( PDF ) A governança local nas reestruturações de áreas portuárias

Download PDF

ads:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO URBANO

JENNIFER DOS SANTOS BORGES

A GOVERNANÇA LOCAL NAS REESTRUTURAÇÕES

DE ÁREAS PORTUÁRIAS

Uma reflexão sobre o caso de Natal-RN.

RECIFE

2006

ads:

Livros Grátis

http://www.livrosgratis.com.br

Milhares de livros grátis para download.

JENNIFER DOS SANTOS BORGES

A GOVERNANÇA LOCAL NAS REESTRUTURAÇÕES

DE ÁREAS PORTUÁRIAS:

Uma reflexão sobre o caso de Natal-RN.

Dissertação de mestrado apresentada como

requisito para a obtenção do grau de Mestre

em Desenvolvimento Urbano ao Programa de

Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano

da Universidade Federal de Pernambuco.

ORIENTADORA: Prof

. Dr

. SUELY MARIA RIBEIRO LEAL

RECIFE

2006

ads:

Borges, Jennifer dos Santos

A governança local nas reestruturações de áreas

portuárias: uma reflexão sobre o caso de Natal-RN /

Jennifer dos Santos Borges. – Recife : O Autor, 2006.

260 folhas: il., fig., tab.

Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de

Pernambuco. CAC. Desenvolvimento Urbano, 2006.

Inclui bibliografia e anexos.

1. Portos – Natal (RN) – Projetos e construção. 2.

Planejamento urbano. 3. Governança. Título.

711.4 CDU (2.ed.) UFPE

711.4 CDD (22.ed.) CAC2006-25

A minha mãe, Jaci, que tem se revelado, cada vez

mais, uma amiga inestimável e sábia conselheira.

A Márcio, companheiro precioso e constante, com

quem compartilho uma linda história de amor.

A minha querida cidade, Natal, no anseio de poder

contribuir para que se torne ainda melhor.

AGRADECIMENTOS

Agradeço em primeiro lugar a Deus, ou àquela Força Superior, que me ilumina e me abençoa

sempre que, reconhecendo Sua grandeza, Lhe permito que conduza a minha vida;

Agradeço também a todos aqueles que me apoiaram nessa jornada: à minha família (minha

mãe, pelo apoio incondicional; meu pai, pelo incentivo constante; e meus irmãos, pela

compreensão que tiveram), a Márcio (pelo total companheirismo, apoio e incentivo) e a meus

amigos (pela força que sempre me passaram).

À minha orientadora, Suely Leal, meus profundos agradecimentos pela confiança que me foi

depositada e pela amizade que acredito ter sido construída, graças à maravilhosa sintonia

presente em nosso trabalho conjunto.

Aos professores e funcionários que compõem o MDU, pelo riquíssimo aprendizado e pelo

valioso apoio que me proporcionaram durante o mestrado, minha sincera gratidão.

Agradeço, ainda, à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES,

o apoio financeiro, sob forma de bolsa de mestrado.

A todos os entrevistados, pela excelente contribuição que prestaram, e a todos aqueles que, de

alguma forma, colaboraram para a consecução dessa pesquisa, e em especial, ao Frei José

Ribamar, que facilitou o contato com alguns dos entrevistados, o meu muito obrigada!

RESUMO

Áreas portuárias de todo o mundo têm sido objetos, desde a década de 1980, de reformas em

suas estruturas espaciais, tecnológicas e administrativas, visando adequá-las às necessidades e

aos condicionantes da atualidade. Esses processos, denominados aqui de “reestruturações de

áreas portuárias”, seguem determinados padrões que podem ser identificados nas experiências

implementadas, mesmo considerando-se as especificidades locais. Neste trabalho estudamos

os padrões de reestruturação de áreas portuárias predominantes em cidades da América do

Norte, Europa e América Latina, buscando analisar as estruturas de governança local

responsáveis pela condução desses processos. Ou seja, focamos nosso olhar sobre as relações

estabelecidas entre representantes do setor público, do setor privado e da população, nos

encaminhamentos de reestruturações de áreas portuárias. Essa análise mais geral do que vem

ocorrendo nas áreas portuárias, nas últimas décadas, serve como fundamento para a reflexão

que dirigimos ao caso específico observado na cidade de Natal-RN, Brasil. Considerando que,

em Natal, o processo de reestruturação de sua área portuária encontra-se apenas insinuado nos

muitos projetos propostos por diferentes agentes, procuramos investigar a estrutura de

governança local que tem se conformado na condução desses projetos, no intuito de refletir

sobre as tendências delineadas, de acordo com a visão anteriormente formulada. O trabalho

aponta para três modelos gerais de reestruturação de áreas portuárias (os hub ports, as

“cidades portuárias” e as revitalizações), que, por sua vez, estão relacionados a três formatos

característicos de governança local. Aos processos de reestruturação encaminhados conforme

o modelo de hub port, caracterizado pelo foco nos atributos infra-estruturais e tecnológicos do

porto e pelo isolamento deste em relação à cidade, corresponde uma estrutura de governança

local de formato tradicional ou clássico, centralizada no setor público e articulada com grupos

do setor privado, à qual denominamos de governança corporativista. As reestruturações do

tipo revitalização, por outro lado, requerem estruturas de governança local mais abertas e

articuladas entre os setores, por estarem associadas a novos formatos de planejamento urbano,

em que os aspectos urbanísticos adquirem primazia sobre o funcionamento portuário

tradicional, numa visão de empreendedorismo urbano. Por isso, a denominamos de

governança empreendedora. Nas reestruturações de áreas portuárias conduzidas conforme o

modelo de “cidade portuária”, encontramos uma tentativa de equilibrar o desenvolvimento do

porto e da cidade, por meio da complementação entre seus atributos e da valorização das

especificidades locais. Como nesse modelo a governança local é marcada pela gestão de

conflitos e a cooperação dentro do que se denomina de “comunidade portuária”, estaria

caracterizada uma governança cooperativista. Esses modelos aparecem ligeiramente

configurados nas propostas que estão sendo desenvolvidas para a área portuária de Natal. São

postos, de um lado, projetos de caráter infra-estrutural voltados para o incremento de setores

específicos da economia produtiva, com o apoio dos governos Federal e Estadual (mostrando

feições de uma governança corporativista); e, de outro, projetos voltados para a reabilitação

da área para usos habitacionais, de turismo e lazer, identificados com a idéia de revitalização,

conduzidos sob a coordenação do Poder Local, mas também com apoio federal e estadual

(traços de uma governança empreendedora).

PALAVRAS-CHAVE: Governança Local, Reestruturações de áreas portuárias, Natal-RN.

ABSTRACT

Port areas all over the world have been objects, since the 1980’s, of reforms on its space,

technological and administrative structures, seeking to adapt them to the needs and the

conditioning factories of the present time. Those processes, denominated here “restructurings

of port areas”, have certain patterns that can be identified in implemented experiences

procedures, considering the local specificities. In this work we studied predominant patterns

of restructuring of port areas in cities of North America, Europe and Latin America, to

analyze the structures of local governance responsible for the conduction of those processes.

It means, our focuses glance about the relationships established among representatives of the

public sector, of the private sector and of the population, in the directions of restructurings of

port areas. That more general analysis about what is happening in port areas, in the last

decades, it serves as foundation for the reflection that we drove to the specific case observed

in the city of Natal-RN, Brazil. Considering that, in Natal, the process of restructuring of its

port area is just insinuated in the projects proposed by different agents, we tried to investigate

the structure of local governance that has been conforming in the conduction of those projects,

in the objective of contemplating on the delineated tendencies, in agreement with the vision

previously formulated. As product of that study, it is pointed three general models of

restructuring of port areas (the hub ports, the “port cities” and the revitalizations), that are

related to three characteristic formats of local governance. To the restructuring processes

guided accordingly the model of hub port, characterized predominantly by the focus in the

infra-structural and technological attributes of the port, and by the isolation of this in relation

to the city, it corresponds a structure of local governance of traditional or classic format,

centralized in the public sector and articulated with groups of the private sector, which we

denominated corporative governance. The restructurings of the type revitalization, on the

other hand, request structures of governance more open and articulate among the sectors, it

has been associated to new formats of urban planning, in which the urban aspects, acquires

primacy front to the traditional port operation, in a vision of urban entrepreneuralism. Then,

we denominated that form of local governance entrepreneuralist. In the restructurings of port

areas driven accordingly the model of “port city”, we found an attempt of balancing the

development of the port and of the city, by means of the complementation among its attributes

and of the valorization of the local specificities as attractive factor. As in that model the local

governance is marked by the administration of conflicts and cooperation in a denominated

“port community”, it would be characterized a cooperative governance. Those models appear

a little configured in the proposals that are being developed for the port area of Natal. They

are put, on a side, projects of infra-structural character gone back to the increment of specific

sections of the productive economy, with the Federal and State governments' support

(showing features of a corporative governance); and, of other side, projects gone back to the

rehabilitation of the area for habitation uses, of tourism and leisure, identified with the

revitalization idea, driven under the larger coordination of the City Hall, but also with Federal

and State support (similar to an entrepreneuralist governance).

WORD-KEY: Local Governance, Restructurings of port areas, Natal-RN.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Fig. 01 – Porto de Gioia Tauro, na Itália ......................................................................... 90

Fig. 02 – Terminal de contêineres do porto ..................................................................... 90

Fig. 03 – Porto de Algeciras, na Espanha ........................................................................ 90

Fig. 04 – Terminal de contêineres de Algeciras ............................................................... 90

Fig. 05 – Porto de Sines, Portugal .................................................................................... 91

Fig. 06 – Porto de Antuérpia, na Bélgica ......................................................................... 94

Fig. 07 – Porto de Gent, na Bélgica ................................................................................. 95

Fig. 08 – Porto de Hamburgo, na Alemanha .................................................................... 95

Fig. 09 – Terminal de Contêineres de Hamburgo ............................................................ 95

Fig. 10 – HafenCity, na Alemanha .................................................................................. 96

Fig. 11 – Área portuária de Boston, nos Estados Unidos ................................................ 99

Fig. 12 – Área portuária de Baltimore, nos Estados Unidos ............................................ 99

Fig. 13 – Harbor Place, em Baltimore ............................................................................ 100

Fig. 14 – Perspectiva da área portuária de Londres, na Inglaterra ................................... 101

Fig. 15 – Área Portuária de Barcelona revitalizada ......................................................... 103

Fig. 16 – Área Portuária de Buenos Aires – Puerto Madero, na Argentina ..................... 105

Fig. 17 – Puerto Madero, Argentina ................................................................................ 105

Fig. 18 – Porto de Pecém, no Ceará ................................................................................. 113

Fig. 19 – Porto de Suape, em Pernambuco ...................................................................... 113

Fig. 20 – Terminal Marítimo de Passageiros de Recife ................................................... 114

Fig. 21 – Marco Zero, na área portuária de Recife .......................................................... 114

Fig. 22 – Vista da área portuária de Belém ...................................................................... 115

Fig. 23 – Área portuária de Belém revitalizada ............................................................... 116

Fig. 24 – Estação das Docas de Belém ............................................................................ 116

Fig. 25 – Localização de Natal ......................................................................................... 120

Fig. 26 – Localização de Natal no Nordeste .................................................................... 130

Fig. 27 – Regiões Administrativas de Natal .................................................................... 136

Fig. 28 – Região Metropolitana de Natal ......................................................................... 138

Fig. 29 – Macrozoneamento do Plano Diretor de Natal ................................................... 139

Fig. 30 – Zonas de Proteção Ambiental e Áreas Especiais do Plano Diretor de Natal .... 140

Fig. 31 – Caracterização geral do bairro da Ribeira, com as leis municipais de

preservação incidentes ...................................................................................... 145

Fig. 32 – Registro das edificações localizadas na Rua Chile antes das obras de

restauração ........................................................................................................ 146

Fig. 33 – Edificações da Rua Chile após a implementação do projeto “Fachadas da

Rua Chile” .........................................................................................................

148

Fig. 34 – Projeto do Terminal Turístico de passageiros .................................................. 151

Fig. 35 – Encontro dos presidentes, em 1943 .................................................................. 152

Fig. 36 – Prédio principal da Rampa atualmente ............................................................. 152

Fig. 37 – Perímetro de Reabilitação Integrada ................................................................. 153

Fig. 38 – Antigo casarão na Ribeira ................................................................................. 155

Fig. 39 – Casa da Ribeira ................................................................................................. 155

Fig. 40 – Localização da área portuária de Natal ............................................................. 159

Fig. 41 – Projeção da Ponte Newton Navarro sobre imagem da área em que será

implantada ......................................................................................................... 160

Fig. 42 – Perspectiva da Ponte Newton Navarro ............................................................. 160

Fig. 43 – Projeção da distribuição do tráfego no sistema viário da cidade em função da

ponte, e recorte ampliado, situando a área que interfere no bairro da Ribeira .. 161

Fig. 44 – Projeção do trecho a ser desapropriado ............................................................ 162

Fig. 45 – Projeto viário do prolongamento do eixo Duque de Caxias/Hildebrando de

Góis ................................................................................................................... 162

Fig. 46 – Projeto Mercado do Peixe ................................................................................. 163

Fig. 47 – Projeto Praça do Pôr-do-sol .............................................................................. 163

Fig. 48 – Propostas relacionadas ao “Corredor Cultural Ribeira/Rocas” ........................ 164

Fig. 49 – Projeto “Largo do Teatro” ................................................................................ 165

Fig. 50 – Perspectiva do Largo do Teatro, visto da Avenida Duque de Caxias ............... 166

Fig. 51 – Material de divulgação das ações do Governo Federal, pela SEAP, voltadas

para terminais pesqueiros .................................................................................. 173

Fig. 52 – Projeção do terminal pesqueiro na área portuária de Natal, segundo a

primeira proposta .............................................................................................. 175

Fig. 53 – Implantação do terminal pesqueiro público (à esquerda) e privado (à direita) 175

Fig. 54 – Nova localização proposta para o terminal pesqueiro ...................................... 176

Fig. 55 – Projeto Marina do Potengi ................................................................................ 181

Fig. 56 – Complexo Margens do rio Potengi-Potiguar .................................................... 182

Fig. 57 – Cemitério dos Ingleses (localização) ................................................................ 182

Fig. 58 – Definição geral do Projeto Parque do Mangue ................................................. 183

Fig. 59 – Proposta para a Pedra do Rosário ..................................................................... 183

Fig. 60 – Estruturas para o passeio no mangue ................................................................ 183

Fig. 61 – Visão geral da margem esquerda do rio Potengi, próximo à foz (vê-se no

limite esquerdo da imagem a Gamboa Manibú, e à direita, as estruturas da

Ponte Newton Navarro e a área urbana da Redinha) ........................................ 184

Fig. 62 – Visão geral das propostas em discussão para a área portuária de Natal ........... 185

LISTA DE TABELAS

Tabela 01 – CATEGORIAS DE ATORES SOCIAIS INVESTIGADAS ....................... 30

Tabela 02 – CATEGORIAS E VARIÁVEIS DA GOVERNANÇA LOCAL ................ 31

Tabela 03 – ENTREVISTAS REALIZADAS NA PESQUISA ...................................... 190

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABP – Associated British Ports

AIVP - Association Internationale Villes et Ports

BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento

BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

BNH – Banco Nacional de Habitação

CAERN – Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte

CAP – Conselho de Autoridade Portuária

CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos

CED – Conselho Estadual de Desenvolvimento

CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina

CNPU – Comissão Nacional de Política Urbana e Regiões Metropolitanas

CODERN – Companhia Docas do Rio Grande do Norte

COMPLAN – Conselho Municipal de Planejamento e Meio Ambiente de Natal

CONPLAM – Conselho de Planejamento Urbano do Município de Natal

DPA – Departamento de Pesca e Aqüicultura

EUA – Estados Unidos da América

FIERN – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte

FMI – Fundo Monetário Internacional

GRPU – Gerência Regional do Patrimônio da União

IAPHACC – Instituto de Amigos do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural e da Cidadania

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICCAT – Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico

IDEMA – Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

IDH – Índice de Desenvolvimento Humano

Iplanat – Instituto de Planejamento Urbano de Natal

LDDC – London Docklands Development Corporation

OGMO – Órgão Gestor de Mão-de-Obra

ONG – Organização Não-governamental

ONU – Organização das Nações Unidas

OUR – Operação Urbana Ribeira

PAR – Programa de Arrendamento Residencial

PCB – Partido Comunista Brasileiro

PC do B – Partido Comunista do Brasil

Pecém – Porto do Ceará

PETCON – Planejamento em transporte e consultoria ltda.

PEMAS – Plano Estratégico Municipal para Assentamentos Subnormais

PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro

PND – Plano Nacional de Desenvolvimento

PNCCPM – Programa Nacional de Capitais e Cidades de Porte Médio

PORTOBRÁS – Empresa de Portos do Brasil

PRI – Perímetro de Reabilitação Integrada

PRODETUR-NE – Programa para o Desenvolvimento do Turismo no Nordeste

REVAP - Programa de Revitalização de Áreas Portuárias

SEAP – Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

SEDEC – Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico

SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

SAPE – Secretaria do Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca

SECTUR – Secretaria Municipal do Turismo Indústria e Comércio

SEMOV – Secretaria Municipal de Obras e Viação

SEMURB – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

SPH – Setor de Patrimônio Histórico

STTU – Secretaria de Transporte e Trânsito Urbano do Município

SEPLAN – Secretaria do Estado de Planejamento

SEMPLA – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças

SERFHAU – Serviço Federal de Habitação e Urbanismo

UDC – Urban Development Corporation

UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte

ZAL – Zona de Atividades Logísticas

ZEE – Zona Econômica Exclusiva

ZEP – Zona Especial Portuária

ZEPH – Zona Especial de Preservação Histórica

ZPA – Zona de Proteção Ambiental

SUMÁRIO

RESUMO ........................................................................................................................ 5

ABSTRACT .................................................................................................................... 6

Lista de Ilustrações ........................................................................................................ 7

Lista de Tabelas .............................................................................................................. 9

Lista de Abreviaturas e Siglas ....................................................................................... 10

Capítulo 1 – INTRODUÇÃO ........................................................................................ 15

1.1. Delimitação da pesquisa ..................................................................................... 18

1.2. Referencial teórico-conceitual ........................................................................... 21

1.3. Estrutura metodológica ..................................................................................... 29

Capítulo 2 – CONTEXTUALIZAÇÃO ........................................................................ 35

2.1. A globalização e seus reflexos sobre cidades e portos ..................................... 36

2.1.1. O papel das cidades na era da globalização ................................................ 40

2.1.2. Reestruturação produtiva e implicações sobre áreas portuárias .................. 43

2.2. Os movimentos de reforma no papel do Estado .............................................. 46

2.2.1. As novas políticas de desenvolvimento urbano .......................................... 49

2.2.2. Inovações nos arranjos de gestão e governança no Brasil .......................... 53

2.3. As cidades na cultura pós-moderna .................................................................. 57

2.3.1. Pós-modernismo, empreendedorismo urbano e planejamento estratégico . 58

2.3.2. Estratégias de intervenção em áreas centrais .............................................. 65

2.3.3. Mudanças na noção de desenvolvimento .................................................... 70

Capítulo 3 – REESTRUTURAÇÕES DE ÁREAS PORTUÁRIAS .......................... 77

3.1. Inserção no contexto mundial ........................................................................... 78

3.2. Modelos de reestruturação de áreas portuárias .............................................. 85

3.2.1. Experiências de construção de hub ports .................................................... 88

3.2.2. A cooperação cidade-porto nas cidades portuárias ..................................... 91

3.2.3. Os projetos de revitalização de áreas portuárias ......................................... 96

3.2.4. A governança local nas reestruturações de áreas portuárias ....................... 106

3.3. Reestruturações de áreas portuárias no Brasil ................................................ 109

3.3.1. A reforma portuária brasileira ..................................................................... 110

3.3.2. A governança local nas reestruturações de áreas portuárias no Brasil ........ 113

Capítulo 4 – NATAL: A CIDADE E O PORTO ......................................................... 120

4.1. O contexto histórico que caracteriza a cidade ................................................. 121

4.2. Natal e seu centro histórico ............................................................................... 146

4.3. Propostas para a área portuária de Natal ........................................................ 158

Capítulo 5 – A GOVERNANÇA LOCAL NA ÁREA PORTUÁRIA DE NATAL .. 187

5.1. O posicionamento dos agentes envolvidos ........................................................ 189

5.1.1. Sobre as propostas voltadas para a reabilitação da Ribeira ......................... 192

5.1.2. Sobre o desenvolvimento do setor pesqueiro .............................................. 202

5.1.3. Sobre o Porto de Natal ................................................................................ 210

5.1.4. Sobre as propostas de incremento ao turismo ............................................. 216

5.1.5. Sobre os projetos estruturais do estado ....................................................... 220

5.2. Relações entre as propostas e os agentes envolvidos ....................................... 225

5.3. O jogo de interesses em torno da área portuária ............................................ 232

5.4. Tendências de reestruturação da área portuária de Natal ............................. 240

CONCLUSÃO ................................................................................................................ 243

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 250

ANEXO ........................................................................................................................... 260

CAPÍTULO 1

1. INTRODUÇÃO

A função dos portos para o desenvolvimento do comércio internacional é bastante

clara: eles funcionam como os elos das rotas de circulação de mercadorias pela via marítima,

de onde são distribuídos e para onde são encaminhados os produtos negociados nas transações

comerciais. Essa sempre foi a função básica norteadora dos altos investimentos em infra-

estrutura que caracterizaram o período de desenvolvimento industrial, cujo apogeu estendeu-

se do início do século XIX até meados do século XX. Nas últimas décadas, no entanto, essa

visão tem sido bastante alterada, implicando, por um lado, na diminuição da centralidade do

papel dos portos no funcionamento da economia mundial e, por outro, na necessidade de

reestruturação daqueles portos que pretendem se manter ativos e valorizados nesse novo

contexto que se apresenta. Os enormes avanços observados nas tecnologias de comunicação e

transportes; as mudanças nas relações internacionais de mercado, com a emergência de uma

economia globalizada; as alterações no papel dos Estados Nacionais no gerenciamento dessa

economia; e as novas visões de cidade, de planejamento urbano e de desenvolvimento que

passaram a vigorar na sociedade pós-moderna, são alguns dos fatores que exercem influência

sobre o processo de revisão do papel dos portos no contexto característico do cenário atual.

Os avanços tecnológicos na área de transportes ofereceram a possibilidade de novos

e mais eficientes meios de locomoção, que passaram a ocupar grande parte do espaço antes

dominado pelo transporte marítimo. As novas tecnologias de comunicação, por sua vez,

encurtaram ainda mais as distâncias, dinamizando as relações entre povos de diferentes

localidades e facilitando as negociações e transações comerciais e financeiras a ponto de

tornar virtual grande parte da movimentação de capital da atualidade (CASTELLS, 1999).

Com isso, a esfera da produção perde relevância na economia mundial para o setor de

finanças e serviços (HARVEY, 1992), com conseqüências sobre a circulação de mercadorias.

A partir da intensificação da internacionalização dos mercados, as atividades de

produção, negociação e investimento adquiriram caráter transnacional, tornando-se cada vez

mais indiferentes às fronteiras nacionais (SASSEN, 1998). Com a abertura das nações ao

investimento estrangeiro, dentro de um processo de reestruturação produtiva, que se soma à

desregulamentação das relações de trabalho (CHESNAIS, 1996), indústrias e empresas de

países desenvolvidos passaram a alocar filiais em diversas regiões do mundo, facilitando,

dessa forma, a distribuição de seus produtos. Para atender a esses novos condicionantes,

estabeleceu-se um sistema mundial de circulação em rede, que, assim como na “rede da

globalização”, descrita por Castells (1999) e Sassen (1998), elege territórios estratégicos que

funcionam como nós, ou pólos de dominação, na distribuição dos fluxos internacionais da

circulação de mercadorias, incluindo os marítimos.

Nessa conjuntura, destacaram-se os portos e áreas portuárias que estivessem situados

próximos a esses territórios estratégicos e que possuíssem condições estruturais e tecnológicas

para atender à demanda do mercado mundial; ou, nos termos atuais, os portos com as

melhores condições de competitividade. Para inserirem-se no mercado global, os portos

precisariam, então, passar por uma reestruturação de seus aparatos técnicos e administrativos,

como também por reconfigurações espaciais, dentro de um contexto marcado pela diminuição

do papel dos Estados, com a inserção do setor privado, e pelo crescimento da relevância das

cidades como territórios de desenvolvimento (BORJA, 1997).

As reformas políticas que acompanharam a revolução econômica mundial, com o

objetivo de melhor adaptar os aparelhos Estatais às necessidades de um mercado globalizado,

caminharam no sentido da descentralização, da desregulamentação e da privatização do setor

público (DINIZ, 1997). Com isso, observou-se uma tendência de abertura na atuação dos

governos para a participação da sociedade civil que, por um lado gerou avanços para a

democratização dos Estados e, por outro, implicou em uma inserção cada vez maior dos

interesses privados na agenda pública (LEAL, 2003). O mercado estreitou suas relações com

os governos, assumiu papéis antes dominados pelo Estado e, por meio do mecanismo de

parceria público-privado, passou a interferir de forma mais direta na gestão das cidades.

Na esfera do planejamento urbano essa interação entre Estado e sociedade refletiu-se

na introdução e propagação de mecanismos de planejamento participativo e de planejamento

estratégico, não sendo estes necessariamente excludentes entre si. Com o planejamento

participativo, introduziu-se a questão da necessidade de transparência e de controle social nos

processos de decisão, implementação e monitoramento de políticas públicas, o que esteve

atrelado a uma vertente mais progressista ou democrática (LEAL, 2003). Já o planejamento

estratégico, caracterizou-se pela introdução no planejamento público de um posicionamento

mais empreendedor, capaz de melhorar as condições de competitividade de determinado setor

ou território urbano, com a utilização de mecanismos de atuação tradicionalmente ligados ao

setor privado, tendo em vista tornar as ações mais efetivas, com resultados em curto prazo.

Os ideais de desenvolvimento perseguidos nesse novo planejamento também passam

por mudanças de concepção, que agregam perspectivas ambientalistas, sociais, culturais e

políticas ao objetivo do crescimento econômico, a partir de conceitos como desenvolvimento

sustentável, desenvolvimento local, capital social e sinergético, entre outros. Tudo isso, dentro

de uma conjuntura pós-moderna, marcada pela mercadificação, fragmentação, efemeridade e

espetacularização do espaço urbano (HARVEY, 1992).

Esse contexto, no qual os portos devem se inserir para tornarem-se competitivos

mundialmente, condiciona o surgimento de um novo papel a ser desempenhado pelas áreas

portuárias, no qual a interface entre porto e cidade ganha relevância crescente. O foco do

desenvolvimento de áreas portuárias não se restringe mais à eficiência na circulação de

mercadorias; ele abarca, agora, também, fatores ligados à oferta de serviços avançados em

informação e logística e aos atrativos diferenciais existentes na área de seu entorno. Com isso,

diversas áreas portuárias em todo o mundo passaram, nas últimas décadas, a ser objeto de

reestruturações tecnológicas, administrativas e espaciais, marcando um movimento de

adaptação dessas estruturas aos condicionantes impostos pela globalização. Observando

reestruturações de áreas portuárias realizadas em diversas cidades, e partindo do referencial

teórico existente, identificamos três tendências principais em que esses processos ocorrem: a

construção de hub ports, ou macroportos concentradores de carga; a implantação de projetos

de revitalização de áreas portuárias; e a condução de reformas baseadas na concepção de

“cidade portuária”. Esses três caminhos vislumbrados para as áreas portuárias da era da

globalização, refletem três diferentes modos de interação entre porto e cidade, caracterizados

pela priorização funcional dada a cada entidade. Assim, enquanto no modelo de hub port as

estratégias de atuação estão focadas sobre o funcionamento das atividades especificamente

portuárias, no modelo de revitalização, são as funções urbanas que recebem destaque. A

concepção de cidade portuária, por sua vez, enfatiza a integração entre funções urbanas e

portuárias, como forma de dirimir conflitos e incentivar a cooperação, em ações voltadas para

o desenvolvimento do porto e da cidade.

Procuramos, pois, analisar os processos de reestruturação de áreas portuárias tanto do

ponto de vista do desenvolvimento portuário, como do desenvolvimento urbano, enfatizando a

importância da relação porto-cidade na caracterização das principais estratégias adotadas. É,

portanto, na relação entre portos e cidades que compreendemos os processos de reestruturação

de áreas portuárias das últimas décadas; os portos oferecendo às cidades os meios para a sua

integração nos fluxos do mercado global, e as cidades fornecendo aos portos a multiplicidade

de serviços e mão-de-obra qualificada que ela reúne.

A relevância da interação entre cidades e portos na caracterização das reestruturações

de áreas portuárias remete-nos, por sua vez, a indagações sobre o tipo de relação estabelecida

entre os diversos atores sociais envolvidos nesses processos, representantes de instituições

públicas e privadas, ou de grupos sociais organizados, que mantêm interesse na questão. É

exatamente no enfoque sobre essa relação que surgem os principais questionamentos de nossa

pesquisa, para a qual destacamos o conceito de governança local como o recorte teórico que

irá orientar a análise. Entendemos que discutir o papel da governança local na condução do

planejamento urbano e seus reflexos sobre os espaços da cidade torna-se fundamental, em um

contexto em que se observa a aproximação das relações entre Estado e mercado e em que se

aponta para a necessidade de uma maior participação da sociedade civil nos assuntos da

agenda pública. Esse entendimento fez com que priorizássemos em nossa pesquisa o enfoque

da governança local dentro dos processos de reestruturação de áreas portuárias.

1.1. Delimitação da pesquisa

Essa dissertação é o produto de uma pesquisa que considera como objeto empírico os

processos de reestruturação de áreas portuárias que vêm se desenvolvendo, desde a década de

1980, em diversas cidades do mundo, analisados sob o recorte teórico da governança local. O

objeto de estudo aqui abordado pode ser definido, portanto, como: a influência da governança

local na condução de processos de reestruturação de áreas portuárias.

O conceito de governança vem sendo incorporado como referencial analítico nos

estudos urbanos (sobre planejamento e gestão) há relativamente pouco tempo, estando

associado, sobretudo, a questões relativas aos desafios das administrações municipais diante

do processo de descentralização advindo com as reformas de Estado encaminhadas no final do

século XX. Em outras áreas temáticas, porém, o conceito tem adquirido ampla repercussão,

podendo sua definição ser encontrada com diversos significados, o que de certa forma pode

dificultar a compreensão e aplicação do termo. É importante, então, deixar claro que, neste

trabalho, recorremos ao conceito de governança como um instrumental analítico para o estudo

de processos de planejamento e gestão urbana, considerando seus atributos de caráter local,

porém sem deixar de contemplar os condicionantes mais gerais existentes.

O termo governança local, aqui utilizado, refere-se, pois, ao conjunto de relações

estabelecidas entre representantes do setor público (em seus diversos níveis de governo),

representantes do setor privado (ligados aos interesses de mercado) e grupos organizados da

sociedade, na condução de processos de planejamento e gestão urbana. Está relacionado às

ações de comando, coordenação e implementação de propostas, planos e projetos urbanos, em

seus aspectos técnicos, político-institucionais e financeiros, com enfoque sobre os arranjos, os

conflitos e as articulações que permeiam esses processos. Chamamos de governança local, por

estarem sendo consideradas apenas as relações estabelecidas dentro dos limites do Estado-

Nação, não sendo tratadas as relações supra-nacionais intervenientes sobre a política interna.

O objetivo deste trabalho, portanto, é compreender como se configura a influência da

governança local nos processos de reestruturação de áreas portuárias, vistos em função da

relação porto-cidade estabelecida e considerando o contexto de transformações econômicas,

políticas e culturais que vêm ocorrendo em âmbito mundial.

Essa análise de caráter mais amplo é considerada em nossa pesquisa como um

embasamento preliminar para o estudo de um problema empírico recortado da realidade

observada na cidade de Natal (estado do Rio Grande do Norte – Brasil) com relação ao

processo de elaboração e discussão de propostas para a sua área portuária. Por se tratar de

uma experiência ainda em fase de implementação, a análise do caso de Natal permite aplicar

as considerações obtidas na primeira etapa da pesquisa, a um problema empírico acessível à

autora, contribuindo, com isso, para a construção de uma visão crítica, fundamentada, sobre o

processo que vem sendo encaminhado.

Além disso, por estarem sendo discutidos, em Natal, diferentes tipos de propostas de

intervenção, pautadas em diversos interesses que recaem sobre a área portuária, acreditamos

que a experiência poderá contribuir para o enriquecimento de nossa análise. Encontram-se em

discussão propostas voltados tanto para a revitalização do centro histórico portuário, a partir

do incentivo a usos residenciais e de comércio e serviços locais, como propostas visando ao

provimento de infra-estruturas portuárias ligadas a atividades do setor produtivo (implantação

de um terminal pesqueiro e ampliação do porto atual). Somam-se, ainda, propostas voltadas

para o incremento do turismo na cidade (um terminal turístico portuário, uma marina, museus,

e um parque ecológico para visitação, por exemplo). Mas, conflitos envolvendo instituições

públicas dos diferentes níveis de governo, empresas privadas com interesses sobre a área, e

grupos organizados da sociedade, têm dificultado a consecução de qualquer proposta, gerando

barreiras para um possível processo de reestruturação da área portuária. Essa é a problemática

recortada da cidade de Natal que pretendemos discutir no trabalho, com base nas experiências

observadas em outras cidades da América do Norte, da Europa e da América Latina.

Buscamos, então, como objetivo específico da pesquisa, construir uma reflexão sobre

a condução de um possível processo de reestruturação da área portuária de Natal, em função

das condições de governança local que vêm sendo estabelecidas nas discussões das propostas

encaminhadas.

Podemos, agora, definir como o nosso problema de pesquisa a seguinte questão: De

que forma a governança local influencia nos processos de reestruturação de áreas portuárias, e

de que forma tem influenciado na condução do processo de reestruturação da área portuária

de Natal? Procuraremos construir a resposta a essa pergunta ao longo de todo esse trabalho.

A dissertação que aqui se apresenta está estruturada em cinco capítulos. O primeiro

oferece uma perspectiva geral da pesquisa, apontando as condições em que foi elaborada e as

considerações teóricas, conceituais e metodológicas necessárias ao seu entendimento. O

segundo trata da construção do contexto geral em que os processos de reestruturação de áreas

portuárias se desenvolvem, mostrando as relações que estes mantêm com os movimentos de

mudanças econômicas, políticas e culturais que marcaram as últimas décadas. No terceiro

capítulo, procuramos descrever os processos de reestruturação de áreas portuárias realizados

em diversas cidades, a partir de três modelos gerais de configuração (os hub ports; os projetos

de revitalização; e as cidades portuárias) de acordo com a relação funcional estabelecida entre

cidade e porto, buscando-se demonstrar a influência da governança local na condução desses

processos. Ainda nesse capítulo, apresentamos algumas considerações sobre os processos de

reestruturação de áreas portuárias verificados dentro do contexto brasileiro.

No quarto capítulo, começaremos a discutir sobre o caso de Natal; primeiramente,

com uma apreciação geral dos condicionantes históricos que caracterizam a cidade do ponto

de vista da sua economia, da sua tradição de planejamento urbano e de aspectos particulares

de sua cultura; depois, com uma descrição das ações voltadas para a área central da cidade nos

últimos anos; e, por fim, com uma apresentação da situação atual em relação à problemática

da área portuária, em que serão detalhadas as propostas para a área que vêm sendo discutidas,

a forma como estão sendo conduzidas e as incoerências identificadas na relação entre elas.

No quinto capítulo, procurou-se evidenciar as condições de governança local que

vêm sendo delineadas ao longo do processo de discussão das propostas para a área portuária

de Natal, a partir da análise de entrevistas realizadas com alguns dos principais representantes

públicos, privados e de grupos organizados da sociedade, envolvidos no processo. Ao final

desse capítulo, apresentamos as reflexões que puderam ser apreendidas para o caso de Natal, a

partir da relação entre os resultados da análise empírica e as considerações da pesquisa teórica

relativas ao contexto geral e aos modelos de reestruturação de áreas portuárias identificados.

Concluímos com uma síntese das principais considerações levantadas, na tentativa de

evidenciar as contribuições que esta dissertação poderá trazer para a compreensão do papel da

governança local nos processos de reestruturação de áreas portuárias e, sobretudo, em Natal.

1.2. Referencial teórico-conceitual

Este item é dedicado à explanação das escolhas teóricas, conceituais e metodológicas

que fundamentaram a pesquisa. Trata dos processos de embasamento científico, de tratamento

dos dados coletados e de construção da argumentação, de acordo com a linha de análise que

guiou o estudo. É, portanto, de fundamental relevância para a compreensão das considerações

que serão apresentadas ao longo da dissertação.

Para a construção da pesquisa, partiu-se de um referencial teórico fundado na junção

de dois grupos de estudos de origens diversas, mas que tratam, na verdade, de uma temática

semelhante. O primeiro deles encontra-se difundido mais largamente em trabalhos da área de

planejamento urbano e refere-se aos livros, artigos e páginas da Internet, publicados dentro do

tema da revitalização de áreas portuárias, também chamado “waterfront revitalisations”, que

aparece muitas vezes como um tópico inserido na temática geral das intervenções em centros

históricos (englobando as renovações, revitalizações, requalificações, reabilitações, etc.). Ou

seja, são trabalhos produzidos na área do urbanismo (algumas vezes dentro da temática da

conservação urbana, outras da gestão), que tratam de experiências de intervenção em áreas de

valor histórico e paisagístico, visando à superação de uma situação de abandono, degradação e

declínio econômico, a partir do melhoramento da qualidade ambiental e atração de visitantes,

com a dinamização da economia local. Mais especificamente, foram priorizados os trabalhos

relativos a intervenções em áreas portuárias, devido tanto à completa suspensão das atividades

portuárias antes desenvolvidas, ou à diminuição da movimentação de cargas e subutilização

do espaço construído. Isto é, os projetos de intervenção em áreas portuárias ligadas a centros

históricos, que se encontravam em processo de degradação e são reaproveitadas para a criação

de áreas de lazer e atratividade turística (em alguns casos, centros de negócios), objetivando a

recuperação econômica daquele setor.

Foi a partir dos trabalhos fornecidos por essa “fonte” referencial, que se iniciou o

contato da autora com a problemática das áreas portuárias, tendo-se como perspectiva, ainda,

uma visão predominantemente urbanística. Entre outros temas relacionados a esse enfoque,

foram agregados trabalhos sobre o empreendedorismo urbano e o planejamento estratégico, a

partir da concepção pós-moderna apresentada, em especial, por David Harvey (1992; 1996).

A introdução de questões ligadas a esses temas alertou-nos para a relevância da interação

entre atores e instituições sociais dentro do formato de planejamento urbano conhecido como

“estratégico”, que pode ser inferida da importância atribuída a mecanismos como a parceria

público-privado, e a construção do consenso em torno do plano – mecanismos citados tanto

por autores que defendem o planejamento estratégico, como Lopes (1998), quanto por críticos

deste, a exemplo de Vainer (2000) e Leal (2003). Essa constatação, associada à análise da

problemática das áreas portuárias, instigou-nos a investigar as relações entre atores sociais

envolvidos no planejamento dessas áreas e a influência destas na condução dos processos.

Para complementar esse conhecimento sobre as experiências de áreas portuárias,

recorreu-se a artigos e trabalhos produzidos pelo que veio a ser o segundo referencial teórico

priorizado na pesquisa. O livro “Cidades e Portos: os espaços da globalização”, organizado

por Gerardo Silva e Giuseppe Cocco (1999) foi o primeiro contato da autora com os trabalhos

produzidos nessa segunda vertente. Reunindo autores de diversas áreas das Ciências Sociais e

Humanas (como Geografia, Sociologia, Economia, Ciências Políticas, etc.) essa fonte teórica

passou a fornecer subsídios para uma compreensão mais ampla sobre a problemática das áreas

portuárias, visto que nela o tema é abordado do ponto de vista do desenvolvimento territorial,

focado no movimento de reestruturação produtiva emergente no final do século XX.

Tratando das áreas portuárias em problemáticas voltadas para os aspectos produtivos

e para as relações de conflito e cooperação que podem existir entre portos e cidades na busca

pelo desenvolvimento territorial, os trabalhos produzidos por essa vertente trouxeram como

contribuição ao presente estudo a percepção do contexto mais amplo em que as intervenções

em áreas portuárias ocorrem. Destacaram-se, então, considerações acerca das dificuldades de

interação entre as organizações administradoras dos portos e as entidades representativas das

diversas esferas de governo e de interesses da sociedade. A análise dessa relação entre portos

e cidades, entre atributos ligados à função portuária e à funcionalidade do meio urbano, foi,

portanto, a principal contribuição dessa vertente ao nosso estudo. Isto, por sua vez, levou-nos

a relacionar tais estudos aos iniciais, por meio de uma indagação que se fazia constante em

ambos os lados: de que forma os arranjos estabelecidos entre atores sociais representantes dos

setores público e privado, e de grupos organizados da sociedade, visando a impulsionar um

processo de “reestruturação” de uma área portuária, podem influenciar na condução de tal

processo? Surgiu daí a idéia de se trabalhar com o conceito de “governança” nos processos de

reestruturação de áreas portuárias.

Passamos a denominar, então, de “reestruturação de áreas portuárias”: processos de

intervenção em áreas portuárias, objetivando uma melhoria técnica, administrativa ou espacial

de suas estruturas, realizados a partir da década de 1980, em diversas cidades do mundo, sob a

influência dos condicionantes econômicos, políticos e culturais que caracterizam o contexto

mundial desde então.

Desse modo, deixamos de nos concentrar nas experiências de revitalização de áreas

portuárias de caráter predominantemente urbanístico, e passamos a olhar as áreas portuárias

como um todo, procurando compreender seus aspectos econômicos e político-institucionais.

A apresentação das tendências de reestruturação de áreas portuárias a partir de três

modelos representa, então, uma proposta de junção de duas vertentes de estudos que abordam

a temática: uma voltada para o funcionamento dos portos na nova economia mundial, a qual

aponta para os modelos de hub ports e cidades portuárias, conforme Silva e Cocco (1999), e

outra em que são enfatizados os processos de revitalização dentro do modelo de planejamento

estratégico, com uma visão predominantemente urbanística da questão, encontrada em Del

Rio (2001), Sánchez (2004) e Andrade (2000), por exemplo. Com isso, buscou-se agregar

conhecimentos produzidos, de um lado, por estudos que priorizam as funções portuárias no

contexto econômico da globalização e, de outro, por abordagens focadas nas funções urbanas

ligadas a áreas portuárias, reunindo aspectos relacionados ao ambiente natural e construído,

de preservação cultural, e de desenvolvimento urbano local.

Esse assunto vem despertando o interesse de pesquisadores e agentes voltados para o

planejamento urbano em todo o mundo. De acordo com Starr e Slack (1999, p. 195), “a noção

de porto como centro do desenvolvimento tem se colocado como um desafio para alguns

universitários e planejadores”. Há, inclusive, uma organização de caráter não-governamental,

sediada na França, denominada Association Internationale Villes et Ports – AIVP, dedicada

exclusivamente ao estudo da relação entre cidades e portos. Essa associação reúne trabalhos,

artigos, relatos de algumas experiências e dados gerais sobre cidades e portos, entre outras

coisas, e disponibiliza parte desse material em sua página da Internet: http://www.aivp.com.

Além disso, organiza eventos internacionais anualmente com o objetivo de debater o tema.

Desde 1988, a Associação Internacional Cidades e Portos, tem reunido atores sociais

de cidades portuárias diante de uma mesma preocupação: o desenvolvimento de relações entre

porto e cidade e suas implicações para a economia e o desenvolvimento urbano. A busca pela

redefinição das múltiplas relações existentes entre cidade e porto e sua transposição prática é

fundamentada em duas observações principais: portos de todo o mundo possuem problemas

semelhantes, podendo ajudar uns aos outros a encontrar soluções; e autoridades portuárias e

autoridades urbanas, e mesmo os portos e as cidades, irão se beneficiar mutuamente de uma

melhoria nesse diálogo (City and Port, 2005). Para tanto, construiu-se uma rede composta por

80 cidades portuárias integradas à AIVP, com representantes de cidades e portos, mas também

arquitetos e urbanistas, pesquisadores e parceiros de cidades portuárias do setor privado.

É preciso destacar, também, que neste trabalho muitos conceitos, termos científicos e

expressões específicas de determinadas áreas de estudo foram agregados, exigindo para a sua

clareza uma explanação do significado em que estão sendo utilizados ou da definição precisa

com que estão sendo aplicados. Procuraremos apresentar essa explanação ao longo do texto, à

medida que os termos são citados. Alguns conceitos, no entanto, por estarem extremamente

imbricados na pesquisa, precisam ser debatidos com antecedência, para que recebam uma

atenção diferenciada. É o caso do conceito de governança, presente no título do trabalho.

Entendido sob diferentes formatos pelos autores que o utilizam e, na maioria das

vezes, acompanhado de atribuições ao conceito de governabilidade, o termo governança é

associado tanto à estrutura dos governos, quanto ao seu modo de atuação. Mas, tendo sido

apropriado em discursos de cunhos ideológicos variados ou até mesmo opostos, o termo tem

incorporado uma significação bastante ampla, que pode variar conforme a finalidade com que

ele é utilizado. A maioria das referências ao conceito de governança encontra-se associada ao

debate sobre a reforma do Estado, ou a considerações sobre eficácia e efetividade na atuação

dos governos. Existem, ainda, acepções ligadas a métodos para administração de empresas,

como é o caso, por exemplo, do termo “governança corporativa”, que não possuem relação

alguma com o conceito referido aqui. Mas, no geral, a palavra governança, ou seu original em

inglês “governance”, aparecem associados a temáticas governamentais (descentralização

administrativa, eficácia dos governos, democratização e novas dinâmicas de interação entre

governo e sociedade, por exemplo). Mais recentemente, o termo passou a ganhar espaço

também em publicações da área de urbanismo devido, principalmente, à sua associação com o

debate sobre os desafios dos governos locais frente a processos de descentralização.

Segundo Santos Júnior (2001), o debate sobre governança foi introduzido na agenda

política contemporânea nos anos 1990, com a sua incorporação pelas agências multilaterais de

desenvolvimento. Mas, a primeira citação aos conceitos de governabilidade e governança

data, de acordo com Araújo (2002), da década de 1960, sendo geralmente atribuída a Samuel

Huntington, cientista político norte-americano. A partir dos anos 1970, com a eclosão da crise

do Estado e a aceleração do processo de internacionalização das economias, esses termos

passaram a ser mais recorrentes como instrumentais analíticos relacionados ao debate sobre a

reforma administrativa dos Estados (ARAÚJO, 2002). Nos anos 1990, as dificuldades de

implementação das reformas neoliberais levaram as agências multilaterais a formular

estratégias relativas à eficiência do Estado e de exercício de um bom governo, introduzindo o

debate sobre “governance” ou “good governance” (SANTOS Jr., 2001).

Nesse sentido, o termo governança estaria se referindo ao processo de reforma

neoliberal dos governos, vindo a acrescentar ao debate sobre governabilidade uma nova

dimensão. Enquanto as críticas em torno da crise de governabilidade dos Estados pautavam-se

em considerações sobre a autoridade política ou a legitimidade do Estado perante a sociedade

civil e o mercado, a discussão sobre governança ganharia um outro enfoque, referindo-se à

capacidade de um determinado governo em formular e implementar suas políticas (ARAÚJO,

2002). Essa discussão “inclui tanto a normatização institucional requerida pelas reformas

macro-econômicas quanto a coordenação dos atores políticos, que envolve as questões das

parcerias entre Estado, mercado e o chamado terceiro setor” (SANTOS Jr., 2001, p. 54).

Segundo a formulação do Banco Mundial, governance “is the process by wich

authority is exercised in the managementn of a country’s economic and social resources”,

com implicações sobre “the capacity of governments to design, formulate and implement

policies and discharge functions” (WORLD BANK, 1992). Adquire relevância, portanto, a

influência dos tipos de procedimentos e de práticas governamentais, na consecução de suas

metas, “incluindo como objeto de análise questões como o formato institucional do processo

decisório, a articulação público-privado na formulação das políticas ou ainda a abertura maior

ou menor para a participação dos setores interessados ou de distintas esferas de poder”

(DINIZ, 1995, p. 400).

Enquanto o conceito de governabilidade refere-se às condições de exercício da

autoridade política, o conceito de governança qualifica o uso dessa autoridade (MELO, 1995,

apud SANTOS Jr., 2001). De acordo com Diniz (1997, p. 196), governabilidade e governança

são aspectos distintos e complementares que configuram a ação estatal:

[...] governabilidade refere-se às condições sistêmicas mais gerais sob as quais se dá

o exercício do poder em uma dada sociedade, tais como as características do regime

político (se democrático ou autoritário), a forma de governo (se parlamentarista ou

presidencialista), as relações entre os poderes (maior ou menor assimetria, por

exemplo), os sistemas partidários (se pluripartidarismo ou bipartidarismo), o sistema

de intermediação de interesses (se corporativista ou pluralista), entre outras.

Já o conceito de governance, como se refere, está associado à capacidade

governativa em sentido amplo, envolvendo a capacidade de ação estatal na implementação

das políticas e na consecução das metas coletivas. Assim, para a autora, o conceito de

governança “[...] refere-se ao conjunto de mecanismos e procedimentos para lidar com a

dimensão participativa e plural da sociedade, o que implica expandir e aperfeiçoar os meios

de interlocução e de administração do jogo de interesses” (DINIZ, 1997, p. 196).

As diferenciações entre esses dois termos, governabilidade e governança, aparecem

muitas vezes de forma confusa, sendo difícil identificá-las. Araújo (2002, p. 5) coloca, por

exemplo, que a governabilidade “[...] pode ser concebida como a autoridade política do

Estado em si, entendida como a capacidade que este tem para agregar os múltiplos interesses

dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum para os curto, médio e longo

prazos”, o que a aproxima do conceito de governança proposto por Diniz. E esta é definida

pelo autor de forma semelhante à definição de Diniz. Governança seria, para Araújo (2002), a

capacidade de um determinado governo formular e implementar suas políticas, podendo ser

decomposta analiticamente em financeira, gerencial e técnica – que são os aspectos relevantes

para a consecução das metas coletivas definidas no programa de determinado governo.

Fica claro, portanto, que os dois conceitos não possuem uma delimitação rígida no

referencial teórico; isto, provavelmente, deve-se à interdependência que os fatores de que

tratam possuem na aplicação prática. Ou seja, a capacidade de implementação de políticas

governamentais não está dissociada do formato de governo adotado, nem da sua autoridade e

legitimidade perante a sociedade. A diferenciação entre os conceitos é feita apenas de forma

analítica, utilizando-se, não raro, os mesmos condicionantes na investigação deles.

Santos Jr. (2001) coloca que quando o debate sobre governança passa a fazer parte da

agenda acadêmica e a ser tematizado teoricamente, principalmente no âmbito dos estudos

urbanos, ocorre uma mudança de enfoque na abordagem, deslocando-se a discussão para

questões vinculadas às transformações nas instituições de governo local, e passando a

articular diversos processos políticos e administrativos. “A pertinência teórica para a

utilização da noção de governança estaria relacionada à necessidade de incorporar na análise

da gestão das cidades as mudanças no contexto sócio-econômico [...]” vinculadas às

mudanças nas formas de governo (SANTOS Jr., 2001, p. 59). O autor indica dois sentidos que

são atribuídos à governança nas novas análises: um em que ela é entendida como a capacidade

de ação do Estado, e outro, mais freqüente, em que a governança é entendida como a

interação entre governo e sociedade, com análises centradas na questão dos arranjos

institucionais que coordenam e regulam as relações entre o governo e os atores sociais dentro

de um sistema político. Esse é o significado que mais se aproxima da nossa pesquisa. Nesse

sentido, o conceito de governança está centrado na relação de cooperação e conflito entre

diversas categorias de atores, incorporando na análise, além do próprio mercado, as redes

sociais e as associações (formais ou informais) (SANTOS Jr., 2001).

Nesta pesquisa, o conceito de governança está sendo entendido como o conjunto de

relações estabelecidas entre atores sociais envolvidos na condução de processos locais de

gestão urbana, no que se refere às ações de comando, coordenação e implementação de

propostas, planos e projetos, considerando seus aspectos técnicos, político-institucionais e

financeiros. A utilização do termo “governança local” visa delimitar o enfoque da pesquisa

sobre os arranjos, conflitos e articulações das relações que permeiam esses processos, e que

caracterizam um contexto espacial e temporalmente definido.

É interessante perceber que critérios, ou que variáveis, são utilizados na análise do

conceito. Note-se, por exemplo, que para Araújo (2002) a análise da governança refere-se à

somatória dos instrumentos institucionais, recursos financeiros e meios políticos de execução

das metas coletivas. Hamel, no entanto, (1999, apud SANTOS Jr., 2001), coloca que a noção

de governança sugere que a capacidade de governar não está unicamente ligada ao aparato

institucional formal, mas supõe a construção de coalizões entre atores sociais, em função de

diferentes fatores, tais como a interação entre as diversas categorias de atores, as orientações

ideológicas e os recursos disponíveis. Estes, podem ser entendidos em estudos analíticos

como categorias sistemáticas para a compreensão das estruturas de governança. Para Diniz

(1997), a governança pode ser subdividida em coordenação e capacidades de comando e de

implementação, o que significaria submeter a lógica dos interesses em jogo a um sistema

integrado capaz de ajustar as diferentes visões. Essas considerações serão importantes na

definição da estrutura metodológica adotada na pesquisa, por indicar as categorias e possíveis

variáveis em que o conceito de governança pode ser analisado.

Outro aspecto a ser discutido, é a possibilidade de uma classificação tipológica ou de

uma simples definição de formatos ou modelos de governança que podem ser identificados na

análise de realidades específicas investigadas. Entre os estudos mais recentes que poderão

colaborar para essa definição destaca-se o artigo de Irazábal (2004), no qual a autora mostra

uma comparação entre o que denomina ser os dois principais modelos de governança urbana

desenvolvidos na América Latina e nos Estados Unidos (associationism e regime theory,

respectivamente), considerando a implicação desses modelos no planejamento urbano.

Baseada em Chalmers (et al., 1997, p. 567), Irazábal (2004, p. 3) define associationism como

“nonhierarchical structures formed through decisions by multiple actors who come together

to shape public policy”. Já o conceito de regime theory, é apresentado pela autora sob

diversos modelos teóricos, nos quais predomina o foco sobre a articulação entre os setores

público e privado e, nela, a presença e a atuação dos atores privados nos sistemas de gestão.

Fica claro, então, que na visão de Irazábal, a estrutura de governança nos Estados Unidos

baseia-se, precisamente, na incorporação de atores privados, ou de interesses de mercado, na

agenda pública, enquanto na América Latina, está pautada, sobretudo, nos mecanismos de

participação da sociedade nas decisões de governo, sejam eles formais ou informais.

Uma outra tipologia citada para o conceito de governança, proposta por Jon Pierre

(apud SANTOS Jr., 2001, p. 60), destaca quatro modelos: (1) de tipo gestionário, orientado

sobretudo para a gestão de conflitos, com a incorporação da participação da sociedade nos

negócios urbanos; (2) de tipo corporativista, em que a dinâmica democrática municipal

integra, fundamentalmente, os grupos de interesses mais organizados; (3) de tipo

desenvolvimentista, cujo objetivo central é promover a economia local; e (4) de tipo de bem-

estar, ou welfare governance, com o objetivo central de promover a integração social, através

de um sistema de welfare municipal.

Leal (2004) propõe também uma divisão tipológica para formatos de governança,

baseada na experiência das cidades brasileiras, em que enfatiza o papel dos atores ou de

grupos econômicos. A autora refere-se à articulação que os segmentos das elites mantêm com

o Estado, como governança de tipo clássico ou tradicional; ao padrão de governança informal,

oculta ou exterior, na qual interesses de múltiplos especuladores e numerosos grupos

econômicos excluídos transitam clandestinamente; aos territórios democráticos ou governança

popular, com espaço para representação de segmentos populares, elites modernas e quadros

técnicos e dirigentes do próprio setor público; à associação entre o público e o privado (este

representado por frações da elite), na forma de gestão compartilhada ou parcerias; e ao tipo

neoliberal, em que as articulações dos agentes econômicos são feitas dentro do mercado.

As classificações existentes, apesar de não terem sido encontradas muitas, possuem

variações expressivas que, a nosso ver, derivam de adequações analíticas aos diferentes

objetos de estudo. Se, por um lado, essa falta de padronização dificulta a sistematização de

estudos comparativos e retarda o processo de construção do referencial temático ligado ao

conceito de governança, por outro, os ajustes efetuados aproximam de forma mais didática a

utilização do conceito à realidade em que é aplicado. Nesse sentido, Santos Jr. (2001, p. 61)

enfatiza que dificilmente se encontra em uma localidade um dos modelos exatamente

conforme tipificado: “o mais provável é que se encontrem imbricados aspectos referentes a

cada um deles, sendo difícil prever que modelo em particular irá prevalecer”. O autor destaca,

ainda, a relevância da relação de forças entre atores sociais para explicar a predominância de

um modelo particular de governança. Para ele, “são os conflitos de interesse em relação aos

valores fundamentais e aos objetivos que a administração deve adotar que parecem determinar

as escolhas pelos dirigentes municipais em matéria de governança” (SANTOS Jr., 2001, p.

61). Procuramos utilizar esses critérios para fundamentar a análise. O formato de investigação

que tomamos como ponto de partida apresenta-se preliminarmente descrito a seguir.

1.3. Estrutura metodológica

Para estudarmos as implicações dos arranjos de governança local em experiências já

implementadas de reestruturação de áreas portuárias e a forma como ela poderia condicionar

uma futura proposta para a área portuária de Natal, optamos por estruturar nossa pesquisa em

três eixos de investigação:

1. Resgate do contexto geral no qual as experiências de reestruturação de áreas portuárias

se desenvolvem, com base em referencial teórico;

2. Observação de experiências já implementadas em outras cidades, com enfoque sobre a

governança local característica em cada uma delas;

3. Análise do caso específico de Natal, com ênfase sobre os arranjos de governança que

estão sendo delineados em torno de propostas para a sua área portuária.

O primeiro eixo de investigação compreende uma pesquisa bibliográfica ampla sobre

o referencial teórico-conceitual relacionado ao contexto histórico no qual despontam as

experiências de reestruturação de áreas portuárias em cidades da América do Norte, Europa e

América Latina. Concentra análises de textos e considerações sobre as condições econômicas,

políticas e culturais que caracterizam o período de estudo (década de 1980 aos dias atuais).

São abordados nesse primeiro eixo de investigação temas ligados ao processo de globalização

econômica e de reestruturação produtiva, aos movimentos de reforma no papel dos Estados, à

emergência do pós-modernismo no âmbito cultural, com suas influências sobre o pensamento

urbano, o planejamento das cidades, e as mudanças na concepção de desenvolvimento. Sem

perder de vista a inserção da temática da governança nesse contexto e os reflexos mais diretos

que se fazem sentir sobre as áreas portuárias como um todo.

No segundo eixo de investigação, direcionamos a análise para uma abordagem geral

sobre o objeto empírico de pesquisa e sobre como ele se relaciona ao referencial teórico

anteriormente construído. Dá-se enfoque aos processos de reestruturação de áreas portuárias

que ocorrem dentro desse contexto: como eles começaram a despontar em diversas cidades do

mundo, que condicionantes propiciaram seu surgimento e sua caracterização e como estão

relacionados ao modo de interação porto-cidade estabelecido. Nesse segundo eixo faz-se a

relação entre o conceito de governança local e os formatos que adquire nos processos de

reestruturação de áreas portuárias, a partir da caracterização dos arranjos de governança que

permeiam diversas experiências. Como fonte dos dados utilizados, recorremos a diversas

publicações científicas, a partir das quais procuramos reunir informações descritivas sobre as

experiências e também reflexões críticas de alguns autores, complementando essas referências

com dados coletados na Internet, nas páginas oficiais dos principais portos investigados.

Para a análise da influência da governança local nessas experiências, distinguimos os

formatos de governança característicos de cada localidade por meio do papel desempenhado

pelas diferentes categorias de atores sociais envolvidos e os conflitos e articulações de cunho

político-institucional decorrentes dos arranjos estabelecidos entre eles. Para tanto, foram

classificadas as seguintes categorias de atores: agentes públicos (nos níveis federal, estadual

ou municipal de governo), agentes políticos (aqueles representantes do Poder Legislativo),

agentes privados (considerados como aqueles representantes dos interesses de mercado) e

população (que conformaria o conjunto de organizações sociais representantes de interesses

diversos). Essa classificação aparece esquematizada na tabela 1, abaixo.

TABELA 1 - CATEGORIAS DE ATORES SOCIAIS INVESTIGADAS

CATEGORIAS REPRESENTANTES

Federal

Governo Federal, Ministérios, Administ. Portuária,...

Estadual

Governo do Estado, Secretarias e Órgãos Estaduais,...

AGENTES

PÚBLICOS

Municipal

Prefeitura, Secretarias e Órgãos Municipais,...

Federal Bancada Federal – Deputados Federais

Estadual Assembléia Legislativa – Deputados Estaduais

AGENTES

POLÍTICOS

Municipal Câmara Municipal – Vereadores

AGENTES PRIVADOS

Federação das Indústrias, grupos de empresários

exportadores, grupos de empresários locais (ligados a

indústria, comércio ou serviços),...

POPULAÇÃO

Universidade, ONG’s, Moradores, Grupos defensores

do meio ambiente natural e do patrimônio histórico,

pescadores, artesãos,...

Procurou-se identificar a intensidade e o modo de inserção de cada uma dessas

categorias de atores nas ações de comando (isto é, nos processos decisórios), de coordenação

(ou condução) e de implementação (na execução) dos processos de reestruturação de áreas

portuárias. Foram observadas também variáveis relativas ao tipo de participação de cada

categoria de atores (se técnica, político-institucional ou financeira); à interação entre as

categorias de atores (articulação, negociação ou conflito); e à orientação política priorizada

entre os atores (se voltada para o desenvolvimento endógeno, para a inserção na economia

global ou para a gestão dos conflitos internos, visando à cooperação). A tabela 2, abaixo,

apresenta um resumo da relação entre categorias e variáveis consideradas no estudo.

TABELA 2 - CATEGORIAS E VARIÁVEIS DA GOVERNANÇA LOCAL

COMANDO COORDEN. IMPLEMEN.

CATEGORIAS

VARIÁVEIS

Pu Pr Po Pu Pr Po Pu Pr Po

Técnica

Político-Institucion.

Participação

Financeira

Articulação

F M F

Negociação

Interação

Conflito

Desenv. Endógeno

Inserção Global

F M F

Orientação

Política

Gestão de Conflitos

Legenda: Pu= Público (F= Federal; E= Estadual; M= Municipal); Pr= Privado; Po= População.

Observação: Nesta tabela encontra-se representado um exemplo de sistematização.

Em relação ao caso exemplificado, o quadro da governança seria interpretado da

seguinte forma: na categoria “comando”, temos o predomínio do setor privado, com uma

participação de ordem técnica e político-institucional, em articulação com o nível federal do

setor público, voltado para a inserção na economia global; na categoria “coordenação”, temos

uma associação entre setores público e privado, com participação técnica do setor privado e

político-institucional do nível municipal do setor público, mostrando uma articulação entre

setor público municipal e o setor privado, voltada para a inserção global; e na categoria

“implementação”, tem-se uma condução centrada no setor privado, com financiamento do

setor público federal, voltada para a inserção global; a população passa a participar de forma

político-institucional, através da negociação de interesses, no caso, mais voltada para a gestão

de conflitos. Em resumo, teríamos para o caso exemplificado, uma governança centrada na

articulação entre setores público e privado, com predomínio do setor privado e voltada para a

inserção global. A população participaria apenas de forma marginal no processo, quando da

necessidade de negociação de conflitos. Esse exemplo é apenas ilustrativo, não tendo havido

uma caracterização tão detalhada das variáveis e categorias consideradas para todos os casos.

As relações estabelecidas entre as variáveis e categorias sistematizadas na análise das

experiências de reestruturação de áreas portuárias investigadas permitiram uma associação

entre as características de governança local predominantes e três modelos gerais identificados:

a governança corporativa ou tradicional (marcada pela articulação entre os setores público e

privado, com comando predominantemente privado e financiamento público e voltada para o

desenvolvimento endógeno); a governança empreendedora (com articulação flexível e maior

interação entre setores, principalmente público e privado, e voltada claramente para a inserção

global); e a governança cooperativista ou gestionária (em que há participação ampla de dois

ou mais setores em todo o processo, por meio da cooperação, e voltada para a resolução de

conflitos). Essa classificação preliminar da governança local foi relacionada aos modelos de

reestruturação de áreas portuárias identificados nas experiências, com o objetivo de se obter

uma visão cruzada das informações levantadas.

No terceiro eixo de investigação, deu-se ênfase ao caso específico da cidade de Natal

e das propostas de reestruturação para a sua área portuária. Nessa fase da pesquisa, utilizou-se

o arcabouço teórico-empírico geral construído nas fases anteriores, para aprofundar a análise

em um objeto empírico mais próximo e acessível, em que o processo de reestruturação da área

portuária encontra-se em fase de desenvolvimento. A análise de elementos específicos desse

objeto de estudo permitiu compreender mais detalhadamente como os arranjos de governança

se conformam na esfera local, como também identificar tendências relacionadas aos modelos

anteriormente estudados para o caso analisado.

Mas, antes de iniciar a pesquisa de campo propriamente dita, considerou-se relevante

realizar uma pesquisa bibliográfica sobre o processo de formação da cidade, sobretudo no que

se refere à evolução das práticas de planejamento urbano no nível local, no intuito de melhor

compreender as particularidades inerentes a Natal que poderiam influenciar nas condições de

planejamento e de governança da atualidade. Assim, a partir do referencial bibliográfico e

documental levantado, construiu-se uma visão geral dos traços mais marcantes da economia,

da política, da cultura e da sociedade natalenses, que oferecesse uma caracterização mínima,

porém essencial, das condições locais específicas identificadas no objeto de estudo empírico.

Nesse trabalho de resgate histórico, foi dada uma atenção especial às ações e projetos ligados

ao centro histórico da cidade desenvolvidos nos últimos anos (relacionados principalmente ao

bairro da Ribeira, onde está localizado o Porto de Natal), por constituírem-se, de certo modo,

na origem de muitas das propostas que hoje estão sendo discutidas para a área portuária. Com

isso, partiu-se, então, para a análise da governança em torno dessas propostas.

No levantamento das propostas em vigor para a área portuária de Natal, procurou-se

observar a forma como elas vêm sendo colocadas em discussão e como elas se relacionam aos

arranjos de governança local que estão sendo delineados. A partir da realização de entrevistas

semi-estruturadas com pessoas envolvidas no processo, procurou-se analisar posicionamentos

de representantes do setor público municipal, estadual, e federal, de representantes políticos e

representantes do setor privado e da sociedade. Buscou-se, ainda, compreender como cada

proposta foi pensada, que interesses contempla, que atores sociais pretendem conduzi-la, e as

articulações e os conflitos entre eles, no intuito de apontar para o modelo de reestruturação a

que se assemelha, e o formato de governança em que se apóia.

Como resultado dessa pesquisa, apresentamos uma visualização geral das condições

em que se encontra o possível processo de reestruturação da área portuária de Natal, com a

indicação dos condicionantes de governança local que poderão influenciar no processo.

CAPÍTULO 2

2. CONTEXTUALIZAÇÃO

As profundas mudanças tecnológicas, econômicas, políticas e culturais que

marcaram o final do século XX exerceram forte influência sobre o conjunto de estruturas

sociais que conseguiram sobreviver após a chegada do século XXI. Mas, para que essas

estruturas permanecessem ativas dentro do novo contexto estabelecido, foi preciso que

passassem por significativas alterações, adequações ou reformas, que mudaram a concepção

dos papéis que iriam desempenhar nesses novos tempos. Para se entender como esses

movimentos de reforma ou adaptação se desenvolvem, é preciso conhecer os condicionantes

gerais que os determinam e os novos imperativos que impõem, porque é a partir deles que se

delineiam as tendências gerais encaminhadas.

As cidades e os portos, independentemente, ou as áreas portuárias, propriamente

ditas, inserem-se nesse contexto e sofrem, portanto, as influências dele. Com isso, uma nova

visão parece se estabelecer sobre as cidades, sobre os portos, sobre a relação entre cidades e

portos e sobre as áreas portuárias. Essa nova visão é criada pela lente dos novos ideais, das

novas concepções e dos novos conceitos que emergem no mundo atual. Do mesmo modo, é a

partir dessa visão que se estabelecem as novas estratégias e os novos mecanismos de atuação

a serem adotados, na perseguição de metas ou objetivos também adaptados ao novo contexto.

A globalização, o processo de reestruturação produtiva, a difusão do neoliberalismo e

de novas formas de atuação sobre as cidades, a emergência do pós-modernismo e de novos

conceitos associados ao urbano são alguns dos fenômenos observados nas últimas décadas,

que consideramos possuir relevância como condicionantes dos processos de reestruturação de

áreas portuárias.

Nesse capítulo, procuraremos analisar como os novos contextos (econômico, político

e cultural) característicos da sociedade atual estabelecem condicionantes para a emergência de

uma nova concepção sobre portos e cidades, levando aos processos de reestruturação de áreas

portuárias que destacamos em nossa pesquisa. Procura-se evidenciar as mudanças observadas

do final do século XX para o início do século XXI em cada um desses campos, não deixando

de considerar, sempre que possível, a relação entre eles. Ressaltamos durante a exposição do

assunto a relevância crescente adquirida pelas questões referentes à governança local dentro

desse novo contexto e as influências que modelos de governança específicos podem exercer

sobre processos de reestruturação de áreas portuárias encaminhados em realidades distintas.

2.1. A globalização e seus reflexos sobre cidades e portos

Considerando-se que o processo de internacionalização dos mercados tenha se

iniciado a partir do período das Grandes Navegações, em que as principais potências

européias da época passaram a ampliar seus mercados em direção aos continentes asiático,

africano e americano, torna-se evidente a importância que os portos possuíram nesse

processo. A navegação marítima configurava-se, nesse momento, no principal meio de

circulação e de comunicação entre os continentes, tendo permitido a intensificação das trocas

comerciais e uma interação mais ampla entre diferentes culturas. Assim, para que uma cidade

estivesse inserida nas rotas de circulação mundial, ela precisaria de um bom porto, tendo este

muitas vezes se configurado como o elemento central em torno do qual a cidade se

desenvolvia. Essa primazia dos portos na estrutura espacial das cidades persistiu por um longo

período de domínio econômico das atividades comerciais, vindo a arrefecer apenas em

meados do século XX. Como afirma Sassen, “[...] no século XIX, quando a economia

mundial se apoiava principalmente no comércio, os locais fundamentais eram os portos, as

fazendas, as fábricas e as minas. [...] De maneira característica, elas [as cidades] se

desenvolviam ao lado dos portos [...]” (1998, p. 23, grifo nosso).

Os enormes avanços nos campos de comunicação e transportes oferecem, já há várias

décadas, meios muito mais eficientes e extremamente mais rápidos, que há muito tempo vêm

ocupando o espaço antes dominado pelo transporte marítimo. Este se restringe, hoje, à

locomoção de grandes cargas (que não deixou de ser necessária para o desenvolvimento do

setor produtivo, mesmo que retraído) ou ao transporte de lazer, ligado à economia do turismo.

As cidades não possuem mais a dependência que tiveram um dia de seus portos e, nesse

contexto, a ligação entre porto e cidade adquire um novo sentido, que faz com que as áreas

portuárias sejam consideradas, muitas vezes, empecilhos ao desenvolvimento urbano.

Além disso, no decorrer de todo esse processo de reestruturação mundial, enquanto

as cidades adquiriram um papel cada vez mais central no conjunto de relações que conformam

a nova economia mundial, constituindo-se em territórios estratégicos dessa nova fase, os

portos perderam grande parte da importância que tiveram, em função do detrimento relativo

da produção frente ao crescimento vertiginoso dos mercados de finanças e informações. É o

que diz Sassen (1998, p. 23) quando afirma:

Hoje, o comércio internacional continua sendo um fator importante na economia

global, porém tem sido ofuscado em seu valor e em seu poder por fluxos financeiros

internacionais [...]. Na década de 1980 as finanças e os serviços especializados se

afirmaram como os principais componentes das transações internacionais.

Correspondente a essa nova realidade que configura a sociedade atual, caracterizada

por Castells (1999) como eminentemente global e informacional, novas funções são atribuídas

às cidades. Para Sassen (1998), além de centros de comércio e atividades bancárias

internacionais, as principais cidades funcionam em 4 novas formas: 1) como pontos de

comando altamente concentrados na organização da economia mundial; 2) como localizações-

chave para empresas financeiras e de serviços especializados; 3) como locais de produção,

(inclusive produção de inovação) e; 4) como mercado para os produtos e as inovações

produzidas.

A demarcação do início da globalização é definida de diferentes maneiras pelos

diversos autores que tratam do tema. Sassen (1998), por exemplo, delimita o surgimento dessa

nova fase da economia mundial a partir do colapso da Pax Americana

, quando as economias

recuperadas da Europa Ocidental e do Japão reingressaram nos mercados internacionais.

Castells (1999), por sua vez, atribui a emergência desse processo à Revolução da Tecnologia

da Informação, no último quartel do século XX, que teria fornecido a base material

indispensável para uma nova economia. Harvey (1992) é ainda mais preciso, apontando a

crise do petróleo de 1973 como o marco em que se dá o colapso do sistema fordista e o início

de um novo regime de acumulação

ao qual denomina de “acumulação flexível”. Já Chesnais

(1996, p. 34) associa essa nova fase do capitalismo ao termo “mundialização”, que teria

resultado de dois movimentos interligados: o primeiro refere-se à mais longa fase de

acumulação ininterrupta do capitalismo desde 1914, e o segundo, “[...] diz respeito às

políticas de liberalização, de privatização, de desregulamentação e de desmantelamento de

conquistas sociais e democráticas, que foram aplicadas desde o início da década de 1980, sob

o impulso dos governos Thatcher e Reagan”.

Mas, descontadas as diferentes denominações e visões sobre como teria se dado o

início desse processo de reestruturação na economia mundial, considera-se, no geral, a década

de 1970 como o ponto de partida para o movimento de intensificação das relações

internacionais de mercado, bem como para outros processos que iriam se configurar em

diversas áreas, cujo conjunto costuma ser denominado de “globalização”. Para Bauman

Período de domínio político, econômico e militar dos Estados Unidos que se estendeu do final da Segunda

Guerra Mundial até a década de 1970.

O conceito de “regime de acumulação” utilizado por Harvey é uma referência aos estudos da Escola da

Regulamentação (associada aos trabalhos de Aglietta, Lipietz e Boyer), cuja finalidade é descrever períodos de

estabilização da alocação do produto líquido entre consumo e acumulação, que implicam em uma transformação

das condições de produção e reprodução de assalariados correspondente (HARVEY, 1992).

(1999, p. 67) essa seria a “nova desordem mundial”; uma “nova e desconfortável percepção

das coisas fugindo ao controle” para a qual se adota o conceito de globalização.

É interessante destacar que essa nova fase da economia mundial contrapõe-se, em

grande parte, à fase precedente, caracterizada pelo regime de acumulação fordista, em que se

tinha um enfoque de desenvolvimento mais concentrado no território dos Estados-Nação.

Enquanto o regime fordista baseava-se na produção e no consumo em massa, viabilizados por

um conjunto de práticas de controle do trabalho (taylorismo), e de uma configuração de poder

político-econômico (Estado keynesiano ou do bem-estar, e capital corporativo); o regime de

acumulação flexível emergiu com “[...] novos sistemas de produção e de marketing,

caracterizados por processos de trabalho e mercados mais flexíveis, de mobilidade geográfica

e de rápidas mudanças práticas de consumo” (HARVEY, 1992, p. 119). O novo regime opor-

se-ia, portanto, à rigidez típica do regime fordista, caracterizado pela “[...] configuração

indomável e aparentemente fixa de poder político e relações recíprocas que unia o grande

trabalho, o grande capital e o grande governo”, mas que nos últimos anos já não conseguia

garantir a acumulação de capital (HARVEY, 1992, p. 116). Quebrava-se também o poderio

hegemônico exercido pelos Estados Unidos durante o regime fordista, baseado em seu poder

econômico e financeiro e no domínio militar. Essa quebra é marcada pela ruptura, em 1971,

do acordo de Bretton Woods

(HARVEY, 1992; SASSEN, 1998).

Mas nem todos os acontecimentos encaminhados nessa nova fase do capitalismo

mundial significavam uma ruptura com o regime anterior. A intensificação da

internacionalização dos mercados, por exemplo, é um processo que se inicia ainda durante o

regime fordista, com a abertura para o investimento estrangeiro (principalmente na Europa) e

a formação de mercados de massa globais para a absorção da produção excedente (Harvey,

1992). Segundo Sassen (1998), nesse processo, o eixo geográfico das transações

internacionais deslocou-se do norte-sul para o leste-oeste e significativas regiões da África e

da América Latina desprenderam-se de seus fortes laços anteriores com os mercados mundiais

de bens e de matérias-primas

. Com a intensificação da internacionalização dos mercados, no

entanto, as atividades de produção, negociação e investimento adquirem caráter transnacional,

tornando-se cada vez mais indiferentes às fronteiras nacionais. Para Castells (1999), a

abertura de novos mercados em torno de uma rede de conexão global de extrema mobilidade

O acordo de Bretton Woods, de 1944, transformou o dólar na moeda reserva mundial, vinculando o

desenvolvimento econômico do mundo à política fiscal e monetária norte-americana (HARVEY, 1992).

Essa mudança está associada, ainda, à ênfase dada ao desenvolvimento das indústrias nacionais nos países da

América Latina, durante a década de 1970.

foi proporcionada pela desregulamentação dos mercados aliada às novas tecnologias da

informação.

Mas talvez o traço mais marcante da transição do regime fordista para a acumulação

flexível esteja justamente no crescimento do setor de serviços e do mercado financeiro, que

acompanha o declínio da importância relativa do setor de produção, ou seja, da indústria

Esse processo “[...] trouxe consigo uma nova cultura internacional e se apoiou fortemente em

capacidades recém-descobertas de reunir, avaliar e distribuir informação” (HARVEY, 1992,

p. 131). Essas capacidades estão geralmente concentradas nas grandes cidades que, dentro

desse novo contexto, adquirem novas funções e um papel estratégico no controle da economia

mundial. Essas novas funções, no entanto, distanciam-se cada vez mais do setor de produção

industrial, estando mais associadas ao setor terciário, com predomínio das atividades de

serviços ligados ao mercado de informações e ao turismo.

Uma outra característica marcante da globalização é a competitividade, que deixa de

se restringir às empresas, afetando também os territórios estratégicos em que estas atuam: as

cidades. Com o objetivo de obter acesso a mercados cada vez mais globais, as grandes cidades

passam a competir entre si por recursos e atividades que variam dos investimentos

estrangeiros, alocações de matrizes e instituições internacionais, ao turismo e à realização de

convenções (SASSEN, 1998). Surgem, assim, nessas cidades, espaços transnacionais

ocupando territórios nacionais, o que, para Sassen, seria o traço definidor da atual fase da

economia. Em relação à competitividade, Castells (1999, p. 106) coloca que “[...] concorrer é

fortalecer a posição relativa com a finalidade de adquirir maior poder de barganha no

indispensável processo de negociação em que todas as unidades políticas devem ajustar suas

estratégias em um sistema interdependente”. Nesse sentido,

[...] as empresas estarão motivadas não pela produtividade, e sim pela

lucratividade, para a qual a produtividade e a tecnologia podem ser meios

importantes mas, com certeza, não são os únicos. E as instituições políticas,

moldadas por um conjunto maior de valores e interesses, estarão voltadas na esfera

econômica, para a maximização da competitividade de suas economias.

