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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
INSTITUTO DE CIENCIAS HUMANAS E FILOSOFIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIENCIA POLÍTICA
A ELEIÇÃO DO FUTURO:
1989 votando para mudar
Soraia Marcelino Vieira
Dissertação apresentada ao Curso de Pós
Graduação em Ciência Política da Universidade
Federal Fluminense – UFF, como requisito parcial
para a obtenção do Grau de Mestre.
Orientadora: Profª Drª Maria Antonieta Leopoldi
Niterói, 2006.
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A ELEIÇÃO DO FUTURO:
1989 votando para mudar
por
SORAIA MARCELINO VIEIRA
Dissertação apresentada ao Curso de Pós
Graduação em Ciência Política da Universidade
Federal Fluminense – UFF, como requisito parcial
para a obtenção do Grau de Mestre
.
BANCA EXAMINADORA
Profª Drª Maria Antonieta Leopoldi – Orientadora (UFF)
Profª Drª Maria Celina D’Araújo (UFF)
Prof. Dr. Charles Pessanha (UFRJ).
Niterói, 2006.
2
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AGRADECIMENTOS
Agradeço primeira e especialmente à paciência e ao apoio de meus pais, José Cesarino
Vieira e Jane Marcelino Vieira, irmãos, Carlos Marcelino Vieira e Sandra Marcelino Vieira,
que caminharam ao meu lado sempre com os mais entusiasmados incentivos e a meu primo
Bertrand Rigot-Muller que me hospedou e apoiou durante minha estadia no Rio de Janeiro.
Este trabalho não teria se realizado sem o empenho, a paciência e o incentivo da
Profa. Maria Antonieta Leopoldi, orientadora e encorajadora desta dissertação.
Dentre os apoios institucionais registro meu agradecimento à CAPES, pelo apoio
através de uma bolsa de demanda social, ao Programa de Pós Graduação em Ciência Política
da UFF e à colaboração do Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop/ Unicamp), que na
pessoa de Simone Aranha se empenhou em fornecer orientações sobre os bancos de dados e
atender minhas solicitações de dados.
Agradeço aos professores que compuseram minha banca de qualificação para o
mestrado em Ciência Política Maria Celina D’Araújo e Charles Pessanha, pelas críticas e
sugestões para a elaboração do trabalho, as quais espero ter incorporado a contento.
Aos professores Franz Höllinger e José Alcides Figueiredo Santos, do Mestrado em
Ciências Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora, pela ajuda na organização e análise
dos dados e pelas instruções a respeito do uso do programa SPSS.
Agradeço a importante colaboração dos doutores Marcus Figueiredo e Sérgio
Abranches pelas entrevistas que me concederam.
Aos amigos de curso, André Altoé, Débora Rezende, Leonardo Petronilha, Marcelo
D’Alencourt, Mônica Mattos, Sávio Gontijo e Sérgio Macedo que foram mais que colegas de
curso, foram companheiros de discussão e descontração.
E especialmente aos amigos Gianmarco Loures, Sérgio Peres, Jaqueline Mendonça,
Márcia Vírgilia, Ana Lúcia Mendes, Marcus Vinicius N. de Souza e Leandro Ribeiro pelo
incentivo, crítica, apoio e companheirismo.
Por fim a todos que direta ou indiretamente participaram comigo destes dois anos de
curso: professores e funcionários da Universidade Federal Fluminense, amigos e familiares
pelo apoio, tolerância e simpatia rendo meus sinceros agradecimentos.
3
A meus pais e irmão com carinho.
4
Sumário
Lista de Quadros.........................................................................................................................6
Lista de tabelas............................................................................................................................6
Introdução...................................................................................................................................8
Capitulo 1 As eleições de 1989 e suas interpretações..............................................................13
Capítulo 2 Teorias sobre a transição e conjuntura política do período da transição política
brasileira
...................................................................................................................................28
2.1 - Teorias sobre a transição para a democracia....................................................................28
2.2 - A terceira onda de democratização ..................................................................................30
2.3- O processo de abertura política brasileiro.........................................................................33
2.4- O Governo Sarney e a Nova Constituição ........................................................................38
2.5 - O quadro partidário brasileiro e a transição democrática................................................44
Capítulo 3 – Conjuntura econômica brasileira nas décadas de 70 e 80....................................50
3.1- O cenário incerto dos anos 70...........................................................................................50
3.2- O Governo Geisel: a opção pelo crescimento com endividamento externo .....................50
3.3 – Governo Figueiredo: o processo de negociação da dívida..............................................53
3.4 - O governo Sarney e a crise da inflação............................................................................60
Capítulo 4 – Eleições 1989: Contexto eleitoral, candidaturas e resultados do Primeiro Turno
..................................................................................................................................................67
4.1 – Avaliação do governo Sarney e principais problemas brasileiros identificados pelos
eleitores
.....................................................................................................................................67
4.2 - Partidos e candidatos nas eleições....................................................................................73
4.3 - O sobe-desce dos candidatos nas pesquisas eleitorais .....................................................87
4.4 - O sobe e desce dos candidatos no Primeiro Turno...........................................................92
Capítulo 5 – Mudando o país através das eleições: o segundo turno da disputa: Collor x Lula
..................................................................................................................................................94
5.1 - Principais propostas econômicas dos candidatos.............................................................94
5.2 - A disputa do segundo turno: dois candidatos identificados com a mudança..................98
5.3 – As pesquisas eleitorais e o resultado do segundo turno.................................................104
Considerações finais...............................................................................................................110
6 - Referências bibliográficas e fontes .................................................................................1103
5
Lista de Quadros
Quadro 2.1 –Brasil: Principais medidados tomadas no processo de transição............................... 34
Quadro 2.2 – Eleições do período da transição a partir de 1978..................................................... 36
Quadro 2.3 – Comissões e subcomissões temáticas da constituinte................................................ 40
Quadro 3.1 – Cenário econômico de 1973 a 1982.......................................................................... 51
Lista de Tabelas
Tabela 2.1 – Bancadas partidárias no Congresso Nacional durante a Assembléia Nacional
Constituinte (Mandato 1987 a 1990)........................................................................... 39
Tabela 3.1 – Inflação Brasileira entre 1979 e 1990......................................................................... 55
Tabela 3.2 – Brasil: Indicadores do endividamento externo 1974 – 1989 (US$ milhões) 56
Tabela 3.3 – Custo médio da dívida externa brasileira (19771986)................................................ 58
Tabela 3.4 – Indicadores da dívida externa brasileira (US$ milhões)............................................. 59
Tabela 3.5 – Taxas mensais de inflação após os Planos Cruzado, Bresser e Verão........................ 64
Tabela 4.1 – Avaliação do governo Sarney..................................................................................... 68
Tabela 4.2 – Preferência partidária e intenção de voto (estimulada) – Primeiro turno – julho 198
9
70
Tabela 4.3 – Principais problemas brasileiros. Pesquisas quinzenais de julho à novembro de
1989................................................................................................................................................. 72
Tabela 4.4 – Pesquisa eleitoral Gallup de fevereiro a junho de 1989 (%) 88
Tabela 4.5 – Pesquisa quinzenal do IBOPE – Principais candidatos - de julho à novembro de
1989 (%)......................................................................................................................... 90
Tabela 4.6 – Pesquisa quinzenal do IBOPE de julho à novembro de 1989 (%)............................ 91
Tabela 4.7 – Eleições para Presidente da República 1989 – Resultados do primeiro turno.......... 92
Tabela 5.1 – Pesquisa eleitoral do Ibope Novembro/ Dezembro de 1989 (%)............................... 105
Tabela 5.2 - Eleições para Presidente da República 1989 – Resultados do segundo turno............. 106
Tabela 5.3 – Resultado do segundo turno por região e exterior (porcentagem sobre o eleitorado
total)................................................................................................................................
106
Tabela 5.4 - Resultado do segundo turno por tamanho dos municípios e por número de eleitores
(%).................................................................................................................................. 107
6
Resumo - A eleição do futuro
1989 votando para mudar
Neste trabalho faz-se uma análise do processo eleitoral que levou à escolha, por voto
direto de 67.613.337 milhões de eleitores, do primeiro Presidente da Nova República na
eleição de 1989. Partimos de uma contextualização política e econômica do Brasil na década
de 80 para evidenciar a influência do descontentamento dos eleitores com o governo Sarney e
com a inflação no momento da escolha do novo Presidente.
A eleição de 1989 ocorreu em dois turnos. A conjuntura em que teve lugar era a de
grande euforia política e profunda incerteza econômica. Era a primeira eleição direta para
presidente em 29 anos, um marco representando o fim do período de transição democrática.
Contudo, entre a euforia e a incerteza, parece ter pesado mais a consciência de que os
problemas econômicos da década de 80 não resolvidos pelos diversos planos de estabilização,
precisavam de um “choque de capitalismo”. Buscando uma alternativa ao status quo político
o eleitorado se manifestou na eleição contrario aos políticos que fizeram a transição e apontou
para os novos candidatos. Desta maneira entendemos que a eleição foi uma resposta ao
governo Sarney e à sua política econômica.
Sustentamos que Collor (PRN) e Lula (PT) foram para o segundo turno por serem os
candidatos mais identificados com a mudança, e por serem, ao lado de Brizola (PDT), os mais
críticos ao governo Sarney.
Portanto, mais do que uma polarização ideológica entre esquerda e direita, a escolha
do eleitorado em 1989 foi a escolha pela mudança. Os eleitores votaram nos candidatos
novos, desvinculados com o governo Sarney e com o processo de transição política. Nesse
sentido a eleição de 1989 representa um ponto de inflexão na política e na economia
brasileira, prenunciando um futuro de muitas mudanças.
Para a realização do trabalho empreendemos pesquisa em jornais e revistas do ano de
1989 e analisamos os dados das pesquisas eleitorais do IBOPE, arquivadas no
CESOP/UNICAMP (Centro de Estudos de Opinião Pública). O arquivo das eleições de
1989do Departamento de Ciência Política da UFF (jornais e cronologia) serviu de base a este
trabalho. Foram realizadas duas entrevistas com os cientistas políticos Marcus Figueiredo e
Sérgio Abranches.
7
Introdução
A partir da década de 70, o Brasil vive um intenso processo de mudança, marcado
pelas medidas liberalizantes tomadas pelos generais Ernesto Geisel e João Batista Figueiredo
e pela redemocratização. O processo de abertura política mobilizou a sociedade civil
organizada, os partidos políticos e os órgãos de classe. Finalmente, após 21 anos de Regime
Militar, em 1985, são convocadas eleições presidenciais indiretas, e pela primeira vez no
regime militar políticos civis disputam o cargo de Presidente da República.
Visto em perspectiva, contudo, a euforia política gerada pela abertura aconteceu em
um momento de grave crise econômica. Durante a década de 80 o Brasil enfrentou uma séria
situação com a dívida externa e com a espiral inflacionária. A inflação cresceu
vertiginosamente a partir da segunda metade da década e se mostrou um problema de difícil
solução para o novo regime civil. O então Presidente da República, José Sarney, lançou mão
de três equipes econômicas responsáveis pelos planos de estabilização monetária sem ter
sucesso no controle do “dragão da inflação”. Cada um dos planos de controle inflacionário
sucumbiu meses depois do lançado.
O governo que se iniciou com credibilidade e gerou grande expectativa da população,
que esperava ver solucionados seus principais problemas, terminou com frustração e
descrédito. Já ao final do primeiro governo civil o brasileiro podia constatar que a democracia
não trazia com ela a solução para seus problemas mais imediatos: saúde, educação e inflação.
A década de 80, no Brasil, descortina um rico cenário político e econômico com
importantes transformações institucionais, sociais, políticas e econômicas. Ela é aqui encarada
como um importante período de adaptação e transformação de uma nação regida pelo
autoritarismo para uma nação democrática e carrega consigo todas as virtudes e dificuldades
de ser o momento da virada para a democracia.
O governo José Sarney reúne a conflituosa e delicada relação entre o novo e o velho.
Nele as novas forças democráticas buscam demarcar seu lugar enquanto as velhas forças
políticas, adeptas do autoritarismo, tentam se manter no poder.
Os anos Sarney foram um período de experimentação e aprendizagem. José Sarney
buscou se livrar do “entulho autoritário”; herança dos anos de Regime Militar. Em meio às
turbulências dessa década, que alguns analistas consideram “perdida”, foi promulgada a
Constituição de 1988, que trás consigo características do hibridismo do momento em que foi
concebida.
8
A eleição presidencial de 1989, objeto de análise dessa dissertação, ocorre nesse
contexto complexo que reúne o processo de abertura política e de criação de um novo marco
institucional à profunda crise econômica, tendo como pano de fundo o descrédito com o
governo. Realizamos aqui uma análise do processo eleitoral de 1989 à luz das transformações
políticas e dos problemas econômicos enfrentados pelo Brasil a partir do processo de
transição política, que teve início em 1974.
A frustração provocada pelas experiências de estabilização monetária na área
econômica, e a indignação com a atuação dos políticos levaram o eleitor a buscar uma
alternativa ao sistema vigente. O eleitorado buscou nas eleições presidenciais de 1989 mudar
essa situação, trocando a equipe no poder. Nossa hipótese é que a eleição de 1989 aponta para
uma necessidade de mudança na política macroecoômica e que o eleitorado percebe que o
momento eleitoral é o mais propício para efetuar mudanças econômicas e políticas, fazendo
do voto o instrumento para alcançar essa finalidade.
Em 1989 os eleitores foram às urnas e escolheram Fernando Collor de Mello, um
candidato praticamente desconhecido e sem uma trajetória política relevante, se comparado
com os demais candidatos, alguns dos quais bastante envolvidos no processo de
redemocratização. A eleição de Collor, de acordo com Singer (1990:135), foi uma surpresa
para os analistas políticos, que consideravam difícil um outsider derrotar simultaneamente
todos os partidos, as máquinas governamentais e as lideranças nacionais e regionais. Este
trabalho busca compreender por que o eleitorado em 1989 trocou os políticos engajados com
a transição por um político jovem e pouco conhecido.
- Teorias sobre a relação entre economia e eleição
A década de 80 representa um contexto de profundas descontinuidades nas estratégias
econômicas dos períodos Figueiredo e Sarney, de crises (a crise da dívida externa, a crise do
Estado, a hiperinflação indexada) e de choques na economia. Às turbulências externas
provenientes da segunda crise do petróleo, e da alta das taxa de juros internacionais que
incidiram na crise da dívida externa somaram-se aos problemas internos gerados pela inflação
e pelos sucessivos planos de estabilização - Plano Cruzado, Plano Bresser, Plano Verão. A
invasão do setor público pelo clientelismo político e a volta das diversas formas de gestão
obsoleta do Estado (populismo econômico, fisiologia) teve papel importante na crise
financeira e operacional do Estado.
9
Para melhor analisarmos as relações entre economia e eleição utilizamos as analises
de Nordhaus, Giambiagi e Borsani
1
.
As teorias sobre a relação entre economia e eleição estabelecem que os períodos
eleitorais são marcados por alterações na economia, daí serem chamados de ciclos eleitorais.
Nordhaus (1975) identifica dois tipos de ciclos políticos: o tradicional e o invertido.
O ciclo eleitoral tradicional foi verificado nos países industrializados, com
democracia consolidada e suas características estão associadas ao ciclo de curto prazo. Este
ciclo é marcado por duas fases: a primeira ocorre imediatamente após as eleições, quando são
implementadas várias medidas restritivas, de caráter fiscal e monetário, que ordenam a
economia, reduzem o desequilíbrio das contas públicas e visam à redução da inflação, ainda
que com um custo em termos de evolução de emprego e da renda. “Trata-se do que na
linguagem popular se traduz na idéia de ‘arrumar a casa’” (Giambiagi e Além, 2000: 345).
Na segunda fase, após o período de reordenamento da economia, as políticas fiscal e
monetária adquirem natureza expansionista: “colhem os frutos da arrumação inicial, podendo,
porém, acarretar o ônus de gerar uma inflexão na trajetória da inflação” (Giambiagi e Além,
2000: 345).
O ciclo eleitoral invertido aparece com maior freqüência em países em
desenvolvimento e como exceção nos países industrializados. O ciclo invertido é marcado por
um período de relativo crescimento no período pós-eleitoral, seguido de um período recessivo
na segunda fase do governo. Nesse ciclo corre-se o risco de que no período eleitoral
subseqüente, a população tenha mais lembrança da fase de ajuste e rejeite o governo e seu
candidato. Assim, as medidas devem ser tomadas de forma que os efeitos não demorem muito
a aparecer (Giambiagi e Além, 2000: 345).
Um dos problemas do ciclo invertido em países em desenvolvimento, como na
América Latina, é que os altos índices de inflação podem não ser controlados a despeito das
políticas de ajuste. Giambiagi esclarece que o ciclo invertido foi observado com maior
freqüência nos países da América Latina nos anos 1980, durante o período da
redemocratização (Giambiagi e Além, 2001: 346).
1
BORSANI, Hugo (2003). Eleições e economia: instituições políticas e resultados macroeconômicos na
América Latina (1979-1998). Belo Horizonte: Editora da UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ, GIAMBIAGI, Fábio
e ALÉM, Ana Cláudia (2000). Finanças Públicas: teoria e prática no Brasil. Rio de Janeiro: Campus;
NORDHAUS, William. The political business cycle. Review of economic Studies, v. 42,
p. 169-190, 1975.
10
Os resultados da adoção de um ciclo ou outro podem se refletir na escolha do próximo
governo, já que uma das principais estratégias dos partidos para ganhar adeptos é tentar
convencer “que o voto no candidato A ou B tenderá a acarretar uma melhoria imediata de
padrão de vida da maioria da população” (Giambiagi e Além, 2001: 347). As eleições, assim
como as definições ideológicas dos partidos e o controle da maioria no parlamento exercem
influência, em maior ou menor grau, na variação dos indicadores macroeconômicos (Borsani,
2003:36). O partido vencedor sente-se comprometido com a melhoria dos padrões de vida da
população com receio de frustrá-la. Esse fato pode afetar negativamente suas condições de
governabilidade (Giambiagi e Além, 2001: 347).
É possível observar uma relação explicita entre as duas variáveis aqui apresentadas:
eleição e economia. De acordo com Borsani (2003), o governo busca manter um panorama
econômico favorável a fim de criar um ambiente propício à reeleição ou eleição do candidato
da situação. Tal artifício é feito, muitas vezes, por meio da manipulação da política econômica
no ano eleitoral, de modo a gerar uma expansão econômica no período anterior à eleição. Os
resultados são satisfatórios e visíveis no curto prazo, mas ineficientes a médio e longo prazo.
Tais resultados de curto prazo podem dar ao governo uma imagem de competência e a seu
sucessor a imagem de ineficiência, uma vez que enfrenta problemas econômicos logo no
início de sua gestão (Borsani, 2003: 37).
Por meio de uma pesquisa empírica, nos países da América Latina, Borsani
comprovou que há uma alta probabilidade de melhora no PIB no período pré-eleitoral,
principalmente quando o Executivo conta com a maioria no Legislativo, e que no período
imediatamente posterior à eleição há um menor crescimento do PIB, acompanhado do
aumento do desemprego e da inflação (Borsani, 2003: 194).
Em um contexto de crise econômica acredita-se que os candidatos recém-eleitos
acabam aderindo ao ciclo político tradicional, optando por organizar as contas e “arrumar a
casa” antes de dar inicio efetivo à sua gestão. E é esta questão que tentaremos analisar nos
programas dos candidatos à presidência em 1989.
O trabalho está organizado em cinco capítulos. No capítulo 1 apresentamos uma
tipologia do voto e situamos as interpretações que os analistas políticos deram ao voto nas
eleições de 1989. No capítulo 2 trabalhamos com a contextualização do processo eleitoral de
1989 no que tange à abertura política brasileira e na maneira em que essa abertura se insere no
que Samuel Huntington denominou a terceira onda de redemocratizações. Ainda no capítulo 2
fazemos uma análise do processo político durante o governo Sarney, envolvendo uma
11
discussão da Assembléia Constituinte (1987-1988) e a análise da organização os partidos
políticos brasileiros a partir da reforma de 1979.
No capítulo 3 analisamos o contexto econômico nas décadas de 70 e 80 e buscamos
avaliar como os fatores econômicos impulsionaram o processo de mudança política de 1989 e
interferiram na escolha eleitoral do novo Presidente..
No capítulo 4 adentramos a análise do processo eleitoral de 1989, apresentando os
candidatos que concorreram no primeiro turno e suas propostas eleitorais. Discutimos as
configurações partidárias que embasam as candidaturas, as pesquisas de opinião pública do
primeiro turno e os resultados dessa etapa do processo eletivo.
Por fim, no capítulo 5 procuramos apresentar as propostas econômicas dos dois
candidatos que foram para o segundo turno, Collor e Lula, buscando entender como se deram
as alianças partidárias de apoio às candidaturas e o desenrolar do segundo turno. Terminamos
o capítulo com os resultados das eleições e a análise do significado desses resultados.
Para a concretização do trabalho foram realizadas pesquisas em jornais e revistas do
ano de 1989. Utilizamos os dados das pesquisas eleitorais do IBOPE, arquivadas no CESOP/
UNICAMP (Centro de Estudos e Opinião Pública da Universidade de Campinas). Outra fonte
utilizada no trabalho foi o arquivo das eleições de 1989 do Departamento de Ciência Política
da UFF (jornais e cronologia). Foram realizadas, também, em 2005 entrevistas com os
cientistas políticos Marcus Figueiredo e Sérgio Abranches.
12
Capitulo 1
As eleições de 1989 e suas interpretações
As eleições presidenciais de 1989 foram um marco na política brasileira. Essa é uma
constatação comum aos estudiosos que analisaram o processo eleitoral durante o ano de 1989
bem como é a opinião dos que fizeram uma análise a posteriori desse pleito.
Dentre as análises do processo eleitoral feitas em cima da conjuntura pelos cientistas
políticos, destacamos nesse capítulo as discussões do grupo de conjuntura do IUPERJ e as
análises de Bolívar Lamounier e outros cientistas políticos, contidas nos livros “De Geisel a
Collor” e “Cem anos de eleições presidenciais”. Recorremos também a trabalhos de cientistas
políticos publicados em revistas acadêmicas. Dentre as análises feitas anos depois dessa
eleição, destacamos os trabalhos de Yan Carreirão, Olavo Brasil de Lima Junior e André
Singer
2
. Realizamos também entrevistas com os cientistas políticos Sergio Abranches e
Marcus Figueiredo, comentadas mais adiante neste capítulo.
Bolívar Lamounier (1990:15) estabelece um quadro comparativo entre os pleitos de
1960 e 1989 a fim de diagnosticar as principais alterações sociais que tiveram lugar no Brasil
durante os anos do regime militar. O primeiro ponto destacado foi a mudança na dimensão do
eleitorado. Enquanto em 1960 o país contava com 16 milhões de eleitores (22% da população
total), em 1989 o número de votantes passava de 82 milhões (55% da população total). Em
1960, a presença da mídia não constituía um fator decisivo e o eleitor praticamente não
conhecia seu candidato, raramente o via nos comícios ou o ouvia pelo rádio. Em 1989 porém,
2
CARREIRÃO, Yan de Souza (2002). A decisão do voto nas eleições presidenciais brasileiras.Florianópolis:
UFSC e Rio de Janeiro: FGV; LAMOUNIER, Bolívar (1990a). De Geisel a Collor: o balanço da transição. São
Paulo: Sumaré. LAMOUNIER, Bolívar, FIGUEIREDO, Marcus, KINZO, Maria D’Alva Gil, MUSZYNSKI,
Judith e SADEK, Maria Tereza. Cem anos de eleições presidenciais (1990b). São Paulo: EDUSP. SINGER,
André (2000). Esquerda e direita no eleitorado brasileiro : a identificação ideológica nas disputas presidenciais
de 1989 e 1994. São Paulo : Editora da Universidade de São Paulo. IUPERJ – “Dinâmica eleitoral, competição
partidária, alianças e coligações” (1994). In Cadernos de Conjuntura, nº 50. Rio de Janeiro : IUPERJ. IUPERJ
(1989a). “Eleições Presidenciais 89”. In Cadernos de Conjuntura, nº 20. Rio de Janeiro : IUPERJ. IUPERJ
(1989b). “Eleições Presidenciais 89”. In Cadernos de Conjuntura, nº 21. Rio de Janeiro : IUPERJ. IUPERJ
(1989c). “Eleições Presidenciais 89”. In Cadernos de Conjuntura, nº 22. Rio de Janeiro : IUPERJ. IUPERJ
(1989d). “Eleições Presidenciais 89”. In Cadernos de Conjuntura, nº 23. Rio de Janeiro : IUPERJ.
IUPERJ(1990). “Sistemas partidários e alternativas de oposição”. In Cadernos de Conjuntura, nº 27. Rio de
Janeiro : IUPERJ. DINIZ, Eli (1989). “Partidos e Crise Política: As eleições presidenciais de 1989.”, in
Cadernos de Conjuntura – Eleições Presidenciais 89 (I), nº 20, p1-4. LIMA Jr, Olavo Brasil de (1991). O
sistema eleitoral brasileiro : teoria e prática. Rio de Janeiro: Rio Fundo. LIMA Jr, Olavo Brasil de (1993).
Democracia e instituições políticas no Brasil dos anos 80. SP : Loyola.
13
a televisão e as modernas técnicas de pesquisa por amostragem combinadas, promoveram
alterações significativas no contexto psicológico da campanha. Outra característica das
campanhas eleitorais do período pré-1964 foram os densos debates levados ao conhecimento
dos cidadãos (Lamounier, 1990b: 7).
Uma boa campanha para Lamounier seria a que consegue manter o debate público e
contempla três dimensões:
“1) a densidade eleitoral dos diferentes candidatos; 2) as propostas que eles
próprios ou seus respectivos partidos, oferecem ao eleitor; 3) as condições
efetivas em que irá operar o futuro governo, tendo em vista a situação
econômica, o balizamento constitucional, o perfil pessoal e os apoios
mobilizados por aquele que eventualmente for eleito” (Lamounier, 1990b:
7)
Lamounier criticou a legislação partidária que, nas eleições de 1989, favoreceu a
pulverização dos partidos a ponto de cada partido apresentar uma candidatura própria.
Candidatos sem expressão política, que certamente não conseguiriam se eleger nem mesmo
vereador, concorressem à Presidência da República nessas eleições. O autor sustenta que no
contexto de crise econômica em que ocorreu a eleição, o eleitor calculou seu voto, utilizou o
voto útil; em alguns casos não votou no candidato com o qual se identificava
ideologicamente, mas no candidato de oposição que conseguiria se eleger a fim de alterar a
situação, manifestando, com isso, sua rejeição ao governo vigente. Outra explicação
considerada pelo autor é que o eleitor votou em Collor para evitar Lula, em Covas para evitar
Collor e assim sucessivamente.
Os principais confrontos observados no processo eleitoral de 1989 foram entre o apoio
e a oposição a Sarney, entre a defesa da propriedade privada e o estatismo e entre esquerda e
direita, sendo este último o de menor proporção. Lamounier ressalta que esses confrontos
foram diluídos devido ao número excessivo de candidatos e ao tempo atribuído a cada um
deles na televisão, o que “está em grave descompasso com as tendências do eleitorado”. Este,
“por sua vez, não está empolgado com a pregação, porque no fundo sabe que a margem de
manobra é muito pequena” (Lamounier, 1990b: 11). De acordo com o autor, os eleitores de
escolaridade média ou alta se comportaram com cautela frente ao processo que vivenciavam.
O comportamento eleitoral em 1989 pode ser analisado a partir de uma tipologia do
voto, que construímos combinando várias análises que vão ser tratadas a seguir. Entendemos
14
que voto do eleitor pode ser motivado por sete categorias
3
: voto por motivação ideológica,
voto por motivação partidária, voto por identificação pessoal com o candidato, voto orientado
por imagens simbólicas, voto por oposição, voto por avaliação de desempenho, e voto com
expectativa de desempenho ou para a mudança.
Guilhon de Albuquerque (1992: 61) foi um dos cientistas que analisou a eleição de
1989 utilizando a tipologia do voto. Sua análise sustenta que o comportamento do eleitor se
explica por uma orientação estratégica para o voto.
Ao observarmos as análises dos cientistas políticos podemos constatar que ao tentarem
explicar os fatores que levam os eleitores a escolherem um candidato referem-se aos vários
tipos de votos. Não obstante, cabe destacar que o eleitor não toma um motivo isoladamente
para fazer sua escolha. Seu voto é motivado por uma conjuntura complexa, na qual várias
dimensões são consideradas. Assim também, os cientistas aqui analisados observam esses
vários fatores que em conjunto motivaram o voto.
Voto por motivação ideológica
O voto por identificação ideológica é caracterizado pela hipótese de que o eleitor é
capaz de se posicionar no espectro ideológico esquerda-direita e tende a votar nos candidatos
localizados em um dos pontos da escala ideológica de maneira coerente. Esta é a posição
defendida por André Singer.. (Singer 2000: 143).
Singer afirma que houve uma polarização ideológica entre esquerda e direita no pleito
de 1989, em seu livro Esquerda e direita no eleitorado brasileiro (Singer, 2000). O autor
considera que tal polarização está presente nos dois turnos da eleição desse ano, sendo mais
visível no segundo turno, no qual concorreram Collor (para ele um candidato da direita) e
Lula, um candidato de um partido tipicamente esquerdista.
A fim de sustentar o argumento de que a eleição de 1989 foi polarizada
ideologicamente, o autor utiliza dados da pesquisa de opinião Cultura Política/90, realizada
no ano seguinte às eleições, na qual o eleitor respondeu a uma série de questões sobre
instituições, política e posicionamento ideológico. Singer descarta as hipóteses de voto por
oposição, voto por expectativa de resultado e por rejeição aos políticos, usando os dados da
pesquisa Cultura Política/90 e defende a tese de que o eleitor escolheu entre a direita e a
esquerda.
3
O eleitor pode usar de mais de uma categoria no momento de decidir seu voto.
15
Carreirão (2002) avalia que no primeiro turno contou para o voto do eleitor a
consciência do desgaste do governo Sarney, o que o levou a valorizar os candidatos
identificados com a mudança. O autor também partilha da tese de que nessa eleição
aconteceu uma polarização entre esquerda e direita, maior no segundo turno, e que os
atributos pessoais foram elementos importantes na escolha do voto. No entanto Carreirão liga
a influência do voto ideológico à escolaridade dos eleitores.
Luiz Werneck Vianna (IUPERJ, 1989b: 17) destaca que a eleição de 1989 foi uma
corrida em direção ao centro, pois os discursos dos candidatos foram muito próximos e as
distinções programáticas entre eles foram obscurecidas. Tanto os partidos localizados à
esquerda do espectro ideológico – PT e PCB - como os localizados à direita -PL, possuíam
um discurso muito parecido, o que levaria a sucessão a definir-se por fatores como: peso dos
partidos e apoio da mídia. De acordo com o autor, a ausência de uma esquerda polarizadora
inviabilizou a força da direita nessa eleição. Nessa configuração tudo foi atraído para o
centro. Na opinião do autor, os programas dos dois candidatos que foram para o segundo
turno não se apresentaram com uma diferença nítida, o que não significa que fossem iguais
(IUPERJ, 1989d: 11). No momento pré-eleitoral os temas da revisão constitucional, da
reforma neoliberal do Estado, do privatismo e do mercado foram amplamente discutidos. O
voto se deslocou para a direita, e a esquerda foi atrás, a ponto de os candidatos da esquerda,
em muitos momentos, tomarem para si um discurso eminentemente de direita. Com isso não
houve uma polarização expressiva, o que enfraqueceu o centro e as propostas sociais
democratas. Para este autor, independente de quem ganhasse a disputa eleitoral, o programa
realizado deveria ser de centro-esquerda (IUPERJ, 1989d: 12).
Apesar da proximidade ideológica entre os candidatos, Vianna defendeu Lula como o
melhor candidato. O fato de contar com o apoio dos sindicatos daria ao candidato melhores
condições de negociação entre os setores empregadores e operários, além de promover uma
redistribuição de renda incorporando os setores marginalizados. Vianna questiona o
multipartidarismo brasileiro. Aos olhos do autor “na verdade, são alas de um só partido,
credenciando-se todos à tarefa de moderna institucionalização da ordem burguesa” (IUPERJ,
1989
a: 18). Os partidos não conseguiram se modernizar e mantiveram-se ligados à velha
cultura política baseada ora no populismo, ora no liberalismo e ora no socialismo de estado.
Contudo, esse
...atraso dos partidos não impede sua sensibilização pela nova cultura
política que emerge da sociedade civil, nem a criação de novas figuras
16
partidárias que procuram expressar, com muita nitidez ou nem tanto, a nova
temática. Assim, o PL brasileiro visa especializar-se no discurso neoliberal;
o PT, no dos direitos; e diferentes formas de manifestação da social-
democracia, como o PSDB procuram conciliar dentro de si as duas
tendências (IUPERJ, 1989
a: 17).
Nessa corrida pelo novo representada pelas eleições de 1989 os partidos tentam se
apropriar do discurso moderno e defendem temas atuais. Até mesmo os partidos ligados à
ordem política do passado, como o PDT, buscaram se atualizar incorporando parcela do
discurso neoliberal e cooptando membros do novo sindicalismo.
Durante o governo de transição, o PT e o PDT se constituíram na maior força da
esquerda, ambos incorporaram o interesse das minorias – mulheres, negros, associação de
bairro - e dos sindicatos. Esses partidos, desde o inicio se apresentaram como oposição à
situação vigente. O PT negou-se a participar da Aliança Democrática na eleição de Tancredo
e nenhum dos dois participou da base parlamentar do governo Sarney.
