( PDF ) Expansão urbana e meio ambiente nas cidades não metropolitanas. O caso de Franca-SP

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EXPANSÃO URBANA E MEIO AMBIENTE

NAS CIDADES NÃO-METROPOLITANAS

O caso de Franca-SP

ELISÂNGELA DE ALMEIDA CHIQUITO

Dissertação apresentada à Escola de

Engenharia de São Carlos/USP para

obtenção do título de mestre em Arquitetura

e Urbanismo, na área de concentração

Teoria e História da Arquitetura e do

Urbanismo, sob a orientação da Profa. Dra.

Sarah Feldman.

São Carlos

2006

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Ficha catalográfica preparada pela Seção de Tratamento

da Informação do Serviço de Biblioteca – EESC/USP

Chiquito, Elisângela de Almeida

C541e Expansão Urbana e Meio Ambiente nas Cidades não-

metropolitanas : o caso de Franca-SP / Elisângela de

Almeida Chiquito. –- São Carlos, 2006.

Dissertação (Mestrado) –- Escola de Engenharia de

São Carlos-Universidade de São Paulo, 2006.

Área: Teoria e História da Arquitetura e do

Urbanismo.

Orientador: Profa. Dra. Sarah Feldman

1. Expansão urbana. 2. Planejamento urbano.

3. Loteamento. 4. Meio Ambiente. I. Título.

Folha de aprovação

À minha mãe Yvone

À Sofia, minha filha

AGRADECIMENTOS

Ao final desta pequena trajetória acadêmica tenho muito a

agradecer àqueles que tornaram o solitário processo investigativo

fruto de um esforço coletivo.

À professora Sarah Feldman, minha orientadora, a quem devo

meu crescimento como pesquisadora desde a iniciação, e

particularmente nesta pesquisa pela amizade, paciência, e doses

certas de rigor científico e liberdade;

Aos professores Heloisa Soares de Moura Costa e Nabil Bonduki,

pelas valiosas contribuições na banca de qualificação;

Aos geógrafos que tiveram participação fundamental neta

pesquisa: professora Neusa Vieira (Unesp-Franca) e Kátia Canil

(IPT), pelas ricas entrevistas e pelo material disponibilizado e

especialmente ao professor Aziz Ab'Saber, que me concedeu o

privilégio de entrevistá-lo, pela gentileza, disposição e essencial

contribuição para este trabalho;

Aos funcionários da Prefeitura Municipal de Franca,

particularmente à Cecília, pela disponibilização dos dados, ao

Garcia, pelo auxílio na localização dos processos de loteamentos,

e ao companheiro de pesquisa Mauro Ferreira, pela atenção

dispendida, pelas histórias francanas, documentos e pelos

“cutucões” finais;

Aos professores e amigos do Departamento de Arquitetura e

Urbanismo da EESC/USP;

Ao professor Ricardo Martucci, pela compreensão na reta final.

À FAPESP, pela concessão da bolsa de mestrado, fundamental

para a realização deste trabalho;

E carinhosamente,

Aos meus pais Yvone e Sidinei, pelo amor incondicional, pelo

apoio e incentivo fundamentais para a superação de mais uma

etapa. À “tia” Elisandra, por “segurar a onda” nos momentos

precisos e ao meu tio José Portes, pelo apoio solidário e

necessário;

Ao Tiago, meu esposo, pelo amor e compreensão ao longo destes

anos e pela vibração com o meu trabalho, e à Sofia, filha querida,

cuja alegria me deu luz e sentido tornando tudo mais simples.

Ler o corpo expansivo e mutável da cidade é buscar

apropriar-se do sentido geral de uma época, de uma

sociedade, de uma cultura.

(RIBEIRO et al., 2002)

RESUMO

O trabalho analisa o processo de expansão urbana de Franca-SP, através dos loteamentos

aprovados, do ponto de vista territorial, no período de 1925 a 2004, e no campo das

práticas, e sua relação com a questão ambiental. Parte-se da constatação de que, em Franca,

o processo de expansão urbana através de loteamentos está intimamente relacionado com o

agravamento de seu principal problema ambiental – as voçorocas. Revela o percurso

histórico destas questões, suas origens e a constituição dos mecanismos de controle, bem

como sua trajetória de conflitos e associações, até sua formulação como “questão

ambiental urbana”. Através do estudo de caso, detecta os principais limites à aplicação

prática do controle da expansão urbana e das voçorocas, assim como os conflitos e agentes

envolvidos. Os resultados revelam que: o processo de expansão urbana de Franca se

diferencia em diversos aspectos dos municípios inseridos em regiões metropolitanas; que a

relação entre expansão urbana e voçorocas em Franca é detectada desde o século XIX,

antes mesmo de ser formulada como “problema ambiental”; e por fim, que há uma

incorporação lenta e gradual da temática ambiental pelos órgãos de urbanismo da

administração municipal e pelos instrumentos de controle da expansão urbana, em que

Franca se revela como pioneira tendo como importante contribuição a participação dos

geógrafos no processo de planejamento urbano.

ABSTRACT

This research analyzes the process of urban expansion of Franca-SP through the approved

divisions into lots, of the territorial point of view, from 1925 to 2004, and in the field of the

practices, and the relation with the environment question. Assuming that theurban

expansion in Franca is intimately related with the aggravation of the principal environment

problem – the gully. Reveals the historical course of these subjects to understand, their

origins and the constitution of the control mechanisms as well as the trajectory of conflicts

and of association, until it formulation as an urban environmental subject. Through a case

study, detecting the principal limits on the application practice of the control from urban

expansion and the gully, just as the conflicts and agents involved.The outcomes reveals

what: the process of urban expansion of Franca, if differentiated diverse appearances from

the cities located in the metropolitan areas; what the relation among urban expansion and

gully in Franca is detecting after the century XIX, ago even of being formulate I eat

“environmental problem”; and lastly, what there is a embodies slow and gradual from

thematic environmental bristles organs of city planning of the board of directors municipal

and bristles instruments of control from urban expansion, what Franca if reveals I eat

pioneer I tend I eat important contribution the participation from the geographers into the

process of urban planning.

LISTA DE FIGURAS

FIGURA 1 – Taxa de crescimento da população – EstadoSP/ RMSP/ Interior (1970-2000)..........31

FIGURA 2 – Municípios com mais de 100 mil habitantes – Estado de SP.................................... 33

FIGURA 3 – Taxa de crescimento da população – Franca/ ESP/ Brasil (1940-2000).....................36

FIGURA 4 – Crescimento da população – Município de Franca (1940-2000)................................36

FIGURA 5 - População por rendimento (S.M.) – Município de Franca (1991)...............................41

FIGURA 6 - Desenho das três colinas de Franca.............................................................................46

FIGURA 7 – Anúncio de Jornal sobre venda de lotes......................................................................59

FIGURA 8 – Anúncio de Jornal sobre venda de lotes......................................................................60

FIGURA 9 – Anúncio de Jornal sobre venda de lotes..................................................................... 60

FIGURA 10 – Anúncio de Jornal sobre venda de lotes................................................................... 60

FIGURA 11 – Anúncio de Jornal sobre venda de lotes................................................................... 60

FIGURA 12 – Propaganda do Conjunto Habitacional Vicente Leporace........................................63

FIGURA 13 – Foto do Loteamento Jardim Luíza II.........................................................................71

FIGURA 14 – Foto do Loteamento Jardim Luíza II.........................................................................72

FIGURA 15 –Voçoroca da rua Margarida Fornasier........................................................................72

FIGURA 16 –Foto da Voçoroca do Jardim Aeroporto III e IV........................................................72

FIGURA 17 – Foto da voçoroca do Jardim do Líbano. ...................................................................73

FIGURA 18 – Planta do Bairro Cidade Nova. .................................................................................75

FIGURA 19 – Foto aérea do Bairro Cidade Nova. ..........................................................................75

FIGURA 20 – Mapa da cidade de Franca de 1914. .........................................................................76

FIGURA 21 – Mapa da cidade de Franca de 1943. .........................................................................77

FIGURA 22 – Publicação da Faculdade de Filosofia de Franca.......................................................95

FIGURA 23 –Residencia localizada na borda da voçoroca. Fonte: Polo (1968)..............................98

FIGURA 24 – Proposta de Ab'Saber para o Parque Municipal na voçoroca das Maritacas...........100

FIGURA 25 – Proposta de Ab'Saber para recuperação de voçorocas. ...........................................101

FIGURA 26 – Proposta de Ab'Saber para recuperação de voçorocas. ..........................................102

FIGURA 27 – Proposta para o Perímetro de Expansão Urbana - PDI............................................111

FIGURA 28 – Proposta de zoneamento de uso - PDI ....................................................................112

FIGURA 29 – Proposta de zoneamento residencial - PDI .............................................................113

FIGURA 30 – Diagnóstico das voçorocas em Franca - PDI ..........................................................114

FIGURA 31 – Requerimento de aprovação Jd. Aeroporto .............................................................125

FIGURA 32 – Foto da voçoroca do Jardim Aeroporto com loteamento ao fundo..........................135

FIGURA 33 – Metodologia utilizada para a elaboração do Mapa de Risco de Erosão. ................144

FIGURA 34 – Sistema viário inadequado às condições de Franca.................................................146

FIGURA 35 – Sistema viário adequado às condições de Franca....................................................146

LISTA DE MAPAS

MAPA 1 – Município de Franca – Bacias Hidrográficas e Área Urbana........................................39

MAPA 2 – Loteamentos aprovados por década (1925-2004) – Município de Franca.....................44

MAPA 3 – Expansão urbana de Franca. (1925-1949)......................................................................48

MAPA 4 – Loteamentos X voçorocas (1925-1969).........................................................................54

MAPA 5 – Expansão urbana de Franca (1950-2004).......................................................................56

MAPA 6 – Evolução da área loteada................................................................................................57

MAPA 7 – Conjuntos habitacionais em Franca ...............................................................................62

MAPA 8 – Loteamentos-Satélites ....................................................................................................64

MAPA 9 – Voçorocas em Franca – 1969 e 1998.............................................................................70

MAPA10 – Evolução do perímetro de expansão urbana................................................................124

MAPA11 – Loteamentos satélites X perímetro de expansão urbana..............................................126

MAPA12 – Jardim Aeroporto – etapas de aprovação.....................................................................128

MAPA13 – Mapa Risco Potencial de Erosão..................................................................................145

LISTA DE TABELAS

TABELA 1 – Loteamentos aprovados por qüinqüênio - Município de Franca (1925-1949)...........50

TABELA 2 – Loteamentos aprovados por qüinqüênio - Município de Franca (1950-2004)...........53

TABELA 3 – Produção habitacional CDHU – (1967/85)................................................................61

TABELA 4 – Loteamentos aprovados (1970-1971).......................................................................115

TABELA 5 – Loteamento Jardim Aeroporto – Etapas de aprovação ............................................127

SUMÁRIO

Introdução..............................................................................................................21

1. O processo de expansão urbana de Franca através de loteamentos

aprovados (1925-2004).....................................................................................29

As transformações na rede urbana paulista...................................................................31

A problemática de Franca...........................................................................................................

O processo de expansão territorial da cidade..............................................................................42

A cidade do café e o primeiro boom expansionista:

a preferência pelos espigões..........................................................................................

.45

A cidade do calçado e o segundo boom expansionista:

a ocupação indiscriminada do

território

.............................................................................................................51

2. Expansão urbana e os voçorocas:

descompasso entre a geografia e a administração...........................................67

O agravamento dos processos erosivos em Franca e os loteamentos aprovados...................69

A presença dos buracões: obstáculos ao crescimento da cidade.......................................74

A desnaturalização dos buracões: um desafio para os geógrafos......................................78

Licença para arruar: a atuação privada no parcelamento do solo

.....................................82

A aprovação de novas villas e a espera pelos melhoramentos

..........................................86

A doação de áreas públicas como obrigação do loteador

.................................................89

As voçorocas de Franca: uma questão de geografia e planejamento

...................................91

3. Expansão urbana e meio ambiente:

associação e conflito no controle do solo.......................................................104

O PDI de Franca: as voçorocas como conseqüência da expansão urbana....................106

O controle das voçorocas : ecologia da paisagem

.........................................................117

O controle de loteamentos: processos administrativos para aprovação

..............................119

A execução da infra-estrutura às custas do loteador

....................................................120

Os limites da aplicação do PDI: o caso do Jardim Aeroporto

...................................122

A 1ª etapa do loteamento e a execução da infraestrutura: responsabilidades não cumpridas.

.129

A 2ª etapa do loteamento: responsabilidades repassadas ...................................

..................131

O controle da expansão urbana e a incorporação do meio ambiente

............................136

Incorporação do termo meio ambiente pelos órgãos de urbanismo

...................................136

Expansão urbana como problema ambiental

...............................................................138

O controle da expansão urbana: instrumentos urbanísticos e ambientais

...........................139

O Parecer Técnico do IPT:

subsídios para o controle do solo em função do risco de erosão

.......................................143

Reflexões finais.....................................................................................................147

Bibliografia.....................................................................................................................153

Anexo I – Legislação...............................................................................................168

Anexo II - Tabela dos loteamentos aprovados em Franca (1925-2004)...............................175

INTRODUÇÃO

Franca é o resultado da colaboração

do fator história unido ao fator geografia;

o primeiro foi obra das bandeiras;

o segundo, a conseqüência topográfica da geologia.

O primeiro condicionou o seu aparecimento,

o segundo, a sua evolução;

ambos colaboraram no seu desenvolvimento.

(RIBEIRO, 1940)

Esta pesquisa de mestrado é resultado das questões que emergiram durante a minha

atuação como pesquisadora no projeto “Programas de Gestão Integrada para o Município

de Franca-PGI”, financiada pela Fapesp, coordenada pela Profa. Dra. Sarah Feldman e

desenvolvida no Departamento de Arquitetura e Urbanismo da EESC-USP. Analisando, no

âmbito da PGI, o processo recente de expansão urbana de Franca nos deparamos com

especificidades que mereciam atenção especial. Primeiramente pela diferença em relação

ao processo de expansão das cidades inseridas em regiões metropolitanas. Em segundo

lugar, pela particularidade que Franca apresenta em relação ao processo de ocupação e

degradação do solo, onde a expansão urbana vincula-se diretamente ao agravamento das

voçorocas, principal problema ambiental do município, indissociabilidade esta que é

apontada pela administração municipal na Justificativa Técnica do Plano Diretor, em 1998.

Iniciamos, então, um percurso para a verificação histórica destas questões, procurando

entender suas origens e os mecanismos de controle que foram sendo construídos ao longo

do tempo, assim como a trajetória de conflitos e associações entre expansão urbana e meio

ambiente neste processo.

Os estudos sobre os processos de expansão urbana adquirem importância, no Brasil, e

particularmente no Estado de São Paulo, no final dos anos 1970, tendo como foco as

metrópoles, cuja realidade é substancialmente diferente daquela encontrada nas cidades

não metropolitanas. dentre os estudos sobre a expansão da metrópole paulistana, os

trabalhos de Bonduki (1978, 1979, 1982), Maricato (1982), Rolnik (1979,1982), Kowarick

(1979), Grostein (1987) notadamente A produção capitalista da casa (e da cidade) no

Brasil industrial, organizado por Maricato (1982), são pioneiros e constituem hoje

clássicos no campo dos estudos urbanos e regionais.

Nestes estudos são enfocados os seguintes aspectos relacionados à expansão da metrópole

paulistana: a formação do espaço urbano nas áreas periféricas, vinculando-o à acumulação

do capital e à reprodução da força de trabalho, a retenção de grandes glebas vazias com

fins especulativos, o loteamento da periferia como forma predominante de habitação da

população de baixa renda na Grande São Paulo, os agentes que participam do processo de

formação dos loteamentos, a ilegalidade no processo de produção dos loteamentos, a

conivência do poder público, e a autoconstrução como modo possível de produção da

moradia estreitamente ligada à especulação imobiliária. Em todos esses estudos, os

loteamento e os conjuntos habitacionais promovidos pelo poder público nos anos 1960 e

1970, através do BNH, são apontados como principais agentes do processo de expansão.

Esses trabalhos vêm servindo de paradigma para interpretação de processos de expansão

das cidades brasileiras de forma generalizada.

Apesar da questão da expansão ser mencionada em quase todos os estudos urbanos e

regionais, são raros os trabalhos que buscaram identificar especificidades de processos de

expansão urbana nas cidades de porte médio e que não se inserem em regiões

metropolitanas. Trabalhos como os de Favero (1995), Lima (1998), Gaspar (2000),

Leonelli (2003), dentre outros, que analisam as cidades paulistas de São Carlos,

Araraquara, Limeira e São Carlos apontam que o processo de expansão urbana tem sido

um dos problemas mais sérios enfrentados pelos municípios, comprometendo os padrões

de mobilidade urbana, a qualidade de vida nas cidades e os recursos ambientais. Todos eles

concluem que a falta de planejamento (e do plano diretor) é a principal causa dos impactos

ambientais e dos problemas urbanos.

Embora estes trabalhos tenham avançado no desvendamento dos problemas decorrentes da

expansão urbana, o processo de expansão urbana destas cidades é ainda um campo pouco

explorado e necessita de maior aprofundamento. Neste trabalho investiga-se quais os

fatores que estão envolvidos no processo de expansão urbana de Franca de forma a

extrapolar a conclusão que permeia a grande maioria dos trabalhos que remetem à ausência

de planejamento a causa dos problemas urbanos. Partimos do pressuposto que a

problemática das cidades de porte médio distribuídas dispersamente no território paulista é

substancialmente diferente daquela encontrada nas regiões metropolitanas e nos grandes

centros. Entende-se que as cidades devem ser analisadas, não apenas pelo seu porte, mas

pelo papel desempenhado por elas na rede urbana.

Se ao longo dos anos 1970 o referencial teórico marxista guiou grande parte da pesquisas

urbanas, à luz da dicotomia capital/ trabalho, após os anos 1980 passam a ser construídas

novas abordagens sobre o urbano, dentre elas, o enfoque ambiental. (PACHECO et al.,

1981) O agravamento dos problemas urbanos decorrentes da crença otimista em um mundo

ilimitado, na capacidade infinita de desenvolvimento econômico, fez com que

gradualmente o conceito de progresso fosse substituído pelo de crise – crise do Estado,

crise da razão instrumental, crise ecológica, contribuindo para a emergência deste novo

referencial teórico nas pesquisas sobre o urbano. Para Costa (1999) a questão urbana, como

era chamada nos anos 1970, foi perdendo a importância como tema dentro da teoria social

crítica, enquanto os estudos ambientais vem alargando sua base conceitual e multiplicando

da quantidade de estudos e das áreas de conhecimento envolvidas.

No entanto, Costa (1999) revela que em grande parte dos estudos ambientais a dimensão

urbana é subestimada, ou numa perspectiva mais radical, negada como não-ambiental, não

natural. Para a autora, isto ocorre em função de existir o que Harvey (1996) chama de

blindspot, um ponto-cego de enormes proporções causado pela hostilidade de longa data

do movimento ambientalista para com a própria existência das cidades. Vale destacar que,

a partir dos anos 1970, surgem os primeiros movimentos de crítica ao processo de

urbanização, inserido num debate mais amplo de crítica à própria sociedade capitalista.

Como exemplos podemos citar o movimento verde e a contraurbanização, que sugerem a

criação de comunidades orgânicas baseadas em um desejo de uma sociedade harmônica e

mais justa, e o neo-malthusianismo que atribui a degradação ambiental ao crescimento

demográfico e argumenta em favor da limitação deste crescimento – posição defendida

pelo Clube de Roma e pela Conferência de Estolcolmo. As pesquisas sob a óptica

ambientalista têm avaliado exaustivamente os impactos do urbano sobre o meio ambiente,

caracterizando o processo de urbanização como um “mal em si”, essencialmente danoso,

formulando regras para a minimização dos impactos.

Por outro lado, a problemática ambiental passa a ser incorporada progressivamente pelas

pesquisas sobre o urbano, resultando na união destes dois conceitos enquanto

“problemática ambiental urbana”. Como afirma Costa (1999), muitas vezes estes conceitos

são associados como um “casamento perfeito”, de forma que o discurso ambiental invade e

se mistura com o do planejamento e da intervenção sobre o ambiente construído, como

sempre tivessem sido a mesma coisa. Isto se fundamenta com a noção de

“sustentabilidade”, ou seja, o estabelecimento de condições para que o desenvolvimento

seja socialmente aceito, se transformando em algo bom, legítimo, desde que seja

sustentável. Esta noção se coloca como consenso na medida em que se revela, sob o

regime da necessidade econômica, como a única alternativa possível, como a solução mais

racional. Questioná-la seria contestar a própria razão. (RANCIÈRE, 1996)

Não se trata neste trabalho de afirmar mais uma vez, no caso de Franca, que o processo de

urbanização está relacionado à degradação ambiental, nem é o caso de analisar os impactos

provocados pelo processo de expansão urbana ou estabelecer condições e formulações para

que este processo seja mais sustentável. A questão que se coloca é inversa, ou seja, partir

desta associação para desvendar, historicamente, o processo de construção destas questões

enquanto problema para o planejamento, detectando precisamente o momento em que isto

ocorre; de que forma o poder público vem se estruturando e construindo seu arcabouço

legal para o controle deste problema; quais os limites observados na prática administrativa.

Como afirmam Pacheco et al. (1992), analisar os problemas urbanos incorporando a óptica

ambiental requer construir uma problemática distinta daquela “ecológica”. Para Costa e

Braga (2002), grande parte das questões são simultaneamente sociais e ambientais, mesmo

não formulada nestes termos. Para as autoras, o processo de expansão urbana é resultado

de conflitos sócioambientais em torno do uso e da ocupação do solo, e que este processo,

ditado pelo setor privado e obedecendo a lógica capitalista, reproduz os próprios conflitos e

contradições, na medida em que pela especulação imobiliária acontece a exclusão de

grande parte da população ao acesso a moradia e com isso, o fenômeno da ilegalidade

urbana. Este enfoque é promissor, principalmente no caso de Franca onde a legalidade no

processo de ocupação do solo não impede os problemas sócioambientais.

Em estudo recente, Costa vem desvendando a associação das questões ambiental e urbana

no processo de produção do espaço metropolitano de Belo Horizonte. A autora detecta a

apropriação da “questão ambiental” e dos elementos da natureza pelo mercado em busca

de agregar valor ao seu produto, o solo. Revela ainda que, “nesta equação, a natureza perde

progressivamente seu potencial de uso coletivo, para transformar-se em elemento

potencializador de renda diferencial, acessível a poucos, logo contribuindo para exacerbar

os processos já conhecidos de segregação e exclusão”. (Costa, 2006:120)

Para desvendar o processo de expansão urbana de Franca, os conflitos envolvidos e a

associação com a questão ambiental, a perspectiva adotada por Pacheco et al. (1992), nos

coloca uma construção teórica que considere integradamente os processos estruturais e as

ações individuais ou de grupos. Para os autores, com o deslocamento do foco da pesquisa

urbana e o questionamento dos paradigmas, o desafio que se coloca é incorporar, além dos

determinantes estruturais, outras dimensões, trazendo os sujeitos de volta aos estudos

urbanos e, com eles, novas problemáticas como comportamentos e conflitos.

Esta postura se alinha à de Lepetit (2001) no livro “Por uma nova história urbana”,

organizado por Heliana Angotti Salgueiro, mas especificamente no capítulo "Arquitetura,

geografia e história: os usos da escala". Neste capítulo, Lepetit coloca a variação da escala

como um recurso metodológico importante para a configuração de objetos complexos

levando-se em conta as diversas camadas que compõe a realidade social. O que estamos

habituados a pensar em termos globais, como por exemplo o fortalecimento do Estado, a

formação da sociedade industrial, podem ser lidos através das estratégias individuais. Para

o autor, a mudança de escala tem por função identificar os sistemas de contextos em que se

inscrevem os jogos sociais. (op cit, p.207)

É neste sentido que iremos construir a abordagem teórica. Por um lado, analisando a cidade

em termos físicos-territoriais, procurando contextualizá-la política e economicamente,

utilizando-se de dados estatísticos e conjunturais, como artefato cultural do espaço e do

tempo (SILVA, 2002; SALGUEIRO, 2003) e, por outro, no campo das práticas, que

envolve atores plurais e interesses difusos e individualizados (PACHECO et al., 1992;

COSTA e BRAGA, 2002), reconstruindo, assim, o processo de expansão urbana através de

loteamentos e sua associação com a problemática ambiental.

Para isto, tivemos como ponto de partida estudos já realizados no âmbito da pesquisa

“Programas de Gestão Integrada para o Município de Franca-PGI” que apresenta dados

sobre loteamentos aprovados a partir de 1976, e do trabalho de Rinaldi (1982), que

relaciona os loteamentos aprovados entre os anos de 1925 e 1975, os quais foram

compatibilizados e complementados através de levantamento na Prefeitura Municipal de

Franca. Desta forma, se pode mapear quase um século de expansão territorial. Os

processos administrativos de aprovação de loteamentos da Prefeitura Municipal de Franca

consistiram em fonte promissora, pois nos permitiram analisar a dimensão territorial do

processo de expansão urbana , como a dimensão das práticas de aprovação de loteamentos

e das ações dos agentes envolvidos.

Estes dados foram complementados por uma vasta pesquisa da legislação referente ao

controle de loteamentos, à estrutura administrativa, ao perímetro urbano e ao meio

ambiente. A pesquisa documental abrangeu ainda planos, relatórios, atas da câmara

municipal, além de mapas, plantas cadastrais, fotografias e anúncios de jornal. Para

contextualizar a análise documental foram levantados indicadores demográficos e dados

estatísticos e conjunturais. Foram realizadas também entrevistas com os principais atores

envolvidos com o objeto de pesquisa – técnicos da Prefeitura Municipal, geógrafos,

empreendedor. Livros, artigos, textos, teses e dissertações, entre os quais se destacam os

trabalhos dos geógrafos e dos historiadores, assim como do campo da sociologia e das

ciências aplicadas, nos deram as bases conceituais para este trabalho.

A pesquisa foi desenvolvida seguindo três eixos estruturadores. O primeiro se refere ao

processo de expansão urbana de Franca através de loteamentos, sob o ponto de vista

territorial e suas determinações estruturais. O segundo eixo busca desvendar o processo de

associação entre a questão da expansão urbana e das voçorocas, desde suas primeiras

problematizações pela geografia e pelo controle urbanístico, até o momento de sua

convergência enquanto “questão ambiental urbana”. Um terceiro eixo discute os principais

limites da aplicação prática do controle ambiental urbano, analisando o processo

administrativo relativo à aprovação de um loteamento selecionado como o mais

problemático quanto às questões estudadas.

O texto está organizado em três partes. O primeiro capítulo contempla o eixo da pesquisa

referente à análise do processo de expansão urbana. O segundo capítulo aborda as questões

“expansão urbana” e “voçorocas” antes de sua associação pelo planejamento municipal,

revelando como elas vinham sendo problematizadas pelo controle da cidade e pela

geografia. O terceiro capítulo trata do período após a associação destas questões pelo

controle do solo desde o primeiro passo no âmbito do PDI de 1972, até o momento em que

são incorporados os instrumentos de política ambiental pelo controle de loteamentos

O PROCESSO DE EXPANSÃO URBANA DE FRANCA

ATRAVÉS DE LOTEAMENTOS APROVADOS

(1925-2004)

Milhares de decisões pequenas e isoladas – tomadas sem

considerar a relação entre uma e outra, nem o seu impacto total –

produzem uma decisão crucial sobre o futuro de nossas cidades

e de nossa civilização, uma decisão que acabamos por chamar

de “expansão”.

Wallace, B. (1978) Biologia Social - a humanidade, suas necessidades, ambiente, ecologia. RJ: Livros

Técnicos e Científicos.

AS TRANSFORMAÇÕES NA

REDE URBANA PAULISTA

A constituição da rede urbana do Estado de São Paulo remonta ao século XIX quando, a

partir do dinamismo econômico impulsionado pelo complexo cafeeiro, o território passou

por processo contínuo e permanente de ocupação. (Caiado, 1995) No entanto, com a

emergência e o fortalecimento das atividades industriais em áreas urbanas, em meados do

século XX, a população paulista passa a se urbanizar em processo acelerado. Atualmente

93,41% da população paulista habitam áreas urbanas. (Seade, 2000) Assim, podemos

considerar a dinâmica populacional dos municípios muito próxima a das áreas urbanas

devido à participação mínima da população rural.

Nas últimas décadas vem sendo detectadas mudanças significativas na dinâmica

demográfica paulista. Comparando as taxas de crescimento populacional do Estado de São

Paulo, da Região Metropolitana de São Paulo e do interior nas décadas de 1970, 1980 e

1990, podemos verificar que, a partir dos anos 1980, a população dos municípios do

interior do Estado passa a crescer mais do que os da Região Metropolitana denotando,

assim uma acentuação no processo de urbanização do interior. (Figura 1)

FIGURA 1

Estado de SP/ Região Metropolitana de SP/ Interior SP

Taxa de crescimento da população (1970-2000)

(%)

0,5

1,5

2,5

3,5

4,5

1970-1980 1980-1991 1991-2000

Estado de SP Região Metropolitana de SP Interior do estado de

Fonte: Censos FIBGE 1970, 1900, 1990, 2000

Neste processo de crescimento, os municípios brasileiros com mais de cem mil habitantes

apresentam as taxas mais significativas – 13,7% em 1970, 15,9% em 1980, 17,7% em 1991

–, ou seja, o crescimento populacional mais acentuado se desloca das metrópoles para os

municípios de porte considerável. (AZZONI, 1995) Destes, excluindo a capital que tem

quase 10 milhões de habitantes, há apenas sete municípios com mais de 500 mil habitantes

– Guarulhos, Campinas, Osasco, São Bernardo do Campo, Santo André, São José dos

Campos e Ribeirão Preto, quase todos inseridos em regiões metropolitanas.

(IPEA/UNICAMP/IE/NESUR, 1999; FELDMAN, 2002)

Os municípios de porte médio – com população entre 100 mil e 500 mil habitantes – foram

os que ampliaram expressivamente sua presença na rede urbana paulista: de 21 em 1970,

passaram a 30 em 1980, a 41 em 1991 e em 2000 chegaram a 54. Observando os mapas da

Figura 2, verificamos que grande parte deles gravitam em torno das metrópoles de São

Paulo, Campinas e Santos, e do centro regional de São José dos Campos, cujo

desenvolvimento está diretamente vinculado à metrópole, processo qualificado por Azzoni

(1986) como “desconcentração-concentrada”.

A outra parte destes municípios forma um conjunto de centros urbanos isolados,

distribuídos dispersamente pelo território paulista, configurando uma rede de cidades que

constituem em si importantes pólos de atração. São eles: Bauru, Presidente Prudente,

Piracicaba, Franca, Jaú, Marília, Bragança Paulista, Catanduva e Botucatu.

(IPEA/UNICAMP/IE/NESUR, 1999) Para Feldman (2002) estas são cidades com base

econômica relevante no contexto nacional e, em alguns casos, também no contexto

internacional, ou ainda cidades que abrigam universidades e centros de pesquisa que vêm

induzindo o desenvolvimento de empresas de base tecnológica em seus territórios, e que,

por sua situação geográfica, não passaram por um processo de metropolização.

Considerando não apenas o porte, mas também o papel que as cidades desempenham na

rede urbana, as chamadas cidades médias

têm características bastante diferenciadas entre

si, mesmo se tratando do universo circunscrito ao Estado de São Paulo. A pesquisa

“Caracterização e tendências da rede urbana do Brasil”, coordenada pelo IPEA e

desenvolvida pelo IBGE e pelo NESUR – IE/UNICAMP, é uma grande contribuição para

pensar esta questão de maneira atualizada. Levando em conta diversos indicadores

Expressão que tem suas origens nos anos 1970, com a criação do “Programa Cidades Médias”, dentro do II

Plano Nacional de Desenvolvimento, para designar, principalmente, uma categoria de tamanho.

