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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BELO HORIZONTE E A
CRIMINALIDADE URBANA
Naiane Loureiro dos Santos
Belo Horizonte
2006
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Naiane Loureiro dos Santos
AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BELO HORIZONTE E A
CRIMINALIDADE URBANA
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em
Ciências Sociais, como requisito parcial à obtenção do Título de
Mestre em Ciências Sociais.
Orientadora: Luciana Teixeira Andrade
Belo Horizonte
2006
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3
Folha de aprovação
4
AGRADECIMENTOS
Aos colaboradores que cederam a entrevista; ao Observatório de Políticas Urbanas –
PROEX/PUC Minas, que me ofereceu toda a estrutura física e profissional, de modo especial
a Profa. Maria Helena de Lacerda Godinho, uma das mulheres mais fortes que conheci na
vida; ao berço familiar que meus pais, Francisco Loureiro dos Santos e Deuza Caetano
Loureiro dos Santos, me ofereceram, juntamente com o carinho das minhas queridas irmãs
Viviane Loureiro dos Santos e Rayme Loureiro dos Santos; a minha orientadora Luciana
Teixeira Andrade, por todo o conhecimento emprestado e pela atenção oferecida; a meu
companheiro Igor Farah Laranjo, ao grande amigo Maurício Saraiva Araújo, à grande amiga
Sabrina Mara Sant’Anna e à querida prima/irmã Maria Tereza Almeida Santos, por se
mostrarem presentes na minha vida sempre que precisei.
Agradeço também aos amigos e companheiros de trabalho e do mestrado, que
participaram de alguma forma deste processo: Aurélio José da Silva, Carla Ricardo Campos,
Circlaine da Cruz Santos Faria, Cristiane Ferreira Michette, Daniela Hatem, Gláucio André de
Carvalho, Leninha, Renato Barbosa Fontes e Rogério Sant’Anna de Souza. E aos professores
Renato Godinho Navarro (UFOP – Pesquisador do Observatório das Metrópoles/Núcleo
Minas Gerais), Mônica Abranches (Escola de Serviço Social/PUC Minas, pesquisadora do
OPUR – PROEX/PUC Minas) e Marinella Machado Araújo (Programa de Pós-graduação em
Direito/PUC Minas e coordenadora do NUJUP/PUC Minas, parceiro do OPUR – PUC
Minas/PROEX), pelo incentivo; Alexandre Diniz (Programa de Pós-Graduação em
Tratamento da Informação Espacial/PUC Minas), pela orientação nos mapa de criminalidade;
Irineu Rigotti (Programa de Pós-Graduação em Tratamento da Informação Espacial/PUC
Minas), pela orientação nos mapas de renda e escolaridade; Antonio Libério Neves (Pró-
reitoria de Extensão), pela revisão de texto; Vera Maria Neves Victer Ananias (Pró-reitora de
Extensão da PUC Minas); e Carlos Aurélio Pimenta de Faria (Coordenador do Programa de
Pós-Graduação em Ciências Sociais).
Agradeço ainda a Orlando Alves do Santos Junior, Diretor da ONG FASE/RJ e
professor do IPPUR/UFRJ, pelo despertar para a temática sobre associativismo e participação
popular.
5
RESUMO
Esta dissertação configura-se como um estudo de caso da pesquisa Mapeamento e
Caracterização do Associativismo Civil em Belo Horizonte, realizada pelo Observatório de
Políticas Urbanas – PROEX/PUC Minas, integrante da Rede Nacional Observatório das
Metrópoles/Instituto do Milênio - Núcleo Minas Gerais.
Constituem objetos de estudo desta dissertação as associações de moradores e o impacto da
criminalidade urbana sobre o associativismo de bairro no município de Belo Horizonte.
Com intuito de verificar quais as estratégias utilizadas pelas associações de moradores no
enfrentamento da criminalidade urbana no município e mostrar como o debate sobre esta
temática revê presente neste tipo de associação na atualidade, realizou-se um estudo de caso
com 54 associações de moradores distribuídas nas 9 Regionais Administrativas de Belo
Horizonte.
Palavras-chave: Associativismo; Participação popular; Criminalidade urbana
6
ABSTRACT
This dissertation is configured as a study of cases from Mapping and Characterization of Belo
Horizonte Civil Associativing research, carried through by Urban Politics Observatory -
PROEX/PUC Minas, an integrant of Urban Politics Observatory National Net /Millennium
Institute - Minas Gerais Nucleus.
The objects of this study are constituted by the Local Habitants Associativing and the urban
crime impact on these Civil quarters Habitants Associativing in Belo Horizonte city.
With the intention to verify which are the Civil Local Habitant Associations used strategies in
the confrontation of urban crime and to show as this thematic debate are present in these type
of associations, in the present time, it was developed a study of cases with 54 habitants
associations, distributed in 9 Belo Horizonte Administrative Regional zones.
Key-words: Associativing; Popular participation; Urban crime
7
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Tipo de entidades civis ...........................................................................................30
Tabela 2 – Ano de fundação das entidades civis......................................................................31
Tabela 3 – Sexo dos responsáveis pelas entidades civis ..........................................................32
Tabela 4 – Tipo de organização em relação ao sexo do responsável pela associação .............32
Tabela 5 - Distribuição das entidades civis por Regionais Administrativas de Belo Horizonte
..................................................................................................................................................35
Tabela 6 – Tipo de organização por Regional Administrativa de Belo Horizonte...................36
Tabela 7 - Tipos de crimes violentos no Brasil - 2001 a 2003.................................................39
Tabela 8 - Tipos de crimes violentos na RMBH - 2001 a 2003 (Valores Absolutos)..............40
Tabela 9 - Tipos de crimes violentos em Belo Horizonte - 2000 a 2003 (Valores Absolutos)41
Tabela 10 – A cidade de Belo Horizonte é:..............................................................................51
Tabela 11 – Crença da população na eficiência das polícias....................................................51
Tabela 12 – Confiança da população nas polícias....................................................................51
Tabela 13 – Profissão dos responsáveis pelas associações.......................................................69
Tabela 14 – Grau de escolaridade dos responsáveis pelas associações....................................70
Tabela 15 – Causas da criação da associação..............................................................................71
Tabela 16 – As questões que mais mobilizam a comunidade ..................................................73
Tabela 17 – Problemas de criminalidade enfrentados pela associação atualmente .......................75
Tabela 18 – Impacto da criminalidade urbana na associação (Questão aberta).............................76
Tabela 19 – Soluções apontadas pelas associações para o enfrentamento da criminalidade urbana
(Questão aberta).........................................................................................................................77
8
LISTA DE FIGURAS
Figura 2: Planta geodésica, topográfica e cadastral de Belo Horizonte ...................................22
Figura 3: Mapa de Belo Horizonte de 1970 .............................................................................23
Figura 4: Imagem satélite do município de Belo Horizonte em 2001......................................25
Figura 5: Mapa de domicílios por bairros de Belo Horizonte..................................................26
Figura 6: População por bairro de Belo Horizonte......................................................................27
Figura 7: Número de Entidades Civis por bairro de Belo Horizonte............................................33
Figura 8: Mapa das Regionais Administrativas de Belo Horizonte .........................................35
Figura 9: Crime contra pessoa - 2003.......................................................................................42
Figura 10: Crimes violento contra o patrimônio - 2003...........................................................43
Figura 11: Homicídios em Belo Horizonte - 2003...................................................................44
Figura 12: Média do total de rendimentos do domicílio particular, em salários mínimos, por
UEH de Belo Horizonte............................................................................................................46
Figura 13: Média do grau de escolaridade das pessoas de 25 anos de idade ou mais por UEH
..................................................................................................................................................47
Figura 14: Mapa das favelas de Belo Horizonte.......................................................................49
Figura 15 – Evolução do crime em Belo Horizonte e nas maiores favelas..............................50
Figura 16: Distribuição dos CONSEPs na cidade de Belo Horizonte por Companhias e
Batalhões em 2004 ...................................................................................................................56
Figura 17: Associações de moradores entrevistadas, por UEH, em relação à taxa de crimes
contra as pessoas.......................................................................................................................61
Figura 18: Associações de moradores entrevistadas, por UEH, em relação à taxa de crimes
contra o patrimônio...................................................................................................................62
Figura 19: Associações de moradores entrevistadas, por UEH, em relação à taxa de
homicídios ................................................................................................................................63
Figura 20: Localização das associações de moradores entrevistadas por bairros de Belo
Horizonte..................................................................................................................................68
9
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Associações localizadas em regiões com alta incidência de crimes.......................65
10
SUMÁRIO
1 INDRODUÇÃO.....................................................................................................................11
2 ASSOCIATIVISMO CIVIL NO BRASIL E NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE..15
2.1 Panorama do associativismo civil em Belo Horizonte........................................................21
3 A CRIMINALIDADE URBANA NO BRASIL E NO MUNICÍPIO BELO HORIZONTE38
4 AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BELO HORIZONTE E SUAS RELAÇÕES
COM A CRIMINALIDADE URBANA ................................................................................. 53
5 ESTUDO DE CASO DE 54 ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BELO HORIZONTE
..................................................................................................................................................66
6 CONCLUSÕES.................................................................................................................... 83
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................... 87
APÊNDICES ........................................................................................................................... 93
11
1 INTRODUÇÃO
Esta dissertação tem como objetivos apresentar um estudo sobre as associações de
moradores de Belo Horizonte; investigar o impacto da criminalidade urbana sobre o
associativismo de bairro e as estratégias utilizadas pelas associações de moradores no
enfrentamento deste problema na comunidade.
Também se configura como um estudo de caso da pesquisa Mapeamento e
Caracterização do Associativismo Civil em Belo Horizonte, realizada pelo Observatório de
Políticas Urbanas – PROEX/PUC Minas
1
e, ainda, integra a pesquisa do Instituto
Milênio/CNPq desenvolvida pelo Observatório das Metrópoles/Núcleo Minas Gerais
2
.
A relação das associações de moradores, utilizada para coleta dos dados analisados
nesta dissertação, foi extraída da pesquisa citada acima, que contava, entre seus objetivos, o
de realizar um cadastro das associações civis de Belo Horizonte e, posteriormente, implantar
um sistema permanente de registro, consulta e acompanhamento do desempenho do
associativismo praticado pela sociedade civil, na democratização em curso no município. O
que motivou o desenvolvimento da pesquisa do Observatório foi o fato de o número de
organizações civis de Belo Horizonte, registradas na ABONG
3
, ser baixíssimo; quando
realizada a busca no site
4
por Unidade Federativa, aparecem somente 3 (três) ONGs
cadastradas em Minas Gerais.
Esta pesquisa não foi censitária, embora se tentasse abarcar o maior número possível
de associações existentes no município. Realizar uma pesquisa censitária das associações
civis é algo bastante difícil, pois todos os dias surgem e desaparecem associações. Além
disso, a vida de uma associação é muito dinâmica, de modo que os dados ficam
desatualizados rapidamente em boa parte delas. Foram consultadas mais de 50 listas que se
encontravam disponíveis em secretarias municipais, conselhos, organizações civis, listas
telefônicas, assembléia legislativa, entre muitas outras fontes; e foram realizadas mais de
5.000 ligações em horários diferenciados. Houve, inclusive, divulgação, por intermédio de
1
Núcleo de pesquisa e extensão focado na temática sobre políticas urbanas, sediado na Pró-reitoria de Extensão
da PUC Minas Coração Eucarístico, coordenado pela Profa. Maria Helena de Lacerda Godinho. Executor da
Pesquisa do Mapeamento e Caracterização do Associativismo Civil em Belo Horizonte. Possui entre seus
parceiros duas ONGs: a FASE/RJ e a Ação Urbana/MG.
2
O OPUR – PROEX/PUC Minas compõe a Rede Observatório das Metrópoles coordenada pelo Prof. Dr. Luiz
Cesar de Queiroz Ribeiro, em nível nacional, e, em nível regional, pela Profa. Luciana Teixeira Andrade.
3
Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais.
4
www.abong.org.br
12
oficinas realizadas com as associações, do site do Observatório
5
e da pesquisa, na tentativa de
coletar o maior número de dados possível sobre as organizações civis de Belo Horizonte.
Sabe-se que o universo destas é maior
6
, porém a pouca visibilidade de muitas organizações
não favorece o trabalho de levantamento das mesmas, dificultando o acesso às informações, o
que traz uma limitação para pesquisa. Muitas não possuem telefone nem sede própria. Foram
recolhidos, no referido mapeamento, dados de 1.148 entidades associativas, de natureza sem
fins lucrativos, sendo eles coletados por intermédio de entrevistas realizadas por telefone, no
período de outubro de 2003 a março de 2005. Trata-se, portanto, de uma amostra do universo
das associações que, no entanto, é ainda desconhecido de mapeamento.
Assim, utilizando a mesma técnica de pesquisa do Observatório de entrevistas telefonadas,
o estudo de caso realizado para esta dissertação, que visou a traçar um perfil das associações de
moradores e dos responsáveis pelas mesmas e captar a maneira como a questão da criminalidade
urbana é discutida no interior das associações, consistiu em 54 entrevistas com lideranças das
associações de moradores de Belo Horizonte, preferencialmente com o responsável pela associação
e, na falta deste, com o suplente ou secretário(a) do(a) mesma, no período de junho a outubro de
2005. O questionário
7
aplicado possuía 4 (quatro) páginas e foi dividido em 3 (três) partes:
uma sobre o perfil da associação, outra sobre o perfil do responsável e outra sobre o quadro da
criminalidade urbana que a associação enfrenta na comunidade. É necessário ressaltar que esta
metodologia apresenta limites: por exemplo, algumas pessoas ficaram receosas ao responder, por
telefone, determinadas perguntas, como aquelas relacionadas à criminalidade, mas, por outro lado,
há pessoas que ficam mais a vontade desta maneira. Além disso, o acesso pessoal às associações
seria difícil e demorado, uma vez que elas se acham espalhadas por toda a extensão da cidade.
Trabalhou-se com uma amostra de 54 associações de moradores, distribuídas de maneira a
representar bem as 9 (nove) Regionais Administrativas de Belo Horizonte, baseando-se na
informação do cadastro de 110 associações de moradores, registradas entre as 224 associações
comunitárias do banco da pesquisa do Observatório. Realizou-se contato com todas as 110
5
www.proex.pucminas.br/observatorio
6
O Ministério Público realizou em Belo Horizonte uma pesquisa no período entre março e abril de 2006,
chamada Censo do Terceiro Setor, em parceria com a PUC Minas, na qual o Observatório coordenou a parte
de coleta de dados. A pesquisa registrou o número de 1.356 organizações civis, porém existem algumas
diferenças metodológicas em relação à pesquisa do Observatório: a pesquisa do Ministério Público considerou
as Fundações, já a do Observatório não, devido à ligação com o chamado Segundo Setor (Empresarial); a do
Ministério não considerou associações informais, ou seja, só considerou associações legalmente constituídas,
já a do Observatório considerou as que não possuíam registro em cartório, mas apresentou dinâmica de
trabalho sociocomunitário.
7
O instrumento de coleta de dados encontra-se anexo.
13
associações, mas só foi possível efetuar 54 entrevistas, por vários motivos: recusa, telefone não
atende, não havia ninguém que pudesse responder ao questionário etc.
Quanto aos dados sobre criminalidade urbana, foram utilizadas fontes secundárias de
centros de pesquisas voltados para esta temática, como o CRISP/UFMG e o NESP/FJP
8
. Além
destes, contou-se com os dados da Secretaria do Estado de Segurança Pública, da Polícia Militar de
Minas Gerais.
Os principais conceitos discutidos nesta dissertação se vêem relacionados à temática
do associativismo, de participação popular, movimentos sociais, sociedade civil, organizações
não governamentais, criminalidade e violência urbana. Cada um desses conceitos será
abordado no corpo do texto.
A idéia de avaliar em que medida a criminalidade urbana pode interferir na dinâmica
das associações de moradores surgiu da preocupação em responder questões como: a
criminalidade tem influenciado na dinâmica das associações de moradores? A criminalidade
pode ser considerada um fator que contribui nas decisões dos moradores em se vincularem às
associações de bairros? Quais são as principais demandas das associações de moradores? O
enfrentamento da criminalidade urbana integra as pautas das reuniões das associações de
moradores?
As manchetes de jornais e revistas relatando mortes de líderes comunitários chamam
atenção e despertam uma preocupação em relação à participação popular. Os casos
registrados, principalmente em favelas, mostram que a criminalidade vem desarticulando e/ou
dificultando o trabalho das associações comunitárias nessas localidades. O tema da
criminalidade, como foi evidenciado nas entrevistas por telefone para esta pesquisa, aponta
para um problema social que inibe a participação popular em vilas e aglomerados urbanos.
Neste sentido, surge uma preocupação de investigar como a criminalidade interfere, de
diversas formas, na dinâmica das associações de moradores de Belo Horizonte.
As principais referencias bibliográficas, aqui reunidas e relacionadas à temática do
associativismo e dos movimentos populares, foram: Maria da Glória Gohn, Maria das Mercês
Somarriba, Leonardo Avritzer, Orlando Santos Junior, Luiz César Ribeiro, Sérgio de
Azevedo, Renato Boshi, Lúcio Kowarick e Adrián Lavalle. Quanto à temática sobre
criminalidade urbana, as principais referências foram: Luiz Antônio Machado, Luiz Eduardo
Soares, Cláudio Beato, Gilberto Velho, Marcos Alvito e Alba Zaluar.
8
CRISP – Centro de Estudo de Criminalidade e Segurança Pública/UFMG. NESP – Núcleo de Estudo sobre
Segurança Pública/Fundação João Pinheiro.
14
Utilizaram-se três bases para o mapeamento dos dados desta dissertação: de Regional
Administrativa, de Bairro, ambas fornecidas pela PRODABEL
9
, e por UEH – Unidade Espacial
Homogênea. Esta última definição partiu das pesquisas realizadas pela Fundação João Pinheiro,
acompanhadas pela Profa. Jupira Gomes de Mendonça (Escola de Arquitetura da UFMG),
pelo Prof. João Gabriel Teixeira (Centro de Estudos Urbanos da UFMG) e pelo Prof. José
Moreira de Souza (Fundação João Pinheiro), e foram fornecidas pelo IBGE
10
, segundo a mesma
metodologia utilizada na definição das AEDs (Áreas de Expansão Domiciliar). A descrição das
UEHs, da organização e utilização desta base cartográfica, foi realizadas, primeiramente, pelo
Observatório das Metrópoles. As UEHs agrupam áreas homogêneas compatíveis com os
setores censitários do IBGE, com perfil social urbanístico semelhante. Um fator importante da
UEH é que esta base separa as favelas, considerando-as Unidades Espaciais Homogêneas,
diferentemente da base cartográfica das AEDs, utilizada pelo IBGE no último censo
demográfico.
A estrutura da dissertação organiza-se em 4 (quatro) capítulos, mais a conclusão. O
primeiro tem como objetivo traçar um panorama da história do associativismo no Brasil e no
município de Belo Horizonte. O segundo apresenta uma reflexão sobre o problema da
criminalidade urbana no País e na cidade de Belo Horizonte. O terceiro traz como fim
conhecer melhor o objeto de estudo desta dissertação, as associações de moradores, bem
como refletir sobre a relação entre associativismo de bairro e criminalidade urbana no
município de Belo Horizonte. O quarto e último capítulo refere-se ao estudo de caso realizado
para a pesquisa, mais especificamente os resultados e análises dos dados coletados. A
conclusão não tem como objetivo encerrar o assunto, mas sim apontar os desafios encontrados
durante a pesquisa e levantar considerações acerca do que foi possível refletir e perceber
sobre o associativismo de bairro e a criminalidade urbana em Belo Horizonte.
9
PRODABEL - Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A .
10
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
15
2 ASSOCIATIVISMO NO BRASIL E NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
A discussão acerca do associativismo no País mostrou um desenvolvimento considerável
nos últimos anos. Vários autores como Maria da Glória Gohn, Leonardo Avritzer, Sérgio Costa,
Lúcio Kowarick, Adrián Lavalle, Renato Raul Boschi, entre muitos outros da literatura brasileira,
desenvolveram estudos sobre associativismo, movimentos populares, organizações civis,
participação popular. No município de Belo Horizonte destacam-se os trabalhos de Maria das
Mercês Somarriba, Maria Gezica Valadares, Mariza Rezende Afonso e Sérgio de Azevedo.
Houve, nos últimos anos, uma preocupação em conhecer o universo e a produção de
dados sobre o associativismo no País, com destaque para as pesquisas do IBGE e outras mais
específicas, já desenvolvidas por prefeituras e secretarias municipais, e núcleos de pesquisas
no campo da sociologia urbana.
Nos trabalhos acadêmicos sobre o associativismo observam-se várias tipologias e
conceitos que tentam sistematizar, classificar, produzir e consolidar uma teoria sobre o tema. Mas,
notam-se ainda muitas lacunas no conhecimento, pois o universo das associações, entidades civis,
organizações não governamentais, é bastante heterogêneo e complexo, como se verá a seguir.
Antes de mais nada, é importante esclarecer as diferentes denominações e conceitos
utilizados pela literatura para o estudo da temática que envolve as associações de moradores. São
eles: Associativismo, Movimento Social, Sociedade Civil e Organização Não Governamental
(ONG). O primeiro, de acordo com Ribeiro e Santos (1996), é concebido como um terceiro
setor
11
, composto por todas as organizações pautadas pela racionalidade ética, em
contraposição à racionalidade instrumental das burocracias mercantis e estatais. É importante
dizer que associativismo confunde-se as vezes com o conceito de sociedade civil, mas trata-se
de uma acepção bastante imprecisa, que abrange todas as formas de organização civil e
política. A noção de associativismo sempre esteve relacionada aos movimentos sociais e às
organizações envolvidas com o ideário do fortalecimento da sociedade civil, da construção da
democracia e da justiça social, distinguindo-se das instituições acentuadamente filantrópicas e
altruístas. Os Movimentos Sociais, de acordo com Azevedo e Fernandes (2005), são
manifestações de organizações coletivas orientadas, primariamente, para fins de natureza
11
Terceiro Setor é visto como derivado de uma conjugação entre as finalidades do Primeiro Setor e a
metodologia do Segundo, ou seja, composto por organizações que visam a benefícios coletivos (embora não
sejam integrantes do governo) e de natureza privada (embora não objetivem auferir lucros).
16
normativa ou ideológica. Nas palavras de Gohn, Movimentos Sociais “são ações sociopolíticas
construídas por atores sociais coletivos pertencentes a diferentes classes e camadas sociais,
articuladas em certos cenários da conjuntura socioeconômica e política de um país, criando um
campo político de força social na sociedade civil” (1997, p. 251). Já o conceito de Sociedade Civil,
segundo Ribeiro e Santos (1996), inclui todas as formas de organização não estatal, e sua
função é a da intermediação dos interesses sociais. As ONGs compõem um conjunto de
entidades que veio se formando a partir dos anos 70, misturando cristianismo e marxismo,
militância e profissionalismo, dentro de um quadro de crescente cooperação internacional não
governamental, ao qual se ligam (Landim, 1993, p. 33).