Wanderley Guilherme dos Santos (IUPERJ, 1989b) também defende a tese de baixa
polarização do eleitorado, uma vez que os candidatos fugiram de posições extremas e se
localizarem no centro do espectro político-ideológico. Isso torna pouco nítido o perfil dos
candidatos e de seus programas, que tendem a ser parecidos com alguns pontos que servem de
divisor das preferências.
Santos considera que na campanha de 1989, os candidatos potencialmente
competitivos buscaram não responder de maneira radical às questões da corrupção e da dívida
externa, graves problemas identificados pelos eleitores brasileiros. A campanha trouxe à tona
os temas da corrupção, da integridade do político e da participação do Estado na vida
econômica e social.
Defensivamente, todos buscam minimizar a significação da clivagem que
lhes é adversa sem, contudo, assumir frontalmente posição oposta à de seus
competidores. A esquerda está na defensiva na questão o Estado, enquanto a
direita tem dificuldade para não se associar à defesa de um programa
econômico recessivo, via adoção de ortodoxias quanto ao desequilíbrio nas
contas externas (IUPERJ, 1989b: 16).
Santos destaca que a diferença entre os dois candidatos que foram para o segundo
turno, não estava na agenda, mas na ênfase que cada um dava aos itens, nas alternativas
propostas aos problemas e nas alianças que cada um tentava empreender. O autor acreditava
que, por meio das alianças, o presidente eleito conseguiria sustentação política, fator
17
imprescindível para a implementação do programa de reformas, e defende que o voto do
brasileiro no primeiro turno apontou para a necessidade “urgente e inadiável de mudanças”
(IUPERJ, 1989d: 9).
Um dos principais pontos da agenda das eleições era o combate à inflação. Os dois
candidatos tinham propostas de controle inflacionário, porém sob óticas diferentes. Lula
pretendia favorecer os trabalhadores com a tentativa de recuperação do poder de compra dos
salários e propiciar uma distribuição de renda mais justa. Collor pretendia recuperar o poder
de realização do lucro.
Outro item da agenda que comportava soluções contraditórias era a reforma do Estado.
Collor defendia a privatização e a expansão do mercado na economia, enquanto Lula
considerava que o principal problema era de gestão, pois o “Estado gasta mal”. A última
proposta do candidato petista era voltada à social democracia, “levar o Estado para onde ele
não está (problemas sociais), retirando-o de onde está em excesso (cartórios e subsídios)”
(IUPERJ, 1989d: 10).
Assim como Boschi e Vianna, que participaram desse debate registrado nos Cadernos
de Conjuntura do IUPERJ, Santos considerava que Lula era a melhor opção para o Brasil,
pois Collor enfrentaria sérias dificuldades se eleito presidente, por não contar com uma base
partidária e não ter respaldo junto aos setores organizados da sociedade:
Os conservadores brasileiros ainda não se deram conta, mas o PT é a única
garantia que eles têm contra um futuro revolucionário ou golpista para o
país. Ele representa, no fundo, a participação dos trabalhadores brasileiros
no jogo democrático. Com a participação do PT nas eleições, os
trabalhadores se tornam parte interessada na democracia (IUPERJ, 1989d:
10).
Lima Junior (IUPERJ, 1989c: 16) defendeu a tese da falta de credibilidade nas
instituições, nos políticos, nos governantes e no presidente Sarney por ocasião das eleições de
1989. Essa falta de credibilidade levou à paralisia decisória. Ao fim do mandato Sarney, o
governo estava inerte por falta de vontade e de credibilidade. Lima Junior apontava dois fatos
novos com os quais o eleitor brasileiro se deparava em 1989: esta era a primeira escolha de
um presidente pelo voto direto, em 29 anos; 1989 era uma eleição com segundo turno. Esses
dois fatos novos aconteciam em um ambiente de alta instabilidade institucional.
As eleições de 1988 haviam apontado para a necessidade de mudança. Os partidos
oposicionistas, PT, PSDB e PDT, saíram do pleito como as maiores forças eleitorais nos
18
municípios com mais de um milhão de habitantes. Nessa eleição ficou claro que o PMDB
perdia apoio eleitoral.
Lima Junior (IUPERJ, 1989c: 22) considera que o voto ideológico ficou circunscrito a
uma pequena parte do eleitorado e que o voto de oposição foi um dos fatores que mais contou
no pleito. Os partidos mais próximos do centro ideológico não conseguiram muito apoio
popular, devido à sua ligação com o governo Sarney e com os planos de estabilização
implementados sem sucesso no período.
Lima Jr., assim como Santos, acreditavam que no primeiro turno não seria possível
falar em polarização entre esquerda e direita, uma vez que não era possível definir claramente
a posição ideológica dos candidatos, pois havia uma baixa polarização do eleitorado. Lima Jr.
acreditava que a polarização poderia ser mais visível no segundo turno, o que não aconteceu,
porque Lula e Collor aproximaram-se do centro, fugindo dos extremos esquerda e direita.
Ainda que alguns dos autores analisados defendam a tese da polarização entre a
esquerda e a direita nestas eleições, consideramos que a tese da polarização deve ser
relativizada, uma vez que os candidatos que foram para o segundo turno aproximaram-se do
centro e procuraram evitar posições que apontassem para radicalização. Em nosso
entendimento a maior parte do eleitorado não optou pelo candidato da esquerda ou da direita,
optou pela melhor proposta, a mais coerente e pelo candidato que se mostrava mais apto a
resolver os problemas nacionais.
Voto por motivação partidária
Segundo esta corrente, a simpatia ou preferência partidária pode ser considerada um
importante fator de direcionamento do voto. O eleitor costuma votar nos candidatos do
partido pelo qual sente simpatia.
Com o fracasso do Plano Cruzado o PMDB sofreu um duplo processo de
esvaziamento:
perdeu força nas urnas e sofreu fragmentação interna. Os eleitores deixaram
de votar no partido que
fazia parte da base do governo e membros do partido debandaram
4
para formar outras
legendas; os que permaneceram no PMDB apresentavam críticas ao partido.
Em 1989 o PMDB já não tinha a força de partido de oposição, que havia conquistado
nas eleições durante o regime militar quando ainda era MDB. Essa condição de partido
opositor dera ao PMDB uma vitória expressiva nas eleições de 1982. Ao final da década o
4
Como foi o caso dos partidários que saíram e formaram o PSDB em 1987.
19
PMDB tampouco tinha o respaldo do sucesso de um plano econômico que lhe rendera a
vitória nas eleições de 1986. Seu saldo era de contínuos fracassos na política econômica,
ainda que se valesse dos sucessos na conjuntura política. Mas a cisão interna que levou ao
surgimento do PSDB em 1987 enfraqueceu ainda mais o partido, identificado com o grupo do
político paulista Orestes Quércia.
No quadro que se desenhava em 1989 figuravam vários partidos frágeis e
fragmentados, que não conseguiram chegar ao pleito unidos. A instabilidade partidária deu
força à valorização das características pessoais dos candidatos.
Voto por identificação pessoal com o candidato
De acordo com essa hipótese o eleitor escolhe o seu voto de acordo com as
características pessoais do candidato. Dentre as características pessoais podem ser levadas em
consideração aparência física, personalidade e qualidades que podem fazer de um candidato
um bom governante.
Nesse caso a mídia pode explorar as características do candidato a fim de torna-lo
mais atraente ao eleitorado.
Luiz Eduardo Soares (IUPERJ, 1989d) analisa a desigualdade na distribuição de
informação como um fator que leva ao empobrecimento do juízo político e, em alguns casos,
à traição da própria intenção do voto. Em um país formado por um grande número de
cidadãos que vivem próximos à linha da pobreza e com os problemas na disseminação da
informação, pode ter havido confusão por parte do eleitor nesse pleito. .
Eli Diniz (IUPERJ, 1989a: 2)considera relevante a influência da mídia neste processo
eleitoral de 1989. Contudo é crítica dos que consideram a mídia como um meio de
manipulação do eleitor e defende que o eleitorado não é uma massa amorfa e manipulável.
Para essa autora, a visão de que o eleitorado aceita tudo o que a mídia apresenta é uma idéia
conservadora. O marketing político tem eficácia e chega a influenciar alguns eleitores,
contudo seu poder de convencimento não é ilimitado.
Voto por meio de imagens simbólicas
José Murilo de Carvalho (IUPERJ, 1989a: 13) analisou a eleição de 1989 através do
enfoque do simbolismo da instância eleitoral, sustentando que os candidatos recorreram ao
20
imaginário do eleitorado. Carvalho substitui a análise baseada na racionalidade do voto, no
cálculo do custo-benefício, pelo apelo ao imaginário simbólico coletivo.
Nesse sentido, em 1989 Brizola tentou representar o mito do Salvador vitimizado por
um Complô, sustentando que “a Força da Luz está sempre em luta contra o Reino das
Trevas”. O candidato do PDT apropriou-se de um discurso religioso para montar seu perfil
salvacionista.
Lula representaria para esse autor o imaginário da “Revolução Redentora da Classe
Operária” (IUPERJ, 1989a: 13), o qual pode ser encontrado no mito da Democracia Direta, do
Governo Popular.
Collor representaria o imaginário do “Herói, do combatente solitário, do Santo
Guerreiro contra o Dragão dos Marajás, o mocinho dos filmes de faroeste, o justiceiro, jovem
e bonitinho”, uma imagem que não tem nada a ver com a de um messias religioso. Carvalho o
compara, ainda, ao “Indiana Jones, aventureiro solitário, sem raízes, sem compromissos,
lutando contra as forças do Templo da Perdição” (1989). A vantagem de Collor é que se
dirige à população em geral, não a um público específico como fazem Brizola e Lula. Collor
teria canalizado a atenção de todos que são contra o governo, os partidos, os políticos e, com
isso, ele conseguiu apoio em todas as camadas sociais e em todos os níveis de educação.
Voto por oposição
Nesse tipo de voto, a dimensão estratégica está mais presente, de acordo com Guilhon
de Albuquerque (1992: 61). O eleitor valoriza mais a remoção do obstáculo, ou a derrota do
adversário, do que a decisão de quem vai ser o novo gestor político.
Eli Diniz (IUPERJ, 1989a: 2) defende que, em 1989, o momento eleitoral é
caracterizado pelo voto de protesto, o voto pela mudança e isso dá forças à candidatura de
Collor, e em menor proporção a Lula e a Brizola. A eleição de 1989 é marcada pela
instabilidade do sistema partidário, que se encontra fragmentado e com fraca identidade
aparente, o que também colabora para a candidatura do “justiceiro solitário”
5
: o candidato que
se apresenta acima dos partidos, desvinculado de tudo que há de ruim na política nacional,
como a solução para todos os problemas enfrentados pelo país. Durante os quatro anos do
período de transição democrática (1985-1988), o sistema partidário sofreu uma série de
mutações, tanto no interior dos próprios partidos como no número de partidos que surgiram,
ou foram extintos ou alteraram sua sigla e seu posicionamento no espectro partidário
5
Utilizamos aqui a analogia de José Murilo de Carvalho (Cadernos de Conjuntura, 1989, nº 20: 14).
21
(IUPERJ, 1989a: 2). Essa instabilidade levou ao esgarçamento da relação eleitor-partido e
dificultou a identificação partidária, o que explica a grande migração de votos, o
enfraquecimento da lealdade partidária e aumentou a “indocilidade do eleitorado face aos
esquemas convencionais” (IUPERJ, 1989a: 2).
O voto de protesto, concentrado nos candidatos mais à direita ou à esquerda do
espectro partidário, pode não expressar uma identificação ideológica com a sigla escolhida.
Embora a partir de 1985 tenha havido a expansão do voto ideológico, Diniz destaca que uma
proporção significativa do crescimento desse tipo de voto foi motivada pelo desejo de
oposição à situação vigente (IUPERJ, 1989a: 3).
A autora destaca que as greves gerais que se seguiram ao Plano Verão e as eleições
municipais de 1988 apontam para o apoio aos candidatos que se apresentam como oposição
ao governo Sarney.
Observa-se, ainda, um amplo desejo de mudança quanto aos métodos e
programas de governo e uma demanda generalizada por uma renovação
significativa das elites no poder. Esse potencial de protesto contra o estado
de coisas vigentes pode ser atribuído para a esquerda ou para a direita
(IUPERJ, 1989a: 4).
Os candidatos identificados com a mudança tinham a capacidade de canalizar o
sentimento de protesto e descontentamento da população em favor de suas candidaturas,
obtendo, assim o apoio de parcela significativa da população brasileira. Os candidatos eleitos
no primeiro turno, Collor e Lula, demonstraram sua identificação com a mudança, com a
ruptura da situação dominante no Brasil, condição necessária para promover uma nova
direção à política (IUPERJ, 1989d: 17).
Uma das características da campanha de 1989 foi o apelo moral, a ênfase na relação
entre ética e política que, por um lado, repete o moralismo udenista das décadas de 50 e 60,
mas também expressa uma demanda pela renovação das elites e uma “aspiração crescente por
novas formas de fazer política” (IUPERJ, 1989a: 17). A ética e a dignidade política foram, em
1989, uma bandeira tanto da direita quanto da esquerda. Enquanto Collor pregava a caça aos
marajás e o fim da corrupção, Lula buscou manter a imagem do PT como um partido fiel a
seus princípios, evitando manobras eleitoreiras e oportunistas. Covas disseminou a imagem de
político sério, íntegro e honesto, o que conquistou grande parte de seus eleitores. Frente ao
quadro de corrupção vivenciado na década de 80, o eleitorado procurava um político novo,
22
íntegro e honesto capaz de desenvolver a política limpa dos vícios percebidos nos governos
anteriores.
Soares (IUPERJ, 1989c: 8) também destaca a fragilidade institucional enfrentada pelo
Brasil na década de 80. O país passava por um momento de construção institucional da
democracia, e após os anos de ditadura, a Assembléia Nacional Constituinte e a Carta de 1988
constituem um novo marco institucional. Porém estas instituições só ganhariam vida efetiva
quando conseguissem incorporar politicamente a sociedade. Também era preciso que a
sociedade incorporasse a institucionalidade democrática. O autor considera tais fatores
fundamentais para a realização das reformas necessárias ao Brasil, com “a preservação,
extensão e o aprofundamento das liberdades”. Soares também considera o PT a melhor opção
de governo para o Brasil, porque a vitória de Lula garantiria melhores perspectivas para a
realização das reformas necessárias, assim como para a estabilização da institucionalidade
democrática. Porém o partido ainda teria que enfrentar alguns desafios: “a vitória garantirá a
legitimidade, mas não constituirá, pela precariedade de nossa cultura política, condição
suficiente para sustentar um governo orientado para o confronto” (IUPERJ, 1989d: 7).
Voto por avaliação de desempenho
Esta é a nosso ver a hipótese mais forte para explicar o voto em 1989. Essa
perspectiva se baseia na teoria da escolha racional de Anthony Downs (1957). De acordo com
essa perspectiva, o eleitor se comportaria como um consumidor, procurando maximizar os
seus ganhos e minimizar o seu custo, ou seja, avalia o que o governo anterior proporcionou,
as dificuldades que enfrentou e como as enfrentou e decide-se por continuar com esse
governo ou por mudar a situação (Medeiros, 2006).
O Plano Cruzado foi considerado por todos os cientistas políticos aqui comentados
como um dos condicionantes do fracasso dos candidatos identificados com o processo de
transição e com o governo Sarney - principalmente no caso de Ulysses Guimarães e Aureliano
Chaves. Teria sido o responsável pelo sucesso das candidaturas comprometidas com a
mudança, configurando-se, assim, como um dos fatores principais do resultado eleitoral de
1989. De acordo com Boschi (IUPERJ, 1989b: 13), o voto foi uma avaliação do desempenho
do governo no período imediatamente anterior, e um voto contra a situação vigente.
Renato Boschi (IUPERJ, 1989a: 5) destaca que a eleição acontece em um ambiente de
descrédito com relação ao governo Sarney, aos políticos e às instituições. Esse descrédito é o
resultado da crise política e econômica enfrentada pelo país, e da incapacidade do governo
implementar políticas eficazes na solução desses problemas, especialmente dos problemas
23
econômicos. Boschi analisou os dados das pesquisas de opinião realizadas pelo IBOPE,
verificando que os eleitores com mais acesso à informação (os de maior nível de escolaridade
e maior renda) foram os que apresentaram o maior descrédito com os políticos, com o
governo federal e com o governo Sarney. A desconfiança do eleitorado em 1989 foi além da
esfera política, e o descrédito da população também atingiu setores sociais como o
empresariado. A única instituição que mostrou ter credibilidade junto à população, nessas
pesquisas, foi a Igreja.
Devido aos altos índices de ceticismo, Boschi considerava a eleição de 1989 como
tendo um caráter plebiscitário, tal como as eleições de para prefeito em 1988. Nesses dois
pleitos, o voto a favor da esquerda fora motivado pela insatisfação com o governo vigente e
como rechaço, à política do PMDB. O processo eleitoral estava marcado por um forte caráter
antigoverno. Isso fortaleceu a alternativa de voto contra e trouxe à tona o debate sobre
moralidade e integridade política, que teve apelo junto ao eleitor.
Apenas uma pequena parcela do eleitorado, segundo Boschi iria votar com a base na
ideologia, apoiando candidatos com uma postura mais claramente definida em torno da
questão do Estado versus a iniciativa privada (IUPERJ, 1989b: 12). A maior parte do
eleitorado não estaria fazendo um cálculo ideológico. Assim, “a opção preferencial [em 1989]
não seria pela esquerda ou pela direita, mas fundamentalmente pelo voto que garantisse
condições institucionais para a democracia” (IUPERJ 1989c: 14). Após o segundo turno,
Boschi reafirma sua avaliação de que o que realmente importava era a governabilidade e a
estabilidade, condições essenciais para a realização de políticas sociais, públicas e
econômicas, esperadas pela sociedade (IUPERJ, 1989d: 19).
O papel do Estado, assim como o limite de sua intervenção no domínio econômico, foi
discutido na plataforma dos diferentes candidatos, e a economia e os rumos da política
econômica se tornaram um dos principais temas. Porém o debate em torno do papel do Estado
e do setor privado, não recebeu a atenção devida, já que os setores privados, que deveriam
balizar a discussão e montar uma coalizão majoritária em favor de uma determinada posição,
estavam fragmentados e não conseguiram aglutinar os diferentes setores sociais interessados:
empresariado, operariado, classe política e burocracia pública. Esse debate seria de grande
importância na definição do reordenamento da política econômica no sentido das plataformas
neoliberais defendidas pela maior parte das candidaturas. (IUPERJ, 1989a: 7).
Analisando os resultados do primeiro turno, antes que a eleição final acontecesse,
Boschi destaca que a instabilidade do sistema partidário é aprofundada no período pré-
eleitoral, levando os principais partidos de sustentação do governo Sarney (PMDB e PFL) a
24
serem marginalizados na disputa presidencial. Os alinhamentos partidários levaram a uma
configuração difícil, na qual os partidos não buscaram apoios, pelo contrário, cada qual
lançou sua própria candidatura, com exceção da Frente Brasil Popular. Essa fragmentação,
juntamente com as regras que presidiram o processo eleitoral favoreceu a emergência de
candidaturas ancoradas em agremiações partidárias espúrias, como a de Fernando Collor de
Mello. Na segunda metade da década de 80, os partidos já não se apresentavam com o
enraizamento social da era de oposição ao regime militar, sendo o PT a exceção, pois manteve
sua base social e buscou ampliá-la (IUPERJ, 1989c: 12).
No segundo turno, os principais partidos se posicionaram a favor de Lula e, por causa
dos apoios, o candidato esquerdista se aproximou do centro, diminuindo, com isso, sua
polarização à esquerda. Por outro lado, o candidato Fernando Collor de Mello se direcionou à
esquerda, a fim de não ser considerado o candidato da direita.
Antes do segundo turno, Boschi considerava que Lula teria mais sucesso que Collor,
pois contava com uma coalizão eleitoral, o que garantiria a possibilidade de uma boa base
governista no Congresso e nos Ministérios. Conseqüentemente a governabilidade tinha mais
chances de acontecer, pois este contava com o apoio do movimento sindical para implementar
políticas antiinflacionárias duras. Além disso, Lula contava com o maior partido do país,
enquanto Collor sustentava-se sobre uma “colcha de retalhos” (IUPERJ, 1989d: 19).
Yan Carreirão (2002) busca explicar a decisão do voto no primeiro turno da eleição. O
cientista também defende o argumento do desgaste do governo Sarney e acredita que o
contexto econômico proporcionou a impopularidade do governo e do PMDB. Apresenta
dados sobre a avaliação do governo Sarney. A avaliação negativa era feita, principalmente,
pelos eleitores da oposição e, “embora tenha apresentado correlação relativamente baixa com
o voto, influenciou a própria estratégia de partidos e candidatos” (Carreirão, 2002: 116). O
autor acredita que esse fator pode ter minado as candidaturas de Ulysses Guimarães e
Aureliano Chaves.
Voto com expectativa de resultado ou voto pela mudança
O voto com expectativa de resultado está ligado ao voto por avaliação do governo.
Uma vez que o eleitor avalia negativamente um governo, ele espera que o governo seguinte
possa oferecer mais resultados positivos. Assim avaliando o governo negativamente o eleitor
vota esperando mudanças.
25
Marcus Figueiredo, entrevistado pela autora em 2005, analisa em perspectiva o pleito
de 1989, sustentando que foi uma eleição para o futuro, na qual os eleitores rejeitaram os
candidatos que representavam a Nova República, o fracasso do Plano Cruzado e que estavam
comprometidos com o governo militar. Os candidatos Collor, Lula, Brizola e Covas
representavam a independência com a Nova República. “Então, é uma eleição que representa
uma expectativa de mudança principalmente em relação às lideranças políticas da época”
6
.
Collor se destacou por fazer um discurso de mudança, de novidade. Em quadro
econômico caótico ele conseguiu fixar sua posição com um discurso essencialmente
conservador afinado com as expectativas do eleitorado, agradando principalmente a parte
mais conservadora do eleitorado e parte significativa dos eleitores que apoiaram o PMDB
durante o regime militar, mas que estavam descontentes com as políticas implementadas pelo
governo Sarney. Collor conseguiu cooptar cerca de 30% do eleitorado, cerca de 40%,
apoiaram os três candidatos da esquerda (Lula, Brizola e Covas) e os demais eleitores votaram
nos outros candidatos, nulo ou em branco.
De acordo com Figueiredo, a vitória de Collor no segundo turno foi o resultado da
campanha de denúncias que empreendeu contra Lula e da campanha moralista que realizou.
Collor conseguiu convencer parcela do eleitorado que Lula promoveria uma política
socialista, contra o mercado, o que resgatou o medo que a população tinha em relação às
propostas radicais que o PT defendia do ponto de vista da política econômica. Com esse
discurso Collor conseguiu captar 5% dos votos, diferença que lhe deu a vitória.
Sérgio Abranches, em análise retrospectiva feita em entrevista à autora, também
defende que a eleição de 1989 foi uma eleição voltada para a mudança. Durante o processo de
abertura o eleitor abandona o “voto nulo” e passa a fazer uso do “voto útil”, depositando seu
voto na oposição a fim de enfraquecer o regime autoritário.
O autor destaca duas medidas que foram fundamentais no governo Sarney: o Plano
Cruzado e a Constituição. O processo constituinte foi um momento em que as forças políticas
foram movidas e sustentadas pela opinião pública e pelo presidencialismo. Nesse momento,
as diversas forças políticas nacionais se manifestaram, e o presidente tentou acomodar todas
as tendências, todas as pressões e todos os interesses envolvidos no processo constituinte. É ai
que o chamado “centrão” sinaliza para a ordem política neoliberal que prevalecerá nos anos
90.
6
Entrevista realizada pela autora, no Rio de Janeiro, em outubro de 2005.
26
O Plano Cruzado conseguiu acoplar todas as expectativas com relação à Democracia, a
idéia de finalmente o Brasil ter um regime estável com uma política econômica estável. Além
de acabar com a inflação, o Plano propiciou a sensação de riqueza, especialmente em seu
auge, quando há o congelamento dos preços. O choque beneficiou, principalmente, os setores
assalariados, que sentiram o aumento de seu poder de compra. Depois do ajuste de novembro,
com o Cruzado II, lançado após o pleito de 1986, a frustração ocupa o lugar da esperança.. A
população se sentiu enganada e passou a rejeitar o governo e o PMDB. Com isso os
candidatos de oposição conquistaram a confiança e canalizaram as esperanças do eleitorado, o
que é possível perceber no resultado do primeiro turno.
A eleição de 1989 foi marcada pelo fracionamento eleitoral no primeiro turno, e o
confronto no segundo turno, disputado por dois candidatos que por não terem maioria,
tiveram que fazer um grande esforço para conseguir votos. Abranches considera que no
segundo turno as propostas econômicas não exerceram influencia na escolha do eleitorado.
Elas contaram no primeiro turno. No segundo turno, havia duas propostas diferentes da do
governo Sarney e a disputa foi pessoal. Collor utilizou um discurso moralista e contou com o
apoio da Rede Globo de Televisão, que repetiu no “Jornal Nacional”, que foi ao ar na ante-
véspera da eleição os melhores momentos de Collor no debate com Lula.
Enquanto os partidos mais organizados decidiram apoiar Lula, que montou uma
coalizão eleitoral, Collor ficou sem apoio partidário e contou apenas com o apoio dos
empresários e da mídia.. A vitória de Collor representou assim a derrota dos partidos.
Como foi possível constatar, os cientistas sociais que analisaram o processo eleitoral
de 1989 concordam que o voto, nessa eleição foi orientado para a mudança, que os eleitores
procuravam nos candidatos possibilidades de estabilidade política, e principalmente
estabilidade econômica e rejeitaram os candidatos vinculados ao processo de transição e ao
governo Sarney. A eleição ocorreu em um contexto de crise do sistema partidário, baixa
institucionalidade e grande rejeição ao governo.
De forma conclusiva, consideramos que os elementos que mais exerceram influência
na decisão eleitoral em 1989 foram:
a) a avaliação negativa do governo Sarney, motivada pelo fracasso dos planos econômicos e
pelo alto índice de inflação;
b) o desejo de mudança, que também exerceu importante motivação no eleitorado.
Para entender a eleição de 1989 como a eleição da mudança, precisamos compreender
o complexo processo de mudança pelo qual o Brasil passava durante as décadas de 70 e 80.
27
Essa mudança tem inicio com o processo de redemocratização e vem acompanhada dos
desafios econômicos enfrentados pelo país no período citado. A compreensão do processo de
transição da ditadura para a democracia no Brasil dos anos 80 será objeto do capítulo 2.
Capítulo 2
Teorias sobre a transição e conjuntura política do período da transição democrática
brasileira
2.1 - Teorias sobre a transição para a democracia
As teorias sobre a transição da ditadura militar para a democracia, no Brasil, foram
desenvolvidas por cientistas sociais brasileiros e estrangeiros. Para nos restringir aos latino-
americanos, chamamos a atenção para os trabalhos de Bolivar Lamounier, Brasilio Sallum Jr,
Eli Diniz, Guillermo O’Donnell e Maria Dalva Kinzo.
7
A linha adotada neste trabalho para explicar a transição brasileira é a idéia de que a
transição brasileira foi um projeto levado à frente pelos militares, que desencadearam o
processo de modo a manter-se todo à frente dessa situação. Porém, o controle militar desse
processo não foi absoluto, em alguns momentos, como na campanha pela anistia (1979) e na
campanha pelas diretas (1984), a forte pressão da sociedade civil interferiu no processo de
tomada de decisão.
Lamounier (1985) argumenta que a via eleitoral foi a forma que o governo militar
adotou para dar legitimidade ao processo de transição e apresenta três fatores que apontam
para a tese de uma abertura controlada de cima:
Primeiro, a abertura, ou antes, a ‘distensão’, não foi determinada, no início,
por pressões organizadas na sociedade civil. Segundo, ela não teve origem
numa facção militar rebelde, populista ou nacionalista. Ao contrário, seu
núcleo era constituído pela própria cúpula governamental e, em particular,
pelo próprio general Geisel, um senior officer fortemente identificado com a
instituição e a hierarquia militares. Terceiro, a agregação de pressões pela
via eleitoral, foi a maneira pela qual se formou uma oposição significativa
ao sistema dominante. Essa pressão conflitou, certamente, com o projeto do
chamado grupo Geisel, em virtude da contundência dos resultados eleitorais
7
LAMOUNIER, Bolivar (1985). Como renascem as democracias ; SALLUM Jr, Brasilio (2003).
“Metamorfoses do Estado brasileiro no final do século XX”; DINIZ, Eli (1985). A transição política no Brasil:
Uma reavaliação da dinâmica de abertura ; O’DONNELL, Guihermo (1988). Transições do Regime Autoritário
– Primeiras Conclusões.
KINZO, Maria Dalva (2001). A democratização brasileira: Um balanço do processo político desde a transição.
28
de 1974, mas ao mesmo tempo reforçou-o contra outros setores militares e
civis contrários até mesmo a uma liberalização gradual e cautelosa
(Lamounier, 1985: 126).
Sallum Jr. (2003) analisa a ligação entre democratização brasileira e a liberalização
econômica, processos que alteraram o Estado e suas relações com a ordem social e
econômica. Para o autor, esses dois processos são extremamente importantes na transição
política, que modificou a forma autocrática e desenvolvimentista do Estado vigente no Brasil
desde a década de 30. Segundo esse autor, quanto mais as idéias de redemocratização se
reforçavam, maior era a aceitação das idéias neoliberais no país, defendendo a redução do
Estado, a privatização das estatais, a desregulamentação financeira, dentre outras medidas.
(Sallum Jr. 2003).
Sallum (1995) também destaca as relações entre transição política, crise do Estado e o
comportamento dos setores empresariais frente às novas configurações políticas mostrando a
sua a atuação no processo constituinte.
No seu trabalho sobre a queda dos regimes autoritários, O’Donnell (1985: 68) destaca
duas formas de transição: a transição por colapso – rápida, com forte ruptura com o
autoritarismo e a transição pactuada - feita por negociação, como aconteceu no Brasil. O
autor destaca que:
No núcleo de um pacto reside um compromisso negociado, nos termos do
qual os atores concordam em deixar de lado, ou em subtilizar, sua
capacidade de infringir danos uns aos outros, mediante a extensão de
garantias de que não ameaçarão reciprocamente as autonomias corporativas
ou interesses considerados vitais pelas partes (O’Donnell, 1985: 68).
De acordo com Kinzo (2001), o processo de abertura brasileiro foi o mais longo da
América Latina: passaram-se 11 anos até que o poder voltasse aos civis e mais cinco anos
para que o Presidente da República voltasse a ser escolhido pelo voto popular. De acordo com
a autora, o processo de abertura pode ser dividido em três fases; a primeira, entre 1974 e
1982, esteve sob o total controle dos militares. A segunda, entre 1982 e 1985, também
caracterizada pelo domínio militar, mas com maior participação da sociedade civil. Nessa
fase, a abertura deixa de ser apenas um projeto do governo e passa a ser uma demanda da
sociedade civil. Na terceira fase, de 1985 a 1989, o governo passa às mãos dos políticos civis
e dos partidos de transição (Kinzo, 2001: 2).
29
Neste trabalho, buscamos analisar o processo de abertura dividindo-o em duas fases: a
primeira vai de 1974 (início do governo Geisel) a 1979 (quando há reforma partidária e
anistia). A segunda fase vai de 1979 a 1985, quando toma posse o primeiro presidente civil da
Nova República. O período de 1985 a 1989 é tratado como um momento de consolidação
democrática.
A transição política brasileira teve um ritmo gradual entre 1974 e 1979 e se acelerou a
partir de 1979. A anistia política e a reforma partidária de 1979 foram passos importantes para
a redemocratização. Outro fator que deu impulso ao processo de abertura foi a eleição de
1982 para governadores de estado, para o congresso e legislativos estaduais.
Após a volta dos civis ao poder em 1985 com José Sarney, termina o processo de
transição que dá lugar à fase de consolidação democrática. Esse fato é marcado pelo fim das
medidas que davam um caráter autoritário ao regime, pela legalização dos partidos de
esquerda e ampliação eleitoral – com a extensão do direito de voto aos analfabetos e aos
jovens com idade entre 16 e 18 anos (Diniz e Boschi 1988; Diniz, Boschi e Lessa, 1989).
2.2 - A terceira onda de democratização
Processos de transição democrática podem ser observados em várias partes do mundo
nas décadas finais do século XX. Podemos citar a redemocratização de países como a
Espanha, Grécia, Portugal e Turquia. Na América Latina a transição democrática acontece na
Argentina, Brasil, Chile, Uruguai, entre outros, e há também, mudança de regime nas ex-
nações comunistas a partir da década de 80. Neste item não discutiremos todos os casos de
transição; vamos nos limitar a apresentar processos ocorridos em dois países do Sul da Europa
(Portugal e Espanha), dois da América do Latina (Argentina e Uruguai) e, em um contexto
geral, a abertura dos ex-países comunistas (a antiga União Soviética e Alemanha Oriental).
Em todos os casos de transição democrática aqui mencionados, a abertura resultou de
uma combinação de fatores internos e externos. Nos países europeus é possível verificar a
maior força dos fatores internos na mudança. Schmitter (1988c: 19), observa a importância
das pressões populares e do conflito dentro da classe dominante como fator que impulsionou a
mudança de regime, reconhecendo, contudo, que houve uma pressão internacional maior para
a democratização sobre o Sul da Europa do que na América Latina (O’Donnell e Schmitter,
1988c).
