( PDF ) Cosntitucionalismo: definição e origem

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PEDRO BUCK AVELINO

CONSTITUCIONALISMO:

DEFINIÇÃO E ORIGEM

MESTRADO EM DIREITO

PUC/SP

SÃO PAULO

2007

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PEDRO BUCK AVELINO

CONSTITUCIONALISMO:

DEFINIÇÃO E ORIGEM

Dissertação apresentada à Banca Examinadora da

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,

como exigência parcial para obtenção do título de

Mestre em Direito do Estado – Direito

Constitucional, sob a orientação do Prof. Dr. André

Ramos Tavares.

PUC/SP

SÃO PAULO

2007

Banca Examinadora

___________________________________

Dedico a presente dissertação ao meu avô, Fernando

Buck.

Agradeço aos co-autores da obra (com a ressalva de

que as falhas são de minha responsabilidade), minha

família: minha mãe, meu pai, Jacques de Oliveira

Germano Jr., minha avó e meus tios, Fernando

Carlos e Maurício.

Agradeço, também, aos meus amigos que,

carinhosamente, leram os originais e deram

preciosos palpites: Carla Osmo, Dimitri Sales,

Mateus Piva e Thiago Alonso.

Agradeço, por fim, ao André e à Beatriz, por me

trazerem, lá do estrangeiro, grande parte da

bibliografia desta dissertação.

“As SIR ROGER TWYDEN said in the seventeenth

century, ‘The world, now above 5,500 years old,

hath found means to limit kings, but never yet any

republique.’.” (MCILWAIN, 1977: 138; ênfase

acrescentada).

Resumo

O presente trabalho nasceu de uma inquietação do autor com a definição,

recorrente, de que o constitucionalismo seria um mero contraponto às monarquias

absolutistas.

Ciente de que esta concepção é assaz simplista e que sua origem, em

grande parte, se encontra na influência da doutrina francesa sobre os manualistas

brasileiros, o autor pretendeu identificar uma nova conceituação mais precisa do

fenômeno e que pudesse ser justificável ou sustentável em face da origem histórica do

constitucionalismo, que se dá nos Estados Unidos, pós-Independência.

O resultado de sua perquirição foi a definição de constitucionalismo

como uma técnica de limitação do governo que se preocupa, essencialmente, com a

figura do poder legislativo, com a supremacia do Parlamento.

Abstract

This paper has its origin in the author’s doubt about the usual definition

of constitutionalism, which tends to identify such phenomenon with the movement

against the absolute monarchies.

Aware that such conception is extremely simple and that its origin lays,

greatly, in the influence that the French doctrine has upon the Brazilian scholars, the

author intended, in this paper, to identify a new definition, one more precise about the

phenomenon and that could be justifiable or sustainable upon the historical origin of the

constitutionalism, which happens in the United States, after de Independence.

The result of his research was the definition of constitutionalism as a

technique that tends to limit the government, but which has a major concern with the

legislature, with the supremacy of the Parliament.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......……………………………………………………………………1

1. Apresentação do problema e da proposta da dissertação de mestrado..................1

2. Metodologia discursiva da presente dissertação.......................................................3

Bibliografia da seção.......................................................................................................5

CAPÍTULO I :NOÇÃO DE CONSTITUCIONALISMO MODERNO.....................7

1. Conceito de Constitucionalismo: dificuldade de precisão........................................7

2. Constitucionalismo antigo e moderno: superação desta classificação..................15

Bibliografia da seção.....................................................................................................19

CAPÍTULO II: CONSTITUCIONALISMO NORTE-AMERICANO....................22

1. Prolegômeno...............................................................................................................22

2. Os três períodos.........................................................................................................22

2.1. O período de 1761.............................................................................................22

2.2. O período da politics of liberty.........................................................................25

2.2.1. Noções iniciais...........................................................................................25

2.2.2. A tirania da democracia e a queda do legislativo......................................29

2.2.3. Leis ex post facto e a abolição dos contratos.............................................37

2.3. 1787-1788: A Convenção de Filadélfia............................................................44

2.3.1. Implicações do período da politics of liberty.............................................44

2.3.2. A concepção política dos Founding Fathers: a aristocracia natural..........47

2.3.2.1. O Senado e a Presidência: o uso do filtering principle...............49

2.3.2.2. A figura do Judiciário.................................................................63

Biblografia da seção.......................................................................................................67

CAPÍTULO III: CRÍTICAS À CONSTITUIÇÃO DE 1787: OS

ANTIFEDERALISTAS.................................................................................................68

1. O “momento mágico”: a santificação dos legisladores iniciais..............................68

2. Os Antifederalistas....................................................................................................71

2.1. A crítica ao filtering principle..........................................................................76

2.2. A crítica ao Judiciário?....................................................................................77

2.3. O debate econômico..........................................................................................78

2.4. Conclusão parcial.............................................................................................83

Bibliografia da seção.....................................................................................................84

CAPÍTULO IV: A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA: BEARD E O “CHOQUE

DE SUA VIDA”.............................................................................................................85

1. BEARD e os semi-deuses de JEFFERSON...................................................................85

2. Os interesses econômicos por detrás do movimento federalista...........................85

3. As críticas a BEARD...................................................................................................96

4. A importância de seu estudo para o constitucionalismo........................................98

Bibliografia da seção.....................................................................................................99

CONCLUSÃO..............................................................................................................100

BIBLIOGRAFIA FINAL............................................................................................103

INTRODUÇÃO

1. Apresentação do problema e da proposta da dissertação de mestrado

A origem do fenômeno do constitucionalismo dito moderno, em razão de

uma prática reducionista, é invariavelmente relacionada a ideais antiabsolutistas. Esta é

a tônica nos diversos manuais de Direito Constitucional.

PAULO BONAVIDES, por exemplo, ao tratar da gênese da figura do direito

constitucional, ou diritto costituzionale

, precisou que tal é “criação dileta das

ideologias antiabsolutistas” (2004: 37). Trilha esta mesma senda DALMO DE ABREU

DALLARI, ao afirmar que a origem do constitucionalismo pode ser sentida em 1215,

quando se assinou a Magna Carta, aproximando-se de uma concepção de Estado

submetido a um “governo de leis, não de homens” (DALLARI, 2000: 198).

Ou seja, a Constituição – produto dileto do constitucionalismo –

apresentava-se, exatamente, como uma antítese aos Estados absolutistas, despóticos.

Nesse sentido, para que um documento normativo se afigurasse como Constituição, não

bastava que o mesmo estruturasse e organizasse o Estado. Era necessário que tal

documento impossibilitasse, vedasse, ademais, a existência do Estado monárquico

despótico, absolutista. Acrescentou-se, portanto, à noção de Constituição, um elemento

altamente ideológico, de cunho liberal

Tanto foi assim que, como bem lembra PAULO BONAVIDES, duas

modalidades de Constituição surgiram. Uma dita verdadeira e legítima, por encerrar em

seu bojo o elemento ideológico, a saber, a vedação ao absolutismo. Outra, alcunhada

como sociológica ou fática, por se situar em Estados absolutistas e, desta forma, apenas

organizar a estrutura político-estatal (B

ONAVIDES, 2004: 38).

Este juízo de identidade entre constitucionalismo e contrariedade às

monarquias absolutistas, contudo, pode estar equivocado. E é este equívoco que a

presente monografia de mestrado pretende explorar. A premissa é uma única: havia

diversas outras instituições político-filosóficas capazes de, por si só, se contraporem às

Italianismo utilizado em razão de o termo, segundo o autor, ter nascido ao norte da Península italiana.

Neste sentido, SCHOCHET (In. PENNOCK; CHAPMAN, 1979: 6-7). Sobre o constitucionalismo como

antítese ao Estado absolutista: “Em sua forma moderna, o constitucionalismo foi uma grande vitória do

ataque individualista ao absolutismo europeu.” (S

CHOCHET, In. PENNOCK; CHAPMAN, 1979: 7).

monarquias absolutistas. O Estado de direito, centrado na figura da lei e na razão

humana, por exemplo, poderia muito bem se afigurar exatamente como o contraponto

necessário às monarquias absolutistas. É dizer, uma concepção Estatal vocacionada à

supremacia do Parlamento, à Assembléia Legislativa, por si só, já seria suficiente para

se suplantar os ideais monárquicos absolutistas.

Nesse sentido, leva-se a crer que o constitucionalismo veio a

contrabalancear outra construção política, quiçá aquela construção que tenha sido

erigida exatamente para cercear os Estados absolutistas.

Qual seria, então, o fundamento do constitucionalismo moderno?

A presente dissertação se preocupará, eminentemente, com esta

indagação. Frise-se, desde o início, que a fonte doutrinária do estudo que ora se inicia é

a norte-americana.

A explicação para isso é simples. O reducionismo a que se mencionou

nos primeiros parágrafos acima é, em grande parte, fruto da influência da doutrina

francesa nos estudos constitucionais brasileiros. Influência esta que busca encetar, no

constitucionalismo, os princípios ideológicos da Revolução Francesa, a qual,

desnecessário dizer, se preocupava, quase que única e exclusivamente, com a sua

própria monarquia absolutista. Percebe-se, por exemplo, a intensidade desta influência

nos seguintes dizeres de DALLARI (2000: 198):

“Com efeito, embora a primeira Constituição escrita tenha sido a do

Estado de Virgínia, de 1776, e a primeira posta em prática tenha sido a

dos Estados Unidos da América, de 1787, foi a francesa, de 1789/1791,

que teve maior repercussão.”

Não deixa de causar estranheza esta afirmação, na medida em que: i) a

Constituição Francesa de 1791

teve duração ínfima de 2 anos; ii) no âmbito

constitucional brasileiro, ter sido a Constituição norte-americana uma das mais

influentes, em razão da atuação conhecida de RUI BARBOSA; iii) a Constituição francesa

ter sido influenciada pela própria Constituição americana, assim como as demais

constituições européias. Quanto a este último ponto, MCILWAIN:

“In its modern form, constitutionalism was a major accomplishment of the individualist attack on

European absolutism.”.

Importante mencionar, ainda, que a própria Constituição de 1791 foi ironizada pelo britânico ARTHUR

YOUNG. É dele a famosa frase “como se a constituição fosse um pudim que pudesse ser feito de acordo

com uma receita.” (apud K

EOHANE, In. PENNOCK, CHAPMAN, 1979: 47).

“as if a constitution was a pudding to made by a receipt.”.

“Constituições escritas, definindo e limitando governos, desde então, têm

sido a regra geral em quase todo o mundo constitucional. O precedente

disto, primeiramente desenvolvido na américa do norte, foi naturalizado

na França e daí retransmitido para grande parte do continente europeu,

do qual se espalhou, por vontade própria, atualmente, para parte do

oriente.”

(1977:14; ênfase acrescentada).

Sobre esta mesma questão, e com muito mais força, HENKIN, o qual,

ademais de lembrar que, muito embora a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e

do Cidadão tenha ajudado a espalhar a idéia de direitos inerentes em todo o mundo, tal

pegou emprestado esta idéia dos instrumentos americanos (In. ROSENFELD, 1994: 39, n.

2), afirma:

“A Constituição dos Estados Unidos tem sido uma inspiração para as

outras. Ela espalhou a idéia de direitos humanos inerentes, e sua carta de

direitos [bill of rights] serviu como uma fonte e um modelo. Os conceitos

dos Estados Unidos de monitoramento e de revisão constitucional foram

amplamente imitados. Acima de tudo, os Estados Unidos estabeleceram

um exemplo de sucesso de ‘cultura’ do constitucionalismo.”

(HENKIN,

In. ROSENFELD, 1994: 42-43).

De mais a mais, como se pretende superar um paradigma doutrinário, não

se pode buscar a chave da superação na origem deste mesmo paradigma – francês – que

se almeja suplantar.

2. Metodologia discursiva da presente dissertação

Em regra, aconselha-se, equivocadamente, que a introdução há de ser

escrita, paradoxalmente, em último lugar, posteriormente, inclusive, à conclusão

(NUNES, 1999: 73). A justificativa, para tanto, é que a introdução há de refletir a visão

completa da obra, da monografia, algo que somente poderá ser obtido após o término da

respectiva pesquisa científica.

“Written constitutions creating, defining, and limiting governments since then have been the general

rule in almost the whole of the constitutional world. The precedent for these, first developed in North

America, was naturalized in France and form there transmitted to most of the continent of Europe, from

which it has spread in our own day to much of the Orient.”.

“The United States Constitution has been an inspiration to others. It spread the idea of inherent human

rights, and its Bill of Rights served as a source and a model. The United States concepts of constitutional

monitoring and constitutional review have been widely imitated. Above all, the United States has set an

example of a successful ‘culture’ of constitutionalism.”.

Diz-se que há um paradoxo nesta sugestão em razão de, i) a introdução

pretender lançar, apenas, as premissas iniciais da pesquisa e; ii) em virtude de a boa

técnica de desenvolvimento de monografias aconselhar o não aprofundamento teórico

das questões que serão abordadas (NUNES, 1999: 72).

Na introdução, há que se levantar, apenas, as premissas teóricas da

monografia, levantamento este que deve independer do resultado final. O panorama

geral do estudo há de ser levado em consideração em um outro momento, ao término da

monografia. Nas conclusões. Momento este que, também, se afigurará como o mais

indicado, adequado, para constatar ou não a legitimidade do questionamento inicial.

Na presente dissertação, colocou-se em questionamento o juízo de

identidade que pretensamente há entre constitucionalismo moderno e ideais contrários à

monarquia absolutista. Esta é a premissa inicial da pesquisa científica que se pretende

desenvolver. Se o questionamento ora aventado encontrará fundamentação ao término

do presente estudo, tal é de somenos importância para fins da elaboração da introdução.

Cabe a esta incutir no interlocutor as mesmas indagações e perturbações que

acometeram o autor da monografia. Se a introdução for escrita ao final, corre-se o risco

de as indagações não mais estarem presentes e, com isto, fazer com que a introdução

perca a sua finalidade e seja, de certa forma, um resumo mecânico do que se gastou

páginas e páginas para se escrever.

Diante do que foi dito, tem-se a introdução acima, que apresenta a

premissa inicial e o presente item, em que se desmembra a estrutura imaginada pelo

mestrando para o desenvolvimento de sua pesquisa científica. Adiante-se, contudo, que

este desmembramento poderá sofrer alterações, quando do decorrer da pesquisa.

Imaginou-se o seguinte:

I) Capítulo 1: Noção de Constitucionalismo moderno. Neste tópico, haverá

uma preocupação conceitual com os elementos da presente monografia.

Pretender-se-á conceituar o Constitucionalismo moderno;

II) Capítulo 2: Constitucionalismo Norte-Americano: Neste capítulo,

estudar-se-á a Convenção de Filadélfia, os acontecimentos que suscitaram o

seu acontecimento e, principalmente, os fundamentos teóricos e práticos de

alguns dos dispositivos constitucionais do documento que resultou deste

encontro. Este capítulo será dividido em tantos outros sub-tópicos.

III) Capítulo 3: Hamilton e Madison. Aqui, discorrer-se-á sobre o

posicionamento ideológico dos dois principais autores da Constituição norte-

americana e dos Federalist Papers.

IV) Capítulo 4: Charles Beard e sua visão da Constituição de 1787. Capítulo

destinado ao estudo do principal identificador da predisposição elitista dos

constituintes de 1787

V) Capítulo 5: Oposicionistas a Beard. Compilação de críticas a Beard.

VI) Conclusões

Frise-se, aqui, que esta estruturação inicial poderá sofrer as alterações

que o autor reputar necessárias. Para os eventuais interlocutores, recomenda-se a leitura

do índice, de forma a verificar o que foi mantido e/ou alterado.

De mais a mais, espera-se, aqui, deixar plasmadas as intenções iniciais do

autor.

Por fim, ressalta-se, como já foi visto, que quase toda a pesquisa se

debruçará sobre bibliografia norte-americana. Em razão deste peculiar fato, as citações

estrangeiras, traduzidas pelo autor, manterão a redação original em rodapé. Com isto,

ter-se-á assegurado ao interessado o acesso aos originais, de forma que este possa

atestar ou não a veracidade da tradução.

Em virtude de na nota de rodapé quedar a redação original dos textos que

forem traduzidos, aquelas notas que contiveram outras informações que não a redação

original terão, em sua chamada, um asterisco. Sempre que, ao lado da chamada de

rodapé houver um asterisco, constará da nota de rodapé maiores informações.

BIBLIOGRAFIA DA SEÇÃO

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional, 14ª ed. São Paulo: Malheiros,

2004.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado, 21ª ed. São Paulo:

Malheiros, 2000.

HENKIN, Louis. “A New Birth of Constitutionalism: Genetic Influences and Genetic

Defects”. In. ROSENFELD, Michael (ed.). Constitutionalism, Identity, Difference, and

Legitimacy: theoretical perspectives. Durham: Duke University Press, 1994.

Bibliografia: 39-53.

KEOHANE, Nannerl O. “Claude de Seyssel and Sisteenth-Century Constitutionalism in

France”. In. PENNOCK, J. Roland; CHAPMAN, John W (ed.). Constitutionalism,

Nomos XX. New York: New York University Press, 1979. Bibliografia: 47-83.

MCILWAIN, Charles Howard. Constitutionalism: ancient and modern. Ithaca: Cornell

University Press, 1977.

NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Manual de Monografia Jurídica, 2ª ed. São Paulo:

Saraiva, 1999.

SCHOCHET, Gordon J. “Introduction: constitutionalism, liberalism, and the study of

politics”. In. PENNOCK, J. Roland; CHAPMAN, John W (ed.). Constitutionalism,

Nomos XX. New York: New York University Press, 1979. Bibliografia: 1-15.

CAPÍTULO I

NOÇÃO DE CONSTITUCIONALISMO MODERNO

1. Conceito de constitucionalismo: dificuldade de precisão

Antes que se dê início ao estudo próprio da noção de constitucionalismo

moderno, há que se tentar – ao menos – apontar uma definição relativamente precisa de

constitucionalismo. Adiante-se, desde já, que não é tarefa das mais fáceis, por um sem-

número de motivos, muito embora, conforme bem lembre HENKIN (In. ROSENFELD,

1994: 40), tratemos do assunto como se seu conceito fosse evidente e facilmente

vislumbrável.

A dificuldade da tarefa é apontada, inicialmente, por GREY:

“Constitucionalismo é um destes conceitos, evocativo e persuasivo em

sua conotação, mas ao mesmo tempo nebuloso em seu conteúdo analítico

e descritivo, que, ao mesmo tempo, enriquece e confunde o discurso

político.”

(In PENNOCK, CHAPMAN, 1979: 189).

E tal dificuldade tem como ponto inicial a ausência de obras ou estudos

que pretendam estudar, propriamente, o conceito de constitucionalismo. Conforme bem

lembra SCHOCHET:

“Ao que sei, não há publicado um estudo rigoroso e profundo do

conceito de constitucionalismo; trabalhos sobre o assunto são,

primariamente, históricos ou políticos [referia-se a C

HARLES HOWARD

MCILWAIN e CARL J. FRIEDRICH].”

(In PENNOCK, CHAPMAN, 1979: 9)

Dificulta-se, ainda mais, a tarefa, a existência de diversos conceitos não

consolidados de constitucionalismo (Cf. MATTEUCCI, 1986: 246; TAVARES, 2005: 1),

em que se produz um verdadeira confusão entre diversos institutos. Não por outro

motivo é que a doutrina anglo-saxã, em sua maioria, evita precisar o sentido de

constitucionalismo, preferindo dar-lhe uma conotação mais abrangente, enquanto teoria

“Constitutionalism is one of those concepts, evocative and persuasive in its connotations yet cloudy in

its analytic and descriptive content, which at once enrich and confuse political discourse.”.

“To my knowledge, no rigorously comprehensive conceptual study of constitutionalism has been

published; work on the subject has been primarily historical and political.”.

constitucional. Este é, por exemplo, o posicionamento de ALEXANDER (2005: 1), ao

discorrer acerca do sem-número de questões filosóficas que se refeririam à figura do

constitucionalismo, tal como a questão da legitimidade de uma Constituição; a diferença

entre a Constituição e a norma de reconhecimento de HART ou entre a primeira e as

demais leis; o processo histórico de elaboração de uma determinada constituição

* e;

sua interpretação.

Como exemplo de confusão entre institutos, tem-se a identidade entre

constitucionalismo e a própria figura da Constituição (escrita) – seu produto -, como se

fossem uma única e mesma coisa:

“Constitucionalismo é comumente identificado com uma Constituição

escrita, mesmo que nem todos os textos constitucionais estejam atrelados

aos princípios e sirvam aos fins do constitucionalismo.”

(HENKIN, In.

ROSENFELD, 1994: 40-41)

MCILWAIN, por exemplo, embora tenha obra específica sobre o assunto,

Constitutionalism: Ancient & Modern, não procura distinguir constitucionalismo de

constituição e, invariavelmente, trata ambos como uma única e mesa coisa

Outra polêmica reside na corriqueira definição de constitucionalismo

enquanto governo de leis (MATTEUCCI, 1986: 248). MCILWAIN, por exemplo, incide

nesta definição, ao aventar a polêmica que se instaurava no mundo, em 1939:

“Nunca em sua longa história o princípio do constitucionalismo foi tão

questionado como o é atualmente, nunca ocorreu de o ataque sobre este

ter sido tão determinante ou ameaçador como o é agora. O mundo está

tremendo na balança entre o ordenado processo legal e o processo da

força, que aparenta ser mais rápido e eficiente.” (M

CILWAIN, 1977: 1;

ênfase acrescentada)

Nesse sentido, vide KENYON, Constitutionalism in Revolutionary America (In. PENNOCK, CHAPMAN,

1979: 84 e ss).

“Constitutionalism is commonly identified with a written constitution, yet not all constitutional texts are

committed to the principles and serve the ends of constitutionalism.”.

A despreocupação conceitual de MCILWAIN também é criticada por SCHOCHET (In. PENNOCK;

HAPMAN, 1979: 14-15, notas 10 e 21).

“For perhaps never in its long history has the principle of constitutionalism been so questioned as it is

questioned today, never have the attack upon it been so determined or so threatening as it is just now. The

world is trembling in the balance between the orderly procedure of law and the processes of force which

seem so much more quick and effective.”.

Percebe-se, para o autor, que o princípio do constitucionalismo está

amplamente relacionado como o ordenado processo legal

*. Este posicionamento é por

ele reiterado, mais adiante:

“Todo governo constitucional é, por definição, governo limitado.

Constitucionalismo possui uma qualidade essencial: é uma limitação

legal ao governo; é a antítese à ordem arbitrária; seu oposto é governo

despótico; o governo da vontade em vez do [governo] da lei.

“(…) Mas o mais antigo, mais persistente e duradouro dos elementos

essenciais do verdadeiro constitucionalismo ainda permanence como o

que esteve presente desde o início, a limitação do governo pela lei.

‘Limitações constitucionais’, se não for a parte mais importante do nosso

constitucionalismo, é, indubitavelmente, a mais antiga.” (1977: 21-22;

ênfase acrescentada)

E assim também o faz CANOTILHO, ao tratar do modelo histórico de

constitucionalismo:

“A ‘soberania do parlamento’ exprimirá também a ideia de que o ‘poder

supremo’ deveria exercer-se através da forma de lei do parlamento. Esta

ideia estará na génese de um princípio básico do constitucionalismo: the

rule of law.” (2002: 56; ênfase acrescentada).

Para GREY, contudo, tal definição de constitucionalismo é uma definição

simplória e inconsistente (1979: 189)

*. A inconsistência pode ser explicada pelo

fato de o constitucionalismo, nesse sentido, não se apartar de outros institutos, a saber,

do Estado de Direito, da idéia do rule of law

*. Há, portanto, nesta conceituação, uma

SIGMUND critica MCILWAIN exatamente por este tratar o fenômeno do constitucionalismo como se fora,

apenas, “um outro nome para o rule of law” (In. PENNOCK; CHAPMAN, 1979: 34).

“All constitutional government is by definition limited government. (…) constitutionalism has one

essential quality: it is a legal limitation on government; it is the antithesis of arbitrary rule; its opposite is

despotic government; the government of will instead of law.

“(…)“but the most ancient, the most persistent, and the most lasting of the essentials of true

constitutionalism still remains what it has been most from the beginning, the limitation of government by

law. ‘Constitutional limitations’, if not the most important part of our constitutionalism, are beyond doubt

the most ancient.”.

Este autor, contudo, adotando um posicionamento extremado de WITTGENSTEIN, rejeita qualquer

tentativa de definição de constitucionalismo: “não há razão para supor que uma análise conceitual

adequada do constitucionalismo produzirá uma definição (...). O foco em definições leva a uma acalorada

disputa verbal ou a uma ordem oficial mascarada como uma descoberta ou análise.” (1979: 190-191).

“there is no reason to suppose that an adequate conceptual analysis of constitutionalism must produce a

definition (…). The focus on definition leads to largely verbal dispute, or to stipulative fiat masquerading

as discovery or analysis.”.

SCHOCHET distingue constitucionalismo da idéia de rule of law: “Lutas por liberdades pessoais e pela

fuga de regimes políticos arbitrários foram os elementos mais corriqueiros da história da Europa

Ocidental e da América, desde o século XVI. Os princípios fundamentais de um governo limitado do

confusão, um juízo de identidade entre Constitucionalismo, Estado de Direito, rule of

law e Rechtsstaat. A confusão entre constitucionalismo e Estado de direito faz com que,

inclusive, diversos autores reputem a figura da Constituição como essencial para a

definição do próprio Estado de Direito.

Confirmam a veracidade do que foi dito, SUNDFELD (2000: 38) e,

principalmente, BOBBIO, o qual afirma que:

“Por Estado de direito entende-se geralmente um Estado em que os

poderes públicos são regulados por normas gerais (as leis fundamentais

ou constitucionais) e devem ser exercidos no âmbito das leis que o

regulam, salvo o direito do cidadão recorrer a um juiz independente para

fazer com que seja reconhecido e refutado o abuso e o excesso de poder.”

(1990:18; ênfase acrescentada)

Quanto ao juízo de identidade entre constitucionalismo e rule of law,

percebe-se a dificuldade da doutrina em conceituá-los separadamente, na medida em

que esta, por vezes, trata com estranheza eventual tendência em apartá-los. Nesse

sentido é a menção de BENNETT à revolução norte-americana:

“Aos homens da revolução que falavam em constituições estaduais e na

defesa de sua versão federal, este constitucionalismo significava mais do

que rule of law.”

(In. PENNOCK, CHAPMAN, 1979: 210; ênfase

acrescentada).

Mas, por quê haveria esta confusão entre institutos? A resposta, quiçá,

esteja na finalidade do constitucionalismo (se a definição deste é de difícil obtenção,

talvez seja mais pacífica a delimitação de sua função), a saber, a de assegurar aos

cidadãos o exercício de seus direitos, limitando a intromissão do Estado nestes (Cf.

constitucionalismo e o rule of law (que o governo existe para buscar determinados fins e apenas funciona

propriamente de acordo com regras especificadas) emergiram como os ideais operativos destas lutas.”

CHOCHET, In. PENNOCK; CHAPMAN, 1979: 1).

“Struggles for personal freedoms and for escape from arbitrary political rule have been among the

conspicuous features of the history of Western Europe and America since the sixteenth century.

Constitutionalism’s fundamental principles of limited government and the rule of law (that governments

exist only to serve specified ends and properly function only according to specified rules) emerged as the

operative ideals of these struggles.”.

Cumpre mencionar, contudo, que, para o autor, constitucionalismo está a significar, apenas, limitação do

governo – sem qualquer menção a ideais tais como lei natural e ordem cósmica das coisas (S

CHOCHET,

In. PENNOCK; CHAPMAN, 1979: 10). Infere-se disto, ao que tudo indica, que, para ele, o rule of law não

traz em seu bojo o intuito de limitar o governo.

“And to the men of the Revolution speaking in state constitutionalism meant more than a rule of law.”.

MATTEUCCI, 1986: 247-248)

*. CANOTILHO parece compartilhar deste ponto de vista,

ao afirmar que:

“Constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do

governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão

estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste

sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica

específica de limitação do poder com fins garantísticos.” (2002: 51;

ênfase acrescentada)

E tal finalidade faz com que haja uma confusão com os demais institutos

que compartilhem desta mesma função, como é o caso do Estado de Direito, do rule of

law. Diante disto, é necessário que se procure identificar um elemento peculiar ao

constitucionalismo, que o aparte dos demais institutos que lhe sejam semelhantes

quanto à finalidade. É esta a preocupação de M

ATTEUCCI e que se faz repetir neste

tópico:

“é preciso definir tipologicamente, com base na história, as diversas

soluções que, na qualidade de meios, têm sido oferecidas para alcançar

tal fim e foram formalizadas mediante conceitos outros que não o de

Constitucionalismo, como o da separação dos poderes, garantia, Estado

de Direito ou Rechtsstaat e Rule of Law. Trata por isso de saber se o

Constitucionalismo hoje, sem negar estas experiências do passado, tem

um significado particular e específico. (MATTEUCCI, 1986: 248; ênfase

acrescentada).

Para MATTEUCCI (1986: 255), não se pode negar a influência do princípio

da primazia da lei

* para a definição de constitucionalismo

*. Contudo, o que lhe é

JOHN DICKINSON (KENYON, In. PENNOCK, CHAPMAN, 1979: 86-87) parece defender outra finalidade

para o constitucionalismo, a saber, a busca da felicidade. Contudo, este ponto de vista, por assim dizer,

romântico, não se aparta do aqui sugerido, tendo em vista que a limitação do governo, de forma a proteger

os direitos do cidadão, pode, muito bem, ser considerada como condição para a obtenção da felicidade.

Diz-se que a origem desta definição está em CARL J. FRIEDRICH, o qual, em sua obra Constitutional

Government and Politics, definiu por constitucionalismo a “técnica de estabelecer e manter limitações

efetivas sobre atos políticos e governamentais.” (apud G

ERMINO, In. PENNOCK, CHAPMAN, 1979: 21-22).

“technique of establishing and maintaining effective restraints on political and government action.”.

Por cautela, considere-se Lei, aqui, tanto a positiva como a dita consuetudinária. Desta feita, não se

pode afastar a Inglaterra deste princípio.

Nesse sentido, também, RICHARD KAY, conforme LARRY ALEXANDER (2005: 4): “Constitucionalismo

implementa a primazia da lei [rule of law]: traz a predicabilidade e a segurança para a relação entre

indivíduo e governo, ao definir, previamente, os poderes e limites do governo.”.

“Constitutionalism implements the rule of law: it brings about predictability and security in the relations

of individuals to the government by defining in advance the powers and limits of that government.”

peculiar é a sua previsão de formas que assegurassem o controle do poder político e,

concomitantemente, o respeito, por parte dos órgãos públicos, às leis:

“A descoberta e aplicação concreta desses meios [de controle do poder

político e de assegurar o respeito à lei] é própria, pelo contrário, do

Constitucionalismo moderno: deve-se particularmente aos ingleses, em

um século de transição como foi o século XVII, quando as Cortes

judiciárias proclamaram a superioridade das leis fundamentais sobre as

do Parlamento, e aos americanos, em fins do século XVIII, quando

iniciaram a codificação do direito constitucional e instituíram aquela

moderna forma de Governo democrático, sobre o qual ainda vivem.”

(MATTEUCCI, 1986: 255)

Pode-se dizer, então, que o fenômeno do constitucionalismo carreia em

seu bojo os elementos centrais do Estado de direito e do rule of law, mas, distingue-se

destes na medida em que passa a prever formas efetivas de se assegurar o respeito à lei

e, principalmente, passa a superar as falhas do próprio Estado de Direito, o qual se

encontra amplamente centralizado na figura do Parlamento ou das Assembléias Gerais.

Tal falha, na definição precisa de MATTEUCCI (1986: 252), é a seguinte:

“se o Estado de direito é só um modo de exercer o poder, o direito não

constituirá um verdadeiro e eficaz limite a tal poder, mas será apenas o

modo dele se externar, podendo-se chegar, assim, sem paradoxos a uma

forma de despotismo jurídico.”.

Confirma esta falha, muito embora sem a considerar como tanto, SIR

ROBERT FILMER:

“Nunca houve, e nunca poderá ocorrer que pessoas sejam governadas

sem um poder de fazer leis, e todo o poder de fazer leis deve ser

arbitrário: pois fazer leis de acordo com leis é uma contradictio in

adjecto.”

(apud SCHOCHET, In. PENNOCK; CHAPMAN, 1979: 12).

Já no âmbito das democracias ou dos governos populares, marcante é a

frase de STORING:

“There never was, nor ever can be any people governed without a power of making laws, and every

power of making laws must be arbitrary: for to make a law according to law, is contradiction in adjecto.”.

“A facção da Maioria é um perigo particular no governo popular porque

precisamente sobre o governo popular as maiorias podem tiranizar sob a

cobertura da lei.”

(1981: 39).

