( PDF ) A CPT e a questão sócio-ambiental no Amazonas: em busca do futuro

Download PDF

ads:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS - ICHL

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO SOCIEDADE E CULTURA

NA AMAZÔNIA - PPGCSA

IRACELMA MAGALHÃES DA COSTA MARQUES

A CPT E A QUESTÃO SÓCIO-AMBIENTAL NO AMAZONAS:

EM BUSCA DO FUTURO

MANAUS

2006

ads:

Livros Grátis

http://www.livrosgratis.com.br

Milhares de livros grátis para download.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS - ICHL

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO SOCIEDADE E CULTURA NA

AMAZÔNIA - PPGSCA

IRACELMA MAGALHÃES DA COSTA MARQUES

A CPT E A QUESTÃO SÓCIO-AMBIENTAL NO AMAZONAS:

EM BUSCA DO FUTURO

Dissertação apresentada ao

Programa de Pós-Graduação em

Sociedade e Cultura na Amazônia

da Universidade Federal do

Amazonas, como requisito parcial à

obtenção do título de Mestre em

Sociedade e Cultura na Amazônia,

área de concentração Processos

Sócio-culturais na Amazônia.

Orientador: Prof. Dr. Antônio Carlos Witkoski

MANAUS

2006

ads:

Ficha Catalográfica

Catalogação na fonte pela Biblioteca Central da Universidade Federal do Amazonas

iii

MARQUES, Iracelma Magalhães da Costa.

A CPT e a questão sócio-ambiental no Amazonas: em busca do futuro./

Iracelma Magalhães da Costa Marques. – Manaus: UFAM, 2006.

Dissertação (Mestrado em Sociedade e Cultura na Amazônia).

Universidade Federal do Amazonas.

Comissão Pastoral da Terra no Amazonas. Terceiro Setor. Questão Sócio-ambiental.

Populações Locais.

IRACELMA MAGALHÃES DA COSTA MARQUES

A CPT E A QUESTÃO SÓCIO- AMBIENTAL NO AMAZONAS

EM BUSCA DO FUTURO

Dissertação apresentada ao Programa de

Pós-Graduação em Sociedade e Cultura

na Amazônia da Universidade Federal do

Amazonas, como requisito parcial à

obtenção do título de Mestre em

Sociedade e Cultura na Amazônia, área

de concentração: processos sócio-

culturais na Amazônia.

Aprovado em 17 de novembro de 2006

BANCA EXAMINADORA

Prof. Dr. Antônio Carlos Witkoski, Presidente

Universidade Federal do Amazonas - UFAM

Profa. Dra. Joana D’Arc Ribeiro, Membro (In Memoriam)

Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA

Profa. Dra. Simone Eneida Baçal de Oliveira, Membro

Universidade Federal do Amazonas - UFAM

Prof. Manuel do Carmo da Silva Campos, Primeiro Suplente.

Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Profa. Dra. Yoshiko Sassaki, Segundo Suplente

Universidade Federal do Amazonas - UFAM

Ao meu pai José Furtado e à minha mãe

Delzuíta Costa pelo sonho que sempre

nutriram em ver suas filhas cursando uma

Universidade. Ao meu esposo e meus

filhos pelo grande carinho e paciência

pelas longas horas ausentes.

AGRADECIMENTOS

Ao Prof. Dr. Antônio Carlos Witkoski, por ter acreditado em meu potencial e

me acompanhado de modo tão próximo durante essa caminhada. Por tudo o que me

ensinou e, indubitavelmente, pelo tanto que contribuiu para o meu desenvolvimento

pessoal e profissional.

À Profa. Dra. Simone Eneida Baçal de Oliveira e à Profa. Dra. Yoshiko

Sassaki, pelo estímulo e pelas suas contribuições no Exame de Qualificação.

A todos os professores do Programa de Pós-Graduação em Sociedade e

Cultura na Amazônia-PPGSCA, pelo esmero e dedicação com que conduziram seus

trabalhos.

Aos meus filhos Judah e Pedro que me trouxeram renovadas energias para o

prosseguimento das atividades.

Aos meus pais que sempre me estimularam a estudar e não mediram

esforços para que hoje eu pudesse estar onde estou.

Aos colegas pela enriquecedora convivência.

À Universidade Federal do Amazonas (UFAM) pela oportunidade de

crescimento intelectual e pessoal.

À Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM), pela

bolsa de estudos concedida.

MARQUES, I.M.C. A CPT E A QUESTÃO SÓCIO-AMBIENTAL NO AMAZONAS:

EM BUSCA DO FUTURO

vii

RESUMO

A pesquisa discute a visão de mundo e a atuação da Comissão Pastoral da Terra no

Amazonas (CPT-AM) junto às comunidades ribeirinhas na luta pela posse e

demarcação da terra, bem como pela conservação de rios e lagos. O estudo foi

desenvolvido numa perspectiva crítica, tendo como marco teórico, dentre outros,

ANDERSON (1996); BOBBIO (1992); BOFF (1986); CAVALCANTI (2003);

FURTADO (1998); IANNI (1999); LEFF (2000); MCLUHAM (1989); MONTAÑO

(2002) e SALAMON & ANHEIER (1992). A pesquisa de campo foi desenvolvida em

dois momentos: 1) entrevista com as principais lideranças nacionais e locais da

CPT; 2) análise do estatuto social, dos relatórios de atuação, dos boletins

informativos e de outros documentos referentes à prática da CPT-AM. A dissertação

está estruturada em três capítulos: o primeiro, Origens sócio-políticas do terceiro

setor: desenhando um cenário, traz uma discussão hodierna acerca do conceito de

terceiro setor, sociedade civil e desenvolvimento sustentável. O segundo, O terceiro

setor e a questão sócio-ambiental no amazonas: uma arqueologia da CPT, aborda a

origem, o desenvolvimento e a atuação da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Nacional e a CPT-AM e as especificidades das suas bandeiras de lutas,

evidenciando que, além da questão fundiária, a água e o desenvolvimento

sustentável são hoje preocupações da entidade. O terceiro capítulo, A Comissão

Pastoral da Terra no Amazonas: em busca do futuro discute a visão de mundo

acerca da Amazônia e do Amazonas pelos dirigentes da CPT nacional e local.

Constatou-se que a CPT-AM incorpora às suas lutas tanto a defesa da posse e

propriedade da terra para quem nela vive e trabalha, quanto a luta pela conservação

de lagos, rios e igarapés para as comunidades ribeirinhas. Observou-se coerência

entre o discurso e a prática por parte das lideranças da organização. A CPT-AM

vislumbra prosseguir apoiando os projetos sócio-ambientais que sejam inclusivos

socialmente e sustentáveis ambientalmente por entender serem eles vitais na

construção de alternativas de vida e trabalho dignas para as populações ribeirinhas.

PALAVRAS-CHAVE: Comissão Pastoral da Terra no Amazonas. Terceiro Setor.

Questão Sócio-ambiental. Populações Locais.

viii

MARQUES, I.M.C. A CPT E A QUESTÃO SÓCIO-AMBIENTAL NO AMAZONAS:

EM BUSCA DO FUTURO

ABSTRACT

THE CPT AND THE ENVIRONMENTAL QUESTION IN AMAZON: IN SEARCH OF

THE FUTURE

This research discusses the world vision and the way of acting of the Pastoral

Commission of the Land in Amazon (Comissão Pastoral da Terra CPT-AM) which

works with river communities in the fight for the ownership and landmark of the land,

as well as for the conservation of rivers and lakes. The study was developed in a

critical perspective , having as theoretical landmark, amongst others, ANDERSON

(1996); BOBBIO (1992); BOFF (1986); CAVALCANTI (2003); STOLEN (1998); IANNI

(1999); LEFF (2000); MCLUHAM (1989); MONTAÑO (2002) and SALAMON &

ANHEIER (1992). The field research was developed at two moments: 1) interview

with the main national and local leaderships of the CPT; 2) analysis of reports and of

the social statute, informative bulletins and other documents referring to CPT-AM.

The dissertation is structured in three chapters: the first one, entitled Social and

Political Origins of the Third Sector: Drawing a Scenery, discusses the concept of

third sector, civil society and sustainable development. The second chapter entitled

The Third Sector and the Environmental Question in Amazon: an Archaeology of the

CPT, discusses its origin, its development and its way of acting as well as that its

flags of fights, the agrarian question, the water and the sustainable development are

today concerns of the entity. The third chapter, The Pastoral Commission of the Land

and The Amazon: in Search of the Future discusses the world vision of the national

and local controllers of CPT. It is proved that the CPT-AM in such a way incorporates

in its fights the defense of the ownership and property of the land for the ones who

live and work there, as well as the fight for the conservation of lakes and rivers. It is

also observed that there is coherence between the speech and the practical from its

organization leaders. The CPT-AM aims to go on creating and supporting sustainable

and socially inclusive projects in the construction of alternatives of worthy life and

work for the marginal populations of the Amazon Rivers.

KEY-WORS: Pastoral Commission of the Land in Amazon. Third Sector. Social-

environmental Question. Local Population.

LISTA DE SIGLAS

ABNT

Associação Brasileira de Normas Técnicas

ABONG

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

ASC

Adoradoras do Sangue de Cristo

ASPAC

Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural

BASA

Banco da Amazônia

BID

Banco Interamericano de Desenvolvimento

Banco Mundial

BNDES

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CEAS

Centro de Estudos e Ação Social

CEB´s

Comunidades Eclesiais de Base

CEPAL

Comissão Econômica para a América Latina

CIMI

Conselho Indigenista Missionário

CMP

Central de Movimentos Populares

CNBB

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

CONIC

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs

CONTAG

Confederação dos Trabalhadores na Agricultura

CPT

Comissão Pastoral da Terra

CPT-AM

Comissão Pastoral da Terra no Amazonas

CRFB

Constituição da República Federativa do Brasil

CUT

Central Única dos Trabalhadores

EIA

Estudo de Impacto Ambiental

EUA

Estados Unidos da América

FMI

Fundo Monetário Internacional

Força Sindical

GPD

Grupo de Preservação e Desenvolvimento

GRANAV

Grupo Natureza Viva

IBAMA

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

IBGE

Instituto Brasileiro de Estatística

IECLB

Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil

MSR

Movimento Social Ribeirinho

MST

Movimento dos Sem Terra

ONGs

Organizações Não-Governamentais

ONU

Organização das Nações Unidas

OSC

Organização da Sociedade Civil

PNUD

Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas

RIMA

Relatório de Impacto Ambiental

SUDAM

Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia

SUFRAMA

Superintendência da Zona Franca de Manaus

Terceiro Setor

UNCTAD

Conferência das Nações Unidas sobre Comércio-Desenvolvimento

UNEP

Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas

xii

UNICEF

Fundo das Nações Unidas para a Infância

ZMF

Zona Franca de Manaus

SUMÁRIO

CONSIDERAÇÕES INICIAIS ..................................................................... 14

Capítulo 1 - ORIGENS SOCIOPOLÍTICAS DO TERCEIRO SETOR: 20

xiii

DESENHANDO UM CENÁRIO .................................................................

1.1 Introdução ............................................................................................. 20

1.2 Alguns dilemas da civilização capitalista contemporânea .................... 21

1.2.1 Meio ambiente e desenvolvimento sustentável ................................. 29

1.3 O papel da sociedade civil na vida contemporânea ............................. 34

1.4 A Sociedade civil e terceiro setor ......................................................... 40

Capítulo 2 – O TERCEIRO SETOR E QUESTÃO SÓCIO-AMBIENTAL

NO AMAZONAS: UMA ARQUEOLOGIA DA CPT ................................... 57

2.1 Introdução ............................................................................................ 57

2.2 A CPT no cenário nacional ................................................................... 58

2.3 A CPT anfíbia no Amazonas ............................................................... 71

2.4 O Projeto sócio-ambiental da CPT ....................................................... 83

Capítulo 3 – A COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT) NO

AMAZONAS: EM BUSCA DO FUTURO ................................................... 86

3.1 Introdução ............................................................................................ 86

3.2 Visão de mundo dos dirigentes da CPT acerca da Amazônia no

Amazonas ................................................................................................... 88

3.3 Visão de mundo, visões de mundo: Em busca do futuro ..................... 110

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................... 117

REFERÊNCIAS .......................................................................................... 123

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O objetivo da dissertação de mestrado é o de discutir a atuação da Comissão

Pastoral da Terra no Amazonas (CPT-AM) junto às comunidades ribeirinhas na luta

xiv

pela posse e demarcação das terras, bem como pela conservação de rios e lagos,

procurando deslindar sua visão de mundo e prática social de sua intervenção.

O estudo faz parte da linha de pesquisa número três do Programa de Pós-

Graduação Sociedade e Cultura na Amazônia – PPGSCA, promovido pelo Instituto

de Ciências Humanas e Letras – ICHL da Universidade Federal do Amazonas –

UFAM, qual seja: Sociedade, Estado e Políticas Públicas na Amazônia.

Buscar compreender a visão de mundo e a prática social da intervenção da

CPT-AM nos pareceu oportuno, na medida em que a realidade sócio-ambiental no

Estado do Amazonas desafia a todos os atores sociais a construírem caminhos que

levem a uma nova racionalidade diferente da que tem sido produzida e reproduzida,

desde o início do capitalismo como processo civilizatório. A racionalidade desse

modo singular de produzir, reproduzir material e simbolicamente a vida está

centrada na dinâmica da expansão e crise do capital, geradora de pobreza, de

desigualdades e de violência.

O estudo é relevante do ponto de vista social, pois trará novos elementos

que auxiliarão na análise da longa trajetória de lutas da CPT em torno da questão da

terra e da água. A CPT no Amazonas, desde a sua fundação, tem se mantido ao

lado dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária, pela conservação dos

rios, lagos e igarapés e em defesa dos direitos humanos das populações

amazônidas.

Do ponto de vista científico, o estudo é importante porque ainda não se

conhece em profundidade a dinâmica das relações envolvendo os atores sociais

representativos dos grupos que lutam pela posse da terra e da água e as instâncias

do poder público. A complexidade das questões relacionadas à terra e à água na

região têm crescido enormemente sem que, no entanto, as pesquisas científicas

tenham acompanhado tal crescimento.

Este estudo possibilitou levantar uma relativa quantidade de novos dados e

articular teoricamente as discussões com relação à atuação da CPT, uma das mais

atuantes Organizações Não-Governamentais (ONG’s) na Amazônia, tendo como

foco central da investigação a visão de mundo e a prática social de sua intervenção.

Buscando um melhor delineamento do objeto da investigação, o estudo

procurou focar os seguintes aspectos: a) apresentar a origem, formação e

desenvolvimento da CPT-AM no contexto histórico da crise dos regimes autoritários

dos governos militares, e na afirmação da sociedade civil e emergência do terceiro

setor; b) evidenciar as relações intrínsecas entre o terceiro setor e a questão sócio-

ambiental no Estado do Amazonas, considerando, no âmago das discussões, a

atuação da CPT-AM; c) evidenciar a visão de mundo e a prática social da CPT-AM

como projeto de mundo, considerando-se as suas intervenções junto às

comunidades que lutam pela terra e pela água.

Para o desenvolvimento do estudo, optamos por enfatizar no primeiro capítulo

dois aspectos: primeiro, nos filiarmos a uma linha teórica que buscasse

compreender melhor a atuação da CPT-AM, considerando sua dimensão sócio-

ambiental para, em seguida, discutir sua visão de mundo e prática social de sua

intervenção no Amazonas.

A trajetória nos pareceu mais interessante quando pudemos, no

desenvolvimento deste primeiro aspecto, contextualizar o momento histórico do

surgimento da CPT, discutindo quatro dilemas que a civilização capitalista nos impôs

hodiernamente: 1) o dilema econômico, decorrente da mundialização da economia e

xvi

sua mais nova faceta, o neoliberalismo; 2) o dilema político, resultado do

apequenamento do Estado; 3) o dilema social, conseqüência das enormes

desigualdades sociais e 4) o dilema cultural, decorrente da globalização. Apesar de

apresentá-los separadamente, sempre nos foi claro que pensar cada um desses

processos isoladamente é um equívoco, pois estes se inter-relacionam como se

formassem uma espécie de feixe, com feições próprias e agindo de maneira

integrada.

Para a discussão destes dilemas buscamos nos guiar pelos estudos de Celso

Furtado (1998) que apresenta as origens históricas do capitalismo e suas

implicações, tanto no plano global quanto no nacional e no local. Em seguida,

norteados pelos estudos de Octávio Ianni (1999) e McLuham & Bruce Powers

(1989), apresentamos uma discussão acerca dos conceitos de mundialização da

economia, para nos referirmos aos aspectos econômicos e, de globalização,

entendida como dimensão cultural, onde procuramos enfatizar suas diferenças e

semelhanças. Nesse momento da análise, tivemos a preocupação em demonstrar,

acudindo-nos nas reflexões propostas por Perry Anderson (1996), os efeitos

nefastos de uma das facetas mais recentes do capitalismo: o neoliberalismo.

Durante a construção desta análise procuramos demonstrar os efeitos negativos da

lógica/racionalidade capitalista para as comunidades ribeirinhas que ousem pensar e

buscar construir relações de produção e reprodução material alternativas.

Construir uma nova racionalidade no trato das questões relativas aos homens

e mulheres que vivem na e da terra e água no Estado do Amazonas nos pareceu

ser, além de necessário, urgente. Neste sentido, excelentes contribuições são dadas

por Enrique Leff (2000) e Clóvis Cavalcanti (2003), no que se refere a como ser

possível construir-se esta nova racionalidade. Os modelos produtivos historicamente

xvii

adotados na Amazônia em geral e no Estado do Amazonas, em particular,

conhecidos como projetos de enclave, a exemplo do Projeto Pitinga, Projeto Grande

Carajás, Projeto Jarí, Projeto Balbina, entre outros, têm demonstrado ser

concentradores de renda, ineficientes economicamente, degradadores do meio

ambiente, além de trazerem fome, conflitos, doenças e êxodo rural para as

comunidades que vivem no seu entorno. Como alternativa a essa lógica propõe-se

uma nova tecnologia econômico-ambiental, a qual Enrique Leff (2000) chamou de

ecotecnologia, isto é, uma tecnologia e uma prática ecologicamente sustentáveis.

Pudemos constatar que a CPT, tanto a nacional quanto a local, corroboram com

esta proposta ao defenderem que todo e qualquer projeto deva ser pensado

conjugando-se os aspectos econômicos, ambientais, sociais e culturais.

A CPT-AM inclui-se na relação das organizações da sociedade civil

pertencentes ao terceiro setor. Os estudos acerca do conceito de sociedade civil

foram baseados nas obras de Norberto Bobbio (1992), Alberto Oliva (2004) e

Antônio Gramsci (1979). Para estes autores, o conceito de sociedade civil passou

por várias transformações desde as primeiras noções surgidas ainda no Período

Clássico da história da Grécia e de Roma. Para estes, assim como para os

jusnaturalistas do século XVII o conceito de societas civilis deveria ser usado em

referência à sociedade política ou Estado, em contraposição ao de societas

naturalis, caracterizada pelo predomínio das leis naturais, sem organização jurídico-

administrativa. Com Karl Marx, no séc. XIX e, posteriormente com Antônio Gramsci,

no século XX, ocorre a grande dicotomia entre a idéia de sociedade e a de Estado.

Na América Latina e no Brasil, mormente após o advento dos regimes autoritários

dos governos militares na segunda metade do século passado, o conceito sociedade

civil tem sido usado em contraposição ao de Estado, inclusive como sinônimo de

resistência.

xviii

Hodiernamente, temos verificado uma tentativa de associar a idéia de

sociedade civil à idéia de terceiro setor. Interessantes estudos têm sido publicados,

tanto no Brasil quanto no exterior, em relação a esta temática. Nesta pesquisa,

usamos como referência, entre outros, os seguintes estudos: Carlos Montaño

(2002), Lester Salamon & Helmut Anheier (1992), Rubem César Fernandes (1994),

Maria da Glória Ghon (1997) e Leilah Landin (1993). Para todos eles, o primeiro

setor seria o Estado e o segundo setor, o mercado. O terceiro setor apresentaria

características de ambos. Portanto, genericamente, o terceiro setor é visto como

derivado de uma conjugação entre as finalidades do primeiro setor e a metodologia

do segundo, ou seja, composto por organizações que visam benefícios coletivos,

mas são de natureza privada, não são integrantes do governo e não têm como

objetivo o lucro.

O segundo capítulo discute o surgimento e o desenvolvimento da CPT-AM,

uma das organizações de maior visibilidade na luta pela terra, pela água, pelo fim da

violência no campo e por direitos humanos. Seu engajamento em prol dos grupos

sociais que vivem na e da terra, rios e lagos é um fenômeno sócio-político

claramente percebido. Criada em pleno regime dos governos militares que

perduraram no Brasil entre 1964 e 1985, ela foi se consolidando ao longo desse

período. A partir dos anos 80, quando da crise desses regimes e do reaparecimento

da força da sociedade civil, ela se torna uma das organizações mais combativas do

Brasil, da Amazônia e do Amazonas. Os dados utilizados na construção do segundo

capítulo foram obtidos através da pesquisa de campo. Nesta etapa da pesquisa

ouvimos as principais lideranças nacionais e locais da CPT e analisamos o estatuto

social, os relatórios de atuação, os boletins informativos e outros documentos

referentes à prática da CPT-AM.

xix

No terceiro capítulo, A Comissão Pastoral da Terra(CPT) no Amazonas: em

busca do futuro, discutimos a visão de mundo acerca da Amazônia e do Amazonas

pelos dirigentes da CPT nacional e local. Fazem parte desta construção, entre

outros, a concepção de homem, de mulher, de natureza, de religião, de meio

ambiente e de sociedade. Entende-se por visão de mundo a maneira como um

grupo social e/ou classe social enxerga o universo e constrói referentes sócio-

culturais acerca de tudo o que permeia suas vidas e seu cotidiano. Neste sentido, o

sistema de crenças e valores, associado aos processos de reflexão-ação-reflexão,

se constituem em elementos essenciais na busca de compreensão desta visão.

A presente pesquisa não pretende traçar um perfil exaustivo e definitivo

da CPT-AM, mas apresentar elementos que contribuam para o deslindamento

acerca da sua visão de mundo e prática social de sua intervenção.

Capítulo 1 ORIGENS SÓCIOPOLÍTICAS DO TERCEIRO SETOR: DESENHANDO

UM CENÁRIO

Estamos diante de um momento crítico na história da Terra,

numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro.

À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente

e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e

grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer

que no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas

de vida, somos uma família humana e uma comunidade

terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para

gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito

pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça

econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito,

é imperativo que, nós, os povos da Terra, declaremos nossa

responsabilidade uns para com os outros, com a grande

comunidade da vida, e com as futuras gerações.(Preâmbulo da

Carta da Terra)

1.1Introdução

A discussão acerca do conceito de terceiro setor tem sido bastante intensa.

Dentre as muitas concepções existentes atualmente, duas se destacam. De um

lado estão os que reconhecem sua força mobilizadora de recursos econômicos, de

pessoas e de comunidades, porém questionam sua emergência, denunciando o

apequenamento do Estado frente as enormes desigualdades sociais que

caracterizam a sociedade brasileira. De outro, há os que o defendem por

acreditarem que ele detém papel central nas discussões e encaminhamentos das

questões sociais, econômicas, políticas e culturais. Além disso, este segundo grupo

o vê como uma conquista da sociedade civil.

Diante da polêmica estabelecida, acredita-se ser oportuno trazer novos

elementos para as discussões acerca do conceito de terceiro setor, com o intuito de

aprofundar a compreensão da temática. Nesse sentido, este capítulo pretende

discutir algumas questões consideradas relevantes acerca da gênese e da formação

do conceito de terceiro setor.

Na seção intitulada Alguns dilemas da civilização contemporânea, o texto

apresenta uma discussão a partir de quatro grandes dilemas que o capitalismo

impôs às sociedades nos planos mundial, nacional e local nos últimos anos: 1) o

dilema econômico, decorrente da mundialização da economia e sua mais nova

faceta, o neoliberalismo; 2) o dilema político, resultado do apequenamento do

Estado; 3) o dilema social, conseqüência das enormes desigualdades sociais e 4) o

dilema cultural, decorrente da globalização.

Apesar da importância fundamental de se estabelecer discussões

aprofundadas dos dilemas supracitados, este trabalho se propõe somente a situá-las

no contexto deste objeto de estudo, ou seja, a visão de mundo da intervenção da

Comissão Pastoral da Terra (CPT) nos planos nacional e local.

1.2 Alguns dilemas da civilização capitalista contemporânea

xxi

A civilização capitalista neste início de milênio tem procurado impor de forma

incisiva a todas as sociedades, tanto do ocidente quanto do oriente, tanto do norte

quanto do sul, padrões de comportamento e relações que dificultam e por vezes,

impedem formas de organizações locais que busquem resistir a essa lógica.

Neste sentido, a busca de sua compreensão deve ser entendida a partir de

sua complexa teia de relações, envolvendo, dentre outros, os processos

econômicos, sociais, políticos e culturais. Pensar cada um desses processos

isoladamente é um equívoco, pois eles se inter-relacionam como se formassem uma

espécie de feixe, com feições próprias, porém agindo de maneira integrada.

Nos últimos séculos, pôde-se observar um processo de expansão vertiginoso

do capitalismo. Ele transpôs as fronteiras européias atingindo longínguas regiões da

Ásia, América, África e Oceania. A modernidade burguesa estabelecia as bases

para mais um passo rumo à hegemonização, configurando-se como a mundialização

da economia e sua mais recente faceta: o neoliberalismo.

A expressão mundialização da economia, simplificadamente, refere-se ao

resultado da multiplicação e da intensificação das relações que se estabelecem

entre os agentes econômicos situados nos mais diferentes pontos do espaço

mundial. A expressão globalização, por sua vez, diz respeito ao processo de

reestruturação hegemônica da cultura. Assim, em relação à mundialização e

globalização, se constata uma bem sucedida construção de racionalidade a serviço

dos interesses do grande capital em detrimento das populações locais (mormente as

tradicionais) que vêem, a cada dia, os exíguos recursos garantidores de

sobrevivência, lhes ser subtraídos para atender às exigências desse mesmo grande

capital.

xxii

Para Celso Furtado (1998), a progressão de vários fenômenos novos, tais

como a indústria cinematográfica, as redes de fast food, o capital especulativo e sua

alta volatilidade, entre outros, envolvem uma dimensão que ultrapassa as fronteiras

nacionais dando origem a uma série de interpretações acadêmicas que

incorporaram os termos mundialização e/ou globalização. No entanto, a expressão

mundialização da economia se refere à fase do desenvolvimento do sistema

econômico capitalista, caracterizada pelo predomínio da dimensão econômica que

ultrapassa o quadro nacional e que vai além da dimensão internacional tradicional.

Em suma, a mundialização da economia é um componente a mais do sistema

capitalista que, juntamente com a globalização cultural, tem no neoliberalismo sua

maior expressão e apresenta-se como mais um dilema a ser compreendido.

O neoliberalismo, expressão relativamente recente, configura-se como mais

um desafio relacionado ao dilema econômico. Este visa, prioritariamente, o

fortalecimento do grande capital e a diminuição da presença do Estado na economia

e na sociedade.

De acordo com o estudo realizado por Dorli Marques (2005), a história do

neoliberalismo remonta ao ano de 1947, quando na cidade suíça de Mont Pélerin,

reuniram-se empresários e intelectuais liberais com dois objetivos básicos: a) rever

as teses keynesianas que propunham a necessidade do Estado tomar a dianteira no

processo de recuperação da economia em um cenário pós-guerra; b) defender a

criação de um fundo internacional de crédito com o objetivo de garantir a

continuidade da acumulação capitalista.

