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UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
CAMPUS DE MARÍLIA
Ermenegilda de Fátima Dias Perino
A VIOLÊNCIA ENTRE ADOLESCENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL ORLANDO
QUAGLIATO NO MUNICÍPIO DE OURINHOS: REALIDADE OU MITO?
M
ARÍLIA
2005
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ERMENEGILDA DE FÁTIMA DIAS PERINO
A VIOLÊNCIA ENTRE ADOLESCENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL ORLANDO
QUAGLIATO NO MUNICÍPIO DE OURINHOS: REALIDADE OU MITO?
Dissertação apresentada ao Programa de Pós
Graduação em Ciências Sociais da Faculdade de
Ciências da Universidade Estadual Paulista
“Júlio de Mesquita Filho", Campus de Marília
para obtenção do titulo de Mestre em Ciências
Sociais.
Orientadora: Prof. Dra. Bárbara Fadel
MARÍLIA
2005
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Perino, Ermenegilda de Fátima Dias
P445v A violência entre adolescentes no Conjunto Habitacional
Orlando Quagliato no Município de Ourinhos: realidade ou
mito? / Ermenegilda de Fátima Dias Perino. - Marilia, 2005.
151 f.; 30 cm.
Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Faculdade
de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista,
2005.
Orientador: Profa. Dra. Bárbara Fadel
Bibliografia: f. 124-130
1. Antropologia social. 2. Violência urbana.
3. Adolescentes infratores. 4. Criminalidade infantil.
I. Autor. II. Título.
CDD 301.431
ERMENEGILDA DE FÁTIMA DIAS PERINO
A VIOLÊNCIA ENTRE ADOLESCENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL ORLANDO
QUAGLIATO NO MUNICÍPIO DE OURINHOS: REALIDADE OU MITO?
BANCA EXAMINADORA
________________________________________
Profa. Dra. Bárbara Fadel
Orientadora – UNESP/ Marília
________________________________
Profa. Dra. Silvia Alapanian Colman
UEL/Londrina
________________________________________
Prof.a. Dra. Ethel Volfzon Kosminsky
UNESP /Marília
Marília, 13 de dezembro de 2005.
DEDICATORIA
Dedico este trabalho a meu companheiro, aos
meus queridos filhos e aos meus pais ( in
memorian) que sempre me incentivaram a
seguir avante neste trabalho.
Hoje, ao vê-lo realizado, estou muito feliz e
divido com vocês este grande momento e toda
minha alegria ao realizar este sonho.
AGRADECIMENTOS
A minha orientadora, Prof.ª Dra. Bárbara Fadel pela firmeza, apoio e orientação
que muito contribuiu para minha formação profissional.
A Prof. ª Dra. Silvia Alapanian Colman, pelas sugestões no exame de qualificação.
A Prof. ª Dra. Ethel V. Kosminsky, pelas sugestões, orientações e incentivo.
A Prof. ª Dra.Cristina Rezende pelo incentivo e por acreditar em meu potencial
humano.
A minhas irmãs e irmãos, cunhados e cunhadas, sobrinhos e sobrinhas, pela força.
A todas as minhas amigas, colegas de profissão, que, em nenhum momento, deixaram
de se solidarizar com as minhas angustias. Um agradecimento especial à minha amiga
Belkis G.Fernandes, pelo companheirismo e compreensão.
À querida amiga e companheira Sônia Mimura pela companhia, pela dedicação,
solidariedade e por me incentivar.
A todos os delegados e delegada, funcionários das Delegacias de Policia pelo
acolhimento.
A Karla, Luiza, Eliane, Rafaele, Valdice, Adriana e Cidinha Finotti pela e atenção e
apoio.
A Luzinete e demais funcionários da biblioteca pela atenção e orientações.
Aos membros do Núcleo de Estudo da Infância e Adolescente – NEIA, pela atenção e
sugestões.
Enfim, a todos que, de alguma forma, me ajudaram a trilhar este caminho e conquistar
meu sonho.
Esta vida que exige da criança e do jovem que recriem, a cada momento, seus
valores é uma vida provisória, de pura sobrevivência física. É uma vida que
impede a formação de expectativas de longo prazo, projetos, sonhos para o
futuro, dimensão pouco conhecida que é também a denúncia mais terrível sobre
a vida dos jovens marginalizados. Que dizer do futuro de um país onde a
maioria da juventude não pode sonhar, porque não vê diante de si nenhum
futuro?
Francisco C. Weffort
Diretor do CEDEC
RESUMO
Este trabalho relata uma investigação que teve por motivação o interesse em analisar o perfil
dos adolescentes infratores no município de Ourinhos e, mais especificamente, obter resposta
para a hipótese baseada no conhecimento popular de que o Conjunto Habitacional Orlando
Quagliato (CHOQ) seria o bairro mais violento da cidade (ou seria isto um mito?) Para a
consecução deste estudo, optou-se em realizar uma pesquisa bibliográfica e documental nas
Delegacias de Polícia existentes no município, onde 1.828 boletins de ocorrência foram
consultados, totalizando 2.512 adolescentes, no período de 1999 a 2003. A partir desta
pesquisa quantitativa, objetivou-se conhecer o perfil desses adolescentes, buscando
identificar: número de boletins de ocorrência por delegacia, número de adolescentes
envolvidos quanto a gênero, cor da pele, faixa estaria, situação familiar, procedência por
região, grau de escolaridade, delitos mais cometidos, atividades ocupadas, destino dos
boletins de ocorrência. Apurando os dados e analisados os resultados, é possível constatar
que a opinião pública era sustentada por um mito.
Palavras - Chave: Antropologia social; Violência urbana; Adolescentes infratores; Conjunto
Habitacional Orlando Quagliato ; Ourinhos; Exclusão; Criminalidade infantil.
ABSTRACTS
This work tell a research that had per motivation the interest to analyse the profile of the
infractor adolescents in the municipal district of Ourinhos and, specifically, to obtain answear
to the hypothesis based in the popular knowledge than habitational group Orlando
Quagliato would be the neighborhood more violent of the city ( or wold be that a myth? ) to
the attainment this study, was chosen to realyse a research bibliographical and documental in
the police stations there are in the municipal district, where 1.828 occurrence reports were
consulted, totaled 2.512 adolescents, in the period of 1999 to 2003. Starting from this research
quantitative and qualitative, aim at in to know the profile this youngs, looking for to identify:
number of occurrence reports per police station, number of adolescents involved as the
gender, color of skin, age group, familiar situation, origin per region, step of education,
offenses more commited, activities occupied, destination of occurrence reports. Raising the
facts and analyzing the resulted, is possible to confirm that the public opinion was sustained
per a myth.
Key-words: Social anthropology; Urban violence; Infractor adolescents; Habitational Group
Orlando Quagliato; Ourinhos; Exclusion; Infantile crime rate.
LISTA DE SIGLAS
1º DP - Primeiro Distrito Policial de Ourinhos
2º DP - Segundo Distrito Policial de Ourinhos
3º DP - Terceiro Distrito Policial de Ourinhos
ADH - Atlas do Desenvolvimento Humano
AMB - Associação de Moradores de Bairro
CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
CECRIA - Centro de Referência , Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes
CHOQ - Conjunto Habitacional Orlando Quagliato
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CNBB – Confederação Nacional dos Bispos do Brasil
CONDECA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
CRA-AE - Centro de Referencia ao Adolescente – Amor Exigente
CT - Conselho Tutelar
DDM - Delegacia de Defesa da Mulher
DIG - Delegacia de Investigação Geral
DISE - Delegacia de Investigação sobre Entorpecentes
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
EJA – Educação de Jovens e Adultos
EMEF - Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Salem Abujanra
ERAS – Escritório Regional de Assistência Social
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDES - Programa de Ensino Superior
IDI - Índice de desenvolvimento infantil
ILANUD – Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do
Delinqüente
IPEA - Instituto de Pesquisa Aplicada
LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social
NTC-PUC/SP – Núcleo de Trabalhos Comunitários - Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo
OMS - Organização Mundial de Saúde
ONGS - Organizações não Governamentais
ONU - Organização das Nações Unidas
PACS - Programa Agente Comunitário de Saúde
PMAS - Plano Municipal de Assistência Social
PMO - Prefeitura Municipal de Ourinhos
PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio
PPM - Programa Paulista de Mutirão
PSF – Programa de Saúde da Família
SEAD – Secretaria Executiva de Administração
SIG – Serviço de Investigação Geral
SMADS - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
SMO - Secretaria Municipal de Obras
SMS – Secretaria Municipal de Saúde
SSPES - Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo
UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro
UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância
UNIP - Universidade Paulista
LISTA DE TABELAS
Tabela 01 – Estimativa por faixa etária....................................................................................76
Tabela 02 – Projeções por faixa etária para o ano de 2010......................................................76
Tabela 03 – Índices de Freqüência Escolar e de Alfabetização...............................................77
Tabela 04 – Renda familiar X Limites de comprometimento..................................................79
Tabela 05 – População por gênero e faixa etária do CHOQ ...................................................84
Tabela 06 – Renda Familiar ...................................................................................................84
Tabela 07 – Crianças e Adolescentes que trabalham...............................................................85
Tabela 08 – Freqüência Escolar por gênero e faixa etária.......................................................85
Tabela 09 – Saúde da Mulher..................................................................................................86
Tabela 10 – Estrutura do Bairro...............................................................................................86
Tabela 11 – Número de Boletins de Ocorrência por delegacia ...............................................96
Tabela 12 - Número de Adolescentes Envolvidos por Delegacia...........................................96
Tabela 13 - Adolescentes por gênero (geral)...........................................................................98
Tabela 14 - Adolescentes por gênero (CHOQ)......................................................................98
Tabela 15 - Cor da pele (geral)................................................................................................98
Tabela 16 – Cor da pele (CHOQ)...........................................................................................100
Tabela17 - Faixa etária dos adolescentes ( geral) ...................................................................100
Tabela 18 - Faixa etária dos adolescentes (CHOQ)...............................................................102
Tabela 19 - Situação familiar dos adolescentes (geral)..........................................................102
Tabela 20 - Situação familiar dos adolescentes (CHOQ)......................................................103
Tabela21 - Procedência dos adolescentes por região ( geral) ................................................103
Tabela 22 - Procedência dos adolescentes (Região I)............................................................106
Tabela 23 - Procedência dos adolescentes (Região II).........................................................106
Tabela 24 - Procedência dos adolescentes (Região III)........................................................107
Tabela 25 - Procedência dos adolescentes (outros municípios).............................................107
Tabela 26 - Atividade dos Adolescentes (geral)....................................................................109
Tabela 27 - Atividade dos Adolescentes (CHOQ).................................................................109
Tabela 28 - Cruzamento de dados – Atividades dos adolescentes.........................................110
Tabela 29 - Delitos cometidos por adolescentes (Geral)...................................................... 111
Tabela 30 - Delitos cometidos por adolescentes (CHOQ).....................................................112
Tabela 31 - Grau de escolaridade dos adolescentes (Geral)...................................................114
Tabela 32 - Grau de escolaridade dos adolescentes (CHOQ) ................................................114
Tabela 33 - Destino dos boletins de ocorrência (Geral).........................................................116
Tabela 34 - Destino dos boletins de ocorrência (CHOQ).......................................................116
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 14
1 CRIANÇA E ADOLESCENTE......................................................................................... 20
1.1 História da Infância e da Adolescência.............................................................................. 20
1.2 Criança e Adolescente: em busca da identidade social...................................................... 26
1.3 Perfil dos adolescentes infratores....................................................................................... 31
2 EXCLUSÃO E INSERÇÃO SOCIAL............................................................................. 33
2.1 Da exclusão social.............................................................................................................. 33
2.2 A velha e a nova exclusão social....................................................................................... 38
3 VIOLÊNCIA...................................................................................................................... 45
3.1 Refletindo sobre a questão da violência na contemporaneidade........................................ 45
3.2 Fatores de Risco da violência............................................................................................ 47
3.3 Violência Urbana............................................................................................................... 53
4 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE............................................... 58
4.1 O ECA e sua origem......................................................................................................... 58
4.2 Avanços e Desafios do ECA ..............................................................................................61
4.3 Maioridade Penal/Civil...................................................................................................... 67
5 - O MUNICÍPIO DE OURINHOS E O CONJUNTO HABITACIONAL ORLANDO
QUAGLIATO......................................................................................................................... 71
5.1 Histórico do município de Ourinhos.................................................................................. 71
5.2 Histórico do Conjunto Habitacional Orlando Quagliato.................................................... 78
6 – O PERFIL DOS ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE OURINHOS.................. 88
6.1 Instrumentos metodológicos utilizados para construção do perfil do adolescente infrator
do município de Ourinhos....................................................................................................... 88
6.2 Procedimentos de coleta de dados..................................................................................... 92
6.3 Síntese dos Resultados....................................................................................................... 95
CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................. 118
REFERÊNCIAS.................................................................................................................. 124
APÊNDICES........................................................................................................................ 131
ANEXOS.............................................................................................................................. 147
14
INTRODUÇÃO
Historicamente, a criminalidade infantil tornou-se um problema pungente em
nossa sociedade, e o desenvolvimento acelerado da grande concentração de renda muito tem
afetado o Brasil. A todo o momento surgem discursos, reportagens, projetos na tentativa de
serem eficazes no que se refere ao enfrentamento da condição dos adolescentes infratores.
Após a Convenção Internacional dos Direitos da Criança ocorrida em novembro de 1989,
efetiva-se uma nova doutrina para a justiça da infância e adolescência: a doutrina da proteção
integral, substituindo a de situação irregular. Assim, instrumentos legais são repensados,
objetivando criar formas eficazes de defesa e ascensão dos direitos humanos a todos os
adolescentes da América Latina.
Muitos teóricos sociais acreditam que as desigualdades provocadas pela
globalização do capitalismo atual têm reforçado a violência, o que tem se tornado, a cada dia,
um problema mais sério e preocupante em nossa sociedade. Pode-se dizer que talvez essa seja
a maior herança da grande concentração de renda que assola o país.
Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e na
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio (PNAD), publicados no Jornal Folha de São
Paulo,em 12 de agosto de 1995,constata-se o que o Brasil vem confirmando, nas ultimas
décadas, uma tendência de enorme desigualdade na distribuição de renda e elevados índices
de pobreza.
Vários fatores são responsáveis pela situação de desigualdade no Brasil, ou seja, a
desigualdade é socialmente produzida por um conjunto de relações que abrangem as várias
esferas da vida social. A miséria, a fome, a violência, a exclusão e muitos problemas surgiram
como fruto da desigualdade social. Segundo o IPEA, os pobres e indigentes foram
quantificados em 32 milhões de pessoas e 9 milhões de famílias.
16
da criminalidade muito tem preocupado a sociedade. A mídia apresenta resultados de atos
violentos, acontecidos em vários cantos do país e também no exterior, deixando mortos e
feridos, provocando na população indignação contra estes fatos, o que acaba estimulando o
medo da população, pois acredita que tais ações de violência poderão vir acontecer consigo e
sua própria família, prejudicando seu modo de viver em sociedade organizada, afetando a
condição de homem livre.
Para refletir sobre estes aspectos, é que surge a proposta de realizar um estudo da
manifestação de violência entre adolescentes no município de Ourinhos, obtendo uma
resposta à pergunta que se encontra inserida no tema desta dissertação: se é realidade ou mito
o Conjunto Habitacional Orlando Quagliato ser considerado o bairro mais violento do
município. Este bairro foi projetado para atender parte da população que se encontrava
excluída do sistema habitacional. Muitas dessas famílias se tornam nômades por não terem
renda fixa ou renda suficiente que garanta o pagamento do aluguel de um imóvel. Essas
famílias, geralmente, são subsidiadas pelo serviço público, serviço privado ou através da
solidariedade da sociedade civil (OURINHOS, 2000/2005).
Em 1996, na tentativa de minimizar essa situação de carência habitacional no
município de Ourinhos, o Governo Estadual e o Governo Municipal firmaram um convênio
para a construção de quinhentas e vinte e três casas através do incentivo da produção de
moradia de interesse social em parceria com as Associações Comunitárias, de acordo com a
Lei nº 9.142/95 (SÃO PAULO, 1995). Essa parceria pressupõe o trabalho em regime de
mutirão caracterizado pela participação voluntária, não remunerada das famílias interessadas
em adquirir uma unidade habitacional e que estejam dispostas a contribuir com sua mão de
obra na construção das mesmas.
Após a entrega das primeiras casas aos moradores, o discurso da comunidade
local e de adjacências era de que o bairro instituído havia se tornado muito violento.Essa
17
afirmação impeliu a necessidade de realizar o presente estudo, através da pesquisa
documental, com o objetivo de conhecer a natureza dos delitos cometidos, suas características
geográficas e sociais, levantando o número de adolescentes autores de ato infracional,
escolaridade, idade, o sexo, entre outras informações.
A preocupação e a vontade de conhecer mais sobre o adolescente autor de ato
infracional do município de Ourinhos e sobre o tipo de violência que praticam surgiu da
vivência profissional da autora desta dissertação, durante os anos em que trabalhou na
Prefeitura Municipal de Ourinhos, como Assistente Social na cidade do interior do Estado de
São Paulo.
O estudo aqui apresentado, não foi projetado dessa maneira desde o inicio. Além
do levantamento de dados nas delegacias, pretendia-se realizar um estudo da maneira como
estes adolescentes viviam cotidianamente, seus interesses e suas relações com a família e
amigos.Devido a grande quantidade de material coletado, optou-se, por realizar um estudo dos
boletins de ocorrências registrados nas delegacias do município, e em outro momento
prosseguir com o estudo.
Para que fosse possível a realização do presente estudo adotou-se como primeiro
procedimento a realização de um levantamento bibliográfico, buscando dados de interesse ao
tema proposto e áreas afins na biblioteca da Unesp de Marília. Para iniciar o levantamento
documental, realizou-se o contato com os delegados das delegacias policiais de Ourinhos,
para que autorizassem o levantamento documental primário através das ocorrências no
período de 1999 a 2003.
Após a revisão bibliográfica, foram determinadas as técnicas de registro dos dados
contidos nos boletins de ocorrência e, após o pré - testes para a coleta de dados, realizou-se o
levantamento dos registros de boletim de ocorrência nas seis delegacias do município.A
principal meta a ser atingida, nesta etapa, era conhecer a procedência desses adolescentes,
18
para dar direção ou resposta à hipótese de qual seria o bairro mais violento. Conjunto Orlando
Quagliato?Ou não? Qual seria o bairro com maior número de infratores?Seriam de que
sexo?Brancos ou negros? Estudavam ou não? Que tipo de atividade exerciam? Viviam com
seus pais?
Nesta pesquisa, foram adotadas etapas que nortearam o desenvolvimento do
projeto, explicitadas no capítulo 6 dessa dissertação. Como parâmetro para construção do
conhecimento, utilizou-se dos procedimentos de coleta de dados arrolados como geradores de
indicadores locais. Assim, através da pesquisa documental, do método comparativo,
quantitativo, pode-se chegar a um resultado real da procedência do adolescente infrator.
No decorrer dos primeiros dados coletados nessa pesquisa percebeu-se, além da
constatação positiva ou não da hipótese, que os dados poderiam subsidiar ou iniciar um
desenho do mapa da violência no município e que estes dados seriam de importância ímpar,
somados aos demais trabalhos realizados na área. Essa dissertação, mesmo que
modestamente, pretende contribuir para discussão sobre o adolescente infrator.
Optou.-se por realizar os estudos de dados dos boletins de ocorrências nas seis
delegacias existentes na cidade, sediadas pelos Distritos Policiais I, II e III, Delegacia de
Defesa da Mulher, Delegacia de Investigações Gerais e Delegacia de Investigação sobre
Entorpecentes. Essa direção foi tomada pensando em aproximar-se mais da forma de
acolhimento dispensada aos adolescentes que tivessem praticado algum tipo de ato
infracional, pois, embora seja autor de ato infracional, o adolescente deve ser sujeito
participante de todo o processo de apuração do fato e imposição de medidas, não se
esquecendo do direito à remissão, podendo exigir das autoridades o conhecimento básico de
quais são os seus direitos.
Os adolescentes autores de ato infracional responderão ou não aos procedimentos
determinantes das medidas sócias educativas e, em alguns casos, poderá haver remissão. Não
19
havendo provas da infração cometida, o adolescente não responderá a processo e os autos
serão arquivados. Em todo ato infracional praticado por adolescente, efetua-se boletim de
ocorrência na Delegacia de Policia e em seguida encaminha-se ao Promotor Curador da
Infância e Juventude.
Esta dissertação foi organizada da seguinte forma: no primeiro capítulo, procurou-
se fundamentar teoricamente os temas abordados nesta pesquisa sobre a história da infância e
da adolescência, a busca da identidade social da criança e do adolescente e fazer um breve
relato do perfil dos adolescentes infratores. O segundo capítulo trata da exclusão e a inserção
social, bem como a velha e a nova inclusão; a violência será abordada no terceiro capitulo
através de uma reflexão sobre a questão da violência na contemporaneidade, os fatores de
risco da violência e a violência urbana. No quarto capítulo, sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e sua origem, seus avanços, desafios e maioridade penal.
O quinto capítulo referiu-se a caracterização do município de Ourinhos e do
Conjunto Habitacional Orlando Quagliato. Já no sexto capitulo, abordou-se o procedimento
metodológico, a pesquisa documental, síntese dos resultados, finalizando com a análise dos
resultados do adolescente infrator no município de Ourinhos, considerações finais, anexos e
apêndices.
A importância dessa pesquisa vai além de uma coleta de dados e obtenção de
informações. Além de contribuir para as Ciências Sociais tem como meta fomentar a política
municipal de atendimento a essa faixa etária, priorizando a região considerada a mais
violenta, permeando as políticas educacional, cultural, esportiva, social e de saúde, na
tentativa de mudança de indicadores atuais, como também a divulgação dos resultados aos
segmentos da sociedade envolvidos com o quesito abordado.
20
1 CRIANÇA E O ADOLESCENTE
1.1 HISTÓRIA DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA
A palavra menor, sinônimo de criança, adolescente ou jovem, até o século XIX,
era usada para os limites da idade, impedindo as pessoas de terem direito à emancipação e de
assumir responsabilidades civis e canônicas.
No período colonial, a palavra menor, em documentos, quase sempre retratava a
idade. Após a proclamação da Independência, juristas usavam o termo menor e menoridade
para determinar a idade, sendo um dos critérios que definiam a responsabilidade penal do
indivíduo pelos seus atos.
Para Del Priore (1996, p. 7),
Resgatar a história da criança brasileira é dar de cara com um passado que
se intui, mas que se prefere ignorar, cheio de anônimas tragédias que
atravessaram a vida de milhares de meninos e meninas. O abandono dos
bebês, a venda das crianças escravas que eram separadas de seus pais, a
vida em instituições que no melhor dos casos significavam mera
sobrevivência, as violências cotidianas que não excluem os abusos sexuais,
as doenças, queimaduras e fraturas que sofriam no trabalho escravo ou
operário foram situações que empurraram por mais de três séculos a história
da infância no Brasil.. Contudo, se é verdade que desta história surge uma
imagem do autoritarismo e indignidade impostas por adultos às crianças,
surge também uma história de amor materno e paterno, de afeto e de
humanidade das inúmeras pessoas que acima de preconceitos e interesses
mesquinhos, deixaram-se sempre sensibilizar com aqueles que, antes de
tudo, são os mais carentes e indefesos dos seres humanos.
Do período colonial à República dos anos trinta, observou-se o tratamento não
adequado dispensado à criança no país. A partir da década de 30, a família e o Estado
21
passaram a focalizar e se preocupar com as transformações que viriam alterar o futuro das
crianças.
No século XVII, a criança assumiu um novo lugar, refletindo uma mudança
estrutural na sociedade, onde se exigia uma nova categoria social, ou seja, o controle social,
surgiu, o interesse pela criança.
A sociedade industrial exigia a conservação da criança bem como o
gerenciamento de sua vida, tornando-se uma obrigação social. A criança que sempre ocupou
lugar secundário em relação ao mundo do adulto, passa a ter seu espaço próprio e cuidado
especiais, a partir de novos saberes como: pediatria, pedagogia e psicologia. A redefinição do
estatuto da Criança desempenhou papel importantíssimo, junto à constituição da família
nuclear moderna.
Em 1981, Philippe Áries realiza estudo sobre a infância e conclui, através das
pinturas das épocas medieval e moderna na França, que tanto a categoria infância e o
sentimento de família são formados no século XVII. Essa conquista realizada pela criança tem
grande importância histórica. Áries confirma, ainda que, até a segunda metade do século
XVII, a categoria infância não existia, ela só é descoberta a partir do século XVIII e sua
evolução pode ser acompanhada na história nos séculos XV e XVI e século XVII.
A adolescência, na Idade Média, ainda não era reconhecida e, até o século XVII,
era confundida com a infância. É a partir do século XVII que se inicia grande discussão
acerca da criança. E os pequenos seres que, anteriormente eram desprezados, passam a ter um
lugar especial no seio familiar.
Segundo a legislação brasileira
1
, são consideradas crianças as pessoas com até 12
anos incompletos e adolescentes as pessoas entre 12 e 18 anos incompletos.
1
Estatuto da Criança e do Adolescente, 1990.
22
Para Volpi (1997b, p. 14) “a criança e o adolescente são concebidos como pessoas
em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral”.
A condição peculiar de um ser em desenvolvimento coloca a necessidade de
garantir o conjunto de direitos, como: educação, profissionalização, saúde, esporte e lazer,
enfim todos os demais direitos que protejam e insiram o adolescente na vida social.
Como sujeito de direitos, o adolescente deve ser protagonista, participar
amplamente nas decisões de seus interesses, cumprindo as normas legais, fortalecendo a
responsabilidade do Estado, da sociedade e da família em promover seu desenvolvimento
integral.
Atualmente, o Brasil apresenta um grande contingente de crianças e adolescentes,
sendo
2
:
• 23,1 milhões de crianças entre 0 a 6 anos
• 27,2 milhões de crianças e adolescentes entre 7 a 14 anos
• 10,7 milhões de adolescentes entre 15 e 17 anos
A grande maioria das crianças e adolescentes são moradores na região Sudeste
(23,5 milhões) e Nordeste (19,2 milhões) do Brasil. As regiões Norte e Centro-Oeste têm 5,7
milhões e 4,2 milhões de adolescentes. Este percentual de crianças e adolescentes sobre o
total da população varia de uma região para outra. No Brasil, 35,9% da população total é
constituída por crianças e adolescentes. Nas regiões Norte e Nordeste, este percentual
aumenta para 44,5 e 44,1%, respectivamente. Nas regiões Sul e Sudeste, as crianças e os
adolescentes representam, respectivamente, 33,4% e 32,5% da população total.
3
Em se
2
Fonte: Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente (2002)
3
Fonte: Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente (2002)
23
tratando, da região centro-oeste do Estado, especificamente na cidade de Ourinhos, as
crianças e adolescentes representam 35% da população Ourinhense.
A grande maioria das crianças e adolescentes (77,9%) vive em áreas urbanas.
Com relação à raça/etnia, a população infanto-juvenil distribui-se da seguinte forma
4
:
• 31 milhões de brancos (51,2%)
• 25,8 milhões de pardos (42,7%)
• 3,2 milhões de negros (5,4%)
• 287 mil indígenas (0,5%)
• 181 mil amarelos ou de origem asiática (0,3%)
O percentual de crianças em domicílios com renda per capita menor que R$ 75,
50, em 1991, era de 23,64% e, no de 2000, teve queda para 22, 81%. Já o percentual de
crianças com renda per capita menor que R$ 37, 75, em 1991, era de 3,66%, se elevando para
6,61% no ano de 2.000. Este quadro mostra, claramente, um aumento considerável de
crianças em domicilio cuja renda per capta é menor do que R$ 37,75.
Segundo o IPEA, que elaborou os Mapas da Fome e da Criança (1993), os pobres
e indigentes foram quantificados em 32 milhões de pessoas e 9 milhões de famílias, mais da
metade vivendo no Nordeste e nas regiões metropolitanas. Uma grande parte deste
contingente vive com renda mensal que mal dá para adquirir uma cesta básica de alimentos
que supram suas necessidades nutricionais. Foram identificados 15 milhões de crianças e
adolescentes pertencentes a famílias de indigentes, o que representa a metade do total de
indigentes brasileiros.