(CASTELLS, 1999, p. 100, grifo do autor).

A competitividade, na forma de luta pela atração de capitais, como é colocada por

Vainer (1998, p. 40), estaria resultando, segundo ele, na minimização dos custos de circulação

e relocalização de empresas e capitais, “constituindo, dessa maneira, em importante

contribuição (pública) ao próprio processo de globalização e deslocalização de capitais

(privados)”. O aumento da competitividade passa a ser, portanto, uma das principais metas

Costuma-se fazer referência também à expressão “pós-industrial” para caracterizar o período atual.

perseguidas pelos gestores públicos preocupados em incrementar a economia de seus

territórios, dentro dos parâmetros exigidos pela globalização. E como as qualidades

competitivas de um território estão relacionadas não só à sua posição estratégica dentro da

economia-mundo, mas também às especificidades que cada localidade é capaz de agregar, a

competitividade entre cidades torna-se emblemática. Inauguram-se, assim, novos formatos de

governança na gestão pública, centrados em modelos de competitividade urbana.

Entre as regiões que se destacaram como centrais na nova economia mundial, Sassen

aponta as zonas de produção, os centros de turismo e os grandes centros comerciais e

financeiros. “Além desses locais encontra-se um vasto território que contém cidades de

pequeno e grande portes, juntamente com aldeias, cada vez mais desligadas dessa nova

dinâmica de crescimento internacional” (SASSEN, 1998, p. 56). Em relação a esse fenômeno,

Castells apresenta a noção de regionalização interna. Para o autor, “[...] a regionalização

interna é um atributo sistemático da economia informacional/global”, e embora os efeitos

desta alcancem todo o planeta, “[...] sua operação e estrutura reais dizem respeito só a

segmentos de estruturas econômicas, países e regiões, em proporções que variam conforme a

posição particular de um país ou região na divisão internacional do trabalho” (CASTELLS,

1999, p. 120). Assim, fica claro que a globalização ao mesmo tempo em que condiciona a

integração entre territórios, provoca a marginalização de outros; os excluídos. E é nas cidades

que esse processo evidencia suas conseqüências mais marcantes.

2.1.1. O papel das cidades na era da globalização

Como já foi dito, as mudanças estruturais que vêm ocorrendo nos campos da cultura,

da economia e da política nas sociedades contemporâneas (para destacar apenas esses

campos) possuem fortes reflexos sobre a organização das cidades. Conforme Sassen, “[...] a

globalização da economia, acompanhada pelo surgimento de uma cultura global, alterou

profundamente a realidade social, econômica e política dos Estados-Nação, das regiões

transnacionais e [...] das cidades” (1998, p. 11). Essa alteração profunda reflete-se, segundo a

autora, no surgimento de um novo tipo de sistema urbano, que opera em níveis regionais,

globais e transnacionais.

Trata-se de um sistema no qual as cidades são pontos centrais fundamentais para a

coordenação internacional e para a prestação de serviços das empresas, mercados e

até mesmo de economias inteiras que, cada vez mais, são transnacionais. Essas

cidades despontam como lugares estratégicos na economia global. A maioria delas,

porém, incluindo a maior parte das grandes cidades, não faz parte desses novos

sistemas urbanos transnacionais (SASSEN, 1998, p. 47).

As mudanças advindas do processo de globalização colocam as diversas cidades do

mundo em um novo sistema hierárquico, no qual se destacam aquelas merecedoras do título

de “globais”. Constitui-se, então, uma divisão extremamente desigual entre as cidades, que

exclui grande parte daquelas que não conseguem se integrar ao novo sistema. Nesse sentido,

Castells (1999, p. 405) coloca: “A economia global/informacional é organizada em torno de

centros de controle e comando capazes de coordenar, inovar e gerenciar as atividades

interligadas das redes de empresas”. E, ainda, como “[...] existe continuidade da história

espacial da tecnologia e industrialização na era da informação”, são os grandes centros

metropolitanos de economia transnacional que controlam as redes de articulação geradas

pelos fluxos globais de capital: “[...] os principais centros metropolitanos em todo o mundo

continuam a acumular fatores indutores de inovação e a gerar sinergia na indústria e serviços

avançados” (CASTELLS, 1999, p. 416).

Entre as cidades globais principais, destacam-se aquelas ligadas às potências da

“tríade mundial”

(Estados Unidos, Europa e Japão), como Nova York, Londres, e Tóquio.

Segundo Castells (1999, p. 125), “[...] o núcleo da economia global é uma rede extremamente

interdependente entre os EUA, Japão e Europa Ocidental [...]”, em torno do qual “o resto do

mundo organiza-se em uma rede hierárquica e assimetricamente interdependente, conforme

países e regiões diferentes competem para atrair capital, profissionais especializados e

tecnologia a suas praias [...]” (p. 118).

Duas tendências que contribuem para novas formas de desigualdade entre as cidades

são visíveis na geografia e nas características dos sistemas urbanos. Por um lado,

existe uma articulação crescente em nível internacional entre as cidades. Isso é

evidente no nível transnacional regional e no nível global. [...] Por outro lado,

cidades e regiões situadas fora dessas hierarquias tendem a se tornar periféricas ou

ainda mais periféricas do que têm sido até então (SASSEN, 1998, p. 72).

No Brasil, a cidade que chegaria mais perto do podium no ranking das cidades mais

integradas à rede global seria São Paulo, seguida do Rio de Janeiro. Acontece, no entanto, que

essas cidades possuem uma espécie de força gravitacional em relação às cidades menores que

estão em seu entorno, concentrando grande parte das principais atividades e dos principais

investimentos ligados à economia global. No caso do Brasil, por exemplo, percebe-se que a

forte conexão da cidade de São Paulo às redes do mercado global contribui para a sua

primazia em relação a outras cidades do Brasil, dificultando que outras grandes cidades, como

o Rio de Janeiro, ocupem posições mais elevadas no “ranking” das cidades globais. Ou seja, a

A noção de tríade mundial é reforçada por Chesnais (1996), que destaca como um dos elementos mais

marcantes do atual sistema mundial de intercâmbio a “regionalização” ou a “polarização” do comércio em torno

dos três pólos da tríade, gerando conseqüentemente a marginalização dos demais países.

elevada concentração de investimentos públicos e privados nos territórios mais competitivos

em nível global traz como conseqüência a diminuição de investimentos em territórios menos

competitivos, gerando uma acentuação da disparidade entre eles. Essa tendência, quando

refletida na realidade desigual de países como Brasil, aumenta ainda mais a heterogeneidade

do desenvolvimento nacional. Para Bacelar “[...] a inserção do Brasil na economia mundial

globalizada, tende a ser amplamente diferenciada, segundo os diversos sub-espaços

econômicos desse amplo e heterogêneo país.” (1999, p. 275, grifo da autora).

Além dessas cidades concentradoras de “poder” em nível mundial, existem também

aqueles pólos de abrangência regional, que exercem influência sobre uma rede menor, porém,

mais articulada, que conecta os circuitos locais à rede global. Para Castells (1999, p. 437-

438), “Os nós e os centros de comunicação seguem uma hierarquia organizacional de acordo

com seu peso relativo na rede”. Fora dessas redes, no entanto, encontra-se um imenso número

de cidades menores que, de modo geral, ficam excluídas dos processos globais, mas não

deixam de sofrer as conseqüências dele. Segundo Sassen (1998, p. 17), “[...] ao lado dessas

novas hierarquias globais e regionais das cidades há um vasto território que se tornou cada

vez mais periférico e cada vez mais excluído dos grandes processos econômicos que

alimentam o crescimento econômico na nova economia global”. Ou seja, apesar de basear-se

na integração, a globalização ocorre de maneira bastante excludente, gerando uma intensa

marginalização. Para Maricato (2001, p. 24), “[...] o conceito de cidade global tenta reinventar

algo semelhante ao papel representado pelas capitais das colônias (século XIV) e metrópoles

periféricas (século XIX), levando em conta a concentração de poder dessas aglomerações.

Apenas aparentemente o conceito é novo”.

A análise de Sassen (1998) representa uma grande contribuição na compreensão do

impacto urbano da globalização econômica sobre as novas desigualdades entre as cidades e no

interior delas. Sobre essa nova desigualdade inter e intraurbana que vem se afirmando, a

autora coloca: “a implantação dos processos globais parece ter contribuído para aumentar a

separação ou desarticulação entre as cidades e setores existentes nessas cidades que se

articulam com a economia global e setores em que isso não ocorre” (p. 56).

Essa particularidade do processo de globalização servirá para explicar, em parte, o

que vem ocorrendo na cidade de Natal, em relação à sua área portuária. Como será explicitado

mais à frente, Natal possui uma posição periférica em relação a outras cidades do Nordeste

brasileiro, estando situada à margem das redes globais da economia e tendo que se subordinar,

muitas vezes, a centros regionais próximos, como as cidades de Recife e de Fortaleza, estas

também fora das redes globais. Ao mesmo tempo, porém, ao tentar inserir-se no mercado

mundial por meio do incremento à economia do turismo, a cidade elege espaços intra-urbanos

estratégicos, marginalizando outras áreas de menor interesse para essa atividade. Há, portanto,

tanto uma marginalização externa da cidade em relação a outras, como uma marginalização

interna de territórios urbanos, em relação a áreas estratégicas eleitas como globais.

Mas, antes de discutirmos a situação de Natal dentro do contexto da globalização, é

preciso destacar a influência desse processo sobre os portos e as áreas portuárias, visto que o

fenômeno da “integração excludente” também tem suas implicações diretas sobre as redes de

circulação de mercadorias, e especificamente sobre os sistemas de transporte marítimo, no

qual os portos estão inseridos. Compreender de que forma essa influência se dá em relação ao

setor produtivo e à função dos portos na nova economia mundial é fundamental para se ter

uma visão mais ampla de como têm se delineado os movimentos de reestruturação de áreas

portuárias em todo o mundo e, especificamente, na realidade destacada na cidade de Natal.

2.1.2. Reestruturação produtiva e implicações sobre áreas portuárias

Se, por um lado, as mudanças na economia mundial advindas com o processo de

globalização tendem a enfraquecer o setor produtivo frente ao crescimento do comércio e dos

serviços, e em grande parte daqueles ligados ao mercado financeiro e ao turismo, por outro,

revela-se dentro do setor produtivo um movimento de resistência e de busca pelo seu

fortalecimento, que aparece no referencial teórico sob a denominação de “reestruturação

produtiva”. Isto é, para sobreviver na economia globalizada, o setor produtivo precisaria

passar por uma reestruturação interna, capaz de adequar seus mecanismos de funcionamento

às novas necessidades impostas pelo mercado internacional. Nesse contexto, verifica-se um

movimento no sentido da compressão do tempo-espaço (Harvey, 1992) dentro dos processos

de produção (refletido, por exemplo, na idéia de produção “just-in-time”, no aperfeiçoamento

dos sistemas de logística, e no processo de conteineirização das mercadorias) o que irá gerar

um outro tipo de “pressão” sobre as áreas portuárias, com conseqüências até contraditórias à

tendência de desvalorização dessas áreas.

Numa conjuntura em que se preza pela diminuição das distâncias e das barreiras e se

valoriza cada vez mais a integração, as áreas portuárias de diversos lugares do mundo ganham

importância estratégica, desenvolvendo novas competências e despontando como localizações

de grande potencial para investimentos. Segundo Baudouin (1999, p. 31), “as cidades-

portuárias na plena acepção do termo – cidades do comércio marítimo internacional –

impõem-se como protagonistas centrais da globalização”.

A cidade portuária representa, sem dúvida, um lugar estratégico de organização da

economia mundializada, de articulação do local e do global no coração das

diferentes articulações entre fluxos materiais de mercadorias sempre crescentes, e de

fluxos imateriais de informação e comunicação que se tornam predominantes na

nova economia (COLLIN, 2003, p. 43).

De acordo com Llovera (1999), as mudanças na economia mundial, o crescimento do

comércio internacional, o avanço nas técnicas de comunicação e o desenvolvimento do

transporte multimodal, onde se sobressaem os contêineres, impulsionaram o surgimento de

novas funções e de uma nova concepção do papel das áreas portuárias e de suas áreas urbanas

próximas. Atualmente, os navios de carga demandam portos mais bem equipados, de calados

mais profundos e mais eficientes no armazenamento, manuseio e transporte das mercadorias,

que são depositadas em contêineres, facilitando sua manipulação em grandes quantidades.

O processo de conteinerização fez com que a posição geográfica do porto em relação

aos mercados não mais representasse um fator de concorrência decisivo. Ganham importância

na nova economia a eficácia interna do porto, relacionada à capacidade de circulação de

fluxos, e a eficácia do sistema territorial, com base na qualidade das relações cidade-porto

(SEASSARO, 1999). Para Collin (1999, p. 46-47), relações mais construtivas entre os portos

(espaços de produtividade) e as coletividades locais (espaços de solidariedade) começam a

emergir: “De instrumento do transporte nacional, o porto começa a ser visto também como

um motor econômico local, fonte de mais-valia e de empregos para a cidade”. Para Baudouin

(1999, p. 36), “O interesse pela interface cidade-porto marca a passagem de um período

industrial em que cada um dos atores estava parado em seu território, para uma fase de

comércio e de serviços que dá um papel determinante à relação entre eles”.

Na atual circulação internacional de fatores de produção, a função essencial de uma

cidade portuária é ligar seu interior e esse processo de circulação. Não se trata mais

de instrumento portuário de trânsito rápido para a indústria nacional, mas de uma

cidade de comércio capaz de captar os fluxos para dar-lhes o valor agregado que ela,

ou o interior do país, é capaz de gerar (COLLIN, 1999, p. 43).

Por outro lado, da mesma forma que nas novas relações de mercado estabelecidas

com o advento da globalização formam-se redes de interação mundial ligadas por nós

principais ou secundários de articulação, gerando, conseqüentemente um vasto território de

exclusão, processo semelhante pode ser observado em relação às rotas de circulação de

mercadorias. Para que os fluxos se tornem cada vez mais intensos e dinâmicos, forma-se uma

rede central de distribuição dos produtos que engloba apenas as rotas principais e, em função

das quais, as rotas menores devem se adequar. Assim, os grandes navios não fazem mais a

comunicação de cada cidade com seu destino de exportação dos produtos locais; eles elegem

um determinado centro regional que funciona como pólo concentrador de algum setor

produtivo, para o qual devem ser escoadas as produções das cidades mais próximas. Esses

centros regionais, por sua vez, têm uma ligação mais aproximada com os centros nacionais e

com os pólos da rede de circulação, entre os quais as rotas principais circunscrevem-se. Com

isso, apenas os portos situados em territórios estratégicos, mais sofisticados, mais preparados

tecnologicamente e com maior nível de eficiência nas atividades de carregamento e

descarregamento de mercadorias recebem os grandes navios. Ilustra essa situação a colocação

de Sassen (1998, p. 63) em relação ao contexto europeu: “pequenas cidades portuárias ou

grandes cidades que não atualizaram ou modernizaram sua infra-estrutura estarão em grande

desvantagem quando tiverem que competir com as grandes e modernizadas cidades portuárias

da Europa”.

Como conseqüência dessa nova dinâmica, “[...] uma multiplicidade de centros

manufatureiros e cidades portuárias, outrora importantes, perderam suas funções e

encontram-se em declínio, não só nos países menos desenvolvidos como também nas

economias mais adiantadas” (SASSEN, 1998, p. 17, grifo nosso). Embora Sassen considere

que os portos mantêm um papel estratégico em um mundo de crescente comércio

internacional, principalmente na formação dos blocos internacionais direcionados ao

comércio e ao investimento, esse papel encontra-se dividido apenas entre os maiores portos,

localizados nos nós principais da rede mundial. Baudouin (2003, p. 35) chama a atenção para

o fato de, apesar do aumento do intercâmbio entre cidades, com a mundialização, ter

beneficiado as cidades portuárias, “muitas delas temem ser marginalizadas desse crescimento,

em virtude de se haver modificado completamente o papel dos portos nos últimos anos”.

O que se depreende, então, dessas colocações é que, com o processo de globalização,

as áreas portuárias perderam a primazia que possuíam no sistema econômico anterior (período

denominado de industrial), em conseqüência do aumento da relevância do setor terciário sobre

o setor produtivo, característico do período pós-industrial. No entanto, dentro do processo de

“reestruturação produtiva”, que é interno ao setor produtivo, as áreas portuárias adquirem

valor estratégico, por se tratarem de estruturas fundamentais para a adequação desse setor aos

novos imperativos da economia globalizada. Sua importância está associada, por um lado, à

capacidade de encurtamento do tempo e das distâncias no sistema de trocas internacionais, e

por outro, a valores subjetivos que tais lugares são capazes de reunir, seja por meio de

atributos históricos, paisagísticos ou locacionais, seja por fatores de integração, articulação

entre funções e congregação de atores diversos.

Todo esse contexto tem um significado específico sobre portos, e cidades portuárias

de todo o mundo. Desses movimentos gerados pelas mudanças na esfera da economia, surgem

novos padrões de intervenção sobre as áreas portuárias que serão discutidos mais na frente.

Antes disso, porém, cabe destacar as implicações do processo de reestruturação econômica

global sobre os sistemas político-administrativos dos Estados, principalmente no que se refere

aos níveis central e local de governo. Esse será o tema do item seguinte.

2.2. Os movimentos de reforma no papel do Estado

As mudanças desencadeadas no setor econômico afetaram profundamente o papel

dos Estados no controle do desenvolvimento nacional, colocando em xeque muitas das

estruturas de administração Estatal então vigentes. Para Bauman (1999), a velocidade com

que o capital se move na nova economia dificulta, ou até mesmo inviabiliza, o seu controle

pelo Estado.

De acordo com os cálculos de René Passat [1997, p. 26], as transações financeiras

intercambiais puramente especulativas alcançam um volume diário de US$ 1,3

bilhão – cinqüenta vezes mais que o volume de trocas comerciais e quase o mesmo

que a soma das reservas de todos os ‘bancos centrais’ do mundo, que é de US$ 1,5

bilhão. ‘Nenhum Estado’, conclui Passat, ‘pode portanto resistir por mais de alguns

dias às pressões especulativas dos ‘mercados’’. (BAUMAN, 1999, p. 74).

Para gerir, ou simplesmente deixar fluir essa nova economia global, seria preciso

eliminar fronteiras para a livre circulação do mercado; desburocratizar o sistema, tornando-o

mais flexível; e permitir, e até mesmo incentivar, o crescimento indiscriminado das empresas

privadas. As reformas neoliberais de Estado, encaminhadas segundo os princípios da “teoria

da mão invisível”, ou do “livre mercado”, de Adam Smith, configuraram-se, dessa forma, em

um movimento de reforço para a afirmação da globalização. Segundo Castells (1999), a nova

economia é moldada, até certo ponto, de acordo com os processos políticos desenvolvidos no

e pelo Estado. E, para Bauman (1999, p. 76, grifo do autor), “Estados fracos são precisamente

o que a Nova Ordem Mundial, com muita freqüência encarada com suspeita como uma nova

desordem mundial, precisa para sustentar-se e reproduzir-se”. Para este autor, “[...] não há

contradição lógica nem pragmática entre a nova extraterritorialidade do capital (absoluta no

caso das finanças, quase total no caso do comércio e bem avançada no da produção industrial)

e a nova proliferação de Estados soberanos frágeis e impotentes” (BAUMAN, 1999, p. 75).

Assim, a partir dos anos 1970, assistiu-se, em diversos países, a começar por Estados Unidos

e Inglaterra, a uma verdadeira reestruturação no modo de governar, pautada na necessidade de

revisão do papel do Estado.

Passou-se, então, a discutir meios de se reformular a máquina Estatal, em direção a

uma maior flexibilização e desregulamentação dos mecanismos de controle e ao aumento da

importância do setor privado nas estratégias de atuação. Segundo Przeworski (2001), a

solução institucional prescrita pelos neoliberais está em impedir a intervenção estatal. Nessa

visão, questiona-se a capacidade do Estado em organizar a vida pública e permitir o

desenvolvimento capitalista com o livre funcionamento do mercado. Segundo Offe (1996,

apud BAUMAN, 1999, p. 76), o padrão resultante pode ser descrito como “[...]

‘afrouxamento dos freios’: desregulamentação, liberalização, flexibilidade, fluidez crescente e

facilitação das transações nos mercados financeiro imobiliário e trabalhista, alívio da carga

tributária etc.”. Para Maricato (2000, p. 129), “[...] a vitória da chamada ideologia neoliberal,

nos anos 1980 e 1990, é inconteste: argumenta-se que a desregulamentação deve assegurar

liberdade às forças do mercado, pois daí decorreria o equilíbrio”.

Esse momento de reajuste estrutural surge com a eminência da incapacidade

financeira e administrativa dos Estados Nacionais em prover as demandas sociais pelas quais

se responsabilizara no período anterior (caracterizado pelo Estado do bem-estar social, Estado

Keynesiano ou Welfare State). Com a eclosão da crise de endividamento internacional na

década de 1980 (PEREIRA, 2001) e de críticas em torno da perda global de governabilidade

no planeta (DOWBOR, 1994), passou-se a exigir dos Estados reformas voltadas para o ajuste

fiscal, a liberalização do comércio e a privatização e desregulamentação do setor público

(PEREIRA, 2001). Para Pereira (2001), o tema envolve aspectos políticos, econômicos e

administrativos que se relacionam com a promoção da governabilidade e da governança.

Além das “pressões” que a economia mundial exerce sobre os Estados Nacionais, no

sentido de induzir às reformas neoliberais tão difundidas nas últimas décadas do século XX,

há um evidente reforço por parte de instituições financeiras multilaterais, como o Banco

Mundial e o FMI, entre outras, na direção da implementação dessas reformas nos países que a

elas recorrem em busca de recursos.

Com a falência financeira de suas economias, os principais países latino-americanos

tiveram de escolher: ou cortar seus laços deteriorados com a economia global, ou

então aceitar uma reestruturação profunda de suas economias, seguindo à risca as

políticas específicas a cada país, elaboradas pelo FMI em nome do clube dos

credores. Poucos governos ousaram resistir. (CASTELLS, 1999, p. 136).

E as imposições do FMI à liberação de empréstimos para esses países baseavam-se,

segundo Castells (1999, p. 136), nos princípios ortodoxos neoclássicos do livre comércio,

destacando-se duas medidas centrais:

[...] (a) controle da inflação, principalmente pela redução drástica dos gastos

públicos, com a imposição de austeridade fiscal, aperto nos créditos e na oferta

monetária e rebaixamento dos salários reais; e (b) privatização da maior parte

possível do setor público, em especial suas empresas mais rentáveis, oferecendo-as

em licitações ao capital estrangeiro. O objetivo fundamental perseguido por essas

medidas era homogeneizar as características macroeconômicas da América Latina,

alinhando-as com as da economia global aberta.

Bitoun (2001) também se refere ao assunto, ao analisar os documentos produzidos

pelo Banco Mundial acerca do modelo de planejamento que deve ser conduzido a partir dos

investimentos por ele concedidos. A necessidade de reformas e ajustes nos governos centrais

e locais para se adequarem às precondições exigidas pelo mercado global, e a exploração de

vantagens comparativas dentro de um ambiente de competitividade entre as cidades são

alguns dos elementos que aparecem apontados nesses documentos. No que se refere à

condição de “governance” exigida, as formulações do Banco Mundial estão vinculadas a um

ajuste econômico nacional e local. “Para conceder empréstimos, o Banco intervém no campo

político desenhando um ‘modelo de ordem moral ideal capaz de oferecer o melhor ambiente

ao desabrochar da economia’.” (BITOUN, 2001). E, para complementar, entraria, entre as

condições exigidas pelo Banco Mundial, a disciplina orçamentária, ou seja, a responsabilidade

financeira do país em pagar suas dívidas. O posicionamento de Chesnais sobre esse assunto é

ainda mais contundente:

Foi a partir da recessão americana de 1980-1981 e das medidas tomadas para

defender a perenidade dos rendimentos do capital monetário, através de uma política

de taxas positivas de juros reais, que esses países [do terceiro mundo] foram

‘nomeados’ para suportar, cada qual em sua categoria, o peso da crise mundial. O

fardo do serviço da dívida e os planos de ajuste estrutural impostos pelo FMI e pelo

Banco Mundial deram o quadro de um conjunto de medidas, impondo aos países

devedores o pagamento dos juros da dívida e a reorientação de sua política

econômica. (CHESNAIS, 1996, p. 220).

As conseqüências desses reajustes das administrações públicas no modo de atuação

sobre as cidades e como elas se refletem na realidade brasileira são os temas principais que

pretendemos destacar em nosso estudo. A compreensão de como esses fatores interferem nos

condicionantes do movimento de reestruturação de áreas portuárias e, especificamente nas

questões levantadas em torno do processo desencadeado em Natal, será de extrema relevância

para a construção de nossa análise central.

2.2.1. As novas políticas de desenvolvimento urbano

Os movimentos de reforma política encaminhados segundo a tendência neoliberal

afetaram profundamente o modo de atuação dos governos sobre as cidades, implicando em

um conjunto de alterações no formato de condução do planejamento urbano. Uma nova

concepção de ação sobre as cidades, apoiada em novos modelos e padrões de intervenção,

começou a se impor como resposta dominante para a necessidade de renovação no formato de

atuação do poder público de acordo com os imperativos da globalização. Enquanto no campo

cultural, esse movimento corresponde a uma mudança de estilos (do modernismo para o pós-

modernismo); na esfera política, ele se traduz como uma reorientação no perfil de

envolvimento do Estado com os assuntos da realidade urbana (ênfase no nível local) e com os

direcionamentos do desenvolvimento urbano (associados à escala global).

Silva (2004) fala do estabelecimento de novos regimes urbanos em todo o mundo, a

partir da emergência de novas coalizões de interesses articulados em nível local (a partir dos

anos 1980), e da constituição de novos arranjos políticos locais, em que se destacariam as

parcerias público-privado. As novas tendências de ação sobre o urbano estariam refletidas,

segundo o autor: a) na idéia de projeto urbano, dominante em países como a França e a Itália;

b) na visão de planejamento estratégico, difundida em países da Península Ibérica e América

Latina e; c) dentro da ciência política britânica, na associação dos conceitos de governança

urbana e regimes urbanos, apoiada no sistema de parcerias público-privado. Esse processo

adviria, entre outros fatores, do reconhecimento do potencial de mobilização representado

pelos estabelecimentos dos “regimes de governança local” e pela constatação da existência de

uma tendência, no campo da gestão urbana, de multiplicação do número de atores

intervenientes, assim como de uma complexificação dos arranjos institucionais e das

interações inter-atores (SILVA, 2004, p. 7). Estaria se configurando, portanto, numa análise

mais geral, uma reorientação do formato de atuação sobre as cidades, refletido no nível local,

e de acordo com as especificidades dominantes, em novos regimes urbanos.

As cidades norte-americanas tornaram-se pioneiras nesse processo de reorientação, e

suas soluções para o encaminhamento das mudanças almejadas, passaram a constituir um

modelo amplamente difundido e apropriado em diversos lugares do mundo. A conjuntura

política do país naquele momento ajuda a esclarecer as direções tomadas.

Segundo Compans (2005), nos Estados Unidos, a reorientação da política urbana que

marcou a década de 1980 acompanhara o esgotamento do modelo de desenvolvimento

fordista e a crise fiscal do Estado. A reação do governo norte-americano a essa situação

prenunciaria uma mudança de rumo na política urbana do país. O governo de Richard Nixon

(1969-1974) teria marcado o início do processo de desmantelamento dos sistemas nacionais

de combate à pobreza e de desengajamento do governo federal na oferta de habitações

públicas. Em seguida, Gérald Ford (1974-1976) decretaria a substituição dos programas

públicos de renovação urbana que eram conduzidos pelos governos municipais por

subvenções ao desenvolvimento local geridas pelo setor privado – como as Community

Development Block Grants e as Urban Development Action Grants. Ronald Reagan (1981-

1989), finalmente, redirecionaria radicalmente a política urbana norte-americana, em uma

reforma administrativa que rompia com o compromisso político do pós-guerra ao prever

medidas como: contenção dos gastos públicos, e nomeadamente, dos gastos sociais,

desregulamentação do mercado de trabalho, redução de impostos e privatização de empresas

estatais (COMPANS, 2005).

Essa nova política implicou para as localidades em uma perda substancial da receita

proveniente das transferências do governo federal num momento em que se ampliavam as

responsabilidades dos governos subnacionais, em busca da descentralização administrativa.

Esses fatores impulsionaram os governos locais a assumir o papel de promotores do

desenvolvimento econômico, como forma de assegurar a manutenção ou o aumento do nível

de emprego. E como solução para a crise então vigente, propunha-se a implementação de um

sistema gerencial de governo em substituição ao burocrático. Para Bresser Pereira (2001, p.

21), a administração pública gerencial aparece num momento de crise do Estado como

“estratégia para reduzir o custo e tornar mais eficiente a administração dos imensos serviços

que cabiam ao Estado”. Em nome dessa busca por eficiência, recorre-se, então, aos

mecanismos de atuação das empresas privadas e ganha força a idéia de “gerenciamento

público empreendedor” (OSBORNE; GAEBLER, 1995). Essa nova forma de governo é

descrita por Osborne e Gaebler (1995, p. 19) como inovativa, imaginosa e criativa:

Assume riscos. Transforma as funções da cidade em fontes de receita, em vez de

pesos sobre o orçamento. Despreza as alternativas convencionais, que se limitam a

oferecer serviços básicos. Trabalha de acordo com o setor privado. Usa noções

comerciais sólidas. Privatiza. Cria empresas e operações geradoras de recursos.

Orienta-se pelo mercado. Focaliza a avaliação de desempenho das suas ações. [...]

Faz com que as coisas funcionem e não teme sonhar o grande sonho.

Diante desse quadro, novos paradigmas são criados: descentralização e afirmação do

poder local, parcerias entre os setores público e privado, competitividade interurbana,

empreendedorismo, entre outros. As mudanças no modelo de administração estatal

contribuem para o surgimento de novas formas de planejamento, que se pressupõe que sejam

adaptadas às necessidades e exigências atuais. E, segundo Maricato “[...] esse processo está

sujeito às mesmas influências de produção ideológica de idéias que mascara o conflito

político” (2000, p. 133).

Assim, foram criados programas com o objetivo de estimular o emprego no setor

privado através de diferentes formas de parceria público-privado. O investimento privado

passou a ser visto como única fonte de financiamento disponível para a renovação urbana,

implicando em uma vinculação mais estreita da política urbana com os objetivos de

crescimento econômico (COMPANS, 2005).

Com efeito, os governos locais norte-americanos ampliaram extraordinariamente o

uso de instrumentos fiscais para estimular as atividades privadas em novas

construções – como concessão de empréstimos públicos, renúncia fiscal e

financiamento em leasing –, passaram a oferecer contrapartidas em terrenos, infra-

estruturas e regras mais flexíveis para viabilizar empreendimentos em áreas

consideradas estratégicas para a economia local – como por exemplo, nas Enterprise

Zones, como eram chamados os distritos de negócios que gozavam de regime

jurídico-urbanístico especial –, e lançaram-se na formação de ‘parcerias’ com

empresas privadas para a promoção de projetos de desenvolvimento (COMPANS,

2005, p. 84-85, grifo do autor).

A prática de “parcerias público-privadas”, embora já tradicional nos Estados Unidos,

foi diversificada e intensificada com a crise do financiamento público dos anos 70 e 80. “Ela

se transformou no principal fundamento da política urbana norte-americana, dada a natureza

agora privada de seu financiamento” (HARVEY, 1996; FAINSTEIN; FAINSTEIN, 1994,

apud COMPANS, 2005). A forma privilegiada de parceria público-privado nesse período

foram as agências de desenvolvimento, que não integravam a administração municipal, mas

eram mantidas por esta, sendo seu presidente escolhido pelo prefeito. Obtinham

financiamentos mediante contratos e seu conselho de administração era composto por

profissionais oriundos do setor privado. Cabia-lhes escolher terrenos apropriados aos novos

empreendimentos, definir programas financeiros, melhorias da infra-estrutura e vantagens a

serem acordadas com os investidores, e com estes negociar contrapartidas como a manutenção

do nível de emprego, a formação profissional de trabalhadores ou ações concernentes à

preservação do meio ambiente (FAINSTEIN; FAINSTEIN, 1994, apud COMPANS, 2005).

Para Compans (2005, p. 86, grifo nosso), uma das conseqüências desse tipo de

parceria reflete-se na mudança de escala do planejamento, que

[...] em vez de buscar ordenar os elementos espaciais dispostos em amplas zonas,

voltou-se para projetos circunscritos a áreas específicas – tais como a revitalização

de áreas centrais, a renovação de antigas zonas industriais e portuárias, a

construção de teleportos etc. –, nos quais se poderia assegurar uma rentabilidade

atraente para o investimento privado.

Essa busca generalizada pelo financiamento privado estaria caracterizando a

passagem de uma política nacional de renovação urbana para uma outra baseada no

“mercantilismo local”. Nela, a relação entre Estado e mercado estaria sendo profundamente

alterada pela prioridade do primeiro na “facilitação” do segundo antes do que em sua

regulação (COMPANS, 2005).

No caso dos países da Península Ibérica, as mudanças no formato de atuação sobre as

cidades se dão mais internamente à esfera Estatal, não sendo delegado ao mercado um poder

de interferência tão amplo sobre os assuntos da agenda pública. O exemplo da Espanha, e em

especial, da cidade de Barcelona, tornou-se paradigmático desse processo de readequação das

políticas públicas urbanas, orientado pela visão de planejamento estratégico.

Segundo Capel (2005), após o restabelecimento da democracia na Espanha,

Barcelona passou por uma fase de “urbanismo de urgência”, que tratava de atender às

reivindicações populares mais imperiosas em matéria de equipamento social. Em seguida,

deu-se lugar a um urbanismo de regeneração do centro da cidade, com a intervenção em ruas

e praças, e de requalificação da periferia. “En una primera fase predominaron las operaciones

puntuales, las intervenciones en algunas plazas seleccionadas, como sectores de estímulo a la

rehabilitación, con la pretensión de que tuvieran efectos difusores sobre el tejido urbano

circundante […]” (CAPEL, 2005, p. 14). Essa linha de atuação teria resultado, segundo Capel

(2005), em 150 operações de recuperação do espaço público na década de 1980, e teria gerado

uma tensão no debate entre a concentração e a dispersão dos investimentos.

A partir de meados dos anos 1980, com o regime democrático consolidado e uma

situação econômica mais estável, entrou-se numa fase de operações mais ambiciosas, com

grandes intervenções, abertura de ruas, etc. A candidatura de Barcelona a sede dos Jogos

Olímpicos, concedida em 1986, “permitió activar una serie de proyectos de intervención en la

ciudad y desencadenó una fase de ritmo intenso de construcciones, con apoyo de inversiones

públicas” (CAPEL, 2005, p. 15). As ações em torno dos Jogos Olímpicos se traduziram num

processo de reconversão da cidade. Ao mesmo tempo, a localização da Vila Olímpica foi

integrada como parte do processo de recuperação do setor litoral, de abertura para o mar; esse

processo foi continuado posteriormente a partir dos investimentos públicos da Generalitat e

do Estado, visando à realização do Fórum das Culturas em 2004.

Capel (2005, p. 22) coloca que uma série de fatores teria contribuído para o sucesso

do novo sistema de planejamento urbano implantado em Barcelona, mas que

Todo ello supone la existencia de un medio local dinámico, con aptitud para la

innovación y el crecimiento, con una administración pública local y regional bien

organizada, redes de cooperación entre empresas y organizaciones, talante

emprendedor; es decir, ha habido precisamente todo lo que hoy se valora al hablar

de los factores del desarrollo endógeno.

No “modelo Barcelona” parte-se da convicção de que a melhora do espaço público é

relevante para a resolução dos problemas econômicos e sociais, e o objetivo priorizado seria

estimular e garantir o crescimento econômico (CAPEL, 2005).

Ha habido en ellos [nos planos estratégicos elaborados] una preocupación por la

competitividad internacional en el proceso de globalización, apoyando la

reconstrucción productiva, las grandes infraestructuras, los grandes proyectos, y la

negociación con los agentes privados, a la vez que la idea de un planeamiento

flexible y abierto, con énfasis en la gestión y la concertación (CAPEL, 2005, p. 30).

Em resumo, o processo de recuperação urbana e econômica de Barcelona, que fez

com que o modelo de planejamento estratégico ganhasse repercussão mundial, estaria

apoiado, segundo Compans (2004, p. 25) numa conjuntura política marcada “[...] por

compromissos sociais estabelecidos entre governo local e coletividade, por um projeto

estratégico de inserção competitiva na economia globalizada e por um extraordinário aporte

de recursos públicos em função da realização dos Jogos Olímpicos de 1992”. E esse modelo

de atuação transformou-se em referência para os países latino-americanos, tendo inspirado

diversos planos de municípios brasileiros.

Dessa forma, percebe-se que as reformas de Estado encaminhadas segundo a

ideologia neoliberal refletem-se claramente na forma de atuação dos governos sobre as

cidades, criando uma visão paradigmática de desenvolvimento urbano, cuja influência não se

restringe aos países desenvolvidos. De fato, os novos formatos de atuação sobre o urbano

aplicados nos Estados Unidos ou em países da Europa, criaram modelos de planejamento

importados por diversos países, e em especial os latino-americanos, como solução para a

inserção na economia globalizada. Vejamos, pois, como isso se reflete na realidade brasileira.

2.2.2. Inovações nos arranjos de gestão e governança no Brasil

Os movimentos de reestruturação econômica e política observados em países de todo

o mundo não deixaram de afetar também a América Latina e o Brasil, em particular. Apesar

de não ter atingido o grau de maturação que adquiriu nos países desenvolvidos, o Estado do

Bem-estar Social, ou Estado Desenvolvimentista, característico do período de crescimento

industrial latino-americano, também entrou em crise na década de 1980 e seu aparato técnico-

burocrático passou a ser revisto, sob a ótica então dominante. Segundo Diniz (1999, p. 15),

De agente promotor do desenvolvimento, o Estado passou a ser encarado como o

principal entrave para o desencadeamento de um novo ciclo de crescimento. Dada a

exaustão do modelo baseado no intervencionismo estatal inaugurado na década de

30, a recuperação da matriz liberal seria apontada como a solução para os impasses

do presente e para a construção de uma nova sociedade nas próximas décadas.

Assim, observa-se no Brasil, como em outros países, uma mudança de rumo na

política interna, cuja nova pauta passou a ser dominada por temas como desestatização,

reinserção no sistema internacional, abertura da economia, desregulamentação e privatização

(DINIZ, 1999). Em substituição ao modelo de Estado Forte, implementado na década de

1930, e fundamentado na concentração do poder decisório, no acúmulo de prerrogativas e no

controle sobre recursos estratégicos, a reforma encaminhada a partir da década de 1980 gerou

uma dinâmica de reformulação institucional, que resultou, de acordo com Diniz (1999, p. 19),

em “um Estado fragmentado, caracterizado por alto grau de permeabilidade aos interesses

privados dominantes”.

[...] a ascensão de governos conservadores em países de posição estratégica no jogo

do poder mundial, como os Estados Unidos, a Inglaterra e o Canadá, criou condições

para o predomínio do diagnóstico neoliberal, segundo o qual o gigantismo estatal e o

excesso de gastos seriam o grande mal a ser debelado. Coerentemente com esse tipo

de interpretação, a terapia proposta consistiu na drástica redução do tamanho do

Estado, paralelamente ao esforço para restaurar a primazia do livre mercado nas

decisões relativas à alocação de recursos (DINIZ, 1999, p. 178).

Num contexto mundial marcado por importantes transformações, o ambiente

econômico brasileiro sofre grandes mudanças nos anos noventa. Dentre as principais

destacam-se uma política de abertura comercial intensa e rápida, a priorização à

integração competitiva, reformas profundas na ação do Estado e finalmente a

implementação de um programa de estabilização que já dura três anos.

Paralelamente, o setor privado promove uma reestruturação produtiva também

intensa e muito rápida (ARAÚJO, 1999, p. 249-250, grifo da autora).

Araújo (1999, p. 245) discute a idéia de ‘desintegração competitiva’, ao trabalhar

“[...] a hipótese da fragmentação espacial do país em tempos de inserção competitiva, mas

sobretudo de inserção passiva do Brasil nos mercados em globalização.”. Segundo Araújo

(1999), as questões em torno da concentração de investimentos em áreas já mais dinâmicas ou

da desconcentração em favor de focos regionalizados fariam parte do dilema do Governo

Federal em promover a integração competitiva do país. Porém, as estratégias formuladas no

final da década de 1990 estariam revelando uma concentração dos esforços públicos em focos

dinâmicos, seletivamente escolhidos pelos investidores privados, fortalecendo a atração

exercida por áreas já estabelecidas e levando ao aprofundamento da crise em espaços não

competitivos, mas significativamente já ocupados demográfica e economicamente. Para

Bitoun (2001), o modelo adotado pelo Governo Federal representa uma parte do “ambiente

externo” a ser considerado na análise da competitividade, que sob o discurso técnico da

integração competitiva, mantém ou amplia a concentração de investimentos de acordo com os

interesses dos grandes empresários.

Nesse momento, “o foco da atenção recai sobre o empresariado, sobretudo em sua

fração industrial, tendo em vista o papel que lhe caberia desempenhar na transição para um

modelo cuja eficácia depende da pujança do mercado” (DINIZ, 1999, p.12). Diniz questiona,

no entanto, a capacidade da classe empresarial para assumir um papel ativo no processo de

reestruturação econômica e reordenamento institucional, apontando a condição de debilidade,

típica da classe empresarial latino-americana. Essa situação refletiria, pois, para a autora, “um

descompasso entre a adesão ideológica ao neoliberalismo e um padrão de comportamento

pautado pela prevalência de práticas corporativas” (DINIZ, 1999, p. 13).

A adesão aos princípios neoliberais de administração Estatal, na condução da

reforma política brasileira, estaria sujeita, portanto, aos condicionantes da relação histórica

entre Estado e empresariado no Brasil, marcada pelo corporativismo elitista. É importante,

ainda, destacar que, nesse período, o Brasil, bem como outros países da América Latina

recém-egressos de ditaduras militares, passava por um processo de redemocratização do

Estado, encaminhado no bojo das transformações gerais da política pública.

Nesse sentido a descentralização aparece como prerrogativa para o enfrentamento da

crise fiscal do Estado e das críticas em torno da “[...] capacidade do Estado moderno de

desempenhar suas funções a partir de estruturas centralizadas de decisão e operação [...]”, ao

mesmo tempo, em que é apontada “[...] como um instrumento de democratização do processo

decisório das políticas públicas, em direção a formas mais avançadas de participação social.”

(ARRETCHE, 1996, p. 76).

A autora fala, ainda, da força com que a idéia de ligação entre os processos de

descentralização e de democratização aparece nos estudos sobre o tema, citando o trabalho de

Jordi Borja (1984). “Nesta visão, [...] a descentralização seria o processo institucional de

viabilização da participação social, qual seja, uma forma mais avançada de democracia: não

mais representativa, mas participativa.” (ARRETCHE, 1996, p. 77). Arretche defende, no

entanto, que descentralização e democratização são processos distintos, apesar de possuírem

relação entre si. Coloca que: “[...] a noção de democracia diz respeito à natureza do

envolvimento dos indivíduos na gestão da vida coletiva. A descentralização, por sua vez, diz

respeito à forma pela qual tal envolvimento pode ocorrer.” (1996, p. 78, grifo da autora). Ou

seja, as reformas conduzidas no sentido da descentralização da administração Estatal,

baseadas na transferência de responsabilidades para os gestores locais, não implicam

necessariamente em uma maior democratização do processo decisório.

A tendência à descentralização aparece, segundo Leal (2003), com o objetivo de

reestruturar e redemocratizar o Estado, segundo duas propostas predominantes: uma de

orientação neoliberal e outra de conotação progressista. Para a autora, na ótica neoliberal,

“descentralizar significa transferir responsabilidades públicas para o setor privado, segundo a

lógica da eficiência e do lucro [...]” (LEAL, 2003, p. 51). Já o debate progressista sobre

descentralização, defende a idéia de democratização, com base no argumento de que “a

descentralização pode favorecer o desenvolvimento de modelos econômicos mais

equilibrados e socialmente mais justos, através da multiplicação de estruturas de poder

(Massolo, 1988) e da redefinição das relações Estado/Sociedade” (LEAL, 2003, p. 51).

Assim, se por um lado, há um claro movimento de inserção do setor privado nos

assuntos da agenda pública, por outro, evidencia-se também o interesse pelo incentivo à

participação da sociedade na definição das metas coletivas. Ou seja, com a reforma da

administração pública no Brasil, projeta-se, de certo modo, um movimento de construção das

estruturas de governança locais.

Segundo Leal (2003), as inovações nas práticas de gestão e governança urbana,

introduzidas nas experiências municipais, expressam hoje duas direções principais: uma de

tendência democratizante, participativa, refletida em diversas práticas de descentralização e

participação popular; e outra, presente nos planos estratégicos, derivada da necessidade de

estabelecer novas formas de governança às cidades, tornando-as protagonistas do chamado

empreendedorismo municipal.

Essa combinação de descentralização, democratização, empreendedorismo urbano e

planejamento estratégico está inserida na construção do contexto maior em que irão se dar as

experiências de reestruturação de áreas portuárias no Brasil e no mundo, impondo fatores

indutores e condicionantes locais aos processos desencadeados em cada cidade. No Brasil,

esses movimentos refletiram-se, por exemplo, em medidas visando à desregulamentação e a

privatização dos serviços portuários (DINIZ, 1997), o que impõe de forma ainda mais

acentuada a necessidade de reformas nas estruturas e nas relações entre portos e cidades.

Além disso, as características da governança construída entre o Estado, o empresariado e a

população (de um modo geral) no Brasil, irão refletir-se na condução dos processos de

reestruturação de áreas portuárias em nossas cidades, seja induzindo a determinados modelos,

seja dificultando a aplicação de outros. Voltaremos a discutir esse tema no capítulo três.

2.3. As cidades na cultura pós-moderna

As mudanças que temos assistido nas últimas décadas refletem-se também em novas

formas de pensar o mundo, em novos ideais, novos conceitos e novas tendências de atuação.

Essas mudanças podem ser vistas no campo acadêmico, nas artes, na literatura e, de forma

geral, nos modos de expressão da sociedade atual. As ações sobre as cidades também passam

a ser conduzidas de acordo com as novas concepções dominantes na atualidade, que emergem

dentro desse contexto.

Neste subitem, procuramos destacar as principais mudanças culturais que aparecem

refletidas nos processos de reestruturação de áreas portuárias observados no nosso estudo. De

início, destacamos os traços mais gerais que o contexto cultural associado ao pós-modernismo

imprime sobre o pensamento relativo ao urbano. Com isso, buscamos evidenciar de que forma

a transição da modernidade para a pós-modernidade influenciou em mudanças no modelo de

planejamento dominante, convergindo para o fortalecimento dos ideais de empreendedorismo

urbano e de planejamento estratégico. E, como uma das formas de expressão desse formato de

atuação sobre as cidades, destacamos as estratégias de intervenção em áreas urbanas centrais,

difundidas nos conceitos de renovação, revitalização, requalificação ou reabilitação, dentre

outros. Isso porque, como a maioria das áreas portuárias tradicionais nasceu junto aos núcleos

de formação histórica das cidades, existe uma convergência nítida entre ações sobre centros

históricos e sobre áreas portuárias em decadência, resultando em um modelo de reestruturação

de área portuária que discutiremos no capítulo 3. Mas, como observamos também que existem

outros elementos do contexto cultural da atualidade que se refletem sobre a mudança do papel

dos portos no mundo globalizado, optamos por destacar, ainda, nesse subitem, as alterações

na concepção de desenvolvimento, em função das quais novos conceitos são criados. Dentre

estes, ressaltamos o de desenvolvimento sustentável, o de desenvolvimento local ou territorial

e de capital sinergético (associado também ao conceito de capital social).

Chamamos a atenção, particularmente, para a influência que os fatores pertinentes ao

novo contexto cultural exercem sobre as relações entre diferentes setores da sociedade e sobre

a interação entre agentes representantes desses setores, criando condições específicas para a

condução de processos urbanos. Ressalta-se, dessa forma, a relevância da governança local na

caracterização desses processos e, especificamente, nos processos de reestruturação de áreas

portuárias.

2.3.1. Pós-modernismo, empreendedorismo urbano e planejamento estratégico

Na passagem do século XX, para o século XXI, assistimos no campo cultural à

transição da modernidade para a pós-modernidade. Para Bauman (1999, p. 109), a realidade

pós-moderna (que ele relaciona ao mundo consumista/desregulamentado/privatizado, que é,

ao mesmo tempo, globalizante e localizante, da atualidade), encontra-se refletida na narrativa

pós-modernista. Assim, o pós-modernismo, no sentido de “estilo” ou movimento cultural,

seria, para Bauman (1999, p. 109), “um dos muitos relatos possíveis da realidade pós-

moderna” (ou seja, um registro da nossa época), mas não um relato qualquer; ele seria o relato

dos “globais”. Nesse novo momento, afirma Harvey (1992, p. 17-18), “[...] o empreendimento

foi reduzido à tarefa de produzir fantasias e disfarces, enquanto, por trás de todas as misturas

de códigos e modas, espreitava um certo ‘imperialismo do gosto’ voltado para recriar, sob

novas formas, a própria hierarquia de valores e significações que as modas mutantes

solapavam”.

O pós-modernismo surgiria entre as décadas de 1960 e 1970 como um movimento de

resistência à hegemonia modernista, oferecendo, em contraposição à estética inovadora desse

estilo, uma linguagem baseada na produção cultural popular (HARVEY, 1992). Para Harvey,

essa nova linguagem, expressa em forma de mercadoria, pode ter surgido tanto em resposta

aos movimentos contra-culturais dos anos 1960, como pode ter sido induzida pelo capitalismo

como forma de manter seus mercados, criando uma nova estética que superasse e se opusesse

às formas tradicionais de alta cultura.

A orientação pós-modernista seria, portanto, de oposição à rigidez, ao funcionalismo

e à linguagem abstrata do estilo modernista, o que, na escala urbana, ganharia significado nas

mudanças incorporadas ao planejamento estratégico. Segundo Harvey (1992), a colagem de

espaços, a fragmentação e as misturas altamente diferenciadas substituiriam os planos

grandiosos baseados no zoneamento funcional de atividades, dando lugar a estratégias

pluralistas e orgânicas para a abordagem do desenvolvimento urbano. Planos urbanos de larga

escala, de alcance metropolitano, tecnologicamente racionais e eficientes dão lugar ao projeto

urbano; e, no tratamento de áreas históricas, a cultura da “revitalização” substitui a idéia de

renovação urbana entre os planejadores (HARVEY, 1992).

Enquanto o estilo modernista, era visto como o braço expressivo de um aparelho

estatal burocrático intervencionista considerado, ao lado do capital corporativo, o guardião de

todos os avanços do bem-estar humano (HARVEY, 1992), o pós-modernismo estabeleceu-se

como a expressão cultural adequada ao novo modelo Estatal apregoado pela ideologia

neoliberal, oferecendo os meios simbólicos necessários a sua afirmação. Assim, para Harvey

(1992, p. 112), “[...] a corrente que busca uma acomodação pacífica com o mercado o

envereda [o pós-modernismo] firmemente pelo caminho de uma cultura empreendimentista

que é o marco do neoconservadorismo reacionário”.

Na cidade, essa cultura estaria refletida nos novos mecanismos de planejamento que

passaram a dominar a atuação sobre o urbano. O zoneamento funcional do modernismo teria

sido, dessa forma, substituído por um zoneamento de mercado, baseado na capacidade de

pagar pelo aluguel da terra (HARVEY, 1992). E para atrair usuários dispostos a pagar por

esse aluguel, passou-se a recorrer a instrumentos de persuasão utilizados pelo setor privado,

como a venda da imagem, o marketing e a promoção do espetáculo.

O empresariamento (HALL, 1995), ou empreendedorismo urbano (HARVEY, 1996),

caracteriza-se, principalmente, pela mudança no padrão de articulação entre os setores público

e privado. Para Harvey (1996, p. 53), essa tendência de atuação sobre as cidades tem como

objetivo político e econômico imediato “muito mais o investimento e o desenvolvimento

econômico através de empreendimentos imobiliários pontuais e especulativos do que a

melhoria das condições em um âmbito específico”.

Essa é uma tendência cujos efeitos não se refletem somente no espaço físico das

cidades; interfere em questões de âmbito mais amplo ligadas à governabilidade e à própria

conjuntura social urbana. Segundo Leal (2003, p. 67), o empreendedorismo urbano conduz a

“mudanças no papel dos governos locais no tocante à economia e ao desenvolvimento local,

introduzindo uma nova forma de ‘governance’ que busca assegurar as vantagens comparativas

das cidades num contexto de competitividade urbana”. Para Harvey (1996, p. 58), “dado que

o objetivo principal tem sido o ‘de estimular ou atrair empresas privadas através da criação de

pré-condições para um investimento lucrativo’, o governo local, de fato, acabou por sustentar

a empresa privada”. Conseqüentemente, o empresariamento urbano tem contribuído para o

crescimento das disparidades de riqueza e renda, bem como para o aumento da pobreza

urbana (HARVEY, 1996).

E entre as práticas mais utilizadas dentro desse ideal, está o planejamento urbano

estratégico. Nesse contexto, o planejamento estratégico surge como uma nova metodologia de

planejamento urbano que estaria adaptada às necessidades e exigências da atualidade.

Segundo Maricato (1997), o planejamento modernista dá lugar a mecanismos mais dinâmicos

e flexíveis de atuação sobre a cidade, que incorporam princípios empresariais, voltando-os

para a inserção competitiva das cidades no mercado global.

O planejamento urbano estratégico consiste, pois, em uma adequação no modo de

atuação sobre as cidades às necessidades e aos condicionantes atuais, coerente com a visão de

mundo dominante. Um modelo de planejamento decididamente pós-modernista, neoliberal e

empreendedorista. Se, para Jameson (apud HARVEY, 1992, p. 65), “o pós-modernismo não é

senão a lógica cultural do capitalismo avançado”, o planejamento estratégico poderia ser

considerado, então, o reflexo dessa lógica dentro do pensamento urbano.

Segundo Lopes (1998), o planejamento estratégico de cidades desenvolveu-se em

face à necessidade de compatibilizar os desafios gerados pela nova estruturação da sociedade

urbana, passando a buscar uma visão de futuro que a capacitasse para enfrentar os desafios e

obstáculos impostos. Sua metodologia de atuação, utilizada originalmente com função militar,

foi incorporada ao gerenciamento de empresas nos anos 1960, passando a ser intensamente

adotada também no setor público, a partir da década de 1980, com ênfase no planejamento de

cidades (LOPES, 1998). Isso ocorre em consonância com a emergência de um novo ideal de

desenvolvimento urbano refletido nas idéias de empresariamento ou empreendedorismo, e que

coloca a cidade numa posição de protagonismo.

Segundo Peter Hall (1995), o ideário do empreendedorismo urbano originou-se nos

EUA, quando, na década de 1970, começou-se a reavaliar a política econômica keynesiana e a

política social da previdência Estatal. A abordagem estratégica ganharia impulso significativo

no governo Ronald Reagan, de tendência liberal (LIMA JÚNIOR, 2004). De acordo com

Lima Júnior (2004, p. 5), “[...] a política do governo federal norte-americano, e as novas

condições institucionais que ela instaurou, permitiram que a indistinção entre setores [...]

fosse transformada numa situação objetiva”.

Com o sucesso de implementação alcançado nos EUA, esse modelo de planejamento

passou a ser incorporado também à política britânica. “A orientação e o controle do

crescimento, tradicionais preocupações do sistema britânico de planejamento estatutário desde

1947, foram repentinamente substituídos pela obsessão de encorajar o crescimento a qualquer

custo [...]” (HALL, 1995, p. 411). Os ingleses passaram, então, a incorporar elementos da

experiência norte-americana que se baseavam no sucesso do centro comercial instalado na

orla marítima de Boston, e que já vinha sendo copiado em Baltimore.

A receita mágica para a revitalização urbana – a palavra-isca norte-americana [...] –

parecia consistir num novo tipo de parceria criativa, expressão incessantemente

utilizada pelos norte-americanos, entre o governo municipal e o setor privado. [...]

Essa era a fórmula que já havia ressuscitado a orla marítima de Boston e que estava,

naquele exato momento, transformando o Inner Harbor (Cais Interno) de Baltimore

[...] (HALL, 1995, p. 412).

Ressalte-se que desde o início, o modelo de planejamento estratégico encontrara

respaldo significativo em intervenções voltadas para áreas portuárias degradadas, as quais

apresentavam condições potenciais para a implementação de grandes projetos urbanos.

Depois do sucesso apontado nas experiências das cidades norte-americanas, são as

cidades européias que passam a dar continuidade ao processo de experimentação e divulgação

dos resultados do planejamento estratégico. De início, Londres, com sua proposta de criação

de um grande complexo empresarial no terreno das antigas Docklands e que apesar do

relativo sucesso de sua primeira fase, acabou entrando novamente em declínio econômico.

Posteriormente, a idéia chega a Barcelona e lá encontra terreno para se tornar uma das

experiências “bem-sucedidas” mais divulgadas em todo o mundo.

Esse trabalho intelectual para traduzir a abordagem estratégica da empresa para o

setor público é continuado em Barcelona com o objetivo de dar novo significado a

um aparato cognitivo previamente existente, adjetivando categorias consolidadas

(cidade-empresa, cidade-ator político, por exemplo) ou estabelecendo e fortalecendo

novas categorias (parceria público-privada, competição interurbana) (LIMA

JÚNIOR, 2004, p. 5).

A partir da experiência de Barcelona, o modelo de planejamento estratégico ganha

novos mecanismos de efetivação da sua implementação e adquire novas peculiaridades que

irão complementar a forma de atuação que o caracteriza hoje. Dois aspectos da revitalização

urbana de Barcelona podem ser destacados: a profusão de uma consciência comum em torno

do projeto, tanto da consciência de crise, como da qualidade da solução proposta; e o emprego

de estratégias de marketing urbano, personificando a ação em torno de um líder local, que no

caso de Barcelona, serviu para a consolidação política do prefeito Pascual Maragall.

Lima Júnior (2004, p. 6) afirma que “em Barcelona, a noção de consenso que

dominou a questão da consolidação da democracia tanto na escala nacional quanto local, foi

proposta para atender, subvertendo seu sentido, as demandas por participação”. Através de

estratégias de marketing interno, pôde-se construir a idéia de consenso, que ajudaria a

conduzir o processo de participação de acordo com os interesses maiores da proposta. A

concentração dos méritos da iniciativa na ação de um único sujeito, o prefeito da cidade,

reforça a centralidade do processo, ao mesmo tempo em que serve como uma nova estratégia

de marketing, agora entre os gestores públicos. Estes passariam a adotar o modelo de

planejamento estratégico com a garantia de que teriam sua imagem fortalecida, como

promotores do desenvolvimento urbano. Nesse sentido, é interessante lembrar que, nas

décadas de 1980 e 1990, em muitas cidades brasileiras, como Recife e Rio de Janeiro, a

elaboração de planos estratégicos baseados na experiência de Barcelona, sob consultaria dos

planejadores catalães, tornou-se uma estratégia política bastante recorrente.

Bitoun (2001) lembra que os planos estratégicos que vêm se multiplicando no Brasil

desde a década de 1990 são apresentados como inovações capazes de romper com o modo

tecnocrático de planejar e com o caráter excessivamente normativo dos planos diretores; estes,

elaborados com procedimentos participativos e pautados nos princípios da Reforma Urbana.

Questiona, no entanto, que se assim fossem, deveriam permitir a redução da distância entre

planejamento e gestão, aproximando o primeiro do pulsar da cidade e dotando a segunda de

perspectivas menos imediatistas no fazer diário da administração dos conflitos urbanos. Borja

(1997, p. 82, grifo nosso) defende que as grandes cidades latino-americanas emergiram, na

década de 1990, como atores políticos e econômicos, mas que “[...] a consolidação desse

processo dependerá da possibilidade de estimular grandes projetos urbanos que contem com a

participação ativa dos principais agentes públicos e privados e conquistem um amplo

consenso citadino”.

A idéia de estabelecimento do consenso entre os cidadãos é bastante recorrente no

modelo de planejamento estratégico. Na definição de Lopes (1998, p. 94-95), “o Plano

Estratégico de Cidades é um plano de ação, formulado a partir do consenso de atores públicos

e privados, [...] definindo projetos tangíveis e intangíveis, cuja implementação se baseia no

compromisso de um grande número de atores públicos e privados”. E, nas palavras de Borja

(1997, p. 98, grifo nosso), “plano estratégico é a definição de um projeto de cidade que

unifique diagnósticos, concretize atuações públicas e privadas e estabeleça um quadro

coerente de mobilização e de cooperação dos atores sociais urbanos”. Deve-se lembrar, no

entanto, que a cidade, como espaço característico da junção de diversidades (de formas,

funções, valores, grupos sociais, entre outras) “[...] é também, por excelência, o espaço do

confronto de interesses” (RODRIGUES, 1986, p.14), “onde se desenvolve, permanentemente,

uma intricada teia de relações, individuais e coletivas, que se apresentam como um jogo

permanente e dinâmico de variados interesses em conflito” (OLIVEIRA, 2001, p. 15). Ou

seja, entendendo-se o conflito como algo inerente à natureza urbana, o consenso como meta

traduz-se numa incoerência com procedimentos efetivamente participativos. A colocação de

Comim (2004, p. XLV) ilustra bem essa idéia: “[...] do ponto de vista dos gestores públicos,

tão importante quanto desenhar políticas criativas e viáveis é fazê-lo enraizando os processos

de tomada de decisão nos diversos segmentos sociais, sem perder de vista que eles são

travejados de contradições e conflitos de interesse.”.

Do mesmo modo, a articulação entre setores aparece como importante mecanismo de

atuação do modelo de planejamento urbano estratégico. Segundo Borja (1997), o papel do

governo local como promotor do desenvolvimento urbano consiste em criar condições

propícias à atuação dos agentes públicos ou privados (via planejamento, campanhas políticas,

compensações econômicas etc.). Para ele, impõe-se como função do governo local

[...] a articulação com outras instituições públicas e a cooperação público-privada

como meios de realizar tanto a promoção externa citada quanto aquelas obras e

serviços que os déficits acumulados, as novas exigências urbanas e a mudança na

escala da cidade exigem. A articulação e a cooperação requerem iniciativa política,

inovação legal e financeira e consenso entre os cidadãos (BORJA, 1997, p. 89).

Nessa concepção insere-se, ainda, a estratégia de promoção interna e externa da

cidade, que se utiliza freqüentemente de instrumentos de marketing. Segundo Borja (1997), o

planejamento estratégico deve visar à promoção da cidade no exterior, desenvolvendo uma

imagem forte e positiva, apoiada numa oferta de infra-estrutura e de serviços, com condições

de atrair para a cidade investidores, visitantes e usuários capazes de consumir, e que facilite

suas “exportações”. Por outro lado, deve buscar também “[...] a promoção interna, na cidade,

para dotar seus habitantes de ‘patriotismo cívico’” (BORJA, 1997, p. 89). Para Vainer (2000),

essa estratégia de atuação sustenta-se em torno de um processo de despolitização planejada,

que aparece, ainda, como parte das garantias oferecidas aos parceiros privados. Essa visão é

enfatizada, inclusive, pelos defensores do planejamento estratégico. Lopes (1998, p. 97),

citando Gargan (1985) coloca que

O risco de politização está presente em todo tempo, como um fator de limitação da

efetividade do Planejamento Estratégico de Cidades. ‘Onde as condições políticas

são de apoio ao planejamento estratégico, ele poderá ter sucesso; onde há

resistências ele, certamente, falhará [...]’.

De forma prática, essa estratégia “deve se apoiar em obras e serviços visíveis, tanto

nos que têm um caráter monumental ou simbólico quanto naqueles voltados para a melhoria

da qualidade dos espaços públicos e para o bem-estar das pessoas” (BORJA, 1997, p. 89).

Essas obras tendem a concentrar-se em intervenções pontuais de escala reduzida, mas com

uma função estratégica no desenvolvimento urbano (LOPES, 1998). Parte-se do princípio de

que os melhoramentos e resultados positivos produzidos em uma parte da cidade são capazes

de gerar reações de maior escala, que atingem a cidade como um todo.

Para Maricato (2000), esse mecanismo funciona como uma espécie de “maquiagem”

urbana, que visa fornecer aos habitantes da cidade uma imagem melhorada da situação real

como referência do todo, mas que é restrita a uma pequena centralidade hegemônica. “Uma

intensa campanha publicitária leva uma ficção à população: o que se faz em um território

restrito ganha foros de universal [...]” (MARICATO, 2000, p. 166).

Harvey (1996, p. 59) coloca que “muitas das inovações e investimentos destinados a

tornar determinadas cidades mais atraentes como centros culturais e de consumo rapidamente

foram imitadas em outros lugares”. Assim, as experiências de planejamento estratégico,

dentro dessa tendência de empreendedorismo urbano, têm se configurado muitas vezes em

modelos-padrão de intervenção urbanística. As experiências baseadas em modelos desse tipo

são intervenções que Maricato (2000, p. 123) caracteriza como inerentes a uma abordagem

fragmentada; “cabe perguntar se a nova matriz que está sendo gerada resulta de um processo

endógeno calcado na práxis urbana ou segue o mesmo caminho de dominação econômica,

política e ideológica de inspiração externa [...]”.

Deve-se atentar para o fato de que o modelo de planejamento estratégico teve origem

em uma conjuntura política, econômica e social específica de países desenvolvidos. Exige,

dessa forma, uma série de pré-condições à sua implantação, pautadas na construção de um

ambiente político e social estável e seguro para a atração de investimentos. Transpor essa

ideologia para as cidades latino-americanas requer que se leve em consideração as condições

específicas de cada realidade local.

Leal (2003) identifica uma contradição fundamental à aplicação desse modelo de

empreendedorismo na realidade brasileira: ele requer um pacto social entre os diversos atores

políticos que configuram as cidades, que por sua vez, pressupõe uma relação de hegemonia,

de correlação de forças.

Pensar essa função estratégica das cidades nos países latino-americanos e no caso do

Brasil, em particular requer levar em consideração sérias limitações estruturais. As

desigualdades e a marginalidade urbana, os enormes déficits de infra-estrutura e

serviços públicos, a fragilidade do próprio tecido social, certamente são inibidores

da capacidade de nossas cidades exercerem essa função de agente político promotor

do desenvolvimento e da democracia (LEAL, 2003, p. 59).

Destaca-se, aqui, a análise das condições de governança local como uma medida de

importância fundamental para a adequação de modelos de planejamento urbano importados de

países desenvolvidos à realidade particular de nossas cidades, bem como às peculiaridades

inerentes a nossa estrutura de organização social e política. Nesse sentido, Capel (2005)

ressalta a necessidade de se atentar para as diferentes escalas, ou diferentes portes de cidades,

respeitando-se as dimensões dos problemas em cada uma delas. Além do mais, por mais forte

que seja a influência cultural de um determinado modelo de planejamento urbano, é no campo

político que se desdobra o processo de decisão sobre que estratégias implementar.

As áreas centrais, particularmente, por reunirem um conjunto bastante complexo de

atributos (referentes à localização, aos valores históricos e culturais que agregam, à oferta de

infra-estrutura urbana e disponibilidade de terrenos ou imóveis desocupados, etc.), têm sido,

recorrentemente, objetos de intervenções baseadas nesse novo ideal de planejamento. Essa é a

questão que pretendemos evidenciar no item a seguir.

2.3.2. Estratégias de intervenção em áreas centrais

Na cultura do planejamento pós-modernista, dentro do ideal de empreendedorismo

urbano e, na maioria das vezes, por meio de mecanismos ligados ao planejamento estratégico,

as áreas urbanas centrais emergiram como espaços potenciais para a realização de grandes

obras de intervenção, voltadas para a recuperação do dinamismo econômico de uma cidade. A

evolução dos estudos sobre preservação histórica, restauração patrimonial e conservação de

elementos culturais, que vêm ganhando espaço significativo no debate sobre o urbano desde a

promulgação da Carta de Atenas, de 1932, contribuiu ainda mais para isso.

Dos conceitos de preservação e restauração de prédios históricos, dominantes no

início do século XX, surgem preocupações sobre como integrar elementos representativos do

patrimônio arquitetônico de uma cidade dentro dos planos de “renovação” de áreas centrais,

característicos do período modernista. Como dito anteriormente, no entanto, na cultura pós-

modernista o conceito de “renovação” perde a posição de primazia para o de “revitalização”,

que se torna o novo ideal de intervenção em área urbanas centrais, dominante nas décadas de

1980 e 1990 (período em que foram realizadas as revitalizações de áreas portuárias mais

expressivas, como em Boston, Baltimore, Londres, Barcelona, e Lisboa).

Apesar de ainda ser um termo recorrente nos dias atuais, a revitalização vem

perdendo espaço para os conceitos de reabilitação e requalificação urbana, considerados mais

adequados do ponto de vista social e político. Tentaremos, aqui, apontar para a diferenciação

existente entre esses conceitos, embora precisemos centrar nossa atenção na idéia de

revitalização, por ser esta mais presente nos processos que estudamos.

Quando se fala em “renovação urbana”, está-se referindo, freqüentemente, a grandes

e expressivas intervenções sobre o tecido urbano, com substituição de edificações e usos, e

mudanças no parcelamento do solo, levando à constituição de novos ambientes, novos lugares

e também de uma nova dinâmica imobiliária naquela área (MARICATO, 2001). “Hoje estas

estratégias desenvolvem-se sobre tecidos urbanos degradados aos quais não se reconhece

valor como patrimônio arquitetônico ou conjunto urbano a preservar.” (LISBOA, 1995).

A idéia de revitalização, assim como a de renovação, também implica na valorização

imobiliária e em mudanças de usos na área, porém há uma diferenciação quanto ao tratamento

dado às estruturas arquitetônicas e aos elementos culturais e paisagísticos e, em especial, ao

conjunto destes. Na revitalização, os valores históricos e de antiguidade que as edificações

existentes e o espaço urbano agregam são incorporados como elementos de atratividade;

funcionam como qualidades diferenciais do produto imobiliário a ser “vendido” ou, visitado.

Segundo Deakin e Edwards (1993, apud ZANCHETI, 2004), “[...] as políticas urbanas de

revitalização foram associadas a propostas de recuperação econômica e do valor imobiliário

dos estoques de construções.” Assim, o conceito de revitalização é utilizado para traduzir um

processo de indução a uma ampla transformação em áreas históricas centrais, voltadas para a

sua recuperação econômica. Na Carta de Lisboa

, o conceito de revitalização aparece

associado a “[...] operações destinadas a relançar a vida econômica e social de uma parte da

cidade em decadência”. Vem, portanto, atrelado a um outro termo, bastante significativo:

“decadência”.

Segundo Monteiro (2002), o processo de degradação de centros históricos ocorre

quando essas áreas, originalmente ocupadas por atividades e populações dominantes da

cidade, são abandonadas, atravessam períodos de estagnação e passam a ser ocupadas por

populações de menor poder aquisitivo. A predominância dessa população de menor poder

aquisitivo representaria, então, a consolidação de uma imagem negativa de abandono e geraria

uma aceleração na degeneração de amplas áreas urbanas. Assim, revitalizar implica em

reverter o processo de decadência de uma área histórica. E, se o processo de decadência está

associado à predominância de população de menor poder aquisitivo, a interpretação lógica do

processo de revitalização poderia ser entendida como o movimento migratório contrário.

Schiffer (2002, p. 298-299) explica: “os processos de revitalização dos centros históricos

envolvem necessariamente investimentos”; tais investimentos costumam gerar uma

valorização imobiliária, que conseqüentemente irá gerar uma tendência de gentrificação, “ou

seja, expulsão da população de baixa renda”.

Entra, então, na discussão o termo gentrificação. Para descrever o processo de

gentrificação, Monteiro (2002, p. 288) utiliza expressões como: “remoção da população

A Carta de Reabilitação Urbana Integrada, ou Carta de Lisboa, é resultado do 1º Encontro Luso-brasileiro de

Reabilitação Urbana de Centros Históricos, realizado entre 21 e 27 de outubro de 1995, em Lisboa.

menos abastada”, “substituição de população e atividades para outras associadas a classes

sociais mais elevadas”. E define:

Gentrificação é a substituição de uma população de classe baixa que ocupa um

bairro urbano, por outra de classe mais alta. Pode ser dito também que gentrificação

é a conversão de uma área antiga, em um bairro mais afluente, pela reforma das

habitações, resultando em um aumento do valor dos imóveis, e a expulsão da

população original mais pobre (MONTEIRO, 2002, p. 288).

Nesse contexto, uma das questões que tem intrigado planejadores e pensadores da

cidade está relacionada à inevitabilidade do fenômeno de gentrificação diante de processos de

revitalização. Segundo Zancheti (2004, p. 95), no interior de propostas de conservação urbana

associadas à abordagem de mercado, seja de revitalização ou reabilitação, “aceita-se que a

‘gentrificação’ é inevitável e que os bons resultados quanto à recuperação física, econômica e

social das áreas degradadas compensa socialmente a expulsão de habitantes e pequenos

negociantes”. Segundo Zancheti (2004), a tônica desse modelo de intervenção está centrada

na aceleração das taxas de transformação dos ambientes das localidades, como estratégia de

agregação de valor à economia urbana e um instrumento de atração de investimentos privados

externos. A idéia baseia-se naquilo que Harvey (1992) aponta como característico da transição

do modernismo para o pós-modernismo: a substituição do zoneamento do planejador por um

zoneamento de mercado baseado na capacidade de pagar. Harvey (1992, p. 79), porém,

questiona a sustentabilidade dessas propostas, ao colocar que:

[...] a curto prazo, uma transição de mecanismos planejados para mecanismos de

mercado pode combinar temporariamente usos distintos em interessantes

configurações, mas a velocidade da gentrificação e a monotonia do resultado

sugerem que, em muitos casos, o curto prazo é na verdade bem curto.

A idéia de fragmentação, colagem e de configurações baseadas em usos distintos,

está bastante presente em projetos de revitalização de centros históricos, sendo associada

muitas vezes à geração de um diferencial competitivo, baseado na exploração do valor

simbólico dos elementos culturais. Monteiro (2002, p. 287), por exemplo, afirma que “os

projetos de conservação integrada em áreas históricas têm-se pautado por propostas de

implementação de usos mistos, visando proporcionar um ambiente social e cultural

diversificado, e, portanto, economicamente propício à sua revitalização”. Trata-se de uma

estratégia de intervenção que tem se tornado bastante recorrente nos projetos de revitalização

de áreas históricas e que está relacionada à tendência de privilegiar-se para essas áreas o

desenvolvimento de atividades de lazer, ligadas ao turismo. Segundo Harvey (1992), dar

determinada imagem à cidade através da organização de espaços urbanos espetaculares se

tornou um meio de atrair capital e pessoas (do tipo certo) num período de competição

interurbana e de “empreendimentismo” urbano intensificados. O princípio básico da

estratégia, o de atrair investimentos e usuários temporários (com certo poder aquisitivo) para a

área, consiste por si só em um fator indutor de gentrificação. Para Monteiro (2002, p. 287),

[...] o incentivo exclusivo de usos, tais como restaurantes, bares, lojas de artesanato,

casas de souvenirs, boutiques, galerias de arte, em geral voltados para uma

população flutuante de turistas ou usuários temporários (principalmente à noite), tem

demonstrado ser uma estratégia frágil, até mesmo economicamente, e incapaz de

imprimir um processo de revitalização sustentável a longo prazo.

Os conceitos de reabilitação e requalificação urbana aparecem já mais recentemente

num contexto de crítica aos resultados produzidos por processos de renovação e revitalização.

Para Maricato (2001, p. 126), trata-se de uma “[...] ação que preserva, o mais possível, o

ambiente construído existente (pequenas propriedades, fragmentação no parcelamento do

solo, edificações antigas) e dessa forma também os usos e a população moradora”. Seu

diferencial estaria centrado, pois, na atenção dada à população residente nas áreas a serem

recuperadas, com ênfase no incentivo ao uso habitacional. Esse sentido é atribuído na Carta

de Lisboa apenas ao conceito de reabilitação, que consistiria em uma estratégia de gestão

urbana voltada para a melhoria da qualidade de vida da população residente, por meio de

intervenções de melhoramento das condições físicas do espaço construído, mantendo-se a

identidade e as características locais. A requalificação já aparece na Carta de Lisboa com um

outro sentido: “Aplica-se sobretudo a locais funcionais diferentes da ‘habitação’; trata-se de

operações destinadas a tornar a dar uma atividade adaptada a esse local e no contexto atual”.

De fato, há uma grande polêmica na diferenciação entre esses conceitos, que é muitas

vezes ignorada fora do ambiente acadêmico ou mesmo, em áreas distintas do urbanismo. Nas

políticas públicas influenciadas pelos estudos urbanos percebe-se uma tendência à priorização

dos termos “reabilitação” ou “requalificação”, por serem esses considerados mais adequados a

um contexto de emergência da preocupação com “o social”. Mas, muitas vezes, as diferentes

terminologias são usadas com o mesmo sentido.

Entre as propostas vinculadas ao conceito de reabilitação, figura a idéia de incentivar

a habitação em áreas históricas, associada a mecanismos de inclusão social e redução do

déficit habitacional. A proposta de incentivo à moradia em áreas centrais não consiste apenas

em fazer com que as edificações sejam ocupadas por habitações, mas em se consolidar uma

vida cotidiana, com a presença de serviços cotidianos básicos e com o que poderia ser

denominado de “sentido de vizinhança”. No Brasil, entre os projetos desenvolvidos dentro

dessa proposta, ganham destaque: o programa “Morar no Centro – Pesquisa de demanda

habitacional em centros históricos”, coordenado pela Caixa Econômica Federal em parceria

com o Governo Francês

, já concluído; e o Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas

Centrais, do Ministério das Cidades, em andamento. O Programa Morar no Centro objetivava

investigar como a proposta de criar espaços para moradia em áreas centrais, adotada com

sucesso na França, poderia ser adaptada para cidades brasileiras e qual seria o perfil desse

novo morador, dentro da nossa realidade. O Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas

Centrais, por sua vez, visa promover o uso e a ocupação democrática dos centros urbanos, por

meio da recuperação do estoque imobiliário subutilizado, “propiciando o acesso à habitação

com a permanência e a atração de população de diversas classes sociais [...], além do estímulo

à diversidade funcional recuperando atividades econômicas e buscando a complementaridade

de funções e a preservação do patrimônio cultural e ambiental”.

É importante ressaltar que o objetivo principal dessas políticas geralmente situa-se

em torno de preocupações sobre como evitar um processo de gentrificação ou sobre como

revertê-lo. Mas, como ressalta Monteiro (2002, p. 290), essa proposta implica na “adoção de

um sistema de negociação, capaz de tratar não só com residentes e inquilinos, como também

proprietários de imóveis e demais instituições oficiais envolvidas”. Na própria concepção do

Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais, busca-se a integração das ações e a

pactuação entre os entes públicos envolvidos, por meio de uma articulação interministerial,

reproduzida na esfera local. Ressalta-se, assim, a importância da construção de uma sólida

estrutura de governança local no encaminhamento desses programas.

Chamamos a atenção, mais uma vez, portanto, para a importância das condições de

governança local na definição de projetos e ações sobre o urbano, tendo-se em vista que, a

despeito do debate teórico produzido no meio acadêmico, o campo onde se dão, de fato, as

decisões sobre os destinos de nossas cidades é o campo político. A partir de decisões políticas,

que podem ser baseadas em uma interação ampla ou restrita entre os atores envolvidos, as

ações de intervenção sobre o urbano são conduzidas, considerando-se ou não o debate teórico.

