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UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
PROGRAMA DE MESTRADO EM HOSPITALIDADE
CERTIFICAÇÃO DO TURISMO SUSTENTÁVEL PARA
MEIOS DE HOSPEDAGEM. UM ESTUDO SOBRE O
CAMINHO DO OURO DE PARATY-RJ.
AFONSO GETÚLIO ZUCARATO
São Paulo
2006
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UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
PROGRAMA DE MESTRADO EM HOSPITALIDADE
CERTIFICAÇÃO DO TURISMO SUSTENTÁVEL PARA
MEIOS DE HOSPEDAGEM. UM ESTUDO SOBRE O
CAMINHO DO OURO DE PARATY-RJ.
AFONSO GETÚLIO ZUCARATO
Dissertação apresentada como requisito parcial
para a obtenção de título de Mestre em
Hospitalidade, área de concentração Planejamento
e Gestão Estratégica em Hospitalidade e linha de
pesquisa Políticas e Gestão em Hospitalidade e
Turismo, da Universidade Anhembi Morumbi, sob
orientação do Prof. Dr. Davis Gruber Sansolo.
São Paulo
2006
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AFONSO GETÚLIO ZUCARATO
CERTIFICAÇÃO DO TURISMO SUSTENTÁVEL PARA MEIOS DE
HOSPEDAGEM. UM ESTUDO SOBRE O CAMINHO DO OURO DE
PARATY-RJ.
BANCA EXAMINADORA
Prof. Dr. Davis Gruber Sansolo __________________________
Profª Dra. Ada de Freitas Manetti Dencker __________________________
Profa. Dra. Rita de Cássia Ariza Cruz __________________________
DEDICATÓRIA
À minha esposa Ana pela dedicação, incentivo,
colaboração na leitura, revisão, comentários e
compreensão pela minha ausência durante meus
estudos. Aos meus filhos, noras e netos:
Alexandre, Dê e Alice; Augusto e Mariana; André,
Renata e Lucas, de quem tenho muito orgulho, e
aos meus pais Afonso (in memória) e Thereza,
meus eternos professores
.
AGRADECIMENTOS
Essa é mais uma importante etapa que completo. Uma meta cumprida para um
novo momento na minha vida pessoal e profissional quero, aqui expressar os
meus agradecimentos àqueles que direta ou indiretamente contribuíram para
que essa importante conquista fosse alcançada.
A Deus pela vida e pela constante motivação que a cada dia nos abre novos
caminhos.
A minha esposa Ana, pelo incentivo, apoio, ajuda nas revisões, e que soube
entender minha ausência durante meus estudos.
Aos professores do Mestrado pelos ensinamentos e incentivos durante o
programa em particular as Profª Célia Maria de Moraes Dias e Ada de Freitas
Manetti Dencker na qualificação.
Ao meu orientador e amigo Davis, de quem recebi inúmeras contribuições e
com competência me orientou nesses quase 2 anos de trabalho.
E finalmente as inúmeras pessoas e amigos de Paraty, que contribuíram de
forma significativa para a realização desse projeto de forma particular:
Alejandro Carmos – Pousada Lagune Blue; José Cláudio de Araújo – ex-
prefeito de Paraty; Rodrigo e Dione da comunidade da Trindade; Caué –
monitor ambiental da APA do Cairuçu; Terezinha – Comunidade Quilombola
Campinho Independência; Luiz Armando França – Associação de Guias; José
Gomes da Silva – Presidente da Associação Comercial e Industrial; Maria
Auxiliadora – Coordenadora do Balcão Sebrae; João Fernandes Oliveira (João
Bee) – Coordenador do Projeto de Revitalização do Caminho do Ouro; Marcos
Ribas – Sítio Histórico e Ecológico Caminho do Ouro; Domingos Oliveira –
Folha do Litoral; Maria José Rameck – Instituto Histórico; Gilberto – Instituto
Estadual de Floresta; Rui Zilnet – Assessor de Imprensa do Gabinete do
Deputado estadual André do PV e aos proprietários das pousadas do caminho
do ouro que participaram dos estudos de caso.
RESUMO
O final do século XX marca a crítica e o questionamento sobre os conceitos
clássicos de desenvolvimento focado em aspectos econômicos; preocupações
quanto à relação do meio ambiente com a economia provocaram o debate
sobre o significado do desenvolvimento sustentável, mais especificamente
relacionado às atividades turísticas em função do crescimento dessa atividade
em muitas localidades. Assim, a correlação entre o turismo e o meio ambiente,
particularmente em áreas protegidas, ganha destaque nas agendas de
governos e da sociedade. O presente estudo foi desenvolvido com o objetivo
de verificar a compatibilidade do programa de certificação do turismo
sustentável – PCTS para meios de hospedagem no âmbito das pousadas do
Caminho do Ouro no município de Paraty – RJ. Trata-se de um estudo de caso
com uma abordagem hipotética dedutiva. Os dados foram coletados por meio
de entrevista em profundidade com os proprietários das pousadas e
representantes da comunidade paratiense. Os resultados da pesquisa apontam
que o programa tem baixa compatibilidade de implementação, por não
considerar as características e peculiaridades regionais, as especificidades das
empresas, o custo de implementação e entraves diversos. Apesar dessas
evidências, o pequeno porte dos meios de hospedagem, e a boa consciência
dos proprietários quanto ao meio ambiente são indicadores de que um
processo de gestão ambiental é perfeitamente possível de ser implementado.
Diante desse cenário, com apoios institucionais adequados e o uso de métodos
de planejamento participativo já conhecidos, como a metodologia Dlis, um
programa de certificação do turismo pode ser construído e implementado,
resultando de um processo coletivo de relevância local que possibilita o
desenvolvimento econômico de forma sustentável a longo prazo.
Palavras chaves: Certificação do turismo sustentável; Gestão ambiental;
Turismo em áreas de proteção.
ABSTRACT
At the end of 20
th
Century the criticism and the questioning about the classic
concepts of development focused on the economic aspects are marked.
Concerns about the relationship between environment and economy provoked
debates covering the meaning of the sustainable development, more
specifically related to touristic activities due to its growth in many places. Thus,
the correlation between the tourism and environment, particularly in protected
areas, became more evident in government and society’s agendas. This
present study was developed aiming to verify the compatibility of the
certification program of the sustainable tourism – PCTS, for lodging in the Gold
Trail, located in Paraty-RJ. This study case uses a deductive hypothetical
approach. Data was collected in a detailed process interviewing lodging owners
and other people representing the local community of Paraty. The research
results show that the program has low implementation compatibility, for not
considering regional characteristics and peculiarities in addition to the
specificities of the companies, the high cost of implementation and other
obstacles. In spite of these evidences, the small size of the lodging companies
and the owners’ awareness about the environment indicates that it is possible to
implement a process of environmental management. In face of this scenario,
with an adequate institutional supports as well as the use of already known
methods of shared planning as the Dlis methodology, a program of certification
tourism can be built and implemented, resulting from a collective process of
local relevance allowing the long term economic development in a sustainable
form.
Keywords: Certification for sustainable tourism; Environment management;
Tourism in protected areas.
SUMÁRIO
LISTA DE ILUSTRAÇÕES.................................................................................10
LISTA DE SIGLAS.............................................................................................12
INTRODUÇÃO...................................................................................................15
CAPITULO 1...................................................................................27
TURISMO SUSTENTÁVEL E A CERTIFICAÇÃO DO TURISMO
1.1. OS PROGRAMAS DE CERTIFICAÇÃO DO TURISMO.............................32
1.2 . A CERTIFICAÇÃO DO TURISMO NO BRASIL.........................................49
1.2.1 O programa de certificação do turismo sustentável – PCTS.............50
CAPITULO 2
OS MEIOS DE HOSPEDAGEM E A GESTÃO AMBIENTAL.........55
2.1. A GESTÃO AMBIENTAL............................................................................55
2.1.1. Sistema de gestão ambiental – SGA....................................................58
2.1.2 Normas técnicas de suporte a gestão ambiental................................60
2.1.2.1. Normas ambientais...............................................................................60
2.1.2.2. Outras normas......................................................................................61
2.2. A GESTÃO AMBIENTAL NOS MEIOS DE HOSPEDAGEM......................64
CAPITULO 3...................................................................................73
ANALISE DO OBJETO DE ESTUDO: AS POUSADAS NO
CAMINHO DO OURO DE PARATY – RJ.......................................73
3.1. O TERRITÓRIO DE PARATY.....................................................................73
3.2. O TURISTA E OS MEIOS DE HOSPEDAGEM EM PARATY....................79
3.2.1. Os meios de hospedagem....................................................................81
3.3. O TURISMO E O CAMINHO DO OURO DE PARATY...............................84
3.3.2. As pousadas no Caminho do Ouro......................................................90
CAPITULO 4...................................................................................92
ANALISE DOS RESULTADOS DO CAMPO................................92
4.1. ESTUDO DE CASO....................................................................................93
4.1.1. Estudo de caso 1...................................................................................93
4.1.2. Estudo de caso 2...................................................................................96
4.1.3. Estudo de caso 3...................................................................................99
4.1.4. Estudo de caso 4.................................................................................102
4.2.ANÁLISE DOS DADOS.............................................................................105
CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................110
REFERÊNCIAS...............................................................................................113
APÊNDICES....................................................................................................131
10
LISTA DE ILUSTRAÇOES
Gráficos
01. Atrativos visitados por estação...............................................................80
02. Tipo de turismo visitado por estação.......................................................81
03. Capacidade total de alojamento de campistas por macrorregião...........83
Quadros
01. Situações relevantes para diferentes estratégias de pesquisa...............18
02. Questões e objetivo geral e específicos do estudo de caso...................19
03. Objetivos e específicos do estudo de caso.............................................20
04. Principais eventos globais sobre a questão ambiental...........................28
05. Principais programas de certificação no mundo.....................................34
06. Comparação entre as metodologias – processo e desempenho............40
07. Nível de conformidade ou de sustentabilidade – CST............................45
08. Princípios para o turismo de natureza e ecoturismo – Neap..................46
09. Nível de conformidade ou de sustentabilidade – CST............................93
10. Resultado do grau de sustentabilidade do estudo de caso 1.................96
11. Resultado do grau de sustentabilidade do estudo de caso 2..................99
12. Resultado do grau de sustentabilidade do estudo de caso 3................102
13. Resultado do grau de sustentabilidade do estudo de caso 4................105
14. Resumo do grau de sustentabilidade dos casos estudados.................106
15. Evolução histórica da normalização......................................................147
Tabelas
01. Exemplo de plano de ação para redução de impacto ambiental
em meios de hospedagem.......................................................................71
02. Divisão dos visitantes por meio de hospedagem de Paraty...................82
03. Dados gerais dos meios de hospedagem de Paraty...............................83
11
Figuras
01. Exemplo dos indicadores de benchmarks...............................................43
02. Sector baseline and best practice performance levels…………………...43
03. Fragmento do questionário de auto-avaliação do programa CST..........44
04. Ciclo do plan-do-check-act de implementação do sistema de gestão da
sustentabilidade.......................................................................................52
05. Funcionamento do sistema de gestão da sustentabilidade....................52
06. Motivação das empresas para proteger o ambiente...............................57
07. Relação estratégica entre os meios de hospedagem e o meio
ambiente.................................................................................................65
08. Ciclo tradicional de processos em meios de hospedagem.....................69
09. Ciclo ambiental sustentável em meios de hospedagem.........................71
10. Localização do município de Paraty........................................................73
11. Áreas de conservação do município de Paraty.......................................76
12. Ampliação da ocupação do solo na região central de Paraty.................79
13. As três rotas que ligavam as regiões mineradoras ao litoral...................84
14. Imagem da maquete do traçado original do caminho do ouro e da
rodovia Paraty–Cunha.............................................................................87
12
LISTA DE SIGLAS
ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
APA – Área de Proteção Permanente
Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
CBTS – Conselho Brasileiro do Turismo Sustentável
CIEP – Centro Integrado de Educação Pública
CMAD – Comissão Mundial de Ambiente e Desenvolvimento
CST – Certificación para la Sostenibilidad Turística
DLIS – Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável
Embratur – Empresa Brasileira de Turismo
Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecurária
EMS – Environmental Management System
ESOSOC – Conselho Econômico e Social das Nações Unidas
Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
Funbio – Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
GCOS – Global Climate Observing System
GEOR – Gestão Estratégica Orientada para Resultados
GRI – Global Reporting Initiative
13
Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IEB – Instituto de Ecoturismo Brasil
IH – Instituto de Hospitalidade
IHEI – International Hotels Environmental Initiatives
IISD – International Institute for Sustainable Development
ISO – International Standard Organization
IUCN – International Union for Conservation of Nature and Natural Resources
NEAP – Nature and Ecotourism Accreditation Program
NSSD – National Strategies for Sustainable Development
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
OECD – Organization for Economic Co-operation and Development
OMT – Organização Mundial do Turismo
ONG – Organização Não-Governamental
ONU – Organizações das Nações Unidas
PCTS – Programa de Certificação do Turismo Sustentável
PEGN – Pequenas Empresas Grandes Negócios
PIB – Produto Interno Bruto
PNSB – Parque Nacional da Serra da Bocaina
14
Pnuma – Programa das Nações Unidas para o Ambiente
Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SGA – Sistema de Gestão Ambiental
TIES – The International Ecotourism Society
TOI – Tour Operators Initiative for Sustainable Tourism Development
UH – Unidades Habitacionais
UC – Unidade de Conservação
Unep – United Nation Environment Programme
WTO – World Tourism Organization
WTTC – World Travel & Tourism Council
WWF – World Wildlife Fund
15
INTRODUÇÃO
A presente dissertação foi desenvolvida no Programa de
Mestrado em Hospitalidade da Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo,
e tem como área de concentração em planejamento e gestão estratégica e
como linha de pesquisa políticas e gestão em hospitalidade e turismo, sob
orientação do Prof. Dr. Davis Gruber Sansolo.
O trabalho busca analisar a compatibilidade do programa de
certificação do turismo sustentável – PCTS com os meios de hospedagem, do
Caminho do Ouro
1
, avalia seu grau de sustentabilidade e como o
gerenciamento ambiental é realizado por esses empreendimentos (ferramentas
de gestão, indicadores, possíveis entraves etc.).
O Caminho do Ouro, compreendido neste estudo, está situado no
município de Paraty – RJ, e tem como referência geográfica a rodovia Paraty-
Cunha – RJ-165. Esse segmento está inserido na zona de amortecimento
2
do
Parque Nacional da Serra da Bocaina – PNSB, por isso precisa de especial
atenção quanto ao seu uso e o gerenciamento dos recursos naturais.
Além dos atrativos naturais, como fazendas históricas, trilhas, rios
e cachoeiras, a região ganhou interesse extra para os turistas no final da
década de 1990 com o projeto de sua revitalização. Observa-se desde então o
crescimento do número de meios de hospedagem na região; até 2000 havia
apenas uma pousada operando.
Este projeto está estruturado em quatro capítulos, além da
introdução. O primeiro capítulo – Turismo sustentável e a certificação do
turismo – descreve as preocupações da sociedade contemporânea quanto à
1
Foi um dos principais portões de entrada para o interior do Brasil no período colonial, com uma
extensão de 1410 km. Foi construído por escravos entre os séculos XVII e XVIII, e por ele se
escoavam as riquezas produzidas pelas regiões mineradoras das Gerais.
2
Zona de amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades
humanas estão sujeitas as normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os
impactos negativos sobre a unidade. (Lei n.° 9.985, cap. 1,art.2 § 8).
16
sustentabilidade. O objetivo é o entendimento das profundas transformações
ocorridas na sociedade pós-moderna, quando as questões ambientais ganham
gradualmente destaque, quer por medidas impostas na legislação quer por um
aumento da consciência ecológica, e que vem transformando diversos setores
da economia, entre eles o do turismo. Analisa iniciativas, tanto públicas como
privadas, com o intuito de promover práticas sustentáveis e fomentar o
planejamento de seu uso nas atividades turísticas. São levantados os principais
programas de certificação da atualidade, seus pontos em comum e as
recomendações da OMT quanto à sua implementação. Esses elementos foram
comparados como as propostas do programa brasileiro PCTS.
No segundo capítulo – A gestão ambiental e os meios de
hospedagem – analisa-se a gestão ambiental como o conjunto de
procedimentos que visa adequar e conciliar o desenvolvimento e qualidade
ambiental e as normas técnicas de apoio à sua gestão. Em seguida,
caracterizam-se os meios de hospedagem que, devido à infra-estrutura de que
dispõem, viabilizam a permanência do turista no local e acabam sendo
responsáveis pela criação de uma série de inter-relações que influenciam na
gestão do lugar turístico.
O terceiro capítulo foca o objeto de estudo: as pousadas no
Caminho do Ouro no município de Paraty – RJ. Nele é possível entender as
características do território e como aconteceu seu processo de turistificação
assim como o papel que o turismo representa na economia atual. Contextualiza
o Caminho do Ouro e as pousadas nele inseridas.
No último capítulo são apresentados quatro estudos de caso de
pousadas do Caminho do Ouro, com informações de cada empreendimento,
ferramentas de gerenciamento ambiental que utilizam e avalia o grau de
sustentabilidade de cada uma. Também se faz uma análise comparativa dos
empreendimentos, levando-se em consideração os objetivos propostos pela
pesquisa, além dos comentários finais e recomendações para futuros projetos.
A região de Paraty vem chamando à atenção da comunidade
acadêmica, sendo objeto de estudo de diversas pesquisas científicas, algumas
17
já concluídas, outras ainda em andamento, a saber: Sobre uso e ocupação do
solo: CURY, Isabelle (2002); MOURE, Laura Bahia Ramos (2003); CUNHA,
Fernanda Craveiro (dissertação em andamento); gestão ambiental
BENCHIMOL, Mariana de Faria (dissertação em andamento); e conflitos
fundiários GOMES, Laura Jane (2002) GAVIRIA, Margarita Rosa (tese em
andamento), somente para citar algumas.
Observa-se nos trabalhos mencionados acima que o uso e
ocupação do solo foi e continua sendo uma questão complexa em Paraty, pois
parte predominante do território (80%), está situada em áreas protegidas,
como: o Parque Nacional da Serra da Bocaina – PNSB, o Parque Estadual de
Paraty-Mirim, a Área de Preservação Ambiental de Cairuçu, a Estação
Ecológica Tamoios (terrestre e marítima), a terra indígena Guarani-Araponga, a
Reserva Ecológica da Joatinga e o Quilombo do Campinho, o que restringe sua
utilização para fins econômicos pelos setores primário e secundário. O turismo
acaba se beneficiando dessa condição, pois ajuda a preservação de boa parte
dos atrativos naturais. Entretanto, o crescimento desordenado dessa atividade
associado à falta de infra-estrutura urbana e turística, já desperta
preocupações em áreas como Trindade e Praia do Sono.
Para procurar entender essas questões sobre meios de
hospedagem em áreas de conservação e como a gestão ambiental e a
certificação podem contribuir para a sustentabilidade dessas áreas, foi
realizado um estudo o caso das pousadas do Caminho do Ouro no município
de Paraty-RJ, localizadas no entorno, na chamada zona de amortecimento do
Parque Nacional da Serra da Bocaina.
O procedimento metodológico para a realização do presente
estudo segue a linha hipotética dedutiva, que de acordo com Rauen (2002),
aborda a realidade a partir de considerações universais, leis e teorias, para
então avaliar os fenômenos particulares.
De acordo com Yin (2005, p. 21-23), é a lógica de como se
coletam e analisam as provas empíricas que vai definir a estratégia de
pesquisa a ser adotada. Assim, ela deve ser definida em função do tipo de
18
questão apresentada segundo três condições essenciais (Quadro 01). A
primeira e mais relevante para a escolha da estratégia é a forma da pesquisa.
A deste trabalho, segundo o seu “como” tem enfoque explanatório,
considerando-se a pesquisa histórica e estudo de caso. A segunda condição
determinante da estratégia de pesquisa é a abrangência do controle que o
pesquisador tem sobre os eventos comportamentais, o que neste caso não é
relevante. A terceira condição visa o enfoque dos acontecimentos
contemporâneos. Tomando-se como parâmetro as condições acima, a
indicação mais adequada é o estudo de caso. Para tanto, se usa o quadro a
seguir como orientação.
Estratégia Forma de questão de
pesquisa
Exige controle sobre
eventos e
comportamentais
Focaliza
acontecimentos
contemporâneos
Experimento Como, por que sim sim
Levantamento Quem, o que, onde,
quantos, quanto
não sim
Análise de arquivos Quem, o que, onde,
quantos, quanto
não sim/não
Pesquisa histórica Como, por que não não
Estudo de caso Como, por que não não
Quadro 01: Situações relevantes para diferentes estratégias de pesquisa
Fonte: COSMOS Corporation, citado por YIN, 2005, p. 24.
Pondere-se que os fatores acima descritos é que conduzem à
escolha mais precisa da pesquisa, segundo os critérios básicos propostos por
Vergara (1998). Assim, esta pesquisa é classificada, quanto aos fins, como
exploratória, pelo fato do tema ser recente e ainda pouco contemplado na
literatura. Quanto aos meios de investigação, como pesquisa de campo – por
meio do método de estudo de caso – que contribui para a compreensão de
fenômenos contemporâneos (individuais, organizacionais e políticos), quando
os limites entre o fenômeno e o contexto não estão claramente definidos (YIN,
2005, p.32) e bibliográfica.
Assim, um projeto de pesquisa que adota o método de estudo de
caso deverá considerar cinco componentes, a saber: (1) as questões do
estudo, (2) as proposições, (3) unidade de análise, (4) a ligação lógica dos
dados às proposições e (5) critérios para interpretar os resultados (idem, p.42).
19
As questões formuladas para este estudo de caso e sua relação
com os objetivos propostos estão expressas no quadro abaixo:
Questões do estudo de caso Objetivos do estudo de caso
Como as pousadas do Caminho do Ouro de
Paraty estão aplicando práticas de
sustentabilidade em seus processos e serviços
tendo como objetivo um programa de
certificação nos meios de hospedagem?
Objetivo geral: verificar a compatibilidade do
programa de certificação proposto pelo IH –
PCTS (atualmente sob responsabilidade do
Ministério do Turismo com as pousadas do
Caminho do Ouro de Paraty
! Quais são os instrumentos utilizados
pelos meios de hospedagem para o
monitoramento das questões
ambientais?
! Como é verificada pela pousada a
avaliação de seu desempenho
ambiental?
! Se, conhece e o que pensa o
pousadeiro sobre a adoção de um
programa de certificação
Objetivos específicos:
! Diagnosticar e identificar a situação e o
nível de sustentabilidade das pousadas
........................................
! Verificar os indicadores adotados pelas
pousadas para medir e monitorar as ações
desenvolvidas
! Verificar os possíveis entraves e
dificuldades para implementação de um
programa de certificação do turismo
sustentável
Quadro 02: Questões e objetivos geral e específico do estudo de caso
Para responder ao problema de pesquisa proposto (como as
pousadas do Caminho do Ouro de Paraty estão aplicando práticas de
sustentabilidade em seus processos e serviços tendo como objetivo um
programa de certificação nos meios de hospedagem?) e, conseqüentemente,
ao objetivo geral: verificar a compatibilidade do programa de certificação
proposto pelo IH – PCTS com as pousadas do Caminho do Ouro de Paraty,
houve a necessidade de se definir os propósitos do estudo, que estão
relacionados com os objetivos específicos enumerados no quadro seguinte.
20
Objetivo específico 1: Diagnosticar e identificar a situação e o nível de sustentabilidade das
pousadas
! Identificar como as pousadas gerenciam os impactos ambientais que são passíveis de
ser causados pela atividade
! Identificar quais são as políticas e os programas de gerenciamento ambiental
existentes
! Verificar se existe o envolvimento de todos os funcionários na gestão ambiental
! Verificar se a pousada participa de grupo e/ou associação ligado à conservação
ambiental
Objetivo específico 2: Verificar os indicadores adotados pelas pousadas para medir e
monitorar as ações desenvolvidas
! Verificar quais indicadores são usados para medir o desempenho ambiental
! Verificar se os resultados demonstrados pelos indicadores são utilizados para a
definição das medidas a serem adotadas
! Identificar quais os problemas mais críticos, que recebem maior atenção e se possuem
indicadores de desempenho
Objetivo específico 3: Verificar os possíveis entraves e dificuldades para implementação de
um programa de certificação do turismo sustentável
! Verificar o nível de envolvimento da pousada no gerenciamento ambiental do entorno
! Verificar o nível de infra-estrutura do entorno para o gerenciamento ambiental
! Verificar o nível de comprometimento das políticas públicas com a questão ambiental
! Identificar as dificuldades para adoção de boas práticas ambientais
Quadro 03: Objetivos específicos do estudo de caso
A unidade de análise considerada neste estudo de caso é a
delimitação da questão da sustentabilidade ambiental com vista à implantação
de um programa de certificação, nos moldes propostos pelo PCTS nas
pousadas localizadas no Caminho do Ouro no Município de Paraty-RJ.
Para a conexão lógica dos dados com os pressupostos definidos
para o estudo e os critérios para a interpretação dos resultados foram utilizados
os princípios sugeridos por Yin (2005, p.107), que são:
(i) a utilização de diversas fontes de dados, visando
proporcionar ao pesquisador uma abordagem mais ampla dos
casos, possibilitando a análise cruzada de informações
(ii) criação de banco de dados com estudos de caso para
facilitar o acesso a informações, documentação e evidências
(iii) encadeamento de evidências (ligações explícitas entre as
questões feitas, os dados coletados e as conclusões a que se
chegou)
21
Na coleta das evidências empregaram-se as seguintes técnicas
(idem, p.111-132):
! Documentação: em livros, textos para a fundamentação empírica do
referencial teórico, análise de diversos programas de certificação;
arquivos do Instituto de Patrimônio Histórico de Paraty e Prefeitura
Municipal (Plano Diretor de Turismo – 2003 e revisão do Plano Diretor
do município) e coletânea de artigos do jornal Folha do Litoral (2000 a
2006).
! Entrevistas informais e formais, com questionários semi-estruturados,
com proprietários de pousadas, entidades locais e formadores de
opinião.
! Observação direta, quando do inventário no território, realização do
campo e participação como ouvinte nas audiências públicas para
discussão do anteprojeto do código ambiental e da apresentação das
emendas à revisão do Plano Diretor.
A estratégia geral para a análise das evidências baseou-se em
proposições teóricas (ibidem, p. 140), já que tanto os objetivos quanto as
questões da pesquisa refletem as proposições levantadas na revisão da
literatura, bem como a possibilidade de surgimento de novas abordagens sobre
o tema tratado. Foram usadas as técnicas abaixo:
! Adequação de padrão: uma das estratégias mais desejáveis para a
análise do estudo de caso. Essa lógica em que se “compara um padrão
fundamentalmente empírico com outro de base prognóstica”, sendo os
padrões coincidentes os resultados podem reforçar a validade interna do
estudo de caso (op. cit, p.145).
! Triangulação: técnica de cruzamento dos dados obtidos das diversas
fontes (ROBSON, 1993).
22
O projeto de pesquisa foi elaborado em duas fases, que serão
detalhadas a seguir:
A primeira fase foi exploratória e, dado o seu caráter flexível, no
que concerne ao planejamento, foi dividida em três etapas, sendo a primeira
de caráter bibliográfico. Essa técnica, de acordo com Gil (1999, p.83), permite
ao pesquisador, além de tomar contato de maneira mais profunda com o
problema da pesquisa, uma reflexão sobre as diferentes vertentes do assunto.
Desta forma buscou-se coletar um conjunto de informações sobre os principais
programas de certificação da atualidade com o intuito de se compreender as
ferramentas e suas aplicações nos diversos contextos e ambientes: praia,
meios de hospedagens, restaurantes, marinas, parques, ecoturismo etc. Essa
fase permitiu listar os elementos, os problemas e as críticas de um programa
de certificação, suas aplicações e implicações, tanto no ambiente, como na
sociedade ou no empreendimento. Ainda nessa fase, foram realizados um
levantamento e uma análise de toda a documentação, além da norma NIH-
54:2004 proposta pelo Programa de Certificação do Turismo Sustentável
(PCTS) do Instituto de Hospitalidade.
Na segunda etapa foi realizado um trabalho de campo, para
coleta de dados, no período de 1 a 7 de agosto de 2005, com o objetivo de
conhecer e levantar elementos sobre as atividades turísticas e os meios de
hospedagem no município de Paraty para subsidiar a formatação da pesquisa
de campo.
O município de Paraty guarda um pouco da história da
colonização brasileira, possuindo características muito peculiares, sendo que
80% de seu território se localiza em áreas de conservação. Reúne no mesmo
espaço geográfico uma área tombada pelo Patrimônio Histórico Artístico
Nacional, o Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB), o Parque Estadual
de Paraty-Mirim, a Área de Preservação Ambiental (APA) de Cairuçú, a terra
indígena Guarani-Araponga, a reserva extrativista da Joatinga, e a comunidade
quilombola Campinho Paraty, além de uma dezena de praias e ilhas
paradisíacas.
23
Um ponto que chamou a atenção foi o grande número de
pousadas, o principal tipo de meios de hospedagem de Paraty. Esses
equipamentos estão espalhados pelos diferentes pontos do território e
procuram adaptar-se às características de onde estão instaladas. Assim,
existem pousadas que ocupam prédios, fazendas e engenhos históricos, além
de construções inseridas no contexto litorâneo e outras que ocupam área de
conservação permanente.
Nessa etapa levantaram-se informações concernentes às
características da região, dos equipamentos, ocupação, sazonalidade,
problemas operacionais, infraestrutura etc. Foram realizadas visitas às
diferentes macrorregiões que compõem o município. Utilizaram-se também as
técnicas de observação e de registro fotográfico, anotações de campo e
algumas entrevistas exploratórias não estruturadas com proprietários de
pousadas, restaurantes da Vila de Trindade, com a líder da comunidade
quilombola e monitor da APA da Cairuçu.
As informações coletadas nessas entrevistas permitiram uma
avaliação, ainda que preliminar, da complexidade do território e dos meios de
hospedagens distribuídos pelas diversas regiões, bem como delimitar de forma
mais precisa a área a ser estudada. Debatida essa problemática com o
orientador da pesquisa (Prof. Dr. Davis Sansolo), optou-se por focar o objeto
deste estudo nas pousadas inseridas no Caminho do Ouro, localizadas no
entorno, na chamada zona de amortecimento do PNSB, pelas peculiariedades
em seu macroambiente.
