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As redes ambientalistas mostram o potencial existente para uma crescente
ativação de entidades da sociedade civil na esfera pública como atores
pluralistas e multiculturais questionadores, que exercem pressão, criam
consciência ambiental, mas também são propositivos visando reduzir os
riscos de degradação das condições socioambientais tanto em nível de
atuação local como regional e transnaciona (JACOBI, 2004: 219).
Para a busca do desenvolvimento sustentável no contexto urbano,
importante se faz a definição de um marco analítico e conceitual para servir de guia
na conjugação de esforços entre os atores que interagem, ou, com potencialidade
de interação com os governos para formulação de estratégias e desenvolvimento de
ações para impulsionar o desenvolvimento sustentável local.
Considerando esse conceito e especificamente, as interações entre
os atores que atuam na concepção e implementação de políticas urbanas, as
diretrizes traçadas pela AMCAL
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(1996) definiram a cidade, como lugar fundamental
de interação e de intercâmbios sociais. Deve ser reconhecida, portanto, como o
assentamento humano básico, em torno do qual se conjugarão o crescimento e o
desenvolvimento sustentável, o bem estar e a coesão social, a capacidade de
adaptação e de inovação técnica, social, cultural e política, viabilizando, assim, a
invenção do futuro e a construção de uma visão renovada do progresso da
humanidade e do devir das novas civilizações .
Em consonância com essas linhas de idéias a respeito do
desenvolvimento sustentável, no caso brasileiro, o Estatuto da Cidade, no seu art.
2º, inc. I - define diretrizes gerais para a concepção e condução de políticas urbanas
com vistas à garantia do direito ao desenvolvimento sustentável. O Estatuto define
como parâmetros para alcançar o desenvolvimento sustentável das cidades, a
garantia do direito à terra, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura
urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as
presentes e futuras gerações.
As inovações contidas no Estatuto situam-se em três campos: um conjunto
de novos instrumentos de natureza urbanística voltados para induzir – mais
do que normatizar – as formas de uso ocupação do solo; uma nova
estratégia de gestão que incorpora a idéia de participação direta do cidadão
em processos decisórios sobre o destino da cidade e a ampliação das
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Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Johannesburgo, África do
Sul, entre os dias 26 de agosto e 4 de setembro de 2002.