ads:
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA
LEONARDO DA SILVA PETRONILHA AZEVEDO
VOLUME 1
A Política de Direitos Humanos no Rio de Janeiro:
Ouvidoria da Polícia e Corregedoria Geral Unificada −
estratégias de controle social no Estado democrático de
direito (1999-2006)
Niterói
2006
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
2
LEONARDO DA SILVA PETRONILHA AZEVEDO
A Política de Direitos Humanos no Rio de Janeiro:
Ouvidoria da Polícia e Corregedoria Geral Unificada −
estratégias de controle social no Estado democrático de
direito (1999-2006)
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Ciência Política da
Universidade Federal Fluminense, como
requisito parcial para obtenção do Grau de
Mestre.
Orientador: Prof. Dr. GISÁLIO CERQUEIRA FILHO
Niterói
2006
ads:
3
LEONARDO DA SILVA PETRONILHA AZEVEDO
A POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS NO RIO DE JANEIRO: OUVIDORIA DA
POLÍCIA E CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA − ESTRATÉGIAS DE CONTROLE
SOCIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (1999-2006)
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Ciência Política da Universidade
Federal Fluminense como requisito parcial para
obtenção do Grau de Mestre.
Aprovada em fevereiro de 2006.
BANCA EXAMINADORA
Prof. Dr. Gisálio Cerqueira Filho – Orientador
Universidade Federal Fluminense
Profa. Dra. Gizlene Neder
Universidade Federal Fluminense
Prof. Dr. Jorge da Silva
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Prof. Dr. Aluizio Alves Filho
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Niterói
2006
4
A minha mãe, Giselle Maria Sancho da Silva Azevedo, e a minha
irmã, Mariana da Silva Petronilha Azevedo. Amo vocês!
Ao meu pai, Nilson Petronilha Azevedo, que mesmo não andando e
não falando continua me ensinando que para se amar e ser pai não se
precisa falar nem andar. Amo você!
A três pessoas que sinto falta todos os dias: Abeylard Pereira Gomes
(in memoriam), desembargador e colecionador de legendas de
caminhão; Diogo Rosa Portela (in memoriam), fiel e jovem amigo;
Mário Alfredo Sancho da Silva (in memoriam), tio que me levou pela
primeira vez ao Maracanã para ver o Flamengo. Vocês me fazem
falta!
Ao professor doutor Aluizio Alves Filho, meu “pai-acadêmico”, um
malabarista do giz. Seria impossível não dedicar este trabalho a você.
Seria impossível também não dedicá-lo ao professor Paulo Rogério
dos Santos Baía, pela confiança, pelos ensinamentos, pelas discussões,
pela preocupação, pelo carinho, pela ajuda na definição do tema, pela
amizade de todas as horas.
Ao meu orientador, Gisálio Cerqueira Filho, com todo o orgulho que
eu tenho de ser o seu orientando. Pesquisador erudito e ousado que
nos ensina a não separar os sentimentos e os afetos da análise política.
Como se pudéssemos separá-los... Obrigado por tudo!
5
AGRADECIMENTOS
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES).
A todos os professores doutores do Programa de Pós-graduação em
Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, em especial:
Ari de Abreu Silva, Eduardo Gomes, Eurico Lima de Figueiredo,
Gisálio Cerqueira Filho, Letícia Velloso, Maria Antonieta P. Leopoldi
e Maria Celina S. D’Araújo, pelos conhecimentos transmitidos
durante as aulas. E a Graça, funcionária do Programa, pela
preocupação, profissionalismo, simpatia e prontidão.
Aos colegas da turma de mestrado que, de tanta união e solidariedade,
conseguiram erigir grandes amizades: André Pizetta Althoé, André
Saldanha Costa, Mônica C. de Souza Tostes, Débora C. Rezende de
Almeida, Marcelo D’Alencourt Nogueira, Sávio Gontijo, Sérgio
Lopes Macedo, Soraia Marcelino Vieira.
Ao Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal
do Rio de Janeiro e aos professores doutores que muito contribuíram
para a minha formação: Aluizio Alves Filho, Ana Maria Kirschner,
Antonio Celso Alves Pereira, Beatriz Heredia, Charles Freitas
Pessanha, Elisa Reis, Ingrid Sarti, José Mauricio Domingues, José
Reginaldo Santos Gonçalves, Ledilson Lopes, Liana Cardoso, Luis
Antonio Machado da Silva, Marco Antonio da Silva Mello, Michel
Misse, Paulo Baía, Valter Duarte.
Ao professor doutor Carlos Henrique Aguiar Serra (UENF) pelas
importantes considerações e dicas na defesa do projeto de dissertação.
A professora doutora Gizlene Neder (UFF) pelo incentivo.
Ao Colégio Nossa Senhora das Mercês e a todos os professores, em
especial: a professora que me alfabetizou, Iaraci Vinhosa de Macedo.
Aos amigos que sempre acreditaram no meu trabalho e contribuíram
para a minha vida profissional: Alexandre Gazé, Aloysio Bello
Loyola, Aspásia Camargo, Fernando Peregrino, Índio do Brasil
Cardoso, José Augusto Silveira, José Carlos Santos, Jorge da Silva,
Labouré Lima, Paulo Baía, Paulo Souto e Tomas Lima.
Aos amigos que eu herdei de meu pai: Eduardo Cheade, Idôneo Tito
Pina (in memoriam) e Paulo Cheade. Vocês comprovam que nas
ocasiões mais difíceis os amigos de nossos pais são os nossos
melhores e fiéis amigos.
6
A toda equipe da Chefia de Gabinete da governadora do Estado do
Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, na pessoa de seu secretário,
Fernando Peregrino. Aprendo muito com você, Fernando.
A toda equipe da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, na pessoa
de seu secretário, Jorge da Silva, por quem nutro imensa admiração e
carinho.
Aos entrevistados: Aldney Zacharias Peixoto, Alexandre Schott,
Carlos Minc, Celma P. D. de Carvalho Alves, coordenadora do
PROVITA-RIO, Ivanete Fernanda de Araújo, João Luiz Duboc
Pinaud, Jorge da Silva, José Vercilo Filho, Julita Lemgruber,
Leonardo de Souza Chaves, Luis Sarti Neto, Luiz Carlos Castanheira,
Luiz Eduardo Soares, Marcelo Fernandes Rodrigues, Marcelo Freixo,
Maria do Carmo Alves Garcia, Marly Rodrigues dos Santos, Olívia
Galvão, Paulo Baía, Paulo Ramos, Paulo Souto, Ricardo Magalhães,
Roberto De Marco, Sérgio Antunes Barbosa, Vítima de Tortura,
Wagner Ramos Pereira, Zeca Borges.
Ao amigo, professor doutor Anani Dzidzienyo (Brown University),
pelas dicas e conversas que tivemos durante o mês de julho de 2005.
Ao amigo e pesquisador, Luís Mir, pelas prosas intensas sobre Estado,
trauma e cruzes na Lagoa Rodrigo de Freitas.
A Adriana Peterson, Rachel Cirne, Suzana Mattos, Giselle (minha
mãe) e Mariana (minha irmã), que me auxiliaram na transcrição das
entrevistas.
Aos amigos que em muitas ocasiões conversaram, discutiram e
contribuíram em meu trabalho: João Batista Damasceno, Luiz
Fernando Martins da Silva, Nilton Soares.
Ao amigo musical Bruno Eschenazi, companheiro de muitos bate-
papos.
Ao novo amigo Thales Luz, pessoa que tem o coração maior do que o
peito.
Aos amigos Alexandre Brito, César Augusto Coelho Costa Filho
(Cesinha), Juliano Medeiros, Marcel Fangueiro e Marcelus Lessa,
pelos dias em que não me chamaram para alguma noitada...
Aos meus familiares que tanto amo: Edésio Antonio da Silva (vovô),
Maria Amélia Sancho da Silva (vovó), Giselda Luisa Sancho da Silva
(tia), Marcos Bello Loyola (tio), Nilse de Carvalho (tia), Victor
Sancho da Silva (primo), Lucas de Carvalho Sancho da Silva (primo).
A Caroline Iguatemy Lopes, minha amada, pelo carinho de sempre.
7
SUMÁRIO
FIGURAS, TABELAS E GRÁFICOS, p. 9
NOMES, p. 13
SIGLAS, p. 15
RESUMO, p. 16
ABSTRACT, p. 17
APRESENTAÇÃO, p. 18
INTRODUÇÃO, p. 28
1 Sobre o objeto de estudo, p. 28
2 Metodologia, p. 30
3 Linearidade, p. 33
CAPÍTULO I – ESTADO E SOCIEDADE: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE
CONTROLE SOCIAL, p. 34
1.1 Ordem social e controle social, p. 34
1.2 Constitucionalismo e limitação dos poderes do Estado, p. 35
1.3 Das formas de controle, p. 38
CAPÍTULO II – APARELHO POLICIAL, REPRESSÃO, DESIGUALDADE E OUTROS
REFERENCIAIS NA “CAIXA DE RESSÔNANCIA”, p. 41
2.1 Polícia e sociedade no Rio de Janeiro, p. 41
2.2 “Medo branco” e identificação do inimigo, p. 45
2.3 Desigualdade jurídica, p. 50
CAPÍTULO III – OUVIDORIA DA POLÍCIA E CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA
COMO INSTITUIÇÕES DE PODER DO ESTADO, p. 53
8
3.1 Dilema e Direitos Humanos, p. 53
3.2 Estudos sobre Controle Externo da Atividade Policial, p. 55
3.3 Ouvidoria da Polícia (OPERJ), p. 60
3.4 Corregedoria Geral Unificada (CGU), p. 66
3.5 “Saída” e “Voz”: Medo e Denúncia, p. 75
3.6 Permanências, p. 81
CAPÍTULO IV – TORTURA E DIREITOS HUMANOS NO RIO DE JANEIRO, p. 86
4.1 Tortura e Política, p. 86
4.2 Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e a Testemunha, p. 99
CONCLUSÃO, p. 106
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p. 109
1 Obras Citadas, p. 109
2 Obras Consultadas, p. 118
ANEXOS, p. 125
9
FIGURAS, TABELAS E GRÁFICOS
Figura 1 Charge de autoria do cartunista Amarildo, p. 45
Figura 2 Mosaico de manchetes de jornais sobre violência no Rio de Janeiro, p.
48
Figura 3 Logo da Ouvidoria da Polícia, p. 62
Figura 4 Fluxo das denúncias (CGU), p. 77
Figura 5 Foto da recepção do edifício que dá acesso ao elevador da OPERJ, p.
79
ESTATÍSTICAS – OPERJ:
Tabela 1 Participação das polícias militar e civil no universo das comunicações,
p. 156
Gráfico 1 Participação das polícias militar e civil no universo das reclamações
(acumulado 81 meses), p. 156
Tabela 2 Participação das polícias militar e civil no efetivo total das polícias, p.
156
Gráfico 2 Participação das polícias militar e civil no efetivo total das polícias (27º
trimestre), p. 156
Tabela 3 Natureza das comunicações e a sua distribuição pelas forças policiais,
p. 157
Gráfico 3 Natureza das comunicações (acumulado 81 meses), p. 158
Gráfico 4 Natureza das comunicações / total (%) (acumulado 81 meses), p. 159
Tabela 4 Participação das polícias nos totais de cada comunicação, p. 160
Gráfico 5 Natureza das comunicações e participação das polícias militar e civil
nos totais de cada uma (%) (acumulado 81 meses com o efetivo 27º
trimestre), p. 163
Tabela 5 Comunicações de violência contra a pessoa, p. 164
Tabela 6 Comunicações de violência em relação ao total de reclamações, p. 164
Gráfico 6 Comunicações de violência contra a pessoa em relação ao universo das
reclamações (%), p. 165
10
Gráfico 7 Comunicações de violência contra a pessoa e sua distribuição, p. 165
Gráfico 8 Comunicações relativas à violência contra a pessoa e sua distribuição
pelas polícias, p. 166
Tabela 7 Total de comunicações em relação ao efetivo da PMERJ, p. 167
Gráfico 9 Participação de oficiais e praças no efetivo da Polícia Militar, p. 167
Gráfico 10 Participação de oficiais e praças no universo das comunicações, p. 167
Tabela 8 Total de comunicações em relação ao efetivo da PCERJ, p. 168
Gráfico 11 Participação de delegados e outros no efetivo da Polícia Civil, p. 168
Gráfico 12 Participação de delegados e outros no universo das comunicações, p.
168
Tabela 9 Situação das comunicações quanto ao pronunciamento das duas forças,
p. 169
Gráfico 13 Total de comunicações quanto à manifestação das corregedorias
internas, p. 170
Gráfico 14 Comunicações relativas a cada uma das polícias, quanto à manifestação
de suas corregedorias internas (%), p. 170
Tabela 10 Situação das comunicações realizadas em períodos anteriores e
finalizadas no trimestre, p. 171
Tabela 11 Situação das comunicações realizadas no trimestre, p. 171
Tabela 12 Situação do total das comunicações segundo informe das corregedorias
internas, p. 172
Gráfico 15 Situação do total das comunicações segundo informe das corregedorias
internas, p. 173
Gráfico 16 Situação das comunicações relativas à Polícia Militar, p. 173
Gráfico 17 Situação das comunicações relativas à Polícia Civil, p. 173
Tabela 13 Distribuição das comunicações confirmadas quanto à sua identificação
para comunicações realizadas em períodos anteriores e finalizadas no
trimestre, p. 174
Tabela 14 Distribuição das comunicações confirmadas quanto à sua identificação
no trimestre, p. 174
Tabela 15 Distribuição total das comunicações confirmadas quanto à sua
11
identificação, p. 174
Gráfico 18 Distribuição das comunicações confirmadas quanto à sua identificação,
p. 175
Tabela 16 Procedimentos e punições na PMERJ, p. 176
Tabela 17 Procedimentos e punições na PCERJ, p. 176
Tabela 18 Distribuição dos procedimentos nas polícias, p. 176
Gráfico 19 Procedimentos instaurados pelas polícias, p. 177
Gráfico 20 Punições impostas pelas polícias, p. 177
Tabela 19 Tipos de punições impostas, p. 178
Gráfico 21 Tipo de punição / Polícia Militar (acumulado 81 meses), p. 179
Gráfico 22 Tipo de punição / Polícia Civil (acumulado 81 meses), p. 180
Tabela 20 Tipo de contato feito com a Ouvidoria, p. 181
Tabela 21 Perfil do comunicante / identificação, p. 181
Tabela 22 Perfil do comunicante / sexo, p. 181
Tabela 23 Perfil do comunicante / cor, p. 181
Tabela 24 Perfil do comunicante / estado civil, p. 182
Tabela 25 Perfil do comunicante / escolaridade, p. 182
Tabela 26 Perfil do comunicante / idade, p. 182
Gráficos 23-26 Perfil do comunicante (%), p. 183
Gráficos 27-29 Perfil do comunicante (%), p. 184
Tabela 27 Atendimentos para informações diversas, p. 185
Gráfico 30 Total de atendimentos para prestar informações diversas (27º
trimestre), p. 185
Gráfico 31 Total de reclamações contra batalhões (27º trimestre), p. 186
Gráfico 32 Total de reclamações contra delegacias (27º trimestre), p. 186
ESTATÍSTICAS – CGU:
12
Tabela 28 Procedimentos encaminhados para instauração de Processo
Administrativo Disciplinar (Inquérito Administrativo, Conselho de
Justificação, Conselho Disciplinar e Comissão de Revisão Disciplinar),
p. 187
Tabela 29 Punições aplicadas pela CGU, p. 187
Tabela 30 Prisões em flagrante realizadas pela CGU, p. 187
13
NOMES
ALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO – ex-corregedor geral unificado e atual subsecretário de
Administração Penitenciária.
ALEXANDRE SCHOTT – promotor de justiça.
ANTHONY GAROTINHO – governador do Estado do Rio de Janeiro de 1999 a 2002.
ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS – secretário de Estado de Administração Penitenciária.
BENEDITA DA SILVA – ex-vice-governadora do Estado do Rio de Janeiro (1999 a 2002),
que assumiu o cargo quando o governador Garotinho decidiu concorrer as eleições
presidenciais no ano de 2002.
CARLOS MINC – professor e deputado estadual.
CELMA P. D. DE CARVALHO ALVES – ex-corregedora geral unificada, ex-ouvidora e,
atualmente, exerce a função de procuradora de justiça.
IVANETE FERNANDA DE ARAÚJO – delegada de polícia e corregedora auxiliar da Polícia
Civil.
JOÃO LUIZ DUBOC PINAUD – advogado, ex-secretário de Estado de Direitos Humanos e
ex-corregedor geral unificado.
JORGE DA SILVA – coronel da Polícia Militar, professor e secretário de Estado de Direitos
Humanos.
JOSÉ VERCILO FILHO – delegado de polícia e corregedor geral unificado.
JULITA LEMGRUBER – ex-ouvidora da polícia.
LEONARDO DE SOUZA CHAVES – subprocurador Geral de Justiça, Direitos Humanos e
Terceiro Setor.
LUIS SARTI NETO – delegado de polícia e assessor da Polícia Civil na Ouvidoria da Polícia.
LUIZ CARLOS CASTANHEIRA – coronel da Polícia Militar e corregedor auxiliar da
Polícia Militar.
LUIZ EDUARDO SOARES – professor, ex-subsecretário de Segurança Pública e ex-
coordenador de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, de 1º de janeiro de 1999 a 17
de março de 2000.
MARCELO FERNANDES RODRIGUES – delegado de polícia e corregedor auxiliar da
Polícia Civil.