Esses objetivos foram traduzidos em algumas ações concretas por parte dos

Estados, quais sejam: a) diminuição do papel econômico do Estado em sentido

estrito, reduzindo sua presença às funções de repressão, de segurança e de

xxiii

legitimação jurídico-institucional, ou seja, reduzindo-o a formulador de políticas de

saúde, segurança e educação sem, necessariamente, ser responsável pelos

investimentos necessários à sua implementação e b) restrição à participação dos

representantes das parcelas mais pobres da sociedade, incluindo-se aí os que lutam

pela posse da terra e da água. Na perspectiva dessa racionalidade, as demandas e

os conflitos sociais, quando muito, são deixados de lado ou, o que é mais comum,

são tratados como casos de polícia.

Durante os anos 70 do século XX, apesar de todo o esforço de resistência por

parte de setores sociais engajados em defesa das causas operárias e camponesas,

a onda neoliberal aportou de vez no Brasil, trazendo no seu bojo propostas de

reestruturações produtivas, notadamente a onda de privatizações e a submissão do

Estado brasileiro aos ditames do Fundo Monetário Internacional (FMI), ampliando

ainda mais as desigualdades sociais.

De acordo com o autor supracitado, em novembro 1989 ocorreu em

Washigton DC, EUA, um simpósio intitulado International Institute for Economy. Esse

simpósio, que mais tarde ficou conhecido por Consenso de Washington, representou

um marco danoso para as parcelas mais pobres da população brasileira. Nesse

encontro, funcionários do governo dos Estados Unidos da América (EUA) e dos

organismos internacionais, além de economistas latino-americanos, aprovaram um

conjunto de reformas que levaram à diminuição da presença do Estado na economia

e também a busca por metas de superávit primário, consideradas por eles

essenciais para que a América Latina superasse a crise econômica e retomasse o

caminho do crescimento.

Diante de um diagnóstico de dívida externa elevada, pequeno crescimento

econômico, inflação crescente, recessão e desemprego, ganharam força as

xxiv

correntes de pensamento que defendiam um conjunto de medidas técnicas em favor

da economia de mercado. Essas medidas ficaram conhecidas como neoliberais e

foram aplicadas, inicialmente, no programa de governo de Margareth Thatcher, no

Reino Unido, a partir dos anos 80. Tendo como eixo central o combate ao poder dos

sindicatos e a redução do papel do Estado na economia, historicamente conhecido

como construção de um Estado mínimo, empregou-se o receituário neoliberal:

privatização das empresas estatais, flexibilização da legislação trabalhista, redução

da carga fiscal e abertura comercial.

Nesse contexto, enquanto os países dominantes geravam ainda mais

investimentos, os países dependentes, dentre eles o Brasil, tomavam emprestado

um volume crescente de dinheiro para, dentre outras medidas liberalizantes,

modernizarem a agricultura o que, na prática, deixava de lado as formas tradicionais

de produzir, forçando milhares de famílias camponesas a abandonarem suas terras

e migrarem para as periferias dos grandes centros urbanos.

Com o compromisso de pagar os empréstimos a qualquer custo, o governo

brasileiro vem empreendendo uma busca incessante de superávit primário para

possibilitar o pagamento destes empréstimos. Esta lógica tem sido uma das

principais responsáveis pela exposição ao risco máximo de morte de milhões de

homens, mulheres, jovens, adolescentes e crianças camponesas. Como resultado,

tem-se o apequenamento do Estado Brasileiro ao que Perry Anderson (1996, p. 18)

classificou como “diminuição de soberania, autoridade, legitimidade e

responsabilidade, diminuindo, portanto, as obrigações até então exclusivas dele”.

O aspecto cultural se apresenta como outra faceta dessa racionalidade

capitalista, tendo na globalização uma das estratégias mais devastadoras para as

populações empobrecidas. As discussões referentes à temática globalização

xxv

revestiram-se de um novo significado a partir da publicação dos estudos de Marshall

McLuham e Bruce Powers (1989), acerca do conceito de Aldeia global, por eles

compreendida como processo de massificação das informações no plano mundial.

Octávio Ianni (1999) aprofunda esta discussão resgatando a metáfora aldeia

global de McLuham e Bruce Powers, situando historicamente o surgimento dessa

nova realidade, em meados do século passado, quando a mídia revolucionou o

mundo da cultura, transformando radicalmente o imaginário de todo o mundo ao

difundir, em escala mundial, produções locais, regionais e nacionais. No entanto, ao

invés de se tornar um instrumento de democratização do saber e de valorização das

produções culturais locais, regionais e nacionais, o que se observou foi uma mídia

se tornando em algo que o autor classifica como:

Singular e insólito intelectual orgânico, articulado a organizações e empresas

transnacionais predominantes nas relações, nos processos e nas estruturas de

dominação política e apropriação econômica que tecem o mundo, em

conformidade com a “nova ordem econômica mundial” (IANNI 1999, p. 95).

O autor denuncia que as pessoas são coisificadas, tornando-se mero dado

estatístico, um objeto. Desapareceram muitas das manifestações locais, e com elas

seus significados e significantes com o único intuito de enquadrá-las às exigências

dos espetáculos mediados pelas redes eletrônicas, comercialmente lucrativas, numa

evidente submissão aos ditames do mercado. “A faceta cultural da globalização

tende a produzir verdadeiros monstrengos culturais e pastiches simulacros e

virtualidades” (IANNI, 1999, p. 97).

Para dar conta desse complexo sistema de signos, símbolos, linguagens,

metáforas, emblemas e alegorias, configurando o que o autor chama de hipertexto,

faz-se necessário um aparato de profissionais, tais como pesquisadores, analistas,

estrategistas, executivos, consultores, técnicos etc., formados nas mais diferentes

xxvi

áreas que propõem uma nova racionalidade. Caso contrário, diante dessa

massificação, a tendência da opinião pública é de, aos poucos, ir se conformando,

pois “os signos, os símbolos, os emblemas, as figuras, as metáforas, as parábolas e

alegoria são produzidas e divulgadas como a realidade do acontecido acontecendo

no momento momentoso em qualquer parte do mundo” (IANNI, 1999, p. 103).

Octávio Ianni traz à baila a discussão da mídia como intelectual orgânico da

globalização, resgatando a obra política de Maquiavel, O Príncipe, na qual o

personagem vende-se como um virtuoso, com todas as condições para governar

uma nação. Octávio Ianni conclui que a mídia, seguidamente, dentro desse espírito

do personagem de Maquiavel, vende-se aos olhos dos incautos – e todos nós o

somos, em alguma medida - a imagem de poço do saber, do ser e do agir da

sociedade.

O autor chama a atenção também para o fato de que essa verdadeira “Babel

global” (IANNI, 1999, p. 106) em que se transformou o mundo globalizado das

comunicações requererem uma língua também global.

Nesse sentido, até mesmo as línguas, que historicamente representaram a

possibilidade de existência dos muitos modos de ser, pensar, agir, sentir, imaginar e

fabular, expressões das singularidades dos muitos grupos humanos, formas de

resistência e elemento vital no processo de construção da comunicação vêm sendo

paulatinamente desfigurada por uma única língua: a Inglesa.

Poder-se-ia afirmar, parafraseando Octávio Ianni, que “o processo de

desenvolvimento do capitalismo é simultaneamente um processo de racionalização”.

Neste contexto extremamente adverso para as populações empobrecidas

emerge um dos dilemas fundamentais do mundo contemporâneo: a asfixia que a

racionalidade do grande capital impõe à natureza na medida em que o modelo

xxvii

desenvolvimentista até então predominante, demanda cada vez mais oferta de

matérias-primas e energia, independentemente do impacto que esta prática impunha

à natureza e, principalmente, às comunidades que dela dependem para sobreviver.

Este dilema nos remete a discussão dos limites do conceito de

desenvolvimento em sentido clássico que tem no próprio crescimento econômico

sua pedra de toque para se pensar as possibilidades de uma outra concepção de

desenvolvimento – o desenvolvimento sustentável – que leve em consideração as

populações tradicionais, numa perspectiva diferenciada, na qual os(as) caboclos(as)

e os(as) ribeirinhos(as) e as comunidades indígenas sejam os protagonistas desta

discussão.

BOX 1

AS ESTAÇÕES DO SURGIMENTO E FORMAÇÃO DO CONCEITO DE

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A trajetória de construção do conceito de desenvolvimento sustentável passou por

importantes estações de discussão: 1) A contribuição do Clube de Roma: a tese dos

limites do crescimento (1972). Tanto a reunião de Roma, quanto a Conferência de

Estocolmo geraram relatórios que indicavam os riscos da degradação do meio ambiente.

Esta degradação teria se iniciado a partir dos anos 60 e se intensificado nos anos 70.

Coordenados por Dennis Meadows, as teses e conclusões básicas dos cientistas do Clube

de Roma afirmam que se as atuais tendências de crescimento da população mundial –

industrialização, poluição produção de alimentos e diminuição de recursos naturais –

continuarem imutáveis, os limites de crescimento do planeta serão alcançados algum dia

dentro dos próximos cem anos. Tais teses geraram muitos questionamentos, tanto por parte

dos defensores do desenvolvimentismo que viram nelas entraves ao desenvolvimento

econômico, quanto por parte de intelectuais do cone sul que questionaram ser um discurso

para impedir que os países em desenvolvimento trilhassem o desenvolvimento como fizeram

os países industrializados. 2) Uma Nova Proposta: Ecodesenvolvimento (1973). O

canadense Maurice Strong propôs uma concepção alternativa de desenvolvimento,

denominada por ele de ecodesenvolvimento. Esta tese integrava seis aspectos que deveriam

ser observados para a construção do desenvolvimento: a) a satisfação das necessidades

básicas; b) a solidariedade com as gerações futuras; c) a participação da população

envolvida; d) a preservação (conservação) dos recursos naturais e do meio ambiente em

geral; e) a elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança social e respeito

a outras culturas, e f) programas de educação. Atualmente, Sachs usa o termo

ecodesenvolvimento como sinônimo de desenvolvimento sustentável. 3) A Declaração de

Cocoyok (1974) Esta foi resultado de uma reunião da Conferência das Nações Unidas sobre

Comércio-Desenvolvimento (UNCTAD) e do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas

(UNEP). Ela destacou as seguintes questões: a) a explosão populacional tem como uma das

suas causas a falta de recursos de qualquer tipo; pobreza gera desequilíbrio demográfico; b)

a destruição ambiental nas regiões pobres do globo é também resultado da pobreza que leva

a população carente à superutilização do solo e dos recursos vegetais; c) os países

industrializados contribuem para os problemas do subdesenvolvimento por causa o seu nível

exagerado de consumo. 4) O Relatório Dag-Hamammarskjölld (1975) O relatório desta

xxviii

fundação aprofunda as posições de Cocoyok e aponta para a problemática do abuso de

poder e a interligação com a degradação ecológica. Ele mostra que o sistema colonial

concentrou os solos mais aptos para a agricultura nas mãos de uma minoria social e dos

colonizadores europeus. O relatório, assim como o texto de Cocoyok acredita na

possibilidade do desenvolvimento a partir da mobilização das próprias forças dos atores

sociais envolvidos (self-reliance). 5) Sustentabilidade como Estratégia de

Desenvolvimento: o Relatório Brundtland (1987) Afirma que o desenvolvimento

sustentável é aquele que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a

capacidade das futuras gerações satisfazerem as suas próprias necessidades. Ele sublinha a

interligação entre economia, tecnologia, sociedade e política e chama a atenção para uma

postura ética no tocante ao meio ambiente. O relatório apresenta uma lista de obrigações

dos Estados Nacionais, além de obrigações no nível internacional. Tem um tom nitidamente

diplomático, evitando afirmativas mais contundentes. Este relatório é questionável na medida

em que atrela o desenvolvimento das regiões pobres do globo ao crescente desenvolvimento

das áreas ricas. 6) A UNCED no Rio (1992) Os resultados da Conferência do Rio de Janeiro

em junho de 1992 foram criticados já em 1993, por um outro relatório, do Worldwatch

Institute. Segundo este relatório, a falta de um mecanismo que obrigasse os maiores

emissores de CO2 na atmosfera, notadamente os EUA, tornaram a Rio-92 em um encontro

que somente gerou boas intenções. Apesar dessas restrições a UNCED registrou o

crescimento da consciência sobre os riscos que o modelo atual de desenvolvimento

capitalista representa. 7) Rumo a uma Nova Teoria do Desenvolvimento? (hoje - 2006) O

conceito de desenvolvimento sustentável apresenta hoje uma conotação extremamente

positiva. O tripé da Nova Filosofia do Desenvolvimento que combina eficiência econômica,

justiça social e prudência ecológica sinalizam uma alternativa às teorias de desenvolvimento

anteriores (BRÜSEKE, 2003, p. 29-40).

1.2. 1 Meio ambiente e desenvolvimento sustentável

Não é possível procrastinar a revisão das bases conceituais sobre as quais a

racionalidade econômica moderna se constituiu.

BOX 2

O(S) SENTIDO(S) DA RACIONALIDADE DO MUNDO OCIDENTAL

Desde o princípio, o processo de desenvolvimento do capitalismo é

simultaneamente um processo de racionalização. Com o vaivém, de permeio às mais

surpreendentes situações, juntamente com as relações, os processos e as estruturas

próprias do capitalismo, ocorre o desenvolvimento de formas racionais de organização

das atividades sociais em geral, compreendendo as políticas, as econômicas as jurídicas,

as religiosas, as educacionais e outras. Aos poucos, as mais diversas esferas da vida

social são burocratizadas, organizadas em termos de calculabilidade, contabilidade,

eficácia, produtividade, lucratividade, juntamente com o mercado, a empresa, a cidade, o

Estado e o direito, também as atividades intelectuais são racionalizadas [...]. Com

freqüência a dominação racional está convivendo com a dominação tradicional e a

dominação carismática [...]. Note-se, pois, que o capitalismo compreende todo um vasto

complexo processo social, econômico, político e cultural. Ainda que possa ser

caracterizado pela racionalização das ações e relações, das instituições e organizações,

para que esta racionalização ocorra e desenvolva torna-se indispensável que se

modifiquem práticas e ideais, padrões e valores sócio-culturais (IANNI, 1999, p. 145-167).

xxix

No rastro dessas bases ficaram a destruição de biomas, o extermínio de

identidades culturais de populações tradicionais e a ampliação das desigualdades

sociais. Essas situações são hoje uma marca característica dos países

empobrecidos pelo grande capital. Neste sentido, ao analisar a origem do

subdesenvolvimento, Paolo Bifani apud (LEFF, 2000, p.19) afirma que:

Uma vez que o capital alcançou um certo grau de desenvolvimento – de

elevação na sua composição orgânica – sua reprodução ampliada requer novas

fontes de acumulação que lhe permitem ampliar as taxas de mais-valia. A

apropriação dos recursos naturais dos países tropicais e a exploração dos

trabalhos das populações indígenas das regiões colonizadas pelos países

europeus cumpriu esta função estratégica do Capital. Assim, foi-se gerando um

processo de subdesenvolvimento como resultado da divisão internacional do

trabalho, da troca desigual de mercadorias e a degradação ambiental gerados no

processo de mundialização do capital.

Coerentemente com essa lógica de pensamento, o fosso entre os países ricos

e pobres é explicado em grande parte pelo processo de exploração humana e dos

recursos naturais a que os países empobrecidos pelo grande capital estão

submetidos, além da transferência de recursos para esses países ricos. Essa é uma

das principais razões do subdesenvolvimento, definido por Leff (2000, p. 21) como

sendo:

o efeito da perda do potencial produtivo de uma nação, devido a um processo de

exploração e espoliação que rompe os mecanismos ecológicos e culturais, dos

quais depende a produtividade sustentável das suas forças produtivas e a

regeneração de seus recursos naturais.

Outro componente fundamental do sistema capitalista é a constante

expansão das suas fronteiras. A lógica da acumulação demanda cada vez mais

espaços e aumento de produtividade. Nessa trajetória de crescimento a qualquer

custo, os danos ambientais, humanos e sociais são enormes. Exemplos clássicos

desses processos destrutivos são as ações predatórias aos biomas do Brasil,

notadamente na Mata Atlântica, no Cerrado e, mais recentemente, na Amazônia.

A fronteira da soja no Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, sul do Pará, e sul

do Amazonas tomam proporções gigantescas. Em todos esses espaços as

xxx

populações locais que tentam resistir e nesse processo pagam um preço muito alto,

muitas vezes com a própria vida. Diante dessa dura realidade, grupos da sociedade

civil organizada, dentre estas a Comissão Pastoral da Terra (CPT)

, tem sido

parceiras das populações locais nas lutas de resistência.

Enrique Leff (2000) critica a tecnoestrutura

transferida aos países

subdesenvolvidos como uma das responsáveis por uma inversão cultural no tocante

aos processos produtivos. A produção gerada nessas bases vem causando danos

irreversíveis aos ecossistemas naturais, além de promover a expulsão das

populações que neles vivem. Soma-se o custo social e ambiental do modelo agro-

exportador brasileiro. Exemplos desta situação são os mega-projetos existentes na

Amazônia como o Projeto Jarí, o Projeto Balbina, o Projeto Grande Carajás, o

Projeto Pitinga etc. Estes projetos se configuram como enclaves na medida em que,

com o apoio do Estado, se apropriaram de enormes áreas que, historicamente,

pertencem aos grupos locais e instalaram projetos com volumosas somas de

recursos financeiros, quase sempre financiados pelo Poder Público e pelo capital

internacional. Às populações locais sobram ecossistemas depredados, doenças,

conflitos, identidades destruídas etc.

Diante dessas situações, Enrique Leff (2000) propõe uma nova racionalidade

ambiental

que possibilite às populações locais construir um modelo de

desenvolvimento alternativo ao produtivismo neoliberal hegemônico. O que está

A CPT é uma organização da sociedade civil pertencente ao terceiro setor, criada em 1975 por

pessoas ligadas à Igreja Católica e outras Igrejas, com intuito de trabalhar em prol das comunidades

rurais e ribeirinhas marginalizadas pelo grande capital.

Segundo Enrique Leff (2000) o termo tecnoestrutura refere-se aos mecanismos produtivos utilizados

nas lavouras comerciais (plantations), extremamente danosas ao meio ambiente, e que considera o

lucro acima de qualquer outro aspecto.

Enrique Leff (2000) ressalta ser vital para as populações tradicionais a instauração de novos

mecanismos produtivos nos quais o lucro econômico não desponte como prioridade máxima, e sim, a

possibilidade de produzir sem agredir o meio ambiente, no intuito de conservar a vida tanto no presente

quanto no futuro.

xxxi

posto na Amazônia atualmente gera dependência tecnológica, degradação

ambiental e perda da qualidade de vida. A CPT comunga desta visão.

Este é um problema com contornos não apenas físicos e técnicos como é

comumente colocado pelas agências de desenvolvimento e muitos intelectuais do

primeiro mundo, mas também com contornos sócio-culturais na medida em que há a

destruição das culturas locais.

As organizações de defesa das populações locais, - dentre elas a CPT e os

movimentos sociais - têm proposto a construção de uma racionalidade ambiental

alternativa, que incorpore os saberes desses sujeitos às tecnologias existentes.

Nesse movimento, percebe-se a preocupação com a eqüidade e a justiça social.

Essa reapropriação social da natureza (LEFF, 2000) seria uma alternativa viável à

crise ambiental geradora de pobreza e desigualdade social.

BOX 3

A NATUREZA SOCIAL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Os movimentos sociais devem ser vistos dentro de um contexto maior, que é o

social em sua totalidade. Quem os gera? Por que se desenvolvem? Qual seu alcance?

Quais seus limites? É necessário, portanto, reconstituir o locus em que tais propostas e

ações são construídas e as determinações que operam no processo de sua

institucionalização porque as propostas dos movimentos sociais não dependem apenas

da vontade política de seus atores, mas das condições históricas em que eles operam.

E as condições históricas, que definem e caracterizam a ordem social, não dependem

exclusivamente de situações conjunturais, já que estas são expressões de movimentos

de longa duração que definem os princípios e regulam o processo de socialização.

Portanto, os movimentos sociais não podem ser considerados a partir de si mesmos. As

formas políticas e institucionais / estruturais da sociedade delimitam também os

espaços e as ações dos movimentos sociais. Por isso, seu enfraquecimento,

fortalecimento e redirecionamento não dependem da vontade política de suas bases

nem da vitalidade interna da organização e sim das condições históricas e estruturais

que lhes são oferecidas [...] De um ponto de vista social, os setores populares são

constantemente mantidos em posição subalterna e tutelados pelas elites mediante a

reprodução da estrutura social e a imposição de arranjos políticos que muitas vezes são

capazes de tudo para que nada mude. A “desorganização” pode estar relacionada ao

princípio de uma nova organização. Deste modo, o que antes era organizado, num

contexto de mudanças e transformações, passa a ser desestruturado. É o caso das

tradicionais unidades sociais dos sem-teto e dos sem-terra submetidos a um processo

de ressocialização. Neste sentido fica evidente que o existente são processos sociais e

as definições estão sempre relacionadas a ordenamentos históricos. Assim, as

organizações e mobilizações populares devem ser apreendidas e interpretadas na

perspectiva de novos ordenamentos sociais e não na ótica do instituído. Deste modo,

organização e desorganização devem ser vistos como formas de a sociedade articular

xxxii

as forças que a compõem. Não necessariamente se negam, pelo contrário, se

determinam e articulam reciprocamente imprimindo à sociedade um movimento que é

peculiar. Outro mito que deve ser desfeito para poder decifrar o caráter dos movimentos

sociais é o da resistência às mudanças que atrasaria a modernização do país. Nas

interpretações relativas à formação e modernização da sociedade brasileira, foram

construídos conceitos como “atraso”, “lentidão”, “desenvolvimento tardio”, entre outros,

ligados à categoria tempo, que tiveram notável repercussão e, de diferentes maneiras,

estão presentes em vários estudos. Colocam frente a frente, em oposição ou articuladas

num original processo, múltiplas, diferenciadas e complexas configurações sociais. O

que sempre está em causa são as mudanças acontecidas e em curso e,

concomitantemente, a dificuldade que determinados ordenamentos sociais teriam de

deixar para trás antigas condições e assumir novas. Fala-se, assim, de permanência e

reprodução do tradicional que, na visão de alguns, representaria um empecilho ao

desenvolvimento e à modernização da sociedade. (MANSUETO, 2006, p. 34-38). O

social é concebido como um conjunto de relações sociais comandadas por uma dialética

opressão-libertação. Na sociedade, tanto no plano individual quanto no plano grupal, as

relações sociais são mediadas por relações de poder. O fenômeno da opressão e do

reagir à opressão é uma constante no comportamento humano [...]. Podemos falar em

diversas formas de opressão: econômica, política, cultural, ideológica, psicológica etc

[...]. A contra-opressão pode se expressar de várias formas: lutas mais ou menos

violentas, reivindicações, pressões, apatia ou mesmo alienação [...]. Quando os grupos

se organizam na busca de libertação, ou seja, para superar alguma forma de opressão e

para atuar na produção de uma sociedade modificada, podemos falar na existência de

um movimento social (SCHERER-WARREN, 1999, p. 8-9).

Daí a relação entre a lógica econômica e social, e a questão ecológica.

Enquanto as posições hegemônicas defendem técnicas que depredam o ambiente,

desconsideram as populações locais e postulam um eficienticismo na relação com

os recursos naturais, a propostas alternativas de produção estão preocupados com

processos socialmente justos, que modifiquem o modelo capitalista de iniqüidade

social e que permita a incorporação dos saberes e práticas populares. Enrique Leff

(2000) considera essas alternativas como promotoras de uma nova tecnologia,

conceituada por ele como ecotecnologia, isto é, tanto a tecnologia quanto as práticas

delas decorrentes devem ser ecologicamente sustentáveis.

Assim, a busca de uma racionalidade ambiental é mais que uma proposta

técnica, ela é um caminho de lutas sociais e mobilizações pela reapropriação da

natureza.

xxxiii

Uma nova ética deverá surgir desses processos onde a autonomia, a

autogestão e a democracia deverão estar presentes. Um movimento que surja de

baixo para cima, e que confronte a racionalidade econômica dominante e sua lógica

de mercado com o projeto ambientalista de reapropriação social da natureza.

Este movimento é uma das principais bandeiras de luta da sociedade civil,

organizações que se fortaleceram nas lutas por uma nova racionalidade para além

da lógica do capital.

1.3 O papel da sociedade civil na vida contemporânea

A expressão sociedade civil ressurgiu com bastante força nos anos 80. No

entanto, seu uso indiscriminado, notadamente após a onda neoliberal que assolou o

mundo nas duas últimas décadas, ofuscou sua abrangência e significado, o que tem

dificultado uma compreensão mais clara de como esta expressão está imbricada nas

discussões contemporâneas, notadamente aquelas relacionadas às políticas

públicas, ao mundo do trabalho, aos movimentos sociais e à atuação das

Organizações Não-Governamentais (ONGs), dentre estas a CPT.

A história do conceito sociedade civil remonta às concepções clássicas dos

gregos e romanos, num período em que as preocupações com as formas

organizativas dos grupos humanos empolgavam os cidadãos nas discussões em

praça pública. De acordo com Nicola Abbagnano (1998) é possível encontrar

referência ao termo nas teorias jusnaturalistas

do século XVII, uma clara influência

Seguidores da doutrina segundo a qual existe e pode ser concebido um “direito natural”(ius naturle), ou seja,

um sistema de normas de conduta intersubjetiva diverso do sistema constituído pelas normas fixadas pelo Estado

(direito positivo). (BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola & PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de

Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1983, p. 655).

xxxiv

do conceito de sociedade herdada do estoicismo

grego e legada ao ocidente pelos

textos dos escritores latinos – especialmente de Cícero.

Para os jusnaturalistas do século XVII o conceito de societas civilis deveria

ser usado em contraposição ao de societas naturalis, Tem-se, assim, a expressão

Sociedade Civil como sinônimo de sociedade política e, portanto, de Estado.

Esta formulação permite concluir que antes da instituição da sociedade civil,

os homens se relacionavam com base apenas nas leis naturais. De acordo com

John Locke (apud OLIVA, 2004, p. 01) há muito existe uma clara distinção entre

sociedade natural e sociedade política, qual seja:

aqueles que se reúnem num só Corpo e adotam uma Lei comum estabelecida e

uma Magistratura à qual possam apelar para resolver controvérsias entre eles e

punir os ofensores convivem numa Sociedade Civil enquanto que os que não

têm semelhante instância comum [...] estão ainda no estado de natureza.

A Sociedade Civil, nesse momento histórico compreendido como o Estado,

surge, então, em contraposição ao estado natural, garantindo aos indivíduos direito

à paz, à liberdade, à propriedade, à segurança, direitos esses ameaçados pelos

conflitos existentes no estado natural.

Com Karl Marx, no séc. XIX, ocorre uma dicotomização entre os conceitos de

sociedade e de estado. A sociedade natural dos jusnaturalistas e a sociedade civil

de Marx indicam a esfera das relações econômicas intersubjetivas, ou seja,

indivíduo/indivíduo, ambos independentes, abstratamente iguais, contrapostas à

esfera das relações políticas, que são relações de domínio.

Para Norberto Bobbio (1992), a sociedade, da qual o Estado é o supremo

regulador, não é uma sociedade natural, mas uma sociedade determinada,

Participantes da escola filosófica grega do período helenístico. Compartilhavam da idéia do primado da questão

moral sobre as teorias e o conceito de filosofia como vida contemplativa acima das preocupações e das emoções

da vida comum. (ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. São Pulo: Martins Fontes, 1998, p. 375).

xxxv

caracterizada por certas formas de produção e de relações sociais. Portanto o

Estado, aqui compreendido como comitê da classe dominante, em vez de ser a

expressão de uma exigência universal e racional, é a repetição dos interesses

particularistas. O Estado não se apresenta mais como superação da sociedade civil,

mas como o simples reflexo e sustentáculo dela.