A terceira etapa constituiu-se de uma segunda pesquisa
bibliográfica em diversas fontes, como UNEP (2005), CEBALLOS-LASCURÁIN
(1996), MITRAUD (2003), KINKER (2002) e GOMES (2002), a fim de encontrar
uma fundamentação teórica da problemática, além de ferramentas de gestão
do turismo nas áreas de conservação. Nela também se buscou definir os
instrumentos a serem usados para a coleta dos dados – definição do protocolo
do estudo de caso. O programa PCTS possui um questionário de auto-
avaliação que foi analisado para uma possível aplicação, mas em função de
sua complexidade, optou-se pelo modelo utilizado no programa da Costa Rica
24
(apêndice B) por ser mais simples, além de ter sido um dos benchmarkings
para o programa brasileiro (o questionário avalia o mesmo conjunto de fatores
do PCTS)
Na segunda fase: foram realizados dois campos, entre 15 e 25
de agosto de 2006, para coleta dos dados.
No primeiro campo foram realizadas as seguintes atividades:
! Inventário territorial: o trecho objeto do estudo compreende uma
extensão aproximada de 10 km (do trevo da rodovia Rio–Santos,
pela a rodovia RJ-165 Paraty–Cunha, até o inicio do Parque Nacional
da Serra da Bocaina). A área tem uma ocupação mista (urbana e
rural) e conta com três bairros: Pantanal, Ponta Branca e Penha. De
acordo com o Plano de Manejo do PNSB (IBAMA, 2000, p, 5.154),
Ponta Branca encontra-se na zona de amortecimento e Penha
dentro do parque.
! Inventário das pousadas localizadas no Caminho do Ouro: foram
identificadas 10 pousadas, que foram divididas em duas categorias:
a) administrada pelo proprietário – nessa foram constatadas 2
subcategorias: empresa constituída com CNPJ e pouso familiar –
criada por lei municipal nº 116/2005; b) administrada por terceiro
! Inventário dos atrativos turísticos da região. Os mais relevantes são:
cachoeiras da Pedra Branca e do Tobogã, Fazenda e Engenho
Murycana, Engenho D´Ouro, ateliês e restaurantes
! Entrevistas em profundidade com representantes da comunidade
(Associação Comercial e Industrial, Balcão Sebrae, Associação de
Guias, Projeto Caminho do Ouro, DLIS – Desenvolvimento Local
Integrado Sustentável; IEF – Instituto Estadual de Florestas e do Sitio
Histórico-Ecológico Caminho do Ouro). As entrevistas foram de
aproximadamente 1 hora e seu roteiro está no apêndice C.
! Visita ao Sitio Histórico-Ecológico Caminho do Ouro; Centro de
Informações ao Turista do Caminho do Ouro/Estrada Real e
Exposição “O Caminho do Ouro – Espaço 2”
25
! Participação como ouvinte da audiência pública realizada em 17 de
agosto no CIEP D. Pedro I, onde foi apresentado e discutido o
anteprojeto de lei do código ambiental do estado do Rio de Janeiro.
O evento contou com a participação de autoridades estaduais,
municipais (da região), representantes de órgãos de fiscalização
(Ibama, IEF) e das comunidades locais.
No segundo campo foram realizadas:
! Entrevistas em profundidade com os proprietários das
pousadas: 4 entrevistas, com a aplicação de questionários de
auto-avaliação assim distribuídos: 2 proprietários administradores, 1
gerente de pousada e 1 proprietário de pousada familiar. As
entrevistas e a aplicação do questionário duraram aproximadamente
duas horas e meia. Seus roteiros e o questionário de auto-avaliação
se encontram no apêndice A e B, respectivamente. O critério de
escolha das pousadas foi intencional considerando-se os seguintes
aspectos: (i) 2 pousadas localizadas do lado esquerdo (tendo como
referência o sentido Paraty-Cunha) da estrada e 2 do lado direito
tendo como divisa o rio Perequê-Açu; (ii) 2 pousadas de maior porte,
a pousada mais antiga e um pouso familiar
! Pesquisa na Prefeitura Municipal sobre a legislação de pouso
familiar, revisão do plano diretor e informações turísticas
! Pesquisa no Instituto Histórico de Paraty sobre documentação do
Caminho do Ouro
! Participação como ouvinte da audiência pública em 25 de agosto de
2006, em que foram apresentadas e discutidas as principais
emendas à revisão do plano diretor de Paraty, fruto das reuniões
temáticas realizadas com as comunidades.
A importância desse estudo reside no fato de que o atual
programa de certificação do turismo sustentável – PCTS, atualmente focado na
qualificação de mão-de-obra e de pequenos meios de hospedagem, está em
26
fase final de elaboração, pelo Ministério do Turismo, e apresenta diversos
entraves de ordem institucional e legal, desconsidera as peculiaridades de
cada região e recomendações de organismos internacionais sobre o tema, traz
uma complexidade burocrática e técnica que possivelmente exclua seu
principal público-alvo (pequenos meios de hospedagem) seus parâmetros de
conformidades (apesar de terem indicadores econômicos, sociais e ambientais)
são previstos por desempenho de cada equipamento, o que não
necessariamente significa que esses venham a respeitar as características
geográficas, políticas, socioeconômicas e culturais da região onde estão
instalados, tais aspectos serão detalhados durante a exposição do trabalho.
27
CAPÍTULO 1
TURISMO SUSTENTÁVEL E A CERTIFICAÇÃO DO TURISMO
O advento da Revolução Industrial imprimiu um ritmo acelerado
aos processos de industrialização e urbanização, o que contribuiu de forma
significativa para a degradação ambiental em diversas escalas, da local – mais
facilmente perceptível, à global, cujas interferências antrópicas nos processos
naturais ainda não podem ser mensuradas com precisão, como argumenta
Carlos (2000).
A temática ambiental começa a ser discutida sob uma perspectiva
de relações internacionais no início do século XX, segundo Ribeiro (2001), com
acordos entre países na tentativa de conter a ação predatória dos
colonizadores. Tais tentativas, entretanto, não alcançaram os objetivos
propostos. Somente a partir dos anos de 1960, como ilustra o quadro 04 a
seguir, é que o tema começou a atrair a atenção para uma realidade pouco
observada e a entrar na agenda de discussões quando movimentos globais,
desastres ambientais e publicações importantes abriram o debate sobre
questões como os processos de urbanização acelerada, crescimento e
desigual distribuição demográfica, a expansão descontrolada do uso da energia
nuclear, o consumo excessivo de recursos não-renováveis, os fenômenos
crescentes de perda e desertificação do solo, a contaminação tóxica dos
recursos naturais, o desflorestamento, a redução da biodiversidade e da
diversidade cultural, a geração do efeito estufa e a redução da camada de
ozônio e suas implicações no equilíbrio climático, a pobreza, o crescimento
econômico e o meio ambiente, como, afirma Lima (1997).
Compatibilizar o crescimento econômico com o uso sustentável
dos recursos naturais era o novo paradigma conceitual que emergia em
contraponto à modernidade vigente, conclui Becker (1997).
28
Ano Evento
1961
o Fundação da
World Wildlife Fund
(WWF)
1962
o Rachel Carson publica Silent Spring
1967
o Formado o Environmental Defense Fund
1968
o Garrett Hardin publica The Tragedy of the Commons,
o Conferência das Nações Unidas sobre a Biosfera.
o Paul Ehrlich publica The Population Bomb
1969 o Formada a ONG Friends of the Earth
1970
o Formado o Natural Resources Defense Council
1971 o Fundação das duas maiores ONG´s o Greenpeace e Amigos da Terra
o Estabelecido o Polluter pay principle pelo OECD Council.
o Publicado
Only one Earth
por René Dubos e Barbara Ward
1972 o Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano
o Convenção da Unesco sobre a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural
o Clube de Roma publica Os Limites do Crescimento
1977 o Conferência Internacional das Nações Unidas para o combate à desertificação
1979 o Primeira Conferência Mundial sobre o clima.
1980 o Estabelecido o Programa Mundial do Clima.
o Lançamento da Estratégia de Conservação Mundial pela UICN, pelo PNUMA e pelo WWF
1982 o A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
o PNUA organiza a Conferência Estocolmo+10, em Nairobi.
o ONU adota a carta mundial da natureza
1984 o Conferência Mundial da Indústria sobre Gestão Ambiental
o Acidente químico em Bhopal (Índia)
1985 o Convenção de Viena sobre a Proteção da Camada de Ozônio
o Conferência internacional sobre mudanças climáticas
1986 o Acidente nuclear em Chernobyl – na ex-União Soviética
1987 o Adoção do protocolo de Montreal (camada de ozônio)
o Publicação do relatório Brundtland – Nosso futuro comum
1989 o Acidente com o petroleiro Exxon Valdez
1990 o Criação do Sistema Global de Observação do Clima (GCOS)
1991 o Criado o Fundo Mundial para o meio ambiente
1992 o Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio – 92)
o Convenção sobre a Diversidade Biológica
o Convenção das Nações Unidas sobre mudanças climáticas
1995 o Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social
1996 o Criação da ISO14000 para Sistemas de Gestão Ambiental
1997 o Adoção do Protocolo de Kyoto
o A Cúpula Rio + 5 avalia a implantação da Agenda 21
1999 o Lançamento do pacto global sobre trabalho, direitos humanos e proteção ambiental
2000 o Adoção do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
o Cúpula do Milênio, com a declaração do Milênio
o Fórum Mundial da Água
2001 o Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes
2002 o Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável – Rio + 10
o Lançado o Global Reporting Initiative (GRI)
2005 o Entra em vigor o Protocolo de Kyoto
o Publicado o Millennium Ecosystem Assessment
Quadro 04: Principais Eventos Globais sobre a questão ambiental
Fonte: IISD 2005, organizado com tradução livre do autor (2006)
29
Assim, ao analisar a segunda metade do século XX autores como
Brüseke (1995), Castells (1999), Morin (2002), Sachs (2002), apenas para citar
alguns, discutem as profundas transformações acontecidas tanto sociais como
individuais e que determinaram uma nova perspectiva de desenvolvimento
tendo como princípios: (i) a satisfação das necessidades básicas da população
(ii) a solidariedade com as gerações futuras, (iii) a participação da população
envolvida, (iv) a preservação dos recursos naturais, (v) a elaboração de um
sistema social que garanta emprego, segurança social e respeito a outras
culturas e (vi) programa de educação. Tais princípios entraram na pauta das
discussões e alertaram governantes e governados para um novo modelo de
desenvolvimento e sobre a fragilidade e risco do planeta, impulsionando
nações e a sociedade civil a se estruturarem com órgãos e legislação
ambiental organizações não governamentais, etc. Ampliaram-se também as
discussões sobre o conceito de desenvolvimento multidimensional que passou
de um foco imediatista e mercantilista para um visionário humanista com
preocupações para as gerações futuras que suscita reflexões como:
[...] O desenvolvimento, do modo como é concebido, ignora aquilo
que não é calculável nem mensurável: a vida, o sofrimento, a alegria,
o amor, e o único critério pelo qual mede a satisfação é o
crescimento (da produção, da produtividade, da receita monetária).
Definido unicamente em termos quantitativos, ele ignora as
qualidades, as qualidades de existência, as qualidades de
solidariedade, as qualidades do meio, a qualidade de vida. (MORIN,
2002)
[...] desenvolvimento, tem sido de grande utilidade para mobilizar os
povos da periferia e levá-los a aceitar sacrifícios, para legitimar a
destruição de formas de culturas arcaicas, para explicar e fazer
compreender a necessidade de destruir o meio físico, para justificar
formas de dependências que reforçam o caráter predatório do
sistema produtivo. Cabe, portanto afirmar que a idéia de
desenvolvimento econômico é um simples mito. (FURTADO 1996
apud LIMA 1997, p.7)
30
Segundo Becker (op.cit.), com a pós-modernidade
1
emerge, na
sociedade capitalista ocidental, um novo consumidor mais exigente, bem
informado e influenciado por um mundo globalizado, que atinge a cultura e a
economia entre outros setores sociais, no qual as questões ambientais ganham
gradualmente destaque quer por medidas impostas na legislação quer por um
aumento da consciência ecológica.
As críticas e questionamentos sobre os conceitos clássicos de
desenvolvimento, que emergiram com a pós-modernidade, também atingem as
atividades turísticas (HARVEY, 1999; FEATHERSTON,(s/d); JAMESON, 1997).
Nesse período, a correlação entre o turismo e o meio ambiente ganha maior
destaque nas agendas de governos e da sociedade como um todo, com a
criação de mecanismo para o gerenciamento dos potenciais impactos
causados pela explosão do turismo de massa. Também a imagem de que o
turismo representava uma suposta “indústria sem chaminés”, poderosa e limpa,
passa a ser questionada, segundo Ceballos-Lascuráin (1996). Ao questionar o
desenvolvimento do turismo, Krippendort (1970 apud SHÄRER 2005) afirma
que “o crescimento tem limites, assim como a exploração dos recursos
naturais, das florestas ou dos recursos do mar: a paisagem precisa ser tratada
com carinho, assim como a biodiversidade e a diversidade cultural dos povos”.
Assim, compatibilizar o crescimento econômico e o uso dos
recursos naturais com a melhoria das condições de vida das populações
transcendeu o discurso ambientalista para compromissos internacionais
(MORIN, 2002; RIBEIRO, 2001; SACHS, 2002).
Paralelamente ao crescimento do debate sobre a crise ambiental
mundial surgiram novos conceitos, e o mercado segmenta-se com designações
próprias, como turismo verde e ecoturismo, introduzidas como alternativas ao
turismo convencional que possuem em comum a marca da natureza como
valor agregado a um produto. Em alguns casos, conceitos conservacionistas
são considerados; em outros, a natureza figura como uma mera mercadoria. É
1
A pós-modernidade pode ser caracterizada como uma reação da cultura ao modo como se
desenvolveram historicamente os ideais da modernidade, associada à perda de otimismo e
confiança no potencial universal do projeto moderno (CHEVITARESE, 2001).
31
nesse sentido a crítica feita por Bertonciello (1998) à explosão do turismo
alternativo (ecoturismo
2
) realizado em áreas com pouca ou nenhuma infra-
estrutura, e os possíveis impactos gerados por tais atividades podem ser mais
prejudiciais do que em destinos de turismo de massa já tradicionais e com
infra-estrutura completa.
Dada a importância que o turismo
3
passou a ter para muitas
localidades, com freqüência se tornando sua principal atividade econômica , a
Organização Mundial do Turismo – OMT reconhecem a necessidade de
desenvolver estratégias para que ele satisfizesse não só as expectativas
econômicas, mas também respeitasse os valores sociais, culturais, políticos,
econômicos e ambientais, tornando-se uma atividade sustentável a longo
prazo. Para tanto, foram criados
4
: os princípios para um turismo sustentável e
suas relações com o entorno; a Agenda 21 para viagens e turismo; o Código
Mundial de Ética do Turismo e definido o conceito de turismo sustentável, que
foi revisado em 2004:
As diretrizes para o desenvolvimento do turismo sustentável e as
práticas de gestão ambiental são aplicáveis a todas as formas de
turismo, em todos os tipos de destinos, incluindo o turismo de massa
e seus diversos segmentos. Os princípios de sustentabilidade
5
se
referem aos aspectos ambientais, econômicos e socioculturais,
devendo estabelecer um equilíbrio adequado entre as três
dimensões para garantir sua sustentabilidade no longo prazo (WTO
2004).
2
O termo ecoturismo foi cunhada por Hector Ceballos-Lascurálin em 1983 e usada para
descrever uma nova forma de viagem que começa a ser desenvolvida (Ceballos-Lascurálin
1996, p.21).
3
O setor de turismo já representa 10% do PIB mundial, sendo uma das atividades que mais
geram emprego no planeta. O número de chegadas internacionais passou de 25 milhões em
1950 para 808 milhões em 2005. A OMT prevê uma taxa de crescimento médio anual da ordem
de 4,1%; isso significa que em 2020 serão 1,56 bilhão de turistas. Fonte: relatório
WTO´sTourism Vision 2020. Disponível em http://www.world-tourism.org/facts/wtb.html
4
Ver detalhes em: http://www.world-tourism.org/espanol/frameset/frame_sustainable.html
5
Para esse trabalho será adotada a visão de Sachs (2001) sobre sustentabilidade. Para ele,
sustentabilidade constitui uma via intermediária entre o ecologismo absoluto e o economicismo
arrogante, é um conceito dinâmico que visa promover o desenvolvimento sócio-econômico
eqüitativo, que leva em conta as necessidades crescentes das populações e a preservação
ambiental, num contexto internacional em constante expansão, possuindo as seguintes
dimensões: social, cultural, ecológica, ambiental, territorial, econômica e política (nacional e
internacional).
32
Assim, observa-se que, nas últimas décadas, tão importante
quanto a promoção do turismo, o planejamento e o gerenciamento dos seus
efeitos sobre os destinos, comunidades e, mais especificamente, sobre o futuro
de ecossistemas, regiões e nações passam a ser de fundamental importância,
uma vez que:
[...] os impactos da atividade turística podem ir muito além da
degradação ambiental, por vezes irrecuperável; suas conseqüências
poderão alcançar negativamente culturas e relações sociais, criando
conflitos e inviabilizando o desenvolvimento das áreas atingidas pelo
seu crescimento. O planejamento se impõe como um instrumento
indispensável, dentro de uma abordagem sistêmica, como requerido
pela noção de processo do conceito de sustentabilidade. (FRAGA
2003, p.6).
Diversas iniciativas, tanto públicas como privadas, surgiram nesse
período como conseqüência natural da mudança de paradigmas quanto ao
padrão de desenvolvimento, da redefinição do papel do Estado, de uma maior
participação da sociedade civil e do crescimento das preocupações quanto à
utilização dos recursos naturais com o intuito de promover práticas
sustentáveis e fomentar o planejamento de seu uso nas atividades turísticas.
Tais iniciativas foram traduzidas por programas de qualidade; códigos de
conduta de organismos internacionais e de associações de classe e de
empresa; benchmarks; programas de boas práticas; uso de indicadores;
ecolabels (rótulo e/ou selo ecológico ou verde) e programas de certificação etc.
1.1. OS PROGRAMAS DE CERTIFICAÇÃO DO TURISMO
Os programas de certificação são apontados por diversas
entidades, como The International Ecotourism Society – TIES, United Nations
Environment Program – UNEP, World Wildlife Foundation – WWF, World
Travel & Tourism Council – WTTC, World Tourism Organization – WTO e
Greenpeace, somente para citar algumas, como importantes ferramentas que
buscam garantir um equilíbrio entre as diversas dimensões da sustentabilidade
33
e podem trazer enormes benefícios à sociedade, ao meio-ambiente, aos
governos, às empresas privadas e aos consumidores que, tendo mais
informações, podem tomar decisões mais criteriosas quanto às suas viagens e
destinos, tendo garantia e segurança quanto aos produtos e a qualidade dos
serviços prestados.
Chafe (2004), ao avaliar pesquisas realizadas com a turistas e
operadores sobre meios de hospedagem na Alemanha, Austrália, Itália, Costa
Rica, Dinamarca e Inglaterra, em turismo interno e externo, afirma que mais de
2/3 dos viajantes reconhecem a importância da adoção de ecolabels pela
hotelaria e usualmente preferem esses estabelecimentos, e se dispondo-se a
pagar mais caro por isso.
Certificação:
[...] é uma ferramenta que tem por objetivo identificar ou atestar a
qualidade de um produto ou do seu processo de produção. Para
garantir a credibilidade do certificado, o processo deve ser
independente, tecnicamente consistente, não discriminatório,
transparente e voluntário. Este mecanismo de controle social sobre a
origem de produtos turísticos é, portanto, não governamental e
voluntário. Ele deve ser baseado numa avaliação independente dos
aspectos sociais, econômicos e ambientais de projetos de infra-
estrutura e operações turísticas, que devem seguir padrões descritos
no conjunto de princípios e critérios, elaborados de forma
participativa. Na prática, a avaliação é realizada utilizando-se uma
matriz de indicadores de qualidade social, econômica e ambiental
apresentados de forma regionalizada (WWF, 2005).
Os primeiros programas de certificação do turismo surgiram na
década de 1980 no bojo dos sistemas de qualidade produzidos pelas normas
ISO 9000. De acordo com o WWF, existem atualmente no mundo mais de 250
tipos de mecanismos de certificação (prêmios e selos), que atestam a
qualidade de produtos e serviços de turismo. Entre esses, mais de 100 emitem
algum tipo de selo. Se, por um lado, essa proliferação evidencia o interesse em
transformar o turismo em uma atividade sustentável, por outro pode e costuma
gerar descrédito e confusão no mercado consumidor e investidor, pois muitas
vezes a certificação é utilizada muito mais como ferramenta de marketing do
34
que como compromisso sócio-ambiental da empresa. Para ilustrar isso o
quadro abaixo demonstra alguns dos programas em operação na atualidade:
Nome Escopo
geográfico
A
plicação Descrição
Blue Flag
Internacional praias e marinas
Desde 1987, simboliza o mais alto padrão de
qualidade ambiental para: água, limpeza das
praias, destinação de lixo. Fornece
informações atualizadas para os visitantes e
promove a educação ambiental, visando
conscientizá-los sobre a necessidade de
preservação do eco-sistema costeiro
Certification
Sustainable
Tourism Program
(CST)
Costa Rica hotéis, restaurantes
e operadores
turísticos (incluindo
transportes)
É um produto do Instituto do Turismo da Costa
Rica (ICT) e consiste em uma escala de 1 a 5
níveis de sustentabilidade do turismo. O CST
certifica o turismo em bases e níveis que
sempre contemplam o modelo do negocio
sustentável e leva em consideração o
gerenciamento dos recursos sócio-culturais e
naturais
Green Deal
Guatemala hotéis, restaurantes,
comunidade e
operadores
turísticos (incluindo
transportes)
Tem certificado o turismo sustentável baseado
em processo específico de gerenciamento de
performance, abrangendo o controle ambiental
e os aspectos sócio-culturais
Green Globe 21
Internacional hotéis, restaurantes,
comunidade e
operadores
turísticos (incluindo
transportes) e
escritórios
É benchmarking mundial para programas de
certificação que facilitam a sustentabilidade.
Está baseado na Agenda 21 e nos princípios
de desenvolvimento sustentável aprovados
durante a Eco-92. Há 3 níveis: afiliado,
benchmarking e certificado
Green Seal, Inc
Estados Unidos hotéis, motéis,
chalés
Desde 1995, o selo verde é concedido aos
produtos que se encontram dentro dos padrões
ambientais estabelecidos para cada categoria
de produto, que passam por rigorosa avaliação,
testes, bem como por auditoria local. Os
padrões Green Seal são ajustados de modo a
identificar os produtos preferidos atualmente
em função de seus diferenciais ambientais,
assim estabelecendo os padrões para o
mercado
Green Tourism
Business Scheme
Reino Unido e
Escócia
B&B, hospedarias,
hotéis, albergues,
albergues da
juventude, parques,
motéis, chalés;
atrações turísticas,
e operadores
turísticos
Desde 1998, oferece prêmios nas categorias
bronze, prata e ouro para fornecedores de
turismo que cumprirem os critérios mais
importantes em todas as suas categorias
ambientais.
Quadro 05: Principais programas de certificação no mundo.
Fonte: Organizado pelo autor (2005)
(*) O termo internacional designa que o programa é utilizado por diversos países.
35
Nome Escopo
geográfico
Aplicação Descrição
Ibexes
Suíça
hotéis e
restaurantes
Sustentabilidade é o foco central desse
ecolabel às empresas que possuem praticas
ambientais, sociais e econômicas
responsáveis. Há 5 níveis de Ibexes
La Clef Verte
França acampamentos,
campings
Desde 1999, concede o seu ecolabel aos
acampamentos que adotam práticas de
negócio responsáveis, mantêm a
biodiversidade e preservam os recursos
naturais
Legambiente
Itália acomodações,
hotéis e
Acampamentos
camping
Desde 1997, concede o seu ecolabel à
s
acomodações comprometidas com a proteçã
o
ambiental e às práticas de negócio
s
sustentáveis
Milieubarometer
Environmental
Barometer
Países Baixos acampamentos
camping e albergues
Desde 1998, mostra aos visitantes o nível
da qualidade ambiental concedido aos
fornecedores do turismo, em três categorias
diferentes: bronze, prata e ouro que
cumprem seus elevados padrões
Nature and
Ecotourism
Accreditation
Program (NEAP)
Austrália
acomodações,
roteiros e atrações
Certifica produtos ecoturismo e roteiros não
empresas. A certificação é baseada em um
compromisso sobre as melhores práticas de
ecologia sustentável e no gerenciamento da
área natural e a compartilhamento de
experiências de ecoturismo de qualidade.
Está sendo exportado como programa como
o padrão internacional do ecoturismo
PAN Parks
Europa Parques nacionais e
reservas florestais
Garante a proteção de natureza do capital
natural da Europa certificando os parques
que passam por verificação realizada por
peritos independentes, de acordo com
princípios, critérios e indicadores do núcleo
do programa. Esses princípios cobrem
aspectos ambientais, sociais, econômicos e
culturais relevantes, e asseguram padrões
novos para conservação e o
desenvolvimento sustentável
Qualmark
Nova Zelândia acomodações,
transporte e turismo
de negócio
É a marca oficial de qualidade do turismo
desse país. Todos os negócios e
acomodação de turismo que têm essa
certificação foram avaliadas por profissionais
com credibilidade e independentemente
baseados na qualidade, serviço e custo.
Recebem de 1 a 5 estrelas pela avaliação.
As práticas de sustentabilidade do negócio
não são avaliadas atualmente pelo
programa.
Saskatchewan
Ecotourism
Accreditation
Program
Saskatchewan,
Canadá
acomodações,
atrações e guia
s
turísticos
A Sociedade de Ecotourismo de
Saskatchewan (ESS) certifica as atrações e
os negócios do ecoturismo que seguem os
princípios do ecoturismo e que se encontram
com critérios de qualidade e práticas de
negócio sustentável
Quadro 05 cont.: Principais programas de certificação no mundo.
Fonte: Organizado pelo autor (2005)
36
Nome Escopo
geográfico
Aplicação Descrição
SmartVoyager
Equador – Ilhas
Galápagos
barcos de turismo Este selo de certificação dá aos viajantes das
Ilhas Galápagos garantia de que seu
operador se importa com conservação das
ilhas e que ele toma todas as medidas para
assegurar que os passageiros desfrutem de
uma aventura memorável e educacional sem
prejudicar o local e o flora
The Green Key
Dinamarca,
Estônia,
Groenlândia e
Suécia
hotéis, albergues da
juventude, centros
de convenções,
camping, áreas de
lazer e restaurantes
Desde 1994, oferece um "diploma" aos
fornecedores do turismo responsável que
cumprem uma longa lista de critérios
ambientais, incluindo aquelas relacionadas à
política da empresa e seus planos de ações.
As visitas de inspeção são freqüentes e
ajudam assegurar a credibilidade do
programa
The Luxembourg
Ecolabel
Luxemburgo
acomodações,
hotéis, albergues da
juventude, flats,
camping
Desde 1999, promove o turismo ambiental e
social responsável com o apoio do Ministério
do Turismo do país em cooperação com o do
Meio-Ambiente.
The Swan
Dinamarca,
Islândia, Finlândia,
Noruega e Suécia
hotéis, albergues da
juventude e outros
meios de
hospedagens
Desde 1999, garante que os produtos e os
serviços se encontram dentro de padrões
ambientais elevados. Promove auditorias
periódicas, avaliando o seu ciclo de vida,
impactos, qualidade e desempenho. Seus
critérios ambientais são revisados
regularmente para assegurar que seus
produtos e serviços estejam bem acima dos
padrões da indústria.
Umweltzeichen
Áustria hotéis, albergues da
juventude, camping
flats e restaurantes
Desde 1997, este é o símbolo austríaco para
a proteção ambiental, que garante a
conformidade com elevados padrões
ambientais.
VISIT
Europa acomodações,
atrações turísticas e
operadores
É uma a iniciativa européia para a promoção
de ecolabel e desenvolvimento sustentável
do turismo. O programa tem duplo objetivo.
Um convite voltado aos consumidores, "sua
VISITA faz a diferença – a escolha é sua!" e
outro aos fornecedores do turismo: usar a
VISIT como a plataforma para as iniciativas
voluntárias para o turismo sustentável
Ecotel
América do Norte,
América Latina e
Ásia
hotéis e resorts Desde 1994 desenvolve um programa de
responsabilidade ambiental. A Certificação
tem 5 globos, um para cada categoria:
compromisso ambiental; gerenciamento de
resíduos sólidos; eficiência energética;
preservação&conservação da água;
educação ambiental aos colaboradores e à
comunidade
Eco-Certified
Sustainable Travel
Estados Unidos acomodações,
atrações turísticas,
operadores e sua
área administrativa
Desde 2002, tem desenvolvido um programa
de ecocertificação para os fornecedores de
viagens e de turismo que incorpora
viabilidade financeira, práticas de negócio
ambiental e social responsáveis em suas
operações
Quadro 05 cont.: Principais programas de certificação no mundo.
Fonte: Organizado pelo autor (2005)
37
Conforme fica demonstrado no quadro acima, há programas de
certificação muito específicos, como o Pan Parks, aplicados a parques
nacionais e reservas florestais, SmartVoyager, para barcos de turismo, e Blue
Flag, para praias e marinas, e outros mais abrangentes que contemplam
praticamente todas as atividades relacionadas com o turismo (meios de
hospedagem, restaurantes, localidades, operadores, roteiros, produtos
turísticos e guias). São exemplos desse segundo grupo Green Globe 21,
Certification Sustainable Tourism Program (CST), Nature and Ecotourism
Accreditaton Program (NEAP), Green Tourism Business Scheme, Visit, e Eco-
Certified Sustainable Travel, entre outros.
Dado o número de programas de certificação existentes nas
diversas regiões do globo, que se utilizavam de diferentes critérios para conferir
a certificação, foi publicado em 2000, pelo WWF, o relatório Synergy, que
analisou os mais representativos programas e apontou as principais lacunas
existentes: (i) muitos desses selos não detêm o alcance de sustentabilidade
que dizem promover; (ii) o alcance dos selos é limitado a determinados
segmentos como, por exemplo, hotéis ou regiões específicas; (iii) a maior parte
deles está restrita a apenas um elemento de sustentabilidade, geralmente a do
meio natural, negligenciando o meio social ou o econômico; (iv) a maior parte
dos selos está baseada em processos de gestão interna, com poucos
indicadores de desempenho externo (impactos socioambientais, por exemplo);
(v) a maioria não possui um órgão fiscalizador independente do processo,
ficando a certificadora sem prestar contas à sociedade e/ou aos envolvidos no
processo (SYNERGY 2000, p.56).
O Acordo de Mohonk
6
, publicado em seguida, trouxe as
recomendações visando a criação de padrões mínimos apropriados ao
processo de certificação do turismo sustentável e do ecoturismo em nível
global, envolvendo aspectos nas áreas operacionais, socioculturais, ambientais
e econômicas.
