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DANILO ANTONIO BALTIERI
Consumo de álcool e outras drogas e impulsividade
sexual entre agressores sexuais
Tese apresentada à Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo para obtenção do título
de Doutor em Ciências
Área de concentração: Psiquiatria
Orientador: Prof. Dr. Arthur Guerra de Andrade
São Paulo
2005
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Dedicatória
Aos meus pais,
Bernadete Bontorim e Antonio Baltieri
Agradecimentos
Ao meu orientador, Prof. Dr. Arthur Guerra de Andrade, cujo apoio acadêmico tem sido
essencial durante toda a minha formação.
Ao Dr. Nagashi Furukawa, que acreditou na realização deste trabalho e abriu as
portas.
À Dra. Mônica Cristina, pelo constante apoio logístico.
À Sra. Ana Lúcia Simone, para quem a parte sempre é fundamental na composição do
todo.
À Dra. Mery Cândido de Oliveira, pelas intermináveis e saborosas horas de discussão
sobre os criminosos sexuais.
Aos diretores, agentes de segurança penitenciária e demais funcionários da
Penitenciária “Dr. Antonio de Souza Neto”, de Sorocaba, que permitiram as idas e
vindas, com o máximo suporte possível.
Ao Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, que me acolheu como membro,
possibilitando o acesso a este novo mundo.
Às Disciplinas de Psiquiatria e Psicologia Médica da Faculdade de Medicina do ABC,
cujos professores acreditaram no projeto ABSex, e agora poderão avaliar um dos seus
resultados.
Ao Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas do Instituto de Psiquiatria do
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, cujos
amigos entenderam e acompanharam os objetivos deste trabalho.
À Leila Mara Giachetti, pelas freqüentes revisões do vernáculo.
Aos sentenciados, que são o principal motivo desta pesquisa.
“Cada homem traz consigo a sua tragédia sexual”
(Antero de Quental)
“Como ser físico, o homem é governado por leis invariáveis, do mesmo
modo que os outros corpos; como ser inteligente, o homem viola
incessantemente as leis que Deus criou, e modifica as que ele próprio
estabeleceu”
(Barão de Montesquieu)
Esta tese está de acordo com as seguintes normas, em vigor no momento desta
apresentação:
Referências: adaptado de International Committee of Medical Journals
Editors (Vancouver)
Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina. Serviço de Biblioteca e
Documentação. Guia de apresentação de dissertações, teses e monografias.
Elaborado por Anneliese Carneiro da Cunha, Maria Júlia de A. L. Freddi,
Maria F. Crestana, Marinalva de Souza Aragão, Suely Campos Cardoso,
Valéria Vilhena. 2a ed. São Paulo: Serviço de Biblioteca e Documentação;
2005.
Abreviaturas dos títulos dos periódicos de acordo com List of Journals in
Index Medicus.
Sumário
Lista de tabelas
Resumo
Summary
1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................. 1
1.1 Definições........................................................................................................................................ 2
1.2 Aspectos do relacionamento entre sexo e drogas............................................................................ 2
1.3 Aspectos do relacionamento entre drogas e crime.......................................................................... 3
1.4 Aspectos do relacionamento entre sexo e crime............................................................................. 5
1.5 Aspectos do relacionamento entre drogas, sexo e crime................................................................. 7
1.6 Aspectos históricos dos crimes sexuais........................................................................................... 8
1.7 Aspectos gerais do abuso sexual..................................................................................................... 9
1.8 Aspectos epidemiológicos do abuso sexual.................................................................................... 11
1.9 Classificação dos agressores sexuais............................................................................................... 13
1.10 A escolha da vítima....................................................................................................................... 16
1.11 Fatores etiológicos do comportamento sexualmente agressivo.................................................... 18
1.11.1 Fatores etiológicos relacionados aos Transtornos de Preferência Sexual.......................... 19
1.11.2 Fatores etiológicos relacionados ao comportamento agressivo em geral........................... 20
1.12 Crimes sexuais no Brasil............................................................................................................... 22
1.12.1 Código Penal Brasileiro (Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).................................. 22
1.12.1.1 Artigo 213 – Estupro............................................................................................... 23
1.12.1.2 Artigo 214 - Atentado Violento ao Pudor............................................................... 24
1.12.2 Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990)................................... 25
1.13 Tratamento dos agressores sexuais................................................................................................ 26
1.13.1 Princípios da abordagem.................................................................................................... 26
1.13.2 Programas de tratamento.................................................................................................... 30
2. JUSTIFICATIVA.............................................................................................................................. 31
3. OBJETIVOS...................................................................................................................................... 32
3.1 Gerais............................................................................................................................................... 32
3.2 Específicos....................................................................................................................................... 32
4. HIPÓTESES...................................................................................................................................... 33
4.1 Hipóteses experimentais.................................................................................................................. 33
5. MÉTODOS........................................................................................................................................ 34
5.1 ABSex - Faculdade de Medicina do ABC....................................................................................... 34
5.2 GREA-IPqHCFMUSP..................................................................................................................... 34
5.3 Projeto de Pesquisa.......................................................................................................................... 35
5.3.1 Instrumentos e Procedimentos..............................................................................................38
5.4 Critérios de Inclusão........................................................................................................................ 46
5.5 Critérios de Exclusão....................................................................................................................... 46
5.6 Fluxograma do Estudo..................................................................................................................... 47
5.7 Análise Estatística...........................................................................................................................
48
5.8 Aspectos Éticos............................................................................................................................... 53
6. RESULTADOS................................................................................................................................. 54
6.1 Diferenças entre agressores sexuais de crianças, de adolescentes e de adultos.............................. 54
6.1.1 Dados sócio-demográficos e fatores relacionados ao crime................................................ 54
6.1.2 História de reincidência criminal......................................................................................... 57
6.1.3 Problemas com álcool e / ou drogas entre os agressores sexuais de crianças, adolescentes
e adultos.................................................................................................................................................
58
6.1.4 Pedofilia entre agressores sexuais........................................................................................ 59
6.1.5 Múltipla Análise de Variância (MANOVA) para variáveis contínuas................................ 59
6.1.6 Análise de Regressão Logística Multinominal..................................................................... 61
6.1.7 Tipologia dos agressores sexuais......................................................................................... 62
6.2 Diferenças entre agressores sexuais de crianças do sexo masculino e do sexo feminino............... 63
6.2.1 Dados socio-demográficos e fatores relacionados ao crime................................................ 63
6.2.2 História de reincidência criminal......................................................................................... 65
6.2.3 Problemas com álcool e / ou drogas entre os agressores sexuais de crianças...................... 66
6.2.4 Pedofilia entre os agressores sexuais de crianças................................................................. 67
6.2.5 Análise das variáveis contínuas entre os agressores de crianças.......................................... 68
6.2.6 Gravidade do consumo de álcool e impulsividade entre agressores de crianças
relacionadas e não relacionadas............................................................................................................
69
6.2.7 Análise de Regressão Logística - agressores sexuais de crianças........................................ 70
6.3 Diferenças entre os agressores sexuais de adolescentes do sexo masculino e do sexo feminino... 71
6.3.1 Dados sócio-demográficos e fatores relacionados ao crime................................................ 71
6.3.2 História de reincidência criminal......................................................................................... 73
6.3.3 Problemas com álcool e / ou drogas entre os agressores sexuais de adolescentes............... 74
6.3.4 Pedofilia entre os agressores sexuais de adolescentes.......................................................... 75
6.3.5 Análise das variáveis contínuas entre agressores de adolescentes....................................... 76
6.4 Diferenças entre agressores sexuais seriais e não seriais................................................................ 77
6.4.1 Dados sócio-demográficos e fatores relacionados ao crime................................................ 77
6.4.2 História de reincidência criminal......................................................................................... 80
6.4.3 Problemas com álcool e / ou drogas entre agressores sexuais seriais e não seriais............. 80
6.4.4 Pedofilia entre os agressores sexuais seriais e não seriais.................................................... 81
6.4.5 Múltipla Análise de Variância (MANOVA) para variáveis contínuas................................ 82
6.4.6 Análise de Regressão Logística - agressores sexuais seriais................................................ 83
6.5 Redução da amostra inicial.............................................................................................................. 85
7. DISCUSSÃO..................................................................................................................................... 86
8. CONCLUSÕES................................................................................................................................. 102
9. ANEXOS........................................................................................................................................... 103
10. REFERÊNCIAS.............................................................................................................................. 137
Lista de Tabelas
Tabela 1. Dados sócio-demográficos e fatores relacionados ao crime de agressores sexuais de
crianças, adolescentes e adultos ...........................................................................................................
55
Tabela 2. Crimes pretéritos entre os agressores de crianças, de adolescentes e de adultos, com
história de reincidência criminal...........................................................................................................
57
Tabela 3. Problemas com o consumo de álcool e drogas entre agressores sexuais de crianças,
adolescentes e adultos...........................................................................................................................
58
Tabela 4. Presença de critérios diagnósticos de Pedofilia entre os agressores sexuais de crianças,
adolescentes e adultos...........................................................................................................................
59
Tabela 5. Propriedades psicométricas entre agressores de crianças, adolescentes e adultos................ 60
Tabela 6. Efeitos da gravidade do consumo de álcool e drogas, história de abuso sexual na infância
e de reincidência criminal, e presença de vítimas relacionadas nos grupos de agressores sexuais
(Análise de Regressão Logística Multinominal)...................................................................................
62
Tabela 7. Tipologia dos agressores sexuais (Análise de Cluster – K means)....................................... 63
Tabela 8. Aspectos sócio-demográficos e fatores relacionados ao crime dos agressores de crianças.. 64
Tabela 9. Crimes pretéritos entre agressores de crianças com história de reincidência criminal......... 66
Tabela 10. Problemas com o consumo de álcool e drogas entre agressores de crianças...................... 67
Tabela 11. Presença de critérios diagnósticos de Pedofilia entre agressores sexuais de crianças......... 68
Tabela 12. Propriedades psicométricas entre agressores de crianças.................................................... 69
Tabela 13. Gravidade do consumo de álcool (SADD) e Impulsividade (BARRATT) entre
agressores sexuais de crianças relacionadas e não relacionadas...........................................................
70
Tabela 14. Efeitos da gravidade do consumo de álcool (SADD), Impulsividade (BARRATT) e
presença de vítimas relacionadas nos agressores de crianças do sexo masculino (Regressão
Logística)...............................................................................................................................................
71
Tabela 15. Aspectos sócio-demográficos e fatores relacionados ao crime dos agressores sexuais de
adolescentes...........................................................................................................................................
72
Tabela 16. Crimes pretéritos entre agressores sexuais de adolescentes com história de reincidência
criminal..................................................................................................................................................
74
Tabela 17. Problemas com o consumo de álcool e drogas entre agressores sexuais de adolescentes.. 75
Tabela 18. Presença de critérios diagnósticos de Pedofilia entre agressores sexuais de adolescentes. 76
Tabela 19. Propriedades psicométricas entre agressores sexuais de adolescentes................................ 77
Tabela 20. Aspectos sócio-demográficos e fatores relacionados ao crime entre agressores sexuais
seriais e não seriais................................................................................................................................
78
Tabela 21. Crimes pretéritos entre os agressores sexuais seriais e não seriais com história de
reincidência criminal.............................................................................................................................
79
Tabela 22. Problemas com o consumo de álcool e drogas entre agressores sexuais seriais e não
seriais.....................................................................................................................................................
81
Tabela 23. Presença de critérios diagnósticos de Pedofilia entre agressores sexuais seriais e não
seriais.....................................................................................................................................................
82
Tabela 24. Propriedades psicométricas entre agressores sexuais seriais e não seriais.......................... 83
Tabela 25. Efeitos da Impulsividade, história pessoal de abuso sexual, história de reincidência
criminal e critérios diagnósticos para Pedofilia entre agressores sexuais seriais..................................
84
Tabela 26. Motivos da redução da amostra........................................................................................... 85
RESUMO
Baltieri DA. Consumo de álcool e outras drogas e impulsividade sexual entre agressores
sexuais [tese]. São Paulo: Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo; 2005.
149p.
INTRODUÇÃO: A violência sexual é um importante problema de saúde pública. Em
São Paulo, cerca de 5% dos apenados estão cumprindo pena por crimes sexuais
violentos. No Brasil e em outros países, muitos agressores sexuais retornarão à
sociedade sem quaisquer intervenções psicossociais para prevenir a reincidência
criminal. O objetivo deste estudo foi avaliar o consumo de álcool e de outras drogas e a
impulsividade sexual entre agressores sexuais. MÉTODOS: Trata-se de estudo
observacional, retrospectivo e seccional realizado na Penitenciária de Sorocaba – São
Paulo. Entre julho de 2004 e setembro de 2005, todos os 218 sentenciados apenas por
crimes sexuais violentos foram entrevistados, avaliando o consumo de álcool e de outras
drogas, impulsividade, dependência de sexo e risco de reincidência criminal, além dos
seus prontuários jurídicos revisados. 20 (9,17%) sentenciados foram excluídos da
amostra. Os agressores sexuais foram divididos em três grupos: molestadores de
crianças (n = 101), agressores sexuais de adolescentes (n = 56) e agressores sexuais de
adultos (n = 41). Além disso, os apenados foram também divididos em outros três
grupos, de acordo com o número de vítimas envolvidas: agressores sexuais de uma
vítima (n = 149), agressores sexuais de duas vítimas (n = 25) e agressores sexuais de três
ou mais vítimas (n = 24). RESULTADOS: 1) Agressores sexuais de adultos foram mais
jovens do que os outros dois grupos de agressores sexuais (p < 0,01); 2) Agressores
sexuais de adultos mostraram mais problemas com o uso de drogas do que os outros dois
grupos comparados (p < 0,01); 3) Molestadores de crianças mostraram
significativamente maior gravidade de dependência de álcool do que os outros dois
grupos (p < 0,01); 4) Molestadores de crianças do sexo masculino mostraram maior
gravidade de dependência de álcool do que os molestadores de crianças do sexo
feminino (p < 0,01); 5) Agressores sexuais seriais apresentaram significativamente
maior nível de impulsividade do que os agressores não seriais (p < 0,01); 6) Agressores
sexuais seriais registraram mais freqüentemente história de abuso sexual na infância do
que os agressores sexuais de uma vítima (p < 0,01). CONCLUSÕES: O consumo de
substâncias psicoativas pode ser um dos fatores de distinção entre molestadores de
crianças e agressores sexuais de adultos. História de abuso sexual e altos níveis de
impulsividade podem estar associados com a repetição do comportamento sexualmente
agressivo.
Descritores: 1.Consumo de Bebidas Alcoólicas 2.Drogas Ilícitas 3.Comportamento
Impulsivo 4.Maus-Tratos Sexuais Infantis 5.Pedofilia 6.Mulheres Maltratadas 7.Estudos
Transversais 8.Crime / prevenção & controle
SUMMARY
Baltieri DA. Alcohol and drug consumption and sexual impulsivity among sexual
offenders [thesis]. São Paulo: “Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo”;
2005. 149p.
INTRODUCTION: Sexual violence is an important public health problem. In São Paulo,
about 5% of male prison inmates are serving a sentence for a serious sexual offense. In
Brazil and other countries, many sexual offenders will return home without any
psychosocial interventions to prevent recidivism. The aim of this study was to evaluate
the role of alcohol and drug consumption and the sexual impulsivity level among sexual
offenders. METHODS: It was an observational, retrospective and cross-sectional study
carried out inside the Penitentiary of Sorocaba – São Paulo. From July 2004 to
September 2005, all 218 convicts sentenced only for sexual crimes were evaluated with
reference to alcohol and drug use, impulsivity, sexual addiction, recidivism risk and their
juridical reports were reviewed. 20 (9.17%) recruited convicts were excluded from the
sample. The sexual offenders were divided in three groups, such as children molesters
(n= 101), sexual aggressors against adolescents (n = 56) and sexual offenders against
adults (n = 41). Moreover, the sexual offenders were also divided in three groups with
reference to the number of involved victims, such as sexual aggressors against one
victim (n = 149), sexual offenders against two victims (n = 25) and sexual offenders
against three or more victims (n = 24). RESULTS: 1) Sexual offenders against adults
were found to be significantly younger than children molesters and sexual offenders
against adolescents (p < 0.01); 2) Sexual offenders against adults had more difficulties
with drug use than the comparison groups (p < 0.01); 3) Children molesters showed
significantly higher severity of alcohol dependence than the comparison groups (p <
0.01); 4) Children molesters against boys showed significantly higher severity of alcohol
dependence than children molesters against girls (p < 0.01); 5) Serial sexual offenders
had significantly higher impulsivity level than nonserial sexual offenders (p < 0.01); 6)
Serial sexual offenders reported significantly more personal history of being sexually
abused than nonserial sexual offenders (p < 0.01). CONCLUSIONS: Substance use may
be one of the distinguishing factors between offenders who target children and those
who target adults. History of sexual abuse and high impulsivity levels may be associated
with the repetition of sexual aggression.
Descriptors: 1.Alcohol Drinking 2.Street Drugs 3.Impulsive Behavior 4.Sexual Child
Abuse 5.Pedophilia 6.Battered Women 7.Cross-Sectional Studies 8.Crime / prevention
& control
1
1. INTRODUÇÃO
Os agressores sexuais são estudados por várias áreas do conhecimento.
Comumente, generalizações inconsistentes sobre o perfil criminológico desta população
são propostas (Polaschek, 2003).
No entanto, nas duas últimas décadas, diversos tipos de estudos sobre os
agressores sexuais têm sido realizados, revelando a heterogeneidade desta população. O
conhecimento do fato de que 30 a 60% dos agressores sexuais não apresentam quaisquer
transtornos psiquiátricos diagnosticáveis é importante, tanto do ponto de vista médico,
quanto jurídico-social (Curtin e Niveau, 1999).
A freqüência de agressores sexuais no sistema penitenciário tem aumentado nos
últimos anos, e a violência sexual representa importante problema de saúde pública em
vários países do mundo. No Estado de São Paulo, cerca de 5%
1
dos apenados incluídos
no sistema penitenciário estão cumprindo sentença por crime de estupro ou atentado
violento ao pudor, e, seguramente, a maioria deles retornará para a comunidade sem
qualquer intervenção médica ou psicossocial para prevenir a reincidência criminal.
Karpman (1960) já se expressava nestes termos, referindo sobre a necessidade do melhor
treinamento de profissionais da saúde no manejo e na identificação dos agressores
sexuais sentenciados.
_____________________
______________
1
Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
Correspondência pessoal; 2004.
2
1.1 Definições
a) Agressor Sexual – é o individuo que comete um crime sexual, legalmente
definido pela legislação vigente.
b) Agressão Sexual – é o envolvimento de alguma pessoa em comportamentos
sexuais ilegais, definidos pelos códigos jurídicos. Deve ser percebido que
existem variações na definição de comportamentos sexuais ilegais entre países
diferentes (Coleman e Miner, 2000).
c) Transtorno da Preferência Sexual ou Parafilia – consiste em atividades, fantasias
ou práticas sexuais anômalas, as quais são intensas, recorrentes e sexualmente
excitantes, em geral envolvendo objetos não humanos (fetichismo), sofrimento
ou humilhação próprios ou do parceiro (masoquismo ou sadismo sexual) ou
crianças (pedofilia) ou outras pessoas sem o consentimento destas, ocorrendo
durante um período mínimo de 6 meses (APA, 2002).
1.2 Aspectos do relacionamento entre sexo e drogas
Donnelly et al. (2001) referem que o consumo de álcool e de outras drogas por
adolescentes está associado com a precocidade do início das atividades sexuais, bem
como com relacionamentos sexuais de risco. Rosenthal et al. (1999) descrevem que o
início das atividades sexuais entre adolescentes é influenciado por vários fatores, dentre
os quais se destacam a própria percepção da maturidade física, a expectativa por maior
autonomia e o consumo de substâncias psicoativas.
Strote et al. (2002) referem que os adolescentes usuários de “ecstasy” (metileno-
dioxi-metanfetamina) apresentam maior número de parceiros sexuais, maior tempo gasto
3
com amigos e menor tempo dedicado aos estudos, quando comparados aos adolescentes
não usuários.
Halkitis e Parsons (2003) e Stall et al. (2001) têm referido que, entre homens
homossexuais, o consumo de substâncias, tais como o álcool etílico e drogas sintéticas,
tem sido realizado para o engajamento voluntário em práticas sexuais múltiplas e
inseguras.
Embora o consumo de substâncias seja muitas vezes feito para facilitar o
exercício das atividades sexuais, várias têm sido as conseqüências negativas no
desempenho sexual provocadas pelo consumo das mesmas. Okulate et al. (2003)
reportam que cerca de 10% das disfunções eréteis são etiologicamente atribuídas ao
abuso de álcool. Fagan (2004) registra que os prejuízos nas fases de excitação e de
orgasmo são bastante freqüentes entre usuários de álcool etílico e de cocaína.
A expectativa diante dos possíveis efeitos das substâncias psicoativas aliada ao
próprio efeito farmacológico das mesmas está, também, relacionada com
comportamentos sexuais violentos (Abbey et al., 2000; Gross et al., 2001).
1.3 Aspectos do relacionamento entre drogas e crime
Uma das principais complicações advindas do consumo de substâncias
psicoativas são os problemas com a justiça. Vários estudos têm apontado o
relacionamento estreito entre o consumo de bebidas alcoólicas e outras drogas com as
atividades criminosas (Dawkins, 1997; Hernandez-Avila et al., 2000; Lo e Stephens,
2002).
4
Segundo Sinha e Easton (1999), uma das crenças mais comuns no meio jurídico
é de que os criminosos, em função do constante descumprimento das regras sociais,
acabam por ocupar-se, também, do lucrativo negócio do uso e comércio de substâncias
psicoativas. Já no meio médico especializado em dependências químicas, a crença
predominante é de que a maioria dos apenados usuários de álcool e outras drogas é, na
realidade, composta por indivíduos que fazem uso inadequado destas substâncias e, em
função do abuso ou dependência, envolvem-se em atividades ilícitas das mais variadas.
Martin e Bryant (2001) apontam três fatores de conexão entre o consumo de
drogas e as atividades criminosas:
a) os próprios efeitos farmacológicos das substâncias provocariam comportamentos
violentos, o que resultaria em atividades ilícitas;
b) as necessidades econômicas dos usuários e dependentes conduziriam a atos
criminosos, para o sustento da própria dependência;
c) a própria violência inerente ao tráfico e ao mercado de drogas (crime organizado)
Goldstein (1998) considera que o relacionamento entre o uso de substâncias
psicoativas e as atividades violentas e criminosas deve ser avaliado dentro de um modelo
comportamental complexo. As categorias listadas abaixo identificam os principais
fatores atribuídos ao comportamento violento.
Influência dos antecedentes do delinqüente:
a) antecedentes pessoais e familiares: abuso físico ou sexual, negligência,
inadequadas experiências de socialização, agressões vividas durante a infância e
a adolescência;
b) antecedentes culturais: valores adquiridos, crenças e normas internalizadas.
5
Condições recentes:
a) efeitos farmacológicos da droga consumida: prejuízo cognitivo, instabilidade
emocional, agitação psicomotora, fissura ou “craving”, irritabilidade;
b) condições sociais: falta de controle social, desorganização familiar, falta de
oportunidades de emprego e educação;
c) condições econômicas: necessidade financeira, falta de recursos financeiros para
angariar a droga, dívidas;
d) situacional: ambiente, local de moradia, convivência com outros delinqüentes
(“vizinhança”).