Por fim, sobre o despotismo jurídico, que acarretou na crise de

desconfiança quanto ao Parlamento, bem aponta TAVARES que:

“O abuso praticado pela lei (pelo legislador) foi responsável pela

mudança do modelo ‘legalista’. Esse abuso, em boa parte, decorria do

excesso de leis na regulamentação da vida social, de sua indesejada

intromissão em setores anteriormente ressalvados, do emaranhado e

dispersividade das leis, gerando a insegurança, bem como da falência

qualitativa verificada como constante nas leis.” (2005: 42-43).

O constitucionalismo busca superar o despotismo jurídico por meio de

duas formas (três, esporadicamente). A primeira, principal, é a criação de uma Lei

superior à decorrente do Poder Legislativo, de uma paramount law

*, que dará ensejo

às Constituições escritas, detentoras de maior rigidez, estabilidade

*. A segunda é a

transferência do foco político do Poder Legislativo para o poder judiciário

* (Cf.

MATTEUCCI, 1986: 256), cabendo a este último, ou ao órgão que lhe faça as vezes,

assegurar o respeito à paramount law

*. A terceira, não mencionada por MATTEUCCI, e

“Majority faction is the particular danger of popular government precisely because under popular

government majorities can tyrannize under the cover of the law.”.

Nesse sentido, KAY (In. ALEXANDER (ed.), 2005: 16): “a idéia central, forjada na fundação dos Estados

Unidos, de o poder público controlado pela aplicação de uma lei superior está presente em qualquer lugar

em que diga que há um governo constitucional.”.

“the central idea, forged in the American founding, of public power controlled by enforcement of a

superior law is present everywhere constitutional government is proclaimed.”.

Nesse sentido, ALEXANDER, citando posicionamento de KAY: “Constitucionalismo prefere a constância

de um único e privilegiado julgamento sobre poderes, direitos e liberdades, à inconstância das cambiáveis

decisões democráticas.” (2005: 4-5).

“Constitutionalism prefers the constancy of a single privileged judgment about powers, rights, and

liberties to the inconstancy of shifting democratic decisions.”.

O próprio autor citado reza que: “Constitucionalismo é averso ao risco no sentido em que prefere a

desconfortável ação estatal rigidamente limitada à possibilidade de o governo ultrapassar o aceitável ao

lidar com novas circunstâncias e, desta feita, restringir, desnecessariamente, ações privadas.” (K

AY, In.

ALEXANDER (ed.), 2005: 24).

“Constitutionalism is risk-averse in the sense that it prefers the awkwardness of rigidly bound state action

to the possibility that the government will overshoot the mark in dealing with the new circumstances and

thus needlessly restrict private action.”.

A centralidade da estabilidade na concepção de constitucionalismo é repetido por K

AY mais de uma vez

(In. A

LEXANDER (ed), 2005: 27).

Obviamente que esta transferência sucitará, nos tempos atuais, o temor do despotismo do judiciário, em

substituição ao despotismo jurídico. Esta questão, contudo, não nos interessa no presente momento e,

tampouco, para os fins do estudo que ora se desenvolve.

A aplicação deste elemento de controle, inclusive, à Inglaterra, pode ser percebida na seguinte frase de

AMES OTIS: “Se o supremo legislativo se equivoca, ele é informado pelo supremo executivo nas cortes de

justiça do Rei... Isto é um governo, isto é uma constituição.” (apud MCILWAIN, 1977: 10). Ressalte-se,

que esteve presente na mente dos framers da Constituição dos EUA, foi a criação de um

Poder Executivo enérgico, capaz de vetar proposições normativas do legislativo, e da

divisão deste poder em dois órgãos (bicameralismo), havendo uma câmara de

representantes (House of Representatives) e o Senado, de maior duração temporal e,

teoricamente, composto de homens mais capazes que o primeiro órgão, o que, portanto,

compensaria a eventual mediocridade da House of Representatives

* (Frise-se, aqui,

que esta forma de controle do despotismo jurídico é peculiar da realidade norte-

americana do século XVIII-XIX).

Sinteticamente, então, pode-se conceituar o fenômeno do

constitucionalismo como uma técnica de limitação do governo, igual a tantas outras

existentes, tais como Estado de Direito e rule of law, com a finalidade de assegurar aos

cidadãos o exercício de seus direitos, em face de pretensos governos arbitrários, mas

que se diferencia das demais técnicas, na medida em que insere em sua alçada de

controle, igualmente, a figura da lei (enquanto produto do legislativo). Nesse exato

sentido, tem-se a afirmação de K

AY, ao citar RAZ e os elementos que este autor

vislumbra em um rule of law. Segue a íntegra:

“As vantagens de se lidar com um poder pré-definido são associáveis

àquelas geralmente associadas com o ‘rule of law’. JOSEPH RAZ

identificou um grupo de proposições geralmente associadas a tal idéia:

‘1. Todas as leis devem ser prospectivas, abertas e claras ... 2. Leis

devem ser relativamente estáveis... 3. A elaboração de leis particulares

[particular – no original -, sugere-se, desta feita, leis concretas] ... deve

ser guiada por regras abertas, estáveis, claras e gerais ... 4. A

independência do judiciário deve ser garantida...’

“Enquanto uma constituição em vigor não seja indispensável para a

criação de um regime vinculado a tais proposições, a presença de uma

constituição estende tais características ao próprio processo

legislativo.”

(KAY, In. ALEXANDER (ed.), 2005: 22; ênfase

acrescentada).

apenas, que esta prática era usual somente no século XVII. No século XVIII, a supremacia do parlamento

passa a ser a regra.

“If the supreme legislative errs, it is informed by the supreme executive in the King’s courts of law…

This is government! This is a constitution.”.

Os motivos que ensejaram tais medidas, como, por exemplo, o Parlamento de 7 anos inglês e o período

da ‘politics of liberty’, que acometeu o Estados Unidos de 1776 a 1787, será analisado posteriormente.

“The advantages of dealing with predefined power are akin to those more generally associated with the

‘rule of law’. Joseph Raz has identified a cluster of propositions generally associated with that idea:

‘1. All laws should be prospective, open, and clear… 2. Laws should be relatively stable… 3. The making

of particular laws… should be guided by open, stable and clear general rules… 4. The independence of

the judiciary must be guaranteed…’

“While an enacted constitution is not indispensable to the creation of a regime adhering to these

propositions, the presence of such a constitution extends these features to the lawmaking power itself.”.

Pode-se avançar, ainda mais, e afirmar que o constitucionalismo tem uma

preocupação específica com um dos elementos do governo, a saber, o Poder

Legislativo

*. Este elemento ideológico também pode ser reputado como um fator de

distinção entre constitucionalismo e outras técnicas de limitação do governo.

O Estado de Direito, por exemplo, se preocupava, eminentemente, com o

Poder Executivo, daí dizer que o Estado de direito é a antítese às monarquias absolutas.

O constitucionalismo, por sua vez, se preocupa com o Poder Legislativo, daí dizer que

tal é a antítese ao princípio da supremacia do parlamento. Tanto é assim que já se

chegou a dizer que, no século XVIII, a Inglaterra não possuía qualquer Constituição,

“porquê o povo havia concedido todo o poder ao legislativo, permitindo

que tudo aquilo por ele editado fosse tanto legal como constitucional.”

(WOOD, 1972: 267).

2. Constitucionalismo antigo e moderno: superação desta classificação

Uma das principais decorrências da definição acima estabelecida reside

na superação da classificação histórica de constitucionalismo. O estudo do período

paleolítico, jurássico, da antiguidade clássica, da idade média

*, somente terá utilidade

em sua tarefa de identificar os elementos institucionais históricos que vieram a compor

o constitucionalismo. A concepção moderna de constitucionalismo, trazida por

CILWAIN, e, posteriormente, repetida por diversos autores, inclusive por MATTEUCCI

(1986: 255), perderá sua necessidade, diante da inexistência de um constitucionalismo

antigo. Há, apenas, a figura do constitucionalismo. Não se pode falar, na idade média,

em constitucionalismo, em razão da limitação legal do governo. Este tipo de limitação,

Em sentido aparentemente contrário, HENKIN (1994, In. ROSENFELD, 1994: 44, n. 16), o qual afirma

que a supremacia do parlamento já foi o orgulho da ideologia constitucional.

“The English certainly had none, for the people had given up all their power to the legislature, allowing

whatever it enacted to be both legal and constitutional.”

O pretenso constitucionalismo da idade média se fazia sentir na necessidade de a vontade do princípe

ter de se conformar com a Lex Regia: “Justiniano é uma doutrina absolutista. A de BRACTON parece ser

uma clara vocalização do constitucionalismo. No primeiro, a vontade do príncipe é efetivamente a lei, no

segundo é apenas a promulgação autorizativa, feita pelo rei, daquilo que o magnata declara ser o costume

antigo. (...). Então, diz os textos de B

RACTON, é apenas quando a expressão da vontade do príncipe está

em conformidade com a lex regia que a vontade se tornará uma lei vinculante” (MCILWAIN, 1977: 71-72).

“Justinian’s is a doctrine of practical absolutism; Bracton’s seems to be a clear assertion of

constitutionalism. In the one the prince’s will actually is law, in the other it is only the authoritative

promulgation by the king of what the magnates declare to be the ancient custom. (…). Thus, says our text

quer seja por não prever um controle específico do Poder Legislativo, quer seja por não

estipular uma distinção hierárquica entre espécies normativas, há de ser reputado como

uma limitação própria do instituto do Estado de direito ou do rule of law. É uma outra

concepção teorética de limitação governamental, que não a encampada pelo modelo do

constitucionalismo.

Com isto, também, idéias tais como a defendida por CANOTILHO

*, que

distingue três modelos estanques de compreensão do constitucionalismo, tal como o

histórico ou britânico, individualista ou francês e o estadualista ou norte-americano,

tornam-se desnecessários e/ou insuficientes. Será reputado como constitucionalismo

todo movimento que tenha tentado limitar o governo, mas mais precisamente o Poder

Legislativo, prevendo-se, ainda, uma distinção hierárquica entre leis fundamentais

(normas constitucionais

*) e ordinárias, e formas de se assegurar a manutenção da

hierarquia prevista. Enfim, torna-se contraproducente fazer menção a diferentes

modelos de compreensão do constitucionalismo. Há um único modelo, preliminar e

composto pelos elementos acima mencionados, que, é certo, poderá ser temperado com

outros elementos, aí sim advindos de uma ou outra peculiaridade histórico-regional

No que se refere à distinção entre constitucionalismo antigo e moderno,

tal, conforme dito, foi encampada por MCILWAIN. A noção vetusta de

constitucionalismo carreava, em seu bojo, todas as leis, instituições e costumes,

direcionados ao bem comum, que compunham um determinado sistema social e ao qual

havia aquiescido a população. BOLINGBROKE é quem define, pontualmente, esta

concepção vetusta de constitucionalismo

“Por Constituição nós queremos dizer, sempre que falamos com

propriedade e exatidão, aquela reunião de leis, instituições e costumes,

derivados de certos princípios fixos da razão, que se direcionam a certos

objetos determinados de bem público, que compõem o sistema geral, de

of Bracton, it is only when an expression of the prince’s will is in conformity with this lex regia that his

will becomes a binding law.”.

Segundo ele, “Se o constitucionalismo é uma teoria normativa do governo limitado e das garantias

individuais, parece aceitável a abordagem desta teoria através de modelos” (CANOTILHO, 2002: 55).

Outros autores defendem teorias semelhantes, como é o caso de H

ENKIN (In. ROSENFELD (ed.) 1994: 34)

Que podem ser extralegais (e, nesse sentido, não escritas) ou não. Nesse sentido, vide GREY (In.

PENNOCK, CHAPMAN, 1979: 191-195)

Cita-se, aqui, a conjugação entre Constituição e separação de poderes, outra técnica de limitação do

governo, e que é típica do modelo constitucional francês. A idéia de governo misto, típica do modelo dito

britânico, é outro exemplo.

Frise-se, aqui, que ele faz menção à figura da Constituição e não, propriamente, ao constitucionalismo.

Trata-se, aqui, da confusão já mencionada entre constitucionalismo e seu dito produto.

acordo com o qual a comunidade consentiu em ser governada.”

(apud

MCILWAIN, 1977: 3).

Também sobre o assunto, o próprio MCILWAIN:

“De fato, a noção tradicional de constitucionalismo anteriormente ao

século dezoito era o de um grupo de princípios presentes

* nas

instituições de uma nação e de nenhuma maneira externa a esta e,

tampouco, lhe era anterior. Um Estado constitucional era aquele que

houvesse preservado uma herança de instituições livres.”

(MCILWAIN,

1977: 12; ênfase acrescentada).

Já a concepção moderna de constitucionalismo, ao menos a sua versão

inicial (quiçá rascunho), e que foi idealizada por TOM PAINE, traz a participação ativa do

povo na elaboração do documento constitucional. Outra diferença diz respeito às

conseqüências de um ato governamental que desrespeite o documento constitucional.

Para a antiga versão, tal ato apenas serve para atestar que o governo não é um bom

governo. Para a concepção moderna, tal ato é um ato de “poder sem direito” (Cf.

MCILWAIN, 1977: 3).

Contudo, nos termos do que foi proposto no tópico anterior, este

movimento, ao qual se alcunha de constitucionalismo antigo, não poderá manter este

epíteto, tendo em vista que, embora seja uma forma de limitação do governo e,

inclusive, do próprio Poder Legislativo, tal não traz em seu bojo qualquer previsão de

controle dos atos do governo, que assegure, desta feita, o respeito aos institutos, aos

princípios arraigados no bojo social. Tanto não o traz que o eventual desrespeito a tais

instituições apenas fazem com que o governo seja reputado como um mal governo.

Sobre esta falha, MCILWAIN

“By Constitution we mean, whenever we speak with property and exactness, that assemblage of laws,

institutions and customs, derived form certain fixed principles of reason, directed to certain fixed objects

of public good, that compose the general system, according to which the community hath agreed to be

governed.”

A título de curiosidade, cumpre mencionar que tais princípios, que compunham a noção de fundamental

law, geravam diversos debates quanto ao seu conteúdo. Para o rei da inglaterra, tais princípios eram

aqueles que suportavam suas prerrogativas reais. Para os opositores, é claro, tais princípios eram

compostos pelas exatas limitações à prerrogativa real, tal como a que buscava evitar a criação de tributos

sem a aprovação do parlamento, ou “no taxation without sanction of the parliament” (M

CILWAIN, 1977:

13).

“In fact, the traditional notion of constitutionalism before the late eighteenth century was of a set of

principles embodied in the institutions of a nation and neither external to these nor in existence prior to

them. A constitutional state was one that had preserved an inheritance of free institutions.”.

Embora o autor identifique esta falha, ele se nega a rechaçar a existência de constitucionalismo nesta

época. O motivo para tanto é simples. O controle efetivo do poder, tal como exercido atualmente, para ele

não é importante para fins da sua definição do constitucionalismo.

“Conforme vimos, a fraqueza fundamental de todo o constitucionalismo

medieval está em sua incapacidade de aplicar qualquer penalidade,

exceto por meio da ameaça do exercício de revolução, contra um

príncipe que tenha pisado em cima dos direitos de seus súditos, os quais

seguramente se encontram longe do âmbito de sua legítima

autoridade.”

* (1977: 93).

Para o mesmo autor acima, sanções ao descumprimento às leis que

assegurem os direitos dos cidadãos são características próprias da figura do

constitucionalismo moderno (MCILWAIN, 1977: 123).

De mais a mais, pode-se citar, também, a crítica de WOOD à concepção

de BOLINGBROKE de constituição (de constitucionalismo). Para ele, a concepção inglesa

de constituição não se diferenciava de um simples sistema legal:

“Para BLACKSTONE e para o inglês, em geral, não poderia haver qualquer

distinção entre a ‘constituição ou moldura de um governo’ e o ‘sistema

das leis’. Tudo era uma única coisa: todo ato do Parlamento era, em

algum sentido, parte da constituição, e toda a lei, costumeira ou escrita,

era, então, constitucional. ‘A Constituição’, escreveu WILLIAM PALEY,

(...), ‘é uma divisão principal, cabeça, seção, ou título do código das leis

públicas, distinguida das demais apenas pela natureza particular, ou

importância superior do seu assunto, de que trata. Desta feita, os termos

constitucional e inconstitucional significam legal e ilegal.’.”

(WOOD,

1972: 261)

Ademais, pode-se afastar o constitucionalismo do exemplo britânico, ao

menos no do século XVIII, tendo em vista a despreocupação da Inglaterra com o poder

do parlamento, conforme bem lembra W

OOD, citando HULME:

“E ainda assim seus ancestrais ingleses, aparentemente, não tomaram

qualquer medida para limitar o poder dos representantes do povo,

provavelmente porque ‘eles nunca imaginaram que o representante

“As we have seen, the fundamental weakness of all medieval constitutionalism lay in its failure to

enforce any penalty, except the threat or the exercise of revolutionary force, against a prince who actually

trampled under foot those rights of his subjects which undoubtedly lay beyond the scope of his legitimate

authority”.

Neste exato sentido, S

CHOCHET (In. PENNOCK, CHAPMAN, 1979: 2).

“For BLACKSTONE and for Englishmen generally there could be no distinction between the ‘constitution

or frame of the government’ and the ‘system of laws’. All were one: every act of Parliament was in a

sense a part of the constitution, and all law, customary and statutory, was thus constitutional. ‘The

constitution’, wrote W

ILLIAM PALEY, (…), ‘is one principal division, head, section, or title of the code of

public laws, distinguished from the rest only by the particular nature, or superior importance of the

subject, of which it treats. Therefore the terms constitutional and unconstitutional, mean legal and

illegal.’.”

poderia algum dia possuir um interesse distinto do seu representado, ou

que vantagens pecuniárias poderiam superar, em seu peito, o bem

público.’.”

(1972: 266).

Infere-se, a partir do que foi dito, que o que se chama de

constitucionalismo moderno, para os fins desta dissertação, há de ser chamado,

meramente, de constitucionalismo. O adendo moderno é extirpado. Todas as aparições

anteriores, que não traziam presente os elementos elencados no tópico acima se

afiguravam, mais precisamente, como uma outra técnica de limitação do governo. Sobre

o caráter fictício do constitucionalismo dito antigo, S

CHOCHET:

“A habilidade legal dos governos em ignorar as balizas constitucionais

era insuperável; desta feita, a presunção de que o constitucionalismo

existiu, de fato, anteriormente ao período moderno é algo como uma

ficção.”

(In. PENNOCK, CHAPMAN, 1979: 2-3).

Daí, então, o porquê de se mencionar, neste tópico, a superação da

distinção entre constitucionalismo antigo e clássico. Há um único, apenas, e que se

inicia com o movimento revolucionário norte-americano, mais precisamente com a

Convenção de Filadélfia, e sobre o qual se tratará no tópico vindouro.

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CAPÍTULO II

CONSTITUCIONALISMO NORTE-AMERICANO

1. Prolegômeno

O movimento que resultou no constitucionalismo norte-americano, e que

é alcunhado como constitucionalismo revolucionário (cf. KENYON, In. PENNOCK,

CHAPMAN, 1979: 85), divide-se em três períodos.

O primeiro tem início em 1761 e dura até 1775-1776. Pelas datas que

compõem o perído inicial, percebe-se que tal compreende o processo de independência

das treze colônias.

O segundo período, por sua vez, vai de 1776 a 1780 (cf. KENYON, In.

PENNOCK, CHAPMAN, 1979: 85), ou de 1776 a 1787, caso se prefira alocar neste

segundo momento o período do “politics of liberty” (vide KRAMNIK, In MADISON,

HAMILTON, JAY, 1987: 16-28), ou aquele tratado por WOOD em sua obra magna The

Creation of the American Republic.

O derradeiro compreende o lapso temporal entre 1787-88, é dizer, o

momento em que se elaborou e se ratificou a Constituição Federal norte-americana.

Importante ressaltar que, entre o segundo e terceiro período, as concepções políticas são

profundamente distintas (Cf. WOOD, 1972: viii)

Para fins desta dissertação, os dois últimos períodos é que serão objeto de

profundo estudo, principalmente o segundo. Os motivos ficarão evidentes

posteriormente.

2. Os três períodos

2.1. O período de 1761

A importância deste período, para os fins deste estudo, não reside,

cumpre ressaltar de início, na preparação das 13 colônias norte-americanas para a sua

declaração de independência.

Elementos históricos tais como a consciência dos colonos de que a

sociedade inglesa entrava em franca decadência (Cf. W

OOD, 1972: 28-36), ou de que os

colonos lutavam pelos princípios “constitucionais” da Inglaterra (Cf. WOOD, 1972: 3-

17), têm pouca importância para o presente estudo.

O que é merecedor de destaque, neste período em específico, é a tomada

de consciência progressiva dos colonos norte-americanos de que a concepção inglesa de

constituição era insatisfatória. O constitucionalismo dito antigo, ao reunir todas as

instituições inglesas, quer leis escritas quer leis costumeiras, findava por se confundir,

simplesmente, com o mero sistema legal geral inglês. Isto fazia com que leis escritas

(statutes), provenientes do parlamento, mesmo que atentatórias aos costumes ingleses,

se encontrassem protegidas no bojo deste “constitucionalismo”. Desnecessário dizer

que, com isto, o parlamento passou a ostentar um efetivo caráter absolutista. Sobre o

assunto, WOOD:

“O parlamento, como os eventos, o debate inglês, e BLACKSTONE

tornaram evidente, não era mais apenas a maior corte dentre as demais,

no país, mas havia, na verdade, se tornado o criador soberano de leis do

reino, cujo poder, ainda que arbitrário e não-razoável, era incontrolável.

O parlamento agora poderia criar novas leis, cuja força vinculante

advinha não de sua justiça intrínseca e de sua conformidade com os

princípios da common law, mas sim do fato de representar a vontade dos

constituintes sociais da nação ou, simplesmente, em razão de sua

autoridade soberana.”

(1972: 265).

Os americanos, então, neste período, buscam esboçar – no âmbito

teorético – algumas normas que estariam apartadas das leis provenientes do parlamento.

Em um primeiro momento, tais normas seriam as que representassem os costumes do

povo (Cf. WOOD, 1972: 265-266). Contudo, cientes da segurança que as normas escritas

trazem (Cf. WOOD, 1972: 267), passaram a idealizar documentos escritos, contendo as

normas que representassem os costumes do povo, da commonwealth.

Não se pode, contudo, dizer que o constitucionalismo exsurge,

exatamente, neste momento, embora haja, aqui, um princípio de temor com o Poder

Legislativo. É que a consolidação, concretização, deste temor e, consequentemente, o

nascimento do constitucionalismo, se dará posteriormente, mais precisamente a partir de

1776. Conforme bem lembra WOOD (1972: 268; ênfase acrescentada):

“Parliament, as events, the British debates, and Blackstone had made evident, was no longer simply the

highest court among others in the land, but had in truth become the sovereign lawmaker of the realm,

whose power, however arbitrary and unreasonable, was uncontrollable. Parliament could now actually

create new law whose binding force came not from its intrinsic justice and conformity to the principles of

the common law, but from its embodiment of the will of the social constituents of the nation or from

simply its sovereign authority.”

“Mas não era ainda claro para muitos o que estas cartas escritas [futuras

constituições] efetivamente representavam ou contra que tipo de poder

político tais eram para ser direcionadas.”

Importante, portanto, neste período, deixar consignado que havia, na

mente de alguns revolucionários, a consciência de que: (i) o exemplo inglês de

constitucionalismo era deficitário, porquanto inseria, em seu bojo, a figura da lei escrita,

não importando o quão atentatória fosse aos bons costumes e à justiça

*; (ii) o

parlamento, pelo menos o inglês, era capaz de cometer mandos e desmandos, e não

apenas o Poder Executivo.

Sem embargo, quanto a (ii), tal tomada da consciência era apenas inicial

e seria, somente, intensificada, a partir da independência dos EUA, em 1776. O Poder

Executivo é que se afigurava como a maior fonte de preocupação, preocupação esta que

inclusive ditou a concepção política dos Estados Unidos, no segundo período do

constitucionalismo revolucionário norte-americano:

“Os americanos sabiam que tinham, dentre eles, diversos potenciais

tiranos; e mesmo que seu governo pudesse, agora, ser eleito

periodicamente pelo povo ou por seus representantes, tão intoxicante e

corruptor era o poder de comandar que o executivo [magistrate] eleito

não era para ser menos temido do que um hereditário. Sua própria

“But it was not yet clear to many what these written charters actually represented or against what kind

of political power they were to be directed.”.

Importante frisar, aqui, que a concepção de SIR EDWARD COKE, expressa no famoso Bonham’s case

(1610), segundo a qual a lei haveria de estar de acordo com o “direito comum e a equidade natural” (Cf.

OOD, 1972: 457), representava, na Inglaterra, uma exceção, e não a regra. A regra passou a ser, no

século XVIII, seguindo a doutrina de S

IR WILLIAM BLACKSTONE, a supremacia do parlamento: “Mas se

o parlamento irá positivamente promulgar uma coisa a ser feita que seja desarrazoada, eu não conheço de

nenhum poder que possa controlá-lo” (B

LACKSTONE, 1979: 91).

“But if the parliament will positively enact a thing to be done which is unreasonable, I know of no power

that can control it.”.

Sobre o controle do poder judiciário sobre as leis, B

LACKSTONE dizia que tal seria subversivo a todo o

governo (1979: 91).

A inaplicabilidade de C

OKE no século de BLACKSTONE é bem mencionada por WOOD (1972: 264). Este

mesmo autor relembra, ademais, a ineficácia de teorias restritivas do poder, tais como da law of nature:

“no último quarto do século XVIII ficou mais claro do que nunca dantes, para a grande maioria dos

ingleses, que tais limitações morais ou provenientes do direito natural ao parlamente eram apenas

teoréticas, desprovidades de qualquer sentido legal e relevante, apenas, quando impingidas na mente dos

legisladores.” (W

OOD, 1972: 260).

“by the last quarter of the eighteenth century it seemed clearer than ever before to most Englishmen that

all such moral and natural law limitations on the Parliament were strictly theoretical, without legal

meaning, and relevant only in so far as they impinged on the minds of the lawmakers.”.

experiência colonial e a teoria política dos Whig

* os havia ensinado

muito bem onde quedava a fonte do despotismo. ‘O poder executivo’,

disse um Whig de Delaware, ‘é incansável, ambicioso e sempre

almejando o aumento de poder’.”

(WOOD, 1972: 135; ênfase

acrescentada).

De qualquer forma, o exemplo inglês de Parlamento, principalmente após

o ato septanual do parlamento, que concedia aos seus membros uma permanência de 7

anos neste cargo, estava presente em muito dos revolucionários americanos. Sobre o

assunto, MCILWAIN já retrata o ressentimento quanto à supremacia do Parlamento em

BOLINGBROKE, teórico amplamente utilizado pelos revolucionários das 13 colônias:

“Quando BOLINGBROKE, em 1733, diz que o Ato Septanual do

Parlamento teria soado monstruoso aos Whigs da Revolução [neste caso,

os Whigs da revolução inglesa, do século XVII], tal foi em reação contra

a arbitrariedade da noção, crescente, da onipotência do parlamento.”

(MCILWAIN, 1977: 4).

2.2. O período da politics of liberty

2.2.1. Noções iniciais

Durante toda a luta pela independência, identificava-se, como fonte de

tirania, o Poder Executivo. Era o rei ou quem lhe fizesse as vezes (os governadores, nas

colônias) o agente de todas as intromissões arbitrárias nos direitos do cidadão

*. Sendo

assim, passou-se a acreditar que uma forma segura de se evitar qualquer tirania seria a

transferência – abrupta – de prerrogativas governamentais a um outro poder, o Poder

O termo Whig, de origem escocesa, vem a significar soro de leite, parte da alimentação dos mais pobres

e indigentes, na Inglaterra. Quando da revolução inglesa, passou-se a alcunhar de whig aqueles que

defendiam a queda do rei e a instauração de um parlamento democrático.

“The Americans knew they had among themselves ‘tyrants enough at heart’; and although their

governors would now be elected periodically by the people or their representatives, so intoxicating and

corrupting was the power of ruling that an elected magistrate was actually no less to be dreaded than an

hereditary one. Their own colonial experience and their Whig theory of politics had taught them only to

well where the source of despotism lay. ‘The executive power’, said a Delaware Whig, ‘is ever restless,

ambitious, and ever grasping at encrease of power’.”

“When Bolingbroke in 1733 says that the Septennial Act would have seemed ‘monstruous’ to the

Whigs of the Revolution, it is in reaction against the arbitrariness of the growing notion of the

omnipotence of parliament.”

Ressalte-se que, neste parágrafo, não se está a contestar o tópico precedente. Já havia, sim, uma

concepção germinal de que o legislativo também poderia cometer abusos. Contudo, tal concepção era

esporádica e estava presente na mente, apenas, de alguns poucos revolucionários. A concretização desta

idéia se dará, apenas, no período tratado neste tópico.

Legislativo. WOOD bem discorre sobre a transferência da primazia governamental do

executivo para o legislativo, no século XVIII:

“Por todo o século XVIII, as diversas legislaturas coloniais,

vagarosamente, assumiram muitas das prerrogativas dos governadores

reais, acumulando, gradativamente, pedaços do que, tradicionalmente,

fazia parte do Poder Executivo, de forma que, na metade deste século, a

autoridade do poder legislativo ultrapassasse em muito o da House of

Commons inglesa. (...). Por volta da metade do século dezoito, a maioria

dos colonos estava convencida de que suas assembléias, enquanto a

incorporação de suas liberdades públicas, representavam sua única

proteção contra a tirania do executivo. Tais avanços que foram feitos ou

tentados pelas assembléias sobre as tradicionais autoridades do executivo

e do judiciário não poderiam ser consideradas como usurpações, mas sim

como a única forma em que o bem-estar das pessoas poderia ser

propriamente promovido.”

(WOOD, 1972: 154-155; ênfase

acrescentada).

Com a Declaração de Independência, esta concepção vocacionada à

supremacia do legislativo somente ganhou força (Cf. WOOD, 1972: 155). Em

contrapartida, o Poder Executivo se tornou um mero fogo-fátuo, um espectro do que

outrora havia sido, na figura da autoridade real:

“Os americanos, em resumo, fizeram do chefe do Poder Executivo um

novo tipo de criatura, um reflexo pálido de seu ancestral real. Esta

mudança na posição do governador significou a efetiva eliminação da

grande responsabilidade deste poder em administrar a sociedade – uma

marcante e abrupta saída da tradição constitucional inglesa.”

(WOOD,

1972: 136).

A este movimento de transferência de protagonismo político do

executivo para o legislativo, que assumia foros de poder supremo, é que se alcunhou de

“Throughout the eighteenth century the various colonial legislatures had slowly encroached on many of

the prerogatives of the royal governors, gradually accumulating pieces of what were clearly traditional

magisterial powers, so that by the middle of the century their authority in many areas extended well

beyond that of the British House of Commons. (…) By the middle of the eighteenth century most

colonists were convinced that their assemblies, as the embodiment of their public liberty, represented

their only protection against magisterial tyranny. Such assumptions of traditional gubernatorial and

judicial authority as the assemblies had made or had attempted to make did not seem to be usurpations,

but indeed had come to seem to be the only way in which the people’s welfare could be properly

promoted.”.

“The Americans, in short, made of the gubernatorial magistrate a new kind of creature, a very pale

reflection indeed of his regal ancestor. This change in the governor’s position meant the effectual

elimination of the magistracy’s major responsibility for ruling the society – a remarkable and abrupt

departure form the English constitutional tradition.”.

politics of liberty

*. Nas treze colônias, agora treze Estados, esta transferência era

recorrente, conforme bem lembra KRAMNICK:

“Nas constituições elaboradas a partir de 1776, uma atrás da outra, a

clara expressão da ‘politics of liberty’ era o temor quanto aos

governantes e à autoridade executiva. Em toda constituição estadual, o

ramo legislativo era claramente dominante. Nas constituições de

Pennsylvania e de New Hampshire não havia nenhum governador, e sob

outras oito constituições o governador seria escolhido pela legislatura.

As novas constituições estaduais também limitaram, amplamente, a

autoridade do executivo. Com a exceção de um único estado, Carolina do

Sul, todas as novas constituições estaduais eliminaram, totalmente,

qualquer papel do governador no processo legislativo

*. (...). Quase um

século de Inglaterra e retórica da oposição criticando a corrupção real e

da administração está por detrás destas previsões das constituições

estaduais. De fato, todas as constituições de 1776 (novamente com a

exceção da Carolina do Sul) excluíam todo membro do executivo de

fazer parte da legislatura.”

(In. MADISON, HAMILTON, JAY, 1987: 21).

Por detrás da supremacia do parlamento, havia um outro fundamento,

que não apenas o temor em relação ao Poder Executivo e sua predisposição à tirania.

Este fundamento era a idealização do Poder Legislativo como o ramo mais democrático

Cf. KRAMNICK: “A ‘politics of liberty’ nos Estados significou a dominância absoluta da legislatura”

(In. MADISON, HAMILTON, JAY, 1987: 21).

“The ‘politics of liberty’ in the states meant the absolute dominance of the legislature.”