Em 1974, Portugal passou por uma ruptura revolucionária: a transição foi iniciada por
uma revolta dos militares e ela se desencadeou de maneira tortuosa. Os governos provisórios
30
foram levados a um processo constituinte fortemente condicionado por pressões não
democráticas, e as eleições proporcionaram incertezas e dificuldades no processo. Linz e
Stepan (1999: 148) acreditam que a transição portuguesa foi diferente da espanhola
essencialmente por ter sido a primeira da terceira onda de transições, e assim não conheceu o
modelo pactuado que foi inaugurado na transição espanhola. Portugal passou pelo processo de
transição política, a partir do processo de independência das ex-colônias africanas,
Moçambique e Angola.
A Espanha foi uma das primeiras transições no ciclo que Huntington denominou
terceira onda das transições democráticas. Com isso, influenciou as mudanças democráticas
posteriores. No caso espanhol, não houve envolvimento com a guerra como foi o caso de
Portugal. A Espanha não se via diante de uma crise econômica profunda, como fora o caso
dos países da América Latina, dos ex-países comunistas (Europa Oriental e União Soviética).
Não houve, também, nenhum tipo de retaliação externa que envolvesse retirada de apoio ao
regime de Franco. Após a morte do ditador Francisco Franco, o processo de abertura na
Espanha ocorreu, simplesmente, porque a classe dirigente chegou à conclusão de que era
inviável manter o regime autoritário. O tipo de transição ocorrido na Espanha foi a transição
pactuada
8
, o país foi “um caso de ‘transição por iniciativa do regime’, embora sob pressão da
sociedade” (Linz e Stepan, 1999:115).
Na América Latina, o fim dos regimes autoritários aparece associado à influência dos
fatores endógenos e exógenos dentre eles o exemplo da democratização em outros países, as
pressões internacionais do governo Carter e de ativistas internacionais dos direitos humanos,
os problemas econômicos (inflação e dívida externa) e as divergências dentro da classe
dominante e as pressões populares por mais participação.
O fator fundamental para o fim do regime autoritário na Argentina, em 1982, foi a
derrota dos militares argentinos na guerra das Malvinas. Tal fato abalou a confiabilidade das
forças armadas em todos os setores da sociedade civil, política, e especialmente dentro das
forças armadas argentinas: “as dissensões, recriminações e indisciplina nos meios militares
atingiram níveis jamais vistos” (Linz e Stepan, 1999:228). Com a rendição da Argentina nas
Malvinas houve uma dissidência entre as forças armadas, Exercito, Marinha e Aeronáutica.
Frente a ausência de acordo quanto ao novo presidente em 1982, os militares anunciaram que
seriam realizadas eleições.
8
Seguimos aqui a definição clássica de O’Donnell de transição pactuada e transição por colapso.
31
A redemocratização Argentina configura um caso de transição não-pactuada, uma vez
que os partidos não aceitaram as propostas de pactos feitas pelos militares. A transição
democrática da Argentina é considerada por Linz e Stepan (1999) a transição mais livre
dentre os quatro países da América do Sul. Os autores não consideram que houve colapso do
autoritarismo, na Argentina, haja vista que entre a rendição dos militares e a abertura
propriamente dita decorreram 18 meses. Nesse país, ocorreu portanto uma situação singular:
não houve transição pactuada e também não se deu uma transição por colapso strictu sensu.
No Uruguai, a transição política, que teve lugar entre 1976 e 1985, foi fortemente
influenciada pelos problemas econômicos e pela insatisfação da sociedade civil com o
governo militar. Havia um consenso de que os militares não tinham um projeto para a
recuperação econômica do país e, tendo em vista que os problemas com a guerrilha já haviam
sido solucionados, não havia necessidade de um governo militar. Tanto os líderes partidários,
quanto empresários acreditavam que o desempenho econômico do país melhoraria sem a
presença dos militares no poder.
A grande derrota da ditadura ocorreu no plebiscito para aprovar a Nova Constituição.
Os militares elaboraram uma nova constituição e a submeteram a um plebiscito. Caso fosse
ratificada, em 1981 seriam realizadas eleições presidenciais com um único candidato indicado
pelos dois partidos uruguaios tradicionais com a aprovação dos militares. A população votou
contra o texto elaborado pelos militares, e com isso os partidos políticos saíram mais
fortalecidos. Desencadeou-se, então, um processo de transição pactuado. Os militares
impuseram pelo menos duas condições para a realização de eleições presidenciais para a
escolha de um chefe de governo civil: uma delas era que o líder de um dos principais partidos
políticos uruguaios (um candidato popular) não concorresse ao cargo de presidente. Outra
condição era a de que os militares não fossem julgados por crimes contra os direitos humanos
cometidos imediatamente antes ou durante o governo militar. Os partidos aceitaram todas as
condições impostas pelos militares e, a partir do acordo, foram organizadas as eleições
presidenciais (dezembro de 1989). Linz e Stepan (1999: 191) esclarecem que este pacto foi
um acordo verbal e não documentado.
O’Donnell (1988a: 17) considera que os movimentos democratizantes da América
Latina resultaram de importantes mudanças na cultura política. Mesmo frente a um cenário
controverso, tais mudanças ajudaram no desenvolvimento da mentalidade política que
alimentou as esperanças quanto à democratização.
Quando o mundo vivia esse novo ciclo de democratização, Mikhail Gorbachev, em
1985, chegou à presidência da Rússia. Ele encontrou um regime mergulhado na corrupção e
32
com sérios problemas econômicos, envolvendo: estagnação, ineficiência e incapacidade de
competição com indústrias internacionais. Frente aos desafios políticos e econômicos,
Gorbachev anuncia, logo no início de seu governo, a reforma política e a econômica. A
reforma política foi chamada Glasnost e a reforma econômica Perestroika. Gorbachev usou
com originalidade palavras para se referir às reformas, anunciou a organização de fóruns
públicos para discutir políticas governamentais e manifestou uma grande tolerância com a
critica pública (RAND Mc NALL .World Atlas: 1990).
Glasnost é a palavra russa que significa “abertura”. O termo havia viera da Alemanha
Oriental e foi utilizado por Gorbachev como expressão inicial do programa de reforma, no
período 1985-1990. Com a Glasnost, Gorbachev propunha, entre outras medidas: abertura do
debate público, da imprensa, de fóruns e das artes ; eleições competitivas com partidos,
incluindo eleições para o parlamento e o voto secreto dentro do partido; administração
autônoma na esfera política e na econômica, incluindo eleições de diretores de fábricas e
líderes de equipes (RAND Mc NALL.World Atlas: 1990).
Perestroika é a palavra russa para “reestruturação”. Gorbachev usou esse vocábulo
quando se referia a uma total reorganização das instituições básicas do governo: economia,
trabalho e cultura. Com essas medidas, Gorbachev desencadeou o processo de abertura
política e econômica da ex-União Soviética e dos ex-países comunistas. Houve o
desmembramento da União Soviética e a formação de países independentes.
Enquanto os antigos países comunistas se abriam para o mundo houve a reunificação
da Alemanha que estava dividida entre Alemanha Ocidental (capitalista) e Alemanha Oriental
(comunista) desde 1949. A reunificação foi celebrada com a queda do Muro de Berlim em
novembro de 1989. Com ela, aconteceu a redemocratização da Alemanha Oriental socialista e
orientação pró-mercado.
2.3- O processo de abertura política brasileiro
O processo de abertura no Brasil começa ao mesmo tempo que o de Portugal e
Espanha, na década de 70. O governo do general Ernesto Geisel idealizou e conduziu uma
abertura que teve um ritmo lento e gradual e esteve atrelada ao calendário eleitoral. Foi
marcada por avanços e retrocessos, continuidade e mudança. Ora o governo militar tomava
medidas liberalizantes, ora recuava frente à ameaça de perder o controle do processo, criando
algum tipo de empecilho ao avanço da oposição. O quadro 1.1 sistematiza a trajetória do
processo de abertura brasileira.
33
Quadro 2.1
Brasil: principais medidas tomadas no processo de abertura (1974-1982)
Ano Medida
1974 O governo dá sinais de que entraria em prática a “distensão”. Revalorização do
processo eleitoral.
1976 É editada a Lei Falcão (Lei nº 6.339, de 01/07/1976).
1977 O governo fecha o Congresso, decreta o recesso parlamentar e edita o “Pacote
Abril”; extensão da Lei Falcão ao pleito legislativo de 1978; alteração da
composição do Colégio Eleitoral responsável pela eleição do Presidente da
República após as eleições gerais de 1978; prorrogação da regra de eleição
indireta dos governadores dos estados; eleição indireta de 1/3 dos senadores em
1978 (os chamados “biônicos”).
1978 Revogação dos atos institucionais, inclusive do AI 5, por meio da Emenda
Constitucional nº 11, de 13/10.
Eleição de 1978. Apesar de ter obtido 35% dos votos contra 46% do MDB, a
ARENA fica com 63% das cadeiras no Senado, devido aos biônicos e às
diferenças na representação dos estados.
1979 Reforma Partidária: extinção do bipartidarismo e fixação de condições legais para
a criação dos novos partidos, com requisitos severos de organização no nível local
e proibição de coligações entre partidos que viessem a ser criados.
1980 Adiamento da eleição municipal, com prorrogação dos mandatos até 1982.
Restabelecimento das eleições diretas para os governos estaduais a partir de 1982.
Extinção da figura do “Senador Biônico” (indireto) a partir de 1986.
1981 Editado o Pacote Novembro, mais um conjunto de medidas para a reforma
eleitoral.
1982 Lei nº 7.015, de 16 de julho, impõe a vinculação do voto entre todos os níveis
para as eleições de novembro.
Emenda Constitucional nº 22, de 29/06, restabelece o quorum de 2/3 para a
aprovação de emendas constitucionais.
Eleições de 1982: somados, os 4 partidos de oposição (PMDB, PT, PDT e PTB)
obtêm 244 cadeiras na Câmara, contra 235 do PDS. O PMDB elege 9
governadores (inclusive MG e SP) e o PDT elege o governador do RJ. Contudo, o
PDS mantém-se majoritário no Colégio Eleitoral, com uma vantagem de 38 votos
sobre os partidos de oposição em conjunto.
Quadro organizado a partir de Lamounier (1985) 132-134.
Consideramos a existência de duas fases no processo de abertura: a primeira se inicia
em 1974, quando o general Ernesto Geisel assumiu a Presidência da República. Essa fase se
encerra em 1979, ano em que Geisel deixa o poder e ocorrem importantes avanços no
processo de transição política. A segunda fase inicia-se sob o governo de Figueiredo, em
1979, e vai até o final da ditadura, em março 1985, quando tem início o governo de José
Sarney, empossado em decorrência da morte de Tancredo Neves, que havia sido eleito para o
cargo em janeiro de 1985.
A primeira fase se inicia em 1974, quando Geisel assume o poder com o projeto de
“abertura lenta, gradual e segura”, o projeto também era encabeçado pelo general Golbery do
Couto e Silva. Durante o governo Geisel várias medidas foram tomadas no sentido de
34
transformar o Brasil em um Estado de Direito, no entanto o governo não receou em retroceder
quando sentia que estava perdendo o controle da situação, como podemos constatar no quadro
1.1. Geisel termina seu governo em 1979 e deixa a seu sucessor o legado de dar continuidade
ao processo de abertura política.
A segunda fase tem início no dia 15 de março de 1979, quando João Baptista
Figueiredo tomou posse. Um dos principais pontos da agenda de Figueiredo era a anistia
política, item fundamental para dar continuidade ao processo de abertura. Havia uma grande
mobilização popular em torno do lema “Anistia, ampla, geral e irrestrita”.
Em 28 de agosto de 1979, o governo Figueiredo estabeleceu por decreto a anistia
política
9
, sem ter negociado de forma aberta com a oposição. A anistia assegurou que não
haveria revanchismo de perseguidos pelo regime militar nem de perseguidores. De acordo
com a Lei da Anistia os militares envolvidos com a repressão não podiam ser julgados ou
condenados por atos praticados em nome do governo ou das Forças Armadas.
A instituição do pluripartidarismo foi uma outra medida tomada em 1979. Com a
extinção do bipartidarismo, ARENA e MDB se transformam em PDS e PMDB. Nessa
reforma partidária surgem mais quatro partidos o PP, o PT, PDT e o PTB.
Uma característica do regime militar brasileiro foi a alternância de generais do
Exército na Presidência da República, ao longo dos vinte anos da ditadura. Os presidentes
militares foram escolhidos através de eleição indireta e tiveram seu mandato, de quatro ou
cinco anos, estabelecido pela Constituição de 1967
10
. Ao longo do período de ditadura
revezaram-se no poder quatro presidentes (Castelo Branco, Geisel, Médici e Figueiredo) e
duas juntas militares, alternando membros da linha castelista e da linha dura
11
.
Os militares da linha castelista tinham o objetivo declarado de tomar o poder, para
restabelecer a ordem política (combater os comunistas, tidos como subversivos) e voltar aos
quartéis. Os castelistas foram os responsáveis pela fase mais branda do regime (1964 – 1968).
A segunda facção, mais radical, aprofundou o caráter ditatorial e repressivo do regime. Tal
divisão interna nas Forças Armadas foi uma característica do regime militar brasileiro.
Outra característica do regime militar foi a manutenção de algumas práticas
democráticas, como por exemplo, as eleições diretas para prefeituras (exceto das capitais e
das áreas de segurança) e para todos os cargos legislativos (Congresso, Legislativo Estadual,
9
Lei 6.683 de 28 de agosto de 1979 – concede a anistia e dá outras providências.
10
Capítulo VII – Do poder executivo, Seção I, Artigo 77 Parágrafo 3º - “O mandato do Presidente da República
é de quatro anos.”
11
O’Donnell distingue a existência de dois grupos nos regimes autoritários: os duros – aqui a linha dura – e os
brandos – aqui a linha castelista (O’Donnell, 1988: 36 - 39).
35
Câmara de Vereadores), e indiretas para Presidente da República, governadores e prefeitos
das capitais e das áreas de segurança. As eleições foram um ponto fundamental no processo
de redemocratização. O quadro 2.2 lista as eleições a partir de 1974.
Quadro 2.2
Eleições do período da transição – a partir de 1974
Ano Eleição
1974 Eleição indireta para Presidente da República e para governador de Estado.
Eleição direta para Deputados Federais, Deputados Estaduais e Senadores.
1976 Eleição direta para prefeitos e vereadores.
1978 Eleição indireta para Presidente da República e para governador de Estado.
Eleições diretas para Deputados Federais, Deputados Estaduais e Senadores.
1982 Eleições diretas para governadores estaduais, Deputados Federais, Deputados
Estaduais e Senadores.
1985 Eleições diretas para prefeitos de capitais e áreas de segurança nacional.
1986 Eleições diretas para governadores estaduais, Deputados Estaduais, Deputados
Federais e Senadores. Constituinte.
1988 Eleições diretas para prefeitos e vereadores.
1989 Eleições presidenciais.
Tribunal Superior Eleitoral, Eleições brasileiras, disponível no site em janeiro de 2006.
A abertura política brasileira foi influenciada por fatores internos e externos. Às
pressões internacionais para a democratização e para a liberalização do comércio
internacional vindas dos Estados unidos e de ONG’s (Anistia internacional), somou-se o
projeto de liberalização política do governo Geisel, a pressão dos movimentos sociais e o
crescimento das forças de oposição ao regime autoritário (partidos políticos, movimentos
sindicais, campanhas empresariais).
A crise econômica ocasionada pelos dois choques do petróleo (1973 e 1979) deixou
claro que havia sinais de esgotamento do modelo econômico baseado na substituição de
importações conjugado ao incentivo às exportações e ao endividamento externo, colocando
em xeque a capacidade dos governos militares de promoverem o crescimento econômico.
O regime mostrava, também, sua insustentabilidade interna com a dissidência no
interior das forças armadas e a perda do apoio popular, fatores que colaboraram para acelerar
o processo de abertura. Os movimentos sociais promoveram nessa época uma série de
manifestações pela anistia, pela distensão do regime e pela volta das eleições diretas. Outro
canal de veiculação da insatisfação da população com o sistema foram as eleições,
especialmente a partir da eleição de 1974, quando o partido de oposição (MDB) começou a
ganhar mais representatividade por meio do voto direto.
Durante o processo de democratização, surgiu uma ruptura ideológica no interior das
forças armadas. Os membros da linha castelista formulavam e implementavam a abertura,
36
enquanto os da linha dura eram contra o processo. A oposição militar de direita, frente à
possibilidade de perder os privilégios que gozava sob o regime militar, deu início a um
projeto para desestabilizar a abertura. Vários atentados foram realizados, tendo como alvos
organismos envolvidos com os direitos humanos (OAB) e militantes da esquerda. O maior
atentado foi em 1981. Durante uma comemoração pelo dia dos trabalhadores no Rio Centro,
uma bomba explodiu no interior de um carro onde estavam um sargento e um capitão do DOI
– Destacamento de Operações e Informação. A bomba deveria explodir no Rio Centro, onde
acontecia um show musical, mas acabou detonando precocemente no carro onde estavam o
sargento Guilherme Pereira do Rosário e o capitão Wilson Machado, ambos do DOI, autores
do atentado. Com o atentado o general Golbery do Couto e Silva se afasta da gestão do
processo de transição.
O governo Figueiredo deu continuidade à proposta de transição democrática que se
iniciara com Geisel. Silva (2003) acredita que no período 1983-1985 a abertura passou das
mãos dos militares à sociedade civil. Já Kinzo (2001) considera que nesse segundo momento
da distensão (1982-1985), a sociedade civil passa a ter papel importante, mas não tem o
controle do processo de democratização, ainda nas rédeas do regime militar.
Em 1984 várias manifestações contrárias ao regime, encheram as ruas do Rio de
Janeiro e São Paulo. No Rio de Janeiro, cerca de um milhão de pessoas exigiam Diretas Já!,
ou seja, eleições diretas para escolher um presidente civil. A proposta desse Movimento
significava a aceleração no ritmo da distensão, até então gradual e controlada (Silva, 2003:
273). A união dos movimentos da sociedade civil com os partidos e facções da oposição (aí
incluídos os ilegais como o PCB) aprofundaram a “crise no padrão de hegemonia política”
(Sallum Jr, 2003: 37).
Não obstante o alto índice de organização e mobilização social verificado na
campanha das Diretas, o regime derrotou no Congresso a proposta de reforma constitucional
visando a volta das eleições diretas para presidente. O governo conseguiu manter a sociedade
civil fora do processo de eleição do novo Presidente da República, porém boa parte de sua
base partidária apoiou a eleição de um presidente civil (Sallum Jr, 2003: 37).
Em janeiro de 1985, foi realizada a eleição presidencial através de votação dos
partidos no colégio eleitoral. A eleição constituiu-se em uma negociação ou, de acordo com
Sallum Jr. (2003), em um pacto político com os dissidentes do regime autoritário.
Concorreram à presidência Tancredo Neves, da Aliança Democrática (coalizão ou frente do
PMDB, Frente Liberal e dissidências do PDS), favorável às propostas de
desenvolvimentismo, e que recebeu apoio do empresariado industrial (Sallum Jr, 2003:37).
37
Tancredo era considerado um bom negociador político (Silva, 2003:278). O outro candidato
era Paulo Maluf (candidato do PDS apoiado pelo governo militar), de direita, com um projeto
de cunho neoliberal, apoiado pelas associações comerciais e pelo setor agrícola de exportação
(Sallum Jr, 2003:37).
Tancredo Neves derrotou Maluf no colégio eleitoral por 480 votos a favor: 180 votos
contra, 17 abstenções e nove ausências. Com Tancredo vencia o projeto desenvolvimentista
sinalizando para o tipo de política a ser desenvolvida na Nova República. Sallum Jr. (2003)
analisa a vitória de Tancredo da seguinte forma:
A esmagadora vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral mostrou bem
quais eram as aspirações políticas dominantes da elite brasileira e,
implicitamente qual o projeto político que prevaleceria no período
presidencial seguinte: construir uma Nova República, uma democracia plena,
que não impusesse restrições aos movimentos e às organizações populares,
que tivesse como orientação econômica um nacional-desenvolvimentismo
renovado e que combinasse crescimento econômico e redistribuição de renda
(Sallum Jr, 2003:38).
Contudo, o presidente eleito, Tancredo Neves, faleceu antes de tomar posse. Este foi o
primeiro desafio para a recém-nascida democracia, o qual foi superado com sucesso, uma vez
que o processo sucessório teve continuidade dentro do que estabelecia a lei. Na vacância do
cargo de presidente, tomou posse o Vice-Presidente da República José Sarney.
12
2.4- O Governo Sarney e a Nova Constituição
Durante o governo Sarney (1985-1989), o aparato institucional do regime autoritário
foi sendo ajustado ao processo de democratização. Esse hibridismo, essa convivência do novo
com o velho, pode ser verificado no processo da Constituinte (1987-1988) e na Constituição
de 1988.
Em 1985, após a eleição e posse do novo presidente, os principais pontos da agenda da
transição eram: regulamentar a eleição direta para presidente e a atribuição de poderes
constituintes ao Congresso a ser eleito em novembro de 1986. O primeiro ponto obteve
consenso e foi aprovado pelo Congresso em maio de 1985. O segundo levantou controvérsia
quanto à forma de convocação da Constituinte. Estavam em debate duas opções: dar ao
12
Constituição de 1967, Capítulo VII Seção I – artigo 79 : “Substitui o presidente, no caso de impedimento, e
sucede-lhe, no de vaga, o vice-presidente”.
38
Congresso poderes constituintes ou eleger uma Assembléia Constituinte que se encerrasse
após o término dos trabalhos (Lamounier e Meneguello, 1986:90).
Um dos compromissos assumidos por Tancredo Neves na campanha e honrado por
Sarney foi a convocação de uma Assembléia Constituinte. A Constituinte era um importante
passo na consolidação do regime democrático e no desmonte do aparato autoritário.
“Convocar uma Assembléia Constituinte foi, na verdade, um componente essencial do acordo
que possibilitou a volta a um regime civil democrático após vinte anos de governos militares”
(Lamounier, 1990:82).
Logo que tomou posse, no primeiro semestre de 1985, o governo iniciou uma série de
reformas legais a fim de eliminar o “entulho autoritário”. Foram instituídas importantes
medidas democratizantes, dentre as quais destacamos:
a) eleições diretas, em dois turnos, para a presidência da república; b)
eleições diretas nas capitais dos Estados, áreas de segurança e principais
estâncias hidrominerais; c) representação política para o Distrito Federal na
Câmara dos Deputados e no Senado; d) direito de voto aos analfabetos; e
liberdade de organização partidária, mesmo para os comunistas (Sallum Jr.,
2004: 53).
Em setembro de 1985 o presidente José Sarney criou uma comissão de cidadãos
“eminentes” sob a presidência do jurista Afonso Arinos. O objetivo da Comissão Especial de
Estudos Constituintes era elaborar o anteprojeto da constituição. O texto final dessa comissão,
que deveria servir de base ao processo constitucional de 1987-88, terminou sendo posto de
lado pelo presidente (Lamounier, 1990:82).
Em novembro de 1986 são realizadas eleições para os cargos Legislativos. Devido o
sucesso do Plano Cruzado, o PMDB consegue eleger uma bancada significativa, com 298 dos
559 deputados do Congresso Nacional.
Tabela 2.1
Bancadas Partidárias no Congresso Nacional durante a Assembléia Nacional
Constituinte (mandato de 1987 a 1990)
PMDB PFL PDS PDT PTB PT PL PDC PSB PCB Pcdo B
298 133 38 26 19 16 07 06 02 07 07
Número total de parlamentares 559
Tabela organizada a partir de AGIL-UNB, 1988.
A formalização do processo convocatório para a Assembléia Constituinte se deu em
fevereiro de 1986. A convocação do Congresso Constituinte ocorreu pautada na Emenda
39
Constitucional nº 26, de 26 de novembro de 1985 (Lima Jr., 1993: 92). A idéia inicial era
formar uma Assembléia unicameral, reunião entre Câmara e Senado, a qual decidiria por
maioria simples, formada pelos deputados e senadores eleitos em 1986. No entanto, ao
iniciarem os trabalhos em fevereiro de 1987, devido aos tensos debates,
Predominou uma organização fortemente descentralizada: subcomissões e
comissões temáticas fariam os estudos iniciais ouvindo a sociedade e
votando relatórios preliminares; encerrada essa fase, uma comissão de
Sistematização de 97 membros (cuja presidência coube ao jurista Afonso
Arinos) encarregar-se-ia de preparar o projeto final a ser votado pelo
plenário (Lamounier, 1990:82).
Foram organizadas oito comissões temáticas cada uma dividida em três subcomissões,
totalizando 24 grupos responsáveis pela organização do texto constitucional, conforme se
pode observar no quadro 2.3.
Quadro 2.3
Comissões e Subcomissões Temáticas da Constituinte
COMISSÕES SUBCOMISSÕES
Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das
relações internacionais.
Subcomissão dos direitos políticos, dos direitos
coletivos e garantias.
I Comissão da Soberania e dos direitos e
garantias de homens e mulheres
Subcomissão dos direitos e garantias individuais.
Subcomissão da União, do Distrito Federal e
Territórios.
Subcomissão dos Estados.
II Comissão da Organização do Estado
Subcomissão dos Municípios e Regiões.
Subcomissão do Poder Legislativo.
Subcomissão do Poder Executivo
III Comissão da Organização dos Poderes e
Sistema de Governo
Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério
Público.
Subcomissão do sistema Eleitoral e dos Partidos
Políticos.
Subcomissão de defesa do Estado, da Sociedade e da
Segurança.
IV Comissão da organização eleitoral,
partidária e garantia das instituições
Subcomissão da garantia da Constituição, reformas e
emendas.
40
COMISSÕES SUBCOMISSÕES
Subcomissão dos Tributos, Participação e Distribuição
das Receitas.
Subcomissão do Orçamento e Fiscalização Financeira.
V Comissão do Sistema Tributário,
e orçamento e Finanças
Subcomissão do Sistema Financeiro.
Subcomissão de Princípios gerais, Intervenção do
Estado, Regime de propriedade do subsolo e da
Atividade Econômica.
Subcomissão da questão Urbana e Transporte.
VI Comissão da Ordem econômica
Subcomissão da Política Agrícola e fundiária de da
Reforma Agrária.
Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e
Servidores Públicos.
Subcomissão de Saúde Seguridade e Meio Ambiente.
VII Da Ordem Social
Subcomissão dos Negros, População Indígenas,
Pessoas Deficientes e Minorias.
Subcomissão da Educação Cultura e Esporte.
Subcomissão de Ciência e Tecnologia.
VIII Comissão da Família, Da Educação,
Cultura e Esportes, da Ciência e tecnologia
e da Comunicação
Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso.
Quadro Organizado a partir de AGIL-UnB (1988) 46-48.
Concluídos os 24 trabalhos setoriais para o texto da Constituição, as subcomissões
foram desfeitas e prevaleceram os comitês maiores, ou seja, as oito Comissões Temáticas. Em
cada uma, o relator recebeu os estudos das subcomissões, organizou-os em propostas a fim de
discutir com a comissão e elaborar um documento final para ir à votação.
A primeira votação do projeto constitucional ocorreu no início de 1988 e não houve a
aprovação majoritária do texto. Os artigos controversos ficaram para aprovação numa
segunda chamada para votações em setembro de 1988, quando a nova Constituição foi
aprovada, depois de muita negociação. A nova Carta Constitucional foi promulgada em
outubro do mesmo ano.
Devido os tensos debates, houve uma ruptura interna no PMDB. Foi durante a
Assembléia Nacional Constituinte que um grupo de militantes saiu do partido e formou o
PSDB, como veremos no item 5 deste capítulo.
Desde o início dos trabalhos constituintes ficou clara a dissidência entre os
parlamentares ligados ao meio empresarial em torno dos projetos de liberalização política e
econômica.Os empresários, que até o final da década de 70 faziam parte do pacto nacional-
desenvolvimentista
13
, afastaram-se da coalizão de apoio à Sarney por não concordarem com
13
Este pacto estava baseado no tripé : capital nacional privado, capital estatal e capital internacional.
41
o tipo de negociação da dívida externa
14
com os planos de estabilização de 1986 e 1987,
combatidos pelas grandes empresas multinacionais (automóveis, setores de limpeza e
alimentos), adotada nos anos 80 (Sallum Jr., 1995). A partir dessa ruptura, tornou-se mais
visível a polarização entre os nacional-desenvolvimentistas e neoliberais. Tal polarização se
manifestou ao longo de todo processo constitucional.
As propostas dos neoliberais consistiam nos seguintes pontos: redução da participação
de empresas estatais e eliminação do intervencionismo do Estado. O Estado deveria se
dedicar às políticas sociais (Sallum Jr., 1995:157). Além disso, os neoliberais se empenharam
em tornar consistente na constituição: a regulamentação da abertura comercial, a
desregulamentação econômica e as privatizações (Sola, 1993: 248).
Os nacional-desenvolvimentistas propunham a redução da autonomia do capital
financeiro e eram favoráveis ao privilégio da indústria privada local, principalmente a
industria nacional e a organizada em empresas estatais (Sallum Jr., 1995:157).
A Nova Constituição foi feita neste momento de clivagem no Congresso e no meio do
empresariado e em um contexto de graves problemas econômicos. Na década de 80 a
economia brasileira passava por uma fase crítica na qual se destacavam os problemas da
dívida externa, a inflação crescente e a estagnação industrial, como veremos no capítulo 2.
Por ser elaborada em um momento de transição, a Nova Constituição acabou com um
caráter híbrido refletindo o jogo de interesses que se manifestava no período, entre o novo e o
velho. Dentre as novas características estavam a incorporação de várias prerrogativas
democráticas, como a ampliação do poder de ação do Legislativo, do Judiciário e do
Ministério Público, assim como a abertura de canais de participação popular – através de
referendo, plebiscito, iniciativa popular, extensão do voto a analfabetos e aos cidadãos a partir
dos 16 anos (Brasil, 2002: 20 – Capítulo IV, art 14). Além desses benefícios, a Constituição
também estendeu os direitos sociais - FGTS, salário mínimo, aposentadoria, seguro
desemprego - aos trabalhadores rurais
15
(Brasil, 2002: 16 – Capítulo II, arts. 6º a 11).
A constituição de 1988 assegurou a permanência da articulação entre o Estado e o
mercado, mesmo frente a um contexto internacional no qual a ideologia liberal ganhava força.
Os grupos favoráveis ao nacional-desenvolvimentismo tiveram vantagem na
elaboração do texto. A Constituição de 1988 restringiu a ação do capital estrangeiro no país e
14
Apesar de suas divergências no que tange ao ajuste interno, ambas eram contra o tipo de negociação da dívida
que o governo vinha adotando desde o inicio da década de 80 – o Brasil pagaria todo o total, mais os juros e só
renegociaria os prazos (Sallum, 1995:157).
15
Os direitos sociais estão no Capítulo II – Dos Direitos Sociais, arts. do 6º ao 11.
42
ampliou o controle do Estado sobre o mercado (Sallum Jr. 2004: 55), freando, em parte, a
ofensiva de liberalização e privatização no país. Para que tais processos fossem efetivados,
mais tarde, foram necessárias várias emendas constitucionais durante o governo Fernando
Henrique Cardoso (1994-2002).
É possível observar na Constituição de 1988 a preocupação com o direito à
informação e com os direitos humanos. Tal preocupação teve origem na real experiência
vivida durante os anos do regime militar, com o uso indiscriminado da censura, do serviço de
informação do SNI (Sistema Nacional de Informação), operado por militares, e com os crimes
de tortura praticados durante o regime. Tais temas foram trazidos para o centro do debate
constitucional, que tornou a questão dos direitos e da liberdade questões-chave na nova ordem
democrática (Lamounier, 1990: 100).
O processo constituinte (1987-1988) possibilitou aos diversos segmentos da sociedade,
inclusive as classes populares, defenderem suas posições a fim de transformá-las em garantias
legais na Constituição de 1988
16
. Sallum (1995:169) considera que, por estar em uma situação
de transição, e por não haver uma força política capaz de liderar o novo pacto político, o
horizonte dos atores se tornava estreito. Eles viam seus interesses com olhos no passado, um
passado autoritário e marcado pela capacidade do Estado regular e dirigir a sociedade.
Lamounier (1990: 101) considera que a Nova Constituição não deve ser vista apenas
como uma resposta às
...demandas e pressões imediatas e de curto prazo, mas como um esforço
coletivo para passar a limpo o país, desafiando atitudes extremamente
arraigadas de hostilidade ou de ceticismo com relação ao regime
democrático.
Devido às grandes divergências durante o processo constituinte, vários pontos ficaram
para ser resolvidos por meio de Leis Complementares e outros na reforma constitucional
prevista para 1993.
Após a promulgação da Constituição, em 1988, o tema da disputa presidencial de 1989
foi aos poucos se tornando o centro do debate político brasileiro, como veremos no capítulo 4.
16
Devido as alterações legais que visavam desmontar o aparato autoritário, os vários segmentos da sociedade
puderam menifestar suas demandas com liberdade de ação e organização.
43
2.5 - O quadro partidário brasileiro e a transição democrática
Observando a dinâmica de formação dos partidos brasileiros, é possível perceber que
a sua organização aqui ocorreu de maneira bem diferente da apresentada por teóricos como
Gramsci e Cerroni, que defendem que os partidos devem representar um grupo social ou “no
mínimo um grupamento bem ancorado na estrutura da sociedade” (Lamounier e Meneguello,
1986: 15).
A história dos partidos no Brasil é marcada por descontinuidades e os diversos
sistemas partidários, desde o Império, apresentaram sinais de fragilidade. Partidos surgiam e
eram extintos “praticamente sem deixar um rastro organizacional ou um fio simbólico que
pudesse ser retomado na etapa seguinte” (Lamounier e Meneguello, 1986: 10).