O autor supracitado aprofunda essa idéia, discutindo três elementos

fundamentais da doutrina de Karl Marx acerca do Estado: a) o Estado como

aparelho coercitivo - concepção instrumental de Estado, oposta da concepção

finalista ou ética; b) o Estado como instrumento de dominação de classes, comitê

para administrar os negócios da burguesia, uma concepção, portanto, particularista

oposta à concepção universalista própria das teorias do direito natural; c) o Estado

como subordinado à sociedade civil, é a sociedade que condiciona e regula o

Estado, uma concepção negativa oposta à concepção positiva própria do

pensamento racionalista.

Portanto, como aparelho coercitivo, particularista e subordinado, o Estado não

é o momento último do movimento histórico, algo que não possa ser ulteriormente

superado: o Estado é uma instituição provisória.

O processo de pensamento que se inicia com a concepção do Estado que

suprime o estado da natureza termina quando surge e ganha força a teoria segundo

a qual o Estado, por sua vez, deve ser suprimido.

Esta concepção trazida à baila por Marx vai ser bastante discutida nos

estudos de Antônio Gramsci (1979), intitulados Cadernos do Cárcere. Antônio

Gramsci viveu na Itália entre 1891-1937 e experimentou momentos históricos

marcantes do século passado: a Primeira Guerra Mundial, a Revolução Russa, os

levantes operários na Europa, a formação de grandes partidos políticos, a

xxxvi

consolidação de regimes totalitários, a depressão econômica de 1929, a afirmação

dos Estados Unidos como potência hegemônica mundial, dentre outros.

BOX 4

RELAÇÃO ENTRE SOCIEDADE E ESTADO EM GRAMSCI

A unidade histórica das classes dirigentes se dá no Estado e sua história é

essencialmente a história dos Estados e dos grupos de Estados. No entanto, não se deve

acreditar que aquela seja uma unidade puramente jurídica e política, ainda que esta forma

de unidade tenha a sua importância e não seja apenas formal: a unidade histórica

fundamental, por sua concretude, é o resultado das relações orgânicas entre Estado, ou

sociedade política, e “sociedade civil”. As classes subalternas, por definição, não são

unificadas e não podem se unificar enquanto não podem se tornar “Estado”: sua história,

portanto, é entrelaçada àquela da sociedade civil, é uma função “desagregada” e

descontínua da história da sociedade civil e, por este trâmite, da história dos Estados ou

grupos de Estados”. E acrescenta: “A história dos grupos sociais subalternos é

necessariamente desagregada e episódica. Não pairam dúvidas quanto ao fato de que na

atividade histórica destes grupos existe a tendência à unificação, ainda que em planos

provisórios, mas esta tendência é constantemente quebrada pela iniciativa dos grupos

dominantes, e, portanto, pode ser demonstrada somente quando o ciclo histórico estiver

completado, se este se concluir com sucesso. Os grupos subalternos sempre sofrem a

iniciativa dos grupos dominantes, mesmo quando se rebelam e insurgem; somente a vitória

“permanente” quebra, e não de imediato, a subordinação. Na realidade, mesmo quando

parecem triunfar, os grupos subalternos estão tão somente em estado de defesa alarmada

[...] (GRAMSCI, 1979, p. 243).

Nesse contexto de profundas mudanças na geopolítica mundial, Antônio

Gramsci, contrariando os que pensavam que o ideal para a superação da grave

crise geopolítica e histórica fosse a afirmação de um Estado forte, com soluções

fascistas e tendentes à centralização do poder, sustentava que uma nova civilização

só poderia emergir pelo ingresso na história das massas livres e democraticamente

organizadas.

Para Antônio Gramsci, os sistemas modernos de políticas democráticas se

medem justamente pela capacidade de desenvolver uma ampla e dinâmica

sociedade civil que permita expressar plenamente as aspirações e a participação

dos diferentes setores da vida coletiva.

xxxvii

O que interessa, portanto, não é tanto a consistência do aparelho de Estado

ou o vigor econômico de grupos privados, mas a criatividade e a articulação entre as

diversas associações da sociedade civil, com os indivíduos aprendendo a política do

autogoverno e a gestação de valores democráticos.

Nesse sentido, o Estado, os partidos e as diversas instituições existentes são

entendidos como superáveis pela sociedade regulada, o lugar onde as massas

podem encontrar as condições para se tornarem sujeitos livres e socializados. Por

isso, a verdadeira função de um Estado democrático deve ser "ética, educativa, de

impulso histórico, de elevação intelectual e moral das massas". (GRAMSCI,1979, p.

69).

Antonio Gramsci não se afasta do marxismo, mas se diferencia das

interpretações usuais pela insistência sobre a construção de sujeitos historicamente

ativos e organizados que procuram conquistar a hegemonia fazendo uso dos

métodos da democracia, subtraindo-a progressivamente à esfera de influência da

burguesia.

Por isso, mais do que evidenciar os equívocos do capitalismo, Gramsci

confere uma ênfase particular à criatividade e à capacidade de iniciativas que as

classes subalternas devem aprender a desenvolver. Mais do que a preocupação em

resistir à opressão, as classes subalternas são chamadas a buscar formas para sair

da submissão, reinventando as bases de uma nova sociedade.

A idéia gramsciana de sociedade civil espelha a nova situação, através da

qual procura a plena expansão das individualidades e diferenciações, mas acomoda,

também, acima de tudo, os fatores capazes de promover agregações e unificações

superiores. Segundo Bobbio (1992, p. 98)

a idéia gramsciana de sociedade seria a sede de múltiplos organismos

"privados", mas nem por isto menos estatais. Seus integrantes estariam

xxxviii

dispostos como vetores de relações de força, como agentes de consenso e

hegemonia, candidatos a "se tornar Estado”.

O próprio Gramsci (1979) esclareceu que o ato de governar consiste em

buscar o consenso dos governados, mas não apenas como consenso genérico e

vago que se afirma no instante das eleições, e sim como consenso organizado.

A política representa fator de mediação, um campo onde se combinam atos,

regras e instituições voltadas para a conquista do poder.

Para ele, o Estado seria o principal motor de agregação e unificação das

sociedades. Isso significa dizer que a política seria o locus da ética do coletivo, já

que se destinava a viabilizar uma integração da virtude privada e da virtude pública,

dos interesses particulares e da vontade geral, do Estado e da sociedade.

Hodiernamente, tem se verificado uma tentativa de associar a idéia de

sociedade civil à idéia de Terceiro Setor.

É fato que o conceito de sociedade civil está na base teórica do chamado

terceiro setor, entendido como um vasto conjunto de organizações sociais voltadas

para o atendimento de necessidades e carências de certos segmentos da população

e unidas por uma mesma legislação reguladora.

Entretanto, conforme postula Carlos Montaño (2002), é preciso atentar para a

diversidade de concepções acerca do conceito de sociedade civil no âmbito do

terceiro setor. Dentre estas, duas concepções merecem destaque: a) para os grupos

de concepção política não conservadora, o terceiro setor é visto como a arena de

ações dos grupos sociais empenhados na implementação de políticas públicas

originadas das demandas sociais históricas e/ou novas, não prescindindo do apoio

do Estado; b) para os grupos adeptos da teoria neoliberal, o terceiro setor é a

instância capacitada para substituir o Estado, trocando as ações públicas

xxxix

permanentes e gerais por iniciativas tópicas ou locais, não necessariamente

coordenadas, tendo em vista uma gradual eliminação da responsabilidade estatal

para com a questão social.

Dessas duas concepções, avalia-se como mais consistente a proposta pelo

grupo não conservador, por sua capacidade de organização e mobilização. Neste

sentido, percebe-se que a CPT se insere nesse espaço de relações.

1.4 A Sociedade civil e o terceiro setor

A conceituação de terceiro setor é uma tarefa complexa devido às inúmeras

denominações que recebe, fruto das várias espécies de organização que o

compõem e da multiplicidade de formas e áreas de atuação. Este vasto conjunto de

organizações privadas, porém sem fins lucrativos, conhecidas genericamente como

organizações do terceiro setor tem, no conceito de sociedade civil, uma de suas

origens.

Apesar de ter raízes históricas na Antiguidade Clássica, o termo terceiro setor

é uma criação contemporânea, resultado dos debates sobre a reforma do Estado

nos anos 80 do século XX. Naquele contexto, o sociólogo britânico Anthony

Guiddens, diretor da London School of Economics apresentou uma teoria propondo

a superação da rígida divisão entre o público e o privado, chamando-a de terceira

via.

Nesse sentido, o primeiro setor seria o Estado e o segundo setor, o mercado.

O terceiro setor apresentaria características de ambos. Portanto, genericamente, o

terceiro setor é visto como derivado da conjugação entre as finalidades do primeiro

setor e a metodologia do segundo, ou seja, composto por organizações que visam

benefícios coletivos, são de natureza privada, embora não sejam integrantes do

governo e não objetivam lucros.

A emergência do terceiro setor no Brasil é relativamente recente, remonta aos

anos 70 do século XX. Desde o princípio ele tem suscitado muitos debates. A

expressão foi traduzida do inglês (third sector) e compreende uma gama enorme de

tipos de organizações. Segundo Rubem César Fernandes (1994) essas entidades

configuram-se como organizações, geralmente sem fins lucrativos, criadas e

mantidas com ênfase na participação voluntária num âmbito não-governamental,

dando continuidade às práticas tradicionais de caridade, de filantropia e de

mecenato. Elas foram expandindo o seu sentido para outros domínios graças,

sobretudo, à incorporação do conceito de cidadania e de suas múltiplas

manifestações na sociedade civil.

O terceiro setor engloba organizações como associações, fundações

privadas, institutos, sindicatos, igrejas

, federações, confederações, Organizações

Não-Governamentais (ONGs), entidades para-estatais e qualquer outro tipo de

organização privada, mas sem finalidade lucrativa. Pode ser chamado também de o

setor das organizações da sociedade civil.

A fim de melhor compreender a atuação do terceiro setor no Brasil, é

importante discutir o contexto do surgimento das organizações que o compõem,

além de desenvolver uma reflexão sobre as restrições quanto ao seu uso.

Existe no Brasil uma forte relação entre organizações da sociedade civil e

Estado. Esta relação também é clara quando se discute o surgimento dos sindicatos

e das chamadas organizações não-governamentais (ONGs) brasileiras.

As igrejas fazem parte do terceiro setor, assim como organizações não governamentais, sindicatos e

todas as organizações sem fins lucrativos, que não pertençam à iniciativa privada nem ao Estado.

xli

Herbert de Souza (apud SANTANA, 1992) referindo-se às ONGs, aponta o

período entre os anos 1960 e 1980 como o marco do seu surgimento. Elas surgiram

em função da luta política da sociedade civil contra a ditadura militar instaurada no

Brasil a partir de 1964. Nesse contexto, elas atuavam muito próximas da

clandestinidade, ligadas aos movimentos sociais de base e alguns setores dentro da

Igreja Católica que assumiam uma posição de crítica e oposição ao Estado

autoritário dos governos militares. As ONGs tinham, portanto, um perfil político

claramente de oposição em relação ao governo, expressa na terminologia “não-

governamental”.

No processo de surgimento das organizações não governamentais, também

teve papel fundamental a influência de organismos internacionais. Miriam Medina

(1997) observa que entre os anos de 1950-60 organismos internacionais começaram

a fomentar um processo de desenvolvimento comunitário em países do Terceiro

Mundo, pressupondo níveis maiores de participação da comunidade. Dentre eles,

pode-se destacar: a Organização das Nações Unidas (ONU), criada após a II Guerra

Mundial; o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD); o Banco

Mundial; o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); o Fundo das Nações

Unidas para a Infância (UNICEF); a Comissão Econômica para a América Latina e o

Caribe (CEPAL).

Estes organismos internacionais legitimaram as ONG’s, pregaram a

necessidade de apoio político e popular, além de terem incentivado o fortalecimento

da administração local para a concretização de projetos com vistas ao

desenvolvimento comunitário.

Na prática, todo esse aparato foi criado e era imposto por esses organismos,

via controle técnico, econômico, ideológico e político, haja vista os recursos

xlii

financeiros que disponibilizavam para as organizações do terceiro setor, serem,

freqüentemente, condicionados a prazos, cláusulas de compra de pacotes

tecnológicos e contratação de consultores indicados por eles. Estas posturas

assumidas por esses organismos internacionais geraram uma série de críticas de

setores da sociedade, notadamente os das Forças Armadas Brasileiras,

preocupadas com a questão da soberania nacional.

Além de contextualizar o surgimento das organizações não-governamentais,

Miriam Medina (1997) e Maria da Glória Gohn (1997) analisam o perfil das

organizações do terceiro setor ao longo do tempo na América Latina e, no caso

brasileiro, afirmam que nos anos 90 as ONGs ganharam importância por serem

potenciais parceiras do poder público, em decorrência de sua estruturação. Esta

relação de parceria passou a ser estimulada, uma vez que o discurso neoliberal,

fortemente presente na estrutura da administração pública federal brasileira da

época, pressupunha a não presença do Estado em alguns setores para que

houvesse a primazia do mercado.

Ainda segundo Maria da Glória Gohn (1997), nesta mesma época, houve uma

reconfiguração do modelo de financiamento das ONGs, passando-se do

assistencialismo à auto-sustentabilidade. Observou-se naquele momento o

fortalecimento de estruturas nacionais com a criação da Associação Brasileira de

ONGs (ABONG) e da Central de Movimentos Populares (CMP), bem como a

intensificação de movimentos internacionais no Brasil, a exemplo da ONG

ambientalista Greenpeace.

No período em questão, o foco de atuação das ONGs e dos movimentos

sociais sofre mudanças: da luta por transporte, saúde, educação e moradia para a

luta pela sobrevivência física (alimentos e terra); luta por moral e ética política; luta

xliii

por direito à pluralidade (movimentos de gênero, raça e idade); luta por uma

participação na política direta institucionalizada; perspectiva de parceria e não de

oposição ao governo, além destas a possibilidade de participação dos movimentos

sociais na formulação de políticas públicas.

A autora acima citada acrescenta que, apesar de apregoarem autonomia e

independência em relação ao Estado, os fundos públicos permaneceram como os

grandes financiadores das demandas por parte destas organizações.

Neste sentido, reafirmam-se as mudanças nas estratégias das organizações

do terceiro setor e na maneira como estas se relacionavam com o Estado. De uma

maneira geral, estão voltadas agora não mais para a luta contra o autoritarismo do

Estado, como ocorrera nos anos 1960-80, mas para a democratização da

sociedade. Outro aspecto importante das mudanças ocorridas no contexto dos anos

90, refere-se ao fato de que as organizações do terceiro setor passaram a ser mais

claramente identificadas como organizações da sociedade civil.

Apesar de já não ser mais novidade, o termo terceiro setor ainda provoca

dúvidas e confusões acerca do seu significado. Representando as organizações da

sociedade civil e sem fins lucrativos, esta conceituação pressupõe a existência do

primeiro setor, representado pelo Estado, e do segundo setor, representado pelo

mercado. O setor governamental seria caracterizado por ações legitimadas e

organizadas via poderes coercitivos. O mercado, por ações que visam ao lucro.

Deste modo, segundo Simone Coelho (2000, p. 37), “o terceiro setor pode ser

caracterizado por atividades nem coercitivas nem voltadas para o lucro, mas que

visam ao atendimento de necessidades coletivas ou públicas”.

Segundo a autora, o termo terceiro setor começou a ser utilizado nos Estados

Unidos, a partir da década de 70. Nos anos 80, passou a ser adotado também na

xliv

Europa. No Brasil, tal fato ocorreu década de 90 a partir de estudos realizados por

Leilah Landim e Rubem César Fernandes.

Sobre o surgimento e a atuação do terceiro setor, algumas teorias procuram

relacioná-lo com a escala de ação do Estado de Bem-Estar Social. A teoria da

falência do Estado/falência do mercado defende que a ação das organizações sem

fins lucrativos é uma alternativa na provisão de serviços públicos quando o Estado

não consegue fazê-lo. O Estado, por sua vez, surgiu em decorrência de falhas do

mercado em satisfazer a demanda por bens públicos. Já a teoria da falência do

voluntariado pressupõe que, historicamente, a atuação do terceiro setor antecedeu

ao surgimento do Estado e, portanto, o Estado surgiu em função da incapacidade do

primeiro em atender às demandas públicas (WEISBROD, 1977; JAMES; 1987 apud

ALVES, 2002).

A teoria da parceria defendida por Lester Salamon e Helmut Anheier;

propõem uma relação direta entre gastos do governo e extensão da ação de

entidades sem fins lucrativos, ambos se complementando (SALAMON e ANHEIER,

1992).

Outras teorias que são apresentadas nos trabalhos de Mario Alves (2002) e

Andrés Falconer (1999) ressaltam que a relação entre Estado e mercado e a origem

do terceiro setor têm relação direta com a realidade histórica de cada país. Nos

Estados Unidos e na Europa Ocidental existe uma longa tradição nessa relação, ao

passo que na América Latina, esta ainda está sendo construída.

De acordo com Luiz Eduardo Soares (2000), o termo terceiro setor é mais

classificatório e excludente do que descritivo, mas é adequado na medida em que

elimina a carga de preconceitos que se projetaria sobre outros já conhecidos, como

xlv

filantropia, terno que dificilmente se livrará das críticas de paternalismo, promotor de

acomodação e reprodutor de desigualdades.

Em busca de uma definição mais precisa para o termo terceiro setor, Lester

Salamon & Helmut Anheier (1992) fazem uma reflexão sobre o uso de expressões

análogas, tais como ONGs, setor sem fins lucrativos, setor independente, setor de

caridade, setor voluntário, setor isento de impostos, setor associativo ou economia

social. Estes pesquisadores atestam que cada um dos termos enfatiza um aspecto

da realidade representada pelas organizações que o compõem, o que provoca

limitações no seu uso. Deste modo, terceiro setor é um termo mais abrangente,

representativo da diversidade que caracteriza esse universo organizacional.

Ainda que todos os termos acima mencionados tenham relação com o

terceiro setor, nenhum deles, individualmente, consegue caracterizá-lo de maneira

completa. Veja-se, por exemplo, o exemplo do termo ONGs que, como orienta

Fernando G. Tenório (2001), buscam atender as necessidades de base popular e

sua sobrevivência independe de mecanismos de mercado ou da existência de lucro;

“apesar de toda ONG pertencendo ao terceiro setor, este não se restringe àquelas”

(TENÓRIO, 2001, p. 11).

Segundo o autor supracitado (2001, p.72) de acordo com a finalidade, o

terceiro setor se divide em dois grupos:

(a) organizações constituídas para atender os interesses de seus membros

(memberserving organizations), como é o caso dos sindicatos, das associações

profissionais, das associações de bairro, associações empresarias;

(b) organizações de interesse público e/ou coletivo, a exemplo de entidades que

apóiam vítimas de discriminação, portadores de determinadas doenças ou

deficiência física, instituições de caridade e organismos de proteção ao meio

ambiente. (p. 72)

Assim, o terceiro setor é, portanto, composto de tipos organizativos variados,

compreendendo desde organizações de base comunitária como sindicatos e igrejas,

até outros tipos organizativos como hospitais, escolas e universidades.

xlvi

Tendo em vista a necessidade de realizar comparações internacionais entre

organizações desta natureza, Lester Salamon & Helmut Anheier (1992, p. 78-95)

propõem uma definição estrutural-operacional que caracterize o terceiro setor de

forma ampla. Desta maneira, os autores definem da seguinte maneira as

organizações do terceiro setor:

(a) Formais: têm algum grau de institucionalização, o que não implica ser

legalizada. Reuniões regulares, regras de procedimentos ou algum nível de

organização caracteriza esta formalidade. Ficam excluídos do universo do

terceiro setor, por exemplo, os movimentos sociais efêmeros;

(b) Privadas: não podem ser parte integrante do governo nem dirigida

predominantemente por membros do governo;

os membros. Os lucros devem ser investidos na missão da organização, não

distribuídos entre seus “donos” ou dirigentes;

(d) Autônomas: devem ter seus próprios procedimentos de governança e não

devem ser controladas por entidades externas;

(e) Voluntárias: devem envolver algum grau de participação voluntária, nem que

seja somente no âmbito da diretoria.

Para ser considerada parte do terceiro setor, uma organização tem que

cumprir estes cinco critérios. Ao proporem esta caracterização, os autores

supracitados recomendam que se proceda a uma análise crítica com o objetivo

caracterizar adequadamente as organizações do terceiro setor, quais sejam: a)

aspecto legal: precisam estar em consonância com o marco legal do terceiro setor;

b) aspecto econômico-financeira: a principal fonte de recursos não deve advir da

venda de produtos ou serviços; c) aspecto funcional: são as organizações que têm o

propósito de servir populações negligenciadas ou excluídas, melhorar suas

condições de vida, promover transformações sociais.

Contudo, quando da realização de estudos comparativos entre organizações

de diferentes países, os critérios acima apresentados podem, eventualmente,

revelarem-se insuficientes, haja vista as diferentes realidades de cada país. Não

obstante esta provável insuficiência em relação aos critérios para classificar as

xlvii

organizações como sendo ou não do terceiro setor, o esforço na busca de

parâmetros universais que propicie uma análise comparativa das organizações do

terceiro setor em todo mundo é válido e tem contribuído para a ampliação dos

estudos nesta área.

Por outro lado, esta definição estrutural-operacional não caracteriza as

instituições quanto a sua função, abrindo um espaço para que uma ampla gama de

organizações seja enquadrada na esfera do terceiro setor.

Assim, fazem parte do terceiro setor figuras como associações civis sem fins

lucrativos dos mais diversos tipos, institutos e fundações privadas, (con)federações,

sindicatos, partidos políticos, entidades para-estatais, igrejas, universidades,

faculdades, escolas e hospitais.

Segundo Lester Salamon e Helmut Anheier (1992), as cooperativas

populares, apesar da finalidade lucrativa, enquadram-se no universo do terceiro

setor devido ao seu caráter específico de beneficiar a própria comunidade.

Conforme reflexão de Rubem César Fernandes (1994, p 27), “esta

classificação, como qualquer outra, encontra problemas ao estabelecer limites, pois

os casos fronteiriços variam de significação conforme o contexto histórico e cultural”.

Além disso, a classificação em uma ou outra categoria desconsidera o fato de

uma organização poder atuar em mais de uma área ou prestando mais de um

serviço, o que dificulta uma classificação inteiramente fiel à sua atuação.

Em suma, Rubem César Fernandes (1994, p 27) define o terceiro setor da

seguinte forma:

[...] pode-se dizer que o terceiro setor é composto de organizações

sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela ênfase na participação

voluntária, num âmbito não governamental, dando continuidade às

práticas tradicionais de caridade, filantropia e do mecenato e

xlviii

expandindo o seu sentido para outros domínios, graças,

sobretudo, à incorporação do conceito de cidadania e de suas

múltiplas manifestações na sociedade civil.

Esta definição incorpora a dimensão funcional das organizações, sendo mais

representativa da percepção que as pessoas têm, de modo geral, sobre o que é o terceiro

setor. Nesta perspectiva, o termo deixa de ser apenas uma classificação baseada na

exclusão do que não é mercado e do que não é Estado.

No Brasil, a falta de consenso em torno do termo terceiro setor tem explicação

na sua própria origem. Originário dos Estados Unidos da América (EUA), o termo

reflete a realidade deste país, “onde a relação a uma tradição de Estado Social não

aparece como primordial na sua história” (FRANÇA FILHO, 2001, p.52). Nos EUA, o

terceiro setor tem forte relação com a filantropia empresarial, tendo surgido a partir

da iniciativa privada. Já no Brasil, a relação com o Estado é clara desde as origens,

como já foi colocado anteriormente (Herbert de Souza,s.d. apud SANTANA, 1992).

Andrés Falconer (1999, p. 10), afirma que:

Tampouco foi a identidade das tradicionais filantrópicas, ou

mesmo as associações comunitárias e de base que deu o tom

deste recém-descoberto setor. Mais problemática ainda é a

atribuição do fenômeno à sociedade civil [...]. A construção do

terceiro setor brasileiro, pode-se afirmar com segurança, deu-se

de fora para dentro: de fora do país e de fora do setor para dentro

dele.

Nesse sentido, é notória a fragilidade do termo terceiro setor. Não é que o

terceiro setor brasileiro tenha surgido efetivamente de fora do país e de fora do setor

para dentro dele. Prevalece, assim, a noção de que o termo terceiro setor engloba

todos os tipos de organização que não possuem fins lucrativos, independente do

foco em questões sociais, do interesse público ou coletivo.

xlix

Outro questionamento refere-se ao fato de que o papel do terceiro setor seria

preencher lacunas deixadas pelo Estado ou pelo mercado, existindo a reboque

destas duas esferas e, portanto, atuando numa perspectiva funcionalista. Como

surgiu nos Estados Unidos, o termo terceiro setor “está bastante atrelado à teoria do

market failure/government failure, como parte da estratégia do neoliberalismo”

(FRANÇA FILHO, 2001, p. 52 e 58).

Em sua tese de doutorado, Mário Aquino Alves (2002) evidencia alguns

questionamentos sobre o uso da terminologia terceiro setor para designar as

organizações da sociedade civil e atesta que se deve ao Johns Hopkins Center for

Civil Society Studies, dos EUA, e sob a liderança de Lester Salamon, o

renascimento e a ampla divulgação da expressão para todo o mundo. É fato que

algumas organizações não simpatizam com a idéia de se identificar enquanto

terceiro setor. Foi o caso da ABONG que, em 1998, declarou: “Nós não nos

reconhecemos como parte do terceiro setor. Não achamos que esse modelo teórico

contempla quem nós somos e o que fazemos” (Silvio Caccia Bava, então presidente

da ABONG, apud FALCONER, 1999, p. 10).

Certamente, há uma dimensão política no termo ONG que não existe na

expressão terceiro setor, daí a restrição ao seu uso por parte de alguns

representantes de organizações não governamentais. Tal fato é compreensível, uma

vez que o termo terceiro setor existe mais por exclusão, o que não é Estado nem

mercado, do que por uma questão identitária das organizações.

Afinal, comparativamente à realidade das organizações do Estado e do

mercado, não é nada comum, ao menos no Brasil, empresas se referirem a elas

próprias enquanto segundo setor ou o Estado se identificar como primeiro setor.

Com base em Rubem César Fernandes (1994), na América Latina e,

especificamente, no Brasil, é comum o uso da expressão organização da sociedade

civil (OSC) para se referir as organizações que se distinguem do Estado e do

mercado. Considerando a definição existente sobre terceiro setor, tanto faz falar

OSC ou terceiro setor, pois ambos os termos representam a mesma coisa.

Diante desse contexto, por que se referir às organizações da sociedade civil

como terceiro setor? Porque em torno dele há mais controvérsias e, por isso mesmo,

mais discussões a respeito, atualmente.

Além disso, em se admitindo que fundações e institutos constituídos a partir

da iniciativa empresarial não podem ser considerados organizações da sociedade

civil, pois não surgem da sociedade civil, enquanto esfera autônoma, tais

organizações seriam excluídas deste estudo, o que não ocorreu.

Retomando a questão de imprecisão conceitual e restrições ao uso da

expressão terceiro setor, ressalta-se a contribuição de Leilah Landim (1993, p. 96),

uma das principais responsáveis pela introdução do termo terceiro setor no Brasil a

partir de uma parceria com o Johns Hopkins, que criticou o termo, apontando que

[...] evocando não o conflito, mas a colaboração e a positividade da interação, o

termo terceiro setor tende a esvaziar as dinâmicas politizadas que marcam, pela

força das circunstâncias, a tradição associativista das últimas décadas e talvez da

história do Brasil.

Analisando esta crítica cuidadosamente, verifica-se que, de fato, a restrição

não se refere ao termo terceiro setor em si, mas talvez ao fato desta esfera englobar

organizações bastante diversas entre si e do discurso em torno do terceiro setor ser

permeado pela cooperação com organizações das demais esferas, tanto do Estado

quanto do mercado, o que pode acarretar a cooptação.