Richardson e Budd (2003) registram que quanto maior a freqüência dos episódios
de intoxicação por álcool, maiores são as chances de ações violentas. O relacionamento
entre o consumo de bebidas alcoólicas e atividades criminosas tem sido descrito em
vários estudos (Poldrugo, 1998; Sinha e Easton, 1999; Testa, 2002).
1.4 Aspectos do relacionamento entre sexo e crime
Existem diferenças entre crimes sexuais tipificados nas legislações vigentes e
crimes com motivações sexuais. Por exemplo, alguns homicidas podem executar o ato
sob motivação sexual (ciúmes, rituais eróticos), um voyeur pode entrar no jardim de uma
residência para espiar a proprietária em atividades íntimas e ser surpreendido por uma
ação de invasão de domicílio, um fetichista pode roubar um objeto inanimado que é a
fonte do seu prazer desviado e ser acusado de furto. Supõe-se que muitos crimes não
propriamente sexuais tenham em seu bojo uma motivação sexual, a qual poderia ser
percebida durante o processo jurídico (Fagan, 2004).
6
Em Londres, crimes relacionados diretamente a comportamentos sexuais
desviados, correspondiam a apenas 1% de todos os crimes registrados (Chiswick, 1983).
A crença de que existe uma correlação entre doença mental e crime sexual parece ter
ampla aceitação; contudo, falar em etiologia, tratamento e prognóstico dos criminosos
sexuais, seguramente, confunde o comportamento sexual criminoso com a doença
mental, não havendo evidências suficientes na associação direta entre os crimes sexuais
e os transtornos mentais (Baltieri, 2000).
Entretanto, existem comportamentos anormais que favorecem a atividade
criminosa.
Walmsley e White (1979) descreveram algumas circunstâncias nas quais o
comportamento sexual é uma atividade ilícita:
a) o ato sexual não é aceito pelo parceiro;
b) o ato sexual envolve um adulto e um parceiro com idade inferior a 14 anos;
c) o comportamento sexual é proibido por lei;
d) o comportamento sexual provoca ultraje ao pudor público.
Os indivíduos com transtornos de preferência sexual podem exercer atividades
criminosas. Dentre eles, destacam-se os pedófilos e os exibicionistas, que são os que
mais sofrem sanções legais dentro desse grupo (Cordech, 1991).
Muitos agressores sexuais são abordados apenas pelo sistema jurídico. Em certas
ocasiões, psiquiatras e outros profissionais da saúde mental são envolvidos na avaliação
e manejo destes indivíduos. Raramente, tais agressores sexuais procuram serviços de
tratamento médico especializado antes de serem surpreendidos por autoridades policiais.
7
1.5 Aspectos do relacionamento entre drogas, sexo e crime
O consumo de bebidas alcoólicas é freqüentemente considerado um importante
fator associado à violência sexual. Aliado às características de personalidade do
agressor, bem como às atitudes ou crenças a respeito da violência, o consumo de álcool e
outras drogas está relacionado com a perpetração de atos sexuais ilícitos (Testa, 2002).
Widom e Sturmhöfel (2001) também apontam a estreita relação entre violência
sexual e consumo de bebidas alcoólicas, sugerindo três teorias que justificam uma
conexão entre o consumo abusivo de etanol e o abuso sexual infantil:
a) o álcool etílico está implicado em comportamentos violentos, uma vez que o
dependente de álcool acaba por apresentar, durante as fases da intoxicação, uma
linguagem ou comportamento diferentes que são interpretados por terceiros
como erotizados, rudes, abusivos e ameaçadores;
b) o agressor, atribuindo o seu comportamento inadequado ao uso de bebidas
alcoólicas, acaba por se eximir de qualquer responsabilidade ou culpa diante do
seu comportamento sexualmente desviado previamente existente;
c) o álcool etílico, sendo um depressor do funcionamento do Sistema Nervoso
Central, interfere no controle do comportamento exercido normalmente por
centros inibitórios cerebrais, provocando desinibição do comportamento sexual.
Em geral, o consumo de bebidas alcoólicas pode incitar atividades criminosas; o
consumo de álcool e o crime podem estar associados a um terceiro fator complicador,
como características de personalidade e desvantagens sociais; as atividades criminosas
podem incitar o consumo de bebidas alcóolicas, ou mesmo este relacionamento entre
álcool, drogas e crime pode ser espúrio. No entanto, em relação aos crimes sexuais,
8
estudos têm demonstrado que quanto maior a quantidade de etanol consumida, maior é a
violência empregada nos atos ilícitos (Abbey et al., 2003).
Ullman (1999) relatou que cerca de 77% dos agressores sexuais consumiram
bebidas alcoólicas no momento do fato ilícito. Em contrapartida, Scott et al. (1999)
apontam que o consumo de bebidas alcoólicas pelas vítimas de crimes sexuais no
momento do fato varia de 20 a 50%.
1.6 Aspectos históricos dos Crimes Sexuais
O termo “estupro” é derivado de stuprum que, no antigo direito romano,
significava qualquer relação sexual considerada indevida, praticada com homem ou
mulher, casados ou não, incluindo-se o adultério e a homossexualidade. Foi utilizado
pela Lex Julia de Adulteriis (séc. VIII d.c.) para designar adultério, que era punido com
pena de morte (Souza, 2004).
Na legislação hebraica, aplicava-se a pena de morte ao homem que violasse
mulher já prometida em casamento. No Egito, aplicava-se a pena de mutilação para os
“estupradores”, e na Grécia, multa ou pena de morte a quem deflorasse mulher
prometida em casamento.
Entretanto, entre os fenícios, as noivas eram enviadas a um escravo com o
objetivo que as deflorassem antes das núpcias. Já no reino de Goa, eram os sacerdotes
que realizavam o ato de deflorar as donzelas, em homenagem aos Deuses (Eluf, 1999).
O construto hoje conhecido como “Atentado Violento ao Pudor”, como infração
penal, era praticamente desconhecido da maioria dos códigos antigos. Entretanto, punia-
se a sodomia e o bestialismo na Lex Julia de Adulteriis (Sznick, 2001).
9
Já entre os gregos da antigüidade, o relacionamento homossexual entre um pré-
adolescente e um adulto era comum e incentivado socialmente, como ritual de passagem
(King, 1997).
A definição de “crime sexual” é dependente do tempo, cultura, localização
geográfica, costumes e leis vigentes (Eher et al., 2000).
1.7 Aspectos gerais do abuso sexual
O abuso sexual é um fenômeno complexo, que envolve inúmeros fatores causais,
bem como repercussões deletérias na vida do abusado.
Histórias pessoais de abuso sexual, comumente, estão presentes em pacientes que
procuram tratamento para diversos transtornos mentais e do comportamento, inclusive
problemas sexuais. Isso não significa que o abuso sexual, em si, seja o fator etiológico
principal de vários transtornos mentais; todavia, pode influenciar vários aspectos da vida
da vítima. O abuso sexual em crianças, por exemplo, é, reconhecidamente, um
importante componente etiológico de vários distúrbios psiquiátricos (El-Bassel et al.,
2001). Segundo Gabel (1997), cerca de 33% de todas as meninas com doença mental
sofreram alguma forma de abuso sexual antes dos 8 anos de idade.
Tomkiewicz (1997) considera como violência ou abuso sexual todo uso do corpo
de um indivíduo, sem o consentimento deste, que tenha como finalidade a satisfação do
desejo sexual do transgressor. Para Seiden e Shaughnessy (1995), a motivação para o
abuso sexual em adultos é mais freqüentemente a degradação e humilhação da vítima do
que a gratificação dos desejos sexuais do agressor.
10
A expressão abuso sexual foi, oficialmente, adotada na França, em lugar de
outros termos como violência sexual (visto que nem todo abuso sexual é praticado com
violência) ou exploração sexual (que tem conotação de pornografia ou de prostituição)
(Gabel, 1997). Já o termo desvio sexual pode referir-se a um comportamento sexual
incomum social e estatisticamente, não necessariamente designando um comportamento
sexual criminoso.
Em 1860, na França, Ambroise Tardieu, professor de Medicina Legal, fez a
primeira descrição clínica de uma criança brutalizada sexualmente. Após isso, realizou
vários estudos sobre violência sexual em crianças (França, 2001).
Gabel (1997) descreve que todo abuso sexual pressupõe, pelo menos, um ou mais
dos seguintes itens:
a) o transgressor exerce um poder sobre a vítima, o que significa que o primeiro é
mais ‘forte’ do que o segundo;
b) a vítima tem muita confiança no trangressor (implicando relação de
dependência);
c) existe o uso delinqüente da sexualidade, ou seja, o atentado ao direito que toda
pessoa tem em relação ao seu próprio corpo.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), para crianças e adolescentes,
existem vários tipos de abuso sexual:
a) ligações telefônicas obscenas do abusador para a criança;
b) imagens pornográficas apresentadas à criança;
c) relações ou tentativas de relações sexuais;
d) incesto;
11
e) exibição dos genitais do abusador para a vítima;
f) indução de prostituição de menores (Bouhet et al., 1997).
Polaschek (2003) relata que os abusadores sexuais constituem uma população
heterogênea, o que dificulta uma categorização diagnóstica médica para a mesma.
1.8 Aspectos epidemiológicos do abuso sexual
Há poucos dados sobre a prevalência de abuso sexual em adultos (Doyle et al.,
1999). Provavelmente, a vergonha diante dos familiares e conhecidos, o
desconhecimento da lei e reduzidos recursos econômico-culturais de muitas vítimas
contribuam para os pobres dados de prevalência.
Dentre os estudos existentes, as estimativas sobre abuso sexual de adultas variam
bastante. Bengtsson (1994), por exemplo, referiu que 8 a 10% das mulheres suecas
sofreram abuso sexual em algum momento da vida. Schei (1990) relatou que a
prevalência de abuso sexual em mulheres adultas na Noruega é de 5%. Nos Estados
Unidos da América, cerca de 100.000 mulheres adultas foram vítimas de estupro em
1991 (Curtin e Niveau, 1998). Campbell e Wasco (2005) reportaram que 25% das
mulheres adultas americanas são vítimas de estupro anualmente.
Os estudos sobre a prevalência do abuso sexual em crianças também fornecem
dados conflitantes, em virtude de diferentes modelos metodológicos utilizados nas
pesquisas, e de diversos conceitos empregados para a definição de abuso sexual.
Lundqvist et al. (2004) referem que 15 a 30% das mulheres adultas em geral e 25 a 77%
das mulheres adultas com problemas mentais sofreram alguma forma de abuso sexual na
infância. Fuller (1989) relatou que, nos anos 80, cerca de 100.000 a 500.000 crianças
12
sofreram abuso sexual anualmente nos Estados Unidos da América. Halpérin et al.
(1996) relatam que a prevalência de abuso sexual em crianças do sexo feminino é de
20% na Suíça.
No Brasil, os dados existentes sobre abuso sexual são fundamentalmente
baseados em casos de violência sexual e, em geral, não avaliam o testemunho das
vítimas em geral (Polanczyk et al., 2003). É notável a existência de poucos estudos no
Brasil sobre a prevalência do abuso sexual. Ainda no nosso país, as informações sobre a
prevalência do abuso sexual provêm de organizações não governamentais (França
Junior, 2003).
Schraiber et al. (2002) realizaram estudo no Município de São Paulo, tendo como
amostra 143 usuárias de uma unidade básica de saúde, onde relataram a ocorrência de
pelo menos um episódio de violência sexual na vida adulta de 11,5% das mulheres
entrevistadas.
De qualquer forma, os dados de prevalência de abuso sexual em uma população
devem ser criteriosamente analisados, já que cerca de apenas 3% dos casos são
efetivamente reportados aos órgão oficiais (Leventhal, 1998).
Segundo Bouhet et al. (1997), de uma forma geral, em crianças e adolescentes, a
vítima é predominantemente do sexo feminino, numa relação de 2 meninas para 1
menino, sendo que a idade mais acometida é de 8 a 12 anos. Em relação aos abusadores,
cerca de 37% são desconhecidos e 63% são conhecidos da vítima. Destes 63%, 17% são
pessoas do círculo familiar da criança. A esmagadora maioria dos abusadores é
composta por pessoas do sexo masculino.
13
Em relação aos tipos de abuso sexual em crianças, os comportamentos
caracterizados pela exibição dos genitais à vítima, freqüentemente, sem convite para um
contato sexual mais íntimo e as carícias genitais parecem ser os mais comuns (Bouhet et
al., 1997).
Segundo Miccio-Fonseca (2000), 1 em cada 5 apenados por crimes violentos é
um agressor sexual em penitenciárias estaduais americanas.
1.9 Classificação dos agressores sexuais
A classificação dos agressores sexuais é um tópico que tem recebido pouca
atenção, apesar da sua importância na compreensão do abuso e da agressão sexual. Além
disso, um adequado sistema de classificação pode trazer em seu bojo uma proposta
terapêutica, um possível prognóstico e diferentes formas de abordagem.
Entretanto, há dois pontos consideráveis no processo de classificação:
a) os agressores sexuais mostram uma ampla gama de comportamentos sexuais
diferentes entre si;
b) em função da heterogeneidade do comportamento sexual envolvido nas agressões
sexuais, uma classificação poderá acarretar em um reducionismo diagnóstico e
terapêutico (Polaschek, 2003).
O diagnóstico psiquiátrico pretende servir para uma série de propósitos,
incluindo a identificação de pessoas que compartilham de um conjunto de sinais e
sintomas comuns, a confiabilidade entre diversos clínicos que realizam o mesmo
diagnóstico e a melhora no entendimento da etiologia da categoria diagnóstica
sindrômica.
14
Nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor (envolvendo ou não crianças
e púberes), é possível definir uma série de características que ocorrem freqüentemente:
em outras palavras, uma síndrome. O problema é determinar se esta “síndrome”
corresponde ou não a um Transtorno Psiquiátrico.
A Associação Psiquiátrica Americana (APA, 2002) foi a primeira a oferecer os
critérios diagnósticos das chamadas Parafilias ou Transtornos de Preferência Sexual,
cujos sintomas e sinais envolvem uma ampla taxa de comportamentos, fantasias ou
práticas sexuais desviados e não convencionais. Para algumas das categorias descritas,
como Pedofilia e Exibicionismo, desde que constituam em práticas sexuais, os
comportamentos por si só são considerados criminosos no Brasil (Guimarães, 2003).
Para outras categorias, como fetichismo e fetichismo transvéstico, apesar de
comportamentos desviados, não constituem por si só atividades catalogadas como
criminosas (Polaschek, 2003).
Embora haja mais de 40 tipos de parafilias descritas, a Associação Psiquiátrica
Americana (APA, 2002) cataloga apenas 8:
• Pedofilia (preferência sexual por crianças, usualmente de idade pré-puberal ou
no início da adolescência);
• Exibicionismo (tendência recorrente a expor a genitália a estranhos ou a pessoas
em lugares públicos);
• Fetichismo (dependência de alguns objetos inanimados como um estímulo para
excitação e satisfação sexual. Muitos fetiches são extensões do corpo humano,
tais como artigos de vestuário e calçados);
15
• Fetichismo Transvéstico (uso de roupas do sexo oposto principalmente para
obter excitação sexual);
• Frötteurismo (excitação sexual envolvendo tocar e esfregar-se em uma pessoa
sem o seu consentimento);
• Sadismo Sexual (preferência por atividade sexual que envolve a aplicação da dor
ou humilhação sob terceiros);
• Masoquismo Sexual (preferência por atividade sexual que envolve a servidão ou
submissão à dor ou humilhação);
• Voyeurismo (tendência recorrente a olhar pessoas envolvidas em
comportamentos sexuais ou íntimos, tais como despir-se).
Se o indivíduo tiver mais de uma parafilia ao mesmo tempo, fato que não é
incomum, a APA (2002) adota a classificação:
• Transtorno Múltiplo de Preferência Sexual.
Para abarcar as outras parafilias descritas, como coprofilia (excitação com fezes),
urofilia (excitação sexual com urina), clismafilia (excitação sexual com a utilização de
enemas), necrofilia (fantasias ou práticas sexualmente excitantes envolvendo cadáveres),
zoofilia (excitação sexual com animais), infantilismo parafílico (excitação sexual com a
utilização de fraldas), a APA (2002) utiliza-se da seguinte classificação:
• Transtorno de Preferência Sexual Sem Outra Especificação.
Prentky et al. (1989) afirmam que, entre os agressores sexuais homicidas,
existem altas taxas de Transtornos de Preferência Sexual, em especial a Pedofilia, o
Exibicionismo e o Fetichismo.
16
1.10 A Escolha da vítima
Alguns estudos têm apontado para uma possível preferência dos agressores
sexuais por determinados tipos de vítimas.
Apesar da heterogeneidade dos agressores sexuais, alguns sistemas
classificatórios têm sido propostos, especialmente por criminologistas (Stevens, 2000).
Poucos estudos têm investigado diferenças entre agressores sexuais seriais (mais de 3
vítimas ao longo da vida) e não seriais (menos de 3 vítimas ao longo da vida). Segundo
Guay et al. (2001), agressores sexuais seriais tendem a manter a escolha da vítima
quanto à idade da mesma, ou seja, os agressores sexuais de crianças tendem a reincidir
no mesmo crime contra outras crianças, e os agressores de adultos tendem a reincidir no
mesmo crime contra outras mulheres adultas. De acordo com estes autores, o mesmo
padrão é observado com relação às vítimas familiares e desconhecidas dos agressores.
Desta forma, parece haver um certo nível de “especialidade” dos agressores sexuais
quanto às vítimas preferidas, ou seja, crianças, adolescentes ou adultos.
Hanson et al. (2003) apontam para uma “especialidade” dos agressores sexuais
também para a eleição do sexo da vítima, ou seja, os agressores sexuais de meninos
tendem a reincidir contra outros meninos. Estes autores afirmam que, entre os
molestadores de crianças, aqueles que apresentam maiores taxas de reincidência no
mesmo crime são os agressores sexuais de vítimas não familiares e do sexo masculino.
Já entre os agressores de mulheres adultas, a taxa de reincidência no mesmo crime tende
a ser baixa.
17
O abuso de álcool principalmente e, em menor escala, o abuso de outras drogas,
tem sido associado à reincidência criminal (Swartz e Lurigio, 1999). Apesar disso, e,
considerando a maior taxa de reincidência criminal no mesmo crime entre agressores
sexuais de crianças do sexo masculino, não há estudos até o momento que avaliem o
papel do consumo inadequado de bebidas alcoólicas e de outras drogas entre agressores
sexuais de crianças.
Embora haja vasta literatura não científica sobre os agressores sexuais seriais,
pouco tem sido pesquisado sobre possíveis diferenças entre os seriais e os não seriais
(Guay et al., 2001). Apesar de esparsos estudos na literatura, pouco se tem avaliado
quanto às diferenças comportamentais entre os agressores sexuais de adultos e de
crianças, o que se faz necessário (Quinsey et al., 2003).
Finney (2003) também atenta para lacunas nas pesquisas sobre os agressores
sexuais e incentiva estudos nos seguintes itens:
a) o papel do álcool (intoxicação no momento do ato ilícito e o consumo crônico) na
violência sexual;
b) o papel do álcool na agressão sexual, avaliando as diferentes combinações de
relacionamentos vítima - agressor (vítima criança, adolescente, adultos –
relacionados ou não relacionados com o agressor);
c) o papel do álcool e outras drogas entre agressores de várias faixas etárias.
De acordo com Quinsey et al. (2003), as estratégias de pesquisas sobre os
agressores sexuais podem focar tanto na comparação entre criminosos sexuais e outros
criminosos violentos, como na comparação entre diferentes tipos de agressores sexuais,
baseando-se na história da ofensa sexual (gênero e quantidade de vítimas, por exemplo).
18
1.11 Fatores etiológicos do comportamento sexualmente agressivo
É muito difícil determinar com exatidão as causas das agressões sexuais contra
crianças, adolescentes e adultos. O abuso sexual é multifatorial, porque inúmeros fatores
psicológicos, biológicos e sociais estão implicados na conduta dos abusadores. Seja
objetivando a humilhação e degradação da vítima, ou satisfazendo um desejo sexual
desviado, muitos dos agressores apresentam ampla variedade de sintomas
psicopatológicos (Balier, 1997).
Johnston et al. (1999) referem alguns fatores que facilitam o abuso sexual de
crianças dentro do círculo familiar:
a) o interesse sexual de algum adulto por crianças;
b) a negligência à existência de leis que protegem a criança e o adolescente;
c) baixo nível sócio-econômico;
d) minorias étnicas e raciais.
Do ponto de vista psiquiátrico, a maioria dos agressores sexuais não apresenta
quaisquer transtornos psiquiátricos no momento do ato ilícito, e, desta forma, são
manejados pelo sistema penal como qualquer outro criminoso. Contudo, muitos
pesquisadores têm demonstrado que uma substancial proporção de agressores sexuais
apresenta problemas psiquiátricos, tais como abuso / dependência de álcool e outras
drogas (Abbey et al., 2003; Dunsieth et al., 2004; Johnson e Stahl, 2004; Testa, 2002),
impulsividade sexual aumentada (Knight e Sims-Knight, 2003; McElroy et al., 1999),
transtornos da preferência sexual e transtornos da personalidade (Brown e Forth, 1997).
19
Mais comumente, contudo, os agressores sexuais negam qualquer comportamento
desviante (Hanson e Bussière, 1998).
Testa (2002) revisou a literatura sobre o consumo de bebidas alcoólicas por
agressores sexuais no momento do fato criminoso, revelando uma variação de 13 a 63%
de consumo de álcool entre estupradores. Segundo Taylor (1995), há algumas evidências
de que o consumo de bebidas alcoólicas pelos agressores sexuais esteja associado com a
humilhação da vítima ou com a violência no momento do ato sexual.
De uma forma geral, apenados por crimes sexuais apresentam maior prevalência
de abuso ou dependência de álcool do que a população geral e mostram mais problemas
relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas do que outros sentenciados por outros
tipos de crimes violentos contra a pessoa. A gravidade da dependência de álcool parece
estar relacionada à perpetração dos atos sexuais ilícitos (Testa, 2002).
Tem sido freqüentemente afirmado que história de abuso sexual infantil é
importante fator de risco para a perpetração da agressão sexual na vida adulta (Salter et
al., 2003).
1.11.1 – Fatores etiológicos relacionados aos Transtornos de Preferência Sexual
Entre os abusadores com transtornos mentais, já se descreveram pedófilos e
pessoas que produzem pornografia pedofílica (Wyllie et al., 1999), dependentes de
álcool e drogas, pessoas com transtorno de identidade sexual, com distúrbios de
personalidade, com transtornos afetivos e esquizofreniformes. Além disso, há um
número substancial de abusadores sexuais sem qualquer anormalidade psiquiátrica
diagnosticável (Curtin e Niveau, 1999).
20
Em relação à pedofilia, trata-se de um transtorno de preferência sexual
diagnosticado em muitos dos abusadores sexuais de crianças (Cordech, 1991). O
pedófilo deve ter 16 anos ou mais e ser cinco anos mais velho do que a vítima. A grande
maioria dos pedófilos é do sexo masculino. A maioria prefere meninos ou meninas,
sendo que uma pequena proporção é interessada em ambos os sexos. A faixa etária das
vítimas do sexo masculino varia, em geral, entre 8 e 11 anos; e das do sexo feminino,
entre 11 e 15 anos. Estes indivíduos, em geral, são tímidos, impulsivos, têm baixa auto-
estima, menor capacidade de socialização, maior consumo de pornografia e dificuldade
para atrair parceiros da mesma idade (Baltieri, 2000).
Existe relato, na literatura, onde crianças e adolescentes são envolvidos
sexualmente em certos rituais, por vezes, denominados satânicos (Wyllie et al., 1999).
