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THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
EXTERNALIDADES DO CICLO PRODUTIVO DA CANA-DE-AÇÚCAR
COM ÊNFASE NA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Dissertação apresentada ao Programa Interunidades de
Pós-Graduação em Energia da Universidade de São
Paulo (Escola Politécnica / Faculdade de Economia e
Administração / Instituto de Eletrotécnica e Energia /
Instituto de Física) para obtenção do título de Mestre
em Energia.
Orientação: Prof. Dr. José Roberto Moreira
São Paulo
2007
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AUTORIZO A REPRODUÇÃO E DEVULGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE
TRABALHO, POR QUALQUER MEIO CONVENCIONAL OU ELETRÔNICO,
PARA FINS DE ESTUDO E PESQUISA, DESDE QUE CITADA A FONTE.
FICHA CATALOGRÁFICA
Prado, Thiago Guilherme Ferreira.
Externalidades no ciclo produtivo da cana-de-açúcar com ênfase na
geração de energia elétrica / Thiago Guilherme Ferreira Prado;
Orientador: Prof. Dr. José Roberto Moreira – São Paulo, 2007.
254 p.: il.; 30 cm.
Dissertação (Mestrado – Programa Interunidades de Pós-Gradua-
ção em Energia) – EP / FEA / IEE / IF da Universidade de São Paulo.
1. Externalidades 2. Cana-de-açúcar 3. Geração de Energia Elétrica
4. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo I. Título.
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FOLHA DE APROVAÇÃO
DEDICATÓRIA
Dedico primeiramente a Deus pelo privilégio da vida, família, amigos e pelas oportunidades
que surgiram até este momento.
“ ... Tudo pode parecer obstáculo quando não se consegue ver além. Portanto, abra os olhos,
veja além, dedique-se, tenha fé e persevere. ...”. Pai, in memorian, obrigado por tudo.
À minha admirada Mãe pelo belo exemplo de batalha, força, determinação, de amor e,
principalmente, compaixão. Se estou aqui, é mérito de sua dedicação mesmo com todas as
diferenças de filosofia de vida que temos.
Querida irmã, minha primeira amiga e segunda mãe, só tenho a dizer que lhe amo muito.
À família que eu pude escolher nesta vida: meus amigos.
À Maria Regina Gomes Zoby e à minha madrinha por toda a ajuda, força, carinho, atenção,
conselhos e amor despendidos na fase inicial deste trabalho.
Agradeço a todos que passaram pelo meu caminho de alguma forma, pois me fazem lembrar
que esta é a maior responsabilidade que temos: o destino e valor que damos às nossas próprias
vidas e como nos manifestamos e fazemos presentes na existência do próximo. Por
conseguinte, deixo o maior de todos os agradecimentos: a dádiva da vida e suas infinitas
possibilidades, caminhos e combinações.
AGRADECIMENTOS
Ao Prof. Dr. José Roberto Moreira por ter aceitado desenvolver este trabalho comigo, pela
confiança depositada, orientação e, principalmente, pela liberdade que tive em todos os
momentos.
Aos Professores do PIPGE/USP: Dr. Murilo Tadeu Werneck Fagá; Dr. Roberto Zilles; e Dr.
Edmilson Moutinho dos Santos – pela oportunidade de participar do Programa Interunidades
em Energia – PIPGE. À Sra. Rosa da Secretaria do PIPGE, por toda a atenção e paciência.
Aos amigos que fiz no PIPGE, em especial à Hirdan Medeiros que muito me ajudou nesta
etapa final do trabalho.
À Universidade de São Paulo onde concluo mais uma etapa, por todas as oportunidades
oferecidas e por todo o conhecimento nela disponibilizado. À Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de São Paulo por toda a estrutura, apoio e cobrança.
EPÍGRAFE
"É melhor tentar e falhar, que preocupar-se a ver a vida passar. É melhor tentar, ainda que
em vão, que sentir-se fazendo nada até o final. Eu prefiro na chuva caminhar, que em dias
tristes em casa me esconder. Prefiro ser feliz, embora louco, que em conformidade viver."
[Martin Luther King]
“Pedi e vos será dado!
Procurai e encontrareis!
Batei e a porta vos será aberta!
Pois todo aquele que pede recebe,
quem procura encontra,
e a quem bate, a porta será aberta.”
[Mateus 7-7-8]
RESUMO
PRADO. T.G.F. Externalidades no ciclo produtivo da cana-de-açúcar com ênfase na
geração de energia elétrica. 2007. 254p. Dissertação de mestrado – Programa Interunidades
de Pós-Graduação em Energia. Universidade de São Paulo.
Este trabalho apresenta a avaliação das externalidades relativas ao ciclo produtivo da cana de
açúcar, dando um enfoque para a questão da geração de energia elétrica. Os objetivos
principais do estudo são realizar um levantamento e uma análise das externalidades sociais,
ambientais e econômicas do ciclo produtivo da cana-de-açúcar desde sua fase inicial (período
agrícola) até a conversão energética da biomassa em energia elétrica (objeto de ênfase nesse
projeto). Repartindo os impactos, quando possível nos subsistemas elaborados a partir da
análise do ciclo produtivo do setor, cujos resultados de uma forma geral eram até então
conhecidos, mas nunca segregados e tratados de forma integrada sob a ótica de avaliação das
externalidades relacionadas à atividade de produção. A geração de eletricidade excedente traz
consigo externalidades positivas e negativas. Elas envolvem aspectos prejudiciais sob a ótica
das emissões atmosféricas sobre a saúde humana e o meio biótico; positivo, mediante a
utilização de fontes renováveis para geração de eletricidade provendo o deslocamento de
derivados do petróleo tanto para geração de energia térmica quanto de elétrica, reduzindo
assim o consumo de combustíveis fósseis que são os principais componentes fomentadores da
acentuação do efeito estufa; além dos benefícios associados à geração distribuída, discutidos
neste trabalho. Ambas qualificam esta forma de geração dentro dos requisitos do mecanismo
de desenvolvimento limpo, que será avaliado com a visão de ser um instrumento para
internalizar o benefício de gerar energia com recursos renováveis. Dos impactos avaliados
correspondentes ao ciclo produtivo da cana-de-açúcar, 32,68 % estão associados com a etapa
de geração de eletricidade. Os principais impactos e efeitos avaliados na etapa qualitativa e
quantitativa deste trabalho nas externalidades de produção foram ratificadas como efeitos
predominantes também nas externalidades avaliadas via simulação computacional
(ECOSENSE LE) do projeto ExternE.
Palavras-chave: externalidades, cana-de-açúcar, geração de energia elétrica, mecanismo de
desenvolvimento limpo.
ABSTRACT
PRADO. T.G.F. Externalidades no ciclo produtivo da cana-de-açúcar com ênfase na
geração de energia elétrica. 2007. 254 p. Work – Program of Post-Graduation in Energy.
University of São Paulo.
This work presents the evaluation of externalidades in production from sugarcane life cycle,
with emphasis at electric power generation. The main objective of this study is to assess the
health, social, environmental and economical externalities related with the production process
of sugarcane industry from the start point of the productive chain (agricultural period) until
the energy conversion of the biomass in electric power (main emphasis). Distributing the
impacts, when possible, in subsystems that main productive cycle were divided, whose
results, in general, were known but never segregated and treated by an integrated view under
the optics of externalities evaluation at the production activity chain at sugarcane sector. The
surplus generation of electricity brings with itself positive and negative externalities. The
negative ones involve harmful aspects under the atmospheric emissions and human health and
the biotic environment; as positive ones, are the use of renewable sources for electricity
generation providing displacement of fossil fuels and indirectly thermal and electrical energy,
reducing the consumption of this kind of fuels that are the main promoting components from
the accentuation of the greenhouse effect and the benefits associated to the distributed
generation, also discussed in this work. Both of these positive aspects, qualify this form of
generation to participate at the clean development mechanism, that it will be treated as an
instrument for incorporate the benefit of generating energy with renewable resources. From
the main productive chain impacts related to the life cycle of the sugarcane, 32,68 % are
associated with the stage of electricity generation. The main impacts assessed in the
qualitative and quantitative way as production externalities were confirm as predominant
effects also using the computational simulation tool (ECOSENSE LE) from the ExternE
project.
Keywords: externalities, sugarcane, electrical power generation, clean development
mechanism.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 2.1 – Evolução da carga própria em [MW
med
] para o período de 2001 à 2005 8
Figura 2.2 – Estrutura da Capacidade Instalada no SIN – [MW] 9
Figura 2.3 – Alternativas tecnológicas para geração de eletricidade a partir de biomassa 11
Figura 2.4 – Participação por região na geração de eletricidade e capacidade instalada 15
Figura 2.5 – Distribuição da autogeração de eletricidade no Brasil por setores da economia 17
Figura 2.6 – Produção de cana-de-açúcar no Brasil, regiões centro-sul, norte-nordeste e
Estado de São Paulo 23
Figura 2.7 – Produção de açúcar no Brasil, regiões centro-sul, norte-nordeste e Estado de São
Paulo 24
Figura 2.8 – Produção de álcool no Brasil, regiões centro-sul, norte-nordeste e Estado de São
Paulo 24
Figura 3.1. Número de atividades de projeto no sistema do MDL 43
Figura 3.2. Total de Atividades de Projeto MDL no Mundo 44
Figura 3.3. Capacidade instalada [MW] das atividades de projeto aprovadas 45
Figura 3.4. Limites do Projeto – delimitação dos sistemas envolvidos sob o aspecto da
geração de eletricidade 51
Figura 3.5. Diagrama esquemático das formas de quantificação dos fatores de emissão
envolvidos na avaliação do cenário de linha de base 54
Figura 3.6. Exemplo de fuga com base na indisponibilidade no mercado local de bagaço
devida à atividade 56
Figura 4.1. Fluxograma simplificado do processo industrial do álcool etílico hidratado 88
Figura 4.2. Sistemas do ciclo produtivo 91
Figura 5.1. Exemplo de equilíbrio de mercado 107
Figura 5.2. Exemplo de externalidade negativa na produção 108
Figura 5.3. Exemplo de externalidade positiva na produção 108
Figura 5.4. Exemplo de externalidade negativa no consumo 109
Figura 5.5. Exemplo de externalidade positiva no consumo 109
Figura 5.6. Exemplo de taxa pigouviana 115
Figura 5.7. Exemplo de comercialização de permissões 115
Figura 5.8. Custo social total para uma atividade produtiva 120
Figura 5.9. Variação das opções metodológicas de avaliação das externalidades ao longo do
tempo 126
Figura 6.1. Mapa resumido da hidrografia do Estado de São Paulo 160
Figura 6.2. Mapa de fauna ameaçada de extinção – específico de aves - do Estado de São
Paulo 163
Figura 6.3. Mapa de fauna ameaçada de extinção – contendo demais animais - do Estado de
São Paulo 163
Figura 6.4. Áreas de preservação e interesse ambiental dentro do Estado de São Paulo 164
Figura 6.5. Biomas do Estado de São Paulo 165
Figura 6.6. Mapa do potencial agrícola do Estado de São Paulo 166
Figura 6.7. Área total de pastagem. Período: 2000 – 2006 167
Figura 6.8. Mapa dos remanescentes florestais do Estado de São Paulo 169
Figura 6.9. Classificação dos 40 Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDRs), por Faixa de
Valor de Produção e Classificação das Principais Atividades Agropecuárias nos EDRs, Estado
de São Paulo 175
LISTA DE TABELAS
Tabela 2.1. Geração de eletricidade por fonte de energia [GWh] 10
Tabela 2.2. Geração de Energia Elétrica por Estado [GWh] 15
Tabela 2.3. Participação de cada Unidade da Federação no Total de Autoprodução de
Eletricidade no Brasil [GWh] 16
Tabela 2.4. Evolução da produção da Energia Primária 18
Tabela 2.5. Relação entre produção e consumo de energia final 19
Tabela 2.6. Relação das UTEs em expansão à base de biomassa 32
Tabela 2.7. Resultados gerais do PROINFA – Etapa I 35
Tabela 2.8. Participação por Estado no PROINFA, fonte biomassa 35
Tabela 3.1. Principais características dos fatores de emissão para determinação do cenário da
linha de base 64
Tabela 3.2. Principais características dos fatores de emissão para determinação do cenário da
linha de base 70
Tabela 4.1. Componentes do mecanismo ambiental pela Exergia 78
Tabela 4.2. Componentes do mecanismo ambiental pela Emergia 79
Tabela 4.3. Breve comparativo entre Energia, Exergia e Emergia 80
Tabela 4.4. - Quantidade de substâncias atmosféricas emitidas por tonelada de álcool. Incluído
o CO
2
emitido pela queimada e pela geração de vapor e eletricidade 93
Tabela 4.5. - Porcentagem das maiores emissões atmosféricas do ciclo de vida do álcool
considerando o CO
2
da queimada e do uso do energético do bagaço 94
Tabela 4.6. - Porcentagem das maiores emissões atmosféricas do ciclo de vida do álcool
desconsiderando o CO
2
da queimada da palha, do uso energético do bagaço, da fermentação e
utilização do álcool 94
Tabela 4.7. – Consumo de recursos renováveis 95
Tabela 4.8. – Consumo de recursos não-renováveis 96
Tabela 4.9. – Consumo de energia 97
Tabela 4.10. – Potencial de aquecimento global 97
Tabela 4.11. – Potencial de formação de ozônio troposférico 98
Tabela 4.12. – Potencial de acidificação 99
Tabela 4.13. – Potencial de eutrofização 99
Tabela 4.14. – Potencial de ecotoxicidade 100
Tabela 4.15. – Potencial de toxicidade humana 101
Tabela 5.1. Análise comparativa de metodologias de avaliação de externalidades 122
Tabela 5.2. Levantamento dos estudos de externalidades na geração de eletricidade 127
Tabela 6.1. Compilação dos resultados 138
Tabela 6.2. Externalidades levantadas nas atividades 1, 2 e 3 142
Tabela 6.3. Externalidades levantadas na atividade 4 147
Tabela 6.4. Externalidades levantadas na atividade 6 155
Tabela 6.5. Valoração das externalidades relacionadas com o efeito estufa 157
Tabela 6.6. Valoração das externalidades por categoria de impacto 157
Tabela 6.7. Valoração das externalidades por substância emitida 157
Tabela 6.8. Externalidades levantadas na atividade 7 161
Tabela 6.9. Reflexos da mudança para o sistema de colheita de cana crua sobre as principais
regiões canavieiras do Estado de São Paulo 174
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ACL – Ambiente de Contratação Livre
ACV – Avaliação do Ciclo de Vida
ANEEL – Agencia Nacional de Energia Elétrica
BEN – Balanço Energético Nacional
BESP – Balanço Energético do Estado de São Paulo
CEAL – Companhia Energética de Alagoas
CEMAT – Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A.
CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais
CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
CIMGC – Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima
CNTP – Condições Normais de Temperatura e Pressão
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
CQNUMC – Convenção Quadro das Nações Unidas de Mudanças Climáticas
COPERSUCAR – Cooperativa de Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Álcool do Estado
de São Paulo
EDIP – Environmental Development of Industrial Products
EDR – Escritório de Desenvolvimento Rural
EE – Energia Elétrica
EESC – Escola de Engenharia de São Carlos
E&P – Exploração e Produção de Gás Natural, Petróleo e seus de derivados
ELETROBRAS – Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
EPE – Empresa de Pesquisa Energética
EU – União Européia
GASBOL – Gasoduto Brasil – Bolívia
GD – Geração Distribuída
GEE – Gases de Efeito Estufa
GN – Gás Natural
GWP – Global Warming Potential
IPCC – Intergovernmental Panel on Climate Change
MMA – Ministério do Meio Ambiente
MME – Ministério de Minas e Energia
OC – Óleo Combustível
ONS – Operador Nacional do Sistema
PCH – Pequenas Centrais Hidrelétricas
PDEE – Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica
PIA – Produto Independente Autônomo
PPA – Power Purchase Agreement – Contrato de venda de energia
PROINFA – Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica
RCE – Redução Certificada de Emissão
SIN – Sistema Interligado Nacional
TIR – Taxa Interna de Retorno
UNICA – União da Agroindústria Canavieira de São Paulo
UNFCC – United Nations Framework Convention on Climate Change
USP – Universidade de São Paulo
UTE – Usina Termelétrica
VE – Valor Econômico
VR – Valor Referência
237
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO......................................................................................................................1
1.1. CONTEXTUALIZAÇÃO ..........................................................................................1
1.2. ESTRUTURA DO TRABALHO.....................................................................................5
2. ENERGIA ELÉTRICA E O SETOR SUCROALCOOLEIRO NO ESTADO DE SÃO
PAULO.......................................................................................................................................7
2.1. GERAÇÃO DE ENERGIA COM BIOMASSA............................................................11
2.2. REPRESENTATIVIDADE DO SETOR NA MATRIZ ENERGÉTICA......................14
2.2.1. NO BRASIL................................................................................................................14
2.2.2. NO ESTADO DE SÃO PAULO.................................................................................18
2.2.3. CONTEXTUALIZAÇÃO DESSE APROVEITAMENTO NO PLANEJAMENTO
ENERGÉTICO......................................................................................................................21
2.3. DADOS DA PRODUÇÃO ............................................................................................22
2.3.1. CENÁRIO NACIONAL E DO ESTADO DE SÃO PAULO ....................................23
2.4. INSTRUMENTOS DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ELETRICIDADE A PARTIR
DA BIOMASSA DA CANA-DE-AÇÚCAR........................................................................25
2.4.1. INCENTIVO NO ARCABOUÇO REGULATÓRIO DO SETOR ELÉTRICO........26
2.4.2. PROINFA....................................................................................................................28
2.4.3. MDL............................................................................................................................38
3. A INDÚSTRIA SUCROALCOOLEIRA E O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO
LIMPO......................................................................................................................................43
3.1. PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COM BASE NA BIOMASSA DA
CANA-DE-AÇÚCAR NO BRASIL.....................................................................................45
3.2. METODOLOGIAS QUANTITATIVAS PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS MDL
COM ÊNFASE NO SETOR SUCROALCOOLEIRO .........................................................46
3.2.1. METODOLOGIAS APROVADAS ATUALMENTE ...............................................46
3.2.2. DESENVOLVIMENTO DAS METODOLOGIAS....................................................48
3.2.2.1. CORPO COMUM ÀS METODOLOGIAS.............................................................48
3.2.2.2. METODOLOGIA – BAGAÇO & RESÍDUOS DE BIOMASSA...........................49
APLICABILIDADE .............................................................................................................49
3.2.2.3. METODOLOGIA – VINHAÇA..............................................................................57
APLICABILIDADE .............................................................................................................57
3.3. CONCLUSÃO ...............................................................................................................67
4. CICLO PRODUTIVO DA CANA-DE-AÇÚCAR............................................................73
4.1. ASPECTOS METODOLOGICOS ................................................................................74
4.1.1. EDIP.........................................................................................................................75
4.1.2. EXERGIA................................................................................................................76
4.1.3. EMERGIA ...............................................................................................................78
4.1.4. AVALIAÇÃO CONJUNTA DOS MÉTODOS ......................................................79
4.2. CICLO PRODUTIVO DA CANA-DE-AÇÚCAR........................................................81
4.2.1. CARACTERIZAÇÃO QUALITATIVA.................................................................81
4.2.2. CARACTERIZAÇÃO QUANTITATIVA..............................................................89
4.3. CONCLUSAO .............................................................................................................103
5. EXTERNALIDADES - CONCEITOS E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO E
QUANTIFICAÇÃO ...............................................................................................................105
5.1. ASPECTOS CONCEITUAIS ......................................................................................105
5.2. EXTERNALIDADES E A INEFICIÊNCIA DO MERCADO ...................................106
5.2.1. EXTERNALIDADES NA PRODUÇÃO..............................................................107
5.2.2. EXTERNALIDADES NO CONSUMO................................................................109
238
5.3. SOLUÇÕES PRIVADAS PARA EXTERNALIDADES............................................110
5.3.1. TIPOS DE SOLUÇÕES PRIVADAS ...................................................................111
5.3.2. O TEOREMA DE COASE....................................................................................111
5.3.3. PORQUE SOLUÇÕES PRIVADAS NÃO FUNCIONAM SEMPRE .................111
5.4. POLÍTICAS PÚBLICAS E AS EXTERNALIDADES...............................................112
5.4.1. POLÍTICAS DE COMANDO E CONTROLE .....................................................112
5.4.2. POLÍTICAS BASEADAS NO MERCADO .........................................................114
5.4.3. VANTAGENS E DESVANTAGENS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NAS
EXTERNALIDADES......................................................................................................116
5.4.4. CONCLUSÕES .....................................................................................................117
5.5. COMPLEMENTADO OS ASPECTOS CONCEITUAIS...........................................118
5.6. METODOS DE AVALIAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DAS EXTERNALIDADES NO
SETOR ELÉTRICO............................................................................................................119
5.6.1. EXTERNALIDADES NA GERAÇÃO DE ENERGIA – LEVANTAMENTO
BIBLIOGRÁFICO...........................................................................................................125
5.6.2. PRINCIPAIS EXTERNALIDADES APONTADAS PARA A FONTE
BIOMASSA.....................................................................................................................135
5.7. LIMITAÇÕES DA ANÁLISE DE EXTERNALIDADES..........................................136
6. ANÁLISES DE EXTERNALIDADES DA INDÚSTRIA SUCROALCOOLEIRA E
PROPOSTAS PARA INTERNALIZAÇÃO..........................................................................137
6.1. EXTERNALIDADES ASSOCIADAS DIRETAMENTE AO ASPECTO DO CICLO
PRODUTIVO DA CANA-DE-AÇÚCAR..........................................................................138
6.2 EXTERNALIDADES – OUTROS ASPECTOS NO SETOR SUCROALCOOLEIRO
.............................................................................................................................................162
6.2.1. EXTERNALIDADES ASSOCIADAS AO MEIO BIÓTICO ..............................162
6.2.2. EXTERNALIDADES ASSOCIADAS AO MEIO FÍSICO..................................171
6.2.3. EXTERNALIDADES ASSOCIADAS AO MEIO SOCIOECONÔMICO ..........172
7. CONCLUSÕES ...............................................................................................................177
ANEXO A - COGERAÇÃO – TECNOLOGIAS E ASPECTOS TÉCNICOS NA GERAÇÃO
DE ELETRICIDADE A PARTIR DA BIOMASSA .............................................................198
ANEXO B – METODOLOGIA DE CÁLCULO DO FATOR DE EMISSÃO DE USINAS
GERADORAS DE ELETRICIDADE CONECTADAS AO SISTEMA INTERLIGADO...215
ANEXO C – METODOLOGIA DO PROJETO ExternE - EXTERNALITIES OF ENERGY226
1
1. INTRODUÇÃO
1.1. CONTEXTUALIZAÇÃO
Considerando a história e as transformações que a humanidade constantemente sofre, a
energia tem desempenhado um papel fundamental. No Brasil, como no restante do mundo, a
energia é um importante vetor para o desenvolvimento. Contudo, a preocupação com os
impactos no meio ambiente e na sociedade deve fazer parte da política, do planejamento e da
execução dos programas de curto, médio e longo prazo do setor energético de forma a garantir
que esse desenvolvimento seja sustentável. Deste modo, surge uma nova componente a ser
considerada pelas empresas responsáveis pelo parque de geração de eletricidade: a relação
entre a energia elétrica, o meio ambiente e a sociedade.
Um conhecimento aprofundado das questões energéticas, sociais, legais e, principalmente, das
ambientais levando em conta as inovações técnicas são requisitos imperativos a fim de
sustentar um ciclo de desenvolvimento econômico capaz de considerar e respeitar a
velocidade de resposta e a capacidade de suporte do meio ambiente e da própria sociedade.
A crise do setor elétrico brasileiro em 2001 confirmou o déficit da oferta de eletricidade e a
ausência de novos empreendimentos como linhas de transmissão, usinas hidrelétricas,
termelétricas, aproveitamento de fontes renováveis de energia e a utilidade do aumento da
geração de energia elétrica através da cogeração. Dentro do contexto desta última, o setor
sucroalcooleiro tem apresentado um grande potencial de geração de energia, apresentando
atrativos econômicos e ambientais, devido, principalmente, à utilização do bagaço da cana-de-
açúcar como combustível. Mesmo para os arranjos mais comuns, operando desde ciclos a
vapor mais simples aos sistemas mais avançados, a recuperação de energia através da
integração térmica e a redução do consumo de vapor de processos são fatores de grande
influência para aumento da eficiência e de excedentes de energia nas plantas de produção
deste setor.
2
Atualmente, o Brasil colhe aproximadamente 450 milhões de toneladas de cana-de-açúcar por
ano, fato este que o torna o maior produtor mundial deste produto, segundo a União de
Indústrias de Cana-de-Açúcar (ÚNICA). Na maioria dos casos, a safra é metade destinada à
produção de açúcar e a outra metade à de etanol.
Existem aproximadamente 310 usinas de álcool e açúcar no país e o estado de São Paulo
responde por 130 dessas instalações. Sendo possível utilizar o bagaço da cana-de-açúcar para
geração de energia (térmica / mecânica / elétrica) através da cogeração.
O setor sucroalcooleiro tem características que o distinguem dos outros segmentos de
cogeração no país. Em primeiro lugar, é considerado como auto-suficiente em termos de
geração de energia elétrica para consumo próprio. Isso porque a grande maioria das usinas de
açúcar e álcool produzem a eletricidade que é consumida nos seus processos. Em segundo
lugar, é o setor que tem maiores expectativas quanto à geração de excedentes de energia.
Por exemplo, segundo dados da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, no ano de 2000,
essa empresa negociou 34,5 MW em excedentes de eletricidade com as usinas
sucroalcooleiras paulistas. E a potência negociada evoluiu ao longo dos anos: em 2001, esse
número chegou a 85,0 MW; 2002 para 150,0 MW; 2003 para 279,7 MW (Xavier Filho, B.J.,
CPFL, comunicação pessoal, APUD Brighenti, 2003); 2004 para 330,0 MW e, por fim, em
2005 para 337,0 MW (CPFL, 2005).
Na questão ambiental, a cana-de-açúcar é uma fonte renovável de energia. Pode gerar
eletricidade, com o balanço da emissão de dióxido de carbono quase nulo quando comparado
com combustíveis convencionais tendo, portanto, um impacto ambiental inferior,
principalmente em relação aos combustíveis fósseis.
Os estudos tradicionais onde se analisam processos de conversão energética, normalmente,
limitam-se a questões técnicas e econômicas sem considerar os aspectos ambientais e sociais.
A cogeração de energia na indústria sucroalcooleira é uma alternativa viável de produção de
excedente de energia elétrica além das vantagens no âmbito ambiental e social.
O potencial para exploração dos recursos hídricos destinados à geração de energia elétrica no
Estado de São Paulo é baixo se considerada a entrada e funcionamento das atuais hidrelétricas
em construção. Este Estado é responsável por, aproximadamente, um terço de toda a energia
consumida no país, caracterizando-se como um grande importador para outros estados. Por
3
outro lado, é responsável por mais de 60 % da biomassa proveniente do bagaço, sendo que
este potencial poderá ser explorado pela iniciativa privada para aumentar a geração de
excedente de energia elétrica, podendo não demandar recursos públicos. Deve-se destacar,
ainda, o fato da colheita da cana-de-açúcar ocorrer no período de menor disponibilidade
hídrica, quando um melhor aproveitamento do bagaço gerado pela indústria de processamento
de cana poderia gerar um excedente de energia elétrica. A eletricidade pode ser vendida às
concessionárias, contribuindo para a manutenção dos níveis dos reservatórios das barragens.
A avaliação dos custos ambientais parte de estudos existentes para processos convencionais
de geração de eletricidade, iniciou-se tanto nos Estados Unidos (Ottinger, 1991), como na
Europa e no Brasil (Furtado, 1996), com o projeto ExternE – Externalities of Energy (EC,
1995), como parte de um estudo conjunto entre Comissão Européia e o Departamento e
Energia dos Estados Unidos (DOE). Estas avaliações visaram desenvolver metodologias para
avaliação dos custos ambientais (externalidades) para um conjunto de combustíveis (ciclo
total).
As externalidades do ciclo de um combustível na geração de eletricidade são os custos
impostos à sociedade e ao meio-ambiente que não foram considerados pelos produtores e
consumidores de energia, isto é, que não estão incluídos no preço de mercado por ser
resultado de uma avaliação econômica tradicional.
Deixar de internalizar a valoração das externalidades significa, indiretamente, considerar que
o meio-ambiente e a sociedade não têm valor algum. Deste modo, é mais adequado adotar um
sistema que seja capaz de avaliar as externalidades, considerando suas imprecisões do que
apenas ignorá-las.
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) permite que os países desenvolvidos
realizem investimentos em projetos que variam desde reflorestamentos, substituição de
combustíveis, uso final da energia, eficiência energética até a inserção de formas de geração
de energia renováveis nos países em desenvolvimento. Em troca, essas nações investidoras
recebem créditos de carbono que contabilizarão para atingir a suas metas internas
estabelecidas pelo Protocolo de Quioto.
O MDL além de procurar a redução da emissão dos gases de efeito estufa visa instigar o
desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento. Dentro deste contexto, o termo
sustentável, neste projeto, se relaciona a critérios sociais, ambientais e econômicos que
4
permitam analisar as interferências da cadeia produtiva da cana-de-açúcar e de seus derivados,
ao longo do tempo.
Apesar do Brasil não estar obrigado a reduzir suas emissões de dióxido de carbono e metano,
por ser um país em desenvolvimento, existem setores que podem ser explorados de modo que
possam oferecer um proveito do mercado de créditos de carbono, previsto pelo MDL.
O estudo do cultivo de biomassa, especificamente de cana-de-açúcar, para fins de produção de
energia sob a ótica do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, pode permitir posicionar o
Brasil numa posição estratégica e privilegiada no cenário mundial. Vantagens ambientais e
climáticas estão presentes, tais como: vasta área de solo fértil, insolação abundante e recursos
hidrológicos que compõem o cenário ideal para a absorção e armazenamento da energia solar
nos produtos da cana-de-açúcar. Este armazenamento de energia renovável e a sua possível
conversão em energia garantem ao país uma alternativa de fornecimento energético aos
combustíveis fósseis. Esses, num médio prazo, tendem a reduzir a sua participação no
mercado quando os seus impactos devido ao seu uso em larga escala forem contabilizados e,
entendidos pela população, fato este, que já está sendo analisado em alguns países (EC, 1995).
Uma vez que, são conhecidas as vantagens da utilização da biomassa quando comparada aos
combustíveis fósseis, elas devem ser contempladas na análise.
Comparando sob o ponto de vista econômico tradicional os combustíveis fósseis e a
biomassa, no âmbito da geração de energia elétrica, a biomassa parece ainda não ser
competitiva o suficiente. Tal fato, a princípio, deixou de ser verdade nos últimos 2 anos no
Brasil. Fontes de energia renováveis precisam competir economicamente com as fontes
tradicionais para poder ocupar uma fração significativa do mercado e o MDL pode auxiliar
nessa melhora de competitividade.
Essa visão econômica não contempla diretamente os custos ambientais, tão pouco os
benefícios que a energia renovável representa. As externalidades podem ser valoradas e
quantificadas e a integração desses custos permite uma avaliação econômica adequada que,
juntamente com o MDL, abre a possibilidade de definição de políticas que possam tornar
fontes de energia renováveis mais competitivas ambientalmente e socialmente.
A análise das externalidades do ciclo de vida da cana-de-açúcar irá fornecer subsídios
imperativos quanto à sustentabilidade da utilização da energia proveniente da biomassa e no
5
que tange aos impactos positivos e negativos na indústria sucroalcooleira tanto para o Estado
de São Paulo quanto ao território nacional.
A quantificação das externalidades relacionadas a qualquer setor da economia exige, de fato,
um amplo posicionamento considerando que diversas áreas estão abarcadas, envolvendo não
só o setor privado como, também, o governamental através das políticas públicas sobre a área
de interesse. Para o caso selecionado, o setor sucroalcooleiro, a valoração transcende a
questão energética e envolve a questão ambiental, social e econômica para o Estado de São
Paulo pela expressividade desse setor na economia. Portanto, a verificação da sustentabilidade
deste setor produtivo se torna relevante ao estudo em questão.
Devido a essa grande importância para o cenário de geração de energia e do potencial
existente no Estado de São Paulo e no País, foram selecionados diversos trabalhos ao longo
do levantamento bibliográfico deste trabalho que objetivavam avaliar, quantificar e propor
formas de internalização dos custos externos para avaliação das opções existentes de geração
de eletricidade. Esses estudos, também, proporcionaram um melhor entendimento das
características, o comportamento e a dinâmica das externalidades sob a ótica da geração de
eletricidade.
1.2. ESTRUTURA DO TRABALHO
Esta dissertação tem como objetivo realizar um levantamento e uma análise das
externalidades sociais, ambientais e econômicas do ciclo produtivo da cana-de-açúcar e seus
derivados desde sua fase inicial (período agrícola) até a conversão energética da biomassa em
energia elétrica (objeto de ênfase nesse projeto). Repartem-se os impactos, quando possível
nos subsistemas elaborados a partida da análise do ciclo produtivo do setor.
Neste contexto, a presente pesquisa aborda desde o balanço energético nacional até o ciclo
produtivo do setor sucroalcooleiro com ênfase na geração de eletricidade excedente. Esta
abordagem transcende para a discussão do arcabouço conceitual das externalidades e suas
metodologias de avaliação e quantificação frisando em especial o setor de infra-estrutura de
energia elétrica. A questão das mudanças climáticas também é vista, com um breve descritivo
6
do Protocolo de Quioto donde se selecionou o MDL como um mecanismo relevante para o
objeto em estudo, considerando o potencial do setor sucroalcooleiro.
A dissertação está dividida em sete capítulos para apresentar, de forma seqüencial, o
desenvolvimento do estudo. O Capítulo 1 é a introdução do trabalho e apresenta o contexto
geral e a motivação na qual se insere o estudo. No Capítulo 2, é apresentada uma análise sob a
perspectiva energética, a participação setor sucroalcooleiro na matriz energética do país e
estadual.
No capítulo seguinte, o Capítulo 3, é apresentado um breve sumário do Protocolo de Quioto
de onde se destaca o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Ao mesmo tempo são expostos
dados oficiais de projetos dentro do âmbito do MDL envolvendo o setor sucroalcooleiro. Por
fim, a metodologia de quantificação de créditos de carbono é discutida tanto para o
aproveitamento eletroenergético do bagaço da cana quanto da possibilidade do mesmo
aproveitamento proveniente da vinhaça.
O Capítulo 4 apresenta o ciclo produtivo da cana-de-açúcar. Este capítulo é essencial, pois
apresenta o sistema a ser considerado na avaliação das externalidades delimitando a área e os
subsistemas de estudo.
O Capítulo 5 detalha o cerne do objeto do estudo, que é a conceituação das externalidades e
seus métodos de avaliação e quantificação destacando estudos e métodos mais aplicáveis ao
setor de geração de energia elétrica.
O Capítulo 6 apresenta os resultados obtidos na dissertação tendo como base as técnicas e
conceitos alavancados no Capítulo 5, os subsistemas apresentados no Capítulo 4
considerando, inclusive, a internalização quando considerada a questão das mudanças
climáticas via MDL – assunto este debatido no Capítulo 3.
Por fim, o Capítulo 7 expõe as conclusões deste estudo e sugestões para trabalhos futuros.
Neste trabalho, os Anexos foram elaborados de forma a complementar e servir como material
de apoio ao conteúdo dos capítulos de 2 a 6.
7
2. ENERGIA ELÉTRICA E O SETOR SUCROALCOOLEIRO
NO ESTADO DE SÃO PAULO
Este capítulo tem como objetivo a contextualização do setor sucroalcooleiro no contexto
energético
1
. No entanto, para efeitos comparativos, parte-se de uma perspectiva macro
energética (nacional), regional energética (Estado de São Paulo)
2
e pontual (desde a atividade
produtiva da usina de cana-de-açúcar até a geração de eletricidade); este último será visto
num capítulo a parte. Deste modo, destaca-se o potencial da agroindústria da cana no contexto
Nacional e Estadual, numa das áreas estratégicas para o desenvolvimento do país: a infra-
estrutura de energia.
Esta abordagem é necessária, pois ao se tratar desta questão – em especial a geração de
energia elétrica – torna-se impossível uma abordagem e análise isoladas do assunto. Os
efeitos decorrentes da geração distribuída de eletricidade com base na biomassa proveniente
da cana-de-açúcar podem interferir no comportamento do Sistema Interligado Nacional (SIN),
das concessionárias de serviços de energia elétrica presentes no Estado de São Paulo e,
também, nas regiões onde a indústria sucroalcooleira se faz presente.
Contudo, a demanda e a escassez de energia se converteram em um tema central tanto no
cenário nacional (vide como exemplo a crise energética ocorrida no Brasil em 2001 e seus
desdobramentos sob formas de políticas, marcos regulatórios e programas), quanto no cenário
internacional
3
. O consumo de energia cresce, mas ao mesmo tempo constata-se a limitação
dos recursos naturais.
Atualmente, com relação à demanda de eletricidade para região Sudeste/Centro-Oeste
(SE/CO) houve um incremento médio de 2,53 %, valor este calculado de Janeiro à Setembro
num comparativo entre os anos de 2005 e 2006.
1
No que se refere à energia elétrica.
2
Considerando que o Estado de São Paulo é objetivo de análise desta pesquisa.
3
Como por exemplo: nacionalização das atividades de E&P na Bolívia e desdobramentos no Brasil pela
dependência do Gás Natural (GN) transportado pelo Gasoduto Brasil-Bolívia (GASBOL); dependência da União
Européia do GN fornecido pela Rússia; retomada lenta da atividade de geração de eletricidade a partir de centrais
nucleares (Guterl, 2006); investimentos em formas renováveis de geração de eletricidade (Guterl, 2006).
8
Realizando uma breve análise do conteúdo da Figura 2.1. que versa sobre a evolução da carga
própria das regiões Sudeste e Centro-Oeste, percebe-se claramente o efeito do racionamento
sobre o comportamento da carga no país. Somente em meados de agosto e setembro de 2004,
a carga superou o pico ocorrido em março de 2001. Contudo, considerando os anos de 2004,
2005 e os incrementos positivos já ocorridos em 2006, a tendência de retomada da demanda
de eletricidade já é um fato considerado no planejamento energético do país.
Figura 2.1. Evolução da carga própria em MW
med
para o período de 2001 à 2005 Fonte:
ONS
Tal fato se comprova visto que segundo a Empresa de Pesquisa Energética – EPE, no Plano
Decenal 2006-2015, o consumo total de energia em TW
med
nos cenários de referência alta,
médio e baixa apresentam um incremento entre 2005-2010 de 5,6 %, 5,3 % e 4,4 % ao ano
respectivamente.
Do mesmo modo que as projeções do consumo de eletricidade são ferramentas que auxiliam
no processo de planejamento, o potencial de conservação e as perspectivas de aumento na
eficiência energética devem ser considerados na avaliação da situação energética do País. O
racionamento de 2001-2002 e o comportamento das curvas de carga subseqüentes servem
como exemplo do potencial das medidas de conservação incorporadas pelos agentes de
consumo
4
e a retração na evolução da carga no mercado. Novamente, o Plano Decenal 2006-
2015, indica que ainda existe espaço para um potencial de conservação significativo. O
quantitativo total de energia elétrica previsto a ser conservado até o ano 2015, considerando
4
Esta afirmação não significa que a redução da carga percebida na Figura 2.1. deve-se, somente, a medidas de
conservação. O comportamento apresentado pela curva é um desdobramento do racionamento de energia elétrica
nas diversas ações e fatores de ordem técnica, econômica e social.
9
que se efetivem políticas e ações para esse objetivo, chega a um consumo de 56.303 GWh,
distribuído da seguinte forma: residencial - 11.413 GWh, comercial - 13.142 GWh, industrial
- 25.506 GWh e outros - 6.242 GWh
5
.
Este potencial alivia a carga nas centrais geradoras de eletricidade em aproximadamente 7.200
MW
med
anuais. Além desta questão, outras razões despertam os interesses do agente público
com as atividades de conservação e eficiência energética. Elas variam desde preocupações
com o impacto evitado ao meio ambiente até a garantia no suprimento de energia.
Tendo apresentado uma breve discussão sobre situação atual e as projeções do mercado de
energia, outro importante aspecto para caracterizar a temática energética brasileira é a
discussão sobre tipos de geração existentes, a participação de cada fonte no SIN indicando a
participação de cada subsistema que país foi subdividido pelo Operador Nacional do Sistema
(ONS).
Figura 2.2. Estrutura da Capacidade Instalada no SIN – MW Fonte: ONS
A distribuição das opções de geração de eletricidade está disposta na Figura 2.2. Percebe-se a
predominância da geração hidráulica seguida da fonte termoelétrica. As fontes consideradas
5
No PDEE não foi detalhado os planos/programas tão pouco as premissas para se alcanças os números
apresentados.
10
emergenciais são também opções de termoeletricidade e operam sob um regime diferenciado
de despacho centralizado no SIN.
A Figura 2.2. apresenta a distribuição do potencial em geração de eletricidade por fonte
primária de energia no Sistema Interligado Nacional. A predominância da hidroeletricidade é
característica da matriz energética brasileira o que lhe provê no cenário internacional uma
característica de uma matriz considerada limpa pela baixa participação de combustíveis
fósseis e derivados de petróleo comparativamente a outros países. Por outro lado, existem
questionamentos relativos aos impactos socioambientais gerados pelos grandes
empreendimentos hidrelétricos.
Tabela 2.1. Geração de eletricidade por fonte de energia GWh Fonte: ONS
Origem 2001 2002 2003 2004 2005
Variação %
2005/2001
Hidrelétrica 219.651,6 238.517,6 253.815,0 268.178,4 288.569,0 31,4
Itaipu 72.733,9 76.899,8 83.007,2 83.788,3 81.736,4 12,4
Óleo Diesel 343,3 43,8 0,0 0,0 0,0 -100,0
Óleo
Combustível
6.774,7 3.371,6 863,5 382,2 379,8 -94,4
Gás Natural 6.114,4 8.929,2 9.182,0 14.449,9 13.897,8 127,3
Carvão 6.241,1 5.062,1 5.239,3 6.346,1 6.107,3 -2,1
Nuclear 14.278,7 13.849,5 13.357,9 11.582,6 9.855,5 -31,0
Emergencial 24,8 51,5 398,7 18,3
Compra
Adicional
5,2
Total 326.137,7 346.703,6 365.516,4 385.126,2 400.564,1 22,8
No entanto, a diversificação da matriz energética brasileira, fruto de um posicionamento
estrutural do governo motivado pela vontade de reduzir a dependência hidráulica tem
incentivado a participação do gás natural na matriz energética do país. A participação deste
combustível praticamente mais que dobrou em relação a 2001, como é evidenciado na Tabela
2.1. Outro fato que evidencia a inserção do gás natural na matriz energética é a existência de
usinas termoelétricas com a opção de uso tanto de GN quanto de óleo combustível (OC) –
conhecidas como bicombustíveis.
Tal fato justifica também a queda na geração das usinas à OC visto que muitas optaram pela
conversão ou pela flexibilidade do uso de ambos os combustíveis dependendo do
comportamento do mercado para estes produtos já que o custo da energia para estes é
11
fortemente dependente do preço do insumo energético primário (combustível). Além da
sujeição destas usinas à variação do preço do OC no mercado, estão também atreladas às
condições operativas mais restritivas por motivos ambientais.
Apesar do potencial carbonífero existente na região sul do país, o aproveitamento do mesmo
para geração de eletricidade permanece em patamares estáveis, tendo em vista a série de
impactos tanto de ordem social, quanto ambientais decorrentes do aproveitamento deste tipo
de combustível. Não obstante, a opção do combustível nuclear é um assunto amplamente
debatido no país e controverso, tendo como únicas opções em operação até o presente
momento para este tipo de tecnologia as Usinas Termonucleares de Angra I e II situadas no
Estado do Rio de Janeiro.
2.1. GERAÇÃO DE ENERGIA COM BIOMASSA
Embora a biomassa tenha sido o primeiro vetor energético empregado pela humanidade e
ainda seja uma fonte energética de importância, a produção de eletricidade a partir da
biomassa é restrita (Walter e Nogueira, 1997). Em geral, o processo de aproveitamento
energético da biomassa segue as seguintes rotas tecnológicas sob a perspectiva da energia
elétrica como produto final:
Figura 2.3. Alternativas tecnológicas para geração de eletricidade a partir de biomassa.
(Walter e Nogueira, 1997)
12
A utilização da biomassa produzida no ciclo produtivo da indústria sucroalcooleira se destaca
no uso do bagaço de cana-de-açúcar, a palha e pontas da planta como combustíveis ainda com
a possibilidade da utilização da vinhaça pelo processo de biodigestão. Estes aproveitamentos
estão num contexto de opção complementar à expansão do sistema elétrico brasileiro que se
encontra numa fase de consolidação das regras do novo modelo institucional apresentado em
2003/2004.
O aproveitamento energético da biomassa da cana-de-açúcar pode ser repartido em energias
nas formas térmica (vapor d´água), mecânica (acionamento mecânicos), elétrica (motores,
máquinas, sistemas de controle, equipamentos em geral etc ...). O setor sucroalcooleiro, hoje,
apresenta vantagens potenciais que devem ser seriamente consideradas no que se refere à
geração excedente de eletricidade:
- atualmente, a eficiência global é baixa no aproveitamento do bagaço de cana, pois na
maioria das unidades de produção de açúcar e álcool os equipamentos de combustão, as
turbinas, os acionamentos mecânicos e o isolamento térmico são de baixa eficiência
apresentando pouca sofisticação. Apresentando uma possibilidade de redução significativa do
consumo de vapor e calor, condições estas que indicam a possibilidade de aumento
considerável da quantidade de bagaço de cana que pode ser disponibilizado para a geração de
excedentes de energia elétrica;
- a geração de eletricidade a partir do bagaço disponível é, hoje em dia, em torno de 10 vezes
menor do que poderia ser mediante a utilização de gaseificação de biomassa ou ciclos
combinados de geração elétrica (Neto, 2001);
- a modificação do processo de colheita, tradicionalmente feito através da queima prévia do
canavial, para um processo mecanizado de colheita da cana crua devido principalmente às
pressões ambientais para redução da poluição atmosférica nas regiões canavieiras, colocará a
disposição uma nova quantidade de biomassa, proveniente das pontas e palha da cana na
mesma ordem que a quantidade de bagaço hoje disponível. Mesmo considerando a
possibilidade de que apenas 50 % (Neto, 2001) desta matéria vegetal possa ser retirada do
campo, devido a sua importância para fertilização do solo, manutenção das condições bióticas
do mesmo e redução do uso de fertilizantes artificiais;
- sob o aspecto ambiental, além da emissão de carbono quase nula na atmosfera, sob ponto de
vista do ciclo completo, o uso do bagaço, palha e pontas da cana-de-açúcar para geração de
13
energia elétrica, através da cogeração, tem a vantagem de aumentar a eficiência global da
planta com tecnologias já dominadas pela indústria nacional não trazendo maiores impactos
do que aqueles com o qual o setor já vem lidando. Na mecanização da colheita, os aspectos
negativos são a compactação do solo e a eliminação dos postos de trabalho, sendo este último
marcado pela controvérsia, uma vez que a qualidade da grande maioria dos empregos gerados
é baixa; porém muito compatível com o grau de qualificação da mão de obra disponível em
várias regiões rurais do país; e,
- a complementaridade entre o período de safra, onde o excedente de eletricidade é gerado,
com o período de baixos índices pluviométricos que afetam diretamente a maneira como as
usinas hidroelétricas são operadas torna o aproveitamento da energia elétrica desse setor uma
ferramenta estratégica para o planejamento do setor elétrico.
As principais limitações ao emprego de biomassa na produção de eletricidade são:
- os custos de produção e do transporte da biomassa são determinantes para a viabilidade
econômica dos projetos que prevêem seu uso para fins energéticos;
- a reduzida eficiência de conversão energética da biomassa em eletricidade e a baixa
capacidade unitária dos sistemas considerando as tecnologias convencionais que estão
praticamente limitadas às instalações de geração a vapor, sem incentivos efetivos de
investidores privados, linhas de financiamento apropriadas e políticas capazes de incentivar a
melhora desse cenário, são algumas das justificativas do baixo interesse em se alterar a
situação;
- há necessidade de que os benefícios ambientais sejam assegurados em toda cadeia de
produção de biomassa e eletricidade, dado que a questão ecológica é uma de suas principais
justificativas. A produção de culturas energéticas em larga escala pode ter importantes efeitos
colaterais, tais como problemas associados à monocultura, perda da biodiversidade,
degradação do solo e o possível excesso no uso de defensivos agrícolas; e,
- complexidade, em termos da multidisciplinaridade na integração dos sistemas que usam
biomassa. Essa complexidade deriva da combinação de fatores que não são só técnicos e
econômicos, mas abrangem as questões ambientais, políticas, sociais, estratégicas e etc.
14
2.2. REPRESENTATIVIDADE DO SETOR NA MATRIZ ENERGÉTICA
6
Dando continuidade a contextualização proposta, os dados apresentados a seguir foram
extraídos das seguintes fontes:
• Balanço Energético:
o Nacional (BEN); e,
o Estado de São Paulo (BESP).
2.2.1. NO BRASIL
A Tabela 2.2. apresenta a geração de eletricidade por unidade da federação para o ano base
2004, o qual o Balanço Energético Nacional de 2005 se refere
7
. Destaca-se a participação na
geração de eletricidade nos Estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais.
6
Leia-se Matriz de Eletricidade. Para uma análise mais ampla da questão energética sobre a indústria
sucroalcooleira, a questão da produção do etanol, seu aproveitamento e desdobramentos devem ser considerados.
No entanto, o foco deste trabalho é a geração de eletricidade.
7
O Balanço Energético Nacional de 2006, ainda não foi publicado. Estando seus resultados parciais disponíveis
no site do Ministério de Minas e Energia (MME) – http://www.mme.gov.br
15
Tabela 2.2. Geração de Energia Elétrica por Estado GWh Fonte: BEN 2005
ESTADO
2004
GWh
Participação % na
Geração em 2004
ACRE 331 0,1
RONDÔNIA 2506 0,6
AMAZONAS 5667 1,5
RORAIMA 3 0,0
PARÁ 31385 8,1
AMAPÁ 850 0,2
TOCANTINS 4633 1,2
MARANHÃO 749 0,2
PIAUÍ 680 0,2
CEARÁ 1705 0,4
RIO G. DO NORTE 140 0,0
PARAÍBA 79 0,0
PERNAMBUCO 4871 1,3
ALAGOAS 16388 4,2
SERGIPE 8438 2,2
BAHIA 18888 4,9
MINAS GERAIS 47659 12,3
ESPÍRITO SANTO 4620 1,2
RIO DE JANEIRO 26134 6,7
SÃO PAULO 56756 14,6
PARANÁ 84506 21,8
SANTA CATARINA 11185 2,9
RIO G. DO SUL 15568 4,0
MATO G. DO SUL 15222 3,9
MATO GROSSO 5474 1,4
GOIÁS 22914 5,9
DISTRITO FEDERAL 112,64 0,0
Os dados da Tabela 2.2. podem ser agrupados por região e, conseqüentemente, possibilita
visualizar os subsistemas que compõem o sistema elétrico brasileiro. Esta distribuição é
apresentada na Figura 2.4.
Figura 2.4. Participação por região na geração de eletricidade e capacidade instalada
Fonte: BEN 2005
CAPACIDADE INSTALADA DE GERAÇÃO
(2004)
SUDESTE
33,9%
NORTE
18 , 9 %
CENTRO
OESTE
10 , 3 %
NORDESTE
14 , 6 %
SUL
22,3%
GERAÇÃO DE ELETRICIDADE (2004)
SUL
28,7%
CENTRO-
OESTE
11, 3 %
NORTE
11, 7 %
SUDESTE
34,9%
NORDESTE
13 , 4 %
16
Da Figura 2.4., depreende-se que mais da metade da geração de eletricidade e da capacidade
instalada do parque gerador estão localizados nas regiões Sudeste e Sul do país. Com relação
ao potencial de aproveitamento hidrelétrico, estas mesmas regiões se encontram com,
aproximadamente, 53,2 % e 45,5 % do potencial hidrelétrico explorado segundo o Balanço
Energético Nacional de 2005.