Os dados estatísticos, acima, revelam que esta situação de miséria constante tem
elevado o abandono escolar neste grupo etário, diante da necessidade do seu ingresso mais
cedo no mercado de trabalho, e esse ingresso cada vez mais diminui a sua possibilidade de ter
uma educação formal e profissionalizante.
O relatório "Situação da adolescência no Brasil", elaborado pela UNICEF (Fundo
das Nações Unidas para a Infância), em 2002 mostra que “o baixo nível de educação e os
4
Fonte: Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente (2002)
24
altos índices de pobreza comprometem o futuro de cerca de oito milhões de adolescentes
brasileiros, 38% do total de 21 milhões de adolescentes de 12 a 17 anos”.
Segundo a Política Nacional da Assistência Social, considera-se o rendimento
familiar percapta, uma variável importante e que influenciaria na defasagem escolar.
A infância é considerada uma fase em desenvolvimento, existindo a necessidade
para subsistir, trabalhar o concreto, o lógico e o fantástico. É um período da vida que vai do
nascimento à adolescência; período esse rico e dinâmico, no qual o crescimento acontece. A
leitura destes dados permite dizer que são os adolescentes os mais expostos aos riscos e
desajustes sociais, tornado -se vitimas fáceis das doenças sociais.
Nos dados apontados por estudos realizados pela (SMADS) Secretaria Municipal
de Assistência e Desenvolvimento Social em 1999, percebe-se um notável aumento da
população de crianças e adolescentes vivendo em domicílios chefiados por mulheres,
decorrente de separações conjugais e ingresso da mulher no mercado de trabalho.
Parcela significativa das famílias brasileiras permanecem abaixo do limite da
pobreza absoluta, sem o direito de sonhar com perspectivas futuras de satisfazerem suas
necessidades básicas como: fome, habitação, educação, saúde , assistência social, cultura,
esporte, lazer, trabalho,dentre outras etc.
Nos atendimentos realizados no Conselho Tutelar, no período de 2001 a 2002,
referente ao Conjunto Habitacional Orlando Quagliato, no município de Ourinhos, os maiores
problemas detectados foram:
• Evasão escolar 29,8%
• Crianças e adolescentes maltratadas pelos genitores 17,1%
• Comportamento familiar (quando família permite que os filhos
permaneçam na rua, alcoolismo) 8,6%.
• Gravidez na adolescência 6,4%
• Mau comportamento de adolescente e praticas de atos libidinosos
4,2%
• Negligência da genitora 2,1%
• Agressividade da criança 2,1%
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• Mau comportamento de adolescentes 2,1%
• Prostituição na adolescência 2,1%
Quanto à solicitação de serviços ao Conselho Tutelar, no mesmo período pela
população do Conjunto Habitacional Orlando Quagliato, a maioria necessitava de:
• Pedidos de vaga em creche 19,2%
• Pedido de vaga em escola 2,1%
• Abrigo para crianças 2,1% (ocasião do internamento da genitora, por
ser dependente química.)
Os fatos elecandos acima mostra a fragilidade em que vivem as famílias
atualmente; geralmente moram na periferia da cidade, lutando para serem incluídas
socialmente, usufruindo de forma parcial e incerta dos serviços públicos que lhes são
disponibilizados; convivendo com trabalho sem estabilidade e percebendo-se apartados da
riqueza da cidade.
Para essas famílias, os programas de transferência de renda são fundamentais em
seu pico de vulnerabilidade, a fim de assegurar subsistência para seus filhos,em casos de
doença ou separação. Carvalho (1998, p.37), enfatiza:
Que a priorização da família na agenda política envolve uma pauta concreta:
programa de geração de trabalho e renda, complementação da renda familiar, rede
de serviços comunitários de apoio psicossocial, cultural e de lazer, esporte e
atendimento jurídico à família buscando a melhoria da qualidade de vida através da
participação e inserção social.
As condições definidas na maioria dos programas de geração de renda, como:
matricula e permanência dos filhos pequenos na escola são absolutamente corretas. Mesmo
sendo limitados, esses programas de transferência de renda muito têm contribuído para o
fortalecimento dessas famílias. A opção pela família e não pelo individuo já significa um
grande avanço. A rede de proteção social visa ao grupo infanto - juvenil, buscando superar o
estado de pobreza, pensando no futuro, num projeto que lhe possibilite a busca de sua
26
identidade de uma forma mais serena, como um cidadão em fase peculiar de sua vida. Para
Erikson (1972, p. 156),
É de grande importância para a formação da identidade do individuo jovem
que lhe respondam e lhe confiram status e função como uma pessoa cujo
crescimento e transformação graduais fazem sentido para aqueles que
começaram fazendo sentido para ele.
Sobretudo, o adolescente como um ser social em desenvolvimento, necessita de
modelos consistentes nesta etapa do seu ciclo de vida, tendo em vista à formação adequada da
sua identidade emocional e social.
1.2 CRIANÇA E ADOLESCENTE: EM BUSCA DA IDENTIDADE SOCIAL
A infância é um estado de desenvolvimento no qual existe a necessidade de
trabalhar o concreto. Período que compreende desde o nascimento até a adolescência, é um
período muito rico e dinâmico, no qual o crescimento acontece: anatômica, fisiológica e
psiquicamente.
A auto-estima se desenvolve na pessoa ainda na fase de bebê. Enquanto a pessoa é
cuidada, vai sentido-se o quanto é amada e é, nessa fase, que vai aprendendo como é o
mundo em sua volta; descobrindo seus valores a partir do valor que os outros lhe dão.Faz
parte da natureza humana o amor e os cuidados que a grande maioria dos pais sentem pelos
filhos e que, conseqüentemente, quando os filhos estiverem na fase adulta e os pais já com a
idade avançada também serão cuidados pelo filho. Este resultado seria o ideal, mas nem
sempre os filhos entendem dessa forma. Muitas vezes a prática não está associada ao discurso,
pois existem fatores importantíssimos que são deixados de lado tal como a aceitação e o
respeito pelos filhos mesmo que não correspondam às expectativas dos pais.
Para Tiba (2002, p.55)
27
O respeito à criança lhe ensina que ela é amada não pelo que faz ou tem,
mas pelo simples fato de existir. Sentindo-se amada, ela se sentirá segura
para realizar seus desejos. Portanto, deixá-la tentar, errar sem ser julgada,
ter seu próprio ritmo, descobrir coisas permite à criança perceber que
consegue realizar algumas conquistas. Falhar não significa uma catástrofe
adjetiva. Assim a criança vai desenvolvendo a auto-estima, grande
responsável por seu crescimento interno, e fortalecendo-se por ser feliz,
mesmo que tenha que enfrentar contrariedade.
É desta forma que se desenvolve a auto-estima, responsável pelo crescimento
interno,que fortalece o individuo para que possa enfrentar as adversidades da vida. Tanto a
infância como a adolescência são fases de formação e desenvolvimento integral do adulto do
amanhã, e não tendo vivido estas fases de forma sadia e com liberdade, este ser adulto não
estará totalmente preparado e terá dificuldades em exercer o seu papel na sociedade.
Segundo Tiba (2002, p.85),
A adolescência pode ser comparada à etapa em que as árvores frutíferas dão
flores. Estas geralmente ficam na parte mais alta, bem expostas ao sol.
Supercoloridas e perfumadas, elas chamam a atenção de todos os
polinizadores. Os adolescentes são ao mesmo tempo flores e polinizadores.
Tanto Takiuti (1999) como Knobel (1999) e Saito (1999), enfatizam que a
adolescência é um período evolutivo do ser humano quando ocorre profunda transformação,
estabelecendo nova relação com ele mesmo, seu corpo, o meio social em que vive, sendo
vivido de diversas maneiras nas diferentes culturas, tanto com sua família como com outros
adolescentes.
Graciani (1997, p.103) em relatos de sua experiência sobre a adolescência:
Trata-se concretamente, do período da existência imediatamente anterior à
incorporação ao mercado de trabalho, à seleção do Estado, ao desempenho
de papéis sociais de participação política para a construção da sociedade, ao
exercício de autonomia, liberdade e responsabilidade cidadã etc., durante o
qual a criança e o jovem podem encarar com realismo seu futuro, e antecipar,
de certo modo, o mundo adulto e a possibilidade real de realizar-se como
pessoa. Isso implica a possibilidade concreta de formação para os papéis do
mundo adulto, responsabilidade que a sociedade moderna tem
28
fundamentalmente confiado ao sistema educativo que, de fato, se constitui no
espaço mais importante para a infância e a juventude.
Para o Vitiello (1994, p.10)
A adolescência é uma fase de transição, durante a qual se perde a criança e se
pode adquirir um adulto. É neste período que a maturidade biológica e sexual
é atingida, se define a identidade sexual e, potencialmente, é onde se
define o espaço social de homem ou mulher. No período da puberdade, que
corresponde ao componente orgânico da adolescência, o indivíduo volta
suas atenções para as mudanças do corpo e concentra suas energias nos
processos psíquicos de perda do corpo infantil e de aceitação das novas
formas.
Conclui-se que a fase da adolescência é um período de transição entre infância e a
fase adulta, no qual ocorrem transformações físicas, psicológicas e sociais,e o relacionamento
interpessoal é muito importante, principalmente a convivência com grupos da mesma idade,
comportamento, roupas e adornos. Os adolescentes sentem a necessidade de formar grupos
para tudo. Nessa fase, a relação com os amigos é muito valorizada; muitas vezes até mais
valorizadas do que a relação com os pais.
Muito se tem dito sobre a diferença entre meninos e meninas; que os meninos são
mais agressivos do que as meninas, entretanto, essas diferenças têm diminuído,
provavelmente causada pelas mudanças sócio-culturais.
Na maioria das vezes, essas diferenças de conduta acontecem na idade
escolar,com o processo de sociabilização da criança. A hipótese que alega essa diferença de
maturidade psicoemocional se estrutura na observação de defasagem dos meninos em relação
às meninas da mesma idade na linguagem e nas habilidades motoras. As meninas tendem a
desenvolver condutas cooperativas, enquanto que os meninos as condutas competitivas,
favorecendo, assim, um modelo de comportamento mais agressivo. Geralmente, os primeiros
conflitos começam a existir no espaço da escola.
29
Em alguns casos, percebe-se que as mães pouco afetivas também podem constituir
uma situação de risco e predispor, meninos e meninas, a condutas agressivas. Outros fatores
de riscos parentais que possibilitam conduta agressiva precoce são: depressão antes do parto,
a psicopatologia materna; família com um só dos pais presentes, baixo nível econômico e
conflito matrimonial.
Raramente a mãe abandona os filhos, mesmo quando separada do marido; tem o
costume de levá-los consigo, pois seu vinculo com os filhos é muito forte (TIBA, 2002).
Existe uma grande diferença entre ser mãe e ser pai, pois historicamente a mãe tem cuidado
mais dos filhos, tanto física como psicologicamente. Para Tiba (2002), tanto o pai como a mãe
deve assumir sua condição de educadores, reformulando sua abordagem pautada na coerência,
sempre constante, mostrando aos filhos o quanto os amam.
O aumento da desigualdade social tem excluído esses adolescentes
socialmente, revelando o que se esconde por traz de atos infracionais que a cada dia são mais
violentos.A evasão escolar, muitas vezes, está relacionada com a incapacidade cada vez maior
da renda do trabalho das famílias para atender às suas necessidades básicas. Em se tratando
dos desafios deste cotidiano, Machado Neto (1979, p. 78) afirma que:
A quase totalidade das meninas em idade escolar freqüentam a escola com
irregularidade que se constata não só no bairro X como um todo, mas em
toda a população pobre. A chuva, o acesso difícil, a carência do vestuário, a
falta de livros e cadernos constituem-se em obstáculos que atingem a
meninos e meninas.
Um estudo que está sendo realizado sobre o trabalho infanto-juvenil doméstico na
cidade de Marilia-SP (KOSMINSKY, 2005) alerta sobre o trabalho da criança e do
Adolescente, apontando que, na maioria das vezes, esse fato implica em abandono
escolar.Esse estudo mostra, também, que as deficiências da escola pública em suas
dificuldade em trabalhar conteúdos que estejam à altura de todos, denotando que a forma
como eles têm trabalhado, tem afastado a criança e o adolescente das salas de aula.
30
Acrescenta ainda que “as relações trabalho” e escola precisam assim ser vistas dentro da sua
complexidade; apenas a proibição do trabalho infanto- juvenil não resolverá o problema da
permanência da criança e do adolescente na escola.
Observa-se grande dificuldade de entendimento de toda transformação que ocorre
com o adolescente por parte dos adultos. A dificuldade de entender que o adolescente não é
mais criança e nem é um adulto ainda,em alguns momentos,faz com que lhe sejam cobradas
atitudes de um adulto e em outras ocasiões lhe sejam negadas algumas participações em razão
de ainda ser muito novo ou pequeno.
Para Volpi (1997b, p. 53),
A situação de pobreza a que estão submetidas a maior parte das crianças e
adolescentes brasileiros,por seu lado, acaba geralmente por levá-las à entrada
precoce no mundo do trabalho, que tem sido uma das estratégias utilizadas
com maior freqüência pelas famílias pobres para compensar a sua redução de
renda, conseqüente de fatores como o desemprego, a perda do valor real do
salário e/ou outros.
Do ponto de vista sociológico, é falsa a idéia de que a miséria produz a violência.
Volpi (1997b, p.54) afirma que hoje se trabalha com a “idéia de que a violência é provocada
por vários fatores, que, dependendo do contexto, desempenham pesos diferentes”.
A ausência do trabalho e da educação estão situados como um dos primeiros
lugares entre os fatores que impedem a construção de uma sociedade democrática e justa.
O sistema educacional brasileiro necessita de uma revolução que garanta não só o
acesso da criança e do adolescente na escola, mas a sua permanência, principalmente daquele
que se encontra excluído, pertencente à população de baixa renda, que ficam na rua, que não
são alfabetizados etc.
Conhecer o perfil do adolescente em conflito com a lei, no município de
Ourinhos, obtendo assim a resposta que confirma ou não se o C.H.O.Q. é o bairro mais
violento ou não é objeto de estudo desta pesquisa, buscando colaborar para construção de
políticas públicas dignas para todo cidadão ourinhense.
31
1.3 PERFIL DOS ADOLESCENTES INFRATORES
Quais são os ingredientes da criminalidade entre adolescentes? Mães com muitos
filhos; falta de qualificação; escolas públicas ruins; desemprego; baixos salários; falta de
estrutura familiar; baixa auto-estima; falta de amor?
A delinqüência juvenil no Brasil, nas ultimas décadas, tem assumido posição de
destaque devido ao acentuado envolvimento de adolescentes com a criminalidade. Este
processo vem contribuindo para o sentimento de medo e insegurança da população das médias
e grandes cidades em nosso país. A mídia tem transmitido quase que diariamente, numa
narrativa dramática; crimes sensacionalistas cujos autores, em sua maioria, são de origem
pobre e moradores da periferia. Presencia-se a construção de muralhas em torno das
residências, muros altos e cercas elétricas, sistemas de vigilância e alarmes.
O adolescente, em conflito com a lei, é visto por setores da sociedade como um
dos principais responsáveis pelo aumento dos índices de criminalidade e, para muitas pessoas,
ser adolescente é estar ligado a fatores violentos, drogas, prostituição etc.
Dados estatísticos têm revelado, quase diariamente, que a proporção da
indigência no Brasil é muito significativa para a população infanto-juvenil. O Censo
Demográfico de 1991 (IBGE) revelava que a população constituída de 0 a 17 anos era da
ordem de 41% e que um quarto dessa população vivia em situação de miséria.
Maristela Colombo apresenta em sua dissertação de mestrado que dos 2,6 milhões
de crianças e adolescentes brasileiros, cerca de 1,6 milhões pertencem a uma faixa etária cuja
freqüência escolar é obrigatória, sendo que, 61% da população de adolescentes de 15 a 17
anos estão fora da escola. Esse fato esta relacionado à necessidade do ingresso no mercado de
trabalho e o que tem conduzido os adolescentes precocemente ao mercado de trabalho é, com
certeza, a miséria. Este fenômeno social diminui cada dia mais a possibilidade dos
32
adolescentes de obter a escolarização formal e profissionalizante necessária ao enfrentamento
das dificuldades de ingresso no mercado (COLOMBO, 2001, p.21).
Essa situação é reflexo das políticas sócio-econômicas que estiveram presentes
nas ultimas décadas do século XX e inicio do XXI, que pouco contribuíram para melhorar os
índices da mortalidade infantil, da exploração do trabalho infantil, da baixa escolaridade, da
prostituição etc.
Colombo (1999, p. 21) ressalta que:
O adolescente de classe média e alta, quando faz uso de drogas, está usando
por divertimento ou porque é próprio da idade viver novas experiências.Já o
adolescente de nível sócio econômico baixo é visto como maconheiro,
usuário de drogas, podendo colocar em risco toda uma sociedade.
Adolescente de nível sócio econômico mais elevado, fazendo baderna na rua
possui distúrbio de comportamento, enquanto o adolescente de nível sócio-
econômico baixo possui desvio de conduta.
Não se pode esquecer da história de vida desses adolescentes e de sua família,
suas crenças e valores, que vão se incorporando através das próprias vivências. O modelo
recebido dos pais tem peso considerável. Não se pode exigir dos adolescentes que vivem a
exclusão no cotidiano, atitude de submissão e conformismo.
Para Colombo (2001) conhecer quem é o adolescente autor de ato infracional sua
família, sua história de vida, ideologias, crenças e normas é imprescindível.
É justamente esse enfoque que esta pesquisa busca mostrar ao realizar o estudo
nas delegacias de policia do município, é buscar conhecer quem são esses adolescentes,
através de leitura dos dados coletados nos boletins de ocorrência, levando em consideração a
questão de gênero, idade, família, atividade, procedência, escolaridade e tipo de delito
33
cometido, traçando um perfil dos 2.512 adolescentes pesquisados que, de alguma forma, se
encontravam excluídos.
No próximo capitulo a reflexão será sobre a exclusão e inclusão social, a velha e a
nova exclusão.
2 EXCLUSÃO SOCIAL E INSERÇÃO SOCIAL
2.1 DA EXCLUSÃO SOCIAL
Exclusão Social não é um tema novo no Brasil. Fala-se da "nova pobreza".
Debates e noticias sobre o conceito de exclusão social ganham espaço na mídia,
jornais,revistas etc.Contemporaneamente, o pensamento sociológico europeu e o norte
americano passam por processos familiares à realidade latino americana, particularmente a
brasileira. A exclusão passa a ser duplamente interpretada, pois vários são os significados que
reúnem pessoas, grupos abandonados, colocados de lado, sendo desqualificados, ficando fora
do mercado de trabalho, das políticas sociais que lhe são de direito (VERÁS, 2003).
Constatou-se, ao longo da história, que a exclusão começou quando os aborígines
nus se renderam às vestes impostas pelos colonizadores; os negros que faziam girar as
moendas, transformando seus dias em sofrimento e dor, pois eram os braços direito e
esquerdo dos senhores de engenho. Uma triste história para quem adoçou milhares de bocas
na Europa e como reconhecimento recebeu os açoites.
Na sociedade colonial, as mulheres eram consideradas meras reprodutoras, pois a
sorte grande acontecia quando era escolhida por bons varões. Hoje, os povos miscigenados,
oprimidos, têm a esperança de ser reconhecidos como um cidadão de direitos de fato, num
país que está longe de se unir na diversidade, respeitando a pluralidade.
34
As causas das desigualdades sociais estão ligadas à estrutura da exploração
capitalista. O Brasil nasceu com a marca da exclusão e foi o último país a terminar com a
escravidão. Atualmente, tenta-se instaurar uma nova cultura da solidariedade.
A criminalidade e a exclusão caminham juntas, mas isto não quer dizer que todo
cidadão excluído irá praticar algum tipo de violência.
A seguir, procura-se estabelecer a situação atual do Brasil, através do pensamento
de vários autores que refletem sobre a questão da exclusão e da inclusão. O processo de
globalização em movimento tem afetado sensivelmente todos os países, em especial o quadro
social daqueles do chamado terceiro mundo. No Brasil, particularmente, a urbanização
capitalista vem provocando uma esteira de problemas sociais bastante conhecidos. As
discussões em torno do conceito de marginalidade social nos anos sessenta e setenta são hoje
retomadas, acrescidas de novos componentes. Antes vista como pobreza, uma conseqüência
do massivo êxodo rural para as cidades do Sudeste, refletia como efeito das migrações
internas que esvaziavam o campo da região Nordeste, do Norte, e "incharam" as cidades
como Rio de Janeiro e São Paulo.
Entendia-se à época, que os problemas urbanos de moradia (favelas),
mendicância, delinqüência etc, poderiam ter suas raízes nesses processos migratórios. Na
relação com a questão urbana, Wanderley (2001), relata como os estudiosos da escola de
Chicago (Park, Burgess, McKenzie, 1948, Wirtk, 1939), entendiam que os processos de
pobreza na cidade tinham a ver com desorganizações transitória, pois, em uma analogia com
processos metabólicos dos organismos vivos, novos membros, num esforço de adaptação,
invasão e sucessão, iriam progressivamente assimilar-se ao cenário urbano (WANDERLEY,
2001).
35
Sposati (2001, p.77) afirma que "a exclusão/inclusão social como processo
histórico é um continuo excluir e não um lugar posto e estável. Trata-se de um processo, é
relacional, portanto, mutável”.
Martins (1997, p.34) afirma que “não existe exclusão, existe contradição, existem
vitimas de processos sociais, políticas econômicas excludentes”. Martins pergunta por que
somente agora se percebe a exclusão? Por que não, antes? Explica que, logo que acontecia a
exclusão, em curto prazo, se dava a inclusão. Um exemplo são os camponeses que eram
expulsos do campo e eram empregados pela indústria em seguida. Assim a exclusão não tinha
visibilidade como exclusão, porque eram excluídos e logo reincluídos, passando para um
outro modo de viver, de analisar a vida, trabalho etc. Martins (1997) coloca ainda que os
problemas sociais são atribuídos de forma vaga e indefinida aquilo que chamam de exclusão,
como se um conceito explicasse tudo; o que tem ocorrido é a confusão da pratica e a ação da
vitima, que deseja apenas por justiça e transformação social.
Atualmente, o problema da exclusão começa a se tornar mais visível do que nos
últimos anos, porque a inclusão passou a demorar mais, o tempo em que o trabalhador passa a
procurar trabalho, começou a se tornar excessivamente longo e freqüente. Sem falar dos
milhões de adolescentes que ingressam no mercado de trabalho todos os anos.
Para Martins (1997, p. 14) "este processo que nós chamamos de exclusão não cria
mais os pobres que nós conhecíamos e reconhecíamos até outro dia. Ele cria uma sociedade
paralela que é includente do ponto de vista econômico e excludente do ponto de vista social,
moral e até político”.
No Atlas de Exclusão Social no Brasil (v. 2, 2003 , p. 43) entende-se
A velha exclusão social como a forma de marginalização dos frutos do
crescimento econômico e da cidadania, expressa pelos baixos níveis de renda
e escolaridade, incidindo mais freqüentemente sobre os migrantes,
analfabetos, mulheres, famílias numerosas e a população negra.
36
Martins (1997) fala dessa "grande massa da população sobrante", que possui uma
margem pequena de chance de ser reincluída dentro dos atuais padrões de desenvolvimento
econômico. Esta passagem da exclusão para inclusão tem se transformado num "modo de
vida", significando um período transitório.
Martins (1997) dá um exemplo: “as crianças de Fortaleza que se dedicam à
prostituição para ganhar a vida não são consideradas excluídas, pois elas são incluídas como
prostitutas vendem um serviço, recebem dinheiro pelo serviço prestado, para sobreviverem”.
Só que este tipo de trabalho lhes tira a dignidade e a "condição de pessoa". Este tipo de
inclusão pode até integrar economicamente, mas não moralmente e socialmente. E qual será o
valor recebido pelo serviço? Não se fala de garotas de programas que colocam sua
propaganda em jornais, com número de celular, que têm apartamento, que freqüentam uma
universidade. Uma grande maioria vende seus serviços nas estradas, permanecendo no pátio
dos postos de gasolina, em pequenos prostíbulos onde são exploradas.
Quanto recebe pelo serviço prestado? Cinco ou dez reais. E com quantas pessoas
teriam que prestar serviço por dia para poderem ter suas necessidades básicas garantidas? E
será que isso as garante? Constantemente ouvem-se (senso comum) referências a este tipo de
prestação de serviço como “falta de vergonha na cara”, de alternativa por não gostarem de
“pegar no pesado” etc, como se este tipo de trabalho fosse fácil, esquecendo que muitas
pessoas prestam este serviço por falta de oportunidade de estar em outro. Que tipo de
exclusão vivem em seu cotidiano? Como vivem suas famílias? Elas têm acesso a todos os
bens e serviços que lhe são de direitos?
O mesmo acontece em vários tipos de exclusão e inclusão, acontecendo em
variados graus e de modos diferentes. Martins (1997, p. 18) coloca que “È preciso, pois, estar
atento ao fato de que, mudando o nome de pobreza para exclusão, pode-se estar escamoteando
37
o fato de que a pobreza hoje, mais do que mudar de nome mudou de forma, de âmbito e de
conseqüências”.
Bracho (2001, p. 119) em uma exposição analítica sobre a exclusão social,
identifica na literatura referente diversos significados para o tema exclusão.
De um lado, está a visão segundo a qual a exclusão refere-se a uma quebra
de laços sociais ou a um não cumprimento dos direitos sociais. De um outro
lado, estariam àquelas posições em que a exclusão social é identificada com
casos extremos de desigualdade social.Finalmente, há os trabalhos que
associam a exclusão social com a problemática econômica, identificando-a
com as racionalidades dos modelos neoliberais, ou, pelo menos, com
conseqüências inesperadas desses modelos.
Assiste-se hoje, entre os mais pobres, exatamente a consciência de que não existe
justiça; que estão sendo tratados como cidadãos de categoria inferior. Para Martins, é estar
frente a um novo pensamento, que é do homem colonizado, que não sabe ser verdadeiro,
sente-se satisfeito por imitar os indivíduos ricos, confundindo a realidade.
Martins (1997, p. 36) diz que no "chamado neoliberalismo, o Estado se torna o
estado mínimo, que abre mãos de suas responsabilidades sociais; a sociedade civil é que tem
de resolver os seus problemas”.
Santos, R. C. (2002, p.60) discute as tendências e os desafios das políticas sociais
de assistência no Brasil e examina a compatibilidade entre o discurso que tem sido sustentado
e sua reivindicação e os resultados atingidos pelos programas implementados. A autora
investigou o Programa de Garantia de Renda Mínima em Ourinhos, no período entre 1997 e
2001 e percebeu que as expectativas em relação ao alcance das políticas sociais,
especialmente as redistributivas são de que estas contribuam para a elevação da qualidade de
vida e para a ampliação do estatuto da cidadania de seus beneficiários.
O discurso da ampliação da cidadania, quando confrontado com os mecanismos
criados para viabilizar as políticas sociais brasileiras, adquire variações e ambigüidades.
38
Santos (2002) verificou que as famílias atendidas aumentaram relativamente seu consumo e
que houve uma maior participação política cumprindo, mesmo que parcialmente o objetivo de
inclusão, embora as famílias continuem a ser estigmatizadas pela sociedade por necessitarem
de continuar a receber este beneficio, para suprir suas necessidades básicas.
2.2 A VELHA E A NOVA EXCLUSÃO SOCIAL
A exclusão social é um fenômeno que tem afetado a população brasileira há muito
tempo. Contudo, a partir da década de 80, o país passou a registrar um agravamento na
trajetória da exclusão social, com o baixo crescimento econômico, complicando a questão do
desemprego e, como conseqüência, a violência. Acompanhando os indicadores da educação,
percebe-se que, mesmo tendo melhoras, não é suficiente para romper com o aparecimento de
novas formas de exclusão social.
Observa-se que, além da velha exclusão ocasionada pela baixa renda e a baixa
escolarização, o brasileiro conta agora com a nova exclusão que está atrelada à violência e ao
desemprego maciço. Segundo o Atlas da Exclusão Social em seu (v. 2, 2003, p. 12, 46)
A exclusão se apresenta sob múltiplos aspectos em várias dimensões da vida
nacional, [...].nota-se que, ao longo da segunda metade do século XX, de
maneira sempre reiterada, quase metade das 27 unidades federativas
brasileiras apresentou índices aflitivos de pobreza, sendo que a mesma
quantidade exibiu índices sofríveis de assalariamento formal. Mais de um
terço mostrou índices inaceitáveis de desigualdade de rendimentos, enquanto
dois terços revelaram índices precários de alfabetização e escolaridade.
