ads:
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA
MARCELO D’ALENCOURT NOGUEIRA
As relações políticas de João Goulart e Leonel Brizola no
governo Jango (1961-1964)
Niterói
2006
MARCELO D’ALENCOURT NOGUEIRA
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
As relações políticas de João Goulart e Leonel Brizola no
governo Jango (1961-1964)
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Ciência Política da Universidade
Federal Fluminense, como requisito parcial para
obtenção do Grau de Mestre.
Orientadora: Profa. Dra. MARIA CELINA D’ARAUJO
Niterói
2006
MARCELO D’ALENCOURT NOGUEIRA
2
ads:
AS RELAÇÕES POLÍTICAS DE JOÃO GOULART E LEONEL BRIZOLA NO GOVERNO
JANGO (1961-1964)
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Ciência Política da Universidade
Federal Fluminense como requisito parcial para
obtenção do Grau de Mestre.
Aprovada em fevereiro de 2006.
BANCA EXAMINADORA
Profa. Dra. Maria Celina D’Araujo – Orientadora
Universidade Federal Fluminense
Prof. Dr. Jorge Luiz Ferreira
Universidade Federal Fluminense
Prof. Dr. João Trajano Sento-Sé
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Niterói
2006
3
Aos meus queridos e amados pais, Celso e Mercedes, pelo esforço e
sacrifício que me permitiram chegar até aqui e completar mais esse objetivo.
À minha amada Mônica, por tudo que representa na minha vida.
Ao tio Neviton (em memória), por ter me apresentado a Política.
4
AGRADECIMENTOS
À Profa. Dra. Maria Celina D’Araujo – minha orientadora,
pela presença marcante, objetiva e segura.
Aos professores do Mestrado em Ciência Política da UFF,
em especial, Dr. Eurico Lima de Figueiredo, Dr. Gisálio
Cerqueira Filho, Dra. Maria Antonieta Leopoldi, Dra.
Letícia Velloso e Dr. Eduardo Gomes, pelos ensinamentos
ministrados.
Aos colegas da turma, André Saldanha, André Althoé,
Sávio, Mônica, Débora, Soraia, Sérgio e Leonardo, pelo
apoio e alegria.
Aos funcionários do Programa, em especial, a Graça, pela
sua simpatia, educação e competência.
5
SUMÁRIO
Aos meus queridos e amados pais, Celso e Mercedes, pelo esforço e sacrifício que me
permitiram chegar até aqui e completar mais esse objetivo. ......................................................... 4
AGRADECIMENTOS ................................................................................................................. 5
À Profa. Dra. Maria Celina D’Araujo – minha orientadora, pela presença marcante, objetiva e
segura. ............................................................................................................................................ 5
Aos professores do Mestrado em Ciência Política da UFF, em especial, Dr. Eurico Lima de
Figueiredo, Dr. Gisálio Cerqueira Filho, Dra. Maria Antonieta Leopoldi, Dra. Letícia Velloso e
Dr. Eduardo Gomes, pelos ensinamentos ministrados. ................................................................. 5
Aos colegas da turma, André Saldanha, André Althoé, Sávio, Mônica, Débora, Soraia, Sérgio e
Leonardo, pelo apoio e alegria. ...................................................................................................... 5
Aos funcionários do Programa, em especial, a Graça, pela sua simpatia, educação e
competência. ................................................................................................................. 5
............................................................................................................... 6
RESUMO ..................................................................................................................................... 7
ABSTRACT ................................................................................................................................. 8
1 - Introdução ................................................................................................................................ 9
2 - O Plebiscito .......................................................................................................................... 15
6 – Referências bibliográficas e fontes ....................................................................................... 66
6
RESUMO
A bibliografia e a pesquisa universitária demonstraram que grupos conservadores
atuaram diretamente na preparação e execução do golpe civil-militar de 1964. Entretanto, tema
ainda pouco explorado é a relação estabelecida entre João Goulart e Leonel Brizola naquele
processo. O Brasil apagou Goulart da sua história. O golpe calou o país, destituiu o presidente e
tentou apagar sua memória. Jango só voltaria ao país morto, depois de doze anos de exílio.
Apesar da qualidade da vasta bibliografia sobre o golpe e o governo Goulart, faz-se necessário
examinar com mais rigor de que forma a cooperação e a tensão entre o presidente deposto e
Leonel Brizola contribuíram para precipitar os acontecimentos. Assim, foram escolhidas três
questões: o plebiscito de 1963, a reforma agrária e as relações estabelecidas entre Jango e
Brizola com as organizações de militares subalternos. Examinando o período de Jango na
presidência da República (1961-1964), surgiram diversas interpretações acerca das suas
ligações políticas com Brizola. Apesar de ambos pertencerem aos quadros do Partido
Trabalhista Brasileiro, observa-se que não havia cooperação e colaboração entre ambos. A
questão é essencial para entender a crise que atingiu o governo Goulart.
Palavras-chave: João Goulart, Leonel Brizola, plebiscito de 1963, reforma agrária, organizações
de militares subalternos, golpe civil-militar de 1964.
7
ABSTRACT
The bibliography and the academic research have shown that extreme right wing groups
had participated in the preparation and execution of the civil and military putsch in 1964.
However, little research has been done about the possible links between João Goulart and
Leonel Brizola in that process. Brazil outshined Goulart of the history. The putsch shutted up
the country, deposed the president and tried to delete his memory. Jango returned dead to Brazil
after twelve years of exile. In spite of the quality of the bibliography about the putsch and
Goulart’s government, it’s necessary to invetigate closer how the cooperation and the
connections between the president and Leonel Brizola contributed to precipitate the facts. So,
three questions were chosen: the referendum of 1963, the land reform and the relation between
Jango and Brizola with the militaries subalterns organizations. Searching the period of Jango’s
administration (1961-1964), many versions emerged about his relationships with Brizola.
Despite the fact that both of them had belonged to Brazilian Labor Party, we can see that there
wasn’t a relationship of cooperation and collaboration among them. The question is essential to
understand the crisis that touched Goulart’s government.
Keywords: João Goulart, Leonel Brizola, referendum of 1963, land reform, militaries subalterns
organizations, civil and military putsch in 1964.
8
1 - Introdução
O presente trabalho propõe-se a estudar as convergências e divergências nos discursos
de João Goulart e de Leonel Brizola relativamente ao plebiscito sobre o retorno ao sistema
presidencialista de governo (ou a manutenção da proposta parlamentarista) realizado em 1963, à
questão agrária e às relações estabelecidas entre esses dois políticos com as associações
militares subalternas (marinheiros e fuzileiros navais), no período relativo ao governo Jango
(1961-1964). Maria Thereza Goulart, esposa de João Goulart e então primeira dama, declarou
que “sua figura quase nunca é estudada. O Brasil baniu o Jango da sua história!”
1
. O golpe
calou o país, destituiu o presidente e tentou apagar sua memória. Jango só voltaria ao país
morto, depois de doze anos de exílio. Apesar da vasta bibliografia sobre o golpe e o governo
Goulart, faz-se necessário examinar com mais rigor de que forma a cooperação e a tensão entre
o presidente deposto e Leonel Brizola contribuíram para precipitar os acontecimentos.
Como ressalta Jorge Ferreira:
Apesar do avanço nas reflexões sobre o tema, a historiografia sobre o governo de
João Goulart e o golpe civil-militar de 1964, via de regra, ainda tem como referência
paradigmas tradicionais, ora culpabilizando um único indivíduo, ora referindo-se,
ainda que não explicitamente, a estruturas que determinam, de maneira irreversível e
inelutável, o destino das coletividades. (FERREIRA, 2003, p. 345)
O tema a que se refere Ferreira compreende o período de governo de João Goulart,
recortado para a análise, que foi de setembro de 1961 (com a posse de Jango na Presidência da
República) a abril de 1964 (com a vitória do movimento civil-militar que o derrubou). Ferreira
apresenta as principais posições que tentam explicar os acontecimentos que levaram ao golpe
civil-militar de 1964: uma primeira (da direita civil-militar) aponta João Goulart como um
1
Jornal do Brasil, 11/4/2004.
9
demagogo, corrupto e alinhado com os comunistas. O golpe representa, portanto, a resposta da
sociedade à ineficácia da política instituída por Jango. Uma outra coloca 1964 como o “colapso
do populismo no Brasil” (IANNI, 1975). A terceira interpretação alude à “grande conspiração”,
que congregou os conservadores brasileiros com a CIA e o Departamento de Estado norte-
americano. Finalmente, para analisar o período, Ferreira adota o método histórico,
“reconstituindo as identidades e os interesses dos atores coletivos envolvidos no processo, bem
como as lutas políticas e conflitos sociais que eles patrocinaram”. (FERREIRA, 2003, p. 345-
347)
Wanderley Guilherme dos Santos menciona quatro alterações críticas experimentadas
pelo sistema político brasileiro entre 1961 e 1964 que contribuem para a análise:
1. Um nível crescente de demandas políticas e econômicas feitas ao governo; 2. uma
decrescente capacidade de captação de recursos devida ao declínio no crescimento
da economia; 3. uma decrescente capacidade política de converter demandas em
políticas concretas em decorrência da fragmentação do apoio; e 4. crescente
rompimento de lealdades ao próprio regime. (SANTOS, 1986, p. 17)
Em relação à quebra de lealdades ao regime, Santos entende que “não deva ser tomada
como processo independente dentro da situação de crise, mas resultado desta” (SANTOS, 1986,
p. 18). Continua explicando que:
O impasse foi a conseqüência imperiosa de um conflito político caracterizado pela
dispersão de recursos entre atores radicalizados, impedindo que o sistema tivesse um
desempenho adequado e impelindo-o para o tipo de crise que classificarei de
paralisia decisória”. (SANTOS, 1986, p. 22)
Argelina Figueiredo destaca duas explicações sobre o golpe de 1964: a estrutural
(FERREIRA, 2003, p. 346) e a intencional. Quanto à primeira, esclarece que “as explicações
estruturais, tanto a política como a econômica, apontam para a inevitabilidade de um resultado
autoritário” (FIGUEIREDO, 1993, p. 23). Critica a primeira visão, considerando-a determinista.
Figueiredo cita Santos, ratificando que 1964 é resultado da “paralisia de decisão” que atingiu o
governo Goulart. A questão pode ser discutida através de quatro variáveis: fragmentação de
recursos de poder, radicalização ideológica, inconstância das coalizões que se formaram no
Congresso e instabilidade governamental, definida como rotatividade de pastas ministeriais e de
agências estatais. (FIGUEIREDO, 1993, p.24)
O processo de radicalização representa, portanto, elemento essencial na discussão da
desestabilização de Jango. Dentre outros aspectos já apresentados, a clivagem existente no
Partido Trabalhista Brasileiro, representada pelo conflito estabelecido nas relações entre João
Goulart e Leonel Brizola, contribuiu para o enfraquecimento do seu governo. Jango perdeu
10
gradualmente o apoio do próprio partido, atingindo a fragilizada aliança com o PSD. O
resultado é o gradual enfraquecimento de Goulart perante o Poder Legislativo, repercutindo
diretamente na consolidação da sua política de implementação das reformas de base. Brizola e
Goulart representavam, na época, expoentes máximos do trabalhismo nacional. A relação
contraditória entre Goulart e Brizola é analisada por João Trajano Sento-Sé:
O conteúdo popular do trabalhismo é mais enfatizado, a ação junto aos sindicatos
mais intensa, sua relação com outros grupos da esquerda é estreitada. A carência de
sistematização sobre o que efetivamente seria o trabalhismo, contudo, permanece.
Permanece também a enorme ambigüidade de projeto e intenções, o que fica
evidente no período em que Goulart ocupa a presidência da República. Neste mesmo
período, uma nova encarnação do trabalhismo, mais radical, emergia, chegando
mesmo a trazer algumas dificuldades para Jango. Ela tinha em Brizola seu grande
porta-voz e nas reformas de base a bandeira que, na época, era capaz de sensibilizar
até os grupos mais moderados da esquerda. O trabalhismo emergente, capitaneado
por Brizola, não era menos ambíguo e carente de sistematização do que fora até
então. Ao contrário, era e pretendia ser pura ação, iniciativa na direção de reformas
profundas, tanto no âmbito estrutural quanto institucional. Talvez sua principal
marca diferenciadora fosse a desconfiança e a intranqüilidade que causavam em
setores da burguesia industrial, em parte da classe média e nas oligarquias agrárias.
Seduzia, com sua retórica mobilizadora, camadas da esquerda, mas inviabilizava
virtualmente alianças que, mesmo frágeis, sustentaram parte do crescimento político
do partido mais fortemente identificado com o trabalhismo, o PTB. Chegava,
inclusive, a causar mal-estar no interior do próprio partido. Embora o conhecido
rompimento de Brizola com Jango tenha se efetivado quando o segundo rejeitou a
proposta de seu cunhado de resistir ao golpe pelas armas, a relação entre ambos
começara a se deteriorar muito antes, e os grupos ligados a um e outro competiam,
no início dos anos 60, pela hegemonia no interior do partido. A visibilidade do
trabalhismo e do PTB ocupava a presidência da República. Sua principal liderança
emergente ocupava a linha de frente do processo de radicalização política e social,
trabalhando, com freqüência, como a mais perturbadora das forças de pressão sobre
o governo. ( SENTO-SÉ, 1999, p. 101-102)
Sento-Sé destaca a ambigüidade que caracterizou as relações estabelecidas entre Jango e
Brizola. Referindo-se a este como “pura ação e iniciativa na direção de reformas profundas”,
coloca Brizola como aquele detentor, dentro do PTB, da ideologia trabalhista transformadora
que, através da efetiva ação, poderia mudar a sociedade brasileira. Goulart, entretanto, no outro
pólo, representaria a moderação e atuação nos limites do cenário político possível, via alianças
com partidos políticos e de acordo com as regras constitucionais vigentes. Jango seria o
comedido, conciliador e moderado na condução das ações, visando implementar as reformas de
base (e, por diversas vezes, muito criticado pelas esquerdas), enquanto que Brizola encarnaria o
perfil de radical defensor de medidas extremas, se necessárias, para a realização das
transformações que propunha.
Nesse contexto, pode-se chegar à conclusão de que a atuação de Leonel Brizola haveria
desestabilizado diretamente o governo Goulart? Jango teria sido deposto pela atuação mais
ousada de Brizola na condução do processo político que redundou no movimento militar de
11
1964? Pode-se considerar como moderado um político (Goulart) que levou até as últimas
conseqüências a sua ação reformista, redundando na sua própria deposição e exílio?
Maria Celina D’Araujo registra o acirrado conflito interno no PTB, oriundo da luta pela
liderança do partido, travada entre Brizola e Goulart, que repercute no panorama político do
país:
A pluralidade de lideranças e de opções políticas é um elemento básico da
democracia representativa. Não era este o caso do PTB, onde o surgimento de novas
lideranças sempre esteve associado à irrupção de crises internas e à idéia de traição
aos donos do partido. Na luta pelo carisma de Vargas, oposição era sinônimo de
cisma. Em fins de 1963, verificou-se uma intensa disputa de liderança entre Brizola
e Goulart. (D’ARAUJO, 1996, p. 153)
Observa-se a relação de interdependência recíproca estabelecida entre os dois políticos.
Brizola cobrava de Goulart mais audácia e coragem nos seus atos de governo, aumentando
gradativamente a sua influência no PTB. A presidência da República nas mãos de Jango
representava, todavia, liberdade de ação para Brizola. Concomitantemente, Goulart contava
com o apoio de Brizola para legitimar-se junto às bases populares, através da consolidação da
sua política trabalhista e sindical. D’Araujo destaca ainda que “entre os dois líderes, contudo,
solidificava-se uma crescente desconfiança, que se estendia a outros setores da esquerda”
(D’ARAUJO, 1996, p. 154). Desconfiança que representava a capacidade de Jango e Brizola
conseguirem, através do apoio popular, a liderança da condução do processo político.
Dentre as questões escolhidas para análise da relação dos dois políticos, a primeira alude
ao plebiscito ocorrido em janeiro de 1963. Após a vitoriosa “Campanha da Legalidade” liderada
por Brizola no sul que objetivou garantir a posse de João Goulart na presidência da República
em setembro de 1961, Jango assumiu o governo federal sob forte crise militar. A solução foi o
sistema parlamentarista de governo com Tancredo Neves na condição de primeiro-ministro.
Gabinetes revezaram-se na condução do governo parlamentarista sem, no entanto, contar com o
apoio de Goulart, que não desejava a sua manutenção. Pelo contrário, Jango e as forças que o
apoiavam, travavam intensa luta para que fosse abolido o parlamentarismo, retornando-se ao
presidencialismo.
Depreende-se, nesse primeiro momento, uma aproximação de Brizola a Goulart, tanto no
episódio que levou à sua posse como presidente, quanto na campanha plebiscitária que
culminou no retorno do presidencialismo ao Brasil com plenos poderes atribuídos a Goulart.
Entretanto, o presidencialismo era bandeira de influentes políticos da República, dentre eles
Juscelino Kubitschek, Carlos Lacerda e Magalhães Pinto. Portanto, a vitória de Jango e Brizola
representou o êxito de forças de diversos matizes no cenário político nacional da época.
12
Uma avaliação um pouco mais apressada pode levar à conclusão que o “não” ao
parlamentarismo representaria um apoio definitivo e favorável do povo a Goulart e às suas
reformas de base, em especial a reforma agrária, principal objetivo do seu governo. No entanto,
apesar do sucesso no plebiscito (o eleitorado apoiou o retorno ao presidencialismo), Jango, ao
longo do ano de 1963, ficou cada vez mais isolado pelos políticos que o apoiavam, que
gradativamente se afastavam do governo, lançando-o em uma perigosa paralisia de decisões que
afetou a governabilidade do país.
A reforma agrária, segunda questão pesquisada, traz posições ideológicas convergentes de
Brizola e Goulart. Brizola defendeu, no Congresso Nacional, as iniciativas de Jango no sentido
de aprovar o texto da emenda constitucional da reforma agrária, que permitia ao governo
indenizar os proprietários de terras improdutivas com títulos da dívida pública, ao invés de
dinheiro, que inviabilizaria o projeto a ser realizado pelo governo federal devido ao seu alto
custo operacional. Na questão agrária, a divergência entre ambos apresenta-se nas estratégias a
serem adotadas para a aprovação do texto final. Jango procurou costurar a vitória do projeto
através da discussão com a base parlamentar que o apoiava, principalmente tentando trazer o
Partido Social Democrático – PSD - para a sua base de apoio. Adotou ação governamental
pautada na legalidade constitucional. A estratégia de Goulart visou a afastar desconfianças (que
existiam) sobre um possível golpe de Estado a ser por ele patrocinado que colocasse em risco as
instituições. Jango repelia tal possibilidade.
Os opositores, entretanto, não só desconfiavam de Jango, como também proclamavam que
a “ameaça comunista” representada por ele, aliada ao passado petebista de rompimento com o
regime democrático capitaneado por Getúlio Vargas, representaria a possibilidade de retorno à
ditadura no Brasil. Pior: uma ditadura comunista-sindical. Nesse quadro político instável,
Brizola, principal líder das esquerdas, apoiou o encaminhamento da proposta de reforma agrária
feita por Jango ao Congresso Nacional. Entretanto, radicalizou o discurso, exigindo a sua
aprovação. Sinalizou para a possibilidade de fechamento do Legislativo, além da intervenção
das Forças Armadas no processo político, fato que reforçava a temida tese oposicionista de
fechamento do regime pelo próprio presidente Goulart. (FIGUEIREDO, 1993, p. 81)
Por último, uma terceira questão: a atuação das organizações de militares subalternos no
período 1961-1964, que compunham parte das esquerdas que apoiavam o governo de Goulart.
Jango, cada vez mais debilitado no exercício do poder pela constante perda do apoio da sua
base parlamentar e também das esquerdas, aproximou-se das associações, buscando conseguir
respaldo na condução de políticas que pudessem vir a satisfazer a classe militar subalterna,
como a possibilidade de voto das praças e a elegibilidade dos sargentos para cargos de
mandatos eletivos.
13
Brizola, em contrapartida, representava forte liderança popular. As associações de
subalternos simpatizavam com o nacional-reformismo de Goulart. A resistência das forças
conservadoras às propostas de Jango, somada à dificuldade de governar, levaram Brizola a um
discurso mais agressivo de imposição das reformas de base. A rejeição das reformas
representaria a radicalização do encaminhamento político da questão, não estando descartada a
possibilidade de um enfrentamento militar entre as forças que apoiavam o governo João Goulart
e os seus opositores. Nesse contexto, vital era a participação das organizações de militares
subalternos que poderiam ser utilizadas como uma reação aos “golpistas”. Todavia, a questão
ganha relevância porque os oficiais não admitiam tal aproximação. Ela representava uma
ruptura da hierarquia e disciplina militares, além de repercutir na queda de Goulart.
Convém lembrar a dualidade de forças que Brizola e Goulart representavam. Como
esclarece D’Araujo, não só no Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, mas também na própria
sociedade brasileira. De um lado, Goulart, presidente, pressionado desde o início do seu
mandato, tendo uma oportunidade praticamente única, inesperada e não planejada de pôr em
prática um projeto nacional-reformista de mudanças profundas no país. Leonel Brizola
sustentava a realização das reformas propostas por Goulart através da aprovação pelo
Congresso Nacional ou, se não fosse possível (Brizola era cético relativamente à possibilidade
daquele parlamento eleito aprovar as reformas), pelo uso da força.
Jango e Brizola, apesar do alinhamento ideológico, traziam em si contradições visíveis.
Dentre elas, a opção para realização das reformas, em especial, a agrária, no Brasil. Qual seria a
via? A do diálogo, do respeito à Constituição, da coalizão de forças dos diferentes partidos no
Congresso Nacional? Ou seria o caminho da imposição das reformas independentemente do
respeito às regras vigentes? A queda de Goulart seria o retrato da própria fraqueza, por não ter
imposto unilateralmente o poder de que dispunha? E se tivesse agido com força, de cima para
baixo, impondo as reformas? Conseguiria manter-se no governo e evitar o golpe? E em relação
a Brizola? Admitindo-se sua tese de imposição das reformas através do fechamento do
Congresso Nacional (se este não as aprovasse), incluído o auxílio do Exército, se necessário, tal
escolha representaria a melhor opção a fim de prevenir a crise?
Não se pode minimizar a circunstância de que Jango e Brizola ocupavam posições
distintas no cenário político nacional. Enquanto o primeiro exercia o poder na condição de
presidente da República, Brizola foi governador do Rio Grande do Sul no momento da assunção
do poder por Goulart e, posteriormente, deputado federal pelo Rio de Janeiro. Há uma nítida
diferença de posições que envolviam os dois políticos. Jango era o chefe de Estado e governo
brasileiros. A autonomia do seu discurso era muito mais estreita. Qualquer pronunciamento
contrário àqueles que não o apoiavam, poderia representar o adiantamento da sua queda.
14
Relativamente a Brizola, a posição era distinta. Na condição de deputado federal e,
conseqüentemente, representante do povo brasileiro, o seu discurso era mais livre, independente
e ainda protegido por imunidades parlamentares. Essa posição “mais confortável” de Brizola
deu-lhe maior autonomia. Brizola podia ousar, pregar mudanças institucionais agudas. Para
Jango, todavia, essas possibilidades não existiam ou eram consideravelmente mais estreitas.
2 - O Plebiscito
A renúncia do presidente Jânio Quadros ocorrida em 25/08/1961 gerou uma grave crise
institucional. João Goulart, então vice-presidente, eleito na vigência da Carta Constitucional de
1946 que continha no seu texto tal paradoxo (eleição para presidente e vice-presidente, podendo
a escolha dos eleitores recair em políticos de partidos diferentes e de ideologias antagônicas)
seria o seu sucessor legítimo. O sistema adotado pelo constituinte permitiu que chegassem ao
poder dois representantes de partidos com orientações políticas distintas: Jânio Quadros, pelo
pequeno Partido Trabalhista Nacional - PTN (apoiado pela União Democrática Nacional –
UDN) e João Goulart, pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB. Com a renúncia de Jânio,
ficou vago o cargo de presidente da República, sendo ocupado pelo então presidente da Câmara
dos Deputados, Ranieri Mazzilli, do Partido Social Democrático – PSD.
Na ocasião, Jango encontrava-se em viagem de interesses comerciais à China comunista.
Os opositores de Goulart não desejavam que ele assumisse conforme determinava a
Constituição de 1946. Ficou o poder provisoriamente com os três ministros militares, contrários
à posse de Jango devido à sua aproximação com as esquerdas e o movimento sindical,
“atribuindo-lhe vinculação com o comunismo” (BANDEIRA, 1983, p. 22). O Rio Grande do
Sul, do então Governador Leonel Brizola, levantou-se, apoiado pelo III Exército, e desencadeou
a chamada “Campanha da Legalidade” (SKIDMORE, 1982, p. 258), que exigiu o respeito à
Constituição e a posse de Goulart, que retornou ao Brasil sob ameaça de atentado. Em 7 de
setembro de 1961, Jango tomou posse no Congresso Nacional em uma conjuntura difícil e
adversa. A fórmula encontrada pelo Legislativo para resolver o impasse e viabilizar a sua posse,
foi a adoção do parlamentarismo com Tancredo Neves na condição de primeiro-ministro,
através da promulgação da Emenda Constitucional n. 4, que previa para 1965 um plebiscito que
resolveria a continuidade ou não do parlamentarismo. Os militares obtiveram uma vitória
política parcial: não impediram a posse de João Goulart, entretanto, este não assumiria o
governo com os poderes inerentes ao presidencialismo. As Forças Armadas foram obrigadas a
retroceder para uma situação de compromisso, observando que o veto militar (FIGUEIREDO,
1993, p. 36) a Goulart não contava com a maioria necessária dentro da própria oficialidade.
15
Reunidos, os militares teriam a possibilidade de impor ao país um desfecho político impopular.
Fragmentados, não teriam condições de impor a sua vontade. (SKIDMORE, 1982, p. 259)
O sistema parlamentarista de governo não se mostraria, entretanto, eficaz para a
resolução dos problemas nacionais. O primeiro gabinete congregou políticos dos partidos mais
influentes – Partido Social Democrático (PSD), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e a União
Democrática Nacional (UDN), de forma a tentar viabilizar a governabilidade. Acontecimentos
diversos geraram desgaste político entre o presidente e o primeiro-ministro Tancredo Neves
que, em junho de 1962, decidiu renunciar. Jango propôs então que San Tiago Dantas assumisse
o cargo. No entanto, a UDN e o PSD não aceitavam a indicação devido à projeção que Dantas
possuía principalmente em relação às esquerdas. Tais partidos tentaram, assim, evitar possível
movimento de Jango em direção à radicalização. O momento político agravou-se. Ocorreu
ameaça por parte das classes operárias de deflagração de greve geral se não fosse confirmada a
nomeação de San Thiago Dantas como primeiro-ministro. A Câmara dos Deputados vetou o
nome de Dantas. Figueiredo demonstra o temor de Goulart em apoiar San Thiago Dantas como
novo primeiro-ministro do governo:
Goulart, entretanto, emprestaria seu apoio apenas a um primeiro-ministro
comprometido com a realização de um plebiscito antes da data fixada pelo Ato
Adicional. Dantas, por suas posições moderadas na busca das reformas e seu
comprometimento com o sistema parlamentarista, ameaçava o principal objetivo de
Goulart: a recuperação de plenos poderes presidenciais. (FIGUEIREDO, 1993, p.