6
Ver detalhes sobre o acordo: http://www.rainforest-alliance.org/programs/tourism/certification
/mohonk.pdf
38
Para Maclaren (2002), da TIES, um sistema de certificação com
credibilidade deve ter os seguintes elementos:
(i) padrões/critérios apropriados, adequados, desenvolvidos e aceitos
por todas as partes interessadas; (ii) assessores qualificados e
treinados e critérios definidos para treinamento e qualificação; (iii)
operações éticas e profissionais em todos os níveis, sem favoritismo
ou conflito de interesses; (iv) equipe de certificação qualificada e
operação autofinanciada, se existirem diferentes certificadores, um
mecanismo de credibilidade também será necessário; (v)
transparência; (vi) procedimentos definidos; (vii) mecanismos de
apelação; (viii) reconhecimento de agência promotora e dos
consumidores pelo cumprimento dos critérios estabelecidos; (ix)
aceitação pelo mercado e pelos órgãos reguladores: marketing e
promoção.
Considerando o crescimento do número de sistemas de
certificação e outras iniciativas voluntárias, a WTO realizou um estudo global
denominado “Voluntary Initiatives for Sustainable Tourism: Worldwide Inventory
and Comparative Analysis of 104 Eco-labels, Awards and Self-commitments”,
7
publicado em 2003, com recomendações para que os governos nacionais
incentivem e ofereçam os suportes legais e institucionais fomentando a criação
e o desenvolvimento de um sistema de programas de certificação do turismo
sustentável. Tais programas precisam ser desenvolvidos respeitando as
características geográficas, políticas, socioeconômicas e culturais de cada país
ou região.
Segundo Honey&Rome (2001, p.23-45), os diferentes atores –
ambientalistas, setor do turismo, países receptores, comunidades receptoras,
consumidores e agências internacionais de financiamento – buscam a
certificação com interesses distintos e isso tem ajudado a produzir diferentes
programas de certificação, que se utilizam basicamente de duas metodologias:
Certificação baseada em processo: sistema de gerenciamento
ambiental (SGA) – Environmental Management System (EMS). Esse método
tornou-se uma ferramenta muito conhecida, ajudando a produzir estudos para a
determinação de padrões mínimos de conduta. O programa prevê o
7
Ver detalhes em www.wto.org
39
treinamento dos colaboradores e disponibiliza um conjunto de sistemas para o
monitoramento que atenda a objetivos ambientais estabelecidos, tais como:
poluição, consumo de água, redução de insumos energéticos etc. É
considerado sistema de gerenciamento ambiental aquele que obedece aos
procedimentos determinados por normas técnicas internacionalmente
reconhecidas, como ISO 14001 ou BS 7750.
Certificação baseada em performance ou desempenho: esses
programas usam um conjunto externo de critérios que englobam aspectos
ambientais, sócio-culturais, econômicos ou benchmarks para avaliar todas as
empresas que buscam a certificação. Atualmente, um número crescente de
programas tem adotado esse modelo ou uma combinação das duas
metodologias – processo e desempenho. São usados principalmente em
programas de certificação nacional ou subnacional, que comparam e julgam
negócios ante a um conjunto comum de critérios. Na maioria dos casos, um
auditor independente é contratado para inspecionar e avaliar produtos e
serviços e assegurar que o critério adotado seja usado. Nesse caso, o negócio,
produto ou serviço é certificado e recebe um selo/logotipo que pode ter vários
níveis, com a finalidade de indicar o estado atual e estimular a implementação
de melhorias visando atingir critério mais alto.
Essas duas metodologias são implementadas de forma
semelhante: ambas envolvem auditoria (própria, contratada ou independente);
outorgam uma “premiação” (um selo/logomarca ou diploma) àqueles que
conquistam a certificação. Entretanto, saber distinguir as diferenças entre
essas metodologias é de vital importância para qualquer análise sobre os
programas de certificação, quer para o turismo quer para qualquer outro setor
da economia. Porque, conforme Honey&Rome (ver quadro abaixo), em alguns
programas mais antigos a certificação está apoiada em sistema de
gerenciamento ambiental das empresas. Assim, não há garantia de que tais
empresas certificadas atuem de forma social e ambientalmente responsável. O
aumento da percepção da existência de tais falhas nessa metodologia e o
reconhecimento de que para ser críveis os programas de certificação precisam
ser baseados em performance de desempenho, ou seja, devem estar
40
vinculados a um conjunto externo de padrões – indicadores – que possam ser
usados para medir qualquer empresa, serviço ou produto.
Processo
Performance ou desempenho
o SGA – estabelece determinados
critérios para monitoramento
o Não há padrões universais, o que
dificulta a comparação entre negócios
o Prevenção não é assegurada pelos
controles internos e documentação
o Normalmente requer consultores
externos mais caros
o Ênfase na redução de custos e do
impacto ambiental
o O selo/logo é obtido pela implantação
do processo, não pelo cumprimento
dos objetivos
o Apropriado para grande organizações
o Mede o resultado, não a intenção
o Os critérios comuns permitem
comparações entre negócios
certificados
o Inclui uma lista de verificação clara
para ambos: negócio e consumidores
o Mais transparente, menos caro
o Pode incluir os critérios: social,
econômico e ambiental, dentro e fora
do negócio
o O selo/logo é obtido pelo conjunto dos
critérios e pode ter diferentes níveis
o
Pode ser aplicado a todos os tipos de
negócios
Quadro 06: Comparação entre as metodologias, processo e desempenho
Fonte: Honey&Rome (2001, p.23-33), organizado pelo autor
As duas metodologias são empregadas nos atuais programas de
certificação do turismo, que Honney&Rome (ibidem) segmenta em três tipos:
o Turismo de massa: emprega como metodologia o sistema de
gerenciamento ambiental – SGA (por processo), tendo como matriz
as normas ISO 14001 e seus componentes. Em geral satisfaz as
necessidades de negócio (melhoria contínua, redução de custo,
suporte técnico etc.) gerando diferenciação no mercado e na
publicidade. Entretanto, freqüentemente oferece informação
incompleta ou mesmo enganosa aos consumidores. Minimiza ou
ignora necessidades de países (particularmente em
desenvolvimento ou subdesenvolvidos), comunidades locais, ONGs
41
e a proteção ambiental, além dos negócios imediatos da empresa.
Exemplo: Ecotel
8
.
o Turismo sustentável: emprega como metodologia a performance
ou desempenho em que há um equilíbrio entre o interno (o negócio
em si, produtos e serviços) e o externo (a comunidade
circunvizinha e o ambiente físico). Há, entretanto, programas que
empregam as duas metodologias, processos para a planta física e
desempenho para os aspectos externos. Possuem uma melhor
avaliação, embora não satisfaçam completamente a necessidade
do negócio, consumidores, governos anfitriões e comunidades. O
lado negativo é que certos programas não conseguem distinguir
adequadamente a operação dos negócios das áreas naturais
próximas, podendo ser relativamente caro para pequenos e médios
negócios, que podem não ter recursos financeiros ou mercado
consumidor suficiente, deixando a sensação de que as
comunidades locais e ONGs estão sendo marginalizadas.
Exemplo: Certification Sustainable Tourism Program (CST),
(CST
9
) – Costa Rica e Green Globe 21.
o Ecoturismo: emprega na certificação a mesma metodologia do
turismo sustentável, tendendo a favorecer negócios pequenos e
médios, é mais respeitoso com as necessidades de comunidades
locais e conservação, ajuda o público que distingue os negócios das
áreas geográficas, transferindo maior credibilidade ao programa.
Contudo, normalmente tais programas carecem de recursos
suficientes para as auditorias necessárias e sua autopromoção. Por
isso, muitas vezes não satisfazem as necessidades dos negócios
que certificam, dos governos e do público do ecoturismo. Exemplo:
Nature and Ecotourism Accreditation Program (Neap
10
) – Austrália
Ainda que haja distinções entre os programas de certificação, há
muitos pontos comuns: sua aplicação é voluntária; todos possuem uma marca
8
Detalhes do programa: ver em http://concepthospitality.com/ecotel/ECOTEL.htm
9
Detalhes do programa: ver em www.turismo-sostenible.com.cr e www.greenglobe21.com
10
Detalhes do programa: ver em www.neap.com.au
42
ou selo; exigem o cumprimento ou superação de normas; requerem uma
avaliação e auditoria periódica e independente; exigem filiação e o pagamento
de taxa.
Dentre os diversos programas analisados durante a pesquisa
cabem três destaques pelas suas peculiaridades e são utilizados atualmente
como benchmarkings programas de certificação em diversos países são eles:
Green Globe 21, Certification Sustainable Tourism Program (CST) e Nature and
Ecotourism Accreditation Program (Neap), que serão detalhados a seguir.
o Green Globe 21: desenvolvido pelo World Travel & Tourism
Council (WTTC) e lançado em 1994, visando promover o
desempenho contínuo do turismo sustentável. Revisado e
ampliado em 1999, incorporou as recomendações da Agenda 21,
e passa exigir uma auditoria independente. Em 2001 adota
indicadores de desempenho baseados nos benchmarkings, com
atualização anual. Adota um processo em três níveis, chamado
ABC:
o Afiliação: etapa em que empresas de turismo
conhecem o programa, seus benefícios e principais
requisitos. São desenvolvidos treinamentos sobre os
princípios da sustentabilidade, constroem-se as
estratégias e fixam-se objetivos que devem ser
alcançados;
o Benchmarking: a empresa pode ser benchmarking
independentemente de ser ainda certificada. Os
projetos que forem obtendo índices de performance
acima dos padrões mínimos estabelecidos para o
segmento receberão pontos (de 1 a 6), conforme ilustra
a figura abaixo. A empresa receberá a logomarca Green
Globe 21 (sem o tick), identificando não a certificação,
mas que ela tem um projeto em construção;
43
Hotel (Business)
Hotel (Vacation)
Motel
Bed & Breakfast
Hostel
Argentina
Australia
Brazil
Canada
Caribbean
Chile
China
Denmark
Egypt
Fiji
Vineyard
Visitor Centre
Administration Office
Aerial Cableway
www.
g
reen
g
lobe21.com
Countr
y
Accomodation
Bus Company
Cruise Vessel
Restaurant
Trailer Park
Sector Baseline and Best Practice Performance Levels
National Reference Data
TRAVEL & TOURISM INDUSTRY
Baseline and Best Practice Benchmarks
Figura 02: Sector baseline and best practice performance levels
Fonte: http://www.earthcheck.org/ec%20Report%20Examples.htm
Figura 01: Exemplo dos indicadores de benchmarks
Fonte: http://www.earthcheck.org/ec%20Report%20Examples.htm
44
o Certificada: quando a empresa satisfizer todos os
requisitos do programa, isto é, quando alcançar todos
os indicadores de benchmark ela é certificada após
uma auditoria realizada por empresa independente.
Depois de aprovada a empresa pode utilizar o logo
completo e tem validade de 1 ano.
o Certification Sustainable Tourism Program (CST): é um programa
do Instituto do Turismo da Costa Rica (ICT) e contou com a
cooperação da Universidade de Harvard, entrando em operação
em 1997, com o objetivo de abranger todos os segmentos de
turismo: de massa; turismo sustentável e o ecoturismo. Utiliza
metodologia mista: sistema de gerenciamento ambiental para os
requisitos para planta física (ISO14000) e outro baseado em
performance de desempenho. O questionário contém um
checklist de 153 critérios (a figura abaixo ilustra um fragmento do
questionário), em quatro categorias:
Desechos orgánicos
10.5 Se utilizan basureros adecuados para el depósito y manejo de desechos
orgánicos.
Ponderación: 1 [ ]sí [ ]no
10.6 Los desechos orgánicos producidos en el hotel son utilizados en un programa
de compostaje u otra aplicación apropiada.
Ponderación: 2 [ ]sí [ ]no [ ]n/a
Desechos inorgánicos
10.7 La empresa dispone de recipientes adecuados para la separación de la basura
(aluminio, plástico, vidrio y papel)
Ponderación: 2 [ ]sí [ ]no
10.8 El personal de limpieza de habitaciones separa la basura cuando el cliente no
lo hace.
Ponderación: 2 [ ]sí [ ]no
10.9 Existe un sitio acondicionado en el cual se realiza la separación final de los
desechos.
Ponderación: 1 [ ]sí [ ]no
10.10 El hotel participa en un programa de reciclaje al cual se envían los desechos
debidamente clasificados.
Ponderación: 3 [ ]sí [ ]no
Figura 03: Fragmento do questionário de auto-avaliação do programa
45
o Planta de serviço: avalia os aspectos relacionados aos
processos internos da empresa, o gerenciamento e
controle de água, energia, tratamento de resíduos e
treinamento;
o Entorno físico-biológico: avalia a interação da empresa com
o meio ambiente circundante, focando o tratamento de
água servida e a proteção da flora e fauna entre outros;
o Entorno socioeconômico: avalia a identificação e interação
do estabelecimento com a comunidade local. Exemplo: em
que grau o empreendimento colabora no crescimento e
desenvolvimento da região (geração de empregos e outros
benefícios);
o Cliente externo: avalia as ações desenvolvidas pela
gerência visando a participação do cliente na
implementação das políticas de sustentabilidade da
empresa.
o Para cada um desses aspectos há perguntas especificas, que
servem para avaliar o quanto as empresas cumprem os padrões
pré-fixados. O CST tem uma escala de 0 a 5, e cada número
indica a posição relativa da empresa em termos de
sustentabilidade, conforme o demonstra o quadro abaixo. Vem
sendo considerado modelo para diversos paises da América
Central e foi um dos benchmarkers para o programa brasileiro:
N
ÍVEL
% conformidade ou atendimento
0 < 20
1 21 - 39
2 40 - 59
3 60 - 79
4 80 - 90
5 >95
Quadro 07: Nível de conformidade ou de sustentabilidade
46
o Nature and Ecotourism Accreditation Program (Neap): lançado
em 2001, é considerado o primeiro e o melhor programa do
gênero no mundo e vem sendo adotado por diversos paises como
um benchmarking internacional. Foi desenvolvidos pelo segmento
de ecoturismo devido à necessidade de identificar de forma
diferenciada os destinos genuínos e operadores de turismo de
natureza na Austrália. O programa assegura ao setor as áreas
protegidas, comunidades locais e ao turista a segurança de que o
produto certificado tem o compromisso de aplicação das melhores
práticas de sustentabilidade ecológicas e de gerenciamento da
área natural, bem como proporciona experiências de qualidade
em ecoturismo. Ele certifica produtos e não empresas. Há três
tipos de produtos de turismo de natureza ou ecoturismo que
podem ser certificados: roteiros, atrações e acomodações. Os
produtos, para ser certificados, precisam seguir os seguintes
princípios:
Quadro 08: Princípios para o turismo de natureza e para ecoturismo
A metodologia empregada nesse programa de certificação é
baseada em performance, considerando os princípios enumerados. A
47
certificação é valida por três anos, sendo anualmente renovada por auditoria
independente.
Apesar de serem indiscutíveis os benefícios advindos dos
programas de certificação do turismo, cabem algumas considerações:
o Muitos programas certificam a empresa, não levando em
consideração outras empresas ou atividades relacionadas com o
turismo que ocupam o mesmo território;
o As muitas empresas adotam um programa de certificação na
busca de um diferencial mercadológico com os seus clientes, de
pouca repercussão no seu entorno;
o Os custos de implantação e manutenção são caros, e a
complexidade técnica e burocrática para consegui-las exclui uma
parcela significativa de empresas do setor de turismo que, em sua
maioria, é de pequeno porte;
o A dificuldade de parâmetros de avaliação de conformidade
11
que
respeitem as características geográficas, políticas,
socioeconômicas e culturais em todos os níveis;
o Falta de apoio legal claramente definido, pois a legislação do
turismo ainda está em construção como é o caso brasileiro;
o A decisão sobre a certificação é em sua maioria feita de cima para
baixo, com pouca ou nenhuma participação dos demais atores
sociais (stakeholders);
Apesar dos aspectos acima mencionados, o uso de programa de
certificação tem demonstrado ser uma importante ferramenta pedagógica na
promoção de mudanças comportamentais, alcançando resultados significativos
já comprovados em outros programas, como de qualidade total e de gestão
11
São quaisquer atividades que tenham como objetivo verificar de forma direta ou
indiretamente, se os requisitos especificados pelo comprador de um produto ou serviço estão
sendo atendidos. Tais requisitos normalmente são estabelecidos previamente sob forma de
uma norma técnica, um regulamento técnico ou uma especificação.
Cartilha da Confederação
Nacional da Indústria (CNI) – Barreiras técnicas 2002 (p.30-55).
48
ambiental. Assim, a certificação associada a uma gestão participativa do local
onde o turismo acontece vem sendo apontada, segundo a UNEP (op.cit.), como
a estratégia mais eficiente de gestão pública para o desenvolvimento do turismo
sustentável, como argumenta Franco (2000, p.8):
[...] o desenvolvimento de uma localidade depende da gente que nela
vive, depende também de muitos outros determinantes e
condicionantes que os economistas em geral tendem a desprezar ou
a julgar como externalidades.
O desenvolvimento local é um modo de promover o desenvolvimento
que leva em conta o papel de todos esses fatores para tornar
dinâmicas potencialidades que podem ser identificadas quando
olhamos para uma unidade socioterritorial delimitada.
Esses argumentos puderam ser constatados durante a pesquisa
de campo no município de Paraty-RJ, onde desde 2000 funciona o Fórum Dlis
12
(Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável). A equipe de coordenação é
composta por 21 representantes de entidades civis, prefeitura, Sebrae,
Associação Comercial e Industrial de Paraty – Acip, Conselho Municipal das
Associações de Moradores de Paraty – Comamp e um da comunidade caiçara.
O fórum se firmou como protagonista do processo e catalisador de vários
projetos e veio atender às demandas estruturais da comunidade, por meio de
um conjunto de práticas de diagnósticos e planejamento participativo baseadas
na identificação das potencialidades locais, na conformação da demanda
pública da localidade e na oferta articulada e convergente de programas e
ações governamentais e não-governamentais voltadas ao atendimento dessa.
Dentre as diversas ações desenvolvidas nesse seis anos estão: Agenda 21 do
município, Revitalização do Caminho do Ouro, Projeto de Agroecoturismo,
Plano Diretor de Turismo, Roteiros turísticos de Paraty e a Revisão do Plano
Diretor de Paraty.
12
O Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável é um processo de promoção do
desenvolvimento, por meio de parcerias entre Estado e Sociedade, no qual ocorrem ações
multissetoriais integradas, convergentes numa dada localidade, segundo uma metodologia que
prevê, no mínimo, capacitação para a gestão; diagnóstico e planejamento participativos;
articulação da oferta pública de programas com a demanda social da localidade;
monitoramento e avaliação; fomento à vocação empreendedora e criação de uma nova
institucionalidade participativa, o Fórum de DLIS. Para maiores detalhes ver
www.rededlis.org.br
49
1.2. A certificação do turismo no Brasil
As primeiras iniciativas relativas à certificação das atividades
relacionadas ao turismo de natureza no Brasil, a exemplo do que aconteceu no
mercado internacional, aconteceram no início dos anos 1990, com a busca,
pelo setor hoteleiro, da certificação da qualidade total tendo como matriz as
normas ISO9000 e a adoção de código voluntário de conduta ambiental, a
exemplo da Associação de Hotéis Roteiros de Charme (1992).
Algumas iniciativas, como a da Embratur com o Instituto Brasileiro
de Ecoturismo, o Programa de Ecoturismo em Bases Comunitárias (PEC), do
WWF Brasil, o Programa Hóspedes na Natureza, da Associação Brasileira da
Industria Hoteleira (ABIH), além com outros programas regionais, não
obtiveram sucesso.
A partir de 2000 ocorreram diversos eventos como: (i) a SOS
Mata Atlântica, participa da reunião em Mohonk
13
House, (ii) em 2001 o
Instituto de Hospitalidade – IH
14
obtém recursos do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e da Agência de Promoção de Exportação e
Investimentos (Apex) para o desenvolvimento de um programa de certificação
em ecoturismo, (iii) o WWF Brasil publica o estudo sobre a “Certificação em
Turismo”, (iv) acontece um workshop em Paraty – RJ, onde o WWF, SOS Mata
Atlântica e outras organizações como o Programa Melhores Práticas em
Ecoturismo (Funbio), a Associação Brasileira de Ecoturismo (EcoBrasil) e o
Instituto de Ecoturismo Brasil (IEB), além de representantes do mundo
acadêmico, que culminaram com a criação do Conselho Brasileiro de Turismo
Sustentável (CBTS), em junho de 2002 e (v) em outubro é lançado o Programa
de Certificação de Turismo Sustentável – PCTS.
13
O acordo de Mohonk foi um evento internacional que reuniu 20 países, representando os
principais programas de certificação em turismo sustentável e ecoturismo em nível global,
regional e nacional, em que foram definidos os princípios e critérios que todos os programas de
certificação de turismo precisariam ter, entretanto tais critérios deveriam ser ajustados às
características geográficas locais e aos respectivos segmentos turísticos.
14
O IH é uma ONG criada em 1996, numa parceria da Fundação Odebrecht e da Fundação
Banco do Brasil e contou com o apoio de outras entidades da área de educação, trabalho,
cultura e turismo, visando a capacitação e formação de mão-de-obra por ocasião do início das
obras do complexo da Costa do Sauipe (COUTO, 2003, p. 29).
50
1.2.1. O programa de certificação do Turismo Sustentável – PCTS
O PCTS foi desenvolvido visando o aprimoramento da qualidade
e a competitividade das pequenas e médias empresas de turismo. Está
fundamentado nos princípios do Turismo Sustentável:
(i) Respeitar a legislação vigente, (ii) Garantir os direitos das
populações locais, (iii) Considerar o patrimônio e o valor das culturas
locais, (iv) Estimular o desenvolvimento social e econômico dos
destinos turísticos, (v) Conservar o ambiente natural e (vi)
Considerar a sustentabilidade da atividade (PCTS 2003a, p6).
Os objetivos definidos para o programa são:
(i) Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Normas e de
Certificação em turismo sustentável; (ii) Disseminar informações
sobre tecnologias e boas práticas sustentáveis, visando a melhoria
de qualidade, meio ambiente, segurança e responsabilidade social
no setor turístico; (iii) Capacitar profissionais para prestar assessoria
técnica às empresas, (iv) Fornecer subsídios para implementação de
boas práticas sustentáveis nas micro e pequenas empresas (MPE);
(v) Promover as empresas participantes e a imagem do destino
Brasil sustentável em mercados internacionais e (vi) Envolver as
partes interessadas no debate sobre a sustentabilidade das
atividades do setor do turismo (PCTS op cit, p4).
Durante o ano de 2003, o PCTS desenvolveu normas para meios
de hospedagem e uma versão preliminar foi elaborada com base na revisão da
literatura e em experiências de outros países, sendo submetida a análise e
discussão em oficinas de trabalho regionais. No primeiro trimestre de 2004
ocorreram workshops e consulta pública para estabelecer os requisitos
mínimos para a outorga da certificação ao segmento dos meios de
hospedagem. Em seguida inicia-se a fase de implementação da norma que
contemplou o desenvolvimento de parcerias nos estados, treinamento de
consultores e projeto piloto. Em julho de 2005, a pousada Burundanga, em
Itacaré, no sul da Bahia
15
, foi o primeiro meio de hospedagem no Brasil a
entregar a relação completa dos documentos exigidos pelo programa e a
15
Fonte – Boletim de notícias 07/07/2005. Disponível em: http://www.pcts.org.br/pubpcts/cgi/
cgilua.exe/sys/start.htm?sid=144&sec_atual=menu_noticias_boletim
51
assinar o termo de adesão. Ainda em 2005, o Ministério do Turismo assumiu a
responsabilidade pelo programa e a ABNT, pelas normas que foram aprovadas
em consulta pública em julho de 2006.
Cabe aqui uma crítica ao papel assumido pelo Ministério do
Turismo: a busca da certificação pela empresas é um processo voluntário,
assim como preconizam a Agenda 21 para o Turismo e o Acordo de Monkonk.
Não cabe ao governo assumir a responsabilidade pela criação e
desenvolvimento de um programa de certificação e sim dar suporte legal,
institucional e fomentar sua criação. No caso brasileiro observa-se outro
entrave importante: não há até o momento uma legislação aprovada para o
setor do turismo, a lei geral do setor ainda está em tramitação no Congresso
Nacional. Assim, mesmo tendo uma norma em fase de aprovação pela ABNT,
o setor do turismo não tem lei que regulamente sua atividade.
Outro ponto que merece uma reflexão, apesar de a denominação
do programa ser de turismo sustentável, é que ele atualmente só contempla
meios de hospedagem e suas normas ainda não estão em vigor. O programa
recomenda às empresas que, independentemente do modelo de gestão usado
(ISO 9000 – gestão da qualidade, ISO 14000 – gestão ambiental e a NBR
14900 – gestão da análise de perigos e pontos críticos de controle que trata da
segurança dos alimentos, entre outros), elas adotem os requisitos de
sustentabilidade sugeridos pela norma nacional NIH-54:2004 para meios de
hospedagem
16
.
A implantação do sistema de gestão da sustentabilidade permite
que a organização alinhe seus objetivos às três dimensões da sustentabilidade
(ambiental, sociocultural e econômica).
A lógica desse sistema segue a metodologia do ciclo do PDCA,
que significa Plan-Do-Check-Act (traduzido por: planejar-fazer-verificar-agir),
conceito este empregado em sistema de qualidade que preconiza uma
16
Maiores detalhes sobre a norma: ver Guia para interpretação da Norma – meios de
hospedagem – requisitos para a sustentabilidade. Disponível em:
http://www.pcts.org.br/pubpcts/media/ Norma_IH_Meios_de_Hospedagem.pdf
52
melhoria contínua dos processos. As figuras seguintes ilustram de forma
representativa o funcionamento do sistema.
Figura 04 – O ciclo do Plan-Do-Check-Act
de implementação do sistema de gestão
da sustentabilidade.
Fonte: PCTS – Manual de boas práticas – implementação do sistema de gestão, p.
11.
Figura 05 – O funcionamento do sistema de gestão da sustentabilidade.
Obs: a correlação do sistema de gestão da sustentabilidade com as etapas do ciclo
do PDCA está representada no lado esquerdo da figura pelas letras P, D, C e A
Fonte: PCTS 2003b, p.4).
53
O sistema de gestão da sustentabilidade visa estimular a adoção,
por parte das organizações, de práticas que minimizem a degradação do meio
ambiente e abrangem as dimensões:
Ambientais: (i) identificar potenciais riscos, prevenir acidentes e ter
planos de contingência (ii) gerir as áreas naturais, flora e fauna, bem
como promover a educação ambiental dos hóspedes (iii) minimizar
os impactos durante a fase de implantação do empreendimento,
integrando o projeto arquitetônico à paisagem local; (iv) paisagismo –
reflita o ambiente natural do entorno; (v) gerenciamento de resíduos
sólidos (redução, reutilização ou reciclagem); (vi) tratamento
adequado das águas; (vii) minimizar a emissão de ruídos, odores e
gases gerados pela operação, (viii eficiência energética e uso de
fontes alternativas; (ix) conservação e gestão do uso de água ; (x)
uso de materiais biodegradáveis;
Socioculturais
: as práticas e operações precisam contribuir,
promover e respeitar o patrimônio, valores e tradições culturais da
região colaborando para o desenvolvimento social e econômico da
população local e regional, assim como das comunidades envolvidas
em sua cadeia produtiva;
Econômicos
: as práticas do empreendimento devem ser seguras,
viáveis e satisfazer as expectativas dos clientes levando em conta a
sua sustentabilidade econômica no longo prazo (PCTS 2003b, p. ).
Portanto, após analisar os documentos disponíveis do programa
PCTS para os meios de hospedagem, o perfil do setor
17
e as peculiariedades
18
dessas empresas se observa que ele possui certo grau de complexidade e
sofisticação aparentemente fora da realidade atual de uma significativa parcela
dos meios de hospedagens.
Conforme mencionado ao longo do capítulo, nas últimas décadas
a sociedade se mobilizou na busca de um novo modelo de desenvolvimento
mais justo, eqüitativo, integrado e com uma visão de longo prazo sintonizada
com os ciclos biofísicos e com as gerações futuras. Diversas ferramentas de
gestão foram desenvolvidas nesse período visando intrumentalizar a sociedade
17
Segundo a ABIH, 68% dos equipamentos são pousadas e hotéis de pequeno porte. Dados
disponibilizados na Edição Brasil 995, de 01/04/2005. Disponível em
http://www.classhotels.com.br/news050401.htm . Acessado em 04 set.2005
18
As peculiaridade das micro, pequenas e médias empresas segundo Deitos (2003), são: (i)
estrutura organizacional simples; (ii) limitação de recursos humanos; (iii) ausência de
burocracia interna; (iv) baixo grau de diversificação produtiva; (v) limitação de recursos
financeiros; (vi) produção para mercados locais ou especializados; (vii) proximidade do
mercado e do cliente; (viii) rapidez de resposta e (ix) flexibilidade e adaptabilidade a mudanças
do entorno.
54
na busca de soluções para os problemas emergentes. A certificação é uma
delas; entretanto, como um instrumento voluntário e parte do processo
evolutivo de um sistema de gestão, a critica que se faz é que antes de
promover um programa de certificação em meios de hospedagem em
empresas de micro e pequeno porte, é necessário capacitá-las em questões
básicas de gestão, que vão do planejamento à abertura, à condução dos
negócios, aos conhecimentos básicos de funções gerenciais, às formas de
financiamento de suas operações, à capacitação de pessoal, à política de
qualidade, ao meio ambiente etc., aspectos esses apontados em pesquisas
realizadas pelo Sebrae (2004) como os principais fatores para o alto índice de
mortalidade dessas empresas no Brasil. As limitações da capacidade gerencial
do pequeno empresário e as dificuldades para participação de treinamento,
podem ser muitas vezes compensadas por redes de relações tanto pessoais
quanto institucionais – networks, argumentam Teixeira&Morrison (2000, p.111),
uma vez que, por meio desses, os donos de pequenos negócios aprendem
baseados em um elenco de condições que incluem: (i) recursos internos
limitados; (ii) dependência de fatores externos; (iii) envolvimento econômico e
social na comunidade e região; (iv) necessidade de reduzir incertezas dentro
do ambiente e (v) renovação do setor mediante inovação coletiva, embora
essas redes tenham potencial para desenvolver o aprendizado individual e
coletivo, um dos desafios é persuadir esses empresários a se engajarem
voluntariamente nesse processo. O quesito da gestão ambiental será objeto de
análise no próximo capítulo.
55
CAPÍTULO 2
OS MEIOS DE HOSPEDAGEM E A GESTÃO AMBIENTAL
2.1. A GESTÃO AMBIENTAL
O termo gestão, quando o tema é o meio ambiente, assume um
significado amplo, pois envolve grande número de variáveis que interagem
simultaneamente em um sistema vivo. Essa mudança de percepção, do mundo
como máquina para um mundo vivo, segundo Callenbach et al (1998), é uma
faceta fundamental do paradigma ecológico. A realidade já não é mais vista
como uma questão de objetos separados, mas sim de uma teia inseparável de
relações.