De acordo com Meneguello (1998) a debilidade dos partidos brasileiros pode ser
explicada pela existência prévia do Estado, que se estruturou antes da formação das
organizações partidárias. O Estado brasileiro se caracteriza por ser fortemente burocrático e
centralizador.
O forte poder central do Estado brasileiro se confronta com a frágil organização dos
partidos, sobre os quais o Estado sempre interferiu, dificultando ou impedindo o seu
fortalecimento. Em vários momentos da nossa história, o Estado centralizou ou fragmentou o
sistema partidário, cassou legendas de partidos e mandatos de parlamentares eleitos como no
caso do PC (Partido Comunista) em 1947 e do PTB logo após o golpe de 1964.
Devido ao poder centralizador do Estado, poucos movimentos partidários de porte se
formaram a partir de bases extraparlamentares ou extra-estatais. Quando ocorriam, esses
partidos eram desmobilizados, cooptados ou reprimidos pelo poder central. Um exemplo
dessa situação é o representado pelos partidos do período 1945-1964: o PSD (Partido Social
Democrático) e o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) – que foram organizados em 1945 pelo
presidente Getúlio Vargas dentro do regime ditatorial do Estado Novo (Lamounier e
Meneguello, 1986: 17).
No regime bipartidário, imposto de cima para baixo em 1965 o sistema partidário
anterior perdeu seus traços principais. O novo sistema, surgido em 1979, não se identifica
mais com o sistema partidário pós 1945. Os partidos atuam como o regime permite,
acomodam-se e por vezes se submetem.
A reforma partidária de 1979 é uma das mais importantes medidas tomadas no
processo de abertura, mas ela se defronta com forças políticas autônomas e representativas
que não se submetem à proposta do governo. É o caso do PT e do PMDB que dão força aos
44
partidos de oposição e são fruto da reforma de 1979. Após a reforma, o sistema partidário
ganha autonomia, porém só após a redemocratização (1985) os partidos de esquerda voltam à
legalidade e assim permanecem até os dias de hoje.
Na Nova República, o sistema partidário mantém traços da velha forma de fazer
política, encontrando-se exemplos de oligarquias, partidos regionais e clientelismo, resquícios
do sistema bipartidário. É importante destacar que o sistema partidário da Nova República
não se identifica com o sistema partidário vigente entre 1945 e 1964.
Com o advento da Nova República não assistimos ao ressurgimento daquele
sistema partidário dominado pela tríade PSD- PTB- UDN, que marcou o
processo eleitoral no regime democrático de 1945-1964 (Kinzo, 1990: 105).
O Brasil foi a única ditadura da América Latina que não suspendeu o processo
eleitoral - apenas reduziu sua abrangência ao Congresso e eleições locais. Com isso o
eleitorado cresceu, uma população mais jovem se incorporou à vida política através das
eleições, especialmente em 1982. Dessa forma as eleições ajudaram o processo de abertura
gradual (Lamounier, 1985).
Na história da política brasileira, apenas dois partidos foram formados a partir de bases
ideológico-populares:
... o Partido Comunista Brasileiro em 1922, que teve existência legal entre
1945 e 1947, e após 1985, e a formação do Partido dos Trabalhadores em
1979 representam produtos de processos de organização com origens
fundadas em bases sociais desvinculadas das elites políticas tradicionais
(Meneguello, 1998:30).
Após a segunda Guerra Mundial, o Estado procurou manter o controle sobre o sistema
partidário criando partidos e cooptando lideranças partidárias, como ocorreu com o PRP
(Partido de Representação Popular, continuador do integralismo de Plínio Salgado); o partido,
que a princípio era fundado em um movimento ideológico de direita, acabou se tornando
apenas um pequeno partido clientelista.
No período de 1945 a 1965, foram três os partidos que se destacaram: PSD – Partido
Social Democrático, UDN – União Democrática Nacional e PTB – Partido Trabalhista
Brasileiro. Desde sua fundação em 1922 o PCB (Partido Comunista Brasileiro) só existiu
legalmente entre 1945 e 1947, embora atuasse na clandestinidade, buscando manter sua
influência mesmo que de maneira difusa e limitada (Lamounier e Meneguello, 1986: 18).
45
Em 1965, o governo militar através do Ato Institucional 2 extinguiu os partidos
políticos e cancelou seus registros. A partir daí, passou a vigorar o bipartidarismo, com dois
partidos integrando a cena política: a ARENA – Aliança Renovadora Nacional e MDB -
Movimento Democrático Brasileiro. O primeiro representava os interesses da situação e o
segundo da oposição.
A ARENA era tão recente, artificial e, sobretudo, impotente quanto o MDB,
com a diferença apenas de que se achava mais próxima das vantagens
clientelísticas e daquilo que o regime definia como legalidade (Lamounier e
Meneguello, 1986: 67).
No mesmo Ato Institucional nº 2, o governo resguardava-se o direito de cassar
mandatos e suspender os direitos políticos de qualquer membro do Poder Legislativo que
agisse de forma contrária ao que determinava o regime.
Vivendo sob o risco de ser fechado arbitrariamente e de ter o mandato de seus
membros cassados, caso discordassem ou questionassem as leis oriundas do Executivo, o
Congresso funcionou, no período do regime autoritário, mas que superou com poucos
poderes, sancionando as leis propostas pelo Executivo.
Durante o regime militar, vários casuísmos foram criados para que fosse mantido um
controle sobre a organização partidária e para que o partido da situação tivesse vantagem
sobre a oposição, ganhando eleições e fazendo maioria no Congresso (ver quadro 1.1).
A partir das eleições legislativas de 1974, a oposição começou a ganhar mais espaço,
tendo recebido uma votação representativa: “O MDB, ampliou consideravelmente sua
votação: elegeu 16 senadores entre 22 vagas em disputa com 60% do voto popular, aumentou
sua bancada na Câmara de 28% para 44%, elegendo ainda maiorias em seis assembléias
estaduais” (Diniz, 1985: 336).
Em resposta às perdas nas eleições de 1974 e com a finalidade de favorecer o partido
da situação nas eleições municipais de 15 de novembro de 1976, o governo implementou a
Lei Falcão em 1º de julho desse ano. Essa lei impunha restrições nas campanhas eleitorais
através dos meios de comunicação (Diniz, 1985: 336). Com a Lei Falcão, os candidatos
perderam o direito de expor seus projetos, e permaneceu apenas o direito de veicular sua
imagem junto com o número e o nome do partido, no caso da televisão. Nessa eleição, a
ARENA obteve uma vantagem nas pequenas cidades, mas o MDB, partido da oposição,
obteve êxito nas grandes cidades.
46
A fim de coibir o avanço da oposição nas eleições de 1978, o presidente lançou o
Pacote de Abril, de 1977, com uma série de medidas que favoreciam a situação. A medida
valorizou os pequenos municípios e os estados do Norte e do Nordeste (Diniz, 1985:337),
reduzindo de 2/3 para maioria absoluta o quorum para aprovação de futuras emendas
constitucionais e estendendo a Lei Falcão para as eleições de 1978
17
.
Com o Pacote Abril de 1977 o governo havia reforçado sua posição para as
eleições de 1978, inclusive suspendendo uma vez mais as eleições diretas
para os Executivos estaduais e criando a figura dos senadores indiretos
(senadores, os chamados biônicos, dos quais 21 seriam do governo e apenas
um da oposição, visto que o MDB só detinha a maioria em uma assembléia
estadual, a do Rio de Janeiro). Isso permitiu ao governo adotar outras
medidas liberalizantes (notadamente a revogação do Ato Institucional nº 5
em dezembro de 1978) visto que conservava a maioria absoluta das duas
casas do Congresso. Permanecia, entretanto, o risco de derrota mais grave
nas eleições seguintes (municipais em 1980 e gerais, inclusive para
governadores, em 1982), dado o crescimento do MDB e o notório desgaste
do governo. Nesse quadro é que se inscreve a reforma partidária de
dezembro de 1979 (Lamounier e Meneguello, 1986: 73).
A Lei Orgânica dos Partidos de 1979 extinguiu o bipartidarismo e instituiu o
pluripartidarismo. Visando enfraquecer a oposição (Diniz, 1985: 338), o governo estabeleceu
severas exigências quanto à votação mínima para alcançar a representação na Câmara Federal
e quanto à formação dos partidos Os partidos só seriam autorizados a funcionar após estarem
implantados nos Estados e Municípios. Foram mantidas as restrições jurídicas à legalização
de partidos comunistas. Segundo Lamounier e Meneguello “... a reforma partidária de
dezembro desse ano (1979) pode ser vista como um novo capítulo na estratégia de
liberalização dos ministros Golbery do Couto e Silva (do Gabinete Civil) e Petrônio Portella
(da Justiça)” (Lamounier e Meneguello, 1986: 74).
Com a reinstituição do pluripartidarismo em 1979, os partidos que se organizaram
eram facções da ARENA e do MDB, do período do bipartidarismo. Como já foi dito, com a
aprovação da reforma, seis partidos se formaram - PDS, PMDB, PP, PT, PTB e PDT. Desses
apenas três poderiam formar diretórios locais – o PDS, o PMDB e o PP.
Dos partidos criados em 1979 o Partido Democrático Social – PDS era o sucessor da
ARENA, de base governista.
O Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, foi o sucessor do MDB. O
partido só acrescentou o P na sigla por uma exigência da nova legislação partidária de 1979.
17
As medidas adotadas pelo Pacote Abril estão relacionadas na tabela 1, no ano 1977.
47
O Partido Popular – PP, foi uma tentativa de aglutinar o centro liberal; contava com a
participação de empresários e se definia como oposição ao regime. Contudo seu objetivo era
ter o papel de interlocutor confiável, com vistas a um futuro governo de transição.
O Partido dos Trabalhadores – PT, foi organizado por membros do novo sindicalismo.
O partido apresentou-se como uma ruptura em relação aos padrões da estrutura partidária
brasileira, buscou manter uma ligação das organizações de base e o meio operário,
enfatizando as lutas sociais.
Dois grupos disputaram a sigla do antigo PTB – Partido Trabalhista Brasileiro, um
liderado por Ivete Vargas e outro por Leonel Brizola. Uma vez que o controle da sigla foi para
Ivete Vargas, Leonel Brizola criou o PDT – Partido Democrático Trabalhista.
Em novembro de 1981, o governo impôs mais um conjunto de reformas eleitorais
através do Pacote de Novembro, cuja principal medida era a proibição das coligações, entre
partidos, o que enfraquecia a oposição. O Pacote visava restabelecer o equilíbrio entre
oposição e governo nas eleições, de 1982, para governador de estado e legislativo.Em 1982 é
imposta a obrigatoriedade de vinculação do voto em todos os níveis, tornando nulos os votos
dados a candidatos de partidos diferentes (Lei 7.015, 16/07/82).
Com o Pacote de Novembro, o PP – Partido Popular – ficou impossibilitado de fazer a
oposição confiável, a que se propunha. Comandado pelo então senador Tancredo Neves, o
partido reincorporou-se ao PMDB. Esse fato reduziu a vantagem que o pacote novembro
conferiria ao governo, aumentando a força de oposição, especialmente do PMDB.
De acordo com Lamounier e Meneguello (1986) a eleição de 1982 apresentou um
caráter quase bipartidário: a disputa foi entre aqueles que eram a favor do regime e os que
eram contra. As mudanças na legislação partidária de 1979 visavam retirar das eleições de
1982 o caráter pluripartidarista, fragmentando a oposição, porém a medida teve pouca
eficácia. Apesar de todas as medidas de manipulação eleitoral a oposição obteve êxito nas
eleições de 1982. A situação conseguiu manter o controle do Senado devido aos senadores
biônicos e ao fato de ter maioria no colégio eleitoral, mas perdeu a maioria absoluta na
Câmara Federal.
O próximo passo da abertura seria a eleição de um presidente civil. Não obstante o
empenho da oposição na luta sucessória e a mobilização popular pela aprovação da Emenda
Constitucional Dante de Oliveira, que previa eleições diretas para Presidente da República, a
emenda foi derrotada na Câmara Federal no dia 25 de abril de 1984 e as eleições presidenciais
foram mesmo indiretas.
48
Terminado o processo de redemocratização, na segunda metade da década de 80, já
era possível verificar deficiências no sistema de organização partidária e eleitoral. As eleições
continuaram centradas em candidatos, em vez de envolverem estratégias centradas em
representações partidárias (Mainwaring, 2001).
Além da descontinuidade entre os sistemas partidários ao longo da história brasileira, é
possível verificar a pouca coesão organizacional dos partidos e sua incapacidade de atuar
como agregadores de interesses ou sustentáculos de uma ordem civil. Os partidos brasileiros
são marcados pelo personalismo das lideranças e pela escassa fidelidade a compromissos
ideológicos (Lamounier e Meneguello, 1986: 22).
Neste capítulo procuramos mostrar como se deu a transição política brasileira que teve
início na década de 70 e como esse processo ocorreu no contexto mundial. Destacamos a
reforma partidária de 1979 e a formação dos partidos durante a década de 80. Tais análises
são fundamentais para a compreensão da dinâmica eleitoral brasileira e são essenciais para
explicar as eleições de 1989.
Detivemo-nos, por fim, numa breve análise do governo Sarney, e nas principais
medidas políticas adotadas durante o primeiro governo civil, após os anos do regime.
Vamos buscar analisar agora no capítulo 3, as difíceis condições por que passava a
economia brasileira nos anos 80. Essa análise visa dar fundamento à nossa tese de que após
uma década de inflação e dificuldades econômicas com o FMI e com o Banco Mundial em
função da dívida externa, o pleito de 1989 envolveu um julgamento do eleitorado sobre a
capacidade do governo Sarney de gerir a crise da década de 80. Nossa tese é que em 1989 o
eleitorado votou pela mudança na economia, na política e no Estado. E que julgou o fraco
desempenho do governo Sarney na gestão da crise econômica, deixando de eleger os
candidatos que estavam ligados à seu governo.
49
Capítulo 3
Conjuntura econômica brasileira nas décadas de 70 e 80
3.1- O cenário incerto dos anos 70
No ano de 1971 Richard Nixon, presidente dos Estados Unidos, estabeleceu a
inconversibilidade do dólar em relação ao ouro
18
, o que levou a economia a caminhar para um
padrão dólar puro. Tal medida gerou uma série de conseqüências que afetaram a economia
mundial no período subsequente.
Concomitante às alterações geradas pelo colapso do sistema Bretton Woods, foi
introduzida a taxa de câmbio flutuante no ano de 1973. Com as duas alterações a demanda da
meta norte americana para transações e como reserva praticamente entrou em colapso, o dólar
sofreu uma grande desvalorização que provocou a queda das receitas e das ‘reservas de óleo’,
o que originou o choque do petróleo no outono de 1973 (Belluzzo, 2006).
O primeiro choque do petróleo, em 1973, afetou seriamente a economia mundial. O
preço do barril de petróleo quadruplicou, e levou à conclusão de que “o planejamento coletivo
de uma nova ordem monetária internacional consensual estava morto e toda negociação
fracassada” (Gowan, 2003:47).
Em 1974 a economia mundial buscou se acomodar aos novos preços do petróleo. Nos
países industrializados os principais efeitos foram o aumento dos juros e a contração da
atividade econômica. Nos países em desenvolvimento houve o aumento das dívidas externas.
O segundo choque do petróleo, que ocorreu em meados de 1979 interrompeu o fluxo
de capitais dos países industrializados para os países em desenvolvimento, elevou os juros nos
países industrializados e provocou serias conseqüências nas nações em desenvolvimento, às
voltas com o aumento de juros, da taxa de inflação e um processo recessivo.
3.2- O Governo Geisel: a opção pelo crescimento com endividamento externo
Em 1974, o General Ernesto Geisel assume a presidência da República em um
contexto internacional de crise. A crise do petróleo de 1973 apresentava seus reflexos nas
economias mundiais. Frente aos desafios da economia global, Geisel precisou fazer uma
18
Essa medida significava que os Estados Unidos não estavam mais sujeitos a tentar manter a paridade do dólar
frente ao ouro: poderiam deixar o dólar movimentar-se segundo os desejos do Tesouro dos Estados Unidos e
apontavam na direção da remoção do ouro dos negócios monetários internacionais” (Gowan, 2003: 46).
50
importante escolha: mergulhar o país em uma recessão ou tentar um plano de
desenvolvimento, adiando a crise que se anunciava.
No quadro 3.1, apresentamos os principais fatos econômicos que ocorreram entre os
anos de 1971 e 1982.
Quadro 3.1
Cenário Econômico de 1971-1982
Ano PIB do ano Principais fatos econômicos
1971 11,3 Nixon retira o dólar do sistema Breton Woods;
1973 14,0 Com a crise do petróleo, o preço internacional do barril quadruplica.
No segundo semestre desse ano houve um aumento significativo nas taxas
de juros brasileiros, e o mesmo se deveu ao alinhamento dos preços
internos ao mercado externo.
1974 8,2 Há uma nova elevação de preços devido ao aumento do preço do petróleo e
de outras matérias primas no mercado internacional.
Em dezembro entra em vigor o II PND.
Entre 1974 e 1976, é desencadeada a campanha de desestatização.
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1975 5,2 Desaceleração dos níveis de crescimento no que tange ao setor privado.
Manutenção dos investimentos públicos.
1979 10,3 A segunda crise do petróleo tem no Brasil impacto maior que a crise de
1973.
Para tentar segurar a crise e atender às exigências do Fundo Monetário
Internacional é feita uma maxidesvalorização do Cruzeiro (30%).
1980 4,9 Minimilagre. Tentativa de superar as dificuldades econômicas e promover
a estabilização e o crescimento num cenário de recessão internacional.
Em outubro é apresentado um novo pacote que previa um período de
austeridade.
1981 -4,3 No Brasil a inflação e o desemprego aumentam, e o PIB cai a uma taxa
expressiva.
1982 0,8 Crise do México que declara uma Moratória ao FMI.
Crise da dívida externa brasileira (extenso processo de negociação de 1982
a 1994), O Brasil vai ao FMI e as principais exigências do Fundo são:
arrocho salarial e ajuste fiscal. O governo tenta segurar a crise até as
eleições de novembro, a fim de evitar o desgaste.
Quadro organizado pela autora a partir de Tavares e Assis (1986), D’Araújo e Castro (1997) e Pessanha (1981).
Fonte do PIB: Estatísticas do século XX, Giambiagi e outros (2003).
Durante o governo Médici (1970-1973) o país havia alcançado índices de crescimento
consideráveis e um nível respeitável de estabilidade econômica. Geisel, em seu governo
(1974-1979), optou por dar continuidade à política de crescimento econômico ainda que
dentro de um cenário de grande incerteza. Nas palavras do próprio Geisel:
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Esta campanha pode ser dividida em 2 fases, de acordo com Pessanha (1981) : A primeira voltada para a
participação mais geral do Estado “...enfatizando informações sobre a origem do empreendimento estatal em
alguns setores, e a importância do setor público em relação ao privado”. A segunda fase enfatizou a denúncia dos
mecanismos “... que materializados em ações efetivas nas esferas produtiva e regulatória, enfraquecem comercial
e financeiramente as empresas privadas criando constantemente os chamados ‘espaços vazios’, cuja ocupação,
asseguram os críticos, resultou no crescimento vertiginoso do setor estatal”.
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Dei ênfase ao desenvolvimento porque acho que um país do tamanho do
Brasil, com a população que tem, com a sua pobreza, a sua debilidade, tem
que se desenvolver. (...) A ação básica do meu governo, o que mais me
preocupava, era, naquele período de cinco anos, fazer o possível para
desenvolver o país (D’Araújo e Castro, 1997: 287).
Além do desejo de crescimento e desenvolvimento, outro motivo que levou o
Presidente à opção pelo desenvolvimento foi a lembrança da recessão no governo Castelo
Branco, um período marcado por inquietação social e política.
Para colocar em prática uma política de desenvolvimento industrial, o governo Geisel
reformulou seu planejamento inicial de governo, lançando o II PND (Plano Nacional de
Desenvolvimento). Geisel destaca que o objetivo do plano era promover o desenvolvimento
social concomitante ao econômico (D’Araújo e Castro, 1997: 290). O II PND contou com o
financiamento do capital internacional para por em prática algumas de suas políticas de
crescimento. Na ocasião, os bancos internacionais facilitavam empréstimos e o crédito
externo apresentava-se como uma tentadora possibilidade de gerar o crescimento econômico
no país. Valendo-se desse recurso sob a forma de endividamento o II PND foi o último grande
esforço desenvolvimentista do regime militar.
O Estado lançou mão das empresas estatais de capital misto e autarquias federais como
mecanismos para captação de recursos externos durante a década de 70, principalmente no
período compreendido entre 1977 e 1980. Com essa captação de recursos, o governo passou a
se endividar em dólares e para financiar grandes empreendimentos que beneficiaram
companhias de construção civil e grandes fabricantes de equipamentos.
Com essa política, a partir de 1976, foi possível alcançar o progresso do programa de
investimentos do setor público e a recuperação das reservas internacionais. Tal situação levou
à gradual estatização da dívida externa (Tavares e Assis, 1986: 57). À medida que aumentava
a dívida externa, a dívida interna também crescia.
A política adotada pelo governo acabou por estimular o endividamento externo,
porque a orientação da política monetária incluía o controle do reajuste dos preços dos bens e
serviços oferecidos pelas empresas, a proibição de acesso a linhas internas de créditos, e o
aumento das taxas internas de juros, entre outros. As empresas privadas e as estatais
dispunham de vantagens na tomada de empréstimos externos, especialmente no euromercado,
onde o crédito em moeda havia se tornado abundante, novamente, com os petrodólares. Essas
facilidades levaram o país ao endividamento principalmente do setor público-estatal. O
ingresso de capital estrangeiro promoveu forte expansão dos recursos à disposição dos bancos
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locais, e isso estimulou “seu apetite por investimentos de maior risco, já que, naquele período,
a regulamentação financeira impunha ‘tetos’ às taxas de juros das operações domésticas”
(Giambiagi e Além, 2004: 97). Com isso, os petrodólares financiaram os déficits em conta
corrente dos países endividados.
Essa política acabou induzindo a elevação dos juros internos, porque sempre que havia
uma elevação internacional, os juros nacionais acompanhavam a tendência e subiam. Ao
passo que a crise externa se manifestava, a inflação tornava-se mais presente nas atividades
nacionais.
Verifica-se nesse momento um circulo vicioso: o governo estimula o crédito externo e
faz empréstimos e, com isso, os juros nacionais aumentam e o governo volta a recorrer ao
crédito internacional para controlar o balanço de pagamentos. Entretanto, Tavares e Assis
(1986:60) destacam que entre 1977 e o segundo choque do petróleo (1979) “as reservas se
acumulavam numa velocidade muito superior ao necessário para cobrir o déficit corrente e
manter um saldo de segurança”.
Essa euforia de créditos, porém, veio acompanhada da desaceleração no ritmo de
crescimento. O aumento de juros, o corte do crédito aos consumidores e a aceleração
inflacionária levaram à queda da demanda, especialmente dos bens de consumo duráveis e
dos não duráveis. E novamente entrava-se no circulo vicioso: a desaceleração do crescimento
levava ao aumento da taxa de juros que incidia na queda do consumo e voltava à
desaceleração.
Apesar da crise, os investimentos nos grandes projetos do setor público mantiveram-se
depois de 1977, só que em um ritmo bem menor do que anteriormente e consideravelmente
menor que o planejado pelo II PND, cujo programa adiou o aprofundamento da crise
econômica que se manifestou fortemente no ajuste de 1981.
3.3 – Governo Figueiredo: o processo de negociação da dívida.
Em 1979, toma posse o General Figueiredo. Embora encontrasse o país com
dificuldades econômicas, o novo presidente encontrou uma situação relativamente confortável
no que tange às reservas internacionais, que foram acumuladas devido ao endividamento
externo das estatais e das empresas privadas, em menor proporção. No início de 1979 o
mercado internacional experimentava um período de tranqüilidade com a estabilidade do
preço do barril de petróleo. Porém a inflação nacional persistia (Tavares e Assis, 1986:66).
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O então ministro do planejamento, Mário Simonsen iniciou um programa de corte nos
gastos públicos, controle dos créditos e aperto monetário a fim de alcançar a estabilidade
inflacionária. O programa se concentrava, principalmente, no corte dos gastos públicos e na
política de juros altos do open market.
Devido às dificuldades de aceitação das políticas de recessão, Simonsen foi substituído
por Delfim Neto, que apresentou uma proposta antagônica à de Simonsen. As novas medidas
estavam ligadas à sua experiência como gestor do milagre. Logo que assumiu o cargo
“mandou a idustria esquentar as máquinas” e não se opôs às iniciativas do governo Figueiredo
no campo social (Tavares e Assis, 1986: 68).
No dia 7 de dezembro de 1979, o Ministro anunciou a maxidesvalorização de 30% do
cruzeiro em relação ao dólar para estimular as importações. Tavares e Assis fazem a seguinte
análise da maxidesvalorização:
A maxidesvalorização era uma punição aos devedores em dólares, a
primeira quebra formal do acordo de cavalheiros implícito na política
econômica executada desde 1968, favorecendo um tomador externo pela
expectativa de custo mais baixo do empréstimo contratado no exterior. Para
pagar os mesmos encargos de sua dívida externa, em dólares, o tomador se
viu subitamente constrangido a mobilizar mais 30% em cruzeiros. Era
punição também ao investidor direto que, às vésperas do fechamento do
balanço anual de 1979, teve expropriada parte de seu lucro (em dólares) a
repatriar, na proporção da desvalorização do câmbio. Era sobretudo um
risco de novo choque inflacionário, pela elevação imediata dos preços de
bens e insumos importados e pelo alinhamento inexorável dos preços
internos de produtos exportáveis a seus preços internacionais convertidos
em (mais) cruzeiros (Tavares e Assis, 1986:69).
No ano de 1979, a segunda crise do petróleo afetou novamente a economia mundial e
os credores externos fizeram valer as cláusulas contratuais de juros flutuantes, risco assumido
pelos tomadores de empréstimos. No entanto, o maior risco em questão era a política cambial,
pois o governo poderia tomar medidas capazes de alterar a capacidade das empresas de
cumprir os compromissos externos assumidos.
As medidas adotadas pelo governo transformaram o risco anterior em uma difícil
realidade para os empresários. Em 1976, devido a uma das crises de confiança no mercado
financeiro, Simonsen criou a Resolução 432 do Conselho Monetário Nacional, a qual previa
que, a partir do momento que entrasse em vigor, “qualquer devedor ao exterior poderia, a
qualquer tempo, transferir ao Banco Central, em caráter temporário ou definitivo, o
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remanescente de sua dívida nas condições contratadas, desde que nele depositasse os
cruzeiros correspondentes ao principal da obrigação na data” (Tavares e Assis, 1986: 70).
Antes de 1979, a resolução permaneceu engavetada, utilizada para algumas exceções.
Porém após a maxidesvalorização de dezembro de 1979, a resolução proporcionou a crescente
estatização da dívida privada e, com os problemas dos juros externos e das medidas da
política econômica interna, tornou-se um dos principais desafios na gestão das contas
públicas.
As medidas tomadas em dezembro de 1979 foram apenas prenúncios do que seria a
política implementada pelo Ministro do Planejamento a partir de janeiro do ano seguinte. No
primeiro trimestre de 1980 o Ministro do Planejamento anunciou o ambicioso projeto de
revitalização do setor produtivo e de superação da crise econômica. O governo propunha
transformar o Brasil em uma “ilha de prosperidade”, frente ao conturbado ambiente
econômico internacional do período pós-segunda crise do petróleo (Tavares e Assis, 1986).
No primeiro momento, o projeto foi bem sucedido e a economia brasileira conseguiu
crescer a 9,2%, mesmo diante da desaceleração da economia nos países desenvolvidos, da alta
do dólar, das taxas de juros e da recessão que os Estados Unidos enfrentavam (Giambiagi e
outros, 2005). No curto prazo, o minimilagre, de 1980, obteve sucesso na geração de renda e
de emprego, porém foi um fracasso no que tange à inflação e à situação externa do país.
Os problemas externos e da inflação se agravaram muito. As importações aumentaram,
as reservas internacionais diminuíram e o sistema financeiro doméstico operou com redução
de poupança. Nesse momento, a inflação passou de 77,2% para 110,2% (Giambiagi e outros,
2005).
Tabela 3.1
Inflação brasileira entre 1979 e 1990
(IGP Dez-Dez, %)
Ano
1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990
IGP
77,2 110,2 95,2 99,7 211,0 223,9 235,0 65,0 415,8 1037,6 1782,9 1476,6
Fonte Banco Central, apud Giambiagi e outros (2005).
Nos anos 80, a economia brasileira foi marcada por graves desequilíbrios internos e
externos. De acordo com Lacerda e outros (2000: 130), nesse período o país enfrentou a mais
grave recessão desde a grande depressão. Os principais problemas econômicos que afligiam o
país no momento eram a crise da dívida externa e a inflação no governo Sarney, como
discutiremos a seguir.
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A crise da dívida externa manifestara os primeiros indícios de gravidade no início da
década de 80, quando os países desenvolvidos ainda sofriam as conseqüências do segundo
choque do petróleo.
Em outubro de 1980, foi lançado um novo pacote econômico. O pacote previa uma
fase de austeridade tanto para o setor público quanto para o setor privado, com maior rigor
para o primeiro. O programa se alinhava ao ideário ortodoxo: previa restrições monetárias e
de crédito, aumento de juros, reforço da capacidade fiscal do governo, liberação de preços,
corte nos gastos públicos, alterações da lei salarial e retomada dos incentivos à exportação
(Cardoso e Fishlow, 1988: 37).
Frente a essa nova configuração, a situação externa passou a ser o centro das
preocupações oficiais de 1980, a 1982, quando foi decretada moratória mexicana, a qual
sinalizou para o fim do padrão de financiamento que o sistema bancário internacional privado
adotava para o Terceiro Mundo. Os ministros da área econômica nacional dedicaram-se, a
partir de então às negociações internacionais com o FMI (porta voz dos bancos credores) e o
Banco Mundial.
A fim de conseguir empréstimos para recompor o equilíbrio do balanço de
pagamentos, Delfim Neto se empenhou na missão de atrair créditos. Fez tudo em nome do
equilíbrio externo. O ministro, no entanto, sabia que somente a submissão às regras impostas
pelos banqueiros internacionais não seria suficiente para atrair crédito e empréstimos. No que
tange ao arranjo econômico nacional, nada foi feito em termos do reordenamento interno e
nem para cumprir o programa de austeridade proposto. Com isso, os compromissos
internacionais se acumularam sobre o frágil sistema financeiro de então, o que agravou os
pesados encargos financeiros dos setores público e privado (Ver tabela 2.3).
Tabela 3.2
Brasil: Indicadores de endividamento externo
1974-1989 (US$ milhões)
Dívida externa bruta Reservas internacionais Dívida externa líquida
1974 20.032 5.259 14.763
1975 25.115 4.040 21.075
1976 32.145 6.544 25.601
1977 37.951 7.256 30.695
1978 52.187 11.895 40.292
1979 55.803 9.689 46.114
1980 64.259 6.913 57.346
1981 73.963 7.507 66.456
1982 85.487 3.994 81.493
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Dívida externa bruta Reservas internacionais Dívida externa líquida
1983 93.745 4.563 89.182
1984 102.127 11.995 90.132
1985 105.171 11.608 93.563
1986 111.203 6.760 104.443
1987 121.188 7.458 113.730
1988 113.511 9.140 104.371
1989 115.506 9.679 105.827
Fonte Banco Central (site da internet) e IBGE, Estatísticas do séculoXX, 2003
In Giambiagi e outros (2005).
Observando a tabela acima podemos constatar que a dívida externa bruta cresceu
aceleradamente no período compreendido entre 1974 e 1989. Em contrapartida, as reservas
internacionais tiveram uma leve queda entre 1974 e 1975, cresceram até 1978 e voltaram a
cair, atingindo o índice mais baixo em 1982, ano da moratória mexicana. Em seguida as
reservas voltam a crescer atingindo o maior índice em 1984 (US$ milhões
11.995), e voltam a
cair, mantendo índices estáveis em 1988 e 1989.
O ajuste interno se fez sob o constrangimento do estrangulamento externo. O controle
da inflação mostrou ser uma difícil tarefa, uma vez que os índices inflacionários chegaram na
casa dos três dígitos (Ver tabela 3.2).
O ano de 1982 foi marcado por uma grande recessão. O produto bruto caiu e o
produto industrial foi reduzido em 10%. Com a desaceleração da economia, o desemprego
aumentou. A equipe econômica insistiu na redução dos gastos públicos sob o diagnóstico de
que a causa da inflação estava no déficit estatal (Tavares e Assis, 1986: 77).
A crise se agravou consideravelmente, e as reservas acumuladas em 1980 foram
rapidamente queimadas. Essa situação permaneceu praticamente inalterada até setembro de
1982, quando eclode a moratória do México.
A moratória mexicana pode ser considerada um marco questão da dívida externa. A
reação imediata dos bancos credores estrangeiros foi a de bloquear empréstimos. Essa
moratória desencadeou uma crise no sistema financeiro internacional que exerceu impacto
negativo nas exportações, levando países como o Brasil ao rápido esgotamento das reservas
internacionais disponíveis sem possibilidade de reconstituição de novos créditos.
As eleições de 1982 mobilizaram de tal maneira a população, empolgada com o
processo de abertura, que a crise mexicana e seu impacto mundial passou desapercebido. Não
seria a primeira nem a última vez em que o governo omitiria do eleitorado as graves
condições em que se encontrava a economia brasileira para não perder as eleições.