Neste texto trabalhar-se-a com a definição de associativismo de Veiga e Rech (2002, p.
17): “associativismo é qualquer iniciativa formal ou informal que reúne pessoas físicas ou outras
sociedades jurídicas com objetivos comuns visando a superar dificuldades e gerar benefícios para
seus associados”. Este conceito é também utilizado pela ABONG – Associação Brasileira das
Organizações Não Governamentais – e possui um caráter bastante abrangente. Ao mesmo tempo,
foi levada em consideração a definição de associações de acordo com a Legislação do Código Civil
do Brasil, Art.53, Cap. II: “Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizam
para fins não econômicos. Parágrafo Único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações
recíprocos”.
Os vínculos existentes entre as pessoas que se associam a um grupo são de diferentes
naturezas. Weber (1999) denomina “relação comunitária quando e na medida em que a atitude na
ação social – no caso particular ou em média ou no tipo puro - repousa no sentimento subjetivo
dos participantes de pertencer (afetiva ou tradicionalmente) ao mesmo grupo” (p. 25). Uma
relação social denomina-se relação associativa “quando e na medida em que a atitude na ação
social repousa num ajuste ou numa união de interesses racionalmente motivados (com referência
a valores e fins)” (p. 25). Diz mais, “a relação associativa, como caso típico, pode repousar
especialmente (mas não unicamente) num acordo racional, por declaração recíproca” (p. 25).
Neste sentido, observa-se que existem associações comunitárias a que as pessoas se unem com
interesses racionais, onde um líder responsável mediará os interesses do grupo; e existem
associações de cunho mais associativo, onde há um sentimento de pertencimento de um grupo que
compartilha o mesmo espaço ou o mesmo território, como ocorre nas associações comunitárias ou
de bairro.
Tais definições sobre relações sociais levantam discussões e divergências acerca do que
pode ser considerado associativismo. Comparando as teorias de Gohn (2003) e Lavalle (2004),
detectaram-se algumas divergências em torno deste conceito, principalmente no que diz respeito ao
17
tipo e à representatividade das associações. Gohn, e as pesquisas do IBGE, indicam que o
associativismo vem aumentando de forma relevante, desde a década de 1980. Lavalle aponta para
“o pequeno peso dos empenhos associativos identificáveis com os atores representativos da nova
sociedade civil, particularmente quando contemplados no quadro maior dos diferentes tipos de
associação, ou seja, quando comparados com a preponderância de outros vínculos de
consociação” (2001, p.260). O autor avança no conhecimento dos padrões de consociação de
interesse, de modo a iluminar o aspecto da densidade societária da vida pública. E, mais ainda,
afirma:
os promissores diagnósticos sobre a nova sociedade civil não teriam encontrado eco na
realidade se o escopo analítico da literatura local não estivesse fixado de forma parcial na
proliferação de certo tipo de associações, relegando tanto a questão dos associados
quanto a relevância de outras formas de consociação (2001).
Assim, o que Gohn considera um crescimento do associativismo, Lavalle considera um
“aparente” crescimento. Para Lavalle, o crescimento não pode estar relacionado com a quantidade
de associações criadas, mas sim com a capacidade associativa das associações. Ou seja, para ele, é
mais pertinente refletir sobre o tipo de associativismo que se acha em crescimento, se é de um tipo
mais cooperativo, mais horizontal, ou do tipo hierárquico, que atende interesses muito específicos.
O próximo passo será um investimento no entendimento sobre as associações de moradores.
Existem várias tentativas de sistematizar e compreender a diversidade das associações.
Algumas das tipologias adotadas merecem ser analisadas. Sérgio de Azevedo (2003, p.43) faz
uma divisão entre 3 (três) tipos: Associativismo Restrito Societal, Reivindicativo e Social. O
primeiro não necessita de contato com o poder público para atingir seus objetivos restritos a ações
societárias. Ex.: clubes esportivos, os Rotarys, grupos bíblicos. O segundo tem como característica
reivindicar. Esse formato associativo tem relação com as carências sociais e as debilidades do
poder público em atendê-las. Ex.: organizações que demandam bens materiais, reivindicando bens
públicos ou coletivos. O terceiro é caracterizado pela associação em torno de valores. Ex.: os
movimentos feministas, ambientalistas, pacifistas e anti-rascistas. Azevedo privilegia, em sua
classificação de associativismo, as relações com o Estado. As associações de moradores seriam,
para ele, reivindicativas.
Lavalle (2001) classifica o associativismo em 4 (quatro) tipos: associações chamadas
horizontais, típicas da nova sociedade civil; associações político-econômicas, de interesses
ocupacionais e setoriais; associações religiosas e associações de lazer. Assim, as associações de
18
moradores se enquadram, de acordo com ele, nas chamadas associações horizontais da sociedade
civil, embora ele não as considere horizontais na prática.
Outra tipologia foi construída pela pesquisa “Mapeamento e Caracterização do
Associativismo Civil em Belo Horizonte”, do Observatório de Políticas Urbanas da PUC
Minas/PROEX, que classifica as associações em 8 (oito) tipos: associações comunitárias
(associações de moradores, centros comunitários, associações habitacionais etc.), organizações
trabalhistas (associações dos servidores, sindicatos, associações profissionais etc.), cooperativas,
partidárias (organizações partidárias etc.), entidades desportivas e lazer (clubes esportivos,
associações esportivas etc.), filantrópicas e assistenciais (associações beneficentes, entidades
filantrópicas etc.), religiosas (grupo de jovens, congregações de padres, freiras, seminaristas etc.),
culturais e educacionais (creches, núcleos de pesquisas, grupos de teatro, ONGs de incentivo a arte
etc.), de defesa de direitos e contra a discriminação (associações feministas, de defesa de direitos,
de necessidades especiais, organizações de defesa da raça etc.). As associações de moradores se
classificam como comunitárias nesta pesquisa.
Entre tantas definições, tipologias e classificações, observa-se que o associativismo
comunitário surge, segundo Linhares, “como uma solução de organização da sociedade civil
em torno de necessidades básicas da vida nas cidades. Logo, configura-se como uma forma
de ação coletiva urbana que se volta para questões de primeira necessidade de vida e de bens
materiais” (LINHARES, 2004). O associativismo de bairro, tema central deste projeto, é uma
forma de ação coletiva que se enquadra no tipo associativismo comunitário, de acordo com a
maioria das classificações feitas pelos autores e pelas pesquisas do IBGE citadas anteriormente. A
disseminação dessa forma de associativismo no município de Belo Horizonte ocorre a partir de
1974, e as causas referem-se a demandas por melhorias urbanas, tais como: luz, água, esgoto,
abertura de ruas, calçamento, equipamentos sociais etc. Isso se deve à carência urbana que marca a
vida de Belo Horizonte desde as primeiras décadas de sua fundação.
Hoje essas associações de moradores se fazem presentes na maioria dos bairros da cidade,
focando suas lutas não só nas questões de infra-estrutura urbana, como no início de seu surgimento,
mas também nas questões sociais como saúde, educação e segurança pública. Pode-se dizer que
desde os anos 70, as associações de moradores ganharam espaço político em nível local e nacional,
e assumiram liderança em relação a projetos sociais importantes nas localidades onde atuam, o que
acarretou o aumento da visibilidade das organizações populares, tanto no Brasil quanto em Belo
Horizonte, conforme veremos a seguir.
O universo dos movimentos sociais, no Brasil, perpassa, hoje, movimentos das
mulheres, rurais, ecológicos, operários, de associações de bairro, movimentos sobre negros e
19
índios, organizações de defesa de direitos e contra a discriminação, entre outros. Isto leva a
crer, segundo Barreira, que “discutir os movimentos sociais no cenário brasileiro significa
entender a complexa relação entre atores, conjuntura e estrutura sociopolítica” (Barreira,
1995). As associações civis possuem uma grande diversidade, que pode ser aclarada
pensando-se os movimentos sociais a partir das seguintes características: expressividade,
intermediação com poderes públicos e institucionalização das formas de organização. Ou seja,
o estudo deste universo pode ser mais explorado, classificando-se os movimentos segundo seu
grau de expressão, intermediação e representatividade junto ao poder público, e de acordo
com seu grau de organização.
Para falar sobre associativismo também é necessário discutir sobre participação
popular no Brasil. Segundo Avritzer (2003), não existe uma cultura participativa homogênea
no Brasil. A participação popular é muito desigual entre os cidadãos. Compreende-se
participação popular como o ato de associar-se a um grupo de pessoas pelo sentimento, pelo
pensamento, de solidarizar-se, partilhando interesses, obrigações, opiniões e sentimentos.
Considera-se que a participação popular significa, principalmente, uma forma de
comunicação. Segundo Barreira (1995), seria uma comunicação exemplar, pois trata-se “das
articulações entre o religioso, o político e o social que incidem diretamente na prática dos
movimentos sociais, oportunizam uma transferência fluente de linguagens e representações
capazes de gerar palavras de ordem e normas de ação”. Um exemplo disto é o Movimento
dos Sem Terra (MST) no Brasil, que completou, em 2005, 21 anos de existência e continua
organizando os pobres do campo, conscientizando-os de seus direitos e mobilizando-os para
que lutem por mudanças.
Para Gohn, os novos movimentos sociais do início deste milênio entraram na agenda
dos acontecimentos mundiais; eles apresentam fluxos e refluxos e constituem um dos
principais campos de ação social coletiva. A autora (2003) organizou os atuais movimentos
sociais brasileiros ao redor de dez eixos temáticos: 1. lutas e conquistas por condições de
habitabilidade na cidade (questões ligadas à moradia); 2. mobilização e organização popular
em torno de estruturas institucionais de participação na estrutura político-administrativa
(conselhos, por exemplo); 3. mobilizações e movimentos de recuperação de estruturas
ambientais, físico-espaciais, assim como equipamentos e serviços coletivos; 4. mobilizações e
movimentos contra o desemprego; 5. movimentos de solidariedade e apoio a programas com
meninos e meninas de rua, adolescentes que usam drogas, portadores de HIV e deficiências
físicas; 6. mobilizações e movimentos dos sem-terra, na área rural e suas redes de articulações
com a cidade; 7. movimentos étnico-raciais; 8. movimentos envolvendo questões de gênero
20
(mulheres, homossexuais); 9. movimentos rurais pela terra, reforma agrária e acesso ao
crédito para assentamentos rurais; 10. movimentos contra as políticas neoliberais e os efeitos
da globalização (contra ALCA, por exemplo).
Segundo Gohn, essas novas formas de associativismo urbano vêm gerando ações
coletivas importantes no processo de mobilização e mudança social do País. Esses Novos
Movimentos Sociais (NMS) consistem em ações sociais coletivas que atuam por meio de
redes sociais, locais, regionais, nacionais e internacionais. Um exemplo é o Fórum Nacional
de Reforma Urbana (FNRU), resultado da articulação de entidades dos movimentos
populares, associações de classe, ONGs e instituições de pesquisa sobre questões urbanas,
acadêmicas e técnicas do poder público, tendo como objetivo desenvolver políticas públicas
para promover a reforma urbana nas cidades brasileiras. O FNRU nasceu em 1987, para
disseminar e a luta pela plataforma da reforma urbana no bojo do processo constituinte
brasileiro. Outro exemplo é o do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), um
movimento reivindicatório bastante novo; atua hoje em Recife e Belo Horizonte, tendo como
enfoque a moradia popular e a infra-estrutura urbana básica para os bairros, vilas e favelas,
além de realizar campanhas na área da saúde nestas localidades. Este movimento é filiado ao
FNRU e a Central de Movimentos Populares (CMP).
Assim, as pesquisas indicam um crescimento relevante do associativismo no decorrer
da história do Brasil e, sobretudo, a
partir de
meados dos anos 70, quando começa a ocorrer
no País o que se convencionou chamar de surgimento de uma sociedade civil autônoma e
democrática. De acordo com Boschi (1987), Santos (1993) e Avritzer (2000), tal fato esteve
relacionado com diferentes fenômenos, e um deles é o crescimento exponencial das
associações civis, em especial das associações comunitárias. Isso refletiu no município de
Belo Horizonte. De acordo com os dados
12
apresentados nos textos de Santos (1993) e Avritzer
(2000), na década de 70 o número de associações neste município era de 459, na década de 80
era aproximadamente de 584 e, na década de 90, por volta de 1597. Mas, segundo esses
autores, o número de filiados é considerado baixo. “O Brasil tem sido considerado um País
com baixa propensão associativa (...) decorrente de um processo de colonização que
constituiu uma esfera pública fraca e uma ampla esfera privada fundada na desigualdade
social” (Avritzer, 2003).
12
CD Room com a PNAD/IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar), 1988. CD Room com os dados
do PME/IBGE (Pesquisa Mensal de Emprego - Questionário suplementar) 1994.
21
A seguir, apresentar-se-á um panorama do associativismo civil em Belo Horizonte.
2.1 Panorama do Associativismo Civil em Belo Horizonte
Ao município de Belo Horizonte, como a toda cidade planejada, parecia reservar-se
um futuro promissor, onde a ocupação do espaço, a partir de 1897, ano de sua fundação,
previa a vida social e a organização política. Isso pode ser evidenciado na “distribuição
funcional dos bairros, sua hierarquização segundo as categorias da divisão de trabalho
social, os espaços de convivência, tudo isso traduzia um projeto de organizações ‘racional’
da vida urbana, segundo os padrões da época” (Brant, 1980, p. 9). Mas a história faz lembrar
que o crescimento populacional e o desenvolvimento econômico, principalmente a partir da
década de 20, mudaram os planos para Belo Horizonte, resultando esta numa cidade
segregada espacialmente que, segundo Guimarães (1993), foi resultante de um conjunto de
medidas adotadas pela Prefeitura e pelo Governo de Estado, principais incentivadores da
especulação de terrenos. Neste cenário, as instituições sociais, os partidos políticos e as
associações de bairros ganharam vitalidade, gerando um crescimento da malha associativa no
município. Acredita-se que a mudança acarretada na cidade, planejada pela falta de espaço
para os operários, provocou uma desigualdade social, propiciando movimentos
reivindicatórios de cunho, principalmente, urbano. A planta inicial da cidade pode ser
observada na Figura 1. A Figura 2 mostra a ocupação em quase 80 anos de existência da
cidade.
22
Figura 1: Planta geodésica, topográfica e cadastral de Belo Horizonte
Fonte: SILVA, Newton; D’AGUIAR; Antônio. Belo Horizonte: a cidade revelada, 1989, p. 20.
23
Figura 2: Mapa de Belo Horizonte de 1970
Fonte: Atlas Histórico, 1992, p. 91.
Centro de Belo Horizonte
(Cidade Planejada)
24
Belo Horizonte atualmente apresenta o seguinte perfil: é uma metrópole de 2.238.526
habitantes, e sua região metropolitana possui atualmente 34 municípios; seu IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano), segundo a Fundação João Pinheiro, é de 0,839, o que é
considerado bom. A renda per capita média do município é de R$ 557,40 e a densidade
demográfica é de 6.718,0 hab/km². A cidade foi instalada em 1897 e planejada para 200.000
habitantes, por uma equipe sob a coordenação do engenheiro Aarão Reis. Seu planejamento
sofreu influência do pensamento urbanístico europeu de corte positivista e elitista. Um reflexo
dessa influência parece evidente na divisão do sítio destinado à construção da cidade, o qual
foi planejado em três zonas concêntricas: a zona urbana central; a zona suburbana e a terceira
identificada como zona rural. Hoje a taxa de urbanização de Belo Horizonte corresponde a
100%. O município ocupa a área de 331,9 km². A Figura 3 mostra a mancha urbana do
município em 2001. A Figura 4 mostra o número de domicílios por bairros em 2002 e a
Figura 5 a distribuição da população.
25
Figura 3: Imagem satélite do município de Belo Horizonte em 2001
Fonte: retirado do Site da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – www.pbh.gov.br
26
Figura 4: Mapa de domicílios por bairros de Belo Horizonte
Fonte: retirado do Site da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – www.pbh.gov.br
27
Figura 5: População por bairro de Belo Horizonte
Fonte: retirado do Site da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – www.pbh.gov.br
Em se tratando do desenvolvimento do associativismo em Belo Horizonte, no contexto
apresentado e essencialmente a partir dos anos 70, é oportuno lemrar que este teve seu início
desde a instalação do município, quando já apresentava muitas dificuldades em relação à
participação em organizações civis. Posteriormente, na época da ditadura militar, os
obstáculos foram ainda maiores. Em 1964, devido à ostensiva repressão das organizações
civis, o momento foi de muita luta pela sobrevivência do associativismo no município.
Associações como a Federação de Trabalhadores Favelados, então consideradas subversivas,
28
foram extintas pela ação do governo. Vários líderes comunitários foram intimados a prestar
depoimentos em delegacias, sendo alguns processados e condenados a cumprir penas de
reclusão. Ao mesmo tempo, algumas associações continuaram se reunindo de maneira
clandestina.
Em Belo Horizonte, há vários relatos de resistência a processos de desfacelamento em
que as organizações eram obrigadas a se reunirem clandestinamente. Apesar da
repressão, paulatinamente, a população pobre conseguiu abrir espaço para
reivindicação e organização. O principal canal utilizado pelos favelados para
encaminhar suas demandas era a Associação de Defesa Coletiva (ADC). (Godinho,
2003, p. 115)
Nessa época, houve um esvaziamento dos movimentos populares, devido à repressão aos
movimentos reivindicativos no País, em decorrência da implantação do regime militar; tais
movimentos só foram se recompondo a partir da década de 70 com os sindicatos, as
manifestações estudantis e o associativismo de bairro. Assim, devido à urgência, os
movimentos sociais reivindicatórios de bens, equipamentos coletivos de consumo e questões
em torno da moradia, usualmente articulados territorialmente em nível de bairro ou de uma
região, ganharam grande destaque perante as lutas contra o regime militar nos anos 70 e 80
em Belo Horizonte. Ou seja, a busca pela qualidade de vida no município compôs um
movimento maior, de base com influência política e social.
Pode-se dizer que a década de 70, tanto em nível nacional quanto municipal, é o período
em que as associações comunitárias ganham realmente espaço social. Em Belo Horizonte órgãos
representativos, como os de origem entre os favelados, passam a reivindicar de forma mais
explícita, com manifestações e passeatas. Os atores sociais, presentes em tempo anterior à década
de 70, e fortemente ancorados em uma base territorial, como é o caso dos Comitês Pró-
melhoramento, que constituíam a forma dominante do associativismo nos bairros de Belo
Horizonte, se reestruturaram, ganhando impulso para a construção de um espaço significativo de
lutas urbanas. Outra forma de associativismo que se originou nessa mesma época foram as
Comunidades Eclesiais de Base da Igreja; elas consistiam em grupos que, à “luz da fé”, buscavam
construir uma sociedade mais justa e fraterna. Surgiram, segundo Paiva (1987), “marcadas pela
experiência dolorosa do povo, em fome, em perseguição política, atingida no seu direito à vida e à
liberdade”. Isso favoreceu o sentido comunitário das pessoas, revivescido pelas condições
adversas, em direção à transformação do quadro social. Assim, para garantir sua sustentabilidade,
tais associações civis passaram a organizar-se em forma de redes associativas que ultrapassavam as
29
fronteiras dos espaços da comunidade territorial, associando-se com outros atores das esferas local,
nacional ou mesmo internacional. Isso propiciou um impulso do associativismo no município.
Em 1983, surge, segundo Somarriba, a mais significativa forma de aglutinação das
associações de moradores, a FAMOBH - Federação das Associações de moradores de Bairros,
Vilas e Favelas de Belo Horizonte. A FAMOBH reuniu, e reúne até os dias de hoje, muitas
associações de moradores e conseguiu organizar reivindicações, principalmente as relacionadas ao
tema da moradia popular. A FAMOBH congregou movimentos e associações comunitárias, sendo
uma das principais responsáveis por orientar e acompanhar o trabalho das associações e o debate
da participação comunitária.
Em 1988, com a Nova Constituição, o papel de representação das associações foi enfim
reconhecido e declarado oficialmente pelo poder público, possibilitando a formulação de uma
categoria normativa da sociedade civil, que ampliou o espaço para as ações coletivas de atores
sociais em defesa dos interesses de uma comunidade ou grupos de trabalhadores.
Na década de 90, com a metade da população brasileira vivendo em grandes centros
urbanos, foi dado um grande passo no processo de democratização do País no que se refere à
organização da participação popular em prol do direito à cidade e à cidadania, direito este
entendido este como o usufruto eqüitativo das cidades dentro dos princípios da
sustentabilidade e da justiça social. Isto inclui o direito à terra e aos meios de subsistência:
moradia, saneamento ambiental, saúde, educação, transporte público, alimentação, trabalho,
lazer e informação, assim como o respeito às minorias, à pluralidade étnica, sexual e cultural e
ao usufruto de um espaço culturalmente rico e diversificado, sem distinções de gênero, etnia,
raça, linguagem e crenças. Os direitos humanos e sociais constituem a proposta mais
trabalhada atualmente pelas organizações civis, principalmente pelos fóruns e ONGs, no
município. Com a criação do Conselho Nacional da Cidade e do Ministério das Cidades, em
2002, esses tipos de organizações apresentaram um avanço apreciável, em termos de
mobilização social no início da presente década, que, conseqüentemente, afetou o município
de Belo Horizonte.
Belo Horizonte, da mesma forma que as principais cidades do País, é palco hoje de
grandes movimentos populares, como: Fórum de Reforma Urbana, UEMP (União Estadual
por Moradia Popular), FAMEMG (Federação das Associações de Moradores de Minas
Gerais), FAMOBH (Federação das Associações de bairros, Vilas e Favelas de Belo
Horizonte), AMDA (Associação Mineira de Defesa do Ambiente), UTP (União dos
Trabalhadores de Periferia), FACEMG (Federação das Associações Comunitárias de Minas
Gerais), UNAVEN (União das Associações de Venda Nova), entre muitos outros.
30
Os dados a seguir resultam da pesquisa do Mapeamento do Associativismo Civil no
município de Belo Horizonte, citado na introdução desta dissertação, realizado pelo
Observatório de Políticas Urbanas - PUC Minas/PROEX, o qual se inclui entre os cadastros
mais atuais das associações civis de Belo Horizonte, contendo uma variedade expressiva de
tipos de associativismo. Percebe-se que a maior parte das entidades pesquisadas corresponde
a 3 (três) tipos de associações: primeiro às organizações trabalhistas, representando 27,5% do
todo; em seguida aparecem as associações comunitárias, representando 19,5%; por último, as
associações culturais e educacionais, representando 15,9%. Os demais tipos possuem um
percentual menor. A Tabela 1 mostra o número das entidades civis encontradas em Belo
Horizonte no período entre 2003 e 2005, nesta pesquisa
13
.