A gestão ambiental pode ser entendida, segundo Souza (2000),
como o conjunto de procedimentos que visam à conciliação entre
desenvolvimento e qualidade ambiental. Essa conciliação acontece a partir da
observância da capacidade de suporte do meio ambiente e das necessidades
identificadas pela sociedade. A gestão ambiental encontra na legislação, na
consciência do público e dos clientes, nas atividades dos concorrentes e no
desenvolvimento científico e tecnológico suas ferramentas de ação, e surge
como:
[...] conseqüência natural da evolução do pensamento da
humanidade em relação à utilização dos recursos naturais de um
modo mais sábio, em que se deve retirar apenas o que pode ser
reposto ou, caso isto não seja possível, deve-se, no mínimo,
recuperar a degradação ambiental causada. Bruns (s/d)
O reconhecimento da necessidade de conciliar desenvolvimento e
crescimento econômico, considerando os recursos finitos do planeta, o
gerenciamento de resíduos produzidos e a satisfação das necessidades
básicas da sociedade, impôs uma nova atitude, que passou de defensiva e
56
reativa para ativa e criativa, com alterações significativas nos métodos e
processos tanto na indústria como no segmento de serviço.
Alcançar essa sustentabilidade passou a ser um dos principais
desafios de todas as organizações. Novas ações de gestão ambiental
19
são
adotadas, pressionadas por um novo conjunto de fatores contemporâneos que
foram gerados, segundo Stead (2000 apud MUSIELLO NETO 2003) por: (i)
globalização da economia; (ii) pressão sobre as organizações para alcance de
metas financeiras e maior eficiência; (iii) crescimento do movimento
ambientalista; (iv) avanço da utilização de tecnologias limpas; (v) crescente
regulamentação das questões ambientais; (vi) pressão de grupos organizados;
(vii) estabelecimento de redes de informação que permitam uma visão global
da atuação da empresa no meio ambiente; (vii) criação de barreiras comerciais
internacionais e (ix) imposição de obstáculos para tomada de empréstimos e
realização de seguros às empresas cujas atividades agridem o meio ambiente.
A figura 06 a seguir ilustra de forma sistêmica as motivações das empresas a
aceitar a responsabilidade pela proteção ambiental.
Atualmente, a gestão e o planejamento ambiental, de acordo com
Almeida (1999 apud SILVEIRA 2003), encontram-se presentes no
planejamento urbano, territorial e regional. Contemporaneamente vêm sendo
considerados como base para as ações em qualquer tipo de empreendimento
social. É um processo preditivo de tomada de decisões, relativo a um conjunto
de problemas interdependentes, resultantes da produção social em
determinado espaço, que são gerados num contexto caracterizado por
constante mutação e incerteza. Tal processo permite a operacionalidade e
avaliação das ações implementadas.
19
Para maiores informações sobre as ferramentas adotadas para proteção ambiental, ver
apêndice X - Normalização; Norma Técnica; Regulamento Técnico; Avaliação de
Conformidade; Certificação; Série ISO 9000 e 14000 e Planejamento Ambiental.
57
Figura 06: Motivação das empresas para proteger o ambiente
Fonte: Callenbach et alli (1998 p. 26 apud The Internacional Network for Environmental
Management)
Diversos sistemas e métodos foram desenvolvidos e são
empregados no planejamento e gestão ambiental, visando o monitoramento
dos impactos gerados no ambiente de forma que os danos ao território não
sejam irreversíveis nem venham a comprometer tanto a comunidade local
como as atividades desenvolvidas, dentre elas o turismo. De acordo com
Mitraud (2003, p 317-320), independentemente da complexidade do sistema a
ser montado, este deve ter as seguintes características: (i) prático, com
procedimentos e instrumentos de monitoramento o mais simples possível; (ii)
dinâmico, permitindo a fácil adequação do sistema de acordo com o
aprendizado gerado pela sua aplicação; (iii) acessível aos proprietários,
gerentes, ou pessoas responsáveis pela aplicação do sistema; (iv) confiável,
com coleta e registro de dados realizados nos prazos e na forma definida no
sistema; (v) focalizado no manejo da visitação e não em pesquisa em geral; (vi)
gerador de informações cumulativas, ou seja, seu objetivo é observar
Sentido de
responsabilidade
ecológica
1
2
3
4
5
6
7
8
Imagem
Requisitos
legais
Salvaguarda da
empresa
Proteção do
pessoal
Pressão do
mercado
Qualidade de vida
Lucro
Sentido de
responsabilidade
ecológica
1
2
3
4
5
6
7
8
Imagem
Requisitos
legais
Salvaguarda da
empresa
Proteção do
pessoal
Pressão do
mercado
Qualidade de vida
Lucro
58
mudanças em um mesmo elemento ao longo do tempo; (vii) sistematicamente
organizado para não haver perda ou mistura de informações sobre os dados
coletados e (viii) de aplicação imediata, sem estar condicionado à realização de
pesquisas prévias ou ao alcance de condições ótimas de gestão.
No inicio da década de 1990 emergiu uma estratégia global
voltada para o meio ambiente, e as empresas pressionadas por um conjunto da
fatores contemporâneos, precisaram adotar práticas gerenciais adequadas às
exigências do mercado, universalizando princípios e procedimentos que
permitissem uma visão holística consistente da qualidade ambiental (STUART,
2000, APUD MUSIELLO NETO 2003). Dessa necessidade nasceu o conceito
de Sistema de Gestão Ambiental – SGA.
2.1.1. Sistema de gestão ambiental – SGA
Um SGA, para Ruesga (2000 apud FENGLER 2002), integra
atualmente uma concepção global na estratégica de produção de bens e
serviços que, na prática, se traduz pela revisão da situação ambiental corrente
de uma empresa. Isto permitirá identificar, avaliar e controlar os riscos das
questões relacionadas ao meio ambiente, determinar os erros ou deficiências
presentes no processo produtivo ou na gestão e oferecer possíveis alternativas
a estes.
O SGA oferece à empresa um leque de oportunidades de
adicionar valor e obter vantagens competitivas mediante o reconhecimento
público, a economia de custos e receitas adicionais, enquanto melhora a
performance ambiental aliviando os efeitos em seus produtos e processos
produtivos, comenta Wernke (2000).
Sendo um processo contínuo e adaptativo, pelo constante
monitoramento do meio externo – comenta Andrade (et alli. 2000), ele permite
que a empresa defina e ajuste suas metas e objetivos com relação à proteção
do ambiente, à saúde e à segurança de seus empregados, clientes e
59
comunidade, para um determinado período, assim como as estratégias e meios
para atingi-los.
O SGA vem como a resposta das empresas para um novo
segmento que cresce continuamente, o “mercado verde” do ecologicamente
correto. A empresa com tal visão garante não apenas os bons negócios na
atualidade, mas, também, a única forma estável e lucrativa dos
empreendimentos. Somente aquelas que enxergarem o meio ambiente como
um desafio competitivo terão maiores chances de permanecer no mercado,
como afirma Tachizawa (2001).
Para a implantação de SGA se faz necessária a utilização de
técnicas normas e diretrizes mínimas a partir da política ambiental da empresa.
Para alcançá-lo, segundo Valle (2000), é necessário:
o Manter um canal de comunicação permanente com seus empregados e
a comunidade, visando ao aperfeiçoamento de ações ambientais
conjuntas;
o Atender à legislação vigente de forma que as atividades cumpram os
padrões estabelecidos;
o Exigir de seus fornecedores qualidade ambiental compatível;
o Educar e treinar seus funcionários para que atuem sempre de forma
ambientalmente correta;
o Desenvolver pesquisas e a adoção de novas tecnologias que reduzam os
impactos ambientais e o consumo de matérias-primas, água e energia;
o Assegurar que os resíduos sejam transportados e processados de
acordo com as práticas ambientais reconhecidas.
Um SGA segue a mesma metodologia do sistema de controle de
qualidade: “plano, ação, verificação, melhoria contínua”. Essa é uma
ferramenta flexível de identificação e solução de problemas que pode ser
desenvolvida e instalada em qualquer tipo de empresas e sua utilização pode
ser ajustada de acordo com as necessidades, objetivos e a especificidade de
cada uma (SEBRAE 1998 APUD MANUAL DE GESTÃO AMBIENTAL, UNEP).
60
2.1.2. Normas técnicas
20
de apoio à gestão ambiental
2.1.2.1. Normas ambientais
A partir da década de 1980, em função do agravamento dos
problemas ambientais, muitos países começaram a implantar suas normas
ambientais, as quais variavam muito de um país para o outro. Dessa forma, era
necessária a criação de um indicador universal adequado e confiável, que
avaliasse os esforços de uma organização para alcançar determinado nível de
proteção ambiental.
Nesse contexto, a Organização Internacional de Normas (ISO)
21
foi convidada a participar da Cúpula da Terra, organizada pela Conferência
sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Rio-92, quando se comprometeu a
criar normas ambientais internacionais depois denominadas ISO 14.000
.
Publicadas em setembro de 1996 e revisadas em 2000, as
normas da série ISO 14.000
22
foram desenvolvidas incorporando o conceito de
desenvolvimento sustentável compatível com diferentes estruturas culturais,
sociais e organizacionais. A norma é composta de 6 subsistemas
23
: três que
tratam da organização (sistema de gestão ambiental – ISO 14001 e 14004;
auditoria ambiental – ISO 14010 e seguintes; avaliação do desempenho
ambiental – ISO 14031), dois que tratam dos produtos (rotulagem ambiental –
ISO 14040 e seguintes – avaliação de ciclo de vida) e um com vocabulário e
definições, a ISO 14050.
As normas ISO 14000 têm como característica não preconizar
exigências absolutas no sentido do desempenho ambiental; ao contrário,
procuram, antes de tudo, um compromisso da organização na adoção de uma
política ambiental com vistas ao cumprimento da legislação e regulamentos
20
Para maiores detalhes sobre Normalização ver apêndice D.
21
Maiores detalhes sobre a história estão disponíveis em: http://www.gestiopolis.com/recursos/
documentos/fulldocs/ger1/iso14car.htm#HISTORIA . Acessado em 20 de abril de 2006.
22
O referencial foi a norma inglesa BS7750 publicada em 1992 que criou um guia para
avaliação de impacto ambiental.
23
Para maiores detalhes ver gestão ambiental – disponível em www.gestaoambientla.com.br
61
vigentes por meio de programas de melhorias contínuas. Esses requisitos são
avaliados quando da certificação ambiental.
Existe uma série de outras normas ambientais específicas como
aquelas para : emissão de gases, poluição do solo, ar, água, níveis de emissão
de ruído, ondas eletromagnéticas e grau de toxicidade de produtos químicos,
entre outras. Essas podem ser de cunho internacional, nacional ou mesmo
regional e são aplicadas na gestão ambiental. Diferentemente das normas ISO,
têm a função de garantir e controlar e desempenho ambiental das empresas.
2.1.2.1 Outras normas
Nos últimos anos, de acordo com Kraemer (2005), várias normas, diretrizes e
padrões internacionais sobre responsabilidade social
24
e ética empresarial
foram criadas. São exemplos:
o Norma AA1000 (o processo da norma associa a definição e a
integração de sistemas dos valores da organização com o
desenvolvimento das metas de desempenho e com a avaliação e
comunicação do desempenho organizacional).
o Norma SA 8000 – ou Social Accountability (é o primeiro padrão de
certificação social que busca garantir os direitos básicos dos
trabalhadores) e o acordo GRI – Global Reporting Initiative (que é um
acordo internacional, criado com uma visão de longo prazo, multi-
stakeholder, cuja missão é elaborar e difundir as diretrizes para
organização de relatórios de sustentabilidade aplicáveis globalmente
e voluntariamente. Os indicadores para a elaboração dos relatórios
abordam os três elementos inter-relacionados da sustentabilidade:
econômico, social e ambiental).
24
Os conceitos de responsabilidade social empresarial e desenvolvimento sustentável têm
como base as decisões estratégicas e operacionais das empresas. Trata-se de como devem
analisar seus negócios de maneira mais holística sempre considerando os aspectos
ambientais, econômicos, sociais e humanos na organização. Ver maiores detalhes sobre
ferramentas de gestão no site do Instituto Ethos. http://www.ethos.org.br/DesktopDefault.aspx?
TabID=3417&Alias=ethos&Lang=pt-BR
62
Esse novo modelo de gestão empresarial tem contribuído de
forma direta ou indireta para diversos tipos de melhorias, entre eles a da
qualidade ambiental. No Brasil, o Instituto Ethos, o Vitalis Civilis
25
e a Fundação
Abrinq
26
, entre outros, são os promotores de tais iniciativas.
No Brasil a questão ambiental começou a tomar forma em 1981,
quando da publicação da Lei Federal nº 6.938, que dispõe sobre a Política
Nacional de Meio Ambiente
27
, seus fins e mecanismos de formulação e
aplicação, que define “meio ambiente” como “o conjunto de condições, leis,
influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite,
abriga e rege a vida em todas as suas formas”.
A mesma lei define como poluidora, no seu art. 3º, inciso IV, como
“a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou
indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.”
A Constituição brasileira de 1988 reconhece a importância do
meio ambiente e dedica todo o capítulo VI à essa questão, estabelecendo no
seu art.225 que:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo
e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
O artigo incumbe, ainda ao poder público, responsabilidade pela
defesa e conservação do meio ambiente, atribuindo-lhe as funções de:
(i) preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e
prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; (ii)
preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do
País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação
de material genético; (iii) definir, em todas as unidades da
Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem
especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão
permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que
25
Ver maiores informações sobre sua atuação: http://www.vitaecivilis.org.br/default.asp
26
Ver maiores informações sobre sua atuação: http://www.fundabrinq.org.br/
27
Ver maiores informações: O ambiente na legislação brasileira
in
Direito do Ambiente
(MILIARÉ, Edis 2000, p.71 a 90)
63
comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua
proteção; (iv) exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou
atividade potencialmente causadora de significativa degradação do
meio ambiente,
estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará
publicidade; (v) controlar a produção, a comercialização e o emprego
de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a
vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; (vi) promover a
educação ambiental em todos os níveis de ensino e a
conscientização pública para a preservação do meio ambiente; (vii)
proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que
coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de
espécies ou submetam os animais a crueldade. (BRASIL, 1988)
Nos últimos anos as empresas brasileiras, vêm ampliando os
investimentos no sentido de se adequarem, mudarem ou melhorarem seu
desempenho ambiental, em virtude de estarem sendo pressionadas por
questões de maior controle por parte da legislação ambiental, ou por políticas
de responsabilidade social como observa Stead (op cit). Isso pode ser
observado desde os segmentos mais “poluidores”, como mineração, papel e
celulose e petroquímicos, até aos mais “limpos”, como o de serviços e
informática, etc.
Muitas dessas organizações são filiais de multinacionais, e estão
se adequando às exigências vigentes em seus países de origem, outras estão
buscando melhorar seu desempenho ambiental por razões mercadológicas,
sobretudo aquelas com perfil exportador. Segundo o Inmetro há 740 empresas
que possuem certificados válidos no Brasil em ISO14001
28
. Esse é um número
pequeno quando comparado ao universo de empresas em atividade no país,
que de acordo com dados de 2004 do cadastro central de empresas do IBGE
totalizam 5,4 milhões.
As empresas tem diferentes posturas com relação ao meio
ambiente elas, podem ser enquadradas, de acordo com Moura (2000), em
quatro categorias:
o Nada fazem; pois suas atividades geram poucos impactos;
28
Dados disponível em www.inmetro.gov.br/gestao14001/certificadora_ano.asp?Chamador=
INMETRO14 . Acessado em 30 de outubro de 2006.
64
o Pouco atuam; mesmo gerando impactos, tentam apenas cumprir os
padrões mínimos exigidos pela legislação;
o Têm uma atuação mais expressiva, possuindo área ou estruturas
dedicadas às questões ambientais, os chamados padrões
corporativos;
o As que cumprem todos os requisitos ambientais e têm ou estão
buscando a certificação segundo as normas ambientais (ISO14001).
2.2. A GESTÃO AMBIENTAL NOS MEIOS DE HOSPEDAGEM
A evolução dos meios de hospedagem está ligada à necessidade
natural que os viajantes têm de se abrigar e alimentar durante seus
deslocamentos, por razões de conquista, comércio, administrativas, religiosas e
posteriormente por lazer. Pode-se dizer que os meios de hospedagem tiveram e
continuam tendo uma papel importante no desenvolvimento e na organização
do território, pois desde a Antiguidade esses equipamentos foram construídos
ao longo de rotas comerciais, onde se ofereciam alimentos, bebidas e abrigo a
viajantes, cavaleiros e carruagens. Essa situação modificou-se muito pouco até
o final do século XVIII (BARRETO, 2003).
Com a Revolução Industrial e os novos meios de transportes, o
turismo e a atividade hoteleira se expandem e, gradualmente, vão se
sofisticando, com o surgimento, na segunda metade do século XIX, de alguns
ícones da hotelaria, como Savoy, Ritz, Claridge, Carlton e outros. Após a
Segunda Guerra Mundial, com a expansão da economia, o aumento da renda
da população e a melhoria do sistema de transporte, há um crescimento da
hotelaria, surgindo as grandes redes internacionais, algumas operando com
diferentes bandeiras/marcas. (ANDRADE, BRITO, JORGE, 2002).
Pela infra-estrutura que os meios de hospedagem dispõem, a
qual viabiliza a permanência do turista, quer por lazer ou a negócios, em
determinada localidade, eles acabam sendo responsáveis pela criação de uma
65
série de inter-relações que influenciam a gestão do lugar turístico, como
demostra Sansolo (2002) na figura seguinte.
Figura 07: Relações estratégicas entre os meios de hospedagem e o meio ambiente
Fonte: SANSOLO, 2002
66
Numa perspectiva de longo prazo, o turismo depende da
qualidade do meio ambiente, porém o seu avanço sem planejamento e infra-
estrutura adequada tem provocado degradação ambiental em muitos destinos.
Desse modo, áreas que até recentemente foram destinos turísticos tradicionais
entram em gradual declínio, e um dos principais motivos apontados são os
problemas ambientais (poluição atmosférica na cidade do México, esgoto no
Haiti, algas no mar Adriático, radioatividade em praias do Reino Unido, para
citar alguns). Assim, a busca por ambientes bem conservados, o chamado
turismo de natureza
29
, vem apresentando uma taxa anual de crescimento bem
superior à do turismo convencional, segundo Ceballos-Lascuráin (1996).
O autor afirma que esse tipo de turismo é de vital importância para
as áreas de conservação
30
, desde que corretamente preparadas
(inventário dos atrativos e atividade possíveis, definição de público-alvo,
promoção de educação e treinamento, planejamento de acessos e facilidades)
e
gerenciadas (definição de impactos, capacidade de carga, limites aceitáveis de
mudança, gerenciamento de impacto dos visitantes)
31
, pois assim
proporcionam ao visitante a oportunidade de experimentar, ver, “tocar” e
vivenciar a vida natural, convertendo-o, quase sempre, num defensor ativo da
causa ambiental.
29
É aquele que faz uso de recursos naturais relativamente bem preservados, como por
exemplo, paisagens, água (mar, rios, cachoeiras, corredeiras), vegetação e vida silvestre.
(CEBALLOS-LASCURÁIN, op.cit.).
30
Áreas de conservação segundo Salvati (2004, p.53) são de dois tipos: (a) Unidades de
proteção integral cujo objetivo básico é o de preservar a natureza não sendo permitida a
exploração de seus recursos naturais, a visitação é restrita, permitida apenas quando prevista
em seus planos de manejo e com autorização do órgão responsável ou do proprietário. Estão
nessa categoria: (i) estação ecológica; (ii) reserva biológica; (iii) parque nacional, estadual ou
natural municipal; (iv) monumento natural e (v) refúgio de vida silvestre. (b) unidades de uso
sustentável cuja finalidade é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável
dos seus recursos. A visitação para fins turísticos é permitida em todas as categorias.
Compõem esse grupo: (i) área de proteção ambiental; (ii) área de relevante interesse
ecológico; (iii) Floresta nacional, estadual ou municipal; (iii) reserva extrativista; (iv) reserva de
fauna; (v) reserva de desenvolvimento sustentável; e (vi) reserva particular do patrimônio
natural.
31
Há uma breve descrição desses conceitos no apêndice D. Para maiores detalhes ver
Ceballos-Lascuráin (1996, p. 129-156)
67
Reforçando essa linha de argumentação, Rodrigues (2005)
comenta que o ecoturismo tem se desenvolvido intensamente nos últimos anos
em torno das unidades de conservação. Por utilizar de forma sustentável o
patrimônio natural e cultural, tem sido uma das principais ferramentas de
incentivo da conservação ambiental, já que agrega valor a essas unidades e
gera emprego e renda para as populações do entorno.
Apesar dos argumentos contrários, a construção de infra-
estrutura de serviço, particularmente acomodações em áreas de conservação
segundo a Unep (2005, p.69) elas: (i) são elementos estranhos ao ambiente
natural potencialmente poluidor; (ii) requerem um leque de serviços que geram
impactos secundários; e (iii) estimulam o crescimento, que muitas vezes foge
do controle planejado) acabou, acontecendo em todo o mundo, como uma
conseqüência natural do crescimento da demanda do turismo nesses lugares.
Assim, surgiram tanto no entorno como dentro dessas áreas, estruturas
públicas e privadas para dar apoio à visitação, tais como: centros de
informações e atendimento ao turista, estradas, trilhas, meios de hospedagem
(hotéis, pousadas, campings etc.) e restaurantes etc. (UNEP idem).
No Brasil, segundo Kinker (2002), o mesmo fenômeno é
observado em diversas áreas e particularmente dentro e no entorno dos
parques nacionais
32
, como: Aparados da Serra (SC/RS), Serra Geral (SC/RS),
Itatiaia (RJ) e Serra da Bocaina (SP/RJ), apenas para citar alguns. Nas
localidades citadas, as estruturas encontradas são, em geral, de pequeno
porte, e, além de dar apoio ao visitante, oferecem a hospitalidade e estão
integradas à cultura local. Na região do Parque dos Aparados da Serra, por
exemplo, diversos meios de hospedagem estão localizados em propriedades
rurais, onde a atividade da “hotelaria” é uma complentação da atividade
agricola. Nesses estabelecimentos, o hóspede durante sua estada convive e é
convidado a se integrar à rotina diária da propriedade: tocar o gado no campo,
faz fogo de chão, participa das rodas de chimarão etc. Vale ressaltar que o
32
No Brasil há 60 parques nacionais, dos quais 23 acolhem oficialmente visitantes. Segundo
Maria Tereza Jorge Pádua, em sua maioria estão abandonados, têm poucos funcionários,
carecem de estrutura para receber o ecoturista e nem todos têm plano de manejo.
(www.ambientebrasil.com.bragenda: 25/05/2006)
68
Autor já vivenciou essas experiências. Nessas vivências, um ponto que chama
a atenção é a grande preocupação com o meio ambiente, entretanto o que se
observa é que os cuidados ainda são muito empíricos e carecem do emprego
de métodos e técnicas de gestão.
Outro exemplo similar é citado por Schäre (2005) ao falar sobre o
projeto da Prainha do Canto Verde
33
– CE:
O turismo em pequena escala não destrói a paisagem, mas distribui
a renda, preserva o atrativo que é a cultura e a hospitalidade natural
do povo cearense. O negócio ideal no Ceará consiste em pequenas
empresas familiares e cooperativas das populações que moram no
lugar e complementam a renda com outras atividades econômicas,
como a pesca, o artesanato, a agricultura ecológica e o pequeno
comércio. (SCHÄRE, 2005, p.17)
Ainda, para corroborar, o relatório da UNEP (ibidem), recomenda
que com relação à dessas infra-estruturas de suporte, ao transporte e
particularmente ao tamanho das acomodações, é necessário um planejamento
cuidadoso, com o intuito de provocar o menor impacto possível aliado à melhor
inserção ao meio onde forem instaladas e, ainda, combinando com o uso de
técnicas
34
e materiais ambientalmente apropriados. Outro aspecto de
fundamental importância é o correto dimensionamento da capacidade de carga
e o plano de manejo da área.
Assim, como afima Ceballos-Lascuráin (1996), pode-se dizer que
os meios de hospedagem, quando corretamente planejados, podem ajudar na
valorização dessas áreas de conservação, uma vez que, por sua infraestrutura,
permitem que o turista permaneça próximo a elas, proporcionando-lhe a
oportunidade de vivenciar todos os seus atrativos e ser um defensor desse
patrimônio natural.
Para se entender melhor essas questões sobre meios de
hospedagem em áreas de conservação e como a certificação pode contribuir
33
Maiores detalhes sobre o projeto em www.prainhadocantoverde.org
34
Em Ceballos- Lascuráin (idem, p.157 a 211) há um roteiro com sugestões de como preparar
áreas de conservação para o turismo
69
para a gestão ambiental decorrente do seu uso, será estudado o caso das
pousadas do Caminho do Ouro no município de Paraty – RJ, localizadas no
entorno, na chamada zona de amortecimento, do Parque Nacional da Serra da
Bocaina.
Nas últimas décadas ocorreu um boom das atividades turísticas
na região, decorrente da abertura da BR-101. Atualmente, a cidade de Paraty
possui mais de 360 equipamentos, com mais de 7.000 leitos. 11 desses
equipamentos estão localizados no Caminho do Ouro. No capítulo 4 esse
tópico será analisado com maior profundidade.
A atividade hoteleira, como parte integrante do segmento de
turismo, também gera impactos no território onde está instalada. Esses são
decorrentes dos insumos necessários ao seu pleno funcionamento e estão
relacionados ao uso de recursos naturais, tais como: água, energia, alimentos,
produtos químicos etc. Os resultados gerados são resíduos sólidos, efluentes
líquidos, gases, ruído, poluição visual etc. A figura abaixo ilustra, de forma
sistêmica, o ciclo tradicional desse processo.
Figura 08 – Ciclo tradicional de processos em meios de hospedagem
Fonte: Adaptado de PCTS 2004
Com o objetivo de divulgar e estimular a adoção de práticas
ambientalmente responsáveis pelo segmento hoteleiro surge em 1992, no País
de Gales, uma organização não-governamental (ONG) financiada por grandes
70
redes internacionais, denominada International Hotels Environmental Initiative
(IHEI
35
), responsável por publicações importantes, como: Enviromenmental
Management for Hotels – The Industry to Guide to Best Practice, Environmental
Action Pack for Hotels, Benchmark hotel, Sustainable Hotel Siting, Design and
Construction, além da revista mensal Greenhotelier.
Outras iniciativas vieram posteriormente como o “Guia de boas
práticas”
36
publicado em português por The Center for Environmental
Leadership in Business e a Tours Operators Initiative for Sustainable Tourism
Development (TOI), que traz em seu anexo exemplos da Associação de Hotéis
Roteiro do Charme. E os indicadores Earthcheck
37
, desenvolvidos como
benchmarking pelo Green Globe 21.
Atualmente, diversas redes hoteleiras, como Accor*, Sol Melia*,
Carlson Hotel*, Hilton Group*, Marriott* e Starwood Hotel&Resorts*, apenas
para citar algumas, possuem programas de gerenciamento ambiental,
assumindo os princípios da sustentabilidade nas três dimensões propostas por
Sachs (2002): econômica, ambiental e sociocultural, que, ganha novas
adesões a cada ano que passa, tornando a preservação do meio ambiente um
importante diferencial competitivo. A figura seguinte de forma sistêmica esse
novo enfoque.
* Fonte: informação disponível no site do hotel.
35
Atualmente tais iniciativas são geridas pela ITP –
International Tourism Partnership
– além da
rede hoteleira participam ainda empresas aéreas, locadoras de veículos e operadores
turísticos. Ver maiores informações em:
http://www.internationaltourismpartnership. org/itp.htm
36
Disponível em http://www.toinitiative.org/supply_chain/supply.htm . Acessado em 06/102005
37
Ver maiores informações sobre o
Earthchek Indicators
no site: http://www.earthcheck.org/
71
Figura 09 – Ciclo ambiental sustentável em meios de hospedagem
Fonte: Adaptado de PCTS 2004
A partir do gerenciamento ambiental, vários aspectos e também
os impactos ambientais podem ser administrados, proporcionando, além de
benefícios econômicos, melhorias nas relações da organização com órgãos
governamentais, comunidades do entorno e grupos ambientais. Esse
gerenciamento pode ser alcançado com a elaboração de um plano de ação e o
estabelecimento de objetivos, metas e indicadores de desempenho, como
sugere Donaire (1999 apud FENGLER 2002) e exemplificado na tabela
seguinte:
Tabela 01: Exemplo de plano de ação para redução de impacto ambiental em meios de
hospedagem
Aspecto
ambiental
Impacto
ambiental
Objetivos Metas Indicadores de
desempenho
Geração de
esgoto
Poluição do solo
e da água
Diminuir a
quantidade de
esgoto lançado
Reduzir em 20%
até o final do ano
X
m
3
de esgoto por
mês
Uso de água Diminuição dos
recursos naturais
Diminuir o
consumo de
água
Reduzir em 30%
até o final do ano
X
m
3
de água
consumida por
mês
Uso de energia Diminuição dos
recursos naturais
Diminuir o
consumo de
energia
Reduzir em 20%
até o final do ano
X
kw
de energia
consumida por
mês
Fonte: Fengler (2002, p.47)
72
Os pontos levantados neste capítulo demonstram claramente a
preocupação do segmento de hospedagem com os aspectos ambientais, em
que diversas ferramentas de gestão já estão disponíveis. Entretanto, a rápida
expansão do turismo e conseqüentemente da hotelaria, em áreas de
conservação (ecoturismo ou turismo de natureza), onde muitas não possuem
nem infra-estrutura básica como saneamento, a exemplo de Paraty, vem
constituindo um grande desafio para todos os envolvidos no segmento
(operadores, comunidades, organizações ambientais e governos), uma vez que
para cada destino há necessidade de se estabelecer os limites aceitáveis de
mudanças
38
, como afirma Ceballos Lascurain
(s/d).
38
O conceito de Limites de Mudança Aceitável
– LAC
desenvolveu-se com base no princípio de
que qualquer ação de manejo ou uso (inclusive visitação recreativa) em um ambiente natural
gera necessariamente alterações no mesmo. Portanto, o objetivo do gestor não deve ser evitar
ou eliminar as alterações no ambiente natural causadas pela ação humana, mas sim mantê-las
dentro de parâmetros aceitáveis. No caso da visitação recreativa, os gestores devem
estabelecer a quantidade e o tipo admissíveis ou aceitáveis. Outro ponto-chave do método é
que ele não define os limites em termos de quantidade e tipo de uso da área, mas sim em
termos de impactos gerados pelo uso. Mitraud (2003, p 317,318).