Acerca desta previsão, WOOD, citando TENNENT, afirma que: “A eleição do governador pela legislatura

não era geralmente visto, em 1776, como um mal, mas sim, como declarou WILLIAM TENNET, da

Carolina do Sul, um ‘benefício’ compelindo ‘o Presidente a pedir conselho da Casa [legislativo] em toda

medida considerada importante.” (1972: 139).

“That election of the governor by the legislature was not generally seen in 1776 as an evil, but rather was

viewed, as William Tennent of South Carolina declared, as a ‘benefit’, compelling ‘the President’s asking

advice of the House on every important measure’.”.

Por muitas vezes, o poder executivo era dividido em diversas pessoas, cuja posse no cargo seria altamente

rotativa, conforme menciona K

ENYON, ao tratar da Constituição de Pennsylvania: “Medo e desconfiança

do poder executivo se tornavam claros pela sua divisão em doze homens, em uma compulsória e

constante rotação de seus membros, cuja intenção era a de prevenir o surgimento da aristocracia e a de

assegurar a este cargo poderes limitados.” (In. P

ENNOCK, CHAPMAN, 1979: 103).

“Fear and distrust of the executive power was expressed by dividing it among twelve men, in the

compulsory and staggered rotation of membership explicitly intended to prevent the growth of

aristocracy, and in assigning it limited powers.”.

“In one after another state constitution drafted after 1776 a clear expression of the ‘politics of liberty’

was the fear of rulers and of magistral authority. In every state constitution the legislative branch was

clearly dominant. In the Pennsylvania and New Hampshire constitutions there would, in fact, be no

governor, and under eight other state constitutions the governor was to be chosen by the legislature. The

new state constitutions also severely limited grants of executive authority. With the exception of one

state, South Caroline, all the new state constitutions totally eliminated any role for the governor in the

legislative process. (…) Nearly a century of English country and opposition rhetoric criticizing royal and

ministerial corruption lay behind these state constitutional provisions. Indeed, all the constitutions of

1776 (again with the exception of South Carolina) excluded all government office holders from sitting in

the legislature.”.

de um Estado. Nas palavras extremadas de TIMOTHY BLOODWORTH,

“era o único poder democrático” (Cf. MAIN, 1974: 135). Ou seja, o Legislativo – como

o faz até hoje – possuía uma incontestável simbologia democrática. WOOD aponta muito

bem a prevalência parlamentar como uma forma de aproximar a nova concepção

política norte-americana às idealizações – até então utópicas – de democracia:

“As legislaturas americanas, em particular as casas baixas [lower houses]

das assembléias, não mais seriam apenas um adjunto ou um fiscalizador

do Poder Executivo, mas seriam propriamente o governo – uma

transformação revolucionária da autoridade política [que faria com que]

o novo governo fosse ‘muito próximo de um de natureza democrática’,

ainda que ‘um governador e um segundo ramo do legislativo fossem

admitidos’. Não era nem a expansão do sufrágio e tampouco a instituição

de um processo eleitoral dentre os governos, mas a apropriação de tanto

poder pelos representantes do povo nas legislaturas que fazia com que os

novos governos, em 1776, fossem tão semelhantes a democracias.”

(WOOD, 1972: 163).

Este pano de fundo democrático esteve mais presente, intensificado, em

algumas Constituições estaduais, como é o caso da Constituição da Pennsylvania

Nesta, ademais de se prever a assunção de diversos poderes pelo legislativo, este poder

ainda deveria responder diretamente ao povo, por meio de algumas previsões bem

peculiares. Sobre o assunto, KENYON:

“Sua característica mais marcante era a concentração governamental de

todo o poder em uma legislatura unicameral e a previsão de que o

exercício de tal poder sobre circunstâncias normais seria constantemente

controlado pelo povo. A abertura das sessões legislativas ao público, as

publicações semanais dos procedimentos da legislatura, o requerimento

de que todas as leis [bills] fossem publicadas após a sua última leitura e

de que uma lei [bill] não se tornaria efetiva se não fosse aprovada em

duas sessões sucessivas da legislatura, tudo isto representava uma

tentativa de fazer com que a legislatura não fosse apenas

“The American legislatures, in particular the lower houses of the assemblies, were no longer to be

merely adjuncts or checks to magisterial power, but were in fact to be the government – a revolutionary

transformation of political authority that their new government were ‘very much of the democratic kind’,

although ‘a Governor and second branch of legislation are admitted’. It was neither the widespread

suffrage nor the institution of the electoral process throughout the governments but the appropriation of so

much power to the people’s representatives in the legislatures that made the new governments in 1776

seem to be so much like democracies.”.

MAIN (1974: 42) corrobora o ponto de vista segundo o qual a Constituição da Pennsylvania seria uma

das mais radicalmente democráticas.

responsabilizável [accountable] mas que respondesse quase que

instantaneamente ao povo.”

(In. PENNOCK, CHAPMAN, 1979: 103).

Ao se tratar deste período, não se pode esquecer de mencionar uma

importante circunstância política, a saber, o fato de os Estados, ex-treze colônias, se

afigurarem como entes políticos soberanos e que estavam unidos, entre si, por um frágil

cordão umbilical, que adotava o nome de Confederação.

A mudança desta circunstância política para uma federação se deve, em

grande parte, às opções realizadas pelos revolucionários neste período agora alcunhado

como ‘politics of liberty’. Foi exatamente o protagonismo do Poder Legislativo e o

amplo caráter ‘democrático’ deste momento que conduziram à realização da Convenção

de Filadélfia de 1787 e ao seu produto mais famoso, a Constituição Federal.

2.2.2. A tirania da democracia e a queda do legislativo

Logo após a Declaração da Independência, o temor quanto a um eventual

poder arbitrário encontrava-se, conforme visto e revisto, concentrado no Poder

Executivo. E, ainda que houvesse um temor inicial quanto ao Poder Legislativo, tal era

relativo, segundo bem lembra WOOD:

“Aqueles que, em 1776, vocalizaram medo quanto à possibilidade de os

corpos de representantes formarem interesses separados dos do povo,

compunham o mais alienado e radical grupo na América. Ainda assim,

tal suspeita e temor era sempre relativa: um Whig radical pode

desconfiar de uma assembléia eleita, em comparação ao próprio povo,

contudo, ele certamente desconfiará mais do executivo.”

(1972: 364).

Disto, resultou o protagonismo do Poder Legislativo, o qual passou a

congregar diversos poderes, quer do executivo quer do judiciário. Desnecessário dizer

“Its most outstanding characteristics were concentration of governmental power in a unicameral

legislature and provisions that the exercise of that power under normal circumstances should be

constantly monitored by the people. The opening of legislative sessions to the public, the weekly

publications of the legislature’s proceedings, the requirements that all bills be published before their last

reading, and that a bill not become law until enacted in two successive sessions of the legislature, all

represented an attempt to render the legislature not only accountable but almost instantly responsive to the

people.”.

“Those in 1776 who voiced fears of the representative bodies’ forming interests separate from those of

the people constituted the most alienated and radical groups in America. Yet such suspicion and jealously

was always relative: a radical Whig might distrust the elected assembly compared to the people

themselves, but he surely distrusted the executive or magistracy more.”.

que, neste período, não havia qualquer implementação prática da concepção política da

separação dos poderes:

“Virtualmente, toda a noção tradicional de separação dos poderes foi

abandonada nos estados. A concepção predominante era a de que um

governo livre apenas poderia ser considerado como tal se a legislatura do

povo governasse. De fato, em muitos estados, assumiu-se que o único

controle apropriado sobre a legislatura do povo era o próprio povo.

Então, virtualmente, toda constituição estadual, durante o período do

Articles [articles of the confederation], requeria eleições anuais para a

legislatura.”

(KRAMNICK, In. MADISON, HAMILTON, JAY, 1987: 22).

Ainda sobre o assunto, com a precisão que lhe é peculiar, WOOD:

“Ao que parece, como os historiados notaram, os americanos, em 1776,

reconheceram apenas verbalmente o conceito de separação dos poderes,

em sua constituição Revolucionária, uma vez que eles não estavam,

aparentemente, preocupados com a real divisão das funções

departamentais.”

(1972: 153-154; ênfase acrescentada).

Tal fato, contudo, ao menos em um primeiro momento, não foi

merecedor de preocupação. Afinal, tinha-se a sempre presente imagem de que era o

executivo e não o legislativo a fonte da tirania. Ademais, acreditava-se, no período de

declaração de independência, que o povo americano era abençoado (Cf. WOOD, 1972:

10-18), apartado ainda das corrupções que haviam acometido os europeus, o que lhes

tornava, portanto, menos suscetíveis a cometer atos que corrompessem a liberdade.

De mais a mais, acreditava-se que o povo era incapaz de cometer tiranias,

conforme bem lembra WOOD, ao retratar o posicionamento dos Whigs de 1776:

“Na concepção política dos Whig, a tirania pelo povo era teoricamente

inconcebível, porque o poder detido pelo povo era liberdade, cujo abuso

poderia [acarretar] apenas em licenciosidade ou anarquia, mas não

“Virtually all traditional notions of the separation of powers were abandoned in the states. The ruling

assumption was that a free government was one where the people’s legislature governed. Indeed, in most

states it was assumed that the only appropriate check on the people’s legislature was the people

themselves. Thus, virtually every state constitution during the Articles period required annual elections

for their legislator.”.

“It seems, as historians have noted, that Americans in 1776 gave only a verbal recognition to the

concept of separation of powers in their Revolutionary constitution, since they were apparently not

concerned with a real division of departmental functions.”

tirania. Como apontou JOHN ADAMS

*, indignado, a idéia de a liberdade

pública sendo tirana é ilógica: ‘um despotismo democrático é uma

contradição de termos.”

(1972: 62-63)

Contudo, com o passar dos anos, pós-independência, este otimismo

antropológico começou a ser diuturnamente ameaçado. E o grande fator responsável por

esta mudança de concepção foi uma cisão existente no tecido social norte-americano e

que se tornou patente com a independência norte-americana.

Um dos fundamentos ideológicos de todo o movimento revolucionário

era a pretensão de a sociedade norte-americana se tornar democraticamente igualitária.

Contudo a concepção de igualdade dos estamentos da sociedade americana não era

homogênea. Se por um lado, os principais mentores intelectuais da revolução

idealizavam uma sociedade democrática pautada no mérito

*, a parcela mais simples

desta comunidade possuía uma visão, por assim dizer, mais populista, niveladora. Com

Esta concepção de ADAMS, após a declaração da independência e, durante o período da politics of

liberty, sofreu uma drástica mudança. Tanto foi assim que, no fervilhar da Convenção de Filadélfia, sua

participação foi irrelevante (Cf. W

OOD, 1972: 567-592).

Esta mudança se faz sentir nas seguintes palavras, proferidas por ADAMS, ao vislumbrar um cidadão

comemorando o fechamento de uma Corte de Justiça, em Massachusetts, e o celebrar pelo feito:

“É esse o objeto daquilo que eu vim defendendo [a independência]? Perguntei a mim mesmo. Por muito

tempo caminhei sem uma resposta a esta indagação. São esses os sentimentos destas pessoas e quantas

iguais hão de haver no país? Metade da nação, pelo que sei; pois metade da nação é composta por

devedores. Se não mais, e isto tem sido, em todos os países, o sentimento de todos os devedores. Se o

poder de um país pudesse cair em suas mãos, e há um grande perigo de que isso ocorrerá, qual foi o

propósito de nosso sacrifício de tempo, saúde e tudo o mais? Certamente nós devemos nos resguardar

contra este espírito e princípios, senão nos arrependeremos por nossa conduta.” (apud K

RAMNICK, In.

MADISON, HAMILTON, JAY, 1987: 24).

“Is this the object for which I have been contending? said I to myself. For I rode along without any

answer to this wretch. Are these the sentiments of such a people and how many of them are there in the

country? Half the nation for what I know; for half the nation are debtors, if not more, and these have been,

in all countries, the sentiments of debtors. If the power of the country should get into their hands, and

there is a great danger that it will, to what purpose have we sacrificed our time, health and everything

else? Surely we must guard against this spirit and these principles, or we shall repent of all our conduct.”.

“In the Whig conception of politics a tyranny by the people was theoretically inconceivable, because

the power held by the people was liberty, whose abuse could only be licentiousness or anarchy, not

tyranny. As John Adams indignantly pointed out, the idea of the public liberty’s being tyrannical was

illogical: ‘a democratical despotism is a contradiction in terms’.”.

Acerca desta idealização, WOOD: “Em um sistema republicano, apenas o talento tem importância. Era,

agora, possível que ‘até mesmo as rédeas do Estado sejam conduzidas pelo filho do homem mais pobre,

caso este tenha as habilidades necessárias para tal cargo’. O ideal, especialmente nas colônias do sul, era a

criação e a manutenção de uma verdadeira aristocracia natural, baseada na virtude, temperança,

independência e devoção ao bem comum.” (1972: 71).

“In a republican system only talent would matter. It was now possible ‘that even the reins of state may be

held by the son of the poorest man, if possessed of abilities equal to the important station’. The ideal,

especially in the southern colonies, was the creation and maintenance of a truly natural aristocracy, based

on virtue, temperance, independence, and devotion to the commonwealth.”.

Falar-se-á sobre a aristocracia natural em um outro tópico.

Contudo, importante ressaltar, com base em M

AIN (1974: 4), que tal preferência dos sulistas pela

aristocracia natural em muito decorre do fato de, nestes Estados, haver uma maior concentração de

riqueza do que nas demais partes do país.

isto, havia uma dupla contenda ocorrendo, concomitantemente. Uma entre a colônia e a

metrópole e outra intestina, entre a parcela mais simples da sociedade, pequenos

agricultores e comerciantes, e a aristocracia, composta por grandes fazendeiros e

negociantes (Cf. MAIN, 1974: 21). Esta cisão interna se tornou cristalina com a

Declaração da Independência, uma vez que ambas as parcelas da sociedade perderam o

seu inimigo comum. Sobre o assunto, KRAMNICK:

“Para muitos outros, contudo, a Revolução envolvia aquilo

[independência] e mais, o repúdio em uma América independente das

tradicionais formas coloniais de governo e, mais significativo, o repúdio

às elites tradicionais que haviam dominado a vida política e social na

América colonial. Foi esta perspectiva tardia, niveladora e de ideais mais

democráticos, que dominou após 1776, durante período das primeiras

constituições norte-americanas, [durante] os Artigos da Confederação.

Após 1776, haveria, efetivamente, novos homens, bem humildes, em

muitos casos, que viriam a governar a América.”

(In. MADISON,

HAMILTON, JAY, 1987: 15).

Nenhum exemplo, em âmbito estadual, era mais cristalino deste

problema interno do que a Pennsylvania. Sobre o tema, KENYON:

“Então, esta colônia apresenta o caso mais claro e forte de apoio à

interpretação popularizada por CARL BECKER de que a Revolução

representava uma contenda não apenas entre dominação nacional ou

imperial, mas entre quem dominaria dentro de casa. No verão de 1776,

os vitoriosos desta última eram os insurgentes, e eles escreveriam uma

Constituição que encorpasse suas opiniões populistas ou

democráticas.”

(In. PENNOCK, CHAPMAN, 1979: 100).

Acerca do mesmo exemplo, WOOD:

“De fato, ao se julgar apenas a literatura, a Revolução na Pennsylvania se

tornou uma guerra de classes entre os pobres e os ricos, entre as pessoas

comuns e a minoria privilegiada. (...) Quando a estrutura quebradiça em

“For many others, however, the Revolution involved that [independency] and more, the repudiation in

an independent America of traditional colonial forms of government and, most significantly, the

repudiation of the traditional elites who had dominated political and social life in colonial America. It was

this latter perspective, a leveling and more democratic ideal, which tended to dominate after 1776, during

the period of America’s first constitution, the Articles of Confederation. After 1776 there would indeed be

new men, quite humble men in many cases, who came to rule in America.”

“Thus, this colony presents the strongest and clearest case for supporting the interpretation popularized

by Carl Becker, that the Revolution was a contest not only over home rule versus imperial rule but also

over who should rule at home. In the summer of 1776, the victors in this latter contest were the

insurgents, and they proceeded to write a constitution that embodied their populist or democratic

opinions.”

que o poder estava alocado começou a despedaçar, os ressentimentos

acumulados pelos iniciantes [upstarts] excluídos foram fortemente

revelados.”

(1972: 85-86).

Não tardou, então, para surgir, entre ambas as partes uma profunda

sensação de ressentimento e desconfiança. Da parte dos recém-alçados ao poder – o

homem comum, a antiga aristocracia os havia destratado, anteriormente, e, assim que

tivesse a oportunidade, voltaria a fazê-lo. Sobre o dito ressentimento populista, WOOD:

“Os antigos governantes, foi-se dito, eram ‘uma minoria de pessoas

ricas’, uns poucos ‘homens de fortuna’, uma ‘aristocratical junto’, que

sempre se esforçou ‘para fazer do comum e da classe média do povo suas

bestas de carga’. Tais aristocratas não derivavam ‘qualquer direito ao

poder de suas riquezas’. A revolução contra a Inglaterra foi feita em

nome do povo. E quem era o povo na América, que não os pequenos

agricultores e mecânicos? Se fosse para eles serem excluídos da política,

em específico na formação de seus governos, então seria melhor para

eles ‘reconhecerem a jurisdição do Parlamento inglês, o qual era

composto integralmente por cavalheiros [Gentlemen]’. (...). O

igualitarismo do republicanismo podia, agora, remediar aquela crescente

mágoa contra os ‘cavalheiros’ [Gentlemen

*], os quais, por anos, não

‘se deram ao trabalho de olhar para eles’. ‘Abençoado o estado que

aproxima todos em um mesmo nível’. E os radicais pretendiam manter

tal situação no futuro.”

(1972: 86-87).

Da outra parte, para os idealizadores da Revolução, as novas figuras

políticas se assemelhavam aos bárbaros que haviam tomado Roma (Cf. WOOD, 1972:

234). O tipo de homem que havia tomado o poder, após a Revolução, era totalmente

desprovido de condições para exercê-lo:

“In fact, to judge solely from the literature the Revolution in Pennsylvania had become a class war

between the poor and the rich, between the common people and the privileged few. (…). When the brittle

structure on which their power rested began to crumble, the accumulated grievances of upstart outsiders

were starkly revealed.”

Conforme bem lembra MAIN (1974: 3), este termo era utilizado, nos Estados Unidos, para identificar os

donos de ampla riqueza, principalmente a proveniente de terras.

“The former rulers, it was charged, were ‘a minority of rich men’, a few ‘men of fortune, an

‘aristocratical junto’, who had always strained every nerve ‘to make the common and middle class of

people their beasts of burden’. Such aristocrats derived ‘no right to power from their wealth’. The

Revolution against Britain was on behalf of the people. And who were the people in America, but the

ordinary farmers and mechanics? If they were to be excluded from politics, especially in the formation of

their governments, then it would be better for them ‘to acknowledge the jurisdiction of the British

Parliament, which is composed entirely of Gentlemen’. (…). The egalitarianism of republicanism could

now assuage that rankling bitterness against ‘gentlemen’ who for years had not ‘condescended to look

down at them’. ‘Blessed state which brings all so nearly on a level!’. And the radicals meant to keep it so

in the future.”

“A Revolução, atacava-se repetidamente (e a evidência parece dar

substância aos ataques), estava a possibilitar que o governo caísse ‘nas

Mãos daqueles cuja habilidade ou situação de Vida não os legitima para

isto”

(WOOD, 1972: 477).

Nesse sentido, MAIN bem retrata a condição dos pequenos agricultores,

em específico nos Estados do Sul:

“O isolamento de muitos dos fazendeiros, sua ausência de educação

formal, e os horizontes limitados de suas experiências, também os

tornaram receosos em submeter suas vantagens locais em benefício do

bem geral.”

(MAIN, 1974: 7).

Diante disto, tornou-se claro para os mentores intelectuais da Revolução

que a concepção meritocrática da república que se pretendia instaurar havia quedado no

plano teórico. O sentimento geral era de desilusão, conforme retrata WOOD:

“A ênfase republicana no talento e no mérito, no lugar do clientelismo,

agora aparecia pervertida, quedando identificada, simplesmente, com a

habilidade de reunir votos, o que, então, possibilitava ao mais

desqualificado homem que se arvorasse em pontos de influência, de onde

logo se inclinaria aos maus hábitos.”

(1972: 398).

Para os eleitores, para a população em geral, pouco importava a

capacidade intelectual de eventuais candidatos, sua educação e treinamento. Pelo

contrário. Tais qualidades eram vistas como ameaças à recém-instaurada democracia,

pois tais poderiam fazer com que se fosse instaurada uma aristocracia. Evitava-se,

assim, de qualquer maneira, admitir um membro da dita aristocracia, conforme ensina

WOOD, citando BRACKENRIDGE:

“Começou a ficar mais claro do que anteriormente que ‘há um certo

orgulho no homem, o qual o leva a elevar o mais baixo e a abaixar o

mais alto’. O povo está se tornando exultante em ‘seu poder criador

“The Revolution, it was repeatedly charged (and the evidence seems to give substance to the charges),

was allowing government to fall ‘into the Hands of those whose ability or situation in Life does not intitle

them to it.’.”.

“The isolation of many farmers, their lack of formal education, and the limited horizons of their

experience, also made them unwilling to surrender local advantages for the more general good.”.

“The republican emphasis on talent and merit in place of connections and favor now seemed perverted,

becoming identified simply with the ability to garner votes, thus enabling ‘the most unfit men to shove

themselves into stations of influence, where they soon gave away to the unrestrained inclination of bad

habits.’.”.

exercido através da transformação de uma pessoa desqualificada em um

senador’.”

(1972: 481-482).

Dois fatos servem para bem retratar o que foi dito. O primeiro e mais

marcante – tendo em vista o seu protagonista – foi a derrota de JAMES MADISON para

um taberneiro, em uma eleição para a House of Delegates. Sobre este fato, WOOD, ao

mencionar a vetusta crença dos revolucionários de que a república democrática seria

pautada no mérito:

“Que a derrota de MADISON para a House of Delegates para um antigo

taberneiro, que as esperanças republicanas tenham se provado ilusórias,

não nos afasta da existência deste tipo de esperança em 1776, mas, ao

contrário, serve para explicar, anos após a Independência, o

desencantamento crescente de MADISON e outros Whigs com as

expectativas e premissas da Revolução.”

(WOOD, 1972: 122).

O segundo exemplo reside em HUGH HENRY BACKENRIDGE, filho de um

imigrante escocês e carente de recursos, que, ciente das premissas da revolução, passa a

investir em educação, para ascender social e politicamente. Obtém, inicialmente, êxito,

sendo eleito para a Assembléia de Pennsylvania. Porém, nesta, descobre o desnível

intelectual entre os seus membros, sendo, posteriormente, derrotado, em outra eleição,

por um ex-artesão (Cf. WOOD, 1972: 480).

A conseqüência imediata desta nova composição do Poder Legislativo

passa a ser a própria contestação da legitimidade deste. Mais do que isto. Se,

anteriormente, conforme visto, a tirania da democracia era uma contradição entre os

termos, tal se transformou em uma realidade

*. O Poder Legislativo, outrora

insularizado de qualquer possível tirania, passa a estar sujeito a eventuais desmandos e

excessos:

“It began to seem clearer than it had before that ‘there is a certain pride in man, which leads him to

elevate the low, and pull down the high’. The people were becoming exultant in their ‘creating power

exerted in making a senator of an unqualified person’.”.

“That Madison lost the election to the House of Delegates to a former tavern-keeper, that the republican

hopes may have proved illusory, does not detract from the existence of these kinds of hopes in 1776, but

indeed helps to explain in the years after Independence the increasing disenchantment of Madison and

other Whigs with their Revolutionary assumptions and expectations.”.

É muito interessante o fato de os opositores à ‘politics of liberty’ fazerem menção ao termo tirania do

povo apenas em trocas de correspondência (Cf. WOOD, 1972: 442).

“Tirania, agora, era vista como um abuso de poder por qualquer ramo do

governo, mesmo, e para alguns especialmente, pelos tradicionais

representantes do povo.”

(WOOD, 1972: 608).

As palavras de PATRICK HENRY

*, acerca da situação em Filadélfia, iam

neste sentido. Para ele, a tirania deste Estado, exercida pelo legislativo, divergia muito

pouco da tirania exercida por GEORGE III, então rei da Inglaterra, quando da

independência das 13 colônias (Cf. KRAMNICK, In. MADISON, HAMILTON, JAY, 1987:

17). Nessa mesma situação estava WILLIAM BLOUNT, na Carolina do Norte:

“WILLIAM BLOUNT via ‘nosso Governo Republicano como a Mais

intolerável tirania’ e perguntava, ‘Pode um Homem estar seguro em sua

casa quando a Legislatura está atuando?’.”

(MAIN, 1974: 34).

Este poder não estava mais, então, protegido contra o fenômeno da

captura, por meio do qual se utiliza uma instituição pública para implementar interesses

privados. Muito pelo contrário, passou a ser vislumbrado, exatamente, como um

instrumento de partidarismo e de interesses privados, que tornavam a legislatura em um

fantoche nas mãos de homens despreocupados com o bem comum (Cf. WOOD, 1972:

369).

No que se refere à não-implementação prática da separação de poderes,

algo que foi ignorado quando da declaração de independência e do advento das

primeiras Constituições estaduais, tal passou a ser clamada, posteriormente. Assim o fez

HOMAS JEFFERSON, em 1783 (Cf. WOOD, 1972: 407).

O resultado final, enfim, foi a conclusão, nos anos de 1780, de que não

era mais a Coroa ou eventual chefe do executivo a fonte da tirania, mas a legislatura.

Nesse sentido, o recorrentemente citado W

OOD:

“Em 1780, a inveterada suspeita dos Americanos e seu receio com o

poder político, uma vez concentrada exclusivamente na Coroa e em seus

agentes, foi transferida para as várias legislaturas. Onde, uma vez, o

executivo apareceu como a única fonte da tirania, agora a legislatura,

“Tyranny was now seen as the abuse of power by any branch of the government, even, and for some

specially, by the traditional representatives of the people.”

Interessante notar que PATRICK HENRY foi um dos mais renomados Antifederalistas. O que é

merecedor de destaque é que muito embora os Antifederalistas fossem contrários à Constituição Federal,

a qual, na verdade, era uma medida, um remédio, contra as mazelas do período da ‘politics of liberty’,

alguns deles também não apoiavam a concepção política deste período.

“William Blount viewed ‘our Republican Governments as the Most intolerable of all Tyranny’ and

inquired, ‘Can any Man be safe in his house while the Legislature are setting?’.”

através das Constituições estaduais revolucionárias, se tornou a

instituição a ser mais temida.”

(1972: 409)

Evidentemente que a concepção do Poder Legislativo como fonte de

tirania não decorre, apenas, da composição populista deste. Não é porque apenas

agricultores ou outros comerciantes e artesãos, sem preparo algum, tinham acesso ao

poder, que se passou a identificar neste ramo do poder um perigo à liberdade. O

principal fato que fez com que o legislativo se tornasse temido foi a série de leis

esdrúxulas que este órgão passou a promulgar:

“A falta de ‘sabedoria e regularidade’ na legislação, disse MADISON, em

1786, era ‘o mal que se reclamava em toda a nossa república’. As leis se

tornaram tantas e tão complicadas que, como um pastor de Vermont

disse, os mesmos meios apontados para preservar a ordem se tornaram a

fonte de irregularidade e confusão.”

(WOOD, 1972: 405).

Há, contudo, a menção explícita à natureza dos homens que compunham

o Poder Legislativo, e não, apenas, ao conteúdo das leis, porque há uma relação íntima

de causa e efeito entre ambas.

Desnecessário dizer, por derradeiro, que os novos homens públicos não

acatavam este tipo de crítica, dirigida ao labor legislativo. O ranço da antiga elite

política provinha do simples fato de estes terem sido retirados do âmbito político:

“O problema era que, nas palavras de JOHN LLOYD, ‘Senhores de

propriedade’ frequentemente perderam embates eleitorais para homens

das ‘classes mais baixas’.”

(MAIN, 1974: 105).

2.2.3. Leis ex post facto e a abolição de contratos.

Nas palavras de MADISON, em 1788, as legislaturas estaduais estavam

repletas de homens desprovidos de estudo, experiência e princípios. Eram homens, nas

“In the 1780’s the Americans’ inveterate suspicion and jealously of political power, once concentrated

almost exclusively on the Crown and its agents, was transferred to the various state legislatures. Where

once the magistracy had seemed to be the sole source of tyranny, now the legislatures through the

Revolutionary state constitutions had become the institutions to be most feared.”.

“This lack of ‘wisdom and steadiness’ in legislation, said Madison in 1786, was ‘the grievance

complained of in all our republics’. The laws had become so profuse and complicated that, as one

Vermont minister charged, the very means appointed to preserve order had become the source of

irregularity and confusion.”.

fortes palavras de JOHN JAY, cuja sabedoria os havia deixado na escuridão (Cf.

KRAMNICK, In. MADISON, HAMILTON, JAY, 1987: 24).

E a principal conseqüência desta composição populista da legislatura se

fez sentir no tipo de leis que se fizeram aprovar. KRAMNICK, ao retratar os opositores

dos Articles of Confederation, bem menciona o conteúdo normativo usualmente emitido

neste período:

“Sua mordida [do populacho que compunha o Poder Legislativo] se fez

sentir na natureza de leis aprovadas pelas legislaturas estaduais, durante

o período do Articles. A preocupação de muitos que repudiavam os

Articles, durante a Convenção Constitucional, não se referia, apenas,

quanto ao imenso poder que as legislaturas estaduais, abstratamente

consideradas, possuíam, mas sim ao conteúdo substantivo da legislação

aprovada por estas poderosas legislaturas, uma vez que tais ameaçavam

interesses econômicos e direitos privados. Seria a natureza distributiva

de grande parte da legislação proveniente das legislaturas estaduais, neste

período, que enraivou os críticos dos Articles.”

(KRAMNICK, In.

MADISON, HAMILTON, JAY, 1987: 25).

O conteúdo das leis que ameaçavam os interesses econômicos e os

direitos privados era diverso. Eram leis aprovando a emissão de papel-moeda sem

lastro, normas favorecendo o devedor, e não o credor, e normas redistribuindo terras e

propriedades:

“Em um Estado atrás do outro, os novos homens das legislaturas

aprovaram leis sobre papel-moeda que providenciavam dinheiro barato,

legislação beneficiando devedores, legislação desrespeitando contratos,

leis confiscando propriedades e leis suspendendo os meios habituais de

se recuperar dívidas. (...). Em 1786, sete Estados emitiram papel-moeda

com o qual os devedores eram encorajados a pagar seus credores.”

(KRAMNICK, In. MADISON, HAMILTON, JAY, 1987: 25).

“The trouble was that, in John Lloyd’s words, ‘Gentlemen of property’ too frequently lost electoral

contests to men from the ‘lower classes’”.

“Their bite was felt in the kind of laws passed by the state legislatures during the period of the Articles.

The concern of many who repudiated the Articles at the Constitutional Convention would be not simply

the immense power of state legislatures, abstractly considered, but the substantive content of the

legislation passed by these all powerful legislatures as it threatened vested economic interests and private

rights. It would be the redistributive nature of so much of the legislation coming out of the state

legislatures in this period which enraged the critics of the Articles.”.

“In state after state the new men in the legislatures passed paper money acts providing cheap money,

debtor relief legislation, legislation setting aside contracts, laws confiscating property and laws

suspending the ordinary means for recovering debts. (…). In 1786 alone seven states issued paper money

with which debtors were encouraged to pay their creditors.”.

O que chamava a atenção não era o caráter esporádico destas leis. Ou

seja, tais não eram frutos de uma legislatura torta, um Poder Legislativo isolado,

corrompido pela qualidade deficitária, porém acidental, de seus membros. Parecia,

naquele momento, que o problema decorria, necessariamente, da concepção política

focada no Poder Legislativo. Nesse diapasão, WOOD:

“O confisco de propriedade, nos esquemas de papel moeda, nas leis mais

benéficas [ao devedor], e os vários meios de se suspender os meios

usuais de se recuperar as dívidas, apesar de sua ‘clara e patente ...

violação de todo e qualquer princípio de justiça’, não eram decretos de

um tirânico e irresponsável magistrado, mas de leis aprovadas pelas

legislaturas, as quais eram, provavelmente, tão iguais e razoavelmente

representativas do povo que qualquer outra legislatura na história.”

(1972: 404).

Confirma a veracidade desta afirmação o fato de tais leis serem uma

constante em todos os Estados norte-americanos:

“As leis da Carolina do Norte, em 1780, eram para o Advogado-Geral

JAMES IRIDEEL ‘a mais vil coleção de lixo jamais produzida por um

corpo legislativo’. A legislatura de New York, lembrou o Chanceler

ROBERT LIVINGSTON, estava ‘diariamente cometendo os mais flagrantes

atos de injustiça’.”

(WOOD, 1972: 406).