MARCELLO ALENCAR – ex-governador do Estado do Rio de Janeiro.
MARCELO FREIXO – militante da ONG Justiça Global.
14
MARIA DO CARMO ALVES GARCIA – ouvidora da polícia e promotora de justiça.
MARLY RODRIGUES DOS SANTOS – funcionária da Ouvidoria da Polícia.
NILTON CERQUEIRA – general e ex-secretário de Segurança Pública no governo Marcello
Alencar.
OLÍVIA GALVÃO – professora e ouvidora dos Direitos Humanos.
PAULO BAÍA – professor e subsecretário de Estado de Direitos Humanos.
PAULO RAMOS – policial militar e deputado estadual.
PAULO SOUTO – delegado de polícia e subsecretário de Estado de Segurança Pública do
Rio de Janeiro.
RICARDO MAGALHÃES – ouvidor geral do Estado do Rio de Janeiro e coordenador do
Programa Fala-Cidadão.
ROBERTO AGUIAR – ex-secretário de Segurança Pública, durante o governo Benedita da
Silva.
ROBERTO DE MARCO – coronel do Corpo de Bombeiros Militar e corregedor auxiliar do
Corpo de Bombeiros Militar
ROSINHA GAROTINHO – governadora do Estado do Rio de Janeiro, empossada em 1º de
janeiro de 2003.
SÉRGIO ANTUNES BARBOSA – coronel da Polícia Militar e corregedor auxiliar da Polícia
Militar.
WAGNER RAMOS PEREIRA – delegado de polícia e chefe de gabinete da Corregedoria
Geral Unificada.
ZECA BORGES – coordenador do Disque-Denúncia.
15
SIGLAS
ABI – Associação Brasileira de Imprensa.
ALERJ – Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
CBMERJ – Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
CD – Conselho Disciplinar.
CDEDICA – Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Defensoria
Pública).
CGU – Corregedoria Geral Unificada.
CJ – Conselho de Justificação
CRD – Comissão de Revisão Disciplinar
CREMERJ – Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro.
DD – Disque-Denúncia.
GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares.
GETAM – Grupamento Tático-Móvel.
IGP – Inspetoria Geral de Polícia
MP – Ministério Público.
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
OPERJ – Ouvidoria da Polícia.
PC ou PCERJ – Polícia Civil.
PGE – Procuradoria Geral do Estado.
PM ou PMERJ – Polícia Militar.
PROVITA-RIO – Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
SAS – Secretaria de Ação Social.
SEAP – Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
SEDH – Secretaria de Estado de Direitos Humanos.
SEJDC – Secretaria de Estado de Justiça e Direito do Cidadão.
SISPEN – Núcleo do Sistema Penitenciário (Defensoria Pública).
SSP – Secretaria de Estado de Segurança Pública.
16
RESUMO
No Rio de Janeiro os exemplos de violência que tem envolvimento de policiais não
cessam. Com a ocorrência de inúmeros casos de ilegalidades e corrupção praticados por
policiais, quais os mecanismos de que a sociedade disporia para defender-se de tais práticas
corriqueiras executadas pelo “braço armado” do Estado? O eixo principal de análise deste
trabalho é a investigação de duas instituições responsáveis pela defesa do cidadão contra
abusos e violações legais por parte de agentes que compõem esta instituição demasiado
importante para o Estado: a instituição policial. Discutindo os dilemas e as experiências da
Ouvidoria da Polícia e da Corregedoria Geral Unificada no Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: ouvidoria, corregedoria, controle social, controle externo e interno,
violência, polícia, Direitos Humanos.
17
ABSTRACT
In Rio de Janeiro, there are never-ending cases of violence involving police officers.
With countless numbers of cases of unlawfulness and corruption practiced by law
enforcement officers, what mechanisms are available to our society so that it may defend
itself from such common practices performed by the State’s equipped police enforcement?
The main objective of this work is the investigation of the two institutions that are
responsible for the defense of the citizen against abuse and violations of the law by agents
who work for an institution that is of major importance to the State: the police. I intend to
discuss the controversies and experiences of both the Ombudsperson's office and of the Police
Internal Affairs Department.
Key-words: Ombudsperson's office, internal affairs, social control, external/internal
control, violence, police, Human Rights.
18
APRESENTAÇÃO
Eu gostaria que a gente observasse que não por acaso
elas são mães, negras, de comunidades ou de uma
ascendência nordestina. Eu acho que profundamente o
que está em jogo aqui é que a gente tem que admitir que
a justiça aqui não é pra todos. A gente tem que admitir
que casos como esse de polícia arrombando porta, de
polícia roubando até gente morta, não acontece nos
lugares cartões-postais dessa cidade (informal verbal).
1
A partir da minha aprovação no Programa de Pós-graduação em Ciência Política da
Universidade Federal Fluminense, no segundo semestre do ano de 2003, preocupava-me a
definição do tema a ser pesquisado no referido mestrado. Guiei-me pela afirmação de que não
se separam o nosso trabalho de nossas vidas (MILLS, 1969, p. 211). Posso afirmar que essas
páginas representam a minha vida até a data da presente defesa de dissertação.
No dia 2 de outubro do ano de 1999, eu tinha 19 anos, e era bacharelando do curso de
Ciências Sociais no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio
de Janeiro, e por volta das 20 horas e 30 minutos parei o carro de meus pais em frente a uma
igreja evangélica localizada na Rua Lemos Cunha, próximo ao túnel que liga o bairro de
Icaraí ao de São Francisco e Charitas na cidade de Niterói.
Os bairros de São Francisco e Charitas em Niterói se caracterizam por intensa vida
noturna: bares, restaurantes, quiosques, boates e sorveterias justificam a vocação noturna que
lhes é atribuída. Era noite de sábado e havia um grande fluxo de veículos em direção a região.
Eu me encontrava dirigindo um carro indo para o restaurante de propriedade de minha
família, para ajudar durante a noite. A referida igreja evangélica em cujas proximidades freei
fica pouco antes do túnel. Um carro que estava na minha frente parou para que pessoas dele
descessem e entrassem na igreja. Freei o carro que dirigia e enquanto aguardava as pessoas
saltarem do veículo que estava diante de mim, olhei para a esquerda vendo que na entrada do
templo havia dois casais jovens que a julgar pelas aparências eram pessoas pacíficas se
dirigindo para a igreja a fim de participarem do culto religioso. Consultei o relógio e olhei
para a linha do horizonte, despreocupadamente. Quando novamente volvi o olhar para o lado
esquerdo, um desses jovens sacou um revólver e a minha reação imediata foi saltar do carro.
Voltei rápido, num ato reflexo, para puxar o freio de mão, porque com o susto e nervoso não
1
Relato do músico Marcelo Yuka em audiência pública, na íntegra, ANEXO I.
19
o fizera. Acuado pela arma, novamente saí do veículo. Tirei o relógio e uma pulseira de ouro
que usava e disse que poderiam levar, o carro também.
Um dos rapazes, aparentando ter um pouco mais idade do que eu, sentou no banco
traseiro e me puxou, com força, para dentro do veículo dizendo que não aconteceria nada
comigo, nem com o carro. O outro rapaz, que aparentava ter pouco mais de 25 anos, sentou
do meu lado e as duas mulheres entraram na frente. Eu estava entre dois marginais no banco
traseiro do carro de meu pai. Cada um deles encostava uma arma na minha barriga; uma
mulher dirigia e a outra fechava o vidro, ao lado da motorista. Um suor gelado invadiu a
minha alma.
Eu não sabia como imaginar o que poderia suceder comigo. Os rapazes me mandavam
ficar quieto e disseram que não me aconteceria nada, nem ao carro. As mulheres não se
comunicaram comigo em momento algum. Do ponto onde fui abordado até o ponto aonde me
levaram, durou uma eternidade, acredito. Fui levado para um morro que se localiza à direita
da subida da Estrada da Cachoeira, rota de acesso à Região Oceânica de Niterói. Até o dia de
hoje desconheço o nome daquele morro, mas os momentos que lá passei sinto que jamais
esquecerei. A motorista só parou o carro quando chegamos em um lugar, já no alto do morro,
que não tinha mais passagem para veículo. Meus seqüestradores desceram e um deles me
disse para descer também. Saí do carro e pediram a minha carteira de dinheiro. Pegaram os
magros reais que estavam dentro dela e ainda reclamaram pelo fato de eu não ter cartão
bancário. Na época, eu não tinha nem conta em banco. As mulheres saíram com o carro e eu
fui levado através de uma trilha para o lado de uma área onde os moradores do local jogam
lixo, conhecido como “lixão”. Lá fiquei com os dois jovens.
Eles pegaram o celular que estava comigo (o celular me fora emprestado pela minha
irmã) e quando iam jogá-lo fora, num ato de muita ousadia pedi para que me deixassem ligar
para o restaurante da minha família e dizer que o carro tivera um problema mecânico e que eu
demoraria a chegar. A minha preocupação era que meus familiares, preocupados com o meu
desaparecimento, acionassem a polícia. Argumentei que me deixassem ligar para o
restaurante, apresentando-lhes as minhas razões. Os seqüestradores assentiram, e depois que
avisei ao Marcelo, funcionário que trabalhava durante a noite, jogaram o celular de minha
irmã no matagal.
Controlei meu nervosismo e mantive-me lúcido o tempo inteiro. Consegui estabelecer
um diálogo com os jovens a partir do momento em que eles disseram que eu poderia me
sentar no chão. Durante todo o tempo em que estive com eles eu não olhei diretamente para os
20
seus rostos. Então começamos a conversar. Eles me perguntaram o meu nome e eu disse:
“Leonardo”. Não menti para eles, já que temia qualquer repreensão caso a mentira fosse
descoberta. Um dos jovens disse que se chamava Leonardo e eu comecei a chamá-lo de xará.
O outro disse que torcia pelo Flamengo e eu falei que também. Comecei a chamá-lo de
“flamenguista”, embora sentindo um certo asco, achando que um sujeito como aquele não
tinha o direito de torcer pelo “mais querido”, o Clube de Regatas do Flamengo – de tantas
lutas e glórias. Leonardo, vítima; Leonardo, criminoso; e o flamenguista, também criminoso.
Os três jovens...
Chegou um momento em que eles falaram que eu poderia tirar a camisa caso tivesse
vontade. A partir de então eles não mais me apontavam as armas, no entanto sempre diziam
de como era bom estourar a cabeça de alguém. Perguntaram para mim se eu estava muito
nervoso. Mostraram-me onde as armas ficavam escondidas no morro e que algumas ficavam
enterradas e que um “olho de gato”, sinalizador utilizado em bicicletas, marcava os locais dos
esconderijos. Contaram-me que um dia pegaram um rapaz com uma idade aproximada da
minha e que ele pediu aos criminosos uma arma para ajudar na ação e se justificou dizendo
que era meio revoltado. Disseram que não costumam pegar pessoas com o meu perfil,
preferem pessoas de meia idade que aparentem ser chefe de família e que só me pegaram
porque eu estava na hora errada e no lugar errado. Segundo eles só estavam precisando do
carro em que eu estava.
Diziam-me que eu era um cara de sorte porque eles não eram drogados e que só
faziam isso por dinheiro. Falaram que se eu tivesse sido pego por outros seria esculachado,
humilhado. Eu falava muito sobre a minha família com eles e me diziam que já tiveram
família e que hoje não tinham ninguém. Eu tentei negociar a minha saída com eles com o
argumento de que não iria procurar a polícia. Eles disseram que eu poderia ir com a condição
de que deixasse o meu endereço. Preferi optar por continuar com eles até que me libertassem
fora do morro. Se eu saísse por cima, poderia ser pego por outro criminoso no morro, e se eu
descesse pelo mato ou poderia ser morto por eles ou ser pego por outro criminoso. Além do
fato deles terem me falado que a polícia sempre invadia o morro naquele horário e que se eu
ficasse com eles seria protegido. Por fim, me disseram que quando o carro retornasse me
libertariam.
O celular deles tocou duas vezes. A primeira eram as mulheres dizendo que estavam
ainda em Copacabana. Com isso fiquei mais nervoso porque queria que elas chegassem logo.
A segunda ligação era de um “comandante” da ação. Eu só escutei o flamenguista dizer: “não
21
vou dar bolada nele não, porque o cara é maneiro”. Depois disso ele me deu o telefone e o
“comandante” perguntou-me se estava tudo tranqüilo e eu disse que sim e que cooperaria com
o que fosse necessário.
Durante o período que durou até a chegada do carro com as duas mulheres, conversei
com eles sobre futebol, declamei poesia, cantei funk, reclamei do governo, da carestia, da
falta de empregos, da saúde e da educação. Só não falei sobre a falta de segurança que existe
nas vias públicas na minha terra natal. Fiquei no “lixão” durante, aproximadamente, 3 horas e
30 minutos.
Lembro-me da felicidade e esperança que tive quando o xará, Leonardo, subiu pela
trilha e lá de cima acenou para que eu e o “flamenguista” subíssemos. Pensei: “elas chegaram,
eu serei solto”.
Flamenguista e eu subimos para onde estava o carro. Xará me levou para o banco
traseiro do carro e me devolveu a carteira que tinham pegado quando chegamos ao local.
Flamenguista abriu a mala e gritou: “deixa de ser otário e o coloca aqui na mala”. Acho que
foi o pior momento porque eu estava acreditando que eles me libertariam. Sentei na mala e o
próprio xará colocou um pano banhado em éter no meu rosto. Depois de cheirar, eu fingi que
tinha desmaiado e eles fecharam a mala do carro. Eu estava sóbrio, dentro da mala do carro da
minha família, e com criminosos no interior do veículo.
Conseguia escutar toda a conversa deles. As mulheres não falavam quase nada. Pelo
que deduzi, enquanto eu estava na mala um casal ficou no banco da frente do carro e o outro
no banco de trás, simulando serem namorados. Apareceu um carro da polícia e um deles
disse que se fossem descobertos era para abrirem as portas do carro e cada um correr para um
lado. O meu medo era de ocorrer um tiroteio e sobrar para mim que estava na mala, fato que
não era muito difícil de ocorrer. A polícia não os notou e continuaram a dirigir o veículo. O
que eu acho interessante é que mesmo nervoso, eu não pensei em instante nenhum que iria
morrer.
Andaram muito com o carro. Pediram informação de onde ficava Tribobó, um bairro
em São Gonçalo. Eu escutava tudo. Dentro da mala, eu escondi a minha carteira na roda
reserva do veículo. Assaltaram um posto de gasolina e disseram para encher o tanque.
Andaram mais uns 30 minutos com o carro. Eles estacionaram em uma ladeira na
Estrada Fróes, estrada que também liga os bairros de Icaraí a São Francisco e Charitas.
Esperei cerca de 15 minutos em silêncio para ter certeza de que não voltariam. Então
22
destravei a mala e empurrei o encosto do banco traseiro para frente e consegui sair. Fechei o
carro por dentro e me dirigi para o meio da rua. Peguei um táxi até o restaurante, lá chegando,
aproximadamente, às 4 horas e 30 minutos da manhã do dia 3 de outubro de 1999.
Fui diretamente procurar o meu tio, Mário Alfredo Sancho da Silva, que estava nos
fundos do restaurante. Contei para ele o que tinha acontecido e ele ficou emocionado e muito
nervoso. Ele me levou para a casa dos meus avós, que residiam em São Francisco. O meu
avô, Edésio Antonio da Silva, pegou o carro dele para me levar para casa. Ao pararmos em
um sinal de trânsito na Avenida Roberto Silveira, olhei para o lado e vi, andando na calçada, o
que me pareceu ser um dos casais que tinha praticado aquela violência comigo. Não disse
nada. Tomei a decisão de olhar para frente e seguir em direção a minha casa.
Chegando em casa, eu fui diretamente falar com o meu pai, Nilson Petronilha
Azevedo, que estava dormindo. Eu estava com um cheiro muito forte no corpo, decorrente do
éter a que fui submetido respirar. Meu pai acordou assustado e pensou que eu havia bebido e
feito alguma coisa errada. Ironicamente, tive que correr do meu pai e pedir para que o meu
avô explicasse o que tinha ocorrido. O meu pai ficou muito emotivo e me abraçou chorando.
Meu pai, meu avô e eu passamos em uma delegacia para podermos resgatar o veículo
que se encontrava na Estrada Fróes. Fomos até a 77ª Delegacia de Polícia de Icaraí que se
localizava a uns 200 metros do local em que fui abordado pelos criminosos, na mesma rua
Lemos Cunha. Lá chegando vimos que a delegacia estava em obras do Projeto Delegacia
Legal. Seguimos em direção a outra delegacia em Charitas e encontramos tudo fechado.
Depois de alguns minutos insistindo, abriu-se uma janela e um policial disse que estava
sozinho e com muito medo de bandidos. Ele nos sugeriu que fossemos à Avenida Amaral
Peixoto na 76ª Delegacia de Polícia, foi o que fizemos. A 77ª Delegacia de Polícia estava
funcionando naquele prédio porque a respectiva sede estava em obras. A ocorrência foi
registrada no órgão METROPOL XII, na 77ª Delegacia de Polícia, sob o título de ROUBO
(INTERIOR DE AUTO), número 002957/0077/99. O servidor responsável, Walcyr Pinto da
Costa, e a autoridade policial, doutor Jose Peixoto de Siqueira (Delegado de Polícia),
assinaram o registro de ocorrência
2
.
Saímos da delegacia e fomos para o local em que estava o carro. Passamos antes em
São Francisco e meu pai parou em uma guarida da Polícia Militar solicitando que um carro
2
Registro de Ocorrência presente no ANEXO II.