Podemos observar que a proximidade das eleições condiciona a ação do governo no
que tange às questões econômicas, o que denota a relação intrínseca entre eleição e economia.
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Nesse caso, a fim de otimizar seu desempenho eleitoral, o governo, não divulga quão grave é
a crise que a economia brasileira atravessava no ano de 1982.
Na tabela 3.3, apresentamos o custo médio da dívida externa brasileira entre os
anos de 1977 e 1986.
Tabela 3.3
Custo médio da dívida externa brasileira (1977-1986)
Pagamentos Dívida Taxa Inflação Taxa de
Ano de juros Líquida de juros nos juros
líquidos Defasada Média EUA real
(US$milhões) (US$milhões) (%) (%) (%)
1977 2104 19441 10,8 5,8 4,726
1978 2696 24781 10,9 7,4 3,259
1979 4186 31616 13,2 8,6 4,236
1980 6311 40125 15,7 9,2 5,952
1981 9161 46935 19,5 9,4 9,232
1982 11353 53904 21,1 6,0 14,245
1983 9555 66204 14,4 3,9 10,137
1984 10203 76756 13,3 3,7 9,251
1985 9659 79096 12,2 3,4 8,522
1986 9093 84249 10,8 2,6 7,985
Fonte: CARDOSO, Eliana A.; FISHLOW, Albert (1988). P 181.
A partir da tabela acima, sobre a dívida externa brasileira, é possível observar que há
um grande aumento no pagamento de juros líquidos entre 1978 e 1982. Em 1978, o
pagamento era de US$ 2.696 milhões, subindo em 1982 para US$ 11.353 milhões, mais de
quatro vezes o valor de 1978.
A dívida líquida brasileira subiu mais de 100%, passando de US$ 24.781 milhões, em
1978, para US$ 53.904 milhões, em 1982. A economia nacional viveu um período de
estrangulamento externo com dificuldade de saldar os débitos com os bancos credores.
O aumento da dívida brasileira se explica pelo segundo choque do petróleo de 1979,
pelo impacto da moratória mexicana de 1982 no meio financeiro e, sobretudo, pelo aumento
dos juros nos Estados Unidos, a partir da crise do petróleo de 1979. A elevação dos juros da
dívida acarretou um aprofundamento do problema do endividamento externo na América
Latina.
Na tabela 3.4, apresentamos os indicadores da dívida.
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Tabela 3.4
Indicadores da dívida externa brasileira (US$ milhões)
Ano Serviço Amorti- Pagamen- Dívida Reservas Dívida Dívida Dívida Pagamen- Dívida/
da
dívida zação tos de regis- líquida
de
curto total tos de juros/ PIB
Juros Trada Prazo Exportações
1975 4023 2150 1863 21171 4040 17131 3944 25115 21,5 20
1976 5089 2998 2091 25985 6544 19441 6160 32145 20,6 21
1977 6585 4123 2462 32037 7256 24781 5914 37951 20,3 22
1978 8770 5426 3344 43511 11835 31616 8676 52187 26,4 25
1979 11875 6527 5348 49904 9689 40215 5899 55803 35,1 24
1980 14146 6689 7457 53847 6913 46934 10397 64244 37 26
1981 17801 7496 10305 61411 7507 53904 12552 73963 43,5 27
1982 20766 8215 12551 70198 3994 66204 15166 85364 62,1 30
1983 15557 5294 10263 81319 4563 76756 12237 93556 46,9 45
1984 14135 2866 11449 91091 11995 79096 10948 102039 42,4 48
1985 13999 2907 11239 95857 11608 84249 9269 105126 43,8 47
1986 13255 3200 10055 94938 6760 88178 9032 110572 44,9 42
Fonte: CARDOSO, Eliana A.; FISHLOW, Albert (1988). P. 182.
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Observando a tabela 3.4, é possível constatar que o pagamento de juros ultrapassou
100% no período de 1978 a 1982 e se mantém até 1986, o que pode justificar o problema de
déficit do balanço de pagamentos enfrentado pelo Brasil no período. Observa-se também um
considerável crescimento da dívida em relação ao PIB, principalmente depois da crise de
1982. Grande parte das divisas provenientes das exportações brasileiras. Foram usadas no
pagamento de juros da dívida.
Devido à situação em que se encontrava o México e parte dos países em
desenvolvimento, endividados e com dificuldades para pagar suas dívidas, o FMI lançou-se
em uma campanha pelo ajuste macroeconômico desses países, na qual incluía o Brasil. Os
países receberiam a ajuda do Fundo, mas, em contrapartida, teriam que adotar junto ao FMI
um compromisso de estabilização.
As negociações de 1982 com o Fundo se estenderam até o final do governo
Figueiredo. Nesse período, foram apresentadas cerca de sete cartas de intenção, ou cartas de
compromisso (Lamounier e outros, 1994). Em cada carta, o país propunha a adoção de uma
série de políticas de estabilização e, na maioria das vezes, não cumpriu as metas estabelecidas
nas cartas, o que gerou um mal-estar entre o governo brasileiro e o FMI. O não cumprimento
das metas levou à suspensão de empréstimos do Fundo ao Brasil, na quarta carta de intenções,
em novembro de 1983. Porém esta suspensão não durou muito, pois o FMI percebeu que a
ausência do empréstimo favoreceu o não cumprimento das metas estabelecidas e a
inadimplência quanto ao pagamento de juros da dívida. Assim, retomou as negociações e os
empréstimos em fevereiro de 1984 (Lamounier e outros, 1994: 231).
A sétima carta de intenção (apresentada em 1984) foi o último esforço do governo
militar de negociação com o FMI, porém o Fundo suspendeu as negociações aguardando a
posse do novo governo.
De acordo com Belluzzo e Almeida, a política econômica brasileira, empreendida
entre 1980 e 1984 em resposta à crise externa, foi responsável pela maior recessão já vivida
pelo país até então e “denotou mudanças e processos que iriam influenciar a economia ao
longo da década e durante a primeira metade dos anos 90” (Belluzzo e Almeida, 2002: 97).
3.4 - O governo Sarney e a crise da inflação
O governo Sarney assumiu o poder em 1985 já enfrentando uma séria crise
econômica. Devido ao não-cumprimento das metas estabelecidas junto ao Fundo Monetário
60
Internacional com relação à dívida externa, o novo governo herdou uma situação de
negociação muito delicada.
Logo que o novo governo civil tomou posse, o FMI iniciou um novo processo de
negociações e impôs algumas medidas necessárias à estabilização: a principal delas foi a
exigência de ajuste fiscal das contas do governo. O governo brasileiro implementou algumas
medidas dentro do receituário do FMI, visando cumprir os compromissos assumidos com o
Fundo. No programa de ajuste econômico, do FMI, essas medidas propostas envolviam a
maxidesvalorização do cruzeiro, o estímulo às exportações e o controle do déficit público.
Embora ainda contasse com uma grande dívida, a situação externa permaneceu
relativamente sob controle. O governo pôde contar com o saldo positivo da balança comercial,
que era adequado ao pagamento da dívida até meados de 1986. Aliado ao saldo positivo, a
queda nos preços do petróleo e nas taxas de juros internacionais, assim como o aumento
significativo nas relações de troca de 1986, proporcionaram uma melhora significativa nas
condições externas (Cardoso e Fischlow, 1988 : 53). Pela primeira vez, desde o inicio da crise
da dívida, o Brasil pôde pagar os juros sem recorrer novamente à ajuda do sistema financeiro
internacional.
Na segunda metade da década de 80, a política econômica concentrou-se, principalmente, no
combate à inflação, que havia dado um grande salto em 1983, impulsionado pela
maxidesvalorização de 30% que o cruzeiro sofreu em fevereiro. Nesse momento a inflação
alcançou o patamar de 200% ao ano (Banco Central, apud Giambiagi e outros (2005).
Para lidar com o problema, o governo Sarney preparou uma série de choques que,
após um breve período de resultado positivo, fracassaram. Três planos de estabilização foram
experimentados durante o governo Sarney: o Plano Cruzado (1986), o Plano Bresser (1987) e
o Plano Verão (1989).
O Plano Cruzado foi lançado de impacto em fevereiro de 1986, elaborado por uma
equipe de economistas sob a direção do Ministro da Fazenda Dilson Funaro. O plano não
tinha o objetivo de ser o condutor da reforma do sistema bancário e financeiro ou a solução
para o problema da dívida (Tavares e Assis, 1986: 122). Visava por fim à inflação com um
golpe violento, um congelamento geral dos preços, uma “desindexação súbita de contratos e
uma intervenção direta no mecanismo de formação de preços e salários” (Lamounier, 1994:
239). O Cruzado passou por duas alterações: em julho de 1986 foi anunciado o Cruzadinho e,
em novembro do mesmo ano, o Cruzado II.
A taxa de conversão foi de mil cruzeiros por cruzado. Os salários foram convertidos
em cruzados, tomando como base o poder de compra dos últimos seis meses. Os salários não
61
foram congelados, e seriam automaticamente corrigidos de acordo com uma escala móvel,
sempre que a taxa de inflação acumulasse o gatilho de 20%.
Com o congelamento dos preços a aceleração do crescimento do produto interno,
houve um superaquecimento da economia. As vendas cresceram e ocasionaram a
desestabilização do plano. Para contornar tais obstáculos, o governo anunciou no dia 24 de
julho o “Cruzadinho”, um pacote fiscal que visava desacelerar o consumo com a introdução
de novos impostos e acenava para a possibilidade de dar fim ao congelamento de preços.
Entretanto o plano teve pouca eficácia, a expectativa de descongelamento impulsionou a
demanda. Além disso, a especulação acerca de uma maxidesvalorização do cruzado levou o
ágio no mercado paralelo de dólares para 90% (Modiano, 1992: 363).
De agosto à primeira quinzena de novembro, o governo concentrou seus esforços nas
eleições de 15 de novembro nas quais seriam escolhidos governadores, senadores, deputados
estaduais e federais. Nesse período, a política econômica ficou praticamente paralisada.
Em outubro, o governo descongelou a taxa de câmbio, o que provocou uma pequena
desvalorização do cruzado de 1,8%, e anunciou uma política de minidesvalorizações baseadas
no indicador da relação salário/ câmbio. O indicador sugeria que a taxa de câmbio estava
sobrevalorizada (pelo menos 10%) em relação ao final de fevereiro de 1986. A expectativa de
uma maior desvalorização do cruzado incentivou o adiamento das exportações e a antecipação
das importações, o que levou a uma maior deteriorização das contas externas (Modiano,
1992:363).
Logo após as eleições de 1986, nas quais o partido do governo (PMDB) obteve vitória,
foi anunciado o plano de estabilização Cruzado II. O Plano consistia em um pacote fiscal que
visava aumentar a arrecadação do governo em 4% do PIB, por meio do ajuste de alguns
preços públicos e do aumento do imposto indireto. De imediato, as medidas adotadas no
Plano Cruzado II provocaram um violento choque inflacionário. “O aumento dos preços
públicos e administrados forneceram uma válvula de escape para toda a inflação reprimida
durante o congelamento” (Modiano, 1992: 364). Mesmo com os ajustes, o plano fracassou
principalmente nos objetivos de controle de déficit público e da inflação, que após um breve
período de queda e estabilidade voltou a crescer a índices superiores aos do momento no qual
o plano foi implementado.
Frente ao insucesso do Plano Cruzado em evitar a ascensão do processo inflacionário,
em janeiro de 1987 foi implementado o Plano Bresser, que enfatizou o ajuste fiscal a partir do
diagnóstico de um déficit fiscal de 4,7% do PIB. Embora incluísse congelamento de preços e
62
salários, o Plano Bresser era diferente do anterior pela flexibilidade de adoção do
congelamento por 90 dias e eram previstos ajustes periódicos. (Baer, 2000: 194)
O Plano Bresser enfatizou o controle do déficit público como um dos principais
instrumentos antiinflacionários. A meta era reduzir o déficit para 2% do PIB até o final do
ano. O Plano também visava manter as taxas de juros acima da taxa de inflação a fim de evitar
o excesso de consumo que havia contribuído para o insucesso do Plano Cruzado (Baer, 2000:
194).
O Plano Bresser fez a inflação mensal cair de 27,7% em maio para 4,5% em agosto de
1987. Mas devido ao aumento nos gastos públicos e à falta de controle fiscal, o Plano
fracassou.
Os saldos da balança comercial brasileira foram negativos entre outubro de 1986 e
janeiro de 1987. “Em 1986 o Brasil tinha o maior déficit em conta corrente e as maiores
transferências líquidas, assim como o crescimento mais rápido entre os principais devedores”
(Solomon 2001: 79). Em fevereiro de 1987, o governo brasileiro enfrentava uma situação de
grande dificuldade para tentar saldar os compromissos assumidos com os bancos e os
organismos internacionais. Sem indícios de recuperação econômica, o governo Sarney optou
por suspender o pagamento da dívida externa aos bancos privados em 1987(Batista Jr., 2002:
356).
A suspensão de pagamentos, feita pelo Ministro Funaro, tinha dois objetivos
explícitos: o primeiro era estancar a perda de reservas e permitir sua recuperação gradual. O
segundo era pressionar os credores a aceitarem uma mudança nos termos da negociação da
dívida. Havia, ainda, um objetivo extra-oficial: a reconquista do apoio popular prejudicado
pelo fracasso do Plano Cruzado para uma nova tentativa de estabilização.
A moratória foi decretada por tempo indeterminado e a retomada das negociações foi
condicionada aos avanços no processo de negociação. A pressão dos bancos veio de imediato.
Após a moratória, o Ministro da Fazenda Dilson Funaro foi exonerado pelo presidente Sarney.
Em 1988, o Brasil rendeu-se às exigências dos bancos credores e reiniciou os pagamentos.
Em 1988 os pagamentos chegaram a nada menos que US$ 20,3 bilhões
entre juros e amortização, com o único benefício visível de melhorar a
reputação dos responsáveis por esse feito nos círculos financeiros
internacionais. (Batista Jr. 2002: 357)
Os acordos assinados duraram poucos meses. Em 1989, o Brasil novamente estava em
atraso com o pagamento dos juros da dívida, retomando-o em 1991.
63
Uma nova tentativa de controlar a inflação levou ao Plano Verão em janeiro de 1989.
O Plano Verão foi um conjunto de procedimentos de política monetária
destinado a permitir à economia funcionar em moeda combalida e em
regime de moratória internacional, com apoio precário de controles de
preços, e transitar dentro da normalidade que era possível até as eleições de
1989. (Lamounier, 1994:240)
Os últimos quatro meses do governo Sarney, em 1989, foram marcados pelo
agravamento da crise econômica. Devido ao ajuste fiscal ineficiente, o governo foi obrigado a
manter uma alta taxa de juros que elevou significativamente o custo da dívida pública. Nesse
momento a inflação chegou ao pico (ver tabela 3).
A frustração advinda do fracasso de cada um desses planos impulsionou o brasileiro a
um “... aprendizado doloroso em termos de políticas de estabilização” (Lamounier, 1994:
239).
A década de 80 caracteriza-se como um período de instabilidade econômica e
ineficácia das medidas para combater a inflação, uma vez que, após um breve período de
sucesso, tais medidas fracassavam e a inflação retornava. Sallum considera que essa
instabilidade sinalizava a fragilidade política do Estado, não apenas por deixar claro o
desconhecimento dos gestores quanto às melhores medidas a serem adotadas, mas também,
principalmente, pelo difícil contexto em que o novo sistema de poder operava. Vários eram os
fatores que inviabilizavam o sucesso das políticas econômicas (Sallum Jr. 2003: 39).
Castro (2004:116), no entanto, destaca que, embora os planos adotados tivessem sido
frustrantes do ponto de vista da inflação, eles colaboraram para que houvesse momentos de
rápido crescimento. A expansão acumulada do produto no período compreendido entre 1985 e
1989 foi de quase 25%. As contas externas, entretanto, se deterioraram fortemente.
A tabela 3.4 mostra a evolução das taxas mensais de inflação, medidas pelo IPC-DI,
apurado pela Fundação Getúlio Vargas nos 12 meses seguintes a cada um dos choques.
Tabela 3.5
Taxas mensais de inflação após os Planos Cruzado, Bresser e Verão.
(variações percentuais do IGP-DI apurado pela FGV)
Mês Cruzado Bresser Verão
0 Mar. 86 Jun.87 Jan.89
1 -0,5 9,3 11,8
2 0,3 4,5 4,2
3 0,5 8,1 5,2
4 0,6 11,2 12,8
64
Mês Cruzado Bresser Verão
5 1,3 14,5 26,8
6 1,1 15,9 37,9
7 1,4 19,1 36,5
8 2,5 17,6 38,9
9 7,6 18,2 39,7
10 12,1 20,3 44,3
11 13,9 19,5 49,4
12 15,2 20,8 71,9
Fonte: SIMONSEN, Mário Henrique (1995). 30 anos de indexação. Rio de Janeiro, FGV. P. 112.
Analisando a tabela acima, é possível constatar que as taxas acumuladas em 12 meses
foram: Plano Cruzado – 69,7%; Plano Bresser – 423,7%; Plano Verão – 2.271,0% (Simonsen,
1995: 112). Cada Plano de estabilização elevou os índices de inflação meses após seu início.
A crise inflacionária acarretou uma mudança no comportamento dos atores
econômicos, pois foram criados alguns mecanismos compensatórios que beneficiavam
aqueles que possuíam algum capital para investir. Dentre os mecanismos, podemos destacar a
indexação generalizada, que reduziu consideravelmente as perdas e o overnight, um
mecanismo de giro rápido do dinheiro.
A indexação e o overnight criam uma pseudo-estabilidade, na verdade uma
forte inércia inflacionária, e reconstituem artificiosamente [sic] a
previsibilidade do sistema, permitindo o cálculo, o planejamento e os
contratos de médio prazos. É uma estabilidade precária, subjacente à qual o
processo inflacionário promove brutais redistribuições de renda,
determinados atores realizam perdas imensas, encobertas pela ilusão
monetária (Abranches, 1993: 76)
O movimento inflacionário atingiu principalmente as classes mais populares que não
possuíam conta bancária. A população sentia a desvalorização do seu salário real que, no dia
seguinte ao recebimento, já não tinha mais o mesmo valor.
Os diferentes atores sociais criaram mecanismos para tentar se proteger da inflação
descontrolada: os que possuíam capital investiam no overnight ou aplicavam nas cadernetas
de poupança, e as classes populares faziam estoques de produtos não perecíveis.
A possibilidade de superação da crise apontada pelos planos econômicos elevava as
expectativas da população, e a frustração decorrente do fracasso de cada um deles reduziu o
índice de popularidade do presidente Sarney e a credibilidade na política e nas instituições
democráticas. A esperança de que a Nova República seria a solução para os antigos problemas
brasileiros foi frustrada logo no primeiro governo civil, que não conseguiu por fim aos
problemas básicos apontados pelos brasileiros: saúde, educação e inflação.
65
Ao analisarmos o período estudado (1974 – 1989), percebemos que o governo utilizou
o populismo econômico. O governo Geisel representa o primeiro estágio, no qual houve a
opção pelo crescimento e endividamento, não obstante os perigos que estes apresentavam para
a economia nacional. Nessa primeira fase, as políticas foram bem sucedidas e não enfrentaram
dificuldades. Os resultados das medidas adotadas no governo Geisel, porém, aparecem nas
administrações de Figueiredo e Sarney com a crise da dívida externa, crescimento da inflação,
arrocho salarial e fracasso dos planos econômicos que deveriam organizar a economia.
No primeiro governo civil brasileiro, é possível observar a aproximação com os casos
de ciclo eleitoral invertido. No início, o governo contou com um grande apoio popular e eram
grandes as esperanças de que, com a volta do poder político às mãos dos civis, os problemas
da economia (inflação, estagnação econômica e distribuição de renda) seriam solucionados
(Giambiagi e outros, 2004: 117).
Como já foi mencionado anteriormente, o novo governo civil contou com um contexto
externo favorável (queda do preço do petróleo, saldo positivo na balança comercial, entre
outros). Mas teve que se defrontar com o problema da dívida externa. Apesar das
condicionalidades impostas pelo FMI e adotou medidas pouco austeras no primeiro momento.
O grave problema da espiral inflacionária, contudo, levou o governo a experimentar
três planos de estabilização. O primeiro, o Plano Cruzado, foi profundamente condicionado
pelas eleições de 1986. O governo tentou manter a estabilidade do plano a fim de assegurar a
vitória dos partidos da base governista nas eleições de 15 de novembro. Desde julho, o Plano
já mostrava sinais de fragilidade, no entanto o governo optou por fazer um pequeno ajuste, o
Cruzadinho, e deixar o choque propriamente dito para o período pós-eleitoral, para que os
ajustes no Plano não afetassem o desempenho dos partidos aliados na eleição.
Tão logo foram divulgados os resultados do pleito, resultados estes favoráveis ao
partido do governo e sua base aliada, foi anunciado um ajuste ao Plano Cruzado, o qual
elevou a inflação e causou grande descontentamento no eleitorado. De acordo com Carreirão
(2002: 71), a eleição de 1986 foi considerada um estelionato eleitoral.
O governo Sarney tentou utilizar uma estratégia semelhante para a eleição presidencial
de 1989 (melhorar a economia a fim de obter apoio popular), porém a imagem do governo e
dos partidos aliados estava extremamente desgastada pelos insucessos na economia e pela
lembrança do que ocorreu nas eleições de 1986.
66
Capítulo 4
Eleições 1989: Contexto eleitoral, candidaturas e resultados do Primeiro Turno
4.1 – Avaliação do governo Sarney e principais problemas brasileiros identificados pelos
eleitores
A despeito do cenário político de dificuldades e das incertezas do quadro econômico,
já discutidas anteriormente, o Brasil vivia, no final da década de 80, a euforia do processo de
democratização com a preparação da primeira eleição direta para presidente depois de vinte e
um anos de regime autoritário e cinco anos de governo de transição.
Com o sucesso do plano Cruzado o PMDB elegeu 22 dos 23 governadores dos estados
brasileiros, fez maioria nas várias Assembléias Legislativas e ocupou a maior parte das
cadeiras do Senado e da Câmara Federal nas eleições de 1986. Esse crescimento do PMDB
gerou nos meios políticos e acadêmicos, o receio haver a unipartidarização, como ocorreu no
México com o PRI (Partido Revolucionário Institucional), partido que se manteve
hegemônico por mais de 60 anos, devido a ausência de uma oposição forte e consistente
(Sadek, 1989: 113)
20
.
Com as vitórias eleitorais de 1986, o PMDB caminhava para a hegemonia. Entretanto
o fracasso do Plano Cruzado e as políticas de ajuste implementadas logo após a vitória
eleitoral do PMDB, provocou a frustração popular. Nas eleições que se sucederam às de 1986,
o eleitorado mostrou sua insatisfação com o governo e com seus partidos aliados nas urnas,
votando contra o PMDB e contra o governo Sarney.
Após os fracassos dos planos econômicos, o governo não conseguiu recuperar sua
popularidade. O PMDB, que havia apoiado o governo Sarney e ajudado a implementar o
Plano Cruzado, e fora o partido mais beneficiado nas eleições de 1986, e sofreu uma forte
perda de popularidade nos pleitos de 1988 e 1989, o que de acordo com Carreirão (2002:74)
fortaleceu as alternativas de esquerda (Brizola e Lula) e a alternativa de direita (Collor) para
as eleições de 1989.
Nas eleições municipais de 1988, o PMDB perdeu o governo das principais capitais e
praticamente não elegeu prefeitos em municípios representativos, embora estivesse no
governo de 22 dos 23 estados brasileiros. Essa foi a primeira eleição, desde 1974, em que o
PMDB, sucessor do MDB, perdeu força nas urnas. O resultado da eleição de 1988 mostrou
20
O PRI obteve sua primeira derrota nas eleições presidenciais da década de 80, quando os partidos de oposição
manifestaram-se contra as práticas de manipulação eleitoral e o PRD, representante da “esquerda cardenista”,
organizou apurações paralelas e contestou os resultados apresentados pelo PRI (Lamounier e outros, 1990b: 25).
67
que a campanha de 1989 não seria fácil para os partidos da base governista. Parcelas
crescentes do eleitorado pareciam estar procurando em outros partidos uma saída para a crise
econômica da década de 80, o que fez com que lideranças de partidos ligados à base
governista começassem a se afastar do governo Sarney.
Em fevereiro de 1989, temendo o desgaste e o fracasso eleitoral, o PMDB decidiu
seguir caminho próprio. Na convenção realizada naquele mês, o partido declarou sua posição
de “independência” em relação ao governo federal (Singer, 2000: 55).
O desgaste do PMDB e do governo Sarney, também foi constatado nas pesquisas
eleitorais de 1989. Em duas das pesquisas eleitorais do IBOPE, uma realizada em julho
(00175) e uma em novembro (00203) a atuação do governo Sarney teve a seguinte avaliação:
mais de 60% dos eleitores julgaram negativamente o governo, como podemos observar na
tabela a seguir, o que confirma a tese de baixa popularidade e desgaste do governo Sarney. Se
considerarmos como avaliação não positiva a soma dos atributos negativos (ruim e péssimo)
mais o regular, atingimos um índice superior a 80%.
Tabela 4.1
Avaliação da atuação do governo Sarney
Julho e Novembro de 1989
Avaliação Pesquisa de
julho/ 1989 (%)
Pesquisa de
novembro/ 1989(%)
Positiva (ótimo e bom) 8,0 8,7
Regular 26,3 28,9
Negativa (ruim e péssimo) 61,9 59,3
NS/N Opinou 3,8 3,1
Total 3753
100%
3753
100%
Tabela organizada a partir de dados do CESOP – Pesquisas do IBOPE,, julho e novembro de 1989.
Na pesquisa de julho de 1989 foi avaliada também a confiança do eleitor no
presidente. Mais da metade dos 3753 entrevistados respondeu que não confiava no presidente
(74,6%) e apenas 20,6% mostraram confiar nele.
Além do descrédito com o governo Sarney e com o PMDB, o eleitorado em 1989
parecia desacreditar das instituições, atribuindo aos políticos uma série de características
negativas: desonestidade, egoísmo e injustiça são citadas por mais de 75% dos eleitores que
participaram da pesquisa do IBOPE de julho. Além disso, os eleitores mostravam pouco
interesse pela política: 59% dos entrevistados afirmaram ter pouco ou nenhum interesse pela
política, enquanto 25%, interesse médio, e apenas 13% disseram estar muito interessados, 3%
não responderam à pergunta (IBOPE, IBO 00175).
68
O desgaste do governo Sarney se refletiu no PMDB em 1989. O partido foi rejeitado
por grande parte do eleitorado apesar da manobra de se desvincular do governo. Singer (2000:
55) considera que a desvinculação do governo foi “tardia e ineficaz”, uma vez que o próprio
Ulysses Guimarães havia sido o “homem forte” de quase todo o período Sarney. De acordo
com a pesquisa do IBOPE, IBO 00175, a maior parte dos eleitores que se disseram simpáticos
ao PMDB em 1989 pretendiam votar em outros candidatos, como podemos observar na tabela
4.2.
Observando a tabela 4.2 vemos que a maior parte do eleitorado simpatiza com o
PMDB. Provavelmente este fato está ligado à trajetória política do partido, à sua histórica
oposição ao regime militar. É possível constatar, porém, que mais da metade dos eleitores
simpáticos ao PMDB não votariam no candidato do partido. Apenas 18,3% dos simpáticos ao
PMDB votariam em Ulysses Guimarães. Isso se deve principalmente ao desgaste do governo
Sarney e do partido, especialmente após o fracasso do Plano Cruzado.
Um número significativo dos que se inclinaram ao PMDB (40%), optou pelo
candidato Fernando Collor de Mello, do recém criado PRN. O segundo maior índice de
infidelidade entre simpatia partidária e intenção de voto é o dos simpatizantes do PDS.
O maior índice de fidelidade está entre os eleitores que se disseram simpáticos ao
PRN, dentre os quais 97% pretendiam votar em Collor, seguidos dos eleitores que optaram
pelo PDT, dos quais 79,4% disseram pretender votar em Brizola. O PRN conseguiu
conquistar grande parte do eleitorado devido à propaganda que fez de Collor desde o inicio de
1989, e o PDT obteve a intenção de voto de seus fieis eleitores, principalmente no Rio Grande
do Sul e Rio de Janeiro. O menor índice de intenção de voto para o candidato do PMDB
estava entre os eleitores simpáticos ao PRN, PDS, PSDB e PT (Tabela 4.2).
69
Tabela 4.2
Preferência Partidária e intenção de voto (estimulada)
Primeiro Turno – Julho de 1989
Intenção de voto Candidato/ Partido Preferência
Partidária
Collor
PRN
Brizola
PDT
Lula
PT
Ulysses
Guimarães
PMDB
Covas
PSDB
Maluf
PDS
Outros Branco/
Nulo
NS/NOP Total
Absoluto
PMDB (%) 40 6,4 2,8 18,3 4,5 7,5 5,8 1,1 13,4 530
PDT (%) 8,1 79,4 2,9 2,9 0,7 3,7 0,7 0,4 1,1 272
PT (%) 24,1 11 47,9 1,8 4,6 4,6 2,5 0,7 2,8 282
PDS (%) 36,7 9,6 2,7 1,6 2,7 27,7 4,8 0,5 13,8 188
PTB (%) 39,6 18,8 4,2 6,3 8,3 2,1 4,2 4,2 12,5 48
PFL (%) 46,4 4,3 2,9 5,7 2,9 5 15 2,9 15 140
PSDB (%) 28,1 0 4,7 1,6 51,6 3,1 7,8 0 3,1 64
PRN (%) 97,1 1,2 0 0 3 6 3 0 2 346
Outro (%) 35 5 3,3 1,7 6,7 6,7 28,3 6,7 6,7 60
NS/NOP (%) 38,8 8,1 3,5 3 3,8 4,7 4,5 9,3 24,4 1823
Total
Porcentagem
1537
41,0%
469
12,5%
237
12,5%
180
4,8%
160
4,3%
216
5,8%
177
4,7%
190
5,1%
587
15,6%
3735
100%
Tabela organizada a partir de dados do CESOP – Pesquisa do IBOPE,00175 julho de 1989.
70
A eleição de 1989 possui duas características: não houve um candidato governista,
embora Ulysses Guimarães tenha se candidatado pelo partido que maior apoio ofereceu ao
governo. Todas as candidaturas buscaram desvincular-se do governo e os candidatos não
economizaram ataques generalizados à política do Presidente da República. Os mais críticos
foram: Collor, Lula e Brizola, os que tiveram melhor classificação no pleito.
Outra característica que marcou a escolha de 1989 foi o fato de ser uma eleição
solteira, ou seja, no pleito seria escolhido apenas o Presidente da República, e, de acordo com
Giannotti, esse tipo de eleição no Brasil,
... tem a virtude de despertar toda uma mitologia de vida cotidiana, ligada à idéia de
nação e ao próprio sentido de espaço público. Mais parece a eleição do Papa; não
tanto a escolha do supremo funcionário da Igreja, mas do herdeiro de São Pedro
que, possuindo as chaves do céu, têm a virtude de mediar entre os homens e a
divindade. Antes de ser o primeiro funcionário do Estado, o Presidente da
República desenha uma religião imaginária entre as partes esgarçadas da nação
para formar um corpo místico, enorme espelho para que cada um possa procurar a
nitidez de sua imagem. Isso porque o país carrega certa massa informe e
desorganizada, está dilacerado por conflitos internos irredutíveis, desregulado pelos
efeitos anômicos duma inflação avassaladora, duma migração que joga para as
cidades uma massa de pessoas em movimento browniano (Giannotti, 1990: 32).
Uma eleição solteira num contexto de crise econômica e abertura política estimula a
imaginação do eleitorado e aumenta sua expectativa de eleger um presidente “salvador”, um
líder que conseguiria resolver os problemas da nação.
Principais problemas brasileiros identificados pelo eleitorado
A pergunta sobre os problemas brasileiros também foi feita nas pesquisas do IBOPE
realizadas entre julho e novembro de 1989. Os principais problemas citados pelo eleitorado
foram: educação, saúde, inflação, dívida externa, habitação e desemprego (Tabela 4.3).
71
Tabela 4.3
Principais problemas brasileiros.
Pesquisas quinzenais do IBOPE (julho a novembro de 1989).
(em %)
Intenção de voto Candidato/ Partido Problemas
Julho 1 Julho 2 Ago 1 Ago 2 Set 1 Set 2 Out 1 Out 2 Nov 1 Nov 2
Educação 41,0 25 35,0 40,6 41,7 41,2 39,6 41,2 40,9 39,9
Saúde 24,0 19,2 21,6 20,5 21,8 21,9 21,2 23,9 21,8 23,5
Inflação 21,5 30,7 25,4 24,6 22,8 22,6 24,9 22,7 22,4 23,3
Dívida Externa 3,8 8,6 5,9 3,2 2,9 4,8 4,7 4,6 6,1 4,0
Desemprego 2,1 2,8 2,8 3,2 2,9 2,2 2,5 1,5 2,4 1,8
Habitação 2,0 3,8 2,3 1,7 1,7 1,8 1,3 1,5 1,4 1,5
Outro (%) 3,5 5,9 3,8 3,8 3,8 2,3 3,5 2,7 2,7 3,3
NS/NOP (%) 2,0 4,0 3,2 2,4 2,3 3,3 2,2 1,9 2,4 2,7
Total
Porcentagem
3753
100%
3753
100%
3753
100%
3753
100%
3753
100%
3753
100%
3753
100%
3753
100%
3753
100%
3753
100%
Tabela organizada a partir de dados do CESOP – Pesquisas do IBOPE, julho a novembro de 1989.
