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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO – PPA
TATIANA JORDÃO MAIA CANGUSSU
A MANIFESTAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL EM
PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS MUNICÍPIOS:
MUNICÍPIOS: UM ESTUDO DE CASO NA CIDADE DE LUNARDELLI-PR
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Administração, da
Universidade Estadual de Maringá e
Universidade Estadual de Londrina, como
requisito para a obtenção do título de
Mestre.
Orientadora: Profª. Drª. Cristiane V.
Cruciol.
MARINGÁ
2003
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2
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO – PPA
TATIANA JORDÃO MAIA CANGUSSU
A MANIFESTAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL EM
PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS MUNICÍPIOS:
MUNICÍPIOS: UM ESTUDO DE CASO NA CIDADE DE LUNARDELLI-PR
Dissertação aprovada como requisito para
obtenção do grau de Mestre no Programa de
Pós-Graduação em Administração,
Universidade Estadual de Maringá e
Universidade Estadual de Londrina.
COMISSÃO EXAMINADORA
___________________________________
Profª. Drª. Cristiane Vercesi Cruciol (PPA -
UEL)
___________________________________
Profª. Drª. Regina Celia Adamuz (UNOPAR/
Faculdade Metropolitana Londrinense)
___________________________________
Profª. Drª. Márcia Regina Gabardo da
Câmara (PPA-UEL)
Maringá, 01 de dezembro de 2003
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3
DEDICATÓRIA
Dedico esta dissertação ao Ewerton, meu
marido, um exemplo de vencedor, que
acreditou nessa caminhada e é um dos
responsáveis pelo meu sucesso.
Ao Caio, meu filho, que é uma das
maiores alegrias da minha vida, a quem
eu quero deixar este trabalho como forma
de testemunho de esforço e dedicação.
A Anna Regina, minha mãe e melhor
amiga, que não poderia ter dado uma
educação melhor, ensinando-me o amor
pelo estudo e que vibrou comigo durante
estes dois anos.
4
AGRADECIMENTOS
A Deus, por toda inspiração concedida durante a elaboração desta pesquisa e pelo
conforto dado ao meu coração em dias de angústia e desespero.
Ao Ewerton, pela companhia durante as viagens para a coleta de dados, pelo apoio
e sugestões para o aprimoramento deste trabalho.
A minha família, Anna Regina, Paula, Vitor, Ricardo, Denise e Juliana, pela
participação em todos os momentos deste estudo e por compartilhar a alegria dos
resultados alcançados.
À Profª. Drª Cristiane Vercesi Cruciol, pelas ricas contribuições oferecidas na
orientação desta pesquisa.
À Profª. Drª Márcia Regina Gabardo Câmara e a Profª. Dra Elisa Yoshie Ichikawa,
pelas oportunas sugestões dadas no Exame de Qualificação.
À Profª Drª Regina Celia Adamuz, amiga de todos os dias, pela acolhida e constante
aconselhamento durante esta caminhada.
A Desirê Menezes, pelo companherismo nas viagens à Maringá para realização das
disciplinas do Mestrado e pelo apoio durante todo o Programa.
A Márcia Ferreira, pela indicação e empréstimo de materiais que auxiliaram a
elaboração da fundamentação teórica.
Ao Sebrae/Londrina, especialmente nas pessoas de Sérgio Garcia Ozório e
Heverson Feliciano, pela colaboração no fornecimento de informações sobre o
Programa Sebrae de Desenvolvimento Local.
Aos membros da Agência de Desenvolvimento de Lunardelli, em especial ao
Emerson Ferreira, Secretário de Turismo, pela calorosa recepção e a prestação de
das informações pertinentes a esta pesquisa.
Aos alunos da Faculdade Metropolitana Londrinense, Débora, Maymi e Bruno, pela
participação na coleta de dados com os moradores de Lunardelli.
A Heliéte, pela realização da tabulação dos questionários utilizados nas entrevistas e
pelo auxílio na elaboração das tabelas.
A todos, que de uma forma ou de outra, colaboraram para a execução deste estudo
que é motivo de muito orgulho e alegria.
5
Cada um é responsável por todos.
Cada um é responsável.
Cada um é o único responsável por todos.
(A. de Saint-Exupéry)
6
CANGUSSU, Tatiana Jordão Maia. A Manifestação do Capital Social em Projetos de
Desenvolvimento de Pequenos Municípios: Um Estudo de Caso na Cidade de Lunardelli-Pr.
Londrina, 2003. 256 p. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Estadual
de Maringá e Universidade Estadual de Londrina.
RESUMO
Este trabalho contribui com as recentes pesquisas sobre a utilização do Capital Social como
estratégia para novas alternativas de desenvolvimento, que busquem trocar a dinâmica da
reprodução da pobreza, da exclusão e da concentração de ativos, por incrementos
sucessivos e compartilhados de renda, riqueza, conhecimento e acesso ao poder e às
decisões públicas. Analisa como o Capital Social se manifesta no Fórum de
Desenvolvimento do Município de Lunardelli, Paraná, e os impactos da atuação deste
Fórum no processo de desenvolvimento. Caracteriza-se como um estudo de caso que utiliza
a pesquisa qualitativa, sob forma descritiva, explanatória, de campo, “ex post facto” e
transversal. Na coleta de dados utiliza a pesquisa documental para a fundamentação
teórica e para descrever o Programa Sebrae de Desenvolvimento Local; a observação direta
durante as reuniões do Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli; as entrevistas com os
integrantes deste Fórum para análise da manifestação do Capital Social, e entrevistas com
moradores do Município para análise do impacto do Fórum no processo de desenvolvimento
da cidade. Aponta como principais resultados: a) a subordinação dos interesses individuais
aos interesses coletivos voltados para o desenvolvimento do Município; b) o modo
democrático, consensual e respeitoso com que se relacionam os integrantes do Fórum de
Desenvolvimento no trabalho em equipe, na administração de conflitos e na busca de
soluções para os problemas de desenvolvimento; c) a participação da maioria dos
integrantes em outras organizações comunitárias; d) o surgimento de novas organizações
comunitárias no município a partir do início das atividades deste Fórum; e) a forte presença
de valores do Capital Social nas relações entre os integrantes deste Fórum; f) a interação
deste Fórum com outras instituições; g) a indicação de mudanças locais significativas que
comprovam a promoção do desenvolvimento a partir da atuação do Fórum, como a melhoria
da qualidade de vida da população, a capacitação de pessoas através de cursos, seminários
e palestras e o aumento do diálogo entre o poder público e a sociedade; h) o crescimento da
participação da comunidade nas questões pertinentes ao desenvolvimento do Município
após a implantação do Fórum. Conclui, neste trabalho, que o Capital Social manifesta-se,
efetivamente, no Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli, pois as relações de confiança,
cooperação e reciprocidade, entre seus integrantes, estimulam a dedicação e o empenho de
todos para o aproveitamento das oportunidades; as organizações tornam-se mais eficazes;
os conflitos e a divergência de opiniões são regulados de maneira democrática; há maior
produção de bens públicos e privados; mais atores sociais são, continuamente, constituídos
e, como conseqüência de tudo isso, a sociedade civil é fortalecida.
Palavras Chaves: capital social; participação cívica; desenvolvimento local; desenvolvimento
local integrado e sustentável.
CANGUSSU, Tatiana Jordão Maia. The Manifestation of the Social Capital in Projects of
Development of Small Municipal Districts: A Study of Case in the City of Lunardelli-Pr.
Londrina, 2003. 256 p. Master Dissertation (Dissertation in Administration) – Maringá State
University and Londrina State University.
7
ABSTRACT
This paper contributes to recent research about the use of Social Capital as strategy to new
development alternatives, that aim to change the dynamics of poverty reproduction, of
exclusion and of assets concentration, for successive and income, wealth, knowledge
increments and access to the power, as well as public decisions. It analyzes how Social
Capital appears at the Development Forum in the city of Lunardelli in Paraná State, and the
development process impacts caused by this Forum. It is based on a case study that
requires a qualitative, descriptive, explicative and field research without mentioning it is ex
post facto and transversal. The data was collected through documents, theoretical basis and
it also describes the Local Development Program from SEBRAE; direct participation at the
meetings of the Lunardelli Development Forum; Interviews with the Forum members to
analyze how Social Capital turns out; and the inhabitants interview to consider how the
Development Forum affects the city development. It was obtained the following results: a) the
individual interest subordination to the collective interests of city development; b) The Forum
members treat themselves democratically and respectfully, working as a team managing and
seeking for the best manner to solve development matters; c) most of the members
participate in other community organizations; d) due to the Development Forum new
community organizations emerge; e) the high presence of Social Capital values between the
Department members’ relationships; f) The interaction between the Forum and other
institutions; g) significant local changes leading to the development after the Department
acting, like a better population quality of life, training through courses, seminars, and lectures
and an increase in the dialogue between government represents and inhabitants; the
community has increased their participation in issues related to the local development after
the Forum. Finally, this research concludes that Social Capital did come about effectively in
the Development Forum in Lunardelli because the relationships among the members
stimulate everyone’s dedication to have opportunities; the organizations become more
effective; conflicts and opinion divergence are solved democratically; there is a higher
production of public and private goods; more social actors are constituted continually and, as
a consequence of all this, the civil society becomes strengthened.
Key words: Social Capital; civic participation; local development; integrated and sustainable
local development.
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 – Organização e conteúdo da dissertação ...........................................26
QUADRO 2 – Conclusões de Putnam......................................................................36
QUADRO 3 – Capital Social: precursores, fontes e resultados ...............................41
8
QUADRO 4 – Capital Social: novos autores, suas fontes e seus
resultados ..........................................................................................43
QUADRO 5– Condições Facilitadoras de Empoderamento .....................................52
QUADRO 6 – Objetivos específicos e instrumentos de coleta de dados .................74
QUADRO 7 – Estrutura da entrevista e perguntas de pesquisa...............................80
QUADRO 8 – Categorias de análises X Questões de pesquisa ..............................85
QUADRO 9 – Etapas do PSDL .................................................................................92
QUADRO 10 – Etapas do Programa e tempo previsto .............................................99
QUADRO 11 – Atividades desempenhadas no 2º, 3º e 4º ano do PSDL................105
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 – Por que continua participando do Fórum ? .....................................126
GRÁFICO 2 – Como percebe os resultados alcançados pela sua participação no
Fórum?............................................................................................128
GRÁFICO 3 – Como percebe o comprometimento dos integrantes do Fórum ......131
9
GRÁFICO 4 – Participa de alguma Associação ou Órgão Comunitário? ...............137
GRÁFICO 5 – Se é filiada a algum partido, de que atividade participa
freqüentemente? .............................................................................140
GRÁFICO 6 – Com quais Instituições o Fórum interage para planejamento e/ou
execução das atividades?................................................................158
GRÁFICO 7 – Quais os principais resultados do funcionamento do Fórum no
Município?........................................................................................161
GRÁFICO 8 – Por que o Fórum conseguiu esses resultados? ..............................163
GRÁFICO 9 – Que ações concretas comprovam o desenvolvimento do Município
após a criação do Fórum?...............................................................164
GRÁFICO 10 – Instituições que participam do processo de desenvolvimento de
Lunardelli.........................................................................................168
GRÁFICO 11– Na sua opinião, como percebe o desenvolvimento de Lunardelli? 172
GRÁFICO 12– Como percebe esta participação da comunidade? ........................177
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 – Organizações de Lunardelli ................................................................114
TABELA 2 – IDH - Renda Familiar ..........................................................................114
TABELA 3 – Renda Familiar Comparativa ..............................................................115
10
TABELA 4 – PIB Municipal, Agropecuário, Industrial e Serviço em Dólar Americano
................................................................................................................................115
TABELA 5 – Estabelecimentos de Saúde ...............................................................116
TABELA 6 – Educação: número de alunos por tipo de estabelecimento ................116
TABELA 7 – Saneamento Básico............................................................................117
TABELA 8 – Comunicação......................................................................................117
TABELA 9 – Resultados obtidos através da ação do PSDL na região do Vale do Ivaí
................................................................................................................................121
TABELA 10 - Resultados obtidos através da ação do PSDL sob a coordenação do
Sebrae/Londrina.................................................................................122
TABELA 11 – Tempo de participação no Fórum de Desenvolvimento....................125
TABELA 12 – Motivo pelo qual começou a participar do Fórum .............................127
TABELA 13 – Existência de pessoas que só pensam em si mesmas no Fórum ....129
TABELA 14 – Comprometimento dos integrantes com o desenvolvimento da
Cidade................................................................................................130
TABELA 15 – Proposta de pauta para as reuniões do Fórum de
Desenvolvimento................................................................................132
TABELA 16 – Aprovação das propostas no Fórum de Desenvolvimento ...............133
TABELA 17 – Tomada de decisão no Fórum de Desenvolvimento.........................134
TABELA 18 – Avaliação sobre as relações entre os membros do Fórum de .........
Desenvolvimento................................................................................135
TABELA 19 – Avaliação da própria participação no Fórum de
Desenvolvimento...............................................................................135
TABELA 20 – Tempo de participação nos Órgãos Comunitário.............................138
TABELA 21 – Freqüência de participação nos Órgãos Comunitário......................139
TABELA 22 – Filiação a algum partido político .......................................................140
TABELA 23 – Já foi candidato a algum cargo eletivo?............................................141
TABELA 24 – Eleição para cargos políticos...........................................................141
TABELA 25 – Participação em alguma iniciativa de desenvolvimento local............142
TABELA 26 – Ações concretas que comprovam o desenvolvimento do Município,
após a criação do Fórum..................................................................145
TABELA 27 – Motivo pelo qual o Fórum conseguiu estes resultados .....................145
TABELA 28 – Avaliação sobre características nas relações entre os membros do
Fórum de Desenvolvimento..............................................................149
11
TABELA 29 – Chile: Percepções de Reciprocidade................................................152
TABELA 30 – Avaliação sobre a participação no Fórum.........................................153
TABELA 31 – Decisões do Fórum que estimularam o desenvolvimento do Município
........................................................................................................167
TABELA 32 – Percepções sobre o desenvolvimento ..............................................171
TABELA 33 – Opinião sobre o desenvolvimento.....................................................171
TABELA 34 – Cruzamento entre tabelas ................................................................174
TABELA 35 – Participação da comunidade nas questões sobre o desenvolvimento
........................................................................................................176
TABELA 36 – Participação em alguma ação a favor do desenvolvimento..............178
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................15
1.1 Justificativa e relevância......................................................................................22
1.2 Objetivos da pesquisa .........................................................................................23
12
1.2.1 Objetivo Geral ..................................................................................................24
1.2.2 Objetivos Específicos .......................................................................................24
1.3 Organização desta Dissertação ..........................................................................25
2 CAPITAL SOCIAL .................................................................................................28
2.1 Um novo olhar sobre o conceito de Capital Social ............................................43
2.2 Elementos do Capital Social...............................................................................47
2.3 Ampliação do Capital Social...............................................................................50
2.4 A relação entre o Capital Social e o desenvolvimento local ...............................57
3 METODOLOGIA....................................................................................................66
3.1 Delineamento da Pesquisa.................................................................................66
3.2 Objeto de Estudo................................................................................................69
3.3 Delimitação da Pesquisa....................................................................................71
3.4 Coleta de Dados.................................................................................................73
3.5 Análise dos Dados .............................................................................................83
3.6 Limitações da Pesquisa......................................................................................86
4 PROGRAMA SEBRAE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL (PSDL)......................87
4.1 Histórico do Programa........................................................................................88
4.2 Funcionamento do Programa .............................................................................91
4.3 Resultados Esperados .....................................................................................105
4.4 O PSDL no Município de Lunardelli – Pr..........................................................107
5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS .....................................................123
5.1 Caracterização dos Entrevistados....................................................................123
5.2 Subordinamento dos interesses individuais aos interesses coletivos..............125
5.3 Relacionamento dos integrantes do Fórum no trabalho em equipe, na
administração de conflito e na busca de soluções para os problemas de
desenvolvimento .................................................................................................... 131
5.4 Participação dos integrantes em outras Organizações Comunitárias ............. 136
5.5 Surgimento de novas Organizações Comunitárias no Município a partir do início
das atividades do Fórum ........................................................................................ 144
13
5.6 Presença dos valores do Capital Social nas relações entres os integrantes do
Fórum..................................................................................................................... 149
5.7 Interação do Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli com outras
Instituições .................................................................................................. 156
5.8 Resultados do Fórum que comprovam o desenvolvimento de Lunardelli ....... 161
5.9 Participação da comunidade no processo de desenvolvimento de
Lunardelli..................................................................................................... 176
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 179
6.1 Quanto à Metodologia ...................................................................................... 180
6.2 Quanto ao Referencial Teórico......................................................................... 182
6.3 Quanto aos Objetivos....................................................................................... 183
6.4 Considerações Finais....................................................................................... 186
REFERÊNCIAS...................................................................................................... 195
APÊNDICES........................................................................................................... 202
Apêndice A............................................................................................................. 203
Apêndice B............................................................................................................. 204
Apêndice C............................................................................................................. 205
Apêndice D............................................................................................................. 206
Apêndice E............................................................................................................. 207
Apêndice F ............................................................................................................. 208
ANEXOS ................................................................................................................ 209
Anexo A.................................................................................................................. 210
Anexo B.................................................................................................................. 211
Anexo A.................................................................................................................. 210
Anexo B.................................................................................................................. 211
14
1 INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas, o mundo tem assistido a um crescimento
tecnológico intenso em todos os campos do conhecimento. Foram criadas novas
práticas médicas e remédios; aprimorados os transportes e as comunicações.
15
Reduziram-se os esforços necessários para a execução de serviços e produção de
bens, através da criação e contínuo aperfeiçoamento de máquinas, ferramentas e
equipamentos. Inúmeras alternativas surgiram no campo do lazer e diversão. Porém,
os benefícios da tecnologia encontram-se muito mal distribuídos entre os povos e
nações e concentram-se nos países mais industrializados, poderosos e ricos.
O progresso e o desenvolvimento gerados pela indústria e
tecnologia não estão sendo compartilhados por todos. Concentração da riqueza, do
poder e do acesso aos bens e serviços produzidos, bem como, a exaustão e
degradação do ambiente em que vivemos, são efeitos que não se podem mais
sublimar.
Em nossos dias - como também em outras épocas - levantam-se
vozes clamando por justiça e melhor distribuição de renda. Congressos e reuniões
têm acontecido, com a participação de vários países, para debater alternativas e
criar um modelo de desenvolvimento que integre novos atores; que gere mais
liberdade de expressão e acesso a uma vida mais digna para todos; que reduza o
nível de pobreza e que preserve o ambiente, garantindo às gerações futuras os
recursos naturais existentes. Sobre a liberdade, Amartya Sen (2000), em sua obra
“Desenvolvimento como liberdade”, apresenta uma ampliação do conceito de
desenvolvimento, afirmando ser este, essencialmente, um processo de expansão
das liberdades reais de que as pessoas desfrutam. Para Sen (2000, p.11), são
exemplos destas liberdades: oportunidades econômicas, liberdades políticas,
facilidades sociais, garantias de transparências e segurança protetora concedidas a
todos os indivíduos.
Com relação à pobreza, desigualdades sociais, aumento da
violência e da degradação do meio ambiente, organismos internacionais, como a
16
Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), Banco Mundial, o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Fórum Social
Mundial, ONGs, Universidades, Igrejas e outras Instituições, têm discutido os
modelos econômicos vigentes, lutando pela construção de um novo sistema em
cujas bases de sustentação encontrem-se valores como: confiança, cooperação,
solidariedade, respeito mútuo, ética, coletividade e desenvolvimento para todos.
Contrapondo-se ao valor atribuído ao capital econômico, impõe-se a
valorização do capital humano (a dignidade de cada pessoa, seu conhecimento,
suas habilidades e sua competência) e do Capital Social (capacidade de confiança,
cooperação e reciprocidade de um grupo de pessoas para benefício de uma
comunidade). Construir um novo sistema não é tarefa fácil. Abandonar um
paradigma fundamentado na competitividade e acreditar que é possível promover o
desenvolvimento, através destes novos valores pessoais e sociais, exige
experimentação, perseverança e convicção de que os resultados tornam válida toda
luta. É certo que o espírito de competitividade estimula os indivíduos e leva-os a agir
buscando, continuamente, novos desafios. Mas o espírito de solidariedade,
encontrado sobremaneira nas camadas mais pobres da sociedade, também
impulsiona a ação - não para alcançar resultados em benefício próprio - mas para
resolver um problema ou atender à necessidade do outro ou da comunidade. Para
Augusto de Franco (2000) o conceito de que o homem é um ser de natureza
competitiva é questionável diante das inúmeras demonstrações de solidariedade. Ele
afirma que:
Num “capitalismo do Capital Social”, em vez de nos centrarmos na
competitividade (ou seja, na capacidade de competição) e nos
preocuparmos apenas com a identificação de vantagens competitivas e com
a formação de competitividade sistêmica, nos centraríamos na
cooperatividade (ou seja, na capacidade de cooperação), e nos
17
preocuparíamos com a identificação de vantagens cooperativas e com a
formação de cooperatividade sistêmica (FRANCO, 2000, p. 11).
A solidariedade e a capacidade de cooperação podem ser
consideradas como Capital Social latente, que pode ser convertido em Capital Social
ativo, através da aproximação e associação de diferentes pessoas de uma
comunidade, para discutirem e decidirem sobre questões que afetam a coletividade
em geral. Em todo conjunto de pessoas existe, pois, em diversos graus de
intensidade, este Capital Social latente. Ao se criar oportunidades para sua
expressão, ativa-se o que está latente e o grupo participante desenvolve sua
capacidade de expor idéias e influir nas decisões que lhe dizem respeito. Putnam
(2002) provou, em seus estudos sobre a Itália, que uma cidade com sociedade civil
forte e ativa - como a da Emília Romana - e um alto grau de associativismo
alcançaram maior prosperidade do que outras localidades que tinham níveis
reduzidos de participação cívica.
O conceito de Capital Social continua em processo de construção,
através da colaboração de vários autores, de diferentes áreas da ciência, pois o
assunto carece de mais conclusões e afirmativas bem fundamentadas, bem como de
mais análises de sua manifestação em diferentes locais e situações. Podemos citar
a CEPAL, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe que na
Conferência Hacia um nuevo paradigma: capital social y redución de la pobreza em
América Latina y el Caribe, organizada em 2001, divulgou diversas experiências,
ocorridas no México, Chile, Equador, Peru e outros países sul americanos.
Nestas experiências, há relatos sobre as evidências da importância
do Capital Social existente entre os atores locais e seu fortalecimento através de
normas, estratégias de empoderamento e associatividade, além do estabelecimento
18
das redes de relacionamento (horizontais), para a busca do desenvolvimento,
principalmente no que se refere às questões da redução da pobreza.
Um dos exemplos, apresentado na citada Conferência, comparou o
desempenho e os resultados de grupos leiteiros da área rural de duas regiões
mexicanas, as quais são geograficamente próximas e com muitas semelhanças
socioeconômicas (regiões pobres do México). Tais grupos foram pressionados, pela
indústria compradora do produto, a criar tanques coletivos, para que o leite, logo
após da ordenha, fosse resfriado, alegando, assim, que haveria melhora na
qualidade do produto.
Para análise das duas regiões foram levadas em consideração as
seguintes informações:
Em Aguascaliente, os grupos de produtores acreditam que seus
líderes lutam pelo benefício comum; confiam que seus líderes reconhecem quais são
os interesses da indústria e quais são os dos produtores, e têm apoio da base para
negociar; 85% dos produtores crêem nas vantagens do associativismo; quase 100%
aproveita a Associação para outros serviços, tais como compra conjunta de insumos,
produção de alimento balanceado; 20 dos 84 grupos existentes criaram cooperativas
e o governo do Estado assumiu os programas de capacitação.
Em Altos de Jalisco, os grupos de produtores não confiam em seus
próprios líderes, considerando-os corruptos e interesseiros; acreditam que seus
líderes estão mais preocupados em cumprir as exigências da indústria do que
defender os interesses dos produtores, e não têm apoio da base para negociar
vantagens; 70% dos produtores acreditam nas vantagens do associativismo; 35%
aproveitam a Associação para outros serviços; 7 dos 400 grupos criaram
cooperativas e não há preocupação com a capacitação profissional.
19
Na comparação dos dois casos os resultados obtidos demonstraram
que:
• devido ao baixo nível de Capital Social nos Altos de Jalisco, as
indústrias praticavam um clientelismo autoritário em seu
relacionamento com os produtores e impunham suas normas e
padrões de qualidade, visando apenas seus próprios lucros;
• em Aguascaliente também houve pressão da indústria leiteira
sobre os produtores, mas esses organizaram-se
associativamente e impuseram seus critérios e suas condições.
Exigiram também o apoio governamental e adquiriram subsídios
para a produção e para a capacitação dos produtores referente
às questões de atendimento aos padrões de qualidade exigidos
pela indústria. Desta forma, as Associações de Produtores
tornaram-se mais coesas, mais fortes na luta pelos interesses
comuns e com maior Capital Social.
A literatura brasileira ainda é muito restrita, no que se refere às
experiências da utilização do Capital Social, em programas de desenvolvimento no
nosso país. Castro (2003) na reportagem com o título: Itabirito não tem Fome Zero,
publicada na Revista Veja, explicou que nesta cidade de Minas Gerais com 38.000
habitantes e com Índice de Desenvolvimento Humano entre os 10% mais altos do
Estado, o Programa do Governo “Fome Zero” não foi implementado, pois lá não há
mendigos ou indigentes; o desemprego é insignificante; o clientelismo em relação ao
Governo acabou, e os casos de corrupção ou má administração são mínimos. Estes
fatos aconteceram porque as pessoas participavam ativamente do processo de
desenvolvimento do Município, ou seja, trabalhavam em sistema de mutirão para a
20
construção de casas, empregavam jovens com passado de delinqüência em
indústrias, eram voluntários na área de educação e a escola municipal oferecia, além
do currículo convencional, aulas de artesanato, música, teatro, poesia, inglês e
história local. Itabirito também possuí 23 times de futebol, duas bandas e cinco
corais; 42 associações de bairro e 45 ONGs (orfanato, asilos, clubes de serviço,
bombeiro voluntário, quinze clubes de mães, dentre outros). Tais fatos e atitudes
complementam a idéia de Capital Social existente, pois nesta localidade, as pessoas
se ajudam, há confiança uns nos outros e há vigilância sobre os acontecimentos no
Município.
Este exemplo nos faz refletir sobre a necessidade de aprendermos a
valorizar e estimular atitudes, comportamentos e projetos que busquem alternativas
de desenvolvimento que sejam locais, compartilháveis e reproduzíveis pelas
gerações futuras.
Neste trabalho apresentamos um programa, cujo objetivo é atuar no
apoio ao desenvolvimento de pequenos municípios: o Programa Sebrae de
Desenvolvimento Local (PSDL), o qual está fundamentado no conceito mais amplo
de desenvolvimento, considerando não só o crescimento econômico, mas também, o
desenvolvimento social, cultural, ambiental, físico-territorial e político-institucional. O
PSDL promove o desenvolvimento integrado, que inclui o investimento em iniciativas
empresariais e atenção com outros pressupostos essenciais como: boa governança
(a capacidade gerencial do governo e os níveis de participação e controle social); o
uso sustentável do capital natural; o capital humano (os conhecimentos, habilidades
e competências da população local, suas condições e sua qualidade de vida) e o
Capital Social.
21
A experiência do PSDL em Lunardelli - Pr, cidade escolhida para
este estudo, não está concluída, mas os resultados obtidos já podem servir de
estímulo para muitos outros Municípios brasileiros iniciarem, ou prosseguirem, seu
processo de desenvolvimento local, através da participação de seus próprios
moradores.
Certamente, muitas outras pesquisas, análises e implantações de
projetos ainda precisam ser efetuadas, para que o Brasil apresente melhores índices
de qualidade de vida e redução da pobreza; muitas mudanças precisam ocorrer na
esfera governamental e em seu compromisso com o bem-estar da coletividade. À
Universidade brasileira cabe o papel de levantar questões, divulgar experiências e
estimular os alunos a pensarem e buscarem um novo mundo, mais humano, mais
participativo, menos excludente, o que também pretende este estudo, ao definir o
seguinte problema de pesquisa:
Como se manifesta o Capital Social em um Programa de
Desenvolvimento Local e quais os impactos deste Programa no processo de
desenvolvimento do Município?
1.1 Justificativa e relevância
Este estudo pretende contribuir com recentes pesquisas sobre a
utilização do Capital Social como estratégia para novas alternativas de
desenvolvimento que busquem trocar a dinâmica da reprodução da pobreza, da
22
exclusão e da concentração de ativos, por incrementos sucessíveis e compartilhados
de renda, riqueza, conhecimento e acesso ao poder e às decisões públicas.
Esta pesquisa justifica-se pela oportunidade de aproveitar o
momento político atual em que o poder público propaga e incentiva a criação de
programas que viabilizem a eliminação da fome no país, tais como o Programa
Fome Zero, lançado neste Governo atual, visando combinar ações emergenciais
com políticas estruturais. Para tanto, segundo informações contidas no site do
Programa, elaboradas pelo Governo, o Fome Zero cria mecanismos simultâneos de
combate à fome e às causas que geram a pobreza, com a finalidade de propiciar
condições para que os beneficiados se tornem cidadãos aptos a produzir renda.
Considerando o papel da Universidade na educação do povo e na
formação de consciências comprometidas com a melhoria da cultura e a
disseminação do conhecimento, para oportunizar o desenvolvimento do país, esta
pesquisa justifica-se por tratar de um tema atual, com uma bibliografia brasileira
ainda reduzida, quanto às experiências vivenciadas, e que muito tem preocupado
cientistas sociais de todo o mundo. Portanto, este estudo quer contribuir para o
aumento da bibliografia sobre Capital Social apresentando a experiência prática de
um programa brasileiro que utiliza o Capital Social, como um dos seus pressupostos
para alcançar o desenvolvimento de pequenos Municípios.
Para Lunardelli, cidade escolhida, este trabalho pretende apresentar
como se manifesta o Capital Social entre os integrantes do Programa e como é a
percepção dos moradores em relação ao processo de desenvolvimento do
Município.
Para o Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro Empresas
(Sebrae), esta pesquisa pretende demonstrar cientificamente como se manifesta o
23
Capital Social no Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli, segundo a definição de
Augusto de Franco (2001). Serão apresentados também os resultados concretos do
impacto deste Fórum no processo de desenvolvimento da cidade, evidenciando-se a
percepção dos moradores em relação a este desenvolvimento, e enfim, serão
fornecidos dados que possam ser úteis para a avaliação do Programa.
Portanto, este estudo é relevante pela necessidade premente de
transformação da sociedade brasileira numa sociedade mais justa e fraterna, sendo
reduzida a diferença gritante entre poucos ricos e inúmeros pobres e miseráveis.
Para que a constatação da realidade não seja apenas observada, serão
apresentados caminhos, métodos, alternativas como os que propomos analisar.
1.2 Objetivos da Pesquisa
Para que o problema de pesquisa tivesse a melhor cobertura
possível, alguns objetivos foram definidos em âmbito geral e específico.
1.2.1 Objetivo Geral
O objetivo geral da pesquisa é estudar como se manifesta o Capital
Social no Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli - Pr e identificar os impactos da
atuação deste Fórum no processo de desenvolvimento do Município.
24
1.2.2 Objetivos Específicos
a) Relacionados com a manifestação do Capital Social no Fórum de
Desenvolvimento de Lunardelli
De acordo com a definição adotada para este estudo e de como o
Capital Social se manifesta, os objetivos específicos são:
1) Constatar se os integrantes do Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli
subordinam seus interesses individuais aos interesses coletivos, voltados
para o processo de desenvolvimento do Município;
2) Verificar como os integrantes do Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli se
relacionam no trabalho em equipe, na administração de conflitos e na busca
de soluções que visam o benefício da comunidade;
3) Constatar se os integrantes do Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli
participam de outras Organizações Comunitárias;
4) Identificar a criação de novas Instituições, Associações ou Cooperativas no
Município, a partir do início das atividades do Fórum de Desenvolvimento de
Lunardelli;
5) Avaliar a existência dos elementos do Capital Social, tais como: confiança,
cooperação, reciprocidade e participação cívica entre os integrantes do Fórum
de Desenvolvimento de Lunardelli;
6) Verificar se o Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli interage com outras
Instituições para atingir seus objetivos;
b) Relacionados com o impacto do Fórum no processo de desenvolvimento do
Município
25
7) Constatar os principais resultados e as ações concretas do Fórum de
Desenvolvimento de Lunardelli que comprovam o desenvolvimento do
Município;
8) Verificar como é percebido o aumento da participação da comunidade no
processo de desenvolvimento do Município.
1.3 Organização desta Dissertação
A dissertação está estruturada em capítulos, apresentados no
quadro 1, e detalhados nos parágrafos seguintes.
26
Capítulo Título Conteúdo
1 Introdução Tema, justificativa e relevância, objetivos: geral
e específicos.
2 Capital Social Conceituação e contextualização do tema
3 Metodologia Metodologia da pesquisa e sua organização.
4 Programa Sebrae de
Desenvolvimento Local (PSDL)
Descrição do PSDL
Apresentação da cidade de Lunardelli – Pr
Descrição do Fórum de Desenvolvimento de
Lunardelli – Pr
5 Apresentação e análise dos
dados
Apresentação dos resultados obtidos referentes
à manifestação do Capital Social e o impacto
do Fórum no processo de desenvolvimento de
Lunardelli – Pr.
6 Considerações Finais Comentários e recomendações para pesquisas
futuras.
QUADRO 1 – Organização e conteúdo da dissertação
O tema de pesquisa, a justificativa e relevância do assunto, o
objetivo geral e os objetivos específicos do presente estudo são apresentados na
Introdução deste trabalho.
A fundamentação teórica é desenvolvida no segundo Capítulo,
abordando os conceitos de Capital Social construído por diferentes autores,
destacando os precursores e os autores debatidos na atualidade. A manifestação do
Capital Social e a maneira como ele pode ser ampliado são descritas na seqüência
deste tópico. Neste mesmo capítulo são apresentadas a questão do
desenvolvimento econômico e social e a importância do Capital Social como um
pressuposto para este desenvolvimento.
27
A metodologia da pesquisa está inserida no Capítulo 3, destacando
o delineamento da pesquisa, a unidade de análise, bem como a técnica de coleta e
análise de dados.
O Capítulo 4 apresenta o Programa Sebrae de Desenvolvimento
Local como um exemplo de programa que visa ao desenvolvimento de pequenos
Municípios e utiliza o Capital Social em sua metodologia para o alcance de seus
resultados. Sobre este Programa são descritos seus objetivos, etapas, atividades,
público envolvido e resultados esperados. A descrição da cidade de Lunardelli - Pr
apresenta informações sobre sua história, as primeiras ações relacionadas com o
turismo religioso e a implantação do PSDL até o presente momento, isto é, a
constituição da Agência de Desenvolvimento de Lunardelli.
O Capitulo 5 apresenta os dados coletados, as análises referentes a
manifestação do Capital Social no Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli – Pr e o
impacto da atuação do Fórum no processo de desenvolvimento desta cidade, na
percepção dos integrantes do Fórum e dos moradores da cidade.
Enfim, o Capítulo 6 conclui o tema em questão, resgatando os
aspectos metodológicos e bibliográficos, apresenta a análise dos dados coletados
sobre o estudo e demostra evidências da utilização do Capital Social que possam
facilitar novas iniciativas promotoras do desenvolvimento.
28
2 CAPITAL SOCIAL
O potencial das pessoas pode se tornar uma força produtiva e
promover a geração de satisfação de necessidades. Esse potencial se baseia na
quantidade e na qualidade das conexões que os indivíduos são capazes de
estabelecer entre si e com outros grupos de indivíduos e/ou com outros grupos
organizados em associações, clubes de serviço, partidos políticos, governos e
demais organizações. Esta “força”, baseada em valores sociais ou recursos
associativos, formando relações sociais estáveis e duráveis, pode ser grande
impulsionadora de progresso e prosperidade, uma vez que, quando ampliada e
reproduzida, forma novos atores sociais e fortalece a sociedade civil. Isto é
especialmente importante em pequenas localidades e pequenos municípios, onde,
em geral, há poucas oportunidades de desenvolvimento.
A análise da literatura disponível nos permite elencar as
características deste potencial ou força, denominado Capital Social, que, por ser
uma variável do desenvolvimento, ser algo reproduzível, acumulável e ampliável,
constitui uma forma de capital e, porque acontece através de relações sociais, é de
origem social.
Augusto de Franco (2001) explica a relação do Capital Social com o
desenvolvimento, quando afirma que, na presença deste fator, há maior eficiência
nas organizações, as instituições apresentam melhor funcionamento e os atores
sociais aumentam em número e em capacidade, tornando a sociedade civil mais
apta para explorar melhor as oportunidades de progresso e desenvolvimento que
estão ao seu alcance. Raul Átria (2003) afirma que esta relação favorece a boa
governança e aprofunda a democracia, pois a quantidade deste fator, disponível em
29
um grupo ou comunidade, interfere na possibilidade de acesso dos agentes sociais,
membros deste, em acessar as informações, os serviços, os recursos materiais e os
bens culturais que circulam na sociedade. Pode-se afirmar que, em geral, a maior
quantidade deste fator contribui para melhorar a qualidade da vida social de um
grupo ou dos indivíduos que o compõem.
Para que o Capital Social exista numa sociedade é necessário que
as pessoas, subordinem seus interesses individuais aos interesses coletivos;
trabalhem em conjunto, buscando objetivos compartilhados e benefícios estendidos
a toda a comunidade, e sejam capazes de constituir associações, grupos de
associações e redes, partilhando valores, normas e gestão comunitária (FRANCO,
2001).
Nos últimos anos iniciou-se uma ampla discussão acerca do
conceito de Capital Social. O debate em curso abarca os fundamentos teóricos do
conceito nas distintas disciplinas sociais e, também, questões práticas relacionadas
com sua operacionalização e medição. O conceito ainda encontra-se em construção,
o que justifica abordarmos, neste trabalho, várias afirmações dos diferentes autores
que se debruçam sobre o tema, de modo que, ao final, seja possível elaborar um
entendimento próprio sobre o mesmo.
Durante o século XX, muitos autores discorreram sobre o Capital
Social, permitindo-nos afirmar que o conceito, antes de ser uma novidade, traz à
tona, de forma mais elaboradas, antigas noções de civismo.
Quanto aos precursores da idéia, não existe bem um consenso,
mas, apoiados na leitura de Augusto de Franco (2001), podemos atribuir a Lyda
Judson Hanifan, em 1916, como o faz Francis Fukuyama à primeira referência ao
conceito ao descrever que os ativos existentes entre os indivíduos e seus familiares
30
(como benevolência, companheirismo, simpatia, cooperação, condolências e
relacionamento social) foram importantes no processo de envolvimento da
comunidade para o sucesso das escolas nos Estados Unidos.
Robert Putnam (1996, p.19) credita a expressão “Capital Social” à
urbanista Jane Jacobs (1961), que no livro, “Morte e Vida das Grandes Cidades
Americanas”, explora a forma sociológica da idéia, ao procurar explicar o caráter
associativo das vizinhanças nas grandes cidades americanas. James Coleman
(1988) destaca, nos anos 70, o economista Glenn Loury (1977; 1987) que, ao
analisar questões concretas de desenvolvimento, introduziu o conceito de Capital
Social como relações de confiança que melhoram o uso dos recursos individuais.
De maneira mais concreta, para Franco (2001), o conceito de Capital
Social foi elaborado, primeiramente, pelo sociólogo francês, Pierre Bordieu (1983) e
por James Coleman em 1988. Para Bourdieu (1985, p.248 apud Portes, 1996, p.3)
este conceito pode ser definido como “o agregado de recursos atuais ou potenciais
que estão ligados por posse de uma rede durável de relações mais ou menos
institucionalizadas de aquiescência ou reconhecimento mútuo”.
Este autor se concentra nos benefícios que os indivíduos auferem
pela sua participação em grupos e complementa que o Capital Social pode
decompor-se nos seguintes elementos: primeiro, na relação social mesmo, a qual
permite aos indivíduos reclamar acesso aos recursos possuídos por seus
associados e, segundo, no montante e qualidade desses recursos.
Em 1988, James Coleman, professor de sociologia na Universidade
de Chicago, afirmou que o Capital Social constitui um tipo específico de fonte
disponível para um ator, o qual está sob seu controle. Quando este ator tem
interesse em eventos que estão, completamente ou parcialmente, sob o controle de
31
outros atores, acontecem vários tipos de trocas e transferências unilaterais de
controle, contribuindo para que os atores se engajem para alcançar seus interesses,
formando, assim, as relações sociais (COLEMAN, 2000).
Para explicar melhor, Coleman (2000, p. 303) afirma que o capital
físico é gerado a partir de mudanças em materiais, para criar ferramentas
facilitadoras da produção. Dessa forma, o capital humano é criado para mudar as
pessoas e para lhes dar habilidades e capacidades, as quais os tornem capazes de
agir de novos modos. Sendo assim, o Capital Social é gestado através das
mudanças nas relações entre as pessoas que facilitam a ação. Por exemplo, um
grupo, cujos sócios manifestam lealdade e integridade de caráter e mostram
extensiva confiança um no outro, com certeza, através destas relações, poderá
realizar muitas ações benéficas a todos (COLEMAN, 2000, p.303).
Concluindo, Coleman (2000) define Capital Social como recurso de
valor, presente na estrutura social, ou seja, na maneira como as pessoas se
relacionam para satisfazer suas necessidades. Dentre os aspectos desta estrutura
social estão:
a) a expectativa entre as pessoas de que, algo que foi realizado para o
outro, será retribuído. Por exemplo, se “A” faz alguma coisa para “B”
e confia que “B” irá lhe fazer o mesmo no futuro, isto confere uma
expectativa à “A” e uma obrigação a “B”. Esta obrigação pode ser
concebida como um crédito possuído por A, para que algo seja
desempenhado por B;
b) o potencial de informação inerente nas relações sociais, servindo
como base para a ação. Um meio através do qual a informação pode
ser adquirida é pelo uso de relações sociais que são mantidas para
32
outros propósito. Um exemplo disso é o caso de uma mulher que
usa as amigas como fonte de informação, para manter-se atualizada
em questões de Moda;
c) a existência de normas e cumprimento das mesmas. Por exemplo,
normas que inibem o crime, favorecendo a segurança individual e
coletiva, ou normas de apoio e premiação de comportamentos
adequados, como o bom desempenho na escola, colaboram para a
geração de profissionais mais preparados. Para Coleman (2000, p.