76)
Goulart investiu em Auro de Moura Andrade (PSD), presidente do Senado Federal. A
indicação gerou insatisfação popular que novamente ameaçou com greve geral na hipótese de
sua aceitação pelo Congresso Nacional. Andrade assumiu e, logo em seguida, renunciou. Para
contornar a crise, em 10 de julho, Goulart indicou Brochado da Rocha, político alinhado com as
suas propostas, para o cargo de primeiro-ministro. Em 7 de julho de 1962, Rocha teve a sua
nomeação aceita pelo Congresso Nacional. A nomeação representou uma vitória de Goulart na
antecipação do plebiscito. Rocha caracterizava a lealdade exigida pelo presidente. A atitude de
Goulart demonstrou a sua proposta de vincular a atuação do novo gabinete à antecipação do
plebiscito. Jango passou então a pressionar o Congresso para que antecipasse o plebiscito.
Conseguiu finalmente o seu intento:
Em meio à crise política e militar uma solução de compromisso foi articulada.
Temendo a formação de um gabinete de esquerda e a nomeação do general Osvino
Alves, vinculado à esquerda, para o Ministério da Guerra, o PSD concordou que o
plebiscito fosse antecipado. Segundo o acordo entre o PSD e Goulart, no qual
Kubitschek desempenhou um papel decisivo, a emenda Oliveira de Brito deveria ser
derrotada. Posteriormente, seria aprovado um projeto, a ser apresentado ao
16
Congresso pelo senador do PSD, Benedito Valadares, marcando o plebiscito para 6
de janeiro. No acordo, o PSD desistiu da condição exigida anteriormente de que o
Ato Adicional só deveria ser alterado a partir de uma emenda constitucional. Este,
na realidade, era o procedimento apropriado se a Constituição fosse estritamente
observada. Entretanto, para facilitar a votação da data já acordada, a cláusula que
modificava o Ato Adicional, apresentada pelo senador Benedito Valadares, foi
incluída em um projeto de lei complementar. Como tal, poderia ser aprovado por
maioria simples. Uma vez mais uma solução política colocou fim aos conflitos entre
os grupos conservadores e os grupos pró-reformas, passando por cima das normas
constitucionais vigentes. A emenda Oliveira de Brito foi rejeitada em 13 de
setembro. No dia seguinte, um projeto marcando o plebiscito para 6 de janeiro de
1963 foi aprovado. (FIGUEIREDO, 1993, p. 82-83)
Nova crise política, todavia, redundou na renúncia de Brochado da Rocha. “O novo
primeiro-ministro foi Hermes Lima, um conhecido socialista que apoiava o plebiscito. Hermes
Lima não foi formalmente confirmado pela Câmara senão em fins de novembro” (SKIDMORE,
1982, p. 272). Não se conseguiu a aprovação da antecipação do plebiscito pelo Legislativo.
Posteriormente, deflagrou-se greve geral pela classe trabalhadora, que objetivou pressionar os
membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Eles promulgaram a Lei
Complementar n. 2, determinando a data do plebiscito: 6 de janeiro de 1963. O povo foi às
urnas e disse “não” ao parlamentarismo. O presidencialismo venceu com grande margem de
votos e João Goulart assumiu definitivamente o poder com todas as atribuições constitucionais
conferidas ao presidente da República, enquanto chefe de Estado e de governo, exatamente da
maneira como almejava. Entretanto, contra ele corria o tempo de mandato perdido na condição
de presidente no parlamentarismo, período caracterizado por poucas realizações e muitas crises.
A realização do plebiscito reuniu interesses diversos de políticos e partidos que buscavam
o poder. Jango e Brizola não descartavam a hipótese de serem candidatos do PTB às eleições
presidenciais seguintes, resolvidas suas inelegibilidades, respectivamente, por ser o primeiro
detentor de mandato presidencial (a Constituição de 1946 não admitia a reeleição do
presidente), enquanto Brizola era cunhado de Goulart (Brizola era casado com d. Neusa, irmã
de Jango). Além deles, políticos expressivos como Juscelino Kubitschek, do PSD, e Magalhães
Pinto e Carlos Lacerda, os dois últimos da UDN, apoiavam a realização do plebiscito.
(TOLEDO, 1997, p. 38)
Os opositores de Jango assim agiam, não por apoiá-lo no retorno ao presidencialismo,
mas por motivos diversos: as eleições para presidência da República que se aproximavam;
crença no presidencialismo como sistema de governo mais apto ao enfrentamento das demandas
nacionais, que perdurou no país por setenta e dois anos, desde o advento da Constituição de
1891, sem contar que o suporte atribuído ao fim do parlamentarismo representava ganhos
políticos devido ao fato de ser Goulart um presidente populista (e presidencialista) e de ser
também vontade da maioria dos eleitores conforme o resultado final do plebiscito. O apoio dado
a Goulart para aprovação e antecipação do plebiscito, por setores distintos da política brasileira,
17
não pode ser interpretado como um aval à sua pessoa e às suas propostas reformistas. Havia um
interesse velado e mútuo das heterogêneas forças políticas no sentido de por fim ao
parlamentarismo.
Ressalte-se que Jango, desde o início, trabalhou para a volta do presidencialismo no
Brasil (SKIDMORE, 1982, p. 264), não se empenhando para o êxito do sistema parlamentarista
que representava um obstáculo ao exercício do poder. A manutenção da proposta
parlamentarista o deixaria refém (como ficou) do sistema adotado como forma de contornar a
crise militar de agosto de 1961. Para viabilizar o desgaste do parlamentarismo, Goulart tentou
angariar o apoio dos diversos partidos e políticos, principalmente aqueles potenciais candidatos
à presidência da República na eleição de 1965. O objetivo era viabilizar a antecipação do
plebiscito que decidiria a questão. Destaca-se que até os três ministros militares apoiaram a sua
iniciativa:
A campanha pelo plebiscito contava agora com novos aliados, em particular os
militares e o movimento sindical. Até esse momento, os militares haviam mantido
uma posição neutra; a partir de então saíram em defesa da antecipação do plebiscito.
O Ministro da Guerra, Nelson de Mello, defendia a realização do plebiscito antes
das eleições de outubro. Os ministros da Marinha e da Aeronáutica seguiram o seu
exemplo. (FIGUEIREDO, 1993, p. 79)
Quanto à antecipação do plebiscito, observa-se a aproximação de Goulart a Brizola,
além do apoio de outros setores da sociedade que, historicamente, com eles não se alinhavam
como os ministros militares. Verifica-se a tendência majoritária da sociedade brasileira em
apoiar o retorno ao presidencialismo. A opção pelo plebiscito colocou na mesma posição forças
opostas (como a dos ministros militares e os sindicatos). Além delas, os políticos candidatos
que se interessavam nas eleições presidenciais de 1965. Pode-se inferir que tanto Jango quanto
Brizola desejavam a realização do plebiscito. Ambos trabalharam nesse sentido. No entanto,
observa-se que a conveniência do retorno ao sistema presidencialista de governo era marcante
também para outras forças políticas. O resultado já esperado: o presidencialismo acabou
consagrado nas urnas com ampla maioria dos votos dos eleitores.
Jango desejava o presidencialismo, porque assumiria definitivamente as funções
presidenciais que dele foram retiradas na crise política de agosto de 1961, na renúncia de
Quadros. Além disso, julgava que, com tais poderes, teria mais condições de implementar as
reformas de base. Relativamente a Leonel Brizola, o apoio ao plebiscito pode ser explicado,
além da sua opção ideológica presidencialista, pelo compromisso que tinha com as esquerdas
que apoiavam Goulart e a expectativa delas nas realizações de um governo alinhado com suas
idéias. Necessária, portanto, a retomada dos poderes presidenciais por Jango. Cite-se também o
desejo de Goulart de fazer o seu sucessor, ou reformar a Constituição Federal de 1946, a fim de
18
viabilizar sua candidatura para as eleições presidenciais seguintes. O objetivo possibilitaria a
sua reeleição ou o lançamento de Brizola como virtual candidato, para dar continuidade à
política de consolidação das reformas.
Skidmore destaca o amplo apoio nacional dado ao plebiscito:
Havia um amplo apoio, tanto no centro quanto na esquerda, em favor de um pronto
retorno ao sistema presidencialista. Quase todos os observadores,
independentemente de sua opinião política, concordavam em que o Brasil
necessitava de um poder executivo federal forte. Os fios da autoridade estavam
suficientemente emaranhados sem que a responsabilidade ministerial dependesse
diretamente do Congresso. Até mesmo alguns dos mais encarniçados inimigos
políticos de Jango apoiavam a volta ao sistema presidencial, na crença de que
qualquer presidente somente poderia ser considerado responsável se dispusesse de
plena autoridade. Além disso, as perspectivas dum governo eficaz, sob o híbrido
regime parlamentar, apresentavam-se más, em virtude do presidente e de seus
aliados políticos não desejarem, realmente, que o sistema funcionasse,
especialmente depois de princípios de 1962. Pelo contrário, esperavam capitalizar
sua aparente ineficácia, para a qual contribuíam, a fim de apressar o plebiscito. Esta
tática tinha aliados nas fileiras do PSD. Juscelino, por exemplo, pressionava Jango
para que não se contentasse com seus poderes castrados sob o sistema parlamentar.
A forte aprovação que Juscelino prestava à campanha para apressar o plebiscito
estava sem dúvida ligada a suas próprias ambições de concorrer à presidência outra
vez em 1965. O apoio essencial, no entanto, para obter mais amplos poderes
presidenciais, teria que vir dos militares. Jango conseguiu o apoio destes através
duma hábil política de promoções e transferências. (SKIDMORE, 1982, p. 270-271)
Jango, nas diversas fases que marcaram a rápida experiência parlamentarista no Brasil,
preocupou-se com dois aspectos essenciais: a manutenção do equilíbrio das forças políticas de
maneira a evitar um possível golpe que rompesse com a democracia e o imediato retorno ao
presidencialismo. Em relação a Brizola, Bandeira ressalta o seu envolvimento pela antecipação
do plebiscito:
De qualquer forma, a participação militante de proletariado urbano, sua entrada na
cena política, mudou, daí por diante, a qualidade do espetáculo. O mesmo
Congresso, que rechaçara o nome de San Thiago Dantas, aceitou, já sem opção, o do
Professor Francisco Brochado da Rocha, comprometido com a política de Goulart, e,
principalmente, de Brizola, ou seja, comprometido com os esforços para a
antecipação do plebiscito, que referendaria ou não a emenda parlamentarista.
(BANDEIRA, 1983, p. 60)
Caio Navarro de Toledo destaca a mobilização social favorável ao plebiscito. Inclui
Leonel Brizola no movimento, além de políticos tradicionalmente contrários à política de
Goulart como Magalhães Pinto e Carlos Lacerda, da UDN:
Excluída a direita mais ardorosamente anticomunista e antijanguista (a maioria da
UDN, IPES/IBAD, imprensa conservadora, etc.), poucos moveram uma palha em
defesa do parlamentarismo. Em contrapartida, inúmeras foram as entidades e
organizações que se empenharam na batalha política pelo retorno do
presidencialismo. Importantes figuras políticas nacionais (algumas delas
particularmente interessadas em se candidatar, em eleições diretas, para a sucessão
19
presidencial de Jango) apoiaram ostensivamente a derrubada do regime
parlamentarista. Entre eles se incluíam Juscelino Kubitschek, Leonel Brizola, Cid
Sampaio, Magalhães Pinto, Juraci Magalhães e Carlos Lacerda (a UDN, partido dos
três últimos, defendia a manutenção do parlamentarismo). (TOLEDO, 1997, p. 36-
38)
Duas conclusões podem ser extraídas: a primeira, que caracteriza a convergência de
posições de Jango e Brizola quanto à antecipação e realização do plebiscito e o conseqüente
retorno ao presidencialismo. A outra, reporta-se à forma através da qual o retorno ocorreu. João
Goulart agiu habilmente. Prestigiava o diálogo, a legalidade, o Congresso Nacional e a
negociação com os principais políticos interessados no plebiscito, respeitadas as regras
vigentes. Negociou de maneira a conseguir o fundamental apoio dos ministros militares, por
intermédio de uma política de transferências e promoções daqueles militares simpáticos ao seu
governo (SKIDMORE, 1982). Evitou, para atingir os seus objetivos, a radicalização do
processo que poderia inviabilizar a retomada dos poderes com os quais contava para iniciar a
realização das reformas de base.
Leonel Brizola, em contrapartida, apoiou o presidente na antecipação do plebiscito. No
entanto, não adotou a mesma postura presidencial aglutinadora. Recorreu à intervenção do
Exército e defendeu o fechamento do Congresso Nacional:
Para Goulart, o período de espera seria demasiadamente longo e o tempo restante de
mandato muito curto. Ao governo interessava, prioritariamente, que o Congresso
decidisse sobre a data do plebiscito. Por essa razão Goulart procurou reformular o
acordo. O mês de setembro foi testemunha de uma escalada no processo de
radicalização. A esquerda, liderada por Brizola, ameaçava o Congresso, propondo
fechá-lo, e apelava para que o Exército restaurasse os poderes do presidente.
(FIGUEIREDO, 1993, p. 81)
A simples admissibilidade de interferência das Forças Armadas na conjuntura política,
apesar das diferenças existentes entre Brizola e o Legislativo, demonstrou uma postura extrema
que repercutiu no governo de Goulart. Mais: esse posicionamento de Brizola refletiria também
nas esquerdas que exigiam de Jango um governo mais comprometido com mudanças sociais
efetivas. Exacerbaram-se as relações entre Jango e as esquerdas que passaram a desconfiar das
reais intenções de Goulart no sentido de promover as reformas desejadas. Elas passaram a temer
o alinhamento de Jango com as forças conservadoras. A aproximação diminuiria o frágil apoio
que destinavam às iniciativas do seu governo. No mês de setembro de 1962, houve um
incremento da radicalização em torno da realização do plebiscito.
Observa-se, assim, a grave ameaça de ruptura com a ordem democrática através do
fechamento do Congresso Nacional e intervenção militar para resolução da questão do
plebiscito. Em um governo enfraquecido institucionalmente, as ameaças de Leonel Brizola
repercutiram de forma decisiva. Os dois políticos tinham as suas imagens diretamente
20
relacionadas
2
. As opiniões de Brizola eram creditadas a Goulart pelos seus opositores, ainda que
Jango permanecesse em silêncio ou não concordasse com Brizola. Skidmore explica:
Da direita vieram os ataques – de Lacerda e do radicalismo udenista. Acusavam o
regime de Jango de estar comprometido com os comunistas e de tramar um golpe.
Conceder plenos poderes ao presidente, assim como autoridade especial a seus
ministros, apenas ajudaria seus propósitos subversivos. Na esquerda, havia a voz de
Brizola, que ameaçava o Congresso com intervenção armada, caso não aprovasse a
lei marcando o plebiscito para dezembro. (SKIDMORE, 1982, p. 270)
Brizola, apesar do apoio ao plebiscito e a Goulart, contradiz-se ao defender a
possibilidade de intervenção armada para agilizar a antecipação da consulta popular, admitindo
a direta intervenção do Exército, além de sugerir o fechamento do Congresso Nacional, a mais
alta instância do Poder Legislativo no país. Pode-se verificar que, mesmo diante de interesses
convergentes, a posição de Brizola destoou da de Jango quando sustentou a participação dos
militares em questão eminentemente política. Demonstrou também pouca afinidade com o
presidente na condução da campanha pelo fim do parlamentarismo porque não havia interesse
das forças que respaldavam o governo de Goulart na intervenção dos militares no processo
político.
A posição de Leonel Brizola pode ser explicada, primeiramente, pelo prestígio que
angariou na “Campanha da Legalidade” junto a setores da classe militar, principalmente dos
militares subalternos (e suas associações), objeto de estudo específico no presente trabalho.
Contava também com a simpatia de alguns oficiais superiores, principalmente da região sul do
país, que, na referida oportunidade, impediram e frustraram a tentativa de golpe militar em
agosto de 1961. Além disso, Brizola obteve relevante votação nas eleições de 1962 pela
Guanabara, projetando-o nacionalmente. Por último, o amparo, principalmente das esquerdas,
por suas realizações na área educacional e agrária, quando governador do Rio Grande do Sul, e
ainda no episódio da encampação das empresas norte-americanas ITT e Bold and Share.
Jango, diferentemente de Leonel Brizola, optou pela condução política do plebiscito
dentro da legalidade. Preferiu desgastar a atuação dos sucessivos primeiros-ministros e, com
isso, atingiu indiretamente o próprio sistema parlamentarista de governo que se mostrou
paulatinamente impróprio ao Brasil. Tentou demonstrar, ao longo dos meses que marcaram o
início do seu governo, a inviabilidade e pouca efetividade do parlamentarismo. Entretanto,
evitou defender medidas extremas que pudessem comprometer a obtenção da sua meta.
A impaciência de Brizola com o Congresso Nacional era evidente. Além disso, o conflito
existente entre o político e o Legislativo pode ser verificado através dos seus discursos quando
assumiu como deputado federal, eleito pelo Estado do Rio de Janeiro, nas eleições de 1962.
2
Estado de São Paulo, 4/4/1963, p. 3.
21
Brizola, na oportunidade, requereu, em diversas oportunidades, uma atuação mais decisiva do
Legislativo na questão das reformas. Em um deles, disse:
Agora, Sr. Presidente, ao concluir minhas palavras, desejo dizer que nos
encontramos numa fase em que podemos afirmar, pelo que vimos e assistimos, que
se o Presidente da República e a maioria do Congresso quisessem enfrentar a
realidade, tirariam o nosso povo da situação em que se encontra. Bastariam medidas
de organização, de defesa do nosso País contra a espoliação econômica, decisões
que viessem dar novo conteúdo, novas dimensões à nossa ordem jurídica
imobilizando, dinamizando a administração, enfim, decisões e processos
verdadeiramente revolucionários. Na verdade, quero referir-me ao problema do
Congresso, Poder ao qual pertenço... Quero dizer, Sr. Presidente, que não pretendo
afastar-me dessa linha de conduta, insistindo pelas decisões. Mas afirmo a V. Exa.,
que vou, a partir de hoje, alargar o meu campo de ação, que agora não se restringirá,
como até aqui irrepreensivelmente o foi, na minha insistência, aos apelos, às
reclamações aqui dentro desta Casa. Vou, Sr. Presidente, para o contato dessas
multidões esquecidas da justiça social, famintas e maltrapilhas. Vou para o contato
delas...Vou para o contato delas, vou relatar como está funcionando o Congresso,
porque não estamos funcionando aqui escondidos, sem o conhecimento público.
Poderão acusar-me de falta de ética. Devo dizer que quem tem fome, quem não tem
o que comer, nem onde morar, como ocorre com milhões de brasileiros, não pode
pensar em ética. Vou para o contato do povo, sem abandonar essa missão que
procuro e procurei desempenhar com o máximo de dedicação nesta Casa, mas vou
alertar o nosso povo, porque estou convencido de que não sairá decisão alguma do
Congresso, se o povo não se mobilizar nas ruas, por toda parte. Não há como negar
que há uma correlação entre a maioria da Câmara e do Senado com as classes
dominantes e privilegiadas.
3
O apelo à ação direta de Brizola e o apoio ao fechamento do Congresso Nacional
demonstram o seu ceticismo quanto à possibilidade do Poder Legislativo eleito resolver a
questão política e votar as reformas. Brizola destacou também a ausência de vontade política do
Congresso na realização de mudanças estruturais efetivas. O ataque, no entanto, era firme e
direto contra o Legislativo, segundo ele “composto pelas classes dominantes e privilegiadas”.
Brizola não acreditava que os parlamentares que compunham a Câmara dos Deputados e o
Senado Federal fossem capazes de empreender as mudanças propostas por Goulart. Ia além:
colocava sob a responsabilidade de João Goulart a iniciativa de realizá-las, ainda que se
rompesse com o regime democrático representado pela existência e pleno funcionamento das
duas Casas do Legislativo.
A escolha de Brizola pelo enfrentamento com o Congresso atingiu Jango. Os seus
opositores e boa parte dos seus aliados desejavam que Goulart se afastasse do seu cunhado.
Temia-se a radicalização. O tímido suporte obtido por Goulart no Parlamento, principalmente
do PSD, estaria condicionado à política de continuação implementada após o suicídio de
Vargas. Nesse cenário, Goulart disporia de base parlamentar para “governar moderadamente” e
bem distante dos anseios das esquerdas e de Brizola. Em contrapartida, se optasse pela
3
Diário do Congresso Nacional, mês de maio de 1963, seção I, pág. 2069.
22
radicalização, ficaria sem o apoio dos principais partidos da coalizão governamental, fato que
praticamente inviabilizaria o exercício do poder.
Brizola agiu para que Jango escolhesse o caminho das esquerdas: a ação radical. Destacou
a importância da mobilização popular como fator essencial e decisivo na aprovação das
reformas de base. Todavia, apesar dos exageros contidos nas propostas de Brizola, não se pode
atribuir a um único indivíduo o “poder” de fechar o Congresso Nacional ou de determinar a
intervenção do Exército. O fechamento do Legislativo sugerido por Brizola (FIGUEIREDO,
1993, p. 81; SKIDMORE, 1982, p. 270) deve ser analisado sob o prisma do deputado federal,
que passou a atacar a morosidade (aliada à falta de vontade política) da Câmara dos Deputados
em aprovar projetos de lei necessários para viabilizar o governo Goulart e as reformas
encaminhadas. Brizola não acreditava que os componentes do Legislativo, segundo ele
majoritariamente composto pelas “classes dominantes e privilegiadas”, fossem capazes de
realizar as mudanças estruturais enviadas por Jango. Brizola, diante da inércia legislativa,
tentava persuadir Goulart para que encampasse as suas idéias (apoiadas pelas esquerdas), a fim
de radicalizar a atuação no sentido de realizar as alterações independentemente da legalidade.
As posturas de Goulart e Leonel Brizola diferenciam-se na condução do jogo político de
acordo com as regras postas. Jango conhecia os riscos que uma guinada para as esquerdas
poderia redundar em termos de perda do poder (como ocorreu), principalmente na fase inicial,
após a “Campanha da Legalidade”. Brizola era quase independente, tinha um estilo próprio de
fazer política e de defender as suas idéias. Era bastante contundente na defesa das suas
posições. Celso Furtado declarou, certa vez, referindo-se ao Plano Trienal, após inúmeras
críticas formuladas pela extrema-esquerda: “devo esclarecer que não me encomendaram um
projeto de revolução, mas um plano de governo” (FERREIRA, 2004, p. 194). Leonel Brizola
queria a revolução antecipada a que aludia Furtado. A oportunidade era, portanto, única para
Brizola e para as esquerdas. Havia pressa.
Mário Victor confirma a denúncia ao Poder Legislativo feita por Leonel Brizola:
O povo não poderia esperar outra coisa de um Congresso constituído, em sua
maioria, de latifundiários, financistas, ricos comerciantes e industriais representantes
da indústria automobilística, empreiteiros e integrantes das velhas oligarquias
brasileiras. (VICTOR, 1965, p. 444)
Sobre a questão da eliminação do Poder Legislativo, a posição de Brizola de rompimento
com o Legislativo brasileiro afastava-se de Jango que não alimentou a possibilidade. Pelo
contrário, Jango defendeu-o até o último instante, bem como o regime democrático. As
conseqüências que poderiam advir da ruptura da ordem estabelecida poderiam ser negativas. O
23
seu pronunciamento no comício da Central do Brasil em 13 de março de 1964 comprova o
respeito ao Congresso Nacional:
De minha parte, à frente do Poder Executivo, tudo continuarei fazendo para que o
processo democrático siga o caminho pacífico, para que sejam derrubadas as
barreiras que impedem a conquista de novas etapas e do progresso. E podeis estar
certos, trabalhadores, de que juntos, Governo e povo, operários, camponeses,
militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros que colocam os interesses da
Pátria acima de seus interesses, havemos de prosseguir, e prosseguir de cabeça
erguida, a caminhada da emancipação econômica social do País. O nosso lema, o
nosso lema, trabalhadores do Brasil, é progresso com justiça, é desenvolvimento
com igualdade. Dentro de 48 horas vou entregar à consideração do Congresso
Nacional a mensagem presidencial deste ano. Nela, estão claramente expressas as
intenções e os objetivos deste Governo. Espero que os senhores congressistas, em
seu patriotismo, compreendam o sentido social da ação governamental, que tem por
finalidade acelerar o progresso deste País e assegurar aos brasileiros melhores
condições de vida e trabalho, pelo caminho da paz e do entendimento, isto é, pelo
caminho reformista, pacífico e democrático. (SOARES, 2004, p. 52 e 59)
Depois do plebiscito de 6 de janeiro de 1963 e da volta do presidencialismo, Jango
fortaleceu-se e passou a articular para implementar as reformas. Jango exaltou a marcante
votação que obteve o presidencialismo, conforme mensagem enviada ao Congresso Nacional:
“Ao receber do povo, em 6 de janeiro, o seu extraordinário voto de confiança, patrioticamente
observado pelo Congresso Nacional, compreendi que era meu dever primordial restabelecer as
condições necessárias ao exercício pleno do Governo”.
4
Continua Jango em outros pronunciamentos:
Sinto também a satisfação de dizer nessa oportunidade que os compromissos que
juntos assumimos, nas praças públicas, nos comícios, nas ruas, hoje, como
Presidente da República consagrado e confirmado pela maioria esmagadora do
nosso povo, já estou procurando cumpri-los através do envio de mensagens do Poder
Executivo que já se encontram em poder do Congresso Nacional. Mas, pode ter
certeza a mocidade de São Paulo. Pode estar certa a mocidade do Brasil. Enquanto
estiver à frente dos destinos de nossa Pátria, elevado que fui para lá, não por
manobras de bastidores ou de cúpula, mas elevado que fui de uma vontade talvez
expressa tão livre e democraticamente como nunca, enquanto lá estiver, pode estar
certa a mocidade de que não permitirei que se instale no País o regime que eles
desejam, o regime do ódio, o regime da perseguição e, acima de tudo, o regime dos
privilégios ocultos.
5
Logo depois de restaurado o regime presidencialista, por meio de um plebiscito
histórico em cuja campanha as Reformas de Base constituíram o meu compromisso
fundamental, entrei em entendimento com todas as fôrças políticas da Nação, num
esfôrço ingente por encontrar a fórmula mais adequada para a sua consecução
democrática.
6
4
Diário do Congresso Nacional, em 16/3/1963.
5
Discurso de João Goulart, realizado em 5 de abril de 1963, em solenidade de posse da Diretoria eleita para o
Centro Acadêmico XI de Agosto da Universidade de São Paulo – USP – documento do CPDOC/FGV n. JG pr
1963.04.05.
6
Mensagem ao Congresso Nacional, publicada no Diário do Congresso Nacional, em 16 de março de 1964.