72
Como podemos observar na tabela 4.3, a inflação e a dívida externa aparecem entre os
cinco problemas mais citados pelos eleitores em 1989. Na pesquisa da segunda quinzena de
julho, a inflação é o problema mais citado (30,7%) e a dívida externa, em oito das dez
pesquisas apresentadas, supera o desemprego, embora tenha sido uma questão essencialmente
insulada.
Os índices crescentes e aparentemente incontroláveis da inflação, passaram a fazer
parte do cotidiano do cidadão brasileiro na década de 80, levando à mudanças de hábitos de
consumo. A crise da dívida também foi citada pelos eleitores como um dos principais
problemas, apesar de pouco divulgada pelos meios de comunicação.
A presença da dívida externa e da inflação, como problemas enfrentados pelo eleitor,
comprova que as questões econômicas eram conhecidas por cerca de ¼ do eleitorado e
parecem ter influenciado sua escolha. A expectativa de que os problemas viessem a ser
resolvidos com rapidez e eficiência pelo governo, que se mostrava incapaz de responder
desafios impostos pela economia, pode ter levado à mudança no voto. Nossa tese é que em
1989, o eleitor decidiu optar por uma nova proposta de política econômica, acreditando que a
mudança de governo e de políticas traria as soluções esperadas.
4.2 - Partidos e candidatos nas eleições
Durante o período eleitoral vários partidos lançaram candidatos à Presidência: os
principais partidos oriundos da reforma partidária de 1979 – PT, PDT, PDS, assim como o
PSDB - que surgiu em 1987, e o PRN por Collor em 1989 para concorrer à Presidência.
Devido à liberdade da legislação eleitoral, houve 22 candidaturas na eleição de 1989.
Muitos se candidataram apenas para aparecer na televisão no horário eleitoral gratuito. Não
obstante, a candidatura do vigésimo segundo candidato, o apresentador Silvio Santos do
PMB, foi retirada por não estar de acordo com a legislação eleitoral
21
, uma vez que o nome do
candidato fora apresentado fora do período de inscrição das candidaturas.
Dentre os 21 candidatos sete eram atores importantes no processo político pós 1984.
Os demais candidatos foram por nós considerados como atores coadjuvantes, por não
expressarem peso político significativo.
21
No dia sete de novembro de 1989, o Procurador-Geral eleitoral contestou o pedido de candidatura de Silvio
Santos, baseado na lei eleitoral votada em junho de 1989. Silvio Santos foi lanaçado candidato com o apoio de
José Sarney. De acordo com a imprensa e com analistas políticos, a candidatura de Silvio Santos foi a última
tentativa de Sarney ter um candidato na eleição.
73
A seguir, analisamos cada um dos 21 candidatos, apontando para características do
processo de escolha das candidaturas e pontos da campanha eleitoral. A ordem dos candidatos
está apresentada de acordo com a sua classificação no primeiro turno da eleição de 1989.
Fernando Collor de Mello, o candidato do PRN
O governador de Alagoas começou a implementar sua estratégia de marketing em
1987. Durante o horário eleitoral gratuito do Partido da Juventude (PJ), Collor apresentou um
discurso voltado para a reconstrução nacional, austeridade e moralidade política. Seus
programas eleitorais eram cuidadosamente preparados, destacando sempre a boa imagem do
candidato e sua posição contrária à política implementada por José Sarney. Collor também
divulgou sua imagem nos programas do PTR e do PSC.
Primeiramente, Collor se lançou candidato à Presidência da República pelo PJ, mais
tarde a legenda do partido foi convertida para PRN – Partido da Reconstrução Nacional.
Em maio de 1989, Collor anunciou que se afastaria do governo de Alagoas para se
candidatar à presidência. Nesse período, o candidato já liderava as pesquisas de opinião. Foi
nessa ocasião que convidou o senador Itamar Franco (PMDB/MG) para ser seu vice, a fim de
conseguir votos em um dos maiores colégios eleitorais brasileiros, o estado de Minas. Itamar
deixou o PMDB e se filiou ao PRN, o que representou mais um sinal de enfraquecimento do
partido, que se apresentou fragmentado durante a campanha eleitoral de 1989.
Enquanto Itamar aderia à campanha, surgiu a primeira acusação de abuso do poder
econômico do candidato. O senador Ronan Tito afirmou ter recebido informação de que
Collor havia comprado sua participação no programa do PSC (Gurgel e Fleischer, 1990).
No dia dez de maio, o presidente do Diretório Regional do Partido da Juventude do
Distrito Federal, Climério Delmontes, pediu para anular a conversão de sua legenda para
PRN, alegando que a estrutura desse partido havia sido construída sobre a base estadual do PJ
(Gurgel e Fleischer, 1990: 134). Por meio do Processo nº 9.977, o PJ, Partido da Juventude,
requereu a alteração da nomenclatura e sigla para Partido da Reconstrução Nacional – PRN,
sendo deferido em sessão de 11.5.89, nos termos da Resolução/TSE nº 15.244, publicada no
Diário da Justiça de 13.6.89 (disponível no site do TSE em fevereiro de 2005).
Ao deixar o governo estadual para se tornar candidato à Presidência, Collor impediu
que manifestantes de centrais sindicais, sindicatos, associações de servidores e associações de
classe, entre outros, fizessem manifestação contra o governo estadual. A seu pedido a polícia
impediu o acesso dos manifestantes ao local onde seria realizado o ato público. Este fato,
74
contudo, não recebeu destaque na mídia nacional ainda que a “Folha de São Paulo” e o
“Jornal do Brasil” tivessem divulgado os débitos que o ex-governador havia deixado no caixa
do estado de Alagoas (UFF, Cronologia da eleição de 1989, maio de 1989); (Gurgel e
Fleischer, 1990: 134).
A partir do mês de maio, a candidatura Collor passou a receber uma série de adesões.
Vereadores de Diadema (SP), o governador da Paraíba e o prefeito de Barra Mansa (RJ),
manifestaram seu apoio ao candidato e se filiaram ao PRN. No mesmo mês, o partido recebeu
do empresário de Brasília Luiz Estevão, 25 salas para montar seu comitê de campanha. O
PRN contou, ainda, com o apoio do senador capixaba Gerson Camata (PMDB), de dissidentes
do PDS e do PDT. O general Newton Cruz, ex-chefe do SNI, também manifestou seu apoio,
mas Collor recusou a adesão (Gurgel e Fleischer, 1990: 135).
Em junho, Collor viajou à Europa para estabelecer contato com líderes europeus e ao
mesmo tempo se esquivar das acusações que vinham de todas as partes. Todavia sua intenção
de fazer acordos na Europa foi frustrada. Leonel Brizola que estava na Europa no mesmo
período antecipou-se nos contatos políticos e denegriu a imagem do oponente, o que levou
muitos líderes europeus a não receberem o candidato do PRN (Gurgel e Fleischer, 1990: 136).
No dia 12 de julho, foi realizada a convenção do PRN, na qual a chapa Collor-Itamar
foi oficializada. O discurso que o candidato a vice, Itamar, faria neste evento foi suprimido, o
que o desagradou. Após esse episódio, Itamar ameaçou renunciar à candidatura outras vezes
quando sua opinião foi descartada ou sua voz suprimida em momentos solenes.
Na véspera da oficialização do nome dos candidatos do PRN, o Ministro da Justiça foi
a público manifestar-se contra as criticas de Collor ao Governo Sarney. O ministro aproveitou
a oportunidade para denunciar irregularidades que Collor cometeu no governo de Alagoas. A
denúncia rendeu algumas aparições na mídia e a troca de dossiês, mas nada foi apurado de
fato (Gurgel e Fleischer, 1990: 137).
Em agosto, o jornal Folha de São Paulo iniciou uma série de publicações nas quais
denunciava irregularidades cometidas durante a administração Collor no estado de Alagoas. O
candidato enviou uma carta à redação do jornal na qual se esquivava das acusações com
desculpas espúrias (UFF, Cronologia da eleição de 1989, agosto, 1989).
A partir daí, várias denúncias sobre Fernando Collor foram veiculadas nos jornais.
Nos comícios, em várias ocasiões, os seguranças de Collor provocarem uma série de
tumultos. Mais tarde surgiram informações de que esses seguranças eram policiais militares e
civis pagos pelo estado de Alagoas, a serviço de Collor.
75
O candidato mantinha-se crítico ao governo Sarney e às políticas por ele
implementadas. Criticava, ainda, os políticos, partidos e os altos funcionários públicos a quem
chamou de marajás. Com isso Collor ficou conhecido como o “caçador de marajás”.
A candidatura do PT
O primeiro semestre do ano eleitoral foi marcado pelas convenções partidárias, que
indicaram os candidatos dos partidos. No PT, Luiz Inácio Lula da Silva foi escolhido no início
do ano eleitoral sem que houvesse oposição ao seu nome. O lançamento oficial da candidatura
do petista foi no dia 13 de maio, em São Bernardo do Campo (SP). Na ocasião, o partido
ainda não havia indicado seu vice e uma das possibilidades seria o carioca Fernando Gabeira,
presidente do PV (Partido Verde).
No primeiro turno o PT fez coalizão com o PV, com o Partido Comunista do Brasil
(PC do B) e com o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Em março de 1989, esses partidos
criaram uma frente supra-partidária de apoio à candidatura petista, a Frente Popular Brasil.
Além do apoio dos partidos, a Frente contava com o apoio dos sindicatos, das organizações de
trabalhadores urbanos e rurais e com intelectuais.
A plataforma política de Lula foi elaborada pelos partidos que constituíam a Frente
Popular Brasil (FPB). Em maio, porém, a Frente enfrentou alguns problemas quando discutia
o nome do candidato à vice na chapa. A possível indicação de Gabeira provocou a
insatisfação do PSB. A fim de amenizar a situação com a Frente, Lula afirmou que a
indicação do vice seria feita pelos três partidos que compunham a FPB.
A escolha do vice só se resolveu no início de julho, quando Paulo Bisol do PSDB
gaúcho se desvinculou de seu partido e aceitou o convite para ser vice na chapa de Lula (UFF,
Cronologia da eleição de 1989, junho de 1989).
No dia 30 de junho o PT realizou a primeira passeata nas ruas do Rio de Janeiro. Cerca
de cinco mil militantes participaram do evento. No discurso, realizado ao fim da passeata,
Lula atacou fortemente Collor, e denunciou a ligação do concorrente com o regime militar,
quando foi indicado prefeito “biônico” de Maceió, e sua eleição para governador em 1986,
quando era vinculado ao PMDB – partido de Sarney (UFF, Cronologia da eleição de 1989,
junho de 1989).
A Frente Popular Brasil pediu à Lula que enfatizasse mais questões da esquerda em
seus discursos. Em agosto, decidiu-se pela adoção de um discurso mais radical e que a postura
76
de estadista seria abandonada por Lula, pois alguns setores da coligação exigiam mais
agressividade e determinação do candidato (Gurgel e Fleischer, 1990: 124).
Após reunião no dia 1º de setembro, um dos dirigentes do PT afirmou:
Nosso objetivo é mostrar que temos o único candidato verdadeiramente de
oposição. Lula representa oposição à ditadura militar, à Nova República e à Sarney.
Mais do que isso, ele representa a oposição ao sistema capitalista e um caminho
para o socialismo (Gurgel e Fleischer, 1990: 124).
Uma das propostas mais polêmicas da Frente era com relação à política econômica,
mais especificamente à suspensão dos pagamentos dos juros da dívida externa. Esse ponto
trouxe incertezas nos círculos empresariais, especialmente junto ao capital financeiro local e
internacional.
No dia 6 de setembro, foi realizada uma caminhada pelo antigo centro de São Paulo,
na qual pregava-se o fim da ciranda financeira, do imperialismo e da dívida externa. Em 12
de outubro, pela primeira vez, fala-se do “efeito estrela” (símbolo do PT) sobre a cotação do
dólar. Com o crescimento do PT alguns empresários mostraram-se apreensivos, e o dólar
chegou a subir 7% no mercado paralelo. O presidente da FIESP, Mário Amato, manifestou-se
contra a candidatura Lula afirmando que se Lula, vencesse cerca de 800 mil empresários
deixariam o país (Gurgel e Fleischer, 1990: 127).
A candidatura de Lula sofreu uma série de ataques de candidatos à sua direita,
principalmente de Ronaldo Caiado, Afif, Maluf e Collor. Esses candidatos defendiam que a
proposta da FPB era comunista.
No primeiro semestre, Brizola se mostrou mais crítico à candidatura do petista, uma
vez que ambos disputavam o segundo lugar no primeiro turno. No entanto, ao se aproximar a
eleição, o candidato do PDT buscou uma aproximação com os partidos de esquerda e chegou
a propor uma união dos esquerdistas no segundo turno (Gurgel e Fleischer, 1990).
A candidatura de Brizola e o PDT
A convenção que levou à escolha do candidato à presidência da república pelo PDT
ocorreu nos dias 18 e 19 de março de 1989. Na ocasião Brizola fez uma declaração polêmica:
Não tenho medo de alianças, de apoio que venha da direita ou da esquerda,
pois estou convicto de meus princípios e ideais. Se o próprio demônio, com
suas patinhas de cabrito quiser marchar com o PDT, direi que pode
77
marchar, desde que isso não venha a representar a abdicação de nossas
convicções. Quem tem medo de alianças demonstra insegurança (Gurgel e
Fleischer, 1990:104).
A definição do vice na chapa do PDT foi protelada. Mas assim que foi lançada a
candidatura de Ulysses Guimarães pelo PMDB, o PDT sentiu urgência em indicar seu vice,
uma vez que Brizola acreditava que concorreria no segundo turno com o candidato do
PMDB. O partido esperava fazer uma coligação com o PTB, e o vice seria o sindicalista Luiz
Antônio Medeiros. Contudo, o PTB lançou candidatura própria, o Senador Afonso Camargo,
inviabilizando a aliança com o PDT (Gurgel e Fleischer, 1990: 104).
Em 25 de junho, o PDT fez nova convenção, na qual homologou a candidatura de
Brizola e a de Fernando Lyra (PDT/ PE) para vice. Este havia se filiado recentemente ao
PDT, e sua candidatura foi recebida com resistência pela base trabalhista do partido.
Disputavam o lugar de vice com Lyra o deputado Carlos Alberto de Oliveira Caó (PDT/ RJ),
o antropólogo Darcy Ribeiro e a vereadora do Rio de Janeiro, Regina Gordilho (UFF,
Cronologia da eleição de 1989, junho de 1989).
Durante o período eleitoral, Brizola enfrentou uma série de problemas com o
candidato Fernando Collor. Um dos principais incidentes foi a veiculação da notícia de que
César Maia, deputado federal pelo PDT e um dos principais conselheiros econômicos do
partido, havia se encontrado sigilosamente com Collor e que teria se oferecido para coordenar
a parte econômica do governo do PRN (UFF, Cronologia da eleição de 1989, julho de 1989).
César Maia negou o boato afirmando que seu candidato era Brizola, e que não deixaria o
PDT, dizendo aos jornais: “Se Brizola me jogar pela janela, fico calado até o fim da eleição.
Com o fêmur fraturado, a bacia quebrada, mas fico no PDT” (Jornal do Brasil, 03 de agosto
de 1989).
Além desse episódio, em agosto houve um atrito entre seguranças de Collor e
militantes do PT e do PDT, num comício em Niterói. No início o fato foi utilizado pela
imprensa para incriminar os esquerdistas, mas depois ficou claro que as agressões haviam
partido dos seguranças de Collor (Gurgel e Fleischer, 1990).
No debate entre os candidatos realizado pela TV Bandeirantes, em 14 de setembro,
pela primeira vez Brizola defendeu a formação de uma frente de esquerda para o segundo
turno da eleição presidencial. Nesse momento as pesquisas de opinião indicavam para o
segundo turno Collor e Brizola (Gurgel e Fleischer, 1990)
78
O candidato do PSDB e o “choque de capitalismo”.
Mario Covas, candidato do PSDB, começou o ano de 1989 como um dos favoritos na
corrida sucessória. Todavia a campanha de Covas demorou a “decolar”. Ele esperava a
migração dos prefeitos do PMDB eleitos em 1988 para seu partido a fim de dar mais força à
sua candidatura à presidência da República. Muitos prefeitos porém, resolveram não mudar
de partido com medo de sofrer retaliações dos governadores do PMDB.
Covas era um dos poucos candidatos com um programa definido; no entanto, não
conseguia encontrar um vice nem fazer sua candidatura decolar (Gurgel e Fleischer, 1990:
92).
Em março de 1989, Covas começou a buscar o candidato à vice de sua chapa.Tasso
Jereissati, governador do Ceará recusou o convite para ser vice na chapa de Covas. Em maio,
o governador de Minas Gerais, Pimenta da Veiga, foi convidado para compor a chapa do
PSDB, cujo objetivo era conseguir uma boa votação em Minas (Gurgel e Fleischer, 1990: 91).
Na primeira Convenção Nacional do PSDB, Covas esclareceu que seu candidato a vice
deveria ter um perfil parecido com o dele e deveria ser escolhido por meio de ampla consulta
às bases. Foi nessa convenção que o partido lançou seu programa de governo denominado
“Os desafios do Brasil e o PSDB” (Gurgel e Fleischer, 1990: 91).
No dia 28 de junho, Mário Covas fez um discurso de despedida na sessão do Senado,
no qual se declarou candidato à Presidência da República. Nesse discurso, ele se concentrou
nas questões econômicas, criticou a inflação, a ineficácia das políticas adotadas para combatê-
la, a dívida externa crescente e defendeu a modernização do país por meio de um “choque de
capitalismo”. Em suas palavras:
Hoje, com a aceleração das transformações tecnológicas, geopolíticas e
culturais que o mundo está atravessando, a opção é manter-se na vanguarda
ou na retaguarda das transformações. É com esse espírito de vanguarda que
temos que reformar o Estado no Brasil. Tira-lo da crise, reformulando suas
funções e seu papel. Basta de gastar sem ter dinheiro. Basta de tanto
subsídio, de tantos incentivos, de tantos privilégios sem justificativas ou
utilidade comprovadas. Basta de empreguismo. Basta de cartórios. Basta de
tanta proteção à atividade econômica já amadurecidas.
Mas o Brasil não
precisa apenas de um choque fiscal. Precisa, também, de um choque de
capitalismo
22
, um choque de livre iniciativa, sujeita a riscos e não apenas a
prêmios (Ayres, 2002: 219).
22
Grifos nossos
79
O discurso teve uma boa repercussão nos meios políticos: muitos acreditavam que a
partir daí a candidatura decolaria e ficaram satisfeitos com as propostas do senador Mário
Covas. Outros defendiam que finalmente surgira uma proposta viável.
No entanto, de acordo com Abranches
23
, Covas não chegou a abraçar totalmente o
discurso do choque de capitalismo. Tal discurso, mais inovador, foi elaborado pela equipe
responsável pela campanha do candidato.
No dia 30 de junho uma pesquisa feita com empresários participantes do Fórum
Paranaense de Debates, deu lhe a preferência (Gurgel e Fleischer, 1990).
Em 7 de julho, foi realizada a convenção na qual foi homologada a candidatura de
Roberto Magalhães, ex-governador de Pernambuco, como vice na chapa de Covas. A escolha
de Magalhães não foi bem recebida pelos correligionários do PSDB pernambucano, haja vista
o fato de que Magalhães apoiara o Golpe de 64, fora da ARENA e do PDS (Gurgel e
Fleischer, 1990: 94).
Na ocasião, a deputada Cristina Tavares (PSDB-PE) renunciou à vice-liderança na
Câmara Federal e manifestou apoio ao candidato Leonel Brizola junto com outros
peessedebistas dissidentes, mesmo sem sair do partido. O senador José Paulo Bisol também
saiu do partido para ser vice na chapa do PT (Gurgel e Fleischer, 1990: 94).
Em 26 de julho, por causa de desentendimentos com o PSDB pernambucano,
Magalhães renunciou à sua candidatura, deixando Covas sem vice. Este ficou responsável
pela indicação do novo candidato a vice e escolheu o senador paraense Almir Gabriel, filiado
ao partido desde oito de julho.
Paulo Maluf: o candidato do PDS
O PDS demorou a definir sua candidatura própria. O nome do senador e presidente do
partido, Jarbas Passarinho, foi aclamado como candidato, porém ele não se manifestou nem a
favor nem contra sua indicação. Com a indecisão de Passarinho e sua aparente falta de
disposição, o candidato Paulo Maluf se lançou candidato em março de 1989, alegando ser
capaz de reunir mais votos que Passarinho (Gurgel e Fleischer, 1990:74).
No dia 21 de março, Jarbas Passarinho anunciou que não iria mais se candidatar. A
alegação foi que, sem o apoio de Maluf, não teria condições de ganhar na convenção que
estava marcada para 14 de maio. Com o afastamento de Passarinho, o pedessista Esperidião
Amim, prefeito de Florianópolis, entrou na disputa pela candidatura do PDS à Presidência.
23
Entrevista realizada pela autora, no Rio de Janeiro, em outubro de 2005.
80
Mas na convenção do partido, Maluf saiu vencedor com 132 votos contra os 101 de Amim.
Com a vitória de Maluf, Jarbas Passarinho renunciou à presidência do partido, que passou ao
deputado Delfim Netto. Junto com Passarinho, outros políticos deixaram o partido indo apoiar
a candidatura de Fernando Collor de Mello.
Maluf iniciou sua campanha fazendo a propaganda de um sapato popular – da marca
Vulcabrás. De acordo com Gurgel e Fleischer (1990:74), essa foi uma estratégia para
“popularizar a imagem do candidato e desligá-la da figura arrogante que os brasileiros se
acostumaram a ver”.
Em 30 de junho, Maluf compareceu ao Fórum Paranaense de Debates, em Curitiba, e
chorou ao falar para uma platéia de 300 empresários. Na ocasião, ele recebeu a melhor nota
dos oito presidenciáveis que compareceram ao encontro, não obstante o mais votado na
eleição simulada ter sido o senador Mário Covas. (Gurgel e Fleischer, 1990:75).
Em agosto, o candidato recebeu apoio do sindicato dos taxistas de São Paulo depois de
prometer isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias na compra de veículos novos.
Em setembro, Maluf foi aos Estados Unidos conversar com o presidente norte-americano
Ronald Regan, com a finalidade de mostrar seu prestígio internacional. Contudo Reagan não
permitiu que a conversa fosse gravada ou fotografada, não querendo se comprometer com o
candidato.
Em outubro, o candidato participou de uma reunião com empresários gaúchos e, na
ocasião afirmou que Brizola não levaria vantagens sobre ele.
Guilherme Afif e o PL
Guilherme Afif Domingos era um empresário paulista do ramo de seguros
comligações com as associações do comércio. Seus primeiros cargos políticos foram
indicações de Paulo Maluf, quando governador do Estado de São Paulo no período de 1979 a
1982.
Em dezembro de 1988, Guilherme Afif anunciou sua candidatura à Presidência da
República pelo Partido Liberal (PL). Ao lançar sua plataforma eleitoral, o candidato defendeu
a diminuição do papel do Estado nas atividades produtivas e a criação de um projeto agrícola
para o país. Na ocasião, o criticou os empresários que preferiam o protecionismo estatal às
regras do mercado (Gurgel e Fleischer, 1990:82).
No dia 20 de março, Afif deixou clara a estratégia de sua campanha, na qual o apoio
do empresariado era fundamental. Ao proferir uma palestra na Associação Comercial de São
81
Luiz (MA), ele apresentou o seu programa eleitoral fundamentado numa ação emergencial
capaz de motivar o grande capital para a reconstrução do país. Todos os diretórios regionais
do PL foram estruturados com o apoio de entidades empresariais (Gurgel e Fleischer,
1990:82).
O programa do PL foi denominado “Programa Liberal”. Ele previa medidas de
emergência para os primeiros dezoito meses de governo. Em seguida o candidato lançou um
plano estratégico de desenvolvimento chamado “Três Revoluções”. As revoluções propostas
pelo PL eram: “Revolução Tecnológica”, “Revolução Urbana” e a “Revolução Verde”, a
última voltada para a agricultura e o meio ambiente (UFF, Cronologia da eleição de 1989,
04/06/1989).
A candidatura de Guilherme Afif foi confirmada na convenção do Partido Liberal que
ocorreu no dia 04 de junho no Congresso Nacional (UFF, Cronologia da eleição de 1989,
05/06/1989). A convenção contou com um tradutor de linguagem para surdos, medida que o
candidato adotou também em seu programa eleitoral na TV (Gurgel e Fleischer, 1990:82).
Durante o período da campanha eleitoral, Afif manteve a estratégia de se dirigir ao
empresariado. Em setembro, o candidato foi aplaudido de pé pelos participantes da 30ª
Convenção Nacional do Comércio Lojista, em Porto Alegre, e na prévia realizada entre os
lojistas, o candidato foi o vencedor. Nessa viagem o candidato conseguiu o apoio de políticos
vinculados ao PMDB e ao PFL da região sul do país, à qual se seguiram adesões em Minas
Gerais e Pernambuco.
Afif fez uma campanha dinâmica, enfatizou a necessidade de reduzir a área de
atuação do Estado, de abrir o mercado local ao exterior e de modernizar as empresas
brasileiras. O famoso choque de capitalismo proposto por Mário Covas, também era
defendido por Afif. Enquanto Covas fez uma campanha mais convencional, Affif conquistou
parcela de seu eleitorado e disputou, segundo Abranches
24
, o eleitorado com Covas.
Dissidências no PMDB e a escolha do candidato peemedebista – a Candidatura de
Ulysses Guimarães
A partir de 1989, vários líderes peemedebistas se reuniram a fim de encontrar uma
candidatura alternativa à de Ulysses Guimarães, mas com o cuidado de preservar a figura do
presidente do partido. No dia 29 de abril, o partido realizou uma votação para saber qual seria
o candidato do PMDB às eleições presidenciais. Concorreram na convenção: Ulysses
24
Entrevista realizada pela autora, no Rio de Janeiro, em outubro de 2005.
82
Guimarães, Waldir Pires, Íris Rezende e Álvaro Dias. Dois grupos se destacaram na
convenção os “progressistas” e os “moderados”, Ulysses Guimarães fez uma aliança com a
esquerda a fim de alijar os governistas da direção partidária.
Embora as prévias indicassem que Íris Rezende seria o vencedor, Ulysses Guimarães
obteve a maior parte dos votos na convenção. Com 302 votos contra os 272 de Waldir Pires,
251 de Íris Rezende e 72 de Álvaro Dias, Ulysses Guimarães venceu as prévias e saiu
candidato. Mais uma vez, o político paulista demonstrou sua habilidade de articulação (UFF,
Cronologia da eleição de 1989, 30/06/1989).
A candidatura de Ulysses Guimarães não foi bem assimilada no PMDB, que teve 595
votos alocados para Waldir Pires, Rezende e Dias na convenção, contra os 302 de Ulysses. A
despeito de ser o Presidente do PMDB e uma das principais lideranças políticas do processo
de abertura e da Assembléia Constituinte, Ulysses começava sua campanha numa posição
frágil dentro do PMDB. Devido à oposição à candidatura muitos peemedebistas saíram do
partido, outros se mantiveram filiados, mas apoiaram candidatos de outros partidos, como o
PRN, o PDT e o PT.
Ulysses Guimarães buscou se desvincular do governo, porém essas manobras não
foram suficientes para convencer o eleitor, o identificava como vinculado ao governo Sarney.
Roberto Freire e o PCB
Roberto Freire foi aclamado candidato do PCB (Partido Comunista Brasileiro) por sua
elogiada atuação na Assembléia Constituinte. De acordo com Gurgel e Fleischer (1990:62), os
comunistas em nenhum momento tiveram a pretensão de subir a rampa presidencial. O
objetivo era promover o partido, acabando com o estigma que a desinformação criou em
relação à palavra “comunista”. “Nisso ele teve pleno êxito, pregando um ‘socialismo
renovado’, e propondo medidas para serem adotadas ainda dentro do capitalismo” (Gurgel e
Fleischer, 1990: 62). Freire afirmava que seu comunismo era o da Glanost russa, um
comunismo que pregava a abertura e a integração ao sistema capitalista, não um comunismo
radical que abominava o capitalismo.
O candidato favorecia a suspensão dos pagamentos da dívida externa por 10 anos, um
programa de redistribuição de renda, a reforma agrária e o combate à inflação. Freire era
contra a dependência, mas era a favor da entrada de capital estrangeiro no país, desde que
submetido a regras nacionais (Gurgel e Fleischer, 1990: 62).
83
A fim de ampliar as bases do PCB, Freire proferiu uma palestra aos empresários na
Associação Comercial de São Paulo, em março, na qual foi muito aplaudido. Recebeu
homenagens de artistas, intelectuais e militantes progressistas. Na ocasião, ele se manifestou a
favor da união das esquerdas no segundo turno.
Freire buscou se aproximar da Igreja Católica a fim de amenizar as declarações de
ateísmo, temendo chocar a classe média. O candidato recebeu ataques dos concorrentes:
Ronaldo Caiado, Paulo Maluf e Guilherme Afif, que faziam questão de ressaltar as
características negativas do comunismo citando exemplos do que ocorria em países
comunistas. A ofensiva, porém, beneficiou o candidato, que teve oportunidade de falar sobre
seu programa de governo, especialmente sobre política internacional, sendo o candidato que
mais se sobressaiu neste assunto.
A difícil escolha do PFL – Aureliano Chaves
Durante o governo Sarney, o PFL foi a segunda maior bancada no Congresso. O
partido foi ganhando força desde sua fundação em 1985.
Aureliano Chaves, um dos mais importantes políticos do partido, foi Ministro das
Minas e Energia de José Sarney até o final de 1988, e de lá saiu na condição de principal
candidato pefelista à indicação partidária para a disputa da eleição presidencial de 1989.
No dia 1º de março de 1989, Marco Maciel, senador do PFL, foi à casa de Aureliano
comunicar que seu nome havia sido aclamado pela Executiva Nacional como “candidato a
candidato” na convenção nacional (Gurgel e Fleischer, 1990:36). Contudo alguns setores do
partido defendiam a candidatura do apresentador Silvio Santos e outros indicavam o
empresário Antônio Ermínio do Moraes, também cortejado pelo PTB e pelo PDS.
Após a recusa de Silvio Santos, que era filiado ao PFL, e o silêncio de Antônio
Ermínio, que não respondeu à proposta de candidatura, o nome de Aureliano foi consolidado
como candidato do partido. Mas a candidatura não conseguiu unir o PFL. Alguns setores
começaram a manifestar-se contra Aureliano, enquanto outros deixavam clara a intenção de
apoiar candidatos de outros partidos (como aconteceu no Piauí, onde os filiados preferiram
apoiar Brizola) (Gurgel e Fleischer, 1990). Uma facção defendia uma coligação com Ulysses
Guimarães, outra ainda apoiava Collor. Com as dissidências constatou-se que dificilmente o
partido chegaria ao 15 de novembro unido.
84
A poucos dias da convenção, Jânio Quadros e Marco Maciel anunciaram que
concorreriam com Aureliano na convenção nacional. Mas, no dia 30 de março, Jânio retirou
sua candidatura alegando problemas de saúde.
A disputa entre os dois pefelistas (Aureliano e Marco Maciel) foi marcada por uma
acirrada polêmica entre adeptos dos dois candidatos. Os partidários de Marco Maciel
acusavam Aureliano de governista, enquanto os de Aureliano diziam que, após a vitória na
convenção Marco Maciel, iria renunciar a fim de compor uma coligação com outro partido da
qual sairia candidato a vice-presidente.
A convenção do PFL ocorreu no dia 25 de maio, e o candidato Aureliano Chaves saiu
vencedor. Os partidários de Marco Maciel voltaram aos seus estados decididos a apoiar outro
candidato à presidência apoiariam, fosse ele Fernando Collor ou Leonel Brizola. Mesmo
tendo liberado seus seguidores para apoiar outros candidatos, Marco Maciel manteve apoio
formal a Aureliano.
Várias foram as pressões dentro do partido para que Aureliano renunciasse à sua
candidatura. Todavia ele manteve-se firme no propósito de concorrer ao pleito. As tensões
com o partido aumentaram ainda mais durante sua entrevista no Palanque Eletrônico,
programa da Rede Globo de televisão. Na ocasião afirmou: “não tenho a menor preocupação
de reconstruir o PFL. Espero que seus cacos se multipliquem” (Gurgel e Fleischer, 1990:43).
O problema agravou-se a ponto de haver uma disputa jurídica sobre quem seria o dono
do horário gratuito para a propaganda eleitoral: o partido ou o candidato. O presidente do PFL
entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral, TSE, reivindicando essa condição e os
partidários de Aureliano defenderam que o horário pertencia ao candidato. Ainda que o TSE
tenha dado ganho de causa a Aureliano, o candidato não melhorou sua posição nas pesquisas
eleitorais do IBOPE.
O candidato do PSD – Ronaldo Caiado
Proprietário rural de Goiás e ex-presidente da UDR (União Democrática Ruralista),
Ronaldo Caiado anunciou sua candidatura pelo PSD (Partido Social Democrata) em fins de
1988. A princípio pensou em criar sua própria agremiação, no entanto preferiu procurar uma
legenda já existente.
A candidatura de Caiado foi lançada no dia 17 de março e recebeu o apoio da
juventude da UDR. O discurso de Caiado era basicamente de direita; ele procurava ser
reconhecido como o mais anticomunista dos candidatos, condição que disputou com Afif e
85
Maluf (Gurgel e Fleischer, 1990:66). Seus ataques eram direcionados aos candidatos de
esquerda: Lula, Brizola e Roberto Freire
25
.