306), por exemplo, “uma norma prescritiva dentro de uma
coletividade, que constitui uma forma especialmente importante de
Capital Social, é a norma que as pessoas devem renunciar ao
egoísmo e agir conforme os interesses da coletividade”.
Este autor também apontou para certos tipos de estruturas sociais
as quais são especialmente importantes para a manifestação do Capital Social. As
chamadas estruturas sociais com fechamento estão relacionadas às ligações
adicionais nas comunidades que têm efeito de reforço mútuo e estabelecem
expectativas em relação uns aos outros. Outro tipo de estrutura é a organização
social aplicável, isto é, uma organização criada para satisfazer um conjunto de
propósitos que pode também ajudar outros.
Coleman (2000) afirma que as relações do tipo “multiplex”, onde as
pessoas estão interligadas por mais de um contexto (vizinhos, colegas de trabalho,
pais, correligionários, dentre outras), permitem que os recursos de uma relação
sejam adequados para serem usados em outras.
Atualmente, destacam-se no debate em torno do conceito de Capital
Social: Robert Putnam (1996 e 2002); Peter Evans (1996) e Francis Fukuyama
33
(1996). Este último, Fukuyama, identificou a importância do aristocrata francês,
Alexis de Tocqueville, na compreensão da importância da expressão “Capital
Social”; e embora nunca a tenha usado, formulou os supostos políticos do conceito.
Tocqueville (1998) observou o associacionismo era um hábito americano usado
largamente para todos os fins, evidenciando uma grande capacidade de auto-
organização. Tal capacidade permitia à sociedade americana agir “por si e sobre si
mesma”, adquirindo um alto grau de participação no comando de seus destinos,
impulsionado por um sistema político muito avançado. Para ele, a participação dos
cidadãos era o fundamento desta sociedade virtuosa, o que o fez afirmar:
O habitante da Nova Inglaterra prende-se à sua comunidade, porque ela é
forte e independente; interessa-se por ela, porque colabora para dirigi-la;
ama-a, porque não tem de queixar-se de sua sorte; deposita nela sua
ambição e seu futuro; envolve-se em cada incidente da vida comunal. Nessa
esfera restrita que está a seu alcance, ele tenta governar a sociedade,
habitua-se às formas sem as quais a liberdade só procede por meio de
revoluções, imbui-se do espírito delas, toma gosto pela ordem, compreende a
harmonia dos poderes e reúne enfim idéias claras e práticas sobre a natureza
de seus deveres, bem como sobre a extensão de seus direitos”
(TOCQUEVILLE, 1835 apud FRANCO 2001, p. 77) .
Vários desses sentimentos e atitudes são apontados por Fukuyama
(1996), o qual define Capital Social como normas ou valores (confiança), que têm
origem cultural, ou seja, decorrem da religião, tradição ou hábito e que, quando
compartilhados, promovem a cooperação.
Outro autor que também tem relação com estes sentimentos e
atitudes descritos acima é Robert Putnam (1996 e 2002), autor do livro “Comunidade
e Democracia – uma experiência da Itália moderna”. Putnam (1996) realizou um
sobre um estudo durante 20 anos buscando compreender as razões históricas que
marcaram o desempenho das instituições em diferentes áreas daquele país. Neste
trabalho o autor analisou 20 regiões de norte a sul, entre 1976 e 1989 e pesquisou
mais de 700 pessoas, utilizando três tipos de entrevistas com líderes comunitários
34
(banqueiros, líderes rurais, prefeitos, jornalistas, líderes sindicais e empresários);
seis sondagens eleitorais junto à população (entre 1968 e 1988), e criou um índice
de desempenho institucional, baseado em 12 variáveis, a saber: estabilidade do
gabinete; presteza orçamentária; serviços estatísticos e de informação; legislação
reformadora; inovação legislativa; creches; clínicas familiares; instrumentos de
política industrial; capacidade de efetuar gastos na agricultura; gastos com
saneamento local; habitação e desenvolvimento urbano; e sensibilidade da
burocracia. Para Putnam (2002, p. 88) “as ligações entre esses indicadores de
desempenho institucional estão longe de ser perfeita”, mas constituem uma fonte de
referência.
Comparando os resultados obtidos nas diversas regiões, Putnam
(2002) percebeu que as cidades situadas no centro-norte da Itália eram mais
desenvolvidas que as do sul e, atribuía este desenvolvimento a duas origens: a) aos
padrões e sistemas dinâmicos de engajamento cívico, e b) aos diferentes regimes
políticos estabelecidos na Itália.
Com relação aos regimes políticos, há quase um milênio,
estabeleceu-se uma poderosa monarquia no sul da Itália, contrastando com um
conjunto de repúblicas comunais no centro e no norte as quais evidenciaram, por
longo tempo, diferenças regionais quanto ao engajamento cívico e a solidariedade
social. Sobre este engajamento cívico, Putnam (2002) constatou que, na região
norte, os cidadãos eram atuantes e imbuídos de espírito público, suas relações eram
igualitárias e a estrutura social firmada na confiança e colaboração; enquanto que na
região sul, as estruturas sociais eram verticalizadas, a vida social fragmentada e
dominada por uma cultura de desconfiança.
35
O estoque de participação cívica é, pois, representado por
organizações baseadas em regras de cooperação e confiança que promovem o
aumento no desempenho das instituições e eficiência da sociedade, denominado por
Putnam (1996 ; 2002) de Capital Social. A diferença de desempenho econômico e
institucional dos governos locais na Itália foi comprovada pela existência do Capital
Social no norte, e a ausência no sul.
Putnam (2002, p. 106-113) ainda destaca que, a evidência de
Capital Social nas regiões mais cívicas da Itália, também está correlacionada com a
existência de associações civis. Para exemplificar, relata que na região da Emília-
Romana, considerada uma das regiões mais cívicas, há grande participação das
pessoas em vários tipos de associações, tais como: clubes esportivos, entidades de
recreação, grêmios literários, grupos orfeônicos, organizações de serviços sociais,
dentre outras. Esta participação é complementada pelo interesse em assuntos
cívicos veiculados na imprensa local e ao comparecimento de, aproximadamente,
90% do eleitorado, às urnas para votação sobre diversos assuntos comunitários, tais
como divórcios, financiamento público dos partidos, terrorismo e segurança pública,
salários e energia nuclear. A taxa de votação preferencial (pessoal) é baixa. Já na
Calábria, região destacada com uma das menos cívicas, verifica-se a existência de
pouquíssimas associações e uma escassez de meios de comunicação local, além de
um alto índice de voto preferencial, com baixa taxa de participação às urnas para
votação dos diversos assuntos comunitários acima citados.
Ao concluir sua obra, Putnam (2002) fez duas grandes
generalizações: a primeira afirma a primazia do contexto sócio-histórico na
delimitação do associativismo, ou seja, a especificidade cultural é a chave para a
existência ou ausência de um associativismo horizontal determinante da
36
prosperidade econômica e estabilidade política. A segunda diz respeito à
importância das instituições públicas na indução do associativismo horizontal, isto é,
a ação política governamental poderia influenciar o tipo e a qualidade da reação
coletiva. Estas conclusões também podem ser evidenciadas no quadro a seguir:
• A cultura política e a história particular determinam a existência ou
inexistência de associativismo horizontal;
• Sociedades baseadas no associativismo horizontal têm um grau
elevado de engajamento cívico e auto-organização superior às
sociedades verticalizadas;
• A complementação entre as ações institucionais públicas e as ações
coletivas fortalece o engajamento cívico;
• Um Estado liderado por elites públicas reformistas, que firmam
normas transparentes, que regulem a interação entre os interesses
organizados, facilita a propagação de uma vida pública ativa e
dinâmica;
• A sinergia entre o público e o privado amplia a confiança e a
transparência, permitindo a implementação de políticas públicas
maximizadoras do bem-estar geral;
• As experiências de mobilização e atuação coletiva acumulam um
Capital Social (estoque) derivado dos laços de confiança mútua
entre os cidadãos;
Fonte: elaboração baseado em ABU-EL-HAJ (1999)
QUADRO 2 - Conclusões de Putnam (2002)
Segundo Jawdat Abu-El-Haj (1999), em sua obra, “O debate em
Torno do Capital Social: Uma Revisão Crítica”, a principal crítica à obra de Putnam
(1996) é que, ao associar as possibilidades de avanço democrático à existência de
37
ingredientes culturais naturais a certas sociedades, o autor destituiu a grande
maioria dos países em desenvolvimento da possibilidade de alcançar a civilidade.
Ou seja, condena civilizações inteiras ao atraso econômico.
Foi Peter Evans (1996, p. 1130) quem liderou a chamada reação
neo-institucional a Putnam, fazendo severos reparos às suas afirmações sobre o
determinismo cultural, pois em um dos seus artigos sobre Capital Social
1
, destaca o
valor das estratégias de sinergia entre o Estado e a sociedade civil, afirmando que
ações criativas, elaboradas e implementadas pelo Governo, podem alimentar o
Capital Social, estimular a mobilização das comunidades e promover a eficácia da
gestão pública. Ou seja, “a combinação de instituições públicas fortes e
comunidades organizadas é uma poderosa ferramenta para o desenvolvimento e
deveria ser um componente das futuras teorias para este fim”
2
. Para Ferreira (2003,
p. 128), isto significa dar importância ao Estado, que deve manter sua autoridade –
como Instituição dotada de autonomia e burocracia forte – ao mesmo tempo em que
deve estabelecer redes e laços de confiança com a sociedade civil, as quais
assegurem cooperação para o alcance do desenvolvimento.
Um exemplo desta situação é apresentado por Evans, ao citar o
estudo de uma pesquisadora americana, Judith Tendler, sobre o programa brasileiro:
“Agentes de Saúde”, do Estado do Ceará – uma das regiões pobres do país. O
interesse de Tendler estava no registro de experiências positivas sobre as relações
entre Estado, Município e comunidade. Seu trabalho analisou as causas de sucesso
das políticas públicas de um Estado, onde um terço da população vivia em pobreza
absoluta; a folha de pagamento consumia 87% da receita estadual (quando o limite
constitucional é de 65%); os salários estavam atrasados há mais de três meses, e os
1
Government Action, Social Capital and Development: Reviewing the Evidence on Synergy.
2
Tradução da autora desta dissertação
38
governos eram conhecidos por seu modo clientelista de agir e pela baixa qualidade
da administração pública. Portanto, Tendler (1998, p. 25) se perguntava:
como pôde um governo estadual que fazia parte de uma região com
histórias tão longa e estável de desempenho medíocre “subitamente” se
desempenhar tão bem? Como ele pôde tornar-se, como dizia a matéria
(publicações americanas da época), um “modelo de administração pública”
buscado pelos demais estados do Brasil e de outros países latino-
americanos e festejado por instituições internacionais como o Banco
Mundial?
A imprensa e a comunidade de desenvolvimento internacional
atribuíram o sucesso à liderança dos Governadores Tasso Jereissati e seu sucessor,
Ciro Gomes. Já Tendler (1998) apresenta cinco explicações:
a) a dedicação incomum dos funcionários públicos em seu trabalho,
talvez pelo reconhecimento da comunidade (como disseram os
próprios servidores)
3
, recordando-se, Tendler, de literaturas que
descreviam as relações de confiança;
b) o reconhecimento do próprio Governo (às vezes não intencional),
através de campanhas públicas de informação, prêmios para o bom
desempenho, concursos públicos de aptidão para contratação de
novos funcionários, programas de orientação e muita propaganda na
mídia sobre os êxitos obtidos;
c) a realização de uma variedade de trabalhos maior do que o normal,
e muitas vezes voluntariamente, por parte dos funcionários públicos,
que faziam isso em reação à sua percepção do que a comunidade
precisava; movidos por uma visão do bem público, executando um
serviço mais personalizado por terem maior autonomia e poder de
decisão do que a maioria dos funcionários públicos;
3
Cabe destacar um fato notável numa época de aversão ao funcionário público.
39
d) o firme monitoramento do Governo de forma indireta, ou seja, os
atendidos pela área da saúde depositavam confiança nos
funcionários públicos, em virtude da personalização do trabalho
prestado por esses funcionários e pelas mensagens públicas de
respeito veiculadas pelo Estado. Em outro momento, as campanhas
publicitárias do Estado haviam fornecido informações sobre os
direitos da comunidade para um governo melhor e sobre como os
serviços públicos deviam funcionar, ocasionando, assim, uma maior
cobrança sobre a prestação destes serviços; e
e) a descentralização do Governo estadual e local e a participação de
associações civis e ONGs na defesa dos cidadãos, exigindo mais
responsabilidade e transparência do Governo, e realizando alguns
serviços que anteriormente eram oferecidos por ele.
A pesquisa sobre o caso do Ceará revelou que a ação do Governo,
em conjunto com a sociedade civil, foi um fator importante na melhoria do
desempenho do próprio governo. Esse fator é destacado por Tendler (1998, p. 24),
pelo fato da economia do Estado ter crescido mais, durante a atuação de Tasso
Jereissati e de Ciro Gomes, do que as do restante do Nordeste e até mesmo as das
regiões mais desenvolvidas do Brasil. Tendler (1998, p.32) também enfatiza que:
Ao contribuir para a criação da sociedade civil o governo estadual fez algo
normalmente considerado como sendo do domínio das ONGs – a defesa
dos cidadãos e a proteção de seus direitos. Tanto a melhoria do governo
municipal quanto o fortalecimento da sociedade civil, em resumo eram, em
muitos aspectos, resultado da nova atuação do governo central (estadual),
e não da sua retirada. Não sendo de modo algum um simples facilitador, o
governo central fez mais, e não menos, do que o que havia feito antes.
40
Por conta deste e de outros exemplos e estudos, Evans (1996)
apresenta duas conclusões. A primeira, referindo-se a Putnam (1996), afirma que o
Capital Social prévio (tradição cívica) não é determinante para que uma comunidade
consiga o desempenho de um bom governo; e a segunda afirma que a função do
Estado deve passar de ação reguladora da interação social para um ativismo político
mobilizador do Capital Social, pois o ativismo institucional incentiva as redes cívicas
adormecidas – ou historicamente reprimidas – a ganharem uma vida autônoma.
Portanto, a mudança social, para este autor, acontece na medida em que o Estado
passa da regulamentação para a ação.
Para possibilitar uma visão de conjunto, é apresentado, a seguir, um
quadro sintético com a relação dos principais precursores do Capital Social
discutidos anteriormente, o ano em que expuseram suas idéias, as fontes utilizadas
para fundamentar suas teorias e os resultados apontados pelas suas pesquisas.
Precursores Fontes Resultados
Bourdieu,
1985
Redes permanentes e
pertencentes a um grupo
Asseguram a seus membros um
conjunto de recursos atuais ou
potenciais
41
Coleman,
1988 e 2000
Aspectos da estrutura social Facilitam certas ações comuns dos
atores dentro da estrutura
Putnam,
1996 e 2002
Características das
organizações sociais tais
como confiança, normas e
participação cívica
Permitem a ação e a cooperação
para benefício mútuo
(desenvolvimento e democracia)
Fukuyama,
1996 e 2003
Recursos morais, confiança e
mecanismos culturais
Reforçam os grupos sociais
Evans, 1996 Mobilização da comunidade,
interação social e normas de
confiança
Promovem o desenvolvimento
através do incentivo das esferas
governamentais
Fonte: adaptado de Flores e Rello (2003, p. 205)
QUADRO 3 - Capital Social: precursores, fontes e resultados
O conhecimento destes diferentes enfoques mostra que esses
cientistas sociais deram uma importante contribuição ao estudo das relações sociais
existentes em sistemas de redes, de estruturas, organizações e normas, que
sustentam a importância do Capital Social na construção de uma nova cultura de
desenvolvimento. A importância das análises e resultados apresentados por esses
precursores pode ser constatada pela continuidade de seus estudos e sua ampla
discussão, principalmente nos países mais empobrecidos.
Estudos muito relevantes a respeito do Capital Social foram
apresentados na Conferência intitulada: “Hacia um nuevo paradigma: Capital Social
y reducción de la probreza em América Latina y el Caribe”, que aconteceu em
setembro de 2001, em Santiago do Chile, realizada pela CEPAL: Comissão
Econômica para América Latina e Caribe. Nesta conferência foram divulgados casos
42
concretos e experiências ocorridas no México, Equador, Bolívia, Chile e em outros
países. Vários autores contribuíram para a reflexão sobre o assunto. Suas
contribuições e outras análises posteriores são apresentadas, no quadro 4.
Através da análise comparativa desse quadro pode-se concluir que,
para alguns autores, o Capital Social está intimamente ligado à sociedade civil e ao
setor das organizações não governamentais (ONGs); para outros, é uma questão de
redes. Há também alguns observadores que consideram as famílias e o Estado
como fontes de Capital Social, porém, outros não pensam assim. Sendo dessas
colocações suficientemente similares, permitem o diálogo acerca do paradigma do
Capital Social, pois o núcleo central das definições, como citam David e Malavassi
(2003, p. 460), aponta sempre para a conformação de “formas coletivas” com
relações simétricas, entre as quais predominam relações de confiança e
comportamentos de reciprocidade e cooperação.
Diante desses diferentes enfoques, sejam dos precursores, sejam
dos autores mais recentes, observa-se que o conceito de Capital Social, isto é, a
constatação de sua existência (ou não) nos grupos sociais e sua relação com o
desenvolvimento, ainda está em processo de construção. Esta dissertação quer
contribuir com este processo, através da análise do assunto no Brasil, mais
especificamente no norte do Paraná.
Autores Fontes de Capital Social Resultados obtidos com o uso do
Capital Social
Banco Mundial, 1998 Instituições, relações, atitudes e
valores
Interação de pessoas e melhores
condições de desenvolvimento
econômico e democracia.
Durston, 2001 Relações sociais contendo
confiança, reciprocidade e
cooperação
Obtenção de maiores benefícios que
não poderiam ser alcançados sem
esses ativos.
43
Figueras, 2003 Confiança, reciprocidade e
respeito às regras do “jogo”
Ação coletiva, autocontrole e
responsabilidade social entre os
seres humanos
Flores e Rello, 2003 Relações de confiança e
solidariedade
Criação de redes sociais e obtenção
de benefícios coletivos
Ocampo, 2003 Confiança, reciprocidade e
cooperação
Formação de redes de
associativismo entre pessoas e
grupos
Átria, 2003 Relações de confiança,
reciprocidade e cooperação
(recursos associativos)
Mobilização das redes para alcance
de benefícios da coletividade
Robison, Siles e Schmid,
2003
Sentimento de solidariedade
presente nas relações
interpessoais
Manifestações de afeto,
preocupação com os outros e boa
vontade recíproca.
Sunkel, 2003 Relações de cooperação e ajuda
recíproca
Oportunidades de intercâmbios
sociais, contatos e favores.
Fonte: adaptado de Flores e Rello (2003, p. 205)
QUADRO 4 - Capital Social: novos autores, suas fontes e seus resultados
2.1 Um Novo Olhar Sobre o Conceito de Capital Social
Neste estudo adotou-se o conceito de Capital Social de Augusto de
Franco, referência nacional no Brasil. O autor também auxiliou na elaboração do
Programa Sebrae de Desenvolvimento Local (PSDL) - objeto de estudo desta
dissertação.
Augusto de Franco é escritor de diversos artigos e livros, tem
formação na área da física pelo Instituto de Física da Universidade Federal do Rio
de Janeiro, mas é um apaixonado por política. Sua carreira política iniciou-se na
militância estudantil atuando no sul de Minas Gerais. Em 1977, mudou-se para
Goiás, onde viveu sete anos numa periferia e fundou uma ONG que produzia textos
44
de educação política. Em 1988, Augusto foi para São Paulo dirigir a Fundação
Nativo da Natividade, dedicando-se integralmente às questões político-partidária.
Conforme seu depoimento, nas páginas finais do seu livro “Capital Social”, relata que
cansado desta atividade, mudou-se para Brasília e fundou o Instituto de Política em
1993, juntamente com Roberto Aguiar, na época diretor do Centro de Estudos
Avançados e Multidisciplinares da Universidade de Brasília - UnB. Em 1994 e 1995,
Franco desempenhou o papel de Secretário-Executivo Nacional da Ação da
Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida (conhecida como Campanha do
Betinho) e, por causa disso, trabalhou com o antigo Conselho Nacional de
Segurança Alimentar no Governo Itamar Franco. Logo depois, no Governo Fernando
Henrique, foi nomeado Conselheiro no Conselho da Comunidade Solidária,
trabalhando, entre outras coisas, na Nova Lei do Terceiro Setor (lei 9.790/99) e na
estratégia de indução ao Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (Programa
Comunidade Ativa). No Sebrae, ajudou a elaborar o programa de desenvolvimento
local (antigo PRODER) e a AED – Agência de Educação para o Desenvolvimento.
Atualmente, seu interesse se volta para a:
elaboração e a disseminação de um novo paradigma de desenvolvimento
para o século XXI – baseado na priorização dos investimentos em capital
humano e Capital Social – e para a articulação de uma nova alternativa
política que se afaste tanto do estatismo, regressivo e contraliberal, quanto
do chamado neoliberalismo; uma nova via, comprometida com a
radicalização da democracia, a universalização da cidadania e a conquista
da sustentabilidade (FRANCO, 2001, p. 562).
Pesquisando sobre as questões do desenvolvimento, Augusto de
Franco (2001, p 18) tentava responder à pergunta:
45
qual o impacto de pequenas ações, desenvolvidas por populações
marginalizadas, em localidades com baixo índice de desenvolvimento
socioeconômico, em um país continental como o Brasil, com imenso
contingente de pobres, submetido à dinâmica avassaladora dos fluxos de
capital característicos do mundo globalizado?
Tentando achar respostas para esta questão, o autor se deparou
com o termo Capital Social, utilizado por organismos internacionais, como o Banco
Mundial, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a
Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL).
Augusto de Franco (2001, p. 14), após selecionar e organizar
leituras de Tocqueville (1840) - sobre questões políticas; Jacobs (1961) - sobre
questões sociológicas; Putnam (1996) - implicações cívicas; Fukuyama (1992) -
pressupostos antropológicos; Maturana (1993) - teoria da cooperação; Castells
(1996) - dinâmica da sociedade em rede, e Levi (1996) - idéias sobre democracia;
propôs o seguinte conceito: “Capital Social é a capacidade de cooperar de uma
sociedade, através de pessoas que se organizam em redes e regulam seus conflitos
democraticamente”.
Para Franco, o ser humano é um ser social, que possui uma
tendência ou propensão básica para cooperar
4
, interpretada como uma
predisposição para gerar Capital Social. No entanto, tal tendência pode ser
obstruída, ou sua ampliação impedida por classes de interação humana que
introduzem formas diferentes de relacionamento e modos autocráticos de solução de
conflitos. Por isso, quanto menos hierarquia e quanto menos autocracia incidirem
numa coletividade humana, mais condições essa coletividade terá de constituir-se
como comunidade – produzindo, acumulando e reproduzindo Capital Social; isto
4 Esta propensão para cooperar está apoiada na literatura de Humberto Maturana: Biologia del
fenômeno social. Editorial Universitária, Terceira Edición, Santiago de Chile, 1996.
46
significa que, somente uma atitude de autonomia diante do poder, que seja
materializada em formas não hierárquicas de relacionamento humano e somente
uma atitude democrática diante da política, que seja correspondida por modos não-
autocráticos de regulação de conflitos, podem favorecer a manifestação do Capital
Social. Diante dessas considerações, para Franco (2001, p.21), o conceito de
Capital Social tem a ver com poder e com política.
Por sua vez, poder e política são forças atuantes numa cultura, pois
podem modificar-se ao longo dos anos, mas é um processo lento que exige
persistência. A manifestação do Capital Social exige, pois, a mudança de pequenas
atitudes que vão gerando novos comportamentos, e são descritos por Augusto de
Franco (2001, p. 52) como a capacidade das pessoas de uma dada sociedade:
a) De subordinar interesses individuais aos de grupos maiores;
b) De trabalhar juntas, visando a objetivos comuns ou ao benefício mútuo;
c) De se associar umas às outras e formar novas associações;
d) De compartilhar valores e normas:
- para formar grupos e organizações estáveis; e
- para construir, compartilhar a gestão e, em suma, viver em
comunidade.
Os tópicos acima descritos foram definidos, neste trabalho, como as
categorias a serem analisadas, pois, conforme Franco (2001), estão associadas à
forma como acontecem as relações entre as pessoas de uma sociedade, devendo
haver confiança, reciprocidade e cooperação entre as pessoas, ou seja, Capital
Social.
2.2 Elementos do Capital Social
Apesar das várias interpretações sobre o conceito de Capital Social,
elas são similares para permitir o diálogo acerca deste paradigma, pois o foco
47
central sempre direciona para a idéia de formas coletivas de associação, nas quais
se manifestam as relações de confiança, o comportamentos de cooperação e
reciprocidade e os sistemas de participação cívica.
Raul Átria (2003) considera que, no dimensionamento do Capital
Social de uma comunidade ou de um grupo, os recursos associativos mais
importantes são as relações de confiança, reciprocidade e cooperação. Para este
pesquisador,
a confiança é o resultado de interações com outras pessoas. Alimentando
um vínculo que combina a aceitação do risco com um sentimento de
afetividade ou identidade ampliada. A reciprocidade pode ser entendida
como o princípio reitor de uma lógica de interação alheia à lógica de
mercado, que envolve intercâmbios baseados em favores. A cooperação é
a ação complementar, que orienta para o alcance dos objetivos
compartilhados de um empreendimento comum (ÁTRIA, 2003, p. 583).
Segundo Augusto de Franco (2001, p. 43), o Capital Social se
manifesta através das ações dos seres humanos que contradizem seus interesses
imediatos como, por exemplo, cooperar sem esperar recompensas imediatas.
Segundo o autor, economistas e os estudiosos sobre a sociedade têm a visão do
homem naturalmente competitivo, aquele que compete por recursos, e executa uma
ação visando obter ganhos de curto a longo prazos. Porém, o questionamento de
Franco é: “Por que há tanta cooperação espontânea no mundo real?” Para explicar
essa situação, o autor se apoia no biólogo chileno, Humberto Matura Romesin, e
dedica aproximadamente setenta páginas – o maior capítulo do seu livro “Capital
Social”- ao fornecimento de uma base para uma teoria da cooperação humana.
Através dela, insiste na afirmativa de que a solidariedade é parte constituinte do ser
humano e, consequentemente da sociedade.
Com relação à confiança, Franco (2001), assim como Putnam
(2002), destaca este pressuposto como um componente básico do significado de
48
Capital Social e se apoia nos trabalhos de Fukuyama (1996), que evidenciou a
presença deste fator, no menor e mais fundamental grupo social, a família, assim
como no maior de todos os grupos, a nação. Para Fukuyama (1996, p. 41),
confiança é:
a expectativa que nasce de uma comunidade de comportamento estável,
honesto e cooperativo, baseado em normas compartilhadas pelos
membros dessa comunidade. Essas normas podem ser sobre questões de
“valor” profundo, como a natureza de Deus ou da justiça, mas também
compreendem normas seculares, como padrões profissionais e códigos de
comportamento. Isto é, confiamos em que um médico não nos causará mal
deliberadamente porque esperamos que ele respeite o juramento
hipocrático e os padrões da profissão médica.
É possível observar que entre os valores associativos descritos na
literatura ocorrem círculos virtuosos, pois é notória que a confiança promove a
cooperação. Quanto mais elevado o nível de confiança numa comunidade, maior a
probabilidade de haver cooperação. E a própria cooperação gera confiança. A
confiança necessária para fomentar a cooperação não é uma confiança cega, mas,
implica, segundo Putnam (2002), uma previsão do comportamento de um ator
independente.
Existe uma regra, chamada de reciprocidade generalizada, que
normalmente está associada a um amplo sistema de intercâmbio social. Nas
comunidades onde as pessoas acreditam que a confiança será retribuída, sem que
dela venham a abusar, existe maior probabilidade de haver intercâmbio. Por outro
lado, o intercâmbio, contínuo ao longo do tempo, costuma incentivar o
estabelecimento de uma regra de reciprocidade generalizada, denominada, assim,
por Putnam (2002, p. 181)
A reciprocidade generalizada diz respeito a uma contínua relação de troca
que a qualquer momento apresenta desequilíbrio ou falta de
correspondência, mas que supõe expectativas mútuas de que um favor
49
concedido hoje será retribuído no futuro. A amizade, por exemplo, quase
sempre implica reciprocidade generalizada.
A regra da reciprocidade generalizada é um componente altamente
produtivo do Capital Social. Nas comunidades onde essa regra é obedecida, há
melhores condições de coibir o oportunismo e solucionar os problemas da ação
coletiva.
Outro pressuposto essencial do Capital Social é o sistema de
participação cívica, definida por Putnam (2002, p. 101) como “o interesse pelas
questões públicas e a devoção às causas públicas”. Quanto mais desenvolvidos
forem esses sistemas numa comunidade, maior será a probabilidade de que seus
cidadãos sejam capazes de cooperar em benefício mútuo. Isto ocorre porque
aumentam os custos potenciais para o transgressor em qualquer transação
individual; porque os sistemas promovem sólidas regras de reciprocidade; porque
facilitam a comunicação e melhoram o fluxo de informações sobre a confiabilidade
dos indivíduos, e ainda porque corporificam o êxito alcançado em colaborações
anteriores, criando assim um modelo culturalmente definido para futuras
colaborações.
Diante das questões descritas acima, fica evidente a importância da
identificação do Capital Social existente, em qualquer estudo sobre as comunidades
e a viabilidade da sua ampliação, pois como conclui Franco (2001, p. 50) na
presença do Capital Social constata-se que:
a) as sociedades exploram melhor as oportunidades ao seu alcance;
b) as organizações tornam-se mais eficientes;
c) os chamados “custos de transação” são reduzidos;
d) as instituições funcionam melhor;
e) reduz-se a necessidade do uso da violência na regulação de conflitos;
f) mais bens públicos (e privados) são produzidos;
g) mais atores sociais são constituídos; e
h) a sociedade civil torna-se mais forte.
50
A identificação do Capital Social existente compreende o
levantamento e análise de como esse Capital Social se manifesta na comunidade e
como pode ser incentivada a sua ampliação.
2.3 A Ampliação do Capital Social
Para ampliar o Capital Social de um grupo, ou seja, criar ações que
permitam a um grupo ou comunidade converter Capital Social latente em Capital
Social ativo, há duas possíveis estratégias: (Átria, 2003, p. 585; Franco, 2003, p. 492
e Durston, 2003, p. 187)
A primeira estratégia é de empoderamento, isto é, de transformação
dos setores sociais excluídos em atores com igualdade nas oportunidades de
expressão de suas idéias e aumento na capacidade de mobilização. Dessa forma, a
liderança existente dentro do grupo se converterá em liderança para atuar fora do
grupo na busca de seus benefícios. Portanto, o foco está no grupo e nas pessoas
que protagonizam seu próprio empoderamento e não em uma entidade superior que
lhes dá poder. Átria (2003) afirma que um grupo detentor de poder é um ator capaz
de exigir uma cota importante de participação nas ações desenvolvidas pelos
agentes públicos.
Durston (2003) considera que a questão do empoderamento tem
influência determinante nas relações entre os diferentes setores sociais; por isso,
atenção especial deve ser dada ao que ele denominou: “sete condições facilitadoras
de empoderamento”, quais sejam (quadro 5):
51
52
• Criação de espaços institucionais adequados para que os setores
excluídos participem do quadro político público.
• Formalização dos direitos legais e resguardo de seu conhecimento e
respeito.
• Fomento de organizações em que as pessoas, que integram o setor
social excluído, possam efetivamente participar e influir nas estratégias
adotadas pela sociedade. Essa influência se consegue quando a
organização torna possível estender e ampliar a rede social das pessoas
que a integram.
• Transmissão de capacidades para o exercício da cidadania e da
produção, incluindo os saberes instrumentais essenciais, além de
ferramentas para analisar dinâmicas econômicas e políticas relevantes.
• Criação de acesso e controle sobre recursos e ativos (materiais,
financeiros e de informação de “domínio público”) para possibilitar o
efetivo aproveitamento de espaços, direitos, organização e capacidades,
em competência e contato com outros atores.
• Apropriação de instrumentos e capacidades propositivas, negociativas e
executivas.
• Acesso a redes que transcendem o círculo fechado da comunidade pobre
e do Capital Social comunitário, manifestado em diferentes formas de
associatividade.
Fonte: Durston (2003, p. 188)
QUADRO 5 - Condições Facilitadoras de Empoderamento
A segunda estratégia é de associatividade, ou seja, de ações que
tendem a expandir ou fortalecer as redes em que participam os membros do grupo.
Para David e Malavassi (2003, p. 459), as relações entre indivíduos, famílias,
comunidades, governos locais e regionais, Estados, ONGs, sindicatos, movimentos
sociais e setor privado são exemplos de uma rede de agentes sociais, através dos
53
quais são canalizadas informações. A qualidade destas relações se define pelos
graus de confiança e sua reciprocidade. Tanto a estratégia de empoderamento
quanto a de associatividade contém em seu interior a idéia de rede.
O avanço das tecnologias da informação, anteriormente citadas,
apresentou uma complexidade nas relações pessoais e organizacionais. Revelou
também que a organização em redes, existentes em todos os tamanhos e
configurações, desde os mais simples seres e processos, até os mais complexos
sistemas naturais, é a arquitetura organizacional padrão para pessoas e grupos
interessados em desenvolvimento de suas comunidades, pois são importantes
instrumentos de articulação e mobilização social (AMARAL, 2003).
Apoiado no autor Manuel Castells (1999), Franco (2001, p. 389)
adota o conceito de rede como “um conjunto de nós interconectados”, ou seja, “de
pessoas conectadas horizontalmente com pessoas”, o que significa, para este autor,
a existência de igualdade de poder nas relações.
O caráter de horizontalidade das redes é mesmo uma de suas mais
importantes características. Para Putnam (2002) as sociedades horizontalizadas em
seu associativismo, fruto de confiança, normas e redes de solidariedade, têm grau
elevado de engajamento cívico e auto-organização superior às sociedades
verticalizadas. Segundo Franco (2001), a verticalidade congrega agentes desiguais
em relações assimétricas de hierarquia e dependência, nas quais predominam a
desconfiança, a ausência de normas transparentes, o faccionismo e o isolamento,
causando obstrução da ação coletiva. Portanto, relações verticais (como o
clientelismo) e regulações autocráticas (como a violência e a coerção) são, para
Augusto de Franco, grandes antagonistas do Capital Social. Este autor afirma que,
no Brasil, a maioria dos programas elaborados e executados pelo Governo é ainda
54
assistencialista, administrados por estruturas hierárquicas e verticalizadas e
controlados por uma burocracia, gerando dependência dos beneficiários, estando,
portanto, muito longe de aproveitar o Capital Social.
Amaral (2003) concorda com Franco (2001), quando afirma que a
estrutura horizontal em rede rompe com as relações tradicionais piramidais de poder
e de representação, possibilitando vivenciar nas relações sociais e políticas as idéias
e princípios emancipatório de empoderamento de pessoas e organizações. Ferreira
(2003) complementa o debate considerando que o relacionamento em redes propicia
condições, aos integrantes do grupo, de discutir e solucionar os conflitos existentes;
além disso, quanto mais os cidadãos forem capazes de cooperar para o alcance de
benefícios coletivos, maior será a influência destes grupos no desempenho
institucional, pois o rompimento de uma cultura de dependência e verticalismo
favorece a prática da gestão democrática.
Para David e Malavassi (2003, p. 473) existem cinco tipos de
relações que podem ser constituídas em redes:
− relações de parentesco ou de vizinhança;
− relações entre pessoas diferentes que possuem objetivos
comuns;
− relações entre Organizações Municipais;
− relações entre Organizações Regionais;
− relações interinstitucionais, com agências de apoio, sindicatos,
federações e movimentos sociais.
Podem haver barreiras internas para a articulação das redes, as
quais podem estar relacionadas com a estrutura de trabalho da organização ou com
a compreensão que cada participante tem dos conceitos de uma rede. Por exemplo,
55
confusão conceitual decorrente do hábito da hierarquização e da inflexibilidade, ou
problemas internos de cada organização, como falta de direcionamento estratégico,
de tempo ou a necessidade de foco em outras atividades mais urgentes como a
captação de recursos. Porém, todos estes e outros problemas não diminuem a
importância da criação e implantação de redes organizacionais, que podem
representar um grande diferencial no processo de desenvolvimento social de nosso
país, pois, é através da integração, da partilha e da sinergia que são utilizados os
instrumentos poderosos de ampliação do Capital Social, insumo fundamental do
processo de desenvolvimento.
Ayres (2003) afirma que o potencial pleno de uma rede
organizacional requer a criação de equipes de trabalho norteadas pela existência de
um propósito unificador, o qual represente o “espírito” da rede, um conjunto de
valores compartilhado pelos participantes. Estes participantes não devem prescindir
de sua independência, pois cada um possui talentos únicos, diferentes e valiosos
para o grupo, e cada grupo os possui para as redes.
As redes necessitam estreitar importantes laços com o resto da
sociedade nacional e global para, conforme Figueras (2003, p. 258):
a) assegurar os conhecimentos e capacidades necessários para gerir
melhor os recursos e garantir sua sustentabilidade;
b) conseguir informação pertinente e a tempo, que permita atuar
melhor entre diversas contingências;
c) constituir alianças necessárias para reestruturar seus sistemas de
produção e responder melhor as necessidades do mercado;
d) fortalecer suas redes horizontais e o intercâmbio com outros
grupos.
56
Bordieu (apud VILLASANTE, 2002, p.93), afirma que as redes
representam o compartilhamento de esforços para superação de desafios, do
autoritarismo e da submissão econômica, cultural e política. Constituem-se também
numa experiência política transformadora, pois apesar de exigir grandes esforços
pessoais e grupais, as redes expandem os horizontes das organizações e de seus
integrantes, potencializando suas capacidades para alcançar os objetivos de seus
integrantes.
Para exemplificar as relações em rede, Fukuyama (1996, p. 218)
destaca o complexo tecnológico-industrial do Vale do Silício, onde existe uma ampla
gama de relações sociais ligando indivíduos de diferentes empresas nos negócios
de semicondutores e computadores.
Se tais redes não existissem, as empresas não poderiam ter prosperado
como prosperam, por quanto, entre outras coisas, são as redes que
permitem o trânsito dos conhecimentos tácitos e das avaliações de
integridade, de fornecedores e potenciais parceiros, baseados em confiança
adquirida (em geral a partir de antecedentes e experiências de trabalho
comuns) sem os quais os projetos de cada empresa nem se polinizariam
mutuamente, nem teriam, a baixo custo, as informações necessárias para
saber quem contratar, a quem se associar etc.
Um exemplo do Brasil, a ser destacado, é a Rede Brasileira de
Educação Ambiental, que faz a articulação nacional das redes estaduais e locais
interessadas nas questões ambientais. Seus facilitadores participam de redes locais
ou de núcleos de formação de novas redes, as quais trabalham com a difusão de
informação para educadores ambientais, através da vivência de outras formas de
organização e de relações de poder que não contradigam as propostas
democráticas emancipadoras da educação ambiental. É uma das redes mais antigas
do país e congrega ONGs, universidades e órgãos governamentais.
57
Outros exemplos são a Rede Sol, que reúne os programas criados
no âmbito do Conselho da Comunidade Solidária, e a Rede de Centros de
Voluntários, voltada para a disseminação da cultura da ação voluntária no Brasil.
2.4 A Relação entre o capital social e o desenvolvimento local
Nos dias atuais, a discussão sobre o desenvolvimento não pode ser
debatida sem a presença de Amartya Sen, um dos fundadores do Instituto Mundial
de Pesquisas em Economia de Desenvolvimento (Universidade da ONU), pois suas
idéias, baseadas na qualidade de nossas vidas, medida por nossa liberdade e não
por nossa riqueza, têm revolucionado a teoria e a prática do desenvolvimento.
Amartya Sen (2000) amplia o significado de desenvolvimento,
conhecido como crescimento do Produto Nacional Bruto (PNB), aumento de rendas
pessoais, industrialização, avanço tecnológico ou modernização social. Em seu livro,
Desenvolvimento como liberdade, o desenvolvimento é percebido como “eliminação
de privações de liberdades que limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas
de exercer ponderadamente sua condição de agente”, isto é, agentes ativos de
mudanças, e não recebedores passivos de benefícios (SEN, 2000, p. 10). Para o
autor, as principais fontes de privação de liberdade são:
a) a pobreza – necessidade de saciar a fome ou de obter uma nutrição
satisfatória, de comprar remédios para doenças tratáveis, de vestir-
se ou morar de modo apropriado;
b) a carência de oportunidades econômicas - de trabalho digno;
c) a negligência dos serviços públicos – educação básica, assistência
médica e acesso à água tratada ou saneamento básico, e;
58
d) a intolerância ou interferência excessiva de Estados repressivos, ou
seja, restrições à liberdade dos indivíduos de ter uma vida longa e
de viver bem.
Em outras palavras, como ressalta Sen (2000, p. 18) “a violação da
liberdade resulta diretamente de uma negação de liberdades políticas e civis por
regimes autoritários e de restrições impostas à liberdade de participar da vida social,
política e econômica da comunidade”.
Este autor apresenta uma situação vivida em sua infância que
retrata a realidade de privação da liberdade: quando tinha dez anos, Sen (2000, p.
22) presenciou um homem pedindo socorro desesperadamente, pois havia sido
esfaqueado nas costas.
Era uma época em que hindus e mulçumanos matavam-se nos conflitos
grupais que precederam a independência e a divisão da Índia e Paquistão.