Finalmente, cerca de metade apresentou índices preocupante de violência e,
como síntese, igual numero revelou índices críticos de exclusão. [...] Ou seja
, ao longo de toda a segunda metade do século, mais de um terço dos
brasileiros se encontram vivendo sob velhas e novas formas de exclusão
social [...] entre 1960 a 1980, verificou-se uma redução da pobreza, motivada
pelos altos índices de crescimento econômico. Ao mesmo tempo, apesar da
39
baixa qualidade da educação, logrou-se expandir o seu alcance, reduzindo o
índice de analfabetismo para o que contribuiu o aumento da urbanização.
A incapacidade da sociedade em garantir a todos os mesmos direitos, para que
possam ter acesso e formas dignas de inserção tanto no mercado de trabalho, como na
educação, na saúde e outras riquezas existentes no planeta, é o que tem alimentado um ciclo
destruidor, gerando um número grande de excluídos. Nos últimos anos (1980 a 2000)
observou-se aumento da sociedade de consumo e aumento da violência. O número de
homicídios tem aumentado de forma assustadora nos últimos vinte anos.
Por outro lado, esse modelo concentrador impediu a diminuição da velha exclusão
abaixo de um certo patamar, pois com políticas sociais segmentadas e as margens de lucros, o
gasto público e o investimento privado assegurava uma elevada taxa de assalariamento
formal, ampliando o mercado de consumo.
Ainda nessas duas ultimas décadas (1980 a 2000) ocorreu a estagnação da renda,
fruto da generalização do desemprego e da informalidade.
Os efeitos positivos do lançamento do real sobre o consumo e o investimento
foram provisórios, e a contenção da massa salarial se tornou uma constante
no período pós-1997, quando se verifica o esgotamento do breve ciclo
expansivo. Como conseqüência, o índice de pobreza se espalha como fruto
da política economia estagnante (ATLAS..., 2003, v.2, p. 46).
Já os índices de alfabetização avançam, diminuindo as diferenças regionais
resultado esse fruto de mudanças políticas como a organização de sindicatos, a Constituição
Federal de 1988 e a autonomia na execução das políticas sociais tanto no âmbito estadual
como no municipal.
A velha exclusão permanece mantendo as baixas condições de renda e instrução,
mas ganha uma nova forma, contribuindo para uma sociedade cada dia mais competitiva e
40
consumista, ocasionando uma "dessocialização" que vem provocar a violência, o desemprego
e informalidade.
Desde 1980, uma nova dinâmica de exclusão vem apontando e somente em 1990
é que assume uma posição mais definida. Para Véras (2001, p. 35) "os anos 90 também
reeditam o conceito de exclusão como a não-cidadania, principalmente a idéia de processo
abrangente, dinâmico e multidimensional”.
Para Oliveira, O. e Pinto (2001, p. 14)
Desemprego tecnológico, estreitamento de oportunidades por diminuição de
postos de trabalho, restrição dos mecanismos de proteção social e redução da
população coberta por esses mecanismos, todos esses fatores configuram
uma nova exclusão, diferente daquela considerada em etapas anteriores do
capitalismo.
Nos anos 90, na América Latina, a comunidade cientifica debruçou-se sobre a
pobreza, mais precisamente sobre as novas formas de pobreza e de exclusão, que provocaram
várias reflexões. Estimulados pelas Nações Unidas, autores latino-americanos e de mais
nacionalidades, abordam a pobreza e as várias formas de combate em diversos modelos de
intervenção, bem como os sistemas de seguridade social.
Todos os cidadãos estão expostos à violência atualmente, e tem atingindo o
adolescente de uma maneira mais preocupante, principalmente quando os efeitos da velha
exclusão se fazem presentes, como é encontrado nas grandes cidades, na periferia,
pressionado pelas escassas oportunidades de trabalho pelos “apelos de uma sociedade
monetizada e consumista”.
A exclusão social não é, em primeira instância, o que ocasiona a violência;
podendo ser vista como conseqüência da nova realidade que, por sua vez, é produzida pela
grande competição social existente, pelos valores morais alterados, pela sociedade de
41
consumo e em parte pela incapacidade do poder público em reverter os indicadores da “velha
exclusão”.
Durante os últimos quarenta anos, a velha exclusão apenas foi atenuada, sendo um
desafio a ser enfrentado, pois a nova exclusão se apresenta de forma avassaladora.
Entende-se por nova exclusão um fenômeno de ampliação de parcelas
significativas da população em situação de vulnerabilidade social, e também
as diferentes formas de manifestação da exclusão, abarcando as esferas
cultural, econômica e política. Esta nova exclusão atinge segmentos sociais
antes relativamente preservados do processo de exclusão social, tais como
jovens com elevada escolaridade, pessoas com mais de 40 anos, homens não
negros e famílias monoparentais. (ATLAS ... 2003, v.2, p.49).
Sem dúvida alguma, aumenta o desafio do poder público ao tentar eliminar a nova
exclusão, pois o desemprego e as dificuldades encontradas para inserção do cidadão no
mercado de trabalho, como formas modernas que geram a exclusão, provocam explosão da
violência urbana e vulnerabilidade juvenil, que se acentuam pela maior flexibilidade
ocupacional e de renda.
Um dos indicadores da nova exclusão aponta para o acesso ao mercado de
trabalho, através do emprego formal, que oferece uma certa garantia, sendo um indicador da
inclusão social da população. No decorrer dos últimos 40 anos, se observaram dois processos
distintos de vínculos empregatícios no país.
De 1960 a 1980, num primeiro momento ocorre aumento significativo da
formalização dos vínculos em todo país, ocorrendo a expansão da proteção social. Num
segundo momento, de 1980 a 2000, após a segunda metade deste período, diminuiu o
emprego formal no total das ocupações, o que ampliou de forma significativa o desemprego e
precarizaçao dos postos de trabalho e conseqüentemente, reduziu dessa forma a proteção aos
trabalhadores.
Apesar de ter ocorrido uma significativa ampliação, pouco se alterou, ou seja, ao
longo dos quarenta anos, a posição dos estados e do país demonstrou sua incapacidade de
42
desenvolver-se e amenizar as desigualdades. Nas regiões Sul e Sudeste se concentraram os empregos formais; na região Nordeste acontece alta concentração de postos trabalhos
43
“desestabilização dos estáveis” que traz para parcelas crescentes da
sociedade brasileira sua “instalação na precariedade”. Desta forma, ao
conjunto dos tradicionais “despossuídos” do passado, agora se junta uma
legião de “deserdados”, às vezes com níveis médios de instrução
relativamente elevados, em virtude do crescente fracionamento da antiga
classe média.
Neste novo modelo de dinâmica de exclusão social, que teve origem na década de
80 e se definiu na década de 90, o processo financeiro na América Latina gera um processo de
valorização do capital, havendo uma flexibilidade continua dos salários e empregos. O
sistema financeiro passa a orientar poupança para títulos públicos, exigindo a precarização e
intensificação do trabalho.
Assim, a nova exclusão mal consegue esconder a manifestação da velha exclusão.
Não obstante, intensifica a exclusão ao baixo nível de renda e escolaridade, bloqueando a
ascensão profissional, sempre oferecendo empregos com baixa estabilidade.
O adolescente, ao se inserir no grupo economicamente ativo, muitas vezes, já se
encontra excluído do emprego e da renda, mesmo possuindo um maior grau de instrução. Tal
fato ocorre em virtude da incapacidade de promover crescimento econômico sustentado e
deficiência de investimentos e de emprego.
O Brasil, em pleno século XXI, continua atrelado ao desenvolvimento capitalista,
responsável em promover acomodação dos setores econômicos internos e da economia
central. Informalização e defesa de maior flexibilização acabam gerando desenvolvimento
desigual internamente, permitindo o domínio e ajustamento passivo às tendências do
capitalismo internacional por grupos econômicos.
Não se pode negar que a violência caminha lado a lado com a falta de perspectiva
de inserção do adolescente na vida social. A explosão ocorrida nos últimos tempos vem
apontando a falta de intervenção efetiva, objetivando amenizar a enorme desigualdade
existente.
44
A nova exclusão nada mais é do que a velha exclusão não resolvida; da falta de
novos caminhos para ajustamento interno e externo. O que temos presenciado hoje
”customizada”,da falta de novos caminhos para ajustamento interno e externo.
A concorrência entre os trabalhadores está cada vez mais acirrada e, mesmo
enfrentando o desemprego, ainda são culpabilizados pela situação em que se encontram. Estes
trabalhadores são auto-excluídos, pois a razão de seu insucesso em obter uma vaga mo
mercado de trabalho, pode ser a falta de qualificação.
Resumindo, o Brasil apresentou melhora tímida nos indicadores da exclusão
social nas décadas de 60, 70 e 80, ao contrário do verificado nas décadas de 80 a 2000,
quando ocorreu uma inclinação na trajetória da exclusão. Em relação a estes resultados, o
combate à exclusão social, tornou-se um desafio muito forte. As soluções para os novos e
velhos problemas perpassam todas as esferas do governo, em todas as áreas do poder publico
e a sociedade civil passa a ter um papel decisivo.
Esta dissertação de mestrado poderá contribuir para as próximas ações a serem
realizadas através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em
parceria com as demais políticas publicas, sociedade civil e serviços privados na busca da
inserção dos adolescentes que se encontram excluídos de seus direitos fundamentais.
Nas próximas páginas, a abordagem será sobre violência, com o objetivo de lançar
aportes reflexivos na contemporaneidade, sobre os fatores de risco e as diversas formas de
violência urbana.
45
3 VIOLÊNCIA
3.1 REFLETINDO SOBRE A VIOLÊNCIA NA CONTEMPORANEIDADE
Muitos teóricos sociais acreditam que as desigualdades provocadas pela
globalização do capitalismo atual têm exacerbado o fenômeno da violência, o que tem
dificultado, cada dia mais, a vida do cidadão na sociedade. Pode-se dizer que talvez essa seja
a maior e mais perversa herança da grande concentração de renda que assola o país.
Atualmente, discussões e reflexões entre os profissionais de diversas categorias e entre a
sociedade de maneira geral, procuram buscar maneiras mais eficaz de se livrar dos “jovens
marginais” a quem a sociedade tem colocado grande responsabilidade pela violência ora
instalada.
Não são novas as especulações sobre a origem da violência, pois atos de violência
fazem parte da história social dos homens. A violência é perceptível desde as sociedades
primitivas até as sociedades mais modernas, atingindo as classes sociais de forma geral.
Vários fatores têm sido apontados como responsáveis pela situação de
desigualdade no Brasil, que é socialmente produzida por um conjunto de relação que abrange
as varias esferas da vida social, como: a miséria, a fome, a violência, a exclusão e muitos
problemas surgem como fruto da desigualdade social.
Mostrar todos os atos de violência cometidos ao longo da história da humanidade
seria uma árdua e desagradável tarefa. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância
(UNICEF) (2002)
Somente nos dez últimos anos, cerca de dois milhões de crianças foram
vítimas fatais de conflitos armados e dois milhões restaram gravemente
feridos, com um saldo, ainda, de dez milhões com seqüelas psicológicas. Na
46
Somália, a fome, a falta de água e as doenças evidenciaram uma violência
ultrajante, sem qualquer justificativa.
A Organização das Nações Unidas (ONU) denunciou, no início do ano de 2001,
que a tortura nos presídios do Brasil é praticada de maneira sistemática e está disseminada por
todas as fases de detenção, desde o momento da prisão em flagrante, nas delegacias, nos atos
de investigação policial, até a execução da pena. A ociosidade na prisão e a superlotação
carcerária são algumas das formas de violência, existindo um preconceito no tratamento às
pessoas pobres, especialmente em relação às mulheres e, principalmente, as negras, pois os
crimes praticados por colarinhos brancos e bicheiros, dão um status diferente, pois estes
tentam subornar o sistema carcerário.
Esta violência institucional deixou resultados irreparáveis na sociedade brasileira.
A violência e a falta de respeito para com o ser humano estão cada dia mais preocupante, sem
dizer da violência que não chega ao conhecimento da sociedade, pois se instala nos
subterrâneos da vida social.
Para Elias (1993, p.200) “a violência física e a ameaça que dela emana exercem
uma influência decisiva sobre os indivíduos, saibam eles disso ou não”.
Dados da (UNICEF) indicam que quarenta mil crianças morrem de fome no
mundo; quinze milhões pertencentes aos países do Terceiro Mundo, entre eles o Brasil.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) dez milhões de brasileiros estão com
esquistossomose, cinco milhões com tuberculose e um milhão de infectados pelo vírus do
HIV
5
. A mortalidade infantil que, em 1997, matava trinta e sete crianças para cada mil, tendo
como causa a ausência de assistência pré-natal e de acompanhamento médico durante o parto;
quatrocentas mil crianças morrem antes de completar cinco anos de idade. (PIEDADE
JUNIOR; LEAL, 2003)
5
Dados de 1998/1999
47
O custo do atendimento a acidentados e agredidos internados nos hospitais
públicos e conveniados, até agosto de 2001, já contabilizava R$ 635.247 milhões dos cofres
da União. Estes gastos sugerem um avanço nas taxas de violência intencional e acidental, mas
ainda faltam informações que permitam saber em que velocidade elas estão crescendo. “Se
este gasto já é significativo, segundo o próprio governo, ele é apenas a ponta de um iceberg de
bilhões de reais gastos por ano com a violência”. (CORRÊA, 2001)
Presencia-se no dia a dia a eliminação do mais pobre, do analfabeto, do doente, do
menino de rua, pois os mortos não oferecem perigo para a sociedade, ficando cada dia mais
difícil o combate à pobreza, visto que a violência gera violência e tem se confirmado que os
oprimidos são mais violentos por estarem enquadrados numa sociedade também violenta.
Necessita-se com a máxima urgência de humanização na saúde, na educação, um novo olhar
para a criança abandonada, alternativas e perspectivas de emprego para adolescentes, enfim,
uma nova visão enfocando, principalmente, a importância da instituição “família”.
Resta indagar: a família tem culpa pela violência de seus filhos? A justiça tem
cumprido a sua parte? Só os filhos de famílias pobres são violentos e cometem crimes? Quem
tem oportunidade de escola, saúde, emprego tende a infracionar menos? O Governo tem sido
eficiente no cumprimento de seus deveres? Qual a solução para diminuição da violência?
Estas respostas devem ser alcançadas em conjunto, Governo e Sociedade, sensibilizados,
unidos e comprometidos para consolidar a justiça social e vida com dignidade para todos.
3.2 FATORES DE RISCO DA VIOLÊNCIA
Presencia-se o aumento dos episódios de violência, em particular dos homicídios,
nas ultimas duas décadas no Brasil. A noticia sobre violência tem migrado dos seus
48
tradicionais redutos e jornais especialistas na criminalidade, para ser destaque em todos os
meios de comunicação.
Pode-se dizer que em sua totalidade a violência tem sido acompanhada não
somente pela cobertura de seus episódios, mas também por amplo debate sobre a natureza e as
possíveis conseqüências deste aumento. Para a Professora Elizabeth Rondeli (1998, p. 146) do
Departamento de Métodos e Técnicas da ESS-UFRJ, “este excesso da tematização teve o
efeito de construir um determinado imaginário sobre a violência, que passou a informar e a
produzir atitudes sociais a elas referenciadas”.
No Brasil, pouco se discute sobre a influência de programas que têm um conteúdo
violento, e poucas pesquisas foram realizadas na tentativa de desvendar os efeitos ocasionados
através da violência observada na mídia. Além dessa violência banalizada, que é considerada
corriqueira, aponta-se a violência policial praticada, sendo que, na maioria das vezes, de
forma ilegal, contrariando a sua função.
Lembranças das imagens da chacina de presidiários do Carandirú e dos meninos
da Candelária, por exemplo, levam à reflexão, pois a desigualdade brutal e estrutural de certa
forma tem sido naturalizada. A violência, neste sentido, desponta como linguagem e ato de
comunicação, muitas vezes não conscientes por praticantes ou vitimas. Para Rondelli (1998,
p. 146)
O
modo como a mídia fala sobre a violência faz parte da própria realidade da
violência, as interpretações e os sentidos sociais que serão extraídos de seus
atos, o modo como certos discursos sobre ela passarão a circular no espaço
publico e a pratica social que passara a ser informada cotidiana e
repeditamente por estes episódios narrados.
Regularmente, matérias em jornais e televisão reportam à situação de violência
em que se encontra parcela da população adolescente. São divulgados comportamentos
negativos dos adolescentes em sala de aula, no convívio com a família; do inconformismo e
49
agressividade para com os outros; a arrogância; consumo de drogas, principalmente o álcool,
crimes e o descaso. Toda essa conjuntura pode ter como procedência sua própria história de
vida, que provoca reações quando ocorre a percepção das injustiças sociais que existem no
seu cotidiano.
Temas que envolvem violência geralmente atraem uma parcela significativa
de nossa imprensa e motivam importantes pronunciamentos das autoridades
constituídas. A violência é um assunto altamente "contagiante", sobretudo
quando diz respeito a casos escabrosos e sensacionalistas, em que é capaz de
chocar, escandalizar e revoltar a opinião pública (ROSA, 2001, p. 182).
O consumismo que grande parte da população não pode acompanhar e outras
formas de violência escapam às estatísticas como: a violência verbal e física no ambiente
doméstico; briga e separação de casais; estupro, espancamentos etc. Violência praticada que
gera violência. É obvio a dificuldade que os pais sentem ao enfrentar a frustração dos filhos,
ao tentar impor limites; pais esses que tudo fazem para evitar que seus filhos se frustrem e,
também, pais indulgentes que nada fazem para que seus direitos sejam reconhecidos.
Observa-se que grande número de pais sente uma espécie de receio em abordar determinados
assuntos com os filhos. Há dificuldades em discutir assuntos como: a situação financeira da
família, as oportunidades de trabalho, os programas, horários, continuidade nos estudos,
relação com amigos suspeitos de má influência, o uso de cigarro, bebidas alcoólicas, drogas
etc.
Muitas vezes, o uso de drogas, tatuagem, piercing, todos rituais que envolvem o
corpo surgem como uma manifestação grupal, num determinado momento em que precisa
suportar o afastamento da família e ser aceito pelo outro. Atualmente, vivi-se em uma
sociedade na qual tudo tem acontecido de forma veloz, onde se cobra o desempenho, o
sucesso, a moda, com inversão de valores, ou seja, onde o valor das pessoas está muito no ter
e não no ser. Estas são atitudes que podem estar acompanhadas pela violência.
50
No sentido amplo e genérico, a violência tem acompanhado o homem desde o
inicio da história. Fraga (2002) afirma que se tornou comum ouvirmos que o homem nasce
bom por natureza e as condições sociais e o meio em que vive é que o torna perverso.
Piedade Júnior e Leal (2003) focalizam a violência na forma como tem se
apresentado historicamente e atualmente, fazendo um contraponto com o despertar da
solidariedade, da justiça, da igualdade de direitos, igualdade de oportunidades, respeito ao ser
humano.
Os temas abordados pelo autor refletem questões como a segurança pública, a
delinqüência urbana, a reclusão na infância, torturas, abuso de drogas, delinqüência, maus
tratos, violência passional, violência urbana, violência doméstica, transgressão social,
desestruturação familiar, defesa social e criminalidade.
Para Piedade Junior e Leal (2003, p.220) “há de se considerar que violência é
sempre violência” seja ela urbana, rural, doméstica, pública ou privada, por ação ou omissão,
quantitativa ou qualitativa, praticada por ódio ou por vingança, por necessidade, por ambição
ou consumismo, por rebeldia ou insubmissão, por capricho, por nobreza ou futilidade, à
traição ou por qualquer outro motivo imaginável na consciência de qualquer ser humano. O
autor discorre sobre as causas do “desfile macabro das vítimas da exclusão social”, sendo que
uma das causas da desigualdade é a questão do desemprego e da pobreza, das crianças que
trocam sala de aula por subempregos. Não se pode ignorar o trabalho realizado por crianças
nas pedreiras, no campo, nos sinaleiros das grandes metrópoles, vendendo frutas, pirulitos,
permanecendo nos lixões onde são levados pelos próprios pais, abandonando a escola e,
conseqüentemente, afastados do serviço de saúde, de lazer, da cultura, pois sua família
necessita de sua ajuda para sobreviver. Todo esse contexto não exclui o descaso com o idoso,
com a pessoa portadora de deficiência, com aposentados, com sem-tetos, que muitas vezes já
não possuem nenhum membro da família, nem mesmo um local fixo para poder voltar para
51
casa, restando apenas os albergues, os asilos ou na pior das hipóteses a rua e a
clandestinidade. Os que conseguem alguma forma de trabalho recebem um
valor,geralmente,insuficiente para suprir suas necessidades básicas.
Na verdade, os argumentos usados para explicar a causa dessa exclusão são falsos,
pois quais os resultados obtidos ao longo de todo o tempo? Quais medidas foram tomadas
para diminuir a concentração de renda no país? Para acabar com a seca, com o desemprego,
racismo, superpopulação carcerária etc. Falta uma política publica que realmente faça a
inclusão da família na sociedade, pois os programas sociais até agora existentes são apenas
compensatórios. Um exemplo é o Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar que,
através da transferência de renda, tenta minimizar as mazelas sociais, trata-se de mais uma das
estratégias de hegemonia do poder. Sabemos não ser possível a uma família solucionar suas
dificuldades e pendências e, ainda, promover sua autosustentabilidade em um ano ou dois que
seja.
Se possível fosse registrar toda a violência na história da humanidade, séculos de
leitura não seriam suficientes para a tomada de conhecimento dessa realidade. Piedade Júnior
(2003, p.221) relata que “alguns exemplos históricos, registrados na literatura especializada,
poderiam ser trazidos à reflexão de estudiosos, em que a violência é derivada dos mais
estranhos e variados motivos, justificativas e métodos”.
Segundo o autor Piedade Júnior; Leal, (2003, p. 222)
Por volta de 1890 a 1920, tornou-se conhecido, por sua crueldade, o jovem
Peter Kunter, mais conhecido pela alcunha de ‘Vampiro de Dusseldorf’.
Nascido na Colônia, em 1883, filho de um operário alcoólatra e violento,
torturador de sua própria mulher e filhos. Peter assistiu ao pai violentar
sexualmente uma de suas irmãs menores. Iniciou sua vida no crime matando,
‘por brincadeira’, dois amigos, jogando-os nas águas do Rio Reno. Matou,
depois, a namorada Hanna e, em seguida, tentou assassinar o pai dela com
um tiro de revolver.
52
Não são novas as especulações sobre a origem da violência, pois os atos de
violência fazem parte da história social da humanidade. A violência é perceptível desde as
sociedades primitivas até as sociedades mais modernas, atingindo as classes sociais de forma
geral; reaparecendo de tempos em tempos.
A mídia veicula notícias como esta acima, com a história de alguém que matou
outrem, balas perdidas, filho que matou o pai, pai que matou o filho. Esses são apenas alguns
casos que temos vivenciado em nosso cotidiano, envolvendo pessoas de todas as classes
sociais, de todas as raças, gêneros e etnias. E quais seriam as causas desses comportamentos?
Velho (2002) diz que a cultura da violência provocou o acovardamento da
população; exemplo disso é a forma de apatia que se apodera das pessoas, quando presenciam
algum assalto; o medo que sentem de ser mais uma vitima, faz com que não tenham nenhuma
reação de socorro para com a vítima.
O autor se refere à violência como "um fenômeno sociocultural em que as novas
gerações são as que mais a cultuam”; enfatiza que tal fato ocorre no mundo todo, mas a
situação atual do Brasil é bastante preocupante. Em depoimentos de moradores idosos de
Copacabana e Botafogo, no Rio de Janeiro, estes dizem ter medo dos adolescentes, não
importando sua classe social. Portanto, percebe-se que a violência passou a ser um valor e que
muitas pessoas gostam de exercê-lo.
Piedade Junior; Leal (2003) parte de suas inquietações acerca da violência em
todos os interstícios do comportamento humano. Faz um corte histórico comportamental em
sua analise, tangendo todos os componentes humanos e sua historicidade, apontando a
situação de violência no país.
Em se tratando do ser humano e seu comportamento, o autor cita os filósofos
Hobbes, Maquiavel, Rousseau, Descartes que discutem a relação entre a razão e a emoção;
Girard que busca a raiz da violência na estrutura do desejo humano; Leonardo Boff; a Bíblia
53
Sagrada. Conta que Einstein escreveu uma carta a Freud, indagando sobre a persistência da
violência nas relações humanas e Freud responde ressaltando a importância da participação,
da justiça, da solidariedade, do diálogo, da paz, da amizade, do amor, para que o ser humano
se sinta um ser realizado e feliz. (PIEDADE JUNIOR; LEAL, 2003 p.236).
Os fenômenos apontados no texto, tais como a miséria crescente, a questão do
desemprego, da falta de moradia, falta da terra, da saúde, da educação, não são
exclusivamente brasileiros, encontram-se em diversas sociedades contemporâneas.
Refletindo sobre todos estes pontos, que muitas vezes passam despercebidos no
cotidiano, os seguintes questionamentos podem ser feitos: Que democracia é essa? Vive-se a
plena cidadania ou vive-se à desorganização social e moral? O Estado deve assumir o seu
papel? Contra o atual estado de coisas ocorridas na sociedade brasileira legitimando assim a
sua ação.
3.3 VIOLÊNCIA URBANA
O tema violência urbana tem despertado grande interesse dos diversos setores,
pois envolve o bem mais precioso que se tem que é a vida e a integridade física e mental. Os
atentados a esses bens tão preciosos é que a segurança publica deveria proteger.
No Brasil, a miséria, a fome, a desigualdade, o desemprego, a falta de educação e
outros fatores que afligem a sociedade, têm provocado crescente quadro de violência. A
concentração de renda é considerada uma das mais altas do mundo. Para Rebello Filho, (2003
p.428):
A renda dos brasileiros mais ricos, que estão representados por 10% da
população, é, em média, trinta vezes maior do que a renda dos brasileiros
mais pobres, que estão representados por 40% da população. A miséria e a
injustiça são marcantes não apenas na estrutura agrária do Brasil, mas
também em cada Estado que simplesmente relega ao abandono suas
crianças e seus cidadãos.
54
As últimas estatísticas revelam números assustadores em relação ao povo
brasileiro: 36 milhões de pessoas vivem na miséria, sem ter o que comer; 64 milhões de
brasileiros vivem em estado de pobreza. Fala-se em combater a violência através de maior
controle em segurança pública, educação, trabalho, saúde, esporte, lazer etc (Rebello Filho,
2003), mas o que tem sido feito?
Uma pesquisa do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção
do delito e Tratamento do Delinqüente (ILANUD), mostra que a criminalidade tem sido a
principal preocupação do povo brasileiro, e a melhor tática para evitar o aumento da
criminalidade segundo Rebello é procurar sempre seguir os conselhos de policiais e
especialistas em segurança.(REBELLO FILHO, 2003)
Nos últimos meses de 2004, a população de Ourinhos se surpreendeu com artigos
em jornais que estampavam na primeira página manchetes indicando que os índices de
criminalidade têm aumentado em nosso município. Parte das ocorrências acontecem durante a
madrugada, em lugares onde havia grande concentração de pessoas, em festas e bailes
comunitários. Este tipo de delito tem se tornado comum na cidade agravando-se desde o ano
de 2003.
Conforme nota no Jornal da Divisa (2005, p. 01), os índices de criminalidade em
Ourinhos aumentaram nos últimos anos. A maior parte dos furtos acontecem nas residências.