Tabela 1 – Tipo de entidades civis
Fonte: NUAP/Observatório de Políticas Urbanas – PROEX/PUC Minas 2005.
Algumas entidades se definiam em mais de um tipo de associação. Neste sentido, das
1.148 entidades, 23,6% responderam à questão sobre outras funções das entidades. A
alternativa mais escolhida foram as associações culturais e educacionais, com 81 marcações.
Em seguida vieram as associações filantrópicas e assistenciais, com 78 marcações. Muitas
associações exercem muitos tipos de atividades, tornando-se difícil categorizá-las em um só
tipo. Na Tabela 1, privilegiou-se a atividade considerada principal.
O ano de fundação das entidades pesquisadas, de acordo com a Tabela 2, varia entre
1890 e 2005; a maioria delas foi fundada nas décadas de 80 e 90, correspondendo a quase
60% das entidades pesquisadas, coincidindo com o período histórico marcado pelo avanço na
democracia. Os brasileiros voltavam a escolher seus dirigentes, os políticos cassados
regressavam ao País e à vida pública. Com a reforma partidária, novas siglas foram criadas,
13
As ONGs foram contempladas na categorização utilizada nesta pesquisa.
Tipo de Organização Nº %
Organizações Trabalhistas 316 27,5
Associações Comunitárias 224 19,5
Associações Culturais e Educacionais 183 15,9
Entidades Filantrópicas e Assistenciais 163 14,2
Associações de Defesa e Direitos contra discriminação 139 12,1
Entidades Religiosas 64 5,6
Entidades Desportivas e de Lazer 20 1,7
Partidárias 11 1,0
Cooperativas 8 0,7
Outras 11 1,0
Sem Informação 9 0,8
Total 1148 100
31
expressando um novo desenho das forças sociais. Por outro lado, a economia enfrentava
tempos difíceis com a crescente inflação. Talvez, para superar, ou mesmo amenizar, as
sucessivas crises, foi necessário reinventar, reciclar, procurar novos rumos como, por
exemplo, associar-se a um movimento social.
Tabela 2 – Ano de fundação das entidades civis
Fonte: NUAP/Observatório de Políticas Urbanas - PUC Minas/PROEX 2005.
Quanto ao sexo, percebe-se, na Tabela 3, que o número de líderes civis do sexo
masculino (58,3%) é maior do que o feminino (39,7%)
14
. Existe, porém, uma variação de
acordo com o tipo de associação, como pode se observar na Tabela 4. Por exemplo, nas
organizações trabalhistas a participação de líderes do sexo masculino é bem maior (72,4%) do
que o feminino (25,0%). Nas associações comunitárias, o número de líderes do sexo
masculino (51,7%) possui quase o mesmo peso do que o feminino (46,8%). O número de
líderes civis do sexo feminino sobressai nas entidades ligadas à educação, à cultura, à
assistência social e à filantropia. Essa variação se deve ao fator histórico, no qual imperava-se
uma cultura machista que foi, aos poucos, perdendo espaço para a conquista das mulheres no
mercado de trabalho e em cargos de lideranças. Cargos ligados à questão da educação e da
assistência social propiciaram maior abertura para mulheres, e são, tradicionalmente,
ocupados por elas.
14
Os outros 1,9% referem-se às associações que não se encontraram em atividade durante o período da
pesquisa e 0,1% diretoria colegiada.
Ano de Fundação Nº %
1890 a 1900 2 0,2
1901 a 1910 6 0,5
1911 a 1920 1 0,1
1921 a 1930 7 0,6
1931 a 1940 23 2,0
1941 a 1950 43 3,7
1951 a 1960 60 5,2
1961 a 1970 71 6,2
1971 a 1980 114 9,9
1981 a 1990 312 27,2
1991 a 2000 272 23,7
2001 a 2005 47 4,1
Sem informação 190 16,6
Total 1148 100
32
Tabela 3 – Sexo dos responsáveis pelas entidades civis
Fonte: NUAP/Observatório de Políticas Urbanas – PROEX/PUC Minas 2005.
Tabela 4 – Tipo de organização em relação ao sexo do responsável pela associação
Fonte: NUAP/Observatório de Políticas Urbanas/PROEX - PUC Minas 2005
Em relação à localização das entidades, os três Bairros mais citados foram: Centro,
Barro Preto e Funcionários, todos na área central da cidade. Isso pode ser explicado por vários
motivos: o acesso à região central é mais fácil, esses locais figuram entre os mais tradicionais
e antigos de Belo Horizonte, o número de organizações trabalhistas em Belo Horizonte é alto,
e esse tipo de organização, normalmente, fica em regiões de fácil acesso. A Figura 6 mostra o
número de entidades civis por bairro de Belo Horizonte.
Sexo Nº %
Masculino 669 58,3%
Feminino 456 39,7%
Diretoria Colegiada 1 0,1%
Sem Informação 22 1,9%
Total 1148 100
Masculino Feminino Colegiado
Diretoria
Colegiado
Sem
Informação Total
Associações Comunitárias
116 105 1 2 224
Organizações Trabalhistas
229 79 8 316
Cooperativas
5 3 8
Partidárias
9 2 11
Entidades Desportivas e de Lazer
14 4 2 20
Entidades Filantrôpicas e Assistênciais
95 67 1 163
Entidades Religiosas
31 30 1 2 64
Associações Culturais e Educacionais
93 89 1 183
Associações de defesa de direitos e contra a discriminação
65 74 139
Sem Informação
6 3 9
Outros
6 3 2 11
Total
669 456 1 1 21 1148
Sexo do principal responsável
Tipo de Organização
33
Figura 6: Número de Entidades Civis por bairro
15
de Belo Horizonte
15
A lista de bairro e o mapa com os códigos dos mesmos se encontram anexo.
34
A Tabela 5 mostra a distribuição das entidades por Regionais Administrativas (RAs)
de Belo Horizonte. É importante considerar essa distribuição socioespacial porque as
Regionais mais afastadas do centro, como o caso de Venda-Nova, Regional Norte e Regional
Barreiro, possuem, evidentemente, uma infra-estrutura inferior àquela das Regionais Centrais,
quais sejam a Centro-Sul, Leste, Noroeste e Oeste, até mesmo pelo tempo de existência e pelo
tipo de povoamento. Pode-se observar, espacialmente na Figura 7, as RAs de Belo Horizonte
atualmente. A Tabela 6 mostra o tipo de organização por RAs
16
. Observa-se que na Regional
Centro-Sul prevalece o maior número de associações, com destaque para as organizações
trabalhistas; no entanto, são as Regionais mais afastadas as que concentram um grande
número de associações comunitárias. A Regional que mais possui associações deste tipo, de
acordo com esta pesquisa, é a Norte. A Regional Venda Nova possui o menor número de
entidades civis do universo total pesquisado
17
. A Regional Leste é a segunda mais associativa,
com 155 entidades cadastradas, e um dos motivos reside no fato de ser uma Regional próxima
ao Centro e uma região mais antiga da cidade. Em seguida figura a Regional Oeste, depois a
Noroeste, a Nordeste, o Barreiro, a Norte, a Pampulha e, por último, Venda Nova, como dito
anteriormente.
16
Uma observação a registrar é que 35 associações do universo de 1.148, ou seja, 3,05%, não foram
localizadas em nenhuma regional. Isso se deve ao fato de que essas associações situam-se em bairros novos,
pequenos, em alguns casos na divisa de uma regional e outra, e, portanto, não se encontram na lista de
Bairros e Regionais da Prefeitura.
17
Houve dificuldade em localizar as associações da Regional Venda Nova para responder ao formulário de
cadastro.
35
Figura 7: Mapa das Regionais Administrativas de Belo Horizonte
Tabela 5 - Distribuição das entidades civis por Regionais Administrativas de Belo
Horizonte
Regional Nº %
Barreiro 81 7,06
Centro-Sul 421 36,67
Leste 155 13,50
Nordeste 87 7,58
Noroeste 98 8,54
Norte 70 6,10
Oeste 110 9,58
Pampulha 61 5,31
Venda Nova 33 2,87
Sem Informação
35 3,05
Total 1148 100
Fonte: NUAP/Observatório de Políticas Urbanas – PROEX/PUC Minas 2005.
36
Tabela 6 – Tipo de organização por Regional Administrativa de Belo Horizonte
Tipo de
Associação por
Regional
Administrativa de
Belo Horizonte
Associações
Comunitárias
Organizações
Trabalhistas
Cooperativas
Partidárias
Entidades
Desportivas e de
Laser
Entidades
Filantrópicas e
Assistenciais
Entidades
Religiosas
Associações
Culturais e
Educacionais
Associações de
Defesa de
direitos e contra
discriminação
Outras
Sem informação
Total
BARREIRO 26 3 1 0 0 12 2 20 17 0 0 81
CENTRO-SUL 24 220 5 9 7 40 18 43 40 8 7 421
LESTE 27 40 0 1 1 21 10 32 22 1 0 155
NORDESTE 32 6 0 0 1 12 6 21 8 0 0 86
NOROESTE 20 12 1 0 2 20 10 16 14 0 0 95
NORTE 33 1 0 0 2 11 2 12 9 0 0 70
OESTE 20 22 1 0 3 27 2 19 16 0 0 110
PAMPULHA 11 8 0 0 3 12 10 8 8 1 0 61
VENDA NOVA 16 0 1 0 1 5 3 5 2 0 0 33
SEM
INFORMAÇÃO
13 4 1 1 0 3 1 7 3 1 1 35
Total 224 316 10 11 20 163 64 186 139 11
8 1148
Fonte: NUAP/Observatório de Políticas Urbanas – PROEX/PUC Minas 2005.
A maioria das entidades pesquisadas, ou seja, 97,1%, encontra-se em atividade. O fato
de algumas não se encontrarem em atividade não significa que tenham encerrado
definitivamente seus trabalhos. É comum passarem um tempo sem se reunirem ou sem um
responsável para assumir a presidência da associação, mas em função de alguma demanda ou
momento, retomarem as atividades.
O registro em cartório é importante para legitimar juridicamente a associação perante
o Estado e a sociedade, aumentando, assim, sua capacidade para conseguir recursos e
participar de canais de discussão e negociação que exijam tal registro. Dos 85,7% das que
forneceram informação sobre algum tipo de registro, 81,5% estão cadastrada somente em
cartório e somente algumas em órgãos públicos como Conselhos, Secretarias Municipais.
Quanto ao restante das associações, 14,3% não possuem registro, não quiseram informar ou
desconhecem a existência de algum.
Quanto à comunicação virtual, a maioria não possui e-mail ou site, mas 22,15% dizem
ter espaço próprio na Internet e 45,3% endereço eletrônico.
Assim, os dados atuais da pesquisa Mapeamento e Caracterização do Associativismo
Civil em Belo Horizonte apontam um perfil do associativismo contemporâneo bastante
heterogêneo no município, com diversos tipos de entidades civis espalhadas pelo município
de forma a representar interesses de localidades em situação socioeconomica diferente.
Com mais de 1.148 entidades civis cadastradas em Belo Horizonte, como mostrou a
pesquisa do Observatório, é necessário refletir sobre o crescimento da malha associativa
neste município e pensar na possível existência de uma cultura de participação popular
37
comunitária, especifica dos últimos tempos, com associações mais articuladas, e por causas
mais definidas, que possam participar, de forma representativa, no orçamento municipal.
Após compreender um pouco melhor o universo das associações civis do município de
Belo Horizonte nos dias de hoje, será abordado, a seguir, o tema da criminalidade urbana em Belo
Horizonte, com intuito de analisar, no terceiro capítulo desta dissertação, como as associações de
moradores vêm discutindo e enfrentando o problema da criminalidade no município.
38
3 A CRIMINALIDADE URBANA NO BRASIL E NO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE
É pertinente pensar que há uma conformidade entre os cientistas, as organizações de
controle e opinião pública e a sociedade civil, em dizer que houve um aumento das taxas de
criminalidade e da violência no Brasil e, principalmente, nas regiões metropolitanas; tal fato
se confirma pelas estatísticas que também mostram que a criminalidade vem se revelando,
cada dia mais, um fenômeno metropolitano. Para analisar esse crescimento escolheu-se
trabalhar com 3 (tipos) tipos de crimes: homicídio, crime violento contra o patrimônio e crime
violento contra pessoa, no período entre 2001 e 2003.
As fontes a serem analisadas em relação à criminalidade são: registros de ocorrências
da Polícia Militar de Minas Gerais consolidados pela Fundação João Pinheiro, dados da
Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Saúde (DATASUS),
pesquisas realizadas pelo Centro de Estudos sobre Criminalidade e Segurança Pública da
UFMG (CRISP/UFMG).
Antes de iniciar a análise dos dados sobre criminalidade, faz-se importante definir o
que se entende por crime. De acordo com Silva (2003), crime é um desvio em relação às
normas sociais, e sua definição pode se restringir a todos aqueles definidos como violação da
lei. O crime, para o sociólogo Durkheim, é um fenômeno social “normal” à sociedade. De
acordo com sua visão, o crime faz parte da natureza humana porque existiu em todas as
épocas, em todas as classes sociais. O crime é normal, visto que seria difícil imaginar uma
sociedade onde o comportamento criminoso estivesse totalmente ausente.
Quanto ao conceito de violência urbana foi utilizada a definição de Silva (2000). Para
ele, violência urbana não é um simples sinônimo de crime comum, nem de violência em geral,
pois:
é uma representação coletiva, uma categoria do entendimento de senso comum
coletivamente construída, que consolida e confere sentido à experiência vivida nas
cidades, bem como orienta instrumental e moralmente os cursos de ação que
moradores e moradoras – como indivíduos isolados ou em ações coletivas –
consideram mais convenientes nas diversas situações em que atuam (p. 33).
39
Além disso, a violência possui inúmeras representações (física, moral, etc.). Neste sentido,
será utilizada nesta dissertação a expressão criminalidade urbana, que tem como referência o
código penal.
Outro ponto importante a considerar é que a coleta de dados para a pesquisa sobre
criminalidade urbana apresenta algumas dificuldades, devido à natureza geral dos dados. As
informações que se encontram disponíveis provêm das queixas registradas e prisões
efetuadas. Assim, a utilização de estatísticas oficiais significa um obstáculo para os
pesquisadores da criminalidade, mais ainda quando se deseja estudar o fenômeno que gera a
criminalidade, ou seja, os atos ilegais. Obviamente estes fatos são ocultados e mantidos em
segredo.
Sabe-se que a sociedade brasileira tem convivido, nos últimos anos, com uma alta taxa
de criminalidade urbana, geradora de um fundado sentimento de temor e insegurança da
população. Os dados da Tabela 7 mostram o total de ocorrências de crimes violentos
registradas no Brasil, nos anos de 2001, 2002 e 2003.
Tabela 7 - Tipos de crimes violentos no Brasil - 2001 a 2003
(Valores Absolutos)
Tipo de crime 2001 2002 2003
Homicídios
39.942 41.083 40.666
Crimes violentos contra a pessoa
46.579 47.512 47.183
Crimes violentos contra o
patrimônio
712.888 765.435 857.149
Fonte: Os dados foram retirados do site da SENASP
18
www.mj.gov.br/senasp/pesquisas_aplicadas.
A concentração das ocorrências nas regiões metropolitanas chama atenção. A
criminalidade atinge todas as classes e espaços, embora esteja diferentemente distribuída, em
relação ao tipo de crime, pelos espaços da cidade, como se verá a seguir. Mais recentemente
vem sendo discutida com intensidade a importância da chamada “geografia do crime” nas
estratégias de policiamento e no combate à criminalidade. Existem, segundo Beato,
importantes trabalhos que procuram relacionar a incidência de crimes com a estrutura
socioeconômica de Estados-Nações, regiões e áreas metropolitanas. Mas é importante ficar
atento aos limites da abordagem espacial, principalmente em relação ao nível de agregação
das taxas de criminalidade, que, de acordo com Beato, não expressam como é a comunidade e
em qual situação social ela se encontra.
18
Os dados foram retirados do site da Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça, no dia
24/05/2006.
40
A difusão do medo nos grandes centros urbanos traz grandes prejuízos à vida em
sociedade. Tal medo, combinado com os processos de mudança social, vem gerando novas
formas de segregação espacial. O grau de contradições econômicas, políticas, culturais,
étnicas, entre outras, inseridas no cotidiano da sociabilidade, o aumento do tráfico e do
consumo de drogas, tudo isso influencia na dinâmica da criminalidade. Cabe ressaltar que a
reação da população no enfrentamento da criminalidade urbana influenciou na expansão dos
movimentos populares e das associações de moradores do município, ou seja, a criminalidade
entrou na pauta de discussão dos movimentos sociais.
Em Belo Horizonte, o estudo sobre esta temática foi contemplado por núcleos de
pesquisas como o CRISPI/UFMG e o NESP/FJP, citados na introdução desta dissertação.
Alguns autores como Luiz Paixão, Alba Zaluar, Flávio Sapori, Cláudio Beato, Luís Mir, entre
outros, apresentaram estudos sobre a questão da criminalidade urbana nas regiões
metropolitanas (RMs) do País. Este último (MIR, 2004), com base nos dados absolutos do
DATASUS, analisou a evolução do homicídio nas 10 RMs brasileiras mais violentas: São
Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, Vitória, Porto Alegre, Fortaleza, Curitiba,
Salvador e Belém. A RMBH é a quarta região mais violenta do País.
Os dados da Tabela 8 expressam o crescimento da criminalidade na Região
Metropolitana de Belo Horizonte nos últimos 3 anos.
Tabela 8 - Tipos de crimes violentos na RMBH - 2001 a 2003 (Valores Absolutos)
Tipo de crimes 2001 2002 2003
Homicídios
1.413 1.788 1.934
Crimes violentos contra a pessoa
5.351 6.225
Crimes violentos contra o patrimônio
44.114 60.801
Fonte: Os dados de homicídio foram extraídos do SIM/DATASUS, IBGE, UNESCO. Os
dados sobre crimes violentos foram fornecidos pela Fundação João Pinheiro, fonte original
PMMG.
Andrade e Figueiredo (2005) realizaram uma análise a partir dos dados de Mir e percebem
que:
quando se avalia o aumento dos homicídios no período de 1993 a 2002, a RMBH
apresenta, nesse conjunto, a maior variação: 277,2%. Rio de Janeiro e São Paulo
registraram, para o mesmo período, aumentos de 62,4% e 43,1%, respectivamente(...)
Em relação à incidência de crimes, dados da Fundação João Pinheiro mostram que a
RMBH concentra 56% de todos os crimes violentos de Minas Gerais. (Andrade &
Figueiredo, 2005, p. 03)
41
O espaço metropolitano vem configurando como o lugar onde as contradições se tornam mais
evidentes, e, conseqüentemente, os problemas que causam a maior parte dos crimes urbanos
ocorrem com freqüência cada vez maior, gerando um ciclo vicioso da criminalidade urbana.
Nota-se na Tabela 9 o registro do aumento da criminalidade violenta no município de
Belo Horizonte nos últimos anos.
Tabela 9 - Tipos de crimes violentos em Belo Horizonte - 2000 a 2003 (Valores
Absolutos)
Tipos de crimes 2000 2001 2002 2003
Homicídios
702 699 825 978
Crimes violentos contra
a pessoa
2.172 1.841 2.696 3.196
Crimes violentos contra
o patrimônio
20.556 17.819 28.167 37.408
Fonte: Os dados de homicídio foram retirados do CRISP/UFMG. Os dados sobre crimes
violentos foram fornecidos pela Fundação João Pinheiro, fonte original PMMG.
Além desse aumento constatou-se, a partir dos dados do CRISP, que a criminalidade
violenta em Belo Horizonte vem crescendo, como se vê na tabela anterior, e não se encontra
uniformemente distribuída nem disseminada. Os mapas de número 08, 09 e 10 mostram o
número de crimes violentos por Unidade Espacial Homogênea (UEH)
19
de Belo Horizonte no
ano 2003. Na maioria dos casos, cada UEH
20
contém o número de bairros, que varia segundo
a densidade de cada um deles. Para melhor identificação optou-se pela menção dos nomes dos
bairros mais conhecidos. A diferença dessa agregação em relação às Áreas de Expansão
Domiciliar (AED) do IBGE é que a UEH separa as áreas de favelas das áreas não faveladas,
mesmo em situações em que não existe contigüidade espacial.
19
Unidade Espacial Homogênea. Explicação na introdução desta dissertação.
20
A lista e o mapa com a descrição das UEHs se encontram anexos.
42
Figura 8: Crime contra pessoa - 2003
43
Figura 9: Crimes violento contra o patrimônio - 2003
44
Figura 10: Homicídios em Belo Horizonte - 2003
45
A caracterização socioespacial de cada UEH será abordada utilizando duas variáveis
do Censo Demográfico de 2000 do IBGE: renda e escolaridade. As Figuras 11 e 12 mostram a
média do total de rendimentos por domicílio particular e o grau de escolaridade das pessoas
de 25 anos ou mais por UEH de Belo Horizonte. Assim, a partir desses dois indicadores pode-
se observar a hierarquia nos espaços urbanos de Belo Horizonte.
46
Figura 11: Média do total de rendimentos do domicílio particular, em salários mínimos, por UEH de Belo
Horizonte
47
Figura 12: Média do grau de escolaridade das pessoas de 25 anos de idade ou mais por UEH
48
Observa-se na Figura 8 que os locais em Belo Horizonte com maior número de
registros de crimes violentos contra a pessoa situam-se nas UEHs: Vale do Jatobá na Regional
Barreiro, Betânia, Ventosa e Aglomerado Morro das Pedras na Regional Oeste, Centro,
Aglomerado Barragem e Vila Acaba Mundo na Regional Centro-Sul e Aglomerado do
Taquaril na Regional Leste. Ou seja, a maioria dos espaços possui renda domiciliar baixa e
nível de escolaridade predominantemente baixo, com exceção do Centro, que possui renda
domiciliar alta e nível de escolaridade superior. Nota-se, porém, que há também regiões com
número representativo de registros de crimes violentos contra a pessoa em áreas próximas a
estas. A regional que mais se destacou em relação a este tipo de crime foi a Regional Oeste.
Ressaltam-se ainda 3 (três) UEHs que possuem rendimento alto e taxa de crimes contra
pessoas também alta: Jardim América, Carlos Prates/Santo André e Ouro Preto/São Luiz.
Pode-se observar que essas regiões estão próximas de vilas ou favelas.
Em relação à Figura 9, os crimes violentos contra o patrimônio acontecem com maior
freqüência na região central, especificamente nas UEHs: Centro, São Lucas/Savassi, Barro
Preto e Lourdes na Regional Centro-Sul, Ouro/Preto São Luiz na Regional Pampulha. Neste
caso, observa-se que as UEHs mas atingidas possuem domicílios com rendimento alto e nível
de escolaridade predominantemente superior. Algumas UEHs com domicílios de rendimento
mais alto não apresentam altos índices de crimes contra o patrimônio, isto se dá,
provavelmente, por um maior policiamento nessas localidades, inclusive segurança privada, e
porque o acesso torna-se mais difícil.