Kader Mia, o homem esfaqueado, era um trabalhador mulçumano que viera
fazer um serviço em uma casa vizinha – por um pagamento ínfimo – e fora
esfaqueado na rua por alguns desordeiros da comunidade de hindu
majoritária naquela região. [...] Kader Mia não parava de nos contar que sua
esposa lhe dissera para não entrar em uma área hostil naquela época tão
conturbada. Mas Kader Mia precisava sair em busca de trabalho e um
pouco de dinheiro porque sua família não tinha o que comer. A penalidade
por essa privação de liberdade econômica acabou sendo a morte, que
ocorreu mais tarde no hospital.
O desenvolvimento, segundo a teoria de Amartya Sen (2000), exige
uma análise integrada das atividades econômicas, sociais e políticas, que envolvem
uma multiplicidade de instituições (organizações do mercado, governo, autoridades
locais, partidos políticos e outras instituições cívicas) e relacionamento interativo de
muitos agentes, contendo cinco aspectos significativos de liberdade:
a) liberdades políticas – liberdade de expressão e eleições livres;
b) facilidades econômicas – oportunidades de participação no comércio
e na produção;
59
c) oportunidades sociais – serviços de educação e saúde;
d) garantias de transparências – confiança na sinceridade de opiniões
e propósitos das pessoas, e
e) segurança protetora – criação de redes de segurança social, que
impedem que a população afetada seja reduzida à miséria e, em
alguns casos, até mesmo à morte.
O desenvolvimento, na concepção de Amartya Sen (2000), decorre
da interação de diferentes atores ou agentes num ambiente de respeito e estímulo
às liberdades individuais, grupais e institucionais, ambiente este que favorece a
utilização e ampliação do Capital Social. O autor (2000, p.91) ressalta que “a
natureza das relações comunitárias pode ser importantíssima, como procurou
salientar a literatura recente sobre “capital social”.
Outra consideração relevante na busca do desenvolvimento é o
aspecto referente à sua sustentabilidade. Para Augusto de Franco (2000), o
desenvolvimento é o processo de mudança pelo qual uma organização
5
tende a ser
uma entidade sustentável. Assim, a idéia de desenvolvimento deve estar
intimamente ligada à idéia de movimento (de formação, crescimento e mudança) em
direção à sustentabilidade. Ser sustentável, para o autor, é criar um padrão, crescer
mantendo esse padrão, renovar-se, reinventar-se, ou seja, mudar esse padrão para
adaptar a organização às mudanças internas e externas. Na medida que
aumentarem o número e os tipos de relações entre o ambiente interno e externo,
será intensa a interação, e, portanto, mais condições de troca de energia, matéria e
informação aumentarão a capacidade de mudança e de desenvolvimento. Além
5
Organização pode ser entendida como uma empresa, como o Estado ou como a comunidade.
60
desta interação entre os ambientes (interno e externo), estes ambientes devem ser
favoráveis ao desenvolvimento. Por exemplo,
uma empresa muito bonitinha e organizada, com pessoal altamente
qualificado trabalhando num clima criativo, que não consegue responder às
exigências do mercado não pode se desenvolver.
Um órgão governamental burocrático e centralista, tentando atender a uma
demanda social capilar (por exemplo, a questão da pobreza), nunca vai se
desenvolver (e, em vez de combater a pobreza, vai se alimentar da
pobreza e manter a pobreza – tomando os pobres como clientela cativa,
alvo de suas ações).
Uma ONG que pretende promover a democratização da informação, mas
que se organize internamente como um mainframe e não como network
6
não pode se desenvolver (e provavelmente terá imensas dificuldades para
cumprir sua missão) (FRANCO, 2001, p. 1-2).
Apoiado nestas considerações, este autor ressalta que o
desenvolvimento só é mesmo desenvolvimento se for humano, social e sustentável,
ou seja, que melhore a vida das pessoas (desenvolvimento humano); de todas as
pessoas (desenvolvimento social); das que estão vivas hoje e das que viverão
amanhã (desenvolvimento sustentável) Para conseguir este desenvolvimento,
Franco (2000) propõe a estratégia denominada “Desenvolvimento Local Integrado e
Sustentável” (DLIS), baseada em sua obra: Por que precisamos de desenvolvimento
local integrado e sustentável? E destaca a importância das seguintes palavras:
• o desenvolvimento pode ser percebido pela melhoria na vida das
pessoas, através da melhoria do acesso à renda, à riqueza, ao
conhecimento, ao poder e a possibilidade de influir nas decisões
públicas. Portanto, para Franco, o desenvolvimento não pode ter
vínculo somente com a dimensão econômica; devem ser incluídas
as dimensões: social, cultural, ambiental e físico-territorial, político-
institucional e científico-tecnológica (Franco, 2000, p. 30);
6
Tradução da autora da dissertação: redes
61
• o local faz referência a um determinado Município ou a uma
microregião, isto é, um conjunto de várias pequenas cidades, como
no caso do Paraná: o Norte Pioneiro ou o Vale do Ivaí, que descobre
suas potencialidades e reconhece uma ou mais vantagens em
relação às demais localidades;
• a integração significa a formação de redes sociais com a
participação do governo, de empresários e da sociedade, que,
através da cooperação, buscam no planejamento, execução e
monitoramento de ações, a construção de um processo de
desenvolvimento para a localidade;
• a sustentabilidade diz respeito, na maioria das vezes, ao não
esgotamento dos recursos naturais que são necessários para as
gerações atuais e futuras. Segundo Franco, os recursos não se
limitam aos naturais, mas a todos os recursos que se forem gastos
sem previsão de seu esgotamento, farão falta para a posteridade.
Portanto, a sustentabilidade está ligada à capacidade de auto-
organização, de auto-reprodução, de auto-criação das condições
para sua continuidade.
Corroborando com esta idéia de desenvolvimento sustentável,
participam também os autores Sachs (2000) e Barbieri e Lage (2001), que detalham
os conteúdos das dimensões da sustentabilidade referentes a este tipo de
desenvolvimento, apresentadas a seguir:
a) Sustentabilidade na dimensão ecológica, inclui questões relacionadas
com a gestão integrada dos recursos naturais, como o manejo sustentável
dos recursos, a preservação, a reciclagem, a reutilização, o combate ao
desperdício e a conservação dos recursos finitos, de modo que o
62
desenvolvimento seja possível dentro de uma ética ambiental mais solidária
com a natureza e com as gerações futuras.
b) Sustentabilidade na dimensão econômica, inclui a criação de
mecanismos para um novo sistema produtivo, integrado e de base local,
nos quais sejam estimuladas a diversidade e a complementaridade de
atividades econômicas, gerando uma cadeia de iniciativas de modo que a
agricultura, a indústria, o comércio e setor de serviços gerem melhorias nas
condições de vida para todos os sistemas envolvidos, quer sejam sociais ou
naturais.
c) Sustentabilidade na dimensão social, inclui o atendimento às necessidades
essenciais de uma sociedade, como saúde, educação, habitação, infra-
estrutura e saneamento básico e na garantia dos direitos fundamentais do ser
humano, como também o trabalho de redução das desigualdade sociais,
combatendo prioritariamente pobreza. Desse modo, deve criar mecanismo
para geração de trabalho e renda e inserção social, de forma a prover
condições e dignidade para superar as precárias condições em que vive uma
expressiva parcela da sociedade brasileira. Para alcançar esse objetivo, deve
apoiar-se na transferência de recursos exógenos e na mobilização de
recursos endógenos, quer sejam públicos ou privados.
d) Sustentabilidade na dimensão espacial, inclui a promoção da
desconcentração de atividades econômicas do centro urbano, a ampliação a
infra-estrutura e o atendimento às necessidades básicas da população nas
áreas rurais, o fomento da instalação de empreendimentos que utilize como
insumos a produção local, construindo assim uma cadeia produtiva que
agrega valor à produção local e melhora a qualidade de vida da região.
e) Sustentabilidade na dimensão cultural, inclui o desenvolvimento de
projetos que contribuam para a preservação da diversidade cultural local,
frente à cultura de massa, capacitando a sociedade com base em valores
tradicionais e éticos, criando condições para a expressão da arte local e
para transferência das tradições às gerações futuras. Capacita a sociedade
também no exercício da cidadania consciente para a construção de uma
ética baseada em princípios de solidariedade e confiança mútua.
f) Sustentabilidade na dimensão tecnológica, inclui a promoção do
desenvolvimento científico e tecnológico local, o fomento de parcerias entre
órgãos governamentais e não governamentais, universidades, mercado e
sociedade civil, promovendo o intercâmbio e a cooperação técnica e
investindo no desenvolvimento de recursos humanos locais.
g) Sustentabilidade na dimensão política, inclui a criação de condições
para a participação efetiva da sociedade civil, no planejamento e controle
social das políticas públicas, a partir da disponibilização de uma base de
informação desagregada, que permita uma análise mais apurada da
economia e da realidade social local, provendo condições de êxito para a
participação da sociedade nos projetos de desenvolvimento sustentável.
Cabe ainda atuar também no desenvolvimento de uma filosofia, dentro
administração pública, voltada para os interesses da sociedade, de modo a
eliminar qualquer prática clientelista ou distorcida sobre os conceitos da
governabilidade. Contas equilibradas e responsabilidade com o patrimônio
público fazem parte desta filosofia (BARBIERI; LAGE, 2001, p. 3-4).
Augusto de Franco (2000) apresenta cinco razões para a adoção da
metodologia do DLIS em programas que objetivam o desenvolvimento. São elas:
63
− Em primeiro lugar, o DLIS pode ser visto como uma forma de
superar a pobreza, pois afeta as pessoas que vivem em locais
marginalizados, melhorando os índices de habitação e
saneamento, educação, mortalidade, estado nutricional, emprego
e renda, enfim, buscando melhorar as condições de vida desta
população.
− O segundo motivo é ver o DLIS como uma estratégia
complementar de desenvolvimento sustentável do país, que
estimula o crescimento econômico dos municípios e também o
desenvolvimento humano e social.
− Em terceiro lugar, o DLIS estimula a participação das pessoas
na condução do seu próprio processo de desenvolvimento e a
formação de redes ou clusters setoriais para a busca de
competitividade em diversos mercados.
− A quarta razão enfoca a sustentabilidade dos programas, ou
seja, a preocupação na continuidade dos programas voltados
para a questão do desenvolvimento, sem estar vinculado
exclusivamente a um tipo de governo.
− A quinta razão é que o desenvolvimento local integrado e
sustentável pode ser entendido como uma estratégia de
transformação da sociedade, almejando cada vez mais a
democracia, cidadania e a participação popular.
Mas qual a fórmula para este desenvolvimento? Para Franco, é
necessário investir no aumento da renda (o capital tradicional) e em outros quatro
tipos de capitais: humano, social, empresarial e natural, descritos a seguir.
64
O capital humano refere-se ao conhecimento, às habilidades e
competências da população local que dependem das condições de educação, de
saúde, de alimentação e de nutrição adequadas, e de acesso às informações e
conhecimentos gerais. Todos estes aspectos influenciarão na expectativa e na
qualidade de vida dos moradores do Município.
O Capital Social, foco desta pesquisa, diz respeito aos recursos, tais
como confiança, cooperação e reciprocidade, associados à existência de redes
horizontais de conexão entre pessoas e ao empoderamento (ou seja, à
democratização do poder que se efetiva com o aumento da possibilidade e da
capacidade das pessoas influírem nas decisões públicas).
O capital empresarial é a capacidade de geração de riqueza através
da descoberta das potencialidades e das oportunidades locais de forma comercial,
ou seja, criando ou expandindo a propriedade produtiva.
O capital natural está relacionado às condições ambientais e físico-
territoriais de uma cidade, que devem ser aproveitadas sem inviabilizar a vida das
gerações futuras.
Franco (2000) conclui que, o DLIS é uma estratégia de incentivo ao
desenvolvimento, fundamentado na geração de Capital Humano para gerar mais
Capital Social, que impulsionará mais Capital Empresarial. A partir daí, cria-se um
círculo virtuoso, pois o Capital Empresarial propiciará mais Capital Humano e este,
mais Capital Social, que levará ao desenvolvimento humano, social e sustentável,
através das seguintes ações:
Capacitação das pessoas para a gestão local; criação de uma nova
institucionalidade participativa (conselho, fórum, agência encarregada de
coordenar o processo de desenvolvimento na localidade); diagnóstico e
planejamento participativos; construção negociada de uma demanda
pública da localidade (agenda de prioridades); articulação da oferta estatal
e não-estatal de programas e ações com a demanda pública da localidade;
65
celebração de um pacto de desenvolvimento local; fortalecimento da
sociedade civil; fomento ao empreendedorismo, e instalação de sistemas
de monitoramento e avaliação (FRANCO, 2000, p. 60).
Levando-se em consideração a finalidade deste trabalho – estudar
como se manifesta o Capital Social em programas de desenvolvimento de pequenos
Municípios - escolheu-se estudar o Programa Sebrae de Desenvolvimento Local,
que adota a estratégia do Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS)
para o alcance dos resultados pretendidos, e que será descrito com maiores
detalhes no capítulo 4.
3 METODOLOGIA
Neste capítulo é descrita a metodologia utilizada no trabalho,
apresentando o delineamento da pesquisa, a unidade de análise, a delimitação da
pesquisa, bem como os instrumentos de coleta e análise das informações.
66
3.1 Delineamento da Pesquisa
O trabalho caracteriza-se como um estudo de caso, sob forma
descritiva, explanatória, de campo, “ex post facto” e transversal. Trata-se de um
estudo de caso, pois “consiste em uma investigação detalhada, geralmente com
dados coletados no decorrer de um certo tempo, de uma ou mais organizações, ou
grupos dentro de organizações, com intuito de fornecer uma análise do contexto e
processos envolvidos no fenômeno sob estudo”
7
(HARTLEY, 1994, p. 209). Gimenez
(2001, p. 10) complementa que o estudo de caso:
[...] deve ser enfatizado como uma importante estratégia de pesquisa, que
tem seu papel, não apenas como uma ferramenta complementar a estudos
quantitativos mais amplos, mas como um modo flexível e poderoso de
obter um entendimento holístico de fenômenos sociais e organizacionais
complexos.
Segundo Yin (2001, p. 24), existem três propósitos de estudo de
caso: exploratório, descritivo e explanatório. Estes vão se diferenciar conforme (a) o
tipo de questão de pesquisa proposto, (b) a extensão do controle que o pesquisador
vai ter sobre os eventos comportamentais efetivos e (c) em relação ao grau de
enfoque sobre os acontecimentos históricos, em oposição aos acontecimentos
contemporâneos. Para esta pesquisa utilizou-se o estudo de caso descritivo e
explanatório.
Este estudo de caso é descritivo porque expõe características de
determinada população ou de determinado fenômeno dentro de uma situação
específica (COOPER e SCHINDLER, 2003). É importante ressaltar que esses
estudos “não procuram explicar alguma coisa ou mostrar relações causais, como as
67
pesquisas de caráter experimental” (ROESCH, 1999, p. 137). Nesta pesquisa será
descrito o Programa Sebrae de Desenvolvimento Local - PSDL, apresentando seus
objetivos, suas etapas e os resultados esperados; o Fórum de Desenvolvimento, de
uma maneira geral, e o Fórum da cidade de Lunardelli.
A pesquisa é considerada explanatória, tendo em vista a
necessidade de responder perguntas do tipo “como” (Yin, 2001) se manifesta o
Capital Social no PSDL, especificamente nas relações entre os membros integrantes
do Fórum de Desenvolvimento Local, que é a unidade de análise desta dissertação.
Conforme Cooper e Schindler (2003), este trabalho trata-se de uma
pesquisa de campo, ex post facto e transversal; primeiro, por investigar os fatos
empiricamente no local onde ocorre o evento, visando reunir e organizar um
conjunto comprobatório de informações e, segundo, pelo fato da pesquisadora não
ter controle das variáveis, no sentido de ser capaz de manipulá-las, pois segundo os
autores acima citados, os investigadores da pesquisa ex post facto podem relatar o
que aconteceu ou que está acontecendo, como é o caso deste estudo, em que o
Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli está em atividade desde o início de 2000,
sem data prevista para término. Esta pesquisa, porém, retrata um determinado
momento, por isso, com relação a dimensão do tempo, é considerada transversal.
A figura a seguir, representa, esquematicamente, os recortes
realizados para realização desta pesquisa
7
Tradução da autora da dissertação
68
Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli - Pr
Fórum de Desenvolvimento Local
Programa Sebrae de Desenvolvimento Local (PSDL)
Sebrae – Abordagem do Desenvolvimento Local Integrado
FIGURA 1- Delimitação da Pesquisa
69
3.2 Objeto de Estudo
O Programa Sebrae de Desenvolvimento Local é um programa do
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e foi escolhido
para estudo porque utiliza o Capital Social explicitamente como um pressuposto.
Além disso, a autora mantém parceria com esta Instituição, em Londrina – Pr, para a
realização de treinamentos empresariais. Portanto, a existência de um canal de
comunicação com Sebrae/Londrina, facilitou o acesso às informações e foi
considerado um fator relevante na escolha deste Programa.
No Estado do Paraná, o PSDL iniciou suas atividades no final de
1999, com a implantação do Programa em 136 Municípios. Até o presente momento,
apenas 13 cidades desistiram, havendo, portanto, 123 municípios participantes no
PSDL/PR até o início deste trabalho, como pode ser apreciado na figura 2.
Para a implementação do PSDL em um pequeno Município é
necessária a criação de um Fórum de Desenvolvimento Local, isto é, a formação de
um grupo de pessoas com a finalidade de promover o desenvolvimento da cidade.
Portanto, para esta pesquisa, o Fórum de Desenvolvimento foi considerado o objeto
de estudo e locus ideal para a investigação sobre a manifestação do Capital Social,
pois, oferece oportunidade de acesso aos sujeitos condutores do Programa e,
segundo as premissas do PSDL, as relações entre os integrantes devem expressar
confiança, cooperação, regras de reciprocidade e participação cívica (elementos
constituintes do Capital Social).
70
3.3 Delimitação da Pesquisa
71
Na responsabilidade da Regional do Sebrae de Londrina, o PSDL foi
implementado em 25 cidades. A escolha do Município de Lunardelli – Pr, destacado
na figura 3, deu-se após discussão com os coordenadores do PSDL do Norte do
Paraná, levando em consideração:
•
a semelhança de Lunardelli com outras cidades participantes do Programa,
quanto: ao número de habitantes (abaixo de 10.000), ao baixo Índice de
Desenvolvimento Humano – IDH (inferior 0,65) e a localização - região formada
por várias cidades pequenas (Vale do Ivaí);
•
a indicação do coordenador do Programa no Norte do Paraná;
•
a relevante contribuição do Fórum no processo de desenvolvimento local;
•
a permanência do Fórum e do Programa na cidade até os dias de hoje;
•
grande número de atividades planejadas e executadas pelo Fórum ;
•
interesse e a aceitação dos integrantes do Fórum de Desenvolvimento pela
pesquisa; e
• a localização acessível à pesquisadora.
72
3.4 Coleta de Dados
73
A coleta de dados deve ser um processo contínuo e dinâmico, retro-
alimentando-se e reformulando-se constantemente. Portanto, conforme salienta
Triviños (1995, p.137), na pesquisa qualitativa não pode haver visões isoladas,
parceladas e estanques. Para se obter maior rigor científico, nesta pesquisa foram
utilizados os seguintes instrumentos de coleta de dados: pesquisa documental,
observação direta e entrevistas, que podem ser visualizados no quadro 6 e são
descritos em etapas, nos próximos parágrafos.
Objetivos Específicos Pesquisa
Documental
Observação
Direta
Entrevista
a) Constatar se integrantes do Fórum de
Desenvolvimento de Lunardelli
subordinam seus interesses individuais
aos interesses coletivos voltados para o
processo de desenvolvimento do
Município;
Durante as
reuniões do
Fórum
Com os
integrantes do
Fórum
b) Verificar como os integrantes do Fórum
de Desenvolvimento de Lunardelli se
relacionam no trabalho em equipe, na
administração de conflitos e na busca de
soluções que visam o benefício da
comunidade;
Durante as
reuniões do
Fórum
Com os
integrantes do
Fórum
c) Constatar se os integrantes do Fórum
participam de outras Organizações
Comunitárias;
Com os
integrantes do
Fórum
d) Constatar a criação de novas
Associações no Município a partir do início
das atividades do Fórum de
Desenvolvimento Lunardelli;
No Projeto
Comunida-
de Empreeen-
dedora*
Com os
integrantes do
Fórum
(Continua)
(Continuação)
74
e) Avaliar a existência de elementos do
Capital Social, tais como: confiança,
cooperação, reciprocidade, participação
cívica entre os integrantes do Fórum de
Desenvolvimento Local;
Durante as
reuniões do
Fórum
Com os
integrantes do
Fórum
f) Verificar se o fórum de Desenvolvimento
interage com outras Instituições para
atingir seus objetivos;
No Projeto
Comunidade
Empreeende-
dora*
Durante as
reuniões do
Fórum
Com os
integrantes do
Fórum
g) Identificar os principais resultados e as
ações concretas que comprovam o
desenvolvimento do Município, após o
início da atuação do Fórum;
No Projeto
Comunidade
Empreeende-
dora* e na
apostila da
Secretaria do
Turismo
Durante as
reuniões do
Fórum
Com os
integrantes do
Fórum
h) Verificar como é percebido o aumento
da participação da comunidade no
processo de desenvolvimento do
Município
Com os
integrantes do
Fórum
* Este Projeto foi elaborado pelos integrantes do Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli, com base
nos registro de suas atividades, para concorrer ao Prêmio Comunidade Empreeendedora do Sebrae.
QUADRO 06 - Objetivos específicos e instrumentos de coleta de dados
Etapa 1: Pesquisa Documental
A pesquisa documental, segundo Roesch (1999, p. 165) é uma fonte
de dados utilizada em pesquisas quantitativas e qualitativas, realizada através de
análises de documentos como relatórios gerenciais, manuais, materiais utilizados em
relações públicas, declarações sobre a missão, sobre políticas e sobre recursos
humanos, materiais e financeiros. Como complementa Forster (1994, p. 148), esta
fonte de dados “ajuda o pesquisador a observar com mais precisão o processo
histórico e o desenvolvimento das organizações e pode auxiliar na interpretação das
informações e na reescrita da história em posteriores relatórios verbais.”
8
O Programa Sebrae de Desenvolvimento Local, o funcionamento do
Fórum de Desenvolvimento e a cidade de Lunardelli foram descritos através do uso
75
da pesquisa documental. Para isso, foram consultadas: uma avaliação do Programa,
elaborada pelo Instituto de Desenvolvimento Tuiuti – Marknet (Curitiba/Pr); apostilas
sobre o projeto inicial do PSDL no Brasil e no Paraná; revistas e livros cedidos pelo
Sebrae/Pr. Para descrever o funcionamento do Fórum de Desenvolvimento foram
necessários a leitura e entendimento dos relatórios do Diagnóstico Local e do
Planejamento Estratégico da cidade em estudo. A consulta de uma apostila e uma
fita de vídeo confeccionadas pela Secretaria de Turismo do Município foram de
grande utilidade para apresentar ao leitor as características de Lunardelli. E por fim,
um Projeto enviado ao Sebrae para concorrer ao Prêmio do Programa Comunidade
Empreendedora, auxiliou a apresentação das ações já realizadas e em andamento
pelo Fórum de Desenvolvimento Local.
É importante destacar que conforme Yin (2001, p. 110) “ao se
revisar os documentos, deve-se compreender que eles foram escritos com algum
objetivo específico e para algum público específico, diferente daqueles do estudo de
caso que está sendo realizado”. Forster (1994), destaca que a utilidade dos
documentos depende do cuidado e habilidade aplicados no seu manuseio, pois
muitos documentos não podem ser considerados pelo seu valor nominal, mas
devem ser analisados e entendidos dentro de um contexto.
Etapa 2: Observação Direta
A observação, naturalmente, não é simplesmente olhar. “É destacar
de um conjunto (objetos, pessoas, animais etc) algo especificamente, prestando, por
exemplo, atenção em suas características (cor, tamanho e etc)” (TRIVIÑOS, 1995, p.
8 tradução da autora da dissertação
76
153). Este autor ainda acrescenta que as reflexões do investigador, surgidas no
processo de observação dos fenômenos, devem ser registradas e podem
representar as primeiras buscas espontâneas de significados, ou seja, as primeiras
expressões de explicações.
Segundo Cooper e Schindler (2003, p. 306) “a observação direta
ocorre quando o observador está fisicamente presente e monitora pessoalmente o
que ocorre”. Essa abordagem é muito flexível, pois permite que o pesquisador-
observador registre aspectos de fatos e comportamentos à medida que ocorrem e
em seu ambiente natural. Portanto, como ressaltam esses autores, parece que as
pessoas aceitam melhor este método de coleta do que o questionamento, pois a
observação exige menos das pessoas e normalmente exerce menos influência sobre
o seu comportamento do que a entrevista.
Com o objetivo de coletar evidências que complementassem as
informações coletadas nas entrevistas, nos dias 16 e 23 de julho e 20 de agosto de
2003, nos horários das 19:30 às 21:00, a autora deste estudo participou das
reuniões do Fórum de Lunardelli e, assim, pôde registrar os fatos no momento em
que aconteceram, destacando os assuntos discutidos e a maneira como foram
conduzidos, segundo as categorias de análises.
Etapa 3: Entrevistas
A entrevista, segundo Yin (2001), é a mais importante fonte de
informação para um estudo de caso e, para King (1994), é um método altamente
flexível, capaz de produzir dados de grande profundidade. Nesta pesquisa foram
utilizados dois tipos de entrevistas: estruturada e “de resposta aberta estruturada”.
77
Ao Coordenador do PSDL no Norte do Paraná e ao Secretário de
Turismo de Lunardelli, também membro do Fórum de Desenvolvimento, foram
aplicadas as entrevista “de resposta aberta estruturada”. Este tipo de entrevista é
semelhante à estruturada, pois existem questões pré-determinadas, mas que são
flexíveis quanto à ordem que serão perguntadas. Outra diferença está no tipo das
questões que são, na maioria, abertas. O objetivo da entrevista com o Coordenador
foi colher dados do funcionamento do Programa. Já com o Secretário, foi obter
informações sobre a cidade, a constituição e funcionamento do Fórum de
Desenvolvimento de Lunardelli, para compor o quarto capítulo deste trabalho.
Visando coletar as primeiras impressões e entender o
funcionamento do Fórum de Desenvolvimento Local, foi elaborada outra entrevista
de resposta aberta estruturada e aplicada nos dias 09/07 e 16/07, com quatro
participantes da cidade de Marilândia do Sul – PR, como experiência preliminar.
Na entrevista estruturada definida por King (1994, p. 15):
o entrevistador usa uma relação detalhada com perguntas respondidas em
uma ordem específica. Todo o esforço é feito no sentido de controlar o
modo como esse questionamento é feito a fim de não influenciar as
respostas de diferentes entrevistados. As perguntas são principalmente
fechadas, e usarão uma escala de avaliação numérica, e/ou tick-boxes.Um
pequeno número de perguntas abertas pode ser usado para permitir ao
entrevistado expandir-se sobre pontos particulares ou fazer comentários
gerais sobre o tópico de pesquisa, mas a ênfase está fortemente sobre
informação facilmente quantificada.
9
Este tipo de entrevista foi utilizado com três públicos distintos. No
primeiro momento, foram pesquisados os integrantes do Fórum de Desenvolvimento
de Lunardelli, a fim de coletar dados sobre o perfil dos membros e suas relações
9 tradução da autora da dissertação
78
(Capital Social). Com esta entrevista também foi possível caracterizar o Fórum e
identificar o seu impacto no processo de desenvolvimento no Município.
Para orientar esta entrevista, elaborou-se um questionário, levando-
se em consideração os primeiros contatos com o PSDL, em Marilândia do Sul, os
objetivos específicos propostos neste trabalho e um questionário utilizado por
Tonella (1991), sendo selecionadas e adaptadas 25 questões. Cabe destacar a
contribuição de Cooper e Schindler (2003, p. 278) sobre os três tipos de questões de
mensuração que foram abordadas neste trabalho: as questões gerenciais, que
identificam o respondente, o entrevistador, o local e as condições da entrevista, mas
que raramente são perguntadas para o pesquisado; as questões de classificação,
que caracterizam o entrevistado, pois coletam dados sobre o seu perfil; e por último,
as questões de direcionamento, que são questões de investigação do estudo.
O questionário foi testado duas vezes, nos dias 12/08 e 18/09/03, na
cidade de Congonhinhas – PR, em virtude da cidade de Marilândia do Sul possuir
atualmente poucos membros engajados no Programa e não ter havido reunião do
Fórum nas duas visitas feitas ao Município. Os pré-testes tinham o objetivo de
verificar se existiam dúvidas no entendimento das perguntas e eliminar possíveis
problemas. Cabe justificar que Marilândia do Sul e Congonhinhas foram escolhidas
porque são as cidades mais próximas (100 km) de Londrina – Pr.
Diante das alterações realizadas tanto na estrutura quanto na
redação das perguntas, o questionário final foi dividido em três partes, apresentadas
numa seqüência lógica de raciocínio para facilitar as respostas dos entrevistados
(vide quadro 7). Porém, ressalta-se, que para a análise dos dados não foi utilizada
esta estrutura, mas sim as categorias de análise, já citadas na fundamentação
teórica deste trabalho.
79
Estrutura da Entrevista e Perguntas de Pesquisa
PARTE I: CARACTERIZAÇÃO DOS INTEGRANTES
a) Perfil:
Qual o Sexo, idade, Quanto tempo mora na cidade, escolaridade, ocupação, estado civil,
religião?
b) Experiências em outras Organizações comunitárias:
Participa de algum Órgão Comunitário?
Há quanto tempo?
Qual a freqüência nas reuniões?
É filiado a algum partido político? Em qual atividade do partido participa?
Já foi candidato a algum cargo eletivo? Qual cargo? Foi eleito?
Já participou de alguma iniciativa de desenvolvimento local? Qual?
c) Participação no Fórum de Desenvolvimento
• Há quanto tempo participa?
• Por que começou a participar?
• Por que continua participando?
• Como percebe os resultados alcançados pela sua participação no Fórum?
Avalie sua participação no Fórum quanto: freqüência nas reuniões, opinião sobre os assuntos
apresentados, contribuição com sugestões, cooperação na execução das atividades, dedicação
aos trabalhos, comprometimento e relacionamento com o grupo.
PARTE II: CARACTERIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO
• Quem propõe a pauta de discussão?
• Como é o processo de aprovação das propostas apresentadas?
• Existe equilíbrio de forças entre integrantes do Fórum?
Qual o nível de parceria entre o Fórum e a Prefeitura?
Com quais Instituições o Fórum interage?
Avalie a presença ou ausência de confiança, cooperação, igualdade de poder, respeito e
reciprocidade nas relações entre os integrantes do Fórum.
Há comprometimento do grupo no processo de desenvolvimento da cidade?
Como é percebido este comprometimento?
Existem pessoas com interesses somente pessoais entre os participantes do Fórum?
(Continua)
(Continuação)
80
PARTE III: IMPACTO DO FUNCIONAMENTO DO FÓRUM NO PROCESSO DE
DESENVOLVIMENTO DE LUNARDELLI
• As decisões e ações do Fórum estimulam o desenvolvimento do Município?
• Quais os principais resultados do funcionamento do Fórum?
Que ações concretas comprovam o desenvolvimento do Município, após a implantação do
Fórum?
Por que o Fórum conseguiu estes resultados?
O desenvolvimento do Município é percebido pela comunidade?
Após a implantação do Fórum, a participação da comunidade cresceu em relação às questões
do desenvolvimento?
Como percebe esta participação?
QUADRO 7 – Estrutura da entrevista e perguntas de pesquisa
As entrevistas com os integrantes do Fórum de Desenvolvimento de
Lunardelli duraram aproximadamente 45 minutos cada. Foram realizadas, com o
consentimento por escrito dos membros (conforme Apêndice B), nos dias 26 e 27 de
setembro de 2003, no Centro Social da Prefeitura Municipal, considerado local
adequado para resguardar o sigilo das informações, e pode contar com boa
receptividade dos integrantes .
O comparecimento dos membros do Fórum foi facilitado pela ação
do Sr. Emerson da Silva Ferreira, também membro, que telefonou para todos os
integrantes e agendou os horários para as entrevistas. Apenas cinco integrantes do
Fórum não participaram, pois não estavam na cidade. Portanto, das vinte e cinco
pessoas que constituem o Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli, vinte, fazem
parte desta amostra, perfazendo 80% da população total constituinte, e tendo cada
sujeito uma representação de 5% da população pesquisada.
Numa segunda fase, os membros da Associação dos Produtores
Orgânicos e moradores da cidade foram entrevistados para verificar sua percepção
quanto ao processo de desenvolvimento de Lunardelli, após a implementação do
PSDL. O questionário utilizado foi baseado no instrumento já aplicado com os
81
integrantes do Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli, porém continham apenas
as questões sobre caracterização do entrevistado e sobre o impacto do Fórum no
processo de desenvolvimento da cidade. Tais perguntas abordaram sua participação
em alguma iniciativa de desenvolvimento da cidade, sua opinião sobre o estado em
que se encontra o Município em relação ao desenvolvimento, como percebem este
desenvolvimento, quais as Instituições que participam deste processo de
desenvolvimento e por último, se tinham ouvido falar sobre o Fórum de
Desenvolvimento de Lunardelli e, ainda, se conheciam alguma atividade realizada
por este Fórum.
Segundo informações dos próprio membros da Associação dos
Produtores Rurais, existem 15 associados, porém, pelo fato destas pessoas
morarem distante da cidade, ou seja, em propriedades rurais, foram entrevistados 7
associados que estavam na cidade para compra de algum produto e outros que
moravam em propriedades rurais mais próximas ao Município.
Com relação a pesquisa com os moradores de Lunardelli, a
definição do tamanho da amostra foi baseada nos conceitos de Samara e Barros
(2002, p. 98). Para isto, foram utilizados os dados populacionais da cidade de
Lunardelli - PR (IBGE, 2000), chegando ao tamanho necessário para que a amostra
fosse representativa com a equação a seguir, apropriada para populações menores
que 10.000:
_____ ______
σp = √ p . q . Z . √ N – n
n N – 1
onde:
σp = margem de erro
82
n = tamanho da amostra
N = população alvo da pesquisa
Z = número de desvios-padrão definidos pela curva normal
P = proporção ou porcentagem dos elementos do universo
favoráveis ao atributo pesquisado
q = proporção ou porcentagem dos elementos do universo
desfavoráveis ao atributo pesquisado
De acordo com as informações do Censo de 2000, realizado pelo
IBGE, a população de Lunardelli é de 5.668 pessoas, sendo que 3.768 têm idade
superior a 10 anos fazendo parte da população alvo da pesquisa.
Assim N = 3.768
Como não é possível definir previamente qual a proporção de
pessoas favoráveis e desfavoráveis ao atributo pesquisado, estima-se em 50% para
cada um. Desta forma p = 50 e q = 50. Os demais parâmetros foram estabelecidos
com Z = 2, para uma margem de segurança de 95,5 %. E a margem de erro a ser
trabalhada, por ser considerada aceitável neste tipo de pesquisa de campo.
Com isto o valor para a amostra será de :
_____ ______
7 = √ 50 . 50 . 2 . √ 3768 – n
n 3768 – 1
Com base nos cálculos acima, o valor da amostra para esta
pesquisa foi de 189 pessoas, mas para arredondamento deste número, foram
entrevistados 200 moradores do Município de Lunardelli, nos dias 26 e 27 de
setembro e no dia 06 de novembro de 2003, ao quais estavam ao alcance da
pesquisadora, ou seja, estavam transitando pelas ruas, dentro de estabelecimentos
83
comerciais e residenciais. Diante disso, conforme Samara e Barros (2002), utilizou-
se a amostra do tipo não probabilística por conveniência.
Os munícipes entrevistados foram informados de que a pesquisa
tinha objetivo acadêmico e estava vinculada às Universidades Estaduais de Londrina
e Maringá. Apesar da explicação, os moradores consideraram que as entrevistas
eram de interesse político, porque em 2004 é prevista a eleição para prefeito e
vereadores.
Os dois formulários utilizados para as entrevistas estruturadas
(Apêndice A e C) foram revisado pelo Núcleo de Processamentos de Dados da
Universidade Estadual de Londrina, antes que fossem aplicados, para que,
posteriormente, os resultados fossem tabulados por aquele Departamento.
3.5 Análise dos Dados
A análise dos dados quantitativos e qualitativos, como os desta
pesquisa, é sempre uma busca de síntese das várias informações obtidas pelo
pesquisador (PEREIRA, 2001, p. 99). Portanto, para apresentar ao leitor o máximo
de qualidade e resultados fidedignos à pesquisa, foram utilizadas as técnicas de
análise documental, a análise de conteúdo (BARDIN, 1977) e a estatística descritiva.
A análise de documentos, tais como, artigos, revistas, apostilas,
relatório e projetos, e análise de conteúdo das entrevistas com o coordenador do
PSDL, no norte do Paraná, e com o Secretário de Turismo de Lunardelli foram
fundamentais para a construção do quarto capítulo deste estudo, em que
apresentou-se o Programa Sebrae de Desenvolvimento Local, a cidade de Lunardelli
e o Fórum de Desenvolvimento desta cidade.
84
Os resultados das três entrevistas estruturadas foram tabulados pelo
Núcleo de Processamento de Dados da Universidade Estadual de Londrina, o qual
utilizou o software Statistical Analyse System e forneceu as distribuições das
freqüências e porcentagens encontradas em cada questão.
Para analisar a manifestação do Capital Social no Fórum de
Desenvolvimento de Lunardelli e o impacto de suas atividades no processo de
desenvolvimento da cidade, as questões de pesquisa, utilizadas na entrevista com
os integrantes do Fórum, foram submetidas às categorias de análises, como podem
ser observadas no quadro a seguir:
Categorias de Análises Questões de Pesquisa
1) Caracterização dos Integrantes do Fórum de Desenvolvimento; Questão nº 1 a 7
2) Subordinamento dos interesses individuais aos interesses
coletivos voltados para o processo de desenvolvimento do
Município;
Questão nº 14 a 17
Questão nº 25 a 27
3) Relacionamento dos integrantes do Fórum de Desenvolvimento
no trabalho em equipe, na administração de conflitos e na busca
de soluções para problemas de desenvolvimento;
Questão nº 19 a 21
Questão nº 24.4
Questão nº 24.5
Questão nº 18.7
Questão nº 18.8
4) Participação dos Integrantes do Fórum de Desenvolvimento em
outras Organizações Comunitárias;
Questão nº 8 a 13.1
5) Surgimento de novas Organizações Comunitárias, a partir do
início das atividades do Fórum de Desenvolvimento;
Questão nº 30 e 31
(Continuação)
6) Presença dos elementos do Capital Social (confiança,
cooperação, reciprocidade e participação cívica) nos integrantes
do Fórum de Desenvolvimento;
Questão nº 18.1 a 18.6
Questão nº 24.1 a 24.3
Questão nº 27.2
85
7) Interação do Fórum de Desenvolvimento com outras
Instituições.
Questão nº 22 e 23
8) Resultados e ações concretas que comprovam o
desenvolvimento do Município;
Questão nº 28 a 32
9) Participação da comunidade no processo de Desenvolvimento
de Lunardelli.
Questão nº 33 e 33.1
QUADRO 8 – Categorias de Análises X Questões de Pesquisa
E para comprovar a autenticidade das informações e possibilitar
avaliações que não trouxessem distorções da realidade, utilizou-se a técnica de
triangulação. Triviños (1995, p. 138) define esta técnica como uma retroalimentação
de informações que:
[...] tem por objetivo básico abranger a máxima amplitude na descrição,
explicação e compreensão do foco em estudo. Parte de princípios que
sustentam que é impossível conceber a existência isolada de um fenômeno
social, sem raízes históricas, sem significados culturais e sem vinculações
estreitas e essenciais com uma macrorrealidade social.
Portanto, os resultados obtidos nas entrevistas com os membros da
Associação dos Produtores Orgânicos e com os moradores de Lunardelli foram
analisados na oitava e nona categoria de análise, isto é, quando são abordados os
temas sobre os resultados e ações concretas que comprovavam o desenvolvimento
da cidade e sobre a participação da comunidade neste processo de
desenvolvimento. A finalidade desta análise era confrontar os resultados das
entrevistas acima citadas com os depoimentos dos integrantes do Fórum, afim de
encontrar pontos semelhantes e divergentes.
No capítulo 5 são apresentadas as categorias de análises, contendo
os resultados quantitativos, em formas de tabelas e gráficos e as respectivas
análises, em forma de comentários, baseados na fundamentação teórica, nos
86
resultados qualitativos obtidos através da observação direta realizada nas reuniões
do Fórum de Desenvolvimento e, alguns complementos, extraídos da pesquisa
documental
3.6 Limitações da Pesquisa
A pesquisa foi realizada na cidade de Lunardelli - Pr, onde o
Programa Sebrae de Desenvolvimento Local foi implementado, no final do ano de
1999. Cada cidade e cada comunidade têm suas características próprias e a sua
forma de atuação, por isso, as conclusões obtidas neste trabalho não podem ser
generalizadas para todas as cidades brasileiras onde o Programa foi implementado,
mas, podem constituir-se numa fonte de informações e estímulo para as cidades
interessadas no desenvolvimento local, servindo como ponto de partida para novos
estudos em organizações desta natureza.
4 PROGRAMA SEBRAE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL (PSDL): UMA AÇÃO
COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE PEQUENAS
LOCALIDADES UTILIZANDO O CAPITAL SOCIAL
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas –
Sebrae - é uma instituição reconhecida nacional e internacionalmente, que no ano
de 2002, completou 30 anos de existência. Seu objetivo inicial era assessorar as
87
empresas, para que as mesmas gerenciassem melhor os recursos a elas
repassados através de financiamento. Em 1973, esta idéia inicial se converteu na
criação de um sistema nacional de assistência gerencial, denominado Cebrae
(Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa), sediado no Rio de
Janeiro, com a finalidade de formar e capacitar gerencialmente os pequenos
empresários, com ênfase no setor secundário da economia. Em cada Estado do país
foram criadas unidades que tinham o objetivo de estender e apoiar a atuação do
Cebrae, orientando empresas que estivessem passando por dificuldades. O Ipag
(Instituto Paranaense de Assistência Gerencial à Pequena e Média Empresa) era
uma dessas unidades no Paraná.