Porém, esta realidade ocorre independentemente da denominação ser

terceiro setor (TS), organizações da sociedade civil (OSCs) ou, até mesmo,

organizações não governamentais (ONGs).

Mário Aquino Alves (2002), faz uma crítica semelhante ao dizer que

[...] apesar de “incorporar” diversas vozes, o discurso do terceiro

setor é, antes de tudo monológico, voltado para os interesses de

uma elite que pretende — acima de tudo — criar ambientes

“business friendly”. Para isso, procura assimilar uma linguagem

que é muito cara a pessoas e grupos que efetivamente procuram

transformar a sociedade, destituindo-a de seus significados

originais (p. 308 - 309).

De fato, é preciso lembrar sempre que o terceiro setor engloba todos os tipos

de organizações sem fins lucrativos e que, portanto, não é uma esfera homogênea.

Assim, é preciso ponderar comparações, por exemplo, entre uma ONG

ambientalista como o Greenpeace e uma entidade sem fins lucrativos, criada e

mantida por uma determinada empresa e que atua com projetos sociais para fins de

marketing.

Cabe destacar que a falta de uma definição consensual precisa ocorre

mesmo dentro do setor mais restrito das ONGs, conforme aponta Vakil (1997 apud

ROESCH, 2002), que encontrou dezoito denominações diferentes para este grupo

de organizações. Segundo esta autora, tal variedade ocorre devido à natureza

multidimensional destas organizações, à natureza interdisciplinar inerente na

literatura a seu respeito e na diversidade destas organizações. Seguindo as

orientações de Rubem César Fernandes (1994, p. 32)

Pensar “terceiro setor” significa reunir sob uma mesma classe conceitual

atividades tão distintas que, no passado, costumavam ser vistas como

contraditórias ou mesmo antagônicas. Perceber a relevância desta possibilidade

lii

de agrupamento ideal implica dar um passo no sentido de torná-lo eficaz e, neste

sentido, acenar para a passagem do possível ao real.

Considerando-se as enormes desigualdades sociais presentes na sociedade

brasileira e de modo particular no Estado do Amazonas, a concepção que privilegia

a ação dos grupos organizados com a participação ativa do Estado é a mais

adequada, pela sua capacidade de organização e articulação, condições essenciais

ao enfrentamento da problemática sócio-ambiental local.

Referindo-se à atuação de organizações do terceiro setor na Amazônia,

Leilah Landim (1993), diz que o surgimento e atuação aumentaram

significativamente a partir da ECO-92.

Estudo realizado por Helena Tereza Ferreira Tupinambá (2000), referente à

atuação das ONG’s na Amazônia, dão conta que o Exército Brasileiro tem externado

preocupação com a atuação das dessas Organizações na região. O General Luiz

Gonzaga Lessa, ex-Comandante Militar da Amazônia, em depoimento à CPI das

Ong’s, referiu-se à elas como “ameaças estrangeiras” (p. 55), às quais a Amazônia

estaria exposta, em razão da ausência do Estado, principalmente nas regiões de

fronteira. Para o General, a atuação das ONG’s na Amazônia, mesmo as de caráter

humanitário é pautada no descaso do Estado. Outro ex- Comandante da Comando

Militar da Amazônia, General Taumaturgo Vaz, é mais enfático e afirma que a

internacionalização da Amazônia é fato consumado. Segundo ele:

Nas últimas décadas, as ONG’s têm servido de instrumento de pressão ao grupo

dos sete países mais ricos, o G-7, principalmente dos Estados Unidos, sobre o

governo brasileiro, sob o pretexto de preservação (conservação) da floresta

amazônica e todo o apelo ambientalista para que a floresta continue intacta. Sob

o discurso, esconde-se, no entanto, o interesse futuro de exploração exclusiva

de seus recursos biológicos e minerais. (Jornal do Commercio. “ONG’s a serviço

do G-7, diz general.” Manaus, 27 de dezembro de 1999, p. 8. apud TUPINAMBÁ,

2000).

liii

O Senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) também tem expressado sua

oposição às ONG’s por estarem sendo, segundo ele, instrumentos de nações

estrangeiras com o objetivo de internacionalizar a Amazônia para que o capital

estrangeiro explore as riquezas naturais da região em detrimento das populações

locais.

No discurso tanto dos opositores à atuação das ONG’s na Amazônia quanto dos

defensores, há um elemento em comum: a ausência de uma presença efetiva do Estado na

Região.

Dentre as produções científicas de boa qualidade a respeito da intervenção

das ONG’s na Amazônia, estão as da Professora Marilene Corrêa. A pesquisadora

aponta particularidades dessa ação:

O que tem acontecido com freqüência é que essas ONG’s têm um enorme

suporte científico, elas se articulam com instituições de ensino e pesquisa;

recebem uma concordância social muito ampla baseada na expectativa das

populações pesquisadas e, no limite, são elas que ocupam uma fatia de espaço

social que antes seria reservado às políticas públicas. Então, nesse sentido, é

extremamente positiva a ação dessas ONG’s. (Jornal do Commercio. A

Amazônia é das ONG’s, diz cientista. Manaus, 20 de junho de 1999, p. 3. apud

Tupinambá, 2000.)

No entanto, a pesquisadora expressa preocupações a respeito dos

mecanismos de execução e formulação das estratégias de gerenciamento e

proteção ambiental que as ONG’s propõem para os povos da Amazônia. O

conhecimento desses mecanismos é dificultado pela pouca transparência e

dificuldade de acesso a informações detalhadas acerca das mesmas. O estudo

realizado pelas pesquisadoras supra mencionadas, a respeito atuação das ONGs

ambientalistas na região aponta, dentre outras situações preocupantes, o fato de

que 95% das organizações que aqui atuam terem sede fora do Estado.

liv

Esse mesmo estudo aponta que existiam, até 1996, cerca de 119 ONG’s

atuando na Amazônia. Destas, 47 recebiam financiamento de agências

internacionais. Observadas as tendências de crescimento de interesse e atuação de

ONG’s pela Região, esse é muito maior. Elas atuam basicamente em questões

como educação ambiental, proteção do meio ambiente, desenvolvimento

sustentável, melhoria na qualidade de vida, desenvolvimento regional, saneamento

básico, defesa dos povos indígenas etc.

Quando se constata que cerca de 70% das ONG’s, com os mais diferentes

projetos, têm como prática trabalhar com as populações locais, sem qualquer

controle por parte do Estado, ficamos a nos perguntar: qual condução essas

organizações vêm adotando na condução dos seus programas? Como ficam as

populações locais nesse processo? Por que o Estado é tão ausente dessas

discussões? Qual a trajetória histórica dessas organizações? Que compromissos

elas têm assumido com as bandeiras de luta dos (as) caboclos(as), ribeirinhos(as),

nações indígenas etc.?

Dentre essas organizações, algumas têm se destacado pela maior

transparência das suas ações e pelo histórico de lutas em prol dos grupos em

situação de exclusão na sociedade. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) é uma

delas.

Capítulo 2 – O TERCEIRO SETOR E A QUESTÃO SÓCIO-AMBIENTAL NO

AMAZONAS: UMA ARQUEOLOGIA DA CPT.

Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando

devastação ambiental, redução dos recursos e uma massiva extinção

de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas. Os benefícios do

desenvolvimento não estão sendo divididos eqüitativamente e o fosso

entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a

ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e é causa de grande

sofrimento. O crescimento sem precedentes da população humana

tem sobrecarregado os sistemas ecológico e social. As bases da

segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas,

mas não inevitáveis (Situação Global - Carta da Terra).

2.1 Introdução

Este capítulo apresenta a origem, o desenvolvimento e a atuação da

Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Brasil e no Amazonas.

Em primeiro lugar é discutido a origem, o desenvolvimento e a atuação da

CPT nacional, enfatizando-se o contexto no qual ela foi criada, qual seja: o regime

autoritário militar

vigente no Brasil entre os anos de 1964 e 1985. Nesse período,

os homens e as mulheres empobrecidos pelo grande capital, que tradicionalmente

viviam e trabalhavam na terra, se viram obrigados a deixá-la. Essas mulheres e

esses homens, apoiados pela ala da Igreja Católica

comprometida com as

transformações sociais e organizados em torno dos movimentos sociais envolvidos

com a questão da terra, resolveram criar uma organização com o intuito de lutar pela

Reforma Agrária no Brasil. Nascia então a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Desde o seu nascimento, a CPT teve uma relação muito próxima com a

Amazônia, pois aqui as problemáticas ligadas à posse e usos da terra e da água

sempre se configuraram como problemas para as populações tradicionais. Além

disso, a CPT nasceu das lutas dos amazônidas em torno dessas questões. Nesse

sentido, o resgate histórico da atuação da entidade na região, tema deste capítulo,

O regime autoritário militar teve início em 31 de março de 1964, quando o então presidente João

Goulart foi deposto pelos generais Carlos Luís Guedes e Olímpio Mourão Filho, comandantes das

forças armadas em Minas Gerais que, imediatamente, receberam o apoio das unidades da Guanabara,

São Paulo e do Rio Grande do Sul. No dia seguinte ao golpe praticamente todas as unidades das

forças armadas apoiaram a decisão de tomar o poder pela força. Este período foi caracterizado pela

ausência de democracia, perseguição política, censura, tortura e assassinatos patrocinados pelos

militares que haviam assumido o poder. Este regime terminou no dia 15 de março de 1985, após

intensas reações da sociedade civil em todo o Brasil.

A Igreja Católica no Brasil é uma instituição secular e multifacetada do ponto de vista teológico. Em

decorrência, têm-se múltiplas visões, interpretações e vivências dos ensinamentos do evangelho.

Dentre estas correntes teológicas, duas se sobressaem: a tradicional que rejeita a atuação direta de

padres e bispos junto a partidos políticos, movimentos sociais e quaisquer outros espaços de

reivindicação popular e, a crítica, também conhecida como teologia da libertação que, ao contrário da

tradicional, acredita e orienta os fiéis a relacionarem os ensinamentos bíblicos aos anseios e lutas

populares.

lvi

procura discutir o contexto no qual o governo do regime militar autoritário, atendendo

aos reclames do grande capital nacional e internacional, implementou os

megaprojetos agro-extrativistas, agropecuários, mineradores, entre outros,

expulsando as populações locais da terra, fonte de vida e componente essencial da

sua identidade.

Em seguida, o texto discute a CPT no Amazonas. Aqui, o sentido da luta da

entidade extrapola a questão agrária. A questão da água se configura como tão

importante quanto a da terra. Os rios, lagos, igarapés, furos e paranás são fontes de

sustento, via de transporte, locais de trabalho e matéria-prima do imaginário dos

ribeirinhos e ribeirinhas.

2.2 A CPT no cenário nacional

O resgate da história da Comissão Pastoral da Terra (CPT), no plano

nacional, tem sido complexo. As fontes documentais escritas, além de exíguas,

encontram-se dispersas. Tais fontes se resumem a textos emanados da Conferência

Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), alguns documentos disponíveis no sítio da

CPT na internet e relatórios de atividades desenvolvidas pela CPT no Amazonas.

Para complementar as fontes documentais escritas, recorreu-se aos depoimentos de

homens e mulheres que participaram ativamente do nascimento e desenvolvimento

CPT.

A pouca quantidade de documentos escritos se deve, em grande parte, à

repressão que o regime autoritário militar (1964 a 1985) infligia sobre todas e todos

que ousassem pensar e propor um novo mundo, uma sociedade e um novo homem,

diferentes daqueles desenhados pelo sistema capitalista de então. Segundo Ivo

Poletto (2006, p. 02), co-fundador da CPT Nacional, os participantes dos primeiros

lvii

encontros que culminaram na criação da CPT tiveram que “submeter-se à prática do

nada escrito para não comprometer as pessoas envolvidas”. No entanto, completa

ele, “essa submissão não teve nada de covardia, e sim seriedade de quem percebia

como era importante agir com tática para garantir o mais importante: o

desenvolvimento do trabalho a serviço dos deserdados da terra”. Por isso, boa parte

dos poucos documentos escritos teve de ser eliminada como tentativa de preservar

ao máximo os sujeitos engajados na luta pela terra em todo o Brasil.

A CPT nasceu como uma organização não-governamental voltada,

inicialmente, para a questão do acesso a terra para as famílias que nela viviam e

dela dependiam, porém não detinham sua posse legal e nem sua propriedade

definitiva. Com o passar dos anos a organização passou a incorporar novas

bandeiras de luta, dentre as quais se destacam: a) o envolvimento em prol das

causas dos indígenas e das indígenas, dos caboclos e das caboclas, dos ribeirinhos

e das ribeirinhas e de outros grupos marginalizados; b) a defesa dos princípios,

mobilizações e experiências em torno da questão do desenvolvimento sustentável e

c) a luta pela água.

Os documentos consultados e os depoimentos colhidos e sua posterior

análise evidenciam que a CPT nasceu na década de 70 do século XX, em pleno

regime autoritário militar, no seio da Igreja Católica, notadamente das Comunidades

Eclesiais de Base (CEB´s). Estas comunidades surgiram a partir de grupos de

pessoas que, morando no mesmo bairro ou nos mesmos povoados, reuniam-se para

refletir e transformar a realidade à luz dos textos do evangelho.

Da reunião desses homens e mulheres organizados em torno das CEB´s e

inspirados nos textos bíblicos, começou a ganhar força a postura de reivindicação

por melhorias, seja no bairro ou no campo, ao mesmo tempo em que apertavam o

lviii

passo na caminhada para uma tomada de consciência acerca da situação

econômica social e política do Brasil.

Ao longo desta trajetória, enquanto grupo preocupado e envolvido com as

questões comunitárias, um evento fortaleceu sobremaneira as CEB´s no Brasil o

Concílio

Vaticano II que, em linhas gerais, reviu algumas posições historicamente

conservadoras da Igreja Católica, possibilitando uma abertura no sentido de

reconhecer a necessidade de uma nova postura dessa mesma Igreja frente à

pobreza, ao analfabetismo, à concentração fundiária, dentre outros processos

excludentes gerados pelo capitalismo, em todo o mundo e, em especial, na América

Latina.

Esta postura teológica, relativamente nova de parte da Igreja Católica, foi

respaldada, no decorrer do regime autoritário militar no Brasil (1964 a 1985), por um

arcabouço teórico conceitual e teológico emergente na América Latina conhecido

como “ Teologia da Libertação” (BOFF e BOFF, 1986, p. 9).

BOX 5

TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO

A Teologia da Libertação é um movimento teológico que ganhou força durante o

Concílio Vaticano II. Esta teologia caracteriza-se pela valorização da ação de Deus na

história, como fonte de libertação social e pela valorização da práxis social libertadora,

como expressão de fé em um Deus libertador. Os teólogos deste período, católicos e

protestantes, assumiram a libertação como paradigma de todo o fazer teológico. O termo

libertação foi cunhado a partir da realidade econômica, social, política e cultural sob a

qual se encontrava a América Latina, a partir das décadas de 60/70 do último século. De

acordo com Mondin (1980, p. 25-26): O ambiente político é geralmente caracterizado

pela presença de governos que administram o poder arbitrariamente em vantagem dos

ricos e dos poderosos, fazendo amplo uso da força e da violência. [...] O ambiente

econômico e social está marcado pela miséria e pela marginalização da maior parte da

população. Os recursos econômicos são controlados por um pequeno grupo de

privilegiados [...]. No ambiente cultural se verifica ainda uma notável dependência da

Concílio é uma reunião oficial da Igreja Católica da qual participam os bispos do mundo inteiro. Nela

são discutidas e deliberadas as principais questões teológicas que servirão de norte para a atuação da

Igreja Católica. Esta reunião é coordenada pelo Papa ou por alguém por ele delegado. O primeiro

concílio da Igreja Católica ocorreu em Nicéia, no ano de 325. O Concílio Vaticano II, importante pela

mudança de postura da Igreja Católica, ocorreu em Roma de 11/10/1962 a 07/12/1965 (CNBB, 2006).

lix

Europa e dos Estados Unidos. Na ciência como na filosofia, na arte como na literatura,

quase nada é concedido à originalidade das populações latino-americanas. O quadro de

degradação apresentado na América Latina é o fundamento gerador do conceito de

libertação. A libertação, então, é toda “ação que visa criar espaço para a liberdade”

(BOFF, 1986, p. 87). Ser livre, de uma maneira sintética, é poder construir-se

autonomamente.

Durante o regime autoritário militar, o reconhecimento do vínculo com a

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ajudou a CPT a realizar o seu

trabalho e a se manter, já que a CNBB, apesar de possuir uma ala combativa que se

postava frontalmente contra tal regime, no seu conjunto gozava de prestígio junto

aos governantes militares. Este prestígio devia-se ao apoio que parte do bispado

prestava ao regime político do país, capitaneado pelos governos militares.

Não obstante o vínculo da CPT com a Igreja Católica, por ocasião do seu

nascimento, já nos primeiros anos a CPT adquiriu um caráter ecumênico, tanto no

sentido dos trabalhadores que por ela eram apoiados, quanto na incorporação de

agentes de outras igrejas cristãs, destacadamente da Igreja Evangélica de

Confissão Luterana no Brasil (IECLB).

Neste contexto de esperanças e de lutas por parte desses grupos de

pessoas, organizadas em prol de uma vida menos sofrida e por um novo modelo de

repartição desse meio de produção essencial que é a terra, emerge a CPT. Segundo

Dom Balduíno (2006, p. 02):

Nossos Padres Conciliares, de volta do Concílio para suas Igrejas e procurando

ser fiéis a esta abertura para o mundo, encontraram, naturalmente, não o mundo

europeu, do ter, do saber, do poder, onde se realizou o Concílio, mas o mundo

“de abajo”, como diz Gustavo Gutierrez. É o mundo dos negros escravizados,

dos camponeses oprimidos e dos índios massacrados ao longo de cinco séculos.

Por outro lado é também o mundo de um extraordinário e riquíssimo cabedal

humano e cultural, além de uma formidável história de lutas populares de heróica

resistência. É muito ilustrativa esta abertura eclesial com a convergência entre,

de um lado o encontro dos antropólogos, em Barbados, em janeiro de 1971 e, do

outro, o dos Prelados, estando presente Mons. Leônidas Proaño, e missionários

indigenistas de cinco países, reunidos em Iquitos, na Amazônia peruana, em

março do mesmo ano. Barbados levantou uma crítica implacável à missão

indigenista de modelo colonialista e concluiu radicalmente pelo fim de toda a

atividade missionária. Em Iquitos, os religiosos ao se perguntarem sobre a nova

missão evangelizadora da Igreja junto a essas populações que vivem em

desesperada situação de marginalização, concluíram pela solidariedade com

eles e por uma pastoral libertadora.

Observa-se, neste depoimento de Dom Balduíno, um dos bispos

responsáveis pela criação da CPT, a preocupação com uma autocrítica da ação

missionária da Igreja Católica. De fato, a Igreja Católica, até aquele momento,

lançava um olhar displicente e por vezes conivente para com a injustiça

institucionalizada no Brasil. As políticas públicas do governo federal e dos governos

estaduais de então, direcionadas à questão fundiária brasileira, eram um exemplo

cabal do desrespeito para com as comunidades rurais, tanto pela ausência de

programas de apoio efetivo às práticas econômicas por elas desenvolvidas, quanto

pela brutal indiferença para com a luta dessas comunidades pela posse e

propriedade da terra.

Essa nova postura de parte desse setor combativo da Igreja Católica

contribuiu, para que outros atores sociais, notadamente as organizações indígenas e

de remanescentes de quilombos se engajassem na luta pelo que entendiam serem

seus direitos.

Numa década de efervescência popular e de repressão militar no Continente todo, de modo

especial no Chile, na Nicarágua, em El Salvador, no Brasil, a abertura da Igreja permitiu a

irrupção do povo no seu seio. É a entrada dos pobres que trazem consigo para dentro da

Igreja uma imensa riqueza. Com efeito, eles se ligam historicamente a Sepé Tiaraju, a Zumbi

dos Palmares, a Canudos do Conselheiro e, mais recentemente, às Ligas Camponesas do

Nordeste e a Trombas e Formoso do Centro Oeste[...](BALDUÍNO, 2005, p. 02).

lxi

Desta maneira, fortalecidos por novas referências históricas de lideranças, as

comunidades na sua trajetória de lutas em prol de espaços de organização e de

auto-afirmação, se viram revigoradas. Entretanto, é preciso enfatizar que o

nascimento da CPT não é decorrência da benevolência dessas lideranças religiosas

ou da Instituição à qual estavam vinculados. Ela é fruto da conquista dos grupos que

historicamente estiveram marginalizados. Para fazer valer seus direitos eles teriam

caminhado com ou sem o apoio da Igreja Católica.

Poder-se-ia dizer que a Igreja Católica passou por um processo de conversão

na medida em que, abertamente, começou a apoiar a causa dos que lutavam pela

terra e pela água. Essa conversão não foi fácil. Até mesmo os bispos que mais tarde

se tornariam internacionalmente conhecidos por suas posições em favor daqueles

que lutavam pela terra e pela água, por vezes titubearam por receio da punição por

parte da Instituição que representavam, além do medo gerado pela repressão do

regime autoritário militar. Neste sentido, as palavras de Dom Balduíno (2005, p. 02)

são especialmente significativas:

[...] Havia uma situação de sufoco geral. A repressão que já vinha pegando

lavradores começou a atingir os próprios agentes de pastoral, inclusive Bispos,

como Dom Pedro Casaldáliga. A Ditadura tinha uma política equivocada da terra,

de favorecimento do grande capital na Amazônia, que foi comprando pelo mapa

enormes extensões de terras na mão dos governadores. Em seguida eram os

conflitos com as populações indígenas e camponesas e a devastação da floresta

para a criação do gado. O assunto foi levantado na Assembléia dos Bispos para

que o Episcopado assumisse a problemática. Foi uma decepção! [...] Estávamos

convencidos de que a Conferência já então pelo seu tamanho não teria

condições de ver com clareza a sua missão nesta realidade tão nova, complexa

e conflitiva. Alguns Bispos resolveram, então, organizar um pequeno grupo

comprometido com o estudo sério da realidade e, em seguida partir para a ação

que estivesse ao nosso alcance. O próprio Dom Helder dizia então: “não, de jeito

nenhum; eles vão interpretar isso como um cisma”. Mas depois foi ele quem

mais nos ajudou, devido justamente aos seus conhecimentos de pessoal que

poderia nos assessorar e à sua facilidade de articulação.

Passada essa fase de conversão de alguns bispos importantes no cenário

nacional à causa do acesso democrático à terra, teve início uma série de ações que

culminariam na criação da CPT. Reunidos, informalmente, resolveram lançar

lxii

documentos que acabaram por subsidiar a práxis dos grupos que lutavam pela

posse e propriedade da terra e, mais tarde, da água. Por essa ocasião, as lideranças

tanto das Igrejas quanto dos trabalhadores e trabalhadoras que lutavam pela terra e

pela água, resolveram lançar, de maneira simultânea, documentos denunciando a

questão fundiária, a questão da água e outras que dificultavam a construção de

condições dignas de vida para boa parte da população brasileira.

Pretendíamos que fossem geradas reflexões sobre a realidade fundiária do

Centro-Oeste, do Sul, do Norte e do Nordeste do Brasil. Estes documentos foram

os seguintes: “Ouvi os clamores do meu povo”, do Nordeste; “Marginalização de

um Povo, o grito das Igrejas”, do Centro-Oeste e, depois, para a área indígena,

“Y-Juca-Pirama - o Índio, aquele que deve morrer”. Haveria um quarto

documento discutindo o mundo do trabalho que ficara a cargo de Dom Paulo

Evaristo Arns, mas este não chegou a ser publicado. Em 1974, já como fruto da

repercussão desses três documentos, acontece um primeiro encontro de

articulação em Salvador, Bahia, e aí já não entram só Igrejas, entram também

grupos de assessoria, dentro os quais se destaca o CEAS

. (BALDUÍNO, 2005,

p. 03) [...]

Durante o ano de 1974, houve um outro encontro no Rio Grande do Sul, que

tinha uma relação muito forte com o Centro-Oeste e abrindo para o Nordeste e o

Norte. Neste encontro em que estavam presentes, dentre outros bispos, Dom

Fernando Gomes, Dom Pedro Casaldáliga, Dom Valdir Calheiros, surgiu a idéia de

empreender ações diferenciadas de articulação dos trabalhos ligados ao mundo do

campo, ao mundo urbano, ao mundo operário e das periferias. A proposta de

diversas articulações teve como matriz o Conselho Indigenista Missionário (CIMI),

um conselho composto de estrutura mínima de 8 (oito) pessoas sendo, portanto, de

uma estrutura menos burocrática e mais ágil. A escolha do CIMI como modelo

organizacional para a nova Organização que se pretendia criar decorreu do fato de

que, em uma das reuniões do Conselho, um dos participantes do encontro,

Pe.Tomás Lisboa, jesuíta, teria levantado a proposta da realização de encontros

entre chefes de tribos diferentes, com apoio dos bispos acima referidos e das

O Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) é uma entidade jurídica sem fins lucrativos, ligada à

Companhia de Jesus, integrada por jesuítas e profissionais leigos. Fundado pela Companhia de Jesus

em 1967, o centro se inspira nos valores humanos e evangélicos da justiça e da solidariedade,

buscando contribuir para a superação da miséria e da exclusão.

lxiii

missões. Tal ação seria uma oportunidade única deles dialogarem entre si,

discutirem sobre suas vidas, sobre o que queriam de fato e o que poderiam realizar.

Inicialmente achou-se a idéia absurda, mas logo se percebeu que era este o melhor

caminho. Dom Balduíno (2005, p. 05) relata assim as assembléias do CIMI, a partir

dessa nova forma de participação dos religiosos missionários:

Aquilo foi como o ovo de Colombo. A partir da primeira experiência acontecida em

Diamantino, MT, seguida de várias outras, em que os religiosos missionários se sujeitavam à

disciplina de deixar os índios sozinhos na assembléia, sem a presença de religiosos, de

jornalistas, de técnicos, para que eles ficassem inteiramente livres para discutir e decidir. Foi

a grande revelação. Eles saíam dessas assembléias com três certezas: a primeira, que o

inimigo do índio não é o índio - eles que viviam em guerra de hostilidade uns com os outros,

guerras até culturais; segunda certeza, a necessidade de recuperação da cultura; e terceira

certeza, a recuperação das terras - eles mesmos, com a sua própria cabeça, com suas próprias

pernas. Nossa missão era simplesmente apoiá-los. Esta nova pastoral missionária,

reconhecendo no índio a condição de sujeito histórico, continua ainda hoje e provocando a

reação da política indigenista oficial. A Assembléia dos povos indígenas em abril de 2000,

em Coroa Vermelha, Bahia, irritou profundamente o Governo que não gostou daqueles 3000

índios que não estendiam mais as mãos como mendigos, mas reivindicavam energicamente

como cidadãos. Gente do poder dizia que aquilo não era coisa de índio. Eram os missionários

que estavam por trás. E foi uma inspiração semelhante a esta que animou o nascimento e a

organização da CPT.

No entanto, conforme foi frisado anteriormente, apesar do apoio de parte da

Igreja Católica, dentro desta Instituição havia um grupo de religiosos (as) que não

comungavam dessa forma de organização baseada na autonomia. Há

posicionamentos muitas vezes conflitantes, resultado de alianças com o poder

lxiv

político o que acaba se chocando com a opção fundamental do Concílio Vaticano II,

a favor da libertação dos pobres. O dado positivo é que o diálogo prossegue entre

essas duas facções de uma mesma Igreja.

Foi nesse clima de diferenças ideológicas, mas dialogando, que em junho de

1975, durante o Encontro de Pastoral da Amazônia, convocado pela Conferência

Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e realizado em Goiânia (GO), ocorreu um

Encontro de Pastoral da Amazônia Legal, coordenado por Dom Fernando Gomes

dos Santos. O processo de gestação da CPT caminhava para um desfecho: seu

nascimento.