Nesse sentido, Compans (2004, p. 57), ao apresentar uma síntese do debate teórico no campo

do urbanismo desenvolvido em torno do tema da renovação urbana, conclui que: “A análise

das políticas de recuperação de zonas urbanas centrais revela que as teorias do urbanismo

apenas repercutem na prática das intervenções públicas quando adequadas às aspirações e às

demandas do sistema político e das elites dirigentes locais”. Para a autora, as experiências

A Caixa Econômica iniciou a coordenação desse programa com o apoio de entidades, como as universidades

federais de alguns estados, mas posteriormente, o Ministério das Cidades assumiu o controle do processo.

observadas nos países centrais reforçam a hipótese de que os programas de renovação urbana

são emoldurados de acordo com a agenda política dos governos nacionais ou locais.

Lembramos, ainda, que a diferenciação que apresentamos entre os conceitos ligados

à conservação urbana (renovação, revitalização, reabilitação e requalificação) não pode ser

interpretada de forma rígida, visto que nem sempre é considerada nas discussões sobre o

tema, além de muitas vezes aparecer sob diferentes formatos. Pretende-se, apenas, destacar a

idéia colocada por Maricato (2001, p. 126-127) de que: “Diferentes interesses acompanham

cada uma das estratégias adotadas”; e “[...] a decisão política de renovar ou reabilitar implica

em estratégias diversas” que resultarão em formas de apropriação social também diversas.

Veremos no capítulo 3 como se caracterizam as estratégias de intervenção em áreas

portuárias, que também são áreas centrais em sua maioria, e que interesses acompanham essas

estratégias nas experiências que analisamos.

2.3.3. Mudanças na noção de desenvolvimento

O conceito de desenvolvimento adquire na atualidade uma nova dimensão que vem

se contrapor à noção clássica de crescimento econômico. São agregados valores e atributos

qualitativos, subjetivos ou intangíveis à perspectiva de desenvolvimento como crescimento da

produção. Nesse sentido, novas terminologias são criadas e passam a adquirir posição de

preponderância nas políticas públicas, no discurso social e no meio acadêmico. Fala-se em

desenvolvimento sustentável, desenvolvimento local ou territorial, índice de desenvolvimento

humano (IDH), capital social, capital sinergético, entre outras terminologias. A idéia geral

presente nesses conceitos é a de que não basta fortalecer a economia para que se atinja um

grau de desenvolvimento avançado; é preciso considerar outros valores, como por exemplo: a

qualidade ambiental, a diversidade cultural, a construção de estruturas sociais democráticas e

participativas, a capacidade de interação e articulação entre atores, a conjugação de atributos

diversificados dentro de um mesmo contexto (donde se infere a necessidade de inter, multi, ou

transdisciplinaridade), etc.

A construção do conceito de desenvolvimento sustentável inicia-se nos anos 1970, a

partir da constatação de que a busca pelo desenvolvimento centrado na acumulação de

riquezas havia gerado muitos efeitos desagregadores aos ecossistemas naturais, alguns deles

irreversíveis. Segundo Lima (1997), a multiplicação de problemas sócio-ambientais gerou a

emergência e a difusão de uma nova consciência ecológica, que questionava a forma de

relacionamento entre a sociedade e a natureza e a desintegração entre os conhecimentos da

economia, da ecologia, da sociologia e da biologia, objetivando uma maior aproximação das

ciências naturais e sociais.

Assim, a preocupação ecológica com o futuro do meio ambiente tornou-se um dos

primeiros temas a serem inseridos no debate sobre o desenvolvimento das nações. Nas últimas

décadas, começou-se a formar um consenso nas críticas quanto à idéia de desenvolvimento

econômico ilimitado, sobre uma base de recursos finita, evidenciando a insustentabilidade do

sistema em longo prazo e o colapso ecológico como resultado final de sua evolução (LIMA,

1997). Por outro lado, levantavam-se críticas também sobre algumas das características

intrínsecas ao desenvolvimento capitalista, como a orientação segundo princípios de mercado,

e a busca da lucratividade, produtividade e competitividade máximas, centrais ao processo de

reprodução e expansão do capital, que estariam causando impactos diretos sobre a qualidade

do desenvolvimento sócio-ambiental.

Segundo Lima (1997), todas essas questões resultaram na necessidade de formulação

de uma nova concepção de desenvolvimento. É assim, que o conceito de desenvolvimento

sustentável vai sendo construído. No Relatório Brundtland

, ele aparece definido como “[...]

aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações

futuras também atenderem às suas [...]” (BRUNDTLAND, 1991, apud LIMA, 1997),

apontando, dessa forma, para a sustentabilidade do desenvolvimento. Além disso, destaca a

necessidade de articulação entre os aspectos econômicos, políticos, éticos, sociais, culturais e

ecológicos do problema, numa tentativa de conciliação entre eficiência econômica, prudência

ecológica e justiça social. Assim, o conceito de desenvolvimento sustentável estaria voltado

para aspectos ambientais e sociais do desenvolvimento das nações, numa análise que

considera a complexidade da inter-relação existente entre os fatores.

Zancheti (2002, p. 82), por sua vez, estuda o desenvolvimento sustentável a partir de

cinco dimensões principais: econômica, política, social, ambiental e cultural. A dimensão

econômica estaria relacionada aos aspectos quantitativos e qualitativos do processo de

produção, distribuição e consumo do produto social. A dimensão política, aos processos de

relacionamento humano e grupal, especialmente aos processos de decisões sobre a economia e

o uso dos recursos individuais e coletivos de uma sociedade. A dimensão social expressaria a

qualidade de vida relativa dos indivíduos e grupos em uma dada sociedade e seria derivada

De autoria de Gro Harlem Brundtland, o relatório foi publicado em 1987 como resultado da reunião de 1983 da

Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pela Assembléia Geral das Nações Unidas.

dos processos econômicos e políticos. A dimensão ambiental, por sua vez, trataria da forma

como os indivíduos vêem e agem sobre a natureza, segundo as dimensões econômica, política

e social. E a dimensão cultural trataria das concepções e representações que os indivíduos e os

grupos fazem de sua inserção na sociedade como um todo.

Para Zancheti (2002, p. 82) a cidade sustentável é um conceito que exerce grande

atração entre os gestores e planejadores urbanos, mas de difícil implementação, devido

principalmente a problemas de operacionalização. Dentro dessa perspectiva, destaca-se a

noção de gestão sustentável, ligada às políticas públicas urbanísticas voltadas ao processo de

desenvolvimento sustentável, que subtende que para que esse conceito seja aplicado de forma

ampla é imprescindível a participação efetiva da população envolvida.

Outro conceito que emerge como alternativa atual à noção de desenvolvimento é o de

desenvolvimento local. Segundo Silva (2004), o conceito de desenvolvimento local, aparece

nas estratégias de gestão local dos anos 1980 e 1990, vinculado a um determinado território.

O conceito de desenvolvimento local teria sido apontado como alternativa ao conceito de

desenvolvimento comunitário que marcou as experiências norte-americanas nas décadas de

1970 e 1980 (centradas na resolução do problema do desemprego e da dinâmica econômica

mais geral), e propunha alternativas locais que aliassem as políticas sociais a estratégias de

dinamização da economia local (SILVA, 2004). Surge, assim, como um “novo modelo de

desenvolvimento”, associado à emergência de articulações de interesses e o empreendimento

de ações de desenvolvimento a partir de estratégias localizadas.

Silva (2004) destaca dois elementos que diferenciam as duas grandes correntes de

desenvolvimento local: 1) a definição dos atores intervenientes e; 2) os objetivos da ação.

Entre os denominadores comuns, aponta: o ato de pertencer a um mesmo território, a forma de

articulação dos atores e a constituição de parcerias. Para o autor, “[...] as políticas de

desenvolvimento local podem abarcar tanto políticas de exclusão quanto de inclusão social,

dependendo dos atores e dos objetivos hegemônicos. [...] Tudo depende da sua

instrumentalização.” (SILVA, 2004, p. 12).

Já Oliveira (2002, p. 14), associa o conceito de desenvolvimento local à idéia de

ampliação da cidadania, sendo uma de suas dimensões centrais a “[...] capacidade efetiva de

participação da cidadania no que podemos chamar ‘o governo local’[...]”. Para o autor, a

utilização do conceito de desenvolvimento local pode também atuar no sentido de corrigir a

tendência de concentração (de poder, econômica, e espacial) que parece inerente ao processo

de globalização (OLIVEIRA, 2002).

Outro conceito que desponta com um significado semelhante ao de desenvolvimento

local é o de desenvolvimento territorial, que aparece freqüentemente nas discussões sobre o

papel dos portos e das cidades perante o movimento de reestruturação produtiva. Para Monié

e Silva (2003, p. 10), os sistemas logísticos (em que se incluem os de circulação marítima),

podem ser considerados como “vetores de mobilização produtiva dos territórios e do

desenvolvimento local”. Trata-se de uma concepção que enfatiza a retomada da centralidade

do território, sobretudo o metropolitano, pela sua “capacidade de impulsionar a integração das

esferas do consumo, da produção e da circulação” (MONIÉ; SILVA, 2003, p. 10).

É interessante ressaltar que a noção de desenvolvimento territorial é estreitamente

relacionada ao conceito de governança, porque são exatamente as interações existentes no

contexto do território (interações espaciais e entre atores sociais) que definem suas vantagens

comparativas perante estratégias de desenvolvimento. De Rôo (2003, p. 14), é enfática:

Longe de ser passivo, o território é considerado ativo e constitui a própria matéria-

prima da ação pública, o lugar de definição das políticas. Não há, portanto, uma

única definição do desenvolvimento territorial, e sim definições múltiplas que

variam em função das características diversas dos territórios e, conseqüentemente,

das estratégias cruzadas dos atores políticos, econômicos e da sociedade civil. O

desenvolvimento territorial, ou dos territórios, tem como objetivo, portanto, produzir

não apenas desenvolvimento, mas também governança [grifo nosso].

Boisier (2000), por outro lado, aborda a questão do desenvolvimento territorial a

partir da noção de capital sinergético, que seria uma forma de articulação de diferentes

“capitais”, de caráter predominantemente qualitativo, necessários à construção de um projeto

de desenvolvimento em sua concepção mais recente. Essa visão diferencia o crescimento

(econômico) do desenvolvimento (societal) e sugere que na interação entre dois grandes

atores, um de natureza política como é o Estado e outro de natureza social como é (ou deve

ser) a região, encontra-se a chave da promoção do bem-estar no território. Seu enfoque sobre

o desenvolvimento baseia-se nas diversas formas de capital que é possível encontrar em um

território (organizado), que, se adequadamente articuladas, produziriam desenvolvimento. E

propõe nove formas de capital: econômico, cognitivo, simbólico, cultural, institucional,

psicossocial, social, cívico e humano. Tal articulação seria o resultado de se pôr em valor a

forma mais importante de capital que se encontra no seio de toda comunidade: “o capital

sinergético” (BOISIER, 2000, p. 42).

Boisier (2000) denomina de capital sinergético a capacidade societal de promover

ações em conjunto dirigidas a fins coletiva e democraticamente aceitos, com o conhecido

resultado de obter-se assim um produto final que é maior que a soma dos componentes.

Pode-se perceber uma associação entre as noções de capital institucional, social e

cívico, como propostas por Boisier, e o conceito de governança. O capital institucional está

relacionado com a interdependência entre as organizações sociais e o grau de cooperação ou

conflitividade interorganizacional. Para Boisier (2000, p. 46), “[...] cuanto mayor es el índice

de cooperación, mayor es el capital institucional y también mayor será el capital social”. O

capital cívico, por sua vez, aparece associado a práticas políticas democráticas, de confiança

nas instituições públicas, de preocupação pessoal pela res publica ou pelos negócios e

assuntos públicos, de associatividade entre os âmbitos público e privado e da conformação de

redes de compromissos cívicos. E o capital social, termo bastante difundido na obra de

Putnam (1993), estaria associado, segundo Boisier (2000), à existência de atores sociais

organizados, e de uma “cultura da confiança” entre atores; como também, à capacidade de

negociação dos atores locais, à participação social e à identidade cultural. “La mayor parte de

los autores que escriben sobre capital social usan el concepto de sinergia para articular el

desarrollo capitalista con el desarrollo democrático mediante el surgimiento de la

asociatividad entre el sector público y el privado” (BOISIER, 2000, p. 48).

Percebe-se, pois, que na construção de uma nova noção de desenvolvimento visando

à sua adequação ao contexto atual, ganha expressividade, além de outros fatores, a relação de

interação entre organismos e instituições, entre os atores sociais, de modo mais abrangente, e

entre os setores público e privado, dentro de um formato de articulação cívica mais amplo e

integrado, no enfrentamento dos desafios da contemporaneidade. Acreditamos que o conceito

de governança local, ao refletir as especificidades dessa relação, torna-se fundamental para o

entendimento das estratégias de desenvolvimento atualmente em vigor.

Também é significativa a referência a diversos desses conceitos nos estudos relativos

ao desenvolvimento de portos e cidades portuárias; tratando-se, por exemplo, do planejamento

estratégico desses territórios, da busca pelo desenvolvimento sustentável ou local, e também

da relevância da interação entre atores sociais nesses processos. Baudouin (2003, p. 36-37,

grifo nosso), coloca que:

Todas as grandes ‘praças’ portuárias elaboram, em primeiro lugar, planos

estratégicos destinados a propor suas competências comerciais aos operadores da

circulação mundial. A estratégia logística das empresas globais emerge claramente

nos debates públicos no âmbito das cidades portuárias, que se concentram cada vez

mais no novo tema do desenvolvimento sustentável de suas praças, a fim de poder

interconectar a cidade com as mais-valias que a circulação mundial lhe permite.

E Collin (2003, p. 54, grifo nosso), por sua vez, assinala que: “[...] a noção de

planejamento estratégico, cada vez mais debatida nas grandes praças portuárias européias,

representa também uma nova forma de mobilização das forças produtivas de um território no

interesse do desenvolvimento sustentável”.

Llovera (1999, p. 215, grifo nosso), ao discutir sobre a contribuição da cidade para o

desenvolvimento do porto, defende que deve haver uma estreita negociação e cooperação

entre os gestores responsáveis pelo porto e pela cidade: “Sem a participação direta do setor

privado e da sociedade civil no processo de análises, propostas, planificação e promoção, não

são possíveis as mudanças e transformações urbanas e portuárias que o desenvolvimento

sustentável reclama na atualidade”. O autor enfatiza, ainda, a importância das atividades

logísticas para o desenvolvimento sustentável das cidades portuárias, por não apresentarem

impactos negativos sobre o meio ambiente e as condições ecológicas do entorno portuário.

Para ele, “[...] o respeito ao meio ambiente, procurando que os impactos sejam os menores

possíveis, e a utilização de recursos renováveis são a condição central da sustentabilidade do

desenvolvimento urbano a longo prazo” (LLOVERA, 1999, p. 216, grifo nosso).

Essas colocações levam-nos a acreditar que, nos processos de reestruturação de áreas

portuárias, muitos outros fatores, além do desenvolvimento da própria atividade portuária, são

considerados na formulação das estratégias a serem adotadas. Preocupações com o impacto

sobre o meio ambiente natural e sobre o patrimônio cultural construído, como também com a

definição dos melhores arranjos políticos e de interação entre os diversos setores da sociedade

tornam-se evidentes nesses processos. Para Kreukels (1999, p. 76),

Com vistas ao sucesso do desenvolvimento da cidade e do porto, cada um com suas

próprias demandas dentro dessa perspectiva regional mais ampla e mais ligados a

conexões com hinterlândias cada vez mais estratégicas, é necessário uma política

onde os interesses econômicos, sociais e ambientais de longo prazo sejam melhor

coordenados, em vários níveis administrativos e reguladores.

Essa necessidade de uma melhor coordenação entre os atores ligados às cidades e aos

portos, bem como aos diferentes setores da sociedade a eles relacionados, tem gerado arranjos

político-institucionais particulares, que podem ser compreendidos analisando-se os aspectos

da governança local presentes em algumas experiências de reestruturação de áreas portuárias

já desenvolvidas. Esse será o objetivo do próximo capítulo.

CAPÍTULO 3

3. REESTRUTURAÇÕES DE ÁREAS PORTUÁRIAS

A necessidade de se reformular as estruturas administrativas, funcionais ou espaciais

dos portos, nomeadamente em países da América do Norte, da Europa e da América Latina,

torna-se evidente a partir dos anos 1980, como conseqüência das mudanças ocorridas nos

campos da economia, da política e da cultura, conforme mostrado no capítulo anterior. E além

de induzir esse movimento de reformulação de áreas portuárias, o novo contexto mundial

também exerce influência sobre a forma como esse movimento irá se desenvolver. É possível

perceber, por exemplo, que países que passaram por reformas políticas mais profundas

tendem a sofrer reformulações mais radicais em seus sistemas portuários. De um modo geral,

porém, esse movimento observado em portos e áreas portuárias possui características comuns

que permitem a construção de uma visão mais ampla do processo, a partir da identificação dos

princípios gerais em que ocorre.

Delineia-se, pois, o surgimento de um novo tipo de relação entre cidades e portos,

que passa a ser influenciada por condições bastante diferentes daquelas que caracterizaram o

período áureo da navegação marítima. Quer dizer, o posicionamento dos portos nas cidades da

atualidade adquiriu, certamente, novo significado. Isso, porque, apesar de se constituir como

elemento de importância fundamental para a evolução do comércio internacional, a atividade

portuária possui, hoje, uma relação mais complexa com o desenvolvimento capitalista, na qual

diversos conflitos são gerados.

Muitos dos portos tradicionais ligados às grandes cidades tornaram-se obsoletos ou

tiveram suas estruturas abandonadas e suas demandas absorvidas por novos portos de

instalações mais modernas, equipamentos mais sofisticados e dotados de sistemas de logística

mais eficientes. Tendo-se estabelecido uma rede de interação mundial, também refletida na

circulação de mercadorias, em que pólos econômicos principais são privilegiados em

detrimento de territórios menos inseridos globalmente, houve uma concentração de grande

parte dos fluxos do transporte marítimo em torno desses novos portos, implicando em uma

significativa perda de importância para os portos tradicionais. Para retomarem seus papéis no

desenvolvimento econômico nacional e particularmente dos territórios em que estão inseridos,

os portos do século XXI precisariam, dentro dessas novas circunstâncias, atrair o interesse do

capital estrangeiro, tornando-se competitivos mundialmente. Assim, diversas áreas portuárias

em todo o mundo passaram a ser objeto de reestruturações tecnológicas, administrativas e

espaciais, nas últimas décadas, marcando um movimento de adaptação dessas estruturas aos

novos condicionantes impostos pela globalização.

Entre as soluções de intervenção em áreas portuárias adotadas com esse objetivo, três

padrões principais ganharam destaque: a construção de hub ports, ou macroportos

concentradores de carga; a implantação de projetos de revitalização de áreas portuárias; e a

condução de reformas baseadas na concepção de “cidade portuária”. Esses três caminhos

vislumbrados para as áreas portuárias da era da globalização, refletem três diferentes modos

de interação entre portos e cidades, caracterizados pela priorização funcional dada a cada

entidade. Assim, enquanto no modelo de hub port as estratégias de atuação estão focadas

sobre o funcionamento das atividades especificamente portuárias, no modelo de revitalização,

são as funções urbanas que recebem destaque. A concepção de cidade portuária, por sua vez,

enfatiza a integração entre funções urbanas e portuárias, como forma de dirimir conflitos e

incentivar a cooperação, em ações voltadas para o desenvolvimento de ambos: porto e cidade.

Cada um desses modelos implica em estratégias diferenciadas de atuação do setor

público, aliadas a diferentes modos de inserção do setor privado e abrangendo, ainda, graus

distintos de participação da população. Percebemos, pois, que a adoção de um determinado

modelo de reestruturação portuária possui relação com o modo de interação entre Estado,

Mercado e População na condução desses processos, ou seja, com a governança local.

Essa é a idéia principal que será abordada neste capítulo. Com o apoio do referencial

teórico reunido sobre o assunto e observando-se relatos de experiências de intervenção sobre

áreas portuárias em diversas cidades do mundo, procuraremos apontar o nosso entendimento

das tendências gerais que se configuram no cenário mundial, ressaltando a importância da

governança local na caracterização dessas tendências.

3.1. Inserção no contexto mundial

Os condicionantes gerais do contexto atual, apontados no capítulo anterior, refletem-

se em conseqüências sobre os portos que, de uma forma geral, podem ser descritas como:

 Necessidade de ampliação e modernização das estruturas portuárias, visando

a atender tanto aos imperativos das novas tecnologias de navegação marítima,

quanto às demandas crescentes do mercado mundial;

 Concentração da circulação mundial de mercadorias entre grandes operadores

e portos estratégicos, dentro de uma rede principal, gerando o acirramento da

competitividade entre os portos;

 Tendência à privatização e à descentralização administrativa dos portos;

 Subutilização, abandono, decadência e degradação de portos tradicionais que

não se adaptaram aos novos condicionantes.

Durante o século XIX e a primeira metade do século XX, os portos costumavam ser

instrumentos de poderes estatais ou coloniais, sendo a competição entre portos mínima e os

custos portuários insignificantes em comparação com os altos custos do transporte marítimo e

terrestre. Como conseqüência, havia pouco incentivo para a melhoria da eficiência portuária

(WORLD BANK, 2001). Hoje, a competição entre portos e os grandes aumentos de agilidade

nas operações portuárias configuram um novo cenário, no qual se revela uma transferência de

responsabilidades do setor público para o setor privado. O que, na visão dos documentos

produzidos pelo Banco Mundial, representaria uma mudança da burocracia para a eficiência.

O novo modelo portuário que vem se consolidando do final do século XX para o início do

XXI baseia-se, pois, “[...] nas privatizações e/ou na fusão da atuação dos setores público e

privado nas atividades portuárias.” (MEDEIROS, 2005, p. 20).

Para Horst (2002, apud MEDEIROS, 2005), há três áreas em que os portos podem

atuar para melhorarem seus desempenhos dentro da nova economia: infra-estrutura portuária,

operações, e facilitação ao comércio. A priorização dada a uma dessas áreas em um processo

de reestruturação portuária pode ajudar a definir, portanto, o modelo de estratégia adotado. No

que se refere à infra-estrutura portuária, fatores como a profundidade dos calados oferecidos,

o tamanho e a qualidade dos cais de atracação, bem como a oferta de áreas de armazenagem e

movimentação de cargas adequadas, são levados em consideração na avaliação de um porto.

Por outro lado, os equipamentos e os serviços oferecidos pelo porto para a operacionalização

da movimentação de cargas também devem atender às expectativas do transporte marítimo

atual. E, por último, a facilitação ao comércio desponta como o fator diferencial dos portos da

pós-modernidade, na conquista dos novos mercados de transporte de cargas. Segundo Trujilo

e Nombela (1999, apud MEDEIROS, 2005, p. 19): “Um porto marítimo eficiente necessita,

além de infra-estrutura, superestrutura e equipamentos, de adequadas conexões com outros

modos de transporte, de uma gerência motivada e de trabalhadores suficientemente

qualificados.”. Ganham importância a eficácia interna do porto, relacionada à capacidade de

circulação de fluxos, e a eficácia do sistema territorial, com base na qualidade das relações

cidade-porto (SEASSARO, 1999).

Atualmente, os navios de carga demandam portos mais bem equipados, de calados

mais profundos e mais eficientes no armazenamento, manuseio e transporte das mercadorias,

que são depositadas em contêineres, facilitando sua manipulação em grandes quantidades.

O processo de conteinerização alterou e continua influenciando fortemente a

competitividade na atividade portuária, tanto no que diz respeito às mudanças de

infra-estrutura (necessidade de maiores calados, pátios para contêineres, capacidade

de carga do cais), instalações e equipamentos especializados para o manuseio

(empilhadeiras [...], guindastes) como também pelas alterações decorrentes do

incentivo à intermodalidade, que modifica substancialmente o conceito de ‘porto

próximo’. (MEDEIROS, 2005, p. 34).

Para Starr e Slack (1999), as mudanças recentes nos serviços de contêiner trouxeram

também para os portos a necessidade de um planejamento mais freqüente. Llovera (1999, p.

211) destaca, nesse processo, a importância das atividades logísticas, vinculadas estreitamente

à organização dos fluxos de transportes, e coloca que nas cidades portuárias mais avançadas,

verifica-se uma situação em que “cidade e porto coincidem mutuamente no objetivo de um

desenvolvimento sustentável”. Na visão expressa nos documentos do Banco Mundial,

enquanto os portos sempre foram importantes nós nos sistemas de logística, a globalização da

produção lhes confere, atualmente, uma oportunidade única de tornarem-se entidades de

agregação de valor. Segundo Collin (1999, p. 43),

Na atual circulação internacional de fatores de produção, a função essencial de uma

cidade portuária é ligar seu interior e esse processo de circulação. Não se trata mais

de instrumento portuário de trânsito rápido para a indústria nacional, mas de uma

cidade de comércio capaz de captar os fluxos para dar-lhes o valor agregado que ela,

ou o interior do país, é capaz de gerar.

O porto é visto como a interface entre o transporte intercontinental e um lugar na

hinterlândia relacionado à produção, à montagem ou à distribuição final. Sua capacidade e

eficiência podem influenciar enormemente as decisões locacionais relacionadas ao setor

produtivo, e sempre determina se um produtor local pode competir global ou regionalmente

com outros produtores (WORLD BANK, 2001).

Os portos constituem-se hoje, portanto, em elementos de importância decisiva na

competitividade entre territórios, setores, ou agentes produtivos. A partir da oferta de

melhores estruturas e serviços, maiores facilidades de conexão com os demais territórios da

cadeia produtiva, menores custos e maior agilidade nas operações, um porto pode conferir ao

agente produtivo que dele se utiliza melhores condições de competitividade no mercado

mundial. Por outro lado, a busca pela atração de negócios para a sua “praça”, ou seja, a busca

pelo aumento da movimentação de cargas em cada porto, levam-nos a competir também entre

si, em função da oferta das melhores vantagens. Para Medeiros (2005, p. 9),

Os sistemas portuários – compreendidos não apenas como a administração portuária

direta, mas como o total dos atores envolvidos: empresas, comunidade, comércio e

indústria do hinterland, trabalhadores e demais autoridades públicas – passaram

também a ser pressionados para assumir uma posição comercial mais ativa,

decorrente das privatizações e reformas operadas.

Para o World Bank (2001), as forças que modelam o cenário de competitividade

mundial impactam sobre portos de todos os tamanhos: “Vencedores e perdedores emergirão

no setor portuário global, principalmente em função de como os gestores portuários se

posicionam estrategicamente no cenário de competitividade que os cerca”

Percebe-se, pois, que as mudanças advindas da globalização da economia refletem-se

profundamente nos sistemas portuários da atualidade, gerando como principal conseqüência o

acirramento da competitividade entre os portos e entre os territórios portuários, que implica,

por um lado, na ascensão de uns, e por outro, na marginalização de outros.

Com a mundialização, todas as cidades viram seus intercâmbios aumentarem

consideravelmente, em particular as cidades portuárias que se beneficiaram

diretamente do crescimento da circulação. Hoje, porém, muitas delas temem ser

marginalizadas desse crescimento, em virtude de se haver modificado

completamente o papel dos portos nos últimos anos. (BAUDOUIN, 2003, p 35).

Baudouin (2003, p. 35) explica ainda que, com a ampliação da circulação mundial, as

funções tradicionais do transporte nacional sofreram uma verdadeira revolução, alterando-se,

em primeiro lugar, “a função territorial, que fazia com que um porto servisse somente às

hinterlândias ligadas às infra-estruturas de transporte do Estado-nação”.

As empresas de circulação de envergadura mundial – os integradores, como elas

mesmas se alcunham – recortam doravante o conjunto de cada continente segundo

uma lógica completamente diferente da do Estado-nação. A distribuição na Europa

dos produtos de inúmeras firmas se organiza a partir da divisão do continente em

vários pólos – latino, germânico, escandinavo. Esta lógica rompe com a tradicional

noção de hinterlândia, pois as empresas e os operadores logísticos mundiais almejam

objetivos que não são locais nem estatais, mas globais, isto é, não estipulam um

ponto de vista territorial (BAUDOUIN, 2003, p. 36).

E nesse contexto, em que se somam as mudanças avindas com as reformas políticas

implementadas em diversos países nas últimas décadas dentro de uma tendência neoliberal, a

participação do Estado no controle dos sistemas portuários nacionais vem diminuindo cada

vez mais, concomitantemente ao aumento da inserção do setor privado. Esse movimento tem

conduzido a uma “[...] reestruturação organizacional dos portos, que passaram a ser vistos,

não mais como um serviço público e sim como um empreendimento comercial, auto-

sustentado, no qual prevalecem parcerias público-privado [...]” (BARAT, 1993, apud

MEDEIROS, 2005, p. 19).

De acordo com o World Bank (2001), portos nacionais e regionais reconhecem que

não são capazes de competir sem a ajuda da eficiência do setor privado e também sem o

Tradução livre de: “Winners and losers will emerge in the global port sector, largely dependent on how port

managers strategically position themselves in the evolving competitive landscape” (WORLD BANK, 2001).

acesso ao seu capital. E em conseqüência disto, estaria havendo, nos últimos anos, em todo o

mundo, um aumento constante da participação privada, principalmente no setor de operações

portuárias. Para Medeiros (2005, p. 3) as reformas portuárias que despontaram em vários

portos do planeta “resultaram em variados modelos de gestão portuária que [...] apresentam

diferenciadas participações da atuação pública e privada nas atividades dos portos”.

Segundo o World Bank (2001), os tipos principais de reforma institucional nos portos

são entendidos pelas mudanças de contornos entre os papéis dos setores público e privado.

Assim, os modelos portuários oriundos dessas reformas costumam ser classificados em

função do grau de privatização de suas atividades, estando definidos em: Service Port, que é o

porto totalmente público; Tool Port, que seria o porto público autônomo, com abertura para

alguns operadores privados autorizados, Landlord Port (o mais comum), em que o setor

público provê a infra-estrutura e é responsável pela regulação, enquanto a superestrutura

(equipamentos) e as operações são de responsabilidade do setor privado; e o Full Privatized

Port, ou Porto Privado, presente no Reino Unido e na Nova Zelândia, que seria a versão mais

radical de uma reforma portuária (WORLD BANK, 2001).

É interessante destacar que, muitas vezes, o tipo de reforma portuária adotada está

relacionado à intensidade da reforma política implementada em um determinado país. Isto é,

em países que passaram por uma liberalização mais radical de seus Estados, como os Estados

Unidos e a Inglaterra, predominam reformas portuárias mais privatizadas, enquanto em países

que mantiveram seus governos centrais fortes, como alguns países do sul da Europa (Espanha,

França e Portugal, por exemplo), as reformas portuárias foram mais sutis, prevalecendo os

portos estatais. Percebe-se também que países orientados por um processo de descentralização

mais consistente, com ganho de autonomia para os territórios locais, enveredam suas reformas

portuárias por modelos centrados na afirmação comunitária; é o caso dos portos municipais da

Europa do norte (como na Alemanha, na Holanda e na Bélgica, por exemplo).

Essa evolução deve ser analisada essencialmente no reposicionamento dos diferentes

atores dos setores público e privado, bem como dos territórios da cidade, da região e

do Estado. A Europa do sul, onde o Estado é dominante e o setor privado pouco

organizado, tenta repensar a articulação público-privado. [...] Os portos municipais

da Europa do norte, por seu lado, repensam o papel de sua comunidade portuária

com base em uma forte articulação do público com o privado [...]. Ao mesmo tempo,

busca-se uma relação forte entre o nível local e o Estado, de quem a cidade portuária

espera apoio para suas estratégias de desenvolvimento e de investimentos.

(COLLIN, 1999, p. 40)

Há, portanto, uma preocupação marcada nas reformas portuárias de se encontrar a

melhor combinação de atores públicos e privados no interior de cada praça portuária, bem

como uma melhor relação da praça com o poder público (COLLIN, 1999). Isso, porque a

diminuição dos investimentos dos Estados nos portos, faz com que as autoridades portuárias

busquem nas cidades novas formas de melhorar o seu desenvolvimento. Assim, uma relação

que também tem sido bastante considerada na caracterização de reformas portuárias de vários

tipos consiste na integração e na interação entre porto e cidade. O próprio World Bank (2001)

reconhece em seus documentos que “qualquer processo de reforma portuária deve levar em

consideração as relações entre os objetivos da cidade e os objetivos do porto”

. Para

Baudouin (2003, p. 37): “Os novos modelos de cálculo econômico, não mais em tonelagem

mas em empregos ou em valores agregados específicos de cada ‘praça’, traduzem também

esta correlação entre os interesses de uma comunidade territorial e os interesses dos fluxos

globais”.

Sobre a importância da relação entre os atores sociais centrais do desenvolvimento

do porto e da cidade na inserção de cidades portuárias na nova economia mundial, Collin

(2003, p. 45) coloca que:

As diferentes pesquisas que realizamos sobre as cidades portuárias européias

apontam a importância das mobilizações dos atores das cidades como elementos

estratégicos face à mundialização para a formação de sistemas produtivos locais que

se propõem a ser (re)agenciados em torno de projetos inovadores de

desenvolvimento.

A autora sustenta a idéia de que “o dinamismo das ‘praças’ da Europa do Norte, de

Antuérpia a Hamburgo, passando por Amsterdã, Roterdã ou Gent, não deriva de um

determinismo geográfico [...], mas se baseia em fatores sóciopolíticos”, em que a afirmação

comunitária revela-se central (COLLIN, 2003, p. 46). Para a autora,

A comunidade portuária apresenta-se, então, como um instrumento central de

regulação dos conflitos próprios: de um lado, à competição inerente às empresas de

um mesmo ramo; de outro, à competição entre diferentes setores da ‘praça’. Cada

firma tem, evidentemente, interesses próprios, muitas vezes completamente

contraditórios. Todas, no entanto, têm interesse em que a praça portuária atraia

transações. Cooperar supõe claramente, para cada uma, garantir a mais-valia

máxima aos fluxos que ela não poderia atrair agindo isoladamente, pelo menos não

em grau tão intenso (COLLIN, 2003, p. 48).

Collin (2003, p. 47) complementa, ainda, dizendo:

Essa cooperação bastante específica da cidade e do porto, inscrita

institucionalmente, permite a afirmação da posição do conjunto da cidade portuária,

e não apenas do porto, no mercado da logística mundial. Estamos, então, diante de

relações de forças territorializadas estabelecidas entre os diferentes atores de uma

praça e, mais particularmente, de novas relações entre o público e o privado.

Tradução livre de “Any port reform process should take into account the linkages between port city objectives

and port objectives”.

Mas a integração física entre portos e cidades nem sempre é possível dentro de uma

reforma portuária conduzida nos moldes dos imperativos da globalização, ou muitas vezes,

não é vista como benéfica no contexto do sistema portuário em vigor. Isso porque a grande

maioria dos portos tradicionais desenvolveu-se próximo às áreas centrais das cidades, ou vice-

versa, o que fez com que esses portos, ao longo do tempo, fossem sendo imprensados pelas

cidades que cresciam ao seu redor. Diante das necessidades de canais mais profundos e de

grandes cais para a atracação dos navios cada vez maiores de contêineres, bem como de áreas

mais amplas para a armazenagem e a operacionalização das mercadorias, que implicam ainda

em serviços especializados e operações complexas, não havia condições de expansão para os

portos tradicionais dentro dos centros históricos urbanos. Para o World Bank (2001), esses

fatores contribuem para a fragilidade das relações entre portos e cidades, e foram levados em

consideração nas definições de localização dos novos centros industriais que emergiram após

a 2ª Guerra Mundial. Assim, as denominadas Maritime Industrial Development Areas, por

requererem extensas áreas de terra, localizadas próximo a águas profundas, foram construídas

distantes dos centros urbanos históricos, deixando para trás as antigas estruturas portuárias das

áreas centrais (WORLD BANK, 2001).

Nesses terrenos portuários abandonados ou subutilizados, em processo de decadência

e desvalorização imobiliária, embora localizados no centro histórico das cidades e em áreas de

grande valor paisagístico, pela proximidade com o mar, foram implementados outros tipos de

reestruturação (predominantemente física), voltados muito mais para funções urbanas do que

para funções portuárias, propriamente ditas. É o caso das revitalizações de áreas portuárias ou

waterfront revitalizations, que se tornaram uma estratégia recorrente de reutilização desses

espaços em diversas cidades do mundo.

De acordo com os documentos do World Bank (2001), três abordagens são

comumente utilizadas para o desenvolvimento de áreas portuárias em decadência: uma, em

que a área permanece sob a administração da autoridade portuária; a segunda, em que ela é

transferida para a autoridade pública municipal; e a terceira, em que se cria uma corporação

de desenvolvimento específica para isso. A primeira abordagem, que corresponde aos casos

dos portos de Barcelona, de Nova York e de Nova Jersey, implica em um aumento de poder e

de funções da autoridade portuária, com mudanças inclusive nas leis de regulamentação do

porto. A segunda é assinalada pelo World Bank (2001), como uma abordagem nem sempre

efetiva, devido à dificuldade que a autoridade municipal teria de avaliar o valor real dos

terrenos em questão. Reconhece-se, no entanto, que há exemplos, como em Rotterdam e em

Baltimore, de recuperações de áreas portuárias bem sucedidas que foram encaminhadas pela

municipalidade. Já a criação de uma corporação, ou de uma agência, específica para o

desenvolvimento da área portuária é apontada como a abordagem mais apropriada, quando a

área é muito extensa, envolvendo várias municipalidades e altos custos para a recuperação. A

Corporação Puerto Madero, na Argentina, é um exemplo de associação entre a cidade de

Buenos Aires e o Governo Central para o desenvolvimento das antigas docas, com um mix de

usos comerciais, residenciais e de lazer. É o caso também da London Docklands Development

Corporation (LDDC), criada pelo governo e doada com amplos poderes de planejamento,

para desenvolver as antigas docas do porto de Londres (WORLD BANK, 2001). Essa é a visão

do Banco Mundial, que, como não poderia deixar de ser, defende as vantagens da privatização

sobre a atuação do setor público. Coloca-se, inclusive, no documento, que “A experiência dos

Portos Britânicos Associados (ABP) mostra que, quanto o porto está em mãos privadas, ele é

capaz de efetivar o desenvolvimento de áreas em decadência”

O que procuramos destacar, aqui, porém, é como o contexto mundial apresentado no

capítulo anterior produz condicionantes para as reestruturações de áreas portuárias das últimas

décadas, influenciando também no modo como elas irão se desenvolver em diferentes locais.

Ressaltamos, ainda, a relevância da governança local como fator condicionante não só das

escolhas do modelo de reestruturação a ser adotado, mas também da forma de condução desse

processo dentro de cada modelo.

3.2. Modelos de reestruturação de áreas portuárias

Essa conjuntura, na qual os portos devem se inserir para tornarem-se competitivos

mundialmente, condiciona um novo tipo de papel a ser desempenhado pelas áreas portuárias,

no qual a interface entre porto e cidade ganha relevância crescente. Atualmente, o foco do

desenvolvimento de áreas portuárias não se restringe mais à eficiência na circulação de

mercadorias; ele abarca, agora, fatores ligados à oferta de serviços avançados em informação

e logística e aos atrativos diferenciais existentes na área de seu entorno. Para Monié (2003, p.

76), “[...] a logística portuária não se limita mais ao simples equacionamento de problemas

infra-estruturais, mas supõe a mobilização das competências oferecidas pelos atores locais.”

Tradução livre de “The experience of Associated British Ports (ABP) shows that, when the port is in private

hands, it is capable of effective development of surplus lands”.

Os antigos portos, de administração centralizada e ênfase no atendimento às demandas da

produção industrial, dão lugar, nesse contexto, a novos modelos de concepção dos portos.

Observando as principais soluções adotadas por portos de todo o mundo, com base

na bibliografia que as descreve, e partindo da concepção defendida por Silva e Cocco (1999)

sobre as tendências de reestruturação portuária dominantes, identificamos três modelos gerais

de reestruturação de áreas portuárias, conformados sob distintos processos de governança: os

hub ports, ou portos concentradores de carga; os projetos de revitalização de áreas portuárias;

e as reformas conduzidas pela concepção de “cidade portuária”.

O modelo de reestruturação de áreas portuárias baseado na constituição de um porto

concentrador de carga, ou hub port, representa uma tendência de priorização das atividades

tradicionais dos portos, na circulação de mercadorias, geralmente ligadas ao setor industrial.

Está relacionado à disponibilidade de recursos tecnológicos capazes de fornecer serviços de

carga e descarga com eficiência e agilidade e de possuir um sistema de logística avançado,

que integre o porto às demais redes de circulação, propiciando um fluxo intenso e contínuo de

mercadorias de um determinado setor (SILVA; COCCO, 1999). Suas estratégias de

competitividade são relativamente independentes do território urbano no qual se localiza

(SEASSARO, 1999), e seus fatores de concorrência são predominantemente mensurados por

seus atributos físico-estruturais e tecnológicos.

Já na concepção de cidade portuária, são priorizados os atributos locacionais do

porto, principalmente no que se refere à integração deste com a cidade. Nesse modelo de

planejamento valorizam-se as diversidades e especificidades oferecidas pela cidade como

elementos de diferenciação entre os portos. Para tanto, lança-se mão de estratégias que visam

a fortalecer as relações entre instituições e atores sociais, com ênfase sobre aspectos

predominantemente subjetivos em que prevalecem valores sociais, culturais, simbólicos e

informacionais, com portos e cidades colaborando mutuamente pelo desenvolvimento local.

Nesse modelo de reestruturação portuária, a inserção territorial do porto no meio urbano é

enfatizada, em particular, pela relação de complementaridade que a infra-estrutura tem com

sua cidade: “neste caso, o porto funciona como instrumento de desenvolvimento local e

caracteriza-se por seguir exatamente o caminho inverso ao que está sendo traçado pelos hub

ports de última geração” (SILVA; COCCO, 1999, p. 20). Para Silva e Cocco, este tipo de

relação entre porto e cidade gera benefícios para ambos os lados; para o porto, que “encontra

nas redes sociais urbanas os recursos empresariais e as competências para aprimorar seus

serviços (e otimizar sua capacidade de gerar valor e empregos)”, e para a cidade, que, por sua

vez, “recupera sua relação histórica (e não apenas paisagística) com o mar”.

Já os projetos de revitalização constituem-se em estratégias de reestruturação de

áreas portuárias voltadas prioritariamente para o funcionamento das cidades em que se situam

os portos. Trata-se de uma operação de reabilitação espacial de integração do porto com o

meio urbano de entorno, em que se costuma privilegiar atividades de turismo e lazer, mas

também de negócios e finanças. Nesse sentido, as estruturas portuárias adquirem valor tanto

como referência cultural à identidade portuária da cidade, quanto como elos de ligação entre o

território local e o circuito global. As experiências de reestruturação de áreas portuárias

encaminhadas dentro desse modelo ocorrem de forma articulada com as estratégias de

intervenção sobre áreas históricas que se tornaram paradigmáticas do planejamento urbano

pós-moderno. A idéia de revitalização propõe uma ação de recuperação físico-ambiental e

econômica de áreas centrais degradadas, respeitando-se a conservação do patrimônio cultural

e buscando na sua valorização simbólica uma forma de dinamizar a economia local. Trata-se

de uma estratégia de intervenção de caráter empreendedor, que reúne para a sua consecução o

conjunto de atores sociais responsáveis pela dinâmica urbana de determinado setor da cidade.

Podemos distinguir as diferenças entre os três modelos indicados acima em função

da relação de preponderância que as entidades porto e cidade mantêm entre si. Enquanto no

modelo de hub port as estratégias de atuação estão focadas sobre a atividade portuária

propriamente dita, no modelo de revitalização, são as atividades urbanas desenvolvidas em

torno do porto que recebem maior destaque; e na concepção de cidade portuária, a ênfase

recai sobre a integração entre funções urbanas e portuárias, numa tentativa de estabelecer-se

um “equilíbrio dinâmico” benéfico a ambos. Com isso, procuramos analisar os processos de

reestruturação de áreas portuárias tanto do ponto de vista do desenvolvimento portuário em si,

quanto do desenvolvimento urbano, enfatizando, assim, a importância da relação entre porto e

cidade na caracterização das estratégias adotadas.

A partir do enfoque sobre essa relação, procuramos analisar o papel da governança

local na condução desses processos. Ou seja, como se dá a relação entre os atores integrantes

das administrações portuárias, das administrações públicas municipais, estaduais e federais, e

entre estes, e os segmentos do empresariado, e da sociedade civil local, nos três modelos de

reestruturação identificados: os hub ports, ou portos concentradores de carga; os projetos de

revitalização; e as reformas conduzidas segundo a concepção de “cidade portuária”. É o que

procuraremos destacar nas descrições de cada modelo que apresentaremos a seguir.

3.2.1. Experiências de construção de hub ports

O modelo de reestruturação de áreas portuárias denominado de hub port está

relacionado às estratégias adotadas pelas principais companhias marítimas, notadamente a

partir dos anos 1990, de aumentar o tamanho dos navios, concentrar rotas e reduzir o número

de escalas (VIEIRA, 2002). Segundo Monié (2003, p. 71), a função do hub port é concentrar e

distribuir para portos secundários os fluxos dos grandes corredores marítimos. “Neste

contexto, os novos hubs ou portos concentradores cumprem com uma lógica de circulação

aperfeiçoada em sua simples função geográfica de trânsito mundial, sem atribuir às praças

nenhum papel comercial” (BAUDOUIN, 2003, p. 36).

Além de simbolizar uma época específica do processo de desenvolvimento das

forças produtivas, esse modelo do complexo industrial-portuário concebe o porto

como simples aparato tecnológico, administrado de maneira autônoma em relação à

metrópole, e cuja função reside na garantia de uma circulação fluida das cargas entre

o navio e as fábricas. (MONIÉ, 2003, p. 74).

Os chamados hub ports são portos concentradores de cargas e de linhas de

navegação, tidos como pontos de ligação de uma rede de circulação de produtos em um

determinado setor do mercado, entre os quais se forma um corredor de alta velocidade de

movimentação de cargas (VIEIRA, 2002; SILVA; COCCO, 1999). Estão muitas vezes

associados a interesses comerciais de grandes firmas ou de grandes armadores

que o

subordinam dentro de um sistema logístico global. As operações realizadas dentro desse

modelo portuário “[...] são determinadas por lógicas de valorização que se situam fora do

porto e de suas instâncias territoriais (locais), administrativas e empresariais” (SILVA;

COCCO, 1999, p. 18), o que faz com que a ligação do porto com a cidade tenha sua

importância estratégica reduzida.

Segundo Vieira (2002), a caracterização de um porto como hub¸ está relacionada a

três fatores principais: seu hinterland, seu vorland e seu umland. “O hinterland depende,

basicamente, do potencial de desenvolvimento da região em que o porto está localizado e dos

custos de transporte terrestre e feeder (serviço marítimo de alimentação do porto hub ou de

distribuição das cargas nele concentradas)”; o termo vorland refere-se à localização de um

porto em relação às principais rotas de navegação, ou seja, à sua área de abrangência

marítima; e umland seria o ambiente físico portuário, isto é, o porto em si, suas instalações,

tarifas e a qualidade dos serviços que presta (VIEIRA, 2002). Desse modo, como os

mecanismos de atuação utilizados são relativamente indiferentes à existência de uma cidade, o

“Armadores” é a denominação utilizada para os donos de navios.

porto passa a manter com o território “somente relações de contigüidade (e, às vezes, de

dominação)” (SEASSARO, 1999, p. 135). Suas vantagens competitivas são mensuradas

predominantemente por atributos físico-estruturais e tecnológicos, o que, segundo Seassaro

(1999), torna esse tipo de porto frágil frente à concorrência, na medida em que ele pode ser

facilmente substituído por outro ainda mais eficiente, moderno e competitivo em termos de

tarifas. “De forma simplificada, o que os armadores pretendem ao escolherem hub ports é

garantir que haja um grande volume de contêineres embarcados e desembarcados, no menor

tempo possível e com tarifas atraentes” (VIEIRA, 2002).

A estrutura física de um hub port é caracterizada por suas grandes dimensões, em

especial, nos terminais de contêineres, e por serem instaladas em águas profundas, geralmente

distante da costa (off shore), onde não há sérias limitações de calado ou assoreamento. Estão

muitas vezes associadas a parques industriais ou a setores de produção específicos e precisam

dispor de sistemas eficientes de integração logística por vias terrestres (rodovias ou ferrovias)

ou hidrovias (sistemas “feeder”) com sua área de influência continental, ou hinterlândia.

Esse tipo de reestruturação portuária atende, geralmente, aos interesses de um

determinado setor econômico, representado por grupos empresariais, que aparecem

associados a interesses políticos voltados para o crescimento da economia produtiva nacional

ou regional. Sua adoção está associada muitas vezes a estratégias acordadas entre o setor

público (principalmente nas esferas mais centrais de governo – federal ou estadual) e o setor

privado (destacadamente, grupos industriais e de empresas exportadoras). Esse processo

caracteriza-se, geralmente, como uma ação Estatal (e com financiamento predominantemente

público), de atendimento a reivindicações de grupos dominantes do setor privado, dentro da

perspectiva de incrementar o desenvolvimento econômico nacional, por meio do fornecimento

de infra-estrutura. São característicos, pois, de uma tipologia de governança corporativista

na qual se fazem presentes o Estado e grupos do setor privado, numa articulação que costuma

ser chamada de “desenvolvimentista”, pela sua associação com o período de desenvolvimento

industrial do início do século XX.

São exemplos de experiências de reestruturação de áreas portuárias encaminhados

segundo o modelo de porto concentrador os portos de Gioia Tauro (figs. 01 e 02), no sul da

Itália, e de Algeciras (fig. 03 e 04), no sul da Espanha. Conforme Silva e Cocco (1999, p. 19),

Nestes dois casos, as características – geográficas, econômicas, etc. – das duas

localidades apenas contam na medida em que respondem às lógicas globais

(desterritorializadas) das grandes empresas mundiais de navegação marítima e dos

maiores conglomerados industriais de importação e exportação.

Algeciras é o maior porto de contêineres da Espanha, bem à frente de Barcelona ou

Bilbao, e portos como Gioia Tauro têm a mesma ambição na Itália. Os grandes

transportadores intercontinentais descarregam nesses cruzamentos do mundo os

contêineres das empresas mundiais, antes de sua distribuição para esse ou aquele

mercado (BAUDOUIN, 1999, p. 29).

O porto de Algeciras está localizado em uma posição estratégica na Europa, ligando

o Oceano Atlântico ao Mar Mediterrâneo e ao extremo Oriente, com acesso ao Canal de Suez,

em meio às rotas mais requisitadas da circulação marítima. Já Gioia Tauro, é um porto que se

originou de uma reconversão de um porto pensado para atender às indústrias de ferro e aço da

Itália na década de 1970, e que estava praticamente abandonado, em um porto de contêineres,

com início das operações em 1995, sendo que em 2001 já movimentava 2,3 milhões de TEUs

(The Largest Ports, 2006).

Outros portos, apesar de apresentarem uma escala menor, podem ser enquadrados

nessa tendência de reestruturação, por priorizarem os aspectos físicos ligados à infra-estrutura

portuária, em instalações afastadas dos centros urbanos tradicionais, e visarem à concentração

da movimentação de cargas nas regiões sobre as quais exercem influência. Dentre esses casos,

pode ser citado, por exemplo, o Porto de Sines (fig. 05), em Portugal, construído na década de

Fig. 03 – Porto de Algeciras, na Espanha.

Fonte:

http://www.apba.es/apbaing/

Fig. 04 – Terminal de contêineres de Algeciras.

Fonte:

http://www.apba.es/apbaing/

Fig. 01 – Porto de Gioia Tauro, na Itália.

Fonte:

http://www.portodigioiatauro.it.

Fig. 02 – Terminal de contêineres do porto.

Fonte: http://www.portodigioiatauro.it.

1970, a 58 milhas marítimas ao sul de Lisboa, para o qual vem sendo desenvolvido um

projeto denominado Plataforma Portuária de Sines, que contemplaria, ainda, uma Zona de

Atividades Logísticas (ZAL – Sines).

A Plataforma Portuária de Sines é vista como um projecto [sic]

prioritário para a criação de um hub de dimensão ibérica,

européia e global e será um dos pilares essenciais do Portugal

Logístico. A mesma surge como a oportunidade de associar um

porto internacional moderno e de águas profundas com uma

Zona Industrial e Logística de grandes dimensões e ampla

disponibilidade de solo (mais de 2000 hectares), sob gestão

pública, vocacionado para a instalação de empresas industriais e

de serviços, servidos por um sistema ferro-rodoviário de grande

capacidade e integrado na Rede Transeuropeia de Transporte

(SINES, 2006).

No Brasil, o porto que mais se aproximaria de um hub em termos de dimensões, de

área de influência e de movimentação de carga, é o Porto de Santos, em São Paulo, apesar de

não se tratar de uma estrutura afastada, ou desvinculada, do meio urbano. Mas, identificamos

estratégias de reestruturação portuária semelhantes ao modelo de hub port nas experiências de

construção dos portos de Vila do Conde, no Pará, de Suape, em Pernambuco, de Pecém, no

Ceará, e de Sepetiba, no Rio de Janeiro, que foram instalados em áreas afastadas dos centros

urbanos principais, com o intuito de absorver a demanda de cargas conteinerizadas, não

atendida pelos portos tradicionais de Belém, de Recife, de Fortaleza e do Rio de Janeiro,

respectivamente. Trataremos mais dos portos brasileiros ao final deste capítulo.

3.2.2. A cooperação cidade-porto nas cidades portuárias

A vinculação das atividades portuárias com o desenvolvimento local das cidades que

as abrigam tem levado muitos autores a considerar em suas análises a problemática dos

conflitos em torno da relação porto-cidade. Com isso, muitos estudos vêm criticando os

modelos de gestão portuária voltados exclusivamente para a dinamização da movimentação

de cargas, em que o porto é tratado apenas como ponto de convergência das rotas de

circulação. Tornam-se cada vez mais freqüentes as defesas em nome de uma concepção

flexível, que coloca o porto como lugar central do desenvolvimento econômico.

Collin (1999, p. 47), ao falar sobre a evolução do Estatuto dos Portos na Europa,

lança a questão: “um porto deve realmente servir para fazer com que a mercadoria transite o

Fig. 05 – Porto de Sines, Portugal.

Fonte:

http://www.portodesines.pt

mais rapidamente possível e com o mínimo de pessoal possível?”. Para a autora, começam a

despontar relações mais construtivas entre os espaços de produtividade (no caso, os portos) e

os espaços de solidariedade (as coletividades locais). “De instrumento do transporte nacional,

o porto começa a ser visto também como um motor econômico local, fonte de mais-valia e de

empregos para a cidade” (COLLIN, 1999, p. 47). Nessa concepção, “o porto é visto como

uma porta de entrada, uma abertura para a constituição de negócios, criando um amplo campo

de oportunidades industriais e comerciais” (STARR; SLACK, 1999, p. 198).

Essa tendência está sendo gradativamente consolidada perante as administrações

portuárias. Trata-se de uma proposta de desenvolvimento portuário que tem sido perseguida

em diversos países da Europa (como Alemanha, Bélgica e Holanda) e já começa a ser referida

como modelo para o planejamento portuário no Brasil. Segundo Baudouin (1999), o interesse

pela interface cidade-porto marca a passagem de um período industrial de isolamento entre os

atores sociais para uma fase de comércio e serviços que dá um papel determinante à relação

entre eles. Para o autor, as cidades portuárias, e não mais os portos, que dominam o comércio

mundial são características desse aparato produtivo não industrial por reunirem indústria e

comércio (BAUDOUIN, 1999). Assim, nas cidades portuárias, ganha importância a conexão

entre as atividades especificamente portuárias e as atividades comerciais e de serviços de sua

área de entorno. O porto passa a se configurar em instrumento do desenvolvimento local,

exercendo uma nova centralidade, em torno da qual as atividades urbanas se desenrolam.

De acordo com Silva e Cocco (1999), a noção de cidade portuária questiona as

concepções de porto-corredor, hub ports e cadeias logísticas de distribuição de mercadorias

em três níveis: 1) questiona a sustentabilidade de uma estrutura de movimentação de cargas,

sem um suporte econômico mais abrangente de estratégias ‘endógenas’ de desenvolvimento

local e regional; 2) questiona os estatutos administrativos dos hub ports, nos quais tende a

predominar o caráter privativo dos terminais portuários; e 3) questiona o deslocamento da

função portuária dos contextos urbanos.

Para Silva e Cocco (1999, p. 21), “o isolamento do porto, como estratégia de

valorização das infra-estruturas de circulação, dificulta a sua assimilação como parte do

cotidiano da comunidade local”. Essa questão envolve, pois, fatores de identidade. Para que a

dinâmica portuária seja, de fato, incorporada como estratégia de desenvolvimento local, a

cidade e seus habitantes precisam compreendê-la como um elemento representativo de sua

cultura. Seassaro (1999) coloca que um porto conectado a uma cidade apresenta um potencial

competitivo mais sólido em relação a um outro desterritorializado, por deslocar o fator de

concorrência da eficácia interna (de caráter mais técnico) para a complexa eficiência do

sistema econômico e territorial, que requer, entre outros fatores, uma cultura econômica, um

espírito empresarial e uma capacidade de cooperação entre os atores. Estes fatores, não sendo

imediatamente realizáveis, configuram-se em diferenciais competitivos relacionados à ligação

territorial com a cidade. Tornam-se elementos de valor representativo por serem peculiares a

cada localidade, o que fortalece sua posição na concorrência.

Em relação ao aspecto institucional, Silva e Cocco (1999) colocam que o ideal de

cidade portuária aproxima o conjunto dos cidadãos e das instituições que organizam e dão

vida pública às cidades, seja através do trabalho e da produção, seja através do consumo e do

lazer, contribuindo para uma maior vinculação entre o planejamento das infra-estruturas

portuárias e as políticas de desenvolvimento local, municipal ou estadual. Collin (1999), por

sua vez, defende a implementação de um sistema de administração portuária local, que

obtenha do Estado o apoio necessário para seu desenvolvimento e propicie maior articulação

entre os setores público e privado. Para Llovera (1999, p. 215), “sem a participação direta do

setor privado e da sociedade civil no processo de análises, propostas, planificação e

promoção, não são possíveis as mudanças e transformações urbanas e portuárias que o

desenvolvimento sustentável reclama na atualidade”.

Assim, as estratégias de atuação desse modelo respondem, geralmente, aos objetivos

estabelecidos em negociações entre representantes dos setores público e privado, reunidos em

uma “comunidade portuária” institucionalizada. Segundo Collin (2003), a comunidade

portuária consiste em um instrumento central de regulação de conflitos, em que a cooperação

entre os atores é vista como fator estratégico para o fortalecimento da competitividade da

praça portuária. Isso nem sempre quer dizer que se trata de uma forma mais democrática ou

popular de planejamento, porque a cooperação pode ser restrita a grupos do setor privado,

pode se dar entre estes e o setor público, como também pode abranger outros representantes

da sociedade, como, por exemplo, grupos de trabalhadores. Collin (2003, p. 47) esclarece que

essa estratégia de desenvolvimento de áreas portuárias pode assumir diversas formas e

dimensões, que variam

[...] desde a existência de uma forte cooperação entre cidade e porto até a construção

de uma comunidade portuária específica, que reúne os interesses das empresas

privadas (em Antuérpia ou Roterdã), ou mesmo a definição de uma comunidade

portuária mais ampla, a qual, por sua vez, integra o conjunto dos atores da praça

(como em Gent) em uma relação singular com o setor privado e com o Estado.

Esse tipo de estratégia caracterizaria o que podemos denominar como governança

cooperativista, isto é, aquela na qual as relações de interação entre os atores envolvidos se

dão conforme um acordo de cooperação, com objetivos voltados para o desenvolvimento do

conjunto da comunidade. Nesse caso, a condução do processo de reestruturação é baseada em

decisões conjuntas entre os agentes, que definirão sobre o financiamento e a implementação.

Os portos enquadrados nesse modelo de reestruturação estão entre os maiores do

mundo, sendo citados: Rotterdam, na Holanda, Antuérpia e Gent, na Bélgica, e Hamburgo, na

Alemanha. Caracterizam-se, no geral, por apresentarem uma boa relação com o meio urbano,

principalmente em função da concentração de atividades de logística em suas áreas de entorno

relacionadas ao próprio funcionamento do porto. Isto é, a economia da cidade possui uma

integração com a atividade portuária, estando seu desenvolvimento vinculado ao do porto.

O Porto de Antuérpia (fig. 06)

possui uma posição estratégica no Mar do

Norte em relação aos maiores centros de

produção e consumo da Europa e dispõe de

um amplo sistema de rodovias, ferrovias e

hidrovias continentais que ajudam a

distribuir os produtos de forma econômica e

eficiente entre o porto e sua hinterlândia.

Entre seus atrativos estão também uma

grande capacidade de armazenagem e a disponibilidade de mão-de-obra especializada para

serviços de armazenamento, empacotamento, expedição e distribuição para os destinos finais

(The Largest Ports, 2006; Port of Antwerp, 2006).

Já o Porto de Gent (fig. 07), também na Bélgica, destaca-se particularmente pela

existência de uma comunidade portuária institucionalizada, por meio da qual as metas de

desenvolvimento do setor portuário são perseguidas em um sistema de cooperação entre as

companhias portuárias que atuam no porto e entorno, as autoridades portuárias e autoridades

públicas e associações. Fundada em 1984, a Comunidade Portuária de Gent originou-se da

iniciativa das próprias companhias portuárias, que sentiram a necessidade de um fórum, onde

suas demandas e expectativas pudessem ser planejadas, em acordo com autoridades públicas

locais, provinciais e do poder central, a autoridade portuária e associações ligadas ao porto. A

intenção, pois, é de diminuir a distância entre os setores público e privado, visando promover

os interesses do porto e de seu entorno (Ghent Port Community, 2006).

Fig. 06 – Porto de Antuérpia, na Bélgica.

Fonte: Port of Antwerp, 2006.

O Porto de Hamburgo (figs. 08 e 09), segundo maior da Europa, desenvolve-se nas

margens do rio Elba, no coração da cidade, desde sua fundação, há mais de 800 anos.

Possuindo as mesmas vantagens comparativas dos demais grandes portos (posição estratégica,

eficiente sistema de integração intermodal com sua hinterlândia, amplo terminal de

contêineres, oferta de serviços avançados de logística, etc.), ele se destaca pela importância

que representa para a cidade: “O governo de Hamburgo – uma das cidades-estado alemãs –

gasta cerca de 100 milhões de euros (aproximadamente 325 milhões de reais) todos os anos

para medidas de modernização e ampliação do porto local. [...] ele é o motor econômico e

social de toda a região” (Porto de Hamburgo, 2006). O que não impede que a cidade possua,

também, grandes projetos de desenvolvimento urbano, como é o caso da HafenCity (fig. 10).

Fig. 08 – Porto de Hamburgo, na Alemanha.

Fonte: http://www.hafen-hamburg.de/en/.

Fig. 09 – Terminal de Contêineres de Hamburgo.

Fonte: http://www.hafen-hamburg.de/en/.

Fig. 07 – Porto de Gent, na Bélgica.

Fonte: Ghent Port Community, 2006.

O projeto da HafenCity (que poderia ser traduzido como centro histórico portuário)

assemelha-se a uma proposta de revitalização portuária, contemplando um mix de instalações

de cultura e lazer, serviços, comércio tradicional e gastronomia, habitações no centro urbano,

parques, praças e passeios marítimos, às margens do rio Elba, na área central de Hamburgo.

Trata-se de uma experiência de planejamento estratégico, que parte de um grande projeto de

intervenção na área portuária, como forma de dinamizar a economia da cidade. Esse objetivo

estaria fundamentado em um amplo consenso, construído a partir de extenso debate público

desde o início do processo de planejamento (Hafencity, 2006).

One of the main purposes of the Masterplan is to enable HafenCity to become an

energising influence in Hamburg's economic, ecological, social and cultural

development. To achieve this aim, it is necessary to build a broad consensus on the

objectives and measures involved. This can be accomplished through extensive

dialogue at an early stage in the planning process. As such, the Masterplan is the

result of an interdisciplinary exchange of ideas in which the results of an

international town planning competition, the outcome of a public planning debate,

and political decision-making all play an equal part (Hafencity, 2006).

3.2.3. Os projetos de revitalização de áreas portuárias

Muitos portos, por não possuírem condições de se adaptar aos novos padrões da

navegação marítima internacional, tiveram suas estruturas completamente abandonadas ou

destinadas ao atendimento a embarcações menores, mantendo ainda um importante papel

dentro das redes secundárias e terciárias de distribuição de mercadorias. Como solução para o

melhor aproveitamento dessas áreas e visando, ainda, a inserção das cidades no mercado

internacional, adotou-se a estratégia de reintegração das estruturas portuárias ao tecido urbano

Fig. 10 – HafenCity, na Alemanha.

Fonte: http://www.hafencity.com/

de entorno, com o seu reaproveitamento para outros fins. Nesse contexto, emerge um terceiro

modelo de reestruturação de áreas portuárias que vem sendo verificado em diversas cidades

do mundo: são os projetos de revitalização. Terrenos antes ocupados por antigos portos,

geralmente subutilizados e em processo de degradação, passaram a ser alvo de investimentos

públicos e privados voltados para a criação de amplas áreas de comércio, serviços e lazer.

Essas áreas tornaram-se locais de atração turística, lançando no circuito internacional o nome

de muitas cidades, como foi o caso de Boston e de Baltimore, nos Estados Unidos, Barcelona,

na Espanha, Lisboa, em Portugal, Puerto Madero, na Argentina, e muitas outras.

A começar pelas cidades pioneiras americanas, Boston e Baltimore, e distribuindo-se

rapidamente pelas cidades européias (com destaque para Londres, Barcelona e Lisboa) a idéia

de renovar ou requalificar áreas portuárias começou a despontar como uma solução recorrente

para impulsionar a revitalização de áreas centrais. Em Londres, criou-se um grande complexo

empresarial na área das Docklands; em Barcelona, destinou-se a área portuária à implantação

da Vila Olímpica e de uma grande área de lazer, no momento em que a cidade se preparava

para sediar as Olimpíadas de 1992; em Lisboa, oportunidade semelhante foi criada com a

ocasião da Expo 98; e, na América Latina, cidades como Puerto Madero, Belém e Rio de

Janeiro já tiveram suas revitalizações portuárias encaminhadas. Os objetivos desse tipo de

intervenção passam por promover um novo desenvolvimento econômico naquelas áreas, a

partir de sua valorização urbana para novas atividades. Segundo Abe (2000, p. 17, grifo do

autor), “Valorizando o conceito de patrimônio marítimo procuram tais ações resgatar todo um

imaginário portuário e conseguir uma paisagem própria a partir da reelaboração da fachada

marítima (waterfront policy)”. Mas, apesar da busca pela valorização do contexto portuário,

presente em algumas experiências, verifica-se nesse tipo de intervenção uma priorização das

atividades urbanas no local, em detrimento da função portuária. Boubacha (2004) descreve:

El modelo que va a imponerse es una reasignación de la interfaz basada en nuevos

valores de uso de emplazamientos. Las actividades portuarias son deslocalizadas en

su mayoría y los espacios son recuperados y transformados para albergar nuevas

funciones que sirven de prolongaciones de los centros de las ciudades.

Para Sánchez e Beraldinelli (2004), as revitalizações de waterfronts

tornaram-se o

“produto-vedete” das operações urbanas mais recentes, tendo-se configurado em um modelo-

padrão. Segundo Del Rio (2003), as novas estratégias de competitividade dentro do fenômeno

da globalização apoderam-se das áreas portuárias e waterfronts como os locais perfeitos para

grandes espetáculos ou eventos ocasionais, que também lucram com a sua centralidade e

Frentes marítimas ou fluviais, em que se incluem também as áreas portuárias.

acessibilidade. Percebe-se, então, que a revitalização de áreas portuárias tem-se configurado

em um modelo característico do empreendedorismo urbano. Algumas colocações de Zancheti

(2004, p. 95) complementam essa idéia:

[...] a reabilitação e a revitalização formaram um dos esteios das políticas neoliberais

em nível municipal. Elas transformaram a conservação urbana em uma estratégia de

agregação de valor à economia urbana das localidades e em um instrumento

poderoso de atração de investimentos privados supra-regionais ou internacionais.

Entre os exemplos mais emblemáticos dessa tendência, Zancheti (2004) cita as

Docklands de Londres e de Liverpool, a orla marítima de Baltimore e a Vila Olímpica de

Barcelona; todas antigas áreas portuárias revitalizadas. O interesse pelas áreas portuárias para

a implantação de projetos de empreendedorismo é bastante claro. Segundo Baudouin (1999, p.

31), “as cidades-portuárias na plena acepção do termo – cidades do comércio marítimo

internacional – impõem-se como protagonistas centrais da globalização”. Apresentam-se,

dessa forma, como áreas potenciais para a injeção de investimentos orientados em torno de

soluções estratégicas de renascimento econômico. Segundo Boubacha (2004),

De manera general, las operaciones de reconversión son motivadas por la

valorización económica de los emplazamientos a partir de sus componentes (que se

constituyen potencialidades) y tienen por objetivo promover la ciudad portuaria y

desarrollarla económicamente.

Por estarem relacionadas ao modelo de planejamento estratégico, as ações em torno

das revitalizações de áreas portuárias são apoiadas em um novo tipo de articulação entre os

setores público e privado e na inserção da sociedade na condução das propostas. Mas, existem

formas variadas de adoção desse modelo, que combinam iniciativas de diferentes origens,

processos decisórios mais ou menos centralizados, financiamento público ou em parceria, e

participação da população menos ou mais ativa. Ou seja, não é um modelo de reestruturação

que se dá sob uma estrutura fechada de interação entre os atores sociais.

Porém, o que se observa, é que esse modelo de reestruturação portuária corresponde

geralmente a uma reunião de esforços entre atores sociais, visando objetivos de dinamização

econômica urbana, por meio de ações estratégicas. Sua característica principal está associada

ao caráter empreendedor da iniciativa, aliado a uma articulação estratégica entre setores. Esse

seria o atributo comum encontrado nas diversas experiências, capaz de reuni-las dentro de um

modelo de governança, que denominamos de empreendedora. Apesar dos diferentes arranjos

estabelecidos entre os atores envolvidos em cada experiência, percebe-se em todas elas uma

união de interesses firmada entre determinados setores, voltados para um fim estratégico de

caráter empreendedor, ou seja, visando à dinamização econômica de determinada área.

Nas cidades americanas de Boston e Baltimore, o formato de revitalização adotado é

bastante característico do modelo de governança predominante nos Estados Unidos, no qual a

inserção do setor privado nas ações de planejamento se dá de forma acentuada. Segundo Del

Rio (2003), nos Estados Unidos, as prefeituras destinam a implementação destes planos e

projetos à gestão de uma empresa ou agência de capital misto, montada especialmente para

uma fração urbana, para a qual são destinados programas de financiamento para a recuperação

de áreas degradadas.

Quase como agentes imobiliários, essas agências podem comprar e alienar terrenos,

urbanizá-los, negociar alterações de legislação, promover projetos especiais e

pacotes de incentivos diversos. São exemplos destas agências a Boston

Redevelopment Authority e a Charles Center – Inner Harbor Management, de

Baltimore, e, mais próxima a nós, a Corporación de Antiguo Puerto Madero S.A.,

administradora do empreendimento de Buenos Aires (DEL RIO, 2003).

Segundo Hall (1995), os

projetos das áreas portuárias de

Boston e Baltimore (figs. 11 e 12)

tornaram-se exemplos patentes da

revitalização urbana em sua

primeira fase, cuja fórmula de

sucesso consistia em encontrar e

criar uma nova função para a

cidade, de forma a transformá-la

em importante atração para

turistas, provendo o município de uma nova base econômica. A partir de dois grandes projetos

de empreendimento urbano, as duas cidades tiveram suas áreas portuárias inteiramente

renovadas, com a combinação de edifícios restaurados, lojas, bares, restaurantes e hotéis, e da

restauração de antigas áreas residenciais (HALL, 1995).

Fig. 12 – Área portuária de Baltimore, nos Estados Unidos.

Fonte: Baltimore City Waterfront Festival, 2002.

Fig. 11 – Área portuária de Boston, nos Estados Unidos.

Fonte: Boston Waterfront, 2002.

100

Para Busquets (1995, apud DEL RIO, 2003), “nas operações de reconversão de

waterfronts, as experiências norte-americanas, principalmente de Boston, São Francisco,

Baltimore, e Vancouver, possuem um peso determinante, criando um modelo referencial

difícil de se evitar”. Entre os elementos decisivos para o “sucesso” das duas experiências, Hall

(1995) destaca: o subvencionamento federal, o investimento em empreendimento lucrativo

por parte do setor público e a cooperação entre os empreendedores do setor público e privado.

As revitalizações de Boston e Baltimore partiram da iniciativa do setor privado, o

qual coordenou todo o processo, com o maciço apoio financeiro do Governo Federal. Ambas

as revitalizações foram conduzidas por um mesmo empresário, James Rouse, dentro de um

modelo, que segundo Hall (1995, p. 413) teria permitido que “uma nova e radical elite

financeira” tomasse efetivamente posse da cidade, “liderando uma coalização pró-crescimento

que habilmente manipulou o apoio público e combinou fundos federais e privados para

promover uma urbanização comercial em grande escala”. Segundo Hall (1995), no caso de

Baltimore, o Governo Federal participou com 180 milhões de dólares, contra 58 milhões do

município e apenas 22 milhões do setor privado.

Segundo Harvey, a manutenção do processo de renovação da área portuária de

Baltimore possui custos bastante elevados para os cofres públicos. Para ele, a parceria

público-privada significa que o público

assume todos os riscos e o privado fica com

todo o proveito, enquanto o conjunto dos

cidadãos espera pelos benefícios que nunca

se materializam completamente (HARVEY,

2004). A governança local, nesses casos,

caracteriza-se por uma condução do

processo pelo setor privado e de acordo

com seus interesses, com financiamento do

setor público e uma pequena participação

das comunidades.

Para Harvey (1996), a reconstrução radical da imagem de Baltimore (fig. 13), tida

como uma cidade dinâmica, pronta para acomodar e encorajar a entrada de capital estrangeiro

e de “pessoas certas”, esconde a realidade de empobrecimento e deterioração urbana

generalizada. Harvey (1996) admite, no entanto, que o poder de influência das parcerias

público-privadas locais trouxe capital imobiliário para Baltimore e deu à população algum

Fig. 13 – Harbor Place, em Baltimore.

Fonte: Baltimore City, 2002.

101

senso de identidade com o lugar: “O circo é bem-sucedido, mesmo se falta o pão. O triunfo da

imagem sobre a matéria se completa”. Para Hall (1995), a “rousificação” (em referência a

James Rouse) de Boston e Baltimore envolve a criação deliberada da cidade como palco: “ela

copia a vida real, mas não é vida urbana de verdade”.

Já na Europa, os processos de revitalização de áreas portuárias, apesar de seguirem

tipologias urbanísticas semelhantes, dão-se sob formatos de atuação bastante distintos, em

função das características de governança predominantes em cada país. Na Inglaterra, em que o

processo de reforma neoliberal implicou em uma intensa reconcentração de recursos e no seu

redirecionamento para o setor privado (COMPANS, 2004), a revitalização das Docklands de

Londres (fig. 14) figura como uma experiência emblemática da concentração de poderes de

comando e coordenação nas mãos do mercado. Segundo Compans (2004, p. 36-37),

À imagem e semelhança das agências de desenvolvimento norte-americanas as

Urban Development Corporations (UDCs) foram criadas e financiadas pelo governo

britânico e receberam plenas atribuições urbanísticas em áreas delimitadas. Também

eram dirigidas por empresários do setor imobiliário [...]. A estratégia adotada era a

de aportar recursos do setor público para incentivar investimentos privados

complementares, seja no co-financiamento das obras de infra-estrutura ou no

desenvolvimento de projetos particulares.

Além das UDCs, o governo britânico criou as Zonas Empresariais, também presentes

nos Estados Unidos, e que dispunham de incentivos fiscais e financeiros para a localização de

empresas, com isenção de impostos locais sobre imóveis de até 10 anos e subsídios de até

100% do capital investido na construção de edifícios comerciais e industriais (PARKINSON,

1992, apud COMPANS, 2004). Essas estratégias têm sido criticadas por diversos autores que

Fig. 14 – Perspectiva da área portuária de Londres, na Inglaterra.

Fonte: DE PAOLI, 2005.

102

vêem na proporção de 4 para 1 entre os investimentos públicos e privados, uma dependência

dos recursos públicos. Além disso, por serem investimentos visando a um retorno lucrativo,

eram priorizadas intervenções em áreas com grande potencial de valorização imobiliária,

destinadas a grandes empresas e segmentos de alta renda. Essa estratégia despertava conflitos

entre o setor privado, geralmente majoritário nos conselhos de administração, e as autoridades

locais, que se preocupavam com a distribuição dos benefícios sociais (COMPANS, 2004). As

subvenções oriundas do governo central para as UDCs chegaram à ordem de 550 milhões de

libras, entre 1990 e 1991 (metade do orçamento consagrado à política urbana).

Em 1981, foi criada a London Docklands Development Corporation, no intuito de

promover a recuperação da área portuária, englobando também uma Zona Empresarial na Isle

of Dogs, que por dez anos (1982-92), teve incentivos fiscais e empréstimos financeiros. O

processo de revitalização da área portuária de Londres é assim descrito por Boubacha (2004):

No se planifica la reconversión, pero ésta se efectúa según tres ejes principales: la

creación de una Entreprise Zone dotada de ventajas fiscales y destinada a las

actividades industriales ligeras; la creación de una segunda City (Canary Wharf); y

la realización de parcelaciones residenciales de alta categoría. Estos grandes

puntos constituyen un marco en el que se integran múltiples realizaciones públicas y

sobre todo privadas.

A governança característica dessa experiência está centrada, portanto, na articulação

entre o Estado central e o setor privado, não havendo muito espaço para as autoridades locais

ou grupos representantes da sociedade. Mas, mesmo estando associada a um contexto político

e econômico propício a esse tipo de articulação, devido ao forte caráter neoliberal do governo

britânico, esse tipo de estratégia não ficou livre de conflitos. Segundo Compans (2004, p. 39),

Embora houvesse um consenso entre os atores sociais mobilizados na definição de

novos eixos de desenvolvimento para as Docklands no sentido de atrair novos

capitais, dois modelos se opunham quanto aos meios e aos fins: de um lado, as

municipalidades trabalhistas – 3 das 6 envolvidas na zona – queriam a manutenção

da atividade portuária com uma nova vocação industrial, considerando as

necessidades da população residente, o emprego da mão-de-obra local e a

predominância aos investimentos públicos; de outro lado, os partidários de uma

ruptura total com o passado propunham o desenvolvimento comercial com edifícios

de escritórios, residências de luxo e a abertura ao capital privado.

Outros projetos de revitalização de áreas portuárias na Europa, que ganharam grande

repercussão, são os de Barcelona e Lisboa, associados à realização de eventos internacionais

(as Olimpíadas de 1992 e a Expo 98, respectivamente), em que investimentos gerados com a

perspectiva dos eventos foram revertidos na requalificação das áreas portuárias. No caso de

Barcelona, o processo de revitalização caracterizou-se por uma condução centrada no Poder

Público local, apoiada na idéia de consenso em torno do projeto, e financiada por parcerias.

103

Os projetos voltados para a área central de Barcelona já vinham sendo desenvolvidos

desde a década de 1980, incluindo uma proposta de remodelação do porto antigo e de toda a

frente marítima da cidade, relacionada a mudanças na infra-estrutura portuária e à existência

de um amplo espaço industrial

desativado na área litorânea (CAPEL,

2005). Com a conquista da candidatura

a sede dos jogos olímpicos, em 1986,

desencadeou-se um ritmo intenso de

reconversão dos espaços degradados

da cidade, dando-se início à construção

da Vila Olímpica na antiga área

industrial, que ira abrir a cidade para o

mar (fig. 15).