Tabela 2.3. Participação de cada Unidade da Federação no Total de Autoprodução
8
de
Eletricidade no Brasil GWh Fonte: BEN 2005
UF Energia GWh Participação no País %
RO 53 0,1
AC 0 0,0
AM 284 0,7
RR 3 0,0
PA 728 1,9
AP 0 0,0
TO 0 0,0
MA 95 0,3
PI 3 0,0
CE 93 0,2
RN 117 0,3
PB 73 0,2
PE 319 0,8
AL 491 1,3
SE 72 0,2
BA 2168 5,7
MG 7146 18,8
ES 3285 8,7
RJ 6444 17,0
SP 11572 30,5
PR 1909 5,0
SC 621 1,6
RS 1083 2,9
MS 166 0,4
MT 965 2,5
GO 219 0,6
DF 3 0,0
Primeiramente, conceitua-se um Autoprodutor de energia elétrica, aquela pessoa física ou
jurídica ou empresas reunidas em consórcio que recebam concessão ou autorização para
8
Autoprodutor é definido pelo DECRETO Nº 2.003, DE 10.09.1996 - DOU 11.09.1996 – Art. 2º
17
produzir energia elétrica destinada ao seu uso exclusivo. Outra definição importante é o de
Produtor Independente de Energia
9
(PIE) que pode produzir eletricidade com o fim de
comercializar toda ou parte da energia produzida, por sua conta e risco
10
.
Novamente, destaca-se a região sudeste na participação da autoprodução de eletricidade em
relação às demais regiões no país. O Estado de São Paulo apresenta a maior participação no
segmento de autoprodução de energia elétrica superando em até 38% a autoprodução dos
estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Realizando uma análise mais detalhada da autoprodução por fontes de geração, ela representa
cerca de 11,8% do consumo de eletricidade país. Quando analisada por setores da economia,
tem-se a seguinte configuração:
Figura 2.5. Distribuição da autogeração de eletricidade no Brasil por setores da
economia Fonte: BEN 2005
A biomassa responde por cerca de 32,9 % do total de energia gerada por autoprodução no
Brasil. Analisando esta fonte, 18,4 % são provenientes do bagaço da cana-de-açúcar sendo
esta a maior participação por fonte para geração de energia dentre as fontes apresentadas na
árvore de análise da biomassa apresentadas no BEN 2005. Destes resultados, destaca-se que
o setor sucroalcooleiro consome a própria energia gerada para alimentar os seus processos
industriais, sendo excedente de eletricidade passível de exportação aos sistemas de
transmissão ou subtransmissão.
Por fim, dentro dos conceitos apresentados acima, a indústria do açúcar e álcool pode ser
enquadrada como autoprodutora de energia elétrica nos casos onde não há conexão para
9
Produtor Independente de Energia: definido pelo DECRETO Nº 2.003, 10.09.1996 - DOU 11.09.1996Art. 1º
10
Um aprofundamento sobre os conceitos de Autoprodutor e PIE são encontrados em (Brighenti, 2003) no
Capítulo 1.
18
comercialização de excedentes de eletricidade ou como Produtora de Independente de
Energia, quando a Usina comercializa este excedente com o SIN e redes de média tensão. O
potencial do setor como PIE será discutido nas próximas seções, mais especificamente no
Estado de São Paulo, objeto deste estudo.
2.2.2. NO ESTADO DE SÃO PAULO
Esta seção está calcada no estudo de Matriz Energética de 2006 a 2016 realizado pela
Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo, onde se
analisou o comportamento passado da demanda por energéticos, discretizada por classe de
consumo (industrial, transporte, residencial, comércio e serviços e demais classes),
procurando determinar seu comportamento futuro. Novamente, como foi realizado para o
Balando Energético Nacional, três cenários foram utilizados para construção tendêncial das
elasticidades entre o Produto Interno Bruto Setorial e do Estado de São Paulo com o consumo
de energia por classe e tipo de combustível no Estado. A base de dados utilizada para a
realização dessa Matriz Energética foi a do Balanço Energético do Estado de São Paulo 2005
que contém uma série histórica de 1980 até o ano de 2004.
Tabela 2.4. Evolução da produção da Energia Primária Fonte: BESP 2006
Energéticos 10
3
tep 1980 1985 1990 1995 2004 Brasil SP/BR %
Energia Hidráulica 4.185 4.811 4.230 5.100 5.917 27.589 21,4
Produtos da Cana-de-Açúcar 5.546 10.479 11.439 11.738 18.237 29.367 62,1
Lenha 1.139 1.698 1.371 1.013 1.171 28.178 4,2
Gás Natural 0 0 0 519 380 16.852 2,3
Outros 309 476 594 1.069 1.657 11.582 14,3
No ano de 2004, o BESP ressalta que o Estado de São Paulo foi responsável por 14,4% de
toda a energia primária produzida no Brasil. Dentre os energéticos, destacam-se a energia
hidráulica e os produtos da cana, cujas participações do Estado na produção total do país
por energético foram de 21,4% e 62,1%, respectivamente. Um importante aspecto
19
apresentado é que a extração/exploração de petróleo
11
em território paulista é muito baixa,
razão que deixa o Estado na dependência da importação deste importante energético.
O Estado de São Paulo possui um percentual significativo do PIB brasileiro, bem como
apresenta uma alta concentração da indústria em diversos setores da economia nacional, além
de possuir fundações, centros de pesquisas e universidades de relevância no Brasil. No
entanto, mantém um grau de dependência energética, a ser demonstrado a seguir.
Segundo o BESP de 2006, em 2004 o Estado de São Paulo produziu o equivalente a 297.703
x 10
9
kcal de energia para um consumo final energético de 582.442 x 10
9
kcal, ou seja, uma
dependência energética de 48,9 %. A tabela a seguir apresenta um histórico:
Tabela 2.5. Relação entre produção e consumo de energia final 10
9
kcal Fonte: BESP
2006
Ano 1990 1995 2000 2001 2002 2003 2004
Produção 181.911 216.833 220.214 237.742 257.992 277.226 297.703
Consumo 360.851 441.721 511.721 525.176 529.175 544.244 582.442
Auto-suficiência 50,40% 49,10% 43,00% 45,30% 48,80% 50,90% 51,10%
Dependência 49,60% 50,90% 57,00% 54,70% 51,30% 49,10% 48,90%
Salvo o ano de 2000 onde houve uma redução na produção de cana de açúcar por problemas
de safra, o que evidencia relação de dependência energética do Estado com os produtos da
cana-de-açúcar, percebe-se que a dependência energética do Estado tem se mantido no
patamar do início da década de 90. A respeito da relativa estabilidade no grau de dependência
energética do Estado de São Paulo, que é evidenciado pelos percentis da Tabela 2.5., o BESP
prevê que este comportamento poderá se alterar significativamente nos próximos anos,
dependendo do comportamento da economia paulista, principalmente, com as variações dos
cenários alto, médio e baixo.
É importante salientar que o grau de dependência energética atual não se elevou em função do
ritmo de crescimento da economia paulista. A estabilização do crescimento da produção de
energia primária pelo Estado reflete também a redução dos potenciais energéticos de algumas
fontes tradicionais como, por exemplo, a energia hidráulica.
11
Salvo a condição de Gás Natural no Estado de São Paulo onde a Bacia de Santos apresenta um dos maiores
potenciais de exploração de GN não associado (sem óleo bruto, apenas gás e C5+ (condensado que tratado se
torna gasolina e GLP)).
20
O Estado de São Paulo tem hoje o seu potencial de energia hidráulica quase em sua totalidade
explorado, excetuando-se pequenos aproveitamentos hidrelétricos. A produção de energia
hidráulica, segundo o Balanço Energético no Estado, detinha uma participação de 25,0 % do
total da energia primária produzida internamente, em 1990; e, passou a representar o
equivalente a 19,5 % em 2004 (BESP, 2006).
Com relação à produção de gás natural no Estado proveniente da bacia de Santos, ressalta-se
que em função dos dados disponíveis pode-se constatar que houve um crescimento expressivo
entre os anos de 2000 a 2004 de 224,0 % (BESP, 2006).
Destaque para a cana-de-açúcar que elevou a sua participação de 65,9 % em 1990 para 69,7 %
em 2004, com um crescimento médio nos últimos 5 anos de 11,75 % da produção de energia
primária (BESP, 2006).
Considerando o setor industrial, o bagaço da cana-de-açúcar é o energético predominante na
matriz deste setor seguida da eletricidade e gás natural, respectivamente. Tal fato, novamente,
dá destaque a este insumo.
Outro aspecto que merece atenção na avaliação da matriz energética do Estado de São Paulo é
o comportamento do óleo combustível e o bagaço no período de 1990 a 2004. O óleo
combustível teve sua participação sistematicamente reduzida ao longo do tempo e apenas
voltou a crescer em 2001, período da crise energética no país. Em sentido contrário, o bagaço
de cana tem sua participação aumentada, na média, no transcorrer das décadas, o que segundo
o BESP, sugere uma substituição ao óleo combustível.
Outros energéticos passam a ganhar relevância na matriz do Estado; o gás natural que
apresentava uma pequena participação em 1980, diferentemente do óleo combustível e do
bagaço de cana, cresceu de forma constante ao longo dos anos. O BESP (2006) procura
demonstrar a importância que este energético adquiriu na matriz, não só em termos de
participação, mas, sobretudo em velocidade, afirmando que o crescimento médio anual foi o
mais alto entre todos os energéticos, 13,0 % a.a.
21
2.2.3. CONTEXTUALIZAÇÃO DESSE APROVEITAMENTO NO PLANEJAMENTO
ENERGÉTICO
Dos levantamentos apresentados tanto no Balanço Energético Nacional quanto do Estado de
São Paulo, percebe-se que a participação do setor sucroalcooleiro, quantitativamente, é
relevante dentro do contexto energético.
Esta importância ganha destaque seja no deslocamento da utilização de combustíveis fósseis
como o óleo combustível ou na complementaridade com a geração hidrelétrica no Estado de
São Paulo.
Já no cenário Nacional, este setor ganha destaque quando trabalhada sob a ótica do
autoprodutor de eletricidade. Neste caso, para a indústria do açúcar e álcool, eletricidade e
energia térmica provenientes da cogeração.
Faccenda e Souza (1995) apresentaram com base nos valores do consumo horário de
eletricidade, a relação entre a capacidade instalada com a demanda de energia elétrica,
servindo para avaliar o potencial que a cogeração possui. O mesmo destaca:
a) o fato da colheita da cana-de-açúcar ocorrer no período de menor disponibilidade hídrica,
quando um melhor emprego do bagaço proveniente do processamento da cana no Estado de
São Paulo poderia gerar um excedente de energia elétrica para ser vendido às concessionárias;
b) a lacuna existente no fomento efetivo à cogeração. A conseqüência imediata desta
indefinição é que as indústrias sucroalcooleiras no país ficaram limitadas a serem auto-
suficientes em energia elétrica ou no máximo a produzirem pequenos excedentes para serem
vendidos às concessionárias. Isto é, existe margem para melhora na eficiência energética e
conservação de energia das plantas industriais deste setor, aumentando a quantidade de
eletricidade exportada e contribuindo com o desenvolvimento sustentável;
c) no período de safra da cana-de-açúcar (maio a novembro), o consumo de energia elétrica é
maior e, de forma inversa, nos meses de entressafra (dezembro a abril) o consumo de energia
elétrica é menor; e,
22
d) a cogeração poderia ser operada de forma a acrescentar energia firme
12
ao parque gerador,
entre 6,17 % e 11,5 %
13
, com o objetivo de equacionar a sazonalidade anual do consumo e
geração de energia elétrica da rede no Estado.
Do exposto, a cogeração com base na sazonalidade existente pode contribuir para a
manutenção dos níveis dos reservatórios das barragens, reduzindo os riscos na operação do
sistema elétrico e no fornecimento de eletricidade principalmente nas situações onde o regime
hídrico encontra-se debilitado.
No entanto, o Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica 2006-1015 (PDEE) pouco trata
das estratégias voltadas ao segmento de autoprodução. Na verdade, a cogeração surge no
PDEE com base no gás natural, considerando aproveitamento do bagaço na cogeração como
uma atividade absorvida pelo PROINFA. Mais à frente será visto o impacto desta
consideração no Planejamento do Setor Elétrico.
2.3. DADOS DA PRODUÇÃO
Esta seção visa apresentar a produção de açúcar e álcool no Brasil e no Estado de São Paulo
de forma a retratar a posição atual do setor, bem como indicar a tendência da produção.
O emprego e a avaliação destas informações afetam diretamente a questão energética
considerando que, hoje, a geração de eletricidade não é o principal objetivo e produto da
indústria sucroalcooleira.
Além disso, a análise destas informações permite posicionar o Estado de São Paulo neste setor
econômico, considerando a sua relevância em comparação às demais regiões produtoras do
setor.
12
Energia Firme, é a energia produzida continuamente, durante o período crítico do sistema ou da usina.
13
Para projeções de consumo/demanda até o ano de 2002.
23
2.3.1. CENÁRIO NACIONAL E DO ESTADO DE SÃO PAULO
As Figuras 2.6. a 2.8. apresentam a produção de cana-de-açúcar, açúcar e álcool
respectivamente em números consolidados para o País, agregados regionalmente em Centro-
Sul e Norte-Nordeste e para o Estado de São Paulo.
Com relação à produção de cana no Brasil, a produção nacional manteve-se aproximadamente
constante numa análise quantitativa nas duas últimas safras devido à queda na produção
canavieira ocorrida na região norte-nordeste, em específico nos Estados de Pernambuco e
Alagoas. Mesmo assim, nas demais regiões a tendência de aumento das safras permaneceu,
principalmente no Estado de São Paulo, Estado que predomina no volume de cana produzida
no país e, consequentemente, nos valores encontrados para a região centro-sul.
Produção de Cana-de-açúcar - Brasil
0
50.000.000
100.000.000
150.000.000
200.000.000
250.000.000
300.000.000
350.000.000
400.000.000
450.000.000
90/91 91/92 92/93 93/94 94/95 95/96 96/97 97/98 98/99 99/00 00/01 01/02 02/03 03/04 04/05 05/06
Safra
ton
Brasil Centro-Sul São Paulo Norte-Nordeste
Figura 2.6. Produção de cana-de-açúcar no Brasil, regiões centro-sul, norte-nordeste e
Estado de São Paulo Fonte: UNICA
24
Produção de Açúcar - Brasil
0
5.000.000
10.000.000
15.000.000
20.000.000
25.000.000
30.000.000
90/91 91/92 92/93 93/94 94/95 95/96 96/97 97/98 98/99 99/00 00/01 01/02 02/03 03/04 04/05 05/06
Safra
toneladas
Brasil Centro-Sul São Paulo Norte-Nordeste
Figura 2.7. Produção de açúcar no Brasil, regiões centro-sul, norte-nordeste e Estado de
São Paulo Fonte: UNICA
Produção de Álcool - Brasil
0
2.000.000
4.000.000
6.000.000
8.000.000
10.000.000
12.000.000
14.000.000
16.000.000
18.000.000
90/91 91/92 92/93 93/94 94/95 95/96 96/97 97/98 98/99 99/00 00/01 01/02 02/03 03/04 04/05 05/06
Safra
metros cúbicos
Brasil Centro-Sul São Paulo Norte-Nordeste
Figura 2.8. Produção de álcool no Brasil, regiões centro-sul, norte-nordeste e Estado de
São Paulo Fonte: UNICA
25
É interessante apontar, nas três figuras apresentadas nesta seção, o comportamento relatado no
BESP 2006 na Safra 00/01, onde o problema de safra implicou no aumento da dependência
energética no Estado de São Paulo para aquele ano. E como era de se esperar, como este
Estado possui um grande peso em relação à produção do setor, o mesmo comportamento foi
refletido nas curvas de produção do país e da região centro-sul.
Ao contrário, da tendência de aumento da região centro-sul, na região norte-nordeste a
produção ao longo do período apresentado (1994-2006) manteve-se praticamente nos mesmos
patamares. Tal fato ocorre, pois a produção no nordeste responde praticamente pela produção
agregada da região norte-nordeste, recebendo subsídios do governo brasileiro para equalizar
os preços na produção de cana-de-açúcar com as demais regiões e tornar a atividade nesta
região competitiva em relação ao sudeste do país (Andrade, 2001).
2.4. INSTRUMENTOS DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ELETRICIDADE A
PARTIR DA BIOMASSA DA CANA-DE-AÇÚCAR
Estudos feitos pelo CENBIO mostram que existe uma grande capacidade de geração de
excedente de energia no setor sucroalcooleiro, com um potencial técnico de excedentes de
quase 4.000 MW, em termos de energia firme, nos estados da região Nordeste, Centro-Oeste e
Sudeste (CENBIO, 2001). Entretanto, os projetos existentes no setor sucroalcooleiro destes
estados, para curto, médio e longo prazo totalizavam um excedente de apenas 1.600 MW,
segundo Brighnenti (2003).
Para melhor explorar esta oportunidade que existe no ciclo produtivo da cana-de-açúcar no
que concerne à comercialização do excedente de energia elétrica, deve-se procurar superar
algumas barreiras existentes. Elas incluem dificuldade como acesso à rede, falta da
atratividade no preço ofertado para comercialização, falta de interesse das concessionárias
para contratos de longo prazo, financiamentos com condições atrativas aos empreendedores,
entre outros a serem detalhados adiante.
Atualmente podem-se vislumbrar as seguintes iniciativas visando incentivar a geração de
energia elétrica a partir de fontes renováveis:
26
• Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
• Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
Estas iniciativas serão trabalhadas a seguir, buscando sempre a sua aplicação na geração de
energia a partir dos produtos da cana-de-açúcar com ênfase no Estado de São Paulo.
2.4.1. INCENTIVO NO ARCABOUÇO REGULATÓRIO DO SETOR ELÉTRICO
Em julho de 2003, o Ministério de Minas e Energia publicou o documento que aprova as
diretrizes básicas para a implementação do novo modelo do Setor Elétrico.
Este novo modelo encontra-se justificado pela não obtenção de resultados favoráveis no
modelo vigente ao que se refere à modicidade tarifária, continuidade e qualidade da prestação
de serviços, ausência de incentivos à expansão, a universalização do acesso e o uso aos
serviços de energia elétrica. Além da Crise de Abastecimento ocorrida no período de
2001/2002 que implicou na redução induzida do consumo de energia elétrica no período do
racionamento e, como foi visto anteriormente, mantiveram-se num período pós-racionamento
fatores estes que, somados à entrada de nova geração e regime hidrológicos favoráveis,
implicaram posteriormente em sobre oferta de energia.
Ademais, a crise no abastecimento demonstra a fragilidade do modelo em corrigir os
desequilíbrios entre oferta e demanda sem apresentar de forma adequada os sinais de preços e
investimentos.
Na nova proposta institucional, as seguintes diretrizes são apresentadas:
a) Conceito de Serviço Público para a produção e distribuição de energia elétrica aos
consumidores cativos;
b) Modicidade Tarifária;
c) Restauração do Planejamento da Expansão do Sistema;
d) Transparência no processo de licitação permitindo a contestação pública, por técnica e
preço, das obras a serem licitadas;
27
e) Mitigação dos Riscos Sistêmicos;
f) Manter a operação coordenada e centralizada necessária e inerente ao sistema
hidrotérmico brasileiro;
g) Universalização do acesso e do uso dos serviços de eletricidade; e,
h) Modificação no processo do modelo de licitação da concessão do serviço público de
geração priorizando a menor tarifa.
Os agentes de distribuição deverão, obrigatoriamente, contratar para o atendimento à
totalidade do mercado, a energia elétrica advinda:
a) de contratos já existentes;
b) contratos via leilão de energia elétrica; e,
c) provenientes de:
i. geração distribuída; e,
ii. energia elétrica gerada pelo PROINFA.
A geração distribuída, de despacho descentralizado e de pequeno porte
14
, pode ser adquirida
diretamente pelos distribuidores desde que a unidade geradora esteja integrada a sua rede,
podendo esta ser própria (distribuidores com mercado próprio até 300 GWh/ano) ou
pertencentes aos agentes concessionários, permissionários ou autorizados conectados
diretamente no sistema elétrico de distribuição do comprador. Neste caso, é interessante
observar, a diferenciação ocorrida com o self-dealing (geração para atendimento próprio) que
não é mais admitido dentro do novo modelo.
A prerrogativa da compra desta energia advinda de Geração Distribuída (GD) é da
distribuidora com a ressalva de que a composição tarifária terá como limite de repasse, um
valor no máximo igual ou menor que a tarifa da última licitação de geração nova ocorrida no
ambiente de contratação regulada com a premissa de que os custos evitados na distribuição
incluindo a redução de perdas deverão ser suficientes para compensar eventuais diferenças na
14
Pequeno Porte dentro do novo modelo são PCHs, pequenas centrais termelétricas, geração a partir de fontes
renováveis e co-geração.
28
tarifa de suprimento. Os contratos de backup são facultados ao titular da geração distribuída
visando reduzir a exposição ao risco da distribuidora.
Esta contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração distribuída
será precedida de chamada pública promovida diretamente pelo agente de distribuição de
forma a garantir publicidade, transparência e igualdade de acesso aos interessados. O
montante total da energia elétrica contratada não poderá exceder a dez por cento da carga do
agente de distribuição salvo os empreendimentos de GD que sejam próprios do distribuidor.
Se houver redução no custo de aquisição de energia, o repasse na tarifa dos consumidores
finais será repassado com vistas à modicidade tarifária, no entanto, é vedado o repasse de
custos adicionais. Além disso, a ANEEL definirá o limite de operação e indisponibilidade dos
empreendimentos de GD considerando a sazonalidade.
Segundo o Prof. Adilson de Oliveira no Fórum de Cogeração realizado em 07/08/2003: “... o
novo modelo cria novas barreiras à cogeração desestimulando as distribuidoras a cooperarem
com os cogeradores ao introduzir penalidades por desvios na previsão de mercado e ao
centralizar decisões de expansão, criando óbvias dificuldades para a geração descentralizada.
...” (Oliveira, 2003).
Já para a Pricewaterhouse Coopers na análise do novo modelo do setor elétrico
(Pricewaterhouse Coopers, 2004), a cogeração deveria conter ações que objetivassem gerar
resultados de curtíssimo prazo, quanto ao suprimento de energia elétrica necessário para
atender às necessidades e expectativas de crescimento da demanda, criando um programa
especial para o aproveitamento da capacidade de geração mal aproveitada na co-geração e
visando intensificar o PROINFA.
2.4.2. PROINFA
O PROINFA foi instituído pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 e revisado pela Lei nº
10.762, de 11 de novembro de 2003. A revisão previu mecanismos que visam incentivar a
indústria nacional e a exclusão dos consumidores de baixa renda do pagamento do rateio da
compra desta nova energia. O maior objetivo do Programa é a diversificação da matriz
energética brasileira com a utilização de fontes renováveis de energia vislumbrando um
29
aumento da participação da energia elétrica produzida com base nestas fontes, no Sistema
Elétrico Interligado Nacional diversificando o número de agentes do setor.
Inicialmente, o Programa abrange 3.300 MW de capacidade instalada para os aproveitamentos
energéticos selecionados sendo que as instalações deverão ter funcionamento previsto para até
30 de dezembro de 2008. Outro importante aspecto é a compra da energia assegurada pelas
Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS, por um período de 20 anos desde que os
empreendedores que preencham todos os requisitos de habilitação pré-estabelecidos e
selecionados de acordo com os procedimentos da Lei 10.438/02.
O Programa na sua concepção conta com o suporte do BNDES, que criou um programa de
apoio a investimentos em fontes renováveis de energia elétrica. Com previsão de
financiamento de até 70% do custo de implantação, excluindo apenas bens e serviços
importados e a aquisição de terrenos. O aporte próprio do investidor será de 30% com
amortização de dez anos e não-pagamento de juros durante a construção do empreendimento.
Ao mesmo tempo, a ELETROBRÁS irá garantir ao empreendedor uma receita mínima de 70
% da energia contratada durante o período de financiamento e proteção integral quanto aos
riscos de exposição do mercado de curto prazo, com contratos de duração de vinte anos.
O governo (MME, 2004) estima a geração de 150 mil empregos diretos e indiretos durante a
construção e a operação dos empreendimentos, considerando o índice mínimo de
nacionalização. Mecanismos com critérios de regionalização são previstos em Lei, permitindo
os Estados que tenham seus projetos aprovados e licenciados a oportunidade de participarem
do Programa.
O Poder Executivo entende o PROINFA como um instrumento de complementaridade
energética sazonal à energia hidráulica. Na elaboração do Programa, previu-se a possibilidade
de negócios de Certificação de Redução de Emissão de Carbono, nos termos do Protocolo de
Quioto com a emissão evitada de 2,5 milhões de tCO
2eq
/ano (MME, 2004) com a entrada
destes empreendimentos.
A seguir, um breve resumo da legislação existente sobre o programa é apresentado sem a
pretensão de esgotar o assunto em todas as suas dimensões.
LEIS N
o
. 10.428/02 E 10.762/03
30
- Os custos de natureza operacional, tributária e administrativa relativa à contratação da
potência ou geração de energia elétrica serão rateados entre todas as classes de consumidores
finais atendidos pelo SIN, de forma proporcional ao consumo individual. Este adicional
tarifário é regulamentado pela ANEEL;
- Este rateio não se aplica ao consumidor classificado como da Subclasse Residencial Baixa
Renda, Classe Residencial e na Classe Rural
15
sob certas condições específicas de consumo
mensal; e,
- O Programa tem o objetivo de aumentar a participação da energia elétrica produzia por
empreendimentos de Produtores Independentes Autônomos, com as seguintes fontes: eólica,
Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH e biomassa, no SIN.
ETAPA I
- Compra assegurada pela ELETROBRAS por 20 anos a partir da data de entrada em
operação de 3.300 MW de capacidade, com os pisos e valores definidos em lei;
- A contratação deve ser distribuída igualmente em termos de capacidade instalada para cada
uma das fontes participantes do programa com o valor econômico correspondente à
tecnologia específica de cada fonte. O valor foi definido pelo MME, mas tendo como pisos
50, 70 e 90 % da tarifa média nacional de fornecimento ao consumidor final dos últimos 12
meses;
- A chamada Pública terá como critério as que estiverem com as Licenças Ambientais de
Instalação - LI mais antigas, pela data de emissão;
- Limita-se por estado a contratação de até 20 % das fontes eólica e biomassa e 15 % para
PCH. Concluída esta primeira rodada de seleção e não tendo ocorrido o total previsto de
contratação com a presença de empreendimentos habilitados com LI válidas, o saldo
remanescente por fonte será distribuído entre os Estados de localização desses
empreendimentos, na proporção da oferta em kW com o mesmo critério de antiguidade de LI
até a contratação do total previsto por fonte (1.100 MW);
15
Atendido por circuito monofásico, consumo mensal inferior a 80 kWh/mês ou situado entre 80 e 220 kWh/mês,
desde que se observe o máximo regional compreendido na faixa não sendo excluído, também por outros critérios
fixados pela ANEEL.
31
- Fabricantes de equipamentos de geração poderão participar diretamente se constituírem
como PIA desde que o índice de nacionalização dos equipamentos e serviços seja, na primeira
etapa, de, no mínimo, 60 % em valor e, na segunda etapa, de, no mínimo 90 % em valor; e,
- Caso não se atinja as cotas estipuladas, a diferença será distribuída nas demais fontes
igualmente.
ETAPA II
- Após os 3.300 MW, as três fontes deverão atender 10 % do consumo anual de energia
elétrica do País, num prazo de até 20 anos, considerando os resultados da primeira etapa;
- O preço será o valor econômico correspondente à geração de energia competitiva,
composta pelo custo médio ponderado de geração de novos aproveitamentos hidráulicos com
potencia superior a 30 MW e centrais termelétricas a gás natural, estipulado pelo MME;
- Aquisição será feita via programação anual de compra da energia elétrica, atendendo no
mínimo 15% do incremento anual de energia elétrica fornecida ao mercado consumidor
nacional, com mecanismos de compensação entre o previsto e o realizado para cada exercício;
e,
- O PIA fará jus a um crédito complementar, que é a diferença entre o valor econômico
correspondente à tecnologia específica de cada fonte, e o valor recebido da ELETROBRÁS.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 127, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004
-Procedimentos de rateio e definição das quotas de EE;
- Conta PROINFA - Administrada pela ELETROBRÁS;
- Consumidores livres e autoprodutores além de garantir o atendimento a 100 % de sua carga,
estão obrigados a participar do rateio do custo do PROINFA quando conectados às instalações
do SIN;
- O rateio do custo e da EE proveniente do PROINFA irá abranger somente os agentes do SIN
que comercializem energia com consumidor final, por meio de quotas o que excluí os
consumidores atendidos via Sistema Isolado bem como os classificados na Subclasse
Residencial Baixa Renda no SIN;
32
- É interessante ressaltar que, no Plano Anual do PROINFA - PAP a ser elaborado pela
ELETROBRÁS, deverá constar algumas previsões e demonstrativos, em especial, dos
benefícios financeiros provenientes do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL; e,
- Caso a geração mensal proveniente das fontes do PROINFA exceda as quotas estabelecidas
no processo de sazonalização, o excedente será liquidado no mercado de curto prazo. Caso
contrário, a ELETROBRÁS deverá adquirir energia no mercado de curto prazo como o
atendimento do compromisso de entrega de energia com os agentes quotistas.
LEI N
o
11.075, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
- Altera o prazo máximo para início da operação dos empreendimentos para 30 de dezembro
de 2008.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N
o
65, DE 25 DE MAIO DE 2004
- Estabelece a energia assegurada para PCH, Eólioelétricas e termoelétricas à biomassa;
Tabela 2.6. Energia assegurada: Relação das UTEs em expansão à base de biomassa.
Fonte: RESOLUÇÃO NORMATIVA No 65, DE 25 DE MAIO DE 2004 – ANEXO III
Empreendimento
Antes
Ampliação
MWh/ano
Após
Ampliação
MWh/ano
Variação %
UTE ALCON 6.421 63.724 892,43
UTE Ruette 12.714 102.021 702,43
UTE Jitituba 40.391 101.278 150,74
Sto. Antônio 20.988 45.422 116,42
UTE Seresta 0 148.691 100,00
UTE Canaã 15.049 90.459 501,10
UTE Sonora 234.933 309.267 31,64
UTE Sta. Elisa 12.606 84.659 571,58
UTE COOPERRUBI 41.341 219.632 431,27
UTE Costa Pinto 29.517 156.529 430,30
UTE Rafard 15.799 114.118 622,31
UTE Santa Helena 19.787 100.881 409,83
UTE São Francisco 15.839 146.457 824,66
UTE Diamante 10.735 100.421 835,45
UTE CRV 7.021 34.182 386,85
UTE DASA 6.133 80.206 1207,78
UTE Água Bonita 0 21.900 100,00
UTE Iolando Leite 15.452 99.393 543,24
UTE Pioneiros 10.290 24.081 134,02
UTE WD 13.138 143.100 989,21
UTE DISA 16.504 77.310 368,43
continuação...
33
Tabela 2.6. Energia assegurada: Relação das UTEs em expansão à base de biomassa.
Fonte: RESOLUÇÃO NORMATIVA No 65, DE 25 DE MAIO DE 2004 – ANEXO III
continuação
Empreendimento
Antes
Ampliação
MWh/ano
Após
Ampliação
MWh/ano
Variação %
UTE Santa Olinda 22.171 133.586 502,53
UTE Brasilândia 13.891 38.543 177,47
UTE Energia Ambiental 0 12.727 100,00
UTE Energia Ambiental 2 22.341 146.616 556,26
UTE Ipaussu 0 60.960 100,00
UTE GEEA Alegrete 38.089 84.961 123,06
UTE Giasa II 17.186 145.669 747,60
UTE Goiasa 66.688 133.546 100,25
UTE Jalles Machado 10.220 132.933 1200,71
UTE Lasa 8.743 106.707 1120,48
UTE Nova Geração 22.677 105.547 365,44
UTE Coruripe 70.028 150.520 114,94
UTE USACIGA 47.627 269.176 465,18
UTE Marituba 28.959 72.397 150,00
UTE Sta. Terezinha 11.514 136.531 1085,78
UTE Estivas 46.380 144.518 211,60
UTE Goianésia 10.930 32.608 198,33
UTE Mandu 25.763 100.854 291,47
UTE Santo Ângelo 11.585 68.706 493,06
UTE Baía Formosa 21.211 92.720 337,13
UTE Delta 118.653 189.631 59,82
UTE Volta Grande 92.857 204.591 120,33
UTE Cerradinho 111.645 270.559 142,34
UTE Agrovale 20.798 28.468 36,88
UTE Ecoluz 0 83.254 100,00
UTE Battistella 27.316 131.439 381,18
UTE Winimport 0 484 100,00
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 62, DE 5 DE MAIO DE 2004
- Estabelece procedimentos para o cálculo do montante correspondente à energia de referência
de empreendimentos de geração de energia elétrica que participem no PROINFA;
- Para o caso de Usina Termelétrica - UTE a biomassa serão necessários os valores de:
a) potência instalada, em MW;
b) tipo de combustível a ser utilizado;
c) Poder calorífico inferior - PCI em kJ/kg, esperado para cada mês;
34
d) valor esperado por mês, do consumo do combustível destinado a geração
considerando as indisponibilidades forçadas e programadas; e,
e) rendimento elétrico global, razão entre energia elétrica gerada e a térmica do
combustível com base no PCI e consumo do mesmo.
- Segue na mesma resolução as definições de cálculo para o fator de capacidade e energia de
referência; O montante de energia de referencia que é o valor contratado pela
ELETROBRAS.
DECRETO Nº 5.025, DE 30 DE MARÇO DE 2004
- Regulamenta o PROINFA na primeira etapa;
- Serão selecionados, um a um, os empreendimentos até atingirem a meta de 1.100 MW a
serem instalados para a fonte, respeitando, concomitantemente, os limites por Estado de 220
MW para a fonte biomassa; Enquanto a meta não for atingida, a diferença será redistribuída
aos Estados que apresentarem projetos habilitados e não-selecionados; e,
- O produtor de energia elétrica é responsável pelo acesso à rede e conexão aos sistemas de
transmissão e distribuição. A existência de impossibilidade de acesso aos sistemas de
transmissão ou distribuição até a data de funcionamento previsto será motivo de rescisão
contratual e exclusão do empreendimento do PROINFA, primeira etapa.
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 57, DE 29 DE MARÇO DE 2004
- Divulga o valor da Tarifa Média Nacional de Fornecimento ao Consumidor Final - TMF,
relativo ao PROINFA. O valor é de 162, 78 R$/MWh;
RESOLUÇÃO NORMATIVA N
o
56, DE 6 DE ABRIL DE 2004
- Firma os procedimentos para acesso das centrais geradores participantes do PROINFA;
- As centrais geradoras do PROINFA deverão apresentar certidões de que irão atender os
procedimentos de rede do ONS, das empresas transmissoras e distribuidoras;
- Acima de 230 kV os acessos serão realizados nas permissionárias de transmissão, abaixo
deste valor na concessionária ou permissionária de distribuição local; e,
35
- A conexão será implementada visando à utilização racional dos sistemas, minimizados seus
custos. Por tal motivo, o critério de mínimo custo global de interligação e reforços nas redes
será empregado para as centrais geradoras do PROINFA.
PORTARIA N
o
. 45/2004
Fixa os valores econômicos de tecnologia por fonte. Para biomassa, em específico bagaço da
cana-de-açúcar o VE é 93,77 R$/MWh
16
e o piso de 83,58 R$/MWh (valores base de março
de 2004). Estes valores são corrigidos pelo IGP-M.
RESULTADOS FINAIS DO PROGRAMA
Tabela 2.7. Resultados gerais do PROINFA – Etapa I.
Aproveitamento
energético
Quantidade de
Empreendimentos
Potência
Contratada
MW
Contrato
10
6
US$/ano
Investimento
10
6
US$
Investimento
Médio por
Potência
Gerada
US$/kW
PCH
63,0 1193,0 320,7 1440,0 1207,0
Eólica
54,0 1423,0 314,6 2212,0 1554,5
Biomassa
27,0 685,2 91,9 404,0 589,6
Total
144,0 3301,2 727,2 4056,0 1228,6
Tabela 2.8. Participação por Estado no PROINFA, fonte biomassa. Fonte: Relação de
Empreendimentos Contratados – Site PROINFA
Estado Potência MW Participação
SP 271,52 39,62%
GO 79,52 11,60%
PR 105,1 15,34%
MS 49,4 7,21%
PE 63,2 9,22%
PB 20 2,92%
AL 31 4,52%
MG 30 4,38%
ES 30,5 4,45%
Total
685,24
A Resolução nº. 56/04, em parte, é motivada pelos problemas que podem ocorrer na conexão
dos empreendimentos à rede, tais como: curto-circuito por excesso de carga ou limitação na
transmissão além de visar tornar o processo de integração transparente. A metodologia para
avaliar a interligação priorizará a conexão de menor custo global para a rede.
16
Valor definido para a área II – demais áreas do país que é a área de interesse deste trabalho. Para as áreas de
abrangência das extintas SUDAM e SUDENE, o VE é superior ao apresentado, 119,61 R$/MWh.
36
Os valores econômicos para cada fonte foram publicados pelo MME por portaria sendo estes
inferiores aos valores que o próprio governo apresentou na consulta pública realizada
anteriormente. Tal mudança, não inviabilizou o programa, mas segundo a Agência Canal
Energia, na reportagem veiculada sobre o PROINFA no dia 25/06/2004, reduziu a
atratividade para os investidores. Para efeitos comparativos, os valores encaminhados na
consulta pública são 119,61 e 89,59 R$/MWh para VE e piso para o bagaço respectivamente.
Outra crítica apresentada por Coelho (2005) é que não houve distinção nos VEs por
tecnologia perdendo-se assim uma forma de induzir o mercado à adoção, troca ou melhoras
das rotas tecnológicas em conversão de energia para a fonte biomassa nos combustíveis
considerados pelo Programa (setores arrozeiro, madeireiro, sucroalcooleiro e biogás).
A Tabela 2.8. demonstra a participação preponderante do Estado de São Paulo para a fonte
biomassa no PROINFA com quase 40 % na potência instalada. Ressalta-se que dos 271,52
MW disponibilizados pelo Estado, a totalidade tem como fonte o bagaço da cana-de-açúcar
(ANEEL, 2006).
Da Tabela 2.6. que trata da energia assegurada para usinas que participaram do processo de
seleção e habilitação do PROINFA é evidenciado o grande potencial que as Usinas
Sucroalcooleiras possuem para geração de excedentes de energia elétrica, bastando observar
os percentuais envolvidos entre a energia antes da ampliação (energia de referência) e os
valores após a ampliação.
Os levantamentos apresentados abrangem as informações tanto da primeira chamada quanto
da segunda chamada. As UTEs e potências contabilizadas para a formulação da Tabela 2.8.
tiveram como base os empreendedores que efetivamente assinaram o contrato de compra e
venda de energia elétrica com a ELETROBRÁS. A diferença entre 1.100 MW previstos para
esta fonte e os 685,24 MW efetivamente contratados foram redistribuídos para os
aproveitamentos Eólioelétricos e PCHs concluindo a etapa de contratação dos 3.300 MW
previstos no PROINFA em Lei.
As reclassificações e outras chamadas tiveram origem com problemas nas documentações
apresentadas à ELETROBRÁS, questionamentos de ordem jurídica, problemas com
licenciamento ambiental, desclassificações técnicas após reavaliações e desistências por parte
dos empreendedores no momento da assinatura dos contratos. Ressalta-se que para a fonte
37
biomassa, apenas 569,5 MW foram apresentados na primeira chamada do Programa, o que
implicou na segunda chamada pública de empreendimentos para esta fonte.
Em NAE (2005) algumas barreiras à geração de eletricidade com a biomassa da cana são
apontadas: a cultura de mercado da indústria de cana-de-açúcar é baseada em duas
commodities – açúcar e álcool. Demandando a necessidade de incentivos para essa indústria
investir na geração de energia elétrica, uma vez que esse produto não pode ser estocado para
especulações de preço. Além disso, a negociação da venda da energia requer outro tipo de
conhecimento, que não faz parte do cotidiano da indústria sucroalcooleira. O faturamento com
a venda de eletricidade excedente representaria 4,60 R$/t
cana
e com açúcar e álcool é de cerca
de 60,0 R$/t
cana
. No entanto, é preciso distinguir que energia elétrica, açúcar e álcool são
diferentes commodities, com diferentes preços de mercado e que uma não impede a outra, mas
sim se complementam. Dados do MME indicam que a taxa interna de retorno (TIR) dos
projetos de geração elétrica a partir do bagaço de cana se situa em torno de 14,89 % (NAE,
2005).
Ao mesmo tempo, a tabela 2.7. mostra que os investimentos previstos por kW gerado de
eletricidade para o aproveitamento biomassa, onde predomina o setor sucroalcooleiro, são
menores quando comparados com as PCHs e aproveitamentos eólicos. Tal fato, quando
trazido à luz da segunda etapa do PROINFA indica uma vantagem comparativa considerando
que o VE a ser utilizado será o da energia gerada competitiva. Esta consideração leva em
conta que o VE é composto por centrais geradoras acima de 30 MW num mix entre
hidrelétricas e termelétricas à gás. Quando vistas num cenário de médio/longo prazos aonde o
preço e o suprimento de gás natural vêm sofrendo alterações diante da nacionalização do gás
boliviano, gás este que supre grande parte do mercado de GN do país, e da previsão de
entrada dos empreendimentos hidrelétricos de grande porte tais como o Complexo do Rio
Madeira e Belo Monte nos próximos leilões de energia nova podem implicar em referenciais
de VE acima dos existentes.
Contudo, destaca-se que o governo incluiu no arcabouço regulatório do PROINFA a absorção
das possíveis receitas oriundas da venda de certificados de redução de emissão advindas do
MDL
17
. O que reduz ainda mais a atratividade na participação do Programa.
17
A definição dos certificados de redução de emissão será detalhada mais adiante neste trabalho.
38
2.4.3. MDL
Um assunto que tem ocupado a mídia com freqüência é o efeito estufa. Este efeito, em alguns
casos, é tratado de forma equivocada visto que sem este, a temperatura média do planeta seria
muito baixa. No entanto, a intensificação deste efeito pode representar um grave problema
para a humanidade. As ações decorrentes das atividades econômicas e industriais têm
provocado alterações na biosfera, resultando, aproximadamente, na duplicação da
concentração de Gases de Efeito Estufa
18
(GEE) durante o período de 1750 a 1998 além do
fato que esta alteração da concentração dos GEE poderá desencadear um aumento na
temperatura média do planeta entre 1,4 e 5,8 ºC nos próximos cem anos (IPCC, 2004).
Durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento em
1992 foi estabelecida a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas
(CQNUMC), sendo este o primeiro passo visando à estabilização das concentrações de gases
de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no
sistema climático. A CQNUMC entrou em vigor em 1994.
Desde a sua entrada, as partes envolvidas têm se reunido para discutir o assunto e tentar
desenvolver soluções para o problema apresentado, estes encontros foram denominados
Conferência das Partes (COP). Cinco anos depois, a Terceira Conferência das Partes (COP-3)
criou o Protocolo de Quioto o qual determina o estabelecimento de compromissos para atingir
uma meta de redução média de 5,2 % das emissões dos GEE em relação ao ano de 1990
durante o período de 2008 – 2012 (denominado como primeiro período de compromisso).
Os países participantes foram classificados como Partes, sendo divididos em Partes Anexo I e
Partes Não Anexo I. Essa divisão tem como objetivo separar alguns critérios, sobretudo a
responsabilidade pelo aumento da concentração atmosférica de GEE.
Os países em desenvolvimento (não Anexo I) estão isentos de compromissos quantificados de
redução de GEE no âmbito do Protocolo de Quioto por conta do princípio da responsabilidade
comum. Este princípio é a responsabilidade de todos com o aquecimento global. E a
diferenciação possui origens históricas, pois os países do Anexo I começaram a contribuir
com a evolução na emissão dos GEEs desde a Revolução Industrial, enquanto os países em
18
A CQNUMC define gases de efeito estufa como os constituintes gasosos da atmosfera, naturais e antrópicos,
que absorvam e reemitam radiação infravermelha. O protocolo de Quioto engloba como GEE, em seu Anexo A,
os gases: dióxido de carbono (CO
2
), metano (CH
4
), ódixo nitroso (N
2
O), Hexafluoreto de enxofre (SF
6
) e as
famílias de gases hidrofluorcarbonos (HFCs) e perfluorcarbonos (PFCs).
39
desenvolvimento iniciaram significativamente suas contribuições a partir da década de 1960,
quando a industrialização chegou a estes países. Estima-se que os paises do Anexo I emitiram
70 % a mais que os países que não estão no Anexo I (Oliveira, 2004).
Uma das resoluções determinadas durante as COP´s foi a quantificação das emissões dos
GEE. Sabe-se que o gás carbônico (CO
2
) é um dos principais GEE e diante disso, um modelo
para equalizar as emissões dos demais com base no CO
2
como referência foi desenvolvido,
sendo que todas as unidades estarão em toneladas métricas. Este modelo de conversão baseia-
se no índice de Potencial de Aquecimento Global (Global Warming Potential – GWP),
divulgado pelo Intergovernmental Panel on Climate Chance (IPCC) e utilizado para
uniformizar as quantidades dos diversos gases de feito estufa em termos de gás carbônico
equivalente possibilitando que as reduções de diferentes gases sejam somadas. O GWP deve
ser utilizado para as contabilizações do primeiro período de compromisso.
O Protocolo de Quioto estabeleceu ainda como complementação às medidas e políticas
domésticas das Partes Anexo I, mecanismos de flexibilização adicionais de implementação,
permitindo que a redução das emissões e/ou aumento na remoção de GEE seja, em parte,
obtida além de suas fronteiras nacionais no cumprimento de suas metas. Estes mecanismos
adicionais incluem:
a) Implementação Conjunta;
b) Comércio de Emissões; e,
c) Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
A implementação conjunta e o comércio de emissões são atividades restritas aos países do
Anexo I e com metas de redução estabelecidas pelo Anexo B do Protocolo. A implementação
conjunta visa à transferência e/ou aquisição de unidades de redução de emissões resultantes de
projetos que reduzam emissões antrópicas em vários setores da economia. A maior diferença
entre estes dois mecanismos está justamente no fato de que o primeiro envolve o
estabelecimento de projetos de um país em outro, enquanto que o segundo permite
negociações financeiras das unidades de redução de CO
2
equivalente sem envolver os projetos
diretamente.
Já o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, também auxilia as partes incluídas no Anexo I a
cumprirem os compromissos quantificados. Porém uma grande diferença em relação aos
40
outros dois mecanismos está no envolvimento dos países que não possuem compromissos
quantitativos de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, ou seja, aqueles não incluídos
no Anexo I. Desta forma, os países em desenvolvimento podem receber os projetos de
redução de emissões ou absorção de GEE. Outra diferença reside no fato de que o objetivo do
MDL também visa assistir os países em desenvolvimento no que se refere ao
desenvolvimento sustentável e transferência de tecnologia, além de, ao mesmo tempo auxiliar
na contribuição do objetivo final da convenção. Com relação ao desenvolvimento sustentável,
vale destacar que este é um dos critérios para elegibilidade de um projeto de MDL.
Ainda com relação ao desenvolvimento sustentável, o Ministério de Meio Ambiente (MMA)
sugere que, no Brasil os projetos MDL estejam voltados, prioritariamente para os setores que
empreguem tecnologias e técnicas que contribuam para: eficiência energética no uso final
(conservação de energia) e na expansão da oferta de energia (o que inclui: possíveis reduções
das perdas na cadeia de produção, transporte e armazenamento de energia); suprimento de
serviços energéticos através de energia renovável ou do uso de gás natural em substituição aos
combustíveis fosseis com maior teor de carbono; aproveitamentos energéticos de metano
provenientes da disposição de resíduos, entre outros.
Por fim, é necessário esclarecer que os países do Anexo I, com metas de redução de emissões
estabelecidas, participam do procedimento de MDL por meio da utilização das Reduções
Certificadas de Emissões (RCEs) resultantes das atividades dos projetos, como forma de
atuarem como investidores nos projetos realizados nos países hospedeiros (não Anexo I). A
quantidade de RCEs geradas pelo projeto é determinada ao se comparar as emissões do
mesmo com as estimativas do que aconteceria na ausência da sua atividade. O cenário
configurado pela ausência do projeto MDL é o chamado cenário de referência ou linha de
base. Desta forma, o setor privado tem grande oportunidade de participação, pois há fluxos de
investimentos e mecanismos de mercado concebido para efetiva atuação das partes
interessadas.
A estrutura institucional envolvida no desenvolvimento de projetos MDL, não será
apresentada neste trabalho visto que os pontos essenciais são a descrição dos mecanismos
previstos pelo Protocolo de Quioto para contextualização do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo e do ciclo do projeto para se compreender a importância da discussão das
metodologias de linha de base e quantificação das emissões evitadas dentro das etapas de um
projeto de MDL.
41
Com relação ao ciclo do Projeto MDL, ele é composto de forma bem simplificada,
necessariamente por:
1. Documento de Concepção de Projeto – descreve a metodologia de linha de base bem
como a forma de cálculo da redução de emissões de GEE nos limites de projeto e fora
deste permitindo o cálculo das fugas. O documento deverá apresentar um plano de
monitoramento, avaliação de possíveis impactos ambientais; e justificativa para
adicionalidade da atividade de projeto;
2. Validação / Aprovação – nesta etapa, a Entidade Operacional Designada irá avaliar e
validar a atividade de projeto MDL, checando se os pontos citados acima foram
incluídos e avaliados no projeto; A documentação é disponibilizada ao público e
aberta para comentários;
3. Registro – onde o projeto MDL é formalmente aceito pelo Conselho Executivo;
4. Monitoramento – o método de monitoramento deverá estar de acordo com a
metodologia previamente aprovada ou, se utilizada nova metodologia deverá ser
aprovada ou sua aplicação ter se mostrado bem sucedida em outra aplicação;
5. Verificação / Certificação – a Entidade Operacional Designada no país verificará se as
reduções de emissões de gases de efeito estufa monitoradas ocorreram como resultado
da atividade do projeto MDL, isto é, deverá relatar por escrito que o projeto de fato
atingiu as reduções declaradas no período; e,
6. Emissão e aprovação das RCEs.
Em suma a este capítulo, o Estado de São Paulo é o maior produtor de cana-de-açúcar e seus
produtos (açúcar / álcool) do país e, apresenta o maior potencial para aproveitamento das
políticas de incentivo às fontes renováveis de energia, quando considerada a biomassa, e
deslocamento de energia térmica e elétrica implicando na possibilidade de inserção dentro de
projetos MDL. Esta forma de aproveitamento assume importância quando considerada a
complementaridade possível no suprimento de eletricidade para o SIN, apresentando a
relevância do setor sucroalcooleiro na geração de eletricidade no país e no estado com uma
análise calcada nos balanço energético nacional e estadual. Outro aspecto relevante é a
possível melhora nos índices de eficiência energética das unidades produtivas.
42
Com relação à participação na geração de energia elétrica do Brasil por unidade de federação,
o Estado de São Paulo é o segundo maior gerador. Destacou-se que o setor sucroalcooleiro
possui a maior participação na autogeração de eletricidade no Brasil, por setores da economia.
Foi evidenciado, também, pelas séries históricas de produção e consumo de energia final, a
relação de dependência energética do Estado com os aproveitamentos energéticos oriundos da
cana-de-açúcar.
Paralelamente, procurou-se apresentar os mecanismos previstos no Protocolo de Quioto,
contextualizando o MDL. Este mecanismo será enfatizado e desenvolvido neste trabalho sob a
ótica do desenvolvimento sustentável e das externalidades do ciclo produtivo da cana-de-
açúcar. A forma com que se dará esta avaliação e sob quais aspectos, serão vistos adiante em
capítulo específico sobre o tema.
43
3. A INDÚSTRIA SUCROALCOOLEIRA E O MECANISMO
DE DESENVOLVIMENTO LIMPO
Este capítulo visa situar a posição da indústria sucroalcooleira com relação à carteira de
projetos no país e apresentar as principais metodologias para determinação dos cenários de
base, quantificação das emissões evitadas nos certificados de redução de emissão que irão
culminar, dentro dos moldes do MDL, em reduções certificadas de emissões (RCE).
Para tal, foi realizada uma pesquisa nas referências internacionais e, principalmente, no site da
UNFCCC onde estão dispostos tantos os projetos, quanto às metodologias, comentários,
relatórios de análise e informações sobre o monitoramento. O critério utilizado para
desenvolver esta seção foram os documentos aprovados pelo Comitê Executivo do MDL para
empreendimentos do setor sucroalcooleiro.