A primeira preocupação do grupo reunido em Goiânia foi a Amazônia. Havia

uma proposta desenvolvimentista do Governo Militar para a Amazônia Legal

baseada fundamentalmente nos interesses dos empresários, sobretudo da indústria

de São Paulo. Os investimentos previstos para a implementação desse projeto eram

oriundos de especuladores do Brasil e do exterior. Segundo Balduíno (2005, p. 06)

“a proposta do Governo Federal contava com muito dinheiro, muito incentivo e muita

ambigüidade, com objetivo econômico desenvolvimentista e objetivo político de

segurança nacional”.

Com a implementação do projeto do governo militar, os problemas nos

Estados do Pará, Amazonas, Roraima, Maranhão, Rondônia, Mato Grosso, Goiás,

notadamente nas áreas indígenas e camponesas, não tardaram a acontecer. Logo

se percebeu que o problema abrangia, com não menor tensão e gravidade o Brasil

como um todo. Observou-se a apropriação das terras onde viviam as populações

tradicionais por parte dessas empresas.

A expressão Amazônia Legal refere-se á área de atuação da antiga Superintendência de

Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), extinta pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso no ano

de 2002. A Amazônia Legal compreendia, além dos Estados da Região Norte, partes dos Estados do

Mato Grosso, Maranhão, Piauí e Goiás (IBGE, 2006, p. 02).

lxv

A conjuntura dessa época caracterizava-se pela pequena quantidade de organizações de defesa dos interesses dos trabalhadores.

Organizações como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), Movimento dos Sem Terra (MST), Central de

Movimentos Populares (CMP) etc. Nessa época, a quase totalidade das Organizações Não-Governamentais (ONG´s) ainda não haviam

sido criadas. De acordo com Ivo Poletto (2006, p. 04).

Essas organizações serão conquistas dos anos 70, mas começarão a funcionar na década

de 80. Existiam sindicatos ligados ao campo, federações e a CONTAG. Mas é preciso

lembrar que houve uma grande degola de lideranças, tanto em sindicatos quanto em

instâncias de articulação. No início dos anos 70, por exemplo, as lideranças da

CONTAG mantinham um discurso classista, mas aceitaram as tentações de Médici,

transformando os sindicatos em agências de assistência social em troca de uma relativa

liberdade de atuação.

Aspecto importante da conjuntura na qual se originou a CPT é a relativa liberdade de ação em relação à Igreja Católica, apesar

de ser uma organização de um profundo mergulho na ética cristã. Faz parte de seus compromissos respeitar e apoiar o protagonismo dos

camponeses na sua condição de sujeitos, autores e destinatários. A luta pela terra e pela água é uma das razões de existir da CPT. Nas

palavras de D. Tomás Balduíno (2005, p. 05), refletindo sobre a visão que a CPT tem em relação à terra, afirma:

[...] “Terra é mais do que terra”. Justamente porque terra é chão e símbolo. É,

sem dúvida, o pedaço de terreno necessário à subsistência da família, mas é

também a Terra prometida, cuja conquista só acontece na união, na

organização, na luta de enfrentamento contra os donos que se apóiam nas

instituições públicas. Terra é espelho revelador das estruturas de opressão

incrustadas na nossa sociedade. É o lugar da convivência de uns com os outros,

com a natureza, com a memória dos ancestrais e dos que nos antecederam na

luta dando a vida pela justiça na terra. Terra é partilha, é festa, é celebração, é

romaria. Terra é dignidade, justiça, igualdade, participação e solidariedade. Terra

é democracia, é mudança radical e profunda, é nova sociedade. Terra é a

criação toda, é a natureza que já clama por saúde e vida no chão, no ar, nas

águas, nas plantas, nos peixes, nas aves, nos animais, no homem e na mulher.

Terra é Mãe Terra. Terra é Pachamama!

Às visões proféticas, aqui entendidas como sendo portadoras de uma

mensagem de esperança, poética e política da terra, somam-se a preocupação

sócio-ambiental, uma das tônicas no trabalho desenvolvido pela CPT.

A preocupação sócio-ambiental está presente tanto nacional quanto

localmente, conforme o exposto no item 1.2.1 do capítulo anterior.

Neste sentido, considera-se pertinente repensar as bases teórico-metodológicas

relativas a esta questão. Segundo Antônio Carlos Diegues (2000) hodiernamente

está em curso uma nova visão ambiental, pela qual não se concebe como sendo

razoável tentar compreender tal questão desconsiderando-se a estreita relação entre

lxvi

natureza e sociedades humanas. Esta visão é baseada nos estudos de Moscovici

(1974, p. 121), segundo o qual esta nova visão, por ele definida como um novo

naturalismo estaria baseada em três idéias fundamentais:

a) O homem produz o meio que o cerca e é, ao mesmo tempo, seu produto [...].

Neste sentido, o que traz problemas não é o fato, mas a maneira como o

homem intervém na natureza [...]. Antes de tudo trata-se de considerar o

homem como uma força da natureza, uma força entre outras. Seu interesse

lhe aconselha a estreitar suas relações, de permitir que outras forças se

desenvolvam, se renovem.

b) A natureza é parte da nossa história. Não se trata de voltar atrás para

reencontrar uma harmonia perdida. A natureza é sempre histórica e a

história é sempre natural. O problema hoje é encontrar o estado da natureza

conforme nossa situação histórica.

c) A coletividade e não o indivíduo se relaciona com a natureza. A sociedade

pertence à natureza, consequentemente é um produto do mundo natural por

um trabalho de intervenção constante. Ela é ao mesmo tempo parte e

criação da natureza.

Esta nova visão propõe um tipo de relação na qual o homem e a mulher

partilham uma realidade diferente, uma nova racionalidade, da qual eles podem

participar e ajudar a construir. Compreende-se que a natureza, assim como a

realidade, é plural e conflitiva e é nessa relação que a troca construtiva se

estabelece. Não se impõe, partilha-se. É nessa perspectiva que a CPT procura

atuar: o homem, a mulher e a comunidade juntos da natureza e não distantes dela,

como querem alguns movimentos que cultuam o “mito da natureza intocada”,

conforme estudo realizado por Antônio Carlos Diegues (2000).

A CPT soma coro com as vozes que denunciam os mega-projetos

econômicos na Amazônia. Estes projetos, muitas vezes são financiados por Órgãos

Oficiais do Governo Federal, notadamente do Banco da Amazônia S.A. (BASA) e o

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de Órgãos

Estaduais de Fomento, desconsiderando as populações que tradicionalmente vivem

na região a exemplo dos vários povos indígenas, das comunidades de

remanescentes de quilombos e das várias comunidades ribeirinhas. Estes grandes

lxvii

projetos agropecuários e/ou agro-extrativistas, como o Projeto Jarí, os projetos de

mineração como o Projeto Pitinga e o Projeto Carajás e os projetos de barragens

como o Projeto Balbina deixam por onde passam um rastro de destruição ambiental,

enriquecem especuladores, restando às populações locais um espaço onde não é

mais possível viver com dignidade, nem mesmo sobreviver.

Esta relação que os megaprojetos estabelecem com a terra e a água não

interessam aos homens e mulheres que nelas vivem e delas retiram seu sustento.

Conforme afirma Edna Castro (2000, p. 167), os espaços para as populações ditas

tradicionais,

além de possibilitar integração entre vida econômica e social do grupo, onde a

produção faz parte da sociabilidade e a ela é indissociavelmente ligada,

facilitando encontros interfamiliares, realização de festas, perpetuação de rituais

e outras modalidades de trocas não econômicas.

Nesta trajetória, estes homens e mulheres foram percebendo que a produção

precisa ser saudável, que o meio ambiente tem que ser respeitado, que a água é um

bem finito. Diante destes dilemas, quais as alternativas possíveis? Muitas, segundo

a CPT. As cooperativas agro-extrativistas, as cooperativas de pescadores e a

agricultura familiar são alguns exemplos.

Em cada região, o trabalho da CPT adquire uma tonalidade diferente de

acordo com os desafios que a realidade apresenta. Isto se dá sem, contudo, perder

de vista o objetivo maior de sua existência que é o de estar a serviço das causa das

causas dos sujeitos coletivos. O homem e a mulher do campo e/ou ribeirinho é que

definem os rumos que querem seguir rumo aos seus objetivos e suas metas. A CPT

os acompanha, não cegamente, mas com espírito crítico. É por isso que a

organização conseguiu, desde seu início, manter a clareza de que os protagonistas

de sua história são os homens e as mulheres camponeses (as)/ribeirinhos(as).

lxviii

Os direitos humanos, defendidos pela CPT, permeiam todas as suas ações, que, explícita ou implicitamente, busca defender os direitos

individuais e coletivos básico dos sujeitos com os quais ela se envolve. De tal forma que se poderia dizer que a CPT é também uma

entidade de defesa dos Direitos Humanos ou uma Pastoral dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da terra e da água.

2.3 A CPT anfíbia no Amazonas

O surgimento da Comissão Pastoral da Terra no Amazonas (CPT-AM) está

associado às lutas contra a subordinação das comunidades rurais e ribeirinhas ao

grande capital e ao latifúndio na Amazônia. Desde as primeiras tentativas de

organização das comunidades, essa preocupante realidade nacional e também

regional esteve presente.

Segundo Ana Alice Britto (2006, p. 01),

A Amazônia não era apenas uma razão para a ação pastoral se organizar contra

o domínio da terra pelo capital que dependia da subordinação servil da massa

popular, era, de fato, um grande motivo para mobilizar os agentes pastorais e o

povo expropriado contra a subjugação do campo ao capital que escraviza o

homem ao trabalho servil para o latifundiário, estimulando a migração para a

cidade.

O Estado do Amazonas é um exemplo típico dessa onda migratória. O Estado

possui uma área de 1.549.586 km², que corresponde a 40% do espaço da Região

Norte e a 18,4% do território brasileiro, o que torna o Amazonas o Estado com maior

extensão territorial do Brasil. Contudo, possui um número reduzido de municípios,

somando apenas sessenta e dois. Quando comparado ao seu tamanho, implica o

reconhecimento de que a maioria deles possui grandes extensões territoriais. Quase

40% dos municípios apresentam tamanhos superiores a 20.000 km². Essas grandes

extensões contrastam com os baixos quantitativos demográficos, gerando uma baixa

densidade demográfica, de 1,36 hab/km², irregularmente distribuídos ao longo dos

grandes vales fluviais que cortam o Estado. A exceção mais evidente fica por conta

da cidade de Manaus, que experimentou um forte incremento populacional expresso

lxix

através de um número de 314.197 habitantes em 1970, para 618.435 habitantes em

1980, 1.010.544 em 1991, 1.405.835, em 2000 e 1.888.185, em 2001 (IBGE, 2002).

Como principal centro urbano do Estado do Amazonas, Manaus também se

notabilizou nas décadas de 70 e 80 por sediar um grande pólo industrial do gênero

eletroeletrônico, refletindo a política de descentralização do sistema industrial, via

incentivos fiscais, através da Superintendência da Zona Franca de Manaus

(SUFRAMA). Através do Decreto-Lei no. 288, de 1967, implementou-se a Zona

Franca de Manaus que foi concebida como uma área de livre comércio de

importações e exportações e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a

finalidade de criar no interior da Amazônia em centro industrial, comercial e

agropecuário, dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento

em face de fatores locais e da grande distância que se encontram os centros

consumidores de seus produtos.

Os anos que se seguem à criação da Zona Franca de Manaus (ZFM) são

marcados por uma intensa atividade comercial que provocou uma série de

transformações na fisionomia do Estado do Amazonas e induziu o crescimento

urbano, com a consolidação e instalação do parque industrial. A Zona Franca de

Manaus pode ser vislumbrada em duas etapas de desenvolvimento. A primeira

etapa deu-se na implantação do setor comercial e é conhecida como

comercialização intensiva. A segunda etapa efetivou-se com o surgimento do setor

industrial e conhecida como industrialização sistemática, viabilizada a partir de 1974

com a efetiva consolidação do Parque Industrial de Manaus.

Com o advento da Zona Franca de Manaus (ZFM) os problemas fundiário e da

água ganharam visibilidade. Os maciços investimentos por parte do Estado brasileiro

e do grande capital nacional e multinacional em indústrias e em megaprojetos

lxx

agropecuários e de exploração mineral expôs a ausência de uma política para as

famílias dos pequenos agricultores, comunidades remanescentes de quilombos,

comunidades indígenas e outros grupos menos favorecidos. Estes sujeitos não mais

dispondo dos seculares meios de sobrevivência para permanecer em suas

comunidades, são obrigados a deixarem suas terras, migrando para a periferia de

Manaus e de outros centros urbanos no entorno dos sítios desses megaprojetos

submetendo-se ao subemprego e precarização das condições de vida. Neste

contexto, os raros postos de trabalho sequer remuneram o trabalhador e a

trabalhadora o suficiente para suprir suas necessidades básicas e a de suas

famílias.

De outras regiões do Brasil também vieram grandes levas de trabalhadores e

trabalhadoras para o Amazonas em busca de uma condição de vida melhor. Desses,

os nordestinos são os mais numerosos. Fugindo das secas e, principalmente, de

uma estrutura fundiária concentradora, Manaus passou a receber diariamente

grandes quantidades de migrantes em busca de um emprego no Distrito Industrial.

Manaus deixava de ser uma cidade pacata.

Título: Origem da população residente em Manaus

Lugar de nascimento

População residente

TOTAL HOMENS MULHERES

Estado do Amazonas 1.888.185 918.547 969.638

Estado do Pará 151.155 74.278 76.877

Demais Estados da

Região Norte.

28.336 14.374 13.962

Região Nordeste 79.492 46.738 32.754

Região Sudeste 18.857 10.735 8.122

Região Sul 11.895 5.804 6. 091

lxxi

Região Centro-Oeste 5.220 2.900 2.320

Estrangeiros 2.610 1.740 870

TOTAL 2.185.750 1.075.116 1.110.634

Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional por amostragem de domicílios, 2006 – Adaptada.

O processo migratório foi intensificado a partir da “adoção” dessa nova

vocação econômica que teve a mão-de-obra suprida localmente, com o

deslocamento do interiorano para Manaus em busca de trabalho, no setor comercial

e industrial emergente. A conseqüência desse processo migratório é que Manaus

vivencia um crescimento desordenado, cuja face mais visível é a proliferação de

favelas construídas em áreas ocupadas, porém sem a necessária infra-estrutura

básica, desprovidos dos serviços de água, esgoto, pavimentação, iluminação e

outros.

Com o inchaço da cidade de Manaus aumentou-se a demanda por alimentos. A

pesca comercial sobrepujou a pesca de subsistência, a terra antes pouco usada

para a pecuária, gradativamente, transformou-se em alvo de grandes fazendeiros

interessados na criação de gado para abastecer o centro urbano em crescimento

contínuo.

Ana Alice Britto (2005, p. 02) descreve assim a realidade de Manaus nessa

época:

À medida que a cidade se expandia, a zona rural ia conhecendo o peso do contingente

populacional concentrado em Manaus. A disputa pela permanência na terra colocava os

rurícolas entre três vilões: vantagens oferecidas pela cidade grande, a falta de políticas

públicas voltadas para o pequeno agricultor e os grandes comerciantes dispostos a pagarem o

suficiente para o interiorano seguir seus sonhos de conhecer a cidade grande e trabalhar na

Zona Franca de Manaus.

lxxii

É nesse contexto que é criada a Comissão Pastoral da Terra, Regional

Amazonas. Segundo Marskell (apud Britto, 2005) a CPT-AM nasceu em meio aos

conflitos patrocinados pelo militarismo. Ao ceder grandes extensões de terras para

indústrias produzirem, o governo acabou lançando os trabalhadores rurais e suas

terras nas mãos das empresas. Exemplo disto foi a empresa Rio Madeira que

colocou muitas terras em seu nome e de familiares dos proprietários da empresa,

terras onde o agricultor já derramava seu suor há muito tempo.

Com intuito de acompanhar as populações tradicionais do Estado –

agricultores(as), ribeirinhos(as), trabalhadores(as) rurais e índios(as) - que como a

situação do homem e da mulher do campo de outros Estados, eram perseguidos e

ameaçados por jagunços, pistoleiros, latifundiários e seus capangas, nos dias 25 e

26 de setembro de 1977, foi realizado em Manaus, por representantes da CNBB, um

encontro local.

A finalidade do encontro era escolher a equipe organizadora da Comissão

Pastoral da Terra em nível regional e encaminhar, a alguns municípios do

Amazonas, notadamente aos do Alto Rio Negro e Alto Solimões, um questionário

para identificar os principais problemas de terra e água na região.

Para complementar a pouca disponibilidade de registros escritos acerca da

criação e desenvolvimento da CPT-Amazonas, procurou-se recorrer a registros orais

por entender que estes são fontes imprescindíveis para o resgate dessa trajetória.

No caso da CPT no Amazonas, foi possível identificar e colher os registros orais de

uma de suas co-fundadoras, a freira da Congregação das Adoradoras do Sangue de

Cristo (ASC), Irmã Marília Therezinha dos Santos Menezes.

lxxiii

Os agentes pastorais, que trabalharam assiduamente sobre as reuniões

preparatórias para a Assembléia Nacional, realizada em Goiânia, em novembro de

1977, foram Dom Jorge Marskell, na ocasião Administrador Apostólico da Prelazia

de Itacoatiara, indicado para ser o primeiro coordenador da CPT-AM, e a Irmã

Marília Menezes.

Nesses encontros preparatórios foram identificadas, por parte dos agentes

pastorais que acompanharam a vida no campo, as seguintes necessidades de ação:

• Buscar uma linha comum de Pastoral da Terra, para que seja possível a todos os

animadores desta Pastoral;

• Quanto à TERRA, ver bem quem precisa, com quem está ela, quanta terra

precisa um lavrador e o modo de conquistá-la;

• Ver bem qual a vocação do lavrador amazonense, descobrindo sua história, seus

valores culturais, sua experiência como base para desenvolver ou despertar seu

amor à terra, e a decisão de usar mais técnicas, a fim de fixar-se a terra;

• Dar atenção à conscientização dos missionários;

• Possibilitar maior e mais profundo conhecimento das leis da Terra, e legislação

trabalhista rural, tanto aos missionários quanto ao povo lavrador amazonense.

Para isso, cuidar da elaboração de subsídios pastorais que desenvolvam esta

capacitação;

• Despertar e colaborar para que haja maior união e solidariedade entre os

trabalhadores rurais, favorecendo sua organização autônoma como único

caminho para superar a dependência a que foram induzidos;

• Descobrir um método de ação que promova a participação do povo nas

iniciativas e o pôr em ação;

• Conhecer bem nossa realidade, documentando os fatos e descobrindo suas

causas. Descobrir, além disso, meios de informar o povo sobre o que está

acontecendo;

• Conhecer os organismos oficiais que atuam no meio rural, localizando o que

determina sua ação.

• Alimentar a solidariedade e união entre os trabalhadores rurais da região,

contribuindo para que o povo lavrador assuma suas necessidades e conquiste

seus direitos foi o objetivo geral estabelecido pela Comissão Pastoral da Terra

no Estado do Amazonas (Relatório do I Encontro Regional para a criação da

CPT-AM, apud BRITTO, 2005, p. 03).

lxxiv

Diante dessas necessidades, os agentes responsáveis pela criação da

Comissão do Amazonas tiveram que adequar as ações pastorais à realidade

regional, por meio de cursos e encontros de lideranças pastorais, conscientização

dos missionários em relação à importância da CPT para o Estado, levantamento de

problemas agrários e/ou outros em cada região do Estado, elaboração de uma

versão popular das Leis Agrárias, conhecimento da legislação e história dos

sindicatos, avaliação da ação dos missionários e das práticas agrícolas que

precisavam ser animadas.

Conscientes da necessidade de implementação de tantas ações, foram

enviados questionários aos Municípios de Itacoatiara, Parintins e Borba. Também

foram enviados questionários para a sede da Prelazia de Tefé, para os municípios

do alto Rio Negro, para Roraima e para a Arquidiocese de Manaus. Os dados

obtidos através desses questionários permitiram à equipe identificar os traços da

realidade vivida pelas comunidades das áreas mais conflituosas no Amazonas.

Em novembro de 1977, na Assembléia Geral da Comissão Pastoral da Terra,

todos os dados levantados foram apresentados e complementaram as análises das

CPT em nível nacional, acerca da realidade local. Tais informações

consubstanciaram os objetivos e as linhas de ação traçados para a CPT a partir

daquele momento. A saber:

• Apoio ao lavrador em sua luta por uma Reforma Agrária substancial e

racionalmente dirigida;

• A reformulação nacional da Justiça Agrária;

• A efetivação de um sindicalismo rural autêntico;

• A fixação do homem do campo na terra onde vive e trabalha, ou quando muito

a troca dessa terra por outra em condições aceitáveis, nunca por indenizações

que acabam sempre sendo frustrantes;

• Envolvimento, cada dia mais consciente, nessa luta de afirmação, organização e

reivindicações, de toda a família do lavrador: a mulher do campo, sempre

marginalizada e os filhos e os jovens, desiludidos pela situação do campo e

lxxv

tentados pela miragem da cidade (Relatório do I Encontro Regional para a

criação da CPT-AM, apud BRITTO, 2005, p. 04).

Todas as decisões definidas naquela Assembléia, incluindo os objetivos e a

reafirmação do Estatuto da Comissão Pastoral da Terra, marcaram a oficialização da

Pastoral em vários Estados, incluindo a do Amazonas que acabara de dar os

primeiros passos em direção às condições dos ribeirinhos ameaçados pela escassez

do pescado.

Desde sua implantação no Amazonas, a Comissão Pastoral da Terra prestou

assessoria aos ribeirinhos(as) que já se organizavam há mais de 20 anos nos

Movimentos de Preservação (Conservação) dos Lagos, criados com a finalidade de

inibir a pesca predatória e desequilíbrio ambiental. A CPT-AM deparou-se com

problemas que advinham não somente da terra, mas da água: um deles o peixe, era,

e ainda é o alimento básico da população amazonense.

Ao atuar junto às organizações ribeirinhas pela conservação dos lagos, a

CPT-AM percebia um desafio a mais que a diferenciava das outras regiões, o de se

adequar às peculiaridades do Estado, com a consciência de que hoje, a realidade do

campo brasileiro e das condições sócio-ambientais globais suscitam novos desafios

que devem ser incorporados à luta pela terra, como uma luta por reforma social e

ambiental.

O Amazonas é o maior Estado do país, tem a maior bacia hidrográfica do

mundo. Portanto, jamais poderia ter uma comissão de terra apenas preocupada com

o lavrador e esquecer que o mesmo conta com o peixe para garantir a sua

sobrevivência. Em entrevista, o Padre Dionísio disse que aqui no Amazonas a CPT

é anfíbia, uma CPT que está na água, está na terra. A CPT do Pará, do Maranhão e

outras discutem só o problema da terra. Nessas regiões quem discute o problema do

lxxvi

peixe são os pescadores. Aqui quem levanta o problema do peixe é o agricultor que

trabalha na terra.

A Comissão Pastoral da Terra do Amazonas (CPT-AM), desde 1978, vem

incorporando às suas ações o assessoramento e o acompanhamento das luta

dos(as) ribeirinhos(as) na luta pela terra, na sua organização sindical, na

comercialização de seus produtos, na defesa pela vida contra jagunços, pistoleiros,

grileiros etc.

Ao longo dessa caminhada percebeu-se que dentre tantos problemas

experimentados por estes sujeitos está o processo de escasseamento do peixe nos

rios e lagos do Amazonas. A partir desta constatação, CPT-AM e ribeirinhos(as) se

articulam objetivando conter a pesca predatória e o conseqüente desequilíbrio

ecológico. As realidades do campo brasileiro e das condições globais suscitam

novos desafios que devem ser incorporados à luta pela terra, como uma luta por

reforma social e ambiental (CPT, 1994). Esta preocupação com a questão da terra e

também da água é que dão à CPT-AM a alcunha de anfíbia, diferenciando-a das

outras CPTs Brasil afora. Neste contexto é que surge o Movimento de Preservação

dos Lagos.

O Movimento de Preservação de Lagos teve início na década de 80 do século

XX quando ocorreram três encontros regionais em Tefé e Coari, cujo objetivo

principal era discutir a escassez de peixe na região - Encontros Sobre a Pastoral da

Pesca; Encontros de Pescadores Artesanais e o Encontro de Pescadores.

Os encontros são maneiras de luta nas quais as demandas locais são

universalizadas. Além disso, eles servem para troca de experiências e para o

esclarecimento dos motivos dos conflitos em torno da questão. Em um primeiro

momento, não estava claro para a CPT-AM as categorias agricultor e pescador.

lxxvii

Este momento da trajetória da CPT-AM é especialmente interessante porque

se percebeu o quanto a dinâmica interna do movimento dos (as) ribeirinhos (as) é

complexa. Por isso foi essencial possibilitar que o Movimento Social Ribeirinho

(MSR) organizado fosse autônomo, representativo e que não se propusesse

fórmulas e modelos pré-definidos, mas se buscasse construí-los coletivamente.

Esta práxis tem por base a compreensão da identidade ribeirinha. A

população rural do Estado do Amazonas vive tanto nas áreas das barreiras de terra-

firme, como nas várzeas localizadas às margens dos rios Solimões e Amazonas e

seus afluentes. Na maioria das vezes, vive como grupos de vizinhança, formada por

famílias aparentadas, geração após geração, em uma mesma localidade. A grande

maioria destas localidades está hoje organizada coletivamente, em unidades

político-sociais denominadas comunidades.

Normalmente, no Amazonas, são as comunidades que articulam as práticas

de convivência social e, através de suas lideranças comunitárias, estabelecem

vínculos com as estruturas formais dos municípios, do Estado e dos poderes

públicos.

Estas comunidades ocupam as margens de quase toda a extensão dos

grandes e pequenos rios do Amazonas, formando uma verdadeira fronteira humana

de uma parte da Amazônia, onde a natureza sobrevive por não ter sido ainda

inteiramente entrecortada e devastada pela abertura de estradas e outros grandes

empreendimentos.

Outro aspecto importante em relação a estas comunidades é o estoque de

saberes que elas detêm, fruto de uma maneira de viver, produzir e se relacionar com

os ambientes terrestres (restingas, praias, igapós, barrancos e vazantes) e aquáticos

(rios, paranás, igarapés, ressacas, poços, furos e lagos, tais como as terras-caídas),

lxxviii

os desmatamentos e as alterações na qualidade da água, da flora e da fauna,

afetam de maneira direta e múltipla as atividades socioeconômicas.

Sua sobrevivência está intimamente vinculada às atividades mediante as

quais são explorados os recursos naturais disponíveis nos diversos ambientes das

margens dos rios e de suas várzeas. Destes ambientes é obtida a água usada para

matar a sede e irrigação das plantações. Dessas águas e florestas é que a

comunidade retira seus alimentos e matérias-primas cultivadas ou extraídas das

florestas. Os (as) ribeirinhos (as) dependem objetivamente, mais que qualquer outro

grupo, que os rios e lagos estejam limpos e saudáveis.

A alimentação dos (as) ribeirinhos (as) é baseada na farinha de mandioca, do

peixe, da banana, do açaí, da pupunha, do feijão do milho etc., produzidos no

entorno de suas casas. Nessas comunidades também são criados animais

domésticos como porcos, galinhas, patos, algumas vacas etc. O pescado é uma das

principais fontes de proteína. Boa parte dessas pessoas são ex-seringueiros e que

atualmente cultivam a malva e a juta nas várzeas durante a vazante. A relação dos

ribeirinhos com a água é intensa. A cheia e a vazante determinam o ritmo da vida

para os ribeirinhos.

A sabedoria do ribeirinho no convívio com a natureza é fruto de uma longa

história de convivência respeitosa. Os conhecimentos aprendidos no dia-a-dia são

repassados de pai para filho.