23
nos escoltasse para resgatar o veículo. Dois soldados foram conosco buscar o veículo que
estava no mesmo lugar onde haviam me libertado. Pegamos o carro e fomos para casa.
Nasci pela segunda vez!
Tempos depois do ocorrido, senti que não poderia deixar de aproveitar essa minha
experiência em alguma coisa. Sabia que no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da
Universidade Federal do Rio de Janeiro havia um professor que estudava violência urbana. Na
época eu não sabia o que fazer com a experiência vivida e, conversando com o referido
professor, Michel Misse
3
, fui aconselhado a gravar em fita K7 as memórias que eu tinha do
fato. O professor Misse disse-me que um dia eu talvez pudesse utilizar esses dados, e agora os
utilizo para abrir a minha dissertação.
Eu tinha a turva convicção de que um dia investigaria um tema em torno de alguma
questão envolvendo violência urbana, justiça, Direitos Humanos, segurança pública etc. Com
a criação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) no Rio de Janeiro, me saltou
aos olhos a experiência de dois órgãos que desempenhariam atividade de controle externo da
atividade policial.
Procurei o professor Paulo Baía
4
, de quem tinha sido monitor durante a graduação. O
professor achou interessante o meu tema de pesquisa e disse que me apresentaria ao secretário
de Estado de Direitos Humanos, professor Jorge da Silva
5
. Fui até a SEDH em janeiro de
2004 e lá conheci Jorge da Silva que prontamente colocou toda a Secretaria à disposição do
meu projeto de dissertação e perguntou se eu gostaria de ser um colaborador da instituição. Eu
aceitei, pelo fato de ver nesse convite a possibilidade de concretizar a minha pesquisa em
condições ideais. Desde janeiro de 2004 tive caminho aberto para fazer observação
participante (com acesso à documentação) tanto no projeto de reestruturação da nova
Secretaria de Direitos Humanos
6
quanto no seu desempenho público no atendimento as
demandas da sociedade.
Em uma Audiência Pública sobre Direitos Humanos e a Política de Segurança no Rio
de Janeiro, realizada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro em 19 de agosto de 2005,
3
Professor do Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal
do Rio de Janeiro. E coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU).
4
Professor do Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal
do Rio de Janeiro. E subsecretario de Estado de Direitos Humanos do Rio de Janeiro.
5
Secretário de Estado de Direitos Humanos do Rio de Janeiro desde a sua nomeação publicada no dia 9 de
janeiro de 2004, Coronel da Polícia Militar reformado e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
6
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) é experiência única no país e foi criada pelo Decreto Nº
33.362 de 10 de junho de 2003. O primeiro secretário de Direitos Humanos e que acumulou a função de
Corregedor Geral de Polícia foi o advogado e professor, João Luiz Duboc Pinaud.
24
conforme requerimento Nº 473/2005 de autoria da vereadora Andrea Gouvêa Vieira, pude
apreender melhor e colher depoimentos que refletem o sofrimento de mães que são também
vítimas de violência no Estado do Rio de Janeiro. Eu fui vítima de criminosos e por felicidade
sai com vida. Ao escutar o depoimento daquelas mães, imaginei que se eu tivesse sido
assassinado em 1999 a minha mãe poderia estar dando o seu depoimento naquela Audiência
Pública.
As mães que deram os seus relatos na Audiência Pública têm um aspecto em comum.
Elas acusam policiais, servidores do Estado, pelas mortes dos seus filhos:
Eu estou aqui hoje porque eu tenho a certeza de que foi a polícia que tirou a vida do
meu filho. O meu filho era estudante da oitava série e além de estudar ele
trabalhava com o pai dele na oficina, carregando material. E nesse dia o meu filho
iria trabalhar com o pai dele. E a polícia entrou lá, que foi a CORE, e tinha muitos
fogos. Entrou lá dando tiros. E o meu filho estava na laje abastecendo a caixa
d’água. Ele ficava em casa ajudando a abastecer as caixas, a varrer laje, a varrer
escada. E nesse dia, ele subiu para abastecer a laje. Eu subi a laje e falei: “Baby”.
Porque ele tinha 15 anos, mas era um “bebezão”. E eu falei: “‘Baby’ enche as
caixas e que eu vou descer”. Eu estava com dor de barriga e fui ao banheiro.
Quando eu saí do banheiro, havia muitos policiais encima da laje, mas como na
minha laje tem cobertura e na laje tem sofá, tem mesa, tem tudo ali. Então ele
estava sentadinho no sofá com o amigo dele, esperando a caixa encher. Eu fui e saí
do banheiro, vi os policiais e onde o meu filho estava era seguro. Então eu deitei no
sofá e ao deitar no sofá, o amigo dele desceu e disse: “Selma vai lá encima ver o
Lucas”. Quando eu levantei, ele falou vai lá encima. Quando eu cheguei lá encima,
estava o meu filho deitado de bruços com um tiro certeiro aqui, com aquele buraco
na cabeça. Eu me desesperei. Ele jorrando muito sangue, tanto pela boca quanto
pelo ferimento. Eu o puxei, dizendo: “Baby, Lucas, fala com a mamãe”. Mas ali o
meu filho já estava morto. Eu só tive coragem de descer as escadas até a minha casa
e gritei muito. Só estava eu em casa e 4 crianças. A minha sobrinha de 15 anos se
levantou, foi lá e viu o meu filho e foi pedir socorro. Quando ela foi pedir socorro
havia muitos policiais lá embaixo, porque eu moro no 4º andar. Os policiais
subiram e ao invés de acudirem o meu filho, entraram dentro da minha casa para
ver se tinha bandido na minha casa. Eu, muito nervosa, gritei para que eles
sumissem da minha casa e que fossem lá encima ver o meu filho. Eles disseram que
não foram eles e que foram os bandidos. Eu falei que foram eles e os coloquei para
fora de casa. Eles subiram já com uma luva na mão, botaram a mão no garoto. E
falou com o amigo que estava com ele: “Leva agora o seu amiguinho. Você não
tem disposição não?”. Nem socorrer o meu filho eles socorreram. Um menino de 15
anos com outro que subiu as escadas no desespero. Enrolaram meu filho em um
cobertor e desceram com o meu filho. Os dois meninos que desceram com o meu
filho e chegando lá eles jogaram o corpo lá, como se o meu filho fosse um
marginal, um bandido. Então eu peço as autoridades que por favos nos ajudem
(informal verbal).
7
7
Relato de Selma (mãe de Lucas, vítima de violência, Rocinha 2005), na íntegra, ANEXO III.
25
A questão do auto de resistência
8
e a questão da discriminação contra as comunidades
pobres da cidade do Rio de Janeiro aparecem latentes na fala de Márcia, mãe de Henry,
assassinado em 2002:
Assim como as mães que estão aqui, eu também tive um filho chamado Henry Silva
Gomes de Siqueira, 16 anos na época que foi em 2002 também executado por
policiais. [...] O “kit assassino” que eles sobem nas comunidades pra quando
acontecer um ato de vitimar alguém poder incriminá-los. O 38, a história é sempre
a mesma, e só muda a comunidade e as vítimas. Mas o 38 e as 13 trouxinhas de
maconha é pra todos os casos. É preto, é negro, mora no morro, é pobre, vamos
matar. A mãe deve ser uma lá qualquer da vida, perdida. Não vai dar nada, ninguém
vai fazer nada e nós já temos a nossa “novelinha”, nossa historinha para contar lá
no auto de resistência da ocorrência. E vai ficar por isso mesmo, tacha logo como
traficantes mesmo, é isso mesmo, eles têm mais é que morrer mesmo. Porque é
assim que nós somos tratados. Tem é que morrer mesmo (informal verbal).
9
Um outro aspecto que aproxima os discursos das mães é o pedido de justiça, o pedido
veemente de justiça:
Perdi um filho de 17 anos no dia 22 de fevereiro do ano passado. Não só ele, mas
uma criança de 13 anos e outra de 16. Eles foram torturados e mortos por policiais
do BOPE. Eles estavam no baile funk quando foram abordados, arrastados para um
beco e mortos. E eles a princípio falaram que foi um confronto. Agora vocês me
respondam: como foi um confronto se os tiros foram à queima roupa e se na camisa
deles não tinha furo de bala? Segundo me falaram as testemunham, eles levantaram
as camisas das crianças, à queima roupa, e metralharam eles. O Jean de 13 anos
ainda ficou com vida no beco, chorando muito pedindo ajuda. E as pessoas que
estavam passando queriam ajudar e eles falaram que não e que quem pegasse o
Jean iria morrer também. E foi quando uma testemunha viu que eles enfiaram uma
faca na perna do menino pra tirar o projétil que estava na perna do menino, pra não
deixar rastro. Ai a comunidade depois se revoltou e pegou o menino na marra, e
eles falaram que teriam que metralhar todo mundo porque a gente vai levar o Jean
sim para o Hospital Miguel Couto. Foi quando eles pegaram o Jean, botaram no
carrinho de mão e levaram para o Miguel Couto. Quando chegou lá, eles já estavam
lá. Ai, avisaram para a mãe do Jean. Quando ela chegou lá estava muito nervosa e
chorando muito, e eles ainda tentaram agredir ela. Então o que eu quero gente é
justiça, porque foram três jovens mortos, entendeu. Foi uma coisa muito cruel. [...]
Então, o que eu quero é justiça. Porque a comunidade ainda continua com muita
violência. Eles continuam indo lá, não está respeitando ninguém. Ta entrando na
casa de morador, ta comendo comida de morador, ta batendo na cara de morador.
Quando ontem eu estava chegando do trabalho, eles pararam uma menina pedindo
identidade e a menina falou que não tinha. Eles falaram, do BOPE, ah você não tem
não, quem mora na Rocinha tem que ter identidade sim. Então você vai ficar ai no
8
“Em episódios dessa natureza, a autoridade de plantão limita-se a lavrar um termo no qual registra que o sujeito
ativo da infração agiu em estado de legítima defesa, concedendo-lhe liberdade e procede à confecção de um
simulacro de inquérito, no qual se limita a tomar as declarações dos policiais envolvidos no caso. Obviamente,
apenas uma única versão fica consignada no feito, exatamente a que favorece a posição do agressor ou dos
agressores” (THOMPSON, 1998, pág. 13).
9
Relato de Márcia (mãe de Henry, vítima de violência em 2002), na íntegra, ANEXO III.
26
sol e vai ficar de castigo. Quer dizer a gente vindo do trabalho, a gente não tem o
direito de ir e vir. Eu quero esse direito (informal verbal).
10
O sofrimento faz a pessoa abdicar de sua vida para lutar por justiça e reparação:
Meu nome é Iracilda Toledo, eu sou viúva de Adalberto de Souza, morto na
Chacina de Vigário Geral. Onde foram vitimados 21 vítimas, todos trabalhadores, e
que foram mortos por policiais militares. Eu fico muito triste porque são 12 anos
que vai fazer agora dia 29 de agosto e, infelizmente, o crime está continuando. São
12 anos de luta. Eu não vivi mais pra minha família, eu vivi para o caso de Vigário
Geral. Vivi pra mostrar pra sociedade que a gente tem que fazer alguma coisa, que
a gente tem que ajudar o próximo. E, infelizmente, eu só me deparo com mães, com
familiares perdendo. [...] Os assassinos estão soltos. E inclusive um mora bem
próximo da minha casa. Um mora bem próximo da minha casa. E a gente não sabe
para onde correr, porque a gente tem filhos. Os meus filhos nunca podem dizer: “A
minha mãe é Iracilda”. Eu não posso participar de uma festa com os meus filhos
porque eu luto por justiça. E eu tenho medo, temo pela vida dos meus filhos. Então
é muito complicado e eu acho que a gente tem que dar um basta nisso. Mas a
sociedade toda, não é só vítima. Não adianta só as vítimas gritarem, porque se nós
gritarmos vão falar que somos loucas. Ah já perdeu, pra que elas tão fazendo isso.
E não é assim, não é. Nós temos a Vera que perdeu 8 pessoas na família dela e ela
está ali sentada. Ela ainda a pouco estava chorando, levanta Vera, por favor. Ela
perdeu pai, mãe, 5 irmãos e uma cunhada na chacina de Vigário Geral. Como
aconteceu com ela poderia ter acontecido comigo. Agora, eu luto pelo meu marido
há 12 anos. Eu abri mão de tudo, de tudo, de faculdade de tudo pra eu poder lutar
pela morte de meu marido. Porque eu não quero que amanhã eu esteja sentada aqui
chorando a morte de um filho meu. Então eu quero que a sociedade pense bem.
Porque não é só em Vigário Geral que aconteceu. Aconteceu com a filha da Cleide,
aconteceu com as amigas aqui e outras que estão sentadas no plenário. Então é
complicado. Cada vez que a gente grita fica pior. Por que? A sociedade não está
unida. Os casos estão muito soltos. O caso de fulano, o caso de sicrano. Não! Nós
sentimos a mesma dor (informal verbal).
11
Em 17 de novembro de 2004, a SEDH realizou no Hotel Glória − em parceria com a
Arquidiocese do Rio de Janeiro − um encontro intitulado “Cultura da Paz e Direitos
Humanos”. Duas mães deram os seus relatos, que comoveram a todos os presentes. Uma era
mãe de um policial morto, e a outra era mãe de um cidadão morto por policiais. No final de
suas falas, as duas mães se abraçaram e comprovaram a frase de Iracilda: “nós sentimos a
mesma dor”.
De um lado mães clamando por justiça, de outro lado, policiais denunciando a
injustiça da sociedade não defender os Direitos Humanos dos policiais:
10
Relato de Maisa (mãe de Liniker, vítima de violência, Chacina do Carnaval, 2004), na íntegra, ANEXO III.
11
Relato de Iracilda (viúva de Adalberto, vítima de violência, Chacina de Vigário Geral em 1993), na íntegra,
ANEXO III.
27
[...] o mais inalienável direito do ser humano é o direito à vida, a qual os bravos
policiais põem diuturnamente em risco, mesmo de folga. Alguém já presenciou
alguma dessas organizações erguer a voz para protestar quando um policial morre
combatendo as hostes iníquas do crime organizado? Portanto, é cristalino que a
sociedade está em débito para com os policiais no que se refere à luta em defesa
dos Direitos Humanos (NASCIMENTO, 2004).
12
A dicotomia entre sociedade civil e Estado revela-se candente nos relatos das mães
que lutam pelos seus direitos. Elas demandam justiça, respeito, cidadania, liberdade de ir e
vir, ou seja, respostas do Estado. A sociedade civil é quem demanda (input) e as instituições
do Estado devem ter a capacidade de dar respostas (output) que atendam de maneira adequada
às demandas propostas (BOBBIO, 1987, p. 36).
O fato de eu ter sido vítima de violência e de ter acompanhado o drama de muitos
cidadãos e cidadãs durante a pesquisa na SEDH, ilustra a veracidade da citação de Wrigth
Mills, de que devemos aprender a usar as nossas experiências de vida em nossas reflexões
acadêmicas (MILLS, 1969, p. 212). Esse trabalho não representa só a minha experiência de
vida, como revelei no início dessa apresentação, representa a vida, os sentimentos, o
sofrimento de muitos homens e mulheres que sofreram e sofrem com a violência, tanto por
parte de criminosos quanto por parte de agentes públicos do Estado, como policiais.
Ademais, devemos ter a faculdade de avistarmos os nossos limites. Segundo Thomas
Hobbes (1999, p. 42): “quando dizemos que alguma coisa é infinita, queremos apenas dizer
que não somos capazes de conceber os limites e fronteiras da coisa designada, não tendo
concepção da coisa, mas de nossa própria incapacidade”. Por conseguinte, os limites das
condições de pesquisa são os limites do pesquisador. Os limites − essas linhas imaginárias
que me cercaram durante a pesquisa − são as barreiras dos códigos, dos sentimentos, das
afeições, do sofrimento, das dificuldades...
12
Melquisedec Correia do Nascimento é segundo-tenente da Polícia Militar e presidente da Associação dos
Militares Auxiliares e Especialistas do estado do Rio de Janeiro.
28
INTRODUÇÃO
“Consiste, sobretudo, num olhar sobre a cidade do Rio
de Janeiro, ajustando-se o foco das lentes sobre a
questão da violência e das estratégias democráticas de
controle social. É através da decifração do passado
recente (ou longínquo) da cidade do Rio de Janeiro que
tentamos ver as pistas, os indícios das opções de
controle social [...]”
Gisálio Cerqueira Filho e Gizlene Neder − Quando o eu
é um outro
1 SOBRE O OBJETO DE ESTUDO
A preocupação da criação de políticas orientadas para a defesa dos Direitos Humanos
pelo governo brasileiro, como as de controle da atividade policial, remonta ao final dos anos
80. Percebemos esse indício a partir de 1989 com a adesão do Estado brasileiro a inúmeros
documentos em matéria de Direitos Humanos, no sistema interamericano. Documentos estes
que foram ratificados pelo Congresso Nacional, submetendo o Estado brasileiro e seus
agentes públicos as sanções dos tribunais internacionais, o que faz com que as sentenças
transitadas e julgadas nos tribunais brasileiros sejam questionadas e rejeitadas nas cortes
internacionais, como no caso Wagner dos Santos da “chacina da Candelária”.
Eis alguns instrumentos interamericanos importantes relativos a Direitos Humanos
com as respectivas datas de depósito das ratificações pelo Estado brasileiro
(DOCUMENTOS, 2003, passim):
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos, “Pacto de San José de Costa Rica”.
25 de setembro de 1992.
- Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, “Protocolo de San Salvador”. 21 de agosto de 1996.
- Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Referente à Abolição da
Pena de Morte. 13 de agosto de 1996.
- Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. 20 de julho de 1989.
29
- Convenção Americana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. 10 de junho de
1994.
- Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a
Mulher, “Convenção de Belém do Pará”. 27 de novembro de 1995.
- Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. 15 de agosto de 2001.
A noção presente em nossa discussão é a de accountability dos governos, já que em
regimes democráticos, as instituições públicas devem prestar contas de seu trabalho e serem
responsabilizadas por seus deslizes, tais como abusos, tortura e corrupção. Accountability
seria a correspondência entre as atitudes dos governos ou de seus entes com as demandas e
anseios da sociedade. Segundo Beato, a orientação dos governos, recentemente, é de que o
crime passa a basear-se nos Direitos Humanos. Abrindo-se a possibilidade de inclusão como
modalidade de crime, o crime praticado pelo próprio Estado. Essa seria uma das importâncias
em se controlar os aparelhos repressivos do Estado e que, segundo Beato, tem sido a tônica
dos governos nesses tempos (BEATO, 2005, p. 18 e 19).
A presente dissertação tem por objetivo investigar tanto a Ouvidoria da Polícia
(OPERJ) quanto a Corregedoria Geral Unificada (CGU) do Estado do Rio de Janeiro, como
controle externo à gestão da Segurança Pública e controle interno ao Poder Executivo. Por
que a escolha de órgãos que tem mais distâncias do que proximidades em suas atribuições? O
fato é que esses órgãos, atualmente, integram a estrutura organizacional da Secretaria de
Estado de Direitos Humanos, ou seja, fora da gestão da Secretaria de Segurança Pública
(SSP). E eles, com as suas atribuições somadas, exercem as funções de ouvir, investigar e
punir. A Ouvidoria da Polícia ouve e a Corregedoria Geral Unificada também ouve, mas
investiga e pune.
O decreto Nº 33.362 de 10 de junho de 2003 criou a SEDH. À Secretaria compete
promover, coordenar e acompanhar as seguintes atividades:
- Política de Direitos Humanos;
- Política Estadual de Proteção às Vítimas e às Testemunhas;
- Ouvidoria da Polícia prevista na lei Nº 3.168, de 12 de janeiro de 1999;
- Corregedoria Geral Unificada da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros Militar criada pela lei Nº 3.403, de 15 de maio de 2000.
30
Com o advento da SEDH, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (única do país
destinada a tratar especificamente da promoção e defesa dos Direitos Humanos), a proposta
foi de se entender os órgãos subordinados à pasta, dentre eles a OPERJ e a CGU, como
estratégias de controle social orientada para a defesa dos Direitos Humanos. A expectativa
legal é a de que esses órgãos sejam mecanismos eficazes para que as ilegalidades e a
corrupção na polícia sejam controladas, minimizadas e utopicamente extintas.
2 METODOLOGIA
Entres as premissas mais fundamentais que estão na base de qualquer pesquisa que
pretenda ser considerada pela comunidade acadêmica como realizada à luz de padrões
científicos; está que os instrumentos metodológicos escolhidos sejam explicitados e
adequados à investigação que se pretende realizar. Foi com base nesta premissa, amparada em
Pierre Bourdieu, que elegemos nossas ferramentas de trabalho. Bourdieu (1998, p. 59)
contrapõe “teoria teórica” a “teoria científica”, considerando a primeira como “discurso
profético ou programático que tem em si mesmo o seu próprio fim” e, a segunda, como “um
programa de percepção e de ação só revelado no trabalho empírico em que se realiza”.
Sabidamente, e aqui citado a título de ilustração, Bourdieu opera com duas noções centrais:
“campus” e “habitus”, em seus estudos sobre diferentes campos: campo intelectual, campo
jurídico etc. Considera que estas noções são adequadas para o tipo de objeto que elabora
como eixo primacial de suas investigações, evitando dessa forma a mera discussão da teoria
pela teoria.
Nas pegadas do inicialmente explicitado, julgamos que duas noções são bastante
adequadas para nos aproximarmos de nosso objeto de estudo e, a partir delas, tentar obter
entendimento da questão proposta, ou seja: o papel da Ouvidoria da Polícia e da Corregedoria
Geral Unificada como instrumentos de controle social no Estado democrático de direito.
13
A primeira ferramenta da qual nos valeremos é o “método indiciário”, estruturado de
forma paradigmática por Carlo Ginzburg, que chama atenção para volvermos nossos olhares
para sinais, vestígios, pistas etc. que se tornam reveladoras. A respeito, Cerqueira Filho e
Neder (1997, p. 17) observam que:
13
Esta dissertação utiliza a expressão “Estado democrático de direito” em consonância com o preâmbulo da
Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988 (BRASIL, 1998, passim).
31
[...] tais sintomas são os lugares onde o próprio sistema deixa transparecer a sua
‘verdade’, ou seja, o seu caráter antagônico imanente. ‘Identificar-se com o
sintoma’ implica reconhecer os ‘excessos’, nos descarrilamentos do curso ‘normal’
das coisas, a chave que possibilita o acesso ao seu funcionamento.
Sobre a questão do rigor do método os autores (CERQUEIRA FILHO e NEDER,
1997, p. 21) afirmam que ele se funda em um “rigor flexível”, sendo assim, as regras não são
necessariamente formalizadas ou ditas:
Ninguém aprende o ofício de conhecedor ou diagnosticador limitando-se a pôr em
prática regras preexistentes. Neste tipo de conhecimento entram em jogo (diz-se
normalmente) elementos imponderáveis: faro, golpe de vista, intuição
(GINZBURG
14
, 1991 apud CERQUEIRA FILHO e NEDER, 1997, p. 21).
Em aula de metodologia de pesquisa durante o mestrado, o professor Gisálio
Cerqueira Filho, elucidou que o método indiciário é abdutivo, abordando o particular através
do texto. Texto é uma série coerente de proposições (particulares). Por conseguinte, o que
deve interessar ao pesquisador é a percepção da contradição existente entre o simbólico, o
imaginário e o real, ou entre o pensar, o agir e o sentir (informal verbal).
15
A segunda ferramenta que funciona como norte de nossa investigação foi obtida na
leitura de Vigiar e Punir de Michel Foucault. Lendo o livro em questão e participando, como
estudante de graduação, de seminário a respeito, assimilamos um aspecto peculiar do método
genealógico de Foucault, que consiste em descrever/relatar os acontecimentos, sem procurar
teorizar a respeito, pelo menos num primeiro momento:
O objetivo de Foucault, em Vigiar e Punir, é descrever a “história do poder” como
“história da prisão”, cuja instituição muda o estilo penal, do “suplício do corpo” da
época medieval para a “utilização do tempo” no “arquipélago carcerário” do
capitalismo moderno (CIRINO DOS SANTOS, 2006, p. 1).
Em concorde com o apresentado optamos por descrever/relatar as representações de
diversos atores sociais envolvidos com os acontecimentos relativos ao cotidiano da SEDH no
que diz respeito a Direitos Humanos, muitas vezes valendo-nos das palavras dos próprios
atores – corregedores, ouvidores, policiais, vítimas, testemunhas etc. – reproduzindo
literalmente suas entrevistas.
14
GINZBURG, Carlo. Miti, Emblemi, Spie: Morfologia e Storia (Mitos, Emblemas e Sinais: Morfologia e
História). São Paulo: Cia. Das Letras, 1991, p. 179.
15
Comunicação feita pelo professor Gisálio Cerqueira Filho durante aula do curso de metodologia de pesquisa
no mestrado em Ciência Política da UFF, no dia 29 de setembro de 2004.
32
Optar pelas duas ferramentas acima especificadas quer dizer priorizá-las e não implica
em abrir mão de princípios teóricos e metodológicos fornecidos pelos clássicos maiores das
ciências sociais (Marx, Weber e Durkheim). Autores cuja relevância e pujança das obras
fazem parte, no dizer de Bourdieu, do “métier da sociologia”.
Quanto às técnicas de pesquisa de que nos valemos, faz-se necessário destacar também
duas: a observação participante e a entrevista.
Conforme especificado na Apresentação, ao me tornar colaborador da SEDH fiquei
em condição ideal de realizar o que os antropólogos chamam de observação participante. A
condição de colaborador da SEDH me propiciava ter um papel social objetivo e ativo na vida
da instituição, o que me possibilitava a observação direta das situações concretas assim como
a aproximação dos diferentes atores sociais que me facilitava entrevistá-los. Realizei 28
entrevistas em profundidade que se encontram na íntegra, em anexo (volume 2). No entanto,
mesmo como um pesquisador em condições ideais enfrentei dificuldades, como por exemplo:
receber negativas de pessoas que eu queria entrevistar.
As entrevistas compõem importante material de pesquisa qualitativa, alcançando
profundidade e amplitude nos aspectos relacionados ao objeto (GOODE e HATT, 1979: 251).
O problema de ter um papel social objetivo que possibilite fazer parte do grupo e desta
forma vivenciá-lo por dentro, e não ser um “estranho sociológico” (PIERSON, 1967, p. 325) é
analisada, com propriedade, por Laud Humphreys (1976, p. 148-160). Importante ainda frisar
que embora mais usual por antropólogos, a observação participante pode ser incorporada ao
estudo de outros cientistas sociais, como os cientistas políticos na medida em que propicia
obtenção de informação privilegiada.
Além da observação participante − como técnica de pesquisa − vali-me de 5 relatos
(ANEXO I e III) e entrevistas (volume 2). A leitura das recomendações metodológicas sobre
entrevistas, constantes nos livros de Nogueira (1975, p. 111-119) e de Goode e Hatt (1979,
p.237-268), foram muito úteis.
Completando o quadro de referencias sobre métodos e técnicas de pesquisa de que me
vali, é importante especificar que realizei pesquisas de fontes primárias, como em jornais e
documentos, embora tratando as informações de jornais – reproduzidas – de forma acrítica,
enquanto “notícia”.
Uma frase de Nietzsche destacada por Aluizio Alves Filho no anexo do livro As
Metamorfoses do Jeca Tatu, está na base da penúltima consideração metodológica que faço
nesta introdução. O autor cita o seguinte aforismo do Assim Falou Zaratustra: “‘Queres
seguir-me? Segue-te’. Nietzsche era dinamite. Monteiro Lobato também. Ao chocar-se com o
33
louco da Basiléia, explodiu. Foi fiel a si mesmo a vida inteira” (NIETZSCHE
16
, s/d apud
ALVES FILHO, 2003, p. 135).
Sigo o citado princípio de ser fiel “a mim mesmo”. E, por isto, a última consideração
metodológica que faço, encontro numa frase de Wright Mills (1969, p. 135): “Cada qual seja
seu próprio metodologista! Metodologistas! Ao trabalho!” [!].
3 LINEARIDADE
Para realizar o trabalho, dividimos a pesquisa em 4 partes, a saber:
No Capítulo I são apresentadas algumas considerações acerca de controle social,
constitucionalismo, limitação do poder do Estado e formas de controle. Tais considerações
visam objetivar o debate em torno da relação candente entre Estado e sociedade.
Para investigar mecanismos de controle da atividade policial é necessário abordar
questões e discussões acadêmicas − não abandonando referenciais históricos − que envolvem
aparelho policial, repressão, violência, desigualdade, medo etc. Reflexões estas presentes no
Capítulo II e que contribuem tanto para a compreensão do objeto de estudo quanto para o
entendimento da formação social brasileira com foco nas estratégias de controle social.
O Capítulo III analisa e comenta: os dilemas presentes no trabalho de promoção da
defesa dos Direitos Humanos e a produção acadêmica especializada sobre o tema do controle
civil da atividade policial. No mesmo capítulo investigamos a Ouvidoria da Polícia e a
Corregedoria Geral Unificada como instituições de poder do Estado através de depoimentos
de atores sociais importantes na história dos órgãos. Também problematizamos a relação
entre medo e denúncia presentes em órgãos como a OPERJ e a CGU, utilizando os conceitos
de “saída” e “voz” de Albert Hirschman (1996, p. 17-54); farejamos indícios e pistas na busca
de se entender as permanências culturais vigentes em mecanismos de controle no Estado
democrático de direito, compreendendo que políticas criadas com o propósito de servirem de
ferramenta de participação cidadã também servem aos anseios do Estado. No final do capítulo
III, exibimos alguns dados produzidos pela OPERJ e pela CGU.
A tortura e a violência policial estão amalgamadas em descrições e análises de casos
patentes de violação dos direitos da pessoa humana no Rio de Janeiro. O Capítulo IV volta-se
também para uma política importantíssima em qualquer agenda de Direitos Humanos: o
Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA-RIO).
16
NIETZSCHE, Friedrich. Assim Falou Zaratustra. São Paulo: Círculo do Livro, s/d.
34
CAPÍTULO I − ESTADO E SOCIEDADE: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE
CONTROLE SOCIAL
“Com isto se torna manifesto que, durante o tempo em
que os homens vivem sem um poder comum capaz de os
manter a todos em respeito, eles se encontram naquela
condição a que se chama guerra; e uma guerra que é de
todos os homens contra todos os homens”
Thomas Hobbes − Leviatã
1.1 ORDEM SOCIAL E CONTROLE SOCIAL
As sociedades de qualquer tempo sempre dispõem de mecanismos voltados para tentar
garantir a produção e a reprodução da ordem social existente. A questão de como se manter a
ordem social foi estudada sob diversas perspectivas. Uma delas é a perspectiva de certas
escolas antropológicas, como a funcionalista e a estruturalista, em relação as sociedades
simples onde instituições “espontâneas”, garantidoras da ordem social, são produzidas por
laços e vínculos entre os indivíduos − parentes, religião, crenças em valores comuns e
sobrenaturais − por exemplo (BERGALLI, 1991, passim). Quanto às chamadas sociedades
complexas, o livro De La Division Del Trabajo Social de Durkheim (1973, passim) é pioneiro
no estudo do direito positivo como instrumento coercitivo de controle social. É basicamente à
luz destas teorias que o controle social emerge como objeto de reflexão nas ciências sociais.
Segundo Roberto Bergalli (1991, passim) o controle social tem dois níveis de atuação:
ativo (preventivo), mediante a socialização; e o reativo (estrito), para se evitar os
comportamentos sociais não desejados ou desviantes. Segundo o autor as mudanças nos
meios formais de controle social reativo (lei penal, a polícia, o serviço social, a justiça, o
sistema penitenciário etc.) devem constituir objeto de melhor estudo pelos pesquisadores. A
forma de controle social reativa integra o escopo em que se inserem as instituições
investigadas nesse trabalho, ou seja, se inserem na discussão sobre a polícia. Ou melhor, sobre
o controle da atividade policial. Essas instituições de controle social possuem como
característica uníssona o emprego da violência como último recurso, e as suas atividades na
prática são reguladas por normas informais.
Historicamente a máquina do Estado foi se entranhando e atuando como ator particular
35
nas estratégias de controle social. Temos que observar o vínculo entre as estratégias de
controle social e os interesses do Estado e das elites dominantes. Bergalli (1991, passim)
revela que com a expansão norte americana durante a primeira metade do século passado, as
estratégias de controle social foram orientadas para uma necessidade de acumulação sem
precedentes. Sendo assim, a democracia como forma adequada ao discurso político
dominante, se identificou com o controle social. Em uma abordagem weberiana, a
possibilidade de liderança democrática aliada ao domínio de estratégias de controle social são
capazes de produzir legitimidade.
De acordo com Mark Szuchman (1983, p. 47):
[...] as duas formas de controle, político e social, estão estreitamente vinculadas e,
ao enfocar os métodos de controle social, nossa atenção é voltada para a
necessidade de manutenção da ordem social por parte dos que exerciam a
dominação política. Assim, a busca da lei e da ordem é o denominador comum que
une elites politicamente diversas.
Ao refletirmos sobre controle social devemos atentar tanto para as relações pessoais,
familiares, religiosas, morais etc. quanto para os conflitos entre Estado e sociedade. Além da
abordagem de que as ferramentas de controle social operam para manter a dominação; a
sociedade também dispõe de mecanismos de controle para se fiscalizar o poder público. Seria
uma via de mão dupla. O Estado controla a sociedade e a sociedade também deve ter o poder
de controlar o Estado; e essa atuação da sociedade seria uma forma de limitação do poder do
Estado e ampliação da participação de segmentos da sociedade civil na gestão pública.
1.2 CONSTITUCIONALISMO E LIMITAÇÃO DOS PODERES DO ESTADO
A idéia de limitação dos poderes do Estado através do exercício compartilhado e
descentralizado do poder dos governos e da sociedade aprofunda-se através das reflexões de
Montesquieu (1979), em sua obra Do Espírito das Leis, de 1748, e de Jean-Jacques Rousseau
(1997), em Do Contrato Social, de 1762.
Montesquieu indica a necessidade de separação e autonomia dos poderes, como
artifício institucional eficaz que permite o exercício da liberdade de ação política. Uma esfera
Executiva, uma Legislativa e outra Judiciária, operando de forma autônoma e com potências
de soberania equivalentes fazem com que a idéia de liberdade política esteja
indissoluvelmente ligada aos regulamentos da lei, sendo a liberdade da ação política a fonte
36
que permite a existência de um governo com poder moderado, pois todas as suas esferas têm
capacidade limitada de ação, e funcionam como contra-poder à expansão das outras esferas
(JOUVENEL, 1978, passim).