Nesse sentido, também, RIESMAN:

“Os senhores estavam preocupados, em 1786, quando legislaturas em

New Hampshire, Massachusetts, Rhode Island, New York, New Jersey e

Maryland, aprovaram normas sobre papel moeda e quando a legislatura

de Rhode Island aprovou uma norma de força exigindo que todos

aceitassem o papel moeda, de acordo com seu valor de face.”

(In.

BEEMAN, BOTEIN, CARTER II (ed.), 1987: 150).

“The confiscation of property, the paper money schemes, the tender laws, and the various devices

suspending the ordinary means for the recovery of debts, despite their ‘open and outrageous … violation

of every principle of justice’, were not the decrees of a tyrannical and irresponsible magistracy, but laws

enacted by legislatures which were probably as equally and fairly representative of the people as any

legislatures in history.”.

“The North Carolina laws of 1780 were to Attorney-General James Iridell ‘the vilest collection of trash

ever formed by a legislative body’. The New York legislature, remarked Chancellor Robert Livingston,

was ‘daily committing the most flagrant acts of injustice.’.”

“Gentlemen were distressed in 1786 when legislatures in New Hampshire, Massachusetts, Rhode

Island, New York, New Jersey, and Maryland passed paper money acts and when the Rhode Island

legislature passed a strict tender or force act requiring everyone to accept paper money at face value.”.

O resultado imediato foi a desestabilização da sociedade americana.

Empréstimos eram evitados e, ironicamente, não pelo pretenso devedor, mas

exatamente pelo credor, que temia que, no dia seguinte, o contrato por ele firmado,

fosse legalmente desconsiderado. As leis que, anteriormente, eram reputadas como a

fonte de ordem e estabilidade social, haviam agora se tornado, exatamente, a fonte de

caos e desordem

Tais leis, ademais, desencadearam uma onda consumerista, em todas as

ex-colônias. Todos os cidadãos, principalmente os comuns, passaram a consumir a mais

variada sorte de produtos, principalmente produtos de luxo provenientes da Inglaterra,

cientes de que, posteriormente, seriam salvos por atos do Poder Legislativo. Sobre a

situação social do período, RIESMAN:

“Em 1786, ao que parecia, uma revolução social estava a caminho:

pequenos artesãos e fazendeiros estavam comprando de forma pródiga.

Havia constantes reclamações, em jornais, panfletos, acerca das pessoas

comprando chapéus, laços, seda, tecidos finos, lençóis bordados, louça,

rum, chá e madeira, e, particularmente, da ascensão social que parecia

infectar americanos em toda a parte. Parecia, aos nobres, que todos,

agora, queriam aparentar cavalheirismo [ser genteel]. Homens e

mulheres estavam obcecados com suas aparências exteriores e com os

vestidos e maneiras de suas crianças. Era esta ‘coceira cara’, como um

comentador alcunhou, que fomentou a enorme importação de bens da

Inglaterra, e que conduziu gastadores insolventes a exigir papel-

moeda.”

(In. BEEMAN, BOTEIN, CARTER II (ed.), 1987: 147).

Cf. WOOD, “Paradoxal como parecia, era agora a exata força das leis dos Estados, não a anarquia e a

ausência de lei, que estava viciando a nova república. (…). Fé pública e confiança privada estavam sendo

destruídas por papel moeda e por legislações retroativas. Quem emprestaria dinheiro, perguntava-se, ‘se

uma legislatura onipotente pode desconsiderar contratos outrora ratificados sob a chancela da lei?’.”

(1972: 406).

Paradoxical as it seemed, it was the very force of the laws of the states, not anarchy or the absence of law,

that was vitiating the new republics. (…) Public faith and private confidence were being destroyed by

paper money and ex post facto legislation. Who would lend money, it was repeatedly asked, ‘if an

omnipotent legislature can set aside contracts ratified by the sanction of law?’.”.

“By 1786, it seemed, something in the nature of a social upheaval was under way: ordinary artisans and

farmers were reported to be on a stunning shopping free. There were constant complaints, in newspapers,

pamphlets, and journals, about people buying hats, laces, silks, gauze, chintz sheets, china, rum, tea, and

madeira and particularly about the social climbing which seemed to infect Americans everywhere. It

appeared to gentlemen that everyone now wanted to be genteel. Men and women alike seemed obsessed

with their outward appearance and with the dress and demeanor of their children. It was this ‘costly itch’,

as one commentator called the remarkable buying, that fueled the enormous importation of goods from

Britain and that led suddenly insolvent spenders to cry out for paper money.”.

Neste mesmo sentido, MAIN, porém, quanto aos pequenos agricultores, e

a pressão destes para medidas legais que lhes fossem benéficas

“Uma solução atraente para os problemas financeiros dos agricultores era

o papel-moeda. Ele poderia ser emitido para pagar as despesas do

governo, afastar o déficit público, e reduzir a dificuldade em se pagar

tributos. Dívidas privadas também poderiam ser mais facilmente pagas.

Como um devedor, o agricultor desejava também que o processo judicial

fosse mais favorável a ele. Ele exigia cortes situadas em locais que lhe

fossem mais convenientes, baixos custos judiciais e menores honorários

advocatícios, leis obrigando credores a aceitar propriedade a um valor

‘justo’, a abolição de prisões por dívidas, e leis suspendendo a cobrança

das dívidas.”

(1974: 7).

No esteio destes acontecimentos, passou-se a temer que o próximo passo

fosse a redistribuição de propriedades, principalmente por meio do papel-moeda, na

medida em que estes poderiam, a partir de previsão normativa, ter força legal, fazendo

com que todos aceitassem a sua utilização, o seu recebimento. Uma vez mais sobre este

assunto, R

IESMAN:

“A sensação de catástrofe iminente aumentou gradativamente no final de

1786. Membros do Congresso Continental [congresso desprovido de

quaisquer poderes] temiam que, se os eventos fugissem do controle, a

redistribuição de propriedade se tornaria uma realidade e a vida social

que todos conheciam desapareceria. (...). Para WASHINGTON e outros,

exigências por papel-moeda se assemelhavam, em grande parte, com

exigências por leis agrárias. Leis de força [que impunham curso legal ao

papel moeda], que cada vez mais eram aprovadas, promulgadas

juntamente com atos que aprovavam a emissão de papel moeda,

obrigavam as pessoas a trocar sua propriedade por qualquer papel que

proliferasse no mercado. Se as pessoas ordinárias pudessem adquirir

quantidade suficiente de papel e obrigar os mais ricos da sociedade a

aceitar o papel, em troca, sob a penalidade da lei, então eles poderiam, de

fato, forçar uma redistribuição de toda a propriedade. Então, exigências

por papel pareciam possuir uma sinistra implicação niveladora, para a

parte aristocrática da sociedade. A exigência por uma igualdade de

direitos se transformaria, sutilmente, em exigências por igualdade de

propriedade, em abolição dos direitos privados e na redistribuição de

Para um estudo sobre a relação entre riqueza e predisposição a normas deste porte, vide MAIN (1974:

21-40).

“An attractive solution to the farmer’s financial problems was paper money. It could be issued to pay

the expenses of government, discharge public debts, and reduce the hardship of paying taxes. Private

debts could also be more easily paid. As a debtor, the farmer also hoped that the judicial process might be

made more favorable to him. He demanded the more convenient location of courts, lower court costs and

lawyer fees, laws obliging creditors to accept property at a ‘fair’ value, the abolition of imprisonment for

debt, and laws delaying the recovery of debts.”

toda a riqueza? Os aristocratas que se sentavam no Congresso

[Continental] acreditavam que sim.”

(In. BEEMAN, BOTEIN, CARTER II

(eds.), 1987: 150-151).

Esta preocupação faz-se sentir na troca de correspondência entre

MADISON e seu pai, na qual tratava de fato – quiçá isolado, a saber, a rebelião de SHAY,

em Massachusetts, como um movimento com provável pretensão sobre a redistribuição

de propriedade

“Ele [MADISON] escreveu para o seu pai que enquanto os soldados de

HAY

* alegavam pretender, apenas, remediar certos abusos da

administração pública ... uma abolição das dívidas, pública e privada, e

uma nova divisão de propriedade parece estar, seguramente, em

contemplação.’.”

(KRAMNICK, In. MADISON, HAMILTON, JAY, 1987:

28).

Encerrando, aqui, este assunto, ressalta-se que uma das primeiras

medidas dos Founding Fathers da Constituição de 1787, compostos, em sua maioria,

pelos descontentes com as Assembléias estaduais, foi a previsão, nesta Constituição, do

seguinte dispositivo:

“The sense of impending doom mounted late in 1786. Members of the Continental Congress worried

that, if events in the states ran out of control, redistribution of property would become a reality and social

life as gentlemen had known it would disappear. (…). To Washington and other gentlemen, demands for

paper money did indeed seem like demands for agrarian laws. Force laws, which were increasingly

passed in tandem with acts to emit paper currency, obliged people to exchange their property for any

paper proffered in the market. If ordinary people could acquire enough paper and oblige the wealthier in

society to accept paper in trade, under penalty of law, they could effectively force redistribution of all

property. Thus, demands for paper seemed to possess sinister, leveling implications that frightened the

genteel part of society. Would demands for equality of rights swiftly be transformed into demands for the

equality of property, the abolition of private rights, and the redistribution of all wealth? Well-to-do

gentlemen who sat in Congress believed so.”.

Também nesse sentido, MAIN: “Foi-se reportado que alguns estavam demandando ‘uma igual

distribuição de propriedade’ou ‘aniquilação das dívidas’, enquanto ‘todos eles exclamavam contra a lei e

o governo.’.” (1974: 67).

“It was reported that some were demanding ‘an equal distribution of property’ or ‘the annihilation of

debts’, while ‘all of them exclaimed against law and government’.”

Sobre os efeitos desta mesma resolução na classe mais alta, MAIN:

“Um cidadão preocupado alertou que as exigências dos rebeldes, se aceitas, ‘terminariam em uma

abolição das dívidas públicas e privadas e, então, uma redistribuição igualitária de propriedade seria

demandada’.” (1974: 105).

“One worried citizen warned that the rebel demands, if granted, ‘must end in an abolition of all public &

private debts and then an equal distribution of Property may be demanded’.”

“He [Madison] wrote to his father that while Shay’s soldiers claimed only to seek remedies for certain

‘abuses in the public administration … an abolition of debts, public and private, and a new division of

property are strongly suggested to be in contemplation.’.”

“Artigo I, seção 10. Nenhum Estado deve (...) cunhar Moeda; emitir

Notas de Crédito; fazer qualquer Coisa que não Moeda de ouro e prata

como material para pagamento de dívidas; aprovar qualquer (...), Lei ex

post facto, ou Lei afastando a Obrigação de Contratos (...)”

Procurava-se, assim, retirar da agenda legislativa toda e qualquer

possibilidade de se restabelecer aquele tipo de legislação que havia ameaçado a

aristocracia e produzido tanta insegurança.

Interessante notar, ademais, que conteúdos espúrios não se faziam

repetir, apenas, na legislação infra-constitucional. As Constituições dos Estados,

também, traziam em seu conteúdo normas que, hodiernamente, afigurar-se-iam como

verdadeiros impropérios.

A Constituição de Pennsylvania – mais uma vez ela – impunha um

juramento religioso, que deveria ser feito por todo candidato a qualquer cargo eletivo.

ENYON trata desta exigência, que se repetia em outros Estados:

“Um juramento religioso também era exigido dos candidatos a eleições.

Seria excluída qualquer pessoa sensível quanto à santidade dos

juramentos, que não acreditasse que Jesus Cristo fosse o filho de Deus e

na natureza divina do antigo e do novo testamento. Exigências

semelhantes eram uma constante nas colônias, naquele tempo, e é

apenas uma surpresa leve descobrir tal previsão na Pennsylvania.

Talvez seja significante lembrar que o demos não é sempre libertário.”

(KENYON, In. PENNOCK, CHAPMAN, 1979: 100; ênfase acrescentada).

Neste mesmo Estado, o juramento haveria de ser feito, novamente, pelos

eleitos para ocupar a legislatura

*. Tal estava a denotar que, apenas, cristãos poderiam

atuar como representantes do povo (Cf. K

ENYON, In PENNOCK, CHAPMAN, 1979: 101).

“Article I, section 10. No States shall (…) coin Money; emit Bills of Credit; make any Thing but gold

and silver Coin a tender in Payment of Debts; pass any (..), ex post facto Law, or Law impairing the

Obligation of Contracts (…).”.

“A religious oath was also required of candidates for election. It would have excluded any person

sensitive about the sancity of oaths who did not believe in Jesus Christ as the son of God and in the

divinely inspired nature of the Old and New Testaments. Similar requirements were common in most of

the colonies at the time, and it is only mildly surprising to find this one in Pennsylvania. It is perhaps

significant as a reminder that the demos is not always libertarian.”.

Os termos eram: “Eu acredito em um Deus, o criador e governador do universo, o premiador do bom e

punidor do mal. E eu reconheço que as escrituras do antigo e do novo testamento possuem inspiração

divina.” (Apud K

ENYON, In. PENNOCK, CHAPMAN, 1979: 101).

“I do believe in one God, the creator and governor of the universe, the rewarder of the good and the

punisher of the wicked. And I do acknowledge the Scriptures of the Old and New Testament to be given by

Divine inspiration”.

2.3. 1787-1788: a Convenção de Filadélfia

2.3.1. Implicações do período da politics of liberty

O período de 1776 a 1786, com suas rebeliões, leis e legislaturas

esdrúxulas, causou, em muitos, uma nítida sensaçãode que a independência havia

tornado perpétuo o estado de revolução e, ademais, legitimado a desordem civil (Cf.

WOOD, 1972: 362). E, para estes mesmos descrentes, a sensação era de que os efeitos da

desordem se fariam sentir por muito tempo. Este é o sentimento, por exemplo, de

DAVID RAMSAY, um médico formado em Princeton e que representava a Carolina do

Sul no Congresso Continental:

“‘Esta revolução’, disse DAVID RAMSAY a BENJAMIN RUSH, em 1783,

‘introduziu tanta anarquia que se levará quase que um século para

erradicar a licenciosidade do povo.”

(WOOD, 1972: 403)

Interessante notar que este período incutiu sentimentos verdadeiramente

opostos. Muitos diziam que este momento se caracterizava por ser anárquico. Este, por

exemplo, é o ponto de vista de KRAMNICK (In. MADISON, HAMILTON, JAY, 1987: 27)

*. Do outro lado, afirmava-se que o período mencionado havia, sim, sido o de uma

tirania, a do legislativo. Esta é a posição de WOOD:

“Verdade, havia exemplos suficientes da licenciosidade do povo: o oeste

de Massachusetts [menção à rebelião de S

HAY] era um vale dos horrores.

Mas a anarquia e a falência do governo, decorrente da primeira, não mais

se afigurava como uma forma precisa de descrever tudo o que estava

acontecendo no período de 1780. Um excesso de poder no povo estava

conduzindo não apenas à licenciosidade, mas a um novo tipo de tirania,

não pelos governantes tradicionais, mas pelo próprio povo – o que JOHN

ADAMS, em 1776, chamou de uma contradição teorética, um despotismo

democrático.”

100

(1972: 404).

“‘This revolution’, David Ramsay told Benjamin Rush in 1783, ‘has introduced so much anarchy that it

will take half a century to eradicate the licentiousness of the people’.”

Segundo este autor:

“Os britânicos foram excessivos no exercício do governo e da autoridade; agora o povo era excessivo no

exercício da liberdade. A ‘politics of liberty’ levou à injustiça, à perversão e à anarquia.”.

“The British had been excessive in the exercise of government and authority; now the people were

excessive in the exercise of liberty. The ‘politics of liberty’ had led to injustice, wickedness and anarchy.”

100

“True, there were sufficient examples of the people’s licentiousness: western Massachusetts was a

valley of horrors. But anarchy and the breakdown of government that it connoted no longer seemed an

accurate way to describe all of what was happening in the 1780’s. An excess of power in the people was

leading not simply to licentiousness but to a new kind of tyranny, not by the traditional rulers, but by the

A contradição está no fato de a anarquia presumir a ausência de poder –

organizado; enquanto a tirania, o excesso. Contudo, se alocarmos cada um dos termos

em seus devidos lugares, tal paradoxo será meramente aparente. A sensação de anarquia

residia no tipo de leis que o legislativo aprovava e que gerava o já mencionado caos e

insegurança. Leis retroativas ou ex post facto, que anulavam contratos ou impunham

força legal ao excessivo papel-moeda emitido pelos Estados, ocasionavam um

verdadeiro sentimento de insegurança jurídica, tal como se não houvesse, mesmo,

legislação regulando as relações sociais.

Já a tirania residia na fonte destas normas, no Poder Legislativo, que

desrespeitava qualquer direito e as demais funções do governo – isto quando não era a

legislatura o único poder previsto no governo. Um caso paradigmático é o de Rhode

Island e sua legislação que pretendia dar força legal ao eventual papel-moeda emitido.

Conforme bem narra RIESMAN:

“quando a questão das leis dando força legal ao papel moeda foi julgada

nas cortes de Rhode Island, em Trevett v. Weeden, apareceu, para os

membros do Congresso Continental, de que a legislatura de Rhode Island

temia o poder das cortes, não confiava nos jurados que haviam sido

apontados pela corte, e, ademais, contestavam o direito fundamental a

um julgamento pelo júri. Contestações populares semelhantes que se

fizeram sentir nas cortes da Pennsylvania convenceram os nacionalistas

de que a ânsia dos devedores por papel-moeda provavelmente

desmoronaria todo o sistema de justiça, baseado em séculos da tradição

inglesa.”

101

(In. BEEMAN, BOTEIN, CARTER II, 1987: 150).

A tirania, enfim, apresentava-se na ausência de quaisquer limites ao

Poder Legislativo, conforme havia concluído MADISON, em 1785 (Cf. WOOD, 1972:

275). Restava, agora, saber como sanar ambos os problemas, principalmente o da tirania

do legislativo, que era a causa de toda a insegurança jurídica e da sensação de anarquia,

na sociedade norte-americana. Para WOOD (1972: 376), a busca deste remédio, desta

people themselves – what John Adams in 1776 had called a theoretical contradiction, , a democratic

despotism.”

101

“when the issue of tender laws was tried in the Rhode Island courts, in Trevett v. Weeden, it appeared

to members of the Continental Congress that the Rhode Island legislature feared the power of the courts,

did not trust the jurors whom the court appointed, and, indeed, objected to the fundamental right of trial

by jury. Similar popular complaints about the courts in Pennsylvania convinced nationalists that the rage

of debtors for paper money was likely to overturn the entire system of justice, based on centuries of

English tradition.”.

forma de controlar o Poder Legislativo, foi a questão central da política e do

constitucionalismo do período da Confederação.

A resposta a tal busca encontrava-se presente em uma concepção já

constante (germinalmente – é claro) do primeiro período da revolução norte-americana,

a saber, de que o legislativo também pode cometer abusos; o que, portanto, fazia

necessário e desejável que se criasse uma distinção no próprio bojo normativo, entre

espécies legislativas, de forma que a emanada do Poder Legislativo houvesse que

respeitar aquela que lhe fosse hierarquicamente superior – e que receberia o nome de

Constituição. Sobre o tema, W

OOD:

“Sob a pressão dos eventos de 1760 e 1770, muitos americanos estavam

determinados a providenciar proteção aos direitos fundamentais e foram

de encontro, como seus ancestrais ingleses haviam feito no século XVII

[posicionamento de SIR EDWARD COKE, no Bonham’s case], para uma

definição de constituição como algo distinto de e superior a todo o

governo, incluindo até mesmo os representantes legislativos do povo.”

102

(1972: 266; ênfase acrescentada).

Ressalte-se, apenas, que esta idealização da Constituição como o

ordenamento jurídico superior não foi imediata e, tampouco, transcorreu sem

obstáculos. Muito embora as ex-colônias, em sua íntegra, tivessem constituições, tais,

em nada, se diferenciavam das leis provenientes da legislatura. A lógica era simples.

Não havia como hierarquizar as legislaturas; é dizer, a assembléia responsável pela

elaboração da Constituição dos Estados não possuía maior legitimidade política que as

sucedâneas, responsáveis, apenas, pelos atos legais. O resultado disto é que,

102

“Under the pressure of the events in the 1760’s and seventies, many Americans were determined to

provide for the protection of these fundamental rights and moved, as their English ancestors had in the

seventeenth century, toward a definition of a constitution as something distinct from and superior to the

entire government including even the legislative representatives of the people.”.

Ainda sobre esta questão: “A natureza fundamental da constituição que esteve presente, de forma

dormente, nas suposições de 1776 era agora vitalizada e trazida à baila pela crescente insatisfação com a

atividade legislativa, uma insatisfação que grande parte dos Americanos não havia, ao período da

revolução, realmente antecipado, ainda que muitos estivessem cientes de abusos parlamentares. A lógica

para a aparição de um sentido de constituição enquanto algo ‘sagrado e inviolado’, que ‘nenhuma

legislatura poderia alterar ou emendar’ de qualquer maneira, era tal que os poucos que, cada vez mais,

sentiam a necessidade de limitar as legislaturas não puderam resistir.” (W

OOD, 1972: 276).

“The fundamental nature of a constitution that had been dormantly present in the assumptions of 1776

was now vitalized and drawn out by the growing dissatisfaction with legislative activity, a dissatisfaction

with the fairest Americans at the time of the revolution had not really anticipated, however much they had

been aware of Parliament’s abuses. The logic of the emerging meaning of a constitution as something

‘sacred and inviolate’, which ‘no legislature ought to presume to alter or amend’ in the slightest way, was

such that few who increasingly felt the need to limit their legislatures could resist it.”.

invariavelmente, as legislaturas findavam por desrespeitar as suas respectivas

constituições:

“E porque nenhuma legislatura poderia aprovar um ato transcendente do

poder das demais legislaturas, a Constituição era meramente ‘um

estatuto’ com ‘nenhuma autoridade superior que os outros estatutos da

mesma sessão’. Não poderia ser nem ‘perpétua’ e tampouco ‘inalterável

pelas outras legislaturas’. Na verdade, as assembléias que lhe sucediam

continuavam a aprovar leis ‘em contradição ao estatuto do governo’.”

103

(WOOD, 1972: 276).

Porém, após a tomada de consciência desta possibilidade de se instaurar

um documento superior ao governo e, principalmente, ao Poder Legislativo e aos seus

atos, os opositores à ‘politics of liberty’ e àquilo que esta implicava, a supremacia do

parlamento, buscaram exatamente formular uma Carta desta natureza. Este foi o

propósito da Convenção de Filadélfia

104

Frise-se, por fim, que o produto da Convenção alteraria, amplamente, a

concepção política então adotada na Independência:

“Ao mudar o poder dos Estados, onde os novos homens dominavam,

para um novo governo central, a Constituição reverteria o veredicto de

1776 sobre quem governaria a América. Em certo sentido, então, 1787 e

a Constituição representam o triunfo de uma leitura da Revolução

Americana sobre outro – o espírito de 76 enquanto embutidos nos

Artigos da Confederação.”

105

(KRAMNICK, In. MADISON, HAMILTON,

JAY, 1987: 15).

2.3.2. A concepção política dos Founding Fathers: a aristocracia natural

Acima, já foi visto, à exaustão, que a preocupação central dos

federalistas, responsáveis pela elaboração da Constituição Federal de 1787, estava no

103

“And because no legislature could pass an act transcendent of the power of other legislatures, the

Constitution was merely an ‘ordinance’ with ‘no higher authority than the other ordinances of the same

session.’. It could be neither ‘perpetual’ nor ‘unalterable by other legislatures’. In fact, the succeeding

assemblies had continued to pass acts ‘in contradiction to their ordinance of government’.”

104

Nesse sentido, KAY: “Os elaboradores da Constituição dos Estados Unidos não estavam desatentos ao

poder arbitrário que provinha tanto da legislatura como de qualquer outra fonte.” (In. A

LEXANDER (ed.),

2005: 24).

“The framers of the United States Constitution were no less wary of arbitrary power issuing from a

legislature than form any other source.”

105

“In shifting power from the states, where new men dominated, to a new central government, the

Constitution would reverse the veredict of 1776 on who would rule in America. In a sense, then, 1787 and

the Constitution represent the triumph of one reading of the American Revolution over another – the spirit

of 76 as enshrined in the Articles of Confederation.”.

Poder Legislativo. Contudo, não era tanto o Poder Legislativo, abstratamente

considerado, que os consternava, mas sim a composição subjetiva deste. Sabia-se, de

fato, que o Poder Legislativo não apresentava limites, cometia mandos e desmandos.

Mas, a origem deste mal estava presente na qualidade de seus membros. Uma vez que

se alterasse a qualidade destes, o Poder Legislativo não mais seria objeto de

preocupação, não mais aprovaria leis de qualidade duvidosa, que colocassem em xeque

direitos privados.

De certa forma, então, percebe-se que a questão de fundo do problema

estava no tipo de participação popular que a Independência havia ensejado, uma

participação populista, de parca qualidade e, ademais, intensa:

“Para os Federalistas, o grande perigo para o republicanismo não

provinha, como os antigos Whigs haviam imaginado, dos governantes ou

de qualquer minoria distinta da comunidade, mas da intensa participação

do povo no governo.”

106

(WOOD, 1972: 517).

A solução para este problema, a forma de se elidir o perigo que a

concepção presente na Independência havia ocasionado, estava na introdução – agora

prática – da aristocracia natural, no governo. Os Founding Fathers tentariam, agora,

implementar, por meio da Constituição de 1787, o que eles haviam, há muito,

idealizado, uma república meritocrática. Sem embargo, tal tarefa não seria das mais

fáceis, conforme bem lembra WOOD, citando JONATHAN JACKSON, formado em Harvard

e autor da obra Thoughts upon the Political Situation of the United States – o que, de

certa forma, denota sua posição social e inclinação política

107

106

“To the Federalists the greatest dangers to republicanism were flowing not, as the old Whigs had

thought, from the rulers or from any distinctive minority in the community, but from the widespread

participation of the people in the government.”.

107

Estes fatos são indícios de que este personagem poderia compactuar com os ideais dos Federalistas.

Contudo, tais não, necessariamente, nos fazem concluir pela sua predisposição à natural aristocracy, tendo

em vista o exemplo de R

ICHARD HENRY LEE e GEORGE MASON, dois dos mais notáveis antifederalistas, e

que possuíam posição social e intelectual avantajada.

De qualquer forma, pode-se perceber a relação entre preparo intelectual e cultura, na sociedade norte-

americana de então, e o posicionamento político, na formação dos membros da Convenção de Filadélfia,

cuja grande maioria era favorável à noção de aristocracia natural. Nesse sentido, a importante constatação

de K

RAMNICK: “Os delegados que vieram para Filadélfia representavam uma ampla gama de talentos,

especialmente se se considerar o tamanho da América nesta época. Dos 55 delegados, aproximadamente

60% tinha ido à faculdade, com nove de Princeton, quatro de Yale e três de Harvard. A profissão mais

representada era o direito, trinta e quatro dos delegados eram advogados, comerciantes e fazendeiros

vinham em seguida.” (In. M

ADISON, HAMILTON, JAY, 1987: 30).

“The delegates who came to Philadelphia represented a striking array of talent, especially taking into

consideration the size of America then. Of the fifty-five delegates, nearly 60 percent had attended college,

“O problema central que enfrentava a América, disse JACKSON, estava

em trazer a aristocracia natural de volta à ativa e distribuir ‘autoridade a

aqueles, e apenas a aqueles, que, por natureza, educação e boa

disposição, estavam qualificados para o governo’. Era este o problema

que a Constituição Federal haveria que resolver.”

108

(WOOD, 1972: 510).

Antes, contudo, de adentrarmos nos mecanismos utilizados pela

Constituição Federal, importante diferenciar a concepção americana de aristocracia da

inglesa. O elemento divergente pode ser encontrado, de pronto, no epíteto que os

Federalistas utilizavam para adornar sua concepção de aristocracia. Sua aristocracia era

natural, em contrariedade à inglesa, dita artificial. Enquanto a aristocracia inglesa se

pautava em títulos e cargos, usualmente concedidos pela Coroa, como forma de

estabelecer uma relação de suserania e vassalagem, e que destoavam, na sua maioria,

das virtudes dos que ostentavam tais títulos; a aristocracia norte-americana seria pautada

pelas virtudes de cada cidadão. Enfim, a aristocracia natural norte-americana estava

vocacionada ao mérito individual.

Passa-se, agora, às formas utilizadas pelos Fathers para implementar esta

aristocracia.

2.3.2.1. O Senado e a Presidência: o uso do filtering principle

Os membros da Convenção de Filadélfia estavam amplamente

conscientes de que a Constituição a ser elaborada apresentaria como função principal

estabelecer os meios de se escolher os melhores membros, em termos meritocráticos, da

sociedade, e, em segundo lugar, a de assegurar que ambos permanecessem virtuosos –

os termos dos Framers, aliás, eram mais amplos; para eles, todas as Constituições

teriam esta finalidade. Este ponto de vista é colocado, por MADISON, no Federalist

Paper # 57:

“O objetivo de toda constituição política é, ou deve ser, primeiramente,

obter como governantes homens que possuam sabedoria para discernir, e

virtude para buscar, o bem comum da sociedade; e, em segundo lugar,

with nine from Princeton, four from Yale and three from Harvard. The largest profession represented was

the law; thirty-four of the delegates were lawyers. Merchants and planters came next.”.

108

“The central problem facing America, said Jackson, was to bring the natural aristocracy back into use

and to convey ‘authority to those, and those only, who by nature, education, and good dispositions, are

qualified for government.’. It was this problem that the federal Constitution was designed to solve.’.”

estabelecer as mais efetivas precauções para que tais [governantes] se

mantenham virtuosos, enquanto continuem a manter o cargo público. A

forma eletiva de se obter tais governantes é a característica da política do

governo republicano.”

109

(MADISON, HAMILTON, JAY, 1987: 343).

A forma escolhida para se obter a melhor parcela da sociedade foi o

chamado princípio de filtragem (filtering principle), que funcionaria de duas formas. A

primeira e principal seria a superação de pequenos distritos eleitorais por outros, de

maior tamanho. A lógica era simples. Em distritos eleitorais pequenos, a possibilidade

de facciosismo

110

* (captura do representante por interesses privados) e de que o

eventual representante, apenas, se preocupasse com os interesses locais, em detrimento

do bem comum de toda a nação, seria maior. Em distritos eleitorais mais amplos, um

candidato somente seria reconhecido por pretensos eleitores que se encontrassem longe

de sua base eleitoral se tivesse uma boa fama, fosse reconhecidamente um cidadão

virtuoso. Em distritos pequenos, tais características pouco importariam. Relevantes,

neste último caso, são a troca de favores e a coalizão de grupos políticos detentores de

interesses privados.

Sobre o assunto, KRAMNICK:

“A mudança de poder para o centro [para a União] e a criação de uma

legislatura nacional, baseada em amplas e diversas unidades

representativas fariam com que, como MADISON apontava na Convenção

Constitucional em 31 de Maio de 1787, ‘se refinassem as indicações

populares por sucessivas filtragens.’.”

111

(In. MADISON, HAMILTON, JAY,

1987: 41).

E, também, WOOD:

109

“The aim of every political constitution is, or ought to be, first to obtain for rulers men who possess

most wisdom to discern, and most virtue to pursue, the common good of society; and in the next place, to

take the most effectual precautions for keeping them virtuous whilst they continue to hold their public

trust. The elective mode of obtaining rulers is the characteristic policy of republican Government.”.

110

Para um conceito de facção, termo pouco utilizado pela doutrina brasileira, MADISON, no Federalist

paper # 10: “Por facção eu compreendo um número de cidadãos, quer atuando em nome de uma maioria

ou minoria de um grupo, que são unidos e impelidos por um impulso comum de paixão ou interesse,

adverso ao direito de outros cidadãos, ou aos interesses permanentes e comuns da comunidade.”

ADISON, HAMILTON, JAY, 1987: 123).

“By a faction I understand a number of citizens, whether amounting to a majority or minority of the

whole, who are united and actuated by some common impulse of passion, or of interest, adverse to the

rights of other citizens, or to the permanent and aggregate interests of the community.”

111

“Shifting power to the center and creating a national legislature based on large and diverse

representational units would, as Madison pointed out to the Constitutional Convention on May 31, 1787,

‘refine the popular appointments by successive filtrations.’.”.

“A eleição, pelo povo, em grandes distritos [eleitorais] acalmaria a

demagogia e a grosseira busca de votos e tornaria, então, segundo JAMES

WILSON, ‘mais provável que se obtivessem homens de inteligência e

retidão.”

112

(1972: 512).

A elaboração deste princípio se deu, principalmente, no Federalist Paper

#10, por JAMES MADISON.

Percebe-se que a premissa inicial deste dito princípio é a criação de

circunscrições territoriais extensas

113

*, de forma que se evitasse a formação de facções.

Nesse sentido, MADISON:

“Como todo representante será escolhido por um maior número de

cidadãos na grande república do que em uma de menor tamanho, será

mais difícil para os candidatos não merecedores praticarem, com

sucesso, as artes viciadas pelas quais as eleições são usualmente

conduzidas; e o sufrágio do povo sendo mais livre, provavelmente ele

escolherá os homens que possuam os méritos mais atraentes e tenham

suas qualidades mais difundidas e estabelecidas.”