Em relação aos homicídios, muitas localidades se destacaram; devido ao alto índice
deste tipo de crime, apareceram também no mapa de crimes violentos contra pessoa. De
acordo com a Figura 10, a grande maioria deles acontece em aglomerados de vilas e favelas e
bairros de classe mais baixa. As UEHs que mais se destacaram foram: Vale do Jatobá na
Regional Barreiro, Betânia, Ventosa e Aglomerado Morro das Pedras na Regional Oeste,
Aglomerado Barragem e Vila Acaba Mundo na Regional Centro-Sul, São Gabriel na
Regional Nordeste. Em segundo lugar estão os locais: Barreiro de Cima, Pilar na Regional
Barreiro, centro na Regional Centro-Sul, Taquaril na Regional Leste e Tupi/Guarani na
Regional Nordeste. As UEHs que concentram maior número de crimes possuem domicílios
com renda baixa, especificamente as favelas e nível de escolaridade muito baixo, com
exceção do Centro, novamente. A Figura 13 apresenta um mapa específico dos aglomerados
de favelas em Belo Horizonte.
49
Figura 13: Mapa das favelas de Belo Horizonte
50
Cláudio Beato (2002) constata: “Nunca estivemos sequer entre as 20 capitais mais
violentas. Hoje estamos em 8º lugar em homicídios”. Nada menos do que 85% desses crimes
são cometidos com armas de fogo, segundo ele. De acordo com a Figura 14, do total de
crimes ocorridos em Belo Horizonte entre 1998 e 2002, 25,44% aconteceram nas áreas das
favelas Pedreira Prado Lopes, Cafezal, Morro das Pedras, Morro do Papagaio, Taquaril e
Cabana do Pai Tomás, as quais somadas, totalizam 665 crimes. Residem 310 mil pessoas
nesses aglomerados, o que representa 13,85% da população de Belo Horizonte.
Figura 14 – Evolução do crime em Belo Horizonte e nas maiores favelas
Fonte: DCCV Policia Civil/CRISP.
É interessante analisar os dados da pesquisa do CRISPI/UFMG: O papel da Ouvidoria
de Polícia de Minas no controle externo da atividade policial, sobre a percepção da
população de Belo Horizonte, no ano de 2004, em relação à atuação da população perante a
criminalidade urbana no município, os quais destacam os espaços mais atingidos pela
violência. O modo como as pessoas sentem a violência na cidade e percebem o que vem
sendo feito no combate da mesma pode influenciar para a formação e uma maior participação
das associações de moradores, embora muitas pessoas tenham receio em dizer e pensar que o
lugar onde residem pode não ser um bom ambiente para morar, devido a uma alta taxa de
criminalidade. Mesmo assim, é interessante observar que os lugares citados na pesquisa como
mais violentos - Venda Nova, Taquaril, Vera Cruz, Cabana, Jardim América e Barro Preto -
possuem percepções diferentes em relação aos outros bairros da cidade, principalmente em
relação à confiança nas polícias civil e militar. Em relação à população de Belo Horizonte
como um todo, 19,2% da população não confia e 43% acha insuficiente o trabalho da Polícia
Militar; 21,4% não confiam e 39,9% consideram insuficiente o trabalho da Polícia Civil;
51
82,4% da população acha a cidade de Belo Horizonte violenta; 86,6% percebem que a
violência aumentou no município. Abaixo encontram-se tabelas que apontam as evidências.
Tabela 10 – A cidade de Belo Horizonte é:
Áreas Calma
Violenta
Não sabe/Não respondeu
Total
Belo Horizonte 17 82,4
0,6 100%
Venda Nova 26 73
1100% (100)
Taquaril 22,5 75
2,5100% (40)
Vera Cruz 16,6 83,3
100% (60)
Cabana 30 70
100% (40)
Jardim América
25 75
100% (20)
Barro Preto 17,5 80
2,5100% (40)
Fonte: CRISPI/2002
Tabela 11 – Crença da população na eficiência das polícias
Polícia Militar Polícia Civil
Áreas Eficiente
Ineficiente Eficiente
Ineficiente
Belo Horizonte 56,9
43
60,1
39,9
Venda Nova 57,2
42,9
31,6
68,4
Taquaril 57,2
42,3
60
40
Vera Cruz 55,6
44,5
64
36
Cabana 51,5
48,5
52,6
47,4
Jardim América 62,5
37,5
100
-
Barro Preto 68,9
31
83,3
16,7
Fonte: CRISPI/2002
Tabela 12 – Confiança da população nas polícias
Polícia Militar Polícia Civil
Áreas Confia Não Confia
Confia Não confia
Belo Horizonte
80,8 19,2 78,4 21,6
Venda Nova 47,4 52,6 47,4 52,7
Taquaril 65,4 34,6 40 60
Vera Cruz 52,8 47,2 52 48
Cabana 47,1 53 47,3 52,6
Jardim América
37,5 62,5 60 40,4
Barro Preto 65,6 34,4 69,3 30,8
Fonte: CRISPI/2002
Estes dados comprovam que o estado do medo acha-se presente no município de Belo
Horizonte. A população, de um modo geral, confia no trabalho da polícia, embora sentindo,
cada vez mais próxima, a violência. Neste contexto, percebe-se, mediante os depoimentos
coletados na pesquisa realizada para a presente dissertação, que o tema da violência urbana é
constantemente debatido no interior das associações, mesmo que em algumas localidades a
criminalidade represente um empecilho, acarretando muitas dificuldades à dinâmica da
associação.
52
Em decorrência disto, percebe-se que vem acontecendo de modo visível, nos últimos
anos, em Belo Horizonte, um aumento significativo das medidas de proteção contra a
violência. A pesquisa de vitimização realizada pelo o CRISP
21
aponta que a maior parte das
pessoas entrevistadas, ou seja, 64,7%, usam, como medida de proteção contra a violência,
muros com mais de dois metros de altura. E 11,8% usam medidas como cercas elétricas,
cacos de vidro ou ferros pontudos em cima do muro, cerca de arame farpado, alarme, entre
outras.
No capítulo a seguir será apresentado, de modo mais aprofundado, o objeto de estudo
deste trabalho e a análise da relação entre as associações de moradores e a criminalidade
urbana no município de Belo Horizonte.
21
CRISP: Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública/UFMG - Survey de Vitimização em Belo
Horizonte. Coordenação geral: Cláudio Beato Filho. Agosto de 2002.
53
4 AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BELO HORIZONTE
De início, será abordado um panorama da história das associações de moradores no
município de Belo Horizonte, que foram definidas como uma entidade comunitária, de
determinado bairro/região do município, que busca melhoria da qualidade de vida para a
comunidade local.
A segregação socioespacial, entendida na síntese realizada por Mendonça (2002,
p.13), como “a expressão da hierarquia social, enquanto expressão das lutas pela ocupação
de posições na hierarquia socioespacial e enquanto expressão de reconhecimento simbólico
coletivo, de identidade de posição relativa, que exclui o outro” (Mendonça, 2002, p. 10),
vem sendo uma característica das grandes cidades brasileiras que influencia na dinâmica da
participação popular, pois, de acordo com Caldeira (2003), “as regras que organizam o
espaço urbano são basicamente padrões de diferenciação social e de separação” (p. 211).
A forma de segregação centro-periferia decorreu da aglomeração das moradias dos
pobres na periferia precária, e quase sempre surgidas de modo ilegal, e da concentração das
classes média e alta nos bairros centrais, legalizados e bem-equipados. Tal contexto,
favoreceu economicamente a criação de associações de moradores nas áreas periféricas, em
prol da moradia popular e de condições de habitabilidade.
O padrão centro-periferia de segregação estabeleceu-se na cidade de Belo Horizonte a
partir dos anos 40. Guimarães (1993) explica que Belo Horizonte concebeu a composição de
três Zonas Concêntricas: uma Zona Urbana Central, concentrando bairros comerciais, o centro
da cidade, construções do governo, como prefeitura e secretarias, Bairro dos Funcionários (na
formação da cidade este bairro destinava-se aos funcionários públicos do município). Logo
nos primeiros anos da fundação de Belo Horizonte esta Zona foi invadida por cortiços e
cafuas, que abrigavam trabalhadores, operários que não tinham onde morar ou meio de
transporte para vir trabalhar no centro urbano. Uma Zona Suburbana, onde situavam fábricas,
quartéis e algumas chácaras antigas; esta, aos poucos, também foi invadida por favelas de
trabalhadores e operários. E por último uma Zona Rural, para abastecimento da cidade.
Assim, a forma como se deu a ocupação do solo, a construção e a consolidação de Belo
Horizonte, desencadeou um processo de lutas urbanas. É freqüente na história de Belo
Horizonte o registro sobre greves, protestos e movimentos populares.
54
Mendonça também estudou a segregação no espaço de Belo Horizonte e, segundo ela, nos anos
recentes a segregação vem persistindo e se complexificando:
os segmentos superiores na hierarquia social se concentram em área cada vez mais
restrita e as camadas médias se espraiam, ocupando as periferias imediatas à área central.
Os trabalhadores continuam sendo expulsos para as periferias cada vez mais distantes na
Região Metropolitana, como no início da fundação de Belo Horizonte. A possibilidade
de ocupação de áreas centrais para esta população se restringe às favelas, as quais vêm se
tornando cada vez mais densas (Mendonça, 2002, p. 29).
A distribuição dos moradores neste tipo de segregação “centro-periferia” fez com que a população
das periferias de Belo Horizonte se organizassem em associações de moradores para reivindicar a
legalização de suas propriedades, intensificando o movimento associativo nos bairros.
Neste sentido, a representação da localidade onde mora tem se apresentado como uma
das mais importantes na ideologia do cidadão urbano. O bairro onde mora representa uma
referência consigo para os sujeitos que ali residem. O indivíduo carrega esta referência com
ele e faz parte de sua identificação para o mercado de trabalho e na sociedade.
Existe uma divisão territorial que demarca a localidade de atuação da associação de
moradores. Esta pode ser explicada por vários fatores de integração, como, por exemplo, pela
história do povoamento da região, pelo tipo de vizinhança (mais antiga ou recente), pelo tipo
de construção (um bairro onde predomina a construção de casas ou de apartamentos), tipo de
bairro (residencial ou comercial). As pessoas se reúnem com interesses comuns, mesmo que
atuem de forma diferenciada. O empenho de associar-se surge quando o interesse do
individuo se identifica com o de um grupo.
As associações de moradores possuem características bastante diversificadas. Tais
diferenças são mais expressivas de acordo com o bairro onde se acham localizadas, pois a
situação socioeconômica de cada localidade remete a uma série de necessidades específicas.
Segundo Boschi: “As classes mais baixas apresentam nítidas diferenças relativamente
àquelas patrocinadas pelas camadas médias. Tais diferenças são facilmente perceptíveis ao
comparar as associações de moradores da periferia com aquelas localizadas nos bairros da
média e alta classe média” (1987, p. 163). Ou seja, as associações de favelas são, na visão do
autor, geralmente, mais antigas e possuem maior estabilidade, ao passo que as de classe média
apresentam-se mais instáveis. É interessante analisar que, embora as pesquisas mostrem um
maior grau associativo nas classes mais altas, o padrão associativo nas classes mais pobres é
mais comunitário e apresenta demandas de direitos sociais básicos da cidadania, tais como
educação, saúde, segurança, transporte, infra-estrutura urbana, entre outras. Já no caso dos
55
bairros de classe mais alta, esses direitos já estão garantidos, então eles focam suas demandas
em questões mais locais, não de inclusão na cidade, como no primeiro caso, mas de
conquistas mais centradas na qualidade de vida do bairro. Uma pesquisa realizada por Santos
e Ribeiro em 1996 mostrou que:
a taxa de filiação entre as pessoas de dezoito anos com baixa instrução (menos de
um ano de estudo) é de 3% para entidades sindicais, 7% para associações
comunitárias e 0,5% para partidos políticos. No outro extremo, entre os mais
escolarizados (doze anos ou mais) os valores saltam para 30%, 23% e 6%,
respectivamente. Do ponto de vista do perfil de renda, o comportamento é
semelhante. Entre os que recebem menos de meio salário mínimo mensalmente,
não mais que 0,5% estão ligados a sindicatos e a associações profissionais, 1% a
partidos e 7% a entidades comunitárias. Por outro lado, entre os que recebem mais
de dez salários mínimos, as proporções são, respectivamente, de 38%, 26% e 6%
(Santos e Ribeiro, 1996, p. 17).
Percebe-se que existe uma reação das pessoas, em quererem se associar em busca de
soluções para o enfrentamento da criminalidade no município que tem gerado experiências de
parcerias importantes, como as associações de moradores e os CONSEPs
22
. Estes últimos
constituem-se um canais privilegiados entre comunidade e polícia. Os CONSEPs fazem a
interação entre esses dois atores e estabelecem as prioridades de intervenção policial em cada
região da cidade, ampliando o combate à violência e à criminalidade em Belo Horizonte. É
através do Conselho Comunitário que a polícia reforça o policiamento em determinada região,
ou instala, em parceria com a comunidade, um Posto de Observação e Vigilância (POV), a
fim de inibir a incidência de crimes na área. Atualmente Belo Horizonte possui 25 CONSEPs.
A implantação se deu a partir dos anos 2000. A Figura 15 mostra a distribuição dos
CONSEPs no município de Belo Horizonte.
22
Conselho Comunitário de Segurança Pública, uma entidade de direito privado, com vida própria e
independente em relação à Polícia Militar ou a qualquer outro órgão público; modalidade de associação
comunitária, de utilidade pública, sem fins lucrativos, constituída no exercício do direito de associação
garantido no art. 5o, XVII, da Constituição Federal / 1988, e que tem por objetivos mobilizar e congregar
forças da comunidade para a discussão de problemas locais da segurança pública, no contexto municipal ou
em subdivisão territorial de um município. (Fonte: Silva, 2006)
56
Figura 15: Distribuição dos CONSEPs na cidade de Belo Horizonte por Companhias e Batalhões em 2004
Muitos membros de associações de moradores participam do CONSEP. Mas
identificam-se também, em algumas regiões da cidade, problemas na relação do CONSEP
com a associação de moradores. A discussão é acerca do papel de cada um na comunidade
local. Nesses casos, há aparentemente, uma disputa de poder entre os dois. De um lado, as
associações crêem que representam melhor a população do bairro e que, portanto, o conselho
está fazendo o trabalho da associação. Por outro, o CONSEP alega ter um objetivo muito
específico na comunidade. Deste modo, quem deveria cuidar do problema da segurança no
bairro/região, o CONSEP ou a associação de moradores? Há divergências quanto a este papel.
57
De maneira geral, a idéia dos CONSEPs tem sido considerada boa pelo tripé governo, polícia
e comunidade. Uma pesquisa realizada por Silva (2005)
23
detectou as principais contribuições
dos CONSEPs, segundo os conselheiros; são elas: “os policiais destacaram parcerias para
obtenção de recursos, policiamento em passarelas e quarteirões, patrulha de prevenção ativa
e ações que deram origem a prisões e apreensões”.
No entanto, esta parceria também apresenta conflitos. Segundo Silva (2006), “a falta
de local próprio, uma sede independente para o CONSEP, a resistência das associações em
dividir espaço de atuação junto à comunidade”, servem como exemplos. Por outro lado, Silva
(2006) fala que, segundo os integrantes dos CONSEPs, “as associações de moradores são as
principais entidades procuradas para apoiar as ações de combate à violência. Dos 80% de
respondentes que afirmaram que os conselhos buscam apoio de outras lideranças
comunitárias, as associações de moradores foram escolhidas por 87,5%”.
O papel do líder comunitário tem se revelado muito importante na comunidade. Trata-
se de um trabalho, geralmente voluntário, que exige capacidade de organização social,
articulação com os setores sociais da cidade, boa comunicação e poder de negociação. No
caso das associações de favelas, este papel representa certos riscos, uma vez que pode ocorrer
um conflito com o traficante da favela que, em muitos casos, ainda que pela força, se impõe
como uma liderança local. Não se sabe ao certo o porquê de várias mortes de líderes
comunitários nos últimos 4 (quatro) anos em BH e no Rio, principalmente, mas pode-se
entender e refletir os vários motivos que envolvem uma situação como esta. Com certeza o
tráfico nessas regiões impõe uma ordem própria, violenta, cúmplice, o que afeta os moradores
e suas organizações, além de formas de sociabilidade violentas, como gangues, a segregação
social e espacial, cultura do medo, processos de afastamento social, cultura do extermínio,
aumento do sentimento de insegurança social.
Vale fazer uma consideração a respeito dessas gangues violentas, que em muitas
ocasiões, como se verá no próximo capítulo, disputam espaço físico e social com as
associações de moradores nas vilas e favelas. Segundo Alba Zaluar, existem diversos e
concorrentes processos de socialização que criam éthos e hábitos, fazendo a articulação entre
o subjetivo e o social. Esses processos podem atrair jovens para as gangues de traficantes.
Segundo Zaluar (1994), “atraídos por essa identidade masculina (o poderoso traficante),
jovens incorporam-se aos grupos criminosos e ficam à mercê de regras rigorosas que
23
Dissertação defendida por Aurélio José da Silva em 2006: Entre o medo, a cooperação e conflito: o papel
dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública em Belo Horizonte. Programa de Pós-graduação em
Ciências Sociais – PUC Minas. Ano de referência da pesquisa de campo, 2005.
58
proíbem a traição e a evasão”. Essa forma de organização se apresenta como um problema
para as associações de moradores em algumas localidades, como no caso das vilas e favelas,
uma vez que os traficantes tentam controlar o trabalho das associações. Muitas pessoas
acabam ficando com medo de participar das reuniões. Depoimentos coletados na pesquisa de
campo para esta dissertação apontam cautela em comentar sobre o assunto nas reuniões da
associação e o medo na hora de agir.
Percebe-se que a violência urbana apresenta um padrão específico de sociabilidade, a
que Silva (2003) chama de sociabilidade violenta. De acordo com este autor, a sociabilidade
violenta gera medo nos agentes sociais:
a conhecida Lei do Silêncio que parece ser mais perniciosa do que normalmente se
imagina: não se trata apenas do fechamento para os de fora das populações mais
diretamente afetadas pela sociabilidade violenta, mas da incomucabilidade entre
seus próprios membros produzida pelo medo e pela desconfiança (Silva, 2003).
Trabalhar o assunto da violência e da criminalidade urbana em localidades onde predomina
esta Lei do Silêncio é muito difícil. Nota-se que a violência representa uma ordem social
instituída, a que a população tem de submeter-se.
De acordo com Diógenes (1998), “a experiência das gangues constitui-se como apelo
a uma dimensão esquecida na esfera pública, especialmente entre os jovens: a idéia de
pertencimento, de reconhecimento no coletivo do grupo”. Experiências como de gangues nos
bairros e favelas expressam relações sociais que requerem ações coletivas. Embora nas
favelas as associações de moradores e as organizações de gangues de traficantes disputem
espaço, talvez seja necessário, mesmo assim, insistir na formação de grupos sociais como é o
caso das associações de moradores, com intuito de unir a comunidade e realizar trabalhos de
cunho social.
Assim, deve-se levar em conta que:
as formas de organização da vida comunitária das classes populares alimentam a
rede do tráfico, e, no entanto, são estes mesmos valores de reciprocidade e de
solidariedade que permitem a emergência de organizações comunitárias hoje
capazes não apenas de oferecer uma alternativa ao mundo do tráfico em termos de
ascensão social, mas também uma alternativa de construção de políticas públicas de
saúde e educação, infinitamente mais eficazes do que as propostas do Estado
poderiam elaborar (Velho; Alvito, 1996).
O que merece ser observado, para presente dissertação, é que a violência constitui um
dos limites da participação popular, principalmente nas vilas e favelas, e, ao mesmo tempo,
59
tem atraído pessoas a participarem de associações. Isto acontece principalmente nas associações
de classe média e alta, que buscam estratégias no combate à violência urbana na comunidade.
Com o objetivo de conhecer melhor os impactos da criminalidade sobre as associações
de moradores e compreender quais são as estratégias e soluções buscadas pelas associações de
moradores, no enfrentamento da violência urbana no município, abordaremos neste momento
a relação das associações de moradores de Belo Horizonte com a criminalidade urbana.
Nas últimas décadas, devido a uma intensificação da experiência coletiva de
insegurança pessoal, as populações urbanas se voltaram para os problemas de manutenção da
ordem pública nas cidades brasileiras. Essas ações vão desde a mobilização, para pedir maior
presença de policiamento, até soluções como contratação de segurança privada, e ainda essas
ações conjugadas. Assim, as experiências das associações civis no combate à violência nos
bairros e regiões são diversificadas. Muitas fazem parceria com a polícia, conseguem dinheiro
mediante contribuições da própria comunidade, e outras desenvolvem uma “política da boa
vizinhança”, entre os vizinhos como forma de garantir uma maior segurança no local.
Algumas utilizam veículos de comunicação, como periódicos, jornais, carros de som, para
alertar a comunidade quanto à criminalidade local. Outras ainda divulgam recomendações
feitas pela polícia como medidas de segurança. Mas, por outro lado, percebe-se que as
comunidades mais pobres, vilas e favelas, enfrentam problemas piores. Líderes comunitários,
como o do Morro das Pedras, Sr. Vicente do Prado, foram assassinados. A criminalidade
nesses locais inibem, certamente, o trabalho das associações.
Observou-se que as diferentes relações sociais e econômicas dos moradores de um
bairro qualquer com o governo, a polícia, a vizinhança, os próprios moradores e os
estabelecimentos comerciais, podem interferir na dinâmica das associações do bairro. Por
exemplo, os moradores do Bairro Anchieta contam com o apoio do 22º batalhão da Polícia
Militar e julgam que este fator gera mais segurança ao bairro; já os moradores do Coração
Eucarístico, querem a proteção da polícia, mas não seu querem estabelecimento fixo, próximo
às residências. Em uma favela onde o comando do tráfico é forte, quem decide quem entra e
quem sai de sua área são os traficantes. Em algumas localidades o problema emergencial é
básico, ainda, como luz, água tratada, asfalto, calçamento das ruas, apesar de os moradores
terem também problemas com a violência. Diante de tantos problemas sociais, as associações
possuem, entre suas funções, a de organizar as reivindicações e demandas da comunidade do
bairro/região e tentar incluir os interesses da mesma na agenda do município.
Esse tipo de ação tem conseguido espaços importantes nos debates da cidade. Muitas
associações possuem uma história conhecida e recebem visitas constantemente da mídia para
60
contarem suas experiências enquanto organização social. As associações de moradores
constituem, assim, espaços importantes de participação social para debates de questões sociais
e problemas urbanos enfrentados pela população do município.