FIGURA 2

(demográficos, econômicos, de qualidade da infraestrutura e outros), que foram

processados visando a análise de clusters, este estudo reclassifica da rede urbana brasileira

e identifica, além das metrópoles criadas no início da década de 1970, os conjuntos de

cidades que desempenham papeis similares e específicos na rede.

Conforme o trabalho do IPEA, as cidades que nos anos 1970 foram denominadas cidades

médias passam a ser qualificadas como centros urbanos regionais, sub-regionais ou

isolados, dependendo do nível de centralidade, podendo integrar aglomerações

metropolitanas ou não. Nesta nova configuração da rede urbana, interfere a autonomia

dada aos Estados pela Constituição de 1988, que criou a possibilidade dos municípios se

juntarem em associações, consórcios, e operações interligadas. Das 54 cidades paulistas de

porte médio identificadas em 2000, 23 integram as aglomerações urbanas metropolitanas

de Campinas e São Paulo, e 31 municípios se caracterizam como não-metropolitanos.

O trabalho de Gonçalves (2002) avança no refinamento da questão do meio urbano não

metropolitano. A autora aponta que, com o avanço tecnológico, a natureza das relações

urbanas e regionais não passa necessariamente pelo tamanho e localização, pois com o

atual sistema de comunicações e a complexidade das relações pode-se superar o isolamento

físico. Se considerarmos um momento anterior às condições tecnológicas, o isolamento de

uma pessoa só poderia ser superado se ela estivesse fisicamente no meio de outras pessoas,

porque a densidade de informações dependia da densidade de população. Hoje, com o

sistema de comunicações via telemática, a densidade de informações se dissociou da

necessidade de estar-se inserido numa aglomeração de pessoas.

Neste sentido, há também uma redefinição no conceito de região e também o seu inverso,

ou seja, a concepção de local. Na literatura mais recente do campo dos estudos urbanos (e

mesmo econômicos) a dialética entre local e global é: o global refere-se a forças que

ultrapassam o Estado Nacional, que são forças do capital, mas também variados fluxos de

informações; e o local é um plano ambíguo no discurso, que se alterna e não se sabe bem

se é a cidade, se é a nação, se é a região. O local é elástico, é flexível, não é precisamente

definido. (GONÇALVES, 2002)

Muitas das cidades que se colocam neste universo receberam, a partir do final da década de

1970, pesados investimentos na perspectiva de torná-las receptoras de investimentos

industriais privados, como opções em relação à metrópole, no âmbito das políticas de

interiorização do desenvolvimento assumidas pelos governos federal e estadual.

(FELDMAN, 2002) Os objetivos básicos dessa política eram recuperar a qualidade de vida

na região metropolitana de São Paulo e em seu entorno e diminuir as diferenças de

oportunidade de desenvolvimento entre as diversas regiões do Estado. (TOLEDO, 1978)

O Programa Cidades Médias, elaborado de acordo com as diretrizes da política global de

desenvolvimento, fixadas no II PND, tinha como objetivo o estabelecimento de pólos

regionais, cujo desenvolvimento forneceria a descentralização econômica e populacional

da metrópole, através do financiamento de equipamentos e obras de infra-estrutura urbana

que viessem suprir os municípios integrantes do Programa, das condições necessárias ao

seu desenvolvimento como pólos de crescimento. Além da densidade populacional, os

critérios para a escolha dos municípios para integrar o Programa eram também a dinâmica

econômica em termos agropecuários e, principalmente, industriais. Da região de Ribeirão

Preto, foram selecionados para participar do Programa os municípios de Ribeirão Preto,

São Carlos, Araraquara, Franca, Jaboticabal, Barretos e Bebedouro. (TOLEDO, op. cit.)

O grande avanço do processo de industrialização do interior fomentado pelos incentivos

governamentais se traduziu num intenso crescimento destas cidades, tanto pelo movimento

da população vinda de outros estados, como em nível intra-estadual. (CUNHA, 1996) As

cidades onde predominavam as atividades industriais receberam maior fluxo de migrantes,

como é o caso de Franca, Barretos e São Carlos. (SEMEGHINI, 1992)

No caso de Franca, observam-se algumas especificidades após os anos 1950, período

responsável pelo grande impulso demográfico. A taxa de crescimento da população de

Franca salta de 2% ao ano na década de 1940 para 4,65% nos anos 1950. Comparando as

taxas de crescimento da população de Franca, do Estado de São Paulo e do Brasil, verifica-

se que a partir dos anos 1950, Franca passa a superar as taxas do Brasil (3,04%) e do

Estado (3,44%), mantendo esta posição atualmente. Embora tenha havido uma redução no

ritmo de crescimento de forma generalizada a partir dos anos 1970, acompanhando a

tendência da população brasileira de maneira geral, Franca ainda excede os níveis do

Estado (1,76%) em 2000. (Figura 3)

FIGURA 3

Franca/ Estado de São Paulo/Brasil

Taxa de Crescimento da População (1940-2000)

(%a.a.)

1940/50 1950/60 1960/70 1970/80 1980/91 1991/2000

Brasil Estado de São Paulo Franca

É também nos anos 1950 que inicia-se em Franca modificações na proporção entre

população urbana e rural. Com o grande incremento da população urbana a partir desta

década, tanto pela migração campo-cidade, como de população vinda de outras áreas

urbanas, detecta-se uma participação cada vez menor da população rural no total do

município, e quase insignificante em 2000. (Figura 4)

FIGURA 4

Municípiode Franca

Crescimento da população (1940-2000)

(n° hab)

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

350.000

1940 1950 1960 1970 1980 1990 2000

urbana

rural

total

onte: Dia

nóstico

ara o PDI

(

1969

)

Fonte: Censos FIBGE 1970, 190, 1990, 2000

A PROBLEMÁTICA DE FRANCA

O município de Franca, com 312.814 habitantes (SEADE, 2004), se localiza na porção

nordeste do interior do Estado de São Paulo. Distando aproximadamente 400 km da

capital, se configura como um centro urbano isolado não-metropolitano e, de acordo com

“Regiões de Influência das Cidades (REGIC/IBGE, 1993)”

, possui um nível de

centralidade médio, de ordem 7. O nível de centralidade, ou seja, a capacidade de liderança

do município, vai de 1 a 8 e, quanto maior a escala, menor o nível de centralidade.

Ribeirão Preto, centro regional próximo a Franca, que constitui aglomeração urbana, se

enquadra na categoria 4 com nível muito forte de centralidade. O município de Franca faz

limites com os municípios de Patrocínio Paulista e Batatais ao sul, com Restinga, São José

da Bela Vista e Ribeirão Corrente a oeste, ao norte com Cristais Paulista, e a leste com os

municípios de Claraval e Ibiraci, no Estado de Minas Gerais.

Franca polariza cidades num raio de influência de até 60 km, situadas nos estados de São

Paulo (Restinga, Cristais Paulista, São José da Bela Vista, Patrocínio Paulista, Itirapuã,

Jeriquara, Pedregulho, Rifaina, Ribeirão Corrente) e Minas Gerais (Claraval, Ibiraci, São

Tomás de Aquino, Capetinga, Cássia). No seu entorno desenvolve-se moderna

agroindústria de açúcar e álcool e de processamento de soja, concentrada nos municípios

de São Joaquim da Barra, Orlândia, Morro Agudo, Sales de Oliveira e Batatais. Franca e

região são também centro produtor de café e desenvolvem tradicional pecuária de corte e

de leite. Tem uma tradição colonial de pólo diamantário, especializado na lapidação e

comercialização de gemas de diamante. Em decorrência de sua proximidade de Ribeirão

Preto e da fronteira com Minas Gerais (Triângulo Mineiro), é importante centro de

redistribuição de produção beneficiada na região e de produtos industrializados para os

principais centros consumidores de São Paulo e Minas Gerais. (UNICAMP/ IE/ NESUR,

1999)

Regiões de Influência das Cidades : porções do espaço submetidas à influência de centros

urbanos, cujos fluxos de pessoas, mercadorias e informações permitem a conformação de

estruturas territoriais relativamente estáveis no decorrer do tempo.

Quanto aos aspectos do meio físico, Franca se localiza em uma região de contato entre

domínios ecológicos diferenciados, entre as formações florestadas dominantes no Planalto

Ocidental Paulista e as formações de cerrado, dominantes de domínio da região do

Triângulo Mineiro. A primeira com solos férteis, provenientes do terreno Botucatu, ideal

para o café; o segundo, corresponde a solos pobres e arenosos, utilizado para pastagens.

(RIBEIRO, 1940; CANIL, 2000) Sua área urbana localiza-se na parte mais alta do

município, sobre o Planalto de Franca, com altitudes que variam de 950m a 1050m,

caracterizado como um “castelo de águas”, com uma vasta rede de drenagem

desembocando em direção aos rios Grande e Sapucaí. (MAPA 1) A maior parte da cidade

está instalada na Bacia do Sapucaí-Mirim, sendo que a APA do Rio Canoas e a serra de

Franca a leste constituem barreira para ocupação. (IPT, 1998)

O processo de expansão urbana ocorre, na maioria das cidades brasileiras, através do

parcelamento do solo na forma de loteamentos. Em Franca este processo vem se

alimentando de uma produção de lotes superior à demanda, detectada pela primeira vez nos

anos 1970 pelo Diagnóstico do Plano de Desenvolvimento Integrado – PDI, e

permanecendo até os dias atuais. Conforme a pesquisa Programas de Gestão Integrada para

o município de Franca - PGI, foram aprovados pela prefeitura de Franca, nos últimos cinco

anos, 19 projetos de loteamento residencial. Só no ano de 2001 foram feitos 16 pedidos de

diretrizes à prefeitura. (FELDMAN, 2002)

Diferentemente do caso da metrópole paulistana, cujo processo de expansão se baseou na

clandestinidade nos loteamentos, regido pelo “rito da desobediência”, em Franca ocorre

através de loteamentos aprovados pelo poder público. Para Caiado e Santos (2003), o

loteamento sem aprovação da prefeitura é o tipo mais freqüente de ocupação urbana em

área rural, observado em 19% dos municípios paulistas, num total de 1.051 loteamentos

nessa situação em todo o Estado, com maior incidência nos municípios com mais de 500

mil habitantes, com 75% de loteamentos clandestinos.

Mapa 1

Feldman (2002) verifica em Franca a existência de uma verdadeira “indústria do lote

legal”. Embora se tenha detectado no município alguns casos de clandestinidade no

parcelamento nos anos 1970 – regularizados logo no início dos anos 1980 –, atualmente a

prática do loteamento clandestino inexiste. Mas o fato dos loteamentos serem aprovados

não impede a irregularidade tanto na localização do empreendimento em área rural, quanto

no processo de aprovação de loteamentos, como iremos demonstrar no capítulo 3. Assim,

podemos considerar que nem todos os loteamentos aprovados pela prefeitura estão em

condições de regularidade, seja jurídica, seja urbanística. No entanto, o que nos interessa

para esta pesquisa é que o processo de expansão ocorre, não pela omissão, mas com o

carimbo de aprovação do poder municipal.

Mais do que a ausência da clandestinidade nos empreendimentos habitacionais, Franca não

possui favelas

. Conforme dados obtidos no IBGE (FIBGE, 2000), dentre os centros

isolados não - metropolitanos de Piracicaba, Franca, Jaú, Marília, Bragança Paulista,

Catanduva e Botucatu, a cidade de Franca é a única que não possui este tipo de ocupação.

Se compararmos com o processo de formação de favelas na metrópole paulistana,

caracterizado pelo "laissez faire urbano" que marcou as políticas públicas, e pela

resistência da população inquilina em se afastar das áreas centrais, em Franca detecta-se

uma aposta do poder público na ampla atuação do mercado imobiliário como forma de

resolução do problema habitacional, além de uma ausência de resistência da população em

se fixar nas áreas periféricas.

Desta equação decorre a grande oferta de lotes aprovados destinados à população de baixa

renda, que vão sendo ocupados mesmo sem a instalação de infra-estrutura através de

moradias autoconstruídas, com um padrão extremamente precário. Os empreendimentos

promovidos pelo setor privado, em sua grande maioria, não exigiam comprovação de

renda. (FELDMAN, 2002) Isto, acompanhado pelo fato da população de Franca ser

predominantemente operária, com algum rendimento que possibilitava a aquisição do lote,

pode ser uma das possíveis causas da não proliferação de favelas em Franca.

Conforme

Considerando a definição do IBGE de favelas, como um agrupamento de casas com mais de 50 unidades.

Em Franca houve a formação de apenas um núcleo de ocupações em área pública com menos de 50 casas,

dissolvido no início dos anos 80.

dados do IBGE, em 1991, apenas 2,9% dos chefes de família não possuíam renda e 54%

tinham renda até 3 SM. (Figura 5)

FIGURA 5

Município de Franca

População por rendimento (S.M.) - 1991

54%

16%

19%

ATÉ 3

MAIS DE 3 A 5

MAIS DE 5 A 10

MAIS DE 10 A 20

MAIS DE 20

SEM RENDIMENTO

Em Franca não se detecta a especulação de grandes glebas. A localização do

empreendimento está mais vinculada à disponibilidade das terras pelos proprietários e ao

seu preço do que para fins especulativos. O que se verifica é a compra de lotes como uma

forma de investimento, ou de especulação. Em entrevistas com moradores e loteadores,

verificamos que na década de 1970 haviam pessoas que compravam quadras inteiras a

espera de valorização. Outras investiam na aquisição de lotes como maneira de assegurar o

futuro de suas próximas gerações.

Esta forma de investimento resulta uma grande quantidade de lotes vazios. A pesquisa

Programas de Gestão Integrada demonstrou que mais de 35% dos lotes cadastrados no

município permanecem vagos. Diferentemente do que ocorre nas cidades maiores, não se

trata de glebas vazias, mas lotes inseridos no tecido urbano consolidado, servidos por redes

de água, esgoto tratado e energia elétrica. A pesquisa revelou também, em entrevista com

loteadores, que a porcentagem de lotes vagos por loteamento varia de 20 a 50% e que

apesar disto, os lotes são vendidos quase totalmente em menos de um ano.

Entrevista com o Sr. João Lima, proprietário da imobiliária Enterfran, em 14/12/2004

Fonte: FIBGE, 1991

Disto decorre uma cidade excessivamente desconcentrada que se estende

desmensuradamente pelo território municipal, com altos custos dos serviços urbanos.

Ferreira et. al. (1998) apontam que:

Apesar de não haver problemas de regularidade fundiária, as

características difusas do crescimento da cidade são geradoras de

deseconomias, que se traduzem em custos insustentáveis para a

manutenção dos serviços e equipamentos públicos: a Prefeitura vem

enfrentando um déficit operacional de 1,3 milhão de reais mensais em

1998.

Atualmente o município apresenta 99,32% da superfície urbana servida por água potável,

97,06 % por rede de esgoto e 98,92 por coleta de lixo. (FELDMAN, 2002) O

abastecimento de água da cidade é feito através da captação do rio Canoas, um dos

principais afluentes do rio Grande, protegido pela criação da Área de Proteção Ambiental

da Bacia do Rio Canoas (Art. 55, Código do Meio Ambiente do Município de Franca).

Apesar de Franca não ter problemas com a poluição dos cursos d'água pelos esgotos

urbanos – a cidade tem quase 100% de seu esgoto tratado – verifica-se a ocorrência de

aterros sanitários em cabeceiras de drenagens erodidas para a correção de antigas

voçorocas, o que contribui para a contaminação do lençol freático.

PROCESSO DE EXPANSÃO

TERRITORIAL DA CIDADE

O acelerado processo de expansão urbana acontece em Franca de maneira fragmentada,

tanto nas ações – através da aprovação pontual de loteamentos, sem um plano geral de

expansão – como no território, resultando uma área urbana tipo colcha de retalhos,

conseqüência da justaposição dos loteamentos. O MAPA 2 permite visualizar este

processo. Os loteamentos foram agrupados por década em função do ano de aprovação

com base no trabalho de RINALDI (1982), que relaciona os loteamentos aprovados em

Franca no período compreendido entre 1925 e 1975, e nos resultados da Pesquisa

Programas de Gestão Integrada para o Município de Franca (FELDMAN, 2002), que

aborda os loteamentos aprovados a partir de 1976, quando se inicia a abertura de processos

administrativos para a aprovação. Estes dados foram compatibilizados com as informações

levantadas na Seção de Cadastro Físico da Prefeitura Municipal de Franca. As informações

sobre o processo de expansão urbana anteriores ao ano de 1925 (ano em que há o primeiro

registro de loteamento aprovado pela prefeitura – a Vila Chico Júlio), foram extraídas do

Diagnóstico do Plano de Desenvolvimento Integrado de 1972 e combinadas com os mapas

da cidade realizados no início do século XX e com a planta do loteamento Cidade Nova,

promovido pela Câmara em 1892.

A espacialização destes dados permite detectar dois momentos importantes no processo de

expansão urbana em Franca. O primeiro, na virada do século XIX, com chegada da linha

férrea e o desenvolvimento da economia baseada no cultivo do café, quando a área urbana

passa de 68,7 ha em 1893 para 162,2 em 1902, aumentando mais que duas vezes num

período apenas de nove anos. O segundo, na década de 1950, com a ampliação das estradas

de rodagem e a intensificação da atividade industrial, especificamente da indústria

calçadista, quando ocorre um verdadeiro boom da área urbana de Franca com a aprovação

de 37 loteamentos relativos à 510,21 ha, dobrando mais uma vez a área urbana. Desta

forma, pode-se dizer que a “indústria do lote legal”, detectada por Feldman (2002) no

processo recente, tem suas origens nos anos 1950, acompanhado pelo processo de

desenvolvimento econômico do município através da indústria.

Se por um lado estes dois momentos específicos se associam pela similaridade quanto aos

saltos quantitativos na expansão da cidade, por outro configuram o start de dois períodos

distintos, regidos por lógicas diferenciadas quanto à ocupação do território. O primeiro,

ocupando lentamente os terrenos mais planos ao longo dos espigões do Planalto de Franca,

desviando cuidadosamente dos condicionamentos naturais do meio físico. O segundo, se

apropriando indiscriminadamente do território, ocupando beira de erosões e solos frágeis à

procura de terrenos mais baratos, propícios à ocupação dos migrantes operários e ao

agravamento das condições sócio-ambientais do município. Neste sentido, o processo de

expansão urbana da cidade do café e da cidade do calçado merecem atenção

individualizada.

MAPA 2

A CIDADE DO CAFÉ E O

PRIMEIRO BOOM EXPANSIONISTA:

A PREFERÊNCIA PELOS ESPIGÕES

O antigo Sertão do Rio Pardo, região onde se insere Franca, foi desbravado no início do

século XVIII pelos bandeirantes paulistas. A “Rota dos Guayases” ou “estrada de

comércio” – caminho aberto em direção às minas de Goiás descobertas por Anhangüera II

– passava pelo espigão norte-sul do Planalto de Franca e constituiu, ao longo do século

XIX, privilegiado eixo de circulação interligando São Paulo a Minas Gerais, Mato Grosso

e Goiás. Originado como um dos pousos que foram se constituindo ao longo dos caminhos,

o Arraial Bonito do Capim Mimoso

, com sua localização privilegiada tornou-se um

importante entreposto de sal, gado e outras mercadorias para os viajantes que se dirigiam

que para a região centro-oeste. (CHIACHIRI F°, 1986)

O Planalto de Franca, por suas especificidades ecológicas, atraía a população em busca de

novas atividades econômicas. Com a decadência da atividade mineradora no início do

século XIX, a região passa a receber intenso fluxo populacional que se deslocava

principalmente da região sul de Minas Gerais e do Sertão da Farinha Podre (futuro

Triângulo Mineiro). Esgotadas as minas de ouro de aluvião, os “intrantes mineiros”

liderados pelo Cap. Hipólito Pinheiro, passam a buscar , não apenas ouro e pedras

preciosas, mas terras para a implantação de atividades agrícolas e de criação de gado.

(CHIACHIRI F°, op. cit.) Através do desenho de Vieira (1978) podemos observar as três

colinas do Planalto de Franca: a Colina Central onde se assentou núcleo inicial da cidade, à

esquerda a Colina da Estação e, à direita, a Colina Santa Rita. (Figura 6)

Como Franca era chamada antes da fundação da Freguesia em 1805

Fonte: Vieira (1978)

A região de Franca possuía características ideais para a fixação destes migrantes. Além de

sua posição estratégica integrando a rota do sal, a região integra uma zona de transição

ecológica se revelando como área de contato entre as formações florestais dominantes nos

planaltos ocidentais paulistas, que correspondem a solos mais ricos e férteis provenientes

de terreno Botucatu e ideal para o cultivo de café, e os chapadões revestidos por cerrados

dominantes no Triângulo Mineiro e no Sudoeste de Goiás, uma porção de solos pobres e

arenosos, utilizado para a criação de gado.

A chegada dos trilhos da Mogiana a Ribeirão Preto em 1883, e em 1887 à Franca, abriu

novas perspectivas para sua economia. Em 1870 Franca produzia 2534 arrobas de café

sendo que, em 1887, a produção alcançava 60.000 arrobas. (CHIACHIRI F°, op. cit.) Este

incremento da produção econômica associado ao grande aumento da população francana,

tanto pela vinda de fazendeiros e suas famílias para a cidade, quanto pela migração de

mão-de-obra – negros libertos e imigrantes vindo para trabalhar nas lavouras de café –

promoveu um intenso desenvolvimento na cidade. Neste momento, são instaladas fontes

para o abastecimento de água no centro e no bairro da Estação e lampiões para iluminação

pública – substituídos em 1905, no centro, por luz elétrica. Inauguram-se o prédio do

Fórum, o mercado municipal, a Santa Casa e a casa de Câmara e Cadeia.

(BENTIVOGLIO, 1999) Para Bentivoglio (op. cit.):

FIGURA 6

Desenho das três Colinas de Franca

[...] as transformações que ocorreram a partir de 1880 significaram uma

alteração radical da cidade. O aumento populacional e o necessário

incremento das atividades urbanas impeliu a cidade a expandir-se e a

urbanizar-se (...) Lentamente a cidade passa a despojar-se de suas feições

rurais. Novos loteamentos foram feitos, chácaras transformaram-se em

lotes, surgiram novos bairros, melhorou-se a infra-estrutura e os serviços

urbanos.

O intenso desenvolvimento urbano e o elevado número de migrantes que chegavam à

cidade favoreceram a aprovação, em 1892, do plano do bairro Cidade Nova. O plano,

realizado pela Câmara através do eng°. Ernesto da Silva Paranhos, estava localizado nos

terrenos do rossio, e constitui o primeiro plano de expansão urbana do solo de Franca, que

até então vinha se realizando através das concessões individuais de datas de terra. Para

Saturi (1998), mais que um plano de parcelamento, Cidade Nova precedeu a um esquema

de modernização que acabava de se introduzir no Brasil à luz dos conceitos do urbanismo

sanitarista, superando as propostas de intervenção urbana que realizavam projetos de

melhoramentos isolados ou pontuais.

DI GIANNI (1987) revela que a localização do bairro Cidade Nova foi uma estratégia do

poder local em garantir a distribuição geográfica na oferta de lotes e reação à grande

concentração de migrantes no bairro da Estação – que tinha sido demarcado e loteado pela

Câmara em 1890 – e à ameaça em se formar um centro urbano paralelo e de liderança

estrangeira, dada a concentração de italianos ali instalados. Segundo o autor,

A partir da chegada da ferrovia o povoamento se adensou o redor do

Pateo da Estação da Mogyana, pois foi justamente nessa área, ainda

desabitada mas extremamente favorecida com a chegada dos trilhos, que

se concentram os trabalhadores atraídos pela expansão cafeeira. Então,

as preocupações dos detentores do poder local em ordenar a expansão

urbana tornaram-se concretas. O centro histórico, comercial, religioso,

político e social encontrava-se ameaçado por uma desordenada ocupação

desta área distante processada pelos imigrantes, especialmente italianos

privilegiados pela densidade numérica e pela experiência urbana

anterior. [...] Rapidamente a Municipalidade reage, determina o

arruamento e compõe lotes públicos. (

DI GIANNI, op.cit.)

Mapa 3

Nas primeiras décadas do século XX, quando a cidade começa a extrapolar os limites do

rossio, surgem os primeiros planos de arruamento de iniciativa particular, dando origem ao

processo de parcelamento do solo privado. As primeiras plantas de vilas particulares

aprovadas pela prefeitura foram: a Vila Chico Júlio, na colina da Estação e a Vila

Aparecida, implantada no divisor de águas entre o Córrego dos Bagres e o Córrego

Cubatão, ambas em 1925, coincidindo com a alta do café. Nos anos seguintes são

licenciados mais duas vilas: a Vila Nicácio N°1 e a Vila Santo Antônio, em 1929.

Conforme podemos verificar pela Tabela 1, se compararmos as décadas de 1930 e 1940

com os cinco primeiros anos do início do processo de aprovação (1925-1929), há uma

redução no volume de empreendimentos aprovados. Entre 1925 e 1929 foram aprovados

quatro vilas correspondendo a área de 143,2 ha, enquanto a soma da área dos

empreendimentos das duas décadas posteriores correspondem a apenas 71,12ha, não

chegando nem à metade do que se havia aprovado nos primeiros cinco anos. Na década de

1930 são licenciados três empreendimentos: a Vila Monteiro, em 1933, a Vila Santos

Dumont e seu prolongamento, ambos em 1938, localizados no topo da colina da Estação.

Nos anos 1940, foram aprovados mais 20,82 ha divididos entre três novas vilas: a Vila

Flores, Vila Cel. Antonio Jacintho, Vila Jardim Consolação, localizadas nas partes mais

baixas da colina central.

A Tabela 1 demonstra quedas bruscas na aprovação dos empreendimentos nos períodos

1930-1934, com apenas uma vila de 4,7ha, e entre 1940 e 1944, com nenhuma aprovação.

A primeira retração pode estar relacionada à crise de 1929. Há que se considerar também

que, em nível local, o Código de Obras tinha sido recentemente aprovado, estabelecendo

regras mais rígidas para a aprovação de arruamentos.

Neste momento era utilizado o termo Vila para a denominação dos empreendimentos francanos. Somente

nos anos 1950 surge o termo Jardim e Bairro nos títulos e nos anos 1960, o termo Parque.

Tabela 1

Município de Franca

Loteamentos aprovados por qüinqüênio

(1925-1949)

Período N° de

loteamentos

aprovados

Área total dos

loteamentos

aprovados (ha)

1925-1929

4 143,2000

1930-1934

1 4,7000

1935-1939

2 45,6000

1940-1944

1945-1949

3 20,8200

Fontes: Rinaldi (1982), Arquivo da Prefeitura Municipal de Franca.

A combinação dos elementos do meio físico com o sistema de circulação regional foram

determinantes para a localização das novas vilas em Franca. As estradas e a linha férrea

tiveram papel fundamental na orientação da expansão urbana. No entanto, Ribeiro (1940)

observa que “nem todas as estradas atraíram o povoamento, apenas as que seguem os

espigões; as que atravessaram os córregos, com exceção da que se transformou em rua da

Estação, não deram ensejo a desenvolvimento. É o que se nota em relação à estrada da

Ponte Preta, da estalagem, antiga saída para Covas e antigo ponto de pouso para tropeiros,

e à estrada dos coqueiros”.

Assim, até os anos 1940, as vilas aprovadas seguiam preferencialmente os altiplanos das

colinas, onde se localizam as áreas mais planas e pobres para a agricultura – enquanto as

terras baixas eram mais férteis, utilizadas pela cultura de café, que no início do século

estava em pleno desenvolvimento –, lógica que vai ser abandonada após os anos 1950.

A CIDADE DO CALÇADO E O

SEGUNDO BOOM EXPANSIONISTA:

A OCUPAÇÃO INDISCRIMINADA DO TERRITÓRIO

À medida que o “complexo cafeeiro” foi se desenvolvendo, gerou-se em paralelo um

processo de crescimento de uma agricultura de alimentos e de matérias-primas, que exigiu

a montagem de um sistema de articulação regional mais sofisticado, extrapolando os

limites colocados pela linha férrea. No período 1928/55 houve avanço significativo no

sistema de transporte rodoviário, quadruplicando a extensão da rede de 113,6 mil km para

459,7 mil km. Em 1951 foi elaborado o Plano Rodoviário do Estado que procurava

viabilizar obras ligando pequenas cidades aos centros urbanos de porte médio do Oeste

Paulista e completava os grandes empreendimentos de rodovias do período 1930/50, entre

elas as vias Anchieta e Anhanguera e a Campinas-Ribeirão Preto. (NEGRI, 1996)

Neste processo de transformação, a cidade de Franca, que vinha sendo conhecida como

produtora do “melhor café do mundo” (BENTIVOGLIO, 1996), começa a se configurar, a

partir dos anos 1940, como pólo produtor de calçados. (SUZIGAN, 2000) Apesar da crise

de 1929 ter afetado profundamente a cafeicultura regional, o setor agrícola manteve a sua

predominância sobre a economia do município até a década de 1950, quando o processo de

industrialização começa a se intensificar. (GPI, 1969)

A partir dos anos 1950, inverte-se a composição da renda interna municipal e a indústria

calçadista – cuja produção industrial já representava 48,7% da produção total do município

– passa a predominar, em escala crescente, sobre a produção agropecuária. (GPI, op.cit.) A

atividade curtumeira e de fabricação de calçados que já vinha se especializando no

município se consolida com o processo de industrialização da produção e com a

proliferação das fábricas e ampliação das já existentes. Somente no ano de 1950 foram

licenciados 1877 m

para a instalação de novas fábricas de calçados. (FERREIRA, 1989)

A indústria calçadista torna-se, após os anos 1960, a principal atividade econômica do

município, condição esta que permanece até os dias atuais. Em 1965, dos 337

estabelecimentos industriais do município, 227 eram dedicados à fabricação de calçados de

couro. (GPI, op.cit.) Dentre os fatores que contribuíram para a decolagem do processo de

industrialização do município, podemos destacar o processo de substituição de

importações, incentivado pelo governo federal, que possibilitou intensificar o

reequipamento da indústria francana, e a abertura de linhas de crédito à indústria, através

do Banco do Brasil e das redes particulares. (GPI, op.cit.)

Em 1964 é criada, pelo governo federal, a GEICAL – Grupo Executivo de Calçados

(DECRETO FEDERAL N° 53586, de 21/02/1964), que estabelecia uma política para o

desenvolvimento deste setor. Neste sentido a lei federal N° 4622, de 03/05/1965 vem

determinar a isenção de impostos para importação de equipamentos destinados à indústria

de calçados. Mas antes mesmo dos incentivos federais, o governo municipal há quase dez

anos já que isentava de impostos as novas indústrias que se instalassem no município. (LEI

N° 577, de 25/09/1956) Em 1992 o número de estabelecimentos cresce para 2800, sendo

que 1150 são indústrias de calçados. Se considerarmos também as indústrias de suporte à

produção de calçados, como curtumes, solados, etc., estas atingem 85% do total das

indústrias do município. (PMF, 1992)

O acentuado desenvolvimento econômico do município, decorrente tanto dos incentivos à

industria como ao transporte

, contribuiu para um expressivo processo de urbanização do

território. Enquanto nos anos 1940 tinham sido loteados apenas 20,82 ha – período que,

sob a óptica estrutural, refletiam os efeitos da crise econômica de 1929 – os anos 1950

abarcam um surto quantitativo com a aprovação de 37 loteamentos equivalente a uma área

510,21 ha. (Tabela 2) Neste momento a área urbana se expande para a Colina Santa Rita,

localizada no interflúvio dos córregos Cubatão e Coqueiros, iniciando um processo de

ocupação indiscriminada do território, com a intensificação dos loteamentos nos arredores

das voçorocas, áreas que até então eram consideradas repulsivas para a urbanização. (Mapa

Os recursos do Programa Cidades Médias eram provenientes de dois fundos: o FDTU, ou Fundo de Desenvolvimento

de Transportes Urbanos, e o FNDU, ou Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, na proporção de 75% e 15%,

respectivamente; isso equivale dizer que 75% deveria ser empregado em sistema viário ou de transportes urbanos.