O objetivo era “alavancar um processo de desenvolvimento fundado na cooperação

público-privado, na melhoria dos serviços e da infra-estrutura urbana e na modernização e

inserção competitiva da cidade no cenário mundial” (COMPANS, 2004, p. 42). De acordo

com Compans (2004), as parcerias estabelecidas no processo de revitalização de Barcelona

correspondiam, no geral, a uma divisão igualitária dos investimentos públicos e privados.

“Freqüentemente, a municipalidade adquiria os terrenos por meio de convênios com empresas

públicas (Puerto Autônomo, RENFE, etc.), o governo central subvencionava os sistemas de

transporte e o setor privado financiava as construções” (COMPANS, 2004, p. 45).

Para a implementação do projeto da Vila Olímpica, foi criada uma sociedade pública,

a Villa Olympica S.A., formada por diversos órgãos públicos e algumas empresas privadas, à

qual cabia a coordenação geral da operação, o acompanhamento e o controle das obras, e a

gestão dos recursos investidos nas infra-estruturas e nos equipamentos urbanos. Aos parceiros

privados, competiam: o financiamento e a execução de seus projetos, e a comercialização das

unidades imobiliárias resultantes (COMPANS, 2004).

Na repartição dos gastos, coube ao setor público custear uma parte da compra do

terreno (US$ 85 milhões), todas as obras de infra-estrutura e de urbanização (US$

605 milhões), a construção dos equipamentos (US$ 125 milhões) e as despesas

administrativas (US$ 28 milhões). Em contrapartida, o setor privado encarregou-se

da aquisição da maior parcela do terreno (US$ 346 milhões) e da construção das

edificações (US$ 724 milhões). (COMPANS, 2004, p. 49).

Fig. 15 – Área Portuária de Barcelona revitalizada.

Fonte: DEL RIO, 2003.

104

Capel (2005) identifica entre os fatores que teriam contribuído para a consecução dos

projetos em Barcelona: saber obter e combinar os oportunos apoios públicos e privados,

sistemas de cooperação, agilidade nas atuações, habilidade para o pacto e para a relação com

os poderes públicos estatais e as empresas privadas nacionais e internacionais.

Todo ello supone la existencia de un medio local dinámico, con aptitud para la

innovación y el crecimiento, con una administración pública local y regional bien

organizada, redes de cooperación entre empresas y organizaciones, talante

emprendedor; es decir, ha habido precisamente todo lo que se valora al hablar de

los factores del desarrollo endógeno. (CAPEL, 2005, p. 22).

Outra característica bastante marcante no processo de revitalização de Barcelona está

presente na idéia de que teria sido estabelecido um consenso de toda a população em torno do

projeto, contribuindo para a sua consecução sem grandes conflitos. Entretanto, a existência

desse consenso, é bastante questionada por autores como Vainer (2000) e Sanchez (2003). De

acordo com Sanchez,

[...] a participação dos cidadãos, o sentido de pertencimento à cidade, a adesão aos

novos projetos ou serviços oferecidos, o elevado grau de aceitação e aprovação

pública dos “projetos de cidade” e, principalmente, a aparente unanimidade que

estes projetos têm alcançado, são elementos reiteradamente apresentados pela

linguagem oficial, pelo discurso hegemônico, para mostrar alguns dos resultados

exitosos dos processos de renovação urbana de Barcelona e Curitiba.

O depoimento, registrado pela autora, de Andrés Naya, da Federação de Associações

de Vizinhos de Barcelona, contestaria a legitimidade desse consenso: “Hay una especie de

histeria colectiva en Barcelona y entonces cualquier actitud crítica es tomada como no

querer a la ciudad. Por eso, hay una gran dificultad de ejercer la crítica”

Na América Latina, a experiência de Puerto Madero (figs. 16 e 17), na Argentina, é

considerada paradigmática dessa tendência, por combinar “a tríade requalificação urbana,

revitalização econômica e reconversão arquitetônica” (SÁNCHEZ; BERALDINELLE, 2004).

A origem do processo de revitalização da área portuária está ligada à construção, no início do

século XX, do Puerto Nuevo, ao norte do Puerto Madero, o que teria levado à obsolescência

deste. Com o objetivo de retomar o desenvolvimento urbano da área, foi criada, em 1989, a

Corporação Antiguo Puerto Madero S.A., a partir de um convênio entre o Ministério de Obras

e Serviços Públicos da Argentina, a Prefeitura de Buenos Aires e o governo central. E já no

início da década de 1990, foi elaborado o plano estratégico de intervenção, com as premissas

básicas de: requalificar a área, revertendo o processo de degradação; recuperar a área central

de Buenos Aires; incrementar a implementação de atividades terciárias (escritórios públicos e

privados, comércio, cultura, lazer e habitação); e abrir a área para o rio, incorporando espaços

de lazer (DE PAOLI, 2005).

105

A ênfase do projeto deu-se sobre

um processo de valorização imobiliária

da área e do entorno imediato, o que

estimulou o surgimento de condomínios

residenciais de alto poder aquisitivo e de

grandes edifícios comerciais, sedes de

corporações, instituições financeiras e

empresas multinacionais (SÁNCHEZ;

BERALDINELLE, 2004).

Campos e Somekh (apud SÁNCHEZ; BERALDINELLE, 2004) colocam que o

projeto de Puerto Madero obedece à lógica empresarial que tende a levar os benefícios para o

campo dos privilegiados, conformando espaços de alta qualidade que, embora possam ser

parcialmente desfrutados por todos, têm sua fruição integral limitada aos grupos dominantes.

Ao avaliar as experiências de revitalização de waterfronts na América Latina, Sánchez e

Beraldinelle (2004) colocam que embora cada projeto reivindique sua singularidade, eles têm

evidenciado a reprodução de um modelo, expresso como paradigma de “estratégia urbana”.

No geral, as reestruturações de áreas portuárias conduzidas na forma de revitalização

transformam um setor urbano de caráter produtivo, industrial, em um centro terciário, voltado

para um público, local ou visitante, de maior poder aquisitivo. Nesse sentido, emerge sempre

o risco de se promover uma segregação socioespacial na área, pelo privilégio a um público

usuário mais abastado em detrimento de outros, o que se caracterizaria como um processo de

gentrificação. Essa questão merece atenção especial na elaboração de projetos desse tipo.

Fig. 16 – Área Portuária de Buenos Aires – Puerto Madero, na Argentina.

Fonte: www.puertomadero.com.

Fig. 17 – Puerto Madero, Argentina.

Fonte: DEL RIO, 2003.

106

3.2.4. A governança local nas reestruturações de áreas portuárias

Os processos de reestruturação de áreas portuárias descritos acima refletem variados

formatos de governança dominantes em cada modelo adotado e em cada situação específica

em que esse modelo é aplicado. Acreditamos que a governança local influencia não só na

escolha do modelo de reestruturação, como também no modo de condução de cada processo.

Com as informações que conseguimos reunir, e as referências que foram levantadas

sobre algumas experiências de reestruturação de áreas portuárias, em cidades da América do

Norte, Europa e América Latina, procuramos fazer uma relação entre os modelos priorizados

e os formatos de governança predominantes em cada um deles, buscando identificar, ainda, a

influência de especificidades locais sobre a condução desses processos. Apesar de não haver

dados ou argumentos suficientes para sustentarmos uma classificação tipológica, procuramos

apresentar as considerações preliminares que puderam ser obtidas na análise das experiências,

no intuito de indicar uma possível caracterização do papel da governança local nos processos

de reestruturação de áreas portuárias.

Observamos, por exemplo, que os processos de reestruturação baseados no modelo

de hub ports são característicos de uma governança centrada no Estado, articulado a interesses

do setor privado, voltada para o desenvolvimento da economia produtiva. De um modo geral,

o comando do processo é compartilhado entre a esfera central do poder público, que é quem

controla todo o procedimento de intervenção, e um ou mais setores específicos do mercado,

que conformam o grupo privado a ser beneficiado com os investimentos em infra-estrutura. O

interesse maior tanto para o Estado, como para o mercado, é o desenvolvimento da produção

nacional, seja pelos impostos, empregos e riquezas a serem gerados, seja pelo crescimento dos

lucros, que é objetivo intrínseco dos investidores privados.

A coordenação desse processo se dá, geralmente, em torno dos Estados centrais, que

se responsabilizam também pela implementação, entrando com participação técnica, político-

institucional e financeira, podendo haver participação do setor privado na definição das ações,

mas, geralmente, sem participação da população nas discussões. Definimos essa orientação

política como de desenvolvimento endógeno, na qual o financiamento público de obras de

infra-estrutura portuária (que são o foco desse modelo de reestruturação) visa ao crescimento

da economia regional ou nacional.

O modelo de governança local predominante nesse tipo de reestruturação de áreas

portuárias poderia ser definido, então, conforme a tipologia de Leal (2004), como clássica ou

107

tradicional, e conforme Pierre (apud SANTOS JÚNIOR, 2001), em corporativista, já que se

constitui em uma articulação fechada entre o Estado central e grupos do setor privado. Neste

trabalho, denominamos, então, de governança corporativista.

Já os processos de reestruturação conduzidos pelo modelo de “cidades portuárias”

são encaminhados sob um sistema de governança marcado pela descentralização do Estado e

pela inserção ativa do setor privado. Nesse modelo, são os agentes locais, públicos e privados,

que assumem o comando, a coordenação e a implementação do processo, segundo o ideal de

cooperação. Ou seja, para se atingirem os objetivos de desenvolvimento tanto da cidade como

do porto, autoridades públicas locais, autoridades portuárias e representantes do setor privado,

agregam seus esforços sobre estratégias negociadas e acordadas pelo conjunto do que seria a

comunidade portuária. Dependendo da importância relativa da cidade e do porto na economia

local, e da força administrativa do setor público ou do privado, nessa gestão compartilhada,

poderá haver a preponderância de um ou outro. Em Rotterdam, por exemplo, há uma primazia

do porto e do setor privado na gestão do desenvolvimento da área portuária; já em Hamburgo,

há um equilíbrio maior entre porto e cidade e entre público e privado.

A participação da população nessa estratégia de reestruturação também pode variar

conforme o peso político e econômico de grupos organizados da sociedade envolvidos nesses

processos, como as associações de trabalhadores, de moradores e de pequenos comerciantes e

organizações não-governamentais interessadas. Como o interesse maior está voltado para o

desenvolvimento local, do porto e da cidade, provavelmente deverão ser pesados os fatores

intervenientes sobre esse desenvolvimento.

De modo geral, no entanto, as reestruturações de “cidades portuárias” são conduzidas

sob arranjos de governança articulados entre o poder público local e representantes do setor

privado e da população, no sentido da cooperação entre atores. Assim, tanto o comando, como

a coordenação, como a implementação do processo, seria gerido por esse conjunto de atores

articulados, podendo também haver o apoio, principalmente financeiro, do Estado central.

Poderíamos, portanto, caracterizar o modelo de governança predominante nesse tipo

de reestruturação como gestionária ou desenvolvimentista, segundo a classificação de Pierre

(apud SANTOS JÚNIOR, 2001), por estar orientada para a resolução de conflitos e a gestão

compartilhada, objetivando o desenvolvimento local. Poder-se-ia apontar também como uma

articulação entre público e privado, conforme a classificação de Leal (2004), porque é nessa

parceria, predominantemente, que se faz a gestão compartilhada nessas experiências. Para este

trabalho, utilizamos a denominação de governança cooperativista.

108

Os processos de revitalização, talvez pela repercussão que tiveram em todo o mundo,

desenvolvem-se sob diversos modelos de governança, possuindo uma relação mais marcada

com as características específicas de governança local. Em países com características de um

Estado neoliberal mais definidas, como Estados Unidos e Inglaterra, o setor privado possui

uma atuação muito ativa nos processos encaminhados, tanto no que se refere ao comando,

como na coordenação e na implementação dos projetos. Foram os casos, por exemplo, das

revitalizações de Boston, de Baltimore e de Londres. Em Boston e Baltimore, o setor privado

colocou-se à frente dos processos por iniciativa própria, recorrendo ao Governo Central para a

disponibilização de recursos públicos para o seu financiamento. Em Londres, foi o Governo

Central que delegou amplos poderes ao setor privado para que este coordenasse o processo de

revitalização da área portuária, oferecendo também todo apoio financeiro. Está caracterizada,

desse modo, como uma governança neoliberal, conforme definida por Leal (2004), ou aquilo

que Irazábal (2004) denomina de regime theory, que comporta um sistema de governança de

grande inserção do mercado na gestão pública.

Em países de Estado um pouco mais forte, cujas reformas políticas não se deram de

forma tão acentuada dentro da tendência do neoliberalismo, como nos países da Europa do

Sul (Espanha e Portugal, por exemplo) e da América Latina (como Argentina e Brasil), há um

comando e uma coordenação dos processos de revitalização mais centrados no Estado, mesmo

que se tenha abertura para a inserção do setor privado como parceiro. Nesses casos, de modo

geral, são as autoridades locais que assumem a condução do processo, reunindo em torno de

estratégias definidas sob seu comando os atores, públicos ou privados, que poderão contribuir

para a consecução das metas. Dentro desse formato, temos os casos de Lisboa e Barcelona, e

de Puerto Madero, nos quais as parcerias público-privado se fazem bastante presentes. Seriam

exemplos de uma governança articulada entre os setores público e privado (LEAL, 2004), em

que o setor público mantém a coordenação do processo.

Em ambos os casos, pode-se perceber, ainda, uma pequena inserção da população no

debate, já que há geralmente a preocupação em se difundir os ideais de revitalização perante a

sociedade (seja por meio de estratégias de marketing, seja na busca pelo estabelecimento do

consenso). Mas, essa participação não se dá de forma ativa, pelo menos na maioria dos casos.

Ou seja, respeitando-se as exceções, de modo geral, a população não é convocada a participar

efetivamente das discussões, do processo de decisão ou da implementação desses projetos.

Alguns autores citam como exemplos de exceção o caso de Montreal, no Canadá, citado por

Boubacha (2004), e algumas ações desenvolvidas em Baltimore, descritas por Del Rio (2003).

109

O que identificamos como características comuns da governança local nesse modelo

de reestruturação de áreas portuárias, então, foram: a orientação política, focada na condução

de estratégias de empreendedorismo urbano, visando à inserção das cidades na globalização,

por meio do desenvolvimento do turismo ou da constituição de centros terciários avançados; e

também a articulação público-privado, com predominância de um ou outro setor no comando

e na coordenação do processo. Assim, optamos por denominar esse modelo de governança

local como governança empreendedora.

Ressaltamos que essa caracterização não pode ser considerada de forma rigorosa, por

não estar consolidada em uma análise mais profunda das várias experiências já realizadas, o

que pode vir a ser feito em estudos posteriores. No entanto, podemos interpretá-la como um

indicativo, que poderá auxiliar a nossa análise do objeto de estudo específico deste trabalho: o

caso de Natal. Mas, antes de partirmos para ele, procuramos apresentar uma breve descrição

das condições particulares que os processos de reestruturação de áreas portuárias encontram

no Brasil. A observação dessas condições possui relevância para esse estudo porque, além de

exercerem influência sobre o caso de Natal (constituindo-se como parte do contexto geral em

que o processo de reestruturação de sua área portuária se delineia), elas possuem implicação

também na conformação de situações semelhantes encontradas em outras cidades brasileiras.

3.4. Reestruturações de áreas portuárias no Brasil

Apesar da importância que os portos brasileiros sempre possuíram na conexão do

país com o mercado internacional e da influência que tiveram na conformação de nossas

cidades, no geral a inserção de estruturas portuárias no meio urbano brasileiro é permeada de

conflitos. Joan Llovera (1999) explica que, dentre as cidades que mantêm uma relação difícil

e conflituosa com seus portos, destacam-se as da América Latina e as do sul da Europa. Sobre

estas, Llovera (1999, p. 209) diz que “[...] porto e cidade são administrados por organismos

diferentes que se ignoram. Abre-se, então, uma fratura entre os interesses e a dinâmica do

porto e da cidade. A cidade ignora o porto e este, por sua vez, cresce como um organismo

alheio à urbe”. Além disso, de acordo com Alemany (2004), a maioria dos portos da América

Latina teve suas estruturas e equipamentos construídos na época dos grandes vapores, estando

hoje obsoletos tecnicamente para as modernas condições do transporte marítimo. Por esse

motivo, a esses portos impõe-se uma necessidade imperiosa de ampliação de suas estruturas e

reconversão urbanística das docas e espaços portuários antigos (ALEMANY, 2004).

110

No Brasil, segundo Silva e Cocco (1999, p. 16), apesar do “porto industrial” ter

mantido uma proximidade com os centros metropolitanos relativamente desenvolvidos, “a

relação de integração territorial com a cidade sempre foi uma questão problemática e

altamente conflitual”, o que gerou “[...] um fechamento dos canais políticos e institucionais

que poderiam ter estreitado os vínculos da gestão pública da cidade e do porto”. Para Silva e

Cocco (1999, p. 7), “a modernização do setor portuário constitui, desde a abertura da

economia no final dos anos 1980, um dos maiores desafios para a inserção competitiva do

Brasil nos fluxos do comércio internacional”. Esse desafio começa pelo problema da

integração espacial do porto no meio urbano e passa, ainda, pela dificuldade de interação

entre órgãos e instituições representantes de cada entidade.

Na década de 1990, marcada pela abertura da economia brasileira ao mercado global,

refletida no discurso da “inserção competitiva”, têm-se, no campo político, uma ênfase sobre

a reorganização dos espaços produtivos, voltada para a fluidificação dos transportes e das

cadeias produtivas, gerando intenso afluxo de investimentos nas infra-estruturas responsáveis

pela “conexão” territorial (COCCO, 2001). Porto, representando o Ministério dos Transportes

do Brasil, afirmava, em 1999, que os portos brasileiros, na virada do século, teriam duas

tarefas básicas, que eram: “[...] perseguir o padrão de tecnologia operacional da atividade [...],

em consonância com o transporte marítimo; e modelar suas estruturas organizacionais para o

atendimento a uma atividade cada vez mais comercial e competitiva, sob a égide do

consumidor” (PORTO, 1999, p. 218). Ou seja, além dos desafios tecnológicos de adequação

das estruturas existentes às novas exigências da navegação marítima, havia também os

desafios organizacionais, culturais e operacionais (MIGUEL, 2003) de se incrementar os

serviços oferecidos pelos portos e os seus sistemas de logística, a partir de uma reformulação

no modelo de gestão vigente.

3.4.1. A reforma portuária brasileira

O sistema portuário brasileiro tem passado, desde a década de 1990, por profundas

alterações referentes principalmente à gestão, que caminham no sentido da descentralização

administrativa e da privatização das operações portuárias. A promulgação da Lei 8.630, de 25

de fevereiro de 1993, conhecida como Lei de Modernização dos Portos, representou um

avanço significativo nessa direção, por assinalar as diretrizes fundamentais em que o novo

modelo de gestão portuária deveria se apoiar. Segundo Medeiros (2005, p. 114), as principais

mudanças provocadas pela “Lei dos Portos” foram:

111

[...] a extinção do monopólio de operações das Companhias Docas, a concentração

dos investimentos públicos nas obras de infra-estrutura, o incentivo à competição

intra e inter-portos e a quebra do monopólio dos sindicatos de trabalhadores avulsos

no fornecimento de mão-de-obra portuária (GEIPOT, 2001).

Pode-se destacar no processo de descentralização da Autoridade Portuária, a criação,

junto à Administração do Porto (órgão de função executiva), dos Conselhos de Autoridade

Portuária (CAP’s), de caráter deliberativo superior. Para cada porto organizado é estabelecido

um CAP, que será composto por: representantes locais do poder público, nas três esferas de

administração (federal, estadual e municipal); representantes dos operadores portuários (que

inclui além da Administração do Porto, armadores, titulares de instalações portuárias privadas

e demais operadores); representantes dos trabalhadores portuários (avulsos e demais); e dos

usuários dos serviços e afins (empresas que atuam nos portos ou que utilizam seus serviços).

Com isso, transferiu-se o poder de decisão sobre os assuntos portuários de uma instância

federal centralizada (a antiga Empresa de Portos do Brasil - PORTOBRÁS, extinta em 1990)

para uma comunidade

de atores sociais interessados no desenvolvimento econômico local.

Além disso, com a Lei 8.630, foram criados os Órgãos Gestores de Mão-de-Obra

(OGMO’s), responsáveis pelo gerenciamento dos recursos humanos de atuação na atividade

portuária. Com isso, quebra-se a rigidez dos contratos trabalhistas dos servidores portuários,

abrindo-se espaço para a negociação das tarifas relativas à mão-de-obra oferecida em cada

porto, contribuindo, portanto, para a concorrência entre portos. Segundo Medeiros,

A competição entre portos não se fazia sentir com vigor no modelo anterior à

promulgação da Lei 8.630/93, em especial porque um dos maiores componentes do

custo portuário de então – a mão-de-obra avulsa – possuía tabelas nacionais e

equipes-padrão praticamente uniformes, regulamentadas pela extinta SUNAMAM.

(MEDEIROS, 2005, p. 5).

Uma outra característica marcante da reforma portuária brasileira encaminhada pela

Lei de Modernização dos Portos é a transferência de grande parte (cerca de 90%) da execução

dos serviços portuários para o setor privado, numa tentativa de se implementar, no Brasil, os

padrões impostos pelo comércio internacional (MIGUEL, 2003). Com isso, apontava-se a

concorrência entre os portos como instrumento coordenador do sistema portuário nacional

(SOARES; LIMA Jr., 2005), gerando um barateamento das taxas de movimentação de cargas

e também um acirramento da competitividade interna. O modelo portuário que teria resultado

dessa reforma seria, de acordo com Medeiros (2005, p. 25), o de Landlord, com as operações

privatizadas e as atividades de regulação e propriedade da infra-estrutura centradas na União.

A palavra “comunidade” é utilizada aqui no sentido de um grupo de atores sociais com interesses comuns, não

podendo ser interpretada no sentido mais amplo, de sociedade, ou população local.

112

A esse respeito, Castro (2001) argumenta que apesar de o modelo de exportação dos

portos brasileiros aproximar-se do tipo landlord port, as autoridades portuárias

brasileiras não possuem a mesma autonomia e visão empresarial de

desenvolvimento regional que caracterizam as autoridades portuárias desse modelo

(MEDEIROS, 2005, p. 25).

A essa estratégia adotada dentro do sistema portuário brasileira somam-se os novos

condicionantes globais do transporte marítimo. Entre estes, destacam-se os movimentos em

torno da concentração da circulação de mercadorias, tanto em termos de rotas (visto que são

eleitas rotas principais de conexão entre as zonas de comércio mundial), como em termos de

operadores (concentração das operações de maior porte entre poucos armadores de grande

capacidade, como também entre os portos com melhores condições de competitividade).

Segundo Gonçalves (2003), o controle das cadeias logísticas marítimas e terrestres,

em nome dos principais agentes da circulação mundial de mercadorias, fragiliza a posição

concorrencial dos portos que não estão conectados às redes globais, tornando-os ainda mais

dependentes de acordos estabelecidos com os grandes operadores marítimos. Ilustram essa

situação os resultados obtidos em um estudo comparativo dos portos brasileiros, que aponta

um único porto, o de Santos, como porto de influência nacional, dos cinco portos classificados

como de grande porte – Santos, Vitória, Paranaguá, Rio Grande e Rio de Janeiro (CAMPOS

NETO, 2006). Assim, seja por área de abrangência, seja por condições de competitividade,

Santos é o porto brasileiro que estaria mais próximo de um hub port.

Alguns encontros, seminários e conferências têm sido promovidos nos últimos anos,

no Brasil, com o objetivo de discutir a questão portuária e estudar a elaboração de propostas

apoiadas nas novas tendências. Foi o caso, por exemplo, do Seminário Internacional “Portos,

cidades e territórios na virada do século”, realizado em 1997, no Rio de Janeiro, e que contou

com a participação de 18 pesquisadores estrangeiros e mais de 30 especialistas nacionais; e da

I Conferência Nacional dos Portos, realizada em agosto de 2002, em Brasília, com o tema “Os

Portos e o Desenvolvimento Regional”.

Os avanços na busca de uma maior integração dos portos com suas áreas urbanas de

entorno refletiram-se também no Brasil, por meio do Programa de Revitalização de Áreas

Portuárias – REVAP, instituído pela Portaria Ministerial 908, em 27 de outubro de 1993. Com

a ajuda de recursos provenientes desse programa, algumas cidades, como Belém e Recife,

investiram na recuperação de suas áreas portuárias, adaptando-as para equipamentos de lazer

e turismo. Isso foi possível após a transferência de grande parte das atividades dos portos de

Belém e Recife para os portos de Vila do Conde e Suape, liberando as instalações antigas.

113

Assim, no Brasil, a busca de soluções de integração do desenvolvimento portuário ao

planejamento urbano está apenas iniciando. São muitas as dificuldades, já que ainda não se

vislumbra no cenário brasileiro uma articulação efetiva entre administradores portuários e

gestores urbanos. Mas, algumas experiências já começam a ser encaminhadas.

3.4.2. A governança local nas reestruturações de áreas portuárias no Brasil

Na perspectiva de se tentar reverter as deficiências identificadas no sistema portuário

brasileiro, o Governo Federal vinha atuando no sentido de direcionar investimentos para a

construção de portos situados em áreas afastadas dos centros urbanos tradicionais (com

melhores condições para a implantação de infra-estruturas avançadas) e de transferir grande

parte das operações realizadas nos portos antigos para essas novas áreas. Foi assim, com a

construção do Porto de Vila do Conde, em relação ao porto tradicional de Belém; com o Porto

de Pecém (fig. 18), em relação ao de Fortaleza; com o Porto de Suape (fig. 19), em relação ao

de Recife; e com o Porto de Sepetiba, em relação ao do Rio de Janeiro.

Esse tipo de ação estatal, de caráter desenvolvimentista, ocorreu em grande parte na

década de 1970, estendendo-se ao início dos anos 1980, quando foram inaugurados todos os

portos acima citados, com exceção de Pecém. As obras do Porto de Pecém foram iniciadas

somente em 1995, no âmbito dos programas “Brasil em Ação” e “Avança Brasil”, durante o

governo de Fernando Henrique Cardoso, tendo sido inaugurado em 2002. Além dos R$ 360

milhões investidos pelo Governo Federal no Porto de Pecém, foram destinados vultuosos

recursos também para o melhoramento e ampliação do Porto de Sepetiba. A ação, conhecida

como a “Grande Obra de Sepetiba”, pretendia, a um só tempo, dotar o Brasil de um hub port

de última geração (transformando o Porto de Sepetiba no principal porto do Atlântico Sul), e

Fig. 18 – Porto de Pecém, no Ceará.

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/.

Fig. 19 – Porto de Suape, em Pernambuco.

Fonte: http://www.suape.pe.gov.br.

114

descongestionar o Porto do Rio de Janeiro, localizado no centro histórico da cidade, para a

implementação de um projeto de revitalização (COCCO, 2001).

Nesse caminho, as ações de modernização portuária implementadas estavam focadas

nos atributos físico-estruturais dos portos e na conexão destes com os territórios produtivos,

por meio de infra-estrutura viária. Seguiam, pois, uma tendência inspirada no modelo de hub

port, que coloca em segundo plano as relações do porto com a cidade. Caracterizam, ainda,

esse tipo de ação: uma gestão centralizada principalmente entre as esferas federal e estadual

de governo; uma participação do setor privado como agente interessado, mas não como

investidor; e um processo de decisão restrito aos atores principais, cujos interesses estão

concentrados mais no crescimento da economia, do que no desenvolvimento local. Esse tipo

de articulação, está associado à relação tradicional estabelecida entre o setor público e o setor

privado no Brasil, característica do modelo de governança corporativista.

Já as tentativas de revitalização de áreas portuárias tradicionais, implementadas em

Recife, em Belém e no Rio de Janeiro, encontraram obstáculos na dificuldade de articulação

entre os setores público e privado e entre os agentes ligados ao desenvolvimento local. Em

Recife (figs. 20 e 21), os projetos de

revitalização foram encaminhados sem

maiores considerações quanto à integração

do centro histórico com a área portuária,

nem referências culturais à tradição

portuária da cidade. Não caracterizou,

dessa forma, um projeto de revitalização

portuária em si, mas tão somente, um

projeto de revitalização do centro histórico.

Fig. 20 – Terminal Marítimo de Passageiros de Recife.

Fonte: http://www.arcoweb.com.br.

Fig. 21 – Marco Zero, na área portuária de Recife.

Fonte: http://www.arcoweb.com.br.

115

Em Belém, por outro lado, implementou-se um projeto de revitalização portuária

(fig. 22), em que foram exploradas as referências históricas do porto, em um ambiente que

integra a cidade ao rio. Este resultado, no entanto, foi alcançado mediante conflitos entre os

poderes públicos estadual e municipal e sem uma articulação entre os atores locais que

facilitasse a condução do processo. Para Sánchez e Beraldinelli (2004), Belém foi a primeira

cidade brasileira em que se implementou um processo de revitalização de waterfront, a partir

de dois projetos isolados: o projeto “Estação das Docas”, conduzido pelo Governo Estadual, e

o projeto “Ver-o-Rio/Ver-o-Peso”, da Prefeitura Municipal.

O projeto “Estação das Docas” (figs. 23 e 24), inaugurado em 2000, corresponde a

uma reconversão de antigos armazéns do porto de Belém em um complexo de entretenimento

e gastronomia, voltado para o turismo. Essa ação é apontada, por alguns autores (SANCHEZ;

BERALDINELLI, 2004; AMARAL; BARBOSA; VILAR, 2005), como uma intervenção de

empreendedorismo estratégico, por focar investimentos em uma área restrita, na perspectiva

de se incrementar a economia local, e também pela articulação entre os setores público e

privado. Já o projeto “Ver-o-Rio/Ver-o-Peso”, é considerado como uma ação participativa,

que buscou ressaltar aspectos como a inclusão social, geração de renda e democratização do

espaço público. Para Sanchez e Beraldinelli (2004),

Encuanto a la propuesta urbanística, la cuestión de la accesibilidad distingue estos

dos proyectos: son diferentes los segmentos sociales que los utilizan y son también

distintas las configuraciones urbanas que asumen los proyectos, con un partido y

concepción mas abierto y plural en “Ver-o-Rio”/“Ver-o-Peso”, y mas cerrado,

controlado, en la “Estação das Docas”.

Fig. 22 – Vista da área portuária de Belém.

Fonte: http://www.cdp.com.br.

116

Amaral, Barbosa e Vilar (2005), comentam sobre o projeto “Estação das Docas” que:

[...] o grau de abertura para com a participação popular foi restrito, e a população

não teve a oportunidade de opinar na tomada de decisão e na estrutura de gestão do

mesmo, a cargo de uma Organização Social, se é que podemos assim dizer, chamada

‘Pará 2000’, da qual participam membros do poder público e do setor privado.

Além disso, existem conflitos em torno de outras propostas para a área portuária de

Belém, em que se contrapõem o interesse da manutenção das atividades portuárias, ligado

sobretudo à questão da oferta de emprego, e o interesse da transformação da área em espaço

de múltiplo uso, voltado ao comércio, serviços, lazer e turismo (PINTO, 2005).

No Rio de Janeiro e em Vitória (Espírito Santo), o mesmo problema de articulação

entre atores locais tem dificultado o encaminhamento das propostas de revitalização de suas

áreas portuárias, e colocando em risco a viabilidade de qualquer projeto. Nesses casos, são as

características da governança local que dificultam a efetivação desse tipo de proposta.

A Zona Portuária do Rio de Janeiro há pelo menos duas décadas tem sido objeto de

propostas de renovação ou revitalização que até hoje não conseguiram se efetivar

pela divergência de expectativas entre os principais atores necessariamente

envolvidos. A saber: a Companhia Docas do Rio de Janeiro, maior proprietária de

terras da região e autoridade portuária; a Rede Ferroviária Federal, segunda maior

proprietária e que possui instalações desativadas no local; a prefeitura da cidade do

Rio de Janeiro, que tem a competência de alterar os parâmetros urbanísticos vigentes

[...], o Governo do Estado; as associações comunitárias; e, secundariamente, o setor

privado. (COMPANS, 2004, p. 54).

O projeto de revitalização da área portuária do Rio de Janeiro tem sido objeto de

pesquisa em muitos estudos da área de urbanismo (DEL RIO, 1999; COMPANS, 2004;

SANCHEZ; BERALDINELLI, 2004; MOREIRA, 2004, entre outros). Sendo que a maioria

deles apresenta um posicionamento crítico, questionando as ações de planejamento estratégico

adotadas. De acordo com Sanchez e Beraldinelli (2004): “El Puerto pasó a ser considerado

como una de las áreas mas estratégicas de la ciudad, buscando consolidar en la región un

Fig. 23 – Área portuária de Belém revitalizada.

Fonte: Fernandes e Lima (2000).

Fig. 24 – Estação das Docas de Belém.

Fonte: Fernandes e Lima (2000).

117

espacio diversificado de actividades, con predominancia de funciones de comercio, servicios,

ocio y cultura, gravitando alrededor de las pautas de una tendencia globalizada”. E entre os

projetos que vinham sendo propostos com o objetivo de alavancar o processo de revitalização

da área portuária do Rio de Janeiro, estaria o da instalação do Museu Guggenheim, no Píer

Mauá, que teria um custo total da ordem de US$ 600 milhões (COMPANS, 2005). Segundo

Sánchez e Beraldinelli (2004), no entanto, o contrato para a construção do museu foi anulado

devido a ações implementadas por movimentos sociais:

Un importante proceso de cuestionamiento de este modelo que asocia la

recuperación del área a la construcción de un megaequipamiento cultural de efecto

midiático, fué intensificado en el primer semestre de 2003 por algunos importantes

grupos relacionados a los segmentos del arte y de la cultura, junto a algunos

políticos ligados a la Comisión de Asuntos Urbanos de la Cámara Municipal de Rio

de Janeiro. Una acción popular fué movida pidiendo la suspensión del contrato, por

considerarlo “una acción de marketing, cara y lesiva a los cofres municipales”, y la

justicia aceptó los argumentos expuestos en la acción y suspendió el contrato. Tal

hecho se constituye en importante precedente que alimenta el proceso de discusión

pública de los impactos y repercusiones de estos proyectos.

Atualmente, o foco principal dos investimentos na área portuária do Rio de Janeiro

tem se dado em função dos preparativos para os Jogos Pan-americanos de 2007, que a cidade

irá sediar, seguindo o modelo de planejamento estratégico adotado em Barcelona. Mas, além

dos desafios intrínsecos à implementação de um projeto de grandes proporções como esse,

para que seja efetivado, o processo de revitalização portuária do Rio de Janeiro precisará

superar os conflitos entre representantes dos setores público e privado, de grupos organizados

da sociedade (como, por exemplo, as divergências entre a Companhia Docas e a Prefeitura),

que se fazem presentes na grande maioria das áreas portuárias brasileiras.

No caso da cidade de Vitória, os conflitos descritos por Soares e Lima Júnior (2005)

englobam as discussões em torno de três propostas para a área portuária: uma que defende a

especialização do porto para o atendimento a pequenas embarcações, mantendo sua função

portuária (defendida pelos órgãos administradores do porto); outra, em que se intenciona a

transformação da área em centro de lazer e turismo (defendida por gestores e atores locais); e

uma terceira, que estaria apoiada na integração do porto com a cidade (proposta por uma rede

de pesquisadores). Assim, além de representarem diferentes perspectivas para a área portuária

as disputas entre propostas revelam-se como obstáculos à efetivação de qualquer uma delas.

Além disso, Soares e Lima Júnior (2005) consideram que:

Os atores envolvidos no debate não concorrem em igualdade de condições. Os

grupos constituídos em torno da Autoridade Portuária e das administrações

municipal, estadual e federal possuem posição mais vantajosa que lhes garante

maior capacidade para intervir no espaço urbano: têm legitimidade e recursos,

públicos e privados.

118

Em Natal, e talvez em outras cidades brasileiras, observa-se um quadro semelhante a

este, como será visto nos capítulos seguintes. Entendemos que as condições de governança

local predominantes no Brasil interferem profundamente na condução desses processos e, por

isso, vemos problemas semelhantes na maioria das áreas portuárias de cidades brasileiras.

Enfim, observamos que, no Brasil, apesar de terem sido conquistados avanços no

âmbito legal, no sentido de uma maior interação entre os setores da sociedade envolvidos com

a problemática do planejamento e gestão de áreas portuárias, os processos de reestruturação

ainda caminham, em grande parte, em direções contrárias, não havendo muita convergência

entre os objetivos do desenvolvimento portuário e os objetivos do desenvolvimento urbano.

Se, por um lado, a promulgação da Lei de Modernização dos Portos trouxe um

avanço no sentido da implementação da concepção de “cidade portuária”, por outro, as ações

de intervenção ainda encontram-se voltadas predominantemente para o modelo de hub port,

seguindo a tendência de se construir grandes portos em áreas afastadas dos centros urbanos

tradicionais. Como dito anteriormente, essas ações obedecem a uma estratégia centrada na

dinamização da economia nacional por meio de investimentos em recursos tecnológicos e

infra-estruturais, característica da articulação entre um Estado desenvolvimentista e setores

privilegiados do mercado. Isto é, predomínio de uma governança corporativista.

Esse tipo de governança reflete-se, por sua vez, na dificuldade de articulação entre os

diversos níveis de governo e na ausência de uma adesão ativa do setor privado em torno de

um projeto estratégico, empreendedor, representando uma barreira à efetivação das propostas

de revitalização.

119

CAPÍTULO 4

120

Fig. 25 – Localização de Natal

Fonte: www.pipacasablanca.com.br

4. NATAL: A CIDADE E O PORTO

Natal, capital do estado do Rio Grande do

Norte, está localizada na região Nordeste do Brasil, no

ponto do continente Sul-americano mais próximo dos

continentes Africano e Europeu (fig. 25). Possui uma

população de cerca de 778 mil habitantes, numa

densidade aproximada de 49 hab/ha, com taxa de

crescimento anual de 1,78%, de acordo com estimativas

do IBGE para o ano de 2005 (NATAL, 2005). Natal

pode ser considerada uma capital de médio porte:

ocupa a 16ª posição entre as capitais brasileiras, no que

se refere à população residente, e a 6ª, quando se trata

de densidade demográfica (NATAL, 2004). Está entre

as regiões de médio desenvolvimento humano, com IDH

de 0.788, ocupando a 17ª posição entre as capitais brasileiras e a 4ª entre as capitais do

Nordeste (NATAL, 2004). Nos últimos anos, Natal tem se destacado como destino do turismo

nacional e internacional devido, principalmente, aos seus atrativos naturais e à hospitalidade

de seu povo. Isso tem gerado um grande aporte de recursos públicos e privados para a cidade,

voltados predominantemente para as áreas de maior concentração dessa atividade

(destacadamente a orla marítima). E como efeito do dinamismo econômico gerado pelo

turismo, um processo de intensa alteração da paisagem urbana tem se delineado.

É nesse contexto que assistimos hoje à convergência de um grande número de

projetos e propostas de intervenção para aquela que estamos denominando de área portuária

de Natal. Apesar de não estar situada exatamente na região de maior interesse para a

economia do turismo, essa área possui uma configuração histórica e geográfica bastante

peculiar (por estar inserida no centro histórico da cidade, às margens do rio Potengi, e reunir

um conjunto de terminais de transporte ferroviário, rodoviário e aquaviário, entre outros

aspectos), que passou recentemente a ser visada por diferentes setores da sociedade (com

interesses econômicos, sócio-ambientais ou culturais). Mas, para se compreender como se

chegou a esse estágio atual, será preciso conhecer um pouco do processo de desenvolvimento

urbano de Natal, considerando as influências de fatores políticos e culturais sobre este

processo e apontando os diversos interesses alocados sobre essa área.

121

No presente capítulo, portanto, direcionamos a análise da problemática para o caso

específico observado na cidade de Natal, ou seja, reportamo-nos aos condicionantes gerais de

um possível processo de reestruturação da área portuária de Natal, que tem se insinuado no

conjunto de propostas voltadas para essa área. Iniciaremos a exposição com uma

contextualização dos condicionantes históricos relativos à economia, à política e ao

planejamento urbano local, priorizando aspectos relevantes para a problemática destacada na

pesquisa. Passamos, posteriormente, a apresentar o contexto mais recente de proposições

voltadas para a área central da cidade, onde a área portuária está inserida e, em seguida,

destacaremos os projetos específicos analisados neste trabalho, que perfazem o conjunto de

propostas que, a nosso ver, poderão desencadear um processo de reestruturação da área

portuária de Natal.

4.1. O contexto histórico que caracteriza a cidade

Do processo de formação histórica da cidade de Natal, podemos destacar fases de

desenvolvimento características, que ajudam a compreender um pouco melhor o papel da

função portuária para a cidade e para o estado do Rio Grande do Norte. A cidade, que foi

fundada em 1599 com o objetivo de proteger as terras de domínio português das invasões

estrangeiras

, principalmente dos franceses, possuía no início de sua ocupação uma função

notadamente militar e administrativa, já que se tratava da capital da capitania do Rio Grande.

Mas, seu crescimento populacional e seu desenvolvimento como cidade se daria de forma

bastante lenta durante todo o período colonial e até meados do século XIX. Mesmo durante o

período de dominação holandesa

, entre 1633 e 1654, Natal não passou por grandes

transformações, como acontecera em Recife. Ao invés disso, os holandeses deixaram Natal

arruinada, o que implicou em um esforço de reconstrução da cidade que se estendeu ao longo

do século XVII (NATAL, 2005). Uma cidade que, de acordo com as contagens da época, não

passava de 118 casas, em 1759, chegando em 1808 a uma população de 5.919 habitantes (v.

CASCUDO, 1999). No período colonial, as atividades econômicas principais (criação de

gado, cultura de algodão e de cana-de-açúcar), eram realizadas no interior do estado e,

naquela época, o transporte das mercadorias para a capital era dificultado pela ausência de

A localização estratégica de Natal no ponto da costa brasileira mais próximo dos continentes Europeu e

Africano justificava a implantação de uma base militar na cidade.

Os holandeses ocuparam a cidade após se instalarem na capitania de Pernambuco, atraídos pela pecuária

existente na capitania do Rio Grande, que seria útil para a alimentação das tropas invasoras.

122

estradas e pelos obstáculos naturais que circundavam a cidade (um conjunto de dunas e o rio

Potengi, sem boas condições de navegabilidade).

A partir de meados do século XIX, a indústria açucareira e a cotonicultura

adquiriram preponderância na economia do estado. Com o estabelecimento do domínio

político pela elite açucareira, que em grande parte residia em Natal, a cidade passou a receber

maiores investimentos em sua urbanização e na melhoria do porto. No século XIX, a cidade

expandiu-se, então, em direção ao bairro da Ribeira, parte baixa às margens do rio Potengi,

onde se desenvolviam as atividades comerciais ligadas ao porto.

A história do desenvolvimento da cidade de Natal e do crescimento da Ribeira como

centro comercial, está estreitamente associada à evolução das atividades portuárias ao longo

do rio Potengi. Segundo Souza (2001), apesar das dificuldades existentes, o rio Potengi

sempre serviu de porto para a cidade, tendo sido por muito tempo a única via de intercâmbio

de Natal com o interior do estado e com o resto do Brasil e do mundo. Silva (1995) afirma

que em fins de 1818 a cidade de Natal começou a servir de entreposto comercial, mesmo que

nesse período o porto ainda não possuísse condições adequadas de infra-estrutura. Embora

precárias, as instalações existentes permitiam o escoamento da produção local, contribuindo

para que a cidade, gradativamente, se consolidasse dentro da então província do Rio Grande

do Norte como principal entreposto de produtos agrícolas para exportação, assim como de

distribuição dos produtos importados. Assim, a ampliação do povoamento de Natal decorreu

em grande parte do desenvolvimento do setor comercial (BORGES, 2006). “Com o

crescimento da cidade, o bairro da Ribeira tornou-se mais atrativo e dinâmico, uma vez que

ficava próximo ao cais, ponto de ligação mais rápida com o interior do estado e com outras

localidades” (OLIVEIRA, 1999, p. 20). Próximo ao cais, desenvolveu-se um mercado de

compra e venda na Rua do Comércio (atual Rua Chile), o que gerou uma dinamização para o

bairro da Ribeira, atraindo para lá, em 1869, a sede do governo estadual, antes localizada na

Cidade Alta. A Ribeira era caracterizada, pois, como área comercial da cidade, “lugar dos

armazéns, dos hotéis, do lazer e das atividades administrativas” (OLIVEIRA, 1999, p. 21),

destacando-se posteriormente pela instalação do Teatro Carlos Gomes (atual Teatro Alberto

Maranhão) e do primeiro cinema da cidade, o Politheama (NATAL, 2005).

Rodrigues (2003) afirma que, apesar de o porto de Natal não reservar naquela época

as condições ideais para ser a porta de entrada e saída do comércio da província, era o melhor

que havia em todo o litoral do Rio Grande do Norte, tendo sido determinante para a escolha e

a permanência de Natal como cabeça da movimentação comercial do século XIX. Mais tarde,

123

a melhor adaptação do porto da Ribeira (em relação a outros do estado) aos novos fluxos de

comércio e às novas tecnologias de navegação contribuiria para a sua valorização (BORGES,

2006). Oliveira (1999, p. 26) destaca, no entanto, que

Apesar de ser uma cidade portuária, Natal até início do século XX, mantinha posição

secundária na própria estrutura administrativa e econômica do estado do Rio Grande

do Norte, uma vez que as regiões produtoras do interior escoavam a produção

através de cidades portuárias do Ceará e de Pernambuco, assim como do próprio

estado.

Da década de 1830 ao início da década de 1870, várias obras foram realizadas

visando à afirmação de Natal como centro comercial da província, utilizando o rio Potengi

como artéria principal dos fluxos mercantis vindos das zonas produtivas do interior

(RODRIGUES, 2003). Mas até a década de 1840 não havia um plano geral para a solução dos

problemas de acesso ao Porto de Natal e do isolamento quase completo da capital dos

principais centros produtores da província. Segundo Souza (2001), a construção de uma

estrutura física adequada para o Porto de Natal já era reivindicada pelos senhores de engenho

do estado desde a segunda metade do século XIX. Nesse período, o Rio Grande do Norte

vivia uma fase de expansão da produção açucareira, necessitando-se do desenvolvimento do

sistema de transportes para que essa produção pudesse ser escoada. Exigia-se, portanto, do

Poder Central a implantação de ferrovias e a execução de obras no porto que viabilizassem o

seu acesso. Porém, durante um longo período, pouco se fez para melhorar essa situação, e

enquanto isso, o comércio da província mantinha-se na dependência absoluta do Porto de

Pernambuco, pagando-se altas taxas tanto para importar quanto para exportar.

Essa dependência da economia norte-riograndense em relação a portos de outros

estados era bastante nítida, podendo ser verificada ainda nos dias de hoje. Naquela época, no

entanto, chegou ao ponto de, no final da década de 1850, o governo provincial contratar dois

navios da Companhia de Navegação Pernambucana para fazer o transporte mensal de

passageiros saindo do Cais da Ribeira (atual Cais Tavares de Lyra) para Recife, por ser este o

principal centro fornecedor do comércio local (Oliveira, 1999). A partir de 1883, porém, com

a construção da Estrada de Ferro Natal-Nova Cruz, tornou-se possível drenar a produção

canavieira do sul da província diretamente para o porto da capital, o que gerou mais

dinamismo para a Ribeira.

Com o final do século XIX, marcado pela abolição da escravatura e a proclamação

da República, Natal passa a se constituir, efetivamente, como espaço central da elite

econômica e política norte-riograndense, recebendo, com isso, maiores cuidados por parte de

124

seus administradores. Ainda no final do século XIX inicia-se um processo de intervenção do

poder público, visando à melhoria das condições de salubridade do meio urbano e o

provimento de serviços e equipamentos de infra-estrutura na cidade. Era necessário dotar

Natal das condições urbanas básicas para se firmar como capital do estado.

O processo de consolidação do regime republicano correspondeu, no Rio Grande do

Norte, à firmação da oligarquia Albuquerque Maranhão no domínio político do estado, sob a

liderança de Pedro Velho Albuquerque Maranhão. Este, estando ligado aos interesses dos

grandes proprietários rurais e da burguesia comercial, estabeleceu alianças com seus

adversários para criar vínculos tanto com a elite coronelista do interior do estado, como com

articuladores dentro do governo central (OLIVEIRA, 1999). Além disso, Pedro Velho era

proprietário do principal jornal da cidade à época, o jornal “A República”; controlava sua

edição e nomeava para a direção do jornal políticos aliados. Lima (2001, p. 23) coloca que:

“Entre 1892 e 1914 Pedro Velho, ou seus sucessores na chefia da oligarquia Maranhão,

indicaram e elegeram senadores e deputados, governadores do Rio Grande do Norte, prefeitos

e intendentes de Natal e de outros municípios”. E, segundo Oliveira (1999, p. 36): “Tanto na

esfera estadual como no âmbito municipal, as lideranças responsabilizavam-se pela execução

geral do projeto da elite dominante [...]”

As ações do poder público no início da República eram voltadas para a implantação

de infra-estrutura básica (saneamento, drenagem, iluminação e transportes) e ações

higienizadoras e de embelezamento (limpeza pública, arborização, construção de praças, etc.).

De acordo com Lima (2001, p. 35) as ações do poder republicano no Rio Grande do Norte

correspondiam às expectativas da classe dominante de Natal para a qual, assim como em São

Paulo ou no Rio de Janeiro, “uma cidade organizada, bonita e limpa era, principalmente, uma

cidade moderna e com credibilidade nacional e internacional”.

Com o início do regime republicano, passou-se a concretizar também a construção de

uma estrutura mais adequada para o Porto de Natal. Em 1890 o então ministro da Agricultura,

Comércio e Obras Públicas encarregou o engenheiro Affonso Henrique de Sousa Gomes,

funcionário do Porto de Pernambuco, de estudar a situação do porto de Natal e recomendar

soluções (SOUZA, 2001). Para dar início às obras, o Governo da República organizou, em

1893, a Comissão de Obras do Porto de Natal, que, da data de sua fundação até o ano de 1903,

Oliveira (1999) destaca, ainda, que havia uma hierarquia entre as lideranças estaduais e municipais bastante

respeitada, pressupondo uma certa subordinação da política municipal à política estadual.

125

realizou várias intervenções no porto, para permitir o acesso de navios maiores e para facilitar

a circulação de pessoas e mercadorias (SOUZA, 2001). De acordo com Antas (1997) a

instalação da Comissão de Obras do Porto conferiu à Ribeira e bairros vizinhos, um relevante

crescimento, com o aumento do seu povoamento e a construção de várias casas. Tanto que,

em 1905, o bairro foi o primeiro a receber iluminação pública, contando ainda com a abertura

de avenidas e o alinhamento e calçamento de ruas, o aterramento de uma praça e a instalação,

posteriormente, de hotéis, casas comerciais, clubes de dança e o primeiro cinema, em 1911.

Segundo Oliveira (1999), em 1912, novos serviços de melhoramento do porto foram

realizados, permitindo a definitiva abertura da cidade ao comércio, por facilitarem o contato

dos comerciantes locais com os fornecedores (da Europa e dos Estados Unidos) e melhorando

as condições de embarque e desembarque de pessoas pelo porto. Previa-se, ainda, “[...] a

reforma do bairro portuário. Só assim a obra estaria completa, determinando a mudança

radical da estrutura física do bairro da Ribeira” (OLIVEIRA, 1999, p. 82). Nesse período, “A

população da Ribeira era variada; incluía negociantes, funcionários, operários e agricultores

que trabalhavam nos sítios existentes” (LIMA, 2001, p. 152). E a cidade contava, à época,

com pouco mais de 16 mil habitantes, havendo além dos bairros Cidade Alta e Ribeira, apenas

alguns povoados mais afastados.

Ainda no início do século XX, a Resolução nº 55 criou o bairro da Cidade Nova;

uma ação modernizadora que determinava a “expansão da cidade como alternativa à

tendência de concentração no centro urbano e a suas precárias condições de salubridade”, a

partir de um plano de avenidas retilíneas e arborizadas, desenhado em 1901, por Antônio

Polidrelli (LIMA, 2001; OLIVEIRA, 1999). Esse plano, conhecido por Plano da Cidade

Nova, ou Plano Polidrelli, definiu um traçado ortogonal para o crescimento da cidade,

formado por eixos principais delineados na direção norte-sul e cortados por ruas transversais,

que se consolidou como o padrão dominante de ocupação da cidade ao longo das dunas leste,

na margem direita do rio Potengi. Lima (2001, p. 33) ressalta:

[...] de todos os planos elaborados para Natal, neste século, foi o único a ser

implementado em sua totalidade. E, ao ser implantado e depois expandido,

condicionou de forma significativa o crescimento de Natal em sua parte situada à

margem direita do rio Potengi. A partir daí a expansão da cidade e sua estruturação,

no sentido sul, teve como eixos orientadores as ruas e avenidas desenhadas por

Polidrelli.

Alberto Maranhão, sucessor de Pedro Velho (seu irmão) na liderança da oligarquia

Albuquerque Maranhão no estado, implementou durante as duas gestões em que governou o

estado (1900-1904 e 1908-1913) ações de incentivo à ocupação da Cidade Nova. A área,

126

atuais bairros de Tirol e Petrópolis, consolidou-se, então, como território das classes

dominantes locais, o que ainda se verifica nos dias de hoje, visto que esses bairros concentram

uma população residente de nível de renda elevado, com alto grau de escolaridade e que

dispõe de excelentes condições de moradia, segundo gráficos do Anuário Natal 2015.

Segundo Lima (2001, p. 37), devido à atração de novos moradores para a área da

Cidade Nova, onde o poder público investia em infra-estrutura, “O Plano Polidrelli, além de

se constituir em uma alternativa de residência para as elites natalenses, criou [...] as bases para

implantação de um mercado de terras urbanas em Natal”. Esse mercado, no entanto, só se

consolidaria nos anos 1940, a partir das repercussões da II Guerra Mundial.

Em 1914, Ferreira Chaves assume o governo do estado do Rio Grande do Norte e

passa a promover ações de desmantelamento da estrutura político-administrativa montada por

Alberto Maranhão, que culminam com o seu rompimento definitivo com aquele grupo

familiar. Esse rompimento, segundo Oliveira (1999, p. 92) “deu início à decadência do grupo

oligárquico ligado à economia açucareira do litoral e contribuiu para a ascensão do grupo da

região algodoeira do Seridó, na qual destacou-se a liderança de Juvenal Lamartine de Faria,

que perdurou até a Revolução de 1930”. No lugar da oligarquia Albuquerque Maranhão,

tinha-se instalado, então, a oligarquia Bezerra de Medeiros (LIMA, 2001).

Cabe ressaltar que as intervenções implementadas no primeiro período republicano

(1889-1930) visavam, predominantemente, à modernização da cidade, dotando-a de infra-

estrutura, equipamentos e serviços urbanos condizentes com a imagem de capital que sua elite

dominante desejava consolidar (baseada nos padrões vigentes na Europa e nas principais

cidades brasileiras, com destaque para o Rio de Janeiro). Para Oliveira (1999, p. 93), esse

processo de modernização tornou-se possível graças a uma conjugação de fatores que

permitiram a sua concretização, entre os quais a autora destaca o fator político, “expresso na

ação da elite dominante capaz de executar um projeto de transformação radical da cidade para

cidadãos disciplinados que permitiram, sem qualquer contestação, o exercício desse poder e o

legitimaram sucessivamente a cada eleição”. Assim, a oligarquia Albuquerque Maranhão teria

tido à sua disposição, todas as condições para desenvolver esse projeto de modernização.

“Entre os anos vinte e meados da década de 1930 o processo de urbanização de Natal

tomou um grande impulso” (LIMA, 2001, p. 43). Na década de 1920, Natal foi envolvida no

desenvolvimento da aeronáutica, em função de sua proximidade com o norte da África e com

a Europa. Além disso, a produção de algodão no estado imprimira maior dinamismo à sua

economia; dinamismo esse que, segundo Lima (2001, p. 47), certamente ensejou “a

127

reestruturação da administração estadual, a reforma do ensino e da saúde públicas, a

construção de infra-estrutura, e que também permitiu a remodelação, o embelezamento e a

construção de um plano urbanístico para Natal”. O Plano Geral de Sistematização de Natal foi

elaborado em 1929, pelo arquiteto italiano Giacomo Palumbo, durante a gestão do prefeito

Omar O’Grady (que era engenheiro), e do governador Juvenal Lamartine, visando contemplar

o reordenamento da cidade já consolidada. Planejado para uma população de 100 mil

habitantes, quando a cidade contava ainda com cerca de 35 mil, o plano constituiu-se em um

esforço conjunto entre o arquiteto e o engenheiro/administrador para tornar a cidade

“contemporânea e partícipe dos processos de modernização que estavam ocorrendo dentro e

fora do Brasil” (LIMA, 2001, p. 53). Para o bairro da Ribeira, Palumbo preconizava sua

consolidação como centro da vida comercial da cidade, enquanto na Cidade Alta, e em Tirol e

Petrópolis se localizariam as habitações (LIMA, 2001). Desse plano, no entanto, assim como

aconteceria com os próximos, poucos elementos foram implementados. De qualquer modo, é

interessante observar a existência de uma sintonia entre o que se propunha em Natal e o

pensamento urbanístico dominante na Brasil e no mundo. Segundo Lima (2001, p. 58),

O Plano Geral de Sistematização de Natal articula o zoneamento da cidade

(definição e distribuição das funções administrativas, comerciais, industriais etc.)

com o embelezamento (agenciamento de ruas e avenidas, arborização, passeios,

parques etc.), com a infra-estrutura (sistema viário, iluminação etc.) e com medidas

ambientais e de higiene, como a criação de um grande parque central, e a localização

adequada de cemitérios e matadouros.

Tanto este plano como o Plano de Expansão de Natal, que seria elaborado logo depois,

demonstram, para Lima (2001), uma filiação aos princípios do urbanismo pitoresco de Camilo

Sitte e à concepção de cidade-jardim de Ebenezer Howard.

O Plano de Expansão de Natal, de 1935, foi encomendado, durante a gestão do

interventor Mário Câmara no governo do Rio Grande do Norte, ao Escritório Saturnino de

Brito, responsável pela elaboração e implementação de planos em várias outras cidades no

Brasil. Ele “se inscreve em um amplo movimento de caráter nacional, embora não

necessariamente articulado, que resultou em uma série de intervenções urbanísticas nas

principais cidades e capitais brasileiras” (LIMA, 2001, p. 62). Segundo Lima (2001), apesar

de privilegiar ainda aspectos físico-espaciais, estéticos e paisagísticos, o Plano de Expansão

de Natal situa-se na transição entre os planos urbanísticos, e a institucionalização da atividade

de planejamento urbano. Além dos avanços verificados no que se refere à preocupação com o

desenvolvimento sócio-espacial da cidade, o plano revela traços de um urbanismo racionalista

que se encontrava, então, em ascensão. Das intervenções urbanísticas nele propostas, no

128

entanto, foram implementadas somente aquelas relacionadas aos projetos de abastecimento de

água e do sistema de esgotos, como a construção de um parque em torno da lagoa de captação

Manoel Felipe (hoje conhecido como Cidade da Criança), e a canalização do riacho do Baldo,

ao longo do qual foi criada uma avenida (LIMA, 2001).

Ressalte-se que, no dia 21 de outubro de 1932, o Porto de Natal foi oficialmente

criado a partir do decreto n° 21.995, expedido pelo então chefe do Governo Provisório da

República dos Estados Unidos do Brasil, Getúlio Vargas (QUEIROZ, 2001). Segundo Antas

(1997), com a inauguração do Porto, a vida comercial de Natal sofre um dinamismo maior

com a construção de armazéns na área comercial da Ribeira, com o aparelhamento do porto,

os transportes marítimos e ferroviários

e com a chegada dos elementos básicos que

compõem a infra-estrutura urbana da cidade: bancos, lojas comerciais, vias de acesso urbano,

etc. Com o crescimento das atividades portuárias, a cidade passou a incrementar suas

atividades econômicas, intermediando transações comerciais e fazendo o escoamento das

mercadorias que eram produzidas no estado (ANTAS, 1997).

A década de 1940 marca um momento decisivo no desenvolvimento da Ribeira, que

se consolida como núcleo comercial, e da cidade como um todo, que teve seu dinamismo

econômico incrementado, principalmente devido à instalação de uma base aérea norte-

americana no município vizinho de Parnamirim, durante a II Guerra Mundial. Nesse período,

houve um grande incremento das atividades comerciais e a cidade adquiriu relevância no

cenário nacional e internacional. Um grande evento que ilustra essa fase foi o encontro, em

1943, dos presidentes Getúlio Vargas, do Brasil, e Franklin D. Roosevelt, dos Estados

Unidos, que se reuniram em Natal a bordo de um navio no rio Potengi para acertarem o envio

de tropas brasileiras para a Europa, a fim de lutarem contra as forças do Eixo. Além disso, a

economia do estado também adquire força durante a II Guerra, com o desenvolvimento da

produção mineral, que abastecia as bases militares instaladas em Natal e Parnamirim (LIMA,

2001). Desencadeou-se, conseqüentemente, um intenso processo de crescimento e

modernização de Natal, de grande impacto na evolução urbana da cidade.

A população da cidade que era de cerca de 55 mil habitantes em 1940 foi acrescida,

em 1942, de mais de 10 mil pessoas, só de militares norte-americanos. A estes

somaram-se também militares brasileiros das três armas. E um grande contingente

de migrantes atraídos pelas possibilidades de conseguir trabalho [...]. Entre 1941 e

Até 1916, a articulação de Natal com as zonas produtoras do interior do estado era bastante dificultada pela

falta de infra-estrutura para o transporte ferroviário. “Em 1916 a The Cleveland Bridge and Engeering Company

concluiu a construção de uma ponte metálica sobre o rio Potengi, ligando definitivamente Natal ao interior do

estado” (LIMA, 2001, p. 27).

129

1943 a população passou de 55 mil para 85 mil habitantes. [...] Em 1950 a população

de Natal já era de 103 mil habitantes (LIMA, 2001, p. 71).

A construção de uma avenida, a Parnamirim Road (conectando as instalações

militares brasileiras e norte-americanas), sobre a atual Avenida Hermes da Fonseca (Avenida

Oitava no Plano da Cidade Nova, de 1901), pode ser considerada uma das intervenções de

maior impacto no desenvolvimento da cidade. Associada ao eixo formado pela atual Avenida

Alexandrino de Alencar (que ligava o exército e a base naval brasileiros), a Parnamim Road

propiciou a ocupação intensiva dos trechos da Cidade Nova que ela conectava, constituindo-

se, posteriormente, num dos principais eixos de expansão de Natal à margem direita do rio

Potengi. Santos (1989, apud LIMA, 2001, p. 75) coloca que

Nos anos seguintes, os bairros Tirol, Lagoa Seca, Lagoa Nova e Alecrim e, mais

recentemente, uma longa série de conjuntos habitacionais (Nova Dimensão,

Potilândia, Mirassol etc.) tiveram o seu desenvolvimento e implantação

condicionados pelos eixos constituídos pelas avenidas Hermes da Fonseca-

Alexandrino de Alencar.

O desenvolvimento advindo com a II Guerra, no entanto, mostrou-se, em geral,

bastante efêmero. “Com o final da guerra a crise de desemprego se agravou, e as atividades

econômicas urbanas se retraíram” (CLEMENTINO, 1992, apud LIMA, 2001, p. 76). O Porto

de Natal também começou a entrar em crise, agravando o problema dos transportes

marítimos. Souza (2001) explica que após a II Guerra, o canal de acesso não foi mais dragado

e, por isso, muita areia acumulou-se em seu leito. Com a impossibilidade de acesso ao rio por

embarcações de calado superior a 20 pés, muitos navios deixaram de aportar em Natal. Esta

situação acarretou sérios prejuízos para a economia do estado, pois reduziu a exportação dos

produtos e encareceu a importação das mercadorias (SOUZA, 2001).

Depois da II Guerra Mundial, Natal e o Rio Grande do Norte retomaram sua vida

pacata e sua estagnação econômica. Esse quadro só sofreria maiores alterações na década de

1970, destacando-se, até lá, dois fatos de maior importância: a grande seca de 1958 (que

provocaria um grande fluxo de migrantes do interior do estado para a capital) e a criação da

Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), em 1959. Esta marcaria a

institucionalização de uma ação planejada, em nível nacional, voltada para o desenvolvimento

sócio-econômico do Nordeste.

Quanto ao porto, em dezembro de 1954, Café Filho, então presidente da República,

visando colaborar com o melhoramento da situação de seu estado natal, firmou contrato com a

empresa carioca ‘Pedreiras Reunidas Ltda’ para fazer a total desobstrução da entrada do rio e

o calçamento das áreas próximas ao porto num total de 18 mil metros quadrados, tendo sido

130

grande parte destas obras concluídas em maio de 1956 (SOUZA, 2001). Essas intervenções

contribuíram para uma retomada do desenvolvimento do Porto de Natal por um determinado

período, mas, após alguns anos, durante a

década de 1960, o porto voltaria a viver

momentos de crise, devido tanto a

problemas de entupimento no canal de

acesso, como à implantação de uma política

nacional de portos que desfavorecia Natal.

Gradativamente os grandes navios foram

abandonando o Porto de Natal, e os

exportadores do Rio Grande do Norte, a fim

de evitar maiores prejuízos, passaram a

enviar seus produtos para os portos de

Recife, no estado de Pernambuco, de

Cabedelo, na Paraíba, e de Fortaleza, no

Ceará (fig. 26).

Nos anos 1960, a cotonicultura continuou predominando na economia norte-

riograndense, verificando-se, ainda, um certo crescimento do parque têxtil local. Esse setor

começou a perder força, no entanto, a partir de 1968, com a introdução das fibras sintéticas e

o desenvolvimento das indústrias têxteis no Sudeste do país. A década de 1970 marcou o

crescimento da economia salineira no estado, cuja produção passou a ser operada de forma

mecanizada por grandes empresas e empresas multinacionais (LIMA, 2001).

Nesse período, desde a década de 1950, ganhava força no Brasil a ideologia do

nacional-desenvolvimentismo; “Para o governo, empresários, tecnocratas e opinião pública

desenvolvimento econômico e planejamento passaram a ser conceitos associados” (LIMA,

2001, p. 87). No Rio Grande do Norte, essa ideologia ganhara expressão durante o governo de

Aluízio Alves (1961-1964), líder político oriundo das oligarquias rurais, que havia rompido

com Dinarte Mariz (governador entre 1955-1960), que chefiava então os interesses

oligárquicos ligados ao setor agro-exportador (LIMA, 2001). O governo municipal, por outro

lado, “[...] era dirigido por um político – Djalma Maranhão – situado à esquerda do espectro

político-partidário, e comprometido com as lutas populares” (LIMA, 2001, p. 88).

“Durante sua gestão, Aluízio Alves inaugurou em Natal (1962) o primeiro conjunto

habitacional do Rio Grande do Norte”, o conjunto Cidade da Esperança. (LIMA, 2001, p. 89).

Fig. 26 – Localização de Natal no Nordeste.

Fonte: SEMPLA, Prefeitura Municipal.

131

Além disso, construiu a Estação Rodoviária Presidente Kennedy, inaugurada em 1962,

ocupando metade da Praça Augusto Severo, na Ribeira. “Djalma Maranhão, por sua vez,

desapropriou, uma porção de terras na orla marítima, declarando-as de utilidade pública, para

regularizar a situação de posseiros que haviam construído ali uma favela, batizada de Brasília

Teimosa” (LIMA, 2001, p. 90). É a partir da década de 1960 que a expansão urbana de Natal

em direção à periferia começa a atingir a margem esquerda do rio Potengi, formando a

chamada Zona Norte de Natal.

[...] durante os anos cinqüenta e meados dos anos sessenta surgiram em natal os

primeiros assentamentos denominados oficialmente de favelas (Mãe Luiza e Brasília

Teimosa) e se realizaram experiências de construção de moradias populares (Cidade

da Esperança etc.). Desse modo, os espaços da população pobre de Natal [...]

começaram a adquirir contornos mais nítidos. Até o final da década de 1960, o

processo de ocupação de Natal se restringia à margem direita do rio Potengi, e ainda

era bastante esparsa (LIMA, 2001, p. 90).

A gestão de Aluízio Alves “se caracterizou pela modernização da estrutura

administrativa e pela implementação de infra-estrutura para a industrialização [...]; combinou

práticas modernizantes com práticas clientelísticas/conservadoras e repressivas (Germano,

1982)” (LIMA, 2001, p. 88). Além disso, Alves criou o Conselho Estadual de

Desenvolvimento (CED) e uma Assessoria de Planejamento, compostos por quadros técnicos

com formação em programas do CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina, da

Organização das Nações Unidas – ONU), abrindo caminho para a institucionalização da

atividade de planejamento, pela futura Secretaria Estadual de Planejamento. Ao deixar o

governo do estado, Aluízio Alves apoiou Walfredo Gurgel para seu sucessor, que se tornou o

último governador eleito pelo voto direto (1965-1969), derrotando mais uma vez o líder

Dinarte Mariz (LIMA, 2001).

Segundo Lima (2001), com a implantação do regime militar no Brasil, em 1964,

encaminhou-se um processo de institucionalização da ação planejada, como meio de superar o

subdesenvolvimento. A ênfase da ação do Governo Federal sobre a política habitacional, entre

1964 e 1972, a partir da criação do Banco Nacional de Habitação – BNH e do Serviço Federal

de Habitação e Urbanismo – SERFHAU, teve grande repercussão em Natal. “Entre meados

dos anos sessenta, com a criação do BNH, e o final da década de 1970, o incremento da

construção de conjuntos habitacionais se constituiu em um dos aspectos mais visíveis do

processo de urbanização de Natal” (LIMA, 2001, p. 81). Com isso, cerca de metade da

população da cidade passou a residir em conjuntos habitacionais, no período de 1980 a 1985:

200 mil, de um total de 416.898 habitantes.

132

Aliado à expansão horizontal da cidade, que ocorria como conseqüência da

implantação dos conjuntos habitacionais, surgia também na década de 1970 um incipiente

processo de verticalização. Esses traços do desenvolvimento urbano de Natal, somados à

construção de grandes edifícios públicos (o estádio de futebol “Machadão”, o Centro

Administrativo do Governo do Estado e o Campus da Universidade Federal do Rio Grande do

Norte) tornaram-se emblemáticos do modelo de modernização perseguido durante o período

de dominação militar (LIMA, 2001).

A economia e a população de Natal também passavam por grandes mudanças nesse

período. “Na segunda metade dos anos setenta verificou-se o crescimento do setor de serviços

e a oferta de incentivos dos governos federal e estadual para o desenvolvimento do turismo”

(LIMA, 2001, p. 81). “Também se verifica, a partir dos anos setenta, a crescente

especialização em comércio e serviços dos bairros da Ribeira e Cidade Alta, tendência esta

que se estende, nos anos oitenta para os bairros Petrópolis e Tirol” (LIMA, 2001, p. 159). O

setor industrial, por outro lado, começou a perder força, havendo no final da década de 1970,

segundo Passos (1992, apud LIMA, 2001, p. 81) “um verdadeiro desmantelamento de um

parque industrial de razoáveis proporções”. A partir dos anos oitenta, a economia passaria a

girar em torno da oferta de serviços e, principalmente, do turismo.

A população da cidade sofreu mais um grande surto de crescimento entre a década de

1970 (quando contava com 264.379 habitantes), e a década de 1980, quando a população

ultrapassou os 400 mil habitantes; tendo sido todo seu território declarado oficialmente como

área urbana (LIMA, 2001).

Destaca-se, ainda, na década de 1970, o programa Metas e Bases, do governo

federal, responsável pela criação e o desenvolvimento de áreas metropolitanas e a

implementação de planos de desenvolvimento local integrado. Lima (2001, p. 94-95) chama a

atenção, dentro desse último aspecto, para a profusão de planos diretores em Natal, alinhados

então com os pressupostos do urbanismo modernista:

Ao longo desse período, dominado pela ditadura militar, foram elaborados três

planos para a cidade de Natal. O primeiro, denominado Plano Urbanístico e de

Desenvolvimento de Natal, foi concebido em 1968 pelo Escritório Serete S. A.

Engenharia. [...] O Plano Wilheim-Serete, além de um planejamento global,

contemplava projetos especiais e de imagem e operações integradas, e inovava ao

adotar um esquema de zoneamento por predominância de função. O segundo é o

Plano Diretor de Natal, Lei 2.211/74. Tendo sido elaborado a partir do plano

Wilheim-Serete, o Plano Diretor 74 mantém dele as propostas para o

desenvolvimento social e econômico e o esquema de zoneamento por predominância

de função, mas se desvencilha dos projetos espaciais e das operações integradas [...].

O terceiro é o Plano Diretor 84, Lei 3.175. Trata-se de um plano de organização

133

físico-territorial, que busca filiar-se ao urbanismo racionalista, sendo o seu núcleo a

proposta de zoneamento estritamente funcional.

O Plano Urbanístico de Desenvolvimento de Natal, elaborado durante a gestão de

Agnelo Alves (irmão de Aluízio Alves), na prefeitura de Natal, se constituiu na primeira ação

concreta no sentido de iniciar, em Natal, a formação de um quadro técnico de planejadores.

Apontando como objetivo “a transformação da realidade física de Natal com o fito de torná-la

cada vez mais adequada a uma rica, intensa e criativa vida urbana”, o plano recomenda: a

expansão linear da cidade; a manutenção de uma continuidade na ocupação e a distribuição

equilibrada da população urbana, através do adensamento e da redistribuição de alguns

bairros; a integração urbana dos diversos núcleos habitacionais; preservação da beleza do

sítio, contribuindo à criação de uma paisagem urbana tipicamente natalense; o reforço da

imagem de uma capital de estado e região através, principalmente, do desenvolvimento do

setor terciário da economia; e o remanejamento do centro, como recomendação física (LIMA,

2001, p. 97). Para Lima (2001, p. 97): “Com o Plano Wilheim-Serete Natal ultrapassa a fase

do urbanismo e ingressa na fase do planejamento urbano”.

A partir de 1973, ter-se-ia iniciado, no nível nacional, uma nova fase do processo de

institucionalização do planejamento urbano no Brasil, destacando-se a criação das regiões

metropolitanas e da Comissão Nacional de Política Urbana e Regiões Metropolitanas –

CNPU. As ações do Governo Federal passam a perseguir como meta a consolidação da

economia industrializada, da livre competição e de uma sociedade modernizada (conforme

estabelecido no II Plano Nacional de Desenvolvimento – PND, 1975-1979), e tomando como

base o investimento em pólos de desenvolvimento e o fortalecimento das cidades de pequeno

e médio porte (LIMA, 2001).

Além disso, verificava-se em âmbito nacional a ascensão dos movimentos sociais,

sindicais e político-partidários, processo esse também observado no Rio Grande do Norte e,

principalmente, em Natal (LIMA, 2001).

O Plano Diretor do Município de Natal, Lei 2.277, de 1974, foi elaborado durante a

gestão do primeiro governador indicado pelo regime militar, Cortez Pereira (1970-1974), com

Ivan Rodrigues Cascudo à frente da Prefeitura de Natal. Nele, as atribuições ligadas ao

planejamento urbano são atribuídas à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

Geral (SEMPLA), cujas ações deveriam ser supervisionadas e subsidiadas pelo Conselho de

Planejamento Urbano do Município de Natal – CONPLAM, como funciona ainda nos dias de

hoje. Segundo Lima (2001), o Plano Diretor de 1974 expressa claramente a conclusão da

134

transição do urbanismo para o planejamento urbano, aliando ao urbanismo racionalista do

zoneamento da cidade, a perseguição às metas de um Estado de bem-estar, que seriam

alcançadas em decorrência do desenvolvimento econômico. O plano, porém não foi

regulamentado e nem implementado, tendo sido iniciados, já na segunda metade dos anos

1970, os estudos para a elaboração do Plano Diretor de Organização Físico-territorial, de

1984.

Na sucessão de Cortez Pereira, assume o governo do estado, Tarcísio Maia (1975-

1979) que, com o apoio de Dinarte Mariz, inicia a liderança de uma nova oligarquia no

domínio do poder político do estado. Lima (2001, p. 104) coloca que “Maia pretendeu,

durante sua gestão, articular seu plano de governo com as diretrizes do II PND,

principalmente no que se refere à consolidação de um mercado interno, através do

fortalecimento das cidades de médio e pequeno porte”. E, a partir de 1975, Natal foi incluída

no Programa Nacional de Capitais e Cidades de Porte Médio – PNCCPM. Além disso, no

final dos anos 1970, Tarcísio Maia iniciou a implementação do projeto Parque das Dunas/Via

Costeira, continuado durante a década de 1980. O projeto abrangia a instalação de

equipamentos turísticos ao longo de uma larga avenida ligando os bairros centrais ao bairro de

Ponta Negra (onde está situada a praia urbana de maior referência no turismo local) ladeada

pelo mar ao leste e a oeste pelo Parque das Dunas (maior reserva de área verde do município e

segundo maior parque urbano do Brasil). Considerado marco do desenvolvimento do turismo

em Natal, o projeto Parque das Dunas/Via Costeira representa o início da consolidação da

economia turística no estado.

A exemplo de seus antecessores (Albuquerque Maranhão, Bezerra de Medeiros-

Mariz, Alves), Tarcísio Maia também se preocupou em estabelecer sua própria

dinastia oligárquica. Lavoisier Maia (1979-1983) foi nomeado governador do Rio

Grande do Norte, [...] com o apoio do ex-governador Tarcísio Maia, seu primo. Fez

um governo de continuidade, através do Plano Estadual de Desenvolvimento (PED,

1980-1983), priorizando a industrialização. Sua decisão de maior impacto na política

norte-riograndense teria sido a nomeação do seu sobrinho, José Agripino Maia (filho

de Tarcísio Maia), prefeito de Natal (LIMA, 2001, p. 106).

Um dos traços marcantes da gestão de Tarcísio Maia no governo do estado e que teve

continuidade com a atuação de José Agripino Maia na prefeitura de Natal foi a criação dos

conselhos comunitários, ligados predominantemente aos conjuntos habitacionais. Lima (2001,

p. 107) coloca que “Durante a gestão de José Agripino Maia (1979-1983) na prefeitura de

Natal, consolidou-se o poder da família Maia, na capital e no Rio Grande do Norte”. E que

este, seguindo a tendência instaurada pelos governos militares, defendeu a atividade de

planejamento como o meio mais racional de ação do poder público.

135

A partir de 1983, quando foi eleito governador do estado, Agripino Maia ampliou sua

política de “planejamento participativo” e “desenvolvimento comunitário” para a escala

estadual, deu continuidade à implantação do projeto Via Costeira/Parque das Dunas, iniciado

por seu pai, Tarcísio Maia, e “procurou acompanhar as diretrizes do governo federal quanto

ao Programa de Regiões Metropolitanas e ao Programa Nacional de Capitais e Cidades de

Porte Médio” (LIMA, 2001, p. 108).

No último ano de seu mandato, José Agripino Maia, pressionado pela grande

burguesia norte-riograndense e em função do crescimento da fruticultura no interior do

estado, reassumiu a preocupação do governo estadual com os investimentos no porto, que

desde a década de 1960 passava por uma grave crise. Em 1986, ele firmou um convênio com

o Ministério dos Transportes, através da Portobrás, visando a recuperação do Porto de Natal,

com recursos oriundos do Governo Estadual. Os recursos destinados, no entanto, sofreram

grande desvalorização devido às elevadas taxas de inflação vigentes na época, inviabilizando

a execução das obras. Geraldo Melo, seu sucessor, foi obrigado a reformular o convênio,

adequando as obras aos recursos disponíveis, sendo concluídas em 1990 as obras de

ampliação do cais, que permitiram que o porto voltasse a operar, enquanto dava-se

prosseguimento às demais obras de melhoramento da estrutura (SOUZA, 2001).

