( PDF ) A crise no mundo do trabalho: origens e perspectivas

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MAURÍCIO JOSÉ MANTELLI MARANGONI

A CRISE NO MUNDO DO TRABALHO

Origens e Perspectivas

PIRACICABA

2006

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UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA

UNIMEP

MAURÍCIO JOSÉ MANTELLI MARANGONI

A CRISE NO MUNDO DO TRABALHO

Origens e Perspectivas

Dissertação apresentada em cumprimento às normas regimentais para

conclusão do Curso de Mestrado em Direito do Trabalho perante a

banca avaliadora da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP .

Orientadora: Mirta Gladys Lerena Manzo De Misailidis

PIRACICABA

2006

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UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA - UNIMEP

Maurício José Mantelli Marangoni

A CRISE DO MUNDO DO TRABALHO

Origens e Perspectivas

Piracicaba, 21 de Fevereiro de 2.006

______________________________

Profª. Drª. Mirta G. Lerena Manzo de Misailidis

______________________________

Profa Dra. Dorothee Suzanne Rudiger

_____________________________

Prof. Dr. Valdemir Aparecido Pires

Agradeço ternamente à professora Mirta,

pelo estímulo fomentado; à minha esposa

Adriane, pelo incentivo e dedicação à

causa abraçada; aos meus queridos filhos

Lucas e Pedro, pela paciência a mim

dispensada; aos meus pais José (in

memoriam) e Helena; a todos os meus

amigos, colegas e alunos que direta ou

indiretamente contribuíram para que este

trabalho pudesse ser concluído, pois

graças à atenção, dedicação e compreensão

destas pessoas, tornou-se possível mais

uma realização na minha caminhada

buscando sempre o conhecimento.

RESUMO

MARANGONI, M.J.M. A CRISE NO MUNDO DO TRABALHO: Origens e

Perspectivas. Piracicaba, 2006. 114 p. Dissertação de Mestrado em Direito -

Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP.

O presente trabalho procura trazer em seu bojo a questão do trabalho, numa

envergadura verificada durante o século XX, bem como a sua transição para o século

XXI. O trabalho como opção ao homem, mas com as problemáticas advindas dos

períodos mais significativos de nossa contemporaneidade – pós-guerra, guerra-fria,

globalização – e seus impactos sobre o emprego. As conseqüências geradas por essas

fases históricas, desencadeando no mundo globalizado mais exigente, seletivo e cruel

para com aquele ser humano que não demonstra perfil e preparo adequados para

inserção no competitivo mercado de trabalho, e ao Estado-Nação curvado aos ditames

do neoliberalismo vigente. A função estatal e a participação sindical neste contexto,

também são analisados a ponto de se questionar sua eficácia diante do panorama

reinante.

PALAVRAS-CHAVE: trabalho – crise – emprego – desemprego – direito

ABSTRACT

MARANGONI, M.J.M. THE LABOUR’S WORLD CRISIS: origin and perspectives.

Piracicaba, 2006. 114 p. Master’s Thesis in Law - Universidade Metodista de

Piracicaba – UNIMEP.

This paper deals with the issue of employment, analyzing the twentieth century as well

as its transition into the twenty-first century. Labour as an option for man, but with the

problems arising from the most significant periods in modern history – post-war, the

cold-war, globalization – and its impacts on employment. The consequences brought

about by these historical phases, setting off a chain reaction in a globalized world that

is more demanding, selective and cruel towards the human being who demonstrates no

adequate preparation or profile necessary for working in a more competitive job

market, and to the nation-state that bows to the dictates of the neoliberalism currently

in force. The role of the state and the participation of labour unions within this context

are also analyzed and their efficiency is questioned in light of the current panorama.

KEYWORDS: labour – crisis – employment – unemployment – law

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 CAPÍTULO I – O TRABALHO NA ERA CONTEMPORÂNEA

1.1 HISTÓRICO

1.2 O ESTADO LIBERAL E O KEYNESIANISMO

1.3 A CRISE DO ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL

1.4 O NEOLIBERALISMO

1.5 O MODELO DE PRODUÇÃO TOYOTISTA

1.6 A GLOBALIZAÇÃO

1.7 A GLOBALIZAÇÃO SOB SUAS VARIADAS FACES

2 CAPÍTULO II – OS IMPACTOS DAS POLÍTICAS

NEOLIBERAIS NO MUNDO DO TRABALHO

2.1 O TRABALHO

2.2 CIDADANIA E EXCLUSÃO

2.3 AS DETERMINANTES DA POBREZA NO BRASIL

2.4 EMPREGO E DESEMPREGO

2.5 OS PADRÕES DE DESEMPREGO

2.6 O DESEMPREGO NOS PAÍSES DE ECONOMIA

EMERGENTE

2.7 A DINÂMICA DAS TRANSNACIONAIS

2.8 A INFLUÊNCIA DOS ÓRGÃOS FINANCEIROS

INTERNCACIONAIS

2.9 O PAPEL DO ESTADO NA NOVA CONJUNTURA

2.10 OS EFEITOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS NO MERCADO

DE TRABALHO NO BRASIL

3 CAPÍTULO III – AS POLÍTICAS DE INSERÇÃO NO

MERCADO DE TRABALHO

3.1 O EMPREGO NA DÉCADA DE 1990

3.2 O EMPREGO NO SÉCULO XXI

3.3 O PAPEL DOS SINDICATOS FRENTE À CRISE DO

EMPREGO

4 CAPÍTULO IV – POLÍTICAS DE FORMAÇÃO

PROFISSIONAL

4.1 HISTÓRICO DE POLÍTICAS DE FORMAÇÃO

PROFISSIONAL NO BRASIL

4.2 POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO DESEMPREGADO

4.3 POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO EMPREGO

4.4 POSSÍVEIS ALTERNATIVAS PARA O DESEMPREGO

4.4.1 AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA

4.4.2 O CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO

CONSIDERAÇÕES FINAIS

ANEXO I – ENTREVISTA NA FORÇA SINDICAL

ANEXO II – ENTREVISTA DA DELEGACIA REGIONAL DO

TRABALHO

103

BIBLIOGRAFIA

111

INTRODUÇÃO

Na transição do século XX para o século XXI pode-se afirmar com segurança que o

Direito do Trabalho está em crise. Este estudo pretende trazer à discussão o polêmico e

complexo tema do trabalho e emprego, sua trajetória histórica, dinâmica, conflito, e crise,

expondo no seu correr, a sua origem, o que vem ocorrendo no mundo do trabalho,

especialmente no Brasil, e eventuais alternativas e perspectivas que podem ser adotadas e

levadas em consideração pela sociedade, seja do ponto de vista do Estado, quanto da própria

classe empresarial, e em especial pelas entidades representativas dos trabalhadores.

Discutir-se-á também a globalização, que não obstante ser objeto de intenso estudo e

análise nos últimos anos, em especial sob a ótica sociológica e jurídica traz efeitos

contundentes aos Estados, Governos, grupos sociais e de forma pontual ao próprio cidadão.

As conseqüências do advento da globalização, a integração entre nações, leva

também ao questionamento dos conceitos primordiais de cidadania e soberania, trazendo à

tona com gravidade, a questão da exclusão social sob seu foco sociológico de violência.

O Estado efetivamente perde seu papel até então entendido como sendo de protetor

dos interesses sociais; as crises advindas acabam por afastar os próprios cidadãos das

discussões e questionamentos das soluções a serem buscadas, isso na preferência da

manutenção do emprego.

Tendo o Estado perdido o seu papel protetor, em decorrência da globalização

neoliberal, o cidadão é levado ao plano de acatamento às regras econômicas ditadas por entes

amorfos, as transnacionais, que invadem indiscriminadamente as fronteiras que lhes convier,

impondo às populações, regras de interesse unilateral, acarretando, daí, prejuízo social aos

trabalhadores.

O comportamento dessas empresas em face da nova ordem internacional se faz

através de órgãos que operam em nome do neoliberalismo, e que determinam o

comportamento dos Estados Nações, sem cumprimento da premissa básica da soberania

nacional, qual seja, a participação do povo nas decisões nacionais.

Surge a questão da flexibilização e desregulamentação das normas trabalhistas de

proteção básica do trabalhador. Os impactos sociais deste fenômeno no mundo do trabalho

faz gerar o questionamento também do papel do sindicato na representação dos interesses do

trabalhador.

Que dinâmica tem tomado os representantes de trabalhadores, a fim de resguardar os

direitos de seus representados ? A necessidade de aprimoramento das entidades sindicais, em

especial no Brasil, em virtude do histórico vivenciado pelo país, bem como as diretrizes de

atuação do mesmo em virtude do advento da concorrência indiscriminada pela mão-de-obra.

A atuação política nacional na questão do trabalho, do emprego, da qualificação e

requalificação profissional bem como o papel dos órgãos de representação dos trabalhadores –

sindicatos – e sua atuação como co-responsável na inserção da mão-de-obra no diminuto

mercado de trabalho, além da função estatal minorada em decorrência das imposições das leis

de mercado, são elementos de exposição, análise e discussão no trabalho que ora se expõe.

CAPÍTULO I – O TRABALHO NA ERA CONTEMPORÂNEA

1.1 – Histórico

No início do século XX, os trabalhadores do mundo todo começaram a organizar-se

a fim de criar uma sociedade mais justa, onde cada um recebesse o que necessitasse para ser

realmente tratado com uma política social adequada. Lutaram para conseguir direitos

importantes como a aposentadoria por tempo de serviço, a diminuição da jornada de trabalho,

a prerrogativa de férias, o dia de descanso.

O Direito do Trabalho tornou-se no correr do século XIX e XX, tanto sob o ponto de

vista social quanto do econômico, o instrumento mais amplo de distribuição de renda no

sistema capitalista.

Dentre suas funções, está a busca pelas melhores condições de trabalho em favor dos

empregados, além de mecanismo racional e eficaz sob a ótica dos interesses econômicos do

sistema.

Durante a 1

e 2

Revoluções Industriais, o Direito do Trabalho adequou-se aos

avanços tecnológicos do capitalismo. Mas o Estado constitucional liberal, onde o capital se

fez presente e forte, não necessitou mais da intervenção do Estado na economia para legitimar

o seu poder.

Tanto as leis sociais quanto as trabalhistas eram esparsas, cabendo ao Direito Civil a

tutela de toda e qualquer relação de trabalho.

Dentre os diversos acontecimentos históricos relevantes, não obstante a barbárie

havida contra a humanidade, a 2

Grande Guerra Mundial apresentou-se como um dos mais

significantes episódios da civilização, já que se solidificou como um divisor de águas

histórico. O confronto bélico que permanece registrado como o mais sangrento da história,

acabou por gerar um equilíbrio de forças militares e econômicas que perduraria por muitos

anos. O totalitarismo alemão e italiano, e o desejo expansionista do Japão tornaram-se terreno

fértil para o surgimento de duas grandes potências do século XX, Estados Unidos e União

Soviética.

A Guerra Fria

reforçou a necessidade do Estado-nação, de sua capacidade militar e

de suas formas de regulação econômica social, em nível nacional, necessárias à sua

sustentação

De um lado, os Estados Unidos passaram a liderar o grupo de países até então sob a

égide das potências européias ocidentais, valendo-se de seu braço militar, a Organização do

Tratado do Atlântico Norte (OTAN), enquanto a União Soviética consolidava sua liderança

dentre os países da Europa Oriental por meio do Pacto de Varsóvia. Deu-se assim o início do

duelo de forças econômicas e militares entre dois pólos, gerando o expansionismo capitalista

e o investimento em proteção social como forma de combate ao comunismo.

“A existência de um inimigo comum, ou seja, o comunismo, facilitava a ação

expansionista do capital, sempre lastreado pela atuação das grandes potências. Ao lado da

exacerbação do crescimento do capital, o combate ao crescimento do comunismo fez com que

países ricos investissem nos aparatos de proteção social”

1.2 – O Estado Liberal e o Keynesianismo

Finda a 2

Guerra Mundial, os países capitalistas buscaram defender o pleno

emprego e o aumento constante de uma demanda agregada. Isso advinha, inclusive, da

bipolarização da Guerra-Fria, onde os países em desenvolvimento econômico visavam atender

às necessidades sociais, evitando assim o assédio dos ideais comunistas.

A redução do número de desempregados, bem como a manutenção de um padrão de

vida digno àqueles sem emprego, sempre foi a tônica do Estado naquele momento histórico,

visto que ampliou o gasto social e o nível do emprego público.

Fernando ALCOFORADO, Globalização, p. 65. Enquanto prevaleceu o mundo bipolar dominado pelos

Estados Unidos e pela ex-União Soviética, o equilíbrio militar global era assegurado pela OTAN (Organização

do Tratado do Atlântico Norte), que defendia os interesses norte-americanos e dos países da Europa Ocidental, e

pelo Pacto de Varsóvia, que estava a serviço dos países socialistas do leste europeu. O confronto entre o

capitalismo e o socialismo no plano mundial levou à constituição destes dois blocos militares após a Segunda

Guerra Mundial. A formação destes dois blocos militares foi decisiva para que se iniciasse a corrida

armamentista que levou o mundo a uma situação de risco sem precedentes de extermínio nuclear.

Enrique Ricardo LEWANDOWSKI, Globalização, Regionalização e Soberania, p. 40. Expressão empregada

pelo conselheiro presidencial norte-americano Bernard Baruch em 1947, num debate no Congresso norte-

americano. Como sugere o próprio nome, na Guerra Fria, ao contrário do que acontece nos conflitos

convencionais, jamais ocorreria um choque direto entre os adversários. As duas potências rivais buscavam obter

vantagens estratégicas ou táticas, por meio de manobras diplomáticas ou intrigas políticas. As armas, quando

empregadas, eram dirigidas contra ou por terceiros e sempre de forma limitada.

Paul, HIRST. Globalização em questão, p. 270.

Wolney de Macedo CORDEIRO, A Regulamentação das Relações de Trabalho Individuais e Coletivas no

âmbito do Mercosul, p. 22.

O mundo capitalista alcançou no período pós-guerra de extraordinário

desenvolvimento econômico e social, em especial na Europa, também pela aplicação do Plano

Marshall

. Neste período o projeto keynesiano ganhou prestígio e autoridade.

Durante a segunda metade do século XX, as políticas keynesianas

promoveram,

conjuntamente com a reformulação do papel do Estado, maior segurança socioeconômica aos

trabalhadores e, portanto, menor grau de exclusão social, tornando limitados os riscos de

rupturas sociais nas economias capitalistas.

Keynes (1936), formulou a teoria de que o desemprego era provocado por uma

insuficiência da demanda efetiva, e sugeriu que esta insuficiência poderia ser coberta com

gastos públicos, estando o pleno emprego ao alcance das mãos, ou seja, de uma adequada

política monetária e fiscal. A solução que Keynes preconizava era um elogio à intervenção do

Estado e ao planejamento econômico

A nova ordem monetária internacional e a crise fiscal dos Estados nacionais

indicavam uma cisão com os projetos do pleno emprego, ditados e implementados no pós-

guerra.

Durante o período do chamado Estado do Bem Estar Social, o Estado foi se

fortalecendo e intervindo na economia para regular o sistema capitalista de produção. Nessa

época, a idéia de lucro teve de se harmonizar à figura do Estado Providência.

Nessa oportunidade, o sistema de relação trabalhista predominante incentivava certa

permanência nas relações de emprego, conjugada com certo grau de redistributividade do

resultado econômico gerado pelo sistema. O fordismo era afinal, o paradigma da gestão

trabalhista nos países ocidentais desenvolvidos

Robert GILPIN, O desafio do capitalismo global – a economia mundial no século XXI, p. 85. Principal credor

do mundo, os Estados Unidos usaram suas reservas financeiras, basicamente através do Plano Marshall, para

contribuir para que a reconstrução das economias da Europa Ocidental constituísse um anteparo à expansão

soviética. De 1947 a 1951, os Estados Unidos distribuíram todo ano a seus aliados europeus aproximadamente

2% de seu Produto Interno Bruto, uma transferência de riqueza em dimensões inéditas. Além de fornecerem esta

ajuda financeira, os Estados Unidos, não obstante sua histórica aversão a blocos comerciais, estimularam os

europeus ocidentais a empreender a integração econômica.

Jaime Albuquerque SILVEIRA FILHO, O Impacto da Alca no Mercosul, p. 12-32. John Maynard Keynes foi

economista inglês, que apesar de sua formação econômica liberal, desenvolveu a tese do papel do Estado como

agente do desenvolvimento econômico. Com seu poder de investir e de reduzir juros, poderia gerar atividades

produtivas. E, assim, ampliar o consumo e combater o desemprego, o que não ocorreria naturalmente pelas

forças do mercado entre si. Sua obra mais conhecida é Teria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda (1936).

Suas idéias deram base para o modelo do ‘welfare state’ ou Estado do Bem Estar Social, também conhecido

como Estado Providência, modelo social-democrata do pós-guerra, que combinou com o modelo ‘fordista’de

produção.

Umberto MARTINS, A atualidade das idéias de Karl Marx sobre a questão do desemprego, p. 27.

Gabriela Neves DELGADO, Direito do Trabalho – evolução, crise, perspectiva, p. 127.

O Direito do Trabalho atinge neste período histórico, expressiva ascensão e

maturação, tendo sido considerado progressista, irrenunciável e irreversível, sempre

arrancando novas concessões ao capitalismo

O empregado, a parte hipossuficiente da relação capital / trabalho, estava envolto,

nessa fase, numa redoma protetora, balizado por princípios, regras e instrumentos jurídicos

específicos.

1.3 – A Crise do Estado do Bem Estar Social

Com a crise do Estado do Bem Estar Social e a ascensão do estado neoliberal, houve

a redução acentuada do papel estatal como órgão regulador das questões sociais e de cunho

econômico.

Com o surgimento deste estado neoliberal, o Direito do Trabalho, de caráter

eminentemente tutelar, passou a ser considerado um ramo jurídico em crise.

Não obstante a crise do capital, o Direito do Trabalho persiste sem que se possa

invalidar o seu papel socioeconômico e finalístico.

Seguindo o curso da história, a chamada Guerra Fria chegou ao final. Crises

mundiais, como a do petróleo, na década de 70, o surgimento dos grandes processos

inflacionários e também a incapacidade da União Soviética em manter-se na corrida

armamentista com os Estados Unidos, foram alguns dos fatores que contribuíram para

inviabilizar e desestimular o duelo de forças hegemônicas até então existentes.

O inimigo comum do ocidente deixou de existir e com ele o investimento em

proteção social como uma das formas de evitar a expansão do comunismo.

A discussão da exclusão social no capitalismo já reinante – em especial no pós-

guerra fria e queda do Muro de Berlim – passou a ser retórica política dos Estados, de forma

generalizada.

A integração social havida no pós-guerra trouxe redução nos níveis de pobreza, e por

conseqüência, uma melhora significativa do perfil de distribuição de renda possibilitando

melhores condições para o mundo do trabalho, em que já se visualizava um quase pleno-

emprego, isso já no ápice do Estado do bem-estar social e da forte atuação dos sindicatos e

partidos políticos comprometidos com os trabalhadores.

Márcio Túlio VIANA, Desregulamentar desregulamentando, p. 884, apud Gabriela Neves DELGADO,

Direito do Trabalho – evolução, crise, perspectivas, p. 127.

A crise da década de 1970, em especial a oriunda da Crise do Petróleo, demonstrou a

fragilidade do sistema monetário internacional – que até então gravitava na paridade ouro-

dolar. Isso culminou com a sensível queda da produção industrial norte-americana, gerando a

perda da capacidade de dinamização da economia mundial.

De acordo com Martins:

“As crises desencadeadas a partir dos anos 70 não demoraram a evidenciar

que o mundo burguês ingressara num período de decadência, caracterizado

por taxas declinantes de crescimento econômico. (...). O agigantamento do

Estado burguês não sustentou o pleno emprego e nem suprimiu os

desequilíbrios do modo de produção capitalista (...) O fracasso desta solução

provocou uma oscilação no pêndulo da economia política burguesa, que

agora parece enxergar na intervenção do Estado sobre a economia a causa de

todos os males que afligem a humanidade”

A crise dos anos 70 atingiu não só os países nos quais o modelo capitalista de

desenvolvimento havia alcançado pleno vigor e força, mas também os chamados países

periféricos ou emergentes.

Os reflexos desta crise foram avassaladores no cotidiano destas nações. O advento

da ‘Crise do Petróleo’ nos anos da década de 1970, trouxe um agravamento da crise

econômica, o que forçou uma nova onda de progressos técnicos. O Estado, já incapaz de

desenvolver políticas macroeconômicas de crescimento e pleno emprego, viu majorada a sua

possibilidade de reduzir o efetivo dos seus ocupados, em decorrência da imposição de

políticas neoliberais de desregulação e redução do gasto público.

A resposta aos choques do petróleo e à crise do padrão monetário internacional dos

anos 70 foi a ênfase à racionalização das estruturas organizacionais, dos procedimentos

decisórios e das próprias atividades produtivas

A chamada Terceira Revolução Industrial e Tecnológica está ainda em sua fase de

incremento e manutenção. Este progresso técnico alcançado, não acarreta reflexos somente

nos novos campos da atividade econômica, mas tem-se também difundido em investimentos

que visam à racionalização da produção e do emprego.

Como propulsores do referido processo, os seguintes elementos: queda da taxa de

lucro, agregada ao aumento do preço da força de trabalho; esgotamento do padrão taylorista e

Umberto MARTINS, A atualidade das idéias de Karl Marx sobre a questão do desemprego, p. 28.

José Eduardo FARIA, O Direito na economia globalizada, p. 70.

fordista de produção; hipertrofia da esfera financeira; maior concentração de capitais

(monopólios); crise do estado do bem estar social e acentuação das privatizações

Verificou-se a elevação do desemprego estrutural e a precariedade do trabalho,

tornando-se tendência em vista da 3

Revolução Industrial. Desta, adveio a robótica, a

microeletrônica e a microinformática, gerando a substituição do homem pela máquina, o que

desvalorizou sobremaneira o ser humano.

Além das mutações advindas da crise dos anos 1970, entre 1979 e 1982 houve a

vitória eleitoral de Ronald Reagan e Margareth Thatcher, com propostas de transformações

sustentadas por estratégias políticas e de gestão individualistas, além de desregulamentadoras

de todo e qualquer tipo de intervenção social do Estado.

O conservadorismo político – Ronald Reagan

nos Estados Unidos e Margareth

Thatcher

na Inglaterra – veio da derrocada das esquerdas no mundo ocidental

. Isso trouxe

o surgimento neoliberalismo e de seus efeitos sociais nefastos.

Ricardo ANTUNES, Os sentidos do trabalho, p. 30, apud Gabriela Neves DELGADO, Direito do Trabalho –

evolução, crise, perspectivas, p. 129.

Oscar PILAGALO, Dez dias que mudaram o século XX – vinte e um pioneiros do próximo século, p. 10 –

Mais pragmático que Margareth Thatcher, o presidente americano apostou que baixar as alíquotas dos impostos

estimularia o crescimento – e ganhou. Não por muito tempo, mas o suficiente para se reeleger com base no

desempenho econômico. O corte nos impostos provocou déficits que tornaram seu programa insustentável no

longo prazo. Mas nem interessa, para o argumento, sua durabilidade. O importante é notar que não tinha

consistência programática. (...) Reagan assumiu um país já imerso no capitalismo liberal.

Ibid, p. 10. Margareth Thatcher foi eleita 1

Ministra da Inglaterra em 3 de maio de 1979. A situação parecia

ao eleitorado exigir mão firme. A inflação começava a sair do controle, o país passara três anos antes pela

humilhação de ter de recorrer ao FMI, e as greves se multiplicavam. Com esse pano de fundo, Thatcher bateu os

trabalhistas com a proposta de combater a inflação, dobrar os sindicatos, desmantelar o Estado do Bem Estar

Social e desestatizar a economia. Começava assim a mais profunda revolução conservadora que mais tarde iria

se espalhar pelo mundo e em 1990 chegaria ao Brasil com o ‘aggiornamento’ de Collor, programa liberal que foi

aprofundado por FHC. O governo Thatcher no entanto, começou patinando, apesar da determinação da premier.

A inflação não caiu num primeiro momento e o desemprego cresceu. Foi só a partir da exploração do

nacionalismo, com a vitória da Guerra das Malvinas, em 1982, que ela concentrou o poder necessário para

iniciar as reformas. No ano seguinte reelegeu-se pela primeira vez e em 1984 enfrentou os mineiros na greve de

quase um ano que marca o início da decadência do sindicalismo no país. Ao final do movimento, vinte mil

mineiros foram demitidos. Thatcher era amiga de Ronald Reagan, que do outro lado do Atlântico liderava um

governo igualmente conservador nos EUA, país que, ao contrário da Grã-Bretanha, é determinante para a

economia mundial (...). Thatcherismo passou a designar a corrente de pensamento que prega a solução de

mercado para praticamente todos os problemas econômicos. (...) Thatcher herdou um Estado corporativo e

assistencialista que havia sido montado pelos trabalhistas desde o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945.

Sua forte convicção fez com que fosse chamada de fundamentalista do mercado. Missionária da causa liberal,

Thatcher atraiu a classe média para seu projeto. Mais do que qualquer outro líder conservador, Thatcher

promoveu o conceito de capitalismo popular, impregnando na população valores que até então eram típicos das

classes mais abastadas. O trabalho de cooptação foi sustentado por dois pilares: o estímulo à participação dos

cidadãos no programa de privatização e o acesso facilitado ao financiamento para a compra da casa própria.

Thatcher deixou o poder em 1990, após ter sido vítima de um golpe palaciano. Foi a governante britânica que

mais tempo permaneceu no cargo desde a primeira metade do século XIX. (...) O Thatcherismo, no entanto,

resistiu até ao fim do período de 18 anos em que os conservadores estiveram no poder.

Nota Explicativa: após a ascensão de Thatcher, outros líderes de linha mais conservadora assumem o poder.

Nos Estados Unidos, em 1980, o republicano Ronald Reagan vence o democrata Jimmy Carter. Na Alemanha,

em 1982, é a vez do democrata-cristão Helmut Kohl tomar o lugar do chanceler social-democrata Helmut

Schmidt.

Propagou-se o pensamento único neoliberal, com o deslocamento da matriz estatal

para o mercado, como dinamizador do desenvolvimento socioeconômico. A par disso,

constata-se a universalização das economias a emergir de políticas neoliberais que atuaram

contra a produção e o trabalho.

A nova estratégia de gestão política social foi ganhando consistência e amplitude,

inclusive nos países periféricos, como o Brasil e, sobretudo, pelo fato de inexistir um

contraponto político de peso capaz de frear os novos rumos da história

O estado do bem estar social irreversivelmente ruía em vista de não ser mais

conveniente para a reprodução do capitalismo, que o Estado investisse recursos na promoção

de políticas públicas e no planejamento da economia.

1.4 – O Neoliberalismo

Conforme Milton Friedman que, juntamente com Friedrich A. Hayek, é considerado

um dos principais precursores do neoliberalismo, os direitos sociais são nocivos aos cidadãos,

uma vez que os tornam dependentes do Estado. Para Friedman, a proteção social oferecida

pelo Estado serve apenas para fazer com que os indivíduos não desenvolvam suas próprias

potencialidades

Nascido após o término da 2

Guerra Mundial, entre países europeus e os Estados

Unidos, com base na doutrinária obra O Caminho da Servidão de autoria de Friedrich A.

Hayek, de 1944, o neoliberalismo evoluiu como movimento teórico e político contrário à idéia

de intervenção do Estado na sociedade e no mercado, como tutor dos direitos sociais e de

bem- estar da população.

Assim, neste período histórico, passaram a participação popular na esfera pública, a

democracia, os direitos trabalhistas e do consumidor, a luta pelos direitos de classes, a atuação

sindical livre e eficiente, passaram a ser considerados entraves ao livre mercado e é este que

deve ser priorizado a qualquer custo, segundo a cartilha neoliberal.

Na década de 70, a recessão mundial gerada pela crise do petróleo foi o momento

certo para os defensores das idéias neoliberais apontarem como causas da crise “o poder

Gabriela Neves DELGADO, Direito do Trabalho – evolução, crise, perspectivas, p. 130.

M & Rose FRIEDMAN, Libertad de elegir, p. 170.

excessivo e nefasto dos sindicatos e, de maneira geral, do movimento operário, que havia

corroído as bases de acumulação capitalistas”

Segundo a doutrina neoliberal preconizada nos anos 70, as constantes pressões

sindicais por melhores salários, exigiam dos Estados o aumento com gastos sociais,

desencadeando prejuízos para as empresas e inflação, atingindo de forma nociva a economia.

Para os neoliberais, deveria o Estado combater e enfraquecer a atividade sindical que

representava uma prática nociva para o mercado e para a sociedade.

A ideologia neoliberal fez gerar a reestruturação do sistema capitalista, mediante o

predomínio da circulação de capital financeiro e dos investimentos especulativos em face do

capital produtivo, intimamente ligado ao fenômeno da globalização.

O estado mínimo proposto com o neoliberalismo fez com que as empresas adotassem

fórmulas redutoras, buscando aumento dos lucros. O capitalismo em constante dinâmica,

visando à sobrevivência, ratificou as novas relações de produção, relações estas mais

adequadas às premências conjunturais, desenvolvendo-se, daí, o toyotismo, e por

conseqüência, a reformulação nas relações de trabalho e emprego.

Nos anos de 1990 viu-se no globo – em especial sob a égide do capitalismo

dominado pelas principais potências ocidentais – as sujeições aos ditames do Consenso de

Washington

. A internacionalização das economias e a maior interligação dos mercados

financeiros fizeram incrementar os já existentes organismos internacionais de fiscalização que

buscam promover um conjunto de normas de aplicação a diversos países, em especial aos

menos desenvolvidos.

Paralelamente ao término do equilíbrio de forças entre as duas potências, das

recessões econômicas e do declínio da economia planificada do modelo soviético, verificou-

se uma proliferação de novas tecnologias organizacionais com a automação dos processos

produtivos e redução do nível de emprego em escala mundial. A tecnologia microeletrônica

ganhou mercados e abriu uma fase de imenso desenvolvimento tecnológico

Juntamente com o processo tecnológico verificado em grande escala e a mudança

dos processos de produção, inclusive com o aprimoramento dos meios de transporte,

observou-se ainda o crescimento populacional do planeta e o aumento da dívida pública de

Abili Lazaro Castro de LIMA, Globalização Econômica Política e Direito, p. 160-161.

Márcio, POCHMANN, Relações de Trabalho e padrões de organização sindical no Brasil, p. 9. O Consenso

de Washington assumiu desde o final da década de 1980, um conjunto de proposições que as economias

nacionais deveriam assumir, sobretudo aquelas de menor desenvolvimento. A redução do papel do Estado, com

a simultânea liberação das forças de mercado interna e externamente, fez parte do pacote neoliberal.