73
Capítulo 3
ANÁLISE DO OBJETO DE ESTUDO: AS POUSADAS NO
CAMINHO DO OURO NO MUNICÍPIO DE PARATY – RJ
3.1 O TERRITÓRIO DE PARATY
O município de Paraty possui uma área territorial de 933,8 km
2
,
está localizado no extremo sul do Estado do Rio de Janeiro, fazendo divisa
com o Estado de São Paulo e a uma distância rodoviária aproximada de 300
km das duas capitais. Pertence à mesorregião Sul Fluminense, atualmente
denominada Costa Verde, e à macrorregião da Baía da Ilha Grande. Faz limite
ao sul com Ubatuba e a oeste com Cunha, ambas em São Paulo, e ao norte
com Angra dos Reis – RJ.
74
A história
39
de Paraty remonta aos primórdios da colonização
portuguesa do Brasil. Apesar das divergências quanto à data de fundação, os
historiadores afirmam que já no início do século XVII, além dos índios
guaianases, já havia um povoado no local. Devido à privilegiada posição
estratégica, no fundo da baía da Ilha Grande, Paraty foi durante mais de dois
séculos palco de importantes ciclos econômicos, como relata Mello (2006): (i)
ciclo portuário (1600 a 1880) – sendo à época o segundo maior porto da
colônia, por onde passavam metais preciosos produzidos em Minas, escravos
etc.; (ii) ciclo do ouro (1700 a 1750), apesar de não produzir o precioso metal,
era por ele que o ouro produzido seguia para Portugal; (iii) ciclo da cana (1700
a 1900) – açúcar e cachaça de qualidade produzidos em mais de 200
engenhos e casa de moenda; (iv) ciclo do café – (1800 a 1900) – a produção
era pequena, mas foi utilizado para escoar o café colhido no vale do Paraíba. A
abolição da escravatura, em 1888, afetou duramente toda a sua atividade
econômica, provocando um forte êxodo populacional. No final do século XIX, a
população de Paraty somava apenas 600 habitantes (velhos, mulheres e
crianças) e (v) ciclo do turismo – começou no final dos anos de 1950, com a
abertura de uma rodovia passando por Cunha, aproveitando trechos da velha
Estrada do Ouro e do Café, e, apesar da precariedade, possibilitou o acesso de
um número maior de pessoas à cidade, uma vez que até então isso somente
era possível por via marítima.
Paraty manteve fraco desenvolvimento econômico até o final da
década de 1960, sobrevivendo de uma economia de subsistência, da pesca
artesanal e de pequena produção de aguardente. Esse semi-isolamento
involuntário até o início dos anos de 1970 foi responsável, segundo Mello
(1994), pela preservação não só da estrutura arquitetônica urbana como de
seus usos e costumes e do ambiente natural, motivos pelos quais Paraty foi em
1945 considerada Patrimônio Estadual, tombada pelo Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional em 1958 e finalmente convertida em Monumento Nacional
em 1966. E, desde 2001, busca o título de Patrimônio Mundial da Humanidade.
39
Informações histórica de Paraty foram coletadas no site:
http://www.paraty.com.br/entrepos.htm. PARATY – Cidade Histórica Monumento Nacional.
75
Em 1974, o governo inaugura a Rodovia Rio–Santos (BR-101),
no contexto da infra-estrutura das usinas nucleares e da instalação do terminal
da Petrobrás, colocando Paraty dentro do eixo rodoviário litorâneo Rio de
Janeiro–São Paulo. Na mesma época, a Embratur lança o Projeto Turis, com o
objetivo de desenvolver o turismo da denominada Costa Verde, que
compreendia o litoral norte do Estado de São Paulo e sul do Rio de Janeiro, ou
seja, o eixo Santos-Rio. Assim, uma nova lógica ordena o ir-e-vir da população
nativa, com o afluxo turístico e o aporte de fortes interesses imobiliários,
ocupando com condomínios de luxo as antigas vilas de pescadores caiçaras,
motivando mudanças no uso e ocupação do solo, ruptura no modo de vida
tradicional (75% viviam em área rural em 1970, contra 52% em 2000,
desenvolvendo uma agricultura de subsistência ou a pesca. Atualmente estão
trabalhando em áreas ligadas ao turismo – pousadas, restaurantes, bares,
barcos de passeios – ou nos condomínios como faxineiros, jardineiros,
seguranças etc), crescimento populacional (mais que dobrou, passando de
15.934 em 1970 para uma população projetada pelo IBGE de 33.062 em 2005)
e do setor terciário (em 2003 respondia por 70% do PIB paratiense
40
), de
acordo com Solving (2003).
Paraty possui 25 bairros
41
distribuídos pelos seus três distritos:
Paraty, Paraty-Mirim e Tarituba. O principal, Paraty, compreende a área do
centro histórico e arredores, concentrando 2/3 dos habitantes. Paraty-Mirim, o
segundo, abrange a face sul do município, até a divisa com o Estado de São
Paulo. Por último, Tarituba, distribuído pelo norte, até a divisa com Angra dos
Reis.
Atualmente, a questão do uso e ocupação do solo é muito
complexa em Paraty, pois parte predominante do território (cerca de 80%) está
dentro das áreas de conservação
42
, como ilustra a figura seguinte (Parque
Nacional da Serra da Bocaina - PNSB, o Parque Estadual de Paraty-Mirim, a
40
Fonte: Tribunal de contas do Estado do Rio de Janeiro/2005
41
Mambucaba, Tarituba, São Gonçalo, Taquari, Sertão do Taquari, São Roque, Barra Grande,
Graúna, Praia Grande, Corumbê, Região Central, Penha, Ponta Branca, Pantanal, Corisco,
Paraty-Mirim, Pedras Azuis, Campinho, Patrimônio, Mamanguá, Pouso do Cajaíba, Ponta
Negra, Sono, Laranjeiras, Trindade. Fonte: SOLVING 2003
42
Para maiores detalhes sobre as áreas de preservação de Paraty ver: SOLVING 2003 - Plano
Diretor de Desenvolvimento turístico do Município de Paraty – Inventário turístico
76
Área de Preservação Ambiental de Cairuçu, Estação Ecológica Tamoios
(terrestre e marítima) terra indígena Guarani-Araponga, Reserva Ecológica da
Joatinga e o Quilombo do Campinho, o que restringe sua utilização para fins
econômicos pelos setores primário e secundário. No entanto, o turismo acaba
se beneficiando dessa condição, pois ajuda a preservação de boa parte dos
atrativos naturais, ainda que o crescimento desordenado dessa atividade,
associada à falta de infra-estruturas urbana e turística, já desperte
preocupação em áreas como Trindade e Praia do Sono.
Outro ponto levantado na pesquisa de campo é o reduzido efetivo
para fiscalização e planejamento territorial, o que concorre para conflitos
43
de
diversas naturezas que podem ser tipificados, de acordo com Ferreira (1999
apud GOMES 2002 – p. 53), segundo sua natureza e seus possíveis impactos
por:
(i)conflitos institucionais: por competências entre as esferas de
governos; (ii) conflitos legais: entre as leis de nível federal, estadual
e municipal (uso e ocupação do solo e zoneamento) e (iii) conflitos
sociais: uso de recursos, diferentes níveis de interesses e/ou
perspectivas, de classe social etc.
Figura 11: Áreas de conservação do município de Paraty
Fonte: http://www.paraty.com.br/parques.asp, sem referência de escala. Acessado em
13/10/2006
43
Esses conflitos puderam ser observados em dois momentos durante a pesquisa de campo: o
primeiro, durante a audiência pública da apresentação e discussão do anteprojeto do código
ambiental do Estado do Rio de Janeiro e o segundo, quando da audiência pública para
apresentação das emendas à revisão do Plano Diretor de Paraty.
77
Além da questão fundiária, que é apontada como uma das mais
sensíveis em termos de conflito (a maioria absoluta das propriedades não
possui titulação definitiva da terra, na área urbana e principalmente na área
rural), o saneamento básico talvez seja o ponto mais crítico relacionado à
sustentabilidade ambiental. O abastecimento de água da região central é feito
pela captação nos rios da Serra da Bocaina e distribuído pela rede municipal,
passando somente por sistema de filtragem. Já a questão do esgoto, é bem
mais delicada. Paraty não possui rede de esgoto e a região do centro histórico
convive secularmente com a invasão do mar em períodos de maré alta. Mais
de 1/3 dos domicílios apresenta uma destinação inadequada do esgoto com
utilização de valas a céu aberto e o despejo direto nos rios e no mar. Também
o destino do lixo residencial apresenta problemas em quase 20% dos
domicílios, e essa situação fica mais crítica na alta temporada e, conforme
diagnóstico levantado pelo Plano Diretor do Turismo de 2003, não apresentou
alteração até hoje. Pelo contrário, o programa de coleta seletiva que existia foi
desativado pela atual administração.
O município conta com uma ativa participação de suas
comunidades, de forma organizada, por meio do Conselho Municipal das
Associações de Moradores – Comamp, que desde 2000 exerce papel
importante na luta pela melhoria da infra-estrutura das comunidades e na
elaboração de propostas prioritárias para o município. Nesse sentido, também
há o Fórum de Desenvolvimento Local Integrado Sustentável – DLIS,
organizado pelo Sebrae e realizado periodicamente, sendo considerada uma
das melhores e mais atuantes iniciativas no Estado do Rio de Janeiro. Nele,
são discutidas e articuladas propostas para um desenvolvimento sustentável,
de acordo com as peculiaridade e necessidades do município, tendo
participação ativa de todos os atores envolvidos.
Apesar de Mello (2006) apontar que o ciclo do turismo em Paraty
começa no final dos anos de 1950, o processo de turistificação
44
, assim como
acontece em qualquer outro lugar, é oriundo dos turistas, do mercado e dos
44
Turistificação de uma cidade implica em destiná-la ao consumo turístico.
78
planejadores e promotores territoriais, segundo Knafou (1999). A abertura da
rodovia Rio–Santos, a promoção do Projeto Turis e sua utilização como cenário
de diversas produções
45
, tanto em cinema como pela televisão aberta, nos
anos de 1970, pode ser considerada um marco temporal do início desse
processo.
O turismo como atividade que cria e recria objetos e ações no
espaço, como argumenta Santos (1985 apud Campos s/d), e seu
desenvolvimento em cidades históricas, como é o caso de Paraty-RJ, promove
uma nova organização espacial, uma vez que elas, como a maioria das
cidades, não foram planejadas para o modo de vida contemporâneo. No caso
de Paraty, o centro histórico tombado possui ruas estreitas, com restrição à
circulação de veículos; as edificações de até dois pavimentos são em sua
maioria coladas uma às outras, dividindo espaço, com o comércio, o visitante e
o residente. Ele foi e continua sendo o principal atrativo turístico, concentrando
a gastronomia (restaurantes, bares e cafés) e as principais manifestações
culturais que ocorrem na cidade. É também pelo porto do centro histórico que
sai a maioria dos barcos para passeios pelas ilhas e praias paradisíacas.
A proibição de se construir no centro histórico e a transformação
de muitas construções até então residenciais em comerciais, levou ao
surgimento, nos últimos anos, de diversos loteamentos, entre este e a Rodovia
Rio–Santos como ilustra a figura seguinte, para abrigar a população deslocada
do centro histórico (que havia migrado da área rural para a cidade) e os novos
habitantes atraídos pelo negócio do turismo e pelo crescimento das chamadas
segundas residências ou de veraneio. Movimento semelhante aconteceu em
outros bairros do município como: Mamanguá, Laranjeiras, Trindade, Ponta
Negra, Sono, tradicionais atrativos turísticos locais.
45
Paraty, desde o início da década de 1970, foi cenário para 26 filmes de longa e 9 de curta
metragem, para 21 novelas, minisséries e casos especiais para a televisão, para vários
videoclips, inclusive um internacionalmente conhecido, com Mick Jagger. Fonte: Secretária de
Turismo e Cultura de Paraty. Disponível em: http://www.paraty.com.br/cinema.htm, acessado
em 28/08/2006.
79
Figura 12: Ampliação da ocupação do solo na região central de Paraty
Fonte: Mapa uso do solo Anexo da revisão do Plano Diretor 2006, sem indicação de escala.
3.2. O TURISTA E OS MEIOS DE HOSPEDAGEM EM PARATY
É o turista que, na busca por novos lugares, com sua presença irá
definir a existência do lugar enquanto local turístico (KNAFOU,1999). Sob esse
enfoque e para conhecer o perfil e as motivações pela demanda turística do
município de Paraty, foi realizada extensa pesquisa quando da formulação do
Plano Diretor do Turismo em 2003
46
, e julho de 2005, pela Fundação Cide
47
.
Os principais resultados, entre as duas pesquisas, não apresentaram variações
significativas; assim, serão apresentados resumidamente os dados de 2003,
por serem mais detalhados.
46
Fonte: SONVING 2003a
47
Os dados da pesquisa da Fundação Cide foram apresentados do Fórum Dlis – Roteiros
Turísticos de Paraty e publicado na edição de janeiro de 2006 da
Folha do Litoral
.
80
Apesar da sazonalidade do fluxo de visitantes, ele é formado por
grupos (87,5% – familiares, amigos ou excursionistas), que permanecem em
média 4,82 dias. A principal motivação da visita (91%) é o turismo.
É um visitante que possui uma boa formação em termos de
instrução (51% têm superior completo e 15,8%, superior incompleto). A faixa
etária entre 18/55 anos representa 82%. Os brasileiros respondem por 85% do
movimento turístico do município e vêm da região Sudeste (São Paulo 48,6%,
Rio de Janeiro 40,9% e Minas Gerais 5,5%). Os turistas estrangeiros
respondem pelos outros 15% e os principais emissores são: Europa Ocidental
63%, América do Sul 18% e América do Norte 12%.
O principal meio de transporte para chegar a Paraty é o carro,
com 65,5%.
Durante a permanência na região o turista visita diversos
atrativos, independentemente da época do ano, como o centro histórico, praias,
fazendas históricas e alambiques (Paraty–Cunha), ilustrados no gráfico
seguinte. À época da pesquisa, os projetos do Caminho do Ouro ainda não
estavam em operação. O ponto de atendimento ao turista foi inaugurado em
setembro de 2003.
Gráfico 01: Atrativos visitados por estação
.
Fonte: Solving (2003, p.299)
%
81
O interesse em turismo é diferente dependendo da época do ano.
Apesar de o turismo de sol e praia (a pesquisa considerou os passeios de
escuna nessa categoria) ser na média anual o primeiro, o interesse pelo
cultural ultrapassa os 80% na baixa temporada, sendo o ecoturismo a terceira
área de interesse, conforme delineado no gráfico a seguir:
Gráfico 02: Tipo de atrativos visitados por estação
.
Fonte: Solving (2003, p.280)
3.2.1. Os meios de hospedagem
A hospedagem ocorre em diferentes tipos de equipamentos,
sendo as pousadas e hotéis responsáveis por quase 70% das acomodações
dos turistas, como fica demonstrado na tabela:
82
Tabela 02: Divisão dos visitantes por meio de hospedagem em Paraty
Tipo de meio de hospedagem % Turistas
Pousada e Hotel 69,89
Casa de amigos ou parentes 10,90
Camping 10,12
Casa alugada 4,15
Casa própria 3,70
Albergue 0,84
Barco 0,39
Total 100,0
Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Paraty – 2003
Ao analisar a composição da oferta dos principais meios de
hospedagem (hotéis, pousadas comerciais e familiares) a pesquisa aponta
para 227
48
equipamentos com 2.272 UHs, disponibilizando 6.126 leitos. Na
macrorregião central concentram-se 80% dos leitos oferecidos. Paraty, como
outras localidades praianas do Sul e Sudeste, do Brasil, tem uma forte
sazonalidade, com alta temporada no verão, na qual há uma saturação no
número de visitantes que gera reflexos diretos, quer no nível de atendimento
quer nas tarifas praticadas, que chegam a aumentar até 100%. Fora desse
período, muitos equipamentos operam com alta ociosidade e somente nos
finais de semana ou em feriados prolongados. Esse fenômeno acaba se
refletindo na baixa taxa média anual de ocupação, que é de 22,05%. A tabela
seguinte sintetiza os dados dos meios de hospedagens do município.
48
Dados coletados pela pesquisa de campo em agosto de 2006, com a Associação Comercial
e Industrial, Paraty conta atualmente com aproximadamente 360 estabelecimentos “oficiais”,
com uma oferta de mais ou menos 8.000 leitos. O número, entretanto, é bem superior, pois há
muitos pousos familiares e quartos disponíveis para locação, principalmente na alta temporada.
83
Tabela 03: Dados gerais dos meios de hospedagem de Paraty
Total de hoteis e pousadas 227
Número médio de pernoites 3,04
Total estimado de UHs 2.272
Total estimado de leitos 6.126
Média de UHs por meio de hospedagem 10,01
Média de leitos por meio de hospedagem 26,99
Total de pernoites ofertados 2.235.990
Número de turistas hospedados em hoteis e pousada/ano 162.107
Número de pernoites em hoteis e pousada/ano 492.961
Ocupação média anual 22,05%
Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento Turistico do Municipio de Paraty – 2003
o Camping: há 27 campings instalados no município, que
comportam 4.770 barracas, com capacidade para alojar 15.300 campistas. É
na macrorregião sul do município que há a maior oferta desse tipo de
hospedagem (61%) onde estão áreas de conservação como a APA do Cairuçu,
a Reserva Ecológica da Joatinga. Esses equipamentos em geral possuem
infra-estrutura deficiente e têm sua ocupação concentrada na alta estação
(verão). No restante do ano ficam praticamente todos fechados.
24%
1%
13%
62%
Centro Leste Norte Sul
Grafico 03: Capacidade total de alojamento de campista por macrorregiao de Paraty
84
3.3. O TURISMO E O CAMINHO DO OURO DE PARATY
No final da década de 1980, um grupo de jovens paratienses
fundou o Centro Excursionista de Paraty e, em uma caminhada inaugural no
Caminho do Ouro, surgiu a idéia de se resgatar o antigo Caminho Velho da
Serra, comenta João Bee (Coordenador do Projeto de Revitalização do
Caminho do Ouro). Esse caminho foi um dos principais portões de entrada para
o interior do Brasil no período colonial, com uma extensão de 1.410 km.
Construído por escravos entre os séculos XVII e XVIII, ficou conhecido por
Trilha Guaianá, Estrada da Serra do Falcão, Caminho Velho, e Caminho
Marítimo-Terrestre, mas segundo Ribas (2003, p.15), seu verdadeiro nome é
Estrada Real da Serra do Mar e faz parte de um conjunto de vias terrestres
que percorriam diversas regiões brasileiras, em períodos distintos, entre os
séculos XVII e XIX. As três rotas ou estradas mais conhecidas, apontadas por
Santos (2006, p-18-21), ligavam as regiões mineradoras ao litoral e são:
caminho velho (ou caminho dos paulistas), caminho novo (ou caminho do Rio)
e caminho da Bahia, A figura abaixo ilustram essas rotas.
Figura 13: As três rotas que ligavam a região mineradora ao litoral
Fonte: Santos (2006 p. 20,21 – Revista História – Edição especial temática nº4), sem indicação
de escala.
A partir da segunda metade do século XVIII, com a conclusão do
novo caminho saindo do Rio de Janeiro e a proibição por parte da Coroa de
85
que o transporte do ouro fosse feito pela rota antiga, seu uso ficou restrito ao
tráfego de escravos e escoamento do café produzido no vale do Paraíba. Com
o fim da escravidão, a estrada foi abandonada, no início século XX.
A idéia de revitalizar o antigo caminho ganhou o apoio da
Universidade Federal Fluminense por meio de um projeto de extensão
pedagógica voltada para a educação ambiental e o ecoturismo.
No final da década de 1990, as iniciativas de pesquisa e ciclos de
palestras, além de apoios institucionais como do Sebrae RJ (por meio do
Balcão de Paraty), da Secretária Nacional de Agricultura, do Banco do Brasil e
do Instituto Estrada Real resultaram em dois projetos marcantes:
a) Revitalização do Caminho do Ouro – sediado no Centro de
Informações Turísticas do Caminho do Ouro (sediado no bairro da Penha),
onde está localizado o 2º marco da Estrada Real, com 1750 m de caminho
revitalizado e aberto ao público.
b) Projeto de prospecção arqueológica de Paraty – Registro do
Caminho do Ouro do Sítio Histórico e Ecológico do Caminho do Ouro, onde
estão localizadas as ruínas da Casa dos Quintos
49
. São 2,5 km do caminho
revitalizados e abertos ao público obra, realizada com o apoio do Iphan e
patrocínio da Petrobrás. O projeto relata Ribas:
“[...] foi um grande desafio, foram 2 anos entre 1999 e 2001, quando
a cada dia tínhamos que tomar uma decisão, as vezes difícil, na
recuperação do caminho, uma vez que em vários locais este estava
encoberto por mais de 2 m de floresta [...]”
49
Casa do Quinto, também chamada de Registros de Ouro, era o local em que se cobrava
imposto sobre o ouro – 1/5 do ouro produzido era devido à Coroa portuguesa, um imposto
sobre a circulação de escravos e mercadorias em geral (
“duas patacas e quatro vinténs por
pessoa e quatro patacas por cavalo”, 1728) e um pedágio - (“quarenta réis por pessoa, cavalo
ou besta de cada tropa que transportasse escravo e/ou mercadoria”,
1726), Ribas (
op.cit
, p.71-
72)
86
Estão dentro do município de Paraty 23 quilômetros do Caminho
do Ouro, do porto até a divisa com o Estado de São Paulo. Nove quilômetros,
estão no Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB)
50
, onde se encontram
alguns trechos do calçamento original ainda bem conservados. Para
implantação do projeto de revitalização o traçado (a figura seguinte ilustra o
traçado original do Caminho do Ouro e a rodovia Paraty–Cunha), foi
subdividido em cinco trechos: (1) Estrada do Bananal (do porto de Paraty até a
localidade de Pau d´Alho); (2) Estrada da Patrulha (do Pau d´Alho a Penha); (3)
Caminho do Ouro (dos Penha até a entrada do PNSB); (4) Estiva Preta
(entrada do PNSB até o Fecha Nunca); (5) Registro Velho (Fecha Nunca até a
divisa com São Paulo), comenta João Bee – Coordenador do Projeto de
Revitalização:
“[...] foi uma aventura. A primeira etapa foi fazer um levantamento
com os antigos moradores e proprietários da região para resgatar os
vestígios da construção, confrontar essas informações com os
documentos históricos e depois fazer a demarcação do traçado
original e posteriormente negociar com os proprietários a licença
para recuperar e usar o caminho. A dificuldade foi grande pois os
indícios apontavam que o caminho original possuía, além do leito de
passagem, uma área descortinada de 50 braças
51
de cada lado, para
evitar os ataques indígenas e emboscadas de bandoleiros, que
ocorriam ao longo das estradas. A implantação do projeto contou
com uma equipe multidisciplinar com arqueóloga, engenheiro
florestal, arquiteto, geólogo, bióloga, historiador e uma turismóloga.
Foi realizado estudo para determinação da capacidade de carga do
trecho, que ficou em 300 pessoas/mês e esse controle é feito por
meio dos vauchers, uma vez que a caminhada somente é realizada
com guia credenciado.[...]. Em julho de 2003 foi inaugurado o marco
da Estrada Real e o Centro de Informação Turistica. Desde sua
implementação o projeto trouxe diversos benefícios diretos e
indiretos: foram criados 30 empregos diretos e 76 indiretos, aumento
da produção artesanal, abertura de ateliês e lojas de artesanato,
lanchonetes, implantação de 1 restaurante especializado em servir
galinha a caipira, aumentou o número de pousadas, ampliação de 1
alambique de cachaça artesanal, 1 casa de fabricação artesanal de
farinha. Integrando a esse desenvolvimento, também foi implantado
em 2003, uma linha de transporte alternativo (de vans ), para atender
à demanda de transporte dos moradores daquela região e dos
turistas que visitam o atrativo. Houve um aumento da permanência
média do turista em 1 dia, e o projeto é utilizado como campo para a
educação ambiental, tanto das escolas do município como de outra
localidades” (entrevista com João Bee).
50
Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB) – foi criado pelo Decreto Federal n° 68.172, de
1971, com área de 134.000 ha, alterada em 1972 pelo Decreto Federal n° 70.694, totalizando e
104.000 ha. 60% de seu território se localiza no Estado do Rio de Janeiro e 40%, no Estado de
São Paulo.
51
Braça: antiga medida de extensão, correspondente a 2,20 m.
87
Figura 14: Mostra o traçado original do Caminho do Ouro e a atual rodovia Paraty–
––Cunha.
Fonte: Ribas, 2003, p.50
Em 2000 é publicado o plano de manejo do PNSB
52
, em que
foram levantadas três grandes barreiras à sua implementação:
A primeira – e mais grave — relaciona-se ao complexo problema de
ocupação das terras, indutoras (direta ou indiretamente) dos
principais impactos ocorrentes no Parque como, por exemplo, o fogo
e o extrativismo. Poucas áreas sofreram regularização fundiária e a
grande maioria das pessoas que lá vivem não tem, sua situação de
posse conhecida. Esse estado de coisas é agravado pela imprecisão
e desconhecimento da população a respeito dos limites geográficos
do Parque. Se não houver demarcação física clara, realização de
imediato levantamento fundiário e processo de indenização,
provavelmente nenhuma atividade se estabelecerá com sucesso.
A segunda barreira relaciona-se à fiscalização, bastante deficitária
desde sua criação, em pessoal e aparelhagem. A grande extensão
do Parque exige um aparato administrativo e operacional
significativo, sem o que será impossível realizar a gerência de um
Parque Nacional e assegurando sua proteção integral.
A terceira barreira prende-se aos conflitos de diversas ordens
existentes entre o Parque e sua Zona de Amortecimento. Essa
barreira está estreitamente ligada a três questões: ao
52
O plano de manejo completo do PNSB encontra-se disponível no encarte 6 em
http://www.paraty.com.br/bocaina/index.htm
88
desconhecimento do valor real das áreas do Parque como sistema
natural e histórico por grande parte da população, ao sentimento
popular de que o poder público vem administrando o PNSB com
descaso, e à morosidade do Ibama na tomada de decisões. (IBAMA,
2000, p.6.11)
O plano de manejo contém o zoneamento do parque, e cada área
possui características próprias, com propostas de manejo e normas
individualizadas que levam em consideração graus específicos de proteção e
possibilidades de intervenção humana.
O Caminho do Ouro está inserido na zona histórica-cultural e
compõe-se de dois segmentos: Caminho do Ouro, também chamado de
Caminho Real, localizado no município de Paraty, e a Trilha do Ouro,
localizada nos municípios de São José do Barreiro-SP e Angra dos Reis-RJ
(Mambucaba). Nessa área encontram-se as manifestações históricas e
culturais, sendo o objetivo geral do plano de manejo proteger esses sítios
históricos em harmonia com o meio ambiente, bem como preservar as
manifestações históricas e culturais para pesquisas, estudos, educação e
interpretação.
O Segmento Caminho do Ouro abrange fundamentalmente a
estrada que liga Paraty a Cunha (RJ-165), sendo caracterizado como:
[...] além da trilha, o sítio onde encontram-se as chamadas ruínas da
Casa dos Quintos, em cujo trajeto de acesso podem-se achar
resquícios do antigo “Caminho do Ouro” e uma área que, segundo
levantamentos realizados em campo, com a moradores da região e
guias turísticos, ainda tem trechos da chamada Trilha dos Guaianás,
construída pelos escravos no início do Ciclo do Ouro. Também inclui
a Trilha da Pedra Branca, cujos calçamentos de pedras mantêm-se
originais. Além desses atrativos, esse segmento contém o Mirante
Pedra da Moça. Seu limite inicia-se na confluência do sétimo
afluente da margem direita do rio da Pedra Branca com a cota de
500m (limite sudeste do PNSB). Segue por esse limite até o encontro
com o rio do Sertão ou Perequê – Açu, subindo por ele até a sua
confluência com o córrego da Estiva Preta. Dirige-se por esse
córrego até a sua confluência com seu terceiro afluente da margem
direita. Sobe por esse afluente até sua confluência com seu primeiro
afluente da margem esquerda, subindo por esse até a nascente e
depois em linha reta na direção sudeste – noroeste, chegando no
limite do PNSB. Segue esse limite, contornando a Zona de Uso
Especial – Segmento Cunha, até o divisor de água rio do
Carrasquinho/ rio Pequeno. Vai ao longo desse divisor em direção
noroeste – sudeste de encontro à nascente de um dos afluentes do
89
rio da Pedra Branca, descendo por esse afluente até o limite do
PNSB, quase na sua confluência com o rio da Pedra Branca [...]
Dentro desse segmento há zona de uso intenso, aquela constituída,
em sua maior parte, por áreas naturais já alteradas pelo homem. Os
ecossistemas alterados, em função das sucessivas interferências,
têm baixo valor ambiental. Seu valor ambiental prende-se mais aos
valores estéticos do relevo e pequenos fragmentos de ecossistemas
florestais, para desenvolvimento de atividades físicas, produção de
arte através da paisagem e atividades educacionais. [...](IBAMA
2000, p.6.11)
Essa área, por ser zona de uso intensivo, possui uma avaliação
média em termos de representatividade; suscetibilidade ambiental, grau de
conservação do solo e variedade ambiental, enquanto tem alta avaliação em
acessibilidade e potencial de uso pelo público, voltado ao turismo e ecoturismo,
de acordo com as proposta do plano de manejo.
Observam-se na própria proposta do plano de manejo algumas
contradições, pois de acordo com o art. 25 do SNUC, que define as unidades
de conservação, exceto as APAs e Reserva Particular do Patrimônio Natural –
RPPN, devem possuir uma Zona de Amortecimento, com raio de 10 km em seu
entorno, e qualquer atividade aí alocada deverá ser obrigatoriamente licenciada
por órgão competente. No caso específico do município de Paraty,
considerando o limite sudeste do PNSB (quota 500 na Pedra Branca), toda a
região central, inclusive o centro histórico, está dentro do raio de 10 km.
Assim, os potencias conflitos com a revitalização do Caminho do
Ouro poderão se agravar com: (i) fluxo viário; (ii) erosão e assoreamento; (iii)
extrativismo – mineral e florestal; (iv) caminhos e trilhas secundárias; (v) cultura
de subsistência e criação de animais; (vi) turismo; (vii) desmatamento; (viii)
contaminação da água – por depósito de lixo e emissão de esgotos domésticos
e solo – por uso da terra e (ix) focos de incêndio. (IBAMA. 2000, p.5.98 a
5.114). Outros de origem fundiárias (população indígena, caipira, proprietários
de terras, expansão urbana e agrícola), conforme comenta Gomes (2002), e
ainda há aqueles provocados pelo próprio município, que na proposta de
revisão de seu Plano Diretor/2006 amplia ainda mais a área urbana em
direção ao parque.