114

(MADISON,

HAMILTON, JAY, 1987: 127).

Obviamente que a defesa de circunscrições territoriais extensas não dizia

respeito, meramente, à questão territorial. Em um período de baixa densidade

demográfica, a menção a amplos espaços territoriais estava a significar maior número

de pessoas. Na mente de MADISON, quanto maior fosse o número de pessoas, mais

difícil seria, então, que estes chegassem a um consenso, ainda mais um consenso que

fosse deletério ao bem comum:

“Quanto menor a sociedade, menor a probabilidade de que haverá

partidos e interesses distintos compondo-a; quanto menor o número de

interesses e partidos distintos, mais freqüentemente haverá uma maioria

que comporá um mesmo partido; e quanto menor o número de indivíduos

compondo uma maioria, e menor o espaço territorial em que estejam

situados, mais facilmente ocorrerá, por parte desta maioria, a concertação

112

“Election by the people in large districts would temper demagoguery and crass electioneering and

would thus, said James Wilson, ‘be most likely to obtain men of intelligence and uprightness’.”

113

Importante notar, embora não seja matéria do presente estudo, o que fará com que tal questão não seja

devidamente abordada, que a defesa de M

ADISON pelo princípio em questão vai de encontro com a sua

defesa das repúblicas, enquanto democracias em grandes circunscrições territoriais. MADISON defendia a

superação do modelo Confederativo por um pautado em um Governo centralizado.

114

“as each representative will be chosen by a greater number of citizens in the large than in the small

republic, it will be more difficult for unworthy candidates to practice with success the vicious arts by

which elections are too often carried; and the suffrages of the people being more free, will be more likely

to center on men who possess the most attractive merit and the most diffusive and established characters.”

e execução de seus planos de opressão. Amplie a esfera e você passa a

admitir a inserção de uma maior variedade de partidos e interesses; você

torna menos provável que a maioria do todo tenha um motivo comum

para invadir os direitos dos outros cidadãos.”

115

(MADISON, HAMILTON,

JAY, 1987: 127).

Desnecessário dizer que o principal companheiro de MADISON na

empreitada Constitucional, ALEXANDER HAMILTON, também compactuava com este

ponto de vista, como se faz perceber da leitura do Federalist Paper # 27:

“Uma facção turbulenta em um Estado pode, facilmente, se supor capaz

de rivalizar com os amigos do governo neste Estado; mas dificilmente

poderá se imaginar em posição de igualdade aos esforços conjuntos da

União.”

116

(MADISON, HAMILTON, JAY, 1987: 202).

Outra premissa do princípio em questão diz respeito à sua finalidade e a

sua implicância no tipo de representação a ser exercido no Legislativo. Filtering

principle e mandato imperativo é uma contradição de termos, na medida em que o

primeiro impõe a busca do bem comum geral de toda a nação. Esta é a finalidade de se

ter uma circunscrição territorial e base eleitoral extensa, a saber, evitar-se a imposição

de interesses locais ou regionais aos representantes. Nesse sentido, KRAMNICK:

“Implícita à noção federalista de filtragem, contudo, está a negação de

que o representante é um mero enviado ou servente dos seus

constituintes. Para MADISON, o representante haveria de ser escolhido

por sua habilidade superior em discernir o bem comum e não para ser um

mero emissário de sua cidade ou região, ou dos agricultores ou

mecânicos que o haviam elegido. (...). Os legisladores de M

ADISON, de

‘refinada e ampla visão pública’, buscando ‘o verdadeiro interesse de seu

país’ não pode estar sujeito à revisão anual [do mandato] promovida por

fazendeiros ou pequenos comerciantes locais”

117

(In. MADISON,

HAMILTON, JAY, 1987: 46).

115

“The smaller the society, the fewer probably will be the distinct parties and interests composing it; the

fewer the distinct parties and interests, the more frequently will a majority be found of the same party;

and the smaller the number of individuals composing a majority, and the smaller the compass within

which they are placed, the more easily will they concert and execute their plans of oppression. Extend the

sphere and you take in a greater variety of parties and interests; you make it less probable that a majority

of the whole will have a common motive to invade the rights of other citizens.”.

116

“A turbulent faction in a State may easily suppose itself able to contend with the friends to the

government in that State; but it can hardly be so infatuated as to imagine itself a match for combined

efforts of the Union.”.

117

“Implicit in the Federalist notion of filtrarion, however, is a denial of the representative as mere

delegate or servant of his constituents. For Madison the representative was chosen for his superior ability

to discern the public good, not to be a mere spokesman for his town or region, or for the farmers or

mechanics who elected him. (…). Madison’s legislators of ‘refined and enlarged public views’ seeking

E, também, STORING:

“A representação não é suficiente, mas é o instrumento básico por meio

do qual o povo não apenas representa como transcende a si próprio.

Como FISHER AMES coloca, ‘a representação do povo é algo mais do que

o povo.’.”

118

(1981: 45).

Por meio deste instrumento, então, pretendia-se evitar que o legislativo

sucumbisse às eventuais pretensões tirânicas – centradas no interesse privado – que

haviam, em um passado recente, ensejado a aprovação de leis com conteúdos egoísticos

e que tanto amedrontaram grande parte dos americanos. É o caso dos atos emitindo

papel-moeda e abolindo o débito. Sobre este assunto traumático, MADISON, uma vez

mais no Federalist Papers # 10:

“Uma febre por papel-moeda, pela abolição das dívidas, por uma divisão

igual de propriedade, ou por qualquer outro projeto impróprio ou

perverso, será menos apto de provir de todo o corpo da União do que de

um membro particular desta, da mesma forma que tal mazela é mais fácil

de afetar uma cidade ou um distrito em particular do que todo o Estado[-

membro].”

119

(MADISON, HAMILTON, JAY, 1987: 128).

A segunda forma de aplicação do filtering principle se produz no meio

institucional do governo. A filtragem seria utilizada quando da escolha dos membros do

Senado e da Presidência da República. Antes, contudo, de se estudar a utilização do

princípio da filtragem nestes dois órgãos, cumpre destacar o porquê destes exigirem

uma aplicação distinta de filtragem, que não a anteriormente discorrida.

No que se refere ao Senado, a concepção de uma segunda câmara, no

Poder Legislativo, se fazia necessária tendo em vista o fato de, segundo MADISON

(MADISON, HAMILTON, JAY, 1987: 320), no Federalist Paper # 51, em um governo

republicano, a autoridade legislativa necessariamente predominar. Com isto, para se

remediar este fato – principalmente a presença maciça das camadas mais simples da

‘the true interest of their country’ ought not to be subject to yearly review by local farmers and small-

town tradesmen.”.

118

“Representation is not sufficient, but it is the basic device through which the people not merely re-

presents but transcends itself. As Fisher Ames put it, ‘the representation of the people is something more

than the people.”

119

“A rage for paper money, for an abolition of debts, for an equal division of property, or for any other

improper or wicked project, will be less apt to pervade the whole body of the Union than a particular

população na House of Representatives, buscou-se dividir a legislatura em duas casas,

sendo que, em cada uma destas, um diferente modo de eleição seria utilizado.

Mais do que isso. A natureza dos membros de cada uma das casas seria

amplamente diferente. A House of Representatives seria o locus propício para o cidadão

comum. Já o Senado atuaria como receptáculo dos membros mais ilustres da sociedade.

Seria, enfim, a casa da aristocracia e que serviria para amenizar as intemperanças da

primeira casa, dita popular.

O Senado tinha como exemplo a upper house inglesa, a House of Lords.

Contudo, cumpre ressaltar que a natureza da aristocracia em questão seria amplamente

diferente. Enquanto a House of Lords era composta por aristocratas artificiais, que

possuíam tal epíteto apenas em razão de títulos e posses – conforme visto, o Senado

norte-americano, por sua vez, seria composto pela dita aristocracia natural, pautada

pelo mérito, pela sabedoria, pela temperança. Nesse sentido, tem-se WOOD:

“Tais senados, de forma alguma, seriam [compostos por] uma

aristocracia [tipicamente] européia, uma nobreza hereditária

artificialmente protegida pela lei e distinta por títulos. A aristocracia

americana seria uma natural, feita por homens de comprovado mérito,

provenientes, temporariamente, da comunidade. Certamente, eles não

seriam nenhuma House of Lords.”

120

(1972: 237).

Interessante notar, ainda, que a concepção do Senado, enquanto

receptáculo dos representantes mais virtuosos da sociedade não foi uma criação da

Constituição Federal de 1787. Esta noção já estava presente no período da ‘politics of

liberty’:

“Os Revolucionários estavam, geralmente, confiantes de que existia na

comunidade uma ‘parcela Senatorial’, uma elite socialmente natural e

intelectual que, agora que a Coroa tinha partido, encontraria seus devidos

lugares nas upper houses das legislaturas. Estas novas casas secundárias

da legislatura, como sua designação comum de ‘senado’ indicava, seriam

o repositório da clássica honra e sabedoria republicana, em que o talento

superior e a devoção ao bem-comum seriam reconhecidos e premiados

pelo povo. (...). Como notou o jovem A

LEXANDER HAMILTON em suas

member of it, in the same proportion as such a malady is more likely to taint a particular country or

district than an entire State.”.

120

“Such senates were by no means to be a European aristocracy, a hereditary nobility artificially

protected by law and distinguished by titles. The American aristocracy would be a natural one, made up

of men of proven merit, arising temporarily out of the community. Certainly they were to constitute no

House of Lords.”.

notas acerca da obra Vidas Paralelas [Lives] de PLUTARCO, ‘o senado era

para a commonwealth o que lastro é para o navio.’.”

121

(WOOD, 1972:

209).

A Constituição de Virgínia deste período, por exemplo, já trazia a

previsão do Senado. E, inclusive, previsões quanto à idade dos seus membros, o tempo

de mandato e seu tamanho, se afiguravam como possíveis indicadores da natureza

distinta desta casa em relação à House of Representatives:

“Havia duas naturezas não-econômicas entre a casa baixa e a superior: os

membros da última tinham que ter, ao menos, vinte e cinco anos de

idade, e o tempo do mandato era de quatro anos, com a previsão de que

um quarto dos seus membros fossem eleitos a cada ano. O tempo do

mandato da casa baixa era de um ano, e ainda que não fosse

especificado, a idade usual da maioria, 21, parece ter sido utilizada

[como critério] tanto para o eleitor como para o representante. Idade,

tempo de mandato e tamanho limitado, então, aparecem como meios

possíveis de se fazer uma casa mais aristocrática do que a outra.”

122

(KENYON, In. PENNOCK, CHAPMAN, 1979: 94; ênfase acrescentada).

Sem embargo, as previsões do Senado, nas Constituições dos Estados,

divergiam da elaborada, agora, pelos membros da Convenção de Filadélfia, conforme

bem lembra KRAMNICK:

“Grande parte dos americanos ainda estava convencida da necessidade

de uma câmara que representasse talento superior e sabedoria, em que os

mais instruídos e contemplativos da sociedade poderiam revisar as ações

mais impulsivas do povo. Nesse sentido, muitos americanos eram como

HOMAS JEFFERSON em sua crença tanto pela integridade e pelo bom

senso do homem comum e na existência de uma ‘aristocracia natural’,

como ele a chamava, enquanto oposta à aristocracia artificial, cuja

oposição retórica havia atacado. A última era uma aristocracia criada

pela Coroa, que recebia suas distinções e títulos por conexões e

121

“The Revolutionaries were generally confident that there existed in the community a ‘Senatorial part’,

a natural social and intellectual elite who, now that the Crown was gone, would find their rightful place in

the upper houses of the legislatures. These new second branches of the legislature, as their common

designation of ‘senate’ indicated, were to be the repositories of classical republican honor and wisdom,

where superior talent and devotion to the common good would be recognized and rewarded by the people.

(…). As young Alexander Hamilton noted in his jottings from Plutarch’s Lives, ‘The senate was to the

commonwealth what ballast is to a ship.”.

122

“There were two noneconomic differences between the lower and upper houses: members of the latter

had to be at least twenty-five years old, and the term of office was four years, with provision for one-

fourth of the membership to be elected each year. The term of the lower house was one year, and though

not specified, the usual age of majority, twenty-one, seems to have been assumed for both electors and

representatives. Age, tenure, and limited size thus appear as possible means for making one house more

aristocratic than other.”

influência, e não pelo mérito ou talento. Ao mesmo tempo, as

constituições estaduais ainda faziam dos senados distintamente

secundários e consultivos do principal corpo legislativo, as casas baixas.

Igualmente significante é o fato de que, virtualmente, todos os senados

eram eleitos pelo povo, em vez de [seus membros] serem indicados por

um corpo intermediário. Na ‘politics of liberty’, o próprio povo se

assumia capaz de escolher os melhores dentre eles.”

123

(In. MADISON,

HAMILTON, JAY, 1987: 21; ênfase acrescentada).

Portanto, havia duas diferenças marcantes entre o Senado previsto e

implementado no segundo período do constitucionalismo revolucionário norte-

americano e o contemplado, agora, pela Constituição Federal e pelos Federalistas. A

primeira diferença diz respeito à função do Senado. Se, no primeiro período acima, o

Senado possuía, meramente, uma função secundária, em face da lower house, atuando

mais como um órgão consultivo para este; agora, o Senado teria uma função

fundamental para o exercício do Poder Legislativo. Seria o freio da primeira casa da

legislatura, como bem coloca KRAMNICK:

“Na Convenção Constitucional, MADISON descreveu o Senado no novo

governo nacional como o corpo que agiria com ‘mais temperança, mais

sistematicidade e mais conhecimento que a casa mais popular.”

124

(In.

MADISON, HAMILTON, JAY, 1987: 43).

Mais do que isso, atuaria como um verdadeiro freio aos eventuais

desmandos do populacho e do executivo, na hipótese de este último se amancebar com

o primeiro (Cf. K

RAMNICK, In. MADISON, HAMILTON, JAY, 1987: 50).

A segunda diferença reside na forma de eleição dos membros desta Casa.

Conforme foi visto, na concepção da ‘politics of liberty’, os seus membros eram eleitos

pelo próprio povo. No terceiro e derradeiro período, conforme apontou K

RAMNICK,

havia um corpo intermediário, responsável pela eleição. Tal corpo, nos termos do artigo

123

“Most Americans were still convinced of the need for a chamber that would represent superior talent

and wisdom, where the more contemplative and learned in the community could revise the more hasty

actions of the people. In this sense many Americans were like Thomas Jefferson in his belief both in the

integrity and good sense of the common men, and in the existence of a ‘natural aristocracy’, as he called

it, as opposed to the artificial aristocracy which opposition rhetoric had attacked. The latter was a crown-

created aristocracy, which received its hobs and positions from connections and influence, not from merit

and talent. All the same, the state constitutions still made the senates distinctly secondary and advisory to

the principal legislative body, the lower houses. Equally significant is that virtually all the senates were

elected by the people at large, rather than appointed by an intermediary body. In the ‘politics of liberty’

the people themselves were assumed capable of picking the best among them.”.

1, seção 3, cláusula 1, da Constituição Federal de 1787, seria composto pelas

legislaturas estaduais:

“O Senado dos Estados Unidos deverá ser composto por dois Senadores

de cada Estado, escolhidos pela legislatura respectiva, por seis anos; e

cada Senador deverá ter um voto.”

125

(ênfase acrescentada).

É exatamente esta previsão de um corpo intermediário, de uma eleição

indireta, pelo povo, de seu representante nesta Casa, que se identifica a segunda forma

de aplicação do princípio de filtragem.

Pretende-se, por meio desta previsão, estabelecer uma gradação de

virtude e capacidade eletiva. O povo estaria na base desta pirâmide meritocrática; é

dizer, seria reputado o menos capaz para escolher as pessoas de maior destaque

intelectual e social. Nesse sentido, ficaria a população responsável, apenas, por eleger,

os representantes que comporiam as legislaturas estaduais

126

Quanto a estas legislaturas, a premissa da qual partiam os Fathers era de

que os seus membros – em menor número de que os seus eleitores – seriam mais aptos,

melhor preparados, para identificar e escolher os membros mais distintos da sociedade,

que seriam responsáveis por compor o Senado.

O gérmen inicial deste pensamento encontra-se em MADISON, mais uma

vez no Federalist Paper # 10:

“As duas grandes diferenças entre a democracia e a república são:

primeiro, a delegação do governo, na última, em um pequeno número de

cidadãos eleitos pelo resto; em segundo lugar, pelo maior número de

cidadãos e o maior âmbito do país sobre o qual a última pode abarcar.

“O efeito da primeira diferença é, em um lado, refinar e aumentar as

visões públicas conduzindo-as através de um meio [medium] de um

corpo escolhido de cidadãos, cuja sabedoria possa melhor discernir o

verdadeiro interesse de seu país e cujo patriotismo e amor pela justiça

faça com que seja menos provável que se sacrifique este interesse por

considerações parciais ou temporárias. Sob esta regulação, pode muito

bem acontecer que a voz pública, pronunciada pelos representantes do

povo, seja mais consoante com o bem público do que seria se fosse

124

“At the Constitutional Convention, Madison described the Senate in the new national government as a

body that would act ‘with more coolness, with more system and with more wisdom than the popular

branch’.”.

125

“The Senate of the United States shall be composed of two Senators from each State, chosen by the

legislature thereof, for six years; and each Senator shall have one vote.”.

126

Ressalte-se, aqui, apenas, o fato de tal previsão quanto à forma de eleição dos membros do Senado ter

sido alterada pela Emenda Constitucional n. XVII. Agora, a eleição dos senadores é feita pelo próprio

povo.

pronunciada pelo próprio povo, reunido para este propósito”

127

(MADISON, HAMILTON, JAY, 1987: 126; ênfase acrescentada).

O funcionamento deste princípio é melhor explicado por HAMILTON

(MADISON, HAMILTON, JAY, 1987: 393), no Federalist Paper # 68, acerca da eleição do

Presidente. Neste, ele defende que um menor número de pessoas, eleitas por seus co-

cidadãos, da massa geral, seria mais capaz de possuir as melhores informações e

discernimento necessário para analisar quem seria o mais apto para exercer tal função.

Este mesmo ponto de vista é, também, esposado por HAMILTON, no Federalist Paper #

64, em que se trata sobre a prerrogativa do Senado e do Presidente da República em sua

competência para dispor sobre tratados:

“Como as assembléias escolhidas para eleger o Presidente, assim como

as legislaturas Estaduais que escolhem os senadores, serão, em geral,

compostas pelos mais iluminados e respeitáveis cidadãos, há razão para

presumir que sua atenção e votos serão dirigidos àqueles homens que se

tornaram os mais reconhecidos por suas habilidades e virtudes, e em

quem as pessoas reconheceram motivos para confiar. A Constituição

manifesta atenção particular a este objeto. (...) Ao excluir homens com

menos de trinta e cinco anos do primeiro cargo [presidencial], e aqueles

como menos de trinta anos do segundo [Senado], ela restringe os

eleitores aos homens que o povo já teve tempo para formar julgamento, e

em relação aos quais o povo não estará tão sujeito a ser enganado como

ocorre com aquelas brilhantes aparições de genialidade e patriotismo,

semelhantes a meteoros efêmeros, que costumam confundir e

impressionar. (...) A inferência que se resulta destas considerações é que

o Presidente e senadores assim escolhidos sempre provirão daquelas

fileiras que melhor entendem nosso interesse nacional, quer seja

considerado em relação aos diversos Estados ou às nações estrangeiras,

sendo os melhores para promover estes interesses, e cuja reputação e

integridade inspira e merece confiança.”

128

(MADISON, HAMILTON, JAY,

1987: 376; ênfase acrescentada).

127

“The two great points of difference between a democracy and a republic are: first, the delegation of the

government, in the latter, to a small number of citizens elected by the rest; secondly, the greater number

of citizens and greater sphere of country over which the latter may be extended.

“The effect of the first difference is, on the one hand, to refine and enlarge the public views by passing

them through the medium of a chosen body of citizens, whose wisdom may best discern the true interest

of their country and whose patriotism and love of justice will be least likely to sacrifice it to temporary or

partial considerations. Under such a regulation it may well happen that the public voice, pronounced by

the representatives of the people, will be more consonant to the public good than if pronounced by the

people themselves, convened for the purpose.”.

128

“As the select assemblies for choosing the President, as well as the State legislatures who appoint the

senators, will in general be composed of the most enlightened and respectable citizens, there is reason to

presume that their attention and their votes will be directed to those men only who have become the most

distinguished by their abilities and virtue, and in whom the people perceive just grounds for confidence.

The Constitution manifests very particular attention to this object. (…). By excluding men under thirty-

five from the first office [President], and those under thirty from the second [Senate], it confines the

Quanto à figura do Presidente da República, pode-se perceber, do trecho

acima, que sua indicação se dá, igualmente, por meio do princípio da filtragem. A única

diferença reside no corpo intermediário que será responsável por sua eleição. Enquanto

os membros do Senado são (eram, a bem da verdade) eleitos pelas legislaturas

estaduais, o Presidente será eleito por um grupo de eleitores – colégio eleitoral –

escolhidos da forma que cada Estado preferir. Tal previsão encontra-se no Artigo II,

seção I, cláusula 2, da Constituição Norte-Americana:

“Cada Estado deverá apontar, da Forma que a Legislatura respectiva

dispor, um Número de Eleitores, correspondentes ao Número total de

Senadores e Representantes ao qual cada Estado tenha direito no

Congresso: mas nenhum Senador ou Representante, ou Pessoa exercendo

cargo de confiança ou recebendo vencimentos dos Estados Unidos,

poderá ser apontado como Eleitor.”

129

Não é preciso dizer que a figura do Presidente da República também

haveria de se pautar em critérios meritocráticos. Afinal, a busca dos mais aptos é a

premissa inicial do filtering principle. Ressalte-se, ainda, que, para os Federalistas, o

Presidente da República, mais do que ninguém, haveria de ser o membro mais capaz da

sociedade, tendo em vista o papel central que este exerceria na concepção política norte-

americana. Muito embora este assunto não seja a preocupação central do presente

estudo, a figura do Presidente foi escolhida como o principal instrumento de controle da

tirania do parlamento – ao menos na concepção Madisoniana:

“Os livros que JEFFERSON enviou a ele [MADISON] conduziram-no,

inexoravelmente, à conclusão de que a verdadeira liberdade requeria, na

América, um forte executivo e uma legislatura enfraquecida, sob o risco

electors to men of whom the people have had time to form a judgment, and with respect to whom they

will not be liable to be deceived by those brilliant appearances of genius and patriotism which, like

transient meteors, sometimes mislead as well as dazzle. (…). The inference which naturally results from

these considerations is this, that the President and senators so chosen will always be of the number of

those who best understand our national interests, whether considered in relation to the several States or to

foreign nations, who are best able to promote those interests, and whose reputation for integrity inspires

and merits confidence.”.

129

“Each States hall appoint, in such Manner as the Legislature thereof may direct, a Number of Electors,

equal to the whole Number of Senators and Representatives to which the State may be entitled in the

Congress: but no Senator or Representative, or Person holding an Office of Trust or Profit under the

United States, shall be appointed an Elector.”

de todo o poder e, então, a tirania quedar na mão do legislativo.”

130

(KRAMNICK, In. MADISON, HAMILTON, JAY, 1987: 34-35).

A sua importância residia, exatamente, na possibilidade de se afigurar

como o freio estabilizador do poder político, como um contrapeso ao legislativo e às

suas leis caóticas. Sua composição unitária lhe concederia a energia necessária para

manter a estabilidade política (Cf. MADISON, no Federalist Paper # 37, In. MADISON,

HAMILTON, JAY, 1987: 243-244).

Sinteticamente, então, a importância destas duas instituições do poder

público, na medida em que se afiguravam como potenciais limitadores dos eventuais

desmandos da House of Representatives, fez com que se utilizasse um segundo critério

de eleição de seus membros: uma eleição popular indireta.

Contudo, frise-se que a House of Representatives também não estava

imune ao princípio de filtragem. Nesta Casa, a forma de aplicação deste princípio,

apenas, era diferente. Haveria eleição direta, certamente. Sem embargo, tal eleição se

produziria em uma ampla e extensa base eleitoral, de forma a se evitar o facciosismo e,

concomitantemente, promover a escolha dos cidadãos mais aptos.

Um bom resumo do princípio encontra-se no seguinte excerto de

HAMILTON, no Federalist Paper # 27:

“Várias razões foram sugeridas no curso destes papéis [federalist papers]

para produzir uma probabilidade de que o governo geral [em termos

territoriais] será melhor administrado do que os governos particulares

[concepção confederativa]: a principal destas é que a extensão das

esferas de eleição apresentará uma maior opção, maior latitude de

escolha, ao povo; que através das legislaturas estaduais – que são corpos

escolhidos de homens que deverão eleger os membros do Senado –,

haverá razão para se esperar que a composição deste ramo [do Senado]

será, geralmente, [realizada] com maior cuidado e julgamento; que estas

circunstâncias evocam maior conhecimento e informação nos Conselhos

Nacionais. E que em razão da extensão do país do qual os eleitos serão

provenientes, tais serão menos aptos de serem corrompidos pelo espírito

da facção, e mais afastados [se encontrarão] daquelas predisposições

maléficas ocasionais, ou preconceitos e predisposições ocasionais, que

em sociedades menores freqüentemente contaminam as deliberações

públicas, causam injustiça e opressão sobre uma parte da comunidade, e

estabelecem esquemas que, se em um determinado satisfazem uma

inclinação ou desejo momentâneo, findam por terminar em aflição

130

“The books Jefferson had sent him [Madison] led inexorably to the conclusion that true liberty

required in America a strengthened magistrate and a weakened legislature, lest all power and thus tyranny

be in legislative hands.”.

generalizada, insatisfação e desgosto.”

131

(MADISON, HAMILTON, JAY,

1987: 202).

O resultado da aplicação, ou tentativa de aplicação, deste princípio torna

cristalina a concepção política idealizada pelos membros da Convenção de Filadélfia.

Ao contrário do que havia ocorrido na Independência, pretendia-se, agora, afastar o

homem comum da maioria dos cargos políticos. A república idealizada exigia a

participação de pessoas capacitadas, da aristocracia natural, de homens dotados de

sabedoria e virtude, que atuariam com temperança quando da tomada de deliberações.

Não é necessário ir muito longe para se concluir que este posicionamento

suscitou forte oposição. Alguns criticaram, apenas, o princípio da filtragem, sob o

argumento de que a representação não há que se basear em critérios meritocráticos:

“Refutando, diretamente, o modelo de filtragem, [MELANCTON] SMITH

insistia que o sistema representativo não há de buscar ‘talentos

brilhantes’, mas ‘uma igualdade, tais como de residência e interesses,

entre o representante e seu constituinte’. (...) O homem comum terá

pouca chance de eleição, uma vez que será difícil para alguém

‘desprovido de talentos militares, populares, civis ou legais’ ganhar.”

132

(KRAMNICK, In. MADISON, HAMILTON, JAY, 1987: 44).

Desenvolvia este mesmo argumento o “Federal Farmer”

133

* RICHARD

HENRY LEE:

“‘É enganar o povo dizer-lhes que são eleitores e que podem escolher

seus legisladores, se eles não podem, de acordo com a natureza das

131

“Various reasons have been suggested in the course of those papers to induce a probability that the

general government will be better administered than the particular governments: the principal of which

are that the extension of the spheres of election will present a greater option, or latitude of choice, to the

people; that through the medium of the State legislatures – who are select bodies of men and who are to

appoint the members of the national Senate – there is a reason to expect that this branch will generally be

composed with peculiar care and judgment; that these circumstances promise greater knowledge and

more comprehensive information in the national councils. And that on account of the extent of the

country from which those, to whose direction they will be committed, will be drawn, they will be less apt

to be tainted by the spirit of faction, and more out of the reach of those occasional ill humors, or

temporary prejudice and propensities, which in smaller societies frequently contaminate the public

deliberations, beget injustice and oppression of a part of the community, and engender schemes which,

though they gratify a momentary inclination or desire, terminate in general distress, dissatisfaction, and

disgust.”.

132

“Directly refuting the filtration model, Smith insisted that a representative system ought not to seek

‘brilliant talents’, but ‘a sameness, as to residence and interests, between the representative and his

constituents.’. (…) Common men would stand little chance of election, for it would be difficult for

anyone not of ‘conspicuous military, popular, civil or legal talents’ to win.”.

133

Federalistas e Antifederalistas utilizavam pseudônimos. HAMILTON, MADISON e JAY, por exemplo,

usavam Publius. RICHARD HENRY LEE, por sua vez, utilizava Federal Farmer.

coisas, escolher homens dentre eles e, genuinamente, semelhante a

eles.’.”

134

(Apud STORING, 1981: 17).

Outros, por sua vez, atacavam os defensores da Constituição com um

argumento mais genérico. Os mentores desta e a própria seriam, nitidamente,

antidemocráticos.

E, a bem da verdade, havia razão para críticas desta ordem. Os framers e

posteriores defensores da Constituição estavam dando continuidade a um desejo que

grande parte dos líderes revolucionários, quando da contenda com a Inglaterra, já

tinham em mente, uma concepção de elite governante

135

Tanto era assim que os próprios defensores da Constituição,

posteriormente alcunhados como Federalistas, não conseguiam deixar de defender o

teor elitista de sua concepção política, mesmo sob forte oposição. Nesse sentido, WOOD:

“Ao final, eles [Federalistas] não podiam deixar de defender tais crenças

no elitismo que estava no centro de suas concepções políticas e de seu

programa constitucional. Todos os desejos dos Federalistas em

estabelecer uma forte e respeitável nação no mundo, todo o seu plano de

criar uma florescente economia mercantilista, em resumo, tudo o que os

Federalistas queriam de seu novo governo central, em última análise,

parecia se pautar no pré-requisito da manutenção de uma política

aristocrática.”

136

(1972: 492).

Contudo, mesmo com esta concepção aristocrática de política, a

ideologia política dos Federalistas não deixava de ter seu fundo democrático. Sobre o

assunto, WOOD:

134

“‘It is deceiving a people to tell them they are electors, and can chuse their legislators, if they cannot,

in the nature of things, chuse men from among themselves, and genuinely like themselves.’.”

135

Sobre o posicionamento dos líderes revolucionários, WOOD: “A maioria dos líderes revolucionários se

mantiveram próximos de sua concepção de uma elite governante, presumivelmente baseada no mérito,

mas ainda assim uma elite – a aristocracia natural presente no ideal do século dezoito de senhores

educados. Aqueles que ascendessem socialmente seriam aceitos por esta aristocracia natural apenas se

tivessem assimilado, por educação ou experiência, as atitudes, refinos e estilo [da aristocracia natural].”

(1972: 480).

“Most Revolutionary leaders clung tightly to the concept of a ruling elite, presumably based on merit, but

an elite nonetheless – a natural aristocracy embodied in the eighteenth-century ideal of an educated and

cultivated gentleman. The rising self-made man could be accepted into this natural aristocracy only if he

had assimilated through education or experience its attitudes, refinements, and style.”.

136

“But in the end they could not resist defending those beliefs in elitism that lay at the heart of their

conception of politics and of their constitutional program. All of the Federalists’ desires to establish a

strong and respectable nation in the world, all of their plans to create a flourishing commercial economy,

in short, all of what the Federalists wanted out of the new central government seemed in the final analysis

dependent upon the prerequisite maintenance of aristocratic politics.”.

“Os Federalistas, de forma alguma, haviam perdido a fé no povo, ao

menos na habilidade do povo em discernir quem seriam os seus

verdadeiros líderes. A bem da verdade, muitos da elite social da qual

consistia a liderança Federalista estavam confiantes na eleição popular,

caso o critério de representação pudesse ser ampliado o suficiente e o

proselitismo político domado, de forma que a escolha popular não fosse

perturbada por demagogos ambiciosos.”

137

(1972: 518).

Outro exemplo claro desta afirmativa é o posicionamento de JAMES

WINTHROP:

“JAMES WINTHROP, por exemplo, disse que ele preferia uma república

‘democrática’ a uma ‘aristocrática’, e definiam a última como uma em

que o Estado era governado por uma ordem de nobres. Sob este conceito,

um poderia defender a democracia e, também, acreditar no governo por

uma elite, desde que nobres não existissem.”

138

(MAIN, 1974: 169).

De qualquer forma, não se pode negar que, comparativamente ao período

da ‘politics of liberty’, a democracia federalista, que passava a ser instaurada como a

Constituição de 1787, era de natureza irrefutavelmente mais aristocrática que a

praticada entre 1776-1786, sendo possível, aqui, alcunhar a primeira como uma Teoria

Elitista da Democracia:

“Em resumo, eles [os Federalistas] oferecerem ao país uma teoria elitista

da democracia. Eles não se viram repudiando tanto a Revolução como o

governo popular, mas sim o salvando de seus excessos.”

139

(WOOD,

1972: 517).

Em termos finais, a teoria da aristocracia natural, para os Federalistas,

não era contraditória com a democracia. O que lhe era conflitante era a concepção de

aristocracia inglesa, a dita artificial, pautada em títulos.