No quadro político, destacavam-se, então, no Rio Grande do Norte e em Natal, duas

novas lideranças: Geraldo Melo (1987-1991), eleito pelo PMDB (Partido do Movimento

Democrático Brasileiro) no plano estadual, teve um governo voltado para o apoio à

agricultura e à pecuária, além de priorizar a Zona Norte de Natal, deixando como marca de

sua atuação a construção de uma nova ponte sobre o rio Potengi, que aliviaria os problemas de

tráfego existentes naquela área; e Garibaldi Alves Filho (1987-1989), eleito prefeito de Natal,

também pelo PMDB, mas com o apoio do PCB (Partido Comunista Brasileiro) e do PCdoB

(Partido Comunista do Brasil) (LIMA, 2001).

O processo de urbanização de Natal caracteriza-se na década de 1980 pela

intensificação do processo de verticalização da cidade e pela construção de infra-estrutura e

equipamentos voltados para a melhoria do sistema viário e para o desenvolvimento do

turismo. Segundo Lima (2001, p. 82-83),

Durante a década de 1980, a cidade continuou sua expansão horizontal, ocupando

áreas centrais ainda disponíveis, mas sobretudo na direção sul, nas áreas limítrofes

dos municípios vizinhos (Macaíba, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante). Tal

forma de expansão dá lugar a que se comece a falar de formação de um aglomerado

urbano, que já ultrapassou os limites de Natal e se espraia pelos municípios vizinhos,

delineando o início de um processo de metropolização.

136

Em 1984, tem-se a promulgação de um novo plano, o Plano Diretor de Organização

Físico-territorial, pela lei 3.175, a qual determinava que a implantação do Plano Diretor

ficaria à cargo da Secretaria Municipal de Planejamento, com apoio técnico de um órgão a ela

vinculado, que posteriormente foi criado com a denominação de Iplanat (Instituto de

Planejamento Urbano de Natal). Com isso, “[...] a partir do Plano Diretor 84 se constituiu, de

fato, uma estrutura administrativa completa voltada para o planejamento urbano de Natal”

(LIMA, 2001, p. 115). Assim como o plano de 1974, o Plano Diretor de 1984 demonstra uma

filiação ao urbanismo racionalista, radicalizando na concepção de um zoneamento funcional.

Além disso, reitera as idéias de universalização dos direitos sociais já colocada no plano

anterior e, pela primeira vez, inclui prescrições para a Zona Norte de Natal, localizada na

margem esquerda do rio Potengi, integrando-a à cidade regulamentada (fig. 27).

Fig. 27 – Regiões Administrativas de Natal.

Fonte: SEMPLA, Prefeitura Municipal.

137

Apesar de ter sido implementado em um período de ascensão dos movimentos

sociais, de reorganização partidária e sindical, o plano de 1984 ainda não contemplava a

participação da sociedade como diretriz para o planejamento urbano. Isso viria a acontecer

somente durante a elaboração do Plano Diretor de 1994, como fruto do processo de

redemocratização que vinha acontecendo no país e que culminou com a promulgação da

Constituição Federal de 1988.

Este processo de reordenação política e econômica, na primeira metade dos anos

noventa, encontrou o Rio Grande do Norte em uma fase de franca expansão de sua

economia. O parque têxtil voltava a se desenvolver, crescia a extração de petróleo no

continente e na plataforma submarina, e crescia também a agroindústria voltada para

a produção e exportação de frutas. Ao mesmo tempo, acontecia o desenvolvimento

do setor de serviços, com uma maior oferta de equipamentos relacionados com o

turismo; e o comércio ganhava mais dinamismo, com a construção de diversos

shoppings centers (LIMA, 2001, p. 120).

Nesse período, o Rio Grande do Norte foi incorporado ao Programa para o

Desenvolvimento do Turismo no Nordeste – PRODETUR-NE, tendo o Governo Estadual

passado a investir maciçamente no setor turístico. Ainda na década de 1980, desenvolveu-se o

Projeto Rota do Sol (inserido no PRODETUR-NE), que tinha como meta principal montar

uma infra-estrutura para o empreendimento do turismo no estado, buscando consolidar um

pólo turístico litorâneo (SILVA; GOMES, 2001); o que contribuiu para que Natal aumentasse

sua notoriedade no turismo regional e nacional. Em 1999, os governos estadual e municipal

investiram alto em obras de infra-estrutura, como a ampliação do aeroporto internacional

Augusto Severo e a construção do Complexo Viário do Quarto Centenário (composto de três

viadutos e dois túneis, localizado no eixo que liga o centro da cidade à Zona Sul).

Nas últimas décadas, o turismo se consolidou como uma das principais atividades

econômicas do estado, com a maioria de seus equipamentos concentrados na capital. Com o

crescimento dessa atividade, a partir da consolidação do projeto Via Costeira/Parque das

Dunas, da incorporação do Rio Grande do Norte ao PRODETUR-NE, da ampliação da rede

hoteleira e do número de estabelecimentos e equipamentos comerciais e de serviços voltados

para o turismo, “Verifica-se uma tendência para a constituição de um espaço metropolitano

em torno de Natal [...]” (LIMA, 2001, p. 121). Segue-se a promulgação de diversas leis

relacionadas a Natal e à Grande Natal: Lei Orgânica do Município de Natal, de 1990; Código

Municipal do Meio Ambiente, de 1992; Plano Diretor de Natal, 1994; Lei da Região

Metropolitana e do Conselho Metropolitano de Natal, de 1995 (esta última institui a Região

Metropolitana de Natal, definida conforme o mapa ilustrado na fig. 28, tendo sido agregado,

ainda, recentemente, o município de Monte Alegre, que não aparece no mapa).

138

O atual Plano Diretor de Natal, Lei 07/94, vinculado ao Movimento pela Reforma

Urbana

, e obedecendo ao que determina a Constituição Federal de 1988, baseia-se no

princípio da função social da cidade e da propriedade, e aponta como elementos centrais para

o desenvolvimento urbano a isonomia espacial e o uso multifuncional, introduzindo, ainda,

instrumentos de gestão urbana como: transferência de potencial construtivo, outorga onerosa e

taxação progressiva, entre outros (LIMA, 2001). Suas diretrizes de ordenamento do uso e da

ocupação do solo, baseiam-se em um macrozoneamento (fig. 29), que estabelece índices

urbanísticos diferenciados conforme a disponibilidade de infra-estrutura em cada zona, e na

delimitação de áreas especiais (fig. 30), com destinação específica ou normas próprias de uso

e ocupação, compreendendo, entre outras a “Área de Operação Urbana”, que corresponde aos

bairros históricos da Cidade Alta e da Ribeira.

O Movimento pela Reforma Urbana – MRU, originado dos movimentos sociais das décadas de 1970 e 1980,

foi fundado em 1987, por ocasião da instalação da Assembléia Nacional Constituinte. Por meio de uma Emenda

Popular à Constituição, o MRU conseguiu inserir no texto constitucional o principio da função social da cidade e

da propriedade, propondo, ainda, a elaboração de planos de uso e ocupação do solo urbano, os quais deveriam

assegurar a participação da população no processo de planejamento (LIMA, 2001).

Fig. 28 – Região Metropolitana de Natal

Fonte: SEMPLA,Prefeitura Municipal

139

Fig. 29 – Macrozoneamento do Plano Diretor de Natal

Fonte: SEMURB (2005)

140

Fig. 30 – Zonas de Proteção Ambiental e Áreas Especiais do Plano Diretor de Natal

Fonte: SEMURB (2005)

141

Na elaboração do Plano Diretor de 1994, pela primeira vez, verifica-se uma

preocupação com a participação e com a interação de diversos setores da sociedade na

elaboração de um plano urbanístico para o município, no intuito de se consolidar uma espécie

de pacto social em torno dos múltiplos interesses existentes. Segundo Lima (2001, p. 136),

Esse plano diretor abandona o ideal de construção da cidade harmônica preconizada

pelo urbanismo racionalista, adotado nos planos de 1968, de 1974 e de 1984, e se

dirige à cidade real – lugar de conflitos, contradições e interesses antagônicos, mas

também lugar de interesses convergentes, da participação social e da solidariedade.

Esse pacto, no entanto, não foi mantido durante o processo de implementação, tendo

havido uma forte reação de setores ligados ao mercado imobiliário contra determinados

elementos do plano, em especial, o macrozoneamento e a outorga onerosa (LIMA, 2001).

Ressalvadas as constantes reclamações desse setor, no entanto, o Plano Diretor de Natal,

vigente até os dias de hoje, pode ser considerado um plano flexível perante a atuação das

forças do mercado, ao mesmo tempo em que se revela comprometido com a preservação do

meio ambiente natural, da paisagem urbana, do patrimônio cultural da cidade e dos interesses

sociais, principalmente no que se refere ao direito à moradia.

A flexibilidade desse plano pode ser percebida, por exemplo, pela adequação dos

parâmetros de ocupação para a área de Ponta Negra, permitindo um aumento da capacidade

construtiva no bairro, a partir da aprovação da lei complementar nº 027/2000, que criou a

Zona Adensável de Ponta Negra

(destacada como uma parte isolada da Zona Adensável 1,

na fig. 05). Uma medida certamente bastante favorável para o mercado imobiliário. Desde

então, houve um grande incremento na construção civil e no mercado imobiliário na área,

com a proliferação de obras de edifícios verticais, dos quais muitos são destinados a

compradores estrangeiros. A concentração de investimentos privados no bairro de Ponta

Negra que tem se verificado nos últimos anos (e se reflete também no surgimento de shopping

centers, hotéis, bares, pousadas, restaurantes, boates, e diversos estabelecimentos de

comércio), acompanha não só a abertura da legislação a uma maior ocupação na área mas,

especialmente, os muitos investimentos públicos que foram feitos desde 2000, a partir do

projeto Orla de Ponta Negra, que contemplou a construção de um calçadão na orla marítima

com 3 quilômetros de extensão e a substituição de antigas barracas de praia por quiosques de

fibra de vidro. Silva e Gomes (2001) colocam que como o turismo privilegiou as áreas

praieiras, foram os bairros litorâneos de Natal que receberam os maiores incentivos públicos e

Com a lei, a densidade permitida no bairro, que era de 225 hab/ha, passou para 350 hab/ha, e o coeficiente de

aproveitamento máximo pulou de 1,8 para 3,5. Essa alteração foi justificada pela realização de obras de

saneamento no bairro, porém, já em 2005, alertava-se para a saturação da infra-estrutura existente.

142

privados. Desses, Ponta Negra se destaca como o local onde os investimentos relacionados ao

turismo estão mais presentes, com reflexos espaciais marcantes (em pouco mais de 5 anos,

assistiu-se a uma transformação intensa da paisagem, dos usos e dos usuários do bairro

Assim, apesar de não se encontrar expressa em um “plano estratégico” formal, a priorização

das áreas de atratividade ao turismo litorâneo na aplicação de investimentos públicos capazes

de induzir investimentos privados, se configurou nos últimos anos como a “ação estratégica”

de fato, empreendida na segunda gestão da ex-prefeita Wilma de Faria (1997-2000 e 2001-

2002), atual governadora do estado e candidata à reeleição

. Verificava-se, nesse momento,

uma predominância do planejamento fragmentado, marcado pela priorização a projetos

urbanos voltados para o embelezamento da cidade, e pela elaboração de planos propostos de

forma isolada, os quais, em sua maioria, não chegaram a ser implementados. Dois planos

estratégicos foram elaborados para a cidade, o Natal do 3º Milênio (proposto pela Federação

das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN, em 1999) e o Natal 2015

(elaborado pela Prefeitura Municipal em 2000, com alcance sobre a Região Metropolitana),

mas apesar de relevantes, não chegaram a ser implementados e nem sequer são considerados

nas ações de planejamento atuais.

A concentração dos esforços públicos e privados sobre as áreas litorâneas da cidade e

do estado, devido ao interesse pelo desenvolvimento da economia do turismo, relegou a um

plano secundário projetos elaborados dentro de outra perspectiva; a preservação patrimonial,

por exemplo, como veremos no item a seguir. Essa é uma observação útil para entendermos o

que vem ocorrendo em uma área que até pouco tempo encontrava-se esquecida pelas ações de

intervenção pública e pelos investidores privados, e está sendo, nos dias atuais, inserida de

forma indireta no foco de interesses, pelo mesmo motivo pelo qual foi excluída: a priorização

ao incremento do turismo no estado. Estamos falando do bairro da Ribeira, onde está inserida

a área portuária de Natal, objeto central do nosso estudo. Esclareceremos melhor essas idéias

no capítulo seguinte.

É preciso reconhecer, no entanto, que esse cenário já vem mostrando sinais de

mudança, ao menos na esfera da administração municipal. Mais recentemente, começaram a

despontar importantes ações voltadas para a melhoria das condições de habitação em

A transformação da orla de Ponta Negra em um território de “domínio” estrangeiro, pela predominância clara

de turistas na região em relação à população local, aliada à preocupação instaurada em torno da proliferação do

“sexo turismo”, são temas que apareceram recorrentemente nas entrevistas realizadas para esse estudo.

A trajetória política da governadora Wilma de Faria inicia-se com seu vínculo ao ex-governador Lavoisier

Maia, como sua esposa à época, e com a sua participação no governo de José Agripino Maia, como Secretária de

Trabalho e Ação Social do Estado (ANDRADE, 1994). Posteriormente, ela se desvincula da oligarquia Maia,

para se tornar uma das principais lideranças políticas do estado na atualidade.

143

assentamentos precários (Áreas de Interesse Social, conforme definição do Plano Diretor) e

para a dotação de infra-estrutura básica em diversas partes da cidade, desenvolvidas pela

Prefeitura Municipal, com financiamento e acompanhamento do Banco Interamericano de

Desenvolvimento – BID, dentro do Programa Habitar Brasil. Nesse contexto, destaca-se a

elaboração, no ano 2000, do Plano Estratégico Municipal para Assentamentos Subnormais –

PEMAS; em 2004, do Plano Integrado de Ações Municipais, que se baseia no conceito de

Cidade Saudável; e em 2005, do Plano Natal do Futuro, todos conduzidos pela Prefeitura

Municipal, dentro de princípios de integração interinstitucional, transparência, participação

social e melhoria das condições de vida da população. Desses planos, o Natal do Futuro pode

ser apontado como aquele que tem recebido prioridade maior na administração municipal

atualmente. Segundo Virgínia Araújo, Secretária de Planejamento do Município, o plano visa

tratar dos problemas de infra-estrutura urbana (sobretudo aqueles ligados a trânsito e

transporte, drenagem e esgotamento sanitário) das Zonas Norte, Oeste e Sul da cidade

tratando também da requalificação de assentamentos precários, compreendendo um

orçamento de 84 milhões de dólares, financiado pelo BID.

Destacam-se, ainda, iniciativas da Prefeitura Municipal no sentido de estabelecer

uma maior inserção da população no processo de planejamento, por meio da elaboração de

planos participativos (como ocorreu com o Plano Plurianual 2006-2009, e vem ocorrendo com

a Revisão do Plano Diretor), e do Orçamento Participativo. O Plano Diretor de Natal (Lei nº

07/94) passa atualmente por um elaborado processo de revisão que, tendo como pressuposto o

envolvimento da população e a participação de diversos setores da sociedade na discussão,

tem provocado bastante polêmica e dividido opiniões no que se refere ao papel regulador,

muitas vezes entendido como limitador, que tal instrumento possui sobre o desenvolvimento

da cidade. Discute-se ainda, em meio a esse processo, o tratamento que se pretende dar a áreas

em que se espera uma rápida valorização imobiliária, com a conclusão de obras importantes,

como a Ponte Forte-Redinha

, entre elas o próprio bairro da Redinha e o bairro da Ribeira, na

área central. É notório, por exemplo, o fato de que um dos principais instrumentos voltados

para a recuperação do centro histórico da cidade, a operação urbana (regulamentada pela Lei

de Operação Urbana Ribeira, Lei nº 4.932/97), não tenha sido utilizado durante seu período de

vigência. De acordo com um documento produzido pelo Setor de Patrimônio Histórico, da

Segundo Virgínia Araújo, a Zona Leste, onde está inserida a área portuária de Natal, não foi incluída nesse

plano porque, além de ser a região da cidade mais dotada de infra-estrutura (embora se questione as condições

em que esta se encontra), ela está sendo objeto de outros planos (voltados para áreas centrais).

Os impactos da implantação da Ponte Forte-Redinha voltarão a ser discutidos mais adiante.

144

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, sobre o encaminhamento

do processo de revisão da Lei de Operação Urbana Ribeira, poucos foram os projetos que

realizaram consulta prévia sobre investimentos na Ribeira, ou mesmo requisitaram as isenções

fiscais definidas para intervenções nos espaços públicos ou em edificações. O processo de

revisão dessa lei, visando torná-la mais efetiva, também se encontra em andamento.

As ações voltadas para o centro histórico da cidade, cujas características mais gerais

aparecem representadas na figura 31, serão assunto do subitem seguinte. Antes, porém, é

importante destacar que nos últimos anos do século XX assistiu-se a um processo de

decadência gradativa do centro histórico de Natal e, principalmente do bairro da Ribeira, que

aos poucos foi perdendo seu papel de centralidade urbana. A crise portuária iniciada na

década de 1960 prolongou-se até 1988, gerando a idéia difundida nos anos 1970 de que “o

Rio Grande do Norte não exporta porque não tem porto. E não tem porto porque não tem o

que exportar” (SOUZA, 2001, p. 240). Aos poucos, as atividades econômicas foram deixando

a Ribeira e o bairro sofreu um esvaziamento gradativo, gerando o abandono e a degradação do

conjunto edificado. Esse processo foi agravado, ainda, pela transferência da rodoviária

municipal para o bairro da Cidade da Esperança, na década de 1980. E, apesar dos esforços

realizados nos anos 1990 para revitalizar o bairro, por meio do desenvolvimento cultural e de

melhorias urbanas, a Ribeira não tem contado com investimentos expressivos do poder

público e ainda hoje, não logrou recuperar o dinamismo que perdera (BORGES, 2006).

O porto, por sua vez, passou na década de 1990 por uma nova fase de retomada do

crescimento, como conseqüência de importantes obras realizadas tanto no canal do Potengi,

como na sua estrutura física. Durante esta década, a Portobrás implementou um grande

projeto de melhoramento do Porto de Natal, em que se destacam as seguintes obras: retirada

da conhecida “Pedra da Bicuda” (concluída em 1997), que se constituía em um obstáculo para

a entrada dos navios no canal do Potengi; dragagem do rio e do canal de evolução (onde os

navios fazem suas manobras) aumentando o calado

de 7 para 10 metros; e construção de um

muro de proteção na praia da Redinha, iniciada em 1998 (SOUZA, 2001). Com essas obras, o

porto voltou a se firmar como importante elemento de viabilização das exportações do estado,

além de começar a receber também navios turísticos. E, nessa nova fase de desenvolvimento,

o porto passa a se posicionar de forma mais incisiva nas discussões em torno dos destinos que

se pretende dar ao centro histórico de Natal.

Profundidade do rio para a navegação.

145

SEC RE TARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

SETOR DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO E

ARQUEOLÓGICO

ZONAS ESPECIAIS DE PRESERVAÇ ÃO NA RIBEIRA

BASE CARTOGRÁFICA: CAERN

CRIAÇÃO E ARTE: LEILA GUILHERMINO

01-

02-

03-

04-

05-

06-

07-

08-

09-

10-

11-

12-

13-

14-

16-

17-

18-

19-

20-

21-

22-

23-

24-

25-

26-

Receita Federal

Patrimônio da União

IPASE

Ba n c o d o Bra si l

Casa da Ribeira

Antiga casa de Ferreira

Ita jubá

Antiga casa de Café Filho

Ministério do Trabalho

Edifício Billa

PROCON

Igreja do Bom Jesus

SEM URB

Associação Comercial do

Antiga Rodoviária Municipal

Teatro Alberto Maranhão

Antiga Faculdade de Direito,

a n te s G. E. Au g ust o Se ve ro

INSS (Antiga Escola

Doméstic a)

Estação da Rede Ferroviária

Federal

Colégio Salesiano São José

Museu de Arte Popular

(Antigo Palácio d a R. Chile)

CORREIOS (Antiga Casa de

Pe d ro Ve lh o )

Tribunal de Justiça (Antigo

Grand e Hote l)

FAE (An t i g a se d e d o IAA)

Albergue Cidade do Sol

(Antiga Casa de Januário

Cicco)

Junta Comercial do RN

(Antiga Sede do BANDERN)

Centro de Treinamento e

Museu Ferroviário

15-

RO C AS

PÇA. JOSÉ

DA PENHA

PORTO

NATAL

PÇA. AUG USTO

SEVERO

COMUNIDADE

MARUIM

CANTO

MANGUE

CIDADE ALTA

LEGEN DA

ZO NAS ESPEC IAIS DE PRESERVAÇÃO

HISTÓ RIC A

SZ 1

SZ 2

SZ 3

SZ 4

ÁREA DE OPERAÇÃO URBANA

RI BEIRA

ARH - Área de Recuperação Histórica

ARU- Área de Renovação Urbana

AAD- Área Adensável

Fig. 31 – Caracterização geral do bairro da Ribeira, com as leis municipais de preservação incidentes.

Fonte: Plano de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais – Ribeira (NATAL, 2005).

146

4.2. Natal e seu centro histórico

A preocupação com a preservação do centro histórico de Natal começa a surgir na

década de 1980, seguindo uma tendência verificada em todo o Brasil de se revitalizar áreas

centrais para utilização pelo turismo. Foi o que aconteceu em Salvador, com o Pelourinho, em

Recife, com o Recife Antigo, Olinda e São Luís, por exemplo. Em Natal, os “olhares” da

revitalização voltaram-se para o bairro da Ribeira que, mesmo não tendo sido o núcleo

original de ocupação da cidade (a cidade foi formada a partir do bairro Cidade Alta), possuía a

imagem, incorporada como referência para a população, de centro histórico tradicional. Além

disso, a Ribeira encontrava-se em um estado de degradação maior do que a Cidade Alta, que

ainda hoje mantém o dinamismo de um bairro comercial, mesmo diante da concorrência dos

inúmeros shopping centers instalados em outras áreas da cidade. O ideário da revitalização,

no entanto, não conquistou muito espaço em Natal (acreditamos que devido, em parte, à

concentração das atenções sobre as áreas litorâneas), e, com isso, a Ribeira não passou pela

reformulação que precisaria para atrair atividades turísticas, como ocorrera em outras cidades.

As ações voltadas para o centro histórico de Natal têm início, aparentemente, na

década de 1980, a partir de estudos realizados tanto no meio acadêmico como em órgãos da

Prefeitura Municipal, voltados para a construção de um corpo de dados. Segundo João

Galvão

, em 1985 já havia no Iplanat (Instituto de Planejamento Urbano de Natal, órgão

correspondente à época ao que hoje representa a Secretaria Especial de Meio Ambiente e

Urbanismo – SEMURB) um levantamento de todos os imóveis da Ribeira e da Cidade Alta,

com indicações do estado de conservação em que se encontravam. A preocupação com a

preservação do patrimônio histórico da cidade já aparecia formalizada no Plano Diretor de

Organização Físico-territorial do Município de Natal (de 1984), e teve sua regulamentação

definida em 1990, com a Lei nº 3.942, que estabelece prescrições urbanísticas diferenciadas

para os bairros Cidade Alta e Ribeira, que passaram a constituir, então, a Zona Especial de

Preservação Histórica – ZEPH. Pretendia-se, dessa forma, regulamentar os objetivos e

diretrizes gerais estabelecidos no plano quanto à preservação de prédios e sítios notáveis pelos

valores históricos, arquitetônicos, culturais e paisagísticos

. Em seguida, em 21 de maio de

1992, com a promulgação da Lei nº 4.069, regulamentou-se a Zona Especial Portuária - ZEP,

João Galvão é arquiteto da Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo, tendo sido funcionário do

antigo Iplanat desde 1985, e atualmente trabalha no Setor de Patrimônio Histórico do órgão. As informações

foram fornecidas em entrevista realizada no dia 16 de fevereiro de 2006.

Como o Plano Diretor de 1984 ainda possuía um vínculo muito forte com o urbanismo modernista, o conceito

de preservação que ele traz também se alinha com o disposto na Carta de Atenas, que reserva as recomendações

de preservação a elementos de notável representatividade histórica, cultural ou artística.

147

também definida no Plano Diretor de 1984, em área contígua à Zona Especial de Preservação

Histórica, porém, com prescrições urbanísticas menos restritivas.

Em 1993, as discussões em torno dessa questão adquiriram maiores repercussões,

com a realização de um seminário entre atores sociais e institucionais interessados, o

Seminário Ribeira Velha de Guerra, voltado para a discussão do problema da degradação do

bairro da Ribeira. De acordo com o relato de João Galvão, neste seminário foram reunidos

representantes da Câmara Municipal de Natal, do Governo do Estado, da Fundação José

Augusto

, da Secretaria de Transporte e Trânsito Urbano do Município – STTU, e do Iplanat,

e foram convidados profissionais que tivessem projetos ou idéias voltados para o bairro da

Ribeira. Com as opiniões levantadas e os resultados do debate estabelecido, começou-se a

elaborar a minuta da Lei de Operação Urbana Ribeira, regulamentada em 1997 (Lei n

4.932).

A lei compreende um conjunto integrado de intervenções coordenadas pela Prefeitura, através

do Iplanat, com a participação dos diversos níveis do Poder Público, e dos proprietários,

moradores, usuários permanentes e investidores privados ligados ao bairro, visando à

recuperação e revitalização da Ribeira, bem como a execução de determinadas transformações

urbanísticas, com participação de recursos públicos (NATAL, 1997). Apesar de o período de

vigência dessa lei já ter sido prorrogado por duas vezes, em 2004 e em 2005, os recursos e

incentivos nela contidos não têm sido utilizados em projetos concretos para a Ribeira, o que,

em parte, é muitas vezes justificado pela falta de conhecimento da lei, por parte da classe

empresarial que investe em Natal. Do quadro de obras indicado na Lei de Operação Urbana,

destacam-se aquelas relativas: à urbanização da área do porto e do Canto do Mangue e Favela

do Maruim; à instalação do Museu da Aviação (ou Museu da Rampa); e à utilização do rio

Potengi para transporte de passageiros e para contemplação, com a construção de um terminal

turístico e de um deck em suas margens. Essas propostas, que estão diretamente relacionadas

à área portuária de Natal, repercutem nos projetos atualmente em vigor, que serão discutidos

adiante, sendo constantemente retomadas nas discussões em torno do assunto. Nenhuma delas

foi concluída até hoje, mas a maioria delas continua sendo considerada nos debates atuais.

Algumas ações de intervenção urbanística chegaram a ser implementadas na Ribeira

ainda na década de 1990, havendo se destacado, em especial, o projeto “Fachadas da rua

Chile”, conduzido pela Prefeitura Municipal, na gestão de Aldo Tinoco (1995-1998). Sob a

coordenação técnica do arquiteto Haroldo Maranhão e com a consultoria de José Luiz Mota

Menezes, de Recife, a ação reuniu profissionais de diversos campos, incluindo arqueólogos

Órgão do Governo do Estado relacionado à administração de atividades e eventos culturais.

148

que realizaram prospecções na área. Iniciado em 1995, o projeto previa a restauração das

fachadas de um conjunto de 45 edificações ao longo da rua Chile (onde está localizada a

entrada do Porto de Natal), além de obras de calçamento e iluminação pública no chamado

Largo da Rua Chile, que se transformaria posteriormente em um pátio de eventos, atraindo

um público visitante para a área (figs. 32 e 33).

O bairro da Ribeira passou a ser considerado o núcleo de efervescência cultural da

cidade, ponto de encontro de jovens, artistas e intelectuais, em seus bares, boates e no próprio

Largo da Rua Chile, onde se realizaram diversos eventos. Segundo Haroldo Maranhão, com

essa iniciativa, “começa a surgir uma consciência patrimonial na cidade”. Porém, com a

sucessão administrativa firmada na oposição ao prefeito Aldo Tinoco

, pela ex-prefeita

Wilma de Faria (que havia apoiado o próprio Aldo Tinoco para seu sucessor), não se deu

O período de gestão de Aldo Tinoco à frente da prefeitura foi marcado por muitas turbulências, derivadas

principalmente de desentendimentos políticos; e ao final de seu mandato, “[...] o prefeito já não tinha crédito

nem entre a população, nem entre seus aliados políticos, se é que eles existiam” (NEVES, 1999, p. 42).

Fig. 32 – Registro das edificações localizadas na Rua Chile antes das obras de restauração.

Fonte: Maranhão (2006).

Fig. 33 – Edificações da Rua Chile após a implementação do projeto “Fachadas da Rua Chile”.

Fonte: Maranhão (2006).

149

continuidade ao projeto, que foi abandonado antes da conclusão. Foram restauradas apenas

algumas fachadas previstas no projeto e as atividades de incentivo à cultura e ao lazer foram

deixando gradativamente de ser promovidas no local, retomando-se, assim, o processo de

abandono. Nos dois mandatos de Wilma de Faria que se seguiram, em que a priorização das

ações recaía sobre as áreas litorâneas de atratividade turística, não houve novas intervenções

físicas no bairro da Ribeira.

Sobre o assunto, Trigueiro (2001, p. 4, apud MEDEIROS, 2002, p. 23) afirma que

A despeito da instituição da Zona Especial de Preservação Histórica, desde 1990, do

Projeto Rua Chile, das intervenções motivadas pelo 4º centenário de Natal e da

ocorrência de festivais sazonais, Cidade Alta e Ribeira não atingiram níveis

satisfatórios de identificação e visibilidade como centro histórico.

Desde o final da década de 1990, no entanto, tem havido uma tentativa por parte da

Administração Municipal de retomar a idéia de revitalização da Ribeira, apesar de ainda não

se ter obtido muito sucesso. Nesse período, diversas intervenções pontuais no bairro (reformas

de praças, melhoramentos de ruas, recuperação de edifícios ou conjuntos edificados) foram

propostas, sem muita articulação entre elas. Ou seja, não havia um projeto ou um plano

urbano que pensasse a Ribeira como um todo. No ano 2000, esse conjunto de proposições

para a Ribeira foi reunido em um documento denominado “Projeto Ribeira de Reabilitação

Urbana”, desenvolvido pelo Setor de Patrimônio Histórico da SEMURB. Como objetivo

geral, o projeto propunha a recuperação do patrimônio histórico, cultural e natural, com base

na interpretação física, funcional e simbólica da Ribeira, de modo a promover a sua

integração urbanística. Como objetivos específicos foram estabelecidos: recuperar a memória

da cidade através da história cultural do bairro, por meio de campanhas publicitárias e

educativas; otimizar o potencial cultural e turístico; otimizar a utilização da infra-estrutura

instalada; reverter o processo degenerativo do bairro; estimular o uso residencial; organizar

espaços públicos e humanizar o bairro; reverter os processos de esvaziamento e degradação de

funções; e valorizar os recursos naturais (SEMURB/SPH, 2000).

O Projeto Ribeira de Reabilitação Urbana consiste, na verdade, em uma compilação

de propostas a princípio isoladas, que se pretendia agregar sob a idéia de um “plano”, mas que

não contemplava nenhum tipo de ação conjunta entre os atores e instituições proponentes.

Esse projeto englobava, dentre outros: o projeto Largo do Teatro, a urbanização do Canto do

Mangue, o reassentamento da Favela do Maruim, os projetos de ampliação do Porto de Natal

e a construção de um Terminal Turístico de Passageiros. Estes dois últimos foram propostos

pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN, que administra o Porto de Natal.

150

O projeto Largo do Teatro, consiste em uma proposta de intervenção conduzida pela

Prefeitura Municipal, que compreende a urbanização da Praça Augusto Severo (onde está

situado o Teatro Alberto Maranhão) e seu entorno. Essa proposta permanece em discussão na

atualidade e será melhor detalhada adiante. A urbanização do Canto do Mangue, que é uma

área tradicional da cidade relacionada à pesca artesanal, encontra-se em situação semelhante

ao projeto do Largo do Teatro, sendo também de responsabilidade da Prefeitura Municipal. Já

o reassentamento da Favela do Maruim está cercado de polêmica até hoje, não havendo muita

perspectiva de que seja implementado. Essa proposta está diretamente relacionada ao projeto

de ampliação do Porto de Natal, elaborado pela CODERN. O projeto refere-se à perspectiva

de ampliação do pátio de contêineres do Porto de Natal sobre o terreno vizinho, ocupado,

justamente, pela Favela do Maruim. A CODERN solicitou o terreno ao Patrimônio da União,

mas a sua utilização está condicionada à solução que deverá ser apontada para o problema da

moradia daquelas pessoas. Portanto, só poderá haver ampliação do porto sobre aquele terreno,

se houver um projeto de reassentamento da Favela do Maruim delineado. Essa condição está

colocada no artigo 8º da Lei de Operação Urbana Ribeira, que diz:

Para as propostas que envolvam áreas onde existam habitações de interesse social,

os proponentes deverão incluir em seu escopo a solução do problema habitacional

dos seus moradores, a ser realizada em conjunto com a Prefeitura e sob sua

orientação e submetida à aprovação do Conselho Municipal de Habitação e

Desenvolvimento Social – CONHABIM (NATAL, 1997).

A polêmica maior gira em torno das responsabilidades de cada entidade envolvida

nessa questão. De um lado, a CODERN espera que a Prefeitura conduza o reassentamento da

favela, para que ela possa dispor do terreno para a ampliação do porto. De outro, a Prefeitura

alega que a CODERN nunca apresentou a “solução do problema habitacional” dos moradores

da favela, como prescreve a lei, e que não há recursos municipais disponíveis para que a obra

seja realizada com ônus apenas para a Prefeitura. E o interesse na remoção da favela, afinal, é

da CODERN, então a Prefeitura não tem demonstrado empenho em agilizá-la. Não havendo

entendimento entre as partes, a situação permanece inalterada: a favela continua instalada no

local (com péssimas condições de habitação) e o porto não consegue ampliar sua área.

O projeto proposto pela CODERN para o Terminal Turístico de Passageiros naquele

momento também apresentava conflito com outra área, onde está localizado o prédio

conhecido como Rampa e para o qual se previa a instalação de um museu ligado à história da

participação de Natal na Segunda Guerra Mundial. Na época, a CODERN intentava construir

um grande terminal portuário de passageiros para a recepção de navios turísticos. Sobre o

Projeto do Terminal de Passageiros, por exemplo, consta no Projeto Ribeira que

151

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte, em sintonia com o desenvolvimento

do Estado, assume posição inédita para implementar ações na construção do

Terminal Turístico de Passageiros de Natal. A excelente localização, o apelo do

segmento turístico e as perspectivas de sensíveis ganhos econômico-sociais fazem

do terminal um empreendimento ímpar, pleno e revestido de certeza do êxito

(SEMURB/SPH, 2000).

A descrição da proposta diz ainda que a transformação da área prevista para a

expansão da atividade portuária, tem como principal obra a construção de um berço

especializado para atracação de navios de turismo nacional e internacional, compondo ainda o

complexo uma ponte de acesso de passageiros e bagagens, bem como uma moderna estação

de passageiros, projetada para atender o intenso fluxo de pessoas (fig. 34).

Uma grande polêmica foi

gerada em torno desses dois projetos

propostos pela CODERN, no entanto,

em parte pela incompatibilidade que

muitos acreditavam haver entre um

projeto de expansão do porto e um

projeto de revitalização da Ribeira, e em

parte, porque as intervenções propostas

não respeitavam o entorno urbano do

local onde seriam instaladas, ignorando

aspectos culturais e sociais.

A proposta previa a instalação do terminal turístico em um terreno localizado ao lado

do prédio da “Rampa”, para o qual se vinha discutindo a instalação do “Museu da Rampa” ou

“Museu da 2ª Guerra Mundial”, ou ainda, “Museu da Aviação”, a partir da recuperação da

antiga edificação, onde se deu, em 1943, o encontro do presidente Franklin Roosevelt, dos

Estados Unidos, com o presidente Getúlio Vargas, do Brasil, para acertar a participação do

Brasil na II Guerra Mundial (figs. 35 e 36). O impacto na paisagem que o terminal poderia

causar e o contraste visual que teria com o prédio da Rampa constituíam-se nos principais

argumentos utilizados contra o projeto do terminal por parte dos defensores do patrimônio

histórico da cidade e, em especial, daqueles interessados na criação do museu.

O projeto do Museu da Rampa proposto pela Aeronáutica, que há época exercia a

administração da área, abrangia o prédio principal da Rampa, e a edificação conjugada, que se

encontrava em risco de desabamento. Mas, o prédio principal passou por reforma e, apesar de

o museu ter sido aberto a visitação por um período, nunca chegou a funcionar oficialmente.

Fig. 34 – Projeto do Terminal Turístico de passageiros

Fonte: Silva

(

2002

)

152

Portanto, esse conjunto de propostas (na época, nenhuma delas se constituía em

projeto, de fato) não se caracterizava como um grupo harmônico, unificado. Uma série de

conflitos permeava as propostas e os grupos de interesses a que elas atendiam. Isso, em parte,

se deve às características próprias da área, que pela configuração histórica e geográfica e pela

diversidade de instituições e atores sociais com interferência sobre o local, constitui-se em um

espaço de interação complexa de forças, o que potencializa a existência de divergências. Mas

o isolamento entre os órgãos propositores, que faz com que os planos de ação sejam definidos

de forma independente por cada ente, e a dificuldade de conciliação de interesses, mesmo

depois de definidas as propostas particulares, demonstram um quadro de governança local

caracterizado pela desarticulação. Essa desarticulação se impõe como uma forte barreira ao

encaminhamento dos projetos, porque se não há interesse na defesa de objetivos comuns ou

na negociação de perdas e ganhos, o entrave permanece, criando problemas para ambos os

lados. Esse talvez tenha sido o empecilho principal à implementação desses projetos, embora

não se possa deixar de considerar as dificuldades inerentes ao encaminhamento de projetos de

caráter público, como a escassez de recursos e a complexidade e a morosidade típicas dos

procedimentos burocráticos exigidos.

Nenhum desses projetos chegou a ser executado ainda, mas alguns adquiriram força

ao longo desse tempo, tornando-se hoje propostas factíveis e de forte presença nas discussões

envolvendo o bairro da Ribeira e a área portuária. Novas idéias continuaram sendo propostas,

nesse período, dando-se início a alguns estudos e planos que, mesmo não tendo resultado em

mudanças reais sobre a Ribeira, contribuíram para a consolidação das estratégias que hoje se

colocam em debate, visando à almejada revitalização do bairro.

Fig. 35 – Encontro dos presidentes, em 1943.

Fonte: Maranhão (2006).

Fig. 36 – Prédio principal da Rampa atualmente.

Fonte: Maranhão (2006).

153

Em 2001 foi iniciado um

trabalho de levantamento dos imóveis

no bairro da Ribeira, dentro da

perspectiva de reutilização de algumas

edificações, que seriam contempladas

com investimento público municipal, no

intuito de incentivar ações semelhantes.

Circundando o trecho onde se localizam

as edificações destacadas, definiu-se o

Perímetro de Reabilitação Integrada -

PRI, delimitado entre a Rodoviária

Antiga, a Praça Augusto Severo, a Av. Duque de Caxias, a Esplanada Silva Jardim e o Rio

Potengi (fig. 37). A proposta identifica neste trecho prédios destinados a empreendimentos

âncora, prédios que já possuem um 1º estudo de viabilidade, prédios públicos, praças e

recuperação de fachadas. Essa ação continua em andamento nos dias de hoje, com a

denominação de Plano de Reabilitação Integrada.

Na mesma linha de atuação, foi desenvolvido, no âmbito do Programa Rehabitar, o

estudo “Morar no Centro - Pesquisa de demanda habitacional no Centro Histórico de Natal”,

elaborado em uma parceria da Prefeitura Municipal de Natal, com a Caixa Econômica Federal

e o Governo Francês. Este projeto está centrado no estudo de viabilidade de uma proposta de

incremento à habitação nas áreas centrais de Natal. O estudo parte da premissa de que há um

antagonismo entre as políticas habitacionais e preservacionistas desenvolvidas em Natal. A

idéia se fundamenta nos dados da expressiva demanda habitacional existente em Natal, e na

crença de que o problema habitacional poderá ser, em certa medida, amenizado com a

ocupação das áreas centrais, que já dispõem de infra-estrutura e serviços e, ainda, que essa

ocupação pode valorizar o bairro e otimizar o uso desta infra-estrutura, no período noturno.

Desse modo, o programa objetiva demonstrar a existência de algumas possibilidades de uso

dos imóveis por seus proprietários e empresários, instalados no bairro ou não, aos investidores

em potencial, a partir da recuperação de edifícios degradados, e assim valorizá-los e

incentivar a sua ocupação, como uma prática contínua, envolvendo outros exemplares. Tais

estudos combinam estímulos fornecidos pelos instrumentos urbanísticos disponíveis nas leis

vigentes, técnicas de reforma e reciclagem de uso de edifícios, estratégias imobiliárias e

disponibilidade de recursos, via adequação às linhas de financiamento existentes.

ROC

Rio Potengi

Porto

Pç. Aug. Severo

Fig. 37 – Perímetro de Reabilitação Integrada

Fonte: Freitas (2006).

154

Atualmente, ainda se discute sobre a Revitalização da Ribeira com base em diversos

projetos de intervenção pontuais e em programas de incentivo à habitação ou ao turismo

cultural isolados entre si. E nessa indefinição do que seria a “Revitalização da Ribeira”, mais

projetos são propostos para a área, sem demonstrarem preocupação alguma com o conjunto

do bairro. Esse é um dos assuntos que instiga tanto pesquisadores e técnicos do setor público,

como profissionais que atuam na área, moradores e um público interessado: o que fazer para

que a Ribeira recupere sua dinâmica urbana, seja novamente valorizada dentro do contexto da

cidade e preserve o patrimônio cultural que lhe resta? E mais: por que os projetos existentes

não são levados a cabo?

A aparente falta de interesse pelo centro histórico da cidade é, muitas vezes, atribuída

a um suposto “sentimento comum” de valorização do novo, da novidade, como característica

do natalense. É comum afirmar-se que Natal é uma cidade voltada para o novo, marcada pela

busca constante de renovação. Pouco se conhece da sua história, pouco resta de seu passado

arquitetônico e pouco se fala dos valores históricos ou culturais da cidade. E a consciência de

preservação parece se restringir ao discurso enfraquecido de um grupo de pessoas interessadas

em arte, cultura e opções “alternativas” de lazer na dança, no teatro e na música erudita ou de

raízes potiguares. Um grupo intelectualizado somado a jovens com uma visão “alternativa”,

em função do qual as poucas casas de lazer existentes na Ribeira (muitas delas, sobreviventes

do Projeto Fachadas da Rua Chile), persistem com a idéia de formação de um núcleo cultural

no entorno do Largo da Rua Chile.

Algumas experiências, conduzidas em sua maior parte por pequenos grupos de

proprietários privados, artistas, intelectuais, e, enfim, por pessoas interessadas na manutenção

dos valores culturais da cidade, vêem chamando a atenção da sociedade para a importância de

iniciativas em defesa do patrimônio. Destaca-se entre essas, a recente iniciativa de um grupo

de artistas locais, denominado Clowns de Shakespeare, que conseguiu de forma independente

atrair novamente (após o projeto Fachadas) os olhares da população local para o bairro da

Ribeira como espaço cultural. Com a proposta de restaurar um antigo casarão localizado no

bairro, recuperando-o em uma casa de espetáculos voltada para os artistas da terra, o grupo

conseguiu mobilizar uma parcela da população e de empresários em torno de uma nova

tentativa de divulgação dos valores culturais da cidade. E, mais uma vez, a responsabilidade

pelo projeto de restauração foi conferida a Haroldo Maranhão, tendo sido o novo prédio

denominado de Casa da Ribeira (figs. 38 e 39).

155

Fig. 38 – Antigo casarão na Ribeira.

Fonte: Maranhão (arquivo pessoal).

Fig. 39 – Casa da Ribeira.

Fonte: Maranhão (arquivo pessoal).

Essa discussão em torno das aspirações que se constroem pela busca do novo ou pela

preservação do antigo aparece delineada no trabalho de Clarissa Moreira (2004), que trata dos

diversos cenários presentes nas propostas apontadas para a área portuária do Rio de Janeiro. A

autora discute o conflito entre o desejo de tabula rasa, entendido como “[...] a intenção de

transformar a cidade e de criar algo ‘novo’ [...]”, e o desejo de preservação, ou “de perpetuar

elementos e objetos – a materialidade da cidade – ou princípios, modos de fazer, tradições e

costumes – a cultura urbana” (MOREIRA, 2004, p. 18).

Moreira (2004, p. 79) faz a análise dos projetos voltados para a área portuária do Rio

de Janeiro numa comparação com o interesse por áreas litorâneas valorizadas, como a Barra

da Tijuca, referindo-se “ao direcionamento do eixo de desenvolvimento urbano rumo a oeste,

representado pela expansão para a Barra da Tijuca [...]”. Essa mesma comparação poderia ser

feita em Natal, associando os projetos para o porto e a área central ao bairro da Ribeira, e os

interesses por áreas litorâneas valorizadas ao bairro de Ponta Negra. Talvez o mesmo pudesse

ser dito também da área central de Recife, o Recife Antigo, comparado à área litorânea tão

valorizada do bairro de Boa Viagem. Mas, em Natal, essa contraposição parece ainda mais

acentuada, devido à exorbitante concentração de investimentos públicos e privados no bairro

de Ponta Negra, frente ao abandono com que tem sido tratado, de um modo geral, os bairros

históricos e, em especial, a Ribeira.

Destaca-se, dessa forma, o papel das políticas públicas urbanas na condução desses

processos, principalmente no que se refere ao incremento ao turismo litorâneo como atividade

central de desenvolvimento econômico da cidade. Não é difícil notar as transformações que a

transferência do eixo de negócios da cidade em direção à Zona Sul e, em espacial ao bairro de

156

Ponta Negra, tem gerado. Ao longo da Avenida Engenheiro Roberto Freire, que dá acesso ao

bairro, uma nova paisagem está sendo construída: de um lado, um enfileirado de pequenos

shopping centers, lojas, restaurantes, supermercados e estabelecimentos de serviço, do outro,

um novo calçadão contornando o Parque das Dunas (maior reserva ambiental da cidade). E o

centro histórico? Está bem distante dali. Distante da agitação noturna de Ponta Negra, distante

dos olhares dos investidores do mercado imobiliário, distante das atenções do Poder Público;

desconhecido pelo turista que vem a Natal e esquecido por grande parte da população local.

Apesar de se tratar de uma cidade com mais de quatro séculos de existência, Natal

não conserva muitos traços de “velhice”. Não há remanescentes arquitetônicos anteriores ao

século XIX na cidade e aquilo que se exalta de sua história encontra-se cronologicamente

localizado no século XX, já a partir de meados dele. Poderíamos dizer que Natal faz questão

de esconder a idade. Suas partes mais antigas, mais desgastadas pela ação do tempo são pouco

a pouco abandonadas e trocadas pelas mais novas no rol de prioridades públicas. E a ênfase

dada pelas administrações recentes a projetos de maquiagem urbana, que se caracterizam

muitas vezes como verdadeiras plásticas no tecido da cidade, reforça ainda mais essa imagem.

Natal quer ser uma velha “enxuta”.

De acordo com apontamentos de Giovana Oliveira

sobre a memória do município

de Natal, essa não é uma tendência recente, característica exclusivamente das novas

administrações instauradas. Essa “vocação” para o novo ou, melhor dizendo, essa necessidade

de renovação constante, teria iniciado já no século XIX. Segundo Oliveira (2004), com a

proclamação da República em 1889, a elite açucareira do litoral norte-riograndense passou a

assumir a direção administrativa estadual e “iniciou uma série de investimentos e ações

políticas que indicavam as intenções de quebrar o marasmo em que a capital vinha se

desenvolvendo”. Essa idéia de progresso foi incorporada aos discursos dominantes na cidade,

e, no início do século XX, estavam expressas nas prioridades das políticas adotadas, nas ações

promovidas, em documentos oficiais e nas publicações da imprensa local (OLIVEIRA, 2004).

Segundo Oliveira (2004), até o ano de 1946 não havia nenhuma publicação que

detalhasse a história da cidade; “considerou-se que a história oficial da cidade do Natal só se

consolidou a partir da obra de Luís da Câmara Cascudo, que iniciou seu percurso como

estudioso e pesquisador da cidade na década de 20 [século XX]”. Um dado interessante

As idéias defendidas por Giovana Oliveira para a sua tese de doutorado no Programa de Pós-graduação em

Desenvolvimento Urbano da UFPE, apesar de ainda não terem sido publicadas, foram fornecidas pela autora por

meio de um documento informal, em relação ao qual estamos utilizando a referência Oliveira (2004).

157

apresentado por Oliveira (2004), é que a amizade de Câmara Cascudo com Mário de Andrade

possibilitou a visita do expoente modernista à cidade, numa época em que ele refletia sobre a

arquitetura colonial na constituição de uma identidade brasileira. A observação de Mário de

Andrade em nota de “O Turista Aprendiz”, colocando que “o que é velho em Natal não é

antigo”, demonstra, segundo Oliveira (2004), a impressão de que a cidade não apresentava um

patrimônio histórico a ser valorizado.

O trecho abaixo, retirado de um artigo do próprio Câmara Cascudo escrito nessa

época

, além de reforçar esse caráter renovador da cidade, revela certa satisfação em tê-lo:

No ponto de vista estritamente moderno esse desgastamento rápido foi um benefício.

Natal é uma cidade sempre nova, sem casario triste e sujo, sem os sobradões

lúgubres que ainda o Recife é obrigado a manter. Cidade pequena e pobre teve a

recompensa da sua pequenês e humildade, não dando problemas maiores aos seus

futuros administradores. (Cascudo, Luís da C. Acta Diurna: Natal, Cidade Sempre

Nova. Jornal Diário de Natal, 10/06/1948, p.2).

Essa busca constante pelo “progresso”, essa valorização exacerbada do novo em

detrimento do antigo parece fazer parte da própria história de Natal. Para Oliveira (2004),

“Mesmo mudando os termos ou as palavras para significá-lo, a cada período, os discursos

pareciam manifestar a vontade de inserir a cidade no contexto mundial como uma cidade

moderna”.

Mas, discordando da opinião de Câmara Cascudo, de que essa tendência de

substituição do antigo pelo novo seria uma vantagem da cidade – pensamento, aliás, que

reflete o caráter explícito de renovação que caracterizava o ideal modernista que predominava

nesse período – tudo isso traz uma grande perda para a cidade. Com o abandono do seu

passado histórico, fosse ele imponente ou simplório, e de suas antigas estruturas urbanísticas e

arquitetônicas, mesmo que humildes, a cidade perde grande parte da sua identidade. A

rendição ao novo, numa tentativa de posicionamento progressista, avançado, da cidade

caminha em direção à uniformização da sociedade global, à banalização dos valores culturais,

à perda das especificidades locais que garantiriam sua singularidade. Reflete-se até mesmo na

perda de competitividade em relação a outras cidades, na capacidade de atrair investimentos

que garantam seu desenvolvimento econômico, atributo tão valorizado nas intervenções em

sítios históricos na tendência da revitalização. Na busca constante pelo novo, Natal se atrasa

cada vez mais, não alcançando o retorno vislumbrado quando resolveu trocar o investimento

na manutenção do antigo pela aposta na construção do novo.

Recortado dos apontamentos de Oliveira (2004)

158

As perdas causadas pela adoção dessa “estratégia” de desenvolvimento já se fazem

sentir na indignação de muitas pessoas diante da ambiência estranha, ou melhor, “estrangeira”

estabelecida na orla de Ponta Negra devido à nítida predominância de turistas, e espaços para

turistas, frente à escassa presença de natalenses, e de espaços para natalenses. Mas, a lógica da

valorização imobiliária é alheia a essas questões e, diante da saturação do mercado em Ponta

Negra, os investidores começam a procurar novas áreas para “transformar”, sendo a tendência

mais marcante atualmente a concentração de investimentos no litoral norte do estado

. E para

incentivar ainda mais essa tendência, o Governo do Estado constrói a ponte Forte-Redinha.

Esse processo, ironicamente, acabou se refletindo em um “retorno ao centro”, porque

parece ter sido justamente o interesse em investir no espaço de atratividade turística do estado,

as praias litorâneas, o fator principal de incentivo à destinação de recursos para a Ribeira,

como vem ocorrendo nos dias atuais. Isso, porque a ponte Forte-Redinha construída para fazer

a conexão do litoral sul do estado com o litoral norte, teria como um dos seus acessos o bairro

da Ribeira, que passa a ser visto, a partir desse momento, como um espaço potencial para a

oferta de um novo atrativo turístico para a cidade, na linha do chamado turismo cultural. Por

concentrar atributos ambientais e histórico-culturais, oferecendo espaços de interação e lazer,

essa área passa, então, a ser vistas como uma forma de diversificar os atrativos da cidade. É

assim que entram em cena, portanto, os projetos voltados para a área portuária de Natal.

4.3. Propostas para a Área Portuária de Natal

A área que estamos denominando aqui de “área portuária de Natal” está localizada na

Zona Leste da cidade, na margem direita do rio Potengi, entre a Pedra do Rosário e o Forte

dos Reis Magos, em um sentido, e no outro, entre o rio Potengi e a linha imaginária que liga a

Avenida Duque de Caxias ao Forte dos Reis Magos (fig. 40). Essa posição lhe confere um

conjunto de atributos que fazem com que essa área seja objeto de diferentes interesses. O rio

oferece qualidades paisagísticas e ambientais, mas também está relacionado a questões sociais

por concentrar em suas margens moradias irregulares de comunidades pobres, atraídas pela

garantia de subsistência por meio da pesca. Ele agrega, ainda, recursos econômicos ligados

não só á pesca, como também à navegação. E a importância que essa área teve outrora como

centro funcional da cidade lhe confere um conjunto edificado bastante característico, reunindo

valores históricos, culturais e artísticos ao ambiente.

Têm sido noticiados nos jornais, constantemente, vultuosos investimentos em hotéis, resorts, e espaços

destinados a turistas de alto poder aquisitivo, sendo a última novidade o anúncio do Grand Natal Golf.

159

Trata-se ainda, em grande parte, de área do Patrimônio da União (os “terrenos de

marinha” e “acrescidos de marinha”) e do Porto Organizado de Natal, cuja administração

compete à CODERN, sendo de interesse também para a defesa do território, o que faz com

que se submeta ao controle da Capitania dos Portos, vinculada à Marinha. Essa capacidade de

agregação de diferentes interesses reflete-se, dentro da temática que abordamos, nas diferentes

propostas para a área que estão sendo colocadas em discussão.

O interesse pela implementação de projetos na área portuária de Natal vem se

intensificando nos últimos anos, sobretudo de 2004 para cá, com um fator de diferenciação

essencial em relação às propostas que vinham sendo discutidas até então para o centro

histórico: a disponibilidade de recursos públicos e privados já alocados. De fato, sem os

recursos, os projetos que vinham sendo propostos não tinham grandes expectativas de serem

implementados. E, o que se observa, é que a perspectiva de implementação de determinados

projetos tem influenciado no avanço de outros, atraindo investimentos para a área, em função

da expectativa de valorização a ser gerada.

Fig. 40 – Localização da área portuária de Natal.

Fonte: Imagem captada em arquivo da SEPA (2005), alterada.

160

Fig. 42 – Perspectiva da Ponte Newton Navarro.

Fonte: IDEMA (2006).

Dentre os projetos que podem ser considerados como “indutores” de outros, destaca-

se a construção da Ponte Forte-Redinha, ou Ponte Newton Navarro, como foi batizada, que se

encontra em execução, com previsão de entrega para este ano. O projeto, cercado de polêmica

desde sua origem, está sendo conduzido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em

parceria com a Prefeitura Municipal e apoio financeiro do Governo Federal. Trata-se de uma

ponte estaiada ligando a Praia do Forte (onde está localizado o Forte dos Reis Magos) à praia

da Redinha (na Zona Norte de Natal), atravessando o rio Potengi (fig. 41).

Estando situada próximo a um dos

principais cartões portais da cidade (o Forte

dos Reis Magos), próximo ao núcleo de

ocupação inicial, na foz do rio Potengi, e por

se constituir num elemento de conexão entre

as estradas que levam ao litoral sul do

estado e as estradas para o litoral norte, a

ponte revela-se um empreendimento público

eminentemente voltado para o incremento à

Fig. 41 – Projeção da Ponte Newton Navarro sobre imagem da área em que será implantada.

Fonte: Maranhão (2006).

161

atividade turística. As polêmicas relativas a esse projeto giram em torno da real relevância que

um projeto de vultuosos recursos como este teria para a população da cidade, que reclama há

muito tempo da dificuldade de integração da Zona Norte da cidade, onde reside cerca de 35%

da população. Salvo a polêmica citada, no entanto, é evidente a valorização imobiliária que

este projeto deve gerar, principalmente nas proximidades das duas margens que conecta, e que

eram consideradas, até então, áreas de pouco valor imobiliário.

Junto com a ponte, estão previstos projetos de adequação do sistema viário, visando à

distribuição do tráfego para alguns setores da cidade (fig. 43). E um dos setores priorizados

para a viabilização do acesso à ponte é a área central, passando pelo bairro da Ribeira.

Fig. 43 – Projeção da distribuição

do tráfego no sistema viário da

cidade em função da ponte, e

recorte ampliado, situando a área

que interfere no bairro da Ribeira.

Fonte: STTU (2006), alterada.

162

Essa adequação no sistema viário, que interfere no bairro da Ribeira seria realizada a

partir do prolongamento do eixo formado pelas avenidas Hildebrando de Góis e Duque de

Caxias até o encontro com a avenida

Café Filho (fig. 44), onde haveria um

complexo viário que permitiria o

acesso à ponte. Essa obra implicaria

na remoção das casas localizadas no

trecho onde seria executado o

prolongamento (fig. 45), que consiste

em uma área residencial consolidada

e adensada, dentro dos bairros Rocas

e Santos Reis.

Além disso, estão previstas algumas obras de melhoramento nas avenidas Duque de

Caxias e Hildebrando de Góis, que incluem intervenções no espaço físico das ruas e calçadas

e mudanças no ordenamento do tráfego. Há, ainda, o projeto de reforma do terminal de ônibus

localizado na área e de construção de novos abrigos nos pontos de parada. As melhorias nesse

eixo de circulação estendem-se até o bairro Cidade Alta, compreendendo a implantação de

“estações de transferência de passageiros”, a realização de obras de acessibilidade e ciclovias.

Fig. 44 – Projeção do trecho a ser desapropriado.

Fonte: STTU (2006), alterada.

Fig. 45 – Projeto viário do prolongamento do eixo Duque de Caxias/Hildebrando de Góis.

Fonte: STTU (2006).

163

Somam-se ainda, aos projetos de adequação viária, algumas propostas de intervenção

em edificações e praças públicas, localizadas ao longo do eixo da Avenida Duque de Caxias,

podendo-se destacar o Mercado do Peixe e a Praça do Pôr-do-sol, o Mercado das Rocas e as

praças São Pedro e Irmã Vitória, elaboradas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos –

SEMSUR, que já possuem seus projetos executivos prontos, estando o Mercado do Peixe com

suas obras já iniciadas (fig. 46 e 47). Todos esses projetos estão sendo conduzidos pela

Prefeitura Municipal, com aplicação de recursos federais, oriundos do Ministério das Cidades.

Os projetos do Mercado do Peixe e da Praça do Pôr-do-sol compreendem, juntos,

uma solução de melhoramento das precárias condições (inclusive de higiene) em que se

encontra o espaço conhecido na cidade como Canto do Mangue, que consiste em uma praça

localizada na margem do rio Potengi, onde se realizam atividades ligadas à pesca artesanal. O

local funciona tanto para o aporte das embarcações de pesca, como para a comercialização do

pescado e a realização de pequenas atividades ligadas à pesca. A idéia do projeto é transferir

as atividades ligadas à pesca artesanal para o Mercado do Peixe (que será construído a partir

da recuperação de uma antiga fábrica de gelo localizada em frente ao Canto do Mangue) e

realizar melhorias na praça, que passará a ser denominada de Praça do Pôr-do-sol, para que

ela se transforme em um espaço de visitação e contemplação do rio para toda a população.

O lugar é considerado um ponto tradicional da cidade, seja pela venda de produtos da

pesca, seja pela oferta da “ginga com tapioca” (comida típica da cidade), com direito à vista

para o Potengi. As condições em que esse espaço se encontra há muitos anos, no entanto,

sempre foram muito precárias, sendo a idéia da realização de uma intervenção urbanística no

local uma proposta bastante recorrente e que, somente agora, inserida no conjunto de obras de

melhoramento do eixo de acesso à ponte, demonstra perspectivas de que seja executada.

Há, ainda, algumas propostas que já foram pensadas anteriormente para esse eixo

(como o Museu da Rampa e o Museu da Cidade) e que, atualmente, mesmo sem perspectivas

Fig. 46 – Projeto Mercado do Peixe.

Fonte: SEMSUR, Prefeitura Municipal.

Fig. 47 – Projeto Praça do Pôr-do-sol.

Fonte: SEMSUR. Prefeitura Municipal

164

de implementação, aparecem ligadas ao conjunto de obras denominado de “Corredor Cultural

Ribeira/Rocas” (fig. 48), conduzido pela Prefeitura Municipal, sob coordenação da Secretaria

Municipal de Trânsito e Transporte Urbano – STTU.

Fig. 48 – Propostas relacionadas ao “Corredor Cultural Ribeira/Rocas”.

Fonte: STTU (2006).

165

Os projetos estão atrelados à idéia de revitalização da Ribeira, que tendo estado

restrita a planos e projetos que nunca “saíam do papel”, por muitos anos, é retomada agora,

dentro desse processo de mobilização do Poder Público, em função dos impactos que deverão

ser gerados com a inauguração da ponte. Espera-se que, com a ponte em funcionamento e as

adequações no sistema viário previstas, o bairro da Ribeira volte a receber um grande fluxo de

veículos, aumentando assim o seu dinamismo. Com isso, os projetos de teor patrimonial ou

cultural existentes para a Ribeira e que se encontravam “emperrados” no Setor de Patrimônio

Histórico – SPH, da Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, pela

falta de interesse público e privado em executá-los, adquiriram um caráter estratégico para o

município. É a oportunidade que faltava para que se pudesse dar viabilidade a investimentos

públicos na área, na perspectiva de que estes gerem um efeito multiplicador, com a atração de

investimentos privados. Além disso, esses projetos representam a possibilidade de criação de

um novo tipo de atividade turística dentro da cidade (em alternativa à exclusividade das praias

e dunas), provocando uma dinamização da economia local.

Nesse sentido, o projeto conhecido como “Largo do Teatro”, desponta como uma das

intervenções de maior impacto direto sobre a Ribeira, podendo ser considerado também como

o “pontapé” inicial da Prefeitura no desencadeamento de um processo de revitalização. Com a

assinatura do prefeito, autorizando o início das obras, anunciada nos jornais no dia 13 de julho

do ano corrente, a idéia pôde recuperar parte da credibilidade que perdera ao longo de tantos

anos de espera. O projeto consiste em uma proposta de intervenção na Praça Augusto Severo,

onde está situado o Teatro Alberto Maranhão e a recuperação da antiga Rodoviária Presidente

Kennedy, transformando-a em um centro cultural (fig. 49).

Fig. 49 – Projeto “Largo do Teatro”.

Fonte: SEMURB, Prefeitura Municipal.

166

O projeto baseia-se na idéia de retomar o traçado original da praça (que havia sido

cortada pelo prolongamento da Av. Duque de Caxias – no sentido oposto ao que se propõe

atualmente), oferecendo um espaço público ampliado e requalificado, associado à recuperação

da rodoviária, que se encontra atualmente em estado de degradação física e ocupada de forma

precária por pequenos comerciantes, em péssimas condições de higiene, e tomada por pontos

de prostituição e consumo de drogas. Pretende-se criar, ali, um espaço integrado com a praça,

que ofereça serviços úteis à comunidade, praça de alimentação, lojas, uma pequena central de

atendimento ao cidadão, prevendo-se também a instalação da sede do Ballet Municipal.

O projeto pretende, ainda, reordenar o fluxo de veículos que por ali passam, melhorar

as condições da circulação dos ônibus, oferecendo um espaço público de qualidade, numa

área de grande representatividade cultural na cidade que ainda preserva um conjunto edificado

significativo. Além disso, é nessa área que deverão desembocar os veículos que atravessem a

ponte e caiam no prolongamento da Avenida Duque de Caxias (fig. 50).

A idéia de revitalização ganhou impulso maior recentemente, com a disponibilização

de recursos do Ministério das Cidades para a elaboração do Plano de Reabilitação de Áreas

Urbanas Centrais – Ribeira, dentro do Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais,

do Governo Federal. A Prefeitura Municipal, coloca-se à frente dessa proposta, que teria

como intuito principal definir as perspectivas futuras para a Ribeira, a partir da priorização à

habitação e às atividades a ela conexas, preservando-se os valores históricos e culturais

inerentes ao bairro.

Fig. 50 – Perspectiva do Largo do Teatro, visto da Avenida Duque de Caxias.

Fonte: SEMURB, Prefeitura Municipal.

167

O objetivo central do programa do Governo Federal é:

[...] promover o uso e a ocupação democrática das áreas urbanas centrais em

Regiões Metropolitanas, propiciando a permanência de população residente e a

atração de população não residente através de ações integradas que promovam e

sustentem a diversidade funcional e social, a identidade cultural e a vitalidade

econômica dessas áreas (NATAL, 2005, p. 2).

A proposta coaduna com a idéia de que a reabilitação de áreas urbanas centrais para o uso

habitacional poderia contribuir tanto para o processo de recuperação e manutenção do

patrimônio arquitetônico histórico, como para a promoção do desenvolvimento urbano, com a

redução do déficit habitacional, a melhoria das condições de vida da população, e o incentivo

à atração de um público diversificado para a área, recuperando, também, a economia local.

A ação envolve três agentes principais: o Ministério das Cidades, que entra como o

organismo gestor e financiador do processo, responsável pela coordenação geral; a Caixa

Econômica Federal, que atua como um órgão prestador de serviços, no acompanhamento do

processo e no repasse dos recursos; e a Prefeitura Municipal, considerada como o organismo

proponente, reunindo as funções de conduzir a execução do plano junto à empresa contratada,

repassar informações para o Ministério das Cidades e prestar contas à Caixa Econômica

Federal dos recursos utilizados. No âmbito da Prefeitura Municipal, participam dessa ação a

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças – SEMPLA, a Secretaria de

Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito

Urbano – STTU e a Secretaria Municipal de Obras e Viação – SEMOV. As três últimas,

entram no processo de elaboração do plano em função das três linhas de atuação definidas:

urbanístico-social, transporte e infra-estrutura, enquanto a SEMPLA atua na integração do

trabalho entre as secretarias.

Dentre os objetivos específicos definidos pela Prefeitura a serem contemplados no

plano, destacam-se: possibilitar a ocupação e o uso de edificações subutilizadas, com ênfase

aos usos habitacionais e mistos, no sentido de recuperar as características arquitetônicas da

edificação; melhorar as condições de moradia da população de baixa renda, em especial

àquelas da comunidade do Maruim; e ter subsídios (informações, magnitude de impactos e

custos associados) para negociar com agentes interessados em desenvolver propostas e

projetos na área de intervenção. Esse último objetivo é colocado, em função da quantidade de

projetos que estão sendo propostos para a área, ligados a distintos interesses, como os projetos

de implantação de um terminal pesqueiro e ampliação do Porto de Natal (que serão discutidos

adiante), junto aos demais existentes. Essa questão é assim colocada no termo de referência:

168

[...] nota-se que a linha de intervenção traçada pelo poder público municipal é no

sentido de resgatar a identidade cultural e o patrimônio histórico local. Por outro

lado, o interesse dos agentes de outras esferas governamentais é no sentido de

desenvolver uma atividade econômica (é o caso do Terminal Pesqueiro e do Porto de

Natal). Esses dois enfoques de intervenção mostram-se, em parte, conflitantes.

Assim, um dos resultados esperados no Plano de Reabilitação da Ribeira é dotar a

municipalidade de argumentos técnicos para discutir com os agentes interessados na

área a melhor forma de compatibilizar os dois enfoques intervencionistas (NATAL,

2005, p. 8).

Fica claro, portanto, que existe uma preocupação da Prefeitura Municipal em como

se posicionar perante os demais órgãos envolvidos, em defesa dos interesses que ela se propõe

a resguardar. E como espaço para a interação entre os diversos agentes, foi criada a Equipe

Gestora do Projeto Ribeira, composta por representantes da Prefeitura Municipal, do Governo

do Estado, de algumas instituições federais envolvidas, e de organismos não-governamentais,

instituída pela Portaria 064/2005-GP, publicada no Diário Oficial do Município, de 23 de

setembro de 2005 (Anexo 01). Além disso, foram designados servidores das quatro secretarias

municipais envolvidas na elaboração do plano de reabilitação, para integrar o Grupo Técnico

Executivo da Prefeitura Municipal de Natal, que teria a função de desenvolver as atividades

relativas à execução do plano. Este, partindo das premissas de transparência e participação na

ação pública, prevê em suas diretrizes a discussão e negociação das indicações e propostas

que forem apontadas ao final do trabalho, com toda a sociedade.

É interessante destacar que essa articulação estabelecida entre a Prefeitura Municipal

e o Ministério das Cidades contribuiu para que se encaminhasse uma possível integração entre

os vários projetos que vinham sendo pensados para a Ribeira em âmbito municipal. Em parte,

devido à própria idéia de “plano” presente na ação, e em parte, devido à concepção de atuação

do Ministério das Cidades que, além de contemplar a integração entre secretarias das áreas de

habitação, transportes e mobilidade urbana, e saneamento ambiental, prevê uma articulação

interministerial, entre os ministérios da Cultura, Turismo, Planejamento e Transportes, que é

reproduzida na esfera local, por meio de “esforços para pactuar entre os entes públicos as

diretrizes e os objetivos que passam a nortear o trabalho de todos, num mesmo território”

(BRASIL, 2006).

Com isso, criou-se a expectativa de que os estudos encaminhados para a elaboração

do plano de reabilitação pudessem contribuir para uma maior interação entre os diversos entes

envolvidos nas propostas em curso para a Ribeira (para a área portuária, no nosso entender),

induzindo a um processo de reflexão conjunta e de negociação entre os atores. Isso, de fato,

vem ocorrendo de forma gradativa, como procuraremos demonstrar no capítulo seguinte, mas

acreditamos que se deva mais à necessidade da aprovação de diversos órgãos para a execução

169

dos projetos, do que a uma ação integrada dos agentes. Isso porque, como ficou evidente no

trecho destacado do termo de referência do plano, transcrito acima, há um conflito entre as

propostas da Prefeitura Municipal para a área e outras propostas que vêm sendo colocadas (e

serão apresentadas adiante), envolvendo Governo do Estado e Governo Federal.

O conflito reside principalmente nos usos que cada uma dessas partes pretende dar ao

bairro da Ribeira, os quais implicariam em um aproveitamento dos recursos oferecidos pela

área de maneiras diferentes e, relativamente divergentes, ou incompatíveis. Essas divergências

serão enfatizadas na discussão do capítulo 5. Por hora, queremos apenas destacar quais têm

sido os usos priorizados pela Prefeitura Municipal, dentro da perspectiva de revitalização, nos

projetos que propõe para a área portuária de Natal. A habitação é um deles; mas junto com a

habitação, procura-se incrementar também pequenos comércios e estabelecimentos de serviço,

atividades culturais e de lazer, e o turismo.

O incentivo à habitação é perseguido com a continuidade do Programa Rehabitar,

desenvolvido em parceria com a Caixa Econômica e o Governo Francês, desde 2002. Tendo

sido delimitado o Perímetro de Reabilitação Integrada – PRI (fig. 37), foram sendo realizados

levantamentos dos imóveis que poderiam ser reabilitados para o uso habitacional dentro desse

perímetro e, para cada um desses imóveis produziu-se uma ficha com informações atualizadas

sobre as características (área, composição, estilo) e as condições do imóvel (uso, conservação,

etc.). Além disso, foram elaborados dossiês com possíveis propostas de intervenção em cada

imóvel, alinhadas com a perspectiva de reabilitação urbana perseguida. A idéia, agora, é que,

com a chegada dos investimentos privados na Ribeira, em função dos projetos públicos que

estão sendo implementados, esse levantamento seja utilizado na negociação com o mercado,

para que este venha a investir sem descaracterizar o conjunto arquitetônico. Ou seja, como por

lei não se pode garantir a preservação das características arquitetônicas de todos os imóveis, a

não ser aqueles tombados, pretende-se convencer o mercado de que o novo uso dos imóveis

pode ser compatível com a preservação, e de que o uso habitacional ofereceria a vantagem de

ter uma linha de financiamento da Caixa Econômica específica, o Programa de Arrendamento

Residencial – PAR. Atualmente, existem dois edifícios destinados a esse fim: o Edifício Bila,

localizado na Av. Duque de Caxias, que está sendo recuperado por um investidor italiano,

com projeto do arquiteto Haroldo Maranhão (o mesmo do Fachadas da Rua Chile e da Casa

da Ribeira), para uso misto (comércio no térreo e unidades habitacionais nos demais

pavimentos); e o Hotel Central, que foi adquirido pela Prefeitura Municipal, visando à sua

recuperação para o uso habitacional, por meio do PAR.

170

Outro projeto que deverá ser analisado no plano de reabilitação, e que envolve além

da Prefeitura Municipal e o Ministério das Cidades, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos

– CBTU, é o Terminal Intermodal de Passageiros. A proposta

consiste em um terminal de

passageiros na área compreendida entre a Rodoviário Presidente Kennedy e as margens do rio

Potengi, em terreno da União administrado pela CBTU, que integraria os modais de transporte

rodoviário, ferroviário e hidroviário. Esse espaço de integração metropolitana

abrigaria,

ainda, múltiplos serviços e comércios em uma área de convívio e lazer, de onde se poderia

contemplar a vista para o rio Potengi. A proposta, apesar de não se constituir em projeto, tem

sido considerada de bastante relevância para o processo de revitalização da Ribeira e sua

viabilização vem sendo acordada por uma parceria entre a Prefeitura Municipal, que entraria

com os custos do projeto executivo, e o BNDES, que financiaria a execução da obra. A área

em que o Terminal Intermodal seria implantado, no entanto, ocuparia o mesmo trecho da

margem do rio Potengi (ou seja, a mesma área de atracação), onde se pretende instalar o

Terminal Pesqueiro, um projeto de interesse do Governo do Estado e do Governo Federal, que

vem gerando bastante polêmica nas discussões sobre a área.

A idéia da instalação de um terminal pesqueiro no Rio Grande do Norte, em Natal, e

na Ribeira mais especificamente, está associada à convergência de iniciativas do setor privado

ligado à pesca, de agentes do Governo do Estado interessados no desenvolvimento do setor

dentro da economia do estado, e às estratégias adotadas pelo Governo Federal, voltadas para o

fortalecimento da indústria pesqueira nacional.

Segundo Antônio-Alberto Cortez

, assessor especial de aqüicultura e pesca da

Secretaria do Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca – SAPE, do Governo do Estado, a idéia

de transformar Natal em um pólo de desenvolvimento da atividade pesqueira, vem sendo

trabalhada desde 1996. Ele conta que em 1999, escreveu um artigo, publicado no Jornal O

Poti, de 14 de abril de 1999, em que propõe a criação do Pólo Atuneiro

do Rio Grande do

Norte. Em 2001 produziu, junto com empresários da pesca no estado e outros especialistas no

assunto, a revista intitulada “Complexo Industrial Atuneiro do RN”, propondo uma grande

mobilização em torno da implantação do futuro terminal pesqueiro. A idéia começaria a ser

concretizada, de acordo com Cortez, em 2003, já na gestão da atual governadora, Wilma de

Faria, com a elaboração do Plano Diretor do Terminal Pesqueiro.

Baseada no Trabalho Final de Graduação da arquiteta e urbanista Mizá Dias.

As linhas férreas atualmente em funcionamento ligam Natal aos municípios de Parnamirim e Ceará-Mirim.

Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em entrevistada

concedida no dia 22 de fevereiro de 2006.

A palavra “atuneiro” refere-se a atum, que é a espécie de peixe mais produzida pela pesca industrial no RN.

171

O empresário Gabriel Calzavara

, que participou da elaboração da revista de 2001,

quando, então, era diretor do Departamento de Pesca e Aqüicultura – DPA, do Ministério da

Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento (para o qual Alberto Cortez prestava assessoria

na área da pesca artesanal), confirma a importância da ação do prof°. Cortez na mobilização

de esforços em torno da formação de um pólo pesqueiro em Natal. E acrescenta que muito do

potencial econômico que o Rio Grande do Norte apresenta hoje no setor da pesca deve-se aos

investimentos privados que foram realizados a partir dessa mobilização. Para Calzavara, com

a concentração de empresas de pesca que se formou ao longo da Rua Chile, na Ribeira, foi se

constituindo um verdadeiro pólo, que agrega atividades relativas à pesca de profundidade, ao

processamento do pescado, indústrias de apoio na manutenção de barcos, frigoríficos, fábricas

de gelo, fornecedores de insumos para a pesca, etc. Com isso, o Rio Grande do Norte estaria

consolidando uma integração entre diversas atividades ligadas à pesca (desde a carcinicultura,

à aqüicultura, com a criação de tilápias, mais a pesca costeira de lagosta e a pesca industrial

do atum). Calzavara coloca que “o Rio Grande do Norte é um estado, hoje, que ele consegue

sintetizar todo o universo da atividade pesqueira”.

Essa conjuntura vem despertando o interesse do Governo do Estado em investir no

setor, que representa uma das maiores receitas no total das exportações do estado, competindo

com as frutas pelo 2º lugar (em primeiro, destaca-se o petróleo). E encontra respaldo na ação

do Governo Federal voltada para o incremento da economia da pesca, em nível nacional. Essa

ação, por sua vez, está associada a implicantes de ordem internacional referentes ao acesso a

recursos “não-nacionalizados” disponíveis no Oceano Atlântico, que o Brasil vem tentando

conquistar. Isso, porque dentro da sua Zona Econômica Exclusiva – ZEE, que corresponde às

200 milhas ao longo da costa litorânea, está havendo uma sobrepesca, prejudicando o estoque

de pescado existente na região

. E a pesca de pélago (realizada em altas profundidades), por

outro lado, tem se apresentado bastante deficiente. No intuito de mudar esse quadro, o Brasil

tem atuado junto a organismos internacionais na busca pelo direito a uma cota maior de pesca

no Oceano Atlântico. “Os estoques de atuns no Oceano Atlântico Oeste são geridos por um

organismo multinacional, do qual o Brasil é membro, denominado ICCAT ou Comissão

Internacional para a Conservação do Atum Atlântico – CICAA-FAO.” (PETCON, 2004). O

ICCAT é responsável pelo estabelecimento de cotas de captura, por espécie e por país,

visando o manejo sustentável da pesca. De acordo com estudo elaborado pela PETCON,

Em entrevista concedida no dia 23 de fevereiro de 2006. Atualmente, Calzavara é proprietário da Norpeixe.

Informação concedida por João Dehon, diretor regional da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca no Rio

Grande do Norte, em 18 de janeiro de 2006.

172

Há poucos anos atrás, o único critério empregado para determinar as cotas era o

histórico de captura de cada país. Entretanto, hoje, como resultado da iniciativa

brasileira junto a outros países em desenvolvimento (Grupo dos 16), existem 27

critérios para estabelecer cotas de captura. (PETCON, 2004).