TABELA 2

Município de Franca

Loteamentos aprovados por qüinqüênio

(1950-2004)

Período N° de

loteamentos

aprovados

Área total dos

loteamentos

aprovados (ha)

1950-1954

11 148,4200

1955-1959

26 361,7900

1960-1964

7 92,0200

1965-1969

28 587,7100

1970-1974

13 119,2200

1975-1979

34 463,6380

1980-1984

42 874,3500

1985-1989

19 357,8464

1990-1994

28 545,0757

1995-1999

19 253,0679

2000-2004

27 495,7271

Fontes: Rinaldi (1982); PGI (2002); arquivo da PMF.

Mapa 4

Mas se na década de 1950 a ocupação se dá nos contornos da área urbanizada, na década

de 1960 a área urbana explode, lançando seus estilhaços em terras distantes, fazendo

germinar novas ocupações ao seu redor (Mapa 5). Nesta década, o número de loteamentos

praticamente se mantém nos níveis da década anterior, mas supera em relação à área

loteada (35 loteamentos totalizando uma área de 679,73 ha) ocorrendo, portanto, um

aumento na área dos empreendimentos. A expansão não segue mais o direcionamento

imposto pela geografia, se apoderando do território indiscriminadamente, em todas as

direções.

Esta explosão é deflagrada com a aprovação do loteamento “para fins populares” Jardim

Alvorada, promovido pela iniciativa privada em 1961, com uma área de 23 ha e localizado

em área rural, à margem da antiga rodovia Franca-Batatais. Este loteamento se configura

como o primeiro a induzir a expansão territorial da cidade, neste caso para o extremo sul.

Outros loteamentos se configuram como indutores deste processo: a leste, o Jardim

Brasilândia em 1966 com 52,38 ha; a oeste, a Vila Rezende, com 21,26 ha, ultrapassando

em 1967 o obstáculo configurado pela linha férrea; e ao norte, Vila Santa Terezinha, em

1968, com 32,33 ha, todos eles destinados à população de baixa renda. Todos eles

configuram-se como pioneiros no processo de ocupação indiscriminada do território,

instalando-se em locais distantes da área urbanizada e levando a extensão das redes de

infra-estrutura, fazendo germinar novas ocupações no seu entorno, espalhando assim os

fragmentos de cidade. (Mapa 6)

Considerando a incidência de população operária em Franca, de renda fixa e extremamente

baixa, podemos afirmar que ela é o foco destes empreendimentos residenciais, os quais

deveriam estar de acordo com suas possibilidades aquisitivas. Esta população que se

urbanizava era constituída basicamente por migrantes vindos dos municípios vizinhos, de

pequeno porte, de economia predominantemente rural, que buscavam trabalho não mais

nas lavouras de café, mas na promissora indústria, especificamente, a de calçados. Esta

população que se urbanizava iniciava uma grande demanda por habitação urbana. Uma

pesquisa mais aprofundada sobre esta questão em específico permitiria identificar como e

em que medida os empresários do ramo calçadista também constituíram agentes no

processo de parcelamento do solo, tema profícuo para outras pesquisas que venham a se

desenvolver.

Mapa 5

Mapa 6

Desta forma, inicia-se a escolha por terrenos que possibilitassem um produto de baixo

custo, que irá resultar no processo de loteamento de terrenos localizados à beira dos

“buracões”, por serem áreas repulsivas e, conseqüentemente, menos valorizadas,

resultando em lotes condizentes com as possibilidades aquisitivas dos migrantes.

Conforme revela Rinaldi (1982):

Nos primeiros anos da década de sessenta, várias áreas próximas às

boçorocas passam a ser loteadas e ocupadas. [...] Obrigados a

estabelecer-se em bairros subdotados de infra-estrutura, pela pouca

capacidade aquisitiva que possuem, os migrantes recentes que procuram

Franca, promovem a ocupação de áreas atingidas por boçorocas. (p.134)

A associação entre pobreza, expansão urbana e degradação sócioambiental (termo recente)

é feita pioneiramente por Ab’Saber (1975) quando, em sua visita a Franca em 1967,

observa que:

em sua maioria, os loteamentos descontínuos e não integrados que

acompanham as vertentes mais baixas dos córregos, pertencem às

classes de menos recursos e possibilidades financeiras. Identicamente, os

loteamentos desenvolvidos por entre as grandes boçorocas situadas nas

vertentes do alto vale dos Bagres, asilam populações pobres,

constantemente ameaçadas pelos desbarrancamentos e pela progressão

das boçorocas, e sujeitas à continuidade com tais ravinas de evolução

agressiva, incrustradas, sob a forma de perigosos terrenos baldios, no

meio do organismo urbano. (p.5)

Após o impulso das décadas de 1950 e 1960, os loteamentos do final dos anos 1970 e

início dos 1980 vão ainda mais longe. Este período se caracteriza por grandes

transformações no desenvolvimento municipal, como o surgimento das grandes fábricas

standartizadas e totalmente mecanizadas, em amplos prédios e com número elevado de

operários. Estes novos trabalhadores, que reforçavam um contingente de mão-de-obra

pouco qualificada, submetendo-se a receber baixíssimos salários, se viam impossibilitados

de adquirir terrenos em áreas próximas ao Centro e beneficiadas por infra-estrutura e

saneamento básico, dirigindo-se para novos loteamentos que possibilitavam a aquisição da

terra urbana. (BENTIVOGLIO, 1999)

Neste momento, com a atuação das concessionárias de água, esgoto e energia elétrica,

começam a se aperfeiçoar os sistemas de infra-estrutura urbana, até então muito deficientes

no município. A Sabesp adquire concessão dos serviços de abastecimento de água e

esgotos em 1976, acelera-se a construção da adutora do Rio Canoas, finalizada em 1985,

conclui-se as obras da Usina Peixoto para geração de energia elétrica, cria-se a EMDEF, a

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Franca, responsável pelas obras de

pavimentação.

O incremento dos serviços de infra-estrutura vinha acompanhado das denuncias, através da

mídia, sobre a carência de moradias para a população operária. O artigo do jornal “Diário

da Franca”, de 14/06/78, coloca que Franca poderia ter seu “crescimento industrial

seriamente comprometido pela falta da abertura de loteamentos populares, que atendessem

à demanda de migrantes que afluíam à cidade em razão dos empregos oferecidos pela

indústria coureiro-calçadista local”. Ao mesmo tempo, proliferavam anúncios de

loteamentos nestes jornais, muitos deles ocupando páginas inteiras. (Figuras 7 a 11) Estes

anúncios ressaltavam a “ótima localização” dos loteamentos – geralmente próximos de

rodovias; a vantagem de possuir infra-estrutura – o que na maioria das vezes não se

concretizava; e a facilidade no pagamento. Conforme os anúncios, os lotes poderiam ser

financiados por entre 24 e 40 meses.

FIGURA 7 – Anúncio de jornal sobre venda de lotes.

Fonte: Jornal Diário da Franca, 24/02/1979

FIGURA 8 – Anúncio de vendas de lotes.

Fonte: Jornal Diário da Franca, 19/06/1978

FIGURA 9 – Anúncio de vendas de lotes.

Fonte: Jornal Diário da Franca, 17/02/1979

FIGURA 10 – Anúncio de vendas de lotes.

Fonte: Jornal Diário da Franca, 14/03/1979

FIGURA 11 – Anúncio de vendas de lotes.

Fonte: Jornal Diário da Franca, 07/02/1979

O período compreendido entre 1975 e 1984 foi o mais profícuo na aprovação de

loteamentos, com um novo salto quantitativo tanto em área loteada como no número de

loteamentos aprovados. Foram aprovados neste período 76 loteamentos que correspondem

a 1337,98 ha, o equivalente à área loteada nos trinta anos compreendidos entre 1945 e

1974. Conforme entrevista realizada com técnicos da Prefeitura, este número se deve

também ao fato de que no ano de 1983 ocorreu um processo de regularização de vários

loteamentos pela administração.

Os maiores empreendimentos habitacionais para a população de baixa renda foram

implantados em Franca entre os anos de 1975 e 1984. É neste período que o Estado irá

aumentar a produção habitacional para o setor popular através das COHAB/CDHU,

conforme demonstra a Tabela 3. Comparando os dados da Tabela 2 (p.38) e a Tabela 3,

temos que o período de maior crescimento da área loteada do município corresponde aos

anos de elevada produção habitacional estatal.

TABELA 3

Produção habitacional CDHU – 1967/85

Período Quantidade Local Recursos

predominantes

1967 – 1970 2.002 interior CEESP

1971 – 1979 13.965 interior e

grande SP

CEESP

1980 - 1985 27.248 interior BNH

Fonte: Arquivo CDHU/ março 1998.

A produção de empreendimentos públicos em Franca foi significativa. Entre os anos de

1982-2002 foram produzidos 15 empreendimentos habitacionais públicos. Com exceção do

conjunto habitacional do Bairro Santo Antonio, todos se localizam em áreas periféricas,

distribuídos pelos quatro cantos da cidade, ressaltando o caso do conjunto localizado no

loteamento Parque das Esmeraldas, à esquerda da área urbana, induzido pela implantação

do Distrito Industrial. (MAPA 7)

Informação obtida na entrevista com Mauro Ferreira em 14/12/2004, Franca-SP.

MAPA 7

Pela dimensão e localização em relação à área urbanizada, destacam-se dois

empreendimentos destinados à “classe popular”, chamados na época como “loteamentos-

satélites”

: o Conjunto Habitacional Vicente Leporace (Figura 12), promovido pelo poder

público e aprovado em 1982, e o loteamento Jardim Aeroporto, da iniciativa privada,

aprovado em 1978. (MAPA 8)

Embora os empreendimentos públicos tenham sido significativos na provisão da habitação

“popular”, o principal agente promotor do processo de expansão urbana através de

loteamentos em Franca são os loteamentos de promoção privada. Em 1984 a administração

concedeu incentivos aos “núcleos residenciais populares” através da isenção do IPTU tanto

para os empreendimentos públicos como privados. (LEI N° 2.926, de 07 de junho de 1984)

Conforme entrevista realizada com empreendedor imobiliário que atua em Franca desde a

década de 1970 e administra o loteamento Jardim Aeroporto, neste período havia uma

grande demanda por lotes “populares” e também uma facilidade na aprovação do

empreendimento pela Prefeitura, ressaltando que o processo não tramitava por “nenhum

órgão externo”.

Informação obtida em entrevista com o sr. João Luis Lima em 14/12/2004, Franca-SP e por pesquisa nos

jornais do período.

O sr. João Luís Lima, de Marília-SP, veio para Franca para trabalhar como gerente da Imobiliária

Enterprises, que era filial de uma rede cuja matriz era em Presidente Prudente e com uma filial em Marília. A

Imobiliária Enterprises durou de 1977 a 1990. Em 1990, o sr. João Luis Lima adquiriu a imobiliária dos

antigos proprietários, modificando o nome da empresa para Enterfran. (Entrevista realizada em 14/12/2004,

Franca-SP)

Figura 12 – Propaganda do Conjunto Habitacional Vicente Leporace

Fonte: Diário da Franca, 24/02/1979

MAPA 8

Os anos que se seguem vão dar continuidade a este processo desenfreado de aprovação de

loteamentos. A área urbana de Franca que em 1972 correspondia a 1754 ha passou para

6450 ha em 2004, aumentando em 370%. Somente na década de 1990 são aprovados 47

empreendimentos e, entre os anos 2000 e 2004, aprova-se 27 loteamentos, somando à área

urbanizada quase 1500 ha, o equivalente a mais de 25.000 lotes. (ver Anexo I) Após os

anos 1990 muda-se o foco dos empreendedores que passam a realizar condomínios para a

classe mais alta. Conforme entrevista com loteadores, isto acontece em função do aumento

de exigências para o empreendedor:

[...] é difícil realizar empreendimentos para classe popular por causa do

aumento das exigências ao loteador. Hoje o lote tem que ser vendido

com toda infra-estrutura implantada, o que encarece o preço dos lotes.

Como não consegue viabilizar um financiamento com prazo muito

extenso, as parcelas são altas e inviabiliza o empreendimento. Neste

sentido hoje o foco da administradora é o condomínio de classe mais

alta. Anteriormente a implantação era realizada através do sistema de

Contribuição de Melhoria (o loteador repassava os custos com infra-

estrutura ao comprador de lotes). Com isso, hoje o loteamento não é

mais um investimento seguro.

Informação obtida em entrevista com o sr. João Luis Lima em 14/12/2004, Franca-SP

EXPANSÃO URBANA E VOÇOROCAS:

DESCOMPASSO ENTRE A GEOGRAFIA E A

ADMINISTRAÇÃO

A terra coitada envelheceu. Uma doença

lethal lhe enfraquece o organismo,

que se abre em longas e profundas úlceras.

As feridas comem os próprios bordos. Não lhes basta

a carne frouxa e rôxa do solo.

A terra é uma pobre mendiga. Caem-lhe os trajes

verdes em pedaços sob os remendos das macegas descoradas

das barbas de bode.

De tarde, antes de se recolher ao canil,

O sol – um jaguapeva ruivo –

vem lamber as carnes roxas e frouxas

que as úlceras das bossorocas vão comendo... comendo

(BOSSOROCAS - Antonio Constantino (poeta francano), 1927)

O AGRAVAMENTO DOS PROCESSOS EROSIVOS EM FRANCA

E OS LOTEAMENTOS APROVADOS

O principal problema ambiental de Franca está relacionado aos processos erosivos

complexos – as voçorocas.

Estes fenômenos, que atingem muitos municípios paulistas,

têm gerado em Franca graves prejuízos através da perda de investimentos públicos em

obras de infra-estrutura e da degradação de sua área urbana.

Segundo Kátia Canil,

geógrafa do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), Franca está

entre os municípios paulistas que apresentam os problemas mais críticos quanto à erosão

do solo, especialmente em área urbana, juntamente com Bauru, Presidente Prudente e

Botucatu.

Observa-se que estes municípios, apontados por Canil como os mais

problemáticos, estão entre os centros urbanos paulistas de porte médio, não-

metropolitanos, que receberam grandes investimentos na década de 1970, no âmbito dos

planos de descentralização da indústria e desenvolvimento do interior.

Entre os diversos fatores responsáveis pelo agravamento das voçorocas, hoje o processo de

expansão urbana através da implantação de loteamentos é considerado o principal. (IPT,

1998) Sua localização em áreas não apropriadas sob o ponto de vista geotécnico, a

deficiência na instalação de infra-estrutura, a abertura em períodos chuvosos e o longo

período de exposição do solo, a deficiência do sistema de drenagem de águas pluviais e

servidas, tanto nas formas de captação como na dissipação e o traçado inadequado do

sistema viário, agravado, muitas vezes, pela falta de pavimentação, guias e sarjetas, são

fatores que estão relacionados ao agravamento dos processos erosivos. Disto decorre um

forte impacto no ambiente como a localização de moradias em área de risco nos arredores

de erosões, assoreamento de cursos d'água e perda de equipamentos públicos.

Para o entendimento mais aprofundado dos processos erosivos em Franca, ver o trabalho de Canil (2000)

que analisa e classifica estes fenômenos sob o ponto de vista do risco que oferecem ao processo de expansão

urbana.

Conforme os dados do Relatório de Situação dos recursos hídricos do Estado de São Paulo elaborado pelo

Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo – SIGRH em 2000,

estima-se que haja, atualmente, cerca de sete mil voçorocas em todo o estado, cujos custos obras para

recuperação e estabilização atingiriam a ordem de 20% do orçamento.

Entrevisa realizada no IPT, em 3 de março de 2006.

Mapa 9

Ao longo dos últimos trinta anos os processos erosivos em Franca se ampliaram. Como se

pode observar no Mapa 9, em 1969 foram levantadas pelo Diagnóstico para o PDI de

Franca a ocorrência de 21 voçorocas na área urbana e em seu entorno. Na década de 1990,

com a expansão da área urbana, este número se ampliou para 32. (IPT, 1998) Este

problema tem gerado deseconomias para a administração municipal. Conforme o artigo do

site oficial da Prefeitura, a administração municipal de Franca e o Governo do Estado

investiram cerca de R$ 400 mil na contenção de uma única voçoroca localizada no bairro

City Petrópolis.

Segundo entrevista com técnicos municipais, o controle e recuperação

das voçorocas estão orçados em R$ 10 milhões.

Através do levantamento fotográfico realizado no âmbito da pesquisa PGI (FELDMAN,

2002), que selecionou alguns loteamentos aprovados entre 1998 e 2002 (Figuras 13 e 14), e

das fotos contidas no Parecer Técnico do IPT (1998) (Figuras 15, 16 e 17) podemos

verificar em Franca a dimensão deste problema.

FIGURA 13 – Foto do Loteamento Jardim Luíza II – traçado das ruas

perpendicular às curvas de nível.

Fonte: PGI (2002)

http://www.franca.sp.gov.br, acesso em 6/10/2003, notícia de 03/10/2003

Entrevista com a coordenadora geral das Unidades de Serviço Social da Secretaria de Assistência Social e

Participação Popular realizada em 19-05-2004

FIGURA 14 – Foto do Loteamento Jardim Luíza II

– uma das ruas do loteamento sem pavimentação e

com sulcos pioneiros. Fonte: PGI (2002)

FIGURA 16 – Foto da voçoroca do Jardim Aeroporto III e IV.

Fonte: IPT (1998)

FIGURA 15 - Voçoroca da R. Margarida Fornasier.

Rompimento das redes de esgoto e águas pluviais e

risco aos moradores. Fonte: IPT (1998)

FIGURA 17 – Foto da voçoroca do Jardim do Líbano. Infra-estrutura urbana e

moradias em risco, próximas dos taludes da erosão. Fonte: IPT (1998)

Conforme estudos específicos (DAEE, 1989; IPT, 1998), os processos erosivos consistem

no processo de desagregação e remoção de partículas de solo ou fragmentos e partículas de

rochas, pela ação combinada da gravidade com a água, vento, gelo e/ou organismos

(plantas e animais). Estes processos podem ser naturais, quando se desenvolve em

condições de equilíbrio com a formação do solo ou acelerados quando sua formação/

evolução é superior à capacidade de recuperação do solo. (DAEE, 1989) Os processos

erosivos acelerados se subdividem em dois tipos: laminar (ou em lençol), quando

provocada por escoamento difuso das águas das chuvas, resultando na remoção progressiva

dos horizontes superficiais do solo; ou linear, quando provocada pela concentração das

linhas de fluxo das águas de escoamento superficial (enxurrada). (IPT, 1998)

Dentre os processos erosivos lineares, estão os sulcos, as ravinas e as voçorocas,

diferenciados em função do grau de complexidade. Os sulcos são processos superficiais

pouco profundos (com menos de 50cm de profundidade). As ravinas consistem a fase

seguinte, com maior profundidade mas não atingem o lençol d’água subterrâneo. Já as

voçorocas constituem a fase mais complexa, geralmente com formas ramificadas,

combinando a ação do escoamento superficial à ação das águas de subsuperfície. Esta

combinação é chamada piping, espécie de erosão interna que remove as partículas do

interior do solo, formando “tubos” vazios que provocam colapsos e escorregamentos

laterais na parede da voçoroca, promovendo o seu alargamento contínuo. (IPT, 1998)

Mas se hoje a relação entre expansão urbana através de loteamentos ao agravamento dos

processos erosivos está claramente formulada, como estes problemas vinham sendo

tratados antes desta associação? Em que momento o processo de expansão urbana passa a

ser o principal agravante das voçorocas? E ainda, quais são as origens destas questões que

se configuram como principal problema da administração municipal e como esta tem

atuado em relação ao seu controle? Para entender este processo de associação entre as

questões “ambiental” e “urbana” no caso de Franca recorre-se a análise histórica.

A PRESENÇA DOS BURACÕES:

OBSTÁCULOS AO CRESCIMENTO DA CIDADE

A preocupação com as voçorocas como fatores que pudessem impedir ou condicionar o

processo de expansão urbana é revelada, pela primeira vez, em 1887 através da solicitação

de encaminhamento de um ofício à Assembléia Provincial requisitando “uma verba de

vinte contos de réis para o entupimento das grandes bossorocas que existem, não só no

caminho da estação da via-férrea, como mesmo unido à cidade, onde pode causar grandes

prejuízos” (LRDP, 20 de janeiro de 1887) Chamadas de “bossorocas”, “buracões” ou

“desbarrancados”, as voçorocas nesta época eram interpretadas como acontecimentos

naturais, fenômenos desconhecidos, causando certo temor e estranhamento pela sua

magnitude. Segundo a tradição da população rural, os “buracões” eram resultados de

pragas lançadas por padres indignados contra as cidades que os maltrataram. (RAMOS,

1945)

Tal era a importância destes elementos para o processo de expansão da cidade que já no

plano de expansão do bairro Cidade Nova, detecta-se pela primeira vez sua representação

gráfica. (Figura 18) Desenhadas como manchas disformes nos contornos do parcelamento

projetado, as voçorocas não estavam identificadas, o que fizemos através da comparação

com uma foto do bairro de 1968 (Figura 19) e com documentos mais recentes, concluindo

que já existiam antes do plano de urbanização. À esquerda temos a voçoroca do Pestalozzi

e, à direita, a voçoroca das Palmeiras.

FIGURA 18 – Planta do Bairro Cidade Nova, 1892. Fonte: Museu Histórico de Franca

FIGURA 19 – Foto aérea do bairro Cidade Nova. Fonte: Museu Histórico de Franca

Os primeiros mapeamentos realizados para o levantamento da cidade no início do século

XX também incorporavam a representação dos “buracões”. O mapeamento da cidade

elaborado em 1914, (Figura 20) representa o traçado das ruas, localizando os principais

edifícios públicos e os buracões: ao norte, do Pestalozzi; à oeste, o buracão do

Higienópolis e outro que interceptava a atual Rua General Carneiro, interrompendo a

possível ligação entre o Centro e o Bairro da Estação; e a leste, o buracão do final da Rua

Pestalozzi

Palmeiras

Pestalozzi

Palmeiras

Voluntários da Franca. Para se ter uma idéia da importância de tais elementos da paisagem

para o ordenamento da cidade, basta observarmos que neste mapa, nem mesmo o córrego

dos Bagres, que fragmentava a área urbanizada, estava representado.

FIGURA 20 – Mapa da Cidade de Franca, 1914.

Fonte: Museu Histórico de Franca

Da mesma forma, o mapa da cidade elaborado em 1943 (Figura 21) demonstra, com uma

representação gráfica mais precisa, os arruamentos existentes, localizando os principais

edifícios e os cursos d’água dos Bagres e Cubatão e a localização dos “buracões”, em sua

grande maioria ao longo nas nascentes que vão desembocar no córrego dos Bagres. Por

estes documentos, pode-se verificar que, além das condições topográficas, estradas e

caminhos, os “buracões” tiveram papel fundamental no direcionamento do processo de

expansão urbana de Franca.

FIGURA 21 – Mapa da Cidade de Franca, 1943.

Fonte: Almanaque da Franca, 1943.

A DESNATURALIZAÇÃO DOS BURACÕES:

UM DESAFIO PARA OS GEÓGRAFOS

A questão das voçorocas, percebidas desde o século XIX pela administração de Franca

como um entrave para o processo de expansão da cidade, tornou-se foco de atenção a partir

dos anos 1940, primeiro no âmbito da geografia e história, como disciplinas integradas, e

após a dissociação, especificamente pela geografia. Dentre os trabalhos pesquisados sobre

o entendimento dos processos erosivos no Estado de São Paulo, de autoria de geógrafos,

todos destacam Franca como sendo um dos casos mais problemáticos.

O trabalho de Ribeiro (1940), realizado por ocasião do IX Congresso Brasileiro de

Geografia no Rio de Janeiro, foi o primeiro trabalho encontrado neste universo e estuda o

caso específico de Franca sob o ponto de vista da história e da geografia. Intitulado como

“Franca: contribuição ao estudo dos centros urbanos brasileiros”, o trabalho analisa o

desenvolvimento da cidade e sua relação com os aspectos naturais: a localização do sítio, o

clima, a vegetação, o solo. Neste trabalho, a autora revela que a questão dos processos

erosivos ainda era pouco estudada, e aponta que uma possível causa é Franca estar

instalada numa região de contato entre duas camadas geológicas diferentes: a primeira, que

forma a cobertura do planalto, arenosa, pobre e muito permeável se sobrepõe a um terreno

argiloso, impermeável.

Para Ribeiro (1940), a dualidade paisagística de Franca, ao mesmo tempo em que

favoreceu a manutenção de sua economia com a aptidão tanto para o café quanto para a

criação de gado, também determinou o aparecimento das voçorocas. A especificidade do

solo determina um caráter friável e desagregável nas áreas das vertentes dos altos

chapadões. A autora identifica a presença de “buracões” principalmente na direção dos

ribeirões dos Bagres e Cubatão, onde a declividade é mais acentuada e aponta que “os

buracões constituem um grande problema para o futuro da cidade e isso já tinha sido

percebido nos meados do século passado, segundo consta às atas da câmara”. Para Ribeiro

(1940:589), a existência de “buracões” constituiu um “um grande problema para o futuro

da cidade”, dificultando seu “crescimento normal, e influenciando a direção tomada pela

expansão urbana”:

por estar apertada entre duas redes de buracões, o crescimento da cidade

obedeceu mais o sentido longitudinal que o transversal.

O termo “crescimento normal” colocado pela autora, talvez tenha a intenção de significar o

que Follis (2003:54) colocou mais claramente, avaliando que:

a presença de boçorocas no meio urbano de Franca impôs [...] certos

limites à construção de uma malha urbana funcional na cidade, uma vez

que dificultou grandemente a constituição de um traçado que

proporcionasse uma articulação eficiente entre os bairros da urbe.

Em 1945, Wolny Ramos, aluno da Secção de Geografia e História da então Faculdade de

Filosofia de São Paulo (atualmente FFLCH), publica no periódico mensal do Conselho

Nacional de Geografia/IBGE, o artigo “Vossoroca – variações em torno de uma confusa

palavra da terminologia geográfica brasileira”. Neste trabalho, o autor se propõe a analisar

a terminologia da palavra “vossoroca” em função da grande atenção dos especialistas para

o problema pelas “proporções gigantescas que está assumindo”. Ramos (1945:1515)

chama atenção para este fenômeno,

que é recente no Brasil, pelo menos em tão grande quantidade como

agora existem e com a velocidade com que vão aumentando, ameaçando

mesmo tragar cidades inteiras como Garças, Casa Branca e Franca no

Estado de São Paulo.

A partir da problematização dos processos erosivos pelos geógrafos, ocorre a

desnaturalização da questão das voçorocas (até então enfocadas como elementos da

paisagem, desconhecidos e míticos) e as primeiras associações entre estes fenômenos e as

intervenções antrópicas no solo. No trabalho de Ramos (1945), que se atém principalmente

em discutir a terminologia da palavra, é feita uma primeira associação entre uso do solo e

voçorocas. Como neste momento as cidades do interior paulista tinham feições

predominantemente rurais e a agricultura e a pastagem eram ainda as bases de sua

economia, esta associação se dava em função da “ocupação humana dos solos” por

atividades agrícolas.

Tal fenômeno, é a resultante, em grande parte, da quebra dos processos

normais de erosão em conseqüência da ocupação humana dos solos

favoráveis a essa formação, o desflorestamento, o mau aproveitamento

do solo (queimadas e processos desaconselhados de agricultura), efeitos

da circulação (tráfego de carros de boi, carroças, gado, automóveis, etc,)

que destroem a cobertura vegetal que diminuía o índice de porosidade da

superfície do solo, e que possibilitava o escoamento superficial das

águas — são os responsáveis pela “vossoroca”. (RAMOS, 1945)

Podemos entender esta associação utilizando o recurso explicativo de Celso Furtado, que

considera a prática agrícola essencialmente predatória, pois está fundada nos interesses

econômicos da elite rural e na crença da terra abundante:

É evidente que se [a terra] fosse escassa, concluída sua ocupação, os

empresários seriam induzidos a melhorar os métodos de cultivo e a

intensificar a capitalização para aumentar rendimentos. (...) Ora, a terra

mais ainda que a mão de obra, existia em abundância [...] A preservação

do solo só preocupa o empresário quando tem fundamento econômico.

(Furtado, 1959: 162)

Poucos eram os estudos das voçorocas nesta época e muitas eram as lendas a seu respeito,

face à amplitude do fenômeno na paisagem, à sua grandiosidade cenográfica e à

criatividade de nossos povos tradicionais. Teodoro Sampaio e Plínio Airosa afirmam que a

palavra voçoroca é derivada das formas em tupi yby ou ibi, terra; e soroca, rasgão, a terra

rasgada, fendida. Para João Mendes de Almeida (Dicionário Geográfico da Província de

São Paulo) a palavra é derivada de mbaê-çorogca ou mboçoróca, coisas rasgadas,

rasgadura. De qualquer forma, estes significados se remetem à explicação lúdica dos povos

indígenas que explicam a:

terra rasgada [como resultado] das contorsões do ‘minhocão’ que vive

debaixo da terra e que por ocasião das grandes tempestades sai furioso

pelos campos rasgando morro e descascando árvores. (RAMOS, 1945)

Diversas são as formas encontradas para designar o fenômeno pelos especialistas:

bossoroca, boçoroca, vossoroca, voçoroca. Popularmente o fenômeno é conhecido como

“buracões” e “desbarrancados”. Segundo Ramos (1945), a forma “vossoroca” é a mais

antiga, pois detecta seu aparecimento como nome de um bairro da antiga Nossa Senhora da

Ponte (hoje Sorocaba) nos mapas do recenseamento de 1785. A forma voçoroca, que

utilizamos neste trabalho, é a forma também adotada por José Setzer em “Os solos do

Estado de São Paulo”e por Pierre Monbeig. A forma grafada com “b” – boçoroca – é

utilizada por Aziz Ab'Saber.

Na década de 1960 iniciam-se os primeiros trabalhos que se aprofundam no

desvendamento deste fenômeno. Em 1961, Barboza Leite publica, na seção “Tipos e

Aspectos do Brasil” da Revista Brasileira de Geografia, o artigo “Voçoroca, suas causas e

seus efeitos”. Leite (1961) se baseia para descrição deste fenômeno no trabalho de José

Setzer (1949)

[As voçorocas] são vales de erosão, às vêzes de grande profundidade e

extensão. Avançam contra cidades ameaçando tragá-las. Inexistentes nos

solos virgens, aparecem elas quando a, propriedades coloidais dos solos

muito permeáveis baixam a certo nível por causa das queimadas

repetidas por muitos anos. O solo então não mais retém as chuvas, e as

águas, na estação chuvosa, se acumulam nas profundidades formando

rios subterrâneos sôbre os quais desmorona toda a camada de cima.

Para entender suas origens, Leite (1961) utiliza o Manual de Conservação dos Solos, que

as associa ao uso agrícola:

A voçoroca pode ter origem em relheiras de estradas, trilhas de gado,

valas, coletoras de terraços mal construídos ou outras depressões ao

longo dos quais se concentram águas correntes.