O vice-presidente na chapa do PSD foi definido no dia 14 de julho, quando o ex-
presidente do Banco do Brasil, Camilo Calazans, aceitou o convite para ser vice de Caiado.
O objetivo do candidato era lançar as bases para eleger uma bancada numerosa de
parlamentares identificada com o conservadorismo nas eleições de 1990.
PTB e a candidatura de Affonso Camargo
Affonso Camargo fora um dos fundadores do PP, mas deixou o partido e se filiou ao
PTB, em 1982.
Após o rompimento de Jânio com o PTB, em 1987, o partido inicia o processo
eleitoral de 1989 sem um destino certo. Setores significativos do partido eram a favor de uma
aliança para apoiar Brizola com o nome de “Unidade Trabalhista”.
Em março, Affonso Camargo, senador e líder do PTB no Senado, manifestou sua
intenção de candidatar-se à Presidência da República pelo PTB. Depois de uma série de
divergências entre os filiados e as lideranças do partido, foi lançada a candidatura de Affonso
Camargo.
Este passou o processo eleitoral sem apresentar a identidade do partido que
representava e sem deixar claros os objetivos de campanha do PTB.
A participação dos pequenos partidos no pleito
O processo eleitoral de 1989 contou com 21 candidatos, e vários deles tinham apenas
alguns segundos para se pronunciarem no horário eleitoral gratuito pela baixa
representatividade de seus partidos no Congresso.
Um dos casos que mais chamou a atenção na campanha foi o do candidato Enéias do
PRONA. Enéas teve apenas 15 segundos para a campanha e os aproveitou para criticar a
política e os políticos nacionais, usando o conhecido bordão “Meu nome é Enéas”.
25
Um dos ataques de Caiado à Lula foi a denúncia de irregularidades na campanha do petista. O caso ficou
conhecido como caso Lubecca. De acordo com a denúncia, Lula havia se beneficiado de dinheiro público, obtido
por meio da aprovação da construção de um condomínio em área de preservação ambiental, na cidade de São
Paulo. No final do processo, não houve provas suficientes e o funcionário da empreiteira, citado como
testemunha, desmentiu que tivesse acusado o PT.
86
Fernando Gabeira, do PV, sabia que não tinha chances, mas participou de todo o
processo eleitoral. O candidato tinha um histórico de oposição ao regime militar, pois havia
participado do seqüestro do embaixador americano no período de maior repressão da ditadura
nos anos 70.
A única mulher a se candidatar à Presidência da República foi Lívia Maria, do PN,
que dirigia seu discurso às mulheres a fim de conseguir o apoio feminino. Antônio Pedreira,
do PPB, foi um dos mais pitorescos candidatos: ele criticava seus pares, mostrando em seu
programa eleitoral cenas embaraçosas vividas por seus concorrentes. Próximo às eleições, ele
se apresentava como o representante da Ilha do Governador, RJ.
Outros microcandidatos que se apresentaram na eleição presidencial foram:
Marronzinho do PSP, Paulo Gontijo do PP, Zanir do PCN, Eudes Matar do PLP, Celso Brandt
do PMN e Manoel Horta do PDC do B.
4.3 - O sobe-desce dos candidatos nas pesquisas eleitorais
A corrida eleitoral começou logo no início de 1989, embora na ocasião a maioria dos
partidos ainda não tivesse indicado oficialmente o nome dos candidatos, nem feito suas
convenções. As escolhas dos candidatos foram consolidadas no mês de julho, mas isso não
impediu que os partidos começassem a fazer campanha, comícios e apresentassem suas
plataformas eleitorais desde o início de 1989.
Os institutos de pesquisa acompanharam as intenções de voto do eleitorado brasileiro.
Na edição do dia 02 de agosto, a revista Isto é Senhor
26
, divulgou as pesquisas realizadas pelo
Instituto Gallup/Isto é Senhor, correspondentes aos meses de fevereiro, março, abril, maio e
junho de 1989. Observando a tabela abaixo, podemos constatar a variação dos candidatos no
primeiro semestre do ano eleitoral, período em que se inicia a campanha.
A pesquisa foi realizada em todos os estados brasileiros, e a amostra segue a proporção
do eleitorado nacional por classe social, sexo, idade, regiões e porte da cidade.
26
Gallup/ Exclusivo. “O fantasma do turno único. Acreditem: Fernando Collor Continua a subir na pesquisa e
seu eleitorado é mais fiel que se imagina”. Isto é Senhor. 19/07/1989. p 30 a 35.
87
Tabela 4.4
Pesquisa eleitoral Gallup – Fevereiro a Junho de 1989 (%)
Candidato/Mês Fev Março Abr Maio Junho
Collor 11,9 13,8 16,9 37,8 44,6
Brizola 15,5 14,8 15,6 13,0 12,2
Lula 15,9 11,8 15,1 8,1 5,5
Covas 5,7 7,1 5,7 4,6 4,7
Ulysses
Guimarães
5,4 5,0 5,0 5,4 3,7
Maluf 3,8 4,7 3,7 2,1 3,7
Indecisos 41,8 42,8 38 29 5,6
Isto é Senhor, 19/07/1989. p. 30 a 35.
Na tabela acima, observa-se o crescimento acelerado do candidato Fernando Collor de
Mello, do PRN, que em fevereiro contava com 11,9% das intenções de voto e em junho com
44,6%. De acordo com Nêumanne (1989:62), o sucesso da candidatura Collor surpreendeu o
próprio candidato e seus acessores, “funcionou como um ponto de atração para os chefes
políticos regionais”, que se sentiam abandonados desde que a sociedade iniciou suas
manifestações de ceticismo com a política.
O crescimento de Collor veio acompanhado da redução do número de eleitores
indecisos, do número de eleitores de Lula, do PT, e da leve queda de Brizola, do PDT, e os
demais candidatos permaneceram estáveis, com suas proporções.
Os nomes de Lula e Brizola despontaram no início da campanha principalmente
devido à frustração econômica gerada no governo Sarney, pois os dois candidatos eram os
mais conhecidos dentre os não vinculados à Nova República. Porém esse despontar foi
limitado por causa da baixa mobilização dos partidos no início do processo eleitoral. O PT e o
PDT não se empenharam em veicular a figura dos candidatos na televisão antes do início da
propaganda eleitoral. Além disso, quando conseguiam aparecer, muitas vezes sofriam
bloqueios das grandes emissoras, que geralmente destacavam a imagem de “oposicionistas
autênticos, mas incendiários” (Sallum Jr e outros, 1990: 78).
O “naufrágio” eleitoral de Ulysses Guimarães e Aureliano está ligado à desagregação
de seus partidos, PMDB e PFL, que já não se organizavam em sistemas, não constituíam uma
rede de referências recíprocas capaz de sinalizar para o eleitorado opções claras (Sallum Jr e
outros, 1990: 78).
O PMDB e o PFL apresentaram um alto índice de fragmentação. Após a escolha dos
candidatos, vários filiados voltaram-se para outras candidaturas, embora permanecessem em
seu partido original. As divergências ocorridas entre filiados do PMDB, PSDB, PFL e PDS
beneficiaram as candidaturas de Collor, Brizola e Lula.
88
A fragmentação das lideranças e o descrédito popular do PMDB e do PFL foram
agravados pelo caráter solteiro das eleições: “sem a eleição simultânea de deputados ou
vereadores, não houve as ‘dobradas’ que têm o condão de tonificar as lealdades partidárias”
(Sallum Jr e outros, 1990: 78).
De acordo com Figueiredo
27
, o crescimento de Collor ocorreu devido ao trabalho de
propaganda política que ele fez no primeiro semestre. O candidato usava o tempo de
televisão, que era dedicado aos partidos aliados (PJ e PSC), para a veiculação de sua pré-
candidatura, que foi feita antes mesmo da criação do PRN.
Collor conseguiu usar a mídia e fez a primeira campanha profissional na história
eleitoral brasileira. Em seus programas eleitorais apresentava dados atualizados sobre os mais
diferentes temas (política, economia, problemas sociais). De acordo com Abranches
28
, o
sucesso de sua campanha está ligado ao fato de o candidato ter utilizado o marketing político
e ter falado o que a população queria ouvir.
Collor teve uma grande estrutura midiática: o apoio do Sistema Globo de
Comunicação e do Instituto Vox Populi de opinião pública. O discurso do candidato foi
montado para corresponder às expectativas do eleitorado, embora Marcos Coimbra
29
negasse
que suas atitudes políticas tivessem sido planejadas com base no que diziam as pesquisas.
Collor fez um discurso de autenticidade, mostrava-se desvinculado do sistema partidário, do
processo de transição, e de todos vícios do sistema político (Nêumanne, 1990: 55).
Na tabela 4.5, apresentamos os resultados das pesquisas realizadas entre julho e
novembro pelo IBOPE. Assim como as pesquisas do Instituto Gallup, as do IBOPE foram
realizadas com amostra nacional, seguindo todos os critérios de estratificação social, de sexo,
de idade e de população dos municípios. Foram entrevistados 3753 eleitores em cada uma das
pesquisas.
27
Entrevista realizada pela autora, no Rio de Janeiro, em outubro de 2005.
28
Entrevista realizada pela autora, no Rio de Janeiro, em outubro de 2005.
29
Do instituto Vox Populi e amigo pessoal do candidato do PRN (Nêumanne1990 : 55).
89
Tabela 4.5
Pesquisa eleitoral do IBOPE – Julho a Novembro de 1989 (%)
Primeira e segunda quinzena de cada mês (estimulada).
(Se as eleições para Presidente da República fossem hoje e estes fossem os candidatos em
qual deles o (a) Sr(a). votaria?)
Mês /
Candidato
Jul 1 Jul2 Ago1 Ago2 Set 1 Set2 Out 1 Out 2 Nov1 Nov2
Collor 38,7 41,0 42,1 42,8 41,0 35,2 34,4 31,5 26,3 29,6
Brizola 12,6 12,5 12,9 14,2 13,9 14,1 14,4 14,7 14,4 15,8
Lula 6,5 6,3 5,6 5,3 5,5 7,8 8,5 11,3 12,8 13,9
Ulysses
Guimarães
4,7 4,8 4,2 3,7 4,1 3,9 3,7 4,1 4,6 3,5
Covas 4,5 4,3 3,7 4,4 3,7 4,7 5,7 5,9 8,6 10,2
Maluf 5,2 5,8 6,4 5,3 6,2 6,7 7,6 6,4 7,7 8,7
Outros 5,4 4,7 4,0 4,6 5,8 9,5 9,7 11,0 14,2 7,3
Nenhum/Nulo/B
ranco
4,1 5,1 4,7 4,2 4,5 3,9 3,5 3,8 3,1 2,5
NS/Nopinou¹ 18,3 15,6 16,4 15,4 15,3 14,1 12,4 11,3 7,4 7,4
Tabela organizada a partir de dados do CESOP – Pesquisas do IBOPE, julho a novembro de 1989.
¹ NS/ Nopinou – Não sabe, Não opinou.
A tabela acima apresenta o resultado de duas pesquisas mensais a partir de julho de
1989. Ela é mais completa que a tabela 4.4
30
, uma vez que para a organização desta tivemos
acesso aos dados primários da pesquisa do IBOPE.
A tabela 4.5 mostra como Collor foi consolidando sua liderança a partir de julho, e daí
até o pleito as intenções de voto do candidato sobem até a segunda quinzena de agosto,
quando atinge o maior índice (42,8%). No período o candidato mantém ampla vantagem sobre
seus adversários. Collor começa a cair em setembro até atingir os 29,6% na pesquisa boca de
urna do IBOPE e receber 28,5% dos votos válidos na divulgação do Tribunal Superior
Eleitoral.
A queda de Collor nas pesquisas de setembro, ocorreu devido às denúncias de sua
ligação com o Regime Militar, de seu fraco desempenho como governador e de sua antiga
filiação ao PMDB, quando foi eleito governador de Alagoas na onda do sucesso do Plano
Cruzado. Denúncias de irregularidades na campanha do candidato contribuíram também para
a queda do candidato nas pesquisas. Porém ele procurou reverter as críticasapresentando-se
como vítima, injustiçado, caluniado e perseguido pelos poderosos. Com isso, parte da classe
média se retraiu, mas o candidato continuou tendo a simpatia de grande parcela das classes
populares.
30
Apresenta a porcentagem de intenções de votos aos outros candidatos, Brancos, Nulos e Indecisos, e os que
não souberam ou não opinaram. Publicada na revista Isto É/ Senhor.
90
Brizola manteve seu índice de intenção de votos estável em torno de 13%, pois
concentrou seus esforços no eleitorado que já possuía Não buscou, de maneira eficaz, ampliar
sua rede de eleitores. O PDT usou sua máquina de militância no Rio Grande do Sul e no Rio
de Janeiro, onde Brizola obteve a maioria dos votos.
Após a queda nas pesquisas do primeiro semestre, Lula recomeça a escalada a partir
da segunda quinzena de setembro. O PT busca eleitores através de contatos com sindicatos,
organizações de classe, com o Movimento dos Sem Terra (MST) entre outros. O partido usou
seus militantes como disseminadores da campanha o que leva a candidatura ao interior, aos
lugares mais longínquos e proporciona o crescimento do candidato nos meses finais da
disputa
31
.
Como pudemos ver nas tabela anteriores, o número de indecisos caiu gradualmente de
41,8%, em fevereiro, foi para 11,3%, em outubro.
A posição dos demais candidatos nas pesquisas permaneceu estável, com exceção do
candidato Afiff que cresceu consideravelmente entre agosto e outubro (Tabela 4.6).
Tabela 4.6
Pesquisa eleitoral IBOPE – Julho a Novembro de 1989 (%)
(Se as eleições fossem hoje e estes fossem os candidatos, em quem o(a) Sr(a). votaria para
Presidente da República?)
Candidato/Mês Julho Agosto Set 1 Set 2 Out 1 Out 2
Afiff 1,6 1,6 3,2 5,9 7,3 7,8
Aureliano Chaves 1,9 0,6 0,6 0,7 0,6 0,7
Roberto Freire 1,1 0,9 1,0 1,6 1,0 1,3
Ronaldo Caiado 0,6 0,6 0,8 1,0 0,6 0,8
Camargo 0,2 0,3 0,2 0,3 0,2 0,4
Tabela organizada a partir de dados do CESOP – Pesquisas do IBOPE, julho a novembro de 1989.
Afif que chegou a ter 7,8% da preferência dos eleitores, na pesquisa do IBOPE de
outubro de 1989 ficou em sexto lugar na classificação geral do primeiro turno, com cerca de
4,5% dos votos válidos.
Um fato que merece destaque, é que a Rede Globo de Televisão não realizou um
debate com os candidatos antes do primeiro turno, seu programa Palanque Eletrônico, chamou
individualmente os principais candidatos para apresentarem sua plataforma eleitoral e
responder perguntas previamente selecionadas feitas por jornalistas. Outros canais de TV
como a Rede Manchete e a TV Bandeirantes fizeram debates mas candidato Fernando Collor
31
Sérgio Abranches. Entrevista realizada pela autora, no Rio de Janeiro, em outubro de 2005.
91
de Mello não compareceu, alegando não haver necessidade de debater, uma vez que estava
bem à frente dos concorrentes nas pesquisas.
4.4- Os resultados do primeiro turno
O primeiro turno da eleição presidencial de 1989 ocorreu no dia 15 de novembro, dia
em que era comemorado o centenário da Proclamação da República do Brasil. Até o último
momento, não era possível conhecer qual seria o segundo colocado no primeiro turno, o
resultado só apareceu durante a apuração das últimas urnas, quando Lula superou Brizola. A
classificação dos cinco candidatos mais votados no primeiro turno da eleição presidencial,
assim como o número de votos que receberam, podem ser observados na tabela 4.7.
Tabela 4.7
Eleições para Presidente da República 1989
Resultados do primeiro turno
Partido
Candidato
Votos Válidos
Porcentagem
PRN Collor 20.611.011 28,5
PT Lula 11.622.673 16,1
PDT Brizola 11.168.228 15,5
PSDB Covas 7.790.392 10,8
PDS Maluf 5.986.575 8,3
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral, apud Lamounier, Bolivar (1990) p 190.
Como podemos observar na tabela acima, nem o candidato do PMDB, nem o do PFL,
conseguiram ficar entre os cinco melhores colocados. Ulysses Guimarães ficou em sétimo
lugar e Aureliano Chaves em nono
32
, ultrapassados por Guilherme Afif.
No início da apuração, nos dois primeiros dias após o pleito, não era possível conhecer
o segundo colocado, aquele que disputaria o segundo turno com Fernando Collor de Mello. A
acirrada disputa entre Brizola e Lula foi definida na apuração das últimas urnas e por pouco
mais de 0,5% dos votos válidos o candidato Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu passar para
disputar o segundo turno das eleições presidenciais.
De acordo com Figueiredo
33
, a vitória do PT no primeiro turno foi uma questão de
sorte, haja vista o fato da diferença entre Lula e Brizola ser de menos de 1%. Giannotti (1990:
32
Fonte Dados eleitorais do Brasil 1982- 2002 - http://www.iuperj.br/deb/port/Cap1/Cap1_tab7.htm .
33
Entrevista realizada pela autora, no Rio de Janeiro, em outubro de 2005.
92
35) também usou o argumento do acaso na vitória do PT, pois segundo o autor, se Brizola
tivesse aproveitado a oportunidade de penetrar no PTB paulista, teria ido para o segundo turno
no lugar de Lula.
A baixa popularidade do governo Sarney contribuiu para minar as possibilidades de
vitória dos candidatos Ulysses Guimarães, do PMDB, Aureliano Chaves, do PFL e Mário
Covas, do PSDB, que pertenciam aos partidos da base de sustentação político-parlamentar do
governo até 1988. Com isso, o eleitorado saiu do centro e buscou as opções mais à esquerda
(Lula - PT e Brizola - PDT) e mais à direita (principalmente Collor – PRN) (Carreirão, 2002).
Essas opções dirigiam-se às principais lideranças identificadas como oposição ao governo, e
que representavam a possibilidade de mudança.
O primeiro turno terminou com a vitória dos dois candidatos mais críticos ao governo
Sarney e que apresentavam propostas de mudanças políticas, sociais e econômicas. As
eleições de 1989 representaram um momento singular, no qual o eleitor buscava mudanças.
Insatisfeito com a política econômica que vigorou na década de 80, com o expressivo
aumento da inflação e o crescimento do desemprego com defasagem salarial, o eleitorado
buscava nas eleições a possibilidade de estabilização monetária, de políticas sociais eficazes e
de alteração no quadro político nacional.
De acordo com Abranches
34
, o sucesso eleitoral de Collor, Lula e Brizola está ligado
ao tipo de campanha que desenvolveram e ao empenho em promover mudanças. Os três
fizeram uma campanha voltada para um eleitorado diversificado, basicamente urbano, sem
deixar de lado o eleitorado rural. Os demais candidatos direcionaram suas campanhas para um
eleitorado muito pequeno, urbano e mais homogêneo.
Lula buscou atingir o eleitorado através de sua rede de sindicatos e grupos sociais,
enquanto Collor fez uma campanha usando fartamente a mídia alcançando os 80 milhões
35
de
eleitores brasileiros.
O discurso dos dois candidatos vencedores no primeiro turno era contra o governo
Sarney, contra o sistema vigente e a favor da mudança. A população queria novas promessas
econômicas, não as promessas de Sarney, porque essas já haviam provado seu fracasso.
Collor pregava a necessidade de modernização do país, e a abertura da economia. Por outro
34
Entrevista realizada pela autora, no Rio de Janeiro, em outubro de 2005.
35
Número aproximado de eleitores brasileiros em 1989. O número total de eleitores em 1989, de acordo com o
TSE, era de 82.072.718 (TSE, apud Lamounier, 1990)
93
lado, Lula criticava a inflação e pregava a ampliação do mercado de trabalho, a queda da taxa
de juros e a suspensão do pagamento dos juros da dívida externa
36
.
O eleitorado atravessou a barreira ideológica: não classificou Collor como candidato
de direita nem Lula como de esquerda. Fez um cálculo diferente: ele separou os novos dos
velhos. O que o eleitorado disse nas urnas foi: eu não quero a velha ordem, eu não quero o
passado. Eu quero um presidente que resolva os problemas atuais do país e esse só pode ser
um presidente novo, com propostas inovadoras, não identificado com o sistema vigente.
Capítulo 5 – Mudando o país através das eleições: o segundo turno da disputa: Collor x
Lula
5.1 - Principais propostas econômicas dos candidatos
O contexto econômico em que o Brasil vivia e, especialmente, a frustração com o
Plano Cruzado estimularam o debate econômico na campanha e trouxeram para o cotidiano
do cidadão brasileiro as discussões sobre inflação e dívida externa.
Os candidatos procuraram marcar suas posições com propostas de uma política
econômica diferente da que vinha sendo adotada pelo governo, e parte do sucesso eleitoral de
Collor e Lula pode ser atribuído às propostas inovadoras que fizeram no que tange à área
econômica. Essa é a tese central desse trabalho.
Em seu programa de governo, Collor faz uma proposta clara de reduzir o papel do
Estado na economia e reorganizar a economia através de uma agenda neoliberal. Lula defende
a reorganização da economia, através de um modelo diferente do apresentado pelo
concorrente. Não propõe a redução do Estado, mas a organização de suas contas e não
apresenta uma proposta clara de reforma do Estado. Collor se aproveitou dessa falta de
clareza do programa de Lula para apresentá-lo como um candidato com idéias estatistas e
como uma ameaça ao direito de propriedade.
A seguir apresentamos as principais questões econômicas discutidas pelos candidatos
que foram para o segundo turno com base nos seus programas. Ambos candidatos se
mostraram preocupados com a necessidade de mudança, e suas propostas caminham no
sentido de inovação.
36
Idem.
94
“Projeto Brasil Novo”
A plataforma de governo do candidato Fernando Collor de Mello recebeu o nome de
“Projeto Brasil Novo”. Ela era composta de vinte pontos que podem ser classificados
sinteticamente em cinco itens: Questão Agrária, Políticas Sociais (saúde, educação, segurança
e habitação), Economia, Tecnologia e Reconstrução Moral.
O candidato do PRN pregava o combate à inflação como uma tarefa prioritária de seu
governo, o qual deveria vir acompanhado da recuperação da confiança na moeda, do estímulo
à competição, da ampliação do mercado interno, da melhoria do poder aquisitivo da
população e do saneamento financeiro do Estado. Esses fatores passariam “pelo
equacionamento da dívida externa, pelo resgate dos compromissos relativos à dívida interna e
pela associação com investidores” (Claret, 1989: 104).
Outro ponto a ser destacado é no que tange à questão público-privado. O candidato
pregava que o Estado não deveria atuar onde a iniciativa privada pudesse ser mais eficiente.
Defendia, ainda, que a livre iniciativa tinha papel fundamental no processo da democratização
econômica e na redemocratização política brasileira.
Collor pregava a austeridade como elemento essencial à estabilidade econômica e à
retomada dos investimentos e afirmava que seu governo seria o primeiro a dar exemplo de
austeridade. Convocava o capital privado nacional e externo a assumir um importante papel
em seu projeto de desenvolvimento e defendia que:
“A nova etapa de crescimento econômico exige a definição de um novo
padrão de financiamento que incluirá a participação do setor privado em
áreas até agora monopolizadas pelo setor público” (Projeto Brasil Novo.
Claret, 1989: 104).
Collor dizia que privatizaria apenas as empresas que não fossem competitivas e que se
mostrassem ineficientes. Quanto às empresas estatais lucrativas, a proposta era de livre
gerência a fim de que fossem capazes de se auto-administrarem e cuidarem de seus assuntos
sem grande interferência estatal.
Privatizar não significa necessariamente transferir o patrimônio público para
a propriedade privada. Temos que privatizar, não todas as empresas
públicas, como alguns açodadamente supõem, querem ou pretendem, mas
sim a sua gestão submetendo-as aos métodos privados de gerenciamento a
95
que todas devem estar sujeitas, em busca de eficiência, para que possam
competir no mercado, sem privilégios, sem subterfúgios e sem mordomias
típicas do corporativismo (Projeto Brasil Novo. Claret, 1989: 105).
Havia, ainda, a proposta de redefinição do papel do Estado e alteração na forma de
captação dos recursos da Previdência, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do
PIS/PASEP, que deveriam ser geridos com maior eficiência e sem a manipulação do Governo.
Não pretendia romper as relações com o Fundo Monetário Internacional. Ao contrario, Collor
defendia uma relação amigável com o Fundo a fim de poder “brigar dentro do FMI” pelos
interesses nacionais.
A remoção dos impasses da dívida, o estancamento do déficit do setor
público e a adoção de regras claras e estáveis na economia são apenas pré-
condições para pagarmos de uma vez por todas a dívida contraída com a
cidadania responsável pela marginalização econômica e social de quase dois
terços da população brasileira (Projeto Brasil Novo. Claret, 1989: 105).
As propostas econômicas do candidato se dirigiam a todas as classes sociais, e ele
convocava todos a participarem do novo governo, a colaborarem com a nova articulação do
Estado a fim de implementar uma política austera, mas de igualdade, em cooperação com os
países da América Latina e com os organismos internacionais.
Na campanha para o segundo turno Collor reafirmou seus compromissos com o
desenvolvimento, redução do Estado e caça aos marajás, embora de maneira menos enfática
da que fizera no primeiro turno, no segundo turno o candidato buscou, principalmente, passar
a imagem de que seria a melhor opção para a Presidência da República (UFF, Cronologia da
eleição de 1989, dezembro de 1989).
Lula e o programa “Mudar o Brasil”
A proposta da Frente Popular Brasil foi chamada de “Mudar o Brasil”, e abrangia
cinco itens: Sociedade, Economia, Questão Agrária, Questão Urbana e Democracia. Neste
trabalho limitamos-nos a analisar a parte que diz respeito à economia.
O principal problema econômico detectado pela Frente foi a dívida externa, vista como
a era a raiz de todos os problemas econômicos e sociais brasileiros. Devido ao pagamento das
altas taxas de juros para a amortização da dívida, o Brasil enfrentava problemas como a
96
inflação, defasagem salarial, elevadas taxas de juros e má distribuição de renda. A dívida
externa ocupava a posição central na crise econômica brasileira, logo não era possível pensar
em crescimento, redistribuição de renda e aumento do emprego, pagando as elevadas taxas de
juros da dívida.
O programa econômico da Frente Popular Brasil pregava a suspensão dos pagamentos
da dívida externa. De acordo com os dados do programa do PT, o país havia transferido,
durante a década de 80, cerca de 4,5% do que produzira para pagar os juros de uma dívida que
sempre crescia. O programa atribuía a crise da dívida ao fato de os empréstimos terem sido
feitos com taxas de juros flutuantes, o que não permitia o controle do país sobre seu débito
(Programa Mudar o Brasil, 1989).
No âmbito interno, de acordo com a Frente Popular Brasil, a dívida pública constitui-
se no alimento da inflação. Os superávits gerados para o pagamento da dívida interna
produziam a inflação. Para obter capital, o governo possuía duas saídas: emitir papel-moeda,
o que intensificava a pressão inflacionária, ou captar recursos no mercado financeiro,
emitindo títulos da dívida pública. Ambas as opções proporcionavam o crescimento da dívida
interna e elevavam os juros.
O programa da Frente defendia que o problema não estava na capacidade de produção
interna, nem nos saldos da balança comercial. Etava no uso que se fazia do saldo, destinado
ao pagamento dos juros da dívida (que eram cada vez maiores) enquanto a dívida em si
permanecia praticamente inalterada. O programa criticava ainda, a estatização da dívida
privada, a qual contribuiu para o crescimento da dívida pública.
A Frente defendia que a dívida não era um problema meramente econômico, que
opunha interesses particulares do Brasil a regras estabelecidas e aceitas na comunidade
internacional. “A dívida se insere numa ordem internacional em vias de esgotamento e
mutação” (Programa Mudar o Brasil, Economia, 1989: 5). A dívida era um problema
principalmente dos países em desenvolvimento, dentre eles, os países da América Latina.
Em um dos pontos, o programa defende:
Somos favoráveis à adoção de um padrão de desenvolvimento relacionado,
mas não subordinado ao sistema capitalista internacional. A prioridade ao
pagamento dos serviços da dívida não pode continuar orientando a atuação
do governo brasileiro. Promover a distribuição de renda e, com base nela,
criar um novo modelo de crescimento são os objetivos centrais, aos quais a
política econômica deve subordinar-se. O sacrifício até agora imposto não
trouxe nenhum resultado – a não ser desperdício de recursos, miséria e fome
– e não pode perpetuar-se como um pesadelo sem fim. Para reconstruir
nossa capacidade de financiar uma nova fase de crescimento é preciso obter
97
o cancelamento da dívida vencida – que, na verdade, já foi paga – e definir
novos termos para a tomada de empréstimos no futuro (Programa Mudar o
Brasil, Economia, 1989: 6).
Com relação à inflação, a crítica esta relacionada ao fato dela crescer de maneira
desproporcional, ou seja, o preço de alguns produtos aumentava mais, o de outros menos e o
preço pago à força de trabalho – o salário - não crescia na proporção em que os produtos
aumentavam. Esse fato é considerado uma das origens da desigualdade na distribuição de
renda, a qual beneficia os agentes econômicos “mais poderosos”. Nesse contexto, os mais
prejudicados eram os assalariados.
De acordo com a percepção da FPB, a inflação era um problema crônico, ela persistia
até mesmo quando havia estagnação, a estagflação, e era produzida com vistas às perdas
presentes e às possíveis perdas futuras. Os ‘capitalistas’ buscavam se antecipar à inflação
futura, embutindo-a nos preços dos produtos, o contribuía para a inflação fosse ainda mais
elevada. É importante destacar que a inflação ganhava força com o aumento dos juros que
eram impulsionados pela necessidade de superávit e este era motivado pela necessidade de
pagamento dos juros da dívida.
A solução encontrada pela Frente Popular Brasil, para resolver os principais problemas
econômicos que afligiam o Brasil na década de 80, foi a suspensão do pagamento dos juros da
dívida externa. Não havia menção a políticas de estabilização monetária no programa, de
acordo com o Programa da FPB, resolvendo o problema da dívida também seria resolvido o
problema da inflação.
5.2 - A disputa do segundo turno: dois candidatos identificados com a mudança
O segundo turno das eleições de 1989 começa com a seguinte configuração: os dois
candidatos eleitos no primeiro turno receberam uma quantidade relativamente baixa de votos
Lula obteve 16,1% e Collor 28,5%, juntos os dois candidatos haviam recebido cerca de 44,6%
dos votos, menos de 50% do total dos votos. Mais da metade dos eleitores tinha que ser
conquistada no segundo turno. Esses votos tinham sido dados aos outros candidatos, ao lado
dos votos nulos e brancos do primeiro turno.
Após saírem os resultados do primeiro turno, os candidatos iniciaram os processos de
negociação com os partidos derrotados. Collor buscou inicialmente, o apoio dos tucanos e se
98
negou a fazer coligações com os candidatos de direita, Maluf, Caiado e Affif. O primeiro a
aderir à candidatura do PRN, ainda no dia 15 de novembro, foi Afonso Camargo do PTB.
Lula esperou que saísse o resultado eleitoral antes de manifestar-se quanto a possíveis
coalizões. Antes de saberem quem iria para o segundo turno, PT e PDT passaram a conviver
mais harmoniosamente, cessaram as trocas de acusações que marcaram o período eleitoral
anunciando uma possível aliança no segundo turno. Brizola do PDT, pregava no dia da
eleição do primeiro turno,
A partir de agora, todas as lideranças coerentes, do campo democrático e
popular, têm que se unir em torno daquele que será o adversário do
conservadorismo autoritário. Subirei no palanque de quem o povo indicar e
espero que façam o mesmo comigo, se eu for indicado (Gurgel e Fleischer,
1990: 148).
Durante os dois dias da apuração, as forças políticas começaram a se articular para
apoiar um ou outro candidato. Nesse período o PT mostrou-se mais aberto ao diálogo com o
PDT, a fim de formar um Frente Progressista da qual fariam parte: os partidos da Frente
Popular Brasil, o candidato Roberto Freire e o PCB. Por outro lado, ao passo que mantinha o
diálogo com o PT, o PDT também buscava possíveis alianças, pois ainda tinha expectativas
de concorrer com Collor no segundo turno.
Logo que saiu o resultado oficial, no dia 18 de novembro, os dirigentes do PT
admitiram a possibilidade de alterações em seu programa a fim de ampliar as alianças para o
segundo turno. O PSDB era um forte candidato à aliança, uma vez que suas bases rejeitaram
qualquer aliança com Collor. Mas havia o obstáculo dos dirigentes do PSDB, que resistiam à
idéia de apoio incondicional à Lula (Gurgel e Fleischer, 1990: 149).
Ao ser anunciado o resultado oficial da eleição, pelo TSE, Brizola declarou que
entraria com uma ação na justiça pedindo a recontagem dos votos, pois os dirigentes e as
bases do partido desconfiavam de manipulação eleitoral para favorecer o candidato do PT.
Com o resultado, vários governadores buscaram o PRN para se filiar a fim de obter
vantagens no processo eleitoral de 1990.
O PT mostrou-se incansável na busca do apoio do PDT e do PSDB. Após algumas
negociações, o PSDB declarou seu apoio a Lula, e o candidato do PT conseguiu marcar uma
reunião com Brizola, na qual discutiriam as bases do apoio do pedetista à Frente Popular
Brasil (UFF, Cronologia da eleição de 1989, dezembro de 1989).