O problema da criminalidade urbana se encontra na pauta de discussão das reuniões
nas associações de moradores. A pesquisa realizada para a presente dissertação pode
comprovar essa afirmativa: 78,6% dos entrevistados disseram que a associação discute o
problema da criminalidade nas reuniões. Os dados do CRISP também confirmam o fato com a
pesquisa sobre vitimização mencionada anteriormente, a qual perguntou se existia alguma
organização, afora a polícia, que se preocupava com a violência urbana no município de Belo
Horizonte. Dos entrevistados, 18,4% responderam que as associações de moradores se
preocupam com esta questão. As Figuras 16,17 e 18 mostram a localização das 54 associações
de moradores entrevistadas para este estudo de caso em relação aos espaços mais violentos da
cidade.
61
Figura 16: Associações de moradores entrevistadas, por UEH, em relação à taxa de crimes contra as
pessoas
62
Figura 17: Associações de moradores entrevistadas, por UEH, em relação à taxa de crimes contra o
patrimônio
63
Figura 18: Associações de moradores entrevistadas, por UEH, em relação à taxa de homicídios
64
Nota-se, de acordo com as Figuras 16, 17 e 18 e com o quadro abaixo, que 16
24
associações situam-se em localidades violentas e/ou muito violentas no município, ou
próximas a elas. As UEHs 56 (Tupi/Guarani), 48 (Betânia), 4 (Carlos Prates/Santo André), 81
(Vale do Jatobá), 57 (São Gabriel), 126 (Favela Pe. Eustáquio Cachoeirinha), 124 (Favela
Zona Sul) e 39 (Nova Cintra/Vista Alegre) apresentam uma alta incidência de, pelo menos, 2
dos 3 tipos de crimes estudados nesta dissertação. Observa-se, ainda, que os crimes violentos
contra pessoa, inclusive homicídios, concentram-se nas áreas mais pobres e os crimes contra o
patrimônio nas áreas mais ricas. Ocorrem casos em que bairros vizinhos possuem altos
índices de criminalidade, tornando a região violenta; por exemplo, a UEH 19 (Flamengo/Vera
Cruz) localiza-se no meio de duas UEHs com alta taxa de crimes contra pessoa, 133
(Aglomerado Taquaril) e 124 (Aglomerado Serra/São Lucas). Outra situação observada é que
em meio às machas claras no mapa, que representam, aparentemente, áreas com um baixo
índice de violência, há espaços com focos muito evidentes de crimes violentos, geralmente
favelas, o que pode tornar a região vulnerável.
Nº da
UEH
25
Nome da UEH onde se localiza as
associações entrevistadas
N° de
associações
por UEH
Incidência de
Crime contra
pessoa
Incidência de Crime
contra patrimônio
Incidência de
Homicídio
10
Cruzeiro/Anchieta
01
Baixo Baixo Baixo
11
Sion/Belvedere
02
Baixo Baixo Baixo
28
Casa Branca/Boa Vista
02
Médio-baixo Baixo Baixo
38
NBarroca/Salgado Filho
01
Médio-alto Médio-alto Alto
72
Barreiro de Cima
01
Baixo Baixo Baixo
4
CPrates/Santo André
01
Alto Alto Médio-alto
81
Vale do Jatobá
01
Muito alto Baixo Muito alto
33
Califórnia
01
Médio-baixo Médio Baixo
56
Tupi/Guarani
01
Alto Alto Muito alto
45
Planalto/Clóris/Itapoã
02
Baixo Médio Baixo
13
Prado/Calafate
01
Baixo Médio Baixo
23
PEustáquio/CEucarístico/DCabral
02
Baixo Alto Baixo
15
Renascença
01
Baixo Médio-baixo Baixo
48
Betánia
Muito alto Alto Muito alto
58
Barreiro de Baixo/Milionários
02
Baixo Médio-baixo Baixo
55
Floramar
02
Médio Médio Médio
37
São Marcos
01
Baixo Médio-baixo Baixo
44
São Bernardo/Santo Inácio
01
Médio Baixo Médio
46
Maria Goretti/São Paulo
02
Médio-baixo Baixo Baixo
42
Alípio de Melo/Serrano
01
Baixo Médio Baixo
69
Lagoa/Rio Branco
01
Médio Baixo Médio-baixo
9
Mangabeiras/Serra
01
Baixo Médio-baixo Médio-baixo
131
Fav São Gabriel/Gorduras
02
Baixo Baixo Baixo
24
Para facilitar a leitura dos dados utilizou-se a seguinte classificação quanto à incidência de crimes: baixo,
médio-baixo, médio-alto, alto e muito alto, tomada por base as faixas expressas na legenda dos mapas.
25
O mapa com o código da UEH encontra-se anexo.
65
40
Jardinópolis/NGameleira/MaGertrudes
01
Médio Baixo Médio-baixo
49
BIndústrias/Adalberto Pinheiro
01
Alto Médio-baixo Médio-alto
5
Sr.BJesus/SAndré
02
Médio-baixo Médio-baixo Médio-baixo
57
São Gabriel
01
Alto Alto Muito alto
6
Floresta
01
Baixo Alto Baixo
53
Pindorama
01
Baixo Baixo Médio-baixo
73
Tirol
01
Alto Médio Médio
8
NSão Lucas/SEfigênia/Paraíso
01
Baixo Médio-baixo Baixo
126
Fav PEustáquio/Cachoeirinha
02
Muito alto Baixo Muito alto
80
Ribeiro de Abreu
01
Médio-baixo Médio-baixo Baixo
70
Santa Mônica
01
Baixo Baixo Médio-baixo
12
CidadeJardim/S Pedro
01
Baixo Médio-baixo Baixo
78
Serra Verde
01
Médio-baixo Baixo Baixo
35
Jaraguá/Aeroporto
01
Médio-baixo Baixo Médio-baixo
19
Flamengo/Vera Cruz
01
Médio Médio-baixo Baixo
55
Floramar
01
Médio Médio Médio
129
Fav Cabana
01
Alto Baixo Médio-alto
47
Gorduras
01
Médio Baixo Médio-baixo
130
Fav Venda Nova/Norte
01
Médio-baixo Baixo Médio
124
Fav.Zona Sul
01
Muito alto Baixo Muito alto
39
Nova Cintra/Vista Alegre
01
Alto Baixo Muito alto
Quadro 1: Associações localizadas em regiões com alta incidência de crimes
Fonte: Observatório das Metrópoles. Observatório de Políticas Urbanas – PROEX/PUC Minas. Dados do
CRISP 2006.
As 16 associações em destaque situam-se em localidades violentas no município, 8 em
UEHs que possuem média do total de rendimento domiciliar até 6 salários mínimos, 2 de 6 a
9 salários mínimos, 2 de 9 a 15 salários mínimos e 3 de 15 a 36 salários mínimos. Há
presença de crimes tanto nas regiões mais ricas quanto nas pobres, mas a maior concentração
de crimes contra pessoas, incluindo homicídios, ocorre nas regiões de baixa renda. Os crimes
nas áreas de renda mais alta são, geralmente, contra o patrimônio.
A seguir serão apresentados os resultados do estudo de caso realizado para esta dissertação.
66
5 ESTUDO DE CASO DE 54 ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO E
BELO HORIZONTE
O estudo de caso realizado para esta dissertação visou a traçar um perfil das associações de
moradores e dos responsáveis pelas mesmas, e captar como a questão da criminalidade urbana é
discutida no interior da associação. Este estudo consistiu em 54 entrevistas com associações de
moradores de Belo Horizonte, preferencialmente com o responsável pela associação, e na falta
deste, com o suplente ou secretário(a) do(a) mesma, no período de junho a outubro de 2005.
A técnica utilizada foi a mesma da pesquisa do Observatório, de entrevistas telefonadas.
Trabalhou-se com uma amostra de 54 associações de moradores, distribuídas pelas 9 (nove)
Regionais Administrativas de Belo Horizonte, com base na informação do cadastro de 110
associações de moradores registradas, entre as 224 associações comunitárias do banco da pesquisa
do Observatório. Realizou-se contato com todas as 110 associações, mas só foi possível efetuar 54
entrevistas, por motivos são variados: recusa, telefone não atende, não havia ninguém que fosse
indicado para responder ao questionário, etc.
O questionário aplicado possuía 4 (quatro) páginas e foi dividido em 3 (três) partes:
uma sobre o perfil da associação, outra sobre o perfil do responsável e outra sobre o quadro
da criminalidade urbana que a associação enfrenta na comunidade. É necessário ressaltar que
esta metodologia apresenta limites; por exemplo, algumas pessoas ficam receosas ao responder a
determinadas perguntas, por telefone, relacionadas à criminalidade mas, por outro lado, há pessoas
que ficam mais a vontade desta maneira. Além disso, o acesso pessoal às associações seria difícil e
demorado, uma vez que elas se encontram espalhadas por toda a extensão da cidade.
Notou-se que as temáticas que envolvem as associações de moradores, no momento,
pertencem basicamente a dois grupos: questões relativas à infra-estrutura urbana como meio
ambiente, obras de praças públicas, ruas, rodovias, problemas com trânsito, falta de ônibus,
iluminação das ruas, problemas com lixo; e a questões sociais, como segurança, policiamento
para o bairro, saúde, emprego, educação, centros de socialização para adultos, crianças e
idosos, ações sociais e solidariedade, inclusão social, desigualdade social, problemas com o
tráfico. Assim, percebe-se que as associações de moradores constituem um espaço de
socialização e discussão de muitos assuntos que dizem respeito à cidade.
Tendo em vista esses espaços sociais, a esfera pública da participação popular das
associações de moradores vem se constituindo um local de debate e de formação social para
muitos associados e líderes comunitários. Este envolvimento com a comunidade local e,
67
conseqüentemente, com a cidade, se dá por intermédio de um comportamento ativista e
também por um engajamento político-social. Nota-se que as associações desempenham um
papel fundamental para a cidade, pois realizam encontros para discussão de questões sociais,
políticas e de infra-estrutura urbana. Muitas exigem direitos sociais perante a prefeitura
municipal, possuem um canal de comunicação muito forte com a comunidade onde estão
inseridas, representando-a em seus interesses.
Observa-se ainda que as associações, cada vez mais, interferem nas mudanças de
espaços públicos,como praças públicas, ruas, assim como podem demandar maior
policiamento nessas áreas, construção de uma creche, posto médico, além de muitas outras
atividades ligadas à vida urbana. Muitas associações de moradores tornam-se conhecidas na
cidade, pelo trabalho realizado no bairro, e possuem uma vida bastante ativa; outras reúnem-
se com menor periodicidade, mas conseguem alguns resultados significativos para a
comunidade. Algumas chegam a uma relação mais estreita com vereadores, polícia militar e
prefeitura.
É necessário ressaltar, entretanto, que a maioria dos moradores não participa da
associação do bairro onde moram. Muitos não sabem nem quem é o presidente. Mas existem
também bairros populares com várias associações, como o “Primeiro de Maio”, que possui 5
(cinco) associações de moradores. E o bairro “Mangabeiras”, de classe alta, que possui 4
(quatro) associações de moradores. Isso pode significar um alto grau de associativismo no
bairro, ou, então, divergências internas quanto à forma de organização ou até mesmo
ideologia política. A capacidade de cada associação de atrair a participação popular representa
ainda um grande desafio para as mesmas.
Nota-se falta de articulação entre as próprias associações na comunidade, de interesse
por parte das pessoas, de referência, seja religiosa, política ou social, de sentimento
coletivista, ausência recíproca de confiança; são muitas as dificuldades que as pessoas
enfrentam no cotidiano atarefado e complexo em que vivem, daí seus motivos para não
participarem de grupos sociais na comunidade. Várias pessoas entrevistadas na pesquisa do
Observatório disseram que o número daqueles que participam da associação de moradores é
baixo, se pensado em relação à quantidade de moradores por bairro. Ferreira (1999) concorda
com essa percepção e afirma que, apesar do significativo incremento do número de
associações civis no Brasil nas últimas décadas, o número de filiados seria ainda muito baixo.
Mesmo assim, tem-se que as associações de bairro constituem uma forma de organização
popular de destaque na história do associativismo em Belo Horizonte.
68
O mapa da Figura 19 mostra a localização exata das associações entrevistadas por bairro
de Belo Horizonte, destacando os aglomerados de favelas.
Figura 19: Localização das associações de moradores entrevistadas por bairros de Belo Horizonte
A primeira parte do questionário, que será analisada a seguir, refere-se ao perfil do
responsável pela associação. Conhecer o perfil dos líderes comunitários que atualmente
coordenam associações de moradores no município de Belo Horizonte torna-se importante
para saber quem está representando os interesses da comunidade. Entre as 54, a maioria dos
líderes das associações entrevistadas, ou seja, 29, é do sexo masculino, e 25 do sexo feminino,
69
o que não difere muito da pesquisa realizada pelo Observatório. Detectou-se que a maioria
das associações entrevistadas da Regional Norte é liderada por homem e da Regional Centro-
Sul por mulher.
É interessante ressaltar também que a maioria dos líderes entrevistados, do sexo masculino,
são aposentados. A liderança comunitária, neste caso do associativismo de bairro, é voluntária e
demanda um tempo de trabalho não só para reuniões com a comunidade, mas também para
reivindicar as demandas das associações junto a órgãos públicos e privados; por isso, justifica-se o
grande número de aposentados e de donas de casa na liderança deste tipo de associação. Como se
verá na Tabela 13, a seguir, 15 dos responsáveis são aposentados, 8 são donas de casa, 6 são
funcionários públicos e 4 trabalham no comércio. Outras profissões apareceram, como auxiliar de
enfermagem, motorista, pedagogo, psicólogo, corretor de imóveis, vigilante, entre outros, mas são
casos mais isolados.
Tabela 13 – Profissão dos responsáveis pelas associações
Profissões Nº
Aposentado 15
Do lar 8
Funcionário público 6
Comerciante 4
Engenheira 3
Professor 3
Motorista 2
Agente de serviços de gabinete 1
Artesã 1
Aux. De Enfermagem 1
Contábil 1
Corretora de imóveis 1
Doméstica 1
Empresário 1
Marceneiro 1
Metalúrgica 1
Pedagogo 1
Porteiro 1
Psicóloga 1
Técnico de Operação de Sistema de Energia
Elétrica
1
Vigilante 1
Total 54
Fonte: Questionário Associações de Moradores do Município de Belo Horizonte. Ano 2005.
Em relação ao grau de instrução desses responsáveis, a maioria possui, conforme se vê na
Tabela 14, o ensino médio, ou seja, 20 entrevistados; 9 possuem ensino fundamental completo e 7
70
incompleto e, por último, 10 possuem ensino superior. 7 pessoas não souberam informar sobre o
grau de escolaridade do responsável; isso se deve ao fato de que a entrevista não foi realizada, em
alguns casos, com o responsável pela associação.
Tabela 14 – Grau de escolaridade dos responsáveis pelas associações
Escolaridade Nº
1º Grau completo 9
1º Grau incompleto 7
2º Grau completo 20
2º Grau incompleto 1
Superior 8
Mestrado 2
Não sabe 7
Total 54
Fonte: Questionário Associações de Moradores do Município de Belo Horizonte. Ano 2005.
Como se esperava, é na Regional Centro-Sul que se concentram líderes com status de
nível socioeconômico superior e, conseqüentemente, onde se encontram os responsáveis por
associações que possuem mais anos de estudo. Apesar de o número de líderes entrevistados
que possuem nível superior ser inferior ao dos que possuem 1° e 2° Grau, Ribeiro e Santos
(1996) mostram, através dos dados do IBGE
26
, a seguinte “hipótese poliárquica: quanto maiores
os níveis de instrução e rendimento, maiores as possibilidades de associação. E a relação entre
participação, rendimento e escolaridade é mais intensa para o associativismo corporativo do que
para o comunitário” (p. 107).
Lavalle (2001) também analisou, mediante as mesmas pesquisas, que a participação é
maior quanto melhores são as condições da moradia, infra-estrutura urbana, qualidade da
inserção de membros da família no mercado de trabalho, maior grau de instrução, maior poder
aquisitivo e maiores benefícios em relação à posição social. Além disto, a atual sociedade
civil constitui uma trama diversificada de atores coletivos, autônomos e espontâneos, que
mobilizam em torno de interesses coletivos.
Em relação à faixa etária, 7 dos entrevistados possuem idade inferior a 40 anos, 28
possuem entre 40 e 59 anos, 8 possuem entre 50 e 60 anos e 6 estão com mais de 60 anos, o que
coincide, logicamente, com a idade de aposentadoria.
Os líderes mais velhos se encontram em regiões periféricas, e os jovens em regiões
mais centrais. Deve-se considerar que 12 pessoas não souberam responder a esta pergunta.
26
Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (PNAD) - suplemento nº 1: associativismo, 1986; PNAD - Vol. 2:
Participação político-social, 1988; Pesquisa Mensal de Emprego (PME) - questionário suplementar, 1994.
71
A segunda parte do questionário refere-se ao perfil da associação. O número de associados
varia bastante: foram encontradas associações com 7 e com 3.200 associados, e ainda, algumas que
não conseguiram definir um número, alegando ser aberta a toda comunidade. O motivo dessa
diversificação deve-se ao entendimento diferenciado da pergunta: para uns a associação
representaria todos os moradores em sua base territorial, para outros apenas o que são oficialmente
associados.
As principais causas da criação da associação foram, de um modo geral, a urbanização da
região, demanda por infra-estrutura urbana, causas sociais como segurança pública, interesses
sociais, trabalho social, e o interesse em que a entidade se identifique como uma organização não
governamental, ou seja, a preocupação da comunidade em se organizar enquanto associação de
moradores. Mais especificamente, 15 pessoas apontaram para melhorias urbanas, 13 para iniciativa
de participar, organizar e reivindicar e 8 disseram que a principal causa foi moradia popular. A
Tabela 15 mostra todas as causas apontadas.
Tabela 15 – Causas da criação da associação
Principais causas da criação da associação Nº
Melhorias urbanas 15
Para participar, organizar, reivindicar 13
Moradia 8
Ajudar, orientar os mais necessitados 3
Para atender crianças 2
Para evitar remoção 2
Para pressionar órgãos públicos 2
Segurança 2
Deixar de ser favela 1
Para recebimento de doações 1
Questões feministas 1
Rachas políticas 1
Cultura 1
Não sabe 2
Total 54
Fonte: Questionário Associações de Moradores do Município de Belo Horizonte. Ano 2005
Quanto ao ano de fundação, a maioria das associações foi fundada na década de 80, ou
seja, 27, e na década de 90, 12 associações, como mostra também a pesquisa do Observatório.
Recorda-se que nesse período os movimentos sociais reivindicatórios de bens, equipamentos
coletivos de consumo e questões relativas à moradia, usualmente articulados territorialmente
em nível do bairro ou de uma região, alcançaram grande destaque perante as lutas contra o
regime militare nos anos 70 em Belo Horizonte. Além disso, os movimentos sociais também
72
puderam se beneficiar da abertura política iniciada no final dos anos 70. Tal abertura, que em
85 já sem o governo militar, favoreceu o associativismo, suas pautas não eram mais, somente,
contra a ditadura, mas sim por diversas questões.
Outro fator que contribuiu para a expansão deste tipo de associação foi a Constituição
de 1988, que reconheceu e declarou oficialmente o papel de representação das associações,
possibilitando a formulação de uma categoria normativa da sociedade civil, abrindo espaço
para as ações coletivas em defesa dos interesses de uma comunidade ou de um grupo de
trabalhadores. As demais, 6 foram fundadas na década de 70, 1 na década de 60, 3 entre 2000
e 2005 e 6 pessoas não souberam responder a esta pergunta.
As associações de moradores mais antigas encontram-se na Regional Leste, Venda
Nova e Centro-Sul, e as mais recentes na Noroeste.
Embora exista esse interesse comum, a maioria das associações de moradores
entrevistadas, ou seja 39, não possuem ainda uma sede própria, 14 já possuem e houve 1 caso de a
associação já possuir o terreno, mas a ter verba para construir a sede.
Embora a maioria das associações entrevistadas não possua sede própria, observa-se
que praticamente todas as associações da Regional Centro-Sul possuem.
Quando perguntados sobre a periodicidade das reuniões, 28 responderam que se reúnem 1
vez por mês; em seguida, 17 das associações não têm periodicidade nos encontros e somente 4 se
reúnem 1 vez por semana. Poucas associações se reúnem 1 vez por ano ou duas vezes por mês:
somadas chegam a 5.
Quando se perguntou a respeito do que mais mobiliza a comunidade atualmente, as
questões sociais mais citadas foram: educação, segurança pública, desemprego, saúde e habitação.
A questão da violência foi apontada por 11 pessoas, em seguida a questão da moradia, por 10, e a
questão das melhorias urbanas obteve 9 respostas. Chama atenção o fato de algumas questões
estarem em discussão desde a criação da associação, como, por exemplo, as melhorias urbanas e a
moradia; são questões que persistem na pauta de discussão da maioria das associações, das mais
recentes às mais antigas. Leva-se em consideração que esta questão foi aberta e obteve respostas
múltiplas. E que, no total, 13 respostas estão relacionadas à questão da violência urbana e da
segurança urbana. A Tabela 16 mostra todas as respostas.
73
Tabela 16 – As questões que mais mobilizam a comunidade
O que mais mobiliza a comunidade (respostas múltiplas) Nº
Segurança pública 11
Moradia 10
Melhorias urbanas 9
Transporte/trânsito/travessia de pedestre 8
Educação (creche, escola, cursos profissionalizantes) 7
Orçamento participativo (OPH) e Plano Global e
specífico (PGE)
6
Geração de renda/desemprego 4
Saúde 4
Questões sociais de um modo geral 3
Violência 2
Causas específicas 2
Apenas nos eventos/lazer 2
Construção da sede 2
Fome/cesta básica 2
Meio ambiente 1
Trabalho voluntário 1
Manifestações públicas 1
Total 75
Fonte: Questionário Associações de Moradores do Município de Belo Horizonte. Ano 2005.
Em face da pergunta sobre as principais reivindicações da associação nos últimos 10 anos,
se foi atendida ou não, quem atendeu e, se não foi atendida, qual providência a associação
tomou, detectou-se que a maioria das reivindicações por segurança, em relação às associações
entrevistadas, foi atendida pela PM; 32 pessoas relataram que existem membros na associação que
participam das reuniões do CONSEP, realizando, assim, trabalhos em conjunto com a PM na
busca de soluções para o enfrentamento da criminalidade no bairro, como, por exemplo,
organização de atividades educativas para a comunidade, comerciantes locais e Polícia; 18 pessoas
disseram que a associação não possui membros que participam do CONSEP e 4 não quiseram
responder a esta pergunta.