2.3.2.2. A figura do Judiciário

137

“The Federalists had by no means lost faith in the people, at least in the people’s ability to discern their

true leaders. In fact many of the social elite who comprised the Federalist leadership were confident of

popular election if the constituency could be made broad enough, and crass electioneering be curbed, so

that the people’s choice would be undisturbed by ambitious demagogues.”.

138

“James Winthrop, for example, said that he preferred a ‘democratik’ to an ‘aristocratik’ republic, and

defined the latter as one in which the state was governed by an order of nobles. Under this concept one

could defend democracy and also believe in rule by the elite, as long no nobles existed.”.

139

“In short they offered the country an elitist theory of democracy. They did not see themselves as

repudiating either the Revolution or popular government, but saw themselves as saving both from their

excess.”.

Não é exagero dizer que o Judiciário deve sua importância hodierna à

Constituição norte-americana de 1787 (vide LABOULAYE, 1977: 13). É a partir deste

momento que o Judiciário se torna um órgão efetivamente autônomo. Em primeiro

lugar, porque passa a não estar jungido à legislatura; é dizer, o exercício da função

jurisdicional pela legislatura se torna, peremptoriamente, vedado. Na visão dos

membros da Convenção de Filadélfia, que certamente queriam diminuir o poder do

legislativo, os membros deste poder não seriam os mais hábeis para exercer esta função.

Ademais, como estariam sujeitos ao facciosismo, poderiam corromper, também, o

exercício jurisdicional. Este é o ponto de vista de HAMILTON, no Federalist Paper # 81:

“Os membros da legislatura raramente serão escolhidos com base nas

qualificações necessárias para a função de juiz; e, por conta disto, haverá

razão suficiente para se atentar para todas as conseqüências nefastas de

uma informação deficitária; então, em razão da natural propensão destes

corpos [legislatura] ao facciosismo partidário, não haverá menos razão

para se temer que a pestilenta facção possa envenenar as fontes da

Justiça.”

140

(MADISON, HAMILTON, JAY, 1987: 452).

Os membros do judiciário, ademais, seriam escolhidos de acordo com

certos critérios, tais como probidade e bom-caráter. De certa forma, esperava-se do

membro deste órgão uma qualidade semelhante à exigida para os membros do Senado e

da Presidência. Com isto, a crença, nos termos da Federalist Paper # 83, de autoria de

AMILTON, era a de que o Judiciário estaria menos apto a sucumbir à corrupção:

“Pode se supor, razoavelmente, que haveria menor dificuldade em

corromper os membros do júri, restirados da massa pública, do que em

corromper homens escolhidos pelo governo por sua probidade e bom-

caráter.”

141

(MADISON, HAMILTON, JAY, 1968: 466).

Toda esta idealização do judiciário e de seus membros foi importante

para o processo de atribuição de uma nova função a este, a saber, a de sua atuação como

140

“The members of the legislature will rarely be chosen with a view to those qualifications which fit men

for the stations of judges; and as, on this account, there will be great reason to apprehend all the ill

consequences of defective information, so, on account of the natural propensity of such bodies to party

divisions, there will be no less reason to fear that the pestilential breach of faction may poison the

fountains of justice.”.

141

“it may fairly be supposed that there would be less difficulty in gaining some of the jurors

promiscuously taken from the public mass, than in gaining men who had been chosen by the government

for their probity and good character.”.

guardião da Constituição, ou se preferir, usando os termos de HAMILTON, no Federalist

Papers # 78, a de intermediário entre o Poder Legislativo e o Povo:

“É mais racional supor que as cortes foram designadas a ser um corpo

intermediário entre o povo e a legislatura, de forma a, dentre outras

tarefas, manter a última dentro dos limites de sua autoridade. A

interpretação das leis é a peculiar e apropriada atribuição das cortes. Uma

constituição é, de fato, e deve ser considerada pelos juízes, como a lei

fundamental. Então cabe a eles determinar o seu sentido [da

Constituição], bem como o sentido de qualquer ato proveniente do corpo

legislativo. Se, por acaso, houver uma variação irreconciliável entre os

dois, aquele que tiver a obrigação e validade superior há, é claro, de ser

preferido; ou, em outras palavras, a Constituição há de ser preferida à lei,

a intenção do povo à intenção de seus agentes.”

142

(MADISON,

HAMILTON, JAY, 1987: 439).

Frise-se, ainda, que não foi, apenas, a idealização de seus membros que

atraiu esta função, mas também o fato de este poder ser reputado o mais fraco entre os

existentes. Era o the least dangerous branch, expressão que se tornou conhecida no

FEDERALIST PAPER # 78, de autoria de HAMILTON.

“Qualquer um que considere atentamente os diferentes departamentos do

poder deve perceber que, em um governo em que tais são separados um

do outro, o judiciário, tendo em vista a natureza de suas funções, será

sempre o menos perigoso aos direitos políticos da Constituição;

porquanto ele será o menos capacitado para perturbar ou ferir tais

direitos. O executivo não apenas dispensa as honras, mas detém a espada

da comunidade. O legislativo não apenas comanda o bolso da nação mas

elabora as regras pelas quais as obrigações e os direitos hão de ser

regulados. O judiciário, ao contrário, não tem qualquer influência sobre a

espada ou [sobre]o bolso; nenhuma direção sobre a força e as riquezas da

sociedade, e não pode tomar nenhuma resolução ativa, qualquer que seja.

Pode ser dito, então, que [o judiciário] não tem nem força nem vontade,

mas apenas julgamento; e em última instância há de depender da ajuda

do braço do executivo mesmo para [dar] eficácia aos seus

julgamentos.”

143

(MADISON, HAMILTON, JAY, 1987: 437).

142

“It is far more rational to suppose that the courts were designed to be an intermediate body between

the people and the legislature in order, among other things, to keep the latter within the limits assigned to

their authority. The interpretation of the laws is the proper and peculiar province of the courts. A

constitution is, in fact, and must be regarded by the judges as, a fundamental law. It therefore belongs to

them to ascertain its meaning as well as the meaning of any particular act proceeding from the legislative

body. If there should happen to be an irreconcilable variance between the two, that which has the superior

obligation and validity ought, of course, to be preferred; or, in other words, the Constitution ought to be

preferred to the statute, the intention of the people to the intention of their agents.”.

143

“Whoever attentively considers the different departments of power must perceive that, in a

government in which they are separated from each other, the judiciary, from the nature of its functions,

will always be the least dangerous to the political rights of the Constitution; because it will be least in a

Acalentadora que fosse esta afirmação de HAMILTON, tal não retirava a

sua importância no exercício do controle do legislativo. Era, em síntese, o terceiro ramo

a exercer esta função. O primeiro controle seria exercido dentro do próprio legislativo,

pelo Senado. O segundo, pelo Presidente, pelo seu poder de veto. O terceiro, pelo

judiciário, através do controle de constitucionalidade ou judicial review. Caberia ao

judiciário, em última instância, declarar inconstitucional quaisquer leis ex post facto ou

que intentassem reistaurar o tipo normativo usual do período da ‘politics of liberty’ (Cf.

AMILTON, no Federalist Paper # 78, In. MADISON, HAMILTON, JAY, 1968: 438).

É importante, ressaltar, apenas, que o Judiciário, neste período, não

apresentava a mesma relevância institucional que possui hodiernamente

144

*. De certa

forma, a ênfase maior dos Federalistas se dava em relação ao próprio Poder Legislativo,

na figura do Senado e da aplicação do filtering principle na House of Representatives, e

ao Poder Executivo, na figura do Presidente. Pode muito bem comprovar este sentir o

simples fato de, nos Federalist Papers, haver mais de 15 artigos para o Legislativo, 11

para o Presidente e, apenas, 6 arigos para o Judiciário

145

Serve, ainda, como apoio a esta conclusão o fato de os Antifederalistas

terem destinado pouca atenção a este instituto, conforme se verá no próximo capítulo.

capacity to annoy or injure them. The executive not only dispenses the honors but holds the sword of the

community. The legislature not only commands the purse but prescribes the rules by which the duties and

rights of every citizen are to be regulated. The judiciary, on the contrary, has no influence over either the

sword or the purse; no direction either of the strength or of the wealth of the society, and can take no

active resolution whatever. It may truly be said to have neither force or will but merely judgment; and

must ultimately depend upon the aid of the executive arm even for the efficacy of its judgment.”.

144

É que, a bem da verdade, o ato de julgar, pelo judiciário, era visto, ainda, da forma montesquiana, é

dizer, como a mera boca da lei. Não por outro motivo é que H

AMILTON, no Federalist Paper # 78, já

ressaltava que “as cortes devem declarar o sentido da lei” (MADISON, HAMILTON, JAY, 1968: 440).

“The courts must declare the sense of the law”.

145

Em sentido oposto, BEARD:

“A chave de toda a estrutura está, de fato, no sistema providenciado para o controle judicial – a mais

peculiar contribuição à ciência do governo que foi realizada pelo gênio político americano. É dito por

alguns escritores que não era a intenção dos framers da Constituição a realização do controle de

constitucionalidade das leis aprovadas pelo Congresso; mas o ônus da prova está no outro lado, é

incumbência destes que fazem esta afirmação trazer evidências positivas que comprovem que o controle

judicial não era parte do programa de Filadélfia.” (1968: 163).

“The keystone of the whole structure is, in fact, the system provided for judicial control – the most unique

contribution to the science of government which has been made by American political genius. It is

claimed by some recent writers that it was not the intention of the framers of the Constitution to confer

upon the constitutionality of statutes enacted by Congress; but in view of the evidence on the other side, it

is incumbent upon those who make this assertion to bring forward positive evidence to the effect that

judicial control was not a part of the Philadelphia programme.”.

ORWIN também concede grande importância ao judiciário, na medida em que afirma que o judicial

review foi “a forma que a democracia americana encontrou para cobrir a sua aposta” (1964: ix).

“American democracy’s way of covering its bet.”.

BIBLIOGRAFIA DA SEÇÃO

BEARD, Charles A. An Economic Interpretation of the Constitution of the United

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printing. New York: The Free Press, 1968.

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WOOD, Gordon S. The Creation of the American Republic, 1776-1787. New York: The

Norton Library, 1972.

CAPÍTULO III

CRÍTICAS À CONSTITUIÇÃO DE 1787:

OS ANTIFEDERALISTAS

1. O “momento mágico”: a santificação dos legisladores iniciais

Historicamente, imaginava-se que um eventual documento legal haveria

de ter, como origem, uma pessoa ou grupo reduzido de pessoas

146

*, cuja característica

marcante seria sua maior envergadura moral e intelectual, em face das demais. Como

exemplos clássicos, têm-se: LICURGO, em Esparta, o qual, na elaboração do corpo legal

responsável por adaptar e conceder a esta Cidade-Estado características peculiares e que

lhe tornariam um paradigma histórico, teria sido inspirado diretamente pelo Deus

Apolo; e SÓLON, em Atenas.

Um corpo legal, nesta concepção, seria, em regra, fruto de uma

combinação entre ocasião e pessoas moral e intelectualmente qualificadas. Seria, enfim,

resultado de um ‘momento mágico’, em que fortuna e virtude se encontrariam. No que

se refere à ocasião, tal seria diversa. Poderia ser uma sociedade decadente, mais

maleável a mudanças sociais radicais; uma sociedade ainda em formação, sem os vícios

da demais (esta ocasião, segundo TOM PAINE, estava presente na sociedade norte-

americana e foi por ele utilizada para motivar o movimento de independência norte-

americano); seria, inclusive, a existência de diversas pessoas abrilhantadas em um

mesmo momento histórico

147

A Constituição de 1787 seria fruto, exatamente, deste momento mágico.

Pessoas abrilhantadas reunidas: MADISON, HAMILTON, JAY, WASHINGTON. Condições

propícias para mudanças: a ‘politics of liberty’ e sua corrupção social.

146

A bem da verdade, em regra, normas eram fruto de uma única pessoa. Sobre o assunto, KENYON

acerca da Constituição de Virgínia, anterior à Constituição Americana de 1787:

“A segunda característica a se notar é que a elaboração desta constituição por um corpo coletivo quebrou

a tradição venerável de que um Estado ou uma mudança radical de suas leis somente poderia ser posta em

prática por meio de um único indivíduo – um L

ICURGO, um SÓLON, um príncipe Maquiavélico ou um

legislador Rousseauninano.” (In. P

ENNOCK, CHAPMAN, 1979: 96).

“The second characteristic to note is that the framing of this constitution by a collective body broke the

venerable tradition that the founding of a state or a radical change in its laws could be effected only by a

single individual – a Lycurgus, a Solon, a Machiavellian prince, or a Rousseauian legislator.”.

147

Nesse sentido, vide a obra lúdica de MCDONALD, Enough Wise Men: The Story of Our Constitution.

A característica especial dos membros da Convenção de Filadélfia, por

exemplo, foi mencionada por JEFFERSON, segundo KRAMNICK:

“THOMAS JEFFERSON não estava na Convenção, mas, posteriormente, ele

se referiu ao grupo na Filadélfia como ‘uma assembléia de semi-deuses’.

Ele descreveu a própria Constituição como ‘inquestionavelmente a mais

inteligente jamais apresentada pelo homem.’.”

148

(In. MADISON,

HAMILTON, JAY, 1987: 13).

Interessante apontar, ainda, que esta concepção benéfica dos membros da

Convenção de Filadélfia não é fruto de uma leitura romântica realizada por historiadores

ou estudiosos deste período. Tampouco é monopólio dos membros externos a esta

Convenção, como é o caso de THOMAS JEFFERSON, que, na data da elaboração da

Constituição, estava em Paris. Os próprios framers se vislumbravam como legisladores

dotados de maior luminosidade, como se faz notar do Federalist Paper # 38, de autoria

de MADISON:

“Não é irrelevante o fato de que todo exemplo retratado pela história

antiga em que um governo foi estabelecido com deliberação e

consentimento, a tarefa de elaboração deste não ter sido delegado a uma

assembléia de homens, mas tenha sido realizado por um cidadão

individual de sabedoria pré-eminente e de comprovada integridade.”

149

(MADISON, HAMILTON, JAY, 1987: 247).

Esta idealização dos autores de um determinado corpo legal, e, no

presente caso, da Constituição, apresenta um porquê assaz relevante. A identificação de

uma maior capacidade moral e intelectual nos seus autores faz com que o seu próprio

produto também detenha estas mesmas características. Com isto, concede-se a este

último maior legitimidade ou autoridade política, em face daqueles que se encontram

sujeitos ao seu âmbito de incidência. Simplificando, cria-se um sentimento de

deferência e respeito intelectual na sociedade, a qual evitará descumprir as normas, sob

o argumento de que ela própria não poderia elaborar normas melhores.

148

“Thomas Jefferson was not at the Convention, but he later referred to the group in Philadelphia as ‘an

assembly of demigods’. He described the Constitution itself as ‘unquestionably the wisest ever yet

presented to man’.”.

149

“It is not a little remarkable that in every case reported by ancient history in which government has

been established with deliberation and consent, the task of framing it has not been committed to an

assembly of men, but has been performed by some individual citizen of pre-eminent wisdom and

approved integrity.”.

Esta era, exatamente, a sensação que cercava a Constituição de 1787,

conforme narra KRAMNICK:

“Parece haver um consenso de que a Constituição foi o produto

inspirado de um congresso Olimpiano de sábias e virtuosas pessoas, de

tipos [de pessoas] que a história nunca havia visto e dificilmente veria

uma vez mais. Pode-se concluir, então, que todos os americanos, em

1787, vendo a Constituição pelo que ela era, o instrumento mais

brilhante de governo jamais criado, devem ter, encarecida e

respeitosamente, aceitado-a, agradecendo pelo presente divino, ainda

que concedido em forma humana em um verão quente e úmido da

Filadélfia.”.

150

(In. MADISON, HAMILTON, JAY, 1987: 14; ênfase

acrescentada).

Esta característica das normas, especialmente constitucionais, enquanto

responsáveis por lhes conceder legitimidade é explorada por J

OSEPH RAZ:

“Os autores de uma constituição, especialmente os autores da primeira

constituição de um país, as vezes se tornam símbolos políticos, cujo

respeito que causam nas pessoas unifica um país e faz com que sua

sabedoria seja utilizada como moeda comum do argumento político.”

151

(In. ALEXANDER (ed.), 2005: 169).

Desnecessário dizer que, até hoje, os Fathers possuem relevância no

debate constitucional norte-americano, vide a corrente exegética originalista ou

interpretivista, a qual busca interpretar as normas constitucionais de acordo com as

150

“There seems to be a consensus that the Constitution was the inspired product of an Olympian congress

of wise and virtuous men, the likes of which history had never seen before and would seldom see again. It

should follow , then, that all Americans in 1787, seeing the Constitution for what it was, much the most

brilliant instrument of government ever devised, must have thankfully and dutifully accepted it, grateful

for the divine gift, albeit given human shape in a steamy hot Philadelphia summer.”

151

“The authors of a constitution, especially the authors of a country’s first constitution, sometimes

become political symbols, people respect for whom unites a country and appeal to whose wisdom

becomes the common currency of political argument.”.

Aproveitando-se o ensejo, muito embora não seja o objeto desta dissertação, frise-se que, para o autor, a

legitimidade de uma norma provém de três elementos: expertise moral, coordenação (com as

necessidades sociais) e valor simbólico (R

AZ, In. ALEXANDER (ed.), 2005: 167). O primeiro e o último

elemento estão relacionados aos autores da norma legal. Já o elemento intermediário é a correspondência

às necessidades sociais. É este segundo elemento que faz com que o autor rechace a autoridade dos

elaboradores, enquanto elementos de legitimidade, de corpos legais de longa duração, como é o caso da

própria Constituição de 1787:

“Segue que mesmo que novas constituições possam derivar sua autoridade da autoridade dos seus

elaboradores, constituições antigas, se moralmente válidas, devem retirar sua autoridade de outras fontes.

Enquanto na nova lei a autoridade da lei decorre da autoridade de seus elaboradores, a autoridade da

antiga lei deve se pautar em outras fontes.” (In. A

LEXANDER (ed.), 2005: 169).

“It follows that even if new constitutions may derive their authority from the authority of their makers,

old constitutions, if morally valid at all, must derive their authority from other sources. While with new

intenções presentes na Convenção de Filadélfia, e que encontrou como maior expoente

o Justice da Suprema Corte, HUGO BLACK.

Contudo, esta situação seria, certamente, bem diferente se, nos Fathers,

não fossem identificadas as virtudes morais que se imaginam presentes e que foram

reforçadas no século XIX (Cf. KRAMNICK, In. MADISON, HAMILTON, JAY, 1987: 62).

No século XX, muitos autores, como BEARD, criticaram esta mitologia semi-divina que

cercou a elaboração da Constituição

152

*. E o fundamento de tais críticas pode-se

encontrar nos argumentos que foram levantados pelos oposicionistas da Constituição, os

quais receberam a alcunha de Antifederalistas.

Passa-se, então, ao estudo destes.

2. Os Antifederalistas

153

No capítulo anterior, expôs-se que a Convenção de Filadélfia e seu fruto

dileto, a Constituição de 1787, exsurgiram como uma tentativa de remediar as mazelas

do período alcunhado como ‘politics of liberty’, que se caracterizava pela prevalência

do parlamento, em face das outras funções do poder político (isto quando havia outros

órgãos responsáveis por exercer estas funções) e pela participação popular intensiva e

ampla, especialmente pela parcela dita mais simples da sociedade.

Tendo em vista o tipo de legislação proveniente do ‘politics of liberty’ –

que extinguia dívidas, aprovava a emissão intensa de papel-moeda –, pode-se imaginar

que havia um consenso quanto aos perigos deste período. Os mentores da Convenção,

inclusive, diziam que o temor e a necessidade de mudanças eram sentimentos

law the authority of the law derives from the authority of its makers, the authority of the old law must rest

on other grounds.”.

152

Este autor será analisado no próximo capítulo.

153

Por honestidade acadêmica, ressalte-se que a visão dos antifederalistas desenvolvida neste tópico é

enormemente influenciada pela visão de J

ACKSON TURNER MAIN, o qual, de certa forma influenciado por

BEARD, concede ao debate Federalistas e Antifederalistas grande ênfase às diferenças econômicas entre

as partes. Este autor, ainda, considera enormemente a questão democrática subjacente ao entrevero.

Importante ressaltar que foi com B

EARD que os Antifederalistas passaram a ser maior objeto de estudo,

por parte de historiadores e de constitucionalistas. Nesse sentido, BEARD é responsável pela superação da

imagem anterior que se tinha deste movimento e que findava por reputar os Antifederalistas como meros

políticos de visão estreita, assaz provinciana (Cf. S

TORING, 1981:3).

Nada obstante este fato, S

TORING critica a visão de BEARD e, em específico, a de MAIN, por ser muito

restrita: “Ainda que importante [a visão de BEARD e seus efeitos], o olhar Beardiano corrigido ainda trai a

percepção original. Ele tende a vislumbrar nos Antifederalistas simples agricultores democráticos. Há

algum fundamento nesta visão, mas a pintura é reduzida e distorcida.” (1981: 4).

“Yet valuable as all of this has been, the corrected Beardian eye betrays still its original squint. It tends to

see simple democratic agrarians among the Anti-Federalists. There is some basis for these views, but the

picture is thin and distorted.”.

recorrentes em toda a sociedade. Contudo, conforme bem lembra KRAMNICK, não havia

bem um consenso:

“Os delegados que se reuniram em Filadélfia, no final de maio de 1787,

estavam, nas palavras de MADISON, ‘profunda e unanimemente

impressionados com a crise, a qual havia conduzido o país, quase que em

uma única voz, a fazer um singular e solene experimento para corrigir os

erros de um sistema que havia produzido estas crises’. Este era o

sentimento de uma grande maioria dos delegados, mas, de forma

alguma, havia esta unanimidade acerca dos excessos do ‘politics of

liberty’ no país como um todo.”

154

(In. MADISON, HAMILTON, JAY, 1987:

28; ênfase acrescentada).

E estes que discordaram, quer seja quanto à existência própria da crise ou

em relação às medidas sugeridas na Constituição, ficaram alcunhados como

Antifederalistas. Quanto ao nome que lhes foi dado, importante ressaltar que não foram,

propriamente, os oposicionistas que o escolheram. Os defensores da Constituição,

intentando já rechaçar as críticas que sofriam e sofreriam com maior intensidade dos

oposicionistas, adotaram o nome de Federalistas, passando a idéia de que defendiam a

manutenção da soberania dos Estados, e taxaram os oposicionistas de Antifederalistas,

como se fossem estes os opositores à soberania dos Estados. Sobre a questão, MAIN:

“Originariamente, a palavra ‘federal’ significava qualquer um que

apoiasse a Confederação. Muitos anos antes que a Constituição fosse

promulgada, os homens que queriam um governo nacional forte, que

mais propriamente poderiam ser chamados de ‘nacionalistas’,

começaram a se apropriar do termo ‘federal’ para eles próprios.”

155

(1974: viii).

Nesse mesmo sentido, STORING, ao tratar do sentimento dos

oposicionistas quanto ao fato:

“Eles [antifederalistas], conforme usualmente clamavam, eram os

verdadeiros federalistas. Alguns deles pensavam que seu nome adequado

154

“The delegates who gathered in Philadelphia in late May 1787 were, in the words of Madison, ‘deeply

and unanimously impressed with the crisis, which had led their country, almost with one voice, to make

so singular and solemn an experiment for correcting the errors of a system by which the crisis had been

produced’. This was the mood of a large majority of the delegates, but there was by no means such

unanimity about the excess of the ‘politics of liberty’ in the country as a whole”.

155

“Originally the word ‘federal’ meant anyone who supported the Confederation. Several years before

the Constitution was promulgated, the men who wanted a strong national government, who might more

properly be called ‘nationalists’, began to appropriate the term ‘federal’ for themselves.’.”

havia sido furtado, quando estavam desatentos, como [de fato] foi, pelo

partido pró-Constituição, que recusava a dá-lo de volta.”

156

(1981: 9).

No que se refere ao conteúdo ideológico dos Antifederalistas, não há

como apontar um consenso crítico. Havia uma verdadeira heterogeneidade de opiniões

(Cf. STORING, 1981: 5). Os Antifederalistas simplesmente reuniam todos aqueles que

eram, em algum momento e em algum ponto, contrários à Constituição de 1787. Daí

poder-se inserir, inclusive, neste grupo, oposicionistas mais moderados que apenas

exigiam uma ou outra alteração no corpo do texto, por meio de Emendas

157

*. Como

exemplo da variedade de opiniões críticas à Constituição, tem-se o grupo de

Antifederalistas que criticavam a quebra da estabilidade (!), pela Constituição (uma das

preocupações iniciais dos Federalistas era, exatamente, com a instabilidade política do

‘politics of liberty’):

“É claro que os Antifederalistas concordavam que o povo tem direito a

alterar seus governos; mas insistiam que qualquer revolução (incluindo

aquela que a maioria orgulhosamente havia ajudado a produzir) há de ser

protegida por uma frágil estabilidade política inicial. Eles criticavam os

Federalistas, de forma tipicamente conservadora, por ameaçar sua

preciosa estabilidade.”

158

(STORING, 1981: 8).

Nada obstante este fato, pode-se afirmar que os Antifederalistas eram

compostos por dois grandes grupos, um formado pelos críticos às mudanças

aristocráticas que a Constituição de 1787 pretendia implementar no plano político e;

outro, contrário à pretensão centralizadora desta. No primeiro grupo, concentravam-se

as críticas pautadas pela concepção democrática do período pós-independência. No

segundo grupo, estavam reunidos os mais intelectualmente preparados do

156

They were, they often claimed, the true federalists. Some of them seemed to think that their proper

name had been filched, while their backs were turned, as it were, by the pro-Constitution party, which

refused to give it back;”.

157

Nesse sentido, MAIN:

“Então alguns Antifederalistas – o suficiente – acreditavam que a Constituição era melhor que ‘anarquia e

confusão’, e a promessa de emendas era suficiente para acalmar seus temores [quanto à Constituição, é

claro].” (1974: 256).

“Thus a few Antifederalists – just enough – felt that the Constitution was better than ‘anarchy and

confusion’, and the promise of amendments was enough to quite their fears.”.

158

“Of course the Antifederalists agreed that the people have a right to alter their governments; but

insisted that any revolution (including the one most of them had proudly aided) must be secured by an

initially fragile political stability. They criticized the Federalists, in typical conservative fashion for

threatening this precious stability.”.

Antifederalismo (Cf. MAIN, 1974: xi) e que, em vários casos, não compactuavam com o

ideal mais afeito à participação popular que demonstravam os primeiros

159

“Antifederalismo não era uma única, simples, unificação de política de

governo. Era, mais, uma combinação, uma mistura de dois, de certa

maneira, diferentes pontos de vista, os quais eram compostos por dois

diferentes grupos de homem. (...). Então os Antifederalistas incluíam

dois grandes elementos: aqueles que enfatizavam o desejo de um

governo central fraco, e aqueles que encorajavam o controle

democrático. Os democratas, neste período, aceitavam a doutrina do

governo fraco, mas os advogados de um governo fraco nem sempre

acreditavam na democracia.”

160

(MAIN, 1974: x-xi; ênfase

acrescentada).

Sem embargo, em relação a este grupo que se preocupava,

principalmente, com a centralização do poder, é importante ressaltar que muito embora

seus membros também compactuassem com as críticas dos Federalistas ao excesso de

democracia do período da ‘politics of liberty’

161

* (Cf. MAIN, 1974: 132), estes, ainda

assim, eram mais democráticos do que os Federalistas, conforme bem lembra STORING:

159

É o famoso caso de ELBRIDGE GERRY. Sobre o assunto:

“Quando a Convenção teve início, nenhum dos membros deste grupo [dos que viriam a compor os

Antifederalistas] fizeram qualquer objeção às considerações iniciais à proposta; M

ASON e GERRY, na

verdade, se juntaram ao ataque à democracia.” (M

AIN, 1974: 117).

“When the Convention opened not one of this group [de futuros antifederalistas] made any objections to

the initial statements of purpose; Mason and Gerry actually joined in the attack on democracy.”.

160

“Antifederalism was not a single, simple, unified philosophy of government. It was rather a

combination, a mixture of two somewhat different points of view adhered to by two different groups of

men. (…). Thus the Antifederalists included two major elements: those who emphasized the desirability

of a weak central government, and those who encouraged democratic control. The democrats at this time

accepted the doctrine of weak government, but the advocates of weak government did not always believe

in democracy.”.

161

Interessante apontar, aqui, que a exigência do Bill of Rights teve origem nos Antifederalistas,

principalmente naquele segmento que era temeroso com a democracia. Sobre este relevante fato,

TORING:

“Em geral, sem embargo, os Anti-Federalistas reconheciam a possibilidade da facção da maioria e a

necessidade de se resguardar desta, mesmo que este perigo ocupasse um lugar não menos claro do seu

catálogo de perigos do que [ocupava] no dos Federalistas. (...). Isto era [o temor com a democracia], uma

das razões que fez com que alguns dos Anti-Federalistas quisessem uma carta de direitos. Então Agrippa

[pseudônimo de um Antifederalista] enfrentou a negativa dos Federalistas quanto à necessidade de uma

carta de direitos em um governo representativo, insistindo no fato de que esta serviria para ‘resguardar a

minoria contra uma usurpação e tirania da maioria.’.” (1981: 39-40).

“In general, however, the Anti-Federalists acknowledged the possibility of majority faction and the need

to guard against it, even though this dangers typically occupied a less conspicuous place in their catalogue

of dangers than in that of the Federalists. (…). This was, indeed, one of the reasons some of the Anti-

Federalists wanted a bill of rights. Thus Agrippa met the Federalist denial that a bill of rights is necessary

in a representative government by insisting that it would serve ‘to secure the minority against the

usurpation and tyranny of the majority.’.”.

“Contudo, os Anti-Federalistas eram tipicamente mais democráticos do

que os Federalistas no sentido específico de que eles eram menos

dispostos a vislumbrar nas facções da maioria o maior perigo e mazela

de um governo popular. Eles eram inclinados a pensar, com PATRICK

HENRY, que o dano é usualmente feito pela tirania de governantes do que

pela licenciosidade do povo.”

162

(1981: 40).

De qualquer forma, pode-se dizer que a dissensão principal que envolvia

o debate entre Federalistas e Antifederalistas era uma que envolvia o embate entre

concepção aristocrática e concepção democrática de governo. Nesse sentido, WOOD:

“Nada era mais característico do pensamento Antifederalista do que sua

obsessão com a aristocracia.”

163

(1972: 488).

E, também, KRAMNICK:

“No coração das diferentes suposições ideológicas que dividiam os dois

campos estava o comprometimento dos Federalistas com aquilo que eles

chamavam de governo republicano [vocacionado à aristocracia natural] e

a preferência maior dos Antifederalistas por noções de democracia

participativa.”

164

(In. MADISON, HAMILTON, JAY, 1987: 40).

O grupo mais democrático dos Antifederalistas criticava amplamente as

propostas da Convenção, na medida em que, na sua concepção, o legislativo,

principalmente a casa baixa (lower house) deveria conduzir toda a política do país, de

preferência sem que lhe fosse colocada qualquer forma de controle e/ou freio (Cf.

MAIN, 1974: 13).

A partir desta idealização de governo, passou-se a apontar nos

Federalistas as suas pretensões aristocráticas, as quais seriam, concomitantemente, anti-

democráticas

165

162

“However, the Anti-Federalists were typically more democratic than the Federalists in the specific

sense that they were less likely to see majority faction as the most dangerous and likely evil of popular

government. They were inclined to think, with Patrick Henry, that harm is more often done by the tyranny

of the rulers than by the licentiousness of the people.”.

163

“Nothing was more characteristic of Antifederalist thinking than this obsession with aristocracy.”.

164

“At the heart of the differing ideological assumptions that divided the two camps were the Federalists’

commitment to what they called republican government and the Anti-Federalists’ much greater

preference for notions of participatory democracy.”.

165

Exemplifica bem este ponto de vista a carta do Antifederalista SAMUEL CHASE:

“Ele escreveu a JOHN LAMB, ‘Eu considero a Constituição como radicalmente falha neste quesito: o

grosso do povo não pode dizer nada a ela. O governo não é um governo do povo. Não é um governo de

representação.” (M

AIN, 1974: 175).

“Os Antifederalistas estavam bem atentos para o fato de que, em muitos

dos Estados, muitos homens pretendiam alterar a forma de governo, de

que a maioria deles era muito cética quanto ao julgamento do homem

comum para ter fé em um sistema democrático, a não ser que este

sofresse muitas alterações, e que eles preferiam ou uma aristocracia –

isto é, um governo pelo melhor tipo de pessoas, querendo dizer elas

mesmas – ou (uma pequena minoria) uma monarquia.”

166

(MAIN, 1974:

104).

2.1. A crítica ao filtering principle

Com base na suposição de que os Federalistas teriam pretensões anti-

democráticas, os Antifederalistas passaram a criticar, amplamente, o filtering principle.