Boa parte dos alimentos que chegam às feiras de Manaus e de outras

cidades do interior do Estado é produzida por essas comunidades. Nesse processo,

um dos principais desafios encontrados pelos ribeirinhos é o transporte e a

comercialização de sua produção. As distâncias e os atravessadores são os grandes

gargalos desse processo.

lxxix

A produção se dá em bases familiares, sem uso de agrotóxicos. Entretanto,

essas famílias nem sempre têm a posse das terras onde vivem. A terra para eles

não é utilizada para fazer dinheiro, conforme a racionalidade capitalistas e sim como

meio de se produzir a vida.

Neste sentido a defesa da terra, dos lagos, dos rios e de tudo o que a floresta

lhes proporciona é vital.

Tendo aprendido a sobreviver com poucos recursos financeiros, o cotidiano

dos (as) ribeirinhos (as) é um exercício de superação.

Vivem em casas muito simples, geralmente de palha e madeira, enfrentando

doenças como tuberculose, hanseníase, malária, hepatite e outras. A assistência

médica do Estado não é uma realidade. Geralmente os remédios advindos do

conhecimento de plantas medicinais da floresta são a única alternativa possível

para o combate a estas doenças. A escola, quando existe, oferece somente o

Ensino Fundamental. Mesmo assim, a proposta curricular geralmente

desconsidera a cultura local, incutindo nas crianças valores das cidades,

gerando fascínio e incentivando o êxodo rural. Além de saúde, educação,

legalização da posse da terra que ocupam, defesa dos lagos, rios e floresta,

outras reivindicações se fazem presentes nessas comunidades: leis, políticas

públicas, assistência técnica, financiamento para a produção familiar e

comunitária (CARTILHA DO MOVIMENTO RIBEIRINHO DO AMAZONAS, 2003,

p. 5).

A racionalidade capitalista que trouxe consigo o barco a diesel, a malhadeira,

a bomba e a moto-serra, todos usados de forma gananciosa e imprudente, fez essas

comunidades substituírem as crenças de que a cobra grande, o curupira e outras

divindades da floresta pudesses salvar o meio ambiente e iniciasse uma luta contra

essa racionalidade e propondo uma nova baseada no respeito e na convivência

sábia com floresta e o rio.

2.4 O projeto sócio-ambiental da CPT.

É neste contexto que a CPT-AM, desde meados dos anos 80 vem apoiando

as comunidades ribeirinhas e que vieram a constituir o movimento intitulado

Movimento de Preservação de Lagos. No início dos anos 90, embalado pela ECO-92

e pelo adventos de novas lideranças comunitárias, os municípios desenvolveram

lxxx

formas organizativas de luta independentes como o Grupo de Preservação e

Desenvolvimento (GPD) de Tefé, Associação de Silves pela Preservação Ambiental

e Cultural (ASPAC) e o Grupo Natureza Viva (GRANAV) de Parintins.

Nos relatos das lideranças da CPT-AM é explicitado que, apesar de algumas

vitórias do movimento, conforme descrito no parágrafo anterior, estas são ainda

pequenas e frágeis e precisam se fortalecer e se consolidar. Afirmam ainda que é

preciso reconhecer que em muitas localidades no interior do Estado do Amazonas

as lutas e as vidas dos (as) ribeirinhos (as) continuam sendo trajetórias isoladas e

solitárias. Seguem não sendo reconhecidas pelas sociedades locais, discriminadas e

humilhadas pelos agentes dos poderes públicos.

A CPT-AM, juntamente com o MRA, a partir de 2003, vem construindo

algumas bases conceituais com vistas à compreensão da identidade do (a) ribeirinho

(a) a partir dos seguintes questionamentos: 1) se nós somos pescadores,

preservadores, agricultores familiares, trabalhadores rurais, artesãos, seringueiros,

sem terra, sem lago, criadores de gado, castanheiros, carpinteiros, construtores.

Somos os camponeses da água, da terra e da floresta? 2) O que nos une, o que nos

identifica? 3) Como vamos unificar as nossas lutas e nossas reivindicações? 4)

Como vamos capacitar e fortalecer nossas lideranças? 5) Como vamos lutar para

levar saúde, educação e cidadania a todos? 6) O que vamos fazer para que não

haja fome nos rios do Amazonas?

Ao contrário das políticas de conservação elaboradas pelo Estado, a CPT-AM

sempre se preocupou com o protagonismo dos ribeirinhos na luta por políticas

públicas baseadas na realidade e não em medidas convenientes para o governo.

Após 25 anos de luta junto às comunidades ribeirinhas, extrativistas,

trabalhadores e trabalhadoras rurais, mulheres e homens, a Comissão Pastoral da

lxxxi

Terra, regional Amazonas, ganhou significativos espaços na história de luta pela

Terra, Água e Direito, exemplos disto são: 1) a parceria com o IBAMA na formação e

legalização dos Agentes Ambientais Voluntários; 2) a animação do Movimento de

Mulheres Trabalhadoras Rurais do Estado do Amazonas; 3) Movimento de

Preservação de Lagos; 4) a resistência contra os impactos dos Grandes Projetos

para o Estado; 5) a defesa dos direitos dos pequenos agricultores contra os

latifúndios.

Evidencia-se, dessa forma, que o Projeto sócio-ambiental da CPT-AM

pretende propor um contraponto ao projeto neoliberal norteado pelo apequenamento

do Estado ante as demandas históricas e/ou novas das comunidades que vivem

na/da terra e água; pelo estímulo desse mesmo Estado e pelo grande capital ao

agro negócio, aos megaprojetos minerais, agropecuários e industriais implantados

na região; à pesca predatória, além da globalização cultural que asfixia os saberes e

práticas das populações tradicionais. Neste sentido, a CPT-AM defende formas

alternativas, baseadas numa racionalidade sócio-ambiental na qual o Estado deva

se fazer presente como parceiro das comunidades no desenvolvimento de projetos e

implementação de políticas públicas de saúde, educação, moradia etc.;

investimentos na agricultura familiar e outras modalidades produtivas que

incorporem a mulher e o homem das comunidades rurais e ribeirinhas; na

(re)valorização dos saberes e das culturas locais, além de possibilitar a participação

democrática de todas e todos na construção desses novos caminhos.

Capítulo 3 – A COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT) NO AMAZONAS: EM

BUSCA DO FUTURO

A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e

uns dos outros, ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da

vida. São necessárias mudanças fundamentais dos nossos valores,

lxxxii

instituições e modos de vida. Devemos entender que quando as

necessidades básicas forem atingidas, o desenvolvimento humano é

primariamente ser mais, não, ter mais. Temos o conhecimento e a

tecnologia necessários para abastecer a todos e reduzir nossos

impactos ao meio ambiente. O surgimento de uma sociedade civil

global está criando novas oportunidades para construir um mundo

democrático e humano. Nossos desafios, ambientais, econômicos,

políticos, sociais e espirituais estão interligados, e juntos podemos

forjar soluções includentes (Desafios para o futuro - Carta da Terra).

3.1 Introdução

Este capítulo apresenta e discute a visão de mundo dos dirigentes da CPT

nacional e local acerca da Amazônia em geral e do Amazonas, em particular.

Entende-se por visão de mundo a maneira como os homens e mulheres enxergam o

universo que os cerca e constroem referentes sócio-culturais acerca de tudo o que

permeia suas vidas e o seu cotidiano. O sistema de crenças e valores, associado

aos processos de reflexão-ação-reflexão, entendida como categoria que leva em

consideração a mulher e o homem como sujeitos reflexivos que analisam e

interpretam suas próprias realidades enquanto a vivenciam. Nesse sentido o sistema

e os processos supramencionados constituem elementos essenciais na busca de

compreensão desta visão.

Fazem parte da construção desta visão de mundo, entre outros, a concepção

de mulher e de homem, de natureza, de religião, de meio ambiente e de sociedade.

As discussões apresentadas neste capítulo foram construídas a partir de

entrevistas com o secretário nacional da CPT que tem sede em Goiânia, capital do

Estado de Goiás, e com as coordenadoras da Organização no Amazonas. Além das

entrevistas, também foram analisados o estatuto social da CPT e os documentos

relativos à questão sócio-ambiental originados de reuniões, assembléias e

congressos realizados pela Organização. Ressaltamos que a CPT classifica como

reuniões os encontros realizados anualmente; assembléias, os realizadas a cada

lxxxiii

três anos e congressos, os realizados a cada cinco anos. O conjunto desses

encontros é institucional e se constituem nos principais fóruns de discussões e

deliberações da CPT.

Este capítulo está estruturado em duas seções. A primeira, intitulada Visão de

mundo dos dirigentes da CPT acerca da Amazônia no Amazonas, apresenta alguns

aspectos considerados centrais na construção da visão de mundo da CPT a partir

das concepções das lideranças nacionais e locais da organização. A segunda

seção, intitulada Visão de mundo, visões de mundo: em busca do futuro, procura

construir uma análise a partir de alguns pontos de aproximação e/ou

distanciamentos relativos às diferentes visões de mulher e de homem, da sociedade

e do meio ambiente, hauridos das lideranças da organização. A compreensão

dessas visões torna-se significativo, na medida em que a CPT-AM, no limiar de

completar trinta anos de existência, se configura como uma das mais atuantes e

combativas Organizações da sociedade civil e do terceiro setor na defesa da terra,

da água, dos direitos humanos essenciais ao processo de construção de relações

sociais dignas para a mulher e o homem amazônidas.

3.2 Visão de mundo dos dirigentes da CPT acerca da Amazônia no Amazonas

O conceito de visão de mundo, neste estudo, refere-se à maneira como os

sujeitos sociais, historicamente situados, compreendem o universo que os cerca e

constroem referentes sócio-culturais acerca de tudo o que permeia suas vidas e seu

lxxxiv

cotidiano. Este conceito tem por base os estudos de LÖWY (1988 p.12-13) para

quem a visão de mundo significa:

Um conjunto orgânico, articulado e estruturado de valores, representações,

idéias e orientações cognitivas, internamente unificadas por uma perspectiva

determinada, por certo ponto de vista socialmente condicionado [...]. Noutras

palavras, trata-se: a) de uma visão de mundo, isto é, de um conjunto

relativamente coerente de idéias sobre o homem, a sociedade, a história, e sua

relação com a natureza; b) esta visão de mundo está ligada a certas posições

sociais [...], isto é, aos interesses e à situação de certos grupos e classes sociais.

A adoção dessa concepção de visão de mundo coaduna com a prática social

da Comissão Pastoral da Terra no Amazonas (CPT-AM), na medida em que esta,

tendo clareza do tipo de mulher, de homem, de sociedade e de mundo que quer

construir, adota posicionamentos em relação às questões sociais e políticas

claramente definidos em favor daquelas e daqueles que lutam pela terra, pela água

e por direitos.

A CPT-AM atua há vinte e nove anos no Estado do Amazonas. Ela faz parte

da CPT nacional, a qual está presente em quase todos os Estados do País, através

de 21 regionais. Cada regional tem sua própria coordenação.

A CPT-AM é administrada por uma coordenação colegiada, composta por três

coordenadores. Duas coordenadoras trabalham diretamente na sede, na cidade de

Manaus, e um coordenador trabalha no interior do Estado, na cidade de Tefé. No

plano nacional há um Presidente e um Vice-presidente, que são bispos da Igreja

Católica, os quais são assessorados por uma Coordenação Nacional, composta por

seis membros, não necessariamente pertencentes à Igreja Católica.

A estreita relação entre as lideranças da CPT e a Igreja Católica se constitui

num elemento importante para a busca de compreensão da sua visão de mundo.

Conforme apresentado no capítulo anterior, a CPT tem uma relação direta com a

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), organização que congrega os

lxxxv

bispos da Igreja Católica Apostólica Romana no Brasil, através da Comissão

Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz. Esta Comissão tem a

incumbência de coordenar, no plano nacional, os trabalhos relacionados com as

pastorais sociais. Entende-se por pastoral social o trabalho da Igreja Católica que, a

partir de uma visão sócio-transformadora

, procura encontrar respostas à realidade

brasileira e local num determinado momento histórico. Neste sentido, a CNBB (2006)

entende que os principais desafios a serem enfrentados por essas pastorais sociais

atualmente são: a) Efeitos perversos da economia neoliberal globalizada. b)

Financeirização da economia. c) Concentração de renda. d) A corrupção e mau uso

dos recursos públicos. e) As novas tecnologias e a precarização do trabalho, e, f) O

êxodo rural em massa.

Apesar da estreita relação entre a CPT e a CNBB, mormente no que se refere

à atuação das pastorais sociais, aquela procura se pautar em bases e fundamentos

mais universais, independentemente de credos e ideologias eventualmente

professadas por esta. Nesse sentido, a CPT adota o seguinte posicionamento:

A CPT tem caráter ecumênico. Tem uma relação mais efetiva desde muitos anos

com a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB). Também tem

ligação estreita com a Igreja Metodista e ultimamente com a Anglicana. Uma das

coordenadoras nacionais, eleita na Assembléia do ano de 2006, é Pastora

Metodista. Mas além destas Igrejas, há a participação de pastores e/ou de fiéis

de outras Igrejas em seus trabalhos. Também a ação da CPT é ecumênica em

relação ao público com que trabalha. A CPT atua junto aos trabalhadores e

trabalhadoras da terra independentemente de que Igreja seja (ANTÔNIO

CANUTO, SECRETÁRIO NACIONAL DA CPT).

A busca por um diálogo ecumênico é corroborada pela coordenação da CPT-

AM. Apesar de não possuir nenhum membro da Equipe de Coordenação vinculado

institucionalmente a outras Igrejas que não seja a Católica, existem lideranças

Esta visão pastoral da Igreja Católica, busca superar as históricas desigualdades sócio-econômicas

da sociedade brasileira. As ações desenvolvidas nesta perspectiva, norteiam-se no método conhecido

como Método Ver-Julgar-Agir. O método se desenvolve em três momentos: partir da realidade, da vida

dos jovens (ver), confrontar os desafios levantados pela realidade com a fé (julgar), partir para uma

ação transformadora do meio (agir) (História da Pastoral da Juventude. Disponível em:

www.diocesedecoxim.org.br/pj. Acesso em 21 set. 2006).

lxxxvi

comunitárias que trabalham em parceria com a CPT e que pertencem e/ou

congregam com outras Igrejas. “Há, nas comunidades, lideranças que pertencem a

outras Igrejas. Em Itacoatiara, uma das líderes comunitárias onde atuamos pertence

à Igreja Adventista. Eu mesma trabalhei durante um bom tempo com um Pastor da

Igreja Assembléia de Deus” (Ir. AURIÉDIA DA COSTA, COORDENADORA DA CPT

AMAZONAS).

Outro aspecto importante na composição da visão de mundo da CPT-AM diz

respeito às relações que esta estabelece com outras organizações do terceiro setor,

tanto no plano nacional quanto no internacional, com vistas à aquisição de recursos

econômicos para o seu funcionamento e o desenvolvimento de projetos junto às

comunidades. Nesse sentido, a visão de mundo da CPT-AM procura pensar

globalmente, mas agir localmente, postura correlata à das ONG’s brasileiras e

mundiais surgidas a partir dos anos 80 do século XX e um dos pilares dos

movimento ambientalista, conforme apresentado no Capítulo 1 desta dissertação.

Entretanto, apesar de compartilharem a visão estratégica de pensar globalmente,

mas agir localmente, a CPT-AM apresenta diferenças em relação às outras

organizações do terceiro setor, tanto pelo tipo de ação que desenvolve, quanto pela

forma organizativa que apresenta.

Em relação às ações da CPT-AM, observou-se que estas não se restringem

ao deslocamento de lideranças sediadas em Manaus e/ou Tefé-AM até as

comunidades ribeirinhas para o desenvolvimento de atividades quaisquer,

retornando em seguida para Manaus. Ao contrário, a CPT-AM procura caminhar

com a comunidade por entender ser esta a melhor estratégia para a construção de

alternativas de desenvolvimento comunitário, haja vista a realidade dessas

comunidades apresentar um quadro de ampla complexidade. Por isso, a

lxxxvii

organização entende que deva propor e encaminhar com as comunidades,

construindo juntas as respostas adequadas aos problemas e desafios cotidianos.

Outro aspecto importante na diferenciação da atuação da CPT-AM em

relação a outras organizações do terceiro setor que trabalham a questão da terra e

da água nesta região, refere-se à adoção de uma proposta de acompanhamento, ao

invés da adoção de mecanismos de controle. Não se observou mecanismos de

controle ideológico, religioso ou político sobre as comunidades. O que ficou bastante

evidente foi um intenso diálogo em torno dessas questões. Entretanto, a

Coordenação da CPT-AM afirmou ser exigente em relação à prestação de contas

dos recursos econômicos da instituição e que este acompanhamento mais

sistemático é necessário devido às determinações legais.

Diferentemente do que apontou os estudos de Miram Medina (1997) e Maria

da Glória Gohn (1997) que, ao analisarem o perfil das organizações do terceiro

setor, no tocante à origem dos recursos econômicos investidos nos projetos

desenvolvidos no Brasil, constataram serem estes oriundos, principalmente, de

cofres públicos, a CPT-AM desenvolve seus projetos com recursos econômicos

provenientes, principalmente, de fontes não-públicas. Não obstante, CPT-AM

entende e defende que a comunidade deva, de maneira democrática, se mobilizar

no sentido de exigir do poder público os investimentos necessários ao

desenvolvimento de projetos em benefício da comunidade.

Esta postura torna-se necessária na medida em que se vive no Brasil um

momento de normalidade democrática, dentro do que se chama democracia

representativa. Observa-se hodiernamente que o conjunto dos direitos dos cidadãos

estão cada vez mais claros nos documentos legais, porém, a realidade apresenta de

maneira afrontosa o desrespeito a esses direitos, principalmente em relação às

lxxxviii

trabalhadoras e trabalhadores ligados à terra e à água. Há um fosso entre o ideal e o

real; violência, a impunidade para os que perseguem e matam lideranças

comunitárias, a ausência de elementos básicos à dignidade humana, entre eles a

saúde, a educação e, principalmente a terra e a água, confirmam tal fato.

Por outro lado, o mercado vive um momento de grande euforia. Segundo

Marcos Kisil (2005, p. 142):

A queda do muro de Berlim, a derrocada do sonho socialista na União Soviética

selaram a hegemonia do modelo capitalista como o modelo econômico

prevalente [...]. Nesse modelo, o processo competitivo faz de cada

empreendedor um competidor por um nicho de mercado. Quanto mais acirrada

for a competição, mais agressivo e selvagem deverá ser o empreendedor para

ser vencedor.

Diante desse quadro extremamente perverso, mormente para as

comunidades rurais e ribeirinhas, o apequenamento e/ou ausência do Estado é

inadmissível. Nesse contexto o terceiro setor, entendido a partir de uma perspectiva

não-conservadora, surge como uma alternativa no sentido de que novas alternativas

sejam buscadas, a partir de esforços cooperativos entre Estado e sociedade civil em

que o interesse dessas mesmas comunidades seja o denominador comum. Enfatiza-

se, portanto, que as organizações da sociedade civil ou do terceiro setor não devem

substituir a presença e ação do Estado, como querem os defensores do

neoliberalismo, mas construir mecanismos de participação e mobilização para exigir

e/ou atuar cooperativamente com ele, naquilo que for do interesse das mulheres e

dos homens das comunidades que vivem na/da terra e água.

Devido ao enorme espaço geográfico brasileiro, às diversidades regionais no

tocante a aspectos físicos, sociais, culturais, antropológicos e outros, a

multiplicidade de ações por parte da CPT, demandadas em cada região, é enorme.

Por isso, torna-se bastante oneroso economicamente manter em funcionamento a

estrutura da CPT em vinte e uma das vinte e seis unidades da Federação. A

lxxxix

organização possui despesas fixas diversas tais como folha de pagamento dos

trabalhadores da Organização; taxas de água, luz e telefone; aluguéis; além de

despesas variáveis com passagens para deslocamentos para as comunidades,

cursos de capacitação, contratação de consultorias, aquisição de imóveis e

equipamentos etc.

Para fazer frente a tais despesas, a CPT capta recursos em forma de doação

via projetos de parceria, geralmente com outras Organizações do Terceiro Setor. As

principais entidades parceiras da CPT são ligadas, geralmente, às Igrejas, tanto

Católica, quanto Evangélicas. Cria-se, assim, uma relação de cooperação através da

qual a CPT participa de campanhas com o objetivo de arrecadar recursos

econômicos em países tanto da Europa quanto da América do Norte evitando-se

assim, trabalhar com os recursos públicos.

Internamente, CPT-AM possui um profissional responsável pela parte contábil

da organização. Como cada convênio celebrado demanda um tipo de prestação de

contas dos recursos econômicos empregados, tal sistemática varia. Entretanto,

independentemente do tipo de convênio celebrado, a prestação de contas é feita de

acordo com as exigências legais.

Em relação à atuação, a CPT, se dedica a três linhas de ação: Terra, Água e

Direitos.

A opção por estas linhas de ação decorre da preocupação em torno da

questão sócio-ambiental. Esta há muito tempo foi incorporada à pauta de lutas da

CPT. Hodiernamente, esta preocupação se intensificou e tem exercido forte

influência nos programas pastorais da Igreja Católica e de outras Igrejas que

trabalham em parceria com a Católica nas pastorais sociais. Exemplo dessa

influência é o texto base da Campanha da Fraternidade de 2004, abordando a

problemática da água, que foi construído com apoio direto da CPT, demonstrando o

reconhecimento por parte da sociedade como um todo de como a organização trata

com seriedade esta questão.

A temática água tem suscitado intensas discussões entre especialistas no

assunto. Estas discussões, amplamente disseminadas nos meios de comunicação,

têm contribuído de maneira significativa para a sensibilização da sociedade como

um todo sobre a urgência de se construir políticas públicas e estratégias de

intervenção diferenciadas sobre este patrimônio global e finito. O jornal A Crítica (20

de agosto de 2006, p. A24) traz matéria intitulada Crise hídrica ameaça ricos, na

qual discute a problemática relativa à crescente escassez dos recursos hídricos

mundiais. Tanto países pobres quanto países ricos já sofrem, hoje, e continuarão

sofrendo no futuro a falta deste que é um dos bens mais preciosos para a

manutenção da vida no planeta. O texto aponta como causas para a escassez, as

mudanças climáticas, a poluição, a seca, o mau uso das poucas fontes de água

doce e os grandes projetos de infra-estrutura como as barragens indicando, nos

quatro cantos do globo, locais onde o excesso de consumo pela indústria e

agricultura e grandes áreas populacionais precisam ser reavaliados colocando-se

como parâmetros de análise os conceitos de vida e solidariedade. Outro importante

veículo de comunicação nacional, a Revista Planeta (setembro de 2006, p. 42-53)

apresenta texto intitulado Cinco desafios à vida na Terra, no qual defende que a

humanidade não pode mais fechar os olhos para os problemas que precisa enfrentar

para garantir o futuro das próximas gerações. Para que o futuro seja assegurado é

necessário um esforço mobilizador de todos na implementação de medidas que

amenizem ou solucionem definitivamente os que hoje são apontados como os

maiores megadesafios da humanidade: mudanças climáticas, a conservação da

biodiversidade, o problema energético, o lixo e o acesso à água.

xci

A água é temática recorrente em encontros no mundo todo. A partir desses

encontros, várias declarações têm sido propostas para serem debatidas pela

sociedade civil e governos como parte de uma estratégia de sensibilização do

conjunto da população sobre a do problema. Os principais encontros sobre essa

temática foram:

BOX 6

PRINCIPAIS DECLARAÇÕES RELACIONADAS COM A ÁGUA (década de 1990)

Natureza da declaração: “Carta de Montreal” sobre Água e saneamento

Contexto: Fórum Internacional das ONGs em Montreal, de 18 a 20 de junho de 1990,

organizado pela Oxfam e outras antes do encerramento oficial da Década Internacional de

Água potável e Saneamento. Natureza da declaração: “Declaração de Dublin” sobre

Água em uma perspectiva de desenvolvimento sustentável. Contexto: Conferência

Internacional sobre Água e meio ambiente, 26 a 31 de janeiro de 1992, organizada pelas

Nações Unidas em preparação para a conferência Unced no Rio de Janeiro, em junho do

mesmo ano. Natureza da declaração: “Declaração de Strasburgo” sobre Água como

fonte de cidadania, paz e desenvolvimento regional. Contexto: Fórum europeu, 12 a 14

de fevereiro, organizado pelo Secretariado Internacional da Água, a Assembléia

Parlamentar do Conselho da Europa e a Solidariedade Européia da Água. Natureza da

declaração: “Declaração de Paris” sobre Água e desenvolvimento sustentável. Contexto:

Conferência Internacional sobre Água e Desenvolvimento Sustentável, 19 a 21 de março

de 1998, organizada pelo governo francês em preparação para a Sexta Sessão da

Comissão sobre desenvolvimento sustentável (CSD). Natureza da declaração: A

declaração de Haia sobre Segurança Hídrica Contexto: Segundo Fórum Mundial da

Água, Haia, março de 2000.

Fonte: POTRELLA, Ricardo. O Manifesto da Água: argumentos para um contrato

mundial. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2001, p. 50.

(Re)pensar a questão da água implica, necessariamente, em também

repensar o meio ambiente como um todo. A análise dos documentos da CPT

evidenciou a preocupação da organização com esta problemática.

Um desses documentos assinado por bispos das Igrejas Católica, Metodista e

Anglicana e por Pastores Sinodais da IECLB “Os pobres possuirão a terra” foi

elaborado com assessoria da CPT.

BOX 7

xcii

Os pobres possuirão a terra: pronunciamento de Bispos e Pastores Sinodais sobre a terra.

Este texto é uma publicação comemorativa aos 30 anos de existência quando a Comissão

Pastoral da Terra, CPT, ao trigésimo aniversário da morte do Padre João Bosco Penido Burnier

(12/10/76), ao vigésimo da morte do Padre Josimo Morais Tavares (10/05/86), ao décimo

aniversário do massacre de Eldorado de Carajás, (17/04/96) e ao primeiro aniversário da morte de

Irmã Dorothy Stang, (12/02/05), considerados mártires da luta pela terra. Através dele, os bispos

das Igrejas Anglicana, Católica, Metodista e pastores Sinodais da Igreja Evangélica de Confissão

Luterana no Brasil, IECLB e membros do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), refletem

sobre a realidade do campo, da água e das florestas do Brasil, neste início do século XXI. O texto

denuncia ainda o neoliberalismo que se implantou e tornou o capital e o mercado valores absolutos;

a política oficial do País subordinada aos ditames implacáveis do grande capital que apóia e

estimula abertamente o agro negócio intensivo e extensivo em detrimento dos pequenos

agricultores e os trabalhadores em geral, tanto da cidade, quanto do campo, inviabilizando sua

sobrevivência. O livro analisa ainda que a questão da terra não afeta somente o campo, mas é uma

questão nacional e planetária. A acelerada e violenta agressão ao meio-ambiente e aos povos da

terra revelam a crise de um modelo de desenvolvimento alicerçado no mito do progresso que se

resume nos resultados econômicos e esquece as pessoas, sobretudo as mais pobres e todas as

outras formas de vida. Por fim, ele conclama a todas as pessoas comprometidas com uma nova

racionalidade a se unirem na luta por aqueles que vivem na terra e da terra e que estão sendo

marginalizados, expulsos e assassinados.

A preocupação com o meio ambiente e com a Amazônia veio aos poucos se

incorporando às atividades desenvolvidas pela CPT. De acordo com Antônio Canuto

(2006)

Ela apareceu com mais intensidade no Noroeste do Brasil, onde está inserido o

Estado do Amazonas. Nessa região foi mais intensa a luta pela defesa dos

recursos naturais, mormente no que se refere à preservação (conservação) de

rios e lagos. No Sul do Brasil apontou na direção de uma agricultura orgânica,

livre de agrotóxicos e outros insumos prejudicais às pessoas e à natureza. No

Nordeste do Brasil, as alternativas de convivência com o semi-árido. Hoje,

praticamente todas as regionais, de uma forma ou outra, têm no seu horizonte o

meio ambiente, a ecologia (grifo nosso).