90
3.3.1. As pousadas no Caminho do Ouro
No inventário realizado durante a pesquisa de campo foram
identificados nove meios de hospedagem no trecho da rodovia Paraty–Cunha,
entre o trevo e o quilometro 6,5, um dentro da área do PNSB, com suas
atividades de hospedagem praticamente paradas. Cinco deles estão
localizados na margem esquerda da rodovia (no sentido de quem sobe a serra
em direção a Cunha) e os demais na margem esquerda, sendo que três fazem
fundo com o rio Perequê-Açu.
O mais antigo está instalado na região desde 1994, sendo que os
demais se instalaram nos últimos 6 anos (o empreendimento mais recente foi
inaugurado em dezembro de 2005).
São equipamentos de pequeno porte, tanto quanto a área
ocupada como a área construída. Em sua grande maioria têm de 4 a 8
unidades habitacionais. Os dois maiores possuem 14 e 21 unidades,
respectivamente. A configuração básica das unidades é: 2 camas (casal e
solteiro), com possibilidade de uma terceira e itens como frigobar, ventilador de
teto, ar-condicionado (em algumas) e banheiro privativo. As diárias incluem o
café da manhã e somente uma pousada dispõe de restaurante. Apesar de
possuírem alguma infra-estrutura de lazer, como piscina, salão de jogos etc.,
são utilizados basicamente para pernoites, e o hóspede despende seu tempo
visitando os atrativos da região. O turista dessas pousadas busca mais a
tranqüilidade e a beleza da paisagem, havendo uma predominância de
famílias.
Foram identificadas duas categorias de pousadas: (i)
administrada pelo próprio proprietário, a maioria absoluta, sendo que nessa
categoria há dois perfis de empresa: a primeira é pessoa jurídica – sendo a
administração da pousada sua principal atividade e a segunda é de pessoa
física, o Pouso Familiar (conceito criado por lei municipal nº 116/2005
53
: é
atividade de pousada exercida por pessoa física, no âmbito residencial e
familiar, em cujo imóvel resida e que o referido imóvel seja cadastrado no
53
Maiores detalhes sobre a lei 116/2005 no site www.spe.pnparaty.rj.gov.br
91
município, com o objetivo de simplificar a arrecadação de ISS e incentivar a
formalização de empresas), em que o proprietário muitas vezes exerce outras
atividades e opera a pousada basicamente em fins de semana prolongados,
durante festas locais e na temporada. Nesse grupo a pousada acabou por
“acontecer” como uma forma de complementação de renda (sendo um dos
motivos a aposentadoria); (ii) administrada por profissional contratado. Nessa
categoria o proprietário tem outra atividade profissional e a pousada é mais um
dos seus negócios.
Pelas características dos equipamentos o número de funcionários
é reduzido, sendo que muitas vezes é a própria família que cuida de tudo.
Nesses meios de hospedagem, localizados mais longe do centro,
os efeitos da sazonalidade são sentidos mais acentuadamente, já que a
ocupação acaba acontecendo somente no final de semana. Praticamente todos
os empreendimentos investem em promoção e divulgação com sites próprios,
links no portal de Paraty e material promocional como folder. Há pouco ou
nenhum envolvimento com o trade. Não existe uma entidade representativa do
segmento de hotelaria no município, bem como há falta de apoio para a
formação de mão-de-obra básica para o setor. O Balcão do Sebrae local,
(entrevista com Maria Auxiliadora, coordenadora local) tem promovido cursos
de capacitação em administração hoteleira e atendimento ao cliente.
Todas as pousadas têm grande preocupação com as questões
ambientais, tanto quanto ao empreendimento como com seu entorno,
entretanto suas ações são limitadas em função de problemas crônicos de infra-
estrutura que ocorrem em todo o município, como saneamento básico, coleta
de lixo etc. O gerenciamento ambiental é realizado de forma intuitiva, sem
nenhum procedimento formalizado ou registros de ocorrência.
Para entender essa problemática e analisar os possíveis entraves
com vista à implantação de um programa de certificação nos moldes propostos
pelo PCTS, foram realizados quatro estudos de caso, cuja análise está no
próximo capítulo.
92
CAPÍTULO 4
ANÁLISE DOS RESULTADOS DE CAMPO.
Neste capítulo são apresentados os resultados da pesquisa com
quatro estabelecimentos. Os três primeiros estudos de caso foram realizados
em pousadas
54
: duas de maior porte, uma administrada pelos proprietários,
outra administrada por uma gerente contratada, a terceira de porte pequeno,
administrada pela proprietária, que atua há mais de 20 anos no segmento de
hospedagem; a quarta pousada estudada foi um pouso familiar
55
, administrado
pelo proprietário. As pousadas estudadas são classificadas de acordo com o
Sebrae (2004), como microempresas, quer pelo critério de número de
funcionários quer pela receita bruta anual.
Os estudos de caso limitaram-se às informações sobre o
equipamento e são apresentados na mesma seqüência da entrevista semi-
estruturada (apêndice A), sendo: (1) origem, características e como surgiu o
projeto da pousada, dificuldades e possíveis entraves; (2) implicações
ambientais em função da localização próxima a áreas de conservação; (3) nível
de gerenciamento e monitoramento de possíveis impactos ambientais; (4)
conhecimento sobre programas de qualidade e certificação para meios de
hospedagem; (5) grau de sustentabilidade com vista a um programa de
certificação. Esse último tópico foi realizado por meio de um questionário de
auto-avaliação (apêndice B), adaptado do programa de certificação da Costa
Rica – CST, um dos benckmarkers do PCTS sobre: (i) planta de serviço: avalia
os aspectos relacionados aos processos internos da empresa, o gerenciamento
e o controle de água, energia, tratamento de resíduos e treinamento; (ii)
entorno físico-biológico: avalia a interação da empresa com o meio ambiente
circundante, focando o tratamento de água servida e a proteção da flora e
54
São pessoas jurídicas formalmente constituídas, com CNPJ.
55
Pouso ou pousada familiar: atividade de pousada exercida por pessoa física, no âmbito
residencial e familiar, em cujo imóvel resida e que o referido imóvel seja cadastrado no
município com até seis quartos, comportando itens como: piscina, sauna, quadra esportiva, ar
condicionado, frigobar etc., instituída por decreto-lei nº. 116, de 30 dezembro de 2005.
93
fauna, entre outros; (iii) entorno socioeconômico: avalia a identificação e
interação do estabelecimento com a comunidade local e (iv) cliente externo:
avalia as ações desenvolvidas pela gerência visando ter a participação do
cliente na implementação das políticas de sustentabilidade da empresa.
Para cada um desses aspectos há perguntas especificas, que
servem para avaliar o quanto as empresas cumprem os padrões pré-fixados
pelo programa, que tem uma escala de 0 a 5 (cada número indica a posição
relativa da empresa em termos de sustentabilidade). O nível de
sustentabilidade é medido pelo do menor índice alcançado na avaliação,
conforme o demonstra o quadro abaixo:
N
ÍVEL
% conformidade ou atendimento
0 < 20
1 21 - 39
2 40 - 59
3 60 - 79
4 80 - 90
5 >95
Quadro 09: Nível de conformidade ou de sustentabilidade
4.1. ESTUDO DE CASO
4.1.1 Estudo de caso 1
No estudo de caso 1, os dados foram coletados por meio de
entrevista em profundidade com questionário semi-estruturado e de auto-
avaliação que foi respondido pelos proprietários, que residem no
estabelecimento e são naturais de Paraty, têm mais de 50 anos e segundo
grau completo de escolaridade.
A propriedade foi adquirida nos anos de 1970 e possui uma área
de 25.000 m
2
. Originalmente era a residência da família e, em face da
94
aposentadoria do proprietário, na metade dos anos de 1990, decidiu-se
aproveitar seis apartamentos que a casa principal já possuía e transformá-la
em uma pousada. Com o passar dos anos foram sendo construídos, com
recursos próprios, outros chalés, até chegar à configuração atual, com 21 UHs.
Essas unidades contam com TV, frigobar, ventilador de teto, ar-condicionado e
banheiro privativo. A pousada possui uma boa infra-estrutura com piscina,
playground, quadra de vôlei e jardins repletos de árvores, plantas tropicais,
frutas e flores.
É uma empresa constituída e administrada pelos proprietários e
familiares, contando ainda com quatro funcionários fixos para as áreas de
apoio, como limpeza, jardinagem e serviços gerais. A estrutura organizacional
é simples, sem formalidades e centralizada na pessoa de seus proprietários,
que dividem as responsabilidades das atividades diárias da pousada, orientam
e definem com um estilo familiar de administração as diretrizes operacionais,
bem como as instruções e treinamentos informais aos seus funcionários “[...] a
mão-de-obra local é pouco qualificada e a cidade carece de cursos
profissionalizantes básicos” (comentário do proprietário durante a entrevista).
Apesar de não terem tido nenhum problema ou entrave em
questões ambientais para instalar a pousada, hoje, por ser uma área de
vegetação nativa, por vezes há fiscalização do Ibama, que segundo eles é
conflituosa pois, de acordo com os órgãos municipais, a área ocupada pela
propriedade é urbana e “[...] fica um jogo de empurra-empurra entre as
diferentes autarquias, e a gente acaba não sabendo o que deve fazer [...]”
(comentário durante a entrevista com o proprietário).
Observa-se que a pousada tem cuidados ambientais, como: as
águas servidas são coletadas em fossas sépticas (esse tipo de equipamento
não é o ideal para o estabelecimento, pois durante a alta temporada precisam
ser limpas diversas vezes), é feita a compostagem dos resíduos orgânicos (que
são utilizados na horta da pousada) e latas de alumínio são separadas pelos
funcionários e doadas a pessoas da região. Já existe aquecimento solar, que
serve os apartamentos da casa principal e estão sendo implantados sensores
de presença em algumas áreas de uso comum. São realizados programas de
95
manutenção preventiva regular no sistema elétrico, hidráulico e nos
equipamentos de ar condicionado. Entretanto, essas ações não têm
procedimentos nem controles por escrito.
Há outros aspectos do gerenciamento ambiental ainda não
observados como o controle do consumo de água (não há medidor de entrada),
o uso de produtos químicos convencionais para tratamento da piscina e de
agrotóxicos para controle do mato.
A pousada participa e disponibiliza suas instalações para
encontros e atividades comunitárias e culturais, como reuniões da associação
de moradores, para bazar beneficente etc.. Utiliza somente mão-de-obra local
em seu quadro de funcionários e busca comprar seus insumos, sempre que
possível, localmente.
Um ponto reconhecido pelos proprietários, que ainda precisa ser
bastante trabalhado, é a comunicação com o cliente externo. Apesar do site
próprio, com links com o portal de turismo de Paraty, e seu folheto promocional,
a pousada ainda não promove nem incentiva seus clientes a participar dos
projetos ambientais, tanto da pousada como da comunidade.
Seus proprietários não conhecem nenhum programa de qualidade
ou de certificação usado ou previsto para ser usado na região, voltado aos
meios de hospedagem; também não conseguem avaliar, a princípio, seus
benefícios.
Acho muito difícil esse tipo de programa ir pra frente aqui, há uma
alta competitividade entre as pousadas, quer “as oficiais” que pagam
seus impostos em dia quer com os pouso familiar, e até com as
casas de aluguel. Agora ficou mais difícil ainda com facilidades
criadas pela atual administração municipal do pouso familiar, isso
sem contar dezenas de acomodações clandestinas que funcionam a
todo vapor na alta temporada, sem nenhuma fiscalização e sem
pagar um tostão de impostos. Não há uma associação de classe, é
cada um por si. [...] também tem muita coisa que não depende da
gente, é uma questão de políticas públicas e de infra-estrutura
básica [...]. Mas, pensando bem, talvez um programa assim possa
ajudar a separar o joio do trigo. É óbvio que vai depender do custo
para sua implementação. (comentários durante a entrevista com o
proprietário)
96
O resultado do questionário de auto-avaliação dessa pousada
quanto ao seu grau de sustentabilidade com vista a um possível programa de
certificação está expresso no quadro:
Itens avaliados Grau de atendimento da
sustentabilidade %
Entorno físico-biológico 31,71%
Planta de serviço 59,62%
Cliente externo 19,35%
Entorno socioeconômico 51,72%
Quadro 10: Resultado do grau de sustentabilidade – caso 1
Fonte: Organizado pelo autor (2006)
Tendo como parâmetro os indicadores previstos para o programa de
certificação em meios de hospedagem, que prevêem o cumprimento
concomitante dos quatro níveis avaliados, essa pousada estaria no nível 0.
4.1.2. Estudo de caso 2
No estudo de caso 2 os dados foram coletados por meio de
entrevista em profundidade com questionário semi-estruturado e de auto-
avaliação, respondido pela gerente da pousada, que tem formação em turismo
e está radicada em Paraty há 5 anos. A proprietária do estabelecimento é
natural da cidade de São Paulo e tem lojas no centro histórico, idade entre
35/50 anos, segundo grau completo e não reside na pousada.
A propriedade começou ser construída em 1997/1998 e
originalmente possuía apenas 8 UHs. Foi adquirida no ano de 2000 pela atual
proprietária, que ampliou o empreendimento para 14 UHs, com 47 leitos.
Ocupa uma área total de 2900 m
2
e construída de aproximadamente 900m
2
. As
UHs possuem TV, frigobar, ventilador de teto, ar-condicionado e banheiro
privativo. A área de lazer tem piscina e salão de jogos.
97
É uma empresa constituída e administrada por uma gerente
contratada, responsável por toda a operação, e tem seis funcionários fixos para
as áreas de apoio como limpeza, jardinagem e serviços gerais. A estrutura
organizacional é simples, sem formalidades e centralizada na pessoa da
gerente, que responde pelas atividades diárias da pousada, orientando e
definindo as diretrizes operacionais, bem como as instruções e treinamentos
informais aos funcionários:
[...] há uma carência muito grande de mão-de-obra local qualificada.
Já se buscou parceria com diversas entidades locais para
treinamentos básicos de camareira, copeira, etc., mas não-coesão e
unidade de classe para patrocinar. [...] Todo mundo reclama, mas
ninguém quer botar a mão no bolso para contribuir. (comentário da
gerente durante a entrevista)
Não houve nenhum problema ou entrave em questões ambientais
para instalar a pousada, somente os requisitos legais de alvarás de construção
e posteriormente de funcionamento.
Observa-se que a pousada mantém cuidados ambientais básicos
como: as águas servidas são coletadas em fossas sépticas (esse tipo de
equipamento não é o ideal para o estabelecimento, pois durante a alta
temporada precisam ser limpas diversas vezes). Os apartamentos possuem
cartão para acionamento elétrico, o sistema de aquecimento dos chuveiros usa
GLP e há sensores de presença em algumas áreas de uso comum. São
realizados programas de manutenção preventiva regular no sistema elétrico,
hidráulico e nos equipamentos de ar condicionado. Entretanto, essas ações
não têm procedimentos nem controles por escrito.
Há outros aspectos do gerenciamento ambiental não ainda
observados, como o gerenciamento de resíduos, o controle do consumo de
água (não há medidor de entrada), o uso de produtos químicos convencionais
para tratamento da piscina e agrotóxicos para controle do mato.
A pousada busca manter o hóspede sempre atualizado, com um
calendário das atividades comunitárias e atividades culturais que estão
98
acontecendo na cidade. Emprega somente mão-de-obra local em seu quadro
de funcionários e busca comprar os insumos básicos na própria comunidade.
Outros equipamentos são comprados principalmente em São Paulo, uma vez
que sua proprietária viaja periodicamente para essa cidade.
A gerente participa da GEOR
56
(Gestão Estratégica Orientada
para Resultados), que faz um trabalho na região para levantamento e
diagnóstico de necessidades turísticas coordenados pelo Sebrae. Apesar dos
vários trabalhos já realizados poucas ações foram implementadas.
A comunicação com o cliente externo é um aspecto que precisa
ser melhorado, avalia a entrevistada. Apesar do site próprio, com links com o
portal de turismo de Paraty, do seu folheto promocional e da caixa de
sugestões/ reclamações, a pousada ainda não promove nem incentiva seus
clientes a participar dos projetos ambientais, tanto da pousada como da
comunidade.
Por sua participação no GEOR a entrevistada tem conhecimento
do trabalho realizado em 2005 pelo IH, em parceria com o Sebrae, para o
diagnóstico da qualidade da mão-de-obra, com o objetivo de formatação de um
programa para a região. Segundo as informações recentes o projeto ficou no
diagnóstico. Quanto ao programa de certificação para meios de hospedagem, a
entrevistada não tem nenhuma informação. Entretanto, em sua avaliação acha
que poderia ser uma ferramenta importante para a valorização dos meios de
hospedagem que fazem um trabalho sério na região. Porém, há várias
ressalvas:
Penso que sem um apoio efetivo de uma entidade de classe, que
hoje não existe, dos organismos oficiais, trabalhando de forma
coordenada entre essas esferas, será muito difícil sua
implementação. A maioria dos empresários possui uma visão muito
imediatista e individualista. Administração pública, apesar de ter no
turismo sua principal fonte de receita, comete erros elementares de
planejamento, isso sem falar em questões básicas de infra-estrutura.
(comentários durante a entrevista com a gerente)
56
GEOR – é uma metodologia de elaboração de projetos adotada pelo Sebrae e está apoiada
em 4 pilares: foco em um público-alvo definido; orientação das ações e recursos para
resultados finalísticos e adensamento da visão estratégica. Maiores detalhes no site do Sebrae:
www.sebrae.com.br
99
O resultado do questionário de auto-avaliação dessa pousada
quanto ao seu grau de sustentabilidade com vista a um possível programa de
certificação está expresso no quadro:
Quadro x - Resultado do grau de sustentabilidade
Itens avaliados Grau de atendimento da
sustentabilidade %
Entorno físico-biológico 33,33%
Planta de serviço 37,08%
Cliente externo 32,26%
Entorno socioeconômico 51,72%
Quadro 11: Resultado do grau de sustentabilidade – caso 2
Fonte: Organizado pelo autor (2006)
Tendo como parâmetro os indicadores previstos para o programa
de certificação em meios de hospedagem, essa pousada estaria no nível 1.
4.1.3. Estudo de caso 3
No estudo de caso 3 os dados foram coletados por meio de
entrevista em profundidade, com questionário semi-estruturado e de auto-
avaliação, respondido pela proprietária da pousada, que tem formação em
psicologia e está radicada em Paraty há 25 anos. É natural da cidade de Rio de
Janeiro, tem mais de 50 anos e reside na pousada.
Essa é a segunda pousada da proprietária, a primeira ficava no
centro histórico e foi comprada em 1986, em sociedade com um amigo
estrangeiro que queria investir localmente. Era um equipamento grande para os
padrões de Paraty. Em 1994, decidiu vendê-la e transformar uma residência
que já tinha (RJ-165), às margens do Rio Perequê-Açu, em pousada com
restaurante, no qual combina comida caiçara e cardápios da cozinha
contemporânea. A propriedade conta com 5 UHs, que têm TV, frigobar,
ventilador de teto e banheiro privativo, além da casa da proprietária e do salão
100
do restaurante, com capacidade para atendimento de até 50 pessoas,
somente com reserva antecipada.
É uma empresa constituída e administrada pela proprietária, com
apenas 1 funcionário fixo para as áreas de apoio como limpeza, jardinagem e
serviços gerais. Como a operação do restaurante acontece somente com
reserva antecipada, há um esquema montado com “free lancers”. Em função
do tamanho da pousada, a estrutura organizacional é simples sem
formalidades e centralizada na pessoa da proprietária, que responde pelas
atividades diárias, orienta e define as diretrizes operacionais, bem como as
instruções e treinamentos informais com funcionários:
[“...] sou uma pessoa muito exigente, e sempre tenho pessoal que
pelo menos tenha conhecimentos básicos sobre o que tem que ser
feito, mas eu oriento como eu quero que as coisas sejam realizadas.”
(comentário da proprietária durante a entrevista)
Não houve nenhum problema ou entrave em questões ambientais
para instalar a pousada, somente os requisitos legais de alvarás de construção
e posteriormente de funcionamento “[...] na época da construção esta área
ainda era muito rural” (comentário durante a entrevista).
O fundo da propriedade faz limite com o rio Perequê-Açu, onde
há um deck em que é servido o café da manhã e integra o salão do restaurante
com vista para uma cachoeira. Assim, a pousada, mantém cuidados ambientais
para a manutenção da paisagem cênica, e sua proprietária participa ativamente
de ações, tanto em sua zona primária como regionalmente e de programas
para a melhoria da qualidade ambiental do município. As instalações da
pousada são palco para muitas reuniões sobre diversos assuntos de cunho
comunitário, cultural e político; o último encontro foi sobre a revisão do Plano
Diretor. Dentre as ações adotadas estão: águas servidas são coletas em fossas
sépticas e recebem tratamento biológico; resíduos: os comuns são recolhidos
pela coleta de lixo municipal e os recicláveis, pela comunidade local. O projeto
arquitetônico buscou utilizar ao máximo a iluminação natural, contando com um
sistema de iluminação com lâmpadas de baixo consumo energético. Há
101
manutenção preventiva no sistema elétrico e hidráulico, entretanto, não há uma
periodicidade nem procedimentos ou controles por escrito.
Pelas características pessoais da proprietária e porte da
pousada, há muita interação entre ela e seus clientes, estes em sua maioria
estrangeiros; assim, não há formulários para comentários ou reclamações. Há
no mural um calendário das atividades comunitárias e das atividades culturais
que acontecem na cidade orientando-os sobre os principais atrativos da região.
O abastecimento de insumos básicos, tanto da pousada como do
restaurante é realizado na própria comunidade, como também é dela que vem
sua mão-de-obra local.
Pelo envolvimento da proprietária com entidades locais, ela
conhece os programas de certificação, mencionando o que está sendo
desenvolvido, já há alguns anos, para a cachaça de Paraty, que é de indicação
geográfica. Desconhecem algo relacionado aos meios de hospedagem.
Reconhece, entretanto, a necessidade de programas voltados à qualificação da
mão-de-obra da hotelaria e restaurantes da região, mas...
[...] fala-se muito e se pratica pouco. Estou há muitos anos neste
negócio, não há uma entidade de classe que lute pelos interesses
comuns, estamos vinculados à Associp (Associação Comercial e
Industrial de Paraty), que acaba defendendo diversos interesses.
Isso é uma reinvidicação antiga, mas a classe é muito desunida e
acaba ficando cada um por si, não entendendo que todos ganhariam
se trabalhássemos de forma mais organizada e planejada. Outro
ponto é que Paraty precisa de muita coisa e por vezes falta vontade
política para fazer, mesmo porque certas coisas básicas, como
saneamento, não ganham eleição... (comentários durante a
entrevista).
O resultado do questionário de auto-avaliação dessa pousada
quanto ao seu grau de sustentabilidade com vista a um possível programa de
certificação, está expresso no quadro:
102
Itens avaliados Grau de atendimento da
sustentabilidade %
Entorno físico-biológico 47,73%
Planta de serviço 39,03%
Cliente externo 48,39%
Entorno socioeconômico 65,45%
Quadro 12: Resultado do grau de sustentabilidade – caso 3
Fonte: Organizado pelo autor (2006)
Tendo como parâmetro os indicadores previstos para o programa
de certificação em meios de hospedagem, essa pousada estaria praticamente
no nível 2.
4.1.4. Estudo de caso 4
O estudo de caso 4 é um pouso familiar, e os dados foram
coletados por meio de entrevista em profundidade com questionário semi-
estruturado e de auto-avaliação, respondido pelo proprietário da pousada. Ele é
natural de Belo Horizonte, mas morou muitos anos no Rio de Janeiro por
razões profissionais; tem mais de 50 anos, aposentado e reside na pousada há
3 anos, mas freqüenta a região há décadas em função de sua paixão pelo mar
e por veleiros. Descreve Paraty como “...a Ouro Preto à beira-mar”
A pousada foi comprada em 2001 e ocupa uma área de 2.000m
2,
com 300m
2
de área construída. Tem nos fundos o rio Perequê-Açu, e contava
com 8 UHs já em operação, além da casa do proprietário e um de grande
galpão. O projeto aprovado na prefeitura prevê 20 apartamentos.
“[...] Decidi comprar por investimento e para construir meu terceiro
veleiro, e durante algum tempo os apartamentos eram utilizados para
veraneio da família e amigos; entretanto, pouco tempo depois
ocorreram alguns problemas de ordem familiar e simultaneamente
outro, muito grave de saúde. Em 2003 me instalei aqui e reabri a
pousada, como hobby. De lá pra cá fiz diversas melhorias como a
piscina, voltada para os apartamentos,
deck
de madeira totalmente
suspenso, com vista para o rio, onde hoje funciona o restaurante,
que está arrendado para um chef de cozinha que além do café da
103
manhã, serve almoço e jantar com pratos da culinária paratiense.
(comentário durante a entrevista).
As UHs simples, mas confortáveis, possuem 2 camas e contam
com TV, frigobar, ventilador de teto e banheiro privativo.
A pousada de acordo a Lei nº 116/2005, é um pouso familiar.
Assim tem diversos benefícios fiscais, além de uma alíquota diferenciada de
ISS, funcionando como uma empresa individual, sem CNPJ. Para fins fiscais as
receitas auferidas pela pousada são alocadas na pessoa física de seu
proprietário.
A administração é feita pelo proprietário, com 2 funcionários fixos
para as áreas de apoio, como limpeza, jardinagem e serviços gerais. A
estrutura organizacional é simples, sem formalidades, e centralizada na pessoa
do proprietário, que responde pelas atividades diárias da pousada, orienta e
define as diretrizes operacionais, bem como as instruções e treinamentos
informais com funcionários:
[...] este passou a ser meu hobby, adoro este lugar, tenho uma
qualidade de vida que, tenho certeza, foi responsável pela
recuperação plena de minha saúde. Não preciso da renda da
pousada para viver, ela me dá prazer, e sempre gostei do trabalho
manual, assim eu acabo cuidando de tudo. O projeto do novo veleiro
está pronto e quero começar a construí-lo ainda este ano.
(comentário do proprietário durante a entrevista)
Não houve nenhum problema ou entrave em questões ambientais
para instalar a pousada, somente os requisitos legais de alvarás de construção
e posteriormente de funcionamento.
O fundo da propriedade faz frente com o rio Perequê-Açu, onde
há um deck em que é servido o café da manhã e também funciona o
restaurante com vista para o rio. Assim, a pousada mantém cuidados
ambientais para a manutenção da paisagem cênica “[...] este ano tivemos uma
cheia do rio que derrubou um eucalipto frondoso no fundo da pousada; chamei
104
o Ibama, que autorizou sua poda, pois estava comprometendo o muro de
contenção.” (comentário durante a entrevista) Dentre as ações adotadas estão:
águas servidas são coletas em fossas sépticas e recebem tratamento biológico;
resíduos: os comuns são recolhidos pela coleta de lixo municipal e os
recicláveis, pela comunidade local. O projeto arquitetônico buscou utilizar ao
máximo a iluminação natural contanto com um sistema de iluminação com
lâmpadas de baixo consumo energético. Num dos apartamentos foi implantado
um sistema de ventilação natural que funciona com uma clarabóia no teto e um
duto, plantado a mais de 2 metros de profundidade, que traz o ar frio. O
proprietário pretende ampliar essa experiência para as demais unidades. Existe
uma manutenção preventiva no sistema elétrico e hidráulico, entretanto não há
uma periodicidade e nem procedimentos ou controles por escrito.
O proprietário tem muita interação com seus hóspedes e não há
formulários para comentários ou reclamações. Tem cartazes sobre as
atividades comunitárias e culturais que acontecem na cidade. A pousada
promove passeios ecológicos e marítimos (mergulho, pesca etc.).
O abastecimento dos insumos básicos, tanto da pousada como
do restaurante é realizado na própria comunidade, como também é dela que
vem sua mão-de-obra.
O proprietário conhece diversos programas de certificação, em
função de sua atividade profissional, na não conhece nenhum relacionado a
meios de hospedagem e particularmente em Paraty. Avalia que tais programas
ajudam as empresas a buscar melhorias contínuas na prestação de serviço
mas...
[...] não sei como isso poderia funcionar em pequenos negócios
como o meu, esses programas são normalmente sofisticados e
requerem pessoal e uma estrutura maior e dedicada à sua
implantação e gerenciamento. Vivenciei esse processo na empresa
em que trabalhei, foram gastos muito tempo e dinheiro na
formalização das diretrizes e no processo de contratação de
consultoria especializada. Assim como a minha pousada em Paraty,
existem dezenas de pousos familiares e pequenas pousadas
tocados pelos proprietários e alguns poucos funcionários.
Pessoalmente acho muito complicado e caro e que aparentemente
os donos não irão perceber os benefícios ($$$) de um programa
assim. Além disso, há algumas questões que não dependem
105
somente da boa vontade do proprietário. Só para citar 2 exemplos:
rede de esgoto e coleta seletiva de lixo... (comentários durante a
entrevista).
O resultado do questionário de auto-avaliação dessa pousada
quanto ao seu grau de sustentabilidade, com vista a um possível programa de
certificação, está expresso no quadro:
Itens avaliados Grau de atendimento da
sustentabilidade %
Entorno físico-biológico 34,15%
Planta de serviço 31,58%
Cliente externo 33,33%
Entorno socioeconômico 47,17%
Quadro 13: Resultado do grau de sustentabilidade – caso 4
Fonte: Organizado pelo autor (2006)
Tendo como parâmetro os indicadores previstos para o programa
de certificação em meios de hospedagem, essa pousada ainda estaria no
nível 1.
4.2. ANÁLISE DOS DADOS E CONSIDERAÇÕES
A análise de dados dos casos estudados será realizada sob o
enfoque dos objetivos geral e específicos propostos neste estudo.
Com relação ao objetivo especifico: 1 – Diagnosticar e identificar
a situação e o nível de sustentabilidade das pousadas. O quadro seguinte
sintetiza o questionário de auto-avaliação aplicado nos quatro
empreendimentos. Pelos critérios, o nível de sustentabilidade, que vai de 0 a 5,
é medido tomando-se como parâmetro o menor índice alcançado entre os
quatro itens avaliados. Assim, temos:
106
Itens avaliados
Caso 1 Caso 2 Caso 3 Caso 4
Entono físico biológico 31,71 33,33 47,73 34,15
Planta de serviço 59,62 37,08 39,03 31,58
Cliente externo 19,35 32,26 48,39 33,33
Entorno socioeconômico 51,72 51,72 65,45 47,17
Nivel de sustentabilidade 0 1 2 1
Grau de atendimento da sustentabilidade %
Quadro 14: Resumo do grau de sustentabilidade dos empreendimentos estudados
Fonte: Elaborado pelo autor (2006)
Como se observa na tabela acima, o nível de sustentabilidade é
baixo, o que é motivo de preocupação, uma vez que esses estabelecimentos
ocupam uma área de amortecimento do PNSB. O baixo resultado ocorre não
pela falta de interesse dos empreendimentos, que valorizam, cuidam e têm
consciência do valor ambiental da área onde estão instalados, e buscam
gerenciar os impactos ambientais causados pela atividade (águas servidas,
resíduos sólidos, emissões etc.), apesar de em nenhum dos casos estudados
haver um programa de gerenciamento ambiental formalmente implantado. As
iniciativas são realizadas com o bom senso, dentro da perspectiva de cada
proprietário, envolvendo os funcionários e em muitas vezes a comunidade do
entorno. Outras ações, apesar de seus proprietários entenderem como de
fundamental importância, não dependem da iniciativa das pousadas, mas de
infra-estrutura do município, tais como saneamento básico, e coleta seletiva de
lixo, entre outras.