O número de homicídios também vem crescendo: em 2002 foram oito; em 2004, dez. “E no
ano de 2005, só no mês de janeiro, duas pessoas já foram mortas, sendo uma delas um
adolescente infrator que foi executado em plena luz do dia no bairro CDHU - Vila Brasil” A
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo divulgou os índices de homicídios,
furtos e roubos referentes ao município de Ourinhos desde o ano de 2001, conforme quadro
abaixo:
55
Taxa de Delito por 100 mil habitantes
Ano
Homicídio Doloso
Furto
Roubo
Furto e roubo de veículo
1999 10,91 1.242,42 97,08 90,54
2000 5,34 1.167,86 127,11 115,36
2001 3,13 1.652,55 147,47 117,14
2002 8,19 1.680,68 118,8 76,81
Fontes: Até 2000: Dados da Res. SSP150/95 / 2001: Dados das Res. SSP 160/01. População residente: Fundação SEADE
Ocorrências Anuais
Ano
Homicídio Doloso
Furto Roubo
Furto e Roubo de
Veículo
2000 5 1.187
19
108
2001 3 1580 41 112
2002 8 1641 16 75
Fontes: Até 2000: Dados da Res. SSP150/95 / 2001: Dados das Res. SSP 160/01. População residente:
Fundação SEADE
Em reportagem no Diário de Ourinhos no dia 24 de Janeiro de 2004, foi realizada
uma enquete com moradores da cidade, com a seguinte pergunta: “você acha que a violência
aumentou em Ourinhos?” As respostas foram:
• O aumento não foi alto. Acredito que foi proporcional ao
crescimento da cidade;
• Aumentou demais. Eu já fui assaltado às 10 horas da manhã,
fiquei amarrado e os bandidos levaram meu caminhão;
56
• Acredito que aumentou, principalmente por causa das drogas,
que geram violência. Minha mãe mora na Vila Musa e a casa dela já foi
assaltada;
• Aumentou e penso que o fator desemprego desencadeia a
violência. A família está desestruturada, as crianças estão sendo educadas no
meio da rua;
• A tendência é aumentar mais ainda, porque as pessoas estão
desligadas de Deus. Os jovens só querem saber de baderna e acham que tudo é
festa;
• Moro em Ourinhos há oito anos e notei a diferença. Acho que a
violência aumentou e acredito que o próprio poder público não consegue
acompanhar esse assunto.
Analisando estas respostas, observa-se que muitas pessoas consideram normal o
aumento da violência, quando ocorre um crescimento na população e que, no conceito de
muitos, as drogas, a falta de trabalho, a crise familiar são fatores que geram violência;
acreditam que grande parte dos delitos é cometida por adolescentes.
Quinteiro (2005, p.7), o Delegado de Policia de Ourinhos, falou ao Jornal Debate
de Ourinhos. O titulo da reportagem foi sobre o “Número de assassinatos dobra na região de
Ourinhos”, em que relata que, mesmo com o aumento no número de assassinatos, o delegado
seccional garante que a região de Ourinhos é bastante “tranqüila e segura” em relação ao
número de habitantes. Segundo o delegado, não se pode afirmar que esses homicídios tenham
tirado a tranqüilidade da população, pois, segundo ele, temos os crimes naturais de toda a
cidade do mesmo porte de Ourinhos, mas nada que esteja fora do controle da polícia.
Quinteiro afirma que, “a participação de menores em crimes também não é
alarmante [...]. Ele ressalta que, em Ourinhos, não há um local para aprender menores que
cometem crimes, mas, quando possível, eles são encaminhados para cadeia pública de Santa
Cruz do Rio Pardo”.
57
O Estatuto da Criança e do Adolescente passa a existir justamente para mudar a
mentalidade nos setores sociais brasileiros, para implementar a concepção de criança e
adolescente como pessoas humanas em pleno processo de desenvolvimento bio-psico-social,
oferecendo aos planejadores e executores das políticas públicas, as diretrizes para a realização
do atendimento a infância e juventude, para o exercício de seus direitos.
58
4 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
4.1 O ECA E SUA ORIGEM
O Estatuto da Criança e do Adolescente nasce após emenda popular
existente no artigo 227, da Constituição Federal de 1988, e coloca a criança
como prioridade absoluta em nossa sociedade. Com a participação da
sociedade civil, o ECA teve aprovação da Câmara de Deputados e do
Senado Federal. Foi sancionado pelo presidente da República, em 13 de
julho de 1990, passando a vigorar como Lei Federal n.º 8069, em 14 de
outubro de 1990, tornando-se conhecida como “Estatuto da Criança e do
Adolescente”. Sem duvida,é é uma das maiores conquistas da sociedade
civil organizada na década de 90.
Anteriormente, vigorava no país o “Código de Menores”, instituído em 1979.
Embasado na Lei de Segurança Nacional e tendo o direito tutelar sobre o menor, o Código era
um instrumento de controle social do indivíduo que estivesse na faixa etária de 0 a 18 anos
incompletos e, por isso, a ele se atribuía a imputabilidade penal. Quando a palavra “menor”
era proferida, imediatamente associava-se à situação de risco pessoal e social, significando:
carência, abandono, delinqüência, exclusão, enfim, uma situação considerada anormal. As
conseqüências dessa interpretação eram as internações, tal como a privação de liberdade,
sempre ocasionada por motivo de carência dos recursos materiais e financeiros. Nem os
princípios básicos do direito não eram observados. Assim, o Código de Menores era
considerado uma lei autoritária, e a autoridade judiciária é quem decidia sobre o destino dos
adolescentes.
Qualquer situação de dificuldade que viesse a ocorrer com a criança ou
adolescente podia ser interpretada como uma irregularidade pelos juizes. Havia uma tendência
geral à adoção e institucionalização e as crianças e os adolescentes não eram considerados
59
sujeitos de direitos, portanto não se permitia nenhuma manifestação de suas vontades ou
opiniões.
Historicamente, os direitos da criança e do adolescente sofreram grande difusão
após a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, cujo documento dela resultante foi
aprovado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em novembro de 1989. Esse documento
transformou-se em um tratado internacional que resultou nos países que o ratificaram no
primeiro instrumento jurídico efetivo de garantia dos direitos da criança.
A partir desse fato, em toda a América Latina, introduziu-se a obrigatoriedade do
respeito a todos os princípios jurídicos básicos que, anteriormente, se encontravam ausentes
das antigas legislações, o que se traduziu na nova doutrina para a justiça da infância e
adolescência: a doutrina da "proteção integral", em substituição à da "situação irregular".
Dessa maneira, instrumentos legais são repensados como formas eficazes de defesa e de
promoção dos direitos humanos das crianças e adolescentes, introduzindo, assim, mudanças
na sociedade e, conseqüentemente, alterando radicalmente o modo de conceber a infância e a
adolescência, sem diferenciação sócio-econômica.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227 e o Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990) estão baseados
nessa doutrina de proteção integral, isenta de discriminação, cujas raízes estão na convenção
sobre o Direito da Criança, aprovada pela Assembléia Geral da Nações Unidas. Essa doutrina
reconhece a cidadania da criança e do adolescente como sujeitos de direito e como pessoas em
desenvolvimento, sem condições de suprirem sozinhas as suas necessidades básicas,
necessitando de medidas que viabilizem, de fato, os seus direitos. Assim, crianças e
adolescentes passam a ser considerados cidadãos, com direitos pessoais e sociais garantidos,
fazendo com que o Poder Público implemente Políticas Públicas
especiais,todavia,estabelecendo a responsabilidade da sociedade e dos pais a esse segmento.
60
Para Volpi (1997a, p.13),
A política de garantias se materializa num sistema articulado de princípios
(descentralização administrativa e participação popular), políticas sociais
básicas (educação, saúde e assistência social) e programas especializados,
destinados a proteção especial das crianças e adolescentes violados em seus
direitos por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão
ou abuso dos pais ou responsáveis e excluídos em razão de sua conduta ou
de prática de atos infracionais.
No artigo 2º do (ECA), é considerada criança, para os efeitos da lei, a pessoa até
12 anos de idade incompletos, e adolescente entre doze e dezoito anos. O artigo terceiro desse
Estatuto diz que todas as oportunidades devem ser asseguradas à criança e ao adolescente,
sendo facultado a eles o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social,
proporcionando condições de liberdade e dignidade.
O (ECA), revelando toda a mudança de mentalidade nos setores sociais
brasileiros, implementa a concepção de criança e adolescente como pessoas em pleno
processo de desenvolvimento bio-psico-social,oferecendo aos planejadores e executores das
políticas públicas, as diretrizes para a realização do atendimento à infância e adolescência ,
para o exercício de seus direitos.
Diariamente, são lançados novos desafios na sociedade. Semeados pelo Estatuto, a
descentralização e a municipalização, asseguradas na Constituição Federal Brasileira de 1988,
vem se configurando como o mais novo desafio a ser enfrentado. Construído de forma lenta e
gradual, o processo de descentralização e municipalização sofreu algumas dificuldades neste
período, como: a timidez na participação da sociedade civil e a cristalização de práticas
adotadas por longo tempo através de vários governos.
61
Segundo Souza (1995, p. 108), altera-se o “modo de gestão pública das políticas
de atenção à criança e ao adolescente. O lócus privilegiado de atenção é o município”.
Atribui, portanto, ao governo municipal a competência de assegurar a atenção às necessidades
básicas de crianças e adolescentes. A autora enfatiza que o governo municipal, o poder
judiciário e a sociedade civil locais devem ser parceiros, promover a participação comunitária,
não só no acompanhamento, mas também no controle e na avaliação dos serviços públicos
destinados à criança e ao adolescente. Infere que:
O Estatuto tal como proposto, encontra óbices em sua plena aplicação.
Várias realidades sociais destoam da concepção de infância e adolescência
nele expressas e elas não estão necessariamente espelhando um estilo
maldoso ou violento de infração de direitos da infância. Saber dessas
diferenças culturais não implica o intento de mantê-las intactas como numa
espécie de relicário de manifestações culturais distintas, mas estar atento a
elas como um caminho em que possa melhor interpretar a aplicação da lei.
O Poder Público não deve ser considerado como único responsável para se fazer
cumprir os direitos da criança e do adolescente. No artigo 227, da Constituição Federal
(1988), enfatiza-se a preocupação com a família, comunidade e sociedade. O interesse e o
envolvimento de toda sociedade são de extrema relevância e legitimação das leis de maneira
plural.
4.2 AVANÇOS E DESAFIOS DO ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 15 anos no dia 13 de julho de
2005 e é uma das maiores conquistas da sociedade civil organizada na década de 90, quando
estabeleceu a condição de cidadãos às crianças e adolescentes, com direitos pessoais e sociais
garantidos; atribuiu ao Poder Público a função de implementar políticas públicas
62
especialmente dirigidas a esse segmento e colocou a responsabilidade da sociedade e dos pais
na atenção à criança e ao adolescente.
Para Gomes da Costa (1990, p.38) consultor da UNICEF, o Estatuto da Criança e
do Adolescente ao:
Revogar o velho paradigma, representado pelas leis 4.504/64 (Política
Nacional de Bem Estar do Menor) e 6.697 (Código de Menores), o Estatuto
cria com condições legais para que se desencadeie uma verdadeira
revolução, tanto na formulação das políticas públicas para a infância e a
juventude como na estrutura e funcionamento dos organismos que atuam na
área.
O (ECA) sujeita os adolescentes infratores a medidas sócio-educativas, desde a
advertência até o estabelecimento da privação da liberdade em último estágio. Cabe ressaltar
aqui que a medida sócio-educativa de privação da liberdade deve ser efetivada em pequenas
unidades, dotadas de projeto pedagógico.
Na sociedade, testemunha-se vários olhares que têm sido lançados sobre o ECA,
interpretando a lei como protetora do infrator, permissiva e conveniente à prática do ato
infracional e, por outro lado, vem sendo bastante elogiado quanto a sua função educativa em
que se espelha a democracia.
As criticas, bem como os elogios, geralmente fundamentam-se no senso comum.
O que mais se ouve é a afirmação que as crianças e os adolescentes “enfrentam os pais, pois
sabem que existe uma lei que as protege”. Outra afirmação é que “a polícia prende, para logo
o juiz soltar”, o que gera o questionamento: o que de fato a justiça tem feito contra os
adolescentes infratores?
Segundo Saliba (2002, p.11), muitos atribuem ao Estatuto a categoria de “lei mais
completa do mundo”, mas percebe-se que, até mesmo na área da educação, onde teoricamente
deveria existir uma melhor compreensão da lei por parte dos educadores, ainda existe o
63
discurso cristalizado da culpa do ECA pelas coisas piorarem a cada dia, “pois os adolescentes
demonstram não ter medo de nada.”
Avaliando esses quinze anos de ECA, percebe-se ser possível aperfeiçoar o
tratamento de crianças e adolescentes, com maior envolvimento e responsabilidade de todos
os segmentos, garantindo-lhes que se tornem cidadãos capazes de construir um País justo e
democrático.
A dificuldade dos governantes na partilha do poder, aliada à passividade da
sociedade civil, na defesa pelos seus direitos, tem dificultado a construção dos conselhos de
controle social. Entretanto, para que esses conselhos se efetivem e tenham clareza dos papéis
que devam exercer, sobre seus direitos e deveres, necessita-se de representantes da sociedade
civil que estejam aptos a participar, influindo nas decisões e formando bases de sustentação
política.
Não há dúvidas sobre o avanço social proporcionado pelo ECA como facilitador
da participação efetiva da comunidade, através dos Conselhos Municipais, objetivando
socializar as soluções possíveis, buscando proporcionar as crianças e aos adolescentes
condições de saúde e convívio familiar.
No dia 17 de julho de 2005, a Folha de São Paulo, publicou artigo de Nilmário
Miranda e Jose Fernando da Silva, na folha de Tendências e Debates, sendo o titulo: ECA: 15
anos de conquistas e desafios. Informa que durante estes anos, foram criados 4.561 Conselhos
Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e 4.260 Conselhos Tutelares. Esses
números nacionais são positivos e deve-se comemorar e creditar este avanço ao advento do
Estatuto da Criança e do Adolescente, que impulsionou o aumento de atenção e esforços das
três esferas de governo, provocando a participação e a vigilância da sociedade civil no que se
refere aos direitos da Criança e do Adolescente.
64
Seguindo as diretrizes do Estatuto, em 17 de setembro de 1992, a Câmara
Municipal de Ourinhos aprovou a Lei Municipal n.º.575 que dispunham sobre a Política
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Estatuto aponta três órgãos responsáveis pela garantia de atendimento e
defesa dos direitos da criança e do adolescente: O CMDCA, o Conselho
Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão
deliberativo e controlador da política de atendimento, destinado à infância e à adolescência,
que tem como competência:
• Definir a política de atendimento dos direitos da criança e do
adolescente do município, juntamente com o prefeito;
• Planejar a aplicação dos recursos, decidindo onde e como
utilizar as verbas disponíveis;
• Fazer o plano de aplano de aplicação dos recursos do fundo;
• Controlar os gastos e fazer demonstração de despesas em
relação às verbas captadas.
O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA art.136) é um
órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente, composto de cinco membros, para mandato de três anos e
que tem como competência:
• Notificar pais e responsáveis em caso de abuso ou omissão;
• Orientar e acompanhar temporariamente os casos;
• Impor matrícula e freqüência obrigatória à escola;
• Incluir, em programa comunitário ou oficial de auxílio, a
família, a criança e o adolescente;
• Requisitar tratamento médico, psicológico e psiquiátrico, em
regime hospitalar ou ambulatorial;
65
• Incluir a família em programa oficial ou comunitário de auxílio,
para orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos;
• Encaminhar crianças e adolescentes privados da convivência
familiar, por abandono ou orfandade, para abrigos (observando o art.23 do
ECA);
• Fiscalizar entidades públicas e privadas de atendimento direto e
ao adolescente;
• Comunicar o Ministério Público qualquer omissão ou infração,
face aos direitos da criança e do adolescente;
• Recorrer à justiça quando suas determinações forem
descumpridas.
A formação e o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente deverá ocorrer nos seguintes termos:
• Criado pela mesma lei que cria o CMDCA e regulamentado pelo
prefeito, gerido pelo CMDCA;
• Na regulamentação, deve constar natureza e origem da receita,
relação de ações e programas que podem receber verbas do Fundo, órgão gestor,
regras de gestão e os meios de prestação de contas da aplicação das receitas.
• No município de Ourinhos, a lei n. º 3.757, de 20 de junho de
1994, foi aprovada e sancionada em 22 de junho de 1994.
Novos instrumentos foram criados objetivando a efetivação do direito
constitucional, tal como a Justiça da Infância e da Juventude, cuja função é eminentemente
jurisdicional, julgando tanto os adolescentes em conflito com a lei como a própria sociedade e
o Estado, quando em conflito com os direitos juvenis, integrando no seu sistema atores
indispensáveis como o juiz, o promotor, o advogado e auxiliares (ECA artigo. 150 e 151).
Cabe à Justiça da Infância e da Juventude, o julgamento de cada caso, sempre
buscando cumprir os direitos fundamentais previsto em lei. Para Pereira e Mestriner (1999, p.
27), diferentemente da antiga Justiça de Menores, esta instância não deve mais cuidar da
66
“situação do menor”, em termos da assistência social direta e do enfrentamento de situações
de pobreza. Sua função visa a corrigir a situação irregular “do Estado, da sociedade e da
família, agindo dentro dos princípios do devido processo legal, restabelecendo o direito
ameaçado ou violado” .
Segundo o ECA (artigo 141) “é garantido o acesso de toda criança ou adolescente
à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus
órgãos.” Portanto, o acesso do adolescente à justiça é livre e incondicional e qualquer
obstáculo que se interponha à sua vontade será caracterizado como abusivo e ilegal.
Para garantir que todos tenham assistência judiciária, por meio de defensor
público ou advogado nomeado, independente de sua condição financeira, cultural e social, as
ações judiciais de competência da Vara da Infância e da Juventude são isentas de custo,
ressalvadas a hipótese de litigância de má-fé, devendo sempre prevalecer o principio da
igualdade. No município de Ourinhos, a Vara da Infância e da Juventude existe desde 1994.
Analisando o artigo 53, do ECA, a “criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho” o que vem assegurar-lhe igualdade no acesso e
permanência na escola, direito de ser respeitado, direito de organizar-se, de ter acesso à
escola publica e gratuita. Neste artigo observa-se, a garantia de direitos e de igualdade a todas
as crianças e adolescentes, numa sociedade onde prevalece à luta de classes. Na educação
muitos avanços foram conquistados, sendo que a taxa de escolarização esta praticamente
universalizada na faixa etária de 07 a 15 anos.
Com tantos avanços ocorridos, é necessário que a articulação entre sociedade civil
e governo nos três níveis, se efetivem cada vez mais, sobretudo que os conselhos de direito
sejam eficientes na deliberação e acompanhamento das políticas públicas, considerando as
67
diferenças de gênero, cor, etnia e geográfica, não esquecendo das diferenças da zona urbana e
rural.
Miranda e Silva (2005) enfatiza que um dos avanços do ECA, “Com o
estatuto,a criança e o adolescente deixaram de ser objeto de tutela do Estado e passaram a ser
sujeitos de direitos em condições especiais de desenvolvimento.”
A sociedade civil deve estar atenta, existem projetos de dei em tramitação no
Congresso Nacional, que significam um retrocesso às conquistas a ECA para a infância e a
adolescência brasileira. Uma das propostas trata da redução de idade penal.
4.3 MAIORIDADE PENAL/ CIVIL
Paralelo a todas as conquistas alcançadas após a promulgação do Estatuto da
Criança, o tema violência e delinqüência juvenil tem ocupado grande espaço na imprensa
falada e escrita. As discussões giram em torno das propostas de alteração ou não da
regulamentação sobre a maioridade penal e pena de morte.
Em primeiro de janeiro do ano de 2004, no Jornal Folha de São Paulo, caderno
C3, foi publicada uma pesquisa
6
demonstrando que 84% das pessoas entrevistadas apoiavam a
redução da maioridade penal. Esse dado mostra que, se fosse realizado um plebiscito na
época, a redução da maioridade penal venceria com larga vantagem. Outro dado da pesquisa
aponta que 12% das pessoas demonstram desconhecimento em relação à legislação brasileira.
Quanto à opinião dos favoráveis à mudança, os números podem legitimar uma
proposta de alteração da Constituição Federal. A idade penal proposta pelos entrevistados foi
a de 15 anos. Desse grupo, 62% defendeu que a alteração deve valer para todos os tipos de
crime e 37% colocam que a alteração deve valer somente para alguns tipos de delito. Os
6
Pesquisa realizada pelo Datafolha em 396 municípios brasileiros, abrangendo todos os Estados, com 12.180
pessoas entrevistadas entre os dias 8 e 15 de dezembro de 2003.
68
crimes mais citados foram homicídio e estupro. Do restante dos entrevistados, 1% declarou-se
indiferente e 3% não soube responder.
Em artigo, na Folha de São Paulo, D. Geraldo Majella Abnelo, presidente da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que é contrário às mudanças; afirma que
a redução da maioridade penal vai empurrar ainda mais os adolescentes para o crime,
considerando que a população sente-se cansada da violência instalada e sedenta por vingança.
A partir dessa colocação, ele pergunta: “esta vingança vai ter um resultado bom?”.
Como D. Geraldo, existem milhares de pessoas que não concordam com a
maioridade penal por acreditarem que tal medida não acaba com a violência. No dia 8 de
dezembro de 2004, na TV de Presidente Prudente, foi realizada uma entrevista com a
socióloga Marília Libório e o criminalista Cláudio Ribeiro Lopes sobre a delinqüência
juvenil; o assunto em pauta era a alteração da maioridade penal. Segundo Marília, se existe
impunidade, ela não se limita apenas às camadas mais pobres, pois ocorre em todas as
dimensões sociais. Marília diz ser contra a diminuição da maioridade penal e também se sente
ameaçada; ela acredita que não é o fato do adolescente ser colocado como adulto que irá
resolver a delinqüência, pois a falta de afeto, falta de família, falta de escola, falta de
emprego, vai continuar existindo. Para Cláudio, faltam expectativas para o futuro dos
adolescentes, principalmente nas camadas menos favorecidas; comenta ainda que o Estatuto é
rígido e que a justiça tem resolvido os casos que a ela chegam.
Em reportagem da Folha de São Paulo do dia 15 de novembro de 2003, nas
páginas “Tendências & Debates”, Rubens Naves escreve um artigo intitulado “Pelo
cumprimento do Estatuto”. Nesse artigo, ele coloca que existe um equívoco por trás dos
debates sobre a maioridade penal, que é supor que o ECA não pune quem infringe a lei. Ele
comenta que o Estatuto “prevê seis tipos de medidas sócio-educativas para os adolescentes
infratores, que vão da advertência à internação, com privação de liberdade por um período
69
máximo de três anos”. Continuando, diz não achar pouco um adolescente de 15 anos
permanecer privado da liberdade por um período de três anos, o que significa um sexto de sua
vida.
Naves lembra, nessa entrevista, que o Estatuto traz uma concepção de reeducação
em vez de repressão, permitindo que um adolescente possa ser sentenciado a uma medida de
prestação de serviços à comunidade no dia seguinte ao ato. Para justificar suas colocações,
Naves cita uma pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a
legislação de 57 países do mundo, onde se constatou que 17% adota a faixa etária inferior a
18 anos como definição legal de adulto. Essa pesquisa aponta que o movimento da sociedade
em países desenvolvidos é contrário ao do Brasil e cita como exemplo a Alemanha, que
retornou a idade penal para 18 anos, criando inclusive um sistema diferenciado para jovens de
18 a 21 anos. Já o Japão, ao sentir o aumento da criminalidade entre os jovens, ampliou a
maioridade penal para 20 anos, por acreditar que a violência seja prevenida com o
investimento em educação.
A grande verdade é que o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda está em
processo de implementação e, nesse processo, ocorrem equívocos de interpretação da
realidade, tal como a afirmação de que os adolescentes estão cada dia mais violentos. Dos
crimes violentos cometidos apenas 1,09% foram praticados por adolescentes. Para Gilberto
Dimenstein (2001), “o problema em nosso país, não é a falta de leis, mas a desobediência a
elas”.
A efetiva implementação do ECA torna-se necessário para deixar o pensamento
repressivo e vingativo para uma perspectiva educacional de responsabilização. Como diz
Naves (2003), “reduzir a idade penal é a falsa solução de um problema real”.
70
Portanto, a rede de atendimento ao adolescente em situação de risco e adolescente
autor de ato infracional deve ser incrementada e aumentada, dando oportunidade de uma vida
mais digna, com seus direitos garantidos, criando e ampliando o foco no segmento família.
Segundo o Juiz da Infância e Juventude, Saraiva (1997, p. 170)
Necessitamos de compromisso com a efetivação plena do Estatuto da
Criança e do Adolescente em todos os níveis- sociedade e estado -, fazendo
valer este que é um instrumento de cidadania e responsabilização- de
adultos e Jovens. Penso estar demonstrando que inimputabilidade penal não
é sinônimo de impunidade ou irresponsabilidade. O Estatuto da Criança e
do Adolescente oferece uma resposta aos justos anseios da sociedade por
segurança e, ao mesmo tempo, busca devolver a esta mesma sociedade
pessoas capazes de exercer adequadamente seus direitos e deveres de
cidadania.
Deve-se considerar um retrocesso reformar a Constituição Federal com objetivo
de reduzir a idade de imputabilidade penal, que
71
5. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE OURINHOS E DO CONJUNTO
HABITACIONAL ORLANDO QUAGLIATO
5.1 HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE OURINHOS
No inicio do século XX, viajantes que se dirigiam ou retornavam do Estado do
Paraná para o Estado de São Paulo realizavam parada à procura de pouso na região onde hoje
está o Município de Ourinhos. Nesse período (1904), foi criada a Comarca de Jacarezinho
(antiga Nova Alcântara ou Ourinho), e logo depois (1908), a Sorocabana Railway Company
(antiga Estrada de Ferro Sorocabana) instalou uma estação de trem dentro da Fazenda das
Furnas, de propriedade do Sr. Jacinto Ferreira de Sá. Em seguida, esse local foi loteado
(OURINHOS, 2002/2005).
Naquela época (1910), o nome dado àquele povoado foi Ourinhos, onde já havia
um posto policial e uma escola pública. Em 30 de julho de 1915, o povoado foi elevado à
categoria de “Distrito de Paz de Ourinhos”. Em 13 de dezembro de 1918, foi publicada no
Diário Oficial da União a criação do Município de Ourinhos, que até então era um distrito
administrado pela Câmara Municipal da cidade de Salto Grande - SP. Na época da
emancipação, Ourinhos possuía dez mil habitantes, população essa que aumentou a partir na
década de 20, quando imigrantes japoneses, italianos e outros fixaram residência no
Município, formando assim uma comunidade com alto índice de miscigenação (OURINHOS,
2002/2005).
72
Sua privilegiada posição geográfica, localizada na divisa do Estado de São Paulo
com o Estado do Paraná, conta com as rodovias Castelo Branco e Fernando Quagliato, como
interligação Ourinhos - São Paulo e a Rodovia Raposo Tavares que interliga o Leste de São
Paulo com o Oeste em direção aos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Através da
BR 153, tem-se acesso ao centro e ao Norte de São Paulo e ao Sul do país. Essa região
também é caracterizada como o ponto estratégico de encontro da linha férrea (provoca o fácil
acesso aos grandes centros, permitindo um excelente fluxo de transporte, tanto ferroviário
como rodoviário, o que possibilita também, o escoamento de sua produção), o que promoveu
o desenvolvimento do comércio de Ourinhos. Nas décadas de 30 e 40, surgiram as primeiras
indústrias de fundição e, mais tarde, as indústrias de óleos vegetais, de alimentos, de bebidas e
de álcool. A partir da década de 70, as indústrias ceramistas começaram a se destacar e, a
partir da década de 90, surgiram as dificuldades em relação à captação de matéria-prima (a
retirada de barro do leito dos rios, o que gerava problemas ambientais) e a necessidade de uma
tecnologia mais avançada para enfrentar a competitividade. Atualmente, apenas 35 cerâmicas
73
estão funcionando, o que resultou um contingente que ultrapassa o número de um mil
desempregados (OURINHOS, 2002/2005).
Ourinhos é um dos seiscentos e quarenta e cinco municípios do Estado de São
Paulo e está localizada a 371 km da capital, a Oeste do Estado de São Paulo, na região da
Média Sorocabana (porta de entrada do Mercosul) dispondo de uma área territorial de 296,8
km², sendo 54,8 km² de área urbana e 242 Km² de rural. Encontra-se inserido na região
administrativa de Marília, que é dividida em quatro regiões de governo, sendo elas: Assis,
Marília, Ourinhos e Tupã. A região de governo de Ourinhos está composta por doze
municípios: Bernardino de Campos, Canitar, Xavantes, Espírito Santo do Turvo, Ipauçu,
Óleo, Ourinhos, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo
e Timburi, que somam uma área de 3.877 km², figurando o Município de Ourinhos em 3°
lugar em extensão territorial e o 1º lugar em população (OURINHOS 2002/2005).