Alguns estudos recentes têm apontado para diversas alterações orgânicas
encontradas em pedófilos, como níveis alterados de cortisol plasmático e de
norepinefrina cerebral (Maes et al., 2001; Quinsey, 2003).
1.11.2 Fatores etiológicos relacionados ao comportamento agressivo em geral
A resposta ao estresse é composta por elementos psicológicos (que envolvem a
interpretação do fato ameaçador e lembranças de situações semelhantes do passado), o
sistema nervoso (que realiza esta interpretação), e o sistema endocrinológico (que
permite ao organismo reagir a estas ameaças com uma resposta física de fuga ou luta). O
comportamento agressivo pode ser visto como uma reação exagerada ou inapropriada ao
estresse percebido ou sentido.
21
Nas duas últimas décadas, o comportamento agressivo tem sido relacionado,
biologicamente a:
a) níveis de andrógenos circulantes. O papel e importância dos andrógenos têm sido
mal interpretados, em geral associando altos níveis de testosterona com
comportamentos violentos. Entretanto, do ponto de vista endocrinológico, não há
evidências de que os hormônios sexuais masculinos estimulem a violência (Gijs
e Gooren, 1996; Giotakos et al., 2003b);
b) distúrbios anatômicos e funcionais de certas áreas do cérebro. Há relatos de
comportamentos agressivos após lesões de hipotálamo, área septal, lobo temporal
e amígdala. (Albert et al., 1993; Lieverse et al., 2000; Potegal et al., 1996);
c) alterações na resposta hormonal ao estresse. Duas das mais importantes
substâncias relacionadas ao sistema neuroendocrinológico do estresse são a
norepinefrina, produzida principalmente pelo Lócus Coeruleus (região localizada
na parte alta da ponte do Tronco Cerebral), e os corticóides, produzidos e
liberados pelo sistema hipotálamo-hipofisário-adrenal. Todos estes sistemas são
caracterizados por mecanismos de feedback (retroalimentação), assegurando o
controle sobre a atividade de cada sistema. Em uma reação de fuga, por exemplo,
normalmente, existe um aumento da secreção de corticóides e de norepinefrina;
uma vez ocorrido este aumento sérico, haverá, conseqüentemente, uma redução
da ativação dos sistemas produtores das respectivas substâncias, a fim de
controlar o nível de secreção. Supõe-se que, em indivíduos agressivos, exista
uma deficiência no mecanismo de feedback negativo, o que conduziria a um
aumento da atividade destes sistemas, provocando inapropriadas respostas a
22
alguma ameaça percebida (Bradley, 2000). Além disso, experiências adversas
durante a infância, em um cérebro ainda em desenvolvimento, podem colaborar
para produzir profundas alterações biológicas no sistema de resposta ao estresse;
d) neurotransmissores. Altos níveis de norepinefrina e de dopamina e baixos níveis
de serotonina no Sistema Nervoso Central têm sido relacionados ao
comportamento violento e agressivo (Kavoussi e Coccaro, 1996; Lieverse et al.,
2000).
Apesar de atraentes pela relativa simplicidade, estes quatro fatores
freqüentemente se misturam, em uma rede disfuncional complexa.
1.12 Crimes Sexuais no Brasil
O objeto do direito deve destacar a proteção dos interesses e bens de especial
valor social, inclusive aqueles que possam influenciar no desenvolvimento da pessoa.
No que concerne ao direito penal sexual, o objeto é a tutela da liberdade pessoal no
campo dos fenômenos sexuais, punindo os danos ou riscos de danos ao princípio de
autodeterminação sexual (Gusmão, 2001).
.
1.12.1 Código Penal Brasileiro (Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940)
O Código Penal Brasileiro é composto por duas partes: Parte Geral e Parte
Especial. A Parte Geral é formada por 8 Títulos que contêm 120 artigos; e a Parte
Especial é composta por 11 Títulos que contêm 239 artigos. Os artigos 360 e 361 deste
Código compõem as chamadas “Disposição Finais” do Código Penal.
23
Na Parte Especial, o Título VI refere-se aos “Crimes Contra os Costumes”,
contendo 6 capítulos.
• Capítulo 1 – Dos Crimes contra a Liberdade Sexual – artigos 213 a 216-A
• Capítulo 2 – Da Sedução e da Corrupção de Menores – artigos 217 e 218.
• Capítulo 3 – Do Rapto – artigos 219 a 222.
• Capítulo 4 – Disposições Gerais – artigos 223 a 226.
• Capítulo 5 – Do Lenocínio e Do Tráfico de Mulheres – artigos 227 a 232
• Capítulo 6 – Do Ultraje Público ao Pudor – artigos 233 e 234 (Oliveira, 1994).
Dentre os crimes contra os costumes, enfatizamos os crimes de estupro e
atentado violento ao pudor.
1.12.1.1 Artigo 213 – Estupro
“Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça:
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos”
Conjunção carnal significa “sexo vaginal”. Desta forma, só é possível se
praticado por homem contra mulher.
O estupro é a posse sexual de mulher por meio de violência física ou moral. É
indispensável a realização de exame pericial na vítima, visto que estupro é crime que
deixa vestígios (Machado e Copelli, 2004).
Tentativa de Estupro é admissível no contexto deste código. Ocorre quando,
realizados os atos executórios (violência ou grave ameaça), o sujeito não alcança a
consumação do ato por circunstâncias alheias à sua vontade.
24
1.12.1.2 Artigo 214 – Atentado Violento ao Pudor
“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que
com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal:
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos”
O artigo 263 do Estatuto da Criança e do Adolescente acrescentou um parágrafo
único nos artigos 213 e 214 do Código Penal, agravando a pena, quando o crime de
estupro e de atentado violento ao pudor forem cometidos contra menores de 14 anos de
idade (Cury, 2005). A Lei dos Crimes Hediondos, publicada no mesmo ano do Estatuto
da Criança e do Adolescente (1990), também agravou a pena para os crimes de estupro e
atentado violento ao pudor em seu artigo 6º, além de criar uma causa de aumento da
pena (artigo 9º), exasperando-a de metade quando praticado o crime contra pessoa que
se encontra nas condições do artigo 224 do Código Penal (menores de 14 anos de idade,
deficientes mentais e pessoas incapazes de resistir) (Jesus, 2002).
No crime de Atentado Violento ao Pudor, o sujeito ativo e o sujeito passivo
podem ser tanto o homem quanto a mulher. O termo “ato libidinoso” significa o ato que
visa ao prazer sexual, que “serve de desafogo à concupiscência”. O contato físico é
imprescindível para que se configure o delito. Segundo Jesus (2002), passar as mãos nas
nádegas da vítima, passar as mãos nas coxas e seios das vítimas, beijos lascivos desde
que praticados mediante violência ou grave ameaça podem configurar o delito.
Tentativa de Atentado Violento ao Pudor é, para alguns autores, admissível,
desde que o ato não seja consumado por circunstâncias alheias à vontade do sujeito,
apesar do emprego da violência ou manifestada grave ameaça.
25
1.12.2 Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990)
A Lei dos Crimes Hediondos é composta por 13 artigos. O artigo 1º define os
crimes hediondos:
Art. 1 – São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-
Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, consumados ou tentados:
I - Homicídio (art. 121 do Código Penal), quando praticado em atividade típica de
grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio
qualificado (art. 121, § 2º, I, II, III, IV e V);
II - Latrocínio (art. 157, § 3º, in fine);
III - Extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2º);
IV - Extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ 1º, 2º
e 3º);
V - Estupro (art. 213 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único);
VI - Atentado Violento ao Pudor (art. 214 e sua combinação com o art. 223, caput e
parágrafo único);
VII - Epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1º);
Parágrafo Único – Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos
arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, tentado ou consumado”
(Monteiro, 1999).
Nos crimes hediondos, para se combater a violência e os crimes violentos, o
legislador não só visou ao aumento das penas, tornando-as mais severas, mas também
fez com que a pena imposta fosse cumprida por inteiro. Para concretizar estes objetivos,
26
o legislador eliminou vários benefícios reconhecidos pelas leis ordinárias. Desta forma,
para os crimes hediondos, não se fala em concessão de anistia, graça e indulto e, muito
menos, de fiança e liberdade provisória. Se o réu por crime hediondo é preso em
flagrante, não gozará de nenhum benefício antes da condenação, ou seja, responderá ao
processo preso (Sznick, 2001).
1.13 Tratamento dos agressores sexuais
1.13.1 Princípios da abordagem
Paradoxalmente, à medida que nós ganhamos maior entendimento sobre os
agressores sexuais e desenvolvemos melhores técnicas de tratamento, as políticas
públicas ao redor do mundo encorajam maiores leis punitivas e menor apoio ao
tratamento.
A Associação Internacional para o Tratamento de Agressores Sexuais (IATSO –
International Association for the Treatment of Sexual Offenders) foi criada em 24 de
março de 1998. O Departamento de Sexualidade Humana da Faculdade de Medicina da
Universidade de Minnesota foi co-responsável pela organização de 5 congressos
internacionais sobre este assunto, visando à educação continuada e a criação de
modalidades eficazes de tratamento para os agressores sexuais. Após o 5º congresso
internacional, em 1996, vários importantes eventos relacionados ao tema ocorreram,
com o amadurecimento da idéia de se elaborar uma revisão sobre as diretrizes do
tratamento para esta população.
27
A IATSO tem os seguintes objetivos:
a) Aumento do conhecimento sobre a natureza dos agressores sexuais, melhorando
os métodos de avaliação e tratamento;
b) Criação de um comitê científico para avaliar, criteriosamente, os métodos de
tratamento então propostos e disseminar as informações;
c) Ter como princípio que o aprimoramento do tratamento de agressores sexuais se
deve à contínua comunicação entre organizações internacionais, troca de idéias,
de métodos de pesquisa e de experiências;
d) Considerar que o tratamento de agressores sexuais deve ser amplamente
promovido, disponível e acessível;
e) Considerar que o tratamento de agressores sexuais resultará em redução da
incidência de agressões sexuais;
f) Considerar que apenas a punição legal para crimes sexuais é insuficiente e
inadequada para reduzir a incidência de comportamentos sexuais desviados;
g) Considerar que a reincidência de agressões sexuais é reduzida através do
adequado manejo e tratamento dos agressores;
h) Considerar que o tratamento de agressores é um direito humano básico (Coleman
e Miner, 2000).
28
Segundo a IATSO, existem 16 princípios para o tratamento de agressores
sexuais:
1. Existem evidências de que alguns tipos de tratamento podem ser mais efetivos do
que outros para a redução da recidiva em determinados agressores sexuais. Desta
maneira, uma única fórmula de proposta terapêutica não serve para todos os
agressores.
2. O tratamento de agressores sexuais pode ser visto pelos pacientes como um
processo eletivo (a escolha é deles), principalmente se eles não consideram seus
interesses sexuais patológicos psiquiátrica ou psicologicamente.
3. A efetividade do tratamento proposto deve ser continuamente avaliada.
4. O paciente com uma bem documentada anormalidade biomédica deve ser,
também, tratado para esta condição através de meios já consagrados.
5. O tratamento do agressor deve ser desempenhado com o objetivo de melhorar a
qualidade de vida do paciente, para que ele não reincida.
6. Se o paciente tiver um diagnóstico psiquiátrico, como Esquizofrenia, deve ser
adequadamente tratado para esta condição.
7. O tratamento de agressores sexuais pode envolver uma variedade de condutas
terapêuticas (psicoterapias, tratamento psicofarmacológico, grupo de mútua
ajuda). É importante que os profissionais envolvidos com o tratamento de
agressores sexuais mantenham-se continuamente atualizados sobre os métodos
mais adequados e eficazes de tratamento.
8. O planejamento terapêutico pode envolver o uso de psicofármaco, o qual pode
reduzir o desejo e a excitação sexuais anômalos.
29
9. Profissionais que lidam com esta população devem estar preparados para trabalhar
com o sistema jurídico criminal de uma forma ética e cooperativa.
10. Os agressores sexuais precisarão de um tratamento crônico, o que deve ser
possibilitado e incentivado.
11. Não é ético encaminhar o paciente agressor sexual para serviços cujo único
interesse seja o de pesquisa além de nada beneficiar o paciente.
12. Para efetivamente convencer profissionais da área jurídica e a sociedade em geral
sobre os benefícios do tratamento dos agressores sexuais, é importante que os
profissionais médicos ou psicólogos envolvidos com este tratamento
desenvolvam, publiquem e disseminem resultados sobre o tratamento realizado
com esta população.
13. Agressores sexuais, freqüentemente, estão sob procedimento legal, e os
profissionais envolvidos no tratamento devem estar preparados para aparecer
diante do juiz, quando necessário.
14. Aos agressores sexuais são fornecidos os mesmos direitos à confidencialidade e à
privacidade de qualquer outro paciente, exceto nos quesitos onde a Lei vigente
requer de forma diferente.
15. Agressores sexuais não devem ser discriminados sob nenhuma forma e sob
qualquer pretexto.
16. Profissionais que tratam os agressores sexuais devem avaliar estes indivíduos
com respeito e dignidade. Se estes profissionais não conseguem assim tratar seus
pacientes, eles devem rever seu papel nestas situações (Coleman et al., 2000).
30
1.13.2 Programas de tratamento
Os programas de tratamento para agressores sexuais são raros (Keenan e Ward,
2001). As razões para isso são:
a) atitudes discriminatórias;
b) falta de interesse político (não produz votos);
c) falta de conhecimento do sistema judiciário sobre os aspectos biopsicossociais dos
agressores sexuais;
d) carência de estudos sistematizados sobre o tema;
e) crença de que criminosos sexuais podem ser exterminados através de penas
severas (Frenken, 1999).
31
2. JUSTIFICATIVA
O progressivo interesse no estudo e na abordagem dos agressores sexuais tem
sido matéria de pesquisas em todo o mundo. Apesar disso, serviços especializados na
avaliação e manejo desta população são raros.
Cerca de 5% dos apenados do sexo masculino atualmente inseridos no sistema
penitenciário do Estado de São Paulo foram sentenciados por crimes sexuais e pouco
tem sido feito para compreender os fatores psicossociais relacionados a estes tipos de
crime e, desta forma, delinear propostas de ação.
Pesquisas envolvendo apenados agressores sexuais no Brasil são deficientes. O
presente trabalho consiste em uma proposta inédita no nosso país, tendo em vista a
ausência de estudos nacionais realizados dentro do sistema penitenciário sobre este
tema, o que pode representar atraente linha de pesquisa tanto no meio médico, quanto
jurídico.
32
3. OBJETIVOS
3.1 Gerais
• Avaliar problemas com o consumo de álcool e outras drogas entre apenados
agressores sexuais;
• Avaliar impulsividade sexual excessiva entre apenados agressores sexuais;
• Avaliar diferenças entre apenados por crimes sexuais envolvendo vítimas
crianças, adolescentes e adultas, quanto à impulsividade, uso de substâncias
psicoativas e risco de reincidência criminal.
3.2 Específicos
• Avaliar importância do consumo de álcool e outras drogas no momento do ato
ilícito;
• Avaliar diferenças entre agressores sexuais seriais e não seriais, em relação às
vítimas escolhidas, impulsividade sexual, consumo inadequado de álcool e outras
drogas e história pessoal de abuso sexual;
• Avaliar diferenças entre agressores sexuais de crianças, adolescentes e adultos,
quanto às características sócio-demográficas e fatores relacionados ao crime,
história pessoal de abuso sexual, problemas relacionados ao consumo de álcool e
outras drogas e impulsividade sexual;
• Avaliar demanda para tratamento em serviço especializado em Transtornos da
Sexualidade e Dependência Química;
• Estabelecer propostas de ação em termos de prevenção de reincidência criminal
33
4. HIPÓTESES
4.1 Hipóteses Experimentais
• Os agressores sexuais de adultos têm idade média diferente do que os agressores
sexuais de crianças;
• Entre os criminosos sexuais de crianças do sexo masculino, a gravidade do
consumo de bebidas alcoólicas é diferente da encontrada entre os agressores de
crianças do sexo feminino;
• Os problemas relacionados ao consumo de álcool e de outras drogas mostram-se
diferentes entre os agressores de adultos e os molestadores de crianças;
• Os agressores sexuais seriais apresentam freqüência de história de abuso sexual
diferente do que os agressores sexuais não seriais;
• Os agressores sexuais seriais tendem a re-ofender vítimas de um mesmo sexo e
de idades semelhantes;
• Os agressores sexuais seriais apresentam nível de impulsividade sexual diferente
do que os agressores sexuais não seriais
34
5. MÉTODOS
5.1 ABSex – Faculdade de Medicina do ABC
O Ambulatório de Transtornos da Sexualidade das Disciplinas de Psiquiatria e
Psicologia Médica da Faculdade de Medicina do ABC (ABSex) foi fundado em março
de 2003, destinado à assistência, ensino e pesquisa em sexualidade humana e seus
transtornos.
Atualmente, o serviço conta com psiquiatra, psicólogos, médicos residentes em
psiquiatria e acadêmicos da Faculdade de Medicina do ABC, atendendo uma média de
90 consultas por mês.
Em outubro de 2004, foi criada a Liga de Estudos da Sexualidade (LESex), com
o objetivo de pesquisa e ensino em Transtornos da Sexualidade.
5.2 GREA- IPqHCFMUSP
O Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas do Instituto de
Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São
Paulo (GREA-IPqHCFMUSP) foi fundado em 1981 por residentes do Instituto de
Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São
Paulo, com a finalidade de estudo e de tratamento de pacientes com alcoolismo. Em
1987, associou-se ao GREF (Grupo de Estudos de Farmacodependências), que existia na
mesma instituição, desde 1983, ampliando seus objetivos, que também passaram a
35
incluir o estudo e o tratamento de pacientes que apresentassem dependência de outras
substâncias psicoativas.
Esta fusão realizou-se em função das similaridades entre os objetos de estudo e
entre as abordagens metodológicas e conceituais de ambos os grupos.
Desde sua fusão, o GREA conta, em sua equipe, com psiquiatras, residentes em
Psiquiatria, psicólogos, acadêmicos de Medicina e Psicologia e estrutura de secretariado
distinto. Uma parte desse pessoal é contratada e outra trabalha em regime voluntário.
Atualmente, o GREA atende uma média de 400 consultas por mês.
5.3 Projeto de Pesquisa
O presente projeto foi desenvolvido pelo Grupo Interdisciplinar de Estudos de
Álcool e Drogas do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina da Universidade de São Paulo (GREA) e Ambulatório de Transtornos da
Sexualidade das Disciplinas de Psiquiatria e Psicologia Médica da Faculdade de
Medicina do ABC (ABSex).
Trata-se de um projeto de pesquisa, com característica de estudo observacional,
retrospectivo e transversal (Altman, 1999), baseado na coleta de informações por meio
de questionários e inventários padronizados, bem como através de dados de prontuários
jurídicos.
O projeto de pesquisa avaliou apenados por crimes sexuais violentos (Estupro –
Art. 213 do Código Penal Brasileiro e Atentado Violento ao Pudor – Art. 214 do Código
Penal Brasileiro) confinados na Penitenciária II de Sorocaba – São Paulo. O acesso à
36
Penitenciária foi possível, contando com a parceria do Conselho Penitenciário do Estado
de São Paulo e da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
Existem três penitenciárias no Estado de São Paulo – Sorocaba, Itaí e Serra Azul
– que se destinam mais especificamente ao acolhimento de apenados por crimes sexuais,
visto que estes sentenciados correm risco em penitenciárias comuns. Dentre as três
penitenciárias do Estado, a de Sorocaba foi eleita para esta pesquisa, em função da
organização dos prontuários jurídicos, da aceitação dos diretores desta unidade prisional
da realização da pesquisa e da maior especialidade da unidade prisional neste tipo de
crime em relação às outras duas.
A partir da identificação dos apenados sentenciados apenas por crimes de
estupro ou atentado violento ao pudor, organizou-se a amostra, com o objetivo de se
formar três grupos (grupo A – apenados que agrediram vítimas crianças; grupo B –
apenados que agrediram adolescentes; grupo C – apenados que agrediram adultos). As
vítimas crianças foram consideradas entre menores de 1 mês e 11 anos de idade, as
vítimas adolescentes entre 12 e 18 anos de idade, e as vítimas adultas tinham idade
superior a 18 anos. Esta distribuição de idade foi estabelecida tendo como base os
critérios do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13/07/1990).
O projeto teve duração de 15 meses, tendo início em julho de 2004 e término em
setembro de 2005, e contou com todos os 218 sentenciados
apenas por crimes sexuais
da Penitenciária de Sorocaba - São Paulo. Nesta unidade prisional, no período da
pesquisa, existiam 1220 homens internos, sendo 910 apenados por crimes sexuais.
Destes, 218 estavam condenados apenas por crimes sexuais. A escolha de apenados
37
sentenciados APENAS por crimes sexuais foi feita para evitar a influência de outros
tipos de crimes e diferentes motivações para a conduta ilícita atual.
O tamanho proposto para esta amostra consistiu em uma das maiores amostras de
agressores sexuais já investigadas e publicadas, através de instrumentos padronizados
(Dunsieth et al., 2004).
Os apenados ingressantes no projeto foram entrevistados para explicação dos
procedimentos do estudo e seu consentimento foi solicitado por escrito (Anexo 02),
conforme as normas éticas e regulamentares vigentes do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Os apenados foram certificados
de que as informações obtidas têm caráter estritamente científico e confidencial.
Também foram informados de que a participação, além de voluntária, não lhes traria
quaisquer benefícios ou prejuízos em termos de comutação de pena ou benefício de
progressão do regime de pena.
Os apenados foram entrevistados por 2 avaliadores (um psiquiatra e uma
psicóloga), sendo um deles portador de grau de mestre em Medicina.
As entrevistas dos apenados foram concomitantes com a leitura dos respectivos
prontuários jurídicos, o que possibilitou a confrontação dos dados jurídicos com o relato
dos sentenciados.
Todos os apenados foram entrevistados apenas uma vez e seus prontuários
jurídicos revisados.
38
5.3.1 Instrumentos e Procedimentos
Os instrumentos e inventários utilizados foram aplicados 01 vez para cada
apenado, após a assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido. Os inventários
utilizados foram:
a) Protocolo Comum (Anexo 03);
O Protocolo Comum disponibiliza questões sobre dados sócio-demográficos dos
entrevistados, inclusive questões envolvendo a história pessoal e familiar do consumo de
bebidas alcoólicas e outras drogas, além do comportamento sexual.
Neste questionário, foram formuladas questões específicas para o grupo estudado
e de acordo com os objetivos deste trabalho, tais como sobre o consumo de álcool e
outras drogas no momento do fato ilícito e no momento da prisão.
Este protocolo foi utilizado em outros trabalhos realizados no Grupo
Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas do Instituto de Psiquiatria do Hospital
das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (Baltieri, 2002).
b) CAGE Questionnaire (Anexo 04);
O CAGE foi desenvolvido para ser um breve instrumento de triagem de pessoas
com problemas com o consumo de bebidas alcoólicas, tanto em ambientes destinados ao
tratamento quanto em outros. Um escore de 2 ou mais é considerado clinicamente
significante e serve como um alerta ao profissional da saúde para aumentar a
investigação sobre problemas relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas
(Rounsaville e Poling, 2000).
39
O CAGE contém quatro perguntas com duas possibilidades de resposta (sim /
não) e pode ser auto-preenchido ou realizado por entrevistador.