Em 1975, devido à necessidade de unificar os nomes de todas as
unidades do Brasil de apoio às pequenas e médias empresas, o Ipag passou a ser
denominado Ceag/Pr (Centro de Assistência Gerencial à Pequena e Média Empresa
do Paraná). Mas, em 1990, outra mudança ocorreu e todas as unidades passaram a
ser denominadas Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas). A entidade passou a funcionar com recursos repassados pelo INSS:
0,03% das contribuições de todas as empresas brasileiras do comércio, indústria e
agricultura, viabilizando de maneira mais eficaz sua atuação que, atualmente, está
direcionada para três abordagens: a) a empresarial, em que o empresário é atendido
individualmente, através dos programas Próprio e Fácil; b) a setorial, em que as
empresas são agrupadas e atendidas por setor, através dos programas
Empreender e Aprendendo a Empreender, e, c) o Desenvolvimento Local
Integrado.
Esta última abordagem, realizada através do Programa Sebrae de
Desenvolvimento Local – PSDL, tem a finalidade de unir e organizar as
88
comunidades para a criação de um ambiente favorável nos Municípios, almejando o
desenvolvimento de forma sustentável. Assim sendo, reduz-se as desigualdades
sociais existentes, através da promoção do desenvolvimento humano, da sociedade,
da geração de renda e da preservação ambiental, enfim, propicia-se a melhoria da
qualidade de vida da população local (SEBRAE, 2001).
Neste Programa, um componente vem sendo considerado um
pressuposto muito importante para o alcance dos objetivos e metas propostas: o
chamado Capital Social, portanto, fornece o locus ideal e as condições favoráveis
para alcançar o objetivo desta dissertação.
4.1 Histórico do Programa
O Programa Sebrae de Desenvolvimento Local – PSDL – foi criado a
partir do antigo Proder (Programa de Emprego e Renda, do Sebrae), que iniciou
suas atividades em 1997, com o objetivo de atender Municípios brasileiros de
pequeno porte. O Programa estava fundamentado em dois princípios básicos,
primeiro: “a melhor maneira de gerar empregos é criar e desenvolver empresas”, e
segundo: “a forma mais eficaz de criar e desenvolver empresas é estimular e formar
empreendedores” (PASQUALI, 1998, p. 9).
A estratégia de execução do Proder consistia na análise da situação
do Município e na descoberta de oportunidades de negócios, através da
identificação de potencialidades e vocação do Município. O Programa ainda
estimulava a cultura empreendedora e capacitava novos empreendedores a criarem
novas empresas, proporcionando-lhes qualificação nas áreas técnicas e gerenciais.
As avaliações sobre o Proder evidenciaram a criação de novos negócios, porém,
89
alguns pontos críticos foram observados e levaram a algumas mudanças no
Programa.
O primeiro ponto crítico, percebido por quase todos os atores que
operacionalizavam o PRODER, foi a falta de sustentabilidade, isto é, a insuficiência
de monitoramento, acompanhamento sistemático e avaliação, ocasionando, em
algumas cidades, a descontinuidade do Programa.
O segundo ponto crítico foi a falta de uma visão estratégica de
desenvolvimento local, o qual permitisse entender o desenvolvimento não apenas
como sinônimo de crescimento econômico. Outros pressupostos do
desenvolvimento também deveriam ser levados em consideração, tais como: o
capital humano (os conhecimentos, habilidades e competências da população local,
as condições e a qualidade de vida), o Capital Social (os níveis de confiança,
cooperação, organização social e empoderamento da população local), a boa
governança (a capacidade gerencial do governo e os níveis de participação e
controle social) e o uso sustentável do capital natural.
Após inúmeras reuniões de estudo e discussões, o Proder passou a
ser denominado PSDL, no final de 1999, e continuou a ser considerado como um
produto do Sebrae, que, com objetivos similares ao anterior, buscava “despertar e
incentivar o empreendedorismo; apoiar e expandir micro e pequenos
empreendimentos individuais e coletivos já existentes; indicar novas oportunidades
de negócio e criar ambientes favoráveis ao surgimento de novos empreendimentos
que gerassem empregos ou ocupações produtivas, renda e riqueza para as
populações de localidades com baixos índices de desenvolvimento” (SEBRAE, 2001,
p. 4). É importante destacar uma ampliação significativa nos objetivos: enquanto no
Proder, o enfoque era dado à criação de empresas, para que consequentemente,
90
fossem gerados empregos, no PSDL, a preocupação era o ambiente onde estas
empresas nasciam. Este ambiente deveria ser favorável a sustentabilidade das
empresas criadas, visando, então, à permanência e durabilidade das mesmas nos
Municípios.
Para o Sebrae, os requisitos essenciais para que o Desenvolvimento
Local Integrado e Sustentável se manifestem no Programa PSDL eram:
• a participação da comunidade exercendo o papel como protagonista do
desenvolvimento do próprio Município;
• a realização de parcerias com outras entidades locais como: Prefeitura,
Associações, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural -
EMATER, Clubes, Igrejas, etc;
• a capacitação e o comprometimento dos participantes do Programa para o
planejamento e gerenciamento de forma compartilhada com o Governo;
• o alcance do suprapartidarismo, ou seja, o entendimento por parte do
poder público local sobre desenvolvimento como um processo de
conquista de melhores condições de vida para todos, respeitando a
cidadania, a democracia e a continuidade;
• a combinação do trabalho profissional com o trabalho voluntário;
• a consciência da população local para as vantagens de um processo de
desenvolvimento solidário;
• o estímulo à diversidade econômica e à complementariedade de
empreendimentos, favorecendo o surgimento de cadeias produtivas
sustentáveis e competitivas.
4.2 Funcionamento do Programa
91
O Programa Sebrae de Desenvolvimento Local foi criado com
abrangência nacional, mas algumas particularidades ocorreram na sua
implementação, nas diferentes regiões do Brasil. Portanto, em conformidade aos
objetivos deste trabalho, apresentamos as etapas do Programa executadas no Norte
do Paraná, as quais podem ser visualizadas no quadro 9 a seguir:
92
Etapas Título Conteúdo
1 Seleção Escolha do município com base no número de
habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano.
2 Negociação Negociação com as lideranças locais sobre as
condições necessárias para implementação do
PSDL.
3 Sensibilização Envolvimento da comunidade local na execução do
Programa.
4 Capacitação de Lideranças Capacitação de pessoas interessadas na gestão
do PSDL.
5 Formação do Fórum de
Desenvolvimento
10
Constituição da entidade condutora do PSDL
6
Diagnóstico do Município
Identificação dos recursos disponíveis, atividades
econômicas existentes, fatores restritivos ao
desenvolvimento, vocações, potencialidades e
vantagens locais.
7 Planejamento Estratégico Elaboração de projetos e ações na busca do
desenvolvimento do Município.
8 Gestão das Ações Acompanhamento e monitoramento dos projetos e
ações definidos no Planejamento Estratégico.
9 Mudança da Estratégia de ação
do Sebrae
Preparação para o desligamento do Sebrae e
continuidade dos projetos e ações desenvolvidos
pelo Fórum.
QUADRO 9 – Etapas do PSDL
A primeira etapa, Seleção, consiste na listagem das cidades
existentes, no norte do Estado, levantamento do número de habitantes e de seu
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
11
, pois um dos critérios de seleção para o
10
O Fórum de Desenvolvimento, nesta pesquisa, é considerado o objeto de análise.
11
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) foi criado originalmente para medir o nível de
desenvolvimento humano dos países a partir de indicadores de educação (alfabetização e taxa
de matrícula), longevidade (esperança ao nascer) e renda (PIB per capita). O IDH varia de 0
(nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano total). Países com IDH até
93
início do Programa é a cidade estar à margem do desenvolvimento, isto é, ser
caracterizada como uma cidade pobre, definida pelo Sebrae, como possuidora de
um IDH baixo, inferior a 0,65 e ter no máximo 10.000 habitantes. Outro critério
considerado é localização da cidade, pois esta deve pertencer a uma região, ou seja,
a um aglomerado de cidades vizinhas, como por exemplo, no Paraná: o Norte
Pioneiro e o Vale do Ivaí. De posse destes dados, o Gerente Regional, em conjunto
com os quatro consultores do Norte do Paraná, decide sobre os Municípios onde as
ações do PSDL serão iniciadas. Todos os custos de implementação do Programa
são de responsabilidade do próprio Sebrae.
Na segunda etapa, Negociação, o Programa é apresentado ao
Prefeito do Município, para a sua aprovação e comprometimento com as atividades
a serem desenvolvidas. Constatado interesse do poder público, o Sebrae organiza
uma palestra para apresentação do Programa para as lideranças da comunidade,
representantes de Associações e da Igreja.
A terceira etapa, Sensibilização, tem a finalidade de motivar e
engajar a comunidade local no projeto. Com esse fim, é organizado um Seminário de
lançamento do PSDL para aproximadamente 300 pessoas. Este seminário é
conduzido por uma empresa de Campo Mourão, terceirizada pelo Sebrae, que
apresenta o Programa Sebrae de Desenvolvimento Local. Se houver necessidade
de uma maior conscientização da comunidade, em relação ao Programa, o Sebrae
apresenta uma peça de teatro, também terceirizada, para esclarecer algumas
dúvidas.
0,499 têm desenvolvimento humano considerado baixo; os países com índices entre 0,500 e
0,799 são considerados médio e os países com IDH maior que 0,800 têm desenvolvimento
humano considerado alto. Fonte: www.pnud.org.br
O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) e a Fundação João Pinheiro
desenvolveram o IDH Municipal, com base nos mesmos elementos descritos acima, porém estes
dados refletem melhor a realidade de um Município.
94
Após o lançamento do PSDL para a comunidade, inicia-se a quarta
etapa: Capacitação das Lideranças. Nesta fase, as pessoas da comunidade são
convidadas para participar do “Programa Liderar”, cuja finalidade é o
desenvolvimento de lideranças. Um consultor do Sebrae conduz os seis módulos,
descritos a seguir:
− O primeiro – Liderando mudanças, sensibiliza os participantes para o
processo de mudança, apresentando e refletindo sobre o conceito de
liderança.
− O segundo módulo – O papel do líder na transformação da sociedade
enfoca o perfil do líder: suas crenças, valores, competências, habilidades.
- A Estratégia de vida é abordada no terceiro módulo, fazendo com que os
integrantes do curso pensem sobre suas características pessoais e
profissionais, buscando identificar suas potencialidades.
− O quarto módulo – Atitudes e comportamentos do líder, discute-se os
estilos, papéis e funções do líder empreendedor, ético e integrativo.
− No quinto módulo – Construindo em equipes, os participantes têm
oportunidade de vivenciar situações de trabalho em equipe, percebendo as
relações que se estabelecem em grupo, compreendendo o comportamento
integrativo para resultados e o comprometimento para a ação em conjunto.
− O último módulo – Alianças estratégicas e associativismo, discute a
importância de se estabelecer parcerias e alianças para a promoção do
desenvolvimento em todas as suas dimensões.
Além de trabalhar a questão da liderança, o Programa Liderar
objetiva reunir pessoas para que se conheçam e experimentem trabalhar juntas,
expondo suas idéias e respeitando opiniões adversas. Esta ação certamente prepara
95
as pessoas para a quinta etapa do Programa: Formação do Fórum. Portanto, após
a conclusão do Programa Liderar, as pessoas, que ainda estão interessadas em
trabalhar em grupo para o desenvolvimento do Município, devem constituir o Fórum
de Desenvolvimento Local, com a finalidade de articular e representar a comunidade
local nas diversas etapas do PSDL.
Na primeira reunião do Fórum, o Sebrae realiza um Seminário, com
duração de oito horas, conduzindo as pessoas a uma discussão sobre o futuro (10
anos) desejado para o Município. A metodologia para esta atividade consiste na
divisão do grupo em sub-grupos o qual deve elaborar frases que evidenciem este
desejo. As frases são expostas para todos os participantes que através de um
consenso elegem a melhor, ou criem uma frase nova, expressando o desejo de
todos os membros. É importante destacar que, nesta metodologia não é permitida a
votação da melhor frase, mas sim, o debate, por mais demorado que seja, para que
todos os participantes possam opinar. Nesta mesma reunião são definidas algumas
regras que devem nortear o funcionamento do Fórum e o seu papel na busca deste
desenvolvimento, tais como: critérios para a entrada e saída dos participantes no
Fórum, a periodicidade que as reuniões devem acontecer e o melhor horário do dia.
O Diagnóstico do Município – sexta etapa do Programa – consiste
no levantamento da situação em que se encontra a cidade, ou seja, “um retrato do
Município, demonstrando suas potencialidades e oportunidades, bem como suas
deficiências, problemas e obstáculos ao desenvolvimento” (SEBRAE, 2001, p. 9). Os
primeiros diagnósticos foram realizados por empresas terceirizadas, contratadas
pelo Sebrae, porém, esta metodologia foi alterada posteriormente, pois, segundo os
coordenadores do PSDL/Pr, o diagnóstico deve ser participativo, isto é, envolver a
96
própria comunidade, neste caso, os integrantes do Fórum, criando o
comprometimento e a responsabilidade destes atores no desenvolvimento local.
O Sebrae oferece um roteiro como ferramenta orientadora na
elaboração desta tarefa, que, em resumo, deve conter: histórico do Município;
aspectos territoriais, como solo, clima, hidrografia, pluviosidade; aspectos
demográficos, como número de habitantes, distribuição por sexo, por idade,
expectativa da vida, aspectos habitacionais, como número de domicílios e relação
com o número de habitantes, distribuição em zonas urbanas e rurais, existência de
favelas; informações sobre agropecuária; saúde, educação, tecnologia, infra-
estrutura, como energia elétrica, comunicação, água e saneamento básico, lixo
urbano, rural e hospitalar, relação das Entidades, Associações e Instituições
existentes; aspectos econômicos, como valor do PIB da cidade e do Estado,
distribuição de renda, população economicamente ativa, número de desempregados,
número de empresas cadastradas, atrativos turísticos, atividades de artesanato,
indústrias; e finalmente atividades ligadas ao esporte, cultura, lazer e
entretenimento. Essas informações devem ser coletadas através de entrevistas e
levantamento de dados secundários, tais como relatórios do IBGE, Emater, Copel e
sites da Internet.
De posse dos dados sobre o Diagnóstico do Município, o Fórum
organiza um Seminário para que as informações sejam conhecidas por todos os
integrantes como um retrato da realidade local, sob todos os pontos de vista: social,
cultural, econômico, ambiental, físico-territorial e político-institucional.
Após duas semanas do término do Diagnóstico, inicia-se a sétima
etapa, Planejamento Estratégico Participativo, com uma palestra sobre o conceito
de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável, baseado na obra “Por que
97
precisamos de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável – DLIS”, do autor
Augusto de Franco. Nesta palestra são apresentados os pressupostos do DLIS,
destacando-se as definições de desenvolvimento, local, integrado e sustentável, e
enfatizando o DLIS como uma nova forma de promover o desenvolvimento que
possibilita o surgimento de comunidades mais sustentáveis. Ainda são repassados,
aos participantes da palestra, os elementos que apoiam o DLIS: a distribuição de
renda e o capital humano, social, empresarial e natural. Nesta palestra é destacada
a importância do ambiente favorável para que aconteça o desenvolvimento,
ressaltando-se a necessidade de haver:
• Cultura do otimismo;
• Clima de cooperação e objetivos comuns;
• Empreendedores explorando oportunidades e implantando negócios;
• Empresas competitivas em um ambiente de cooperação com
responsabilidade social;
• Clima para ações associativistas;
• Entidades em sintonia com objetivos maiores;
• Lideranças conscientes, integradas e comprometidas com a causa; e
• Gestão pública articulada com a comunidade organizada.
O envolvimento da comunidade; a capacitação e o
comprometimento da liderança; a criação do Fórum de Desenvolvimento; a
elaboração do Diagnóstico, e do Planejamento Estratégico são apresentados
aos integrantes do Programa como condições essenciais, para a promoção do
desenvolvimento local integrado e sustentável no Município.
98
Para finalizar, o Planejamento Estratégico é definido e apresentado
ao Fórum como uma metodologia que permite estabelecer a direção a ser seguida,
visando ao maior grau de interação com o meio ambiente. A apresentação do
conceito visa estimular os participantes do Fórum para a elaboração de um Plano de
Trabalho, com ações e projetos a serem implementados no Município, a partir das
informações obtidas no Diagnóstico. Para isso, os integrantes do Fórum devem
observar as potencialidades da cidade, como por exemplo: a industrialização da
agricultura, a diversificação dos produtos agrícolas, o turismo ecológico ou religioso,
a coleta seletiva de lixo e o artesanato, dentre outros, e descrever, para cada uma
dessas potencialidades, os seus respectivos problemas ou dificuldades. A partir daí,
devem ser criados projetos e ações para implantação efetiva das estratégias de
promoção do desenvolvimento. É importante destacar que, na elaboração destas
estratégias, cabe à comunidade local o papel de protagonista, ou seja, de ator
principal, de condutor do processo, segundo seu próprio ritmo, respeitando suas
dificuldades e as condições de cada localidade.
Com esta etapa concluída, encerra-se o primeiro ano do Programa
Sebrae de Desenvolvimento Local, com pode ser observado pelo quadro 10 a
seguir:
Etapas Tempo
1 – Seleção do Município 30 dias
99
2 – Negociação 40 dias
3 – Sensibilização 30 dias
4 - Capacitação de Lideranças 60 dias
5 - Formação do Fórum de Desenvolvimento. 30 dias
6 - Diagnóstico Participativo 80 dias
7 - Planejamento Estratégico
.
75 dias
QUADRO 10 – Etapas do programa e tempo previsto
No segundo ano, inicia-se a oitava etapa do PSDL: Gestão das
Ações. Neste momento enfatiza-se a importância do trabalho participativo, devendo
ser discutidos e definidos por todos os envolvidos na execução das tarefas, a
prioridade das ações e implementação de projetos, o tempo de execução, as datas
previstas de sua ocorrência, a articulação das atividades entre si e a avaliação dos
períodos de execução considerados críticos. Iniciada a execução, os integrantes do
Fórum encontram-se, semanalmente, para avaliarem o andamento dos projetos quanto
aos prazos e as atividades executadas.
Quando identificado algumas dificuldades pelo Fórum, em conduzir
as ações elaboradas no Planejamento Estratégico, o próprio Sebrae oferece aos
membros do Fórum, o Programa “Líder Cidadão”, cujo objetivo é auxiliar as pessoas
na gestão das ações, através de ferramentas práticas, de habilidades e de
comportamentos necessários à condução de grupos de trabalhos, visando ao
desenvolvimento local, integrado e sustentável. Este Programa possui uma carga
horária de 40 horas divididas em cinco módulos de 8 horas cada, a saber:
100
− liderança e Cidadania: sensibiliza e conscientiza os participantes para o
seu papel como líderes na comunidade onde vivem, trabalhando a auto-
estima e o potencial de cada indivíduo;
− comunicação: capacita os participantes para o uso adequado da
comunicação em suas apresentações;
− reuniões Comunitárias: apresenta técnicas para planejar, conduzir e
avaliar reuniões comunitárias;
− elaboração de Projetos Comunitários: capacita os participantes para a
elaboração de projetos comunitários, conscientizando-os da necessidade
do planejamento em todas as suas fases;
− negociação de Projetos Comunitários: apresenta aos participantes os
princípios da negociação “ganha-ganha”, possibilitando uma auto-
avaliação do estilo de negociação de cada integrante.
O PSDL foi implementado em vinte cinco cidades, até 2002,
divididas em duas regiões do Paraná: no vale do Ivaí estão as cidades de Ariranha
do Ivaí, Borrazópolis, Cândido de Abreu, São João do Ivaí, São Pedro do Ivaí,
Lunardelli, Kaloré, Rosário do Ivaí, Rio Branco do Ivaí, Ortigueira, Marilândia do Sul,
Lidianópolis, Manoel Ribas e Faxinal; e no Norte Pioneiro estão as cidades de
Guapirama, Jundiaí do Sul, Joaquim Távora, Siqueira Campos, Ibaiti, Congonhinhas,
Salto do Itararé, Tomazina, Conselheiro Mairinck, Ribeirão do Pinhal e Arapoti.
Dentre estas cidades, 14 tiveram um pouco mais de dificuldades na
gestão das atividades planejadas pelo Fórum e participaram do Programa “Líder
Cidadão”. Para os coordenadores do Programa, estas dificuldades não se
manifestaram com os outros 11 Municípios.
101
O terceiro ano do Programa Sebrae de Desenvolvimento Local
também se caracteriza pela implementação e acompanhamento dos projetos e
ações definidas no Planejamento Estratégico. Neste ano chega o momento do
Fórum ser constituído como uma Agência de Desenvolvimento, isto é, uma
organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP)
12
, com estatuto
elaborado e um presidente eleito, por consenso, pelos membros do grupo, para que
o grupo já constituído consiga recursos de Agências Financiadoras de Projetos, para
implementação de suas atividades, complementando as ações de responsabilidade
do Poder Público.
Para o quarto ano de vigência do PSDL, estava prevista a Mudança
da Estratégia de Atuação do Sebrae. Nesta etapa visa-se avaliar a
sustentabilidade do Programa e afastar o consultor do Sebrae, para que a Agência
de Desenvolvimento assuma a responsabilidade total pela gestão das atividades
referentes ao desenvolvimento local. Mas, ainda preocupado com a sustentabilidade
das Agências, o Sebrae promove encontros bimestrais, em que três Agências,
localizadas próximas umas das outras, as quais devem compartilhar sucessos e
dificuldades, com a finalidade de trocar experiências e aprimorar o seu processo de
condução do desenvolvimento.
Neste mesmo ano, para avaliar as ações e projetos implementados
até o presente momento, pelas Agências de Desenvolvimento, e para impulsionar de
forma mais concreta o desenvolvimento dos Municípios, o Sebrae propôs o
Programa de Gestão por Indicadores às Agências, baseado na Pedagogia da
Verdade, de José Munir Nasser (2003), que são índices numéricos que servem para
medir
(quantificar) os níveis de resultados do desenvolvimento de uma comunidade.
12
OSCIP, segundo a lei 9.790/99 - Ferrarezi (2002).
102
Para Nasser (2003), existem aproximadamente setenta indicadores
que podem compor esta Gestão, mas para o Sebrae alguns índices são difíceis de
obter, outros complexos para calcular e outros pouco confiáveis. Portanto, foram
selecionados os indicadores das áreas de educação, saúde, ambiente, segurança e
economia, seguindo os critérios abaixo especificados pelo Sebrae (2003b). Os
índices devem ser:
• Universais – que servem para a maioria dos Municípios do Paraná;
• Confiáveis – que sejam obtidos através de fontes fidedignas;
• Simples – que permitam a coleta direta sem exigir sofisticação estatística;
• Essenciais – que tratem fundamentalmente da qualidade de vida;
• Representativos - que demonstrem uma determinada realidade;
• Aceitos nacional/internacionalmente – que sejam capazes de ser
compreendidos e valorizados por organizações de desenvolvimento nacionais ou
internacionais
Para o Sebrae, os resultados dos indicadores servem como espelho
porque revelam com isenção e objetividade o estado real das coisas num dado
momento; como referência, porque servem como parâmetro de comparação entre
outros Municípios, Estado e País; como estímulo, porque incentivam a sociedade a
realizar ações na busca pela melhora dos indicadores, e por fim, os resultados
servem como instrumentos de aumento de interatividade, ou seja, formação de laços
de ligação entre as pessoas e o lugar onde vivem, sendo este um fator fundamental
para o melhoramento do ambiente.
As etapas necessárias para implementação do Programa Gestão por
Indicadores são:
103
• Negociação do Sebrae com a Agência de Desenvolvimento;
• Apresentação do Caso de Jacksonvillie;
• Treinamento dos integrantes da Agência para implantação do Programa Gestão
por Indicadores;
• Estudo e análise sobre a formação do IDH e seus componentes;Planejamento da
pesquisa dos indicadores locais e comparações com os indicadores da Região,
do Estado e do País;
• Apresentação e debates sobre os dados coletados e elaboração do Manual de
Indicadores (Anexo A);
• Priorização das áreas (educação, ou segurança, ou saúde, dentre outras) para
estudo detalhado sobre os indicadores;
• Promoção de debates com autoridades locais sobre a área selecionada;
• Criação de projetos de melhoria para o indicador escolhido;
• Organização de uma comissão para negociação e acompanhamento dos projetos
realizados;
• Publicação e divulgação dos projetos de melhoramento com o nome de todos do
grupo de estudo;
• Atualização, anualmente, dos indicadores locais;
• Seleção de novos indicadores e novos grupos de estudos.
Para o Sebrae, a Gestão por Indicadores reforça a sustentabilidade
da Agência ou Fórum; amplia a visão de futuro, pois permite que a comunidade olhe
mais profundamente para seus problemas, analisando suas causas e contribuindo
com soluções; amplia também a possibilidade de parcerias no Município e possibilita
a elaboração de projetos em várias áreas, que conseqüentemente, promovem o
desenvolvimento. Esta Gestão é um processo lento, pois requer um maior
104
engajamento da comunidade no levantamento de dados, estudo dos indicadores,
elaboração de propostas de melhoria e acompanhamento das ações implementadas;
por isso, tem início para começar, mas não tem tempo determinado para terminar.
Com relação ao quinto ano de funcionamento do PSDL, o
Sebrae/PR ainda está na fase de discussão. Há uma forte tendência de que seja
estimulada a criação de uma rede regional para troca de informações e
aprimoramento na condução dos trabalhos. Mas, a previsão é que, no início do ano
de 2004, devam ser definidas as próximas ações referentes ao Programa.
Segue abaixo um quadro apresentando, resumidamente, as ações
do Programa Sebrae de Desenvolvimento Local referentes ao segundo, terceiro e
quarto anos de funcionamento
2º Ano
Gestão das Ações
3º Ano
Auto-Afirmação
4º Ano
Mudança de Estratégia
• Gestão do Fórum
• Treinamento de Gestão
do Planejamento: Líder
Cidadão
• Gestão do Fórum
(projetos implantados
13
)
• Transformação dos
Fóruns em ADL´s e
qualificação para
OSCIP´s
• Ausência do
acompanhamento
permanente do Sebrae
• Formação de redes
entre Fóruns ou
Agências
• Gestão por indicadores
QUADRO 11 - Atividades desempenhadas no 2º , 3º e 4º ano do PSDL
4.3 - Resultados esperados
O Programa Sebrae de Desenvolvimento Local é um método que
busca o desenvolvimento de pequenos Municípios, a partir da motivação e ação da
comunidade local. Para o alcance destes resultados são necessários:
13
Exemplos de Projetos a serem geridos: Agricultura Orgânica, Turismo, Feira do Produtor e Grupos
105
• A organização e motivação da comunidade local para planejar e
gerenciar, de forma compartilhada, o desenvolvimento local;
• A conscientização e o comprometimento das lideranças locais
com a causa;
• Clima de cooperação, convergência e integração entre as ações
de organizações governamentais e não-governamentais do
Município;
• A constituição do Fórum, Conselho ou Agência de
Desenvolvimento Local;
• A elaboração do Diagnóstico Participativo;
• A criação do Planejamento Estratégico e do Plano de
Desenvolvimento Local.
• A exploração de oportunidades de abertura de novos negócios
pelos empreendedores;
• A competição entre as empresas em ambiente de cooperação
com responsabilidade social;
• A conscientização e o envolvimento da população na proteção do
meio ambiente e na redução da degradação ambiental.
Para melhor avaliar os PSDLs implementados nos Municípios, o
Sebrae/Pr criou os seguintes critérios:
a) Projeto de viabilidade para novos negócios:
• Número de empresas abertas;
• Número de empregos gerados;
• Valor investido;
Associativos
106
• Faturamento mensal.
b) Agricultura Orgânica:
• Número de agricultores capacitados;
• Número de agricultores certificados;
• Principal cultura desenvolvida;
• Agregação de valor.
c) Feira do Produtor:
• Número de feirantes;
• Faturamento mensal.
d) Grupos Associativos:
• Número de grupos;
• Número de associados.
e) Coleta Seletiva:
• Volume coletado;
• População Beneficiada;
• Número de catadores;
• Faturamento mensal.
f) Banco Social:
• Número de operações realizadas;
• Valor dos recursos liberados;
• Valor médio das liberações de recursos.
Estes critérios estão sendo medidos anualmente, possibilitando
comparações e futuras adequações do Programa para que o mesmo atinja o seu
objetivo principal: o desenvolvimento dos pequenos Municípios.
107
4.4 O Programa Sebrae de Desenvolvimento Local (PSDL) no Município de
Lunardelli – Pr
Com o objetivo de estudar a manifestação do Capital Social no
PSDL, implementado no Município de Lunardelli, apresentamos a seguir o histórico
sobre a cidade e as primeiras atividades do Programa, a constituição do Fórum de
Desenvolvimento e suas primeiras ações na busca do Desenvolvimento.
A cidade de Lunardelli possui uma área de 200.680 km2, distante
180 km de Londrina, 400 km da capital paranaense e está situada no centro do
estado do Paraná. O Município, localizado na região do Vale do Ivaí, faz divisa com
Lidianópolis, Borrazópolis, São João do Ivaí, Jardim Alegre e Godoy Moreira. Sua
população é estimada, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) de 2000, em 5.668 habitantes, sendo aproximadamente metade moradores
da zona urbana e a outra metade, moradores da zona rural. A sua base econômica é
a agricultura, especialmente as lavouras de fruticultura e olericultura, tais como o
tomate, pepino, mandioca e folhosas em geral.
Até 1943, Lunardelli não passava de um sertão bruto, formado pelas
Glebas de Lunardelli, Suíça e Ubá, pertencentes ao colonizador paranaense, de
origem italiana, Sr. Geremia Lunardelli. A partir de 1952, após o falecimento do Sr.
Geremia, as terras foram desmembradas em fazendas que passaram a receber
agricultores oriundos de diversos pontos do Estado e do País, para plantação e
criação de suínos.
Nessa mesma época, um grupo de moradores iniciou um movimento
para a formação da cidade de Lunardelli. Em 1962, a abertura de ruas e avenidas
108
impulsionou a venda de lotes urbanos, propiciando, em 1963, o surgimento de um
comércio variado: casas de secos e molhados, bares, pensão, açougue, farmácia,
dentre outros.
Em 1978, Lunardelli apresentava os aspectos de uma cidade em
franco desenvolvimento, despertando na comunidade a necessidade de mobilização
para realização do plebiscito pró-elevação de Lunardelli a distrito de São João do
Ivaí, conseguida em 19 de dezembro de 1979. Mas, em virtude da prorrogação do
mandato dos prefeitos no Paraná, pelo governador Sr. Ney Braga, a primeira eleição
municipal só aconteceu no dia 15 de novembro de 1982, sendo eleito para prefeito o
Sr. Osório Ribeiro, e para vice-prefeito o Sr. José Mendes de Rezende.
Atualmente, Lunardelli é mais conhecida como “a cidade de Santa
Rita de Cássia”, sendo a devoção a esta Santa um atrativo de inúmeros romeiros à
cidade e a causa principal de desenvolvimento do Município. Tal fato originou-se da
doação feita por D. Maria Pinto Momente, em 1963, de uma imagem da Santa que
passou a ser considerada, desde então, a Padroeira da cidade.
Em 1993, o Padre João Maria Rocha Santana tomou posse da
Paróquia e, ao chegar em Lunardelli, encontrou o Município passando por uma
grande crise financeira: a Prefeitura, maior geradora de empregos, estava com os
salários dos funcionários públicos atrasados, há mais de seis meses, e a agricultura,
base da economia da cidade, havia enfrentado uma das maiores secas já
registradas. Diante desta situação, a comunidade solicitou ao novo Pároco a
condução de uma novena à Santa Rita de Cássia, intercessora das causas
impossíveis. No dia 22 de janeiro de 1994, a primeira novena foi realizada para os
paroquianos, com o compromisso de ser repetida todos os dias 22 dos próximos
meses.
109
Em meados de 1994, uma rádio da região pediu licença ao Padre
João Maria para transmitir a novena ao vivo. Esta iniciativa impulsionou a vinda de
turistas, mais conhecidos como romeiros, que vinham à cidade para pedir graças à
“santa dos desesperados” e também para agradecer as graças recebidas, através
da intercessão dela. Para melhor atender estes romeiros, e não imaginando a
grande proporção que este fato traria à cidade, a própria comunidade construiu uma
pequena gruta a qual simbolizou a presença da santa no Município.
Em pouco tempo, o número de devotos foi crescendo tanto que as
novenas, realizadas nos dias 22 de cada mês, já não eram assistidas pela
comunidade local, e sim por romeiros que vinham de regiões vizinhas. Conforme
informações prestadas pelo Sr. Emerson Ferreira, atual Secretário de Turismo, as
primeiras 36 novenas realizadas em 1994 passaram, em 1995, a ser mais de 500,
realizadas nos dias 22 de cada mês e em todos os finais de semana. Foi neste ano
que o Bispo Diocesano, D. Domingos G. Wiesnewik, visitou Lunardelli para abençoar
a pequena gruta de Santa Rita de Cássia e o primeiro livro, escrito pelo Pároco, Pe.
João Maria, sobre a vida e a novena à santa.
Em 1997, com a ajuda financeira dos padres das cidades vizinhas, o
Pe. João Maria viajou para Europa e visitou o Santuário onde a santa ainda está
sendo velada. Esta visita possibilitou ao padre maior conhecimento sobre a história
da santa e sobre o turismo religioso praticado no local. Após seu retorno a
Lunardelli, Pe. João começou a preparar a Paróquia para melhor receber os
romeiros, construindo o Centro Comunitário com 40 banheiros, salas e auditório.
Em 1998 o número de romarias atingiu o seu ápice: foram 1990
romarias, quando Lunardelli recebeu aproximadamente 250 mil pessoas só neste
ano. Eram visitantes vindos do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e
110
do Mato Grosso do Sul, além de algumas pessoas do Paraguai, conforme dados
coletados pela Secretaria de Turismo do Município.
Devido ao acelerado crescimento no número de visitantes à cidade,
o deputado Orlando Pessuti apresentou, à Assembléia Legislativa do Paraná, o
projeto de lei nº. 637/99, sendo aprovado em 06/12/99, instituindo o Município de
Lunardelli como Pólo Turístico Religioso do Estado.
Lunardelli ainda hoje, em 2003, continua sendo considerada uma
cidade pequena, sem indústrias, sem faculdades, sem hotéis e sem prédios, no
entanto, há 4 anos, em 1999, recebeu em média 30.000 romeiros, por mês, oriundos
de diversos locais, principalmente da cidade de Maringá (PR). Dessa forma, a cidade
necessitava que o turismo religioso - atividade de maior destaque do Município -
fosse administrado com maior eficiência e eficácia para tornar-se a mola propulsora
do desenvolvimento local. Com esse objetivo, o Sebrae, que já atuava na região,
pôde ser o parceiro mais indicado.
Desde 1997, o Sebrae já atua no Município, com o antigo Programa
de Geração de Renda (PRODER), em parceria com a Associação Comercial da
cidade. Mas em virtude dos poucos resultados alcançados e das mudanças que
estavam ocorrendo no Município, este Programa foi substituído, no segundo
semestre de 1999, pelo Programa Sebrae de Desenvolvimento Local (PSDL), cujo
objetivo era descobrir as potencialidades do Município e, através da ação da própria
comunidade, traçar ações para o desenvolvimento local.
O PSDL foi, então, apresentado ao Prefeito, Sr. Mário Moribe, que
manifestou pronto interesse e convidou as lideranças locais e a comunidade em
geral para conhecer o Programa e buscar parcerias com outras pessoas e
Instituições para sua implantação. Foi realizado um curso, denominado Programa
111
Liderar, para os moradores, com a participação de 30 pessoas. O curso teve a
duração de seis encontros de oito horas e tinha por objetivo provocar a comunidade
para reflexão e discussão sobre o papel do líder e suas alianças estratégicas, na
busca de alternativas para o desenvolvimento do Município.
Na primeira reunião, após o Programa Liderar, foram discutidas
sugestões para impulsionar o desenvolvimento local, sendo relacionadas as
seguintes: turismo religioso, criação de hotéis ou pousadas, restaurantes,
artesanato, reciclagem do lixo, criação de indústrias de café em pó, açúcar mascavo,
doces caseiros, confecção e a diversificação da agricultura (como bicho da seda e
plantas medicinais). Para iniciar a formação de um grupo que refletisse sobre o
desenvolvimento da cidade, era preciso criar um objetivo ou lema incentivador. As
frases apresentadas pelos primeiros integrantes do PSDL foram:
• “Buscando novos caminhos para o crescimento e
desenvolvimento do nosso Município, explorando nossas
potencialidades.”
• “Queremos Lunardelli em pleno desenvolvimento: emprego e
renda monetária à população, enfim, vida digna a todos os
cidadãos.”
• “Com o turismo religioso e agroindústria, nosso objetivo é ver
Lunardelli se desenvolver para o futuro”.
Mas o lema escolhido por consenso, pelos quinze participantes do
treinamento do Sebrae, foi: “Produzindo, gerando empregos, usando como ponto
fundamental, o turismo religioso e a agroindústria, nosso objetivo é o crescimento e
o desenvolvimento”.
112
A partir da formulação deste lema, o Sebrae estimulou que o grupo
se encontrasse novamente, para dar continuidade ao processo de reflexão e debate
sobre as questões do desenvolvimento de Lunardelli, caracterizando assim a
formação do Fórum de Desenvolvimento Local.
A primeira atividade realizada pelos integrantes do Fórum foi
analisar detalhadamente um diagnóstico, elaborado por uma empresa contratada
pelo Sebrae, sobre a situação da cidade que, resumidamente, é apresentado a
seguir em tópicos e tabelas:
• A cidade de Lunardelli tem aproximadamente 6.000 habitantes,
conforme censo de 1991, e destes, 3.570 são eleitores.
• A hidrografia é composta pelos afluentes Rio da Bulha e outros
córregos que deságuam diretamente no Rio Ivaí.
• A distribuição do solo está dividida por hectares que são
utilizados para lavouras anuais 7.900 ha, lavouras permanentes
2.000 ha, pastagens cultivadas 4.400 ha, reflorestamento 90 ha,
matas naturais 1.500 há e outras áreas 3.790 ha.
• Com relação as principais explorações agrícolas por hectares,
destaca-se o plantio e cultivo do milho com 8200 ha. Outras
culturas são apresentadas com suas respectivas áreas utilizadas
para o cultivo: Algodão- 530 (ha); Amoreira- 25 (ha); Arroz
Irrigado- 30 (ha); Arroz Sequeiro- 50 (ha); Café-1650 (ha); Feijão
das Águas- 340 (ha); Feijão das Secas- 100 (ha); Milho Safrinha-
1600 (ha); Soja-1500 (ha); Trigo-1000 (ha); Uva de Mesa- 3 (ha);
Tomate- 3 (ha) e Bovino de Corte-7584 (ha).
113
• As atividades industriais e explorações não agrícolas são ainda
inexpressivas no Município, mesmo assim existem 2 Serrarias e
1 Serralheria.
• A Associação Comercial e Industrial de Lunardelli é considerada
ativa mas não eficiente/eficaz, talvez pelo pequeno número de
sócios e de empresas na cidade. Já a Associação dos
Produtores Rurais tem um número bem mais expressivo de
sócios, pois a própria região é predominantemente agrícola, e é
considerada como uma organização que produz resultados
satisfatórios, conforme tabela 1.
TABELA 1 – Organizações de Lunardelli
Organizações Nº de
sócios
Ativa Eficiente
/Eficaz
Negócio
Ass. Com. Ind. De
Lunardelli
36 Sim Não Comercialização
Ass. dos Prod. Rurais de
Lunardelli
118 Sim Sim Agricultura
Fonte: EMATER – Paraná apud Secretaria Municipal do Turismo de Lunardelli, 2003a
• A falta de dados, referente a décadas anteriores, não
possibilitou constatar o crescimento (ou decréscimo) do Índice
de Desenvolvimento Humano - Médio com relação à renda
familiar de Lunardelli, mas, conforme tabela 2, na década de 90,
comparando os indicadores do Paraná e do Brasil, pode-se
afirmar que o Município tem muito ainda a se desenvolver, e
este foi um dos motivos pelos quais o Sebrae/Pr escolheu
Lunardelli para implementar o PSDL.
114
TABELA 2 - IDH – Renda Familiar
Para interpretação do IDH é utilizado o padrão abaixo
Menor que 0,500: baixo desenvolvimento humano
Entre 0,500 e 0,800: médio desenvolvimento humano
Acima de 0,800: alto desenvolvimento humano
Fonte: PNUD, FJP, IPEA e IBGE apud Secretaria Municipal do Turismo de Lunardelli, 2003a
IDH – M renda
Ano 1970 1980 1991
Brasil 0,444 0,947 0,942
Paraná 0,347 0,934 0,94
Lunardelli - - 0,379
* Município novo, sem dados - Fonte: PNUD, FJP, IPEA e IBGE apud Secretaria Municipal do
Turismo de Lunardelli, 2003a
• Embora bem acima do percentual do Estado e do País, quanto à
renda familiar comparativa, Lunardelli está equiparada ao índice
da região central
TABELA 3 - Renda Familiar Comparativa *
Brasil Paraná Região Central Lunardelli
45,46 41,13 65,91 69,84
Fonte: Secretaria Municipal do Turismo de Lunardelli, 2003a
Percentagem de pessoas com renda insuficiente.
Indica o percentual da população que está abaixo de 0,5 salário mínimo
por membro da família.
te: PNUD, FJP, IPEA e IBGE
115
• A tabela 4 apresenta a distribuição do PIB municipal e confirma a
concentração das atividades em serviços e agropecuária, sendo
inexpressivo a participação do setor industrial.
TABELA 4 - PIB Municipal, Agropecuário, Industrial e Serviços em Dólar Americano
Prod. Int.