Cid GONÇALVES FILHO, Reestruturação produtiva, qualificação e trabalho no Brasil – uma análise

crítico-reflexiva, p. 22-23.

muitos países que outrora combatiam o comunismo com realizações sociais de elevado custo.

Politicamente, observou-se em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil, uma gradativa

abertura para a democracia, com maior participação popular.

A queda do muro de Berlim facilitou, ainda mais, a divulgação e a implementação

desse projeto, que colocava os interesses econômicos sobre os sociais, época em que a língua

corrente e fluente era a financeira, sempre em detrimento do social, não obstante se apregoar

que haveria o ganho social pela expansão de mercados.

As políticas neoliberais defendem a redução do poder do Estado e isso implica uma

redução drástica das atividades de cunho protetor. Essa limitação acaba deixando os cidadãos

desamparados e gerando exclusão social, à medida que o Estado deixa de investir em saúde,

educação, segurança, moradias populares, créditos à população de baixa renda e

requalificação aos trabalhadores.

O neoliberalismo foi ganhando espaço paulatinamente, tendo sido fortemente

adotado pelo governo Thatcher na Inglaterra, pelos Estados Unidos no governo Reagan e

pelos países do norte da Europa Ocidental, com exceção da Suécia e Áustria

Todos esses fatos históricos, econômicos e políticos acabaram preparando terreno

fértil para a quebra de entraves geográficos e comerciais, maior fluxo de capitais entre os

países e aumento da competitividade, gerando o que se denomina hoje globalização.

A adoção das políticas neoliberais reforçou a tendência do caráter financeiro sobre o

processo produtivo. Apesar do crescimento tecnológico, verifica-se que ele não se deu no

âmbito das taxas de crescimento econômico, o que veio a gerar profundas incertezas na

economia mundial.

Em virtude do advento do neoliberalismo, no mundo do trabalho o que se viu foi um

aumento quantitativo da mão-de-obra à disposição no mercado. Paralelamente, houve uma

diminuição qualitativa desta mão-de-obra, agravada logicamente pela exigência das grandes

empresas com redução de hierarquias, criação de novas formas de gestão de seu pessoal, das

relações de trabalho e, principalmente, do fato de que a tecnologia que veio a substituir a

mão-de-obra numérica.

A lei da oferta e procura, conjugada com significativo aumento da desqualificação

profissional, torna possível ao capital ofertar baixos salários.

1.5 – O modelo de produção toyotista

O toyotismo como alternativa rentável para a superação da crise do capital no

ocidente, passou a priorizar a precariedade da contratação da força de trabalho. No Brasil as

contratações precárias sobretudo por meio da terceirização, ocorrem principalmente nos anos

90, em função da abertura do mercado econômico.

Atribui-se a esse fenômeno contemporâneo iniciado nos anos oitenta, o ‘toyotismo’,

forte influência na conformação das tendências de organização do trabalho na empresa

ocidental, fosse ela industrial ou não. Dessa forma, a nova concepção de organização da

empresa e do trabalho em pouco tempo transformou-se num verdadeiro paradigma a rivalizar

com os clássicos parâmetros de eficiência e de produtividade do fordismo-taylorismo.

No sistema toyotista de produção, as empresas impõem um controle interno, com

vistas a racionalizar espaços, custos e a obter a qualidade total. Assim, reformularam a

organização produtiva e redirecionaram o papel e a postura dos empregados no ambiente de

trabalho.

Os empregados passaram a manter uma interdependência com incentivo à atividade

em equipe, ao mesmo tempo em que competem entre si, fazendo surgir um jogo de

individualismo no ambiente de trabalho. Diante do imperativo de que as tarefas em grupo

devem ser rigorosamente cumpridas, surgiu um controle bastante rígido dos empregados

sobre si próprios e sobre outros colegas. A falta ou falha cometida acarreta a perda do

emprego ou a terceirização pelo empregador.

A qualidade total hoje prevalece entre as empresas sob a produção toyotista,

repercutindo incidentalmente sobre o trabalhador com menor capacitação e criatividade. Isso

fez gerar índices alarmantes de doenças ocupacionais nos últimos anos do século XX.

O empregado, imerso num mundo invisível de coação e premido pela necessidade de

manter seu emprego, muda sua referência e percepção de identidade coletiva, diminuindo sua

identificação com os sindicatos e aumentando-a com relação às empresas, cujos laços de

dependência tornam-se mais sólidos que nunca

Com este panorama, a força coletiva emanada dos sindicatos – legítimos

representantes dos trabalhadores – tende a se dissolver. Foi durante o processo de crise

conjuntural dos anos 70 que o sindicato passou a perder força e espaço político nos países

Abili Lazaro Castro de LIMA, Globalização Económica Política e Direito, p. 161.

Gabriela Neves DELGADO, Direito do Trabalho – evolução, crise, perspectiva, p. 139.

centrais, deixando de reivindicar direitos para tão somente negociá-los. No Brasil isso se deu

nos anos 90.

A terceirização acabou por enfraquecer categorias, gerando queda nas taxas de

sindicalização. Isso também fez gerar um processo de declínio da consciência de classe dos

trabalhadores, decréscimo do número de sindicalizados e do exercício de greve.

A relação empregatícia é a relação jurídica central do sistema capitalista de

produção. A subordinação jurídica é o elemento distintivo entre relações de produção

capitalista e as que a antecederam.

Durante o século XIX e início do século XX, determinado pelos modelos de

produção taylorista – fordista, o elemento fático-jurídico da subordinação simbolizava muito

mais que o comando exercido pelo empregador no tocante ao modo de prestação de serviço,

enfocando em especial o controle físico.

Com o toyotismo houve a necessidade de reformulação dos impactos da

subordinação sobre o trabalho, sendo que hoje se opera de maneira diferente, dependendo do

ambiente de trabalho. Com o surgimento de parcerias entre empresas, especialmente devido

ao incremento das políticas de terceirização, o empregado subordina-se tanto ao empregador

direto quanto ao tomador de serviços.

O modelo toyotista é uma forma de produção que exige mais do trabalhador, a ponto

de torna-lo múltiplo. Desse princípio, a proposta de reforma da estrutura sindical para a

representação no local de trabalho é indicativo positivo ao novo paradigma de produção.

A nova conjuntura econômica fez propagar a ideologia de que o ramo justrabalhista

parecesse como um obstáculo à evolução da economia levando ao rebaixamento do preço da

força de trabalho, devendo haver sua reformulação.

Logo, o Direito do Trabalho passou a trazer em seu bojo, dinâmicas e efeitos

próprios do neoliberalismo, através da desregulamentação e flexibilização dos direitos.

A desregulamentação retira a proteção do Estado ao trabalhador, permitindo que a

autonomia privada, individual ou coletiva regulasse as condições de trabalho e os direitos e

obrigações advindas da relação de emprego. Já a flexibilização pressupõe a intervenção

estatal, ainda que básica, com normas gerais abaixo das quais não se pode conceber a vida do

trabalhador com dignidade

A ideologia neoliberal abarca o fenômeno da desregulamentação, fundado na

subsistência do Estado mínimo, que exige que o Estado deixe de regular questões sociais,

Arnaldo SÜSSEKIND; Délio MARANHÃO; Segadas VIANNA; Lima TEIXEIRA, Instituições de Direito do

Trabalho, vol. I, p. 209-210.

inclusive de cunho trabalhista, em prol da regulação autônoma privada, seja ela individual ou

coletiva.

1.6 – A Globalização

Ainda que se possa afirmar que a globalização não é um fenômeno recente, uma vez

que já existia no desejo de conquistas desde os séculos XIV e XV, é certo que a partir dos

anos 90 o processo tornou-se muito mais intenso e abrangente, como conseqüência do intenso

desenvolvimento tecnológico observado no século XX.

O processo de globalização se dá pela combinação de diversos fatores, dentre eles “o

rápido progresso na liberalização de políticas de comércio e investimento em muitos países,

incluindo políticas de reforma de transição econômica; deslocamento em direção a políticas

globais por parte das empresas transnacionais ao fazer uso das novas oportunidades criadas

por esse processo de liberalização; e o rápido progresso tecnológico em informação e

telecomunicações, que torna possíveis operações em nível mundial”

Discorrer sobre globalização ou mundialização

não é tarefa fácil. É possível

verificar globalização nas descobertas geográficas e espaciais, nas trocas de mercadorias e

informações científicas, nas colonizações, na expansão dos capitais, na disseminação de

moedas, na proliferação e descentralização das empresas multinacionais, na difusão de idéias,

na criação de organismos de regulamentação supranacional e na predisposição das

organizações empresariais a realizarem acordos e trocas internacionais

A globalização tem várias concepções, podendo apontar dimensões econômicas,

políticas, sociais, ambientais, culturais e admitindo ainda a existência de outras tantas, o que

demonstra a complexidade e amplitude do tema

No tocante à distribuição de lucros, surge o padrão estabelecido por outros

indicadores: a centralidade da região/país de origem como lugar da declaração do lucro (senão

Tullo VIGEVANI; Jorge LORENZETTI (org.), Globalização e integração regional: atitudes sindicais e

impactos sociais, p. 50.

Nota Explicativa: o termo mundialização utilizado como sinônimo de globalização é termo de origem francesa

(mondialisation), e acabou tendo menor utilidade do que o termo globalização, de origem inglesa, considerando-

se que o inglês é o idioma mais difundido no mundo capitalista.

Domenico DE MASI, O Futuro do Trabalho – fadiga e ócio na sociedade pós-industrial, p. 186-189.

Liszt VIEIRA, Cidadania e Globalização, p. 80-100.

desse tipo de geração, esses dados não nos permitem distinguir onde os lucros foram gerados

e onde foram declarados)

Aos entusiastas e otimistas há o prognóstico de se efetivar, com a globalização, um

crescimento rápido em parte substancial do mundo desenvolvido, no leste e sudeste asiático e

possivelmente na América latina. O aumento de renda do Terceiro Mundo e o crescimento do

comércio mundial ajudarão a sustentar o nível de emprego e a produção do Primeiro Mundo

A essência do argumento otimista em relação ao crescimento econômico do Terceiro Mundo é

que as economias em desenvolvimento precisam adotar estratégias orientadas para o mercado

em uma economia mundial aberta e que, para isso, necessitam de um bom governo

Já os pessimistas prevêem que a mobilidade do capital e o livre comércio provocarão

uma transferência regular de investimento dos países industriais ricos de salários altos para os

países em desenvolvimento de salários baixos. Daí haverá redução de empregos em países

ricos, acelerando a desindustrialização sem vantagens compensadoras para eles, ao mesmo

tempo em que não trará benefícios de prosperidade para a massa de trabalhadores dos países

em desenvolvimento

Tanto os argumentos otimistas quanto os pessimistas dependem também da

exigência de que, com o objetivo de sustentar o crescimento em longo prazo, os países em

desenvolvimento necessitam persistir nessas estratégias de industrialização orientadas para a

exportação e que essa persistência requer estabilidade política.

No tocante ao rápido crescimento da população, este vem a afetar tanto as

perspectivas de estabilidade política como as altas taxas de crescimento econômico sustentado

nos países desenvolvidos. Se o crescimento econômico e o investimento em novos empregos

não conseguem acertar o passo com o crescimento da população, deduz-se que as sociedades

se vêem frente a massas de desempregados e subempregados mais jovens e sem esperança,

que constituem um campo de recrutamento pronto para grupos políticos descontentes

1.7 - A Globalização sob suas variadas faces

Paul HIRST, Globalização em questão, p. 139.

Paul HIRST, Globalização em questão, p. 153.

Ibid. p. 155.

Ibid. p. 154.

Ibid. p. 168.

Sob o ponto de vista econômico, globalização pode ser definida como a acelerada e

crescente internacionalização dos mercados de bens, serviços e capitais induzidas pelo

movimento recente de redução das tarifas de exportação, de obstáculos aduaneiros e pela

padronização das operações mercantis. Esse fenômeno deu ensejo à rápida homogeneização

dos hábitos de consumo decorrente da oferta internacional, em larga escala, de bens e serviços

afetados pela expansão dos mercados, bem como à crescente fragmentação e dispersão em

diferentes países e continentes, das etapas do processo produtivo que até então permaneciam

concentradas no interior da linha de montagem peculiar ao processo produtivo da grande

indústria fordista-taylorista

Do ponto de vista das relações de trabalho, esse movimento apresenta mudanças na

medida em que a flexibilização da produção e automatização dos processos exige um

engajamento crescente dos trabalhadores. Diminuem as distâncias hierárquicas e rompe-se a

relação com o paradigma taylorista-fordista, visto que a divisão de tarefas é redirecionada

para um movimento criativo

O extraordinário desenvolvimento da tecnologia verificado ao longo das últimas

décadas levou ao modelo da chamada Terceira Revolução Industrial. A afirmação é, ainda,

tão mais verdadeira no que se refere aos países que experimentam maior desenvolvimento

econômico. Tal situação talvez explique parte do problema da exclusão dos que oferecem

mão-de-obra não tão qualificada para os novos padrões.

Mas, embora explique, não a justifica. Ela teria introduzido novo paradigma,

sucedendo o anterior modelo que ocorrera na primeira metade do século XX, em que

preponderavam os modelos desenhados pelo ‘fordismo’, assim considerado como o aumento

da produtividade pela estandardização dos produtos, pela verticalização da cadeia produtiva, e

por uma nova organização de trabalho com ênfase para a especialização do operário e pelo

‘taylorismo’. Este deve ser considerado como forma de organização científica do trabalho e

do controle dos tempos de execução, ou seja, como uma característica organização do

trabalho da produção em série ou em massa.

O sistema de estrutura de produção no presente é o modelo ‘toyotista’, ou

simplesmente ‘pós-fordista’, em que se busca a ‘produção enxuta’, preponderando a

sofisticação da máquina, a maior flexibilidade, como a subordinação a distância, a eliminação

de gerentes intermediários, criando-se outros mecanismos de controle, como o teletrabalho, o

Antonio Rodrigues de FREITAS JR., Direito do Trabalho na era do desemprego, p. 88.

Antonio Correa de LACERDA, O impacto da globalização na economia brasileira, p. 23.

controle de qualidade pelo próprio grupo, as decisões tomadas em conjunto; prioriza-se, por

fim, o modelo de produção ‘sem estoques’ (just in time)

A horizontalização da produção fez incrementar a designação da empresa enxuta. A

redução dos custos e a ânsia em aumentar a competitividade no mercado global provocaram ,

além da horizontalização da produção, o implemento de novas tecnologias de gestão nas

empresas capitalistas, sempre amparadas no modelo toyotista.

Pode ocorrer de as empresas trazerem em si vários modelos de produção, utilizando-

se em cada etapa do seu processo produtivo, um modelo capitalista de produção diverso

(taylorismo / fordismo ou toyotismo), apresentar inclusive, diversidade na divisão do trabalho.

Mas, nos últimos anos do século XX predominaram a utilização do modelo toyotista de

produção.

O toyotismo utiliza algumas técnicas para fazer funcionar a nova lógica do capital, o

que somente é possível, em virtude do exercício de controles interno e externo de produção.

No controle interno, prevalece o mecanismo da produção enxuta e do pronto atendimento

(just in time). No tocante ao controle externo, tem-se o aprimoramento tecnológico

estritamente ligado à sede de consumo, o que faz gerar lançamentos de produtos com

características diferenciadas e modernizadas em curtos períodos de tempo, com a chamada

rotatividade mercadológica.

Nota-se daí, que a sociedade encontra-se intimamente influenciada pelo estilo

mercadológico toyotista, que instiga a noção de bens e valores altamente descartáveis

Surgiram novas óticas de relações inter-empresariais, mediante a estratégia de

implemento de demissões em massa e de criações de empregos. As grandes empresas que

concentram suas atividades no núcleo central de produção, descentralizam outras etapas, o

que possibilita a redução do número de seus empregados. E, por conseqüência, os gastos

advindos das contratações.

Descentralizando estas etapas periféricas de produção, surgem as empresas de

pequeno e médio portes, que possibilitam a complementação do ciclo do processo produtivo.

Os desempregados das grandes empresas, em virtude da reengenharia da estrutura

empresarial, acabam por ser absorvidos no processo de formação das pequenas e médias

empresas. Alguns até, de forma audaciosa, tornam-se autônomos, abrindo seus próprios

negócios.

Ari Possidonio BELTRAN, Dilemas do Trabalho e do Emprego na Atualidade, p. 234.

Gabriela Neves DELGADO, Direito do Trabalho – evolução, crise, perspectivas, p. 133.

Os trabalhadores sem qualificação ou semiqualificados, são contratados de forma

precária, mediante processo de subcontratação e de contratação temporária. Já aqueles com

alta qualificação têm a oportunidade de contrato de trabalho que lhe garante estabilidade e

direitos trabalhistas, privilégios do sistema, exclusivo para poucos

Pode-se alinhar seis fatores característicos das novas tendências industriais no bojo

da Terceira Revolução Industrial atualmente em processo de desenvolvimento: superação do

taylorismo e do fordismo, substituído pelo Sistema de Manufaturas Flexíveis (Flexible

Manufacturing Systems); robotização e produção de máquinas de controle numérico

computadorizado; menor dependência da indústria em relação às disponibilidades de recursos

naturais (substituição de matérias-primas tradicionais por produtos mais leves); menor

dependência de esquema de baixos salários (a mão-de-obra deixa de ser significativa no

produto final); diminuição, no caso da microeletrônica, por exemplo, da importância dos

custos dos materiais e da mão-de-obra e maior importância do valor agregado; e grande

importância do saber como componente do produto acabado

Este processo de encurtamento de distâncias originou um efeito de dupla indução: de

um lado, contribuiu para o arrefecimento das identidades e dos imaginários forjados sob o

signo do Estado-Nação, mas, de outro lado, intensificou e fez recrudescer, em igual medida,

antigos imaginários nacionais radicados em apelos locais e particularistas

Márcio Túlio VIANA, A proteção social do trabalho no mundo globalizado. O direito do trabalho no limiar

do século XXI, p. 887, apud Gabriela Neves DELGADO, Direito do Trabalho – evolução, crise, perspectivas, p.

134.

Fernando ALCOFORADO, Globalização, p. 101-102.

Antonio Rodrigues de FREITAS JR., Direito do Trabalho na era do desemprego, p. 89.

CAPÍTULO II – OS IMPACTOS DAS POLÍTICAS NEOLIBERAIS NO

MUNDO DO TRABALHO

2.1 – O Trabalho

Em que pese a dificuldade em se definir o trabalho, sabe-se que “o trabalhador

oferece uma miscelânea de saber e de conhecimentos, bem como de especialização e de

comportamento, que chamamos de competência”

. O fato é que a discussão sobre o tema

trabalho leva a discussões ambíguas e confusas.

A visão positiva do trabalho é uma coisa muito recente na história da humanidade.

Ter um trabalho foi considerado uma coisa negativa durante toda a Antigüidade e Idade

Média. Ser um trabalhador àquela época era colocar-se em um grau social inferior. Foram os

mercadores burgueses os primeiros a terem uma visão positiva do trabalho, época em que se

começou a buscar o lucro. Com o ressurgimento das cidades na Europa, o trabalho

assalariado passou a ser uma opção para os trabalhadores que fugiam das propriedades

feudais

O pensamento de Olea

apontou três causas como as principais para a falta de

emprego: a) os novos tipos de tecnologia; b) a saturação do sistema de necessidades; e c) a

evolução demográfica.

Enoque Ribeiro dos SANTOS, O direito do trabalho e o desemprego, p. 45.

César SCHIRMER; Jorge Alberto MACHADO, Tempo livre e civilização, www.forum-global.de/bm, acesso

em 16 de setembro de 2005.

Manuel Alonso OLEA, El trabajo como bien escaso y la reforma de su mercado, p. 21, apud Ari Possidonio

BELTRAN, Dilemas sobre trabalho e emprego na atualidade, p. 219.

As conseqüências da nova tecnologia geram a possibilidade de produção da mesma

quantidade com menos trabalhadores, ou maior produção com o mesmo número deles, ou o

que é pior, com menor número de homens.

Quanto à saturação do sistema de necessidades, chegou-se a uma satisfação

generalizada nos países industrializados com relação ao sistema de necessidades que

sustentava sua industrialização. A tese é de que o sistema de necessidades inventado pela

Revolução Industrial atingiu sua plenitude da satisfação, sendo que os aperfeiçoamentos

técnicos sucessivos, maiores ou menores, ao não trazerem nada de novo, em princípio

provocam a procura exagerada e, depois, verdadeira repugnância, como já ocorreu com a

satisfação das necessidades pré-industriais

Quanto à evolução demográfica, o desenvolvimento e progresso da medicina

acabaram por prolongar a expectativa de vida do ser humano, o que se deve também ao

aperfeiçoamento dos medicamentos e métodos de majoração da idade econômica e produtiva

do cidadão. Isso gera conseqüências na questão do trabalho e emprego.

2.2 - Cidadania e Exclusão

Segundo T.H.Marshall, em sua obra “Cidadania, Classe Social e Status”

, cidadania

é a participação integral do indivíduo na comunidade política; tal participação se manifesta,

por exemplo, como lealdade ao padrão de civilização aí vigente e à sua herança social, e como

acesso ao bem-estar e à segurança materiais aí alcançados

Para o Autor, os direitos sociais só serão concretizados caso o Estado esteja dotado

de um aparato administrativo suficientemente forte, a ponto de propiciar, a todos, serviços

sociais que garantam o acesso universal a um mínimo de conforto e de segurança materiais

Já Albert Hirschman, na obra “A retórica da Reação” (Deux Siècles de rhetorique

réactionnaire

), observa que, a partir da década de 30, os ideólogos das classes dominantes

passam a apresentar os direitos sociais emergentes nos países capitalistas como uma ameaça

real aos direitos civis e políticos instaurados anteriormente. Ele vê no Estado-Providência

Manuel Alonso OLEA, El trabajo como bien escaso y la reforma de su mercado, p. 21, apud Ari Possidonio

BELTRAN, Dilemas sobre trabalho e emprego na atualidade, p. 220.

Décio Azevedo Marques de SAES, Cidadania e capitalismo, estudos avançados da USP, p. 4.

Ibid, p. 5.

uma dupla ameaça: a) ameaça às liberdades individuais, na medida em que a intervenção

estatal e o planejamento econômico-social implicariam o esmagamento dos objetivos

individuais por supostamente coletivos; b) ameaça ao funcionamento das instituições

democráticas, na medida em que seria impossível o estabelecimento de um consenso em torno

de algo mais que a necessidade de o Estado manter as condições essenciais à satisfação dos

objetivos individuais

Da relação entre direitos sociais e capitalismo, os primeiros são instrumentos através

dos quais as classes trabalhadoras buscam a reprodução de sua capacidade de trabalho num

nível compatível com o estágio alcançado pelo capitalismo. É possível, porém, imaginar

períodos de desqualificação relativa de grande parte da classe trabalhadora e de conseqüente

regressão nas suas condições de vida

A igualdade entre o capitalismo e o trabalhador quando da celebração de um contrato

de trabalho é meramente formal. A posição econômica de força em que se encontra o

capitalista constrange o trabalhador, em posição econômica notoriamente mais fraca, a aceitar

as condições expostas pelo primeiro. As classes trabalhadoras procurarão obter, através da

conquista de novos direitos, aquilo que a instauração de direitos civis prometeu e não

cumpriu: a realização da igualdade entre os homens

Historicamente é indiscutível que os governos populares havidos no século XX, em

especial em alguns países da Europa, não obstante terem adotado medidas reformistas como a

expansão do setor público, a criação de leis sociais ou a adoção de políticas tributárias de

inspiração redistributiva, o poder político continuou nas mãos dos grandes bancos, das

sociedades financeiras e das grandes empresas industriais.

Na verdade, mesmo se prostando como sendo governos de esquerda, tiveram eles

que se adaptar ao poder político das classes capitalistas, gerindo a economia dentro dos

limites fixados pelos interesses econômicos e políticos dessa classe social

Paralelo a tudo isso, a violência no seio da sociedade representa, portanto, uma

resposta à violência praticada contra o povo pelo próprio Estado, que no esforço de reduzir ou

de eliminar o déficit público, abdica de suas funções sociais, empenhando-se em retirar dos

trabalhadores todas as suas conquistas sociais. Associe-se a tudo isso, a falta de uma política

econômica do Brasil, que crie condições para que o país cresça e se desenvolva em níveis tais

Décio Azevedo Marques de SAES, Cidadania e capitalismo – uma abordagem teórica, apud Albert

Hirschman, Deux siècles de rhétorique réactionnaire, p. 13.

Ibid, p. 15.

Décio Azevedo Marques de SAES, Cidadania e capitalismo – uma abordagem teórica, p. 20.

Ibid, p. 21.

que proporcione a geração de empregos necessários e de uma política social compensatória

objetivando mitigar o desemprego

No tocante ao conflito capital – trabalho, sobre a possibilidade de os trabalhadores

neutralizarem o poder do capitalismo, a instauração de uma situação de pleno emprego

absoluto e durável poderia apresentar-se como uma solução. O Pleno Emprego absoluto e

duradouro, capaz de instaurar uma inflexibilidade total na alocação da força de trabalho,

jamais existiu nas sociedades capitalistas, mesmo nos períodos dominados por políticas

estatais de inspiração keynesiana, durante o chamado Estado do Bem Estar Social – Welfare

State.

É quase que impensável o cenário em que as classes dominantes e o Estado

capitalista se mantivessem de braços cruzados diante de uma eventual tendência à instauração

do pleno emprego, aceitando-a como um fato consumado e uma realidade incontornável.

A vida da empresa capitalista transcorre por razões não só econômicas, como

também ideológico-políticas, num ritmo que não deixa tempo livre para o debate e para as

iniciativas de organização no seio das massas trabalhadoras

Isso porque a destinação do fruto do trabalho – em especial no que se refere aos

rendimentos advindos do seu exercício – é destinada de forma incisiva e decisiva na mantença

do cidadão e dos seus, o que acaba por fazê-lo deixar para segundo plano, a questão dos

debates e a participação política na sociedade, que poderiam, com certeza, desencadear uma

participação popular mais marcante e atuante nos destinos das organizações e instituições.

Enquanto os países desenvolvidos buscam policiar o movimento dos pobres do

mundo e excluí-los, a instabilidade das noções de cidadania e de comunidade política tornar-

se-á cada vez mais evidente

O desemprego e a exclusão não se distribuem igualmente entre as nações. As que

apresentam baixo nível de educação populacional estão fadadas a colecionar, por décadas, um

percentual significativamente maior de suas populações entre excluídos do que as nações de

alto nível de educação populacional.

A igualdade econômica seria a condição essencial para a efetiva participação

igualitária de todos na política, o que na prática não se verifica quando se trata de massas

trabalhadoras.

Ibid, p. 23-24.

Fernando ALCOFORADO, Globalização, p. 123.

Décio Azevedo Marques de SAES, Cidadania e capitalismo – uma abordagem teórica, p. 33.

Paul HIRST, Globalização em questão, p. 280.

2.3 – As determinantes da pobreza no Brasil

É a partir da segunda metade da década de 50, com a implantação das indústrias de

bens de consumo duráveis que surgem os contornos da exclusão social, no Brasil e em toda a

América Latina. O domínio do setor industrial acabou por reiterar as desigualdades na

distribuição de renda, ao mesmo tempo em que exigia medidas de política econômica a

caminharem na mesma direção.

Do ponto de vista do emprego, este modelo era pouco dinâmico, porque mantinha as

populações no setor arcaico da economia.

Os determinantes da pobreza e da exclusão social não podem ser deduzidos da

estrutura econômica e alguns exemplos históricos podem esclarecer essa postura. Isso porque

em determinadas fases da industrialização a penetração do capitalismo no campo geram um

excedente de população, o que acaba por pressionar o mercado de trabalho urbano, tornando-o

desfavorável aos trabalhadores

No pós 2

Guerra Mundial, a elevação do padrão de vida das massas foi garantida

pela generalização dos sindicatos e pelos gastos sociais do Estado. Os mecanismos de

redistribuição de renda derivados da ação estatal foram também essenciais para a superação

da pobreza.

Os processos políticos, bem como a maior ou menor presença dos interesses das

camadas subalternas na atuação do Estado constituem momentos necessários na análise dos

determinantes da pobreza.

O capitalismo brasileiro demonstrou notável capacidade de crescimento no pós-

guerra caracterizando-se hoje por sua estrutura produtiva integrada, gerida pela indústria. Por

conseqüência, manifesta-se hoje no Brasil, um gritante descompasso entre o grau de

desenvolvimento das forças produtivas e os padrões de consumo de grande parte da

população

Mas o rápido crescimento econômico do pós-guerra não apenas produziu o

descompasso entre a capacidade de produção de riqueza material e a miséria das massas:

houve ainda condição de melhoria nos padrões de consumo de expressivas parcelas da

população. O rápido crescimento econômico e a conseqüente alteração da estrutura social

Carlos Alonso Barbosa de OLIVEIRA, Determinantes da Pobreza no Brasil, p. 4-5.

Ibid, p. 8.

tornaram possível a ascensão social de boa parte da massa, o que juntamente com outros

fatores, pautou um comportamento social baseado na concorrência individual.

Assim, as tensões sociais se agravaram ao mesmo tempo em que o processo de

crescimento econômico era excludente, deixando lugar para surgimento de um caminho para a

melhoria das condições de vida de parte da população

A questão agrária brasileira, por exemplo, é historicamente peculiar, vez que desde

os primórdios demonstra seu caráter pouco democrático, em vista do domínio da grande

propriedade em detrimento da pequena e média propriedades, o que acaba por barrar o acesso

à posse da terra à maior parte da população. No país, a grande propriedade sempre

predominou.

A ausência de democracia estrutural social no campo no Brasil não existe em virtude

da predominância da grande propriedade, já que sempre foram bloqueados os processos de

sindicalização e outras formas de organização dos trabalhos rurais.

O êxodo rural, advindo do domínio da grande propriedade, no qual o processo de

modernização foi impulsionado por ação do governo, fez gerar aumento da produtividade do

trabalho e reduziu a capacidade de absorção da mão-de-obra nas áreas, o que acabou por

fomentar a pobreza das massas rurais, a sua superexploração, a proibição de sindicatos, a

ausência de políticas sociais.

No tocante à indústria nacional, esta se demonstrou dinâmica – em particular nos

anos 70, com crescimento elevadíssimo. Isso fez caracterizar o mercado de trabalho urbano

nacional como muito dinâmico.

Mas apesar do dinamismo da geração de empregos, a velocidade do processo de

migração despejou nas cidades um contingente de população que não pode ser totalmente

absorvido no mercado de trabalho formal capitalista. A própria dinâmica da acumulação

capitalista cria oportunidades para as pequenas atividades mercantis, às quais dedicam-se os

trabalhadores informais. Contudo, reina nessas atividades o elevado número de trabalhadores

informais, vindo a miséria a manifestar-se nesta camada social.

Na massa de pobres das cidades, predominam os assalariados e não os autônomos do

mercado informal.