A sensibilidade deste instrumento para um escore de 2 atinge entre 78% e 81%,
enquanto a especificidade atinge entre 76 e 96% (Ewing, 1984). Trata-se de instrumento
traduzido e validado no Brasil (Masur e Monteiro, 1983).
c) SADD (Short Alcohol Dependence Data) (Anexo 05);
Este instrumento foi criado por Raistrick e Davidson (1983) e validado no Brasil
por Jorge e Masur (1986). É um questionário destinado a avaliar o nível de gravidade da
dependência de álcool. É composto por 15 itens, com quatro alternativas para cada
resposta possível, de acordo com a freqüência (0 = nunca; 1 = poucas vezes; 2 = muitas
vezes; 3 = sempre).
Conforme os pontos obtidos, classifica-se o grau de dependência em leve (0 a 9
pontos), moderada (10 a 19 pontos) e severa (mais de 20 pontos). Pode ser auto-
preenchido ou aplicado por entrevistador.
Objetiva-se aplicar este questionário entre adultos com problemas com o
consumo de bebidas alcoólicas, focando primariamente naqueles com padrão de
dependência (Castel e Formigoni, 2000).
Este questionário tem demonstrado adequada validade e confiabilidade em
pacientes procurando tratamento e, também, quando aplicado em homens com
envolvimento com a justiça (McMurran e Hollin,1989).
40
d) DAST (Drug Abuse Screening Test) (Anexo 06);
Este instrumento foi desenvolvido para detectar problemas com o consumo de
drogas, exceto o etanol, e para ser utilizado em serviços médicos e não médicos, muitas
vezes como instrumento de triagem.
O DAST contém 28 questões, com respostas do tipo sim / não, sendo que cada
resposta afirmativa conta 1 ponto. Um ponte de corte de 5 ou mais sugere problemas
com o consumo de drogas.
Em alguns estudos, uma pontuação acima de 5 ou 6 representa uma sensibilidade
de 96% e uma especificidade de 81% na detecção de pessoas com problemas com o
consumo de drogas (Gavin et al., 1989).
e) Escala de Impulsividade de Barratt (BIS-11) (Anexo 07);
Esta escala foi desenvolvida para avaliar a impulsividade, amplamente definida
como o “agir sem pensar” (Lejoyeux et al., 1997).
O BIS-11 investiga a impulsividade sob três aspectos: motor, falta de
planejamento e atenção. Contém 30 itens auto-administrados, com cada item permitindo
4 respostas diferentes (nunca / raramente, de vez em quando, com freqüência, quase
sempre / sempre). Os escores possíveis variam de 30 a 120. Não há escores
padronizados para essa escala, mas foi verificada em estudos prévios, uma média (devio-
padrão) de 76,3 (11,9) para apenados, 63,8 (10,2) para estudantes, 69,3 (10,3) para
pacientes internados por problemas com álcool e drogas, e 71,4 (12,6) para pacientes
internados em clínica psiquiátrica geral. Esta escala tem mostrado adequada
41
confiabilidade e correlação positiva com outras escalas, como a Personality Diagnostic
Questionnaire – Revised (PDQ-R) (Barratt, 2000).
f) Sexual Addiction Screening Test (Anexo 08);
O SAST é uma escala para rastreamento de dependência de sexo. Trata-se de
instrumento auto-aplicável de 25 questões, desenvolvidas por Carnes (1983). A cada
uma das respostas positivas às questões da escala é atribuído 1 ponto. As respostas
negativas não recebem pontuações. Segundo Schneider (1991), o melhor ponto de corte
para discriminar os casos dos não-casos foi 13, e 96% dos indivíduos que obtiveram 13
ou mais pontos na escala receberam diagnóstico de dependência de sexo.
Segundo estudo realizado no Brasil (Da Silveira et al., 2000), o ponto de corte de
6 configurou melhor validade ao instrumento, representando 83,3% de sensibilidade e
75% de especificidade, enquanto o ponto de corte de 13 representou sensibilidade de
33,3% e especificidade de 98,1%.
Considerando que uma escala de rastreamento de prováveis casos deve propiciar
os menores índices possíveis de falso-negativos, optamos por privilegiar o ponto de
corte maior ou igual a 6.
g) Static-99 (Anexo 09);
Este instrumento foi desenvolvido para estimar a probabilidade de um adulto do
sexo masculino, que tenha já cometido um crime sexual, apresentar reincidência no
mesmo crime. A escala contém 10 itens e a maioria deles deve ser preenchida baseando-
se nos dados oficiais do prontuário jurídico do sentenciado. Quatro itens – presença de
42
vítimas do sexo masculino, vítimas não relacionadas, vítimas desconhecidas e estado
marital do apenado – podem ser preenchidos a partir das informações do próprio
sentenciado, das vítimas e do serviço de assistência social. Apesar de potencialmente
útil, uma entrevista com o apenado não é necessária para aplicação do Static-99 (Hanson
e Thornton, 2000).
Este instrumento foi criado a partir das conclusões de revisões sistemáticas dos
fatores relacionados à reincidência criminal entre agressores sexuais.
Apesar da alta confiabilidade do instrumento, é difícil avaliar a sua validade,
visto que muitos crimes não são registrados, nem tampouco solucionados, além de exigir
um tempo grande para se avaliar a reincidência criminal real (Harris e Rice, 2003).
Contudo, em dois anos de seguimento de apenados agressores sexuais,
considerando a sensibilidade e a especificidade do instrumento, a área da curva ROC
(Relative Operating Characteristics) foi de 0,71, o que configurou um bom desempenho
global da escala (Austin et al., 2003).
Neste instrumento, escores menores do que 1 significam baixo risco de
reincidência, escores entre 2 e 5 indicam risco médio, e escores maiores do que 6
indicam alto risco de reincidência para crimes sexuais.
Não há estudos de validade no Brasil.
43
h) Critérios Diagnósticos para Síndrome de Dependência de Substâncias (segundo os
critérios da Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento da CID-
10) (OMS, 1993) e para Transtornos de Preferência Sexual (segundo os critérios
do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais - DSM-IV-TR)
(APA, 2002) (Anexo 10).
Segundo Derogatis et al. (2000), não há instrumentos confiáveis e
adequadamente validados para avaliar casos de parafilias, ou transtornos da preferência
sexual. Isso se deve, em grande parte, porque muitos indivíduos portadores de parafilias,
exceto em determinados contextos, negam fantasias ou atos sexuais desviantes. Assim
sendo, o desenvolvimento de instrumentos de pesquisa para acessar estes transtornos
tem sido seriamente prejudicado.
O instrumento SAI (Sexual Adjustment Inventory), embora recomendado para
avaliar comportamentos sexuais desviantes e interesses parafílicos, não tem sido
adequadamente utilizado em pesquisas envolvendo agressores sexuais (Fagan, 2004).
Outro instrumento, o Abel Assessment for Interest in Paraphilias (AAIP), apesar de
utilizado em algumas pesquisas, apresenta confiabilidade e validade questionáveis
(Fischer e Smith, 1999).
Desta forma, utilizamos os próprios critérios diagnósticos de Transtorno de
Preferência Sexual (especialmente, pedofilia), para avaliar os entrevistados.
44
Somando aos instrumentos citados, os prontuários jurídicos dos pacientes foram
revisados, no início do trabalho, objetivando o levantamento dos seguintes dados:
I)Dados sócio-demográficos
-Idade
-Sexo
-Procedência
-Estado Civil
-Profissão
-Escolaridade
-Religião
-Renda Familiar
-Situação Familiar
II)Dados Psiquiátricos
-Histórico prévio de internação psiquiátrica
-História familiar de doença psiquiátrica
III)Dados Legais
-Situação Jurídica
-Reincidência criminal
-Início das atividades delitivas
-História familiar de problemas com a justiça
45
IV)Morfologia do crime
-Circunstâncias pré-delito
-Motivo aparente do crime
-Vítima
-Instrumento utilizado
-Intensidade
-Modo de ação
-Foco
-Ambiente do crime
46
5.4 - Critérios de Inclusão
a) Sexo masculino;
b) Idade entre 18 e 70 anos;
c) Apenados por crime de Estupro (Art. 213 do Código Penal Brasileiro) e / ou
Atentado Violento ao Pudor (Artigo 214 do Código Penal Brasileiro);
d) Consentimento para participação da pesquisa
5.5 - Critérios de Exclusão
a) Apenados por outros crimes sexuais;
b) Apenados com quadros psiquiátricos que demandem medida de segurança
(Art. 183 da Lei de Execução Penal);
c) Crime atual de tráfico de entorpecentes (artigo 12 Lei de Tóxicos n° 6.368/76);
d) Pena atual resultante do concurso de crimes não sexuais
47
5.6 – Fluxograma do Estudo
Seleção dos 218 apenados de acordo com os Critérios de Inclusão
⇓
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
⇓
Aplicação dos Inventários e Questionários
⇓
Avaliação dos Prontuários Jurídicos
Apenados (vítimas crianças) Apenados (vítimas adolescentes) Apenados (vítimas adultas)
Armazenamento dos dados
⇓
Análise Estatística
⇓
Finalização do Estudo
48
5.7 Análise Estatística
Os dados foram processados utilizando-se os programas estatísticos SPSS 13.0 e
Stata 7.0. Os grupos foram descritos em suas características sócio-demográficas e
psicométricas, mediante a média e o desvio-padrão para variáveis contínuas e
percentuais para as variáveis categóricas.
Os resultados das escalas utilizadas foram organizados em tabelas e analisados
estatisticamente. Para as variáveis qualitativas ou categóricas, foram utilizados o teste
Qui-Quadrado de Pearson, e o teste exato de Fisher, este último aplicado quando uma
das “caselas” continha valor menor ou igual a 5. Nas análises com mais de dois grupos,
quando necessário, o fator de Correção de Yates foi empregado, afim de detectar as
diferenças entre os subgrupos.
Para as variáveis contínuas, o teste de Kruskal-Wallis e a Análise de Variância
(ANOVA) foram utilizados, quando havia mais de dois grupos a serem analisados. No
caso da ANOVA, em situações onde ocorreram diferenças significativas entre os grupos
avaliados, o fator de correção de Bonferroni foi empregado. Os testes t de Student e
Mann-Whitney U foram usados, quando havia apenas dois grupos. Múltipla Análise de
Variância (MANOVA) foi também realizada, visto que esta pesquisa avaliou muitas
variáveis dependentes, que não poderiam ser adequadamente analisadas através de uma
análise unifatorial.
Técnicas de regressão múltipla foram utilizadas, objetivando determinar até que
ponto as variáveis explicativas significativas conseguiriam prever o resultado da variável
dependente. Foi utilizada a Análise de Regressão Logística Binária, quando houve duas
49
variáveis dependentes. A Análise de Regressão Logística Multinominal foi utilizada,
quando havia mais de duas variáveis categóricas dependentes. Nesta análise, um dos
grupos é utilizado como referência (Tabachnick e Fidell, 2001).
Uma Análise de Cluster K-Means foi empregada para detectar possíveis
agrupamentos entre todos os agressores sexuais da amostra. O objetivo desta análise é
formar grupos bastante diferentes entre si, mas organizar cada grupo com o máximo de
homogeneidade interna. Segundo Aldenderfer e Blashfield (1984), o número de clusters
utilizado deve ser adequadamente justificado nas análises realizadas, e uma das
justificativas apontadas pelos autores é a replicação de trabalhos científicos já
previamente publicados.
O nível de significância adotado foi de 5%.
A amostra foi organizada em grupos, utilizando-se como critérios a idade da
vítima (agressores sexuais de crianças, adolescentes e de adultos), bem como a
quantidade de vítimas envolvidas (agressores sexuais de 01 vítima, de 02 vítimas e de 03
ou mais vítimas). Comparações entre agressores de crianças do gênero masculino e
feminino, bem como comparações entre agressores de adolescentes do sexo masculino e
feminino foram também realizadas.
Quanto ao agrupamento dos agressores sexuais conforme o número de vítimas
envolvidas, utilizamos o termo “serial” para se referir aos agressores sexuais que
vitimizaram três ou mais pessoas ao longo da vida, até o momento da avaliação. O termo
“serial” tem sido recentemente e timidamente referido em publicações científicas, mas
tem se propagado abundantemente na literatura policial e na criminologia. Segundo
Stevens (2001), os estupradores seriais (“serial rapists”) podem ser definidos como os
50
agressores sexuais que vitimizam três ou mais pessoas ao longo da vida. Outros autores,
como Siegel (2004), não definem agressores sexuais seriais por um número mínimo de
vítimas, mas pelo comportamento recorrente de constranger pessoas ao ato sexual, por
meio de violência ou grave ameaça.
Desta forma, os grupos foram avaliados quantitativamente, de acordo com os
seguintes itens:
a) Dados sócio-demográficos e fatores relacionados ao crime (idade do agressor,
estado marital, grau de instrução, renda mensal, raça, história de reincidência
criminal, orientação sexual, história de abuso sexual, idade da vítima, presença
de vítimas relacionadas, aceitação do fato típico).
O termo “vítimas relacionadas” refere-se às vítimas cujo relacionamento com o
agressor é suficientemente próximo a ponto de impedir um relacionamento sexual
socialmente aceitável, tais como filhos, sobrinhos, enteados, netos. Todavia, esposas ou
amásias também são consideradas relacionadas. Alguns autores determinam um período
de pelo menos 2 anos de relacionamento entre o agressor e a vítima, nos casos de
padrasto - enteados, para se definir uma vítima como “relacionada” ( Hanson e
Thornton, 2000).
b) História de reincidência criminal.
Crimes realizados no passado do apenado foram registrados, a partir das
informações do seu prontuário jurídico. Não somente foram investigados os Crimes
Sexuais, bem como outros crimes praticados.
51
c) Problemas com álcool e / ou drogas.
Um dos objetivos gerais deste trabalho foi avaliar o consumo inadequado de
bebidas alcoólicas e outras drogas entre agressores sexuais. Problemas com álcool foram
assim definidos, quando o sentenciado respondeu afirmativamente a mais de 2 questões
do questionário CAGE. Problemas com drogas foram assim definidos, quando o
apenado respondeu afirmativamente a mais de 6 perguntas do questionário DAST.
Quando os apenados responderam afirmativamente a mais de 2 perguntas do CAGE E a
mais de 6 perguntas no DAST, eles foram considerados apresentando problemas com
álcool E drogas.
d) Pedofilia entre agressores sexuais.
Baseando-se na presença dos 3 critérios diagnósticos do DSM-IV-TR (APA,
2002), os apenados foram categorizados como portando ou não o quadro de Pedofilia.
e) Múltipla Análise de Variância (MANOVA) para variáveis contínuas dependentes.
Em virtude da utilização de muitas variáveis contínuas na análise, uma Múltipla
Análise de Variância foi eleita, antes da realização dos testes univariados.
f) Análise de Regressão Logística Binária ou Multinominal.
Dependendo da quantidade de variáveis categóricas dependentes existentes, a
Análise de Regressão Logística Binária ou a Multinominal era eleita. As variáveis
52
independentes foram escolhidas para a Análise de Regressão Logística, somente se elas
haviam representado significância estatística nas análises unifatoriais.
g) Tipologia dos agressores sexuais.
A análise de Clusters K-Means foi empregada para detectar possíveis
agrupamentos entre todos os agressores sexuais da amostra.
h) Motivos da redução da amostra.
53
5.8 Aspectos Éticos
Antes do início da entrevista, os sujeitos do estudo foram informados sobre os
procedimentos a serem realizados, bem como sobre os objetivos da pesquisa, e seu
consentimento foi solicitado por escrito, de acordo com as normas éticas e
regulamentares vigentes do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo (Anexo 2). Foi informado aos entrevistados que a recusa à
participação na pesquisa não acarretaria quaisquer prejuízos no seu processo jurídico. Da
mesma forma, foi-lhes informado que a participação na pesquisa, em contrapartida, não
lhes traria quaisquer benefícios em termos de progressão do regime de pena. Aos
participantes foi oferecida a possibilidade de uma devolutiva do pesquisador no final da
entrevista, a partir dos resultados obtidos com os questionários e instrumentos utilizados.
As entrevistas foram realizadas em sala apropriada, dentro da enfermaria da
Penitenciária II de Sorocaba, sem a presença de terceiros. Agentes de Segurança
Penitenciária (ASP) permaneciam nas proximidades, mas a cerca de 5 a 10 metros das
salas, para evitar a violação da confidencialidade.
O acesso aos prontuários jurídicos foi permitido pela Secretaria de
Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
O presente estudo foi aprovado pela Comissão de Ética para Análise de Projetos
de Pesquisa – CAPPESQ da Diretoria Clínica do Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina da Universidade de São Paulo (Anexo 1).
54
6. RESULTADOS
6.1 Diferenças entre agressores sexuais de crianças, de adolescentes e de adultos.
Foram excluídos 20 apenados, ou seja, 8 sentenciados recusaram-se a participar
da pesquisa, 10 cumpriram o tempo necessário da pena durante a execução da pesquisa e
não se encontraram presentes na Penitenciária para a avaliação, e 2 foram excluídos da
amostra por cegueira absoluta, em virtude da impossibilidade do reeducando em assinar
o termo de consentimento informado. Isso correspondeu a 9,2% do total da amostra
selecionada.
Denominaremos o grupo de agressores sexuais de crianças como Grupo A, o
grupo de agressores sexuais de adolescentes como Grupo B, e o grupo de agressores
sexuais de adultos como Grupo C.
6.1.1 Dados sócio-demográficos e fatores relacionados ao crime.
Na comparação destes grupos, verificou-se que a média de idade dos agressores
sexuais de adultos (33 anos) foi significativamente menor do que a média de idade dos
agressores de crianças (41 anos) e de adolescentes (40 anos). Não houve diferenças
significativas entre os três grupos quanto à renda mensal dos sentenciados antes do
início do cumprimento da pena, à raça, ao grau de instrução, à orientação sexual dos
apenados, à história pessoal de abuso sexual na infância, à duração total da pena
atualmente cominada e à aceitação do fato jurídico. No entanto, entre os agressores de
crianças, a história de reincidência criminal foi estatisticamente inferior do que entre os
55
agressores de adultos e de adolescentes. Os agressores de crianças mostraram maior taxa
de agressão sexual contra vítimas relacionadas do que os agressores de adultas, embora
esta diferença não tenha ocorrido quando comparado com os agressores de adolescentes,
conforme demonstra a tabela 1.
Tabela 1. Dados sócio-demográficos e fatores relacionados ao crime de agressores
sexuais de crianças, adolescentes e adultos
Variáveis Grupo A
(n = 101)
Grupo B
(n = 56)
Grupo C
(n = 41)
F / χ
2
p Post-Hoc Bonferroni /
Correção de Yates
Idade do
Agressor,
média (DP)
41,67 (12,07)
40,12 (12,06)
33,58 (10,04)
7,08
< 0,01**
a
C < A (p < 0,01**)
C < B (p = 0,02*)
Estado
Marital, n (%)
Casado/Amasiado
Separado
Solteiro
41 (40,59%)
25 (24,76%)
35 (34,65%)
30 (53,57%)
11 (19,64%)
15 (26,79%)
19 (46,34%)
5 (12,20%)
17 (41,46%)
5,16
0,27
c
---
Grau de
Instrução, n (%)
1º grau
2º grau
Colegial
Superior
68 (67,32%)
22 (21,78%)
10 (9,9%)
1 (1%)
34 (60,71%)
13 (23,21%)
6 (10,72%)
3 (5,36%)
21 (51,22%)
16 (39,02%)
4 (9,76%)
0
9,28
0,16
d
---
Renda Mensal
(em reais),
média (DP)
529,97(386,17)
1001,30(2392,78)
732,68(751,34)
5,61
0,06
b
---
Raça, n (%)
Branco
Negro
Mulato
77 (76,24%)
18 (17,82%)
6 (5,94%)
39 (69,65%)
12 (21,45%)
5 (8,90%)
22 (53,67%)
16 (39,03%)
3 (7,30%)
8,34
0,08
d
---
Reincidentes
,
n (%)
12 (11,88%)
15 (26,78%)
12 (29,27%)
8,05
0, 02*
c
A < B (p = 0,02*)
A < C (p = 0,02*)
continua
56
Tabela 1. Dados sócio-demográficos e fatores relacionados ao crime de agressores
sexuais de crianças, adolescentes e adultos (continuação)
Variáveis
Grupo A
(n = 101)
Grupo B
(n = 56)
Grupo C
(n = 41)
F / χ
2
p
Post-Hoc Bonferroni /
Correção de Yates
Orientação
Sexual, n (%)
Heterossexual
Homossexual
Bissexual
89 (88,12%)
10 (9,90%)
2 (1,98%)
53 (94,64%)
3 (5,36%)
0
39 (95,12%)
1 (2,44%)
1 (2,44%)
4,09
0,39
d
---
História de
Abuso Sexual
,
n (%)
11 (10,89%)
2 (3,57%)
2 (4,88%)
3,29
0,19
d
---
Pena (meses)
média (DP)
149,04 (142,25)
128,81 (65,29)
148,53 (101,74)
0,33
0,85
b
---
Idade da Vítima,
média (DP)
8,63 (2,28)
14,09 (1,30)
22,97 (5,82)
301,11
< 0,01**
a
C > A (p < 0,01**)
C > B (p < 0,01**)
B > A (p < 0,01**)
Vítimas
Relacionadas,
n (%)
44 (43,56%)
21 (37,50%)
8 (19,51%)
7,26
0,02*
c
C < A (p < 0,01**)
Aceitação do
fato
n (%)
42 (41,58%)
27 (48,21%)
16 (39,02%)
0,97
0,62
c
---
* p < 0,05
** p < 0,01
a
ANOVA
b
Kruskal-Wallis test
c
Pearson Chi-Square test
d
Fisher’s Exact test
57
6.1.2 História de reincidência criminal
A seleção da amostra foi baseada em apenados sentenciados apenas por crimes
sexuais. No entanto, 39 (17,89%) entrevistados tinham história criminal prévia, já tendo
cumprido alguma forma de pena previamente, em outra instituição penal. Os Crimes
Sexuais (Crimes contra os Costumes) prévios foram os tipificados pelos artigos 213 e
214 do Código Penal Brasileiro. Outros crimes cometidos incluíram Crimes contra o
Patrimônio, tipificados pelos artigos 155 e 157 do Código Penal Brasileiro (CPB);
Crimes contra a Pessoa, tipificados pelo artigo 121 do mesmo código legal; Crime de
Receptação (art. 180 CPB) e Crimes contra a Fé Pública (Art. 289 CPB).
Entre os agressores sexuais com história de condenações prévias, não houve
diferenças estatisticamente significativas entre os crimes tipificados.
Tabela 2. Crimes pretéritos entre os agressores sexuais de crianças, de adolescentes e de
adultos, com história de reincidência criminal
Crimes pretéritos Grupo A
(n = 12)
Grupo B
(n = 15)
Grupo C
(n = 12)
χ
2
p Correção de
Yates
Crimes Sexuais,n (%)
Outros, n (%)
4 (33,33%)
8 (66,67%)
2 (13,33%)
13 (86,67%)
2 (16,67%)
10 (83,33%)
1,79
0,41
---
* p < 0,05
Fisher’s exact test
58
6.1.3 Problemas com álcool e / ou drogas entre os agressores sexuais de crianças,
adolescentes e adultos.
Verifica-se que o grupo de agressores sexuais de adultos apresentou significativamente
mais problemas com o consumo de drogas do que os agressores de crianças e de
adolescentes. Esta diferença foi também evidente no quesito “consumo de drogas no
momento do fato ilícito”.