Quanto ao uso deste, no âmbito da House of Representatives, conforme já se viu, as

críticas se pautavam na afirmação de que (i) os Estados, com suas circunscrições

territoriais mais reduzidas, seriam mais capazes de fazer com que os representantes, de

fato, representassem os seus constituintes e; (ii) que o critério capacidade intelectual e

virtude não são os pontos centrais da representação, mas sim a semelhança com os seus

constituintes.

No que se refere à segunda forma de aplicação do filtering principle,

interessante notar que as críticas não se dirigiram, igualmente, à sua aplicação na

eleição do Senado e na do Presidente.

A forma de eleição do Presidente, por meio do colégio eleitoral, por

exemplo, não era criticada (Cf. M

AIN, 1974: 140). STORING explica o porquê:

“Muitos Antifederalistas acreditavam que um executivo unitário era

necessário para se obter tanto eficiência e responsabilidade, e

concordavam como o Federal Farmer de que o cargo de Presidente e seu

modo de eleição haviam sido bem concebidos.”

167

(1981: 49).

“he wrote to John Lamb, ‘I consider the Constitution as radically defective in this essential: the bulk of

the people can have nothing to say to it. The government is not a government of the people. It is not a

government of representation.’.”.

166

“The Antifederalists were well aware that there were in all of the states many men who wanted to

change the form of government, that most of them were too skeptical of the common man’s judgment to

have faith in a democratic system unless it was much modified, and that they preferred either an

aristocracy – that is, government by the better sort of people, meaning themselves – or (a small minority)

monarchy.”.

167

“Many Anti-Federalists thought that a unitary executive was necessary, for the sake of both efficiency

and responsibility, and agreed with The Federal Farmer that the office of the President and the mode of

his election were well conceived.”.

Já a composição do Senado e a forma de sua eleição eram reputadas

como o “feto da dominação aristocrática” (Cf. STORING, 1981: 49). O principal motivo

para o temor seria a composição de diversas funções por esta câmara. Teria poderes

executivos, como o de celebrar tratados, juntamente com o Presidente e, ademais, o

poder de julgar (impeachment). Isto, sem falar, na possibilidade de desvirtuar o

Presidente e, com isto, fazer com que, ambos, em conluio, se transformassem,

respectivamente, em Rei e na House of Lords:

“Pode-se notar, em conclusão, de que muitos Antifederalistas

contemplavam a possibilidade de uma união de interesses entre o Senado

e o Presidente, concluindo que se isto ocorresse, o resultado seria o

despotismo: um Rei e a House of Lords equivaleriam a uma

oligarquia.”

168

(MAIN, 1974: 142).

2.2. A crítica ao Judiciário?

No capítulo anterior, em seu último tópico, expôs-se que o Judiciário,

muito embora tivesse sido, também, imaginado como uma forma de controle do

legislativo, tal seria, apenas, a terceira forma prevista. É dizer, na mente dos

Federalistas, não seria o Judiciário o principal órgão responsável pelo controle do

legislativo, tal como ocorrer hodiernamente. Na ordem de preferência, haveria o próprio

legislativo, por meio do Senado e do filtering principle, e o Executivo. Depois, o

Judiciário.

Dois fundamentos foram apresentados para justificar esta afirmativa. O

primeiro diz respeito ao número de artigos do The Federalist Papers específicos sobre o

Poder Judiciário: quase que a metade do número de artigos destinados ao legislativo e

ao judiciário. O segundo residiria na pouca atenção dada ao assunto quando da

realização dos debates, nos Estados, para a ratificação da Constituição (Cf. S

TORING,

1981: 50).

Isto não quer dizer que os Antifederalistas, em uníssono, tenham

ignorado a questão, mas sim que poucos atentaram para a relevância do Judiciário.

168

“Is should be noted, in conclusion, that many Antifederalists contemplated the possibility of a union of

interests between the Senate and the President, concluding that if it should occur the result would be

despotism: a King and a House of Lords equaled an oligarchy.”.

Sem embargo, os poucos que conseguiram vislumbrar o perigo, já foram

capazes de antecipar grande parte da polêmica atual que cerca a figura do controle de

constitucionalidade:

“O mais visionário deles [dos Antifederalistas], Brutus [provavelmente o

juiz ROBERT YATES, de Nova Yorke], muito precisamente antecipou a

extensão que a Suprema Corte daria aos seus próprios poderes e aos da

legislatura geral, bem como a linha de raciocínio que seria usado. ‘Eu

questiono se o mundo já viu, em qualquer período, uma corte de justiça

investida com poderes tão imensos, e, ainda sim, alocada em uma

situação de tão pouca responsabilidade [democrática, é dizer]’. Brutus

previu, ainda, o controle de constitucionalidade de atos do Congresso e a

conseqüente supremacia e irresponsabilidade do judiciário. ‘Se .... a

legislatura aprovar qualquer lei inconsistente com o sentido que os juízes

têm da Constituição, o poder destes será maior do que o da legislatura.

(...). Os americanos, acostumados a vislumbrar a corte como um freio

aos excessos do legislativo e do executivo, se esqueceram de sua

arbitrariedade inerente. (...). Então, alguns Anti-Federalistas viram o

judiciário como o locus do qual uma aristocracia jurídica irresponsável

poderia gradualmente ou irresistivelmente engolir as partes mais

populares do governo, uma antecipação das preocupações mais recentes

sobre as implicações da racionalidade legal e da burocratização.”

169

(STORING, 1981: 50).

De qualquer forma, esta crítica era ventilada por poucos dos

Antifederalistas e, apenas, por aqueles ditos mais visionários.

2.3. O debate econômico

Por detrás deste embate Federalistas/Aristocracia e

Antifederalistas/Democracia, haveria um outro, nem tão memorável, que se dá entre

Federalistas/homens de posse e Antifederalistas/homems de situação nem tão favorável.

169

“The most farsighted of them, Brutus, very accurately anticipated the breadth with which the Supreme

Court would construe its own powers and those of the general legislature and the line of reasoning that

would be used. ‘I question whether the world ever saw, in any period of it, a court of justice invested with

such immense powers, and yet placed in a situation so little responsible’. Brutus predicted, moreover, the

judicial review of acts of Congress and the consequent supremacy of an irresponsible judiciary. ‘If … the

legislature pass any laws, inconsistent with the sense the judges put upon the constitution, their power is

superior to that of the legislature.’. (…). Americans, accustomed to look to courts as checks on legislative

and executive excesses, had forgotten their inherent arbitrariness. (…). Thus some Anti-Federalists saw

the general judiciary as a locus from which an irresponsible aristocracy of legal skill might gradually or

irresistibly encroach on the more popular parts of government, an anticipation of more recent concerns

about the implications of legal rationality and bureaucratization.”.

É bem verdade que, dentre os Antifederalistas, havia homens de

considerável soma de propriedades e riqueza. MASON, GERRY são exemplos claros.

Contudo, conforme bem lembra MAIN:

“Em 1787, Senhores de propriedade providenciaram os Antifederalistas

com seus mais hábeis líderes, mas a maioria [dos Senhores de

propriedade] deram aos Federalistas um apoio vigoroso.”

170

(1974: 4).

Este fator é confirmado, pelo mesmo autor acima, em diversos exemplos.

Um deles é Nova Yorke:

“Quinze de dezenove federalistas (79 por cento), mas apenas vinte e três

de quarenta e seis Antifederalistas (50 por cento) eram advogados,

juízes, ou grandes proprietários de terra. Proporcionalmente ao seus

números, havia duas vezes e meia mais homens de riqueza dentre os

Federalistas do que dentre os Antifederalistas. É significante, ademais,

que aqueles Antifederalistas que finalmente mudaram de lado se

situavam dentre os bem-de-vida [well-to-do], incluindo um mercador,

um grande proprietário de terras e três advogados que também eram

grandes proprietários de terra, enquanto quatro advogados e um grande

proprietário de terra se abstiveram de votar. (...) Dentre os formados em

universidades, os Federalistas ultrapassavam os Antifederalistas, no

ínicio [em] sete a três e, no final, em oito a um. (…) Parece claro que a

grande maioria dos ricos proprietários de terra e mercadores, dentro e

fora da convenção [convenção para aprovar a Constituição], eram

Federalistas e que os Antifederalistas, ainda que derivassem alguns de

seus líderes desta classe, eram, em geral, homens de menores

condições.”

171

(MAIN, 1974: 241-242).

E que pode ser seguido pelos demais Estados. Nesse sentido é a

afirmação de M

AIN:

170

“In 1787, Gentlemen of property provided the Antifederalists with many of their ablest leaders, but the

great majority gave the Federalists vigorous support.”.

171

“Fifteen out of nineteen Federalists (79 per cent) but only twenty-three of forty-six Antifederalists (50

per cent) were lawyers, judges, merchants, or large landowners. Proportionate to their numbers there were

two and a half times as many men of wealth among the Federalists as among the Antifederalists. It is

significant, moreover, that those Antifederalists who finally charged sides were among the more well-to-

do, including one merchant, one large landowner, and three lawyers who were also large landowners,

while four lawyers and a large landowner refrained from voting. (…). Among the college graduates,

Federalists outnumbered Antifederalists at the beginning seven to three and at the end eighth to one. (…).

It seems clear that most of the wealthy landowners and merchants, in and out of the convention, were

Federalists and that the Antifederalists, while drawing some of their leaders from this class, were on the

whole men of lesser means.”.

“Se todos os Estados fossem incluídos, então seria seguro dizer que mais

de três quartos da elite econômica era federalista.”

172

(1974: 265, n. 49).

Enfim, pode-se concluir que o desacordo entre Federalistas e

Antifederalistas tinha sua origem, em grande parte, no desnível econômico existente na

sociedade. Membros das profissões mais rentáveis, como mercadores, advogados,

grandes proprietários e donos de escravos compunham o grupo dos Federalistas. Já os

pequenos comerciantes, pequenos agricultores, em suma, o homem comum, formavam

a fileira dos Antifederalistas, salvo por algumas raras exceções, conforme visto.

Obviamente que este desnível também pode ser explicado por uma

eventual diferença intelectual (aliás presumível, pois a ideologia federalista se pautava

na idéia de aristocracia natural e, desta feita, pode-se facilmente concluir que todos

aqueles que possuíam um mínimo de preparo educacional adeririam a esta corrente, sob

a promessa de virem a se beneficiar – não necessariamente em termos de ganho

pessoal). Mas, também não é menos óbvio que, por detrás desta diferença intelectual, há

a questão econômica, como pano de fundo (Cf. MAIN, 1974: 264).

Não por outro motivo é que MAIN (1974: 259) desconsidera questões de

idade (a diferença de idade entre federalista era de três a cinco anos) e de religiosidade

como motivos fundamentais do entrevero e finda por concluir que a questão era, em

grande parte, econômica

173

*. Não propriamente uma questão de classe, mas econômica,

afinal a primeira é fruto da revolução industrial, que ainda estava por vir:

172

“If all the states were included, then it would be safe to say that well over three-fourths of the

economic elite were federalist.”.

173

MAIN, de forma cautelosa, não reduz, simplesmente, o debate, em termos econômicos, mas tampouco

reduz a importância deste fator:

“Toda esta evidência prova que havia uma divisão dentre as classes [classe não no sentido como é

utilizada atualmente]. Contudo, não prova que a luta acerca da ratificação possa ser explicada

exclusivamente em termos de conflito de classe. Havia diversos Estados em que o conceito obviamente

não se aplica. Em Geórgia, tanto os fazendeiros ricos quanto os pequenos agricultores concordaram com a

ratificação. Na Carolina do Norte e na Virgínia, um grande número de grandes fazendeiros eram

Antifederalistas, e no interior do último Estado, duas grandes seções habitadas por pequenos agricultores

favoreceram a ratificação. Maryland não se ajusta à teoria e tampouco Delaware e New Jersey. Delegados

de bastiões de pequenos fazendeiros em Connecticut, New Hampshire, Pennsylvania e mesmo

Massachusetts (partes do condado de Hampshire) eram Federal.” (1974: 266).

“All of this evidence proves that there was a division along lines of class. It does not, however, prove that

the struggle over ratification can be explained exclusively in terms of class conflict. There are several

states in which the concept obviously does not hold. In Georgia both wealthy planters and yeomen

farmers agreed on ratification. In North Carolina and Virginia a large number of planters were

Antifederal, and in the interior of the latter state, two large sections inhabited by small farmers favored

ratification. Maryland does not fit the theory, nor does Delaware and New Jersey. Delegates from small

farmer strongholds in Connecticut, New Hampshire, Pennsylvania, and even Massachusetts (parts of

Hampshire County) were Federal.”.

“Não havia nenhuma classe trabalhadora, em nenhum sentido, mas

existia sim um antagonismo entre os grandes proprietários e os pequenos.

É verdade que tais conflitos eram amenizados por uma excepcionalmente

alta mobilidade vertical, mas havia, sem embargo, diferenças econômicas

e sociais significantes, bem reconhecidas naquela época, e que eram

refletidas nas disputas políticas.”

174

(MAIN, 1974: 261-262).

O grande problema de se identificar esta questão econômica no debate

entre federalistas está no novo temor que a camada mais simples da sociedade passa a

nutrir. Se subjacente ao embate democracia e aristocracia estava a questão da

participação política, neste novo embate, há, como pano de fundo, a possível tirania

econômica dos mais ricos sobre os mais pobres. Em outras palavras, o movimento

Federalista não busca mais afastar a população do exercício do poder político, mas sim

dominá-la e explorá-la economicamente. São a dominação e a exploração econômica os

grandes fins dos Federalistas e a nova concepção política, menos democrática, o meio

escolhido para tanto:

“Uma ‘tirania aristocrática’ surgiria, em que (conforme escreveu

TIMOTHY BLOODWORTH) ‘os grandes [em termos econômicos] vão lutar

por poder, honra e riquezas, os pobres se tornaram presas para a avareza,

insolência e opressão’.”

175

(MAIN, 1974: 132-133).

Nesse sentido, a Constituição passa a ser identificada com esta pretensão.

Nada mais natural. Afinal, da mesma forma como a autoridade de um documento pode

decorrer da legitimidade moral de seus autores, conforme visto no item anterior, a

natureza e a finalidade desta última também podem derivar da natureza e das pretensões

de seus autores.

Confirmavam este sentir normas tais como a que pretendia retirar da

alçada dos Estados a possibilidade de emitir papel-moeda

176

*, de emitir leis ex post

174

“There was no working class to any extent, but there did exist an antagonism between small and large

property holders. It is true that such conflicts were tempered by exceptionally high vertical mobility, but

there were nevertheless significant economic and social differences, well recognized at the time, that were

continually reflected in political disputes.”.

175

“An ‘aristocratical tyranny’ would arise, in which (as Timothy Bloodworth wrote) ‘the great will

struggle for power, honor and wealth, the poor become a prey to avarice, insolence and oppression.’.”.

176

Sobre a correlação – cautelosa – entre defensores do papel-moeda e Antifederalistas, MAIN:

“O sentimento de que o papel-moeda era, em certo grau, um fator na existência do Antifederalismo não

há de ser duvidado – os Antifederalistas retiravam [apoio], muito mais do que seus oponentes, das fileiras

dos advogados do papel-moeda; contudo a correlação não é inteiramente completa.” (1974: 269-270).

“That paper money sentiment was in some degree a factor in the existence of Antifederalism is scarcely to

be doubted – the Antifederalists drew more heavily by far than their opponents from the ranks of paper

money advocates; however the correlation is by no means complete.”

facto. Isto porque se imaginava que os maiores beneficiados por esta medida e muitas

outras seriam os bem-situados, tendo em vista que estes eram credores e detentores de

títulos de dívida pública.

Sobre esta concepção da Constituição, pelos Antifederalistas,

KRAMNICK:

“Havia JOHN LASING de Nova Yorke, quem denunciou a Constituição

como ‘um monstro de três cabeças, como uma conspiração perversa

jamais inventada nos tempos mais negros contra as liberdades do povo

livre’. Havia A

MOS SINGLETARY de Sutton, Massachusetts, que disse na

convenção de ratificação de seu Estado: ‘Estes advogados, homens de

estudo e homens de dinheiro que falam tão bem, e dão voltas suaves

sobre assuntos, de forma a fazer com que nós, pobre povo iletrado,

engula a pílula, eles pretendem colocar eles mesmos no Congresso. Ele

esperam ser os administradores desta Constituição, e pegar todo o

dinheiro com suas próprias mãos. E eles nos engolirão como [se

fossemos] pequeninos, como o Grande Leviatã, Sr. Presidente, sim,

como a baleia engoliu Jonah.’.”

177

(1987: 14; ênfase acrescentada).

Esta observação, inclusive, foi feita por um estrangeiro presente nos

Estados Unidos, neste momento:

“Em uma conhecida passagem, este ponto foi elaborado pelo

representante francês para os Estados Unidos, LOUIS OTTO, que observou

que o povo estava bem consciente de que um aumento do poder no

governo central significaria ‘uma cobrança regular de tributos, uma

administração rigorosa da justiça, impostos extraordinários sobre a

importação, execuções rigorosas contra os devedores – em resumo, uma

marcada preponderância do homem rico e de grandes proprietários.”

178

(MAIN, 1974: 112; ênfase acrescentada).

177

“There was John Lasing of New York State, who denounced the Constitution as a ‘triple headed

monster, as deep and wicked a conspiracy as ever was invented in the darkest ages against the liberties of

free people’. There was Amos Singletary of Sutton, Massachusetts, who asked at his state’s ratification

convention: ‘These lawyers and men of learning, and moneyed men that talk so finely, and gloss over

matters so smoothly, to make us poor illiterate people swallow down the pill, they expect to get into

Congress, themselves. They expect to be managers of this Constitution, and get all the money into their

own hands. And then they will swallow up us little fellows, like the Great Leviathan, Mr. President, yes,

just as the whale swallowed up Jonah.”.

178

“In a well-known passage, this point was elaborated by the French minister to the United States, Louis

Otto, who observed that the people were aware that an increase of power in the central government would

mean ‘a regular collection of taxes, a strict administration of justice, extraordinary duties on imports,

rigorous executions against debtors – in short, a marked preponderance of rich men and of large

proprietors.”.

E, a bem da verdade, as implicações econômicas da Constituição não

eram percebidas apenas pelos Antifederalistas. Os próprios Federalistas tinham plena

consciência de que, de certa forma, a Constituição era um documento econômico (Cf.

MAIN, 1974: 162).

2.4. Conclusão parcial

Em resumo, duas eram as principais – mas não únicas – dissensões entre

os Federalistas e os Antifederalistas: democrática e econômica. De certo modo, tais se

relacionam, como se houvesse um juízo causal entre ambas (nesse sentido, vide o

próximo capítulo sobre BEARD).

E estes elementos do debate somente se tornaram um maior objeto de

estudo com a retomada do interesse pelos Antifederalistas, os quais, tal qual ocorre com

todos os derrotados, haviam sido esquecidos pela história.

Contudo, com o renascimento do interesse por estes importantes

opositores, caiu por terra um relevante mito que cercava os Founding Fathers,

enquanto pessoas desinteressadas, preocupadas ampla e unicamente com o bem-público.

Este fato é de suma importância, inclusive, para teorias que contestam a

legitimidade democrática das Constituições. Se anteriormente a contestação se pautava,

meramente, em critérios temporais (que se refletia na seguinte indagação: “Como pode

um legislador de mais de 200 anos conduzir a minha conduta atual?”

179

*); o acréscimo

de dúvidas à própria envergadura moral dos Federalistas é um tempero extremamente

forte e atraente, e que não se pode desconsiderar.

Sua importância é ainda maior, tendo em vista o possível acréscimo de

uma variável não-democrática à própria concepção de Constitucionalismo.

É marcante a frase de MAIN, acerca da derrota dos Antifederalistas:

“Os Antifederalistas, que perderam sua única grande batalha, estão

esquecidos, enquanto os vitoriosos são lembrados, mão não é certo quem

é mais memorável.”

180

(1974: 281).

179

Atualmente, esta é uma questão bem debatida por diversos doutrinadores. Para uma visão sobre o

assunto, vide WALDRON, Precommitment and Disagreement (In. ALEXANDER (ed.), 2005: 271-300).

180

: “The Antifederalists, who lost their only major battle, are forgotten while the victors are remembered,

but it is not so certain which is the more memorable.”.

No capítulo seguinte, estudar-se-á a visão de BEARD, grande responsável

pelo enfoque ao aspecto econômico do embate.

BIBLIOGRAFIA DA SEÇÃO

KENYON, Cecelia M. “Constitutionalism in Revolutionary America”. In. PENNOCK,

J. Roland; CHAPMAN, John W. Constitutionalism, Nomos XX. New York: New York

University Press, 1979. Bibliografia: 84 – 121.

KRAMNIC, Isaac. “Editor’s Introduction”. In. MADISON, James; HAMILTON,

Alexander; JAY, John. The Federalist Papers. London: Penguin, 1987.

MADISON, James; HAMILTON, Alexander; JAY, John. The Federalist Papers.

London: Penguin, 1987.

MAIN, Jackson Turner. The Anti-Federalists: critics of the Constitution 1781-1788.

New York: The Norton Library, 1974.

MCDONALD, Forrest. Enough Wise Men: The Story of Our Constitution. New York:

G.P. Putnam’s Sons, 1970.

RAZ, Joseph. “On the Authority and Interpretation of Constitutions: Some

Preliminaries”. In. ALEXANDER, Larry (ed.). Constitutionalism: Philosophical

Foundations. Cambridge: Cambridge University Press, 1005. Bibliografia: 152 – 193.

STORING, Herbert J. What the Anti-Federalists Were For: the political thought of the

opponents of the Constitution. Chicago: The University of Chicago Press, 1981.

WALDRON, Jeremy. Precommitment and Disagreement. In. ALEXANDER, Larry

(ed.). Constitutionalism: Philosophical Foundations. Cambridge: Cambridge University

Press, 1005. Bibliografia: 271-300.

WOOD, Gordon S. The Creation of the American Republic, 1776-1787. New York: The

Norton Library, 1972.

CAPÍTULO IV

A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA:

BEARD E O “CHOQUE DE SUA VIDA”

1. BEARD e os semi-deuses de JEFFERSON

Aos homens que se reuníram na Convenção de Filadélfia, nenhum epíteto

soa mais louvável do que o de J

EFFERSON. Eram semi-deuses e seu produto, obra divina.

No capítulo anterior, a análise dos Antifederalistas foi suficiente para

demonstrar que a Constituição de 1787 e as propostas nela encampadas, nem de longe,

eram aceitas de maneira pacífica e servil. Houve, sim, contestação e debates acalorados.

As críticas dos Antifederalistas não eram fruto de mentes simples e ignorantes e a

natureza de muitas de suas contestações bem demonstra a desconfiança que os

opositores da Constituição de 1787 tinham em relação às intenções dos Federalistas.

Ninguém foi mais responsável do que CHARLES A. BEARD por ter

chamado a atenção para o tipo de discussão que se instaurou entre os defensores e os

opositores da proposta originada na Convenção de Filadélfia. A bem da verdade,

ninguém foi mais responsável do que BEARD por contestar a envergadura moral dos

membros desta Convenção.

Sobre este autor, KRAMNICK:

“O estudo iconoclasta de BEARD extremeceu a imagem Jeffersoniana dos

framers como ‘semi-deuses’ e iniciou uma verdadeira indústria de

defensores e críticos pós-Beard.”

181

(In. MADISON, HAMILTON, JAY,

1987: 61).

E o artifício utilizado por ele, em sua tarefa, foi o tipo de ênfoque dado

ao debate, à discussão entre Federalistas e Antifederalistas. Um ênfoque eminentmente

econômico.

2. Os interesses econômicos por detrás do movimento federalista

181

“Beard’s iconoclastic study both shook the Jeffersonian image of the framers as ‘demigods’ and set off

a veritable industry of post-Beardian defenders and critics.”.

O que fez com que BEARD desse este enfoque ao debate foi a perturbação

inicial quanto às verdadeiras concepções dos Federalistas e dos Antifederalistas:

“Mas durante os anos finais do século XIX, esta visão realística

[econômica] da Constituição esteve, em grande parte, submergida em

discussões abstratas acerca dos direitos dos Estados e da soberania

nacional e em análises discriminatórias, formais e lógicas das opiniões

judiciais. Era admitido, é claro, que havia um conflito árduo acerca da

formação e da adoção da Constituição; mas o embate era usualmente

explicado, quando explicado, por referências ao fato de que alguns

homens desejavam os direitos dos Estados, enquanto outros favoreciam

um governo central forte. (...). Como alguns homens vieram a ter

‘mentes nacionais’ e ‘pensamentos a longo prazo’ e outros se

transformaram em provincianos em suas idéias, [tal] não perturbou o

pensamento de estudiosos que conduziram estudos históricos na virada

do século dezenove.”

182

(BEARD, 1968: vi-vii).

Obviamente não se sabe dizer se foram os estudos de BEARD que o

fizeram concluir por este ênfoque ou se foi uma predisposição do autor que

‘contaminou’ as suas pesquisas históricas (certamente os críticos de BEARD aderem à

última opção). De qualquer forma, a dita descoberta de BEARD fez com que este tivesse,

em suas palavras, o “choque da sua vida”.

E o “choque da sua vida” consistiu na tomada de consciência dos

interesses econômicos por detrás da Convenção de Filadélfia. Segundo ele, os autores

da Constituição, bem como os seus defensores, ganhariam, em muito, com a aprovação

da Constituição. E tal ganho não seria moral e tampouco político, mas sim econômico:

“E para a minha surpresa, eu descobri que muito dos Pais da República

levavam em consideração o conflito sobre interesses econômicos, que

tinham uma certa distribuição regional e seccional.”

183

(BEARD, 1968:

vii).

182

“But during the closing years of the nineteenth century this realistic view of the Constitution had been

largely submerged in abstract discussions of the states’ rights and national sovereignty and in formal,

logical, and discriminative analyses of judicial opinions. It was admitted, of course, that there had been a

bitter conflict over the formation and adoption of the Constitution; but the struggle was usually explained,

if explained at all, by reference to the fact that some men cherished states’ rights and others favored a

strong central government. (…). How some men got to be ‘national-minded’ and ‘straight-thinking’, and

others became narrow and local in their ideas did not disturb the thought of scholars who presided over

historical writing at the turn of the nineteenth century.”.

183

“And to my surprise I found that many Fathers of the Republic regarded the conflict over the economic

interests, which had a certain geographical or sectional distribution.”.

A partir daí, sua perquirição pretendeu identificar, em cada um dos

membros da Convenção da Filadélfia, em cada um dos agentes atuantes neste processo,

quais os eventuais interesses econômicos que poderiam ter. Em síntese, a pergunta foi a

seguinte: seriam eles afetados economicamente – positivamente – pelo resultado das

Convenções? (Cf. BEARD, 1968: 73).

Frise-se que, para se chegar à conclusão de que havia interesses

econômicos subjacentes à elaboração da Constituição de 1787, o autor ora comentado

não partiu da leitura dos dispositivos desta e, tampouco, dos comentários então

existentes:

“Em nenhum lugar dos comentários há qualquer evidência do fato de que

as normas de nossa lei fundamental foram criadas para proteger qualquer

classe em seus direitos ou para assegurar a propriedade de um grupo das

pressões de outro.”

184

(BEARD, 1968: 11-12).

Sua pesquisa partiu da leitura da correspondência trocada entre os

Federalistas e Antifederalistas, dos debates ocorridos nas diversas convenções de

ratificação da Constituição, do resultado das convenções, da biografia

185

* dos que

votaram pela e contra a Constituição e, principalmente, da análise de documentos do

Tesouro Nacional. Quanto a esta última fonte, o autor a considera falha, tendo em vista

a grande quantidade de material existente (o que demandaria um trabalho sobre-

humano) e, principalmente, a grande quantidade de material inutilizável – pelo efeito do

tempo – ou que se perdeu. Tal fonte, nada obstante, foi amplamente considerada por

BEARD, especialmente, quanto ao uso de títulos de dívida pública pelos defensores da

Constituição.

Deixando esta digressão metodológica de lado, cumpre ressaltar que

eram quatro os tipos de interesses econômicos por detrás da elaboração da Constituição.

O primeiro dizia respeito aos credores (BEARD, 1968: 31-32) e que eram diretamente

184

“Nowhere in the commentaries is there any evidence of the fact that the rules of our fundamental law

are designed to protect any class in its rights, or secure the property of one group against the assault of

another.”.

185

BEARD encontrou dificuldade em pesquisar a vida econômica dos protagonistas da Constituição de

1787, em biografias existentes. O motivo:

“Infelizmente, os materiais para tal estudo são escassos, porquanto o biógrafo comum usualmente reputa

negligenciável o processo pelo qual seu herói ganhava a sua vida” (B

EARD, 1968: 73-74).

“Unfortunately, the materials for such a study are very scanty, because the average biographer usually

considers as negligible the processes by which his hero gained his livelihood.”.

afetados pela emissão de papel-moeda, de normas suspendendo as formas legais de

cobrança da dívida. Sobre o tema, BEARD:

“É inútil saber se foi a ganância dos credores ou a total depravidão dos

devedores (uma questão amplamente tratada naquele tempo) a

responsável por este profundo e amargo antagonismo. É suficiente para o

nosso propósito descobrir sua existência e encontrar seus reflexos na

Constituição. Era do interesse do credor ver a moeda valorizar, de ver

facilitado o processo de assegurar a posse de propriedade hipotecada, e

de manter o rigor da lei em face do devedor que não cumpriu com as

suas obrigações.”

186

(1968: 32).

O segundo, e mais importante, referia-se ao de proprietários de títulos

públicos, emitidos quando da guerra pela Independência, pelo Congresso Continental,

para financiar a guerra, e que, no período da elaboração da Constituição, estavam

altamente desvalorizados. Acreditava-se que, com um governo central forte, o valor

destes títulos sofreriam uma alta valorização. Tal previsão se concretizou e, durante o

processo de ratificação da Constituição, foi alvo de intensa especulação.

O terceiro tipo de interesse residia nos interesses comerciais e mercantis.

Com um governo central forte, responsável pela elaboração de uma legislação uniforme

acerca do comércio e de outras favorecendo os produtos nacionais, por meio de

restrições tarifárias, os comerciantes somente teriam a ganhar.

O derradeiro interesse econômico se referia às propriedades territoriais.

Tais eram, até então, ameaçadas de duas maneiras. Uma, por meio do papel-moeda, na

medida em que se temia que este fosse utilizado para adquirir, juntamente com

legislações impondo a venda da propriedade, as terras dos grandes proprietários. A

segunda, através dos índios, nos territórios do oeste.

Nesse sentido, em específico quanto à segunda ameaça, tal seria evitada

por um governo central forte e seu exército, que traria a devida segurança aos

proprietários de terra, principalmente das regiões em que havia ameaças por parte dos

nativo-americanos.

186

“It is idle to inquire whether the rapacity of the creditors or the total depravity of the debtors (a matter

much discussed at the time) was responsible for this deep and bitter antagonism. It is sufficient for our

purposes to discover its existence and to find its institutional reflex in the Constitution. It was the interest

of the creditors to see the currency appreciate, to facilitate the process for securing possession of forfeited

mortgaged property, and to hold the rigor of the law before the debtor who was untrue to his

obligations.”.

E, em síntese, todos estes interesses estavam sendo afetados no período

da ‘politics of liberty’, sem que se houvesse, neste, qualquer possibilidade de resguardá-

los:

“Grandes e importantes grupos de interesses econômicos estavam sendo

adversamente afetados pelo sistema de governo sob os Artigos da

Confederação, em específico, aqueles [referentes] aos títulos públicos,

navegação e manufatura [comércio], empréstimo; em resumo, capital

oposto à terra.

“Os representantes destes importantes interesses tentaram através dos

canais legais regulares assegurar emendas aos Artigos da Confederação

que resguardariam seus direitos no futuro, em particular o dos credores

públicos.

“Tendo falhado em realizar seu grande propósito através dos meios

regulares, os líderes no movimento passaram a trabalhar para resguardar,

por meio de uma rota alternativa, a reunião de uma Convenção para

‘revisar’ os Artigos da Confederação, com a esperança de obter, fora do

sistema legal existente, a adoção de um programa revolucionário.”

187

(BEARD, 1968: 63).

Com base nestes fatos, BEARD chega, inclusive, a contestar o cenário que

havia sido pintado pelos Federalistas, quando da realização da Convenção de Filadélfia,

um cenário, conforme dito, pautado pelo caos e pela insegurança pública e jurídica.

Houve, sim, um exagero, por parte dos defensores da Constituição:

“Pode ser que o ‘período crítico’ não era tão crítico assim; mas um mero

fantasma da imaginação, produzido por maldades induvidosas que

poderia ter sido remediado sem uma revolução política. (...). Não parece

que alguém tenha, efetivamente, investigado quais os fatos precisos que

devem ser estabelecidos para provar que ‘os laços da ordem social

estavam a dissolver’.”

188

(BEARD, 1968: 48).

187

“Large and important groups of economic interests were adversely affected by the system of

government under the Articles of Confederation, namely, those of public securities, shipping and

manufacturing, money at interest; in short, capital as opposed to land.