Mapa 1 – Localização do Município de Ourinhos no Estado de São Paulo
74
Dados do IBGE (2004) mostram que, atualmente, a população do Município é de
102.533 habitantes, sendo 49,22% do sexo masculino e 50,78% do sexo feminino, com
concentração maior na faixa etária de 19 a 39 anos. A maior parte da população possui o
primeiro grau incompleto, ou seja, 49,4%. A renda familiar da maioria das famílias é de até
R$ 1000,00 (40,9% das famílias com renda de até R$ 500,00 e 36,8% de R$ 501,00 a R$
1000,00) (IBGE, 2004).
A raiz econômica do Município está na agricultura de grãos, iniciada com o
cultivo do café em um sistema de produção onde predominava o latifúndio (concentração de
terra nas mãos de poucos). Mais tarde, introduziu-se a soja, milho, trigo, sendo substituído
gradativamente pela cultura de cana-de-açúcar.
Segundo dados do IBGE , a indústria na região de Governo de Ourinhos responde
atualmente pela maior parte dos empregos formais da região (34,4%). A indústria de
alimentos e bebidas é o principal segmento industrial (9,3% dos empregos da região) seguida
das atividades vinculadas à produção de eletricidade, gás e água (3,2% dos empregados). É
também relevante a produção de minerais não - metálicos (2,6% dos empregados) a produção
de coque/ refino de petróleo (2,5%) e a indústria do couro (2,4%). Na agropecuária (25,1%
dos empregados da região), os principais segmentos são a cultura da cana-de-açúcar (13% dos
empregados), as unidades rurais de uso misto (4,3%) e as atividades de apoio à agricultura
(4,2%). Embora menos expressivos em termos do volume de empregados, a cultura de frutas
cítricas e a criação de bovinos aparecem com participações relativas regionais bem superiores
às médias destes segmentos no Estado de São Paulo, denotando certa especialização regional
nestas atividades.
Com relação ao setor Serviços (20,3% dos empregados da região), destacam-se os
serviços de saúde (4,7% dos empregados), os serviços de transportes terrestres (3,6%) e os
serviços prestados às empresas (2,4%). O Comércio, por sua vez, envolve cerca de 18% das
75
pessoas empregadas na região e tem como principais componentes o varejo de produtos
diversos (2% dos empregados da região), peças para veículos (1,7%) e varejo de vestuário
(1,6%) (OURINHOS, 2002/2005).
Pela observação do número de estabelecimentos, pode-se dizer que as micro e
pequenas empresas estão mais presentes no comércio varejista (diversos, vestuário, peças p/
veículos, material de construção, farmácias, perfumarias etc), nos serviços de saúde,
alojamento/ alimentação e transportes terrestres, nas unidades rurais de uso misto (lavoura e
pecuária), nos serviços de apoio à agricultura e nas indústrias da construção civil, alimentos e
bebidas e de minerais não-metálicos (produtos cerâmicos não - refratários para uso na
construção civil)
Como atualmente a agricultura continua refletindo a influência do latifúndio,
caracterizado pela monocultura da cana de açúcar, ocorre o desencadeamento de problemas
sociais pela não distribuição de renda, ocasionando a migração de mão-de-obra desqualificada
nas épocas plantio e colheita, resultando em altos índices de desemprego na entressafra. Outro
fator decorrente da monocultura associado à falta de uma política de incentivo à agricultura é
o êxodo rural, que acaba formando bolsões de pobreza em alguns bairros periféricos. As
famílias oriundas dessa situação sazonal, além de estarem inseridas no contexto sócio -
econômico que assola o país, contam com renda precária, sem os mínimos sociais.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Ourinhos –
SMADS – identificou dentre as conseqüências desse fenômeno, o aumento da ocorrência de
alcoolismo, lares chefiados por mulheres, idosos desamparados, crianças e adolescentes em
situação de rua, em trabalho infantil e fora da escola e o aumento de autores de ato infracional
(OURINHOS, 2000/2005).
De acordo com dados da Fundação SEAD, captados no Censo Demográfico
(2000), o número de crianças e adolescentes (de 0 a 18 anos) no município era de 33.473
76
indivíduos, correspondendo a 35% da população total da época (Tabela 1) e, segundo o
caderno Infância Brasileira (2001), Ourinhos apresenta um Índice de Desenvolvimento
Infantil de 0,652, número esse que o classifica em 156º lugar no Estado de São Paulo e 420º
no Brasil. (OURINHOS, 2000/2005)
Através de projeções estatísticas para o ano de 2010 (SEAD, 2000), que estipula
uma população total de aproximadamente 112.616 habitantes, pode-se observar, na Tabela 2,
a configuração estimada por faixa etária.
Tabela 01 – Estimativa por faixa etária
Faixa Etária Ano 2000
00 a 04 anos 7.334
05 a 09 anos 8.167
10 a 14 anos 8.700
15 a 19 anos 9.272
Total 33.473
Fonte: Fundação SEAD – Censo Demográfico (2000)
Tabela 02 – Projeções por faixa etária para o ano de 2010
Faixa Etária Ano 2010
00 a 04 anos 7.992
05 a 09 anos 7.869
10 a 14 anos 8.158
15 a 19 anos 8.851
Total 32.870
Fonte: Fundação SEAD – Censo Demográfico (2000)
77
O percentual de pessoas que viviam em domicílios com banheiro e água encanada
em 1991 era de 88,77%, passando para 97,29%
7
em 2000. Até o Censo Demográfico de 2000
(SEAD) não foi detectada a existência de pessoas vivendo em aglomerados subnormais
8
.
No que diz respeito à freqüência à escola e taxa de alfabetização, o Município
apresentava o seguinte quadro no ano de 2000 (Tabela 3):
Tabela 03 – Índices de Freqüência Escolar e de Alfabetização
Freqüência e
Alfabetização
Ano 1991
Ano 2000
Freqüência Escolar 69,84% 80,94%
Alfabetização 88,01% 92,45%
Fonte: Fundação João Pinheiro (2003), baseado no Censo Demográfico (2000)
Observou-se, que os índices de freqüência escolar e de alfabetização sofreram um
aumento significativo de 11,10% e 4,44% respectivamente.
Quanto à Rede de Educação, o Município conta com 43 unidades na Rede
Municipal, 17 na Rede Estadual e 12 na Rede Privada, distribuídos em 139 bairros. Para o
ensino superior possui duas faculdades privadas e duas públicas estaduais (OURINHOS,
2002/2005).
Dados estimativos da SMADS (OURINHOS, 2000 e 2002) e do PEAS (2001)
apontam que, atualmente, o Município de Ourinhos tem, aproximadamente, 26.827 famílias e
que cerca de 13,2% possui renda de até dois salários mínimos, vivendo em condições de
pobreza, excluídos ou parcialmente incluídos na rede de serviços.
Essas famílias foram consideradas em situação de risco pela SMADS
(OURINHOS, 2000 e 2002), necessitando de intervenção social. A condição de
7
Percentual de pessoas que vivem em domicílios com água encanada em pelo menos um de seus cômodos e com banheiro, definido como
cômodo que dispõe de chuveiro ou banheira e aparelho sanitário (SEAD, 2000).
8
O que caracteriza um aglomerado subnormal é a ocupação desordenada sem a posse da terra ou o título de
propriedade. É também designado por “assentamento informal”, mocambo, alagado, barranco de rio, etc (SEAD,
2000).
78
vulnerabilidade destas famílias está associada à situação de pobreza, cuja renda per -capta é
inferior a 1/2 salário mínimo e ao perfil da distribuição de renda no país. Todavia, sabe-se que
a pobreza não é apenas ausência de renda, mas é, principalmente, não ter acesso efetivo aos
bens e serviços, não conseguir usufruir dos serviços públicos existentes que deveriam estar à
disposição daqueles que necessitam (OURINHOS, 2000/2005). É nesse cenário do Município
de Ourinhos que vem se configurando a pobreza, no qual as alternativas de sobrevivência são
poucas, principalmente para o trabalho desqualificado, e onde as famílias são lançadas à
exclusão social. Para combater esta situação, é necessário priorizar aquelas famílias que de
fato estão em situação de extremo risco pessoal e social. A melhor estratégia para isso é a
garantia da inclusão social e a execução de projetos para acompanhamento, estimulação do
desenvolvimento dessa promoção social.
5.2 HISTÓRICO DO CONJUNTO HABITACIONAL ORLANDO QUAGLIATO
Neste capítulo, buscou-se caracterizar o Conjunto Habitacional Orlando Quagliato
de Ourinhos (CHOQ) em todo o processo de planejamento e implantação, desde a celebração
do convênio com a Companhia de Desenvolvimento e Habitação Urbana – CDHU
9
e da
organização do sistema de mutirão até a entrega das chaves, bem como o funcionamento da
Política Habitacional no Estado de São Paulo.
A Política Pública brasileira para o setor habitacional prevê abrigar quem não
possui casa própria ou mora mal. Sabe-se que as famílias de baixa renda sempre estiveram
privadas do sistema de habitação. Ao longo do tempo, este fato gerou um déficit em grandes
proporções em todo o país. Diante disso, o Governo do Estado de São Paulo criou, em 1967,
9
A CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – foi fundada em 1949 e já teve várias
denominações como: CODESPAULO e CDH. Recebeu a atual denominação em 1989. A história da intervenção do Governo do Estado na
habitação popular iniciou em 1967, quando a CECAP - Companhia Estadual de Casas Populares - implantou as habitações para a população de
baixa renda. Atualmente, Secretaria de Habitação é responsável pela condução da Política Habitacional do Governo do Estado de São Paulo, onde
traça as diretrizes, estabelece metas, planeja e desenvolve programas específicos através da CDHU.
79
um Programa de Construção de moradias populares que atendesse a população de baixa renda
(rendimentos de 1 a 10 salários mínimos). O grande desafio é manter a produção de
habitações em grande escala, a preço de custo, visando a combater o déficit habitacional do
Estado, estimado em cerca de 400 mil unidades
10
.
A (CDHU) é o maior Agente Promotor de moradia popular no Brasil. Tem por
finalidade executar programas habitacionais em todo o território do Estado. Além de produzir
moradias, também intervém no desenvolvimento urbano das cidades, de acordo com as
diretrizes da Secretaria da Habitação. São dois os objetivos da política praticada pela CDHU:
assegurar o acesso à moradia às famílias de baixa renda nos estratos mínimos e assegurar o
equilíbrio econômico-financeiro das operações de financiamento.
O modelo adotado de comprometimento da renda familiar fixa limites máximos
das prestações de financiamento de acordo com a renda familiar de cada família atendida
(Tabela 04).
Tabela 04 – Renda familiar X Limites de comprometimento
Renda Familiar
(em Salários Mínimos)
Limite Máximo de Comprometimento
(% sobre a Renda Familiar)
1 a 3 Salários Mínimos 15%
3 a 5 Salários Mínimos 15 a 20%
5 a 8,5 Salários Mínimos 20 a 25%
8,5 a 10 Salários Mínimos 25 a 30%
Fonte: CDHU /PPM - 2004
O déficit habitacional do município de Ourinhos foi constatado através da ação
continuada da SMADS na execução de Programas de Ação e Apoio ao Desenvolvimento
Social e do Plantão Social. Aproximadamente 60% das famílias atendidas foram identificadas
como sendo moradoras de imóveis alugados ou cedidos, gerando uma demanda de quatro mil
10
Disponível em < www.saopaulo.sp.gov.br/ação/social/habitação.htm.> . Acesso em 17 de novembro de 2003.
80
casas aproximadamente. Muitas dessas famílias se tornam nômades
11
por não terem renda
fixa ou renda suficiente que garanta o pagamento do aluguel de um imóvel. Essas famílias,
geralmente, são subsidiadas pelo serviço público, serviço privado ou através da solidariedade
da sociedade civil (OURINHOS, 2002/2005). Acredita-se, também, que a demanda
populacional que necessita de casa própria em Ourinhos seja bem maior do que se supõe, pois
a falta de informações, o desconhecimento da existência da Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS) ou o não - exercício da cidadania (talvez pelo julgamento de não ser sujeito de
direito) faz com que parte da população não tenha acesso aos bens e serviços oferecidos.
Em 1996, na tentativa de minimizar essa situação de carência habitacional no
município de Ourinhos, o Governo Estadual e o Governo Municipal firmaram um convênio
para a construção de quinhentas e vinte e três casas através do incentivo da produção de
moradia de interesse social em parceria com as Associações Comunitárias, de acordo com a
Lei Estadual n. 9.142/95. Essa parceria pressupõe o trabalho em regime de mutirão
caracterizado pela participação voluntária não-remunerada das famílias interessadas em
adquirir uma unidade habitacional e que estejam dispostas a contribuir com sua mão de obra
na construção das mesmas.
O terreno onde foi construído o CHOQ possui 217 mil metros quadrados e está
localizado na Fazenda das Furnas no Município de Ourinhos. Desse total, 121 mil metros
quadrados foram doados pelo Sr. Fernando Quagliato (e outros), e o restante, 96 mil metros
quadrados, foram adquiridos pela Prefeitura Municipal de Ourinhos através da desapropriação
de posse da Congregação Oblacos São José. (SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO DE OURINHOS, 1997 ).
Na área de loteamento (105.494,04m
2
, ou seja, 48,62% do terreno) foram
construídas 523 casas, distribuídas em 19.073,81m
2
de área construída (36,47%). Foram
11
Utilizamos esse significante (nômades) para designar as famílias que se deslocam de um imóvel para outro, em períodos curtos de tempo, por não
conseguirem pagar o aluguel.
81
implantados 68.082,52m
2
de vias públicas (31,37%), 32.275,06m
2
de área verde (14,87%) e
11.148,38m
2
de áreas institucionais (5,14%) (SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, 1997).
A execução do Projeto ficou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal
através da Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social. O processo de seleção ocorreu através de sorteio, com a presença de
todos os inscritos, não havendo possibilidades de fraudes. Foi instituído pelo Governador
Mário Covas que o contrato da casa sairia em nome da mulher, pois caso ocorra abandono por
parte do marido, ela fica amparada com os filhos.
No decorrer do processo de mutirão, o grupo foi dividido em quatro etapas, sendo
que, em maio de 1997, iniciaram o primeiro grupo com 88 unidades; em setembro de 1997, o
segundo grupo com 150 unidades. Em janeiro de 1998, o terceiro grupo com 120 unidades;
em abril de 1998, as 165 unidades restantes. O sistema de mutirão mostrou, na prática, ser
possível incentivar os beneficiários a trabalhar e solucionar os problemas de forma coletiva.
O ambiente do mutirão proporciona oportunidades de discutir sobre a melhor
forma de se utilizar os recursos, os materiais, a questão da educação, da saúde, do emprego,
então temos um espaço democrático. A democracia propicia diversas formas de exercer a
cidadania. Uma delas é o direito do povo de eleger seus representantes. Mas a democracia não
se pratica apenas no período eleitoral. A participação deve ser constante. Assim, foi instituído
esse espaço democrático em todo o processo de mutirão, nas discussões em grupo, nas
preparações das festas de confraternização (festa junina, almoço de final de ano) e ao final de
cada etapa foi realizado um almoço de confraternização encerrando-se as atividades do grupo.
Para Antônio Cândido (1964, p. 87),
82
a existência de todo grupo social pressupõe a obtenção de um equilíbrio
relativo entre as suas necessidades e os recursos do meio físico, requerendo,
da parte do grupo, soluções mais ou menos adequadas e completas, das
quais depende a eficácia e a própria natureza daquele equilíbrio. As
soluções, por sua vez, dependem da quantidade e qualidade das
necessidades a serem satisfeitas.
Assim, o grupo que, por um lado sofreu exploração de sua mão-de-obra que, para
obter sua casa própria teve que cumprir uma dupla jornada de trabalho, por outro, a falta de
alternativas para a obtenção da moradia provocou nessa comunidade a adoção do sistema de
mutirão como solução para seus problemas. Analisando por outro aspecto, os beneficiários
tiveram a oportunidade de pagar um valor menor pelas prestações da casa própria, pois o
sistema de mutirão reduz o custo final das obras, utilizando a mão-de-obra dos próprios
beneficiários.
Quando as casas do primeiro e segundo grupo foram entregues, em maio e
dezembro de 1998, respectivamente (84 unidades do primeiro grupo e 146 do segundo),
observou-se que as famílias componentes dessa comunidade eram numerosas, provenientes de
diversas localidades do município, inclusive zona rural e que havia grande número de
adolescentes fora da escola e sem acesso ao trabalho. Em continuidade ao processo de
conclusão do projeto, em julho de 1999, 124 unidades foram entregues; em abril de 2000, 86
unidades, e em dezembro de 2000, as últimas 83 unidades foram entregues (SMADS, 2000).
As obras de pavimentação e construção da galeria de esgotos foram realizadas
pelos mutirantes e uma ponte que liga as duas partes do bairro divididas por um córrego foi
construída com recursos do Governo do Estado.
Atualmente, a prestação das casas do CHOQ é de R$ 24,07 (vinte e quatro reais e
sete centavos). Mesmo considerando esse valor relativamente baixo, uma grande parcela dos
moradores está inadimplente com a CDHU. A quitação do imóvel está planejada para vinte e
cinco anos de pagamentos mensais.
83
Em 15 de dezembro de 2003, foi inaugurada a Escola Municipal de Ensino
Fundamental (EMEF) Dr. Salem Abujam, com recursos do Governo Estadual, com 635,89m
2
de área construída. As aulas iniciaram em 05 de fevereiro de 2004, com 242 alunos
matriculados, distribuídos em dez salas de 1ª a 4ª séries do ensino fundamental. No período
noturno, funciona o Programa Ensino de Jovens e Adultos (EJA) com 53 alunos matriculados
distribuídos em 2 salas. Trinta funcionários trabalham na escola: cinco na área administrativa,
19 na área pedagógica, cinco em serviços gerais e uma estagiaria na área de educação. Na
Jornada Ampliada da EMEF, funcionam seis Projetos: Oficina de Xadrez, Esporte Coletivo,
Grupo de Estudo Intensivo (GEI), Enriquecimento da Leitura e Produção Textual, Oficina de
Matemática e Programa de Aprendizado Especial (PAE) (dados coletados in loco, verbal).
Existe uma organização comunitária instituída como Associação de Moradores de
Bairro que, apesar das dificuldades de efetivação da ação e participação da comunidade,
mantém uma Diretoria disposta às articulações e parcerias em projetos sociais.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – desenvolve no bairro o Programa de
Agentes Comunitários de Saúde (PACS) ligado ao Programa de Saúde da Família (PSF), no
qual três agentes executam atividades de prevenção, levantamento de dados e
encaminhamentos dos casos com necessidade de intervenção em saúde. O Programa elaborou,
em 2003, um diagnóstico onde foram cadastradas 510 famílias, pois 11 casas estavam
desocupadas; em 31 casas não foram encontrados moradores e 5 famílias se recusaram ao
cadastro, o que indica que 34 famílias construíram casas além daquelas planejadas,
provavelmente dividindo o terreno em duas partes distintas. O cadastro identificou 2.013
pessoas, como mostra a Tabela 05.
84
Tabela 05 – População por gênero e faixa etária do CHOQ
Faixa Etária Feminino Masculino Total %
0 a 10 anos 243 262 505 25%
10 a 20 anos 215 183 398 19,80%
20 a 30 anos 192 193 385 19,10%
30 a 40 anos 193 157 350 17,40%
40 a 50 anos 105 88 193 9,60%
50 a 60 anos 62 48 110 5,50%
Acima de 60 anos 38 29 67 3,40%
Não declarou 03 02 05 5,50%
Total 1051 962 2013 100%
Fonte: SMS/ PACS/ PSF
Dados indispensáveis coletados na pesquisa de campo do PACS, apresentados nas
tabelas 06 e 07, revelam que a maioria (mais de 73%) das famílias possui renda de até dois
salários mínimos, o que comprova a situação de risco social em que o bairro está inserido, se
constatando a inserção precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho.
Tabela 06 – Renda Familiar
Salário Mínimo Total %
0 a 2 Salários Mínimos 375 73,54%
2 a 4 Salários Mínimos 94 18,43%
4 a 6 Salários Mínimos 19 3,71%
Acima de 6 Salários Mínimos 12 2,36%
Não Declarou 10 1,96%
Total 510 100%
Fonte: SMS /PACS/ PSF
Com base no relacionamento entre os dados das tabelas 06 e 07, pode-se supor
que o fato que leva as crianças e adolescentes precocemente ao mercado de trabalho é o
desequilíbrio econômico em que vivem as famílias, pois, conforme os dados, crianças e
85
adolescentes são inseridos no contexto do trabalho infantil em conseqüência da necessidade
de auxiliarem nas despesas da casa.
Tabela 07 – Crianças e Adolescentes que trabalham
Faixa Etária Trabalham Guarda -Mirim Total
10 a 15 anos 02 0 02
16 a 20 anos 48 11 59
Não Declarou 03 0 03
Total 53 11 64
Fonte: SMS/PACS/PSF
Na tabela cima, observa-se que, mesmo sendo proibido pelo ECA, dois
adolescentes com menos de 16 anos trabalham, e três trabalham sem o registro de idade .
A pesquisa levantou, também, a freqüência escolar de crianças e adolescentes de 0
a 20 anos, identificando que 21% dessa população não freqüenta a escola, sendo que 19% são
crianças menores de 5 anos (Tabela 8).
Tabela 08 – Freqüência Escolar por gênero e faixa etária
Freqüentam a Escola Não freqüentem a Escola
Faixa Etária Feminino Masculino Total % Feminino Masculino Total %
0 a 5 anos 49 54 103 11% 84 84 168 19%
5 a 10 anos 103 118 221 24% 07 06 13 1%
10 a 15 anos 118 91 209 23% 01 03 04 0,44%
15 a 20 anos 95 86 181 21% 01 03 04 0,44%
Não Declarou 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 365 349 714 79% 93 96 189 21%
Fonte: SMS/PACS/PSF
Quanto às informações sobre a saúde da mulher, foram identificados 07 casos de
gravidez precoce, o que indica a necessidade de atenção a essa população de adolescentes que
estão inseridas nesse contexto de vulnerabilidade concernente à questão sexual (Tabela 09).
86
Tabela 09 – Saúde da Mulher
Faixa Etária Quantidade Gestantes % de gestantes
10 a 20 anos 215 07 3,26%
Acima de 20 anos 593 17 2,87%
Total 808 24 6,13%
Fonte: SMS/PACS/PSF
Quanto aos outros serviços públicos oferecidos, o PACS apontou que o Sistema
de Telefonia Pública tem 12 unidades (orelhões) distribuídas pelo Conjunto Habitacional e o
Sistema de Transporte Coletivo percorre o bairro a cada trinta minutos, das seis às 22 horas,
numa rota que oferece seis pontos para passageiros. Além disso, foram levantados dados
referentes à estrutura do bairro, relacionados na Tabela 10.
Tabela 10 – Estrutura do Bairro
Serviço Total da Rede de Atendimento
Esgoto 99,60%
Água Encanada 99,60%
Luz Elétrica 100%
Asfalto 99,60%
Coleta de Lixo 99,60%
Fonte: SMS/PACS/PSF
A partir desse diagnóstico realizado pela SMS, constatou-se que a maioria dos
moradores do CHOQ é sexo feminino, na faixa etária jovem (entre 0 e 20 anos), cuja família
possui renda de 0 a 2 salários mínimos, em que 19% das crianças de 0 a 05 anos não
freqüentam a escola e 3,26% das mulheres de 10 a 20 anos são gestantes. Assim, o CHOQ
apresenta um perfil que o classifica como um
87
Identificar qual era a relação existente entre o adolescente autor de ato
infracional e sua condição social era o objetivo no pré-projeto apresentado. Em análise
posterior, percebeu-se não ser possível alcançar o objetivo proposto em sua totalidade,
ficando para um futuro próximo. Portanto, a pesquisa limitou-se em conhecer o perfil dos
adolescentes quanto ao gênero, cor da pele, faixa etária, situação familiar, procedência,
atividade, delitos, escolaridade e destino dos boletins de ocorrência.
88
6 O PERFIL DOS ADOLESCENTES INFRATORES NO MUNICÍPIO DE
OURINHOS
6.1 INSTRUMENTOS METODOLÓGICOS UTILIZADOS PARA CONSTRUÇÃO DO
PERFIL DO ADOLESCENTE INFRATOR DO MUNICÍPIO DE OURINHOS
Essa pesquisa foi fomentada a partir do diagnóstico do município de Ourinhos
realizado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em 1999
quando, por solicitação do Governo do Estado de São Paulo, a equipe técnica da rede de
assistência social do município se reuniu para a elaboração do Plano Plurianual da Assistência
Social (2000-2001). Esse diagnóstico compilou dados apontados por diversos órgãos
municipal, estadual e federal que geraram estudos sobre o município. Além desses dados,
outro determinante foi a constatação, baseada na observação sobre alguns comentários
efetuados por parte da população, “de que o Conjunto Habitacional Orlando Quagliato seria o
bairro mais violento da cidade, onde havia mais adolescentes infratores”, tais afirmações se
cristalizaram na opinião pública.
Instrumentais foram construídos para o estudo e análise dessa discussão,
objetivando desvelar a problemática dos adolescentes autores de ato infracional, que
vivenciam situações de violência em seu cotidiano, bem como buscar as causas que teriam
gerado a construção de tais afirmações. Após dados levantados e analise de resultados,
constatou-se o que pode estar sustentando a opinião pública; hipóteses sobre o
questionamento desta pesquisa: Será o referido bairro o mais violento ou trata-se da
inocorrência de um estigma?
A primeira etapa do trabalho consistiu na definição do tema, delimitação do
problema a ser investigado, na formulação da hipótese, na definição da metodologia a ser
89
empregada, além do levantamento e analise de bibliografia especifica para o assunto
abordado. Na segunda etapa, um roteiro de trabalho se fez necessário para guiar as leituras;
levantar as fontes, os dados a fim de buscar um embasamento teórico sobre o tema e assuntos
relevantes, tais como criança e adolescência, violência e exclusão; configurando assim o
processo de analise. Para Severino (2002) essa fase desencadeia procedimentos a fim de
buscar metodicamente todo tipo de dados que interessem ao tema discutido.
Nesta fase da pesquisa, após a caracterização da natureza do projeto, buscou-se o
que direcionou o método de coleta, o procedimento metodológico de uma pesquisa. Assim,
foi possível classificar as modalidades necessárias para a pesquisa: Bibliográfica, através de
consultas e leituras de livros, artigos, revista, e outras que abordam as questões direcionadas
aos assuntos relacionados com a temática. O levantamento bibliográfico foi realizado na
biblioteca da Universidade Estadual de São Paulo – UNESP/Campus de Marília.
Documental, que consulta documentos, códigos, programas, estatutos e outros. Para Gil,
(2002, pg, 45) “são materiais que não recebem um tratamento analítico, e que podem ser re-
elaborados de acordo com os objetivos da pesquisa. Esta modalidade de pesquisa apresenta
uma vantagem, tratar-se de fonte rica e estável de dados, pois são documentos que subsistem
ao longo do tempo”.
Qualificou-se o tipo de pesquisa adotada, como sendo comparativa,
quantitativa, com objetivo de colocar, com segurança, a prova da hipótese de que a afirmação
sobre o Conjunto Habitacional Orlando Quagliato ser o bairro, onde se concentra as maiores
manifestações de violência entre adolescentes no município, seja verdadeira ou não.
Optou-se por captar as informações utilizando, como fonte primária, os
registros em Boletins de Ocorrência (BO’s) envolvendo adolescentes em situação de violência
no município de Ourinhos efetuados nas seis Delegacias de Polícia no período estipulado pela
pesquisa (1999-2003). A técnica de registro de dados coletados, se tornaram imprescindíveis
90
para o alcance dos resultados e embasamento das conclusões. A coleta de dados referente à
situação socioeconômica das famílias dos adolescentes, não foi realizada por não constar nos
boletins de ocorrência, sendo que, o principal objetivo desta etapa foi conhecer o perfil dos
adolescentes infratores, obtendo resultados que subsidiassem o desenho do mapa da violência
com adolescentes no município de Ourinhos.
O município de Ourinhos conta com a seguinte organização da política de
segurança publica: Delegacia Seccional que coordena todas as demais delegacias do
município e sub-região com 12 municípios, que se encontram subordinadas à Delegacia
Seccional de Ourinhos que, conseqüentemente, é subordinada a Delegacia Seccional de
Bauru. Criada em 1971, concentra toda parte administrativa da polícia; a equipe de
corregedoria atende aos inquéritos, sindicâncias e processos administrativos, sendo que a
parte judiciária atende aos inquéritos relacionados aos recursos humanos.