Rousseau (1997, passim) propõe que é preciso encontrar os princípios de direito
político de uma sociedade que se diferencia do Estado, e utiliza o governo como o artífice no
qual a tensão entre o individual e o coletivo é resolvida através de uma equação que
compatibiliza o poder da coletividade e a liberdade individual. Neste pacto, os homens
manteriam a liberdade através de uma associação em que fossem defendidos e protegidos
enquanto pessoas e proprietários, através de uma força coletiva pela qual cada um, unindo-se
aos demais, só obedeceria, contudo a si mesmo, pois a vontade geral coincidiria com a parcela
de vontade individual que foi pactuada.
No entendimento promovido por Montesquieu em Do Espírito das Leis e por
Rousseau em Do Contrato Social, a limitação do exercício do poder como princípio
constitucional é resultante de um pacto político que exalta a razão prática, e serve de anteparo
ao Estado despótico tomista ou o Leviatã hobbesiano (WORMUTH, 1942, passim).
O sentido moderno de constitucionalismo está na idéia de que a Constituição pode ser
definida, como indica o constitucionalista José Afonso da Silva (2002, passim) como a
ordenação sistemática e racional da comunidade política através de um documento escrito no
qual se declaram liberdades e direitos, e se fixam os limites do poder político.
A partir desta ótica, o texto constitucional passa a significar a elaboração de um
projeto racional de organização humana, síntese de idéias fundadoras de um pacto de
convivência política (WHEARE, 1956, passim). Neste contrato, a ordenação sistemática e
racionalizada dos interesses da sociedade é garantida através de direitos fundamentais que têm
como princípio a divisão e a desconcentração dos poderes, formatando um campo político de
intercâmbio de interesses.
Norberto Bobbio (1987, passim) indica que o termo Constituição tem um significado
basicamente descritivo, próprio das ciências naturais. Assim, Constituição é a própria
estrutura de uma comunidade política organizada, a ordem necessária que deriva da
designação de um poder soberano e dos órgãos que o exercem.
A noção de constitucionalismo e de Constituição como corpo de leis reunidas em um
documento escrito, com autoridade superior às leis ordinárias, surge a partir do final do século
XVIII, como resultado dos movimentos de modernização do Estado e de suas estruturas
jurídicas (WORMUTH, 1942, passim; JOUVENEL, 1978, passim). De acordo com Francis
37
Wormuth (1942, passim), o constitucionalismo veio a ser, então, o movimento ideológico e
político para destruir o absolutismo monárquico e estabelecer normas jurídicas racionais,
obrigatórias para governantes e governados.
Pode-se caracterizar o constitucionalismo moderno como um movimento que promove
a racionalização do Estado e a despersonalização do poder, ao enfatizar a elaboração de um
documento escrito, através de um poder popular originário e instituinte da soberania do texto
constitucional (WHEARE, 1956, passim).
Nesta ótica, o constitucionalismo supõe uma Constituição escrita, documentada,
correta, definitiva e acessível, de modo a que todo cidadão exerça de forma digna seus
direitos, protegida contra as arbitrariedades do poder, com procedimentos de reforma
dificultados ao extremo. Uma Constituição que defina direitos fundamentais para que o
cidadão seja protegido do arbítrio do Estado, através de uma organização racional do poder,
tendo como princípio fundamental a divisão de poderes ou de funções, de modo a limitar e
desconcentrar a atuação do poder do Estado e dos governos (SILVA, 2002, passim).
O professor de direito constitucional José Afonso da Silva (2002, passim), em sua obra
Poder Constituinte e Poder Popular, descreve o constitucionalismo como o movimento
político, social e cultural que, sobretudo a partir de meados do século XVIII, questiona nos
planos político, filosófico e jurídico os esquemas tradicionais de domínio político, sugerindo,
ao mesmo tempo, a invenção de uma nova forma de ordenação e fundamentação do poder
político. Este constitucionalismo, como o próprio nome indica, pretende opor-se ao chamado
constitucionalismo antigo, isto é, o conjunto de princípios escritos ou consuetudinários
alicerçadores da existência de direitos estamentais perante o monarca e simultaneamente
limitadores do seu poder.
Ainda segundo José Afonso da Silva e Francis Wormuth (2002, passim; 1942,
passim), o constitucionalismo é uma teoria que, lastreada no princípio do governo misto e
limitado, estabelece uma indispensável garantia dos direitos do cidadão em uma dimensão
estruturante da organização político-social de uma comunidade.
Neste sentido, o constitucionalismo moderno representa uma técnica legislativa
centrada especificamente na limitação do poder com fins de garantir as liberdades individuais
e coletivas dos indivíduos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo
de valor. É, no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia ou a
teoria do liberalismo.
38
Pode-se afirmar que o constitucionalismo moderno caracteriza-se pela existência de
um regimento jurídico escrito, que opera a universalização dos direitos e liberdades, com suas
respectivas garantias, e pelo aperfeiçoamento de mecanismos que limitam o exercício do
poder.
Em termos históricos, a primeira Constituição com esta lógica é a inglesa, que surge
em um contexto político-cultural que incorporou a tradição do direito dos costumes,
dispensando, pela originalidade do pacto de convivência político, um documento escrito. A
Constituição norte-americana, oriunda da guerra da independência, é a primeira realização
institucionalizada do constitucionalismo moderno, seguida pela Assembléia Nacional
Constituinte francesa, que se instaura com a revolução de 1789.
Na contemporaneidade, o constitucionalismo se traduz através de uma contundente
crítica às concepções de cidadania, democracia e participação política consagradas pelas
experiências liberais, social-democratas e do socialismo real vividas ao longo do século XX,
assentadas basicamente na dualidade Estado-sociedade civil.
Existe o pressuposto de que o conceito de cidadania proposto pela modernidade, de
pacto político de exclusão e inclusão, é seletivo e inadequado, forçando a ampliação dos
mecanismos de participação política de forma direta junto com mecanismos cada vez mais
amplos e diversificados de controle social do exercício do poder por governantes
(HABERMAS, 1997, passim).
Associa-se ainda a esta idéia a crescente participação direta da população na gestão da
coisa pública, através de instituições de caráter público não estatal e não governamental que
compartilham com os governantes as tarefas de gestão e administração da sociedade, como é
o exemplo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA-RIO).
1.3 DAS FORMAS DE CONTROLE
Segundo Franco Garelli (1986, p. 283 e 284) no Dicionário de Política organizado por
Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino: “podem ser identificadas duas
formas principais de controle social de que se serve um determinado sistema para conseguir o
consenso: a área dos controles externos e a área dos controles internos”.
No tempo presente, na sociedade brasileira, com a vigência da Constituição Federal de
5 de outubro de 1988, chamada “Constituição Cidadã”, representou a instauração do Estado
39
democrático de direito, que abriria novas possibilidades democráticas para a sociedade. No
bojo dessas transformações, afirmamos que o controle social formal pode, necessariamente,
não ser uma atividade democrática mesmo em um Estado de direito, pelo fato de muitas
formas de controle reificarem a função de atenderem aos interesses das elites dominantes.
Sendo assim, faz-se indispensável a discussão dessa agenda de controle social sobre o
Estado. Esses mecanismos de controle têm por fim assegurar o bom atendimento aos cidadãos
pelo poder público, defender os seus direitos como usuários das políticas públicas e, em
última instância, defender os cidadãos dos abusos praticados pelas instituições de controle
social do Estado: a polícia e a justiça
17
, por exemplo.
Entre as instituições sociais que fazem parte do “aparelho repressivo do Estado”
18
, a
polícia é a que mais seguidamente tem recebido críticas na mídia e denúncias de cidadãos
quanto ao uso ilegítimo da violência, pelas mais diversas razões: corrupção, abuso de
autoridade etc.
O sociólogo Richard Sennet (2001, p. 27 e 28) estabelece sobre este tema uma criativa
discussão sobre o papel da autoridade nas sociedades contemporâneas, promovendo uma
reflexão ligada à legitimidade, ilegitimidade, legalidade, coerção, autoridade e instituições,
demonstrando que a autoridade é uma necessidade fundamental e que existe um medo
moderno da autoridade.
Jorge da Silva (2003, p. 446) ressalta que se de um lado, precisamos de leis duras,
instituições fortes, bem estruturadas e aparelhadas; de outro, precisamos que esse sistema de
leis e instituições seja guiado sob o signo da própria lei, norteadas por princípios
democráticos e igualitários, e informados pelos Direitos Humanos. É preciso que os órgãos de
segurança e seus agentes sejam valorizados e tenham autoridade afirmada pelo poder público;
é fundamental na mesma medida que esses órgãos e agentes, em razão de estarem autorizados
por lei a abordar pessoas e usar a força (inclusive a força letal da arma de fogo), estejam
submetidos a rígidos controles internos (corregedorias, supervisão, gerência competente etc.)
e externos (ouvidorias, corregedorias externas, conselhos civis de revisão).
Jorge da Silva (2003, p. 450 e 451) demonstra que um programa abrangente de
controle da polícia e do sistema carcerário seria composto por tais mecanismos:
17
No tocante ao controle externo do Judiciário no Brasil, muito pouco se tem avançado, as discussões datam
desde a Assembléia Nacional Constituinte (1988), o que demonstra a resistência do Poder Judiciário a tais
discussões, quiçá mudanças.
18
Neste projeto a expressão “aparelho repressivo do Estado” incorpora a noção de aparelhos ideológicos do
Estado (“AIEs”), formulada por Louis Authusser (Althusser, 1983: 74).
40
- cadeia interna de comando;
- corregedorias internas;
- corregedorias externas;
- controle externo do Ministério Público;
- organismos externos de supervisão civil, como o Conselho da Comunidade,
previsto na Lei de Execução Penal (nº 7210/84), e outros conselhos e comissões de
revisão da polícia etc.;
- organismos externos de supervisão independentes (criados pelo Legislativo ou
pelo Executivo, e a eles ligados diretamente, tais como as ouvidorias etc.);
- organizações privadas (associações, conselhos comunitários, comissões etc.)
interessadas no controle civil da polícia, tais como associações comerciais, de
moradores, ONGs.
Os órgãos que têm incidindo sobre si os holofotes investigativos desse trabalho se
enquadram como mecanismos de controle externo da polícia, todavia são órgãos internos ao
Poder Executivo.
41
CAPÍTULO II – APARELHO POLICIAL, REPRESSÃO, DESIGUALDADE E
OUTROS REFERENCIAIS NA “CAIXA DE RESSÔNANCIA”
19
“O Estado não desdobra as suas funções mas sim seus
aparelhos. Os aparelhos sim, têm funções: ideológica e
repressiva. Exemplo: a polícia funciona na base da
persuasão (portanto na base ideológica) mas, sobretudo,
na base da repressão”
J. A. Guilhon Albuquerque − Instituição e Poder
O propósito deste capítulo é o de situar alguns dos principais referenciais acadêmicos
sobre os quais esta investigação está assentada, no que tange as discussões sobre polícia,
repressão, violência, desigualdade, medo, sistema penal etc. Temas que se não estão no cerne
dos objetivos propostos, encontram-se circundando o objeto de estudo.
2.1 POLÍCIA E SOCIEDADE NO RIO DE JANEIRO
A Polícia foi institucionalizada em nosso país em decorrência da necessidade de
construir mecanismos de segurança pública mais sólidos do que os até então existentes,
através da ampliação das formas de coerção e controle estatal e em função da vinda da
família real portuguesa para o Brasil, em 1808. Neste mesmo ano foi instituída, pelo governo
monárquico, a Intendência Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil. Fato que pode ser
tomado como marco formal do início da existência de uma corporação policial regularmente
constituída no Brasil. Desde suas origens que a Intendência Geral da Polícia teve “super
poderes”, pelo fato de ser
[...] responsável pelas obras públicas e por garantir o abastecimento da cidade, além
da segurança pessoal e coletiva, o que incluía a ordem pública, a vigilância da
população, a investigação dos crimes e a captura dos criminosos. Assim como os
juízes do tribunal de apelação do Rio, o intendente ocupava o cargo de
desembargador, sendo também considerado ministro de Estado. Tinha o poder de
decidir sobre os comportamentos a serem considerados criminosos, estabelecer a
punição que julgasse apropriada e então prender, levar a julgamento, condenar e
supervisionar a sentença dos infratores. Ele representava, portanto, a autoridade do
monarca absoluto e, coerentemente com a prática administrativa colonial, seu cargo
englobava poderes legislativos, executivos (polícia) e judiciais (HOLLOWAY,
1997, p. 46).
19
O termo “caixa de ressonância” é utilizado pela historiadora Gizlene Neder se referindo ao Rio de Janeiro,
pela “importância assumida pela cidade, capital federal, capital cultural, que atua como ‘caixa de ressonância’
para o resto do país” (NEDER, 1995, p. 139), repercutindo historicamente, socialmente e ideologicamente.
42
Na Europa ocidental podemos identificar dois modelos de constituição de força
policial: o modelo francês e o inglês. O primeiro é o modelo da polícia organizada,
predominantemente, em torno de princípios autoritários, voltados para a segurança do
patrimônio e das instituições do Estado. O segundo é o modelo tipificado por uma polícia
também controlada pelos cidadãos e não exclusivamente pelo Estado, comprometida com a
segurança do indivíduo. No Brasil, desde os primórdios da instituição policial que está força
foi estruturada com funções quase que somente repressivas, bem na linha do modelo da
França. Sem dúvida, para a opção pelo referido modelo exerceu papel quase que inteiramente
determinante o nosso passado colonial, marcado pelo arbítrio do mandonismo local e pela
escravidão.
Sobre a contraposição entre o modelo inglês e a realidade historicamente observada na
formação social brasileira, o texto abaixo reproduzido da entrevista que me foi recentemente
concedida por João Luiz Duboc Pinaud é bastante esclarecedora:
Por exemplo, eu observei na Inglaterra, eu observei lá que o policial inglês, o
“Bobby”, ele não pensa na ação física, ele conta com o apoio comunitário... Ele
apitou, vem muita gente... O policial representa o equilíbrio, um juiz, um
magistrado... Todo mundo auxilia, todo mundo auxilia... Eu perguntei para um
“Bobby” em Londres onde era um ônibus e tal e ele explicou com muita segurança
e eu fui andando... E eu fui andando uns 3 quarteirões e ele me alcançou: “eu
informei errado ao senhor, já mudou a linha. O senhor é um estrangeiro, ia se
perder”. Eu acho que ele correu os quarteirões para me avisar que ele tinha se
enganado. Você acha que um policial aqui ia fazer isso? Para me avisar... [...]
(informal verbal).
20
Marcos Luiz Bretas chama atenção que as policias nacionais de diversos países tem as
suas formações específicas. Lembra que no Brasil as forças foram criadas em âmbito estadual,
diferente da França (nacional) e da Inglaterra (local). No entanto, o Rio de Janeiro tem uma
especificidade pelo fato de ser capital na época da criação da polícia, sendo assim a instituição
estava sob o controle do governo central. As funções da polícia foram divididas em polícia
militar e polícia civil: “a polícia civil originou-se da administração local, com pequenas
funções judiciárias, ao passo que a polícia militar nasceu do papel militar de patrulhamento
uniformizado de rua” (BRETAS, 1997, p. 40).
Além da Intendência Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil foi criada
também a Guarda Real da Polícia que teria como atribuição ser uma força de tempo integral,
erguida sobre padrões militares, e dispondo de autoridade para manter a ordem e “caçar”
20
Entrevista concedida por João Luiz Duboc Pinaud no dia 27 de dezembro de 2005, na Universidade Candido
Mendes, Niterói. A entrevista na íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
43
criminosos. A Guarda Real da Polícia foi o embrião da polícia de “linha de frente” no Rio de
Janeiro. Segundo Holloway (1997, p. 50), “a justificativa fundamental das organizações
militares é concentrar, regular e dirigir forças contra o inimigo”. Por conseguinte, o inimigo
da força policial era a própria sociedade, “mas não a sociedade como um todo, mas os que
violavam as regras de comportamento estabelecidas pela elite política que criou a polícia e
dirigia a sua ação”.
No Rio de Janeiro ao longo do século XIX, as instituições de controle social lidavam
também com os efeitos sociais da velha ordem colonial. Os meios de repressão estavam
razoavelmente estruturados conseguindo garantir, em suas linhas mestras, a produção e
reprodução da ordem social asseguradora do modus vivendi da elite. O resultado foi o controle
dos escravos e a manutenção dos pobres acuados:
No Rio de Janeiro, a agressão física continuou fazendo parte do arsenal de técnicas
usadas para manter o comportamento da população dentro de certos limites e para
infundir o terror. A violência policial não era apenas um remanescente de outras
épocas, mas estava incorporada nas estruturas regulamentadas de repressão
(HOLLOWAY, 1997, p. 257).
Encontramos, uma importante contribuição, na obra da historiadora Gizlene Neder,
Discurso Jurídico e Ordem Burguesa no Brasil, que identifica que em diversas etapas
históricas, a criminalização foi voltada para uma determinada parcela da sociedade. A lógica
militar da repressão deve então definir o seu “inimigo”. A autora discute o papel da repressão
no advento da formação da ordem burguesa no país:
A penetração da ideologia do trabalho aparece enquanto tentativa de normatizar a
sociedade de classes que está se estruturando, acompanhada pelo seu contrário, a
malandragem, que vai açambarcar todos aqueles que não se enquadram nesta nova
norma. Mais que isto, vemos a malandragem como a própria expressão da
articulação das relações sociais de produção capitalista, pelo menos no eixo Rio-
São Paulo, quando a resistência à “ordem” é definitivamente individualizada na
figura temida, repudiada e mitificada e até heróica do “malandro”. Assim, os
“malandros” começam a substituir os “capoeiras”, que representavam a resistência
à “ordem” na sociedade escravista brasileira. Pela sua própria organização, a
capoeiragem implicava um tipo de organização coletiva de resistência, reprimida
violentamente na última década do século passado e nas primeiras do século XX,
acabando por se extinguir, com o extermínio dos principais “capoeiras” da cidade
do Rio de Janeiro (NEDER, 1995, p. 136 e 137).