Extrapolando a análise de suas causas e efeitos, Leite (1961) descreve este fenômeno a

partir de sua imponência como uma grande catástrofe que,

[...] ganhando mais amplitude, atravessa o tempo, dominando séculos ou

milênios até oferecer aos nossos olhos impressionantes exemplos de

“voçorocas”, na magnificência de uma cenografia grandiosa. A ação da

chuva ao rigor das intempéries, rasga a primeira ferida na face da terra,

partindo de um ponto minúsculo até às proporções de um verdadeiro

cataclismo.

SETZER, Jose (1949) Os solos do Estado de São Paulo - relatório técnico com consideração pratica. Rio

de Janeiro: IBGE.

LICENÇA PARA ARRUAR:

A ATUAÇÃO PRIVADA

NO PARCELAMENTO DO SOLO

As terras do núcleo inicial de Franca eram parte da Fazenda Santa Bárbara e foram doadas

para a Fábrica da Igreja em 1805 por seus proprietários, os irmãos Antunes Almeida, para

a criação da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Franca e Rio Pardo, simplificada

depois para Freguesia da Franca. Sua localização no alto do espigão da Colina Central de

Franca, entre as cotas mais altas do Planalto, tinha a imponência sobre a paisagem, preceito

básico para as edificações religiosas do período. Conforme pesquisas históricas vem

evidenciando, o marco da apropriação religiosa do território foi traçado através de um

plano inicial, em forma de cruz, que possuía em suas extremidades quatro igrejas, sendo a

matriz localizada no centro. (RIBEIRO, 1940; BENTIVOGLIO, 1999)

O plano nunca foi completamente concretizado. Em 1821 a Freguesia é elevada à condição

de Vila, com o nome de Vila Franca del Rey, que foi instalada efetivamente em 1924, com

o nome de Vila Franca do Imperador, adquirindo sua autonomia política ao emancipar-se

de Mogi-Mirim. É demarcado, então, o rossio e denominados seus primeiros logradouros:

Largos da Alegria (atual Nossa Senhora da Conceição) e da Aclamação (atual Barão da

Franca) e ruas; do Comércio, da Primavera (atual Voluntários da Franca), do Adro (atual

Monsenhor Rosa), Nova (atual Major Claudiano) e do Ouvidor. (DI GIANNI, s/d)

Com a autonomia política, a Câmara estabelece uma nova política com relação ao solo,

passando a ter domínio sobre grande parte do patrimônio religioso e a controlar a

concessão de datas, que até então era realizada pelo Fabriqueiro da Igreja, através das

Cartas de Aforamento. O trabalho de Bentivoglio (1999) revela que até 1824, os terrenos

aforados pela Igreja não possuíam nenhum tipo de normalização, e o controle do

pagamento anual do foro era muito precário. A partir do domínio do território pela Câmara

vão se estabelecendo regras e procedimentos para o controle do aforamento em leis

esparsas que, em 1833, são reunidas para se transformar no Código de Posturas.

O Código de Posturas de 1933 cria a figura do arruador, responsável pelos serviços de

alinhamento, e obriga os que adquiriam concessões a solicitar este serviço, estabelecendo

sanções para aqueles que não o fizerem. Além disso, define padrões na largura das ruas e

medidas dos terrenos, como se pode observar pelos artigos 1°, 3° e 4°:

Art. 1° Haverá um arruador nomeado pela Câmara, o qual vencerá 200

reis de cada data ou edifício que alinhar; terá a seu cargo o alinhamento

de todas as ruas, travessas, as quais terão 60 palmos de largura. (...)

Art. 3° Todo aquele que edificar, ou cercar um terreno sem proceder

alinhamento na forma acima será multado em 6$000, e se a obra ficar

fora do alinhamento, será demolida à sua custa.

Art. 4° Ninguém poderá edificar, nem apropriar-se de terreno algum

dentro de um quarto de légua do centro para os lados nas povoações do

município sem concessão da câmara uma vez que o terreno seja público,

e esta nunca se dará mais de 8 braças de frente, e metade dos fundos de

rua a rua. Os contraventores serão multados em 2$000 reis, e a obra

demolida à sua custa quando esteja fora do alinhamento. (Posturas

Municipaes da Câmara da Vila Franca de 1933 apud FERREIRA, 1983,

p.29-30)

Mas a atuação da Câmara, ao mesmo tempo que contribui para universalização nas práticas

das concessões, traz também a possibilidade de realização dos interesses particulares

através do “estado patrimonial”, conforme definição weberiana. Composta pelos grandes

proprietários rurais, a Câmara passa a utilizar esta prática principalmente para a fixação da

população migrante no espaço urbano, evitando assim a posse em suas propriedades, ou

para o favorecimento de seus conhecidos ou afilhados. (CHIACHIRI F°, 1986;

BENTIVOGLIO, 1999)

O processo de ocupação do solo ao longo do século XIX é marcado, portanto, por conflitos

entre a Câmara e a Igreja no que se refere ao controle sobre o território e,

conseqüentemente, sobre a construção da cidade. A Câmara, que deveria repassar parte do

valor recebido pela concessão à Igreja, muitas vezes não o fazia. Do mesmo modo, a Igreja

continuou realizando concessões sem a autorização da Câmara. A Igreja só retoma

efetivamente o controle sobre o patrimônio religioso e os aforamentos em 1891, com o

advento da República. (BENTIVOGLIO, 1999)

A partir de 1890 a prática das concessões começa a declinar, tendo em vista que a Câmara

já não dispunha de muitas terras remanescentes do rossio, além de encontrar mais

vantagens na venda dos lotes. Os últimos pedidos de concessões são contemplados em

1898, quando se encerra este mecanismo em Franca abrindo espaço para a implantação

efetiva do que se havia estabelecido pela Lei de Terras, em 1850. (BENTIVOGLIO, 1999)

Pode-se dizer que a concessão individual de datas de terra ao longo do século XIX consiste

na primeira forma de parcelamento do solo urbano.

A virada do século XIX constitui momento importante quanto ao processo de expansão

urbana de Franca e ao seu controle. As mudanças estruturais deflagradas pelo

desenvolvimento da economia cafeeira e a expansão da rede ferroviária refletiram no

primeiro grande avanço do processo de urbanização do município, assim como no

aprimoramento das normas para seu controle. Com o Código Municipal de Franca de 1909

são estabelecidas novas regras quanto à divisão territorial da cidade e para os novos para

arruamentos e trata, pela primeira vez, da questão das divisões dos terrenos e arruamentos

em áreas particulares. (LEI N° 253, de 24/11/1909) Entre as regras que permanecem, estão

as que dispõem sobre a concessão de datas, mesmo sendo uma prática que se encerra. A

questão da compra e venda de terrenos urbanos não estão colocadas neste momento pela

legislação.

Quanto à divisão territorial, o Código de 1909 subdivide a cidade em perímetros Central e

Suburbano, onde o perímetro Central delimita legalmente o centro da cidade, já com pistas

de um zoneamento de uso do solo na medida em que o perímetro Central compreende o

“centro commercial” e o perímetro Suburbano compreende “todas as partes arruadas da

cidade e seus bairros”. (LEI N° 253, de 24/11/1909, art. 232)

Ao engenheiro municipal se atribui a função de arruador sendo que é responsável pelas

irregularidades que praticar no serviço, sob pena de multa.

Art. 246 – Os alinhamentos, nivelamentos e demarcações serão feitos

pelo arruador, fiscal, secretário da Prefeitura e porteiro,

fazendo este os

pregões necessários e lavrando o secretário os respectivos termos.

§ 1° – Na cidade servirá de arruador o engenheiro municipal, quando

houver, ou, na sua falta, o funccionario municipal que tiver para isso

competencia e que fôr designado pelo Prefeito.

[...]

§ 3° – O arruador é responsável pelas irregularidades que praticar no

serviço. Multa de 20$000 (LEI N° 253, de 24/11/1909)

Por este Código, o proprietário particular somente poderia proceder o arruamento após a

aprovação da planta pela prefeitura, como pode se observar no art. 247:

art. 247 – Não será permittida a divisão de terrenos particulares em ruas,

praças ou avenidas, sem que, previamente, seja apresentada á Prefeitura

a planta em duplicata e obtida a respectiva licença, no caso de ser

aquella approvada.

§ único – A municipalidade mandará levantar a planta do projeto de

arruamento dos terrenos de patrimônio foreiro dos perímetros da cidade

e povoações do município, afim de ser regulada a continuação das

construcções da cidade ou povoação. (LEI N° 253, de 24/11/1909)

Em 1920 é aprovado um novo Código Municipal que vai ser, no geral, uma cópia do

Código de 1909, no entanto com uma mudança significativa: a demarcação do arruamento

não é mais tarefa do engenheiro municipal, passando a ser realizados por particulares

através da emissão de uma licença ou alvará, emitido pelo executivo.

A APROVAÇÃO DE NOVAS VILLAS E

A ESPERA PELOS MELHORAMENTOS

O Código de Obras (Acto N° 44), aprovado em 1° de novembro de 1934 na gestão do

prefeito Zenon Fleury Monteiro, consistiu numa adaptação do Código de Obras Arthur

Saboya do município de São Paulo, aprovado em 1929. Assim como o Código Arthur

Saboya, esta lei trata da organização da cidade em zonas e das normas e procedimentos de

aprovação para construções e novos arruamentos. O Código estabelece padrões de zonas

urbanas em função da disponibilidade de infraestrutura – calçamento, água encanada e

exgotos, luz e força. À medida que os serviços fossem executados, o trecho de arruamento

passaria, automaticamente, de uma zona menos favorecida à mais favorecida pelos

serviços. Desta forma, pelo art. 4° a cidade fica dividida em quatro zonas:

§ 1° – A primeira (1ª) zona ou central comprehenderá o centro

propriamente dito, ou ambos os lados das ruas que gosarem do serviço

de calçamento, qualquer que seja o typo adoptado, serviço de água e

exgotos, e luz e força, passando, automaticamente, da 2ª zona á 1ª,

sempre que se entregar ao publico novo trecho de rua que seja

beneficiado com calçamento, qualquer que seja o typo;

§ 2° – A 2ªzona, comprehenderá a zona servida, em ambos os lados das

ruas, com água encanada e exgotos, ou só água encanada, luz e força,

passando, automaticamente, da 3ª para a 2ª zona, os trechos de ruas que

forem beneficiados com os serviços de água encanada;

§ 3° – A 3ª zona comprehenderá ambos os lados das ruas na zona servida

com luz e força, passando, automaticamente, da 4ª zona á 3ª os trechos

de ruas que foram beneficiados co luz e força ou sargetamento;

§ 4° – A 4ª zona urbana comprehende toda a parte arruada da Cidade, em

ambos os lados desse arruamento, em todo o terreno loteado e arruado

nos termos do artigo 17 e seguintes, nos terrenos em que os lotes não

forem delimitados, e estiverem do lado da peripheria, comprehende-se

lotes com fundos de 50 (cincoenta) metros;

A abertura de villas e novos arruamentos é tratada pela Secção II do Código que

estabelece: a exigência de licença prévia da Prefeitura para a abertura de ruas; a proibição

de arruamentos em terrenos considerados insalubres ou inundáveis, antes mesmo do

Código Florestal de 1965 e focado nas questões de higiene e salubridade; e a representação

das condições naturais na “planta do terreno” para que a municipalidade pudesse orientar o

plano.

Art. 17 – É prohibida a abertura de rua sem prévia licença da Prefeitura.

§ único – Não poderão ser arruados terrenos baixos, alagadiços, ou

innundaveis, sem que, preliminarmente, sejam tomadas providencias que

garantam o perfeito escoamento, drenagem e protecção contra

innundações, e aquelles que foram aterrados com materiaes nocivos á

saúde publica.

Art. 18 – Os pretendentes a abertura de ruas no Município, deverão

requerer ao Prefeito, juntando titulo de propriedade dos terrenos e duas

vias da planta, na escala de 1:1000, assignada por Engenheiro e que

contenha:

a) As divisas dos terrenos a arruar, perfeitamente identificadas;

localização dos cursos de água; dos serviços de utilidade publica, das

arvores copadas, dos bosques ou accidentes naturaes; emfim, de tudo

quanto possa interessar a orientação geral do plano;

b) Curvas de nível de metro em metro;

c) Loteamentos visinhos em todo o perímetro, locação exacta das ruas,

espaços abertos ou edifícios existentes.

O processo de aprovação dos novos arruamentos deveria ser feito em duas etapas. A

primeira seria uma solicitação do ante-projecto do arruamento à Prefeitura, apresentando a

planta do terreno com suas condições naturais, onde a Secção de Engenharia da Prefeitura

traçaria o sistema de vias – radiais, perimetrais e diagonais –, os espaços abertos e as áreas

destinadas aos edifícios públicos. A segunda etapa seria a aprovação do plano definitivo,

que seria elaborado obedecendo rigorosamente aos elementos offerecidos pela Secção de

Engenharia na etapa prévia, contendo: o traçado das ruas secundárias, divisão das quadras

em lotes, perfis longitudinais e transversais de todas as ruas, arborização das ruas e praças,

esquema do escoamento das águas pluviais, indicação dos marcos de nivelamento e

alinhamento e memorial descritivo. (art. 19 e 20) O Código de Obras determina também o

prazo para a execução do projecto attendendo a extensão da área a arruar, sendo no

máximo 3 anos. (art. 21)

Quanto às regras para o traçado do arruamento, a lei determina o ajustamento das ruas às

condições topográficas, assim como sua largura mínima e declividade máxima, estabelece

a porcentagem mínima das áreas destinadas às ruas – que deveria ser 20% da gleba – e a

praças e parques – 10% do total –, e as dimensões das quadras e lotes, incorporando os

conceitos de super-quadras já colocados pelo Código Arthur Saboya. (art. 25 a 31) Outro

conceito absorvido é o de Parkway, conforme se verifica pelo art. 32:

Art. 32 – Ao longo dos cursos d’água será sempre reservado uma faixa

de serviço de “Parkway”, cuja largura variável será fixada pela

Prefeitura, não implicando esse espaço aos destinados para ruas e

parques dos artigos 30 e 31

A obrigação da execução dos serviços de infra-estrutura – condição para que um trecho da

cidade passasse de uma zona urbana para outra – ainda não estava colocada neste momento

como responsabilidade do loteador. O poder público era quem realizava tais

melhoramentos, ainda muito incipientes e focados na área central. Bentivoglio (1999)

explica o atraso da cidade nas décadas de 40 e 50 pela falta de autonomia das

administrações municipais paulistas que “esperavam pela boa vontade do governo federal e

estadual em realizar as melhorias nos municípios”. Segundo dados extraídos do

Almanaque da Franca de 1943, a luz elétrica foi inaugurada em 1904, mas a prática mais

comum era a iluminação através de lampiões; até 1931 o abastecimento de água era feito

através de fontes públicas e em 1923 foi iniciada a pavimentação das ruas com

paralelepípedos; o sistema de rede de esgotos e a pavimentação asfáltica iniciaram-se em

1939. (NASCIMENTO e MOREIRA, 1943)

No final da década de 1930 o processo de parcelamento do solo é controlado em nível

federal através do Decreto-Lei N°58 publicado em 1937. Este decreto foi,

fundamentalmente, um instrumento de normatização para o processo de compra e venda de

lotes, tendo em vista que o Código Civil em vigor permitia o “arrependimento” de

qualquer uma das partes antes de assinada a escritura de compra e venda e a falta de

amparo ao comprador da ação dos loteadores de má fé. Desta forma, o Decreto-Lei

estabelece que o loteador deverá ter o título de propriedade registrado em cartório do

imóvel a ser parcelado e estabelece sanções para aqueles que não o fizerem.

O aprimoramento do controle urbanístico colocado pelo Código de Obras e a

regulamentação do processo de compra e venda de lotes pelo Decreto-Lei N° 58 pode ter

sido um dos motivos da estagnação no processo de aprovação de loteamentos nas décadas

de 1930 e 1940. Vale lembrar também que, após a crise de 1929, somente nos anos 1950 o

município retoma o desenvolvimento econômico com a intensificação da atividade

industrial.

A DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

COMO OBRIGAÇÃO DO LOTEADOR

Diante do intenso processo de expansão urbana, a questão da infra-estrutura passa a ser um

grande problema para a administração. O poder público, que era responsável pelos

melhoramentos urbanos, não conseguia suprir os serviços na mesma velocidade com que a

cidade se estendia com a rápida progressão da área loteada o que gerava altos custos para a

administração. Em 1953, na gestão do prefeito Dr. Ismael Alonso y Alonso (1952-1955),

faz-se uma primeira tentativa em obrigar exclusivamente o loteador a enfrentar as

despesas decorrentes da ligação com as redes existentes de água, luz e esgotos nas novas

vilas e loteamentos. (Lei N° 345 de 18/11/1953) Esta lei, que inaugura a utilização do

termo loteamento em substituição a arruamento, foi revogada em 1955 e nunca foi

praticada.

Em 1962 novas regras são estabelecidas para o processo de aprovação de planos de

arruamento e loteamento – realizado então pela Secção de Engenharia –, estabelece novas

exigências, prazos e novos órgãos envolvidos. (LEI N° 1095/62) A partir de então, a

análise dos empreendimentos é realizada por dois setores da administração: o

Departamento de Engenharia, que é responsável pela análise urbanística, e o Departamento

Jurídico, que avalia a situação legal da propriedade. A análise continua sendo realizada em

duas etapas, fixando um prazo de 15 a 30 dias para a aprovação da etapa inicial e de 20

dias para a aprovação do plano definitivo que deveria conter, além dos itens já exigidos

anteriormente pelo Código de Obras, a indicação de galerias de águas pluviais e dos recuos

obrigatórios para as construções.

Mas o principal avanço da lei N° 1095/62 foi no sentido de vincular a emissão do alvará de

loteamento à doação oficial de áreas públicas providas de infra-estrutura. Para a execução

do loteamento era expedida uma licença a título precário após a aprovação do plano. O

Alvará do loteamento só era emitido após a doação oficial das áreas públicas, que

deveriam corresponder a 20% da gleba para o sistema viário e 10% para áreas de lazer e

institucional. A doação somente poderia ser feita após a execução de guias, sarjetas e

galerias de águas pluviais na área, o que obriga o loteador a executar estes serviços sob

pena de não obter o alvará do loteamento, ficando impossibilitado legalmente de registrar o

parcelamento e, conseqüentemente, comercializar os lotes.

Sobre a localização dos loteamentos, permanece o dispositivo que proíbe os

empreendimentos em áreas com problemas de drenagem e saneamento se tais questões não

foram previamente resolvidas, como já estabelecia o Código de Obras. No entanto, a lei N°

1095/62 revela ambigüidade na medida em que permitia empreendimentos em área rural,

como é explicitado pelo art. 2° que estabelece que “os proprietários de terras situadas fora

do perímetro urbano da cidade, que nelas quiserem proceder o loteamento ou arruamento,

deverão requerer permissão à Prefeitura Municipal”. Os loteamentos em área rural só

seriam proibidos mais tarde com a lei federal N° 6766/79.

Nota-se que o aprimoramento dos instrumentos de controle de loteamentos, foi sempre no

sentido de minimizar os custos públicos decorrentes deste processo. Um grande avanço

neste sentido vai ser dado pelo PDI em 1972, que será tratado oportunamente por este

trabalho.

AS VOÇOROCAS DE FRANCA:

UMA QUESTÃO DE GEOGRAFIA E PLANEJAMENTO

A expansão da cidade vinha se realizando sem a orientação de um plano geral de ocupação,

através da aprovação individual de empreendimentos particulares, sem articulação entre si,

como fragmentos justapostos de cidade. Somente no final da década de 1950 é que a

administração começa a se estruturar para o planejamento municipal.

Em 1958, na gestão do prefeito Dr. Onofre Sebastião Gosuen (1956 a 1959), é criado o

Departamento de Viação e Obras Públicas, órgão de linha vinculado diretamente ao

prefeito. (LEI N° 687 de 12/02/1958) Este Departamento era dividido entre as seções de

Obras e Melhoramentos Públicos; Urbanismo e Obras Particulares; Estradas de Rodagem;

e Plantas Cadastrais. À Seção de Urbanismo e Obras Particulares competem os trabalhos

de aprovação de loteamentos e de elaboração de planos urbanísticos, entre outras

atribuições, ficando em um mesmo setor administrativo as funções de “pensar a cidade” e

de rotina administrativa. Embora tenha-se como competência da Seção de Urbanismo e

Obras Particulares a concepção do Plano Urbanístico e do Plano de Expansão Urbana, não

se localizou nada a respeito e não se têm indícios de sua elaboração. O que se detecta é

que, no âmbito de um intenso debate urbanístico em nível nacional, e principalmente, das

realizações no âmbito da capital paulista, surge uma preocupação com a questão da

expansão urbana, que talvez nunca tenha sido neste momento materializada através de um

plano.

Somente nos anos 1960 a administração municipal dissocia as funções urbanísticas dos

órgãos de linha das funções de planejamento urbano. A LEI N° 1204 de 22.12.1963 que

colocava isto em prática foi publicada no último mês da gestão do prefeito Flávio Rocha,

antes mesmo da criação do SERFHAU

e do incentivo à criação dos órgãos de

planejamento. Desta forma, tem-se a criação do Departamento de Planejamento e

Urbanismo, órgão de linha, e do Conselho de Planejamento, órgão de assessoramento do

Prefeito. Ao Departamento de Planejamento e Urbanismo cabia a realização de “estudos

Lei N° 4380 de 21.08.1964

básicos para o planejamento municipal e as várias manifestações da vida comunal; elaborar

e administrar o Serviço de Topografia e Cadastro e os planos especiais com ele

relacionados; planejar as obras públicas municipais e acompanhar a sua execução;

administrar as leis de zoneamento, a aplicação do Código de Obras e a lei de controle de

loteamento e fiscalizar os serviços de utilidade pública concedidos pelo Município”. (artigo

10°)

O Conselho de Planejamento e Urbanismo, ligado diretamente ao prefeito e presidido por

ele, era constituído por representantes da administração pública – que seriam, além do

prefeito, dois vereadores, o diretor do Departamento de Viação e Obras Públicas e o diretor

do Departamento de Planejamento e Urbanismo – e representantes da sociedade – um

membro de cada uma das entidades Rotary Clube, Lions Clube, Associação Rural,

Associação do Comércio, Sindicatos de Classe e um delegado do CREA. O Conselho

deveria: opinar, obrigatoriamente, sobre os planos componentes do Plano Diretor do

Município; sugerir medidas de planejamento a serem estudadas pelo Departamento de

Planejamento e Urbanismo; propor critérios de prioridade para execução dos planos

elaborados; conhecerem grau de recursos, das decisões proferidas pelo diretor do

Departamento de Planejamento e Urbanismo em matéria de zoneamento, controle de

loteamentos e aplicação do Código de Obras; promover a divulgação dos planos e orientar

a opinião pública no sentido de uma colaboração do público na solução dos problemas

municipais, através do planejamento. (artigos 2° e 3°)

Embora tenha sido feita esta estruturação, não se tem notícias de uma ação efetiva nem

para o planejamento, nem para o controle da expansão urbana. O próximo – e decisivo –

passo vai ser dado na gestão do prefeito Hélio Pallermo (1964-1968), quando uma

conjunção de fatores levam à realização do Plano de Desenvolvimento Integrado que irá

sistematizar as questões que vinham sendo colocadas pela administração e, de forma

pioneira, contribuir com uma nova óptica na associação entre expansão urbana e

degradação ambiental pelo controle do uso e da ocupação do solo. Nesta gestão realiza-se

uma reestruturação administrativa onde as funções de controle urbanístico passam a ser

mais centralizadas. O então Departamento de Planejamento e Urbanismo é substituído pela

Assessoria de Planejamento. Este órgão de assessoramento do prefeito possuía o mesmo

nível hierárquico que as Secretarias e era responsável pelo controle urbanístico, passando

fazer a aprovação dos empreendimentos privados. (Lei N° 1560 de 01/12/1967)

O órgão consultivo permanece, mas agora como Conselho de Desenvolvimento Integrado

de Franca, responsável por pareceres sobre a política de desenvolvimento municipal e dos

planos setoriais. Por outro lado, sua formação se altera substancialmente em relação ao

anterior Conselho de Planejamento, na medida em que exclui a representação da câmara e

do CREA, e inclui um representante do meio acadêmico (e membro do Conselho

Municipal de Ensino Superior) e um representante da Superintendência de Água e Esgotos.

Permanecem dois representantes da administração (um da assessoria de planejamento e

outro da secretaria de obras públicas) e quatro das entidades e associações. Poderiam ser

convocados também, dependendo do assunto, dirigentes de entidades públicas e técnicos

especializados de reconhecida competência. A representação do meio acadêmico no

Conselho de Desenvolvimento Integrado de Franca revela o início da articulação entre o

processo de planejamento municipal e o debate das questões urbanísticas no âmbito

acadêmico.

A competência do Conselho de Desenvolvimento Integrado era:

- Assessorar o prefeito na formulação da política de desenvolvimento municipal

integrado;

- Opinar sobre os planos plurianuais e seus desdobramentos anuais;

- Opinar sobre problemas concernentes ao Plano Diretor Físico do Município de

Franca;

- Debater problemas relacionados com o desenvolvimento integrado;

- Promover e patrocinar atividades de difusão dos problemas do desenvolvimento

integrado do município de Franca e das suas soluções.

A década de 1960 foi profícua também para o meio acadêmico em Franca, com a criação e

o fortalecimento de diversas universidades: o reconhecimento federal em 1961 da

Faculdade de Direito de Franca, criada em 1957; a transformação em 1963 em autarquia

municipal da Faculdade de Economia de Franca (atual FACEF)

, criada em 1951; e a

A história da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de Franca ( FACEF )

inicia-se no dia 20 de março de 1951, quando foi publicado o Decreto Federal nº. 29377/51, autorizando o

seu funcionamento. A princípio, funcionou na rua Campos Salles, 217, num pequeno espaço dentro do

Instituto Francano de Ensino, então conhecido como Ateneu Francano, que foi gentilmente cedido por seus

proprietários, os professores Alfredo Palermo, José Garcia de Freitas e Oliveiro Diniz da Silva. A seguir,

mudou-se para a rua Padre Anchieta, 1822, onde permaneceu de 1964 até 1968. Em 1963, a FACEF foi

criação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Franca (FFF) em 1962, que adquire

importância neste trabalho, pois entre os cursos instalados inicialmente, está o curso de

Geografia que, através de seus docentes e pesquisadores, irá tornar visível para a

comunidade científica a questão das voçorocas em Franca e estabelecer um vínculo entre

universidade e poder público para o equacionamento do problema. Criada a partir dos

esforços empreendidos pelo ex-prefeito de Franca e então deputado estadual Onofre

Sebastião Gosuen, era dirigida pelo Prof. Dr. Alfredo Palermo que organizou o primeiro

corpo docente entre os profissionais da localidade. Entre eles estava o Prof. Benedito

Eufrásio Marcondes Vieira, ex-aluno de Aziz Ab'Saber no Curso de Geografia da FFLCH-

USP, especialista em geografia física, cuja tese de doutorado estuda o uso do solo rural no

planalto de Franca.

Se até o momento os trabalhos se atinham a desvendar as origens e os impactos dos

processos erosivos, no final dos anos 1960 o problema das voçorocas atinge uma nova

dimensão com o trabalho do geógrafo Aziz Ab'Saber . Sua contribuição foi pioneira tanto

no que se refere ao desvendamento do processo erosivo em si, sob a óptica da

geomorfologia, como também pela inserção da questão como problema a ser tratado pelo

planejamento municipal. Ab'Saber foi contactado em 1967, a pedido da administração

municipal, pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Franca (FFF), através do Prof.

Benedito Vieira, para a realização de um trabalho que desvendasse estes processos, que

constituíam um entrave ao desenvolvimento urbano, tendo em vista o processo de

elaboração do Plano Diretor. Vale destacar que o Diretor da Faculdade era irmão do então

prefeito Hélio Pallermo. Como revela Ab'Saber:

Numa certa época, eles repararam no problema das boçorocas de Franca

e, sabendo que eu estudava geomorfologia e também o problema de

erosão de solos mais agressivos, fui convidado para fazer uma excursão

especificamente sobre as boçorocas [...] fiz um trabalho prospectivo da

área urbanizada como um todo, mas trabalhei mais propriamente com as

boçorocas. (entrevista, 03/03/2006)

transformada em Autarquia Municipal, com base nas leis 1.143, sancionada pelo prefeito municipal em

exercício Dr. Walter Anawate em 9 de outubro de 1963 regulamentada pelo prefeito Dr. Hélio Palermo em 8

de janeiro de 1964.

A problemática de Franca tornou-se mais visível em 1968, quando Franca foi sede da

Assembléia Nacional dos Geógrafos, organizada pela Associação Brasileira de Geografia

em conjunto com o Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Ciências e

Letras de Franca (FFF). O geógrafo Aziz Ab'Saber esteve presente e coordenou uma

excursão para a observação das “boçorocas” de Franca, principalmente daquelas que

estavam nos contornos da área loteada.

Os resultados dos trabalhos realizados por Ab'Saber em 1967 a pedido da administração

municipal

foram publicados em 1968 na Revista da Faculdade de Filosofia de Franca sob

o título “As boçorocas de Franca” (Figura 22) e, mais tarde, em 1975, na Revista Geografia

e Planejamento, divididos em dois artigos sob os títulos “O planalto de Franca: Estudos

básicos para planejamento regional” e “O sítio e a organização do espaço urbano de Franca

– notas prévias”. O trabalho de Ab'Saber (1968) integra a óptica da geomorfologia, no

desvendamentos dos processos erosivos em específico, ao planejamento municipal, na

medida em que estabelece uma “política” de recuperação e controle das áreas erodidas “no

contexto do planejamento integrado” e de articulação destas áreas ao “organismo urbano”.

Entrevista realizada em 03/03/2006 no IEA/USP São Paulo.

Figura 22 – Publicação da Faculdade de Filosofia de Franca. 1968.

Fonte: Biblioteca da Unesp/Franca

Quanto ao desvendamento das origens dos processos erosivos em Franca, Ab'Saber explica

que o start foi dado pelo intenso desmatamento ocorrido nas primeiras ocupações sob

economia predominantemente agrária, agravado pelos sulcos provocados pelas ações

antrópicas:

Pode-se ter como certo que foi a remoção generalizada das matas, que a

partir dos fundos de vales se estendiam até as vertentes médias das

encostas semi-mamelonizadas – o fator número um do desenvolvimento

das boçorocas de Franca. A transformação de tais discretas vertentes

convexas em pastos e invernadas, ampliando-se a área geral de

pastagens anteriormente estabelecidas nos cerrados dos interflúvios; o

pisoteio excessivo dos pequenos pastos dos arredores da antiga cidade

de Franca; alguns presumíveis “sulcos” artificiais feitos nas bases das

encostas desflorestadas, para empréstimo de terra ou exploração de

cascalhos; sulcos ao longo de cercas e acêros em posição descendente;

ou episódios análogos quaisquer é que, provavelmente, desencadearam o

processo local de resistasia antrópica, responsável pelo lesionamento

local e múltiplo da paisagem. (AB'SABER, 1968, p.10)

Desta forma, à suscetibilidade natural do solo soma-se o progressivo desmatamento de sua

vegetação nativa (mosaico cerrado-mata) que vai cedendo espaço às práticas agrícolas e à

formação do núcleo urbano e submetendo o solo a processos agressivos de erosão pluvial

concentrada, responsáveis pelos ravinamentos múltiplos das voçorocas. (AB’SABER,

op.cit.) Hoje a vegetação nativa de Franca, assim como do Estado de São Paulo como um

todo, foi quase totalmente suprimida pelo processo de ocupação territorial, seja pelos

cultivos agrícolas, seja pela expansão da área urbana, restando apenas alguns resquícios ao

longo dos cursos d’água. Pode-se dizer que o processo de colonização do território paulista

e o intenso desmatamento provocado pela implementação das atividades econômicas a ele

relacionadas é responsável foram as primeiras ações que contribuíram para o surgimento

dos processos erosivos em Franca. Aos desbravadores do sertão do Rio Pardo atribui-se o

pioneirismo na conquista do território e, ao mesmo tempo, no surgimento de seu principal

problema ambiental.