A delegacia de Plantão Policial, que se localiza no Jardim Matilde, foi criada para
suprir as necessidades de atendimento continuo das ocorrências policiais, pois os crimes
acontecem também no período noturno, feriados e finais de semana. Esta delegacia
encaminha todas as ocorrências para as demais delegacias. A defasagem de recursos humanos
no quadro da Secretaria de Segurança Pública também possibilitou manter abertos os distritos
nas áreas territoriais e ou de especialidades. As demais seis delegacias existentes na cidade
estão distribuídas em três regiões geográficas, segundo critérios por eles estipulados, a fim de
facilitar o trabalho da polícia civil, estão sediadas pelos Distritos Policiais I, II e III. Abaixo a
identificação dos locais onde as pesquisas foram realizadas.
Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) – Avenida Altino Arantes, 616 –
Centro.
Delegacia de Investigações Gerais (DIG) – Rua Benedita Fernandes Cury, 370 –
Jardim Matilde.
91
Delegacia de Investigação sobre Entorpecentes (DISE) – Rua Maria Flores
Morales Moya, 405 – Jardim Tropical.
I Distrito Policial – Avenida Jacinto Ferreira de Sá, 21 – Vila Nova Sá.
II Distrito Policial – Rua K. Teshima, 70 – Jardim América.
III Distrito Policial – Avenida Domingos Carmelingo Caló, 1866 – Vila Odilon.
Mapa 2 – Distribuição demográfica dos Distritos Policiais e Delegacias
92
No processo de levantamento dos dados registrados nos Boletins de Ocorrência,
buscou-se identificar os indicadores que respondessem às principais inquietações geradas na
pesquisa: o número de boletins com a presença de adolescentes infratores, o número de
adolescentes envolvidos, o tipo de delito praticado pelos adolescentes, a relação entre gênero,
a faixa etária, o grau de escolaridade, a prática do ato infracional, os aspectos da procedência
geográfica dos fatos, a atividade que exercem, a convivência familiar dos adolescentes e o
destino dos boletins de ocorrência.
A tabulação dos dados forneceu informações suficientes e interessantes para
construirmos tabelas, gráficos e quadros, no ensejo de facilitar a leitura da realidade indicada
nos documentos e na analise dos dados, provocando a construção da terceira etapa deste
trabalho: a interpretação dos resultados num diálogo com o mundo teórico estudado. A partir
dessa leitura da realidade, pode-se checar a veracidade da opinião pública, testando a hipótese
de que o CHOQ seria o bairro mais violento envolvendo adolescentes do município, tendo em
vista, a confirmação, reformulação ou rejeição das opiniões. Os gráficos também auxiliaram
na construção do mapa da violência na juventude ourinhense, apontando e estratificando as
regiões pela ocorrência dos fatos, o que se torna de importância ímpar na soma das ações
realizadas nessa área, tanto na intervenção como na prevenção, tanto governamental como
não-governamental, na busca pela configuração da política pública pela diminuição dos
indicadores de violência entre adolescentes.
6.2 PROCEDIMENTOS DE COLETA DE DADOS
Para iniciar os procedimentos de coleta de dados realizou-se contato, pessoal, com
os delegados responsáveis pelas referidas delegacias, a fim de explicar-lhes os objetivos da
pesquisa e obter a permissão para o acesso aos arquivos. A permissão foi documentada
93
posteriormente através de oficio (APÊNDICE G) encaminhado aos delegados, oficializando o
procedimento.
Como fonte primária empírica da pesquisa, foram selecionados os boletins de
ocorrências que envolveram adolescentes, registrados nas delegacias do município referente
ao período de 1999 a 2003.
No período de coleta utilizou-se a técnica de observação e, através dos diálogos
informais efetuados com os funcionários e delegados, estreitando-se as relações e
aproximando-se da rotina de trabalho e eliminando-se algumas barreiras existentes no inicio
do processo da pesquisa.
Na pesquisa documental, explorou-se os registros, boletins, códigos, estatutos,
programas e todos os elementos necessários para o estudo. Esta modalidade de pesquisa
apresenta a vantagem de configurar uma rica e estável fonte de dados, constituída por
documentos que subsistem ao longo do tempo. O primeiro passo da pesquisa foi fazer uma
leitura minuciosa dos boletins de ocorrência, na obtenção de subsídios para o
desenvolvimento de uma ficha de controle de dados. Durante a evolução desta pratica
surgiram dificuldades na interpretação dos termos descritos nos boletins de ocorrência, por se
tratarem de termos referentes ao Código Penal e outros ligados ao Direito Constitucional que,
paulatinamente, foram elucidados.
No processo de exploração dos arquivos nas delegacias, foram encontrados
facilitadores e dificultadores. Há delegacias onde o acesso aos arquivos foi facilitado pelas
amplas instalações e pela organização dos documentos; entretanto, essa situação não foi
verificada em todas as delegacias. Arquivos instalados em espaços onde eram realizados
atendimentos, o que dificultava o manuseio e o acesso, sendo que, em outras delegacias
encontrou-se sala especifica para o arquivamento de documentos, os quais eram organizados
de diferentes formas.
94
Observou-se que, em todas as delegacias estudadas, os prontuários são arquivados
por ano e por ordem numérica. Essa organização segue a ordem dos registros nos livros,
geralmente acondicionados em caixas de papelão (tipo arquivo), em pastas AZ ou apenas
amarrados com barbante contendo a identificação do número de ordem e do ano. Algumas
delegacias organizam seus prontuários em pastas individuais colocando-os em caixas com, em
média, de vinte e cinco a trinta pastas em cada caixa.
Em virtude das diferentes formas de acondicionamento dos arquivos, organização
e acessibilidade, foram encontradas dificuldades no processo, superadas com a disciplina
metódica aplicada à coleta de dados.
Para melhor clareza dos dados levantados elaborou-se uma ficha individual
objetivando obter informações exatas dos registros ocorridos nos boletins de ocorrência de
1999 a 2003. O primeiro elemento desse controle corresponde às referências do documento:
o nome da delegacia, o número do boletim de ocorrência, o número da caixa de arquivo ou
pasta AZ e os elementos que identifiquem o fato em si: a data da ocorrência, o delito
cometido, o local em que aconteceu e o segmento ao qual pertence o infrator.
O segundo elemento da ficha individual que é a identificação geral do infrator
aponta dados em relação ao gênero, a cor da pele, a idade, a situação familiar, a atividade, o
local de residência, e a escolaridade. O terceiro elemento identifica o destino do boletim de
ocorrência e assinatura do responsável pela coleta.
Inicialmente, a ficha de identificação foi pensada não de maneira individual, mas
todos os boletins de ocorrência registrados mensalmente, sendo testada em uma primeira
delegacia, apresentando algumas dificuldades de entendimento ou de aplicação que foram
sanadas com o auxílio da supervisão técnica. Em seguida, elaborou-se ficha individual para
maior controle dos dados, e foi testada numa amostragem de 10%,após o resultado positivo
advindo do segundo teste de funcionamento da ficha de controle de dados, estendeu-se a
95
aplicação para todo o universo a ser estudado, ou seja, todos os boletins de ocorrência em que
o segmento em estudo estivesse representado.
Todo o processo de visita às delegacias, observação do funcionamento
institucional e preenchimento das fichas de controle de coleta de dados ocorreram no período
de dezembro de 2003 a 30 de dezembro de 2004.
Terminado o preenchimento das fichas, foram tabuladas as informações por
delegacia e por ano. Cada delegacia estudada mostrou informações extremamente ricas e a
principio complexas, devido às divergências na prática do registro de boletins de ocorrências,
percebidas de uma delegacia para outra.
Em se tratando da sistematização dos dados tabulados, sua analise e comparação,
obteve-se resultados com os quais se trabalhou, a fim de construir o perfil da violência entre
adolescentes no município de Ourinhos e de afirmar ou não, se o Conjunto Habitacional
Orlando Quagliato é de fato o bairro, onde ocorre o maior número de atos infracionais
acompanhados de violência e também conhecer o índice de maior predominância entre os
demais bairros.
6.3 SÍNTESE DOS RESULTADOS
No período de 1999 a 2003, foram registrados nas seis delegacias existentes no
município de Ourinhos, 1.828 (um mil, oitocentos e vinte e oito) boletins de ocorrência,
envolvendo 2.512 (dois mil, quinhentos e doze) adolescentes infratores. Esse número
discrepante entre a quantidade de boletins e o número de envolvidos ocorre em virtude de que
em cada boletim pode haver o envolvimento de um ou mais adolescentes.
96
Tabela 11 – Número de Boletins de Ocorrência por delegacia
Numero de B.O’s por delegacia
Delegacias
1999 2000 2001 2002 2003 T
OTAL
Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) 110 108 110 103 91 522
Delegacia de Investigação Geral (DIG) 5 10 7 2 2 26
Delegacia de Investigação sobre Entorpecentes (DISE) 18 33 21 27 34 133
I Distrito Policial 108 103 105 91 96 503
II Distrito Policial 82 86 40 85 85 378
III Distrito Policial 62 55 51 46 52 266
Total 385 395 334 354 360 1.828
Gráfico 1
522
26
133
503
378
266
0
100
200
300
400
500
600
Delegacia de Defesa da Mulher
(DDM)
Delegacia de Investigação Geral
(DIG)
Delegacia de Investigação sobre
Entorpecentes (DISE)
I Distrito Policial
II Distrito Policial
III Distrito Policial
Tabela 12 - Número de Adolescentes Envolvidos por Delegacia
Numero de adolescentes envolvidos
Delegacias
1999 2000 2001 2002 2003 T
OTAL
Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) 151 158 136 129 118 692
Delegacia de Investigação Geral (DIG) 5 16 8 5 7 41
Delegacia de Investigação sobre Entorpecentes (DISE) 23 38 37 40 45 183
I Distrito Policial 138 152 159 125 131 705
II Distrito Policial 102 115 60 136 119 532
III Distrito Policial 75 68 73 65 78 359
Total 494 547 473 500 498 2512
97
Gráfico 2
692
41
183
705
532
359
0
100
200
300
400
500
600
700
800
Delegacia de Defesa da
Mulher (DDM)
Delegacia de Investigação
Geral (DIG)
Delegacia de Investigação
sobre Entorpecentes (DISE)
I Distrito Policial
II Distrito Policial
III Distrito Policial
Em 284 (duzentos e oitenta e quatro) boletins de ocorrência registraram-se dois
adolescentes em cada um; em 94 (noventa e quatro), boletins registraram-se três adolescentes
em cada um; em 41 (quarenta e um) boletins constavam quatro adolescentes em cada; em 14
(quatorze) boletins, cinco adolescentes em cada; em 04 (quatro) boletins apontavam seis
adolescentes em cada; em 2 (dois) boletins, registraram-se sete adolescentes em cada. No
restante dos boletins estudados (1.390 – um mil, trezentos e noventa) estavam registrados
apenas um adolescente envolvido em cada um.
Observa-se na tabela 11, que I Distrito policial atendeu um número maior de
adolescentes infratores, 705 no total, sendo que a Delegacia de Defesa da Mulher aparece em
2º lugar com 692 adolescentes; destaca-se a Delegacia de Investigação sobre
Entorpecentes(DISE) com 183 adolescentes, fato que pretende-se aprofundar, pois estes
números mostram os casos registrados e os casos que permanecem ocultos?
A seguir, os resultados obtidos com a tabulação dos dados gerais do município e
dos dados do Conjunto Habitacional Orlando Quagliato, em tabelas e gráficos.
98
Tabela 13 - Adolescentes por gênero (geral)
Gênero 1999 % 2000 % 2001 % 2002 % 2003 % Total %
Feminino 70 14,2 81 14,8 67 14,2 71 14,2 100 20,1 389 15,48
Masculino 407 82,4 460 84 394 83,3 409 81,8 398 79,9 2.068 82,32
Não informa 17 3,4 06 1,2 12 2,5 20 4 - - 55 2,2
Total 494 100 547 100 473 100 500 100 498 100 2.512 100
Tabela 14 - Adolescentes por gênero (CHOQ)
Gênero 1999 % 2000 % 2001 % 2002 % 2003 % Total %
Feminino - - - - 01 10,0 01 9,1 01 9,1 03 6,12
Masculino 10 100 07 100 09 90,0 10 90,9 10 90,9 46 93,88
Total 10 100 07 100 10 100 11 100 11 100 49 100
Gráfico 3
Observou-se que, quanto ao gênero (Tabela 14 e Gráfico 3 ), 389 (trezentos e
oitenta e nove) adolescentes são do sexo feminino (15,48%), 2.068 (dois mil e sessenta e oito)
são do sexo masculino (82,32%) e 55 adolescentes envolvidos (2,2%) nos boletins de
ocorrência tiveram o sexo não informado. As estatísticas do Conjunto Habitacional Orlando
Quagliato (Tabela 14 a e Gráfico 3 a) seguem os resultados gerais quanto a gênero: a maioria
(93,88%) é do sexo masculino. Na comparação dos dados, fica claro que, na maioria das
ocorrências registradas, tanto no município, em geral, quanto apenas no CHOQ, a maior
incidência está no adolescente infrator do sexo masculino. O mapeamento Nacional realizado
2,2
82,32
15,48
0
93,88
6,12
0
20
40
60
80
100
Feminino Masculino Não Informa
Total
CHOQ
99
pelo IPEA/ sobre a situação de unidades de execução de medida sócio-educativa de privação
de liberdade ao adolescente em conflito com a lei, confirma que 90% dos adolescentes que
cumprem medida de privação de liberdade no Brasil pertence ao sexo masculino, sendo que
6% deste universo representa o sexo feminino.
Constatou-se que, durante o decorrer dos anos de 1999 a 2002, a média de
ocorrências por gênero se manteve no município de Ourinhos; entretanto; no ano de 2003,
ocorreu um aumento de 41% no número de adolescentes do sexo feminino, envolvidas em
boletins de ocorrência.Nesse mesmo ano, o número de adolescentes do sexo masculino
envolvidos em boletins de ocorrência diminuiu em 9,6 %.
No que tange ao CHOQ, as ocorrências registradas envolvendo meninas aparecem
a partir do ano de 2001, mantendo a média de uma ocorrência por ano e, quanto aos
adolescentes do sexo masculino, a média é de 9,2% por ano.
A participação das adolescentes no mundo do crime é seguramente muito menor
do que a participação desse sexo na composição da população urbana do município, este
resultado não surpreende, pois a maior parte dos estudos disponíveis revela que o mundo do
crime é marcado de maneira mais expressiva pela presença masculina. O que não elimina a
hipótese da contribuição do gênero para a violência, pois as mulheres não estão excluídas do
ambiente criminoso (ADORNO, 1999).
No dia 06/10/2005, a Rede Globo de Televisão, através do Programa “Globo
Repórter”, sobre o tema “Criminalidade”, apresentou dados e fatos que configuram a
participação feminina, auxiliando e sendo cúmplices em atos ilegais, onde a agressividade
permeia este universo.
Em se tratando, dos dados coletados referentes à cor da pele, apontam que,
conforme (Tabela 15 e Gráfico 4), o número de adolescentes envolvidos são de pele branca,
constituindo (62,10%), sendo superior aos de pele parda (16,2%) e aos de pele negra (5,7%).
100
Tabela 15 - Cor da pele (geral)
Cor da pele 1999 % 2000 % 2001 % 2002 % 2003 % Total %
Branca 307 62,2 365 66,7 292 61,7 293 58,6 305 61,2 1562 62,10
Negra 11 2,2 25 4,6 34 7,2 34 6,8 39 7,8 143 5,7
Parda 73 14,8 83 15,2 80 16,9 84 16,8 87 17,5 407 16,2
Não informa 103 20,8 74 13,5 67 14,2 89 17,8 67 13,5 400 16
Total 494 100 547 100 473 100 500 100 498 100 2512 100
Tabela 16 – Cor da pele (CHOQ)
Cor da pele 1999 % 2000 % 2001 % 2002 % 2003 % Total %
Branca 09 90 04 57,1 06 60 06 54,5 08 72,7 33 67,35
Negra - - - - 04 40 02 18,2 01 9,1 07 14,30
Parda 01 10 01 14,3 - - 02 18,2 02 18,2 06 12,25
Não informa - - 02 28,6 - - 01 9,1 - - 03 6,12
Total 10 100 07 100 10 100 11 100 11 100 49 100
Gráfico 4
16,2
14,3
62,1
16
5,7
6,12
12,25
67,35
0
40
60
80
Branca Negra Parda
Não
informa
Total
CHOQ
101
Analisando a situação encontrada no CHOQ, novamente o quadro se repete: a
maioria (67,35%) possui pele branca. Comparando os dados gerais com as estatísticas locais
do CHOQ, observou-se que 5,7% dos adolescentes do município, em geral, possuíam pele
negra, enquanto que, os adolescentes negros do CHOQ totalizaram 14,30%, e os de pele parda
no município somaram 16,2% e 12,25 no CHOQ; no CHOQ, as ocorrências com adolescentes
de pele negra ultrapassam (8,6%) àqueles de pele negra do município. Contudo, durante a
coleta de dados observou-se que 22,12% do total de registros, não constavam informações
sobre a cor da pele dos adolescentes envolvidos.
Segundo o Censo de 1991(IBGE), crianças e adolescentes brancos, entre 10 e 19
anos representam 70,2%, enquanto que os negros representam 28,1%. Um estudo realizado
pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), sobre o “Mapeamento da situação das
unidades de execução de medida sócio-educativa, de privação de liberdade ao adolescente em
conflito com a lei”, afirma que os adolescentes negros tornam-se mais vulneráveis ao delito,
porque o cometimento de ato infracional é o que lhe resta como forma de obter
reconhecimento social, tendo em vista, os comportamentos de uma sociedade que, na maioria
das vezes, os exclui e ignora. Fato interessante ocorre com os adolescentes infratores no
município de Ourinhos onde 5,7% representa a cor negra, enquanto que no Conjunto Orlando
Quagliato 14,30% dos adolescentes infratores são negros e 12,25% são pardos.
Considerando as faixas etárias, fixamos a seguinte forma: faixa de 12 e 13 anos
apareceram 250 adolescentes, ou seja, (9,95%) envolvidos nos boletins de ocorrência, cuja
faixa etária não aparece registrada nos dados do CHOQ; de 14 e 15 anos foram constatados no
município 716 casos, que representam (28,5%); sendo que nessa mesma faixa etária as
estatísticas do CHOQ somam uma porcentagem de (24,5).
102
Tabela 17 - Faixa etária dos adolescentes ( geral)
Faixa Etária 1999 % 2000 % 2001 % 2002 % 2003 % Total %
6374.4ET54.18 715.1 514.68 0.47998 refBT11 Tf1627.4412 85.088.9 -1.72 TD0sBT/TT2 1 Tf1606.7412 85.31.75 -1.15 TD( )T198 04 1 Tf0 -2.99 TD0.0007 Tc-0.0007 Tw[(T)9287(a)0.7(bela 17 - Faixa etária dos CHOQcentes Tc0 Tw( )T1972)Tj-088.9 -1.72 TD0s
103
ocorrência, representando (9,95%) dos adolescentes infratores, cujo dado em comparação com
as outras faixas etárias, apresentou o menor índice e interesse em desvelar tal situação.
No âmbito familiar, observou-se tanto no quadro geral (Tabela 19 e Gráfico 6 ),
quanto no perfil do CHOQ (Tabela 20 e Gráfico 6), que a maioria dos adolescentes
conviviam com ambos os pais. Nos dados gerais, (4,22%) conviviam apenas em companhia
materna, enquanto que no CHOQ (8,17%) indicam a ausência da figura paterna. O número de
adolescentes que convivia apenas com o pai foi da ordem ndi9a
104
Gráfico 6
Observou-se que 43,22%, dos adolescentes não informaram a situação familiar em
que viviam no ato de registro do boletim de ocorrência. Sendo que: Identificou-se em
(22,81%) do total de boletins de ocorrência no município em geral,,e (20,41%) no CHOQ.
Analisando a distribuição geográfica das ocorrências, dentre os 139 bairros
existentes no município de Ourinhos, 77 foram citados quanto à procedência dos
adolescentes.
Conforme a Resolução Nº 65 de 12 de setembro de 1989, do Gabinete do
Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o município foi dividido em três
regiões para melhor atendimento e acesso da comunidade aos serviços prestados pela policia.
Assim sendo, para a tabulação dos dados, seguimos esta determinação e nomeamos as regiões
da seguinte forma: Região I, Região II e Região III. (APÊNDICE A).
Tabela 21 - Procedência dos adolescentes por região (geral)
REGIÃO Total %
Região I 622 24,8
Região II 1.001 39,8
Região III 470 18,7
Zona Rural 24 0,96
Outros Municípios 102 4,07
Não Informa 293 11,67
Total 2.512 100
22,81
3,63
4,22
69,34
20,41
2,05
8,17
69,4
0
20
40
60
80
A
mbos os
pais
Mãe Pai Não informa
Total
CHOQ
105
Gráfico 7
622
1.001
470
24
102
293
0
150
300
450
600
750
900
1050
1200
Total
Região I
Região II
Região III
Zona Rural
Outros Municípios
Não Inform a
Na Região I (28 bairros), observou-se 622 casos registrados de 1999 a 2003,
representando (24,8%) do total. A maioria dos casos foi registrada na Região II; 1001
registros o que representa (39,8%) das ocorrências, região esta onde se concentra o maior
número de bairros (50), onde o CHOQ está localizado. Observando a Tabela 7b, pode-se
afirmar que esse bairro tem parte no resultado total de (1,95%) nas estatísticas de ocorrência
da Região II. A Região III (44 bairros) foi a que apresentou o menor índice de violência
envolvendo adolescentes: (18,7%) dos casos. Pela lógica, era esperado que a Região I,
configurada pelo menor número de bairro, apresentasse o menor índice de ocorrências, o que
não ocorreu.
Os adolescentes provenientes da zona rural representaram quase 1% dos casos
(0,96%) e os residentes em outros municípios do Estado de São Paulo e Paraná somaram
(4,07%). Em (11,67%) dos registros não constava a procedência dos adolescentes. Os maiores
índices de procedência por Região e as estatísticas por municípios seguem demonstrados nas
Tabela 7a, 7b, 7c e 7d.
Durante os cinco anos (1999 a 2003),o número de adolescentes infratores foi de
2.512 adolescentes, representando 502 adolescentes ano, sendo (2,45%) da população do
município que é de 102.533 mil habitantes.
106
Tabela 22 - Procedência dos adolescentes (Região I)
REGIÃO I Total %
Vila Nova Sá 133 5,30
Vila Margarida 86 3,42
Vila São Luiz 75 3,0
Vila Perino 56 2,23
Centro 55 2,19
Vila Christoni 50 2,0
Conj. Hab. Itajubi 50 2,0
Gráfico 8
133
86
75
56 55
50 50
0
50
100
150
Total
Vila Nova Sá
Vila Margarida
Vila São Luiz
Vila Perino
Centro
Vila Christoni
Conj. Hab. Itajubi
Tabela 23 - Procedência dos adolescentes (Região II)
REGIÃO II Total %
CDHU 160 6,37
Vila Boa Esperança 107 4,26
Jardim Anchieta 89 3,54
Parque Minas Gerais 80 3,18
Vila Brasil 68 2,71
Vila Marcante 66 2,63
Jardim Josefina 54 2,15
Conj. Hab. Orlando Quagliato
49 1,95
Vila Adalgisa 44 1,75
107
Gráfico 9
160
107
89
80
68
66
54
49
44
0
50
100
150
200
Total
CDHU
Vila Boa Esperança
Jardim Anchieta
Parque Minas Gerais
Vila Brasil
Vila Marcante
Jardim Josefina
Conj. Hab. Orlando Quagliato
Vila Adalgiza
Tabela 24 - Procedência dos adolescentes (Região III)
REGIÃO III Total %
Jardim Itamaraty 79 3,17
Jardim Matilde 76 3,04
Vila Odilon 52 2,04
Vila Musa 52 2,04
COHAB 48 1,98
Gráfico 10
79
76
52 52
48
0
20
40
60
80
100
Total
Jardim Itamaraty
Jardim Matilde
Vila Odilon
Vila Musa
COHAB
108
Tabela 25 - Procedência dos adolescentes (outros municípios)
Municípios Total %
Jacarezinho 25 0,99
Bauru 11 0,44
Salto Grande 10 0,40
São Paulo 07 0,28
Assis 05 0,20
Gráfico 11
25
11
10
7
5
0
10
20
30
Total
Jacarezinho
Baur u
Salto Grande
São Paulo
Assis
Jacarezinho foi o município que mais apresentou adolescentes com registros de
ocorrências em Ourinhos, totalizando praticamente 1% dos casos (0,99%). Esse número
expressivo em comparação aos índices dos outros municípios pode ser resultado da
proximidade geográfica entre Jacarezinho e Ourinhos, os quais divisam entre os Estados do
Paraná e São Paulo.
Quanto à atividade que o adolescente exercia na época da ocorrência, observou-se
que a maioria, ou seja, (43%) eram estudantes, ou pelos menos a maioria declarou-se
estudante no ato do registro do boletim de ocorrência.
109
Tabela 26 - Atividade dos Adolescentes (geral)
Atividade 1999 % 2000 % 2001 % 2002 % 2003 % Total %
Estudante 182 36,9 231 42,2 234 49,6 207 41,4 224 45 1.078 43%
Estagiário 01 0,2 - - 01 0,2 - - - - 02 0,07
Construção Civil 47 9,5 50 9,1 21 4,4 25 5,0 24 4,8 167 6,65
Comercio 30 6,0 29 5,4 16 3,2 08 1,6 16 3,2 99 3,95
Trabalhador Rural 14 2,9 08 1,4 04 0,8 03 0,6 01 0,2 30 1,20
Prestador de
Serviços
10 2,0 14 2,5 07 1,4 05 1,0 11 2,2 47 1,87
Trabalho Informal 6 1,21 4 0,73 4 0,85 1 0,2 3 0,60 18 0,71
Sem atividade
definida
20 4,1 20 3,6 08 1,8 23 4,6 13 2,6 84 3,35
Desempregado - - - - - - 02 0,4 01 0,2 03 0,12
Desocupado 44 8,9 53 9,7 58 12,4 68 13,6 86 17,3 309 12,30
Doméstica 01 0,2 - - - - 02 0,4 01 0,2 04 0,16
Do lar 02 0,4 07 1,3 05 1,0 06 1,2 05 1,0 25 0,99
Não informa 135 27,4 131 24,0 111 23,6 140 28,0 112 22,5 629 25,03
Registro
Prejudicado
02 0,4 - - 04 0,8 10 2,0 01 0,2 17 0,68
Total 494 100 547 100 473 100 500 100 498 100 2.512 100
Tabela 27 - Atividade dos Adolescentes (CHOQ)
Atividade 1999 % 2000 % 2001 % 2002 % 2003 % Total %
Estudante 02 20 02 28,6 04 40 03 27,3 02 18,2 13 26,53
Ajudante Geral 02 20 - 01 10 - - 03 6,13
Balconista - - 01 10 - - 01 2,05
Guarda - Mirim - 01 14,3 - - - 01 2,05
Mecânico - - 01 10 - - 01 2,05
Raspador de taco - - - 01 9,1 - 01 2,05
Construção Civil 01 10 01 14,3 01 10 - - 03 6,13
Trabalhador rural 01 10 - - 02 18,1 01 9,1 04 8,16
Desocupado 03 30 - 02 20 03 27,3 06 54,5 14 28,6
Sem prof.
definida
- - - 01 9,1 - 01 2,05
Não informa 01 10 03 42,8 - 01 9,1 02 18,2 07 14,29
Total 10 100 07 100 10 100 11 100 11 100 49 100
110
Tabela 28 - Cruzamento de dados – Atividades dos adolescentes
Atividade
Estudante
Construção
Civil
Comercio
Sem
atividade
definida
Desocupado Não informa
Geral
43
6,65
3,95 3,35 12,3 25,03
CHOQ
26,53
6,13
0 0 28,6
14,29
Gráfico 12
O mesmo não ocorre no CHOQ que apresenta, em sua maioria, adolescentes
desocupados (28,6%) envolvidos em boletins de ocorrência. Os estudantes do CHOQ ficam
em segundo lugar nos índices de ocorrência (26,53%). Dentre os adolescentes que exerciam
atividades profissionais, no quadro geral (Tabela 8) 6,65% trabalhavam no ramo da
construção civil, 3,95% na área do comércio, (1,20%) exerciam atividades ligadas à zona
rural,( 1,87%) eram prestadores de serviço,( 0,71%) trabalhavam informalmente, (3,35%) não
tinham atividade definida, (12,42 )não tinham ocupação nenhuma ou estavam desempregados
e em (25,71%) dos casos não constava à informação ou teve o registro prejudicado. No
CHOQ, as outras atividades que mais se destacaram foram: trabalhador rural (8,16%),
ajudante geral (6,13%) e construção civil (6,13%). Em (14,29%) dos boletins não havia a
0
10
20
30
40
50
Estudante Construção
Civil
Comercio Sem atividade
definida
Desocupado Não informa
Total
CHOQ
111
informação sobre a atividade do adolescente. Procurou-se usar os mesmos termos
empregados, encontrados nos boletins de ocorrência.