Até a data de 19 de outubro de 2006, um total de 1308 projetos estavam em alguma fase do
ciclo de projetos do MDL. Deste quantitativo, 382 já registrados pelo Conselho Executivo do
MDL e 926 em outras fases do ciclo. Como pode ser visto nas Figuras 3.1. e 3.2., o Brasil
ocupa o 2º lugar em número de atividades de projeto, com 197 projetos o que representa 15 %
do total de projetos no mundo, sendo que em primeiro lugar encontra-se a Índia com 470 e,
em terceiro, a China com 181 projetos.
Figura 3.1. Número de atividades de projeto no sistema do MDL. Fonte: MCT, 2006
Uma atividade de projeto entra no sistema do MDL quando o seu documento de concepção de
projeto (DCP) correspondente é submetido para validação a uma Entidade Operacional
44
Designada (EOD). Ao completar o ciclo de validação, aprovação e registro, a atividade
registrada torna-se efetivamente uma atividade de projeto no âmbito do MDL. Diante deste
critério de avaliação dos projetos, as Figuras 3.1. e 3.2. apresentam o status atual das
atividades de projeto ainda em estágio de validação, aprovação e registro.
Figura 3.2. Total de Atividades de Projeto MDL no Mundo. Fonte: MCT, 2006
Referente à redução das emissões projetadas para o primeiro período de obtenção de créditos,
o país que possui a maior participação é a China com 675 milhões tCO
2eq
a serem reduzidas, o
que representa cerca de trinta e cinco por cento do total das projeções, seguida pela Índia com
456 milhões tCO
2eq
com vinte e quatro por cento e o Brasil na terceira posição, sendo
responsável pela redução de 190 milhões tCO
2eq
com dez por cento da participação. Estas
posições permanecem mesmo quando se analisa sob a perspectiva das emissões reduzidas
anualmente.
Quando se faz um balanço das reduções das emissões brasileiras, o gás carbônico é o mais
relevante, seguido do metano e pelo óxido nitroso (N
2
0) respectivamente. A predominância
do CO
2
se explica pelas atividades de projeto apresentadas pelo setor energético.
A predominância das atividades de projeto no setor energético se deve, predominantemente,
ao aproveitamento de fontes renováveis de energia e uma maior ênfase da indústria neste
setor. Tanto é desta forma, que no levantamento apresentado pelo MCT (MCT, 2006), a
45
Indústria Energética possui 31 % na participação dos projetos brasileiros quando analisados
pelo viés setorial, seguida da energia renovável com 22 % e aterro sanitário com 12 %.
Quanto à escala das atividades de projeto no Brasil, os projetos de larga escala se destacam
com uma participação de 61 % do total
19
.
Cruzando as informações setoriais com as de redução em emissões, a área de geração de
eletricidade e de cogeração com biomassa representa a maioria das atividades de projeto,
com 53 % do total. No entanto, estes projetos reduzem 24 % do total das emissões. Os
projetos de emissões reduzidas por aterros sanitários e dióxido de nitrogênio alcançam um
total de 62 % do total das reduções.
No Brasil, as atividades estão distribuídas, por estado, predominantemente em São Paulo e
Minas Gerais, com 25 % e 13 % respectivamente, seguidos do Rio Grande do Sul e Mato
Grosso, juntos com 8 %. Destaque para o Estado de São Paulo que, como se pode observar,
responde por um quarto das atividades de projeto no país.
3.1. PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COM BASE NA BIOMASSA DA
CANA-DE-AÇÚCAR NO BRASIL
Figura 3.3. Capacidade instalada MW das atividades de projeto aprovadas. Total de 2.163,73
MW. Fonte: MCT, 2006
19
Segundo o Acordo de Marraqueche: projetos de pequena escala são atividades de energia renovável com
capacidade máxima de geração até 15 MW; projetos de eficiência energética que reduzam o consumo de energia
tanto do lado da oferta e/ou da demanda até 15 MW; outras atividades que reduzam as emissões antrópicas de
CO
2
/ ano em 15 toneladas equivalentes; - Projetos de larga escala são todas as outras atividades que não se
enquadra nesta definição de pequena escala.
46
Da Figura 3.3., faz-se uma análise da capacidade total instalada das atividades de projeto na
área energética que estão atualmente aprovados. Avaliando-se a distribuição por forma de
geração de energia, o bagaço de cana-de-açúcar tem 43,35 % da participação total com 938
MW, seguido pela PCHs com 454 MW e hidrelétricas com 290 MW.
3.2. METODOLOGIAS QUANTITATIVAS PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS
MDL COM ÊNFASE NO SETOR SUCROALCOOLEIRO
Esta seção trata das metodologias submetidas e aprovadas pelo UNFCC para quantificação
das emissões evitadas na avaliação de projetos de MDL com foco na indústria
sucroalcooleira.
Estas metodologias são utilizadas para a proposição de novos empreendimentos ou servem
como base para novas propostas metodológicas que, neste caso deverão ser avaliadas e
aprovadas pelo Comitê Executivo do MDL.
3.2.1. METODOLOGIAS APROVADAS ATUALMENTE
Para este trabalho, realizou-se uma pesquisa no website
20
do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo, mantido pela UNFCCC e da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima
hospedado no website do Ministério de Ciência & Tecnologia. Nestes locais estão disponíveis
todas as propostas de projeto, discussões, metodologias para quantificação e dos sistemas de
monitoramento e controle de qualidade tanto na esfera mundial (CDM/UNFCCC) quanto dos
projetos no país (CIMGC/MCT). Foram pesquisadas metodologias propostas e aprovadas para
empreendimentos que envolvam o segmento industrial do açúcar e álcool.
Deste levantamento, duas metodologias foram destacadas, são elas:
1) “Avoided methane emissions from organic waste-water treatment” – “ Emissões
evitadas pelo tratamento orgânico de resíduos líquidos” AM0013 – Versão 03 de
19 de maio de 2006 – Esta metodologia é a consolidação de duas metodologias, a
20
Até a data de 17/12/2006.
47
saber: projeto de tratamento anaeróbio de vinhaça; projeto de extração de metano
e geração de eletricidade;
2) “Consolidated baseline methodology for grid-connected electricity generation
from biomass residues” – “Metodologia consolidada de linha base para geração de
eletricidade de resíduos de biomassa conectados ao sistema interligado de energia
elétrica” ACM0006 – Versão 03 de 19 de maio de 2006 – Esta metodologia é a
consolidação de cinco propostas de projeto e metodológicas. Dentre elas, destaca-
se o Projeto de Cogeração com Bagaço da Usina Vale do Rosário (UVR) e o de
substituição de combustível pelo Nobracel Celulose e Papel ambas situadas no
Brasil. Cabe ressaltar que a metodologia apresentada pelo projeto da UVR foi a
primeira metodologia aprovada para cogeração com bagaço de cana-de-açúcar
conhecida como AM0015 “Bagasse-based cogeneration connected to an
electricity grid”; a metodologia ACM0006 nada mais fez que expandir a AM0015
juntamente com informações de mais outras quatro metodologias quanto aos
combustíveis, isto é, os tipos de resíduos de biomassa;
A intenção, desta forma, é abranger tanto o aproveitamento dos resíduos da biomassa da cana
de açúcar
21
quanto o possível aproveitamento da vinhaça gerada pela cadeia produtiva da
indústria sucroalcooleira. Explorando desta forma as opções de geração de eletricidade e calor
que se enquadrem no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo. O aproveitamento da
vinhaça para fins energéticos é incipiente quando comparado ao do bagaço de cana.
É primordial salientar que estas metodologias estão calcadas para os casos que as Usinas em
questão estejam conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) isto é, na Rede Básica ou
na própria rede de subtransmissão e distribuição dependendo da classe de tensão que estas
instalações estejam ligadas. Caso contrário, não haverá deslocamento das emissões
provenientes da geração de energia elétrica por outras fontes presentes na matriz de
eletricidade do Brasil.
21
Entenda-se aqui no contexto deste trabalho o termo resíduo da biomassa como sendo o bagaço, pontas e
palha. Pela metodologia, resíduo de biomassa é definido como toda biomassa que seja subproduto, resíduo ou
desperdício de atividades como agricultura, manejo florestal e indústrias vinculadas. A metodologia frisa que
isto não excluí resíduos municipais ou que contenham materiais biodegradáveis e/ou fósseis. Da mesma forma,
entenda-se no âmbito deste trabalho como efluente e resíduo do sistema a vinhaça advinda do processamento da
cana-de-açúcar.
48
3.2.2. DESENVOLVIMENTO DAS METODOLOGIAS
Sendo as metodologias de quantificação já selecionadas, a análise será segmentada da
seguinte forma: uma apresentação dos itens comuns às duas metodologias, seguido das
especificidades de indicadas à parte nos subitens seguintes.
3.2.2.1. CORPO COMUM ÀS METODOLOGIAS
Conforme o documento de “CDM Modalities and Procedures”
22
as metodologias possíveis
para definição da linha de base são:
a) As emissões atuais ou históricas existentes, conforme o caso; ou,
b) As emissões de uma tecnologia que represente um curso economicamente atrativo de
ação, levando em conta as barreiras para o investimento; ou,
c) A média das emissões de atividades de projeto similares realizadas nos cinco anos
anteriores, em circunstâncias sociais, econômicas, ambientais e tecnológicas similares,
e cujo desempenho esteja entre os primeiros 20 por cento de sua categoria.
Ambas as metodologias selecionaram a opção “a)” como modalidade e procedimento. Já a
metodologia para resíduos de biomassa, admite também, a opção “b)”.
ADICIONALIDADE
A metodologia apresentada somente é válida se houver aprovação pela Comissão Executiva
das ferramentas utilizadas para demonstração da adicionalidade.
A adicionalidade é um critério fundamental para que uma determinada atividade de projeto
seja elegível ao MDL. Consiste na redução das emissões dos GEE ou no aumento das
remoções de CO
2
de forma adicional ao o que ocorreria na ausência de tal atividade.
Para o caso do resíduo da biomassa, outras questões também devem ser abordadas para uma
completa avaliação da adicionalidade na ausência do projeto proposto:
a) como a eletricidade será gerada;
22
O texto trata das modalidades e procedimentos para o MDL contidos no Anexo da Decisão 17/CP.7, que por
sua vez está contida no documento FCCC/CP/2001/13. O referido trata de: definições, regras, Conselho
Executivo, credenciamento e designação de entidades operacionais, requerimentos para participação, validação,
registro, monitoração, verificação e certificação de projetos e emissão de RCE’s
49
b) a destinação da biomassa; e,
c) a forma como o calor será gerado.
Para Leme et al (2004), o PROINFA não deve interferir negativamente na adicionalidade dos
projetos de cogeração com bagaço de cana, por duas razões principais: ainda há barreiras para
implementação desse tipo de projeto no país e a percepção sobre este tipo de geração é de
risco e com pouca atratividade econômica. Além disso, há um potencial de expansão do setor
superior à capacidade prevista na primeira etapa do PROINFA, potencial este que depende de
instrumentos adequados de incentivo para serem concretizados. Neste ponto, entende-se que o
MDL pode se mostrar relevante.
3.2.2.2. METODOLOGIA – BAGAÇO & RESÍDUOS DE BIOMASSA
APLICABILIDADE
Esta metodologia é aplicável para resíduos de biomassa utilizados para geração de
eletricidade, incluindo plantas de cogeração. Ela é aplicável nos seguintes casos:
• Instalação de plantas de geração em locais onde não há geração de eletricidade;
• Instalação de outra unidade de geração próxima a existente que utilize combustível
fóssil ou o mesmo resíduo de biomassa já utilizado;
• Melhora na eficiência energética da planta;
• Substituição de combustível fóssil por resíduo de biomassa; e,
• Desde que não eleve a capacidade de processamento bruto da biomassa e/ou não altere
substancialmente o processo produtivo.
Além dos casos acima citados, outros requisitos são exigidos:
• O resíduo de biomassa deverá ser o combustível predominante na planta não sendo
utilizada outra fonte como combustível eventual (prevê-se a co-queima de
combustíveis fósseis por curtos períodos de tempo);
50
• O uso do resíduo na geração de eletricidade não deverá resultar em aumento na área
plantada e no volume de processamento da indústria;
• A biomassa não deverá ser armazenada por mais de ano, se for utilizada para o
projeto; e,
• Não deverá existir um gasto significativo de energia para a obtenção do resíduo da
biomassa, exceto para o seu transporte, antes de ser empregado para combustão.
OS LIMITES DO PROJETO
A planta de geração de eletricidade deverá também, localizar-se em área agroindustrial ou
receber suprimentos dos resíduos de biomassa de regiões próximas.
A extensão da área do projeto deve contemplar todos os locais por onde a cana-de-açúcar,
dentro da propriedade, for tratada incluindo as plantas de geração de eletricidade desde que
elas estejam conectadas ao sistema elétrico.
A definição do limite do projeto é importante para que haja o levantamento das alterações
líquidas nas emissões de CO
2
dos combustíveis fósseis devido à atividade do projeto
incluindo o consumo desses combustíveis na própria área de extensão definida e, as alterações
na linha de base das emissões de CO
2
relativas aos despachos que ocorrem no segmento de
geração de energia elétrica, dentro do sistema interligado, a partir de plantas onde o
combustível fóssil é utilizado (EXECUTIVE BOARD, 2004).
Não se faz necessário a contabilização do potencial de emissão de metano resultante do
armazenamento de bagaço, pois se considera que essas emissões são desprezíveis quando o
mesmo for armazenado em pilhas (onde há circulação de ar) por menos de um ano e das
emissões de dióxido de carbono que ocorrem no seu transporte. Outras emissões decorrentes
da combustão do combustível, também não serão consideradas tais como: metano e os óxidos
de nitrogênio (EXECUTIVE BOARD, 2004).
SISTEMAS ELÉTRICOS
A seguir, serão apresentadas algumas delimitações dos sistemas elétricos de forma a auxiliar a
determinar os fatores de emissão e os intercâmbios entre esses sistemas.
51
Figura 3.4. Limites do Projeto – Delimitação dos sistemas envolvidos sob o aspecto da geração de
eletricidade.
A metodologia permite que para a determinação dos fatores de emissão, a consideração se a
energia deslocada é de todo o sistema interligado nacional ou da regionalização de um sistema
interligado. Para o caso de Estado de São Paulo, o ONS distingue esta região como
subsistema, Centro-Oeste/Sudeste/Sul.
SISTEMA ELÉTRICO DO PROJETO
É todo o sistema de eletricidade definido dentro das dimensões espaciais do projeto onde a
energia elétrica a ser despachada não possui restrições significantes na transmissão.
SISTEMA ELÉTRICO INTERLIGADO
É o sistema elétrico interconectado seja na dimensão nacional ou internacional onde as plantas
de geração de eletricidade podem despachar sem restrições significantes de fluxo de
potências.
INTERCÂMBIO ENTRE SISTEMAS
São considerados dois casos, como pode ser visto a seguir:
52
i. Importação de eletricidade - A transferência de potência partindo do sistema conectado
para o definido no projeto; e,
ii. Exportação de eletricidade: O intercâmbio contrário ao definido em (i), o sistema
definido pelo projeto transfere potência para o sistema interligado;
CENÁRIO DE BASE
Para a aplicabilidade da metodologia, os itens a seguir devem ser preenchidos:
i. A planta geradora de eletricidade deverá estar conectada ao sistema elétrico
interligado;
ii. O projeto deve demonstrar que, a existência tanto de programas quanto de políticas de
incentivo não removem as barreiras existentes para a implementação do projeto. E que na
ausência dos incentivos do MDL a atividade não seria atrativa seja por competitividade com
outras tecnologias ou pela inviabilidade econômica; e,
iii. A implantação do projeto não deve aumentar a produção de bagaço na área definida
pelo empreendimento.
Para a seleção adequada do cenário da linha de base, o interessado deverá responder
questionamentos relativos à forma de suprimento de eletricidade e calor bem como a
destinação da biomassa na ausência do projeto. A metodologia prevê, também, que na
presença de cenários semelhantes, deverá se optar pelo cenário mais provável (realístico)
entre os dois e o que apresentar a menor emissão na linha de base.
A definição do cenário de base, para este caso em estudo, que utiliza o bagaço como fonte de
energia primária para a planta de co-geração deve considerar que a redução na emissão é
resultado do deslocamento tanto da energia térmica quanto da elétrica gerada a partir dos
combustíveis fósseis.
Em projetos que envolvam melhoramentos de equipamentos e modificações na planta de
geração de eletricidade, as linhas de base deverão fazer referência às características de
emissões atuais da planta desde que as modificações não alterem a produção e a vida útil do
sistema considerado no projeto. Em casos onde há alterações desse tipo, uma nova
53
metodologia deve ser aplicada para as condições específicas que as mudanças introduzam
(EB08-Anexo1, 2003).
As opções disponíveis para composição do cenário estão calcadas sob a ótica da geração de
energia elétrica, térmica e da biomassa a ser utilizada. Para este trabalho, foram selecionadas
as seguintes opções
23
:
• Planta industrial existente e que já queima a biomassa. No entanto, há baixa eficiência
na geração do excedente de eletricidade;
• Planta industrial existente e que já queima a biomassa. No entanto, há baixa eficiência
na geração de calor; e,
• O resíduo da biomassa já é utilizado para geração de eletricidade e calor na área da
atividade.
A metodologia possui uma tabela (ACM0006, 2006 – Tabela 01 p.7) que correlaciona todas
as opções (energia elétrica, térmica, uso do combustível) para composição do cenário. Com as
premissas apresentadas acima, chegou-se ao cenário de número 04 (numeração da
metodologia).
Para este cenário de base, as emissões desconsideradas para geração de eletricidade
proveniente do SIN e o calor utilizado na planta são os gases metano e óxido nitroso,
considerando-se apenas o gás carbônico. O metano é apenas considerado no cenário de base
se houver manuseio de excedente de biomassa e neste caso é o responsável pelo projeto que
decide a sua inclusão ou não.
Já na área prevista para a atividade, o gás considerado no transporte da biomassa é apenas o
CO
2
e na etapa de estocagem não se considera a existência de emissões. Já na etapa de queima
da biomassa para geração de eletricidade/calor, o CO
2
novamente é considerado e o metano
pode ou não ser contabilizado dependendo da sua consideração ou não no cenário de base.
Após a validade da emissão dos créditos relacionados à atividade do projeto, todos os
parâmetros deverão ser recalculados para a determinação da margem combinada.
REDUÇÃO NAS EMISSÕES – LINHA DE BASE
23
Baseou-se num cenário representativo do setor no Estado de São Paulo, onde o principal potencial é a melhora
da eficiência energética nas usinas existentes.
54
Os dados utilizados deverão ser medidos se possível ou extraídos de fontes da região ou do
país desde que confiáveis. Caso contrário, recomenda-se a utilização dos fatores e coeficientes
de emissão bem como os valores caloríficos constantes no IPCC Good Practice Guidance
2000.
A figura a seguir, apresenta como se distribuem os fatores de emissão discutidos nesta seção e
apresentados com maiores detalhes no Anexo B.
Figura 3.5. Diagrama esquemático das formas de quantificação dos fatores de emissão
envolvidos na avaliação do cenário de linha de base.
DESLOCAMENTO DA ELETRICIDADE
Para a consideração da redução nas emissões provenientes do deslocamento de eletricidade,
deve-se considerar: o produto entre a eletricidade gerada pelo projeto com o fator de emissão
do sistema interligado na ausência da energia gerada pelo projeto proposto. Isto é, pelo fator
de emissão de linha base para o caso de deslocamento de energia elétrica.
RE
eletricidade, ano
= Energia Gerada
ano
⋅ Fator de Emissão
ano
tCO
2eq
/ano 1
Para o Cenário 04, o fator de emissão da atividade desloca a eletricidade gerada de outras
fontes de energia conectadas ao SIN ou de plantas que queimam biomassa de forma menos
eficiente. Neste caso, o Fator de Emissão
ano
= Fator de Emissão do SIN
ano
sendo determinado
da seguinte forma:
55
• Se a potência for superior a 15 MW o fator de emissão deverá ser calculado como
margem combinada (MC) conforme estabelecido em “Consolidated baseline
methodology for grid-connected electricity generation from renewable sources”
(ACM0002) e apresentado em maiores detalhes no Anexo B; ou,
• Se a potência for inferior a 15 MW utilizar um fator médio de emissão que considere
todas as plantas conectadas ao SIN em operação, conforme apresentado em
“Consolidated baseline methodology for grid-connected electricity generation from
renewable sources” (ACM0002) e apresentado em maiores detalhes no Anexo B;
DESLOCAMENTO DE ENERGIA TÉRMICA
Se o calor adicional gerado seja por um uso mais intensivo do resíduo da biomassa ou pela
melhora no sistema de geração de calor e estes não apresentarem emissões adicionais
considerando um mesmo combustível, então este fator pode ser considerado nulo. No
entanto, caso haja co-queima com combustíveis fósseis ou utilização dos mesmos para dar
partida nas caldeiras, as emissões deverão ser consideradas.
Para o Cenário 04, a seguinte equação é proposta na necessidade de estimar a redução nas
emissões:
RE
calor, ano
= (Q
projeto
* COEF
i
)/(ε
caldeira
* NCV
i
)* 1 – (ε
atual da planta
/ ε
projetado
) tCO
2eq
/ano 2
Onde (Q
projeto
) é o calor líquido gerado pela planta de cogeração; (COEF
i
e NCV
i
) são os
fatores de emissão e poder calorífico do combustível fóssil a ser deslocado; (ε
caldeira
) é a
eficiência da caldeira; (ε
atual da planta
e ε
projetado
) são as eficiências médias da planta para geração
de calor, antes e depois da implementação do projeto.
EMISSÕES DA ATIVIDADE DO PROJETO
As emissões provenientes da combustão de qualquer combustível fóssil dentro do projeto
devem ser contabilizadas. Principalmente, as emissões devidas ao transporte de biomassa, ao
consumo de combustíveis fósseis e, se for considerado, as emissões de metano provenientes
da queima da biomassa.
EP
ano
= E
Transporte, ano
+ E
Consumo Combustíveis Fósseis, ano
+ GWP
CH4
* E
Queima da Biomassa CH4, ano
tCO
2eq
/ano 3
56
DECAIMENTO NATURAL OU QUEIMA DESCONTROLADA
Se a biomassa for queimada de uma forma descontrolada ou sofrer alterações por estar
exposta em excesso ao meio, as emissões deverão ser consideradas. Sendo considerado para
ambos os casos o valor de emissão encontrado para a queima descontrolada. Normalmente,
este fator é considerado nulo na ausência destes fatos e é desta premissa que o Cenário 04
parte.
E
Biomassa, ano
= 0
tCO
2eq
/ano 4
FUGA
Fuga ou leakage é o deslocamento de emissão que pode ocorrer fora dos limites do projeto e
que é mensurável e atribuível à atividade do projeto em questão. O raio mínimo de análise
definido pela metodologia é de 20 Km até no máximo 200 Km.
No cálculo desse fator de emissão, deve-se considerar qualquer aumento no consumo de
combustíveis fósseis fora dos limites da extensão do projeto devida à implementação do
mesmo. Isto é, qualquer indisponibilidade de bagaço fora dos limites do projeto e que possa
resultar em utilização de combustíveis fósseis no local onde o bagaço era originalmente
utilizado.
Figura 3.6. Exemplo de fuga com base na indisponibilidade no mercado local de bagaço devida à
atividade.
57
TOTAL DA REDUÇÃO NAS EMISSÕES
É a redução líquida total como resultado da atividade do projeto durante um ano como:
RE
ano
= RE
calor,
ano
+ RE
eletricidade, ano
+ E
Biomassa, ano
− EP
ano
− F
ano
tCO
2eq
/ano 5
Onde:
RE
ano
redução nas emissões devido a operação do projeto no ano em tCO
2eq
;
RE
eletricidade, ano
redução nas emissões devido ao deslocamento de eletricidade durante o ano
em tCO
2eq
;
RE
calor
,
ano
redução nas emissões devido ao deslocamento de calor durante o ano em
tCO
2eq
;
E
Biomassa, ano
emissões da linha de base devido ao decaimento natural da biomassa ou
queima descontrolada no ano em tCO
2eq
;
EP
ano
são as emissões relativas à atividade do projeto durante o ano em tCO
2eq
; e,
F
ano
são as emissões relativas ao efeito de fuga durante o ano em tCO
2eq
.
3.2.2.3. METODOLOGIA – VINHAÇA
APLICABILIDADE
Esta metodologia foi desenvolvida e aplicada inicialmente para um sistema de tratamento que
aberto e apropriado para as condições anaeróbias, caracterizados da seguinte forma:
• Profundidade da lagoa de, pelo menos, 1 m;
• Temperatura acima de 10 ºC. Se a temperatura média de um determinado mês for
inferior a este valor, ele não pode ser incluído nas estimativas sendo assumido que não
há atividade anaeróbia abaixo desta temperatura; e,
• O tempo de retenção da matéria orgânica deve ser de no mínimo, 30 dias.
A ATIVIDADE DE PROJETO
58
O objetivo deste tipo de projeto é evitar a emissão de metano advinda de lagoas abertas
através da combinação ou até mesmo de uma das seguintes opções de tratamento do material
orgânico:
• Instalação de digestor anaeróbio com extração de biogás que pode ser queimado num
flare ou utilizado para gerar eletricidade e/ou calor.
Nesta configuração, contabilizar apenas a quantidade de emissão de metano evitada para
estabelecer a linha de base não é adequado, pois a atividade irá extrair mais metano do que
seria emitido na linha base (devido à mudança de processo, isto é, uma taxa superior à normal
para extração de metano).
OS LIMITES DO PROJETO
Os limites do projeto estão definidos como os limites da planta que gera o resíduo a ser
tratado nas condições anaeróbias. As seguintes fontes de emissão são consideradas:
• Linha de Base:
o Emissões provenientes do processo de tratamento: O gás metano é a maior
fonte do cenário, sendo desprezado o CO
2
proveniente da decomposição
orgânica e o NO
2
foi excluído por simplificação metodológica;
o Emissões provenientes da geração/consumo de eletricidade: O dióxido de
carbono foi considerado como principal componente em ambos os casos de
consumo ou geração de eletricidade. Os gases NO
2
e CH
4
foram excluídos para
simplificação sendo assumido que são hipóteses conservativas; e,
o Emissões provenientes da geração de energia térmica: premissa idêntica ao
item anterior.
• Projeto:
o Consumo no local de combustíveis fósseis: O dióxido de carbono foi
considerado como principal componente. Os gases NO
2
e CH
4
foram excluídos
para simplificação sendo assumido que a fonte de emissão para este caso é
muito pequena;
59
o Emissões pelo uso no local de eletricidade: O dióxido de carbono foi
considerado como principal componente, com a ressalva de que se a
eletricidade for proveniente do biogás extraído, estas emissões não serão
contabilizadas. Os gases NO
2
e CH
4
foram excluídos para simplificação sendo
assumido que a fonte de emissão para este caso muito pequena; e,
o Emissões diretas do processo de tratamento do resíduo: O gás metano é a
maior fonte do cenário por fuga (perdas durante o processo de tratamento) ou
emissão de gás sem combustão, sendo desprezado o CO
2
proveniente da
decomposição orgânica e o NO
2
por não ser considerado importante para esta
situação.
Na fase de definição do cenário de linha de base, os seguintes passos são apresentados:
a) Apresentar uma lista de alternativas viáveis para tratamento do resíduo;
b) Eliminar alternativas que não atendam a legislação e resoluções locais;
c) Eliminar alternativas que possuam barreiras proibitivas (que não atendam o critério de
adicionalidade); e,
d) Comparar a atratividade econômica entre as alternativas remanescentes.
A análise do investimento é válida para definir o cenário de linha de base como sendo o que
apresente o melhor custo-benefício. Se, esta análise ainda não for completamente conclusiva,
uma análise de sensibilidade entre as opções existentes servirá para subsidiar a opção.
CENÁRIO DE BASE
A área física que delimita o projeto é a área da própria planta. As emissões provenientes do
projeto basicamente consistem nas emissões das lagoas, fugas (perdas) dos sistemas
digestores e das emissões dos equipamentos de flare e geração bem como das outras fases do
processo.
REDUÇÃO NAS EMISSÕES - LINHA DE BASE
As emissões para a linha de base são as emissões de metano provenientes da área da lagoa, o
dióxido de carbono associado com o deslocamento de energia elétrica do sistema interligado
60
e, também, das emissões evitadas da queima de combustíveis fósseis pelo deslocamento de
energia térmica.
EMISSÕES DA ÁREA DA LAGOA
Estas emissões são estimadas com base na demanda química de oxigênio (COD) do efluente
que entra na lagoa na ausência do projeto, na capacidade máxima de produção de metano
(B
o
)
24
e no fator de conversão de metano (MCF) que representa a porção de efluente que é
anaerobiamente tratado da lagoa. Sendo assim, as emissões de metano são contabilizadas da
seguinte forma, em fatores consolidados mensalmente
25
:
MCFBCODCHEmissões
o
∗∗=
4
. kg CH
4
/ mês
Sendo que o MCF é estimado como produto da fração da degradação anaeróbia pela
profundidade da lagoa (f
d
) que varia de 70 %, 50 % e 0 % em profundidades maiores que 5 m,
entre 5 e 1 m e menores que 1 m, e pela fração de degradação anaeróbia pela temperatura (f
t
).
Ambos os fatores são multiplicados por 0,89 que é um fator empregado para tornar o valor
conservativo, pois se considera degradação anaeróbia total quando se atinge uma temperatura
de 30
o
C. O equacionamento fica da seguinte forma:
89,0∗∗= ftfMCF
d
Adimensional
E o fator de degradação anaeróbia pela temperatura é calculado da seguinte forma:
21
12
)(
TTR
TTE
eft
⋅⋅
−⋅
= , onde E é a energia de ativação considerada constante (15,175 cal/mol), R a
constante ideal dos gases, T
2
a temperatura ambiente e T
1
a temperatura onde a degradação é
considerada máxima (30
o
C).
O total de emissões de metano para a linha de base é convertido em dióxido de carbono
equivalente multiplicando o valor encontrado pelo seu GWP, isto é, por 21.
a) Cenário de emissões do deslocamento de eletricidade e energia térmica é dado por:
térmicorededeeletricidatbctérmicadeeletricida
CEFCEFCEFEGEGEGEmissões ∗∗∗∗∗=
/
kg CO
2eq
/ano
24
A metodologia recomenda utilizar um valor de 0,21 kg CH4 / kg COD que é o menor valor apresentado pelo
IPCC Good Practive Guidance, 2000, Fl. 5.19 considerado como um valor conservativo para Bo.
25
No entanto, os cálculos são agrupados por intervalos de um ano.
61
EG
c
é a eletricidade consumida pela planta na ausência do projeto, EG
b
é a eletricidade gerada
com a utilização do biogás e exportada para o sistema interligado, EG
t
energia térmica que foi
consumida na ausência do projeto. CEF
eletricidade
, emissões de dióxido de carbono pela
eletricidade consumida na ausência do projeto, CEF
rede
é o fator de emissão de dióxido de
carbono do sistema interligado onde a eletricidade é exportada, CEF
térmico
são as emissões de
dióxido de carbono correspondente a energia térmica proveniente da queima de combustíveis
fósseis.
EMISSÕES DE METANO NA LAGOA
MCFBCODCHEmissões
o
∗∗=
4
. kg CH
4
/ ano
Esta equação já foi vista anteriormente, mas a grande diferença está no emprego do MCF,
pois se o sistema de digestão tratasse 100 % do material orgânico, o MCF é zero.
PERDA NO SISTEMA DE BIODIGESTORES
A perda física do sistema é estabelecida pelo IPCC como sendo 15 % do total de biogás
produzido. Caso o empreendedor estime um número inferior, ele deverá apresentar medições
que comprovem o novo número apresentado.
QUEIMA NO SISTEMA DE FLARE E GERAÇÃO
O metano pode ser liberado como resultado da combustão incompleta tanto no flare quanto no
sistema de geração de energia elétrica e/ou térmica. Estas emissões serão estimadas com a
utilização de um sistema de monitoramento.
DESLOCAMENTO DE ELETRICIDADE E CALOR
Esta quantificação só é válida se há consumo externo tanto de eletricidade quanto de calor
pelo sistema proposto pelo projeto. Caso ambos sejam fornecidos pelo uso do biogás, neste
caso as emissões serão nulas. O equacionamento, caso haja fornecimento externo é dado por:
térmicatérnicadeeletricidaelétrica
CEFECEFEEmissões ∗+∗= kg CO
2eq
/ ano
Onde a E
elétrica
e E
térmica
são as energias consumidas pela planta do projeto e os CEF
eletricidade
e
CEF
térmica
são os fatores de emissão estimados.
62
EMISSÕES PROVENIENTES DO USO DO EFLUENTE NO SOLO
MCFBCODCHEmissões
o
∗∗=
4
. kg CH
4
/ ano
Neste caso, o COD se refere ao efluente após o tratamento e o MCF considerado pela
metodologia é de 0,05.
ONa
EFSNCONEmissões
22
. ∗∗=
NC é o conteúdo de nitrogênio no efluente dado em kg N / kg efluente, S
a
é a quantidade de
efluente aplicado na terra em kg por ano e EF
N2O
é o fator de emissão do nitrogênio quando o
efluente é aplicado na terra, sendo estimado pela presente metodologia em 0,016 kg N
2
O / kg
N .
FUGAS
Fugas não são consideradas no escopo deste tipo de projeto.
TOTAL DA REDUÇÃO NAS EMISSÕES
De forma sucinta, as reduções nas emissões é a diferença entre o valor encontrado para a linha
de base com as emissões do projeto, levando em consideração ajustes necessários das
perdas/fugas.
Emissões
Linha de Base
= L. B.
Lagoa
+ L.B.
Eletricidade
+ L.B.
Energia Térmica
Reduções nas Emissões = Emissões de Linha de Base – Fuga – Emissões de Projeto
É importante salientar que alguns fatores desta equação só são avalizados num momento
posterior e por isso a metodologia de monitoramento passa a ser fundamental para a aquisição
das informações durante a operação visando confirmar as premissas utilizadas nas estimativas
do projeto, tais como as emissões de metano devido à combustão incompleta no flare ou
sistema de geração.
3.2.2.4. RESULTADOS ENCONTRADOS
COGERAÇÃO COM BAGAÇO DE CANA-DE-AÇÚCAR
63
São características comuns aos 23 projetos de concepção MDL disponíveis através do website
do Ministério de Ciências e Tecnologia que utilizam o bagaço para fins energéticos:
• Aumento da eficiência da unidade de cogeração. Isto é, aumentar a eficiência do vapor
na produção de açúcar e/ou álcool e aumentar a eficiência da queima do bagaço
(caldeiras mais eficientes). Seja por substituição de equipamentos antigos por novos
ou inclusão de novos;
• Vapor excedente é usado exclusivamente para produção de eletricidade;
• Ciclo Rankine
26
;
• Ausência de financiamento público
27
;
• Período de quantificação de créditos fixado em 7 anos;
• Para Usinas conectadas ao bloco S/SE/CO:
- Fator de Emissão de Operação na Margem 2002 a 2004
28
= 0,431 tCO
2eq
/MWh
- Fator de Emissão de Construção na Margem 2004 = 0,1045 tCO
2eq
/MWh
- Fator de Emissão de Eletricidade
29
= 0,5 * 0,4310 + 0,5 * 0,1045 = 0,2677
tCO
2eq
/MWh
• Para Usinas conectadas ao bloco N/NE:
- Fator de Emissão de Operação na Margem 2001 a 2003
30
= 0,1178 tCO
2eq
/MWh
- Fator de Emissão de Construção na Margem 2003 = 0,0311 tCO
2eq
/MWh
- Fator de Emissão de Eletricidade
31
= 0,5 * 0,1178 + 0,5 * 0,0311 = 0,0745
tCO
2eq
/MWh
26
Maiores informações sobre este ciclo no Anexo A.
27
Exceção Projeto de Cogeração da Usina Vale do Rosário.
28
Fator de Emissão de Operação na Margem, ver maiores informações no Anexo B.
29
Fator de Ponderação (ω) igual à 50 % em ambos os casos.
30
Fator de Emissão de Operação na Margem, ver maiores informações no Anexo B.
31
Fator de Ponderação (ω) igual à 50 % em ambos os casos.
64
Tabela 3.1. Resumo dos principais resultados dos Estudos de Caso MDL. Fonte: PDDs de cada
projeto citado
Legenda: (*) Cálculo indireto / C – CPFL / E – Enertrade / CE - CEMAT / E – ELEKTRO / EP –
ELETROPAULO / AL – CEAL / MG – CEMIG.
Projeto
Redução
Emissões
tCO
2eq
- 7
anos
Potência
Instalada
MW
Energia
Comercializáv
el GWh/ano
Contrato de
Venda de
Energia
(PPA)
Cogeração com Bagaço Cruz Alta
(PCBCA)
70.427,00 29,80 40,00
C
Cogeração com Bagaço Lucélia (PCBL)
100.534,00 44,63 103,86
EN
Cogeração Santa Terezinha – Tapejara
264.553,00
Não
Informado
142,00
Não
Informado
Cogeração com Bagaço Nova América
78.303,00
Não
Informado
41,80
Não
Informado
Cogeração com Bagaço Jalles Machado
(PCBJM)
72.056,00 28,00* 38,50
C
Projeto de Cogeração com Bagaço
Colombo (PCBC)
196.128,00 103,00 158,00
C
Cogeração com Bagaço Usinas Caeté
Sudeste
212.280,00 85,00 181,00
MG
Cogeração com Bagaço Coinbra
127.209,00 36,60* 67,90
C/ E
Cogeração com Bagaço Campo Florido
71.227,00 24,00 44,00
MG
Cogeração com Bagaço Serra (PCBS)
46.509,00 15,00 29,35
C
Cogeração com Bagaço Coruripe (PCBC)
40.488,00 32,00 77,63
AL
Cogeração com Bagaço Zillo Lorenzetti
(ZLBCP)
390.218,00 87,71* 208,30
C
Cogeração Central Energética Rio Pardo
(CERPA)
118.546,00 40,00* 63,20
C
Cogeração com Bagaço Alta Mogiana
(PCBAM)
84.165,00 37,50 49,00
C
Cogeração com Bagaço Cerradinho
(PCBC)
243.194,00 65,00 215,00
C / EP
Cogeração com Bagaço Equipav
222.748,00 60,50 130,00
C / EP
Cogeração com Bagaço Moema (PCBM)
91.976,00 24,00 40,00
E
Termoelétrica Santa Adélia (TSACP)
161.583,00 42,00* 86,30
C
Cogeração com Bagaço Alto Alegre
(PCBAA)
67.718,00 37,20 40,00
CE
Bioenergia Cogeradora S.A.
151.655,00 36,00 78,00
C
Cogeração com Bagaço Vale do Rosário
(PCBVR)
176.937,00 65,00 118,00
C
Cogeração com Bagaço Santa Elisa
(PCBSE)
320.604,00 73,00 216,00
C
Cogeração com Bagaço Santa Cândida
(PCBSC)
74.225,00 29,00 52,00
C
Total
3.383.283,00 994,94 2.219,84
65
Destaca-se o projeto de cogeração com bagaço Jalles Machado (PCBJM) que prevê além do
aumento da capacidade de cogeração do bagaço e melhoria da eficiência energética da usina
de açúcar, a substituição do sistema de irrigação com bombas a diesel por bombas de
irrigação elétricas.
O valor da potência instalada total encontra-se consistente, apesar de ser superior, em
comparação à potência apresentada no item 3.1., pois aqui se trata de potência instalada
autorizada pela ANEEL e os valores apresentados nos documentos dos projetos são os valores
efetivos por etapas de implementação.
Considerando as informações apresentadas nos PDDs, as empresas que contrataram a
eletricidade gerada e fornecida à rede dos projetos acima listados, deste universo, a CPFL
assinou contrato com 65,22 % dos projetos, seguido da CEMIG, ELETROPAULO e
ELEKTRO com 8,7 % cada e pela ENERTRADE e CEAL com 4,35 % cada. Dos
empreendimentos listados na tabela 3.1. apenas 04 deles, isto é 17,4 %, tinham contratos
PPAs assinados com a ELETROBRÁS via PROINFA, mas a potência apresentada na tabela
supracitada em nada está relacionada com o montante deste Programa.
Na verdade, o incremento na potência instalada (expansão) que resultou no desenvolvimento
destes projetos MDL é resultado da decisão das companhias em assinar um PPA de longo
prazo com os distribuidores de eletricidade. O que representa os riscos que estas usinas estão
dispostas a assumir, parcialmente, devido ao retorno esperado do MDL, pois além da energia
se encontrar negociada via contratos de venda com as distribuidoras, do retorno via
negociação dos certificados de redução de emissão há também a possibilidade da venda de
excedentes diretamente no mercado spot, onde a contratação de energia é dita livre (ACL) ou
até mesmo via leilão de energia. A venda no ACL pode vir a ser atrativa se levada em conta a
série histórica de 2004 a 2006 (CCEE, 2007) onde o período de safra conteve os maiores
preços médios por MWh para os submercados S/SE/CO. Contudo, estes valores não superam
os oferecidos pelo VE do PROINFA ou do VR para geração distribuída, mas esta situação
pode vir a se alterar caso ocorra a postergação na entrada de novos empreendimentos no
médio/longo prazos ou grandes variações nos regimes pluviométricos.
Segundo a CPFL (2005), o valor de referência (VR) para contratação via PPA é de 77,00
R$/MW para os anos de 2005 e 2006 respectivamente. Este valor foi calculado com base no
máximo valor encontrado no leilão de energia existente realizado em 2004. Cabe ressaltar que
66
as distribuidoras estão limitadas a contratar até 10 % da sua carga para serem alimentadas
com eletricidade proveniente da geração distribuída. Este VR
32
quando comparado aos VE
14
da biomassa aplicado no PROINFA, tendo como referência o Estado de São Paulo, é inferior
em 7,9 %. No entanto, se considerarmos que o valor do certificado de redução de emissão
varia entre 6,0 - 20,0 U$/tCO
2eq
para o ano de 2006, este quadro pode se alterar
significativamente tornando mais interessantes outras formas de empreender os excedentes de
eletricidade além da opção do PROINFA.
VINHAÇA
O único documento de concepção de projeto MDL que se refere à vinhaça está disponível no
site da CDM/UNFCCC é o “Vinasse Anaerobic Treatment Project - Compañía Licorera de
Nicaragua, S. A. (CLNSA)” que apresentou a metodologia aprovada pelo Comitê Executivo
MDL, AM0013.
Os resultados quantitativos não serão explorados visto que estes são fortemente dependentes
das condições de operação da Usina, que utiliza queima de diesel para gerar energia térmica e
consumo de energia elétrica vindo do sistema interligado o que gera também dependência da
composição da matriz energética da Nicarágua na determinação dos fatores de emissão. Este
cenário é bem diferente do cenário do setor sucroalcooleiro no Brasil e em especial do Estado
de São Paulo. No entanto, a metodologia foi apresentada, pois a mesma é genérica e credencia
o seu uso por qualquer Usina que tenha interesse em explorar este tipo de projeto, sendo uma
referência internacional a AM0013.
No entanto, existem alguns aspectos interessantes a serem ressaltados sobre este projeto em
específico:
• Planta de cogeração que utiliza 02 biodigestores para tratamento anaeróbio. O metano
gerado é capturado e queimado para produzir energia visando deslocar o consumo de
eletricidade e óleo diesel na Usina;
• Neste caso, não há excedente de eletricidade para ser exportado ao sistema elétrico
interligado;
32
Ambos com referência em 2004, valores não atualizados para o dia de hoje.
67
• As reduções na emissão estão relacionadas ao metano proveniente da lagoa de
armazenamento e do deslocamento de óleo diesel e eletricidade proveniente da queima
do mesmo;
• Não é toda a vinhaça que é destinada ao biodigestor, parte vai para o processo de
fertirrigação;
• Quanto ao financiamento, o mesmo é composto por:
- instituições financeiras internacionais; e,
- SENTER International (representa várias instituições públicas do governo holandês).
• Taxa interna de retorno do investimento avaliada de 6 a 8 %;
• Gera uma energia de 12,0 GWh/ano com consumo interno de 1,0 GWh/ano,
estimados.
• Na implementação do projeto:
- o efluente final dos biodigestores é usado para irrigação e possui um impacto inferior ao
meio físico (ambiente) devido a redução da carga orgânica;
- a redução da carga orgânica contida na vinhaça utilizada para fertirrigação neste cenário,
é considerada como um impacto positivo, inclusive sob a ótica da manutenção da
qualidade d’água (superfície e/ou subterrânea);
- como impacto negativo é apontado o manuseio e utilização do ácido fosfórico e
hidróxido de sódio, como risco laboral;
- o nível ruído é considerado como impacto negativo dentro dos limites da propriedade;
3.3. CONCLUSÃO
Com relação ao setor sucroalcooleiro, procurou-se apresentar as metodologias atualmente
aprovadas e estabelecidas pelo Comitê Executivo do MDL para estimativa e quantificação das
68
reduções de emissões para deslocamentos de energia térmica e elétrica. É interessante notar
que, no setor produtivo em questão, novas estratégias podem ser adotadas para um emprego
conjunto de ambos os aproveitamentos sob o aspecto da geração de eletricidade e da
mitigação de uma externalidade classificada como de impacto global, o efeito estufa.
A utilização da biodigestão, por exemplo, para alimentar o consumo interno de eletricidade
bem como auxiliar no consumo de energia térmica da planta pode liberar uma quantidade de
eletricidade excedente superior à existente, deslocando uma quantidade maior de energia
elétrica no sistema interligado. No entanto, a melhor combinação de ambos os
aproveitamento depende de uma análise criteriosa do balanço energético da planta.
Uma demonstração deste potencial é apresentada em Silva e Granato (2002) onde é estimado
que a eletricidade gerada através da biodigestão anaeróbia da vinhaça representa cerca de 30
% da necessidade média de energia elétrica da Usina. Deste modo, um uso conjunto da
biomassa da cana (bagaço, palhas e pontas) em conjunto com a vinhaça, pode representar um
potencial extra em eletricidade excedente passível de ser comercializados e injetados no SIN,
sistemas de subtransmissão ou de distribuição.
Outro benefício, que transcende a questão energética, é o uso de um dos maiores resíduos do
processo produtivo da indústria sucroalcooleira que é a vinhaça agregando valor a este resíduo
fora a comum utilização controlada do mesmo na fertirrigação.
Segundo o Instituto Euvaldo Lodi – IEL/NC e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas – SEBRAE (2005) em “O novo ciclo da cana - estudo sobre a
competitividade do sistema agroindustrial da cana-de-açúcar e prospecção de novos
empreendimentos” aponta a utilização energética da vinhaça em duas vertentes:
a) utilização da vinhaça concentrada num ciclo combinado para geração de
eletricidade, a vinhaça passa por um conjunto de evaporadores se tornando
concentrada e posteriormente utilizada em caldeiras para queima. Como
referência, o texto apresenta a experiência cubana neste tipo de
aproveitamento. Para uma unidade com capacidade processar 1.200,00
t/ano de vinhaça há um investimento inicial estimado em 480.000,00 US$,
uma taxa interna de retorno de 14,29 % e um tempo de retorno de 7 anos.
Segundo o estudo, os valores estão adequados à realidade cubana, mas
quando analisada a realidade brasileira, se prevê uma redução em cerca de
69
30 % do investimento. O nível de complexidade tecnológica considerado
pelo estudo para implementação é de médio a baixo; e,
b) digestão anaeróbia da vinhaça consiste no tratamento anaeróbio de vinhaça
de caldo misto, em reator de fluxo ascendente com leito de lodo. Os nichos
de mercado destacados no estudo do tratamento anaeróbio da vinhaça são:
saneamento ambiental e energia, na forma de biogás. Também foi
apresentado que a complexidade tecnológica é média e que no Brasil o
estágio atual de desenvolvimento é em laboratórios, indicando que a
tecnologia necessita de ampliação de escala. Há experiências com plantas
de 500 m
3
de vinhaça e com reatores para efluentes de cervejarias de até
2.000,0 m
3
. A estimativa para uma planta piloto para tratar 10 m
3
biogás/
m
3
vinhaça variam entre 1,0 a 1,5 milhões de US$.
No tocante à adicionalidade dos projetos que utilizam o bagaço para geração de eletricidade,
os relatórios de validação emitidos por entidades certificadoras independentes dentre elas a
Det Norske Veritas (DNV) afirmam que a TIR média de grande parte dos projetos
supracitados é inferior à taxa SELIC e informam que as receitas da venda de energia não
representam mais do que 5 % das receitas principais do negócio, ou seja, a produção de
açúcar e álcool, constituindo uma pequena parte da renda total do empreendedor. Tal fato
demonstra que o projeto não é suficientemente atrativo em condições comerciais normais e
enfrenta, portanto, barreiras para investimentos comprovando a adicionalidade deste tipo de
aproveitamento.
Este tipo de informação corrobora a afirmativa apresentada por Souza e Azevedo (2005) de
que a geração de excedentes comercializáveis tem sido uma estratégia derivada da
necessidade de formação de capacidade preventiva para atender demandas futuras de
expansão do core business do setor sucroalcooleiro, podendo tal estratégia significar
vantagens competitivas no futuro. Por outro lado, deve-se salientar que também com o sobre
investimento, ocorre o aproveitamento de economias de escala, representado pela queda do
custo do investimento por MW instalado.
Com relação às metodologias apresentadas neste capítulo e no Anexo B os fatores de emissão
para determinação da linha de base no caso em estudo, cogeração utilizando bagaço de cana
70
de açúcar, pode ser dividida em dois fatores de emissão, a saber: margens de operação e
construção. Ambos podem ser sumarizados na tabela a seguir:
Tabela 3.2. Principais características dos fatores de emissão para determinação do cenário da
linha de base.
Margem de Operação Margem de Construção
"Emissões existentes
ou históricas"
"Opção de uma ação
atrativa economicamente"
Correlacionada com a
operação
eletroenergética atual
e futura das plantas de
geração de
eletricidade no SIN
Correlacionada com a
expansão do sistema
elétrico. Deslocamentos
temporais ou substituição
de novas plantas
planejadas
Planejamento e
Operação de curto e
médio prazo
Planejamento de Longo
Prazo Indicativo
Isto é, a margem de operação possui um caráter de análise mais imediato, procurando refletir
a situação do sistema no momento do projeto. Por outro lado, a margem de construção visa
avaliar possíveis deslocamentos nos empreendimentos do setor no longo prazo. A distribuição
entre as duas margens é feita via um sistema de pesos (ver Anexo B) onde o proponente do
projeto avalia qual das duas componentes prepondera ou aceita a recomendação de aplicar
pesos iguais aos dois fatores.
Para aproveitamentos eletroenergéticos do setor sucroalcooleiro, ambos os fatores são
afetados considerando a complementaridade com a geração hidrelétrica no período de baixo
regime pluviométrico o que afeta a operação no curto e médio prazo, mais também no longo
prazo quando se considera o mix de eletricidade entre geração térmica e hidrelétrica
33
.
Segundo Reis e Pereira (2003), os pequenos projetos de fontes alternativas de energia não
serão capazes de deslocar ou postergar a entrada dos grandes empreendimentos em fase de
planejamento.
Salienta-se que o PDEE já incorpora a questão das emissões de CO
2eq
no longo prazo,
fornecendo informações e cenários quanto aos patamares de emissão por subsistema (SE/CO,
S, N, NE) do Sistema Interligado Nacional. A inclusão desta informação é muito importante,
33
Salvo os empreendimentos que visam gerar/transmitir grandes blocos de energia, estes não são afetados.
71
pois auxilia na uniformização dos dados que podem ser utilizados para cálculo da margem de
construção e até mesmo na avaliação dos fatores de ponderação. Deverá tornar-se uma
referência comum, com certo grau de confiabilidade por ser uma informação apresentada pelo
Governo brasileiro com livre acesso e distribuição visto que é documento público. Outra
vantagem é que se reduz a margem para discussões e questionamentos pelo Comitê Executivo
do MDL na fase de aprovação do projeto, pois é comum que empreendimentos de mesma
tipologia (setor sucroalcooleiro) ambos conectados ao mesmo subsistema do SIN
apresentarem valores de margem bem distintos o que evidencia a falta de referências
confiáveis acerca do assunto.