As razões dos baixos salários no Brasil devem ser buscadas tanto na ausência ou

debilidade do movimento sindical, como também nas políticas salariais do governo. Um

movimento sindical atuante nas grandes empresas teria elevado os salários de amplas

categorias de trabalhadores.

O rápido crescimento econômico possibilitou notável mobilidade social. Um grande

número de postos de trabalho típicos da classe média foi criado, proliferaram as pequenas e

médias empresas, das quais uma parcela opera com grandes lucros e outra tem sua condição

de vida dada pelos baixos salários e pela sonegação fiscal.

Dentre os próprios autônomos do setor informal, alguns conseguiram expressiva

elevação em seus ganhos. Essas oportunidades abertas pelo crescimento econômico

estimulam o comportamento individualista, o que enfraquece deveras as formas de ação

coletiva.

Os informais buscam, grosso modo, sanar suas necessidades e de seus familiares, no

momento em que elas surgem. Infelizmente não há uma divulgação a contento visando

arrebanhar o trabalhador para que contribua com a previdência social. Outro fator que não o

estimula, é o excessivo processo burocrático dos órgãos públicos, dificultando até a própria

inscrição de contribuinte autônomo do informal, para que, por si só, e de maneira espontânea,

recolha a contribuição previdenciária

Do ponto de vista das políticas sociais no Brasil, as mesmas sempre foram

financiadas pelos próprios trabalhadores, através das contribuições sociais pagas por eles. No

campo dos gastos sociais do Estado, a definição e a implementação das políticas estiveram

condicionadas às regras de apropriação de interesses privados.

Os informais participam de um setor que cresce muito, e de forma desordenada. Pelo

exposto, quando surgirem melhores ofertas de emprego veremos a diminuição da

informalidade no Brasil

A reprodução da pobreza no país é espelho de uma sociedade conservadora e de um

Estado também conservador, dominado por interesses privados e por uma coalizão de classes

que excluem a presença das camadas subalternas.

A questão da definição de ‘exclusão social’ surge como fator do desemprego.

Embora os excluídos sejam parte atualmente da população com força laborativa, a não-

formalização das relações de trabalho passa a ser vista por uma corrente de economistas como

uma solução e não um problema para a crise do emprego, visto que entendem que é melhor

exercer o direito legítimo de trabalhar (artigo 6

CF – direitos sociais), embora de forma

irregular, do que ficar marginalizado no mercado de trabalho.

Ibid, p. 9.

Extraído de entrevista constante do Anexo I do presente trabalho.

O trabalho humano necessário se reduz proporcionalmente à possibilidade

tecnológica e à razão da possibilidade de emprego. Isso se traduz em redução de jornada de

trabalho e na criação de mecanismos institucionais, formais ou não, que catalisam essa

necessidade.

2.4 – Emprego e Desemprego

As questões de desemprego necessariamente englobam reflexões e análises de cunho

sociológico, político e econômico. O trabalho por um lado, “é um serviço ou uma atividade

prestada por um homem ou por uma mulher em uma organização, por uma empresa ou, ainda,

em serviço a uma outra pessoa física”

. Por outro lado, é fonte única de renda de inúmeros

indivíduos.

A idéia de desemprego só faz sentido no contexto atual de um mundo capitalista. O

desemprego é conseqüência da liberdade individual e, no limite, só pode ser resolvido se o

indivíduo renunciar à sua própria liberdade para poder sobreviver

O mercado formal é composto dos empregados contratados com CTPS assinada, com

todos os direitos trabalhistas. Já no mercado não formal, constatam-se as demais formas

precárias de contratação. O mercado informal – que vem crescendo no Brasil – se articula

com o formal de várias formas: vendedores ambulantes, por conta própria (encanadores,

eletricistas, pintores), que conhecem suas próprias tecnologias

Tem-se como desemprego aberto, “aquele correspondente aos trabalhadores que

procuram ativamente por uma ocupação, estando em condição de exercê-la imediatamente, e

sem desenvolver qualquer atividade laboral”

Segundo Santos

, o desempregado propriamente dito é identificado como sendo

aquele que perde sua identidade ao trabalho ou para o trabalho. A perda da identidade

Enoque Ribeiro dos SANTOS, O Direito do Trabalho e o desemprego, p. 43.

César SCHIRMER; Jorge Alberto MACHADO, Tempo livre e Civilização. www.forum-global.de/bm, acesso

em 16.set.2005.

Enoque Ribeiro dos SANTOS, O Direito do Trabalho e o desemprego, p. 68.

Marcio POCHMANN, O Emprego na Globalização, p. 78.

profissional pode levá-lo a perder também sua identidade familiar, comprometendo-lhe o

‘poder de família’, em caso extremo de ocorrer penúria motivada pelo desemprego

, penúria

esta que acaba desencadeando um problema maior de exclusão social.

Não obstante os excluídos serem parte integrante da sociedade, eles são desprovidos

das condições materiais que lhes possibilite o acesso aos benefícios sócio-econômicos

mínimos – como emprego e rendimento –, bem como a condições institucionais – direitos e

deveres – possíveis nos marcos do desenvolvimento capitalista. A exclusão pode ser associada

à inexistência de condições básicas para a participação e negociação do cidadão, enquanto sua

inclusão depende da sua capacidade de participar no processo de tomada de decisão e

negociação.

Os chamados excluídos no período do bem-estar social eram tidos como minoria,

uma situação de anormalidade passível de ser compensada por ordem das políticas sociais do

welfare state. Os governos buscaram soluções políticas com o intuito de implementar a

questão do emprego, dando aos trabalhadores situações mínimas.

Existem vários tipos de desempregos tais como: desemprego conjuntural tem-se

aquele que ocorre quando um ou mais fatores circunstanciais concorrem para alguém perder o

emprego. É a perda do vínculo empregatício, mas não há extinção do posto de trabalho.

Diferentemente do desemprego estrutural, este se mostra como um dos piores tipos vez que

elimina grande número de postos de trabalho de forma definitiva, em virtude de mudanças

tecnológicas, expansão eletrônica no universo social e na indústria, fazendo desaparecer

funções. Diretamente ligado à globalização econômica, este tipo de desemprego é mais

relevante no Brasil. Já no desemprego cíclico temos a questão da dependência das fases ou

ciclos econômicos, sazonais. E por fim, o desemprego voluntário que é a escolha espontânea

do empregado, por possuir outra renda de mantença própria ou familiar.

“Emprego significa inversão que, cada vez mais, é de natureza privada”

. Isso se

deve naturalmente à nova onda de neoliberalismo que afastou do Estado à incumbência de

suprir a necessidade de suporte e colocação de mão-de-obra. Os empresários precisam de um

ambiente econômico propício para o desenvolvimento de suas atividades de circulação de

riquezas e produção de bens e serviços, para que, dentro desta sua finalidade, possam atender

à demanda de mão-de-obra.

Enoque Ribeiro dos SANTOS, O Direito do Trabalho e o desemprego, p. 53.

Ibid, p. 53.

Enoque Ribeiro dos SANTOS, O Direito do Trabalho e o desemprego, p. 81-82.

Guillermo CAMPERO et al., Os Atores Sociais no Novo Mundo do Trabalho, p. 12.

Já no tocante ao desemprego, a rigor é a falta de emprego. Para Marx, o desemprego

é produto inerente ao sistema capitalista, tendo na alta da composição orgânica do capital a

sua principal causa expressando o choque (crescente) entre as relações de produção burguesas

(que condicionam o investimento e o consumo na economia) e o progresso da produtividade

do trabalho. Ainda no pensamento de Marx o nível de desocupação tendia a aumentar

gradativamente ao longo da história, desdobrando-se no agravamento das condições de vida

das massas trabalhadoras

O desempregado aberto – modalidade restrita da situação em que o indivíduo não

realiza qualquer trabalho remunerado e permanece sistematicamente à procura de emprego, é

uma nova forma de exclusão do mercado de trabalho o que, juntamente com as ocupações

atípicas e a precariedade das condições e relações de trabalho, complementam um cenário de

dificuldades nos países latino-americanos.

De acordo com o Institut National de la Statistique et dês Études Économiques

(INSEE) da França, para ser classificado como desempregado “um indivíduo precisa

preencher três condições básicas: estar sem trabalho; desprovido de emprego assalariado;

estar disponível para trabalhar em um emprego assalariado ou não-assalariado e estar à

procura de um trabalho”

Do ponto de vista econômico, o desemprego é resultante do excesso do número de

trabalhadores ou da baixa demanda por trabalho em relação ao volume de postos de trabalho

disponíveis em dada economia, em um determinado momento histórico.

Juridicamente, são tidos como desempregados aqueles trabalhadores habitualmente

absorvidos no mercado de trabalho por um empregador, auferindo uma remuneração regular,

quando os mesmos perdem tal ocupação e mesmo tendo toda a liberdade para aceitar outra,

não a encontram, embora tenham a capacidade e a vontade de trabalhar

Já o subemprego diz respeito àqueles trabalhadores que buscam formas alternativas

temporárias de trabalho temporários sem vínculos empregatícios ‘para sua sobrevivência, “e

também procuram por trabalho, assim como aqueles que deixam de buscar uma colocação por

força de um mercado de trabalho extremamente desfavorável”

A economia informal, à semelhança do desemprego, é oculta e se mostra cada vez

mais presente na ordem socioeconômica em nosso país. O trabalhador da economia informal

Umberto MARTINS, A atualidade das idéias de Karl Marx sobre a questão do desemprego, p. 28.

Jacques FREYSSINET, Lê châmage, p. 11, apud Enoque Ribeiro dos SANTOS, O Direito do Trabalho e o

desemprego, p. 46.

Enoque Ribeiro dos SANTOS, Direito do Trabalho e o desemprego, p. 48.

Márcio POCHMANN, O emprego na globalização, p. 82.

não é propriamente um desempregado, mas é quase sempre um subempregado, lembrando

que o subemprego é uma forma, mesmo que minimizada, do desemprego propriamente dito.

A dificuldade em se conseguir um emprego formal leva à procura da informalidade

em virtude da ausência de proteção. Mas cabe à burocracia, aos encargos sociais e fiscais,

além das tutelas e garantias trabalhistas, parte da responsabilidade pelo não emprego regular.

As perdas de emprego e o desemprego no mundo avançado são simplesmente muito

grandes para serem explicados pelo comércio com países de baixos salários. As principais

causas das perdas de emprego nos países avançados são internas

A análise das tendências de geração de emprego nos países avançados revela que o

problema tende a se agravar. Cenários de projeção constatam que para os países conseguirem

diminuir o desemprego, haveria necessidade de um crescimento econômico muito expressivo

daquilo que o que se espera para os próximos anos

2.5 – Os Padrões do Desemprego

Junto à evolução histórica das nações, segundo Pochmann

houve o surgimento de

três diferentes padrões de desemprego da população em idade ativa. O primeiro padrão

manifesta-se nas nações com atividades econômicas concentradas no setor agropecuário,

focada ao sustento próprio e exportação de produtos alimentícios e matéria-prima. Aqui, o

desemprego aberto pode parecer inexpressivo, vez que as estratégias de sobrevivência

disfarçam a escassez de ocupação para todos. O segundo padrão de desemprego refere-se às

nações industriais que possuem predominantemente uma população ativa ocupada no meio

urbano. Nestas sociedades de maior complexidade, sua renda per capita mais elevada se

reflete na composição diversificada da cesta de consumo dos trabalhadores. O terceiro padrão

de desemprego associa-se às nações que passam a desenvolver mais atividades de serviços

modernos – no setor terciário, já desenvolvido de forma a se adequar à fase da

industrialização. Aqui, o padrão de consumo da população é extremamente diversificado.

Paul HIRST, Globalização em questão, p. 344.

Antonio Correa de LACERDA, Impacto da Globalização na Economia Brasileira. p. 58-59.

Márcio POCHMANN, O emprego na globalização, p. 83.

A generalização do desemprego implica a maior fragilidade ante os demais riscos

sociais, o quase pleno emprego foi uma das principais garantias do Estado do Bem Estar

Social.

O Estado do Bem Estar Social, como na forma verificada em países desenvolvidos

durante a Guerra-Fria, no Brasil nunca existiu. O país se baseia em uma política paternalista

de proteção digna e sobrevivência básica aos excluídos, evitando dessa forma o esgarçamento

do tecido social. O combate ao desemprego teve apoio das economias nacionais até a década

de 1960.

Desde 1980, o Brasil passou do 13

. para o 3

. lugar entre os países com maior

número de desempregados no mundo, sendo também um dos países que mais demite, posto

que entre os assalariados, 8,5 milhões descontinuam seu vínculo empregatício a cada ano.

Entre 1989 e 1998, a taxa de desemprego triplicou no Brasil, saltando de 3% para

9%, quando havia 7 milhões de desempregados. O Brasil representava no final dos anos 90 o

terceiro maior contingente de desempregados do mundo, ao passo que em 1990 estava em

oitavo lugar

Além do acirramento do desemprego, os trabalhadores brasileiros passaram a

conviver nos anos 90 com relações de trabalho cada vez mais precárias. Assim, a participação

dos trabalhadores formais e dos empregadores no total ocupados em 1989, que era 49% cai

para 43% em 1998. Isto em virtude da eliminação de empregos formais como conseqüência

seja da quebra das empresas, seja da sua ‘anorexia’ produtiva, tornando a contratação de

trabalhadores sem carteira a opção mais viável – ainda que anti-social e improdutiva no longo

prazo, frente ao cenário de incerteza, de juros altos e de encolhimento dos setores

dinâmicos

Menos trabalhadores empregados e aumento da contratação informal, refletem em

menores recolhimentos previdenciários e, conseqüentemente, na precariedade da atividade

previdenciária também, outra conseqüência danosa.

Todos os atores do comércio internacional a partir dos anos 90, passaram a exigir a

criação de novas formas de relacionamento entre capital e trabalho.

A tecnologia colaborou para o desemprego, pois cada vez se produz mais com menos

mão-de-obra. Os indivíduos desempregados vêem a sua própria sobrevivência ameaçada, e

abrem mão dos seus direitos para poderem sobreviver, situação esta que não é possível

quando se visa a justiça social.

Márcio POCHMANN, O trabalho sob fogo cruzado, p. 97.

Ibid, p. 98.

No Brasil, durante esse período não existiu um mercado de trabalho delimitado, fase

em que se notou a instabilidade do emprego e o desemprego. As situações intermediárias

eram prevalecentes. O país chegou com certo atraso às conquistas para o trabalho, mesmo

porque quando foram implantadas, não se enquadravam dentro das características do mercado

de trabalho nacional. Isso devido ao fato de nosso mercado de trabalho ser bastante diferente

daqueles verificados nos países de capitalismo mais avançado, notando-se aqui uma

heterogeneidade significativa deste mercado.

A sociedade nacional continua a ter vigência própria de forma territorial,

populacional, mercadológica, monetária, simbólica, governamental, constitucional, cultural,

religiosa, histórica e nas demais formas de organização e técnica do trabalho. Com a

globalização, a sociedade global assume formal ou realmente a sociedade nacional,

compreendendo indivíduo e suas atribuições. Tudo continua vigente, como nacional, mas a

globalização pode ser definida “como a intensificação das relações sociais em escala mundial,

que ligam localidades distantes de tal maneira que acontecimentos locais são modelados por

eventos ocorrendo a muitas milhas de distância e vice-versa”

Mas não só o desemprego apresenta-se crítico como também a precariedade das

condições de trabalho. Existe um aumento significativo do trabalho informal, sem proteção

legal, bem como da terceirização das atividades. O trabalho autônomo desestruturado e mal

planejado se mostrou como o único caminho possível para muitos demitidos do setor formal.

O setor de serviços representado por pequenas empresas, cresceu significativamente,

sendo que justamente neste setor é que se observam menores salários e benefícios trabalhistas,

menor atuação sindical e contratação de muitos trabalhadores na informalidade.

Além do que, a necessidade de complementação de renda familiar no Brasil, levou

mulheres, filhos jovens e idosos, muitos já aposentados, ao mercado de trabalho na busca de

ocupação, aumentando o contingente de pessoas na busca de ocupação remunerada.

O impacto da automação na elevação do desemprego no Brasil tende a crescer à

medida que a indústria brasileira seja obrigada a se modernizar para alcançar níveis mais

elevados de competitividade. Essa situação tende a se tornar cada vez mais explosiva porque

grande parte da força de trabalho no Brasil é de baixa escolaridade, em descompasso com as

exigências da moderna indústria que demanda mão-de-obra altamente qualificada

O nível de desemprego no Brasil é alto, e segundo a Fundação Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística – IBGE, sua Pesquisa Mensal do Emprego – PME tem mostrado

Otávio IANNI, Teorias da Globalização. p. 243.

Fernando ALCOFORADO, Globalização, p. 102.

índices que beiram os 10% da população economicamente ativa – PEA, correspondente esta,

de certa forma, aos cidadãos em condições de trabalho. Segundo a instituição formada por

sindicatos trabalhistas do Brasil para estudos estatísticos e econômicos, o DIEESE, a sua

Pesquisa de Emprego e Desemprego revela índices de desemprego em torno de 20% da

população economicamente ativa. Estas diferenças advêm de diferentes conceitos de

desemprego envolvidos.

Frise-se que junto a estas informações, há menor número de trabalhadores

sindicalizados, o que faz minar a força política e de mobilização dos sindicatos na defesa de

seus interesses.

2.6 – O desemprego nos países de economia emergente

O desemprego não é um problema só do Brasil. Ele ocorre na Europa e em toda a

parte do mundo, excetuando-se os Estados Unidos, onde a questão encontra-se minimizada

pelo longo período de crescimento da economia durante o governo Bill Clinton. Não

obstante, os trabalhadores dos Estados Unidos foram os primeiros a sentir na pele o

significado real da desaceleração da economia. No início de 2001, cerca de um milhão de

americanos foram demitidos, tendo a taxa de desemprego naquele país saltado de 4% em

julho de 2000 para 4,5%, fazendo chegar a 6,6 milhões o número de desempregados

. Como

os Estados Unidos importam o equivalente a 6% do que todo o resto do mundo produz, a

pisada no freio dos americanos contagiou outros países, principalmente os exportadores. Nas

demais partes do mundo, o fenômeno é visto com preocupação.

No tocante aos países efetivamente periféricos do capitalismo contemporâneo o

desemprego tem sido um problema constante. Existem realidades diversas, mas que de forma

genérica, atinge a todos os países.

Nos países da Bacia do Pacífico, a economia gravita em torno do Japão, onde se

costumava registrar rápido crescimento econômico e baixas taxas de desemprego. Entretanto,

a readequação das grandes empresas – em especial as eletroeletrônicas – às novas estruturas

em virtude da ordem internacional, resulta na necessidade de corte de pessoal. Cingapura e

Taiwan viram o Produto Interno Bruto recuar nos últimos anos, tendo como um dos motivos a

Folha de São Paulo, Caderno de Economia, 28.ago.2001.

queda no consumo de tecnologia de informação

. A Coréia do Sul enfrenta a mesma

situação.

Já no tocante aos países latino-americanos, nota-se uma dinâmica econômica e taxas

de desemprego intermediárias. Os subsídios concedidos à agricultura por países

desenvolvidos são os principais responsáveis por boa parte do desemprego nos países do

Mercosul.

No Mercosul não parece acertado culpar de forma genérica a globalização pelo

processo de desestruturação do mercado de trabalho brasileiro, e nem mesmo a integração

regional em si, mas sim as opções nacionais de política econômica e de inserção

internacional, que reduziram o potencial de crescimento dos países, resultando na estagnação

do investimento produtivo, no acanhamento das estratégias empresariais e na contratação da

massa de salários e do nível de emprego.

Se tomarmos por base o ano de 1998, o Mercosul possuía taxa de desemprego de

16,6%, significando 15,4 milhões de trabalhadores em situação de desemprego, sendo que

destes, 72% encontravam-se no Brasil, 22,1% na Argentina e os restantes 6% no Paraguai e

Uruguai

Uruguai, Paraguai, Argentina e Brasil enfrentam altas taxas de desemprego. Na

Argentina, o índice de desempregados caiu recentemente para 11,1% da população

economicamente ativa no terceiro bimestre deste corrente ano de 2005. Atingiu um nível um

ponto percentual abaixo do registrado no mesmo período de 2004. Existem hoje 1,19 milhões

de pessoas sem emprego entre 10,79 milhões de argentinos em condições de trabalhar

No Uruguai, o desemprego se mantém estável em 12,3% entre julho e setembro de

2005. Conforme o Instituto Nacional de Estatística daquele país, em comparação com o

mesmo período de 2004, o desemprego no Uruguai caiu um ponto percentual. Na capital

Montevidéu, a taxa de desemprego passou de 11,7 para 12%, enquanto que no interior do país

diminuiu quatro décimos, de 13 para 12,6%

De forma geral, é pacífico que as novas tecnologias, aliadas ao comércio exterior,

têm sido fatores determinantes da diminuição dos postos de trabalho. O comércio externo em

plena expansão vem se mostrando redutor de empregos de menor qualificação, em especial

nos países capitalistas mais avançados. Não se pode ignorar, neste ponto, a facilidade de

locomoção geográfica dos grandes conglomerados transnacionais, que buscam deslocamento

Folha de São Paulo, Economiabr.net, acesso em 27.nov.05.

Alexandre de Freitas BARBOSA, O mundo globalizado: política, sociedade e economia, p. 79.

Instituto Nacional de Estatística e Censos, acesso www.uol.com.br, em 27.nov.2005.

Ibid, 27.nov.2005.

em busca de mão-de-obra à disposição com salários irrisórios – especificamente nas

economias periféricas.

As economias não-desenvolvidas transformam-se em um grande balcão expositor

mundial, onde se visa à concorrência pelos menores custos de trabalho possível, a ser visitada

por compradores de força de trabalho que representam as grandes corporações

transnacionais

Sob o ponto de vista jurídico, a questão do sistema da proteção ao emprego é

importante para as determinantes do setor na América Latina. No Brasil, até a Constituição

Federal de 1988, havia a estabilidade do empregado, com sujeição a prévio controle judicial,

inibindo a dispensa, mesmo quando arbitrária

. O que se conhece na América Latina como

estabilidade no emprego é um sistema de garantias relativas, em que a reparação pecuniária é

a regra, tendo como finalidade inibir a dispensa injusta ou arbitrária, sem grande eficácia.

As dispensas coletivas por razões econômicas apenas na Colômbia, Panamá, Peru,

México e Venezuela sujeitam-se a controle prévio, administrativo ou sindical. Nos demais

países, a preocupação é monopolizada pela despedida individual

A situação de surgimento de demandas e conflitos pode levar o governo, a reagir,

dando quatro respostas distintas: a adoção de uma canalização e regulação de demandas e

conflitos com a promoção de acordos institucionais ou com a adaptação de acordos

institucionais já existentes; a adoção de uma estratégia populista que consiste em ceder às

demandas ou fomenta-las; a adoção de estratégia autoritária de repressão de reivindicações e

conflitos com o uso da força; e por fim, a opção pela estratégia de nada fazer.

Em médio prazo, somente a primeira estratégia é que dará resultado. As estratégias

populistas representam um retrocesso à antiga ordem sócio-econômica, o que resulta numa

caótica situação sócio-econômica e política. Já no tocante às transformações impostas

autoritariamente, estas não são aceitáveis ou legítimas

A crise do emprego não é irreversível nem inevitável. Advém do processo da

globalização econômica e da disseminação dos ideais neoliberais. O desemprego tem cura, e

para isso basta à revisão nas atuais prioridades nacionais.

“Para países que historicamente não conseguiram debelar as formas tradicionais de

exclusão social (subemprego, baixos rendimentos, informalidade), somadas às novas formas

de exclusão (desemprego aberto, ocupações atípicas e precarização das condições e das

Márcio POCHMANN, O emprego na globalização, p. 8.

Enoque Ribeiro dos SANTOS, O Direito do Trabalho e o desemprego, p. 249.

Ibid, p. 249.

Guillermo CAMPERO, Os atores sociais no novo mundo do trabalho, p. 34.

relações de trabalho), quando não adequadamente enfrentadas, tendem a consolidar

sociedades claramente apartadas. A crescente divisão social, com a marginalização de

parcelas significativas da população, não apenas compromete a possibilidade da plena

governabilidade nacional, como impõe restrições ainda pouco estudadas nos procedimentos

de integração supranacionais”

Quando programas sociais deixam de buscar como meta o atendimento universal da

população, sendo restritos pelos ajustes macroeconômicos – corte do gasto público,

privatização, focalização dos recursos e descentralização das ações –, ressurgem com maior

relevância as medidas de caráter mais assistencial. Essas, todavia, parecem insuficientes e

inadequadas ao tratamento das novas formas de exclusão que tendem a se generalizar no

período recente em vários países latino-americanos

Em face da globalização, o livre comércio mundial tende mesmo a aumentar o

desemprego nos países periféricos por causa do crescimento das importações. É natural que

países mais ricos beneficiem-se mais da integração do que os pobres, o mesmo acontecendo

com os indivíduos. O benefício é equivalente ao tamanho da renda para os países e para as

pessoas

A nova divisão internacional do trabalho, que centraliza o domínio tecnológico-

científico, a concentração dos capitais e a administração global das empresas nos países

desenvolvidos, é fator preponderante para a crise do emprego.

Com a falência moral, política e econômica dos principais países de economia

planificada, de dez anos para cá há a diferenciação dos países ricos, desenvolvidos e armados

do Ocidente, e os países pobres, subdesenvolvidos e desarmados do antigo Terceiro Mundo.

Esta diferenciação traz o papel dos dois principais atores – patrão e empregado – na atual

divisão internacional do trabalho.

Não se pode desprezar, também, a falácia da globalização, que cria de forma

perversa, dois movimentos contraditórios: o desemprego nos países periféricos e a liberação

do cidadão dos países desenvolvidos, com instituições mais sólidas e uma sociedade mais

permeável às mudanças conjunturais que se verificam

Márcio POCHMANN, O Trabalho sob fogo cruzado, p. 49.

Ibid, p. 50.

Gilberto DUPAS, Economia global e exclusão social, p. 94.

César SCHIRMER; Jorge Alberto MACHADO, Tempo livre e Civilização, www.forum-global.de/bm, acesso

em 16.set.2005.

2.7 – A dinâmica das transnacionais

Por sua vez, as transnacionais implementam uma gama complexa de companhias e

unidades de produção que se encontram espalhadas por todo o planeta, dando a impressão de

estarem todas centralizadas em sua própria sede. Isso face à facilidade de agir sem-fronteiras

dessa nova forma de empresa.

O sistema financeiro internacional também adotou sofisticados mecanismos próprios

de controle sobre capitais que desertaram de seus países de origem para permanecer girando

24 horas do dia em busca das melhores taxas de retorno, convertendo-se assim no parâmetro

global das atividades produtivas e das relações comerciais desenvolvidas por empresas

nacionais, por corporações transnacionais, por governos e por entidades multilaterais

Não obstante as facilidades de se proliferarem superando fronteiras surgem os

desafios para os governos e atores sociais. Em cada governo existe uma estrutura diferente no

tocante à coordenação de controle das transnacionais, cada qual visando ao seu interesse

econômico e social. Surgem também grandes riscos para o emprego, tendo em vista que a

produtividade em crescimento pode levar à perda do emprego, ou ainda impulsionando a sua

volatilização e precariedade.

Dentro do país no qual atua a transnacional, a própria postura da empresa nacional é

posta em xeque, vez que são locadas numa pressão competitiva forte. Surgem duas vertentes,

sendo que ou estas empresas nacionais desenvolvem sua especialidade, explorando um âmbito

próprio de mercado, internacionalizando-se, ou então correm o risco absorção pelos grandes

líderes do mercado internacional.

O capital é móvel e não tem qualquer ligação nacional, ele se instalará onde imperam

as vantagens de mercado, mas o trabalhador é tanto nacionalmente localizado quanto

relativamente estático, e deve adaptar suas expectativas políticas para enfrentar as novas

pressões da competitividade internacional

José Eduardo FARIA, O Direito na Economia Globalizada, p. 70.

Paul HIRST, Globalização em questão, p. 271.

As grandes corporações transnacionais centralizam grande parte do poder de criação

e redirecionamento geográfico dos postos de trabalho de maior qualidade e remuneração,

responsáveis pelas funções de comando e planejamento.

O livre comércio, as companhias transnacionais e os mercados de capital mundiais

liberaram os negócios das restrições políticas, e são capazes de abastecer os consumidores

mundiais com os mais baratos e eficientes produtos. Um mundo desmilitarizado, em que a

atividade comercial é fundamental e o poder político não tem outra tarefa, senão a de proteger

o sistema de livre comércio mundial

O processo de globalização econômica – buscando a expansão da produção com

redução de seu custo através da automação sem crescimento econômico – faz aumentar o

setor de trabalho não estruturado, caracterizado pela expulsão do ciclo formal da relação de

trabalho, sem contratação na forma prevista na legislação consolidada.

Sendo assim, o trabalho tem um sentido duplo, pois carrega em si a maldição da

mercadoria e a fantasmagoria do dinheiro: de um lado aparece como valor de uso, realizador

de produtos capazes de atender necessidades humanas; de outro, como valor de troca, pago

por salário, criador de mercadoria, atuando ele mesmo como um dos itens vendáveis do

mercado

As empresas transnacionais usam a produção baseada em salários baixos para

penetrar nos mercados internos de países ricos, mesmo quando a produção e o número de

empregos nestes últimos estagnarem ou declinarem

As transnacionais podem trazer capitais para investimentos e tecnologias

fundamentais ao processo de desenvolvimento. Podem forçar empresários nacionais

acomodados a se reciclarem. A questão é como negociar com elas. Os dirigentes das

transnacionais têm uma visão bastante pragmática e realista. Fazem negócios com regimes

comunistas e capitalistas, ditatoriais ou não. Pode-se dizer que se transformaram em

poderosíssimas financiadoras de campanhas eleitorais em qualquer parte do globo. O preço

do apoio é a prática da onda privatizadora pelo mundo

Paul HIRST, Globalização em questão, p. 272.

Wanderley CODO, Indivíduo, Trabalho e Sofrimento, p. 97.

Paul HIRST, Globalização em questão, p. 154.

Bernado de Andrade CARVALHO, A globalização em cheque, p. 40.

As transnacionais que empregam em todo o mundo cerca de 73 milhões de

trabalhadores – sendo que 12 milhões deles em filiais – significam apenas 3% da mão-de-obra

mundial

2.8 – A influência de órgãos financeiros internacionais

O capitalismo que se organizou no pós-guerra entrou em colapso organizacional em

virtude da gritante concorrência internacional, do frágil poder decisório dos Estados e da

crescente desregulamentação econômica. A concorrência desordenada entre indivíduos,

empresas e nações ou blocos econômicos, trouxe notada alteração no mercado de trabalho.