Estão registrados nos 1.828 boletins de ocorrência estudados, 2.037 delitos
praticados. O número discrepante ocorre em virtude de ser possível registrar em cada boletim
mais de um tipo de delito. Assim sendo, constatou-se que em cada um dos 1.633 boletins de
ocorrência, apenas um delito foi configurado; em 181 boletins de ocorrência constavam dois
delitos em cada e em 14 boletins de ocorrência constavam três delitos registrados. Estes dados
apontam que um adolescente poderá no ato da inflação cometer um ou mais delitos, sendo
registrado em um único boletim de ocorrência.
Tabela 29 - Delitos cometidos por adolescentes (Geral)
Delitos
Total
%
Lesão corporal 234 11,49
Ameaça 216 10,60
Furto 211 10,35
Vias de Fato 116 5,70
Porte de entorpecentes 107 5,25
Dano 91 4,47
Lesão corporal dolosa 75 3,68
Tentativa de Furto 74 3,63
Comunicação de fato 68 3,34
Apreensão de objeto 68 3,34
Ato infracional 66 3,24
Porte de arma branca e fogo 59 2,90
Roubo 33 1,62
Desacato 30 1,47
Averiguação de furto 28 1,37
Desobediência 16 0,78
Estelionato 13 0,63
Trafico 13 0,63
112
Tabela 30 - Delitos cometidos por adolescentes (CHOQ)
Delitos
Total %
Furto 09 18
Lesão corporal dolosa 07 14
Ameaça 06 12
Porte de entorpecente 06 12
Apree/de objeto 03 6
Dano 03 6
Porte arma branca 03 6
Ato infracional 02 4
Furto ( tentado ) 02 4
At/ violento ao pudor 01 2
Art. 305 CTB 01 2
Av. trafico 01 2
Comunic/de fato 01 2
Difamação 01 2
Lesão corporal 01 2
Pichação 01 2
Roubo 01 2
Vias de fato 01 2
Total 50 100
Gráfico 13
11,49
10,6
10,35
5,7
5,25
14
12
18
2
12
0
5
10
15
20
Lesão
corporal
A
meaça Furto Vias de Fato Porte de
entorpecentes
Total
CHOQ
113
Como se observou de modo geral, os tipos de delitos mais cometidos por
adolescentes no município de Ourinhos são: lesão corporal (11,49%), ameaça (10,6%) e furto
(10,35%). O porte de entorpecentes aparece em quinto lugar com um índice de (5,25%) dos
casos. Já no CHOQ, comparando a situação encontrada quanto aos delitos cometidos é
semelhante, diferindo apenas nas porcentagens encontradas: o furto apareceu em (18%) dos
casos, a lesão corporal dolosa em (14%)e a ameaça em (12%) dos boletins de ocorrência. O
dado preocupante encontrado aponta que o porte de entorpecentes aparece em terceiro lugar,
empatado com a ocorrência de ameaça, ou seja, (12%) dos casos, detectando a maior
incidência desse delito no bairro em relação às estatísticas gerais.
Todo ato infracional cometido pelo adolescente estará sujeito à ampla defesa,
sendo que poderá receber uma sanção que é a medida sócio-educativa, que está no artigo 112
de ECA. Segundo Mario Volpe (1997, p.21-23), “verificada a prática de ato infracional, a
autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
• I – Advertência;
• II – Obrigação de reparar o dano;
• III – Prestação de serviço à comunidade;
• IV – Liberdade assistida;
• V – Semiliberdade;
• VI – Medida de internação;
• VII – Qualquer uma das previstas no art. 101, do I ao VI.”
Segundo Antônio Clarét Maciel dos Santos (1999) e Juarez de Oliveira (1988)
infrações são: (ANEXO C)
Nos dados referentes à identificação do grau de escolaridade dos adolescentes
(Tabelas 31 e 32, gráficos 13 e 14) observou-se que houve grande abstenção no
preenchimento dos boletins de ocorrência, pois em ( 67,36% )deles não constam esses dados,
prejudicando ou mascarando os resultados.
114
Tabela 31 - Grau de escolaridade dos adolescentes (Geral)
Escolaridade 1999 % 2000 % 2001 % 2002 % 2003 % Total %
Analfabeto 02 0,4 02 0,4 07 1,5 13 2,6 08 1,6 32 1,27
1 º grau completo 14 2,8 19 3,5 15 3,2 13 2,6 09 1,8 70 2,79
1º grau incompleto 53 10,7 134 24,5 95 20,1 145 29 181 36,3 608 24,20
2º grau completo 01 0,2 03 0,5 02 0,4 - - 07 1,4 13 0,52
2 º grau incompleto 08 1,6 16 2,9 16 3,4 18 3,6 39 7,8 97 3,86
Não consta 416 84,3 373 68,2 338 71,4 311 62,2 254 51,1 1.692 67,36
Total 494 100 547 100 473 100 500 100 498 100 2.512 100
Tabela 32 - Grau de escolaridade dos adolescentes (CHOQ )
Escolaridade 1999 % 2000 % 2001 % 2002 % 2003 % Total %
1º grau completo 01 10 - - 01 10 - - 01 9,1 03 6,13
1º grau
incompleto
04 40 - - 06 60 01 9,1 07 63,6 18 36,8
Não informa 05 50 07 100 03 30 10 90,9 03 27,3 28 57,15
Total 10 100 07 100 10 100 11 100 11 100 49 100
Gráfico 14
1,27
24,2
0,52
3,86
67,36
0
6,13
36,8
57,15
2,79
00
0
20
40
60
80
A
nalfabeto 1 º grau
completo
1º grau
incompleto
2º grau
completo
2 º grau
incompleto
Não consta
Total
CHOQ
115
A porcentagem de analfabetos foi de (1,27%) dos adolescentes, sendo que
(2,79%) concluiu o 1ºgrau e (24,20%) possue o 1º grau incompleto. Apenas (0,52%) dos
adolescentes declarou ter o 2º grau completo e (3,86%) não completou o 2º grau. A análise
dos dados do CHOQ ficou muito prejudicada em virtude da abstenção no preenchimento:
mais da metade dos boletins (57,15%) não informam sobre a escolaridade dos adolescentes.
Mesmo incorrendo em erro de analise, afirmou-se que a maioria dos adolescentes do CHOQ
que praticou algum tipo de delito entre 1999 e 2003 (36,8%), não possuía o primeiro grau
completo.
As Tabelas 33 e 34 demonstram os destinos dos boletins de ocorrência, nos quais
observou-se que, a maioria deles, tanto no município em geral (42,5%) quanto no bairro
estudado (39%) foram encaminhados ao Ministério Público.
Tabela 33 - Destino dos boletins de ocorrência (Geral)
Destino dos
boletins
1999 % 2000 % 2001 % 2002 % 2003 % Total %
MP 174 45,2 155 39,2 114 34,2 159 45,0 175 48,7 777 42,5
Arquivado 77 20 100 25,3 100 29,9 45 12,7 37 10,3 359 19,7
SIG 60 15,6 67 17,0 60 17,9 84 23,7 90 25,0 361 19,6
Investigação 21 5,45 15 3,8 19 5,69 17 4,80 23 6,39 95 5,19
TC 17 4,41 23 5,82 14 4,2 15 4,24 08 2,23 77 4,25
Não informa 19 4,94 09 2,28 03 0,90 08 2,26 06 1,67 46 2,52
IP 05 1,3 10 2,53 12 3,60 08 2,26 07 1,95 42 2,30
Intimado 01 0,26 01 0,25 03 0,90 09 2,54 08 2,23 22 1,20
Enc. .ao 1º
DP
- - 03 0,75 01 0,30 01 0,13 01 0,27 06 0,34
Enc. ao 2º
DP
02 0,52 - - 01 0,30 01 - - - 04 0,21
Enc. ao 3º
DP
03 0,78 - - 01 0,30 - - - - 04 0,21
Aguardando
representa
ção
- - - - - - 01 0,13 02 0,55 03 0,17
Averiguação - - - - - - 01 0,13 02 0,55 03 0,17
Ag.Flagrante 01 0,26 02 0,50 - - - - - - 03 0,17
116
DIG - - 01 0,25 - - - - 01 0,27 02 0,11
DISE - - - - 01 0,30 - - - - 01 0,05
Enc. DP
Canitar
- - 01 0,25 - - - - - - 01 0,05
Enc. à
DDM
- - - - - - 01 0,13 - - 01 0,05
Enc. ao D P
C
- - 01 0,25 - - - - - - 01 0,05
Enc. ao Del
Pol
- - 01 0,25 - - - - - - 01 0,05
IML 01 0,26 - - - - - - - - 01 0,05
Junta-se ao
B.O
- - - - - - 01 0,13 - - 01 0,05
Aguardando
laudo
04 1,03 06 1,52 05 1,5 03 0,33 - - 18 0,99
Total 385 100 395 100 334 100 354 100 360 100 1828 100
Tabela 34 - Destino dos boletins de ocorrência (CHOQ)
Destino 1999 % 2000 % 2001 % 2002 % 2003 % Total %
MP 07 70 03 50 01 12,5 03 37,5 02 20 16 39
Arquivado - - 02 33,3 02 25 01 12,5 03 30 08 19
Não informa 02 20 - - 02 25 03 37,5 01 10 08 19
SIG - - - - 02 25 01 12,5 03 30 06 15
TC - - - - 01 12,5 - - 01 10 02 4
Aguardando Laudo 01 10 - - - - - - - - 01 2
IP - - 01 16,7 - - - - - - 01 2
Total 10 100 06 100 08 100 08 100 10 100 41 100
Nos dados gerais, observou-se que (19,7%) dos boletins de ocorrência são
arquivados, (19,6%) encaminhados ao SIG e (5,19%) estão sob investigação. No CHOQ,
(19%) dos boletins de ocorrência são arquivados e (19%) não informa o destino. O
significativo índice de abstenção no preenchimento dessa informação pode ter mascarado a
realidade, mas não impede o prosseguimento da análise.
Ao contrapor o perfil dos infratores do conjunto Orlando Quagliato com os dados
gerais dos demais bairros de Ourinhos, pode-se perceber que os do CHOQ seguem os dados
117
gerais, mesmo quando apresentam diferenças; estas não interferem significativamente a ponto
118
Mapa 3 – Localização demográfica dos bairros CHOQ e CDHU
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho originou-se da preocupação em constatar se a percepção presente no
imaginário da população residente no município de Ourinhos sobre o alto índice de violência
no Conjunto Habitacional Orlando Quagliato, era realidade ou apenas um mito.Partiu-se do
pressuposto de que esta percepção tinha origem no senso comum, que, com freqüência,
atribue a esse segmento da população a responsabilidade pela crescente violência e
criminalidade. O que há de mito ou de realidade nessa suposição? Afinal, a delinqüência
juvenil vem crescendo de fato, e neste caso, quais seriam os delitos por eles praticados?
Na presente pesquisa, realizada a partir dos boletins de ocorrência registrados nas
6 delegacias do município, no período de 1999 a 2003, coletaram-se dados que possibilitaram
refletir sobre essa questão e traçar o perfil do adolescente infrator no município de
Ourinhos,buscando constatar se o Conjunto Habitacional Orlando Quagliato é, de fato, o
bairro mais violento.
Constatou-se que, no município de Ourinhos, 2512 adolescentes praticaram algum
tipo de infração, sendo que destes, 82,32% do sexo masculino, 15,48% do sexo feminino e
2,2% não informaram; 62,10% brancos, 5,7% negros, 16,2% pardos e 16% não informaram;
no CHOQ, 93,88% do sexo masculino, 6,12% do sexo feminino e no que diz respeito à cor
67,35% brancos, 14,30% negros; 12,25 pardos e 6,12% não informaram. Observou-se que no
município em geral e no CHOQ a maior porcentagem é de adolescentes do sexo masculino e
de cor branca.
119
Vários estudos realizados por alguns Institutos de Pesquisa, como por exemplo o
IPEA, que elaborou o Mapeamento da Situação das Unidades de Execução de Medida Sócio
educativa de Privação de Liberdade ao Adolescente em Conflito com a Lei no Brasil,
encontraram resultados semelhantes.Este estudo mostrou que 90% dos adolescentes que
cumprem medida de privação de liberdade no Brasil são do sexo masculino, apenas 6%
pertencem ao sexo feminino. Não se trata de resultado surpreendente, pois a maior parte dos
estudos disponíveis revela que o mundo do crime é marcado pela presença masculina.
Para Adorno, (1999), no entanto, mesmo que a participação percentual do sexo
feminino tenha sido menor, não elimina a hipótese de contribuição do gênero para a
composição da violência.Conseqüentemente, as mulheres não estão ausentes ou excluídas do
mundo do crime.
No mapeamento dos dados do país, levantados pelo IPEA (2001), 61% são
afrodescendentes, sendo que destes 21% são negros e 40% são pardos, predominando branco
apenas no Sul com 62%, que se assemelham, portanto, aos resultados encontrados no
município de Ourinhos.
No que diz respeito à situação familiar, os dados encontrados em pesquisas
realizadas no país se aproximam dos resultados encontrados no município de Ourinhos. De
acordo com o mapeamento da situação das unidades de execução de medida socioeducativa
de privação de liberdade ao adolescente em conflito com a lei, realizado pelo IPEA (2001),
81% dos adolescentes viviam com a família na época em que praticaram o delito, sendo que,
em Ourinhos, 69,34% dos adolescentes possui ambos os pais, enquanto que, no CHOQ, o
número percentual de adolescentes com ambos os país foi superior com 69, 4%.Portanto, esta
informação vem, justamente, confirmar, o fato de que existe um mito, de que adolescentes
infratores se constituírem como “meninos de rua”, que não têm nenhuma família, ou que
foram abandonados ou abandonaram sua família. Sobretudo, fica patente que não é falta de
120
convivência com os pais o que pode motivar e acelerar o ingresso do adolescente à pratica de
atos infracionais; todavia está mais relacionado à qualidade do vínculo familiar.
A população adolescente de 15 a 17 anos, no município de Ourinhos, é de 5.467
mil habitantes, segundo fonte: Seade - 2000/PNUD - 2000 / Atlas Desenvolvimento Humano
- 2000; os dados da pesquisa apontam que 9,1% da população adolescente, em algum
momento, praticou atos infracionais.
Esse estudo do IPEA constata que em relação à idade, 76% tinham entre 16 e 18
anos;6% entre 19 e 20 anos e 18% entre 12 e 15 anos. Em Ourinhos, a maior concentração de
adolescentes infratores encontra - se no grupo etário de 16 a 17 anos – 42,71%; na faixa etária
de 14 a 15 anos o percentual é de 24,5%;de 12 a 13 anos-9,95% e 18,84% não informaram.
No CHOQ, na faixa etária de 16-17 anos - 69,4%, de 14 a 15 anos-24,5%; sendo que não
houve registro de infração cometida por adolescentes de 12 a 13 anos e 6,13% não constam
informações sobre a idade. Observa-se, portanto, que, com relação à idade, a maior incidência
de infração no país se encontra na faixa etária de 16 a 17anos, sendo que resultado semelhante
foi encontrado no CHOQ.No município de Ourinhos, apesar do maior percentual de
adolescentes infratores encontrarem-se nessa faixa etária, o resultado encontrado é menor que
os do país e do CHOQ. Para Adorno, (1999, pág 32) a concentração de infração na faixa
etária não é uma tendência “exclusivamente brasileira. Tanto na América do Norte quanto na
Europa também se observa, nas duas últimas décadas, acentuada concentração de
adolescentes delinqüentes nesse grupo etário”.
O fato de não ter sido encontrado nenhum registro de infração cometida por
adolescentes na faixa etária de 12 a 13 anos no CHOQ é bastante significativo, entretanto
necessita de ser mais bem explorado, para identificar os motivos da não existência dessas
ocorrências, uma vez que no município em geral, 9,95% cometeram algum tipo de infração.
121
Dos 1828 boletins de ocorrência estudados, observaram-se 2037 tipos de delitos
praticados, sendo que esta discrepância nos resultados deve-se ao fato de que poderão ocorrer
mais de um delito praticado pelo mesmo adolescente e registrado no mesmo boletim de
ocorrência, bem como este mesmo boletim ter registrado atos de mais de um adolescente.
Observou-se que, no resultado geral e no CHOQ, os delitos em evidência foram: lesão
corporal, ameaça, furto, vias de fato, roubo, porte de entorpecente, dano etc. Em relação à
escolaridade, observou-se que 43% dos adolescentes, no geral, declararam estar estudando na
ocasião, e no CHOQ 26,53 %. Constaram-se que apenas 2,79% dos adolescentes possuíam o
ensino fundamental, sendo que 24,20% não o concluíram; menos de 1% concluiu o ensino
médio, 3,86% não o concluíram. Fato que não poderia passar despercebido é o número de
boletins que não foram preenchidos adequadamente, pois neles não constavam os dados
quanto à escolaridade; no geral, foram 67,36% e no CHOQ, 57,15%. Adorno (1999), em seu
estudo sobre os adolescentes no movimento da criminalidade urbana no município de São
Paulo, verifica que ocorreu sensível queda na proporção de analfabetos, embora não tenha
significado relevante no ponto de vista estatístico. Outra questão importante para o autor é
que, ao analisar
A natureza da infração segundo a escolaridade, é possível perceber que o
furto e o roubo decrescem à medida que o nível de escolaridade aumenta
[...] os menos escolarizados tendem a cometer crimes contra o
patrimônio.Os mais
escolarizados tendem a envolver-se em conflitos
interpessoais. (ADORNO, 1999, p.42).
Foram encontradas muitas dificuldades para se levantar os dados relacionados à
escolaridade dos adolescentes; sugere-se a todas as delegacias que sigam um padrão de
preenchimento, favorecendo as futuras pesquisas.
Quanto à atividade ocupacional, observou-se, nessa pesquisa, uma diversidade de
ocupações declaradas pelos adolescentes no ato de registro do boletim de ocorrência no
município de Ourinhos; a atividade declarada, entretanto, deve ser aceita com ressalvas. No
122
município em geral, o percentual de desocupados era 12,3% e no CHOQ era 28,6%. Dos
adolescentes que se declararam estar trabalhando, no município, as principais atividades eram:
construção civil 6,65%, no comércio 3,95%;trabalhador rural 1,20%;prestadores de serviço
1,87%, 0,71% estavam realizando trabalho informal; no CHOQ, os dados apontaram que
6,13% eram ajudante geral, 2,05% balconista, 2,05% raspador de taco, 2,05%, guardas-mirim,
na construção civil, 6,23% , sendo que 8,16% estavam trabalhando na zona rural.
Conclui-se, portanto, que do total de 2512 adolescentes infratores 1027 estavam
desocupados, enquanto que 39,32% não informaram a atividade e 69,53% se declararam
estudantes.
Mapeou-se a procedência dos adolescentes infratores, considerando as regiões
geográficas do município (APÊNDICE A), sendo que a Região II apresentou o maior número
de ocorrências -1.001 adolescentes, percentual de 39,8%; enquanto que no CHOQ
registraram-se 1,95% dos casos, o que representa 49 adolescentes. No CDHU registraram-se
6,37%, 160 adolescentes, Vila Boa Esperança com 4,26% dos adolescentes, o parque Minas
Gerais, com 3,18%; 2,71% de adolescentes da Vila Brasil; 2,63% da Vila Marcante, 2,15% de
adolescentes do Jardim Josefina. O bairro CDHU apresentou, portanto maior concentração de
adolescentes infratores. Os delitos mais cometidos foram: furto, lesão corporal dolosa,
ameaça, porte de entorpecente, porte de arma branca e dano.
Conclui-se, portanto, que o CHOQ situa-se entre os bairros que apresentam os
menores índices de violência, evidenciando-se que a percepção do CHOQ como o bairro mais
violento do município de Ourinhos é apenas um mito, no que diz respeito aos resultados
quantitativos da pesquisa realizada. O bairro, entretanto, apresenta grande incidência de
usuários de drogas ilícitas, adolescentes evadidos da escola, em atividades laborais e gravidez
precoce (SMS/PACS/PSF-2003).
123
A pesquisa apontou, também, que o perfil dos adolescentes envolvidos em
violência no Conjunto Habitacional Orlando Quagliato, segue o mesmo padrão detectado em
todo município de Ourinhos: adolescentes do sexo masculino, brancos, de 16 a 18 anos
incompletos, ensino fundamental incompleto e residindo com ambos os pais.
Tais resultados remetem à seguinte reflexão: as políticas públicas de prevenção e
de combate à violência entre adolescentes têm sido eficientes e eficazes? Este entre muitos
outros questionamentos surgem, quando se constata a realidade vivida pelos adolescentes
autores de ato infracional. Considera-se de extrema relevância o trabalho preventivo através
de projetos que invistam na educação desde a infância, o que poderá possibilitar um
contingente seguro nesta etapa conturbada da adolescência.
Essa pesquisa poderá contribuir para subsidiar políticas públicas consistentes para
o enfrentamento do problema da violência entre os adolescentes. Entretanto, outros estudos
poderão ser realizados para ampliar os resultados aqui encontrados, permitindo aos
adolescentes a realização de um projeto de vida, para que possa ter prazer, satisfação e
condições de viver a cidadania, senão a ideal pelo menos a possível.
124
REFERÊNCIAS
ADORNO, Sergio; LIMA, R. S.; BORDINI, E.B.T.O adolescente na criminalidade urbana
em São Paulo. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos,
1999.
ALVAREZ, Marcos César. A criminologia no Brasil ou como tratar desigualmente os
desiguais. Rio de Janeiro, Revista de Ciências Sociais, v 45, n.4, 2002.
ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. 2.ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.
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APÊNDICES
132
APÊNDICE A - Divisão dos bairros por região
Região I
01-Jardim Stos Dumont 70-Vila Nova Sá
10- Lote Paulino dos Santos –Jd.
Europa
89-Jardim Sta. Fé
11-Jardim Brasília 91-Jardim das Paineiras
12-Vila Sá 93-Vila Vista Alegre
13- Vila Margarida 95- Jardim Sta. Cecília
14-Jardim Sta. Cecília
98-Jardim das Paineiras –
prolongamento
15-Jardim Bela Vista 105-Lot. Royal Parque
16- Vila São Luiz 110- Residencial Parque Gabriela
38- Vila Moraes- 2ª seção 112-Jardim São Judas Tadeu
39- Vila Moraes 113-Jardim Flórida
40- Centro 119-Jardim Stos Dumont- 2
41- Vila Emília 120-Jardim Sta. Fé IV
42-Vila Santo Antônio 123-Loteamento Mitsui
17-Lot.Bráz Christoni 128-Jardim Vale do Sol
Região II
15-Jardim Bela Vista 75-LQT-João Batista Medeiros
22- Vila Recreio - 1ª seção 76-Lot. Angelina Marcante
23-Vila Recreio- 2ª seção 78-Chácaras São José
24-Parque Valeriano Marcante 79-Chácaras Bom Retiro
25-Chacrinha 84- Jardim Europa
26-Jardim Sta. Catarina 85- Jardim América
27- Jardim Josefina 86-Jardim Guaporé
28-Jardim Beatriz 90-Jardim São Francisco
29-Jardim Eldorado 92-Jardim Carolina
30-Jardim Anchieta 94-Jardim São Carlos
31-Vila Califórnia Núcleo Hab. Asse Chequer Nicolau
32-Vila Kennedy-2ª seção 104-Chácara Boa Esperança- Desm
33-Vila Kennedy-1ª seção 107-C.R.I.S Itajubi
34-Vila Adalgiza 108-C.R.I.S Itajubi
35-Vila Sândano 109- Jardim Vale Verde
36-Vila Boa Esperança II Seção 111-Jardim Novo Horizonte
133
37-Parque Minas Gerais
114-Conj. Res., Ourinhos”D1”,’D2”,
‘D3”
62-Vila Brasil- 1ª seção 115-Conj.Resid. Flamboyant
63-Vila Brasil – 2 seção 64-Vila Brasil- 3ª seção
67-Lot. São Bento 71-Jardim Industrial
72-Jardim Ouro Fino 116-Jardim São Jorge
73-Vila Operária 118-Jardim do Sol
121-Jardim Columbia 122-Jardim do Sol II
126-Conj. Hab. Orlando Quagliato 127-Jardim Colorado
131-Jardim Anchieta II Jardim das Acácias
Região III
02-Vila Soares 57-Jardim Paris
03-Jardim Primavera 61-Pacheco Chaves
04-Jardim Ouro Verde 58-Vila Musa
05-Jardim Paulista-1ª seção 59-Vila Adélia
06-Jardim Paulista- 2ª seção 60-Vila Sta. Maria
07-Jardim Paulista-3ª seção 82-Vila Rodrigues de Carvalho
08-Jardim Tropical 83-Jardim Itamaraty
09-Jardim Alvorada 87-Jardim Sta. Maria
43-Jardim Matilde 1ª seção 88-Jardim dos Bandeirantes
44-Jardim Matilde-2 ª seção 96-Lot.WaldomiroAmaral Mello
45-Cohab 99-Jardim Estoril
46-Vila São Silvestre 100-Villarville
47-Jardim Nazareth 101-Jardim Tropical- prolongamento
48-Vila Vilar 103-Jardim Furlan
49-Vila São José-1ª seção
106-Conjunto.Hab.Pe. Eduardo
Murante
50-Vila São José- 2ª seção 117-Jardim Sta. Felicidade
51-Vila Odilon 124-Jardim Imperial
52-Vila São Francisco 125-Chácara Sta. Emilia
53-Vila Sta. Maria 130- Jardim Quebec
54-Lot.Domingos Garcia 135-Jardim Independência
55-Vila São João 136-lot. Jardim Nossa Sra. Aparecida
56-Vila Nossa Sra. de Fátima 137-Itaipava
134
APÊNDICE B - Procedência dos adolescentes por ano (Geral)
1ª REGIÃO 1 999 % 2000 % 2001 % 2002 % 2003 % Total %
Centro 09 1.8 11 2 11 2.3 14 2.8 10 2 55 10.9
Conj. Hab.
Itajubi
15 3.1 08 1.5 10 2.1 07 1.4 10 2 50 10.1
Jd. Bela Vista - - 03 0.5 01 0.2 - - - - 04 0.7
Jd. Brilhante - - - - - - 01 0.2 01 0.2 02 0.4
Jd. das Paineiras 05 1 03 0.5 02 0.4 02 0.4 06 1.2 18 3.5
Jardim Flórida 01 0.2 01 0.2 - - 05 1 - - 07 1.4
Jardim
Manhatam
- - - -----02 0.4 020.4
Jardim Sta. Fé 02 0.4 01 0.2 01 0.2 05 1 01 0.2 10 2
Jd. SJudas Tadeu 02 0.4 01 0.2 - - 02 0.4 01 0.2 06 1.2
J. Sta. Felicidade - - - - - - 01 0.2 01 0.2 02 0.4
Jd. Stos. Dumont 03 0.6 06 1.1 01 0.2 02 0.4 04 0.8 16 3.1
Jardim Vale do
Sol
- - - - - - 03 0.6 04 0.8 07 1.4
Vila Christoni 05 1 09 1.6 08 1.7 07 1.4 21 4.2 50 9.9
Vila Mano 01 0.2 02 0.4 - 03 0.6 01 0.2 07 1.4
Vila Margarida 11 2.2 28 5.1 23 4.9 13 2.6 11 2.2 86 17
Vila Moraes 07 1.4 06 1.1 06 1.3 03 0.6 04 0.8 25 5.2
Vila Nova Sá 22 4.5 36 6.6 18 3.8 22 4.4 35 7 133 26.3
V. Nova
Ourinhos
02 0.4 02 0.4 01 0.2 - - 05 1
Vila Perino 09 1.8 17 3.1 12 2.6 13 2.6 05 1 56 11.1
Vila São Luiz 10 2.1 20 3.6 17 3.7 16 3.2 12 2.4 75 15
Vila Santo
Antônio
01 0.2 - - - - 01 0.2
Vila Vista Alegre - 02 0.4 01 0.2 01 0.2 - 05 0.8
Subtotal 105 21.3 156 28.5 112 23.8 120 24 129 25.8 622 123.4
2ª REGIÃO 1999 % 2000 % 2001 % 2002 % 2003 % %
CDHU 24 4.9 30 5.5 42 8.9 31 6.2 33 6.6 160 32.1
Conj. O .