24
O êxito presidencialista no plebiscito representou para as esquerdas e Goulart uma
segunda vitória sobre os seus opositores, além da ratificação da sua política reformista: o povo,
através da pressão exercida para que assumisse o poder, aliado à consagração do
presidencialismo, realmente queria as reformas de base. No entanto, o engajamento de vários
setores da sociedade tinha um outro objetivo que não era o apoio à política janguista, mas a
reconquista do presidencialismo, a ponto do seu principal opositor, Carlos Lacerda, também
apoiar o fim da aventura parlamentarista, além dos próprios ministros militares.
Não se despreze a importância de Goulart e o seu carisma como elemento decisivo no
sucesso obtido, porém os acontecimentos de março de 1964 revelariam o “erro de cálculo” das
esquerdas em superestimar as vitórias do plebiscito e da “Campanha da Legalidade” e desprezar
as forças que conspiravam contra João Goulart. Jango e Brizola, como as esquerdas,
interpretaram essas conquistas como vitórias próprias, fruto do apoio popular obtido nesses dois
momentos da vida política nacional. No entanto, o processo que levaria ao golpe civil-militar de
1964 demonstrou um outro quadro. Em 1961, a vitória foi da democracia sobre os militares
golpistas. Em 1963, os diversos segmentos sociais uniram-se para retomar o modelo
presidencialista de governo. Pode-se dizer que, em ambas as situações, o triunfo foi da
democracia e da legalidade. (FERREIRA, 2004, p. 207)
3 - A reforma agrária
Após a renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961, seguida de crise política devido à
resistência dos militares em aceitar a posse de Goulart, Jango assumiu o poder e engajou-se na
realização das reformas de base. Essencial, portanto, entender o que seriam as “reformas de
base”, dentre elas, a principal: a agrária. As reformas de base representariam, assim, um
conjunto de ações que buscava modificar estruturalmente o país, “permitindo um
desenvolvimento econômico autônomo e o estabelecimento de justiça social. Entre as principais
reformas, constavam a bancária, fiscal, urbana, tributária, administrativa, agrária e
universitária” (FERREIRA, 2003, p. 351). Goulart explicou a proposta reformista na mensagem
presidencial enviada ao Congresso Nacional
7
:
As contingências da vida nacional colocam-nos ante a necessidade de reformas de
base, capazes de adaptar o País às novas exigências do seu destino e atender aos
reclamos da população brasileira mediante mais amplas medidas de segurança em
relação ao seu futuro. Com o mesmo ânimo com que anunciamos as proposições
legais acima referidas depositamos nossa confiança no Congresso no sentido de que
efetue as reformas estruturais de que necessita a Nação brasileira. Tenho a convicção
de expressar os mais verdadeiros sentimentos do nosso povo ao solicitar dos
Senhores Congressistas que aliem seus dedicados esforços aos do Governo para
7
Diário do Congresso Nacional, em 16/3/1962.
25
dotar o País dos instrumentos que a consciência nacional, amadurecida no exame
das dificuldades do Brasil, espera de seus representantes. Reforma bancária, reforma
administrativa, reforma tributária e, afinal, a grande aspiração brasileira, a reforma
agrária – eis o conjunto de novos instrumentos que a Nação deseja para viver melhor
e mais dignamente.
João Goulart, desde o início do mandato, colocou a questão agrária como objetivo
essencial do seu governo. Dela, não abriria mão até o desfecho que culminaria no golpe civil-
militar de abril de 1964. A aprovação das reformas, principalmente a agrária, passou a ser a
meta política principal. Entretanto, para atingir o objetivo, Goulart necessitava alterar a
Constituição de 1946, que exigia indenizações prévias em dinheiro, o que não era aceito por ele,
por Brizola e pelas esquerdas devido ao alto custo que representaria para o governo,
praticamente inviabilizando a reforma agrária. Ancorado no sistema de governo
parlamentarista, com Tancredo Neves na condição de primeiro ministro, Jango dependeu,
inicialmente, do político mineiro para reunir forças, a fim de viabilizar a proposta. Aspásia
Camargo explica: “Tancredo Neves convoca como colaboradores, petebistas moderados, líderes
do PDC, um homem de confiança das classes produtoras, pessedistas da ala moça e udenistas
não ortodoxos ou progressistas”. (CAMARGO, 1981, p. 190-191)
Em um primeiro momento, observa-se a aproximação de forças contrárias a Goulart que
cedem ao apelo presidencial. Ressalte-se a habilidade política do então primeiro-ministro
Tancredo Neves. A coalizão de forças que, por um lado, mostrava-se importante para dar
sustentação ao governo, de outro, esbarrava no grau de aceitação de João Goulart acerca da
abrangência da reforma agrária a ser realizada. Figueiredo cita a proposta moderada defendida
pelo Partido Comunista (embora este admitisse a necessidade de transformações radicais na
estrutura agrária), que significava basicamente a luta por medidas parciais com “a
desapropriação de grandes propriedades incultas ou pouco cultivadas, aumentando a taxação
sobre os latifúndios e utilizando a propriedade pública para formar núcleos camponeses”
(FIGUEIREDO, 1993, p. 67). Em contrapartida, a reforma agrária radical desejada pelas Ligas
Camponesas, aprovada na Declaração de Belo Horizonte, em novembro de 1961, no I
Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores do Campo, representava:
1. A transformação imediata da estrutura agrária, o que exigia uma mudança na
Constituição para permitir a indenização das terras desapropriadas com títulos da
dívida pública; e 2. a liquidação do latifúndio, que deveria ser substituído pela
propriedade individual ou coletiva camponesa e pelas fazendas estatais. A
Declaração de Belo Horizonte advogava, também, a decretação de algumas
“medidas parciais”. Medidas parciais que incluíam a taxação progressiva sobre a
terra, o direito de organização, a extensão e aplicação efetiva da legislação
trabalhista aos camponeses e trabalhadores rurais, e ajuda financeira e técnica.
(FIGUEIREDO, 1993, p. 68-69)
26
Nesse contexto, pergunta-se: que reforma agrária era possível/viável naquele momento e
sob aquelas condições? Seria interessante para Goulart a aprovação de um projeto moderado,
porém que pudesse dar continuidade a seu governo, incluindo a perspectiva de ser reeleito ou
eleger um sucessor sensível a sua política? Quais seriam as conseqüências para Goulart se
insistisse na aprovação de uma reforma agrária ampla (encaminhada pelo projeto de emenda
constitucional apresentado por Bocaiuva Cunha, líder do PTB na Câmara dos Deputados, em
abril de 1963, que previa a alteração dos arts. 141, parágrafo 16 e 147, ambos da Constituição
de 1946, permitindo a desapropriação de bens mediante indenização através de títulos da dívida
pública, resgatáveis em prestações sujeitas a correção monetária com limite não excedente a dez
por cento ao ano), acirrando os ânimos já exaltados das forças opositoras que se organizavam
para depô-lo? A reforma agrária havia se tornado elemento fundamental na política de Goulart,
tanto sob o enfoque de justiça social, quanto no caminho para viabilizar a produtividade e o
necessário aumento do poder aquisitivo na área rural. Para Jango, “a campanha parecia oferecer
os meios de consolidação de seu controle sobre as forças populares e para solapar seus críticos
da esquerda, que o atacavam por se haver rendido aos reacionários, no interior e no exterior,
através de sua política econômica”. (SKIDMORE, 1982, p. 300)
Pode-se dizer que, inicialmente, alguns setores considerados conservadores concordaram
com a proposta governamental em levar adiante a reforma agrária, todavia, nos limites por eles
admitidos. Assim, de que forma a mudança agrária aconteceria e quais seriam os limites
desejados pelos conservadores? Difícil responder. Enquanto a “ala conservadora” do Congresso
Nacional e os setores avessos a Goulart defendiam a reforma agrária, as esquerdas exigiam
alteração radical na estrutura fundiária, principalmente Leonel Brizola e a Frente Parlamentar
Nacionalista, além de Francisco Julião e as Ligas Camponesas. Para tanto, necessária seria a
presença majoritária no Congresso Nacional de forças políticas comprometidas com a proposta
de aprovar tal reforma. As eleições de 1962 apresentaram-se como a grande esperança das
esquerdas no sentido da transformação do Poder Legislativo. Entretanto, não se descartava a
possibilidade de Goulart escolher uma reforma agrária menos abrangente, fato que não seria
aceito pelas esquerdas e por Brizola, comprometendo a sua imagem perante setores sociais
relevantes.
Observa-se tal circunstância na reunião do Ministério realizada no dia 16/07/1963, no
Palácio Alvorada, quando a discussão sobre a emenda constitucional da reforma agrária esteve
na pauta. João Goulart declarou que desejava um denominador comum para uma “reforma
moderada”. O Ministério foi informado de que o projeto de emenda do PSD havia sido fruto de
entendimentos do presidente com os partidos políticos. A emenda possibilitaria, assim, uma
reforma que atingiria a pequena propriedade acima de 500 hectares e que estabeleceria ainda
27
que as grandes propriedades não seriam desapropriadas se 50% de sua área estivesse sendo
utilizada.
8
Jango, na reunião, reafirmou que era o primeiro passo para a implementação de uma
“reforma agrária moderada”. Disse ainda que a emenda havia resultado de entendimentos entre
os presidentes dos dois partidos. Considerava ter o projeto Milton Campos aspectos positivos,
havendo a possibilidade de aproveitá-lo depois de votada a emenda constitucional. Por último,
Goulart afirmou que, em pesquisa de opinião pública encomendada em mais de trinta grandes
cidades, o resultado tinha sido uma tendência fortemente favorável à reforma agrária.
9
Na hipótese de Jango contentar-se com a reforma agrária moderada, existia o
contraponto: as esquerdas e Leonel Brizola. O ex-governador do Rio Grande do Sul exigia
mudanças radicais na estrutura agrária nacional. Se Goulart recuasse no objetivo de fazer uma
reforma agrária ampla, atendendo assim os conservadores, perderia considerável apoio das
esquerdas que não admitiriam tal postura. Passariam a se opor a Goulart. Jango, pelo passado
trabalhista e pelos compromissos que assumiu nas duas eleições que o fizeram vitorioso para o
cargo de vice-presidente da República, resolveu não apoiar diretamente a aprovação da reforma
agrária sugerida pelo PSD. “A proposta do PSD limitava bastante a abrangência da reforma
agrária advogada pelo PTB e, por isso, provocou forte resistência entre os representantes desse
partido” (FIGUEIREDO, 1993, p. 123). Entretanto, Jango defendia que, respeitado o princípio
da desapropriação com o pagamento em títulos da dívida pública, os outros elementos poderiam
ser obtidos por legislação ordinária. Assim, determinou ao PTB que continuasse as negociações
acerca da reforma (FIGUEIREDO, 1993). A escolha de Goulart repercutiria na sua imagem
perante a classe política que passou a preocupar-se com a influência exercida por Leonel
Brizola. Goulart tentava tranqüilizar o Congresso, mas a ação do cunhado causava inquietação
nos seus opositores.
A convicção dos líderes políticos era a de que João Goulart estivesse vivendo um
momento crítico que cada vez mais se agravava à medida que o presidente vacilava diante de
atitudes políticas necessárias, temendo descontentar alguns dos seus colaboradores. Adiava,
assim, a execução de uma reforma ministerial que ele próprio já anunciara há quase dois meses,
conservando ministros que não lhe proporcionavam base administrativa e política suficiente,
portanto enfraquecendo o governo, em vez de fortalecê-lo.
10
Diante das circunstâncias,
principalmente pelo Congresso Nacional eleito em 1962, seria difícil aprovar a reforma agrária
idealizada por ele e pelas esquerdas. No entanto, o recuo de Jango afetaria o seu prestígio com
as forças políticas que o levaram ao poder e garantiram a sua posse. A carreira e aspirações
políticas futuras ficariam comprometidas.
8
Correio da Manhã, em 17/07/1963, p. 1.
9
Estado de São Paulo, em 17/07/1963, p. 3.
10
Estado de São Paulo, em 04/04/1963, p. 3.
28
Surge outra questão: a veemência de Brizola em exigir de Goulart a realização da
reforma agrária esperada pelas esquerdas comprometeu o governo? Em outras palavras, Brizola
prejudicou Goulart quando exigiu uma mudança radical da organização fundiária nacional?
Brizola exercia forte liderança sobre os sindicatos e os movimentos sociais. Vários políticos e
partidos de esquerda alinharam-se ao político gaúcho, objetivando a realização da reforma
agrária radical. Mas, qual era a reforma agrária desejada por Jango? Não se sabia, naquele
instante, se Jango aceitaria o projeto dos conservadores de uma reforma agrária moderada e sem
grandes conseqüências. Brizola repudiava tal possibilidade. As esquerdas (e Brizola)
começaram a pressionar Goulart, temendo uma possível guinada para a direita. Em
contrapartida, no extremo oposto, estariam as forças conservadoras, preocupadas com a
aproximação de Goulart com as esquerdas. Pode-se detectar tal receio na mobilização ocorrida
em Limeira, no dia 21 de junho de 1963, quando o deputado Herbert Levy, da UDN, prosseguiu
na campanha de mobilização popular, para alertar os brasileiros contra suposta conspiração
tramada contra o regime e as instituições democráticas, que se esconderia sob os projetos de
reformas, em especial, da reforma da Constituição.
11
A situação era difícil para João Goulart. O momento parecia único para as esquerdas,
porque tinha um presidente alinhado com suas propostas. Diferentemente, para as forças
opositoras ao projeto de Jango, Goulart representava o presidente que poderia deflagrar o
processo de transformação da sociedade brasileira, prejudicando os seus interesses. João
Goulart, porém, reforçava o regime democrático e o empenho na realização pacífica da
mudança agrária. Repudiava a tese do golpe a ser patrocinado por ele:
Marchamos, agora, senhores ministros para a segunda etapa a que nos propusemos
e que consta de mensagem enviada ao Congresso, no dia 15 de março deste ano. Isto
é, a etapa das reformas por que anseia o País. Não é mais possível que velhas e
superadas estruturas continuem penalizando e obstaculizando o desenvolvimento da
Nação. As crises que se têm sucedido não são geradas apenas pela vontade dos
homens, mas sim, e acima de tudo, pelos fatos e pelas pressões sociais que estão a
indicar a necessidade imperiosa das chamadas reformas de base. O povo – sabem os
senhores ministros – não pode mais esperar. Exige solução para seus problemas, em
grande parte ligados estreitamente a essas reformas, hoje desejadas por toda a
Nação. Reformas que haveremos de conseguir e haveremos de consegui-las
democraticamente, com o apoio e a compreensão de todas as forças políticas do
País. Não fugirei às muitas responsabilidades por que não saberia, até mesmo, como
explicar a minha posição no governo se não lutasse, com todas as minhas forças,
com todas as minhas energias, pela realização dessas reformas. Especialmente da
reforma agrária que é aquela que hoje mais sensibiliza a opinião pública do nosso
País; porque visa, acima de tudo retirar da miséria dezenas de milhões de patrícios
nossos, que vegetam no campo, como se não fossem dignos de participar dos
benefícios da civilização moderna... Em nosso País ela se processará de forma
pacífica, diferentemente do que ocorreu em algumas nações, onde ela foi alcançada
pela violência. O que pretendemos não é eliminar a propriedade, mas, sim, ampliar o
11
Estado de São Paulo, em 22/06/1963, p. 5.
29
número de proprietários rurais, de aproximadamente dois milhões para oito, ou dez
milhões.
12
Ao inaugurar a 19
a
. Exposição Agropecuária de Uberaba, em 3/5/1963, Goulart advogou
a mudança constitucional porque, se não ocorresse, o governo estaria impedido de realizar a
reforma agrária. Não desejava expropriar arbitrariamente as terras, nem desrespeitar as riquezas
obtidas com o sacrifício do trabalho empregado pelos detentores da propriedade fundiária.
Expunha Jango: “O que desejamos é o fortalecimento do regime democrático em que vivemos e
que haveremos de defender e preservar, com uma reforma que se processe em bases humanas e
cristãs”.
13
Em nota distribuída à imprensa, João Goulart afirmou que “o objetivo fundamental do
governo era “a estabilidade, aliada ao desenvolvimento e à justiça social”.
14
Em outra
oportunidade, no almoço a ele oferecido pelos marítimos, em 10/08/1963, a bordo do navio Ana
Nery, disse: “Quando pregamos a reforma agrária, é porque sabemos que somente através de
uma reforma agrária justa cristã e democrática, é que podemos resolver o problema básico da
alimentação do povo brasileiro”.
15
Ressalte-se que a bandeira das reformas de base não se restringia somente a Jango e aos
partidos que o apoiavam. Outras forças políticas, incluindo opositores de João Goulart também
levantavam-na:
O desencadeamento da luta pelas Reformas de Base não se limita, no entanto, às
áreas de governo e a seus mais próximos aliados. Magalhães Pinto declara ver
perigo em um Brasil sem reformas e que “não há regime que sobreviva à fome do
povo”. Anuncia que iniciará em Minas sua Reforma Agrária na colônia de Jaíba,
com 300.000 ha e em condições de receber 3.000 famílias em terras do Estado. De
um modo geral, o pronunciamento dos governadores é unânime. Além de Magalhães
Pinto, Mauro Borges (Goiás), Carvalho Pinto (São Paulo), Juraci Magalhães
(Bahia), Celso Peçanha (Estado do Rio), clamam pelas reformas. Cid Sampaio, de
Pernambuco, declara que enviará à Assembléia nos próximos dias seu projeto de
Reforma Agrária aumentando de cinco para mil cruzeiros o imposto territorial das
terras improdutivas. E anuncia que dará 10 ha. de terra a cada família do engenho
Galiléia, o primeiro núcleo das ligas camponesas. Fala-se mesmo em “união de
forças” entre Carvalho Pinto e Cid Sampaio em favor das reformas de base.
Também os líderes de partidos se pronunciam. Gladstone Chaves de Melo,
exprimindo a posição do PDC, declara ver a necessidade de uma reforma agrária. A
UDN, em nota oficial, dispõe-se a dar atenção ao programa do Conselho de
Ministros sobre as reformas de base e prosseguir em seus esforços por uma política
legislativa que dê prioridade à reforma agrária, aos abusos do poder econômico,
revisão do sistema eleitoral, remessa de lucros e reformulação das diretrizes e bases
da educação, estatuto legal dos partidos, integração do Nordeste à economia
nacional e combate à inflação. (CAMARGO, 1981, p. 192)
Constata-se que a reforma agrária não configurava objetivo somente das esquerdas, mas
também meta de outras forças políticas que visavam às próximas eleições. Variavam a
12
Estado de São Paulo, em 28/06/1963, p. 32.
13
Correio da Manhã, em 04/05/1963, p. 10.
14
Estado de São Paulo, em 23/06/1963, p. 4.
15
Correio da Manhã, em 11/08/1963, p. 3.
30
abrangência e conteúdo da reforma a ser realizada. Nesse sentido, Magalhães Pinto, opositor da
política janguista, em discurso proferido na II Exposição de Animais e Produtos Derivados, de
Minas Gerais, afirmou que a reforma agrária seria um instrumento essencial ao aumento do
mercado interno e ao revigoramento econômico do país. Disse ainda que a reforma deveria ser
realizada, objetivando o aumento da produção, a fim de atender às peculiaridades de cada
região. Por último, criticava o governo de Goulart, ao afirmar que “o quadro social brasileiro
era terreno propício à pregação subversiva, gerando um clima de hostilidade”.
16
Diante das circunstâncias, foi promulgada a Lei n. 4.132, em 10 de setembro de 1962
(Estatuto da Terra)
17
. A Lei era, entretanto, insuficiente para as aspirações de Goulart e das
esquerdas que desejavam maior transformação e não um paliativo para encobrir a grave
situação do camponês brasileiro, sem contar que não conseguiria equacionar a política agrária
pretendida por Jango.
O objetivo maior do governo era a aprovação da reforma agrária por emenda
constitucional, através do pagamento das terras desapropriadas por títulos da dívida pública que
tinham baixo valor de mercado
18
. Reduzia-se o valor da propriedade desapropriada para fins de
reforma agrária. Tal tipo de indenização foi incluída no texto do anteprojeto, apesar das severas
críticas da Confederação Rural Brasileira e da Igreja. Criou-se, para otimizar a implementação
da reforma agrária, a Superintendência de Reforma Agrária (SUPRA). Caberia ao órgão o
planejamento, elaboração e execução dos atos necessários para a sua realização. Camargo
explica:
Utilizando subsídios do Estatuto da Terra, também o ministro Armando Monteiro
apresenta anteprojeto ao Conselho de Ministros, discutido em reunião de 15 de
fevereiro de 1962, no qual sugere a criação da SUPRA e descarta, como na proposta
anterior, a desapropriação com alteração do parágrafo 16 do art. 141, embora
recomende emenda constitucional sugerindo a transferência do imposto territorial
municipal para a órbita da União. Seria, portanto, o caso de substituir uma emenda
constitucional conflituosa (como a que se referia ao parágrafo 16 do art. 14), por
outra de teor mais brando, alterando as regras do imposto territorial, cujas
conseqüências imediatas seriam o fortalecimento financeiro e institucional da
SUPRA. Denunciando o “anacronismo das estruturas agrárias, principal causa do
descompasso verificado entre a Agricultura e a Indústria”, o ministro da Agricultura
conclama o Congresso Nacional a aprovar a emenda constitucional por ele sugerida,
pois, caso contrário, não haverá então outra alternativa senão a da reforma
constitucional destinada a alterar o preceito contido no parágrafo 16 do art. 141 da
Carta Magna, que condiciona as desapropriações à prévia e justa indenização em
dinheiro. (CAMARGO, 1981, p. 196-197)
Goulart explicou a criação da Superintendência da Política Agrária – SUPRA e os
recursos disponibilizados pelo governo federal para a sua atuação na questão da terra:
16
Correio da Manhã, em 18/06/1963, p. 14.
17
Ver anexo I.
18
Documento do arquivo Ernani Amaral Peixoto (EAP 1961.07.29, CPDOC/FGV).
31
Para a reforma da estrutura agrária do País, imperativo de ordem social e econômica,
não dispunha o Governo de instrumento administrativo adequado. O antigo INIC se
revelara incapaz de realizar, com eficiência, os projetos de colonização de suas
próprias glebas. Criou-se, por isso, através da Lei Delegada n. 11, a
Superintendência da Política Agrária (SUPRA), autarquia vinculada ao Ministério
da Agricultura, com grande soma de poderes e flexibilidade de ação. O antigo INIC
foi por ela absorvido, juntamente com o Serviço Social Rural. Além dos recursos
antes atribuídos a esses dois órgãos, das dotações orçamentárias e de recursos
oriundos da sua própria atividade de executora dos programas de colonização e de
reforma agrária, contará, ainda, a SUPRA, com 15% da receita do Fundo Federal
Agropecuário.
19
João Goulart defendeu que a proposta de reforma agrária enviada ao Congresso Nacional
possuía cunho objetivo. Além disso, devia adaptar-se às características peculiares das diversas
regiões existentes no território brasileiro e também as suas adversidades. Fez questão de
destacar que a reforma agrária não se caracterizaria na retaliação ou expropriação dos
latifúndios. Na verdade, visava a atingir aqueles improdutivos e subutilizados. Jango não
apoiava, portanto, uma reforma agrária radical. No entanto, destacou que o intento somente
poderia ser concretizado através da união das classes trabalhadora, estudantil e camponesa.
Reforçou ainda a vontade da população brasileira de ver realizada a reforma agrária. Declarou
que considerava a reforma agrária necessária para uma justa distribuição dos rendimentos do
trabalho e que o acesso à terra não deveria ser atribuído a uma minoria. Ratificou ainda que a
reforma agrária haveria de ter como conseqüência o fim do latifúndio, mas que não precisava se
transformar em motivo de preocupação, porque não era uma obra de espoliação, representando
esforço para o desenvolvimento econômico.
20
Apresentado o projeto de reforma agrária pelo governo federal, estabeleceu-se estratégia
de pressionar o Congresso e mobilizar os trabalhadores nas ruas para aprová-lo, exigindo-se de
Goulart medidas cada vez mais incisivas, a ponto de Brizola sugerir novamente o fechamento
do Congresso Nacional para sua implementação. Ocorre que os novos ataques de Brizola sobre
o Poder Legislativo e as ameaças de utilização de ações extremas determinaram a campanha da
esquerda pela reforma agrária enviada ao Legislativo. As reações da direita foram instantâneas,
ressaltando a necessidade de salvaguardar a atuação do Congresso. Os acontecimentos
radicalizaram a campanha e influenciaram a luta na esfera legislativa. Em 13 de maio, no
decorrer da mobilização pela aprovação da reforma agrária, a emenda do PTB foi derrotada na
comissão parlamentar por sete votos a quatro (FIGUEIREDO, 1993, p. 119).
Observa-se, de um lado, Jango receoso em apoiar totalmente as medidas adotadas pelas
esquerdas e, de outro, a posição de Brizola que visou a pressionar o Legislativo para aprovar a
reforma agrária. Diante das pressões existentes, Aspásia Camargo esclarece que “Jango se deixa
19
Mensagem enviada ao Congresso Nacional em 16/3/1963.
20
Correio da Manhã, em 31/07/1962, p. 12.
32
conduzir por uma paralisante asfixia que não o deixa governar, e que o força a buscar
neutralidade ou apoio ora nas esquerdas, ora nas áreas de centro em uma perigosa oscilação que
reduz gradativamente suas áreas de apoio” (CAMARGO, 1981, p. 188). Camargo destaca que
Jango não se posicionou efetivamente naquele instante, apesar de buscar a aprovação da
reforma agrária ampla. Pode-se concluir que a oscilação de Jango contribuiu para o desgaste da
sua imagem tanto em relação às esquerdas quanto nos seus opositores.
Além disso, o impasse em relação à retirada da necessidade da prévia indenização em
dinheiro para desapropriação levou Goulart a destacar a impossibilidade de realização da
reforma agrária sem a alteração de tal preceito constitucional da Carta de 1946. A revogação da
necessidade de indenizar-se previamente em dinheiro e a alteração constitucional para
pagamento em títulos da dívida pública das terras desapropriadas para fins de reforma agrária
passariam a ser a grande meta de Jango. A questão agrária, anteriormente havida como
consensual pelas forças políticas contrárias ao governo que negociavam com Goulart,
transformou-se em impasse. O encaminhamento da questão, entretanto, levou à derrota da
proposta de emenda constitucional no Congresso Nacional:
Para os radicais, a derrota frustra definitivamente as esperanças de colaboração com
o “Congresso latifundiário”, naquele “triste 13 de maio” que prolongava, para os
trabalhadores rurais, a condição de escravos. Meses depois, a 7 de outubro de 1963 a
emenda será rejeitada em plenário por 121 votos contra 176, em meio a grave crise
militar que se inicia com a Revolta dos Sargentos, em setembro, prossegue com uma
onda de greves deflagradas pela CGT em outubro e culmina com uma tentativa
governista de superar a crise político-militar com o apoio das Forças Armadas ao
estado de sítio, e intervenção na Guanabara e em Pernambuco. No plano mais amplo
das relações entre a Sociedade e o Governo, a derrota do projeto na Comissão, e o
conseqüente endurecimento do PSD e da UDN, polarizam as animosidades e
estimulam o combate frontal ao Governo, diante da constatação evidente de que as
bases institucionais de Goulart são frágeis e que sua tática, mesmo com os plenos
poderes recuperados pelo plebiscito, além de oscilante é ineficaz. A derrota
parlamentar se converte assim, em grave revés: político, que marca, tanto para a
oposição de direita quanto para os radicais de esquerda o esgotamento de um projeto
de reformismo constitucional. O Congresso é o limite para a aprovação das
Reformas, e tal como já previra Jânio Quadros, o palco onde se exerce o seu poder
de veto. (CAMARGO, 1981, p. 217)
Constata-se que a mobilização do campesinato organizado e a reunião de forças políticas
que pretendiam reforçar o movimento trabalhista no campo levaram os partidos tradicionais a
concordar com a negociação de uma emenda constitucional que acarretaria o pagamento das
indenizações em títulos da dívida pública. A situação repercutiria em suas bases rurais. Nesse
contexto, a resposta dos trabalhadores rurais caracterizou-se pela aceitação da reforma agrária,
condicionada ao aumento da produtividade, facilidade de créditos, obtenção de aos insumos e à
mecanização agrícola. A resistência do PTB (ala radical, incluído Leonel Brizola) e das
esquerdas em não ceder às concessões exigidas pelo PSD aumentou o avanço anti-reformista, e
33
o “empenho em levar mais adiante a redefinição do pacto social, conduz o Governo a um difícil
impasse, que transfere o confronto das forças políticas do campo institucional para o conflito de
classes” (CAMARGO, 1981, p. 224).