Observação: cabe uma ressalva aos resultados apresentados,
como se optou por aplicar somente o questionário adaptado do CST, pois
avalia os mesmos requisitos de sustentabilidade proposto pelo PCTS e por ser
mais fácil de ser respondido pelo entrevistado, existe a possibilidade de
resultados diferentes caso se aplique o modelo sugerido pelo PCTS.
O objetivo específico 2 visa: verificar os indicadores adotados
pelas pousadas a fim de medir e monitorar as ações desenvolvidas. Nos
quatro casos estudados os empreendimentos não utilizam nenhum indicador
para mensurar suas ações voltadas ao gerenciamento ambiental. No caso do
consumo de água, não há nem hidrômetro nos estabelecimentos para se medir
o consumo. A conta de energia elétrica traz um histórico de consumo, que não
107
é monitorado nas duas pousadas maiores. Para a redução de custo foram
implantados sensores de presença e aquecimento com GLP em algumas
unidades. Essa falta de indicadores dificulta o acompanhamento das melhorias
que as pousadas implementam.
Quanto ao terceiro objetivo específico, verificar os possíveis
entraves e dificuldades para a implantação de um programa de certificação do
turismo sustentável, observa-se que todos os empreendimentos têm boa
vontade em relação à causa ambiental, já adotam boas práticas de acordo com
os critérios pessoais, e são receptivos à adoção de outras. Os possíveis
entraves podem ser de duas naturezas: o primeiro, e maior, parece ser de
caráter institucional: quanto às políticas públicas e o nível de infra-estrutura
básica da região como saneamento básico (rede e tratamento de esgoto e
tratamento de água potável) e a questão fundiária, pois muitos proprietários
são posseiros, sem o título definido da propriedade. O segundo é que os
proprietários percebem que um programa de certificação pode trazer um
diferencial mercadológico para sua pousada, mas não conseguem avaliar o
montante de investimento necessário para alcançar essa certificação.
Afirmaram que há muita coisa de que o setor precisa, por exemplo, a
qualificação da mão-de-obra local, a associação de classe, o convention
bureau, etc.
Tais dificuldades não significam que um programa de certificação
não possa ser promovido na região, desde que conte com os apoios
institucionais adequados, um modelo que pode servir de modelo de referência
pelos resultados já alcançados é o programa de certificação de indicação
geográfica da cachaça produzida em Paraty. O projeto começou em 1997, com
3 alambiques e, em 2006, 9 dos 11 existentes participam. Conta com parceiros
institucionais importantes, como: Prefeitura Municipal, Ministério da Agricultura,
Associação Comercial e Industrial e Sebrae. Os empreendimentos, segundo o
Sebrae, receberam apoio em diversas áreas de produção, tecnologia, controle
de qualidade e legal – formalização do setor e marketing. Gradualmente eles
foram adquirindo as competências e atingindo os requisitos de conformidade
com as normas e seus produtos já se destacam no mercado.
108
Assim, respondendo ao objetivo geral do estudo de caso, de
verificar a compatibilidade do programa de certificação proposto pelo IH, hoje
Ministério do Turismo – PCTS com as pousadas do Caminho do Ouro de
Paraty-RJ, diante dos aspectos analisados nos itens anteriores, cabem as
seguintes considerações:
o O programa proposto – PCTS não leva em consideração
as características e peculiaridades regionais e as
especificidades das micro e pequenas empresas, que
representam 100% dos meios de hospedagem da área
estudada;
o Pelo porte e características das empresas estudadas a
certificação, nos moldes propostos pelo PCTS, e o custo
de implantação e de manutenção ainda são caro , além
de haver uma complexidade burocrática e técnica que
exclui praticamente todas as empresas estudadas;
o Há diversos entraves de ordem institucional, como infra-
estrutura básica (saneamento), questões fundiárias das
propriedades, objeto atualmente de constantes conflitos de
ordem legal relacionados a questões ambientais (código
ambiental do estado do Rio de Janeiro, implantação do
plano de manejo do PNSB etc), lei de uso e ocupação do
solo do município, lei geral do turismo, que regulamenta a
atividade ainda não aprovada, que impedem que as
pousadas, mesmo querendo, cumpram os requisitos do
programa. Alguns desses entraves também são
responsáveis pelas dificuldades que o município tem para
ser elevado a Patrimônio da Humanidade;
o Os parâmetros de conformidades (apesar de terem
indicadores econômicos, sociais e ambientais) são
previstos por desempenho de cada equipamento, o que
não necessariamente significa que venham a respeitar as
características geográficas, políticas, socioeconômicas,
ambientais e culturais da região onde estão instalados.
109
Após essa análise pode-se depreender que o PCTS atualmente
tem baixa compatibilidade para implementação na região de Paraty, tomando-
se como referência os casos estudados, ou seja, as pousadas do Caminho do
Ouro.
Apesar dos aspectos mencionados, e pelas limitações e
características de seu território, a atividade turística é reconhecida como uma
das melhores alternativas para o seu desenvolvimento sustentável, que já
responde por ¾ da economia municipal. Entretanto, como se observou durante
a pesquisa esse turismo carece de planejamentos e de ações coordenadas e
eficazes. Há movimentos da sociedade civil como o Fórum Dlis, em que
diversos projetos ligados ao turismo já foram discutidos (roteiros turísticos,
projeto do agroecoturismo, projeto de zoneamento costeiro, campanha de
valorização da cultura, qualificação profissional e melhoria do turismo receptivo,
entre outros). Diante desse cenário, com apoios institucionais, políticas
públicas adequadas e utilizando-se ferramental de planejamento já conhecido,
como a metodologia Dlis, o turismo de Paraty, poderá no médio prazo
equacionar os problemas críticos atuais, dando um salto qualitativo com vista a
programas de certificação.
110
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A formalização de critérios globais para a certificação do turismo
sustentável vem fazendo dela uma valiosa ferramenta, tanto para o trabalho de
conservação da biodiversidade, como para promover e garantir que se
cumpram padrões socioambientais, além de satisfazer as expectativas dos
turistas que buscam tais destinos.
Os benefícios advindos dos programas de certificação do turismo
podem ser importantes sob o aspecto: econômico, social e ambiental. Seu uso
tem demonstrado ser uma importante ferramenta pedagógica na promoção de
mudanças comportamentais, alcançando resultados significativos já
comprovados em outros programas, como de qualidade total e de gestão
ambiental. Assim, a certificação associada a uma gestão participativa do local
onde o turismo acontece vem sendo apontada, segundo a UNEP (op.cit.),
como a estratégia mais eficiente de gestão pública para o desenvolvimento,
resultando num processo coletivo de relevância local que possibilite o
desenvolvimento econômico de forma sustentável a longo prazo.
O crescente interesse dos turistas por ambientes conservados
vem aumentando, portanto há necessidade imediata de medidas
conservacionistas do patrimônio natural do local turístico. A certificação do
turismo de forma participativa, envolvendo todos os atores (as práticas
ambientais resultam de pelo menos três grupos: governo – regulamentação
pública –, comunidade – por meio dos segmentos organizados que atuam no
meio ambiente; na defesa do consumidor e nos diretos humanos – e empresas
– pela concorrência entre si e busca de diferenciação no mercado) pode ser
uma importante ferramenta para garantir o equilíbrio e o desenvolvimento
sustentável dessas regiões. Exemplos podem ser buscados em casos bem-
sucedidos em todo o mundo e aqui mesmo. Cabe, entretanto, o bom senso de
usar a expertise de cada comunidade para adaptar tais programas à realidade
de cada local.
111
O presente estudo de caso buscou verificar a compatibilidade de
um programa de certificação do turismo sustentável para meios de
hospedagem, focado na resposta ao problema de pesquisa proposto: “como as
pousadas do Caminho do Ouro de Paraty estão aplicando práticas de
sustentabilidade em seus processos e serviços a fim de serem qualificadas em
programa de certificação nos meios de hospedagem”; bem como no objetivo
geral: “verificar a compatibilidade do programa de certificação do turismo
sustentável – PCTS proposto pelo IH, atualmente sob responsabilidade do
Ministério do Turismo, com as pousadas do Caminho do Ouro de Paraty-RJ”.
Ao escolher o estudo e a pesquisa sobre os meios de
hospedagem no Caminho do Ouro, buscamos entender a relevância que o
turismo tem em áreas de conservação. No nosso caso, temos o chamado
turismo de natureza, que é, em pequena escala, o que minimiza os seus
impactos sobre a paisagem, e tem sido defendido como uma das principais
ferramentas de incentivo à conservação ambiental, pois, além de agregar valor
a essas unidades, gera emprego e renda para as populações do entorno e
ainda preserva o atrativo, a cultura e a hospitalidade locais.
Apesar dessas importantes evidências o ponto negativo levantado
pela pesquisa é o baixo nível de sustentabilidade ambiental dos
empreendimentos, tendo como referência os casos estudados, o qual suscita
uma grande preocupação da sociedade local, já que se trata de uma área de
amortecimento do PNSB. Entretanto, esse resultado decorre não da falta de
interesse dos empreendimentos que buscam gerenciar os impactos causados,
ainda que carecendo de um processo formal de gestão ambiental, mas tão
somente em função de limitações resultantes da falta de infra-estrutura básica
do município aliada a outros entraves.
Mesmo com baixa compatibilidade para implementação de um
programa de certificação do turismo sustentável, usando como referência os
casos estudados (as pousadas do Caminho do Ouro, no formato proposto pelo
PCTS) o município de Paraty, pelas limitações e características de seu
território, a exemplo de outros no Brasil, tem no turismo sua principal vocação
para o desenvolvimento de forma sustentável. Observa-se, contudo, mos que o
112
turismo carece de planejamento e de ações coordenadas, mas com os apoios
institucionais adequados e o uso de ferramentas planejamento participativo já
empregadas no município, um programa de certificação de turismo pode ser
construído e implementado.
O presente estudo possui limitações por ser um estudo
explanatório, que tem como principal finalidade verificar a compatibilidade de
um programa de certificação para meios de hospedagem em área de
conservação. Porém o tema dá margem a um vasto universo de estudos e
pesquisas possibilitando o acesso a inúmeras comunidades que atualmente
partilham do mesmo dilema, o de encontrar novas alternativas para o
desenvolvimento da atividade turística em seus territórios de forma sustentável,
Para tanto sugere-se temas como:
! A criação de ferramentas para o desenvolvimento de um sistema de
indicadores que tenha a participação de atores locais (stakeholders) na
seleção dos indicadores que respeitem as diferenças intrínsecas de
cada comunidade, considerando-se as boas práticas já existentes e as
limitações tecnológicas que cada território possui;
! Desenvolvimento de rede para compartilhamento das boas práticas de
gerenciamento ambiental com base local e as soluções encontradas em
cada comunidade;
!
Guia de boas práticas para o turismo em áreas de conservação.
113
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131
APÊNDICE
132
APÊNDICE A
1
Nome da Pousada Fundação
2 Nome do Proprietário Onde mora
3
Estado Civil Solteiro Casado Divorciado Outros
4 Idade 18/25 26/35 35/50 + 50
5 Grau de Instrução 1º grau inc. 1º grau com. 2º grau inc. 2º grau com.
superior inc. superior com.
6 Nacionalidade Naturalidade
7
Adminstrar a pousada é atividade principal? sim não
8
Qual atividade que exerce além da adminstrção da pousada?
9
Como surgiu a idéia de montar uma pousada?
10
Como ocorreu: construída comprada outros
11
Origem dos recursos próprios financiamento
12 Teve alguma dificuldade para instalar a pousada nessa área? sim não
Quais
13 O sr pertence a alguma associação em Paraty ou do PNSB sim não
Qual
Que atividade ela promove
14 Quais são as implicações de ter uma pousada dentro de uma área de preservação?
15 Quais são os cuidados que a pousada tem com relação ao meio ambiente?
qualidade da água água servidas resíduos reciclagem flora
controle de água energia glp fauna
16 O sr. Conhece algum programa de certificação de meios de hospedagem?
sim não Qual?
17 O ser já ouviu falar do PCTS? sim não
E o que pensa sobre o assunto
Caracteristicas atuais do empreendimento
Área ocupada Área constr.
Nº de UHS leitos Media de ocup.
Valor da diária por pessoa alta baixa
Nº de funcionários fixos temporários
UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
Questionário para o empreendimento
133
APÊNDICE B
Questionário de auto-avaliação
Nome da pousada
1
Políticas e programas
1.1
Ponderação 1 sim não
1.2
Ponderação 1 sim não
1.3
Ponderação 1 sim não
1.4
Ponderação 1 sim não
2 Emissões e dejetos
2.1
Ponderação 1 sim não
2.2
Ponderação 2 sim não
2.3
Ponderação 3 sim não n/a
2.4
Ponderação 1 sim não
2.5
Ponderação 2 sim não n/a
2.6
Ponderação 1 sim não
2.7
Ponderação 2 sim não n/a
2.8
Se há indicação de zonas contaminadas para advertir sobre seus riscos e perigos.
Ponderação 1 sim não n/a
2.9
Ponderação 3 sim não n/a
As águas servidas de qualidade aceitável estão sendo reutilizada apropriadamente.
As águas de chuvas são aproveitadas e usadas por algum sistema que não implicam de nenhuma
forma alteração no meio ambiente
Qualquer fonte de contaminação por emissões nos arredores do estabelecimento deve ser
denunciada as autoridades competentes
UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
A empresa mantém um controle por escrito sobre a composição e qualidade da águas residuais.
A empresa conta com certificado de qualidade de águas servidas emitido por algum órgão público
de controle.
A empresa tem funcionando algum sistema de tratamento de águas residuais, para evitar a
contaminação dos mananciais locais
As águas servidas, de qualidade aceitável, são despejadas, sem produzir alterações no meio
ambiente.
A empresas identifica e monitora os impactos ambientais que são passiveis de ser causados em
sua atividade mediante registro por escrito
A empresa possui programas específicos para minimizar ou eliminar impactos negativos ou para
atuar em caso de emergência.
A empresa participa continuamente em programas para melhorar ambientalmente sua zona
primaria ou outras regiões
A empresa faz parte de organizações regionais ou locais que trabalham ativamente na
problemática ambiental e social.
O estabelecimento está participando ativamente de algum programa de proteção ecológica ou
parques.
134
3 Áreas verdes
3.1
Ponderação 2 sim não n/a
3.2
Ponderação 1 sim não n/a
3.3
Ponderação 1 sim não n/a
3.4
Ponderação 1 sim não
3.5
Ponderação 2 sim não
4
Á
reas naturais
4.1
A empresa incentiva seus clientes a visitas as áreas protegidas do pais.
Ponderação 1 sim não
4.2
Ponderação 1 sim não
4.3
Ponderação 2 sim não
4.4
A pousada tem sua própria área de reserva natural
Ponderação 2 sim não
4.5
A reserva natural de propriedade da pousada está sendo manejada adequadamente.
Ponderação 1 sim não n/a
4.6
Ponderação 3 sim não n/a
5 Proteção Flora e fauna
5.1
Ponderação 1 sim não
5.2
Ponderação 2 sim não
5.3
Na pousada não se mantêm espécies de animais silvestres em cativeiro
Ponderação 1 sim não
5.4
Ponderação 1 sim não n/a
Nas áreas de jardins a vegetação está composta predominante por espécies nativas da região
As espécies introduzidas em caráter ornamental não esta se propagando para outras regiões do
entorno
As principais espécies de arvores estão devidamente identificada com seus locais e seus nomes
científicos
Se mantém por escrito uma pequena resenha ilustrativa para efeito de divulgação sobre as
espécies e áreas verdes.
Para a manutenção das áreas verdes, se utilizam meios naturais evitando o uso de produtos
químicos, pesticidas, fungicidas, herbicidas.
A empresa mantém informações detalhadas sobre áreas naturais de interesses turísticos para
seus clientes
A empresa conhece e cumpri com a política de manejo estipulada para realizar atividades
turísticas em áreas naturais protegidas e a divulga aos clientes.
A empresa participa e apóia a manutenção e manejo de alguma área protegida seja ela estatal ou
privada
A pousada promove, ações específicas, para não remoção de plantas e animais silvestres por
parte dos turistas ou de qualquer outra pessoa
A pousada demonstra sua resolução de evitar a comercialização de espécies ou produto da flora
e fauna protegido por lei
A empresa desenvolve atividade para evitar a alimentação artificial direta ou indireta dos animais
silvestres.
135
5.5
Ponderação 1 sim não
5.6
Ponderação 1 sim não
6 Formulação de políticas
6.1
Ponderação 1 sim não
6.2
Ponderação 1 sim não
6.3
Ponderação 2 sim não
6.4
Ponderação 1 sim não
6.5
Ponderação 1 sim não
7 Consumo de água
7.1
O consumo de água é monitorado continuamente por meio de medidores
Ponderação 1 sim não
7.2
Ponderação 1 sim não
7.3
Ponderação 1 sim não
7.4
Ponderação 2 sim não
7.5
Ponderação 2 sim não
7.6
Ponderação 1 sim não
7.7
A empresa utiliza algum dispositivo para economia de água nas torneiras, chuveiros, etc
Ponderação 2 sim não
A iluminação artificial externa não causa perturbações ou alterações no meio natural que motive
mudanças no comportamento dos animais
As fontes geradoras de ruídos se encontram alojadas e bem protegidas de lugares onde podem
causar alterações ao meio.
A empresa tem estabelecido sua missão e desenhado uma política de sustentabilidade para o
estabelecimento
A empresa tem produzido documentação para divulgar e tornar de conhecimento geral suas
políticas de sustentabilidade
Seus colaboradores tem conhecimento do alcance da missão e das políticas de sustentabilidade
A empresa tem um manual em que define os objetivos e seus planos de sustentabilidade e estão
inclusos nos programas gerais de desenvolvimento da região
A empresa mantem registros de ações proposta e trabalha para o cumprimento dos objetivos do
plano de sustentabilidade
Existe no estabelecimento um registro de dados de consumo geral e por locais de serviço e por
unidade habitacional
Existe um plano onde se estabelecem metas de economia de água que o estabelecimento está
planejando
Existe na empresa um responsável e um cronograma de execução de atividades para o economia
de água que é conhecido por todos os colaboradores.
A empresa está implementando uma campanha para redução de água dirigida a hospedes e
colaboradores.
Existe um programa de verificação de fugas de água e das instalações hidraúlicas da pousada
para o qual se faz revisões e manutenções periódicas e se tem um registro de situação e reparo
136
7.8
Ponderação 3 sim não
7.9
Ponderação 3 sim não n/a
7.10
A empresa conta com algum sistema para misturar cloro na piscina ao longo do dia
Ponderação 1 sim não n/a
7.11
Ponderação 2 sim não n/a
8 Consumo de energia
8.1
O consumo de energia é monitorado continuamente por meio de medidores
Ponderação 1 sim não
8.2
Ponderação 1 sim não
8.3
Ponderação 1 sim não
8.4
Ponderação 2 sim não
8.5
Ponderação 1 sim não
8.6
O estabelecimento está utilizando ao máximo a iluminação natural
Ponderação 2 sim não
8.7
Se promove o desligamento de luzes quando seu uso não é estritamente necessário
Ponderação 1 sim não
8.8
Ponderação 2 sim não
8.9
Ponderação 2 sim não
8.10
Ponderação 3 sim não
8.11
Ponderação 3 sim não
A empresa conta com uma analise atualizada bimensal da qualidade da água e do gelo para
consumo humano por algum órgão autorizado
A empresa faz analise periódicas para assegurar a qualidade da água da piscina e isso está
documentado
Se faz tratamento para que a água da piscina não precise do uso de produtos químicos como
cloro e algicidas
Existe no estabelecimento um registro de dados cronológico e estatísticos de consumo geral e por
locais de serviço e por unidade habitacional
Existe um plano onde se estabelecem metas de economia de energia que o estabelecimento
está planejando
Existe na empresa um responsável e um cronograma de execução de atividades para o economia
de energia que é conhecido por todos os colaboradores.
Existe um programa de manutenção preventivo para todos os equipamentos e instalações
elétricas da pousada
A empresa utiliza novas tecnologias para a economia de energia em iluminação, refrigeração e
outros (sensores de presença, timers, etc.)
A empresa está utilizando algum sistema de energia alternativa (aquecimento solar, gás natural,
etc)
A empresa está utilizando fontes de energia alternativas para o aquecimento ou pré-aquecimento
de água, boiler, outros.
O estabelecimenot está utilizando sistemas de iluminação eficientes que cobrem peo menos 80%
das necessidades da pousada
137
8.12
Ponderação 1 sim não
8.13
Ponderação 1 sim não
8.14
Ponderação 2 sim não
8.15
Ponderação 2 sim não n/a
8.16
Ponderação 2 sim não
8.17
Ponderação 2 sim não n/a
Consumo de produtos
9.1
Ponderação 2 sim não
9.2
Os colaboradores conhecem as diretrizes e a política de compra do estabelecimento
Ponderação 2 sim não
9.3
Ponderação 2 sim não
9.4
Ponderação 2 sim não
9.5
Ponderação 2 sim não
Alimentos e Bebidas
9.6
Ponderação 1 sim não
9.7
A empresa se abastece de fontes de agricultura orgânica devidamente certificada
Ponderação 3 sim não n/a
9.8
No menu se oferecem pratos da comida regional e nacional
Ponderação 2 sim não
Os tanques de água quente e as torneiras expostas estão revestidas de material isolante para
evitar perda de calor.
A empresa utiliza a ventilação natural, reflexão de luz e calor, sombra natural e outros para tornar
o ambiente agradável.
Se faz uso de novas tecnologias para aumentar a eficiente do sistema de ar condicionados e
refrigeradores.
Se tem um programa de controle de fugas de ar e de gás nos sistema de ar condicionados e
refrigeradores
A empresa utiliza equipamentos elétricos eficientes para cumbrir elo menos 50% das
necessidades do estabelecimento
Na lavanderia se aproveita o calor solar para secar roupas, em áreas devidamente preparadas
para este propósito.
Existe uma política de compras e utilização de produtos em geral para o estabelecimento em que
se observam os critérios ambientais e sociais.
O estabelecimento tem manual de fornecedores por meio dos quais se assegura o cumprimento
de normas sociais e ambientais do plano de compra
No mínimo 50% de todos os materiais impressos, incluindo os de promoção e informação são
impressos em papel reciclado e branqueado sem uso de cloro
O estabelecimento não se utiliza e não vende produtos que tenham contra-indicações
ambientais
O estabelecimento esta utilizando preferencialmente produtos frescos para preparar e servir
alimentos
138
9.9
Ponderação 2 sim não
9.10
Ponderação 2 sim não
9.11
Ponderação 2 sim não n/a
9.12
Ponderação 2 sim não n/a
Limpeza e cosméticos
9.13
Ponderação 1 sim não
9.14
Ponderação 1 sim não
9.15
Ponderação 1 sim não
9.16
Ponderação 2 sim não
9.17
Ponderação 2 sim não
9.18
Ponderação 2 sim não n/a
Gerenciamento de resíduos
10.1
Ponderação 1 sim não
10.2
Ponderação 1 sim não
10.3
Ponderação 1 sim não
10.4
Ponderação 1 sim não
Os produtos em conserva necessários se compra em embalagem grandes de preferência
envazados em vidro ou em metal reciclados
Como norma, o estabelecimento tem política de reutilizar e substituir embalagens e para tanto tem
fornecedores que prestam efetivamente esse serviço
Utiliza-se embalagens recicladas para guardar comidas tais como recipiente para mantiega, mel,
açúcar, etc
A cozinha, no salão de jantar e no bar, são utilizados acessórios de uso prolongado, evitando-se o
uso descartáveis.
Se utilizam produtos de limpeza e produtos cosméticos em embalagens biodegradáveis,
recicláveis e reutilizáveis
A empresa utiliza produtos de limpeza biodegrad
á
vel sem componentes corrosivos ou
tóxicos.
P
ara a
b
as
t
ecer
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epro
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b
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o emprega
d
o
d
osa
d
ores
ou dispensadores
Se arrumam adequadamente, reciclando ou reutilizando as sobras de produtos cosméticos tais
como, sabonetes, xampu e outros
A produção de resíduos sólidos, quanto quantidade e composição é monitorada continuamente
Existe registro com os dados da produção geral de resíduos por estação de trabalho e por
unidade habitacionais.
Existe um plano de metas para redução da quantidade de resíduos que o estabelecimento tem
implantado
Existe na empresa um responsável e um cronograma de execução de atividades para a redução
de resíduos que é de conhecimento de todos os colaboradores.
Os detergentes para lavar louças e roupas não usam cloro
O
s sabonetes e outros produtos cosm
é
ticos para uso dos clientes e colaboradores são
biodegradáveis
139
Resíduos orgânicos
10.5
Se utiliza lixeira adequada para o deposito e manejo de resíduos orgânicos.
Ponderação 1 sim não
10.6
Ponderação 2 sim não n/a
Resíduos inorgânicos
10.7
Ponderação 2 sim não
10.8
Ponderação 2 sim não
10.9
Existe lugar apropriado no qual se realiza a separação final dos resíduos
Ponderação 1 sim não
10.1
0
Ponderação 3 sim não
Armazenamento final
10.11
Ponderação 2 sim não
10.1
2
Ponderação 1 sim não
Capacitação dos colaboradores
11.1
Ponderação 2 sim não
11.2
Ponderação 1 sim não
11.3
Ponderação 2 sim não
11.4
Ponderação 1 sim não
11.5
Ponderação 2 sim não
Os resíduos orgânicos produzidos no estabelecimento são utilizados em programa de
compotagem ou em outra aplicação apropriada
O estabelecimento dispõe de recipientes adequados para a separação do lixo como alumínio,
plásticos, vidro, papel, etc
O estabelecimento participa em algum programa de reciclagem em que se envia os resíduos
devidamente classificados
Os resíduos sólidos gerados pelo estabelecimento são armazenados apropriadamente antes de
sua coleta final.
O
estabelecimento veri
f
ica e garante que coleta e destino
f
inal dos resíduos são
f
eitos de
f
orma
adequada
Como resultado da capacitação os colaboradores conhecem e participam ativamente das
iniciativas e programas ambientais da empresa
Existe um programa de capacitação dirigido aos colaboradores de acordo com suas funções
Os colaboradores do estabelecimento participam periodicamente de reuniões em que se discutem
aspectos relacionados com a sustentabilidade
A empresa desenvolve estratégias de motivação que reconhece e incentiva as iniciativas viáveis
para o programa
O pessoal de limpeza das unidades habitacionais separa o lixo quando o hospede não o
fazem
Todos os colaboradores recebem informações e conhecem a política de sustentabilidade da
empresa
140
11.6
Ponderação 2 sim não
Cliente externo
Comunicação e participação
12.1
Ponderação 1 sim não
12.2
Ponderação 2 sim não
12.3
Ponderação 1 sim não
12.4
O material promocional da empresa faz referencias e promove o programa de certificação
Ponderação 1 sim não
12.5
Ponderação 2 sim não
12.6
Ponderação 2 sim não
12.7
Os hospedes são informados sobre as ações sócio-culturais que se desenvolve na região
Ponderação 2 sim não
Gerenciamento nas unidades habitacionais
13.1
Ponderação 3 sim não
13.2
Ponderação 1 sim não
13.3
Ponderação 3 sim não
13.4
Ponderação 1 sim não
Gerenciamento de grupos
14.1
Ponderação 1 sim não
A empresa conta com um programa de avaliação e controle dos resultados dos programas de
capacitação
São oferecidos aos clientes informações históricos-cultural e ecológica do local onde o
estabelecimento está localizado
A empresa tem um programa de informações ao hospedes sobre seus compromisso e
cumprimento do programa de certificação e de seus objetivos
A informação motiva o hospede para participar dos diferentes programas de certificação que o
estabelecimento esta desenvolvendo
As Uhs conta com informações e facilidades necessárias para que o hospede pode fazer a
separação dos resíduos
As Uhs conta com informações e facilidades necessárias para que o hospede possam fazer
economia de água e energia
Os hospedes são informados sobre as ações de proteção ambiental que se desenvolve na
região
A empresa declara que toda a informação contida em seus materiais promocionais são
verdadeiras
O estabelecimento oferece áreas e Uhs devidamente sinalizadas para fumantes e condições para
minimizar a contaminação do ar
Se incentiva e orienta os hospedes para visitar as diferentes áreas naturais protegidas e outros
atrativos naturais
São implementados programas específicos sobre a não troca diária de toalhas, roupa de
cama, etc.
141
14.2
Ponderação 1 sim não
14.3
Ponderação 2 sim não
14.4
Ponderação 2 sim não
14.5
Ponderação 1 sim não
Feedback
15.1
Ponderação 2 sim não n/a
15.2
Ponderação 1 sim não n/a
15.3
Ponderação 1 sim não n/a
15.4
Ponderação 3 sim não n/a
Entorno sócio-econômico
Benefícios econômicos diretos
A empresa utiliza mais de 60% de mão de obra local em seu quadro de colaboradores
16.1
Ponderação 3 sim não
16.2
Ponderação 2 sim não
16.3
Ponderação 1 sim não
16.4
Ponderação 1 sim não
16.5
Ponderação 1 sim não
16.6
Não são contratados pessoal de forma ilegal ou abaixo dos quesitos mínimos da categoria
Ponderação 2 sim não
O estabelecimento conta com pessoal especializado que pode guiar e dar informações
detalhadas para os hospedes
O estabelecimento tem programa efetivo para motivar os hospedes a ajudar na limpeza,
manutenção e conservação das áreas visitadas
Os hospedes tem informações de como comporta-se e sobre suas responsabilidades sobre os
lugares que visita
Os tours e atividades em geral que o estabelecimento comercializa, promove a interação
construtiva entre o hospede, a comunidade e a natureza
O estabelecimento analisa as opiniões dos seus clientes sobre o programa de certificação em
formulário próprio
São comunicados a coordenação e a comissão de certificação os resultados das pesquisas com
os clientes pelo menos a cada semestre
O hospede dispõe de um formulário para fazer comentários ou reclamações sobre o programa de
certificação e sobre o funcionamento do estabelecimento
O estabelecimento tem algum tipo de garantia facilmente executável, para os hospedes com
relação aos serviços oferecidos e os resultados esperados pelo programa de certificação
O estabelecimento investe em cursos de capacitação necessários para que as pessoas da
comunidade possam ocupar os postos de trabalho do hotel.