Ab‘Saber detecta em Franca a ocorrência de stone line, já verificada anteriormente na

região amazônica pelo geógrafo francês Jean Tricart, que constitui uma linha de pedras

localizadas abaixo da camada superficial do solo.

por debaixo da camada de depósito de cobertura, ou seja, o solo, existia

uma linha de pedra, chamada de “stone line” e quem sulcasse por uma

razão qualquer (o estabelecimento de uma rua, formação de uma valeta)

o depósito de cobertura e ultrapassasse a linha de pedra, começava uma

erosividade muito forte, então encaixava aos poucos e abria as paredes,

então eliminava muitos terrenos da região, simplesmente um buraco em

forma de “V” agudo. (entrevista, 03/03/2006)

Foram levantadas 21 voçorocas na área urbana de Franca, que Ab'Saber as caracteriza

como “um forte e anômalo distúrbio na fisiologia da paisagem, [...] uma lesão aberta em

plena atividade” e as associa, pela primeira vez, ao processo de expansão urbana e aos

impactos sócio-ambientais, mesmo ainda não formulados como tal. (AB'SABER, 1968)

Trata-se de verdadeiras “lesões” em processo na estrutura superficial da

paisagem, criadoras de problemas sociais, jurídicos, paisagísticos,

tecnológicos e administrativos. As “boçorocas” progridem por áreas de

loteamento urbano ou suburbano atingindo espaços e construções

pertencentes a trabalhadores e operários, ou a diferentes tipos de

proprietários de terrenos. Onde até há pouco existiam arruamentos e

lotes residenciais, hoje existe apenas o espaço de grandes buracões de 10

a 15 metros de profundidade e de 10 a 100 metros de desvão. E os

poucos que tiveram a iniciativa de construir suas casinhas nas bordas das

ameaçadoras ravinas, assistem com desespero a progressão ininterrupta

das íngremes paredes das indomáveis boçorocas.

(AB'SABER, 1968,

p. 7)

Figura 23 – Residência localizada na borda da voçoroca. Fonte: Polo (1968)

Em entrevista realizada, o geógrafo revela a dimensão deste problema e o associa ao

processo de desenvolvimento e à pobreza:

O mais dramático pra mim foi a pobreza ser colocada no entorno das

voçorocas que recebiam lixo onde as crianças brincavam e outros

remexiam no lixo para tirar qualquer coisa, ficou um caos. Isto mostra a

diferença entre um bom tratamento de planejamento e a falta de

entendimento das autoridades responsáveis.

A dupla atuação de Aziz Ab'Saber, na geografia e no planejamento, se traduziu na primeira

associação das questões urbana e ambiental, mesmo ainda não formuladas nestes termos,

pelo planejamento urbano de Franca. O trabalho de Ab’Saber foi realizado sem nenhuma

contratação formal pela administração de Franca e integralmente incorporado pelo Grupo

de Planejamento Integrado (GPI) na elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado,

desde a etapa do Diagnóstico até a Proposta de Lei.

Entrevista realizada em 03/03/2006 no IEA/USP São Paulo.

A política proposta por Ab ‘Saber para a paralisação da progressão das voçorocas e sua

integração na cidade envolvem ações de ordem técnica e jurídica. Para as áreas localizadas

à uma faixa de 20m no entorno das voçorocas propõe a desapropriação pelo poder público

para o reflorestamento com pinus. (Figuras 24 e 25) No caso desta área ter sido loteada,

propõe um sistema de fornecimento de lotes em outras áreas. (Figura 26) “Tais medidas se

impõem, mesmo porque gradativamente os loteamentos, impropriamente realizados na

área situada em torno e entre as boçorocas, estariam ameaçados de derruição”.

(AB’SABER, 1968)

Para o caso das “grandes boçorocas”, Ab'Saber (1968) considera que “há que se planejar,

ao mesmo tempo, uma cirurgia urbanística, acompanhada por um enxerto de

arquitetônica, adaptada a um tipo de sítio e dirigido para funções sociais” (grifo do autor) e

ressalta a interdisciplinaridade e a estética urbana nas intervenções:

Seria de todo aconselhável, também, que as concepções urbanísticas

supervisionadas – dentro de um espírito interdisciplinar – fossem feitas

através de projetos que observassem a um tempo o agrupamento das

boçorocas, os loteamentos que as circundam, e a estética da paisagem

urbana.

No que se refere às diretrizes para o “combate às boçorocas”, Ab’Saber propõe um plano

de ação para a administração municipal, que deveria “partir de uma ação conjunta e

integrada, apoiada em critérios múltiplos”, sugerindo a constituição de um “grupo de

trabalho composto por administradores (Prefeitura), autoridades judiciais dotadas de

sensibilidade para o problema, técnicos e assistentes sociais, médicos e professores”.(grifo

do autor) Dentre os pontos essenciais desta política estão:

- estabelecimento de critérios para intervenção nas voçorocas quanto à sua “ordem de

grandeza e à posição em relação ao organismo urbano”;

- realização de “projetos particularizados para cada caso de boçoroca”;

- medidas legais com o “objetivo de transferir os moradores que construíram suas

residências nas bordas das boçorocas”;

- cronograma das obras em função do regime pluviométrico;

- “freqüentes trocas de pontos de vistas com os assessores técnicos residentes fora de

Franca (GPI)”

100

Figura 24 – Proposta de Ab'Saber’Saber para o Parque Municipal na voçoroca das Maritacas.

Fonte: Ab'Saber (1968)

101

Figura 25 – Proposta de Ab'Saber para recuperação de voçorocas.

Fonte: Ab'Saber (1968)

102

Figura 26 – Proposta de Ab'Saber para recuperação de voçorocas.

Fonte: Ab'Saber (1968)

103

Da proposta de Ab'Saber, muito pouco foi colocado em prática. A maioria das voçorocas

urbanas existentes em áreas públicas, compradas pela prefeitura ou adquiridas como parte

da doação de áreas públicas dos loteamentos. Algumas destas voçorocas estão sendo

preenchidas com resíduos de construção civil, outra foi utilizada como aterro sanitário. A

voçoroca do Pestalozzi foi transformada em leito para continuação da Av. Major Nicácio.

Atualmente um dos maiores problemas que a administração enfrenta são moradias nas

bordas das voçorocas. O caso mais problemático é o do loteamento Jardim Dermínio,

aprovado em 1979 (Decreto N° 4046, de 30 de janeiro). Neste loteamento há 26 casas em

situação de risco, 11 famílias morando em casas de aluguel com processo em tramitação,

com custo de R$ 6.348,43 mensais para a Prefeitura (referente ao aluguel + IPTU). Em

muitas situações as famílias resistem em se mudar, permanecendo nas casas até a situação

de risco iminente, quando são retiradas e relocadas em casas de aluguel, enquanto tramita

um processo de indenização destas famílias, os quais duram cerca de 5 anos.

Ou seja, as

medidas de re-locação vão sendo implementadas lentamente, a medida que os problemas

se agravam ou apresentam acidentes, em caráter paliativo e não preventivo.

Informações obtidas em entrevista realizada com a coordenadora geral das Unidades de Serviço Social da

Secretaria de Assistência Social e Participação Popular da PMF em 19-05-2004.

EXPANSÃO URBANA E MEIO AMBIENTE

ASSOCIAÇÃO E CONFLITO NO CONTROLE DO SOLO

O espaço é formado por um conjunto indissociável, solidário e

também contraditório, de sistemas de objetos e sistemas de ações,

não considerados isoladamente, mas como o quadro único no qual a

história se dá.

(Santos, 1996:51)

105

106

O PDI DE FRANCA:

AS VOÇOROCAS COMO

CONSEQÜÊNCIA DA EXPANSÃO URBANA

Com a criação do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo – Serfhau, vinculado ao

Ministério do Interior, inicia-se um processo de institucionalização do planejamento como

função de governo em nível federal. Em conjunto com o Serfhau, cria-se também o Fundo de

Financiamento de Planos de Desenvolvimento Local Integrado, que passa a financiar através

do Banco Nacional de Habitação, a elaboração de planos de desenvolvimento local integrado a

criação de órgãos de planejamento pelas prefeituras municipais. (FELDMAN, 2005)

No âmbito do Estado de São Paulo, cria-se um aparato institucional para viabilizar o processo

de planejamento, regula-se a concessão de recursos estaduais e cria-se um órgão de assessoria

técnica aos municípios. Desta forma, em 1967 é condicionado pela Lei Orgânica dos

Municípios

o auxílio financeiro aos municípios à existência de um plano diretor aprovado.

Cria-se neste momento o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal –

CEPAM, junto à Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, que tinha como função

assessorar os municípios paulistas na elaboração de seus planos diretores. Embora os órgãos

federal e estadual promovessem assessoria técnica e programas de capacitação para os

técnicos municipais, a prefeitura poderia contratar empresas especializadas para a elaboração

de seus planos diretores. Neste momento há uma verdadeira proliferação de planos elaborados

por empresas de consultoria de planejamento urbano. (FELDMAN, op. cit.)

Estes planos abrangem os aspectos sociais, econômicos, físicos e institucionais - daí sua

denominação de planos integrados. Sua metodologia começava por um estudo preliminar, em

seguida era desenvolvido um plano de ação imediata e, por fim, um plano de desenvolvimento

integrado. A primeira etapa tinha por conteúdo o conhecimento geral e preliminar do

município, a identificação dos principais problemas e dos agentes mais importantes do

Lei Estadual N° 9842 de 19.03.1967

107

desenvolvimento local, as propostas para solução dos problemas locais mais urgentes. A etapa

subseqüente, após um diagnóstico dos principais problemas levantados na etapa anterior, tinha

por conteúdo: as alternativas de intervenção, a solução para os principais problemas, os

instrumentos legislativos, o programa de recursos e os programas setoriais relevantes. A etapa

final tinha por conteúdo: os planos setoriais ou mesmo anteprojetos, a organização local do

planejamento, o detalhamento dos instrumentos normativos, o orçamento programa.

(MINTER, 1970 e São Paulo, 1969 apud Moreira, 1986). O Plano de Desenvolvimento

Integrado de Franca situa-se neste universo.

Após as ações empreendidas na gestão do prefeito Hélio Pallermo (1964-1968) na estruturação

administrativa para o planejamento com a criação dos órgãos de planejamento com funções de

linha e de consultoria e o envolvimento da entidades de classe e da universidade local no

diagnóstico dos problema e na formulação de propostas, contrata-se uma empresa

especializada para a elaboração do plano diretor – o Grupo de Planejamento Integrado (GPI).

O produto final foi o Plano de Desenvolvimento Integrado de Franca (PDI), entregue à

administração em 1969, dividido em cinco volumes: Diagnóstico, Política de

Desenvolvimento Físico, Projeto de Lei do Plano Diretor Físico, Estudo de Viabilidade do

Distrito Industrial e Plano de Ação. Para esta pesquisa analisamos os três primeiros,

especificamente ao que concerne ao processo de expansão urbana e ao problema das

voçorocas, com o objetivo de detectar como e em que medida estas questões vinham se

associando pelo planejamento municipal antes de sua formulação como “questões ambientais

urbanas”.

Conforme já demonstramos anteriormente, estas questões já vinham sendo alvo de

preocupações pela administração antes da elaboração do PDI, desde o século XIX, mas eram

tratadas em separado. A questão da expansão urbana antes do PDI girava em torno da

responsabilidade no provimento de infra-estrutura, problematizada pela administração em

função dos altos custos decorrentes de sua instalação e da incapacidade do poder público em

atender os loteamentos que proliferavam rapidamente. A falta de infra-estrutura urbana se

agravava na mesma medida em que a cidade crescia aceleradamente, trazendo problemas

sociais e deterioração da qualidade de vida urbana. O problema dos processos erosivos vinha

108

sendo formulado pela administração como um obstáculo ao processo de expansão urbana e ao

desenvolvimento da cidade. Estas duas questões, que vinham sendo problematizadas

separadamente, são pioneiramente associadas pelo Grupo de Planejamento Integrado (GPI) na

realização do Plano de Desenvolvimento Integrado.

O principal problema para o município de Franca colocado pela equipe do GPI se refere ao

“crescimento físico da cidade” através da “expansão de loteamentos” de forma que todos os

demais problemas estão a ele relacionados: baixa densidade de ocupação, “orientação

espontânea do sistema viário”, “dificuldade na extensão dos equipamentos sociais e de

infraestrutura”, agravamento da erosão. Esta equação é muito bem formulada pela equipe, cujo

texto julgamos importante transcrever integralmente. Ele associa, pela primeira vez, o

processo de expansão urbana através de loteamentos ao agravamento dos processos erosivos e

aos altos custos sociais, econômicos e ambientais (em termos atuais).

Como foi fartamente demonstrado no Diagnóstico de Franca, há um

processo de expansão da Cidade injustificado e danoso, de características

megaloplanimétricas, cujos prejuízos às finanças públicas tendem a se

agravar se as medidas corretivas não forem adotadas a tempo. Não

corresponde às necessidades do mercado local o volume de loteamentos

aprovados. Por outro lado, a análise das áreas loteadas revela que os lotes

adquiridos pelos compradores não são ocupados em sua grande maioria.

Como conseqüência, na maior parte dos loteamentos periféricos identifica-

se acentuada predominância de quadras vagas ou de quadras ocupadas por

uma ou duas habitações, mesmo assim, na maioria das vêzes, precárias. A

presença de habitações esparsas em tais loteamentos, aprovados sem que os

responsáveis pelo empreendimento arcassem com a obrigação de dotá-los da

infra-estrutura indispensável (meio-fio, pavimentação, água, esgôto e

eletricidade), leva a que a Prefeitura, pressionada pela população

dispersamente distribuída nos mesmos, seja compelida, cêdo ou tarde, a

investir em equipamentos básicos anti-econômicos, pois o custo por

habitante não pode deixar de atingir cifras exorbitantes e incoerentes, muito

longe das possibilidades de serem cobertas pela arrecadação de impostos e

taxas.

109

Como agravante, em uma área já bastante atingida por lesões erosivas

(boçorocas), a abertura de ruas para loteamentos sem o cuidado imediato

da instalação de sistemas adequados de drenagem de águas de superfície

(guias, sarjetas, esgotos pluviais, valas impermeabilizadas e mesmo

pavimentação) leva, inevitavelmente, à formação de sulcos pioneiros que

se transformarão em novas problemáticas boçorocas. Removidos o

revestimento vegetal e a camada superficial do solo para abertura de ruas e

estas abandonadas sem o devido tratamento, a erosão não pode deixar de

processar-se em áreas que predomina o arenito Bauru, como, aliás, acontece

no sítio onde se encontra Franca. [grifo nosso] (POLÍTICA, 1969. p.3,4)

Desta forma, a problematização do processo de expansão urbana e das voçorocas sofre uma

inversão. Se até então as voçorocas eram formuladas como um “entrave”, elemento

condicionante ao crescimento da cidade, com o PDI, passam a ser consideradas uma das suas

conseqüências. Para esta nova formulação, o trabalho der Aziz Ab'Saber foi de fundamental

importância, embora não reconhecido efetivamente. Ao analisar o PDI, se tem a impressão de

que apenas foram utilizadas referências bibliográficas de Ab'Saber, cuja participação ativa só

foi detectada em entrevista com o geógrafo.

A visão de que o meio físico limitou o processo de expansão urbana de Franca exposta pelo

trabalho de Ribeiro (1940) é contestada pela equipe do GPI, que acredita que “a topografia do

sítio urbano condicionou muito mais o traçado do sistema viário principal do que a expansão

do tecido urbano de modo geral”. (Diagnóstico, 1969:199) A existência de voçorocas e a

movimentada topografia de Franca pode ter dificultado a instalação dos loteamentos, mas não

impediu sua proliferação. Pelo contrario, o processo de expansão através dos loteamentos

urbana passa a se apropriar indiscriminadamente do território e, mais que isso, a priorizar, de

certa forma, as áreas próximas às erosões, por se tratarem de terras mais baratas, atendendo

assim as possibilidades aquisitivas dos migrantes operários.

Para controle do processo de expansão urbana e, conseqüentemente, dos seus efeitos danosos,

o PDI propõe medidas que envolvem tanto o aspecto físico-territorial, como novas exigências

para os loteamentos, sendo estas: a proibição imediata de novos loteamentos e a suspensão dos

processos solicitando a aprovação de novos loteamentos já em tramitação na Prefeitura, até

110

que seja aprovada a Lei do Plano Diretor; e aprovação ipsis littere dos dispositivos da Lei do

Plano Diretor Físico, que estabelecem, em primeiro lugar, os limites do Perímetro Urbano e

das áreas urbana e de expansão urbana (Figura 27) e, em segundo lugar, as que estabelecem a

exigência de guias, sarjetas e drenagem de águas pluviais em função da forte tendência à

erosão. (Política, 1969:4)

A outra proposta considerada fundamental pelo GPI além do controle da expansão urbana

refere-se ao “Zoneamento de Uso do Solo”, instrumento capaz de “induzir uma densificação

racional da cidade, visando, ao mesmo tempo, torná-la mais humanizada e confortável, bem

como compatível com as possibilidades financeiras da municipalidade para investir

economicamente em equipamentos básicos, de conforto e comunitários”. (Figura 28 e 29) O

critério para o estabelecimento das zonas, segundo o GPI, foram os usos e equipamentos já

instalados de maneira “espontânea” detectados pelo Diagnóstico.

Além das 24 zonas, foram definidas também “áreas de proteção e áreas verdes para fins

paisagísticos, sendo estas constituídas especialmente pelos terrenos em que se inserem as

boçorocas” (Política, 1969:5-9) A importância que as voçorocas assumem em relação ao

processo de expansão da cidade é novamente verificada pelo mapa apresentado no

Diagnóstico do PDI, que as identifica precisamente quanto à localização e forma. (Figura 30)

111

Figura 27 - Proposta para o Perímetro de Expansão Urbana - PDI

Fonte: GPI

(

1969

)

112

Figura 28 - Proposta de zoneamento de uso - PDI

Fonte: GPI

(

1969

)

113

Figura 29 - Proposta de zoneamento residencial - PDI

Fonte: GPI

(

1969

)

114

Figura 30 - Diagnóstico das voçorocas em Franca - PDI

Fonte: GPI

(

1969

)

115

Em 1970, antes mesmo da aprovação do PDI, a aprovação de novos loteamentos em Franca é

proibida, exceto para os loteamentos que apresentarem, previamente, três itens das infra-

estruturas de energia elétrica, água, esgoto, pavimentação, guias e sarjetas e galerias de águas

pluviais. (LEI N° 1859, de 30/04/1970)

art. 1°: Nenhum projeto de loteamento ou arruamento de áreas urbanas será

aprovado pela Prefeitura Municipal, até que entre em vigor o Plano Diretor

de Desenvolvimento Integrado do Município

[...]

par. único: Excetuam-se da proibição de que trata esta lei os loteamentos

que apresentem, previamente, no mínimo 3 (três) dos seguintes

melhoramentos: energia elétrica, água, esgoto, pavimentação, guias e

sarjetas, galeria de águas pluviais.

Vale destacar que entre a data de aprovação desta lei (30/04/1970) e a data aprovação do Plano

Diretor de Desenvolvimento Integrado (06/01/1972) foram aprovados 10 loteamentos (Tabela

4), restando saber se de fato todos eles se enquadram nas exceções previstas pela lei.

TABELA 4

Loteamentos aprovados (1970-1971)

Loteamento Data de

aprovação

1. Vila Santa Tereza 15/05/1970

2. Prolongamento do Jardim Progresso 18/05/1970

3. Prolongamento do Jardim Lima 18/05/1970

4. Bairro Santo Agostinho 19/05/1970

5. Prolongamento do Jardim do Éden 20/05/1970

6. Vila Teixeira 20/05/1970

7. Jardim Riviera 05/06/1970

8. Jardim Pedreiras 27/10/1970

9. Vila Pandolfo 29/10/1971

10. Vila Champagnat 24/12/1971

Fonte: Rinaldi (1982)

116

A análise do processo de aprovação do Plano Diretor Físico do Município de Franca

demonstra que o Projeto de Lei elaborado pelo GPI foi aprovado ipsis littere.

O projeto de

lei foi enviado à Câmara em 22 de novembro de 1971, justificado pelo disposto no artigo 1° da

Lei Orgânica dos Municípios, que estabelece que "nenhum auxílio financeiro ou empréstimo

será concedido pelo Estado ao Município que, até 31 de dezembro de 1971, não tiverem seus

programas de ação baseados num Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, ainda que

simplesmente orientado para um gradativo aperfeiçoamento, comprovando que o município

iniciou um processo de planejamento permanente". (Lei Complementar n°9, de 31 de

dezembro de 1969) O projeto de lei foi discutido em duas sessões e aprovado em 27 de

dezembro de 1971 com sete emendas, já feitas pela Comissão de Justiça, todas referentes ao

Distrito Industrial.

A aprovação do PDI significou, no caso de Franca, mudanças substanciais no que se refere ao

controle da expansão urbana. A lei estabelece a DIVISÃO TERRITORAL EM ÁREAS

INTEGRADAS que delimita o território municipal em área urbana, área de expansão urbana e

rural, utilizando como critério a existência de infra-estrutura urbana na data de 06 de janeiro

de 1969. A área urbana é definida, pelo art. 21, pelos terrenos “com edificações contíguas ou

contínuas dos aglomerados urbanos e suas partes adjacentes” e pelos terrenos situados à uma

distância máxima de 100m dos logradouros públicos servidos de, no mínimo, dois itens dos

seguintes melhoramentos: meio fio ou pavimentação, com canalização de águas pluviais; rede

de abastecimento de água potável; rede de esgotos; iluminação pública; escola primária ou

posto de saúde, numa distância máxima de 3 km. (Lei N° 2046/72, art. 21)

A área de expansão urbana compreende “os terrenos loteados e os ainda não loteados,

destinados ao crescimento normal dos aglomerados urbanos, além do perímetro urbano, que

venham a ser ocupados por edificações contínuas ou contíguas dentro dos próximos 10 anos,

contados a partir da vigência desta lei.” Utiliza como critério nesta delimitação que: os

terrenos destinados à expansão devem estar localizados até 2 km do limite da área urbana;

devem ser acessíveis por vias urbanas existentes ou previstas no plano de expansão do sistema

viário; os terrenos de expansão destinados à industrias devem se localizar à margem de

O Plano Diretor Físico era um dos componentes do Plano de Desenvolvimento Integrado de Franca, em conjunto com o

Diagnóstico, a Política de Desenvolvimento Físico, a Viabilidade do Distrito Industrial e o Plano de Ação.

117

rodovias ou vias expressas. (Lei N° 2046/72, art. 22) A área de expansão urbana era

delimitada pela primeira vez pela legislação municipal, cujos limites poderiam ser

reformulados por ocasião da revisão quadrienal do plano.

A área rural é constituída dos terrenos restantes no território deste Município, não destinados

a fins urbanos. Embora a lei, neste capítulo IV, fixe os limites das áreas urbana, de expansão

urbana e rural, e exclua a destinação para fins urbanos da área rural, no capítulo IX, que trata

do zoneamento de uso dos terrenos, ela entra em contradição. Neste capítulo determina pelo

art. 89 que apenas as áreas urbana e de expansão urbana serão reguladas pelo zoneamento,

sendo permitido na área rural “todos os usos de que trata esta lei, além dos especificamente

agropecuários” [grifo nosso]. (Lei N° 2046/72, art. 23)

CONTROLE DAS VOÇOROCAS :

“

ECOLOGIA DA PAISAGEM”

A questão da estética urbana também é tratada pelo PDI, agora com uma abordagem diferente

do ideário de embelezamento urbano da virada do século XIX, articulado à resolução dos

problemas de saneamento e circulação. Provavelmente sob a influência do trabalho de Aziz

Ab'Saber, a estética urbana é tratada sob o ponto de vista da “ecologia da paisagem”. Ao

mesmo tempo que as voçorocas se configuravam lesões na paisagem resultados das ações

antrópicas, provocando danos econômicos e sociais, se observadas sobre uma outra óptica

compunham elementos paisagísticos marcantes, de grande beleza cênica, como já considerava

o trabalho de Barboza Leite (1961). Neste sentido, o PDI considera que:

As boçorocas, um dos principais problemas a enfrentar no desenvolvimento

da Cidade, oferecem, quando encaradas do ponto-de-vista estético,

paisagens de rara beleza. Sua beleza natural insinua a possibilidade destas

boçorocas, depois de receberem tratamento adequado, virem a oferecer

recantos aprazíveis com vasta vegetação, parques infantis, campos

esportivos e outras áreas de recreação para a a população francana.

(Diagnóstico, 1969:120)

118

Vão ser estabelecidas pela lei do PDI medidas para “conferir harmonia paisagística a Franca,

assegurar-lhe equilíbrio ecológico e propiciar áreas adequadas à recreação e ao lazer de sua

população”, preservando a paisagem e valorizando “os acidentes geográficos de características

e importância paisagística”. (Lei n° 2046/72, art. 222) Incorporando as recomendações de

Aziz Ab'Saber, a lei estabelece a “reserva de áreas para fins paisagísticos e para a preservação

da paisagem natural” nas áreas onde se encontram as voçorocas urbanas, que deverão se

transformar em áreas públicas e “desempenhar função primordial na composição harmoniosa

da paisagem de Franca e no atendimento das necessidades de recreação e de lazer da

comunidade francana”. (Lei n° 2046/72, art. 224) Desta forma são reservadas 20 áreas com

voçorocas, as quais foram levantadas e identificadas por números no mapa da Figura 30,

correspondendo as seguintes denominações:

1. Parque São Jorge

2. Maritacas

3. Vila Catocos

4. Vila Monteiro

5. Boa Vista

6. Pestalozzi

7. Jardim Conceição Leite

8. Vila Raycos

9. Ponte Preta

10. Planalto

11. Vila Samello

12. Vila Palmeiras

13. Manoel Valim

14. Scarabucci

15. Quirino

16. Chiné

17. Higienópolis

18. Adalgiso Leite

19. fundo de vale do córrego dos bagres

20. área entre o Jardim Francano e Vila Roselândia

119

Além disso, são incorporadas as normas para Áreas de Preservação Permanente tratadas

pelo recém aprovado Código Florestal (Lei Federal N° 4.771, de 15 de setembro de 1965)

o que se revela pioneiro, tendo em vista que o trabalho de Peixoto (2005) revela que a

grande maioria dos planos diretores não tratava destas restrições. Desta forma, o PDI

incorpora os dispositivos do Código Florestal que se aplicam à realidade local, sendo até

mais restritivo quanto às áreas de preservação permanente, pois estabelece como estas

áreas: faixa de 33m ao longo dos rios, riachos, córregos, lagoas, reservatórios, nascentes,

enquanto que, pelo Código Florestal, seria de 15 metros, considerando que a largura dos

cursos d’água de Franca não chegam a trinta metros; as encostas com declividade superior

a 45%; as bordas de chapadas e no topo de morros, montes ou serras; e, alem destas, “todo

o revestimento vegetal natural destinado a impedir ou atenuar a erosão”. (Lei n° 2046/72,

art. 241, 242)

CONTROLE DE LOTEAMENTOS:

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA APROVAÇÃO

Outro avanço proporcionado pelo PDI se refere ao processo de aprovação de loteamentos,

estabelecendo critérios mais rígidos e centralizados para aprovação dos planos e, ao

mesmo tempo, organizando os procedimentos do setor de aprovação. Uma alteração

significativa a este respeito é a abertura de processos administrativos para aprovação de

loteamentos, até então aprovados mediante a apresentação dos projetos e memoriais. Além

disso, a conclusão do processo de aprovação se daria através da emissão de decreto pelo

prefeito. Foram organizadas também as etapas de aprovação e os órgãos administrativos

envolvidos, além do estabelecimento de critérios e condições para que se pudesse proceder

a “urbanização de terrenos”, que estão fortemente vinculados às características do meio

físico, como podemos verificar:

Art. 146 A urbanização de terrenos só poderá ser permittida se êstes

tiverem localização e configuração topográfica, além de características

físicas do solo e subsolo, que possibilitem o pleno atendimento das

destinações que se lhes pretende dar e das exigências legais de

ordenamento e disciplinamento dos elementos componentes do Plano

Diretor Físico. (Lei n° 2046/72)

120

Para a aprovação, o interessado deveria apresentar à Prefeitura o plano de urbanização de

terrenos completo, compreendendo o pré-plano urbanístico, o plano urbanístico, os

projetos topográficos, de terraplenagem e de drenagem de águas pluviais, de pavimentação

e obras complementares, de rede de abastecimento de água potável, de rede de esgotos

sanitários ou do sistema de fossa séptica seguida de poço absorvente para cada edificação,

da rede de distribuição de energia elétrica e domiciliar e da arborização. (Lei n° 2046/72,

art. 185) As peças a serem apresentadas por cada projeto são minimamente detalhadas pela

lei. Como se pode verificar, o PDI constrói um verdadeiro manual de procedimentos para

aprovação de loteamentos. O projeto deverá ainda apresentar estudo de viabilidade de

execução de infra-estrutura.

O pré-plano urbanístico, primeira etapa para aprovação, deveria ser apresentado ao órgão

competente da prefeitura, que tinha prazo máximo de 30 dias para emissão do parecer e

encaminhamento ao prefeito para aprovação da etapa prévia. O plano urbanístico e o

projeto topográfico, etapas seguintes para aprovação, deveriam ser apresentados

primeiramente às autoridades sanitárias e militares, conforme a legislação federal e

estadual em vigor e, após parecer favorável de tais autoridades, deveriam ser

encaminhados aos técnicos municipais, que teriam o prazo de 60 dias para apreciação e

encaminhamento ao prefeito para aprovação. Aprovados o plano urbanístico e o projeto

topográfico, o loteador deveria encaminhar à prefeitura os projetos específicos, já

autorizados pelos órgãos externos competentes no caso de água, energia, esgotos. Após a

aprovação destes últimos, o órgão responsável pela análise deveria encaminhar ao Prefeito

para aprovação e emissão do decreto e alvará de aprovação.

EXECUÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA

ÀS CUSTAS DO LOTEADOR

Outra questão inovação colocada pelo PDI é a atribuição da responsabilidade pelo

provimento de infra-estrutura ao loteador, que somente seria tratada em nível federal pela

lei N°6766/79. Esta questão se torna, ao longo da segunda metade do século XX um dos

principais focos de conflitos dos processos de aprovação de loteamentos.

Com o PDI, o loteador passa a ser responsável por executar, á sua própria custa, nos prazos

fixados pela Prefeitura, a locação de todo o terreno, a abertura das vias públicas e das áreas

121

públicas paisagísticas, a terraplenagem e a drenagem, a colocação de guias e sarjetas em

todas as vias públicas e áreas públicas paisagísticas, a rêde de escoamento das águas

pluviais, a pavimentação e obras complementares, a rêde de abastecimento de águas

potável, a rêde de esgotos sanitários ou o sistema de fossa séptica coletiva ou de fossa

séptica seguida de poço absorvente para cada habitação, a rêde de iluminação pública e a

arborização dos logradouros.