Nota-se que as associações de moradores das Regionais Centro-Sul e Norte possuem maior
número de pessoas participando do CONSEP. Isto pode mostrar maior preocupação, por parte
dessas associações, com o problema da criminalidade urbana, e maior acessibilidade a órgãos de
segurança pública.
Por outro lado, a pesquisa dos CONSEPs, realizada por Silva (2006), referida
anteriormente, revela depoimentos que representam entraves nas ações de mobilização da
comunidade.
74
Em vilas e favelas, os presidentes de associações não podem falar que participam
do Consep porque são impedidos de entrar novamente no aglomerado. Vários
líderes comunitários já foram assassinados em Belo Horizonte. Os criminosos não
aceitam esse contato com a polícia. Eles acham que todo mundo é X-9 [gíria
utilizada para designar pessoas que são informantes ou espiões da polícia].
(Informação verbal)
27
Não posso sair falando que participo do Consep porque, senão, me exponho ao
crime. Fico sabendo dos problemas da comunidade por meio de outros participantes
e dos moradores e vizinhos que relatam sobre as ocorrências no bairro. (Informação
verbal)
28
Tem um presidente de associação de moradores na nossa região, uma pessoa super-
influente, que disse: “eu não posso nem sonhar em participar”. Ele mora na região
onde a violência está presente. Se a polícia prender um bandido de lá pode
caracterizar que foi ele quem denunciou. Por isso, não quer envolvimento de modo
algum. Eu mesmo, como presidente do Consep, moro em um bairro que é violento e,
portanto, conheço as pessoas metidas em confusão, mas nunca denunciei. Não
denuncio porque não é nosso papel. Nosso papel é trabalhar as causas. (Informação
verbal)
29
É arriscado. Hoje está muito perigoso. O camarada vê você e acha que é dedo-duro.
Tem de saber trabalhar no Consep. As pessoas que não tiveram essa habilidade se
deram mal. A maioria dos membros do conselho não tem uma participação melhor
por medo de bandido. Isso faz com que o Consep não tenha, não vou dizer em todos
os lugares, a força que deveria ter. (Informação verbal)
30
Eu já fui ameaçado. Estava fazendo um abaixo-assinado para melhorias no posto de
saúde do bairro e integrantes de um grupo, que sempre usa drogas na esquina,
ficaram desconfiados e me cercaram e perguntaram se era para a segurança. Eles
tentam intimidar a gente porque somos da associação de moradores e do Consep.
(Informação verbal)
31
Percebe-se que as associações das Regionais Venda Nova e Oeste, que concentram
pessoas com nível socioeconômico mais baixo, possuem menor número de membros participando
do CONSEP.
Sobre as principais conquistas da associação, a maioria relaciona-se à infra-estrutura
urbana, como asfalto, iluminação, esgoto, telefones públicos, mudança de trânsito, transporte
coletivo. No momento da entrevista, muitas disseram que reivindicam policiamento para o bairro
27
Declaração de integrante da diretoria de Consep, de 51 anos, sexo feminino, durante aplicação de
questionário no dia 31 de julho de 2005.
28
Declaração de líder comunitária e integrante do Consep, de 50 anos, durante aplicação de questionário no dia
30 de julho de 2005.
29
Declaração de um presidente de Consep, de 37 anos, sexo masculino, durante aplicação de questionário no
dia 30 de junho de 2005.
30
Declaração de um integrante da diretoria do Consep, de 53 anos, sexo masculino, durante aplicação de
questionário no dia 2 de agosto de 2005.
31
Declaração de integrante da diretoria do Consep e de associação comunitária, de 65 anos, sexo masculino,
durante a aplicação de questionário no dia 4 de agosto de 2005.
75
junto à Polícia Militar (PM) e à Prefeitura. E todas continuam reivindicando melhorias na infra-
estrutura urbana do bairro.
A terceira parte do questionário refere-se ao quadro de criminalidade urbana na
comunidade. Detectou-se que 46 associações enfrentam problemas com criminalidade urbana na
comunidade, 7 dizem não enfrentar e 1 não quis responder a esta parte do questionário. É
importante ressaltar que foram encontradas dificuldades nesta parte: 11 dos entrevistados
recusaram continuar respondendo sobre perguntas relacionadas a violência. Percebeu-se um receio
por parte dos entrevistados, em responder a essas questões. Houve casos de pessoas que
desligaram o telefone no meio da entrevista. Os problemas enfrentados são principalmente ligados
a assaltos e ao tráfico. A palavra tráfico apareceu 23 vezes e assalto 21 vezes nesta questão. Duas
associações relataram que já foram assaltadas e uma delas mais de uma vez. Uma contou que a
associação já foi ponto de tráfico no bairro.
O problema da criminalidade é pauta de discussão na maioria das associações; 43 dos
entrevistados disseram que o problema é constantemente debatido nas reuniões da associação, 6
afirmaram que não discutem sobre este tema na associação e 5 não quiseram responder essa
pergunta.
Nota-se que as comunidades vêm enfrentando muitos problemas em relação à
criminalidade urbana. Os problemas mais apontados são o tráfico e o consumo de drogas, somando
um total de 26 depoimentos; em segundo lugar o assalto, com 23. A Tabela 17 mostra todos os
problemas citados.
Tabela 17 – Problemas de criminalidade enfrentados pela associação atualmente
Problemas em relação à criminalidade urbana enfrentados pela
comunidade Nº
Assalto 23
Tráfico 16
Consumo de drogas 10
Homicídio 6
Arrombamentos 2
Flanelinhas 1
Brigas de gangues 1
Todos 1
Violência dos jovens sem auto-estima 1
Não respondeu/Não quer tocar no assunto/Não pode trabalhar com esta
temática dentro da associação
4
Não tem problema 1
Total 66
Fonte: Questionário Associações de Moradores do Município de Belo Horizonte. Ano 2005.
76
Ante a pergunta de como os problemas chegam à associação, a maioria dos entrevistados
explica que os moradores vão até a associação, relatam acontecimentos e buscam ajuda. Foram
feitas duas questões quanto ao impacto da criminalidade sobre a associação, uma fechada e uma
aberta. Questão aberta: Qual o impacto do aumento da criminalidade urbana sobre a associação?
Questão fechada: Este impacto da criminalidade é maior, nas demandas; na intensidade da
participação; no contato com as autoridade; no aumento do número de associados; outro.
Em relação à questão aberta, alguns entrevistados explicaram que os moradores têm medo
de ir à associação, de participar das reuniões, de se organizar, em função da criminalidade. Outros
dizem que o impacto é no número de demandas relacionadas à criminalidade, que chegam até a
associação; a comunidade passa a cobrar muito da associação.
Na questão fechada, detectou-se que o maior impacto é no contato com as autoridades: 14
entrevistados alegam que as pessoas se empenham mais em conseguir policiamento para o bairro;
em seguida, 8 acham que o impacto maior é no número de demandas que chegam à associação; 6
declaram que o impacto se dá na intensidade da participação, ou seja, as pessoas procuram
participar mais, buscando soluções em conjunto, no enfrentamento da criminalidade urbana no
bairro, e 17 não quiseram responder a essa questão. Em alguns casos, na opção “outros”, disseram
que o maior impacto é no esvaziamento da associação; que não há maneira de trabalhar com a
violência, muita dificuldade de conseguir pessoas dispostas a enfrentá-la; 7 somam esse tipo
impacto. A Tabela 18 mostra que a dificuldade de se organizar, o medo em participar e a
participação limitada, perfazem os maiores impactos da criminalidade na associação;
somadas, representam 12 das respostas. Em 10 casos os entrevistados responderam que não
há nenhum impacto na associação, mas isto se deve ao número de associações que dissem não
enfrentar problemas com violência ou aquelas que preferem não tocar neste assunto.
Tabela 18 – Impacto da criminalidade urbana na associação (Questão aberta)
Impacto da criminalidade na associação Nº
Dificuldade de se organizar/Medo de participar/Participação limitada 11
Contato com autoridades (PM e Vereadores) e instalação de POV (Posto de Vigilância)
7
Aumento de demandas/Pressão da comunidade para agir 5
Gera mais participação 4
Teve que fechar por um tempo 1
Jovens ociosos 1
Problemas com o CONSEP 1
Nenhum impacto 10
Não respondeu 16
Total 56
Fonte: Questionário Associações de Moradores do Município de Belo Horizonte. Ano 2005.
77
Ao se perguntar se o presidente e outros líderes da associação já sofreram algum tipo de
ameaça ou violência por causa da atuação na associação, 11 pessoas disseram que sim, 9 não
quiseram responder, 33 disseram que não e 1 pessoa disse que é proibida de freqüentar certos
becos no local onde mora. Os tipos de ameaças são, principalmente, de traficantes, segundo os
entrevistados.
A busca de soluções no enfrentamento da criminalidade urbana é, fundamentalmente, o
contato com as autoridades. Algumas associações apresentaram projetos sociais voltados para a
melhoria da qualidade de vida do bairro, os quais possam ajudar a diminuir a criminalidade, como
projetos educativos e profissionalizantes. Aqui, 38 dos entrevistados dizem que a associação busca
soluções no combate da criminalidade urbana, 6 dizem não buscar e 10 não quiseram responder a
esta pergunta; 9 realizam atividades preventivas e educativas. A Tabela 19 mostra as soluções
apontadas pelas associações no enfrentamento da criminalidade urbana; 32 não quiseram
responder a esta questão.
Tabela 19 – Soluções apontadas pelas associações para o enfrentamento da criminalidade
urbana (Questão aberta)
Formas de solução para o enfrentamento da
criminalidade
Nº
Atividades preventivas/educação 9
Contato com a PM 6
Reuniões do CONSEP 3
Parceria com instituições, empresas e comércio local
2
Participa de Mov. de Defesa Social 1
Trabalho social 1
Dificuldade de se organizar 1
Criação de uma rede social de confiança 1
Não respondeu 32
Total 56
Fonte: Questionário Associações de Moradores do Município de Belo Horizonte. Ano 2005.
Observa-se que 8 das 9 associações da Regional Centro-Sul buscam soluções para o
enfrentamento da criminalidade urbana, 1 não quis responder a esta questão e localiza-se em uma
Vila. Nas Regionais Leste e Norte foram encontradas muitas dificuldades em conversar sobre o
problema da criminalidade na comunidade.
Os dados acima mostram que a maioria das associações de moradores deste estudo de caso
apresenta uma dinâmica de reuniões e se acham voltadas para questões urbanas. A maioria delas
mostra-se preocupada com o problema da criminalidade e busca soluções para o enfrentamento da
violência.
78
A seguir, serão analisados vários depoimentos das pessoas entrevistadas no momento da
pesquisa realizada por telefone
32
. Foram selecionados aqueles de maior impacto na análise. Devido
à diversidade das respostas, elas foram divididas 3 (três) grupos. Os 12 primeiros depoimentos
pertencem ao primeiro grupo, e competem àquelas associações de locais onde problema da
criminalidade vem atrapalhando na dinâmica da associação. Detectou-se que os bairros onde elas
se encontram são geralmente de classe mais pobre, vilas e favelas.
Quando se perguntou sobre qual a forma em que os problemas relacionados à
criminalidade urbana são discutidos, foram coletadas as seguintes respostas:
1 – “Apenas de forma superficial pois os associados temem aos traficantes”. – Bairro Santo André
(Média do Rendimento do domicílio particular da UEH (5) entre 9 e 15 s.m.)
2 – “Muito discretamente, pois existem parentes de traficantes filiados à associação”. – Bairro
Pompéia (Pedreira Pompéia) (Média do Rendimento do domicílio particular da UEH (18) entre 9 e
15 s.m.)
3 – “Muito perigoso discutir essas questões”. – Bairro Santa Mônica (Média do Rendimento do
domicílio particular da UEH (70) entre 9 e 15 s.m.)
4 – “Não é bom. E pediu para desligar”. – Bairro Prado Lopes (Média do Rendimento do
domicílio particular da UEH (126) entre 4 e 6 s.m.)
5 – “Este assunto não pode ser discutido em público, apenas em conversas paralelas”. – Bairro das
Indústrias 4 ª Seção (Média do Rendimento do domicílio particular da UEH (49) entre 6 e 9 s.m.)
6 – “Assunto velado”. - Bairro Vila São Francisco (Média do Rendimento do domicílio particular
da UEH (126) entre 4 e 6 s.m.)
Nota-se que as pessoas sentem medo de tocar no assunto da criminalidade no bairro. Isso
mostra que a criminalidade inibe a participação social nessas localidades, que podem ser
consideradas entre os 5 (cinco) estratos de renda das UEHs mostrados no mapa da Figura 11, como
de baixa a média renda; 2 associações estão no nível mais inferior dessa hierarquia, 4 a 6 salários
mínimos, uma no nível de 6 a 9 salários mínimos e 3 no nível de 9 a 15 salários mínimos. Os
níveis acima destes são de 15 a 36 e 36 a 52 salários mínimos.
A presença de um líder na comunidade, ou um agente social, interfere na promoção de
mudanças no bairro, do ponto de vista físico e social. Organizar as demandas e necessidades da
comunidade, representar os interesses dos moradores do bairro perante a sociedade e o poder
público, são algumas das principais funções de um líder comunitário. No caso das favelas,
especificamente falando, este papel pode significar uma ameaça para os traficantes que buscam o
32
À frente de cada depoimento encontra-se u ma informação sobre a média do rendimento do domicílio
particular da UEH.
79
controle da comunidade local, ocasionando divergências e disputas. É necessário ficar atento
principalmente a essas associações que não quiseram responder às questões sobre criminalidade
urbana. A maioria delas estão situadas em vilas e favelas.
O segundo grupo é formado por aquelas associações que discutem muito o assunto da
criminalidade urbana.
1 – “Discussões diretamente com a PM comunitária que funciona na sede da associação”. – Bairro
Sion (Média do Rendimento do domicílio particular da UEH (11) entre 36 e 52 s.m.)
2 – “Reuniões com a comunidade, CONSEP e diretoria” – Bairro Boa Vista (Média do
Rendimento do domicílio particular da UEH (28) entre 6 e 9 s.m.)
3 – “Reuniões com a Polícia Comunitária que funciona na sede da associação” – Bairro Anchieta
(Média do Rendimento do domicílio particular da UEH (10) entre 36 e 52 s.m.)
4 – “Em reuniões junto ao CONSEP” – Bairro Ouro Minas (Média do Rendimento do domicílio
particular da UEH (57) entre 6 e 9 s.m.)
5 – “Assembléias gerais, grupos de discussão e fomentação de eventos”. – Bairro Mangabeiras
(Média do Rendimento do domicílio particular da UEH (9) entre 36 e 52 s.m.)
6 – “Reuniões com a PM e a população”. - Bairro Buritis (Média do Rendimento do domicílio
particular da UEH (38) entre 15 e 36 s.m.)
Sabe-se, de acordo com a Figura 9, que o tipo de crime presente nas localidades do
segundo grupo são, geralmente, assaltos e roubos. O estudo de caso mostrou que os bairros de
classe média e alta apresentam uma dinâmica bastante participativa, possuindo um contato regular
com as autoridades e iniciativas de busca de soluções em conjunto para enfrentar os problemas de
violência.
O trabalho de algumas associações no enfrentamento da criminalidade urbana se destaca
devido à intensidade da participação e as conquistas de segurança pública no bairro. Como
exemplo, podemos citar a Associação de Moradores do Bairro Anchieta. Em uma visita ao local, a
onde esta pesquisadora foi recebida pelo presidente da associação, Sr. José Marques Silva, o
mesmo contou como a associação discute tal assunto e participa das reuniões junto à Polícia
Militar, sendo procurada várias vezes para entrevistas a jornais e rádios comunitárias. As medidas
de segurança adotadas foram, e são até hoje, reivindicação junto à Polícia, à Prefeitura, a
vereadores e arrecadação de dinheiro para compra de viaturas e “Bike patrulhas”. Existe, nesse
bairro, um sistema de arrecadação neste bairro diferenciado dos outros: é cobrada uma taxa junto
ao valor do condomínio nos prédios. É uma taxa mínima e não obrigatória. O síndico de cada
prédio representa, junto à associação de moradores do bairro, os condôminos. Este sistema tem se
80
demonstrado bastante eficaz, segundo o presidente da associação. O dinheiro é empregado
fundamentalmente em segurança para o bairro.
O terceiro grupo refere-se ao momento em que os representantes foram questionados sobre
o impacto da criminalidade urbana no interior da associação; foram colhidos os seguintes
depoimentos:
Subgrupo 1 – Critério de escolha: dificuldades em tocar no assunto.
1 – “Não quero tocar no assunto”. - Bairro Vila Nossa Senhora da Conceição (Média do
Rendimento do domicílio particular da UEH (124) entre 4 e 6 s.m.)
2 – “Prefere não falar no assunto”. - Bairro Granja Verde (Média do Rendimento do domicílio
particular da UEH (44) entre 4 e 6 s.m.)
3 – “Assalto à associação 3 vezes”. - Bairro Serra Verde (Média do Rendimento do domicílio
particular da UEH (78) entre 6 e 9 s.m.)
4 – “A associação já foi depredada e já foi ponto de drogas”. - Bairro Vila Nossa Senhora
Aparecida (Média do Rendimento do domicílio particular da UEH (124) entre 4 e 6 s.m.)
5 – “A violência está em volta da associação”. - Bairro Vila Primeiro de Maio (Média do
Rendimento do domicílio particular da UEH (131) entre 4 e 6 s.m.)
6 – “São proibidos de agir em certas localidades”. - Bairro Santo André (Média do Rendimento do
domicílio particular da UEH (5) entre 9 e 15 s.m.)
7 – “O local da associação é cercado pelo tráfico e muitas pessoas têm receio de agir”. - Bairro
Vila Primeiro de Maio (Média do Rendimento do domicílio particular da UEH (131) entre 4 e 6
s.m.)
8 – “Dificuldade de se organizar”. - Bairro Vila São Francisco (Média do Rendimento do
domicílio particular da UEH (126) entre 4 e 6 s.m.)
9 – “O que atrapalha é a participação nas reuniões”. - Bairro Ipê (Média do Rendimento do
domicílio particular da UEH (46) entre 6 e 9 s.m.)
10 – “As pessoas têm medo de agir”. - Bairro Novo das Indústrias (Média do Rendimento do
domicílio particular da UEH (49) entre 6 e 9 s.m.)
Percebe-se que a maioria dos bairros citados acima é de classe mais pobre. Houve,
novamente, uma expressiva dificuldade em tocar na questão sobre a criminalidade local.
Subgrupo 2 – Critério de escolha: impacto grande.
81
1 – “A comunidade passa a cobrar muito da associação”. - Bairro Boa Vista (Média do
Rendimento do domicílio particular da UEH (28) entre 6 e 9 s.m.)
2 – “Programas e projetos voltados para resolução e amenização da violência”.- Bairro Sion
(Média do Rendimento do domicílio particular da UEH (11) entre 36 e 52 s.m.)
3 – “A associação instalou na sua sede um posto policial”. - Bairro Anchieta (Média do
Rendimento do domicílio particular da UEH (10) entre 36 e 52 s.m.)
4 – “Convênio com a PM, equipararam com carros, motos e bicicletas”. - Bairro Belvedere (Média
do Rendimento do domicílio particular da UEH (11) entre 36 e 52 s.m.)
5 – “O trabalho é realizado junto à polícia”. - Bairro São Pedro (Média do Rendimento do
domicílio particular da UEH (12) entre 36 e 52 s.m.)
6 – “O medo dos moradores de sair de casa gera participação”. - Bairro Cardoso (Média do
Rendimento do domicílio particular da UEH (72) entre 6 e 9 s.m.)
7 – “Quando convocada, a comunidade participa das reuniões para discutir as questões da
violência”. - Bairro Castanheiras (Média do Rendimento do domicílio particular da UEH (81)
entre 4 e 6 s.m.)
8 – “Projetos voltados para a educação de jovens”. - Bairro Santa Efigênia (Média do Rendimento
do domicílio particular da UEH (8) entre 15 e 36 s.m.)
9 – “Nas reuniões do Conselho Comunitário sempre colocam-se os problemas para as autoridades,
mesmo correndo certo risco, mas sempre procuram reivindicar sobre o assunto”. - Bairro Carlos
Prates (Média do Rendimento do domicílio particular da UEH (4) entre 15 e 36 s.m.)
10 – “Interlocução com os vereadores e PM sobre a violência local”. - Bairro Vista Alegre (Média
do Rendimento do domicílio particular da UEH (39) entre 6 e 9 s.m.)
Observa-se, nestes casos, um grupo de associações pertencentes a bairros de classe média e
alta que discutem o problema da criminalidade com freqüência, inclusive desenvolvem projetos
junto à polícia para enfrentar criminalidade no bairro. Torna-se claro, nos depoimentos coletados,
que as discussões em prol de segurança urbana e levantamento dos crimes ocorridos nos bairros
acontecem de forma mais intensa e aberta do que nas associações localizadas em vilas, favelas e
bairros de classe mais pobre que enfrentam problemas de criminalidade urbana.
Assim, pode-se dizer que a criminalidade urbana manifesta-se de maneira diferenciada nos
espaços urbanos de Belo Horizonte. Talvez as reações diferenciadas das pessoas em relação à
criminalidade estejam relacionadas a fatores sociais, econômicos e demográficos, que,
conseqüentemente, afetam o tipo de participação, ou seja, uma participação mais ativa ou eventual.
A análise da dinâmica das associações no enfrentamento da criminalidade nos bairros também
apresentou variações; foram entrevistadas associações que enfrentam, e outras que dizem não
82
enfrentar, problemas com a criminalidade tanto em bairros das Zonas Sul e Norte do município de
Belo Horizonte. Assim, seria necessário um estudo mais aprofundado para melhor interpretar a
realidade, as demandas, as reivindicações e os problemas de criminalidade urbana de cada bairro.
Neste sentido, o mais relevante a ser considerado, no momento, para este trabalho é que a
criminalidade, que décadas atrás não figurava na pauta das associações, agora suscitam em alguns
lugares maior participação e, em outros, desmobilização e silêncio.
83
6 Conclusão
A discussão acerca do associativismo apresenta-se ainda em desenvolvimento, embora
tenha sido possível perceber que vem ganhando atenção por parte dos cientistas sociais e
políticos no País e no município de Belo Horizonte. Há várias iniciativas, tanto por parte do
poder público como do setor privado, de se tentar mensurar esse universo bastante
heterogêneo das associações civis.
As associações de moradores constituem um objeto de estudo muito interessante de ser
analisado. Pode-se dizer que as associações de bairro são, ou se tornaram, espaços públicos que
buscam enfrentar as carências sociais, a partir da participação popular, com intuito de transformar a
realidade social onde vivem as populações urbanas. O estudo de caso realizado para esta
dissertação mostrou que as questões urbanas como moradia, transporte, meioambiente, e sociais,
como desemprego, fome, segurança pública, estão na pauta de discussão de todas as associações.