Com a Abolição da Escravatura (em 1888) e a Proclamação da República (1889),
aumentou substantivamente a repressão da esfera pública em detrimento da repressão privada.
Por exemplo, antes de 1888 cabia ao Senhor punir o escravo, pelo menos num primeiro
momento; após, o Estado passou a deter o monopólio legal da repressão, inclusive sobre a
44
população constituída por ex-escravos, redefinida – mesmo que formalmente – como
“cidadãos”.
Neder demonstra que as questões da violência e da criminalidade emergem nos
discursos políticos e jornalísticos em todas as fases de transição social, como foram: na
transição do trabalho escravo para o trabalho assalariado; na transição do Estado Novo de
Getúlio Vargas para o Estado liberal-conservador, expresso na Constituição de 1946; assim
como, na transição do regime militar para o Estado democrático de direito, consolidado pela
Constituição de 1988. Em todos esses momentos históricos de transição, sem ruptura, existe
uma supervalorização pelos meios de comunicação, da violência e da criminalidade (NEDER,
2005, p. 106).
Em sua tese de doutorado, defendida na Universidade de São Paulo, Cerqueira Filho
(1982, passim) identifica períodos da história republicana brasileira − criticando o discurso
político − onde a “questão social” foi entendida, ora como “caso de polícia”, ora como “caso
de política”. A primeira República foi tratada como “caso de polícia” pela estratégia
repressiva e autoritária que as demandas da sociedade foram respondidas. Com a
radicalização política da década de 1930, como “caso de política”; o problema foi tratado com
novos aparelhos de Estado e a “questão social” foi legitimada. Já na era Vargas, mais
especificamente no Estado Novo, como “caso de polícia” (outra vez). A partir de 1946 e até o
golpe de 64, como “caso de política” (outra vez).
Com a alternância que se encarou a “questão social” ao longo do século XX, a
expectativa notória seria a de que, com o término da ditadura militar, os problemas sociais
(desigualdade, pobreza etc.) receberiam tratamento “político”. O que não se confirmou.
Em entrevista a jornalista Hilka Teles − depois de chacina no morro de São Carlos em
1989, onde 10 pessoas morreram, sendo que 8 delas dentro de uma mesma casa −, Aluizio
Alves Filho aborda a questão que envolve a relação da polícia com a sociedade:
A polícia é um segmento da sociedade e um reflexo das elites. O povão sempre foi
excluído do centro de pensamento das preocupações da elite, desde a época
colonial, porque as idéias no Brasil sempre foram importadas das chamadas
civilizações mais adiantadas. Logo após a Independência, por exemplo, a criação
dos Estados nacionais foi orientada pelas idéias que estavam em voga na Europa
dos Iluministas; na Proclamação da República, o ideário filosófico é o positivismo
de Augusto Comte. E de lá pra cá nada mudou: as idéias no Brasil se articulam à
medida que estão em voga nos centros adiantados, em relação à política, filosofia,
moral e costumes, e são importadas e adequadas à sociedade brasileira. Mas essas
idéias importadas, sobretudo da França, fazem a nossa sociedade mudar de acordo
com a forma de pensar de fora para dentro. E o pensamento existente no Brasil não
nasce nunca da realidade do país. O povão sempre foi excluído do centro de
45
pensamento das preocupações, porque os que importaram essas idéias
acostumaram-se a vê-lo como os índios − voltando à época colonial −,
supostamente avessos à civilização, incultos, e como negros e mestiços, vistos
apenas como escravos. Em toda a trajetória republicana, o povão foi pensado dentro
dessas características. As elites mantêm a cabeça na Europa, e não estão
identificadas com as aspirações populares, porque simplesmente o povo não existe
dentro da sociedade brasileira. [...]. E isso num Brasil racista, em que o povão, o
pobre, é excluído de qualquer processo. E essas cenas que a gente vê por ai, quando
um morro ou favela é invadido, não é uma ação isolada da polícia. Elas constituem
um dado estrutural de uma maneira de pensar das elites (TELLES, 1989, p. 10).
Desta maneira, o panorama de violência, repressão, corrupção, ilegalidades etc. é um
traço estrutural da cultura política e social brasileira. A sociedade deve se repensar e não pôr
todo o ônus na polícia, como revela a charge de autoria do cartunista Amarildo
21
:
Figura 1
2.2 “MEDO BRANCO” E IDENTIFICAÇÃO DO INIMIGO
Como evidenciado em linhas anteriores, o aparelho repressivo no Rio de Janeiro
sempre identificou o seu “inimigo”, algum grupo a ser “combatido”, o que demonstra uma
lógica militar explícita. Segundo Nilo Batista (1997, p. 151), a militarização da segurança
21
Disponível em: <http://www.amarildo.com.br>. Acesso em 8 de janeiro de 2006.
46
pública é uma característica do nosso sistema penal, onde uma das particularidades a se
evidenciar é a reinvenção do “inimigo interno”.
Um estudo de Sidney Chalhoub (1996, p. 169-189) possui um título excelente, Medo
Branco de Almas Negras: escravos libertos e republicanos na cidade do Rio; digo excelente
porque o título reveste-se de ambigüidade, assim como as relações entre dominantes e
dominados. No título, o medo (que é branco) pode tanto possuir almas negras quanto ser um
medo (branco) ocasionado pelos outros (almas negras).
Chalhoub começa a estudar os conflitos entre libertos e republicanos a partir de
escritos de Rui Barbosa, claramente incomodado com a agitação política de libertos contra
republicanos no Rio de Janeiro. A investigação busca apreender os significados do
antagonismo entre os negros libertos e republicanos (burocratas etc.). O que o autor chama de
“medo branco” é o que nos interessa, por ser o “medo branco” uma permanência facilmente
detectada nos discursos do senso comum e em outras manifestações. Para o autor “medo
branco” seria: “o medo de que os escravos pudessem se ‘consertar’ e se levantar em massa
contra os seus algozes”. Nos dias atuais, na cidade do Rio de Janeiro, não seria esse medo,
esse espectro, de que o “morro pudesse descer”, que arrepia as elites? Jorge da Silva (2005, p.
36), em tese de doutorado, se pergunta: “e se o morro descer?”. Silva demonstra com alguns
depoimentos esse “medo branco”, que clama por mais e mais repressão; e compreende o que
para ele é violência civil que tem intrínseca relação com a indagação temerosa “e se o morro
descer?”:
Ônibus queimados em diferentes pontos da cidade por moradores de favelas,
revoltados com a ação da polícia; policiais rechaçados com paus, pedras e
xingamentos por homens, mulheres, crianças e adolescentes; vias expressas e túneis
cruciais para a vida da cidade freqüentemente fechados em razão de tiroteios ou em
protesto pela construção de passarelas para reduzir o número de atropelamentos;
barricadas montadas por moradores e traficantes à entrada de favelas para impedir o
acesso de “estranhos” e da polícia; proliferação de condomínios fechados,
guardados por seguranças privados, parafernália eletrônica e ofendículos; expansão
geométrica da indústria de carros blindados, com integrantes das camadas mais
altas locomovendo-se em veículos enormes, alguns deles parecendo carros de
combate; falsas blitze realizadas por “bondes” de três, cinco ou mais carros, com
10, 20 ou mais bandidos, não raro com conseqüências fatais. Comércio e escolas do
“asfalto” fechados por ordem de traficantes das favelas, e “contribuições” exigidas
por eles do comércio local e das adjacências; “pedágio” cobrado das empresas de
ônibus e de outros serviços que circulam no interior e nas cercanias de favelas;
saques a supermercados e comércio em geral, a qualquer pretexto; invasões de
favelas por facções criminosas e expulsão de moradores; policiais e suas famílias
expulsos por traficantes de suas casas, situadas próximas a favelas ou no seu
interior; ações revanchistas de bandidos para vingar comparsas mortos em
confronto com a polícia, ocasionando a morte de policiais, bandidos, crianças,
inocentes; ações também revanchistas de policiais para vingar companheiros
mortos, com as mesmas conseqüências. Incursões da polícia em favelas com
veículos blindados [...] (SILVA, 2005, p. 57 e 58).
47
É interessante observar que a violência civil, em muitos casos, é motivada pelo
descontentamento da população oprimida com a violência policial, com a repressão do
Estado.
Para o pesquisador Michel Misse, a questão da violência passa por um processo
contínuo que ele define como acúmulo social da violência e que tem na dinâmica das
desigualdades seu principal fundamento. Para Misse, de um lado concentra-se − de forma
exacerbada − capital e prestígio, e de outro lado pobreza, violência e criminalidade (MISSE,
1999, p. 1-33).
Entendemos que a dimensão desse medo − na atualidade − se reverte em uma
dimensão mórbida e de horror, como podemos ver na opinião do jornal O Globo discutindo a
questão da violência nas vias expressas no Rio de Janeiro (Linha Vermelha e Linha Amarela):
A reação dos motoristas é a um tempo instintiva e racional: em dúvida, melhor
evitá-las. A das autoridades tem sido mais lenta do que desejável; e confusa.
Percebe-se um reforço da presença policial, mas não o suficiente para garantir a
segurança e dissipar o medo. Aparentemente, investiram-se recursos materiais e
humanos, mas ainda falta estratégia. Falou-se até, absurdamente, em levantar muros
de proteção [...] [grifo nosso] (ROTAS, 2004, p. 6).
A historiadora Vera Malaguti (2003, p. 107-121) sustenta, que a manutenção dos
privilégios da elite no Rio de Janeiro está acentuada na difusão generalizada do medo (como
condutor de subjetividades) e da sensação de insegurança, desencadeando duras estratégias de
controle e punição contra, em sua maioria, negros e pobres:
No capitalismo tardio periférico alguns aspectos podem ser observados: primeiro,
uma estetização radical da cultura, que cola o simbólico no econômico, produzindo
uma realidade cotidiana, que entra pelos olhos, que naturaliza uma rígida e
hierarquizante ordem social. Segundo, a luta pela ordem contra o caos, que passa
pela criminalização e desqualificação da pobreza, dos novos hereges. Por último, a
confluência dessa estetização radical e dessa luta pela ordem através da
criminalização da pobreza desemboca na herança escravocrata de um sistema penal
genocida, que converteu a América Latina num todo numa colossal instituição de
seqüestro, num apartheid criminológico natural, dirigido aos desaparecidos de
nascença, ontem escravos e capoeiras, hoje favelados e traficantes (ZAFFARONI
22
,
1991 apud MALAGUTI, 2002, p. 104 e 105).
O medo produz demandas por mais repressão; e a mídia contribui na reprodução do
terror. Este é um mosaico com algumas manchetes de jornais no ano de 2004:
22
ZAFFARONI, Eugenio R. Em Busca das Penas Perdidas. Rio de Janeiro: Revan, 1991.
48
Figura 2
Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Vera Malaguti, afirma que a paranóia da
segurança e controle social são heranças da sociedade escravocrata e que o medo avaliza
abuso policial e gera “elite exterminadora”: “as elites têm medo, mas é a população da
periferia e da favela que vive o terror e a barbárie no dia-a-dia” (MENA, 2004, p. A10).
Segundo artigo de Luiz Antonio Machado da Silva e Luis Carlos Fridman (2004, p. 6)
em O Globo, “a ‘razão de Estado’, quando usada para justificar o cerceamento dos direitos de
cidadania, sempre esconde o arbítrio e a violência, que acabam se espalhando por toda a
sociedade”.
Em estudos de Loïc Wacquant (2003, p. 23-37) notamos que essa lógica punitiva
destinada aos pobres não é exclusivamente brasileira. Notório que é condição chave para a
reprodução do sistema capitalista vigente em quase todo o mundo. Segundo o autor, existe
uma gestão da miséria, por exemplo, nos Estados Unidos, onde o Estado caritativo americano
diminuiu, dando lugar ao aumento do Estado penal (para vigiar, controlar e punir os pobres).
Essa realidade social brasileira, de se punir os pobres, aparece nos discursos musicais
49
produzidos a partir do olhar de quem sofre na pele, como nesse funk intitulado Contraste
Social:
Eu quero denunciar o contraste social / Enquanto o rico vive bem, o povo
pobre vive mal / Cidade maravilhosa é uma grande ilusão / Desemprego pobreza
miséria corpos no chão / As crianças da favela não tem direito ao lazer /
Governantes só falam e nada querem fazer / O posto de saúde é uma indecência /
Só atendem se o caso for uma emergência / Sociedade capitalista com o peito
aberto / Rir de longe é melhor do que sofrer de perto / Miséria e morte é o nosso dia
a dia / Pelo menos entre nós não existe judiaria / Um amigo estudou não teve
oportunidade / Brigou, lutou por sua dignidade / Mas uma vez por falta de opção /
O seu trabalho foi na boca com uma nove na mão / Ele queria um dia voltar atrás /
Infelizmente esse amigo já não vive mais / Se ele tiver uma chance podia ser
trabalhador / Como não teve, para o inferno alguém lhe mandou.
Contraste social, o povo pobre é que vive mal / Eles querem negão dentro da prisão.
Estouram uma boca de fumo, o traficante é preso / Para a alegria da polícia, o
traficante é preto / Na cadeia com certeza vai passar muito tempo / Mas se tivesse
dinheiro teria um justo julgamento / Num país onde o dinheiro domina / Família faz
da praça a sua morada / A política é movida através de propina / Um inocente é
condenado sem ter feito nada / E assim vamos fazendo o que diz a bandeira /
Ordem e progresso no país de terceiro mundo / Não queremos ser tratados de
qualquer maneira / Como se todos na favela fossem vagabundos / Quem está por
cima não esquenta não / Ri de nós e joga o osso para o mundo cão / 27 de janeiro
de 1994 / Uma mulher com as costas cheias de buraco / Estava parada com a filha
na fila do orelhão / Recebeu pelas costas dois tiros de “bagulhão” / A filha ficou
ferida e a mãe morreu / Mais um fato ocorrido na Cidade de Deus / O mesmo não
acontece na Zona Sul / Não foi bandido quem matou, tava com farda azul / Não
quero fazer sensacionalismo / Apenas te mostrar que a gente vive na beira do
abismo.
Contraste social, o povo pobre é que vive mal / Eles querem negão dentro da prisão.
O coletivo de favelado agora é arrastão / Discriminados na rua, na praia, na
condução / A televisão esquece da pobreza / Impondo a “playboyzada” como
padrão de beleza / Por isso que muito cara fica revoltado / Com o sistema que deixa
os pobres acorrentados / Deve ser muito fácil falar da cobertura / Daqui debaixo
aonde eu tô a realidade é bem mais dura / Aqui não tem playground, não tem carro
do ano / Aqui não tem piscina com playboy nadando / Aqui não tem shopping, não
tem boate / Mas tem soldado de azul brincando de “Suat” / Tem água de esgoto
passando na rua / Tem gente sem casa, dormindo na chuva / Aqui não tem lazer,
não tem quadra de basquete / A pelada é no CIEP / Porrada que agente levava no
tronco / Agora levamos na rua e pronto / Ficamos com a boca fechada porque não
queremos ir para o inferno / Te mandam pro saco dentro do buraco, esse é o mundo
moderno / Tiro de doze, metralhadora e se acabou / A vida de mais um irmão, que
pelos direitos reclamou / Fique ligado, nada mudou, veja o que se passou /
Chibatada que a gente levava no tronco não cicatrizou / Se você não se ligou / Se
liga então, nada mudou / Se na sua cabeça, eu estou equivocado / Desça da
cobertura e passe aperto do meu lado.
Contraste social, o povo pobre é que vive mal / Eles querem negão dentro da prisão
(MV BILL).
De acordo com Wacquant (2001, p. 12), o Brasil deve caminhar rumo a uma
democracia que não seja de fachada e que,
50
a despeito dos zeladores do Novo Éden neoliberal, a urgência, no Brasil como na
maioria dos países do planeta, é lutar contra a pobreza e a desigualdade, isto é,
contra a insegurança social que, em todo lugar, impele ao crime e normatiza a
economia informal de predação que alimenta a violência.
2.3 DESIGUALDADE JURÍDICA
Outro entrave enfrentado no Brasil é a nossa incapacidade de garantir o princípio da
igualdade jurídica, princípio este vigente nas sociedades modernas, uma vez que:
[...] no Brasil, significado e conteúdo jurídico diverso do que em outros sistemas
jurídicos, já que partimos de pressupostos diversos: o princípio da igualdade
jurídica para nós não representa a mesma idéia e, conseqüentemente, não tem os
mesmos efeitos jurídicos que nas sociedades igualitárias (MENDES, 2004, p. 95).
Há que se observar que o entendimento da atuação de uma Ouvidoria e de uma
Corregedoria, mesmo restrita ao Estado do Rio de Janeiro, está necessariamente inserida num
cenário nacional e mesmo internacional. Dessa forma, não podemos perder de vista a inserção
dessas atuações num quadro social marcado por uma cultura que naturaliza a desigualdade, o
corporativismo, o clientelismo etc.
Aí está a regra jurídica da igualdade, tal como a concebemos até hoje. Ela
pressupõe tratamento jurídico desigual para pessoas socialmente desiguais, que nos
Estados democráticos de direito são consideradas juridicamente iguais. Esta forma
de apropriação do princípio da igualdade dificulta a identificação da cidadania
brasileira, uma vez que afasta a idéia do mínimo jurídico comum, assim como a
idéia de direitos universais, isto é, que sejam atribuídos a todos os brasileiros
(MENDES, 2004, p. 115).