Sob o cenário de reconstrução do pós-guerra – que contou com a vigência de regras

ditadas pelos organismos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento –

BIRD, o Fundo Monetário Internacional – FMI, a Organização Internacional do Trabalho –

OIT, e o General Agreement of Tarifs and Trades – GATT, as principais economias

capitalistas viveram seus anos de ouro.

A transnacionalização das atividades econômicas estatais redimensionou e reduziu

sensivelmente a capacidade discricionária do governo nacional, impondo-lhe exigências não

só nos campos econômico e financeiro, como também em setores específicos, do tipo:

transporte, habitação, saúde, previdência social, relações de consumo e proteção ambiental,

pela ação, inclusive, de organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional.

Os Estados enfraqueceram-se a ponto de perder a capacidade efetiva de criar

políticas macroeconômicas voltadas ao pleno emprego e políticas sociais capazes de favorecer

a distribuição da renda. Vê-se nesta oportunidade “cada vez mais premente a efetivação de

negociações e políticas setoriais, nacionais e internacionais capazes de assegurar que a

competitividade não se faça à base de redução de salários e ampliação do desemprego, da

precarização, da jornada de trabalho e da desigualdade social”

Tullo VIGEVANI; Jorge LORENZETTI (org.), Globalização e Integração Regional: atitudes sindicais e

impactos sociais, p. 61.

Márcio POCHMANN, O trabalho sob fogo cruzado, p. 28.

Com a criação das políticas macroeconômicas, passou a existir a necessidade de se

constituir democraticamente acordos setoriais e nacionais de apoio às políticas e estratégias

necessárias, enquanto não se alcança um maior e mais difícil consenso internacional.

2.9 – O papel do Estado na nova conjuntura

A internacionalização das economias, o maior fluxo de capitais e o aumento do

comércio internacional acabaram provocando a necessidade de uma revisão do papel do

Estado Nacional, antes tutor das questões sociais e preocupado, sobretudo, com sua política

interna.

A soberania estatal de início confundida com a própria atuação do governante e mais

à frente representando apenas os interesses nacionais, passou a ser exercida de acordo com a

imposição da nova ordem global, sofrendo um processo de relativação.

A soberania nacional – o poder que emana do povo nacional, fica comprometida.

Com a integração do país à economia mundial, muitas das decisões que afetam a economia

brasileira são tomadas fora do Brasil, à revelia de seu povo, pelas empresas transnacionais e

por organismos internacionais como a OMC – Organização Mundial do Comércio, o Fundo

Monetário Internacional e o Banco Mundial. O estado brasileiro, já enfraquecido

institucionalmente e sem capacidade de investir, deixa de exercer o monopólio do poder no

território nacional, comprometendo, assim a soberania nacional

A globalização não mais permite políticas públicas divorciadas da nova realidade

mundial. Toda política fiscal, monetária, de gastos públicos e investimentos elaboradas pelo

Estado, está atrelada à grande mobilização de massas de capitais no cenário financeiro

globalizado.

Sem dúvida são várias as leituras que se pode fazer sobre globalização. E face à sua

complexidade e abrangência, interessa analisar o fenômeno da globalização segundo sua

perspectiva econômica e social, considerando que ao lado do desenvolvimento econômico no

mundo globalizado, verifica-se um quadro em que o emprego se torna precário, os salários e

benefícios são paulatinamente reduzidos e as taxas de desemprego se elevam, não obstante o

Fernando ALCOFORADO, Globalização, p. 104.

investimento em educação e em formação profissional como caminho necessário para a

conquista de melhores empregos e melhores salários

O aumento dos impactos sociais negativos decorrentes da globalização vem

preocupando os países desenvolvidos e menos desenvolvidos

100

. As mazelas sociais

decorrentes da globalização apresentam-se como uma realidade inegável, bastando verificar a

drástica redução e precariedade do emprego, a exclusão do acesso a bens e serviços, à

moradia, à terra e à segurança por grande parte da população do globo, demonstrando as

multidimensões da chamada exclusão social do mundo globalizado.

Muito embora, como visto, a globalização tenha sido conseqüência de diversos

fatores históricos, políticos e econômicos, o fato é que suas bases teóricas se encontram nas

idéias neoliberais adotadas pelos países capitalistas e pelas empresas transnacionais, grandes

detentoras de capital.

O Estado Moderno é um fenômeno relativamente recente, e que a ‘soberania’, em

sua forma moderna é uma exigência política altamente singular para controle exclusivo de um

território definido. Ao mesmo tempo em que a capacidade de governabilidade do Estado

mudou e, em relação a muitos aspectos (especialmente no que diz respeito à administração

macroeconômica nacional), enfraqueceu consideravelmente, ele permanece uma instituição

crucial, especialmente em termos de criar as condições para uma efetiva governabilidade

internacional

101

A noção de Estado muda com rapidez surpreendente, o que o faz tornar

irreconhecível, em especial após as revoluções de 1989, no Leste Europeu. Suas

conseqüências levaram a uma ampla percepção do mundo moderno como um mundo em que

os Estados-nação estão perdendo sua capacidade de governabilidade e os processos de nível

nacional estão cedendo sua primazia aos globais

102

O Estado-nação deixou de ser um administrador econômico efetivo. Ele pode apenas

fornecer aqueles serviços sociais e públicos que o capital internacional julga essenciais e com

o mínimo possível de custos gerais

103

Não há dúvida alguma de que a proeminência e o papel dos Estados-nação mudaram

visivelmente desde a era keynesiana. Os Estados são menos autônomos, têm menos controle

Márcia de Paula LEITE, Qualificação, desemprego e empregabilidade, p. 64-69.

100

Gilberto DUPAS, Economia Global e Exclusão Social, p. 13.

101

Gilberto DUPAS, Economia Global e Exclusão Social, p. 263-264.

102

Ibid, p. 270.

103

Ibid, p. 272.

exclusivo sobre os processos econômicos e sociais dentro de seus territórios, e são menos

capazes de manter a singularidade nacional e a homogeneidade cultural

104

O Estado pode ter menos controle sobre as idéias, mas permanece controlador de

suas fronteiras e do movimento das pessoas que as cruzam. Somente executivos e

profissionais altamente qualificados têm mobilidade internacional; em contrapartida, os

desesperados migrantes e refugiados pobres, mesmo que dispostos a enfrentar as piores

provações para abandonarem suas condições intoleráveis, limitam-se à inoperância, já que a

maior parte da população mundial não pode mover-se facilmente.

Os Estados continuam ‘soberanos’, não no sentido de serem todo-poderosos ou

supercompetentes dentro de seus territórios, mas porque policiam os limites de um espaço e, à

medida que são convincentemente democráticos, tornam-se representativos dos cidadãos

dentro de suas fronteiras.

2.10 – Os efeitos das novas tecnologias no mercado de trabalho no Brasil

O surgimento de uma massa de trabalhadores sem emprego advém tanto do

crescimento populacional quanto das inovações tecnológicas. Disso, surge uma pressão ao

mercado de trabalho, que pode gerar redução dos salários dos que já se encontram ocupados.

A não ser que sejam realizadas políticas que possibilitem, de um lado, a redução da oferta de

trabalho e de outro o incremento da demanda de trabalho, o desemprego tende a prevalecer

105

Mesmo nas economias industrializadas, o desemprego não é um fenômeno novo.

Estudiosos do mercado de trabalho costumam classificar o desemprego de acordo com as

seguintes modalidades: desemprego friccional – relacionado ao desencontro temporário entre

a oferta e a demanda de trabalho, a saída de um emprego (independentemente do motivo) e

sua admissão em outro; desemprego cíclico – demissões em massa de trabalhadores ocorridas

em períodos de recessão ou de baixas taxas de crescimento econômico, com corte de

despesas; desemprego estrutural – resultante de mudanças estruturais, mudança de economia,

emergência ou alterações tecnológicas drásticas; desemprego oculto – notado nos países

104

Ibid. p. 274.

105

Alexandre de Freitas BARBOSA, Políticas de emprego e proteção social, p. 29.

subdesenvolvidos, onde o setor formal é menor e as políticas sociais e de emprego são menos

abrangentes

106

A partir da década de 70 notou-se uma precarização do mercado de trabalho, com

redução significativa na capacidade de geração de novos empregos regulares e

regulamentados. Também viu-se a extinção de ocupações formais existentes, com a

diminuição do poder de compra dos salários e a ampliação da subutilização da força de

trabalho. Foi ainda nesse período, que a economia teve aumento sensível e mais rápido que

nos últimos trinta anos anteriores. Disso adveio o incremento da População Economicamente

Ativa – PEA, com conseqüente redução no índice do desemprego e da pobreza. Entretanto,

notou-se nesta ocasião uma piora na distribuição da renda, em virtude do arrocho do salário

mínimo e da proibição das negociações coletivas. Diferentemente do que ocorreu nos países

industrializados, que sob a égide do Estado do Bem Estar Social em que prevalecia uma

maior homogeneização social, o ambiente democrático facultava aos sindicatos a

possibilidade de intermediar as negociações coletivas.

As greves no maior pólo industrial do Brasil (ABC) – nos anos de 1978 e 1979,

passaram a preconizar a necessidade de os trabalhadores se organizarem, buscando a

negociação de seus contratos, não de forma individual, como trazido na lei vigente, mas sim

de maneira coletiva, visando ao bem da categoria. A partir da recessão vista nos anos de 1981

a 1983, o desemprego voltou a se elevar de forma assustadora, ficando os trabalhadores à

mercê de políticas de emprego e de proteção social adequadas à situação sócio-econômica que

assolava o país.

Entre os anos de 1980 e 1990, a quantidade de empregos assalariados sofreu

significativa alteração na composição dos registrados e dos sem registro em carteira. Na

década de 1980, cerca de 68%

107

do universo de ocupações criadas diziam respeito a

colocações assalariadas. No tocante às não-assalariadas, a de empregador e a ocupação por

conta própria foram as que mais cresceram neste período. Nesta época, as ocupações sem

remuneração foram reduzidas e o desemprego chegou à taxa anual de 6% ao ano.

A ruptura do projeto de industrialização nacional até então existente no país, o que

fez surgir um conjunto de políticas macroeconômicas e trouxe transformações na População

Economicamente Ativa.

A Constituição outorgada aos 5 de outubro de 1988 teve participação significativa de

trabalhadores – tanto através dos partidos de centro-esquerda, quanto da pressão dos

106

Ibid, p. 32.

107

Fonte: IBGE – Censos Demográficos Estatísticos do MTb.

sindicatos e dos movimentos sociais organizados. A Carta Magna afastou o Governo das

entidades sindicais, previu o direito de greve, e permitiu a formação – de forma tácita, de

centrais sindicais e de comissões de fábrica nas empresas.

Nos anos 90, nota-se um movimento de desassalariamento provocado

fundamentalmente pela eliminação dos empregos com registro. Além desse movimento, um

novo fenômeno no mercado de trabalho pode ser verificado: o crescimento da subutilização

da força de trabalho. Foi o desemprego o maior dos ingredientes para o surgimento dessa

subutilização da força de trabalho.

O desemprego tem crescido em virtude da dinâmica da globalização e é um dos

maiores desafios dos países não desenvolvidos. Além disso, os países menos desenvolvidos

têm crescimento demográfico mais acentuado, diferentemente dos países desenvolvidos.

Mas o emprego necessita de condições advindas de uma política macroeconômica e

de estabilidade. Para a estabilidade, deve haver a legitimidade social, e é neste ponto que as

políticas trabalhistas têm uma incumbência primordial, pois a legitimidade social advém de

salários mínimos aceitáveis, com condições dignas de trabalho e eqüitativas relações

trabalhistas.

Não obstante tratar-se de tema de aguçada importância, sobre o desemprego não há

como serem feitos diagnósticos consensuais e nem ao menos imaginar tentativas de solução

homogênea. Há várias teses que buscam explicar o desemprego. Para o Banco Mundial as

principais causas do desemprego advêm da plena liberdade comercial e da ampla difusão

tecnológica. Já para a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE,

os fatores conjunturais, a falta de empregos para todos como decorrência de uma forte

regulamentação trabalhista, somados à proteção social inadequada sobre o mercado de

trabalho levam ao agravamento deste mal. Para a Organização Internacional do Trabalho

(OIT), a escassez de vagas estaria mais associada às taxas insatisfatórias de crescimento

econômico. O desemprego deve ser visto como um fenômeno intrínseco ao processo de

acumulação de capital

Na atualidade, o que se nota não é apenas um aumento significativo no número de

desempregados, mas também o perfil daqueles que procuram por um emprego.

Em virtude da mundialização da economia, constatou-se uma “monumental taxa de

desemprego estrutural”

108

, que faz revelar a real situação econômica vivida. Os mecanismos

de proteção social e garantia de renda não se mostraram aptos e suficientes para atender os

108

Ricardo ANTUNES, Adeus ao trabalho, apud Carlos Alberto BOSCO, Trabalho Informal: realidade ou

relação de emprego fraudulenta ?, p. 119.

desempregados nas economias capitalistas avançadas. Aliás, nestes países, o desemprego

representa um problema que se manifesta em período relativamente recente, já a partir da

metade dos anos 70, quando se constata a geração de um excedente de mão-de-obra.

No que toca os países até então socialistas, a crise do emprego é sentida atualmente,

vez que durante a experiência socialista, em se tratando de princípio de organização

socioeconômica, a garantia de trabalho existia para todos.

Nas últimas décadas, tem-se verificado a constatação de uma rápida expansão do

comércio internacional, a ampliação da liquidez internacional – advinda dos volumosos

investimentos estrangeiros, e da evolução tecnológica.

Os reflexos dos ajustes econômicos nas economias dos países socialistas logo se

manifestaram sobre o nível de emprego. A explosão do desemprego nessas economias passou

a revelar não somente a ruptura com o planejamento econômico, como o abandono das metas

do pleno emprego.

A dinâmica da globalização econômica fez aprofundar as desigualdades

socioeconômicas mundiais. As sociedades ocidentais estão despedindo trabalhadores em

massa, sendo que, para os trabalhadores não qualificados locais, está cada vez mais difícil o

acesso a emprego, por isso a pressão para excluir os migrantes pobres

109

O trabalhador enraizado nacionalmente tem que buscar estratégias e benefícios locais

se quiser melhorar o que tem. A situação de precariedade do trabalho refere-se aos novos

postos para esse fim criados em decorrência das transformações tecnológicas e científicas,

bem como oriundos da divisão internacional do trabalho que, na maioria das vezes não

oferece compensações usuais aos seus ocupantes, da forma que lhe são dadas pelas leis e

contratos coletivos de trabalho.

A título ilustrativo, o trabalho temporário – prestado por pessoa física a uma

empresa, para atender a necessidade regular e permanente ou o acréscimo extraordinário de

serviços – mediante contrato com a empresa de trabalho temporário, tem apresentado outra

conotação. As grandes empresas estão procurando reduzir em núcleos os seus quadros

permanentes e utilizar para a maior parte de seus serviços, o pessoal temporário, sem vínculo

de emprego, a fim de executar tarefas específicas e projetos. Nestes casos, além da

remuneração ser mais baixa, os próprios trabalhadores deverão recolher suas contribuições

previdenciárias como se fossem autônomos. Além do que, não contarão com a previdência

complementar da empresa e não farão jus às demais vantagens da assistência patronal, quando

for o caso. Dessa forma, não se trata de pessoal temporário que vem a substituir ou reforçar

determinada equipe, mas de gente contratada que vem exercer em caráter transitório e por

vezes, rotativo, funções variadas mas permanentes.

O prisma positivo do trabalho temporário aparece como fator de redução da mão-de-

obra informal, vez que busca atrair para a relação formal de trabalho o maior número possível

de empregados.

Já a transferência de serviços costuma também ser feita para empresas de atividades

específicas, muitas das vezes vinculadas à empresa principal ou àquelas criadas por antigos

empregados dela, dando-se a isso o nome de terceirização. Mas na verdade, trata-se de

segundos, pois além deles só existem os primeiros, que fazem a transferência. A evolução

disso trouxe o aparecimento de empresas que gerenciam os serviços terceirizados, chamadas

de quarteirizadas.

CAPÍTULO III – AS POLÍTICAS DE INSERÇÃO NO MERCADO DE

TRABALHO

3.1 – O Emprego na década de 1990

Sob a ótica da problemática macroeconômica nacional, medidas encontram-se em

curso desde 1990, promovendo a desintegração da cadeia produtiva, e mostrando-se até

mesmo mais eficazes na destruição de parte significativa da estrutura produtiva e de emprego

do que no estabelecimento de uma nova base de desenvolvimento, com forte apoio na geração

de empregos. A adoção das modificações advindas da Segunda Revolução Industrial demorou

quase oitenta anos para que levasse o país a aderir ao padrão de industrialização ditado por

ela. Mesmo tendo havido certa evolução de crescimento econômico no país no pós-guerra,

isso se deu de forma um pouco retraída em virtude do regime ditatorial que reinou nos anos

60 e 70, o que favoreceu a heterogeneidade do mercado de trabalho e das relações

antidemocráticas. Diante da desnacionalização do parque produtivo nacional, houve a redução

do número de empregados e da capacidade geradora de empregos.

109

Paul HIRST, Globalização em questão, p. 280.

As áreas sindical e trabalhista as décadas de 1980 e 1990 com a abertura econômica

havida sofreram uma mudança que pegou o movimento sindical desprevenido, a ponto de

várias empresas encerrarem suas atividades, sendo que em São Paulo, particularmente, a

categoria metalúrgica que chegou a ter 500 mil postos de trabalho, encontra-se com 280 mil

atualmente

110

A ‘Política de Abertura’ havida nos anos 90 no Brasil, aliada à rápida intensificação

do comércio exterior, trouxe muito recentemente os efeitos dos investimentos. “A estagnação

virtual do investimento por mais de uma década fez com que a maior parte do ônus do ajuste

estrutural e da racionalização empreendidas de acordo com a liberalização fosse colocado

sobre o emprego”

111

O resultado disso recaiu não apenas sobre o desemprego, mas também sobre o

crescimento rápido do setor informal, para onde a mão-de-obra em excesso foi conduzida.

Nas relações tidas por informais, “os trabalhadores não dispõem de qualquer tipo de proteção

previdenciária ou mesmo laboral. Em síntese, estão à míngua da proteção concedida pelo

estatuto consolidado, acordos coletivos e lei previdenciária”

112

O trabalhador que não foi qualificado, que estava acomodado, que não conhecia uma

concorrência, que acabou por surgir da abertura, foi pego de surpresa. Aquele trabalhador que

via no sindicato o seu canal de luta, na porta da empresa, em busca das conquistas, começou a

ver mudado o foco de visão, passando a preocupar-se com o trabalhador dentro da empresa.

Com a abertura econômica, passou-se a preocupação com o trabalhador desempregado, coisa

que nem sequer o Estado se preocupava

113

Não se pode ignorar um momento histórico no tocante à situação social decorrente

do neoliberalismo e globalização. O Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, em 2001

– que tendeu a considerar a política social como apêndice da política econômica ante a

preponderância desta em escala mundial – fez surgir o Fórum anti-Davos, o Fórum Social

Mundial, que veio expressar outra concepção sócio-econômica e que pretendeu expor de

forma clara o seu inconformismo com os critérios apresentados nos Alpes Suíços, pois

aqueles mostraram-se geradores de desigualdade social e de crises generalizadas.

Grupos de ONGs, movimentos populares e sindicatos elaboraram uma proposta de

um evento internacional que fosse um contraponto à ajuda do Fórum Econômico Mundial,

110

Extraído de entrevista constante do Anexo I do presente trabalho.

111

Tullo VIGEVANI; Jorge LORENZETTI (org.), Globalização e integração regional: atitudes sindicais e

impactos sociais, p. 55.

112

Carlos Alberto BOSCO, Trabalho Informal: realidade ou relação de emprego fraudulenta?, p. 120.

113

Extraído de entrevista constante do Anexo I do presente trabalho.

realizado anualmente na Suíça. E, para que tivesse visibilidade política internacional, sua

realização foi planejada simultaneamente ao megaevento

114

O Fórum Social de Porto Alegre no mesmo ano assumiu uma tarefa significativa,

aglutinando os mais variados interesses contrários ao neoliberalismo.

“A convergência entre globalização financeira, perda de dinamismo na economia

mundial e mudança no paradigma tecnológico, induziu processos de ajuste macroeconômico e

reestruturação produtiva cujo peso principal incidiu sobre o setor público e o mundo do

trabalho”

115

Nos dias atuais, diante do complexo processo de adaptação às condições atuais na

questão do emprego, tem-se que os atores sociais e políticos deverão redefinir as suas

estratégias, vislumbrando um reordenamento do papel do Estado e de suas relações com o

mundo privado e com a sociedade civil, situação em que esta última adquire provavelmente

um papel de importante protagonista.

“O sistema corporativo de relações de trabalho não permitiu a livre contratação

coletiva e manteve o Sindicato fora das empresas, sem condições de negociar os salários, as

condições de emprego e a gestão dos recursos humanos com os empregadores”

116

Nos anos 90 a conduta empresarial alterou-se, e um novo programa de estabilização

com recessão, combinado com a abertura econômica advinda da aplicação do neoliberalismo

pelo então presidente Collor, trouxe contribuições no sentido de que os principais grupos

econômicos concentrassem suas estratégias nas atividades mais competitivas.

Sob a ótica de um fenômeno do mercado de trabalho, a expansão da oferta de

trabalho no Brasil sofre influência direta do crescimento da População Economicamente Ativa

e de sua relação com a população total e com a população inativa. Há de se observar,

entretanto, que o crescimento da População Economicamente Ativa repercute também na

qualidade da mão-de-obra, em termos de formação educacional, cultural e a capacidade de

empregabilidade ao longo do tempo.

Mas diante da diminuição dos empregos no setor privado, decorrente da recessão dos

anos 1990/92, o setor público passou a registrar, por exemplo, maior quantidade de empregos

do que a indústria de transformação

117

O Estado deve mostrar-se necessariamente mais ágil, acessível e moderno no que

concerne às políticas de emprego e renda no Brasil.

114

Maria da Glória GOHN, Movimentos Sociais no início do século XXI, p. 57.

115

Beatriz AZEREDO, Políticas Públicas de Emprego, p. 245.

116

Márcio POCHMANN, O Trabalho sob fogo cruzado, p.89.

117

Idem, O Emprego na Globalização, p. 119.

3.2 – O Emprego no século XXI

A necessidade de emprego fez surgir um novo modelo de trabalho para a

subsistência social. Existem fatores de natureza interna ao funcionamento do mercado de

trabalho, tais como a excessiva quantidade de trabalhadores com baixa qualificação

profissional, contratos de trabalho com regras rígidas e excessiva proteção ao trabalhador, que

sob a ótica de algumas correntes, justificam o baixo nível de emprego.

A argumentação sobre a qual se baseiam alguns países, que optam pela flexibilização

das normas do trabalho, através da redução do custo do trabalho, tanto pela redução da

jornada, e mesmo fazendo certa diferenciação do poder de compra do salário entre

trabalhadores jovens e adultos, bem como corte de encargos sociais ou queda de barreiras à

demissão da mão-de-obra, não tem demonstrado e comprovado que a flexibilização de

mercado de trabalho resultou em ampliação de postos.

Ao contrário, esta postura adotada por alguns países, como Inglaterra, Espanha e

Argentina, fez notar um aumento significativo da precarização dos empregos e dos níveis de

pobreza.

O maior grau de autonomia das empresas é materializado no avanço da

desregulamentação do mercado de trabalho, a flexibilização dos contratos de trabalho e das

legislações social e trabalhista, além da queda da adesão sindical e do número de greves.

O aumento dos ganhos de produção – impostos pela concorrência desregulada –

levou à criação dos novos programas de redimensionamento dos empregos nas empresas. O

exemplo disso verificou-se atualmente nos programas internos de qualidade total, avaliação

individual, produção individual, reengenharia, dentre tantos outros, que visam efetivamente, a

filtrar cada vez mais a qualidade do trabalho, em detrimento de sua quantidade.

A globalização econômica, diferentemente daquilo que se faz ecoar, não vem

produzindo um mundo mais homogêneo com a pretendida repartição de riqueza, produção,

trabalho e poder.

Paralelamente à política do pleno emprego vivenciada pelos países capitalistas mais

avançados nos anos de 1950 a 1973, nos países latino-americanos não foram vislumbradas

políticas econômicas e sociais voltadas para o enfrentamento dos problemas do emprego.

No Brasil, entre 1932 e 1980, levou-se avante um dos mais bem-sucedidos modelos

de crescimento econômico fundado na ampla difusão do emprego assalariado. A expansão do

emprego assalariado somente era trazido à tona quando da incidência de crises econômicas –

crise de 1929, 1932, e posteriormente, na recessão ocorrida entre 1980 e 1983 –, ou com uma

profunda modificação na base técnica de produção.

Concomitantemente ao crescimento do trabalho assalariado, cresce também o risco

de ausência deste tipo específico de emprego, vez que sob a égide da economia capitalista,

existem os ciclos de crescimento, onde pode ser verificado o crescimento ou sua redução.

Surgiu a figura do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – (FGTS), que veio a

substituir a então indenização por tempo de serviço, à qual dava ao trabalhador com mais de

dez anos de emprego, a estabilidade no mesmo. Em compensação, o advento do FGTS fez

verificar um aumento na rotatividade do trabalhador, o que lhe trouxe crescente instabilidade

na renda e no emprego.

Do êxodo da população rural para as cidades, cumulado com a expansão das

indústrias, o trabalhador passou a depender da venda de seu trabalho para seu sustento e para

buscar os bens de que necessita. Em especial nas décadas de 1949 a 1980, significativa

parcela de trabalhadores migrou do campo para a cidade, tendo ali se estabelecido em

atividades industriais e de serviços, tendo a maioria com carteira assinada – o que lhes

assegurava usufruir dos direitos previstos na legislação.

3.3 – O papel dos sindicatos frente à crise do emprego

Não obstante a importância do sindicato na questão do emprego, de acordo com Julio

César do Prado Leite “o sindicalismo surgiu como exigência de interesses individuais e

profissionais comuns. A palavra sindicato manifestou-se no seguinte contexto: em ambiente

socialista, começando a ser adotada a partir de 1860, para designar o tipo de associação

obreira cujo objetivo fosse a defesa de interesses e direitos individualmente, dos seus

associados, e, coletivamente, da classe ou respectiva profissão”

118

Julio César do Prado LEITE, A nova Constituição e os direitos fundamentais dos trabalhadores, apud

Adriano Guedes LANIMER, O novo papel dos sindicatos, p. 19.

Foi através do Decreto n. 979, de 6 de janeiro de 1903 que surgiu a primeira norma

que regulamentou a atividade sindical, vez que previu a criação de sindicatos mistos com a

função de estudo, custeio e defesa de interesses de seus integrantes.

Em seguida, o Decreto 1.637, de 5 de janeiro de 1907, complementando o anterior,

estabeleceu como finalidade dos sindicatos “o estudo, a defesa e o desenvolvimento dos

interesses gerais da profissão e dos interesses profissionais de seus membros”

119

A história do sindicalismo no Brasil é marcada pela persistência do tipo de sindicato

esboçado após a vitória de Vargas e completado durante o Estado Novo. Atribuiu-se a sua

criação à influência das doutrinas fascistas então em moda, principalmente a Carta do

Trabalho Italiana

120

Mas mesmo com o processo de redemocratização havido após 1945, este modelo

manteve-se, tendo os sindicatos o perfil de influência do Estado sobre sua estrutura,

legitimidade, modo de funcionamento, papel e principalmente a sua subordinação.

No Brasil, depois da alvorada estimulante dos anos vinte, “fecharam-se as cortinas na

década de trinta até os idos do pós-guerra. À retomada febril de 1950, marcada por uma

anestésica convivência com o Governo, de concessões a grupos de cúpula e pouca

capilarização no processo conscientizador, sucedeu um período, originário dos tempos duros

de 1964, no qual se redirecionaram as entidades para uma política prevalentemente

assistencialista, funcionando muitas vezes como agências descentralizadas de serviços

públicos. Foi a partir de fins de 1970 e, particularmente na década de 80, que o movimento

sindical encontrou estradas abertas e passou a buscar seu próprio destino, com suas

tradicionais lutas políticas internas e seus objetivos externos”

121

Mesmo com o advento da Constituição Federal de 1988 que teve participação dos

sindicatos e dos movimentos sociais organizados, mesmo com seu advento tem-se verificado

certa resistência do Brasil em adotar a liberdade e a autonomia sindicais, insistindo em manter

sua organização sindical corporativista, conforme dita o artigo 8

. incisos II e IV da Carta.

Esta previsão constitucional, da forma que hoje é trazida, remete aos ditames de Vargas.

Os sindicatos são desafiados em virtude das constantes revoluções que atingem o

mundo das relações de trabalho. Os programas de qualidade, reengenharia, novos paradigmas

tecnológicos e organizacionais, flexibilização dos contratos de trabalho, tudo isso tendendo a

provocar alterações decisivas no Direito do Trabalho, constituem também fatores para este

119

Amauri Mascaro NASCIMENTO, Direito Sindical, p. 21, apud Adriano Guedes LANIMER, O novo papel

dos sindicatos, p. 47.

120

Leôncio Martins RODRIGUEZ, Trabalhadores, Sindicatos e Industrialização, p. 94.

121

Carlos Alberto Gomes CHIARELLI, Integração: Direito e Dever, p. 177.

desafio. Com a abertura econômica dos anos 90, o Sindicato nacional vem buscando

‘democratizar’ as relações de trabalho, como saída para os impasses do sindicalismo num

período de inovações técnico-organizacionais

122

A mesma flexibilidade que se impõe aos empresários em virtude das novas

tecnologias e mudanças, impõem-se também às lideranças sindicais.

123

No tocante à política e à representação sindical, o Estado exercia neste período de

1945 a 1980, uma tutela significativa vez que dava direitos aos trabalhadores, e

simultaneamente tolhia o campo de ação dos sindicatos. A proteção dos trabalhadores era

estabelecida por lei, não sendo resultado de negociações entre capital e trabalho

124

E pode-se dizer que “o desemprego resulta de um excesso de oferta de trabalho -

número de pessoas dispostas a trabalhar, a vender sua força de trabalho –, em relação à

demanda de trabalho – número de postos de trabalho oferecidos pelo setor privado e

público”

125

“O mercado de trabalho não funciona como os demais mercados, na medida em que

a força de trabalho – a qual é vendida e comprada – não é produzida por ninguém, sendo

apenas ‘um outro nome para a atividade humana que acompanha a vida do trabalhador”

126

As entidades sindicais foram colocadas em xeque pelo projeto neoliberal de gestão

das sociedades capitalistas. As posições meramente defensivas dos sindicatos devem ser

rapidamente complementadas por estratégias ofensivas e construtivas de um cenário cujo

progresso econômico não pode ocorrer isolado do desenvolvimento com justiça social

127

O fortalecimento sindical é certamente uma arma para deter a hegemonia da proposta

neoliberal. A possível união dos fracos e prejudicados pelo neoliberalismo pode resultar no

fortalecimento das entidades sindicais como canal de representação de interesses mais amplos

da sociedade.