Outro aspecto importante é a possibilidade de se utilizar subsistemas do SIN, pois como
afirma Bosi (2000), países com grandes extensões e com diferentes circunstâncias no seu
interior implicam em diferentes redes energéticas, isto é, para definição da linha de base no
setor de eletricidade talvez haja a necessidade de se desagregar abaixo do nível nacional para
que possa prover representação mais fidedigna tantos dos fatores de emissão quanto dos
deslocamentos energéticos correspondentes à interligação de um projeto MDL no subsistema
em questão.
Para o caso brasileiro o SIN pode ser dividido em dois grandes blocos: Norte e Nordeste
(N/NE) e Sul/Sudeste/Centro-Oeste (S/SE/CO), sendo que ao final de 2004 o reforço entre a
interligação destes dois grandes nós foi concluída. Mesmo assim, existe um limite físico de
intercâmbio de eletroenergético entre esses dois subsistemas.
Do mesmo modo que a incorporação de informações úteis para a composição da margem de
construção dentro do PDEE é vista de modo positivo, a maior crítica é com relação às
informações utilizadas para elaboração da margem de operação disponibilizadas somente no
período de 2001 a 2004 pelo ONS. Os documentos de concepção de projetos MDL afirmam,
em sua maioria que o Operador Nacional do Sistema julga estas informações como
estratégicas, evitando ao máximo repassá-las às consultoras considerando que elas podem ser
utilizadas por agentes do setor elétrico para outros fins. Fica então a sugestão do ONS
apresentar num formato de relatório anual juntamente com os demais dados disponibilizados
em domínio público, dados consolidados e sumarizados que possibilitem a utilização dos
mesmos para elaboração dos projetos de MDL evitando maiores níveis de detalhamento.
72
Outro comentário importante é relativo ao fato do cálculo do fator de emissão não considerar
todas as fontes de geração que servem ao sistema, aproximadamente 76,4 % da capacidade
instalada que serve ao Brasil está sendo levada em consideração. Os documentos de
concepção de projeto de MDL analisados consideram que o quantitativo é suficiente em vista
das dificuldades de obtenção de informações de despacho no Brasil. Além disso, os 23,6 %
restantes são plantas que não tem despacho coordenado pela ONS. Isto é, são plantas que
operam com base nos acordos de compra as quais não estão sob controle das autoridades de
despacho, ou estão localizadas em sistemas não interconectados aos quais a ONS tem acesso.
O impacto desta consideração é que o fator de emissão de todo o sistema elétrico brasileiro,
considerando o SIN e o Sistema Isolado é superior ao fator calculado, principalmente pelo
Sistema Isolado ter como as principais fontes primárias de energia, os combustíveis fósseis.
No entanto empreendimentos conectados ao SIN não deslocam este tipo de geração, o que não
afeta os projetos de MDL, o que justifica que este sistema não seja levado em consideração na
determinação do fator de emissão. Porém, quando o Sistema Isolado em questão for
interligado ao SIN, conforme prevê o PDEE, haverá um aumento do fator de emissão de
operação na margem quando considerados todos os subsistemas ou o bloco N/NE. Portanto,
para a análise dentro da área de influência desta pesquisa, o Estado de São Paulo onde as
usinas encontram-se conectadas ao bloco S/SE/CO, este fato não irá alterar os resultados
encontrados.
Considerando a entrada de novas usinas termoelétricas no SIN, no médio e longo prazo, Reis
e Pereira (2003) comentam que pelo tipo de tecnologia que a maioria das UTEs utilizam
(ciclo combinado) e pela forma de contratação da energia que vem se empregando, a
princípio, haverá despacho de UTEs para operar na base com a ressalva da predominância da
energia hidráulica e termonuclear de Angra I e II. Tal fato implica que haverá um aumento do
fator de emissão do SIN para os próximos períodos de análise.
73
4. CICLO PRODUTIVO DA CANA-DE-AÇÚCAR
O desenvolvimento deste capítulo teve como referência a Tese de Doutorado “Avaliação do
ciclo de vida (ACV) do álcool etílico hidratado combustível pelos métodos EDIP, Exergia e
Emergia” (Ometto, 2005) da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) da Universidade de
São Paulo (USP). Isto ocorre, pois foi a única referência bibliográfica encontrada que busca
avaliar o ciclo de vida de um dos produtos do setor sucroalcooleiro e, neste caso em
específico a produção do álcool. O que inclusive abrange o ciclo produtivo da cana-de-açúcar
até a geração de eletricidade e etapas subseqüentes até a produção do álcool.
A principal vantagem é que as atividades relacionadas com preparo do solo, plantio da cana-
de-açúcar, trato da cultura, colheita, o início do processo industrial (ex. lavagem e moagem)
bem como a etapa de geração de energia térmica, mecânica e elétrica são comuns aos ciclos
de vida dos produtos finais da usina (açúcar e/ou álcool), encaixando-se no escopo desta
análise que é avaliação das externalidades no ciclo produtivo da cana-de-açúcar com ênfase
na geração de energia elétrica. Em suma, deste estudo pode-se extrair informações relevantes
sobre os subsistemas de interesse do setor com um nível de detalhamento e aprofundamento
inerentes a uma Tese.
Ao mesmo tempo, a utilização desta referência se torna interessante visto que não só bagaço
pode ser aproveitado para geração de eletricidade, mas existe também a possibilidade da
utilização da vinhaça na geração de energia elétrica sob a perspectiva da utilização do biogás
oriundo de um processo de biodigestão ou até mesmo como complemento para queima na
caldeira como foi apresentado no capítulo anterior. A vinhaça encontra-se presente quando
analisada a cadeia produtiva do álcool. A única limitação existente na presente análise é que
não se pode avaliar quantitativamente as externalidades atreladas ao uso da vinhaça sob o
aspecto da geração de eletricidade, pela ausência de dados quantitativos disponíveis na
literatura.
O estudo contém uma valoração exergética, emergética e utilizou também método EDIP
(Environmental Development of Industrial Products), brevemente descritos adiante, na
avaliação e quantificação dos impactos elencados. A estrutura metodológica do trabalho
baseou-se nas normas da série NBR ISO 14.040 e em métodos técnico-científicos adequados
74
aos objetivos de avaliação dos impactos decorrentes da atividade produtiva. O método para a
realização da ACV é o EDIP, utilizando-se para a fase da avaliação do impacto do ciclo de
vida, além do método citado, dois métodos advindos da Termodinâmica: a exergia e emergia.
A vantagem de utilizar estes resultados na análise das externalidades do ciclo produtivo da
cana sob o aspecto da geração de eletricidade é que os métodos selecionados complementam-
se de forma a expandir o horizonte de análise, o levantamento dos impactos e a quantificação
dos mesmos. Outra vantagem é que os levantamentos das informações utilizaram dados de
uma Usina localizada em Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo. Além do mais, como o foco
deste trabalho é a geração de eletricidade e a mesma é um subsistema intermediário da cadeia
produtiva, não se faz necessário extrapolar o levantamento de dados com outros trabalhos da
área, pois o foco não está nos produtos finais (açúcar / álcool). Deste modo, manter uma única
referência torna a análise mais homogênea e passível de menos erros associados ao
cruzamento de informações de diferentes referências bibliográficas e levantamentos em
campo.
4.1. ASPECTOS METODOLOGICOS
A avaliação do ciclo de vida, segundo ABNT (2001), é a compilação e a avaliação das
entradas, das saídas e dos impactos ambientais potenciais de um sistema de produto, o que
pode incluir sistemas de serviço, ao longo de seu ciclo de vida. Um sistema de produto é
definido como o conjunto de unidades de processo, conectadas, material e energeticamente,
que realiza uma ou mais funções definidas.
De acordo com Barnthouse et al. (1997), os estudos de ACV originaram-se do objetivo de
avaliar o uso dos insumos e da energia associadas aos sistemas produtivos. No entanto, no
País, são poucos os estudos, normalmente desenvolvidos pelo meio acadêmicos ou por
grandes empresas, sendo estas últimas de difícil acesso além de outro agravante que é o fato
destes trabalhos serem elaborados em softwares de arquitetura fechada (proprietária).
A importância desta análise reside no auxílio à avaliação das externalidades ambientais e
possíveis desdobramentos em outras áreas como, por exemplo, a socioeconômica além da
75
possível avaliação da sustentabilidade dos subsistemas que compõem o ciclo produtivo da
cana-de-açúcar.
A seguir, são apresentados alguns dos fundamentos teóricos dos métodos selecionados para a
avaliação e quantificação dos impactos. Uma discussão mais aprofundada sobre avaliação de
ciclo de vida bem como outras referências bibliográficas a cerca deste tema é encontrada em
Ometto (2005).
4.1.1. EDIP
As categorias e seus indicadores bem como os modelos de caracterização dos impactos
baseiam-se em Wenzel et al. (1997). Ometto (2005) selecionou as seguintes categorias
indicadas pelo EDIP:
a) Consumo de recursos:
- Renováveis;
- Não-renováveis
34
; e,
- Energia.
b) Potenciais de impactos ambientais:
- de aquecimento global;
- de formação fotoquímica de ozônio troposférico
35
;
- de acidificação
36
- de eutrofização
37
;
34
Neste conceito se enquadram os recursos regeneráveis, mas com taxas praticamente insignificantes frente a
quantidade disponível.
35
Solventes e outros compostos orgânicos voláteis quando emitidos na atmosfera são freqüentemente
degradados em alguns dias pela reação de oxidação, a qual ocorre sob a influência da luz do sol. Na presença de
óxidos de nitrogênio NO
x
, o ozônio pode ser formado. Os óxidos de nitrogênio não são consumidos durante a
formação do ozônio, mas desempenham a função de catalisadores. Este processo ocorre na troposfera, a região
mais baixa da atmosfera. O ozônio gera aumento na freqüência de problemas à saúde dos seres humano sendo
um impacto que afeta o ambiente em escala local e regional. A substância de referência, assim como a unidade
para tal impacto, é o eteno C
2
H
4eq
, representando o potencial de formação fotoquímica de ozônio troposférico.
36
a unidade para tal impacto é o dióxido de enxofre equivalente (SO
2eq
, cujo impacto é local e regional.
76
- de eco toxicidade; e,
- de toxicidade humana.
Além da segregação por categorias, há uma avaliação nos efeitos dos impactos quanto a sua
abrangência espacial:
- locais oriundos de fontes individuais significativas e limitadas pela vizinhança
imediata da fonte ou da influência do impacto;
- regionais oriundos de fontes difusas, isto é, não podem ser rastreados até se indicar
um ponto gerador específico. Isto ocorre ou pela fonte estar distante dos efeitos ou pelo fato
dos efeitos serem conseqüências de uma iteração adversa de pequenas fontes geradoras de
impactos;
- globais são impactos que influenciam toda a Terra. As substâncias envolvidas nestes
impactos possuem características de permanência no meio ambiente superiores às demais, o
que possibilita uma maior mobilidade espacial. Consideram-se, também, emissões em grandes
volumes e que sua diluição durante a dispersão no meio ainda causa efeitos sentidos
globalmente. Como é o caso do efeito estufa.
No próximo capítulo, onde serão apresentados os conceitos de externalidades, é importante
notar as semelhanças conceituais nas categorizações e segregações espaciais presentes no
método EDIP com as categorias de externalidades estudadas pelo ExternE
38
bem como as
formas de avaliação dos agentes envolvidos sob a forma de externalidades alocáveis e não-
alocáveis.
4.1.2. EXERGIA
De acordo com Wark (1995), Szargut et al. (1988), Kotas (1995), Cornelissen (1997), Rosen e
Dincer (1999) e Bejan (1988), a Exergia é fundamentada na segunda lei da Termodinâmica e
pode ser definida como a quantidade máxima de trabalho mecânico internamente reversível,
disponível em um fluxo de matéria ou energia, quando estes se deslocam de um estado de
37
Os fatores de caracterização para o potencial de eutrofização são calculados para as substâncias que
contenham nitrogênio (N) ou fósforo (P) a partir da forma como esses elementos estiverem disponíveis. A
unidade de referência é a quantidade de nitrato equivalente NO
3
-
eq
..
38
A metodologia ExternE está detalhada no Anexo C.
77
desequilíbrio físico e/ou químico para o ambiente-padrão de referência, trocando calor
somente com o ambiente. O estado-padrão do ambiente de referência, ou estado de referência,
é estabelecido pela temperatura, pela pressão e pela composição química do ambiente.
Normalmente, são utilizadas as condições normais de temperatura e de pressão (CNTP) de
273 K e 1 atm, respectivamente, e a composição química mais estável do ambiente, a da
atmosfera.
Segundo Kotas (1995), Bejan et al. (1996) e Szargut (1999), a Exergia total de uma substância
pode ser dividida em: cinética, potencial, física e química. A Exergia cinética pode ser
calculada pelo significado da velocidade em relação à superfície da Terra e o potencial pelo
nível da vizinhança com relação ao sistema considerado. A Exergia física resulta da diferença
entre a temperatura e a pressão em relação ao ambiente. Por fim, a exergia química vem da
diferença entre a composição química dos componentes do sistema e a composição padrão do
ambiente de referência.
Diversos modelos de ambiente de referência para cálculo da Exergia química têm sido
propostos, sendo utilizado por Ometto (2005) o modelo de substâncias de referências usando
o ambiente de referência padrão e os valores de Exergia química dados por Szargut et al.
(1988). Tal uso se justifica pelo fato de o modelo ser um dos mais aceitos e utilizados pela
comunidade científica internacional.
Ometto (2005) complementa a avaliação exergética das emissões atmosféricas com uma
avaliação da Exergia físico-química da queimada da cana-de-açúcar, por meio do cálculo da
exergia do combustível da biomassa da cana. Com isso, é avaliado e valorado o impacto
atmosférico físico-químico direto dessas emissões, em termos da perda de trabalho mecânico
disponível, em kJ, Na avaliação dos impactos do ciclo de vida, a exergia segue as orientações
e os requisitos para a seleção de categorias de impacto, os indicadores de categoria e os
modelos de caracterização de acordo com ISO (2000) e ABNT (2004).
78
Tabela 4.1. Componentes do mecanismo ambiental pela Exergia. Fonte: (Ometto, 2005)
Componentes do mecanismo ambiental Aplicação na Exergia
Categoria de impacto
Impacto atmosférico físico-
químico direto
Resultados do impacto no ciclo de vida
Emissões atmosféricas
Modelo de caracterização
Exergia
Indicador de categoria
Perda de trabalho mecânico
Fator de caracterização
Trabalho mecânico disponível
do gás de acordo com suas
propriedades físico-químicas
kJ/kg gás
Resultado do indicador
kJ
Ponto final da categoria
Atmosfera
Relevância ambiental
Espacial: global/regional
4.1.3. EMERGIA
O método da emergia, de acordo com Odum (1996), tem fundamentos na Termodinâmica, na
Biologia, na Teoria Geral de Sistemas, oferecendo um grande potencial de aplicações na área
socioambiental. Junto com outras ferramentas científicas modernas, o método apresenta-se
como uma alternativa para avaliar os sistemas atuais e planejar sistemas mais sustentáveis.
O método baseia-se na definição de Emergia, que, segundo Scienceman (1989) e Odum
(1996), é toda energia disponível que foi utilizada para a obtenção de um produto, incluindo
os processos da natureza e os humanos. Essencialmente, Emergia pode ser concebida como a
memória energética de um sistema, pois ela representa toda a energia incorporada de um
sistema antrópico ou natural. Ou ainda, segundo Collins e Odum (2001), é um tipo de energia
requerido para gerar outra forma de energia. Sua unidade é a energia solar equivalente sej ou
emjoule emj.
O método da emergia considera todas as fontes de energia externas ao ciclo (renováveis e não
renováveis) que são consumidas em diferentes tipos de processos. Dessa forma, pode
estabelecer a quantidade de energia consumidas nos processos e compará-los com as suas
respectivas eficiências.
79
Tabela 4.2. Componentes do mecanismo ambiental pela Emergia. Fonte: (Ometto, 2005)
Componentes do mecanismo ambiental Aplicação na Emergia
Categoria de impacto
Consumo de energia solar equivalente
Resultados dos Impactos no ciclo de vida
Consumo de recursos renováveis e não-
renováveis / consumo de energia e mão-de-
obra
Modelos de Caracterização
Emergia
Indicador de categoria
Energia solar equivalente incorporada
Fator de caracterização
Transformidade: quantidade de energia solar
equivalente incorporada na formação dos
insumos pela quantidade de produto sej / kg
produto
Resultado do indicador
sej energia solar equivalente ou emj emjoules
Pontos finais da categoria
Energia solar, das marés e o calor interno da
Terra
Relevância ambiental
Espacial: global
4.1.4. AVALIAÇÃO CONJUNTA DOS MÉTODOS
A grande diferença entre o EDIP, a Emergia e a Exergia é que o EDIP foi desenvolvido para a
avaliação direta do potencial de impacto ambiental, de acordo com as propriedades das
substâncias, enquanto os outros métodos são correlações entre o potencial energético de
consumo e de perdas. Basicamente, a diferença centra-se nas categorias de impactos
correspondentes e no procedimento de cálculo, segundo o mecanismo ambiental de cada
modelo.
Métodos semelhantes ao EDIP e internacionalmente aceitos e utilizados com os quais o
mesmo pode ser comparado diretamente, são: os holandeses Eco-indicator 99; e, CML 2001
(Life Cycle Assessment – An operational guide to the ISO Standards 2001). As maiores
diferenças, segundo Ometto (2005) entre o EDIP e o CML 2001 encontram-se nas categorias
de impacto: toxicidade humana e ecotoxicidade. Portanto, dependendo do estudo, o método
utilizado para a avaliação de impactos no ciclo de vida é muito importante e pode definir a
cadeia de resultados (Ometto, 2005).
80
Com relação à Exergia, algumas discussões podem ser indicadas de acordo, respectivamente,
com os pontos estabelecidos por Brown e Harendeen (1996):
1) o fato de a Exergia quantificar as perdas de trabalho útil e as eficiências reais de processos
faz com que esta possa ser utilizada e destinada a ajustar as variáveis de processo, a fim de
reduzir as perdas, aumentar a eficiência e, com isso, otimizar o processo;
2) com relação à possibilidade de quantificação de poluentes diretos e indiretos, avaliações
energéticas são factíveis, se considerarmos, por exemplo, poluentes indiretos como os
ocasionados por processos anteriores ao analisado, como por exemplo, por meio de estudo de
ACV. De outro modo, com relação à Exergia, apesar de esta análise quantificar os
impactos diretos físicos e químicos, por meio do trabalho absorvido pelo meio, os danos
indiretos, assim como os impactos biológicos, sociais, econômicos e culturais que um
poluente pode causar não são quantificados pela avaliação exergética;
3) a Exergia tem a capacidade, apesar de restrita à absorção físico-química direta, de
quantificar o trabalho do ambiente na absorção e no processamento da poluição.
Tabela 4.3. Breve comparativo entre Energia, Exergia e Emergia. Fonte: [(Ometto,
2005) com adaptações]
Energia Exergia Emergia
1.
Depende do estado físico da
matéria sob consideração
Depende do estado físico da
matéria sob consideração e do
estado de referência
Depende do estado físico da
matéria sob consideração
2.
Independe do caminho para
atingir determinado estado
Independe do caminho para
atingir determinado estado
Depende do caminho para
atingir determinado estado
A primeira diferença básica entre as duas avaliações, Exergia e Emergia, está na origem e na
finalidade para a qual elas foram desenvolvidas. A Exergia, por sua vez, foi desenvolvida
dentro da área da Engenharia Mecânica, a partir da Termodinâmica Clássica, com o objetivo
de avaliar sistemas produtivos, principalmente energéticos, com foco na redução de perdas e
ganhos de eficiência e melhorias no processo com relação à segunda lei da Termodinâmica.
Outra diferença apontada é quanto à desconsideração da Exergia no que se refere ao processo
de formação ecológica dos recursos e dos serviços ambientais, considerados pela Emergia.
81
Com relação à inclusão do trabalho humano e natural, a avaliação emergética os inclui como
mão-de-obra e recursos naturais, respectivamente, enquanto, apesar de as avaliações
energéticas clássicas, como a Exergia, poderem contabilizá-los, dificilmente se encontra
análises com tais considerações (Ometto, 2005).
Em análises Termodinâmicas de sistemas Brown e Harendeen (1996), indicam que a Emergia
assume maior importância nos componentes das posições superiores da hierarquia do sistema,
enquanto as avaliações energéticas e exergéticas assumem valores de maiores importâncias
para os componentes iniciais.
Desse modo, para Ometto (2005) no que se refere à avaliação e à quantificação do impacto
ambiental, indica-se a utilização da emergia e da exergia de forma complementar.
4.2. CICLO PRODUTIVO DA CANA-DE-AÇÚCAR
4.2.1. CARACTERIZAÇÃO QUALITATIVA
As etapas do ciclo de vida avaliadas por Ometto (2005) são: o preparo do solo e o cultivo
agrícola da cana-de-açúcar; o transporte interno; o processo industrial; a reutilização dos
resíduos e dos efluentes industriais; a geração de vapor e de energia elétrica; a armazenagem e
distribuição; assim como a utilização do álcool etílico hidratado combustível.
A fase agrícola do processo canavieiro, admitindo que a área já tenha histórico de uso
agrícola, inicia-se, de acordo com o Instituto Agronômico de Campinas (IAC) (1994), pelas
operações de limpeza do terreno, de nivelamento de solo, de estudos de sua qualidade, de
aração e de gradagem. Após a adequação e avaliação das condições físicas do solo, inicia-se o
preparo do solo, que, segundo Castro (1985) e Ometto, D. (2000), pode ser visto como uma
série de operações que têm por finalidade prover condições físico-químico-biológicas ao solo
para o cultivo.
Segundo Ometto (2005), a conservação do solo ocorre pela aplicação de técnicas do preparo,
tais como: a incorporação da matéria orgânica, as curvas de nível e a eliminação das camadas
compactas para o aumento da infiltração de água no solo. O preparo periódico do solo ocorre
82
para o plantio da cana-de-açúcar. Após o primeiro corte, ocorre o preparo para a cana soca, o
qual se repete, geralmente, por quatro ou cinco cortes quando o ciclo se completa e ocorre a
renovação do canavial, pelo replantio.
Neste momento, a renovação do canavial pode ocorrer pelo modo mecânico, químico ou um
combinado entre ambos. Para o modo mecânico, Ometto, D. (2000) enumera as seguintes
operações: aração e gradagem ou gradagem pesada, subsolagem, sulcamento e adubação. O
preparo do solo de modo convencional, ainda na renovação do canavial segundo Freitas
(1987), pode ser ordenado nas seguintes operações:
1. limpeza, enleiramento e queima da palha;
2. calagem
39
;
3. grade pesada para erradicação da soqueira;
4. operações de conservação de solo;
5. gradagens subseqüentes;
6. sistematização;
7. subsolagem com aletas (em áreas que exijam esta operação);
8. gradeação pesada; e,
9. gradagem leve de pré-plantio.
Segundo Castro (1985), o preparo convencional do solo antes do plantio pode, também, ser
dividido em primário: aração, desmatamento e operações com rolo faca; e secundário:
nivelamento do terreno, incorporação de herbicidas, eliminação de ervas invasoras com o uso
de gradagem e/ou enxada rotativa.
De acordo com Ometto (2000), a operação de plantio pode ser manual ou mecanizada, de
modo direto ou convencional. No método de plantio direto, o sulco é feito por meio de um
sulcador que atua sobre a palhada remanescente, enquanto, no convencional, o terreno é
preparado por operações de aração e gradagem, seguidas do sulcador no solo sem palha. O
39
Quando as quantidades de cálcio e/ou magnésio trocáveis do solo estiverem em níveis insuficientes, ou quando
o solo apresentar altos teores de alumínio tóxico;
83
sulco é um canal de aproximadamente 25 a 30 cm de profundidade, no qual a muda de cana-
de-açúcar é colocada. Quando o solo é impermeável e muito compactado, utiliza-se a
subsolagem para romper esse horizonte de impedimento e para facilitar o desenvolvimento e a
penetração das raízes no solo.
O plantio é realizado, prioritariamente, de modo manual, com o auxílio de um caminhão, o
qual carrega a cana; em seguida são arremessadas no sulco enquanto funcionários a picam em
toletes. Este modo, em conjunto com o preparo convencional de erradicação da soqueira, seja
mecânico ou químico, são os mais usuais na cultura canavieira.
Após o plantio, iniciam-se os tratos culturais que, segundo Corbini (1987), são práticas
agrícolas que visam:
• preservar ou restaurar as propriedades físicas e químicas do solo;
• eliminar ou reduzir a concorrência das plantas invasoras;
• conservar o sistema de controle de erosão; e,
• controlar pragas ou doenças, eventualmente.
De acordo com Corbini (1987), as operações de controle das ervas concorrentes podem ser:
• preventivas, como levantamento das infestações para a identificação precoce de
pequenos focos;
• culturais, pela cobertura total do solo e por práticas de rotação com adubos;
• mecânico, podendo ser manual, com a utilização da enxada; animal, no qual os
cultivadores são tracionados por animais e mecanizada por tratores;
• cultivo químico, herbicidas
Segundo o IAC (1994), os tratos culturais incluem a utilização de agrotóxicos e, quando
necessário, a adubação. De acordo com Ometto, A. (2000), os principais agrotóxicos
aplicados na lavoura da cana-de-açúcar são:
• Aldrin: para Mello (1997), é um organoclorado utilizado para combater nematóides e
insetos. A utilização de organoclorado é proibida em diversos países pelo seu poder
84
residual e acumulativo na cadeia alimentar. O tempo para o desaparecimento de 95 %
da quantidade aplicada varia de 5 a 7 anos, podendo o agrotóxico permanecer no solo
por 10 a 12 anos;
• Ametrina: herbicida com nomes comerciais de Gesapax, Herbipax e Metrimex;
• Atrazina: herbicida para controlar gramíneas anuais e latifoliadas;
• Clorpirifuos: inseticida considerado tóxico;
• 2,4 D: segundo Arevalo (1980), herbicida do grupo químico dos fenoxis;
• Diflubenzuron: inseticida de baixa toxicidade;
• Diuron: segundo Arevalo (1980), herbicida do grupo da uréia, de baixa toxicidade;
• Finitrotin: inseticida de baixa toxicidade;
• Hexazinone: herbicida conhecido comercialmente como Velar K;
• Paration metil: componente ativo de alguns pesticidas organo-fosforados. Sua ação
baseia-se em matar os insetos provocando o bloqueio dos impulsos nervosos. É banido
dos EUA, pela Agência de Proteção Ambiental norte-americana (EPA);
• Glifosato: comercialmente conhecido como Roundup;
• Simazina: herbicida com nomes comerciais de Topeze e Simetrex SC;
• Tebuthiuron: segundo Victoria (1993), constitui um herbicida de nome comercial
Perflan e Combine;
• Telrithiuron;
• Velpark.
Após as aplicações de herbicidas, a próxima etapa do ciclo de vida analisado, ainda nas
operações agrícolas, é a fase da colheita, na qual se utiliza a prática da queima da palha da
cana-de-açúcar, prévia ao corte, em 75 % das áreas com cana no Estado de São Paulo,
85
segundo Macedo et al. (2004). Silva (1998) explica o processo da queima da palha da cana-
de-açúcar em três fases:
1. Ignição: o início do processo, na presença de oxigênio e baixas temperaturas. Esta fase é
rápida e apresenta, ainda, baixa concentração de poluentes;
2. Combustão incompleta: atinge altas temperaturas e forma gases tóxicos, como CO
2
, NO
x
(óxido de nitrogênio) e SO
x
(óxido de enxofre), entre outros.
3. Resfriamento: a última etapa da queima, caracterizada pela diminuição da temperatura e
pela liberação de materiais particulados, hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs) e
outras substâncias orgânicas provenientes dessa combustão incompleta.
A etapa da fabricação do álcool inicia-se com a entrada da cana-de-açúcar na usina,
descarregada por caminhões, em esteiras que as conduzem às etapas do processo industrial.
Segundo Ometto (2000), logo no início do processo industrial, a cana já é lavada com água,
para a retirada do material incorporado ao colmo durante o corte e o transporte do campo à
usina, surgindo o primeiro efluente: a água de lavagem de cana. Algumas usinas descartam
esta operação, principalmente quando é utilizado o corte da cana crua, pois, como o colmo
não exsuda
40
, não retém tanta sujeira como o colmo que sofre exsudação com a queimada, o
qual, ainda, perde sacarose.
A eliminação dessa operação contribui para a redução de custos ambientais e econômicos pela
não-utilização excessiva de água, já que, segundo Braile e Cavalcanti (1979), essa etapa do
processamento industrial consome, em média, 3 a 7 m
3
de água por tonelada de cana.
Logo após a lavagem, a matéria-prima do processo industrial, a cana-de-açúcar, é submetida a
uma série de facas e desfibradores para aumentar a eficiência de extração do caldo nas
moendas, as quais são movidas, principalmente, por turbinas a vapor, proveniente da queima
do bagaço nas caldeiras; ou por motores elétricos ou hidráulicos.
O caldo produzido durante a moagem é composto, segundo Braile e Cavalcanti (1979), por
uma solução contendo sacarose, açúcares redutores e não-açúcares. Esse caldo passa por um
tratamento, por aquecimento e decantação, subdividindo-se, no processo de produção, em
açúcar e em álcool, quando a usina gera os dois produtos.
40
Exudação significa segregar ou sair em forma de gotas, neste contexto.
86
O lodo resultante da decantação é submetido à filtração a vácuo. O líquido da filtração retorna
ao processo e os resíduos sólidos, conhecidos como torta de filtro são destinados à fertilização
nos campos de cultivo de cana-de-açúcar.
A continuação da descrição do processo industrial é focada na produção do álcool a partir do
caldo obtido no processo de extração e enviado diretamente para a fabricação do álcool, pelo
fato de o estudo de Ometto (2005) não contemplar a produção de açúcar. Entretanto, cabe
diferenciar os dois tipos de destilarias de etanol:
a) destilarias anexas: que produzem álcool também a partir do produto da fermentação do
melaço, subproduto da produção de açúcar, o chamado mosto de melaço;
b) destilarias autônomas: nas quais o álcool é obtido a partir da fermentação direta do caldo de
cana.
O caldo, enriquecido com alguns nutrientes, é inoculado, de acordo com Braile e Cavalcanti
(1979), com leveduras (fungo) do gênero Saccharomyces. Tais microorganismos irão reverter
a sacarose e transformá-la em álcool etílico ou etanol e dióxido de carbono.
O produto da fermentação é um substrato açucarado, denominado vinho, que é centrifugado
para a obtenção e a reutilização das leveduras, enquanto o líquido é enviado às colunas de
destilação. Na primeira coluna, obtém-se álcool de 45 °GL (fração em volume) a 50 °GL,
denominado flegma
41
, e o efluente, que, segundo o IAC (1994), é responsável por mais de 60
% da carga poluidora de uma destilaria: a vinhaça. Na coluna seguinte, de retificação
42
, a
concentração eleva-se à, no máximo, 97 °GL, segundo Almeida 1997, sendo encontrado pela
FIC (2004) na fração em massa do álcool na mistura de 93,2 % (mínimo 92,6 % e máximo
93,8 %). Este produto é o álcool etílico hidratado combustível o qual foi o produto focado por
Ometto (2005) em seu trabalho.
A geração de vapor é realizada a partir da queima do bagaço nas caldeiras sendo que este
vapor é utilizado tanto para: acionamento mecânicos, como por exemplo, moendas; processos
que demandem energia térmica (calor); quanto para gerar eletricidade.
41
A flegma segue para a coluna de retificação e de esgotamento obtendo-se flegmaça como produto de fundo e
álcool hidratado como produto de topo (Camargo, 1990).
42
O processo de retificação tem a função de eliminar do álcool fraco ou flegma todas as impurezas e concentrar
o
álcool assim purificado, chamado retificado ou hidratado, com graduação até 97
°GL.
87
A energia elétrica gerada, como foi visto no capítulo anterior, pode suprir apenas a demanda
interna da usina e, quando gerada em excedentes, estes serem comercializados diretamente no
SIN ou em sistemas de subtransmissão e distribuição.
A reutilização de subprodutos no ciclo de vida do álcool é caracterizada pela fertirrigação da
vinhaça e torta de filtro nos campos de cultivo. A vinhaça ou vinhoto, como visto, é resultante
da produção do álcool, após a fermentação do mosto e a destilação do vinho. Segundo Unido
(1997) e Cetesb (1985), a vinhaça é o maior poluidor dentre os efluentes, variando seu
desprendimento, dependendo da concentração (teor) alcoólica obtida na fermentação, de 10 a
18 litros de vinhaça por litro de álcool produzido, com altas temperaturas na saída dos
destiladores, as quais variam de 85 °C a 90 °C.
Quanto à composição, a vinhaça apresenta características específicas, bem estudadas por
vários autores, e as quais variam conforme alguns fatores, segundo Cruz (1991), tais como:
natureza e composição da matéria-prima, do mosto, do vinho, do tipo de equipamento e da
condução da destilação.
Contudo, a riqueza organo-mineral é alta em todas as condições, tendo grande importância na
aplicação em solos agrícolas. Portanto, sua utilização nas lavouras de cana-de-açúcar, em
substituição parcial ou total à adubação organo-mineral, tem sido largamente ampliada.
Todavia Szmrecsányi (1994) afirma que o seu uso não pode ser excessivo nem
indiscriminado, sob pena de comprometer o meio ambiente, com a salinização do solo e
poluição dos aqüíferos, e a própria rentabilidade agrícola e industrial.
O transporte da vinhaça pode ser realizado por caminhões, canais abertos ou bombeados,
realizando-se a aplicação, geralmente, por aspersão.
A armazenagem do álcool é feita em tanques e a distribuição do etanol é realizada, por meio
de caminhões a diesel, até os postos de gasolina. O uso do etanol hidratado ocorre pela sua
combustão em veículos automotores.
O ciclo fecha-se com a absorção, pela cana-de-açúcar, durante seu crescimento, do CO
2
proveniente de recursos renováveis e emitidos na combustão e demais fases do ciclo de vida
do álcool. A seguir um fluxograma simplificado é apresentado, identificando os processos
mais relevantes juntamente com suas entradas e saídas.
88
Cana-de-
Açucar
Lavagem
Moagem
Tratamento
Do
Caldo
Destilação
Retificação
Fermenta-
ção
Água
Limpa
Água
Suja
Água
Embebição
Bagaço
Vapor
Torta de
Filtro
Biocidas e
Polímeros
Levedura
e
Nutrientes
Ácido
Sulfúrico
Vinhaça
Flegmaça
Álcool
Hidratado
Figura 4.1. Fluxograma simplificado do processo industrial do álcool etílico hidratado.
Fonte: (Ometto, 2005) Adaptado
89
4.2.2. CARACTERIZAÇÃO QUANTITATIVA
O objetivo de uma análise quantitativa é avaliar os potenciais de impactos de cada atividade,
valorar os insumos e as emissões do ciclo e indicar oportunidades de melhorias ambientais. A
unidade de referência para o trabalho é de 1,0 t ou 1250 l de álcool hidratado. Os dados foram
levantados de uma usina convencional na região de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
A atividade produtiva foi subdividida em unidades de processo ou subsistemas que compõem
todo o sistema produtivo em análise, sendo destacados os subsistemas de interesse:
Atividade 1: Preparo do solo;
Atividade 2: Plantio da cana-de-açúcar;
Atividade 3: Tratos culturais;
Atividade 4: Colheita da cana-de-açúcar;
Atividade 5: Processo industrial do álcool etílico hidratado combustível: o qual é composto
pelas atividades de moagem da cana, de tratamento do caldo, de fermentação e de destilação.
Os produtos da moagem da cana são o caldo, a torta de filtro e o bagaço. O caldo é usado para
produzir álcool; a torta de filtro é usada como fertilizante, junto com a vinhaça, na área
agrícola e o bagaço é utilizado para a geração de vapor e de energia elétrica a usar no
processo industrial do álcool. Os produtos finais da destilação são o álcool e a vinhaça, a qual
é usada como fertilizante na fertirrigação da área de cultivo da cana-de-açúcar;
Atividade 6: Geração de vapor e de energia elétrica;
Atividade 7: Fertirrigação;
Neste trabalho, as atividades "8: Distribuição do álcool etílico hidratado combustível" e "9:
Utilização do álcool etílico hidratado combustível" não foram consideradas por não fazerem
parte do escopo desta análise. A seguir serão apresentadas as considerações essenciais ao
entendimento dos resultados.
Para o autor, as rotações de culturas não foram consideradas, pois os respectivos dados não
influenciariam a avaliação do ciclo de vida, pelo fato da rotação de cultura apenas auxiliar na
manutenção da produtividade média da cultura, segundo Neto et al (2002).
90
Além destas atividades, Ometto (2005) considerou além das nove unidades de processo
indicadas, as etapas de extração de calcário (CaCO
3
), pois a quantidade está acima do critério
de corte estabelecido pelo autor e a cadeia de produção do fertilizante fosfatado (P
2
O
5
) por
apresentar alto potencial de impacto ambiental e por ser largamente utilizado no Brasil. O
diesel também foi avaliado por apresentar também impactos ambientais bem como todo
insumo e emissão das unidades de processo consideradas. A armazenagem do álcool
inicialmente foi considerada pelo autor, mas foi verificado que não apresentava nenhum
aspecto ambiental considerável, não sendo incluído nos resultados.
Considera-se a produtividade média ponderada dos cortes de cana-de-açúcar em toneladas por
hectare de área plantada, incluindo a área de renovação do canavial; 79,5 l de álcool por
tonelada de cana e massa específica do álcool, a 25 ºC, como 0,8 kg/l, segundo o Ministério
de Ciência e Tecnologia (2003). Para o tratamento dos dados, considera-se, portanto, que são
necessárias 15.723,27 kg de cana para a produção da quantidade supracitada de álcool (1 t), o
que corresponde a, aproximadamente, 0,24 ha. Como os dados foram calculados pela massa,
a transformação dos dados dos produtos utilizados em litros é realizada por meio da
concentração média encontrada na pesquisa bibliográfica da composição e da massa
específica dos mesmos.
Os dados do inventário e a avaliação dos impactos do consumo de diesel dos tratores,
caminhões, equipamentos agrícolas e ônibus são considerados, porque são utilizados em
muitas atividades e, com isso, seus impactos são importantes para todo o ciclo. Foi
considerada a massa específica média do óleo diesel igual a 0,85 kg/l, segundo o Ministério
de Ciência e Tecnologia (2003).
91
Figura 4.2. Sistemas do ciclo produtivo. Fonte: (Ometto, 2005) Adaptado
92
Os dados utilizados pelo estudo de Ometto (2005) foram coletados de fontes: primárias –
amostra direta do processo analisado na usina de referência no Estado de São Paulo, a qual foi
considerada pelo autor por possuir um nível tecnológico tradicional entre os anos de 2001 a
2004; secundárias – revisão bibliográfica e entrevistas e por algumas considerações realizadas
por especialistas do setor.
À exceção dos dados da extração do carbonato de cálcio (CaCO
3
) e do consumo de diesel nos
tratores, caminhões e ônibus os demais dados foram obtidos por Ometto (2005) a partir do
banco de dados do EDIP, com o uso do software SIMAPRO®. Os dados do consumo de
diesel são avaliados com base na distância percorrida pelo veículo a diesel e pela carga
transportada. Os dados de peso da carga e de distância percorrida são de fonte primária. A
origem dos dados primários é datada de até cinco anos.
Para a avaliação da ecotoxicidade pelo EDIP, a aplicação de pesticida no solo é considerada
como impacto para o compartimento do solo, visto como um recurso biológico e não do
sistema de produção. O resultado disso é que esses valores são uma estimativa do máximo
impacto causado na primeira aplicação do pesticida no solo in natura e que todo pesticida
aplicado em uma determinada área nela permaneça.
Com relação à formação fotoquímica de ozônio troposférico, como grande parte das
atividades ocorrem em zona rural consideram-se os fatores de equivalência para áreas com
baixa concentração de NO
x
.
Para a avaliação pelo método EDIP, o CO
2
é um gás de efeito estufa. Este efeito é um impacto
considerado global. Considera-se que a quantidade de CO
2
emitido pelos processos que
envolvem subprodutos da cana seja absorvida pela fotossíntese da planta durante seu
crescimento. Portanto, para a avaliação do potencial de efeito estufa, o CO
2
emitido pela
queimada da cana-de-açúcar (na atividade 4), pela fermentação do álcool (na atividade 5),
pela queima do bagaço nas caldeiras (na atividade 6) e na utilização do álcool (atividade 9)
não são considerados.
93
4.2.2.1. RESULTADOS – MÉTODO EDIP
EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
Tabela 4.4. - Quantidade de substâncias atmosféricas emitidas por tonelada de álcool.
Incluído o CO
2
emitido pela queimada e pela geração de vapor e eletricidade. Fonte:
(Ometto, 2005)
Atividade kg / t
álcool
Substância
Emitida Para
Atmosfera
1 2 3 4 6 7 8 9
Total
kg /
t
álcool
CO
2
1,975 1,283 3,191 5.895,51 2.307,03 0,937 0,519 0 8.210,45
NO
x
0,019 0,016 0,046 10,815 1,485 0,013 0,008 10,9 23,303
CO
0,006 0,005 0,009 303,031 0,495 0,002 0,002 188 491,549
SO
2
0,004 0,002 0,025 0,186 0 0,001 0,001 0 0,219
HC
0,001 0,002 0,005 60,497 0 0,002 0,002 15,6 76,109
NO
2
0 0,004 0 0,293 0 0 0 0 0,297
SO
x
0,001 0,0004 0,0005 0,011 0 0,0003 0 0 0,013
Tolueno
0 0,00003 0 0,002 0 0 0 0 0,002
N
2
O
0,0003 0,081 0,151 0 0 0,02 7E-06 0 0,252
K
43
0 0 0 1,26 0 0 0 0 1,26
Ca
43
0 0 0 2,16 0 0 0 0 2,16
Mg
43
0 0 0 0,522 0 0 0 0 0,522
S
43
0 0 0 0,576 0 0 0 0 0,576
CH
4
0,001 0,0003 0,001 5,106 0 0,00002 0 0 5,108
Total kg / t
álcool
2,007 1,393 3,429 6.279,97 2.309,01 0,974 0,533 214,5 8.811,82
As maiores quantidades de emissões atmosféricas referentes ao ciclo produtivo em questão
estão distribuídas entre a fase de colheita da cana (atividade 4) e pela geração de vapor (calor)
e de energia elétrica (atividade 6), com base no fluxo de referência. E de todas as atividades, a
4 (colheita de cana-de-açúcar) é a que apresenta a maior emissão atmosférica de todo o ciclo
de vida do álcool, isto ocorre por causa da prática da queimada da cana. Ressalta-se que os
dióxidos de carbono proveniente das etapas queimada da palha, do uso energético do bagaço,
da fermentação e utilização do álcool, são reabsorvidos durante o crescimento do cultivo.
Contudo, é importante destacar que tal absorção, segundo Ometto (2000), é realizada durante
43
Substâncias associadas com às emissões de particulados.
94
um ano ou um ano e meio, enquanto a emissão da queimada da palha da cana ocorre em
alguns minutos e de forma difusa.
A quantidade de CO
2
, CO, hidrocarbonetos e NO
x
ocorrem pela utilização de diesel nas
máquinas agrícolas, nos caminhões e nos ônibus, além das emissões na queima de cana e do
bagaço na caldeira.
Tabela 4.5. - Porcentagem das emissões atmosféricas mais relevantes do ciclo de vida do
álcool considerando o CO
2
da queimada e do uso do energético do bagaço. Fonte:
(Ometto, 2005)
Substância %
CO
2
93,17540%
CO
5,57829%
HC
0,86372%
NO
x
0,26445%
CH
4
0,05797%
Ca
0,02451%
K
0,01430%
S
0,00654%
Mg
0,00592%
NO
2
0,00337%
N
2
O
0,00286%
SO
2
0,00249%
SO
x
0,00015%
Tolueno
0,00002%
Tabela 4.6. - Porcentagem das maiores emissões atmosféricas do ciclo de vida do álcool
desconsiderando o CO2 da queimada da palha, do uso energético do bagaço, da
fermentação e utilização do álcool
Substância %
CO
80,67769%
HC
12,49173%
NOx
3,82471%
CO
2
1,29744%
CH
4
0,83837%
K
0,20680%
Ca
0,35452%
continua...
95
Tabela 4.6. - Porcentagem das maiores emissões atmosféricas do ciclo de vida do álcool
desconsiderando o CO2 da queimada da palha, do uso energético do bagaço, da
fermentação e utilização do álcool
continua
Substância %
S
0,09454%
Mg
0,08568%
NO
2
0,04875%
N
2
O
0,04136%
SO
2
0,03594%
SO
x
0,00213%
Tolueno
0,00033%
CONSUMO DE RECURSOS RENOVÁVEIS
Como se observa na tabela abaixo, as atividades de produção industrial do álcool (atividade 5)
e de geração de vapor e de energia elétrica (atividade 6) são as maiores consumidoras de
recursos naturais renováveis, por causa, principalmente, do alto consumo de água desses
processos. A atividade 5 apresenta a atividade de lavagem da cana como a de maior consumo
de água
44
.
Tabela 4.7. – Consumo de recursos renováveis. Fonte: (Ometto, 2005)
Atividade
Consumo de
Recursos
Renováveis
kg / t
álcool
1
8482,92
2
697,74
3
5706,4
4
1,29
5
131.949,40
6
14.625,27
7
180,82
8
0
9
0
Total
161.643,84
44
Ressalta-se que grande parte do volume de água consumida é reciclada na própria usina.
96
CONSUMO DE RECURSOS NÃO-RENOVÁVEIS
Tabela 4.8. – Consumo de recursos não-renováveis. Fonte: (Ometto, 2005)
Atividade
Consumo de Recursos
Não-Renováveis
kg / t
álcool
1
100,77
2
18,88
3
151,97
4
63,91
5
11,81
6
0,01
7
47,02
8
1,475
9
0
Total
395,83
De acordo com a tabela acima, observa-se que as maiores consumidoras de recursos não-
renováveis são as atividades de tratos culturais (atividade 3), de preparo do solo (atividade 1)
e de colheita de cana (atividade 4), devido ao alto uso de agroquímicos e do consumo de
diesel nas máquinas agrícolas, nos caminhões e nos ônibus. O fator que pesa na atividade 7,
que também se destacou, é o uso de agroquímicos.
CONSUMO DE ENERGIA
De acordo com a tabela abaixo, a atividade de produção industrial do álcool (atividade 5) é a
maior consumidora de energia, principalmente a elétrica seguida da térmica. No entanto, a
geração de energia através da atividade 6 supre essa demanda com a presença de excedente
97
em todo o ciclo (indicado pelo sinal negativo). Este resultado não considera a perda de
energia pela queimada e pelas demais emissões atmosféricas.
Tabela 4.9. – Consumo de energia. Fonte: (Ometto, 2005)
Atividade
Consumo de
Energia
MJ / t
álcool
1
0,001
2
1,11
3
16,85
4
100,75
5
1.238,40
6
-2.439,90
7
1,75
8
0,57
9
0
Total
-1.080,47
POTENCIAL DE AQUECIMENTO GLOBAL
Tabela 4.10. – Potencial de aquecimento global. Fonte: (Ometto, 2005)
Atividade
Potencial de
aquecimento global
kg CO
2eq
/ t
álcool
1
2,1
2
27,09
3
51,22
4
1029,4
5
0,00
6
0,99
7
7,21
8
0,53
9
422,8
Total
1.541,34
98
Como apresentado na tabela acima, a atividade 4 que trata da colheita de cana-de-açúcar, é a
que maior potencial para o efeito estufa, devido, principalmente, aos gases hidrocarbonetos,
metano e monóxido de carbono, emitidos durante a queimada, e ao dióxido de carbono (CO
2
),
emitido pelo uso de diesel nos equipamentos agrícolas, nos ônibus e nos caminhões, visto que
o CO
2
emitido pela queimada não é contabilizado.
POTENCIAL DE FORMAÇÃO DE OZÔNIO TROPOSFÉRICO
De acordo com a tabela abaixo, a atividade de maior potencial para a formação de ozônio é a
atividade 4 (colheita de cana). Isso se deve, principalmente, aos hidrocarbonetos, NO
2
e NO
x
emitidos durante a queimada da cana.
Tabela 4.11. – Potencial de formação de ozônio troposférico. Fonte: (Ometto, 2005)
Atividade
Potencial de formação de
ozônio troposférico
kg C
2
O
4eq
/ t
álcool
1
0,001
2
0,002
3
0,004
4
42,547
5
0,00
6
0,02
7
0,001
8
0,001
9
15,32
Total
57,90
POTENCIAL DE ACIDIFICAÇÃO
De acordo com a tabela abaixo, a atividade 4 (colheita de cana) é a de maior potencial de
impacto para a acidificação. Isso se deve, principalmente, aos óxidos de nitrogênio (NO
x
)
emitidos durante a queimada da cana. Em seguida surge a atividade 6 que corresponde a
geração de energia (térmica / elétrica) com a queima do bagaço em caldeira.
99
Tabela 4.12. – Potencial de acidificação. Fonte: (Ometto, 2005)
Atividade
Potencial de
acidificação kg SO
2eq
/ t
álcool
1
0,02
2
0,01
3
0,06
4
7,97
5
0,00
6
1,04
7
0,01
8
0,01
9
7,63
Total
16,75
POTENCIAL DE EUTROFIZAÇÃO
Tabela 4.13. – Potencial de eutrofização. Fonte: (Ometto, 2005)
Potencial de Eutrofização
Atividade
N
kg N/t
álcool
P
kg P/t
álcool
Sinergia N e P
kg NO
3
-
eq
/t
álcool
1
0,006 0 0,027
2
5,376 1,68 77,73316
3
10,088 40,4 1.338,71
4
0,004 0 0,00003
5
0,128 0 0,56704
6
0,446 0 2,00477
7
5,496 4,95 182,89578
8
00 0
9
00 0
Total
21,544 47,03 1601,93658
Pela tabela acima, observa-se que as atividades que mais podem contribuir para a eutrofização
são as atividades que incorporam nutrientes ao solo, se destacando as atividades 3 (tratos
culturais), 7 (fertirrigação) e 2 (plantio).
100
POTENCIAL DE ECOTOXICIDADE
De acordo com a tabela abaixo, a ecotoxicidade hídrica pode ser causada, principalmente,
pelas atividades 1 (preparo do solo) e 3 (tratos culturais), devido ao uso intensivo de
agrotóxicos no solo, que apresentam a possibilidade de percolação ou lixiviação para os
recursos hídricos. A ecotoxicidade crônica do solo pode ser causada, principalmente, pelas
atividades 3 (tratos culturais), 2 (plantio da cana-de-açúcar) e 1 (preparo do solo), devido ao
uso intensivo de agrotóxicos aplicados diretamente no solo.
Tabela 4.14. – Potencial de ecotoxicidade. Fonte: (Ometto, 2005)
Potencial de Ecotoxicidade
Atividade
Crônica
45
água
m
3
/t
álcool
Crônica no solo
m
3
/t
álcool
1
1.286,73 13.749,15
2
0,73 1.664.131,50
3
772,34 5.589.678,38
4
72,01 165,02
5
00
6
00
7
00
8
00
9
00
Total
2.131,81 7.267.724,06
POTENCIAL DE TOXICIDADE HUMANA
A tabela abaixo apresenta os resultados dos potenciais de toxicidade humana das atividades
do ciclo de vida considerado, sendo a via aérea a de maior contribuição, devido,
principalmente, à atividade 4 (colheita de cana), pelos gases tóxicos emitidos na queimada da
cana, incluindo o material particulado emitido, e pelo uso de diesel nos caminhões, nas
máquinas agrícolas e nos ônibus. Do mesmo modo, a atividade 6 relacionada com geração de
vapor e eletricidade apresenta o segundo maior potencial de toxicidade devido à queima do
bagaço nas caldeiras.
45
Toxicidade aguda ou crônica estão relacionadas com o tempo que os efeitos diretos dos químicos levam para
causar toxicidade, podendo ter duração curta (agudo) ou longa (crônica).
101
Tabela 4.15. – Potencial de toxicidade humana. Fonte: (Ometto, 2005)
Potencial de Toxicidade Humana
Atividade
Via aérea
m
3
ar /t
álcool
Via hídrica
m
3
água /t
álcool
Via terrestre
m
3
solo /t
álcool
1
165.616,65 0,7 0,01
2
459.260,26 0,22 0,00
3
459.769,30 0,58 0,02
4
1.258.456.278,73 27,35 12,7625
5
00 0
6
71.869.039,00 0 0
7
124.772,57 0 0
8
88.614,25 0 0
9
249.780.000,00 0 0
Total
1.581.403.350,77 28,85 12,79
4.1.2.2. RESULTADOS – MÉTODO EXERGIA
A avaliação e a quantificação da queimada são realizadas com base na Exergia do
combustível, palha da cana-de-açúcar, que incorpora, além da Exergia química, a física.