A derrota da proposta de reforma agrária reforçou a paralisia decisória que atingia o
governo federal. Aliado a isso, verifica-se um desgaste nas relações estabelecidas entre Goulart
e o principal partido que poderia viabilizar a aprovação da reforma agrária no Congresso: o
PSD. Perdeu Jango o necessário apoio congressual representado principalmente pelo PSD e
pelos conservadores que se afastaram do presidente. A oposição do bloco parlamentar contrário
à reforma agrária constituiu sério obstáculo à política de Jango. Reconhecia a direção do PSD,
desde o início das negociações, que o partido não admitiria nenhuma composição em torno dos
dispositivos do projeto do governo que atingisse o direito de propriedade.
21
A rejeição da
emenda proposta por Goulart redundou na perda gradativa do apoio das esquerdas e de Brizola
ao seu governo. Ambos aguardavam a efetivação da reforma agrária que não sairia do papel,
reforçando o “conflito de classes” a que alude Camargo.
Além disso, a postura de Jango também causou desconfiança nas esquerdas e em Brizola
que exigiam postura mais incisiva de Goulart, tendo em vista a expectativa em relação à sua
administração. No entanto, as frustrações pareciam ser proporcionais ao que se esperava dele
inicialmente. Skidmore explica a dissonância entre a política janguista e a realidade partidária
no Congresso Nacional que inviabilizou as iniciativas governamentais:
Assim como a opinião do centro não podia achar um verdadeiro partido no qual se
apoiar, estava cada vez mais sujeita ao pânico com as perspectivas de ver a
administração da reforma passar a mãos de extremistas da esquerda – populistas
radicais como Brizola e líderes de grupos como os dos sindicatos militantes dos
portuários e dos metalúrgicos. Em resumo, a busca de uma base partidária capaz de
sustentar um governo eficaz era uma corrida contra o tempo: poderia um regime
centrista obter resultados antes que os extremistas minassem qualquer possibilidade
de uma política democrática? Jango herdou, portanto, uma estrutura partidária que
prometia pouco êxito para seu programa, tanto no que tocava a sua meta, a curto
prazo, de estabilização econômica, quanto em sua ambição a longo prazo de levar a
efeito uma reforma de estrutura. Sem um sistema partidário radicalmente
reconstituído, como poderia o presidente esperar realizar um programa ambicioso
quer a curto, quer a longo prazo? (SKIDMORE, 1982, p. 284-285)
A tese defendida por Skidmore reforça a grave paralisia que envolvia o Executivo e o
Legislativo. O engessamento nas relações demonstrou a incongruência existente entre a
proposta de reforma agrária de Goulart e as possibilidades legislativas existentes para realizá-la.
Até que ponto Jango foi além das suas forças quando encampou (e não abriu mão) da reforma
agrária ampla? A despeito da deficiência do sistema partidário, não existia nenhuma alternativa
21
Estado de São Paulo, em 23/03/63, p. 3.
34
à vista para a organização da ação política nacional em linhas partidárias (SKIDMORE, 1982,
p. 285).
Maria Victoria Benevides sintetiza o encaminhamento e o resultado negativo dos
projetos relativos à reforma agrária durante o Governo Goulart:
A questão da emenda constitucional se transforma no centro nevrálgico da polêmica.
Aí também ocorrera mudança na posição da UDN. O texto da “Carta de Princípios”,
de 1962, era explicitamente “favorável à indenização nos casos de desapropriação
por interesse social, em títulos da dívida pública pela cotação de mercado, para o
qual deverá ser apresentada emenda constitucional” (arq. UDN, 20/02/62). E o
deputado Bilac Pinto, então líder da UDN na Câmara, pronunciaria discurso
admitindo, inclusive, “a possibilidade de se emendar a Constituição para que se
estabeleça a justa e prévia indenização em dinheiro ou em títulos da dívida pública”.
A emenda Bocaiúva Cunha (PTB) para a reforma constitucional foi a única a ser
votada na Câmara, depois de trinta e sete debates em plenário, de 5 de setembro a 7
de outubro de 1963. O ponto polêmico da emenda se referia à indenização
“mediante títulos da dívida pública, resgatáveis em prestações sujeitas à correção do
valor monetário em limite não excedente a dez por cento ao ano”. Até mesmo a
“Bossa-Nova” discordaria dos termos, considerando a indenização assim proposta
“injusta e espoliativa”. Apenas um udenista, José Carlos Guerra, votou pela emenda;
os líderes da “vanguarda”, José Sarney e José Aparecido, não compareceram à
votação. A emenda foi derrotada por 176 votos contra 121. (BENEVIDES, 1981, p.
192-193)
Benevides destaca os principais aspectos que levaram à derrota do projeto de reforma
agrária, sob o enfoque dos udenistas e daqueles opositores à transformação fundiária no país
dentro do Legislativo. As quatro situações expostas por Benevides refletiam a oposição dos
políticos e partidos contrários a Goulart. Primeiramente, não aceitavam a desapropriação de
terras da maneira conforme encaminhada e a forma de indenização proposta, além de não
abrirem mão da manutenção e defesa dos interesses econômicos representados internamente no
Congresso Nacional. Em segundo lugar, não admitiam a ampliação dos direitos trabalhistas
destinados aos trabalhadores rurais, fato que causava receio aos latifundiários representados no
Legislativo. Outro ponto relevante seria a legitimação de Jango no comando do Brasil e o
possível incremento dos poderes presidenciais, passando a apresentar uma real ameaça se
Goulart optasse pelo alinhamento com as esquerdas. Por último, descartada a possibilidade, o
receio dos contrários a Goulart acerca da reforma constitucional que legitimasse a permanência
de Jango no poder por mais um mandato, ou pior, indefinidamente, através da via ditatorial
(BENEVIDES, 1981, p. 193).
O resultado do impasse na aprovação da reforma agrária foi imediato e contrário a
Goulart: o PSD aderiu à UDN, colocando-se contra a aprovação de qualquer emenda
constitucional relativa à reforma agrária. A decisão do PSD foi tomada pela bancada mineira do
partido. A opção pessedista foi a maneira encontrada para recuar de sua posição anterior, sem
ser forçado a um rompimento aberto com João Goulart, que desgastaria o partido. As bases
35
partidárias do PSD eram favoráveis à votação da lei agrária que beneficiaria e criaria amplas
perspectivas para os agricultores. Entretanto, a maioria entendia ser desaconselhável e
inoportuna qualquer alteração do texto constitucional.
22
O PSD passou a declarar-se a favor da
reforma agrária, mas nos exatos termos da Constituição vigente. Juscelino Kubitschek e Amaral
Peixoto referendaram a posição de Minas Gerais. A atitude do PSD de Minas foi a pá de cal
sobre as tentativas de emendar-se a Constituição.
23
Goulart, desde o encaminhamento da proposta, esteve cético quanto à possibilidade de
sua aprovação pelo Congresso. Numa conversa com ministros, Jango admitiu que o
enfraquecimento militar do governo, com o recuo da retirada do estado de sítio, tornou inviável
qualquer tentativa de pressão sobre o Legislativo para a aprovação da reforma agrária. Não
pretendia, entretanto, enrolar a bandeira das reformas.
24
Figueiredo analisa as dificuldades
enfrentadas por Goulart na questão agrária, relacionando os dois principais partidos da coalizão,
o PTB e o PSD, que garantiam precariamente a sustentação do governo: “Goulart havia se
mostrado incapaz de neutralizar a tendência radical dentro de seu partido e do movimento
sindical. Por outro lado, a liderança nacional do PSD havia perdido sua capacidade em garantir
apoio interno para sua própria proposta” (FIGUEIREDO, 1993, p. 128).
Derrotado o projeto no Congresso Nacional, restou ao governo somente a aprovação da
reforma agrária através de decreto (SUPRA) do próprio Poder Executivo, que declarava de
interesse social, para efeito de desapropriação, nos termos e para os fins previstos no art. 147 da
Constituição Federal e na Lei n. 4.132/62, as áreas rurais compreendidas em um raio de 10
(dez) quilômetros dos eixos das rodovias e ferrovias federais, e as que constituíam bacias de
irrigação formadas pelos açudes públicos construídos com recursos exclusivos da União.
Consideravam-se, ainda, rodovias e ferrovias federais, para os fins do Decreto, as que,
respectivamente, integrassem o Plano Rodoviário Nacional ou estivessem incorporadas ao
patrimônio da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (R.F.F.S.S.A) ou de empresas dela
subsidiárias.
25
O decreto assinado por Jango esbarrou na falta de legitimidade executiva para
normatizar a questão agrária que deveria ser tratada pelo Congresso Nacional. O Legislativo
não desejava a mudança agrária proposta pelo presidente Goulart. “Uma lição do episódio Jânio
foi a impossibilidade de fazer reformas por decreto presidencial – na estrutura constitucional
existente” (SKIDMORE, 1982, p. 285). O resultado da derradeira tentativa de Goulart de
realizar a reforma agrária, carente de aval legislativo, é conhecido:
22
Estado de São Paulo, 2/6/1963, p. 3.
23
Estado de São Paulo, em 11/05/1963, p. 3.
24
Estado de São Paulo, em 11/10/1963, p. 3.
25
Documento EAP an 1961.07.29, CPDOC/FGV/RJ.
36
À medida, ventilada ainda em 1963, será precipitadamente sustada, pela intensa
oposição pessedista, em busca, do apoio militar que advém no final de janeiro de
1964. Mas só será assinada pelo presidente no histórico Comício das Reformas,
diante de 200.000 pessoas, numa sexta-feira 13 que sela o destino político do
Governo. Tornando em princípio desapropriáveis terras que não poderiam sê-lo por
carência de recursos, Goulart “congela” na prática as propriedades ameaçadas,
reduzindo involuntariamente as suas possibilidades de venda. Desta forma,
definitivamente, unifica contra si e contra o regime a heterogênea, mas organizada
classe dos proprietários. Somados aos não menos organizados interesses norte-
americanos, que conspiram através da Embaixada, e à cisão militar que se agrava
com o colapso de sua estrutura hierárquica, os setores da velha oligarquia agrária,
em pânico, urdem com eles o inevitável desfecho. (CAMARGO, 1981, p. 221-222)
Ao assinar o decreto que permitia a desapropriação, Goulart foi de encontro,
primeiramente, aos interesses dos latifundiários e das classes agrárias conservadoras que nunca
apoiaram as suas propostas, muito menos naquele instante de intensa crise institucional em que
o golpe era iminente. Em segundo lugar, atingiu o próprio Legislativo que não aceitou a
reforma agrária patrocinada nesses termos pelo seu governo. O Congresso Nacional não admitia
o modelo agrário sugerido pelo governo federal. Se a proposta fora rechaçada através de
projetos-de-lei e emendas constitucionais, quiçá pela via do decreto presidencial. Neste, não
havia participação legislativa. Assim, não se admitiria a regulação atípica e extraordinária da
reforma agrária por intermédio de um instrumento específico (decreto) do Executivo, cujo
objetivo é facilitar a aplicação legislativa, e não inovar a ordem jurídica. Registre-se também
que o caminho escolhido por Goulart reforçou a temida tese golpista e o receio das classes
conservadoras sobre a possibilidade de Jango desencadear o golpe e passar a governar
tornando-se um ditador. Pode-se considerar que a medida presidencial reforçou a “paralisia
decisória” (SANTOS, 1986, p. 41) do governo, aumentando a crise política entre o Executivo e
o Legislativo.
João Goulart levaria até as últimas conseqüências a sua iniciativa de realizar a reforma
agrária. A proposta de Goulart pode ser verificada na mensagem encaminhada ao Congresso
Nacional em 16 de março de 1962.
26
Nela, Goulart demonstrou a necessidade de realizar-se,
naquele momento, uma reforma agrária ampla. Foi além, reforçando a necessidade de uma
“vigorosa política agrária” que pudesse vir a realmente transformar a estrutura agrária brasileira,
de forma a alterar as condições de vida do trabalhador rural. O fato não pode ser negado: Jango,
apesar das críticas, levou até o final do seu governo, em circunstâncias bastante desfavoráveis, a
proposta inicial de transformação ampla do setor rural.
27
Constata-se, portanto, que Goulart não
aceitou a reforma agrária moderada. Em 15 de maio de 1963, Goulart afirmou que insistiria nas
reformas de base, ao receber no Palácio do Planalto, um grupo de representantes de
26
Ver anexo II.
27
Ver anexo III.
37
melhoramentos da Baixada Fluminense: “Eu já tracei meu caminho – disse – e dele não me
afastarei um centímetro”. Disse ainda o presidente: “Em nome do Brasil, as reformas sairão.
Estou notando – concluiu – que a reação quando fala, está falando sozinha. Basta que o povo se
organize para que corrijamos as reformas”.
28
Pode-se destacar também, na mensagem encaminhada no ano de 1962, a preocupação de
Jango com a ratificação de sua proposta pelo Poder Legislativo, através do Congresso Nacional.
A postura de Jango, desde o início do seu mandato e apesar dos diversos problemas
enfrentados, foi no sentido de atuar dentro da legalidade. Goulart não desejava impor as suas
propostas, via ruptura político-institucional, com um golpe de Estado similar ao patrocinado por
Getúlio Vargas. A possibilidade passou, no entanto, a ser a principal preocupação das forças
contrárias ao governo. Na condição de herdeiro político de Vargas, que permaneceu no poder
durante quase vinte anos, dos quais quinze de forma autoritária, além de principal líder do PTB,
problemática era a posição de Goulart acerca da desconfiança dos seus opositores quanto à
tentativa de imposição de novo regime autoritário.
29
Jango ratificou a urgente necessidade de implementação das reformas, em especial, a
agrária:
Permitam-me, mais uma vez, dar ênfase especial ao problema agrário. Em
mensagem anterior, afirmei que a “Reforma Agrária é uma idéia-força irresistível,
que não pode ser protelada, pois sua urgência e necessidade estão na consciência de
todas as camadas da população”. A estrutura agrária predominante no País constitui
enorme entrave ao nosso progresso econômico e social. Em um país de terra tão
abundante e grande excedente de mão-de-obra, não se compreende que continuemos
a viver em permanente escassez de oferta de produtos agrícolas. Subutilizamos terra,
mão-de-obra e às vezes também ao capital, pela irracionalidade das formas de
organização de produção. Grande parte da população do campo está submetida a
precárias condições de vida sem que se lhe dê a oportunidade de usar a sua
capacidade de trabalho em benefício próprio. Considero dever do meu Governo,
inspirado nos sentimentos cristãos e democráticos do povo brasileiro promover a
implantação de uma justa Reforma Agrária, e estou certo de que não me faltará a
cooperação patriótica do Congresso Nacional para saldarmos esse compromisso que
assumimos com o Povo.
30
O discurso revelou nova circunstância: Goulart falou com a autoridade da vitória do
presidencialismo no plebiscito realizado em janeiro de 1963. O triunfo daria a ele, em tese, a
legitimidade faltante por ter sido eleito vice-presidente da República, além de ter governado
limitado pelo sistema parlamentarista. A derrota do parlamentarismo e a “Campanha da
Legalidade” representaram dois momentos de acúmulo de poder político para implementação
da reforma agrária. Jango disse: “Sob o impacto de um pronunciamento popular como nunca se
28
Estado de São Paulo, em 16/05/1963, p. 56.
29
Estado de São Paulo, em 22/08/1963, p. 3.
30
Mensagem enviada ao Congresso Nacional, em 16/3/1963.
38
registrara no Brasil, abriu-se para o nosso País um novo ciclo. O povo brasileiro chegou ao
centro da cena política e impõe a sua vontade. Esta é uma vontade para reformas”.
31
Verifica-se certo endurecimento nos termos utilizados, quase em tom de exigência ao
Legislativo para aprovar a reforma agrária. Era uma das possibilidades de João Goulart: a
radicalização. A mudança no discurso representaria mais problemas e dificuldades na condução
do governo. Os opositores de Jango passariam a ter maior apreensão com a situação política.
Organizaram-se, através de empresários e setores sociais diversos para o fortalecimento da
conspiração civil-militar que derrubaria Jango, patrocinada, além dos militares, por civis
alinhados principalmente ao pensamento do Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (IPES)
e do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD):
Apesar de sua rica ação política nos vários setores de opinião pública e de suas
tentativas de reunir as classes dominantes sob seu comando, o complexo IPES/IBAD
mostrou-se incapaz de, por consenso, impor-se na sociedade brasileira. Logrou
êxito, entretanto, através de sua campanha ideológica e política, em esvaziar o apoio
homogêneo ao Executivo e foi capaz de estimular uma reação generalizada contra o
bloco nacional-reformista. No entanto, as atividades políticas do complexo
IPES/IBAD foram de suma importância na realização da crise do bloco histórico-
populista. Elas estimularam uma atmosfera de inquietação política e obtiveram êxito
em levar à intervenção das Forças Armadas contra o “caos, a corrupção populista e a
ameaça comunista”. Como será visto, o IPES conseguiu coordenar e integrar os
vários grupos militares, conspirando contra o governo, e, de certa forma,
proporcionar o exigido raciocínio estratégico para o golpe. (DREIFUSS, 1981, p.
337-338)
Jango, acuado e enfraquecido
32
, optou por recorrer às forças populares e às esquerdas,
pronunciando-se ao povo através de comícios. A opção demonstra que Goulart praticamente
desistiu do apoio do Congresso Nacional para a aprovação da reforma agrária. E o primeiro, e
mais marcante de uma série anunciada e interrompida pelo golpe de 1964, foi o Comício da
Central do Brasil no dia 13 de março de 1964, no qual Goulart assinou o decreto da SUPRA,
referente à reforma agrária
33
. Diferentemente da postura inicial, no momento que antecedia ao
golpe civil-militar de 1964, Goulart mudou inteiramente o seu discurso. Lançou-se à esquerda,
referindo-se agora diretamente à injustiça social brasileira representada pelos latifúndios e a
arcaica estrutura agrária vigente no Brasil. Criticou a Constituição Federal de 1946, ao ressaltar,
mais uma vez, a impossibilidade de realizar-se ampla reforma agrária no país devido à
necessidade do pagamento prévio e em dinheiro às desapropriações realizadas pelo governo,
cuja tentativa de alteração restara derrotada no Congresso Nacional. Alude à exigência
constitucional como um “negócio agrário”, e não à reforma agrária propriamente dita. A
31
Mensagem enviada ao Congresso Nacional, em 16/3/1962.
32
Ver anexo IV
33
Ver anexo V.
39
repercussão foi imediata. Atribuiu-se a Goulart, logo em seguida ao comício, postura autoritária
em relação à reforma agrária contida no decreto da SUPRA.
34
Mesmo diante da repercussão negativa do pronunciamento radicalizado perante os
oposicionistas, Goulart, ao dirigir-se ao Congresso Nacional
35
, reiterou a necessidade de
realização da reforma agrária e da mudança da Constituição Federal de 1946, como fatores
fundamentais para viabilizar os seus objetivos, observando-se o ordenamento jurídico. A
postura de Jango em respeitar as normas vigentes deveria refletir em uma maior aceitação das
forças políticas que se opunham ao governo. Entretanto, a conspiração para derrubar o governo
fortaleceu-se cada vez mais. O resultado da derradeira tentativa de Goulart no sentido de
persuadir o Congresso Nacional para aprovar a reforma agrária é conhecido por todos. Ela
jamais ocorreria. Duas semanas após o envio da mensagem presidencial ao Poder Legislativo,
em 1 de abril de 1964, Jango foi deposto pelo golpe civil-militar que deu início à ditadura no
país. Brizola tentou reeditar o movimento de agosto de 1961. Todavia, o quadro era outro.
Passa-se à análise da questão agrária no período Goulart, enfocando-se Leonel Brizola.
Brizola credenciou-se como o principal responsável pela assunção do poder por Jango em 1961.
Temeu-se, na época, por uma guerra civil. A situação pode ser verificada no discurso de
Brizola, no dia 28 de agosto de 1961, contra a ameaça golpista que demonstra a gravidade do
cenário político:
Povo de Porto Alegre, meus amigos do Rio Grande do Sul! Não desejo sacrificar
ninguém, mas venham para a frente deste Palácio, numa demonstração de protesto
contra essa loucura e desatino. Venham, e se eles quiserem cometer essa chacina,
retirem-se, mas eu não me retirarei e aqui ficarei até o fim. Poderei ser esmagado.
Poderei ser destruído. Poderei ser morto. Eu, a minha esposa e muitos amigos civis e
militares do Rio Grande do Sul. Não importa. Ficará o nosso protesto, lavando a
honra desta Nação. Aqui resistiremos até o fim. A morte é melhor do que vida sem
honra, sem dignidade e sem glória. Aqui ficaremos até o fim. Pode atirar. Que
decolem os jatos! Que atirem os armamentos que tiverem comprado à custa da fome
e do sacrifício do povo! Já fomos dominados pelos trustes e monopólios norte-
americanos. Estaremos aqui para morrer, se necessário. Um dia, nossos filhos e
irmãos farão a independência do nosso povo. Um abraço, meu povo querido. Se não
puder falar mais, será porque não me foi possível! Todos sabem o que estou
fazendo! Adeus, meu Rio Grande querido! Pode ser este, realmente o nosso adeus!
Mas aqui estamos para cumprir o nosso dever!
36
O pronunciamento de Brizola revelou o clima de tensão que tomou conta do Brasil
naquele instante. Conclamou o povo brasileiro a resistir contra o golpe em andamento que
buscava impedir a posse de Goulart. No trecho final do discurso, denunciou a participação dos
militares e dos norte-americanos que colaboraram ativamente na queda de Jango. Nota-se que
Brizola priorizava os excluídos como principais destinatários da sua política. No dia da posse
34
Estado de São Paulo, em 14/03/1964, p. 5.
35
Ver anexo VI.
36
Discurso transcrito do endereço eletrônico do PDT (www.pdt.org.br)
40
como governador do Rio Grande do Sul, em 31 de janeiro de 1959, Leonel Brizola defendeu
aqueles que resolveu denominar “pequenos, humildes e desamparados”, revelando especial
preferência pelos hipossuficientes:
Quanto a mim – creiam os meus conterrâneos – recebi os resultados das eleições
com sincera humildade e agora vou para o Governo consciente da significação deste
ato de confiança. Sem vaidades e sem pretensões, quero apenas cumprir o meu
dever. Não me considero melhor do que ninguém, nem ungido de condições ou
poderes que não aqueles inerentes ao posto que vou desempenhar. Sou um simples
cidadão, agora investido transitoriamente nas funções de Governo. Venho da
humanidade comum, das camadas mais modestas da população e quero permanecer
fiel às minhas origens. Minhas preocupações estarão permanentemente voltadas para
os pequenos, para os humildes e desamparados. Interpreto a honrosa preferência que
recebi e compreendo a manifestação das urnas como uma mensagem, como um
apelo dos humildes, endereçado àqueles que jamais faltarão aos ideais e aos
ensinamentos de Getúlio Vargas. (DEBERT, 1979, p. 192)
Na questão agrária, a postura de Brizola seria idêntica. Após a eleição para a Câmara
dos Deputados pelo Estado do Rio de Janeiro em 1962, Brizola saiu fortalecido e como maior
expoente nacional do PTB, depois de Goulart. Pouco antes, em julho de 1962, logo no início da
legislatura, Brizola já defendia as reformas desejadas por Jango: “a crise brasileira é um
processo em desenvolvimento e só deixará de existir quando se realizarem as reformas de nossa
estrutura interna e forem eliminados os efeitos do processo espoliativo”.
37
A participação de
Leonel Brizola no quadro político posterior às eleições de 1962 passou a ser fundamental para a
política de Goulart. Brizola venceu as eleições para deputado de forma expressiva, recebendo
aproximadamente 269.000 votos, a maior votação auferida por um candidato ao Poder
Legislativo federal. Seu êxito foi ainda mais relevante por não ter vínculo com a Guanabara. O
magnetismo eleitoral de Brizola parecia ser exclusivamente pessoal. Sua maciça votação deveu-
se em parte à circunstância de que o voto em Brizola representava retirar votos dos candidatos
da ala esquerda do PTB. “A vitória pessoal, entretanto, aumentou as ambições de poder de
Brizola dentro do PTB e reforçou suas pretensões políticas futuras” (SKIDMORE, 1982, p.
281-282).
Leonel Brizola representava uma das principais forças políticas do PTB. A sua
consagração eleitoral na Guanabara despertou o desejo de firmar-se como autêntica liderança do
partido. Foi além. Não se ateve exclusivamente ao PTB. Buscou o apoio das esquerdas com
vistas a consolidar uma opção política para as eleições presidenciais de 1965, resolvido o
impedimento constitucional relativo ao parentesco com Goulart. Maria Celina D’Araujo explica
a trajetória política marcante do PTB, referindo-se à disputa travada pela obtenção da extinta
sigla quando do retorno de Leonel Brizola do exílio no ano de 1979:
37
Estado de São Paulo, em 19/7/1962, p. 4.
41
Primeiro, o antigo PTB foi o partido que mais cresceu eleitoralmente de 1945 até
1962 – data das últimas eleições nacionais anteriores ao golpe militar de 1964.
Segundo, consolidou-se associado a uma crescente atuação na área sindical e a uma
prática governista, o que lhe rendeu certa plasticidade, permitindo identificá-lo como
um “partido dos pobres no poder”. Terceiro, foi, de 1945 até 1964, o principal aliado
na coalizão de poder que elegeu e sustentou a Presidência da República. Quarto, foi
o centro eleitoral de irradiação de uma ideologia nacionalista que demandava
“mudanças estruturais”. Primeiro partido moderno de massas do país solidamente
apoiado no voto metropolitano, o PTB se tornou o principal fórum de agitação e
debate do ideário nacionalista e das reformas de base. Quinto, o partido era governo
em 1964 quando o golpe militar interrompeu o regime da Constituição de 1946.
Nessa condição passou à história como a principal vítima da quebra da legalidade.