No Brasil, apesar das suas condições potenciais para o desenvolvimento da atividade

pesqueira (uma costa marítima de aproximadamente 8,5 mil km de extensão), o setor ainda é

muito atrasado, quando comparado a outros países, apresentando uma frota de barcos e um

parque industrial sucatados, falta de frigoríficos e terminais apropriados e atraso tecnológico

(PETCON, 2004). Porém, nos últimos anos, houve um crescimento da produção pesqueira do

país, com o aumento de 27,11% nas exportações e a diminuição de 13,50% nas importações,

entre 2002 e 2003, considerando os períodos de janeiro a setembro (PETCON, 2004).

A criação, em 2003, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP, em nível

ministerial, pelo governo Lula, desvinculando o setor do Ministério da Agricultura, e reunindo

em uma mesma instância as diversas facetas ligadas à pesca, demonstra o esforço que tem

sido empreendido no sentido de melhorar as condições da indústria pesqueira nacional. Com a

SEAP, criou-se o programa denominado Pró-frota, que destinaria, de acordo com João Dehon,

300 milhões de reais para a construção, adaptação, melhoria e ampliação da frota pesqueira

nacional. E, ainda, por meio da SEAP, o Governo Federal vem tentando reformar e implantar

terminais pesqueiros (19 ao todo, fig. 51) em diversos estados brasileiros, com a destinação de

recursos na ordem de 57 milhões de reais (de 2003 a 2005). E no Nordeste, o investimento é

de R$ 12,5 milhões no terminal pesqueiro de Natal, no Rio Grande do Norte, R$ 7 milhões no

de Cabedelo, na Paraíba, e mais R$ 2,5 milhões no Ceará, com a ampliação e a reforma dos

terminais públicos de Beberibe e de Itarema (SEAP, 2006).

Essa destinação de recursos para a construção do terminal pesqueiro no Rio Grande

do Norte teria derivado, segundo os entrevistados, dos esforços do Governo do Estado e da

Bancada Federal, nas negociações junto à SEAP. A elaboração do Plano Diretor do Terminal

Pesqueiro foi conduzida nesse sentido. No documento (PETCON, 2004, p. 29), consta que:

O estado do Rio Grande do Norte coloca-se de forma privilegiada para a atividade

de pesca marítima, por serem encontradas várias regiões piscosas (bancos e ilhas

oceânicas) a distância nunca superior a 160 (cento e sessenta) milhas náuticas, onde

são capturadas várias espécies de peixes, crustáceos, moluscos e outros.

E a colocação do prof°. Cortez arremata:

Os objetivos [do projeto do terminal pesqueiro] era dotar, na verdade, o Rio Grande

do Norte de uma estrutura portuária pesqueira compatível com o desempenho da

nossa economia de pesca, da nossa produção de pescado, levando em consideração

as vantagens comparativas e as vantagens competitivas que o Rio Grande do Norte

oferece, que o Rio Grande do Norte possui, frente a outras unidades da federação.

173

A frota industrial do Rio Grande do Norte é composta por 83 atuneiros, operando em

5 empresas de pesca instaladas em Natal (dados de 2002), que concentra 40% da produção de

pesca total dos municípios litorâneos do estado (PETCON, 2004).

Fig. 51 – Material de divulgação das ações do Governo Federal, pela SEAP, voltadas para terminais pesqueiros.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/seap.

174

A grande implicação negativa dessa concentração rebate-se justamente no local onde

as empresas de pesca estão instaladas: dentro da área portuária de Natal, no bairro da Ribeira,

em prédios históricos da tradicional rua Chile, ao lado do Porto de Natal. Quer dizer, há na

margem direita do rio Potengi uma verdadeira disputa pelo acesso ao rio, que é o único canal

existente na cidade (e talvez, no estado) com as condições naturais apropriadas à realização de

atividades portuárias, como a pesca. Soma-se a essas características geográficas, a oferta de

infra-estrutura já implantada no local, tanto no que se refere às instalações industriais voltadas

à pesca, quanto no que tange à disponibilidade de acesso rodoviário e ferroviário, e à própria

proximidade do porto. Esses fatores foram levados em consideração nos estudos de avaliação

das alternativas de localização para a implantação do terminal pesqueiro, tendo sido também

observados: a profundidade do rio na área de acostagem, a extensão de cais que seria possível

obter, a retroárea disponível para a instalação das fábricas de processamento, de gelo, e outros

equipamentos, possíveis conflitos de uso ou dificuldades de negociação com os proprietários

do terreno, e conflitos de tráfego náutico ou com as atividades do porto.

O Plano Diretor apresenta quatro alternativas de localização para o terminal, sendo

apenas uma delas situada na margem esquerda do rio Potengi e as demais alternando posições

diferentes na margem direita do rio, em função de pontos de referência como o Cais Tavares

de Lira, o terminal de trens da CBTU e o Porto de Natal. Essas áreas não são definidas com

muita precisão no plano, nem são apresentados os motivos que levaram à exclusão das opções

1, 3 e 4, e à escolha da alternativa 2, junto à equipe técnica da SAPE, como a mais vantajosa.

Essa alternativa compreenderia:

[...] duas áreas, sendo a primeira destinada à construção de terminais de uso

privativo das diversas indústrias pesqueiras instaladas à margem direita do rio, na

extensão de cerca de 440m e a segunda destinada à construção do terminal de uso

público, à frente dos terrenos da CBTU, pertencentes à RFFSA, com 270m de

extensão de cais e área de cinco hectares, na área urbana da Ribeira na cidade de

Natal [...] (PETCON, 2004).

A proposta foi apresentada com a configuração esquematizada na figura 52, tendo

sido proposto, ainda, um cais para atendimento à pesca artesanal, junto ao Canto do Mangue.

Este, posteriormente, passou a ser estudado pela Prefeitura Municipal, o que resultou nos

projetos do Mercado do Peixe e da Praça do Pôr-do-sol, apresentados acima, embora neles

não esteja prevista a implantação de um terminal para os barcos de pesca artesanal.

As primeiras discussões em torno do terminal pesqueiro deram-se, portanto, em cima

da proposição definida na figura 53. Mas, essa proposta passou por uma série de críticas, tanto

dos empresários da pesca, como da CBTU e outros órgãos, o que fez com que fosse alterada.

175

Com a divulgação do projeto do terminal pesqueiro entre representantes de órgãos

públicos envolvidos com a área, criou-se uma grande polêmica, devido tanto ao tipo de uso

que se pretende instalar (de caráter industrial), como às conseqüências desse uso sobre o

funcionamento no seu entorno (uma grande demanda de circulação de veículos de carga, por

exemplo), como também à disponibilidade do terreno em que seria instalado.

Fig. 52 – Projeção do terminal pesqueiro na área portuária de Natal, segundo a primeira proposta.

Fonte: SAPE (2006).

Fig. 53 – Implantação do terminal pesqueiro público (à esquerda) e privado (à direita).

Fonte: SAPE (2006).

176

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN reivindicou espaço para

que pudesse ampliar o porto futuramente; a CBTU precisaria do seu terreno para implantar o

terminal intermodal; e os empresários da pesca reclamaram que o cais do terminal passaria na

frente das suas instalações privadas, impedindo o acesso direto que têm atualmente ao rio.

Com isso, alterou-se a proposta, primeiramente com o objetivo de livrar o terreno da CBTU e

de deixar uma área reservada para a ampliação do porto entre o Cais Tavares de Lira e o cais

do porto; e posteriormente, procurando-se livrar os cais privados das indústrias de pesca, foi

proposta uma localização delimitada entre a Capitania dos Portos, na rua Chile, e a Pedra do

Rosário na Avenida do Contorno, na margem do rio em frente à CBTU, mas sem ocupar o seu

terreno (fig. 54). Essa é a localização que vem sendo discutida atualmente; e mesmo com as

alterações, não tem estado livre de polêmicas.

As polêmicas em torno do projeto têm provocado uma ampla discussão entre órgãos

públicos, empresas privadas e algumas organizações da sociedade sobre os diversos interesses

em jogo. A partir dessas discussões, evidenciou-se a diversidade de propostas existentes para

a área e passou-se a vislumbrar os possíveis conflitos entre esses interesses.

Fig. 54 – Nova localização proposta para o terminal pesqueiro.

Fonte: Elaboração própria a partir de arquivos da SAPE (2006).

177

O conflito central entre as propostas gira em torno dos usos que serão instalados na

área, a partir de projetos tão desconexos como o da revitalização da Ribeira e o do terminal

pesqueiro. Questiona-se se é possível compatibilizar a utilização da área para habitação e

turismo, como pretende a Prefeitura, com o seu uso para atividades ligadas à pesca industrial

(como está propondo o Governo do Estado).

Entre a área prevista para a instalação do Terminal Pesqueiro e o Porto de Natal,

estão as empresas de pesca com seus cais de atracação particulares, que se constituem em um

forte grupo de interesses privados sobre aquela área, vinculados também ao futuro terminal

pesqueiro. Com estruturas de atracação de barcos instaladas de forma irregular nas margens

do Potengi, essas empresas conformam uma verdadeira barreira ao acesso ao rio. Além disso,

por estarem situadas na Rua Chile (uma rua estreita e com calçamento precário), todo o fluxo

de caminhões a elas associado passa pelas ruas da Ribeira, provocando congestionamentos no

tráfego e desgaste contínuo na pavimentação. Como as atividades desenvolvidas nas empresas

de pesca são as mesmas que deverão ser contempladas no Terminal Pesqueiro, espera-se que

seja encontrada, com as discussões em torno da instalação do projeto, uma solução para o

melhor funcionamento da pesca industrial na Ribeira.

Para projetos como o terminal pesqueiro, a área portuária é vista não mais como um

espaço de valor histórico-cultural a ser preservado para o convívio da população e a atração

de turistas, mas como um espaço de grande potencial econômico para o estado, capaz de gerar

riquezas e empregos. O rio deixa de ser visto como um espaço de contemplação e transporte

de pessoas, e passa a ser considerado um recurso imprescindível para o funcionamento das

atividades econômicas a ele associadas, como a pesca e a atividade portuária. Não aproveitar

o potencial disponível na área significaria desperdiçar oportunidades de desenvolvimento para

o estado e de melhores chances de emprego para a população. Essa visão é contraposta à da

revitalização nas discussões em torno da área portuária de Natal, e é reforçada pelos projetos

de ampliação do porto.

O Porto de Natal entra, então, no debate como aquela estrutura “pesada”, de caráter

industrial, produtivo, que insiste em continuar instalada no frágil centro histórico de Natal, o

qual todos querem revitalizar. Mas, com um diferencial significativo: ele faz parte da história

da Ribeira. Na visão de Hanna Safieh, diretor técnico da CODERN, foi a cidade que foi lhe

tomando espaço e lhe confinando no terreno estreito entre os edifícios históricos e o rio. E não

é à toa que ele está instalado onde está. Segundo Hanna Safieh, o Rio Grande do Norte possui

um litoral de pouca profundidade, o que dificultaria e encareceria uma instalação marítima;

178

Resultado: o único lugar do Rio Grande do Norte onde nós podemos ter porto é

Natal. E nem os administradores respeitaram, nem do estado, nem do município.

Todos pressionaram o porto [...]. E todo mundo tá querendo fazer outros projetos no

rio, no lugar de reservar o espaço do rio para uma futura ampliação do porto.

(entrevista concedida em 17 de março de 2006).

Os projetos para a ampliação do porto já vêm sendo discutidos há bastante tempo,

mas sempre encontraram barreiras nas restrições impostas a intervenções no entorno urbano

onde ele está instalado. Além disso, parece não haver forças suficientemente articuladas nesse

sentido. Com a concorrência dos portos de Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco, é

difícil acreditar em um crescimento da importância regional do Porto de Natal. No máximo

espera-se que ele atenda à demanda interna do estado, oferecendo melhores condições para a

exportação dos produtos e, com isso, facilitando o desenvolvimento dos produtores.

Mas os projetos de ampliação do porto não são pensados para o atendimento a uma

demanda existente atualmente. Eles são pensados dentro de uma perspectiva de incremento à

atividade portuária, de atração de mais exportadores para embarcarem suas cargas no porto e

de mais navios para levarem essas cargas. E para que esse incremento aconteça seria preciso

investir no porto, para que ele garantisse as condições de atendimento à nova demanda. Trata-

se de uma interdependência: o investimento é necessário ao desenvolvimento, mas é este que

atrai o investimento; sem investimento não há desenvolvimento e sem desenvolvimento não

há investimento.

A administração do porto, no entanto, continua a acreditar que o desenvolvimento

vai vir e que é preciso se planejar para isso. Então, fez uma solicitação à Gerência Regional

do Patrimônio da União, para que reservasse duas áreas nas margens do rio Potengi para uma

futura ampliação do porto, a montante e a jusante. O terreno a montante corresponde à faixa

da margem do rio posterior às edificações da Rua Chile que se estende desde o limite atual do

cais do porto até o Cais Tavares de Lira. E o terreno a jusante seria uma extensão do cais e do

pátio de contêineres do porto sobre a área atualmente ocupada pelo píer da Petrobrás e pela

Favela do Maruim, que é justamente onde reside o conflito maior da proposta. Falamos dessa

questão no subitem anterior, quando tratamos da evolução dos projetos voltados para o bairro

da Ribeira. Atualmente, a situação continua a mesma: para que a relocação do Maruim ocorra

e o porto possa utilizar a área para a sua ampliação, é necessário chegar-se a um acordo entre

a CODERN e a Prefeitura sobre como solucionar o problema de moradia daquelas pessoas.

Mas, CODERN e Prefeitura não estão em posições opostas em todos os projetos que

desenvolvem. O novo projeto do Terminal Turístico Portuário, associado à nova gestão que

179

está à frente da CODERN, possui o respaldo e conta com a parceria da Secretaria Municipal

do Turismo Indústria e Comércio – SECTUR. A proposta atual abandona a grandiosidade do

projeto anterior, para se restringir a um equipamento de recepção para passageiros de navios

turísticos que desembarcam no Porto de Natal. Hanna Safieh defende que o que se quer fazer

é apenas a estrutura básica de atendimento ao turista, e que mais do isso seria “faraônico”,

como a proposta anterior: “Acho que um prédio de mil metros quadrados seria mais do que

bastante”. Isso porque, o turista que chega de navio passa pouco tempo na cidade. O terminal

seria apenas um local de recepção e encaminhamento do turista para os passeios oferecidos.

A proposta do terminal é de que ele seja instalado dentro da área do Porto de Natal,

próximo ao pátio de contêineres, entre o Moinho Potiguar e a Favela do Maruim. Apesar de

parecer complicada essa localização (devido ao movimento de caminhões que há na área e à

proximidade com a favela), ela foi acordada entre a CODERN, a SECTUR e os demais órgãos

que atuarão no terminal (ANVISA, Receita Federal, Polícia Federal, e outros), sem restrições.

Para Marcelo de Faria

, Secretário Adjunto da SECTUR, o projeto é considerado prioritário

para o desenvolvimento do turismo na área portuária de Natal, porque está voltado para um

público de turistas de grande poder aquisitivo, o que irá gerar riquezas para o município. Os

recursos para a execução desse projeto estão sendo pleiteados junto ao Ministério do Turismo,

pela Prefeitura Municipal, mas Hanna Safieh pretende recorrer ao Ministério dos Transportes,

caso a prefeitura não consiga os recursos.

Para o porto, porém, o projeto mais importante para o desenvolvimento da atividade

portuária que vem sendo discutido atualmente, é a Integração Ferroviária Mossoró-Natal,

voltada para o transporte de cargas. Esse projeto possui o apoio do Governo do Estado e da

Bancada Federal do estado, que vêm argumentando junto ao Governo Federal em favor de sua

implementação, mas depende da ação privada, já que as ferrovias encontram-se privatizadas.

A idéia consiste em promover uma integração entre os centros produtivos do estado e o Porto

de Natal, por meio de linhas férreas, para que os produtos pudessem ser escoados para o porto

com menores custos e maiores facilidades (o que implicaria no reativamento da linha férrea

que passa pela Rua Chile). Esse seria um projeto estratégico para a economia do Rio Grande

do Norte, que tem sido defendido pelo governo atual, assim como o projeto do aeroporto de

cargas de São Gonçalo do Amarante, município vizinho a Natal. Apesar de não incidir

diretamente sobre a área portuária de Natal, o aeroporto poderia representar mais um aumento

do fluxo pela Ribeira, já que se pretende fazer a conexão dele com a ponte.

Em entrevista concedida em 09 de junho de 2006.

180

Outro projeto que vem sendo discutido há muito tempo para a área e ainda encontra

dificuldades de implementação é a instalação do Museu da Rampa. O prédio, que estava sob a

administração da Aeronáutica foi repassado, pela GRPU, para a Marinha que pretende instalar

nele a Capitania dos Portos (já que a atual sede da Capitania seria utilizada na construção do

Terminal Pesqueiro) e para a construção do 3º Distrito Naval no terreno localizado ao lado do

prédio da rampa (onde hoje funciona o terminal de balsas, que será desativado quando a ponte

for concluída). A Marinha se comprometeu em implementar o projeto do Museu da Rampa,

como estava previsto ser feito pela Aeronáutica, porém não dispõe de recursos para isso.

Segundo Yeda Cunha

(Gerente Regional do Patrimônio da União) e Alexsandro

Ferreira

(chefe do Setor de Patrimônio Histórico da SEMURB) essa questão está sendo

discutida, inclusive, com a intervenção do Ministério Público. Alexsandro Ferreira relatou que

nas reuniões de discussão do assunto, foi colocado que havia recursos do PRODETUR, na

Secretaria de Turismo do Estado, reservados para a implementação do Museu da Rampa.

Mas, como os recursos demoraram a ser utilizados, eles começaram a ser transferidos para

outras ações dentro do PRODETUR. Então, nesse caso, a Prefeitura, por meio da SEMURB,

mostra-se interessada, o Governo do Estado, por meio da sua Secretaria de Turismo e da

Fundação José Augusto, mostra-se interessado, a Marinha, a GRPU e todos os demais órgãos

envolvidos mostram-se interessados, mas não há recursos disponíveis para a obra.

A dependência de recursos públicos é comum à maioria dos grandes projetos, com

exceção de um único, que vem sendo proposto com recursos exclusivamente privados: Marina

do Potengi. A marina é um projeto articulado pela SECTUR, com um grupo de investidores

espanhóis, que entrariam com todo o investimento necessário à construção da obra, enquanto

a prefeitura cederia o terreno, através de acordo com a Gerência Regional do Patrimônio da

União, além de colaborar na condução do projeto. Trata-se de mais um equipamento turístico

(voltado para a atividade náutica esportiva e de lazer) que teria como objetivo, incrementar

esse setor na cidade, oferecendo uma opção de serviços que atraia um público diferenciado. A

marina será instalada na área situada entre a ponte e o Forte dos Reis Magos, e é considerada

junto com o Terminal Turístico Portuário um projeto prioritário para o desenvolvimento do

turismo na área portuária de Natal (fig. 55). Das propostas em discussão, poderíamos dizer

que a Marina do Potengi é aquela que mais se assemelha às intervenções em áreas portuárias,

voltadas para a revitalização.

Em entrevista concedida em 30 de maio de 2006.

Em entrevista concedida em 02 de junho de 2006.

181

Dentre os espaços criados para a discussão das diferentes propostas, pode-se destacar

um estudo elaborado sob a coordenação do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio

Ambiente – IDEMA, vinculado ao Governo do Estado, para o qual se instituiu um grupo de

trabalho com o objetivo de analisar e propor soluções para a recuperação do estuário

do rio

Potengi (Decreto 17.560, de 05 de junho de 2004). Segundo Wilson Cardoso

, que coordenou

o estudo, esse grupo de trabalho chegou a reunir 26 instituições com algum interesse ou

alguma proposta para o estuário do Potengi. E, além dos projetos que foram citados acima,

surgiram outros que podem ser considerados: o Projeto Complexo Margens do Potengi-

Potiguar, proposto por uma ONG ligada à preservação da memória cultural da cidade, o

Instituto de Amigos do Patrimônio Histórico Artístico-Cultural e da Cidadania – IAPHACC; a

urbanização das áreas lindeiras à ponte, a cargo da SEMURB, mas ainda sem projeto

definido; e o projeto Parque do Mangue, elaborado pelo próprio IDEMA.

O Projeto Complexo Margens do Rio Potengi-Potiguar, iniciado em 1999, prevê a

implantação de um passeio turístico em locomotiva a vapor, partindo da sede da CBTU na

Ribeira com destino à antiga Ponte de Ferro de Igapó – onde seria construído um Complexo

Turístico (fig. 56) – seguindo por um roteiro fluvial que passa por 28 pontos históricos entre a

Ponte de Igapó e a foz do rio na praia da Redinha (IAPHACC, 2006).

Estuário é a denominação dada ao formato da área de desembocadura do rio quando encontra o mar.

Em entrevista concedida em 12 de maio de 2006.

Fig. 55 – Projeto Marina do Potengi.

Fonte: SECTUR, Prefeitura Municipal.

182

O projeto seria complementado, ainda, com a criação do Museu dos Ingleses, na área

conhecida como Cemitério dos Ingleses (fig. 57), localizada na margem esquerda do Potengi,

próximo à foz; e do Museu do Trem do Rio Grande do Norte, este último desenvolvido em

parceria com a CBTU e o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN/RN),

para o qual se estuda a possibilidade de utilizar antigos galpões da própria CBTU, na Ribeira.

O projeto Parque do Mangue, do IDEMA, é uma proposta ainda pouco conhecida,

mesmo entre os órgãos públicos, que vem sendo estudada no âmbito do Governo Federal. Sua

concepção, à semelhança da proposta do IAPHACC, consiste na utilização do rio Potengi para

passeios educativos e turísticos; mas traz a idéia mais ampla de transformar a área de mangue

na margem esquerda do rio (Zona de Preservação Ambiental, pelo Plano Diretor de Natal),

em um parque ecológico estadual, como o Parque das Dunas. O Parque Estadual dos Mangues

do Potengi (fig. 58) já possui, inclusive, projeto arquitetônico (de Nilberto Gomes e Ricardo

Marques) em desenvolvimento, no qual se planeja a saída dos barcos de passeio da Pedra do

Rosário, localizada ao lado do terreno da CBTU (fig. 59), com uma visitação aos mangues

pela Gamboa Manibú, onde está situado o Cemitério dos Ingleses, contemplando inclusive a

recuperação deste. Seriam instalados, também, diversos equipamentos e estruturas em áreas

internas ao mangue, que propiciassem um passeio lúdico pela área (fig. 60).

Este projeto estaria vinculado ao Programa de Monitoramento e Controle Ambiental

do Estuário do Potengi, desenvolvido pelo IDEMA, desde meados de 2003, que inclui ações

de fiscalização e monitoramento do rio, atividades de educação ambiental (com a proposição

de um barco-escola, entre outras), e obras de esgotamento sanitário na cidade

, que vêm

sendo implementadas pela Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte – CAERN.

Grande parte do esgoto produzido na cidade é jogada no rio Potengi sem tratamento algum.

Fig. 56 – Complexo Margens do rio Potengi-Potiguar.

Fonte: http://www.culturanatal.com.br.

Fig. 57 – Cemitério dos Ingleses (localização).

Fonte: IDEMA (2006).

183

Os dois últimos projetos diferenciam-se dos demais por apresentar uma proposta de

utilização da margem esquerda do Potengi (fig. 61), enquanto todos os outros estão voltados

para a margem direita. Essa utilização possui um caráter eminentemente preservacionista; na

visão desses projetos, o rio é visto como um meio de locomoção, voltado para atividades de

lazer e turismo, e como uma área a ser contemplada como patrimônio ambiental e cultural da

cidade, sendo para isso, imprescindível, que se preservem suas características naturais.

Fig. 58 – Definição geral do Projeto Parque do Mangue.

Fonte: IDEMA (2006).

Fig. 59 – Proposta para a Pedra do Rosário.

Fonte: IDEMA (2006).

Fig. 60 – Estruturas para o passeio no mangue.

Fonte: IDEMA (2006).

184

Se levado adiante, como Wilson Cardoso acredita que será feito, o projeto Parque do

Mangue estaria definindo claramente o tipo de uso e ocupação que se pretende dar à margem

esquerda do rio Potengi, garantindo a preservação da área como reserva ambiental e elemento

de contemplação na paisagem natalense. Eliminaria, assim, a possibilidade da transferência de

algumas atividades “indesejadas”

na margem direita, como o Terminal Pesqueiro e o Porto

de Natal (se ampliado), que aparece muitas vezes colocada como alternativa para o conflito de

usos a ser gerado, caso essas atividades atinjam grandes proporções.

Percebe-se, portanto, que os destinos da área portuária de Natal estão na dependência

das articulações que deverão ser feitas entre os diversos projetos propostos, que, por sua vez,

dependem das relações de interação entre os diversos entes envolvidos. As convergências e os

conflitos de interesses serão importantíssimos na definição dessas articulações, mas acordos

de cooperação ou divergências entre os grupos também deverão interferir no encaminhamento

desse processo. É por isso que enfatizamos a relevância da governança local na condução dos

projetos que estão sendo propostos para a área portuária de Natal, e que poderão convergir em

um processo de reestruturação dessa área.

No capítulo seguinte, procuramos analisar como têm se delineado os arranjos de

governança local em torno das propostas para a área portuária de Natal, a partir dos discursos

e dos posicionamentos do conjunto de atores envolvidos (tendo sido recortado um universo de

agentes entrevistados). A partir dessa análise, apresentamos nossa compreensão de como o

caso de Natal pode ser interpretado dentro do contexto geral apresentado no capítulo 2, e

frente às tendências de reestruturação de áreas portuárias estudadas no capítulo 3.

Por parte de alguns daqueles que defendem a preservação da Ribeira e sua revitalização.

Fig. 61 – Visão geral da margem esquerda do rio Potengi, próximo à foz (vê-se no limite esquerdo da imagem

a Gamboa Manibú, e à direita, as estruturas da Ponte Newton Navarro e a área urbana da Redinha).

Fonte: IDEMA (2006).

185

Na figura 62, abaixo, procuramos apresentar uma visão esquematizada do conjunto

de propostas que estão sendo discutidas para a área portuária de Natal, que foram descritas ao

longo deste capítulo.

Terminal Pesqueiro

Indústrias de Pesca

Porto de Natal

Marina

Praça do Pôr-do-sol

e Mercado do Peixe

Reabilitação da

Ribeira

Ponte

Integração

Ferroviária

Aeroporto

Fig. 62 – Visão geral das propostas em discussão para a área portuária de Natal.

Fonte: Elaboração própria a partir de imagem retirada de SAPE (2006).

Largo do Teatro

Parque do

Mangue

186

CAPÍTULO 5

187

5. A GOVERNANÇA LOCAL NA ÁREA PORTUÁRIA DE NATAL

Pelo que foi exposto no capítulo anterior, é possível perceber que a área portuária de

Natal encontra-se no limiar de um processo de reestruturação, que poderá produzir um efeito

transformador expressivo tanto no seu espaço físico, como no cotidiano de usos e fluxos de

pessoas e veículos no local.

Tendo sido uma área de grande dinamismo urbano do início do século XX até a sua

metade aproximadamente, e tendo passado por um longo período de estagnação, abandono e

decadência até os dias atuais, a Ribeira torna-se, agora, objeto da atenção de múltiplos atores,

envolvendo diversos interesses (alguns antagônicos), sobre os quais novas expectativas são

geradas. Por se tratar de uma área bastante rica em atributos ambientais, paisagísticos, sociais,

econômicos e culturais, muito se pode fazer na Ribeira. E propostas sobre o que fazer nunca

faltaram. Faltavam os recursos para executá-las, mas estes já estão sendo disponibilizados.

Faltava a iniciativa do Poder Público, mas algumas já estão começando a acontecer. Faltava o

interesse, de um modo geral, que parece estar sendo despertado. E faltava a articulação entre

propostas e agentes propositores, que, ainda que de forma fragmentada, começa a mostrar

sinais de que está sendo delineada.

A pergunta que cada um se faz nesse momento é: o que eu quero da Ribeira ou para a

Ribeira? Alguns poderão responder: quero transformar a Ribeira em um pólo atuneiro, de

escala nacional, investir em melhorias para que o Porto de Natal se desenvolva e a economia

do Rio Grande do Norte cresça, gerando mais emprego e renda para a população. E outros

poderão rebater: o futuro da Ribeira e sua sustentabilidade como patrimônio histórico de Natal

está relacionado ao incremento ao uso habitacional e à sua utilização como espaço de lazer e

encontro da população, atraindo atividades turísticas que dinamizarão a economia local, sem

descaracterizar o ambiente construído e valorizando a paisagem natural existente.

É aí, que se inicia um embate de forças; ou melhor, se inicia uma discussão que

poderá gerar um embate de forças, caso as duas tendências, ou as duas aspirações apontadas

não possam ser conciliadas em comum acordo entre as partes. E as partes, na verdade, são

grupos de agentes, na sua maioria, públicos, articulados em defesa e na luta pela garantia da

preservação de seus interesses. E o “interesse geral da população”, qual seria? Esse ainda não

se conhece. “Ela”, a população, ainda não foi convocada a opinar. Na verdade, “ela” mal tem

conhecimento do que está se desenrolando, ou do que estaria para se desenrolar. Ainda não.

188

Nesse capítulo, procuraremos descrever de que forma as “forças” por trás das

propostas em discussão para a Ribeira e a área portuária de Natal, como um todo, apresentam-

se no discurso dos agentes públicos, privados e de representantes da sociedade, procurando

analisar como elas se refletem na construção de uma estrutura de governança local associada a

essa problemática. Para tanto, recorremos a considerações que puderam ser compreendidas,

ao nosso olhar, da análise de uma série de entrevistas realizadas com pessoas envolvidas na

discussão em torno das propostas para a área portuária de Natal, procurando destacar os

interesses que se apresentam, e as articulações entre agentes, em torno desses interesses, como

também o inevitável conflito de interesses gerado.

Entendemos que as propostas em curso para a área portuária de Natal podem ser

enquadradas em três grupos principais que permeiam os projetos e os agentes envolvidos,

conforme a função que se pretende priorizar: a função urbana cotidiana (habitação, transporte,

serviços, comércio e lazer), a função urbana voltada para o turismo (que no caso dos projetos

da Marina e do Terminal Turístico, confunde-se com a portuária, e em outros como o Museu

da Rampa e o Largo do Teatro, confunde-se com a função urbana cotidiana), e a função

portuária, propriamente dita, que é aquela voltada para o desenvolvimento do setor produtivo

da economia, contemplando atividades industriais (ligadas ao Porto de Natal e à pesca).

Pode-se também compreendê-las dentro de uma contraposição entre interesses locais

e interesses “globais”, ou menos restritos à vinculação local. Assim, temos projetos voltados

para a revitalização da área e a requalificação do espaço urbano (Largo do Teatro, Terminal

Intermodal, Mercado do Peixe, Praça Pôr-do-sol, Museu da Rampa, etc.), e projetos visando o

incremento a atividades econômicas voltadas para exportação ou para o turismo (a Ponte

Newton Navarro, o Porto de Natal, o Terminal Pesqueiro, a Marina, e o Terminal Turístico

Portuário, por exemplo). Enquanto os primeiros são conduzidos por “forças” de âmbito local,

articuladas a organismos de âmbito nacional, que entrariam como agente financiador, mas

também interveniente (com a exceção do Parque do Mangue, do Governo do Estado), os

últimos, estariam associados a “forças” mais ligadas à esfera estadual de governo, tendo o

apoio também do Governo Federal para alguns (exceção: a Marina e o Terminal Turístico).

Na verdade, as ações voltadas para o incremento ao turismo aparecem como um forte ponto

de convergência entre os interesses mais globais e os interesses mais locais, por se tratar do

foco de atenção tanto de forças municipais, quanto estaduais.

Procuramos imprimir esse recorte analítico no tratamento das entrevistas realizadas,

cujo resultado apresentamos a seguir.

189

5.1. O posicionamento dos agentes envolvidos

Foram realizadas 22 entrevistas, com 23 representantes de 18 órgãos e entidades

envolvidos nas discussões sobre propostas para a área portuária de Natal, conforme a tabela

apresentada na tabela 3.

Os entrevistados foram classificados em 4 categorias principais: agentes públicos,

agentes políticos, agentes privados, e representantes da população. Dentro da categoria de

agentes públicos foram entrevistados técnicos e gestores de órgãos públicos, tendo-se dado

prioridade a pessoas envolvidas no processo de discussão das propostas. Sendo esse grupo o

mais atuante no processo e também o mais ramificado, dividimo-lo por níveis de governo

(federal, estadual e municipal), procurando-se contemplar os principais órgãos envolvidos na

discussão.

Como agentes políticos foram considerados os representantes do Poder Legislativo

(federal, estadual e municipal), que tivessem algum envolvimento com o tema tanto no âmbito

municipal, como no estadual. Estes, apesar de possuírem posicionamentos relevantes sobre o

tema, mostraram-se, no geral, ausentes do processo de discussão, havendo uma participação

efetiva apenas dos deputados federais do estado na condução de projetos de cunho estratégico,

que seriam financiados por recursos derivados de emendas parlamentares. Foram procurados

agentes políticos indicados por outros entrevistados, em função de suas atuações relativas aos

assuntos tratados ou em evidência nas discussões divulgadas na imprensa.

Quanto aos agentes privados, foram priorizadas pessoas que tivessem alguma

representatividade entre empresários, industriais ou investidores privados nos debates sobre o

tema. Porém, a pouca presença desse setor no processo de discussão das propostas dificultou a

identificação de quem estaria representando-o ou de quem poderia representá-lo. Incluímos

representantes das indústrias de pesca do estado, o representante da Federação das Indústrias

do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN no Conselho de Planejamento Urbano e Meio

Ambiente de Natal – COMPLAN, instância em que algumas propostas foram discutidas, e o

gerente da Agência Cultural do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas –

SEBRAE, que tem atuado em defesa dos interesses de empresários ligados ao centro histórico

de Natal.

Entre os representantes da população, foram procurados líderes de grupos sociais,

ONG’s e intelectuais, que apresentassem algum envolvimento com o processo de discussão

das propostas. Assim, entrevistamos uma pessoa representante dos pescadores artesanais e dos

190

moradores da favela do Maruim, o presidente de uma ONG ligada à preservação de valores

culturais, ambientais e de cidadania, e um professor da Universidade Federal do Rio Grande

do Norte – UFRN, que participa do debate tanto como representante na Equipe Gestora do

Projeto Ribeira, quanto como coordenador do trabalho do plano de reabilitação que está sendo

desenvolvido pela Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC.

As entrevistas foram realizadas a partir de roteiros especificamente elaborados para

cada entrevistado, de acordo com o tipo de envolvimento que este tivesse com os diversos

projetos. Por exemplo, para alguns entrevistados, as perguntas foram direcionadas ao projeto a

que ele estava relacionado, sem deixar de se buscar uma ligação com outros. Mas, no geral, as

perguntas contemplavam questões tais, como:

 O conhecimento que o entrevistado tem das propostas em discussão para a área;

 A participação do entrevistado, ou do órgão que representa nessas discussões;

 Que órgãos estariam envolvidos no processo de discussão, e como tem se dado

esse envolvimento (quem comanda, quem coordena e quem implementaria);

 Como o entrevistado vê a relação entre as propostas (compatibilidade ou não); e

entre os órgãos envolvidos (conflitos e articulações);

 Como tem visto o processo de condução dessas propostas (se centralizado ou

aberto à participação);

 Que projetos considera mais relevantes, de maior impacto, e mais factíveis;

 Que entraves poderiam estar dificultando a implementação das propostas;

 Que expectativas o entrevistado possui em relação ao processo.

A análise das entrevistas foi realizada em função dos principais projetos propostos ou

de grupos desses, procurando-se identificar o posicionamento dos agentes entrevistados e o

discurso apresentado. Também procuramos destacar a percepção dos agentes envolvidos em

relação ao conjunto das propostas, à forma como tem se conduzido esse conjunto de propostas

e como tem se dado a interação entre órgãos e entidades envolvidos no processo de discussão.

TABELA 3 – ENTREVISTAS REALIZADAS NA PESQUISA

CATEGORIAS ÓRGÃOS / ENTIDADES REPRESENTANTES

Hanna Safieh – Diretor Técnico-Comercial

CODERN – Administração Portuária

Reneide Garcia – Gerente de Marketing

SEAP – Secretaria Aqüicultura e Pesca João Dehon – Respons. pelo Escrit. Regional no RN

Federal

SPU – Secretaria do Patrimônio da União Yeda Cunha – Gerente Regional do P. da U. no RN

SAPE – Secret. de Agricultura, Pecuária e Pesca Antônio-Alberto Cortez – Assessor Especial

SEPLAN – Secretaria de Planejamento Leonel Cavalcanti Leite – Coord. de Planejamento

Estadual

IDEMA – Inst. Desenv. Econom. e Meio Ambiente Wilson Cardoso – Assessor Técnico

João Galvão e Nelma Bastos – Técnicos do SPH

SEMURB – Secret. de Meio Ambiente e Urbanismo

Alexsandro Ferreira – Chefe do Setor de Patrim. Hist.

SECTUR – Secr. de Turismo, Indústria e Comércio Marcelo de Faria – Secretário Adjunto

Virgínia Lopes – Secretária

AGENTES

PÚBLICOS

Municipal

SEMPLA – S. de Planejamento, Orçam. e Finanças

Júnior Souto – Secretário Adjunto

Federal Bancada Federal Ney Lopes – Deputado Federal pelo PFL

Estadual Assembléia Legislativa Fernando Mineiro – Deputado Estadual pelo PT

AGENTES

POLÍTICOS

Municipal Câmara Municipal Hermano Morais – Vereador pelo PMDB

FIERN – Federação das Indústrias do Estado do RN Manoel Cavalcanti Neto – Representante no Conplam

Rodrigo Hazin – Pres. Sindicato de Indústrias de Pesca

Empresas de Pesca

Gabriel Calzavara – Empresário da Norpeixe

AGENTES PRIVADOS

SEBRAE – Serv. Bras. de Apoio a Peq. Empresa Eduardo Viana – Gerente da Agência Cultural

IAPHACC – Inst. de Amigos do Patrim. Hist. Cult. Ricardo Tersuliano – Presidente do Instituto

Pescadores Artesanais e Comunidade do Maruim Rosângela do Nascimento – Pres. da Colônia de Pesca

POPULAÇÃO

UFRN – Universidade Federal do RN Enilson Medeiros – Coord. do Plano de Reabilitação

192

5.1.1. Sobre as propostas voltadas para a reabilitação da Ribeira

Entre os agentes envolvidos e interessados nas propostas relativas à reabilitação da

Ribeira, destacam-se: a Prefeitura Municipal (em especial, o Setor de Patrimônio Histórico –

SPH, da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, mas também a Secretaria de

Planejamento – SEMPLA, e a Secretaria de Turismo – SECTUR), a Companhia Brasileira de

Trens Urbanos – CBTU, o Ministério das Cidades e a Gerência Regional do Patrimônio da

União – GRPU, entre os agentes públicos; a Agência Cultural do Serviço Brasileiro de Apoio

às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, entre os agentes privados; a Universidade Federal

do Rio Grande do Norte – UFRN, e o Instituto de Amigos do Patrimônio Histórico, Artístico

e Cultural e da Cidadania – IAPHACC, entre os representantes da população, além de outros

(o vereador Hermano Morais, por exemplo). Esses agentes, embora relacionados a diferentes

escalas de representação (federal, estadual ou municipal), estão mais ligados à esfera local de

intervenção urbana. Apesar de possuírem em comum o interesse pela revitalização da Ribeira,

nem todos eles estão necessariamente articulados em torno dos projetos, mas representam

uma força de apoio a essa tendência em relação à área portuária de Natal.

Uma observação interessante sobre o posicionamento da Prefeitura Municipal em

relação às propostas que estão sendo colocadas é que, no início do processo de discussão,

quando se chama a atenção para o impacto que a implantação do terminal pesqueiro poderia

gerar, os órgãos municipais pareciam não estar inseridos de forma ativa no debate, sendo

algumas vezes colocados à parte. Isto é, como as discussões se davam predominantemente em

torno do projeto do terminal pesqueiro, cuja polêmica instaurada foi que deu início ao debate,

prevalecia a idéia de que as definições do projeto não seriam um assunto a ser tratado com a

prefeitura, mas sim, com os agentes públicos e privados interessados no setor da pesca. À

prefeitura competiria apenas fornecer os pareceres e licenças para a execução da obra. O

próprio posicionamento da Prefeitura, inicialmente, parecia ser de expectadora, à espera de

que os projetos de outros órgãos fossem definidos para que pudesse fazer suas considerações.

Em entrevista realizada no início desse ano (em 15/03/06), o vereador Hermano Morais falou:

O governo municipal tem sido muito omisso nessa questão. O interesse é da cidade.

É importante fazer essa discussão pra ver qual é a melhor intervenção. Porque

qualquer intervenção, ela tem um resultado imediato pra cidade. Interfere na vida da

cidade. Quais são os projetos que tem? Qual é o melhor projeto pra cidade? Nós

queremos, sim, uma intervenção, mas não se fala, nem o prefeito... você pode ir em

qualquer secretaria, que eles não sabem dizer. É a triste realidade.

E Alexsandro Ferreira (02/06/06), chefe do SPH, da SEMURB, reconhece na sua

visão como técnico que:

193

[...] a prefeitura teve, até agora, um comportamento de expectativa. Ela esboçou

reações como foi as Fachadas da Rua Chile. Esse esboço de reação... eu não digo

que ele fracassou, ele foi importantíssimo, mas ele não teve continuidade. E desde

então, a prefeitura ficou na expectativa de ver o que ia acontecer.

No decorrer do processo, no entanto, a Prefeitura começou a tomar uma posição mais

pró-ativa, passando a colocar em discussão os seus interesses para a área. Essa mudança

decorreu, em grande parte, da iniciativa de elaborar o Plano de Reabilitação de Áreas Urbanas

Centrais - Ribeira, com o apoio do Ministério das Cidades. Os técnicos do SPH (Alexsandro

Ferreira, João Galvão e Nelma Bastos) disseram, inclusive, que a idéia inicial da SEMURB

era fazer o estudo de reabilitação para o bairro Cidade Alta, que nunca havia tido um plano

desse tipo, e que, por recomendação do próprio Ministério das Cidades, transferiu-se o estudo

para a Ribeira. A recomendação teria sido feito pelo técnico do ministério Renato Balbim, que

esteve em Natal, e foi justificada pela quantidade de projetos que estavam sendo propostos

para aquela área, com recursos de origem federal (como o terminal pesqueiro, a ampliação do

porto, o Largo do Teatro e outros). Nesse sentido, percebe-se a interferência do Governo

Federal no encaminhamento dos projetos, não apenas como financiador, mas também como

orientador das ações.

Com a disponibilização dos recursos para a elaboração do plano de reabilitação,

passa a haver uma articulação entre Ministério das Cidades e Prefeitura, envolvendo, ainda, a

Caixa Econômica Federal, que teria interesse no plano também devido à sua participação no

Programa Rehabitar, porque por ela serão feitos os financiamentos para habitação (por meio

do Programa de Arrendamento Residencial, Operação de Crédito, etc). Para a contratação da

empresa executora do plano, optou-se por fazer uma licitação do tipo convite para a Fundação

Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC, ligada a Universidade Federal do Rio

Grande do Norte – UFRN, devido ao grau de comprometimento técnico que a universidade

sempre demonstrou ter com a Ribeira, por meio de alguns professores.

A construção do Plano de Reabilitação é entendida como um instrumento auxiliar no

posicionamento do Poder Público Municipal perante as discussões que estão sendo postas. A

prefeitura (SEMURB) mostra uma preocupação de se munir de ferramentas (argumentos

técnicos) para que possa negociar tanto com agentes do poder público, como com agentes do

setor privado, em defesa da preservação do patrimônio da Ribeira e da revitalização do bairro.

“Então, o plano é pra isso, pra me dar informações pra agir.” (FERREIRA, 02/06/06).

Segundo Alexsandro Ferreira, o estudo da FUNPEC não precisaria necessariamente

incluir o terminal pesqueiro ou outros projetos que estão sendo colocados; haveria a liberdade

194

de se propor o que fosse considerado mais adequado para a Ribeira, dentro da perspectiva

defendida pela Prefeitura de revitalização e priorização à habitação e turismo. Esse seria, na

opinião dele, o posicionamento que se apreende das ações que a Prefeitura tem encaminhado

até então. Ferreira coloca, ainda, que não se pretende ignorar a existência de outros projetos,

mas que a Prefeitura precisaria do estudo justamente para se posicionar perante essas outras

propostas, definindo o seu projeto para a Ribeira. Descrevendo as recomendações que passou

para a equipe da FUNPEC, sobre o estudo, Alexsandro coloca:

[...] o que é que eu entendo: a prefeitura tem um conjunto de trabalhos já feitos sobre

a Ribeira, especificamente na área de revitalização cultural. Se foram

implementados ou não, é outra história, mas o que é que mostra: mostra uma

intenção da prefeitura de usar a Ribeira como espaço de centro histórico. Tem o

Ministério das Cidades mandando dinheiro pra financiamento disso. Então, qual é a

minha leitura; a minha leitura é: veja, esses projetos, mas não precisa que você se

submeta a eles. Veja esses projetos como indicadores do que cada instituição tá

falando. Então, se o terminal pesqueiro está falando alguma coisa, eu não preciso:

bom, agora vem o terminal pesqueiro, eu vou ter que direcionar os meus projetos pra

isso. Eu entendo, foi isso que eu passei pra eles, vocês têm a liberdade de considerar

se o terminal pesqueiro se articula com o projeto de vocês, mas se vocês disserem

assim: bom, a proposta que a gente tá levando pra prefeitura, ela é incompatível com

o terminal pesqueiro. Azar. Ela é incompatível. A decisão de se vai ser executada ou

não, é uma decisão política. (FERREIRA, 02/06/06).

Essa discussão não chegou ainda a ser tratada de forma pública com a população.

Apesar de estar inclusa no plano de reabilitação a realização de uma ampla pesquisa social

com a comunidade envolvida, a participação mais geral da população no debate deverá se dar

apenas após terem sido produzidos os principais resultados, estando previstas, ao final do

trabalho, audiências públicas para se discutir as propostas apresentadas pela FUNPEC.

A questão da relocação da Favela do Maruim é uma das temáticas que deverão ser

tratadas no estudo, considerando-se, por exemplo, a possibilidade de remoção da comunidade

para um terreno no bairro vizinho de Santos Reis. Essa idéia, quando colocada na entrevista

realizada na favela, é recebida com ressalvas, devido à existência de problemas de interação

entre as duas comunidades, mas se esclarece também que seria necessário consultar toda a

comunidade para se chegar a um posicionamento desta. Rosângela do Nascimento, coloca:

Ah, essa pergunta você não tem que fazer a mim, não. Tem que fazer à comunidade

de lá, se gostaria que o pessoal daqui fosse pra lá. [...] Eu não posso lhe responder

não isso aí... Porque eu acho que você tem que fazer a pergunta pra comunidade de

lá, como também a daqui, se aceitaria ir pra lá. Porque tem o bairro de Santos Reis

que é uma elite mais elevada, aí eu não sei... (07/06/06).

Essa consulta à comunidade do Maruim está prevista para ser feito na elaboração do

plano de reabilitação. Segundo Alexsandro Ferreira, pediu-se no edital do plano que fosse

avaliado se seria interessante a idéia de relocação da comunidade pra áreas adjacentes e se

195

isso poderia ser articulando à questão habitacional na Ribeira. Mas, uma outra discussão que

permeia o problema da Favela do Maruim é a forma como deverá se dar essa relocação; se

seria uma desapropriação com indenização ou com a construção de novas casas. Uma jovem,

chamada Carla, que trabalha na Colônia de Pescadores, no Maruim, colocou durante a

entrevista com Rosângela do Nascimento, que:

Têm cômodos aqui, tem casas aqui, que na realidade não são casas, né? São quartos,

que moram duas famílias, um monte de criança, em dois compartimentos. Então,

pelo valor que a prefeitura na época tinha feito, é o que a gente sabe, não daria pra

comprar outra casa. E outra coisa, a prefeitura, o próprio governo, já tem experiência

em dar o dinheiro, a pessoa desfaz daquele dinheiro, desfaz daquela casa e faz uma

favela em um outro lugar. Então, o receio... eu como pessoa, eu acho que se

colocasse, se fizesse um espaço perto do trabalho deles, aqui na Redinha, um local

que dê pro pessoal vir trabalhar sem aquele problema de tá tão distante de casa, eu

acho que o ideal seria a prefeitura construir uma casa, levando em conta quantas

pessoas moram naquela casa, né? E não dar o valor, porque o valor realmente... um

quartinho desse aqui não vale mil reais e com mil reais você não compra nada. Nem

um terreno você não compra. Mas aí tem a parte social. [...] Então, essa parte social

tem que se levantar direitinho pra que... é como eu penso: não adianta dar o dinheiro

na mão, a pessoa não compra a casa e vai fazer uma favela em outro lugar. Tá só

mudando o problema de endereço, não tá resolvendo nada.

De qualquer modo, a preocupação da Prefeitura com uma solução para a questão do

Maruim pode representar um avanço nas discussões em torno do interesse da CODERN em

utilizar a área para a ampliação do porto. Mas, a solução para esse problema depende de um

acordo que deverá ser firmado entre a Prefeitura e a CODERN. Os planos da CODERN são

de estender o cais do porto até o Canto do Mangue, como afirmou Hanna Safieh (17/03/06):

“Nós estamos pedindo ao Patrimônio da União que eles nos dão a cessão de uso da área do

Maruim, pra pedir ao município, ao estado, de esvaziar aquela área, para incluí-la como retro-

área aqui.”. Mas, Yeda Cunha informou em entrevista (30/05/06) que, devido à dificuldade de

regularização existente nesse trecho, a GRPU requereu à CODERN que fizesse a solicitação

de terrenos para ampliação do porto separadamente e apresentasse os projetos e os orçamentos

(com as fontes) do que pretende construir na área. E, segundo Ferreira, Yeda Cunha fez uma

consulta à SEMURB sobre a questão do Maruim, e eles informaram:

[...] a lei de Operação Urbana Ribeira é muito clara: qualquer intervenção sobre

áreas de interesse social e aí, quem escreveu a lei já estava pensando no Maruim, na

Ribeira, qualquer, por exemplo, a CODERN quer intervir, ela vai ter que arranjar

conjuntamente com a prefeitura uma solução habitacional. (FERREIRA, 02/06/06)

Para Ferreira (02/06/06), pois, o problema dependeria da iniciativa federal:

Eu acho que a solução do Maruim vai sair disso: ou o Governo Federal um dia vai

dizer – eu vou te dar aqui 20 milhões. Resolve dessa maneira –. Porque a Prefeitura

sozinha não tem dinheiro pra fazer tudo. Então, vai ter que ser consorciado... Se a

CODERN quiser participar disso, a gente tá de braços abertos pra receber.

196

Mas, no que se refere às expectativas da população residente na área, parece ainda

não haver muito credibilidade, visto que o assunto vem sendo discutido há muitos anos, sem

nenhuma ação efetiva. Rosângela do Nascimento (07/06/06) coloca: “Eu não creio muito

nisso, não. Não tenho essa fé que esse pessoal saia e tenha uma moradia melhor, não. [...] se

saísse uma melhoria dessa pra eles era bem melhor, né? Outro local... E realmente aqui fosse

ocupado pelo porto... pra mim seria bom”.

No que se refere ao processo de revitalização, os técnicos do SPH colocam que estão

acompanhando as primeiras iniciativas públicas e privadas (com o projeto do Largo do

Teatro, e a recuperação do Hotel Central e do Edifício Bila para habitação) para poderem

negociar com o mercado a melhor forma de intervir na Ribeira. A idéia é negociar, mesmo,

com o setor privado, argumentando em favor da preservação da Ribeira.

Mas a gente vai construindo a idéia de que o seguinte: bom, fatalmente, se o

mercado quiser, amanhã, chegar na Ribeira pra ocupar, ele vai chegar ocupando de

qualquer maneira. A única forma de segurar isso hoje em dia são as legislações

urbanísticas, mas dentro das legislações urbanísticas, ela não amarra exatamente

como se daria essa intervenção. [...] Convencer o mercado, e o que eu falo, o

Sindicato da Construção Civil e tal, que ele poderia fazer um mesmo produto

imobiliário, com uma proposta de reuso, é difícil, né? Então, é isso que a gente quer

dizer, ter os documentos do PRI, dizer assim: olha, mercado, é possível. [...] a idéia é

chegar nisso e dizer assim: mercado, quando for agir, não haja de qualquer maneira,

siga o PRI. [...] É uma forma, talvez, de a gente conseguir que o impacto na Ribeira,

terminadas as obras não seja tão intenso. (FERREIRA, 02/06/06).

Fica evidente nas entrevistas a crença geral de que, se o processo de revitalização da

Ribeira vier a ocorrer, não será devido a uma conscientização geral da população de que o

patrimônio histórico deve ser preservado, mas devido a fatores ligados à dinamização da área

provocada por outros projetos (como a ponte), ao interesse do mercado imobiliário e aos

investimentos públicos que estão sendo alocados (essa visão é compartilhada por Alexsandro

Ferreira e Wilson Cardoso, por exemplo). Quando perguntado sobre a revitalização da

Ribeira, Wilson Cardoso ressalta ser uma proposta que se estende há muito tempo sem muitos

resultados, devido a dificuldades estruturais da Prefeitura e à falta de interesse da população,

que não passa pela Ribeira. Acha que a ponte seria o grande alavancador do processo, porque

criaria um fluxo de pessoas pela Ribeira:

Então, o que ocorre é que a revitalização da Ribeira, eu acho que ela vai acontecer

pela passagem da população pela Ribeira, com a implantação da ponte. Então, vai

acontecer uma demanda por imóveis lá, tão grande, que eu acho que deve ser o

grande alavancador da prefeitura em realizar o... que é quase um sonho, nunca sai

muito... nunca acontece muito, essa revitalização da Ribeira (CARDOSO, 12/05/06).

Alguns entrevistados (como Wilson Cardoso e Manoel Cavalcanti) quando falam da

idéia de revitalização da Ribeira, lembram que a cidade não tem um acervo histórico muito

197

relevante se comparado a outras cidades brasileiras, mas que é necessário preservar o que se

tem. Essa observação é colocada muitas vezes como um elemento complicador para que o

processo deslanche. Já alguns atores pensam a questão da revitalização da Ribeira como algo

inadequado para a área, que não poderia estar sendo colocado à frente do desenvolvimento

econômico. Entre eles, estão os agentes ligados ao porto e ao terminal pesqueiro (como Hanna

Safieh e Alberto Cortez). Hanna Safieh (17/03/06) coloca, por exemplo, que:

[...] o único lugar do Rio Grande do Norte onde nós podemos ter porto é Natal. E

nem os administradores respeitaram, nem do estado, nem do município. Todos

pressionaram o porto [...]. E todo mundo tá querendo fazer outros projetos no rio, no

lugar de reservar o espaço do rio para uma futura ampliação do porto.

Lamentavelmente, essa é minha opinião pessoal, os nossos gestores do município e

do estado olharam a Ribeira como se fosse uma coisa pra se transformar em turismo.

Porque eles viram noutras cidades, os portos antigos foram transformados em

turismo, ou em imobiliário... mas, como disse a você, isso aconteceu nos estados ou

nas cidades que tinham outras alternativas.

Antonio-Alberto Cortez (22/02/06) tem um posicionamento semelhante, destacando,

porém, a ocupação da área por favelas, como o principal traço de seu mau aproveitamento:

No nosso caso aqui, de Natal, a cidade foi crescendo em volta do seu porto. O seu

porto, pequeneninho, etc, e a cidade foi crescendo... a ponto de, dessa cidade hoje,

na verdade, ela sufocar a área portuária, a área que deveria ser de porto para

continuar contribuindo com o desenvolvimento sócio-econômico da cidade. Você vê

que essa área de porto organizado hoje foi ao longo do tempo irresponsavelmente,

[...] sendo ocupada por favela. O que é simplesmente pavoroso. Você precisa ter

área para porto e as áreas estão ocupadas por favelas, certo? Então, se deixa uma

área nobilíssima daquela para porto, ser ocupada por favela... Agora, se nós só temos

um estuário, então a gente teria que fazer melhor uso desse estuário. Inclusive para

atividade econômica sim, por que não? Atividade econômica, porque é a economia

que puxa na verdade a melhor condição de vida, não é o contrário.

Alexsandro Ferreira destaca, inclusive, a dificuldade de conscientização da classe

política sobre a importância da Ribeira como patrimônio histórico, e idéia semelhante é

colocada por Enilson Medeiros, quando afirma que não há um reflexo na classe política dos

anseios da população relacionados à Ribeira. Um desafio presente, portanto, seria o de se

construir uma mentalidade política sobre a importância da Ribeira enquanto centro histórico:

“Como ele [o agente político] não sabe porque que é importante, quando apresenta-se a ele

uma outra variável como o porto ou o terminal, ele não vê muito problema disso.”

(FERREIRA, 02/06/06). Para Enilson Medeiros (02/05/06):

[...] a visão natalense dessa área portuária da Ribeira, ela não foi corretamente

capturada ou apropriada na formulação de um projeto da cidade pra Ribeira, em que

haveria cabida pra uns projetos sim, outros não. Mas, não há [...], uma visão

dominante na sociedade que pese sobre os interesses corporativos de alguns

organismos federais, interesses estritamente eleitoreiros do governo do estado,

interesses legítimos, mas meio confusos da iniciativa privada e interesses

personalistas da administração municipal.

198

A revitalização é pensada não só para a população local, mas também para o turismo,

em que o patrimônio cultural é entendido como um atrativo turístico para o fluxo de pessoas

que deverá ser gerado na Ribeira, despertando com isso, também, o interesse do mercado

imobiliário em investir na área. Para tanto, a habitação é entendida como a melhor forma de

consolidação do processo de valorização da área. A opinião, por exemplo, de Marcelo de

Faria, da SECTUR (09/06/06), ilustra essa idéia; sobre a revitalização, ele coloca:

E a Ribeira, como é o nosso patrimônio histórico, [...] eu acredito que seja um

processo que a gente tenha que encarar, mesmo sabendo que é um processo

complicado, né? A gente acredita muito que você viabilizando as residências, você

fazendo um plano que você consiga colocar pessoas pra morar na Ribeira, é o

processo mais fácil de você preservar a história, de você dar uma revitalização pra

ela. A gente tem caminhos pra isso, mesmo sendo um processo complicado.

E acrescenta, sobre a relação que o projeto de revitalização teria com outras propostas, que:

O que você precisa pra revitalizar uma área, né? Pra ela se tornar atrativa

comercialmente, pra ela se tornar em desenvolvimento. Você precisa dar uma

roupagem ótima pra ela. Você precisa ter atrativos, você precisa ter fluxo de

pessoas, tudo acaba no fluxo de pessoas, né? Então, você fazendo o Museu da

Rampa, fazendo a ponte, fazendo a marina, você vai dar uma revitalizada, você vai

ter um fluxo de pessoas circulando que vai ser maior e com isso você tem mais

atrativos, né? [...] Então, você tem que fazer coisas que realmente atraiam as pessoas

pra essa revitalização acontecer.

Destaca-se, ainda, nesse sentido, a parceria existente entre a Prefeitura e o SEBRAE,

na idéia de implementação do Corredor Cultural de Natal, como circuito turístico histórico.

Sobre o assunto, Eduardo Viana (07/06/06) coloca que:

Nós temos que trabalhar o centro histórico em cima das suas vocações. E as suas

vocações poderão ser bem definidas tanto na área do comércio e serviços, como na

área da moradia e a inserção do turismo nesse contexto [...] considerando os espaços

culturais, os prédios e a própria vocação histórica, a história do bairro. Sem dúvida

nenhuma, né?

Esses projetos consolidam a vocação dos bairros históricos. Até porque, esse

corredor cultural, na minha cabeça, ele realmente começa lá no Forte dos Reis

Magos, e termina aqui na Santa Cruz da Bica, aqui, perto da COSERN [...]. Então, a

implantação desses... de museu da 2ª Guerra, né, da estação de passageiros, vem

consolidar exatamente a vocação do bairro: histórico, turístico, né, e consolidando

com a moradia e com o comércio e serviços.

A ação de empreendedores privados que começa a aparecer associada à idéia de

revitalização da Ribeira, refletida na restauração do Edifício Bila, também é vista de forma

positiva, principalmente pelos técnicos do SPH da SEMURB. A representante da GRPU,

Yeda Cunha, por sua vez, demonstrou apoiar as ações voltadas para a revitalização da Ribeira,

como o Programa Rehabitar, por seguir, dessa forma, as diretrizes estratégicas do Governo

Federal, com as orientações do Ministério das Cidades. Ela comenta a questão, citando o

exemplo do impasse com o porto:

199

[...] os projetos estratégicos do Governo Federal, que é de preservação do patrimônio

público, que é de moradia popular, que é um projeto estratégico do Governo Federal

de reabilitação dos centros, né? O papel do Patrimônio da União é fazer isso

acontecer. E isso acontecer, é a reabilitação. [...] a prefeitura, que é a responsável por

toda essa reabilitação da área, até porque ela ordena o espaço territorial do

município, então, a gente tem que levar em conta tudo isso. Então, não é

simplesmente, o porto pedir uma área de expansão e nós não estarmos juntos, né,

pensando na reabilitação da Ribeira, nessa solicitação que foi feita pela CODERN.

Então, tudo isso tá dentro de um espaço... (CUNHA, 30/05/06).

Os diversos interesses que hoje surgem sobre a Ribeira são vistos como um momento

inédito de valorização do bairro dentro da cidade. Nesse sentido, é interessante a colocação de

Alexsandro Ferreira, quando comenta que os projetos propostos para a Ribeira até então eram

projetos pontuais que não inseriam o bairro numa preocupação da cidade. “E agora a Ribeira,

ela foi elevada a uma categoria estratégica. Do ponto de vista da cidade [...]”. Explica que, na

sua opinião, está havendo uma reestruturação do capital que investe em Natal, principalmente

no que se refere ao mercado imobiliário, e dentro do impulso provocado pelo turismo. Então,

ele acredita ter havido uma espécie de “saturação” dos investimentos em áreas como Ponta

Negra, que faz com que o mercado procure orientar os investimentos para outras áreas,

surgindo o interesse pela Zona Norte (apoiado pela construção da ponte) e por áreas mais

distantes da Zona Sul, que já vinham ganhando destaque há mais tempo. E a Ribeira se coloca

no meio de tudo isso. Portanto, o interesse que tem surgido em investir nas áreas centrais, não

seria decorrente da conscientização geral da filosofia da conservação, mas das mudanças no

mercado imobiliário. A idéia do SPH seria, então, aproveitar esse interesse sobre a Ribeira

para tentar desencadear o projeto de revitalização que eles pretendem. Alexsandro Ferreira

(02/06/06) coloca, nesse sentido, que, se pudesse, faria uma revitalização toda com recursos

públicos e destinaria todos os imóveis do PRI para usos culturais, de lazer, etc., mas o poder

público não tem dinheiro pra isso; “Se não tem, quem tem dinheiro? O mercado. A gente sabe

que o mercado tem interesse, então a gente vai tentar organizar o mercado pra isso. Se vai dar

certo ou não a gente vai ver.”.

Qual é o desenho que eu vejo: tem o largo, tem as coisas acontecendo, tem gente

passando... ou a Ribeira... tem duas coisas de caminho pra Ribeira: ou ela vai agora

pro caminho que a gente quer, ou ela vai pro caminho que a gente não quer. Ela... da

maneira que está, estagnada, ela não vai ficar mais. Então, aí a nossa preocupação de

tentar que a coisa vá pra onde a gente quer. É uma briga de peso-pesado difícil da

prefeitura, porque os outros interesses às vezes, têm tanta força quanto, né? Mercado

imobiliário, o Governo do Estado, com essas coisas de terminal [no caso, o terminal

pesqueiro]... a gente vai tentar aí, agilizar isso. (FERREIRA, 02/06/06).

A polêmica em torno de uma possível incompatibilidade entre o projeto do terminal

pesqueiro e a proposta de revitalização da Ribeira foi evidenciada em muitas das entrevistas,

assim como aparecem também preocupações com uma possível ampliação do porto. Eduardo

200

Viana (23/02/06), por exemplo, coloca: “eu vejo que a ampliação do porto é uma questão

muito polêmica de como conciliar com a zona de preservação histórica”. E Enilson Medeiros

(02/06/06): “[...] eu acho que o terminal pesqueiro, no lugar que ele está proposto, do jeito que

ele está proposto, ele é incompatível com o terminal [intermodal] e com a utilização turístico-

cultural da Ribeira”.

O projeto do Terminal Intermodal é visto, nesse sentido, como mais um fator de

mobilização de pessoas, interesses e recursos para a Ribeira, dentro da idéia de integração

metropolitana, como apontado pela secretária de planejamento do município, Virgínia Lopes:

Até porque a gente considera que a preservação da Ribeira e daqueles monumentos e

daquela parte antiga da Ribeira, ela não é um patrimônio só de Natal, mas de toda a

região metropolitana e que ela poderá servir futuramente pra ser uma área de atração

de teatro, de cinema, de área de lazer pra toda a região, já que você vai ter ali, quer

dizer, uma estação intermodal de integração ônibus, trem e barco, que você pode

integrar toda a região metropolitana de vir pra ali pra ver os grandes espetáculos ali

naquela área (LOPES, 11/07/06).

O interesse da Prefeitura na implementação do Terminal Intermodal contrapõe-se,

portanto, ao interesse do Governo do Estado em relação ao Terminal Pesqueiro, porque são

projetos indicados para terrenos muito próximos. Sobre o assunto, Virgínia Lopes, comenta:

[...] há uma parceria muito grande nessa atual gestão entre a CBTU e o BNDES e a

Prefeitura de Natal [...] Agora, foi feito esse acordo, com a proposta com o

Ministério das Cidades, me parece que... a relação é muito boa, com relação ao

Governo Federal, agora, há os interesses, né, de cada setores governamentais de

implantar os seus projetos. Como a gente tem interesse de implantar o intermodal,

ali no pátio junto com a CBTU, e nós estamos junto com a CBTU, há também o

interesse do Governo do Estado, junto com as empresas que já estão ali instaladas de

querer uma área maior pra isso [para o terminal pesqueiro]. Aí, então, é um jogo de

interesse e o que vale é o bom senso, a gente chegar num acordo pra implantar todos

os projetos que são bons para a cidade (LOPES, 11/07/06).

Nas entrevistas, são citados também problemas relacionados a questões internas da

prefeitura, como a desarticulação entre as secretarias, dificuldades de ordem burocrática, falta

de recursos e a descontinuidade administrativa. João Galvão (16/02/06), por exemplo, coloca:

A elaboração dos projetos ela termina sendo individualizada. Cada secretaria faz seu

projeto, desenvolve seu projeto, portanto a gente não tem... a gente não junta pra

fazer um projeto com outro órgão, pra sentar e elaborar um projeto. Cada um pensa,

claro, com sua visão daquele tema especificamente.

E Alexsandro Ferreira (02/06/06), complementa dizendo que “[...] falta às vezes esse

pensamento holístico de saber o que é que tá sendo feito.” Apesar de haver um pensamento de

integração entre os projetos em algumas secretarias, como na SEMURB, na SEMPLA e na

STTU, esse pensamento nem sempre está presente em outras, como na SEMSUR; por isso, os

201

projetos do Mercado do Peixe, do Canto do Mangue e as praças nas Rocas foram pensados

isoladamente. Sobre esses projetos Ferreira (02/06/06) coloca:

O SPH, ele sabe da existência de todos esses projetos, mas isso não quer dizer que

os outros atores, eles tenham a consciência de que tão intervindo... por exemplo,

quem tá fazendo peixe, tá fazendo o Mercado do Peixe, eles não tão sabendo que

tem o PRI [...]. Então, é a função do SPH fazer essa interligação. Ou seja, não tá... eu

não diria que está integrado com tudo isso que a gente tá dizendo aqui, não.

A participação da população nas discussões desses projetos tem sido feita de forma

fragmentada, de acordo com cada área de intervenção. Isto é, para cada projeto convoca-se a

população envolvida naquela determinada área a participar, como no projeto do Largo do

Teatro, em que foram convocados artistas locais, e no Mercado do Peixe, e Praça do Pôr-do-

sol, que contemplou os pescadores. Sobre as discussões em torno desses últimos projetos,

Rosângela do Nascimento (07/06/06), colocou:

Nós fomos convidados pra as três últimas reuniões. Quando chegamos lá, a maquete

já tava toda prontinha... O questionamento da Colônia de Natal foi em relação à

bomba de óleo diesel, que infelizmente não pôde sair. E a história desse mercado, é

o seguinte: nós, colônia de Natal, reivindicamos perante o Governo Federal, através

de ofício, aquele prédio pra nós, que era a fábrica de gelo. Então, como eles não

queriam nos doar, doaram pra Prefeitura, com a seguinte decisão: tinha que deixar

pra Colônia de Natal administrar uma fábrica de gelo, um frigorífico, e a bomba de

óleo diesel, só. Que lá no projeto tá: fábrica de gelo e frigorífico, mas a bomba não

pôde sair. E hoje, pra nós, a bomba era o essencial. [...] Como sempre, nós... o

pescador artesanal só vive de promessa.

A entrevistada reconhece, no entanto, que houve acatamento das soluções reivindicadas pelos

pescadores na adequação de algumas estruturas do projeto:

Aí, a única que coisa que modificou foi o tamanho dos boxes, que era muito

pequeno, não dava nem pra se locomover dentro. Então, ficou 4 x 4, tudo bem... a

estrutura tá toda boazinha. Se sair do jeito que tá na maquete, pra mim tá muito bom.

Agora, que saia, né, porque... (NASCIMENTO, 07/06/06).

Mas, reclama-se, por exemplo, que não há uma proposta de saneamento para a área onde será

recuperada a Praça do Pôr-do-sol, nem estruturas para melhorar as condições de atracação dos

barcos na margem do rio (a idéia de se construir um terminal de pesca artesanal, como havia

sido proposto no Plano Diretor do Terminal Pesqueiro).

E com essa urbanização, o que a gente gostaria muito era que o ancoradouro... não

precisava ser um porto, não. Um ancoradouro... fosse uma coisa mais... estruturado,

sabe? Descidas melhores pra ele. Porque já, há tempos atrás, já até aconteceu

acidente... o pescador, ali não tem água pra abastecer a embarcação... Não tem

energia se quiser, pra fazer um reparo na embarcação, sabe? Então, tudo isso eu

gostaria muito que viesse junto com a estruturação da praça e a balaustrada, isso

viesse junto (NASCIMENTO, 07/06/06).

Outros projetos para a área, como a Marina do Potengi, o Terminal Turístico, e o

Museu da Rampa são considerados, no geral, benéficos para a revitalização da Ribeira, por

202

poderem incrementar o fluxo de turistas para a área. Na concepção desses projetos, o rio

Potengi é valorizado por seu potencial paisagístico e de transporte de passageiros. E a

economia do turismo é entendida como mais apropriada para a revitalização do que outras de

caráter mais produtivo, industrial, como seria o terminal pesqueiro e a ampliação do porto.

Sobre esse assunto, Marcelo de Faria (09/06/06), faz o seguinte comentário:

Eu acho que todos esses projetos, mesmo que eles não tenham uma coordenação,

mas eles tão numa área que aonde você faz interferência, na verdade você tá

valorizando essa área, né? E você valorizando essa área, você depois pode ter uma

coordenação. Por exemplo, você pode utilizar o trem numa atividade que seja uma

atividade turística, né? Você pode usar esse projeto do passeio de barco junto com a

marina. Quer dizer, você pode depois fazer umas coordenações. Mas, eu acho assim,

que isso valoriza a Ribeira, que é um processo que a gente gosta, né? [...]. Sobre

melhor coordenar isso... eu acredito que, com isso pronto, você pode fazer projetos

que integrem isso, que valorizem ainda mais essa infra-estrutura que é colocada.

Mostraremos, mais adiante, o posicionamento dos entrevistados sobre a relação entre

os projetos e, principalmente, sobre a interação entre os órgãos envolvidos e a participação

dos diversos setores da sociedade nas discussões.

5.1.2. Sobre o desenvolvimento do setor pesqueiro

As colocações em defesa do terminal pesqueiro referem-se, no geral, à importância

da atividade da pesca no Rio Grande do Norte e à posição estratégica do estado no Brasil,

para o desenvolvimento do setor. Argumenta-se a favor da implantação de um pólo atuneiro

em Natal, devido às boas condições que a cidade e o estado reúnem para isso. A proposta é

colocada como um interesse claro do Governo do Estado e do Governo Federal, com o apoio

das empresas de pesca instaladas. Mas é considerada prejudicial para a cidade, pela maioria

dos entrevistados da esfera local, devido ao impacto negativo que deverá gerar no entorno.

Segundo Antônio-Alberto Cortez (22/02/06) a iniciativa da proposta teria partido do

Governo do Estado (a partir da elaboração do Plano Diretor do Terminal Pesqueiro), em

sintonia com os interesses do setor pesqueiro, e com o apoio da Bancada Federal do Estado e

do Governo Federal:

O Governo do Estado, sensível ao desempenho da atividade pesqueira, teve a

iniciativa de solicitar a confecção, e encomendar a confecção desse plano diretor, e

de articular junto à bancada parlamentar do Rio Grande do Norte, junto ao Governo

Federal, mais precisamente à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, da

Presidência da República, no sentido de assegurar os recursos iniciais para

concretizar o terminal pesqueiro. [...] Agora, jamais se deixou de haver um bom

relacionamento entre o empresariado e o Governo do Estado. Mas a iniciativa foi do

Governo do Estado, da governadora Vilma de Faria.

203

João Dehon (18/01/06), representante da SEAP no estado, confirma a importância da

participação do Governo do Estado na condução do projeto do terminal pesqueiro, ao dizer:

O Governo do Estado tem sensibilizado, articulado e coordenado uma ação junto aos

parlamentares do Rio Grande do Norte no sentido de alavancar emendas que

suplementassem o recurso federal. [...] tem feito um trabalho muito grande com

senadores e deputados federais no sentido deles colocarem as emendas, que eles

chamam as emendas de bancada, parte desses recursos, destinados ao terminal

pesqueiro.

Em uma nova entrevista, realizada no dia 30/05/06 para esclarecer algumas dúvidas,

João Dehon afirmou que o Governo Estado seria responsável pela construção do terminal

pesqueiro e a SEAP repassaria os recursos federais: “A SEAP já repassou grande parte dos

recursos pra o estado. Já tá depositado, desde o ano passado, um volume de 9 milhões, esse

ano tem mais 6 milhões...”. Depois de concluído, no entanto, o terminal deverá ser gerido pela

SEAP: “[...] o Governo do Estado vai fazer a parte de licitação e toda parte de obra. Como a

administração dos terminais pesqueiros é atribuída à SEAP, embora tenha um conselho

consultivo amplo, mas a SEAP é quem administra, nós estamos pedindo uma cessão da área

ao Patrimônio da União” (DEHON, 30/05/06).

O terreno em que se pretende instalar o terminal pesqueiro pertence, portanto, à

União; e, segundo Dehon, teria sido feita uma solicitação para a cessão de uma área situada

entre a rua Tavares de Lira e o terminal da CBTU, às margens do rio Potengi, que estaria em

tramitação na GRPU. Porém, no decorrer do processo, surgiu um complicador: em função das

discussões em torno do projeto e de conflitos com os empresários da pesca, a proposta para a

localização foi alterada, não correspondendo mais à área solicitada. João Dehon (30/05/06)

descreve o problema da seguinte forma:

Qual é a dificuldade? E acho que esse é hoje o grande imbróglio do terminal

pesqueiro. É essa questão da cessão da área, porque o estado mudou o local em

função de pressões de alguns, ou da maioria, dos empresários de pesca localizados

aqui, na rua Chile. [...] Então, a SEAP fez um pedido, e eles fizeram licitação num

local diferente. Então, o Patrimônio da União está vendo que são áreas diferentes.

João Dehon (30/05/06) comenta que outros estados estão com seus processos de

implantação de terminais pesqueiros avançados porque conseguiram fazer uma negociação

mais tranqüila. No Rio Grande do Norte, assim como no Rio de Janeiro, porém, o processo

tem tido dificuldades de avançar devido a conflitos de áreas. Ele destaca, então, a necessidade

de se reunir entidades do município, do estado e da SEAP para resolver as questões pendentes

e dar encaminhamento ao processo, já que os recursos já foram disponibilizados:

Eu acho que quem deve realmente definir isso não é os órgãos federais, deve ser o

município e o estado, né, que deve definir esse local, de acordo com o planejamento

204

definido pra essa área aqui, que é a área da Ribeira. E feito isso, nós da SEAP temos

pressa em solicitar a área. Mas assim, nós não podemos atropelar o processo, porque

se a gente hoje muda pra aquele local que o estado tá definindo, o município não

aceita. Então, tá havendo essa divergência, né? (DEHON, 30/05/06).

Para os empresários da pesca instalados em Natal, na Ribeira, a implantação do

terminal pesqueiro é fundamental para o desenvolvimento do setor que, devido às dificuldades

na estruturação das indústrias na rua Chile e dos cais para barcos pesqueiros nas margens do

Potengi, situam-se em péssimas condições de instalação. Gabriel Calzavara (23/02/06) fala do

terminal como uma necessidade evidente e urgente do setor: “Nós estamos com um ponto de

estrangulamento muito forte, com relação à questão de estrutura de aportagem de barcos, de

área pra você poder fazer docagem, ou seja, pra fazer os consertos das embarcações”. Mas,

acrescenta que há restrições por parte dos empresários quanto à localização proposta para a

implantação do terminal: “O terminal é fundamental! É necessário, porque nós precisamos

ampliar e melhorar as infra-estruturas pra essa atividade que já existe; o que se está discutindo

é onde vai ser a localização desse terminal”.

Isto é, não se questiona a necessidade do terminal pesqueiro nem a sua importância

econômica para o Rio Grande do Norte, mas o local escolhido para sua implantação. Critica-

se a localização prevista, seja pela dificuldade que teria de expandir no futuro (apontada por

Hanna Safieh, por exemplo), seja pelo impacto que deverá gerar no entorno, principalmente

devido ao aumento do fluxo de caminhões. Safieh (17/03/06) colocou que:

Esse terminal pesqueiro é um erro, a meu ver. É um erro, um erro de investimento

porque a área que eles estão escolhendo onde colocar é de novo na área errada. Onde

nós temos essa bendita rua Chile, que é super estreita que todo mundo tá querendo

sobrecarregar coisa. Não pode! O terminal pesqueiro... aí que era a oportunidade

deles começarem a ir pro outro lado do rio.

Esse era o interesse inclusive da CODERN, inicialmente, que trabalhava a idéia de

construir o terminal pesqueiro do outro lado do rio, em uma área grande com possibilidade de

expansão, “um terminal digno de Natal”, nas palavras de Safieh, “com instalações modernas,

e não imprensado entre a rua Chile e o Potengi, mais uma vez”, e sob sua administração.

Porém, quando a SEAP assumiu o comando na condução do projeto, a CODERN foi excluída

do processo de discussão, sob a justificativa de que se tratava de um porto específico e não de

um porto de múltiplas cargas, como é o Porto de Natal e, que portanto, deveria ter uma gestão

específica. Sobre a participação da CODERN na condução do projeto, João Dehon explicou

que houve um conflito inicial, porque a CODERN queria chamar para si a responsabilidade

sobre o terminal pesqueiro, por se tratar de área de porto, que é sua especialidade, mas como o

terminal pesqueiro deveria ter uma gestão específica, esta ficaria a cargo da SEAP: “A gestão

205

é da SEAP. Eles [a CODERN] nem fazem parte do nosso conselho. E isso aqui é um decreto

do Presidente da República.” (DEHON, 18/01/06).