A análise dos documentos internos da CPT possibilitou constatar-se que a

temática ambiental de forma geral e a Amazônia, de forma específica, configuram-se

como preocupações históricas da Organização, as quais remontam à década de

setenta do século XX. Com o passar do tempo, estas preocupações foram

ganhando dimensões cada vez maiores, ao ponto de se tornarem, atualmente, em

temática central dos embates e lutas, além de se constituírem em preocupação para

o futuro.

xciii

Tendo em vista que estas preocupações transcendem o tempo presente,

lançando-se também em direção ao futuro, constatou-se que a CPT procura

desenvolver, junto às comunidades onde atua, ações que possibilitem uma clara

compreensão de que a sobrevivência das pessoas e a de seus descendentes

depende da maneira como compreendem e interagem com a natureza e o meio

ambiente.

A questão é abordada diretamente pela primeira vez no editorial do Boletim

Queremos terra para cuidar dela. Este documento, sobre a Campanha da

Fraternidade de 1979, tem como tema central exatamente a ecologia. O texto

denuncia o uso exagerado de produtos químicos que envenenam a terra, as águas e

todos os seres vivos, acusando as indústrias produtoras de agrotóxicos e outros

tipos produtos com potencial de contaminação do ar, do solo, da água e dos seres

vivos de uma maneira geral, além de visarem somente o lucro, deixando a vida e o

meio ambiente relegados a planos inferiores. O boletim ressalta que:

Hoje, tem gente séria, estudada, que está voltando a examinar o jeito do povo

‘antigo’ cultivar a terra. Fazer cultura é uma arte, um ato de amor e respeito à

natureza. Ajuda a terra a se conservar e renovar com adubação orgânica e

vegetal: é a própria natureza que se faz nova, mais forte, mas produtiva.

'Queremos terra para cuidar dela' será o grito a ser dado por todos os lavradores

contra os que a estão roubando (BOLETIM/CPT, 1978, p. 1–2)

No documento emanado da II Assembléia Nacional, em 1979, há indicações e

propostas em defesa do meio ambiente, dentre as quais se ressalta:

Denunciar a devastação da Amazônia e a expulsão dos agricultores, habitantes

das áreas em que o governo implanta projetos de irrigação e barragens. Apoiar a

luta dos pescadores, expulsos das praias pelo turismo e pela urbanização

desenfreada. Denunciar as usinas e indústrias que poluem os rios, envenenando

as águas e matando os peixes, pondo em risco a vida das próprias pessoas.

Fazer pressão contra o uso indiscriminado de produtos químicos na agricultura,

que ameaça a vida da terra e do homem (CPT,1979, p. 3-9).

xciv

Estas propostas confirmam a necessidade inexorável de se repensar a

racionalidade ambiental vigente. Enrique Leff (2000) defende que esta nova

racionalidade não deve visar prioritariamente o lucro; ao contrário, deve considerar a

mulher e o homem e todo o seu universo de relações. Ele a definiu como uma nova

racionalidade sócio-ambiental. Coerentemente com esta proposta, faz-se necessário

que as populações locais com seus saberes e práticas se tornem referências

importantes para a construção de modelos alternativos ao produtivismo apregoado

pela racionalidade neoliberal, ainda hegemônico. O autor justifica sua proposta, com

a qual CPT concorda, afirmando que este é um problema com contornos não

apenas físicos e técnicos como é comumente colocado pelas agências de

desenvolvimento e muitos intelectuais do primeiro mundo, mas também com

contornos sócio-culturais, na medida em que há a destruição das culturas locais.

Em outro Boletim, publicado em setembro de 1980, a CPT transcreve uma

nota do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paracatu, MG, na qual denuncia o

“envenenamento e morte de trabalhadores rurais que trabalhavam em empresas

reflorestadoras e agropecuárias por inseticidas e herbicidas” (p. 04).

Na Amazônia, o crime de envenenamento do solo e da água ocasionado

pelas atividades econômica predatórias, praticado principalmente pelas empresas

responsáveis pelos megaprojetos implantados na região, ganha contornos ainda

mais dramáticos que os denunciados na cidade mineira de Paracatu. O projeto

Pitinga, por exemplo, localizado há aproximadamente 280 km de Manaus, no

município de Presidente Figueiredo, na terra dos Waimiri-Atroari, é emblemático

dessa situação. Mesmo não usando diretamente produtos químicos no processo de

extração e separação dos rejeitos para tornar o minério adequado ao uso comercial,

o procedimento é tão agressivo ao meio ambiente que altera todo o equilíbrio

xcv

químico do solo e da água no entorno do local onde está situada a lavra do minério,

tornando-os absolutamente impróprios para produção e/ou consumo humanos.

No Estado do Acre, em 1986, a CPT se levanta “conta a expulsão de

seringueiros e a falta de infra-estrutura nos projetos de colonização, e na sua

terceira Assembléia denuncia o desmatamento indiscriminado pelas madeireiras”

(CPT, 1986, p. 13).

A VI Assembléia Nacional, em 1987, de forma explícita, a CPT denuncia a

violência contra a natureza e as pessoas, obra dos grandes projetos. Assim diz o

documento final do encontro:

Cabe registrar ainda a violência contra a natureza, que vem devastando todo o

país, envenenando rios, derrubando matas para implantar grandes projetos que

não são outra coisa senão fabricadores de desertos. Estes projetos impatrióticos

como a franquia dos recursos minerais às transnacionais, as barragens, os

projetos de aproveitamento imediato dos cerrados ou os projetos de militarização

das fronteiras como o Calha Norte agridem indiscriminadamente a natureza, as

nações indígenas, os seringueiros, os lavradores, enfim os brasileiros que vivem

nessas regiões em torno dos interesses do capital internacional (CPT, 1987, p.

10).

Os ribeirinhos do Noroeste do Brasil, principalmente do Amazonas,

começaram a sentir que se não houvesse um trabalho de conservação dos rios e

lagos contra a pesca das grandes empresas, logo começariam a passar fome.

Rapidamente o peixe estava acabando e cada vez mais aumentava a dificuldade de

se encontrar o alimento, antes tão farto. Não raro havia conflitos entre os ribeirinhos

e os pescadores da região, decorrentes da pesca comercial praticada pelos

pescadores profissionais.

Diante disto a CPT do Amazonas organizou, em outubro de 87, um encontro

reunindo pescadores e ribeirinhos para debater o problema da pesca.

Participaram 32 pessoas. A desunião entre pescadores e ribeirinhos era a

grande queixa. Os ribeirinhos reclamavam da dificuldade em encontrar o

alimento fundamental, o peixe, pois, além das grandes embarcações de pesca

que invadiam rios e lagos, os próprios pescadores da região pescavam muito

além de suas necessidade para vender o peixe para os frigoríficos (CPT, 1987,

p. 5).

xcvi

A VII Assembléia, ocorrida em 1989, constatou que o modelo de

desenvolvimento implantado com diferentes características, nas várias regiões,

beneficiava a poucos privilegiados enquanto destruía a natureza e marginalizava a

maioria, restando-lhe fome e miséria. Este modelo de desenvolvimento assentado

sobre grandes projetos é o responsável pelos danos sofridos pela natureza e pelas

pessoas. A Carta Final dizia:

Aqui conversamos sobre os Grandes Projetos que atingem todo o nosso solo e

subsolo de nosso país. Todos nós queremos o progresso para o Brasil.

Entretanto, vemos que as atuais hidrelétricas, como são planejadas e

construídas, prejudicam as comunidades locais e grupos indígenas, como

também destroem a natureza e comprometem o futuro de toda uma região.

Fazem parte da mesma agressão, os grandes projetos de mineração e

reflorestamento que produzem desertos verdes. As estradas e ferrovias, no lugar

de servirem a um desenvolvimento integrado à vida de todo o povo atendem

unicamente aos interesses dos grandes grupos econômicos nacionais e

internacionais (CPT, encarte, 1989).

Nesta Assembléia todos foram convocados a apoiar e estimular movimentos

e ações de proteção e defesa do meio ambiente, colaborando para uma maior

sensibilidade na relação das pessoas com a natureza, denunciando os abusos e,

nesse sentido, estimulando a reeducação de todos:

Lembramo-nos especialmente da Amazônia e do seu meio ambiente

indispensável para a sobrevivência dos povos da floresta. Ajudemo-nos uns aos

outros a respeitar e proteger, desde a pequena flor, que em sua frágil beleza

expressa a vida, até o ar e as florestas necessárias a toda a humanidade (Idem).

Na regional da CPT do Pará/Amapá ocorreu um Seminário intitulado

Alternativas de Sobrevivência, promovido pelos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais

de Gurupá e Afuá. Durante o Seminário foi proposto:

Resgatar o saber nativo sobre o manejo da floresta, das áreas de pesca e da

terra firme, com a incorporação dos conhecimentos gerados pelas instituições de

pesquisa" e a criação de reservas de plantas, animais e peixes, até o

conhecimento pelos trabalhadores do uso alimentar, medicinal e econômico das

mesmas ( CPT, 1989, p.3).

xcvii

O documento fala de um novo enfoque nos estudos relativos ao meio

ambiente ao qual Antônio Carlos Diegues (2000) denomina de etnociência. Esta

nova concepção, diferentemente dos enfoques anteriores que tendiam a considerar,

aprioristicamente, a presença humana como nociva ao meio ambiente,

desconsiderando uma trajetória milenar de interação construtiva, procura resgatar e

(re)significar esta relação juntamente com os múltiplos saberes dela decorrentes. O

autor discute de maneira profunda esta questão, trazendo à baila, entre outros, os

estudos de Lévy-Strauss (1962), Moscovici (1974) e Redclif & Benton (1994), para

concluir que esta nova ciência da conservação vem sendo construída, ainda de

maneira incipiente, principalmente nos países do sul, entendidos como os países

não centrais do sistema capitalista; e que ela é uma alternativa viável em

contraposição às incongruências das teorias conservacionistas elaboradas nos

países ricos. De acordo com Antônio Carlos Dieques (2000, p. 41)

Esse novo conservacionismo deve estar ancorado, de um lado, no ecologismo

social e dos movimentos sociais do Terceiro Mundo que começam a surgir em

vários países como a Índia, o Zimbábue e o Brasil, entre outros. Esses

movimentos enfatizam a necessidade de se construir uma nova aliança entre o

homem e a natureza, baseada, entre outros pontos, na importância das

comunidades tradicionais indígenas e não indígenas na conservação das matas

e outros ecossistemas presentes nos territórios que habitam.

As maiores preocupações da CPT em relação à defesa do meio-ambiente,

estão voltadas para a Amazônia Ocidental, ou seja, nos Estados do Amazonas,

Acre, Rondônia e Roraima. Na I Assembléia da Grande Região Noroeste, da qual

participou também representantes o Estado do Mato Grosso, realizada em Porto

Velho (RO), em março de 1991, a temática ecologia dominou os debates. Nesta

Assembléia se deu continuidade ao debate realizado em encontros anteriores. As

discussões procuraram (re)significar um dos princípios da Teologia da Criação.

Neste sentido, a partir do resgate da Teologia da criação e de concepções culturais-

religiosas dos povos da Floresta (seringueiros, índios, lavradores, ribeirinhos), a CPT

xcviii

reafirmou que a questão ecológica passa pela necessidade de luta pela preservação

(conservação) /libertação da pessoa humana, integrada a serviço da Criação.

Coerentemente com esta perspectiva, a narrativa bíblica da criação presente

no primeiro capítulo do livro do Gênesis “[...] sede muitos, enchei a Terra e sujeitai-a

e tende em sujeição os peixes do mar, as criaturas voadoras do céu e toda criatura

vivente que se move na terra” (Bíblia, 1986, p.08) é revista e proposta a partir de

uma nova hermenêutica. Nesta nova proposta interpretativa, a criação é vista como

ato contínuo na qual todos os seres possuem o direito universal à vida. Mulheres e

Homens são vistos como co-criadores ou re-criadores da natureza. A luta

permanente contra o caos (injustiça social e destruição ambiental), na busca da

libertação integral, resgata esta dimensão (re)criadora da pessoa humana. Esta

postura pressupõe uma profunda mudança na atual compreensão do progresso

como lucro e acumulação.

O compromisso assumido pela CPT com a ecologia parte do conhecimento e

da auto afirmação dos povos da floresta.

[...] a partir dos povos da floresta, pondo-se a seu serviço e em favor de sua

afirmação como sujeitos históricos e políticos, capazes de elaborar e

implementar a partir de sua cultura de convivência harmônica com o meio

ambiente, propostas alternativas de ocupação e desenvolvimento da região

amazônica (CPT, 1991, p. 6).

No momento de se colocar em prática esses princípios, cada regional da

CPT procura concretizar, a partir da realidade de cada região este compromisso

geral. A CPT-AC optou por continuar se dedicando sobretudo à defesa do modelo

de reservas extrativistas A CPT-AM, à defesa dos lagos e rios; a CPT-RO, à

comercialização alternativa e a CPT-MT, à produção alternativa. (CPT, 1991, p. 7).

A continuidade e o aprofundamento da defesa dos rios e lagos, eleita pela

CPT-AM no início dos anos 90 do século XX como compromisso, reveste-se de um

xcix

significado todo especial devido ao significado que as águas têm para as mulheres e

os homens deste Estado. Os rios, os lagos e os igarapés são fontes de vida para

nós, amazônidas na medida em que, além de vias de acesso às casas dos vizinhos,

à escola, à igreja, à sede do município etc., são também fontes de inspiração para o

vasto e rico imaginário caboclo. Acrescenta-se a isto o fato destes cursos de água

se configurarem como a despensa onde se apanha o peixe, base da nossa

alimentação.

Nesse sentido, preocupação com a conservação de rios e lagos aumentou

significativamente a partir do instante em que as pessoas das comunidades

constataram a diminuição do pescado. Segundo a CPT, a diminuição do pescado é

decorrência do processo de hipertrofia urbana de Manaus, decorrente da forte

atração exercida pelos pólos comercial e industrial da Zona Franca de Manaus, fez

aumentar a demanda pelo peixe. Os membros das comunidades tinham agora um

concorrente para o pescado: o pescador profissional, também um trabalhador que

ganha a vida pescando para garantir o sustento da família, geralmente explorado por

um atravessador entre ele, o pescador e os moradores da cidade. Soma-se a isso a

ausência de uma infra-estrutura para armazenar o pescado fazendo com que boa

parte dele rapidamente se torne impróprio para o consumo humano, tendo de ser

descartado nos leitos de água ou nos lixões da cidade.

Ante este dilema, a CPT-AM vem se empenhando, junto às comunidades,

ribeirinhas no sentido de construir alternativas que evitem o agravamento da

situação. Por conta dessa luta, iniciativas de manejo e conservação de lagos, leis de

pesca e Leis Municipais sobre esta questão têm sido criadas, conforme exposto no

capítulo 2 desta dissertação.

A VIII Assembléia da CPT, em 1991, incorporou a preocupação da Grande

Região Noroeste propondo que se dê "atenção ao meio-ambiente, obra do Criador e

indispensável à conservação da vida dos povos da terra, especialmente à região

amazônica, vítima de um desenvolvimento destruidor dos povos que nela habitam”

(CPT, 1991, p. 5-7). Em 1993, uma nova reunião reafirmou e reforçou os mesmos

compromissos e prioridades da VIII Assembléia (CPT, 1993, p.4).

A IX Assembléia da CPT, em 1993, junto ao apoio, sempre lembrado da

demarcação das terras indígenas, apóia a criação e demarcação de reservas

extrativistas (CPT, encarte, 1993).

Cultivar uma verdadeira paixão pela mãe-terra e lutar criativamente pela terra

e na terra (CPT, 1995, p. 1) foi o lema da X Assembléia de 95, que amplia a

preocupação ecológica para outros ecossistemas com suas populações. Neste

encontro ficou decidido, entre outras coisas:

Enfrentar, de forma criativa, com as populações que deles tiram sua

sobrevivência, as ameaças aos diferentes ecossistemas, tais como o semi-árido,

os cerrados, os lagos e as florestas tropicais, etc., e buscar sempre equacionar

os projetos alternativos à preservação (conservação) da terra e das águas (CPT,

encarte, 1995).

Observa-se que a CPT vai superando, assim, o conceito da terra

simplesmente como meio de produção. A terra compreendida como sendo o espaço

da vida e da vida com qualidade. O Manifesto da XI Assembléia, 1997, diz: “Para

nós a Terra é mais do que terra: é a Vida e sua qualidade[...]” (CPT, encarte,1997).

Nas Linhas de Ação, ao tratar da Agricultura Familiar, afirma que esta deve

caminhar em direção da “busca de diversificação de alternativas adequadas à

preservação (conservação) do meio ambiente [...]” (CPT, encarte 1997).

A prática da monocultura, histórica no Brasil, é uma das responsáveis pela

concentração das terras agricultáveis nas mãos de um pequeno grupo de

privilegiados. Desde o início do processo colonizatório brasileiro, esse grupo

privilegiado tem seus interesses protegidos pelo Estado. No Período Colonial dos

séculos XV ao XVIII, através de doação de imensas extensões de terras, em forma

de capitanias hereditárias e sesmarias. No período Republicano do século XIX e

princípio do XX, com as elites agrárias assumindo diretamente o poder através de

um processo eleitoral marcado pelo predomínio do poderio econômico e da força

bruta dos jagunços. No período histórico conhecido como Nova República, a partir

da Era Vargas iniciada nos anos 30 do século XX até o início deste novo milênio,

com o Estado financiando essa elite. Neste início de século XXI, apesar da luta da

CPT e outros grupos da sociedade civil, o Estado continua amparando essa mesma

elite, através de uma série de mecanismo econômico-financeiros e de incentivo ao

mais recente sinônimo de monocultura, oriundo do vocabulário neoliberal imperante:

o agro negócio.

Em todos esses momentos da história do Brasil, os camponeses foram

excluídos do processo. Experiências alternativas como a agricultura familiar,

cooperativas extrativistas, manejo comunitário de lagos, cooperativas de pescadores

entre outras, defendidas pelas comunidades rurais e ribeirinhas, com o apoio da

CPT, representam uma forma de resistência à racionalidade do grande capital,

resistência esta que tem custado a vida de muitas lideranças.

A XII Assembléia da CPT, ocorrida em 1999, incorpora como uma dos

grandes eixos da ação da CPT a questão da água. Segundo Antônio Canuto,

Secretário Geral da CPT:

Esta incorporação liga visceralmente a CPT a todo o debate e às ações de

defesa do meio ambiente. Por isto a Assembléia assume a

preservação(c onservaç ão) dos rios e lagos, com a defesa dos direitos e

dignidade das populações ribeirinhas e a contestação da privatização

usurpadora das fontes e mananciais, e contestação dos grandes projetos de

barragens, hidrovias, irrigação e transposição, em especial a do Rio São

Francisco. Este eixo aponta para ações propositivas no cenário da seca do semi-

cii

árido nordestino: Busca, captação e acesso à água, principalmente para as

populações do semi-árido nordestino (Grifo nosso).

Nesta Assembléia, a CPT reafirma o que já vinha defendendo anteriormente,

acrescentando os transgênicos como um novo flanco novo das denúncias a ser

empreendido. Ademais, procura-se resgatar e promover a defesa da agricultura

familiar e comunitária, orgânica e ecológica, apropriada às diversidades regionais.

Neste encontro são reafirmadas as denúncias acerca das formas de ocupação da

terra e da água, promovidas pelos grandes projetos de desmatamento, mineração e

monocultura, promotoras de destruição e de morte para as comunidades do seu

entorno.

No encontro supracitado desenvolve-se a visão de mundo no sentido de que

a terra não pode ser vista como mero meio de produção, mas como um espaço de

produção e perpetuação da vida. E propõe:

1) elaborar subsídios que denunciem o uso de agro-químicos, sementes e

produtos transgênicos que agridem a vida, concentra o poder, atrelam a

agricultura do Brasil a grandes empresas multinacionais, gerando mais

dependência. 2) incentivar a implantação de modelos diferenciados e alternativos

de produção e comercialização, de cunho solidário, comunitário, ecológico,

sustentável; 3) participar e reforçar movimentos que lutam em defesa da

biodiversidade, como forma de resistir e defender a vida das gerações presentes

e futuras (CPT, encarte, 1997).

O Congresso também define que

por principio ético, a CPT quer romper com esse modelo sócio econômico

globalizado, predador e excludente que promove e se beneficia da privatização e

mercantilização da água. Junto com a mulher e o homem do campo, a CPT

reafirma seu compromisso com uma agricultura saudável, socialmente justa,

economicamente adequada e ecologicamente equilibrada, que respeite a terra,

as águas e o ser humano. A democratização da água e da terra é condição

necessária para este tipo de agricultura e propõe uma série de ações prioritárias

que garantam a preservação (c onservaç ão) da água e do meio ambiente (Idem)

(Grifo nosso).

A postura ética preconizada pela CPT é claramente contra o neoliberalismo,

as tese do grande capital e a favor de uma nova racionalidade sócio-ambiental,

ciii

conforme propostos por Enrique Leff e Antônio Carlos Diegues, entre outros e

apresentado no Capítulo 1 desta dissertação, na qual as mulheres e homens que

vivem na/da terra e água sejam protagonistas nas discussões, deliberações e

encaminhamentos das questões referentes a tudo que diz respeito às áreas

historicamente ocupadas por estes sujeitos, às políticas públicas de agricultura,

educação, cultura, direitos humanos etc.

Em 1992, a CPT participou, em Vitória (ES), da Reunião de Movimentos

Populares de 27 países que prepararam a pauta de suas reivindicações à ECO 92

A Conferência se chamou Terra, Ecologia e Direitos Humanos. Esta Conferência

produziu a Declaração de Vitória: Em defesa da vida e dos povos. A referida

declaração afirma que na raiz dos problemas apontados está:

a injusta estrutura fundiária vigente em nossos países. O modelo de

desenvolvimento capitalista – concentrador de terra, renda e tecnologia – é

responsável pela degradação do meio ambiente, cujo exemplo mais dramático é

a devastação da Amazônia nos últimos 25 anos (p. 8-9)

As regionais da CPT na Amazônia Ocidental continuaram com suas ações e

denúncias. O Seminário sobre a Questão da Terra e a CPT nos anos noventa do

século vinte, ocorrido em 1994, assumiu a condenação dos desmatamento e

queimadas no Acre: “Condenamos a retomada do desmatamento e queimadas das

florestas em várias regiões do país, especialmente no Acre, onde milhares de

hectares da Floresta Amazônica estão virando cinza” (CPT, 1994, p. 4-5). Por conta

dessa postura em defesa da floresta e apoio aos seringueiros que promoviam "os

Encontro realizado no Rio de Janeiro no ano de 1992, intitulado Segunda Conferência Mundial para o

Meio Ambiente e Desenvolvimento para discutir, entre outras, a temática desenvolvimento sustentável.

Apesar de ter produzido propostas interessantes em relação a conservação do meio ambiente, poucos

foram os resultados concretos. Houve resistência de governos e grupos, notadamente dos Estados

Unidos e do Japão que, desejosos em manter seus lucros, recusam-se em cumprir as orientações e/ou

acordos firmados.

civ

empates" para evitar derrubadas de florestas, lideranças da CPT como o Pe. Paolino

Baldecere e a Irmã Regina sofreram ameaças de morte.

De acordo com as lideranças nacional e estadual da CPT, a ação dos

Ribeirinhos no Amazonas tem contribuído bastante na construção de uma

consciência maior acerca da questão ambiental no Amazonas. Por conta deste

envolvimento, tem-se conseguido a “aprovação de leis municipais de preservação

(conservação) de lagos, como aconteceu em Itapiranga” (CPT, 1995, p. 9).

A CPT Amazonas também se envolveu com a problemática da construção do

gasoduto que transportará o gás natural de Urucu. “A CPT mobilizou as

comunidades que vão ser atingidas, organizou seminários e debates e uma série de

ações para que a população tomasse conhecimento dos impactos que o projeto

provocará” (CPT, 1998, p.8-9).

Ainda de acordo com as informações das lideranças nacionais da CPT, no

Amapá, a Organização denunciou a Chamflora, indústria de papel e celulose que

adquiriu imensas áreas de terra, fazendo pressão sobre as comunidades existentes

na região e destruindo a vegetação nativa para o plantio de eucalipto, ameaçando o

frágil ecossistema da pré-Amazônia, na área de transição do ecossistema do

cerrado para o ecossistema amazônico, locais bastante ameaçados pelo

desmatamento por estarem situados na fronteira de expansão da monocultura da

soja, do milho, da pecuária extensiva etc. O estudo de impacto ambiental (EIA) e o

relatório de impacto ambiental (RIMA) que aprovou o estabelecimento da indústria

estavam eivados de incorreções. As comunidades com o apoio da CPT, depois de

muita luta, conseguiram ver seus direitos garantidos (CPT, 1996, p. 8).

O levantamento documental feito e a sua análise evidenciam a preocupação

da CPT com a questão sócio ambiental no Amazonas. Apesar da preocupação com

esta temática estar mais evidente na Amazônia, a Organização, como um todo, tem

se debruçado sobre ela.

3.3 Visão de mundo, visões de mundo: em busca do futuro

A CPT, que nasceu em meio aos conflitos decorrentes do avanço do capital

sobre a Amazônia no final da década de 1960 e 1970, tem se posicionado

contrariamente à racionalidade do grande capital posto em prática no Brasil e, de

modo particular, na Amazônia há séculos, tendo se intensificado nas três últimas

décadas por conta do avanço das teses hegemônicas da nova face do capitalismo: o

neoliberalismo. O Estado, que deveria cuidar e proteger a todos, indistintamente,

conforme garante a Constituição Federal do Brasil, apequena-se ante a onda

neoliberal, deixando exposta a face mais frágil da sociedade: as mulheres e homens

que historicamente viveram na/da terra e águas.

Estudos como os de Celso Furtado (2002), Octávio Ianni (1999) e Perry

Anderson (1996), entre outros, confirmam o caráter excludente da lógica capitalista

para as comunidades que, contrapondo-se às teses hegemônicas, tentam resistir

com suas formas de produzir e se relacionar com a natureza, suas manifestações

culturais e sua atuação política. Nestes movimentos, dir-se-ia, movimentos de vida e

pela vida, a racionalidade do grande capital enxerga ameaça e procura destruir, de

maneira articulada, sistemática e intencional, toda e qualquer forma organizativa

alternativa. A omissão da maior parte dos membros do poder público ante as

ameaças e assassinatos de lideranças comunitárias, a questionável imparcialidade

do aparelho jurídico do Estado brasileiro que pune ferozmente as lideranças

comunitárias e faz vista grossa aos representantes do grande capital, a ênfase que

os grandes veículos de comunicação de massa dão ao agronegócio e à monocultura

cvi

e, por outro lado, o quase completo obscurantismo ao abordar as ricas experiências

da agricultura familiar e das cooperativas de produção comunitárias, são exemplos

dos enfrentamentos hodiernos da CPT.

Enquanto organização do sociedade civil e do terceiro setor, a CPT aproxima-

se da concepção gramsciana de sociedade civil, na medida em que, conforme

defende Antonio Gramsci (1979), a sociedade civil busca a construção de sujeitos

histórica e socialmente ativos e organizados que procuram conquistar seus espaços

via métodos democráticos e participativos, subtraindo-os, progressivamente à esfera

de influência da burguesia.

O autor supracitado, além de denunciar as mazelas do capitalismo, defende

que as classes subalternas devem dar especial ênfase à criatividade e à capacidade

de iniciativas como estratégias de resistência à opressão e, paralelamente,

construírem caminhos para sair da submissão, reinventando as bases de uma nova

sociedade. Neste particular fica evidente a aproximação da CPT com as teses de

Antônio Gramsci. Todo o sentido da luta da CPT é a construção de formas novas de

relações nas quais as comunidades que vivem na/da terra e água possam viver de

maneira autônoma.

