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Em 1992, ao conceituar a deficiência mental a Associação Americana de Retardo
Mental– AAMR, caracteriza como:
[...] deficiência mental é definida como funcionamento intelectual
geral significativamente inferior à média, oriundo do período de
desenvolvimento, concomitante com limitações associadas a duas
ou mais áreas da conduta adaptativa ou da capacidade do indivíduo
em responder adequadamente às demandas da sociedade, nos
seguintes aspectos: comunicação, cuidado pessoal, competência
doméstica, habilidades sociais, utilização de recursos comunitários,
autonomia saúde e segurança, aptidões escolares, lazer e
trabalho.(Brasil, 1994b,p.15)
Essa conceituação empregada pela AAMR ampliava os aspectos a serem avaliados
quando do diagnóstico da deficiência mental, já que no passado, utilizava-se apenas o
Quociente de Inteligência do indivíduo (QI), como referencial, classificando-o em leve,
moderado, severo ou profundo.
O Decreto 3298/99 que estabelece as orientações normativas que objetivam
assegurar os direitos individuais e sociais da pessoa com deficiência, em seu artigo.3º
considera:
deficiência- toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou
função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade
para o desempenho de atividade,dentro do padrão considerado
normal para o ser humano;
I- deficiência permanente- aquela que ocorreu ou se estabilizou
durante um período de tempo suficiente para não permitir
recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos
tratamentos; e
II- incapacidade- uma redução efetiva e acentuada da
capacidade de integração social com necessidade de equipamentos,
adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa
portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações
necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao seu desempenho de
função ou atividade a ser exercida. (CORDE, 2004)
O mesmo decreto define como deficiência mental:
funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com
manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas
ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
a)comunicação; b)cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d)