Tabela 3. Problemas com o consumo de álcool e drogas entre agressores sexuais de
crianças, adolescentes e adultos
Variáveis Grupo A
(n = 101)
Grupo B
(n = 56)
Grupo C
(n = 41)
χ
2
p Correção de
Yates
Problemas com álcool,
n (%)
49 (48,51%)
17 (30,36%)
15 (36,58%)
5,31
0,07
---
Problemas com drogas,
n (%)
16 (15,84%)
5 (8,93%)
20 (48,78%)
25,87
< 0,01**
C > A (p < 0,01**)
C > B (p < 0,01**)
Problemas com álcool e
drogas,
n (%)
11 (10,89%)
2 (3,57%)
11 (26,83%)
12,31
< 0,01**
C > A (p = 0,03*)
C > B (p < 0,01**)
Consumo de álcool no
momento do fato,
n (%)
52 (51,48%)
21 (37,50%)
21 (51,22%)
3,12
0,21
---
Consumo de drogas no
momento do fato
,
n (%)
10 (9,90%)
1 (1,78%)
14 (34,15%)
23,86
< 0,01**
C > A (p < 0,01**)
C > B (p < 0,01**)
* p < 0,05
** p < 0,01
59
6.1.4 Pedofilia entre agressores sexuais.
Cerca de 20% dos agressores sexuais de crianças preencheram os critérios diagnósticos,
enquanto apenas cerca de 3,5% dos agressores de adolescentes e nenhum agressor sexual
de adulto preencheram tais critérios. Entre os agressores sexuais de crianças, o número
de sentenciados categorizados como portando Pedofilia foi estatisticamente superior do
que entre os agressores de adultos e adolescentes.
Tabela 4. Presença de critérios diagnósticos de Pedofilia entre os agressores sexuais de
crianças, adolescentes e adultos
Pedofilia
Grupo A
(n = 101)
Grupo B
(n = 56)
Grupo C
(n = 41)
χ
2
p Correção de
Yates
Presença de Critérios
Diagnósticos de
Pedofilia,
n (%)
21 (20,79%)
2 (3,57%)
0
17,20
< 0,01**
A > B (p<0,01**)
A > C (p<0,01**)
** p < 0,01
6.1.5 Múltipla Análise de Variância (MANOVA) para variáveis contínuas.
Uma MANOVA 3 X 5 foi empregada, utilizando os grupos de agressores de
crianças, de adolescentes e de adultos como variáveis independentes e os escores médios
dos questionários SADD, DAST, SAST, BARRATT e Static-99 como variáveis
dependentes. O resultado geral desta análise foi significativo utilizando-se o critério de
Pillai (Pillai’s F (10, 384) = 4,64, p < 0,01**, ∂ n
2
= 0,22). Os efeitos da análise
60
univariada revelaram diferenças significativas entre os grupos para a variável SADD,
F (2,195) = 5,07, p < 0,01; e para a variável DAST, F (2, 195) = 12,28, p < 0,01.
O fator de correção de Bonferroni indicou que, para os escores do DAST, os
agressores sexuais de adultos mostraram significativamente maiores médias do que os
agressores de crianças e adolescentes. Para os escores do SADD, o fator de correção de
Bonferroni indicou que os agressores de crianças apresentaram significativamente
maiores escores do que os agressores de adultos e adolescentes.
Tabela 5. Propriedades psicométricas entre agressores sexuais de crianças, adolescentes
e adultos
Inventários /
Questionários
Grupo A
(n = 101)
Grupo B
(n = 56)
Grupo C
(n = 41)
F p
(ANOVA)
Post-Hoc
Bonferroni
SADD,
média (DP)
16,24 (14,64)
9,96 (13,47)
9,90 (12,56)
5,07
< 0,01**
A > B (p = 0,02*)
A > C (p = 0,04*)
DAST,
média (DP)
2,91 (6,38)
2,23 (5,92)
8,83 (9,91)
12,28
< 0,01**
C > A (p < 0,01**)
C > B (p < 0,01**)
BARRATT,
média (DP)
72,37 (11,95)
69,02 (11,08)
73,45 (8,90)
2,33
0,09
---
SAST,
média (DP)
5,39 (5,28)
4,39 (4,46)
3,85 (3,23)
1,86
0,16
---
STATIC-99,
média (DP)
2,18 (1,71)
1,80 (1,74)
2,68 (2,10)
2,80
0,06
---
* p < 0,05
** p < 0,01
61
6.1.6 Análise de Regressão Logística Multinominal.
Uma análise de regressão logística multinominal foi utilizada para os grupos de
agressores de crianças, de adolescentes e de adultos, utilizando-se as variáveis contínuas
SADD, DAST e idade, e as categóricas Abuso Sexual e Presença de Vítimas
Relacionadas como variáveis explicativas ou preditoras. A análise geral deste modelo,
incluindo todas as variáveis preditoras, foi significativa, χ
2
(12) = 58,19, p < 0,01.
Nesta análise, 89,1% dos agressores de crianças, 14,3% dos agressores de
adolescentes e 41,5% dos agressores de adultos foram corretamente classificados, com
uma classificação geral de 58,1%. O R
2
de Nagelkerke foi 0,29.
62
Tabela 6. Efeitos da gravidade do consumo de álcool e drogas, história de abuso sexual
na infância e de reincidência criminal, e presença de vítimas relacionadas nos
grupos de agressores sexuais (Análise de Regressão Logística Multinominal)
χ
2
Wald
p OR IC (95%)
Grupo A (n = 101)
SADD
DAST
Idade
Abuso Sexual
Vítimas Relacionadas
História de Reincidência Criminal
10,37
11,28
1,05
1,06
4,94
3,10
< 0,01**
< 0,01**
0,31
0,02*
0,02*
0,08
1,06
0,89
1,02
11,15
2,96
0,37
1,02-1,10
0,83-0,95
0,98-1,06
1,41-88,37
1,14-7,72
0,13-1,12
Grupo B (n = 56)
SADD
DAST
Idade
Abuso Sexual
Vítimas Relacionadas
História de Reincidência Criminal
1,70
9,99
0,38
0,89
2,15
0,21
0,19
< 0,01**
0,54
0,34
0,14
0,64
1,03
0,89
1,01
3,13
2,13
1,28
0,99-1,07
0,82-0,96
0,97-1,06
0,29-33,24
0,77-5,85
0,45-3,64
* p < 0,05
** p < 0,01
6.1.7 Tipologia dos agressores sexuais.
Para demonstrar as diferenças entre as variáveis em cada cluster, uma Análise de
Variância é realizada para cada variável.
63
Tabela 7. Tipologia dos agressores sexuais (Análise de Cluster – K means)
Questionários/
Inventários
Cluster 1
(n = 114)
Cluster 2
(n = 44)
Cluster 3
(n = 40)
F p (ANOVA)
SADD, média
2,29
24,20
31,95
477,06
< 0,01**
DAST, média
2,89
1,91
9,18
13,98
< 0,01**
BARRATT, média
71,49
63,48
81,13
34,90
< 0,01**
SAST, média
4,30
3,48
7,65
10,62
< 0,01**
** p < 0,01
6.2 Diferenças entre agressores sexuais de crianças do sexo masculino e do sexo
feminino.
Na amostra pesquisada, houve vítimas do sexo masculino e do sexo feminino,
tanto entre os agressores sexuais de crianças, quanto entre os agressores sexuais de
adolescentes. As vítimas adultas foram somente do sexo feminino.
6.2.1 Dados sócio-demográficos e fatores relacionados ao crime.
Entre os agressores sexuais de crianças do sexo masculino e de crianças do sexo
feminino, não houve diferenças significativas quanto à idade, grau de instrução,
orientação sexual e história pessoal de abuso sexual. No entanto, os agressores de
meninos negaram mais freqüentemente o fato criminoso, envolveram menos vítimas
relacionadas, receberam penas mais curtas do que os agressores de meninas e eram
menos freqüentemente casados. Apenas cerca de 29% dos agressores de crianças do
64
sexo masculino admitiram o fato, em comparação com cerca de 55% dos agressores de
meninas.
Outra diferença encontrada foi em relação à raça entre os agressores de meninos
e meninas. Cerca de 89% dos agressores de meninos são brancos, comparado com cerca
de 61% dos agressores de meninas.
Tabela 8. Aspectos sócio-demográficos e fatores relacionados ao crime dos agressores
de crianças
Variáveis Agressores de
meninos
(n = 54)
Agressores de
meninas
(n = 47)
T / Z / χ
2
P
Idade do agressor,
média (DP)
40,21 (11,58)
42,94 (12,46)
1,14
0,26
a
Estado Marital, n (%)
Casado / Amasiado
Separado
Solteiro
18 (33,33%)
10 (18,52%)
26 (48,15%)
23 (48,93%)
15 (31,92%)
9 (19,15%)
9,43
< 0,01**
c
Grau de instrução, n (%)
1º grau
2º grau
Colegial
Superior
34 (62,96%)
12 (22,23%)
7 (12,96%)
1 (1,85%)
34 (72,34%)
10 (21,28%)
3 (6,38%)
0
2,31
0,51
d
Renda mensal (reais),
média (DP)
549,30 (315,44)
513,15 (440,91)
-1,27
0,20
b
Raça, n (%)
Branco
Negro
Mulato
48 (88,89%)
5 (9,26%)
1 (1,85%)
29 (61,70%)
13 (27,66%)
5 (10,64%)
10,47
< 0,01**
d
Reincidentes,
n (%)
7 (12,96%)
5 (10,64%)
0,72
0,77
d
Orientação Sexual, n (%)
Heterossexual
Homossexual
Bissexual
47 (87,04%)
7 (12,96%)
0
42 (89,36%)
3 (6,38%)
2 (4,26%)
3,41
0,18
d
continua
65
Tabela 8. Aspectos sócio-demográficos e fatores relacionados ao crime dos agressores
de crianças (continuação)
Variáveis Agressores de
meninos
(n = 54)
Agressores de
meninas
(n = 47)
T / Z / χ
2
P
História de abuso sexual
n (%)
6 (11,11%)
5 (10,64%)
0,01
> 0,99
d
Pena, (meses)
média (DP)
126,35 (147,87)
175,11 (132,28)
- 3,69
< 0,01**
b
Idade da vítima,
média (DP)
8,61 (2,68)
8,65 (1,88)
0,08
0,94
a
Vítimas relacionadas,
n (%)
12 (22,22%)
32 (68,08%)
21,49
< 0,01**
c
Aceitação do fato,
n (%)
16 (29,63%)
26 (55,32%)
6,82
< 0,01**
c
* p < 0,05
** p < 0,01
a
T Student test
b
Mann-Whitney test
c
Pearson Chi-Square test
d
Fisher’s exact test
6.2.2 História de reincidência criminal
Comparando a história de crimes sexuais e outros crimes cometidos previamente,
não houve diferenças significativas entre os agressores sexuais de meninos e meninas.
66
Tabela 9. Crimes pretéritos entre agressores sexuais de crianças com história de
reincidência criminal
Crimes Pretéritos Agressores de
meninos
(n = 7)
Agressores de
meninas
(n = 5)
χ
2
P
Crimes Sexuais, n (%)
Outros, n (%)
2 (28,57%)
5 (71,43%)
2 (40%)
3 (60%)
0,71
0,68
Fisher’s exact test
6.2.3 Problemas com álcool e / ou drogas entre os agressores sexuais de crianças.
Não houve diferenças significativas entre os agressores de meninos e meninas
quanto à presença de problemas relacionados ao consumo de álcool e / ou drogas. No
entanto, percebe-se que cerca de 51% dos agressores de meninos e 44% dos agressores
de meninas têm problemas com o consumo de bebidas alcoólicas, e cerca de 51% dos
agressores sexuais de crianças consumiram álcool no momento do fato.
67
Tabela 10. Problemas com o consumo de álcool e drogas entre agressores sexuais de
crianças
Variáveis Agressores de
meninos
(n = 54)
Agressores de
meninas
(n = 47)
χ
2
P
Problemas com álcool,
n (%)
28 (51,85%)
21 (44,68%)
0,52
0,47ª
Problemas com drogas,
n (%)
8 (14,81%)
8 (17,02%)
0,09
0,76ª
Problemas com álcool e
drogas,
n (%)
7 (12,96%)
4 (8,51%)
0,51
0,54
b
Consumo de álcool no
momento do fato,
n (%)
30 (55,55%)
22 (46,81%)
0,77
0,38ª
Consumo de drogas no
momento do fato,
n (%)
5 (9,26%)
5 (10,64%)
0,05
> 0,99
b
a
Pearson Chi Square
b
Fisher’s exact test
6.2.4 Pedofilia entre os agressores sexuais de crianças.
Não houve diferenças significativas entre agressores sexuais de meninos e
meninas quanto à categorização diagnóstica de Pedofilia. Cerca de 22% dos agressores
sexuais de meninos preencheram critérios de Pedofilia, comparado com 19% dos
agressores de meninas.
68
Tabela 11. Presença de critérios diagnósticos de Pedofilia entre agressores sexuais de
crianças
Pedofilia
Agressores de
meninos
(n = 54)
Agressores de
meninas
(n = 47)
χ
2
P
Presença de Critérios
Diagnósticos de
Pedofilia,
n (%)
12 (22,22%)
9 (19,15%)
0,14
0,70
Pearson Chi Square test
6.2.5 Análise das variáveis contínuas entre os agressores de crianças.
Uma 2 X 5 MANOVA foi desempenhada, utilizando-se as variáveis contínuas
SADD, DAST, BARRAT, SAST e Static-99 como variáveis dependentes e os grupos de
agressores sexuais de meninos e agressores sexuais de meninas como variáveis
independentes. O resultado geral desta análise foi significativo, utilizando o critério de
Pillai (Pillai’s F (5, 95) = 11,36, p < 0,01, ∂ n
2
= 0,37). Na análise unifatorial, houve
diferenças significativas para as variáveis contínuas SADD, BARRAT e Static-99 entre
os agressores sexuais de meninos e meninas. De acordo com o teste F, os agressores de
meninos mostraram maior escore médio no SADD do que os agressores de meninas. O
mesmo aconteceu em relação ao BARRAT e Static-99.
69
Tabela 12. Propriedades psicométricas entre agressores de crianças
Questionários /
Inventários
Agressores de
meninos
(n = 54)
Agressores de
meninas
( n = 47)
F
p
SADD,
média (DP)
19,96 (14,80)
11,96 (13,36)
8,04
< 0,01**
DAST,
média (DP)
2,48 (5,74)
3,40 (7,09)
0,52
0,47
BARRATT,
média (DP)
75,07 (11,73)
69,27 (11,55)
6,22
0,01*
SAST,
média (DP)
5,83 (5,49)
4,89 (5,04)
0,79
0,37
STATIC-99,
média (DP)
3,02 (1,50)
1,21 (1,41)
38,47
< 0,01**
* p < 0,05
** p < 0,01
6.2.6 Gravidade do consumo de álcool e impulsividade entre agressores de crianças
relacionadas e não relacionadas.
Em virtude da alta taxa de vítimas relacionadas entre agressores de crianças
(cerca de 43%), dividimos os dois grupos de agressores de crianças em quatro
subgrupos: agressores de meninos não relacionados (BN), agressores de meninos
relacionados (BR), agressores de meninas não relacionadas (GN) e agressores de
meninas relacionadas (GR). Uma análise de variância (ANOVA) foi empregada,
utilizando o fator de correção de Bonferroni.
Observa-se que a gravidade do consumo de bebidas alcoólicas é estatisticamente
superior entre agressores de meninos não relacionados, quando comparado aos
agressores de meninas não relacionadas.
70
Observa-se um nível significativamente maior de impulsividade entre os
agressores de meninos não relacionados, quando comparado aos agressores de meninas
relacionadas.
Tabela 13. Gravidade do consumo de álcool (SADD) e Impulsividade (BARRATT)
entre agressores sexuais de crianças relacionadas e não relacionadas
Questionários /
Inventários
Agressores de
meninos não
relacionados
BN,
(n = 42)
Agressores de
meninos
relacionados
BR,
(n = 12)
Agressores de
meninas não
relacionadas
GN,
(n = 15)
Agressores de
meninas
relacionadas
GR,
(n = 32)
P
(ANOVA)
SADD,
média (DP)
21,67 (14,15)
14 (16,11)
8,73 (14,76)
13,47 (12,62)
BN > GN (p = 0,02*)
BARRATT,
média (DP)
75,26 (11,74)
74,42 (12,18)
72,53 (15,05)
67,75 (9,39)
BN > GR (p = 0,04*)
STATIC-99,
média (DP)
75,26 (11,74)
74,42 (12,18)
72,53 (15,05)
67,75 (9,39)
BN > GR (p < 0,01**)
BR > GR (p < 0,01**)
GN > GR (p = 0,04*)
* p < 0,05
6.2.7 Análise de Regressão Logística – agressores sexuais de crianças.
Uma análise de regressão logística binária foi desempenhada, tendo como
variáveis preditoras as variáveis contínuas SADD e BARRATT e a variável categórica
‘Vítimas Relacionadas’. Nesta análise, 81,5% dos agressores sexuais de meninos e
70,2% dos agressores sexuais de meninas foram corretamente classificados, com uma
classificação global de 76,2%. O R
2
de Nagelkerke foi de 0,35.
Nesta análise, a variável “Vítimas Relacionadas” foi fortemente preditora, ou
seja, constituiu em um importante fator de proteção para agressão sexual de meninos,
enquanto os escores do SADD também foram significativamente preditores, sugerindo
71
um fator de risco para a agressão sexual de meninos. No entanto, o pequeno Odds Ratio
do SADD, muito próximo de 1, dificulta o posicionamento como fator de risco.
Tabela 14. Efeitos da gravidade do consumo de álcool (SADD), Impulsividade
(BARRATT) e presença de vítimas relacionadas nos agressores sexuais de
crianças do sexo masculino (Regressão Logística)
χ
2
Wald
p OR IC (95%)
Agressores de Meninos (n = 54)
SADD
BARRATT
Vítimas Relacionadas
5,04
2,77
15,20
0,02*
0,09
< 0,01**
1,04
1,03
0,16
1,00–1,07
0,99–1,07
0,06–0,39
* p < 0,05
** p < 0,01
6.3 Diferenças entre os agressores sexuais de adolescentes do sexo masculino e do sexo
feminino.
Seguindo o mesmo modelo de comparação entre agressores sexuais de crianças
do sexo masculino e do sexo feminino, analisamos diferenças entre agressores sexuais
de adolescentes masculinos e de adolescentes femininos.
6.3.1 Dados sócio-demográficos e fatores relacionados ao crime.
Não houve diferenças estatisticamente significativas entre os agressores sexuais
de adolescentes masculinos e de adolescentes femininos quanto às variáveis sócio-
demográficas testadas. No entanto, cerca de 48% dos agressores sexuais de adolescentes
72
femininos utilizaram-se de vítimas relacionadas, ao passo que nenhum agressor sexual
de adolescentes masculinos molestou qualquer vítima relacionada. Nenhum agressor
sexual de adolescente do sexo feminino declarou-se homossexual.
Tabela 15. Aspectos sócio-demográficos e fatores relacionados ao crime dos agressores
sexuais de adolescentes
Variáveis Agressores de
adolescentes
masculinos
(n = 13)
Agressores de
adolescentes
femininas
(n = 43)
T / Z / χ
2
P
Idade do agressor,
média (DP)
36,69 (13,46)
41,16 (11,58)
- 1,17
0,24
a
Estado Marital, n (%)
Casado
Separado
Solteiro
4 (30,77%)
2 (15,38%)
7 (53,85%)
26 (60,47%)
9 (20,93%)
8 (18,60%)
6,43
0,04*
d
Grau de instrução, n (%)
1º grau
2º grau
Colegial
Superior
6 (46,15%)
4 (30,77%)
2 (15,39%)
1 (7,69%)
28 (65,11%)
9 (20,93%)
4 (9,30%)
2 (4,66%)
1,52
0,67
d
Renda mensal (reais),
média (DP)
774,62 (701,11)
1069,84 (2708,58)
- 0,27
0,78
b
Raça, n (%)
Branco
Negro
Mulato
11 (84,62%)
2 (15,38%)
0
28 (65,12%)
10 (23,25%)
5 (11,63%)
2,34
0,31
d
Reincidentes,
n (%)
4 (30,77%)
11 (25,58%)
0,14
0,73
d
Orientação Sexual, n (%)
Heterossexual
Homossexual
Bissexual
10 (76,92%)
3 (23,08%)
0
43 (100%)
0
0
10,48
0,01*
d
continua
73
Tabela 15. Aspectos sócio-demográficos e fatores relacionados ao crime dos agressores
sexuais de adolescentes (continuação)
Variáveis Agressores de
adolescentes
masculinos
(n = 13)
Agressores de
adolescentes
femininas
(n = 43)
T / Z / χ
2
P
História de abuso sexual,
n (%)
0
2 (4,65%)
0,63
> 0,99
d
Pena, (meses)
média (DP)
119,31 (66,86)
131,69 (65,34)
- 0,77
0,44
b
Idade da vítima,
média (DP)
14,54 (1,45)
13,95 (1,23)
1,44
0,16
a
Vítimas relacionadas,
n (%)
0
21 (48,84%)
10,16
< 0,01**
d
Aceitação do fato,
n (%)
6 (46,15%)
21 (48,84%)
0,03
0,86
c
* p < 0,05
** p < 0,01
ª T Student test
b
Mann-Whitney test
c
Pearson Chi-Square test
d
Fisher’s exact test
6.3.2 História de reincidência criminal.
Não houve diferença significativa entre os agressores sexuais de adolescentes do
sexo masculino e de adolescentes do sexo feminino no que tange aos tipos de crimes
cometidos no passado.
74
Tabela 16. Crimes pretéritos entre agressores sexuais de adolescentes com história de
reincidência criminal
Crimes Pretéritos Agressores de
adolescentes
masculinos
(n = 4)
Agressores de
adolescentes
femininas
(n = 11)
χ
2
P
Crimes Sexuais, n (%)
Outros, n (%)
1 (25%)
3 (75%)
1 (9,09%)
10 (90,91%)
0,64
0,42
Fisher’s exact test
6.3.3 Problemas com álcool e / ou drogas entre os agressores sexuais de adolescentes.
Não houve diferenças entre os dois grupos de agressores sexuais de adolescentes
quanto aos problemas com álcool e / ou drogas. Cerca de 30% dos agressores sexuais de
adolescentes mostraram problemas com o consumo de bebidas alcoólicas e 8% deles
demonstraram problemas com o consumo de drogas.
75
Tabela 17. Problemas com o consumo de álcool e drogas entre agressores sexuais de
adolescentes
Variáveis Agressores de
adolescentes
masculinos
(n = 13)
Agressores de
adolescentes
femininas
(n = 43)
χ
2
P
Problemas com álcool
,
n (%)
4 (30,77%)
13 (30,23%)
< 0,01
> 0,99
Problemas com drogas,
n (%)
2 (15,38%)
3 (6,98%)
0,87
0,58
Problemas com álcool e
drogas,
n (%)
1 (7,66%)
1 (2,33%)
0,83
0,41
Consumo de álcool no
momento do fato,
n (%)
5 (38,46%)
16 (37,21%)
< 0,01
> 0,99
Consumo de drogas no
momento do fato,
n (%)
0
1 (2,33%)
0,31
> 0,99
Fisher’s exact test
6.3.4 Pedofilia entre os agressores sexuais de adolescentes.
Apesar da baixa prevalência da presença de critérios diagnósticos para Pedofilia
nesta amostra de agressores sexuais de adolescentes, analisamos a distribuição absoluta
e relativa nos grupos de agressores de adolescentes do sexo masculino e do sexo
feminino, sem qualquer significância estatística.