Com o golpe, o presidente deposto, João Goulart, reconquistou prestígio como o
principal herdeiro do trabalhismo de Vargas. Ambos, Vargas e Goulart, foram
lembrados pelos seguidores como pessoas escorraçadas do poder pelos “poderosos”,
contrários aos interesses populares. Sexto, sempre esteve associado a uma pregação
ideológica e a uma estratégia eleitoral que faziam dos trabalhadores e das reformas
seus alvos privilegiados. Finalmente, em torno do partido e do imaginário popular
construído a seu redor sempre esteve a figura de Vargas, transformada muitas vezes
em argumento de autoridade auto-explicativo. (D’ARAUJO, 1996, p. 14-15)
Pode-se constatar em Brizola, desde o início do governo de João Goulart, nítida
radicalização do discurso. Admitia inclusive ações extremas voltadas à ruptura institucional. O
extremismo brizolista repercutia favoravelmente naquele que seria o seu principal objetivo: as
esquerdas. Assim, um discurso pautado na legalidade, no processo legislativo e na lenta e
gradual transformação social (que era o utilizado por Goulart) remeteria Brizola a um “lugar-
comum” no panorama político que não o interessava. Permaneceria em uma posição secundária
no PTB. Observa-se a situação nos debates travados sobre a reforma agrária na arena legislativa
federal. Leonel Brizola era acusado de realizar pregação subversiva através de uma cadeia de
emissoras de rádio. Brizola declarou que se revoltava contra o fato de estarem os poderes
estatais convivendo com “um quadro de miséria insuportável”. Insistia, porém que se fossem
negadas as vias normais para obtenção das reformas pleiteadas, então, restaria “o direito de
procurar outros caminhos, aqueles que estiverem ao nosso alcance, não sei quais sejam, mas
que existem, existem”.
38
Para os opositores de Goulart, tais caminhos seriam os da subversão e
da revolução.
No comício preparatório do CGT para a greve geral que seria marcada no dia
28/05/1963, Brizola sustentou que “se as reformas não viessem, o sangue haveria de correr”.
39
Solicitou ainda ao presidente que não realizasse acordos para a aprovação da reforma agrária.
Remeteu-se ao Congresso, pedindo que, ao votar a reforma agrária, levasse em consideração
que os interesses dos latifundiários, industriais e banqueiros não poderiam prevalecer sobre os
do povo e que na hipótese do Congresso ficar com as classes privilegiadas, estaria instaurado no
país um processo de conseqüências imprevisíveis. A resposta foi imediata: o deputado Juarez
Távora (PDC) afirmou que: “João Goulart, Brizola e o PTB não desejavam de fato as reformas
38
Estado de São Paulo, em 21/3/1963, p. 7.
39
Correio da Manhã, em 25/5/1963.
42
de base. O PTB havia criado um clima de intranqüilidade e agitação, retardando, na Câmara e
no Senado, a tramitação de projetos essenciais à reforma”.
40
Brizola denunciou no Congresso Nacional o problema da distribuição injusta da terra no
Brasil. Criticava ainda a estrutura fundiária brasileira, defendendo o acesso dos camponeses
excluídos à terra. As declarações de Brizola repercutiam devido ao carisma e projeção que
possuía. Solicitava a aprovação de uma reforma agrária radical:
Exatamente quando o povo sofre, quando o povo brasileiro está esmagado, quando o
povo brasileiro está com fome, quando existem no Brasil famílias sem um
pedacinho de terra neste País de latifúndios. Quero dizer, Sr. Presidente que sei é
claro que esta linguagem é demagogia para aqueles que estão depositando dólares na
Suíça e nos Estados Unidos. É claro, Sr. Presidente, que isto é demagogia para quem
é sócio das corporações econômicas que aí estão espoliando nosso povo e nossa
Pátria. É claro que isto não agrada, que encaram com deboche, todos aqueles que,
baseados no latifúndio, tem uma economia principalmente baseada na submissão de
milhões de brasileiros.
41
Sento-Sé explica o carisma de Brizola:
A figura de Brizola alimentou e foi alimentada pelo apelo à emancipação nacional,
encarnando um projeto, uma estética e um modo de ver e fazer política. Tomar tal
esforço como uma mera reatualização de tradições passadas equivale a deixar-se
seduzir pelo que há de mais fácil e superficial nesta retórica que se pretende
interpretar. A alternativa seria reconhecer o caráter plural dos mecanismos
simbólicos que se encaixam, colidem e esgarçam na articulação desse discurso e a
diversidade de vozes nele atuantes. Feito isso, a própria tradição evocada aparece de
forma diferenciadas, o que resulta no imperativo de um retorno, ainda uma vez, a
tradições tidas um tanto apressadamente como sepultadas e conceitualmente
superadas. Com o cuidado de não tomá-las como instrumentos ideologizantes e/ou
armas de combate político, os interessados pelos processos políticos devem
reconhecer que as várias tradições nacionalistas no Brasil permanecem a espera de
maiores e mais cuidadosas indagações. O mesmo vale para o problema do líder
carismático. A suposição de que este é um personagem necessariamente nocivo à
normalidade democrática, sintoma da fragilidade das instituições, parece, cada vez
mais, não passar de um postulado contrafactual. Ainda nos casos em que tal relação
possa ser verificada empiricamente, caberiam indagações de ordens diversas –
culturais, históricas e simbólicas – para esclarecer seu surgimento e, em certos
casos, perenidade. Talvez seja necessária a redefinição do conceito de carisma,
alguns reparos em sua formulação original, sua atualização para o contexto de uma
sociedade em que os meios de comunicação se transformam rapidamente obrigando
a redefinições de categorias ainda mais fundamentais como tempo e espaço,
alterando radicalmente não apenas as formas de definição das pautas dos debates
políticos mas os critérios de construção de seus atores. Seja como for, este
personagem, o líder carismático, mantém-se presente como uma questão aberta,
desafiando a argúcia de seus intérpretes, promovendo perturbações institucionais em
alguns casos, mas, em outros, provendo, como fiador de sua legitimidade, margens
seguras de estabilidade e saúde institucional. (SENTO-SÉ, 1999, p. 348-349)
Verifica-se que Brizola coopera com Goulart ao exigir do Congresso Nacional a
aprovação da reforma agrária proposta pelo governo. Brizola contribuiu para a escolha de Jango
em não admitir as pressões da sua base parlamentar (em especial, o PSD e a bancada mais
40
Correio da Manhã, em 19/06/1963, p. 3.
41
Discurso publicado no Diário do Congresso Nacional, em 3 de fevereiro de 1963.
43
conservadora do próprio partido, o PTB), no sentido de realizar uma reforma agrária moderada.
O discurso de Brizola ratifica:
Sem ser sectário, sem ser intransigente, aqui ficarei para empenhar-me a fundo por
essas transformações. Aqui me encontro, Sr. Presidente, para acompanhar todas as
boas iniciativas. Mas afirmo, com toda a humildade, que, por prazer, para fazer
discursos com “V. Exa. para cá” e “V. Exa. para lá” não permanecerei aqui. Vou-me
embora. Queremos as decisões. Não há justificativa alguma para que 200 ou 300
projetos de reforma agrária aí estejam dormindo nas gavetas. E não há justificativa
para que nós, Deputados, investidos nesses deveres, e com tais compromissos
deixemos as nossas funções para ir cuidar das nossas indústrias, das nossas fazendas,
dos nossos bancos. Não! V. Exa. me encontrará ali naquela cadeira,
permanentemente, até o dia em que perante a minha consciência, chegar à conclusão
de que se realmente esta Casa não for aquilo que o nosso povo reclama por direito,
enfim, o caminho da sua própria realização modestamente como um simples cidadão
também saberei deixar esta Casa e esta tribuna para ir buscar outros caminhos que o
meu patriotismo (palmas) e o meu amor ao regime reclamam em prol dos direitos do
povo. Porque democracia não é subversão, não é um regime onde as classes
dominantes exercem o poder para submeter 80 milhões de habitantes.
42
Entretanto, Brizola mostrava-se pouco paciente com o procedimento legislativo do
Congresso Nacional e a inércia parlamentar. O trecho acima demonstra direto
comprometimento do político gaúcho com Goulart. Brizola pronunciou-se favoravelmente a
Goulart
43
, destacando os seus esforços no sentido de convencer os congressistas, em especial os
integrantes da oposição, a aprovar o projeto de lei, havido como essencial para o seu governo.
Para Brizola e as esquerdas, o momento representava a chance para realização das
transformações sociais necessárias, principalmente a agrária. Brizola não esperaria por uma
política de acomodação do governo nacional-reformista de Goulart até as próximas eleições
presidenciais. O parlamentarismo tinha comprometido boa parte do mandato de João Goulart.
Jango, Brizola e as esquerdas articularam o retorno do presidencialismo a fim de realizar e
consolidar definitivamente as reformas de base. O tempo do mandato encurtou-se. Assim, a
reforma agrária, enquanto questão essencial eleita por Jango, devia ser aprovada brevemente.
Entretanto, não era essa a disposição do Legislativo que, na sua maioria, não via motivos para
ratificá-la devido à resistência a Goulart e às suas propostas, fato que levou Brizola à
radicalização do discurso, enfatizando a pobreza e a miséria do povo brasileiro, oriundos de
uma política excludente daqueles menos favorecidos:
Quando se degradam os nossos concidadãos porque têm fome; quando oito milhões
de crianças não têm escolas; quando milhões de famílias reclamam um pedacinho de
terra para morar; quando morrem brasileiros de todas as idades, especialmente
crianças, por todos os recantos do território nacional, vitimados pela subnutrição,
pelo pauperismo; quando em nossa nova Capital, novinha em folha, linda, como
todos nós a apreciamos, vivem milhares de marginais; quando o marginalismo
atingiu a própria áreas do Planalto Central, antes inteiramente desabitada, onde foi
42
Discurso publicado no Diário do Congresso Nacional, em 3 de fevereiro de 1963.
43
Ver anexo VII.
44
feita a nova cidade e onde existem 160 mil favelados, é natural, Senhor Presidente,
que não apenas um cidadão brasileiro, mas muitos, procuram por ressaltar a
gravidade da situação, como um esforço cumprir este dever, aproveitando as
oportunidades que tenho de transportar os clamores populares para dentro desta
Casa, numa tentativa de fazer com que esta cúpula invertida que sobreposta está a
este edifício as lágrimas das massas sofredoras.
44
Ao apelo em relação dos miseráveis, Brizola conjugou a necessidade do engajamento e
adiantamento dos trabalhos da Comissão Especial que emitiria o parecer sobre o projeto de
emenda constitucional da reforma agrária. Verifica-se o pedido de prioridade pelo ex-
governador gaúcho ao processo de aprovação do projeto:
Sr. Presidente, já foi constituída a Comissão Especial para dar parecer sobre o
projeto de emenda constitucional, objetivando a realização da reforma agrária,
segundo o princípio da desapropriação por interesse social, como a indenização por
títulos da Dívida Pública. Lamentavelmente, Sr. Presidente, até agora a Comissão
não pode reunir-se. Eu quero dizer a V. Exa. que vim esta semana para os trabalhos
da Câmara justamente pensando em participar desde logo dos trabalhos dessa
Comissão, e que – repito – por motivos certamente respeitáveis ainda não se reuniu,
no dia imediato à sua formação, por motivos independentes, inteiramente, da minha
pessoa, porque, por mim, ela teria se reunido. Nesta oportunidade, desejo formular
um apelo aos integrantes daquele órgão, por intermédio de V. Exa., para que desde
logo se volte às suas tarefas, ao menos para fazer pois, segundo as decisões da
Convenção da UDN e, de outra parte, de um manifesto da Ação Democrática
Parlamentar, já está formado aquele terço necessário do Congresso que significa
veto a qualquer alteração da Constituição, sabendo-se que não pode haver reforma
agrária séria, autêntica, sem reforma da Carta Magna. Faço essa ressalva e um apelo
a V. Exa., a fim de que a Mesa, colaborando com os demais integrantes desta
Comissão, tome também providências para que efetivamente passe a funcionar e,
com isso, dê cumprimento a sua missão, aguardada ansiosamente pelo povo
brasileiro...
45
Referia-me à reforma agrária. Sugeri, com relação ao projeto enviado
por S. Exa., o Sr. Presidente da República à Câmara, se desse prioridade à reforma
agrária, sobre todas as demais reformas, tramitando sob forma de emenda
constitucional. Sugeri a inclusão de um dispositivo que institui a propriedade
familiar, o chamado mínimo vital e a isenção de impostos para as operações da
reforma.
46
Brizola reputava a estrutura agrária brasileira como antidemocrática, anticristã e anti-
humana. Dizia também que a estrutura econômico-social brasileira era função de processo
espoliativo a que estava submetida. Enfocou cinco pontos, como sendo os principais para a
reforma agrária: homem, terra, organização, produção e mercado. Não acreditava na coalizão
com o PSD para aprovação da reforma agrária por entender que as propostas pessedistas eram
lesivas ao interesse nacional.
47
A oposição de Brizola ao PSD influenciaria posteriormente na
derrota do projeto de reforma agrária encaminhado por Jango ao Congresso, aumentando a
rejeição dos social-democratas ao governo. Brizola advogava a aprovação do projeto de reforma
44
Diário do Congresso Nacional, em 26 de março de 1963.
45
Diário do Congresso Nacional, em 3 de maio de 1963.
46
Diário do Congresso Nacional, em 4 de maio de 1963.
47
Correio da Manhã, em 14/05/1963, p. 14.
45
constitucional encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional sem ressalvas. Entretanto, a
Comissão rejeitou o parecer favorável à reforma agrária por sete votos contra quatro.
A rejeição ao projeto de lei da reforma agrária é explicada por Skidmore que critica a
atuação de Brizola e da esquerda petebista que prejudicaram a coalizão com o PSD:
Jango podia ter feito muito para angariar apoio partidário para uma emenda
constitucional apresentada pelo PSD em julho. Porém, não conseguindo firmar sua
própria liderança no PTB desorganizado, permitiu que Brizola e a extrema esquerda
ganhassem terreno em seu próprio partido. Isto, por sua vez, levou o PSD a se voltar
para a UDN militantemente antijanguista, solapando assim a aliança PSD-PTB, que
era a única esperança de Jango de um apoio do legislativo para as reformas. Passava
a pregar a reforma inevitável sem qualquer base coerente de apoio político.
(SKIDMORE, 1982, p. 316-317)
O sucesso de Jango na aprovação do projeto da reforma agrária estava condicionado à
manutenção da aliança do seu partido, o PTB, com o PSD. Sem ela, a quantidade de votos para
aprovação do projeto dificilmente seria atingida. A perda do apoio político do PSD, que acabou
voltando-se para a UDN, foi crucial na derrota da emenda constitucional da reforma agrária no
Parlamento. Uma das opções de Goulart seria o apoio ao projeto de lei apresentado pelo PSD
para aprovar a reforma agrária moderada. Seria a chance, em tese, de levar adiante uma política
consistente de reformar a estrutura agrária nacional sem comprometer o governo. Volta-se à
questão da reforma agrária possível naquele momento conturbado da política nacional. Se, no
entanto, Goulart tivesse aceitado a reforma moderada, provavelmente perderia o importante
apoio das esquerdas, principalmente Francisco Julião e as Ligas Camponesas bastante atuantes
em Pernambuco, e da “ala radical” do PTB liderada por Leonel Brizola. Entretanto, o recuo
poderia dar-lhe sobrevida e também oxigenar as outras propostas reformistas, deixando a
questão agrária para nova investida futura na hipótese de um quadro político mais favorável.
Não se descarte também a possibilidade da reeleição de João Goulart, via reforma
constitucional ou ainda a eleição de um candidato alinhado com as suas propostas.
Não se pode deixar de mencionar o esforço de Goulart na tentativa de viabilizar uma
reforma agrária ampla. No entanto, Jango não só deixou de conseguir a aprovação da reforma
agrária da maneira como desejava, enfraquecendo-se perante as esquerdas, como ainda perdeu a
sua base congressual, colocando em risco a governabilidade do país. Sem o apoio do
Legislativo, o governo paralisou. Aqueles que conspiravam contra Goulart tentavam
enfraquecer o governo através da diminuição da base que dispunha no Congresso Nacional.
Além de atacarem diretamente Goulart e as propostas reformistas, passaram a relacionar a sua
administração à inoperância, incompetência e corrupção. As forças contrárias a Jango abriam
mais uma frente de ataque. Passaram a angariar o apoio daqueles que não eram contrários às
46
reformas propostas, mas que repudiavam a paralisia que dominava a máquina administrativa
federal.
Além disso, pesava contra Goulart e Brizola a circunstância de serem proprietários de
terras. O fato retirar-lhes-ia a legitimidade para realizar a reforma agrária, merecendo críticas
dos opositores e destaque na imprensa.
48
O deputado João Calmon acusou Leonel Brizola de
“negócio agrário” no sul do Brasil. Em trechos da fala do deputado, no dia 24/06/1963, pela
televisão, acusou o ex-governador gaúcho de não haver realizado “nenhuma experiência de
reforma agrária, mas sim, um vantajoso negócio agrário”. Imputou também a Brizola uma
reforma agrária particular em sua fazenda, porém, recebendo em espécie, segundo constava na
certidão da escritura. Finalmente, declarou que Brizola fomentava a invasão ilegal de terras.
49
A reprovação da reforma agrária pelo Poder Legislativo deveu-se à falta de coalizão
política que atingiu o governo Goulart e a sua dificuldade em conseguir coordenar as forças
sociais para atingir o objetivo reformista. Brizola passou a atacar Jango e o Congresso Nacional
após a derrota da reforma agrária. Leonel Brizola declarou, em 29/08/1963, em um programa de
rádio, que “apesar dos esforços para demonstrar trabalho, o Executivo e o Legislativo nada
haviam feito sobre as reformas estruturais”.
50
Continuou Brizola:
Pois bem, mais de seis meses se passaram.Estamos aqui desde o dia 15 de março, e
o Executivo, quando o nosso povo esperava um Governo dinâmico e progressista,
um Governo atuante em relação às reformas, que formasse equipes humanas
atuantes em todo o País, um Governo de luta sistemática contra a espoliação
internacional, que está fazendo a desgraça do nosso povo, com a inflação, a elevação
do custo de vida? O que aconteceu, infelizmente? Emaranhou-se o Governo no
monetarismo, numa política econômico-financeira reacionária e clássica, simples
dose concentrada do que se vem fazendo neste País há mais de 18 anos, desde o
após guerra; política econômico-financeira sobre a qual tive a oportunidade de fazer
pronunciamentos, como também muitos outros brasileiros, diretamente, junto ao
Presidente, aos seus Ministros e a opinião pública; política econômico-financeira
que significa o antipovo, o controle da febre em lugar do ataque à doença; política
impopular, política que apenas em quatro meses nos levou à situação que estamos
vivendo. A administração federal com esta política passou a sofrer um processo de
exaustão e paralisia.
51
Observa-se no discurso de Leonel Brizola outra dimensão. Identifica-se que as críticas
não são mais direcionadas especificamente ao Congresso Nacional e seus parlamentares.
Brizola passou a criticar diretamente Jango, não se conformando principalmente com a política
econômica adotada, a qual acusava de monetarista e impopular. Referiu-se, também, à questão
do esgotamento de iniciativas que atingiram Goulart e comprometeram a aprovação da reforma
agrária. A postura de Leonel Brizola não ajudou na aprovação do projeto proposto por Goulart,
48
Estado de São Paulo, em 11/06/1963, p. 5. e Correio da Manhã, em 3/4/1963, p. 2.
49
Correio da Manhã, em 25/06/1963, p. 18.
50
Correio da Manhã, em 30/08/1963, p. 2.
51
Diário do Congresso Nacional, em 27 de junho de 1963.
47
principalmente quando encampou o fechamento das Casas Legislativas. Brizola, ao admitir o
viés autoritário para conseguir a reforma agrária, além da acusação de que Jango realizava
política econômica reacionária, expôs negativamente a sua figura.
A posição brizolista refletiu nas esquerdas, que desconfiavam da política de Goulart. A
estratégia de Brizola externou o lado vacilante de Jango que se encontrava já bastante
enfraquecido na ocasião. Os ataques de Brizola causariam problemas a Goulart, que se
desgastava continuamente no sentido de provar às esquerdas que mantinha a proposta inicial de
reformar amplamente a estrutura agrária brasileira, apesar do quadro político contrário sinalizar
para a impossibilidade da sua concretização.
Sobre as investidas de Leonel Brizola contra o Congresso Nacional e as ameaças de
utilizar-se de medidas extraparlamentares para aprovar a reforma agrária, conclui-se que Brizola
radicalizou o processo quando se posicionou contrariamente ao pleno funcionamento do
Congresso Nacional. A postura caracterizou-se como antidemocrática. Apesar da sua vontade
na realização da reforma agrária coincidir com a de Goulart, a estratégia escolhida por Brizola,
durante a campanha para aprovação do projeto, não auxiliou Jango, pelo contrário,
comprometeu o presidente que tinha a sua imagem diretamente relacionada ao político gaúcho.
Fernando Ferrari, então presidente do MTR, declarou, em Porto Alegre, no dia 13/05/1963, que
“com os métodos que vem empregando, o Sr. Leonel Brizola apenas atrasa as reformas, em
lugar de promovê-las”.
52
Figueiredo esclarece o encaminhamento do projeto de reforma agrária e a campanha
desencadeada por Brizola para sua aprovação:
A trajetória do projeto de reforma agrária, na arena legislativa, foi acompanhada por
uma intensa e veemente campanha visando pressionar o Congresso para votar as
reformas. Liderada por Brizola, essa campanha foi sustentada pela participação ativa
do movimento sindical representado pela CGT, de congressistas da Frente
Parlamentar Nacionalista e do movimento estudantil. A campanha incluía comícios,
demonstrações públicas e ameaças de greve geral. Em um comício amplamente
transmitido por rádio logo após a Mensagem do Congresso Nacional, em março,
Brizola deu um ultimato ao Congresso: a proposta de reforma agrária deveria passar
dentro de quarenta dias senão outros meios de realizá-la seriam encontrados
(Castello Branco, 1975, 1
o
. tomo, p. 138; CM, 23.3.1963). Não é importante aqui
sabermos se esses meios estavam disponíveis para ele naquele momento. O que
importa é que os ataques de Brizola sobre o Congresso e sua ameaças de recorrer a
ações extraparlamentares estabeleceram o tom da campanha da esquerda. As reações
da direita, enfatizando a necessidade de “salvar e garantir o funcionamento do
Congresso”, radicalizaram mais ainda a campanha e, certamente, afetaram a batalha
na arena legislativa. Em 13 de maio, no meio dessa campanha, a emenda do PTB foi
finalmente derrotada na comissão parlamentar por sete votos a quatro.
(FIGUEIREDO, 1993, p. 119)
A campanha aumentou o receio dos opositores de João Goulart sobre a possível
radicalização institucional visada pelas esquerdas e Brizola. Estes buscavam pressionar o
52
Correio da Manhã, em 14/05/1963.
48
Legislativo através de ações e pronunciamentos extremistas (como a própria ameaça de
fechamento do Congresso Nacional). Entretanto, a escolha de Brizola e das esquerdas não foi a
melhor estratégia. A opção reforçou os golpistas. Os opositores de Goulart manejavam
habilmente a situação. A reforma agrária deixou de ser aprovada, o Congresso Nacional
continuava em pleno funcionamento e Jango enfraqueceu-se perante sua base parlamentar.
Quanto às ameaças anunciadas, as esquerdas nada fizeram concretamente porque nada tinham a
realizar, além de não disporem, naquele momento, de elementos concretos para a sua
efetivação. As ameaças foram literalmente em vão.
Brizola explica a estratégia de pressão ao Congresso Nacional:
As críticas que fazia visavam as legislaturas da época e não ao Congresso como
instituição. Entendia que as reformas deviam ser realizadas pelo Congresso ou – se
fosse o caso - mediante delegação legislativa, atribuindo-se ao Executivo o poder de
regulamentá-las, como no caso da implantação de Brasília. Acontece que o
Congresso, dominado pela maioria conservadora, bloqueava as reformas, quando,
em plena crise decorrente da renúncia de Jânio, ele próprio violou a Constituição,
aprovando em horas, irregularmente, aquele parlamentarismo deformado, que
retirava os poderes conferidos legitimamente pelo povo ao Presidente João Goulart.
Era perfeitamente natural que eu combatesse aquela decisão e manifestasse o meu
inconformismo, quando a maioria conservadora engavetava e amarrava as reformas
de base, procrastinando a solução de problemas que afetavam o povo brasileiro.
Além do mais considerava que o Congresso era parcialmente representativo – e daí
o domínio dos conservadores – porquanto, entre outros fatores, a maioria da
população brasileira, constituída de analfabetos, não votava. Nunca, porém, falei em
fechar o Congresso para que se pudesse decretar um pacote de reformas. Quando
criticava as liberdades formais, no Brasil, meu objetivo não era suprimi-las. Pelo
contrário. Queria dar conteúdo à forma. Transformar as liberdades formais,
declaratórias, em liberdades reais, a fim de que a democracia não fosse privilégio
apenas de algumas camadas da população. (BANDEIRA, 1979, p. 179-180)
Leonel Brizola, no depoimento a Bandeira, refutou a defesa do fechamento do
Congresso Nacional. Entretanto, a análise de Figueiredo demonstra que o tom do discurso das
esquerdas e de Brizola influenciaram decisivamente aqueles que poderiam apoiar o projeto de
reforma agrária de Goulart (principalmente os parlamentares do PSD). Brizola negou o
rompimento com a via democrática. No entanto, as constantes ameaças extralegais ratificaram
que a sua estratégia e das esquerdas foram inoportunas e não colaboraram com João Goulart,
apesar do apoio explícito às reformas de base do ex-governador gaúcho.
Por outro lado, a tese de Brizola sobre a inviabilidade da aprovação da reforma agrária
pela constituição majoritariamente conservadora do Congresso Nacional levou-o a pressionar os
membros do Legislativo. Apesar da ineficácia da estratégia escolhida, nota-se que o Congresso,
tão criticado por Brizola, não desejava aprovar a reforma agrária nos moldes idealizados por
Goulart. Nesse sentido, os ataques de Brizola à resistência legislativa passariam a ser
compreensíveis.
49
Em relação à reforma agrária, verifica-se o alinhamento inicial de Leonel Brizola com
João Goulart. No entanto, a estratégia de apoio de Brizola a Goulart foi conflitante e paradoxal.
Não há cooperação. Todavia, o insucesso da reforma não pode ser atribuído exclusivamente a
Leonel Brizola. O seu respaldo incondicionado (e das esquerdas) a Goulart e a espera paciente
da tramitação congressual seriam essenciais para o sucesso da aprovação da mudança agrária na
arena legislativa? A reforma agrária passaria no Congresso Nacional se a posição escolhida por
Brizola fosse a espera comedida e paciente? Difícil saber. Brizola lançou-se de forma decidida e
contundente na aprovação do projeto porque essas foram sempre as suas principais
características. Brizola era um político quase independente naquele momento. Não mediu
esforços no sentido de apoiar Goulart, entretanto, não se preocupou com a repercussão que as
suas posições acarretariam ao presidente. Foi assim no episódio da “Campanha da Legalidade”,
em setembro de 1961, e, posteriormente, no golpe militar de março de 1964, quando, mais uma
vez, tentou resistir através do levante do Rio Grande do Sul.