O posicionamento da CODERN em relação ao projeto atual do terminal pesqueiro,

após ter sido excluída tanto das discussões do projeto, como da participação na futura gestão,

é bastante crítico. Hanna Safieh (17/03/06) deixa bem claro:

[...] isso aqui, a meu ver, é um planejamento errado, é um investimento perdido a

longo prazo. Isso aqui não vai satisfazer absolutamente nada. Lamento dizer isso, o

Governo do Estado tá muito entusiasmado com essa idéia, mas a idéia deles não é

boa. A idéia de fazer um terminal pesqueiro é boa. A localização onde escolheram e

a maneira que vão fazer não está adequada para o futuro.

E a preocupação com a escolha do local aparece em quase todas as entrevistas, nos

diversos órgãos e entidades procurados. O questionamento principal dos agentes ligados à

proposta de revitalização é quanto ao impacto que o terminal trará no trânsito e no patrimônio

histórico, sendo citada ainda a questão ambiental. É como João Galvão (17/02/06), do Setor

de Patrimônio Histórico da SEMURB, por exemplo, exprime:

O terminal pesqueiro, sendo colocado naquela posição que ele está, ele vai criar um

conflito de carga, meio pesado, muito grande, porque se o escoamento for pela rua

Chile, ela é muito estreita, se houver uma reativação do trem pra cargas ali, ela fica

mais estreita ainda, não é? [...] É como se depois, daqui a 5 anos, eles perceberem

que não deu certo, você acabou a história, o que você tinha de história e o terminal

pesqueiro também acabou do mesmo jeito; e agora? A cidade vai pra onde? Porque

fazer outro terminal pesqueiro eu consigo fazer, mas eu não consigo fazer outra

história. A história é a mesma.

Enilson Medeiros (02/05/06), da UFRN, demonstra preocupação semelhante:

Eu acho que o projeto mais impactante que está hoje em voga, em discussão, na

Ribeira, é o terminal pesqueiro, certo? Porque não é só um projeto físico. E ele é...

mais do que um projeto de corte econômico, ele não instala lá um lugar físico para

onde as pessoas vão e saem, mas ele tem uma capacidade transformadora na Ribeira,

em termos paisagísticos, estéticos, culturais, históricos, etc, né, que vai além da

minha capacidade de imaginar o que é que seria.

Discutem-se também considerações sobre a possibilidade de implantação do terminal

na margem esquerda do rio Potengi, reclamando-se, por exemplo, do fato de não terem sido

apresentados estudos técnicos que explicassem porque essa alternativa foi descartada. Manoel

Cavalcanti (14/06/06), representante da FIERN no COMPLAN, fala que:

Eu acho que esse projeto mereceria um estudo dos impactos ambientais, das

conseqüências e também dos benefícios desse terminal se tornar na margem

esquerda, e não seria um fator limitante na margem direita, onde o Porto de Natal

está situado. Pelo menos um estudo valeria... mesmo que dissesse – não é possível –,

mas valeria fazer um estudo...

Outra preocupação que aparece, particularmente na fala de Medeiros (02/05/06), é

quanto ao aumento de fluxo de barcos pelo rio e à disputa pelo acesso às margens:

206

Veja bem, primeiro porque o terminal pesqueiro compete com área, compete por

área, com a expansão do porto.

A expansão do porto pra montante do rio, esbarra na

proposta do terminal pesqueiro. Segundo, a navegabilidade vai complicar muito,

certo? Porque você tem... se o porto cresce e o terminal pesqueiro cresce, você vai

ter um trânsito ali... você vai precisar de um guarda de trânsito, semáforo! [...]

Então, a meu ver, a gente tá diante de uma briga por área. Briga por fronteira de rio,

por waterfront, certo? Enquanto isso, você tem área do outro lado, né? [...]

E faz considerações sobre a possibilidade de implantação do terminal do outro lado do rio:

“[...] na minha interpretação, o terminal pesqueiro localizado lá [na margem esquerda] tem um

benefício local, microlocal, que não foi avaliado no projeto. Aliás, até hoje eu estou esperando

o relatório da consultora que não me passaram” (MEDEIROS, 02/05/06).

A ausência de um projeto definido do terminal e de estudos detalhados que possam

fundamentar as discussões e encaminhar processos administrativos, como pareceres oficiais

dos órgãos reguladores, também é bastante questionada. De acordo com o que esclareceu João

Galvão (16/02/06): “Esse projeto nunca veio indicado pra gente com detalhamento, dizendo

como é que ia ser feito, com memorial, explicando pra a gente dar uma opinião técnica.

Então, a gente não tem como dar uma opinião técnica numa idéia.”

Mas, se por um lado, reclama-se que não há ainda um projeto de terminal pesqueiro

definido para que eles possam discutir e se posicionar, por outro, também se questiona o fato

de os projetos não serem discutidos durante a elaboração. Sobre isso, Medeiros (02/05/06),

por exemplo, diz: “[...] eu acho que o grande problema é que o projeto, ele é absolutamente

não transparente, fechado, embora tenha uma pintura de transparente, mas não é”.

E, mesmo diante da escassez de informações, Nelma Bastos (16/02/16) afirmou que

sabe que a idéia é conflitante, apesar do projeto ainda não ter chegado a eles; mas ressalta a

dificuldade em se discutir o projeto, dizendo que: “[...] acaba sendo tudo uma especulação,

porque como é que você pode dizer que vai ter um conflito tão específico de uma coisa que

você não conhece, não conhece o projeto, não conhece nada...”. E sobre o posicionamento dos

técnicos do SPH da SEMURB, de um modo geral, Bastos (16/02/16) coloca:

[...] agora o que é que eu tô procurando dizer com essa história: os conflitos são

existentes, agora o que é que a gente tá fazendo? Se preparando com argumentos

técnicos, com uma equipe multidisciplinar, pra quando chegar aqui... que nós não

sabemos de tudo, são muitos projetos pra Ribeira, como nunca houve; todo mundo

querendo investir recursos vultosos aqui. E aí, o que é que tem que fazer: nós somos

órgão aprovador, então, a gente tem que se munir com as ferramentas do

conhecimento do saber e de propostas também, contrapropostas de medidas

mitigadoras... [...] O nosso papel na prefeitura é mediar o conflito. Agora, isso que

eu tô dizendo aqui é o meu pensamento, o pensamento do grupo técnico que

trabalha. Mas aí eu não posso falar pelo político, o que toma a decisão. No final das

contas, nós somos assessores, nós vamos dar o nosso parecer e a partir do nosso

parecer a decisão vai ser tomada pelo agente que decide...

207

Até mesmo os empresários do setor da pesca, sentem-se, no geral, mal informados

sobre o projeto que está sendo desenvolvido para o terminal pesqueiro. Falando em nome dos

empresários, Gabriel Calzavara (23/02/06) disse que: “a gente não tem uma clareza do que

efetivamente vai ser feito, como vai ser a gestão, que tipo de estrutura vai ter, entende?”. Isso

interfere inclusive nas suas expectativas em relação ao projeto: “eu não tenho nem expectativa

com relação ao projeto, porque eu não sei como é que está esse projeto. [...] eu não investiria

nada nisso. Porque eu não sei se vai sair.”. A pouca abertura para os empresários da pesca nas

discussões sobre o terminal pesqueiro, também é questionada por Rodrigo Hazin (17/05/06),

presidente do Sindipesca: “O pessoal faz projetos lindos e esquece que aqui existem cinco

indústrias, que tão empregando aqui 200 pessoas cada uma, mais ou menos, em média. Então,

é uma atividade existente, que tem que ser levada em consideração pra qualquer projeto que

seja feito aqui na Ribeira”.

Perguntado sobre a avaliação de outras localizações para a implantação do terminal

pesqueiro, João Dehon (18/01/06) afirmou que foram avaliadas alternativas, mas que foram

rejeitadas devido a questões ambientais (áreas de mangue, como o outro lado do rio) e sociais

(áreas de favela, como no Passo da Pátria): “Então, pra evitar isso, nós escolhemos um local

que não tivesse nenhum conflito com a questão ambiental, nem social como a área de

favelas.”. E Cortez (22/02/06), falando da escolha da área para a implantação, aponta como os

principais fatores que a determinaram a existência de uma estrutura instalada na rua Chile e a

dificuldade relativa à legislação de proteção ambiental na margem esquerda. A área teria sido

escolhida, então:

Por ser a mais apropriada, onde nós temos já toda uma estrutura frigorífica montada

ali pelas empresas, ali, na rua Chile. É também uma área que, a meu ver, ainda

dispõe um pouco de disponibilidade para que o terminal pesqueiro seja

implementado. [...] porque, na verdade, o terminal pesqueiro, ele vai ocupar espaço

da água ali, certo. Ali, livrando todos os trilhos da CBTU. Então, vai ser

fundamentalmente uma estrutura dentro d’água, não é? E nós não acenamos nunca

com o outro lado do rio, por questões... seria infinitamente mais caro, e outra: nós

teríamos problemas com órgãos ambientais muito sérios, no outro lado.

De um modo geral, o terminal pesqueiro é apontado como um projeto voltado para a

dinamização da economia local, a partir do incremento da atividade da pesca, resultando em

geração de emprego e renda. Mas, há uma polêmica também ressaltada em torno da permissão

ou não à entrada de embarcações estrangeiras no terminal. Cortez (22/02/06) argumentando a

favor dessa abertura, colocou que:

[...] nós pensamos, inclusive, isso aí é o interesse até da governadora, não em ter o

terminal pesqueiro somente para servir à nossa frota pesqueira, mas também para

servir à frota pesqueira do Atlântico Sul, que está a 4, 5 dias de viagem de Natal,

208

está a 4, 5, 6 dias de distância daqui. Então, isso aí seria mais uma decisão de

natureza política, mas a governadora gostaria de que o terminal pesqueiro do Rio

Grande do Norte fosse um terminal internacional, certo? Dizem que há algumas

resistências com relação a isso, mas também tem alguns argumentos muito fortes,

tá? [...] se a gente conseguir, realmente, trazer 10 ou 15% da frota pesqueira do

Atlântico Sul para desembarcar em Natal, nós teremos uma dinâmica na nossa

economia comparada à dinâmica do petróleo, em termos de ingresso de dólares.

Leonel Leite, técnico da Secretaria de Planejamento do Estado, também defendeu um

terminal internacional, destacando a importância de se atrair barcos de outras nacionalidades

que pescam no Atlântico para Natal, implicando em um movimento econômico muito forte

para o RN: “vai contribuir junto com o turismo, junto com a carcinicultura, junto com uma

série de projetos que o estado tem.” (LEITE, 26/04/06). Ele explicou que a idéia do terminal

pesqueiro é trazer para Natal a produção de pescado que está indo para outros países:

Pra ser beneficiado aqui, pra entrar na pauta de exportação do estado, pagar

impostos estaduais, entendeu? E através disso, você criar outras coisas, serviços

paralelos como a indústria de embarcações, serviços de manutenção de construção,

de equipamento, porque aí a tecnologia vai aprimorando, vai melhorando essas

coisas. (LEITE, 26/04/06)

Mas, os empresários da pesca discordam completamente dessa proposta. Sobre o

assunto, Rodrigo Fuazi (17/05/06) comentou:

Isso aí é um absurdo. Me parece... me parece, não. Já está sendo eliminada, essa

idéia. Porque existe aí uma série de outros fatores. [...] É estratégico pro país, manter

a costa longe... Existe hoje uma disputa por cotas de pesca. [...] Então, o Brasil já

tem uma cota pequena, porque não tem frota. Se a gente abre o nosso porto, antes de

ter uma frota consolidada, o que é que vai acontecer? Esse pessoal vai vir pescar

juntinho da gente. Com a facilidade logística do Brasil, que tem facilidades que a

África não tem, que o Uruguai não tem, que tá perto da Europa e tem muito

melhores condições de infra-estrutura do que qualquer outro país desses. Você traz

essa frota pra perto. Pra competir com a já fraca, indústria nacional, porque esse

pessoal da Europa tem subsídio, faz barco a fundo perdido, enfim, tem subsídio pra

insumos, pro óleo diesel, então, eles têm uma condição de competição que a gente

não tem. E viriam competir com a gente aqui no nosso território pra um recurso que

a gente já não consegue alcançar.

Para Calzavara (23/02/06), um dos maiores problemas da condução do projeto do

terminal pesqueiro seria a falta de conhecimento sobre o setor daqueles que estão à frente:

E o que eu vejo muito nos órgãos que tão discutindo esse processo é muito pouco

conhecimento do que representa realmente uma estrutura de pesca, um terminal de

pesca, um complexo industrial pesqueiro. Eu acho que está muito longe do que

realmente é isso e do anseio do empresariado. [...] o modo como está sendo

encaminhado, eu acho muito... como eu diria, primeiro amadorístico. Eu acho que

pra envergadura que tem um projeto dessa magnitude, do ponto de vista da

estratégia, não só para o estado do Rio Grande do Norte, mas para o Nordeste, para o

país, essa discussão deveria ser uma discussão mais ampliada, mais madura.

Apesar de o processo de decisão na condução do projeto do terminal pesqueiro ser

bastante centralizado, foram feitas apresentações públicas das propostas, nas quais puderam

209

ser apresentadas sugestões, que posteriormente foram incorporadas ao projeto. As alterações

do formato de implantação que teria o terminal seguiram, de fato, as reclamações dos agentes

envolvidos e, principalmente as da CBTU, da CODERN e das indústrias de pesca. Persistem,

no entanto, os conflitos com os órgãos e entidades interessados na revitalização da Ribeira.

Sobre a definição da área a ser alocado o terminal, João Dehon (25/05/06) comentou que:

Bom, a dificuldade nisso tudo é que, como a Ribeira é um local de interesse

turístico, urbanístico de Natal, foi feito um pour de entidades, a Prefeitura, o

Ministério das Cidades teve aqui, a SEAP, Marinha, enfim, todo um pour de

entidades, definiram aquele local.

E Cortez (22/02/06), falando do interesse da SAPE em tentar minimizar os impactos

que o terminal deverá provocar, explica:

Em nenhum momento a gente pleiteia demolição de qualquer coisa. Com relação a

impacto na paisagem, não há impacto na paisagem porque não tem construção de

muro, certo? Não tem construção de muro. E, maiores impactos ambientais, o estudo

é que vai revelar isso aí, certo? Mas, de antemão, eu posso pelo menos lhe dar

ciência, certeza, de que da nossa parte até hoje não foi previsto se demolir

absolutamente nada e nem construir quaisquer muros. [...] e nós estamos abertos a

dialogar com essas pessoas e a procurar mostrar a viabilidade do nosso projeto, não

só no que tange à questão sócio-econômica, mas também à viabilidade no que toca

às questões de natureza ambiental, porque nós entendemos que os possíveis

impactos, eles serão mínimos e, se por acaso, esses mínimos que existirem, eles

serão devidamente mitigados e compensados.

Todos concordam que é preciso reunir os entes interessados para que se resolvam os

conflitos, até para que não se percam os recursos que já foram alocados. A definição de quais

seriam esses entes é que varia bastante. Para alguns as decisões deveriam ser discutidas entre

os agentes públicos principais (com poder de decisão, de fato), para outros, o debate deveria

ser ampliado, contemplando a classe empresarial (na opinião dos empresários) e outros grupos

da sociedade, interessados no tema (na opinião de representantes da população).

Sobre qual poderia ser a participação do setor privado nas discussões, Calzavara

(23/02/06), coloca:

[...] pra discutir a estrutura de implementação, de construção, qual a concepção do

terminal do ponto de vista operacional, a discussão, a participação do ponto de vista

político, da importância estratégica de um terminal para o estado do Rio Grande do

Norte, para o Nordeste, para o Brasil, entendeu? Para a América do Sul, porque é

nesse contexto que esse terminal atua, entendeu? Importância estratégica pra você

dar suporte a uma frota que está se desenvolvendo, uma frota que já existe na

ocupação espacial que já existe na região oceânica por barco de toda nacionalidade e

que a gente precisa participar e competir. Então, quer dizer, eu gostaria de ter uma

participação efetiva em todos os níveis de discussão, estratégica, político,

operacional e técnica.

Já Ricardo Tersuliano (30/05/06), presidente da ONG IAPHACC, aponta para a

necessidade de um debate mais amplo:

210

E essa discussão, ela só vai ser solucionada através de uma grande discussão. Vamos

ouvir os ambientalistas. Vamos ouvir os moradores da Ribeira, os moradores da

cidade... A sociedade de um modo geral, todo mundo, pôxa. As pessoas que tão

ligadas ao patrimônio histórico... vamos ouvir os historiadores, vamos ouvir as

pessoas que fazem a cultura da cidade. Vamos fazer disso uma grande discussão, né?

Pra não ficar uma atitude isolada, em torno de um único interesse, que é o interesse

do pólo pesqueiro, né?

Acreditamos que, na verdade, tanto a efetividade como a sustentabilidade do projeto

do Terminal Pesqueiro de Natal dependem dessa discussão ampliada com a sociedade e de um

processo de negociação transparente entre os principais agentes, para que se possa modelar

uma estrutura de governança local consiste em torno desse objetivo. Mas, isso, claro, se esse

for realmente, um objetivo definido em comum acordo com os entes envolvidos. Acreditamos

que as compatibilidades podem ser criadas, se houver o interesse maior de criá-las.

5.1.3. Sobre o Porto de Natal

As considerações dos entrevistados em torno da situação do Porto de Natal e de suas

perspectivas de ampliação aparecem, por um lado, em referência à importância do porto para

a economia do Rio Grande do Norte, e por outro, como críticas em relação à viabilidade de se

investir no porto, diante da competitividade de portos maiores vizinhos como Pecém e Suape.

Reneide Garcia (26/10/05) fala da concorrência desses portos, pelas enormes vantagens que

eles guardam em termos de competitividade em relação ao Porto de Natal. Para o Porto de

Natal seria impossível competir em termos de infra-estrutura, então ele procura oferecer um

diferencial, que estaria na experiência dos seus trabalhadores portuários com o manuseio de

frutas, e no serviço especializado oferecido nesse “ramo”. Mas Garcia (26/10/05) destaca que

é necessário ter uma grande articulação entre exportadores, Governo do Estado e CODERN,

para se valorizar a pauta de exportações pelo Porto de Natal. Leonel Leite (26/04/06), da

SEPLAN, do Governo do Estado, coloca seu ponto de vista, dizendo que:

[...] a minha impressão é que a gente vai ficar nessa eterna briga, e o Porto de Natal

nunca vai ser o de Pernambuco e o do Ceará, porque os investimentos lá foram

muito altos. Isso de alguma forma até inviabiliza alguns investimentos aqui. Então,

aqui sempre vai ser um porto mediano, independente de toda vontade que qualquer

governante tenha de fazer um superporto. Até pelas condições existentes aqui...

A razão de o porto estar localizado na Ribeira e o papel que ele representa no

desenvolvimento econômico do estado são ignorados por alguns dos entrevistados, que

acreditam que o Porto de Natal deveria ser utilizado apenas para o turismo, por exemplo. O

comentário de Alexsandro Ferreira (02/06/06) sobre o assunto, ilustra essa idéia:

211

Eu, particularmente, pessoalmente, Alexsandro falando, gostaria que esse porto se

transformasse num porto de terminal turístico de passageiros. [...] Porque é um uso

que tá compatível com as nossas linhas tanto pra turismo, quanto pra habitação, e

quanto pra serviços.

Fala do exemplo de outras cidades que construíram seus portos em áreas distantes e

revitalizaram o centro histórico (como Recife e Fortaleza) e comenta:

É um caminho que eu não entendo ainda, porque se teima e se insiste de ele [o

porto] ficar no centro da cidade. Eu entendo que politicamente, manter o porto aqui

é bom tanto pro estado, quanto pro município, porque é a sede do poder político, é a

sede do poder econômico... e ficaria muito bom na fita, você ter um porto atuante,

dinâmico cá. Mas eu gostaria realmente que ele se transformasse, como isso que eles

queriam, pegar toda aquela área de docas, fazer o que se fez, por exemplo, em

Belém, que se tem as Docas de Belém.

Wilson Cardoso, do IDEMA, acha que o porto de Natal deveria se especializar em

transporte de passageiros, e se tornar um porto turístico, já que o turismo é o “negócio” da

cidade e do estado, mas também acredita que se deveria investir no porto pesqueiro. Ele fala:

Nosso negócio não é turismo? É. Vamos fazer um negócio bacana pra receber

turistas, receber... e fazer isso. Outro: Vamos fazer o terminal pesqueiro, porque os

barcos atuneiros, geograficamente, aí sim, eles não têm problema de calado, não têm

problema... eles podem vir pra cá, podem ser recuperados na base naval, então,

vamos lutar para fazer um pólo atuneiro, pesqueiro, que é separado de um porto, que

esse porto, basicamente, ele... isso é uma opinião pessoal, de novo eu estou lhe

falando, ele deveria se destinar ao turismo. Nós não temos vocação. Ninguém pode

pensar que o porto de Natal é um grande porto, quando ele passa 14 dias sem atracar

um navio. (CARDOSO, 12/05/06).

Hanna Safieh, diretor técnico da CODERN, no entanto, chama a atenção para a

dificuldade de se ter porto marítimo no Rio Grande do Norte, devido ao litoral do estado ser

muito raso, o que implicaria em um alto custo para construir um porto em outro local.

Que é que acontece com o porto de Natal? Vou dizer pra você: é o único porto, onde

nós podemos ter uma instalação terrestre no nosso estado. É o rio Potengi. [...] Esse

lugar, único que a gente pode ter porto terrestre e a cidade foi invadindo o porto,

entendeu? Invadiu o porto de todos os lados. Ela pressionou, ficou... o porto ficou

numa margem muito estreita na beira do rio e também nas laterais estão nos

pressionando. (SAFIEH, 17/03/06).

A visão de Hanna Safieh sobre qual deveria ser o futuro do Porto de Natal é oposta à

de Alexsandro Ferreira. Para Safieh (17/03/06), o ideal para o desenvolvimento do Porto de

Natal seria uma consolidação do entorno para a função portuária, com empresas ligadas a

logística, por exemplo, e às atividades portuárias de um modo geral. Quando eu comentei com

ele sobre as três tendências de reestruturação de áreas portuárias que se destacam na era da

globalização, ele apontou a tendência de “cidade portuária” como a melhor opção para Natal,

e não a de revitalização como estão querendo fazer:

212

O ideal para o porto, chegar alguém consciente disso e chegar toda essa rua

Hildebrando, schii, incorporá-la, até aqueles armazéns antigos, que estão totalmente

abandonados. [...] isso que deve acontecer aqui. No lugar de chegar e botar aqui tipo

bares e restaurantes aqui, na beira quase, no largo, aqui perto do portão, isso aqui é

absurdo. Isso aqui deve ser o quê... deve ser agências marítimas, exportadores,

entendeu? Companhias de exportação, etc., mas eu não... eles querem fazer

turismo... nunca funcionou.

Nota-se que há duas visões sobre o Porto de Natal, no que se refere ao espaço que ele

ocupa na Ribeira: uma, de quem defende o porto e considera que ao longo tempo ele foi sendo

estrangulado entre a Ribeira e o rio, devido ao crescimento da cidade, que não tem dado a

devida importância ao porto; e outra, de que o porto de Natal não tem condições de se manter

ativo, em decorrência da sua fraca movimentação atual e deveria, então, ser desativado ou

especializado para turismo, numa espécie de adesão ao ideal de revitalização da Ribeira.

Há ainda propostas de que o Porto de Natal se constitua em um porto especializado

em frutas (principal produto movimentado) e, com o terminal pesqueiro, possivelmente em

pescados também. Essa idéia aparece subentendida na fala de Hanna Safieh, que diz que o

Porto de Natal é um porto com três grandes vantagens para a movimentação de frutas: os

trabalhadores são acostumados a lidar com esse produto, o que diminui o grau de avarias; a

proximidade da Europa, em relação a outros portos; e a existência de uma linha reefer, isto, é,

navios com porões refrigerados. Além disso, há uma expectativa positiva da administração

portuária de que, com a instalação do terminal pesqueiro, o porto aumente sua movimentação

de cargas, a partir da exportação do pescado, como revelou Reneide Garcia, gerente de

marketing da CODERN.

Eduardo Viana (07/06/06), do SEBRAE, defende a idéia de especialização do porto:

[...] não acredito que o porto de Natal deva ser multisetorial, digamos assim, ele tem

que ser especializado. O bairro não tem capacidade de ampliação desse porto. Ele

tem um limite. Ele tá no limite. Porque isso vai confrontar com outras coisas

instaladas e a Zona de Proteção Histórica. Agora, o porto é importante em qualquer

cidade? É. Agora, precisa exatamente dimensionar esse tamanho. O tamanho do

porto que deve ser. A gente tem que pensar isso e tem que praticar isso. Não pode

ser a visão só da companhia que administra o porto. Isso tem que atender o interesse

da cidade. Tem que respeitar esses interesses que estão aí em jogo no bairro.

E para Enilson Medeiros (02/05/06), da UFRN, “Natal não precisa ser um hub

portuário. Aliás, eu nem gostaria que Natal fosse um hub portuário. Mas, a Ribeira pode ter

um papel de porto especializado, [...] se enfocar na conteneirização do terminal, por exemplo.

Pode ser um porto especializado em fruta, por exemplo”.

O interesse do porto é aumentar a entrada de cargas e atrair mais navios, ou seja,

aumentar a sua movimentação e, por isso, são propostos projetos de ampliação. Para que isso

213

ocorra, no entanto, é preciso uma ação articulada com representantes dos interesses locais

(principalmente Governo do Estado e exportadores) e de uma negociação com os armadores,

os donos de navios, para que estes passem pelo Porto de Natal levando os produtos do estado

para sua exportação na Europa. As ações que estão sendo propostas se dão, portanto, dentro

da perspectiva de ampliação da movimentação de cargas, e não de atendimento à demanda

existente atualmente. A ampliação dependeria, porém, de uma solução para o conflito com a

favela do Maruim, resolvendo-se a questão da relocação da comunidade, para que o terreno

por ela ocupada possa ser utilizado nos projetos do porto.

Uma vez que a gente faz essa parte aqui, nós queremos crescer até a Tavares de Lyra

em linha reta os nossos cais. Aí, vai nos dar mais um berço aqui. Eu acredito que,

digamos, para as próximas décadas, 15 anos, nós estaríamos bem servidos, por causa

da nossa produção, que não é muito grande, do estado. Acho que a nossa produção

pode ser escoada por esses, por essa coisa... (SAFIEH, 17/03/06).

Hanna Safieh (17/03/06) reclama, por outro lado, que o Governo do Estado do Rio

Grande do Norte não investe em infra-estrutura para a produção agrícola e sem infra-estrutura

a economia não cresce. Assim, percebe-se que as perspectivas de desenvolvimento do porto se

dão muito em função dos investimentos do Governo do Estado no setor produtivo, fornecendo

infra-estrutura necessária ao escoamento da produção para o porto, como se observa estar

sendo feito em outros estados, principalmente no Ceará. Este atrai para seu porto, Pecém,

grande parte dos produtos do estado, o que gera uma perda para o Rio Grande do Norte em

termos de exportações. Na opinião de Hanna Safieh, para que o desenvolvimento do porto

fosse alavancado seria preciso um projeto de logística de infra-estrutura de transportes para o

estado, que contemplasse, por exemplo, a integração ferroviária Mossoró-Natal, que é uma

outra proposta que a aparece atrelada ao projeto de ampliação do porto. A idéia é que essa

integração permitiria o escoamento da produção do interior do estado para o Porto de Natal de

forma mais barata, rápida e segura.

Mas, apesar de haver interesse do Governo do Estado e da Bancada Federal na

aprovação desse projeto, a decisão está nas mãos da iniciativa privada, que hoje controla o

sistema de transporte de cargas por ferrovias no Brasil. Segundo Leonel Leite, o Governo do

Estado teria o papel de oferecer a infra-estrutura necessária e as melhores condições para que

o setor privado invista no estado, mas a construção da ferrovia dependeria da sua viabilidade

para a empresa que hoje controla o setor: “O governo faz o papel de articulador, de instigador,

de fomentador, briga pra que a coisa aconteça... Cria algumas facilidades, negociando redução

de ICMS, sei que lá e tal... mas, não pode chegar e construir [a ferrovia].” (LEITE, 26/04/06).

214

O deputado federal Ney Lopes, defensor desse projeto, acredita que se trata de uma

batalha que o estado já perdeu, ao ser excluído da integração com a Transnordestina. Ele fala:

Sobre esta última derrota - exclusão do trajeto da ferrovia transnordestina - é preciso

reconhecer que o Presidente Lula cumpriu sua palavra quando prometeu, em alto e

bom som, que iria ao Ceará ‘anunciar a Transnordestina, que é uma ferrovia que

liga o Porto de Suape ao Porto de Pecém [...]’. Esteve em Fortaleza, no dia 25 de

novembro de 2005, na companhia do governador de Pernambuco, Jarbas

Vasconcelos (a quem presenteou com uma refinaria, sem que o Estado de

Pernambuco produza uma gota de petróleo). [...] (LOPES, 21/05/06).

A importância de um porto para a economia e até para a representatividade política

dos estados, no Brasil, aparece refletida nessas questões levantadas pelo deputado. De fato, a

existência de infra-estruturas portuárias amplas e modernas (Pecém e Suape) nos estados do

Ceará e de Pernambuco constituiu-se em um fator decisivo para a alocação de investimentos

federais vultuosos em obras de relevância estratégica para a economia do país. A ligação da

Ferrovia Transnordestina com estes portos é um exemplo disso e, outro, que se tornou patente

no debate público no estado é o da implantação da refinaria de petróleo da Petrobrás no estado

de Pernambuco, sendo um dos fatores considerados a existência do porto de Suape (somado a

questões de cunho estritamente político).

Alguns entrevistados vêem, ainda, uma alternativa para o problema de infra-estrutura

portuária do estado no desenvolvimento do porto-ilha de Areia Branca, um porto off shore,

também administrado pela CODERN, localizado próximo aos centros produtivos do interior

do estado, mas que atualmente é utilizado apenas para o transporte de sal. Essa posição é

defendida, por exemplo, por Wilson Cardoso (12/05/06) que destaca que em vários lugares do

mundo têm-se construído portos em áreas afastadas da cidade, então, considera que em vez de

se continuar investindo no Porto de Natal, dever-se-ia planejar o desenvolvimento do porto de

Areia Branca. Em relação a essa questão Enilson Medeiros coloca:

Infelizmente a CODERN vê o porto ilha como a forma de subsidiar do Porto de

Natal. Mas, o porto ilha tem uma relevância econômica extraordinária e há muito

tempo a gente devia estar pensando em diversificar o porto ilha. [...] a idéia é que o

porto ilha possa transportar calcário ou criar uma nova plataforma no porto ilha,

coisa que se pode fazer com dinheiro, certo? (MEDEIROS, 02/05/06).

Assim, enquanto os agentes ligados ao porto são contra a utilização da Ribeira como

área de turismo, ou habitação, e principalmente, de favelas, porque acreditam tratar-se de uma

área de enorme potencial para a economia do estado, que não poderia ser descartado no lugar

de outros projetos, os agentes ligados à revitalização, consideram a expectativa de ampliação

do porto um risco à preservação do patrimônio histórico e não vêem viabilidade em investir

no Porto de Natal para cargas, mas sim, como porto de passageiros, para navios turísticos.

215

Sobre os riscos da incompatibilidade entre a função portuária voltada para usos mais

industriais e a perspectiva de revitalização, Alexsandro Ferreira (02/06/06), argumenta:

Então, eu tenho que afastar da Ribeira os riscos potenciais que interferem. E,

certamente, o uso industrial, é um risco importante. É claro que quando a gente fala

assim: vamos compatibilizar o terminal? Vamos. Porque eu sou ente administrativo

público e tenho que fazer essa intermediação dos projetos. Mas, do ponto de vista do

que a gente quer pra Ribeira... o porto hoje ele não é um... que aí, o porto sempre se

irrita e me lembra que quem chegou primeiro foi o porto. [...] Porque se me dissesse

o seguinte: o que nós queremos do porto vai permitir a esse município e esse estado

ficar autônomo por os próximos 10 anos. Mas, ninguém me chega a isso. Me dizem

que tem uma idéia, mas não me dizem quanto tempo isso vai durar. Como João

Galvão falou, acertadamente, uma vez: porto, se faz em qualquer lugar, mas uma

nova história da Ribeira não se faz mais. Eu acho isso fundamental.

É interessante o posicionamento do Secretário Adjunto de Turismo do Município,

Marcelo de Faria, que apesar de ter suas ações centradas no turismo, não entende que o porto

deva deixar de funcionar para a movimentação de cargas; pelo contrário, acha que deveriam

ser dadas as condições para que ele trabalhasse melhor. Essa opinião, aparentemente, se deve

ao contato que o secretário tem tido com a CODERN, devido às negociações em torno do

terminal turístico, que de certa forma, teriam contribuído para uma interação mais harmônica

entre a SECTUR e a CODERN.

A necessidade de diálogo e apoio entre os diversos entes envolvidos na questão, com

destaque para Governo Federal (CODERN), Governo do Estado e Exportadores (FIERN), é

apontada também como imprescindível para se desencadear um processo de desenvolvimento

do porto. Nesse sentido, Hanna Safieh (17/03/06) coloca que “[...] esse assunto tem de ser um

debate de todos os segmentos da sociedade que estão envolvidos, e de todas as autoridades

envolvidas. Pra criar um plano que seja racional, que seja bem pensado e que seja para o bem

do estado.” O Conselho de Autoridade Portuária – CAP, que reúne diversas instituições para

discutir os problemas inerentes ao porto, é apontado por Hanna Safieh como um possível local

de debate entre os diversos entes interessados no desenvolvimento do Porto de Natal. E, na

sua opinião, esse debate já teria sido iniciado. Safieh (17/03/06) comenta que:

Tá começando, porque esses últimos três anos, tá se falando mais nos jornais do

porto. Porque antigamente não se falava. Isso aqui eu acho que é muito salutar,

porque a nossa sociedade tem que fazer esse debate, entendeu? [...] O porto é ou não

é necessário pra nossa economia do estado? Se é, estamos dando pra ele as

condições pra ser eficiente ou não? Vai acompanhar o nosso crescimento

econômico, ou não? Que é que está faltando pra ele acompanhar? Vamos ver os

pontos de estrangulamento e vamos solucioná-los, todos juntos. Isso aqui é um

debate que tem que ser feito na sociedade. E o estado, o município e a CODERN

têm, conjuntamente de sentar e estudar essas coisas e encontrar solução.

Ressalta-se, portanto, a necessidade de se chegar a uma solução acordada entre todos

os entes envolvidos, para que se desencadeie um processo de desenvolvimento do porto.

216

5.1.4. Sobre as propostas de incremento ao turismo

Entre as propostas que visam, especificamente, ao incremento da atividade turística

na área portuária de Natal, destacam-se o Terminal Turístico Portuário e a Marina do Potengi.

Outros projetos, no entanto, também possuem uma interferência, maior ou menor, sobre esse

setor, apesar de não serem destinados exclusivamente para isso. As propostas de criação de

áreas de lazer e visitação, como o Museu da Rampa, o Parque do Mangue, a praça do Pôr-do-

sol e a própria reabilitação da Ribeira como um todo, possuem uma perspectiva de incremento

ao turismo associada. E, dentre os projetos estruturais que estão sendo discutidos, a Ponte

Newton Navarro destaca-se pelo teor eminentemente turístico com que foi concebida, e pelo

qual está sendo encaminhada pelo Governo do Estado, com apoio municipal e federal. Sobre

ela, no entanto, discutiremos no item seguinte.

Marcelo de Faria, falando dos projetos que estão sendo apoiados pela SECTUR, diz:

[...] o projeto da Rampa é apoiado pela gente, quer dizer, os outros projetos que você

cita, eles são apoiados pela gente, tá, totalmente mesmo. Mesmo que a gente não

esteja totalmente... como a revitalização do centro ali da Ribeira, né, da rodoviária

velha, são projetos que são bem vistos. São projetos que a gente apóia integralmente,

porque você vai dar a revitalização da Ribeira, que é uma coisa importante pro

turismo também. [...] eles valorizam muito a área da Ribeira. (FARIA, 09/06/06).

E Fernando Mineiro (15/03/06), deputado estadual, ressaltando o potencial que a área

portuária possui para o desenvolvimento de projetos desse tipo, coloca:

[...] aquela área ali, ela tem... é uma área que tem um potencial fantástico pra fazer

mil coisas. A marina dá pra fazer, terminal turístico dá pra fazer, é uma área muito

bonita, né? Um parque dos manguezais dá pra fazer, entendeu? [...] o Museu da

Rampa, resgatando a questão da 2ª guerra, enfim, o Canto do Mangue, tem um

monte de coisa ali, que daria pra você fazer uma intervenção articulada.

Evidentemente que é cara, que custa dinheiro pra fazer isso aí, que teria um impacto

muito positivo na vida da cidade, entendeu?

O Museu da Rampa é visto também, por Alexsandro Ferreira (02/06/06), como uma

possibilidade da população ter acesso ao rio, mas que possui fatores complicadores para a sua

execução: “o Museu da Rampa, tá no âmbito do Governo do Estado, a gente se interessa que

ele exista mas, o dinheiro tá complicado de sair. E há todo esse conflito com as forças

armadas [...]”. No que se refere à Marinha, que é o ente responsável atualmente pelo projeto,

o interesse mais evidente estaria na construção da Capitania dos Portos e do 3º Distrito Naval

no terreno ao lado do prédio da Rampa, não sendo a instalação do museu uma prioridade sua.

Nesse sentido, tanto Ricardo Tersuliano, presidente do IAPHACC, como o vereador Hermano

Morais, demonstraram preocupação quanto ao destino do prédio da Rampa e as dificuldades

de se implantar o museu.

217

Quanto ao projeto do Parque do Mangue, ainda há pouca divulgação, então a maioria

dos entrevistados desconhecia o projeto. Mas, Wilson Cardoso (12/05/06), do IDEMA, que é

o órgão responsável pela proposta, ressaltou o importante impacto que deverá ter na cidade e

para o desenvolvimento do turismo: “A gente vai ficar com o Parque das Dunas, na cidade de

Natal e o Parque dos Mangues, com visitação pública, com educação ambiental... Isso vai

fomentar o turismo ecológico. Isso vai ser de grande impacto e tá sendo dada toda prioridade

dentro do estuário do Potengi.”

Uma polêmica que envolve esse projeto, no entanto, refere-se à possível apropriação

da idéia do IAPHACC, do Complexo Margens do rio Potengi-Potiguar, por parte do IDEMA,

no desenvolvimento da proposta, como foi revelado na entrevista a Ricardo Tersuliano.

Pôxa, o nosso objetivo é ver o rio restaurado, é ver os barcos circulando ali... não

interessa quem é que faça, não. Agora, nós contribuímos com isso aí. Queremos que

tenha lá pelo menos nosso nome: esse projeto é IAPHACC, CBTU, Cultura Inglesa,

Governo do Estado, pôxa... será que nem isso... os caras querem botar a cara deles

lá, Governo do Estado e só isso? E as outras pessoas que cada um levou uma idéia.

Tem que ter a participação de todos (TERSULIANO, 30/05/06).

Tratam-se, na verdade, de projetos diferentes, mas fundamentados numa concepção

semelhante de utilizar o rio para atividades de passeio e visitação a pontos turístico-culturais

localizados em suas margens. Mas, de acordo com Tersuliano, a proposta do IAPHACC, além

de ser anterior à do IDEMA, havia sido apresentada no grupo de trabalho instituído por este

órgão para a discussão de projetos voltados para o estuário do Potengi. E, após ser excluído

do grupo (por não ter sido convidado a participar das demais reuniões), Ricardo Tersuliano

teria sido informado que a proposta do IAPHACC estava sendo “copiada”. Não pretendemos

aqui discutir o mérito dessas acusações, mas a questão que vem à tona diante dessa polêmica é

que parece existir uma disputa pela definição de “quem” está à frente das proposições, não só

nesse projeto como em outros. E que representantes de organizações da sociedade costumam

ser marginalizados no processo de discussão, aparentemente pelo fato de não possuírem poder

de intervenção efetiva (decisão ou financiamento) sobre as propostas.

O projeto do Terminal Turístico Portuário, por sua vez, é visto também de forma

positiva por aqueles que defendem a revitalização da Ribeira, porque atrairia mais gente para

a área, contribuindo para a sua dinamização. E apesar de haver uma articulação estabelecida

entre prefeitura (por meio da SECTUR) e CODERN, existem alguns conflitos com respeito ao

andamento da proposta, porque segundo Hanna Safieh (1/03/06), o projeto já seria executado

pela própria CODERN; “Mas, quem atrasou a nossa idéia foi a Prefeitura, que quis construir

isso e acabamos nem recebendo nem a planta deles”.

218

O projeto do terminal turístico não é muito criticado pelos entrevistados; a maioria

deles considera a implantação de uma estrutura de recepção para navios turísticos no Porto de

Natal uma necessidade que já deveria ter sido atendida, mas alguns gostariam que fosse algo

mais “ambicioso”, ousado, de maior amplitude para a cidade. Alexsandro Ferreira (02/06/06)

coloca: “nós somos a favor do terminal turístico de passageiros, entendendo essa vocação da

cidade turística e também entendendo que seria interessante para aqueles bares que ficam na

rua Chile... acho que seria benéfico isso”. E Marcelo de Faria (09/06/06), um dos agentes

envolvidos no projeto, argumenta que “é algo que vai trazer riqueza pro município também,

na área”. Já Enilson Medeiros faz um comentário mais elaborado:

[...] eu acho que o terminal turístico tem uma relevância, certo? É curioso, porque o

terminal turístico, ele pode ser o fator que o porto precisa pra ajudar a não precisar

mais de Areia Branca. Porque o resto do ano o porto de Natal é subsidiado pelo

porto de Areia Branca. [...] Claro, o porto só vai ganhar dinheiro com o terminal

turístico, se vier gente pra Natal. E, vindo gente pra Natal, Natal ganha também.

Agora, não dá pra ganhar com um galpãozinho emulando o aeroporto de lá, e tirando

o cabra da van e jogando em Pipa, pra passar o dia em Pipa [...] Quer dizer, o

terminal turístico de passageiros, ele tem que ter integrado um espaço onde... se o

cabra vai passar 8 horas, ele tem que passar 8 horas gastando. Tem que ter uma

galeria, com exposição de artistas locais, tem que ter uma palestra sobre a cidade,

seguida de venda, de reproduções, tem que pensar um jeito de fazer o porto

funcionar pra deixar dinheiro pra cidade, né? (MEDEIROS, 02/05/06).

O fato de ser um espaço de pouco tempo de permanência e que serviria apenas como

local de recepção dos turistas para encaminhá-los para os passeios nas praias é questionado na

visão de Enilson Medeiros, porque estaria alienando a cidade.

Tanto a Marina, como o terminal turístico portuário, são projetos voltados para um

público visitante de alto poder aquisitivo (o que é visto com bons olhos para o incremento à

economia local). A Marina é tratada como um “ícone” para o turismo, um “cartão postal” para

a cidade, existente em poucos lugares no Brasil, e “sem igual no nordeste”, “a cara de Natal”,

que lhe garantiria projeção internacional.

Para o deputado Fernando Mineiro (15/03/06), trata-se de um projeto que, “se sair do

papel, evidentemente, vai ter um grande impacto, que é uma região importante. Eu acho que é

uma região muito bonita, tem um forte apelo turístico, tem uma infra-estrutura no seu entorno

[...]”. Essa opinião é compartilhada, por exemplo, com Eduardo Viana, Manoel Cavalcanti,

Alexsandro Ferreira, e outros. Mas Hanna Safieh reclama que a CODERN não foi ouvida para

discutir o projeto e Enilson Medeiros argumenta que:

[...] é um absurdo do ponto de vista do tráfego fluvial e marítimo. Porque você vai

botar um estacionamento de barquinho a 50 metros de um canal de barcão. É como

se você tivesse um estacionamento de rolimã, na margem da linha do trem [...] É por

isso que vai precisar de guarda de trânsito no meio do rio. [...] Porque a marina, ela

219

não tá pensada como uma marina, ela tá associada a uma escola náutica. Além do

mais, é uma auto-escola de carrinho de rolimã, que vai... gente dirigindo que não

sabe dirigir, no pátio de manobra da ferrovia. (MEDEIROS, 02/05/06).

Além disso, questiona-se a falta de transparência com que está sendo conduzido o

projeto. E, novamente, Enilson Medeiros (02/05/06) chama a atenção:

Primeiro, ninguém sabe quem são esses investidores espanhóis. [...] Quem é? Cadê?

[...] Porque que esse projeto não vem à baila pública? Eu vou esperar audiência

pública depois que o projeto tiver pronto, é? Pra ser detonado? Por que ele não vem

à baila agora? Quem são os investidores? Qual é a experiência deles com marina?

Marina é uma coisa muito séria. Agora, pior ainda: por que diabo a Marina tem que

ser ali? Porque o acesso à Marina é extremamente complicado ali. Vão construir

uma auto estrada pro Forte? Como é que vai fazer o acesso à Marina? Cadê esse

projeto físico? Qual é a idéia?

E conclui, dizendo: “Eu acho uma loucura esse projeto. De todos os projetos que eu

escutei pra Natal nos últimos anos, [...] esse pra mim foi o mais estranho”.

Yeda Cunha, da GRPU, ressaltou que a prefeitura não pode fazer a concessão de uso

sem um projeto de licitação no qual deveriam concorrer outras empresas e que, até então, a

Prefeitura não havia dado entrada no pedido de cessão da área. Ou seja, o prefeito assinou um

acordo com os investidores espanhóis, sem ter a permissão de uso da área. Além disso,

haveria também um conflito com a CODERN, por causa de um termo de compromisso que

esta teria acordado com o Governo do Estado, garantindo que a mesma área que está sendo

negociada com os espanhóis fosse reservada para uma futura ampliação do porto, caso os

navios não pudessem mais passar pela ponte.

Mas, no geral, a marina é vista como um empreendimento de grande importância

para o desenvolvimento do turismo no estado. Wilson Cardoso (12/05/06), por exemplo, diz:

“Você ter uma foz do Potengi tão bonita como nós temos, com uma marina, vai trazer grande

desenvolvimento econômico, turístico... Vai dar projeção internacional a Natal... Eu acho que

é um grande empreendimento. Tomara que saia”. E, Alexsandro Ferreira, analisando o projeto

dentro do contexto da revitalização da Ribeira, coloca:

E aí, quando eu te respondo sobre a Marina, eu não tô pensando na marina, eu tô

pensando se a marina tem alguma coisa... Se ela me traz gente pra passear e olhar e

consumir turisticamente o espaço, e aí, há toda uma discussão como é que esse

consumo vai se dar, que eu não vou entrar no mérito... ela permite que eu coloque a

Ribeira nesse produto turístico específico. Então, ela vem de maneira benéfica. [...]

Quer dizer, o impacto sobre a Ribeira seria menor do que outros impactos industriais

ou de outra maneira (FERREIRA, 02/06/06).

Marcelo de Faria, por sua vez, quando perguntado sobre quais seriam os projetos

mais relevantes para o desenvolvimento da área portuária de Natal, aponta a Marina, com toda

certeza: “A marina, em termos mundiais, ela é um fator de desenvolvimento econômico muito

220

importante pra cidade, [...] Ela vai trazer dividendo, vai trazer toda uma... desenvolvimento

turístico importante pra cidade.” (FARIA, 09/06/06).

O projeto da marina, somado ao da Ponte Forte-Redinha, insere-se no contexto de

revitalização da área portuária como obras ícones, quer dizer, consistem em grandes projetos

capazes de imprimir uma imagem atrativa para a cidade, e principalmente para um público

visitante. São, portanto, aqueles que possuem um caráter empreendedor mais evidente. E são

projetos encaminhados pela Prefeitura de um lado, e pelo Governo do Estado, de outro, dentro

de uma mesma perspectiva, o que demonstra ser um ponto de convergência entre os agentes

públicos ligados ao local e aqueles que visam à inserção global da cidade. O setor do turismo

apresenta-se, portanto, como o foco de convergência desses interesses.

5.1.5. Sobre os projetos estruturais do estado

Estamos denominando de “projetos estruturais” aqueles referentes a infra-estruturas

(viárias, ferroviárias e aeroviárias) pensadas no âmbito da escala estadual e que, mesmo não

estando localizados na área portuária de Natal, podem interferir sobre esta. É o caso da Ponte

Newton Navarro, da integração férrea Mossoró-Natal e do Aeroporto Internacional de Cargas

de São Gonçalo do Amarante (município da Região Metropolitana de Natal). Leonel Leite

(26/04/06), da Secretaria de Planejamento do Estado, confirmou, inclusive, serem esses os

principais projetos do Governo Estadual para a área portuária de Natal, somados ao Terminal

Pesqueiro e às ações em torno da ampliação do Porto de Natal.

Nas entrevistas é ressaltado que o propósito da Ponte Newton Navarro é claramente

turístico. Então, as colocações sobre o projeto são feitas, no geral, em termos da implicação

que deverá ter na geração de um grande fluxo de pessoas sobre a Ribeira, o que é visto de

forma positiva por quem defende a revitalização da Ribeira e o uso para o turismo.

Sobre a ponte, Leonel Leite coloca que o seu propósito é dar um impulso no turismo

litorâneo, ligando a Via Costeira até Touros, mas que sozinha, ela não resolve nada, precisa de

algumas obras complementares, que viabilizariam um acesso mais direto às praias do litoral

norte. Essas obras estão sendo planejadas de forma integrada Governo do Estado – Prefeitura,

mas estariam sob responsabilidade maior do Governo do Estado.

Mas, se o Estado cria uma ponte dessa e aqui não tem avenidas de seqüência dessa

ponte, você vai ter lá uma ponte sem ter... sem atender o objetivo que tá proposto. O

objetivo é difundir o turismo em todo esse litoral aqui. Até porque a gente sabe que

tem um volume de investimentos previstos aqui nessa área, depois da ponte, ali da

Redinha, do outro lado, de uma ordem muito grande de recursos. São vários hotéis,

221

resorts, naquela área de Maracajaú, Touros, Carnaubinhas, etc e tal, e que precisa aí

ter um deslocamento, sem passar por essa parte mais... de trânsito mais complicado

aqui na cidade. (LEITE, 26/04/06).

Para o deputado estadual Fernando Mineiro (15/03/06), o projeto da ponte não seria

de grande representatividade para o deslocamento da população de Natal, mas eminentemente

para o turismo:

O projeto da ponte... ele terá um grande impacto no desenvolvimento do turismo na

região norte do estado, eu acho. E eu acho que ele terá um impacto menor na

questão do transporte de pessoas. Desde o início, eu sempre fiz uma leitura de que a

ponte, onde ela está sendo construída, ela não terá uma grande influência na questão

do transporte, da mobilidade das pessoas da Zona Norte para outras regiões do

estado. Ela terá sim um grande impacto, e é importante, no desenvolvimento do

turismo.

Wilson Cardoso é um dos grandes defensores da ponte, entre os entrevistados. Vale

destacar que, segundo o próprio Wilson Cardoso, ele teria sido o idealizador do projeto

quando esteve à frente da STTU, na Prefeitura de Natal e teria participado também das obras

iniciais, quando a construtora Cejen era a responsável pela execução. Cardoso coloca que:

Eu acho que esse é o maior dos projetos, de todos esses, né? O maior do ponto de

vista tanto do desenvolvimento social, como do desenvolvimento econômico e que

vai causar profundas transformações no município de Natal, principalmente na área

de influência direta da ponte, que é, digamos assim, a Ribeira, e a área das praias

urbanas de Natal, né? (CARDOSO, 12/05/06).

E complementa:

[...] porque a ponte ela vai servir como desenvolvimento econômico e social pra

todo os municípios do litoral norte e também para o litoral sul, para o turismo do Rio

Grande do Norte. E pra o município de Natal que também vai ter essa influência

direta, ele vai ter essa transformação de adensamento maior da Zona Norte, vai ter

um adensamento mais homogêneo e de mais... digamos assim, pessoal com mais

poder aquisitivo [...], e principalmente as mudanças que advirão na margem direita

do rio Potengi, grandes mudanças que deverão advir no bairro da Ribeira.

Marcelo de Faria, associando o projeto da ponte a outros e à revitalização da Ribeira,

coloca que todos os projetos que atraiam um fluxo de pessoas para a Ribeira contribuirão para

que a revitalização realmente aconteça. Para representantes do setor privado, a ponte também

é vista como uma obra positiva que irá ajudar a desenvolver o comércio local. Para Eduardo

Viana (07/06/06):

A ponte é uma coisa muito positiva, porque ela terá um impacto positivo em cima da

Ribeira, sobretudo de fluxo de pessoas, na medida em que puder, digamos assim,

contar com mais uma alternativa da Zona Norte, né, se transportar pra área central

da cidade, de forma que pode melhorar o comércio, pode melhorar uma série de

questões, nesse sentido, né?

Enilson Medeiros e Hanna Safieh, no entanto, não consideram a ponte um projeto

positivo para a Ribeira ou para o porto. Medeiros (02/05/06), afirma que:

222

Não acho relevante pra área portuária ou pra Ribeira, como eu tô preferindo chamar,

a ponte. [...] eu acho que a Ribeira vai ser, no máximo, um espaço de passagem de

alguns carros que vão pra ponte. Porque, a ponte, ela serve a um deslocamento pra o

qual a Ribeira não tá predisposta, nem com todas as obras viárias que se pense.

Para Medeiros, assim como para Safieh, a ponte estabelece um limite pra expansão

do Porto de Natal. Nas palavras de Medeiros (02/05/06):

A ponte estabelece um limite pra expansão do Porto de Natal [...] esse aí é, digamos,

a influência mais notável que a ponte terá, pra mim, na vida econômica e social e

urbanística da Ribeira, certo? Mas a ponte é um elemento de alienação, certo? Tanto

do viário da Ribeira, como do porto, como da Redinha, né?

E complementa: “Então, a minha visão da ponte é que ela tem pouca significação pra

Ribeira”. Para Medeiros, o projeto não corresponde a uma necessidade ou a uma aspiração da

população: “Essa ponte é um ato de vontade de um governante déspota; porque isso é um

comportamento de um déspota. Eu quero fazer a ponte e pronto, né?”.

O projeto da ponte também é visto como uma ação de forte cunho político pelo

deputado federal Ney Lopes (21/05/06), que critica o apoio fornecido pelo Governo Federal,

às vésperas da eleição: “No caso da Ponte Forte-Redinha, [...] o Presidente Lula visitou Natal,

na última sexta e liberou, em discurso eleitoral e de campanha à reeleição, 50 milhões de reais

a fundo perdido para esta obra, favorecendo também a reeleição da Governadora atual”. Para

o deputado, o Presidente estaria usando a obra como “moeda eleitoral”.

A ponte é considerada por Hanna Safieh um fator limitante para o desenvolvimento

do porto, porque pode restringir a entrada de navios.

Por causa da altura. Porque, quando você fala de porto, você tem que falar de duas

coisas: o calado marítimo e o calado aéreo. O calado marítimo é a profundidade das

águas que você tem [...] E o calado aéreo, que é a altura dele. E a boca do navio, que

é a largura dele. Esses três fatores determinam se ele pode entrar ou não pode entrar

no porto, ok? Quando você coloca uma ponte, a ponte já diz: pronto, a partir de hoje,

navio até 50 e poucos metros pode passar. Acima disto não passa, entendeu? Porque

você também tem que ter 10% de margem de segurança, não? (SAFIEH, 17/03/06).

E contesta a localização escolhida:

Se você está olhando... mais uma vez, se você está olhando a racionalidade do nosso

estado, a localização da ponte não está adequada. Que precisamos de uma ponte,

sim. A localização não está adequada. Ela poderia estar depois do porto, entendeu?

Ela atenderia da mesma forma para os caminhões irem pra São Gonçalo, mais perto

até, viu? Ajudaria o fluxo pra ir pra Zona Norte, ajudaria a todo canto.

Nesse caso, a questão da marina aparece interferindo na questão portuária, porque,

segundo Hanna Safieh, foi feito um acordo com o Governo do Estado para que a mesma área

que foi negociada com os investidores espanhóis para a marina, ficasse reservada para uma

futura ampliação do porto. Hanna Safieh (17/03/06) expressa sua frustração em relação aos

223

gestores públicos, com a seguinte frase: “Olha, o lamentável é que nossos gestores do estado e

do município, eles pensam, assim, como se eles estão sozinhos no mundo.”

No que se refere à importância que o projeto possa ter para o escoamento das cargas,

relacionadas ao porto ou ao terminal pesqueiro, a ponte aparece vinculada à proposta do

futuro aeroporto de São Gonçalo, mas critica-se o fato de a sua localização não facilitar esse

fluxo, apesar de se estudar uma ligação pelo sistema viário da Zona Norte. Essas ações

parecem refletir a mensagem de que o Governo do Estado não acredita numa grande expansão

do Porto de Natal, já que não hesita em impor limitantes ao seu desenvolvimento.

Já a idéia do aeroporto, é vista por todos os entrevistados como o grande projeto

estratégico para o desenvolvimento da economia do Rio Grande do Norte, tratada como uma

estrutura imprescindível e que deve ser priorizada pelo Governo do Estado. O deputado

federal Ney Lopes, que defende o estabelecimento de uma Área de Livre Comércio na região

metropolitana de Natal, nas proximidades do futuro aeroporto, coloca que:

Acho que o futuro do RN está vinculado ao futuro aeroporto de São Gonçalo do

Amarante. O aeroporto de São Gonçalo do Amarante existirá porque somos o ponto

geográfico mais próximo da Europa, da África e, em conseqüência, da Ásia. A obra

caminha a passos de ‘tartaruga’, pela falta da definição do uso estratégico do

aeroporto como uma área de livre comércio e exportação, no único local, na

América Latina e no Caribe, com situação geográfica favorável. Talvez, seja a

última oportunidade do nosso Estado crescer e oferecer, em menos de cinco anos,

oportunidades ilimitadas de negócios, atividades produtivas e mais de 50 mil

empregos. (LOPES, 21/05/06).

E Fernando Mineiro (15/03/06), deputado estadual, afirma também: “O que eu acho

que pode dar um impacto diferenciado no estado e que influencia naquela área do Potengi é o

aeroporto de São Gonçalo...”. Por outro lado, João Dehon, da SEAP, acredita na contribuição

que o futuro aeroporto teria para o desenvolvimento da pesca no estado, vinculado ao projeto

do terminal pesqueiro:

As exportações desse pescado, em sua maior parte, são feitas por avião, porque se

exporta mais o produto fresco ou até mesmo vivo. [...] Daí a importância que teria, a

construção do aeroporto de cargas de São Gonçalo para o desenvolvimento dessa

atividade. [...] E com a construção do aeroporto de São Gonçalo, que vai ser o 8º

maior aeroporto, em termo de tamanho, do mundo, então, vai dar um impulso não só

pra pesca, mas também pra outros setores da economia norte-riograndense, pra

exportação, usando essa via área (DEHON, 18/01/06).

Para Leonel Leite e Enilson Medeiros, porém, os maiores interessados na construção

do aeroporto são as próprias empresas de viação aérea, por causa da localização estratégica.

Leonel Leite deixou claro, ainda, que o Governo do Estado, junto à Bancada Federal do Rio

Grande do Norte, está se empenhando para que o projeto seja implementado. Coloca também

224

que: “O processo ainda está em discussão e precisaria ser debatido com a sociedade para se

ver qual é a melhor solução”. (LEITE, 26/04/06).

Em outro sentido, o aeroporto é visto por muitos como um incentivador à economia

do turismo, porque irá gerar mais fluxo de pessoas. Esse posicionamento é compartilhado por

Alexsandro Ferreira, Wilson Cardoso e Marcelo de Faria, por exemplo. Marcelo de Faria fala

do aeroporto como uma estrutura importantíssima para o desenvolvimento do turismo, porque

o atual aeroporto Augusto Severo já se encontraria sobrecarregado. “Eu acho que o [projeto]

de maior impacto, a nível de turismo, vai ser esse aeroporto novo, né, que ele precisa sair... eu

não sei como é que tá a nível de viabilidade, porque é um projeto que o Governo do Estado tá

tocando, né? Mas é uma coisa que é necessária.” (FARIA, 09/06/06).

A questão da integração férrea Mossoró-Natal, vinculada aos projetos de ampliação

do Porto de Natal, é vista como um importante investimento para o escoamento da produção

do interior do estado para o porto, sendo interesse do Governo do Estado e da bancada federal

defendê-la. Mas, para aqueles que não acreditam no desenvolvimento do Porto de Natal para a

movimentação de cargas, há também um receio em relação à integração férrea de cargas, por

não considerarem viável investir no crescimento do porto. Propõem uma integração férrea de

passageiros. Para Alexsandro Ferreira (02/06/06):

[...] foi tradição da Ribeira receber trem de carga e... A Ribeira é o grande entreposto

entre a capital e o sertão. Era tradição dela receber não só navios, como também

trens, só que a dimensão naquele momento era completamente outra, evidente. Eh...

eu também me preocupo com essa interligação... eu preferiria que fosse uma

interligação... eu, enquanto arquiteto, não entendo nada de transporte, de passageiro.

Eu acho que gente é o que a gente quer trazer pra Ribeira. Se ele vai trazer carga, eu

acho que é uma solução da engenharia da CBTU, me dizer como é que ela vai passar

na Ribeira sem fazer impacto.

Enilson Medeiros, por sua vez, expressa preocupação com relação ao funcionamento

de transporte de cargas, concomitante ao transporte de passageiros:

De certa forma, o projeto de transferência ferroviária de carga pro porto, ele precisa

ter uma bela de uma governança, porque isso vai chocar com os interesses da CBTU

em ter mais freqüência de passageiros, né? [...] Ou seja, envolve um tipo de

coordenação operacional que eu me temo que sejamos incapazes de fazer, diante da

falta de coordenação de que a gente tá falando aqui. (MEDEIROS, 02/05/06).

Já Marcelo de Faria não demonstra preocupação com o transporte de cargas por via

férrea, chegando à Ribeira, porque para ele, o transporte rodoviário possui um impacto pior.

[...] eu me preocupo menos com o transporte ferroviário, porque é um transporte

bem organizado, bem limpo, né? [...] Então, eu acredito que o transporte ferroviário

ele não é uma coisa que vá trazer um impacto negativo pra atividade turística, não.

Acho que é bem-vindo, acho que ele soma, né? (FARIA, 09/06/06).

225

Estes foram, portanto, os posicionamentos que destacamos nas entrevistas a respeito

das propostas que estão sendo discutidas para a área portuária de Natal, tendo sido priorizada,

até agora, a opinião dos agentes envolvidos sobre os principais projetos em debate. A seguir,

daremos ênfase à percepção que os entrevistados demonstraram sobre o processo de condução

das propostas, nomeadamente no que se refere às relações estabelecidas entre os órgãos.

5.2. Relações entre as propostas e os agentes envolvidos

Ao direcionarem o olhar para o conjunto de propostas que vêm sendo discutidas para

a área portuária de Natal, os entrevistados reconhecem haver conflitos entre algumas delas e

uma falta de articulação entre os agentes envolvidos. Os conflitos entre as propostas estão

situados predominantemente entre os projetos do terminal pesqueiro, da ampliação do porto e

da revitalização da Ribeira, consistindo em conflitos pelo acesso a determinados terrenos para

a implantação dos projetos, e pela confluência de usos aparentemente incompatíveis na área.

A idéia que cada agente coloca, no entanto, é de que os projetos do “outro” prejudicariam os

seus, ou seja, há sempre um distanciamento entre lados opostos do conflito de interesses.

João Dehon (18/01/06), por exemplo, quando questionado sobre os problemas que

poderiam advir da implementação do terminal pesqueiro sobre o sistema viário da Ribeira,

coloca que têm sido realizadas diversas reuniões com a Prefeitura de Natal e o Ministério das

Cidades, no sentido de se resolver esses impasses, e comenta:

[...] porque Natal, na verdade, tá tendo um planejamento pra essa área de forma a

reduzir o número de veículos nessa área. Com o terminal, aumentaria. Então, nós

tivemos que fazer várias reuniões para chegar a um acordo quanto ao uso dessas

vias. Que são vias estreitas, vias de dificuldade de acesso e Natal tá querendo usar

isso aí, mais como espaço de turismo [...] Natal queria usar muito mais isso aí como

turismo do que como economia.

Por se tratar de área da União, grande parte dos projetos discutidos precisa passar

pela Gerência Regional do Patrimônio da União – GRPU, para que seja autorizado o seu uso.

Nesse sentido, Yeda Cunha (30/05/06), gerente da GRPU no Rio Grande do Norte, entende

como papel da instituição coordenar a articulação entre os diversos projetos e entidades. Ela

explicou, ainda, que a cessão dos terrenos é feita mediante consultas a órgãos ambientais e de

defesa do patrimônio cultural para que o interesse público seja preservado, sendo consultados

também os órgãos responsáveis pela regulação do Porto Organizado de Natal (Capitania dos

Portos, da Marinha, e CODERN). A prefeitura também se apresenta como órgão mediador do

conflito: “O nosso papel na prefeitura é mediar o conflito” (BASTOS, 16/02/06).

226

Vendo o processo de discussão do conjunto de propostas para área um pouco de fora,

por não estar diretamente envolvida em nenhum projeto específico, Yeda Cunha (30/05/06),

coloca que a dificuldade maior de conciliação estaria relacionada aos conflitos com o terminal

pesqueiro, principalmente pelas incompatibilidades que apresenta com o terminal intermodal.

Essa polêmica envolve, segundo Yeda Cunha: CBTU, Prefeitura, SEAP e Governo do Estado.

Ela ainda informou que havia sido acordada uma reunião a ser feita na GRPU entre esses

órgãos, porque já se reconhecia a necessidade de “sentar” e discutir a situação.

Mas outras reuniões envolvendo esses agentes têm sido realizadas sob a coordenação

de diversos órgãos, com intervenção inclusive do Ministério Público, sem que, no entanto,

tenha se conseguido firmar um acordo consistente de cooperação, ou ao menos, um espaço de

negociação institucionalizado.

Wilson Cardoso, coordenou o programa do IDEMA de recuperação do estuário do

Potengi, que reuniu diversas entidades, na tentativa, primeiro, de listar os projetos existentes

para o estuário do Potengi e depois, tentar negociar uma conciliação entre as propostas (foram

reunidas 26 instituições, que tomaram conhecimento dos projetos uns dos outros). Segundo

Cardoso (12/05/06): “Daqui que surgiu o conhecimento pleno de todos esses projetos no rio,

no estuário”. Durante as apresentações e discussões em torno desses projetos, dentro do grupo

de trabalho, percebeu-se que havia projetos mais polêmicos e que pareciam também ser os

mais importantes ou os de maior impacto, tendo se destacado três, que interagiam fortemente

uns sobre os outros: a ampliação do Porto de Natal, a implantação do Terminal Pesqueiro de

Natal e a Revitalização da Ribeira. De acordo com Wilson Cardoso, para tentar se chegar a

uma conciliação entre esses três projetos principais que conflitavam entre si, foram feitas de

quatro a cinco reuniões com as partes envolvidas. Mas, segundo Cardoso (12/05/06):

[...] a SEMURB, que é do município de Natal, o Governo do Estado, que tinha o

projeto do terminal pesqueiro, no caso a Secretaria de Agricultura e Pesca, e mais o

Governo Federal através da CODERN... as incompatibilidades eram tamanhas, que

chegou-se a um ponto que.... não teve um final feliz nessa compatibilização.

Wilson Cardoso comenta que, diante das dificuldades de conciliação, achou melhor

ficar de fora da discussão, até porque não era o objetivo do trabalho do IDEMA promover a

conciliação entre os agentes. “A gente não podia discutir muito o teor do projeto, porque não

era o caso. Digamos assim, esse grupo de trabalho ele não tinha uma missão interinstitucional

de definir qual é o melhor projeto, ou se o projeto tinha que ser de um jeito ou de outro e tal.

Não tinha.” (CARDOSO, 12/05/06). E coloca a sua opinião pessoal sobre como poderiam se

desenrolar os encaminhamentos das propostas:

227

Essas coisas às vezes avança quem tem um projeto mais definido e, principalmente,

quem tem a fonte de recurso mais assegurada pra realizar o projeto. E nos parece

que foi o que aconteceu, por exemplo, com o terminal pesqueiro. Foi conseguida

essa verba, no Ministério, Secretaria Nacional de Pesca, em Brasília, foi conseguido

e com o dinheiro na mão é mais fácil você definir o seu projeto de uma forma... E da

forma inclusive que, nesse caso específico foi definido, eu acho que diminuiu

bastante as incompatibilidades com os outros dois projetos, digamos assim, de

grande impacto que é o da Ribeira e o de ampliação do porto.

Wilson Cardoso (12/05/06) falou também que acredita que se conseguiu encaminhar

algumas mudanças, mas que “[...] infelizmente, como tem três esferas de poder e cada esfera

de poder tinha um ritmo próprio e tinha as condições financeiras, econômicas próprias e tinha

projetos próprios, não conseguiu prosperar nesse sentido”.

Muitas vezes, no entanto, o conflito existe dentro de um mesmo projeto, envolvendo

proposições distintas para este. Sobre o projeto do terminal pesqueiro, por exemplo, colocou-

se que havia duas propostas, uma do Governo do Estado, da SAPE, e outra, da SEAP, do

Governo Federal, e que esta última não teria sido bem aceita pelos empresários da pesca.

Estes afirmam ter uma proximidade maior com o Governo do Estado, mas que nas discussões

envolvendo o Governo Federal não obtiveram espaço para participar. De acordo com Rodrigo

Hazin (17/05/06), presidente do Sindipesca:

Olhe, tem que avaliar, enquanto as discussões são feitas no estado, as discussões tão

sendo muito bem colocadas com ampla participação das empresas, dos interessados,

enfim, do setor já existente. Quando a discussão é na esfera federal, a gente é ouvido

num segundo momento, não participou muito do processo interno. É uma visão, que

eu acho errada, mas que a gente respeita. E o que a gente colocou depois pra eles, tá

sendo reconsiderado. Então... isso também graças ao apoio do Governo do Estado.

Enfim... Houve aí dois processos, um federal e um estadual, o federal a gente ficou

mais de fora da discussão. O próprio estado ficou de fora da discussão.

Wilson Cardoso (12/05/06) acrescenta que a incompatibilidade aparece muitas vezes

dentro de um mesmo poder, e considera isso muito característico da administração municipal:

“[...] tem que conversar mais a STTU, a SEMSUR, a SEMURB, pra que, do ponto de vista

absolutamente técnico, pra que esses projetos não venham daqui a 5, 10, 15 anos, prejudicar

toda a população”. Ele acha que entre os poderes as negociações estão fluindo melhor.

Para Júnior Souto (20/04/06), da Secretaria de Planejamento Municipal, a falta de

articulação entre os órgãos municipais é um problema que tem se tentado solucionar:

Essa questão não está devidamente equacionada, na administração municipal. No

estado esses projetos foram pensados, e a interface, a adequação deles, a viabilidade

dessa convivência de projetos com funções tão diversas e demandas do consumo de

serviços tão grande... isso tem que ser pensado adequadamente. A SEMPLA tem

tentado internamente, no âmbito da administração, provocar um processo de

discussão contínuo; criar um instrumento, um fórum, onde esse conjunto de

iniciativas que estão em várias secretarias, sob coordenação delas, possam sentar pra

discutir isso e se firmar a viabilidade. [...] Essas interfaces estão muito frágeis ainda.

228

Nelma Bastos (16/02/06), do SPH, da SEMURB, fala, por sua vez:

Olha, hoje o que eu vejo é assim, o conflito existe, porque existe entre os interesses e

entre as propostas, entre o pensar técnico, existe o conflito. Só que o que eu vejo é

assim, uma boa forma dos órgãos. A gente hoje, a gente não tem... eu não sei se

porque até o governador, ou a governadora conversa bem com o prefeito e... eu acho

assim, que tanto... a Caixa Econômica, o Governo do Estado e o Município, eles têm

sentado na mesa pra conversar, certo, muito bem, tentando reparar as arestas e

resolver os problemas das intervenções, em prol do crescimento... Eu tenho visto

dessa forma. Agora, que os conflitos são enormes, os projetos eles conflitam, os

interesses conflitam, mas, eu tô dizendo de um modo geral, os técnicos e todo

mundo, têm sentado pra encontrar soluções pra esses conflitos, não é verdade?

Fala-se muito na decisão política, de se definir o que se quer para a área, do que

dependeria a ação dos demais agentes. Por exemplo, se a rua Chile vai ser destinada a turismo

e habitação, não haveria espaço para as indústrias de pesca se desenvolverem ou para o porto

ampliar suas estruturas. Se, for o contrário, procurar-se-ia desenvolver a habitação e o turismo

em outras áreas. Gabriel Calzavara (23/02/06) coloca, nesse sentido, que:

É uma decisão política. Isso é importante ou não é importante? Eu creio que os

empresários que são responsáveis por esse processo deveriam pelo menos ser

perguntados, certo? [...] Porque o RN pode tomar a seguinte decisão: essa indústria

não me interessa. Ou, nesse lugar aqui, essa indústria não me interessa. [...] Eu vou

construir isso aqui num outro canto. [...] Não me interessa isso aqui. Eu vou deixar a

Rua Chile pra fazer outras atividades, que não a pesca. Ele tem que sinalizar isso [...]

E os próprios técnicos de órgãos públicos se colocam na dependência das decisões

dos gestores políticos. Alexsandro Ferreira (02/06/06), falando do seu posicionamento como

técnico, no que se refere aos projetos de revitalização da Ribeira, fala desse assunto:

A outra questão é a questão política. É saber exatamente de quem manda na gente,

se essa é uma prioridade política. Uma coisa é o discurso, o papel e o plano. A outra

coisa é se eu vou entregar esse plano ao prefeito, [...] e se ele vai dizer: tá bom, eu

vou investir no orçamento tantos milhões pra fazer isso aqui. Ou se vai ser mais um

plano de gaveta.

Uma crítica que se faz muito presente é que cada agente só vê os seus interesses e

não procura ouvir outros agentes interessados. Não se procura por soluções, já se chega com

respostas prontas. Nesse sentido, os empresários da pesca reclamam que poderiam ter uma

participação maior no desenvolvimento do projeto do terminal pesqueiro, por exemplo:

Nós não temos tido nenhuma participação com alguma conseqüência nas discussões

de construção de um projeto como esse. Nós não somos consultados pra

absolutamente nada no que se refere às decisões. [...] Não é simplesmente vir com a

resposta pronta, que eu acho que esse é o grande equívoco que tá acontecendo. Todo

mundo tem sua resposta. Ninguém vem perguntar nada. (CALZAVARA, 23/02/06).

Enilson Medeiros traduz esse isolamento entre os agentes com uma palavra:

[...] deixa eu te dizer como é que eu vejo a participação dos setores interessados,

certo? Umbigo, é a palavra. [...] Cada um tá olhando pro seu umbigo. Então, a

229

CBTU olha pro seu umbigo, umbigo da operação, a CODERN olha pro umbigo do

crescimento do porto, os defensores do museu da 2ª guerra, olham pro seu umbigo

de museólogos de 2ª guerra, a SEMURB quer abrir 200 janelas pro rio, a partir da

Ribeira, porque acha que isso embeleza a Ribeira, ou seja, o umbigo dos paisagistas

urbanos [...] A Secretaria Municipal de Transporte, que foi a iniciadora da ponte, [...]

acha que tem que intervir na Ribeira de forma a fazer as pessoas chegarem na ponte.

O projeto da Hildebrando de Góis é um banho de loja numa via de acesso à ponte, e

nada mais do que isso. [...] os diversos setores interessados atuam cada um

defendendo seus interesses corporativos. Inclusive, as ONG’s que trabalham na

Ribeira, os moradores da Ribeira, etc e tal. (MEDEIROS, 02/05/06).

Para Alexsandro Ferreira (02/06/06) estaria acontecendo uma disputa pelos recursos

que a Ribeira tem a oferecer e que nunca despertaram interesse no âmbito da cidade, mas que

agora estaria havendo uma pressão inédita sobre a Ribeira:

Então, o Governo do Estado, ele tem interesse em acessar alguns recursos da

Ribeira, não todos. A visão do Governo do Estado, Secretaria de Pesca e Secretaria

de Agricultura é uma visão de desenvolvimento econômico, como Cortez já me

colocou. [...] A visão da CODERN é basicamente a função estratégica do porto dele,

competindo com Suape e não sei o quê. E a visão do Ministério das Cidades, é

colocar as suas políticas que tão no plano federal em ação. Todo mundo tem

interesses aqui.

E Eduardo Viana (07/06/06) fala da sua impressão sobre o conjunto das propostas,

em relação aos interesses privados:

[...] não tenho enxergado uma convergência nesse planejamento de ações, nas

atividades. Eu vejo ainda coisas que atendem a interesses individuais de cada

instituição... quando o porto trata das suas questões, eu não vejo integradamente com

as questões do município, com as questões dos empresários, localizados no centro

sobre o patrimônio histórico, enfim... e vice-versa, né? [...] Então, eu acho que tá

faltando mais sintonia entre os projetos e os proponentes das ações pra Ribeira, de

forma que a gente ache exatamente, o ponto de equilíbrio, né, que você possa

promover o crescimento da cidade, o desenvolvimento, a sustentabilidade das

atividades, mas também, você concilie com a preservação da Zona de Proteção

Histórica que se situa também, uma boa parte do bairro da Ribeira.

A visão de Enilson Medeiros (02/05/06) sobre o conjunto das propostas também se

traduz pela desarticulação:

A visão de conjunto é que não há conjunto de projetos. Certo? Mas sim uma coleção

desarticulada, muitas vezes conflituosa de iniciativas do setor público, do setor

privado e do setor público produtivo [no caso, a CODERN] [...] E que a gente conta

aí com agentes, uma miríade de agentes independentes, e eu diria que, no âmbito da

própria prefeitura de Natal, diversas secretarias estão agindo de forma independente

pra Ribeira. [...] A minha visão de conjunto é de uma total desarticulação.

E comenta, ainda, sobre os problemas de interação entre os órgãos públicos atuantes,

que envolvem “uma falta de intergovernabilidade nas relações verticais entre o Município, o

Estado e o Governo Federal, e uma falta de intergovernabilidade horizontal entre distintas

secretarias do Município, e até, entre distintos órgãos do Governo Federal...” (MEDEIROS,

02/05/06).

230

Existe uma colocação sempre presente nos discursos de que cada especialista deve

tratar de seu assunto. Predomina a idéia de que, quando se tratar de terminal pesqueiro deve

opinar quem entende de pesca, quando se tratar de porto, deve-se envolver pessoas que

entendam de porto, e assim por diante. Parece não haver o interesse entre os técnicos

envolvidos de procurar entender questões ligadas a outra área de conhecimento que não a sua,

o que vem contribuindo ainda mais para a desarticulação entre as propostas. Na opinião de

Hanna Safieh, por exemplo, a revitalização da Ribeira não teria relação alguma com o

terminal pesqueiro que é uma infra-estrutura econômica. Discorda que a competência para o

planejamento do terminal pesqueiro devesse estar com o “Ministério da Agricultura”, porque

acredita que deveria ser um organismo especializado em porto e, quanto à participação do

Ministério das Cidades, que teria entrado no processo, devido à proposta de revitalização da

Ribeira, Hanna considera, mais uma vez, uma inversão de valores.

Alexsandro Ferreira (02/06/06), por outro lado, na posição de técnico do setor de

patrimônio histórico, não acha que deve discutir assuntos de pesca, que ele não entende. Deve

seguir o caminho que, no seu entender, está sendo indicado no tratamento que a prefeitura tem

dado àquela área: “Então se há um indicador público de investimento na área de patrimônio

histórico enquanto área de revitalização, como é que eu vou ler isso agora subordinado a uma

temática de pesca? Eu não sei porque eu tenho que fazer isso.”