Bruto
PIB
Percapita
Participação do PIB Municipal (%)
(US$) (US$) Agropecuária Indústria Serviços
7.147.557,13 1.048,45 39 1,78 59,22
Fonte: IPARDES apud Secretaria Municipal do Turismo de Lunardelli, 2003a
• Na infra-estrutura produtiva destacam-se as unidades de
transformação (6 unidades) e os armazéns (3 unidades), pois são
unidades vinculadas à agricultura.
• O atendimento na área da saúde é realizado predominantemente
pela rede pública. Existem apenas 5 consultórios, entre médicos e
dentistas que prestam serviços privados, como pode ser
visualizado na tabela 5.
TABELA 5 - Estabelecimento de Saúde
Descrição Número
Hospitais 01
Leitos 30
Postos de Saúde 04
Consultório Médico 02
Consultório Odontológico 03
Laboratórios de Análise Clínica 02
Serviço de Radiologia 01
Fonte: EMATER-PR, REGIONAL DE SAÚDE, PARANÁ CIDADE apud Secretaria Municipal do
Turismo de Lunardelli, 2003a
• A responsabilidade pela Educação de crianças e jovens, e até de
adultos no ensino supletivo, é do Governo Municipal e Estadual,
116
pois não há escolas particulares no Município. Abaixo são
apresentados o número de alunos por tipo de ensino:
TABELA 6 - Educação / Número de aluno por tipo de estabelecimento de educação
Dependência Pré
Escola
Ensino
Fundamental
Ensino
Médio
Estadual --- 504 529
Municipal 60 615 ---
Total 60 1119 529
(Continuação)
Dependência Educação
Especial
Educação Especial
Fundamental
Educação Jovens e
Adultos (supletivo)
Municipal --- --- 60
Estadual --- --- ---
Total -- -- 60
Fonte: Núcleo Regional de Educação, Escolas particulares, Dep. Mun. De Educação apud Secretaria
Municipal do Turismo de Lunardelli, 2003a
• A distribuição de água atinge as residências urbanas, assim
como a distribuição da energia, mas a cidade carece da rede de
esgoto (vide tabela abaixo).
TABELA 7 - Saneamento Básico
Água Esgoto Energia
Residências 841 --- 864
Comerciais 50 --- 115
Industriais 01 --- ---
Utilidade Pública 09 --- ---
Poder Público 19 --- ---
Total 920 --- 979
Fonte: TELEPAR 1997 / EBCT 1996 apud Secretaria Municipal do Turismo de Lunardelli, 2003a
• Com relação ao serviço de comunicação local, este supre as
necessidades básicas locais. Há intenção de construir um torre
para implantação do sistema telefônico para celular, para que a
cidade possa oferecer este serviços aos romeiros visitantes.
Mas, este processo ainda está em negociação com as
117
Companhias Telefônicas. Demais serviços relacionados a
comunicação são apresentados na tabela 8:
TABELA 8 - Comunicação
Serviços Número
Posto de Serviço telefônico 05
Telefone Público 03
Terminais Telefônicos 268
Jornais ---
Provedor de Internet ---
Biblioteca Pública 01
Correio Satélite 01
Rádio ---
Fonte: TELEPAR 1997 / EBCT 1996 apud Secretaria Municipal do Turismo de Lunardelli, 2003a
• No Município não foi constatado nada sobre lazer, esporte,
cultura. Sobre o turismo foi a Fazenda Suíça a destacada como
um ponto turístico
Com base nestas informações, o Fórum elaborou o Planejamento
Estratégico Participativo, como um instrumento orientador sobre as atividades a
serem implementadas para cada potencialidade levantada sobre o Município, a
destacar:
1. Agroindustrialização
2. Diversificação de produtos agrícolas
3. Turismo ecológico e religioso
4. Educação
5. Meio Ambiente
Os integrantes do Fórum apresentaram os problemas encontrados,
para cada área e elaboraram Projetos com suas respectivas ações para o
desenvolvimento de cada potencialidade. Por exemplo, com relação ao Meio
Ambiente, foram criados os Projetos de Reciclagem do Lixo, Reflorestamento e
118
Conscientização para os produtores rurais, sobre a utilização de agrotóxicos nas
plantações. Cada projeto continha aproximadamente três ações, com a finalidade de
promover o desenvolvimento do Município. Os demais Projetos e respectivas
atividades podem ser contemplados no Anexo B deste trabalho.
Atualmente, o Fórum de Lunardelli é denominado Agência de
Desenvolvimento Local (ADL), por ter sido constituído como organização social de
interesse público, no ano de 2003, tornando-se capaz de elaborar projetos, tais
como Agricultura Orgânica, Turismo Religioso e Ecológico e Coleta Seletiva do Lixo,
e pleitear recursos para implantação dos mesmos. Para o andamento destes
Projetos, a Agência também conta com as seguintes parcerias: Igreja Católica,
Prefeitura Municipal, Sebrae/Pr, além de desenvolver campanhas de
conscientização para que a comunidade em geral participe do processo de
desenvolvimento da cidade.
Através de reuniões semanais, que acontecem às quartas-feiras,
das 19:30 às 21:00 horas, vinte cinco pessoas (dentre elas, o Prefeito, Vereadores,
Funcionários Públicos, Empresários, Religiosa e Profissionais Liberais), encontram-
se para conversar, refletir e decidir sobre questões relacionadas com o
desenvolvimento do Município.
Segundo conclusões do Presidente da Agência de Desenvolvimento
de Lunardelli, as quais foram retiradas do Projeto para concorrer ao Prêmio
Programa Comunidade Empreendedora do Sebrae, “o desenvolvimento tem sido
alcançado através da cooperação entre os moradores da cidade, da criação de
grupos associativos, do fortalecimento das pequenas e micro empresas, e da
preservação do ambiente.”
119
Em pouco tempo, isto é, aproximadamente 4 anos, o PSDL já obteve
os seguintes resultados na cidade de Lunardelli, segundo os critérios definidos pelo
Sebrae/Pr (SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE LUNARDELLI, 2003):
a) Projeto de viabilidade para novos negócios
• Número de empresas abertas: 23
• Número de empregos gerados: 121
• Valor investido: não divulgado
• Faturamento mensal: R$ 20.600,00
b) Agricultura Orgânica
• Número de agricultores capacitados: 22
• Número de agricultores certificados: 17
• Número de empregados gerados: 27
• Principal cultura desenvolvida: café e maracujá
• Agregação de valor: R$ 28.600,00
c) Feira do Produtor
• Número de feirantes: 14
• Investimento inicial: R$ 1.000,00
• Faturamento mensal: R$ 9.600,00
• Renda mensal por barraca: R$ 487,50
d) Grupos Associativos
• Número de grupos: 1
• Número de associados: 15
e) Coleta Seletiva
120
• Volume coletado: 04 toneladas
• População Beneficiada: 2100
• Número de catadores: 2
• Faturamento mensal: R$ 300,00 (para cada catador)
f) Banco Social
• Número de operações realizadas: 12
• Valor dos recursos liberados: R$ 43.170,00
• Valor médio das liberações de recursos: R$ 3.597,00
Em relação a região do Vale do Ivaí, são apresentados os seguintes
números, conforme Sebrae (2003a):
121
TABELA 9 – Resultados obtidos através da ação do PSDL na região do Vale do Ivaí
NÚMEROS GERAIS PSDL
Empregos Gerados 1.977
Investimentos Realizados R$ 5.717.021,65
Faturamento Anual R$ 38.364.550,92
GRUPOS ASSOCIATIVOS
Número de Associações 24
Número de Associados 877
FEIRAS
Número de Feiras 12
Número de Postos de Trabalho 481
Número de Barracas 165
Faturamento Anual R$ 857.328,00
Investimento Inicial R$ 287.595,00
Renda dos Feirantes Anual R$ 63.953,61
COLETA SELETIVA
Empregos Gerados 110
Residências Beneficiadas 2.638
Pessoas Beneficiadas 13.190
Valor Gerado (ano) R$ 118.710,00
PROJETOS DE VIABILIDADE
Empresas Abertas 298
Valor dos Projetos R$ 5.429.426,65
Número de Empregos 1.386
Faturamento Médio R$ 3.115.709,41
Faturamento Anual R$ 37.388.512,92
Fonte: Sebrae, 2003a
122
Em relação às vinte cinco cidades, onde o PSDL foi implementado,
sob a coordenação da Regional de Londrina do Sebrae/PR, são apresentados os
seguintes números (SEBRAE, 2003a):
TABELA 10 – Resultados obtidos através da ação do PSDL sob a coordenação do
Sebrae/Londrina
NÚMEROS GERAIS PSDL
Empregos Gerados 2.909
Investimento Realizados R$ 11.342.909.08
Faturamento Anual R$ 52.413.847,00
GRUPOS ASSOCIATIVOS
Número de Associações 47
Número de Associados 1391
FEIRAS
Número de Feiras 19
Número de Postos de Trabalho 662
Número de Barracas 285
Faturamento Feira Anual R$ 1.493.904,00
Investimento Inicial R$ 827.355,00
Renda dos Feirantes Anual R$ 101.220,57
COLETA SELETIVA
Empregos Gerados 110
Residências Beneficiadas 2.838
Pessoas Beneficiadas 14.190
Valor Gerado Anual R$ 127.710,00
PROJETOS DE VIABILIDADE
Empresas Abertas 483
Valor dos Projeto R$ 10.515.554,08
Número de Empregos 2.137
Faturamento Médio R$ 4.232.686,12
Faturamento Ano R$ 50.792.233,44
Fonte: Sebrae, 2003a
123
5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS
A apresentação e análise de dados são etapas de fundamental
importância para a validação dos conceitos teóricos demonstrados. Por isso, o
levantamento de dados foi cuidadosamente planejado e a análise, efetuada neste
capítulo, procura relacionar os vários itens investigados e, sempre que possível,
compara os resultados com pesquisas afins. As respostas foram classificadas e
ordenadas segundo as categorias de análises, as quais guardam a relação de
conformidade com os objetivos específicos deste estudo.
A apresentação e análise dos dados objetiva responder
satisfatoriamente à pergunta: Como se manifesta o Capital Social em um Programa
de Desenvolvimento Local e quais os impactos deste Programa no processo de
desenvolvimento do Município?
5.1 Caracterização dos Entrevistados
Os resultados da pesquisa, com os integrantes do Fórum de
Desenvolvimento de Lunardelli, revelam que 80% dos entrevistados moram em
Lunardelli, há mais de três anos; a maioria está na faixa etária de 31 a 40 anos; são
predominantemente do gênero feminino (60%); casados (60%); e de religião católica
(90%). Quanto à escolaridade, 30% têm ensino básico completo e 40% têm curso
superior completo. Atualmente, apenas um entrevistado não está trabalhando, mas
está procurando emprego. Quanto aos demais, um é profissional liberal do ramo de
artesanato; um é assalariado e trabalha na secretaria da Igreja, quatro são
124
comerciantes (entre os quais, um também é vereador), dez são funcionários
públicos, três são agentes de saúde (temporários). Portanto, 75% dos integrantes
têm relações com o setor público. No Apêndice D, estão as tabelas que
correspondem a estas informações acima descritas.
Para complementar a pesquisa efetuada com os integrantes do
Fórum sobre o seu impacto no processo de desenvolvimento, foram entrevistados
200 moradores nas ruas da cidade, nas lojas comerciais e nas residências, obtendo-
se os seguintes resultados quanto ao perfil dos munícipes:
Dentre os moradores pesquisados, 90,5% moram na cidade há mais
de 5 anos; 52% são mulheres e 48% são homens, com uma concentração (46%)
entre 21 e 40 anos de idade. Quanto à escolaridade, os resultados encontrados são
bastante heterogêneos: desde “sem instrução” (10%) até superior completo (7,5%),
estando a maior incidência no estudo fundamental, de 1ª a 8ª série (36%), e no
ensino básico completo (20%). No momento em que, no Brasil, são noticiados altos
índices de desemprego, o Município de Lunardelli encontra-se numa situação
privilegiada pois, 71,50% dos entrevistados estão trabalhando e apenas 5,5% estão
procurando emprego; dentre os demais, 23%, não está trabalhando, nem
procurando emprego, porque são estudantes, aposentados ou ocupam-se com os
afazeres domésticos. Dentre os que estão trabalhando, foi encontrada bastante
diversificação de ocupações, destacando-se 25,87% de comerciantes, 22,38% de
assalariados, 19,58% de produtores rurais, 17,48% de funcionários públicos e
14,68% são pessoas que trabalham por dia ou na roça, classificadas em outras
ocupações. (vide tabelas no Apêndice E)
Confrontando a amostra dos moradores com os integrantes do
Fórum, pode-se afirmar que, diante dos resultados apresentados, o Fórum
125
representa efetivamente a comunidade local.
5.2 Subordinamento dos Interesses Individuais aos Interesses Coletivos Voltados
para o Processo de Desenvolvimento do Município
“O capital social é, por natureza, um potencial ou fator que se
manifesta através das ações dos seres humanos que contradizem seus interesses
imediatos” (Franco, 2001, p. 43). Diante desta afirmação, esta pesquisa buscou
identificar aspectos evidenciadores do subordinamento dos interesses individuais
aos interesses coletivos voltados para o processo de desenvolvimento do Município.
Para isso, foram analisados os resultados das questões sobre o tempo de
participação dos integrantes no Fórum de Desenvolvimento; os motivos pelos quais
começaram e continuam participando; os resultados alcançados pela participação no
Fórum; a existência de integrantes que só pensam em si mesmos, e o
comprometimento dos integrantes com o desenvolvimento da cidade, como também
sua percepção sobre este compromisso.
O Fórum foi constituído no início do ano 2000 e, desde esta época,
são realizadas reuniões semanais, que atualmente acontecem às quartas-feiras,
com duração aproximada de uma hora e meia. Sobre o tempo de participação no
Fórum, os resultados indicam que a maioria (60%) participa, desde as primeiras
reuniões (tabela 11).
126
TABELA 11 – Há quanto tempo participa do Fórum?
Tempo de Fórum F
%
Menos de 1 ano 1 5
1 anos 2 10
2 anos 5 25
3 anos 7 35
Mais de 3 anos 5 25
Fonte: Pesquisa de Campo
O fato de doze pessoas trabalharem juntas, há três anos ou mais,
sem nenhuma remuneração, opinando, discutindo e executando, voluntariamente,
atividades, voltadas para o desenvolvimento do Município, sugere que os integrantes
do Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli subordinam seus interesses individuais
em favor dos interesses da coletividade.
Esta subordinação também pode ser constatada na análise do
gráfico 1, cujos resultados apresentam 90% dos entrevistados participando do
Fórum de Desenvolvimento porque têm interesse no desenvolvimento de Lunardelli.
O que foi observado na reunião do dia vinte e três de julho e foi registrado por esta
autora. Na discussão sobre a aprovação do novo estatuto, um dos membros do
Fórum enfatizou que:
as pessoas não deveriam buscar objetivos pessoais dentro do Fórum, pois
os projetos em andamento poderiam não alcançar o sucesso almejado”
(Maria, 20/07/2003), e completando este diálogo, um comerciante e também
vereador afirmou que o grupo pensa num objetivo só: o desenvolvimento da
cidade (Marcos, 20/07/2003).
127
Por que continua participando do Fórum?
55
95
15
0
0
0
90
0 102030405060708090100
Estou interessado no desenvolvimento da cidade
Acredito na iniciativa do Sebrae
Estou atendendo à solicitação de meu superior
Estou atendendo à solicitação de um amigo
É uma forma de preencher meu tempo disponível
Estou vendo resultados concretos da ação do Fórum
Outra resposta
Percentua
GRÁFICO 1 – Por que continua participando do Fórum?
Além disso, 95% dos participantes acreditam que os resultados
concretos da ação do Fórum são motivos importantes para continuar participando do
Programa, ou seja, o Fórum consegue alcançar seu objetivo – o desenvolvimento da
cidade. Outra resposta, citada por 55% dos entrevistados; foi acreditarem na
iniciativa do Sebrae, sendo vista como uma Organização séria.
A pergunta sobre a motivação inicial para participar do Fórum
apresentou respostas bem diversificadas, que podem ser visualizadas na tabela 12,
sendo que: 40% dos entrevistados resolveram participar por interesse próprio, ou
seja, não foram convidados por ninguém, mas tiveram a iniciativa pessoal de
participar. Para 20%, o convite foi realizado pela comunidade e apenas 5%
atenderam a uma solicitação de um integrante do Fórum, classificado como “ outro
motivo”.
128
TABELA 12 – Por que começou a participar do Fórum?
Porque
F
%
aceitei convite do Prefeito 5 25
aceitei convite da comunidade 4 20
aceitei convite do Sebrae 2 10
por interesse próprio 4 40
Não sei 0 0
por outro motivo 1 5
Fonte: Pesquisa de Campo
Outros 25% aceitaram o convite do Prefeito. Este índice condiz
com a metodologia prevista para a implantação do PSDL, em que o Sebrae deveria
apresentar o Programa ao Prefeito e este indicar líderes da comunidade para o
auxiliarem. Evans (1996) destaca a importância das estratégias de sinergia entre o
Estado e a sociedade civil, afirmando que ações criativas elaboradas e
implementadas pelo Governo podem alimentar o Capital Social, estimular a
mobilização das comunidades e promover a eficácia da gestão pública. Apesar do
PSDL não ter sido criado pelo Estado, a sua iniciativa de participar, desde o início,
é fundamental, para que, em conjunto com a comunidade, sejam planejadas e
implementadas ações a favor do Município, fato que pode ser observado em
Lunardelli.
Os resultados alcançados pela participação no Fórum de
Desenvolvimento são apresentados no gráfico 2 e analisados a seguir.
129
Como percebe os resultados alcançados pela sua participação no Fórum?
50
60
5
5
80
20
30
10
20
0
0
0 102030405060708090
Pelo meu crescimento pessoal
Pela minha participação nas decisões
sobre o Município
Pela expansão de meus relacionamentos
pessoais
Pela minha capacitação profissional
Pela minha participação no processo de
desenvolvimento local
Pelo aproveitamento de oportunidades
em minhas atividades
Por ter maior confiança na gestão local
Pela minha participação em outras
Associações ou Entidades
Por ter maior acesso à informação
Por outro motivo
Não sei dizer
Percentu
a
GRÁFICO 2 – Como percebe os resultados alcançados pela sua participação no Fórum?
Quanto à percepção dos resultados alcançados pela sua atuação no
Fórum, 80% destacam como relevante a sua participação no processo de
desenvolvimento local. Já para 60%, é importante ter a oportunidade de participar
nas decisões sobre o Município. Constata-se que estes dois maiores índices têm
como conseqüências o benefício coletivo, ou seja, um bem para a comunidade.
Putnam (2002) denominou esta situação como “sistema de participação cívica”, isto
é, o interesse pelas questões públicas, e considerou-o como um pressuposto do
Capital Social.
Em terceiro lugar, o resultado da participação no Fórum, foi
130
apontado como crescimento pessoal para 50%, através da freqüência em palestras,
cursos, seminários e visitas técnicas promovidas pelo Sebrae/PR. Entre os
entrevistados, 30% também considerou ter obtido maior confiança na gestão local e
20% o maior acesso à informação. Apenas 20% declararam ter aproveitado
oportunidades para suas atividades; 5% aumentaram sua capacitação profissional, e
5% expandiram seus relacionamentos pessoais.
A pergunta sobre a existência de pessoas no Fórum, que só
pensavam nelas mesmas, teve como resposta afirmativa para cinco pessoas, ou
seja, 25%.
TABELA 13 – Acredita que no Fórum existam pessoas que só pensam em si mesmas?
Acredita que no Fórum existam pessoas
que só pensam em si mesmas
F
%
Sim 5 25
Não 15 75
Fonte: Pesquisa de Campo
Esses resultados, de certa forma, são melhores que os resultados
encontrados na pesquisa desenvolvida por Ferreira (2003), sobre o Orçamento
Participativo – OP - como instrumento de geração de Capital Social. Nesta pesquisa
a autora entrevistou, no ano de 2002, os conselheiros do Município de Maringá - Pr,
e constatou que 64,71% dos conselheiros entrevistados identificavam grupos de
interesse no interior do Conselho do Orçamento Participativo.
Outro dado pesquisado refere-se ao comprometimento dos
integrantes do Fórum com o desenvolvimento de Lunardelli, o que foi comprovado
por 90% dos entrevistados (tabela 14).
131
TABELA 14 – Na sua opinião os integrantes do Fórum estão comprometidos com o
desenvolvimento da cidade?
Os integrantes do Fórum estão comprometidos
com o desenvolvimento da cidade
F
%
Todos 9 45
A maioria 9 45
A metade 1 5
A minoria 0 0
Nenhum 1 5
Fonte: Pesquisa de Campo
Este comprometimento é percebido, conforme a análise do gráfico 3,
pela participação dos integrantes na execução das atividades planejadas pelo Fórum
(90%); pela freqüência nas reuniões (40%) e por comentários informais (25%).
GRÁFICO 3 – Como percebe esse comprometimento?
5.3 Relacionamento dos Integrantes do Fórum de Desenvolvimento no
Como percebe esse comprometimento?
40
90
0
0
25
0 102030405060708090100
Pela freqüência às reuniões
Pela execução das atividades planejadas pelo...
Pelos comentários informais
Por outras reações
Não sabe opinar
Percentual
132
Trabalho em Equipe, na Administração de Conflitos e na Busca de
Soluções para Problemas de desenvolvimento
No início, as reuniões do Fórum de Desenvolvimento eram
realizadas no salão da Paróquia, mas atualmente acontecem no Centro Social da
Prefeitura Municipal. As informações discutidas são redigidas em atas e são
assinadas listas de presenças, com o visto de cada participante. Como é de costume
nas associações de grupos, o Fórum também possui uma estrutura, composta de:
Presidente, Vice-presidente, Secretário, Vice-secretário, Tesoureiro, Vice-tesoureiro,
Suplentes e Conselheiros. Porém, esta estrutura existe apenas por uma
necessidade burocrática, pois a divisão das tarefas não segue necessariamente esta
estrutura, como os próprios membros comentaram.
Outro fato interessante, apresentado na tabela 15, é que 80% das
pessoas alegaram que qualquer membro do Fórum pode propor a pauta da reunião,
ou seja, pode apresentar idéias e sugestões, ou mesmo descrever situações
vivenciadas no cotidiano que dizem respeito ao processo de desenvolvimento.
TABELA 15 – Com relação aos assuntos discutidos nas reuniões do Fórum, quem propõe a
pauta?
133
Quem propõe a pauta é F
%
Só o coordenador do Fórum 3 15
Só o consultor do Sebrae 0 0
Só o representante político 0 0
Qualquer membro participante 16 80
Outra resposta 1 5
Não sabe dizer 0 0
Fonte: Pesquisa de Campo
Esta evidência confirma a citação de Franco (2001, p. 21) que,
“quanto menos hierarquia e quanto menos autocracia incidirem numa coletividade
humana, mais condições essa coletividade terá de constituir-se como comunidade
produzindo, acumulando e reproduzindo Capital Social”. Esta afirmação pode ser
complementada com os resultados da tabela 16, que demonstram a existência de
igualdade de influência na apresentação, discussão e aprovação das propostas no
Fórum, para 90% dos integrantes, o que também é percebido nas organizações em
rede.
TABELA 16 – Com relação à apresentação, discussão e aprovação das propostas...
Para apresentação, discussão e aprovação de propostas F
%
todas as pessoas têm igual influência 18 90
os representantes do poder público têm maior influência 2 10
os empresários têm maior influência 0 0
Membros das Associações, Sindicatos ou Instituições têm maior 0 0
Representantes da sociedade civil têm maior influência 0 0
não sabe dizer 0 0
Fonte: Pesquisa de Campo
Segundo Franco (2001) somente uma atitude de autonomia, que
134
seja materializada em formas não hierárquicas de relacionamento humano, expresso
em redes, e somente uma atitude diante da política, que seja correspondida por
modos não autocráticos de regulação de conflitos, podem favorecer a manifestação
do Capital Social. Pode-se constatar que, baseado nos resultados apontados pela
pesquisa, o Capital Social se manifesta no Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli.
Quanto aos modos não autocráticos de regulação de conflitos,
verifica-se na tabela 17, que 80% das pessoas acreditam que as decisões do Fórum,
no último ano, foram aprovadas por consenso e 15% consideram que houve
consenso para a maioria, mas algumas foram decididas na votação. Apenas 5% das
pessoas não se recordam de como as decisões foram aprovadas. Este resultado
também condiz com as expectativas do Sebrae, que desde as primeiras atividades
do Programa, estimula as pessoas para que, manifestem suas opiniões, debatam
todas as alternativas e, enfim cheguem ao consenso, ou seja, a concordância, de
todos, nas decisões.
TABELA 17 – No último ano as decisões do Fórum ...
No último ano as decisões do Fórum F
%
Foram todas aprovadas por consenso 16 80
Houve consenso para a maioria 3 15
Mais da metade foi decidida em votação 0 0
Todas foram decididas em votação 0 0
Não me recordo 1 5
Fonte: Pesquisa de Campo
Para que as decisões sejam tomadas em consenso, é importante
que haja igualdade de poder e respeito entre as pessoas, o que foi confirmado pela
135
tabela 18. Quando da avaliação da igualdade de poder no Fórum de
Desenvolvimento, 50% dos integrantes atribuíram nota dez; 10%, nota nove; 15%,
nota oito; 10%, nota sete e 15%, nota cinco. Fato que também foi comprovado na
observação direta pois na primeira reunião, não foi possível perceber a existência da
figura de Prefeito, de Vereador, de Empresário ou de Presidente do Fórum. Ou seja,
todas as pessoas são consideradas integrantes do Fórum com as mesmas
oportunidades de falar e questionar os assuntos debatidos, independentemente de
sua posição social.
TABELA 18 - Atribua nota de 0 (para ausência) a 10 (forte presença) para os fatores
característicos nas relações entre os membros
Fatores
Característicos
Igualdade de Poder Respeito
F % F %
0 - - - -
1 - - - -
2 - - - -
3 - - - -
4 - - - -
5 3 15 - -
6 - - - -
7 2 10 - -
8 3 15 1 5
9 2 10 1 5
10 10 20 18 90
Fonte: Pesquisa de Campo
Com relação ao respeito entre os membros do Fórum, 90% dos
integrantes apontaram nota dez; 5%, nota nove e 5%, nota oito, o que também foi
percebido, por esta autora, durante as participações nas reuniões do Fórum e
através de conversas informais mantidas com os integrantes.
A existência de respeito entre os integrantes sugere o bom
relacionamento das pessoas, o que foi percebido através da análise da tabela 19,
que apresentou resultados positivos tanto nas reuniões, como fora das reuniões do
136
Fórum.
TABELA 19 - Avalie sua participação no Fórum quanto à:
Participação Sempre Freqüente-
mente
Algumas
veses
Raramente Nunca
F % F % F % F % F %
Relaciona-se bem com
as pessoas nas
reuniões
20 100
Relaciona-se bem com
as pessoas fora das
reuniões
19 95 1 5
Fonte: Pesquisa de Campo
É normal haver problemas de relacionamento entre pessoas com
diferentes ocupações profissionais e com interesses pessoais divergentes, ainda
mais quando convivem há três anos. Este fato acontece com duas pessoas da área
da Educação, e pertencentes ao Fórum de Desenvolvimento de Congonhinhas –
cidade pesquisada no pré-teste. Mas, em Lunardelli tal dificuldade não foi
comentada por nenhum entrevistado.
5.4 Participação em Outras Organizações Comunitárias
Putnam (2002) destaca que a evidência de Capital Social nas
regiões mais cívicas, como a Emília Romana, também está correlacionada ao
número de associações existentes e à participação da comunidade, nestas
associações. Para confirmar este postulado, Putnam utiliza um “indicador básico de
sociabilidade cívica que é a vibração da vida associativa”. Este indicador pode ser
percebido no Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli, que possui 90% dos
entrevistados engajados em uma Associação ou em um Órgão Comunitário. (gráfico
4)
137
Participa de alguma Associação ou órgão comunitário?
10
10
60
0
10
40
10
55
25
15
5
0 10203040506070
Conselhos Municipais
Associação Comercial e Industrial
Associação de Moradores
Associação Esportiva
Instituição Religiosa
Instituição Filantrópica
Entidade Cultural
Sindicato
Órgão de Classe
Outra
Não participa
Percentual
GRÁFICO 4 – Participa de alguma Associação ou órgão comunitário?
A maioria (60%) participa de uma Instituição Religiosa,
provavelmente da Igreja Católica, porque 90% dos entrevistados é desta religião e,
55% freqüentam os Conselhos Municipais devido a grande relação dos integrantes
do Fórum com o poder público, conforme análise apresentada no tópico 5.1.
Com relação às outras Associações ou Órgãos Comunitários,
encontram-se 40% dos entrevistados integrantes do Rotary Clube, Associação de
Proteção à Maternidade e a Infância, Associação Ambiental, de Amigos e de Pesca.
Cinco pessoas, ou seja, 25%, são membros da Associação Comercial e Industrial de
Lunardelli, e 15% também participam de alguma Instituição Filantrópica. Há,
também, 10% que são participantes das Associações de Moradores; 10% que estão
engajados numa Associação Esportista e 10% filiado a algum Órgão de Classe.
Apenas 5% participam de uma Entidade Cultural.
Após a análise das tabelas 20 e 21 conclui-se que, a grande maioria,
dos entrevistados participam de Organizações Comunitárias, há mais de três anos.
Portanto, antes da constituição do Fórum de Lunardelli e sua freqüência nas
138
reuniões, também foi mais citada como “sempre que convocado”. Isto evidencia a
existência de um estoque de Capital Social nos integrantes do Fórum de
Desenvolvimento, pois já tinham o hábito de participar de Associações e tinham
interesse pelas questões públicas, conforme observação realizada por Tocqueville
sobre os habitantes da Nova Inglaterra (TOCQUEVILLE, 1835 apud FRANCO 2001,
p. 77).
TABELA 20 - Há quanto tempo participa nos Órgãos Comunitário?
Participação Menos de
01 ano
01 ano 2 anos 3 anos Mais de 03
anos
F % F % F % F % F %
Conselho Municipal 2 18,18 - - 2 18,18 2 18,18 5 45,45
Associação
Comercial
4 100,00
Associação de
Moradores
2 100,00
Associação
Esportiva
2 100,00
Instituição
Religiosa
1 8,33 11 91,66
Instituição
Filantrópica
1 33,33 2 66,66
Entidade Cultural 1 100,00
Sindicato -
Órgão de Classe 2 100,00
Outra 4 50,00 4 100,00
Fonte: Pesquisa de Campo
Os dados acima descritos sugerem que a cidade de Lunardelli teve
mais facilidade na implantação do Fórum de Desenvolvimento, devido a esse
estoque de Capital Social. Já em outros Municípios, o PSDL pode encontrar maior
resistência ou dificuldades de implantação, por exigir o despertar do Capital Social
latente e a conversão deste Capital em ativo.
TABELA 21 - Com que freqüência participa nos Órgãos Comunitário?
Sempre que Sempre que Eventual- Não
139
convocado convocado mente participo
F % F % F % F %
Conselho Municipal 9 81,81 1 9,09 - - 1 9,09
Associação Comercial 2 50,00 2 50,00 - - - -
Associação de
Moradores
2 100,00 - - - - - -
Associação Esportiva 2 100,00 - - - - - -
Instituição Religiosa 9 75,00 2 16,66 1 8,33 - -
Instituição Filantrópica 2 66,66 1 33,33 - - - -
Entidade Cultural 1 100,00 - - - - - -
Sindicato - -------
Órgão de Classe 1 50,00 - - 1 50,00 - -
Outra 6 75,00 2 25,00 - - - -
Fonte: Pesquisa de Campo
Estes resultados positivos, em relação à participação dos integrantes
em outras associações, vêm ao encontro dos resultados do trabalho de Ferreira
(2003), conforme análise do Orçamento Participativo de Maringá- Pr, o qual indicou
52,94% dos conselheiros sindicalizados a órgãos de classe; 76% participantes de
Igrejas; 82,35% associados a órgãos comunitários e 64,71% com filiação partidária.
Confirmam também a sociabilidade cívica, definida por Putnam (2002), como
vibração da vida associativa, pois os integrantes, além de freqüentarem as reuniões
semanais do Fórum de Lunardelli, participam de várias reuniões relacionadas à
Igreja, Instituições e outras Associações.
A participação dos integrantes do Fórum na política foi verificada pelas perguntas:
filiação a partido político; participação nas atividades do partido; candidatura a
cargos eletivos, e mandato para algum cargo, cujos resultados podem ser
observados nas tabelas 22, 23 e 24. Quanto a pertencer a um partido, as respostas
demonstraram que 65% são filiados; 10% não são e também não têm simpatia por
140
um partido em especial; e 25% não são filiados e nem tem simpatia por qualquer
partido.
TABELA 22 – É filiado a algum partido político?
É filiado a algum partido político?
F
%
Sim 13 65
Não, mas sinto simpatia 2 10
Não e não sinto simpatia 5 25
Fonte: Pesquisa de Campo
Sobre a participação nas atividades do partido, aproximadamente,
70%, dos entrevistados que são filiados, comparecem às reuniões periódicas;
61,53% às convenções; 7,69% a manifestações e 23,07% não participam de
nenhuma atividade do partido.
Se é filiado a algum partido, de que atividade participa
freqüentemente?
70
61,53
7,69
0
23,07
0 1020304050607080
Reuniões periódicas
Convenções
Manifestações políticas
Outra
Nenhuma atividade
Percentual
GRÁFICO 5 – Se é filiado a algum partido, de que atividade participa freqüentemente?
Entre vinte entrevistados, seis pessoas foram candidatas a cargos
eletivos, sendo 25% para vereador e 10% para Prefeito; e destes, 66,66% já foram
eleitos e 33,33% não.
141
TABELA 23 – Já foi candidato a algum cargo eletivo?
Já foi candidato a algum cargo
eletivo?
F
%
Vereador 5 25
Prefeito 2 10
Deputado estadual 0 0
Deputado federal 0 0
Outro 0 0
Não 14 70
Fonte: Pesquisa de Campo
Atualmente, participam do Fórum de Desenvolvimento, quatro
candidatos eleitos: o Prefeito de Lunardelli, no seu segundo mandato, o Vice-
prefeito e dois Vereadores, sendo um deles, também eleito pela segunda vez.
TABELA 24 – Foi eleito para algum cargo?
Foi eleito para algum
cargo ?
F
%
Sim 4 66,66
Não 2 33,33
Fonte: Pesquisa de Campo
Numa questão aberta, constatou-se que a maioria dos integrantes
do Fórum de Desenvolvimento é filiada ou simpatizante do partido político do atual
Prefeito. Esse fato, provavelmente, facilita a tomada de decisões sobre as questões
municipais, mas pode ser um fator de rejeição, para outros moradores de Lunardelli
participarem do Fórum; além de parecer, aos olhos da comunidade, que o Fórum
tem vínculo político-partidário. Por outro lado, cabe questionar: se não houvesse
essa unidade política, seriam obtidos os mesmos resultados?
Um aspecto relevante é que, no ano de 2004, haverá eleição para
142
Vereadores e Prefeito, assim ficam os questionamentos: o candidato à sucessão do
atual Prefeito tem maiores chances de reeleição, em virtude dos resultados
alcançados pelo Fórum de Desenvolvimento? E caso outro partido vença a eleição
para Prefeito, o Fórum de Lunardelli conseguirá manter suas atividades? Ganhará o
apoio (parceria) do novo Prefeito? Respostas a tais questionamentos exigem novas
pesquisas junto à comunidade local e, inclusive, um estudo comparativo entre
cidades, fugindo ao foco deste estudo.
Outro aspecto investigado foi a participação dos entrevistados em
outras experiências de desenvolvimento local, tendo como resultado afirmativo o
percentual de 40%, como indica a tabela 25.
TABELA 25 – Já participou anteriormente de alguma iniciativa de desenvolvimento local?
Já participou de alguma iniciativa de
desenvolvimento local?
F
%
Sim 8 40
Não 12 60
Fonte: Pesquisa de Campo
Na descrição destas experiências foram relatados: trabalho
voluntário na Igreja ou na Prefeitura, recepção aos romeiros, Programa de
Alfabetização para Adultos (APEART), Campanha para arrecadação de donativos, e
a própria atuação como vereadora. Estas experiências evidenciam que, a
mobilização de pessoas em favor do Município, já tinha raízes, o que favoreceu a
implementação do PSDL e a atuação do Fórum de Desenvolvimento.
Outra experiência relevante sobre a participação popular em
Organizações Comunitárias foi relatada por Kliksberg (1999) em relação ao fato
acontecido em Porto Alegre – Rs, no período de 1989 – 1997, quando o novo
143
prefeito eleito, resolveu convidar a população para discutir o orçamento municipal e
identificar prioridades para o desenvolvimento urbano, transporte, saúde, educação,
cultura e outros temas que a própria comunidade sugerisse.
Os resultados, nesta cidade do sul do país, foram surpreendentes,
pois a população respondeu massissamente ao convite, determinando suas reais
necessidades e reorientando os recursos para o atendimento aos problemas mais
urgentes. Entre 1990 e 1996 o abastecimento de água potável subiu de 400.000
para 484.000 lugares atendidos, correspondendo a 98% da população. Em 1989, só
48% dos lugares estavam conectados à rede de esgoto; em 1997 passou para
80,4% (sendo a média brasileira de 49%). O programa de legitimação da
propriedade da terra em setores pobres e assentamentos beneficiou entre 1990 e
1996 um total de 167.408 pessoas (13% da população). A pavimentação de ruas
chegou a 30 Km por ano em áreas pobres da cidade. A matrícula na escola primária
e secundária aumentou 159% entre 1989 e 1997 e o Município criou um programa
de alfabetização de adultos que em 1997 tinha 5.277 participantes.
Em seu conjunto, mudou-se a fisionomia política tradicional do
município, que era semelhante a muitos outros da região: houve uma redistribuição
de funções entre o Município e a sociedade civil; esta última se ativou
energicamente; instalaram-se formas de democracia direta; reduziu-se muito
fortemente a margem para a corrupção; ao tornarem-se tão transparente e vigiado o
uso das finanças públicas, surgiram condições desfavoráveis para as práticas
clientelistas e descentralizaram-se as decisões.
Para Kliksberg (1999), o processo descrito se baseou no Capital
Social existente nessa sociedade. Havia nela uma tradição relevante de participação
em associações comunitárias, as quais se mobilizaram ativamente e tiveram um
144
papel preponderante nos diversos níveis de decisão criados. Outro fato decisivo foi a
vontade política do prefeito de superar os esquemas habituais de concentração do
poder e convocar a população e as referidas Associações para compartilhar o poder.
Este exemplo denota que a rede permitiu, via seus mecanismos horizontais de
decisão, a ampliação da capacidade de cooperação, criando um clima de confiança
entre os atores e gerando fortes estímulos para um comportamento cívico
construtivo.
5.5 Surgimento de Novas Organizações Comunitárias no Município, a Partir do
Início das Atividades do Fórum de Desenvolvimento
A manifestação do Capital Social, seguindo o conceito enunciado
por Franco (2001) e adotado nesta pesquisa, é constatada numa comunidade
quando as pessoas subordinam interesses individuais aos coletivos; aprendem a
trabalhar em grupo; são capazes de constituir associações e redes, e partilham
valores, normas e gestão comunitária. Quando este conceito de Capital Social é
associado ao desenvolvimento local, os integrantes do grupo são estimulados a
tomar consciência de suas responsabilidades pelo desenvolvimento deste local, no
caso, do Município onde residem. A partir desta consciência, é despertado o
interesse pelas causas públicas e, consequentemente, a motivação para
participarem ou criarem novos grupos ou associações, cujos objetivos sejam
semelhantes ou complementares.
O surgimento desses novos grupos, em forma de Associações,
Cooperativas ou Instituições, foi abordado em duas questões, sobre o impacto do
Fórum no processo de desenvolvimento da cidade. Na primeira, quando perguntado
145
sobre as ações concretas que comprovam o desenvolvimento, 55% dos
entrevistados responderam a criação de Associações, conforme tabela 26.
TABELA 26 – Que ações concretas comprovam o desenvolvimento do Município, após a
criação do Fórum?
Ações concretas de desenvolvimento após criação
do Fórum
F
%
criação de novas Associações, Cooperativas ou
Instituições
11 55
Fonte: Pesquisa de Campo
Na Segunda questão, quando perguntados sobre o motivo pelo qual
o Fórum conseguiu os atuais resultados positivos, 40% dos entrevistados
apontaram, novamente, o estímulo à criação de Associações, Cooperativas e
Instituições.
TABELA 27 - Por que o Fórum conseguiu estes resultados?
O Fórum conseguiu estes resultados porque ... F
%
Estimulou criação novas Associações, Cooperativas,
Instituições
840
Fonte: Pesquisa de Campo
Em Lunardelli, após a implementação do Fórum de
Desenvolvimento, já foi criada uma Organização denominada Associação de
Agricultura Familiar Orgânica. Tendo em vista que, aproximadamente metade da
população de Lunardelli é rural, esta Associação tem uma grande importância na
cidade. Esta Associação tem recebido orientações do Sebrae/Pr e da Emater para o
cultivo de produtos orgânicos, ou seja, sem o uso de agrotóxicos, reduzindo, assim,
os custos de produção e favorecendo a saúde da população.
Outras Associações estão em processo de abertura, como a de
Artesanato Local, com a finalidade de confeccionar produtos para a venda aos
146
romeiros e a de Coleta Seletiva de Lixo, que já alcançou a adesão de 95% dos
munícipes que estão separando o lixo.
Na reunião do dia 20 de agosto, um dos membros apresentou uma
solicitação para que o Fórum de Desenvolvimento reativasse o Conselho Municipal
de Segurança. A discussão levou em consideração os problemas relacionados à
segurança de Lunardelli, que não podem mais ser transferidos para Curitiba, e sim,
serem resolvidos pela própria cidade. Sendo assim, foi solicitado aos membros
sugestões sobre o assunto, para que na próxima reunião decidissem sobre a
reabertura ou não deste Conselho.
No Brasil, David e Malavassi (2003) destacam as Organizações que
foram criadas para fomentar a participação popular, tais como os Conselhos
Municipais, cujo objetivo é discutir o uso dos recursos públicos, e as Associações de
Produtores Rurais, que foram formadas com a finalidade de receber os recursos, do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), para a
melhoria da infraestrutura e dos serviços.