4 - As organizações de militares subalternos
A crise que envolveu as organizações de militares subalternos das Forças Armadas pode
ser considerada essencial para análise das razões que levaram à desestabilização do governo de
João Goulart. Observa-se, na ocasião, o receio da oficialidade em relação aos movimentos dos
subalternos que reforçariam a “ameaça comunista”, além de colocar em risco a democracia no
Brasil e a estabilidade das instituições militares. Em um trabalho de entrevistas sobre a memória
militar, os organizadores ressaltam que “é central o papel que os depoentes atribuem ao
anticomunismo na explicação dos motivos que levaram ao golpe. A origem histórica desse
sentimento anticomunista, disseminado nas Forças Armadas, é a revolta comunista de 1935”
(D’ARAUJO, SOARES e CASTRO, 2004, p. 11). Continuam os autores:
A situação tornou-se intolerável para os militares quando a subversão invadiu a
caserna, atingindo as Forças Armadas em seus dois fundamentos básicos: a
hierarquia e a disciplina. A revolta dos sargentos em 1963, dos marinheiros e
fuzileiros navais em março de 1964, são dois eventos sempre citados pelos
depoentes, ao lado da presença de Jango no comício da Central do Brasil (ou das
reformas) e no jantar oferecido pelos sargentos no Automóvel Club. (D’ARAUJO,
SOARES e CASTRO, 2004, p.12)
Para entender o papel desempenhado pelas organizações de subalternos das Forças
Armadas no período, necessário o mapeamento das esquerdas durante o governo Goulart. Jorge
Ferreira esclarece:
50
Embora heterogêneas e nem sempre unidas, as esquerdas formaram, logo no início
do governo Goulart, o que Argelina Figueiredo chamou de “coalizão radical pró-
reformas”. Eram elas as Ligas Camponesas, o Partido Comunista Brasileiro – PCB,
o bloco parlamentar autodenominado Frente Parlamentar Nacionalista, o movimento
sindical representado pelo Comando Geral dos Trabalhadores – CGT, organizações
de subalternos das Forças Armadas, como sargentos da Aeronáutica e do Exército e
marinheiros e fuzileiros da Marinha, os estudantes por meio da União Nacional dos
Estudantes – UNE e, também, uma pequena organização trotskista. Leonel Brizola,
naquele momento surgindo como a grande liderança popular, nacionalista e de
esquerda, passou a pressionar Goulart pela agilização das reformas prometidas,
sobretudo a agrária. (FERREIRA, 2004, p. 184-185)
As organizações de militares subalternos apresentavam-se como parte das esquerdas com
as quais contava João Goulart para implantação do seu programa de reformas de base. Leonel
Brizola surgiu como líder natural das esquerdas após os acontecimentos que garantiram a posse
de Jango. No início da década de 1960, o nacionalismo e anseio por reformas podiam ser
verificados não somente na oficialidade militar, mas também entre os sargentos. A crise política
advinda da renúncia de Quadros remeteu os subalternos ao processo político, aproximando-os
das esquerdas. A politização das organizações militares, após o início do período Goulart, foi
crescente. Apresentando-se como o “povo em armas”, os subalternos das Forças Armadas
adentraram no campo político com as suas reivindicações, como o direito de eleger e serem
eleitos para cargos legislativos. Passaram também a apresentar candidatos nas eleições. Com o
slogan “sargento também é povo”, vários deles concorreram a cargos eletivos em diversos
estados da Federação. (FERREIRA, 2004, p. 187)
A aproximação de Jango com as praças das Forças Armadas foi inaceitável pela
oficialidade que, aliando a ameaça comunista à quebra da ordem militar, se une para depor
Goulart. Nota-se, na postura das organizações de subalternos, primeiramente, a reivindicação
para ampliar a participação política dos seus integrantes nos diversos níveis das eleições
nacionais. Além disso, as três forças militares sempre se estruturaram com base em dois pilares
essenciais: a hierarquia e a disciplina. Nesse contexto, dificilmente as reivindicações dos
sargentos conseguiriam obter êxito perante os militares de alta patente.
O alinhamento das associações de militares subalternos com o governo de João Goulart
objetivava inicialmente a conquista de direitos (principalmente políticos) e de prerrogativas aos
seus integrantes, até então alijados do processo político-eleitoral nacional. Goulart defendeu a
causa da elegibilidade das praças e dos sargentos, além do seu direito de sufrágio:
O amadurecimento da democracia brasileira está a exigir que as nossas instituições
políticas se fundem na maioria do povo e que o corpo eleitoral, raiz da legitimidade
de todos os mandatos seja a própria Nação. A Constituição de 1946, entre outros
privilégios, consagrou, no campo eleitoral, normas discriminatórias que já podem
ser mantidas, em razão da justa revolta que provocam e da limitação numérica dos
quadros eleitorais, que vem estimulando as atividades de órgãos de corrupção, os
quais, por força do poderio econômico, procuram degradar a mais nobre das
51
instituições democráticas: a representação popular. São inadmissíveis, na
composição do corpo eleitoral, discriminações contra os militares, como as praças e
os sargentos, chamados ao dever essencial de defender a Pátria e assegurar a ordem
constitucional, mas privados, uns, do elementar direito do voto, outros da
elegibilidade para qualquer mandato. A essas razões aliam-se também as
discriminações políticas, que impedem – por mero arbítrio policial – concorram a
quaisquer eleições ou se diplomem candidatos elegíveis ou que alcançaram as mais
expressivas votações. A verdade, já agora irrecusável, é que o nosso processo
democrático só se tornará realmente nacional e livre quando estiver integrado por
todos os brasileiros e aberto a todas as correntes de pensamento político, sem
quaisquer discriminações ideológicas, filosóficas ou religiosas, para que o povo
tenha a liberdade de examinar os caminhos que se abrem à sua frente, no comando
do próprio destino. Para esse passo essencial e inadiável, é, a meu ver,
imprescindível que se altere a Constituição da República, a fim de nela incorporar,
caso nisto aquiesça o Congresso Nacional, no exercício de sua atribuição privativa,
como princípios básicos de nossa vida política, as seguintes normas: São alistáveis
os brasileiros que saibam exprimir-se na língua nacional e não hajam incorrido nos
casos do art. 135 da Constituição. São elegíveis os alistáveis.
53
Goulart ratificou a posição no comício da Central do Brasil, porém não se referiu
expressamente aos militares subalternos. Defendeu a elegibilidade de “todos os brasileiros”, em
uma menção indireta aos sargentos e praças:
Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na
praça que só ao povo pertence, o Governo, que é também o povo e que também só
ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas
forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas
pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela
elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela
emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil. (SOARES,
2004, p. 63)
A defesa da elegibilidade dos sargentos representou a tentativa de Jango de aproximar-
se das organizações de militares subalternos. Objetivou consolidar o apoio por elas atribuído ao
governo. Entretanto, a campanha presidencial pela elegibilidade dos sargentos, aliada à revolta
dos marinheiros, contribuiu para desestabilizá-lo. A oficialidade não admitia a defesa da
elegibilidade dos sargentos porque tal prerrogativa representaria quebra da ordem militar. Jango
adotou, então, posição de neutralidade na relação entre oficiais e praças das três forças. Não era
interessante para ele ter contra si a oposição dos militares de maior patente. O caminho, diante
do impasse, passou a ser o apoio da sociedade e das esquerdas que necessitariam respaldar a
radicalização a ser adotada por João Goulart no final do seu governo.
As organizações de militares subalternos apoiavam Goulart. Em determinada ocasião, os
sargentos que serviam no III Exército enviaram telegrama ao presidente de República
manifestando preocupação “com a possibilidade de enfrentar o dilema que é disparar armas
contra o povo faminto e injustiçado ou deixá-lo fazer justiça com as próprias mãos”. O
telegrama, assinado pelos sargentos Leão Serrano, Oliveira Brito e Aimoré Zoch Cavalheiro
53
Diário do Congresso Nacional, em 16/3/1964.
52
dizia, a certa altura: “Interpretando os sentimentos e aspirações e apreensões dos sargentos,
encarecemos a formação de um Gabinete identificado com as aspirações nacionalistas que faça
com urgência a reforma agrária e demais reformas pregadas pelo Sr. João Goulart”.
54
Duas graves crises relacionadas aos militares subalternos atingiriam o governo Goulart: a
primeira, em setembro de 1963, quando o Supremo Tribunal Federal entendeu serem inelegíveis
os sargentos eleitos no ano de 1962 (FIGUEIREDO, 1993, p. 132). Logo em seguida, militares
subalternos das Forças Armadas tomaram Brasília, a capital da República, como forma de
reação contra a decisão da Suprema Corte. O fato desestabilizaria ainda mais João Goulart, a
ponto de Jango solicitar ao Congresso Nacional a decretação do estado de sítio. O Legislativo
negou o pedido.
Nova crise ocorreu com a Revolta dos Marinheiros no final de março de 1964
(FERREIRA, 2004, p. 209), pouco antes do golpe. Goulart não admitiu a repressão ao
movimento dos marinheiros. A atitude de Jango foi de encontro à determinação do então
ministro da Marinha que, após o acontecimento, foi demitido. O ato do presidente, mais uma
vez, repercutiu negativamente no meio militar como uma espécie de desrespeito à hierarquia e à
disciplina. O tratamento que Jango proporcionou à situação, na visão dos militares, incentivou a
indisciplina nos quartéis. Além disso, concedeu anistia aos revoltosos e optou pelo novo
ministro da Marinha apoiado pelos líderes sindicais ligados ao CGT. Goulart foi acusado de
desrespeitar a ordem nas Forças Armadas. A questão de sua própria preservação, através do
controle sobre a disciplina militar, era fundamental para a sua permanência no poder. O fato
tornou a sua posição vulnerável e praticamente insustentável (FIGUEIREDO, 1993, p. 184 e
185). Finalmente, o acontecimento derradeiro: a participação de Goulart no jantar oferecido
pela Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, às
vésperas do golpe civil-militar de 1964.
Pode-se afirmar que a crise militar advinda das rebeliões dos subalternos gerou grave
cisão no meio militar e foi essencial à queda do presidente Goulart. A opção de Jango em não
retaliar os movimentos contribuiu para o golpe de 1964, tendo em vista a quebra da hierarquia
militar. Os militares criticavam bastante os problemas advindos da indisciplina. Alegavam
inclusive que a ruptura da ordem teria sido apoiada por Jango. Muitos se reportaram aos
acontecimentos que envolveram os marinheiros e os sargentos como a “desculpa de que
precisavam, ao passo que outros se referiram a eles como o que os levou à decisão de dar o
golpe” (SOARES, 2001, p. 364). Os movimentos dos subalternos levaram os simpatizantes do
golpe para a ação, incluídos os militares indecisos que passaram a contribuir ativamente para o
seu sucesso.
54
Estado de São Paulo, 17/06/1962, p. 5.
53
O depoimento do general Mourão Filho reflete a opinião dos militares sobre Goulart e
Brizola naquele momento delicado que antecedia o golpe, ao afirmar que “a tropa federal está
ilhada nos seus quartéis! Jango e Brizola comandam a baderna” (SOARES, 2001, p.365). Outro
general, Cordeiro de Farias, participante ativo da conspiração militar que depôs Goulart,
ratificando a repercussão negativa e decisiva dos movimentos de militares subalternos, declarou
que:
Havíamos tido a sublevação dos marinheiros, o comício da Central e, afinal, a
reunião de Jango com os sargentos no Automóvel Clube. No dia 30, portanto, nós
sabíamos que a rebelião eclodiria dia seguinte ou não eclodiria mais, pois a situação
havia chegado a um ponto insustentável. (CAMARGO e GÓES, 2001, p. 474)
Assim, na visão dos golpistas que conspiravam contra Jango, a forma de retomada do
controle da situação, dentre outros motivos, seria a deposição do seu governo, a fim de
recuperar a ordem no interior dos quartéis. Para Soares, “a possibilidade de uma guerra civil,
com as Forças Armadas divididas, gerou uma profunda hostilidade a Goulart e a Brizola”
(SOARES, 2004, p. 371). Em relação ao momento crítico que antecedia ao golpe e a
preocupação com a manutenção da disciplina nos quartéis, a carta dirigida ao presidente Goulart
pelo então chefe do Estado Maior das Forças Armadas, general de Exército Pery Constant
Bevilacqua, em 31 de março de 1964, comprova a grave repercussão da crise militar e a
preocupação em manter-se a ordem nas Forças Armadas
55
.
Sobre a relação de Brizola com as associações militares subalternas, pode-se afirmar que
a sua liderança sobre as forças populares determinou o seu natural apoio ao movimento das
praças. Brizola, entretanto, em entrevista a Moniz Bandeira, negou:
E os marinheiros e outros o deram. Aliás, eu nunca apoiei aquele movimento, sobre
o qual tenho muitas dúvidas. Não teria sido uma provocação? Em muitos aspectos o
movimento dos sargentos não teria sido uma provocação, que os agentes dos
serviços secretos prepararam, insuflando os ânimos? Faço estas perguntas – e não
afirmo – porque não disponho de provas, que devem estar nos arquivos da CIA,
talvez em outros também. Algum dia virá a público. (BANDEIRA, 1979, p. 199-
200)
Leonel Brizola levantou questão relevante sobre a participação das organizações de
militares subalternos no processo político que conduziu ao golpe civil-militar de 1964. Não teria
esse movimento recebido apoio indireto dos interessados na desestabilização de Jango,
objetivando provocá-lo e, além disso, instaurar a quebra da disciplina nas unidades militares?
Havia preocupação dos oficiais contra a situação de instabilidade que imperava nos quartéis
momentos antes do golpe militar de 1964. Gláucio Soares cita o “caos e a desordem” como
55
Ver anexo VIII.
54
elementos fundamentais considerados pelos militares para a deflagração do movimento armado
que derrubou Jango:
A desordem, o caos e a anarquia, em contraposição à ordem, à estabilidade, à
segurança e à tranqüilidade, ocupam posição central nas análises da situação política
feitas por militares, embora sejam conceitos usualmente desprezados pelos cientistas
sociais. O caos está sempre presente nos discursos e pronunciamentos dos militares
a respeito da situação que levou ao golpe de 1964. Em suas entrevistas e escritos, o
caos a anarquia estão entre as condições que contribuíram para o golpe mencionadas
com maior freqüência. Ainda que outras causas tenham sido apontadas, o caos e a
anarquia estão presentes em todas as análises feitas por militares. (SOARES, 2001,
p. 347)
A conjuntura política representava, sob a ótica dos militares, a “anarquia” a que se refere
Soares. A situação conturbada contribuiu para o desencadeamento da ação militar que,
desconsiderando a democracia e a legalidade, interferiu no processo político para assegurar
principalmente “o fim da crise e o retorno à ordem”, através do exercício ilegal e ilegítimo de
intervenção no cenário político. O golpe foi de encontro ao próprio princípio militar de
acatamento e respeito à ordem constitucional vigente que tinha no presidente João Goulart o
chefe supremo das Forças Armadas. Repita-se que João Goulart não incentivou a desordem
através do apoio aos militares subalternos. No entanto, a radicalização ideológica de Jango o
aproximou deles.
Sobre a opção de Goulart em radicalizar as ações e a importância do Comício da Central
do Brasil no dia 13 de março de 1964 enquanto marco inicial da nova postura escolhida por
Jango, Ferreira explica:
A realização do comício na Central do Brasil, em 13 de março, significou a escolha
do presidente pela política da radicalização pregada pelas esquerdas.
Excessivamente confiantes, tomados por um sentimento de euforia, os grupos e
partidos esquerdistas acreditavam que, após acumularem forças, havia chegado a
hora do confronto, do “desfecho”. Na Central do Brasil, Brizola falou em nome da
Frente de Mobilização Popular. Entre outras questões, defendeu medidas mais
definidas, como o fim da política de conciliação do presidente, além da formação de
um governo popular e nacionalista que representasse a vontade do povo e atendesse
as suas aspirações. Para isso, seria preciso o fechamento do Congresso Nacional e a
convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte como soluções para o
“impasse entre o povo e o atual Congresso reacionário”. O novo parlamento,
defendeu, deveria ser constituído por operários, camponeses, oficiais militares
nacionalistas e sargentos, todos autênticos homens públicos, para eliminar as velhas
raposas do Poder Legislativo. (FERREIRA, 2004, p. 206)
Verifica-se que a guinada efetiva de Goulart para o lado das esquerdas e de Brizola, tão
reivindicada por eles, foi dada no dia 13 de março de 1964. Jango radicalizou o discurso e
assumiu definitivamente a posição extrema como última tentativa de viabilizar as reformas de
base. Pode-se constatar que, naquela conjuntura, as organizações de militares subalternos
apoiaram a iniciativa de Goulart. Tanto assim que, logo em seguida ao comício na Central do
55
Brasil, quando ocorreu a rebelião dos marinheiros, Jango não os reprimiu provavelmente
porque, conforme esclarece Ferreira, compunham as esquerdas. Teriam, portanto, em tese, o
respaldo do presidente para as suas reivindicações. No entanto, mais complicada ficou a posição
de Jango porque, do lado oposto, estava a oficialidade que não aceitaria a escolha de Goulart de
prestigiar as praças após os sérios acontecimentos de insubordinação.
Brizola, apesar de não admitir o apoio às associações de militares subalternos, no seu
discurso proferido no comício da Central do Brasil, mais uma vez, defendeu o fechamento do
Congresso Nacional e a convocação da Assembléia Nacional Constituinte, chamando
novamente o Congresso de reacionário. Foi além: defendeu a constituição do novo parlamento
com pessoas do povo como operários e camponeses, além dos sargentos. Ressaltou também a
eliminação das “velhas raposas do Legislativo” (FERREIRA, 2004, p. 206). A posição de
Brizola é de radicalização extrema. No entanto, não deixava de apoiar a política de Jango.
Brizola tinha convicções pessoais marcantes. Se Goulart agiu, no final, com o intuito de
radicalizar as ações, Brizola foi incisivo desde o início do período Jango na escolha da posição
extremada para reformar o país.
Observa-se que Brizola manifestava-se favoravelmente ao movimento dos sargentos, a
ponto de afirmar que o Congresso Nacional deveria ser também por eles constituído. Assim,
pode-se constatar certa contradição entre o seu pronunciamento no Comício da Central, em que
defendeu expressamente um Congresso Nacional formado também por sargentos (FERREIRA,
2004, p. 206), e a entrevista concedida a Moniz Bandeira (BANDEIRA, 1979, págs. 199-200),
na qual negou o apoio à atuação dos militares subalternos. O discurso de Brizola refletiu nos
oficiais que repudiavam a ação dos sargentos e marinheiros, além de rechaçarem a possibilidade
de ruptura da ordem legal-democrática com o fechamento do Congresso Nacional. Conclui-se
que as posições adotadas por Brizola refletiram novamente em João Goulart. Entretanto, nesse
instante, em menor dimensão, tendo em vista que, diferentemente dos outros momentos,
Goulart já havia se manifestado cabalmente no sentido da radicalização (após o comício da
Central do Brasil). A postura de Jango, a partir daí, atendia plenamente às expectativas de
Brizola e das esquerdas.
Goulart, nos seus pronunciamentos em relação aos militares, procurou manter uma
posição equilibrada. Evitou a distinção das graduações nas suas referências, dirigindo-se
genericamente aos componentes das Forças Armadas. Jango objetivava impedir a ruptura
militar e evitar possível enfrentamento interno. Goulart tratava os militares de forma igual e
sem discriminações, respeitadas as posições ocupadas na escala hierárquica. Jango não
fomentou a contraposição da oficialidade em relação às praças.
56
Já Brizola, nas suas declarações, procurou enaltecer os militares subalternos e aqueles
militares (incluídos os oficiais), havidos como “nacionalistas” e vinculados à causa das
reformas propostas por Goulart. Brizola excluía os oficiais militares que não se alinhavam com
o nacional-reformismo de Jango. Contribuiu, assim, gradativamente, para a perda do relevante
apoio dos oficiais ao governo Goulart. Notória é a relação dos militares com os sentimentos de
patriotismo e nacionalismo na sua formação profissional. Para Brizola, os militares
comprometidos com as reformas seriam, em tese, mais nacionalistas e patrióticos que os outros
militares descontentes com o governo de João Goulart, acirrando a clivagem no meio militar.
Após o comício do dia 13 de março, diante do novo quadro político advindo da
radicalização de Goulart, verificou-se o esforço dos que apoiavam Jango no sentido de destinar
suporte as ações empreendidas pelo governo, através da organização da sociedade e dos
movimentos que prestigiavam a sua política. Ferreira comenta:
No dia seguinte ao comício da Central, entre as esquerdas, a sensação, praticamente
unânime, era a de que tinha acabado a “política de conciliação”. Deputados
trabalhistas junto com sindicalistas articularam uma Frente Popular que sustentaria a
política de Goulart. Brizola, um dos articuladores do encontro, argumentou que o
momento exigia a concentração de esforços, com ações de rua em volume crescente.
O Congresso, pressionado pelo povo, abriria caminho para uma Assembléia
Constituinte. Dias depois, o presidente enviou uma Mensagem ao Congresso. O
texto dava conta das obras administrativas, mas tinha o objetivo de implementar as
tão esperadas reformas. Assim, propunha a supressão da vitaliciedade das cátedras
nas universidades e garantia o direito de voto aos analfabetos, sargentos e praças.
(FERREIRA, 2004, p. 207-208)
A relevância da participação das organizações de militares subalternos naquele momento
e as suas relações com Leonel Brizola, Goulart e as esquerdas, diante das possibilidades de
golpe (tanto de Goulart como da direita) é analisada por Figueiredo:
Apenas a esquerda radical agia consistentemente tentando sempre empurrar o
governo para posições mais radicais. As “vitórias” de 1961 e da antecipação do
plebiscito criaram nesses grupos um senso irrealista de poder. A coalizão radical não
foi capaz de perceber a influência de outros fatores que não o seu próprio poder, nos
resultados obtidos nessas ocasiões. De fato, a maior parte dos grupos de esquerda e
do movimento sindical mostrava pouca preocupação com a organização de suas
bases. Isso os tornou muito dependentes de circunstâncias favoráveis das quais
tiravam proveito com habilidade e rapidez, mas eram incapazes de discernir a
natureza derivada de seu poder. Mais ainda, a esquerda radical mostrava-se cética
com relação à força e audácia de seus inimigos. Todos esses aspectos ficaram
transparentes nas conclusões alcançadas pelo encontro do comando nacional dos
Grupos dos Onze, ocorrida em 24 de março de 1964, com o objetivo de analisar a
situação política vigente. O encontro foi presidido por Brizola e contava com a
participação da liderança do movimento dos sargentos e marinheiros. Eles
concluíram, primeiramente, que a organização da esquerda revolucionária era muito
frágil, e, por isso, não seria capaz de enfrentar sozinha um golpe. Em segundo lugar,
consideraram a probabilidade de Goulart tentar um golpe. Finalmente, no caso de
um golpe da direita – o que a maioria dos participantes do encontro considerou a
hipótese menos provável, concluíram que as chances de resistência a tal golpe
57
dependiam do remanescente apoio militar ao governo. (FIGUEIREDO, 1993, p.
198-199)
Jango, após várias tentativas frustradas de fortalecimento da sua base parlamentar no
Congresso Nacional, principalmente em relação aos parlamentares do Partido Social
Democrático – PSD – então partido majoritário, buscou a união dos diversos segmentos
heterogêneos da sociedade brasileira, aproximando-se das esquerdas e, conseqüentemente, das
associações de militares subalternos. O apoio das praças a Goulart passava a ser fundamental na
hipótese do desfecho contrário (golpe de direita) contra Jango. Nas palavras de Figueiredo: “as
chances de resistência a tal golpe dependia do remanescente apoio militar ao governo”
(FIGUEIREDO, 1993, p. 199). O “remanescente apoio militar” a que se refere Figueiredo
incluía os militares subalternos. As esquerdas não acreditavam que o golpe militar pudesse vir a
ocorrer, entretanto, era uma das possibilidades. Nota-se que, na hipótese da sua ocorrência, o
apoio dos militares legalistas seria fundamental para a reação e manutenção de João Goulart no
poder. Tanto Jango quanto Brizola costuraram para manter e reforçar o apoio dos militares,
dentre eles, principalmente, o expressivo contingente de subalternos. Pode-se dizer que os dois
políticos alinharam-se no sentido de resguardar os militares governistas (nacionalistas, na
expressão de Leonel Brizola), para reação no caso de um eventual golpe contra Goulart e
também para consolidar a política reformista radical desencadeada.
João Goulart procurou aproximar-se das associações de militares subalternos, evitando um
alinhamento mais ostensivo, tendo em vista o inevitável descontentamento que provocaria na
oficialidade que, independentemente de apoiar ou não o governo, reprovava a ruptura da ordem,
hierarquia e disciplina nas Forças Armadas. Jango apoiou a campanha pela elegibilidade dos
sargentos e o direito de voto das praças como forma de consolidação da democracia e de sua
administração. Foi cuidadoso nas ações de maneira a evitar a clivagem no meio militar. No
final do governo, nas duas crises envolvendo subalternos militares (a dos sargentos em Brasília
no final de 1963 e a dos marinheiros momentos antes do golpe, além da reunião com os
sargentos e subtenentes no Automóvel Clube no Rio de Janeiro), a opção de Goulart em não
admitir a repressão das praças envolvidas comprometeu sua imagem perante os militares
superiores, aumentando a insatisfação dos oficiais que passaram a reforçar as fileiras golpistas.
A posição dúbia de Goulart quanto ao tratamento atribuído aos militares subalternos
acabou prejudicando-o. Os militares envolvidos na conspiração intensificaram as ações e, pior,
levaram consigo aqueles que se encontravam indecisos e alheios aos acontecimentos. Para os
simpatizantes do golpe militar, a partir do momento em que Jango evitou a repressão ao
movimento dos militares subalternos, tacitamente, teria concordado com as suas reivindicações,
o que seria inadmissível para um presidente da República.
58
Brizola, na condição de líder das esquerdas, destinou apoio a organização dos militares
subalternos, apesar de posteriormente haver negado tal circunstância. Conclui-se,
primeiramente, que, as associações de praças, enquanto parte das esquerdas, legitimavam e
aceitavam a ascendência de Brizola sobre o movimento. Além disso, tais organizações
reivindicavam transformações estruturais que melhorassem a condição profissional dos seus
componentes. Sendo Brizola e Jango políticos pertencentes a um partido trabalhista, natural que
prestigiassem os pleitos por melhorias profissionais e políticas. Por último, os subalternos, na
sua maioria, eram favoráveis às mudanças propostas por João Goulart. Jango passou, desde o
início do mandato, por diversas crises políticas que comprometeram o governo e atrasaram a
realização das metas estipuladas. Para Goulart e Brizola, principalmente após a iniciativa de
Jango de radicalizar as ações, além do apoio da sociedade organizada e das esquerdas, o
respaldo dos militares subalternos reputava-se indispensável para a consolidação das reformas
de base e sua permanência no poder, na hipótese muito provável (que de fato se concretizou), da
reação civil-militar contrária.