Como instrumento para garantir a execução da infraestrutura, se estabelece caução de 20%

dos lotes – que seriam liberados na proporção de 50% (cinqüenta por cento), quando

concluídos os serviços e obras de terraplenagem ou de drenagem, de colocação das guias e

sarjetas e de construção da rede de escoamento das águas pluviais e os outros 50%

(cinqüenta por cento) após a conclusão dos demais serviços e obras. Além disso, a

aprovação do plano do loteamento fica condicionada à assinatura de um Termo de

Compromisso onde o loteador se obriga, entre outros itens, a executar as obras.

Como podemos verificar, com a lei do PDI multiplicam-se os órgãos envolvidos no

processo de aprovação do loteamento, aumentam as responsabilidades do loteador, a

complexidade dos projetos, assim como seu tempo de tramitação, como tentativa de

aprimorar o controle urbano e solucionar o principal problema da municipalidade: o

processo desenfreado de expansão urbana.

No que se refere à questão das voçorocas, sua incorporação pelo controle urbanístico

estabelecido pelo PDI revela uma ação precursora, em um momento em que a questão

ecológica e ambiental estava sendo formulada a partir das grandes catástrofes em nível

global, a partir dos movimentos ambientalistas. Se considerarmos a divisão da trajetória do

pensamento ambientalista no Brasil feita por Viola (1987), a tematização da questão

ambiental, , no âmbito das políticas públicas só se dá a partir de 1986, sendo que o caso de

Franca antecede até mesmo o momento de infiltração do ideário ambientalista,

caracterizado pelos movimentos de denúncias da degradação ambiental nas cidades, e da

negação do espaço urbano através da criação de comunidades alternativas rurais, que,

segundo o autor, aparece em 1974. Este pioneirismo é muito mais do que uma necessidade

latente da administração pública e vincula-se à presença de Aziz Ab'Saber na formulação

deste problema como questão de planejamento.

122

S LIMITES DA APLICAÇÃO DO PDI:

O CASO DO JARDIM AEROPORTO

O controle do processo “megaloplanimétrico” de expansão urbana colocado como

principal questão a ser solucionada pelo PDI revelam limitações em sua aplicação prática.

Como aponta Ferreira (1989), o PDI se transforma em letra morta ante a dinâmica da

expansão urbana:

A proibição de novos loteamentos para conter a expansão urbana

desenfreada e especulativa não foi aceita pelos loteadores e proprietários

de terras que impunham à prefeitura suas próprias exigências [...] Nada

foi respeitado, tanto pelos loteadores, quanto pelo poder público.

(Ferreira, 1989:135)

Como podemos observar pelo Mapa 10, o perímetro fixado pelo PDI para expansão urbana

já estava ultrapassada na data em que entrou em vigor. Os loteamentos aprovados no

período compreendido entre o ano de elaboração do PDI (1969) e de sua aprovação pela

Câmara (dezembro de 1971) já não obedeciam os limites colocados pela proposta e

estabelecidos pela lei sem atualização. Neste período foram aprovados 23 loteamentos,

sendo que destes, 9 estavam fora da área de expansão urbana. Após 1971 até a revisão dos

limites da área de expansão urbana foram aprovados 17 loteamentos dos quais 13 estavam

fora deste perímetro. Estes loteamentos foram incorporados em 1977, por ocasião da

revisão do PDI, e é fixado um novo limite para a área de expansão urbana, definida pelos

“terrenos loteados e não loteados destinados ao crescimento do aglomerado urbano”. (LEI

N. 2497 de 27 de dezembro de 1977)

Mas não parte apenas do setor privado esta prática. Temos como exemplo a aquisição das

terras rurais pela CECAP para a implantação do Parque Vicente Leporace, pelo poder

público, que determinou o novo desenho dos limites para a expansão urbana ao norte da

cidade pela Lei N° 2497/77. Desta maneira, a delimitação de área para a ocupação urbana

através de novos loteamentos, que deveria funcionar como fator determinante na

123

localização dos empreendimentos e orientar o processo de ocupação do solo de maneira

mais econômica e racional, acaba por regularizar a dinâmica imobiliária que não obedecia

aos limites impostos pela lei, determinando, por sua prática, a construção de seu próprio

controle. Além disso, temos que o Estado, em seu papel de promotor de habitação e

principal interessado no controle do crescimento urbano extensivo, revela seus próprios

conflitos e contradições na medida em que se constitui, muitas vezes, no próprio agente do

processo de expansão horizontal da cidade através de empreendimentos habitacionais.

Em 1983 o critério de fixar limites para o processo de expansão urbana é revisto e alterado

fundamentalmente, visto a sua inefetividade no controle da localização dos

empreendimentos imobiliários. A Lei N° 2852/83 estabelece que o limite da área de

expansão urbana, que compreende os terrenos situados a 2 mil metros dos limites da área

urbana

passa a ser automaticamente revisto na medida em que a área urbana se amplia

pela implantação de infra-estrutura. Ou seja, se até então os limites urbanos eram fixos,

revistos somente por ocasião de uma nova lei, a partir deste momento eles se tornam

elásticos.

No intuito de entender a prática urbana cotidiana, escolheu-se como estudo de caso o

loteamento Jardim Aeroporto a fim de desvendarmos o processo de aprovação de

loteamentos em Franca, seus atores e conflitos, o que irá contribuir para o entendimento da

inefetividade do PDI no controle da expansão urbana e revelando um novo ponto de vista

para o equacionamento da questão, entendendo suas especificidades. A seleção do

loteamento Jardim Aeroporto foi determinada por suas características e significado para o

processo de expansão urbana de Franca.

A implantação do Jardim Aeroporto se deu nas terras altas da sub-bacia do Ribeirão dos

Macaúbas, Bacia do Sapucaí-Mirim, na porção sudeste da área urbana, correspondendo à

área do entorno das cabeceiras de drenagem. A caracterização do meio físico desta área,

corresponde à formação Franca, com solo tipo latossolo vermelho-amarelo de textura

média, com declividade de até 12%, o que significa uma média suscetibilidade à erosão,

podendo agravar-se dependendo uso do solo. (IPT, 1998)

Entende-se aqui por área urbana os terrenos servidos pelos equipamentos de drenagem de águas pluviais, iluminação

pública e domiciliar, rede de esgotos e abastecimento de água. (lei N° 2852/83)

124

Mapa 10

125

Estas terras pertenciam à Fazenda Maria do Carmo, de propriedade do Sr. Haroldo Diniz

Junqueira e da Sra. Maria do Carmo Jacinto Junqueira, residentes em Ribeirão Preto e

foram vendidas à Imobiliária Nova Franca S/C LTDA

em 1977, no entanto a escritura de

compra e venda somente foi lavrada na data de 03/01/1978, após a aprovação da LEI

N.2497 em 27/12/1977, que modifica os limites urbanos estabelecidos pelo PDDI de 1972.

Consta nas escrituras que o terreno pertence à área de expansão urbana do município, mas

como podemos verificar no mapa, o perímetro de expansão urbana estabelecidos pela LEI

N.2497 não incorpora estas terras. (Mapa 11)

Mas isto não significou entrave para sua

aprovação. Conforme podemos verificar na solicitação de aprovação do loteamento (Figura

31), mesmo localizado em

área rural, o pedido

contraditoriamente designa

sua localização em área

urbana, sendo aprovado como

tal. Esta área não estava

incluída na área de expansão

do projeto de abastecimento

de água e de coleta de esgotos

da Sabesp, conforme declara

o eng°. José Antonio Rodda,

então gerente da Sabesp, à

prefeitura.

empresa loteadora de propriedade de Sebastião Almeida Pirajá, a qual mais tarde mudaria de nome para Imobiliária

Francana S/C LTDA

Escritura de compra e venda. Livro 439, fls. 172, 03/01/1978, pertencente ao 2° cartório de notas de Franca

PROCESSO N° 4143/78, fls.17, 19

FIGURA 31 – Requerimento de

aprovação do loteamento Jardim

Aeroporto.

Fonte: PA 1046/78 - PMF

126

Mapa 11

127

A aprovação do loteamento, caracterizado no processo como “loteamento para fins

populares”, foi realizada em cinco etapas ao longo de um período de onze anos

compreendidos entre 1978 e 1989, conforme a Tabela 5. Nesta pesquisa iremos nos ater às

três primeiras etapas do loteamento, compreendida no período de maior expansão da área

urbana.

TABELA 5

Loteamento Jardim Aeroporto – Etapas de aprovação

etapas aprovação área total (ha) n° de lotes

Jardim Aeroporto I DEC. N° 3937 13/06/1978 109,80 1491

Jardim Aeroporto II DEC. N° 4212 25/01/1980 61,00 1466

Jardim Aeroporto III DEC. N° 4747 31/01/1983 74,12 2253

Jardim Aeroporto IV DEC. N° 5825 31/08/1988 11,86 375

Prolongamento do

Jardim Aeroporto II

DEC. N° 6071 30/11/1989 5,76 136

Fonte: Prefeitura Municipal de Franca

O Mapa 12 permite a visualização deste processo. O empreendimento acrescentou 264 ha à

área urbana do município, sendo que, deste total, 93% foram loteados até o ano de 1983.

Verifica-se nas duas últimas etapas uma redução drástica no tamanho do empreendimento.

As duas primeiras etapas do loteamento Jardim Aeroporto foram aprovadas durante a

gestão do prefeito Mauricio Sandoval (1977-1982). Analisando todos os processos que

compõe a pasta de aprovação do loteamento na Prefeitura, contendo cerca de 800 páginas

que envolvem pedidos, comunicações de irregularidades, requerimentos, abaixo-assinados

dos moradores, enfim, podemos detectar que o principal conflito no processo de

implantação do loteamento gira em torno da execução de infra-estrutura do loteamento.

128

Mapa 12

129

Identificamos no estudo do loteamento Jardim Aeroporto, quem eram os agentes

envolvidos e suas responsabilidades, da forma como se segue:

Agente Atuação

Imobiliária Francana S.A proprietário e loteador

Imobiliária Enterprise S.A. administradora do loteamento

Assessoria de Planejamento da Prefeitura

Municipal de Franca

responsável pela análise dos aspectos

urbanísticos do loteamento

Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de

Franca

responsável pela análise da documentação do

loteamento

Prefeito Municipal responsável pela aprovação do loteamento

através de decreto

Secretaria da Saúde aprovação prévia do projeto

Ministério do Exército responsável pela emissão de parecer quanto à

abertura do loteamento

Ministério da Aeronáutica responsável pela aprovação prévia da

localização do loteamento na Zona de Proteção

do Aeródromo de Franca

CPFL aprovação do projeto de iluminação pública e

rede particular

Sabesp aprovação das redes de abastecimento de água

e esgotos

Cetesb aprovação das redes de esgotos e drenagem

1ª ETAPA DO LOTEAMENTO

E A EXECUÇÃO DA INFRAESTRUTURA:

RESPONSABILIDADES NÃO CUMPRIDAS

O projeto do loteamento Jardim Aeroporto destina 25,58% de sua área total (935.330 m

)

para áreas livres do loteamento (lazer + institucional), enquanto a lei N. 2497 de

27/12/1977 determina para estas áreas 13% para loteamentos acima de 30.000 m

. Embora

a área destinada seja muito maior que a exigida pela lei, ela corresponde às cabeceiras de

drenagem onde se localizam voçorocas.

Em conformidade com a lei do PDI, então em vigor, antes de ser protocolado o pedido de

aprovação do loteamento, esta já havia sido aprovado pela Secretaria da Saúde, pelo

Ministério do Exército e da Aeronáutica, por se localizar no entorno do aeroporto

130

municipal. No entanto, mesmo localizado em área rural, não passou pelo INCRA. O

pedido de aprovação era recebido pela Assessoria de Planejamento, órgão ligado

diretamente ao prefeito e responsável pela aprovação de loteamentos. Após pareceres

emitidos pela Assessoria de Planejamento (no que se refere aos aspectos urbanísticos) e

pela Procuradoria Jurídica (no que se refere à documentação e definição de prazos para

execução de infra-estrutura), o prefeito é o responsável pela aprovação do loteamento,

fazendo-o através do decreto N° 3937 em 13/06/1978. Após a emissão do decreto de

aprovação o loteador tinha o prazo de 90 dias para transferir à Fazenda Municipal as vias

de circulação, áreas destinadas a lazer e edifícios públicos para que seja expedido o alvará

do loteamento pela Assessoria de Planejamento. Também a partir da data do decreto de

aprovação o loteador tinha o prazo de 6 meses para aprovação dos projetos específicos

(drenagem, água, esgoto) pelos respectivos órgãos.

Conforme estabelecia a Lei do PDI, era obrigação do loteador o provimento de infra-

estrutura nos loteamentos, o que vai ser regulamentado em 1978 (Decreto N° 3937 de

13/06/1978) estabelecendo o prazo de 180 dias para a apresentação dos projetos aprovados

drenagem e galerias de águas pluviais pela Cetesb, redes de água e esgotos pela Sabesp e

iluminação pública pela CPFL. Para a execução da infraestrutura, o empreendedor teria o

prazo de: 60 dias para a locação, abertura de vias, terraplenagem, drenagem e arborização;

2 anos para guias e sarjetas, galerias de águas pluviais e redes de água e esgotos; e 3 anos

para a pavimentação das vias e iluminação pública, o que seria garantido através do

caucionamento de 363.000m

de uma área pertencente à fazenda de propriedade do

loteador externa ao empreendimento. Cabe ressaltar que a abertura de ruas e a falta de

pavimentação em épocas chuvosas já tinha sido colocado pelo PDI como o maior

agravante dos processos erosivos. (Decreto N° 3937 de 13/06/1978)

Em 20/06/1978, sete dias após a emissão do decreto de aprovação do loteamento, o

loteador entra com um pedido de acordo (PROCESSO N°8080/78) comunicando a

execução da locação do terrenos, das vias públicas, terraplenagem, drenagem e arborização

e a destituição da obrigação da apresentação do projeto de iluminação à CPFL conforme

previamente acertado com o engenheiro municipal. O chefe da Assessoria de Planejamento

encaminha o processo para vistoria que detecta em 27/11/1978 que o loteador somente

executou a abertura das vias e a locação do terreno. Em 08/01/1979 o processo

administrativo é retido pela ausência da apresentação dos projetos específicos (drenagem,

131

água, esgoto) aprovados pela Sabesp e pela CETESB, prazo que estava vencido desde

13/12/1978.

Em 2 de maio de 1983 foi encaminhado pelo Diretor do Departamento de Economia e

Planejamento da Prefeitura Municipal de Franca uma notificação à Imobiliária Francana

para prestar esclarecimentos sobre os descumprimentos de prazos – os quais já haviam sido

prorrogados até julho de 1983 – e das exigências da legislação em vigor. Diversas vistorias

foram realizadas e até 1984 não havia sido efetivada nenhuma obra de infra-estrutura

urbana, embora os lotes já viessem sendo comercializados e ocupados. A rede de

abastecimento de água, embora estivesse implantada, não havia sido interligada à rede da

Sabesp.

A 2ª ETAPA DO LOTEAMENTO:

RESPONSABILIDADES REPASSADAS

O pedido de aprovação da segunda etapa do empreendimento foi feito em 1979.

Diferentemente da primeira etapa, nesta consta que a área destinada ao loteamento estava

fora dos limites da área de expansão da cidade definidos pela lei N. 2497 de 27/12/1977. O

pedido do loteador, que já estava em situação irregular perante a prefeitura no que se refere

à execução da infra-estrutura da etapa anterior, foi atendido em 50 dias e aprovação se deu

pelo DECRETO N° 4212, 25/01/1980. Neste decreto os prazos para execução de infra-

estrutura da primeira etapa passam a ser mesmos estabelecidos para a segunda etapa, ou

seja, a partir da data de aprovação, o empreendedor teria 150 dias para realização da

locação, abertura de vias, terraplenagem, drenagem e arborização; 1 ano para guias e

sarjetas, galerias de águas pluviais e 3 anos para pavimentação. (Decreto N°3937, de 13 de

junho de 1978 e decreto N° 4212, de 25 de janeiro de 1980)

Ocorre que a implantação do loteamento Jardim Aeroporto faz com que a área urbana

atravesse a sub-bacia do Ribeirão dos Bagres, para onde era realizada toda a drenagem do

município, atingindo a sub-bacia do Ribeirão dos Macaúbas e trazendo dificuldades para as

redes de drenagem deste loteamento. Assim, a solução encontrada pelos loteadores e pelo

poder público para a implantação da segunda etapa do loteamento, que estava inteiramente

132

localizada na sub-bacia do Ribeirão dos Macaúbas, foi a aprovação de instalação de fossas

sépticas em cada um dos lotes, a cargo do morador, sendo que a empresa loteadora firma

um acordo com a Prefeitura onde assume todas as responsabilidades frente ao poder

municipal. (acordo 05/11/1979)

Houveram muitos problemas nos projetos das redes de água e esgoto apresentados pela

empresa, os quais foram aprovados pela Sabesp em 1980, da rede de esgotos e em 1981, da

rede de abastecimento de água. A justificativa da empresa loteadora sempre foi a

dificuldade de aprovação do projeto e da execução das redes de água e esgoto. A Sabesp,

que havia conseguido a concessão para a execução e exploração dos serviços de

abastecimento de água e de coleta e destino final de esgotos sanitários no município em

1976 (Lei n° 2412, de 27 de agosto de 1976) e estava iniciando suas operações no

município, encaminha ao Prefeito um ofício em 17/10/1983 informando a dificuldade em

realizar as obras e a parceria com o loteador na tentativa de resolução dos problemas com a

sub-adutora. (ofício 335/83)

Em 1984, frente às pressões para a interligação da rede de abastecimento de água, Foi

encaminhado um ofício pela Sabesp à Prefeitura em 17/10/1984 (ofício 322/84), que

justifica este fato pelas condições precárias das redes de abastecimento de água

implantadas pela empresa loteadora, relatando que a ligação das redes de água e esgotos

dos loteamentos à rede da Sabesp só será feita se aquela estiver em plenas condições de

serem interligadas. A Sabesp sugere, para resolver o impasse, que seja realizado um acordo

entre empresa loteadora e prefeitura para a conclusão das obras.

A grande maioria das páginas destinadas ao processo do loteamento se refere às vistorias

na execução de infra-estrutura, à comunicação de irregularidades ao loteador, às suas

justificativas e pedidos de prorrogação de prazo e a abaixo-assinados pelos moradores

pressionando o poder público para a execução das melhorias.

Sobre a responsabilidade da execução de infra-estrutura, a loteadora comunica que não

serão executadas nem a rede de drenagem – considerando ser desnecessária –, nem a

pavimentação – afirmando que a obrigação foi transferida para o comprador de lotes

através do contrato de compra e venda, mesmo assumindo a responsabilidade oficialmente

em Termo de Compromisso, na ocasião da aprovação do loteamento. A loteadora alega

que, em primeiro lugar, o loteamento aprovado em 1978 não está submetido aos

133

estabelecidos pela Lei Federal 6766/79 e que, dentre as obras assumidas, as que não foram

executadas – galerias de águas pluviais e pavimentação – a responsabilidade foi repassada

ao comprador de lote.

Em resposta a esta situação, o prefeito municipal declara:

é inequívoco que esta figura só realmente interessa entre as partes,

isto é, loteador e comprador de lotes. Para loteador, as

responsabilidades junto à prefeitura e às leis que regem os

loteamentos continuam as mesmas, alegando-se repasse ou não.

Isto significa que com ou sem repasse o loteador não está

desobrigado de responsabilidade legal.

E de forma incisiva coloca que:

alega a requerente que é lícito verificar que a Imobiliária está com

todas as suas responsabilidades praticamente cumpridas e as partes

que faltam estão sendo objeto de um plano e cronograma de

execução e entregas.’ Outro engano. Poucas foram as

responsabilidades cumpridas. Muito poucas e todas fora do prazo.

Sobre o cronograma do que falta, fico atônito em saber que ainda

está sendo objeto de um plano, quando perante a lei, tudo deveria

estar cumprido.

Até a efetiva instalação da infra-estrutura, todos os transtornos provenientes desta ausência

são relatados pelos moradores: falta de água, iluminação, esgoto correndo pelas ruas,

desmoronamentos, ruas precárias de terra.

A solução seria dada em 1988, pelo acordo

firmado entre Prefeitura, Sabesp e loteadores dos empreendimentos envolvidos nos

problemas de drenagem para execução dos sistemas em parceria, e pelo estabelecimento de

que os custos da pavimentação dos loteamentos de caráter popular seriam arcados pelos

proprietários de lotes, sob forma de Contribuição de Melhoria. (LEI N. 3358/88) As obras

de drenagem e pavimentação foram acabadas apenas em 1991.

PROCESSO N. 7486/83

PROCESSO 6455/85

idem

Sobre este aspecto, consultar o trabalho de Vaz e Dreier (2000)

134

Por outro lado, os empreendedores vendiam seus lotes muito rapidamente. Conforme

entrevistas realizadas, os compradores dos lotes eram basicamente três: operários, chefes

de família de classe média que queriam garantir patrimônio às próximas gerações e

especuladores de lotes, estes adquiriam quadras inteiras a espera de valorização.

entrevistado nos conta também que no dia do lançamento do loteamento Jd. Aeroporto II

houve tumulto pelos adquirentes, tendo que fechar um quarteirão para organizar a

população. As compras eram realizadas às prestações, facilitadas pela própria empresa,

divididas em até 60 meses nas três primeiras etapas e até 20 meses na última. O preço dos

lotes hoje no mercado tem uma grande variação, em função de sua localização e da

existência infra-estrutura urbana. Lotes da primeira etapa são comercializados com valor

em torno de 20 mil reais e da última etapa variam entre 1mil e 200 reais e 4 mil reais.

Desta maneira, detecta-se que o principal foco de conflito nos processos de aprovação de

loteamentos se refere à questão de infra-estrutura nos loteamentos. A ineficiência de

controle por parte do poder municipal torna evidente os problemas decorrentes, tendo

como principal o agravamento dos processos erosivos. O loteamento Jardim Aeroporto

possui três voçorocas de grande porte, localizadas nas cabeceiras das drenagens da sub-

bacia do Ribeirão dos Macaúbas, com alguns pontos de lançamento clandestino de

efluentes, todas elas agravadas após a ocupação do entorno das nascentes pelo loteamento

(IPT, 1998).

Conforme o Parecer Técnico do IPT (1998) as voçorocas do Jardim Aeroporto estão entre

as que oferecem mais risco e com maior gravidade no comprometimento de habitações e

infra-estrutura. Atualmente a área localizada no entorno das voçorocas está com boa parte

da infra-estrutura de drenagem instalada, no entanto há rede de esgoto lançando efluentes

na cabeceira da voçoroca, sendo que uma rua do loteamento já foi atingida, estando a parte

asfaltada a 35 m da erosão. O custo estimado para as obras de correção é de R$ 430 mil.

(IPT,1998)

A análise da prática urbana cotidiana envolvendo o processo de aprovação de loteamento

revela que as definições caso a caso como acordos, prorrogações de prazo, entre outros,

favorecendo sempre o empreendedor a despeito dos próprios custos que isso acarreta para

os cofres públicos e para a sociedade como um todo, é responsável pelo agravamento das

dados obtidos nas entrevistas com Mauro Ferreira e com sr. João Luis Lima, em 14/12/2004, Franca-SP.

Informação obtida em entrevista com o sr. João Luis Lima em 14/12/2004, Franca-SP

135

condições sócioambientais do município e, especificamente, no que se refere aos processos

erosivos e suas conseqüências nefastas para a cidade. Desta forma pode-se dizer que neste

processo, ao loteador cabe o lucro, ao poder público, os custos, e ao morador, os riscos e,

ao meio ambiente, os danos.

FIGURA 32 –Foto da voçoroca do Jardim Aeroporto com o loteamento ao fundo.

Fonte: acervo particular da autora

136

O CONTROLE DA EXPANSÃO URBANA E

A INCORPORAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Embora o PDDI tenha regulamentado todo o processo de aprovação e abertura de

loteamentos, somente com a aprovação da LEI 6766/79 é que serão estabelecidas sanções

penais para o não cumprimento das obrigações, assim como a proibição de loteamentos em

áreas rurais. A lei 6766/79 incorpora também para áreas urbanas os parâmetros ambientais

que se tinham estabelecido pelo Código Florestal como restrições ao parcelamento do solo.

O pedido de diretrizes urbanísticas para lotear com base no PDDI e na LEI 6766/79 é

regulamentado em 1980, estabelecendo que a Prefeitura forneceriam as informações como

as características das zonas em que se insere o loteamento; características,

dimensionamento e traçado das vias de circulação adequado ao plano geral do município,

das áreas verdes e das áreas institucionais.(LEI N° 4309/80)

Ao longo dos últimos trinta anos ocorre uma incorporação lenta e gradual da temática

ambiental pelo poder público municipal no que diz respeito aos instrumentos de controle

da expansão urbana. Após o passo inicial dado pelo PDI no início dos anos 1970, somente

nos anos 1990 a problemática das voçorocas e da expansão através de loteamentos e

associada pelo controle do uso do solo pela legislação ambiental e urbanística. Antes disso,

diversas foram as tentativas de incorporação da temática ambiental pela administração

municipal.

INCORPORAÇÃO DO TERMO MEIO AMBIENTE

PELOS ÓRGÃOS DE URBANISMO

Paralelo à sua institucionalização no âmbito federal, em nível local o termo “meio

ambiente” passa a ser incorporado pela estrutura administrativa. Em 1981 é feita uma

reestruturação na administração de Franca na gestão do prefeito Mauricio Sandoval (1977-

1983) que incorpora, pela primeira vez, o termo “meio ambiente” na estrutura municipal,

denominando o Departamento de Obras Públicas com a denominação de Departamento de

Obras e Meio Ambiente, responsável por executar, fiscalizar e conservar obras públicas

municipais, administrar programas de obras com recursos estaduais e federais e as

137

realizadas pelo sistema de Contribuição de Melhoria. O Departamento possuía um Setor

de Canalização de Córregos, que executava obras de regularização dos córregos, a

proteção de seus taludes e de drenos em áreas alagadiças. (DECRETO N° 4403 de

29/01/1981) Sendo assim, revela-se que a questão ambiental é associada, pela

administração municipal, aos serviços de saneamento tradicionais como retificação de

córregos, estabilização de encostas e obras de drenagem.

Como parte desta reestruturação, a então Assessoria de Planejamento, que era o órgão

responsável pela aprovação de loteamentos, se transforma em Departamento de Economia

e Planejamento (DEP), dividido entre os setores de planejamento físico, controle e uso do

solo, cadastro físico, fiscalização e orientação de obras e posturas, cujas competências

permanecem praticamente as mesmas, continuando com o controle urbanístico.

(DECRETO N° 4403 de 29/01/1981)

Em 1986, na gestão do prefeito Sidinei Franco da Rocha (1983-1988), a estrutura

administrativa se fortalece transformando os Departamentos em Secretarias. Assim, o

Departamento de Obras e Meio Ambiente, empregando até então o termo “meio ambiente”

sem sucesso e desvinculado das formulações em nível federal, passa a se denominar

somente Secretaria de Obras, com uma divisão específica para obras de saneamento e

construção de canais. O controle de loteamentos de responsabilidade do Departamento de

Economia e Planejamento, passa a ser realizado pela Secretaria de Planejamento, dividida

entre a Coordenadoria de Planejamento Físico, responsável pelo Controle de Uso do Solo

(que contempla também os serviços de fiscalização de obras e posturas) e de Cadastro

Físico, e a Coordenadoria de Projetos.

Quando Maurício Sandoval retorna para a administração, em 1989, o termo “meio

ambiente” volta a ser empregado na estrutura administrativa, agora associado ao

planejamento e controle do solo urbano, diferentemente da forma como foi colocada na

primeira gestão. Cria-se assim a Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente,

com uma Coordenadoria de Meio Ambiente, que tinha por competência: formular, dirigir e

fomentar as atividades relativas à racional utilização do solo; formular e desenvolver a

política ambiental do Município, respeitadas as competências da União e do Estado,

visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes do Município de

Franca, mediante a conservação, preservação e recuperação dos recursos naturais em geral,

138

tanto urbano quanto rural, considerando, para tanto, o meio ambiente como um patrimônio

público; entre outras. (LEI N°3537 de 09/03/1989)

Esta foi a primeira tentativa de se vincular no âmbito da administração, a questão

ambiental urbana ao controle do uso do solo, visando a preservação dos recursos naturais.

Porém não teve crédito. Em dezembro do mesmo ano a estrutura da administração se

modifica e com ela sua linha de atuação, transformando a Secretaria de Planejamento e

Meio Ambiente para Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação Popular, que passa a

focar, além do planejamento físico, a questão habitacional criando a PROHAB – Habitação

Popular S/A empresa municipal criada para atender a produção de habitação de interesse

social. (Decreto N° 6096 de 22/12/1989)

Ao mesmo tempo cria-se a Secretaria de Serviços Urbanos e Defesa Ambiental, que

vincula a questão do “meio ambiente” às operações de limpeza pública, defesa civil,

manutenção de praças, administração dos cemitérios, além de ter como objetivo o

desenvolvimento de “programas de preservação de mananciais, de combate à poluição e de

controle de ecossistemas com vistas a constante melhoria da qualidade do meio-ambiente".

(DECRETO N° 6113, de 22/12/1989)

XPANSÃO URBANA COMO PROBLEMA AMBIENTAL

Em 1981 a questão ambiental é institucionalizada em nível federal através da Política

Nacional de Meio Ambiente (PNMA) que cria o Conselho Nacional do Meio Ambiente

(CONAMA) e estabelece entre seus princípios a manutenção do equilíbrio ecológico

através da ação governamental, a racionalização do uso do solo e o controle e zoneamento

das atividades potencial ou efetivamente poluidoras, visando desta forma a

compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade

do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. Neste sentido, entre os instrumentos da

PNMA podemos destacar: o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais

(AIA) e o sistema de informações sobre meio ambiente de obrigação de poder público em

produzi-las e de acessibilidade pública, de caráter prévio e preventivo ao dano; e as

penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias

139

à preservação ou à correção da degradação ambiental, de caráter reparador. (Lei Federal

No 6.938 de 31/08/1981)

Em 1986 a questão da expansão urbana passa a ser tratada pela legislação ambiental

federal. A atividade loteadora, principal motor deste processo, passa a ser considerada

potencialmente danosa ao ambiente, sendo exigido licenciamento ambiental para

empreendimentos urbanísticos acima de 100 ha, ou localizados em áreas consideradas de

relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais

competentes. (RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986, art. 2º)

A partir da década de 1980, com o processo de redemocratização criam-se condições

políticas e sociais favoráveis para processos de revisão das normas e formulação de novos

instrumentos urbanísticos e ambientais, culminando na promulgação da Constituição de

1988, que estabelece diretrizes para a política urbana e assegura o direito ao meio ambiente

ecologicamente equilibrado, colocando como incumbência do poder público a exigência de

estudo prévio de impacto ambiental para as atividades “potencialmente causadoras de

significativa degradação do meio ambiente”. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, art. 225, par.

1°)

O CONTROLE DA EXPANSÃO URBANA:

INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS

Somente na década de 1990 as questões da expansão urbana e ambiental passam a ser

associadas no âmbito da administração municipal, seja em sua estrutura, seja pelo controle

urbanístico. Após a formulação da expansão urbana como problema ambiental, o controle

de uso e ocupação do solo em Franca passa a utilizar além dos instrumentos urbanísticos,

os instrumentos de controle ambiental.