No Brasil, no período de 1980 a 1990, a redução da taxa de sindicalização chegou a

cerca de 15%, segundo estimativa do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo

128

O tratamento de conflitos no próprio local de trabalho já é fato em alguns países –

França, Alemanha e Estados Unidos – o que traz riquezas de exemplos para o novo modelo,

em tempos de globalização. A proposta de negociação direta entre os interessados sobre

122

Enoque Ribeiro dos SANTOS, O Direito do Trabalho e o desemprego, p. 173.

123

Leôncio Martins RODRIGUEZ, O declínio do Sindicalismo Corporativo, apud Enoque Ribeiro dos

SANTOS, O Direito do Trabalho e o desemprego, p. 174.

124

Alexandre de Freitas BARBOSA, Políticas de emprego e proteção social, p. 71.

125

Alexandre de Freitas BARBOSA, Políticas de emprego e proteção social, p. 28.

126

Ibid p. 28.

127

Márcio POCHMANN, Relações de Trabalho e padrões de organização sindical no Brasil, p. 10.

certos direitos inerentes ao trabalho devem estar previstos no ordenamento jurídico-

trabalhista, com as alterações que se fizerem necessárias, tanto em nível de Consolidação das

Leis do Trabalho – CLT, quanto de Constituição Federal.

Mas mesmo com este bloqueio na pretendida e almejada liberdade e autonomia

sindicais, flagram-se certas iniciativas que vêm demonstrar a superação da rigidez legal,

quando se verifica a fundação de diversas centrais sindicais, como a Central Única dos

Trabalhadores (CUT), a Central Geral dos Trabalhadores (CGT), a Força Sindical, dentre

outras.

Referidas centrais, que mesmo não tendo previsão e amparo constitucional para sua

criação, “contribuem para espelhar uma realidade de organização espontânea de entidades não

identificadas com a estrutura oficial estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho

(CLT) e Constituição Federal”

129

Faltam às Centrais Sindicais garantias e prerrogativas, “como estabilidade de seus

dirigentes, possibilidade de estipular a filiação direta de trabalhadores e celebrar contratos

coletivos de trabalho, admissibilidade de atuar judicialmente em nome dos seus filiados,

dentre outros”

130

. A sua existência deve-se ao Direito Sindical não-estatal

131

Os sindicatos hoje que não estão vinculados a uma Central Sindical estão fadados a

problemas sérios no futuro. Em virtude da reforma da estrutura sindical que se pretende, o

mínimo que se deve esperar é o reconhecimento das Centrais Sindicais

132

Cabe aos sindicatos uma função vital de desempenhar na sociedade um papel

decisivo para a justiça social. Os sindicatos e as grandes Centrais poderiam também

desenvolver serviços de agenciamento hoje feitos pelo Sistema Nacional de Emprego – SINE,

além do treinamento, qualificação e requalificação de trabalhadores desempregados, de sorte a

fortalecer seus laços com os associados e a própria comunidade

133

Quando os sindicatos começam a fazer postos de atendimento ao desempregado,

postos de solidariedade, o Estado presta através do SINE um serviço mascarado, procurando

levar à população que cuida do desempregado, quando na realidade não deu oportunidade

alguma de qualificação, requalificação estrutural, pessoal preparado para a orientação

128

Tárcio José VIDOTTI, Direito Coletivo do Trabalho em uma sociedade pos-industrial, p. 83.

129

Amauri Mascaro NASCIMENTO, Direito Sindical, apud Adriano Guedes LANIMER, O novo papel dos

sindicatos, p. 47.

130

Adriano Guedes LANIMER, O novo papel dos sindicatos, p. 47.

131

Ibid, p. 48.

132

Extraído da entrevista constante do Anexo I do presente trabalho.

133

Enoque Ribeiro dos SANTOS, O Direito do Trabalho e o desemprego, p. 178.

profissional. Logo, o movimento sindical deve pressionar o governo no tocante às políticas

públicas de emprego

134

A fragmentação sindical e a pulverização nas ações e negociações coletivas de

trabalho apontaram para situação de crise dos organismos de representação de interesses de

trabalhadores e empregadores. Apesar disso, há sinais que contradizem essa perspectiva.

O sindicato perde capacidade de responder coletivamente às dificuldades de

representação de segmentos heterogêneos no mercado de trabalho. Há de se destacar a

importância e responsabilidade dos sindicatos na melhoria dos objetivos econômicos do país.

O seu papel em defender os interesses e direitos trabalhistas, além de negociar salários e

condições sociais dos trabalhadores continua essencial, mas necessário se faz que as

agremiações de classe aumentem sua participação na discussão sobre políticas estratégicas,

devendo ainda participar do projeto de implementação de políticas governamentais de

relevância para o emprego.

A sua contribuição é de suma importância para o diálogo social entre seus

associados, governos e empresas, visando às políticas macroeconômicas, industriais e de

integração.

Os sindicatos têm como dos maiores de seus desafios, o de representar, de fato, os

interesses do conjunto dos trabalhadores, visando construir um novo projeto político nacional,

junto com outros segmentos sociais.

Se for certo que a pobreza, o desemprego, a redução de proteção social e

conseqüentemente a exclusão social em vários níveis vem aumentando de forma expressiva

nos últimos tempos, assim como o enfraquecimento do movimento sindical, cumpre analisar

se essas conseqüências danosas são realmente causadas pela globalização.

De início deve-se mencionar que a globalização gerou uma crise generalizada do

Estado, bem como passou a redimensionar os conceitos de cidadania, soberania, povo,

hegemonia, e a interferir na atuação da sociedade civil, dos movimentos sociais e dos

sindicatos, com o declínio da participação política e, por conseqüência, da capacidade de

manutenção e conquista de direitos.

O sindicalismo deve superar três pontos fracos nas novas condições sócio

econômica: o primeiro deles diz respeito à fraqueza corporativa da organização sindical no

nível de empresa, fraqueza esta que possui duas origens: uma pelo fato de o sindicalismo ter

sido constituído de cima para baixo, e não de baixo para cima, e a outra que essa fraqueza

corporativa encontra sua causa na mesma lógica de mercado, como característica da nova

134

Extraído da entrevista constante do Anexo I do presente trabalho.

ordem econômica. O segundo ponto advém da fraqueza como ator nacional, quer dizer, como

força social com relevância nacional. Já o terceiro ponto, diz respeito a uma legitimidade

societária mais difusa e limitada, na qual as organizações sindicais e o sindicalismo são

indispensáveis como pré-requisitos funcionais de uma adequada operação dos mercados de

trabalho.

O sindicalismo hoje necessita rever suas estratégias e renovar seus programas de

ação. Deve-se ampliar a defesa da solidariedade e da justiça social – elementos presentes nas

plataformas sindicais, visando confrontar o projeto neoliberal de administração dos problemas

econômicos e sociais das economias capitalistas.

Há de se destacar a importância e responsabilidade dos sindicatos na melhoria dos

objetivos econômicos do país. O seu papel em defender os interesses e direitos trabalhistas,

além de negociar salários e condições sociais dos trabalhadores continua essencial, mas

necessário se faz que os sindicatos aumentem sua participação na discussão sobre políticas

estratégicas, devendo ainda participar do projeto de implementação de políticas

governamentais de relevância para o emprego.

A sua contribuição é de suma importância para o diálogo social entre seus

associados, governos e empresas, visando às políticas macroeconômicas, industriais e de

integração. A fragmentação sindical e a pulverização nas ações e negociações coletivas de

trabalho apontaram para a situação de crise dos organismos de representação de interesses de

trabalhadores e empregadores. Apesar disso, há sinais que contradizem essa perspectiva.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo é pioneiro no trabalho de qualificação e

requalificação profissional do trabalhador, tendo iniciado este trabalho em 1992. Num

convênio firmado com o Banco Mundial e o Ministério da Educação, foi criada uma escola

técnica de qualificação em nível de 2

grau

135

Nunca foi tão elevada a presença sindical nos órgãos de decisão de fundos públicos

nacionais, como o Fundo de Aparo ao Trabalhador – FAT, Fundo de Garantia por Tempo de

Serviço – FGTS, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e

outros, assim como há ações em atividades como formação profissional e intermediação de

mão-de-obra

136

Existe o BNDES, do qual grande parte dos recursos é do Fundo de Amparo ao

Trabalhador. O Banco não empresta para o pequeno e médio empresário; não empresta para o

trabalhador. É um dinheiro público que deveria ser utilizado para gerar renda. Se existe o

135

Extraído de entrevista constante do Anexo I do presente trabalho.

136

Márcio POCHMANN, Relações de Trabalho e padrões de organização sindical no Brasil, p. 74.

FAT deveria destinar verbas para a geração de emprego e renda. O dinheiro do BNDES – que

vem do FAT, que é um dinheiro do trabalhador – deveria ser utilizado pelo trabalhador, e não

apenas financiar a modernização de grandes empresas, que nem sempre geram empregos

137

O sindicato perde capacidade de responder coletivamente às dificuldades de

representação de segmentos heterogêneos no mercado de trabalho. Na pretendida nova

estrutura sindical brasileira, o ideal é um sindicato único por base, por categoria, o que resulta

num sindicato forte. O trabalhador deve ter a opção, o poder de escolher por qual sindicato

deve ser representado. Com o novo modelo de produção, a empresa precisa estar

modernizada, e para isso deve existir um sindicato forte. Há necessidade da unicidade na base

e pluralismo na cúpula

138

E quando se fala em globalização, trazendo à cena a influência das transnacionais no

panorama do Estado, o sindicato enfrenta desafios como enfrenta os governos. As

dificuldades sentidas pelos sindicatos nos locais onde se instalam subsidiárias de

transnacionais, residem no tocante às informações sobre políticas centrais e medidas tomadas

pelas suas matrizes, vez que raramente são consultados sobre mudanças nas suas estratégias,

tendo dificuldade de acesso à administração central da mesma

139

Em se tratando de criação de blocos econômicos regionais em decorrência da

globalização, há de se ressalvar o risco do ‘dumping social’, que desperta iniciativas que

tendem à busca de normas supranacionais ou internacionais que evitem este fenômeno, assim

como a harmonização das legislações internas

140

A verdade é que o Sindicato perde sua eficiência diante da transnacional, que age e

decide de forma global. Mesmo porque, “para o hiperglobalismo neoliberal que privilegia o

domínio econômico e a alteração da balança de poder entre Estado e mercado a favor deste

último, residiria nisso a prova definitiva de que a globalização responde a um processo lineal

irreversível, fora do controle político, implicando a perda, diminuição ou declínio irreversível

do poder do Estado”

141

Na Europa, onde se adotou o sistema de representação no local de trabalho, sistema

que participam, inclusive no planejamento da produção da empresa – como na Alemanha –

137

Extraído de entrevista constante do Anexo I do presente trabalho.

138

Extraído de entrevista constante do Anexo I do presente trabalho.

139

Tullo VIGEVANI; Jorge LORENZETTI (org.), Globalização e integração regional: atitudes sindicais e

impactos sócias, p. 51-52.

140

Oscar Ermida URIARTE, Mercosur y derecho laboral, p. 10.

141

José Maria GOMEZ, Política e democracia em tempos de globalização, p. 119.

provou-se que o sindicato tem conhecimento e está maduro para isso, demonstrando para a

empresa que ele não é seu adversário, mas sim parceiro

142

CAPÍTULO IV – POLÍTICAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

4.1. Histórico de políticas de formação profissional no Brasil

Tradicionalmente, o nível de escolaridade da força de trabalho brasileira é baixo,

mesmo com a expansão do tempo de instrução. Em sendo a educação cada vez mais exigida

para fins de colocação da mão-de-obra, a oferta de trabalho tende a estar mais identificada

com a busca de maior qualificação profissional. A escolaridade passa a ser um recurso

inadiável de elevação da qualidade da mão-de-obra, já que há correlação direta entre baixa

escolaridade e baixa qualidade ocupacional. A instabilidade nos vínculos empregatícios tende

a ser maior para os níveis de menor escolaridade e para homens.

Existe ainda a questão da concorrência na mão-de-obra. Com a abertura comercial ou

desregulamentação ou privatização de sistemas de produção nacional, em sendo criados

processos de reestruturação no âmbito da empresa, verifica-se como resultado a redução

significativa do emprego.

A criação de empregos é ferramenta poderosa na luta contra as exclusões tradicionais

verificadas na globalização, o que torna imperioso “tratar de desenvolver marcos

142

Extraído de entrevista constante do Anexo I do presente trabalho.

institucionais que assegurem sua compatibilidade com a integração social”

143

. A coesão social

deve ser condição necessária para melhorias sustentáveis na produtividade e na

competitividade visando aproveitar com êxito as possibilidades que oferece a globalização.

Daí, “a competitividade passa a ser construída sobre a solidariedade”

144

No pós 2

Guerra Mundial, as políticas de emprego foram concebidas de maneira

sistêmica com o conjunto da política macroeconômica comprometida com o pleno emprego.

A experiência das políticas de emprego no Brasil é muito recente. Durante o ciclo de

industrialização nacional, a ausência de políticas de emprego não impediu que o país

apresentasse uma dinâmica positiva de geração de emprego, mesmo sem ter resolvido os

graves problemas tradicionais do mercado de trabalho – baixos salários, subemprego,

informalidade e heterogeneidade nas ocupações.

No Brasil verifica-se que a manutenção do empregado na mesma empresa não tem

duração adequada, e seu tempo é significativamente curto. A ausência de confiança entre as

partes, o pouco envolvimento de empregados com as metas de produção e a facilidade dos

empregadores em adaptar o nível de emprego às flutuações da economia, exigem da oferta de

trabalho, uma rotina de convivência com diferentes empregos e empregadores.

A educação de forma geral no Brasil foi desenvolvida num sistema de universidades

públicas invejável do ponto de vista de comparação com outras nações periféricas. Mas o

Brasil não foi capaz de elevar o nível de educação de sua população, amargando menos de

quatro anos de educação em média, por habitante. A posição da educação brasileira é

particularmente assimétrica, refletindo a própria distribuição de renda, item no qual o país se

destaca por tê-la das mais elevadas do mundo.

O sistema universitário moderno brasileiro convive com uma educação média abaixo

da situação da maioria dos países latino-americanos. Esta é uma situação estrutural que leva

décadas para que uma população toda possa passar de uma educação média de menos de

quatro anos, de péssima qualidade, para uma educação mínima de doze anos de boa

qualidade. E isso reflete certamente na questão da formação profissional.

A participação de universitários no mercado avança e a renda cai, mas a diferença de

ganho para o ensino médio sobe. Isso significa que ao diploma universitário é dado maior

valorização na remuneração profissional.

143

Tullo VIGEVANI; Jorge LORENZETTI (org.), Globalização e integração regional: atitudes sindicais e

impactos sociais, p. 120.

144

Ibid, p. 120.

É relevante a discussão em torno da questão da educação e da formação profissional.

Há flagrante incongruência entre o sistema educacional existente e o aparelho produtivo

instalado. A sistemática da educação profissional deve ater-se à competitividade e à

produtividade.

Mas revela-se a importância da formação educacional do trabalhador quando índices

oficiais traduzem a congruência entre o fator educação com a aplicação sobre a mão-de-obra.

Pesquisa recente demonstra que a qualificação de nível médio foi a que mais perdeu

rendimento de 1995 a 2004. Apesar da queda generalizada na renda em todos os níveis de

escolaridade no período citado, ter um diploma, preferencialmente acrescido de mestrado ou

doutorado, continua fazendo muita diferença

145

Sem um preparo daquela mão-de-obra para ocupar empregos advindos da nova

proposta da economia, incrementar-se-iam os índices de desemprego e a menor inclusão do

trabalhador na cadeia do desenvolvimento econômico.

O compromisso da educação profissional deve adequar às exigências de preparar o

trabalhador ao longo da sua vida economicamente ativa, visando disputar um posto de

trabalho. Este preparo não deve se pautar para o uso contínuo daquele conhecimento técnico

profissional, mas despertando no trabalhador a necessidade de aprimoramento educacional

visando acompanhar a evolução tecnológica.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, do IBGE em 2004

indicava que o trabalhador com título de mestrado ou doutorado completo tinha renda média

em torno de R$ 4.600,00 mensais, valor 96,3% superior do que o verificado entre os que

tinham completado apenas o ensino superior, que era de R$ 2.342,00. A diferença entre

trabalhadores tidos como ultra-escolarizados e aqueles que haviam parado de estudar chegou

a 84,2% em 1995. No entanto, nenhum trabalhador viu sua renda cair tanto no período quanto

os que possuíam apenas o diploma de nível médio. Daí, o grande degrau de rendimento

continuava sendo do ensino médio para o ensino superior.

Neste caso, a renda média dos que conseguiram passar pelo funil da universidade era

173,3% maior do que a dos que haviam parado no ensino médio.

O trabalhador que teve a menor perda em sua renda foi o de baixíssima escolaridade

– com menos de quatro anos de estudo, com queda de 19%. A segunda menor perda ocorreu

entre os que completaram quatro anos de estudo, com queda na renda de 22%

146

145

Antonio GOIS, Pedro SOARES, Mestrado dobra renda do trabalhador, Folha de São Paulo, Folha Dinheiro,

15.jan.2006, p. B1.

146

Antonio GOIS, Pedro SOARES, Mestrado dobra renda do trabalhador, Folha de São Paulo, Folha Dinheiro,

15.jan.2006, p. B.1.

O trabalhador deve ter a capacidade de dominar o conjunto de tarefas que

configuram determinada função, em especial diante da maior concorrência no interior do

mercado de trabalho.

O nível de qualificação no Brasil ainda é muito baixo. Existe ainda uma quantidade

enorme de analfabetos e semi-analfabetos, que faz gerar dificuldade em encaminhar as

pessoas de certo preparo e formação profissional. É necessária a vinda de mais recursos do

Governo Federal para os planos de qualificação profissional

147

As instituições de ensino devem levar em consideração as novas realidades

colocadas pelo mundo do trabalho, como maior contribuição ao enfrentamento da

problemática do emprego.

Existem os cursos de formação de curtas e médias durações, realizados por institutos

setoriais – Serviço Nacional de Aprendizagem na Indústria – SENAI, Serviço Nacional de

Aprendizagem no Comércio – SENAC, Serviço Nacional de Aprendizado no Transporte –

SENAT, e SENAR – Serviço Nacional de Aprendizado Rural. Cabe ao Governo o

aprimoramento dos já existentes e criação de tantos outros cursos técnicos de longa duração

que bastem para a evolução de uma economia desenvolvida.

Como políticas públicas de emprego, o Fundo de Amparo do Trabalhador através de

seu Conselho Deliberativo, em ação desenvolvida com o Ministério do Trabalho, destacou a

promoção de cursos de formação de curta duração.

As Centrais Sindicais precisam ter mais responsabilidades ao receber dinheiro

público, fazendo-o destinar à qualificação profissional dos trabalhadores

148

No Brasil, foi nos anos 20 que vieram à cena política as discussões em torno do

social, que até então era relegado ao Código Civil de 1916. Nesta ocasião já se alcançaram

algumas conquistas, sendo que as primeiras medidas de proteção social aos trabalhadores

advieram com uma defasagem significativa em relação aos países mais desenvolvidos. O que

motivou este atraso foi o fato de a estrutura política nacional ser constituída

predominantemente por grandes e poderosas oligarquias, bem como ao pouco poder de

intervenção dos sindicatos nos temas sociais e laborais da época.

Tudo o que ocorre na economia e na sociedade acaba afetando a dinâmica do

mercado de trabalho, desde as políticas macroeconômicas até as políticas específicas.

147

Extraído de entrevista constante do Anexo II do presente trabalho.

148

Extraído da entrevista constante do Anexo II do presente trabalho.

As políticas de emprego podem se caracterizar apenas aquelas cujo objetivo

específico fosse uma ação direta e explícita sobre o mercado de trabalho. Mas no

entendimento de Barbosa e Moretto

149

“ao limitar demasiadamente a sua abrangência, perderíamos a

capacidade de observar as relações existentes entre os movimentos

mais gerais da economia e da sociedade e o nível de emprego”.

Ainda quanto à formação profissional, além do “sistema S

150

” e das escolas técnicas,

programas outros foram implantados, como o Programa de Intensivo de Preparação da Mão-

de-obra

151

que posteriormente à sua criação – 1963, teve ampliado seu campo de atuação para

qualificar não só trabalhadores da indústria, como também aqueles oriundos de outros setores

da economia. Em 1975, este programa passou a ser balizado pelo Ministério do Trabalho,

subordinado à Secretaria de Mão-de-obra, visando programas de qualificação,

aperfeiçoamento e especialização. Em 1975 foi criado o Sistema Nacional de Emprego

(Sine)

152

, atendendo às determinações da Convenção 88 da OIT

153

, da qual o Brasil é

signatário.

O ponto comum das políticas de emprego é a origem das verbas que a financiam,

verbas oriundas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

154

–, que possui orçamento

desvinculado da União, o que lhe faculta maior margem de manobra para melhoria nos

pagamentos dos benefícios pretendidos pelas políticas de emprego. O FAT

155

é vinculado ao

Ministério do Trabalho e destina-se ao custeio do Programa de Seguro-Desemprego,

pagamento de abono salarial e financiamento de programas de desenvolvimento econômico

(artigo 10).

149

Adriano de Freitas BARBOSA, Amilton MORETTO, Políticas de emprego e proteção social, p. 20.

150

Nota explicativa: engloba os serviços nacionais de aprendizagem e serviço social: Senai/Sesi (indústria),

Senac/Sesc (comércio e serviços, exceto bancos), Senar (agricultura), Senat/Sest (transporte sobre pneus), Sebrae

(todos os atores, para atendimento a micro e pequenas empresas), mantidos por contribuições obrigatórias sobre

folha de pagamento.

151

Nota explicativa: com o objetivo de atender à crescente demanda de mão-de-obra especializada por parte do

parque industrial em acelerado ritmo de crescimento.

152

Nota explicativa: com o objetivo de fornecer mão-de-obra às novas empresas, bem como disponibilizar aos

trabalhadores desempregados informações sobre os empregos existentes.

153

Nota explicativa: trata da constituição dos sistemas públicos de emprego.

154

Nota explicativa: o Fundo de Amparo ao Trabalhador foi criado pela Lei n. 7998/90, que regulamentou o

artigo 239 da Constituição Federal.

155

Nota explicativa: os dois fundos que alimentam o FAT foram criados a partir de 1970: o PIS – Programa de

Integração Social, e o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio Público do Servidor Público, ambos

unificados em virtude do advento da Lei Complementar n. 26, em 1975.

Já no que prevê o artigo 11 da Lei que criou o FAT, temos que constituem seus

recursos, os produtos dos encargos devidos pelos contribuintes, em decorrência da

inobservância de suas obrigações (multas), correção monetária e juros devidos pelo agende

aplicador dos recursos do fundo, bem como pelos agentes pagadores, incidentes sobre o saldo

dos repasses recebidos.

O governo, através do Fundo de Amparo ao Trabalhador, tem oferecido recursos

para treinamentos e reciclagens aos desempregados. Essa iniciativa ajuda, pois o trabalhador

sem essa reciclagem não vai conseguir uma recolocação no mercado de trabalho.

4.2. Políticas de proteção ao desempregado

Dentro da questão de políticas de emprego, vemos as políticas passivas – capazes de

reduzir a oferta de trabalho disponível no mercado por meio de medidas como o seguro-

desemprego, a aposentadoria antecipada, e o incentivo à permanência de jovens no sistema

escolar –, enquanto as políticas ativas buscam tanto alterar o perfil da oferta de trabalho

quanto ampliar o número de vagas oferecido pelo setor público e privado.

O impacto destas políticas, tanto ativa quanto passiva, no mercado de trabalho,

depende de outros fatores, como as políticas macroeconômicas

156

, as políticas estruturais

157

as políticas de proteção social

158

. A elevação do nível de emprego de um país vai depender da

coerência e integração entre estas várias políticas de emprego.

Vagarosamente passou a surgir – em especial no início da década de 1950

159

– um

conjunto de políticas de emprego voltadas diretamente para o mercado de trabalho, as quais

traziam o seguro-desemprego, a intermediação de mão-de-obra, a formação profissional, a

156

Nota explicativa: taxa de juros, câmbio, medidas comerciais, nível de gasto público, políticas setoriais que

condicionam investimento e crescimento, afetando o número e a qualidade dos postos de trabalho.

157

Nota explicativa: referem-se à distribuição da carga tributária, à estrutura de distribuição de renda e da

propriedade e às relações entre capital e trabalho, incluindo-se ainda a legislação trabalhista, que pode evitar as

dispensas em massa, com a previsão legal de indenizações.

158

Nota explicativa: medidas que asseguram a renda ao trabalhador em casos específicos, como acidente de

trabalho, doença, velhice ou desemprego.

159

Nota explicativa: dentro da vigência do welfarestate, ou Estado do Bem Estar Social, ou Estado Providência,

articulação entre Estado, economia e sociedade, com acentuada participação estatal na promoção de políticas e

benefícios sociais e na redução das desigualdades, característica dos países avançados que possuem orientação

social-democrata; este conjunto de medidas visa assegurar um padrão mínimo de vida aos cidadãos,

independentemente da renda obtida no mercado.

concessão de subsídios públicos para a contratação de trabalhadores e crédito para pequenos

empresários e produtores, além da redução da jornada de trabalho.

Havendo crescimento da economia e dos investimentos, aumentava-se o poder de

consumo, elevando-se, por conseqüência, o nível de emprego. Em sendo menor o

desemprego, a arrecadação do poder público era sensivelmente majorada, aumentando-se

também as condições de definir políticas de emprego para aqueles trabalhadores que

encontravam-se em desigualdade no mercado de trabalho.

No tocante à política de emprego, ao seguro-desemprego cabe o papel de fornecer

uma renda monetária ao trabalhador desempregado, não sendo seu objetivo a recolocação do

desempregado no mercado de trabalho. Vale lembrar que nem todos os trabalhadores sem

emprego têm direito a este seguro, vez que ele fica restrito aos trabalhadores formais. Em

alguns países, findo o pagamento do seguro-desemprego, o trabalhador pode ser assistido por

outros serviços de assistência social. Já em outros países, há também uma indenização

prevista por lei, a ser paga pelos empregadores aos seus empregados, em havendo dispensa.

“Representou um dos eixos básicos dos sistemas de proteção social consolidados nos países

desenvolvidos no segundo pós-guerra, só foi instituído no Brasil na segunda metade da

década de 80”

160

O seguro desemprego tem a função de prover assistência financeira temporária ao

trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa e auxiliar os trabalhadores

requerentes do seguro-desemprego na busca de novo emprego, podendo para esse efeito,

promover a sua reciclagem profissional

161

Para Azeredo

162

, partindo do reconhecimento de que o seguro-desemprego não é um

instrumento de combate do mercado de trabalho, deve-se reafirmar seu papel enquanto direito

social básico do trabalhador, que necessita de um mecanismo de proteção que lhe assegure

condições de sobrevivência nos momentos de desemprego involuntário.

O advento do seguro-desemprego

163

veio a associar-se a outras políticas de emprego,

como a intermediação da mão-de-obra, que de um lado dá aos trabalhadores desempregados,

condição de se encaixar em alguma das vagas disponibilizadas pelas empresas inscritas no

sistema; de outro lado, da ao pretenso empregador, condições de vislumbrar o perfil do

trabalhador que pretende. Esta política de emprego permanece hoje ainda precária.

160

Beatriz AZEREDO, Políticas Públicas de emprego, p. 250.

161

Enoque Ribeiro dos SANTOS, O Direito do Trabalho e o desemprego, p. 192-193.

162

Beatriz AZEREDO, Políticas Públicas de emprego, p. 250.

163

Nota explicativa: Decreto-lei n. 2284, regulamentado pelo Decreto-lei n. 92.608, ambos de 1986.

O seguro-desemprego concorre apenas de maneira escassa para a solução do

desemprego. Para Evaristo de Morais Filho, o instituto é “o atestado de óbito ou, se quiserem,

a pá de cal no fracasso das medidas institucionais para manter o nível satisfatório do

emprego”

164

. O programa do seguro-desemprego “não pode e nem deve ser entendido como

mero pagamento de benefícios ao desempregado, sob pena de induzir a um complexo sistema

de burlas, fraudes e vícios”

165

. Para o autor, somente um sólido programa de formação

profissional e um serviço público de intermediação de empregos, seria resolução do problema

do emprego.

A heterogeneidade do mercado de trabalho nacional dificulta a qualificação como

“trabalhador desempregado” a fim de que o ex-empregado faça jus aos seus direitos

166

. Já no

tocante à formação profissional, como política de emprego, a partir dos anos 60 veio a

funcionar em combinação com o seguro-desemprego e a intermediação da mão-de-obra. Em

havendo a colocação profissional de um trabalhador desempregado através da formação

profissional, economizam-se recursos que normalmente seriam gastos com o seguro-

desemprego. E, em se tratando de épocas de rápidas mudanças tecnológicas, a formação

profissional pode requalificar trabalhadores para executar tarefas ligadas aos setores em

expansão. Mas esta política “só começou a ser de fato implementada a partir de meados de

1996”

167

Vale registrar, porém, que é crucial notar que sob o regime militar, as políticas de

emprego e proteção social não foram aprofundadas. Nota-se hoje uma reversão na situação

geral do emprego e das condições e relações de trabalho. A presença de baixas taxas de

crescimento econômico e o predomínio de políticas macroeconômicas afastadas do pleno

emprego, e comprometidas com o combate à inflação e à desregulamentação dos mercados,

aumentam o desemprego, os novos tipos de ocupação precária e a maior diferenciação entre a

produtividade e o salário médio real.

O Sistema Nacional de Empregos – SINE trabalha hoje com um profissionalismo e

imparcialidade, que têm à disposição do empresariado uma gama enorme de profissionais. A

Força Sindical criou o Sigae, que é um sistema geral de agenciamento de emprego, no qual

cadastra-se e prepara-se o candidato para encaminhamento correto ao segmento que tem a

vaga de trabalho

168

164

Celso Barroso LEITE, XXI O Século do Desemprego, p. 88.

165

Ibid, p. 89.

166

Enoque Ribeiro dos SANTOS, O Direito do Trabalho e o desemprego, p. 53.

167

Beatriz AZEREDO, Polítics Públicas de emprego, p. 250.

168

Extraído de entrevista constante do Anexo II do presente trabalho.

4.3 - Políticas de Proteção ao Emprego

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), ganha importância em prol da

campanha em defesa do trabalho, visando a garantia das condições gerais de produção aliadas

às presenças de organizações de representação de interesses. Assim, as ações desenvolvidas

por entidades sindicais de natureza supranacional (grupos setoriais e centrais sindicais

mundiais), por organismos não-governamentais, igrejas, entidades e organizações também

devem ser destacados.