Comparando-se os resultados encontrados em emissões pelo método EDIP com o encontrado
no cálculo das perdas por exergia das emissões atmosféricas, se observa que no primeiro caso,
as substâncias CO
2
, CO e hidrocarbonetos eram as mais representativas, no entanto sob a
ótica da exergia o CO, CO
2
e HC nesta ordem estão relacionadas com as maiores perdas no
ciclo produtivo. Isso mostra que o CO se apresenta no ambiente de referência-padrão em
concentrações bem inferiores às do CO
2
e, embora emitidas em quantidades menores, o
trabalho para equilibrar o CO na concentração de referência do ambiente é superior. Por fim,
a atividade de colheita de cana-de-açúcar é a atividade de maior perda exergética, com relação
às emissões atmosféricas, por causa da queimada, do uso de combustíveis fósseis dos ônibus
que transportam os trabalhadores do corte da cana, dos caminhões para o transporte da cana-
de-açúcar e dos tratores.
A exergia total do ciclo de vida do álcool é de 30,51.10
6
kJ. Contudo, as perdas exergéticas
das emissões atmosféricas do ciclo e da queimada são igual a 40,55 10
6
kJ, resultando em
uma perda de Exergia de 10,04 10
6
kJ ou em, aproximadamente, 33 % a mais do total, o que
significa uma perda na ordem de 1/3 do trabalho útil mecânico previsto.
102
Assim, para cada hectare de cana queimada, há uma perda de Exergia, ou seja, de trabalho
útil, correspondente a 8.701 litros de álcool por hectare. Assim, a valoração do impacto físico-
químico direto da queimada é de 8.701 litros de álcool por hectare queimado.
Na escala espacial do Brasil, a quantidade de palha queimada anualmente, segundo a FIESP
(2001), é de 48,3 milhões de toneladas, o que resulta na perda exergética anual de 989,4 10
12
kJ no País, ou sema, em termos exergéticos, o equivalente a aproximadamente 42 bilhões de
litros de álcool (Ometto, 2005).
4.1.2.2. RESULTADOS – MÉTODO EMERGIA
O método emergético, o qual, segundo Odum (1996), se baseia na quantidade de energia solar
equivalente utilizada pelos insumos, equipamentos, edificações e pelos serviços para a
formação do produto, pode ser aplicado à avaliação e à valoração ambiental no que se refere
ao uso ou ao consumo de recursos.
Observou-se que o maior consumo emergético do ciclo de vida do álcool é devido aos
materiais, principalmente para a produção do automóvel e pelo uso intensivo de produtos
químicos, durante a produção industrial. A grande quantidade de insumos agrícolas também
influenciou a alta Emergia dos materiais. Verificou-se que, aproximadamente, 70 % do
consumo de energia solar equivalente do ciclo de vida do álcool ocorre durante a fase de
utilização do produto, devido à grande Emergia embutida na produção do veículo. O alto
consumo de água contribui para que a quantidade emergética dos recursos renováveis seja a
segunda maior, embora bem inferior à Emergia dos materiais utilizados.
O valor da taxa de carga ambiental encontrada para o ciclo de vida estudado é de 45,23
(adimensional) considerado por Ometto (2005) extremamente alto. Tal resultado representa
que a energia solar equivalente dos recursos não-renováveis e dos recursos advindos do
sistema econômico são 45,23 vezes maior que e energia solar equivalente dos recursos
renováveis utilizados. Isso se deve, principalmente, à grande Emergia incorporada no
automóvel e nos produtos químicos utilizados, principalmente, na fase industrial.
A taxa de renovabilidade do ciclo é de 2 %, indicando que o álcool é intensamente dependente
dos insumos não-renováveis e da economia, principalmente devido à grande Emergia
incorporada no automóvel e nos produtos químicos utilizados.
103
Os resultados obtidos por este método, para este estudo, não puderam absorvidos de uma
forma mais completa visto que a atividade 9 possui uma grande participação nos resultados
encontrados, como era de se esperar (atividades de maior hierarquia assumindo uma
importância na análise emergética).
4.3. CONCLUSAO
Os resultados do EDIP mostram que a atividade da colheita de cana apresenta o maior
potencial de impacto para o consumo de recursos renováveis, o aquecimento global, a
formação fotoquímica de ozônio troposférico, a acidificação e a toxicidade humana. O
preparo do solo apresenta maior potencial para o consumo de recursos não renováveis e para a
ecotoxicidade da água. O trato cultural apresenta maior influência na eutrofização e na
ecotoxicidade do solo. Pela Exergia, verifica-se que, para cada litro de álcool consumido, há
uma perda de exergia pelas emissões atmosféricas de seu ciclo de vida, considerando que 25
% da cana colhida seja crua, equivalente à exergia de, aproximadamente, 1,38 litros de álcool.
Portanto, a fim de adequar ambientalmente o ciclo de vida do etanol hidratado combustível,
indica-se a eliminação da queimada, a redução do uso de agrotóxicos, de combustível fóssil.
A exergia aplicada às emissões mostra-se como uma medida do trabalho mecânico
desperdiçado que causa impacto físico-químico direto no meio. A emergia, por sua vez, mede
a quantidade de energia solar incorporada aos insumos e aos serviços pelo trabalho
ecossistêmico, durante as suas formações, e apresenta uma abordagem mais ampla que a
exergia, incluindo os sistemas naturais e da economia.
Assim, as avaliações pela emergia e pela exergia podem retratar, respectivamente, a eficiência
ecossistêmica e a eficiência termodinâmica do ciclo de vida de um produto. Portanto, as
aplicações da emergia e da exergia neste trabalho são complementares
Dentre os métodos utilizados, o EDIP mostra-se como o mais direto para a avaliação de
impacto ambiental, um dos motivos que o torna um dos métodos mais utilizados em ACV. Os
resultados baseados no EDIP apresentam as atividades de maiores potenciais de impacto
ambiental para cada categoria. A atividade da colheita de cana é a de maior potencial de
impacto para: potencial de aquecimento global, potencial de formação fotoquímica de ozônio
troposférico, potencial de acidificação e potencial de toxicidade humana. A principal causa de
a atividade de colheita ser a de maior potencial para estas categorias é a queimada da palha da
cana-de-açúcar.
104
A atividade de preparo do solo é a de maior potencial de impacto para as categorias de
consumo de recursos não-renováveis e de ecotoxicidade da água. A principal causa desses
altos potenciais é o uso intensivo de diesel e de agrotóxicos, respectivamente. A atividade de
tratos culturais apresenta-se como a de maior potencial para as categorias de eutrofização e de
ecotoxicidade do solo. Isso se deve ao uso intensivo de agroquímicos.
A atividade de processo industrial é a de maior consumo de recursos renováveis, devido,
principalmente, ao alto consumo de água. Com relação aos resultados da Exergia, para cada
litro de álcool, há uma perda de exergia pelas emissões atmosféricas de seu ciclo de vida que
equivale à exergia de, aproximadamente, 1,38 litros de álcool. A contribuição da queimada da
palha da cana-de-açúcar, frente ao total de perda exergética das emissões atmosféricas, é de,
aproximadamente, 91%, ou seja, equivalente à exergia de 1,26 litros de álcool para cada litro
de álcool produzido, considerando que 25% da cana colhida seja crua. (Ometto, 2005)
Como se verifica, a eliminação da queimada traz ganhos, em termos energéticos e ambientais,
além de produtivos, pela retenção da sacarose perdida pela exsudação do colmo durante a
queima.
105
5. EXTERNALIDADES - CONCEITOS E MÉTODOS DE
AVALIAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO
5.1. ASPECTOS CONCEITUAIS
A economia de mercado procura direcionar diversos aspectos de forma coerente, no entanto
tem dificuldade para atingir uma abrangência total. A seguir, é apresentado o conceito de
custos externos
46
e porque o mercado não consegue sempre alocar os recursos de forma
eficiente e ampla. Também serão indicados quais são os meios de potencialmente melhorar
esta alocação sem a pretensão de esgotar o assunto, mas destacar os principais conceitos,
soluções e limitações que o envolvem. Um tratamento formal ao problema, incluindo o
desenvolvimento matemático envolvido, é encontrado em: Sandler e Cornes, 1995; e, Mas-
Colell, Whinston e Green, 1995.
As falhas de mercado
47
examinadas neste capítulo estão reunidas numa categoria conhecida
como externalidades. Uma externalidade ocorre quando um agente engajado numa atividade
influencia o bem-estar de agente externo que não participa da ação e que não é remunerado
tão pouco onerado por esse efeito. Os efeitos sobre o agente externo podem ser classificados
como:
• externalidade positiva, onde o efeito é benéfico; ou,
• externalidade negativa, onde o efeito é adverso, isto é, onera.
Na presença dos custos externos, o interesse da sociedade no mercado se estende além do
bem-estar dos compradores e vendedores; incluindo o bem-estar dos agentes que são afetados
pelas atividades. A justificativa ocorre, pois os compradores e vendedores negligenciam os
efeitos externos de suas ações quando decidem a quantidade a ser demandada e oferecida
sendo que o equilíbrio do mercado não é o ótimo na presença das externalidades. Isto é, no
46
ou externalidades.
47
outras formas de imperfeições no mercado: dificuldade na concorrência perfeita, formação grupos -
oligopolistas, oligopsônicas, monopolistas, monopsônias, assimetria da informação, falha de Governo etc.
Tornando o preço de equilíbrio fora do ótimo social pois algum agente vai prevalecer com uma condição
dominante. Em suma, maximizando o seu bem-estar ao invés de todos os agentes.
106
equilíbrio o mercado falha ao procurar maximizar o benefício para a sociedade como um
todo
48
.
Dentro deste contexto, a tomada de decisão entre os agentes é falha, pois desconsidera os
efeitos devidos às suas atividades. Sendo assim, o governo responde procurando influenciar
esse comportamento e proteger o interesse coletivo dos agentes atingidos pelas
externalidades.
5.2. EXTERNALIDADES E A INEFICIÊNCIA DO MERCADO
Algumas ferramentas podem ser utilizadas para examinar como as externalidades afetam a
economia. A análise permite apontar como os custos externos influenciam o mercado a alocar
seus recursos de forma ineficiente. Os meios de remediar esse comportamento também são
apresentados mais adiante.
Para um dado mercado
49
a curva de oferta contém importantes informações sobre os custos e
benefícios. A curva de demanda reflete o valor do bem para o consumidor, o qual é
representado pela disposição do quanto se deseja pagar pelo bem.
Na ausência da intervenção do governo, o preço é ajustado com o balanço entre a oferta e a
demanda do bem. A quantidade produzida e consumida no equilíbrio de mercado, na ausência
das externalidades, é eficiente no sentido de maximizar o excedente, como pode ser visto na
figura abaixo. Em suma, o mercado alcança a eficiência econômica
50
.
48
Ótimo social ou Ótimo de Pareto (Vilfrido Pareto, economista - 1923/1948), ponto onde o bem-estar é
maximizado sendo que ninguém poderá melhorar a sua situação sem que alguém seja prejudicado. O conceito de
maximização de utilidade é empregado comumente na literatura de economia.
49
ex. açúcar e álcool.
50
desconsiderando, também, a presença da falha de mercado: assimetria / ausência da informação.
107
Figura 5.1. Exemplo de equilíbrio de mercado. Elaboração própria
A seguir, a presente seção procurou avaliar os custos externos tanto na produção quanto no
consumo, mas é importante salientar que é possível encontrar um efeito combinado de ambos,
isto é, a co-ocorrência de externalidades tanto na produção quanto no consumo. Envolvendo
desde uma externalidade na sua modalidade mais simples, que abrange dois agentes sendo
conhecida como bilateral ou quando vários agentes encontram-se envolvidos, conhecido como
externalidades multilaterais ou em rede.
As soluções tradicionais para este tipo de problema também são apresentadas, sob a forma de
taxas, definição de quotas ou padrões e soluções de mercado, como por exemplo, negociação
entre os agentes.
5.2.1. EXTERNALIDADES NA PRODUÇÃO
Para um entendimento consistente dos custos externos na produção os conceitos de
externalidades positiva e negativa são explorados.
Considere que na produção de um determinado bem, há poluição atmosférica e que tal
poluição cause risco de saúde para as comunidades que estão próximas da instalação fabril,
neste caso tem-se uma externalidade negativa. Por isso, o custo para a sociedade da produção
desse bem é maior do que o custo do produtor. Em cada unidade há um custo marginal social
incluso, isto é, além do custo marginal de produção há um custo marginal social (ou custo
marginal externo) devido aos agentes afetados pela poluição. Na figura 5.2, a nova curva de
108
custo marginal de produção está acima da original por considerar o aspecto social sendo que a
diferença entre as duas curvas reflete o custo pela externalidade envolvida.
Considerando esse cenário, há um novo ponto de equilíbrio
51
entre a nova curva de custo
marginal de produção e a demanda. Devido à curva ser deslocada para um patamar superior
52
a nova quantidade é inferior (Q
2
) a quantidade inicial (Q
1
) no equilíbrio. O fabricante não irá
produzir acima do nível de equilíbrio, pois o custo marginal social embutido na produção
excede a disposição dos consumidores em adquirir o bem. Tal situação encontra-se ilustrada
na figura 5.2.
Figuras 5.2. e 5.3. Exemplo de externalidade negativa e positiva na produção,
respectivamente. Elaboração própria
Uma razão para essa ineficiência é que o equilíbrio inicial do mercado apenas refletir os
custos privados de produção. Se o novo ponto de equilíbrio fosse atingido, a alocação dos
recursos seria eficiente.
Uma das possibilidades para reduzir a ineficiência apresentada, por exemplo, é aplicar uma
taxa por quantidade ou peso do bem produzido. Se a taxa representar o custo social da
poluição atmosférica, a nova curva de oferta irá coincidir com a curva onde o custo social foi
considerado e então, o bem será produzido na quantidade ótima para a sociedade.
51
ponto ótimo analisando sob a perspectiva da sociedade como um todo.
52
mantido os demais fatores constantes.
109
Ferramentas como as utilizadas acima são consideradas como formas de internalização das
externalidades, pois dão aos produtores e compradores o sinal econômico que considera a
relação dos efeitos externos de suas atividades.
A segunda possibilidade é a avaliação da externalidade positiva na produção, onde o custo
social é inferior ao privado
53
. O que implica numa produção em quantidade superior à
necessária no mercado privado, estando no equilíbrio, conforme a figura 5.3 exemplifica.
Neste caso, um possível meio de internalizar o benefício da externalidade é subsidiar a
produção de um bem de modo a se atingir o nível de produção ótimo social. Em suma, é
aplicar um subsidio proporcional a externalidade positiva.
5.2.2. EXTERNALIDADES NO CONSUMO
A análise das externalidades no consumo é similar à análise das externalidades na produção.
Figuras 5.4. e 5.5. Exemplo de externalidade negativa e positiva no consumo,
respectivamente. Elaboração própria
Uma externalidade negativa no consumo implica num valor social inferior do que o privado e
o ótimo social também em quantidade inferior como pode ser visto na figura 5.4 com os
valores de Q
1
e Q
2
. E a externalidade positiva no consumo possui um valor social superior ao
de mercado e, o ótimo social também em quantidade superior ao determinado pelo mercado
53
pois é o custo de produção privado descontado o benefício da externalidade
110
privado, representado pela figura 5.5. Um tratamento mais detalhado será apresentado mais
adiante.
Do mesmo modo, o governo pode interferir procurando corrigir essa falha de mercado
induzindo os agentes participantes a internalizar os custos externos. Inclusive, por exemplo,
utilizando a mesma ferramenta usada na externalidade de produção: aplicando taxas aos
custos externos negativos e subsídios nos positivos, procura-se atingir o ótimo social.
Da discussão sobre a externalidade positiva ou negativa, ocorrendo seja no consumo ou na
produção, alguns itens devem ser ressaltados:
• externalidades negativas induzem o mercado a produzir quantidades superiores ao
socialmente desejável. Uma possibilidade de remediação dessa ineficiência alocativa é a
internalização da externalidade aplicando taxas ao bem; e,
• externalidades positivas induzem o mercado a produzir quantidades inferiores ao ótimo
social. Uma opção de remediação dessa ineficiência alocativa é a internalização da
externalidade aplicando subsídios ou outras formas de incentivo ao bem.
As externalidades geram no curto e longo prazo a ineficiência alocativa. Por exemplo, sabe-se
que uma firma entra numa determinada atividade com competitividade sempre que o preço do
produto estiver superior ao custo médio de produção, e sai do mercado quando o preço atinge
níveis menores que custo médio de produção. No longo prazo
54
o preço é igual ao custo
médio. Quando há uma externalidade negativa, o custo médio privado de produção é menor
que o custo médio social o que resulta em firmas permanecendo em determinada atividade
mesmo sendo mais eficiente ausentar-se do mercado.
5.3. SOLUÇÕES PRIVADAS PARA EXTERNALIDADES
As externalidades levam o mercado a alocar os recursos de forma ineficiente; alguns
exemplos de opções de remediação foram mencionados. Na prática, tanto os atores privados
quanto os públicos responsáveis pela elaboração de políticas respondem as externalidades de
54
isto é, no equilíbrio.
111
diferentes modos. Contudo, as remediações dividem um objetivo comum: mover a alocação
dos recursos ao ótimo social. Nesta seção tratar-se-á das soluções privadas.
5.3.1. TIPOS DE SOLUÇÕES PRIVADAS
Mesmo com a tendência das externalidades induzirem o mercado à ineficiência, a ação do
governo não é sempre necessária para a solução do problema. Em algumas circunstâncias, as
soluções privadas podem corrigir as falhas existentes.
É comum no mercado privado a solução de um problema de externalidades baseado no
interesse mútuo dos agentes. A solução pode ter o formato de integração de diferentes tipos de
negócios. A internalização das externalidades é um possível motivo para que algumas firmas
estejam envolvidas com diferentes tipos de empreendimentos.
Outra maneira com o que o mercado privado lida com os efeitos externos é através de
contratos entre as partes interessadas com possibilidade de transferência de capital procurando
encontrar um ótimo alocativo.
5.3.2. O TEOREMA DE COASE
O Teorema de Coase
55
propõe que, se as partes privadas puderem barganhar sem custo de
alocação dos recursos, então o mercado privado irá sempre resolver o problema das
externalidades e alocar os recursos de forma eficiente. Seja qual for a distribuição inicial dos
direitos, as partes interessadas podem sempre alcançar uma barganha na qual os envolvidos
estejam numa situação melhor e a alocação atinja maior eficiência.
5.3.3. PORQUE SOLUÇÕES PRIVADAS NÃO FUNCIONAM SEMPRE
Apesar do Teorema de Coase, os atores privados normalmente falham em resolver problemas
causados pelas externalidades. Ele se aplica apenas quando as partes interessadas não
possuem nenhum empecilho em alcançar e executar o acordo. No mundo real, entretanto,
55
Robert Coase, The Problem of Social Cost, Journal of Law and Economics, Vol. 3, pg 1-44, 1960.
112
acordos não funcionam sempre, mesmo quando há possibilidade de um benefício mútuo
conhecido.
Na grande parte dos casos, as partes interessadas falham em resolver um problema de
externalidade por causa dos custos de transação envolvidos, isto é, custos que as partes
deverão incorrer no processo de acordo ou barganha. Em especial, acordos são de difíceis
implementações, principalmente quando o número de partes interessadas é grande pelos
custos envolvidos em coordenar cada um deles. O fato de nem todos os agentes envolvidos
conhecerem as necessidades um dos outros dificulta a escolha do agente adequado para um
processo de acordo.
5.4. POLÍTICAS PÚBLICAS E AS EXTERNALIDADES
Quando uma externalidade aponta uma alocação ineficiente dos recursos do mercado, o
Governo pode responder com uma das seguintes formas de políticas:
• de comando e controle
56
, onde a atuação é feita de forma direta visando regular a
atividade; ou,
• baseadas no mercado, onde se aplica um sinal econômico permitindo que o mercado
privado resolva o problema por sua conta, sendo vista como uma forma menos intrusiva.
Em todos os casos, o governo deve conhecer os detalhes específicos dos setores industriais e
das tecnologias alternativas para subsidiar sua opção.
5.4.1. POLÍTICAS DE COMANDO E CONTROLE
REGULAÇÃO
Esta atividade vista ditar o comportamento dos agentes ou sinalizar economicamente
induzindo assim, o que se espera como ação. A regulação de uma atividade ou até mesmo de
56
Políticas de comando e controle existem na maioria das economias no mundo. A dificuldade na sua utilização
reside na definição dos custos de controle , devido a incerteza na estimativa correta dos custos externos.
113
um mercado pode ocorrer como definição de uma tecnologia específica ou até mesmo
firmando patamares máximos, médios e mínimos a serem controlados e supervisionados pelo
Estado. Por exemplo, a fixação de padrões de máximos primários e secundários referentes à
qualidade do ar estabelecida via RESOLUÇÃO CONAMA Nº 3/1990 e 382/2006.
TAXAS PIGOUVIANAS E SUBSÍDIOS
O Governo pode utilizar políticas baseadas no mercado para alinhar os incentivos privados
com a eficiência social. Como foi apresentado anteriormente, o governo pode internalizar uma
externalidade taxando atividades que tenham efeitos negativos ou subsidiando as que possuem
efeitos positivos. Taxas aplicadas para corrigir efeitos negativos das externalidades são
conhecidas como taxas pigouvianas
57
.
Em suma, a regulação procura ditar um nível de impactos enquanto que o emprego de taxas
procura inserir um incentivo econômico nos setores envolvidos para redução dos efeitos
externos. Por exemplo, enquanto uma ação de regulação pode reduzir a emissão de
determinado poluente numa quantidade determinada por ano, há a possibilidade da aplicação
de uma taxa para cada tonelada emitida de um composto específico.
Na opinião de Mankiw (2003) a aplicação de taxas é mais eficaz que a regulação. A principal
razão reside no fato da regulação requerer que cada atividade reduza a mesma quantidade de
um determinado item, mas uma redução idêntica não é necessariamente a de menor custo,
pois diferentes setores podem remediar com custos diferentes uma mesma externalidade.
A taxa estimula o agente a agir de modo a reduzir ainda mais o impacto, desde que definida
adequadamente. Esta premissa é de suma importância tendo com principal obstáculo a
ausência / assimetria da informação no momento de se firmar a taxa. Se esta é estabelecida
com padrões baixos permite que o agente atue com excesso, por outro lado, uma taxa rígida
demais, pode restringir em demasia a atividade produtiva além do controle desejado, gerando
um ônus extra. Destacam-se, ainda, outras opções para o emprego de taxas, tais como: fixas
ou progressivas de acordo com o dano causado pela atividade.
57
Pigout, A. C., The Economic of Welfare (1932)
114
Em essência, a taxa pigouviana dá lugar a um preço pelo direito de causar o efeito externo.
Assim como o mercado aloca os bens para os consumidores que os valorizam da melhor
forma, as taxas pigouvianas alocam os impactos pelas atividades que encontram os maiores
custos para reduzi-los. Independente do nível determinado, o custo total deve ser minimizado
quando há o emprego da taxação, pois sobre a política de comando e controle as atividades
poluidoras não têm razão para reduzir os impactos caso tenham cumprido a meta de redução
dos mesmos. Em contraste, o emprego das taxas pode representar um incentivo para o
desenvolvimento e emprego de tecnologias mais eficientes reduzindo assim o montante pago
em taxa por determinada atividade.
Taxas pigouvianas são diferentes de outros tipos de taxas, pois estas últimas, em geral,
distorcem os incentivos e movem a alocação dos recursos no sentido oposto do ótimo social.
A redução do bem-estar econômico, isto é, o excedente do consumo e oferta supera a
quantidade de arrecadação do Governo, resultando numa perda. Em contraste, quando as
externalidades estão presentes, a sociedade se importa com bem-estar dos que foram afetados
pela atividade. Deste modo, a taxa pigouviana corrige os incentivos na presença das
externalidades e move a alocação de recursos no sentido do ótimo social. Deste modo, a taxa
pigouviana aumenta a receita para o Governo e melhora a eficiência econômica.
5.4.2. POLÍTICAS BASEADAS NO MERCADO
COMERCIALIZAÇÃO DAS PERMISSÕES
Considere duas indústrias de segmentos distintos quaisquer A e B. A indústria B deseja
aumentar a sua produção sendo que está no limite de emissões permitido. Porém a indústria A
tem capacidade de reduzir suas emissões na mesma proporção que a indústria B necessita. Se
houver acordo entre as partes, a indústria B pode pagar para A reduzir as suas emissões
58
.
Do ponto de vista da eficiência econômica, esta forma de transação é interessante, pois ambos
estão de acordo voluntariamente
59
não havendo efeitos externos já que a quantidade de
poluição é a mesma e do ponto de vista do bem-estar econômico, a alocação é feita de uma
maneira mais eficiente.
58
exemplo ilustrativo, desconsiderando demais fatores legais e fontes de tomada de decisão.
59
Teorema de Coase
115
Existe também a possibilidade de transacionamento do direito de poluir de uma firma para a
outra. Percebe-se que há a formação de um mercado de intercâmbio dessas permissões de
poluição e que pode se tornar um mercado governado pelas forças da oferta e demanda.
A vantagem de um mercado de permissões é que a alocação inicial delas entre as firmas
independe do ponto de vista da eficiência econômica. A lógica por trás dessa conclusão é a
mesma do Teorema de Coase. As firmas que puderem reduzir seus efeitos facilmente irão
manifestar o interesse de conseguir o máximo de permissões possíveis, enquanto que as
atividades que têm um alto custo para reduzir os impactos estarão dispostas a adquiri-las e,
portanto, a alocação será eficiente independente da condição inicial.
Mesmo assim, para o exemplo apresentado, a redução da poluição utilizando permissões pode
parecer diferente do uso de taxas pigouvianas, porém as duas políticas têm muito em comum.
Por exemplo, para as duas possibilidades de remediação a firma paga pela sua poluição.
Sendo que pelas taxas pigouvianas, a firma paga para o Governo a taxa e com as permissões
de poluição as firmas poluidoras precisam pagar pelas permissões de outras firmas. O custo de
oportunidade de poluir é o que eles estão recebendo por vender suas permissões num mercado
aberto. Além de ambas serem meios de internalização da externalidade relacionada com a
poluição tornando custoso para as firmas o ato de poluir.
Figuras 5.6. e 5.7. Exemplo de taxa pigouviana e comercialização de permissões,
respectivamente.
A similaridade entre as duas políticas pode ser vista nas curvas acima. Na Figura 5.6., a curva
de demanda para o direito de poluir mostra que quanto menor for o preço, mais firmas vão
optar por poluir. Ainda, há a utilização da taxa pigouviana para fixar o preço para poluição.
116
Neste caso a curva de oferta para o direito de poluir é perfeitamente elástica
60
e a posição da
curva de demanda determina a quantidade.
Na Figura 5.7., há a utilização das permissões de poluição sendo que neste caso a curva de
oferta é perfeitamente inelástica
61
e a posição da curva de demanda determina o preço da
poluição.
Em algumas circunstâncias, contudo, a venda de permissões pode atingir resultados melhores
ao das taxas pigouvianas. Caso haja o interesse de limitar uma quantidade de poluente numa
dada área havendo o desconhecimento da curva de demanda para poluição, há uma incerteza
do valor da taxa para atingir tal meta. Neste caso, um leilão das permissões de poluição irá
apontar a disposição das firmas para adquirir as permissões tornando-se um instrumento mais
apropriado que a taxa pigouviana.
Entretanto, podem existir externalidades que estejam intrinsecamente desassociadas de
competitividade num mercado deste tipo, como por exemplo, a diminuição da expectativa de
vida devida à exposição de algum efeito externo de uma atividade econômica.
5.4.3. VANTAGENS E DESVANTAGENS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NAS
EXTERNALIDADES
Sobre o assunto, alguns argumentos destacados em Bolognini (1996) e expostos na literatura
específica, serão apresentados:
• os impostos representam a via de menor custo para mudanças no comportamento
econômico dos agentes;
• taxas pigouvianas e a política de comando e controle apresentam aspectos distributivos
com alvo em grupos de agentes distintos, pois as taxas internalizam custos externos para
os agentes que antes não consideravam os seus impactos externos enquanto que a
regulação atinge a todos de forma igual necessitando de regras e padrões a serem
seguidos;
60
as firmas podem poluir o quanto elas estão dispostas a pagar de taxa.
61
a quantidade de poluição é fixa pelo número de permissões.
117
• políticas de comando e controle tendem, pelo aparato institucional envolvido, a ser um
processo mais lento e oneroso além das dificuldades frente à diversidade de processos,
atividades e etc.;
• a regulação exige um levantamento de informações dos impactos que os custos externos
ocasionam para que as medidas adotadas possam efetivamente dar o sinal econômico
preciso para o mercado. De outra forma, haverá perdas no processo e a remediação estará
comprometida; e,
• como foi dito anteriormente, taxas pigouvianas permitem que o mercado procure a
solução com o menor custo além de incentivar tecnologias de menor impacto.
Permissões legais podem criar um mercado relacionado com as externalidades. Tal mercado é
tentador, pois combina algumas vantagens do sistema de regulação com as vantagens em
relação aos custos do sistema de taxas pigouvianas. Uma agência pode administrar o número
total de permissões como o sistema de regulação deveria fazer. Mas a comercialização
possibilita um nível de abatimento da poluição a ser atingida ao mínimo custo como no
sistema de taxas
62
.
5.4.4. CONCLUSÕES
Por fim, quando as informações são incompletas a regulação oferece maior certeza quanto aos
níveis/padrões a serem adotados, mas deixa os custos para abatimento incertos. Taxas
pigouvianas por sua vez, oferecem a certeza dos custos de abatimento, mas deixam os
níveis/padrões incertos. E quanto às políticas com base no mercado, elas demandam que os
agentes conheçam as suas preferências entre si, o que não é usual.
Conclui-se que a determinação da melhor política depende, conseqüentemente, da natureza da
incerteza, do comportamento das curvas de custo para o setor em questão (Pindyck, 2002) e
da disponibilidade/qualidade das informações para caracterizar o custo externo.
62
se houver limitações nas informações e elevados custos para o monitoramento, o sistema de comercialização
de permissões não é o ideal. Por exemplo, se os custos de abatimento forem muito elevados, algumas firmas
sairão prejudicadas tornando-se um problema para o emprego das taxas pigouvianas.
118
5.5. COMPLEMENTADO OS ASPECTOS CONCEITUAIS
As externalidades, anteriormente foram categorizadas sob os aspectos dos seus efeitos /
impactos como positivas ou negativas. Contudo, elas podem ser categorizadas, também, sobre
os seguintes aspectos
63
:
• privadas, quando a externalidade se incrementada em uma unidade para um único
indivíduo, será refletida como uma unidade a menos a ser vivenciada pelos demais
agentes que sofrem o efeito externo; ou,
• públicas, quando a externalidade que afeta um agente, atinge da mesma forma os
demais agentes que a vivenciam. Esta característica está correlacionada com a
presença de bens públicos.
Para as externalidades ditas privadas, a referência (Mas-Colell, Whinston et Green, 1995)
demonstra que se espera das soluções de mercado, níveis ótimos de alocação para as
externalidades tanto na produção quanto no consumo.
Para as externalidades ditas públicas, a referência (Mas-Colell, Whinston et Green, 1995)
demonstra que se espera do governo ações que visem atingir níveis ótimos de alocação com a
utilização da regulação e o emprego de taxas se, e somente se, ele tenha as informações
adequadas e completas para guiar suas decisões. Outra solução apresentada é estabelecer uma
quota máxima para a externalidades e distribuí-las para comercialização das permissões.
Também neste caso a qualidade das informações é de fundamental importância para definição
da quota inicial. Entretanto, para a utilização da comercialização das permissões o volume de
informações pode ser limitado em relação às informações necessárias ao emprego da
regulação e taxas.
Ainda se tratando de outras distinções existentes na literatura sobre externalidades,
principalmente as que abrangem um conjunto de agentes envolvidos, as externalidades podem
ser:
• alocáveis, isto é, dependendo das condições num determinado instante t devido a
outros fatores, os agentes que vivenciam a externalidade são diferentes. Um exemplo é
63
quando se consideram vários agentes estão envolvidos.
119
a chuva ácida que, dependendo das condições meteorológicas da região poderá atingir
diferentes áreas; ou,
• não-alocáveis, não dependem de outros fatores externos para atingir um determinado
agente exposto à externalidade.
Por fim, duas outras possíveis abordagens para a questão das externalidades são
apresentadas a seguir, não sendo detalhadas, por apresentarem limitações quanto à
aplicação na prática, são elas:
• o equilíbrio de Lindahl
64
, diretamente ligado ao uso dos bens públicos e relacionado
às externalidades quando classificadas como sendo públicas; e,
• o mecanismo de Groves-Clarke
65
, este mecanismo consegue atingir níveis ótimos na
alocação das externalidades, mas depende da veracidade e qualidade das informações
apresentadas e possui um entrave pois gera um ônus para o Estando originando outra
forma de ineficiência para suplantar este ônus.
5.6. METODOS DE AVALIAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DAS EXTERNALIDADES
NO SETOR ELÉTRICO
O principal objetivo desta seção é apresentar as técnicas de avaliação e quantificação de
externalidades apresentando os métodos desenvolvidos abrangendo desde questões
conceituais até exemplos práticos realizados na área. O foco desta seção são as externalidades
que envolvem a geração de energia elétrica.
A princípio, a primeira figura que se deve ter em mente é o custo total social sendo este
composto pelo custo externo e privado bem como a sua forma de internalização e a
categorização de como os efeitos estão distribuídos. Estes blocos estão relacionados conforme
64
Maiores informações em: Lindahl, E., Just taxation – a positive solution. Em Classics in the Theory of Public
Finance. / Milleron, J. C., Theory of value with public goods: A survey article. Journal of Economic Theory 5:
419-77.
65
Maiores informações em: Clarke E.H., Multipart pricing of public goods. Journal of Law and Economics 1: 1-
44. / Groves, T. Incentives in teams. Econometrica 41: 617-31.
120
o diagrama apresentado na figura 5.8. sendo o bloco do custo externo, o de principal interesse
nesta seção.
Figura 5.8. Custo social total para uma atividade produtiva.
OTA (2004) apresenta pelo menos cinco métodos são utilizados na avaliação de
externalidades voltadas para a geração de energia elétrica. São as valorações de:
• Mercado, que utiliza os dados de um mercado existente de preços para estimar os
danos. Este tipo de valoração tem como vantagem a utilização de informações que
estão disponíveis e que possuem grau de confiabilidade. Um cuidado especial se faz
necessário visto que os preços estão associados com a atividade produtiva. Sendo
assim, este tipo de avaliação pode ser falha, pois os preços praticados no mercado
podem encontrar-se distorcidos. Além desta limitação, alguns efeitos externos não
possuem mercados para se buscar uma precificação, tais como: à saúde e espécies
ameaçadas de extinção.
• Contingente, calcada em métodos de pesquisa a partir dos consumidores. Implica num
cuidado especial na formulação e execução das pesquisas. Este método é útil para
medir os custos onde não existem mercados para se pesquisar os valores, o que já a
distingue dos demais métodos de valoração. No entanto, deixa para os consumidores
um poder expressivo nos resultados até mesmo influenciando as ações
governamentais, o que pode prejudicar a qualidade dos mesmos.
• Hedônica, que examina os preços existentes no mercado para detectar uma valoração
implícita dos fatores externos provocado pelos consumidores. Como na valoração de
mercado este método tem a vantagem de absorver as escolhas dos consumidores.
121
Contudo, ao contrário do método de mercado, todos os fatores que podem influenciar
e distorcer o preço precisam ser avaliados além da valoração implícita desejada,
ocorrendo o emprego da estatística e de premissas visando segmentar os fatores que
compõem o preço o que aumenta a incerteza da informação extraída. Esta análise
ainda conta com o mesmo agravante da valoração de mercado quanto às possíveis
distorções dos preços;
• Controle, examina as ações de regulação do governo para detectar uma valoração
implícita. É uma avaliação considerada simples e com um maior grau de certeza
quanto às informações levantadas. No emprego deste método, deve-se tomar o cuidado
com as premissas visando manter a confiabilidade da informação. Segundo o Office of
Techonology Assessment (OTA), ligado ao congresso do Estados Unidos, esta
avaliação pode apresentar uma variação grande em relação aos valores apresentados.
No caso brasileiro isto pode ser rebatido para um atendimento às exigências do
governo estadual ou federal para um determinado tipo de efeito externo, o que para os
autores (OTA, 2004) significa que esta técnica não representa rigorosamente todos os
custos envolvidos de fato. Uma justificativa apresentada é que os custos que envolvem
a regulação são os custos mínimos apresentados pelo governo;
• Mitigação, que examina o custo de reparar o dano ou a prevenção antes que o dano
ocorra. Deve-se ressaltar que este tipo de custo não é o custo devido por ações
governamentais como, por exemplo, a regulação. A mitigação é vista com a presunção
de um impacto adicional que deve ser evitado podendo até incorrer na reversão do
dano inicial.
Estes métodos foram agrupados da seguinte forma:
- Custo do Dano, que abrange as valorações de mercado, hedônica e contingente; e,
- Custo de Controle ou Abatimento, que abrange as valorações de controle e
mitigação.
No Brasil, é empregado um método de valoração, no âmbito do licenciamento ambiental, não
citado anteriormente, que é a compensação ambiental. Este é um mecanismo financeiro que
visa contrabalancear os efeitos de impactos não mitigáveis ocorridos quando da implantação
de empreendimentos e identificados na avaliação do processo de licenciamento. Como a
122
experiência encontra-se sob o âmbito ambiental, no Brasil, estes recursos são destinados as
Unidades de Conservação para a consolidação do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação – SNUC. O instrumento legal da Compensação está contido no Art. 36 da Lei Nº
9985 de 18 Julho de 2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e
regulamentado pelo Decreto nº 4340, de 22 de agosto 2002, alterado pelo Decreto nº
5.566/05.
Poderia se questionar o motivo pelo qual não se citou o custo da compensação ambiental nos
métodos de valoração das externalidades. De fato, a compensação ambiental pode ser vista
como uma forma de custo de controle visto que é o próprio governo que institui e formula as
regras, tais como os valores mínimos, formato de arrecadação e destinação bem como o
método de valoração (implícito).
A seguir, são apresentados por Fang e Galen (1994) sete métodos para avaliação de
externalidades no planejamento de recursos energéticos. Um comparativo destas abordagens é
mostrado na tabela a seguir.
Tabela 5.1. Análise comparativa de metodologias de avaliação de externalidades. Fonte: (Fang &
Galen, 1994)
Método Pontos fortes Deficiências
Simples e de fácil
aplicação
Subjetivo
Implícita transferência
de impacto entre opções
Tratamento
Qualitativo
Aplicável a aspectos não
quantificáveis
Não pode ser replicado
Alguns elementos
quantitativos
Subjetivo na associação
de ‘scores’ e pesos
Mais transparente que o
método qualitativo
Fácil de implementar
Ponderação e
Ranqueamento
Elimina a grande
necessidade de dados
Julgamento adicional s
envolvido na conversão
para aditivos de custos
continua ...
123
continua
Método Pontos fortes Deficiências
Gera uma medida
quantitativa baseada no custo
Custos de Controle
diferem de Custos de Dano
Localidades diferentes
podem ter o mesmo Custo de
Controle, mas Custos de
Danos diferentes
Custo do Controle
Mais fácil de aplicar que
a abordagem de Custo do
Dano
Surgimento gradual de
Problemas
Integra as ciências
físicas e sociais
Requer grande
quantidade de dados
Conceitualmente correto Requer recursos
substanciais para
implementação
Pode considerar tanto
custos quanto benefícios
Estimativa de valor de
bens e serviços que não são
de mercado é difícil
Custo do Dano
Análise de ciclo de
combustível
Surgimento gradual de
Problemas
Fácil de aplicar e
atualizar
Baseado em julgamento
e subjetivo
Arbitrário: não
corresponde a danos
Aditivo Percentual
Permite reconhecimento
do julgamento
Surgimento gradual de
Problemas
Identificação e
estimação de principais
agentes poluidores e seus
impactos
Ver “Custo de Controle”
ou “Custo do Dano”
Reflete impactos nos
custos
Monetarização por
Emissão
Ver “Custo de Controle”
ou “Custo do Dano”
Surgimento gradual de
Problemas
Permite explícita
transferência entre emissões
e sistemas de custos
Uso de julgamento na
seleção final
Envolve todas as partes
interessadas
Problemas para
replicação
Explora todas as
alternativas de menores
custos
Consome muitos
recursos e tempo
Análise multi-atributo
de transferência de
impacto
Permite o uso de
julgamento
Pode falhar em alcançar
consenso
124
É importante salientar que em ambos os levantamentos metodológicos apresentados (OTA e
Fang & Galen), as metodologias para quantificar e internalizar os custos externos da geração
de energia elétrica que se destacam são: os custos do dano e de controle.
A técnica de valoração do custo do dano ainda pode ser subdividida nas análises:
- top-down, onde se utiliza dados agregados para se avaliar um determinado efeito
externo. O nível pode ser nacional ou regional, por exemplo. Uma importante crítica para este
tipo de análise é que depende da qualidade das informações agregadas e da forma como isso é
feito, além da análise se tornar mais genérica impedindo assim um detalhamento maior do
objeto de estudo; e,
- bottom-up, utiliza dados específicos da tecnologia de conversão combinada com
modelos de dispersão, funções dose-resposta, de danos e impactos e outras informações
relevantes sobre a área afetada. A maior crítica quanto este modelo é necessidade massiva de
dados para determinar os efeitos externos e na ausência de informações os impactos não são
avaliados o que impossibilita uma visão completa do problema.
O custo do controle pode ser interpretado, também, como o valor monetário estimado evitado.
Isto é, quanto a sociedade deve pagar para evitar o efeito externo (Furtado, 1996). Assim, os
custos internalizados, neste caso, se referem a medidas de mitigação dos efeitos ou medidas
para prevenir os impactos.
O custo do dano considera a valoração da avaria ao bem econômico (Pearce, 1992). Este
método valora efeitos ambientais como, por exemplo, a perda de produção econômica devido
aos impactos de determinado projeto. Seu resultado representa o beneficio que a sociedade
terá, evitando a externalidade. Entretanto, a maior dificuldade para utilizar o método de custo
do dano é a sua valoração.
Segundo Bernow and Marron (1990) além desta limitação, as preferências da sociedade
mudam com o passar do tempo, bem como a informação, os métodos de análise, valores e
políticas. Portanto, preferências antigas podem sofrer uma atribuição de valores diferentes
quando confrontadas com as opções existentes o que demanda uma constante revisão dos
custos.
125
Na impossibilidade da aplicação do custo do dano, o de controle pode ser uma boa opção para
incorporação de externalidades. Neste caso, segundo Furtado (1996), existem três grandes
desafios relativos à valoração monetária dos efeitos externos:
• descobrir o nível de custo de controle que seja economicamente eficiente;
• determinar o dano evitado como resultado da aplicação das ações de controle; e,
• encontrar o melhor método para estimar o custo real externo envolvido.
Desta mensuração e monetarização dependem as decisões a serem tomadas em relação à
internalização do custo externo.
5.6.1. EXTERNALIDADES NA GERAÇÃO DE ENERGIA – LEVANTAMENTO
BIBLIOGRÁFICO
Partindo dos conceitos apresentados anteriormente, o próximo passo consiste na apresentação
dos métodos e técnicas utilizadas para o tratamento dos custos externos aplicados à geração
de energia, na prática.
Esta seção é fruto de um levantamento quantitativo dos estudos realizados nos anos 80, 90 e
2000 até o presente momento com o principal foco em avaliar os custos externos, associados
com a geração de energia elétrica. Os resultados podem ser sumarizados a seguir:
126
0
5
10
15
82 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99
Ano
Número de Estudo
s
Custo de Controle Custo do Dano (top-down) Custo do Dano (bottom-up)
Figura 5.9. Variação das opções metodológicas de avaliação das externalidades ao longo
do tempo.
Da figura 5.9. percebe-se que ao longo do tempo a opção metodológica predominante foi a do
custo do dano aplicando a avaliação bottom-up.
Do levantamento citado, observa-se:
• as fontes de geração de eletricidade mais estudadas para valoração dos custos externos
são: carvão, óleo, gás natural, nuclear, potencial hidráulico, eólica, solar e biomassa; e
em alguns casos, o lignito, resíduos e energia geotérmica. Contudo o foco principal
dos estudos são as fontes tradicionais tais como carvão e óleo. Há uma tendência dos
estudos focarem nas fontes e tecnologias existentes ao invés das possíveis rotas
tecnológicas ou novas fontes que podem vir a ocupar uma posição estratégica na
matriz energética. O que restringe o campo de avaliação apenas ao estado atual do
parque gerador com o que se tem disponível no mercado sem uma prospecção de
médio/longo prazo.
• outro aspecto interessante é que grande parte dos estudos foram realizados por países
desenvolvidos (majoritariamente Europa e Estados Unidos). E em poucos casos o foco
das análises de externalidades foi voltado aos países em desenvolvimento onde a
necessidade por expansão do parque de geração é latente, segundo IEA (1998).
127
Sundqvist (2002) acredita que as estimativas das externalidades são substancialmente
diferentes quando comparadas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
• examinando as metodologias utilizadas no transcorrer do tempo com base na figura
5.9. e tabela 5.2., a análise bottom-up com base no método do custo do dano passou a
ser a técnica dominante enquanto o método do custo de abatimento
66
ou a técnica top-
down foram utilizados predominantemente nos anos 80 e 90. Uma importante razão
para este fato é a implementação do projeto ExternE (EC, 1999) que se baseia no
método do custo do dano e na técnica bottom-up. Em Krewitt (2002) afirma-se que a
técnica mais apropriada para avaliar as externalidades na geração de eletricidade é a
bottom-up. Os resultados encontrados pelo projeto ExternE foram discutidos e
difundidos no cenário internacional.
A maioria dos estudos de externalidades na geração de eletricidade focam, normalmente,
questões tecnológicas e metodológicas que precisam ser esclarecidas e justificadas para que,
em seguida, haja a valoração visando estimar as externalidades. Em Freeman (1996) e Krewitt
(2002) há discussões sobre a valoração da externalidade que envolve as emissões de CO
2
advinda de combustíveis fósseis e os impactos na mortalidade.
Percebe-se que as escolhas das externalidades consideradas como relevantes nos trabalhos
pesquisados diferem dos estudos de avaliação dos mesmos. Isto é, alguns estudos tendem a
diferenciar consideravelmente a definição do que constitui uma externalidade. A seguir, dois
exemplos serão apresentados para ilustrar este ponto.
Tabela 5.2. Levantamento dos estudos de externalidades na geração de eletricidade. Fonte:
Adaptado de Sundqvist (2002)
Estudo País
Fonte
Primária de
Energia
Externalidade
Estimada
Método
(Centavos US
$ / kWh)
Carvão 0.06-44.07
Nuclear 0.11-64.45
Schuman &
Cavanagh
(1982)
EUA
Solar 0-0.25
Custo do
Abatimento
continua....
66
Ou custo de controle
128
continua
Estudo País
Fonte
Primária de
Energia
Externalidade
Estimada
Método
Eólica 0-0.25
Combustíveis
Fósseis
2.37-6.53
Nuclear 7.17-14.89
Eólica 0.18-0.36
Hohmeyer
(1988)
Alemanha
Solar 0.68-1.03
Custo do Dano
(top-down)
Carvão 4.37-7.74
Óleo 4.87-7.86
Chernick &
Caverhill (1989)
EUA
Gás 1.75-2.62
Custo do
Abatimento
Carvão 5.57-12.45
Óleo 4.40-12.89
Bernow &
Marron (1990);
Bernow et al.
(1991)
EUA
Gás 2.10-7.98
Custo do
Abatimento
Hall (1990) EUA Nuclear 2.37-3.37
Custo do
Abatimento
Carvão 0.36-0.86
Nuclear 0.03-0.56
Eólica 0.02-0.33
Friedrich &
Kallenbach
(1991);
Friedrich &
Voss (1993)
Alemanha
Solar 0.05-1.11
Custo do Dano
(bottom-up)
Carvão 3.62-8.86
Óleo 3.87-10.36
Gás 1.00-1.62
Ottinger et al.
(1991)
EUA
Nuclear 3.81
Custo do Dano
(bottom-up)
continua ....
129
continua
Estudo País
Fonte
Primária de
Energia
Externalidade
Estimada
Método
Hidrelétrica 1.43-1.62
Eólica 0-0.12
Solar 0-0.50
Biomassa 0-0.87
Resíduos 5.00
Putta (1991) EUA Carvão 1.75
Custo do
Abatimento
Combustíveis
Fósseis
11.12
Nuclear 7.01-48.86
Eólica 0.12-0.24
\\Hohmeyer
(1992)
Alemanha
Solar 0.54-0.76
Custo do Dano
(top-down)
Carvão 2.67-14.43
Óleo 13.14
Gás 1.05
Nuclear 0.81
Hidrelétrica 0.09
Eólica 0.09
Pearce et al.
(1992)
Inglaterra
Solar 0.15
Custo do Dano
(top-down)
Carlsen et al.
(1993)
Noruega Hidrelétrica 2.68-26.26
Custo do
Abatimento
Carvão 2.17-20.67
Cifuentes &
Lave (1993);
Parfomak (1997)
EUA
Gás 0.03-0.04
Custo do
Abatimento
Carvão 0.11-0.48
Óleo 0.04-0.32
ORNL & RfF
(1994-1998)
EUA
Gás 0.01-0.03
Custo do Dano
(bottom-up)
continua...
130
continua
Estudo País
Fonte
Primária de
Energia
Externalidade
Estimada
Método
Nuclear 0.02-0.12
Hidrelétrica 0.02
Óleo 0.03-5.81
RER (1994) EUA
Gás 0.003-0.48
Custo do Dano
(bottom-up)
Carvão 2.39
Óleo 3.00
EC (1995) Alemanha
Lignito 1.37
Custo do Dano
(bottom-up)
-- França Nuclear 0.0003-0.01
Custo do Dano
(bottom-up)
-- Noruega Hidrelétrica 0.32
Custo do Dano
(bottom-up)
Carvão 0.98
Gás 0.10
-- Inglaterra
Eólica 0.11-0.32
Custo do Dano
(bottom-up)
Carvão 3.02
Gás 0.49
Pearce (1995) Inglaterra
Nuclear 0.07-0.55
Custo do Dano
(top-down)
Carvão 0.31
Óleo 0.73
Gás 0.22
Nuclear 0.01
Rowe et al.
(1995)
EUA
Eólica 0.001
Custo do Dano
(bottom-up)
Carvão 0.90-5.01
van Horen
(1996)
África do Sul
Nuclear 1.34-4.54
Custo do Dano
(bottom-up)
continua...
131
continua
Estudo País
Fonte
Primária de
Energia
Externalidade
Estimada
Método
Bhattacharyya
(1997)
Índia Carvão 1.36
Custo do Dano
(bottom-up)
Óleo 12.97-20.57
Gás 8.85-13.22
Nuclear 0.62-1.50
Ott (1997) Suíça
Hidrelétrica 0.25-1.50
Custo do Dano
(top-down)
Faaij et al.
(1998)
Países Baixos Carvão 3.98
Custo do Dano
(top-down)
Carvão 3.84
-- Países Baixos
Biomassa 8.10
Custo do Dano
(bottom-up)
Gás 0.88
Hidrelétrica 0.02
EC (1999) Aústria
Biomassa 1.54-7.56
Custo do Dano
(bottom-up)
Carvão 3.22-67.72
Gás 0.67-9.73
-- Bélgica
Nuclear 0.02-0.79
Custo do Dano
(bottom-up)
Gás 0.99-11.19
Eólica 0.08-0.51
-- Dinamarca
Biomassa 2.34-12.55
Custo do Dano
(bottom-up)
Carvão 1.07-18.15
-- Finlândia
Biomassa 0.83-2.00
Custo do Dano
(bottom-up)
continua...