Na Venezuela, a experiência das Feiras de Consumo Familiar
comprovam a força das Associações como estímulo ao desenvolvimento. Iniciadas
em 1983, as Feiras de Consumo Familiar têm conseguido reduzir em 40% os preços
de venda de frutas e hortaliças e em 15 a 20% os preços de víveres, beneficiando
semanalmente 40.000 famílias da cidade de Barquisimeto, que possui 1 milhão de
habitantes. Participam dessas Feiras, 18 Associações de produtores agrícolas que
reúnem 600 produtores e 12 Unidades de produção comunitária. As Feiras possuem
50 pontos de venda que comercializam semanalmente sem intermediários 300
toneladas de produtos hortofrutíferos e víveres comuns para o consumo caseiro. Os
produtos hortofrutíferos são vendidos a quilo por um preço único, o que simplifica a
147
operação. Sem intermediários, os produtores e consumidores saem ganhando: os
produtores têm suas vendas garantidas a preços razoáveis; os consumidores
recebem produtos frescos, a preços abaixo do mercado. As Feiras têm crescido
rapidamente e já se tornaram o principal provedor de alimentos e produtos básicos
da cidade de Barquisimeto. Entre 1990 e 1997, aumentou em 78% o volume em
toneladas semanais (chegando às 300 toneladas referidas acima) e duplicou o
número de famílias atendidas, passando de 20.000 em 1990 a 40.000 em 1997.
Como um conjunto de organizações de base da sociedade civil
alcançou este resultado econômico, carente de capital, que se lançara num mercado
de produtos agroalimentícios, caracterizado por uma alta competitividade e escassas
margens de lucro? Para Kliksberg (1999), que apresentou este caso, a base destes
resultados parece relacionar-se com os elementos chaves do Capital Social. Os
atores da experiência apontam como fatores de seu sucesso: a) uma história de
formação de Capital Social e humano; b) maior crença no Capital Social do que no
financeiro; c) novas formas de gestão participativa.
Os associados estabeleceram um sistema organizacional baseado
na cooperação, participação, horizontalidade e fortemente orientado para valores.
As Feiras, segundo seus atores, tem uma concepção de vida que privilegia a
solidariedade, a responsabilidade pessoal e do grupo, a transparência nas relações,
a criação de confiança, a iniciativa pessoal e o amor ao trabalho. Esta tabela de
valores não é uma declaração escrita, é uma prática vivencial.
A atuação dessas Organizações inclue: reuniões semanais de cada
grupo para avaliar resultados e planejar novas ações; tomada de decisão por
consenso, informações compartilhadas, disciplina e vigilância coletiva, trabalho
descentralizado de cada grupo e rotatividade de responsabilidades. A isso se
148
somam encontros pessoais e sociais para convivência.
O modelo organizacional das Feiras, neste caso, tem grande
flexibilidade, por isso detecta rapidamente os erros e as mudanças e promove as
correções. O clima de confiança existente evita altos custos da fiscalização e
intermediação presente em outras organizações.
As Feiras de Consumo Familiar de Barquisimeto têm resistido a
todos os prognósticos negativos quanto à sua possibilidade de enfrentar os rigores
do mercado. Ao invés disso, têm-se posicionado em situação de liderança no
mercado respectivo, obrigando a outros competidores empresariais a ajustar seus
preços. Converteu-se no principal comércio de alimentos básicos da 4ª cidade (em
população) da Venezuela e, apesar de sua dimensão local, pelas cifras que
apresentam constituem-se numa das principais empresas comercializadoras de
alimentos do país inteiro. Tem demonstrado ser plenamente sustentável e em 15
anos têm ampliado continuamente suas operações.
5.6 Presença de Valores do Capital Social nas Relações entre os Integrantes
do Fórum de Desenvolvimento Local
Como já foi apresentado na fundamentação teórica deste trabalho,
existem várias interpretações sobre o termo Capital Social, mas são suficientemente
similares e possuem o enfoque central nas formas coletivas de associação, nas
quais se manifestem relações de confiança, cooperação, reciprocidade e
participação cívica.
Na tabela abaixo, são apresentadas avaliações dos entrevistados
149
em relação aos elementos do Capital Social, presentes nas relações entre os
membros do Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli. Quanto à confiança 35% dos
entrevistados atribuíram nota dez, isto é, forte presença; 15%, nota nove; 40%, nota
oito, e 10% nota sete. Sobre a cooperação, 30% avaliaram com: nota dez, nota nove
e nota oito, e 5% com nota sete e 5% com nota seis. Com relação à reciprocidade,
35% consideraram nota dez; 25% nota nove; 25% nota oito, e 15% notas que variam
de cinco a sete.
TABELA 28 - Atribua nota de 0 (para ausência) a 10 (forte presença) para os fatores
característicos nas relações entre os membros
TABELA 21 - Com que freqüência participa nos Órgãos Comunitário?
Fatores
Característicos
Sempre que
convocado
Sempre que
convocado
Eventual-
mente
F % F % F %
0 - -----
1 - -----
2 - -----
3 - -----
4 - -----
5----15
6 -1515
7 2 101515
8 8 40630525
9 3 15630525
10 7 35 6 30 7 35
Fonte: Pesquisa de Campo
Sobre a confiança, alguns autores, tais como Átria (2003); Franco
(2001), Putnam (2002) e Fukuyama (1996) destacam-na como um elemento
fundamental do Capital Social.
Uma pesquisa realizada com a população brasileira sobre confiança
identificou que apenas 7% dos entrevistados afirmaram poder confiar na maior parte
das pessoas. Na comparação deste percentual com outros 43 países pesquisados, o
Brasil apresentou o índice mais baixo. Para César e Bandeira (2001), que
150
divulgaram esta pesquisa, realizada por Iglehart (1991), em sua obra
“Desenvolvimento regional, cultura política e capital social”, este número pode ser
explicado, de certa forma, pelo bloqueio dos depósitos bancários e pela instabilidade
econômica ocorridos no Plano Collor (1990), ou seja, conforme estes autores, esse
percentual sofre variações de acordo com o momento em que a pesquisa é
realizada.
César e Bandeira (2001) também realizaram uma pesquisa, em
2000, na qual perguntaram, a 1.473 moradores do Rio Grande do Sul, entre outras
questões, sobre a confiança nas pessoas de um modo geral. O resultado afirmativo
foi encontrado em 14,5% dos entrevistados, evidenciando, portanto, o aumento da
confiança, considerando a pesquisa de 1991.
Ferreira (2003), com objetivos bem semelhantes ao deste estudo,
pesquisou sobre a existência do Capital Social entre as relações dos conselheiros do
Orçamento Participativo, e, constatou que, aproximadamente, 80% dos
entrevistados têm grande confiança nas pessoas em geral. Portanto, percebe-se
que, assim como no OP de Maringá, os integrantes do Fórum de Desenvolvimento
de Lunardelli têm o hábito de confiar uns nos outros.
A comparação entre as pesquisas apresentadas por César e
Bandeira (2001) e as de Ferreira e desta autora permitem constatar um percentual
bem superior sobre a confiança nestas duas últimas. Putnam (2002) explica este fato
pelo costume das pessoas em participar em associações comunitárias, como
também foi constatado no OP de Maringá e no Fórum de Desenvolvimento de
Lunardelli, os quais já foram apresentados em outros tópicos. Para este autor, “não
participar de Associações” gera desconfiança e apatia sobre os assuntos de
interesse da sociedade e do Governo.
151
Franco (2001) destaca a importância da confiança nas relações e
afirma que, quanto mais elevado o nível de confiança numa comunidade, maior a
probabilidade de haver cooperação, isto é, de haver ação em conjunto para o
alcance de objetivos comuns. Putnam (2002) ressalta que a possibilidade de
colaborar em um projeto gera vínculos de confiança – um ativo social que facilita a
colaboração futura em outras tarefas. Para exemplificar esta situação, é possível
citar o caso descrito por Smith e Johnson (2003, p. 512), sobre os habitantes de uma
aldeia da Bolívia que demonstraram este princípio começando por projetar e
construir um sistema comunitário de abastecimento de água. Mediante este sistema,
transportava-se água de um córrego distante a um lugar central da aldeia a que
todos tinham acesso. Desta experiência e do orgulho gerado pelo resultado obtido,
decidiram que podiam fazer mais. Em pouco tempo, o novo sistema de
abastecimento de água estava alcançando todos os lugares da aldeia.
Para Franco (2001), a própria cooperação gera confiança, criando
assim um círculo virtuoso. No Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli, este círculo
virtuoso ultrapassou as fronteiras do próprio Fórum, como foi percebido na
observação desta autora em uma das reuniões. Atualmente, a coleta seletiva do lixo
é realizada por um senhor de idade avançada com a ajuda de um jovem. Porém,
havia algumas crianças que estão dificultando o serviço, pois, algumas vezes, abrem
as sacolas e misturam o lixo. Os membros do Fórum decidiram ajudar este senhor,
realizando um trabalho de conscientização na comunidade, evidenciando, assim, a
existência de cooperação também fora do Fórum.
Um estudo realizado, em 2000, pelo Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) sobre o Desenvolvimento Humano no Chile,
indagou as pessoas sobre sua percepção em relação à reciprocidade. Os resultados
152
são apresentados no quadro a seguir:
TABELA 29 - Chile: Percepção de Reciprocidade
Nas seguintes atividades, quais você sente que recebe ou troca o mesmo que
entrega?
sim não não sabe
Em sua relação com as empresas de serviços
básicos (luz, água e telefone)
28,3% 67,9% 3,8%
Em sua relação com o Estado 17,3% 77,9% 4,8%
Em sua relação com os amigos 48,8% 48,8% 2,4%
Em sua relação com a família 85,4% 13,9% 0,7%
Em sua relação com o trabalho ou estudo 40,3% 45,1% 14,6%
Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Desenvolvimento
humano no Chile, 2000. Mais sociedade para governar o futuro, Santiago do Chile, 2000, apud
SUNKEL, 2003.
Percebe-se que a grande maioria considera receber ou trocar o
mesmo que entrega na sua relação com a família. Nas relações com o trabalho (ou
estudo) e com os amigos a percepção é dividida. E, apenas uma minoria estima
existir um justo intercâmbio nas relações com o Estado, o que não é muito melhor
em relação às empresas de serviços básicos. Para Sunkel (2003), esta diferença é
relativamente conhecida, em que as relações com as Instituições (Estado e
empresas de serviços básicos) são percebidas como injustas e, por outro lado, as
relações interpessoais (família e amigos) são consideradas mais justas.
No Fórum de Desenvolvimento, apesar dos trabalhos serem
realizados por todos os integrantes de forma voluntária, a grande maioria avaliou a
reciprocidade com notas de oito a dez, indicando, segundo Sunkel (2003), que reina
um certo “jogo limpo” nas relações sociais e, portanto, que as pessoas recebem um
tratamento recíproco em suas atitudes e condutas.
A participação cívica foi verificada através de uma avaliação
153
individual, feita por cada integrante, sobre a freqüência nas reuniões, opinião sobre
os assuntos discutidos, apresentação de idéias, cooperação, dedicação aos
trabalhos e comprometimento com o Fórum, conforme tabela 30.
TABELA 30 - Avalie sua participação no Fórum quanto à:
Participação Sempre Freqüente-
mente
Algumas
veses
Raramente Nunca
F % F % F % F % F %
Freqüenta as reuniões 12 60 6 30 1 5 1 5 - -
Opina sobre os
assuntos apresentados
nas reuniões
11 55 14 520 3 15 2 10 - -
Apresenta idéias para o
desenvolvimento da
cidade
84031542042015
Coopera na execução
dos trabalhos do Fórum
12 60 3 15 4 20 1 5 - -
Dedica-se aos trabalhos
do Fórum (dá o melhor
que pode)
15 75 3 15 2 10 - - - -
Está comprometido
com o Fórum (cumpre o
combinado)
15 75 3 15 1 5 1 5 - -
Fonte: Pesquisa de Campo
As reuniões do Fórum acontecem no período noturno, horário
escolhido pelos próprios membros para que todos possam comparecer, o que é
comprovado, já que 60% dos participantes freqüentam, assiduamente, as reuniões
e 30% o fazem sempre que possível, pois, segundo seus relatos “de vez em quando
surge um imprevisto e não é possível estar presente”. Nas três reuniões em que a
autora desta pesquisa participou, verificou-se o comparecimento da grande maioria,
inclusive em 16 de julho, dia frio e bastante chuvoso, em que estavam 18 (72%) dos
25 integrantes do Fórum.
Quanto à emissão de opiniões sobre os assuntos debatidos nas
reuniões, 55% dos participantes sempre se expressam. Esta situação também foi
confirmada através da observação direta; pois é perceptível que as pessoas se
sentem à vontade para concordar, discordar, ou solicitar esclarecimentos sobre os
154
fatos. Por exemplo, numa reunião em que discutiam o novo Estatuto do Fórum de
Desenvolvimento, uma das integrantes, espontaneamente, interrompeu a discussão
e disse: “como não pude estar presente na reunião passada, gostaria de um breve
resumo sobre o assunto para que eu também possa contribuir com minhas
opiniões”. Em outras reuniões, também foi possível perceber que, quando os
membros do grupo não estão participando ativamente, são sempre estimulados por
algum membro, com as seguintes frases: “O grupo considera importante este fato?”;
“Todos estão de acordo?”; “Gostaríamos de receber sugestões para esse assunto”.
Com relação à apresentação de idéias para o desenvolvimento da
cidade, 40% das pessoas alegaram que sempre contribuem com sugestões, 15%
freqüentemente, e 40% algumas vezes ou raramente.
Como os trabalhos do Fórum são todos realizados sem
remuneração, seria aceitável que muitas pessoas, ocupadas com seus interesses
individuais tivessem dificuldades, por falta de tempo, na implementação das tarefas.
No entanto, isto não acontece no Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli, pois
observando a tabela 29, nota-se que 60% das pessoas cooperam sempre nos
trabalhos e 75% sempre se dedicam, ou seja, dão o melhor de si na execução das
atividades. Este mesmo percentual, 75%, foi encontrado no comprometimento dos
integrantes com o Fórum, isto é, no cumprimento ao combinado.
Tais características foram encontradas por Kliksberg (1999), também
na experiência de Vila El Salvador, na periferia de Lima (Peru), embora, neste
exemplo, o número de pessoas mobilizadas tinha sido muitas vezes superior ao
número de pessoas em Lunardelli. Em Vila El Salvador centenas e milhares de
pobres organizaram-se em grupos residenciais e quarteirões para discutir suas
alternativas de desenvolvimento. Estabeleceram quase 4000 unidades
155
organizacionais para buscar soluções e gerir os assuntos comunitários; nas quais
participa a grande maioria da população, isto é, cerca de 50% dos maiores de 18
anos ocupam algum cargo diretivo nelas.
Muitos foram os êxitos alcançados em Vila El Salvador, tanto que
esta experiência tem sido reconhecida mundialmente. Muitos fatores tiveram uma
ação positiva; destacando-se a motivação permanente para a cooperação; a
confiança mútua entre os atores; a existência de um comportamento cívico coletivo,
construtivo e criador; a presença de valores comuns orientadores, a mobilização da
cultura própria, a afirmação da identidade pessoal, familiar e coletiva, e a maior
autoestima emanada da mesma experiência. Todos estes elementos foram
dinamizados pelo modelo participativo adotado pela comunidade.
Os resultados de Lunardelli ainda não são tão expressivos como os
de Vila El Salvador, mas com certeza, o processo de desenvolvimento do Município
está em andamento e os integrantes do Fórum estão bastante motivados para dar
continuidade a esse processo.
5.7 Interação do Fórum de Desenvolvimento com Outras Instituições
Aos entrevistados foi solicitado a reflexão sobre o nível de parceria
entre o Fórum e a Prefeitura Municipal, no que diz respeito às decisões e ações
relativas ao desenvolvimento da cidade. Na opinião de 50% dos participantes, o
Fórum é sempre considerado nas decisões e ações da Prefeitura. Para 25% deles, a
opinião do Fórum é considerada na maioria das vezes; e para 20% é considerada
somente algumas vezes. Apenas um entrevistado não soube opinar, pois sua
participação no Fórum é recente. Ferreira (2003) também encontra estes resultados
em relação à influência do Conselho do Orçamento Participativo de Maringá – Pr na
156
gestão do executivo e no alto comprometimento do Governo com esse Orçamento.
Na reunião do Fórum, no dia 23 de julho, presenciou-se um fato
notável sobre esta Parceria: o Vice-prefeito, também integrante, levou um problema
da Prefeitura para que os demais membros do Fórum auxiliassem na resolução. O
Instituto Ambiental do Paraná (IAP) notificou a Prefeitura, para providenciar a
mudança do depósito do lixo da cidade, pois o local atual não é mais apropriado
para tal. Durante aproximadamente vinte minutos o assunto foi tema da reunião e
debate entre os integrantes, que chegaram as seguintes alternativas para a solução
do problema: consultar o assessor jurídico da Prefeitura Municipal; utilizar
temporariamente o aterro de São João do Ivaí, uma das cidades próximas, e
conscientizar a população de Lunardelli a separar o lixo para ser destinado a um
Programa de Coleta Seletiva.
Em outra reunião, no dia 20 de agosto, os participantes discutiram a
importância da parceria do Fórum com a Prefeitura. A difícil situação financeira da
Prefeitura de Lunardelli não permite o investimento de recursos na implementação
de novos projetos para o desenvolvimento da cidade. Entretanto sendo o Fórum de
Desenvolvimento uma organização da sociedade civil, de interesse público, pode
captar recursos de outras Instituições financiadoras para auxiliar a gestão do
Município, como já fez, para a instalação do portal de entrada na cidade – um
grande monumento recepcionando os romeiros e visitantes. Há também o interesse
em fazer, através da solicitação de recursos, a construção de casas populares para
as famílias desabrigadas, e certamente o Fórum atuará em parceria com o
Município.
Tendler (1998) já citava as experiências positivas sobre a relação
entre o Governo do Ceará e a sociedade, destacando como causas do sucesso
157
desta interação, a divulgação dos serviços do Governo oferecidos à comunidade; a
dedicação dos funcionários públicos na prestação destes serviços, realizados,
muitas vezes, de forma voluntária; o reconhecimento do próprio Governo, por este
serviço prestado, e a participação de associações civis e ONGs na defesa dos
cidadãos, exigindo do Governo mais responsabilidade e transparência em suas
ações.
Para alcançar o desenvolvimento da cidade, é importante que o
Fórum interaja com outras Instituições, isto é, mantenha contatos com organizações,
visando melhorar a relação insumo/produto e otimizar custos transacionais. Durston
(2003) complementa que, “a interação do Fórum de Desenvolvimento com outras
Instituições é essencial”, pois promove o acesso a várias redes, as quais
transcendem o círculo vicioso e fechado do Fórum, revertendo benefícios no
processo do desenvolvimento do Município.
As interações do Fórum com outras Instituições, que acontecem
para a implementação das atividades planejadas, podem ser observadas no gráfico
a seguir. Para 70% dos entrevistados, o Fórum interage com outros Fóruns, como é
previsto na metodologia do PSDL, no quarto ano de funcionamento. Segundo o
Sebrae, bimestralmente, três Fóruns de Desenvolvimento de cidades próximas
devem se encontrar com o objetivo de trocar informações e experiências de sucesso
e fracasso. Nos depoimentos dos integrantes do Fórum de Lunardelli, esta interação
estimula a continuidade das atividades e orgulha os membros pelos trabalhos já
realizados, como é o caso da coleta seletiva do lixo, a qual atingiu 95% da
população de Lunardelli, o que não ocorreu na cidade de Borrazópolis e São Pedro
do Ivaí.
158
Com quais Instituições o Fórum interage para planejamento e/ou
execução das atividades?
40
60
70
30
25
35
5
15
0 1020304050607080
Governo estadual
Governo federal
Instituições financiadoras de projetos
Sindicatos
Associações
Outros Fóruns
Outras Instituições
Não tem opinião formada ou não sabe
opinar
Percentual
GRÁFICO 6 – Com quais Instituições o Fórum interage para planejamento e/ou execução
das atividades?
Conforme a citação de 60% dos participantes, o Fórum tem relações
com a Associação dos Produtores Orgânicos e Associação de Proteção à
Maternidade e à Infância. Na busca de informações e recursos sobre o turismo, 40%
dos participantes do Fórum de Lunardelli responderam que interagem com o
Governo Estadual, através do Programa Paraná Turismo, e com o Governo Federal
(para 25%), através da Embratur.
Sete entrevistados, ou seja 35%, citaram a interação do Fórum com
Instituições financiadoras de projetos. A Comunidade Ativa foi uma destas
Instituições que financiou a construção do portal de entrada da cidade. O Sebrae
também foi lembrado, pois viabilizou financeiramente as seguintes viagens técnicas
realizadas pelos membros do Fórum para:
• 50
ª
ª FENIT
(
(SP
)
)
-
-
04/07/2001;
• Feira Internacional de Alimentos (SP) - 22/06/2001;
• Inauguração da Feira da Lua, São Pedro do Ivaí (PR) - 01/08/2001;
159
• Sistema de Coleta Seletiva do lixo, Toledo (PR) - 10/08/2002;
• 1º Encontro de Agências de Desenvolvimento, São João do Ivaí (PR) -
26/10/2001;
• 1º Seminário de Prefeitos realizado pelo Sebrae/Pr, Estância Betânia (PR)
26 e 27/10/2001;
• 1º Encontro de Coleta Seletiva de Agências de Desenvolvimento,
Borrazópolis - 31/10/2001;
• Encontro Regional de Produtores Orgânicos, Ivaiporã (PR) - 14/11/2001;
• 1º Encontro Estadual de Eco-Clube, São Pedro do Ivai (PR) - 24/11/2001;
• Encontro Estadual de Lideres, Faxinal do Céu (PR) - 29/11/2001;
• 2º Encontro Estadual de Eco-Clube, Borrazópolis (PR) - 12/01/2002;
• Holambra (SP) conhecimento de plantio de flores - 16/04/2002;
• Processo de Produção Orgânica, São Jorge do Oeste (PR) - 22/04/2001;
• Associação de Produtores Orgânicos do Vale do Ivaí, Borrazópolis (PR) -
28/06/2002;
• Santuário de Madre Paulina, Nova Trento (SC) -15/07/2002.
O Prefeito de Lunardelli, membro ativo do Fórum, também colaborou
em algumas destas viagens, providenciando o transporte para os membros
participarem, principalmente em encontros com os Fóruns de outras cidades.
Outras Instituições foram citadas por 30% dos participantes,
incluindo as interações do Fórum com a Igreja, na execução de atividades
relacionadas ao turismo religioso; com a Empresa Paranaense de Assistência
Técnica Extensão Rural – Emater, para o contato com os produtores rurais; com as
Escolas, para realização de palestras de conscientização para separação do lixo e
reciclagem, e com o Sistema de Apoio Institucional – Siai, para auxílio na elaboração
160
do novo estatuto do Fórum de Desenvolvimento.
Outro exemplo sobre a interação entre Organizações foi citado por
Flora e Flora (2003, p.574). No Peru, uma comunidade de Quilcas aproveitou o
Capital Social existente nos grupos para intervir nos locais, onde a exploração de
minerais não metálicos estava reduzindo as terras necessárias ao pastoreio. Numa
reunião da comunidade local, com uma autoridade pública e os mineiros, a
comunidade não conseguiu chegar a um acordo sobre a destruição das terras, as
indenizações devidas e a interrupção das atividades minerais, mas mesmo assim,
não desistiu da luta. Na busca de identificação e análise de possíveis aliados,
descobriram uma aliança em processo de crescimento de comunidades peruanas as
quais se opunham à degradação da terra e da água devido à mineração, como o
Comitê de Oxford para Aliviar el Hambre (Oxfam), uma ONG internacional que
compartilhava seus objetivos de ordenação dos recursos naturais controlados pela
comunidade. Trabalhando com esses novos aliados, conseguiram interromper as
atividades minerais e abordar os problemas do pastoreio, graças ao alto nível de
Capital Social já alcançado nos grupos.
5.8 Resultados e Ações Concretas que Comprovam o Desenvolvimento
Os principais resultados da atuação do Fórum de Desenvolvimento
de Lunardelli, na opinião dos integrantes entrevistados foram: a melhoria da
qualidade de vida (para 95%), a capacitação das pessoas através de cursos,
seminários e palestras (para 80%), o aumento do diálogo entre poder público e
sociedade, e com o mesmo percentual, a participação nas decisões relativas ao
Município (para 45%) e o acesso à informação (para 25%). Apenas 5% não
percebem nenhum resultado, conforme gráfico 7.
161
Quais os principais resultados do funcionamento do Fórum no Município?
95
25
45
45
5
80
0
0
0 102030405060708090100
Melhoria na qualidade de vida
do Município
Acesso à informação
Participação nas decisões
públicas
Capacitação das pessoas
Aumento do diálogo entre o
poder público e a sociedade
Aumento no número de
Entidades Sociais
Outro
Ainda não percebi nenhum
resultado
Percentual
GRÁFICO 7 - Quais os principais resultados do funcionamento do Fórum no Município?
Ferreira (2003), que pesquisou os conselheiros do Orçamento
Participativo de Maringá, encontrou os seguintes dados sobre a atuação do OP:
• 64,71% - participação nas decisões relativas ao Município
• 58,82% - aumentou o diálogo entre poder público e sociedade;
• 52,29% - maior acesso à informação;
• 35,29% - melhoria na qualidade de vida do Município;
• 29,41% - aumento no número de Entidades Sociais;
• 11,76% - capacitação dos membros do Conselho
Comparando os dados de Ferreira (2003) com este estudo, nota-se
algumas diferenças quanto aos resultados obtidos, sobre a melhoria na qualidade de
vida. Para os integrantes do Fórum, a melhoria na qualidade de vida do Município é
visível, por isso é apresentada com o maior percentual. Já em Maringá, este fato é
percebido, pelos conselheiros do OP, para 35,29% dos entrevistados. Talvez este
162
fato possa ser explicado pelo tamanho das cidades, isto é, em Maringá, considerada
a terceira cidade do Paraná, é mais difícil visualizar a melhoria do Município como
um todo.
Outro item que apresenta discordância é sobre a capacitação dos
integrantes. Em seus relatos, Ferreira (2003) apresenta que a coordenação do OP
ofereceu cursos e seminários, mas na opinião dos conselheiros, este não foi um
resultado significativo no funcionamento do Conselho. Lunardelli, distante das
grandes cidades (Curitiba – 400km; Maringá – 100km e Londrina – 160km), não
possui uma oferta freqüente de cursos para seus munícipes, talvez, por isso, para
80% dos integrantes do Fórum a participação em cursos, palestras e seminários, na
maioria, realizados pelo Sebrae no próprio Município, foi o segundo resultado mais
importante.
Existem integrantes do Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli,
que ocupam cargos públicos (o Prefeito, Vice-prefeito, 02 Vereadores, o Secretário
de Turismo, dentre outros que ocupam cargo de confiança no atual Governo), este
fator pode ter colaborado para que, a resposta “participação nas decisões públicas”
não ter sido uma das mais citadas. Mas em Maringá, este fato foi relevante, pois a
composição dos conselheiros do OP possui apenas 18% de funcionários públicos,
sendo 6% Municipal, 6% Estadual e 6% Federal, ou seja, a grande maioria não tinha
acesso às decisões públicas.
Com relação aos motivos pelos quais o Fórum de Desenvolvimento
de Lunardelli conseguiu os resultados relatados acima, 85% dos participantes
citaram que o Fórum proporcionou o encontro de pessoas para opinarem sobre o
Município. Para 75%, o Fórum estimulou a participação da comunidade, dando
oportunidade à discussão entre pessoas com diferentes objetivos; para 70%,
163
estabeleceu parceria com a Prefeitura Municipal, e para 40%, incentivou a criação
de novas Associações, Cooperativas e outras Instituições.
GRÁFICO 8 – Por que o Fórum conseguiu estes resultados?
Para Durston (2003), estas respostas estão condizentes com a
ampliação do Capital Social existente, através da estratégia de empoderamento.
Este autor elenca sete condições facilitadoras de empoderamento, sendo
destacadas, neste caso, especificamente, as seguintes: o Fórum de
Desenvolvimento criou um espaço institucional adequado, para que os integrantes
participem do quadro político-público; possibilitou o acesso e o controle sobre
recursos materiais, financeiros e de informação, e capacitou os membros para
negociar e implementar ações, neste Programa, na busca do desenvolvimento do
Município.
O gráfico 9 apresenta as ações concretas, que os entrevistados
indicaram como comprovação do desenvolvimento de Lunardelli, após a criação do
Fórum.
Porque o Fórum conseguiu estes resultados?
75
85
75
70
40
0
0
0 102030405060708090
Estimulou a participação da comunidade
Proporcionou o encontro de pessoas
Discussão entre pessoas com objetivos diferentes
Parceria com a Prefeitura
Criação de novas Associações
Outro
Não sabe dizer
Percentual
164
Que ações concretas comprovam o desenvolvimento do Município,
após a criação do Fórum?
55
70
85
95
55
5
90
80
80
50
0
0
0 102030405060708090100
Criação de novas Associações, Cooperativas ou Instituiçõe
s
Atração de investidores para o Municípi
o
Criação de novas empresas
Melhoria no comércio local (instalações, vitrines, faturamento,...
)
Mudança no comportamento das pessoas (valorização da ci...
Desenvolvimento de novas áreas industriais e/ou agrícola
s
Implantação de projetos
Geração de novos empregos
Diminuição do êxodo do município
Outro
Nenhum deles
Não sabe dizer
Percentual
GRÁFICO 9 – Que ações concretas comprovam o desenvolvimento do
Município, após a criação do Fórum?
Estas ações são descritas e comentadas nos parágrafos seguintes:
1. Mudança no comportamento das pessoas (indicada por 95%
dos entrevistados).
Um exemplo disso é que, através da participação no Fórum de
Desenvolvimento, hoje, os integrantes acham que as questões referentes ao
desenvolvimento do Município não são somente de responsabilidade do Poder
Público, e, começaram a pensar e agir para alcançar objetivos em benefício à
coletividade.
Com relação à comunidade, os membros do Fórum entrevistados
perceberam que “os pessimistas de plantão” – que achavam que nada iria dar certo
– estão aos poucos colaborando. Quando o Fórum decidiu realizar um mutirão para
165
a limpeza da cidade, os moradores colaboraram limpando suas casas, seus quintais,
suas calçadas e até pintando seus muros.
Para organizar o canteiro da rua principal, que leva os romeiros à
Igreja e à Gruta de Santa Rita de Cássia, os integrantes do Fórum resolveram
plantar rosas, pois é um dos símbolos da Santa. Num primeiro momento, os
moradores acharam um absurdo, pois na sua opinião, não demoraria muito para as
pessoas arrancarem as flores, ou as próprias rosas poderiam morrer sem os
cuidados necessários. Segundo depoimentos dos integrantes do Fórum, estas
pessoas que não acreditavam na manutenção destas rosas, são as pessoas que
hoje regam, podam e limpam os canteiros da rua principal.
2. Melhoria no comércio local (citada por 90% dos
entrevistados).
Em Lunardelli, o comércio sempre foi muito pequeno, com poucas
lojas, pois as pessoas tinham o costume de ir até a cidade de Ivaiporã, a 25 km,
para realizarem suas compras. A organização do turismo religioso, pelos integrantes
do Fórum, fez com que, as empresas existentes melhorassem suas instalações,
preocupassem-se mais com as suas vitrines e preparassem-se para prestar um bom
atendimento aos novos consumidores – os romeiros.
3. Criação de novas empresas (apontada por 85%)
Foram criadas novas empresas para atender os romeiros e os
moradores da cidade. São elas:
● dois restaurantes;
● uma pizzaria;
● duas sorveterias;
● uma pastelaria;
166
● dois supermercados;
● seis lanchonetes;
● sete bares;
● uma farmácia;
● quatro lojas de roupas;
● um posto de gasolina;
● uma oficina elétrica;
● um consultório odontológico.
4. Implantação de novos projetos (indicada por 80% dos
entrevistados) e geração de novos empregos (também por 80% dos
entrevistados).
Quanto aos novos projetos implementados, o Secretário de Turismo,
Sr. Emerson Ferreira destacou: O Projeto de embelezamento da cidade: “Lunardelli
– cidade das flores”; Cadastramento dos Guias de Turismo, que visitam
semanalmente a cidade; Projeto de Agricultura Familiar Orgânica; Turismo
Ecológico; Coleta Seletiva do Lixo; Projeto de Artesanato Local, e a Feira do Sol.
Este último projeto foi o maior responsável pela geração de empregos informais.
Para atender a necessidade dos romeiros que visitam a cidade aos domingos, foram
criadas 14 barracas que comercializam alimentos, lembrançinhas da santa e
artesanato local.
Com relação ao impacto no desenvolvimento da cidade, os
integrantes acreditam que, conforme a tabela 31, as ações e decisões do Fórum
estimulam o desenvolvimento de Lunardelli, para(15%) e, estimulam muito para
85%.
TABELA 31 – As decisões e ações do Fórum estimulam o desenvolvimento do Município?
167
Decisões do Fórum estimulam
o desenvolvimento
F
%
Estimulam muito 17 85
Estimulam 3 15
Estimulam pouco 0 0
Não estimulam 0 0
Não sabe dizer 0 0
Fonte: Pesquisa de Campo
Na entrevista com os moradores de Lunardelli verifica-se que o
Fórum ou Agência de Desenvolvimento de Lunardelli, como atualmente está
constituído, foi indicado pela metade dos moradores entrevistados (51%) como uma
das Instituições que promove ou estimula o desenvolvimento do Município, o que
prova a necessidade de maior divulgação local das atividades planejadas e
executadas pelo Fórum.
Esta situação é conhecida pelos integrantes, pois segundo o relato
do Presidente do Fórum, em uma das reuniões “as pessoas que não estão
diretamente ligadas ao Fórum podem não conhecer todas as ações que ele já
realizou para o desenvolvimento da cidade” .
Esta falta de reconhecimento da comunidade se deve ao fato de o
próprio Fórum ter decidido não divulgar suas ações, como foi constatado numa das
primeiras reuniões em que autora esteve presente. Na tomada desta decisão, os
integrantes consideraram que o Fórum existe com o objetivo de promover o
desenvolvimento da cidade e, como os trabalhos são realizados de forma voluntária,
nenhum integrante deveria ser conhecido como promotor do desenvolvimento, pois
assim, algumas pessoas com interesses somente particulares poderiam se sentir
estimuladas a participar do Fórum para atingir seus objetivos pessoais.
168
GRÁFICO 10 – Instituições que participaram do processo de desenvolvimento de
Lunardelli.
Entretanto os membros do Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli
se motivaram em divulgar suas ações pela atitude de alguns políticos, que iniciaram
suas campanhas para a próxima eleição, e estão se apropriando das ações
realizadas pelo Fórum, para se auto-promoverem. A sugestão da Empresa Brasileira
de Turismo – Embratur e o Paraná Turismo, atuais parceiros nas questões sobre o
turismo do Município, apoiam a elaboração de um boletim informativo, o qual será
distribuído para a comunidade, mensalmente, com a previsão de início ainda este
ano.
Os moradores entrevistados citaram também outras Instituições,
que estão participando do processo de desenvolvimento. Destaca-se abaixo estas
Instituições e o possível motivo que pode ter influenciado as resposta dos
moradores:
• A Igreja Católica, com 90,5%, em virtude das ações para desenvolvimento
estarem voltadas para o turismo religioso, e o Pároco ter sido o precursor deste
Instituições que participam do processo de
desenvolvimento de Lunardelli
51
49,5
78,5
50
22,5
68
74
90,5
64,5
61,5
0,5
0
1
0 20406080100
Fórum Desenv.Lunardelli
G.Municipal
Sindicatos
Emater
Escolas
Outras
Não sabe opinar
Percentual
169
trabalho;
• o Governo Municipal, com 78,5%, pelo seu bom conceito perante os moradores,
principalmente neste segundo mandato;
• a Emater, com 74%, que exerce um papel muito forte pelo fato da cidade ser
predominantemente agrícola;
• o Sebrae, com 68%, que mesmo não tendo um escritório na cidade, viabilizou a
realização de muitos cursos extensivos à comunidade;
• as escolas, com 64,5%, porque têm uma imagem favorável perante a população,
e são vistas como colaboradoras do desenvolvimento da cidade, promovendo o
acesso à educação; e
• a comunidade em geral, com 61,5%, talvez pela participação na coleta seletiva do
lixo.
É bastante favorável que o processo de desenvolvimento de
Lunardelli seja compartilhado por várias Instituições, mas para maior credibilidade do
Fórum e sua continuidade, com força de atuação na comunidade é necessária a
apresentação dos seus resultados publicamente.
Apesar disso, dentre os moradores pesquisados, 62% afirmaram já
ter ouvido falar no Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli; entre esses, 57,26%
citaram atividades conhecidas pelos moradores, tais como:
a) Coleta Seletiva de Lixo;
b) Turismo religioso;
c) Turismo Ecológico;
d) Limpeza da cidade;
e) Canteiro das Flores;
f) Feira do Sol;
g) Out door nas estradas;
h) Portal de entrada da cidade;
i) Cursos.
170
Ao analisar a tabela 32, nota-se que, na opinião dos integrantes do
Fórum, o desenvolvimento do Município é percebido pela maioria dos moradores,
conforme citação de 75%.
TABELA 32 – O desenvolvimento do Município é percebido...
O desenvolvimento é percebido F
%
Por todos os moradores 3 15
Pela maioria dos moradores 15 75
pela minoria dos moradores 2 10
não é percebido 0 0
Não sabe opinar 0 0
Fonte: Pesquisa de Campo
Na opinião dos moradores, o desenvolvimento é percebido por
47,5%, como acelerado e satisfatório, e como lento, por 39,5%, o que pode ser
observado pela tabela a seguir:
TABELA 33 - Na sua opinião, nos últimos três anos, o Município ...
Nos últimos três anos, o
Município ...
F
%
Está em desenvolvimento acelerado 11 5,5
Está em desenvolvimento 84 42,0
Está em desenvolvimento lento 79 39,5
Não está em desenvolvimento 19 9,5
Não sabe opinar 7 3,5
Fonte: Pesquisa de Campo
Para o Presidente do Fórum de Desenvolvimento o processo de
desenvolvimento de uma cidade “é um trabalho lento, como o próprio Sebrae já
171
havia adiantado, tem uma meta para ser atingida em 10 anos”. Apesar disso o
desenvolvimento está sendo percebido, em diferentes níveis, por 87% da população,
conforme as ocorrências apresentadas no gráfico 11: e analisadas nos tópicos
seguintes.
→ A coleta seletiva do lixo foi a mais indicada por 81,5% dos entrevistados, talvez,
porque grande parte da população participa diariamente na separação do lixo;
→ A mudança de comportamento da população está relacionada à valorização da
própria cidade, para 62% dos entrevistados.
→ A melhoria no comércio local é percebida por 60%, com relação a infra-estrutura
do local, instalação de vitrines e aumento no número de consumidores – moradores
da cidade e romeiros.
→ Para 57,5% a qualidade de vida das pessoas em Lunardelli melhorou;
→ O desenvolvimento da área agrícola, para 49,5% dos entrevistados, está
relacionado ao número de cursos promovidos pelo Sebrae em parceria com a
Emater, que possibilitou um incremento desta atividade e o estímulo a plantação de
produtos orgânicos.
172
Gráfico 11 – Na sua opinião, Como você percebe o desenvolvimento de Lunardelli?
→ A criação de novas Associações foi citada por 38% dos entrevistados, mais
conhecida pelos agricultores porque a Associação criada está relacionada com
esta área.
→ Sobre a criação de novas empresas, apenas 22,5% lembraram das 29 micro
empresas criadas e já citadas no capítulo 3. Este fator se explica, talvez, porque
essas empresas já tenham sido criadas há algum tempo; ou, talvez, porque os
entrevistados relacionem “empresas” com indústrias, como algumas pessoas
comentaram informalmente durante as entrevistas.
Apesar de 39,5% dos moradores entrevistadas considerarem que
Lunardelli está em desenvolvimento lento e 9,5% que não está em desenvolvimento,
quando esta informação foi cruzada com a pergunta sobre a percepção sobre
Como você percebe o desenvolvimento de Lunardelli
57,5
38
22,5
60
62
49,5
18,5
81,5
1
10,5
3,5
0 102030405060708090
Melhoria qualidade de vida
Criação de associações
Novas empresas
Melhoria no comércio
Mudança no comportamento
Desenvolvimento agrícola
Novos empregos
Coleta seletiva de lixo
Não percebe resultados
Outros
Não sabe opinar
Percentu
a
173
desenvolvimento da cidade, os dados encontrados foram os seguintes:
TABELA 34 – Cruzamento das perguntas: Como você percebe o desenvolvimento de
Lunardelli com a Avaliação sobre o processo de desenvolvimento da cidade.
Desenvol.
acelerado
Desenvol-
vimento
Desenvol.
Lento
Não está
desenvol.
Não sabe
Total N.º 11 84
79 19
7
Melhoria na N.º 10 58
42 4
1
Qualidade de vida 5% 29%
21% 2%
0,5%
Criação de novas N.º 7 41
26 2
0
Associações 3,5% 20,5%
13% 1%
0%
Criação de novas N.º 6 25
14 0
0
Empresas 3% 12,5%
7% 0%
0%
Melhoria no N.º 9 56
51 3
1
Comércio 4,5% 28%
25,5 1,5%
0,5%
Mudança no compor- N.º 9 59
47 6
3
tamento das pessoas 4,5% 29,5%
23,5% 3%
1,5%
Desenvolvimento N.º 8 45
43 3
0
Áreas agrícolas 4% 22,5%
21,5% 1,5%
0%
Geração de N.º 5 20
11 1
0
Empregos 2,5% 10%
5,5% 0,5%
0%
Coleta seletiva N.º 8 68
67 15
5
Do lixo 4% 34%
33,5% 7,5%
2,5%
Ainda não percebe N.º 0 0
20
0
0% 0%
1% 0%
0%
Outras N.º 1 12
70
1
0,5% 6%
2,5% 0%
0,5%
Não sabe opinar N.º 0 0
14
2
0% 0%
0,5% 2%
1%
Fonte: Pesquisa de Campo
Constata-se que, mesmo os moradores não considerando o
desenvolvimento da cidade, ou considerando-o lento, foram citadas, com destaque,
a coleta seletiva de lixo, a melhoria no comércio, na qualidade de vida e no
174
comportamento das pessoas e ainda desenvolvimento da área agrícola.