5 – Considerações finais e conclusões
O sucesso do presidencialismo no plebiscito de janeiro de 1963 deveu-se à união de
forças políticas heterogêneas (favoráveis e contrárias a Goulart) que desejavam seu retorno
como sistema político. Goulart e Brizola alinharam-se para pôr fim ao parlamentarismo. Além
deles, setores diversos da sociedade brasileira decidiram apoiar a campanha pela volta do
presidencialismo. Nota-se que a “Campanha da Legalidade” e a vitória presidencialista no
plebiscito reforçaram as aspirações de Jango em realizar as reformas de base, em especial a
agrária. Interpretaram-se tais êxitos como irrestrito respaldo popular ao seu governo. Os
acontecimentos que levaram ao golpe civil-militar de 1964 demonstrariam o oposto.
Observa-se que o apoio destinado para pôr termo à experiência parlamentarista não se
destinava especificamente a Goulart. O momento (fins de 1962 e início de 1963) representava a
preparação para as eleições presidenciais de 1965 (que não se realizariam devido ao golpe). A
principal preocupação dos partidos políticos e de seus potenciais candidatos era as eleições
seguintes. Os opositores de Goulart não prestigiavam a sua política nacional-reformista. Pelo
contrário, o objetivo principal era a retomada do presidencialismo. A estratégia adotada pela
oposição foi reconquistar o presidencialismo e aguardar o fim do mandato de Goulart,
desgastando-o.
Jango, desde a posse como presidente da República, costurou para inviabilizar o
parlamentarismo no país. Os gabinetes e primeiros-ministros sucederam-se em clima de grande
59
insatisfação e tensão praticamente paralisando o Brasil. Nesse contexto, Brizola passou a ser
figura essencial na condução do processo que determinou a derrota parlamentarista devido à
projeção nacional obtida na vitoriosa “Campanha da Legalidade” e, posteriormente, através da
expressiva votação nas eleições de 1962 pela Guanabara. O relevante sufrágio levaria Brizola à
liderança nacional das esquerdas, além de ser também potencial candidato à disputa da sucessão
presidencial nas eleições de 1965, resolvida sua inelegibilidade por ser cunhado de Goulart.
Constata-se que Brizola apoiou Jango na defesa do plebiscito e volta do presidencialismo.
Brizola defendia a proposta encampada por Goulart. Entretanto, o ataque sistemático de Leonel
Brizola ao Congresso Nacional e a admissão da possibilidade de ruptura político-institucional
para concretizar tal objetivo, além de outras ameaças extremas, igualmente observadas na
campanha para a aprovação da reforma agrária, atingiram João Goulart. Este, inevitavelmente,
tinha sua imagem pública relacionada a Brizola. Ambos eram gaúchos, membros do Partido
Trabalhista Brasileiro e herdeiros políticos de Getúlio Vargas. Natural a correlação existente
entre os dois políticos. O discurso de Brizola repercutiu em Jango, principalmente no reforço da
possibilidade da tese golpista a ser deflagrada por Goulart, além da ameaça comunista que os
opositores insistiam em denunciar como forma de desgastar sua imagem. A possibilidade,
entretanto, foi sempre rechaçada por Jango que se conduziu até o final sem admitir o
rompimento com a via democrática, excetuada a tentativa frustrada de decretação do estado de
sítio, no final de 1963, vetada pelo Legislativo. A medida, todavia, não pode ser entendida
como uma ruptura tendo em vista a expressa previsão constitucional, consubstanciando ato
extraordinário de restabelecimento da normalidade político-institucional.
Exacerba-se, assim, a ambigüidade de projetos e intenções de Goulart e Brizola (SENTO-
SÉ, 1999, p. 101-102). Jango representaria o reformismo possível através do respeito à
Constituição e da ordem vigente. Em contrapartida, Brizola encarnaria o trabalhismo
emergente, caracterizado por ações que visavam alterações profundas e radicais da sociedade
brasileira. A ambigüidade a que se refere Sento-Sé atingiria João Goulart, inviabilizando
alianças políticas e enfraquecendo a frágil coalizão governamental. A vitória do plebiscito
fortaleceu Jango. Goulart, Brizola e as esquerdas, entretanto, consideraram o aval popular
atribuído como a legitimação faltante para a realização plena das reformas de base, em especial
a agrária. Todavia, o futuro demonstraria o oposto. O êxito da “Campanha da Legalidade” e o
maciço apoio dos eleitores a Goulart no plebiscito não seriam repetidos em abril de 1964.
Ferreira conclui:
As esquerdas, em março de 1964, pensaram repetir agosto/setembro de 1961. A
crise aberta com a renúncia de Jânio incitou a sociedade civil brasileira a resistir
contra o golpe dos ministros militares, exigindo que o vice-presidente tomasse
60
posse. A luta era pela manutenção da ordem jurídica e democrática. Nesse sentido,
as esquerdas e os grupos nacionalistas defenderam, em 1961, não reformas
econômicas e sociais, mas, sim, a ordem legal. O movimento, portanto, era
defensivo. Os setores direitistas, por sua vez, ao pregarem abertamente o golpe de
Estado e a alteração da Constituição pela força, perderam a legitimidade. Ou seja,
em 1961 a vitória foi das esquerdas, mas a luta era pela legalidade. Em março de
1964, no entanto, os sinais se inverteram. O lema que pregava ser “a Constituição
intocável” passou a ser defendido pelos conservadores. Para impedir as reformas,
eles proferiam discursos de defesa da ordem legal. As esquerdas, diversamente,
pediam o fechamento do Congresso e a mudança da Constituição, e questionavam os
fundamentos da democracia liberal instituídos pela Carta de 1946. Inebriadas pela
vitória de 1961, as esquerdas acreditaram que poderiam repeti-la em 1964. Não
perceberam a importância da questão democrática e, sobretudo, nem a consideraram.
(FERREIRA, 2004, p. 207)
A reforma agrária pode ser entendida como a grande meta de Goulart. No entanto, a
intenção de mudança fundiária não se restringia a João Goulart. Os seus opositores também a
desejavam, só que de maneira distinta. Variava o conteúdo e a abrangência da alteração
fundiária a ser implementada. Em um primeiro momento, Jango cogitou a possibilidade de
aprovação de uma reforma agrária moderada. Entretanto, não a acolheu. Preferiu ousar e,
mesmo em condições políticas adversas, tentou aprovar o texto original que tinha por principal
objetivo modificar a forma pela qual se dava a indenização das terras desapropriadas. Ao invés
de dinheiro, pagar-se-ia com títulos da dívida pública.
Goulart optou, assim, por uma reforma agrária mais ampla. No entanto, sucumbiu. No
final, mesmo sem ter conseguido aprovar a reforma agrária no Congresso Nacional, Jango
assinou o decreto (da SUPRA) relativo à reforma agrária no comício da Central. O ato
presidencial representou afronta ao Legislativo e às forças políticas contrárias ao nacional-
reformismo de Goulart. Ressalte-se que Goulart, a partir daí, aproximou-se das aspirações de
Leonel Brizola e das esquerdas. Radicalizou o discurso. Vê-se, todavia, que a recíproca não
ocorreu. Jango ficou cada vez mais isolado, terminando o seu período bastante enfraquecido
politicamente. Era tarde. O golpe para tirá-lo do poder vinha sendo desenhado há muito e estava
em plena marcha.
A insistência de Jango em aprovar a reforma agrária ampla desgastou-o com o principal
partido de sustentação da base governista: o PSD. Este, ao invés de encampar a proposta
presidencial, afastou-se de Jango e aproximou-se da UDN. O movimento do PSD foi decisivo
para a derrota da reforma agrária na arena congressual. Desfez-se o precário arranjo político
PSD-PTB que tentava dar alguma sustentação ao governo. A postura indefinida de Goulart, ora
oscilando para as esquerdas ora retornando ao centro, reverteu-se contra ele. O país paralisou.
Opositores e partidos políticos que destinavam tímido respaldo a Goulart, abandonaram-no
definitivamente. Agravou-se a paralisia que afetava consideravelmente o seu governo. A
situação revelou a “decrescente capacidade política de converter demandas em políticas
concretas em decorrência da fragmentação de apoio” (SANTOS, 1986, p. 17). O impasse que
61
levou ao golpe de 1964 pode ser entendido como o resultado de uma crise política caracterizada
pelo desencontro dos atores políticos radicalizados, incluídos Brizola e Goulart, que não foram
capazes de congregar os elementos necessários para realizar as reformas que entendiam
fundamentais para a transformação do Brasil.
Leonel Brizola apoiou a iniciativa de Goulart no encaminhamento da questão agrária.
Defendeu-a desde o seu início. Entretanto, novamente, as ameaças extremistas de Brizola de
rompimento com o Legislativo, dentre outras, comprometeram o encaminhamento da questão
na via legislativa. Jango também não foi poupado, passando a ser alvo de ataques de Brizola,
que o recriminou por não atuar de maneira mais decidida, como chefe do Executivo, na
concretização da reforma agrária. A situação expôs ainda mais Jango que, contava com o apoio
de Leonel Brizola e das esquerdas, mas não podia radicalizar as ações, sob pena de aumentar a
oposição dos conservadores ao seu governo e de ser abandonado pelos partidos que
compunham a frágil coalizão governista (principalmente o PSD).
Constata-se que, na questão agrária, as relações estabelecidas entre Brizola e Goulart são
similares às do plebiscito. Brizola apoiou Jango, todavia, as pressões exercidas sobre Goulart
desgastaram sua imagem perante suas principais bases de apoio: a congressual e as esquerdas.
Não se pode atribuir a Brizola responsabilidade direta na desestabilização de Jango. Vários
fatores contribuíram para o seu desgaste. Brizola dispunha de ampla projeção nacional,
principalmente nas camadas mais pobres que compunham a maioria do povo brasileiro,
movendo-se na política de forma independente, apesar de pertencer ao PTB. Goulart levou até o
fim o objetivo de reformar a estrutura fundiária nacional, não abrindo mão de tal iniciativa até
ser deposto do poder, enquanto Leonel Brizola não se preocupou em agir de acordo com as
orientações de Goulart, mas em fazer valer as suas propostas havidas como radicais, que tinham
apoio das esquerdas. Brizola tinha discurso próprio, independente e característico. Priorizava os
excluídos como explica Sento-Sé:
Tenho reiterado que o discurso brizolista se estruturou voltado para os excluídos em
geral. Dessa perspectiva, os miseráveis e deserdados são apenas um dos objetivos
privilegiados. Neste apelo, é surpreendida a filiação marcadamente cristã do
discurso brizolista. Fazer política numa perspectiva brizolista é, fundamentalmente,
assumir com radicalidade a opção pelos pobres e desvalidos. É essencial perceber
que nos rituais e nas festas em que o brizolismo é celebrado estejam presentes os
mais humildes, os mais pequeninos dos homens. Mais do que isso, que eles tenham
lugar no centro dos eventos. Daí a forma coloquial da conversa que freqüentemente
Brizola alterna com o tom inflamado em seus discursos. Brizola é pródigo em
entremear seus discursos com imagens telúricas, analogias, exemplos, aciona
imagens populares e conta casos de sua terra. Utiliza-se do discurso dos simples, e
faz de suas falas verdadeiras explanações didáticas. Como ele próprio e seus
companheiros não cansam de repetir, ele é um homem que veio de longe, curtido
pela vida, e extrai da experiência de muitas viagens a muitos lugares diferentes,
“empírico que é”, a sabedoria que compartilha no auditório do partido, no palanque
ou via satélite, acumulada ao longo dos muitos anos de luta. De suas viagens, traz
62
histórias de lugares longínquos para um público que nem de longe imagina que o
que significa estar conectado na internet. Assemelha-se a um dos ancestrais
históricos do narrador, descrito por Benjamim: o marinheiro que viaja pelo mundo,
coletando histórias que extrai da experiência dos muitos lugares visitados. (SENTO-
SÉ, 1999, p. 162-163)
D’Araujo considera Leonel Brizola “um dos principais atores no processo de
radicalização política que o país experimentara às vésperas do golpe de 1964” (D’ARAUJO,
1996, p. 9). Assim, a radicalização ideológica, a fragmentação de recursos de poder e a
inconstância de coalizões no Legislativo representaram elementos essenciais à desestabilização
de João Goulart (FIGUEIREDO, 1993, p. 24). Tais fatores dificultaram a aprovação da reforma
agrária ampla por ele pretendida. A deposição de Goulart está diretamente vinculada à paralisia
decisória que atingiu o governo. Faltaram sintonia, apoio e coalizão das forças políticas que o
sustentavam, em especial o PTB e o PSD. “A crise política brasileira que culminou no golpe
militar de 1964 foi realmente uma crise de paralisia decisória, tal como perceberam muitos dos
políticos mais perspicazes do período” (SANTOS, 1986, p. 41).
Nas relações estabelecidas entre Jango e Brizola e as organizações de militares
subalternos, verifica-se que tais associações compunham parte das esquerdas, com as quais
Goulart contava para implementação do seu programa de reformas de base. Os militares
subalternos apoiavam o projeto janguista. Reivindicavam melhorias profissionais e,
principalmente, o pleno exercício dos direitos políticos através do direito de voto e da sua
própria elegibilidade. Jango apoiava os subalternos, evitando o incremento da oposição da
oficialidade. Os militares superiores, todavia, não aceitavam o movimento dos sargentos e
praças das Forças Armadas porque entendiam que tal manifestação desrespeitava a hierarquia e
a disciplina.
O quadro perdurou enquanto Goulart governou o país através da política de conciliação
que objetivava congregar as diversas forças políticas com vistas a aprovar as reformas
sugeridas. Entretanto, as duas graves crises que envolveram os militares subalternos (a dos
sargentos no final de 1963, em Brasília, e a dos marinheiros em março de 1964, no Rio de
Janeiro) exigiriam o endurecimento de Jango com as praças. Goulart, entretanto, contemporizou
e não puniu os revoltosos. A atitude de Jango repercutiu negativamente no meio militar.
Reforçaram-se “o caos e a desordem” (SOARES, 2001, p. 347), que não eram admitidos pelos
militares. Além disso, a decisão de João Goulart no sentido de radicalizar o discurso,
aproximou-o das esquerdas, dentre elas, as organizações de militares subalternos. A escolha de
Jango ecoou imediatamente na caserna. Diminuiu o número de militares legalistas e,
continuamente, aumentou o contingente de adeptos do golpe. Os oficiais indecisos se uniriam
aos militares golpistas para destituir Goulart do poder.
63
Goulart e Brizola, na questão das organizações de militares subalternos, aproximaram-se
mais uma vez. Brizola praticamente liderava as esquerdas no Brasil e, indiretamente, as praças
que, em sua maioria, seguiam suas idéias. Além disso, o apoio delas reputava-se fundamental
para garantir a definitiva guinada de Goulart no sentido da radicalização. Esperava-se, na
ocasião, a reação dos opositores de Goulart, que certamente não acatariam a realização da
reforma agrária determinada por Jango, via decreto, além de outras mudanças anunciadas.
Vislumbrava-se ainda outro cenário possível: o golpe civil-militar. Nesse contexto, fundamental
seria o suporte profissional e técnico, não somente dos militares subalternos, mas de todos os
militares legalistas e simpáticos ao presidente João Goulart. Portanto, a aproximação de Jango
às associações militares ratificou a escolha pela ação radical.
Apesar de Brizola apoiar Goulart em diversos momentos que antecederam à queda do seu
governo, como o plebiscito e a reforma agrária, constata-se que não havia uma relação de
cooperação e colaboração do ex-governador gaúcho com Jango (e vice-versa). Ambos
ocupavam posições políticas distintas: Jango era presidente da República, enquanto Brizola
exercia o mandato de deputado federal. O cargo ocupado por Goulart representava constante
exposição, sem contar as inúmeras pressões que restringiam a sua margem de manobra política
(diferentemente da independência de Brizola que exercia mandato de representação do povo
brasileiro na Câmara dos Deputados). A autonomia do discurso de João Goulart era, portanto,
bem mais limitada e restrita que a de Brizola. Registra-se também que o crescimento do PTB
nas eleições de 1962 não representou reforço para a política reformista de Jango. Pelo contrário,
aumentou o conflito interno pela liderança do partido que envolvia os seus dois principais
representantes: Goulart e Brizola (D’ARAUJO, 1996, p. 153).
Sobre o governo Goulart e a queda do regime, explica Caio Navarro:
Este período da história política brasileira é significativo ainda pois nele se
intensificam e se condensam alguns dos impasses e dos conflitos da democracia
burguesa. Se entendemos que as contradições sociais são processos constitutivos de
formação social capitalista e de seus regimes políticos, então o período de
1961/1964 deve ser visto como um momento privilegiado da vida política brasileira
posto que nele ocorreu uma polarização política e ideológica com dimensões
inéditas e com características singulares. Para os que vêem nos conflitos e nos
antagonismos o sinal de desagregação social, os tempos de Goulart só podem ser
encarados como trágicos tempos do caos e da anarquia. 1964 é, pois, um marco
divisor e uma referência obrigatória em qualquer avaliação sobre o passado recente.
Decorridos menos de 20 anos da queda do regime liberal-democrático, não deixam
de ser ainda conflitantes as interpretações sobre o período Goulart. A nosso ver,
motivações antagônicas parecem estar presentes em algumas dessas interpretações.
As esquerdas – não obstante reconheçam os reais avanços sociais e políticos
ocorridos no período, buscam, fundamentalmente, investigar as razões dos limites e
das impossibilidades da democracia burguesa com características populistas. A
direita, ao definir os tempos de Goulart como a expressão acabada de toda a
perversidade social (subversão, corrupção, crise de autoridade, desordem, etc.),
64
procura justificar a implantação do regime autoritário e a perpetuação do poder do
Estado militarizado. (TOLEDO, 1997, p. 9-10)
D’Araujo analisa o golpe de 1964:
Por todas essas razões, o golpe de 1964 pôde ser enquadrado, por muito tempo,
numa visão dual, que acentuava seu caráter antidemocrático, ditatorial e entreguista,
ou seu caráter salvacionista e disciplinador. Análises mais recentes demonstram a
insuficiência dessa dicotomia, desvendando aspectos ainda pouco explorados da
dinâmica do sistema de poder no Brasil. O golpe de 1964, à luz dessas
interpretações, tem sido visto dentro de um amplo espectro de limitações e
imposições do sistema político nacional. A ênfase na esfera do político ganhou, por
isso, um valor explicativo diferenciado em relação às outras análises, embora, é
claro, o debate continue em aberto. Seja como for, tem razão Argelina Figueiredo
quando afirma que o golpe que instaurou o regime militar em 1964, no Brasil, não
foi resultado de uma toda-poderosa conspiração direitista conta o regime anterior.
Tampouco foi a conseqüência inevitável de fatores estruturais políticos e/ou
econômicos, alguns dos quais já atuavam quando, em 1961, um golpe militar foi
abortado. (D’ARAUJO, 1996, p. 139-140)
As conseqüências do golpe de 1964 são conhecidas. O Brasil foi acometido de um longo
período (vinte e um anos) de falta de liberdade e de desrespeito aos direitos e garantias
fundamentais. Foram comuns as cassações e o exílio. Entre os exilados, estavam Jango e
Brizola, herdeiros de Getúlio Vargas e do trabalhismo brasileiro, com grande liderança entre
setores das esquerdas. Houve uma ruptura democrático-institucional, seguida de repressão dos
órgãos de segurança criados pelo sistema que agiram durante a ditadura sem qualquer tipo de
controle, produzindo conseqüências até hoje presentes na sociedade brasileira.
Finalmente, conclui-se que todo este contexto de crise, radicalização e polarização de
posições em função de temas que, em outras conjunturas, não exigiriam tais reações, só pode
ser explicado se levarmos em conta o cenário da “guerra fria”. Goulart, Brizola e o Brasil foram
atingidos nesse momento por um duplo movimento. De um lado, uma maior clareza sobre as
injustiças do país, o que levava à apresentação de reformas políticas, sociais e econômicas. De
outro, uma crescente percepção conservadora de que avanços na justiça social seriam
concessões ao comunismo. Quer neste plano macro, quer no nível micro a que esta dissertação
se dedicou, o que se detecta é que a democracia foi a maior vítima nesta circunstância em que a
radicalização política predominou.
65
6 – Referências bibliográficas e fontes
AFFONSO, Almino. Raízes do golpe: Da crise da legalidade ao parlamentarismo –1961/1963.
São Paulo: Marco Zero, 1988.
BANDEIRA, Moniz. Brizola e o Trabalhismo. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira,
1979.
______. O Governo João Goulart: As Lutas Sociais no Brasil: 1961-1964. 6
a
. edição. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 1983.
BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. A UDN e o udenismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra,
1981.
BRANCO, Carlos Castello. Introdução à revolução de 1964. Agonia do poder civil. Rio de
Janeiro: Artenova, 1975.
CAMARGO, Aspásia de Alcântara e outros. O Brasil Republicano, 3
o
. volume. Sociedade e
Política (1930-1964), sob a direção de Boris Fausto. São Paulo: Difel, 1981.
CONY, Carlos Heitor. O ato e o fato. O som e a fúria das crônicas contra o golpe de 1964. Rio
de Janeiro: Objetiva, 2004.
D’ARAUJO, Maria Celina; Soares, Gláucio A.; Castro, Celso. Visões do golpe: A memória
militar de 1964. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994.
66
_______. Sindicatos, carisma e poder: o PTB de 1945-64. Rio de Janeiro: Editora da Fundação
Getúlio Vargas, 1996.
DEBERT, Guita Grin. Ideologia e populismo: A. de Barros, M. Arraes, C. Lacerda, L. Brizola.
São Paulo: T. A. Queiroz, 1979.
DREIFUSS, René Armand. 1964: A conquista do Estado. Ação política, poder e golpe de
classe. Petrópolis/RJ: Vozes, 1981.
FERREIRA, Jorge (org.). O Brasil republicano, O tempo da experiência democrática: da
democracia de 1945 ao golpe civil-militar de 1964, Vol. 3. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2003.
__________, Jorge. A estratégia do confronto: a Frente de Mobilização Popular. Revista
Brasileira de História – Órgão Oficial da Associação Nacional de História. São Paulo,
ANPUH, vol. 24, n. 47, págs. 181-212, jan-jun, 2004.
FIGUEIREDO, Argelina Cheirub. Democracia ou reformas? Alternativas democráticas à crise
política: 1961-1964. São Paulo: Paz e Terra, 1993.
FRANCIS, Paulo. Trinta anos esta noite: 1964, o que vi e vivi. São Paulo: Francis, 2004.
GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
GINSBURG, Carlo. Relações de força. História, retórica e prova. São Paulo: Companhia das
Letras, 2002.
GÓES, Walder de; CAMARGO, Aspásia. Diálogo com Cordeiro Farias: meio século de
combate. Rio de Janeiro. Biblioteca do Exército Editora, 2001.
GORENDER, Jacob. Combate nas trevas. São Paulo: Ática, 2003.
HIPPOLITO, Lúcia. De raposas e reformistas: o PSD e a experiência democrática brasileira,
1945-6. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.
67
IANNI, Octavio, O colapso do populismo no Brasil. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira,
1975.
PINHEIRO NETO, João. Jango: um depoimento pessoal. Rio de Janeiro: Record, 1993.
PRADO Jr, Caio. A revolução brasileira. São Paulo: Brasiliense, 1999.
PRZEWORSKI, Adam, “Some Problems in the Study of the Transition to Democracy”, in
Guillermo O’Donnell, Phillippe Schmitter e Laurence Whitehead (orgs.), Transitions from
Authoritarian Rule – Comparative Perspectives, Baltimore, The Johns Hopkins University
Press, 1986.
SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Sessenta e quatro: anatomia da crise. São Paulo: Vértice,
1986.
SENTO-SÉ, João Trajano. Brizolismo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999.
SILVA, Hélio. 1964, Golpe ou Contragolpe? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1975.
SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio Vargas a Castelo Branco, 1930-1964. 13
a
. edição.
Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.
SOARES, Alcides Ribeiro. A ditadura e seu legado. Subsídios à crítica acerca da ditadura
militar de 1964-1985. São Paulo: Clíper Editora, 2004.
SOARES, Gláucio Ary Dillon. A democracia interrompida. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001.
SODRÉ, Nelson Werneck. A fúria de calibã: memórias do golpe de 64. Rio de Janeiro:
Bertrand Brasil, 1994.
STEPAN, Alfred. Os Militares na Política. Rio de Janeiro: Artenova, 1975.
TOLEDO, Caio Navarro. 1964, visões críticas do golpe. Campinas-SP: Editora da Unicamp,
1997.
68
_____. O governo Goulart e o golpe de 64. São Paulo: Brasiliense, 1997.
VICTOR, Mário. Cinco anos que abalaram o Brasil. De Jânio Quadros ao Marechal Castello
Branco. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1965.
WEFFORT, Francisco. O populismo na política brasileira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.
69
7 - ANEXOS
70
ANEXO I :
Lei n. 4.132/62, de 10 de setembro de 1962 (Estatuto da Terra) – Texto reproduzido da internet,
no endereço www.planalto.gov.br, publicada no D.O.U., de 7.11.1962:
Art. 1
o
. A desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição
da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social, na forma do art. 147 da
Constituição Federal.
Art. 2
o
. Considera-se de interesse social:
I – o aproveitamento de todo bem improdutivo ou explorado sem correspondência com as
necessidades de habitação, trabalho e consumo dos centros de população a que deve ou possa
suprir por seu destino econômico;
II – a instalação ou a intensificação das culturas nas áreas em cuja exploração não se obedeça a
plano de zoneamento agrícola, VETADO;
III – o estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho
agrícola;
IV – a manutenção de posseiros em terrenos urbanos onde, com a tolerância expressa ou tácita
do proprietário, tenham construído sua habilitação, formando núcleos residenciais de mais de 10
(dez) famílias;
V – a construção de casas populares;
VI – as terras e águas suscetíveis de valorização extraordinária, pela conclusão de obras e
serviços públicos, notadamente de saneamento, portos, transporte, eletrificação, armazenamento
de água e irrigação, no caso em que não sejam ditas áreas socialemente aproveitadas;
VII – a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais;
VIII – a utilização de áreas, locais ou bens que, por suas características, sejam apropriados ao
desenvolvimento de atividades turísticas. (incluído pela Lei n. 6.513, de 20.12.77)
Parágrafo 1
o
. O disposto no item I deste artigo só se aplicará nos casos de bens retirados de
produção ou tratando-se de imóveis rurais cuja produção, por ineficientemente explorados, seja
inferior à média da região, atendidas as condições naturais do seu solo e sua situação em relação
aos mercados.
Parágrafo 2
o
. As necessidades de habitação, trabalho e consumo serão apuradas anualmente
segundo a conjuntura e condições econômicas locais, cabendo o seu estudo e verificação ãs
autoridades encarregadas de velar pelo bem estar e pelo abastecimento das respectivas
populações.
71
Art. 3
o
. O expropriante tem o prazo de 2 (dois) anos, a partir da decretação da desapropriação
por interesse social, para efetivar a aludida desapropriação e iniciar as providências de
aproveitamento do bem expropriado.
Parágrafo único. VETADO.
Art. 4
o
. Os bens desapropriados serão objeto de venda ou locação, a quem estiver em condições
de dar-lhes destinação social prevista.