Alguns colocam, no entanto, que têm uma visão mais ampla do problema, mas que

não vêem essa percepção nos outros. João Galvão (16/02/06), por exemplo, fala da diferentes

visões dos vários profissionais envolvidos, que acabam focando muito sua especialidade, mas

que ele, como urbanista, não pode perder a visão do todo: “Eu não posso pensar em investir

em uma área, em trabalhar uma área que eu não pense nas implicações no tráfego, nas

implicações da própria construção, na paisagem, no meio ambiente, nada disso eu posso

deixar de pensar”.

Os projetos são discutidos, muitas vezes, como ações de caráter decisivo para o

desenvolvimento futuro da área, podendo encaminhá-lo de forma positiva ou negativa, a

depender de como forem implementados. Em relação ao setor da pesca, Calzavara coloca que:

Eu te digo que nós estamos no fio de uma navalha. Os passos que forem dados

agora, eles vão comprometer o que vai acontecer com o Rio Grande do Norte em

termos de pesca, nos próximos anos. É aquilo que eu falei: se tomar a decisão

correta, nós podemos alavancar esse processo, se tomar a decisão errada, nós vamos

transferir pra outro local essa alavancagem. Porque, que a alavancagem vai existir,

isso eu não tenho a menor dúvida (CALZAVARA, 23/02/06).

231

Alexsandro Ferreira (02/06/06) tem um posicionamento semelhante em relação à

revitalização da Ribeira, presente no comentário transcrito na página 200, em que coloca que

a Ribeira pode tomar dois caminhos, ou o que eles desejam, no sentido da revitalização, ou o

que eles temem que aconteça, com a degradação do patrimônio histórico.

Ferreira (02/06/06) coloca também que as discussões em torno dos vários projetos

existentes para a Ribeira se dão em reuniões convocadas por cada um dos interessados e que a

Prefeitura tem sido chamada a participar e tem participado. Na última reunião, que havia sido

realizada naquela manhã, ficou definido que seria criado um comitê, para avaliar a localização

do terminal pesqueiro, sob a coordenação da SAPE, do Governo do Estado. “Então, é a

primeira vez que vai se juntar numa mesa, formalmente, pessoas pra chegar a um consenso”.

(FERREIRA, 02/06/06). Ele comenta, porém, que essas reuniões têm ocorrido de maneira

“fragmentada”, e que apesar de “um” saber do “outro”, não existem processos administrativos

encaminhados para a aprovação dos projetos.

A prefeitura não é contra o terminal pesqueiro, aliás a prefeitura não é contra nada,

em tese. Ela se posiciona no que se refere ao uso e à ocupação do solo, mas para isso

precisa analisar documentos, projetos e até o momento, não havia chegado

documentos oficiais relacionados a nenhum desses projetos, nem o intermodal, nem

o turístico, nem o pesqueiro (FERREIRA, 02/06/06).

Para João Dehon (25/05/06), da SEAP, as discussões em torno do projeto do terminal

pesqueiro, e inclusive sobre a localização que ele teria, devem se dar entre agentes públicos

com poder de decisão: “Hoje não pode ficar mais na mão de técnicos ou de encarregados, tem

que ser pessoas que decidam”. Virgínia Lopes (11/07/06), Secretária de Planejamento do

Município, explicou que havia um acordo firmado entre os órgãos, relacionado ao impacto

que o projeto do terminal pesqueiro iria gerar na área, principalmente no que se refere à

preservação do seu patrimônio histórico-arquitetônico: “Porque a gente não quer inviabilizar

um projeto econômico que vai gerar riqueza, de jeito nenhum. O que a gente quer é viabilizar

as duas coisas. Agora, contanto que respeite a história da cidade, é só isso.”

No conjunto das entrevistas realizadas, os dois maiores problemas apontados para a

questão foram: a falta de planejamento e a falta de articulação entre os entes envolvidos. A

necessidade de integração entre as propostas e de uma maior interação entre os agentes

interessados é ressaltada na maioria das entrevistas. Quando perguntado sobre que entraves

estariam atrasando o desenvolvimento desse conjunto de projetos para a área portuária de

Natal, o deputado estadual Fernando Mineiro (15/03/06) coloca: “Eu penso que é a ausência

desse planejamento mais de curto, médio e longo prazo e essa desarticulação”.

232

O vereador Hermano Morais (15/03/06) coloca também que:

Eu acho que há uma falha muito grande na condução desses projetos. Eles estão

sendo tratados de uma forma estanque, separada, quando deviam estar sendo

analisados, de uma forma integrada. [...] Então, eu só acredito que esse projeto, ele

realmente... desejo que ele aconteça, que ele seja realizado, é importante,

fundamental pro desenvolvimento da cidade, se houver uma ampla discussão e uma

definição para que seja realizado um projeto integrado.

Para Enilson Medeiros (02/05/06), o maior problema da Ribeira estaria na ausência

de uma visão estratégica do papel desse bairro no desenvolvimento da área metropolitana de

Natal. Ele explica:

Porque o planejamento estratégico exige que os interesses sejam colocados na mesa,

que conflitem, que se busquem soluções, ameaças, oportunidades, etc, com alguns

atores e tal. Se não tem esse canal pra sociedade se manifestar, e quando eu falo a

sociedade, [...] eu estou falando em representações sociais válidas, né? Que essas

pessoas discutam, etc... Isso poderia formular uma base, mas que fosse uma base...

eu não vou dizer permanente, mas uma base estável, uma plataforma minimamente

estável pra você desenhar um plano de desenvolvimento estratégico em cima.

Então, essas seriam as duas principais características apontadas pelos entrevistados

em relação ao conjunto de propostas e ao envolvimento dos agentes no processo: a falta de

integração e a falta de articulação, respectivamente. Procuraremos apresentar no item a seguir

a visão que apreendemos desse conjunto de propostas e as considerações que pudemos inferir

da análise das entrevistas a respeito das condições de governança local que se delineiam em

torno do possível processo de reestruturação encaminhado para a área portuária de Natal.

5.3. O jogo de interesses em torno da área portuária

O interesse que parece ter sido despertado entre agentes públicos e privados sobre os

diferentes atributos que a área portuária de Natal agrega aparece refletido no grande número

de propostas que vêm sendo pensadas para a área. Esses atributos sempre existiram e sempre

estiveram presentes, à disposição de quem quisesse investir em intervenções físicas capazes

de potencializá-los. Mas, por muito tempo, isso parecia não valer a pena. Ou pelo menos, não

tanto quanto hoje parece valer. O descaso que outrora caracterizava o degradado e decadente

bairro da Ribeira deu lugar a uma disputa, envolvendo interesses públicos e privados, pela

apropriação de seus atributos para projetos pautados em diferentes visões de desenvolvimento

econômico e de desenvolvimento urbano.

Assim, a área portuária é vista como uma localização geográfica estratégica, para a

realização de atividades que exigem a proximidade com o mar e a existência de um canal de

233

navegação, por exemplo; como uma área de grande aporte de infra-estrutura urbana e de

localização central na cidade, interligada por uma ampla conexão viária e ferroviária com as

demais regiões de Natal e até com municípios vizinhos; como um espaço ímpar na cidade, por

possuir um conjunto edificado de valores históricos, culturais e arquitetônicos relativamente

preservado e que conta a história da cidade; pela paisagem que se descortina a partir dela para

o rio Potengi; e, depois da construção da ponte Newton Navarro, como uma área de passagem

do fluxo de veículos que farão o deslocamento entre a Zona Norte e o restante da cidade.

A apreensão desses valores e desses atributos disponíveis na área portuária de Natal

por diferentes agentes, nos diferentes projetos que vêm sendo colocados, resulta em visões

também diferenciadas do que poderá vir a acontecer nesse pequeno pedaço da cidade. Numa

tentativa de vislumbrar os cenários que os agentes proponentes anseiam para a área portuária

de Natal, a partir de seus projetos, e do cenário que poderá ser conformado a partir da junção

dessas diferentes visões, resultante do confronto de idéias que deverá acontecer, procuramos

destacar a nossa visão particular sobre o conjunto de propostas.

Nos projetos ligados à proposta de reabilitação da Ribeira, que aparecem atrelados a

ações de requalificação espacial, de instalação de equipamentos sociais e de espaços voltados

para o lazer cultural e de melhoramento das estruturas de trânsito e transporte, são priorizados

usos de caráter mais local, como habitação, comércio e serviços de pequeno porte, e também

atividades ligadas ao turismo.

O incentivo ao uso habitacional aparece como uma estratégia visando a garantir a

sustentabilidade da “vida cotidiana” no bairro, evitando, assim, a ocupação periódica do

espaço urbano, que ocorre quando se concentram usos exclusivamente diurnos (comercial,

institucional e alguns tipos de serviços), ou exclusivamente noturnos (bares, restaurantes e

casas de lazer). Nesse sentido, a ocupação do bairro por residências apresenta-se como um

imperativo, um condicionante do sucesso da reabilitação. Por outro lado, entende-se que não

haverá habitação consolidada se não houver uma requalificação física, tanto de edificações,

quanto de áreas públicas (praças e ruas), como também atrativos (incentivos ao financiamento

de imóveis, oferta de serviços urbanos de qualidade, entre outros).

Assim, podemos considerar que há um conjunto de propostas (em sua maioria de

âmbito municipal, com apoio do Governo Federal) que convergem para um mesmo propósito,

que pode ser entendido como a revitalização ou a reabilitação da Ribeira. São eles: o Plano de

Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais – Ribeira, o Plano de Reabilitação Integrada – PRI, o

projeto Largo do Teatro, o Terminal Intermodal de Passageiros, o Mercado do Peixe e a praça

234

do Pôr-do-sol, as melhorias na Av. Duque de Caxias e o seu prolongamento até a ponte, o

Terminal Turístico Portuário e a Marina do Potengi.

Além desses projetos existem outros conduzidos ou apoiados pelo Governo Estadual

que colaboram para o mesmo propósito, como a Ponte Newton Navarro, o Museu da Rampa e

o Parque do Mangue. Estes dois últimos, por oferecerem atrativos culturais e de lazer para

moradores e visitantes, confeririam uma valorização à área, principalmente no que se refere

ao turismo cultural.

A Ponte Newton Navarro destaca-se dentre esses projetos, de forma significativa, por

dois motivos: 1º) é um projeto que já está sendo executado, com previsão de entrega para o

ano corrente e, portanto, com resultados imediatos sobre a área; 2°) espera-se um impacto

muito grande com a consecução desse projeto sobre a Ribeira, no que se refere ao fluxo de

veículos que será gerado na passagem de ou para a ponte. Pode-se entender, inclusive, a

iniciativa de implementação de alguns dos projetos citados como uma “conseqüência” da

própria existência da ponte (no caso, os projetos de intervenção no eixo da Duque de Caxias).

Porque, para que esta se tornasse um elemento realmente integrador na cidade, foi necessário

planejar obras de adequação no sistema viário que viabilizassem o acesso à ponte pelas áreas

centrais, o que recai indiretamente sobre a Ribeira. Sem essas adequações a ponte poderia se

transformar em um elemento “complicador” do trânsito, porque haveria poucas formas de se

escoar o tráfego de veículos que passasse por ela. Na verdade, sem o conjunto de obras

empreendidas pela Prefeitura, e especificamente, pela STTU, no sistema viário ao norte e ao

sul da ponte, esta perderia completamente a razão de ser. Percebe-se, então, que, para que a

ponte tivesse o significado que lhe á atribuído hoje, como um projeto de profundo impacto

sobre a cidade, precisou haver uma articulação muito bem fundada entre Prefeitura e Governo

do Estado, com garantia de “vantagens” para ambos os lados. Os interesses locais a serem

atendidos concentram-se no incremento ao turismo litorâneo (que é a finalidade principal da

ponte também para o Governo do Estado) e passam pela possibilidade de se criar uma maior

integração da Zona Norte com o restante da cidade (que seria o aspecto “social” do projeto).

Para a área de que tratamos em nosso estudo, a área portuária, ou para o bairro da

Ribeira e imediações, esse fluxo de veículos e conseqüentemente de pessoas que será gerado é

considerado em muitas das entrevistas realizadas como o principal fator de indução a uma

profunda mudança na Ribeira, podendo gerar efeitos positivos e/ou negativos. A idéia é que

esse fluxo de pessoas, somado à requalificação espacial de alguns espaços públicos na área e,

principalmente do eixo em que se dará esse fluxo, contribua para uma valorização (imobiliária

235

e de usos) na área, que trará conseqüentemente novas intervenções (agora, privadas) sobre o

espaço urbano. Assim, nessa lógica de condução do processo, a Ribeira passará por profundas

transformações “voluntárias” após a implementação desses projetos.

A expectativa por efeitos positivos e/ou negativos sobre a Ribeira, está justamente

nos cenários esboçados para a área como conseqüência desse processo. Do ponto de vista dos

defensores do patrimônio histórico-arquitetônico, se as intervenções que forem realizadas irão

preservar as características existentes (já que a lei, por si só, não garante isso), ou se irão

descaracterizar ainda mais o conjunto edificado; do ponto de vista do mercado imobiliário, se

haverá um adensamento de usos populares, digamos assim, ou uma concentração de serviços

e estabelecimentos qualificados; do ponto de vista social, se serão atraídas apenas pessoas de

poder aquisitivo elevado, em função dos usos que se instalarem (conduzindo, possivelmente, a

um processo de gentrificação), ou se haverá uma convergência maior da população de menor

poder aquisitivo, e talvez, sem condições financeiras de investir na requalificação do espaço

privado; ou ainda, do ponto de vista estritamente urbanístico, se se conseguirá imprimir um

“mix” de usos e de classes sociais adequado para o cenário da revitalização que se deseja. Isso

para exemplificar apenas algumas das “variáveis independentes” (da ação do planejamento)

que poderão se manifestar.

Num sentido semelhante ao que é atribuído à ponte, no que se refere à geração de

fluxos na Ribeira, o projeto do terminal intermodal de passageiros também desponta como um

grande fator de atratividade de pessoas (nesse caso, mais do que de veículos), podendo ter um

impacto tão intenso quanto a ponte, ou maior. São dois projetos de abrangência metropolitana,

e que, por isso, estão relacionados à possibilidade de maior integração entre os municípios da

Grande Natal. Uma diferença marcante, no entanto, distingue os dois projetos: enquanto a

ponte já é uma realidade, suas obras já estão sendo concluídas, com todo o empenho tanto do

Governo do Estado, como da Prefeitura, e mais recentemente do Governo Federal, o terminal

intermodal é apenas uma idéia, uma proposta que despertou o interesse de alguns agentes

públicos (sobretudo Prefeitura, CBTU e Ministério das Cidades) e de um agente financiador

(o BNDES), mas que ainda não se constitui em projeto, e mesmo no nível da idéia, entra em

conflito com outra proposta para a área: a implantação do terminal pesqueiro. Este, encontra-

se com seus projetos em fase de desenvolvimento e embora esteja sendo objeto de uma grande

polêmica (que influencia na própria concepção que o projeto deverá ter), trata-se também de

uma proposta, e não de um projeto detalhado de intervenção. E como toda proposta ligada ao

setor público, sua efetivação depende de decisões políticas.

236

Verifica-se, pois, a existência de conflitos entre propostas, entre idéias de projetos,

que se pretendem implementar, o que por um lado, tem seu aspecto positivo, porque permite

que se busque uma conciliação entre as propostas antes que elas se tornem projetos, e que, por

outro, dificulta o entendimento entre as partes, porque como os projetos podem ser mudados e

correm o risco, até, de nem serem implementados, ou pelo menos não no local em que se

propõe, existe uma certa disputa de “quem” deve se adequar a “quem”. Isto é, aparentemente,

aquele projeto que se mostrar mais “factível”, tanto em termos de recursos disponibilizados,

como em termos de articulação entre agentes, teria prioridade, ou uma maior flexibilidade na

concepção de seu projeto, sobre o outro.

Para esclarecer melhor sobre de que conflitos estamos falando, ou melhor, sobre que

possíveis incompatibilidades essas propostas apresentam entre si, vejamos, mais uma vez, em

que consistem esses dois projetos. O terminal pesqueiro consiste em uma estrutura de cais e

retroárea, para atracação de barcos pesqueiros e desenvolvimento de atividades relacionadas à

pesca (como o beneficiamento do pescado, refrigeração, manutenção de barcos, etc.). Ou seja,

é uma estrutura que necessita, impreterivelmente, de acesso ao canal de navegação, no caso, o

rio Potengi, e de estruturas prediais (armazéns, fábrica de gelo, oficinas, etc.) instaladas perto

desse local de acesso. O terminal intermodal de passageiros, por outro lado, é uma estrutura

de integração de diferentes modais de transporte (no caso, dos modais terrestre, ferroviário e

hidroviário), que contempla um espaço de convívio, de permanência de passageiros à espera

de seu transporte ou de recepção daqueles que chegam, onde se pretende oferecer condições

ambientais “agradáveis”. E, no caso da proposta de terminal em discussão, que esse espaço de

convívio, seja também um espaço de contemplação do rio Potengi. Isto é, para que o terminal

intermodal seja implantado da forma que se pretende, é preciso haver também um acesso ao

rio (para o próprio funcionamento do modal hidroviário) e é desejável que se tenha uma visão

“privilegiada” do rio (e não de um terminal pesqueiro). Então, há um conflito físico, espacial,

há um conflito na paisagem urbana que se deseja criar e há um conflito na convivência de

usos tão distintos em, praticamente, um mesmo local.

Pelo desenrolar das discussões, parece haver uma forte tendência de que o terminal

pesqueiro seja mesmo implantado no local proposto (por já haver recursos alocados para isso

e por não estar sendo estudada outra localização); por outro lado, já se começa a considerar a

possibilidade de que talvez o modal hidroviário seja inviável financeiramente para o terminal

intermodal, o que diminuiria, de certa forma, a possibilidade de conflito, porque extinguiria a

demanda do terminal intermodal por um acesso físico ao rio. A necessidade do acesso visual,

237

no entanto, permanece, mantendo-se, assim, tanto o conflito pelo acesso à paisagem, quanto a

possibilidade de conflito entre os usos. Isso, apenas para exemplificar com o que ocorre entre

os projetos do terminal pesqueiro e do terminal intermodal, sabendo que há conflitos também

entre outros projetos. As propostas relacionadas à ampliação do Porto de Natal, por exemplo,

incluindo a integração férrea Mossoró-Natal, passando pela rua Chile, poderão implicar em

uma concentração ainda maior de usos industriais na Ribeira, em contraposição ao incremento

à habitação, turismo e lazer que os projetos de reabilitação propõem.

Queremos destacar, entretanto, que por trás dessas possíveis incompatibilidades e

desses possíveis conflitos, existe a questão da articulação e da contraposição de interesses; ou

seja, existem as relações de interação entre os agentes envolvidos, que, ao nosso ver, possui

forte influência sobre as decisões políticas que, de fato, definirão os rumos desse embate.

Se, por um lado, temos a Prefeitura Municipal, a CBTU, o Ministério das Cidades, a

Caixa Econômica Federal, e representantes do setor privado e da população envolvidos com a

questão cultural, apoiando e se articulando para a implementação dos projetos voltados para a

reabilitação da Ribeira, por outro, temos o Governo do Estado (representado pela SAPE), o

Governo Federal (representado pela SEAP), empresários da pesca e parte da população local

envolvida com o setor, à favor e em ação conjunta pela implementação do terminal pesqueiro.

Como também há grupos de agentes interessados na consecução dos projetos de ampliação do

Porto de Natal, como em outras propostas que estão sendo discutidas para a área.

Não se trata, na verdade, de um duelo: é um ou outro. Ambos os projetos podem vir a

ser implementados, se se conseguir reverter os conflitos espaciais existentes com soluções de

engenharia e se conseguir coordenar um funcionamento harmônico das várias atividades, após

instalados os projetos. Mas, trata-se claramente de um embate de forças, em que interesses

mais locais são contrapostos a interesses mais abrangentes economicamente, e em que certas

“armas” são postas em defesa desses interesses.

O que aparece em algumas entrevistas é que as principais “armas” que definiriam a

batalha seriam os recursos disponíveis e o grau de evolução dos projetos em termos, por

exemplo, do processo burocrático exigido (licenças, licitações, estudos de impacto, etc.). Nas

entrelinhas, também se pode observar uma contraposição de valores: o que é mais importante?

desenvolver a economia do estado, gerando emprego e renda, ou preservar a paisagem e o

patrimônio construído, oferecendo espaços para lazer e turismo? Mas, entre os agentes que

têm participado do debate, essas perguntas não teriam uma resposta consensual, é evidente. E

a população, que poderia respondê-la, não é questionada.

238

Consideramos, no entanto, que as principais armas dessa batalha são as articulações

entre os agentes envolvidos, em defesa de cada projeto. Ou seja, seria mais forte aquele grupo

que demonstrasse maior coesão, maior capacidade de convergência de interesses, e maior

poder de atuação, conseqüentemente. Nesse sentido, a Prefeitura Municipal parece ter vencido

a primeira “batalha” ao dar início às obras de requalificação do Largo do Teatro e do Mercado

do Peixe, anunciando a já desacreditada “revitalização” da Ribeira. O que parecia ser uma

proposta quase “utópica” para alguns, está se tornando realidade, ao nosso ver, devido à

articulação de forças internas à Prefeitura (SEMURB, SEMOV, STTU, SEMSUR, SEMPLA)

e, em grande parte, devido ao apoio fornecido pelo Governo Federal, por meio do Ministério

das Cidades, como também, de certa forma, à forte articulação entre Governo do Estado e

Prefeitura, em função da construção da ponte e do melhoramento de seus acessos.

É interessante pontuar, nesse sentido, uma observação levantada pelo professor

Enilson Medeiros sobre as condições “políticas” atuais em que esse embate de forças ocorre, e

que “favorecem”, de certa forma, os agentes locais, especificamente a prefeitura. Ele lembrou

que, por se tratar de um ano de eleições (nos âmbito federal e estadual) existe, por um lado,

uma pressão sobre os agentes ligados a essas esferas de governo em avançar com os projetos

em tempo hábil (antes das eleições e antes que terminem seus mandatos) e, por outro lado,

existe o risco de esses projetos não serem levados adiante, caso as ações de seus governos não

tenham continuidade (com ou sem reeleição). O governo local estaria livre desses fatores, por

não estar participando do processo eleitoral, estando, assim, então, menos “dependente” dos

resultados e das implicações administrativas que o período eleitoral impõe. Isso talvez facilite

o encaminhamento de projetos que dependam fundamentalmente de recursos e de decisões

locais, municipais.

Destaca-se, também, que o conflito de interesses e a dificuldade de resolução desses

conflitos (refletida no embate de forças) enfraquecem ambos os lados, dificultando a

implementação de ambos os projetos. Entendemos que, se houvesse uma articulação de forças

voltada para a conciliação dos interesses e a busca pela compatibilização das propostas,

possivelmente ambos os projetos teriam chances maiores de serem implementados e de serem

“sustentáveis” futuramente. Ressaltamos, com isso, a importância da influência da governança

local sobre a condução e o encaminhamento desses projetos.

Uma interessante iniciativa da Prefeitura Municipal voltada para a constituição de

um espaço de discussão dos diferentes projetos que estão sendo propostos para a Ribeira, foi a

criação da Equipe Gestora do Projeto Ribeira, reunindo representantes de diversas instituições

239

da sociedade. Mas a articulação não parece ser mesmo muito presente na governança local em

Natal, tanto que esse comitê se reuniu uma única vez, tendo sido dado continuidade apenas ao

grupo técnico, que tinha a função de executar as ações de encaminhamento dos projetos da

prefeitura e, em especial, o Plano de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais – Ribeira.

Nesse sentido, têm-se percebido uma dificuldade de se institucionalizar uma reunião

entre os grupos interessados. Em Natal, temos um sistema institucionalizado de governança

(seja previsto nas leis municipais em vigor como o Plano Diretor de Natal, a Lei de Operação

Urbana Ribeira e outros, seja por meio da nomeação de comitês políticos e técnicos, por parte

da administração municipal), mas que não tem funcionado, no caso das discussões em torno

das propostas para a área portuária, efetivamente. Em contrapartida, reuniões convocadas por

e entre alguns representantes institucionais envolvidos na questão (CODERN, GRPU, CBTU,

IDEMA, Prefeitura, Governo do Estado e outros) têm sido aproveitadas como espaço de

discussão e de negociação de interesses para a construção de acordos em torno das propostas.

A participação da sociedade civil organizada nessas reuniões, no entanto, tem sido

limitada. Apesar de serem convocados a participar de algumas discussões, os representantes

de interesses privados e de ONG’s ou associações populares não possuem poder de decisão

expressivo, sendo apenas consultados sobre possíveis sugestões ou simplesmente informados

das decisões tomadas em um nível superior de poder decisório. Algumas iniciativas desses

grupos representantes da sociedade, quando não reprimidas, são apropriadas ao discurso dos

representantes públicos como propostas de iniciativa do Estado e não da sociedade.

Assim, percebe-se que, apesar dos movimentos informais de articulação de atores

interessados se darem de forma significativa no sentido da construção de uma governança

local mais abrangente, esses movimentos são sufocados pela concentração do poder decisório

nas mãos de poucos representantes institucionais ligados à questão.

A dificuldade em definir qual seria a governança local predominante, no caso de

Natal, talvez se deva à pouca articulação existente entre os grupos de interesse, no sentido de

reunirem forças em torno de um objetivo comum. Encontramos, entre os agentes envolvidos,

conformações de governança conduzidas tanto no sentido do corporativismo, como de um

empreendedorismo ainda insipiente, fundado na tentativa de articulação entre determinados

agentes. Aparecem, desse modo, diferentes tendências para a reestruturação da área portuária

de Natal que, por não encontrarem respaldo em uma estrutura de governança dominante que

seja favorável a um determinado modelo de intervenção, tornam-se igualmente enfraquecidas

dentro do cenário atual.

240

5.4. Tendências de reestruturação da área portuária de Natal

Observando o conjunto de propostas que vêm sendo discutidas para a área portuária

de Natal, podemos identificar duas tendências principais que se contrapõem, de acordo com

os modelos de reestruturação que foram apontados no capítulo 3. Assim, se de um lado, temos

propostas de caráter infra-estrutural voltados para o incremento de atividades específicas do

setor produtivo da economia do estado, visando ao aumento das exportações, de outro, temos

propostas baseadas na requalificação do meio urbano e no incentivo a usos cotidianos locais,

mas que estão voltadas também para o incremento ao turismo como atividade econômica a ser

priorizada. Enquanto as primeiras são encaminhadas por forças ligadas às esferas de governo

estadual e federal, articuladas a interesses de grupos do setor privado produtivo, as últimas

são conduzidas predominantemente por forças de âmbito local, associadas a diversos agentes

públicos e privados. Além disso, a priorização da função portuária propriamente dita, de um

lado, é contraposta à priorização de funções urbanas, de outro.

Podemos dizer, então, que as propostas para a área portuária de Natal identificam-se

com dois modelos predominantes de reestruturação: o de hub ports, e a revitalização. Isso não

quer dizer que se pretenda implementar em Natal uma ação de intervenção nos moldes de um

hub port ou de uma revitalização portuária de acordo com os padrões em que estes geralmente

são caracterizados. Não é isso. O que queremos dizer é que existe uma identificação entre as

propostas que estão sendo colocadas em Natal e as características mais gerais desses modelos

de reestruturação, conforme descritos no capítulo 3. E essa identificação é respaldada também

pelo formato de articulação entre atores, que se observa estar sendo delineado na construção

de uma governança local, a partir da qual as propostas serão conduzidas.

A governança conformada em torno dos projetos ligados ao incremento do setor

produtivo (Porto de Natal e terminal pesqueiro) se dá no sentido de uma aliança corporativa

entre Governo Estadual, Governo Federal e empresas privadas, visando o desenvolvimento

econômico, por meio da priorização à função portuária. Identifica-se, pois, com a governança

local predominante no modelo de hub port. Nesse caso, as ações de comando estão centradas

nos Governos Estadual e Federal e as ações de coordenação na Secretaria de Agricultura,

Pecuária e Pesca – SAPE, do Governo do Estado; este, por sua vez, encontra-se articulado a

representantes do setor privado (sobretudo, de empresas exportadores, no caso das propostas

para o Porto de Natal, e de empresas de pesca, no caso da proposta do terminal pesqueiro). A

implementação ficaria a cargo dessa articulação entre governos Federal e Estadual, mas com

financiamento predominantemente federal.

241

Já os projetos voltados para a revitalização e o incremento ao turismo (marina, ponte,

terminal turístico portuário e reabilitação da Ribeira) enquadram-se em uma perspectiva mais

empreendedora de governança, porque articulam “forças” de âmbito local, centradas em torno

da administração municipal, com o apoio do Governo Federal e ações do Governo do Estado.

Há, portanto, uma articulação de interesses visando à inserção da cidade na globalização por

meio do desenvolvimento do turismo, com a priorização de funções urbanas. Associa-se, pois,

ao formato de governança predominante no modelo de revitalização. Nesse caso, o comando

do processo estaria concentrado tanto nas mãos da Prefeitura Municipal, quanto no Governo

do Estado, com a coordenação predominantemente municipal, já que a escala de intervenção é

de âmbito local. A implementação se faz pela prefeitura, que possui papel técnico e político-

institucional, com recursos de origem federal; e, no caso dos projetos do Governo do Estado,

também com recursos estaduais.

Nos dois conjuntos de projetos, o Governo Federal exerce poder de intervenção, não

apenas no que se refere à disponibilização de recursos, mas também numa orientação geral

das propostas às perspectivas de desenvolvimento traçadas nos seus programas. É interessante

ressaltar que os dois ministérios mais presentes nas discussões dos projetos (o das Cidades e o

da Pesca) foram criados durante o atual governo, e que o Governo Federal tem investido na

Ribeira nos dois sentidos, tanto para os projetos de ordem mais local como naqueles ligados

ao setor produtivo, como o terminal pesqueiro. Isto também ocorre em relação ao Governo do

Estado, que participa tanto de projetos voltados para o incremento ao turismo, quanto dos que

estão voltados ao desenvolvimento do setor produtivo. A prefeitura, no entanto, aparece como

o ente de coordenação dos interesses da economia local, mesmo quando estes se contrapõem a

interesses de âmbito regional.

De fato, as articulações em torno da perspectiva de revitalização parecem ser mais

abrangentes, mas possuem menos “força” em termos de capacidade financeira e de decisão

política, se considerarmos que a subordinação da política municipal à estadual é característica

marcante da tradição política do estado. A nosso ver, falta agregar às articulações em torno

das propostas para a área portuária de Natal o “elemento” que até então se encontra neutro nos

processos de discussão por não ter sido convocado, ainda, a participar: a população. Assim,

acreditamos que os grupos de atores e interesses que conformam, de um lado, a governança

corporativista que guia a reestruturação portuária baseada no modelo de hub port, e de outro,

a insipiente governança empreendedora que pretende conduzir um processo de revitalização,

poderão adquirir maior poder de decisão, baseado na legitimidade, se conseguirem convencer

242

a população, ou grupos representantes desta, a aderirem a seus ideais. Ou seja, acreditamos

que a grande “arma” que poderá definir o resultado dessa batalha encontra-se resguardada na

percepção que a população venha a ter dessas duas propostas principais que visam à indução

de processos distintos de reestruturação da área portuária de Natal (e quando falamos em

reestruturação, estamos nos referindo a uma verdadeira transformação espacial, de usos e de

valores), quando delas tomar conhecimento. A partir dessa percepção, ela poderá posicionar-

se no debate, vindo a influenciar na sua conclusão.

O objetivo deste trabalho não é oferecer uma visão futurística do que poderá ocorrer

na área portuária de Natal, como resultado dos arranjos de governança que se delineiam, mas

apresentar uma reflexão sobre como eles têm influenciado na condução desse processo.

Assim, pelo que se observa no quadro atual, a reestruturação da área portuária de

Natal poderá seguir um caminho incoerente com as suas especificidades e com os anseios da

população, caso não se promovam mudanças na estrutura de governança local, no sentido de

fortalecer os laços de articulação ou de cooperação entre Estado, mercado e sociedade civil.

243

CONCLUSÃO

244

A evolução dos sistemas de transportes e de comunicação, a emergência de novas

relações de mercado e de um novo padrão mundial de interação entre os povos, traduzidos no

paradigma da “globalização”, bem como as adequações ao novo contexto encaminhadas pelos

Estados Nacionais, por meio de reformas direcionadas para a privatização, a descentralização

e a desregulamentação das estruturas governamentais, refletem-se em mudanças significativas

sobre as cidades e os portos da atualidade. As cidades passaram a concentrar as principais

perspectivas de desenvolvimento, destacando-se, nos discursos atuais, a importância da escala

local, entendida sob as perspectivas de competitividade e empreendedorismo, sem se perder

de vista, no entanto, o ideal da sustentabilidade. Os portos, por sua vez, passaram a ser vistos,

de um ângulo, como estruturas essenciais à conexão entre territórios estratégicos na economia

mundial, sobre as quais atuam as mesmas forças integradoras e excludentes que conformam

as “redes” da globalização, e de outro, como espaços característicos de um período industrial,

já ultrapassado, e portanto, alheios à dinâmica urbana atual.

Esse contexto produz impactos significativos sobre as áreas portuárias da atualidade,

colocando-as diante de um duplo desafio: adequar-se às necessidades do mercado mundial, e

inserir-se na “condição urbana pós-moderna”. Para tanto, portos e áreas portuárias de todo o

mundo passaram a ser objeto de transformações físicas, estruturais, administrativas e espaciais

conduzidas de acordo com distintas priorizações estabelecidas. De um lado, foram priorizados

em alguns portos os fatores tecnológicos, infra-estruturais e logísticos que as grandes cadeias

que controlam o transporte marítimo mundial passaram a exigir, em nome da concentração e

dinamização dos fluxos de mercadorias, dentro da conjuntura de compressão do espaço-tempo

da pós-modernidade. De outro, buscou-se a dinamização da economia portuária a partir dos

ganhos de conectividade e de interação entre portos e cidades, com a construção de laços de

cooperação entre atores associados a uma “comunidade portuária” específica, para a qual as

metas de desenvolvimento são perseguidas de forma compartilhada. E, as áreas portuárias que

não conseguiram conquistar espaço nas redes do transporte marítimo de cargas, cujos espaços

físicos ficaram subutilizados ou abandonados, devido à obsolescência e à decadência de suas

estruturas, encontraram alternativa de inserção na economia globalizada com a priorização às

funções urbanas emergentes no contexto pós-moderno, seja como centros terciários avançados

ou como espaços de atratividade turística e lazer.

Identificamos, então, três modelos dominantes de reestruturação de áreas portuárias

dentro da conjuntura globalizada, neoliberal e pós-moderna da atualidade: as experiências de

construção de hub ports, os projetos de revitalização de áreas portuárias, e a consolidação de

245

comunidades portuárias, na concepção de “cidade portuária”. E notamos que, tanto a escolha

por determinado modelo de reestruturação, como a forma de condução do processo em cada

área portuária, são condicionados, em grande parte, pelas características da governança local

predominante.

Aos processos de reestruturação encaminhados conforme o modelo de hub port,

caracterizado predominantemente pelo foco nos atributos infra-estruturais e tecnológicos do

porto e pelo isolamento deste em relação à cidade, corresponde uma estrutura de governança

local de formato tradicional ou clássico, centralizada no setor público e articulada com grupos

do setor privado, à qual denominamos de governança “corporativista”. As reestruturações do

tipo revitalização, por outro lado, requerem estruturas de governança local mais abertas e

articuladas entre os setores, por estarem associadas a novos formatos de planejamento urbano,

em que os aspectos ambientais, ou urbanísticos, adquirem primazia frente às estruturas

tradicionais de funcionamento portuário, numa visão de empreendedorismo urbano. Por isso,

denominamos essa forma de governança local de “empreendedora”. Nas reestruturações de

áreas portuárias conduzidas conforme o modelo de cidade portuária, encontramos uma

tentativa de equilibrar a relação entre o desenvolvimento do porto e da cidade, por meio da

complementação entre seus atributos e da valorização das especificidades locais como fator

atrativo. Como nesse modelo a governança local é marcada pela cooperação entre porto e

cidade, a partir da gestão de conflitos e da negociação de interesses em uma comunidade

portuária, estaria caracterizada, então, como uma governança “cooperativista”.

Podemos dizer também que, apesar das diferenças, os três modelos convergem para a

busca de desenvolvimento. No entanto, enquanto o ideal desenvolvimentista da concepção de

hub port está pautado em princípios de crescimento de produtividade e competitividade, na

concepção de cidade portuária, percebe-se uma maior associação ao ideal de desenvolvimento

local (pela vinculação da economia a atributos territoriais) ou de desenvolvimento sustentável

(pela sustentação política das ações apoiada na cooperação). Nas propostas de revitalização,

os dois ideais aparecem de certa forma combinados, já que se busca uma inserção competitiva

como no primeiro, porém, focada no desenvolvimento local, como no segundo, considerando-

se muitas vezes aspectos ambientais e culturais desse desenvolvimento.

A construção de hub ports, na verdade, parece ser a solução mais direta, mais óbvia,

de reestruturação de áreas portuárias, porque visa à mera adequação do sistema portuário aos

imperativos das cadeias do transporte marítimo mundial, sem oferecer vantagem comparativa

que não possa ser implementada em outro porto (ou seja, associada às especificidades locais).

246

Por outro lado, as revitalizações e as cidades portuárias podem ser consideradas soluções mais

inovadoras nesse sentido, porque elas buscam o incremento de outros valores presentes no

processo de globalização, relacionados ou não ao setor produtivo. Nas revitalizações, busca-se

desenvolver aspectos simbólicos, de identidade e referência, dentro da economia do turismo;

nas cidades portuárias, busca-se desenvolver na articulação entre atores, atributos diferenciais

ligados ao setor produtivo (qualidades informacionais, sociais, e institucionais).

Desse modo, tanto as revitalizações como as cidades portuárias, caracterizam-se

como reestruturações condicionadas a um formato mais inovador de governança, com forte

presença do setor privado, seja no comando, na coordenação ou na implementação, sendo o

seu poder de influência no processo dependente do grau de abertura do Estado. A participação

da população também é algo relativo em cada sistema, mas que ainda se faz pouco presente na

maioria dos processos.

Acreditamos que não existe uma estratégia padrão de desenvolvimento portuário que

possa ser aplicada a qualquer localidade, ou mesmo a localidades semelhantes dentro de um

determinado modelo, mas que é preciso levar-se em consideração o maior número possível de

condicionantes locais na definição de um arranjo de ações que esteja adequado àquela

localidade, com base nas experiências de reestruturações de áreas portuárias existentes.

Seassaro (1999), analisando as relações porto-cidade na Europa, especificamente na

interpretação do caso italiano, descreve como condicionantes para a caracterização de cada

situação, os seguintes fatores:

 A configuração do poder das autoridades portuárias;

 O papel que o Estado desempenha na gestão dos portos, assim como nas

políticas territoriais de infra-estruturação e da despesa pública para as grandes

infra-estruturas, e;

 A capacidade das administrações municipais de serem sujeitos ativos de

promoção e de empreendimentos com respeito ao sistema de operadores

econômicos, e de elaborar estratégias e de praticar políticas complexas com a

finalidade de melhorar a qualidade urbana e o quadro de vida dos habitantes.

Essas características podem ser observadas com maior profundidade na realidade

brasileira para que os condicionantes locais sejam compreendidos dentro desse contexto, o

que poderá vir a ser aprofundado em estudos posteriores. Mas algumas observações sobre as

condições que se colocam para as reestruturações de áreas portuárias no Brasil já podem ser

apontadas, de forma preliminar.

247

Assim, observamos que, no Brasil, apesar de terem sido conquistados avanços no

âmbito legal, no sentido de uma maior interação entre os setores da sociedade envolvidos com

a questão portuária, os processos de reestruturação de áreas portuárias caminham, em grande

parte, segundo uma tendência de construção de portos concentradores em áreas afastadas dos

centros urbanos tradicionais. Se, por um lado, a promulgação da Lei de Modernização dos

Portos trouxe um avanço no sentido da implementação da concepção de “cidade portuária”,

por outro, as ações de intervenção ainda encontram-se voltadas predominantemente para o

modelo de porto concentrador de carga. Obedecem, desse modo, a uma estratégia de atuação

centrada na dinamização da economia produtiva nacional, por meio de investimentos em

recursos tecnológicos e infra-estruturais, característica da típica articulação conformada entre

um Estado desenvolvimentista e um Mercado dependente, quer dizer, de uma governança

corporativista. Esse tipo de governança reflete-se, por sua vez, na dificuldade de articulação

entre os diversos níveis de governo e na ausência de uma adesão ativa do setor privado em

torno de um projeto estratégico, empreendedor, representando uma barreira à efetivação das

propostas de revitalização.

No caso de Natal, além dos condicionantes do contexto nacional intervenientes sobre

a condução de um possível processo de reestruturação da sua área portuária, destacam-se os

fatores relacionados às especificidades de sua história, de sua política, da cultura de seu povo,

e da tradição de planejamento que a caracterizam, como em qualquer outra localidade.

A história da evolução urbana de Natal revela que por ter se tratado de uma cidade de

pouca expressividade nacional durante todo o período que antecede o século XX, não há um

centro histórico rico e desenvolvido e que tenha sido preservado, que possa ser reconhecido

como patrimônio de abrangência internacional ou sequer nacional. O seu porto também não

possui, nem nunca possuiu, uma importância marcada na economia nacional ou regional, que

fizesse com que fosse considerado estratégico nas políticas de desenvolvimento. O que se tem

é uma cidade marcada pelo processo recente de urbanização mais acelerada, com um centro

histórico pouco desenvolvido e pouco valorizado e uma área portuária retraída e “esmagada”

no coração da cidade. Mas essa é a cidade que se tem. Esse é o patrimônio histórico que pode

ser preservado, para contar às gerações futuras um pouco sobre a tímida e, ao mesmo tempo,

audaciosa Natal que deu origem a esta cidade, que hoje parece mais um enorme cartão-postal.

E estes são, afinal, o porto e a área portuária que sempre serviram como espaço de conexão

entre o interior e a capital, e entre a capital e o mundo. Um verdadeiro complexo paisagístico

da cidade, unindo o rio, o mar, e o cenário peculiar do seu humilde centro histórico.

248

A história do planejamento urbano na cidade mostra, por sua vez, uma constante

busca pela modernização, pelo embelezamento, refletido na consolidação de modelos urbanos

desejados pela elite social, econômica e política, que pôde desenvolver, sem grandes entraves,

seus projetos de “imagens” para a cidade. A política, sempre dominada por grupos familiares

que se alternam no poder (Albuquerque Maranhão, Bezerra de Medeiros, Mariz, Maia, Alves,

Faria), possui um tradicional distanciamento da população, que também nunca se revelou

ativa na reivindicação de seus interesses ou na contestação às decisões das elites.

As ações em torno de intervenções no centro histórico e principalmente no bairro da

Ribeira, onde está a área portuária, revelam-se, nesse contexto, deslocadas dos anseios tanto

da população, como da classe política, que têm se voltado prioritariamente, desde a década de

1980, para o turismo. O turismo se impõe hoje como o ideal urbano que a elite política e

social quer implantar em Natal. Este tem sido, atualmente, o “carro chefe” da economia, da

política e da urbanização da cidade. E é também por ele que, de certa forma, começam a

surgir novos interesses sobre a área central, no sentido de uma revitalização voltada para o

incremento do turismo cultural.

Mas, junto com esses novos interesses gerados, surgiram outros que, além de não

terem relação alguma com os primeiros, chegam a contrapô-los: são os interesses econômicos

ligados à pesca e à atividade portuária. Estes, na verdade, existiam há mais tempo e já vinham

se consolidando na área, com os investimentos que alocaram quando o interesse turístico nem

passava pela Ribeira (porque estava muito “concentrado” em Ponta Negra).

Como fruto do impacto urbano da inserção da cidade na globalização econômica, por

meio do turismo, criou-se uma desigualdade interna em que espaços de atratividade para esse

setor adquirem primazia sobre outros deslocados dessa dinâmica. Observando-se a direção

tomada pelos investimentos públicos e privados na cidade, nos últimos anos, percebe-se que

houve uma concentração focada sobre a orla marítima sul e, especialmente, sobre o bairro de

Ponta Negra. Para lá foram alocadas muitas das obras recentes de intervenção urbanística no

município, como também numerosos empreendimentos de iniciativa privada. Assim, a relação

de Ponta Negra com a economia do turismo, contribuiu para a concentração de investimentos

públicos e privados naquela área em detrimento de outros setores, entre os quais a área central

da cidade, ou a área portuária. Com a construção da Ponte Newton Navarro, porém, começa a

haver uma conjunção de interesses sobre essa área, vinculada à possibilidade de incremento a

atividades turísticas. E, atualmente, diversas propostas têm sido voltadas para a área central e

portuária da cidade, visando à sua revitalização.

249

Encontra-se, hoje, em discussão um complexo conjunto de projetos voltados para a

área portuária de Natal, focados em diferentes visões de desenvolvimento e apoiados também

por diferentes “forças” e interesses. São eles: os projetos de reabilitação da Ribeira e incentivo

ao uso habitacional, o projeto do Terminal Intermodal de Passageiros, projetos para praças e

eixos viários, como o Largo do Teatro, a Praça do Pôr-do-sol, e os melhoramentos na Avenida

Duque de Caxias, Museu da Rampa, Parque do Mangue, Terminal Turístico Portuário, Marina

do Potengi, Ampliação do Porto de Natal, relocação da Favela do Maruim, implantação do

Terminal Pesqueiro de Natal, além de outros menos expressivos. A função portuária é tratada

de diferentes formas nesses projetos: para a realização da atividade da pesca, para a

distribuição de mercadorias para exportação, para o transporte de passageiros ligado a

atividades turísticas e de lazer, etc. E o rio Potengi é visto tanto como um elemento de

importância estratégica para o desenvolvimento de atividades econômicas, como um possível

meio de locomoção (e lazer) para a população local e turistas, como também uma paisagem

natural a ser contemplada. Assim, são atribuídos valores sociais, ambientais, culturais,

históricos, econômicos, logísticos, e outros, às estruturas existentes na área portuária de Natal.

Essa variedade de propostas, além de refletir um aumento do interesse sobre a área

por parte dos diferentes agentes que as propõem, revela um alto grau de incerteza em relação

ao que poderá vir a ser, e de que forma irá se dar, o processo de transformação que se aponta.

Duas tendências gerais parecem se delinear: uma de teor mais econômico, produtivo, que se

aproxima ao modelo de hub port; e outra de teor mais empreendedor, local, associada à idéia

de revitalização. As limitações físicas e estruturais e o fraco potencial competitivo do Porto de

Natal, no entanto, não condizem com uma reestruturação do tipo hub port, realizada apenas

em portos de grandes proporções, instalados em áreas afastadas da cidade. Por outro lado, a

fragmentação da governança local, aliada à tradição do corporativismo na realidade brasileira,

tem dificultado o estabelecimento das articulações entre setores, que seriam necessárias para o

encaminhamento de uma proposta mais empreendedora, como no caso da revitalização.

Assim, Natal parece não possuir propensão para inserir-se em nenhum desses dois

modelos; pelo menos, não nos formatos que lhes são característicos. Mas, a área portuária de

Natal pode vir a tornar-se um pólo nacional do setor pesqueiro, com perspectivas de inserção

no mercado mundial da pesca, como querem uns; ou pode vir a ser uma porta de entrada dos

fluxos internacionais da grande “vocação” da economia da cidade, o turismo, como querem

outros. Pode, ainda, seguir um caminho completamente diferente, desenhado pelo arranjo das

diferentes forças intervenientes, e que só o destino poderá revelar.

250

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABE, André Tomoyuki. A globalização, a cidade portuária e a identidade marítima. Em:

ANDRADE, Tarcísio Bahia de. Intervenções urbanas em áreas centrais litorâneas, alternativas

para o desenvolvimento social e turístico; estudo de caso: o Centro de Vitória (ES). Vitória:

Universidade Federal do Espírito Santo/Prefeitura Municipal de Vitória, 2000.

ALEMANY, Joan. As relações porto-cidade na Europa e América Latina: Intercâmbio de

experiências e cooperação para o progresso urbano. Jornal Portus n° 1. Disponível em:

http://www.arcat.org/Ressources/Documents/article_alemany_PT. pdf, acesso em 5 de janeiro

de 2004.

AMARAL, Márcio Douglas Brito; BARBOSA, Estevão José da Silva; VILAR, Beatriz de

Sousa. A matriz estratégica do planejamento no caso da Estação das Docas – Belém do

Pará. Disponível em: http://www.igeo.uerj.br/VICBG-2004/Eixo1/e1%20240%20a.htm,

acesso em 10 de agosto de 2005.

ANDRADE, Ilza Araújo Leão de. Políticas e poder: os mecanismos de implementação de

políticas públicas e o fortalecimento de novas elites governamentais no Nordeste - 1974/1985

[tese]. Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 1994.

ANDRADE, Tarcísio Bahia de. Intervenções urbanas em áreas centrais litorâneas,

alternativas para o desenvolvimento social e turístico; estudo de caso: o Centro de Vitória

(ES). Vitória: Universidade Federal do Espírito Santo/Prefeitura Municipal de Vitória, 2000.

ANTAS, Silvano Barbosa Bezerra. Porto de Natal: estrutura, operacionalidade e viabilidade

econômica [Monografia]. Natal: Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 1997.

ARANTES, Otília; VAINER, Carlos; MARICATO, Ermínia. A cidade do pensamento

único: desmanchando consensos. Petrópolis-RJ: Vozes, 2000.

ARAÚJO, Tânia Bacelar de. Dinâmica regional brasileira: rumo à desintegração

competitiva? Em: CASTRO, Iná Elias; MIRANDA, Mariana; EGLER, Cláudio (orgs.)

Redescobrindo o Brasil: 500 anos depois. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil/FAPERJ, 1999.

ARAÚJO, Vinícius de Carvalho. A conceitualização de governabilidade e governança: da

sua relação entre si e com o conjunto da reforma do Estado e do seu aparelho. Brasília:

ENAP, 2002.

ARRETCHE, Marta. A descentralização como condição de governabilidade: solução ou

miragem? Em: Espaço & Debates – Revista de Estudos Regionais e Urbanos, n. 39. Cidades:

estratégias gerenciais. Ano XVI. São Paulo: Núcleo de Estudos Regionais e Urbanos, 1996.

BAUDOUIN, Thierry. A cidade portuária na mundialização. Em: SILVA, Gerardo;

COCCO, Giuseppe (orgs.). Cidades e Portos: os espaços da globalização. Rio de Janeiro:

DP&A, 1999.

__________________. Territórios produtivos, empresas multinacionais e Estados na

logística mundial. Em: MONIÉ, Frédéric; SILVA, Gerardo (orgs.). A mobilização produtiva

dos territórios: instituições e logística do desenvolvimento local. Rio de Janeiro: DP&A,

2003.

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as conseqüências humanas. Tradução: Marcus Penchel.

Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1999.

251

BITOUN, Jan. A contribuição dos Planos Estratégicos na gestão municipal: modernização

do discurso, seletividade, ou aprimoramento das práticas. Em: SPOSITO, Maria Encarnação

Beltrão (org.). Urbanização e Cidades: perspectivas geográficas. São Paulo: UNESP, 2001.

BOISIER, Sérgio. El desarrollo territorial a partir de la construcción de capital

sinergético. Em: Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais nº 2, março, 2000.

BOOTH, W. C.; COLOMB, G. G.; WILLIAMS, J. M. A arte da pesquisa. Tradução

Henrique A. Rego Monteiro. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

BORGES, Jennifer S. Conflitos e perspectivas na relação cidade - porto: o caso de Natal.

[Trabalho final de Graduação]. Natal: UFRN, 2004.

_________________. O ideário neoliberal de planejamento urbano nos modelos

estratégicos de revitalização de áreas portuárias. Trabalho apresentado à disciplina Teoria

do Planejamento Urbano, do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano da

UFPE, 2004.

________________. O planejamento estratégico na revitalização de áreas portuárias:

uma exploração conceitual. Trabalho apresentado à disciplina Seminário de Pós-graduação II,

do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano da UFPE, 2004.

________________; LAPA, Tomás de Albuquerque. Cidade Portuária: integrando espaços,

estruturas e interesses numa perspectiva de desenvolvimento urbano sustentável. 1º Congresso

Luso Brasileiro para o Planejamento Urbano, Regional, Integrado e Sustentável - PLURIS,

[Anais em CD-rom], São Carlos, 2005.

_______________; LEAL, Suely Ribeiro. A governança empreendedora na revitalização

estratégica da área portuária de Baltimore. I Seminário Nacional sobre Águas Urbanas,

[Anais em CD-rom]. Rio de Janeiro, 2005.

_______________. Natal do rio Potengi, Natal das praias: uma reflexão sobre a lógica

indutora da valorização de territórios em Natal (RN-Brasil). Registros – Revista de

Investigación del Centro de Estudios Históricos, arquitectónico-urbanos, de la Facultad de

Arquitectura, urbanismo y diseño de la Universidad Nacional de Mar del Plata, Argentina,

Edição de nº. 3, 2006.

BORJA, Jordi. Descentralización: una cuestión de metodo. Revista Mexicana de Sociologia,

v.4, p.5-33, oct/dic. 1984.

___________. As cidades e o planejamento estratégico: uma reflexão européia e latino-

americana. Em: FISCHER, Tânia (org.). Gestão Contemporânea. 2 ed. Rio de Janeiro: FGV,

1997.

___________; CASTELLS, Manuel. Planos estratégicos e projetos metropolitanos. Em:

Cadernos IPPUR, vol. XI, n. 1 e 2, janeiro a dezembro. Rio de Janeiro: UFRJ, 1997.

BOUBACHA, Emmanuel. Ciudad y puerto, mutacion y recomposicion. Endereço

eletrônico: www.aivp.org, 2004.

BRASIL, Governo Federal do. Programa de reabilitação de áreas urbanas centrais.

Ministério das Cidades. Disponível em: http://www.cidades.gov.br//index.php?option=content

&task=section&id=204, acesso em 05 de maio de 2006.

BRASIL, Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da

exploração dos portos organizados e das instalações portuárias.

BRUYNE, Paul de; HERMAN, Jacques; SCHOUTHEETE, Marc de. Dinâmica da Pesquisa

em Ciências Sociais. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1977.

252

CAPEL, Horácio. El modelo Barcelona: un examen crítico. Barcelona: Ediciones del Serbal,

2005.

CAMPOS NETO, C. A. S. Portos brasileiros: área de influência, ranking, porte e os

principais produtos movimentados. Brasília: IPEA, 2006.

CASCUDO, Luís da Câmara. História da Cidade do Natal. 3 ed. Natal: RN Econômico,

1999.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede (A era da informação: economia, sociedade e

cultura; v. 1); tradução: Roneide Venâncio Meyer. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

_________________; BORJA, Jordi. As Cidades como atores políticos. Em: Novos Estudos

CEBRAP, n.45, jul, 1996.

CASTRO, Paulo. Aspectos históricos do bairro da Ribeira. Em: NATAL, Prefeitura do.

Conheça melhor o seu bairro: Ribeira. Natal: SEMURB, 2003.

CHESNAIS, François. A mundialização do capital. Tradução Silvana Finzi Foá. São Paulo:

Xamã, 1996.

City and Port, Change and Restructuring. The International Association Cities & Ports –

AIVP. Disponível em http://www.aivp.com, acesso em 14 de setembro de 2005.

COCCO, Gerardo. (org.) A cidade estratégica. Novas e velhas práticas no planejamento do

Rio de Janeiro: a impostura do Porto de Sepetiba. Rio de Janeiro: DP&A, 2001.

COLLIN, Michele. A evolução do estatuto dos portos na Europa. Em: SILVA, Gerardo;

COCCO, Giuseppe (orgs.) Cidades e portos: os espaços da globalização. Rio de Janeiro:

DP&A, 1999.

_______________. Mobilizações produtivas na cidade portuária. Em: MONIÉ, Frédéric;

SILVA, Gerardo (orgs.). A mobilização produtiva dos territórios: instituições e logística do

desenvolvimento local. Rio de Janeiro: DP&A, 2003.

COMIN, Álvaro A. Diagnósticos, oportunidades e diretrizes de ação. Em: Empresa

Municipal de Urbanização. Caminhos para o centro: estratégias de desenvolvimento para a

região central de São Paulo. São Paulo: EMURB, 2004.

COMPANS, Rose. Intervenções de recuperação de zonas urbanas centrais: experiências

nacionais e internacionais. Em: Empresa Municipal de Urbanização. Caminhos para o centro:

estratégias de desenvolvimento para a região central de São Paulo. São Paulo: EMURB, 2004.

______________. Empreendedorismo urbano: entre o discurso e a prática. São Paulo:

Editora UNESP, 2005.

DEL RIO, Vicente. Cidade da Mente, Cidade real: percepção e revitalização da área

portuária do RJ. Em: DEL RIO, Vivente; OLIVEIRA, Lívia de (orgs.). Percepção Ambiental:

a experiência brasileira. 2 ed. São Paulo: Studio Nobel, 1999.

________________. Voltando às origens. A revitalização de áreas portuárias nos centros

urbanos. Arquitextos, agosto 2001. Disponível em: http://www.vitruvius.com.br/arquitextos/

arq000/esp091.asp, acesso em 08 de maio de 2003.

DE PAOLI, Dina. O papel do desenho urbano na reabilitação do ambiente construído às

margens de corpos d'água. Em: Águas Urbanas – I Seminário Nacional sobre Regeneração

Ambiental de Cidades [Anais em CD-rom]. Rio de Janeiro, dezembro de 2005.

DE RÔO, Priscilla. O desenvolvimento local pelo prisma das cidades: os contratos de

aglomeração na França. Em: MONIÉ, Frédéric; SILVA, Gerardo (orgs.). A mobilização

253

produtiva dos territórios: instituições e logística do desenvolvimento local. Rio de Janeiro:

DP&A, 2003.

DINIZ, Eli. Governabilidade, democracia e reforma do estado: os desafios da construção

de uma nova ordem no Brasil dos anos 90. Em: Dados – Revista de Ciências Sociais v. 38, nº

3. Rio de Janeiro, 1995.

_________. Crise, reforma do Estado e governabilidade: Brasil 1985-95. Rio de Janeiro:

Editora Fundação Getúlio Vargas, 1997.

DOWBOR, Landislau. Governabilidade e Descentralização. Artigos On-line. Disponível

em: http://www.polis.org, acesso em 04 de outubro de 1994.

FEFERMAN, Milton Vitis. Desenvolvimento de áreas urbanas centrais em cidades

portuárias. Em: ANDRADE, Tarcísio Bahia de. Intervenções urbanas em áreas centrais

litorâneas, alternativas para o desenvolvimento social e turístico; estudo de caso: o Centro de

Vitória (ES). Vitória: Universidade Federal do Espírito Santo/Prefeitura Municipal de Vitória,

2000.

FERNANDES, Paulo Chaves; LIMA, Rosário. Porto da cultura. Revista Projeto Design

Edição 248, Outubro 2000. Disponível em http://www.arcoweb.com.br, acesso em 14 de abril

de 2006.

FREITAS, Ana Miriam. Intervenções no viário e no transporte e a reabilitação das áreas

centrais de Natal. Apresentação realizada durante o Encontro “Natal nos trilhos”, Natal:

SEMURB/Prefeitura Municipal, 2006.

GARCIA, Fernanda Ester Sánchez. O “city marketing” de Curitiba diante de novas

realidades mundiais. Em: Encontro Nacional da ANPUR. Modernidade, exclusão e a

espacialidade do futuro: anais.../organizado por Ricardo L. Farret. Brasília: ANPUR, 1996.

GARCIA, P. R. Life and death of Lisbon waterfront. Em: Anais do 11th International

Planning History Conference 2004, Barcelona, 14-17 de julho. Disponível em: http://www.

iphs2004.com, acesso em 08 de outubro de 2004.

Ghent Port Community. Disponível em http://www.havengent.be/02_i_8pc.htm, acesso em

04 de abril de 2006.

GONÇALVES, F. J. C. Administrações portuárias – protagonistas ou meros actores

secundários? Disponível em http://www.guiadelogistica.com.br/ARTIGO479.htm, acesso em

28 de março de 2006.

Hafencity, Disponível em http://www.hafencity.com/, acesso em 01 de maio de 2006.

HALL, Peter. Cidades do amanhã: uma história intelectual do planejamento e do projeto

urbanos no século XX. São Paulo: Perspectiva, 1995.

HARVEY, David. From managerialism to entrepreneuralism: The transformation in urban

governance in late capitalism. Geografiska Annaler, 1989.

______________. A condição pós-moderna. São Paulo: Edições Loyola, 1992.

______________. Do gerenciamento ao empresariamento: a transformação da

administração urbana no capitalismo tardio. Em: Espaço & Debates – Revista de Estudos

Regionais e Urbanos, n° 39. Cidades: estratégias gerenciais. Ano XVI. São Paulo: Núcleo de

Estudos Regionais e Urbanos, 1996.

______________. Megacities Lecture 4. Amersfoort, the Netherlands: Twynstra Gudde

Management Consultants, 2004.

254

IAPHACC. Projetos. Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural e da

Cidadania. Disponível em http://www.culturanatal.com.br/projetos.php, acesso em 21 de maio

de 2006.

IDEMA. Programa de Recuperação do Estuário do Potengi. Instituto de Desenvolvimento

Econômico e Meio Ambiente, 2006.

IPLANAT. Perfil dos bairros de Natal. Natal: Prefeitura Municipal do Natal, 1998.

IRAZÁBAL, Clara. Models of urban governance and planning in Latin America and the

United States: Associationism, regime theory, and communicative action. Em: Anais do 11th

International Planning History Conference 2004, Barcelona, 14-17 de julho. Disponível em:

http://www.iphs2004.com, acesso em 08 de outubro de 2004.

LEAL, Suely Ribeiro. Cidades democráticas x cidades capital: para onde caminha a práxis

da gestão local? Em: Anais do VIII Encontro Nacional da ANPUR. Temática: Esfera de

decisão e gestão municipal: para onde aponta a experiência? Porto Alegre, maio de 1999.

_________________. Fetiche da participação popular. Novas práticas de planejamento,

gestão e governança democrática no Recife-Brasil. Recife: CEPE, 2003.

_________________. Relatório Final da Pesquisa Descentralização Político-

Administrativa Gestão Compartilhada e Empreededorismo Local. Recife: CNPq/Nugepp,

MDU/UFPE, 2004.

LIMA, Gustavo F. da Costa. O debate da sustentabilidade na sociedade insustentável.

PPGS – UFP, 1997.

LIMA JÚNIOR, Pedro de Novais. Circunstâncias e ajustes na adoção do planejamento

estratégico: o que elas indicam sobre a formulação e a transferência de modelos de

planejamento. Em: Anais do Encontro Internacional de História Urbana, Barcelona:

Universidad de Barcelona, 2004.

LIMA, Pedro de. Natal século XX: do urbanismo ao planejamento urbano. Natal: EDUFRN,

2001.

LISBOA (1995). Carta de Reabilitação Urbana Integrada. 1º Encontro Luso-brasileiro de

Reabilitação Urbana de Centros Históricos. Lisboa, 21 e 27 de outubro de 1995.

LLOVERA, Joan Alemany. Por um desenvolvimento sustentável da cidade portuária.

Em: SILVA, Gerardo; COCCO, Giuseppe (orgs.). Cidades e portos: os espaços da

globalização. Rio de Janeiro: DP&A, 1999.

LOPES, Rodrigo. A cidade Intencional: o planejamento estratégico de cidades. Rio de

Janeiro: Mauad, 1998.

MARANHÃO, Haroldo. Potencial Turístico e Cultural da Ribeira. Apresentação realizada

durante o Encontro “Natal nos trilhos”, Natal: CBTU, 2006.

MARICATO, Ermínia. Brasil 2000: qual planejamento urbano? Em: Cadernos IPPUR, vol.

XI, nº 1 e 2, jan a dez. Rio de Janeiro: UFRJ, 1997.

__________________. As idéias fora do lugar e o lugar fora das idéias. Em: ARANTES,

Otília; VAINER, Carlos; MARICATO, Ermínia. A cidade do pensamento único:

desmanchando consensos. Petrópolis-RJ. Vozes, 2000.

__________________. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. Petrópolis-RJ:

Vozes, 2001.

255

MEDEIROS, Aristófanes Dantas de. Fatores intervenientes na competitividade dos portos

brasileiros: um estudo de caso no nordeste [Dissertação]. Natal: Universidade Federal do Rio

Grande do Norte, 2005.

MEDEIROS, Valério Augusto Soares de. Da praça forte seiscentista aos grandes eixos: um

estudo das relações entre preservação arquitetural e configuração da malha viária, visando

avaliar o impacto de projetos de intervenção urbana (recentemente concluídos, em execução

ou planejamento) sobre o patrimônio arquitetônico remanescente no centro histórico de Natal

(Cidade Alta e Ribeira) [Trabalho final de Graduação] Natal: UFRN, 2002.

MIGUEL, R. Modernização dos portos. Disponível em: http://www.guiadelogistica.com.br/

ARTIGO279.htm, acesso em 28 de março de 2006 [ano de publicação: 2003].

MONIÉ, Frédéric. Planejamento territorial, modernização portuária e logística: o

impasse das políticas públicas no Brasil e no Rio de Janeiro. Em: MONIÉ, Frédéric; SILVA,

Gerardo (orgs.). A mobilização produtiva dos territórios: instituições e logística do

desenvolvimento local. Rio de Janeiro: DP&A, 2003.

______________; SILVA, Gerardo (orgs.). A mobilização produtiva dos territórios:

instituições e logística do desenvolvimento local. Rio de Janeiro: DP&A, 2003.

MONTEIRO, Circe. Revitalização, habitação em áreas históricas e questão da

gentrificação. Em: ZANCHETI, Silvio Mendes (org.). Gestão do patrimônio cultural

integrado. UFPE/ Centro de Conservação Integrada Urbana e Territorial. Programa de Pós-

Graduação em Desenvolvimento Urbano. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2002.

MOREIRA, Clarissa da Costa. A cidade contemporânea entre a tabula rasa e a

preservação: cenários para o Porto do Rio de Janeiro. São Paulo: Editora UNESP, 2004.

NATAL. Lei n

3.942/90. Zona Especial de Preservação Histórica. Natal: Prefeitura

Municipal do Natal, 1990.

______. Lei complementar n

07/94. Plano Diretor de Natal. Natal: Prefeitura Municipal do

Natal, 1994.

______. Lei n

4.932/97. Zona Especial Portuária. Natal: Prefeitura Municipal do Natal,

1997.

______. Lei n

4.932/99. Lei Especial de Operação Urbana Ribeira. Natal: Prefeitura

Municipal do Natal, 1999.

NATAL, Prefeitura Municipal do. Natal e as capitais brasileiras: indicadores

socioeconômicos. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB. Natal:

Departamento de Planejamento Urbanístico e Ambiental, Setor de Informações, Pesquisa e

Cadastro, 2004.

_______________________________. Anuário Natal 2005. Secretaria Municipal de Meio

Ambiente e Urbanismo – SEMURB. Natal: Departamento de Informação Pesquisa e

Estatística, 2005.

_______________________________. Plano de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais

– Ribeira. Natal: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, 2005.

NEVES, Vilma Lúcia Silva. A questão da governabilidade na gestão municipal de Natal –

1993 a 1996 [Monografia]. Natal: Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 1999.

OLIVEIRA, Francisco. Aproximações ao Enigma: Que quer dizer desenvolvimento local?

São Paulo: Pólis [artigos on-line], 2002.

256

OLIVEIRA, Giovana Paiva de. De cidade a cidade: o processo de modernização do Natal

1889/1913. Natal: EDUFRN, 1999.

OLIVEIRA, Isabel Cristina Eiras de. Estatuto da Cidade: para compreender. Rio de Janeiro:

IBAM/DUMA, 2001.

OSBORNE, David; GAEBLER, Ted. Reinventando o governo: como o espírito

empreendedor está transformando o setor público. 8 ed. Brasília: MH Comunicação, 1995.

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. A reforma do Estado dos anos 90: lógica e mecanismos de

controle. Brasília: Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1997.

_________________________. Gestão do Setor Público: estratégia e estrutura para um

novo Estado. Em: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; SPINK, Peter (orgs.). Reforma do Estado e

Administração Pública Gerencial. 4 ed. Rio de Janeiro: FGV, 2001.

PETCON – Planejamento em transporte e consultoria ltda. Estudo do Plano Diretor do

Terminal Pesqueiro do Rio Grande do Norte [Relatório Final]. Natal: Governo do Estado

do Rio Grande do Norte – Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, 2004.

PINTO, Walter. O porto de Belém e a crise de emprego. Disponível em http://www.ufpa.br/

beiradorio/arquivo/Beira22/noticias/noticia7.htm, acesso em 10 de agosto de 2005.

PLUMPTRE, Tim; GRAHAM, John. Governance in the New Millennium: Challenges for

Canada. Otawa: Institute On Governance, 2000.

Porto de Hamburgo. Disponível em http://www.hamburg.de/, acesso em 06 de março de

2006.

PORT OF ANTWERP. The cargo companion. Disponível em http://www.portofantwerp.be/,

acesso em 25 de janeiro de 2006.

PORTO, Marcos M. Desenho institucional e modelos de gestão portuária: o caso

brasileiro. Em: SILVA, Gerardo; COCCO, Giuseppe (orgs.). Cidades e portos: os espaços da

globalização. Rio de Janeiro: DP&A, 1999.

PRZEWORSKI, Adam. Sobre o Desenho do Estado: uma perspectiva agent x principal. Em:

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; SPINK, Peter (orgs.). Reforma do Estado e Administração

Pública Gerencial. 4 ed. Rio de Janeiro: FGV, 2001.

QUEIROZ, Ítalo França de. O desempenho do Porto de Natal no período de 1995 a 2000.

[Monografia]. Natal: UFRN, 2001.

RODRIGUES, Ferdinando de Moura. Desenho urbano: cabeça, campo e prancheta. São

Paulo: Projeto, 1986.

RODRIGUES, Wagner do Nascimento. Potengi: fluxos do rio salgado no século XIX. Natal:

Sebo Vermelho, 2003.

SANCHEZ, Fernanda. A reinvenção das cidades para um mercado mundial. Chapecó:

Argos, 2003.

__________________; BERALDINELLI, Raphaela. Waterfront revitalisation projects in

Latin America: cultural rescue or global planning model? Em: Anais do 11th International

Planning History Conference 2004, Barcelona, 14-17 de julho. Disponível em: http://www.

iphs2004.com, acesso em 8 de outubro de 2004.

SANTOS Jr., Orlando Alves dos. Descentralização e governança democrática. Em:

SANTOS Jr., Orlando. Democracia e Governo Local. Dilemas da reforma municipal no

Brasil. Rio de janeiro: REVAN/FASE, 2001.

257

SANTOS, Maria Helena de Castro. Governabilidade, governança e capacidade

governativa. Algumas notas. Brasília: MARE/ENAP, 1996.

SAPE, Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca. Plano Diretor do

Terminal Pesqueiro do Rio Grande do Norte. [Apresentação]. Natal: Governo do Estado

do Rio Grande do Norte, 2006.

SASSEN, Saskia. As cidades na economia mundial. Tradução: Carlos Eugênio Marcondes

de Moura. São Paulo: Studio Nobel, 1998.

SCHIFFER, Sueli Ramos. A conservação urbana e a superação da pobreza. Em:

ZANCHETI, Silvio Mendes (org.). Gestão do patrimônio cultural integrado. UFPE/ Centro de

Conservação Integrada Urbana e Territorial. Programa de Pós-Graduação em

Desenvolvimento Urbano. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2002.

SEAP. Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca. Terminais Pesqueiros. Disponível em:

http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seap/pesca/, acesso em 15 de janeiro de

2006.

SEASSARO, Loredana. O sistema portuário italiano: privatização, operadores

transnacionais e recomposição da relação porto-cidade. Em: SILVA, Gerardo; COCCO,

Giuseppe (orgs.). Cidades e portos: os espaços da globalização. Rio de Janeiro: DP&A, 1999.

SEMSUR, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Projeto Mercado do Peixe

[Apresentação]. Natal: Prefeitura Municipal do Natal, 2006.

SEMURB, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Anuário Natal 2005.

Natal: Departamento de Informação Pesquisa e Estatística, 2005.

SILVA, Anelino Francisco da. Natal e Recife: portos em busca de identificação econômica

na região. Natal: UFRN/CCHILA, 1995.

SILVA, Gerardo; COCCO, Giuseppe (orgs.). Cidades e portos: os espaços da globalização.

Rio de Janeiro: DP&A, 1999.

SILVA, Heitor de Andrade. Revitalização urbana de centros históricos: uma revisão de

conceitos, contextos e projetos – A Ribeira como estudo de caso. [Dissertação]. Natal:

Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2002.

SILVA, Luís Otávio. As tendências da gestão urbana contemporânea e a promoção do

desenvolvimento local. Em: Empresa Municipal de Urbanização. Caminhos para o centro:

estratégias de desenvolvimento para a região central de São Paulo. São Paulo: EMURB, 2004.

SILVA, Maria José Ramos da; GOMES, Rita de Cássia da Conceição. Migração,

crescimento econômico e qualidade de vida em Natal/RN. Scripta Nova [Revista

Eletrônica de Geografia e Ciências Sociais], Universidad de Barcelona, nº 94, 2001.

SINES, Porto de. APS no Portugal Logístico. Disponível em http://www.portodesines.pt/pls/

waps_portal/go, acesso em 09 de fevereiro de 2006.

SOARES, H. A.; LIMA Jr., P. N. Argumentos intelectuais e articulações escalares: o

debate em torno da revitalização do Porto de Vitória (Brasil). Em: Los agentes urbanos y las

políticas sobre la ciudad. Santiago de Chile: VII Coloquio Internacional de Geocrítica, 2005.

SOUZA, Itamar de. A vida do Porto de Natal [Fascículo 8 da col. Nova História de Natal].

Natal: Projeto Ler, 2001.

SOUZA, Marcelo. Mudar a cidade: Uma introdução crítica ao planejamento e à gestão

urbanos. 3 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004.

258

STARR, John T.; SLACK, Brian. Porto como porta de entrada: discutindo a concepção

tradicional. Em: SILVA, Gerardo; COCCO, Giuseppe (orgs.). Cidades e portos: os espaços da

globalização. Rio de Janeiro: DP&A, 1999.

STTU, Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano. Projeto Ribeira/Rocas. Natal:

Prefeitura Municipal do Natal, 2006.

SUAPE. Complexo Industrial Portuário. Disponível em: http://www.suape.pe.gov.br,

acesso em 16 de maio de 2006.

The Largest Ports. Disponível em: http://www.nordcapital.com/main/nca/en/impressionen/

245.jsp, acesso em 16 de maio de 2006.

VAINER, Carlos. Pátria, empresa e mercadoria. Notas sobre a estratégia discursiva do

Planejamento Estratégico Urbano. Em: ARANTES, Otília; VAINER, Carlos; MARICATO,

Ermínia. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis-RJ: Vozes,

2000.

VIEIRA, G. B. B. As estratégias adotadas pelas companhias marítimas e a identificação

de hub ports. Disponível em: http://www.guiadelogistica.com.br/ARTIGO278.htm, acesso

em 28 de março de 2006 [ano de publicação: 2002].

WORLD BANK. Governance and Development: Issues and Constraints, 1992.

______________. World Bank Port Reform Toolkit. Disponível em: http://www.

worldbank.org/transport, acesso em 21 de maio de 2006 [ano de publicação: 2001].

ZANCHETI, Silvio Mendes (org.). Gestão do patrimônio cultural integrado. UFPE/ Centro

de Conservação Integrada Urbana e Territorial. Programa de Pós-Graduação em

Desenvolvimento Urbano. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2002.

______________________. O desenvolvimento sustentável urbano. Em: ZANCHETI,

Silvio Mendes (org.). Gestão do patrimônio cultural integrado. UFPE/ Centro de Conservação

Integrada Urbana e Territorial. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano.

Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2002.

_____________________. Conservação integrada e planejamento urbano na atualidade.

Em: Espaço e Debates, v. 23, n. 43-44, São Paulo: NERU-Anna Blume, 2004.

_____________________; LACERDA, Norma. A revitalização de áreas históricas como

estratégia de desenvolvimento local. Avaliação do caso do Bairro do Recife. Conservação

Urbana, 1998. Disponível em: http://www.urbanconservation.org/textos/estratdesen.htm,

acesso em 06 de setembro de 2003.

_____________________; MARINHO, Geraldo; LACERDA, Norma (orgs.). Revitalização

do bairro do Recife: plano, regulação e avaliação. Recife: Editora Universitária da UFPE,

1998.

ENTREVISTAS:

Alexsandro Ferreira – Chefe do Setor de Patrimônio Histórico – SPH, da Secretaria

Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB. Realizada em 02/06/06.

Antônio-Alberto Cortez – Assessor Especial da Secretaria Estadual de Agricultura, da

Pecuária e da Pesca – SAPE. Realizada em 22/02/06.

Eduardo Viana – Gerente da Agência Cultural do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e

Pequenas Empresas – SEBRAE. Realizada em 07/06/06.

259

Enilson Medeiros – Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN,

representante desta instituição na Equipe Gestora do Projeto Ribeira, e coordenador do Plano

de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais – Ribeira, pela Fundação Norte-rio-grandense de

Pesquisa e Cultura – FUNPEC. Realizada em 02/05/06.

Fernando Mineiro – Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores – PT/RN. Realizada

em 15/03/06.

Gabriel Calzavara – Empresário, proprietário da NORPEIXE, ex-diretor do Departamento

de Pesca e Aqüicultura – DPA, do Ministério da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento

– MAPA. Realizada em 23/02/06.

Hanna Safieh – Diretor Técnico-Comercial da Companhia Docas do Rio Grande do Norte –

CODERN. Realizada em 17/03/06.

Hermano Morais – Vereador pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB/

RN. Realizada em 15/03/06.

João Dehon – Responsável pelo escritório regional da Secretaria Especial de Aqüicultura e

Pesca – SEAP no Rio Grande do Norte. Realizadas em 18/01/06 e 25/05/06.

João Galvão e Nelma Bastos – Técnicos do Setor de Patrimônio Histórico – SPH, da

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB. Realizada em 16/02/06.

Júnior Souto – Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e

Finanças – SEMPLA. Realizada em 20/04/06.

Leonel Cavalcanti Leite – Coordenador de Planejamento, Acompanhamento e Controle, da

Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN. Realizada em 26/04/06.

Manoel Cavalcanti Neto – Representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio

Grande do Norte – FIERN, no Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Natal -

COMPLAN. Realizada em 14/06/06.

Marcelo de Faria – Secretário Adjunto da Secretaria Municipal do Turismo, Indústria e

Comércio – SECTUR. Realizada em 09/06/06.

Ney Lopes – Deputado Federal pelo Partido da Frente Liberal – PFL/RN. Concedida por

escrito em 21/05/06.

Reneide Garcia – Gerente de Marketing da CODERN. Realizada em 26/10/05.

Ricardo Tersuliano – Presidente do Instituto de Amigos do Patrimônio Histórico, Artístico e

Cultural e da Cidadania – IAPHACC. Realizada em 30/05/06.

Rodrigo Fuazi Hazin – Presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do Rio Grande do

Norte – Sindipesca-RN. Realizada em 17/05/06.

Rosângela Silva do Nascimento – Presidente da Colônia de Pesca de Natal. Realizada em

07/06/06.

Virgínia Lopes – Secretária da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças

– SEMPLA. Realizada em 11/07/06.

Wilson Cardoso – Assessor Técnico do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio

Ambiente – IDEMA. Realizada em 12/05/06.

Yeda Cunha – Gerente Regional do Patrimônio da União – GRPU, no Rio Grande do Norte.

Realizada em 30/05/06.

ANEXO – Página do Diário Oficial do Município, de 23/09/05, em que foi publicada

a portaria 064, criando a Equipe Gestora e o Grupo Técnico do Projeto Ribeira

Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
 
Milhares de Livros para Download:
 
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas

Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
 
 