Antônio Gramsci entende que o ato de governar consiste em buscar o

consenso dos governados, mas não apenas como consenso genérico e vago que se

afirma no instante das eleições, e sim como consenso organizado, sempre renovado

e reinventado.

A CPT é uma organização da sociedade civil e do terceiro setor. O conceito

de sociedade civil está na base teórica do chamado terceiro setor, entendido como

um vasto conjunto de organizações sociais voltadas para o atendimento das

demandas históricas e/ou as atuais dos grupos sociais e unidas por uma mesma

cvii

legislação reguladora. Cabe ressaltar, conforme exposto no capítulo 1, a partir dos

estudos de Carlos Montaño (2002), a diversidade de concepções acerca do conceito

de sociedade civil no âmbito do terceiro setor. Segundo o autor, duas concepções

merecem destaque: a) para os grupos de concepção política não conservadora, o

terceiro setor é visto como a arena de ações dos grupos sociais empenhados na

implementação de políticas públicas originadas das demandas sociais históricas

e/ou novas, não prescindindo do apoio do Estado; b) para os grupos adeptos da

teoria neoliberal, o terceiro setor é a instância capacitada para substituir o Estado,

trocando as ações públicas, permanentes e gerais, por iniciativas tópicas ou locais

não necessariamente coordenadas, tendo em vista uma gradual eliminação da

responsabilidade estatal para com a questão social. A longa trajetória da CPT na

luta pela construção de uma nova racionalidade evidencia sua aproximação do

grupo que postula uma concepção política não conservadora.

De acordo com os levantamentos e análises documentais, bem como das

entrevistas realizadas, a Amazônia sempre esteve presente nas reflexões e lutas da

CPT. Por conta do intenso envolvimento contra a ocupação da terra e das águas na

Amazônia associada, a um profundo processo de exclusão das comunidades

ribeirinhas, destacados agentes da CPT foram assassinados: Pe. Josimo Morais

Tavares, em 10 de maio de 1986, em Imperatriz, mas com atuação no Bico do

Papagaio, hoje Tocantins, Irmã Dorothy Stang, Padre Ezequiel Ramin, em

Rondônia, Irmã Adelaide Molinari, no Pará.

Para a CPT nacional, a Amazônia é vista como:

a grande reserva da biodiversidade universal, e como o palco do avanço do

capitalismo, com tudo o que traz de devastação e destruição. Hoje a CPT está

muito empenhada em dar a maior divulgação possível à Campanha da

Fraternidade de 2007 que trata explicitamente da Amazônia (Antônio Canuto,

Secretário Nacional da CPT).

cviii

A mulher e o homem amazônidas estão no centro das atenções da CPT. Ela

reconhece como “legítimos amazônidas em primeiro lugar os povos indígenas. Mas

também reconhece como amazônidas os ribeirinhos e extrativistas presentes na

região há alguns séculos” (Antônio Canuto, Secretário Nacional da CPT).

Os processos migratórios também constituem motivo de preocupações para a

CPT nacional e local.

Milhares de migrantes buscaram a Amazônia como forma de garantir sua

sobrevivência. Estes são trazidos para a região pelos processos de colonização

tanto públicos, como particulares e que acabaram submetendo estas famílias a

situações de risco social intenso. Estes migrantes, além de não terem

conhecimento da natureza com a qual irão tratar, ainda são colocados em

situações de conflito com as populações originárias. Também levas e levas de

garimpeiros buscam a Amazônia atrás do enriquecimento fácil e encontraram na

maior parte das vezes, a malária e outras doenças (Antônio Canuto, Secretário

Nacional da CPT).

A CPT propugna hoje uma convivência harmoniosa do povo com a natureza.

Nos documentos analisados há registros de experiências bem sucedidas nesta

direção, como por exemplo, no Acre. Nesta experiência, a convivência com a

natureza demonstrou conciliar produtividade, desenvolvimento, conservação e

inclusão das comunidades locais no processo. São os conhecidos sistemas agro-

florestais (SAFs) que buscam reproduzir as condições da natureza através da

atividade humana.

O teor e a contundência das denúncias feitas pela CPT deixam claro que,

apesar das conquistas das comunidades com o seu apoio, ainda há muito por fazer.

No Estado do Amapá, a organização denuncia a contaminação de águas e de

pessoas pela presença de grandes doses de arsênio nos resíduos do manganês

explorado pela empresa Indústria e Comércio de Minérios S/A (ICOMI) no Amapá

(CPT, 2000, p.11).

Em várias outras partes do Brasil o fato se repete: nos estados do Nordeste,a CPT

tem procurado debater e propor novas formas produzir e viver naquela região:

cix

“Afirmamos que é imprescindível reconhecer a riqueza da biodiversidade da

Caatinga, fundamental para toda região e para o país, um ecossistema de vida

vegetal, animal e humana tão importante quanto os ecossistemas das outras regiões

do país.” (CPT, 1993, p. 2). De modo particular a CPT nordestina tem se empenhado

na busca de alternativas para a estiagem prolongada. “A luta pela água no Nordeste,

com a construção de cisternas para a captação de água da chuva tem sido uma

experiência inovadora que está trazendo mudanças profundas no quadro da vida e

das relações na região” (CPT, 1997, p.9).

A CPT também tem participado e promovido debates sobre as políticas

públicas de transporte adotadas no Brasil. Neste particular, a organização denuncia

os riscos ambientais decorrentes da implantação afoita das hidrovias: “o desastre

ecológico que representam as Hidrovias, de modo especial Paraná-Paraguai que

envolve diretamente os regionais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e a

Hidrovia Tocantins-Araguaia precisa ser ponderado” (CPT, 1997, p. 12).

Na região Sudeste do Brasil há frentes de trabalho da Organização que

demonstram preocupação com um meio ambiente saudável. No Espírito Santo, a

CPT tem ajudado associações de produtores na produção de “produtos limpos,

livres de agrotóxicos” (CPT, 1998, p. 7).

No Rio Grande do Sul, a CPT se uniu as outras entidades na Campanha “Por

um Rio Grande livre de transgênicos” (Idem, p. 9)

A CPT Nacional esteve na Coordenação do Seminário sobre Agricultura e

Meio Ambiente que se realizou em Brasília, 9 a 11 de novembro de 1999, tentando

aparar algumas arestas entre ambientalistas e movimentos do campo. Para o

Secretário Nacional da CPT, a Organização apresentou, na oportunidade, algumas

experiências sobre agro ecologia, associativismo e desenvolvimento local.

A temática do meio ambiente, mais precisamente da água, começou a fazer

parte das propostas de luta da CPT ainda na década de noventa do século vinte.

Várias caminhadas começaram a ser organizadas, sendo chamadas de romarias,

numa clara alusão às peregrinações religiosas. Em alguns lugares essas

caminhadas se caracterizavam como Romarias da Terra e das Águas.

As primeiras que enfocaram o tema da água estavam relacionadas com a

construção de barragens, como mostramos atrás. Mas a temática da água num

sentido mais amplo e completo foi sendo incorporada em diversos Estados do Brasil.

No Ceará, a 5ª Romaria, realizada em Limoeiro, em 1990, tinha como tema e

lema: “Terra e Água, Vida para o Povo”. Em 1992, em Alagoas se realizou a 1ª

Romaria em Defesa das Águas (Em defesa da Vida no Rio São Francisco). Em

Minas Gerais as Romarias também incorporaram todo o debate sobre o rio São

Francisco. “Terra e água se unirão”, ocorrida em Manga, MG, em 26 /10/96

(CPT, 1997, p. 20-21).

Este binômio Terra e Água está ficando presente na maioria das atuais

Romarias.

Em relação ao tipo de sociedade almejada, a CPT tem uma visão socialista

da sociedade em que os bens sejam distribuídos de forma eqüitativa entre todos.

Esta visão foi explicitada durante a entrevista com o Secretário Geral da CPT. As

Coordenadoras locais da Organização também têm essa visão, apesar de não

usarem explicitamente a expressão socialista. Estas deixaram claro que desejam

uma sociedade justa, fraterna e igualitária. Também foi evidenciado que se deseja

uma sociedade pluricultural e pluriétnica com o respeito às diferenças. Nessa

trajetória, é imperativo que entre mulheres e homens se estabeleçam relações

baseadas na igualdade fundamental entre ambos. Nenhuma sociedade

verdadeiramente democrática pode prescindir dessas visões.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

cxi

O estudo procurou discutir a atuação da Comissão Pastoral da Terra no

Amazonas (CPT-AM) junto às comunidades ribeirinhas na luta pela posse e

demarcação das terras, bem como pela conservação de rios e lagos, procurando

deslindar sua visão de mundo bem como a prática social decorrentes da sua

intervenção.

A compreensão da visão de mundo e da prática social de sua intervenção nos

pareceu oportuno na medida em que a realidade sócio-ambiental no Estado do

Amazonas nos desafia a construirmos caminhos que levem a uma nova

racionalidade, diferente desta que tem sido produzida e reproduzida pelo modo de

produção capitalista geradora de pobreza, desigualdade e violência.

A CPT enquanto organização do Terceiro Setor que historicamente sempre

esteve associada à luta pela posse da terra e sua propriedade pra quem nela vive e

trabalha, diante das especificidades da região amazônica, incorporou de maneira

intensa, em sua práxis, a defesa dos rios e lagos bem como das populações que

neles vivem e trabalham.

A racionalidade hegemônica hodierna, fruto de séculos de aperfeiçoamentos

e de transformações do modo de produção capitalista sem, no entanto, mudar sua

lógica excludente, impõe à sociedade padrões extremamente perversos. Estes

padrões apresentam basicamente três aspectos centrais: a) o econômico e sua

faceta atual: o neoliberalismo; b) o político, diretamente associado ao econômico,

caracterizado pelo apequenamento do Estado frente às demandas históricas e/ou

atuais da sociedade civil; c) o social marcado pelas profundas desigualdades sociais

e d) o cultural, impregnado pela asfixiante teia da globalização impõe a esta mesma

sociedade. A adequada compreensão desses aspectos pressupõe um processo

investigativo no qual possam ser abordados de forma conjunta, observando-se a

cxii

estreita relação entre os mesmos. Nessa trajetória de busca de compreensão dessa

complexa realidade, procuramos nos basear nos estudos de Celso Furtado (1999),

Octávio Ianni (1999), Marshall McLuham & Bruce Powers (1988) e outros.

Constatou-se que outro aspecto extremamente negativo para as populações

locais é a mundialização da economia, entendida como o resultado da manipulação

das relações de produção por parte dos diversos agentes econômicos situados nos

mais diferentes pontos do espaço mundial. O grande capital desconsidera qualquer

limite ético nas suas relações. Meio ambiente, grupos humanos cultura e tudo o mais

são encarados como meros empecilhos à razão de existir do grande capital: o lucro.

Nesse sentido, as populações locais, mormente as tradicionais vêem, a cada dia, os

exíguos recursos garantidores de sobrevivência, lhes serem subtraídos para atender

às exigências desse mesmo grande capital.

Diante desses dilemas e inspirada nos estudos de Enrique Leff (2000),

Antônio Carlos Diegues (2000) e outros, a CPT preconiza uma alternativa em ao

modelo hegemônico neoliberal, identificada como sócio-ambiental na qual o Estado

deva se fazer presente como parceiro das comunidades no desenvolvimento de

projetos e implementação de políticas públicas de saúde, educação, moradia etc.;

investimentos na agricultura familiar e outras modalidades produtivas que

incorporem a mulher e o homem das comunidades rurais e ribeirinhas; na

(re)valorização dos saberes e das culturas locais, além de possibilitar a participação

democrática de todas e todos na construção desses novos caminhos. Nessa

trajetória, a sociedade civil pode e deve fazer-se presente e atuante na construção

dessa nova realidade. A CPT-AM comunga dessa idéia, na medida em que

compreende que este mundo sonhado não nos é dado; ele deve ser construído.

cxiii

Antônio Gramsci nos pareceu ser quem melhor conceituou sociedade civil.

Ele esclarece que sua construção deve operar-se a partir de um consenso dos

governados. Entretanto, esse consenso não deve ser apenas genérico como o que

se observa no instante das eleições, e sim um consenso organizado. Esta postura

consensual pode e deve ser educada através das experiências oriundas das

comunidades e suas vivências. Para o autor, o Estado deve ser o principal motor de

agregação e unificação de diferentes grupos. Nesse sentido, a política é vista como

o lócus da ética do coletivo na medida em que possibilita a viabilização da

integração do público e do privado, dos interesses particulares e da vontade geral,

do Estado e da sociedade.

Esta idéia de sociedade civil faz parte do conceito de terceiro setor.

Hodiernamente, tem se verificado uma tentativa de associar a idéia de sociedade

civil à idéia de terceiro setor. O primeiro setor seria o Estado e o segundo setor o

mercado. O terceiro setor apresentaria características de ambos. Portanto,

genericamente, o terceiro setor é visto como derivado de uma conjugação entre as

finalidades do primeiro setor e a metodologia do segundo, ou seja, composto por

organizações que visam benefícios coletivos, são de natureza privada, embora não

sejam integrantes do governo e não objetivem lucros.

A CPT é uma organização da sociedade civil e do terceiro setor que atua em

todas as regiões geográficas do Brasil, inclusive na Amazônia e, em particular, no

Estado do Amazonas, onde é conhecida como Comissão Pastoral da Terra no

Amazonas (CPT-AM). A CPT surgiu na década de 70 do século XX, em pleno

regime militar, no seio da Igreja Católica, notadamente das Comunidades Eclesiais

de Base (CEB’s). No Amazonas, o surgimento da Organização está associado às

lutas contra a subordinação das populações locais ao grande capital e ao latifúndio

cxiv

na Amazônia. Com o advento do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), na década

de 60, o problema fundiário na região ganhou visibilidade, devido ao intenso fluxo

migratório para a Manaus e arredores. Nesse contexto a cidade de Manaus passou

por um processo de hipertrofia urbana, aprofundando a problemática ambiental e

social no seu perímetro urbano e no entorno, com reflexos em vários municípios do

interior do Estado do Amazonas.

Um dos principais problemas vivenciados no período em questão refere-se à

pesca comercial sobrepujou a pesca de subsistência, a terra antes pouco usada

para a pecuária, gradativamente, transformou-se em alvo de grandes fazendeiros

voltados para a criação de gado objetivando abastecer o centro urbano em

crescimento contínuo. Neste contexto a CPT Amazonas passou a questionar não só

a questão fundiária, como também a problemática decorrente do uso inadequado

dos rios e lagos em todo o Estado.

Evidencia-se, portanto, que o projeto sócio-ambiental da CPT-AM é uma

alternativa ao projeto neoliberal gerador de violência, degradação ambiental e

empobrecimento das populações locais verificados atualmente.

Constatou-se que a CPT, organização do terceiro setor que historicamente

sempre esteve associada à luta pela posse da terra e propriedade da terra para

quem nela vive e trabalha, diante das especificidades da região amazônica,

incorporou de maneira intensa em suas lutas a defesa dos rios e lagos e de projetos

sócio-ambientais por entender serem essas questões vitais para a continuidade da

vida de maneira digna para as populações locais.

A CPT e a CPT-AM acreditam, desejam e defendem uma nova racionalidade

sócio-ambiental na qual o Estado deva se fazer presente como parceiro das

comunidades no desenvolvimento de projetos e implementação de políticas públicas

cxv

de saúde, educação, moradia, investimentos na agricultura familiar e outras

modalidades produtivas que incorporem a mulher e o homem das comunidades

rurais ribeirinhas.

Observou-se também que a CPT e a CPT-AM buscam a (re) valorização dos

saberes das populações tradicionais e o fazem através de uma práxis que vai em

direção a uma participação democrática de todas e de todos na construção desses

novos caminhos.

Em relação ao tipo de sociedade almejada, a CPT e a CPT-AM, apesar de

não explicitarem literalmente este conceito, demonstram ter um uma visão que se

aproxima das teorias socialistas, na medida em que desejam ver os bens

distribuídos de maneira eqüitativa entre todas e todos.Suas lideranças deixaram

claro que desejam um sociedade justa fraterna e igualitária. Também foi evidenciado

que se deseja uma sociedade pluricultural e pluriétnica, onde impere o respeito às

diferenças. Nessa trajetória, é imperativo que entre homens e mulheres estabeleçam

relações baseadas na igualdade fundamental entre ambos. Nenhuma sociedade

verdadeiramente democrática pode prescindir dessas visões.

REFERÊNCIAS

ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo. In SADER, Emir & GENTILI, Pablo.

Pós-neoliberalismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996

ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. São Pulo: Martins Fontes, 1998, p.

375.

ALVES, Mário Aquino. Terceiro Setor: o dialogismo polêmico. 2002. Tese

(Doutorado em Administração). FGV/EAESP, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo,

2002.

cxvi

BALDUÍNO, Dom Tomás. Como surgiu a CPT. Disponível em:

<http://www.cpt.org.br>. Acesso em: 02 de jan. de 2006.

BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da

política. 4. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

BOFF, Leonardo, BOFF, Clodovis. Como fazer teologia da libertação. Petrópolis:

Vozes, 1986.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.

BRITTO, Ana Alice. Histórico da CPT no Amazonas. Disponível em:

<http://www.cptam.org.br>.Acesso em 05 de jan. de 2006.

BRUSEKE, Franz Josef. O problema do desenvolvimento sustentável, in

CAVALCANTI, Clóvis. (org), Desenvolvimento e natureza: estudos para uma

sociedade sustentável. Rio de Janeiro, Cortez, 2003.

BUARQUE, Sérgio C. Material didático. Disciplina “Tecnologias de Gestão do

Desenvolvimento Local. Mestrado Profissional em Administração- MPA/NPGA,

Salvador, 2000.

CANUTO, Antônio. História da CPT. Goiânia, 25 jun./2006. Entrevista concedida a

Iracelma Magalhães da Costa Marques.

CARVALHO, Cristina Amélia Pereira. A transformação Organizacional das ONGs no

Brasil: um processo de isomorfismo com as ONGs do Norte. IN: Encontro Nacional

de Estudos Organizacionais (ENEO), I, 2000, Recife. (Anais) Recife: Observatório

da Realidade Organizacional, PROPAD/UFPE, ANPAD.

CASTRO, Eduardo Viveiros de. Etnologia e história indígena. São

Paulo:NHII/USP, 2000.

CAVALCANTI, Clóvis (Org.). Desenvolvimento e Natureza: estudos para uma

sociedade sustentável. 4. ed. São Paulo: Cortez; Recife: Fundação Joaquim

Nabuco, 2003.

CINCO desafios à vida na Terra. Revista Planeta. São Paulo. Set./2006, p. 43-53.

cxvii

COELHO, Simone de Castro Tavares. Terceiro Setor: um estudo comparado entre

Brasil e Estados Unidos. São Paulo: SENAC, 2000.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT). Queremos terra para cuidar dela.

Boletim. N. 18, set/out de 1978.

_________. Boletim. N. 24, set/out de 1979.

_________. Boletim. N. 30, set/out de 1980.

_________. Boletim. N. 66, set-out de 1986.

_________. Boletim. N. 71, jul/ago de 1987.

_________. Boletim. N. 73, nov/dez de 1987.

_________.Carta Final e Linhas de Ação. Boletim N. 83 de jul/ago de 1989,

encarte.

_________. Boletim. N. 85, nov/dez de 1989.

_________. Boletim. N. 93, mar/abr de 1991.

_________. Boletim. 95, jul/ago de 1991.

_________. Boletim. N. 100, mai. De 92.

_________. Boletim. N. 111, maio de 1993.

_________. Boletim. N.114, agosto de 1993, encarte.

_________. Boletim. N.115, setembro de 1993.

_________. Boletim. N. 125, out/ nov de 1994.

_________. Boletim. N. 130, jun/jul de 1995.

_________. Boletim. N. 131, ago/set de 1995, encarte.

_________. Boletim. N. 135, jun/jul de 1996.

_________. Boletim. N. 141, abril de 1997.

cxviii

_________. Boletim. N. 143, junho de 1997.

_________. Boletim. N.144, julho de 1997.

_________. Boletim. N.145, ago. de1997, encarte.

_________. Boletim. N. 150, jan/fev de 1998.

_________. Boletim. N. 151, mar/mai de 1998.

_________. Boletim. N. 159 - mai/jul de 2000.

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB). O que é pastoral

social. Disponível em: <http://www.cnbb.org.br/index>. Acesso em: 12 Jul. 2006.

CRISE hídrica ameaça ricos. A Crítica. Caderno Cidades. 20 ago./2006, p. A24.

DIEGUES, Antônio Carlos (Org.). Etnoconservação: novos rumos para a proteção da natureza nos trópicos. 2. ed. São

Paulo: HUCITEC; NUPAUB-USP; ANNABLUME, 2000.

FALCONER, Andrés. Estratégias de empresas no Brasil: atuação social e

voluntariado. Parceria entre o Programa Voluntários e CEATS-USP,SENAC-SP,

GIFE e CIEE. São Paulo, 1999.

FARAH, Martha. Parcerias, novos arranjos institucionais e políticas públicas no nível

local de governo. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, FGV,

Jan/Fev, 2001.

FERNANDES, Rubem César. Privado, porém público: o terceiro setor na América

Latina. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.

FRANÇA FILHO, Genauto Carvalho de. Novos arranjos organizacionais possíveis: o

fenômeno da economia solidária em questão. Organizações e sociedade.

EAUFBA, N. 20, jan.-abr./2001, p. 50-58.L

FURTADO, Celso. O Capitalismo Global. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998.

GÊNESIS. Português. In: Bíblia sagrada. Tradução de Padre Antônio Pereira de

Figueredo. Rio de Janeiro: Encyclopedia Britânnica, 1980. p. 08. Edição Ecumênica.

Bíblia. A. T.

cxix

GHON, Maria da Glória. Movimentos Sociais e ONGs no Brasil na era da

Globalização. IN: ________. Teoria dos movimentos sociais. Paradigmas

clássicos e contemporâneos. São Paulo: Edições Loyola, 1997.

GRAMSCI, Antonio. Il Risorgimento. Torino: Editori Riuniti, 1979.

IANNI, Octávio. Teorias da Globalização. São Paulo: Civilização Brasileira, 1999.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA –IBGE. Pesquisa

nacional por amostragem de domicílios 2001. Disponível em:

<http://www.ibge.gov.br>. Acesso em: 05 jan./2006.

KISIL, Marcos. The new face of brazilian philanthropy. London: Aliance extra,

2005.

LEFF, Enrique. Ecologia, Capital e Cultura: Racionalidade Ambiental, Democracia

Participativa e Desenvolvimento Sustentável. Blumenau: Edifurb, 2000.

LEILAH, Landim. A invenção das ONG´s, do serviço invisível à profissão se

nome. Rio de Janeiro: UFRJ/Museu Nacional. Tese de doutorado, 1993.

LEWI-STRAUSS. Mito y significado. Barcelona: Alianza cultural, 1962.

LOUREIRO, Carlos Frederico Bernardo et all. Sociedade e Meio Ambiente: a

Educação Ambiental em debate. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2002.

LOWI, Michel. Ecologia e socialismo. São Paulo: Cortez, 1988.

MARQUES, Dorli João Carlos. A pedagogia subjacente ao Programa Criança

Urgente: um estudo de caso. Dissertação de Mestrado. PPGSCA/UFAM. Manaus

(mimeo), 2005.

MCLUHAM, Marshall & POWERS, Bruce R.. The Global Village: Transformation in

World Life an Media in the 21 st. Century. Oxford University Press: New York-Oxford,

1989, pp. 95 e 118.

MELO, Adriana Almeida Sales. Apontamentos para a crítica do projeto neoliberal de

educação e sociedade. Revista ETD, v. 3, n. 2, p. 55-70. jun. 2002: Campinas-SP.

cxx

MENDES, Luís Carlos Abreu. Visitando o “Terceiro Setor (ou Parte Dele)”. IPEA.

Texto para discussão n. 647. Brasília, 1999. Disponível em: http://www.ipea.gov.br.

Acesso em 10 Abr. 2003.

MEDINA, Miriam. Participação e Espaço Urbano no contexto colombiano. 1997.

Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) Faculdade de Arquitetura e

Urbanismo da USP. São Paulo, 1997.

MINAYO. M. C. de S. Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 4. ed.

Petrópolis: Vozes, 1998

MONDIN, B. Os teólogos da libertação. São Paulo: Paulinas, 1980.

MONTAÑO, Carlos. Terceiro Setor e questão social: crítica ao padrão emergente

de intervenção social. São Paulo, Cortez, 2002.

MOSCOVICI, Serge. Teoria das representações sociais. Petrópolis:Vozes, 1974.

OLIVA, Alberto. Conceito de sociedade civil organizada. Disponível em:

<www.negocionacional.com.br/ sociedade civil organizada.htm>. Acesso em: 07

Ago. 2004.

POLETTO, Ivo. Aos 25 anos, uma documentação do tempo germinal em que

nasceu a CPT. Disponível em: <http://www.cptnac.com.br/>. Acesso em: 16 jan. de

2006.

POTRELLA, Ricardo. O Manifesto da Água: argumentos para um contrato

mundial. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2001.

ROESCH, Sylvia. Gestão de ONGs-Rumo a uma agenda de pesquisas que

contemple a sua diversidade. IN: Encontro da Associação Nacional de

Programas de Pós-Graduação em Administração (ENANPAD), XXVI, 2002,

Salvador. Anais... Salvador: ANPAD, 2002.

REDCLIFF M. & BENTON T. Social theory and the global environment. London:

Routledge, 1994.

SACHS, I. Ecodesenvolvimento: crescer sem destruir. São Paulo: Vértice, 1986.

cxxi

SANTANA, Maria das Graças Firpo Sandes. Organizações Não Governamentais

no Brasil: um estudo de caso. 1992. Dissertação (Mestrado em Administração –

Escola de Administração) UFBA, Salvador, 1992.

SCHERER-WARREN, Ilse. ONGs latino-americanas construindo redes cidadãs. IN:

Cidadania sem fronteiras: Ações coletivas na era da globalização. São Paulo:

Hucitec, 1999.

SCHIOCHET, Valmor. Sociedade Civil e democracia: dimensão histórica e normativa

da sociedade civil como uma esfera autônoma em relação ao mercado e ao Estado.

Cadernos do CEAS. Salvador, n. 151, p. 59-72, Mai/Jun. 1994.

SALAMON, Lester M.; ANHEIER, Helmut K. In Search of the non-profit sector I:

The question of definitions. Voluntas, v. 3, n. 2, 1992.

SEMERARO, Giovanni. Da sociedade de massa à sociedade civil: a concepção

da subjetividade em Gramsci. Educ. Soc. [online]. abr. 1999, vol.20, no.66 .

Acesso em : 26 Set 2004. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=>.

SOARES, Luís Eduardo. Muito além do mercado. IN: COELHO, Simone de Castro

Tavares. Terceiro Setor: um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos. São

Paulo: SENAC, 2000.

SPÍNDOLA. Enriqueta Lisboa. O ribeirinho ontem e hoje na defesa do peixe no

Amazonas. Campinas: Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Dissertação de Mestrado, 1997.

TENÓRIO, Fernado G. Gestão de ongs: Principais funções gerenciais. Rio de

janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2001.

TUPINAMBÁ, Helena Tereza Ferreira. As novas formas de intervenção da

natureza e nas Sociedades da Amazônia: o caso da Reserva de

Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. Manaus: Universidade do Amazonas.

Monografia de Bacharelado, 2000.

VESENTINI, J. William. Geografia Crítica.São Paulo: Moderna, 2002.

cxxii

VILLAS BOAS, Renta. Os canais institucionais de participação popular. IN: VILLAS

BOAS, Renata.(ORG.) Participação popular nos governos locais. São Paulo:

Polis, 1994.

cxxiii

Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
 
Milhares de Livros para Download:
 
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas

Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
 
 