Quagliato
08 1.6 08 1.5 13 2.8 11 2.2 09 1.8 49 9.9
Jardim América 02 0.4 - 02 0.4 - 01 0.2 05 1
Jardim Anchieta 22 4.5 22 4 10 2.1 21 4.2 14 2.8 89 17.6
Jardim Carolina - - - - 01 0.2 - - - - 01 0.2
135
Jardim Colorado - - - -----01 0.2 010.2
Jardim Columbia 01 0.2 01 0.2 - - 02 0.4 - - 04 0.8
Jardim das
Acácias
- - - - - - 01 0.2 - - 01 0.2
Jardim do Sol 02 0.4 02 0.4 06 1.3 07 1.4 04 0.8 21 4.3
Jardim Eldorado 02 0.4 09 1.6 04 0.8 11 2.2 08 1.6 34 6.6
Jardim Europa 03 0.6 10 1.8 02 0.4 04 0.8 04 0.8 23 4.4
J. Flamboyant - - - - - - 05 1 02 0.4 07 1.4
Jardim Industrial 07 1.4 03 0.5 03 0.6 01 0.2 04 0.8 18 3.5
Jardim Guaporé 05 1 05 0.9 07 1.5 06 1.2 03 0.6 26 5.1
Jardim Josefina 17 3.5 16 2.9 07 1.5 05 1 09 1.8 54 10.6
Jardim Ouro
Fino
- - 02 0.4 - - 01 0.2 02 0.4 05 1
Jardim São
Carlos
07 1.4 02 0.4 03 0.6 01 0.2 06 1.2 19 3.8
Jardim S.
Francisco
- - 02 0.4 04 0.8 03 0.6 01 0.2 10 2
Jardim São Jorge 01 0.2 01 0.2 - - - - - - 02 0.4
Jardim Vale
Verde
07 1.4 10 1.8 03 0.6 01 0.2 10 2 31 6
P. Minas Gerais 08 1.6 14 2.6 17 3.6 18 3.6 23 4.6 80 16
Vila Adalgisa O8 1.6 08 1.5 03 0.6 08 1.6 17 3.4 44 8.7
Vila Brasil 24 4.9 15 2.7 11 2.3 12 2.4 06 1.2 68 13.5
V. Boa Esperança 28 5.7 19 3.5 18 3.9 21 4.2 21 4.2 107 21.5
Vila Califórnia 03 0.6 04 0.7 02 0.4 02 0.4 02 0.4 13 2.5
Vila Kenedy 06 1.2 06 1.1 01 0..2 03 0.6 01 0.2 17 3.3
Vila Marcante 19 3.9 10 1.8 17 3.6 12 2.4 08 1.6 66 13.3
Vila Operária 02 0.4 02 0.4 01 0.2 03 0.6 10 2 18 3.6
Vila Recreio 02 0.4 01 0.2 - - - - 02 0.4 05 1
Vila Sândalo 05 1 05 0.9 06 1.3 03 0.6 04 0.8 23 4.6
Subtotal 213 43.2 207 37.9 183 38.6 193 38.6 205 41 1001 199.3
3ª REGIÃO 1999 % 2000 % 2001 % 2002 % 2003 %
Bairro Itaipava 02 0.4 - - 03 0.6 02 0.4 - - 07 1.4
Cohab 09 1.8 10 1.8 10 2.1 08 1.6 11 2.2 48 9.5
Jardim Alvorada - - 01 0.2 - - 02 0.4 - - 03 0.6
Jd. Bandeirantes 03 0.6 02 0.4 01 0.2 01 0.2 02 0.4 09 1.8
Jardim Estoril 02 0.4 - ------ - 020.4
Jardim Itamaraty 12 2.4 14 2.6 15 3.2 20 4 18 3.7 79 15.9
Jardim Matilde 12 2.4 18 3.3 20 4.2 16 3.2 10 2 76 15.1
Jardim Nazaré 02 0.4 - - 01 0.2 01 0.2 - - 04 0.8
Jd. N. S. de
Fátima
01 0.2 03 0.5 - - 01 0.2 01 0.2 06 1.1
Jardim Ouro
Verde
03 0.6 06 1.1 05 1.1 05 1 03 0.6 22 4.4
Jardim Paulista 05 1 05 0.9 07 1.4 07 1.4 02 0.4 26 5.1
Jardim Paris - - 01 0.2 01 0.2 02 0.4 02 0.4 06 1.2
Jardim Primavera 01 0.2 01 0.2 01 0.2 - - - - 03 0.6
Jardim Quebec - - - - 03 0.6 01 0.2 - - 04 0.8
Jd. São Silvestre 01 0.2 - - - - 01 0.2 - - 02 0.4
Jardim Tropical - - 01 0.2 - - - - 02 0.4 03 0.6
P. Pacheco
Chaves
03 0.6 - - 03 0.6 05 1 04 0.8 15 3
Vila Emília - - - - - - 01 0.2 01 0.2 02 0.4
136
Vila Musa 10 2.1 09 1.6 02 0.4 13 2.6 18 3.7 52 10.4
Vila Odilon 07 1.4 10 1.8 05 1.1 10 2 20 4.1 52 10.4
Vila São João 03 0.6 02 0.4 01 0.2 05 1 03 0.6 14 2.8
Vila São José 05 1 07 1.3 01 0.2 05 1 06 1.2 24 4.7
Vila Soares 02 0.4 - - 01 0.2 04 0.8 01 0.2 08 1.6
Vila Vilar - - 01 0.2 01 0.2 - - 01 0.2 03 0.6
Subtotal 83 16.7 91 16.7 81 16.9 110 22 105 21.3 470 93.6
ZONA RURAL
E OUTROS
1999 % 2000 % 2001 % 2002 % 2003 %
Não informa 75 15.2 61 11.1 52 11.2 58 11.6 47 9.5 293 58.6
Usina São Luiz 01 0.2 01 0.2 01 0.2 03 0.6 - - 06 1.2
Zona Rural 01 0.2 06 1.1 04 0.8 04 0.8 03 0.6 18 3.5
Subtotal 77 15.6 68 12.4 57 12.1 65 13 50 10.1 317 63.2
OUTRAS
CIDADES
1999 % 2000 % 2001 % 2002 % 2003 %
Andirá- PR - -- - 01 0.2 - - 01 0.2
Arapoti- PR 03 0.6 - - - - 03 0.6
Assis- SP 04 0.8 - 01 0.2 - - 05- 1
Barra Bonita - SP - - - - - 02 0.4 02 0.4
Bauru- SP - - 03 06 1.4 02 0.4 - 11 2.3
Cândido Mota-
SP
01 0.2 - ---- - 010.2
Canitar- SP - - 03 - - - - 03 0.5
Chavantes- SP - - - - 03 0.6 - - 03 0.6
Curitiba- PR - - 01 - - - - 01 0.2
Esp. S. do Turvo
-SP
- - - - - 02 0.4 02 0.4
Franca- SP - - 01 - - 01 0.2
Ipaussu- SP - - 02 - - 02 0.4
Jacarezinho- PR - 04 0.7 20 4.3 01 0.2 - 25 5.2
Jaú- SP 02 - 01 0.2 03
Lençóis Paulista
- - 02 0.4 - - 02 0.4
Londrina- PR - - 01 0.2 01
Maringá- PR 01 0.2 - - 01
Marília- SP 02 - - 01 0.2 03
Marq. dos Reis-
PR
01 0.2 - 01 0.2 - 02 0.4
Novo Horizonte- - - - 01 0.2 01
Palmital- SP - 0 0 - 01
Piraju- SP - 0 0 - 01
Ribeirão do Sul-
SP
- 0 0 01
Salto Grande- SP - 07 02 0.4 01 0.2 10
São Paulo- SP 0.8 03 07
Sta. C.R. Pardo-
SP
01 0.2 - - 03 0.6 04
So. ª Platina -PR - 02 02 0.4 - - 04
Timburi - SP 01 0.2 `- - - 01
Subtotal 16 3.2 25 4.5 40 .5 12 2.4 09 1.8 102 20.4
TOTAL GERAL 494 100 547 100 473 100 500 100 498 100 2.512 500
137
APÊNICE C - Tipo de atividade por ano (Geral)
DOMESTICA 1999 % 2000 % 2001 % 2002 % 2003 % Total %
Do lar 02
0,4 07 1, 05 1
06 1,2 05 1 25
0,99
Doméstica 01 0,2 - - - - 02 0,4 01 0,2 04 0,16
Subtotal 03
0,6 07 1, 05 1
08 1,6 06 1,2 29
1,15
EDUCAÇÃO 1999 %
200
0
% 2001 % 2002 % 2003 % Total %
Estudante 182
36,9 231 42,2 234 49,
6
207
41,
4
224 45 1078
43
Estagiário 01 0,2 - - 01 0.2 - - - - 02 0,08
Subtotal 183
37,1 231 42,2 235 49,
8
207
41,
4
224 45
1.08
0
43,08
CONSTRUÇÃO CIVIL 1999 %
200
0
% 2001 % 2002 % 2003 % Total %
Ajudante geral 14 2,9 13 2,4 03 0,6 04 0,8 08 1,6 42 1,67
Aj. Pintor de parede 04 0,8 01 0,2 - - 01 0,2 - - 06 0,23
Aj. Olaria - - 01 0,2 - - - - - - 01 0,04
Ceramista - - - - - - 01 0,2 - - 01 0,04
Carpinteiro - - - - 01 0,2 - - 01 0,2 02 0,08
Gesseiro - - - - 01 0,2 - - - - 01 0,04
Lixador de taco - - 01 0,2 - - 01 0,2 - - 02 0,08
Oleiro 01 0,2 - - - - 01 0,2 - - 02 0,08
Pedreiro 03 0,6 04 0,7 01 0,2 - - 01 0,2 09 0,36
Pintor de parede 04 0,8 04 0,7 - - 02 0,4 01 0,2 11 0,44
Serralheiro - - - - - - 01 0,2 - - 01 0,04
Servente pedreiro 20 4 26 4,7 15 3,2 14 2,8 13 2,6 88 3,50
Téc. Iluminação 01 0,2 - - - - - - - - 01 0,04
Subtotal 47 9,5 50 9,1 21 4,4 25 5 24 4,8 167 6,64
COMÉRCIO 1999 % 2000 % 2001 % 2002 % 2003 % Total %
Açougueiro 01 0,2 03 0,5 - - - - - - 04 0,16
Atendente 01 0,2 - - - - - - - - 01 0,04
Aux. De balconista - - 01 0,2 - - - - - - 01 0,04
Aux. De confeitaria - - - - - - 01 0,2 - - 01 0,04
Auxiliar de cozinha - - 01 0,2 - - - - - - 01 0,04
138
Aux. De escritório 02 0,4 04 0,7 01 0,2 - - 01 0,2 08 0,32
Balconista 04 0,8 01 0,2 01 0,2 01 0,2 03 0,6 10 0,4
Chapeiro - - 02 0,4 - - - - - - 02 0,08
Carregador - - 01 0,2 - - - - - - 01 0,04
Cobrador 03 0.6 - - 01 0,2 - - - - 04 0,16
Comerciário - - 01 0,2 - - - - - - 01 0,04
Contador - - - - 01 0,2 - - - - 01 0,04
Continuo 01 0,2 - - - - - - - - 01 0,04
Digitador - - 01 0,2 - - - - - - 01 0,04
Entregador 01 0,2 - - 01 0,2 - - - - 02 0,08
Entregador de jornal 01 0,2 - - - - - - - - 01 0,04
Empacotador 01 0,2 - - 01 0,2 - - 03 0,6 05 0,20
Fotografo - - 01 0,2 - - - - - - 01 0,04
Garçom 02 0,4 - - - - - - - - 02 0,08
Guarda – mirim 05 1 07 1,3 05 1 03 0,6 06 1,2 26 1,03
Gráfico 01 0,2 - - - - - - - 01 0,04
Jornaleiro - - 01 0,2 - - 01 0,2 - - 02 0,08
Mototaxista 01 0,2 - - - - - - - - 01 0,04
Padeiro - - - - - - - - 01 0,2 01 0,04
Peixeiro 01 0,2 - - - - - - - - 01 0,04
Promotor de vendas - - - - 01 0,2 - - - - 01 0,04
Repositor 01 0,2 - - - - - - - 01 0,04
Ofiice - boy 01 0,2 - - 01 0,2 - - - - 02 0,08
Tec. Informática - - - - - - 01 0,2 - - 01 0,04
Vendedor 03 0,6 05 0,9 03 0,6 - 02 0,4 13 0,52
Aux. Recepcionista - - - - - 01 0,2 - - 01 0,04
Subtotal 30 6 29 5.4 16 3.2 08 1.6 16 3.2 99 3,95
RURAL 1999 % 2000 % 2001 % 2002 % 2003 % Total %
Retireiro - 02 0,4 - - - 02 0,08
Trabalhador rural 14 2,9 06 1 04 0,8 03 0,6 01 0,2 28 1,11
Subtotal 14 2,9 08 1,4 04 0,8 03 0,6 01 0,2 30 1,19
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
1999 % 2000 % 2001 % 2002 % 2003 % Total %
Auto eléctrico - - 01 0,2 - - - - - - 01 0,04
Aux. Mecânico - - - - 02 0,4 03 0,6 01 0,2 06 0,23
Borracheiro 01 0,2 03 0,5 - - 01 0,2 01 0,2 06 0,23
Costureira 01 0,2 - - - - - - - - 01 0,04
Eletricista 01 0,2 04 0,7 01 0,2 - - - - 06 0,23
Funileiro - - 01 0,2 - - 01 0,2 03 0,6 05 0,20
Inst. Informática - - - - - - - - 01 0,2 01 0,04
Instalador - - - - 01 0,2 - - - - 01 0,04
Lavador de autos 02 0,4 - - - - - - 02 0,4 04 0,16
Mecânico 04 0,8 05 0,9 03 0,6 - - 03 0,6 15 0,60
Mecânico bicicleta 01 0,2 - - - - - - - - 01 0,04
Subtotal 10 2 14 2.5 07 1.4 05 1 11 2.2 47 1,85
OUTROS 1999 % 2000 % 2001 % 2002 % 2003 % Total %
Aj. Caminhoneiro - - 01 0,2 - - - - - - 01 0,04
Aj. De motorista 01 0,2 - - - - - - - - 01 0,04
Artesão - - - - 01 0,2 - - - - 01 0,04
Atleta - - - - 01 0,2 - - - - 01 0,04
139
Cabeleireiro 01 0,2 - - - - - - - - 01 0,04
Jardineiro 01 0,2 01 0,2 - - - - 02 0,4 04 0,16
Leiteiro - - - - 01 0,2 - - 01 0,2 02 0,08
Maquinista 01 0,2 01 0,2 - - - - - - 02 0,08
Montador - - 01 0,2 01 0,2 - - - - 02 0,08
Motorista 01 0,2 - - - - - - - - 01 0,04
Operário 01 0,2 - - - - - - - - 01 0,04
Saqueiro - - - - - - 01 0,2 - - 01 0,04
Subtotal 6 1,2 4 0,8 4 0,8 1 0,2 3 0,6 18 0,72
Desempregado - - - - - - 02 0,4 01 0,2 03 0,12
Sem prof. definida 20 4,1 20 3,6 08 1,8 23 4,6 13 2,6 84 3,34
Desocupado 44
8,9 53 9,7 58 12,
4
68
13,
6
86
17,
3
309
12,3
Não informa 135
27,4 131 24 111 23,
6
140 28 112
22,
5
629
25,04
Prejudicado 02 0,4 - - 04 0,8 10 2 01 0,2 17 0,67
TOTAL GERAL 494
100 547 10
0
473 100
500 100 498 100 2512
42,91
140
APÊNDICE D - Tipo de delito cometido por adolescentes por ano (Geral)
Dos Crimes Contra a Honra 1999 % 2000 % 2001 % 2002 % 2003 % Total
Calunia art.138 - 01 - 01 - 02
Difamação art.139 - 05 01 01 - 07
Injuria art.140 10 17 26 19 10 82
Sub-total 10 23 27 21 10 91
Dos Crimes Contra o
Patrimônio
Apropriação Indébita art.168 01 - - 01 07 09
Dano /estelionato
/vandalismo art.163
22
20 24 30
16 112
Extorsão Art.158 01 - 02 01 01 05
Furto art.155 43 63 58 72 78 314
Roubo art.157 09 07 05 06 16 43
Av.Estelionato art.171 01 01 - - - 02
Receptação art.180 01 02 01 04 03 11
Sub-Total 78 93 90 114 121 496
Dos Crimes Contra o Meio
Ambiente
Pichação (dano) art.65 - 02 02 02 - 06
Contra Fauna art.29 01 - 02 01 - 04
Crime Ambiental - 01 02 - 02 05
Sub- Total 01 03 06 03 02 15
Contra a Administração em
Geral
Desobediência art. 330 03 03 04 05 02 17
Desacato art.331 05 04 10 02 09 30
Sub- Total 08 07 14 07 11 47
Contra a Liberdade
Individual
Ameaça art. 147 36 44 53 47 38 218
Cárcere privado art. 148 - - - 01 - 01
Sub - Total 36 44 53 48 38 219
Contra Fé Publica
Moeda falsa art. 289 - 02 01 01 03 07
Av.fals.Documento art.298 01 - - - - 01
Av. fals.Ideológica art. 299 - 01 - - - 01
Sub-total 01 03 01 01 03 09
141
Contra Liberdade Sexual
Estupro art. 213 03 03 - 01 04 11
Atent.Violento ao pudor art.
214
03
09 06 04
01 23
Av.Rapto art. 219 01 - - - - 01
Ato obsceno art.233 02 01 01 01 - 05
Av. sedução art. 217 - - 01 - - 01
Sub. Total 09 13 08 06 05 41
Contra a pessoa
Perigo de vida/ saúde/
periclitação da vida art. 132
-
02 01 04
- 07
Maus tratos art. 136
-
-02 -
- 02
Rixa art. 137 - - 01 01 - 02
Lesão corporal dolosa /
culposa art.129
85
61 53 85
56 340
Sub. Total 85 63 57 90 56 351
Contra incolunidade publica
Incêndio art. 250 - 01 - 01 - 02
Sub-total - 01 - 01 - 02
Contra administração da
justiça
Com. Falso crime art. 340 - 01 - - - 01
Fuga art.351 03 01 04 - - 08
Sub - total 03 02 04 - - 09
Contra a vida
Tentativa aborto art.124 - 01 - - 01
Tentativa homicídio art. 121 - 01 01 01 - 03
Tentativa suicídio art. 122 01 - - - - 01
Sub-total 01 02 01 01 05
Contra assist. Família
Abandono material art. 244 - - 01 - - 01
Subtração de incapazes art
249
-
--01
-
01
Sub. Total - - 01 01 - 02
Contra a justiça publica ( paz
publica )
Apologia do crime art.287 - - - 01 - 01
Av exerc. Arbr prop. Razão - - - 01 - 01
Resistência 01 01 - 02 02 06
Sub-Total 01 01 - 04 02 08
Atípico (algo não
comprovado)
Disparo de arma de fogo 01 - - - - 01
Porte de arma branca e fogo 10 18 03 16 12 59
Porte de arma 07 05 01 05 - 18
Sub - total 18 23 04 21 12 78
Contravenção penal
Pert. Tranqüilidade/trabalho
art. 65
04
07 03 06
08
28
Vias de fato art. 21 19 27 31 14 27 118
Falta habilitação art 309-
CTB
59
21 07 01
04 92
Imp..ofensiva art. 61 02 01 02 01 01 07
142
Av. exerc. Arb.p. razão 01 - - - - 01
Av.exercício ilegal da
profissão art. 47
01
---
- 01
Desordem art.40 - - 02 01 - 03
Embriaguês 01 - - - - 01
Jogo de bicho art. 58 01 - - - - 01
Recusa fornecimento de
dados sobre identidade art.
68
-
-01 -
- 01
Sub- total 88 56 46 23 40 253
Averiguação
Ap.folha de cheque - - 01 -- 01 02
Ap.bicicleta - - 01 - - 01
Ap. motocicleta 01 01 - - - 02
Ap.veiculo 02 - - - - 02
Ap.animal ---- 01 01
Ap. objeto 08 16 11 11 22 68
Sub-total 11 17 13 11 24 76
Não criminal
Auto lesão 02 - - - - 02
Desaparecimento - 01 - - - 01
Desentendimento - 02 01 - 03 06
Desinteligência 02 01 - 02 - 05
Adoles/ situação irregular 04 01 02 - 02 09
Queda acidental/ moto 01 02 - - - 03
Sub - total 09 07 03 02 05 26
Lei 6368/76
Ap. entorpecente - - 03 04 01 08
Porte entorpecente(16) 17 33 15 20 24 109
Trafico ( 12) 01 01 02 03 08 15
Sub- total 18 34 20 27 33 132
Comunicação de fato
Preservação de direitos 11 09 15 17 19 71
Sub- total 11 09 15 17 19 71
Cód. de transito brasileiro
Vetado art. 300 - 01 - - - 01
Falta habilitação art.310 01 03 01 - - 05
Veiculo s/ licenciamento art.
132
-
-0104
- 05
Direção perigosa art 308 02 02 01 01 01 07
Dirigir sem permissão
art.307
03
-02 -
- 05
Sub- total 06 06 05 05 01 23
ECA
Art. 103(ato infracional) 20 29 08 02 08 67
Sub-total 20 29 08 02 08 67
Contra Inviolabilidade do
domicílio
Invasão de domicílio art 150 03 - 01 - - 04
Sb-total 03 - 01 - - 04
Não informa 01 09 01 01 02 14
Sub-total 01 09 01 01 02 14
Total 414 100 445 100 378 100 405 100 392 100 2037 100
143
APÊNDICE E - Ficha de Coleta de Dados
Delegacia
Numero do BO
Numero da caixa de arquivo
Data Ocorrência
Delito ou infração
Local da ocorrência :
Vitima
Criança Infratora
Criança
Adolescente infrator
Adolescente
Adulto Adulto
Justiça Publica
Não Consta Não Consta
Sexo
Sexo
Feminino feminino
masculino masculino
Cor:
branca negro Não Consta
parda amarelo
Cor:
branca negro Não
consta
parda amarelo
Idade : Idade:
Possui: Possui :
Ambos os pais avô Padrastos Ambos os pais avô
Padrastos
pai avó Outros pai avó Outros
mãe Ambos os avós Não consta mãe Ambos o avós Não
consta
Profissão:
Profissão:
Bairro: Bairro:
Cidade: Cidade:
Escolaridade
Escolaridade
144
analfabeto analfabeto
1º grau completo 1º grau completo
1º grau Incompleto 1º grau Incompleto
2º grau completo 2º grau completo
2º grau Incompleto 2º grau Incompleto
Superior Superior
Não consta Não consta
Destino do BO
Nome a assinatura resp. pela coleta
APÊNDICE F - Ficha de Tabulação de Dados
Adolescente Mês de .......................
Vitima Quantidade Infrator Quantidade Total
Sexo feminino Sexo feminino
Sexo masculino Sexo masculino
Justiça Pública Justiça Pública
Não consta Não consta
Total Total
Cor
vitima Quantidade Infrator Quantidade Total
branco Branco
negro Negro
pardo Pardo
Não consta Não consta
Idade
Vitima Quantidade Infrator Quantidade Total
16 a 17 anos 16 a 17 anos
14 a 15 anos 14 a 15 anos
12 a 13 anos 12 a 13 anos
Não consta Não consta
Total Total
Filiação
Vitima Quantidade Infrator Quantidade Total
Ambos os país Ambos os país
Mãe Mãe
Pai Pai
Avós Avós
Outros Outros
Não consta Não consta
Bairros
Vitima Quantidade Infrator Quantidade Total
Profissão
Vitima Quantidade Infrator Quantidade Total
145
Escolaridade
Vitima Quantidade Infrator Quantidade Total
Analfabeto Analfabeto
1 º grau completo 1 º grau completo
1 º grau incompleto 1 º grau incompleto
2º grau completo 2º grau completo
2º grau incompleto 2º grau incompleto
Superior Superior
Não consta Não consta
Delito
Vitima
Quantidade Infrator Quantidade
Total
Destino BO
Vitima Quantidade Infrator Quantidade Total
Arquivo
TC
146
APÊNDICE G - Modelo de Requerimento
Ourinhos, _______de ______________de 2004.
Ilma (o) Sra. (o) Delegada(o)
Delegacia ........................
Assunto: Autorização para Pesquisa Documental
Requerimento
Eu, Ermenegilda de Fátima Dias Perino, RG -7.926.416-5, Assistente Social,
residente na Av. Horácio Soares, n.º 1046-Ourinhos-SP, aluna mestranda em Ciências
Sociais, na UNESP - Universidade Estadual de Marília – SP, venho, mui respeitosamente,
solicitar sua autorização para realizar junto a esta Delegacia, pesquisa documental sobre
adolescentes infratores, sob a orientação da Doutora Bárbara Fadel. Informo que essa
pesquisa documental formará a base de dados para a elaboração de um trabalho monográfico
cujo tema é “Violência na Adolescência: um Estudo sobre os Adolescentes do Conjunto
Habitacional Orlando Quagliato”.
Na certeza da compreensão de V.S.a , antecipadamente agradeço.
___________________________________
Ermenegilda de Fátima Dias Perino
Assistente Social
147
ANEXOS
148
ANEXO A - Fotos das fases do trabalho em mutirão
149
ANEXO B - Local onde os mutirantes se reuniam, onde aconteciam as festas, e toda
parte administrativa do mutirão. Após termino do projeto mutirão, foi construída a
Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF- Dr.Salen Abujanra.
150
ANEXO C - Infrações
Segundo Antônio Clarét Maciel dos Santos (1999) e Juarez de Oliveira (1988)
infrações são:
Dos crimes contra a pessoa - Código Penal - artigo 121 ao 154:
• Art.129 – Lesão Corporal
• Art.136 – Maus tratos
• Art. 137 – Rixa
• Art.138 – Calunia
• Art.139 – Difamação
• Art.140 – Injuria
• Art.146 – Constrangimento ilegal
• Art.147 – Ameaça
• Art.150 – Violação de domicilio
Dos crimes contra o patrimônio – CP – Art. 155 a 183:
• Art. 155 – Furto
• Art. 157 – Roubo
• Art. 158 – Extorsão
• Art. 163 – Dano/vandalismo
• Art. 168 – Apropriação indébita
• Art.171 – Estelionato
• Art.180 – Receptação
Dos crimes contra a liberdade sexual – CP – Art.213 a 234:
• Art.213 – Estupro
• Art.214 – Atentado violento ao pudor
• Art.217 – Sedução
• Art.219 – Rapto
• Art. 233 – Ato obsceno
Dos crimes contra a família:
• Art. 244 – Abandono material
Dos crimes contra a fé publica:
• Art. 289 – Moeda falsa
151
• Art. 298 – Falsificação de Documentos
• Art. 299 – Falsidade Ideológica
Dos Crimes contra a administração publica:
• Art. 329 – Resistência
• Art.330 – Desobediência
• Art.331 – Desacato
Das Contravenções referente à pessoa – Lei 3.688 de 1941, art. 1º ao 7º:
• Art.19.Porte de arma
• Art.21.Vias de fato
Das Contravenções referentes ao patrimônio:
• Art.26 – Violação de lugar ou objeto
Das Contravenções referentes à Incolumidade publica:
• Art.28. Disparo de arma de fogo
• Art.32. Falta de habilitação
• Art.34. Direção perigosa
Das Contravenções referentes à paz pública:
• Art.42. Perturbação do trabalho
Das Contravenções relativas a policia de costumes:
• Art.58. Jogo de bicho
• Art.61. Importunação ofensiva ao pudor
• Art.62. embriaguez
• Art.65. Perturbação da tranqüilidade
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