76
Tabela 18. Presença de critérios diagnósticos de Pedofilia entre agressores sexuais de
adolescentes
Pedofilia
Agressores de
adolescentes
masculinos
(n = 13)
Agressores de
adolescentes
femininas
(n = 43)
χ
2
P
Presença de Critérios
Diagnósticos de
Pedofilia,
n (%)
1 (7,69%)
1 (2,33%)
0,83
0,36
Fisher’s exact test
6.3.5 Análise das variáveis contínuas entre agressores de adolescentes.
Uma 2 X 5 MANOVA foi desempenhada, considerando as variáveis contínuas
SADD, DAST, SAST, BARRATT e Static-99 como variáveis dependentes e os grupos
de agressores de adolescentes do sexo masculino e de adolescentes do sexo feminino
como variáveis independentes. O resultado geral desta análise não foi significativo, de
acordo com o critério de Pillai (Pillai’s F (5, 50) = 1,41, p = 0,24, ∂ n
2
= 0,12). Na
análise univariada, não foram detectadas diferenças estatisticamente significativas entre
os grupos para quaisquer variáveis contínuas testadas.
77
Tabela 19. Propriedades psicométricas entre agressores sexuais de adolescentes
Questionários /
Inventários
Agressores de
adolescentes
masculinos
(n = 13)
Agressores de
adolescentes
femininas
( n = 43)
F
p
SADD,
média (DP)
15,92 (15,98)
8,16 (12,26)
3,46
0,07
DAST,
média (DP)
3,46 (7,21)
1,86 (5,52)
0,73
0,39
BARRATT,
média (DP)
68,38 (11,45)
68,91 (11,10)
0,02
0,89
SAST,
média (DP)
6,23 (5,85)
3,84 (3,86)
2,98
0,09
STATIC-99,
média (DP)
2,61 (0,77)
1,56 (1,88)
3,87
0,054
** p < 0,01
6.4 Diferenças entre agressores sexuais seriais e não seriais.
Em nosso estudo, definimos agressores sexuais seriais como aqueles que
vitimizaram três ou mais pessoas ao longo da vida, até o momento da avaliação. Por se
tratar de definição questionável, dividimos a amostra em três grupos: agressores sexuais
de 1 vítima, agressores sexuais de 2 vítimas e agressores sexuais de três ou mais vítimas.
6.4.1 Dados sócio-demográficos e fatores relacionados ao crime.
Não houve diferenças estatisticamente significativas entre os agressores sexuais
de 1 vítima, os agressores de 2 vítimas e os agressores sexuais de 3 ou mais vítimas, no
que tange à idade, renda mensal antes do início do cumprimento da pena, raça,
78
orientação sexual, presença de vítimas relacionadas, idade da vítima e aceitação do fato
ilícito.
No entanto, os agressores sexuais de 3 ou mais vítimas tiveram mais freqüente
história de reincidência criminal do que os outros dois grupos, apresentaram melhor grau
de instrução do que os agressores sexuais de 1 vítima, reportaram mais história pessoal
de abuso sexual na infância do que os agressores sexuais de 1 vítima e receberam penas
mais longas do que os outros dois grupos.
Tabela 20. Aspectos sócio-demográficos e fatores relacionados ao crime entre agressores
sexuais seriais e não seriais
Variáveis Agressores de 1
vítima (A)
(n = 149)
Agressores de 2
vítimas (B)
(n = 25)
Agressores de 3
vítimas ou mais (C)
(n = 24)
F / χ
2
p Post-Hoc Bonferroni /
Correção de Yates
Idade do
Agressor,
média (DP)
38,43 (11,92)
43,12 (11,12)
42,87 (12,83)
2,71
0,07
a
---
Estado Marital,
n (%)
Casado / Amas.
Separado
Solteiro
72 (48,32%)
29 (19,46%)
48 (32,22%)
10 (40%)
7 (28%)
8 (32%)
8 (33,33%)
5 (20,83%)
11 (45,84%)
3,12
0,54
c
---
Grau de
Instrução, n (%)
1º grau
2º grau
Colegial
Superior
95 (63,76%)
39 (26,17%)
14 (9,40%)
1 (0,67%)
15 (60%)
7 (28%)
3 (12%)
0
13 (54,17%)
5 (20,83%)
3 (12,50%)
3 (12,50%)
15,81
0,02*
d
C ≠ A (p < 0,01*)
e
Renda Mensal
(em reais),
média (DP)
624,56 (581,67)
602,40 (461,26)
1313,33 (3582.23)
0,11
0,95
b
---
continua
79
Tabela 20. Aspectos sócio-demográficos e fatores relacionados ao crime entre agressores
sexuais seriais e não seriais (continuação)
Variáveis Agressores de 1
vítima (A)
(n = 149)
Agressores de 2
vítimas (B)
(n = 25)
Agressores de 3 ou
mais vítimas (C)
(n = 24)
F / χ
2
p Post-Hoc Bonferroni /
Correção de Yates
Raça, n (%)
Branco
Negro
Mulato
105 (70,47%)
34 (22,82%)
10 (6,71%)
19 (76%)
3 (12%)
3 (12%)
14 (58,33%)
9 (37,5%)
1 (4,17%)
5,24
0,26
d
---
Reincidentes,
n (%)
26 (17,45%)
3 (12%)
10 (41,67%)
8,74
0,01*
d
C > A (p = 0,01*)
C > B (p = 0,04*)
Orientação
Sexual, n (%)
Heterossexual
Homossexual
Bissexual
138 (92,62%)
9 (6,04%)
2 (1,34%)
21 (84%)
3 (12%)
1 (4%)
22 (91,67%)
2 (8,33%)
0
2,72
0,60
d
---
História de
Abuso Sexual
,
n (%)
5 (3,36%)
3 (12%)
7 (29,17%)
20,47
< 0,01**
d
C > A (p < 0,01**)
Pena (meses)
média (DP)
118,06 (59,99)
144,10 (66,18)
298,47 (244,74)
32,54
< 0,01**
a
C > A (p < 0,01**)
C > B (p < 0,01**)
Idade da Vítima,
média (DP)
13,47 (6,37)
10,76 (4,81)
13,58 (7,53)
2,01
0,14
a
---
Vítimas
Relacionadas,
n (%)
57 (38,25%)
10 (40%)
6 (25%)
1,68
0,43
c
---
Vítima, n (%)
Criança
Adolescente
Adulta
71 (47,65%)
44 (29,53%)
34 (22,82%)
16 (64%)
7 (28%)
2 (8%)
14 (58,33%)
5 (20,83%)
5 (20,84%)
4,23
0,37
d
---
Aceitação do
fato,
n (%)
62 (41,61%)
12 (48%)
11 (45,83%)
0,45
0,79
c
---
80
* p < 0,05
** p < 0,01
a
ANOVA
b
Kruskal-Wallis test
c
Pearson Chi-Square test
d
Fisher’s exact test
e
Não realizada Correção de Yates. Para evitar erro tipo1, considerou-se apenas valor de p < 0,01.
6.4.2 História de reincidência criminal.
Entre os agressores sexuais que tinham história de crimes pretéritos já julgados e
pena cumprida, os seriais apresentaram mais freqüente e significativa história de crimes
sexuais prévios do que os outros dois grupos.
Tabela 21. Crimes pretéritos entre os agressores sexuais seriais e não seriais com história
de reincidência criminal
Crimes Pretéritos
Agressores de 1
vítima (A),
(n = 26)
Agressores de 2
vítimas ( ),
B
(n = 3)
Agressores de 3 ou
mais vítimas C),
(
(n = 10)
χ
2
p
Correção de
Yates
Crimes Sexuais, n (%)
Outros, n (%)
0
26 (100%)
1 (33,33%)
2 (66,67%)
7 (70%)
3 (30%)
22,03
< 0,01**
C > A
(p<0,01**) (para
crimes sexuais)
** p < 0,01
Fisher’s exact test
6.4.3 Problemas com álcool e / ou drogas entre agressores sexuais seriais e não seriais.
Entre os três grupos avaliados, não houve diferenças significativas nos itens
problemas com álcool e / ou drogas. Vale a pena observar que cerca de 37% dos
agressores sexuais de três vítimas ou mais registraram problemas com o consumo de
81
bebidas alcoólicas e cerca de 12% dos agressores deste mesmo grupo registraram
problemas com o consumo de drogas.
Tabela 22. Problemas com o consumo de álcool e drogas entre agressores sexuais seriais
e não seriais
Variáveis
Agressores de
1 vítima (A),
(n = 149)
Agressores de
2 vítimas (B),
(n = 25)
Agressores de 3 ou
mais vítimas (C),
(n = 24
)
χ
2
p Correção de
Yates
Problemas com
álcool,
n (%)
60 (40,27%)
12 (48%)
9 (37,50%)
0,66
0,72
a
---
Problemas com
drogas,
n (%)
35 (23,49%)
3 (12%)
3 (12,5%)
2,84
0,24
b
---
Problemas com
álcool e drogas
,
n (%)
20 (13,42%)
2 (8%)
2 (8,33%)
0,96
0,62
b
---
Consumo de álcool
no momento do fato,
n (%)
71 (47,65%)
11 (44%)
12 (50%)
0,18
0,91ª
---
Consumo de drogas
no momento do fato,
n (%)
23 (15,44%)
1 (4%)
1 (4,17%)
4,31
0,12
b
---
a
Pearson Chi Square test
b
Fisher’s exact test
6.4.4 Pedofilia entre os agressores sexuais seriais e não seriais.
Os agressores sexuais de 3 vítimas ou mais preencheram mais freqüentemente e
significativamente os critérios diagnósticos para Pedofilia. Cerca de 33% dos apenados
deste grupo, comparado a cerca de 6,7% dos agressores sexuais de apenas 1 vítima,
foram categorizados como Pedófilos.
82
Tabela 23. Presença de critérios diagnósticos de Pedofilia entre agressores sexuais
seriais e não seriais
Pedofilia
Agressores de
1 vítima (A),
(n = 149)
Agressores de
2 vítimas ( ),
B
(n = 25)
Agressores de 3 ou
mais vítimas C),
(
(n = 24)
χ
2
p
Correção de
Yates
Presença de Critérios
Diagnósticos de
Pedofilia,
n (%)
10 (6,71%)
5 (20
%)
8 (33,33%)
16,23
< 0,01**
C > A (p<0,01**)
** p < 0,01
6.4.5 Múltipla Análise de Variância (MANOVA) para variáveis contínuas.
Uma MANOVA 3 X 5 foi empregada, utilizando os grupos de agressores sexuais
de 1 vítima, agressores sexuais de 2 vítimas e agressores sexuais de 3 ou mais vítimas,
como variáveis independentes e os escores médios dos questionários SADD, DAST,
SAST, BARRATT e Static-99 como variáveis dependentes. O resultado geral desta
análise foi significativo utilizando-se o critério de Pillai (Pillai’s F (10, 384) = 5,28, p <
0,01, ∂ n
2
= 0,24). Os efeitos da análise univariada revelaram diferenças significativas
entre os grupos para a variável SAST, F (2,195) = 6,87, p < 0,01; para a variável
BARRAT, F (2, 195) = 8,49, p < 0,01; e para a variável Static-99, F (2, 195) = 14,09,
p < 0,01.
83
Tabela 24. Propriedades psicométricas entre agressores sexuais seriais e não seriais
Inventários /
Questionários
Agressores de
1 vítima (A)
(n = 149)
Agressores de
2 vítimas (B)
(n = 25)
Agressores de 3 ou
mais vítimas (C)
(n = 24)
F p Post-Hoc
Bonferroni
SADD,
média (DP)
12,99 (13,93)
14,16 (13,95)
13,08 (16,55)
0,72
0,93
---
DAST,
média (DP)
4,34 (7,78)
3,08 (6,63)
2,42 (6,77)
0,86
0,43
---
BARRATT,
média (DP)
70,05 (10,52)
73,60 (14,12)
79,58 (8,44)
8,49
< 0,01**
C > A (p < 0,01**)
SAST,
média (DP)
4,13 (4,26)
6,16 (5,08)
7,50 (5,85)
6,87
< 0,01**
C > A (p < 0,01**)
STATIC-99,
média (DP)
1,93 (1,53)
1,96 (1,67)
3,92 (2,64)
14,09
< 0,01**
C > A (p < 0,01**)
C > B (p < 0,01**)
** p < 0,01
6.4.6 Análise de Regressão Logística – agressores sexuais seriais.
Como não houve diferenças significativas entre os grupos de agressores sexuais
de 1 vítima e de agressores sexuais de 2 vítimas, em quaisquer variáveis contínuas e
categóricas, preferimos agrupar estes dois grupos em um único. Assim, os agressores
sexuais de 3 vítimas ou mais foram definidos como agressores seriais, e os agressores de
1 ou 2 vítimas foram definidos como não seriais.
Desta forma, uma análise de regressão logística binária foi desempenhada, tendo
como variáveis preditoras as variáveis contínuas SAST e BARRATT e as variáveis
categóricas ‘Abuso Sexual’, ‘História de Reincidência Criminal’ e ‘Presença de Critérios
84
Diagnósticos para Pedofilia’. Nesta análise, 20,8% dos agressores sexuais seriais e
98,3% dos agressores sexuais não seriais foram corretamente classificados, com uma
classificação global de 88,9%. O R
2
de Nagelkerke foi de 0,31.
Nesta análise, as variáveis categóricas “Abuso Sexual”, “Reincidência Criminal”
e “Presença de Critérios Diagnósticos para Pedofilia” foram fortemente preditoras, ou
seja, constituíram importantes fatores de risco para agressão sexual serial. Os escores do
BARRATT também foram significativamente preditores, sugerindo, também, um fator
de risco para a agressão sexual serial. No entanto, o pequeno Odds Ratio do BARRATT,
muito próximo de 1, dificulta o posicionamento como fator de risco.
Tabela 25. Efeitos da Impulsividade, história pessoal de abuso sexual, história de
reincidência criminal e critérios diagnósticos para Pedofilia entre
agressores sexuais seriais
χ
2
Wald
p OR IC (95%)
Agressores sexuais seriais (n = 24)
BARRATT
SAST
Abuso Sexual
Reincidência Criminal
Pedofilia
4,53
0,01
7,24
6,70
7,61
0,03*
0,94
< 0,01**
0,01*
< 0,01**
1,05
0,99
6,80
4,13
6,99
1,00-1,10
0,89-1,11
1,68-27,47
1,41-12,47
1,76-27,84
* p < 0,05
** p < 0,01
85
6.5 Redução da amostra inicial.
Dos 218 apenados inicialmente selecionados para a amostra, 20 não puderam
participar, por 3 motivos diferentes, a saber: progressão do regime de pena, recusa do
sentenciado a integrar a amostra e impossibilidade de alguns em assinar o termo de
consentimento. Entre os agressores sexuais de crianças, de adolescentes e de adultas, não
houve diferenças significativas quanto ao motivo da impossibilidade de participar da
pesquisa.
Tabela 26. Motivos da redução da amostra
Motivos
Agressores de
crianças
(n = 8)
Agressores de
adolescentes
(n = 7)
Agressores de
adultas
(n = 5)
χ
2
P
Recusa para integrar a amostra, n (%)
Liberdade, n (%)
Impossibilidade em assinar termo de
consentimento, n (%)
4 (50%)
3 (37,5%)
1 (12,5%)
2 (28,57%)
4 (57,14%)
1 (14,29%)
2 (40%)
3 (60%)
0
1,53
0,82
a
a
Fisher’s exact test
86
7. DISCUSSÃO
Estudos sobre o consumo de álcool e outras drogas entre sentenciados por crimes
sexuais são bastante recentes. Mesmo assim, a prevalência de crimes sexuais,
envolvendo ou não o consumo de bebidas alcoólicas e outras drogas, não pode ser
determinada de forma acurada, porque, em geral, estes crimes são pouco registrados. As
estimativas sobre a prevalência da agressão sexual têm sido baseadas em várias fontes,
incluindo registros policiais, amostras randômicas nacionais de vítimas de crimes
sexuais, entrevistas com sentenciados por Crimes Contra os Costumes, relatórios de
vítimas que procuram tratamento hospitalar por agressão sexual e entrevistas com
estudantes universitários. Muitos pesquisadores acreditam que as estimativas mais
confiáveis derivam de estudos que utilizam vários instrumentos e questionários,
avaliando comportamentos relacionados à agressividade sexual, e utilizando-se de uma
linguagem não jurídica (Abbey et al., 2001).
Na nossa pesquisa, utilizamos instrumentos e questionários relacionados ao
consumo de álcool e outras drogas, bem como impulsividade e risco de reincidência
criminal, além da revisão dos prontuários jurídicos. Verificamos que os molestadores de
crianças demonstraram maior gravidade de consumo de bebidas alcoólicas, maior
freqüência de história de abuso sexual na própria infância e menos problemas com o uso
de drogas ilícitas do que os agressores de vítimas adultas. Analisando o grupo de
agressores sexuais de crianças, os molestadores de meninos mostraram maior gravidade
de consumo de álcool e agrediram mais freqüentemente vítimas não relacionadas a eles
87
do que os agressores sexuais de meninas. Os agressores sexuais de três ou mais vítimas,
os quais denominamos de agressores seriais, apresentaram maior freqüência de história
de abuso sexual na infância, mais comumente critérios diagnósticos para Pedofilia,
maior nível de impulsividade e mais freqüentemente história de crimes sexuais
previamente julgados.
Metade da nossa amostra foi constituída por molestadores de crianças. Quinsey
et al. (2003) referem que a maioria dos criminosos sexuais presos é constituída por
agressores de adultos, e uma minoria é formada por molestadores de crianças.
Entretanto, segundo relatório publicado em Ohio (Summary of Sex Offender
Characteristics, 1992), a maioria dos agressores sexuais presos é constituída por
molestadores de crianças, seguido por agressores de adolescentes e de adultos.
Várias outras pesquisas têm sido realizadas, objetivando identificar as
características típicas dos agressores sexuais. Entretanto, em função da grande
heterogeneidade dos agressores, e dos diferentes métodos empregados para a realização
destes estudos, os resultados são por vezes controversos e conflitantes (McCabe e
Wauchope, 2005; Polaschek, 2003).
Embora o consumo de bebidas alcoólicas e a ofensa sexual freqüentemente co-
ocorram, este fenômeno não prova que o uso de álcool causa crimes sexuais. Assim, em
alguns casos, o desejo de cometer um ato sexual agressivo e não consentido pode
realmente induzir o consumo de bebidas alcoólicas. Além disso, certos fatores podem
provocar, ao mesmo tempo, tanto o consumo de álcool e de outras drogas, quanto o
comportamento sexualmente agressivo, como certas “fraternidades” que encorajam tanto
88
o consumo pesado de bebidas alcoólicas quanto a exploração sexual de mulheres (Abbey
et al., 1996).
Os resultados deste estudo apóiam os achados de pesquisas já realizadas, que
indicam que os agressores sexuais de adultos apresentam significativamente mais
problemas com o consumo de drogas, quando comparado aos molestadores de crianças,
e que os agressores de adultos são mais jovens do que os agressores de crianças. Os
dados sugerem que o consumo inadequado de drogas, principalmente maconha e
cocaína, pode ser um dos fatores que diferencia os criminosos sexuais que ofendem
crianças daqueles que agridem adultos (Peugh e Belenko, 2001).
Looman et al. (2004), entretanto, não encontraram diferenças entre molestadores
de crianças e agressores sexuais de adultos, em relação aos problemas com o consumo
de álcool e de outras drogas.
As diferenças das idades entre os agressores de crianças e de adultos têm sido
demonstradas em vários estudos, cuja razão ainda permanece desconhecida. Talvez, uma
diferença cultural entre os tipos de agressores possa existir (Hanson et al., 2003). Para
Siegel (2004), os molestadores de crianças expressam mais comumente o desejo de
“poder” sobre as vítimas, enquanto os agressores sexuais de adultas manifestam maior
nível de agressividade e hostilidade, objetivando a humilhação e degradação das vítimas.
Firestone et al. (2005) reportam, também, que, entre os agressores não seriais de adultos,
os níveis de hostilidade são maiores do que entre os molestadores de crianças.
Já os agressores sexuais de adolescentes talvez não constituam um tipo distinto
de ofensor, podendo a escolha da vítima púbere ser uma alternativa na falta da vítima
desejada, ou mesmo ser uma decisão baseada em circunstâncias inesperadas (Guay et al.,
89
2001). Segundo Rice e Harris (2002), um dos fatores atribuídos à agressão sexual de
crianças e de adolescentes, principalmente os conhecidos pelo agressor, é a falta de
outros parceiros sexuais disponíveis. Os achados do presente estudo verificaram que os
agressores sexuais de adolescentes comportaram-se de forma semelhante aos agressores
de crianças, no que diz respeito ao consumo de drogas e à escolha de vítimas
relacionadas ou familiares, mas comportaram-se semelhantemente aos agressores de
adultas, no que diz respeito à gravidade do consumo de bebidas alcoólicas e à história de
crimes previamente cometidos e julgados.
Segundo Bitencourt (2004), entre os apenados cumprindo pena, a esmagadora
maioria é composta por pessoas de baixo nível sócio-econômico e cultural, e isso é uma
característica histórica do próprio conceito de cárcere. Tem-se debatido que o
crescimento dos estabelecimentos penais está diretamente relacionado com o aumento
dos índices de pobreza (Wacquant, 2001). Apesar disso, entre os agressores sexuais,
principalmente entre os molestadores de crianças, tem-se relatado baixo nível de
escolaridade e sócio-econômico, mais evidente do que entre os estupradores de adultas
(Lung e Huang, 2004). O atual estudo não mostra diferenças significativas entre os
agressores de crianças, adolescentes e adultos, quanto ao grau de instrução, renda mensal
e raça.
Muitos autores discutem o relacionamento direto entre história de abuso sexual
na infância e posterior comportamento sexualmente agressivo na vida adulta (Lee et al.,
2002). Weeks e Widom (1998) registraram que, entre homens adultos presos por crimes
contra a pessoa, contra os costumes e contra a propriedade, os criminosos sexuais
apresentaram mais freqüentemente história pessoal de abuso sexual do que os outros
90
sentenciados por crimes violentos e não violentos. Haapasalo e Kankkonen (1997)
revelam que os apenados por crimes sexuais apresentam mais história de abuso sexual e
físico na infância do que os sentenciados por outros crimes violentos. Tem, também,
sido descrito na literatura que, entre os apenados por crimes sexuais, os molestadores de
crianças têm mais freqüente história de abuso sexual na própria infância do que os
estupradores de adultas (Craissati e Beech, 2004). Craissati et al. (2002) e Ward et al.
(2002) registram que, entre os molestadores de crianças, existe pobre vinculação afetiva
com as progenitoras e grande experiência de negligência afetiva na própria infância. No
presente trabalho, a análise de regressão logística revelou que os molestadores de
crianças têm risco 11 vezes maior de terem sido agredidos sexualmente na infância do
que os agressores de adultas, dado estatisticamente significativo. Várias conseqüências
psiquiátricas do abuso sexual na infância têm sido descritas, como maior risco de
síndromes depressivas, transtorno de conduta, transtornos de personalidade, abuso de
substâncias, comportamento suicida, transtornos da preferência sexual, comportamentos
sexuais agressivos (Fergusson et al., 1996; Pope, 2001; Widom et al., 1999). Existem
alguns indícios de que a história pessoal de abuso sexual na infância colabore para a
gravidade do comportamento sexualmente violento na vida adulta e para a reincidência
em crimes sexuais (Craissati e Beech, 2004). Isso foi verificado no nosso trabalho, em
que os agressores sexuais seriais apresentaram um risco 6 vezes maior de terem sido
vitimizados sexualmente na infância.