“The representatives of these important interests attempted through the regular legal channels to secure

amendments to the Articles of Confederation which would safeguard their rights in the future, particularly

those of the public creditors.

“Having failed to realize their great purposes through the regular means, the leaders in the movement set

to work to secure by a circuitous route the assemblying of a Convention to ‘revise’ the Articles of

Confederation with the hope of obtaining, outside of the existing legal framework, the adoption of a

revolutionary programme.”.

188

“It may be that ‘the critical period’ was not such a critical period at all; but a phantom of the

imagination produced by some undoubted evils which could have been remedied without a political

revolution. (…). It does not appear that any one has really inquired just what precise facts must be

established to prove that ‘the bonds of the social order were dissolving.’.”

BEARD (1968: 48) chega, inclusive, a reforçar a necessidade de se

verificar a veracidade do péssimo cenário pintado acerca do período da ‘politics of

liberty’, sob o argumento de que parte da história teria sido escrito pelos Federalistas,

pelos vencedores. Portanto, sem a imparcialidade necessária.

Ao realizar o cotejo entre os interesses econômicos em vigor na época e

os membros da Convenção de Filadélfia e defensores da Constituição, o autor conclui

que quase todos eram ou proprietários de terra no oeste, eram grandes credores e, mais

importante, eram detentores de grande quantidade de títulos de dívida pública (v.

EARD, 1968: 73-151). Sobre estes últimos, dos 55 membros da Convenção de

Filadélfia, 40 aparecem nos arquivos do Departamento do Tesouro como tendo

realizado, posteriormente, é dizer, após o advento da Constituição de 1787, o resgate

dos valores correspondentes. Ademais, o autor conclui que quase todos os membros

desta provinham da alta sociedade norte-americana:

“Nenhum membro representava, na figura de seu interesse econômico

pessoal, a classe dos agricultores ou dos mecânicos.

“A grande maioria dos membros, ao menos 5/6, eram imediata, direta e

pessoalmente interessados no resultado de seus trabalhos em Filadélfia, e

eram, em maior ou menor medida, beneficiários econômicos da adoção

da Constituição.”

189

(BEARD, 1968: 149).

Disto, o autor (1968: 151) conclui que não se pode considerar os

participantes da Convenção como desinteressados, economicamente, como se

estivessem agindo, apenas, de acordo com princípios abstratos de ciência política.

Muito pelo contrário. Atuavam em prol de seus próprios bolsos.

Nem mesmo a obra Federalist Papers fugiu desta conclusão:

“O Federalista, por sua vez, apresenta, de forma relativamente resumida

e sistemática, uma interpretação econômica da Constituição pelos

homens mais aptos, por meio de um conhecimento íntimo dos ideais dos

framers, a expor a ciência política do novo governo. (...). É verdade que

o tom dos escritores é de alguma forma modificado em razão do fato de

que eles estão se dirigindo aos eleitores da Constituição, mas ao mesmo

tempo eles são, por força das circunstâncias, compelidos a convencer um

189

“Not one member represented in his immediate personal economic interest the small farming or the

mechanic classes.

“The overwhelming majority of members, at least five-sixths, were immediately, directly, and personally

interested in the outcome of their labors at Philadelphia, and were to a greater or less extent economic

beneficiaries from the adoption of the Constitution.”.

100

grande grupo de que a segurança e a força se encontram na adoção do

novo sistema.”

190

(BEARD, 1968: 153-154).

E, de fato, há razão em suas palavras. Muitos dos Federalist Papers

sublinham interesses econômicos, principalmente aqueles escritos por HAMILTON e que

se referiam ao comércio. Um exemplo é o Federalist Paper # 11.

De qualquer forma, interessante notar que, muito embora BEARD seja

ácido em sua análise dos interesses econômicos presentes em muitos dos membros da

Convenção de Filadélfia, a intensidade de seus ataques diminue em relação aos

principais expoentes deste movimento. WASHINGTON, MADISON e HAMILTON são

tratados de maneira deferencial.

Quanto ao primeiro, BEARD chega a apontar os interesses econômicos

deste:

“WASHINGTON era também um considerável financiador e sofria com as

operações de papel-moeda da legislatura de Virgínia.”

191

(1968: 145).

Contudo, logo em seguida, ameniza o fato:

“Se alguém no país tinha um motivo para estar desgostoso com as

imbecilidades da Confederação, este era WASHINGTON. Ele havia dado

melhores anos de sua vida para a causa Revolucionária, e havia recusado

qualquer tipo de remuneração pelos seus grandes serviços.”

192

(BEARD,

1968: 145).

Já MADISON não possuía qualquer título público – principal elemento

utilizado na análise de B

EARD:

“Ele não aparece como detentor de títulos públicos; quanto à pequena

quantidade creditada a JAMES MADISON nos livros do Departamento do

190

“The Federalist, on the other hand, presents in a relatively brief and systematic form an economic

interpretation of the Constitution by the men best fitted, through an intimate knowledge of the ideals of

the framers, to expound the political science of the new government. (…). It is true that the tone of the

writers is somewhat modified on account of the fact that they are appealing to the voters to ratify the

Constitution, but at the same time they are, by the force of circumstances, compelled to convince large

economic groups that safety and strength lie in the adoption of the new system.”.

191

“Washington was also a considerable money lender and suffered from the paper money operations of

the Virginia legislature.”.

192

“If any one in the country had a just reason for being disgusted with the imbecilities of the

Confederation it was Washington. He had given the best years of life to the Revolutionary cause, and had

refused all remuneration for his great services.”.

101

Tesouro, tal parece ter pertencido ao seu pai, também chamado JAMES

MADISON.”

193

(BEARD, 1968: 125).

De mais a mais, BEARD (1968: 125-126) finda por reforçar o provável

desinteresse de MADISON com a citação de uma carta escrita por este a JEFFERSON, na

qual ele criticava os interesses espúrios por detrás do novo sistema político que havia

criado, principalmente a busca por títulos públicos.

Por fim, em relação a HAMILTON, este, muito embora tenha ocupado o

cargo principal do Departamente do Tesouro, tenha sido reputado o responsável por

criar e desenvolver todo o sistema financeiro nacional e, inclusive, tenha sido

investigado por corrupção

194

*, é inocentado de eventuais interesses econômicos na

elaboração da Constituição:

“A conclusão que se chega desta evidência [poucas provas contra

HAMILTON, a não ser uma carta deste ao seu amigo DUER e que foi

interpretada como um mero alerta entre amigos] é que HAMILTON não

tinha, em 1787, nada mais do que uma pequena quantidade de títulos

públicos que podem ter se valorizado sob o novo sistema; que ele tinha

sim algumas terras no oeste; mas que um extensivo aumento à sua

fortuna pessoal não era levado em consideração por ele. O fato de que ele

morreu pobre é uma evidência disto.”

195

(1968: 114).

Pouco importa, ainda, para BEARD, o fato de HAMILTON se opor ao

governo popular

196

193

“He does not appear to have been a holder of public securities; for the small amounts credited to James

Madison on the books of the Treasury Department seem to have belonged to his father, also named James

Madison.”.

194

Nesse sentido, BEARD:

“Em 1793, HAMILTON foi acusado de violação criminosa das leis, e ficou sob suspeita de ter desviado

dinheiro público. A House of Representatives ficou tão impressionada com as acusações que indicou um

comitê para investigar a conduta do Departamento do Tesouro, particularmente quanto às acusações de

que H

AMILTON utilizou dinheiro público para ‘empréstimos servis, descontos, e acomodações’ para ele e

para seus amigos.” (1968: 104).

In 1793, Hamilton was accused of a criminal violation of the laws, and laid under the suspicion of being a

defaulter. The House of Representatives was so impressed with the charges that it appointed a committee

to investigate the conduct of the Treasury Department, particularly with regard to the charge that

Hamilton had made the public moneys ‘subservient to loans, discounts, and accommodations’ to himself

and friends.”.

195

“The conclusion to be reached from this evidence is that Hamilton did not have in 1787 any more than

a petty amount of public securities which might appreciate under a new system; that he did have some

western land; but that an extensive augmentation of his personal fortune was no consideration with him.

The fact that he died a poor man is conclusive evidence of this fact.”

196

Nas palavras de BEARD: “É verdade que, em particular, ele usualmente expressava seu desprezo pelo

governo popular, [desprezo] que não é mencionado em seus papéis públicos.” (1968: 102-103).

“It is true that in private he often expressed a contempt for popular rule which is absent from his public

papers”.

102

Em resumo, os Federalistas eram compostos, em sua maioria, por pessoas

economicamente interessadas no resultado da Constituição. Os opositores, por sua vez,

como LUTHER MARTIN, se caracterizavam pela ausência destes mesmos interesses.

E, mais importante do que isto, esta tendência se manteve no processo de

ratificação da Constituição de 1787, nos Estados. A oposição era proveniente das

regiões mais agrícolas, das áreas que favoreciam o papel-moeda e outras formas de

evitar o pagamento de débitos contraídos (Cf. BEARD, 1968: 291).

Já os defensores e os alvos dos Federalistas, em sua busca de apoio, eram

os mercadores, financiadores e credores públicos, os quais eram atraídos pela promessa

de segurança econômica (Cf. BEARD, 1968: 294).

Importante destacar, ainda, na análise de BEARD, a escassa participação

popular no processo de ratificação da Constituição de 1787, escassez esta que tinha,

também, fundamento econômico.

Quando da realização da Convenção de Filadélfia, estabeleceu-se que o

processo de ratificação, a forma com que ocorreriam as convenções responsáveis por

esta, seria determinada pelos próprios Estados. O resultado foi que a votação para os

delegados que comporiam as Convenções se pautou em critérios de propriedade.

Somente quem fosse detentor de uma quantidade x de propriedade é que teria direito de

votar:

“Quantas pessoas favorecem a adoção da Constituição?

O primeiro fato a se notar nesta análise é a considerável proporção da

população de homens brancos e adultos que foram impedidos de

participar nas eleições para delegados à ratificação das convenções

estaduais pela prevalecente qualificação [pautada na] propriedade para o

sufrágio. A determinação desta qualificação de sufrágio foi deixada às

legislaturas estaduais; e em geral eles adotaram as restrições de

propriedade já imposta aos eleitores para membros da casa baixa das

legislaturas estaduais.”

197

(1968: 240).

O resultado deste fato foi que:

197

“How many of the people favored the adoption of the Constitution?

“The first fact to be noted in this examination is that a considerable proportion of the adult white male

population was debarred from participating in the elections of delegates to the ratifying state conventions

by the prevailing property qualifications on the suffrage. The determination of these suffrage

qualifications was left to the state legislatures; and in general they adopted the property restrictions

already imposed on voters for members of the lower branch of the state legislatures.”.

103

“Na ratificação da Constituição, quase que ¾ dos homens adultos deixou

de votar acerca da questão, tendo se ausentado da eleição em que os

delegados dos estados foram escolhidos, quer por sua indiferença ou por

não serem alistáveis em face de qualificações pautadas em

propriedade.”

198

(BEARD, 1968: 325).

Nesse sentido, a Constituição deixa de ser, eminentemente, um

documento aristocrático, ainda que naturalmente aristocrático, e passa a ser, pura e

simplesmente, um documento econômico:

“Muito já foi dito para se demonstrar que a Constituição como um

pedaço de legislação abstrata não refletindo qualquer interesse de grupos

e sem reconhecer qualquer antagonismo econômico é inteiramente falso.

Foi um documento econômico elaborado com incrível habilidade por

homens cujos interesses econômicos estavam imediatamente em jogo”

199

(BEARD, 1968: 188).

Mas e quanto ao debate entre aristocracia e democracia? BEARD

reconhece esta faceta da discussão, como se pode perceber dos diversos comentários

trazidos à colação por ele. Sobre JAMES MCHENRY, que participou da Convenção de

Filadélfia:

“Democracia era, em sua opinião, sinônimo de ‘confusão e

licenciosidade’.”

200

(BEARD, 1968: 204)

Sobre OLIVER ELLSWORTH, um famoso Federalista:

“Nenhum membro da Convenção desconfiava mais de qualquer medida

favorecendo a ‘democracia niveladora’ do que OLIVER ELLSWORTH.

Mais tarde, como Chief Justice, ele denunciou, da banca, JEFFERSON e o

partido francês como ‘apóstolos da anarquia. Derramamento de sangue e

ateísmo’. Na Convenção, ele se opôs às eleições populares do Presidente

e favorecia a associação de juízes ao executivo no exercício do poder de

veto sobre atos do Congresso.”

201

(BEARD, 1968: 196).

198

“In the ratification of the Constitution, about three-fourths of the adult males failed to vote on the

question having abstained from the elections at which delegates to the state conventions were chosen,

either on account of their indifference or their disfranchisement by property qualifications.”.

199

“But enough has been said to show that the concept of the Constitution as a piece of abstract

legislation reflecting no group interests and recognizing no economic antagonisms is entirely false. It was

an economic document drawn with superb skill by men whose property interests were immediately at

stake.”.

200

“Democracy was, in his opinion, synonymous with ‘confusion and licentiousness.’.”.

201

“No member of the Convention distrusted anything savoring of ‘levelling democracy’ more than

Oliver Ellsworth. Later as Chief Justice he denounced from the bench Jefferson and the French party as

‘the apostles of anarchy. Bloodshed, and atheism’. In the Convention, he opposed the popular election of

104

Nem mesmo WASHINGTON escapou de suas considerações:

“Ele temia, contudo, o tipo de política praticada em Sociedades

Democráticas que pulularam em sua administração, a via de forma crítica

este governo, como predisposto à rebelião.”

202

(BEARD, 1968: 215).

E, tampouco, HAMILTON, o qual havia escrito o seguinte:

“‘Todas as comunidades se dividem, elas próprias, em poucos e muitos.

Os primeiros são os ricos e bem-nascidos, os outros a massa do povo. A

voz do povo é reconhecida como a voz de Deus; e ainda que esta máxima

tenha sido citada e aceita, não é, propriamente, uma verdade. O povo é

turbulento e inconstante; eles quase não julgam ou determinam direitos.

Dê, então, à primeira classe uma permanente e distinta participação no

governo. Ela irá controlar a instabilidade da segunda [classe], e uma vez

que ela não pode receber qualquer vantagem de uma mudança, ela, desta

feita, manterã para sempre um bom governo. Pode uma assembléia

democrática que anualmente retorna à massa do povo [aqui ele estava

fazendo menção à eleição anual destas assembléias] ser considerada

estável para buscar o bem-comum? Apenas um corpo permanente pode

controlar a imprudência da democracia [H

AMILTON defendia mandatos

vitalícios ou para o Presidente ou para os senadores]...’.”

203

(apud

BEARD, 1968: 199).

Contudo, BEARD, em sua obsessão com a visão econômica do

movimento Constitucionalista, afirmava que o embate entre democracia e aristocracia

era conseqüência daquela dissensão apontada por ele. Este ponto de vista se faz sentir

em seu comentário acerca de HARDING:

“Certamente que este segundo elemento de oposição – aristocracia

versus democracia – introduzido por H

ARDING [em sua análise sobre a

distribuição territorial da votação pela ratificação em Massachusetts] é,

the President and favored associating the judges with the executive in the exercise of a veto power over

acts of Congress.”.

202

“He feared, however, the type of politics represented by the Democratic Societies which sprang up

during his administration, and looked upon criticism of the government as akin to sedition.”.

203

“‘All communities divide themselves into the few and the many. The first are the rich and well born,

the other the mass of the people. The voice of the people has been said to be the voice of God; and

however generally this maxim has been quoted and believed, it is not true in fact. The people are

turbulent and changing; they seldom judge or determine right. Give therefore to the first class a distinct

permanent share in the government. They will check the unsteadiness of the second, and as they cannot

receive any advantage by a change, they therefore will ever maintain a good government. Can a

democratic assembly who annually revolve in the mass of the people, be supposed steadily to pursue the

public good? Nothing but a permanent body can check the imprudence of democracy …’.”.

105

realmente, o primeiro [oposição econômica] sob outras vestes; porquanto

o partido aristocrático era o partido da riqueza com seus apêndices

profissionais; e o partido democrático era o elemento agrário, o qual, por

conta de suas circunstâncias econômicas, não poderia ter aderência de

um grande grupo de profissionais. (...). Mencionar um interesse

democrático apartado de suas fontes econômicas é, então, um trabalho de

supererrogação; e não acrescenta, a bem da verdade, à exposição das

reais forces em trabalho.”

204

(BEARD, 1968: 258).

3. As críticas a BEARD

Não é preciso dizer que o ponto de vista de BEARD suscitou diversas

críticas. Conforme KRAMNICK mencionou, houve uma produção em série de obras

específicas sobre o assunto. Estes são os exemplos de FORREST MCDONALD, em We the

People: The Economic Origins of the Constitution, de ROBERT E. BROWN, em Charles

Beard and the Constitution, e de LEE BENSON, em seu Turner and Beard: American

Historical Writing Reconsidered. Mesmo em trabalhos mais genéricos, havia a menção

a BEARD, como é o caso de STORING (vide o capítulo antecedente ).

As críticas contra ele eram e são diversas. Sua visão era parcial, assaz

marxista. Sua metodologia, falha (muito embora o próprio autor, quase que em todos os

seus capítulos, mencione o fato de que sua pesquisa era, de fato, incompleta). Diz-se

que não havia uma divisão de classes, na época, mas sim uma classe média homogênea.

Enfim, havia uma série de falhas na pesquisa de BEARD, e o resultado foi

a criação de uma cautela acadêmica em torno de sua obra.

A resposta de BEARD foi de certa forma, ácida e irônica. Primeiro,

afirmou que nenhuma obra havia sido tão severamente criticada, mas, ao mesmo tempo,

tão pouco – efetivamente – lida (1968: viii). E, ao que tudo indica, havia veracidade em

sua indignação. Um exemplo claro, que pode ser trazido à baila, é K

RAMNICK,

amplamente citado neste trabalho:

“Há, de fato, algumas falhas fundamentais na análise simplista de

BEARD. Muitos dos principais Anti-Federalistas, por exemplo, estavam

entre os mais ricos homens do país. GEORGE MASON considerava

EORGE WASHINGTON como um novo-rico, e JOHN WHINTROP

204

“Of course this second element of opposition – aristocracy versus democracy – introduced by Harding

is really but the first under another guise; for the aristocratic party was the party of wealth with its

professional dependents; and the democratic party was the agrarian element which, by the nature of

economic circumstances, could have no large body of professional adherents. (…). To speak of a

democratic interest apart from its economic sources is therefore a work of supererogation; and it does not

add, in fact, to an exposition of the real forces at work.”

106

(‘Agrippa’) era um herdeiro da mais aristocrática família. Nem RICHARD

LEE e ELBRIDGE GERRY tinham pouco dinheiro. O reverso também é

verdade; pequenos artesões nas maiores cidades eram ardorosos

defensores da Constituição.”

205

(In. MADISON, HAMILTON, JAY, 1987:

61-62).

KRAMNICK parece querer reduzir, de forma simplista, a análise de BEARD

a um embate entre ricos e pobres. Obviamente que eram os mais ricos que, usualmente,

defendiam a Constituição. Contudo, pessoas com pretensões de ascensão econômica e

de riqueza também se encaixavam neste grupo.

Já quanto ao fato de pequenos artesões defenderem a Constituição, a sua

eventual pobreza não implica um desinteresse econômico, por parte destes, no resultado

do novo sistema político. Muito pelo contrário. O novo sistema político, o qual erigiria

altas tarifas para os produtos estrangeiros, incentivaria o comércio e os produtos

internos. Ou seja, atenderia aos interesses econômicos dos pequenos artesões.

Quanto ao fato de muitos opositores, Antifederalistas, serem ricos,

BEARD não desconsidera este fato. Aliás, por vezes, afirma que a própria rejeição à

Constituição poderia também decorrer de interesses econômicos. Ele cita como exemplo

MASON, antifederalista, por assim dizer, bem postado economicamente:

“Embora MASON tenha se recusado a assinar a Constituição, suas razões

foram baseadas em interesses econômicos pessoas, não em qualquer

objeção aos limites sobre as legislaturas democráticas.”

206

(BEARD, 1968:

207).

Ademais, não se pode desconsiderar que BEARD não pretende encetar em

todo e qualquer defensor ou opositor da Constituição a figura do interesse econômico.

Havia, sim, pessoas desinteressadas. Contudo, este fato não reduz a importância da

questão econômica quando da elaboração da Constituição.

De mais a mais, BEARD afirma, em seu prefácio à segunda edição de sua

obra, que sua visão é uma das diversas possíveis e não a única.

205

“There are, indeed, some fundamental flaws in Beard’s simplistic analysis. Many of the leading Anti-

Federalists, for example, were among the wealthiest men in the country. George Mason regarded George

Washington as a parvenu surveyor, and John Winthrop (‘Agrippa’) was a scion of New England’s most

aristocratic family. Nor did Richard Lee and Elbridge Gerry lack great wealth. The reverse is also true;

capital-poor artisans in the major cities were ardent supporters of the Constitution.”.

107

“Eu não a chamei de ‘a’ interpretação econômica, ou a ‘única’

interpretação possível. Tampouco pretendi que esta fosse ‘a história’ da

formação e adoção da Constituição. O leitor foi avisado, de antemão, da

teoria e da ênfase. (...). Eu simplesmente busquei trazer de volta ao

cenário mental da Constituição estas características realistas do conflito

de interesses econômicos, que meus mestres haviam, por alguma razão,

deixado de fora, ou reputado mais como um fator incidental do que

fundamental.”

207

(BEARD, 1968: viii).

De qualquer forma, é certo que o posicionamento de BEARD não pode ser

utilizado sem reflexão (e esta nem parece ser a vontade do autor). Contudo, não se pode,

tampouco, desconsiderá-lo. Fica, aqui, o alerta de MAIN:

“Por um lado, BEARD não mais pode ser aceito sem sérias reservas. Por

outro, BROWN e MCDONALD não destruíram, por inteiro, o seu trabalho,

e tampouco obtiveram sucesso em substituí-lo com um novo ponto de

vista”

208

(1974: 294).

4. A importância de seu estudo para o constitucionalismo

A polêmica suscitada por BEARD produziu uma série de benefícios. A

primeira e quiçá mais importante, e que é citada por STORING, conforme visto no

capítulo referente aos Antifederalistas, foi a sua visão iconoclasta dos Federalistas

(salvo, é claro, por WASHINGTON, MADISON e HAMILTON, aos quais BEARD demonstra

uma inexplicável deferência) e que fez com os Antifederalistas fossem estudados com

outra visão, mais simpática à sua causa.

Outro benefício, e este é alardeado pelo próprio autor, é a demonstração,

aos leitores, de que há interesses econômicos por detrás de toda grande mudança

histórica. Os grandes vetores sociais não são a justiça e o bem geral, mas os interesses

econômicos (Cf. B

EARD, 1968: 17-18). Ter consciência deste fato faz com que a

população, em geral, não seja argila na mão de seus fazedores (BEARD, 1968: xvii).

206

“Although Mason refused to sign the Constitution, his reasons were based on personal economic

interests, not on any objections to its checks on democratic legislatures.”.

207

“I did not call it ‘the’ economic interpretation, or ‘the only’ interpretation possible to thought. Nor did

I pretend that it was ‘the history’ of the formation and adoption of the Constitution. The reader was

warned in advance of the theory and the emphasis. (…). I simply sought to bring back into the mental

picture of the Constitution those realistic features of economic conflict, stress, and strain, which my

masters had, for some reason, left out of it, or thrust far into the background as incidental rather than

fundamental.”.

208

“On the one hand, Beard can no longer be accepted without serious reservations. On the other, Brown

and McDonald have not entirely destroyed the older work, nor have they succeeded in replacing it with a

fresh view.”

108

Para os fins deste estudo, a importância está na demonstração de uma

versão nem tão romanceada da – provável – história da criação de um fenômeno que

marcou a história política do mundo. O constitucionalismo não nasceu para controlar as

monarquias absolutistas (o que já se procura refutar de alfa a ômega, neste trabalho) e,

tampouco, para controlar a legislatura, a tirania do legislativo. A finalidade deste

movimento seria prática: assegurar e promover certos interesses econômicos

209

*. Ponto.

Nesse sentido, o controle do legislativo seria meramente incidental e,

desta feita, a tese central da presente dissertação, estaria ameaçada.

Contudo, ainda que se aceite a premissa de BEARD, não se pode dizer que

o constitucionalismo não se preocupa, eminentemente, com o legislativo. Isto porque foi

o próprio legislativo, conforme visto, que colocou em xeque muitos dos interesses

econômicos aventados por B

EARD. Daí é bem possível concluir que o sistema

constitucional que foi esboçado por MADISON e HAMILTON, sendo que o primeiro se

encontra imunizado das críticas de BEARD, simplesmente atraiu o apoio dos que

detinham interesses econômicos. Ou seja, o constitucionalismo e o seu fruto dileto, a

Constituição de 1787, não seriam o resultado de interesses econômicos, muito embora

estes tenham facilitado a sua aprovação e tenham, de certa forma, sido implementados

através desta.

No esteio deste pensamento, se se aceitar a tese de BEARD, a maior

ameaça será à idealização romântica do constitucionalismo, e não a um dos seus

elementos conceituais.

BIBLIOGRAFIA DA SEÇÃO

BEARD, Charles A. An Economic Interpretation of the Constitution of the United

States, 5

printing. New York: The Free Press, 1968.

KRAMNIC, Isaac. “Editor’s Introduction”. In. MADISON, James; HAMILTON,

Alexander; JAY, John. The Federalist Papers. London: Penguin, 1987.

MAIN, Jackson Turner. The Anti-Federalists: critics of the Constitution 1781-1788.

New York: The Norton Library, 1974.

209

Se é bem verdade que a ideologia usualmente retratada dos Federalistas, de aristocracia natural, já

sofre fortes críticas por parte dos Antifederalistas, que reputavam tal ideologia como antidemocrática; o

ponto de vista extremado de B

EARD serve para acabar com qualquer dúvida acerca da legitimidade

democrática daquela Constituição. Simplesmente não haveria. Quanto a este último ponto, BEARD (1968:

viii) narra que um escritor socialista, inclusive, utilizou sua obra para sugerir uma nova Constituição.

109

STORING, Herbert J. What the Anti-Federalists Were For: the political thought of the

opponents of the Constitution. Chicago: The University of Chicago Press, 1981.

110

CONCLUSÃO

No corpo da presente dissertação, buscou-se precisar um conceito de

constitucionalismo que fosse peculiar o suficiente para apartá-lo das demais técnicas de

limitação do Estado. Muito embora a lei tenha uma importância supina em sua

definição, tal como ocorre com o Estado de Direito, o rule of law e o Rechtsstaat, o

constitucionalismo finda por inserir, no âmbito de seu controle, a própria figura da lei.

Nesse sentido, o constitucionalismo rompe com um paradigma, esposado

por F

ILMER, segundo o qual o poder de fazer leis seria, naturalmente, arbitrário. Em

outras palavras, o constitucionalismo faz com que a existência de leis sobre leis não seja

mais uma contradição de termos, mas uma realidade necessária à limitação do governo,

mais precisamente uma limitação ao poder legislativo, que ganhava, então, foros de

tirania.

Deste fato, chega-se à conclusão de que o constitucionalismo não vem a

controlar precisamente as monarquias absolutistas, como em regra se defende em

muitos manuais de direito constitucional. Muito pelo contrário. A sua intenção é

controlar exatamente o sistema idealizado para controlar as monarquias, que eram

pautadas por um executivo forte e enérgico. Em outras palavras, o fenômeno estudado

nesta dissertação veio a limitar a supremacia do parlamento.

A própria concepção do sistema do constitucionalismo bem demonstra

esta sua finalidade. A previsão de (i) uma divisão hierárquica no sistema normativo e de

(ii) uma forma de assegurar a higidez desta divisão, em regra pelo judiciário, são

suficientes para demonstrar que a preocupação do constitucionalismo está vocacionada

ao Poder Legislativo.

O estudo do processo histórico da criação da Constituição de 1787, nos

Estados Unidos, data esta que é reputada, na presente monografia, como o marco do

nascimento do constitucionalismo, somente vem a confirmar a tese acima.

Após a Declaração da Independência, instaurou-se a ‘politics of liberty’,

que se caracterizou pela transferência do protagonismo político do Poder Executivo para

o Poder Legislativo, sob a crença de que esta seria a única forma de se evitar a tirania do

executivo (Cf. WOOD, 1972: 154-155). Veja-se bem que este simples fato se afigura

como um importante indício do equívoco da idéia de que o constitucionalismo viria a

controlar as monarquias absolutistas.

111

O resultado desta concepção política, sem embargo, não foi dos mais

louváveis. Sem a existência de qualquer limitação às legislaturas estaduais (a teoria da

separação dos poderes estava presente, apenas, no plano teórico), e tendo em vista o tipo

de homem que as compunha, homens sem experiência política e desprovidos de

educação, tais passaram a aprovar um sem-número de leis de conteúdo duvidoso, e que

pretendiam, apenas, assegurar os interesses particulares dos membros desta.

Neste diapasão, leis que autorizavam a emissão de papel-moeda, que

desconsideravam contratos ou que dificultavam ou suspendiam os meios então

existentes para se fazer cumprir obrigações contratuais se tornaram a matéria preferida

das legislaturas. As implicações foram as piores possíveis: insegurança e caos.

Como conseqüência, passou-se a buscar um remédio para estas mazelas,

que fosse capaz de limitar a legislatura e evitar a emissão das leis acima mencionadas. E

o remédio encontrado pelos membros da Convenção de Filadélfia, que se realizou em

1787, foi a idealização de um sistema político complexo, cuja finalidade precípua seria

a de controlar o legislativo: a Constituição de 1787.

Daí o porquê falar que o constitucionalismo somente surge a partir deste

momento e, principalmente, a partir da experiência norte-americana.

Os instrumentos utilizados para restringir o Poder Legislativo foram,

principalmente, a sua divisão em duas câmeras (o Senado – de composição mais

aristocrática, e a House of Representatives) e a previsão de um Executivo mais ativo e

enérgico. No âmbito destas duas medidas, elaborou-se o filtering principle, cuja

finalidade seria a de lapidar o critério de escolha dos membros da House of

Representatives, do Senado e da Presidência, de forma a assegurar que estes fizessem

parte da dita aristocracia natural.

A busca desta aristocracia natural para ocupar os cargos do governo,

por parte dos idealizadores da Constituição de 1787, fez com que o seu produto tivesse

uma áurea aristocrática, e que para muitos era anti-democrática. De certa forma, esta

‘qualidade’ passou para o próprio fenômeno do constitucionalismo.

A terceira maneira idealizada para restringir as legislaturas e o seu

produto foi a figura do poder judiciário, efetivamente autônomo, e, dotado com a

capacidade de realizar o controle de constitucionalidade, ou judicial review, e, assim,

assegurar a hierarquia das normas constitucionais.

A pretensa natureza aristocrática da Constituição de 1787 foi bem

explorada pelos seus opositores, os Antifederalistas, a ponto de a dissensão

112

aristocracia/democracia poder ser considerada como o verdadeiro pano de fundo da

discórdia entre os Antifederalistas e os Federalistas.

Outros doutrinadores, como BEARD, por sua vez, concederam maior

ênfase ao aspecto econômico do debate e da própria Constituição de 1787. Nesse

sentido, o movimento constitucionalista nada mais seria do que um movimento que

visasse assegurar certos interesses econômicos.

O risco de uma interpretação deste porte para a definição conceitual de

constitucionalismo esposada no Capítulo I não é desprezível. Afinal, esta inferência,

assaz prática, seria capaz de retirar do constitucionalismo a sua preocupação

institucional, que é limitar eminentemente o legislativo. É dizer, sob os auspícios da

teoria de BEARD, como a pretensão dos Federalistas era a de assegurar eventuais

interesses econômicos, preocupações teóricas com o legislativo são meramente

incidentais: naquele momento, o controle do legislativo era necessário para se assegurar

os interesses econômicos dos Federalistas.

De qualquer forma, esta teoria é bastante contestada e, ainda mais, é bem

provável que a adesão de pessoas com interesses econômicos à Constituição de 1787

tenha sido uma conseqüência do sistema que esta previa do que, mais propriamente, a

sua causa.

Frise-se, assim, que o constitucionalismo é uma forma de limitação do

poder, que tem uma preocupação específica com o Poder Legislativo, e que, por conta

disto, apresenta algumas peculiaridades instrumentais que possibilitam o seu controle.

De mais a mais, o exemplo norte-americano, responsável por iniciar este fenômeno e,

também, pela primeira Constituição, faz com que o constitucionalismo e seu produto

tenham prováveis características aristocráticas (ainda que características de uma

pretensa aristocracia natural) ou que seja produto de interesses econômicos.

Certamente que isto faz com que o fenômeno aqui estudado seja menos

democrático e/ou romântico do que aquela visão que pretende identificar o

constitucionalismo como um movimento contrário às monarquias absolutistas.

Uma visão menos romântica, mas, mais apurada, é certo.

113

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