Para complementar a pesquisa efetuada com os integrantes do
Fórum e com os moradores sobre o processo de desenvolvimento, foram
entrevistados 7, dos 15 membros da Associação de Agricultura Familiar Orgânica,
sendo 3 mulheres e 4 homens, com idade de 31 a 40 anos (42,86%) e de 41 a 50
anos (57,14%), e que moram no Município há mais de 5 anos. (vide Apêndice F)
Na opinião destes associados Lunardelli está em desenvolvimento e,
indicaram como prova disto, a melhoria na qualidade de vida, a criação de novas
associações e de novas empresas, a melhoria no comércio, a mudança no
comportamento das pessoas, o desenvolvimento de novas áreas agrícolas, a
geração de novos empregos e a coleta seletiva do lixo. Dentre as Instituições que
promovem esse desenvolvimento foram citadas por todos o Fórum, Sebrae, Emater
e a Igreja; por 85,71% o Governo Municipal, as Associações e as Escolas; por
71,43% a comunidade em geral e, por 57,14% o Governo Federal/ Estadual.
Os dados comprovam que todos os associados participam de
alguma ação em prol do desenvolvimento, já ouviram falar ou conhecem atividades
realizadas pelo Fórum ou Agência de Desenvolvimento de Lunardelli. Percebe-se,
nestas respostas que o relacionamento dos integrantes da Associação de
Produtores com a Agência de Desenvolvimento é intenso e participativo; a
integração das duas Instituições caracteriza a formação de redes, dando maior
sustentabilidade ao desenvolvimento desejado por ambas.
5.9 Participação da Comunidade no Processo de Desenvolvimento de
Lunardelli
Após a implantação do Fórum, na opinião de 70% dos entrevistados,
a participação da comunidade nas questões sobre o desenvolvimento do Município
cresceu, e, para 20% a participação da comunidade cresceu muito. Esse
levantamento é resultado da opinião dos integrantes do Fórum de Desenvolvimento
(vide tabela 35).
175
TABELA 35 – Após a implantação do Fórum, a participação da comunidade nas questões
sobre o desenvolvimento do Município ...
Participação da comunidade
no desenvolvimento, após o
Fórum
F
%
Cresceu muito 4 20
Cresceu 14 70
Cresceu pouco 1 5
Não cresceu 1 5
Fonte: Pesquisa de Campo
A participação da comunidade referida acima é percebida pelos
integrantes do Fórum de Desenvolvimento, em relação à mudança de
comportamento das pessoas em relação à opinião sobre a cidade, hoje: mais
positiva (30%); na manutenção dos canteiros das rosas (30%); na participação na
Feira do Sol (25%); na manutenção da limpeza da cidade (15%), entre outras menos
citadas, as quais podem ser observadas no gráfico a seguir:
176
GRÁFICO 12 – Como percebe esta participação da comunidade?
Apesar de apenas 5% terem citado a participação na coleta seletiva
do lixo, este trabalho é um dos orgulhos do Sebrae/Pr e do Fórum de
Desenvolvimento, pois conseguiram conscientizar 95% da população de Lunardelli
sobre reciclagem do lixo em aproximadamente dois meses. Talvez a atitude de
separar o lixo já tenha sido de tal forma absorvida pela população que não é mais
lembrada.
Para confrontar as respostas dos integrantes do Fórum com as
entrevistas dos moradores foi efetuada a pergunta: “Nos últimos três anos, você
participou ou participa de alguma ação que auxilia o desenvolvimento de sua
cidade?” Os resultados encontrados são apresentados na tabela 36.
TABELA 36 - Você participou ou participa de alguma ação em prol do desenvolvimento
Como percebe esta participação da comunidade?
30
5
25
30
15
15
5
15
5
5
0
0
0 5 10 15 20 25 30 35
Mudança de comportamento
Famílias retornaram ao município
Participação na feira do sol
Manutenção dos canteiros centrais
Manutenção da limpeza da cidade
Número de participantes em palestras
Participação na coleta seletiva de lixo
Interesse pelos acontecimentos
Diminuição do êxoto do município
Outro
Há pouca participação da sociedade
Não sabe opinat
Percentual
177
do Município, nos últimos três anos?
Participei ou participo de uma ação em prol
do desenvolvimento do Município...
F
%
Sim 59 29,5
Não 141 70,5
Fonte: Pesquisa de Campo
Numa questão aberta os 29,5% dos moradores responderam qual
atividade participam em prol do desenvolvimento do Município. Entre as experiências
citadas estavam: a participação em programas para auxílio aos menores de rua, nas
campanhas de saúde, nos Conselhos Municipais, em atividades voluntárias na
Igreja, na recepção aos romeiros, na Pastoral da Criança, na Associação dos
Produtores Orgânicos, no fornecimento de cestas básica e na coleta seletiva do lixo.
Considerando a alta participação da comunidade (95%), na coleta seletiva do lixo,
como uma atividade que promove desenvolvimento local, pode-se afirmar que a
resposta dos munícipes, aos estímulos provocados para o desenvolvimento, tem
sido bastante satisfatória.
Diante dos resultados apresentados e analisados, pode-se atestar a
eficácia do Programa Sebrae de Desenvolvimento Local, no Município de Lunardelli,
como também pode-se afirmar que a manifestação do Capital Social está presente e
é fator decisivo nos resultados obtidos. Tais constatações são detalhadas no
próximo capítulo deste estudo.
178
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao iniciar este Programa de Mestrado, a autora estava interessada
em estudar as organizações do terceiro setor, porque possui afinidade com a área
social mas, diante da dificuldade de definir o foco de sua análise, aceitou a sugestão
de uma professora do Curso para pesquisar sobre o Capital Social existente nos
Conselhos Municipais de Assistência Social e da Criança e do Adolescente. Esta
professora já havia feito este estudo no Município de Maringá e considerava
relevante uma análise comparativa com a cidade de Londrina.
Após a leitura do material sobre Capital Social, indicado para
elaboração do referencial teórico, a autora motivou-se pelo assunto, principalmente
quando teve acesso à publicação da CEPAL (2003), acerca de uma Conferência
realizada no ano de 2001. Neste trabalho constava, nas suas 600 páginas, a
descrição de 20 autores sobre a utilização do Capital Social em programas que
visavam à redução da pobreza.
Além disso, no início deste ano, a autora, como instrutora do Sebrae
nos cursos de Marketing e Vendas, conheceu o Programa Sebrae de
Desenvolvimento Local – PSDL, e constatou que o Capital Social era considerado
como um pressuposto deste Programa. Portanto, considerando a afinidade da autora
com a área social, o interesse de pesquisar um tema motivador e atual, e visando
contribuir com a Universidade paranaense, e até mesmo brasileira, através da
divulgação de uma experiência de nossa região, foi escolhida a pesquisa sobre
manifestação do Capital Social em projetos de desenvolvimento de pequenos
Municípios, utilizando o PSDL como um estudo de caso.
A seguir são apresentadas as conclusões acerca da metodologia
179
adotada, da revisão da literatura efetuada e da análise dos dados que visaram
responder aos objetivos específicos. Por fim, são sugeridas novas pesquisas que
possibilitem a continuidade do estudo de um tema tão relevante nos dias atuais.
6.1 Quanto à Metodologia
O delineamento da pesquisa, ou seja, a definição por um estudo de
caso, sob forma descritiva, explanatória, de campo, ex post facto e transversal foi
fundamental para o alcance dos objetivos propostos.
O estudo de caso possibilitou a dedicação sobre a análise de uma
realidade, sem a intenção de influenciar as variáveis pesquisadas, mas sim,
apresentar os resultados de um determinado momento. Por ser descritivo, foi
importante analisar minuciosamente os documentos sobre o PSDL e entrevistar o
coordenador do Programa no norte do Paraná e o Secretário de Turismo de
Lunardelli. Assim, conhecer com detalhes todas as etapas, que não são poucas, a
metodologia empregada para a implantação do Programa na cidade e os resultados
esperados, permitiram identificar a seriedade do Programa e entusiasmar ainda mais
esta autora.
O estudo de caso, também, explanatório, buscou a análise, com
profundidade, sobre a manifestação do Capital Social nas relações pessoais dos
participantes do PSDL na cidade de Lunardelli - Pr.
Apesar da distância de Londrina a Lunardelli ser de
aproximadamente 160 km, foi muito importante ir ao encontro dos entrevistados.
Conversar diretamente com os integrantes do Fórum de Desenvolvimento, antes e
depois das reuniões; com os membros da Associação dos Produtores Orgânicos,
180
que foram localizados na cidade e outros que foram visitados em suas próprias
propriedades; com os moradores locais, que estavam passeando, comprando ou
vendendo, ou mesmo que estavam em suas residências, certamente, enriqueceram
a pesquisa. As visitas à cidade, à capela de Santa de Rita de Cássia, ao restaurante,
lanchonete, e até a uma casa de uma moradora para dormir, possibilitaram um
contato mais intenso com o público estudado e aprimorou sobremaneira a
experiência desta autora.
A escolha de diferentes públicos para a pesquisa fez com que
fossem utilizados diversos instrumentos para a coleta de dados (entrevistas,
observação direta e pesquisa documental), o que proporcionou a triangulação das
informações, dando significado aos resultados alcançados.
Outro fato relevante para esta pesquisa foi ter visitado as cidades de
Marilândia do Sul e Congonhinhas. Só em Marilândia do Sul foram efetuadas duas
visitas para entrevistar a Presidente do Fórum e para assistir a uma reunião, mas,
em virtude do enfraquecimento do Programa nesta cidade, foi necessário conhecer
uma outra realidade. Por isso, escolheu-se Congonhinhas, que foi visitada três
vezes, com os seguintes objetivos: primeiro, assistir a uma reunião do Fórum;
segundo, realizar um pré-teste do instrumento de entrevista com os integrantes do
Fórum; terceiro, aplicar novamente o instrumento de pesquisa reelaborado, com os
integrantes do Fórum e, quarto, testar o instrumento de pesquisa com os moradores
da cidade. O contato com o Fórum de Desenvolvimento de Congonhinhas foi
fundamental para perceber que o Capital Social se manifesta nos Fóruns, mas o
processo de desenvolvimento tem características peculiares, próprias de cada local.
As análises quantitativa e qualitativa dos dados, compreendendo a
análise documental, estatística descritiva e a realização da análise de conteúdo
181
serviram de fundamento para a apresentação e comentários dos resultados,
trazendo contribuições que reduziram a subjetividade e reforçaram a objetividade.
6.2 Quanto ao Referencial Teórico
O conteúdo abordado no capítulo pertinente à revisão da literatura,
iniciou-se com a apresentação dos precursores sobre o Capital Social, destacando
seus enfoques e contribuições literárias desde 1988, podendo ser concluído que o
termo é recente, mas o conceito está relacionado a antigas noções de civismo.
Ao ler a publicação da CEPAL, sobre a Conferência realizada em
2001, foi possível verificar várias experiências com a utilização do Capital Social em
programas para a redução da pobreza no mundo, os quais contribuíram para o
enriquecimento da análise dos dados.
Na seção 2.1 foi demonstrado o autor de destaque deste capítulo:
Augusto de Franco é brasileiro, autor de um livro específico sobre Capital Social, foi
colaborador na elaboração do Programa Sebrae de Desenvolvimento Local e definiu
o Capital Social e como este se manifesta nas relações entre as pessoas. Apoiados
nestas considerações, foram criadas as categorias de análises que guardam
conformidade com os objetivos específicos desta pesquisa.
A seção 2.2 comentou sobre os elementos que compõem o Capital
Social, que foram analisados conforme as respostas dos integrantes do Fórum de
Desenvolvimento de Lunardelli; e na seção 2.3 procurou-se demonstrar como este
pode ser ampliado nos grupos ou em comunidades, destacando a importância da
formação de redes como um fator favorável na sustentabilidade do Programa.
Para estudar o Capital Social em um Programa de Desenvolvimento
182
elaborou-se a seção 2.4, através da qual houve a possibilidade da compreensão
desta relação. Para este trabalho, o conceito de desenvolvimento foi baseado em
Sen (2000), Franco (2000), Barbieri (2001) e Sachs (2000). Este desenvolvimento,
para Franco (2000) é conseguido através da estratégia DLIS (Desenvolvimento local
integrado e sustentável), a qual é empregada no Programa Sebrae de
Desenvolvimento Local, que também considera o Capital Social como um
pressuposto.
6.3 Quanto aos Objetivos
No que diz respeito ao objetivo geral proposto por esta pesquisa,
conclui-se que o Capital Social se manifesta no Fórum de Desenvolvimento de
Lunardelli, seguindo a definição de Franco adotada para este estudo. Ou seja, as
pessoas, que constituem o Fórum, subordinam seus interesses individuais aos
interesses coletivos; trabalham em conjunto, buscando objetivos compartilhados e
benefícios estendidos a toda a comunidade, e são capazes de constituir
associações, grupos de associações e redes, partilhando valores, normas e gestão
comunitária.
O impacto do Fórum no processo de desenvolvimento de Lunardelli
é altamente positivo como é apresentado, com maiores detalhes, nas conclusões
dos objetivos específicos, descritos nos próximos parágrafos.
1) O subordinamento dos interesses individuais dos integrantes do Fórum de
Desenvolvimento de Lunardelli aos interesses coletivos, voltados para o processo
de desenvolvimento do Município, também apresentado por Coleman (1988), foi
constatado pelo tempo de permanência dos participantes no Fórum, na maioria
183
superior há três anos. A persistência dos integrantes, certamente está associada
ao interesse do grupo pelo desenvolvimento de Lunardelli, o qual também
comprova o comprometimento dos integrantes com o Fórum. Percebe-se,
portanto, através da participação das pessoas no planejamento e execução das
atividades, na opinião dos membros, que os resultados obtidos são favoráveis no
processo de desenvolvimento do Município.
2) Tanto Coleman (1988; 2000) quanto Putnam (2002) destacam o bom
relacionamento no trabalho em equipe, na administração de conflitos e na busca
de soluções para problemas. Estes fatos foram comprovados pelos integrantes
do Fórum de Desenvolvimento através das seguintes situações: todos os
membros podem propor assuntos para as reuniões, têm igualdade de poder e as
decisões são tomadas por consenso, o que é bem diferente da votação.
3) Já existia em Lunardelli um Capital Social latente, conforme ressaltou Putnam
(2002), pois 40% dos integrantes do Fórum de Desenvolvimento já tiveram
experiências anteriores de participação em Organizações Comunitárias voltadas
para o desenvolvimento local. Mais da metade dos entrevistados tem
envolvimento com partidos políticos e 35% já foram candidatos a cargos públicos.
4) O Fórum de Desenvolvimento estimulou a criação de uma Associação dos
Produtores Orgânicos, fator também importante para Putnam (2002). Esta
Associação recebeu todo apoio do Fórum viabilizando a qualificação da mão de
obra e os aspectos relativos a produção. Os membros desta Associação tem
muito respeito pelo Fórum e percebem o desenvolvimento de Lunardelli
conseguido em grande parte pelo Fórum.
5) Dentre os elementos do Capital Social apresentados por Coleman (2000),
Putnam (2002), Fukuyama (1996) e os novos autores citados no quadro 4 do
184
capítulo 2 desta dissertação, tanto a confiança, quanto a cooperação e a
reciprocidade foram avaliados com notas satisfatórias; sendo a maioria com
notas de oito a dez para estes itens. Em relação à participação no Fórum, a
grande maioria freqüenta as reuniões, opina e apresenta idéias, coopera e
dedica-se às atividades do Fórum.
6) Mesmo com pouco tempo de existência, o Fórum de Desenvolvimento de
Lunardelli interage com outras Instituições, destacando-se a parceira com a
Prefeitura Municipal, que considera, freqüentemente, a opinião do Fórum em
suas decisões e ações. Há interação também com o Governo Federal e Estadual,
ressaltada por Evans (1996) e Tendler (1998) como um fator gerador de Capital
Social. Outras relações são mantidas com a Associação dos Produtores
Orgânicos, outros Fóruns de Desenvolvimento, o Sebrae/Pr, a Associação
Comercial e Industrial e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância
também foram citadas.
7) O Capital Social é gerador de bens coletivos, como apresentou Bourdieu (1983) e
Putnam (2002). Os resultados do funcionamento do Fórum de Desenvolvimento
de Lunardelli foram constatados através da melhoria na qualidade de vida, da
capacitação das pessoas e pelo aumento do diálogo entre poder público e a
sociedade. As principais ações concretas que comprovam este desenvolvimento,
citadas pelos integrantes do Fórum, foram as seguintes: mudança positiva no
comportamento das pessoas, melhoria no comércio local, criação de novas
empresas e implantação de novos projetos, tais como Embelezamento e limpeza
da cidade, Cadastramento dos Guias Turísticos, Feira do Sol, Coleta Seletiva do
Lixo e estímulo a criação da Associação dos Produtores Orgânicos. Na opinião
dos moradores, este desenvolvimento é percebido, porém o mérito não é
185
atribuído ao Fórum de Desenvolvimento; mas sim à Igreja, ao Governo Municipal,
à Emater, à Escola e ao Sebrae.
8) O aumento da participação da comunidade, destacado por Bourdieu (1983; 1996)
e Evans (1996), foi percebido, na opinião dos integrantes do Fórum, através da
mudança do comportamento dos moradores, participação na Feira do Sol e
manutenção dos canteiros centrais. Na opinião dos moradores a participação da
comunidade no processo de desenvolvimento está relacionada a atuação nos
Conselhos Municipais, na Pastoral da Criança, na Associação de produtores, em
atividades voluntárias na Igreja, na recepção aos romeiros, no fornecimento de
cestas básicas e na colaboração com a coleta seletiva de lixo.
6.4 Considerações finais
Diante de todas as considerações expostas nesta pesquisa, a autora
conclui que o Capital Social se manifesta no Fórum de Desenvolvimento de
Lunardelli e é um fator gerador de desenvolvimento, que:
• está presente nas pessoas de forma ativa ou latente,
• pode ser aprendido, estimulado e ampliado, com base em recursos associativos,
como: confiança, cooperação e reciprocidade,
• não está distribuído de maneira homogênea entre as pessoas, grupos ou
sociedades,
• torna-se mais efetivo quando utiliza sua capacidade de articulação em redes de
horizontalidade,
• necessita de um ambiente institucional receptivo para se ampliar,
• normalmente tem um aspecto de bem público,
186
• é produzido como sub-produto de outros tipos de capital, o que concede, aos
organismos e instituições estimuladoras e aplicadoras de políticas públicas, um
papel essencial na promoção da sinergia entre pessoas e comunidades, visando
ao bem-comum, à superação da pobreza e desigualdade e ao desenvolvimento
em todas as suas possibilidades,
• é um conceito que exercitado poderá se tornar um hábito.
Constatou-se também que, na presença do Capital Social, conforme
a citação de Franco (2001, p. 50) e a análise da atuação do Fórum de
Desenvolvimento de Lunardelli – Pr:
1) As sociedades exploram melhor as oportunidades ao seu
alcance. Neste estudo, especificamente, os moradores não se preocuparam com a
criação de novas indústrias, para geração de novos empregos, como é de costume
no processo de desenvolvimento de uma cidade. No entanto, a comunidade
aproveitou um fato ao seu alcance: o desenvolvimento do turismo religioso em
Lunardelli, que estava sendo implementado de maneira pouco organizada e sem o
envolvimento da sociedade em geral. O incentivo ao turismo ecológico e à produção
orgânica surgiram como conseqüência da análise de oportunidades locais, tendo em
vista a cidade ser constituída por muitas propriedades rurais.
2) As organizações tornam-se mais eficientes e funcionam
melhor. Em Lunardelli, o Prefeito resolveu ser um parceiro do Programa Sebrae de
Desenvolvimento Local, quando repartiu com a sociedade a preocupação de
desenvolver a cidade; compartilhou responsabilidades; forneceu maior transparência
nas informações e conseguiu o envolvimento da sociedade na busca do bem
comum. Por isso, é bem avaliado pela comunidade, através de comentários
informais registrados por esta autora, durante as entrevistas com os moradores.
187
Esta parceria propiciou a qualidade e a democratização das decisões sobre
questões públicas, porque há mais pessoas envolvidas, ou seja, as decisões não
são tomadas por uma ou duas pessoas, isto é, são levados em consideração os
interesses coletivos, não os particulares.
3) Os chamados “custos de transação” são reduzidos. Nesta
pesquisa percebeu-se a participação voluntária dos integrantes do Fórum de
Desenvolvimento de Lunardelli, ou seja, sem remuneração, no planejamento e na
implementação de ações, como por exemplo, no trabalho de conscientização e
estímulo para que a comunidade participasse do Projeto de Embelezamento da
cidade, limpando suas casas, seus quintais e suas calçadas; outro trabalho foi
incentivar a comunidade a manter os canteiros de rosas em perfeitas condições e
separar o lixo para a coleta seletiva. Esta última ação foi decorrente de um problema
do Governo Municipal que deveria encontrar outro aterro para depósito do lixo, pois
o atual não possuía mais capacidade para tal. Sem contratar ninguém para realizar a
coleta seletiva e sem onerar a Prefeitura com salários e encargos sociais, este
projeto foi implantado pelo Fórum de Desenvolvimento, que, além de colaborar
efetivamente para a solução do problema, propiciou o trabalho informal para dois
desempregados, os quais recebem, em média, R$ 300,00 por mês cada.
4) Reduz-se a necessidade do uso da violência na regulação
de conflitos. Os integrantes do Fórum, há mais de três anos, estão exercitando o
compartilhamento de idéias, ou seja, o exercício de expor seus pensamentos e
escutar a opinião de outras pessoas. Isto aumenta o nível pessoal de
empoderamento e reduz a violência na regulação dos conflitos, pois todos têm os
mesmos direitos e o mesmo poder. Outro motivo para a redução da violência na
regulação dos conflitos é o maior acesso, das pessoas, às informações, as quais
188
passam a entender que nem tudo pode ser feito da sua maneira e aceitam mais
alguns fatos.
5) Mais bens públicos (e privados) são produzidos. Segundo
Robison, Siles e Schmid (2003, p. 89), uma forma de melhorar a disposição das
pessoas, para investir nos bens públicos, é aumentar seu apego a um determinado
lugar ou a sua comunidade. Quando os membros de uma comunidade começam a
sentir que estão conectados entre si, sentem-se também mais dispostos a investir
em bens que beneficiam a comunidade. O PSDL impulsionou a formação de uma
parceria entre o Poder Público e a sociedade, provocando um pacto de co-
responsabilidade pelo desenvolvimento de Lunardelli, através da exploração de um
potencial do Município. As pessoas passaram a se sentir parte de um grande
projeto, através do qual elas e seus familiares também seriam beneficiados – o
desenvolvimento da sua cidade. Ao decidirem-se conectar numa rede, pretendiam
juntas alcançar este objetivo. A Prefeitura Municipal se preocupou mais com o
emprego dos recursos captados, pois as pessoas passaram a ter informação sobre
o destino dos mesmos. Um exemplo foi o fato de algumas pessoas terem
incentivado o prefeito a participar de um evento na Alemanha, e o mesmo não ter
sentido-se à vontade em despender tantos recursos financeiros em uma viagem
diante de tantas outras urgências. Outro fato é que as pessoas passaram a acreditar
mais na cidade, e por isso, novas micro empresas foram criadas, tais como:
restaurantes, lanchonetes, mercado, dentre outras já citadas anteriormente. A partir
desses fatores as pessoas passaram a valorizar o comércio local, gastando mais na
própria cidade.
6) Mais atores sociais são constituídos. O Programa Sebrae de
Desenvolvimento Local, em sua metodologia, previu a realização de vários cursos,
189
seminários e palestras, com o objetivo de capacitar as pessoas, aumentando o
capital humano, para que as mesmas iniciassem um processo de desenvolvimento
local. Com esse intuito, os munícipes foram incentivados a constituir o Fórum de
Desenvolvimento, isto é, uma “Instituição”, inicialmente informal, para que fossem
discutidos os problemas e as oportunidades do Município. O fato de fazer parte
deste Fórum ou praticar alguma iniciativa de desenvolvimento local trouxe aos
munícipes o orgulho de ser morador de Lunardelli e ser participante efetivo do
processo de desenvolvimento de sua cidade.
7) A sociedade civil torna-se mais forte. Para Robison, Siles e
Schmid (2003, p. 92), quando se outorga às comunidades o poder de selecionar e
administrar seus próprios projetos de desenvolvimento, os investimentos têm
melhores resultados e cresce o Capital Social das comunidades. O PSDL estimulou
a formação de pessoas em grupos, tais como o Fórum de Desenvolvimento, a
Associação dos Produtores Orgânicos e a Feira do Sol, que são responsáveis
respectivamente pelo desenvolvimento da cidade, das propriedades com produção
orgânica e da produção e comercialização do artesanato local aos visitantes. Nestes
grupos, as pessoas criaram o hábito de se expor, de falar, de pensar e agir, e ainda
têm força quando não permitem mais serem enganados, pois estão envolvidos nas
decisões que definirão o seu futuro e o de seus sucessores.
Considerando a cidade de Lunardelli como foco deste estudo,
acredita-se que o Programa Sebrae de Desenvolvimento Local (PSDL) está
apresentando resultados efetivos, como um agente externo que estimula o encontro
de pessoas para, primeiro, pararem de reclamar e achar que o desenvolvimento é só
de responsabilidade pública e, posteriormente, interessarem-se no engajamento
deste processo de mudança almejando o desenvolvimento de suas regiões.
O Center of Humanitarian Outreach and Inter-Cultural Exchange,
Choice Humanitarian, como descreve Smith e Johnson (2003), com sede em Salt
190
Lake City, Utah, Estados Unidos da América, é um outro exemplo de Instituição que,
como o Sebrae no Brasil, através do PSDL, estimula o desenvolvimento sustentável,
com a utilização do Capital Social. Seus trabalhos se dedicam a prestar serviços
humanitários para o desenvolvimento de aldeias rurais na Bolívia, Guatemala,
Quênia, México, Nepal e Vietnã.
Na declaração de seus objetivos, a Choice Humanitarian “propõe
soluções aos sofrimentos derivados da pobreza nas aldeias rurais mediante
metodologias simples, iniciativas auto-sustentáveis e programas de sensibilização da
população” (SMITH e JOHNSON, 2003, p. 509). Esta metodologia está baseada na
ajuda de um facilitador, o qual estimula a população a identificar suas necessidades
e classificá-las, em ordem de prioridades, empregando um instrumento de
autoavaliação denominado “Vinte Indicadores de Progresso”
14
.
Um elemento essencial do processo para Choice é alertar e ensinar
a comunidade a trabalhar em conjunto e estabelecer metas que beneficiem a todos.
Logo depois, os habitantes de uma aldeia elaboram um plano para alcançar as
metas definidas. Uma vez que compreendem as vantagens de trabalhar juntos em
benefício de toda a comunidade, sentem-se muito mais eficazes para definir suas
necessidades e determinar a forma de satisfazê-las (SMITH e JOHNSON, 20003, p.
511).
Exemplos desta Organização já foram citados no capítulo 4, sobre
os habitantes de uma aldeia da Bolívia que construíram um sistema comunitário de
abastecimento de água e são reforçados com o caso do banco de microcréditos para
mulheres em Quênia, e os grupos femininos de poupança no México. Ambos os
projetos uniram as mulheres, que viviam próximas há anos, e no entanto, nunca
tinham pensado em ajudar-se mutuamente e lutar pelos interesses comuns.
14
Estes “Vinte Indicadores de Progresso” são semelhante aos propostos por Nasser, já citado nesta
pesquisa no capítulo 4.
191
No Brasil, o PSDL é recente, pois foi implementado em meados de
1999, e no Paraná este é o primeiro estudo científico a ser realizado. O coordenador
do PSDL no norte do Paraná tem negociado para conseguir recursos para financiar
estudos, como o que se propôs esta autora. O Brasil carece de publicações com
exemplos de nossas regiões, e apesar de serem muitas ações executadas por
diferentes Organizações, poucas são publicadas e estão disponíveis para a consulta,
como: as experiências do governo de Tarso Genro em Porto Alegre, no Rio Grande
do Sul, citada no capítulo 5, dos governos de Tasso Jereissati e Ciro Gomes no
Estado do Ceará, apresentadas no capítulo 2 e, mais recentemente, a experiência
do Banco de Palmas, também realizada no Ceará.
O Palmas é um banco comunitário gerenciado pela Associação de
Moradores do Conjunto Palmeiras, num bairro pobre da periferia de Fortaleza - CE,
com uma população de 30.000 habitantes e renda salarial abaixo de dois salários
mínimos. Criado em 1998, este banco popular incentivou os produtores a
integrarem-se em uma rede de solidariedade, onde cada um compra e vende os
produtos entre si, permitindo um círculo virtuoso da economia local. Para viabilizar
este sistema foram criados cartões de crédito, empresas comunitárias, feiras locais e
clubes de trocas com moeda social. Com a finalidade de divulgar esta iniciativa, a
Associação de Moradores elaborou uma série, que já está no terceiro volume,
entitulada: “Banco Palmas: uma prática de socioeconomia solidária”, que pretende a
cada volume apresentar um produto desenvolvido pelo banco.
A Universidade deve estimular a criação e ampliação de uma rede
virtual para troca dessas informações, e divulgação das ações brasileiras sobre
alternativas de desenvolvimento local com a utilização do Capital Social como um
facilitador deste processo. Para isso, são sugeridas novas pesquisas com este
objetivo, como por exemplo, estudar outras cidades onde o PSDL foi implementado,
comparar a manifestação do Capital Social, nas diferentes cidades onde existe o
PSDL, e verificar como o desenvolvimento foi explorado e quais os resultados
alcançados.
192
No caso específico de Lunardelli, certamente, o êxito obtido foi
decorrente da manifestação do Capital Social constatado nas relações de confiança,
cooperação e reciprocidade entre os integrantes do Fórum de Desenvolvimento. A
dedicação e empenho do Fórum, na busca de soluções para a melhoria de vida da
comunidade, e a parceria com o Governo Municipal já conseguiu mobilizar outras
pessoas, como: os membros da Associação dos Produtores Orgânicos, as senhoras
participantes da Feira do Sol, os catadores de lixo reciclável e uma grande parte da
comunidade, que colabora com a separação do lixo e cuida dos canteiros de rosas
instalados na rua, a qual dá acesso à gruta de Santa Rita de Cássia.
A chave da excelência alcançada não está, portanto, em grandes
investimentos de capital gerenciado com critérios empresariais clássicos de
maximização da rentabilidade; nem em uma gerência vertical. O que tem mobilizado,
essencialmente, é o Capital Social, que tem promovido certos valores latentes na
sociedade civil e mostrado a possibilidade de realizar um projeto coletivo eficiente,
desde o ponto de vista produtivo, socialmente útil, e atrativo como marco de vida.
Há muito por fazer ainda e podem ser esperados mais resultados
positivos, como provam outras experiências correlatas já apresentadas neste trabalho.
No entanto, a análise dos dados apontou a necessidade de divulgação das ações do
Fórum de Desenvolvimento, para que este seja reconhecido pela comunidade local e
estimule, ainda mais, a participação dos munícipes neste processo democrático e
emancipador. Num próximo momento, aconselha-se que uma outra pesquisa seja
realizada em Lunardelli, após as eleições municipais de 2004, para verificar se a
atuação do Fórum influenciou na vitória de algum candidato e se está sendo mantida
a parceria deste Fórum com o novo Prefeito da cidade.
Esta pesquisa analisou uma experiência concreta de participação
cívica, num âmbito local. Espera-se, pelos seus resultados, ter contribuído para a
divulgação de estudos de casos brasileiros e a ampliação dos recentes estudos sobre
a utilização do Capital Social como estratégia para novas alternativas de
desenvolvimento. As conclusões indicadas não são singulares nem terminadas, pois
há muito o que desbravar e diferentes caminhos a percorrer. Vivemos dias de
193
complexidade, de perplexidade e de múltiplos desafios, por isso a sistematização de
estudos sobre experiências inovadoras e alternativas são necessárias para que se
vislumbre uma civilização mais includente e justa.
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201
APÊNDICES
APÊNDICE A
Pesquisa: A Manifestação do Capital Social em programas de desenvolvimento de pequenos municípios.
Entrevista com os membros do Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli
202
Identificação do Entrevistado
Nome Completo: ________________________________________________________
Município: ________________________ Fone: _____________________________
PARTE I: CARACTERIZAÇÃO DOS INTEGRANTES:
a) Perfil
1.Sexo:
( 1 ) feminino ( 2 ) masculino
/____/
2. Idade
( 1 ) 21 a 30 ( 2 ) 31 a 40 ( 3 ) 41 a 50
( 4 ) 51 a 60 ( 5 ) + de 61 anos
/____/
3. Há quanto tempo mora na cidade ? (única marcação)
( 1 ) menos de um ano
( 2 ) até 1 ano
( 3 ) 2 anos
( 4 ) 3 anos
( 5 ) mais de 3 anos
/____/
4. Escolaridade
( 1 ) sem instrução
( 2 ) ensino fundamental incompleto (1ª a 4ª)
( 3 ) ensino fundamental incompleto (5ª a 8ª)
( 4 ) ensino fundamental completo
( 5 ) ensino básico incompleto (colegial)
( 6 ) ensino básico completo
( 7 ) superior incompleto
( 8 ) superior completo
( 9 ) pós-graduação latu sensu
(10) pós-graduação strictu sensu
/___/___/
5. Ocupação
( 1 ) está trabalhando
( 2 ) não está trabalhando, mas está procurando emprego
( 3 ) não está trabalhando nem procurando emprego
/____/
5.1 Se está trabalhando, qual sua profissão
( 1 ) profissional liberal
( 2 ) funcionário/a público/a
( 3 ) assalariado/a
( 4 ) comerciante e/ou empresário/a
( 5 ) outra, qual ? _____________________________
/____/
5.2 Se não está trabalhando, nem procurando emprego:
( 1 ) está estudando
( 2 ) é aposentado
( 3 ) ocupa-se com afazeres domésticos
( 4 ) outra ocupação, qual ?___ ____________________
/____/
6. Estado civil
( 1 ) solteiro/a ( 2 ) casado/a
203
( 3 ) vive com companheiro/a ( 4 ) separado/a
( 5 ) divorciado/a ( 6 ) viúvo/a
/____/
7. Religião
( 1 ) católica ( 2 ) evangélica tradicional
( 3 ) evangélica pentecostal ( 4 ) espírita
( 5 ) afro-brasileira ( 6 ) oriental
( 7 ) judaíca ou israelita
( 8 ) outra: qual ? __________________________
( 9 ) sem religião
/____/
b) Experiências em outras Organizações Comunitárias
8. Participa de alguma Associação
ou órgão comunitário
9. Há quanto tempo?
( 1 ) menos de um ano
( 2 ) até 1 ano
( 3 ) 2 anos
( 4 ) 3 anos
( 5 ) mais de 3 anos
10. Com que freqüência participou das
reuniões nos últimos 12 meses ?
( 1 ) sempre que convocado
( 2 ) na maioria das reuniões
( 3 ) eventualmente
( 4 ) não participo
8.1 Conselhos Municipais 9.1 10.1
8.2 Associação Comercial e Industrial 9.2 10.2
8.3 Associação de moradores 9.3 10.3
8.4 Associação Esportiva 9.4 10.4
8.5 Instituição Religiosa 9.5 10.5
8.6 Instituição Filantrópica 9.6 10.6
8.7 Entidade Cultural 9.7 10.7
8.8 Sindicato 9.8 10.8
8.9 Órgão de Classe 9.9 10.9
8.10 Outra (especificar) 9.10 10.10
8.11Não participa 9.11 10.11
11. É filiado a algum partido político ?
( 1 ) sim, Qual? _______________________
( 2 ) não, mas sinto simpatia por um partido. __________ (especifique)
( 3 ) não, e não sinto simpatia por nenhum partido
/____/
11.1. Se é filiado a algum partido político, de que atividade participa freqüentemente ?
(múltipla marcação)
Reuniões periódicas
Convenções
Manifestações políticas
outra, qual ___________
Nenhuma atividade
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
204
12. Já foi candidato a algum cargo eletivo?
Vereador
Prefeito
Deputado estadual
Deputado federal
outro, qual ?______
não
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
12.1.Em relação a questão anterior, foi eleito para algum cargo ?
( 1 ) sim, para qual cargo: ____________, em que ano: _____________
( 2 ) não
/____/
13. Já participou anteriormente de alguma iniciativa de desenvolvimento local
( 1 ) sim
( 2 ) não
/____/
13.1. Se responde sim na questão anterior, comente esta experiência:
c) Participação no Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli
14. Há quanto tempo participa do Fórum ? (única marcação) ( 1 ) menos de um ano
( 2 ) até 1 ano
( 3 ) 2 anos
( 4 ) 3 anos
( 5 ) mais de 3 anos
/____/
15. Por que começou a participar? convite do
prefeito
convite da comunidade
convite do Sebrae
interesse próprio
não sei
por outro motivo, qual ?
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
16. Por que continua participando? (assinale no máximo três respostas)
está interessado/a no desenvolvimento da cidade
acredita na iniciativa do Sebrae
está atendendo à solicitação de seu superior
está atendendo à solicitação de um amigo/a
é uma forma de preencher seu tempo disponível
está vendo resultados concretos da ação do Fórum
outra resposta, qual ?
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
17. Como percebe os resultados alcançados pela sua participação no Fórum? (assinale no máximo
três respostas)
crescimento pessoal
participação nas decisões sobre o Município
expansão dos relacionamentos pessoais
capacitação profissional
participação no processo de desenvolvimento de Lunardelli
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
205
aproveitamento de oportunidades para suas próprias atividades
maior confiança na gestão atual
participação em outras Associações, Entidades ou Instituições
maior acesso à informação
outro motivo, qual ? ____________
não sabe opinar
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
18 Avalie sua participação no Fórum quanto à:
Para responder a questões utilize as seguintes alternativas:
1- SEMPRE 2- FREQÜENTEMENTE 3- ALGUMAS VEZES 4- RARAMENTE 5- NUNCA
18.1 Freqüenta as reuniões /____/
18.2 Opina sobre os assuntos apresentados nas reuniões /____/
18.3 Apresenta idéias para o desenvolvimento da cidade /____/
18.4 Coopera na execução dos trabalhos do Fórum /____/
18.5 Dedica-se aos trabalhos do Fórum (dá o melhor que pode) /____/
18.6 Está comprometido com o Fórum (cumpre o combinado) /____/
18.7 Relaciona-se bem com as pessoas nas reuniões do Fórum /____/
18.8 Relaciona-se bem com as pessoas do Fórum fora das reuniões /____/
PARTE 2: FUNCIONAMENTO DO FÓRUM NO MUNICÍPIO
19. relação aos assuntos discutidos nas reuniões do Fórum, quem propõe a pauta?
(indicar uma resposta)
( 1 ) só o coordenador do Fórum
( 2 ) só o consultor do Sebrae
( 3 ) só o representante político
( 4 ) qualquer membro participante
( 5 ) outra resposta, qual?
( 6 ) não sabe opinar
/____/
20 No último ano as decisões do Fórum...
( 1 ) foram todas aprovadas por consenso
( 2 ) houve consenso para a maioria (algumas foram decididas por voto)
( 3 ) mais da metade foi decidida em votação
( 4 ) todas foram decididas em votação
( 5 ) não me recordo
/____/
21.Com relação à apresentação, discussão e aprovação das propostas ... (única marcação)
( 1 ) todas as pessoas têm igual influência
( 2 ) os representantes do poder público tem maior influência
( 3 ) os empresários têm maior influência
( 4 ) membros das Associações, Sindicatos e outras Instituições tem maior influência
( 5 ) representantes da sociedade civil tem maior influência
( 6 ) não sabe opinar
/____/
206
22. Qual o nível de parceria existente entre o Fórum e a Prefeitura quanto às decisões e ações
relativas ao desenvolvimento do Município?
( 1 ) a opinião do Fórum é sempre considerada nas decisões e ações da Prefeitura
( 2 ) a opinião do Fórum é considerada na maioria das decisões e ações
( 3 ) a opinião do Fórum é considerada em algumas das decisões e ações
( 4 ) a opinião do Fórum não tem qualquer influência nas decisões e ações da Prefeitura
( 5 ) não sabe avaliar
/____/
23. Com quais Instituições o Fórum interage para planejamento e/ou
execução das atividades?
governo estadual
governo federal
instituições financiadoras de Projetos
sindicatos, quais ? _________________________________________________________
associações, quais ? _______________________________________________________
outros Fóruns, quais ? _____________________________________________________
outras instituições, quais ? _________________________________________________
Não tem opinião formada/ não sabe opinar
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
24 Atribua nota de 0 (para ausência) a 10 (forte presença) para os fatores característicos nas
relações entre os membros do Fórum
16.1) confiança
16.2) cooperação
16.3) reciprocidade
16.4) respeito
16.5) igualdade de poder
/___/___/
/___/___/
/___/___/
/___/___/
/___/___/
25. Você acredita que, no Fórum, existem pessoas que só pensam em si mesma?
( 1 ) sim, quantas _______ ( 2 ) não /____/
26. Na sua opinião, você diria que ________ integrantes do Fórum estão comprometidos
com o desenvolvimento da cidade?