Segundo estudo realizado por Craissati e Beech (2004), os agressores sexuais de
adultos ofenderam exclusivamente mulheres, na maioria desconhecidas (não
relacionadas) e utilizando-se, mais freqüentemente, de força física ou ameaça verbal. O
91
nosso estudo confirma estes achados, verificando que entre os molestadores de crianças,
as vítimas são mais freqüentemente relacionadas com o criminoso, do que entre os
agressores de adultos.
Existem várias tipologias desenvolvidas para classificação dos agressores
sexuais, tanto no meio médico (Vandiver e Kercher, 2004; Beauregard e Proulx, 2002),
quanto no meio jurídico (Stevens, 2001), com graus variados de sofisticação estatística.
Embora algumas tipologias tenham sido desenvolvidas e confirmadas por diferentes
pesquisadores, elas têm pouca aplicabilidade clínica, em virtude da complexidade
classificatória. Peugh e Belenko (2001) realizaram uma tipologia dos agressores sexuais,
baseada no consumo de álcool e de outras drogas, onde encontraram uma tipologia de 3
clusters:
A) agressores sexuais não usuários de álcool e drogas, cuja percentagem na amostra
foi de 30,5%;
B) agressores sexuais usuários apenas de álcool, cuja percentagem na amostra foi de
16,9%;
C) agressores sexuais usuários de álcool E outras drogas, cuja percentagem na
amostra foi de 52,6%.
No nosso estudo, realizamos uma classificação dos agressores sexuais, baseado
no mesmo conceito, o que revelou uma tipologia de 3 clusters:
A) agressores sexuais sem problemas com o consumo de drogas e com problemas
não graves com o consumo de álcool (57,58%);
B) agressores sexuais com graves problemas com álcool, mas sem problemas com o
consumo de outras drogas (22,22%);
92
C) agressores sexuais com problemas com o consumo de álcool E de outras drogas,
com altos níveis de impulsividade sexual e geral (20,20%).
Embora nossa classificação apresente diferenças com a tipologia proposta pelos
autores Peugh e Belenko (2001), principalmente em relação à freqüência dos clusters A
e C, não existem outros estudos publicados utilizando o mesmo conceito para
comparação. Entretanto, é divulgado na literatura que cerca de 30 a 60% dos agressores
sexuais não apresentam quaisquer transtornos psiquiátricos diagnosticáveis (Curtin e
Niveau, 1999). O método empregado para a construção da nossa tipologia foi a Análise
de Cluster (K-Means), onde utilizamos variáveis contínuas para formatar a comparação.
É importante notar que estas categorias tipológicas pouco dizem sobre o nível de
comprometimento do criminoso sexual, em termos de abuso ou dependência de
substâncias psicoativas, e elas não necessariamente sugerem o nível ou tipo de
tratamento recomendado para cada agressor em cada cluster. Este tipo de classificação
colabora para fornecer uma visão global dos problemas inerentes a cada grupo,
objetivando facilitar tomadas de decisões.
Instrumentos para medir o risco de reincidência criminal têm sido matéria de
pesquisa por vários autores (Bartosh et al. 2003; Harris et al. 2003; Längstrom, 2004).
Tais instrumentos são baseados em revisões sistemáticas sobre os fatores de risco
relacionados à reincidência criminal entre agressores sexuais. Tem-se apontado que a
idade do agressor constitui um moderado preditor da reincidência em crimes sexuais,
verificando-se que agressores sexuais mais jovens reincidem mais freqüentemente do
que os mais velhos. Estudos em sexualidade humana indicam um declínio geral do
interesse sexual com o aumento da idade. Rowland et al. (1993) verificaram que a
93
ereção peniana diante de estímulos eróticos visuais diminui e a latência da resposta erétil
aumenta com o avanço da idade. De acordo com Barbaree et al. (2003), a testosterona
sérica, cuja concentração diminui com a idade, pode representar algum significado na
redução da reincidência de crimes sexuais entre agressores mais velhos. Studer et al.
(2005) referem que o nível sérico de testosterona poderia ser mais um fator a ser
considerado nas avaliações sistematizadas do risco de reincidência para crimes sexuais.
Marques et al. (2005) referem que os agressores de adultas apresentam maiores taxas de
reincidência em crimes sexuais do que os molestadores de crianças. No nosso estudo,
verifica-se que os agressores sexuais de adultos, cuja idade média foi de 33 anos,
apresentaram maior freqüência de crimes pretéritos do que os molestadores de crianças e
de adolescentes, cuja idade média foi de 41 anos. Entretanto, na análise unifatorial dos
escores médios do instrumento Static-99, não se verificaram diferenças estatisticamente
significativas. Isso, provavelmente, ocorreu em virtude de um dos itens do Static-99
referir-se à presença de vítimas do sexo masculino como um dos fatores de risco para
reincidência. No presente estudo, todos os agressores de adultos cometeram o crime
contra mulheres adultas, ao passo que, entre os molestadores de crianças, 53,46%
ofenderam crianças do sexo masculino, e, entre os agressores de adolescentes, 23,21%
ofenderam adolescentes do sexo masculino.
Interesses sexuais desviantes, tais como interesses pedofílicos, têm sido
amplamente descritos entre molestadores de crianças e em muito menor escala entre
agressores de adultos (Craissati e Beech, 2004). O nosso estudo confirmou estes
achados.
94
Com referência ao BIS- 11, este estudo não mostrou diferenças significativas
entre os criminosos sexuais de crianças, adolescentes e adultas. De fato, segundo Murray
(2000) e Overholser e Beck (1986), níveis de impulsividade e agressividade não são
boas medidas para diferenciar agressores de crianças dos agressores de adultos, já que
nos dois grupos, estes itens se manifestam de maneira semelhante. O comportamento
mais impulsivo tem sido relacionado à repetição de atos ilícitos, o que se verificou entre
os agressores sexuais seriais.
Os distúrbios do controle do impulso são caracterizados por agressividade,
impulsividade e perda do controle (Hollander e Rosen, 2000). Alguns estudos têm
associado altos níveis de impulsividade com atividades ilegais e agressividade, bem
como comportamentos sexuais de risco (Giotakos et al., 2003a; Cherek et al., 1997).
Lynam et al. (2000) reportaram que a impulsividade é um importante fator associado
com as atividades criminosas, até mesmo quando outros aspectos psicossociais são
incluídos na análise. De acordo com Eher et al. (2003), o conceito de impulsividade
compartilha algumas similaridades com o conceito de psicopatia. Outros estudos têm
associado altos níveis de impulsividade com o consumo de substâncias psicoativas
(Moeller et al., 2001).
Entre os criminosos sexuais, é comum a negação do fato típico, o que implica,
muitas vezes, em dificuldade no manejo terapêutico e na identificação dos transtornos
mentais existentes (Haywood et al., 1993). Segundo Gibbons et al. (2003), apesar da
negação do fato ser avaliada em alguns estudos como uma variável dicotômica (negação
versus aceitação do fato), ela pode consistir em um fenômeno mais complexo,
envolvendo múltiplas dimensões. No presente trabalho, a negação do fato foi avaliada
95
como variável dicotômica, representando cerca de 57% da amostra total, sem qualquer
diferença entre os agressores de crianças, adolescentes ou adultos. Segundo Gibbons et
al. (2003), a negação do fato parece realmente não diferir entre os tipos de agressores,
quando considerado o tipo de vítima envolvida.
De acordo com Murray (2000), os agressores de crianças com pedofilia e sem
pedofilia compartilham de características comuns, ou seja, a maioria é composta por
homens, e eles podem ser homossexuais, heterossexuais ou bissexuais; alguns se
relacionam com parceiras adultas, mas escolhem crianças, porque elas estão vulneráveis
e disponíveis; quando as vítimas são do sexo feminino, a maioria delas é conhecida do
perpetrador e relacionada com ele; quando as vítimas são do sexo masculino, a maioria
deles é desconhecida do perpetrador. Entre os molestadores de crianças pedófilos e não
pedófilos, o consumo intenso de bebidas alcoólicas tem sido relatado em mais de 50%
dos casos. Contudo, entre os molestadores pedófilos, as crianças são a principal fonte de
excitação sexual, o que significa que as atividades ou fantasias sexuais envolvendo estas
vítimas são recorrentes, intensas e persistentes (Fagan, 2004). O nosso estudo
demonstrou que, entre os agressores sexuais de crianças, a gravidade do consumo de
bebidas alcoólicas foi maior do que entre os agressores de adultas.
Problemas com o consumo de bebidas alcóolicas parecem ser maiores entre os
agressores de vítimas não relacionadas ou extra-familiares (Rice e Harris, 2002). De
acordo com Testa (2002), as agressões sexuais, onde o consumo de bebidas alcoólicas
está envolvido, ocorrem principalmente entre pessoas desconhecidas. Poucos estudos
publicados sugerem que os agressores de crianças do sexo masculino apresentam maior
gravidade no consumo de álcool do que os ofensores sexuais de crianças do sexo
96
feminino (Hanson e Bussière, 1998). O abuso de bebidas alcoólicas pode consistir em
um importante fator predisponente e desencadeante da agressão sexual, e isso pode
contribuir para a reincidência criminal (Testa, 2002). Nosso estudo demonstrou que os
agressores de meninos não relacionados demonstraram maior gravidade do consumo de
bebidas alcoólicas do que os agressores de meninas não relacionadas.
O papel do uso de bebidas alcoólicas nos crimes sexuais tem sido examinado por
vários estudos, mas poucos têm avaliado o papel do consumo do álcool na escolha do
gênero da vítima (Brecklin e Ullman, 2002). Cabaj (1996) relata que existem algumas
evidências de que os homossexuais apresentam maior gravidade de consumo de bebidas
alcoólicas do que os heterossexuais. Apesar de apenas 12,96% dos molestadores sexuais
de meninos referirem-se como homossexuais, todos eles se envolveram sexualmente
com vítimas do mesmo sexo. De acordo com Quinsey et al. (2003), a “miopia” induzida
pelo consumo de bebidas alcoólicas favorece a busca do prazer imediato e total
despreocupação com a aprovação social. Complementando o comentário de Rice e
Harris (2002), além do fato da vítima ser desconhecida do agressor, a gravidade do
consumo de álcool pelo sentenciado foi fator preditor da agressão sexual contra crianças
do sexo masculino.
Quanto à impulsividade, embora na análise unifatorial, tenha havido diferenças
significativas entre os agressores de meninos e meninas, na análise de regressão
logística, após controlar as outras variáveis significativas, não consistiu em fator
significativamente relacionado com os ofensores sexuais de crianças do sexo masculino.
A maior negação do fato típico entre os agressores de meninos foi evidente na
nossa pesquisa e isto pode revelar a maior dificuldade de homens declaradamente
97
heterossexuais admitirem um contato sexual com indivíduos do próprio sexo. Embora a
negação consista na completa refutação de um evento, ela freqüentemente existe em um
continuum que inclui desde a minimização do impacto sobre as vítimas, a vergonha
diante da sociedade, e a recusa em admitir ou reconhecer a gravidade e a cronicidade dos
próprios problemas comportamentais (Levenson e Macgowan, 2004).
West e Templer (1994) têm demonstrado que os molestadores de crianças são
desproporcionalmente mais brancos do que os estupradores de adultas, e isso também
pode ser uma diferença qualitativa ou cultural entre os grupos. Na nossa pesquisa, não
encontramos diferenças estatisticamente significativas entre os três grupos de agressores
sexuais no que se refere à raça; contudo, entre os molestadores de crianças, os agressores
de meninos mostraram-se significativamente mais brancos do que os agressores de
meninas. Embora seja difícil e, talvez, preconceituoso, cogitar alguma implicação
etiológica relacionada à raça, isso também pode consistir em uma diferença cultural
dentro do próprio grupo de agressores de crianças.
Entre os molestadores de crianças, nota-se que aos agressores sexuais de meninas
foram cominadas penas médias significativamente superiores do que aos agressores
sexuais de meninos. Isso se deve em função da própria letra da lei penal, que reza, em
seu artigo 226, parágrafo II: “A pena é aumentada de quarta parte se o agente é
ascendente, pai adotivo, padrasto, irmão, tutor ou empregador da vítima” (Jesus, 2002).
Entre os agressores sexuais de meninas, as vítimas foram estatisticamente mais
relacionadas com o perpetrador do que entre os agressores sexuais de meninos.
Guay et al. (2001) mostraram que agressores sexuais seriais tendem a manter a
escolha da vítima, no que se refere à idade e ao gênero. Molestadores de crianças tendem
98
a reincidir contra outras crianças, e agressores sexuais de mulheres adultas tendem a
reincidir contra outras mulheres adultas. De acordo com estes autores, os agressores
sexuais de adolescentes tendem a ser menos estáveis do que os outros agressores
sexuais, principalmente quanto à escolha da idade das vítimas. Hall e Proctor (1987)
chamaram de “especialização por crime” o fato de agressores sexuais reincidirem contra
vítimas de idade e gênero semelhantes. Embora muitos autores estejam de acordo com
uma provável distinção entre os agressores sexuais de crianças e de adultos, Heil et al.
(2003) referem que os agressores mostram uma ampla gama de preferência por vítimas,
o que chamaram de “crossover sexual offenders”. Estes autores descreveram que muitos
agressores mostram diferentes tipos de comportamentos desviantes, com pouca
homogeneidade em termos de escolha do gênero e da idade da vítima e do grau de
parentesco com ela. No presente estudo, os agressores sexuais de mais de 1 vítima
utilizaram-se de vítimas de idades semelhantes e mesmo gênero, o que foi confirmado
pelos registros jurídicos disponíveis.
Segundo Dunsieth et al. (2004), a presença de parafilia é importante fator
relacionado com a reincidência em crimes sexuais. No presente estudo, a presença de
pedofilia foi importante fator preditor de agressividade sexual serial.
O conceito de “serial” implica em agressão contra mais do que 2 vítimas
(Stevens, 2001). Segundo o nosso estudo, os agressores de 3 ou mais vítimas
apresentaram mais freqüentemente história de reincidência criminal, inclusive registros
de crimes sexuais prévios julgados, o que corrobora com o conceito ainda incipiente no
meio médico de criminoso serial, mas já clássico no meio jurídico e literário.
99
Embora no presente estudo não tenha havido diferenças estatisticamente
significativas com relação à idade média dos agressores sexuais seriais e não seriais, a
idade média dos agressores de 3 ou mais vítimas foi superior à dos agressores de 1
vítima, o que poderia implicar que ainda muitos dos agressores não seriais não tiveram
“tempo” para se tornar agressores seriais. Apesar dessa observação, outros achados no
estudo mostram que os agressores de 3 ou mais vítimas apresentam diferenças
significativas em relação aos agressores não seriais, principalmente quanto à história de
abuso sexual na infância, à presença de critérios diagnósticos para Pedofilia e ao nível de
impulsividade.
Na presente pesquisa, não encontramos diferenças entre os agressores de 1 vítima
e os agressores sexuais de 2 vítimas. Desta forma, agrupamos estes dois tipos de
agressores e comparamos o novo grupo com os agressores de 3 vítimas ou mais. Talvez,
o conceito de agressor serial tenha maior consistência, quando consideramos os
agressores de 3 ou mais vítimas.
De acordo com Bradley (2000), experiências precoces de abuso sexual podem
interferir com o desenvolvimento cognitivo, diminuir a capacidade de lidar com
situações adversas, dificultar o aprimoramento de estratégias de adaptação ao meio
social e aumentar a impulsividade. Entre os agressores sexuais seriais, constatou-se,
neste estudo, maior impulsividade e maior freqüência de história pessoal de abuso
sexual.
Burgess et al. (1988) avaliaram 41 agressores sexuais seriais presos em 12
instituições penais americanas, constatando grande freqüência de história de abuso
sexual nesta amostra. Referiram que o padrão repetitivo das agressões sexuais poderia
100
estar associado com as mais precoces fantasias sexuais desenvolvidas a partir das
experiências de abuso ou violência sexual.
Peugh e Belenko (2001) afirmaram que as diferenças entre os criminosos sexuais
de crianças e de adultas podem contribuir para o desenvolvimento de estratégias de
prevenção, bem como para a inclusão de programas de tratamento de abuso e
dependência química nos centros de ressocialização.
Nossa pesquisa sugere a necessidade do desenvolvimento de programas de
tratamento para abuso de substâncias psicoativas entre sentenciados por crimes sexuais.
A implementação destes programas, aliada ao manejo de outros comportamentos
psicopatológicos, pode ser importante decisão jurídico-social para a prevenção da
reincidência criminal.
O progressivo conhecimento das características comportamentais entre diferentes
tipos de criminosos consiste em tarefa bastante complexa, tendo em vista a
heterogeneidade da população prisional. No entanto, esclarecer diferentes tipos de
comportamentos para diferentes tipos de crimes pode colaborar para o desenvolvimento
de centros de ressocialização com adequada proposta de ação.
A maioria dos sentenciados retornará para a comunidade sem qualquer
abordagem psicossocial. Contaminados pela própria discriminação, ainda contarão com
o estigma do preconceito e do rechaço social. É neste contexto atual que pesquisas sobre
os diferentes tipos de criminosos podem consistir em ferramenta útil tanto no terreno
médico, quanto no jurídico e social.
101
Pesquisas baseadas em entrevistas e auto-relatos, como a realizada, sempre
apresentam o potencial de viés. De uma forma geral, existiram várias dificuldades
metodológicas neste estudo, a saber:
a) não foram recrutados outros apenados por crimes diferentes. Comparações com
outros sentenciados por crimes de homicídio, por exemplo, seriam
particularmente interessantes, tendo em vista a publicação de recentes artigos
sobre o tema;
b) o estudo foi baseado no relato dos próprios apenados, o que pôde ter contribuído
para respostas duvidosas;
c) o estudo foi seccional, o que pré-conclui uma inferência causal. Talvez, um estudo
do tipo caso-controle seja um próximo passo para aprimorar os achados
apresentados.
102
8. CONCLUSÕES
De uma forma geral, todas as hipóteses experimentais iniciais foram verificadas e
comprovadas, o que possibilita as seguintes conclusões:
• Os molestadores de crianças costumam apresentar idade média
superior do que os agressores sexuais de adultos;
• Os agressores sexuais de adultos apresentam mais problemas com o
consumo de drogas (maconha e cocaína) do que os molestadores de
crianças, e isso pode ser um fator de distinção entre os diferentes tipos
de criminosos sexuais;
• Os agressores de crianças apresentam maior gravidade do consumo de
bebidas alcóolicas do que os agressores de adultos;
• Os molestadores de crianças apresentam maior risco de terem sofrido
abuso sexual na própria infância;
• Os agressores sexuais seriais apresentam características diferentes dos
ofensores sexuais não seriais, como mais freqüente história de abuso
sexual na infância, mais freqüentes julgamentos e condenações
prévias, mais freqüente presença de critérios diagnósticos de
pedofilia;
• Entre os agressores sexuais seriais, o nível de impulsividade é maior
do que entre os não seriais
103
9. ANEXOS
ANEXO 01
104
105
ANEXO 02
106
HOSPITAL DAS CLÍNICAS
DA
FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
(Instruções para preenchimento no verso)
__________________________________________________________________
I - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO DA PESQUISA OU
RESPONSÁVEL LEGAL
1. NOME DO PACIENTE .............................................................................. .
DOCUMENTO DE IDENTIDADE Nº : ........................................ SEXO : .M
F
DATA NASCIMENTO: ......../......../......
ENDEREÇO ................................................................................. Nº ...........
BAIRRO:...........................................................................CIDADE ..............
CEP:......................................... TELEFONE: DDD(............) .......................
2.RESPONSÁVEL LEGAL ...............................................................................
NATUREZA (grau de parentesco, tutor, curador etc.) ....................................
DOCUMENTO DE IDENTIDADE :....................................SEXO: M F
DATA NASCIMENTO.: ....../......./......
ENDEREÇO: ............................................................................................. Nº ................... APTO: .........
BAIRRO:................................................................................ CIDADE: ..................................................
CEP: ............................. TELEFONE: DDD (............)..................................................................................
________________________________________________________________________________________
II - DADOS SOBRE A PESQUISA CIENTÍFICA
1.TÍTULO DO PROTOCOLO DE PESQUISA : Consumo de Álcool e outras Drogas e Impulsividade Sexual entre
Agressores Sexuais.
2. PESQUISADOR: Prof. Dr. Arthur Guerra de Andrade
CARGO/FUNÇÃO: Professor Associado do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade
de São Paulo
INSCRIÇÃO CONSELHO REGIONAL Nº 33807
UNIDADE DO HCFMUSP: Instituto de Psiquiatria
3. AVALIAÇÃO DO RISCO DA PESQUISA:
SEM RISCO
RISCO MÍNIMO X RISCO MÉDIO
RISCO BAIXO RISCO MAIOR
(probabilidade de que o indivíduo sofra algum dano como conseqüência imediata ou tardia do estudo)
4. DURAÇÃO DA PESQUISA : 15 meses
107
III - REGISTRO DAS EXPLICAÇÕES DO PESQUISADOR AO PACIENTE OU
SEU REPRESENTANTE LEGAL SOBRE A PESQUISA, CONSIGNANDO:
1. justificativa e os objetivos da pesquisa ; 2. procedimentos que serão utilizados e
propósitos, incluindo a identificação dos procedimentos que são experimentais; 3.
desconfortos e riscos esperados; 4. benefícios que poderão ser obtidos; 5.
procedimentos alternativos que possam ser vantajosos para o indivíduo.
1. JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS DA PESQUISA:
O senhor (a) está sendo convidado a participar de uma pesquisa que objetiva avaliar
alguns itens da sua saúde física e mental, incluindo o consumo de bebidas alcoólicas e o
uso de drogas, bem como o seu comportamento sexual. Todas as suas respostas serão
confidenciais e não poderão ser utilizadas contra ou a favor do senhor. Lembro que esta
pesquisa não tem nenhuma finalidade para a progressão ou regressão do seu regime de
pena.
2. PROCEDIMENTOS QUE SERÃO UTILIZADOS E PROPÓSITOS DESSA
UTILIZAÇÃO
A pesquisa da que o senhor está sendo convidado a participar consistirá em uma
entrevista, onde várias perguntas sobre a sua vida pregressa e sobre o delito praticado
serão realizadas. Esta pesquisa dependerá das suas respostas às perguntas de vários
questionários. Desta forma, contamos com a sua colaboração na veracidade das
respostas. Não haverá quaisquer exames invasivos, como de sangue ou de outra espécie.
A sua participação nesse estudo é totalmente voluntária, e o senhor tem a possibilidade
de interromper sua participação a qualquer momento, não havendo nenhum tipo de
penalidade ou perda de benefícios caso isso ocorra.
Os entrevistadores tratarão sua identidade com os padrões profissionais de
confidencialidade. Assim, os dados do seu prontuário jurídico e da entrevista
permanecerão confidenciais. Os nomes dos participantes não serão identificados em
nenhuma publicação que possa resultar do presente estudo.
3. DESCONFORTOS E RISCOS ESPERADOS
Como se trata de uma pesquisa que depende das suas respostas, nós contamos com a sua
colaboração. Não haverá quaisquer riscos para o senhor, em termos jurídicos ou
médicos. Todavia, caso se sinta desconfortável durante a entrevista, o senhor poderá
interrompê-la, sem quaisquer prejuízos para o senhor.