99
Enquanto o PT buscava o apoio dos partidos, Collor recebia a adesão de alguns dos
mais importantes empresários brasileiros. O presidente da FIESP, Mário Amato, fez uma
declaração pública, diante da de TV, na qual dava seu apoio incondicional ao candidato do
PRN. O apoio dos empresários deixou Collor constrangido, pois seria difícil manter a imagem
de um candidato contra o sistema, tendo alianças com um setor conservador (Gurgel e
Fleischer, 1990: 149).
Logo no início da campanha para o segundo turno, Collor fez duras críticas à Lula.
Sua intenção era cooptar o eleitorado de Brizola, e assim dirigiu-se principalmente para o Rio
de Janeiro e para o Rio Grande do Sul. Em seus discursos atacava Lula e defendia Brizola.
Collor procurou evitar a imagem de candidato da direita e procurou se posicionar
como um candidato de centro-esquerda. O jornal “Folha de São Paulo” divulgou no dia 17 de
novembro: “Collor quer evitar a todo custo a polarização ideológica, ou seja, que a campanha
até 17 de dezembro se caracterize por um confronto entre forças de esquerda e de direita”.
Em seus inúmeros ataques, Collor sempre apresentava a imagem de um PT radical,
que pregava a luta armada e o derramamento de sangue, vinculava o PT ao comunismo
radical, embora o comunismo já não fosse o mesmo nem nos países comunistas. Como vimos
no capítulo 1, Gorbachev lançara em 1985 a Glasnost e a Perestroika, dando início ao
processo de abertura política e econômica da antiga União das Repúblicas Socialistas
Soviéticas. Mais tarde, em 1989, outro sinal de abertura foi a queda do muro de Berlim e a
reunificação da Alemanha.
O discurso de Collor, porém, conseguiu atingir a população, embora estivesse fora de
sintonia com o que acontecia no mundo. É importante destacar que apesar das transformações
que ocorriam na Europa, muitos brasileiros não possuíam acesso às informações do cenário
internacional. Os meios de comunicação eram limitados à imprensa escrita e falada (televisão
e rádio). A internet não existia. Assim, grande maioria da população se informava por meio da
televisão e do rádio e algumas pessoas por meio dos jornais e revistas (Moisés, 1990: 146).
Lula tentou se defender das acusações de Collor, e retomou sua campanha de rua com
o fim de obter mais apoio. A candidatura do PT recebeu a ajuda de sindicalistas do ABC
Paulista, os quais recolhiam dinheiro entre os funcionários das fábricas para colaborar com o
candidato da Frente (Gurgel e Fleischer, 1990: 151).
Enquanto Lula retomava sua agenda de comícios, a Frente continuou buscando a
adesão de outros partidos. Em 18 de novembro, o PMDB anunciou que faria oposição a
Collor no segundo turno (Jornal do Brasil, 18 de novembro de 1989), manifestando logo
depois seu apoio a Lula. No entanto o presidente do partido admitiu que dificilmente o PMDB
100
lutaria por Lula, uma vez que não havia lutado nem mesmo por seu candidato (Ulysses
Guimarães). O PSDB recomendou o apoio a Lula, como “opção progressista”, embora não
concordasse com o programa da Frente. Luiz Carlos Prestes, do PCB, também decidiu apoiar
Lula, depois de ter se ligado a Brizola no primeiro turno (Gurgel e Fleischer, 1990: 152). Em
novembro formou-se a coalizão eleitoral da Frente Popular Brasil apoiando Lula.
A Rede Globo anunciou o resultado do primeiro turno no dia 19 de novembro, depois
de muita confusão e distorção de informações, sobre quem seria o segundo colocado no
pleito. No mesmo dia, o empresariado manifestou sua opinião sobre a eleição de Lula para o
segundo turno, pois o setor temia que a vitória do candidato petista provocasse uma “recessão
profunda e a interrupção dos investimentos privados”, com aumento excessivo da inflação e
dos salários, elevação do gasto público e dos impostos, medidas que seriam tomadas
imediatamente após a posse do candidato esquerdista se eleito. Outra preocupação do
empresariado era a falta de experiência administrativa de Lula (Folha de São Paulo, 19 de
novembro de 1989).
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV teve início no dia 28 de novembro.
Collor buscou mostrar a imagem de candidato do povo, identificado com as classes populares,
o defensor dos “descamisados”. Enquanto fazia seu marketing pessoal, o candidato do PRN
continuou atacando Lula. A princípio, o programa do PRN buscou minar a penetração de Lula
nos meios religiosos, “dizendo que ele havia sido contra a proteção de Deus nos preâmbulos
da constituição”, Collor buscava fazer com que os setores mais progressistas da Igreja
retirassem seu apoio ao petista. Uma das atitudes da campanha do PRN no segundo turno foi
o lançamento da vinheta na qual os dois
ll coloridos derrubavam as palavras: habitação,
saúde, emprego e transporte, uma alusão à capacidade de Collor resolver esses problemas
(Gurgel e Fleischer, 1990: 153).
Porém a vinheta não teve o sucesso esperado. Logo que lançou seu programa, a
Frente Popular Brasil mostrou a situação dos hospitais de Alagoas, más condições das casas
populares construídas pelo antigo governador do estado (Collor), o que desmoralizou a
propaganda do adversário (Gurgel e Fleischer, 1990: 151).
Enquanto Collor se empenhava em minar a candidatura do adversário, Lula procurou
se desvincular da imagem radical, enfatizando as adesões que havia conseguido para o
segundo turno: Brizola, Arraes, Roberto Freire e Mário Covas, Lula apontava os apoios dados
a Collor: Mário Amato (da FIESP), Antonio Carlos Magalhães (político baiano), Roberto
Campos e do financista Naji Nahas.
101
Collor recusou o apoio de alguns ministros do governo Sarney e a ajuda que a TFP
(Tradição, Família e Propriedade) ofereceu, para evitar que sua imagem fosse relacionada à
ala direitista mais radical e ao governo Sarney. O candidato recebeu o apoio da Confederação
Geral dos Trabalhadores, porém o presidente da Central Geral dos Trabalhadores, CGT,
Joaquim dos Santos Andrade, recusou-se a apoiar Collor, explicando que o apoio dado pelo
sindicalista Antônio Rogério Magri não significava o apoio da Central ao candidato (UFF,
Cronologia da eleição de 1989, dezembro de 1989).
O senador Jarbas Passarinho criticou o fato de Collor ter obtido o apoio dos quadros
políticos ligados ao golpe militar de 1964 e sua ligação passada com a ARENA e do PDS. O
candidato recebeu o apoio de Antônio Carlos Magalhães, Ministro das Comunicações e de
Paulo Maluf, como também do ex-presidente Jânio Quadros (UFF, Cronologia da eleição de
1989, dezembro de 1989). Em seu discurso Jânio pregou o apoio irrestrito à Collor: “para que
o ódio não se implante entre os brasileiros através da luta de classes, amplamente pregada
pela outra candidatura” (Jornal do Brasil, 02 de dezembro). O PDS, assim com o PFL, não
deram seu apoio formal à Collor, mas deixaram os pedessistas livres para apoiarem o
candidato que preferissem. O PFL recomendou que os princípios liberais fossem considerados
na escolha.
Em seus projetos de “novo Presidente da República”, Collor já preparava, no início de
dezembro, o Diário oficial do dia seguinte à sua posse. O candidato preparou pelo menos três
medidas de impacto que atingiriam diretamente os setores que lhe davam sustentação:
mudaria os critérios para investimento no overnight e propunha-se a reestruturar a dívida
pública interna. Através de uma emenda constitucional iria desapropriar as terras para fins da
reforma agrária, desde que não cumprissem sua função social. Idealizou uma lei antitruste
para controlar a formação dos cartéis. Esse pacote de medidas passou a ser chamado de
pacotaço e incluía um grande lote de atos reformistas, preparados pelos técnicos engajados na
campanha de Collor (Jornal do Brasil, 03 de dezembro de 1989).
O candidato pretendia dar a seu futuro governo um perfil de centro-esquerda, mas
enfrentava dilemas por causa dos apoios que recebia da direita, pela fraca sustentação
parlamentar que o PRN proporcionava e pela ausência de quadros com experiência na
administração federal. O PRN era um partido fictício e Collor havia saído do governo de um
estado inexpressivo, Alagoas (Jornal do Brasil, 03 de dezembro de 1989).
Com o objetivo de marcar sua posição como o candidato da mudança e buscar firmar-
se como político de centro esquerda, Collor atacou duramente as alianças feitas por Lula,
dizendo que o concorrente havia mudado seu programa, descaracterizando com isso sua
102
posição, para poder receber o apoio dos partidos, e que a Frente, ou melhor, Lula, havia se
vendido aos interesses de partidos ligados à velha ordem (UFF, Cronologia da eleição de
1989, dezembro de 1989).
O período anterior ao segundo turno foi marcado pelo clima de hostilidade e troca de
acusações entre os dois candidatos. Em 30 de novembro houve um problema que impediu a
realização do comício de Collor em Caxias do Sul. O episódio foi usado pelos dois candidatos
para se agredirem mutuamente. Collor defendia que a confusão foi causada por militantes do
PT, que não estavam acostumados a uma convivência democrática. Lula dizia que havia sido
“armação” de Collor e que o incidente era mais um pretexto para atingir o candidato da
esquerda. De acordo com Gurgel e Fleischer (1990: 154), o caso nunca foi esclarecido, mas se
constituiu em um dos fatos mais marcantes da disputa do segundo turno.
No dia primeiro de dezembro, os jornais divulgaram que o Ministro da Justiça, Saulo
Ramos, havia recomendado aos candidatos que evitassem a radicalização do debate e,
principalmente, que buscassem evitar os confrontos físicos de seus seguidores.
O primeiro debate da Rede Globo de Televisão foi realizado em 28 de novembro. De
acordo com uma pesquisa DataFolha, Lula se saiu melhor que Collor na avaliação dos
telespectadores com 39%, enquanto o candidato do PRN ficou com 35%. Os assessores de
Lula usaram para propagansa as imagens do debate, principalmente os melhores momentos do
candidato e os piores momentos do adversário. Os assessores de Collor, no entanto, deixaram
escapar a oportunidade de fazer o mesmo (Gurgel e Fleischer, 1990: 155).
Ao passo que ia se aproximando o dia 17 de dezembro, data do segundo turno, as
agressões entre os candidatos foram aumentando: Lula acusou Collor de nazista, e Collor
reivindicou chamando Lula de comunista.
O programa do PT, no rádio e na TV, começou a apresentar maior qualidade
destacando cenas que denunciavam a agressividade de Collor. O PT foi conquistando cada
vez mais espaço, seu candidato falava com segurança e recebia o apoio da população, o que
entusiasmou a equipe de campanha. Com o crescimento do PT, a equipe de Collor começou a
temer o resultado eleitoral. O candidato reduziu o número de comícios para se concentrar no
programa de televisão (Folha de São Paulo, 10 de dezembro de 1989). A fim de minar as
possibilidades do candidato petista, a equipe de campanha de Collor levou ao último
programa na TV, no dia 12 de dezembro, a enfermeira Miriam Cordeiro, ex-namorada de Lula
e mãe de Luriam, filha do candidato petista. Miriam afirmou que Lula havia prometido
dinheiro para que abortasse e que ele era racista (Gurgel e Fleischer, 1990: 155).
103
As declarações da enfermeira não surtiram o efeito desejado. As pesquisas de opinião
continuaram apontando o crescimento de Lula após o episódio, e surgiram rumores de que
Miriam havia recebido uma quantia “bem generosa” para dar sua declaração. No dia seguinte,
13 de dezembro, Lula apareceu em seu programa com a filha, para desfazer o “mal
entendido”.
Os comícios da Frente eram cada vez mais populares. Às vésperas da eleição, Lula fez
seu último comício, na quarta-feira dia 13 de dezembro, na Candelária, Rio de Janeiro. O
comício foi um sucesso e até aquele momento previa-se a vitória de Lula. Porém o candidato
teve um mau desempenho no último debate, que ocorreu no dia 14, no qual se mostrou
abatido, deixou de responder várias afirmações feitas pelo oponente e deixou de aproveitar
preciosas oportunidades para atingi-lo.
A Rede Globo de Televisão fez questão de apresentar em todas as edições de seus
jornais da sexta-feira dia 15, dois dias antes da votação, os melhores momentos de Collor e os
piores momentos de Lula, o que surtiu efeito no eleitorado. No sábado dia 16, véspera da
eleição, foi descoberto em São Paulo o cativeiro do empresário Abílio Diniz. O episódio foi
usado para levantar suspeitas contra o PT, pois de acordo com as notícias foram encontrados
material de campanha do PT junto com os seqüestradores. De acordo com Gurgel e Fleischer,
no dia 17, muitas empresas de ônibus retiraram os veículos de redutos pró-Lula, o que
dificultou o acesso dos eleitores aos locais de eleição.
5.3 – As pesquisas eleitorais e o resultado do segundo turno
Como dissemos anteriormente, no primeiro turno, o eleitorado optou pelos candidatos
mais identificados com a mudança. Rechaçou o governo Sarney e os partidos vinculados a
ele. O voto dos eleitores foi baseado nos programas de campanha, no discurso dos candidatos
e na propaganda televisiva. Os que apresentavam propostas inovadoras e rejeitavam o
governo Sarney foram eleitos no primeiro turno.
De acordo com Abranches
37
, o cálculo do eleitor no segundo turno foi diferente. Ele aí
votou no candidato que mostrou mais personalidade, o que “falava mais alto”, e o autor
destaca que a disputa no segundo turno foi extremamente personalista.
Enquanto no primeiro turno, Collor manteve uma grande vantagem sobre os
adversários durante a maior parte da campanha, no segundo turno, a disputa foi mais acirrada.
37
Entrevista realizada pela autora, no Rio de Janeiro, em outubro de 2005.
104
Lula iniciou com 12 pontos percentuais abaixo de Collor, mas foi diminuindo a diferença à
medida em que se desenrolava a campanha. A tabela abaixo apresenta as intenções de voto do
eleitorado, de acordo com pesquisa do IBOPE, nos meses de novembro e dezembro de 1989.
Tabela 5.1
Pesquisa
38
eleitoral do IBOPE - Novembro/ Dezembro de 1989 (%)
Pergunta estimulada
(Se as eleições fosse hoje e os candidatos fossem estes em qual destes candidatos o (a) Sr(a)
votataria)
Pesq*/ Candidato Pesq 1 Pesq 2 Pesq 3 Pesq 4 Pesq 5 Pesq 6 Boca de
Urna
Collor 50 51,1 51,4 48,5 47,2 46,4 49,8
Lula 38 37 37,2 40,8 43,2 44,4 45,4
Nenhum/Nulo/Bra
nco
4,8 5,4 5,8 5,1 4,8 4,7 4,8
NS/Nopinou 7,2 6,4 5,6 5,6 4,8 4,5 0
Total 3650
100%
3650
100%
3650
100%
3650
100%
3650
100%
3650
100%
1200
100%
Tabela organizada a partir de dados do CESOP – Pesquisas do IBOPE, novembro e dezembro de 1989.
* O IBOPE não divulgou a data das pesquisas, apenas o mês.
A tabela 5.1 nos mostra o crescimento de Lula a partir da segunda pesquisa (Pesq. 2)
realizada pelo IBOPE. O candidato da Frente Popular Brasil inicia o segundo turno com 38%
das intenções de voto e cresce até 45,4% das intenções na pesquisa boca de urna. Collor,
entretanto, cai de 50 para 46,4% entre a primeira e a penúltima pesquisa e se recupera na boca
de urna. O número de eleitores que optaram pelo voto nulo ou branco manteve-se estável.
O discurso, os comícios e as alianças feitas pelo candidato petista trouxeram para ele
29,3% de votos do primeiro para o segundo turno, e o desempenho do candidato foi superior
ao de seu adversário. Desde o início do período eleitoral Lula cresceu gradativamente, porém
ele começou a cair a partir do último debate
39
, quando se mostrou abatido e deixou que o
oponente demonstrasse superioridade em diversas ocasiões.
Na tabela 5.2, são apresentados os resultados do segundo turno, no qual Collor saiu
vencedor, eleito pelo voto direto após os 21 anos do regime militar, cinco anos do período de
transição democrática, e 29 anos sem eleição direta.
38
As pesquisas que foram fonte de dados para essa tabela são respectivamente: IBO 00203, IBO 00204, IBO
00205, IBO 00206, IBO 00207, IBO 00208 e IBO 00209.
39
Podemos observar essa queda entre a quinta e a sexta pesquisa (Pesq. 5 e Pesq. 6).
105
Tabela 5.2
Eleições para Presidente da República 1989
Resultado do segundo turno
Partido/ Candidato
Votos
Porcentagem
Porcentagem votos
válidos
PRN / Collor 35.089.998 50,0% 53,0%
PT/ Lula 31.076.364 44,2% 46,9%
Brancos e Nulos 4.094.339 5,8% -
Total de votos 70.260.701 100% -
Abstenções 11.814.017 14,4% -
Eleitorado 82.074.718 100% -
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral. In Guilhon de Albuquerque, 1992.
De acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral, Collor venceu com 6,1% a
mais dos votos válidos a mais que o concorrente.
Segundo Guilhon de Albuquerque (1992: 70), a estratégia utilizada pelo candidato do
PRN “grosseira mas eficaz, baseada numa imagem simplificada de xerife é, pelo menos,
resultado de uma análise precipitada”. O candidato foi capaz de transmitir ao eleitorado, de
maneira eficiente, a imagem de que contemplava as três dimensões do voto: ele se opunha ao
sistema vigente, era alguém de quem se poderia se esperar realizações e com quem a
população poderia se identificar.
Tabela 5.3
Resultados do segundo turno por regiões e por votos de eleitores no exterior
(Porcentagem sobre o eleitorado total)
Eleitorado em
números absolutos
Sul
13.476.003
Sudeste
37.538.389
Centro-
Oeste
5.551.559
Nordeste
21.529.567
Norte
3.960.968
Exterior
18.492
% do eleitorado
regional/ eleit. total
16,4 45,7 6,7 26,2 4,8 0,2
Collor 40,7 42,8 48,8 41,2 48,4 24,5
Lula 43,6 42,0 27,1 32,7 21,0 30,4
Brancos 1,1 1,0 0,9 1,6 0,9 0,7
Nulos 4,0 4,1 2,7 3,5 1,9 1,0
Abstenções 10,4 9,8 20,3 20,8 27,5 43,1
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral. In Guilhon de Albuquerque, 1992.
106
Quando se analisa a votação dada aos candidatos nas regiões, é possível perceber a
proximidade que os dois candidatos têm nas regiões Sul e Sudeste. No entanto Collor obtém
uma vantagem significativa entre os eleitores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. O
candidato do PRN venceu, principalmente com os votos dos municípios pequenos e médios
do interior do Brasil, em especial, dos localizados no centro e no norte do país. O apelo de
Collor atingiu principalmente as camadas mais populares e que habitavam nos municípios
mais atrasados e mais carentes, Lula conseguiu mais votos nos grandes centros urbanos e nas
capitais, com exceção de São Paulo, onde Collor teve maioria (Moisés, 1990: 139). Na tabela
abaixo, podemos observar a votação que os dois candidatos receberam em municípios com
diferentes faixas de eleitores.
Tabela 5.4
Resultados do segundo turno por tamanho dos municípios
Por número de eleitores (em %)
Faixas de
eleitores
Collor Lula Brancos Nulos
Até 50 mil 58,9 35,2 1,8 3,9
50 a 100 mil 48,1 45,8 1,3 4,7
100 a 200 mil 43,9 50,1 1,1 4,7
200 a 500 mil 41,3 52,8 1,0 4,8
500 mil a 1.000.000 33,0 61,0 0,9 5,0
Mais de 1.000.000 40,9 53,1 0,8 5,0
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral. In Guilhon de Albuquerque, 1992.
Lula obteve o apoio dos eleitores das regiões mais modernas do país, dos mais
escolarizados e com maior renda média, porém é possível notar que os dois candidatos
tiveram uma votação significativa em todos os municípios. Não houve uma grande diferença
entre os candidatos, e a porcentagem de votos nulos e brancos é relativamente baixa (cerca de
6%). A maior diferença pode ser observada entre os municípios com até 50 mil eleitores, e
entre 500 mil e 1 milhão de eleitores. No primeiro caso, Collor ficou 23,7% à frente de Lula e
o quadro se inverte quando são analisados os votos dos municípios com número de eleitores
entre 500 mil e um milhão de eleitores, onde Lula recebe 28% de votos a mais que seu
concorrente.
O candidato do PRN conseguiu uma importante inserção em todas as camadas da
população, nos diferentes níveis de escolaridade, classe de renda e faixas etárias, o que lhe
proporcionou a ascensão inicial no primeiro turno e a vitória no segundo turno. Embora tenha
conseguido conquistar o eleitorado das mais diferentes camadas sociais, foi entre os mais
pobres e os menos escolarizados que o apelo do “caçador de marajás” foi mais bem aceito.
107
De acordo com os dados apresentados por Singer (Lamounier, 1990: 137), Collor teve
a preferência de 51% dos eleitores da faixa de renda mais baixa e 55% entre os de menor
escolaridade e Lula obteve nessas faixas, respectivamente, 41% e 38%. Nas demais faixas de
renda e níveis de escolaridade, Lula obteve vantagem. Entre os de renda média (2 a 5 salários
mínimos), Lula teve 49% das intenções de voto enquanto Collor, 43%, e nos de renda acima
de 5 salários mínimos, Lula obteve 51,5%, enquanto Collor alcançou 40%.
O discurso que Collor dirigiu aos mais pobres e menos escolarizados foi recebido
positivamente: o “caçador de marajás”, o apelo “não me deixem só” dirigido aos
“descamisados” e a alternativa a tudo que havia de ruim na política fez com que o candidato
se destacasse entre seus concorrentes. A possibilidade de alteração da situação vigente foi
bem recebida pelo eleitorado mais carente que se sentia traído pelo governo Sarney, e foram
esses que confiaram no “novo” candidato e lhe deram os 53% dos votos que ele recebeu no
segundo turno das eleições (Singer, 2000).
Assim, podemos atribuir o sucesso da candidatura de Fernando Collor a um conjunto
de fatores que podem ser distribuídos entre: características pessoais, estratégia de campanha,
apoio da mídia e contexto político-econômico nacional.
Podemos observar que no primeiro turno, a questão econômica é um dos fatores que
favoreceu as candidaturas de Lula e Collor. O discurso dos candidatos, Collor, Lula, Covas e
Brizola, identificados com a mudança e contra “tudo que está ai”, foi motivado pela situação
político-econômica atravessada pelo Brasil durante a década de 80 e conquistou o apoio do
eleitorado. No entanto, no segundo turno o discurso dos candidatos Collor e Lula perdeu um
pouco da ênfase econômica e os candidatos se concentraram em atacar o oponente e em se
defender dos ataques. A questão econômica ficou um pouco difusa uma vez que Collor e Lula
se dirigem para o centro a fim de evitar posições radicais e com isso apresentam programas
relativamente parecidos.
Lula, que no primeiro turno apresentava um programa mais radical, acabou cedendo
um pouco e se abrindo à negociações a fim de conseguir o apoio dos partidos políticos, Lula
afirmou que os 13 pontos do programa da Frente Popular Brasil estavam abertos à discussão,
a fim de obter o apoio dos partidos localizados mais ao centro do espectro ideológico. Com
isso houve uma flexibilização das propostas da Frente (UFF, Cronologia da eleição de 1989,
dezembro de 1989).
Com a guinada ao centro, da Frente Popular Brasil, Lula conseguiu o apoio dos
partidos políticos que se negaram a apoiar Collor e Collor recebeu o apoio de parcela
108
significativa do empresariado, de alguns políticos dissidentes de seus partidos e de alguns
políticos conservadores.
Articulações pós-eleitoral: A oposição ao PRN
Com a vitória de Collor, muitos políticos se filiaram ao PRN, e a bancada do partido
na Câmara que inicialmente era de 20 deputados chegou a 40. O número dobrou, mas
continuava insuficiente para garantir governabilidade ao candidato vencedor. Os partidos
políticos também manifestaram sua posição com relação ao governo de Fernando Collor de
Mello.
No dia 21 de dezembro, o PSDB anunciou que faria oposição ao governo de Collor e
que nenhum integrante do partido participaria do governo do PRN. Ficou acertado também
que, se alguém fosse convidado individualmente para fazer parte do governo e aceitasse, teria
que se desfiliar da legenda (Jornal do Brasil, 21 de dezembro de 1989). O PT e o PDT
também se recusaram a fazer parte do governo.
O PT perdeu nas urnas, mas obteve uma importante vitória pelo número de votos que
recebeu, e estava em condições de disputar com o PSDB e com o PDT a liderança da
oposição ao presidente eleito (Jornal do Brasil, 19 de dezembro de 1989).
Ao final do governo Sarney, o Brasil apresentou em dezembro um índice de inflação de 55%. O
índice acumulado no ano foi de 1.782% (Fonte Banco Central, apud Giambiagi e outros
(2005)).
A economia dava muitos sinais de instabilidade, e alguns produtos haviam aumentado
700% em apenas um mês. Os ministros da Fazenda e do Planejamento não encontravam
alternativas para controlar a inflação, com isso alertaram o presidente sobre a que o país
atravessaria até a posse do novo presidente. Os ministros, inclusive, sugeriram que a posse
deveria ser antecipada. No entanto Sarney manteve o calendário e cumpriu até o último dia
seu mandato de Presidente da República.
109
Considerações finais
A redemocratização brasileira propiciou que vários atores se destacassem no cenário
nacional e que as principais forças políticas se reorganizassem em partidos, sem a
interferência direta do Estado.
Apesar de ter sido escolhido por meio de eleição indireta, o primeiro governo civil, de
José Sarney, representou para o eleitorado, a possibilidade de solução para os problemas
internos e externos legados pela ditadura militar. O fracasso dos planos de estabilização
econômica provocaram o descrédito do presidente Sarney e do seu partido, o PMDB,
beneficiário do sucesso do Plano Cruzado nas eleições de 1986..
O pleito de 1989 representa um marco na política brasileira. Ali se encerrou o processo
de transição e pela primeira vez, em 29 anos, os eleitores brasileiros puderam escolher por
voto direto o seu Presidente da República. Buscamos mostrar neste trabalho que o eleitorado
em 1989 encontrou nas urnas a possibilidade de mudar a situação vigente após julgar
negativamente o esforço da política econômica de Sarney de vencer a inflação e a questão da
dívida externa, os grandes desafios da década de 80, como pudemos ver no capítulo 3.
Quando das eleições, o governo Sarney enfrentava uma alta rejeição do eleitorado, o que se
agravava pelos maiores índices de inflação da história do país (quase 2.000% no ano de
1989).
Num cenário econômico de grande crise ficava clara a necessidade urgente de
mudanças políticas e econômicas. No campo político havia o desafio de fortalecer e dar maior
credibilidade às instituições, implementar os mecanismos legais instituídos pela Constituição
de 1988, e aprofundar o caminho rumo à democracia brasileira, fazendo valer os mecanismos
de participação popular e de prestação de contas dos governos.
De acordo com Diniz (IUPERJ, 1989b: 22) a decepção com o governo que não se
mostrou eficiente na resolução da crise e a ausência de um projeto consistente definido, abriu
espaço para a adesão do eleitorado a lideranças autônomas, acima dos partidos e das
instituições.
Mostramos como essa eleição ocorreu em um contexto de alta fragmentação do
sistema partidário, reunindo a baixa institucionalidade com a grande rejeição ao governo
Sarney. A fragmentação partidária e as regras eleitorais vigentes permitiram que Fernando
Collor, um político sem expressão política nacional, se candidatasse à presidência por um
partido de ocasião, o PRN, criado com o único objetivo de promover sua candidatura. Além
disso, foi responsável pelo elevado número de candidatos à Presidência que se apresentaram
110
no primeiro turno, o que dificultou a possibilidade de uma coalizão eleitoral, como foi
possível observar no capítulo quatro.
A baixa institucionalidade aliada à rejeição do governo Sarney, favoreceram as
candidaturas de oposição. Nenhum dos candidatos identificados com o primeiro governo da
Nova República foi aprovado na urna; o eleitorado se manifestou contrário a tudo que se
ligasse ao governo Sarney. e fez uma opção clara pela mudança. Lula e Collor receberam
melhor votação e foram para o segundo turno porque propuseram a alteração da situação
vigente por meio de novas políticas econômicas e sociais.
O primeiro turno foi marcado por 21 candidaturas com propostas diversificadas.
Efetivamente foram apenas sete os candidatos que concorreram à Presidência da República e
que tinham uma participação mais expressiva na vida política brasileira. Eles receberam
percentuais significativos nas pesquisas de intenção de voto: Fernando Collor de Mello, Luiz
Inácio Lula da Silva, Leonel Brizola, Mário Covas, Paulo Maluf, Guilherme Afif e Ulysses
Guimarães. Dentre esses se destacaram e foram para o segundo turno os candidatos mais
identificados com a mudança e mais críticos ao governo Sarney.
O segundo turno das eleições de 1989 tem sido analisado como uma disputa entre um
candidato da esquerda e um da direita, porém a análise de suas campanhas mostra como
ambos tentaram se aproximar de uma posição de centro, afastando-se de suas posições
ideológicas anteriores, em busca de apoios para a formação de coalizões. Lula na campanha
para o segundo turno abandonou o discurso mais radical para receber o apoio dos partidos
localizados mais ao centro do espectro ideológico, e Collor procurou se mostrar como um
candidato de centro-esquerda a fim de se desvincular da imagem de candidato conservador,
como demonstramos no capítulo 5.
A disputa Collor vs. Lula em 1989 foi marcada pelo esvaziamento do discurso
ideológico e baseada na apresentação de propostas inovadoras, tanto no que tange às políticas
econômicas quanto às políticas públicas e sociais. O resultado do segundo turno foi um
sinalizador para os partidos, evidenciando a fragilidade partidária e a baixa identificação
ideológica do eleitor com os partidos, uma vez que Lula, que recebera o apoio das principais
forças partidárias organizadas perdeu a eleição para um candidato sem partido com trajetória
na história, que não conseguiu montar uma coalizão eleitoral.
A partir das análises dos cientistas e dos dados de pesquisas eleitorais e de votação do
eleitorado que foram apresentados nessa dissertação, foi possível constatar que a eleição de
1989 foi uma eleição para a mudança e que o voto foi principalmente motivado pela rejeição
111
ao governo Sarney e à política econômica adotada na década de 80, que se mostrou ineficaz
na resolução do principal problema que assolava o país.
Os cidadãos sentiram no bolso os efeitos danosos da hiperinflação. A política
econômica, que fora altamente insulada no governo militar, continuou a sê-lo na Nova
Republica, mas passou a ser discutida pela população, inclusive por aqueles com menor
poder aquisitivo, mais atingidos pelo “dragão da inflação”.
Diversamente dos autores que viram a eleição de 1989 como um confronto entre a
esquerda e a direita, sustentamos, baseados nos dados analisados nessa dissertação, que foram
as propostas de mudança que conquistaram o voto do eleitorado. Obteve sucesso o candidato
que melhor direcionou seu apelo de mudança econômica, como foi possível observar no
capítulo 4. Ainda que não estivessse claro na campanha a direção da mudança, foi mais forte
o desejo de evitar o passado do que a consciência da direção da mudança. Explicações como a
força da mídia na eleição do Collor, do apelo mítico do solitário Indiana Jones que vai trazer
justiça, podem ter contado para alguns eleitores, mas não subsistem para explicar todo o
resultado eleitoral do segundo turno de 1989. Nesse momento o eleitor optou pelos candidatos
novos, desvinculados do governo Sarney e do processo de transição política. Nesse sentido, a
eleição de 1989 apontou para a necessidade urgente de mudanças econômicas que trouxessem
a estabilidade monetária e o crescimento econômico, e para o imperativo de mudar o Estado e
a elite política. Ela representou um ponto de inflexão na política e na economia brasileira,
prenunciando um futuro de muitas mudanças.
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UNICAMP.
Sites na internet
Biblioteca do IUPERJ - www.iuperj.br
Câmara do Deputados – www.camara.gov.br
Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – CEBRAP – www.cebrap.org.br
Constituição de 1967 -
www.presidencia.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao67.htm
Dados eleitorais do Brasil - www.iuperj.br/deb/port/indice.htm
Fundação Capes - www.capes.gov.br - banco de teses
Fundação Getúlio Vargas – www.cpdoc.fgv.br
Fundação Mário Covas – www.fundacaomariocovas.org.br
Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - Seade - www.seade.gov.br
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE www.ibge.gov.br
Instituto Fernando Henrique Cardoso – IFHC – www.ifhc.org.br
Memória Viva – www. memoriaviva.digi.com.br
Nova Escola – www.novaescola.abril.com.br/index.htm?ed/171_abr04/html/diretas
Nosso São Paulo – www.nossosaopaulo.com.br
Perceu Abramo – www.fundacaoperceuabramo.org.br
Scientific Eletronic Library Online - Scielo - www.scielo.br
Senado - www.senado.gov.br
Só Leis – www.soleis.adv.br
Tribunal Superior Eleitoral - www.tse.gov.br
Outras Fontes
UFF, Departamento de Ciência Política. Cronologia da eleição de 1989, Mímeo, 1989.
Programa Mudar o Brasil, Economia. Programa de governo do PT, 1989.
121
Entrevistados
Marcus Figueiredo. Cientista Político. IUPERJ. Entrevista concedida à autora em outubro de
2005, no Rio de Janeiro.
Sérgio Abranches. Cientista Político. Entrevista concedida à autora em outubro de 2005, no
Rio de Janeiro.
122
Livros Grátis
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