132
continua
Estudo País
Fonte
Primária de
Energia
Externalidade
Estimada
Método
Turfa 0.69-1.69
Carvão 9.61-29.45
Óleo 11.79-39.93
Gás 2.70-7.68
Biomassa 0.82-2.51
-- França
Resíduos 22.17-68.73
Custo do Dano
(bottom-up)
Óleo 2.07-19.89
Gás 0.57-4.97
Hidrelétrica 0.71
Eólica 0.31-0.80
Biomassa 0.14-3.43
-- Grécia
Lignito 3.67-36.54
Custo do Dano
(bottom-up)
Carvão 2.38-23.67
Óleo 5.30-35.16
Gás 0.83-9.55
Nuclear 0.08-1.45
Eólica 0.05-0.31
Solar 0.08-1.69
Biomassa 3.78-13.19
-- Alemanha
Lignito 2.83-56.57
Custo do Dano
(bottom-up)
contniua ....
133
continua
Estudo País
Fonte
Primária de
Energia
Externalidade
Estimada
Método
Carvão 6.16-31.90
-- Irlanda
Turfa 4.62-5.32
Custo do Dano
(bottom-up)
Óleo 3.24-24.52
Gás 1.21-11.78
Hidrelétrica 0.47
-- Itália
Resíduos --
Custo do Dano
(bottom-up)
Carvão 1.68-24.48
Gás 0.43-9.65
Nuclear 1.03
-- Países Baixos
Biomassa 0.49-2.86
Custo do Dano
(bottom-up)
Gás 0.26-8.04
Hidrelétrica 0.32
Eólica 0.07-0.35
-- Noruega
Biomassa 0.33
Custo do Dano
(bottom-up)
Carvão 3.69-30.22
Gás 0.28-8.74
Hidrelétrica 0.03-0.07
-- Portugal
Biomassa 1.53-8.52
Custo do Dano
(bottom-up)
Carvão 4.64-32.60
-- Espanha
Gás 7.13-9.53
Custo do Dano
(bottom-up)
continua...
continua
134
Estudo País
Fonte
Primária de
Energia
Externalidade
Estimada
Método
Eólica 0.24-0.34
Biomassa 2.41-22.09
Resíduos 3.58-26.19
Carvão 0.84-16.93
Hidrelétrica 7.83-18.54
-- Suécia
Biomassa 0.35-0.60
Custo do Dano
(bottom-up)
Carvão 4.06-33.01
Óleo 3.22-22.10
Gás 0.73-10.21
Eólica 0.17-0.34
-- Inglaterra
Biomassa 0.72-3.22
Custo do Dano
(bottom-up)
Carvão 4.54-23.16
Óleo 5.13-26.09
Gás 1.17-8.06
Nuclear 0.29-1.90
Hidrelétrica 0-1.76
Eólica 0.15-0.88
Solar 0.15-2.20
Hirschberg &
Jakob (1999)
Suíça
Biomassa 3.67-8.50
Custo do Dano
(bottom-up)
Carvão 0.31/0.71
Óleo 0.78
Gás 0.13
Maddison
(1999)
Inglaterra/Alemanha
Lignito 0.73
Custo do Dano
(bottom-up)
135
Das estimativas apresentadas na tabela acima se verifica a disparidade existente entre os
custos externos estimados quando comparados os diversos estudos. Mesmo com janelas
grandes de variação, o carvão e o óleo são os que apresentam os maiores custos externos
enquanto que as fontes renováveis de energia tendem a apresentar menores valores. Em
Sundqvist (2002) há um comparativo calcado com base em mais de sessenta estudos de
externalidades com o foco nos custos externos ambientais sendo que mesmo considerando
todo o ciclo de vida dos combustíveis ao invés de apenas o estágio de geração a conclusão
apresentada entre os custos externos e as fontes de energia, é a mesma.
Contudo, deve ficar claro que as variações destes resultados não desqualificam os estudos,
visto que realmente isto deve ocorrer, pois se consideram diferentes tecnologias de geração
(implicando em diferentes fatores de emissão, por exemplo), características locais
(distribuição populacional, por exemplo), diferenças de escopo (ciclo de vida completo da
fonte ou apenas o estágio de geração). A dificuldade reside no fato que não há uma referência
estabelecida para confrontar estes resultados.
5.6.2. PRINCIPAIS EXTERNALIDADES APONTADAS PARA A FONTE BIOMASSA
As externalidades aqui listadas foram levantadas pelo projeto ExternE (EC, 1999). Dentre os
estudos analisados é o que apresenta uma listagem mais completa acerca dos custos externos
envolvendo tanto a geração de energia elétrica quanto o ciclo do combustível (biomassa).
- Saúde Pública (Câncer e problemas respiratórios; Mortalidade; Redução da expectativa de
vida e outras doenças);
- Acidentes em geral;
- Lavoura (relacionado com a erosão, contaminação do solo e água além do uso de químicos);
- Nível de Ruído;
- Impacto Visual;
- Efeito Estufa (uso de equipamentos que consumam combustíveis fósseis);
- Danos a rodovias;
136
- Efeitos adversos aos ecossistemas próximos;
Com relação às emissões atmosféricas, os poluentes que dominam os custos externos são os
nitratos, particulados e o ozônio.
5.7. LIMITAÇÕES DA ANÁLISE DE EXTERNALIDADES
A estimativa dos custos externos apresenta restrições quando objetiva combinar ou comparar
os resultados encontrados pelos estudos. Isto ocorre pelos métodos e considerações
empregadas na quantificação, o que as tornam úteis apenas para comparações mais genéricas
e qualitativas.
Ao mesmo tempo, a avaliação e quantificação das externalidades estimadas apresentam, em
si, graus de incerteza. Não somente pela forma de quantificação, mas a incerteza já nasce na
concepção do método de avaliação. Como foi apresentado na tabela 5.2. existem custos que
variam de praticamente da décima parte 0,1 do centavo de dólar por kWh gerado a até quase
sessenta vezes este valor. Os estudos pecam em não explicitar as incertezas das estimativas.
Porém, OTA (2002) examinou mais de 50 estimativas de externalidades associadas com
fontes de energia sendo que em mais de 80 % dos casos, uma categoria de dano dominou a
estimativa do custo. Esta observação pode facilitar o uso dos estudos de avaliação de
externalidades no processo de tomada de decisão tanto para a proposição de políticas públicas
quanto para a atividade de regulação do setor energético.
137
6. ANÁLISES DE EXTERNALIDADES DA INDÚSTRIA
SUCROALCOOLEIRA E PROPOSTAS PARA
INTERNALIZAÇÃO
A estrutura desta seção será a mesma do Capítulo 04, isto é, inicialmente se irá valer das
atividades em que o ciclo de vida foi desmembrado. Outras questões relativas às
externalidades que não estejam diretamente associadas com os indicadores apresentado pelos
métodos de avaliação e quantificação de impactos do ciclo produtivo serão tratadas mais
adiante.
Isto se justifica, pois os efeitos externos à atividade produtiva da cana-de-açúcar nos meios
físico, biótico e socioambiental podem extrapolar os limites do sistema produtivo estabelecido
por Ometto (2005), que é a Usina e todas as atividades atreladas a ela.
Com base nos resultados já apresentados, utilizou-se como referência a análise das
externalidades com base nos impactos avaliados pelo método EDIP, complementados pelos
métodos de exergia e emergia.
A tabela a seguir apresenta uma compilação dos resultados com uma classificação prévia das
externalidades quando consideras as categorias de impacto apresentadas no Capítulo 04 bem
como uma estimativa da sua classe alocação.
138
Tabela 6.1. Compilação dos resultados com baseadas nos métodos de avaliação de
impactos.
Externalidade
Tipo de Impacto
Positiva Negativa Alocação
Emissões
atmosféricas
X Local / Regional
Consumo de
Recursos não-
renováveis
X Local / Regional
Consumo de
Recursos renováveis
X Local
Consumo/Excedente
de Energia Elétrica
X Regional
Potencial de
Aquecimento Global
X Global
Potencial de Ozônio
Troposférico
X Regional
Potencial de
Acidificação
X Local
Potencial de
Eutrofização
X Local / Regional
Potencial de
Ecotoxicidade
X Local
Potencial de
Toxicidade Humana
X Local / Regional
6.1. EXTERNALIDADES ASSOCIADAS DIRETAMENTE AO ASPECTO DO CICLO
PRODUTIVO DA CANA-DE-AÇÚCAR
ATIVIDADE 1 – PREPARO DO SOLO
Considerando a cultura já instalada e a realização de cinco cortes da cana-de-açúcar para
realizar a renovação do canavial, as atividades de preparo do solo foram divididas em
processo mecânico e químico.
Para a categoria de impactos de emissões atmosféricas as emissões preponderantes desta
atividade se devem ao consumo de combustíveis fósseis (Tabela 4.4.) pelas máquinas
agrícolas e outros meios de transporte de pessoas e equipamentos.
139
Como pode ser visto na Tabela 4.8., o consumo de recursos não renováveis ganha destaque,
devido ao alto uso de agroquímicos e, novamente, do consumo de diesel nas máquinas
agrícolas, nos caminhões e nos ônibus.
Esta atividade também se destaca com relação ao consumo de recursos renováveis e de um
baixo consumo de eletricidade, o que é de se esperar considerando as características desta
etapa. O preparo do solo, pelo método de avaliação e valoração EDIP possui um baixo
potencial de aquecimento global (Tabela 4.10.), de acidificação (Tabela 4.12.), formação de
ozônio troposférico (Tabela 4.11.) e eutrofização (Tabela 4.13.).
No entanto, é a atividade que possui maior grau de ecotoxicidade crônica segundo os
resultados alcançados por Ometto (2005) principalmente para a água (Tabela 4.14.); o solo
também sofre, mas em quantidades inferiores às demais atividades (2 e 3). Em ambos os
casos, tal fato se deve ao uso intensivo de agrotóxicos no solo, o que representa a
possibilidade de percolação ou lixiviação para os recursos hídricos.
Considerando os desdobramentos da utilização dos agrotóxicos, do consumo e queima do
diesel combustível, dentre os possíveis efeitos de toxicidade humana – via aérea, hídrica e
terrestre – o que mais se destaca tanto em relevância quanto nos resultados obtidos da Tabela
4.15., são os da via aérea seguidos em proporções quantitativamente bem inferiores as vias
hídricas e terrestres respectivamente.
ATIVIDADE 2 – PLANTIO DA CANA-DE-AÇÚCAR
Nesta atividade, os equipamentos mais utilizados para o plantio manual são os caminhões
para transportar a cana a ser plantada, os tratores com sulcadores e aplicadores de agrotóxicos,
além dos ônibus para transportar os trabalhadores.
Na atividade de plantio há, também, a aplicação de agrotóxicos, os quais estão contabilizados
a partir de dados primários, considerando-se o total das possíveis combinações médias
utilizadas e de fertilizantes com base em dados secundários de Macedo et al. (2004). Ometto
(2005) considerou para esta atividade os dados da cadeia produtiva do fertilizante fosfatado
(P
2
O
5
), esta consideração incrementa alguns dos potenciais avaliados, como por exemplo, o
de consumo de recursos (não) / renováveis.
140
Pela Tabela 4.4., os níveis de emissões atmosféricas da atividade 2 representam 30,6 % a
menos da atividade 1 em relação ao volume total das emissões. Com relação ao consumo de
recursos renováveis (Tabela 4.7.), esta atividade apresenta um baixo consumo em relação à
atividade 1 e 3, cerca de 8 % e 12 % respectivamente. O mesmo fato ocorre também com o
consumo de recursos não renováveis (Tabela 4.8.), energia elétrica (Tabela 4.9.), potencial
de formação de ozônio troposférico (Tabela 4.11.) e potencial de acidificação (Tabela 4.12.).
No entanto, esta atividade apresenta um potencial de aquecimento global 13 vezes superior
em relação à atividade 1 e o maior potencial de eutrofização entre as atividades de 1 a 4 que
tratam do cultivo da cana-de-açúcar, visto que ocorre emissão de óxido nitroso pela
quantidade de fertilizantes utilizados
Diferentemente da fase anterior, por esta fase também se encontrar associada ao uso mais
intensivo de agrotóxicos aplicados diretamente ao solo, esta etapa apresenta a segunda maior
ecotoxicidade crônica ao solo, evidenciado pelas informações constantes na Tabela 4.14. Já
ao que se refere ao potencial de toxicidade humana (Tabela 4.15.), esta atividade possui um
potencial praticamente 3 vezes superior nas vias aéreas e hídricas em relação à atividade 1,
pelos mesmos motivos.
Por fim, os resultados desta atividade num comparativo à anterior, com exceção na redução
nas emissões atmosféricas pelo uso do diesel (combustível fóssil) nos veículos de transporte e
maquinário agrícola, apresentam uma evolução como conseqüência da intensificação tanto no
uso do agrotóxico quanto de fertilizante.
ATIVIDADE 3 – TRATOS CULTURAIS
A principal atividade dos tratos culturais é a aplicação de agrotóxicos. Os insumos e os
adubos consumidos nesta atividade foram obtidos de dados primários e secundários. Assim
como na atividade 2, os dados da cadeia produtiva do fertilizante fosfatado (P
2
O
5
) foram
utilizados (Ometto, 2005). Novamente, há liberação de óxido nitroso devido à utilização de
fertilizantes nitrogenados.
No que se refere às emissões atmosféricas, nota-se um aumento no volume total emitido com
destaque para os gases de efeito estufa e o óxido nitroso. Comparativamente, dentre as etapas
1 e 2 esta é a que apresenta mais emissões atmosféricas (Tabela 4.4.). Como é uma etapa
141
relativa ao desenvolvimento do cultivo da cana-de-açúcar, o consumo de recursos renováveis
é intenso e próximo aos patamares da atividade 1 (Tabela 4.7.). Já no tocante ao consumo dos
recursos não renováveis está é a atividade que apresenta o maior consumo com 38,4 % do
total, justificáveis pelo alto uso de agroquímicos e consumo de diesel (Tabela 4.8.). O
potencial de aquecimento global aumenta em 52 % em relação à atividade 2, pelo incremento
no uso de fertilizantes e no consumo de combustíveis fósseis (Tabela 4.10.). O potencial de
formação de ozônio troposférico (Tabela 4.11.), acidificação (Tabela 4.12.) e o consumo de
energia (Tabela 4.9.) apresentam quantitativos ainda baixos nesta fase.
O potencial de eutrofização (Tabela 4.13.) é inferior ao da atividade 2, não representando um
resultado que seja significativo para ser considerado nesta etapa como um impacto relevante.
Esta fase também se encontra associada a um uso mais intensivo de agrotóxicos aplicados
diretamente ao solo o que implicou no maior resultado de ecotoxicidade crônica ao mesmo
com um incremento relativamente considerável em relação à atividade 2 no que se refere aos
efeitos crônicos na água, conforme a Tabela 4.14. No que se refere ao potencial de toxicidade
humana (Tabela 4.15.), esta atividade possui um potencial praticamente idêntico para a via
aérea e 50 % superior para a via hídrica, pelos mesmos motivos do incremento ocorrido na
atividade 2 em relação a 1.
Por fim, observando as três etapas conjuntamente, para Ometto (2005), a atividade de preparo
do solo é a de maior potencial de impacto para as categorias de consumo de recursos não-
renováveis e o potencial de ecotoxicidade. A principal causa desses altos potenciais é o uso
intensivo de diesel e de agrotóxicos, respectivamente. Na atividade de plantio as causas são as
mesmas da atividade anterior, no entanto, devido ao incremento na quantidade de fertilizantes
e agroquímicos os impactos se acentuam, tais como: aquecimento global, eutrofização e
ecotoxicidade crônica ao solo. A atividade de tratos culturais apresenta-se como a de maior
potencial para as categorias de eutrofização e de ecotoxicidade do solo; isso se deve ao uso
intensivo de agroquímicos.
Para Centurion et al (2001) o cultivo da cana gera a degradação das propriedades físicas do
solo em relação ao natural (mata). Esta degradação foi quantificada através de maiores valores
de resistência do solo à penetração e menores valores de velocidade de infiltração de água e,
independente das formas de manejo, ele conclui que as propriedades físicas do solo são mais
afetadas que as propriedades químicas no processo da cultura canavieira.
142
Diante das informações apresentadas para as três primeiras atividades produtivas, as
externalidades associadas aos impactos destacados pelo método EDIP e discutidos acima, são
predominantemente negativos.
Tabela 6.2. Externalidades levantadas nas atividades 1, 2 e 3.
Externalidade Agente Externo Efeito Externo
Custo Externo
Envolvido
Meio físico e
biótico devido
ao uso de
agrotóxicos e
agroquímicos
- contaminação de lençóis freáticos
e/ou outros recursos hídricos
disponíveis no local / região, devido
à possibilidade de lixiviação ou
percolação;
- possíveis impactos ao meio biótico
e físico se houver comprometimento
da qualidade e dependência em
relação aos recursos; (Alocação:
local e/ou regional;)
- comprometimento
da qualidade do
recurso hídrico para
consumo humano
e/ou animal/vegetal
(local);
- processos erosivos
com conseqüente
assoreamento de
corpos hídricos;
- desdobramentos
no meio biótico e
suas cadeias;
- Valor de uso e
não uso da água;
- Valor de uso e
não uso dos efeitos
negativos à biota;
Alterações no
meio físico
devido às
emissões
atmosféricas e
utilização de
maquinário
agrícola e
veículos
- população;
- nível de ruído se houver
aglomerados próximos às vias de
transito do maquinário e veículos;
- efeito estufa
(global);
- efeitos adversos à
saúde humana (ex.
respiratórios e
cardíacos)
dependendo do
nível de exposição
e do background
das emissões
(local);
- valoração
imobiliária (local);
- perda na
qualidade auditiva e
estresse (local);
- custos
decorrentes do
efeito estufa;
- redução da
expectativa de
vida e da
capacidade
produtiva;
- custo ao Estado
pelo:
a) uso do sistema
de saúde pública;
b) uso do sistema
de seguridade
social;
143
Das duas externalidades apontadas, ambas podem ser controladas, por exemplo, pelo órgão
ambiental. O controle não visa eliminar a externalidade, mas minimizá-la dentro do possível
sob as seguintes formas:
• solicitação de um plano de monitoramento e controle das emissões. Basicamente,
visando forçar com que o responsável mantenha os maquinários devidamente
regulados e atendendo os padrões de emissões previstos na legislação além de prover
equipamentos de proteção individuais;
• ao mesmo tempo, o órgão ambiental dependendo da existência ou não de aglomerados
humanos próximos às vias de acessos ou das áreas de cultivo, pode solicitar no mesmo
plano de controle, as medições e ações corretivas (se houver) visando reduzir os níveis
de ruído aos aceitáveis pela legislação vigente;
• implantação de um plano de controle do uso de agrotóxicos com o monitoramento da
qualidade da água (lençóis freáticos e/ou demais corpos hídricos passíveis de serem
afetados) e do solo;
Tais planos podem ser entregues antes do início da atividade para aprovação do órgão e os
resultados sumarizados após cada safra e encaminhados para controle do órgão ambiental com
a possibilidade de ações de fiscalização durante a implementação dos planos. Outra forma
seria priorizar uma frota de máquinas e veículos que utilizem combustíveis cujos efeitos
relativos às emissões e níveis de ruído sejam inferiores aos existentes seja por novas rotas
tecnológicas ou por renovação de frota. Também coexiste a possibilidade de investimentos em
pesquisa & desenvolvimento para técnicas nesta fase de cultivo que reduzam ou que até
mesmo eliminem o uso dos agrotóxicos e agroquímicos mais ofensivos e que possuam um
tempo de residência considerado alto no meio.
ATIVIDADE 4 – COLHEITA DA CANA-DE-AÇÚCAR
A colheita de cana-de-açúcar pode ser feita a partir de cana queimada ou da cana crua. Ometto
(2005) levou em consideração no seu levantamento, os dados de Macedo et al. (2004) sobre o
modo de colheita no Estado de São Paulo, os quais se assemelham aos dados primários
144
levantados por ele, distribuídos da seguinte forma: 63,8 % manual; 36,2 % mecânica; 75 %
queimada e 25 % crua.
Na etapa de colheita manual, há uso de ônibus e vans que consomem diesel para transportar
os trabalhadores. Em todos os casos, é necessário transportar a cana-de-açúcar da área de
colheita para a indústria por meio de caminhões. Pelos dados primários, esse transporte é feito
30 % por treminhões (cana inteira) e 70 % por rodoanéis (cana cortada) (Ometto, 2005). Para
as operações com as máquinas agrícolas, há o consumo, também, de combustível, como já foi
apresentado anteriormente.
Anteriormente, foi apresentada a quantidade de CO
2
emitido pela queimada na etapa da
avaliação do ciclo sendo indicada como emissão atmosférica, mesmo ela sendo absorvida no
crescimento da cana, a fim de se verificar a grande quantidade de gás carbônico que se emite
em um curto período de tempo, durante o qual a queimada ocorre. No entanto, como foram
mostrados nos demais resultados apresentados no Capítulo 4, estas emissões não são
consideradas na avaliação dos impactos.
A atividade 4, pela Tabela 4.4., é a de maior volume de emissões atmosféricas dentre todas as
atividades destacadas para análise do ciclo produtivo em questão. Com a exceção de óxido
nitroso (N
2
0), onde as atividades 1, 2 e 3 possuem a maior participação nas emissões, todas as
demais substâncias são emitidas em quantidades superiores às demais atividades.
Como pode ser visto na Tabela 4.7., o consumo de recursos renováveis para execução da
atividade é a mais baixa em relação às demais. Já no tocante ao consumo dos recursos não
renováveis (Tabela 4.8.), a atividade 4 apresenta um consumo dentro da média quando
considerado os consumos das atividades 1, 2 e 3. De fato isto ocorre, pois nessa etapa também
há consumo de combustíveis fósseis. No que se refere ao consumo de energia (Tabela 4.9.),
esta etapa é a que apresenta o maior consumo, novamente comparando-se com as demais
etapas do ciclo agrícola da cana, motivado pelo intenso consumo de combustíveis fósseis para
o maquinário envolvido na atividade e dos veículos de transporte de pessoas e materiais.
Com relação ao potencial de aquecimento global (Tabela 4.10.), a etapa de colheita da cana é
a que apresenta maior potencial para o efeito estufa, principalmente, pelas emissões de
metano, monóxido de carbono e gases de hidrocarbonetos além do dióxido de carbono
emitido pelo uso do diesel nos equipamentos agrícolas e veículos de transporte de pessoas e
materiais (ressalta-se, conforme já exposto anteriormente, que o CO
2
oriundo do processo de
145
queimada não é contabilizado para avaliação deste potencial). No que se refere ao potencial
de formação de ozônio troposférico, esta também é a atividade que apresenta maior
participação dentre todas as apresentadas para avaliação do ciclo produtivo. Isto ocorre devido
aos hidrocarbonetos, NO
2
e NO
x
emitidos durante a queimada da cana.
De acordo com a Tabela 4.12., que trata do potencial de impacto para acidificação, a
atividade 4 (colheita de cana) é a de maior impacto em relação a todas as outras, sendo
devido, principalmente, às emissões dos óxidos de nitrogênio durante o processo de queimada
da cana. Com relação ao potencial de eutrofização (Tabela 4.13.), esta atividade apresenta um
dos mais baixos potenciais em relação às vistas anteriormente (atividades 1, 2 e 3) o que é de
se esperar, normalmente, de um processo de colheita.
Analisando o potencial de ecotoxicidade (Tabela 4.14.), esta é a etapa que apresenta menor
potencial em comparação as atividades relacionadas com ciclo agrícola da cana quando
analisado o efeito crônico na água e no solo concomitantemente. Destacando-se que o efeito
crônico ao solo apresenta resultados superiores ao da água estando relacionado ao depósito de
particulados provenientes dos processos de queima e emissões.
Por fim, o potencial de toxicidade humana (Tabela 4.15.) para esta atividade é o que
apresenta os maiores resultados levando em conta todas as atividades analisadas para o ciclo
produtivo da cana em todas as vias: aérea, hídrica e terrestre sendo que o resultado mais
expressivo é a da via aérea. Isto ocorre não só pelas emissões apresentadas pela Tabela 4.4.,
mas também pelas emissões de particulados, aspecto pouco discutido pelo trabalho de Ometto
(2005). Como o assunto é de relevância tanto para esta atividade quanto para a de geração de
energia elétrica (aos particulados emitidos durante o uso energético do bagaço para geração de
energia, mesmo ocorrendo em menores proporções) e carecem de que seus os efeitos externos
com relação à saúde humana sejam abordados e correlacionados.
Arbex (2002) apresentou um estudo epidemiológico de séries temporais que avalia a
associação entre o material particulado, coletado durante a queima de plantações de cana-de-
açúcar e a incidência de doenças respiratórias em Araraquara-SP. Entre os meses de maio e
agosto, o numero diário de pacientes que necessitaram de inalações em um dos principais
hospitais da cidade foi quantificado e utilizado para estimar a morbidade respiratória. Para
estimar o nível da poluição do ar foi quantificado diariamente o peso do sedimento do
material particulado proveniente da fuligem da cana-de-açúcar, obtido por sedimentação
146
simples, coletado em dois pontos da cidade, um localizado no centro e o segundo na zona
rural. A associação entre o peso do sedimento e o numero de pacientes que necessitaram de
terapia inalatória foi avaliada. Encontrou-se uma associação positiva significante e dose-
dependente entre o numero de terapias inalatórias e o peso do sedimento. A relação entre
poluição atmosférica e efeitos sobre a saúde da população mostrou ter um efeito agudo após
curto período de exposição, com um tempo de defasagem de dois dias. Os resultados indicam
que a queima das plantações da cana-de-açúcar podem causar efeitos deletérios à saúde da
população exposta. Por fim, o autor recomenda um levantamento em campo mais detalhado e
de médio prazo visando melhor caracterizar o fenômeno observado.
Segundo ExternE (2005), em termos de custos, os impactos à saúde são os que contribuem
mais nas estimativas dos danos, pois há um consenso entre os especialistas em poluição do ar
e de saúde que, mesmo sem um fundo de emissão considerável, existe um incremento nos
indicadores de doenças respiratórias e cardiovasculares bem como da mortalidade. Ainda não
há uma certeza sobre quais são as causas específicas, mas identificou-se que as partículas
finas e a presença do ozônio troposférico possuem implicações diretas. Em termos de custos,
podem-se identificar duas componentes a serem estudas acerca deste assunto: uma de curto
prazo, onde se analisa os impactos da exposição à poluição por poucos dias; uma segunda
componente seria a de efeitos crônicos, indicando os efeitos de longo prazo.
Diante das informações apresentadas para as três primeiras atividades produtivas, as
externalidades associadas aos impactos destacados pelo método EDIP e discutidos acima, são
predominantemente negativos.
147
Tabela 6.3. Externalidades levantadas na atividade 4.
Externalidade Agente Externo Efeito Externo
Custo Externo
Envolvido
Emissões
atmosféricas
oriundas do
processo de
queimada da
cana na
colheita
- população;
- meio físico;
- meio biótico;
efeitos adversos à saúde humana
dependendo do nível de exposição e
do background das emissões (local),
tais como (EC, 2005):
- mortalidade (ex. ataque
cardíaco);
- doenças cardio-pulmonares;
- bronquite crônica;
- tosse;
- efeitos pronunciados em
crianças;
- redução na produtividade;
- efeito estufa (global);
- impactos na fauna (próxima ou
transitória) e flora (caso ocorra
queima descontrolada);
- custos
decorrentes do
efeito estufa;
- custo ao Estado
pelo:
a) uso do sistema
de saúde pública;
b) uso do sistema
de seguridade
social;
- redução da
expectativa de
vida e da
capacidade
produtiva;
- diminuição da
diversidade
biológica dos
habitats;
Alterações no
meio físico
devido às
emissões
atmosféricas e
utilização de
maquinário
agrícola e
veículos
- população;
- nível de ruído se
houver aglomerados
próximos às vias de
transito do
maquinário e
veículos;
- efeito estufa (global);
- efeitos adversos à saúde humana
(ex. respiratórios e cardíacos)
dependendo do nível de exposição e
do background das emissões (local);
- valoração imobiliária (local);
- perda na qualidade auditiva e
estresse (local);
- custos
decorrentes do
efeito estufa;
- redução da
expectativa de
vida e de
capacidade
produtiva;
- custo ao Estado
pelo:
a) uso do sistema
de saúde pública;
b) uso do sistema
de seguridade
social;
148
Por fim, conclui-se que a atividade da colheita de cana é a de maior potencial impacto para: o
aquecimento global, formação fotoquímica de ozônio troposférico, a acidificação e a
toxicidade humana. A principal causa de esta atividade ser a de maior potencial para estas
categorias é a queima da palha da cana-de-açúcar. Segundo resultados apresentados por
Ometto (2005), a contribuição da queimada da palha, frente ao total de perda exergética das
emissões atmosféricas é, de aproximadamente, 91,0 % e recomenda-se a utilização da cana
crua para o processamento industrial do álcool com o uso da palha para cogeração de
energia, juntamente com o bagaço.
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) também apresenta as
seguintes recomendações, visando reduzir os efeitos externos à fauna:
- realizar as queimadas de forma unidirecional visando permitir a fuga dos animais para áreas
do entorno;
- realizar, preferencialmente, a queimada no sentido das áreas florestadas com intuito de
direcionar a fauna às mesmas; e,
- exige a formação de aceiros para a proteção das áreas florestadas, conforme legislação
estadual, visando a preservação dos locais de fuga da fauna a ser impactada.
Além disso, o Decreto Nº 47.700/2003 em seus artigos 4º, 5º, 6º e 7º regulamentam as formas
como se darão as queimadas enquanto estas não forem totalmente eliminadas (ano 2021 para
áreas 100 % mecanizáveis e 2031 para áreas não mecanizáveis com declividade superior a 12
% e/ou menores que 150 ha – conforme o decreto supracitado).
No entanto, o processo de colheita de cana, como será visto a diante, traz consigo outros
impasses e paradigmas. Um deles, por exemplo, corrobora com os resultados encontrados por
Ometto (2005) onde a atividade de colheita possui a maior demanda por mão-de-obra em
relação às fases de preparo, plantio e trato cultural da cana-de-açúcar.
149
ATIVIDADE 5 – PRODUÇÃO INDUSTRIAL DO ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO
COMBUSTÍVEL
As considerações adotadas e o tratamento dos dados para os fluxos de entrada do processo
industrial estão indicados a seguir e referenciados para uma produção de 1 tonelada de álcool
(Ometto, 2005):
- água de lavagem da cana: consumo de 125,760 t
água
;
- água de embebição: consumo de 3.000 kg;
- água de lavagem das dornas de fermentação: consumo de 314,40 kg;
- água de resfriamento da fermentação: consumo de 62,50 kg;
- água de resfriamento dos condensadores: consumo de 62,50 kg;
- óleo lubrificante: consumo de 0,21 kg;
- quaternário de amônia
67
: um consumo de 0,0015 kg;
- polímero para decantação: um consumo de 0,0015 kg;
- ácido sulfúrico (H
2
SO
4
): consumo de 11,31 kg;
- óleo antiespumante: consumo de 0,15 kg;
- uréia: é de 0,003 kg;
- soda: o consumo é de 0,0025 kg;
- energia: consomem-se 2.640 toneladas de vapor, distribuídos metade em forma de vapor e
metade para geração de eletricidade, a qual é necessária suprir a demanda da indústria. Para
produzir 1 tonelada de álcool, são consumidas 5,5 toneladas de vapor t
vapor
, sendo 2,75 t
vapor
consumido diretamente na forma de vapor e, 2,75 t
vapor
consumidas para geração de energia
elétrica. Considerando-se a média dos dados levantados em campo na geração que é 0,125
MWh/t
vapor
, são consumidos em forma de energia elétrica, 0,344 MWh ou 1.238,4 MJ;
67
Tem função como biocida e é utilizado, pelos dados primários levantados por Ometto (2005), na concentração
de 1,5 ppm do álcool produzido.
150
Dando continuidade à análise e observando as saídas da análise de inventário desta atividade
de produção industrial, se fez as seguintes considerações (Ometto, 2005):
- as quantidades de saída de água na lavagem da cana, água de resfriamento dos
condensadores da destilaria e água de lavagem das dornas de fermentação são iguais
às quantidades consideradas na entrada;
- para a produção de referência, segundo os dados primários, a quantidade gerada de
bagaço de cana-de-açúcar é de 4,085 t;
- a quantidade média gerada de vinhaça é de 15 litros por litro de álcool produzido,
com massa específica, aproximadamente, igual a 1;
- as quantidades de saída de ácido sulfúrico, óleo antiespumante, soda e óleo
lubrificante das moendas são iguais às quantidades de entrada;
- a quantidade gerada de torta de filtro, segundo Ometto (2000), é de 40,0 kg, para cada
tonelada de cana-de-açúcar moída;
Segundo Ometto (2005) a emissão de CO
2
gerado na fermentação do caldo não foi
considerada, por não apresentar informações confiáveis no levantamento em campo. Além
disso, esta substância é absorvida durante o ciclo de crescimento da cana. Ademais, não se
contabilizaram outras formas de emissões nesta etapa, justificando a ausência da atividade na
Tabela 4.4.
De acordo com a Tabela 4.9., a atividade que apresenta maior consumo de energia seja de
ordem térmica quanto elétrica é a da produção industrial. Esta etapa quando analisada sob o
ponto de vista do consumo dos recursos não renováveis apresenta uma participação,
comparativamente com as demais atividades, inferior à 1 % (Tabela 4.8.).
No entanto, quando esta atividade é analisada sob a ótica do consumo de recursos renováveis
(Tabela 4.7.), ela se destaca em relação a todas as demais, principalmente pelo alto consumo
de água, sendo a etapa de lavagem de cana, a maior consumidora deste recurso. Na avaliação
do potencial de formação de ozônio troposférico e de aquecimento global, ambas as
atividades pelos resultados apresentados na Tabela 4.11. e Tabela 4.10. são nulos.
151
Quanto ao potencial de acidificação (Tabela 4.12.) a atividade 5 apresentou uma participação
nula pela avaliação EDIP, já para o potencial de eutrofização (Tabela 4.13.) há um baixo
potencial em relação às atividades ligadas ao ciclo agrícola e ao industrial, tendo um
percentual inexpressivo, comparativamente a elas. A avaliação não apontou potenciais para
ecotoxicidade crônica (Tabela 4.14.) tanto para água quanto para o solo. A atividade 5 não
apresenta potencial de toxicidade humana pelos dados da Tabela 4.15. em todas as vias
(aérea, hídrica e terrestre).
Encontrou-se em grande parte das licenças ambientais expedidas pelo órgão ambiental
estadual e apresentadas nos documentos de concepção de projeto MDL, condicionantes
relativas à:
• racionalização no consumo da água industrial e utilização da mesma em circuito
fechado bem como a exigência legal do não lançamento da água captada em
condições inferiores às do momento de captação; e,
• as licenças também abrangem a gestão, controle e uso de resíduos (ex. lodo,
lubrificante, torta de filtro, vinhaça e bagaço, etc.). Há também a indicação do uso
apropriado da torta de filtro junto com as cinzas para adubação orgânica.
Diante destas informações, não foram encontradas externalidades que já não tenham
mecanismos de internalização aplicados, levando em consideração os resultados encontrados
via avaliação de impactos do ciclo produtivo da cana.
ATIVIDADE 6 – GERAÇÃO DE VAPOR E DE ENERGIA ELÉTRICA
A atividade de geração de vapor e de energia elétrica é realizada por meio da queima do
bagaço da cana-de-açúcar em caldeiras. As considerações relacionadas ao tratamento dos
dados desta atividade, com base em levantamento de dados primários, são (Ometto 2005):
- como foi dito na atividade 5, na produção de 1 tonelada de álcool, geram-se 4,085 toneladas
de bagaço;
- 1 kg
bagaço
gera 2kg
vapor
. Portanto 4,085 t
bagaço
geram 8,17 t
vapor
. Como são consumidas, no
processo industrial, 2,75 t
vapor
em forma de eletricidade, e mais 2,75 t
vapor
para o processo
152
industrial, havendo uma sobra de 2,67 t
vapor
ou 32,68 % passíveis de serem utilizados para
geração de eletricidade excedente. Considerando a média dos dados primários de geração, são
consumidos 0,334 MWh de eletricidade para a produção de 1 tonelada de álcool. Dessa
forma, são alocados, para o álcool, 67,32 % dos aspectos e impactos ambientais da
atividade de cogeração, isto é, 32,68 % dos impactos estão vinculados à geração de
energia;
- para cada 1 kg
bagaço
, são consumidos 2kg
água de reposição
;
- a quantidade de água para a refrigeração de óleos dos mancais do turbogerador e de água no
trocador de calor no gerador é de 20 m
3
/MWh. Com a quantidade de bagaço utilizado e a
respectiva energia gerada, o consumo de água para tais fins é de 13,56 t.
- a quantidade total de óleo lubrificante para a produção de referência é de 0,01 kg.
- a quantidade de cinzas geradas na queima do bagaço, considerando a produção de
referência, é de 97,41 kg
cinzas
, cerca de 2,4 % da quantidade de bagaço considerado;
- como já foi dito anteriormente, a quantidade de CO
2
emitido pela queima do bagaço foi
indicada na tabela 4.4. como emissão atmosférica, a fim de se verificar a quantidade que se
emite nas chaminés, apesar de reabsorvido no ciclo agrícola da cana (crescimento). Sendo,
portanto, não contabilizada para a avaliação do potencial de efeito estufa e demais impactos
pelo EDIP. Entretanto, é considerada para a avaliação exergética, pois esta avalia o trabalho
que o meio deve absorver, independente da quantia emitida no meio retornar a esse sistema;
- o vapor produzido é utilizado na atividade 5 e por isso não é considerado como emissão
atmosférica;
Como pode ser visto na análise das emissões atmosféricas apresentadas pela Tabela 4.4., as
emissões mais relevantes nesta etapa, são o NO
x
e o CO. A emissão de particulado, apesar de
não ser detalhada por Ometto (2005) e ser uma forma de emissão relevante, já foi tratada no
item anterior. Contudo, mais adiante, serão apresentados os custos externos envolvidos por
esta componente (particulado) na atividade de geração de energia. Ressalta-se que os limites
de emissões agudas no ar pela legislação estadual são mais restritivos que os exigidos pela
legislação federal.
153
O consumo de recursos renováveis (Tabela 4.7.) para esta atividade também se destaca,
principalmente, pelo consumo de água empregada no ciclo de potência que utiliza vapor
d’água.
Considerando que é nesta atividade que ocorre a geração de energia térmica e elétrica e que
ambas suprem as necessidades internas da usina com a possibilidade de geração de excedentes
de eletricidade, o resultado apresentado na Tabela 4.9. é apresentado com sinal negativo
indicando que não há consumo, mas sim geração de energia.
Quanto ao potencial de eutrofização (Tabela 4.13.) a atividade 6 apresenta uma pequena
participação devida, predominantemente, às cinzas oriundas do processo de queima do bagaço
da cana. Sendo este potencial baixo quando considerado o volume de material (menos de 0,1
%) em relação aos demais. Analogamente, os resultados do potencial de aquecimento global
(Tabela 4.10.) e consumo de recursos não renováveis (Tabela 4.8.) são desprezíveis.
Como era de se esperar, a atividade 6 apresenta o segundo maior potencial de toxicidade
humana (desconsiderando a atividade 9 e sendo inferior apenas à atividade 4) pela via aérea e
não apresentando potenciais para as vias hídricas e terrestres (Tabela 4.15.). O resultado
pronunciado ocorre pelo fato desta etapa estar calcada no aproveitamento energético do
bagaço da cana-de-açúcar via queima nas caldeiras sendo os gases provenientes da combustão
emitidos para a atmosfera por chaminés. A formação de ozônio troposférico (associado às
emissões de NO
x
) e a emissão de particulados são os principais impactos associados pelas
emissões atmosféricas desta atividade, sendo que para a questão dos particulados, este é um
problema que possui remediação diante da instalação de equipamentos que visam reduzir a
sua emissão, tais como o precipitador eletrostático, filtros manga ou lavadores de gás,
segunda Lora (1998). Contudo, a avaliação pelo método EDIP não apontou potenciais para
ecotoxicidade crônica (Tabela 4.14.) tanto para água quanto para o solo.
Quanto ao potencial de acidificação (Tabela 4.12.) a atividade 6 apresentou a segunda maior
participação (excluindo-se a atividade 9), mas comparativamente é inferior aproximadamente
em oito vezes ao potencial apresentado pela atividade de queimada da cana (atividade 4). A
existência deste potencial na atividade de geração de energia se deve predominantemente às
emissões de NO
x
.
154
Encontrou-se em grande parte das licenças ambientais expedidas pelo órgão ambiental
estadual e apresentadas nos documentos de concepção de projeto MDL, condicionantes
relativas à:
• lavagem dos gases provenientes da caldeira (objetivando reduzir os impactos nas
emissões atmosféricas, principalmente os relativos às emissões de particulados);
• sistema de decantação em piscinas de lavagem de cinza com a incorporação dos
resíduos na aplicação da vinhaça; e,
• gestão, controle e uso dos resíduos sólidos (cinzas + torta de filtro) como adubação
orgânica.
155
Tabela 6.4. Externalidades levantadas na atividade 6.
Externalidade
positiva
Agente Externo Efeito Externo
Custo Externo
Envolvido
Geração de
eletricidade
- população e o
meio ambiente;
- concessionárias
de distribuição de
energia;
-
comercializadoras
de energia
elétrica;
- redução na emissão de gases de efeito
estufa;
- deslocamento de energia proveniente de
combustíveis fósseis;
- serviço de energia: economia de escopo
(energia gerada sob as formas térmica e
elétrica sendo que o excedente é
comercializado) ao invés de economia de
escala (geração centralizada);
- auxilia na equalização da carga pelo
distribuidor local;
Alocação: global
- mitigação dos
custos
decorrentes do
efeito estufa;
- remuneração via
comercialização
de créditos de
carbonos;
Externalidade
negativa
Agente Externo Efeito Externo
Custo Externo
Envolvido
Emissões
atmosféricas
provenientes da
queima do
bagaço para
fins de geração
de energia
- população;
- meio físico;
- meio biótico;
efeitos adversos à saúde humana
dependendo do nível de exposição e do
background das emissões (local), tais como
(EC, 2005):
- mortalidade (ex. ataque cardíaco);
- doenças cardio-pulmonares;
- bronquite crônica;
- tosse;
- efeitos pronunciados em crianças;
- redução na produtividade;
- formação de ozônio (NO
x
– catalizador)
(regional/local);
-emissões de particulados (local);
- efeitos adversos ao meio biótico (local);
- custo ao Estado
pelo:
a) uso do sistema
de saúde pública;
b) uso do sistema
de seguridade
social;
- redução da
expectativa de
vida e da
capacidade
produtiva;
SIMULAÇÃO NO MODELO ExternE
Para finalizar a análise das externalidades relacionadas à atividade de geração de energia,
empregou-se o uso da ferramenta ECOSENSE LE – disponível na internet, no site do projeto
156
ExternE. Esta versão é simplificada em relação ao software propriamente dito. A versão
disponível na web não contém todas as funcionalidades já mencionadas do modelo
ECOSENSE. Contudo, a parte de avaliação das emissões atmosféricas, está disponível e
pronta para atualização.
Antes de apresentar os resultados, algumas premissas devem ser apresentadas:
- foi utilizado o arquivo de funções dose-resposta mais atualizado oficialmente pelo projeto
ExternE; este data de 2005;
- estas funções já englobam as melhorias ocorridas na metodologia ExternE. Ver EC (2005)
para maiores detalhes;
- os valores utilizados como parâmetros de entrada nos cálculos estão baseados nos valores
encontrados por Ometto (2005) e apresentados e discutidos neste trabalho, sob a ótica da
avaliação das externalidades do ciclo produtivo da cana;
- como o foco deste trabalho é avaliar as externalidades associadas à geração de energia
elétrica, os valores encontrados foram referenciados por kWh tendo como base os volumes de
emissões atmosféricas na Tabela 4.4 que estão atrelados ao valor de referência 1 t
alcóol
. Em
suma, os valores a serem apresentados a seguir estão associados às emissões calculadas para o
valor de referência supracitado;
- os valores encontrados, servem apenas para uma avaliação inicial quantitativa até mesmo
para efeito de comparações de primeira ordem em relação aos valores encontrados para a
fonte biomassa de outros países; Isso ocorre, pois nesta simulação não se utilizou dados
meteorológicos para a simulação (a aplicação disponível na internet não tem esse parâmetro
de entrada, sendo utilizados os valores padrões estipulados pelo Projeto ExternE) e tão pouco
funções dose-resposta ajustadas à realidade brasileira; e,
- foram utilizados os valores de emissão para o ciclo completo, levando em conta o que
metodologia do projeto ExternE prevê (complete fuel cycle). Neste caso, conforme já indicado
por Ometto (2005), 32,68 % dos impactos avaliados correspondem à etapa de geração de
eletricidade. Os principais resultados são apresentados a seguir:
157
Tabela 6.5. Valoração das externalidades relacionadas com o efeito estufa.
Efeito Estufa - 1 euro = R$ 2,79414
Participação por tipo de substância € / kWh R$ / kWh
CO
2
0,25 0,699
CH
4
0,0179 0,050
N
2
O
0,0169 0,047
Total
0,2848 0,796
A maior contribuição nos custos externos relacionados ao efeito estufa ocorre devido às
emissões de dióxido de carbono, majoritariamente atreladas ao consumo de combustíveis
fósseis, em especial diesel, na utilização dos equipamentos e maquinários agrícolas bem como
no transporte de passageiros (vans e ônibus) e materiais (caminhões), conforme pode ser visto
na Tabela 6.5.
Tabela 6.6. Valoração das externalidades por categoria de impacto.
Resumo da poluição atmosférica - 1 euro = R$ 2,79414
Categoria de Impacto €-cent / kWh R$ / kWh
Saúde Humana
18,11 0,506
Materiais
0,06 0,002
Total
18,17 0,508
De acordo com a Tabela 6.6., a categoria de impacto com participação mais significante é a
relacionada com a saúde humana. A categoria de impacto que envolve plantações foi
desconsiderada, pois seus resultados estavam abaixo da terceira casa decimal.
Tabela 6.7. Valoração das externalidades por substância emitida.
Poluição atmosférica - Resultados à saúde
humana - R$ / kWh
Substância Total
O
3
0,27
PM
0,19
Sulfato
0,02
Nitrato
0,02
Total
0,51
158
Avaliando os resultados à saúde humana por substância, as que apresentam os maiores custos
associados são o ozônio e as emissões de particulados.
Os principais impactos e efeitos avaliados na etapa qualitativa deste trabalho e com base nos
métodos de avaliação de impactos no ciclo produtivo da cana elaborados por Ometto (2005)
foram ratificadas com as estimativas apresentadas via simulação computacional.
ATIVIDADE 7 – FERTIRRIGAÇÃO
Nesta atividade, a fertirrigação da vinhaça ocorre por gravidade e por aspersão, sendo o
transporte da torta de filtro feito por caminhão. Considerou-se que a quantidade de vinhaça
utilizada é a mesma que sai da produção do álcool bem como o volume de torta de filtro. Na
estimativa da quantidade de nutrientes adicionais em uso, Ometto (2005) utilizou como
referência os dados de Macedo et al. (2004). Com relação ao consumo de diesel e as
distâncias percorridas, utilizou-se uma média ponderada do consumo dos tratores pela
velocidade média (para determinada potência).
Avaliando as emissões atmosféricas apresentadas pelo método EDIP e sumarizadas na Tabela
4.4., observa-se que as emissões correspondentes a esta etapa tem uma participação
semelhante aos resultados encontrados nas atividades do ciclo agrícola (atividades 1, 2 e 3) e
correspondem, majoritariamente, ao consumo de combustíveis fósseis (diesel) seguido das
emissões provenientes da aplicação de fertilizante, o que inclui as emissões provenientes da
cadeia do fertilizante fosfatado - P
2
O
5
.
No que se refere ao consumo de recursos não renováveis (Tabela 4.8.), a atividade 7 se
destaca nos resultados pelo uso de agroquímicos nesta fase com participação, também, da
utilização do diesel. Conforme a Tabela 4.7., que trata do consumo de recursos renováveis, o
consumo apresentado se deve à utilização da própria vinhaça, da torta de filtro e de água,
além da incorporação destes recursos provenientes da cadeia do fertilizante fosfatado.
Comparativamente com as atividades do ciclo agrícola, o potencial de aquecimento global
(Tabela 4.10.) apresenta um resultado três vezes superior ao da atividade 1, devido ao
consumo de combustíveis fósseis. Do mesmo modo, como é evidenciado na Tabela 4.9. a
159
energia consumida tem a mesma origem (diesel) além do consumo energético proveniente da
absorção da cadeia do fertilizante fosfatado.
Com relação ao potencial de eutrofização (Tabela 4.13.) a atividade 7 é a que apresenta o
resultado mais expressivo para este indicador em relação à todas as outras atividades
envolvidas no ciclo produtivo da cana-de-açúcar justamente por envolver a questão da
incorporação dos nutrientes ao solo. Pelos resultados apontados pelo método EDIP conforme
aponta a Tabela 4.12., o potencial de acidificação desta etapa é baixíssimo. Na avaliação do
potencial de formação de ozônio troposférico os resultados apresentados na Tabela 4.11. são
praticamente nulos.
Não foi apresentado potencial de ecotoxicidade crônica (Tabela 4.14.) ao solo e água na
avaliação desta atividade. Com relação à toxicidade humana (Tabela 4.15.), a via aérea é a
que apresenta maior potencial, sendo aproximadamente da mesma magnitude deste mesmo
potencial na atividade 1 associados, principalmente ao uso de combustíveis fósseis.
O despejo de vinhoto nos rios, afluentes e solos afetando de forma indireta também a
qualidade da água dos lençóis freáticos foi uma prática extremamente crítica no início do
Proálcool. Atualmente, a vinhaça transformou-se numa vantagem econômico-ambiental para
o produtor de cana, sendo agora devolvido ao solo como fertilizante, em quantidades
controladas visando não contaminar os lençóis freáticos, trazendo retorno na produtividade
por hectare e no prolongamento do ciclo da cana (Melo e Silva, 2004).
Segundo Melo e Silva (2004), a vinhaça é um resíduo ácido que, lançado nos corpos hídricos
é capaz de dizimar os seres da microfauna e microflora, que formam os plânctons dos rios,
afugentando, inclusive, a fauna marítima, ameaçando a preservação e manutenção de algumas
espécies. Outra característica apontada pelos mesmos autores é que devido ao aumento da
poluição advinda da vinhaça há, como um efeito da poluição em questão, um aumento da
população de pernilongos e insetos que podem servir como vetores para propagação de
doenças endêmicas.
Tanto é verdade, que se encontrou em grande parte das licenças ambientais expedidas pelo
órgão ambiental e apresentadas nos documentos de concepção de projeto MDL
condicionantes relativas ao monitoramento (físico-químico e biológico) da qualidade da água
(subterrânea e superficial) em pontos internos à área da usina e ao redor da planta.
160
Esta preocupação é relevante se adicionarmos a informação apresentada pela figura abaixo,
onde é possível notar que a presença das áreas de cultivo de cana-de-açúcar apresentam
interferência com uma quantidade considerável de rios e, provavelmente com os demais
corpos hídricos vinculados à estes nas bacias hidrográficas que compõem o estado (03
bacias).
Figura 6.1. Mapa resumido da hidrografia do Estado de São Paulo
68
. Fonte: (IBGE, 2007) e (Lucon, 2004)
Adaptado Legenda:
Linhas azuis: Rios
O evento de descarte da vinhaça em cursos d’água, se ainda fosse considerada como prática
no setor sucroalcooleiro seria considerada como uma externalidade negativa cuja alocação
seria regional e local afetando tanto o meio biótico que interage com o recurso hídrico quanto
aos seres humanos que dela dependessem direta ou indiretamente. Contudo, hoje, a prática
atual é o uso da vinhaça para fertirrigação de forma controlada, motivada principalmente por
ações de controle e pelos benefícios econômicos.
Com isto em mente, deve-se avaliar se o benefício advindo da utilização deste resíduo dentro
do próprio ciclo produtivo pode ser ou não considerado como uma externalidade positiva.
Visto que o agente beneficiado é o próprio agente gerador do resíduo. De fato, apenas
observando a destinação de um resíduo de uma forma que ele gere benefícios econômicos ao
usineiro, não pode ser considerada uma externalidade positiva. Contudo, o fato da utilização
da vinhaça reduzir o consumo por fertilizantes e agroquímicos nas etapas produtivas do ciclo
agrícola da cana diante até mesmo dos resultados apresentados nas atividades 1, 2 e 3 o que
68
As áreas vermelhas localizadas no canto esquerdo da figura complementar (Lucon, 2004) representam as
regiões de cultivo da cana.