Roberto DaMatta repete insistentemente a sua questão
23
recorrente em vários textos,
que é a contradição jurídica entre o universal e o particular, a divisão entre o universo da casa
e o universo da rua. Observa que “de um lado, temos as leis que o código liberal pretende
instituir como universais e válidas obviamente para todos. Mas de outro, temos as relações
imperativas com os parentes e amigos” (DAMATTA, 1986, p. 43). Este tipo de arranjo
naturaliza as relações de privilégio uma vez que:
23
DaMatta objetiva discutir “com uma certa precisão e através de casos que estão ocorrendo hoje, como é que
convivem, lado a lado e frente a frente, um sistema absolutamente tradicional de relações pessoais e de
instituições familiares – tutelares e patriarcais, no sentido metafórico e lato que ensina Gilberto Freyre – com um
sistema que exige que todos sejam iguais perante as leis que emanam do Estado” (DAMATTA, 1986, p. 19).
51
Assim, não conseguimos perceber bem até hoje que a questão não é somente ter um
capitalismo “selvagem” e autoritário, mas sobretudo de descobrir que vivemos
numa sociedade onde há sistematicamente um relacionamento intenso e funcional
entre um sistema de mercado acoplado a um aparato legal fundado em leis
universais e no indivíduo como sujeito; e redes imperativas de relações pessoais
que funcionam hierarquicamente, mantendo os velhos privilégios elitistas
(DAMATTA, 1986, p. 103).
Relatando casos de flagrante de inversão de fatos e valores jurídicos, Jorge da Silva,
após analisar o crime cometido contra o índio Galdino José dos Santos, em Brasília, chega à
conclusão de que “fica mais uma vez patente que a ambigüidade característica de nossa
cultura reflete-se no Judiciário de forma marcante” (Silva, 2003: 191):
Sem a adoção de políticas e programas destinados a enfrentar as iniqüidades desse
sistema de lei e justiça e promover uma maior integração dos contingentes
marginalizados à sociedade em geral, não há que falar em luta contra a violência.
Não há que falar em igualdade de oportunidades (SILVA, 2003, p. 179 e 180).
Referindo-se à “chacina da Candelária” e no bojo da discussão do Estatuto da Criança e
do Adolescente, Jorge da Silva (2003, p. 177) observa o quão é profundo o fosso entre as leis
e as práticas: “pior do que tudo foi ver autoridades responsáveis pelo cumprimento do
Estatuto posicionarem-se como seus detratores (deixando implícito, portanto, que tal lei não
era para ser cumprida)”.
Talvez em Oliveira Vianna encontremos subsídios para uma primeira explicação para a
prevalência dos privilégios estatuídos (incorporados) nas leis (nos estatutos legais):
Nesse ponto, temos que distinguir os dois aspectos do fenômeno jurídico,
correspondentes às duas faces com que se apresenta o direito. Uma é a face
normativa – a lei escrita; outra, a face sociológica – o costume. Uma nos dá o
aspecto legal, outra – o aspecto sociológico (VIANNA, 1955, p. 479).
Mas certamente é no mesmo autor que encontraremos a primeira crítica contundente à
questão da inadequação entre a formalidade das leis e as práticas cotidianas:
Eles como que estão ainda nesta fase da filosofia política, em que o Estado é
concebido como uma estrutura estranha à sociedade, ajustado a ela, vinda de cima,
como que por direito divino – e não emanado dela, partilhando das suas condições
materiais e de espírito, vivendo a vida da sua “cultura” e sofrendo a influência das
suas transformações (VIANNA, 1955, p. 420).
De toda sorte, a fratura entre uma sociedade moderna que intenta ingressar na
civilidade seguindo os exemplos de outras nações e uma realidade jurídico-social que
52
naturaliza as mais diferenciadas formas de tratamento que redundam em flagrantes privilégios
nos coloca diante do óbvio:
Como se todo o aparato de leis, processos, tribunais, palácios de justiça,
funcionários e instâncias não tivesse, antes do objetivo particular de promover
justiça stricto sensu, o fim último de promover a justiça social. Para não poucas
autoridades do Judiciário parece que há dois mundos: o mundo jurídico, que seria o
seu mundo concreto, e um outro mundo, o do dia-a-dia do povo, para eles abstrato e
não lhes dizendo respeito (SILVA, 2003, p. 180 e 181).
No mundo do dia-a-dia do povo, quem “sujam os dedos”? Damásio de Jesus (2002, p.
205 e 206) afirma que só os pobres irão sujar os dedos e ironiza os crimes de colarinho
branco:
E a “cifra dourada”? E os autores de crimes de colarinho branco? Por que não
foram incluídos na imposição vexatória de “sujar os dedos”? A razão “jurídica” é
simples: porque se incluídos, ao arrumar a gravata para a foto, iriam sujar o
colarinho!
DaMatta (1982, p. 43) escreve que a violência brasileira poderia se chamar
“messianismo dos pobres, pois na sua forma mais crua e menos elaborada ideologicamente
ela indica na sua trágica brutalidade as distâncias que temos que vencer para tornar o Brasil
uma sociedade mais justa e mais capaz de ouvir-se a si mesma”.
53
CAPÍTULO III – OUVIDORIA DA POLÍCIA E CORREGEDORIA GERAL
UNIFICADA COMO INSTITUIÇÕES DE PODER DO ESTADO
3.1 DILEMA E DIREITOS HUMANOS
Para se investigar a Ouvidoria da Polícia e a Corregedoria Geral Unificada do Estado
do Rio de Janeiro desde as suas fundações em 1999 e 2000, respectivamente, até fevereiro de
2006, gostaríamos de ressaltar um dilema central para a compreensão dos dois órgãos. Essas
políticas ou estratégias de controle social inserem-se no seguinte quadro de referência:
exercem o controle externo da polícia, por não serem subordinadas à polícia, ou seja, à
Secretaria de Segurança Pública (SSP); e ao mesmo tempo exercem o controle interno do
Poder Executivo, por (hoje) integrarem a Secretaria de Estado de Direitos Humanos que, por
sua vez, é subordinada a Governadoria (Poder Executivo).
À luz do citado quadro de referência coloca-se o seguinte dilema: a OPERJ e a CGU,
inseridas na estrutura organizacional na SEDH, são entendidas (no aspecto legal) como
promotoras de políticas de Direitos Humanos, ao mesmo tempo em que o Estado
freqüentemente é acusado de aviltar e ferir os preceitos dos direitos da dignidade humana. Tal
dilema se evidencia na peculiaridade da atividade de defesa dos Direitos Humanos versus sua
constante violação. Logo, uma política de Direitos Humanos (dentro do Estado) deve ser
pautada a todo o momento por questionamentos aos desrespeitos praticados pelos próprios
agentes públicos, mormente com os indivíduos pertencentes às classes de renda mais baixas
da sociedade. Trata-se de um quebra-cabeça quase insolúvel, o que permite dizer que a tarefa
de dirigir uma Secretaria de Direitos Humanos é extremamente complexa, requerendo muito
“tato” por parte das autoridades, já que com os constantes desrespeitos aos Direitos Humanos
praticados por policiais, não é difícil emergirem graves crises políticas.
Ao especificado acresça-se que é absolutamente fundamental que no Estado
democrático de direito, a defesa de políticas de Direitos Humanos faça parte do projeto
oficial, assim como a criação de órgãos incumbidos de funcionarem como controladores das
violações destes próprios direitos por parte do Estado, também faça. Neste caso estão, no Rio
de Janeiro, a OPERJ e a CGU, órgão pertencentes a SEDH. A complexidade de dirigir uma
Secretaria de tal envergadura não se prende apenas as contradições internas no próprio
aparelho de Estado, mas também as contradições que vem de fora, ou seja, da sociedade civil.
Isto porque segmento considerável da chamada “opinião pública”, apavorada com o aumento
54
da criminalidade urbana e muitas vezes “neurotizada” por artigos midiáticos ou por
propaganda posta em curso por poderosos “grupos conservadores”, defendem soluções
“genocidas” para “combater” o aumento da criminalidade, como bem demonstra ter o jargão
“não pode haver direitos humanos para bandidos” ou o slogan aludido por Cristina Buarque
de Hollanda (2005, p. 155): “defesa dos Direitos Humanos, mas dos humanos direitos”. No
entendimento da autora, “a delimitação dos humanos que merecem direitos segundo critérios
morais − ‘humanos direitos’ − estabelece o rompimento com a idéia de universalidade e
instaura a intolerância com relação à diferença”.
Direitos Humanos pressupõe articulação, negociação e contradição com o Estado; são
nas contradições que truculências dentro do Poder Executivo fecundam. Vale ressaltar que a
CGU nasceu de uma crise política durante o governo de Anthony Garotinho, com a saída do
então subsecretário de Segurança Pública e coordenador de Segurança Pública do Estado do
Rio de Janeiro, Luiz Eduardo Soares, que ficou no governo até 17 de março de 2000.
Acerca do dilema e contradições da militância na área dos Direitos Humanos, o ex-
secretário de Direitos Humanos, João Luiz Duboc Pinaud ressalta:
O dilema que você está colocando na sua tese é um dilema central de uma luta por
Direitos Humanos, de uma luta democrática pela cidadania e uma tentativa de
construção de uma polícia democrática, uma polícia que exerça sua função de
prevenção dentro de parâmetros legais, dentro de [...] legítimas... Esse é o problema
maior porque envolve um dilema, que me parece central nas sociedades não
evoluídas, que parece ser o caso da sociedade brasileira, que ainda recorre à
violência, tortura, brutalidade, ao assassinato, ao extermínio... Então se apresenta
como um dilema muito grande, que é: o grande violador da cidadania, o grande
violador dos Direitos Humanos é o Estado. É o Estado que pratica as
arbitrariedades ou é omisso. Então de qualquer forma ele tem um
comprometimento de atuação muito grande. Porque tem uma ação omissiva, na
medida em que ele pratica a violência, pratica a tortura, pratica a ilegalidade, é
homicida, na medida em que ele não responde, ou não previne os seus próprios
erros, não tem autocrítica. Inclusive há um pensamento muito desenvolvido a
propósito de Direitos Humanos que vai servir para você é que: o Hélio Bicudo (que
é um grande defensor disso). Hélio Bicudo e outros... De que o próprio poder
constituído ele não exerce sua autocrítica. Há uma impossibilidade estrutural de
alguém pertencente ou alguém comprometido com valores democráticos exercer
uma função policial, digamos assim, porque há uma perda da autonomia, há uma
perda da ação, há uma perda da própria eficiência pela forma como está organizada
a sociedade. Então o exemplo disso seria: quando eu aceitei a Corregedoria Geral
Unificada... Aliás, a questão é antes... Aceitar um cargo de secretário... Eu consultei
todos os meus colegas, alguns mais próximos de mim, como o Barbosa Lima, [...],
Fábio Comparato, Evandro Lins... Eram meus amigos, muitos deles são vivos, são
meus amigos até hoje, e eles achavam que eu não devia aceitar... Mas eu também
acabei cedendo aqueles que achassem: “bom, você é um homem de Direitos
Humanos, é um militante dos Direitos Humanos... Como cidadão você vai ficar
apenas num mero esquema de denúncias, acusações, de críticas... Você vai sair
dessa esfera para uma esfera de poder onde você possa combater isso”. Então eu
também lembro que quando eu tomei posse como secretário de Justiça e Direitos
55
Humanos, várias entidades de Direitos Humanos disseram: “nós estamos tomando
posse também”. Eu acho que é esse o grande problema, quando você entra no
poder, você acaba fazendo o jogo do poder. E o jogo do poder é um Estado não
democrático, que se mantêm pelo artifício, pela mentira, acionando a corrupção...
Uma coisa geral do governo, não é só no Estado do Rio... No Estado do Rio isso é
mais agudizado. Mas é um problema geral do Brasil, problema geral das polícias...
Esses problemas são todos intrincados e inter-relacionados. Por exemplo: no fundo
a relação que você está cogitando aí é a relação indivíduo-Estado, cidadão-Estado,
a tensão entre cidadão-Estado. As pessoas procurando uma expansão maior da sua
liberdade, da sua dignidade e o Estado exercendo uma força opressiva (informal
verbal).
24
Por que o Estado permitiria a criação de uma pasta que controle (vigie) a sua atuação?
Ou melhor, o Estado teria o interesse em criar o seu próprio controle? Observamos que a
criação da SEDH, com a OPERJ e a CGU, interessam tanto a sociedade civil quanto ao
Estado. Em dois trabalhos importantes que discutem a questão do controle externo da
atividade policial no Brasil − Problems of police oversight in Brazil (Macaulay, 2005) e
Quem vigia os vigias? (Lemgruber, Julita; Musumeci, Leonarda & Cano, Ignácio, 2003) −
não discutem como o Estado pode ter interesse na implementação de tais políticas. Políticas
como as de controle reduzem o poder do Estado? Será que o Estado teria o interesse de perder
o seu poder? Cremos que não!
3.2 ESTUDOS SOBRE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
A literatura especializada acerca do tema controle externo da atividade policial
desenvolveu-se, principalmente, nos Estados Unidos, Europa e Austrália, analisando
diferentes modalidades, contextos e várias formas de controle externo que vêm sendo
formuladas e implementadas (Macaulay, 2005, p. 5).
Há um debate internacional que discute as maneiras de como se podem avaliar essas
instituições que tem a tarefa de exercerem o controle externo (Walter, 1998; Brereton, 2000;
Herzog, 2000). Essas análises sempre esbarram na dificuldade da padronização de dados, que
no Brasil revela-se um complicado problema também. A intenção é se obter parâmetros de
comparação para se poder avaliar. Contudo a nossa investigação não tem como foco avaliar,
todavia investigamos os órgão como instituições de poder do Estado.
Macaulay analisa a problemática de se expor às polícias a um controle efetivo e que
esse controle se dá por mecanismos formado por: justiça militar, corregedorias da polícia,
ouvidorias da polícia e Ministério Público. A autora categoriza os mecanismos de controle por
24
Entrevista concedida por João Luiz Duboc Pinaud no dia 27 de dezembro de 2005, na Universidade Candido
Mendes, Niterói. A entrevista na íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
56
nível de autonomia, e difere o processamento de reclamações (oversight) da atuação mais
preventiva e diagnóstica (review). No fim de seu trabalho, a autora, contextualiza e acrescenta
a discussão elementos sociais, culturais e históricos.
Sumário dos mecanismos de controle externo da atividade policial no Brasil
25
:
MECANISMO
STATUS
INSTITUCIONAL +
ALÇADA
PODERES, MODELO
E IMPACTO
ATIVIDADE
Justiça Militar Judiciário: parte
"especializada" do
sistema de justiça /
Controle da polícia
militar, exceto em
casos de homicídios
intencionais contra
civis.
a) controle
(processamento de
reclamações) apenas /
b) modelo "padrão":
polícia investiga polícia
/ c) transparência -
baixa; fiscalização -
baixa;
responsabilidade -
baixa
Investigação e
julgamento de crimes
militares e de equipes
militares que tenham
cometido crimes.
Investigação preliminar
dos homicídios
intencionais
conduzidos por uma
equipe militar antes de
passar para a justiça
comum, civil.
Corregedoria
(acontecimentos
internos)
Executivo: Sujeito ao
comando do secretário
de Segurança Pública
dentro do Q.G. da
polícia / Controle das
polícias civil e militar
(separado ou em
conjunto com outras
unidades).
a) controle
(processamento de
reclamações) apenas /
b) "padrão" polícia
investiga polícia / c)
transparência - baixa;
fiscalização - baixa;
responsabilidade -
baixa
Investigações
disciplinares internas
(sindicância).
Preparação do caso
criminal (inquérito
policial) para o
Ministério Público
(serviço de acusação).
Ouvidoria (escritório
do ouvidor)
Executivo:
subordinado ao
secretário de
Segurança Pública,
mas muitas vezes
conta com a
contribuição civil e
lidera o controle das
polícias civil e militar.
a) controle
(processamento de
reclamações) apenas,
mas exercendo um
papel mais proativo /
b) semi-independente
de controle interno:
mistura assessoria
interna e externa / c)
transparência - alta;
fiscalização - média;
responsabilidade -
baixa
Monitora as
investigações da
Corregedoria.
Encaminha casos para
a Corregedoria ou
para o serviço de
acusação para ação.
Interface com a
população.
25
O quadro original, em inglês, escrito por Macaulay, está no ANEXO IV.
57
Ministério Público
(serviço de acusação)
Híbrido, mesclado
(Executivo-Judiciário),
"Quarto Poder" /
Principalmente, a
polícia civil
(promotores militares
investigam equipes
militares).
a) controle
(processamento de
reclamações) e
reavaliação
(diagnóstico) / b)
agência de controle
civil externo / c)
transparência - média;
fiscalização - alta;
responsabilidade - alta
Monitora (mas não
supervisiona) o
inquérito policial.
Possui amplos
poderes para defender
as liberdades civis e
as garantias
constitucionais. Tem o
poder de conduzir
investigações criminais
separadamente.
(Macaulay, 2005, p. 8).
Como podemos visualizar no quadro reproduzido, Macaulay, também revela três
dimensões principais de sua análise − transparência, fiscalização e responsabilidade −, que
são dimensões de accountability da gestão pública.
Macaulay (2005, passim) evidencia que a justiça militar protege os militares das
disciplinas civis, dando um quê de impunidade. As corregedorias serviriam como um filtro
das investigações de abusos mais complicados. Assim esse tribunal seria completamente
fechado e operando com uma lógica de não se ressaltar da responsabilidade dos militares com
a sociedade, somente com a própria corporação.