Em 1990 é aprovada a Lei Orgânica do Município que incorpora diretrizes relativas à

proteção ambiental e estabelece ações no sentido de racionalização na utilização dos

recursos naturais. Esta lei estabelece a racionalização da utilização dos recursos naturais e

a proteção ambiental como diretrizes de ação municipal. São incorporados parâmetros

ambientais também pela Política Urbana estabelecendo que o uso e a ocupação da

propriedade, além de respeitar a legislação urbanística e atender o interesse coletivo, deve

140

respeitar a proteção do patrimônio ambiental natural ou construído. Enfim, a política de

desenvolvimento urbano deverá assegurar, entre outros, “a preservação, a proteção e

recuperação do meio ambiente natural e cultural, mediante inclusive a criação de áreas de

especial interesse urbanístico, social, ambiental, histórico, turístico e de utilização

pública”. (Lei Orgânica de 5 de abril de 1990)

Outra contribuição desta lei foi o estabelecimento de diretrizes para a aprovação de

loteamentos que relacionam os loteamentos à degradação ambiental. A lei é incisiva ao

estabelecer que “nenhum loteamento será aprovado se não obedecer [as normas] de

preservação, proteção e recuperação do meio ambiente. (art. 173) Em segundo lugar,

determina que “nenhum loteamento será aprovado se o seu proprietário não se

comprometer a urbanizar a área, efetuar arruamento, instalar equipamentos para água e

esgotos e separar a área ou áreas especiais para finalidades sociais a cargo do

município”.(art .174) Sobre a infra-estrutura, coloca que os loteamentos deverão ser

providos dos sistemas públicos de água potável, coleta, asfaltamento, tratamento e

disposição das águas residuárias, e conter obras que evitem a erosão do solo, cabendo ao

responsável pelo empreendimento público ou privado, implantá-los nos prazos e forma que

o Código de Saneamento Básico vier a instituir. (art. 194 e 195)

Art. 195 Os loteamentos, pela importância que têm no desenvolvimento

urbano e potencial de impacto ambiental, deverão conter obras que

evitem a erosão do solo, sistemas de coleta, asfaltamento e tratamento de

esgoto executados na forma de lei.

Em 1992 foi estabelecido como áreas de Interesse Ambiental as áreas correspondentes às

bacias do Rio Canoas e do Córrego Pouso Alegre para efeito de proteção dos mananciais

de abastecimento da cidade (LEI 4240, de 11/12/1992) que mais tarde se constituiria na

Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Canoas (Código do Meio Ambiente de

Franca, art. 55) Com base na Resolução CONAMA N°1/86, a ocupação desta área estará

vinculada á apresentação de EIA/RIMA, e posterior audiência pública, excetuando os

casos de loteamentos de chácaras de lazer que deverão destinar 40% da área de cada lote

para conservação e plantio e árvores nativas.

Em 1996 é associada pela primeira vez pela legislação municipal a abertura de

loteamentos e a degradação ambiental, especificamente à deflagração de processos

141

erosivos, no âmbito do Código do Meio Ambiente de Franca (CMAF). Somente no final do

século XX as voçorocas, que constituíam problemas para a administração desde o século

XIX e que nos anos 1970 foi formulada como conseqüência do processo de expansão pelo

PDI, é tratada de forma integrada pelo controle do solo, denotando um lento processo de

associação que se deu a partir da emergência do paradigma ambiental.

Entre os diversos temas relacionados ao meio ambiente tratados pelo CMAF, como

saneamento, drenagem, resíduos, etc., estão os loteamentos definidos como os principais

causadores de impacto ambiental. Para implantação desta atividade, além das autorizações

e das licenças federais, estaduais e municipais previstas na legislação, é necessária licença

prévia para localização e a licença de instalação emitidas pela Secretaria Municipal do

Meio Ambiente e Projetos Especiais. (CMAF, art. 10) Desta forma, os novos loteamentos,

condomínios, conjuntos habitacionais e assemelhados, ficam obrigados a submeterem à

aprovação da Prefeitura Municipal o respectivo projeto de drenagem o qual deve

contemplar as questões geológicas, de ocupação do solo e urbanísticas, de modo a garantir

a integridade do solo, prevenindo-o e protegendo-o dos processos erosivos. (CMAF, art.

8º)

O CMAF determina também a necessidade de EPIA/RIMA para loteamentos, com

respectiva audiência pública. Conforme este artigo, a Secretaria Municipal do Meio

Ambiente e Projetos Especiais, após examinar o EPIA do empreendimento e a ata da

audiência pública poderá deixar de exigir a realização de novo estudo em âmbito

municipal. Se em âmbito estadual e federal não for determinada a realização do EPIA,

caberá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Projetos Especiais fazê-lo no âmbito de

sua competência. Este artigo estabelece ainda que o RAP somente poderá servir de base

para dispensa do Estudo Prévio de Impacto Ambiental se não se referir a atividades

mencionadas pela CONAMA N°1/86. Com isto, a implantação de loteamentos com menos

de 100ha está definitivamente isenta de EPI/RIMA. (CMAF, art. 11)

Em 1998 se efetiva a internalização da questão ambiental pelo setor de urbanismo, seja

através da própria denominação da Secretaria, que incorpora as questões de Território e

Meio Ambiente, seja através da incorporação do controle ambiental pelos procedimentos

de controle de loteamentos. Desta forma a então denominada Secretaria Municipal de

Planejamento passa a chamar Secretaria Municipal de Planejamento do Território e Meio

142

Ambiente que incorpora às exigências para aprovação de loteamentos pela administração

municipal as realizações do Relatório Geotécnico e do Relatório Preliminar Ambiental

(RPA). (RESOLUÇÂO da SEPLAMA N°1) Estes documentos são elaborados a cargo do

loteador, por uma empresa especializada, que revelam as informações ambientais do local.

O RPA tem como roteiro: a caracterização do local e do empreendimento; diagnóstico

ambiental; identificação dos impactos; e medidas mitigadoras. Desta forma é inaugurada a

incorporação dos instrumentos de controle ambiental no âmbito urbanístico. Até o

momento, as questões de urbanização eram consideradas no âmbito da legislação

ambiental, mas o inverso ainda não tinha se efetivado, ou seja, a incorporação da legislação

ambiental pelo controle urbanístico.

O RPA deveria ser apresentado da seguinte forma:

1. Objetivo do licenciamento

2. Justificativa do empreendimento

3. Caracterização do empreendimento, compreendendo localização, memorial

descritivo do projeto urbanístico e implantação do empreendimento

4. diagnóstico preliminar da área de influência

5. atividades desenvolvidas na implantação e operação do empreendimento

6. identificação dos principais impactos ambientais gerados e medidas mitigadoras

e/ou de controle

7. considerações finais

8. anexos

9. equipe técnica

10. cópia do ART

O que se pode detectar da análise dos processos de loteamentos é que da maneira como é

realizado hoje, não se constitui como um instrumento eficiente. Formaram-se empresas

especializadas para este tipo de serviço, no entanto utilizam um padrão para todos os

empreendimentos que respondem superficialmente os itens da mesma maneira, alterando

apenas os dados sobre a caracterização do empreendimento. Além disso, a administração

não possui corpo técnico com formação específica para avaliá-lo, sendo considerado tanto

pelos técnicos da prefeitura, como pelos loteadores, como mero procedimento burocrático.

(Feldman, 2002) Com isso, este instrumento não consegue evitar os danos ambientais

provocados pela expansão urbana através dos loteamentos.

143

O PARECER TÉCNICO DO IPT: SUBSÍDIOS PARA

O CONTROLE DO SOLO EM FUNÇÃO DO RISCO DE EROSÃO

Os graves problemas ambientais com relação à erosão no município de Franca faz com que

em 1990, na segunda gestão de Maurício Sandoval (1989-1992), fosse firmado um

convênio com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT para

prestação de serviços técnicos e assessoria durante cinco anos. (LEI MUN. N°3829, de

31/08/1990) Este convênio resultou no Parecer Técnico Nº 7149 do IPT -"Subsídios

Técnicos para um plano de controle preventivo e corretivo de erosão para a área urbana do

Município de Franca". Este estudo se volta para a construção de informações ambientais

públicas para subsidiar o planejamento e a proposição de métodos e técnicas para dotar a

administração municipal de bases para a implementação de ações preventivas e corretivas

dos processos erosivos, auxiliando no planejamento da expansão urbana. Contempla as

áreas urbana – malha urbana consolidada - e periurbana – área periférica a malha urbana

consolidada estudada, que abrangem 228,63 ha

dos 571 ha

da área do município.

O desenvolvimento das pesquisas e da tecnologia aplicadas ao estudo dos processos

erosivos permitiram a utilização de métodos e técnicas mais sofisticadas para a

apresentação de medidas para o controle e prevenção dos processos erosivos, como a

cartografia digital como base para a elaboração do zoneamento ambiental, instrumento

fundamental para o planejamento urbano.

O Parecer Técnico considera que os processos erosivos são resultados de transformações

antrópicas decorrentes do desenvolvimento urbano, e identifica como principal fator a falta

de infra-estrutura na instalação de loteamentos. Desta forma propõe medidas corretivas e

preventivas no “combate à erosão”. Os principais produtos deste trabalho para o

planejamento da expansão urbana são: a realização do zoneamento ambiental, denominada

Carta de Risco Potencial de Erosão; e a formulação de diretrizes para ocupação das áreas

de expansão urbana de acordo com as potencialidades e limites do meio físico.

A Carta de Risco Potencial de Erosão tem como objetivos subsidiar o processo de

planejamento municipal, com orientações para a definição de áreas mais aptas à ocupação

urbana e orientar a escolha de áreas para instalação de futuros conjuntos habitacionais ou

loteamentos populares de caráter social os quais são, atualmente, as maiores fontes

144

potenciais de erosão, por estarem geralmente em terrenos de menores custos, situados em

áreas mais problemáticas sob o ponto de vista geotécnico. (IPT, 1998) O mapa foi

desenvolvido a partir da metodologia exposta na Figura 33:

Figura 33 – Metodologia utilizada para a elaboração do Mapa de Risco de Erosão.

Fonte: IPT (1998)

Desta forma são delimitadas cinco categorias de risco de erosão, levando em conta os

aspectos físicos, biológicos e sócio-econômicos da área: muito baixo (I), baixo(II),

médio(III), alto(IV) e muito alto(V), sendo que as áreas não recomendadas para ocupação

são identificadas pela classe V, que correspondem geralmente às áreas de cabeceiras de

drenagem, e I, que integram áreas de várzea e planícies inundáveis. A área mais favorável

à expansão urbana é a de classe II, sendo que as classes III e IV são possíveis de serem

urbanizadas, desde que atendam critérios e condições especiais para a prevenção de danos

ambientais. (Mapa 13)

Como critérios para a instalação de loteamentos, o IPT (1998) recomenda: que se evite a

movimentação de terra na abertura de loteamentos durante o período chuvoso, a execução

de terraplanagens extensivas e de cortes nas vertentes sem obras de contenção adequadas

(em caso de cortes e aterros, deve-se prever a revegetação imediata para proteção contra

erosão); a previsão de obras de drenagem com dissipadores de energia nas extremidades de

saída das galerias; que se assegure a execução da infra-estrutura básica na abertura de

novos loteamentos, principalmente a instalação de redes de água e esgoto, sistema de

drenagem, calçamento e vias pavimentadas; evite no traçado do sistema viário ruas de

grande extensão situadas perpendicularmente às curvas de nível e a concentração de águas

superficiais; e que se mantenha os lotes vazios sempre com cobertura vegetal.

ESBOÇO

PEDOLÓGICO

MAPA DE

DECLIVIDADE

MAPA

GEOLÓGICO

MAPA

MORFOPEDOLÓGICO

MAPA DE

FEIÇÕES DE EROSÃO E

SEDIMENTAÇÃO

MAPA DE USO E

OCUPAÇÃO DO SOLO

MAPA DE

SUSCETIBILIDADE À

EROSÃO

MAPA

DE RISCO

POTENCIAL

DE EROSÃO

145

Mapa 13

RISCO POTENCIAL DE EROSÃO

Fonte: IPT (1998)

146

FIGURA 34- Sistema viário inadequado às condições de Franca. Fonte : IPT (1998)

FIGURA 35- Sistema viário adequado às condições de Franca. Fonte : IPT (1998)

REFLEXÕES FINAIS

148

149

Este trabalho desvenda historicamente o processo de expansão urbana de Franca em termos

estruturais, desde a constituição do núcleo urbano, como artefato cultural do espaço e do

tempo (SILVA, 2002; SALGUEIRO, 2003), de maneira a identificar períodos e marcos

importantes neste processo. Parte da associação entre expansão urbana e voçorocas

enquanto “problemática ambiental urbana” para entender o processo de construção destas

questões enquanto problema para o planejamento e gestão urbana. A pesquisa demonstrou

que o processo de expansão urbana de Franca, embora se assemelhe com o processo de

expansão das cidades brasileiras de maneira geral, é marcado por um conjunto de

especificidades.

Um primeiro aspecto é em relação à dinâmica de ocupação territorial em geral, e sua

relação com os processos erosivos do solo, em particular. Observa-se que os avanços no

processo de expansão urbana são partes da associação de dois processos: grande

desenvolvimento econômico e expansão das vias de comunicação intermunicipal, através

do binômio café/ ferrovia, na virada do século XIX, e indústria de calçados/rodovias, a

partir dos anos 1950. Estes avanços deram origem a períodos substancialmente distintos

quanto à ocupação territorial. Na primeira metade do século XX a expansão da cidade

vinha ocupando lentamente o território, de maneira incipiente e seguindo os terrenos mais

planos e livres de voçorocas. Após os anos 1950, este processo se intensifica e passa a

ocupar indiscriminadamente o território. A distância da área urbanizada e a existência de

voçorocas deixam de ser empecilhos para a localização dos novos loteamentos, e se

transformam em fator de depreciação do preço dos lotes, tornando-os acessíveis à

população operária.

Outro aspecto é que, diferente do que aponta as pesquisas que enfocam as regiões

metropolitanas, que apontam a clandestinidade na abertura de loteamentos principal

problema no processo de expansão urbana, em Franca este processo se dá através de

loteamentos aprovados, isto é, com a autorização do poder municipal. O problema que se

coloca são as irregularidades no processo de aprovação relacionados à localização dos

empreendimentos - muitos deles em área rural – e à implantação e execução de infra-

estrutura, que constitui principal foco de conflito no processo de aprovação de loteamentos

e fator determinante no agravamento das condições ambientais urbanas.

Pela importância que os processos erosivos do solo assumem em Franca, a

problematização das voçorocas pode ser considerada como um terceiro fator relacionado

150

ao processo de expansão urbana. Percebe-se, no caso de Franca, que o processo de

expansão territorial urbana sempre foi atrelado à questão das voçorocas e que num

primeiro momento foi problematizado como obstáculo e, posteriormente, como

conseqüência do próprio processo de expansão.

Esta inversão de interpretação do problema ocorre no final dos anos 1960 no processo de

elaboração do PDI e se deve a uma conjunção dos seguintes fatores: o desenvolvimento

das pesquisas geográficas em relação às voçorocas, responsável pela desnaturalização

destes fenômenos até então desconhecidos e míticos; a criação do curso de geografia da

Faculdade de Filosofia de Franca e o início de sua articulação com a administração

municipal, que começava a se organizar para o planejamento urbano e atuar no sentido de

chamar a atenção dos pesquisadores para as voçorocas de Franca.

Relacionado a este conjunto de fatores deve-se destacar o papel desempenhado pelo

geógrafo Aziz Ab'Saber nos anos 1960 e inicio dos 1970, tanto pela implementação de

uma nova visão sobre o problema das voçorocas, como pela incorporação deste problema

no processo de planejamento urbano. A dupla atuação de Aziz Ab'Saber na geografia e no

planejamento, que se expressa em suas formulações ao longo do trabalho teve influência

decisiva na incorporação das questões ambientais pelo planejamento urbano de Franca,

ainda que não formuladas como tal, num primeiro momento. Este problema, considerado

até meados do século XX como um entrave ao processo de expansão, passa a ser

formulado pelo poder municipal como uma das conseqüências mais danosas das formas

assumidas pelo processo de expansão em Franca.

O processo de abertura de loteamentos e os problemas na instalação de infra-estrutura

passam a ser relacionados com os principais problemas ambientais de Franca. Nota-se um

esforço por parte da administração municipal em incorporar parâmetros urbanísticos e

ambientais em seus instrumentos e procedimentos, assim como criar órgãos voltados para

o controle ambiental e dos loteamentos, associando-os na estrutura administrativa. Nesse

sentido, destacam-se o Código do Meio Ambiente de Franca e o Parecer Técnico do IPT,

que foi subsídio para a elaboração do Macrozoneamento do Plano Diretor de Franca em

2002, assim como a atuação da Secretaria de Planejamento do Território e Meio Ambiente

(1998-2001).

Desde os anos 1960, a administração municipal vem atuando, no que se refere ao

aprimoramento dos instrumentos de controle da expansão urbana, de forma a atribuir maior

151

responsabilidade ao loteador no provimento de infra-estrutura, o que se constitui até os dias

atuais um grande problema. Várias tentativas vinham sendo feitas neste sentido até que em

1972, com a aprovação do PDI, estabelece-se – de forma pioneira se considerarmos que em

nível federal isto somente será tratado em 1979, pela Lei N.6766 – que a execução de toda

a infra-estrutura dos loteamentos deve ficar a cargo do empreendedor. O plano propõe a

criação de instrumentos para garantir esta execução, como a caução de lotes e a assinatura

de um termo de responsabilidade pelo loteador. Estes instrumentos caracterizam grande

avanço, mas somente com a Lei Federal N. 6766/79, que dispõe sobre o parcelamento do

solo urbano e dá outras providências, é que vão ser estabelecidas sanções penais para o não

cumprimento destas obrigações.

Observa-se que após a aprovação da Lei N. 6766/79, ocorre em Franca uma redução no

número de loteamentos, principalmente aqueles destinados à população e baixa renda, e na

dimensão dos empreendimentos, assim como uma mudança no foco dos empreendimentos,

que passam a ser realizados para as classes mais altas através de condomínios.

Atualmente esta discussão ganha visibilidade no cenário nacional com o projeto da Lei de

Responsabilidade Territorial Urbana (PL 3.057/00), o que revela que Franca não se

configura caso isolado mas parte de um processo que se dá com maior amplitude.

O aprimoramento no controle de aprovação e de implantação de loteamentos e a situação

de legalidade quanto à aprovação não são suficientes para resolver os problemas do

problema das voçorocas nem garantem qualidade do ambiente urbano. Através da análise

dos processos de aprovação de loteamentos, observa-se um distanciamento entre o que se

estabelece pelo planejamento através dos instrumentos e procedimentos de controle e sua

prática efetiva na gestão urbana. Os documentos revelam que as negociações são feitas

caso a caso, como por exemplo as prorrogações de prazos ad infinitum para execução de

infra-estrutura, o que demonstra uma insuficiência dos instrumentos legais.

Assim temos uma equação em que o poder público acaba não exercendo o controle efetivo

dos loteamentos ao mesmo tempo em que é pressionado pela população a resolver os

problemas de infra-estrutura urbana. O que inicialmente seria de responsabilidade do

empreendedor, a prefeitura acaba assumindo frente às pressões populares e à ineficiência

de seu controle. Atualmente, com o aprimoramento dos instrumentos e a participação do

ministério público nas questões de expansão urbana, os loteadores vêm cumprindo com

maior efetividade as exigências legais para os empreendimentos. No entanto, isto tem

152

redirecionado os investimentos do setor, que tem focado as classes mais altas e vem

agregando aos seus produtos a preservação ambiental como valor de mercado.

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165

Planos e Relatórios

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA (1969) Política do desenvolvimento físico.

Franca.

GPI/PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA (1969) Diagnóstico para o Plano de

Desenvolvimento Integrado.

GPI/PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA (1969) Proposta para o Plano de

Desenvolvimento Integrado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA (1998) Justificativa Técnica para o Plano

Diretor de Franca

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA (2002) Plano Diretor de Franca

EMDEF/ SEPLAMA/ PMF - Relatório sobre Áreas de Risco na Cidade de Franca, SP.

Fevereiro, 2000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA (1991) Banco de Dados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA (1991) Pesquisa Demográfica.

Mapas e plantas

Mapa de Uso do solo das áreas urbanas e periurbanas do município de Franca – IPT

Mapa Pedológico das áreas urbanas e periurbanas do município de Franca – IPT

Mapa de Declividade das áreas urbanas e periurbanas do município de Franca – IPT

Mapa de Suscetibilidade à Erosão/ Franca – IPT

Mapa de Risco de Erosão/ Franca – IPT

Plantas cadastrais da cidade de Franca referente aos anos de 1912, 1943 e 1969.

Planta da Cidade de Franca em escala 1:20.000 datada de 23/02/1947

Plantas das cinco etapas do loteamento Jardim Aeroporto

Documentos

Livro de Registros e Diversos Pareceres - LRDP, de 20 de janeiro de 1887.

Processo de aprovação do PDI

Processos de aprovação de loteamentos 1976-2004

Documentos referentes ao loteamento Jardim Aeroporto

ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. Livro 439. Fls. 172v. 03/01/1978. In: 2° Cartório

de Notas de Franca

ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA. Livro 380. Fls. 42. 1971. In: 2° Cartório de

Notas de Franca

166

Entrevistas

− Aziz Nacib Ab'Saber, geógrafo, responsável pelo trabalho desenvolvido sobre as

voçorocas de Franca nas décadas de 1960/70.

− Cecília Fuentes, arquiteta, funcionária da Prefeitura Municipal de Franca.

− João Luis Lima, atualmente proprietário da imobiliária Enterfran, antiga imobiliária

Interprise, atua no mercado imobiliário francano os anos 1970.

− Kátia Canil, geógrafa do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, responsável pelo

trabalho técnico realizado em Franca na década de 1990.

− Mauro Ferreira, arquiteto, trabalhou na administração municipal nas décadas de 70

(como técnico) e 90 (como secretário de planejamento).

− Neusa Machado Vieira, geógrafa, professora da Unesp de Franca e esposa de

Bendito Marcondes Vieira (in memorian), o qual foi aluno de Aziz Ab'Saber e

responsável pela articulação entre universidade e administração pública no processo

de planejamento dos anos 60.

ANEXOS

168

Anexo I - LEGISLAÇÃO

Legislação Federal e Estadual

BRASIL, Leis, Decretos, etc. (1989) Parcelamento do solo, Loteamento, Desmembramento,

Normas Sanitárias e Ambientais, São Paulo: CETESB.

DECRETO-LEI Nº 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937. Dispõe sobre o loteamento e a venda de

terrenos para pagamento em prestações.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1989) São Paulo, Imprensa Oficial do Estado S.A..

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO (1989) São Paulo, Imprensa Oficial do Estado

S.A..

LEI FEDERAL Nº 4771, de 15/09/1965 - Institui o Código Florestal

LEI FEDERAL Nº 6766, de 19/12/1979 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e expansão

urbana

LEI

FEDERAL Nº 10257, de 10/07/2001 - Estatuto da Cidade.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986

LEI N° 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio

Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências

DECRETO ESTADUAL Nº 13.069 de 29/12/1978 - Aprova Normas Técnicas Especiais relativas

ao Saneamento Ambiental nos Loteamentos Urbanos ou para fins Urbanos.

Legislação Municipal de Parcelamento do Solo, Infra-estrutura e Perímetro Urbano

CÓDIGO DE POSTURAS de 1888, 1890, 1972

CÓDIGO MUNICIPAL DE FRANCA de 1909 e 1920

CÓDIGO DE OBRAS de 1934

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FRANCA de 05/04/1990

LEI Nº 345, 18/11/1953 - Dispõe sobre exigências para futuros loteamentos e abertura de novas

vilas nesta cidade.

LEI Nº 483, 30/06/1955 - Revoga a Lei nº 345, de 18/11/1953.

LEI Nº 1095, 21/12/1962 - Regulamenta o processo de aprovação de planos de arruamento e

loteamento e cria outras condições.

LEI Nº 1285, 23/12/1964 - Regulamenta o processo de aprovação de planos a arruamento e

loteamento.

LEI N° 1285, de 02/02/1965 – regulamenta o processo de aprovação de planos de arruamento e

loteamento.

LEI N° 1559, de 23/11/1967 – institui o sistema de planejamento do desenvolvimento integrado do

município de Franca e dá outras providencias.

LEI N° 1749, de 02/07/1969 – delimita o perímetro urbano da cidade de Franca.

169

LEI Nº 1859, 30/04/1970 - Proíbe a aprovação de planos de loteamentos e arruamento no Município

de Franca.

DECRETO N° 2576, de 01/06/1971 – regulamenta a lei n° 1973/1971 que dispõe sobre o

funcionamento da Superintendência de Água e Esgoto de Franca.

LEI Nº 2046, 06/01/1972 – Institui o Plano Diretor Físico de Franca, suas normas ordenadoras e

disciplinadoras e dá outras providências

DECRETO N° 3307, de 11/04/1975 – dispõe sobre aprovação de plano de urbanização de terreno.

DECRETO N° 3795, de 01/03/1977 – autoriza a instalação e o funcionamento da Sabesp neste

município.

LEI Nº 2497, 27/12/1977 - Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei nº 2046, de 06 de janeiro

de 1972 e dá outras providências.

LEI N° 2513, de 16/06/1978 – dispõe sobre alterações do PD Físico do Município de Franca

DECRETO N° 4054, de 20/02/1979 – dispõe sobre aprovação de plano de urbanização de terrenos

regularizando situação anteriormente existente.

DECRETO N° 4139, de 27/09/1979 – dispõe sobre aprovação de Plano de Urbanização de

loteamento de terreno, situado na área rural do município de Franca.

LEI Nº 2628, 07/01/1980 - Altera dispositivo do Plano de Desenvolvimento

Integrado do Município e dá outras providências.

DECRETO N° 4309, de 28/08/1980 – regulamenta e fixa diretrizes urbanísticas quanto ao plano de

urbanização de terrenos, parcelamento do solo e loteamentos.

LEI Nº 2852, 13/04/1983 - Modifica dispositivos da lei 2046, de 06 de

janeiro de 1972, estabelece requisitos complementares à aprovação de projetos de parcelamento do

solo e dá outras providências.

LEI N° 2926, de 12/06/1984 – concede isenção de imposto predial e territorial urbano às áreas

objeto de implantação de núcleos residenciais populares e dá outras providências.

LEI N° 3109, de 20/10/1986 – dispõe sobre aprovação de projetos de loteamentos às margens das

rodovias no município de Franca.

DECRETO N° 5940, de 11/04/1989 – aprova o novo regulamento da contribuição de melhoria.

LEI N° 3629, de 02/10/1989 – fixa limite máximo de altura para as edificações no Município de

Franca e dá outras providências

LEI N° 4517, de 02/03/1995 – dispõe sobre alterações da Lei n° 2046/72 (pd físico) e dá outras

providencias

DECRETO N° 7419, de 11/08/1997 – institui normas e procedimentos para obras de drenagem e

galerias de águas pluviais no município de Franca e dá outras providências.

DECRETO N° 7439, de 08/10/1997 – disciplina a fixação de diretrizes e aprovação prévia de

loteamentos e dá outras providências

LEI Nº 5723, 28/06/2002 - Autoriza o Poder Executivo a estabelecer como zona de expansão

urbana as áreas que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 5791, 11/10/2002 - Autoriza o Poder Executivo a estabelecer como zona de expansão

urbana a área que especifica, de propriedade de Rafael Hygino Caleiro Palma, e dá outras

providências.

170

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FRANCA-SP de 1990

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 050, de 17/01/2003 - Institui o plano diretor do

município de Franca e dá outras providências.

Legislação Municipal sobre a Estrutura Administrativa

LEI Nº 1204, 22/12/1963 - Estabelece a estrutura e define as atribuições dos órgãos administrativos

da Prefeitura Municipal de Franca e dá outras providências.

LEI N° 1699, de 12/12/1968 – Cria cargos e modifica enquadramento de pessoal ativo e inativo do

funcionalismo público municipal.

LEI N° 1954, de 15/12/1970 – cria núcleo de orientação e coordenação administrativa junto à

assessoria de planejamento

DECRETO N° 4209, de 28/12/1979 – Dispõe sobre organização dos postos de trabalho das

unidades administrativas da Prefeitura Municipal para o exercício de 1980.

DECRETO N° 4210, de 09/01/1980 – Define a estrutura administrativa do departamento de

serviços urbanos, cria funções e dá outras providências.

DECRETO N° 4228, de 27/02/1980 – Dá nova redação ao art. 1° do dec. 4210/80.

DECRETO N° 4403, 29/01/1981 – Dispõe sobre organização e funcionamento do departamento de

Economia e Planejamento e dá outras providências.

DECRETO N° 4417, 31/03/1981 – estabelece a competência e a estrutura administrativa do

departamento de obras e meio ambiente e dá outras providências.

DECRETO N° 5488, 30/12/1986 – Cria funções atividades e os respectivos postos de trabalho na

secretaria de planejamento da prefeitura municipal de Franca.

DECRETO N° 5491, 30/12/1986 – regulamenta a estrutura da secretaria de obras e dá outras

providencias.

DECRETO N° 5514, de 16/02/1987 – regulamenta a estrutura da Secretaria de Planejamento.

DECRETO N° 5709, de 28/01/1988 – Cria o serviço de custos e fiscalização de obras e o setor de

atendimento e expediente, na secretaria de planejamento.

DECRETO N° 5945, de 26/04/1989 – cria unidade de serviço na Secretaria de Planejamento e Meio

Ambiente e dá outras providências.

DECRETO N° 6096, de 22/12/1989 – estabelece a competência e a estrutura da Secretaria de

Planejamento Urbano e Habitação Popular e dá outras providencias.

DECRETO N° 6097, de 22/12/1989 – estabelece a competência e a estrutura da Secretaria De

Saneamento e Obras Públicas e dá outras providencias.

DECRETO N° 6113, de 29/12/1989 – estabelece a competência e a estrutura da Secretaria De

Serviços Urbanos e Defesa Ambiental e dá outras providencias.

LEI N° 3537, de 09/03/1989 – altera a nomenclatura da Secretaria de Planejamento, cria nova

estrutura administrativa e dá outras providencias.

DECRETO N° 6187, de 29/05/1990 – cria unidade de serviço na secretaria de planejamento urbano

e habitação popular e dá outras providências.

171

LEI N° 3829, de 31/08/1990 – autoriza o executivo municipal a celebrar termo de convenio com o

IPT e dá outras providencias.

DECRETO N° 6680, de 18/01/1993 – estabelece a estrutura administrativa da prefeitura municipal

de Franca e dá outras providências.

DECRETO N° 6686, de 27/01/1993 – altera a redação dos artigos 2° e 5° do decreto n° 6680/93 e

dá outras providências.

DECRETO N° 6710, de 23/03/1993 – estabelece a competência e a estrutura administrativa da

Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação Popular e dá outras providencias.

DECRETO N° 6715, 23/03/1993 – estabelece a competência e a estrutura da secretaria de obras e

serviços urbanos e dá outras providencias.

DECRETO N° 6831, 14/10/1993 – estabelece a estrutura administrativa da prefeitura municipal de

franca e dá outras providencias.

DECRETO N° 7056, 11/04/1995 – estabelece a estrutura administrativa da prefeitura municipal de

franca e dá outras providencias.

DECRETO N° 7089, 14/07/1995 – estabelece a estrutura administrativa da prefeitura municipal de

franca e dá outras providencias.

DECRETO N° 7357, de 14/01/1997 – estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal

de Franca e dá outras providencias

DECRETO N° 7513, de 06/04/1998 –estabelece a estrutura administrativa da prefeitura municipal

de Franca e dá outras providencias.

DECRETO N° 7533, de 20/05/1998 – dá nova redação ao artigo 2°, do decreto N°7513/1998 que

estabelece a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Franca e dá outras providencias.

DECRETO N° 7541, de 17/06/1998 – dá nova redação aos artigos 2°e 6°, do decreto N°7513/1998

que estabelece a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Franca e dá outras providencias.

DECRETO N° 7547, de 14/07/1998 – dá nova redação aos artigos 2°e 11°, do decreto N°7513/1998

que estabelece a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Franca e dá outras providencias.