4. BENEFÍCIOS QUE PODERÃO SER OBTIDOS
Sua participação neste estudo poderá ser muito útil, visto que poderemos conhecer
melhor os problemas psicológicos, médicos e legais a que estão sujeitas pessoas
condenadas por determinados tipos de crimes, bem como estabelecer futuramente
propostas mais eficientes de prevenção do crime.
108
5. PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA / TÉRMINO DA PARTICIPAÇÃO / CUSTOS /
CONFIDENCIALIDADE
A sua participação é totalmente voluntária. Lembro que todas as informações colhidas
serão totalmente confidenciais, ou seja, nenhuma informação que o senhor fornecer será
relacionada ao seu nome. Lembro, novamente, que as publicações científicas que
poderão derivar desta pesquisa não estarão relacionadas ao seu nome ou identidade.
IV - ESCLARECIMENTOS DADOS PELO PESQUISADOR SOBRE GARANTIAS
DO SUJEITO DA PESQUISA:
1. acesso, a qualquer tempo, às informações sobre procedimentos, riscos e benefícios
relacionados à pesquisa, inclusive para dirimir eventuais dúvidas.
2. liberdade de retirar seu consentimento a qualquer momento e de deixar de participar do
estudo, sem que isto traga prejuízo à continuidade da assistência.
3. salvaguarda da confidencialidade, sigilo e privacidade.
4. disponibilidade de assistência no HCFMUSP, por eventuais danos à saúde, decorrentes
da pesquisa.
5. viabilidade de indenização por eventuais danos à saúde decorrentes da pesquisa.
1. O senhor estará sendo informado sobre os procedimentos desta pesquisa, que inclui
coleta de informações do seu prontuário jurídico, bem como uma entrevista com o
senhor. Esta pesquisa visa a avaliar possíveis problemas psicológicos e de saúde que
o senhor possa ter apresentado antes do ingresso nesta casa penitenciária. O senhor
poderá interromper a entrevista, caso tenha dúvidas ou por qualquer outro motivo.
2. O senhor poderá deixar de participar desta pesquisa a qualquer tempo, sem
quaisquer prejuízos legais ou outros.
3. Todas as informações obtidas através da entrevista e da revisão do seu prontuário
jurídico serão totalmente confidenciais e nenhuma informação poderá ser associada
à sua identidade.
4. não se aplica.
5. não se aplica.
___________________________________________________________________
109
V. INFORMAÇÕES DE NOMES, ENDEREÇOS E TELEFONES DOS
RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA PESQUISA, PARA
CONTATO EM CASO DE INTERCORRÊNCIAS CLÍNICAS E REAÇÕES
ADVERSAS:
_____________________________________________________________________________________
VI. OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES:
_________________________________________________________________________________
VII - CONSENTIMENTO PÓS-ESCLARECIDO
Declaro que, após convenientemente esclarecido pelo pesquisador e ter entendido o que me
foi explicado, consinto em participar do presente Protocolo de Pesquisa
São Paulo, de de .
__________________________________________ _____________________________________
assinatura do sujeito da pesquisa ou responsável legal assinatura do pesquisador
(carimbo ou nome Legível)
110
ANEXO 03
111
PROTOCOLO COMUM
Sobrenome, nome:
01 RG| | | | | | | | | |
02 Sexo
1 - masculino
2 - feminino
03 Cor
1 - branca
2 - preta
3 - parda
4 - amarela
5 - outra
04 Idade | | |
05 Estado Civil
1 - casado
2 - solteiro
3 - viúvo
4 - separado
5 – amasiado
06 Situação Profissional anterior à pena
1 - empregado com registro
2 - empregado sem registro
3 - “bicos”
4 - desempregado
112
5 - aposentado por álcool
6 - aposentado por doença
7 - aposentado por tempo de serviço
14 - aposentado por idade
10 - “caixa” por álcool
11 - “caixa” por doença
12 - autônomo
13 - dona-de-casa
98 - não disponível
07 Salário Mensal antes da pena | | |
OBS: Verter a quantia citada em número de salários mínimos.
08 Grau de Instrução
1 - analfabeto
2 - primário incompleto
3 - primário completo
4 - ginásio incompleto
5 - ginásio completo
6 - segundo grau incompleto
7 - segundo grau completo
8 - superior incompleto
9 - superior completo
09 Local de Nascimento
1 - São Paulo - Capital
2 - São Paulo - Interior
3 - Sul
4 - outros estados do Sudeste
5 - Nordeste - Norte
113
6 - outros estados
7 - outros países
10 Nome do entrevistador
INFORMAÇÕES SOBRE O USO DO ÁLCOOL
11 Idade de Início de Ingestão | |
12 Idade de Aumento | |
13 Idade de Início de Problema com Álcool | |
( Físico, Psíquico ou Social )
14 Tipo de Bebida
01 - pinga
02 - cerveja
04 - vinho
08 - uísque
32 - conhaque
64 - vodka
16 - outros
OBS: No caso de o paciente fazer uso de mais de uma bebida, cada uma delas deve ser
somada. Ex: cerveja (02) + vinho (04) = 06
15 Quantidade de Etanol | | |
No Momento da Consulta (gramas/dia)
OBS: Quantidade = volume x densidade do álcool (0.8) x percetagem de álcool na
bebida. 1 dose = 50 ml. Levar em consideração a pior semana do último mês.
16 Tratamento Anterior Para Alcoolismo
Número de Internações
001 - ambulatorial
114
002 - internação psiquiátrica
004 - internação clínica
008 - A.A.
016 - psicoterapia
032 - antabuse
064 - religioso
128 - alternativos
256 - Outros Entrada (ano) | | |
Alta (ano) | | |
998 - Sem tratamento prévio
OBS: no caso de haver mais de um tipo de tratamento, devem ser somados. Ex:
ambulatorial (001) + A.A. (008) = 009
17 Familiares com Problemas com Álcool
001 - pai
002 - mãe
004 - filho
008 - irmão
064 - avós paternos
128 - avós maternos
256 - tios paternos
512 - tios maternos
1024 - primos paternos
2048 - primos maternos
4096 - marido
8192 - outros
998 - Não tem antecedentes familiares
OBS: no caso de haver mais de um familiar devem ser somados
18. Antes da atual prisão, quando foi a última vez em que consumiu bebidas alcoólicas:
1. Nunca
115
2. um dia antes;
3. No momento do ato ilícito;
4. uma semana antes;
5. um mês antes;
6. um ano antes
19. Você consumiu bebidas alcoólicas no momento do fato que lhe acarretou a pena
atual ?
1. Sim, minutos antes;
2. Sim, 01 hora antes;
3. Sim, horas antes (quantas horas ?)
4 .Sim, no dia anterior;
5. Não
INFORMAÇÕES SOBRE USO DE DROGAS
20. USO DE DROGAS
001 - nunca
002 - não injetável
004 - injetável, não no momento
016 - injetável, em uso
21 Tipo de Droga
001 - canabis
002 - cocaína
004 - barbitúricos
008 - anfetaminas
016 - opióides
032 - benzodiazepínicos
064 - outras
116
998 - não faz uso de droga.
OBS: 064 discriminar:................................................................
No caso de haver mais de um tipo de droga, devem ser somadas.
Informações sobre o uso de drogas
22 Idade de Início de Consumo | | |
23 Idade de Aumento | | |
24 Idade de Início de Problema com Drogas | | |
( Físico, Psíquico ou Social)
25 Tratamento Anterior para Farmacodependências
Número de internações
001 - ambulatorial
002 - internação psiquiátrica
004 - internação clínica
008 - psicoterapia
032 - antabuse
064 - religioso
128 - alternativos
256 - Outros Entrada (ano) | | |
Alta (ano) | | |
998 - sem tratamento prévio
OBS: no caso de haver mais de um tipo de tratamento, devem ser somados.
26 Familiares com problemas com drogas
001 - pai
002 - mãe
004 - filho
008 - irmão
064 - avós paternos
128 - avós maternos
117
256 - tios paternos
512 - tios maternos
1024 - primos paternos
2048 - primos maternos
4096 - marido
8192 - outros
998 - não tem antecedentes familiares
OBS: no caso de haver mais de um familiar devem ser somados
27 Uso de Seringas e Materiais contaminados
01 - sempre
02 - nunca
03 - às vezes
04 - sem, há mais de 5 anos
98 - não se encaixa.
Informações Gerais
28 Grupo de Risco para AIDS:
01 - homossexualidade
02 - transfusão
08 - uso de drogas injetáveis
16 - contactante sexual de um dos grupos acima
32 - promiscuidade
98 - não se enquadra
OBS: no caso de haver mais de um, devem ser somados.
29 Tentativa de Suicídio
01 - não
02 - sim, quando alcoolizado
03 - sim, não alcoolizado
118
04 - sim, intoxicado por outras drogas
05 - sim, não intoxicado por drogas
30 Se houve alguma iniciativa para buscar tratamento para problemas com álcool e
drogas, esta iniciativa partiu:
01-do paciente
02 - do companheiro
03 - dos filhos
04 - dos pais
05 - encaminhamento médico
06 - encaminhamento da empresa
07 - parentes
08 – amigo
31. Antes da atual prisão, quando foi a última vez em que você fez uso de drogas:
1. Nunca
2. um dia antes;
3. No momento do ato ilícito;
4. uma semana antes;
5. um mês antes;
6. um ano antes
OBS: especificar a droga (drogas)
32. Você consumiu alguma droga no momento do fato que lhe acarretou a pena atual ?
1. Sim, minutos antes;
2. Sim, 01 hora antes;
3. Sim, horas antes (quantas horas ?)
4 .Sim, no dia anterior;
5. Não
OBS: especificar a droga (drogas)
119
ANEXO 04
120
CAGE
1. Você já sentiu que deveria parar de beber ?
2. Alguma pessoa já evitou você por criticá-lo a respeito da bebida ?
3. Você já se sentiu culpado ou mal em virtude do consumo de álcool?
4. Você já bebeu logo de manhã para acalmar os nervos ou para
conseguir ficar bem ?
121
ANEXO 05
122
SADD (Short Alcohol Dependence Data)
As seguintes perguntas dizem respeito a uma série de fatores relacionados com seu
consumo de bebidas alcóolicas durante os últimos meses. Por favor, leia
cuidadosamente cada pergunta.
Responda às questões tendo em vista os últimos 3 meses.
Responda a cada pergunta assinalando a resposta que lhe pareça mais apropriada.
Se você tiver alguma dificuldade peça ajuda.
Responda a TODAS as perguntas.
0 Nunca 1 Poucas vezes 2 Muitas vezes 3 Sempre
D1 Você acha difícil tirar o pensamento de beber da cabeça? |__|
D2 Acontece de você deixar de comer por causa da bebida? |__|
D3 Você planeja seu dia em função da bebida? |__|
D4 Você bebe em qualquer horário (manhã, tarde e/ou noite)? |__|
D5 Na ausência de sua bebida favorita você bebe qualquer uma? |__|
D6 Acontece de você beber sem levar em conta os compromissos |__|
que tenha depois?
D7 Você acha que o quanto você bebe chega a lhe prejudicar? |__|
D8 No momento em que você começa a beber, é difícil parar? |__|
D9 Você tenta se controlar (tenta deixar de beber)? |__|
D10 Na manhã seguinte a uma noite em que você tenha |__|
bebido muito, você precisa beber para se sentir melhor?
D11 Você acorda com tremores nas mãos, na manhã seguinte |__|
a uma noite em que tenha bebido muito?
D12 Depois de ter bebido muito, você levanta com náuseas ou |__|
vômitos?
D13 Na manhã seguinte a uma noite em que você tenha bebido |__|
muito, você levanta não querendo ver ninguém na sua frente?
D14 Depois de ter bebido muito, você vê coisas que mais tarde |__|
percebe que eram imaginação sua?
D15 Você se esquece do que aconteceu enquanto esteve bebendo? |__|
ESCORE TOTAL |__|__|
123
ANEXO 06
124
DAST: Drug Abuse Screening Test
1. Você tem usado outras drogas além daquelas para uso médico ?
( )sim ( )não
2. Você tem abusado de drogas prescritas ?
( )sim ( )não
3. Você abusa de mais do que uma droga ?
( )sim ( )não
4. Você consegue atravessar uma semana sem fazer uso das drogas (exceto daquelas
prescritas por médico) ?
( )sim ( )não
5. Você é sempre capaz de parar de usar uma droga quando você quer ?
( )sim ( )não
6. Você abusa de qualquer droga de forma contínua ?
( )sim ( )não
7. Você tenta limitar o uso de drogas à determinadas situações ?
( )sim ( )não
8. Você já teve “blackouts” ou “flashbacks” como um resultado do uso de drogas ?
( )sim ( )não
9. Você já se sentiu mal por causa do seu abuso de drogas ?
( )sim ( )não
10. A sua esposa (ou pais) já se queixaram sobre o seu envolvimento com drogas ?
( )sim ( )não
11. Seus amigos ou parentes sabem ou suspeitam sobre seu abuso de drogas?
( )sim ( )não
12. O abuso de drogas já criou problemas entre você e a sua esposa ?
( )sim ( )não
13. Algum membro da sua família já procurou ajuda para problemas relacionados ao seu
consumo de drogas ?
( )sim ( )não
14. Você já perdeu amigos em virtude do seu consumo de drogas ?
( )sim ( )não
15. Você já negligenciou sua família ou perdeu algum trabalho por causa do consumo de
drogas ?
( )sim ( )não
16. Você já esteve em problemas no trabalho por causa do seu uso de drogas ?
( )sim ( )não
17. Você já perdeu algum trabalho por causa do uso de drogas ?
( )sim ( )não
18. Você tem se envolvido em brigas após ingerir drogas ?
( )sim ( )não
125
19. Você já foi preso por causa de algum comportamento não usual provocado pelo
consumo de drogas ?
( )sim ( )não
20. Você já foi preso por dirigir sob a influência de drogas ?
( )sim ( )não
21. Você já se engajou em atividades ilegais para obter drogas ?
( )sim ( )não
22. Você já foi preso por posse de drogas ilegais ?
( )sim ( )não
23. Você já manifestou sintomas de abstinência resultante do uso pesado de drogas ?
( )sim ( )não
24. Você já teve problemas médicos resultantes do seu consumo de drogas (exemplos,
perda da memória, hepatite, convulsões, sagramentos...) ?
( )sim ( )não
25. Você já procurou alguma pessoa para pedir ajuda por causa de drogas ?
( )sim ( )não
26. Você já esteve em um hospital por causa de problemas médicos relacionados ao uso
de drogas ?
( )sim ( )não
27. Você já participou de alguma forma de tratamento para dependência química ?
( )sim ( )não
28. Você já participou de algum tratamento ambulatorial para problemas relacionados ao
consumo de drogas ?
( )sim ( )não
Scoring: Each item in bold = 1 point
6 or more = substance use problem (abuse or dependence)
126
ANEXO 07
127
BIS
(ESCALA DE IMPULSIVIDADE DE BARRAT - VERSÃO 11)
Avaliação Pessoal
Iniciais do Paciente: _____ _____ _____ Nº do Paciente: _____
Visita: ___________________ Data: _____/_____/_____
Instruções: As pessoas divergem nas formas em que agem e pensam em diferentes
situações. Isto é um teste para avaliar algumas das maneiras que você age ou pensa.
Leia cada afirmação e preencha o círculo apropriado no lado direito da página.
Não gaste muito tempo em cada afirmação. Responda rapidamente e
honestamente.
Raramente
ou nunca
De vez em
quando
Com
frequência
Quase sempre
ou sempre
1. Eu planejo tarefas cuidadosamente
2. Eu faço coisas sem pensar
3. Eu sou despreocupado (confio na sorte – (“desencanado”)
4. Eu tenho pensamentos rápidos
5. Eu planejo viagens com bastante antecedência
6. Eu sou controlado
7. Eu me concentro facilmente
8. Eu poupo regularmente
9. Eu acho difícil ficar sentado sem mexer por longos
períodos de tempo
10. Eu sou um pensador cuidadoso
11. Eu faço planos para ter estabilidade no emprego
12. Eu falo coisas sem pensar
13. Eu gosto de pensar em problemas complexos
14. Eu troco de trabalho
15. Eu ajo por impulso
16. Eu fico facilmente entediado quando estou resolvendo problemas
mentalmente
17. Eu faço “check-up” médico e odontológico regularmente
18. Eu atuo irrefletidamente levado pelas circunstâncias
19. Eu sou um pensador equilibrado
20. Eu troco de moradia
21. Eu compro coisas por impulso
22. Eu acabo o que começo
23. Eu ando e mexo rápido
24. Eu resolvo problemas por tentativa e erro
25. Eu gasto ou compro a prestação mais do que ganho
26. Eu falo rápido
27. Eu tenho idéias fora do contexto quando estou pensando
28. Eu estou mais interessado no presente do que no futuro
29. Eu fico inquieto em palestras ou conversas
30. Eu faço planos para o futuro
128
ANEXO 08
129
Sexual Addiction Screening Test (Carnes, 1983; Schneider, 1991) –
tradução e retradução por E. Doering
1. Você sofreu abuso sexual quando criança ou na adolescência ?
( )Sim ( )Não
2. Você tem assinado ou comprado regularmente revistas pornográficas ?
( )Sim ( )Não
3. Seus pais tiveram problemas de ordem sexual ?
( )Sim ( )Não
4. Você freqüentemente se percebe preocupado com questões sexuais ?
( )Sim ( )Não
5. Você acha que seu comportamento sexual não é normal ?
( )Sim ( )Não
6. Sua (seu) esposa (esposo) ou companheira (o) se preocupa ou até mesmo reclama do
seu comportamento sexual ?
( )Sim ( )Não
7. Para você, é difícil interromper seu comportamento sexual mesmo sabendo que é
inadequado ?
( )Sim ( )Não
8. Você chega a se sentir mal por causa da sua conduta sexual ?
( )Sim ( )Não
9. Sua conduta sexual já causou problemas a você e à sua família ?
( )Sim ( )Não
10. Você alguma vez buscou ajuda para lidar com comportamentos sexuais de que não
gostava ?
( )Sim ( )Não
11. Você já chegou a se preocupar com o fato de a pessoas descobrirem a respeito das
suas atividades sexuais ?
( )Sim ( )Não
12. Alguém já se feriu emocionalmente devido à sua conduta sexual ?
( )Sim ( )Não
13. Alguma de suas atividades sexuais é ilegal ?
( )Sim ( )Não
14. Você já se prometeu deixar de fazer alguma coisa relacionada ao seu comportamento
sexual ?
( )Sim ( )Não
15. Você já fez alguma tentativa de interromper algum aspecto de sua conduta sexual e
acabou não conseguindo ?
( )Sim ( )Não
16. Você tem de esconder dos outros algum aspecto de seu comportamento sexual ?
( )Sim ( )Não
17. Você já tentou parar de fazer alguma coisa relacionada à sua atividade sexual ?
( )Sim ( )Não
130
18. Você já achou que o seu comportamento sexual era degradante ?
( )Sim ( )Não
19. Sexo é para você uma forma de escapar de seus problemas ?
( )Sim ( )Não
20. Você se sente deprimido após fazer sexo ?
( )Sim ( )Não
21. Você já sentiu necessidade de deixar de praticar alguma forma de comportamento
sexual ?
( )Sim ( )Não
22. Sua atividade sexual interfere na sua vida familiar ?
( )Sim ( )Não
23. Você já manteve práticas sexuais com menores de idade ?
( )Sim ( )Não
24. Você sente que é controlado por seu desejo sexual ?
( )Sim ( )Não
25. Você sente que seu desejo sexual é mais forte do que você ?
( )Sim ( )Não
131
ANEXO 09
132
STATIC-99
Fator de risco Códigos Score
Ofensas sexuais anteriores
Acusação
Condenação
Nenhuma Nenhuma
1-2 1
3-5 2-3
6+ 4+
0
1
2
3
Dados anteriores de
sentença
3 ou menos
4 ou mais
0
1
Quaisquer condenações por
ofensas sexuais que não
envolveram contato físico
Não
Sim
0
1
Violência não sexual atual
(condenação)
Não
Sim
0
1
Violência não sexual prévia
(condenação)
Não
Sim
0
1
Quaisquer vítimas não
relacionadas
Não
Sim
0
1
Quaisquer vítimas estranhas
(desconhecidas do agentes
há pelo menos 24 horas)
Não
Sim
0
1
Quaisquer vítimas
masculinas
Não
Sim
0
1
Idade do agressor Idade > ou = 25 anos
Idade entre 18 – 24,99 anos
0
1
Solteiro Vc já viveu com um mesmo
parceiro por pelo menos 2
anos ?!!
Sim
Não
0
1
Score total Somar os scores
Score Categoria de risco
0-1 Baixo
2-3 Médio inferior
4-5 Médio superior
6 + Alto
133
ANEXO 10
134
SÍNDROME DE DEPENDÊNCIA A SUBSTÂNCIA PSICOATIVA
(Segundo critérios da CID-10)
Um diagnóstico definitivo de dependência (F.10.2) deve usualmente ser feito somente se
três ou mais dos seguintes requisitos tenham sido experenciados ou exibidos em algum
momento durante o ano anterior:
(a) um forte desejo ou senso de compulsão para consumir a substância;
(b) dificuldades em controlar o comportamento de consumir a substância em termos de
seu início, término ou níveis de consumo;
(c) um estado de abstinência fisiológico, quando o uso da substância cessou ou foi
reduzido;
(d) evidência de tolerância;
(e) abandono progressivo de prazeres ou interesses alternativos em favor do uso da
substância, aumento da quantidade do tempo necessário para obter ou tomar a substância
ou para se recuperar dos seus efeitos;
(f) persistência no uso da substância, a despeito de evidência clara de conseqüências
manifestamente nocivas
O diagnóstico de síndrome de dependência pode ser mais especificado pelos seguintes
códigos de cinco caracteres:
F.10.20 : Atualmente abstinente
F.10.21 : Atualmente abstinente, mas em ambiente protegido (por exemplo, em hospital,
em uma comunidade terapêutica, prisão etc)
F.10.22 : Atualmente em regime de manutenção ou substituição clinicamente
supervisionada
135
F.10.23 : Atualmente abstinente, porém recebendo tratamento com drogas aversivas ou
bloqueadoras (por exemplo, naltrexone ou dissulfiram)
F.10.24 : Atualmente usando a substância (dependência ativa)
F. 10.25 : Uso contínuo
F.10.26 : Uso episódico (dipsomania)
136
Transtorno de Preferência Sexual
(segundo critérios do DSM-IV-TR)
Critério A – Fantasias, anseios sexuais ou comportamentos recorrentes, intensos e
sexualmente excitantes, em geral envolvendo 1) objetos não-humanos; 2) sofrimento ou
humilhação, próprios ou de terceiros, ou 3) crianças ou outras pessoas sem o seu
consentimento, ocorrendo durante um período mínimo de 6 meses;
Critério B – As fantasias, impulsos sexuais ou comportamentos causam sofrimento
clinicamente significativo ou prejuízo no funcionamento social ou ocupacional ou em
outras áreas importantes da vida do indivíduo;
Critério C – O indivíduo tem no mínimo 16 anos e é pelo menos 5 anos mais velho que a
criança ou crianças do Critério A
Nota para a codificação: Não incluir um indivíduo no final da adolescência envolvido
em um relacionamento sexual contínuo com uma criança com 12 ou 13 anos de idade.
Especificar se:
Atração Sexual pelo Sexo Masculino
Atração Sexual pelo Sexo Feminino
Atração Sexual por Ambos os Sexos
Especificar se:
Restrita ao incesto
Especificar tipo:
Tipo Exclusivo (atração apenas por criança)
Tipo Não-Exclusivo
137
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