“Por meio dos Centros de Atendimento ao Trabalhador – (CEATS), a Igreja

intermediou a contratação de 2047 pessoas em 2004 e criou 23.832 vagas novas captadas em

empresas”. A Igreja Católica, em pouco mais de um ano, conquistou na cidade de São Paulo,

“um espaço inédito e significativo no treinamento e busca de empregos para mão-de-obra de

baixa qualificação”

169

É necessária uma flexibilidade e uma inovação no tocante à questão econômica do

emprego. Temos um sistema de negociação coletiva descentralizado, bem como uma certa

franqueza dos sindicatos. O ajuste se produz por meio da reestruturação produtiva, com a

diminuição do emprego e aumento de demissões e dos diferenciais de salários e maior

mobilidade do trabalho entre empresas e regiões. Esse tipo de resposta tem a vantagem de

permitir rápido reajuste, mas a custo de perdas de qualificações e de um menor compromisso

dos trabalhadores.

Já uma segunda alternativa é aquela vista no Japão, onde o ajuste se dá num contexto

institucional caracterizado por negociação descentralizada, com sindicatos fracos. Aqui, as

demissões são levadas à concreção em último caso; busca-se a flexibilidade mediante a

mobilidade interna com mudança de atividades e tarefas, além da requalificação permanente,

somadas a incentivos salariais, inclusão de bônus sobre produtividade, flexibilização de

jornadas. Como resultado, um ajuste lento, mas com aumento nas diferenças de produtividade

entre as pequenas e grandes empresas, gerando maior capacidade dos trabalhadores.

Outra alternativa adotada num contexto institucional muito diferente é o seguido por

países como Suécia e Áustria. Nestes países, os sindicatos são fortes e centralizados, e a

169

Fernando CANZIAN, Igreja já gera metade dos empregos da CUT, Folha de São Paulo, Folha

Dinheiro,27.fev.2005, p.B8.

negociação coletiva se efetua de maneira centralizada. Assim, a reestrutura produtiva é

matéria de negociação e o objetivo é minimizar as demissões mediante a requalificação e a

mobilidade organizada e negociada entre sindicatos, empresa e governo. Este, por seu turno,

introduz políticas ativas de mão-de-obra para gerar postos de trabalho, indenizar demitidos ou

diminuir os períodos de transição entre as ocupações.

Os modelos híbridos europeus (França e Itália) são talvez, os que parecem refletir

melhor as características de alguns países latino-americanos. Ali, os sindicatos têm uma

força relativa e a negociação coletiva realiza-se em níveis intermediários. Existem, além

disso, políticas ativas destinadas principalmente a compensar a renda mediante seguros de

desemprego. O ajuste, nesse caso, produz-se com o aumento da segmentação, pois a redução

de emprego é preferida à flexibilização dos salários ou das horas trabalhadas, o que redunda

definitivamente na estabilidade de emprego em empresas grandes para um grupo mais

reduzido de trabalhadores e na transferência da instabilidade para o mercado de trabalho,

afetando, principalmente, grupos específicos, em particular, jovens e mulheres

170

A tendência do movimento direcionado à descentralização das negociações coletivas

de trabalho contribui para dificultar a homogeneização das condições e relações de trabalho,

assim como os contratos de trabalho por empresa – que parecem mais expressar os interesses

específicos do que as condições básicas para a generalização de conquistas para os segmentos

mais frágeis dos assalariados.

Pode-se dizer que a quantidade e qualidade do emprego da força de trabalho no

capitalismo contemporâneo são determinadas fundamentalmente por cinco elementos-chave:

 o papel das políticas macroeconômicas como base da determinação do

volume global da ocupação em cada nação. A defesa do pleno emprego, a

partir da utilização efetiva das forças produtivas capitalistas, seria o resultado

histórico de um compromisso político estabelecido pelos principais atores

sociais, com capacidade de instrumentalizar as políticas macroeconômicas

voltadas para a universalização do bem-estar social.

 a determinação da quantidade e qualidade do emprego em uma economia

capitalista refere-se ao paradigma técnico-produtivo que estabelece as

condições operacionais de uso do trabalho e do capital.

 a determinação do emprego na economia capitalista contemporânea

encontra-se associado às políticas de bem-estar social. Estas passam a

170

Guillermo CAMPERO, Os atores sociais no novo mundo do trabalho, p. 28-29.

definir o grau possível de incorporação da classe trabalhadora aos frutos do

desenvolvimento econômico.

 a determinação do emprego refere-se ao sistema de relações de trabalho que,

ao impor os parâmetros regulatórios básicos do mercado de trabalho,

contribui para o estabelecimento do maior ou menor grau de concorrência no

interior da classe trabalhadora.

 a determinação da quantidade e qualidade do uso da força de trabalho no

capitalismo contemporâneo diz respeito às políticas de emprego. Seu papel

pode ser o de orientar tanto a redução dos desajustes nas ocupações e

rendimentos que ocorrem no plano nacional, regional e setorial quanto os

problemas de qualificação profissional, de alocação de mão-de-obra, das

condições e relações de trabalho, do tempo de trabalho dentre outros.

Nas duas últimas décadas do século XX, as políticas de emprego apresentaram

profundas transformações em seus objetivos e conteúdos. Nessas políticas de emprego,

constatou-se certa desarticulação nos elementos chave de determinação do emprego.

Nos anos de 1990, com a difusão de várias experiências de políticas de emprego, o

resultado do ponto de vista ocupacional não se tornou efetivamente positivo. O abandono do

projeto de industrialização nacional, e o início de um movimento de desestruturação do

mercado de trabalho tem gerado um aumento sistemático do desemprego, do

desassalariamento e de ocupações precárias.

As medidas de formação e qualificação profissional, as agências públicas de

intermediação de mão-de-obra e os subsídios aos desempregados podem ser elencados, pelo

menos, como fortes componentes voltados para a manutenção do nível de emprego.

A preparação da mão-de-obra para os requisitos profissionais, a sua intermediação e

a garantia de renda básica de sobrevivência caracterizam o perfil do sistema público de

emprego, que necessita ser construído no Brasil. A ampliação da idade mínima para o

ingresso no trabalho, a elevação das exigências educacionais, a diminuição dos limites de

aposentadoria, as dificuldades adicionais para o rompimento do contrato de trabalho, a

restrição da mobilidade ocupacional regional, são dentre outras, medidas constitutivas de

políticas compensatórias de ações voltadas para a redução da oferta de mão-de-obra.

Segundo Azeredo

171

, “a partir de 1994, foram criadas condições jurídico-

institucionais para que o governo federal pudesse tomar a iniciativa de propor e coordenar

programas nacionais visando redefinir a amplitude e o conteúdo de políticas públicas de

emprego”.

Em seguida, houve a criação do Programa de Geração de Emprego e Renda,

(PROGER)

172

–advindo do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador,

através da Resolução Codefat n. 59, de 25 de março de 1994. Dentre seus objetivos, está a

concessão de linhas especiais de crédito visando à geração de emprego e renda a setores com

pouco ou nenhum acesso ao sistema financeiro convencional – micro e pequenas empresas,

cooperativas e associações de produtores –, além de iniciativas de produção próprias da

economia informal.

O atual governo federal tem incentivado através do Programa Nacional de

Qualificação, melhorar a qualidade e as condições dos trabalhadores, em especial aqueles com

baixo nível de escolaridade para a formação profissional. Existem empresas que investem em

seus próprios trabalhadores mantendo-os requalificados para o mercado de trabalho

173

Primeiramente, o objetivo era o de atender com exclusividade a área urbana, mas

posteriormente veio a abranger a área rural. Para sua viabilidade, o Proger exigia a criação

das comissões estaduais de emprego, órgãos colegiados de caráter permanente e tripartite,

contendo representantes de trabalhadores, empresários e governo. Estas comissões deveriam

funcionar como canal de ligação entre a sociedade civil organizada e o sistema público de

emprego, com a finalidade ainda de fiscalizar a aplicação dos recursos advindos do FAT nas

ações a serem executadas a nível estadual e municipal.

O Plano Nacional de Educação Profissional (Planfor)

174

, veio para enfrentar o quadro

em que prevalecem diversos modelos pedagógicos, organizacionais e gerenciais, tendo como

171

Guillermo CAMPERO, Os atores sociais no novo mundo do trabalho, p. 143.

172

Nota explicativa: é um programa do Governo Federal que tem por finalidade a promoção de ações que gerem

emprego e renda e entre as suas várias ações, disponibiliza linhas especiais de crédito com recurso do FAT

(Fundo de Amparo ao Trabalhador) para investimento, de longo prazo, com ou sem capital de giro associado ao

investimento, destinadas a micro e pequenas empresas, profissionais liberais, informais, autônomos, aos recém-

formados e às cooperativas e associações de produção (exceto as de crédito). As linhas de crédito são

disponibilizadas através de bancos oficiais, como Banco do Brasil, Caixa Federal e Banco do Nordeste,

denominados agentes financeiros que analisam e assume o risco do crédito – fonte www.mtb.gov.br acesso em

18.set.2005.

173

Extraído de entrevista constante do Anexo II do presente trabalho.

174

Nota explicativa: o Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador – PLANFOR, é um dos mecanismos da

Política Pública de Trabalho e Renda – PPTR, criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Este plano foi

estruturado em 1995 com base nas diretrizes de política social do Governo Federal e implementado a partir de

1996, com financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. A implantação do PLANFOR objetiva

garantir uma oferta de Educação Profissional permanente que contribua para reduzir o desemprego e o

público-alvo os desempregados, trabalhadores de mercado formal e informal, micro e

pequenos empresários e produtores – urbanos e rurais, jovens à procura de emprego e em

situação de risco social, mulheres chefes de família, portadores de deficiência e outros.

As Secretarias de Estado do Trabalho é que coordenam o plano, o que dá certa

descentralização à sua implementação. Depois de elaborados pelas Secretarias, submetem-se

às comissões estaduais de emprego para aprovação; quando então são encaminhados à

Secretaria de Formação e Desenvolvimento Profissional do Ministério do Trabalho para

análise técnica e elaboração do Convênio – que visa ao repasse de recursos para sua execução

efetiva.

A criação de um novo programa de integração salarial para as vítimas diretas do

processo de reestruturação produtiva, bem como a reformulação do sistema de seguro-

desemprego estão dentre as formas de solução da questão do emprego no Brasil.

O predomínio de políticas neoliberais faz surgir um quadro socioeconômico muito

heterogêneo, marcado por fortes sinais de retrocesso no mundo do trabalho. As economias

capitalistas de forma geral registram elevadas taxas de desemprego, mudanças desregulatórias

nas relações trabalhistas, constante precarização do mercado de trabalho, e diferentes formas

de manifestação da insegurança no emprego.

A desregulação do mercado de trabalho serve de caminho para a flexibilização dos

contratos, redução do poder sindical, retirada de direitos, corte de salários e substituição de

custos empresariais por benefícios públicos na qualificação da mão-de-obra.

As políticas neoliberais favoráveis a se financiar a riqueza conduzem a uma situação

de insuficiência de emprego e renda para vários segmentos sociais. A terceirização e a

subcontratação, como rotatividade nos empregos tidos como secundários, trazem também a

instabilidade nos contratos de trabalho. “A Divisão Internacional do Trabalho seria assim,

obra constituída por diversos fatores, não conformada por ordenamento natural, mas sim uma

repartição capitalista própria do trabalho”

175

As novas ocupações – como de natureza atípica, por tempo parcial e por trabalho em

casa – têm resultado na intensificação do uso da mão-de-obra e na precariedade do mercado

de trabalho.

Também deve-se observar com certa preocupação, face à importância das

conseqüências advindas, é a marginalização a que se reduzem em relação aos sindicatos, tanto

subemprego da População Economicamente Ativa, combater a pobreza e a desigualdade social e elevar a

produtividade, a qualidade e a competitividade do setor produtivo.

175

Márcio POCHMANN, O Emprego na Globalização, p. 15.

o desempregado – especialmente o de longa duração – como também aqueles trabalhadores

com ocupações atípicas, ou seja, não têm quaisquer suportes ou defesas de interesse que

poderiam e deveriam emanar de uma entidade sindical. A generalização das políticas

neoliberais tende a caracterizar o sindicato e demais organizações de trabalhadores como

elementos do atraso, que impedem ou dificultam por sua opção, o livre jogo das forças de

mercado.

O fortalecimento das medidas anti-trabalho, que vêm das modificações trazidas no

regular o mercado de trabalho, faz majorar a dificuldade dos sindicatos em aglutinar o

interesse dos trabalhadores empregados, subempregados ou desempregados.

As alterações no mercado de trabalho também contribuem ainda mais tanto para

fragilizar a organização tradicional dos trabalhadores, quanto para favorecer a difusão de

mudanças nas legislações social e trabalhista.

A ausência de políticas na matéria de capacitação e educação para o trabalho pode

levar à rígida estratificação social, com marginalização sócio-econômica, ou gerar um déficit

irreversível de recursos humanos suficientemente qualificados. O aumento nos níveis de

capacitação e de educação é necessário tanto para se obterem objetivamente maiores graus de

mobilidade social, como para criar fundadas expectativas de mobilidade social de quem se

encontra hoje em condições de marginalização.

Uma maneira prática de aumentar a quantidade de trabalho disponível e

presumivelmente o número de empregos é a redução não só da jornada, mas também do

número de dias de trabalho por semana. A redução da jornada, historicamente, sempre se

relacionou às condições de trabalho. Agora, a razão principal é medida de salvação do

emprego.

Ao lado do efeito básico de distribuição do trabalho por mais pessoas, os

trabalhadores disporão de mais tempo para lazer e isso poderá concorrer – mesmo que de

forma tímida – com a procura de alguns serviços, com reforço adicional ao mercado da mão-

de-obra.

As férias coletivas seriam também outra alternativa, o revezamento de horários, a

redução de jornada e salários, a reprogramação de turnos, encarando-se sempre o emprego

como elemento prioritário. No tocante às horas extras – suplementares, hoje são tão

generalizadas que na prática incorporam-se à jornada regular, tornando-se horas normais. Isso

porque os salários muitas vezes são baixos, o que exige do empregado o desejo de trabalhar

mais tempo. E isso gera, além do sacrifício do merecido repouso, também o sacrifício da

saúde.

A verdade é que o agravamento do desemprego vai mostrar aos empregados que para

atenuá-lo será preciso trabalhar menos.

Não se pode falar em pleno emprego para o que não basta como vimos, o seguro-

desemprego ou medidas previdenciárias. É necessário adotar também uma política de pleno

emprego, em vista do desemprego acentuado, além de roubar às pessoas o seu senso de

dignidade, sobrecarrega os programas sociais, desperdiça o capital humano, aumenta as

disparidades de rendimentos, e acaba por tornar escassa e rara a proteção social.

Para Freitas

176

, “na medida em que o Direito do Trabalho permaneça indexado à

economia, toda a crise na demanda por trabalho vivo implicará uma crise no próprio Direito”.

Entende também o citado autor que, as medidas flexibilizadoras e desreguladoras “deixam de

lado o que podem trazer de supostamente útil ou desejável, como instrumentos de fomento à

ocupação, se de um lado resultam de pressões econômicas que tornam difícil, se não

impossíveis, a preservação do sistema de regulação legal protetor, de outro, comportam-se

elas próprias como fatores de agravamento da crise do Direito do Trabalho, na medida em que

afetam os fundamentos constitutivos de seu arcabouço doutrinário”

177

Vivemos numa época em que o ideal do pleno emprego constitui meta virtualmente

inatingível. É possível afirmar que as políticas públicas e as figuras jurídicas concebidas nessa

direção já não mais priorizam a expansão do emprego típico, mas diversamente, tem

procurado desenvolver um conjunto de medidas destinadas a estimular a ocupação

remunerada, ainda que precária transitória e com modestos níveis de retribuição

178

A idéia do pleno emprego tem muito a ver com o direito ao trabalho, que muitos

sustentam embora outros considerem apenas teórico, para não dizer irreal. Por fim, o binômio

pleno emprego / direito ao trabalho é encarado antes com pessimismo do que com otimismo.

4.4 – Possíveis alternativas para o desemprego

Dentre inúmeras possibilidades de se minimizar o desemprego a primeira delas é no

sentido de uma flexibilidade e de uma inovação no tocante à questão econômica do emprego.

Temos um sistema de negociação coletiva descentralizada, bem como uma certa fraqueza dos

176

Antonio Rodrigues de FREITAS JR., Direito do Trabalho na era do desemprego, p. 103.

177

Ibid,. p. 103.

178

Antonio Rodrigues de FREITAS JR., Direito do Trabalho na era do desemprego, p. 100.

sindicatos. O ajuste se produz por meio da reestruturação produtiva, com a diminuição do

emprego e aumento de demissões e dos diferenciais de salários e maior mobilidade do

trabalho entre empresas e regiões. Esse tipo de resposta tem a vantagem de permitir rápido

reajuste, mas a custo de perdas de qualificações e de um menor compromisso dos

trabalhadores.

A negociação descentralizada é vista como alternativa também à crise do trabalho e

emprego, onde devem as demissões ser levadas a concreção em último caso. Nesta situação,

busca-se a flexibilidade mediante a mobilidade interna com mudança de atividades e tarefas,

além da requalificação permanente, somadas a incentivos salariais, inclusão de bônus sobre

produtividade, flexibilização de jornadas. Como resultado, um ajuste lento, mas com aumento

nas diferenças de produtividade entre as pequenas e grandes empresas, gerando maior

capacidade dos trabalhadores.

Como já visto anteriormente, outra alternativa adotada num contexto institucional

muito diferente é a seguida por alguns países europeus, os sindicatos são fortes e

centralizados, e a negociação coletiva se efetua centralizadamente. Assim, a reestrutura

produtiva é matéria de negociação e o objetivo é minimizar as demissões mediante a

requalificação e a mobilidade organizada e negociada entre sindicatos, empresa e governo.

Este, por seu turno, introduz políticas ativas de mão-de-obra para gerar postos de trabalho,

indenizar demitidos ou diminuir os períodos de transição entre as ocupações.

Os modelos híbridos europeus parecem mais próximos de alguns países latino-

americanos, uma vez que os sindicatos possuem uma força relativa e a negociação coletiva

realiza-se em níveis intermediários. Há também as políticas alternativas de compensação de

renda como seguro desemprego. O ajuste, neste caso, dá-se com o aumento da segmentação

tendo em vista o fato de a redução de emprego ser preferida à flexibilização dos salários ou

das horas trabalhadas, o que gera estabilidade de emprego em empresas grandes e contágio da

instabilidade ao mercado de trabalho, o que vem a afetar diretamente jovens e mulheres

179

A tendência do movimento direcionado à descentralização das negociações coletivas

de trabalho contribui para dificultar a homogeneização das condições e relações de trabalho,

assim como os contratos de trabalho por empresa – que parecem mais expressar os interesses

específicos do que as condições básicas para a generalização de conquistas para os segmentos

mais frágeis dos assalariados.

As aberturas comercial, produtiva, tecnológica e financeira produziram um ambiente

de competição capitalista, ocasionando a quebra de vários elos das cadeias produtivas. Surgiu

daí o crescimento das ocupações assalariadas sem registro formal e as não-assalariadas, em

pequenas empresas, dando maior amplitude aos segmentos econômicos pouco organizados,

chegando-se à piora do padrão de uso e remuneração da força de trabalho. A subutilização da

força de trabalho foi significativamente sentida.

O aumento da participação dos empregados informais no total da ocupação nos

países capitalistas revela o retorno de antigas formas de uso da força de trabalho, pois o

subocupado e o desempregado tendem a se distanciar do sistema de proteção social e de

garantia de renda

180

Para os países latino-americanos, não obstante a ótica nociva das políticas neoliberais

implementadas nos anos na década de 80, foi a partir do Consenso de Washington

181

que

verificaram maiores investimentos de capitais, o que possibilitou se configurar o caminho

mais rápido e eficiente para o ingresso no mercado de capitais e acesso a recursos externos.

No Brasil, a expansão dos empregos regulares registrados e das ocupações nos

segmentos organizados da economia, indicaram o movimento geral de estruturação do

mercado de trabalho, que ocorreu em virtude da significativa expansão industrial nacional, as

institucionalizações das relações de trabalho e a codificação das leis trabalhistas.

O desemprego tem suas razões estruturais na persistência de baixas taxas de

expansão da economia nacional verificada nos últimos vinte anos, bem como o novo modelo

econômico adotado no início dos anos 90.

O Brasil passou por dois períodos distintos no tocante à evolução do mercado de

trabalho. “Um movimento de estruturação do mercado de trabalho que ocorreu

simultaneamente ao processo de industrialização e institucionalização das relações e

condições de trabalho (1940/1980), marcado pela expansão do emprego assalariado,

principalmente com registro, e das ocupações nos segmentos organizados da economia

(tipicamente capitalistas)”

182

Por outro lado, “o período pós-1980 foi de reversão na trajetória geral das ocupações,

com fortes sinais de uma progressiva desestruturação do mercado de trabalho. O

179

Guillermo CAMPERO, Os atores sociais no novo mundo do trabalho, p. 28-29.

180

Márcio POCHMANN, Relações de trabalho e padrões de organização sindical no Brasil, p. 24.

181

Nota explicativa: refere-se a um conjunto abrangente de medidas aplicadas de maneira padronizada nos países

periféricos, através de políticas macroeconômicas de estabilização monetária e de reformas estruturais

liberalizantes. Surgiu inicialmente com o Plano Baker, em 1985, que distinguia a busca da estabilização e o

crescimento econômico e a necessidade de apoio das agências multilaterais e de reformas estruturais. Com o

Plano Brady, em 1990, foi estabelecido com o critério de negociação do endividamento externo, como forma de

viabilizar o ingresso de novos recursos aos países periféricos. Ainda em 1990, o Banco Mundial, em resposta às

críticas decorrentes dos péssimos efeitos sociais resultantes da adoção das medidas de ajuste macroeconômico,

desenvolveu programas específicos para os pobres.

182

Márcio POCHMANN, O Trabalho sob fogo cruzado, p. 78.

desassalariamento de parcela crescente da População Economicamente Ativa e a expansão das

ocupações nos segmentos não-organizados e do desemprego tem ocorrido paralelamente ao

abandono do projeto de industrialização nacional e adoção de políticas macroeconômicas de

reinserção internacional e enfraquecimento do estatuto do trabalho”

183

O crescimento do desemprego, além das novas formas de ocupações informais e

precárias, retirou parcela significativa de representação do sindicalismo laboral, até então

restrita fundamentalmente ao emprego assalariado formal

184

O Brasil necessita, para superar o desemprego, comprometer-se a rever suas atuais

prioridades nacionais, visando ao implemento de um desenvolvimento hábil alicerçado na

justiça social e na política do pleno emprego, como questões centrais de uma agenda nacional.

A redução de taxa de juros para estimular investimentos, aumentar os investimentos

em infra-estrutura são primordiais para solução do desemprego. Hoje verifica-se uma

preocupação do governo em manter a inflação baixa. O trabalho para o sistema financeiro

não gera empregos. E não adianta melhorar o seguro-desemprego se não houver

implementação de programa de geração de emprego

185

A educação básica, aliada a cursos profissionalizantes, além daqueles voltados à

qualificação e requalificação profissional são essenciais para a dinâmica que se exige da mão-

de-obra globalizada, em especial se considerarmos a constante mutação nas atividades dos

trabalhadores em vista das tecnologias avançadas.

Talvez a solução momentânea seja a requalificação profissional, pois os profissionais

que perdem seus empregos, seus postos de trabalho, devem passar por treinamentos e

reciclagens constantes. Somente assim poderão assumir uma nova vaga no concorrido

mercado de trabalho moderno.

O desempregado não pode ficar esperando nova oportunidade para ocupar a mesma

vaga que ocupava antes da demissão, mesmo porque aquela vaga ou função pode deixar de

existir em virtude da dinâmica da globalização.

Aquele que deseja voltar ao mercado de trabalho deve se reciclar, buscando uma

colocação em outra área ou ramo de atividade; para isso deve estar preparado.

É imprescindível a construção de uma nova sociedade, que traga como centro de

discussão os atores sociais, enfrentando-se os problemas de ordem pública e de solidariedade.

183

Ibid, p. 79.

184

Idem, Relações de Trabalho e padrões de organização sindical no Brasil, p. 53.

185

Extraído de entrevista constante do Anexo II do presente trabalho.

Os problemas existentes no mundo do trabalho – desemprego, precarização, redução

salarial, elevação de jornada de trabalho – devem ser combatidos e enfrentados com políticas

públicas robustas e reguladoras. As políticas de redução de jornada de trabalho e apoio ao

desenvolvimento de novas formas de ocupação e trabalho não tem qualquer efeito duradouro

sobre o mercado trabalhista

186

Toda e qualquer atitude que deva ser tomada, deverá partir da iniciativa conjunta dos

Estados-Nações norteados por um órgão como a OIT – Organização Internacional do

Trabalho, nunca de forma isolada.

A redução da jornada, com decisão sobre uma jornada a ser adotada de forma

universal, algo como uma resolução das Nações Unidas, talvez seja a forma de ser eficaz pelo

cumprimento de todos os países, e fiscalizada pela OIT, evitando-se um desequilíbrio nos

custos da produção e quebra da eqüidade competitiva entre os países no mercado mundial

globalizado. A questão da redução da jornada de trabalho e a supressão de horas extras

evidenciam a recolocação de mão-de-obra desempregada.

No tocante à mulher, é um elemento ainda de preconceito na sociedade, assim como

para o negro. E a disparidade existe também no trabalho. O jovem aprendiz tem sido objeto

de discussão com o Centro de Integração Empresa Escola, para que o estagiário possa se

profissionalizar e ter o seu primeiro emprego. Aliás, o Programa Primeiro Emprego apesar da

dificuldade de implementação está adaptado e em funcionamento, bem como o Consórcio da

Juventudeque está se transformando num grande sucesso no Estado de São Paulo e no Brasil,

implementado pelo Ministro Luiz Marinho, com acordos e parcerias com ONGs com

responsabilidade

187

A questão do emprego hoje deve ser a principal preocupação do movimento sindical,

do Estado e principalmente da família, a que mais sofre com a falta de trabalho e queda da

renda, agravando todos os problemas sociais. Sendo assim, a reforma sindical e trabalhista

tem que ter como prioridade a procura de caminhos para impor aos governantes a execução de

programas de desenvolvimento que resultem na geração de empregos.

Porém, essa não é a única saída para abrir postos de trabalho no mercado. Haja visto

o que se passa no setor automobilístico, onde investimentos milionários bem como duplicação

de sua capacidade produtiva não resultam em geração de novos empregos. Seja no Brasil, ou

no exterior. Ao contrário, com os investimentos feitos as empresas puseram em prática um

186

Jeremy RIFKIN, O fim do emprego, p. 78.

187

Extraído de entrevista constante do Anexo II do presente trabalho.

amplo programa de modernização e automação, extirpando milhares de empregos e postos de

trabalho.

Esta ilustração da indústria automobilística demonstra que além de investimentos e

programas de crescimento econômico, são necessárias outras medidas para gerar mais

empregos. Os processos tecnológicos empregados na atualidade e a presença majorada de

jovens e mulheres no competitivo mercado de trabalho fazem exigir de toda a sociedade

estudos visando atender as necessidades sociais do emprego.

4.4.1 – Autonomia privada coletiva

No âmbito do Direito Coletivo do Trabalho é o poder das entidades sindicais de auto-

organização e auto-regulamentação dos conflitos coletivos de trabalho, produzindo normas

que regulam as relações atinentes à vida sindical, às relações individuais e coletivas de

trabalho entre trabalhadores e empregadores

188

Para que se garanta efetiva autonomia privada coletiva, é preciso que exista liberdade

sindical em sentido amplo para os agentes da ação sindical. Não é esse o panorama da

estrutura sindical brasileira, em oposição à Convenção 87 da OIT. A referida convenção

ocupa-se da liberdade sindical, consagra o direito dos trabalhadores e empregadores em

constituir sindicatos, bem como a livre escolha de filiação, sem qualquer interferência estatal.

As entidades sindicais devem ter liberdade de organização, gestão e atuação.

O Brasil não ratificou a Convenção 87 da OIT porque à época, a Constituição

Federal de 1946 abarcou a regra da CLT que colocava os sindicatos como operadores de

funções delegadas do Poder Público, tolhendo-se assim as liberdades.

A seguir, a Constituição Federal de 1967 e a Emenda Constitucional n. 69

mantiveram essa situação, e a Constituição Federal de 1988 preservou a unicidade e a

contribuição sindical. Assim, incompatível o direito interno e a Convenção 87 da OIT

189

4.4.2 – O Contrato Coletivo de Trabalho

188

Pedro Paulo Teixeira MANUS, Negociação Coletiva e Contrato Individual do Trabalho, p. 102.

189

Pedro Paulo Teixeira MANUS, Negociação Coletiva e Contrato Individual do Trabalho, p. 108-109.

O Contrato Coletivo vem à baila em 1988 quando a Central Única dos

Trabalhadores, através do Sindicato dos Bancários, propôs à Federação das Indústrias do

Estado de São Paulo – FIESP, um contrato coletivo de trabalho. Outros focos de interesse

nesta discussão surgiram, mas em vão.

Alguns anteviam o fim do emprego, restando apenas o trabalho, o que fundamentaria

a aceitação e incremento do contrato coletivo de trabalho.

A OIT aprovou a Convenção 154, em 1981, adotada pelo Brasil em 1992, e a

Recomendação n. 163, que tratam do fomento da negociação coletiva. A primeira, em seu

artigo 2

, procura dimensioná-la como sendo “todas as negociações que têm lugar entre um

empregador, um grupo de empregadores ou uma organização, ou várias organizações de

empregadores, por uma parte e uma organização, ou várias organizações de trabalhadores por

outra, com o fim de: a) fixar as condições de trabalho e emprego, ou; b) regular as relações

entre empregadores e trabalhadores, ou; c) regular as relações entre empregadores ou suas

organizações e uma organização ou várias organizações de trabalhadores, ou lograr todos

estes fins a uma”

190

O futuro da negociação coletiva frente aos novos processos produtivos decorrentes

da globalização faz chegar ao Contrato Coletivo de Trabalho, em nível nacional. O futuro

será o Contrato Coletivo, principalmente se for aprovada na reforma sindical a não

interferência da Justiça do Trabalho

191

Convenção coletiva é o negócio jurídico de caráter normativo através do qual

sindicato ou outros sujeitos devidamente legitimados regulamentam, criam e estipulam

condições de trabalho

192

. A contratação coletiva é uma das fontes mais primorosas do Direito

do Trabalho, porque atua nas questões específicas, detalhistas e peculiares dos locais de

trabalho, porque resulta indiscutivelmente de um comprometimento efetivo da comunidade,

sobretudo dos trabalhadores com o resultado das assertivas diretas. No Brasil, o contrato

coletivo de trabalho deverá cumprir certas finalidades, que os estudiosos da matéria esperam,

sob pena de tornar-se instrumento inócuo e não merecedor de tantos estudos e debates

doutrinários

193

190

José Carlos AROUCA, O Sindicato em um mundo globalizado, p. 805.