Mas esse tipo de associação manifesta-se de maneira diferenciada nos espaços da cidade,
observando-se que a situação socioeconômica de cada bairro interfere nos tipos de interesses e
demandas de cada associação; ressalta-se, ainda, que o problema da criminalidade figura na pauta
de reunião da maioria das associações entrevistadas. Outra questão é que as associações de
moradores das vilas, favelas e bairros de classe mais baixa pareceram mais comunitárias e as de
classe alta e média mostraram-se mais corporativas. Por isso, é sempre interessante analisar os
dados coletados na pesquisa mediante informações sobre essas localidades. Observou-se no
entanto, seja pela pesquisa de campo, seja pela pesquisa bibliográfica, que o associativismo de
bairro, no município de Belo Horizonte, é bem tradicional.
A representação da localidade onde mora tem se mostrado como uma das mais
importantes na ideologia do cidadão urbano. O bairro indica uma referência socioespacial
para os sujeitos que ali residem. O indivíduo carrega consigo esta referência, e ela faz parte da
sua identificação para o mercado de trabalho e na sociedade. Segundo Alba Zaluar (1985), “a
vizinhança parece ser, para as classes populares urbanas, o foco de suas organizações
políticas e culturais”. Ela diz: “basta ver o enorme crescimento e a importância política cada
vez maior das associações de moradores”. Ou seja, o sujeito começa as relações políticas no
próprio bairro, entre os vizinhos, com os comerciantes, no templo de sua Igreja, etc.
Em relação à questão da criminalidade urbana, esta é uma realidade das grandes
cidades brasileiras que exige uma atenção por parte de todos os setores da sociedade, ou seja,
do poder público, do setor privado, da sociedade civil e da sociedade organizada
84
(Movimentos Populares, Entidades Civis, Organizações Não Governamentais). A
espacialização do crime permite conhecer os locais mais violentos da cidade, por tipo de
crime. Detectou-se que a maioria dos homicídios e crimes contra pessoa, principalmente o
primeiro, acontecem em favelas, vilas e bairros de classe mais baixas. O crime contra o
patrimônio, obviamente, em bairros de classe média e alta. Destacaram-se algumas
localidades, como foi o caso do Bairro Jardim América, além de outros casos, que apareceram
nos mapas com alta incidência nos três tipos de crimes.
A questão da criminalidade envolve algumas dificuldades de análise em relação à
divisão territorial de Regional Administrativa. Em determinada Regional pode haver bairros
com diferenças acentuadas quanto ao nível socioeconômico, criminalidade urbana, grau de
consociação, etc. Portanto, é necessária uma análise em relação à divisão territorial de bairro.
De maneira geral, o problema da criminalidade afeta todos os bairros, mas existe uma
variação em relação à quantidade de crimes cometidos e ao tipo de crime: se homicídio,
assalto, assalto à mão armada, crime contra o patrimônio, contra a pessoa.
Tal questão vem se revelando com muita freqüência nas pautas das reuniões das
associações de moradores de Belo Horizonte. De acordo com os depoimentos coletados, a
maioria das associações declarou que discute o problema da violência e da criminalidade nas
reuniões da associação. E muitas delas manifestaram receio em responder a questões sobre
violência na comunidade onde que vivem. Conclui-se que a criminalidade tem desarticulado o
trabalho de muitas associações, e ao mesmo tempo, representa bom motivo para moradores
participarem mais de movimentos de bairro em busca de soluções em conjunto para o
enfrentamento da violência em sua comunidade.
Não foi possível perceber com precisão e de forma generalizada, se o grau de
associativismo dos bairros tem uma ligação direta com a situação socioeconômica e a
incidência da criminalidade, mas percebeu-se, de acordo com entrevistas realizadas e dados
coletados, que há uma tendência de desarticulação nas associações de bairros mais pobres e
com maiores índices de criminalidade e de agregação nos de classe média e alta, embora,
muitas localidades de baixa renda, tenham apresentado um forte grau de associativismo. Mas
o fato é que esse tipo de problema, da criminalidade interferir na dinâmica da associação e
representar uma ameaça para líderes comunitários, vem acontecendo, principalmente, em
comunidades de baixa renda. Isto poderá ser explicado de maneira mais aprofundada em um
estudo sobre a disputa de poderes entre traficantes e lideres comunitários nos aglomerados
urbanos.
85
Percebe-se que o medo permanece instalado em todos os espaços da cidade,
independentemente da situação socioeconômica das pessoas que lá vivem. E, embora as
associações de moradores de bairros de alta renda sejam, na aparência, mais protegidas,
devido ao tipo de crime ser em maior número contra o patrimônio, nessas localidades, as
pessoas demonstram receios em tocar no assunto da violência no local onde residem.
Outro ponto importante consiste em refletir qual tipo de sociedade, as ações coletivas
que visam segurança para bairros, podem formar, e/ou quais os tipos de associativismo este
tipo de ação contra a criminalidade pode gerar. Por um lado a associação agrega pessoas que
buscam soluções em conjunto para beneficiar uma comunidade de um determinado bairro, e,
por outro, ela fecha portas para soluções de combate ao crime causado pelo problema da
exclusão social. Qual efeito, um movimento contra a criminalidade urbana que une pessoas de
determinada classe social, pode ter em relação a uma a massa da população que é excluída, do
ponto de vista social? Este modo de solucionar o problema da criminalidade na comunidade
pode segregar ainda mais a sociedade. Talvez, medidas mais inclusivas poderiam apresentar
soluções melhores e mais eficazes no combate à violência e na conquista pela segurança. Uma
inclusão mais cooperativista, a qual as classes sociais possam conviver de maneira mais
aberta, mesmo com as diferenças, pode oferecer uma segurança mais integrada, diminuindo
riscos de criminalidade na vizinhança.
Apontar para uma hipercidadania também perece importante, pois o fato de indivíduos
se mobilizarem, exigindo medidas ou uma política de segurança para a comunidade onde
residem, pode significar maior conhecimento por parte da população em relação aos seus
direitos, e maior conscientização e participação no processo político da cidade. Neste sentido,
redes sociais como a FAMEMG que reúnem associações de moradores poderiam explorar
mais o espaço de debate para discutir políticas sociais como de segurança pública, educação,
saúde, meio ambiente e assistência social.
A questão acerca da ação coletiva, da cultura participativa, é um tema que merece ser
explorado. É necessário refletir sobre o crescimento da malha associativa neste município e
questionar a possível existência de uma cultura de participação popular, levando em
consideração a dificuldade de correlacionar o aumento do número de entidades civis com
participação popular, uma vez que a participação envolve muito mais do que simplesmente
um vínculo com a entidade, mas sim, um engajamento social e político por parte do indivíduo,
com capacidade de discutir, opinar, avaliar e deliberar, direta ou indiretamente, políticas
públicas que incidem sobre a sociedade em que vive.
86
Assim, temos que um dos grandes desafios que esta pesquisa apresenta consiste em
entender as influências das associações de moradores e, conseqüentemente, da participação
popular, e a reestruturação social que ambas têm atravessado para habituar-se à sociedades
globalizadas como a de hoje, que embora o contato entre os atores sociais e o acesso a
informações seja facilitado, os entraves, principalmente econômicos, e uma capacidade
reguladora do mercado, exigem novas estratégias de intervenção social, capazes de mobilizar
as pessoas para um bem coletivo maior.
Espera-se que os conhecimentos aqui adquiridos e os resultados alcançados, que
passam a circular como públicos nesta dissertação, possam contribuir nos estudos e reflexões
acerca do associativismo de bairro, bem como oferecer ao Observatório, local de trabalho da
pesquisadora, subsídios para dar continuidade a projetos de articulação entre academia e
comunidade, tomando-se esta como base e razão das discussões democráticas em torno do
tema escolhido.
87
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criminalidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte. XII Congresso Brasileiro de
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CD Room com a PNAD/IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar), 1988.
CD Room com os dados do PME/IBGE (Pesquisa Mensal de Emprego - Questionário
suplementar) 1994.
Banco de dados da pesquisa “Mapeamento e Caracterização do Associativismo Civil em Belo
Horizonte”, realizada pelo Observatório de Políticas Urbanas – PROEX/PUC Minas
integrante do Observatório das Metrópoles/Núcleo Minas Gerais em parceria com a FASE -
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional/RJ”. Ano 2003/2004.
Pesquisa Vitimização em Belo Horizonte. Belo Horizonte: CRISP/UFMG, 2002.
Bases Cartográficas:
Base cartográfica por Bairro/Regional - Fonte: PRODABEL
Base cartográfica por UEH – Rede Nacional Observatório das Metrópoles / IBGE
Pesquisa sobre Homicídios por bairros de Belo Horizonte. NESPI/FJP e CRISPI/UFMG
Fotos de Belo Horizonte:
SILVA, Newton; D’Aguiar, Antônio. Belo Horizonte, a cidade revelada. Belo
Horizonte:Fundação Emílio Odebrecht,1989
Panorama de Belo Horizonte: Atlas histórico. Fundação João Pinheiro.Centro de Estudos
históricos e culturais, 1992.
Site da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte www.pbh.gov.br
93
APÊNDICES
Apêndice A - Questionário Aplicado
Questionário da pesquisa: Associações dos moradores do município de Belo Horizonte
Responsável pela pesquisa: Naiane Loureiro dos Santos
Orientação: Luciana Teixeira Andrade
Curso: Mestrado em Ciências Sociais: gestão das cidades – PUC Minas
Apoio: Observatório das Metrópoles/Núcleo Minas Gerais – PUC Minas/PROEX e FASE
1 - Cabeçalho
Data da entrevista: _____/______/_________
Nome do entrevistador:_________________________________________________________________________________________________
Nome do entrevistado: _________________________________________________________________________________________________
Função: _____________________________________________________________________________________________________________
2 – Perfil do principal responsável pela associação
Nome: __________________________________________________________________________________________________ ( ) O mesmo
Função: _____________________________________________________________________________________________________________
Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino
Grau de escolaridade: ____________________________________________________________ ( ) Não sabe
Idade: _______________ ( ) Não sabe
Profissão: ___________________________________________________________________________________________________________
95
3 - Perfil da associação
Nome da associação: _________________________________________________________________________________________________
Telefone: ____________________
Número de associados: ( )
Data de fundação: _____/_______/____________
Quais as principais causas da criação da associação?
____________________________________________________________________________________________________________________
A associação possui sede própria?
( ) Sim ( ) Não
Qual é a periodicidade das reuniões?
___ vez por semana
___ vez por mês
___ vez por ano
___ sem periodicidade
Qual a questão que mais mobiliza a sua comunidade?______________________________________________________________________
Quais as duas principais conquistas da associação nos últimos 10 anos?
1._________________________________________________________________________________________________________________
2._________________________________________________________________________________________________________________
96
Sobre as principais reivindicações da associação nos últimos 10 anos:
Tipo de reivindicação Atendida ou não. Se sim, quem atendeu? Se não, qual providência a
associação tomou?
4 - Sobre o quadro de criminalidade urbana que a associação enfrenta na comunidade
Atualmente a sua comunidade enfrenta problemas relacionados à criminalidade urbana?
( ) Sim. Quais? _______________________________________________________________________________________________________
( ) Não. Por que? _____________________________________________________________________________________________________
Esse problema já foi discutido na associação?
( ) Sim. De que forma? _______________________________________________________________________________________________
( ) Não. Por que? ___________________________________________________________________________________________________
Como esses problemas chegaram à associação? ______________________________________________________________________________
Qual o impacto do aumento da criminalidade urbana sobre a associação?
____________________________________________________________________________________________________________________
97
Este impacto da criminalidade é maior:
( ) Nas demandas
( ) Na intensidade da participação
( ) No contato com as autoridades
( ) No aumento do n° de associados
( ) Outro. Descreva. ________________________________________________________________________________________________
O presidente e os outros líderes da associação já sofreram algum tipo de ameaça ou violência por causa da atuação na associação?
( ) Sim. Qual? ____________________________________________________________________________________________________
( ) Não.
A associação busca soluções para o combate da violência no bairro?
( ) Sim. De que forma? ______________________________________________________________________________________________
( ) Não. Por que? ___________________________________________________________________________________________________
Esta associação possui algum membro que participa do CONSEP – Conselho de Segurança Pública? ( ) Sim ( ) Não
Outros comentários:
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________
Apêndice B - Lista de Bairros de Belo Horizonte
Nº do Bairro
Nome do Bairro Tipo do Bairro
0600 AARAO REIS BAIRRO
0602 ALIPIO DE MELO BAIRRO
0603 ALTO DOS CAICARAS BAIRRO
0604 ALTO DOS PINHEIROS BAIRRO
0605 ALVARO CAMARGOS BAIRRO
0607 ANCHIETA BAIRRO
0608 APARECIDA BAIRRO
0609 DA GRACA BAIRRO
0610 DAS INDUSTRIAS BAIRRO
0611 DAS MANSOES BAIRRO
0612 BALEIA BAIRRO
0613 BARREIRO DE BAIXO BAIRRO
0615 FREI LEOPOLDO BAIRRO
0616 BARROCA BAIRRO
0617 BARRO PRETO BAIRRO
0618 BELVEDERE BAIRRO
0619 BETANIA BAIRRO
0620 BOA VISTA BAIRRO
0621 BOM JESUS BAIRRO
0622 BONFIM BAIRRO
0623 BURITIS BAIRRO
0624 CABANA PAI TOMAZ BAIRRO
0625 CACHOEIRINHA BAIRRO
0626 CAETANO FURQUIM BAIRRO
0627 CAICARA ADELAIDE BAIRRO
0628 CAICARAS BAIRRO
0629 CALAFATE BAIRRO
0630 CALIFORNIA BAIRRO
0631 CAMARGOS BAIRRO
0632 CAMPO ALEGRE BAIRRO
0633 UFMG CAMPUS AREA
0634 CANAA BAIRRO
0635 CARDOSO BAIRRO
0636 CARLOS PRATES BAIRRO
0637 CARMO BAIRRO
0638 CASA BRANCA BAIRRO
0639 CASTELO BAIRRO
0640 SAO JOSE - PAMPULHA BAIRRO
0641 SAO LUIZ BAIRRO
0642 CENTRO BAIRRO
0643 CEU AZUL BAIRRO
0644 CIDADE JARDIM BAIRRO
0645 CIDADE NOVA BAIRRO
0647 CONCORDIA BAIRRO
0648 CONJUNTO CALIFORNIA BAIRRO
0649 CONJUNTO CALIFORNIA DOIS BAIRRO
0650 CONJUNTO CELSO MACHADO BAIRRO
0651 CONJUNTO ITACOLOMI BAIRRO
0652 BRAUNAS BAIRRO
99
Nº do Bairro
Nome do Bairro Tipo do Bairro
0653 JARDIM ATLANTICO BAIRRO
0654 COQUEIROS BAIRRO
0655 CORACAO DE JESUS BAIRRO
0656 CORACAO EUCARISTICO BAIRRO
0657 CRUZEIRO BAIRRO
0658 DOM BOSCO BAIRRO
0659 DOM CABRAL BAIRRO
0660 DOM JOAQUIM BAIRRO
0661 DOM SILVERIO BAIRRO
0662 DONA CLARA BAIRRO
0663 DURVAL DE BARROS BAIRRO
0664 ENGENHO NOGUEIRA BAIRRO
0665 ERMELINDA BAIRRO
0666 ESPLANADA BAIRRO
0667 ESTORIL BAIRRO
0668 ESTRELA DALVA BAIRRO
0669 ETELVINA CARNEIRO BAIRRO
0670 EUROPA BAIRRO
0671 EYMARD BAIRRO
0672 MORRO DAS PEDRAS BAIRRO
0673 CEMIG VILA
0674 SUMARE BAIRRO
0675 MARIZE BAIRRO
0676 FILADELFIA BAIRRO
0677 FLAVIO MARQUES LISBOA BAIRRO
0678 FLORAMAR BAIRRO
0679 FLORESTA BAIRRO
0680 FREI EUSTAQUIO BAIRRO
0681 FUNCIONARIOS BAIRRO
0682 GAMELEIRA BAIRRO
0683 GLALIJA VILA
0684 GLORIA BAIRRO
0685 SAO JOSE FAZENDA
0686 GRAJAU BAIRRO
0687 GUARANI BAIRRO
0688 JULIANA BAIRRO
0689 GUTIERREZ BAIRRO
0690 HAVAI BAIRRO
0691 HELIOPOLIS BAIRRO
0692 HORTO BAIRRO
0693 INCONFIDENCIA BAIRRO
0694 INDEPENDENCIA BAIRRO
0695 MONTE AZUL BAIRRO
0696 INSTITUTO AGRONOMICO BAIRRO
0697 IPANEMA BAIRRO
0698 IPIRANGA BAIRRO
0699 ITAPOA BAIRRO
0700 JAQUELINE BAIRRO
0701 JARAGUA BAIRRO
0702 JARDIM AMERICA BAIRRO
100
Nº do Bairro
Nome do Bairro Tipo do Bairro
0703 JARDIM DOS COMERCIARIOS BAIRRO
0704 JARDIM MONTANHEZ BAIRRO
0705 JARDINOPOLIS BAIRRO
0706 JATOBA BAIRRO
0707 JOAO PINHEIRO BAIRRO
0708 LAGOA BAIRRO
0709 LAGOINHA-VENDA NOVA BAIRRO
0710 LAGOINHA BAIRRO
0711 LEBLON BAIRRO
0712 LETICIA BAIRRO
0713 LIBERDADE BAIRRO
0714 LINDEIA BAIRRO
0715 LOURDES BAIRRO
0716 LUXEMBURGO BAIRRO
0717 MADRE GERTRUDES BAIRRO
0718 MANGABEIRAS BAIRRO
0719 MANTIQUEIRA BAIRRO
0720 MARAJO BAIRRO
0721 MARIA HELENA BAIRRO
0722 MILIONARIOS BAIRRO
0723 MINAS BRASIL BAIRRO
0724 MINAS CAIXA BAIRRO
0725 MINASLANDIA BAIRRO
0726 MONSENHOR MESSIAS BAIRRO
0727 NOVA BARROCA BAIRRO
0728 NOVA CINTRA BAIRRO
0729 NOVA ESPERANCA BAIRRO
0730 NOVA FLORESTA BAIRRO
0731 NOVA GAMELEIRA BAIRRO
0732 NOVA GRANADA BAIRRO
0733 NOVA PAMPULHA BAIRRO
0734 NOVA SUISSA BAIRRO
0735 NOVA VISTA BAIRRO
0736 NOVO SAO LUCAS BAIRRO
0737 OLHOS DAGUA BAIRRO
0738 OURO PRETO BAIRRO
0739 PADRE EUSTAQUIO BAIRRO
0740 PALMARES BAIRRO
0741 PALMEIRAS BAIRRO
0742 BANDEIRANTES BAIRRO
0743 PAQUETA BAIRRO
0744 PARAISO BAIRRO
0745 PATROCINIO BAIRRO
0746 PEDREIRA PRADO LOPES BAIRRO
0747 PEDRO II VILA
0748 PINDORAMA BAIRRO
0749 PIRAJA BAIRRO
0750 PLANALTO BAIRRO
0751 POMPEIA BAIRRO
0752 PRADO BAIRRO
101
Nº do Bairro
Nome do Bairro Tipo do Bairro
0753 PRIMAVERA BAIRRO
0754 PRIMEIRO DE MAIO BAIRRO
0755 WASHINGTON PIRES BAIRRO
0756 PROVIDENCIA BAIRRO
0757 REGINA BAIRRO
0758 RENASCENCA BAIRRO
0759 RIBEIRO DE ABREU BAIRRO
0760 SAGRADA FAMILIA BAIRRO
0761 SALGADO FILHO BAIRRO
0762 SANTA AMELIA BAIRRO
0763 SANTA CRUZ BAIRRO
0765 SANTA EFIGENIA BAIRRO
0766 SANTA HELENA BAIRRO
0767 SANTA INES BAIRRO
0768 SANTA LUCIA BAIRRO
0769 CONJUNTO SANTA MARIA BAIRRO
0770 SANTA MARIA BAIRRO
0771 MARIA GORETTI BAIRRO
0772 SANTA MONICA BAIRRO
0773 SANTA ROSA BAIRRO
0774 SANTA TEREZA BAIRRO
0775 SANTA TEREZINHA BAIRRO
0776 SANTO AGOSTINHO BAIRRO
0777 SANTO ANDRE BAIRRO
0778 SANTO ANTONIO BAIRRO
0779 SAO BENTO BAIRRO
0780 SAO BERNARDO BAIRRO
0781 SAO CRISTOVAO BAIRRO
0782 SAO FRANCISCO VILA
0783 SAO GABRIEL BAIRRO
0784 SAO GERALDO BAIRRO
0785 SAO JOAO BATISTA-VENDA NOVA BAIRRO
0786 SAO JOAO BATISTA BAIRRO
0787 SAO JOSE PARQUE
0788 SAO LUCAS BAIRRO
0789 SAO MARCOS BAIRRO
0790 SAO PAULO - VENDA NOVA BAIRRO
0791 SAO PAULO BAIRRO
0792 SAO PEDRO BAIRRO
0793 SAO SALVADOR BAIRRO
0794 SAO TOMAZ BAIRRO
0795 SARANDI BAIRRO
0796 SAUDADE BAIRRO
0797 SERRA BAIRRO
0798 SERRANO BAIRRO
0799 SERRA VERDE BAIRRO
0801 SION BAIRRO
0802 SOLIMOES BAIRRO
0803 TAQUARIL BAIRRO
0804 TEIXEIRA DIAS CONJUNTO HABITACIONAL
102
Nº do Bairro
Nome do Bairro Tipo do Bairro
0805 TIROL BAIRRO
0806 TUPI BAIRRO
0807 GARCAS BAIRRO
0808 UNIAO BAIRRO
0809 UNIVERSITARIO BAIRRO
0810 VENDA NOVA BAIRRO
0811 VERA CRUZ BAIRRO
0812 GOIANIA BAIRRO
0813 VILA CLORIS BAIRRO
0814 VILA OESTE BAIRRO
0815 VILA PARIS BAIRRO
0816 VILA MARIA VIRGINIA BAIRRO
0818 RIO BRANCO BAIRRO
0819 VISTA ALEGRE BAIRRO
0820 XANGRILÁ BAIRRO
0821 APARECIDA SETIMA SECAO BAIRRO
0822 ALTO BARROCA BAIRRO
0823 PONGELUPE BAIRRO
0824 NOVA CACHOEIRINHA BAIRRO
0825 MORRO DO PAPAGAIO BAIRRO
0826 CAFEZAL VILA
0827 TREVO BAIRRO
0828 COPACABANA BAIRRO
0829 SANTA BRANCA BAIRRO
0830 AEROPORTO BAIRRO
0831 JARDIM VITORIA BAIRRO
0832 VALE DO JATOBA BAIRRO
0833 OLARIA BAIRRO
0834 JARDIM FELICIDADE BAIRRO
0835 CONJUNTO HABITACIONAL CONFISCO BAIRRO
0905 PAULO VI BAIRRO
0906 CAPITAO EDUARDO BAIRRO
0907 SUZANA VILA
0926 FERNAO DIAS BAIRRO
0967 NOVA AMERICA BAIRRO
0996 ESPLENDOR BAIRRO
1006 MONTE SÃO JOSÉ VILA
1043 IPE BAIRRO
1065 JARDIM GUANABARA BAIRRO
1114 BETANIA CONJUNTO HABITACIONAL
1133 REGIO DA SAVASSI BAIRRO
1138 NOVO DAS INDUSTRIAS BAIRRO
1139 BONSUCESSO CONJUNTO HABITACIONAL
1140 BONSUCESSO BAIRRO
1141 ARAGUAIA BAIRRO
1142 SAO JOSE PARQUE
1143 FLAVIO DE OLIVEIRA CONJUNTO HABITACIONAL
1144 SANTA MARGARIDA VILA
1145 ATILA DE PAIVA CONJUNTO HABITACIONAL
1146 JOAO PAULO II CONJUNTO HABITACIONAL
103
Nº do Bairro
Nome do Bairro Tipo do Bairro
1147 MALDONADO BAIRRO
1148 DIAMANTE BAIRRO
1149 MIRAMAR BAIRRO
1150 BRASIL INDUSTRIAL BAIRRO
1151 URUCUIA BAIRRO
1153 PINHO VILA
1154 CASTANHEIRA VILA
1155 TUNEL DE IBIRITE CONJUNTO HABITACIONAL
1156 REGIAO DA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM BAIRRO
1157 ITAIPU BAIRRO
1158 MARILANDIA VILA
1159 SANTA CECILIA BAIRRO
1160 JATOBA IV BAIRRO
1161 CINQUENTENARIO BAIRRO
1162 ERNESTO DO NASCIMENTO CONJUNTO HABITACIONAL
1163 SANTA RITA VILA
1164 MANGUEIRAS BAIRRO
1165 PETROPOLIS BAIRRO
1166 MINEIRAO BAIRRO
1167 SOLAR BAIRRO
1168 PILAR BAIRRO
1170 NOVO AARAO REIS CONJUNTO HABITACIONAL
1171 JATOBA DISTRITO INDUSTRIAL BAIRRO
1172 JARDIM ALVORADA BAIRRO
1173 POUSADA SANTO ANTONIO BAIRRO
1174 CAMPUS DA PUC AREA
1175 CAPITAO EDUARDO FAZENDA
1176 GRANJA WERNECK AREA
1177 PARQUE DAS MANGABEIRAS AREA
1178 SERRA DO JOSE VIEIRA AREA
1202 VISTA DO SOL VILA
1238 OURO MINAS BAIRRO
1239 BELMONTE BAIRRO
1240 NAZARE BAIRRO
1241 BEIJA FLOR BAIRRO
1245 DE FREITAS GRANJA
1246 ALTO VERA CRUZ BAIRRO
1247 TUPI MIRANTE BAIRRO
1251 ECOLOGICA VILA
1252 VITORIA DA CONQUISTA VILA
1253 SILVEIRA BAIRRO
1254 FORMOSA VILA
1257 CORUMBIARA VILA
1258 JONAS VEIGA BAIRRO
1261 INDAIA VILA
104
Apêndice C – Mapa do municípío de Belo Horioznte por bairro
105
Apêndice D - Lista das Unidades Espaciais Homogenias
33
Nº da UEH DESCRIÇÃO
1
Centro
2
São Lucas/Savassi
3
Barro Preto/Lourdes
4
Carlos Prates/Santo André
5
Sr.Bom Jesus/Santo André
6
Floresta
7
Santa Teresa
8
Novo São Lucas/Santa Efigênia/Paraíso
9
Mangabeiras/Serra
10
Cruzeiro/Anchieta
11
Sion/Belvedere
12
Cidade Jardim/São Pedro
13
Prado/Calafate
14
Cachoeirinha
15
Renascença
16
Sagrada Família
17
Horto
18
Pompéia/São Geraldo
19
Flamengo/Vera Cruz
20
Manssões/Santa Lúcia/São Bento
21
Barroca/Gutierrez/Graja·
22
Monsenhor Messias/Celeste Império
23
Padre Eustáquio/Coração Eucarístico/Dom Cabral
24
Caiçara
25
Aparecida/São Francisco
26
Cidade Nova
27
Ipiranga/Santa Cruz
28
Casa Branca/Boa Vista
29
Santa Inês/Nova Vista
31
Jardim América
32
Alto Pinheiros/Santa Maria
33
Califórnia
34
Ipanema
35
Jaraguá/Aeroporto
36
Aarão Reis/Primeiro de Maio
37
São Marcos
38
Nova Barroca/Salgado Filho
39
Nova Cintra/Vista Alegre
40
Jardinópolis/Nova Gameleira/Madre Gertrudes
41
Maria Emília
42
Alípio de Melo/Serrano
43
Ouro Preto/São Luis
44
São Bernardo/Santo Inácio
45
Planalto/Clóris/Itapoã
46
Maria Goretti/São Paulo
47
Gorduras
33
Os códigos não seguem uma ordem numérica devido ao fato que foi efetuado um recorte para Belo
Horizonte no conjunto da Região Metropolitana.