DECRETO N° 7554, de 09/09/1998 – altera denominações das unidades da administração

municipal direta e dá outras providencias

DECRETO N° 7618, de 23/02/1999 – dá nova redação ao artigo 2°, do decreto N°7513/1998 que

estabelece a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Franca e dá outras providencias.

DECRETO N° 7631, de 18/03/1999 – dá nova redação ao artigo 2°, do decreto N°7513/1998 que

estabelece a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Franca e dá outras providencias.

DECRETO N° 7645, de 07/05/1999 – dá nova redação aos artigos 2° e 3°, do decreto N°7513/1998

que estabelece a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Franca e dá outras providencias.

DECRETO N° 7831, de 01/12/2000 – estabelece órgãos da administração municipal direta,

definidas no decreto n° 7827/2000 edá outras providencias

Legislação Municipal sobre Meio Ambiente

LEI N° 2511, de 13/06/1978 – Cria o Conselho municipal de combate à poluição e defesa do meio

ambiente, e dá outras providências.

DECRETO N° 4080, de 07/05/1979 – regulamenta a lei n° 2511/78 que criou o Conselho municipal

de combate à poluição e defesa do meio ambiente, e dá outras providências.

172

LEI Nº 3084, 20/06/1987 - Cria e regula o COMDEMA e dá outras providências.

LEI Nº 4240, 11/12/1992 - Considera de interesse especial, as áreas das bacias de drenagem do Rio

Canoas e Córrego Pouso Alegre, para efeito de proteção dos mananciais hídricos e dá outras

providências.

LEI COMPLEM. Nº 09, 26/11/1996 - Institui o CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE do Município de

Franca, SP.

LEI Nº 4850, 03/06/1997 - Cria no Município de Franca, com a sigla COMDEMA O Conselho

Municipal de Desenvolvimento Sustentável.

LEI Nº 4862, 27/06/1997 - Dispõe sobre a criação no Município de Franca do PRÓ-RISCO -

Programa de Atendimento em Áreas de Risco e dá outras providências.

DECRETO N° 7434, de 23/09/1997 – Dispõe sobre a regulamentação da lei n° 4850/1997 que criou

o PRÓ-RISCO - Programa de Atendimento em Áreas de Risco e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEPLAMA N° 001/98 – Dispõe sobre a forma de apresentação do Relatório de

Impacto Ambiental – RAP e dá outras providências.

Decretos sobre o loteamento Jardim Aeroporto

DECRETO N° 3937 de 13/06/1978 – Dispõe sobre a aprovação de Plano de Urbanização de

Terreno para fins residenciais – Jardim Aeroporto

DECRETO N° 4018 de 29/11/1978 – Dispõe sobre aprovação de Plano de Urbanização de Terreno

Urbano para fins residenciais – Prolongamento do Jardim Aeroporto

DECRETO N° 4212 de 25/01/1980 – Dispõe sobre aprovação de Plano de Urbanização e Terrenos

para fins residenciais – Jardim Aeroporto II

DECRETO N° 4420 de 03/04/1981 – Concede permissão de uso, a título precário, de área de lazer

localizada no loteamento denominado Jardim Aeroporto e dá outra providências

DECRETO N° 4554 de 30/03/1982 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a execução de obras

de infra-estrutura no loteamento denominado Jardim Aeroporto II e dá outras providências

DECRETO N° 4557 de 02/04/1982 – Dispõe sobre a liberação de lotes do Jardim Aeroporto

DECRETO N° 4667 de 20/10/1982 – Dispõe sobre a liberação de lotes do Jardim Aeroporto

DECRETO N° 4744 de 31/01/1983 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a execução de obras

de infraestrutura nos loteamentos denominados Jardim Aeroporto I e Jardim Aeroporto II e dá

outras providências

DECRETO N° 4747 de 31/01/1983 – Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado Jardim

Aeroporto III

DECRETO N° 4802 de 23/05/1983 – Aprova o projeto da rede de galerias pluviais dos

parcelamentos denominados Bairro Jardim Aeroporto (Jardim Aeroporto I) e Jardim Aeroporto II e

dá outras providências

DECRETO N° 4808 de 06/06/1983 – Retifica a redação do artigo 12° do decreto N° 4747 de

31/01/1983 e dá outras providências

DECRETO N° 4834 de 18/08/1983 – Concede a prorrogação de 120 dias sobre o prazo assinado

pelo inciso I do artigo 10° do decreto N° 4747 de 31/01/1983

173

DECRETO N° 5273 de 20/11/1985 - Dispõe sobre liberação de lotes dos parcelamentos

denominados Jardim Aeroporto I e Jardim Aeroporto II

DECRETO N° 5274 de 08/11/1985 – Dispõe sobre liberação de lotes caucionados dos

parcelamentos denominados Jardim Aeroporto I, Jardim Aeroporto II e Jardim Aeroporto III

DECRETO N° 5522 de 17/02/1987 – Libera lotes caucionados do loteamento denominado

Prolongamento do Jardim Aeroporto

DECRETO N° 5540 de 31/03/1987 – Altera redação do artigo 3° do DECRETO N° 5522 de

17/02/1987

DECRETO N° 5825 de 31/08/1988 – Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado Jardim

Aeroporto IV

DECRETO N° 6071 de 30/11/1989 – Dispõe sobre a aprovação do parcelamento denominado

Prolongamento do Jardim Aeroporto II

DECRETO N° 6317 de 14/03/1991 – Dispõe sobre a prorrogação de prazos do decreto N° 5825 de

31/08/1988 que aprovou o loteamento denominado Jardim Aeroporto IV

DECRETO N° 6400 de 28/08/1991 – Dispõe sobre a substituição da caução do Jardim Aeroporto

DECRETO N° 6436 de 31/10/1991 – Dispõe sobre a liberação de lotes caucionados do

parcelamento Jardim Aeroporto III

DECRETO N° 6622 de 04/11/1992 – Dispõe sobre a substituição da caução instituída pelos

decretos N° 3937 de 13/06/1978 que aprovou o Jardim Aeroporto, decreto N° 6071 de 30/11/1989

que aprovou o prolongamento do Jardim Aeroporto II e o decreto N° 5825 de 31/08/1988 que

aprovou o Jardim Aeroporto IV, alterado pelo decreto N° 6400 de 28/08/1991

DECRETO N° 6689 de 02/02/1993 – Dispõe sobre a retificação e ratificação do DECRETO N°

6622 de 04/11/1992 que substituiu a caução instituída pelos decretos N

3937 de 13/06/1978 que

aprovou o Jardim Aeroporto; decreto N° 6071 de 30/11/1989 que aprovou o prolongamento do

Jardim Aeroporto II e o decreto N° 5825 de 31/08/1988 que aprovou o Jardim Aeroporto IV,

alterado pelo decreto N° 6400 de 28/08/1991

DECRETO N° 6815 de 05/10/1993 – Altera a redação da letra "e" do artigo 8° do decreto N° 4212

de 25/01/1980 que aprovou o parcelamento de solo denominado Jardim Aeroporto II

DECRETO N° 6816 de 05/10/1993 – Altera a redação da letra "e" do artigo 8° do DECRETO N°

3937 de 13/06/1978 que aprovou o parcelamento de solo denominado Jardim Aeroporto

DECRETO N° 6818 de 05/10/1993 – Altera a redação do inciso III do artigo 7° do decreto N° 6071

de 30/11/1989 que aprovou o parcelamento de solo denominado Prolongamento do Jardim

Aeroporto II

DECRETO N° 6819 de 05/10/1993 – Altera a redação do inciso IV do artigo 7° do decreto N° 4747

de 31/01/1983 que aprovou o parcelamento de solo denominado Jardim Aeroporto III

DECRETO N° 6820 de 05/10/1993 – Altera a redação do inciso IV do artigo 7° do decreto N° 5825

de 31/08/1988 que aprovou o parcelamento de solo denominado Jardim Aeroporto IV

DECRETO N° 6822 de 08/10/1993 – Altera a redação da letra "e" do artigo 7° do decreto N° 4018

de 29/11/1978 que aprovou o parcelamento de solo denominado Prolongamento do Jardim

Aeroporto

DECRETO N° 7068 de 31/05/1995 – Dispõe sobre a substituição da caução do parcelamento de

solo denominado Prolongamento do Jardim Aeroporto

174

DECRETO N° 7575 de 12/11/1998 – Dispõe substituição de caução do parcelamento do solo

denominado Prolongamento do Jardim Aeroporto e dá outras providências

DECRETO N° 8061 de 28/08/2002 – Dispõe sobre a liberação da caução do parcelamento de solo

denominado Prolongamento do Jardim Aeroporto

Processos Administrativos sobre o loteamento Jardim Aeroporto

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4143/78 – aprovação do loteamento Jardim Aeroporto

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 8080/78 – comunicação de execução de infraestrutura

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 13252/79 – aprovação do loteamento Jardim Aeroporto II

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4193/80 – comunicação de irregularidades no loteamento

Jardim Aeroporto

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 5362/80 – comunicação de serviços executados no

loteamento Jardim Aeroporto II

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6923/80 – instalação de infra-estrutura – conflito e

informações entre Sabesp/ loteadora

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 7271/81 – requerimento para reconsideração ao

indeferimento de AVV

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11265/81 – requerimento de moradores para execução de

infra-estrutura no loteamento Jardim Aeroporto

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17105/81 – requerimento da Sabesp de informações sobre

prazos de infra-estrutura dos loteamentos Jardim Aeroporto I e II

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15298/81 – aprovação do projeto de rede de galerias de

águas pluviais dos loteamentos Jardim Aeroporto I e II

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3161/82 – requerimento da loteadora para liberação de 200

lotes do Jardim Aeroporto II

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 8549/82 – comunicação pela loteadora de serviços de infra-

estrutura realizados

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15324/82 – requerimento da loteadora para liberação de 118

lotes do Jardim Aeroporto I

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 9838/83 – liberação de lotes e AVV

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4939/83 – requerimento de autorização para retirada de

tubulação

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 7486/83 – justifica da loteadora perante obrigações de

execução de infra-estrutura no Jardim Aeroporto I

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6455/85 – requerimento da loteadora de substituição da

caução do Jardim Aeroporto III e de emissão de AVV dos loteamentos Jardim Aeroporto I e II

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 8696/87 – contribuição de melhoria

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19228/91 – liberação de lotes dos Loteamentos Jardim

Aeroporto I, II e III

175

Anexo II – Tabela dos loteamentos aprovados em Franca (1925-2004)

Município de Franca

Loteamentos aprovados (1925-2004)

Ano de

aprovação

loteamento

Decreto de

aprovação*

N° de

lotes

Área

(Ha)

Vila Chico Júlio 21/01/1925 s/ i 29,00

1925

Vila Aparecida 25/10/1925

s/ i

92,80

Vila Nicácio nº1 29/04/1929

s/ i

11,20

1929

Vila Santo Antônio 08/08/1929

s/ i

10,20

1933 Vila Monteiro 06/04/1933

s/ i

4,70

Vila Santos Dumont 15/02/1938

s/ i

31,30

1938

Vila Santos Dumont (prol.) 24/04/1938

s/ i

14,30

1946 Vila Flores 05/09/1946

s/ i

4,80

1947 Vila Coronel Antonio Jacinto 29/12/1947

s/ i

3,00

1949 Vila Jardim Consolação 28/09/1949

s/ i

13,02

Vila Nossa Sra. das Graças 02/03/1951

s/ i

12,48

Jardim Francano 02/05/1951

s/ i

27,85

Bairro Higienópolis 02/10/1951

s/ i

21,80

Vila Exposição 27/12/1951

s/ i

10,98

1951

Vila Duque de Caxias ??/12/1951

s/ i

4,130

Vila Industrial ??/03/1952

s/ i

15,01

1952

Vila Santos Dumont (prol.) 22/03/1952

s/ i

3,80

Vila Raycos 17/01/1953

s/ i

18,60

Vila Nicácio nº2 22/04/1953

s/ i

16,95

Vila Nossa Senhora de Fátima 17/07/1953

s/ i

16,24

1953

Vila Clementino 26/08/1953

s/ i

0,58

Vila Santa Rita 11/11/1955

s/ i

1,50

1955

Vila Jardim Califórnia 25/11/1955

s/ i

13,10

Vila Patrício 10/01/1956

s/ i

2,30

Vila Imperador 27/01/1956

s/ i

28,22

Vila Aparecida (prol.) 23/02/1956

s/ i

2,10

Vila Santa Cruz 28/05/1956

s/ i

23,60

Vila Bairro Jesus Maria José 28/05/1956

s/ i

5,90

Jardim Conceição Leite 03/08/1956

s/ i

9,22

Vila Jardim Paulista 08/08/1956

s/ i

14,49

Jardim Consolação (prol.) 16/11/1956

s/ i

10,06

1956

Vila Santa Cruz (prol.) 31/12/1956

s/ i

1,50

Vila Samello (Cubatão) 24/01/1957

s/ i

2,36

Vila Jardim Samello 13/03/1957

s/ i

8,19

Vila Imperador (prol.) 04/06/1957

s/ i

0,64

Jardim Boa Esperança 08/06/1957

s/ i

27,36

1957

Bairro São José 13/06/1957

s/ i

97,76

176

Vila Scarabucci 14/06/1957

s/ i

26,10

Jardim Pauista (prol.) 26/07/1957

s/ i

2,24

Jardim Ângela Rosa 16/01/1958

s/ i

26,36

Vila Santa Luzia 26/04/1958

s/ i

9,10

Jardim América 21/05/1958

s/ i

7,72

1958

Vila Catocos 21/08/1958

s/ i

6,65

Vila Chico Júlio (prol.) 11/03/1959

s/ i

9,63

Vila Aparecida (prol.) 20/03/1959

s/ i

8,98

Vila Santa Luzia (prol.) 20/03/1959

s/ i

1,25

1959

Vila Santa Maria do Carmo 21/12/1959

s/ i

15,46

Jardim Alvorada 26/01/1961

s/ i

22,99

Jardim Francano (prol.) 13/07/1961

s/ i

5,08

Parque São Josrge 17/07/1961

s/ i

22,95

1961

Vila Duque de Caxias (prol.) 24/10/1961

s/ i

2,84

Jardim Maria Rosa 26/05/1962

s/ i

29,22

1962

Jardim Planalto 02/10/1962

s/ i

7,75

1964 Vila N. S. das Graças (prol.) 01/07/1964

s/ i

1,19

1965 Recreio Campo Belo 16/10/1965

s/ i

159,58

Vila Jardim Bethânia 28/11/1966

s/ i

6,70

1966

Jardim Brasilândia 30/12/1966

s/ i

52,38

Vila Monteiro (prol.) 03/03/1967

s/ i

1,30

Jardim Marília 28/04/1967

s/ i

2,42

Vila França 27/10/1967

s/ i

5,28

Vila Rezende 17/11/1967

s/ i

21,26

Vila Cel. Antonio Jacinto

(prol.)

23/11/1967 s/ i 1,13

1967

Jardim Roselândia 20/12/1967

s/ i

17,00

Vila Santa Rita (prol.) 10/04/1968

s/ i

5,25

Vila Molina 31/05/1968

s/ i

1,11

Bairro Higienópolis (prol.) 05/06/1968

s/ i

1,45

Vila Aparecida (prol.) 17/06/1968

s/ i

6,48

Vila Santa Therezinha 05/07/1968

s/ i

32,33

Jardim Dr. Antonio Petraglia 27/09/1968

s/ i

90,23

1968

Jardim Seminário 27/11/1968

s/ i

9,77

Jardim S. Francisco de Assis 14/01/1969

s/ i

0,28

Jardim do Éden 16/01/1969

s/ i

23,20

Jardim São Luiz 30/01/1969

s/ i

9,64

Parque Progresso 30/01/1969

s/ i

16,96

Vila Santa Rita (prol.2) 26/03/1969

s/ i

3,24

Parque Progresso - 2 - (prol.) 18/04/1969

s/ i

13,83

Parque Progresso - 3 - (prol.) 14/05/1969

s/ i

13,24

Jardim Guanabara 03/07/1969

s/ i

26,28

Vila Santa Therezinha (prol.) 08/07/1969

s/ i

11,32

1969

Jardim Lima 31/12/1969

s/ i

16,02

177

Vila São Sebastião 31/12/1969

s/ i

29,09

Bairro São Vicente de Paulo 31/12/1969

s/ i

10,82

Vila Jardim Riviera 28/01/1970

s/ i

14,68

Vila Santa Tereza 15/05/1970

s/ i

4,86

Jardim Progresso (prol.) 18/05/1970

s/ i

11,50

Jardim Lima (prol.) 18/05/1970

s/ i

6,75

Bairro Santo Agostinho 19/05/1970

s/ i

34,28

Jardim do Éden (prol.) 20/05/1970

s/ i

1,56

Vila Teixeira 20/05/1970

s/ i

Vila Júlio Ferraro 05/06/1970

s/ i

1,07

1970

Jardim Pedreiras 27/10/1970

s/ i

10,96

Vila Pandolfo 29/10/1971

s/ i

5,30

1971

Vila Champagnat 24/12/1971

s/ i

9,92

1972 Vila Pedigoni 18/10/1972

s/ i

6,24

1973 Vila Independência 1973

s/ i

3,67

1974 Vila Europa 1974

s/ i

8,37

1975 Jd. Francano (prol.) N° 3307, 11/04/1975 s/ i s/ i

Jd. Brasilândia (prol.) N° 3604, 15/03/1976 371 14,96

Jd. Bueno N° 3739, 27/12/1976 222 8,90

100

Jd. Veneza N° 3587, 29/01/1876 194 14,70

101

Pq. das Acácias N° 3664, 09/09/1976 80 6,97

102

Pq. dos Lima N° 3715, 22/11/1976 318 9,97

103

Pq. Francal N° 3717, 23/11/1976 314 15,75

104

Pq. Progresso da Franca (prol.) N° 3592, 05/02/1976 1133 17,97

105

Res. Nova Franca N° 3759, 30/12/1976 436 18,77

106

V.Allan Kardec N° 3674, 27/09/1976 91 5,85

107

V. Carrenho N° 3637, 30/06/1976 21 2,19

108

V. Marta N° 3593, 11/02/1976 143 8,75

109

V. Regina N° 3594, 12/02/1976 46 3,09

110

1976

Jd. Santana N° 3749, 29/12/1976 29,18

111

Jd. Centenário N° 3782, 28/01/1977 271 14,81

112

Prol. Do Jardim do Éden N° 3783, 28/01/1977 120 9,69

113

Pq. da Boa Vista N° 3856, 17/10/1977 31 6,68

114

Pq. Universitário N° 3825, 06/07/1977 342 21,38

115

V. Industrial (prol.) N° 3773, 26/01/1977 47 s/ i

116

1977

V. Santa Helena N° 3770, 21/01/1977 330 10,29

117

Bairro São Joaquim N° 3910, 07/03/1978 1353 68,96

118

Bairro São José (prol. leste) N° 3995, 19/10/1978 78 3,08

119

Bairro São José (prol. Espólio

V. Scarabucci)

N° 3970, 15/09/1978 s/ i 5,77

120

Jd. Aeroporto N° 3937, 13/06/1978 1491 92,86

121

Jd. Aeroporto (prol.) N° 4018, 29/11/1978 138 8,15

122

Jd. Castelo Soberano N° 4015, 17/11/1978 20 4,75

123

1978

Morada do Verde N° 3949, 07/07/1978 290 38,48

178

124

Pq. Vila Izabel N° 3912, 07/03/1978 347 14,07

125

Vila Santa Terezinha (prol.) N° 3960, 28/07/1978 607 24,42

126

Pq. das Águas 1978 46,68

127

Belvedere dos Cristais N° 4139, 27/09/1979 s/ i s/ i

128

Jd. Dermínio N° 4046, 30/01/1979 1333 63,30

129

Jd. do Líbano N° 4113, 31/07/1979 318 17,10

130

Pq. Sumaré N° 4138, 27/09/1979 70 5,34

131

1979

Jd. Redentor 1979 28,50

132

City Petrópolis N° 4242, 01/04/1980 1707 94,61

133

Jd. Aeroporto II N° 4212, 25/01/1980 1466 61,47

134

Jd. Brasil N° 4273, 26/06/1980 132 8,05

135

Jd. Palmeiras N° 4250, 18/04/1980 351 15,93

136

Jd. Flórida N° 4257, 09/05/1980 401 13,02

137

Jd. Martins N° 4343, 23/10/1980 457 10,60

138

Pq. Continental N° 4221, 06/02/1980 191 8,36

139

Pq. das Candeias N° 4222, 07/02/1980 26 10,63

140

Prol. da Vila Izabel N° 4227, 26/02/1980 185 5,05

141

Pq. Vitória Régia N° 4220, 05/02/1980 35 9,36

142

V. Hípica N° 4352, 12/11/1980 169 25,22

143

V. Pedigoni N° 4385, 19/02/1980 141 7,42

144

V. Tótoli N° 4327, 07/10/1980 275 15,45

145

1980

Jd. Paulistano N° 4217, 28/01/1980 s/ i 149,44

146

Jd. Jacintho Nery N° 4496, 05/10/1981 56 1,11

147

Pq. das Árvores N° 4532, 23/12/1981 71 15,91

148

Pq. do Castelo N° 4528, 17/12/1981 230 8,82

149

Pq. Santa Adélia N° 4511, 10/11/1981 361 5,32

150

Jd. Dr. Antonio Petraglia

(prol.)

N° 4472, 26/08/1981 1865 12,20

151

Recanto Bom Jardim N° 4439, 23/06/1981 43 s/ i

152

Recanto Fortuna N° 4458, 31/07/1981 124 s/ i

153

Res. Baldassari N° 4502, 20/10/1981 118 6,31

154

1981

V. Imperador (prol.) N° 4435, 12/06/1981 28 2,55

155

Jd. Barão N° 4692, 16/11/1982 185 13,73

156

Jd. Maria Rosa N° 4680, 29/10/1982 714 29,84

157

Jd. Noêmia N° 4568, 03/05/1982 1415 77,41

158

V. N. Sra. Do Carmo N° 4694, 16/11/1982 366 s/ i

159

Jd Sta Efigenia N° 4611, 09/08/1982 23,84

160

Jd. Sta eugênia N° 4611, 09/08/1982 28,13

161

1982

Jd. São Luiz II N° 4569, 03/05/1982 26,99

162

Jd. Aeroporto III N° 4747, 31/01/1983 2253 72,83

163

City Consolação N° 4811, 10/11/1983 70 s/ i

164

Jd. Francano (prol.) N° 4773, 25/03/1983 136 s/ i

165

Pq. Santa Hilda N° 4877, 31/10/1983 370 19,73

166

1983

V. Santa Rita (prol.) N° 4743, 28/01/1983 60 4,62

179

167

V. Europa N° 4800, 10/05/1983 244 9,95

168

V. Rezende N° 4745, 31/01/1983 512

169

V. Santa Cruz N° 4752, 31/01/1983 638

170

Village do Sol N° 4729, 07/01/1983 77 s/ i

171

Conjunto Habitacional Franca

BIII

N° 4904, 14/12/1983 4904 110,68

172

Jd. Paraty s/ i, 1983 s/ i 18,47

173

Pq. Dr. Carrão N° 4812, 10/06/1983 7,07

174

Distrito Industrial I N° 4949, 15/02/1984 819 226,04

175

Jd. Maria Gabriela N° 5133, 28/12/1984 149 5,92

176

1984

Jd. Palma N° 4947, 14/02/1984 1128 47,67

177

1985 Morada do Sol N° 5202, 18/07/1985 43 s/ i

178

1986 Pq. dos Pinhais N° 5445, 29/10/1986 355 6,22

179

Chácaras Ouro Verde N° 5606, 14/08/1987 s/ i

180

Jd. São Vicente II N° 5505, 03/02/1987 237 s/ i

181

Pq. Florestal N° 5533, 19/03/1987 26 s/ i

182

Jd. Portinari s/ i, 1987 65,75

183

1987

Vilage São Vicente N° 5505, 03/02/1987 14,63

184

Pq. das Esmeraldas N° 5768, 09/06/1988 1046 34,04

185

Pq. Piratininga N° 5733, 14/04/1988 41 13,89

186

Pq. Residencial Sta. Maria N° 5720, 23/02/1988 594 15,65

187

Jd. Ângela Rosa (prol.) N° 5792, 18/06/1988 1140 47,00

188

Res. Paraíso N° 5843, 03/10/1988 383 15,72

189

Jd. Aeroporto IV N° 5825, 31/08/1988 375 12,51

190

1988

Jd. São Gabriel N° 5767, 09/06/1988 12,74

191

Prol. do Jardim Aeroporto II N° 6071, 30/11/1989 136 6,62

192

Jd. Ipanema N° 6043, 19/10/1989 382 21,87

193

Jd. Miron N° 5918, 19/01/1989 35 8,75

194

Pq. do Horto N° 6036, 06/10/1989 1059 42,46

195

Prol. do Jardim Dr. Antonio

Petraglia II

N° 6003, 24/08/1989 346

196

Samello woods N° 5998, 21/08/1989 6,08

197

Jd. Samello III N° 5917, 29/01/1989 15,35

198

1989

Jd. Pinheiros N° 5925, 24/02/1989 6,91

199

Jd. Espraiado N° 6238, 10/10/1990 20 6,32

200

Jd. Integração N° 6129, 25/01/1990 379 21,31

201

Jd. Palestina N° 6229, 19/09/1990 660 25,52

202

Jd. Tropical N° 6232, 25/09/1990 935 38,68

203

Jd pinheiros II N° 6240, 12/10/1990 14,22

204

1990

Res. Jd. Vera Cruz N° 6272, 27/12/1990 30,86

205

Jd. Marambaia N° 6361, 04/06/1991 135 3,86

206

Recanto Itambé N° 6416, 18/09/1991 66 6,45

207

Res. Jd. Vera Cruz II N° 6434, 24/10/1991 832 38,01

208

1991

Res. Moreira Jr. N° 6454, 10/12/1991 410 13,28

180

209

Vale da Lua Azul N° 6395, 15/08/1991 20 3,42

210

Samell Park N° 6393, 09/08/1991 518 17,05

211

Jd. São Francisco N° 6388, 26/07/1991 13,80

212

Jd. Luiza N° 6565, 11/06/1992 1865 66,09

213

Jd. Tropical II N° 6636, 17/11/1992 1284 50,16

214

Recanto da Felicidade N° 6591, 17/08/1992 26 0,43

215

Recanto Elimar N° 6603, 16/09/1992 1767 36,15

216

Res. Nosso Lar N° 6522, 26/03/1992 233 16,48

217

1992

Jd. Primavera s/ i, 1992 16,32

218

Jd. Aviação N° 6767, 29/06/1993 580 18,58

219

Jd. Flórida (prol.) N° 6678, 07/01/1993 246 9,55

220

Jd. Milena N° 6746, 28/05/1993 65 2,02

221

Jd. Paineiras N° 6771, 04/08/1993 985 37,04

222

Res. Olavo Pinheiro N° 6775, 10/08/1993 174 7,22

223

Res. São Tomaz N° 6836, 20/10/1993 479 18,87

224

Res. Dora Maria N° 6774, 10/08/1993 39 8,92

225

1993

Jd. Panorama s/i, 1993 s/ i 29,20

226

1994 Jd. Zelinda N° 6988, 23/09/1994 375 9,60

227

Jd. Monte Carlo N° 7046, 14/03/1995 111 s/ i

228

1995

Pq. Dom Pedro I N° 7061, 09/05/1995 241 20,05

229

Jd. Eldorado N° 7259, 10/07/1996 112 7,46

230

1996

Jd. Martins (prol.) N° 7186, 16/02/1996 124 9,69

231

1997 Pq. Mundo Novo N° 7456, 21/11/1997 84 3,95

232

Pq. João Leite N° 7497, 12/02/1998 124 12,31

233

Jd. Sta. Bárbara N° 7500, 20/02/1998 411 35,23

234

Recanto Elimar II N° 7526, 05/05/1998 490 24,76

235

Res. Jovita de Mello N° 7524, 30/04/1998 234 8,65

236

Res. Osvaldo Maciel N° 7586, 07/12/1998 170 s/ i

237

Prol. Jd Santa Barbara s/ 1, 1998 s/ i 12,84

238

1998

Jd. Samello IV N° 7585, 02/12/1998 9,44

239

Chácaras Santa Maria N° 7659, 28/06/1999 s/i s/ i

240

Jardim Cambuí N° 7713, 22/11/1999 1551 49,78

241

Recanto Elimar (prol.) N° 7658, 24/06/1999 284 11,95

242

Res. Flamboyants N° 7639, 28/04/1999 56 3,12

243

Res. Sta. Emília N° 7728, 16/12/1999 60 8,70

244

Cond Green PArk s/ i , 1999 2,29

245

Jd. Simoes N° 7652,15/06/1999 9,85

246

1999

Jd. Samello V s/ i , 1999 15,54

247

Pq. Três Colinas N° 7843, 26/12/2000 229 11,58

248

Pq. Franville N° 7793, 30/06/2000 295 11,81

249

Res. Ana Dorothéa N° 7771, 12/04/2000 1014 37,27

250

Res. Jd. Canadá N° 7809, 05/09/2000 38 s/ i

251

Res. Paraizo I, II,III, IV e V N° 7765, 29/03/2000 85 5,63

252

2000

Res. Sinsaúde N° 7792, 21/06/2000 78 3,08

181

253

Res. Chico Neca N° 7823, 31/10/2000 242 9,92

254

Villa Real N° 7810, 11/09/2000 337 12,54

255

Jd. Anita N° 7881, 29/03/2001 105 6,12

256

Jd. Luiza II N° 7932, 03/09/2001 1504 67,64

257

Res. Colina do Espraiado N° 7868, 21/02/2001 250 13,31

258

Res. São Domingos N° 7945, 10/10/2001 655 39,77

259

Res. Paulo Henrique N° 7931, 03/09/2001 20 14,39

260

Res José de Carlos N° 7914, 02/07/2001 9,39

261

2001

Jd. Pulicano N° 7925, 05/12/2001 47,30

262

Chácara São Paulo N° 8124, 04/12/2002 s/i s/ i

263

Chácaras Vale Belo N° 8002, 11/03/2002 14 s/ i

264

Jd. Vera Cruz III N° 7988, 15/01/2002 406 12,58

265

Jd. Ângela Rosa II (prol.) N° 8081, 01/10/2002 82 3,58

266

Res. Amazonas N° 8107, 12/11/2002 697 45,47

267

Vila Monte Verde N° 8113, 20/11/2002 21

268

Res. Dourado N° 8132, 19/12/2002 266 12,68

269

Res. Júlio D'Elia N° 8116, 22/11/2002 569 34,58

270

Res. São Vicente N° 8131, 17/12/2002 227 9,74

271

Pólo Industrial São Bernardo N° 8007, 21/03/2002 84 s/ i

272

2002

Jd Paulo Archetti

N° 8049, 04/07/2002 8,22

273

Jd. Bonsucesso N° 8209, 05/08/2003 22,08

274

2003

Res. Itapuã N° 8234, 24/09/2003 9,35

275

Esp. Primo Meneghetti N° 8326, 14/04/2004 41,03

276

2004

Res. Engenho Queimado N° 8288, 27/01/2004 5,94

Fontes: Os dados form extraídos de Rinaldi (1982) e de Feldman(2002) e compatibilizados com os dados

levantados na Prefeitura municipal de Franca.

* Até 1975 não havia abertura de processo administrativo para aprovação de loteamentos, nem a emissão do

decreto de aprovação, portanto só temos a data de aprovação da planta. Estes procedimentos só se iniciaram

depois que o PDDI foi efetivamente colocado em prática pela administração, no ano de 1976.

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