Art. 5
o
. No que esta lei for omissa aplicam-se as normas legais que regulam a desapropriação
por unidade pública, inclusive no tocante ao processo e à justa indenização devida ao
proprietário.
Art. 6
o
. Revogam-se as disposições em contrário.
ANEXO II:
Trecho da mensagem encaminhada por João Goulart ao Congresso Nacional, em 16/3/1962:
72
“Quer na imprensa, quer por onde ando, nos diferentes pontos do território nacional, nos
comícios que freqüento, nas assembléias sindicais a que compareço, quer nas audiências que
concedo, quer nas conversas que mantenho com cidadãos de todas as classes, quer nos milhares
de cartas e mensagens a mim dirigidas, o reclamo de reformas é permanente, sobretudo da
reforma agrária. Também aos ouvidos de Vossas Excelências não é estranho esse veemente
apelo, e por isso creio juntar-me à sensibilidade das correntes políticas do País para pedir,
Senhores Congressistas, o melhor da atenção de Vossas Excelências, para a solução do
problema do campo, do trabalhador rural, do empresário rural. A gravidade do problema exige
que iniciemos, ainda este ano, a grande – e sistemática – campanha de reorganização agrária e
de desenvolvimento rural. O exame da questão agrária no Brasil revela a existência, no campo,
de diferentes tipos de tensão social. Em algumas regiões prevalece tensão de um tipo; em outras
regiões, de outro tipo, O remédio adequado difere, em conseqüência. Aquele propiciador de um
alívio e de maior harmonia social no Nordeste certamente não provocará os mesmos resultados
benéficos em São Paulo. Assim, a legislação da reforma que julgamos urgente deve ser bastante
ampla e flexível, sob a forma de diretrizes e bases, para permitir ao executor federal da lei a
oportunidade de aplicá-la com a eficiência desejada.Torna-se, assim, evidente e imperiosa a
necessidade de vigorosa política agrária, abrangendo programas e medidas nos setores de
ensino, pesquisa e de extensão rural, aliada à assistência econômico-financeira real e
representada pela garantia de preços mínimos, instalação e funcionamento de rede de
frigoríficos, armazéns e silos, adequada expansão de crédito e warrantagem, melhoria de
transportes e do seguro agrícola. A reforma agrária, com o sentido de multiplicar o número de
pessoas diretamente interessadas no maior rendimento da exploração agrícola, e de possibilitar
a acumulação de poupanças por parte daquela categoria social que, no regime de terras ora
vigente, vive abaixo do limite mínimo de subsistência., dará grande impulso à implantação de
uma agricultura moderna, em bases nacionais. Permitirá, como conseqüência, o oferecimento de
maior quantidade de produtos da terra e maior consumo dos produtos das indústrias brasileiras.
Dessa forma, através de processos legais e legítimos, será possível alcançar o equilíbrio sócio-
econômico do País e proporcionar às populações do campo o nível de dignidade que dá
conteúdo ao princípio da igualdade nas democracias.
ANEXO III:
Discurso proferido por João Goulart, em 5/4/1963, em São Paulo, no Centro Acadêmico XI de
Agosto (doc. JG pr 1963.04.05, CPDOC/FGV/RJ):
73
“Sinto também a satisfação de dizer nesta oportunidade que os compromissos que juntos
assumimos, nas praças públicas, nos comícios, nas ruas, hoje, como Presidente da República
consagrado e confirmado pela maioria esmagadora do nosso povo, já estou procurando cumpri-
los através do envio de mensagens do Poder Executivo que já se encontram em poder do
Congresso Nacional. Já se encontram para juízo, para estudo, para exame, para aprovação dos
dignos representantes do nosso povo, nas duas Casas do Congresso a Reforma Agrária, que nós
pedíamos em todos os movimentos populares. Com esse objetivo, cristão e político, foi enviada
a mensagem da Reforma Agrária, a mensagem que há de tornar realidade os velhos sonhos
alimentados por todos os que lutam, como numa verdadeira democracia, por uma democracia
de igualdade de oportunidade onde os ricos possam viver, mas onde vivam também acima de
tudo, aqueles mais pobres e que mais direitos também têm: aqueles que mais direitos têm a
participar da riqueza da pátria. Lá se encontra, portanto, a mensagem que constitui um
compromisso do Presidente da República. Espero e confio em que o patriotismo dos
representantes do povo, sensíveis aos anseios da própria Nação, que reclama a reestruturação e
a sua organização agrária, confio e acredito que dentro em breve possa ser transformada aquela
mensagem numa lei que todos desejamos, em benefício do desenvolvimento do Brasil e por
uma questão primária de Justiça àqueles que têm o direito de possuir a terra que trabalham. É
uma reforma objetiva, que se atém às características de cada região geo-econômica do nosso
País. Ela não representa uma expropriação dos latifúndios e, especialmente, daqueles
improdutivos, que devem ser distribuídos a outros que trabalham em benefício da Pátria. Ela
prevê, na prioridade que estabelece, para as terras que serão sujeitas à desapropriação, um
critério cristão que todos podem compreender e que eu acredito que merecerá o apoio dos que
têm, como eu, o dever de ir ao encontro dos anseios mais sentidos do povo, do País. Mas, para
as grandes reformas, não basta somente a mensagem do Senhor Presidente; não basta somente,
para consegui-las, a boa vontade e a discussão do Congresso brasileiro; as grandes reformas,
mocidade brasileira, se fazem pela mobilização das forças populares; é pela mobilização da
mocidade. São os estudantes, é a mocidade do Brasil, é um povo, que ao lado das classes
trabalhadoras têm que lutar democraticamente para que a reforma agrária saia do papel e das
mensagens e se transforme na realidade viva por todo o País”.
74
ANEXO IV:
Cópia de texto de João Goulart dirigido à Nação (Documento Anl/Goulart, pi 63/64.00.00,
CPDOC/FGV/RJ):
“Ao dirigir-me à Nação, sem distinção de classes sociais e de credos político-partidários, faço-o
certo de que a sinceridade destas palavras não será posta em dúvida nem objeto de ilações
deturpadoras. Creio ter oferecido à opinião nacional, nas suas fontes mais ponderáveis e
reflexivas, iniludíveis testemunhos de amor ao Brasil, de fé nas suas instituições fundamentais,
75
de dedicação à causa pública. Foram estes sentimentos que me guiaram diante do dramático
episódio que, em agosto de 1961, fez pairar sobre as nossas cabeças o espectro das contendas
fratricidas. Não são diferentes os sentimentos que ora me inspiram e que não poderão merecer
interpretação diversa nas instâncias do julgamento coletivo. Não me animam desígnios ocultos.
Já adquiri suficiente lastro de experiência para afirmar que, em determinados momentos e
circunstâncias, a franqueza se impõe como um ato de coragem e lealdade de um chefe de
Estado perante os seus concidadãos. Ao exame, ainda mais superficial, do atual panorama
brasileiro, avulta o grau de confusão reinante. Dir-se-ia que a máquina política deixou de
funcionar ou funciona com intermitências no vácuo, desligada das correntes profundas de
aspirações, idéias e interesses que formam a trama da realidade social. Obsoletos sob muitos
aspectos, os mecanismos da administração pública sofrem de emperramento, com índices tão
medíocres de produtividade que a própria rotina dos serviços lhe experimenta os efeitos. A
desordem política, a corrida frenética ao empreguismo, atiçada pelas proximidades do pleito
eleitoral, as dificuldades financeiras, a depreciação da moeda, o aviltamento do poder aquisitivo
de salários e vencimentos, a que as majorações nominais não dão remédio eficaz, afora outros
reflexos de um velho quadro inflacionário, compõem os principais fatores da agravação da crise
geral. A tal situação, geradora de apreensões e propícia às empreitadas da desordem,
acrescentam-se a febre de lucros fáceis, obtidos, em certos setores, à custa do sacrifício das
massas consumidoras, o primado dos interesses privados sobre o interesse geral, tão em voga
entre elementos retardatários, ainda não identificados com os imperativos das inevitáveis
transformações estruturais da nossa sociedade, o apego a privilégios que, se favorecem o surto
das ambições individuais, tolhem a realização do bem comum. Ao reconhecer a presença de
semelhantes anomalias e abusos na esfera das atividades particulares, seria injusto se me
propuzesse aque a dar absolvição plena aos pecados da inércia, da indecisão e de imobilidade
em que estão incorrendo os próprios agentes do poder público, numa hora em que se reclamam
clareza e firmeza de resoluções. A que se há de culpar pelo presente estado de coisas? Aos
homens, chamados aos postos de direção, ou a um sistema que priva o Governo de sua função
suprema, que é governar – sistema cujo penoso aprendizado se opera ao preço do desgaste
melancólico dos dirigentes, da dispersão de energias e da inoperosidade dos instrumentos do
poder? A resposta é função dos fatos, objetivos depoimentos que os seus analistas colhem dia a
dia. A mais insistente increpação, articulada contra o Governo que emergiu do drama político-
militar de agosto, debaixo das roupagens parlamentaristas, é a sua permanente omissão em face
de problemas cuja premência não comporta nenhuma espécie de contemporização. De mim,
quero dizer à Nação que, no tocante à responsabilidade dos homens, aceito a parte que me
couber, inclusive possíveis erros ou falhas, a tudo conduzido talvez pelo impulso de conciliar
76
antagonismos, de harmonizar contradições e, sobremodo, de evitar novos abalos a um
organismo político ainda não refeito de grave comoção. Dentro da concepção e da prática, em
termos do novo regime, da função presidencial na qual fui investido, não me poupei jamais a
nenhum esforço tendente a ir ao encontro das necessidades nacionais e de ajudar a elaborar para
elas soluções imediatas. Sabia que o tempo costuma ser um bom aliado ou um adversário
inclemente, tudo dependendo dos ponteiros do relógio que marca a sucessão dos
acontecimentos. Já nesta altura, ele principia a mudar conta o Governo, em detrimento do país,
que se tornará o maior perdedor, se não soubermos romper o círculo da perigosa inação
dominante. Assegura-se a consciência de que nunca silenciei sobre os temores que me
assaltavam, em conseqüência do marasmo de um Governo saído de um regime ainda carecente
de autenticidade ou falto de aptidões para exprimir a síntese das nossas realidades psicológicas,
decorridos mais de oito meses de sua instalação. Em verdade, não poucos são os apelos que
tenho endereçado em conversas privadas e em solenidades públicas a todos quanto estão
capacitados a dar a contribuição de sua inteligência, de seu tirocínio e de seu patriotismo para o
estudo e encaminhamento das soluções consentâneas à delicadeza da conjuntura. Por mais de
uma vez e de modo o mais cordial, acentuei a magnitude das tarefas que requeriam a atenção
pronta do Parlamento, com maior procedência num regime em que os dois Poderes, o Executivo
e o Legislativo, normalmente deverá existir um terreno comum de entendimento e colaboração.
Aí permanecem, clamando por andamento porque respondem às mais instantes solicitações do
progresso econômico e social do Brasil, as chamadas reformas de base. À força de repetida e
inutilmente apregoadas, em extravasamentos verbais, elas suscitam a suspeita de incapacidade
para torná-las efetivas, mediante a sua incorporação ao arsenal dos meios mobilizáveis contra os
males crônicos e agudos que nos afligem. Da execução de alguma delas, já ultimadas ou em
fase de adiantada elaboração em outras Repúblicas do Hemisfério, depende o advento, entre
nós, das condições necessárias à aplicação dos recursos da ajuda externa programada para a
melhoria do nível de vida médio do nosso povo, a exemplo dos auxílios a serem concedidos às
demais nações da América Latina. Inúmeros outros problemas, diretamente, vinculados a uma
política de promoção do bem estar, relegam-se a um plano secundário, ante uma ausência de
sensibilidade sem explicação. Pesam sobre os ombros de todos nós, que constituímos o
Governo, obrigações indeclináveis, a que não poderemos fugir, sob pena de confissão da falta
de capacidade dos homens ou da falência das instituições vigentes. Submetamos estas a um
teste definitivo de funcionamento, sentindo-lhes as reações positivas ou negativas, para que a
família brasileira, justamente intranqüila, se pronuncie com segurança acerca das verdadeiras
causas da diluição da autoridade do Governo e da paralisia de que ele padece. Ao anunciar
providências e decisões, nas quais repousa o destino ou a sobrevivência da própria democracia
77
brasileira, entendi ser do meu dever acolher o desafio dos críticos idôneos e observadores
imparciais para que viesse a declarar à Nação toda a verdade, sem dissimulações nem
subterfúgios. A Nação estava a exigir esta amarga mas saudável ‘cura da verdade’, antes de ser
demasiado tarde”.
ANEXO V:
Discurso de João Goulart no Comício da Central do Brasil, em 13/3/1964 (SOARES, 2004,
págs. 53 a 55):
“Não, trabalhadores; não, brasileiros. Sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria
neste País. Nada adianta dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem
iludir e enganar o povo brasileiro. Meus patrícios, a hora é a hora da reforma, brasileiros,
reforma de estrutura, reforma de métodos, reforma de estilo de trabalho e reforma de objetivo
para o povo brasileiro. Já sabemos que não é mais possível produzir sem reformar, que não é
possível admitir que esta estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional,
para milhões e milhões de brasileiros, da portentosa civilização industrial, porque dela
conhecem apenas a vida cara, as desilusões, o sofrimento e as ilusões passadas. O caminho das
78
reformas é o caminho do progresso e da paz social. Reformar, trabalhadores, é solucionar
pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada, inteiramente
superada pela realidade dos momentos em que vivemos. Primeiro passo: Trabalhadores, acabei
de assinar o decreto da SUPRA. Assinei-o, meus patrícios, com o pensamento voltado para a
tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma
agrária pela qual lutamos. Ainda não é a reformulação do nosso panorama rural empobrecido.
Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado. Mas é o primeiro passo: uma porta
que se abre à solução definitiva do problema agrária brasileiro. O que se pretende com o decreto
que considera de interesse social, para efeito de desapropriação, as terras que ladeiam eixos
rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais, e terras beneficiadas por obras de
saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas
a um comércio especulativo, odioso e intolerável. Não é justo que o benefício de uma estrada,
de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra,
que se apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que
custou setenta bilhões de dinheiro do povo, não deve beneficiar os latifundiários, pela
multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo. Não podemos fazer, por
enquanto, trabalhadores, como é de prática corrente em todos os países do mundo civilizado:
pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos da dívida pública e a longo prazo.
Reforma agrária com pagamento prévio do latifúndio improdutivo à vista e em dinheiro não é
reforma agrária. Reforma agrária, como consagrado na Constituição, com pagamento prévio e a
dinheiro é negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos
interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária. Sem
reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária autêntica. Sem emendar a
Constituição, que tem acima dela o povo, poderemos ter leis agrárias honestas e bem
intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas”.
79
ANEXO VI:
Trecho da mensagem enviada por Jango ao Congresso Nacional, em 16/3/1964:
“No quadro das reformas básicas que o Brasil de hoje nos impõe, a de maior alcance social e
econômico, porque corrige um descompasso histórico, a mais justa e humana, porque irá
beneficiar direta e imediatamente milhões de camponeses brasileiros, é, sem dúvida, a Reforma
Agrária. O Brasil dos nossos dias não mais admite que se prolongue o doloroso processo de
espoliação que, durante mais de quatro séculos, reduziu e condenou milhões de brasileiros a
condições sub-humanas de existência. Esses milhões de patrícios nossos, que até um passado
recente, por força das próprias condições de atraso a que estavam submetidos, guardavam
resignação diante da ignorância e da penúria em que viviam, despertam agora, debatem seus
próprios problemas, organizam-se e rebelam-se, reclamando nova posição no quadro nacional.
Exigem, em compensação pelo que sempre deram e continuam dando à Nação – como principal
contingente que são da força nacional de trabalho – que se lhes assegure mais justa participação
na riqueza nacional, melhores condições de vida e perspectivas mais concretas de se
80
beneficiarem com as conquistas sociais alcançadas pelos trabalhadores urbanos. Para atender
velhas e justas aspirações populares, ora em maré montante que ameaça conduzir o País a uma
convulsão talvez sangrenta, sinto-me no grave dever de propor ao exame do Congresso
Nacional um conjunto de providências a meu ver indispensáveis e já agora inadiáveis, para
serem, afinal, satisfeitas as reivindicações de 40 milhões de brasileiros. Assim é que submeto à
apreciação de Vossas Excelências, a quem cabe privativamente a reformulação da Constituição
da República, a sugestão dos seguintes princípios básicos para a consecução da Reforma
Agrária:
- A ninguém é lícito manter a terra improdutiva por força do direito de propriedade.
- Poderão ser desapropriadas, mediante pagamento em títulos públicos de valor
reajustável, na forma que a lei determinar:
a) todas as propriedades não exploradas;
b) as parcelas não exploradas de propriedade parcialmente aproveitadas, quando
excederem a metade da área total.
- Nos casos de desapropriações, por interesse social, será sempre ressalvado ao
proprietário o direito de escolher e demarcar, como de sua propriedade de uso lícito,
área contígua com dimensão igual à explorada.
- O Poder Executivo, mediante programas de colonização promoverá a desapropriação de
áreas agrícolas nas condições das alíneas ‘a’ e ‘b’ por meio do depósito em dinheiro de
50% da média dos valores tomados por base para lançamento do imposto territorial nos
últimos 5 anos, sem prejuízo de ulterior indenização em títulos, mediante processo
judicial.
- A produção de gêneros alimentícios para o mercado interno tem prioridade sobre
qualquer outro emprego da terra e é obrigatória em todas as propriedades agrícolas ou
pastoris, diretamente pelo proprietário ou mediante arrendamento.
I ) O Poder Executivo fixará a proporção mínima da área de cultivo agrícola de produtos
alimentícios para cada tipo de exploração agropecuária nas diferentes regiões do País.
II ) Todas as áreas destinadas a cultivo sofrerão rodízio e a quarta cultura será
obrigatoriamente de gêneros alimentícios para o mercado interno, de acordo com as normas
fixadas pelo Poder Executivo.
- O preço da terra para arrendamento, aforamento, parceria ou qualquer outra forma de
locação agrícola, jamais excederá o dízimo do valor das colheitas comerciais obtidas.
- São prorrogados os contratos expressos ou tácitos de arrendamento e parceria
agropecuários, cujos prazos e condições serão regidos por lei especial.
81
Para a concretização da Reforma Agrária é também imprescindível reformar o parágrafo 16 do
art. 141 e o art. 147 da Constituição Federal. Só por esse meio será possível empreender a
reorganização democrática da economia brasileira, de modo que efetue a justa distribuição da
propriedade, segundo o interesse de todos e com o duplo propósito e alargar as bases da Nação,
estendendo-se os benefícios da propriedade a todos os seus filhos, e multiplicar o número de
proprietários, com o que será melhor defendido o instituto da propriedade. Para alcançar esses
altos objetivos seria recomendável, a meu ver, incorporarem-se à nossa Carta Magna, os
seguintes preceitos:
- Ficam supressas, no texto do parágrafo 16 do art. 141 a palavra ‘prévia’ e a expressão
‘em dinheiro’.
- O art. 147 da Constituição Federal passa a ter a seguinte redação:
- O uso da propriedade é condicionado ao bem-estar social.
- A União promoverá a justa distribuição da propriedade e o seu melhor aproveitamento,
mediante desapropriação por interesse social, segundo os critérios que a lei estabelecer”.
ANEXO VII:
Trecho do discurso de Leonel Brizola publicado no Diário do Congresso Nacional, em
26/3/1963:
“O Sr. Presidente da República encaminhou uma mensagem, enfatizando tratar-se de matéria de
estudo. Anexou duas sugestões. Não podia propor formalmente reforma constitucional. S. Exa.
não pode propor ao Congresso um projeto de reforma constitucional. Esta iniciativa cabe
privativamente a nós, Deputados. Então, S. Exa. anexou um anteprojeto de reforma
constitucional para servir de subsídio e com isto, expressar o pensamento do Executivo. O
Senhor Presidente da República expressou, através dessa mensagem, a posição do Poder
Executivo num gesto de colaboração. Dos adversários do Senhor João Goulart ao menos essa
compreensão devemos esperar. O Senhor Presidente da República, segundo até noticiaram
alguns jornais, teve oportunidade de entendimentos com V. Exa., Senhor Presidente, com o
Presidente do Senado e com as lideranças das diversas bancadas, inclusive para debater a
melhor maneira, o melhor caminho para a manifestação do seu pensamento, do pensamento do
seu Governo, do Poder Executivo, sobre esta candente e urgente matéria que é a reforma
agrária. Creio que através dessas consultas chegou a esta conclusão, inclusive ouvindo
conselhos e ponderações talvez de V. Exa. mesmo, do Senhor Presidente do Senado. Aí está
82
sua contribuição. Podemos discordar do Senhor João Goulart, mas quanto a este detalhe foi
impecável com o Poder Legislativo seu procedimento. Tanto que nós, que estamos apoiando
essa iniciativa, apoiando essas sugestões, melhor dito, desejamos subscrever o projeto de lei que
não é, evidentemente inconstitucional em todas as suas partes. Queremos formalizá-lo como
projeto em curso na Casa. A Comissão de Justiça poderá sobrestar o exame daquela parte que
depende de reforma constitucional e outras comissões, ou uma comissão especial poderá
dedicar-se logo ao estudo daqueles aspectos complexos e técnicos.Quanto ao projeto de reforma
constitucional, esperamô-la, nós trabalhistas, nós que desejamos a reforma agrária imediata, se
possível numa semana – se uma semana for pouco tempo, em duas, três, quatro
semanas...Espero que os ilustres bacharéis da UDN subscrevam a emenda constitucional
conosco imediatamente para darmos andamento à proposição e ao projeto de lei que iremos
subscrever agora, adotando o projeto do Senhor Presidente da República, conforme sua gestão.
Muito obrigado! Assim Sr. Presidente, portanto alguma experiência, não posso conformar-me
com as delongas intermináveis ocorridas nesta Casa. Nosso povo reclama decisões. Estou certo
de que nenhum brasileiro espera milagres, mas deseja ver executados programas corajosos e
objetivos. Cumpro ainda o dever de pronunciar uma palavra de justiça para com o Presidente da
República. Muitos não acreditavam na iniciativa de S. Exa. a propósito da reforma agrária.
Justamente por ser proprietário de terras, tem ele grande autoridade para propor a medida e
demonstra, com isso, sua autenticidade, sua sinceridade. Assim devem fazer todos aqueles que,
nesta Casa, são proprietários de fazendas: apoiar esta emenda, para desapropriar terras através
de títulos da Dívida Pública, sem a cláusula-ouro, desejada por alguns”.
83
ANEXO VIII:
Carta dirigida a Goulart pelo chefe do Estado Maior das Forças Armadas, general de Exército
Pery Costa Bevilacqua, em 31/3/1964 – Documento Cfa 63.05.02 do CPDOC/ FGV/ RJ:
“O estado moral e disciplinar do Exército e da Aeronáutica a despeito das apreensões que
pesam sobre o espírito dos chefes militares em constante estado de alerta para impedir as
infiltrações de elementos subversivos que chegam a iludir a boa fé de certas autoridades, apesar
de ainda poder-se considerar bom, apresenta-se suscetível de bruscas variações, devido à tensão
a que tem estado submetido pelo processo comuno-desagregador em desenvolvimento no País,
culminando com a indisciplina militar da Semana Santa. A Marinha se acha ainda em
recuperação da grave crise disciplinar por que acaba de passar. A restauração da disciplina será
abreviada mediante algumas medidas adequadas, baseada principalmente na aplicação rigorosa
e impessoal de prescrições regulamentares e na instrução e no trabalho profissional intensos. O
restabelecimento da unidade moral com base no respeito à Lei e na confiança recíproca entre
comandantes e comandados, irá depender principalmente da ação do Governo e da capacidade
de comando dos oficiais. Em essência, o desenvolvimento desse processo subversivo, sem que
medidas governamentais objetivas sejam adotadas, em particular as preservadoras da hierarquia
e restauradoras da disciplina – fundamentos básicos da organização militar, bem acentuadas na
Constituição – não permitirá, dentro de muito pouco tempo, que os Chefes militares mantenham
seus comandados coesos, por lhes falecerem aqueles elementos essenciais de aglutinação de
qualquer Força Armada. Os chefes militares das três Forças Armadas, em todos os graus de
84
hierarquia, vêem com crescente apreensão o desenvolvimento da grave crise de autoridade que
nos dias que correm forma, com a crise inflacionária, um círculo vicioso, a um tempo causa o
efeito dos males que assoberbam a vida do nosso Povo. Reafirmo a Vossa Excelência o que já,
de algum tempo, venho assegurando e estou certo de expressar a opinião dominante entre os
chefes militares, de que as Forças Armadas não podem dividir com nenhuma organização as
suas atribuições constitucionais; a segurança do Governo e das instituições democráticas só
pode repousar nas Forças Armadas – na sua lealdade e em sua honra militar. Não é possível,
nesse terreno, a coexistência pacífica do Poder Militar com o ‘Poder sindical’ subversivo e fora
da lei. Inimigos das reformas são os empreiteiros da desordem, aqueles que a ‘exigem’ em tom
de ameaça do fechamento do Poder Legislativo, autores intelectuais da intentona de Brasília e
da recente rebelião de marinheiros e fuzileiros navais. Ainda está em tempo de resguardar a
hierarquia e a disciplina militares, alicerces das Forças Armadas, da ação maléfica dos seus
inimigos e que são inimigos mortais das instituições democráticas. O manifesto de 26 do
corrente do CGT e os manifestos de vários sindicatos que nele inspiraram, de solidariedade aos
marinheiros e fuzileiros rebelados, impregnados de caluniosas acusações às autoridades navais,
intrigas e ameaças costumeiras, não deixam a menor sombra de dúvida quanto à autoria
intelectual dos gravíssimos acontecimentos que acabam de abalar a Nação inteira, tal como em
12 de setembro do ano passado com a intentona de Brasília, apoiada senão promovida, pelas
mesmas figuras cuja impunidade tem servido para aumentar-lhes a desenvoltura na prática dos
mesmos crimes contra o Brasil, suas Forças Armadas e suas instituições democráticas. As
Forças Armadas estão prontas a levantar a luva atirada à face da Nação por esses criminosos;
estão prontas a cumprir o seu dever e assegurar em toda a plenitude o livre exercício dos
Poderes da União, dentro dos limites da Lei, como assegurar, também, o funcionamento dos
serviços essenciais à vida da população – ameaçam esses brasileiros inimigos da sua Pátria,
desencadear uma greve geral e total para impor a sua vontade ao Congresso à custa de
sofrimento de todo o Povo Brasileiro, convertido, assim, em indefeso refém. Isso porém, que
seria a implantação de uma indisfarçada e hedionda ditadura comuno-sindical que arrasaria o
princípio da autoridade e o próprio regime constitucional, somente poderia ocorrer com a
capitulação do Governo legalmente constituído, o qual contará sempre, para cumprir o seu
dever e para a sua defesa, com a lealdade das Forças Armadas, fiéis ao seu compromisso de
honra perante a Bandeira. Os comunistas sabem perfeitamente disso e, não podendo derrotá-las
de frente, pela força, buscam solapar-lhes a hierarquia e a disciplina, que são os seus
fundamentos vitais”.
85
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