191

Extraído de entrevista constante do Anexo II do presente trabalho.

192

José Francisco SIQUEIRA NETO, Contrato coletivo de trabalho – perspectivas de rompimento com a

legislação repressiva, apud Ari Possidonio BELTRAN, Autotutela nas relações de trabalho, p. 313.

193

Ibid, p. 315.

A nova figura somente teria razão se viesse estabelecer marcantes alterações no atual

modelo, com legitimação para negociação com federações, confederações e centrais. Seria

uma pactuação ampla, de nível superior à convenção coletiva ou acordo coletivo, mas que

encerrasse parâmetros e normas gerais a serem por estes observados

194

Quanto aos reflexos do novo instituto, sobre a justiça do trabalho espera-se a

diminuição drástica da procura de solução jurisdicional, hoje a forma ditada pela cultura

vigente.

A discussão sobre o contrato coletivo é o início do processo de substituição gradual

da CLT. Ele virá de amplo debate, e não de forma impositiva como a CLT. A sua adoção

pressuporá que as partes definam entre si como podem ser as relações trabalhistas, entendidas

da maneira mais ampla possível. A CLT serviria de referencial para as mudanças que

democratizam as relações capital – trabalho no Brasil

195

A lei não tipificou e regulou, nem os seres coletivos trabalhistas tiveram interesse ou

força organizativa para implementar, costumeiramente, sua presença no âmbito social. A

denominação de contrato coletivo de trabalho tem se mostrado equívoca na história do Direito

brasileiro.

A CLT já utilizou antes da reforma de 1967, para designar o diploma negocial

coletivo que tipificava, correspondendo ao que hoje se chama convenção coletiva de trabalho

(antigos artigos 611 e seguintes da CLT). Pelo Decreto Lei 229 de 1967, abandonou-se a

denominação contrato coletivo. Passou-se então a diferenciar em dois os diplomas da

negociação coletiva: a convenção coletiva de trabalho (que substituía o antigo contrato de

trabalho) e o recém criado acordo coletivo de trabalho

196

Aquele velho instituto era em tudo caudatário e afirmador do corporativismo das

décadas de 1930 e 1940, ao passo que o novo contrato coletivo de trabalho apareceu, mais

recentemente no país, como contraponto ao sistema corporativista, uma tentativa de se gestar

um instrumento de negociação coletiva que fosse capaz de ultrapassar os limites da estrutura

corporativista tradicional do Direito Coletivo no Brasil

197

As entidades sindicais obreiras organizam-se hoje por segmento profissional

específico, ao passo que uma das idéias relevantes do contrato coletivo reside na fixação de

normas mais abrangentes do que a dirigidas ao universo delimitado de uma específica

categoria. Desse modo, enquanto não se alterarem alguns aspectos estruturais marcantes do

194

ibid, p. 316.

195

ibid, p. 317.

196

Mauricio Godinho DELGADO, Curso de Direito do Trabalho, p. 1387.

197

Ibid, p. 1388.

sistema sindical do país, não parece promissora a possibilidade de florescimento desse

terceiro instituto da negociação coletiva no Brasil

198

O contrato coletivo de trabalho através do sindicato faz fortalecer a situação jurídica

do cidadão. Isso porque ele regulamenta o trabalho, por intermédio da consecução de um

verdadeiro estatuto jurídico dos trabalhadores compreendido em sua categoria.

Os direitos inerentes à individualidade dos respectivos titulares não é de alçada e

tratativa pelo contrato coletivo de trabalho, muito embora o interesse coletivo sempre

prevaleça na hipótese de conflito com o individual

199

O contrato coletivo de trabalho tem como objetivo criar uma estrutura jurídica que

vise assegurar ao trabalhador individualmente considerado, amplas condições de

posicionamento, longe de pressões ou influências circunstanciais. Nesse sentido o contrato

coletivo regulamenta o trabalho fazendo a transição entre os direitos coletivos dos

trabalhadores e o estatuto jurídico do trabalho

200

Um contrato coletivo de trabalho não pode disciplinar direitos que são de titularidade

individual, como por exemplo as horas extras. Mas pode estabelecer a possibilidade de

prestação de serviços extraordinários, eventualmente, dependendo da ocorrência de

determinado fato.

O contrato coletivo é um acordo bilateral de estipulação de condições de trabalho.

Para alcançar toda a extensão da regulamentação de trabalho e da administração do conflito

latente que encerra as relações coletivas, o contrato coletivo compõe-se de uma parte

normativa – que estabelece condições de trabalho – e uma parte obrigacional – na qual as

partes da relação, sindicato e associação de empresas ou empresários, comprometem-se a

cumprir obrigações, visando assegurar efetivamente o pactuado, através de condições de

estabilidade e concessão de meios de solução de eventuais conflitos decorrentes da aplicação

ou interpretação do que foi contratado.

No tocante à sua parte normativa, o contrato coletivo de trabalho não possui o poder

de regulamentar nada que não venha em benefício dos trabalhadores atingidos.

Quanto aos aspectos obrigacionais, o contrato coletivo de trabalho reestabelece as

condições de igualdade formal dos agentes, sem qualquer obstáculo à liberdade contratual que

se dá na parte normativa do contrato.

198

Ibid, p. 1389.

199

G-LYON-CAER, Manuel de droit du travail el de la securité sociale, p. 158 apud José Francisco SIQUEIRA

NETO, Contrato Coletivo de Trabalho, p. 53.

200

Ibid,. p. 53.

Na verdade, o contrato coletivo flexibiliza a aplicação de suas normas. A rigidez de

princípios apegada a detalhes de prestação de serviços, muitas vezes prejudica muito mais os

agentes do que possa imaginar. Assim, a flexibilidade na fixação de aspectos e condições à

prestação profissional faz diminuir o protecionismo contratual e efetivamente dá às partes

melhores condições de tratativas.

Óbvio que o contrato coletivo de trabalho não é a solução definitiva dos males do

trabalho, dos trabalhadores ou dos empresários. Mas vem cumprir um papel importante ao

Direito do Trabalho na atualidade.

O contrato coletivo de trabalho demonstra claramente a dinâmica do direito do

trabalho. Existe nele a agilidade e o envolvimento direto dos agentes na administração das

relações de trabalho.

Com a contratação, faz-se a compensação de forças, vez que a força conjunta de

trabalhadores possibilita o reequilíbrio das partes – pressão dos trabalhadores e poderio

econômico do empresariado. Assim, surge a possibilidade de os trabalhadores negociarem

sem submeterem-se às imposições do empregador.

A contratação coletiva faz aplicar tanto a norma heterônoma quanto autônoma.

Além disso, o contrato coletivo de trabalho traz significativo progresso social, permitindo não

só a criação de regimes mais favoráveis ao trabalhador, do que aqueles previstos em lei, mas

ainda a criação de novos mecanismos melhor adaptados às realidades mutáveis da produção

moderna e aptos a dispensar uma melhor proteção aos trabalhadores

201

As contratações coletivas acabam por antecipar soluções que o Estado vem criar e

fixar depois. Sob a ótica econômica, aos trabalhadores significa um instrumento de

regulamentação da concorrência, evitando-se o jogo da oferta e procura. Para os

empregadores veio uniformizar as condições de remuneração do trabalho e os encargos

sociais entre as empresas do mesmo setor de atividade.

Pode-se concluir que o contrato coletivo se constitui num eficaz canal de distribuição

de renda com oportunidades aos trabalhadores.

A contratação coletiva ganha contornos mais desenvolvidos mesmo diante de crises

vividas em países mais avançados.

Mas por mais que se amplie a abrangência do contrato coletivo, este não pode ser

comparado ao Pacto Social. É um equívoco pensar assim. Não é pelo fato de a contratação

201

José Francisco SIQUEIRA NETO, Contrato Coletivo de Trabalho, p. 55.

ganhar traços nítidos de interferência nas políticas sociais que seu caminho natural de

evolução seja o Pacto Social

202

De forma crescente, verifica-se a interferência dos sindicatos na vida pública de

forma mais aproximada do ajuste social nos países avançados e de maneira mais frágil e

rudimentar nos países periféricos, onde as questões estruturais das relações de trabalho se dão

em nível bem elementar.

Por fim, o contrato coletivo de trabalho possibilita a interação gradual dos agentes,

criando neles uma consciência crítica aos mesmos sobre o processo produtivo, minimizando a

costumeira alienação.

De todos os aspectos evolutivos da contratação coletiva o despertar das questões da

vida do trabalhador dentro e fora do trabalho acaba por incentivar uma evolução da sua

participação democrática.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A situação do trabalho e do emprego é realmente muito grave, em vista dos fatores já

expostos neste trabalho, bem como pela concentração desigual de renda, vista de forma ampla

por estudiosos nacionais e estrangeiros, como fator de majoração da pobreza e da miséria.

As políticas sociais que em seu nascedouro já se mostram precárias e debilitadas,

além de demonstrarem ser também pouco cidadãs, colaboram, ainda, para o agravamento das

condições econômicas e do mercado de trabalho.

Nota-se a redução de recursos, em decorrência de inúmeros ajustes fiscais que

acabam por deteriorar a qualidade e quantidade dos serviços sociais básicos, especialmente

nas áreas de elevada participação dos recursos federais, como saúde e educação.

202

Ibid, p. 57.

A deficiência de políticas generalizadas, visando à aplicação de programas de cunho

eminentemente sociais também denota a fragilidade que desemboca na questão do emprego.

Existe o medo de que os novos países industrializados do Terceiro Mundo sejam

capazes de explorar os baixos salários para ganharem margem competitiva e penetrarem nos

mercados ocidentais.

Não há comércio em nível internacional sem desigualdade. Temos todos que

conviver com essa premissa. Uma das opções sustentáveis para o comércio internacional é o

resultado com vantagens para os dois lados, onde o nível de produção e emprego crescente

nos novos países industrializados leve a um rápido crescimento e a uma proporcional elevação

das rendas reais. Não há Estado que vai efetivamente resolver esse dilema.

Os efeitos da globalização em nível mundial, com a acentuada exclusão social, a

desregulamentação e flexibilização das normas tuteladoras do trabalho, fazem com que os

Estados, mesmo que perdido em parte o papel de guardião dos interesses sociais de seus

cidadãos, seja co-partícipe ou até mesmo mentor de projetos que visem a inserção da mão-de-

obra, sua qualificação adequada e inclusive sua requalificação, para que seja adequadamente

absorvida pelo mercado globalizado exigente e seletivo.

No Brasil, há tradicionalmente uma defasagem cultural no tocante aos órgãos de

representação dos trabalhadores. O movimento sindical deveria discutir com maior

profundidade e a abordagem da questão da qualificação e requalificação dos trabalhadores

para o mercado de trabalho, bem como sua inserção quando do atingir da idade

economicamente ativa.

Os préstimos sociais na questão do trabalho hoje vistos pelos sindicatos ainda são

tímidos e acanhados, mesmo porque somente é possível conceber um movimento sindical

atuante e forte quando estiver garantida a liberdade sindical almejada, o que não se vislumbra

no caso nacional.

O trabalhador que via no sindicato seu caminho de luta, acaba por mudar o seu foco,

tornando-o como principal alvo a preocupação primordial em manter-se dentro da empresa,

em manter o seu emprego.

Daí, o próprio objetivo sindical teve uma mudança significativa, deixando de

preocupar-se com o trabalhador enquanto empregado, mas agora passando ao prisma do

trabalhador desempregado, fato este que nem sequer o Estado se preocupava.

Surgiram daí, inúmeras alternativas ao trabalhador desempregado, isso tudo graças

ao empenho da entidade sindical modificada.

Como alternativa à força do ente de representatividade dos trabalhadores, o sistema

de representação no local de trabalho demonstra maturidade na conduta de parceria com a

empresa, e não na antiga visão de adversário que até antes do fenômeno mundial da

globalização, o sindicato era visto como confrontante do poder empresarial.

O sindicato nacional também procura mostrar alternativas visando melhorias nos

diversos setores da produção.

Dentre elas a recolocação profissional daquelas profissões em fase de extinção, que

num primeiro momento levam ao desespero aqueles profissionais não mais absorvidos pelo

mercado de trabalho modernizado face à velocidade incontrolável do processo de

globalização.

O preparo e recolocação desta mão-de-obra também deve ser papel do sindicato, que

busca melhorar sua relação com a Sociedade, mas com a anuência do ente Estatal. Todo este

empenho de toda a estrutura de representatividade dos trabalhadores não terá êxito se a

pretendida reforma sindical ignorar a questão da representatividade e estrutura do sindicato,

vez que necessário se faz para a pretendida disputa entre as ofertas e propostas de entidades

representativas, possa vir a fortalecer os interesses dos trabalhadores.

A Sociedade, o Estado e o Sindicato devem ser ativos na busca da solução do

desemprego.

A questão cultural do trabalhador brasileiro é tema que faz despertar preocupação,

difundir discussões e fomentar possíveis soluções. Os grandes problemas de inserção e

reinserção da mão-de-obra no mercado de trabalho estão ligados muitas vezes à formação

escolar do trabalhador nacional, principalmente a escolaridade de formação profissional.

Com o trágico registro de quatro anos em média no ensino regular, o trabalhador

brasileiro está fadado à eterna impossibilidade de inserção no mundo do trabalho competitivo

e globalizado.

O Estado tem se mostrado pouco eficiente nesta questão, apenas cooperando com

representantes de trabalhadores, em alguns poucos segmentos profissionais, dando a estes a

possibilidade de aprimoramento e preparo para acompanhar a dinâmica que o mundo

contemporâneo do trabalho impõe a todo o homem.

O recente processo de privatizações – que por alguns foi visto como tendo sido

realizado de forma abrupta –, em certo ponto acabou por gerar uma fratura ainda mais aguda

nos serviços públicos que já se demonstravam ineficientes e despreparados para sanar as

necessidades sociais básicas. Mas não deixou de ser um processo de oxigenação da economia

nacional perante o panorama mundial, que acabou por incluir o Brasil na competitividade

internacional.

O atendimento aos ditames de órgãos internacionais pelo Governo Brasileiro, faz

acatar restrições financeiras resultantes da abertura indiscriminada, também em prejuízo da

população economicamente ativa.

No tocante ao Direito do Trabalho, é melhor haver regras que o legitimem do que

não haver regra alguma. No campo individual, a redução da jornada de trabalho, a extensão

do conceito de subordinação e de um modo geral, buscar a interpretação que melhor atenda ao

ideal de tutela.

Já no campo da relações coletivas, lutar por uma estrutura que sustente e amplie a

ação sindical, estendendo-a aos trabalhadores precários, aos desempregados e excluídos.

Quanto ao autônomo, sem deixar de ser dependente, assegurar-lhe no mínimo os

direitos básicos do trabalhador comum.

No tocante à Justiça, lutar por estruturas mais ágeis, simples e democráticas, que

viabilizem de fato a efetivação do direito material.

A criação de estratégias políticas e econômicas adequadas, articuladas com políticas

sociais de resultados duradouros, visando ao alargamento da cidadania, aliado a uma reforma

tributária capaz de assegurar o caráter de arrecadação com equidade, além de um sistema

fiscal justo entre ricos e pobres, poderá gerar condições de melhoria nas condições de

emprego no país. Talvez seja um devaneio, mas não deixa de ser uma alternativa.

Da função sindical a ser aprimorada e dinamizada, deve-se desenvolver uma

negociação entre os atores sociais, com base na autonomia de vontades, deixando para a

legislação trabalhista vigente, a limitação dos direitos básicos aos trabalhadores.

A qualificação jurídica do trabalhador desempregado, como sujeito de direitos e

obrigações, participante de uma categoria diferenciada, com participação social, reciclagens,

cursos, reinserção profissional, beneficiário de um seguro-desemprego, parte de um contrato

por tempo determinado com o Estado, certamente fará emergir a já esquecida dignidade

humana, pilastra mestra de toda a nossa sociedade.

Isso tudo, somado aos esforços dos entes sindicais, que necessitam de fomento e

estímulo de suas classes representativas, para fortalecimento dos ideais de evolução e

progresso tão almejados a nível nacional, com o empenho do parlamento e dos governantes,

há a esperança do resgate da tão almejada sociedade da qual pretendemos vivenciar sob a luz

da justiça social plena.

ANEXOS

ANEXO I – Entrevista com o Vice-Presidente da Força Sindical

ANEXO II – Entrevista com o Delegado Regional do Trabalho de São Paulo

ANEXO I

Visita realizada à Força Sindical, em 21 de setembro de 2005, para entrevista com o Sr.

Tadeu Morais de Sousa, Secretário de formação profissional e política de emprego da

Força Sindical.

A crise econômica e social da Década de 80, as perspectivas dos anos 90 e o mundo hoje

globalizado – com o advento do neoliberalismo; no Brasil – um breve histórico do

empenho sindical nestes momentos históricos.

R – na área sindical e na área trabalhista, as décadas de 80 e 90 especificamente, com a

abertura econômica havida, vimos uma abertura que pegou o movimento sindical

desprevenido, a ponto de ter várias empresas fechando, e em SP particularmente a

categoria metalúrgica que chegou a ter 500 mil trabalhadores – e hoje está com 280 mil, o

que caiu de lá para cá, e o parque industrial aqui em SP caiu muito. Para nós do

movimento sindical não foi tão bom, principalmente pela forma que foi feita. Tinha que

ser feita, mas poderia ter sido de outra forma. Num primeiro momento, o movimento

sindical tinha que estar discutindo com as empresas a questão da requalificação dos

trabalhadores para o mercado de trabalho e sua inserção. Ou seja, fecha-se um mercado

de trabalho e abre-se outro. E esse trabalhador que não foi qualificado, que estava

acomodado, que não conhecia uma concorrência que acabou surgindo em virtude da

abertura, pegou o trabalhador efetivamente de surpresa. Então aquele trabalhador que via

no sindicato seu canal de luta, na porta da empresa, em busca das suas conquistas,

começou a mudar o foco de visão passando de uma situação de preocupação com o

trabalhador dentro da empresa, para a preocupação do trabalhador sem emprego. Cuidava

a estrutura sindical do trabalhador enquanto empregado, mas com a vinda da abertura

econômica, passou-se à preocupação com o trabalhador desempregado, coisa que nem

sequer o Estado se preocupava. Surgiram então as preocupações que foram assumidas,

naquele momento, pela entidade sindical: alguém tem que se preocupar com esse tipo de

trabalhador. Foi aí então que os sindicatos passaram a criar as escolas de qualificação e

requalificação, dos anos de 80 e 90 para cá, e já se verifica que isso tende a se dificultar

nos dias atuais, se não forem encontradas alternativas para saída do problema. Foi uma

forma que o movimento sindical encontrou dificuldades, mas com essas dificuldades teve

que encontrar alternativas para a solução do trabalhador desempregado. Não resolvemos

o problema de todos os trabalhadores, mas certamente de boa parte de trabalhadores que

não tinham expectativa de futuro.

Quanto à estrutura sindical brasileira, a representatividade do empregado se faz presente

quando do crescimento do desemprego?

R – Sim, se faz presente. Hoje, por exemplo, em Guarulhos, em agosto último, houve um

Seminário sobre Política e Renda, uma discussão tripartite que transformou-se num

documento encaminhado ao Congresso Nacional para criar um novo modelo para o

sistema público de emprego. Quem começou tudo isso no Brasil foi o movimento

sindical. Quando começamos a discutir e implementar qualificação e requalificação

profissional, o Estado não se preocupava com isso; quando começamos a fazer postos de

atendimento ao desempregado, postos de solidariedade – em especial nós aqui da Força

Sindical, o Estado prestava através do sistema SINE um serviço enganador, ou seja, uma

coisa para dizer à população que estava cuidando do desempregado, quando na verdade

não tinha qualificação, requalificação, estrutura, pessoas preparadas para fazer a

orientação profissional. Toda essa dinâmica de política pública de emprego no Brasil, foi

dada pelo movimento sindical. Aliás, foi o movimento sindical que fez e fez o melhor

programa de atendimento ao desempregado do país, que veio posteriormente

acompanhado de discussões acadêmicas e de grandes universidades, no sentido de

pressionar o Governo no tocante às políticas públicas de emprego. Passamos então a

colaborar para que fosse dada uma nova dinâmica ao sistema público de emprego, e

passamos a sinalizar ao Governo que deveria haver uma preocupação com setores outros

da produção. O município de São Paulo, por exemplo, sempre foi industrial, e passou a

não ser mais; isso nos fez mudar o foco para o setor de serviços, comércio, turismo. Foi

onde passamos a cobrar do Governo empenho para desenvolver um trabalho nesse

sentido, porque verba para isso existe. Foram feitos quatro Congressos pelo Brasil a

respeito disso, e um último aqui em Guarulhos, onde confeccionamos um documento

tripartite que encaminhado como projeto de lei ao Congresso Nacional, vai se votar um

novo sistema de política de emprego no Brasil.

O que se tem hoje, diante da crise do emprego, esse modelo toyotista de produção, pode-

se afirmar que o Sindicato se faz presente ?

R – Sim, até porque da forma que se exige do trabalhador, que este seja múltiplo, há uma

questão que estamos brigando muito – e aliás está na proposta da reforma da estrutura

sindical – que é a representação no local de trabalho. E nisso encontramos barreiras,

porque o próprio governo federal mesmo a nível de discussão do Fórum Nacional do

Trabalho, por parte do governo houve uma aceitação, mesmo porque esta na Constituição,

faltando apenas uma Lei Complementar para regulamentá-la. Mas os empresários estão

contra essa luta nossa. E aí nota-se uma influência cultural. Na Europa, onde se adotou o

sistema de representação no local de trabalho, onde todos participam, inclusive no

planejamento da produção da empresa, como no caso da Alemanha, demonstra-se que o

sindicato tem conhecimento e está maduro para isso e tentamos demonstrar para a

empresa, que não somos seus adversários, porque se ela cresce, vai crescer também a

classe trabalhadora, e é isso que busca o sindicato. Portanto, estamos lutando para isso;

existem algumas empresas mais avanças que já tem essa forma de representação, e onde

existe isso, há uma discussão da forma de produção, que hoje se faz por célula. Discute-se

ainda, e isso está na pauta de reivindicações que estamos enviando à Fiesp agora, a

qualificação dos trabalhadores com os empresários. Conjugado a isso, junto ao governo

federal estamos discutindo também a contra-prestação dos empresários nos acordos

coletivos, ou seja, poderiam estar utilizando recursos do FAT e a contra-partida a ser dada

pelos empresários seria a disponibilização de horários para que o trabalhador possa se

requalificar. Assim, estamos buscando várias alternativas para este novo sistema de

produção para que o sindicato esteja presente na empresa. Além disso, a Força Sindical

começou a firmar convênios com diversas universidades visando dar bolsas de estudos

para o trabalhador. Isso acaba melhorando a condição do trabalhador, a fim de que ele

cresça na empresa, continue na empresa, mas não se esqueça que foi o sindicato que fez

isso por ele, porque se você oferece, ele necessita saber que foi através do esforço do

sindicato que ele obtém esse crescimento.

Que ações políticas tem o Sindicato no tocante ao fenômeno do desemprego ?

R – Na segunda-feira passada, 14 de setembro, o Governador Geraldo Alckmin nos

chamou, ocasião na qual lançou um pacote de medidas no setor tributário, para todo o

Estado de São Paulo no qual reduziu o ICMS de vários produtos, e essa discussão foi feita

conosco. Estamos, então, contribuindo para que as empresas sejam menos oneradas, e

cresçam. Porque o que alegam é que o custo do trabalho é muito alto no Brasil. Assim,

tentamos sempre falar com o governador, com os prefeitos – no sentido de reduzir o ISS,

aqui em São Paulo e em outros municípios, porque foi uma forma também que o sindicato

encontrou de mostrar que seu papel não é só de briga, de enfrentamento, mas procurar

também alternativas, visando melhorias nos diversos setores da produção. Esse exemplo

que damos de São Paulo, nestes últimos dias, temos também a questão do setor

sucroalcoleiro, visando o aumento do emprego no Estado.

Qual é o futuro da negociação coletiva frente aos novos processos produtivos decorrentes

da globalização ?

R – Está sendo discutido fortemente, até porque a Força Sindical passou a se organizar por

categorias a nível nacional – como por exemplo com a Secretaria Nacional de químicos,

dos comerciários, e outros – começamos a discutir a nível nacional. E isso também é feito

já pela CUT, preparando todo o nosso pessoal para a discussão de um Contrato Coletivo a

nível nacional. O futuro aqui será um Contrato Coletivo, principalmente se for aprovado

na reforma sindical a não interferência da Justiça do Trabalho. Então já estamos nos

preparando através de cursos junto ao Dieese, Força Sindical e outros, discutindo

Contratos Coletivos a nível nacional. Hoje, mudou; existem as figuras das Federações,

firmando os Contratos Coletivos.

Qual a importância do sindicato na questão do emprego?

R – Hoje o sindicato tem tido ações em diversos segmentos, visando regularizar situações

dos trabalhadores, por exemplo, os terceirizados. Há uma terceirização que não está

adequada. Isso contraria a produção e também a Convenção Coletiva da categoria.

Existem ações dos sindicatos, por exemplo, dentro da Siemens, Continental 2001,

Elevadores Villares, no sentido de estar regulamentando esses trabalhadores equiparando-

os aos outros trabalhadores, para que possam ter os mesmos direitos, como no caso dos

metalúrgicos. Recentemente, visamos um trabalho junto a algumas empresas que estavam

prestes a fechar e o sindicato intervém junto às autoridades constituídas no sentido de

manter emprego, auxiliando-as a manter-se em São Paulo. Criar emprego em São Paulo

não está fácil. E esse trabalho de criação de emprego pelo Sindicato dos Metalúrgicos e o

trabalho de qualificação e requalificação do trabalhador, é dos pioneiros no Brasil:

começamos isso em 1992. Num convênio com o Banco Mundial e o Ministério da

Educação, estamos criando uma escola técnica de qualificação, a nível de 2

. grau. Temos

convênio com uma escola para dar formação no ensino fundamental, médio e técnico. Em

contato com o Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, mantemos um trabalho de

treinamento dos trabalhadores, onde a Fatec – Fundação Paula Souza, diploma estes

trabalhadores. O sindicato está participando junto ao governo federal no programa

certificação profissional, já em fase de implantação de duas unidades. Uma na área da

metalurgia e outra da construção civil, o que dará ao trabalhador que exerce a função,

conhece a função, mas não tem o diploma da formação, a sua certificação. Essa discussão

conjunta com o governo federal vem em benefício do trabalhador.

As influências da Carta Del Lavoro no Sindicalismo nacional reflete hoje numa perda de

sua força ?

R – No Brasil os sindicatos são muitos; foi do Sindicato que nasceram as lutas; foi do

movimento sindical que fizemos o Presidente da República. Não acredito que o sindicato

tenha perdido sua força.

Deve permanecer o modelo sindical corporativo a partir da reforma sindical – PEC 360 ?

R – Tem que haver mudanças. Mesmo porque da forma que aí está não dá para continuar.

No Brasil hoje existem muitos sindicatos de cartório. Por exemplo, com relação aos

metalúrgicos. Um trabalho sindical para busca de melhores condições salariais, tem um

preço muito alto, tem um custo muito grande; o sindicato faz todo o trabalho visando

contemplar aquela empresa. Na hora de contribuir para o sindicato, é o sindicato dos

Metalúrgicos; no caso das secretárias que por acaso trabalham dentro da metalúrgica,

existe um outro sindicato, que na realidade através de um advogado acaba por mudar

apenas o cabeçalho do nosso acordo coletivo, e protocola no tribunal. Para que um

sindicato desses ? Na nova estrutura, devemos ter um sindicato único por base, é a luta da

Força Sindical. Se você tem um sindicato único na categoria você tem um sindicato

forte. E o trabalhador deve ter a opção, o poder de escolher por que sindicato deve ser

representado. Sendo forte o seu sindicato, o trabalhador acaba se fortificando. Um

trabalhador de determinada empresa acaba por aderir ao sindicato que melhor possa

representá-lo. A reforma hoje ainda não se concluiu pelas discussões entre o pessoal

antigo, do sindicato de cabresto, vindo ainda a discussão que envolve o fim do imposto

sindical e a criação da taxa negocial – taxa que é paga pelo trabalhador, se o sindicato

trabalhar. Hoje o Sindicato pega um dia de serviço do trabalhador, recebe setenta por

cento disso, e na verdade, não precisa trabalhar. Vem do nada. A coisa mais fácil no

Brasil hoje é montar sindicato: você pega um presidente, um tesoureiro e um secretário

geral, faz uma ata, convoca uma assembléia e nasceu o sindicato. Então, este sistema tem

mais é que acabar, até mesmo para fortalecer o movimento sindical. Com este novo

modelo de produção, a empresa precisa estar modernizada, e para isso deve existir

sindicato forte; não adianta uma centena de milhares de sindicatos por aí, que não

representarão os trabalhadores face à nova dinâmica. A Força Sindical é a favor que

mude o sistema hoje vigente, eu sou a favor que mude, queremos unicidade na base e

pluralismo na cúpula; federações e centrais monta quem quiser.

O progresso tecnológico, industrial e econômico onera o social. De quem é o ônus ?

Que saídas teríamos ?

R – O ônus é do trabalhador, sem dúvida. Uma reforma fiscal e tributária adequada daria

o resultado esperado. Isso porque as reformas que se fazem hoje são pequenas e visam

ajustes de momento, com cunho político, sem repercussão social.

Qual a posição e propostas dos sindicatos diante dos avanços tecnológicos geradores da

exclusão de trabalhadores do mercado de trabalho ?

R – Discutimos hoje ainda esse tema. O Sindicato tem que mostrar ao trabalhador a

dinâmica do mercado de trabalho hoje. Se um determinado trabalhador, por exemplo, um

torneiro mecânico que perca seu posto de trabalho pelo fato de a empresa sair do Estado, é

função do sindicato mostrar a este trabalhador que o momento agora é de colocação de

açougueiro no mercado de trabalho, um barman, um padeiro, um recepcionista de hotel.

Mas para isso, além do sindicato mostrar este caminho ao trabalhador sem colocação

profissional, além do sindicato exigir do governo a condição de adequá-lo a uma nova

dimensão de trabalho, caberá também ao trabalhador aderir a essa idéia da mudança de

sua atividade laborativa.

Sobre a resistência do Brasil em adotar a Liberdade Sindical – no tocante ao pluralismo,

qual o entendimento?

R – existe uma parcela do movimento sindical, os chamados ‘atrasados’ que não querem

perder a oportunidade do ganho fácil. O nosso sindicato, por exemplo, tem toda uma

estrutura, com funcionários, carros, assessores, equipamentos, visando atender a categoria.