161
representa um benefício ao meio biótico e de quem os usufrui, conclui-se que ela representa
um benefício caracterizando uma externalidade positiva.
Conforme já apresentado em capítulo específico, a geração de energia com o uso da vinhaça
também traz consigo benefícios externos e é considerada como uma externalidade positiva.
Tabela 6.8. Externalidades levantadas na atividade 7.
Externalidade
positiva
Agente Externo Efeito Externo
Custo Externo
Envolvido
Redução no
uso de
fertilizantes e
agroquímicos
- recursos hídricos;
- meio biótico;
A não exposição ou
susceptibilidade à
contaminação ou
exposição acima do
permitido.
Alocação: local e/ou
regional;
- redução nos
custos com
fertilizantes e
agroquímicos;
- aumento da
produtividade
agrícola/
Geração de
eletricidade
pela utilização
da vinhaça
- população e o meio ambiente;
- concessionárias de
distribuição de energia e
comercializadoras de energia
elétrica;
- redução na emissão
de gases de efeito
estufa;
- deslocamento de
energia proveniente
de combustíveis
fósseis;
- serviço de energia:
economia de escopo
(energia gerada sob
as formas térmica e
elétrica sendo que o
excedente é
comercializado) ao
invés de economia de
escala (geração
centralizada);
- auxilia na
equalização da carga
pelo distribuidor
local;
Alocação: global
- mitigação dos
custos
decorrentes do
efeito estufa;
- remuneração via
comercialização
de créditos de
carbonos;
162
Segundo Melo e Silva (2004), os custos para a renovação do canavial variam entre 10,9 e
20,87 % a menos para a cana fertirrigada. Desta redução, aproximadamente 87,2 % ocorre
pela redução dos gastos com os fertilizantes. Os autores também indicam um ganho superior a
30 % com o desenrolar das socas, o que constitui um ganho na produtividade.
6.2 EXTERNALIDADES – OUTROS ASPECTOS NO SETOR SUCROALCOOLEIRO
A fim de complementar as externalidades já apresentadas a partir dos métodos de avaliação de
impactos no ciclo produtivo da cana, partiu-se da premissa que o meio ambiente, num sentido
amplo, pode ser dividido em: meio físico (ar, água, solo); meio biótico (fauna, flora, etc ...); e,
meio socioeconômico (aspectos sociais, de saúde,e econômicos).
6.2.1. EXTERNALIDADES ASSOCIADAS AO MEIO BIÓTICO
A avaliação dos efeitos externos aos ecossistemas e biodiversidade são exemplos de processos
cuja avaliação é complexa, pois envolve dinâmicas que ainda precisam ser estudadas com
maior profundidade e consenso científico para, num segundo momento, surgir o detalhamento
quantitativo. De fato, analisar as perdas na biodiversidade devido às externalidades da geração
de energia e as demais atividades do ciclo produtivo da cana como, por exemplo, as emissões
de NO
x
e o uso da terra em diferentes tipos de habitats o que resulta em respostas
diferenciadas pelos biomas envolvidos é algo que carece de estudos específicos, sendo apenas
encontrado, dentre a bibliografia pesquisada, nos estudos realizados pelo projeto ExternE.
Do levantamento bibliográfico, os estudos do ExternE (EC, 2005) são os que apresentam
algumas análises com relação às externalidades nos ecossistemas. As maiores dificuldades
apontadas são a falta de dados e a convergência do meio acadêmico com relação aos métodos.
Os efeitos avaliados por este estudo são o de eutrofização e acidificação com base na
capacidade de suporte máximo do meio. A questão da fauna não é abordada apesar de existir a
possibilidade de sofrer efeitos, como por exemplo, aumento de mortalidade ou alterações nos
ciclos reprodutivos e demais desdobramento sobre a dinâmica dos habitats e dos próprios
163
biomas. As duas figuras abaixo, que contém os mapas das faunas ameaçadas de extinção,
ilustram a preocupação supracitada.
Figura 6.2. Mapa de fauna ameaçada de extinção – específico de aves - do Estado de São Paulo
69
. Fonte:
(IBGE, 2007) e (Lucon, 2004) Adaptado
Figura 6.3. Mapa de fauna ameaçada de extinção – contendo demais animais - do Estado de São Paulo.
Fonte: (IBGE, 2007) e (Lucon, 2004) Adaptado
69
Optou-se por não apresentar as legendas, pois o objetivo destas figuras é qualitativo.
As áreas vermelhas localizadas no canto esquerdo da figura complementar (Lucon, 2004) representam as
regiões de cultivo da cana.
164
Não objetivando esgotar o assunto, a seguir são apresentados algumas informações com
relação ao setor sucroalcooleiro e o meio biótico, visando apontar – se houver, mesmo que
qualitativamente, as externalidades envolvidas.
Figura 6.4. Áreas de preservação e interesse ambiental dentro do Estado de São Paulo
70
. Fonte: (IBGE,
2007) e (Lucon, 2004) Adaptado
Destaca-se que o principal bioma de maior preocupação no Estado de São Paulo é o referente
à Mata Atlântica recentemente considerada como patrimônio nacional pela Lei Nº 11.428, de
22 de dezembro de 2006. Contudo, o bioma que apresenta a maior ocupação pela atividade da
cana-de-açúcar e que possui poucas áreas de conservação, preservação e interesse ambiental é
o cerrado, como é apresentado na próxima figura.
O cerrado está localizado principalmente na região centro-norte do Estado de São Paulo,
interrompido por outras formações vegetais, como nas proximidades de Campinas, Ribeirão
Preto, Franca e Altinópolis. Foram localizadas as principais atividades desenvolvidas nessas
áreas de cerrado do Estado (SMA, 1997):
- Franca, Araraquara, Ribeirão Preto e São Carlos: pasto, cana, reflorestamento, culturas
temporárias e citros;
- Jales, Fernandópolis e Votuporanga: pasto e culturas temporárias;
70
Os locais onde se apresentam pontos são áreas de interesse e importância ambiental que ainda não foram
delimitadas. As áreas delimitadas pela linha verde são referentes ao bioma mata atlântica.
165
- Assis, Ourinhos e Marília: pasto, culturas temporárias e cana
- Araçatuba: pasto e cana
- Pirassununga e Leme: cana, citros e reflorestamento;
- Baurú: pasto, cana e reflorestamento; e,
- Botucatu: reflorestamento e cana.
Figura 6.5. Biomas do Estado de São Paulo. Fonte: (IBGE, 2007) e (Lucon, 2004) Adaptado Legenda:
Verde: Mata Atlântica – Rosa: Cerrado
Da vegetação dos cerrados que originalmente cobriam o território paulista, cerca de 14 %,
resta apenas 1 % espalhado em inúmeros fragmentos. Menos de 10 % dessa vegetação estão
inseridos nas unidades de conservação estaduais e o restante se localiza em propriedades
rurais particulares, em processo de conservação espontânea, fato que fragiliza a situação dos
remanescentes (Panzutti, 2003).
Com base nos processos de pedidos de autorização de supressão de vegetação encaminhados
ao Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais (DEPRN), da Secretaria
Estadual do Meio Ambiente (SMA), no período de 1996 a 2001, Panzutti (2003) constata que
foram analisados 128 pedidos de supressão da vegetação do cerrado, vindos de Barretos, Rio
Claro, Presidente Prudente, Sorocaba, Botucatu, Franca, Avaré, São João da Boa vista,
Ribeirão Preto, Baurú, São Carlos e São José do Rio Preto. E que a maioria dos pedidos de
supressão da vegetação correspondem à atividade da pecuária, que totalizou 4.148 hectares,
166
aproximadamente 39 % da área total. Em seguida, as solicitações para o cultivo de laranjas e
de loteamentos urbanos ou rurais com 2.417 ha, foram as mais solicitaram áreas de supressão.
Atividades agrícolas como a cana-de-açúcar e a soja mostraram participação mais discreta,
segundo a autora. Dos processos analisados, 63 % obtiveram parecer favorável para a
supressão.
Figura 6.6. Mapa do potencial agrícola do Estado de São Paulo. Fonte: (IBGE, 2007) e (Lucon, 2004)
Adaptado Legenda:
Cinza: Desfavorável – Rosa: Restrito; Laranja: Regular - Verde: Boa
Da figura acima, percebe-se que o cultivo da cana predomina em regiões consideradas como
boas e regulares pelo levantamento do IBGE e que ainda existem regiões com potenciais
agrícolas com capacidade para absorver este cultivo.
Com relação a esta dissertação e aos resultados encontrados, destacam-se as externalidades
associadas ao meio físico que poderão intervir no comportamento dos biomas dependendo da
sua localização em relação às áreas de cultivo da cana-de-açúcar e das suas unidades
industriais principalmente, devido ao fato de existirem externalidades cujo critério de
alocação é regional e local.
A expansão da atividade canavieira pode ser vista como uma externalidade negativa se,
considerada a situação de que o setor sucroalcooleiro pode vir a pressionar outras formas de
agronegócio, impulsionando indiretamente novas expansões de áreas de cultivo agrícola,
agropastoris ou agroindustriais. Conforme visto acima, as áreas de pastagem vêm
apresentando grande participação nas solicitações de supressão das áreas de cerrado no
167
Estado. Tal fato se agrava, pois o cerrado normalmente se desenvolve em terras de fertilidade
baixa a média, requerendo então o uso de adubos e agroquímicos, um dos impactos negativos
do ciclo produtivo da cana.
Para Migliacci (2007), as preocupações quanto ao desflorestamento são exageradas, pois não
será preciso desmatar regiões nativas por existirem áreas de pastagens disponíveis no Estado
de São Paulo para absorver o cultivo da cana. Cultivo este que, atualmente, ocupa cerca de
seis milhões de hectares no país, isto é, menos de 1 % da terra agrícola do Brasil.. Além
disso, o autor complementa:
“... não seriam precisos mais que 5 % dessas terras para atingir o nível de produção
imaginado para daqui a 10 anos...”
Figura 6.7. Área total de pastagem. Período: 2000 – 2006. Fonte (IEA, 2006)
De acordo com a figura acima, o Estado de São Paulo possui, para o ano de 2006, uma área de
9,928 milhões de hectares de pastagem, uma queda de 2,55 % em relação ao ano anterior. No
entanto, a queda na área de pastagem era esperada, devido aos problemas na exportação de
carne e ao baixo preço do leite, que tornaram a atividade menos competitiva em relação a
outras atividades em plena expansão de área, como cana-de-açúcar e eucalipto (IEA, 2006).
Segundo IEA (2007), a expansão da cana-de-açúcar nesta última safra 2005/2006, no Estado
de São Paulo, ficou registrada 15,9 % superior a área total plantada da safra anterior,
atingindo a marca de 4,25 milhões de hectares. São 585 mil hectares de cana a mais
168
comparada com a safra 2004/2005. A produção obteve um crescimento de 11,8 % em relação
à safra anterior. A situação das regiões no Estado demonstra o crescimento do cultivo da cana
na sua totalidade, com destaque para as áreas que tradicionalmente não são canavieiras. Por
exemplo, municípios da regional de Botucatu onde se registra 21 mil hectares em áreas novas
de cultivo e outros 60 mil em produção, São José do Rio Preto com 60 mil hectares com
plantação de cana a partir desta safra e outros 98 mil em produção. Municípios na região de
Avaré, tradicionais produtores de feijão e milho, registram 17 mil hectares de cana e outros 28
mil hectares já em produção. Presidente Prudente vem apresentando aumento de área há
várias safras e atingiu nesta última 38 mil hectares de área nova.
Em suma, a expansão da área de cultivo da cana-de-açúcar não só tem absorvido áreas de
pastagem como, também, outras produções consideradas tradicionais no Estado tais como
feijão e milho já citados anteriormente e, observando com mais atenção as áreas citadas pelo
IEA (2007): a região de Botucatu onde a principal atividade é a avicultura (frango); São José
do Rio Preto cujas principais atividades são avicultura (frango) e produção de laranja;
Presidente Prudente onde a principal atividade é a bovina (corte). De modo que a afirmativa
de Migliacci (2007) deve ser considerada com ressalvas, pois diante do exposto cerca de 100
mil novos hectares que antes possuíam outras atividades agrícolas, agora foram absorvidas
pela atividade canavieira nesta última safra evidenciando que as áreas de pasto possuem
participação na expansão da cultura de cana, conforme evidenciado pelo IEA (2006), mas não
respondem completamente pela área expandida.
169
Figura 6.8. Mapa dos remanescentes florestais do Estado de São Paulo. Fonte: (IF, 2007) , (Lucon, 2004) Adaptado
170
No entanto, a informação da figura acima gera uma expectativa quanto à quantificação desta
externalidade devido à grande quantidade de pequenos fragmentos existentes de mata
atlântica e cerrado que coexistem com as áreas de cultivo de cana de açúcar indicadas por
Lucon (2004). Infelizmente, nota-se que grande parte da área do Estado de São Paulo
encontra-se antropizada, salvo as áreas costeiras e de preservação da mata atlântica.
Diante disto, um posicionamento claro, definitivo e quantitativo sobre o assunto, merece uma
análise mais detalhada e aprofundada por estudos específicos com equipes multidisciplinares
na área com bons conhecimentos dos biomas envolvidos e das características presentes ao
meio biótico do Estado de São Paulo.
Para Lucon (2004), os impactos no meio biótico pela atividade do setor sucroalcooleiro, estão
relacionados com:
- Alteração da cobertura vegetal;
- Alteração da dinâmica populacional das comunidades faunísticas, em virtude da alteração de
hábitats;
- Perda de diversidade biológica pela implantação de monocultura.
De forma complementar aos itens apresentados acima, numa análise de primeira ordem,
considera-se que a atividade produtiva da cana de açúcar pode ser vista como uma
externalidade negativa e de âmbito regional/local considerando, também os itens:
• a premissa do mecanismo indireto de pressão sobre outras atividades agrícolas;
• incremento no consumo de agroquímicos nas regiões onde houver expansão de áreas
que pertencem ao bioma cerrado;
• a existência de condicionantes ambientais nas licenças de operação das usinas
relativas, principalmente, à recuperação ou recomposição de áreas degradas;
• os efeitos das emissões e possíveis efeitos físicos sobre os habitats expostos aos
efeitos físicos da atividade produtiva da cana.
171
Destas considerações, apenas a última se aplica especificamente à geração de energia elétrica,
sendo que a primeira opção só pode ser considerada se a geração de energia fosse o principal
produto do setor, o que não é o caso.
Inclusive, com relação ao último item, dependendo do agente ativo que atuar negativamente
neste meio, pode ser avaliado a adoção de tecnologias que visem reduzir ou até mesmo
eliminar estes agentes já na fonte emissora.
Contudo, segundo Macedo (2005) já se encontra em discussão a recomposição de matas
ciliares (não somente em áreas de cana) pelo seu benefício ambiental e com a possível
obtenção de recursos via MDL objetivando auxiliar nos custos inerentes à recomposição.
Estimativas recentes, para uma área de 700 mil ha de áreas de cana no Estado de São Paulo,
indicam que cerca de 8 % delas correspondem a áreas de área de preservação permanente -
APP relativas a matas ciliares.
6.2.2. EXTERNALIDADES ASSOCIADAS AO MEIO FÍSICO
Para Lucon (2004), os principais impactos da atividade do setor sucroalcooleiro associados ao
meio físico e que se encontram dispersos em cada uma das atividades já analisadas, são:
- Redução da disponibilidade hídrica, decorrente da captação superficial;
- Processos erosivos e conseqüente assoreamento dos corpos d’água superficiais;
- Riscos de contaminação do solo e dos recursos hídricos, pelo uso de fertilizantes e
defensivos agrícolas;
- Risco de contaminação do solo, devido à disposição inadequada de efluente líquido
(vinhaça);
- Poluição atmosférica: queima da cana na colheita, queima de bagaço nas caldeiras, aumento
de circulação de veículos automotores;
Com relação a este meio, não foram verificadas outras externalidades além das apresentadas
com base na avaliação de impactos discutidos por Ometto (2005).
172
6.2.3. EXTERNALIDADES ASSOCIADAS AO MEIO SOCIOECONÔMICO
A análise apresentada a seguir, não visa esgotar o assunto, principalmente devido à
complexidade e a multidisciplinaridade envolvida neste tipo de avaliação. No entanto, alguns
efeitos externos e sugestões de redução dos mesmos são apresentados.
Para Lucon (2004), os impactos no meio biótico pela atividade do setor sucroalcooleiro, estão
relacionados com:
- Sazonalidade da mão-de-obra;
- Incremento no tráfego viário;
- Alteração de uso e ocupação do solo (substituição de culturas);
- Aumento da pressão sobre a infra-estrutura urbana dos municípios sob influência do
empreendimento.
Dos itens apresentados, são considerados como pertinentes para análise de externalidades o
aumento da pressão sobre a infra-estrutura urbana dos municípios sob influência dos
empreendimentos sucroalcooleiros.
Como já foi discutida em outro capítulo, a questão da sazonalidade e a redução de postos de
trabalho devido à mecanização, não podem ser considerados como externalidades vistos que
estão diretamente atreladas à atividade produtiva. No entanto, o fato de haver ociosidade e um
incremento nos índices de desemprego desta mão de obra, pode ser encarado como uma
externalidade negativa tanto na escassez quanto na sobre oferta de empregos quando vistos
pela ótica do último item apresentado por Lucon (2004).
De fato, essa pressão existe nos momentos:
- de sobre oferta de empregos: alterando a dinâmica local e até mesmo regional do fluxo de
migração de pessoas com interesse nestes postos de trabalhos sazonais (principalmente para
as atividades 1, 2, 3 e 4); e,
- de escassez e redução dos postos de trabalho: alterando o sentido do fluxo na migração de
pessoas objetivando a procura de locais onde existam vagas a serem preenchidas.
173
No entanto, para ambos os casos, mesmo diante de um fluxo migratório, sempre existem os
profissionais que optam por se fixar numa dada localidade trazendo consigo a família. Nestes
casos, também há uma pressão sobre a infra-estrutura urbana dos municípios, pois estes
indivíduos buscam sobrevivência no mercado informal e sobrecarregam os sistemas locais de
assistência, além de, em alguns casos, possibilitar a promoção de ocupações desordenadas no
espaço urbano.
Por exemplo, tendo como referência as informações prestadas nos documentos de concepção
de projetos MDL para as usinas citadas a seguir, no que tange a questão de geração de
empregos, as seguintes informações são prestadas: na Usina Serra, são 540 empregos diretos e
850 empregos sazonais; Usina Coruipe, 4.300 empregos diretos e 21.500 empregos indiretos;
Usina Equipav, indica que 3.800 posições são influenciadas indiretamente nos municípios
mais próximos pela atividade da usina; Usina Santa Cândida, 2.900 empregos diretos e 980
empregos indiretos. Casos interessantes são apresentados pela Usina Lucélia, onde existem
1.850 empregos num município de 18,000 habitantes, cerca de 10 % da população do
município, comparando-se quantitativamente; e, por fim, a Usina Colombo que gera 3.829
empregos diretos e estima 4.000 empregos indiretos onde a localidade de Colombo possui
7.500 pessoas.
Muitos desses projetos apresentam projetos de contrapartida assistencial, incluindo
assistência média, odontológica, subsídios para taxa escolar e auxílio na medicação. Estes
benefícios são estendidos, em alguns casos, para as posições ditas sazonais visando minimizar
o impacto dessa pressão sobre os municípios na infra-estrutura básica (saúde, educação,
transporte ...).
Contudo, para Gonçalves (2002) com o aumento da mecanização na lavoura, com a adoção da
colheita da cana crua, uma grande massa de trabalhadoras está sendo dispensada em todas as
regiões canavieiras do Estado de São Paulo. A sazonal idade na contratação de trabalhadores
está se invertendo nas usinas; a entressafra tem-se tornado o período de maior contratação de
mão-de-obra, nas regiões canavieiras, em função do plantio da cana. Contudo, esse cenário
ainda não é realidade nas áreas de topografia acidentada, tamanho reduzido ou declividade
superior a recomendada tecnicamente e, por enquanto, estas usinas poderão manter o volume
de empregos sazonais atrelados às etapas agrícolas do ciclo da cana.’
174
Tabela 6.9. Reflexos da mudança para o sistema de colheita de cana crua sobre as
principais regiões canavieiras do Estado de São Paulo (Gonçalves, 2003 pg. 85 - Dados
coletados pelo autor em jan/fev 2000).
Região
Agricola
Classificação
do Sistema
Principais características observadas
Limeira
promissor
com restrições climáticas, desemprego acentuado, há programas sociais
específicos, não há terceirização na colheita, fornecedores com
dificuldades para adaptação
Piracicaba
pouco
promissor
restrições topográficas, desemprego atinge mais trabalhadores imigrantes,
fornecedores passam por dificuldades para adaptação, não há
terceirização da colheita e algumas empresas estudam deixar a região.
Araraquara
promissor
sem restrições climáticas ou topográficas, desemprego predomina
trabalhadores migrantes, pequena terceirização da colheita, poucos
programas sociais;
Sorocaba
pouco
promissor
cultura de cana em declínio, predominância de trabalhadores migrantes,
Jaú
pouco
promissor
sérias restrições climáticas, desemprego preocupantes, situação dos
fornecedores instável, reduzida terceirização na colheita, há poucos
programas sociais
Ribeirão
Preto
muito
promissor
não há restrições climáticas ou topográficas, desemprego preocupantes,
fornecedores apreensivos, baixa terceirização da colheita é crescente, há
poucos programas sociais
Orlândia
muito
promissor
não há restrições climáticas ou topográficas, desemprego preocupantes,
fornecedores apreensivos, não há terceirização da colheita, há programas
sociais específicos
Catanduva
muito
promissor
não há restrições climáticas ou topográficas, pouco desemprego, pouco
afeta os fornecedores, não há programas sociais específicos nem
terceirização da colheita.
Lins
muito
promissor
não há restrições climáticas ou topográficas, desemprego preocupante,
fornecedores satisfeitos, há terceirização da colheita e programas sociais
específicos
Andradina
muito
promissor
não há restrições climáticas ou topográficas, desemprego preocupante,
fornecedores satisfeitos, há terceirização da colheita e programas sociais
específicos
Assis
pouco
promissor
há apenas restrições climáticas, desemprego preocupante, fornecedores
insatisfeitos, não há terceirização da colheita e há poucos programas
sociais
Diante do exposto acima, considera-se que a atividade produtiva da cana de açúcar na fase
agrícola pode ser vista como uma externalidade negativa e de âmbito regional/local sob os
aspectos socioeconômicos.
Como contrapartida, visando minimizar os problemas que esta temática impõe, dá-se a
sugestão de se compartilhar as responsabilidades entre Estado, sociedade e os
empreendedores. Com a adoção de projetos regionais garantindo requalificação e renda às
famílias de trabalhadores e agricultores excluídos pela tecnologia no campo. O projeto deve
visar integrar as aptidões culturais de cada região com o objetivo de melhorar o quadro
existente de fluxo de pessoas vs. empregos.
175
Estas aptidões culturais são facilmente vistas conforme as informações apresentadas a seguir.
Segundo Danadelli et al (1999) no Estado de São Paulo os produtos que são os mais
representativos do setor produtivo agroindustrial são: a cana-de-açúcar, carne bovina, carne de
frango, laranja para indústria, café beneficiado e ovo, representando, em conjunto, 64,87 % do
valor da produção deste setor na economia paulista. Os resultados encontrados com base na
contribuição percentual no valor da produção paulista apontam a seguinte distribuição: cana-
de-açúcar com a maior participação do setor, com 28,21 %; seguida pela carne bovina, com
10,30 %; carne de frango, 7,91 %; laranja para indústria, 6,40 %; café beneficiado, 6,20 % e,
por fim, ovo, com 5,85 %.
Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDRs) Produtos Agropecuários
01 - Andradina 21 - Jaú BA Banana
02 - Araçatuba 22 - Limeira BC Batata + café
03 - Araraquara 23 - Lins BF Batata + feijão
04 - Assis 24 - Marília BL Carne + leite
continua …
176
continua
Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDRs) Produtos Agropecuários
05 - Avaré 25 - Moji das Cruzes BV Carne bovina
06 - Barretos 26 - Mogi Mirim CA Cana-de-açúcar
07 - Bauru 27 - Orlândia CB
Cana-de-açúcar +
carne bovina
08 - Botucatu 28 - Ourinhos CC
Cana-de-açúcar +
café
09 - Bragança
Paulista
29 - Pindamonhangaba CE Cebola
10 - Campinas 30 - Piracicaba CF Café
11 - Catanduva 31 - Presidente Prudente CO
Cana-de-açúcar +
ovos
12 - Dracena 32 - Presidente Venceslau CS
Cana-de-açúcar +
soja
13 - Fernadópolis 33 - Registro FB
Feijão + carne
bovina
14 - Franca 34 - Ribeirão Preto FL Frango + laranja
15 - General
Salgado
35 - São João da Boa
Vista
FR Frango
16 - Guaratinguetá 36 - São José do Rio Preto LJ Laranja
17 - Itapetininga 37 - São Paulo LT Leite
18 - Itapeva 38 - Sorocaba OV Ovos
19- Jaboticabal 39- Tupã TO Tomate
20 - Jales 40 - Votuporanga
Figura 6.9. Classificação dos 40 Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDRs), por
Faixa de Valor de Produção e Classificação das Principais Atividades Agropecuárias nos
EDRs, Estado de São Paulo. Fonte: Danadelli et al (1999) Modificado
177
7. CONCLUSÕES
Este trabalho apresenta a avaliação das externalidades relativas ao ciclo produtivo da cana de
açúcar, dando um enfoque para a questão da geração de energia elétrica. A avaliação foi
elaborada com base em fontes secundárias, privilegiando-se, sempre que possível, os
trabalhos que apresentam levantamentos de campo.
Esta dissertação contribui para a bibliografia já existente, pois agrega a análise das
externalidades do ciclo produtivo da cana até a etapa de geração de eletricidade, métodos e
práticas existentes e atuais sobre avaliação e quantificação dos custos externos bem como
informações relativas às metodologias de quantificação dos fatores de emissão. Fatores estes
essenciais para determinar o deslocamento de fontes energéticas que contribuam para o efeito
estufa e que estejam conectados ao SIN. Neste contexto, utilizaram-se os métodos de análise e
quantificação de impactos de ciclos produtivos (EDIP, exergia e emergia) empregados na
avaliação das atividades produtivas.
Os objetivos principais deste estudo são realizar um levantamento e uma análise das
externalidades sociais, ambientais e econômicas do ciclo produtivo da cana-de-açúcar desde
sua fase inicial (período agrícola) até a conversão energética da biomassa em energia elétrica
(objeto de ênfase nesse projeto). Repartindo os impactos, quando possível nos subsistemas
elaborados a partir da análise do ciclo produtivo do setor, cujos resultados de uma forma geral
eram até então conhecidos, mas nunca segregados e tratados de forma integrada sob a ótica de
avaliação das externalidades relacionadas à atividade de produção. Os objetivos foram
atingidos e os resultados permitiram o levantamento de algumas questões importantes, que
podem levar ao desenvolvimento de novos estudos.
Cabe frizar que tanto a avaliação e quantificação das externalidades estimadas quanto à
análise do ciclo de vida, apresentam limitações que, em suma, trazem consigo graus de
incerteza em relação aos resultados.
No caso das externalidades, não somente pela forma de quantificação, mas pela incerteza que
já nasce na concepção do método de avaliação. É uma tarefa difícil comparar resultados
quantitativos de estudos que possuam o mesmo objeto pelo fato dos mesmos não
178
apresentarem de forma explícita as incertezas de suas estimativas bem como as diferenças
metodológicas nas abordagens.
Do mesmo modo, se reflete à análise do ciclo de vida, com questionamentos às seguintes
definições: sistemas funcionais e unidade de referência estarem adequados; quais são as
limitações na qualidade dos dados e na análise de sensibilidade; e, até que ponto se definem as
margens dos sistemas.
A avaliação das externalidades na geração de energia está associada diretamente com os
aspectos técnicos e tecnológicos dos processos de conversão de energia. Seja pela questão
social, por exemplo, a adoção de tecnologias modulares, compactas e de fácil operação e
manutenção gerando menos empregos que as técnicas convencionais; a questão ambiental,
exemplificados pelos seguintes as aspectos: consumo de água diferenciada para ciclos
térmicos de potência distintos; tecnologias de conversão da biomassa em eletricidade têm
fatores de emissão atmosféricos variados alterando desta forma os impactos e efeitos externos
relacionados a ela, tais como: a saúde humana e o meio biótico; e, por fim, a geração
distribuída pode, numa escala representativa, alterar os investimentos no segmento de
transmissão ou até mesmo de geração modificando a matriz de impactos externos na geração
de eletricidade no médio prazo.
Considerando, ainda, a relação entre custos externos e as tecnologias de processo, a presente
dissertação não ousou avaliar as externalidades envolvidas com outras rotas tecnológicas em
pesquisa e desenvolvimento no setor sucroalcooleiro. De fato, isto ocorreu, pois o maior
interesse é levantar e avaliar as externalidades existentes com as técnicas e métodos usuais, já
difundidos e aplicados ao setor. Este tipo de avaliação cabe como sugestão para
desenvolvimentos futuros.
Ao longo do trabalho destacou-se que o Estado de São Paulo é o maior produtor de cana-de-
açúcar e seus produtos (açúcar / álcool) do país e, apresenta o maior potencial para
aproveitamento das políticas de incentivo às fontes renováveis de energia, quando
considerada a biomassa e, o deslocamento de energia térmica e elétrica implicando na
possibilidade de inserção dentro de projetos MDL. A eletricidade excedente torna-se atraente
quando considerada a complementaridade possível ao suprimento de eletricidade pelo parque
gerador com base predominantemente hidráulica no SIN, dando relevância ao setor
179
sucroalcooleiro na geração de eletricidade no país e no Estado. Outro aspecto relevante é a
possível melhora nos índices de eficiência energética das unidades produtivas.
Com relação à participação na geração de energia elétrica do Brasil por unidade de federação,
o Estado de São Paulo é o segundo maior gerador. Destacou-se que o setor sucroalcooleiro
possui a maior participação na autogeração de eletricidade no Brasil, por setores da economia.
Foi evidenciado, também, pelas séries históricas de produção e consumo de energia final, a
relação de dependência energética do Estado com os aproveitamentos energéticos oriundos da
cana-de-açúcar.
Com relação ao potencial do setor na mitigação da externalidade representada pelo efeito
estufa, cuja alocação é global, o campo de atuação se apresenta vasto. Há a possibilidade do
aproveitamento energético extra da biomassa da cana (além do tradicional uso do bagaço, o
emprego de palhas e pontas) e até mesmo a possibilidade do uso da vinhaça para geração de
energia. Representando, assim, um potencial extra em eletricidade excedente passível de ser
comercializados e injetados no SIN e nos sistemas de subtransmissão ou de distribuição.
Ainda sobre a questão da vinhaça, seu uso como energético não implica na eliminação dos
problemas que a cercam. Isto se torna claro quando se considera o projeto MDL apresentado
anteriormente, onde nem toda a vinhaça é destinada ao processo de biodigestão e, além disso,
o efluente final do processo ainda é destinado para fertirrigação, com a vantagem de possuir
um impacto inferior ao da vinhaça in natura. Por outro lado, o uso da vinhaça como
fertilizante é limitado ao tipo e a necessidade do solo, o que implica numa avaliação dos
volumes recomendáveis para aplicação. Novos usos e destinações para este
produto/subproduto tornam-se necessários, considerando os grandes volumes gerados em
relação à produção de álcool. Alguns exemplos são: a Usina São João (Dedini) onde o metano
extraído do processo de biodigestão é utilizado em veículos de transporte da Usina; Usina São
Martinho cujo metano extraído é utilizado para secar leveduras.
Retornando à análise dos projetos MDL, destaca-se que, apenas quatro participavam do
PROINFA dentre o conjunto de empreendimentos avaliados. As demais usinas apresentam
contratos de PPA com as distribuidoras de energia elétrica. No capítulo 03 os fatos levantados
apontam que pode ser mais interessante outras formas de empreender os excedentes de
eletricidade além da opção do PROINFA, quando considerada a questão da remuneração dos
créditos de carbono.
180
Outra importante conclusão com relação ao MDL e o setor sucroalcooleiro estão atrelados às
metodologias para quantificação dos fatores de emissão na rede elétrica. Isto ocorre, devido
ao SIN e sistemas de subtransmissão e distribuição comportarem as usinas cogeradoras que
utilizam o bagaço de cana-de-açúcar, da seguinte forma:
• Usinas integrantes ao PROINFA – a operação, intercâmbio entre subsistemas e
otimização da operação do SIN são compatibilizados com a disponibilidade de eletricidade
excedente conforme contrato de energia assinado entre o empreendedor (usineiro do setor
sucroalcooleiro) e a ELETROBRAS. Em suma, a operação é realizada pelo ONS que possui
como principal característica a operação centralizada do Sistema Elétrico Brasileiro
(abrangendo geração e transmissão).
• Por outro lado, existem as usinas que estão conectadas diretamente ao sistema de
distribuição ou subtransmissão e que possuem PPAs assinados com as distribuidoras de
eletricidade. Nestes casos e, caracterizado o gerador como atividade de geração distribuída, a
operacionalização entre a geração e à carga local do concessionário é de gestão dita
descentralizada, isto é, é o próprio distribuidor que possui uma margem para compatibilizar a
carga do seu sistema com a geração disponível.
Diante disso, nota-se que a metodologia apresentada, cabe para a situação onde há a operação
centralizada, no caso brasileiro, pelo Operador Nacional do Sistema com a premissa do
deslocamento de eletricidade advinda de combustíveis fósseis na margem.
No entanto, ainda é passível de discussões considerando a forma como a geração distribuída
é tratada no planejamento de longos e médios prazos, sendo a geração abatida estaticamente
da carga e o restante posto num ambiente de simulação dito dinâmico onde os ajustes da
composição termo-hidráulica do parque gerador de eletricidade bem como dos limites de
intercâmbio entre os subsistemas de transmissão são compatibilizados visando atender os
requisitos técnicos e as demandas de carga do mercado mês a mês variando apenas os
períodos de análise.
Considerando o excedente da cogeração gerido de forma descentralizada pelos distribuidores,
a premissa apresentada pelas metodologias aprovadas pode não representar corretamente a
operação do sistema, pois o distribuidor não poderá garantir sempre que estará deslocando na
margem um parque gerador que contribua para as emissões do efeito estufa. Por fim, deixa-se
a sugestão para o desenvolvimento de trabalhos futuros sobre a temática levantada.
181
A amplitude das questões relacionadas às externalidades demanda a definição de um sistema
que seja representativo nas etapas produtivas do setor, de forma a se obter uma área de estudo
bem definida para avaliar os custos externos de interesse. A maior dificuldade encontrada
para se desenvolver esta dissertação, inicialmente, residia na delimitação da área de
abrangência do estudo. Inicialmente, pensou-se em analisar somente a etapa de geração de
energia. Contudo, frente à disponibilidade de dados encontrados e da análise ampla de Ometto
(2005), dos demais artigos científicos e dos PDDs do MDL que traziam consigo informações
interessantes quanto à sustentabilidade, ações das usinas sob os aspectos ambientais e
socioeconômicos bem como as licenças ambientais destes empreendimentos, optou-se pela
análise do ciclo produtivo.
As licenças ambientais serviram como mecanismos indicativos das políticas de comando e
controle, compensação e mitigação, pois proporcionam uma visão do que o Estado entende
como variáveis importantes de serem monitoradas, fiscalizadas e preservadas.
O saldo da opção pela análise com base na avaliação do ciclo produtivo é considerado
positivo, pois trouxe elementos extras à análise que antes não poderiam ser incluídos se a área
de interesse do estudo fosse restrita somente à etapa de geração (energia térmica/elétrica).
Como por exemplo, a questão das emissões na etapa de colheita da cana e seus
desdobramentos sociais, a exergia perdida nesta fase e a recomendação de sua utilização no
processo de geração de energia e o possível aproveitamento energético da vinhaça, são alguns
deles.
A utilização da análise exergética por si só, não traz consigo grandes contribuições quando o
objetivo é a avaliação das externalidades. Esta análise, em conjuntos com outras técnicas,
como por exemplo, a avaliação de impactos no ciclo de vida (AICV) pode e deve
complementar a avaliação e quantificação dos impactos. Mesmo assim, isto não significa que
todos os custos externos inerentes a uma atividade produtiva estejam passíveis de serem
analisados com a utilização restrita destas informações. Como um exemplo, convém
mencionar que a análise com base na exergia e na AICV não carrega consigo a informação
das dinâmicas socioeconômicas, por exemplo.
Pelo fato da Emergia assumir maior importância nos sistemas de hierarquia superiores
enquanto as análises EDIP e exergética dão um maior peso aos componentes iniciais, nem
todos os resultados da avaliação por emergia do ciclo de vida indicados por Ometto (2005)
182
podem ser transpostos a realidade do presente estudo, onde o foco é o ciclo produtivo da cana
sob a ótica da geração de eletricidade com o objetivo de subsidiar a avaliação das
externalidades associadas a esta atividade. Isto se torna claro, em grande parte dos resultados
obtidos via análise emergética, onde os maiores impactos estão atrelados às atividades de
distribuição e uso final do etanol.
Portanto, para um melhor aproveitamento energético do ciclo de vida da cana-de-açúcar,
indica-se a utilização da cana crua para o processamento industrial e o uso da palha para
cogeração de energia, juntamente com o bagaço quando vistos da perspectiva dos métodos
utilizados para avaliar o ciclo de vida: EDIP e Exergia.
Por fim, conclui-se que para a avaliação das externalidades, o método EDIP apresentou-se
como o mais adequado seguido da análise exergética e emergética. A avaliação via exergia
por apresentar um foco mais de otimização e minimização de perdas, pouco acrescenta à
análise das externalidades neste estudo de caso. No entanto, a análise emergética, pode ser um
importante método a ser utilizado em consonância com o EDIP na elaboração de um ACV
objetivando alimentar uma análise de primeira ordem dos custos externos envolvidos na
atividade produtiva. Como sugestão de continuidade deste trabalho, os seguintes
desenvolvimentos futuros são apresentados:
- Avaliar os pontos onde há convergências e discrepâncias entre o método de avaliação e
quantificação EDIP e outros tais como o Eco-indicator 99 e o CML 2001 quando aplicados ao
setor sucroalcooleiro; e,
- Aplicar o método de avaliação emergética com ênfase na geração de eletricidade e associá-
lo aos resultados existentes do EDIP, visando obter uma análise integrada.
Destaca-se que dos resultados encontrados nos Capítulos 4 e 6, dos impactos avaliados no
ciclo produtivo da cana-de-açúcar, 32,68 % correspondem à etapa de geração de eletricidade.
Os principais impactos e efeitos avaliados na etapa qualitativa deste trabalho e com base nas
externalidades da produção foram ratificadas como efeitos predominantes nas externalidades
avaliadas presentes nas estimativas apresentadas via simulação computacional (ECOSENSE
LE).
Os efeitos principalmente do Ozônio e da emissão de particulados necessitam de um maior
detalhamento, no curto e médio prazo visando captar resultados sobre a saúde humana em
183
pequenas janelas de exposição (dias) até longas janelas de exposição. Neste último caso, o
interesse é na avaliação da cumulatividade deste evento, dos seus desdobramentos e dos
desdobramentos sobre o aparelho assistencial à saúde do Estado.
As externalidades sobre o meio socioeconômico aparecem como uma importante componente
que carece ser investigada com maior detalhamento, por envolver dinâmicas de migração de
pessoas e famílias entre as regiões do Estado de São Paulo bem como envolve a avaliação das
infra-estruturas existentes que darão suporte, ou não ao fluxo associado.
O mecanismo de desenvolvimento limpo pode ser visto como uma forma de internalização
dos custos e efeitos externos relativos ao efeito estufa. Isto é comprovado pelo ExternE (2005)
quando comparou os custos dos danos evitados com os preços dos certificados de redução de
emissão e das permissões transacionadas entre países Anexo I na mesma época.
Com relação à avaliação de externalidades associadas ao meio biótico, as seguintes sugestões
para trabalhos futuros são apresentadas:
- fomentar pesquisas visando avaliar os desdobramentos dos impactos relativos ao meio físico
no biótico com o uso de indicadores de conservação e degradação, tamanho e estado de
conservação da flora e fauna do habitat avaliado;
- levantamento da área de expansão da cana, visando detectar se houve algum tipo de
supressão de vegetação nativa na área, se não, quais eram as atividades anteriores e estudar a
dinâmica entre as atividades do setor agrícola procurando avaliar se realmente há uma forma
de pressão da cultura canavieira dentro do Estado, forçando a expansão de outras áreas
agrícolas, contribuindo para o cenário agudo de antropização apresentado pelo mapa de
vegetação do Estado de São Paulo extraído do IBGE (2007) e evidenciado também pelo mapa
de remanescentes apresentado pelo IF (2007);
- proposição de políticas efetivas e cabíveis em prol da conservação e melhoria das atuais
condições do bioma do cerrado, já que a mata atlântica possui um instrumento legal que a
considera como patrimônio nacional;
A geração de eletricidade excedente traz consigo externalidades positivas e negativas. Elas
envolvem aspectos prejudiciais sob a ótica das emissões atmosféricas sobre a saúde humana e
meio biótico; e, principalmente positiva – mediante a utilização de fontes renováveis para
geração de eletricidade; deslocamento de combustíveis fósseis tanto no uso de energia térmica
184
quanto de elétrica, reduzindo assim o consumo de derivados de petróleo que são um dos
principais componentes fomentadores do efeito estufa; além dos benefícios associados à
geração distribuída, também já discutidos neste trabalho.
Devido à multidisciplinaridade do assunto, temas de diferentes áreas tais como saúde, meio
ambiente e socioeconomia tiveram sugestões para desenvolvimento de trabalhos visando,
sobretudo, que os resultados deste conjunto subsidiem novas análises mais refinadas sobre as
externalidades associadas a este ciclo produtivo.
As externalidades associadas à geração de energia elétrica, na maioria dos casos, apresentam
uma categoria de dano dominante na estimativa do custo. E isto foi visto na prática, com os
resultados apresentados pelo método de avaliação do ExternE, onde os efeitos à saúde
humana decorrentes da categoria de impacto emissões atmosféricas, predominaram em
relação aos demais efeitos. Esta observação pode facilitar o uso dos estudos de avaliação de
externalidades no processo de tomada de decisão tanto para a proposição de políticas públicas
quanto para a atividade de regulação do setor energético. .
185
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198
ANEXO A - COGERAÇÃO – TECNOLOGIAS E ASPECTOS
TÉCNICOS NA GERAÇÃO DE ELETRICIDADE A PARTIR
DA BIOMASSA
A.1. ASPECTOS CONCEITUAIS
O objetivo deste anexo é apresentar os conceitos básicos da cogeração e os aspectos técnicos e
tecnológicos relacionados com projetos de geração de energia elétrica. A intenção não é
apresentar todas as tipologias e variações dos principais sistemas de potência, mas apresentar
os ciclos de potências mais relevantes e os principais componentes que os integra.
Esta temática está diretamente relacionada com a avaliação das externalidades, pois
dependendo do sistema de potência, alteram-se os efeitos externos associados, como por
exemplo, as emissões atmosféricas.
A.1.1. DEFINIÇÃO
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica
71
na Resolução ANEEL N° 021, de 20 de
janeiro de 2000 e, posteriormente na Resolução Normativa N° 235, de 14 de novembro de
2006 são definidos os requisitos necessários à qualificação de Centrais Cogeradoras de
Energia. Sendo a cogeração definida da seguinte forma:
Art. 3°. Inciso I - A cogeração: processo operado numa instalação específica para fins da produção
combinada das utilidades calor e energia mecânica, esta geralmente convertida total ou parcialmente em
energia elétrica, a partir da energia disponibilizada por uma fonte primária.
Esta mesmo Resolução estabelece os requisitos mínimos de racionalidade energética para a
Central Cogeradora, relacionando fatores de ponderação à potência instalada e ao principal
combustível
72
.
71
na Legislação Básica do Setor Elétrico Brasileiro, Livro II – Resoluções.
72
o combustível foi subdividido em: a) Derivados do Petróleo, Gás Natural e Carvão; e, b) Demais fontes.
199
A.1.2. A QUESTÃO ENERGÉTICA
A atividade de cogeração com aproveitamento na geração de eletricidade contribui para o uso
racional dos recursos energéticos e um melhor aproveitamento dos combustíveis melhorando
a eficiência global da planta cogeradora.
A incorporação de sistemas de cogeração ao Sistema Interligado Nacional traz benefícios
devido ao fato de aumentar a oferta de energia elétrica com o uso mais eficiente do
combustível. Colaborando, desta forma, na implementação de um modelo sustentável de
desenvolvimento. O sistema elétrico de distribuição local também é beneficiado seja com a
melhora dos indicadores de prestação de serviço ou com o aumento na qualidade da energia
elétrica disponibilizada.
No entanto, alguns problemas em relação à integração do sistema cogerador ao sistema
interligado estão presentes sob os aspectos da interconexão, bem como manobras e
religamentos nas linhas da concessionária (Clementino, 2004). Também notas-se a presença
modesta na matriz energética brasileira em função da alta disponibilidade e do baixo custo da
energia elétrica de base hidroelétrica fornecida pelas concessionárias somada à ausência de
políticas que efetivamente alavanquem essa atividade.
A.1.2. CATEGORIAS DE COGERAÇÃO
Basicamente, podem-se dividir os sistemas de cogeração em duas categorias que estão
diretamente relacionadas com a seqüência de utilização da energia (figura A.1.), seja ela
proveniente de um combustível utilizado em uma máquina térmica ou de um processo
industrial em que a energia térmica é um rejeito, permitindo a seguinte classificação:
• Topping cycle, onde a produção de potência
73
ocorre antes da etapa do processo
produtivo que utiliza energia térmica. E dependendo da necessidade do processo, o
vapor de processo, normalmente a baixa pressão e temperatura, pode ser extraído da
turbina num estágio intermediário ou retirado da exaustão da turbina
74
. Isto é, o calor
73
mecânica e/ou elétrica.
74
neste caso a turbina é chamada de turbina de contrapressão.
200
rejeitado é utilizado como calor útil para o processo. Esta categoria de sistemas de
cogeração é comum no setor sucroalcooleiro e na indústria química; ou,
• Bottoming cycle, nesta categoria de ciclo o calor primário é usado a alta temperatura
diretamente no processo e o calor residual é recuperado e utilizado para gerar
eletricidade, dando forma a um ciclo com rendimento inferior ao acima descrito. Esta
categoria é comum em indústrias siderúrgicas e cimenteiras.
Figura A.1. Ilustração do Bottoming Cycle e Topping Cycle respectivamente.
A.1.3. PRINCIPAIS CICLOS TÉRMICOS
A princípio, sistemas de cogeração podem empregar qualquer ciclo térmico. Em todos eles a
rejeição de calor não convertido em potência mecânica pode ser usada para atender uma
determinada demanda térmica, desde que, as temperaturas disponíveis sejam compatíveis com
a requerida. Assim, os ciclos com turbinas a vapor e a gás são os que tendem a melhor se
ajustar aos requerimentos típicos de energia elétrica e térmica, e, portanto, são os mais usados
nos processo de cogeração (Brighenti, 2003).
O rendimento térmico do ciclo com cogeração é calculado somando o total de energia
utilizada, ou seja, a energia elétrica gerada mais a energia térmica utilizada no processo,
dividindo-se pelo total da energia fornecida pelo combustível. A depender do processo, o
rendimento térmico da cogeração pode chegar a 80,0 % (Service, 2002).
201
Dentre os ciclos térmicos
75
para geração de energia elétrica os mais utilizados são o Ciclo
Rankine, Brayton e o Ciclo Combinado.
A.1.3.1. CICLO RANKINE
No ciclo Rankine é utilizado o calor proveniente da queima de combustíveis para a geração de
vapor numa caldeira
76
. A energia térmica gerada pode ser utilizada para calor de processo e
para geração de eletricidade em um gerador elétrico acionado por uma turbina a vapor. O
rendimento térmico máximo deste processo é de aproximadamente 30,0 % (Service, 2002).
Figura A.2. Ilustração do ciclo Rankine.
A cogeração, entretanto, utiliza o calor residual do vapor, geralmente de baixa pressão, da
exaustão da turbina (turbina de contrapressão), ou de uma extração numa turbina de
condensação. Este é o processo mais comum utilizado em cogeração.
Na literatura (Wylen, 1998), algumas variações do ciclo Rankine são encontradas, tais como:
o ciclo com reaquecimento visando um aumento no rendimento do ciclo Rankine via
incremento da pressão no processo de fornecimento de calor, evitando assim o excesso de
umidade nos estágios de baixa pressão da turbina; o ciclo regenerativo que basicamente
envolve a utilização de aquecedores da água de alimentação.
75
os ciclos Otto e Diesel utilizados nos grupos geradores de pequeno porte serão desconsiderados nesta
discussão por não serem aplicáveis à indústria sucroalcooleira.
76
ou gerador de vapor.
202
A.1.3.2. CICLO BRAYTON
No ciclo Brayton, com turbina a gás, o ar atmosférico é continuamente succionado pelo
compressor, onde é comprimido para alta pressão. O ar comprimido entra na câmara de
combustão
77
e é misturado ao combustível quando ocorre a combustão resultando em gases
com alta temperatura. Os gases provenientes da combustão se expandem através da turbina e
são descarregados na atmosfera. Parte do trabalho desenvolvido pela turbina é usado para
acionar o compressor e o restante é utilizado para acionar um gerador elétrico ou um
dispositivo mecânico.
Figura A.3. Ilustração do ciclo Brayton com cogeração.
O rendimento térmico do ciclo Brayton é de aproximadamente 35,0 %, mas, atualmente
existem turbinas que atingem um rendimento de 41,9 % (Service, 2002). A cogeração neste
ciclo é obtida através da adição de uma caldeira de recuperação de calor. Neste caso, os gases
de exaustão da turbina são direcionas para a caldeira de modo a gerar vapor que é utilizado no
processo industrial.
77
também conhecido como combustor
203
A.1.3.3. CICLO COMBINADO
Um ciclo combinado é, numa única planta, constituído por dois ou mais ciclos
termodinâmicos cascateados. Em especial dois ciclos de potência têm apresentado aceitação
para esta topologia: o ciclo Brayton e o Rankine. Neste tipo de arranjo, o rejeito térmico de
um sistema é usado parcial ou totalmente como insumo energético para o outro sistema. No
caso de geração de eletricidade, através do ciclo combinado gas-vapor
78
, os gases de exaustão
da turbina a gás estão numa temperatura relativamente alta, normalmente entre 450 °C a 550
°C.
Deste modo, o fluxo de gás quente pode ser utilizado numa caldeira de recuperação de calor
para geração de vapor, que serve como fluido de trabalho para o acionamento de uma turbina
a vapor, gerando um adicional de energia. Portanto, o ciclo combinado tem uma eficiência
térmica maior que a dos ciclos Rankine e Brayton separadamente. Este tipo de processo de
cogeração é a melhor opção para as aplicações nas quais a demanda de eletricidade é superior
à demanda de vapor como, por exemplo, nas indústrias eletrointensivas (Service, 2002).
Figura A.4. Ilustração do ciclo combinado com cogeração.
78
Brayton- Rankine.
204
O acréscimo de potência alcançado em um ciclo combinado é, em geral, da ordem de 50 % da
potência da turbina a gás e a eficiência global passa da média de 30 % do ciclo simples e
atinge valores máximos em torno dos 55 a 60 % em ciclos combinados comerciais.
Com a evolução do conceito de sistema combinado de potência, diversas configurações foram
desenvolvidas e, a título de ilustração algumas combinações são citadas
79
:
• Sistema combinado de potência com turbina a gás e a vapor;
• Sistema combinado de potência com turbina a gás e ciclo Rankine multi-pressão;
• Sistema combinado com gaseificador integrado e sistema com turbina a gás e a vapor;
e,
• Sistemas avançados com turbinas a gás:
o Sistema combinado com turbina a gás com resfriamento intermediário e final
do ar de combustão;
o Sistema combinado com recuperação termoquímica; e,
o Sistema combinado com ciclo de Kalina.
O autor
80
também apresenta a evolução contínua nos valores de temperatura de entrada e
trabalho específico nas turbinas bem como no rendimento global em sistemas combinados.
A.2. A COGERAÇÃO COM O EMPREGO DA BIOMASSA
Convém salientar que o principal ciclo de potência utilizado pela indústria sucroalcooleira é o
ciclo Rankine com a observação que há extração de parte do vapor da(s) turbina(s) para
alimentar os processos industriais, caracterizando-se como um sistema topping cycle.