( 1 ) todos ( 2 ) a maioria ( 3 ) a metade ( 4 ) a minoria ( 5) nenhum
/____/
27. Como você percebe esse comprometimento?
pela freqüência às reuniões
pela execução nas atividades planejadas pelo Fórum
pelas comentários informais
por outras reações, quais ? ______________________________________________
não sabe opinar
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
PARTE 3: IMPACTO DO FUNCIONAMENTO DO FÓRUM NO DESENVOLVIMENTO DO
MUNICÍPIO
28. As decisões e ações do Fórum estimulam o desenvolvimento do município?
( 1 ) estimulam muito
( 2 ) estimulam
( 3 ) estimulam pouco
( 4 ) não estimulam
( 5 ) não sabe opinar
/____/
29. Quais os principais resultados do funcionamento do Fórum no Município ? (marque no
207
máximo 3 respostas por ordem de importância, indicando a letra correspondente)
melhoria na qualidade de vida do município
acesso à informação
participação nas decisões relativas ao Município
capacitação das pessoas através de Cursos, Seminários e Palestras
aumento do diálogo entre poder público e sociedade
aumento no número de entidades sociais
outro: qual ? ______________________
ainda não percebe nenhum resultado
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
30. Que ações concretas comprovam o desenvolvimento do município, após a criação do Fórum?
Criação de novas Associações, Cooperativas ou outras Instituições
Atração de investidores para o município
Criação de novas empresas
Melhoria no comércio local (instalações, vitrines, faturamento, novos consumidores...)
Mudança no comportamento das pessoas (valorização pela cidade, motivação...)
Desenvolvimento de novas áreas industriais e/ou agrícolas
Implantação de projetos
Geração de novos empregos
Diminuição do êxodo do município
outro (especificar) __________________________________
Nenhum deles
não sabe opinar
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
31. Por que o Fórum conseguiu estes resultados? Porque o Fórum ...
estimulou a participação da comunidade
proporcionou o encontro de pessoas para opinarem sobre o Município
oportunizou a discussão entre pessoas com diferentes objetivos
estabeleceu parceria com a Prefeitura
estimulou a criação de novas Associações, Cooperativas e outras Instituições
outro (especificar) __________________________________
não sei dizer
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
32. O desenvolvimento do município é percebido...
( 1 ) por todos os moradores
( 2 ) pela maioria dos moradores
( 3 ) pela minoria dos moradores
( 4 ) não é percebido
( 5 ) não sabe opinar
/____/
33. Após a implantação do Fórum, a participação da comunidade nas questões sobre o
desenvolvimento do município...
( 1 ) Cresceu muito
( 2 ) Cresceu
( 3 ) Cresceu pouco
( 4 ) Não cresceu
( 5 ) Não sabe opinar
/____/
33.1 Com relação à questão anterior, como percebe esta participação da comunidade
Mudança no comportamento das pessoas (valorização pela cidade)
/____/
208
Famílias que retornaram à cidade para morar
Participação na Feira do Sol
Manutenção dos canteiros de rosas
Manutenção da limpeza da cidade
Participação em palestras
Participação na separação do lixo
Interesse pelos acontecimentos da cidade
Diminuição do êxodo do Município
outro (especificar) __________________________________
Há pouca participação da comunidade
não sabe opinar
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
APÊNDICE B
NOME DA PESQUISA:
A MANIFESTAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL EM PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO
DE PEQUENOS MUNICÍPIOS
209
TERMO DE CONSENTIMENTO
Eu, ______________________________________________________________________
RG: _____________________________________, após ter esclarecido todas as informações e dúvidas através
da responsável por esta pesquisa, concordo, voluntariamente, em participar da mesma, fornecendo dados sobre o
Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli.
___________________ ___________________________________________
Data Assinatura do Entrevistado
Eu, ______________________________________________________________________
RG: _____________________________________, declaro que forneci todas as informações
ao entrevistado, referentes à pesquisa.
___________________ ___________________________________________
Data Assinatura do Responsável pela Pesquisa
APÊNDICE C
A Manifestação do Capital Social no Fórum de Desenvolvimento Local.
Pesquisa com os moradores de Lunardelli e com
os integrantes da Associação dos Produtores Orgânicos
210
1.Sexo:
( 1 ) feminino
( 2 ) masculino
/____/
2. Idade ( 1 ) até 20 anos
( 2 ) de 21 a 30 anos
( 3 ) de 31 a 40 anos
( 4 ) de 41 a 50 anos
( 5 ) mais de 50 anos
/____/
3. Escolaridade
( 1 ) sem instrução
( 2 ) (1ª a 4ª)
( 3 ) (5ª a 8ª) /____/
( 4 ) ensino fund. completo
( 5 ) ensino básico incompleto (colegial)
( 6 ) ensino básico completo
( 7 ) superior incompleto
( 8 ) superior completo
4. Ocupação:
( 1 ) está trabalhando
( 2 ) não está trabalhando, mas está procurando emprego
( 3 ) não está trabalhando nem procurando emprego
/____/
4.1 Se está trabalhando, qual sua profissão
( 1 ) profissional liberal
( 2 ) funcionário/a público/a
( 3 ) assalariado/a
( 4 ) comerciante e/ou empresário/a
( 5 ) produtor rural / agricultor
( 6 ) outra, qual ? _____________________________
/____/
4.2 Se não está trabalhando, nem procurando emprego:
( 1 ) está estudando
( 2 ) é aposentado
( 3 ) ocupa-se com afazeres domésticos
( 4 ) outra ocupação, qual ?___ ____________________
/____/
5. Há quanto tempo mora na cidade
( 1 ) menos de 2 anos
( 2 ) de 2 a 5 anos
( 3 ) mais de 5 anos
/____/
6. Na sua opinião o Município ...
( 1 ) está em desenvolvimento acelerado
( 2 ) está em desenvolvimento
( 3 ) em desenvolvimento lento
( 4 ) não está desenvolvimento
( 5 ) não sabe opinar
/____/
7. Com relação à questão anterior, como você percebe este
desenvolvimento na cidade?
211
Melhoria na qualidade de vida
Criação de novas Associações, Cooperativas ou outras Instituições
Criação de novas empresas
Melhoria no comércio local (instalações, vitrines, faturamento,
novos consumidores...)
Mudança no comportamento das pessoas (valorização pela cidade,
credibilidade na gestão atual)
Desenvolvimento de novas áreas industriais e/ou agrícolas
Geração de novos empregos
Coleta seletiva do lixo
Ainda não percebe nenhum resultado
Outras, quais?
Não sabe opinar
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
8. Na sua opinião, que Instituições participaram do processo de
desenvolvimento de Lunardelli?
Governo Federal e/ou Estadual
Governo Municipal
Associações (de Bairros, de Agricultores, de Artesanato)
Sindicatos
Sebrae
Emater
Igrejas
Escolas
Comunidade em geral
Outras, quais?
Nenhuma
Não sabe opinar
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
/____/
9. Você participou ou participa de alguma ação que auxilia o
desenvolvimento de sua cidade...
( 1 ) sim, qual _____________________ ( 2 ) não
/____/
10. Você já ouviu falar no Fórum ou Agência de Desenvolvimento
de Lunardelli?
( 1 ) sim ( 2 ) não
/____/
10.1 Se respondeu sim na questão anterior, conhece alguma
atividade realizada pelo Fórum (ou Agência)?
( 1 ) sim, qual? ________________________________
( 2 ) não conheço
/____/
APÊNDICE D
PESQUISA COM OS INTEGRANTES DO FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO DE
LUNARDELLI
APRESENTAÇÃO DOS DADOS EM TABELAS
CARACTERIZAÇÃO DOS INTEGRANTES
212
Tabela 1 – Há quanto tempo mora em Lunardelli?
Moro na cidade F
%
menos de 1 ano - -
1 ano - -
2 anos 4 20
3 anos - -
Mais de 3 anos 16 80
Tabela 2 – Qual a sua faixa etária?
Minha faixa etária é F
%
21 a 30 anos 3 15
31 a 40 anos 8 40
41 a 50 anos 4 20
51 a 60 anos 3 15
Mais de 60 anos 2 10
Tabela 3 – Qual a seu sexo?
Meu sexo é F
%
feminino 12 60
masculino 8 40
Tabela 4 – Qual o seu estado civil?
Meu estado civil é F
%
solteiro 7 35
casado 12 60
viúvo 1 5
213
Tabela 5 – Qual a sua religião?
Minha religião é F
%
católica 18 90
evangélica 2 10
Tabela 6 – Qual a sua escolaridade?
Minha escolaridade é F %
1
a
a 4
a
incompleto 1 5
5
a
a 8
a
incompleto 1 5
ensino básico completo 6 30
superior incompleto 3 15
superior completo 8 40
pós-graduado latu sensu 15
Tabela 7 – Qual a sua ocupação?
Minha ocupação é F
%
estou trabalhando 19 1
Não estou trabalhando, mas
estou procurando emprego
Tabela 8 – Se está trabalhando, qual é sua atividade?
Minha atividade é F
%
profissional liberal 1 5,26
funcionário público 10 52,63
assalariado 1 5,6
comerciante 4 21,05
214
outra 3 15,79
APÊNDICE E
PESQUISA COM OS MORADORES DE LUNARDELLI
APRESENTAÇÃO DOS DADOS EM TABELAS
Tabela 1 - Sexo:
215
Sexo
F
%
Feminino 104 52
Masculino 96 48
Tabela 2 - Idade:
Idade
F
%
até 20 anos 40 20
de 21 a 30 anos 46 23
de 31 a 40 anos 46 23
de 41 a 50 anos 26 13
mais de 50 anos 42 21
Tabela 3 - Escolaridade:
Escolaridade
F
%
sem instrução 20 10
1ª a 4ª incompleto 36 18
5ª a 8ª incompleto 36 18
ens fundam. Completo 16 8
ens bás incompleto 25 12,5
ens bás completo 40 20
Superior incompleto 12 6
Superior completo 15 7,5
Tabela 4 - Ocupação:
ocupação
F
%
está trabalhando 143 71,5
não está trabalhando mas procura emprego 11 5,5
não está trabalhando nem procurando emprego 46 23
216
Tabela 4.1 - Se está trabalhando, qual a sua profissão?
Qual a sua profissão?
F
%
profissional liberal 10 6,99
funcionário público 25 17,48
assalariado 32 22,38
comerciante 37 25,87
produtor rural 28 19,58
outra 11 7,69
Tabela 4.2 - Se não está trabalhando, nem procurando emprego...
Não está trabalhando enm procurando
emprego porque
F
%
está estudando 11 23,91
é aposentado 11 23,91
ocupa-se com afazeres domésticos 21 45,65
não sabe opinar 3 6,52
Tabela 5 - Há quanto tempo mora na cidade?
Mora na cidade há
F
%
menos de 2 anos 5 2,5
2 a 5 anos 14 7,0
mais de 5 anos 181 90,5
Tabela 6 - Na sua opinião o Município...
O Município ...
F
%
está em desenvolvimento acelerado 11 5,5
está em desenvolvimento 84 42,0
está em desenvolvimento lento 79 39,5
217
não está em desenvolvimento 19 9,5
não sabe opinar 7 3,5
Tabela 7 - Como você percebe este desenvolvimento?
Percebo este desenvolvimento...
F
%
melhoria na qualidade de vida 115 57,5
criação de novas Associações 76 38,0
criação de novas empresas 45 22,5
melhoria no comércio 120 60,0
mudança no comportamento das pessoas 124 62,0
desenvolvimento de novas áreas agrícolas 99 49,5
geraçãp de novos empregos 37 18,5
coleta seletiva do lixo 163 81,5
ainda não percebe 2 1,0
outras 21 10,5
não sabe opinar 7 3,5
Tabela 8 - Quais as Instituições participam ou participaram do desenvolvimento do
Município?
Instituições que participam ou participaram
do desenvolvimento do Município
F
%
Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli 102 51,0
Governo Federal/ Estdual 99 49,5
218
Governo Municipal 157 78,5
Associações 100 50,0
Sindicatos 45 22,5
SEBRAE 136 68,0
EMATER 148 74,0
Igrejas 181 90,5
Escolas 129 64,5
comunidade em geral 123 61,5
outras 1 0,5
nenhuma 0 0,0
não sabe opinar 1 0,5
Tabela 9 - Você participou ou participa de alguma ação em prol do desenvolvimento
do Municípío?
Participou ou participa de alguma ação em
prol do desenvolvimento do Município?
F
%
sim 59 29,5
não 141 70,5
Tabela 10 - Já ouviu falar do Fórum ou Agência de Desenvolvimento de Lunardelli?
Ouviu falar do Fórum ou
Agência
F
%
sim 124 62,0
não 76 38,0
Tabela 10. 1 - Se respondeu sim à anterior, conhece alguma atividade realizada pelo
219
Fórum ou Agência de Desenvolvimento de Lunardelli?
Conhece alguma atividade do
Fórum ou Agência?
F
%
sim 71 57,26
não 53 42,74
APÊNDICE F
PESQUISA COM OS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
ORGÂNICOS
APRESENTAÇÃO DOS DADOS EM TABELAS
Tabela 1 - Sexo:
220
Sexo
F
%
feminino 3 42,86
masculino 4 57,14
Tabela 2 - Idade:
Idade
F
%
de 31 a 40 anos 3 42,86
de 41 a 50 anos 4 57,14
Tabela 3 - Escolaridade:
Escolaridade
F
%
sem instrução 0 0,00
1ª a 4ª incompleto 0 0,00
5ª a 8ª incompleto 2 28,57
ens fundam. Completo 0 0,00
ens bás incompleto 0 0,00
ens bás completo 3 42,86
superior incompleto 2 28,57
superior completo 0 0,00
Tabela 4 - Ocupação:
Ocupação
F
%
está trabalhando 7 100,0
não está trabalhando mas procura emprego 0 0,0
não está trabalhando nem procurando emprego 0 0,0
Tabela 4.1 - Se está trabalhando, qual a sua profissão?
221
Qual a sua profissão?
F
%
profissional liberal 0 0,0
funcionário público 0 0,0
assalariado 0 0,0
comerciante 0 0,0
produtor rural 7 100,0
outra 0 0,0
Tabela 5 - Há quanto tempo mora na cidade?
Mora na cidade há
F
%
menos de 2 anos 0 0,0
2 a 5 anos 0 0,0
mais de 5 anos 7 100,0
Tabela 6 - Na sua opinião o Município...
O Município ...
F
%
está em desenvolvimento acelerado 0 0,0
está em desenvolvimento 7 100,0
está em desenvolvimento lento 0 0,0
não está em desenvolvimento 0 0,0
não sabe opinar 0 0,0
Tabela 7 - Como você percebe este desenvolvimento?
Percebo este desenvolvimento...
F
%
melhoria na qualidade de vida 7 100,0
criação de novas Associações 7 100,0
criação de novas empresas 7 100,0
melhoria no comércio 7 100,0
mudança no comportamento das pessoas 7 100,0
222
desenvolvimento de novas áreas agrícolas 7 100,0
geração de novos empregos 7 100,0
coleta seletiva do lixo 7 100,0
ainda não percebe 0 0,0
outras 0 0,0
não sabe opinar 0 0,0
Tabela 8 - Quais as Instituições participam ou participaram do desenvolvimento do
Município?
Instituições que participam ou participaram
do desenvolvimento do Município
F
%
Fórum de Desenvolvimento de Lunardelli 7 100,00
Governo Federal/ Estdual 4 57,14
Governo Municipal 6 85,71
Associações 6 85,71
Sindicatos 0 0,00
SEBRAE 7 100,00
EMATER 7 100,00
Igrejas 7 100,00
Escolas 6 85,71
comunidade em geral 5 71,43
outras 0 0,00
nenhuma 0 0,00
não sabe opinar 0 0,00
Tabela 9 - Você participou ou participa de alguma ação em prol do desenvolvimento
do Municípío?
Participou ou participa de alguma ação em
prol do desenvolvimento do Município?
F
%
sim 7 100,0
não 0 0,0
223
Tabela 10 - Já ouviu falar do Fórum ou Agência de Desenvolvimento de Lunardelli?
Ouviu falar do Fórum ou
Agência
F
%
sim 7 100,0
não 0 0,0
Tabela 10. 1 - Se respondeu sim à anterior, conhece alguma atividade realizada pelo
Fórum ou Agência de Desenvolvimento de Lunardelli?
Conhece alguma atividade do
Fórum ou Agência?
F
%
sim 7 100,0
não 0 0,0
224
ANEXOS
225
229
ANEXO A
A Agência de Desenvolvimento de .....................................,
que é um movimento da comunidade composto por cidadãos que trabalham de forma voluntária,
esta desenvolvendo o Programa de Gestão do Desenvolvimento por Indicadores,
para que de forma participativa e democrática,
venha a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do município.
Programa de Gestão do
Desenvolvimento
por Indicadores
Município/PR
230
SUMÁRIO
I – CONCEITOS
1. O que é o Programa?
2. Objetivo do Programa
3. O que é Indicador?
4. Qual a importância de medir os indicadores?
5. Para que serve este manual?
6. Por que foram escolhidos estes indicadores?
7. Para que servem os resultados das medições dos
indicadores?
II – INDICADORES
1.
Educação
1.1. Taxa de Escolaridade do Ensino Médio
1.2. Taxa de Abandono do Ensino Fundamental
1.3. Taxa de Reprovação do Ensino Fundamental
1.4. Taxa de Escolaridade do Ensino Fundamental
2. Saúde
2.1. Coeficiente de mortalidade materna
2.2. Coeficiente de mortalidade por doenças transmissíveis
2.3. Coeficiente de mortalidade por câncer de colo uterino
2.4. Coeficiente de mortalidade por câncer de mama
2.5. Coeficiente de mortalidade infantil
3. Ambiental
3.1. Percentual de fornecimento de água tratada
3.2. Percentual de coleta de esgoto
3.3. Percentual de tratamento de esgoto coletado
4. Segurança
4.1. Coeficiente de criminalidade contra o patrimônio
4.2. Coeficiente de criminalidade – homicídios
5. Econômico
5.1. Taxa de Emprego Formal
5.2. Coeficiente do número de empresas funcionando no
município
231
5.3. Índice de consumo de energia elétrica
1. O que é o Programa?
É um Programa que tem por objetivo estimular a participação
da população do município na discussão e solução dos problemas
de sua comunidade, através de um ambiente de parceria e
cooperação, de forma sistemática, para melhorar suas condições
desenvolvimento econômico e social. O Programa é baseado no
acompanhamento de indicadores que permitem avaliar o
desenvolvimento, focando assuntos relevantes das áreas de
educação, saúde, ambiental, segurança e econômico.
2. O que é Indicador?
É o conjunto de índices numéricos que espelham a real
situação econômica e social do município, e um referencial que
fornece elementos sobre os quais podemos discutir, estabelecer
parcerias, elaborar projetos e propor ações concretas.
232
3. Objetivos do Programa
- Conhecer as ações comunitárias;
- Estimular a comunidade para melhoria da
qualidade de vida;
- Facilitar o direcionamento de atitudes para
implantação de projetos;
- Detalhar melhor a situação por área especifica;
- Intensificar a comunicação da comunidade;
4. Qual a importância de medir os Indicadores?
Porque servem como estímulo, incentivam a
sociedade a tomar providências capazes de melhorar os assuntos
tratados pelos indicadores.
5. Para que serve este manual ?
Este manual foi escrito para transmitir as informações
mínimas necessárias para a implantação autônoma, pelas
comunidades, de um sistema de acompanhamento de
indicadores que quantifiquem o desenvolvimento de um
município.
Este manual é um instrumento orientativo genérico, não sendo seu
objetivo esgotar o assunto ou tratar de exceções.
6. Por que foram escolhidos estes indicadores?
Em primeiro lugar, foi uma escolha difícil. Há muitos mais
indicadores importantes do que os aqui propostos. No entanto,
nosso trabalho de pesquisa revelou as limitações que conspiram
contra uma lista grande: alguns indicadores são difíceis de obter,
outros difíceis de calcular, outros pouco confiáveis, outros de
interesse apenas local ou regional.
Acabamos por escolher um conjunto de indicadores que
possuem, simultaneamente, os seguintes atributos:
• são universais, isto é, servem para a maioria dos
municípios do Paraná.
• são confiáveis, isto é, são obtidos em fontes fidedignas.
• são simples, isto é, permitem coleta direta, sem exigir
sofisticação estatística.
• são essenciais, isto é, tratam fundamentalmente da
qualidade de vida.
233
• são representativos, isto é, espelham bem uma
determinada realidade.
• são passíveis de interferência, isto é, podem ser
influenciados pela vontade dos cidadãos.
• são aceitos nacional/internacionalmente, isto é, são
capazes de ser compreendidos e valorizados por
organizações de desenvolvimento nacionais ou
internacionais.
• são didáticos, isto é, valem também pelo estímulo
educativo que o esforço de melhorá-los enseja.
7. Para que servem os resultados obtidos pelas
avaliações?
Os resultados servem como espelho, como referência,
como estímulo e como instrumento de aumento de
interatividade.
Espelho
porque revelam com isenção e objetividade o
estado real das coisas num dado momento.
Referência
porque fornecem elementos sobre os quais
programar ações concretas.
Estímulo
porque incentivam a sociedade a tomar providências
capazes de melhorar os assuntos tratados pelos indicadores.
Instrumento de aumento de interatividade
porque criam
ligações entre as pessoas e o lugar onde elas vivem e estas
ligações, em si, são fundamentais para o melhoramento do
ambiente.
Os resultados das sucessivas medições podem ser uma
verdadeira agenda de trabalho para a comunidade.
A essência do sistema de indicadores é permitir que a
comunidade olhe mais profundamente para os problemas que
tem, analisando suas causas e contribuindo com soluções.
234
1
1
.
.
E
E
D
D
U
U
C
C
A
A
Ç
Ç
Ã
Ã
O
O
1.1. TAXA DE ESCOLARIDADE DO ENSINO MÉDIO
Definição: Relação percentual entre o número de matrículas nas
escolas públicas e privadas do ensino médio e o número total de
adolescentes de 15 a 19 anos. (Percentual de matriculas)
Importância: Alto grau de escolarização secundária revela
qualidade de mão-de-obra e nível cultural da comunidade.
Fonte provável de dados:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – www.pr.gov.br/cie
IBGE
-
www.ibge.gov.br ou 0800 21.8181
IPARDES
-
www.ipardes.gov.br ou
FUNDEPAR Coordenação do Censo Educacional (Vanda Dolci –
41 352.1313)
Metodologia: Obtém-se o número de adolescentes matriculados no
Censo Educacional e divide-se pela população de 15 a 18 anos,
dado obtido no IBGE ou no IPARDES. O resultado multiplica-se por
100.
Obs.: O dado do ano anterior somente é disponibilizado em agosto.
Considerações: Calcula-se este indicador até 19 anos, porque há
cursos de segundo grau com 4 anos, repetências e atrasos por
razões várias.
Ensino médio é a nova denominação para ensino de segundo grau.
“Escolas públicas” compreendem as escolas municipais, estaduais
e federais.
Periodicidade: Anual
1.2. TAXA DE ABANDONO DO ENSINO FUDAMENTAL
Indicador:
Indicador:
235
Definição: Relação percentual entre o número de alunos das
escolas públicas e privadas do ensino fundamental que
abandonaram o curso e o número inicial de matrículas mais as
transferências recebidas, menos as transferências expedidas
nas respectivas séries dessas escolas. (Percentual de
abandono)
Importância: Taxas altas de abandono significam que a escola e
a sociedade não conseguem construir condições para manter
todas as suas crianças estudando.
Fonte provável de dados: IBGE
-
www.ibge.gov.br
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – www.pr.gov.br/cie
IPARDES
-
www.ipardes.gov.br
FUNDEPAR Coordenação do Censo Educacional (Vanda Dolci –
41 352 .1313)
Metodologia: A taxa é calculada pela Fundepar que a publica no
Censo Educacional.
Obs: O dado do ano anterior somente é disponibilizado em
agosto.
Considerações: A taxa de abandono mede genericamente o
número de crianças que saem da escola antes do final do ano
letivo. Uma parte delas voltará como repetente e outra se
evadirá do sistema escolar.
Ensino fundamental é a nova denominação para ensino de
primeiro grau.
“Escolas públicas” = escolas municipais, estaduais e federais
Periodicidade: Anual
1.3. TAXA DE REPROVAÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Definição: Relação percentual entre o número de alunos das
escolas públicas e privadas do ensino fundamental que foram
reprovados e o número inicial de matrículas mais as transferências
recebidas, menos as transferências expedidas nas respectivas
séries dessas escolas. (Percentual de reprovação)
Importância: Altas taxas de reprovação são um indicativo claro de
que algo vai mal na relação aluno / escola.
Fonte provável de dados:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – www.pr.gov.br/cie
IBGE
-
www.ibge.gov.br
IPARDES
-
www.ipardes.gov.br
FUNDEPAR Coordenação do Censo Educacional (Vanda Dolci –
41 352.1313)
Metodologia: A taxa é calculada pela Fundepar que a publica no
Censo Educacional.
Obs: O dado do ano anterior somente é disponibilizado em agosto.
Considerações: Há uma diferença técnica entre reprovação e
repetência: todo repetente foi reprovado, mas nem todo o
reprovado será repetente.
Ensino fundamental é a nova denominação para ensino de primeiro
grau.
“Escolas públicas” compreendem as escolas municipais, estaduais
e federais.
Periodicidade: Anual
1.4. TAXA DE ESCOLARIZAÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Definição: Relação percentual entre o número de matrículas nas
Indicador:
Indicador:
236
escolas públicas e privadas do Ensino Fundamental e o número
total de crianças de 7 a 14 anos. (Percentual de matrículas)
Importância: Alto grau de escolarização básica revela a
importância que a comunidade dá à educação.
Segundo o Censo Populacional do IBGE, em 1996, 82.270
crianças entre 7 e 14 anos estavam fora da escola no Paraná. O
que significava 5,35% do total de crianças nesta faixa etária.
Fonte provável de dados:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – www.pr.gov.br/cie
IBGE
-
www.ibge.gov.br
IPARDES
-
www.ipardes.gov.br
Metodologia: Obtém-se o número de crianças matriculadas no
Censo Educacional e divide-se pela população de 7 a 14 anos,
dado obtido no IBGE ou no lPARDES. O resultado multiplica-se
por 100.
Obs: O dado do ano anterior somente é disponibilizado em
agosto.
Considerações: Não há, no entanto, outro processo comparativo
melhor. Ensino Fundamental é a nova denominação para
Ensino de Primeiro Grau.
“Escolas públicas” = escolas municipais, estaduais e federais.
Periodicidade: Anual
2
2
.
.
S
S
A
A
Ú
Ú
D
D
E
E
2.1. COEFICIENTE DE MORTALIDADE MATERNA
Definição: Número de óbitos maternos por cem mil nascidos vivos.
(Número de óbitos matemos/100.000 nascidos vivos)
Indicador:
237
Importância: Este índice revela o cuidado da sociedade com as
parturientes e, indiretamente, mostra a eficácia do
acompanhamento pré-natal.
Fonte provável de dados:
SECRETARIA DE SAÚDE - www.saúde.pr.gov.br
Regional de Saúde –
Metodologia: O coeficiente é fornecido pronto pela instituição
que o calcula.
Considerações:
No Canadá, no período de 1987 a 1993, o coeficiente foi de 3
óbitos maternos por 100.000 nascidos vivos.
No Brasil, em 1996, foi de 66,9 óbitos por 100.000 nascidos
vivos.
No Paraná, também em 1996, o coeficiente foi de 79,3 óbitos
por 100.000 nascidos vivos.
Periodicidade: Anual
2.2. COEFICIENTE DE MORTALIDADE POR
DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
Definição: Número de óbitos por doenças transmissíveis por cem
mil habitantes. (Número de óbitos/100.000 habitantes)
Importância: O coeficiente expressa a mortalidade ocasionada por
mais de 200 doenças controláveis pela melhoria da qualidade de
vida. As principais são: tuberculose(*), hanseníase(*), aids(*), as
hepatites(*), dengue(*), meningites, sarampo, leptospirose,
poliomielite, febre tifóide, febre reumática, difteria, tétano,
coqueluche, raiva e cólera, todas de notificação compulsória.
(*) Fazem parte da lista de prioridades da Secretaria de Estado da
Saúde
Fonte provável de dados:
SECRETARIA DE SAÚDE - www.saúde.pr.gov.br
Regional de Saúde –
Metodologia: O coeficiente é fornecido pronto pela instituição que o
calcula.
Considerações: As doenças infecciosas e parasitárias são
controláveis por vacinas, vigilância sanitária, vigilância
epidemiológica, saneamento básico e ambiental e programas
educacionais.
Periodicidade: Anual
2.3. COEFICIENTE DE MORTALIDADE POR
CÂNCER DE COLO UTERINO
Indicador:
Indicador:
238
Definição: Câncer de colo uterino: número de óbitos por câncer
de colo uterino por cem mil habitantes. (Número de óbitos
/100.000 habitantes)
Importância: A prevenção do câncer ginecológico envolve uma
série de medidas de natureza educacional e preventiva,
reveladoras da importância que a sociedade dá a saúde da
mulher.
Fonte provável de dados:
SECRETARIA DE SAÚDE - www.saúde.pr.gov.br
Regional de Saúde –
(Os dados disponíveis são até 1998)
Metodologia: Os coeficientes são fornecidos prontos pela
instituição que os calcula.
Considerações: Há outros tipos de câncer ginecológico menos
incidentes. No Paraná, ocorrem cerca de 400 mortes/ano por
câncer de colo uterino e 360 mortes/ano por câncer de mama.
Note-se que o câncer de colo uterino leva até 10 anos para
malignizar. O que significa que, provavelmente, a mulher ficou
muitos anos sem realizar exames ginecológicos preventivos.
Periodicidade: Anual
2.4. COEFICIENTE DE MORTALIDADE POR
CÂNCER de MAMA
Definição: Câncer de mama: número de óbitos por câncer de
mama por cem mil habitantes. (Número de óbitos /100.000
habitantes)
Importância: A prevenção do câncer ginecológico envolve uma
série de medidas de natureza educacional e preventiva,
reveladoras da importância que a sociedade dá a saúde da mulher.
Fonte provável de dados:
SECRETARIA DE SAÚDE - www.saúde.pr.gov.br
Acessar: Informações e estatísticas de saúde sobre taxa de
mortalidade por neoplasias malignas.
(Os dados disponíveis são até 1998)
Metodologia: Os coeficientes são fornecidos prontos pela
instituição que os calcula.
Considerações: Há outros tipos de câncer ginecológico menos
incidentes. No Paraná, ocorrem cerca de 400 mortes/ano por
câncer de colo uterino e 360 mortes/ano por câncer de mama.
Note-se que o câncer de colo uterino leva até 10 anos para
malignizar. O que significa que, provavelmente, a mulher ficou
muitos anos sem realizar exames ginecológicos preventivos.
Periodicidade: Anual
2.5. COEFICIENTE DE MORTALIDADE INFANTIL
Definição: Número de óbitos de crianças menores de 1 ano por mil
Indicador:
Indicador:
239
nascidos vivos. (Número de óbitos /l.000 nascidos vivos)
Importância: Este índice reflete os cuidados da sociedade com o
recém-nato e é um indicativo da qualidade genérica do ambiente
a que está exposto. Mais do que investimentos em infra-
estrutura hospitalar, a mortalidade infantil diminui com a
educação e com cuidados simples relativos à higiene e
saneamento básico.
Fonte provável de dados:
SECRETARIA DE SAÚDE - www.saúde.pr.gov.br
Acessar: Informações e estatísticas de saúde
Metodologia: O coeficiente é fornecido pronto pela instituição
que o calcula.
Considerações: Os países desenvolvidos têm coeficientes
abaixo de 15 óbitos por 1.000 nascidos vivos. O Canadá, que
tem o melhor sistema de saúde do mundo, apresenta 7 óbitos
por 1.000 nascidos vivos. Em 1996, o coeficiente brasileiro foi de
40 óbitos por 1.000 nascidos vivos e, o do Paraná, 20,5 óbitos
por 1.000 nascidos vivos.
O coeficiente compreende mortalidade neonatal e pós-neonatal,
embora se reconheça que a mortalidade neonatal não tem,
necessariamente, ligação direta com qualidade de vida.
Periodicidade: Anual
3
3
.
.
A
A
M
M
B
B
I
I
E
E
N
N
T
T
A
A
L
L
3.1. PERCENTUAL DE FORNECIMENTO
DE ÁGUA TRATADA
Definição: Relação entre a população atendida com água tratada
Indicador:
240
pela população total urbana.
Importância: O saneamento básico é peça-chave quando se fala
de saúde preventiva. Estima-se que 65% das internações
hospitalares do sistema público de saúde referem-se a menores
de 10 anos com doenças associadas à poluição hídrica (Seroa
da Motta et alii, 1992). Além disso, estima-se que “cada US$ 4
investidos em saneamento representam uma economia de US$
10 em saúde” (1º Simpósio 1ntemacional de Medicina
Assistencial e Saúde Pública, 1994). Do ponto de vista do
indivíduo, doença significa menor vida produtiva, diminuição do
tempo de vida e menor qualidade de vida.
Fonte provável de dados:
SANEPAR – www.sanepar.gov.br (ver regional)
IBGE - www.ibge.gov.br
IPARDES - www.ipardes.gov.br
Metodologia: Este dado é fornecido pela concessionária , que o
calcula. A forma de cálculo utilizado pela concessionária é
número de residências vezes taxa de ocupação divivido pela
população total, o valor encontrado multiplica-se 100.
Considerações: Em alguns municípios o tratamento e o
fornecimento da água é feita por autarquias municipais. Deve-se
obter esta informação junto á prefeitura ou a SUDERSHA
Periodicidade: Anual
3.2. PERCENTUAL DE COLETA DE ESGOTO
Definição: Relação percentual entre o número de pessoas
atendidas com coleta de esgoto e o número total da população
urbana do município.
Importância: A destinação final das águas servidas é tão
importante quanto o fornecimento de água tratada. O objetivo da
coleta é impedir a contaminação do meio ambiente, principalmente
de águas de superfície e de lençóis freáticos.
Fonte provável de dados:
SANEPAR – www.sanepar.gov.br (ver regional)
IBGE - www.ibge.gov.br
IPARDES - www.ipardes.gov.br
Metodologia: Este dado é fornecido pela concessionária , que o
calcula.
Considerações: O indicador expressa apenas o percentual de
coleta, mas não o destino final. Deve-se observar a diferença entre
economia (residencial, comercial e industrial) e ligação.
Pode existir mais de uma economia por ligação. Para esta
pesquisa, valem as economias.
Periodicidade: Anual
3.3. PERCENTUAL DE TRATAMENTO DE
]ESGOTO COLETADO
Definição: Relação percentual entre o volume de esgoto coletado e
o volume de esgoto tratado .
Indicador:
Indicador:
241
Importância: Só coletar não basta. O tratamento representa a
eliminação do problema.
Fonte provável de dados:
SANEPAR – www.sanepar.gov.br (ver regional)
IBGE - www.ibge.gov.br
IPARDES - www.ipardes.gov.br
Metodologia: Este dado é fornecido pela concessionária , que o
calcula.
Considerações: Nos casos de municípios sem tratamento de
esgoto, o indicador pode mobilizar a sociedade para debater o
problema.
A qualidade dos serviços de saneamento é de responsabilidade
do poder municipal, que é quem outorga a concessão, e da
concessionária como prestadora de serviço.
Deve-se observar a diferença entre economia (residencial,
comercial e industrial) e ligação. Pode existir mais de uma
economia por ligação. Para esta pesquisa, valem as economias.
Periodicidade: Anual
4
4
.
.
S
S
E
E
G
G
U
U
R
R
A
A
N
N
Ç
Ç
A
A
4.1. COEFICIENTE DE CRIMINALIDADE
CONTRA O PATRIMÔNIO
Definição: Número de delitos praticados contra o patrimônio por
Indicador:
242
dez mil habitantes. (Número de crimes/10.000 habitantes)
Importância: Índices de criminalidade em ascensão revelam
deterioração nas relações sociais de uma comunidade. E vice
versa.
Fonte provável de dados:
Delegacia de Polícia do Município
Secretaria de Estado da Segurança Pública Polícia Civil –
FONE: 41 322 6433 ramais 901 e 902.
IBGE – www.ibge.gov.br
IPARDES – www.ipardes.gov.br
Metodologia: Obtém-se o número de "crimes contra o
patrimônio" junto as fontes prováveis divide-se pelo total da
população, dado obtido no IBGE ou no IPARDES. Multiplica-se o
resultado por 10.000.
Considerações: Os crimes contra o patrimônio revelam melhor o
estado das relações sociais do que os crimes contra a pessoa.
Periodicidade: Anual
4.2. COEFICIENTE DE CRIMINALIDADE
HOMICÍDIOS
Definição: Número de homicídios cometidos no município
durante o ano por dez mil habitantes. (Número de
homicídios/10.000 habitantes)
Importância: Índices de criminalidade em ascensão revelam
deterioração nas relações sociais de uma comunidade. E vice
versa.
Fonte provável de dados:
Delegacia de Polícia do Município
Secretaria de Estado da Segurança Pública Polícia Civil – FONE:
41 322 6433 ramais 901 e 902.
IBGE – www.ibge.gov.br
IPARDES – www.ipardes.gov.br
Metodologia: Obtém-se o número de homicídios junto aos as fontes
prováveis e divide-se pelo total da população, dado obtido no IBGE
ou no IPARDES. Multiplica-se o resultado por 10.000.
Considerações: Os crimes contra o patrimônio revelam melhor o
estado das relações sociais do que os crimes contra a pessoa.
Periodicidade: Anual
Indicador:
243
5
5
.
.
E
E
C
C
O
O
N
N
Ô
Ô
M
M
I
I
C
C
A
A
5.1. TAXA DE EMPREGO FORMAL
Definição: A relação percentual entre o número de emprego
formal e total da população economicamente ativa do município.
Importância: O aumento do índice de emprego formal demonstra-
se um maior dinamismo empresarial no município e
consequentemente uma melhora nos níveis de renda da
localidade.
Fonte provável de dados:
Ministério do Trabalho - Site:
SERT - Secretaria de Estado do Trabalho e Relações Sociais
site: www.sert.pr.gov.br
Escritórios Regionais da SERT.
IBGE - www.ibge.gov.br
IPARDES - www.ipardes.gov.br
Metodologia: Obtém o número de empregos formais junto as
fontes citadas e divide-se pelo total da população economicamente
ativa, que deve ser obtida no IBGE ou IPARDES. O resultado
multiplica-se por 100 para obter um valor percentual.
Considerações: A população economicamente ativa é aquela com
mais de 14 anos e menos de 65 anos. Trabalha-se com este dado
para evitar distorções no cálculo quando se compara a outra
localidade.
Periodicidade: Anual
5.2. COEFICIENTE DO NÚMERO DE EMPRESAS
FUNCIONANDO NA LOCALIDADE
Definição: O número de empresas que funcionam
Indicador:
Indicador:
244
formalmente/legalmente por dez mil habitantes (10.000).
Importância: O aumento no coeficiente do número de empresas
demonstra-se um maior dinamismo empresarial no município e
consequentemente uma melhora nos níveis de renda da
localidade.
Fonte provável de dados:
Prefeitura Municipal – Setor de Tributação
IBGE - www.ibge.gov.br
IPARDES - www.ipardes.gov.br
Metodologia: Obtém o número de alvarás de licença de
funcionamento expedidos pela prefeitura municipal do período
de janeiro a dezembro do ano anterior e divide-se pelo total da
pelo total da população, que deve ser obtida no IBGE ou
IPARDES. O resultado multiplica-se por 10.000 para encontrar
um índice.
Periodicidade: Anual
5.3. TAXA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
Definição: é o total do consumo de energia elétrica de uma
município, medido em KW, dividido pelo total da população.
Importância: quanto maior o número de KW consumido por
pessoa no município reflete um maior nível de desenvolvimento
econômico.
Fonte provável de dados:
COPEL – www.copel.gov.br
Escritório Regional da COPEL – Setor de Arrecadação
Metodologia: Obtém-se o valor total do consumo de energia do
município medido em KW e divide este valor pelo total da
população, que deve ser obtida no IBGE ou IPARDES.
Normalmente o COPEL apresenta o consumo de KW/per capita já
calculado.
Periodicidade: Anual
MATRIZ REFERÊNCIA PARA
LEVANTAMENTO DE DADOS
Nº Indicador
Nome da fonte 1:
Telefone:
Indicador:
245
Contato:
Dados obtidos:
Periodicidade:
Nome da fonte 2:
Telefone:
Contato:
Dados obtidos:
Periodicidade:
Cálculo:
Resultado:
Pesquisador: Data:
MATRIZ REFERÊNCIA PARA
LEVANTAMENTO DE DADOS
Nº Indicador
Nome da fonte 1:
Telefone:
Contato:
Dados obtidos:
Periodicidade:
Nome da fonte 2:
Telefone:
Contato:
Dados obtidos:
Periodicidade:
Cálculo:
Resultado:
Pesquisador: Data:
QUADRO COMPARATIVO DE INDICADORES
DI
MEN
SÃO
A
RE
NA
INDICADOR Município
M
1.1. TAXA DE ESCOLARIDADE DO ENSINO MÉDIO
1.2. TAXA DE ABANDONO DO ENSINO FUDAMENTAL
1.3. TAXA DE REPROVAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
E
D
U
C
A
Ç
Ã
O
E
D
U
C
A
Ç
Ã
O
1.4. TAXA DE ESCOLARIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.1. COEFICIENTE DE MORTALIDADE MATERNA
2.2. COEFICIENTE DE MORTALIDADE POR DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
2.3. COEFICIENTE DE MORTALIDADE POR CÂNCER DE COLO UTERINO
2.4. COEFICIENTE DE MORTALIDADE POR CÂNCER DE MAMA
S
A
Ú
D
E
2.5. COEFICIENTE DE MORTALIDADE INFANTIL
3.1. PERCENTUAL DE FORNECIMENTODE ÁGUA TRATADA
3.2. PERCENTUAL DE COLETA DE ESGOTO
A
M
B
I
E
N
T
A
L
3.3. PERCENTUAL DE TRATAMENTO DE ESGOTO COLETADO
4.1. COEFICIENTE DE CRIMINALIDADECONTRA O PATRIMÔNIO
L
O
N
G
E
V
I
D
A
D
E
SE
GU
RA
N
ÇA
4.2. COEFICIENTE DE CRIMINALIDADE - HOMICÍDIOS
5.1. TAXA DE EMPREGO FORMAL
5.2. COEFICIENTE DE NÚMERO DE EMPRESAS FUNCIONANDO NO
MUNICÍPIO
R
E
N
D
A
5.3 ÍNDICE DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
2
2
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