Há sindicatos por aí, que a grande maioria dos trabalhadores sequer conhece, que detém

grandes quantias de dinheiro, e não se interessam em se especializar visando o

atendimento ao trabalhador, de forma que ele merece. O movimento sindical havido nos

anos 80 e 90 já vem caminhando de forma diferente daquela pequena parcela que ainda

resiste às mudanças que se fazem necessárias.

Sobre o não reconhecimento legal das Centrais Sindicais ? Qual a tendência de futuro

das Centrais Sindicais no Brasil ?

R – Os sindicatos, hoje, que não estão vinculados a uma Central Sindical estão fadados a

problemas sérios no futuro. Creio que, em virtude da reforma da estrutura sindical que se

pretende, o mínimo que poderemos esperar é o reconhecimento legal das Centrais

Sindicais. E em não havendo adesão de sindicatos a elas, certamente suas lutas não serão

hábeis para conquistar os objetivos.

Serviços Temporários para proteção ao desempregado; suspensão de cobrança de tarifas

públicas; transporte gratuito; suspensão do pagamento da casa própria; ampliação do

seguro-desemprego: são soluções à crise do emprego ?

R – Não. Só ameniza temporariamente, em período muito curto. Aliás, não são todos os

Estados ou municípios que fazem ou podem fazer isso. O problema cabe ao governo:

reduzir taxa de juros para ter investimentos, aumentar os investimentos em infra-estrutura

no Brasil. A preocupação hoje do governo é só manter inflação baixa. Se trabalharmos

para o sistema financeiro, não geraremos emprego nunca. E não adianta aumentarmos o

seguro-desemprego, se não foi implementado o programa de geração de emprego.

Quando o Governo fala que criou empregos, ele na verdade não o fez. Houve sim um

trabalho das DRTs, muitos trabalhadores que estavam sem registro em CTPS tiveram seus

contratos formalizados, e caindo esses dados no Caged, o Governo alega que houve

criação de empregos. Na verdade, o que ocorreu foi uma acomodação da situação

existente. Mas apenas estes métodos paliativos sem um programa de qualificação e

requalificação adequados, como poderão trabalhar? Existe muito trabalho, mas pouco

emprego. Mas ainda há uma agravante: a manutenção desses projetos da forma que estão,

além de manter um papel meramente assistencialista, podemos chamar de um curral

eleitoral moderno, vez que visa fins eleitorais, e não sociais.

A questão da redução da jornada de trabalho e a supressão de horas extras, evidenciam a

recolocação da mão-de-obra desempregada ?

R – Sim. O Brasil é hoje um país muito competitivo. Se você reduz a jornada de trabalho

e é uma empresa competitiva, você terá produção; se você tem produção, sua jornada é

reduzida, você terá que contratar. Então esta mão-de-obra terá que ser reposta. Daí ser

solução.

A Previdência Social e o desempregado: quais são as sugestões ou rumos a serem

adotados para solução deste impasse ?

R – Temos muito contato com os informais. Eles sabem que se não contribuírem, não

conseguirão se aposentar. E aí está o interesse dele em ser formal, ou regularizar sua

condição para com a Previdência. Na realidade, ele busca sanar suas necessidades e de

seus familiares, no momento. Infelizmente não há uma divulgação a contento visando

arrebanhar o trabalhador para que contribua com a Previdência Social. Na verdade ele

quer contribuir, mas não há o encaminhamento adequado dele para esse fim, que acaba

também por esbarrar na burocracia excessiva dos órgãos públicos, o que dificulta a

própria inscrição de autônomo do informal, para que por si só, recolha o previdência

social.

Quais são as sugestões em nível de políticas de emprego e renda para o Brasil ?

R – Temos o BNDES. Grande parte de seus recursos é do FAT. Ele não empresta para o

pequeno e médio empresário; não empresta para o trabalhador. É um dinheiro público que

deveria ser utilizado para no mínimo, gerar renda. O Estado tem o Banco do Povo, que

empresta quantias irrisórias, com burocracia. O que custava o Estado ser avalista do

cidadão? Se existe o FAT, porque não se destina verbas para geração de emprego e renda

? Temos na grande São Paulo, pessoas dispostas a montar seu negócio, no ramo de

serviços e até mesmo turismo. Como conseguir ajuda do Estado? O dinheiro do BNDES,

que vem do FAT, que é um dinheiro do trabalhador e deveria ser utilizado pelo

trabalhador, é financiado para modernizar, adquirir ou aparelhar grandes empresas, que

nem sempre geram empregos. Tem então que se mudar o foco do dinheiro público

destinado ao trabalhador, facilitando o seu acesso, buscando novas condições de geração

de emprego e renda.

A ação dos instrumentos setoriais – SENAT, SENAR, SENAI, SENAC – que resultados

tem demonstrado na mão-de-obra e no emprego ?

R – Já atuaram mais no passado. Hoje existe uma grande discussão no tocante à

participação tripartite na gestão do sistema ‘S’. Se é oriundo de verbas da receita fiscal,

ela tem que ser gratuita ao trabalhador. Se o trabalhador vai fazer um curso qualquer no

Senac, este curso é pago. O Senai parece que tem mudado este foco. Aliás, o Senai tem

que mostrar-se mais moderno. Não dá mais para ministrar cursos de torneiro mecânico,

por exemplo, que não existe mais. Então, quando discutimos a participação tripartite,

haverá melhores condições de se saber a necessidade do mercado, bem como evitar

burocracias de acesso do trabalhador. Por fim, entendemos ser o sistema ‘S’ de suma

importância, mas que merece ter uma modificação de seu foco.

Quanto ao FAT / PROGER (Programa de Geração de Emprego e Renda) / PLANFOR

(Plano Nacional de Educação Profissional) – hoje PLANTEQ – Plano Nacional de

Trabalho Emprego e Qualificação, que resultados tem demonstrado ?

R – No governo anterior, ao Planfor eram destinados no Brasil 600 milhões para

qualificação e requalificação profissional. Havia muitos planos de qualificação e

requalificação profissional. Por exemplo, com esses planos, na área de telemarketing, em

especial no tocante ao primeiro emprego, com exceção das pessoas que tinham dificuldade

na língua portuguesa ou na dicção, podemos afirmar que cerca de 75% das pessoas

treinadas foram aproveitadas. Isso é muito importante. Quando entrou o Presidente Lula,

houve contingência de verbas. Hoje libera-se somente 50 milhões para o país todo; só

para São Paulo aguarda-se cerca de 10 milhões, que ainda não foram liberados. É claro

que o Planfor é muito bom. Mas em virtude do contingenciamento da verba do FAT, que

tem hoje em caixa cerca de 17 bilhões de reais – além do patrimônio de 90 bilhões –,

valores estes contingenciados no superávit primário, que mantido pelo Governo, são pagos

os juros da dívida. Entretanto, resultados podem surgir positivamente em havendo

destinação de verbas para este fim.

As políticas de emprego e renda no Brasil: resultados

R – Poucas políticas, porque o trabalhador não tem acesso. O Estado tem necessariamente

que ser mais moderno, ágil, acessível. O trabalhador não consegue se expandir, crescer.

Os planos de financiamento Quando se presta contas de dinheiro vindo do FAT, em não

sendo utilizados este retorna

SINE – Sistema Nacional de Empregos

R – Melhorou bastante com a nova dinâmica dada pelo movimento sindical brasileiro.

Antigamente havia mera intermediação de mão-de-obra, até mesmo com cunho político.

Hoje já existe um profissionalismo e imparcialidade neste trabalho, que tem à disposição

do empresariado, uma gama enorme de profissionais. A tecnologia fez melhorar os

critérios de preparação da mão-de-obra. A Força Sindical criou o Sigae, que é um sistema

geral de agenciamento de emprego, no qual se cadastra e se prepara o candidato para

encaminhamento correto ao segmento que tem a vaga de trabalho. Por exemplo, existe a

análise do candidato a emprego pelo estudo psicológico. Todo e qualquer candidato passa

pela análise do psicólogo, antes de ser encaminhado ao pretendido emprego. Isso deu a

nós, grande credibilidade, o que é demonstrada pela referência de nossos serviços neste

sentido. Tanto que o próprio Estado do Paraná veio até aqui para conhecer nosso

trabalho, com resultados muito positivos.

O Sindicalismo brasileiro tem alguns pontos fracos: fraqueza corporativa da organização

sindical no nível de empresa (origens pelo fato de o sindicalismo ter sido constituído de

cima para baixo, e que essa fraqueza corporativa encontra sua causa na mesma lógica de

mercado, como característica da nova ordem econômica); fraqueza como ator nacional

sem a adequada força social com relevância nacional; e por fim, deixa de demonstrar

uma legitimidade societária na qual as organizações sindicais e o sindicalismo são

indispensáveis como pré-requisitos funcionais de uma adequada operação dos mercados

de trabalho – Que comentários podem ser tecidos a esse respeito ?

R – Primeiramente, foi criado de cima para baixo. A partir de 1978 iniciaram-se os

movimentos na base. Mas com a vinda das multinacionais – montadoras especialmente,

quando as comissões de fábrica vinham aqui, viam que não havia organização dentro da

empresa, começaram a questionar a legitimidade para com as comissões de discussões, e

então tivemos sim muitos progressos. Hoje temos no Sindicato dos Metalúrgicos de São

Paulo 1500 delegados sindicais em nossa categoria, qualificados. Houve um

amadurecimento das empresas dessa categoria, isso porque quando a entidade sindical

solicita da empresa a dispensa remunerada do delegado para um evento ou curso sindical,

verificamos que criamos um Sindicato da base também, o qual tem o respeito e a

consideração da empresa. O Sindicato até então ficava só na porta da empresa. Ele tem

que ter representantes lá dentro. Se a empresa tem um RH é astuto, e o patrão é

inacessível, a interferência prévia do chefe de recursos humanos que capta os índices a

serem pleiteados na campanha salarial, em contato com a direção da empresa, antecipa os

pleitos dos funcionários e desestabiliza o movimento sindical pretendido. Se existe uma

representação dentro do ambiente do trabalho – coisa que passou a existir de um tempo

para cá, vai existir alguém lá dentro em sintonia com a empresa que fará representar os

anseios sindicais. A Força Sindical apoiou o Luiz Marinho para o Ministério do Trabalho.

Ele inclusive se prontificou a nos apoiar nas mudanças sindicais pretendidas, agilizando a

colocação em pauta da pretendida reforma sindical. Por conta de algumas organizações e

sindicatos que pretendiam frear a reforma, em reuniões e pequenos fóruns que se

propuseram uma ‘mini-reforma’, vislumbrando-se aprovar de uma forma mais viável e

rápida, os principais pontos da mudança, as coisas mais viáveis que poderão ser aprovadas

por decretos e implementadas, como a legalização das Centrais, a representação no local

de trabalho, o sistema de custeio – tanto dos trabalhadores quanto do patronal, e algumas

outras coisas que se fizessem através de uma pequena reforma, que tivesse agilidade na

implementação.

ANEXO II

Visita realizada à Delegacia Regional do Trabalho, em 26 de setembro / 05, para

entrevista com o Sr. Heiguiberto Guiba Della Bella Navarro, Delegado Regional do

Trabalho de São Paulo.

A CLT vigente traz inúmeras previsões visando a proteção do empregado. E a omissão à

condição do desempregado ?

R – Precisamos ver a CLT sob dois ângulos. Primeiro, a CLT que está sendo discutida para

ser reformulada ou reformada. Há algumas pessoas ligadas ao movimento sindical que acham

que deva refazer toda a CLT. Outras acham que deve deixar a CLT como está e fazer algumas

alterações nesta CLT. Eu sou favorável a esta opção; penso que a CLT garante muito aos

trabalhadores, mas é claro que tudo na vida deve ser adaptado a uma nova realidade. Então

hoje o trabalhador sob o regime celetista tem proteção da CLT para manter seus vínculos

contratuais e seus direitos. E à DRT cabe fiscalizar a aplicação e fazer valer os direitos dos

trabalhadores, incentivando através dos sindicatos de classe, tanto patronal quanto dos

empregados, a garantia que esses direitos sejam feitos sempre à base da CLT. Temos

proposto dentro de uma reforma sindical – e que aqui em São Paulo os Sindicatos tem usado

como base de discussão – é a mediação e a arbitragem. Isso faz fugir um pouco daquele

caráter de intervenção do Estado nos conflitos trabalhistas, para estimular a discussão em

mesas, a relação de conflitos através de um juiz, para determinar às partes o que elas devem

fazer. Então estamos incentivando isso em São Paulo, com o apoio do Ministro Marinho, ou

seja, a mediação e a arbitragem. Se necessário for, esgotadas as negociações, deve-se recorrer

ao Judiciário. Então penso que a CLT deve ser reformada, mas garantida.

O crescimento da População Economicamente Ativa e a evolução cultural e educacional do

brasileiro refletem na questão do emprego, e até que ponto refletem ?

R – Reflete e muito. O Governo Lula tem incentivado através do PNQ – Programa Nacional

de Qualificação, melhorar a qualidade e as condições dos trabalhadores; nós temos um baixo

nível de escolaridade, principalmente na escolaridade de formação profissional. Temos

empresas que investem em seus próprios trabalhadores, mas estes quando estão

desempregados necessitam ser requalificados para inserção no mercado de trabalho. Então,

entendo que precisamos trabalhar muito; as nossas organizações Senai / Sebrae se

descuidaram um pouco da evolução do sistema produtivo do Brasil. O Senai sempre pensou

na sua formação interna, que era para ele compor com o que ele precisa para aquela formação,

e não para formação geral, que para o sistema e o novo modelo de produtividade no Brasil,

isso não soma. Aliás, estamos com um programa para as PPD – pessoas portadoras de

deficiência, cujos resultados de 2003 para cá, dos cerca de 820 trabalhadores colocados no

mercado, chegamos a números superiores a 31 mil portadores de deficiência no mercado de

trabalho. Coloco isso, porque com isso estamos implementando um acordo com o

empresariado no sentido de capacitar, qualificar essa mão-de-obra, a fim de que seja inserida

no mercado formal de trabalho. Então temos no empresariado, uma parte que contrata essa

mão-de-obra, e outra parte prepara esta mão-de-obra para o mercado de trabalho. Muitos

empresários têm dito que os portadores de deficiência não têm qualificação profissional.

Nosso entendimento é que se as pessoas normais já têm as dificuldades no tocante à

qualificação, imaginem os portadores de deficiência. Mas estes ainda têm que lutar contra

uma questão cultural, que advém de suas próprias famílias, que muitas vezes omitem o

portador de deficiência da sociedade – um excesso de proteção familiar, o que dificulta ainda

mais a sua inserção. Então deve partir também do empresariado a consideração e

aproveitamento desta mão-de-obra, e de nós, que buscamos gerar empregos, incluir também

este segmento no mercado.

Temos dispositivos legais que prevêem a inclusão da mulher, do menor, o primeiro emprego.

Na prática, o que tem sido feito para se implementar a contento estas políticas ?

R – Precisamos separar estes temas. Primeiro, o jovem aprendiz, no qual estamos trabalhando

muito forte na condição do Jovem Aprendiz; temos discutido com o CIEE – Centro de

Integração Empresa Escola, que o Estagiário tem que ser um estágio do seu primeiro

emprego, para se profissionalizar. O jovem aprendiz não pode ficar num supermercado, no

final da banca ou do caixa, para embalar o seu produto, porque ali ele não é um aprendiz,

então estamos discutindo isso com o Senai, com o Sebrae e outros órgãos, para fazer, de fato,

a qualificação desses aprendizes, e a integração efetiva desses jovens no mercado de trabalho.

O segundo, é o Primeiro Emprego, programa que tivemos dificuldade de implementar ao

jovem; fomos adaptando a Lei e hoje chegamos ao Consórcio da Juventude que está se

transformando num grande sucesso no Estado de São Paulo e no Brasil, implementado pelo

Luiz Marinho – nosso Ministro, em fazer acordos com ONGs que tem responsabilidade, a

nível de São Paulo e Brasil. Hoje este consórcio mostra ter um caráter outro, vez que vem

sendo desenvolvido junto a Prefeituras, o programa Jovem Cidadão, que visa fazer com que

esses jovens se integrem à sociedade e se integrem às regiões. Estamos fazendo isso com

Santos, Campinas, Americana, e diversas outras cidades do Estado, fazendo inserir estes

jovens no mercado de trabalho. O terceiro ponto, que diz respeito à mulher, é um elemento

ainda de muito preconceito, assim como para com o negro. Temos recebido poucas denúncias

sobre a discriminação da mulher, mas nós sabemos que existe, em especial no tocante ao

trabalho entre homem e mulher. Temos um departamento aqui na DRT que recebe as

denúncias sobre todos as relações trabalhistas, e procuramos agir fortemente – em especial no

convencimento aos empresários, que a produtividade tanto de homem quanto mulher são

iguais. O Brasil tem sentido uma diminuição na discriminação à mulher, mas ainda é

existente, e o nosso Ministro do Trabalho tem recomendado, a nós Delegados, que chamemos

os empresários para sempre dar igualdade aos trabalhos. Não obstante a lei já dizer isso,

muitas vezes não se cumpre a própria Lei que está aí.

100

Com relação ao FGTS e o seguro-desemprego; são instrumentos paliativos à mão-de-obra

desempregada ?

R – Incentivar o seguro-desemprego é você ter mais desempregados no Brasil. Temos que

incentivar que estes trabalhadores estejam empregados. Agora, se estivem desempregados, e

por qualquer motivo sejam demitidos, o seguro-desemprego por algum período mostra-se ser

um modelo altamente positivo, adotado em diversos países, como na França, Espanha, aliás,

modelos europeus que são altamente efetivos, e dão condições dos trabalhadores serem

sustentados pelo Governo ou pelo Fundo de Amparo do Trabalhador – no caso do Brasil. Já o

FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, além de ele ser às vezes burlado por

empresas, existe ainda a preferência do trabalhador em manter-se sem a formalidade, o que

trará conseqüências negativas mais à frente, quando não tiver uma previdência, ou um fundo

de garantia quando se aposentar. Isso sem se falar em doença ocupacional ou acidente, que

não traz qualquer proteção ao desempregado. Portanto, o FGTS mostra-se muito positivo, e

que ajuda os trabalhadores hoje a sair de uma empresa e ir para outra, de forma mais garantida

do que o sistema antigo, da indenização, vez que se tem mais liberdade para procurar

melhores horizontes, tendo a certeza dos depósitos que lhe são feitos.

O senhor entende que o seguro-desemprego, da forma que aí está, é satisfatório ou deve

haver alguma reformulação ?

R – Quanto ao seguro-desemprego já houve uma reformulação, bem recentemente, cerca de

quatro anos atrás. Mas precisa haver primeiro, um acompanhamento mais próximo de quem

recolhe e de quem tem ou não tem este direito. Segundo, há muitos empresários e

trabalhadores burlando o Fundo de Garantia; recentemente em uma região próxima de nós,

aqui no interior de São Paulo, nós tínhamos aí um escritório que presta um serviço aos

trabalhadores rurais, recebendo o FGTS destes trabalhadores, e quando eles tinham direito a

três, eles solicitavam cinco, onde dois ficava para o escritório e o resto para o trabalhador.

Então, precisa se fiscalizar melhor, uma integração com a Caixa Econômica Federal, que tem

a responsabilidade de pagar este fundo e o Ministério do Trabalho. Precisa se moralizar este

procedimento.

A questão do Programa de Qualificação Profissional: existem as previsões legais na própria

CLT, mas que resultados isso tem trazido, em especial a São Paulo ?

101

R – O governo do Presidente Lula tem implementado o PNQ, que é o Plano Nacional de

Qualificação. Na verdade, em São Paulo, sempre houve alguns recursos do Fundo de Amparo

ao Trabalhador, que era repassado ao Governo do Estado e que ainda são repassados. São

Paulo deveria ter uma atenção maior para destinar condições aos trabalhadores. Mas

podemos dizer que o Brasil, de forma geral, não fez direito sua lição de casa: não qualificou

aquele que precisava ter qualificado. O nível de qualificação no Brasil ainda é um nível muito

baixo. Nós ainda temos uma quantidade enorme de analfabetos e semi-analfabetos no Brasil;

já sentimos uma grande dificuldade em encaminhar aquelas pessoas que tem certo preparo e

formação profissional. Precisamos ter mais recursos vindos do Governo Federal a esses

Planos de qualificação. O que é importante dizer é que o FAT é uma verdadeira festa das

Centrais Sindicais, que receberam este fundo de amparo para fazer a qualificação profissional

dos trabalhadores e desviaram o dinheiro para outros fins. Assim, as Centrais Sindicais

precisam ter mais responsabilidade, e ao receber este dinheiro, fazer destina-lo à qualificação

profissional destes trabalhadores. Tanto é que neste momento o Tribunal de Contas da União

está fiscalizando as três Centrais Sindicais, e tem encontrado algumas irregularidades,

algumas delas muito fortes; portanto, os recursos que visam a qualificação profissional dos

trabalhadores devem ser muito bem empregados, para que a gente possa melhorar as

condições dos trabalhadores.

No tocante ao programa de estímulo ao primeiro emprego.

R – Nós começamos com o programa do primeiro emprego, que é uma alegria ao jovem ter

seu primeiro emprego, sua primeira anotação na Carteira de Trabalho, se ver inserido no

mercado de trabalho. Mas temos também a questão dos estagiários, figura que os Bancos, por

exemplo, tem insistido na sua contratação, visando não contratar os bancário de forma efetiva.

Temos insistido também junto ao CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, para

regularizar e fazer com que estes trabalhadores que são os estagiários, sejam realmente os

beneficiários do primeiro emprego, e estamos também fortemente trabalhando naqueles outros

dois programas que é o Jovem Cidadão e o Consórcio da Juventude. Para isso, em vista que

são programas implementados em 2004, estamos vendo que chegaremos com mais

consistência nestes programas, vendo melhores resultados.

Na questão do turismo e serviços, o que a Delegacia Regional do Trabalho tem feito neste

sentido no tocante à geração de empregos ?

102

R – Nestes últimos trinta e oito anos, o turismo tem aumentado muito, mesmo porque os

governos tem investido muito em aeroportos, no estilo de modernização de acesso a turistas, e

se preocupado inclusive com a segurança deste novo segmento. Mas temos incentivado a

Confederação Nacional do Turismo e outras entidades, para que aumente as condições de

turismo, melhorando as condições de quem queira vir para cá – capital. Estamos conversando

com o Sindicato dos Hoteleiros visando alguns acordos para melhor prepará-los, visando

receber melhor o turista no Brasil. Então penso que ainda estamos um pouco longe da

questão educacional adequada aos nossos prestadores de serviços, não somente ao turista de

fora, mas também ao turista interno, que viaja pelo Brasil. Infelizmente, um setor que cresce

muito e é desordenado, é a questão da área informal. Tenho visto alguns historiadores,

teóricos, que dizem que somente vamos reduzir este segmento com a criação de empregos. E

eu acredito nisso. A hora em que tivermos melhores ofertas de emprego, veremos a

diminuição da informalidade no Brasil. A área de serviços tem crescido bastante no Brasil, e

em algumas regiões tem se mostrado até mesmo mais forte que o setor de produção

propriamente dito. Temos aqui na região do Estado de São Paulo, os síndicos, os edifícios,

temos até mesmo um crescimento desordenado, que demonstra que o país ainda tem

dificuldades em alguns setores, de administrar o crescimento de alguns setores. Uma

realidade que temos dentro do Ministério do Trabalho, e é dura, é que o Brasil não tem dados;

que cresce o setor de serviços, todos nós sabemos, mas quanto cresce ou como cresce, isso

não sabemos, porque o Brasil não tem dados, não tem informações precisas sobre estes

assuntos. O Brasil tinha todos os dados dentro de uma empresa chamada Datamec, e que está

rompendo o contrato com esta empresa, que está levando todas as informações do governo

brasileiro; portanto as informações não eram do governo. Se você me perguntar quantos

sindicatos tem no Brasil, é um chutômetro, porque eu digo que tem vinte mil, o Ministro diz

que tem dezenove mil, outro diz que tem dezoito, e por que, porque o Ministério do Trabalho

nunca teve dados sobre quantos sindicatos efetivamente existem no Brasil. Então, precisamos

ter dados precisos para que possamos determinar que neste ou naquele setor deve haver um

investimento maior ou menor, como por exemplo na área de serviços, que é a que mais tem

empregado ultimamente e necessita de mais atenção. O caso de telemarketing por exemplo, é

o caso de índices altíssimos de emprego, e que merece atenção especial.

Quando falamos em inserção no mercado formal, lembramos do menor, da mulher e do

portador de deficiência física; como está a situação daquele trabalhador com mais de

quarenta anos de idade, que ainda está dentro da População Economicamente Ativa ?

103

R – O Brasil nunca se preocupou com dois fatores importantes: o primeiro é gerar emprego ao

jovem, a oportunidade ao jovem, que quando está em sua formação acadêmica, ao sair dela,

lhe é perguntado ‘qual é a sua experiência’, e é lógico, não tem experiência, mesmo porque

acabou de sair dos bancos escolares; o segundo, é que aos quarenta ou quarenta e cinco anos

de idade é considerado velho para o mercado de trabalho, numa idade que nós devemos

respeitar a experiência destas pessoas que já passaram por várias experiências de trabalho na

vida. Notamos que a vida das pessoas tem ficado mais longa, com longevidade de cerca de

sessenta ou setenta anos. Portanto, um jovem de quarenta anos tem que ser considerado apto

ao mercado de trabalho, no entanto no Brasil não temos feito isso. Mas isso também é um

pouco cultural. Os empresários acabam aproveitando a situação de que a procura é muito

maior que a oferta e acabam por admitir na faixa etária dos vinte aos trinta anos, postura que

deve mudar drasticamente, porque o Brasil não pode pensar que uma pessoa de mais de

quarenta anos não é apta ao mercado de trabalho. E tem a questão da aposentadoria, que

muitas vezes é tão ridícula, que obriga o cidadão a continuar no mercado de trabalho.

A ação dos instrumentos setoriais – Senai, Senat, Senac, Senar – que resultados tem

demonstrado na mão-de-obra e no emprego ?

R – Os sistemas S descuidaram um pouco da questão da formação profissional, que é o que

eles tem que fazer. Como conselheiro do Senai, sei que tem melhorado muito essa relação

dentro do órgão, que está atento às novas funções, aos novos empregos que estão surgindo – e

nós já falamos aqui a questão do telemarketing, por exemplo – coisa que se pensarmos, há dez

anos isso não existia; tem função que estão extintas e precisamos nos preocupar e nos

preparar, como caldeireiro, chapeleiro, e outras funções que foram extintas e o Senai não se

preocupava com isso, e agora está muito mais preocupado. É isso que eu estava dizendo:

todos os S devem passar por uma reformulação, não podem ser sistemas individualizados, em

que a responsabilidade é somente dos empresários. Não. Tem que ser alguma coisa

integrada, cuja responsabilidade é da sociedade, do governo, dos empresários, porque o

modelo educacional e de qualificação devem ser modificados. Portanto são recursos do

próprio governo federal – através dos recursos do FAT e seus conselhos, que deverão fazer

uma discussão mais ampla e mais aberta sobre o novo modelo de formação. Tanto no campo,

onde tem melhorado as condições dos trabalhadores – onde está se incentivando mais – , e no

setor rodoviário – que também tem um outro sistema do S, está muito aquém e muito longe de

se integrar em uma nova formação dos trabalhadores. Acho que este setor é que não avançou,

ou avançou muito pouco na qualificação e na melhoria das condições dos trabalhadores.

104

A questão do PROGER e do antigo PLANFOR

R – Temos muito pouco conhecimento disso no Estado. O Proger é um programa nacional de

pouca orientação aos Delegados, então pouco posso falar.

Políticas e emprego e renda no Brasil: tem dado resultado ?

R – Acredito que não. Aliás não só acredito como sou testemunha. Nestes trinta e sete meses

de governo, temos gerado mais de cem mil empregos por mês, cerca de três milhões e

trezentos mil empregos no Brasil. E se for nesta toada, chegaremos a cerca de quatro milhões

e meio a cinco milhões até o final do governo Lula. Temos muito desemprego no Brasil, é

verdade. Gerar quatro milhões e pouco de empregos, já é um passo significativo para a

geração de emprego. Diversos programas, como por exemplo a questão dos navios, que o

governo proibiu que fossem feitos fora do Brasil, o que fez com que surgissem novas

estruturas nos estaleiros do país, para gerar empregos; estaleiros que estavam quase falidos,

com quarenta empregados, hoje está com mais de quatro mil e oitocentos empregados.

Diversos outros estaleiros se recuperaram, visando a produção nacional de navios. O governo

também está remodelando as ferrovias, tanto é que empresas que estavam inoperantes

voltaram à atividade, o que gerou empregos ao país.

A DRT em números, trabalhos, fiscalização: um apanhado.

R – Este governo tem olhado diferentemente às DRTs. Sempre tivemos um caráter de

fiscalizadores, de polícia, com a figura do Delegado, intervindo no movimento sindical, que

mandava prender. Mudamos isso para um caráter muito mais democrático, portanto o

governo está propondo agora para que tenhamos uma modernização das Delegacias do

Trabalho, havendo mais investimentos, com mais concursos públicos para Auditores Fiscais e

Administrativos, o Governo está propondo agora que as Delegacias não sejam mais

Delegacias, mas sim Superintendências; agora mudar só isso não resolve. É por isso que

teremos concurso público para aumentar os números das Agências, fiscais, visando melhorar

e aumentar o número de chefias, e principalmente dar retaguarda àquilo que já estamos

fazendo. Batemos os recordes de inclusão das Pessoas Portadoras de Deficiência, batemos o

recorde do número de Carteiras de Trabalho assinadas – 44 mil no ano passado e certamente

aumentaremos este ano, diminuímos drasticamente a questão do trabalho infantil, que hoje

sabemos que se concentra no setor da indústria de calçados, olarias e pedras; estamos

105

diminuindo também, aquilo que é uma vergonha para São Paulo e para o Brasil, que é a

questão do trabalho análogo ao escravo – em especial no corte da cana, batatinha, tomate;

portanto, temos feito um trabalho incansável sobre tudo isso, e mais, fizemos uma Delegacia

mais democrática e mais participativa. Ela era ditatorial e intervencionista: hoje somos mais

democráticos e temos um Conselho Sindical na administração, que é o sindicalista dando

opiniões, sugerindo junto com nossos Auditores Fiscais, e temos aqui dentro, dentre os

Delegados e os Auditores Fiscais, uma nova compreensão, que é de um caráter menos

punitivo e mais orientador, e com isso temos tido resultados muito positivos. Existe um

trabalho mais participativo entre a Delegacia e o Sindicato: a partir do momento que o

sindicalista participa das ações, estas se tornam mais responsáveis, o que gerou uma

diminuição significativa no número de processos que os sindicalistas faziam aqui dentro, em

vista desta participação conjunta com a estrutura da Delegacia.

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