Segundo Velázquez (2000), esta é a configuração mais comum dos processos industriais que
envolvem cogeração devido ao requisito de vapor de baixa pressão.
79
maiores detalhes podem ser encontrados nas notas de aula do Prof. Dr. Silvio de Oliveira Júnior, Sistemas
Combinados de Potência - Geração Termoelétrica, 2001.
80
Prof. Dr. Silvio de Oliveira Júnior
205
As recentes expansões das usinas deste setor para geração de excedentes de eletricidade
passíveis de exportação ao SIN estão associadas à evolução dos ciclos à vapor, como: o
aumento da pressão nas caldeiras e condensadores o que implica num aumento na temperatura
do vapor; melhora na eficiência dos equipamentos envolvidos (turbinas, caldeiras, geradores,
etc...); o que resultam num aumento do trabalho líquido e da eficiência do ciclo.
No entanto, outras formas de emprego da biomassa são possíveis além da queima direta da
biomassa da cana nas caldeiras de vapor. Este assunto será tratado a seguir.
A.2.1. CICLO INTEGRADO DE TURBINAS A GÁS COM GASEIFICAÇÃO DE
BIOMASSA
A tecnologia de gaseificação é a conversão de qualquer combustível líquido ou sólido, como a
biomassa, em um gás energético através da oxidação parcial à temperatura elevada. Esta
conversão produz um gás combustível que pode ser utilizado em turbinas a gás.
Esta tecnologia tem como benefícios a inexistência de grandes volumes de equipamentos,
motor a gás compacto e leve, não necessita de meios refrigerantes e é capaz de atingir plena
carga em pouco tempo.
No entanto, apesar da viabilidade técnica, a tecnologia de gaseificação da biomassa precisa
superar alguns obstáculos para se tornar uma forma de geração de energia competitiva
comercialmente. As dificuldades não residem no processo de gaseificação, mas sim no projeto
de um equipamento que deve produzir um gás limpo de alta qualidade e com confiabilidade.
Para Leme et al (2004) o uso de tecnologias de gaseificação de biomassa encontra-se distante
ainda da realidade pelos motivos acima apresentados e pela incipiente escala comercial.
O ciclo integrado de turbinas a gás com gaseificação de biomassa está relacionado com
mercados específicos, ou nichos de mercado, tais como projetos com subprodutos
economicamente atrativos, regiões com restrições a combustíveis fósseis ou com custos
elevados e áreas com: prioridade de desenvolvimento rural, disponibilidade de rejeitos ou
resíduos diversos e onde os custos da biomassa são significativamente baixos.
A seguir, algumas tecnologias são brevemente apresentadas:
206
• Biomass Integrated Gaseification Gas Turbine (BIG-GT);
• Biomass Integrated Gaseification Steam Injected Gas Turbine (BIG-STIG);
• Biomass Integrated Gaseification Intercooled Steam Injected Gas Turbine (BIG-
ISTIG); e,
• Biomass Integrated Gaseification Gas Turbine Combines Cycle (BIG-GTCC).
Cada um desses itens é apresentado nos próximos tópicos, não sendo objeto desse estudo uma
análise econômica ou avaliação técnica aprofundada.
A.2.1.1. BIOMASS INTEGRATED GASEIFICATION GAS TURBINE (BIG-GT)
A geração de eletricidade com a biomassa nessa tecnologia que integra a gaseificação do
combustível e turbinas a gás em ciclo simples é conhecida como BIG-GT. Neste ciclo a
biomassa é gaseificada e o gás combustível é utilizado para o acionamento de uma turbina a
gás acoplada a um gerador elétrico, produzindo a energia elétrica. Como indicado por
(Carpentieri, 1993), este é o ciclo com gaseificação mais simples, de menor eficiência e
menor custo de investimento.
Devido à sua relativamente baixa eficiência em geração de energia elétrica, o ciclo simples de
turbina a gás não se aplica satisfatoriamente em indústrias com uma larga variação de
demanda térmica.
A.2.1.2. BIOMASS INTEGRATED GASEIFICATION STEAM INJECTED GAS
TURBINE (BIG-STIG)
A combinação de gaseificadores de biomassa com turbinas a gás do tipo aeroderivativas, nas
quais se utiliza a injeção de vapor no fluxo do fluído de trabalho e também o resfriamento
intermediário do ar na compressão. O equipamento BIG-STIG opera com a gaseificação da
biomassa fornecendo combustível na turbina a gás que aciona um gerador de energia elétrica.
A injeção do vapor na turbina a gás tem como objetivo aumentar a potência gerada na
máquina e para reduzir as emissões de NO
x
. O conceito associado a esta modificação para o
207
incremento da potência é o aumento do fluxo mássico e do calor específico do fluido de
trabalho que entra na turbina e, conseqüentemente, da energia dos gases. Isto é, o aumento na
potência e no rendimento térmico da turbina mesmo com o aumento do consumo de
combustível necessários para aquecer o vapor até a temperatura adequada é compensado no
momento da expansão do vapor através da turbina. O vapor é injetado na própria câmara de
combustão. Sendo possível, ainda, recuperar calor dos gases de exaustão da turbina.
A elevação da eficiência global atinge a casa dos 52 % e a potência total chega a ser 30 %
maior, com o benefício de redução de equipamento como o conjunto turbogerador a vapor, o
condensador e subsistemas de resfriamento de um ciclo combinado. Por outro lado, há a
necessidade de sistemas complexos de tratamento de água, sem os quais a degradação da
turbina inviabiliza a aplicação.
A.2.1.3. BIOMASS INTEGRATED GASEIFICATION INTERCOOLED STEAM
INJECTED GAS TURBINE (BIG-ISTIG)
A diferença fundamental entre a tecnologia BIG-ISTIG é a introdução de um resfriador para
reduzir a temperatura do ar que está sendo comprimido para alimentar a combustão,
reduzindo a potência requerida para a sua compressão, elevando a potência disponível da
turbina graças a maior taxa de elevação da temperatura de entrada dos gases no combustor, o
que contribui significativamente para elevar a eficiência termodinâmica do ciclo.
A redução da potência necessária para a compressão do ar tem como conseqüência a melhora
do rendimento térmico do ciclo e a elevação da potência útil disponibilizada na máquina. Com
menor temperatura, o volume específico do ar é menor e o trabalho necessário para acionar o
compressor é reduzido significantemente, consumindo uma menor potência.
A aplicação de intercoolers, resfriadores intermediários de compressão, reduz a temperatura
do ar ao fim da compressão permitindo a injeção de mais combustível e a conseqüente
geração de mais potência.
Tanto o BIG-STIG e o BIG-ISTIG esbarram em dois pontos fundamentais que podem
inviabilizar a sua aplicação:
208
• a qualidade do vapor d'água para adequada operação e vida útil destas turbinas é
rígida. Esta necessidade imperiosa está associada a sistemas de tratamento sofisticados
para a produção de água desmineralizada, de elevado custo, que será inteiramente
devolvida à atmosfera junto aos gases de exaustão, elevando o custo operacional; e,
• como a água não é reaproveitada, torna-se condição imperativa a disponibilidade de
recursos hídricos abundantes na área de instalação (Neto, 2001).
A.2.1.4. BIOMASS INTEGRATED GASEIFICATION GAS TURBINE COMBINED
CYCLE (BIG-GTCC)
O ciclo de geração termoelétrica que utiliza uma combinação de turbinas a gás e a vapor,
conhecido como ciclo combinado, integrado a um gaseificador de biomassa para produção do
gás combustível resulta no sistema BIG-GTCC.
Os gases de exaustão das turbinas a gás são ricos em oxigênio devido à necessidade de ar para
refrigeração, fazendo com que a quantidade de ar admitida atinja valores da ordem de 300 %
de excesso de ar de combustão, carregando consigo o calor rejeitado. Por esse motivo pode
ser utilizado como comburente em uma caldeira de recuperação para efetuar uma queima
suplementar, gerando uma quantidade de vapor até 2,5 vezes maior que a gerada em uma
caldeira puramente de recuperação de calor dos gases (Clementino, 2004).
A.3. ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS PARA COGERAÇÃO
Como foi visto na subseção anterior, nas plantas de cogeração vários arranjos de
equipamentos podem ser empregados. Desde turbinas de simples estágio acopladas a caldeiras
convencionais até sistemas mais complexos como, por exemplo, a utilização de gaseificadores
em conjunto com turbinas a gás.
As plantas de cogeração recebem denominações de acordo com os dispositivos, arranjos,
equipamentos e combustível utilizados.
209
A.3.1. TURBINA A VAPOR EM CONTRAPRESSÃO
Este tipo de equipamento é encontrado em arranjos convencionais de cogeração
81
(utilizando
o ciclo Rankine). A turbina é alimentada por uma caldeira equipada com superaquecedor, em
que a turbina descarrega seu escape para processos à jusante.
Devido às características técnicas desse sistema, a geração de trabalho é relativamente
pequena, rejeitando quantidades maiores de calor quando comparadas com outras tecnologias
de cogeração.
Portanto, nas turbinas de contrapressão o vapor é expandido até um nível onde ainda está
substancialmente acima da pressão ambiente. Este vapor que deixa a turbina é direcionado
para satisfazer as necessidades dos processos onde, geralmente, há a condensação para água
novamente.
A.3.2. TURBINA DE CONDENSAÇÃO E EXTRAÇÃO
No sistema de Turbina de condensação e extração
82
existem pontos de derivação de pressões
intermediárias na turbina, os quais extraem vapor em um ou mais pontos do canal de extração
para atender ao processo, enquanto o restante do vapor é levado a pressões sub-atmosféricas,
aumentando a geração de eletricidade por unidade de vapor comparado com a turbina de
contrapressão.
Com o desenvolvimento de novas tecnologias, existe uma tendência de se efetuar
investimentos em caldeiras de alta pressão e em turbinas de condensação (Clementino, 2004).
81
incluindo o setor sucroalcooleiro.
82
Condensing Extraction Steam Turbine (CEST)
210
Figura A.5. Turbina de condensação e extração num sistema de cogeração.
A.3.3. TURBINA A GÁS SIMPLES
A tecnologia de geração de energia elétrica que tem despertado grande interesse é a de turbina
a gás. As características mais importantes nesse equipamento são:
• Capacidade de expansão modular;
• Simplicidade na implantação dos módulos;
• Menor tempo de comissionamento;
• Investimento reduzido quando comparado com o conjunto caldeira - turbina a vapor
(Clementino, 2004); e,
• Fator de disponibilidade alto.
Outra característica da turbina a gás é a grande quantidade de trabalho necessário no
compressor, aproximadamente 40 % da potência desenvolvida na turbina, em contraste com o
ciclo Rankine em que apenas 1 % ou 2 % do trabalho da turbina são necessários para acionar
a bomba que retorna o condensado para a caldeira (Clementino, 2004).
211
Um dos fatores que tornam as turbinas a gás adequadas à cogeração é que os gases de escape,
além de apresentarem grandes volumes e temperaturas elevadas, possuem apreciáveis teores
de oxigênio. Ao contrário de aparente perda de rendimento térmico, este fato pode propiciar:
• a geração de vapor, por meio de acoplamento de uma caldeira de recuperação ao
escape da turbina;
• a utilização direta dos gases em processos de secagem, pré-aquecimento etc; e,
• fonte de calor de sistemas de refrigeração e condicionamento ambiental.
A.3.4. TURBINA A GÁS EM CICLO COMBINADO
Neste sistema, o vapor da caldeira de recuperação expande-se em turbinas a vapor de
contrapressão, de condensação ou mistas, gerando energia elétrica adicional, que é o caso do
ciclo combinado.
A.3.5. TURBINA A GÁS COM INJEÇÃO DE VAPOR
No inicio da década de 1980, surgiu a opção do ciclo de turbina a gás com injeção de vapor
Steam Injected Gas Turbine (STIG).
Com a entrada no mercado das turbinas aeroderivativas
83
foi introduzido o sistema de
reinjeção do vapor na própria turbina a gás, ou seja, vapor advindo da caldeira de recuperação
transfere calor para as fases a alta pressão que deixam o compressor. Este fato proporciona
uma geração complementar de eletricidade no próprio gerador principal, além de reduzir a
emissão de óxidos de nitrogênio.
As unidades aeroderivativas permitem, inclusive, aumentar a disponibilidade operativa da
instalação devido às características do projeto do equipamento, como alta confiabilidade,
tempo reduzido de manutenção e elevado rendimento.
83
turbina baseada na tecnologia adotada para propulsão de aeronaves sendo compactas e de peso reduzido.
212
A.4. CARACTERÍSTICAS DE GERADORES E EQUIPAMENTOS DE INTERFACE
Até o momento viu-se que na cogeração, no que se refere à geração de eletricidade, há a
transformação da energia mecânica em potência de eixo para energia elétrica através do
gerador. No entanto, o processo que origina essa conversão de energia pode apresentar um
comportamento constante ou variável.
Para ambos os casos, os geradores de energia elétrica possuem a seguinte classificação:
• síncrono;
• indução; ou,
• corrente contínua
84
.
A.4.1. GERADOR A INDUÇÃO
Um gerador a indução
85
tem características semelhantes ao motor de indução, isto é,
facilidade no ajuste a torques variáveis e mudanças nas condições de carga. Bem como
representam, para o sistema elétrico interligado, uma carga reativa defasada em ambas as
configurações.
Este tipo de gerador depende dos responsáveis pela operação da instalação para controlar a
velocidade e a freqüência, além da corrente de excitação, a menos que existam capacitores
conectados para prover a corrente de excitação.
Algumas vantagens em relação ao gerador síncrono são: a simplicidade no controle e partida
e, em algumas situações, a habilidade de restabelecer a operação normalmente após
transientes elétricos e mecânicos. Além disso, pode cessar a geração de eletricidade quando a
fonte é desligada
86
, reduzindo, dessa forma, a possibilidade de tensões prejudiciais ao sistema
serem produzidas por um gerador isolado.
84
onde há a possibilidade de se utilizar conversores estáticos na obtenção de grandezas de freqüência variável.
Por exemplo, tensão em 60 Hz.
85
também conhecido na literatura como gerador assíncrono.
86
se houver capacitores provendo a corrente de excitação.
213
A.4.2. GERADOR SÍNCRONO
Geradores síncronos
87
devem operar precisamente em sincronia com a freqüência do sistema
elétrico interligado
88
. Tal fato exige um arranjo especial de controle e proteção para que possa
ocorrer o sincronismo com a rede elétrica.
Além dos requisitos especiais de operação, este tipo de gerador pode operar com fator de
potência (FP) unitário ou até mesmo ser utilizado para controlá-lo numa instalação industrial,
visto que ele pode também operar com o FP adiantado. Existe a possibilidade da operação
com velocidades e freqüências variáveis.
A.4.3. GERADOR DE CORRENTE CONTÍNUA
Esta categoria de gerador pode ser utilizada para carregar sistemas de bateria ou aquecimento
de água e outros tipos de carga. Para aplicações em corrente alternada que é o interesse desse
trabalho, este gerador pode ser utilizado em conjunto com conversores estáticos para
alimentar cargas com esse requisito ou para injetar potência ativa para a rede elétrica.
A.4.4. CONVERSORES ESTÁTICOS
Um conversor estático tem como objetivo converter correntes alternadas (CA) em correntes
contínuas (CC) , CC para CA ou CA para CA em outra freqüência. Normalmente, são
também conhecidos como retificadores quando a conversão é de CA para CC ou inversores
quando se trata de uma conversão CC para CA.
No entanto, este tipo de equipamento apresenta perdas, redução na qualidade da forma de
onda, requisitos de potência reativa além de elevar os custos de implantação o que pode afetar
o desempenho do sistema como um todo ao se tratar da qualidade da energia fornecida e os
custos envolvidos.
Basicamente, dois tipos de conversores são empregados em sistemas energéticos:
87
este tipo de gerador é largamente empregado nos empreendimentos de geração de eletricidade.
88
no Brasil essa freqüência é 60 Hz.
214
• comutados em linha, onde há uma dependência de uma fonte CA para sua operação e
consomem potência reativa; e
• autocomutados têm um custo maior que o conversor comutado em linha, mas são
capazes de produzir uma melhor forma de onda na saída
89
, não requer uma fonte CA
externa para sua operação.
A.4.5. PROTEÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ELETRICIDADE
Quando a instalação onde há cogeração está interligada ao sistema elétrico, o intercâmbio de
potência que ocorre na rede introduz variáveis na proteção da linha de distribuição em pelo
menos dois aspectos: primeiro, a coordenação entre os equipamentos de proteção e os de
seccionamento, pois existe uma parcela de contribuição dos geradores na corrente de falta; em
segundo, os geradores também precisam de dispositivos de proteção para condições anormais
de operação do sistema elétrico. Além da necessidade de esquemas de proteção contra
descargas atmosféricas.
89
distorções na forma de onda podem provocar aquecimento indevido em motores e geradores, equipamentos de
medição e interferência entre os equipamentos eletrônicos
215
ANEXO B – METODOLOGIA DE CÁLCULO DO FATOR DE
EMISSÃO DE USINAS GERADORAS DE ELETRICIDADE
CONECTADAS AO SISTEMA INTERLIGADO
B.1. METODOLOGIA BASE
O objetivo deste anexo é apresentar a metodologia, os aspectos técnicos e relacionados com a
quantificação das emissões visando determinar um fator de emissão das usinas geradoras de
eletricidade que utilizem fontes renováveis de energia e estejam conectadas ao Sistema
Interligado, no caso brasileiro, ao SIN.
A metodologia tomada como referência é a “Consolidated baseline methodology for grid-
connected electricity generation from renewable sources” (ACM0002) – Revisão 06 de 19 de
maior de 2006.
B.2. ETAPA 01 – CÁLCULO DO FATOR DE EMISSÃO NA OPERAÇÃO (OM)
Este cálculo deve ser realizado utilizando uma das quatro formas possíveis:
i. OM Simples – deve ser somente utilizado quando até 50 % do total da geração no sistema
interligado é composto por fontes de baixo custo e com necessidade prioritária de operação
tendo como base:
• A média dos últimos cinco anos; e,
• A produção normal de longo prazo de hidroeletricidade;
ii. OM Simples Ajustado – Essa metodologia separa as plantas de geração em dois grupos: o
primeiro contendo as de baixo custo e necessidade prioritária de operação e o segundo com as
demais fontes não consideradas;
216
iii. OM com Análises de Dados de Despacho – Essa metodologia é a mais recomendada sendo
a primeira opção metodológica a ser aplicada. Nos casos onde essa opção não se enquadre o
proponente do projeto deve justificar por qual motivo não pode utilizá-la. Nessa
impossibilidade as metodologias devem ser empregadas na seguinte ordem: OM simples,
simples ajustado e o médio; ou,
iv. OM Médio – Aplicado somente quando mais de 50 % do total da geração no sistema
interligado é composta por fontes de baixo custo e com necessidade prioritária de operação,
além de não ser possível aplicar (ii) e, quando dados específicos para utilizar (iii) também se
encontrarem indisponíveis.
B.2.1. OM SIMPLES
Este fator de emissão é calculado como a ponderação das emissões na geração de eletricidade
tCO
2
/MWh de todas as fontes de energia que atuam no sistema, exceto as que utilizam fontes
de baixo custo com necessidade prioritária de operação. O fator de emissão OM simples é
dado por:
∑
∑
⋅
=
−
j
yj
ji
jiyji
ySimplesOM
GEN
COEFF
EF
,
,
,,,
,
tCO
2
/MWh 1
Onde:
yji
F
,,
É a quantidade de combustível i (em unidade de massa ou volume) consumida por
uma planta de geração j no ano y. Esse parâmetro é medido com freqüência anual tendo todos
os dados analisados e armazenado anualmente em meio eletrônico sendo mantido no decorrer
do período de concessão dos créditos e encerrado após 2 anos. As informações poderão ser
obtidas do próprio gerador, da instituição responsável pelo despacho ou de estatísticas
atualizadas do local.
j Planta de geração de eletricidade conectada ao sistema interligado excluindo as
fontes de baixo-custo com necessidade prioritária na geração. Considera também a
217
importação de energia elétrica da rede. Neste caso, a quantidade de energia importada é
considerada como uma fonte de geração j.
ji
COEF
,
É o coeficiente de emissão de dióxido de carbono para o combustível i
tCO
2
/unidade de massa ou volume de combustível considerando o conteúdo de carbono
presente no combustível utilizado pela planta de geração j e com um percentual de oxidação
do combustível por ano y. Esse parâmetro é medido com freqüência anual sendo todos os
dados analisados e armazenados anualmente em meio eletrônico, mantidos no decorrer do
período de concessão dos créditos e encerrado o mesmo após 2 anos. Valores específicos da
planta ou do país são preferíveis em relação ao padrão estimado pelo (IPCC, 1996).
yj
GEN
,
É a potência entregue pela planta de geração j ao sistema interligado no ano y.
Esse parâmetro é medido com freqüência anual sendo todos os dados analisados e
armazenados anualmente em meio eletrônico, mantidos no decorrer do período de concessão
dos créditos e encerrado o mesmo após 2 anos. As informações poderão ser obtidas do próprio
gerador, da instituição responsável pelo despacho ou de estatísticas atualizadas do local.
O coeficiente de emissão de dióxido de carbono é dado por:
iiCOiji
OXIDEFNCVCOEF ⋅⋅=
,,
2
tCO
2
/ (Unidade de Volume ou Massa 2
Onde os termos acima representam:
i
NCV
O poder calorífico líquido (conteúdo energético) por massa ou volume de combustível
i.
iCO
EF
,
2
O fator de emissão de CO
2
por unidade de energia do combustível i.
i
OXID
O fator de oxidação do combustível i baseado em (IPCC, 1996).
Quando disponível a informação, deve-se priorizar os valores locais de
i
NCV
e
iCO
EF
,
2
ou os
valores específicos por país e, no último caso, devem-se utilizar os valores mundiais definidos
pelo (IPCC, 1996).
218
Os dados para os cálculos do fator de emissão simples OM podem ser calculados utilizando
um dos seguintes períodos:
• Média de três anos baseadas nas mais recentes estatísticas disponíveis na época do
envio do projeto; ou,
• Dados do ano em que o projeto de geração irá ocorrer sendo atualizados pelos dados
do período de monitoração;
B.2.2. OM SIMPLES AJUSTADO
Este método é uma variação do método anterior, visto que ele separa e pondera as plantas em
dois grupos. Sendo que o primeiro inclui as fontes de geração de baixo custo com
necessidade prioritária para operação k e outro grupo contendo as demais plantas j.
∑
∑
∑
∑
⋅
⋅+
⋅
⋅−=
−−
k
yk
ki
kiyki
y
j
yj
ji
jiyji
yyAjustadoSimplesOM
GEN
COEFF
GEN
COEFF
EF
,
,
,,,
,
,
,,,
,
)()1(
λλ
tCO
2
/MWh 3
Onde lambda (
y
λ
) para um dado ano y é dado por:
[%]
]horas/ano[8760
Margem na Operação - horas/ano] de [Número
=
y
λ
= 4
Para o cálculo da quantidade de horas por ano do numerador de (4) são necessários quatro
passos:
• Montar um gráfico de duração de carga cronologicamente (tipicamente em MW) para
cada hora do ano e ordená-los da maior carga para menor no padrão de potência
definido. Por fim, para encontrar o gráfico desejado basta montar um gráfico com as
demandas ordenadas versus às 8760 horas do ano na ordem decrescente;
219
• Agrupar os dados de geração obedecendo às distinções (dos agrupamentos)
apresentadas na equação (3) e calcular a quantidade anual de energia gerada MWh das
fontes de baixo custo e com prioridade na operação;
• Traçar uma linha horizontal no gráfico de duração de carga de modo que a área da
curva seja igual à geração total das fontes de baixo custo e com prioridade na
operação;
• Determinar o número de horas que as fontes de baixo custo e com prioridade na
operação operam marginalmente do seguinte modo:
a - Determinando a intersecção entre a reta e a curva;
b - A diferença entre a quantidade de horas na intersecção e às 8760 horas do
ano representa a quantidade de horas que as fontes de baixo custo com
prioridade na operação trabalham na margem. Se a reta e a curva não se
encontrarem em um ponto, conclui-se que tais fontes não se encontram na
margem e (
y
λ
) é igual a zero;
c - Para o cálculo de (
y
λ
) basta utilizar o número encontrado em (ii) no
numerador de (4);
Conforme ilustrado nas figuras B.1. e B.2. e apresentados na prática nas figuras B.3. e B.4.
juntamente com a tabela B.1. a seguir:
220
Curva de Duraç ã o d e Carga
Demanda Média
Ponto de Intersecção
Estim ativa de
Operação na
Margem
Hora s
Figura B.1. Ilustração da determinação de lambda para o método OM Simples Ajustado.
Fonte: (EB, 2006) – Adaptado
O parâmetro (
y
λ
) é calculado e deve ser armazenado em meio eletrônico anualmente pelo
período de concessão dos créditos e após o mesmo, por mais 2 anos.
Figura B.2. Ilustração da curva de duração de carga incluindo participação por fonte geradora.
Fonte: (PDD, 2003)
221
Figura B.3. Curva de duração de carga com participação por fonte geradora para o Subsistema
do SIN – N/NE no ano de 2003. Fonte: (PDD, 2005)
Figura B.4. Curva de duração de carga com participação por fonte geradora para o Subsistema
do SIN – S/SE/CO no ano de 2003. Fonte: (PDD, 2005)
222
Tabela B.1. Lambdas calculados a partir dos dados disponibilizados pelo ONS para os Blocos do
SIN. Fonte: (PDD, 2005)
Sistema Interligado Nacional
Bloco S/SE/CO Bloco N/NE
Ano Lambda Ano Lambda
2002 0,5053 2001 0,9046
2003 0,5312 2002 0,939
2004 0,5041 2003 0,7192
B.2.3. OM COM ANÁLISE DOS DADOS DO DESPACHO
Este fator de emissão é definido como:
y
yOM
EG
E
EF
,
yDespacho, de dados dos AnáliseOM
=
−
tCO
2
/MWh 5
Onde o numerador e o denominador são caracterizados como:
yOM
E
,
São as emissões (em tCO
2
) associadas com a OM e calculadas com:
y
EG
É a energia elétrica gerada no projeto (em MWh) no ano y. Este parâmetro deve ser
medido diretamente de forma horária agrupada mensalmente sendo analisada a totalidade dos
dados monitorados e, armazenado em meio eletrônico durante o período de concessão dos
créditos e ao término do mesmo após dois anos. No caso de projetos de melhora na eficiência
apenas os valores líquidos serão considerados (verificando os recibos de venda da energia
entre os dois períodos – antes e depois da implementação).
Sendo
yOM
E
,
calculado da seguinte forma:
∑
⋅=
h
hDDhyOM
EFEGE
,,
tCO
2
6
Definidos como:
h
EG
É a geração no projeto a cada hora h. Este parâmetro deve ser medido diretamente de
forma horária agrupada mensalmente sendo analisada a totalidade dos dados monitorados
devendo ser armazenado em meio eletrônico durante o período de concessão dos créditos e,
223
ao término do mesmo após dois anos. No caso de projetos de melhora na eficiência apenas os
valores líquidos serão considerados (verificando os recibos de venda da energia).
hDD
EF
,
É a ponderação média das emissões pela energia elétrica gerada tCO
2
/MWh pelo
conjunto de plantas de geração n que representam 10 % dos despachos ordenados no sistema
elétrico interligado durante a hora h.
∑
∑
⋅
=
n
yn
ni
nihni
hDD
GEN
COEFF
EF
,
,
,,,
,
tCO
2
/MWh 7
É importante salientar que os parâmetros que compõem (7) e (8) têm o mesmo emprego que
em (1) sendo alterado apenas o contexto onde elas estão inseridas
A determinação do conjunto de plantas n obtém-se do centro responsável pelo despacho do
país do projeto que, para o caso brasileiro é o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
As informações levantadas devem incluir a ordem e a potência despachada para cada planta
de geração por hora h que a planta esteja operando. Ordenando esta lista seleciona-se o grupo
de empreendimentos que representam 10 % do total de geração efetivamente despachada
durante a hora especificada. Devendo ser incluído os montantes de eletricidade importada
para a rede em estudo no mesmo período. Essas informações deverão ser armazenadas
anualmente pelo período de concessão dos créditos e após o mesmo, por mais 2 anos, esteja
ela no formato eletrônico ou impresso, desde que seja a informação do órgão oficialmente
responsável.
B.2.4. OM MÉDIO
Este fator de emissão pode ser calculado utilizando a equação (1), considerando a taxa média
de emissões de todas as plantas de geração, incluindo as fontes de baixo custo e as prioritárias
para operação (excetuando as plantas que utilizam combustíveis fósseis).
224
B.3. ETAPA 02 – CÁLCULO DO FATOR DE EMISSÃO DE CONSTRUÇÃO (BM)
Este fator de emissão é calculado como a ponderação das taxas de emissões na geração de
eletricidade tCO
2
/MWh de uma amostra de m fontes de geração presentes no sistema
interligado.
∑
∑
⋅
=
m
ym
mi
miymi
yBM
GEN
COEFF
EF
,
,
,,,
,
tCO
2
/MWh 8
Havendo duas opções para o cálculo do fator de emissão BM:
• Realizar o cálculo utilizando informações recentes disponíveis de plantas que existam
e em operação para a amostra m na época do envio do projeto. Essa amostra consiste:
a. Cinco plantas de geração que sejam recentemente construídas; ou,
b. Plantas de geração que sofreram alterações que compreendam cerca de 20 %
da geração do sistema e que tenham sido realizadas recentemente.
Dentre os itens (a) e (b) deve ser escolhido o que englobar a maior geração anual.
Para o primeiro período de créditos, o (
yBM
EF
,
) deve ser atualizado anualmente após o ano de
operação do projeto e as reduções nas emissões associadas. Para os períodos posteriores
(
yBM
EF
,
) deverá ser calculado antecipadamente.
Expansão da capacidade de geração das plantas registradas como projetos dentro do escopo
do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo devem ser excluídos da amostra
m.
225
B.4. ETAPA 03 – CÁLCULO DO FATOR DE EMISSÃO DA LINHA DE BASE PARA
ELETRICIDADE
Esse fator de emissão é uma média ponderada entre os fatores (
yOM
EF
,
) com o (
yBM
EF
,
),
conforme a fórmula a seguir:
yBMBMyOMOMydeEletricida
EFEFEF
,,,
⋅+⋅=
ω
ω
tCO
2
/MWh 9
Onde (
OM
ω
) e (
BM
ω
) por padrão são considerados como 50 %, isto é, 0,5. Outras
combinações no peso podem ser adotadas desde que justificadas e verificados pela Comissão
Executiva do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, mantendo e considerando sempre que
a soma dos pesos deverá resultar em 100 %, isto é, 1.
Os valores adotados no projeto serão fixos durante o período de obtenção dos créditos e
podem ser revisados na renovação do mesmo.
Para efeito de monitoramento, esse fator de emissão calculado deverá ser armazenado
anualmente em meio eletrônico pelo período de concessão dos créditos e quando o mesmo
findar deverá ser mantido por mais 2 anos.
226
ANEXO C – METODOLOGIA DO PROJETO ExternE -
EXTERNALITIES OF ENERGY
Este projeto procurou quantificar os custos externos da maioria das tecnologias de geração de
eletricidade aplicadas na Europa visando quantificar as externalidades em cada sistema
nacional de potência, além de auxiliar na elaboração de políticas para o setor energético. Os
cenários foram compostos pelas tecnologias mais representativas no sistema energético de
cada país considerando os possíveis desdobramentos desse sistema no longo prazo.
Na condução desse projeto, 20 sub-projetos de pesquisa foram conduzidos em 10 anos de
atividades, envolvendo participantes de diversas universidades européias com um custo
aproximado de 10 milhões de euros.
C.1. METODOLOGIA DESENVOLVIDA PELO PROJETO ExternE
A metodologia escolhida para avaliação dos custos externos é baseada no ciclo completo do
combustível selecionado e foi elaborado pelos integrantes do Projeto ExternE. De forma
geral, é uma metodologia bottom-up utilizando estimativas via cadeia de impactos. Após a
definição da metodologia foi desenvolvida uma aplicação computacional conhecida como
EcoSense, além de uma base de dados com informações específicas para cada um dos 15
países que participaram desta fase do projeto. Os resultados, estudos e metodologias foram
publicados pela Comissão Européia num total de 10 volumes.
Basicamente, a definição das categorias de impacto e as externalidades são levantadas com
uma estimativa dos efeitos e impactos da atividade, neste caso, geração de eletricidade. Em
geral, os impactos são alocados com base na diferenciação entre cenários, isto é, os efeitos
decorrentes sem a presença do empreendimento e com a presença do mesmo no local. Em
seguida, ocorre o estudo visando monetizar os impactos a fim de definir um custo externo
avaliando as incertezas inerentes às análises e, quando possível, apresentando análise de
sensibilidade das variáveis mais atuantes do efeito estudado.
227
C.1.1. O MODELO COMPUTACIONAL
Um aspecto interessante quanto ao modelo computacional EcoSense está relacionado à sua
estrutura. Foi previsto no projeto que, devido às incertezas e informações incompletas em
relação aos mecanismos biológicos, químicos e físicos, o software permita a integração de
novas descobertas ao sistema. Como conseqüência, os módulos relativos aos cálculos foram
desenhados de forma a interpretar o modelo a ser aplicado antes de realizar o cálculo, isto é, o
modelo não é fixo. Para tanto, utiliza-se um banco de dados com as equações, as funções
dose-resposta e valores monetários, entre outras informações.
A aplicação
90
avalia os custos externos relacionados a:
• impactos ambientais, liberação de substâncias, efeitos físicos (calor, radiação e ruído)
no meio ambiente (ar, solo e água);
• impactos decorrentes do Aquecimento Global, onde dois métodos são apresentados:
um quantifica os danos estimados e o outro os custos evitados. Entretanto, devido à
grande margem de incertezas e possíveis falhas ainda existentes no modelo, prefere-se
trabalhar com a metodologia de custos evitados; e,
• acidentes, associados aos riscos sobre os bens públicos e pessoas externas aos
empreendimentos.
O software considera mais de 14 tipos de poluentes, incluindo particulados, metais pesados e
hidrocarbonetos, dioxinas, mas não considera os nuclídeos radioativos
91
. O programa obedece
ao seguinte esquema conforme a figura:
90
EcoSense
91
estão relacionados com a operação das plantas nuclearese possuem tratamento diferenciado, baseado em
levantamentos estatísticos ao invés do tratamento de modelagem dado aos demais poluentes.
228
Figura C.1. Estrutura do modelo EcoSense. Fonte: (EC, 1999)
Os dados utilizados para alimentar o banco de informações são baseados nos modelos e
padrões da União Européia sendo complementados com estatísticas de cada país. Alguns
exemplos dos tipos de dados fornecidos são: inventário das emissões dos países participantes
da UE; informações metereológicas; velocidade e direção do vento; precipitação; elevação do
solo; população; construções, entre outros.
O modelo de avaliação dentro do
EcoSense foi batizado como Impact Pathway Approach
(IPA) que basicamente avalia a especificação e a tecnologia empregada pela planta de geração
de eletricidade sob os aspectos dos efeitos físicos nos receptores (população, meio ambiente,
edificações etc.), sendo avaliada em seguida a área de abrangência do efeito estudado. Num
segundo momento, já tendo definida a região afetada, são aplicadas funções dose-resposta e
modelos de exposição visando quantificar o impacto. Por último, ocorre a valoração do efeito
externo.
229
C.1.2. A FUNÇÃO DOSE-RESPOSTA
As funções de dose-resposta podem ser definidas pelo usuário por qualquer modelo
matemático desejado. A função é armazenada num segundo momento como uma string
92
no
banco de informações que são interpretadas no momento da execução. Todas as funções dose-
resposta desenvolvidas pelos pesquisadores do projeto estão pré-armazenadas neste mesmo
banco de dados.
C.1.3. QUALIDADE DO AR E MODELOS DE DISPERSÃO
Com relação aos modelos de dispersão e a qualidade do ar, destacam-se duas formas
complementares cuja aplicação varia com a escala:
• local
93
, considerando uma dispersão gaussiana da pluma, isto é, a função de
distribuição da concentração de emissões contínuas na atmosfera é considerada com a
forma gaussiana. Procura-se com esse modelo avaliar o comportamento da pluma em
pequenas distâncias (entre 10 a 50 km), negligenciando reações químicas dentro do
raio de avaliação. Deste modo, o modelo é suficiente para descrever os fenômenos de
difusão turbulenta e mistura vertical entre as emissões e a atmosfera; e,
• regional
94
, com o aumento da distância há tanto uma distribuição vertical quanto
horizontal da pluma devido à interação com a atmosfera fora da área de análise local,
isto é, distâncias superiores a 50 km do ponto da emissão. No entanto, este modelo
assume que os poluentes interagem na camada de mistura da atmosfera apenas
verticalmente, mas, por outro lado, as reações químicas não são negligenciadas nesta
escala.
92
tipo de dado que um campo do banco de dados pode armazenar. Esta categoria indica uma seqüência limitada
de caracteres alfanuméricos
93
Industrial Source Complex Short Term Model, version 2 - ISCST2
94
Windrose Trajectoty Model - WTM
230
C.1.3. IMPACTOS NA SAÚDE
Em relação à análise dos efeitos à saúde, as disfunções que foram tratadas nesse estudo
95
estão relacionadas com o tipo de poluente
96
e as funções de exposição-resposta. São os
efeitos:
• da poluição atmosférica não cancerígena;
• cancerígenos:
o devido às emissões de radionuclídeos;
o relacionados com dioxinas e traços de metais;
• de saúde ocupacional
97
; e,
• acidentes envolvendo uma grande quantidade de pessoas.
Adicionalmente, são apresentados valores de incerteza relativos à evidência epidemiológica,
pois o levantamento dessas informações está calcado na avaliação da cadeia tornando possível
uma análise de sensibilidade. Os resultados obtidos podem ser segmentados para as faixas
etárias infantil, adulta e sênior. Os resultados têm certa imprecisão visto que cada pessoa tem
um limite biológico próprio quando em contato com os poluentes e na obtenção dos
resultados são utilizados valores médios para cada grupo exposto. Para este tipo de
externalidade a valoração é feita tendo como referência a quantidade de anos perdidos na
expectativa de vida da população.
As formas de exposição às emissões atmosféricas considerando a cadeia de impactos para
saúde pública possuem três vias de contato:
• inalação e exposição externa devido à imersão dos poluentes no ar;
• exposição a deposições de poluentes no solo; e,
95
as especificidades de cada disfunção são tratadas com maior profundidade em (EC, 1999)
96
o dióxido de enxofre e o monóxido de carbono foram negligenciados. O efeito do dióxido de nitrogênio é
considerado apenas em análises de sensibilidade
97
por exemplo, acidentes do trabalho
231
• ingestão de comida contaminada advinda da contaminação do solo.
Um dos resultados do ExternE é que os poluentes emitidos para o ar que forem ingeridos
indiretamente possuem efeitos adversos na saúde de até duas ordens de magnitude superior ao
efeito ocasionado pela inalação do mesmo.
A cadeia de impacto é discutida a seguir na figura abaixo:
Figura C.2. Cadeia de impacto para emissões atmosféricas. Fonte: (EC, 1999)
232
C.1.4. IMPACTOS NOS MATERIAIS
Os efeitos da poluição atmosférica nos materiais
98
de prédios, esculturas e monumentos
históricos são os exemplos mais conhecidos de externalidades relacionadas ao desgaste de
materiais estando diretamente ligadas às ações de poluentes decorrentes da combustão dos
derivados de petróleo. São necessários dados metereológicos, de umidade e o histórico da
poluição atmosférica para sua quantificação. Devido à falta de informações e ao
desconhecimento de outros mecanismos de dano apenas os efeitos relacionados com a
corrosão serão avaliados.
Os seguintes materiais foram analisados para identificação das funções de dose-resposta:
• rochas;
• alvenaria;
• concreto;
• pinturas e materiais poliméricos; e,
• metais, tais como: zinco, aço galvanizado e alumínio.
A quantificação deste tipo de custo externo foi delineada pela freqüência de reparo, baseada
nas perdas da espessura desses materiais e valorado como a disposição de evitar o dano
incremental.
C.1.5. IMPACTOS NO ECOSSISTEMA E FLORESTAS
O ciclo de um combustível é capaz de afetar o ecossistema de várias formas. Para este projeto
foram considerados os efeitos da poluição em plantações, florestas e as correspondentes
variações na produtividade considerando os efeitos do SO
2
, O
3
, acidificação do solo, efeitos
dos fertilizantes e deposição de nitrogênio. O efeito de acidificação dos lagos e rios e os
98
por exemplo, corrosão, manchas etc.
233
impactos relativos à mudança do clima nos ecossistemas não foram considerados por não
haver dados suficientes para compor o modelo. Com a mesma justificativa, os efeitos externos
em florestas não são quantificados.
C.1.6. MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Na avaliação dos danos provenientes do aquecimento global, os seguintes gases foram
considerados: CO
2
, CH
4
, N
2
O e respectivos impactos na economia devido à alteração na
temperatura e aumento do nível do mar utilizando cenários de demanda de energia,
crescimento populacional e PIB.
C.1.7. RESULTADOS OBTIDOS
Baseado nos resultados, duas propostas de internalização foram estudadas:
• taxar pelos danos provocados pelo uso dos combustíveis; ou,
• subsidiar tecnologias limpas que evitem os custos externos sócio-ambientais.
Como a aplicação de taxas dentro da União Européia poderia provocar um aumento no preço
da energia, em fevereiro de 2001, foi publicado o documento
State Aid for Environmental
Protection
onde é oferecido um dispositivo de incentivo para novas plantas que utilizem
fontes renováveis com um auxílio calculado com referência aos custos externos evitados. No
entanto, este auxílio não poderá ultrapassar o valor de 5 Centavos Euro/kWh.
Além disso, os maiores fatores que integram os custos externos totais são referentes à saúde
da população e a mudança do clima. Os gastos totais na geração de eletricidade na União
Européia podem atingir uma faixa de 1 a 2 % do produto interno bruto. Tanto na União
Européia quanto na Inglaterra os altos valores foram encontrados para as plantas que utilizam
combustíveis fósseis e os valores baixos para os baseados em fontes renováveis e nuclear. Da
mesma forma, há uma diferenciação dos custos externos entre regiões urbanizadas e rurais.
234
O estudo obteve os seguintes resultados por fonte energética:
• Carvão: é o tipo de tecnologia que apresenta os maiores impactos em relação às
demais plantas. Impactos na saúde devido à elevada concentração de sulfatos seguido
dos nitratos, ozônio e particulado;
• Gás Natural: para este energético, as emissões de óxido de nitrogênio contribuem para
a maior parte para as externalidades encontradas. As emissões de particulados também
são um fator considerável, porém são encontrados baixos índices de emissão de SO
2
;
• Óleos: neste energético as fontes de emissões mais significantes são: óxidos de
nitrogênio, SO
2
e particulado; e,
• Biomassa, basicamente os óxidos de nitrogênio e os particulados emitidos são as
maiores fontes de externalidades.
C.2. O PROJETO ExternE NO BRASIL
Esta tentativa de implantar o projeto ExternE no Brasil teve como metas introduzir os estudos
de externalidades das cadeias energéticas do país, alimentar com informações ambientais e
tecnológicas o banco de dados da aplicação EcoSense e possibilitar a capacitação, o manejo e
o desenvolvimento de módulos para o
software de avaliação de custos externos no país.
Procurou-se incorporar nas características do código EcoSense as especificidades do Brasil e
América Latina. O trabalho foi desenvolvido em conjunto pelo IPEN – Instituto de Pesquisas
Energéticas e Nucleares, CNEN-SP - Comissão Nacional de Energia Nuclear e
CDTN/CNEN-MG - Centro para o Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear.
As pesquisas iniciaram-se em 1999, quando a CNEN e a IEA -
International Energy Agency,
estabeleceram um programa de cooperação técnica para utilizar a metodologia do Projeto
ExternE. A ferramenta computacional para estimar o custo das externalidades em energia é o
código EcoSense. Para este projeto, o código original foi adaptado para cobrir a região
delimitada pela América Latina.
235
Entretanto, a adaptação que o código EcoSense sofreu para ser usado no Brasil contém
algumas imprecisões, pois essas bases de dados que estão conectadas ao programa são da
versão européia do mesmo, que trazem dados metereológicos e de dispersão atmosférica
referentes ao padrão europeu, que são diferentes do brasileiro. Assim, as análises feitas a
partir deste programa podem trazer sérias imperfeições (Molnary et al, 1999). A criação de
bases de dados metereológicos e de dispersão atmosférica adaptadas para a realidade
brasileira são necessárias para que os resultados do programa sejam mais compatíveis com a
realidade do Brasil.
O trabalho acabou sendo interrompido em 2000, quando o convênio ente a CNEN e a IEA
encerrou-se, e não houve aporte de recursos financeiros que possibilitassem a continuação das
pesquisas.
C.3. NEW ELEMENTS FOR THE ASSESSMENT OF EXTERNAL COSTS FROM
ENERGY TECHNOLOGIES - NEWEXT
Partindo dos resultados obtidos no Projeto ExternE, a Comissão Européia iniciou um novo
grupo de pesquisa conhecido como NEWEXT que visa estudar elementos adicionais para
avaliar as externalidades, tais como:
• avaliação monetária do risco de mortalidade;
• os fenômenos de eutrofização e acidificação em ecossistemas e na biodiversidade;
• efeitos advindos dos danos em vários componentes do meio ambiente (ar, água, solo);
e
• valoração dos custos externos envolvidos em acidentes na cadeia do combustível;
Atualmente o projeto se encontra aplicando as metodologias desenvolvidas aos novos
membros da Comunidade Européia, bem como refinando e incluindo novas considerações nas
análises.
236
Outro aspecto que tem sido muito trabalhado por este projeto são as discussões em torno das
formas de internalização, acessibilidade dos dados aos tomadores de decisão na área
energética, competitividade frente ao mercado internacional, além das rotas tecnológicas que
apresentem menores efeitos externos.
237
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO......................................................................................................................1
1.1. CONTEXTUALIZAÇÃO ..........................................................................................1
1.2. ESTRUTURA DO TRABALHO.....................................................................................5
2. ENERGIA ELÉTRICA E O SETOR SUCROALCOOLEIRO NO ESTADO DE SÃO
PAULO.......................................................................................................................................7
2.1. GERAÇÃO DE ENERGIA COM BIOMASSA............................................................11
2.2. REPRESENTATIVIDADE DO SETOR NA MATRIZ ENERGÉTICA......................14
2.2.1. NO BRASIL................................................................................................................14
2.2.2. NO ESTADO DE SÃO PAULO.................................................................................18
2.2.3. CONTEXTUALIZAÇÃO DESSE APROVEITAMENTO NO PLANEJAMENTO
ENERGÉTICO......................................................................................................................21
2.3. DADOS DA PRODUÇÃO ............................................................................................22
2.3.1. CENÁRIO NACIONAL E DO ESTADO DE SÃO PAULO ....................................23
2.4. INSTRUMENTOS DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ELETRICIDADE A PARTIR
DA BIOMASSA DA CANA-DE-AÇÚCAR........................................................................25
2.4.1. INCENTIVO NO ARCABOUÇO REGULATÓRIO DO SETOR ELÉTRICO........26
2.4.2. PROINFA....................................................................................................................28
2.4.3. MDL............................................................................................................................38
3. A INDÚSTRIA SUCROALCOOLEIRA E O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO
LIMPO......................................................................................................................................43
3.1. PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COM BASE NA BIOMASSA DA
CANA-DE-AÇÚCAR NO BRASIL.....................................................................................45
3.2. METODOLOGIAS QUANTITATIVAS PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS MDL
COM ÊNFASE NO SETOR SUCROALCOOLEIRO .........................................................46
3.2.1. METODOLOGIAS APROVADAS ATUALMENTE ...............................................46
3.2.2. DESENVOLVIMENTO DAS METODOLOGIAS....................................................48
3.2.2.1. CORPO COMUM ÀS METODOLOGIAS.............................................................48
3.2.2.2. METODOLOGIA – BAGAÇO & RESÍDUOS DE BIOMASSA...........................49
APLICABILIDADE .............................................................................................................49
3.2.2.3. METODOLOGIA – VINHAÇA..............................................................................57
APLICABILIDADE .............................................................................................................57
3.3. CONCLUSÃO ...............................................................................................................67
4. CICLO PRODUTIVO DA CANA-DE-AÇÚCAR............................................................73
4.1. ASPECTOS METODOLOGICOS ................................................................................74
4.1.1. EDIP.........................................................................................................................75
4.1.2. EXERGIA................................................................................................................76
4.1.3. EMERGIA ...............................................................................................................78
4.1.4. AVALIAÇÃO CONJUNTA DOS MÉTODOS ......................................................79
4.2. CICLO PRODUTIVO DA CANA-DE-AÇÚCAR........................................................81
4.2.1. CARACTERIZAÇÃO QUALITATIVA.................................................................81
4.2.2. CARACTERIZAÇÃO QUANTITATIVA..............................................................89
4.3. CONCLUSAO .............................................................................................................103
5. EXTERNALIDADES - CONCEITOS E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO E
QUANTIFICAÇÃO ...............................................................................................................105
5.1. ASPECTOS CONCEITUAIS ......................................................................................105
5.2. EXTERNALIDADES E A INEFICIÊNCIA DO MERCADO ...................................106
5.2.1. EXTERNALIDADES NA PRODUÇÃO..............................................................107
5.2.2. EXTERNALIDADES NO CONSUMO................................................................109
238
5.3. SOLUÇÕES PRIVADAS PARA EXTERNALIDADES............................................110
5.3.1. TIPOS DE SOLUÇÕES PRIVADAS ...................................................................111
5.3.2. O TEOREMA DE COASE....................................................................................111
5.3.3. PORQUE SOLUÇÕES PRIVADAS NÃO FUNCIONAM SEMPRE .................111
5.4. POLÍTICAS PÚBLICAS E AS EXTERNALIDADES...............................................112
5.4.1. POLÍTICAS DE COMANDO E CONTROLE .....................................................112
5.4.2. POLÍTICAS BASEADAS NO MERCADO .........................................................114
5.4.3. VANTAGENS E DESVANTAGENS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NAS
EXTERNALIDADES......................................................................................................116
5.4.4. CONCLUSÕES .....................................................................................................117
5.5. COMPLEMENTADO OS ASPECTOS CONCEITUAIS...........................................118
5.6. METODOS DE AVALIAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DAS EXTERNALIDADES NO
SETOR ELÉTRICO............................................................................................................119
5.6.1. EXTERNALIDADES NA GERAÇÃO DE ENERGIA – LEVANTAMENTO
BIBLIOGRÁFICO...........................................................................................................125
5.6.2. PRINCIPAIS EXTERNALIDADES APONTADAS PARA A FONTE
BIOMASSA.....................................................................................................................135
5.7. LIMITAÇÕES DA ANÁLISE DE EXTERNALIDADES..........................................136
6. ANÁLISES DE EXTERNALIDADES DA INDÚSTRIA SUCROALCOOLEIRA E
PROPOSTAS PARA INTERNALIZAÇÃO..........................................................................137
6.1. EXTERNALIDADES ASSOCIADAS DIRETAMENTE AO ASPECTO DO CICLO
PRODUTIVO DA CANA-DE-AÇÚCAR..........................................................................138
6.2 EXTERNALIDADES – OUTROS ASPECTOS NO SETOR SUCROALCOOLEIRO
.............................................................................................................................................162
6.2.1. EXTERNALIDADES ASSOCIADAS AO MEIO BIÓTICO ..............................162
6.2.2. EXTERNALIDADES ASSOCIADAS AO MEIO FÍSICO..................................171
6.2.3. EXTERNALIDADES ASSOCIADAS AO MEIO SOCIOECONÔMICO ..........172
7. CONCLUSÕES ...............................................................................................................177
ANEXO A - COGERAÇÃO – TECNOLOGIAS E ASPECTOS TÉCNICOS NA GERAÇÃO
DE ELETRICIDADE A PARTIR DA BIOMASSA .............................................................198
ANEXO B – METODOLOGIA DE CÁLCULO DO FATOR DE EMISSÃO DE USINAS
GERADORAS DE ELETRICIDADE CONECTADAS AO SISTEMA INTERLIGADO...215
ANEXO C – METODOLOGIA DO PROJETO ExternE - EXTERNALITIES OF ENERGY
................................................................................................................................................226
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