106
Nº da UEH DESCRIÇÃO
48
Betânia
49
Bairro das Indústrias/Adalberto Pinheiro
50
Barreiro de Cima/Pilar
53
Pindorama
54
Leblon/Jardim Atlântico
55
Floramar
56
Tupi/Guarani
57
São Gabriel
58
Barreiro de Baixo/Milionários
59
Conjunto Teixeira Dias/Miramar
68
Céu Azul
69
Lagoa/Rio Branco
70
Santa Mônica
71
Venda Nova
72
Barreiro de Cima
73
Tirol
74
Lindéia
78
Serra Verde
80
Ribeiro de Abreu
81
Vale do Jatobá
82
Independência/Mineirão
90
Lagoinha/Nova América
91
Nova América/SESC
92
Jardim Europa
124
Aglomerado da Serra / São Lucas
125
Aglomerado Barragem
126
Acaba Mundo
127
Aglomerado Morro das Pedras
128
Ventosa
129
Favela Padre Eustáquio/Cachoeirinha I
130
Favela Padre Eustáquio/Cachoeirinha II
131
Favela Padre Eustáquio/Cachoeirinha III
132
Favela Padre Eustáquio/Cachoeirinha IV
133
Aglomerado do Taquaril
134
Favela Cabana Pai Tomás
135
Favela Venda Nova/Norte I
136
São Tomaz / São Bernardo
137
Favela Venda Nova/Norte II
138
Favela Venda Nova/Norte III
139
Favela Venda Nova/Norte IV_S.J.Batista
140
Favela Venda Nova/Norte V
141
Favela Venda Nova/Norte VI_MantI
142
Favela Venda Nova/Norte VII_N.S.Aparecida
143
Favela Venda Nova/Norte VIII_Flamen
144
Favela Venda Nova/Norte IX_St.M¶n.
145
Favela Venda Nova/Norte X_Ipanema
146
Favela Venda Nova/Norte XI_Paquetá
147
Favela São Gabriel/Gorduras I
148
Favela São Gabriel/Gorduras II_3 Ma
149
Favela São Gabriel/Gorduras III
107
Nº da UEH DESCRIÇÃO
150
Favela São Gabriel/Gorduras IV
151
Favela São Gabriel/Gorduras V
152
Favela São Gabriel/Gorduras VI_S.BE
108
Apêndice E – Mapa do município de Belo Horioznte por UEH
109
Apêndice F - Quadro de UEHs e Bairros
UEH NOME UEH NUBAI NOME BAIRRO
1
Centro 642
CENTRO
2
São Lucas/Savassi 681
FUNCIONARIOS
3
BarroPreto/Lourdes 776
SANTO AGOSTINHO
3
BarroPreto/Lourdes 617
BARRO PRETO
3
BarroPreto/Lourdes 715
LOURDES
4
CPrates/Santo André 636
CARLOS PRATES
4
CPrates/Santo André 622
BONFIM
5
Sr.BJesus/SAndré 621
BOM JESUS
5
Sr.BJesus/SAndré 729
NOVA ESPERANCA
5
Sr.BJesus/SAndré 777
SANTO ANDRE
6
Floresta 646
COLEGIO BATISTA
6
Floresta 647
CONCORDIA
6
Floresta 679
FLORESTA
6
Floresta 710
LAGOINHA
7
Santa Teresa 774
SANTA TEREZA
8
NSão Lucas/SEfigênia/Paraíso 736
NOVO SAO LUCAS
8
NSão Lucas/SEfigênia/Paraíso 744
PARAISO
8
NSão Lucas/SEfigênia/Paraíso 765
SANTA EFIGENIA
9
Mangabeiras/Serra 718
MANGABEIRAS
9
Mangabeiras/Serra 902
PARQUE DAS MANGABEIRAS
9
Mangabeiras/Serra 788
SAO LUCAS
9
Mangabeiras/Serra 797
SERRA
10
Cruzeiro/Anchieta 637
CARMO
10
Cruzeiro/Anchieta 657
CRUZEIRO
10
Cruzeiro/Anchieta 607
ANCHIETA
11
Sion/Belvedere 618
BELVEDERE
11
Sion/Belvedere 801
SION
12
CidadeJardim/S Pedro 644
CIDADE JARDIM
12
CidadeJardim/S Pedro 655
CORACAO DE JESUS
12
CidadeJardim/S Pedro 778
SANTO ANTONIO
12
CidadeJardim/S Pedro 792
SAO PEDRO
13
Prado/Calafate 629
CALAFATE
13
Prado/Calafate 752
PRADO
14
Cachoeirinha 625
CACHOEIRINHA
14
Cachoeirinha 781
SAO CRISTOVAO
15
Renascença 758
RENASCENCA
15
Renascença 609
BAIRRO DA GRACA
16
Sagrada Família 760
SAGRADA FAMILIA
17
Horto 696
INSTITUTO AGRONOMICO
17
Horto 692
HORTO
18
Pompéia/São Geraldo 666
ESPLANADA
18
Pompéia/São Geraldo 751
POMPEIA
18
Pompéia/São Geraldo 784
SAO GERALDO
19
Flamengo/Vera Cruz 811
VERA CRUZ
19
Flamengo/Vera Cruz 612
BALEIA
20
Mansões/SLúcia/SBento 768
SANTA LUCIA
20
Mansões/SLúcia/SBento 779
SAO BENTO
20
Mansões/SLúcia/SBento 815
VILA PARIS
110
UEH NOME UEH NUBAI NOME BAIRRO
20
Mansões/SLúcia/SBento 716
LUXEMBURGO
20
Mansões/SLúcia/SBento 611
BAIRRO DAS MANSOES
20
Mansões/SLúcia/SBento 667
ESTORIL
21
Barroca/Gutierrez/Grajaú 689
GUTIERREZ
21
Barroca/Gutierrez/Grajaú 822
ALTO BARROCA
21
Barroca/Gutierrez/Grajaú 616
BARROCA
21
Barroca/Gutierrez/Grajaú 686
GRAJAU
22
MonsMessias/Celeste Império 627
CAICARA ADELAIDE
22
MonsMessias/Celeste Império 726
MONSENHOR MESSIAS
22
MonsMessias/Celeste Império 739
PADRE EUSTAQUIO
22
MonsMessias/Celeste Império 723
MINAS BRASIL
23
PEustáquio/CEucarístico/DCabral 656
CORACAO EUCARISTICO
23
PEustáquio/CEucarístico/DCabral 659
DOM CABRAL
24
Caiçara 603
ALTO DOS CAICARAS
24
Caiçara 628
CAICARA
24
Caiçara 747
PEDRO II
25
Aparecida/São Francisco 608
APARECIDA
25
Aparecida/São Francisco 821
APARECIDA - SETIMA SECAO
25
Aparecida/São Francisco 665
ERMELINDA
25
Aparecida/São Francisco 824
NOVA CACHOEIRINHA
25
Aparecida/São Francisco 782
SAO FRANCISCO
25
Aparecida/São Francisco 633
UFMG
26
Cidade Nova 645
CIDADE NOVA
26
Cidade Nova 730
NOVA FLORESTA
27
Ipiranga/Santa Cruz 816
MARIA VIRGINIA
27
Ipiranga/Santa Cruz 740
PALMARES
27
Ipiranga/Santa Cruz 698
IPIRANGA
27
Ipiranga/Santa Cruz 763
SANTA CRUZ
27
Ipiranga/Santa Cruz 786
SAO JOAO BATISTA
28
Casa Branca/Boa Vista 620
BOA VISTA
29
Santa Inês/Nova Vista 735
NOVA VISTA
29
Santa Inês/Nova Vista 767
SANTA INES
31
Jardim América 732
NOVA GRANADA
31
Jardim América 734
NOVA SUISSA
32
Alto Pinheiros/Santa Maria 707
JOAO PINHEIRO
32
Alto Pinheiros/Santa Maria 814
VILA OESTE
32
Alto Pinheiros/Santa Maria 631
CAMARGOS
32
Alto Pinheiros/Santa Maria 604
ALTO DOS PINHEIROS
32
Alto Pinheiros/Santa Maria 683
GLALIJA
32
Alto Pinheiros/Santa Maria 601
GOVERNADOR BENEDITO VALADARES
32
Alto Pinheiros/Santa Maria 770
SANTA MARIA
32
Alto Pinheiros/Santa Maria 817
VILA VIRGINIA
33
Califórnia 753
PRIMAVERA
33
Califórnia 684
GLORIA
33
Califórnia 605
ALVARO CAMARGOS
33
Califórnia 680
FREI EUSTAQUIO
33
Califórnia 648
CONJUNTO CALIFORNIA
33
Califórnia 658
DOM BOSCO
33
Califórnia 630
CALIFORNIA
33
Califórnia 649
CONJUNTO CALIFORNIA 2
111
UEH NOME UEH NUBAI NOME BAIRRO
34
Ipanema 704
JARDIM MONTANHES
34
Ipanema 693
INCONFIDENCIA
34
Ipanema 697
IPANEMA
34
Ipanema 787
SAO JOSE (NOROESTE)
35
Jaraguá/Aeroporto 830
AEROPORTO
35
Jaraguá/Aeroporto 662
DONA CLARA
35
Jaraguá/Aeroporto 701
JARAGUA
35
Jaraguá/Aeroporto 713
LIBERDADE
35
Jaraguá/Aeroporto 773
SANTA ROSA
35
Jaraguá/Aeroporto 809
UNIVERSITARIO
36
Aarão Reis/1o de Maio 600
AARAO REIS
36
Aarão Reis/1o de Maio 725
MINASLANDIA
36
Aarão Reis/1o de Maio 756
PROVIDENCIA
37
São Marcos 660
DOM JOAQUIM
37
São Marcos 789
SAO MARCOS
37
São Marcos 791
SAO PAULO
37
São Marcos 808
UNIAO
38
NBarroca/Salgado Filho 761
SALGADO FILHO
38
NBarroca/Salgado Filho 623
BURITIS
38
NBarroca/Salgado Filho 668
ESTRELA DALVA
38
NBarroca/Salgado Filho 690
HAVAI
38
NBarroca/Salgado Filho 727
NOVA BARROCA
39
Nova Cintra/Vista Alegre 728
NOVA CINTRA
39
Nova Cintra/Vista Alegre 819
VISTA ALEGRE
40
Jardinópolis/NGameleira/MaGertru
682
GAMELEIRA
40
Jardinópolis/NGameleira/MaGertru
731
NOVA GAMELEIRA
40
Jardinópolis/NGameleira/MaGertru
705
JARDINOPOLIS
40
Jardinópolis/NGameleira/MaGertru
717
MAGNESITA
41
Maria Emília 651
CONJUNTO ITACOLOMI
41
Maria Emília 793
SAO SALVADOR
42
Alípio de Melo/Serrano 835
C.H. CONFISCO
42
Alípio de Melo/Serrano 650
CONJUNTO CELSO MACHADO
42
Alípio de Melo/Serrano 775
SANTA TEREZINHA
42
Alípio de Melo/Serrano 795
SARANDI
42
Alípio de Melo/Serrano 798
SERRANO
42
Alípio de Melo/Serrano 602
ALIPIO DE MELO
43
Ouro Preto/São Luis 664
ENGENHO NOGUEIRA
43
Ouro Preto/São Luis 738
OURO PRETO
43
Ouro Preto/São Luis 640
SAO JOSE (PAMPULHA)
43
Ouro Preto/São Luis 641
SAO LUIZ
43
Ouro Preto/São Luis 742
BANDEIRANTES
43
Ouro Preto/São Luis 639
CASTELO
43
Ouro Preto/São Luis 743
PAQUETA
44
São Bernardo/Santo Inácio 632
CAMPO ALEGRE
44
São Bernardo/Santo Inácio 750
PLANALTO
44
São Bernardo/Santo Inácio 813
VILA CLORIS
44
São Bernardo/Santo Inácio 780
SAO BERNARDO
45
Planalto/Clóris/Itapoã 699
ITAPUA
46
Maria Goretti/São Paulo 771
MARIA GORETTI
46
Maria Goretti/São Paulo 671
EYMARD
112
UEH NOME UEH NUBAI NOME BAIRRO
46
Maria Goretti/São Paulo 749
PIRAJA
47
Gorduras 606
ALVORADA
47
Gorduras 685
GORDURAS
47
Gorduras 831
JARDIM VITORIA
47
Gorduras 812
VILA BRASILIA
48
Betânia 619
BETANIA
48
Betânia 720
MARAJO
48
Betânia 741
PALMEIRAS
49
BIndústrias/Adalberto Pinheiro 610
BAIRRO DAS INDUSTRIAS
49
BIndústrias/Adalberto Pinheiro 614
BARREIRO DE CIMA
50
Barreiro de Cima/Pilar 737
OLHOS D AGUA
50
Barreiro de Cima/Pilar 677
FLAVIO MARQUES LISBOA
50
Barreiro de Cima/Pilar 673
VILA CEMIG
53
Pindorama 654
COQUEIROS
53
Pindorama 676
FILADELFIA
53
Pindorama 748
PINDORAMA
54
Leblon/Jardim Atlântico 828
COPACABANA
54
Leblon/Jardim Atlântico 653
JARDIM ATLANTICO
54
Leblon/Jardim Atlântico 711
LEBLON
54
Leblon/Jardim Atlântico 762
SANTA AMELIA
54
Leblon/Jardim Atlântico 829
SANTA BRANCA
54
Leblon/Jardim Atlântico 820
XANGRILA
54
Leblon/Jardim Atlântico 733
NOVA PAMPULHA
54
Leblon/Jardim Atlântico 652
BRAUNAS
54
Leblon/Jardim Atlântico 807
GARCAS
54
Leblon/Jardim Atlântico 827
TREVO
55
Floramar 675
MARIZE
55
Floramar 678
FLORAMAR
55
Floramar 691
HELIOPOLIS
55
Floramar 834
JARDIM FELICIDADE
55
Floramar 802
SOLIMOES
56
Tupi/Guarani 806
TUPI
56
Tupi/Guarani 687
GUARANI
57
São Gabriel 905
PAULO VI
57
São Gabriel 661
DOM SILVERIO
57
São Gabriel 783
SAO GABRIEL
58
Barreiro de Baixo/Milionários 722
MILIONARIOS
58
Barreiro de Baixo/Milionários 764
SANTA CRUZ (BARREIRO DE CIMA)
58
Barreiro de Baixo/Milionários 766
SANTA HELENA
58
Barreiro de Baixo/Milionários 833
OLARIA
59
Conj Teixeira Dias/Miramar 613
BARREIRO DE BAIXO
59
Conj Teixeira Dias/Miramar 804
TEIXEIRA DIAS
68
Céu Azul 643
CEU AZUL
69
Lagoa/Rio Branco 708
LAGOA
69
Lagoa/Rio Branco 709
LAGOINHA (VENDA NOVA)
69
Lagoa/Rio Branco 818
RIO BRANCO
69
Lagoa/Rio Branco 772
SANTA MONICA
70
Santa Mônica 785
SAO JOAO BATISTA (VENDA NOVA)
71
Venda Nova 810
VENDA NOVA
71
Venda Nova 712
LETICIA
113
UEH NOME UEH NUBAI NOME BAIRRO
72
Barreiro de Cima 635
CARDOSO
72
Barreiro de Cima 823
PONGELUPE
73
Tirol 805
TIROL
73
Tirol 755
WASHINGTON PIRES
74
Lindéia 757
REGINA
74
Lindéia 663
DURVAL DE BARROS
74
Lindéia 714
LINDEIA
78
Serra Verde 724
MINAS CAIXA
78
Serra Verde 799
SERRA VERDE
80
Ribeiro de Abreu 906
CAPITAO EDUARDO
80
Ribeiro de Abreu 695
INDUSTRIAL RODRIGUES DA CUNHA
80
Ribeiro de Abreu 759
RIBEIRO DE ABREU
80
Ribeiro de Abreu 901
ZONA RURAL
80
Ribeiro de Abreu 700
JAQUELINE
81
Vale do Jatobá 706
JATOBA
81
Vale do Jatobá 832
VALE DO JATOBA
82
Independência/Mineirão 903
ZONA RURAL - SERRA DO CURRAL
82
Independência/Mineirão 694
INDEPENDENCIA
90
Lagoinha/Nova América 721
MARIA HELENA
90
Lagoinha/Nova América 790
SAO PAULO (VENDA NOVA)
91
Nova América/SESC 719
MANTIQUEIRA
92
Jardim Europa 669
ETELVINA CARNEIRO
92
Jardim Europa 634
CANAA
92
Jardim Europa 670
EUROPA
92
Jardim Europa 615
FREI LEOPOLDO
92
Jardim Europa 703
JARDIM DOS COMERCIARIOS
92
Jardim Europa 688
JULIANA
124
Fav.Zona Sul 826
VILA CAFEZAL
124
Fav.Zona Sul 825
MORRO DO PAPAGAIO
125
Fav Barroca/Nova Suiça 702
JARDIM AMERICA
125
Fav Barroca/Nova Suiça 672
MORRO DAS PEDRAS
125
Fav Barroca/Nova Suiça 769
CONJUNTO SANTA MARIA
126
Fav PEustáquio/Cachoeirinha 674
SUMARE
126
Fav PEustáquio/Cachoeirinha 746
PEDREIRA PRADO LOPES
127
Favelas Zona Leste 626
CAETANO FURQUIM
127
Favelas Zona Leste 796
SAUDADE
127
Favelas Zona Leste 803
TAQUARIL
129
Fav Cabana 624
CABANA
129
Fav Cabana 745
PATROCINIO
130
Fav Venda Nova/Norte 794
SAO TOMAZ
131
Fav São Gabriel/Gorduras 754
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