O estabelecimento contrata pessoas de âmbito local e nacional para ocupar os níveis
administrativos e gerenciais
O estabelecimento contribui e apóia a formação de recursos humanos para as atividades
complementares do turismo
Os recursos humanos locais que foram capacitados são efetivamente contratado pelo
estabelecimento
142
16.7
Ponderação 2 sim não
Benefícios econômicos indiretos
17.1
Ponderação 1 sim não
17.2
Ponderação 1 sim não
17.3
Ponderação 2 sim não
17.4
A empresas aproveita e promove o uso e consumo de insumos produzidos localmente
Ponderação 2 sim não
17.5
Ponderação 3 sim não n/a
17.6
Ponderação 1 sim não
17.7
Ponderação 1 sim não
17.8
Ponderação 3 sim não
17.9
Ponderação 1 sim não
17.1
0
Ponderação 1 sim não n/a
Contribuições ao desenvolvimento cultural
18.1
Ponderação 1 sim não n/a
18.2
Ponderação 2 sim não
18.3
Ponderação 2 sim não
18.4
O estabelecimento promove e incentiva manifestações e atividades culturais
Ponderação 1 sim não
A empresa tem programa específicos que promovem o turismo nacional e os que oferecem
facilidades ou tarifas reduzidas
A oferta de trabalho no estabelecimento não esta gerando situações constrangedoras junto a
comunidade
Por meio de material promocional se informa sobre as atividades recreativas planejada por
organizadores e empresas locais.
A empresa participa ativamente contribuindo para o desenvolvimento das atividades esportivas,
Na loja do estabelecimento se comercializa artesanatos e produtos característicos da região que
são fabricados por pessoas ou empresas locais
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a
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ecoração
d
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b
e
l
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d
as
Uh
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ili
zam artesanato ou outro t
i
po
d
e
manifestação artística produzidas no local, região ou nacional.
A empresa facilita o uso de suas instalações para reuniões ou encontros comunitários para tratar
de assunto de interesse comum
A empresa apóia ou tem uma relação comercial ou de apoio permanente com a menos uma
microempresa regional ou nacional de caráter turístico ou não, com a qual colabora
A tecnologia e materiais utilizados pela empresa são produzidos localmente ou tem um percentual
elevado de regionalização ou nacionalização.
A empresa tem programa de emergência para evacuação por terra ou mar das pessoas da
comunidade.
Há no estabelecimento um espaço destinado para se organizar projetos e iniciativas de interesse
turístico executado pela comunidade local
O material promocional informa sobre as atividades positivas de se desenvolve na
comunidade
Nas promoções da empresa se integram os elementos culturas da região e da comunidade
local.
143
18.5
Ponderação 3 sim não
18.6
Ponderação 1 sim não
18.7
Ponderação 1 sim não
Contribuição a saúde
19.1
Ponderação 2 sim não
19.2
O estabelecimento participa como facilitador dos programas preventivos de saúde publica
Ponderação 1 sim não
19.3
Ponderação 1 sim não
Infraestrutura e segurança
20.1
Ponderação 3 sim não
20.2
Ponderação 1 sim não
20.3
Ponderação 2 sim não
20.4
O estabelecimento apóia os programas de segurança turística que tem sido desenvolvido
Ponderação 2 sim não
20.5
O estabelecimento tem ou respeita um código de ética
Ponderação 3 sim não
20.6
Ponderação 3 sim não
20.7
Ponderação 2 sim não
A empresa tem realizado ou realiza contribuições econômicas para a comunidade para obras
especificas de infraestrutura e sua manutenção
O estabelecimento proíbe o uso e promoção de atividades que explore a prostituição, consumo
de droga ou outros problemas sociais
A empresa estabelece ações praticas que não incentive a discriminação sexual e promove a
igualdade e oportunidade de forma igualitária.
Os anúncios desenvolvidos para a promoção da empresa não interfere com o meio cultural social
e ambiental
O estabelecimento conta com plano para atuar em casos de desastres naturais ou
emergências
A empresa se envolve em associações ou comitês para solucionar os problemas de infraestrutura
da comunidade
O estabelecimento executa ações praticas para garantir a segurança dos turistas e seus
colaboradores
A empresa aplica seu know-how para apoiar ou solucionar os problemas de infraestrutura da
comunidade
Para o atendimento dos serviços básicos do estabelecimento, esse não está comprometendo as
comunidades do entorno
O controle de pragas são executados com produtos e procedimentos que não prejudicam os
hospedes, trabalhadores, a comunidade, fauna silvestre e o meio ambiente
144
APÊNDICE C
Roteiro para entrevista com representantes da comunidade
1
Contextualização situação do turismo em Paraty?
2
Verificar quais as principais mudanças ocorridas nos últimos anos no município em
função do aumento da atividade turistica?
3
Verificar com está a questão ambiental e como esse assunto é tratado atualmente?
4
Verificar a percepção da comunidade com relação a preservação ambiental
5
Verificar como a comunidade em está organizada.
6
Quais os principais problemas percebido pela comunidade (habitação, saneamento, infra-
estrutura etc.)?
7
Verificar se existe algum projeto de preservação ambiental no município.
8
Verificar como os meios de hospedagem estão organizados.
9
Verificar atuação dos meios de fiscalização ambiental.
10
Verificar a existência de algum projeto de certificação em andamento.
11
Verificar o estágio do projeto de revitalização do Caminho do Ouro
12
Verificar que tipo de apoio os meios de hospedagem tem no município, e como estão
organizados.
13
Verificar os possíveis entraves para implantação de um programa de certificação para
meios de hospedagem
UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
145
APÊNDICE D
NORMALIZAÇÃO – ISO 9000 e 14000 – CERTIFICAÇÃO –
PLANEJAMENTO AMBIENTAL
D.1. NORMALIZAÇÃO: DEFINIÇÃO, ANTECEDENTES HISTÓRICOS E
RELEVÂNCIA
Definição de normalização:
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) define
normalização como “atividade que estabelece, em relação a problemas
existentes ou potenciais, prescrições destinadas à utilização comum e
repetitiva com vistas à obtenção do grau ótimo de ordem em um dado contexto”
(ABNT,2005).
O processo de normalização é parte da história da evolução do
homem. A partir do momento em que assumiu a condição de ser social, ele
vem utilizando-se de mecanismos que buscam organizar e sistematizar o meio
em que vive. Formulou normas, regras, leis e soluções visando facilitar a
convivência pessoal e da coletividade. Exemplos de sua aplicação estão
ilustrados em inscrições de diferentes regiões do planeta e perdem-se na noite
dos tempos.
Para ilustrar como a normalização já era empregada na
padronização de diversos procedimentos, pesquisadores apontam a
construção das pirâmides egípcias, tempos babilônicos, muralhas chinesas e
objetos arqueológicos pertencentes a antigos oleiros, entre outros. Também
chegam até hoje, medidas internacionais, como o metro, o quilograma, o litro
etc., demonstrando que as diferentes formas de normalização têm colaborado
com a civilização humana em todas as áreas, mesmo em atividades básicas.
146
A Revolução Industrial trouxe crescimento e diversificação da
atividade produtiva, saindo de uma base artesanal e manufatureira para se
firmar na produção industrial mecanizada. O nascimento das fábricas e a
produção de grande quantidade de um mesmo produto trouxeram a
necessidade da criação de mecanismos que facilitassem e racionalizassem
todos os recursos empregados, trazendo como resultado um menor custo
operacional. Normas e padrões passaram a ser empregados nas organizações
trazendo maior eficiência e produtividade.
Desde então, a história da normalização, como é descrita por
Umeda (1997), evolui de um nível individual com a Revolução Industrial para
um internacional, com a globalização. Entre esses dois pontos houve etapas
intermediárias nas empresas, nas entidades e nas nações. Hoje, a
normalização está presente na fabricação dos produtos, na transferência de
tecnologia e na melhoria da qualidade de vida, com de normas relativas à
saúde, à segurança e à preservação do meio ambiente.
O quadro seguinte demonstrará de forma cronológica essa
evolução e alguns marcos históricos relevantes:
147
Período Local Evento Nível
(Europa) Era industrial manual. Fábrica por ajuste. A coisa real feita
por operário experiente – Autocontrole
Período
nascente
1750
Revolução
Industrial
(Inglaterra)
(EUA)
Henry Maudslay (1771~1831) – Criação de um parafuso
intercambiável por meio de uma base de lâmina deslizante
no torno.
Eli Whitney (1765~1814) (EUA) – Produção de rifle
pelo princípio da intercambialidade.
Padronização
em nível
individual
1800 (EUA)
(EUA)
(EUA)
Frederic W. Taylor (1856 ~1915) – Início da
padronização no método de execução do trabalho, com
pesquisa e medição de tempos e movimentos.
Henry Ford (1863 ~1947) – Adoção do sistema de
operação em fluxo, pela simplificação de materiais e
métodos.
Alfred P. Sloan Jr. (1875 ~1966) – Estratégia
do mercado por um único modelo de carro.
Padronização de mais de um modelo de carro.
Convenção do metro (1875)
Padronização
em nível da
empresa
1900
(EUA)
(Inglaterra)
(Internacional)
Início do estabelecimento das entidades de padronização
mediante a criação da American Society for Testing and
Materials (ASTM) e Society of Automotive Engenieers
(SAE) – 1902
IEC – International Electrotechnical Commission: Instituição
de normas internacional em relação à tecnologia elétrica –
1908
Criação da Associação de Normas Industriais – 1918
British Standads Institution – BSI - 1931
Início do estabelecimento de norma nacional seguido por
França, Alemanha, EUA e Japão (JIS, 1921)
ISA International Federation of the National Standardizing
Associations – 1926
ISO – International Standardization for Organization – 1947
Instituição do código padrão – 1979
Instituição da série ISO 9000 – 1987
Instituição da série ISO 14000 - 1996
Padronização
em nível de
entidade
Padronização
em nível
nacional
Padronização
em nível
internacional
Quadro 15:
Evolução histórica da normalização
Fonte: Umeda 1997 (apud COELHO 2002, p. 24).
148
DEFININDO OS CONCEITOS
Para efeito deste trabalho se utilizarão conceitos definidos no
relatório de normas e certificação de turismo de aventura, do Ministério do
Turismo, (2005, p.27-34) e da Cartilha da CNI – Confederação Nacional da
Indústria – barreiras técnicas 2002 (p.30-55).
Normas Técnicas são documentos “estabelecidos por consenso
e aprovados por um organismo reconhecido, que fornecem, para uso comum e
repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus
resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado
contexto”. No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT é o
organismo nacional oficial de normalização.
As normas são criadas a partir de necessidades sociais e em sua
elaboração são envolvidas empresas e sua cadeia produtiva, entidades
públicas e privadas, institutos de pesquisas e universidades, consumidores,
trabalhadores e representantes das comunidades afins. São aplicáveis a: (i)
produtos; (ii) serviços; (iii) processos; (iv) sistemas de gestão e (v) pessoas,
podendo estabelecer requisitos como: (i) qualidade; (ii) desempenho; (iii)
segurança (seja no fornecimento de algo, no seu uso ou mesmo na sua
destinação final); (iv) estabelecer procedimentos; (v) padronizar formas,
dimensões, tipos ou usos; (vi) estabelecer classificações ou terminologias e
glossários e (vii) estabelecer a maneira de medir ou determinar características,
como os métodos de ensaio, por exemplo.
Atualmente, as normas técnicas são de fundamental importância
em um mundo cada vez mais globalizado, pois estabelecem uma linguagem
comum entre as partes interessadas, proporcionando de modo objetivo e
verificável os indicadores para requisitos como qualidade, funcionalidade e
segurança. Elas desempenham um papel como instrumentos facilitadores das
relações comerciais, já que traduzem para termos técnicos e objetivos
conceitos complexos como qualidade, que envolve, além das características
intrínsecas de produtos ou serviços, as expectativas explicitas ou implícitas do
cliente em relação a eles.
149
A normalização evoluiu nas últimas décadas com o
desenvolvimento das chamadas normas sistêmicas, que não mais tratam de
produtos ou serviços, mas de sistemas de gestão empregados, quer seja na
produção quer na prestação de serviços. Exemplos disso são as normas de
sistemas de gestão da qualidade (como as ISO 9000), de gestão ambiental
(como as ISO 14000), dos sistemas de gestão da saúde e segurança
ocupacional ou de sistemas de gestão da segurança da informação.
Em geral as normas são de uso voluntário. Isso significa que
empresas podem fornecer um produto ou serviço que não siga a norma
respectiva de um determinado mercado. Contudo, em alguns países existe a
obrigatoriedade de segui-las, pelo menos em alguns de seus requisitos
essenciais. No caso brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor estabelece
que as normas brasileiras (NBR – as normas desenvolvidas no âmbito da
ABNT) são as referências para as relações de consumo no país.
Regulamento Técnico é um documento que estabelece
requisitos técnicos aplicáveis a um produto ou serviço, adotado por uma
autoridade com poder legal para tanto.
Os regulamentos técnicos podem incluir o estabelecimento de
regras aplicáveis não só ao produto ou serviço, mas também aos seus
processos ou métodos de produção ou ainda regras para a demonstração da
conformidade dos produtos ou serviços, a terminologia aplicável, regras para
embalagem, marcação ou etiquetagem. Podem ser criados por autoridades
nacionais em seus diferentes níveis. No caso brasileiro são: federal, estadual e
municipal, dentro das suas respectivas competências. São emitidos pelos
diversos órgãos governamentais, tais como ministérios, secretarias de governo,
agências reguladoras, institutos de pesquisa ou comissões nacionais, entre
outros, e ter diversas formas, como leis, decretos, portarias, instruções
normativas etc.
Diferentemente das normas técnicas, o cumprimento de um
regulamento técnico é obrigatório e o seu não cumprimento constitui uma
ilegalidade sujeita às correspondentes sanções legais. Pelo caráter obrigatório,
150
constitui por si só uma barreira de acesso a um determinado mercado, por
tornar ilegal um produto ou serviço que não adote as características nele
fixadas.
Os regulamentos técnicos podem estabelecer os requisitos
técnicos diretamente ou fazer referência a normas técnicas, incorporando o seu
conteúdo, no todo ou em parte. O uso das normas técnicas na regulamentação
técnica vem crescendo nos últimos anos, decorrente da formação dos grandes
blocos econômicos. A tentativa de compatibilizar e unificar os diversos
regulamentos de diferentes países mostrou-se uma tarefa praticamente
impossível. A alternativa encontrada pela autoridade regulatória foi
concentrar-se naquilo que é essencial aos interesses do Estado, notadamente
os aspectos relativos a segurança, saúde, meio ambiente ou concorrência
desleal.
Avaliação da conformidade é qualquer atividade que tenha
como objetivo verificar, de forma direta ou indireta, que os requisitos
especificados pelo comprador de um produto ou serviço estão sendo
atendidos. Tais requisitos são normalmente estabelecidos previamente, sob
forma de uma norma técnica, um regulamento técnico ou uma especificação.
Desta forma, avaliar e atestar que um produto, serviço, ou sistema de gestão
atende aos requisitos de uma norma é uma importante ferramenta, quer para o
desenvolvimento empresarial quer para a proteção do consumidor.
A avaliação da conformidade pode ser tanto voluntária, por
exemplo, numa relação contratual entre empresas, como obrigatória. Nesse
caso há uma intervenção do Estado, por julgar que um produto poderá
provocar de alguma forma impactos negativos à saúde, segurança, proteção do
consumidor ou ao meio ambiente. Nesses casos a necessidade de avaliar a
conformidade está estabelecida num regulamento técnico. Para citar alguns
exemplos brasileiros: extintores de incêndio, preservativos masculinos e
brinquedos estão dentro dessa categoria.
151
Para avaliar a conformidade, existem diversas formas ou
ferramentas que podem ser utilizadas separadamente ou combinadas como,
por exemplo:
o Auditoria: em Sistemas de Gestão da Qualidade (ISO 9001) ou Gestão
Ambiental (ISO 14001);
o Ensaio: por exemplo, a resistência do aço é uma característica
importantíssima dos vergalhões utilizados na construção civil para se
garantir a segurança das estruturas de concreto armado;
o Inspeção: por exemplo, em elevadores, vasos de pressão, guindastes e
extintores de incêndio
Para validação do processo de conformidade nas relações
comerciais, são envolvidas geralmente três partes:
o 1.
a
: é o fornecedor ou quem represente os seus interesses (por exemplo,
uma associação empresarial);
o 2.
a
: é o comprador ou quem represente os seus interesses;
o 3.
a
: é aquela que é independente das anteriores e não tem interesse
direto na comercialização do produto ou prestação do serviço em
questão.
Para garantir a conformidade cada uma das partes pode, por sua
vez, efetuar a avaliação da conformidade para satisfazer suas necessidades
específicas e proporcionar confiança de que o produto, serviço ou sistema de
gestão atende aos requisitos estabelecidos. As formas empregadas para essa
garantia são:
o Declaração do fornecedor (1.
a
parte) – o fornecedor dá garantia escrita
de que o produto ou serviço está em conformidade com os requisitos.
o Qualificação de fornecedores (2.
a
parte) – é a avaliação realizada pelo
comprador (segunda parte) em relação aos seus fornecedores de
produtos ou serviços.
152
o
Certificação (3.
a
parte) – quando uma organização de terceira parte dá
uma garantia escrita de que o produto ou serviço está em conformidade
com os requisitos especificados.
As exigências dos procedimentos de avaliação da conformidade,
como ensaios laboratoriais, podem tornar-se complexas, pois muitas vezes as
bases que as suportam como método empregado no ensaio, tipo de
equipamento em tais inspeções, sua calibragem e o grau de treinamento do
inspetor, entre outras, podem não ser aceitas ou reconhecidas pela outra parte.
Com o intuito de reduzir essas dificuldades foram estabelecidos acordos entre
países e blocos econômicos, criando-se mecanismos para o reconhecimento,
com elaboração de guias e normas internacionais que servem de base para o
procedimento.
Certificação é uma das maneiras de garantir a conformidade do
produto, serviço, sistema de gestão da empresa ou pessoa com requisitos
especificados.
As empresas vêm empregando este instrumento para criar
diferenciais mercadológicos, abrir novos mercados, conquistar novos clientes
ou comprovar, por meio da certificação, a conformidade de seus produtos,
serviços ou sistema de gestão.
A certificação consiste na declaração escrita, efetuada por um
organismo de certificação (podendo ser públicos ou privados, a chamada 3ª
parte. Estes podem, por livre iniciativa, ter sua competência técnica atestada
por um organismo de acreditação
1
), de que um produto, processo, sistema ou
pessoa está conforme os requisitos especificados. Essa declaração pode ter a
forma de um certificado de conformidade ou na utilização de uma marca ou
selo no produto ou na embalagem (marca de conformidade). Para efetuá-la, o
1
O organismo de acreditação ou credenciamento é que concede reconhecimento formal da
competência técnica do agente que desenvolveu a avaliação da conformidade. A maioria dos
países conta com organismos acreditadores, de modo a prover confiança e reconhecimento
das competências técnicas envolvidas nos diversos processos ou etapas da avaliação da
conformidade.
No âmbito do Sinmetro – Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial,
o organismo autorizado para efetuar o credenciamento no Brasil é o Inmetro.
153
organismo de certificação realiza uma avaliação da conformidade, empregando
as diversas ferramentas existentes para o fim, tais como a realização de
ensaios, inspeções ou auditorias, o exame de documentos e projetos etc.
Esses normalmente estabelecem um Programa de Certificação, de maneira
que as certificações sejam sempre feitas segundo as mesmas regras e com
base nas mesmas normas ou regulamentos técnicos.
A atividade de certificação pode ser classificada quanto ao foco
em:
o Produtos ou serviços
o Sistemas de gestão
o Pessoas
A certificação de produtos ou serviços é a garantia dada por
escrito pelo organismo independente de que determinado produto ou serviço
encontra-se em conformidade com os requisitos técnicos estabelecidos.
A certificação de sistemas de gestão significa que determinada
empresa implementou um Sistema de Gestão e o mantém em conformidade
com uma norma, que pode ser de Gestão da Qualidade, de Gestão Ambiental,
ou ainda de Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional, dependendo do foco
do sistema e da norma escolhida como referência.
A certificação de pessoas é o atestado de que os requisitos de
competência estabelecidos numa norma são atendidos.
As normas internacionais mais utilizadas como referências para
Sistemas de Gestão são:
o NBR ISO 9001 (qualidade)
o NBR ISO 14001 (meio ambiente)
No caso dos sistemas de gestão da saúde e segurança
ocupacional, não existe uma norma internacional, apenas normas nacionais de
alguns países, como a BS 8800 (do Reino Unido) ou de consórcios, como a
154
OSHA 18000 (emitida por um consórcio de organismos de certificação de
diversos países e outras organizações interessadas no assunto).
A certificação pode ainda ser classificada como:
o Voluntária
o Compulsória (Obrigatória)
A certificação voluntária é de decisão exclusiva da empresa que
fabrica produtos ou fornece serviços, ou exigência contratual de um cliente
específico, ou seja, podem coexistir no mercado produtos e serviços
certificados e não certificados. Nestes casos, a certificação torna-se um
diferencial de mercado cada dia mais valorizado, em favor das empresas que a
adotam. No âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, deve
ser efetuada com base nas normas brasileiras, regionais ou internacionais, mas
pode também se basear em outras normas, desde que seu campo de ação não
esteja coberto por aquelas.
A certificação compulsória é exigida quando o Estado, por meio
de qualquer um dos seus agentes, estabelece a obrigatoriedade da
demonstração prévia da conformidade de determinados produtos, mediante a
sua certificação, como pré-condição para a sua colocação no mercado, por
considerar que esses apresentam riscos para a segurança de pessoas e bens,
ou para a saúde, para o meio ambiente, para os animais ou vegetais, seja pelo
uso, distribuição ou fabricação, seja pelo seu descarte final. Exemplo:
certificação de preservativos masculinos no Brasil.
As normas da série ISO
A publicação da primeira edição de normas da Série ISO 9000 em
1987, sobre o gerenciamento e a garantia da qualidade, marcou o início de
uma nova era no contexto da normalização internacional. Desde seu
lançamento ocorreram duas revisões. Em 1994, a família ISO compreendia a
ISO 9000, que fornece as diretrizes para implementar as normas, a 9001
155
(modelo para garantia da qualidade em projeto, desenvolvimento, produção,
instalação e serviços associados), a 9002 (modelo para garantia da qualidade
em produção, instalação e serviços associados) e a 9003 (modelo para
garantia da qualidade em inspeção e ensaios finais).
Na revisão publicada em dezembro de 2000, ficou assim
composta a ISO 9000 - fundamentos e vocabulário; 9001 - requisitos e 9004 -
diretrizes para a melhoria do desempenho. No Brasil as normas ISO recebem a
denominação de ABNT NBR ISO, seguida de seu respectivo número.
Para Maranhão (2001), a versão 2000 traz mudanças estruturais
importantes, saindo de uma visão voltada na empresa para um foco no
mercado As principais diferenças dessa versão com relação à 1994 são:
o Maior foco no cliente;
o Maior foco em um sistema de gestão da qualidade;
o Abordagem por processos;
o Foco em melhoria contínua;
o Abordagem factual para a tomada de decisão;
o Maior ênfase na identificação e provimento de recursos.
ISO 14000
A série ISO 14.000 é um conjunto de documentos que tem por
objetivo geral fornecer assistência para as organizações na implantação ou no
aprimoramento de um Sistema Gestão Ambiental (SGA) tendo como escopo o
conceito de desenvolvimento sustentável, sendo compatível com diferentes
estruturas culturais, sociais e organizacionais. Traz 5 princípios básicos para
sua implementação, sendo: (i) comprometimento e política: definição de sua
política ambiental e assegura o comprometimento com o seu SGA; (ii)
planejamento: formulação de um plano para cumprir sua política ambiental; (iii)
implementação: desenvolvimento de capacitação e de mecanismos de apoio
necessários para atender a sua política, seus objetivos e metas ambientais; (iv)
156
medição e avaliação: mensurar, monitorar e avaliar seu desempenho ambiental
e (v) análise critica e melhoria: análise e aperfeiçoamento continuo de seu
sistema de gestão ambiental, com o objetivo de aprimorar seu desempenho
ambiental global.
Essa série é composta de seis elementos: três que tratam da
organização em si (14001 e 14004 – sistema de gestão ambiental; 14010 e
seguintes – auditoria ambiental; 14031 – avaliação do desempenho ambiental);
dois que tratam dos produtos (14020 e seguintes – rotulagem ambiental; 14040
e seguintes – avaliação de ciclo de vida) e um vocabulário e definições
(14050). Também nesse caso a série recebe a denominação de ABNT NBR.
D.2. PLANEJAMENTO AMBIENTAL
O planejamento ambiental, de acordo com Silveira (2003, p.120,
apud ALMEIDA 1999), encontra-se presente no planejamento urbano, territorial
e regional contemporaneamente, sendo considerado base para as ações, em
qualquer tipo de empreendimento social. É um processo preditivo de tomada
de decisões, relativo a um conjunto de problemas interdependentes,
resultantes da produção social em determinado espaço, que são gerados num
contexto caracterizado por constante mutação e incerteza. Tal processo
permite a operacionalidade e avaliação das ações implementadas.
Diversos sistemas e métodos foram desenvolvidos e são
empregados no planejamento ambiental visando o monitoramento dos
impactos gerados no ambiente, de forma que os danos ao território não sejam
irreversíveis e que venham a comprometer tanto a comunidade local como as
atividades que são desenvolvidas, dentre elas o turismo. De acordo com
MITRAUD (2003, p 317-320), independentemente da complexidade do sistema
a ser montado, este deve ter as seguintes características: (i) prático com
procedimentos e instrumentos de monitoramento o mais simples possível; (ii)
dinâmico, permitindo a fácil adequação do sistema de acordo com o
aprendizado gerado pela sua aplicação; (iii) acessível aos proprietários,
157
gerentes, ou pessoas responsáveis pela aplicação do sistema; (iv) confiável,
com coleta e registro de dados realizados nos prazos e na forma definida no
sistema; (v) focalizado no manejo da visitação e não em pesquisa em geral; (vi)
gerador de informações cumulativas, ou seja, seu objetivo é observar
mudanças em um mesmo elemento ao longo do tempo; (vii) sistematicamente
organizados, para não haver perda ou mistura de informações sobre os dados
coletados e (viii) de aplicação imediata, sem estar condicionado à realização de
pesquisas prévias, ou do alcance de condições ótimas de gestão.
Segundo a mesma autora, até agora nenhum método
desenvolvido foi suficiente para isoladamente atender às características acima
descritas. Assim sugere a associação de quatro métodos:
Limites de Mudança Aceitável – Limits of Acceptable Change –
LAC desenvolveu-se com base no princípio de que qualquer ação de manejo
ou uso (inclusive visitação recreativa) em um ambiente natural
necessariamente gera alterações no mesmo. Portanto, o objetivo do gestor não
deve ser evitar ou eliminar as alterações no ambiente natural causadas pela
ação humana, mas sim mantê-las dentro de parâmetros aceitáveis. No caso da
visitação recreativa, os gestores devem estabelecer a quantidade e o tipo
admissíveis ou aceitáveis. Outro ponto-chave do método é que ele não define
os limites em termos de quantidade e tipo de uso da área, mas sim em termos
de impactos gerados pelo uso.
Capacidade de Carga: desenvolveu-se com o objetivo de gerar
um indicador quantitativo, uma espécie de “termômetro” para os gestores de
áreas onde nunca se fez o acompanhamento sistemático dos impactos de
visitação. Os gestores da área devem manter o número de visitantes em uma
área protegida abaixo da capacidade de carga estabelecida, ou seja, do
número máximo de visitantes que a área pode receber, estabelecido pelo
método. A capacidade de carga garante um instrumento de controle mínimo
para iniciar a implementação do sistema de monitoramento e controle de
impacto de visitação. A determinação da capacidade de carga de visitação de
uma área pode também auxiliar no estudo de viabilidade econômica do
ecoturismo no local. Por exemplo, em um atrativo, público ou privado, onde a
158
única infra-estrutura para visitação é uma trilha, a capacidade de carga dessa
trilha será o fator limitante do faturamento.
Visitor Impact Management – VIM (Manejo de Impacto de
Visitação):
aceita o princípio fundamental do LAC. Sua principal contribuição
para o método proposto é o estabelecimento dos mecanismos e procedimentos
para fazer do manejo de visitação um processo dinâmico para diagnóstico de
impactos, subsidiando a tomada de decisões. Na definição das variáveis e
padrões para a determinação de parâmetros aceitáveis de mudança, os
pesquisadores envolvidos no desenvolvimento do VIM chegaram às seguintes
conclusões: (i) dentre as variáveis biológicas, sociais, físicas etc., não é
possível estabelecer uma única resposta previsível dos impactos do uso
recreativo. Os impactos são geralmente identificados por uma relação entre
diversos fatores, ou seja, é muito difícil identificar variáveis que isoladamente
indiquem a ocorrência de algum dano inaceitável (ou seja, que descaracteriza o
ambiente ou alguma de suas partes de forma irreversível); (ii) para a maioria
dos impactos, não se pode estabelecer uma relação direta e linear com a
intensidade de uso (número de visitantes). A relação varia de acordo com
diversos fatores, podendo ser mais ou menos forte. Essa conclusão indica que
os métodos de aferição da capacidade de carga são instrumentos limitados de
controle de impactos inaceitáveis; (iii) um dos principais fatores que influenciam
a determinação da capacidade de carga (ou limite de uso) é a tolerância
diferenciada dos elementos do ecossistema (resiliência) e dos diferentes
grupos de visitantes às alterações ambientais. A intensidade de uso pode
beneficiar alguns elementos/grupos, enquanto prejudica outros; (iv) algumas
atividades geram impactos mais rapidamente do que outras, e a forma como a
atividade é realizada pode acelerar ou desacelerar esse processo. Ou seja,
dependendo do comportamento do visitante e do tipo de atividade, um único
visitante pode causar mais impacto ao ambiente do que um grupo com 20 ou
mais pessoas e (iv) os impactos do uso recreativo também são influenciados
por fatores específicos de cada local visitado, como o clima, a topografia ou o
solo.
159
Sistema de Monitoramento de Projetos: permite a
sistematização da coleta e registro de dados de forma contínua e confiável,
sendo um instrumento que possibilita a identificação de problemas potenciais
ou efetivos relacionados à visitação. É constituído por uma tabela, chamada
Matriz de Monitoramento, que orienta o que se deve acompanhar, onde,
quando, e por quem. A Matriz é complementada por diversos formulários que
auxiliam a coleta e o registro dos dados, de acordo com as determinações da
Matriz
2
.
2
Maiores informações sobre a montagem de um Sistema de Monitoramento e Controle de
Impacto de Visitação (MIV) estão no III, capítulo 9 do Manual de Ecoturismo com base
comunitária do WWF.
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