Segundo a autora, para o êxito das ouvidorias no Brasil, depende-se da autonomia,
recursos e sustentação política que as mesmas receberão. E o Ministério Público seria o órgão
com mais atribuições, inclusive constitucional, de exercer o controle externo da atividade
policial, mas não o fazem. Porém ressalta que o Ministério Público exerce este controle de
forma tímida e acanhada, e ainda sofre pressões judiciais dos organismos policiais que
questionam a legalidade das investigações do Ministério Público e suas atribuições
constitucionais de investigar (2005, passim).
O Ministério Público é a instituição mais importante (no aspecto legal) quanto ao
controle externo da atividade policial. Sobre a atribuição do Ministério Público (“fiscal da
lei”) no controle da atividade policial, Leonardo Chaves, Subprocurador Geral de Justiça,
Direitos Humanos e Terceiro Setor, comenta:
No caso da atividade da polícia judiciária, a Constituição garante o controle externo
e este controle externo é feito pelo Ministério Público. [...]. É preciso identificar
bem, separar o controle interno do controle externo. O que a Constituição garantiu,
foi o controle externo, não o controle interno. O Ministério Público, não pode
58
ingerir nos assuntos administrativos da Polícia Civil, da polícia judiciária, esse
controle interno é feito pelos órgãos internos da polícia, agora o controle externo da
polícia é feito através do inquérito policial. O Ministério Público controla a
atividade policial, fiscalizando, promovendo o inquérito policial, essa é a forma de
controle em vigor hoje no país. [...]. O controle externo é feito pelo Ministério
Público, através do inquérito policial. O controle é feito até quando o Ministério
Público requisita a instauração do próprio inquérito policial. Isso significa que o
Ministério Público recebeu informações, notícia de crime, antes mesmo da polícia
judiciária, e quando recebe aquela informação, se essa informação está madura para
oferecimento de denúncia o promotor de justiça a oferece e se não estiver madura
para a ação penal o promotor de justiça requisita da autoridade policial a abertura
do inquérito policial, de modo que o controle começa por aí. Agora, passa também
pelas diligências, requisitadas investigações a autoridade policial não pode deixar
de fazer, não pode resistir a executar as diligências, que quando requisitadas pelo
Ministério Público, terá que fazê-las. Passa também pelo arquivamento, pelo
requerimento de arquivamento do inquérito policial feito pelo Ministério Público e
passa também pela independência do promotor, de dar ao fato uma classificação
penal diferente daquela dada pela autoridade policial. Então esse controle é
plenamente exercido, pois a lei fornece os instrumentos para tanto (informal
verbal).
26
O estudo feito por Lemgruber, Musumeci e Cano, faz um histórico do controle civil da
polícia, traça um panorama do quadro das polícias no Brasil, analisa as corregedorias como
controle interno e analisa as ouvidorias de polícia em cinco importantes capitais do país − São
Paulo, Pará, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul − como controle externo da
atividade policial, analisando dados estatísticos produzidos pelas próprias ouvidorias.
Lemgruber, Musumeci e Cano (2003, p. 123 e 124), refletindo sobre a atribuição do
Ministério Público no tocante ao controle externo da polícia com base no diagnóstico de
Macaulay, revelam que existe uma
confusão em torno do próprio conceito de “controle externo”, já que o órgão
conservou suas antigas atribuições de promotoria, isto é, de ponto de partida dos
processos judiciais − atribuições que sempre envolveram certo grau de controle,
sobretudo no acompanhamento e averiguação dos inquéritos produzidos pela
Polícia Civil. Tais funções foram muito amplificadas, passando a incluir também,
por exemplo, a fiscalização do tratamento dado aos presos e aos suspeitos
interrogados nas delegacias − não apenas para detectar ilegalidades que possam
invalidar a acusação, mas para garantir o respeito aos Direitos Humanos. Boa parte
dos promotores, porém, continua interpretando seu papel de forma “minimalista”,
ou seja, continua limitando-se essencialmente à revisão técnica das evidências
apresentadas nos inquéritos, em vez de assumir a responsabilidade pela fiscalização
de todos os aspectos e etapas da atividade das polícias. Noutras palavras, a maioria
permanece circunscrita ao seu antigo papel de controlar apenas o “produto final”.
Segundo Macaulay, a relação do Ministério Público com a Polícia Civil é conflituosa.
26
Entrevista concedida por Leonardo Chaves no dia 16 de janeiro de 2006, no Ministério Público, Rio de
Janeiro. A entrevista na íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
59
E esses conflitos, acirramentos, hostilidades só corroboram para um quadro de inércia.
Lemgruber, Musumeci e Cano (2003, p. 125), afirmam que o “MP tem relegado a segundo
plano até agora o controle externo da atividade policial e a defesa dos cidadãos nessa área tão
fundamental para a construção da democracia no país”.
No entanto, podemos notar alguns movimentos que acenam para uma maior
preocupação do MP com a defesa dos Direitos Humanos. Em 2005 o MP do Rio de Janeiro,
que tem como atual procurador geral − Marfan Martins Vieira − criou a Subprocuradoria
Geral de Justiça, Direitos Humanos e Terceiro Setor. O MP tem como Subprocurador,
Leonardo Chaves, que falou sobre a experiência à frente do órgão:
Tem sido uma experiência positiva para a sociedade e para o próprio Ministério
Público, porque o Ministério Público não pode ser somente uma instituição de
reprodução do pensamento pequeno burguês. Ele deve ser uma instituição voltada
para as demandas sociais que se radicam na maioria delas, nesses bolsões de
miséria, que abundam na cidade do Rio de Janeiro. E essas demandas vêm sendo
canalizadas para o MP: associações de moradores, que nos procuram diretamente,
quando necessitam de um auxílio do Ministério Público. Por exemplo, em casos de
violação de Direitos Humanos, os excessos praticados em uma diligência policial
no morro, ou em outra localidade. As pessoas vêm nos procurar diretamente, até
porque nós estamos indo pessoalmente a esses lugares. Eu tenho ido pessoalmente a
algumas dessas comunidades e vou mediante convite das comunidades e vou
mediante convite das lideranças comunitárias, para falar e, sobretudo, para ouvir as
demandas, as queixas, as reclamações, que são muitas sobre os excessos praticados
por alguns policias militares (informal verbal).
27
A Subprocuradoria Geral de Justiça, Direitos Humanos e Terceiro Setor é o órgão
responsável pela Ouvidoria do MP, também criada em 2005. Vale citar a criação da Ouvidoria
dos Direitos Humanos e da Coordenação de Combate a Discriminação e Articulação
Comunitária no âmbito da SEDH como outras “portas de entrada” de demandas sociais. O
Núcleo dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro é outra
iniciativa que merece destaque e foi criada em 2004. O Núcleo foi originado pelos núcleos
que já tinham atuação na defesa dos Direitos Humanos, tais como: a Coordenadoria de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA) e o Núcleo do Sistema Penitenciário
(SISPEN).
Outro trabalho importante que se relaciona com o tema é A Ouvidoria na Esfera
Pública Brasileira, organizado pelo professor Rubens Pinto Lyra (2000, passim). O livro é
uma coletânea de artigos, ensaios, depoimentos etc. acerca de inúmeros aspectos das
27
Entrevista concedida por Leonardo Chaves no dia 16 de janeiro de 2006, no Ministério Público, Rio de
Janeiro. A entrevista na íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
60
ouvidorias universitárias e de polícia, mecanismos de controle que compõe a esfera pública no
Brasil.
3.3 OUVIDORIA DA POLÍCIA (OPERJ)
28
As Ouvidorias da Polícia no Brasil foram criadas a partir de meados da década de
1990. A primeira foi a de São Paulo que data de 1995. A do Estado do Rio de Janeiro, que é o
objeto de nosso estudo, data de 1999
29
. Este órgão viria suprir uma demanda por maior
participação da sociedade civil, quando direitos dos cidadãos fossem violados ou ameaçados
pela má conduta de policiais.
O governo federal decretou a criação do Fórum Nacional dos Ouvidores de Polícia,
Decreto de 1º de junho de 1999, no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do
Ministério da Justiça. Este Fórum resultou na 1ª Conferência Internacional sobre Controle
Externo da Polícia Brasil-Canadá (2000, passim), onde se publicou um documento em que se
recomenda a criação de ouvidorias no país, tendo como objetivo principal incentivar e
contribuir para que a atividade policial seja pautada pela legalidade, transparência, eficiência
e prática dos valores democráticos. Todavia, sabemos que os problemas não se resolvem
somente com a criação de ouvidorias e que os entraves são demasiado complexos.
A Ouvidoria tem obrigação de garantir sigilo da fonte e anonimato ao denunciante,
sendo que no desempenho de suas atribuições, deverá apresentar um relatório público
trimestral, onde informa sobre as reclamações e denúncias que atendeu, quais os
encaminhamentos a que procedeu e o que resultou objetivamente deles.
Aldney Peixoto, estabelece as diferenças entre a OPERJ e a CGU:
[...] É preciso, logo de início, distinguir o que é Corregedoria do que é Ouvidoria,
em termos de objeto, em termos de finalidade, em termos de proposta e em termos
de atribuições. A Ouvidoria, a destinação da Ouvidoria é canalizar problemas, é
escutar, é perceber, é detectar o problema, e encaminhar para a Corregedoria, que é
quem tem atribuição de tomar medidas repressivas e medidas preventivas, não
28
Fotos da OPERJ (ANEXO V).
29
A Ouvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro foi criada através da lei Nº 3.168, de 12/01/1999, e tem
como finalidade receber reclamações ou elogios relacionados a policiais civis e militares, sendo uma atividade
técnica, cujas atribuições são as seguintes: ouvir as reclamações de qualquer cidadão contra os abusos de
autoridades e agentes policiais, civis e militares; receber denúncias contra os atos arbitrários, ilegais e de
improbidade administrativa, praticados por servidores públicos vinculados à Secretaria de Segurança Pública;
promover as ações necessárias à apuração da veracidade das reclamações e denúncias e, sendo o caso, tomar as
medidas necessárias ao saneamento das irregularidades, ilegalidades e arbitrariedades constatadas, bem como
para responsabilização civil, administrativa e criminal dos imputados.
61
somente para que não ocorra, como também para que não volte a ocorrer aquilo que
se constatou na Ouvidoria. A mistura entre essas atribuições e o desrespeito a
finalidade de cada uma dessas unidades realmente prejudica o sentido geral que se
pretende (informal verbal).
30
O deputado estadual Carlos Minc teve atuação de destaque em lutas pelos Direitos
Humanos no estado do Rio de Janeiro, inclusive na discussão legislativa sobre a criação da
OPERJ:
Ao longo desses anos, legislei bastante sobre o tema da tua dissertação e desde
cedo, naturalmente, como uma pessoa de esquerda e também preocupada com os
Direitos Humanos, eu me preocupei com a questão da violência e da corrupção da
polícia. Numa das atuações que eu tive está ligada a este assunto. Foi aquela que
acabou originando uma lei minha que acabou com a chamada “gratificação
faroeste”. No tempo de Marcello Alencar, o secretário de Segurança era o general
Nilton Cerqueira, o que acontecia: o general instituiu a “gratificação faroeste”, que
tinha esse apelido porque quem matou mais ganhou mais. Era chamada de
“gratificação por bravura”, mas o apelido dela era “faroeste” e aí na época o
Ignácio Cano começou uma pesquisa que nós apoiamos. Na época, tinha uma
comissão especial de segurança, de segurança pública, que eu estava presidindo.
Essa pesquisa mostrou que grande parte das mortes em confronto com a polícia
eram na verdade execuções, chamadas de “auto de resistência”, que foram
analisados um a um com laudos cadavéricos. Dois tiros na nuca, três tiros no
ouvido, tiro encostado, tiro como aquele efeito tatuagem que é quando muito perto
a marca da pólvora aparece. Então com base nessas evidências todas, esse trabalho
nós apoiamos muito. Apesar de sermos minoritários na Assembléia Legislativa,
aprovamos a lei em 1998 que acabou com a “gratificação faroeste” (informal
verbal).
31
Sobre a lei que criou a Ouvidoria da Polícia, Minc diz:
Logo em 99, ganha a composição Garotinho/Benedita. Luiz Eduardo Soares era o
subsecretário de Segurança e eu era seguramente o deputado mais próximo a ele na
altura. Então tivemos várias iniciativas, uma delas foi a minha lei que criou a
Ouvidoria da Polícia. É uma lei que eu fiz baseado em experiência em outros
estados e também apoiado pela equipe da Julita Lemgruber, que acabou sendo a
primeira Ouvidora da Polícia. Eu fui tão ligado a isso que até o logotipo que existe
até hoje foi feito em meu gabinete pelo pessoal da minha equipe. Nós fizemos essa
Lei em 99 e em 99 fizemos uma segunda lei também interessante que vai ter a ver
com esse assunto. Também foi em 99 a que criou o Programa de Proteção a
Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA-RIO). Essa lei foi inspirada num
modelo pernambucano, esse modelo é interessante que não é o Estado que cuida
das testemunhas, são ONGs. Até porque várias dessas testemunhas são ameaçadas
pelos próprios agentes do Estado, então a gente se inspirou em ONGs do programa
de Pernambuco. A lei diz o seguinte: o Estado dá recursos, condições a quem
guarda as testemunhas, podendo intercambiar com ONGs de outros estados, igrejas
de outros estados. São ONGs gestoras (informal verbal).
32
30
Entrevista concedida por Aldney Peixoto, dia 28 de dezembro de 2005, na SEAP, Rio de Janeiro. A entrevista
na íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
31
Entrevista concedida por Carlos Minc, dia 10 de janeiro de 2006, no Rio de Janeiro. A entrevista na íntegra
encontra-se, em anexo (volume 2).
32
Ibid.
62
Figura 3
A primeira ouvidora da polícia do Rio de Janeiro foi Julita Lemgruber. Sobre a
estruturação da Ouvidoria, ela diz que foi tarefa demasiado penosa:
O Projeto de Lei já estava pronto quando eu fui convidada para ser Ouvidora da
Polícia. Bom, o deputado Carlos Minc já tinha elaborado, nós até tentamos fazer
algumas alterações, mas basicamente o projeto já estava pronto quando eu assumi.
Aliás, quando começou o governo eu já estava convidada para ser Ouvidora da
Polícia e o projeto ainda não tinha sido sancionado pelo governador, então logo que
foi sancionado pelo governador, eu fui indicada e ganhei a posse. A minha
experiência como ouvidora da polícia foi muito gratificante por um lado, muito
frustrante por outro, porque na verdade o governo Garotinho acabou por não
proporcionar os meios necessários para que a Ouvidoria pudesse funcionar
realmente com independência, com autonomia. Em primeiro lugar, havia graves
limitações de espaço, de recursos para compra de materiais mais básicos. Então,
montar a Ouvidoria foi um caos. Teve que pedir doações de computadores, doação
disso, doação daquilo. Fui ao depósito público pegar móveis para mobiliar as salas
que tinham me dado, havia outro problema que era a Ouvidoria funcionar no prédio
da Secretaria de Segurança na época (no edifício do Detran-RJ). Havia me
oferecido um imóvel na Rua Buenos Aires e eu fui até dar uma olhada, mas era um
imóvel que demandava uma obra enorme e não havia recursos para isso. Enfim,
começou mal (informal verbal).
33
Luiz Eduardo Soares fala sobre como devemos entender o papel de uma Ouvidoria da
Polícia:
Ouvidoria da Polícia, que não pode ser entendida de modo algum fora do âmbito de
políticas complexas e multidimensionais, intersetoriais, transversais etc. Para que
ela pudesse cumprir algum papel, era preciso que ela tenha autonomia, mandato,
instrumentos legais, práticos de investigação autônoma, recursos, autoridade,
liderança, capacidade de se comunicar e com credibilidade de fazê-lo, junto com a
população. Isso tudo, a Julita tava construindo com o guarda chuva que eu criei em
torno dela, inserindo aquele programa no conjunto das nossas políticas. Então, foi
um processo contraditório de muita luta, de muita resistência, colaboração com o
33
Entrevista concedida por Julita Lemgruber, dia 11 de janeiro de 2006, no Rio de Janeiro. A entrevista na
íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
63
Ministério Público, com o Judiciário e muito envolvimento da sociedade, na
medida do possível, dentro das nossas limitações e o modelo que nós começamos a
implementar, visava esses ingredientes, esses objetivos, ingredientes que eu
mencionei. Mas, nós estamos engatinhando, dando nos primeiros passos. [...]. O
que eu saliento é a importância de inscrever a Ouvidoria para a transformação no
rumo da democracia, da cidadania, do respeito dos Direitos Humanos e das
evidencias no zelo pelo cumprimento das responsabilidades constitucionais [...]. A
Ouvidoria em particular não avança porque ela é ponto muito sensível, então ela
seria certamente o último ponto do nosso complexo de ações e de programas a
manter pleno êxito. Ela seria, digamos: o ponto mais sensível, frágil, vulnerável.
Porque é um ponto mais avançado também, porque uma Ouvidoria com a
capacidade de uma Ouvidoria Irlandesa faz uma revolução, por conta de seu
extraordinário potencial de conexão com a população, com a vontade popular de
interferência direta na policia, de autonomia de ação. Na área da Ouvidoria não é
possível fazer isso, não é possível dar a Ouvidoria os elementos básicos para que
ela funcione. E depois lutar contra ela porque vai estar constituindo ali um animal
feroz e depois vai estar livre e vai estar atuando com uma força extraordinária,
então preciso matá-lo na origem, limitá-lo e circunscrever desde o inicio, em um
contexto que eu tinha convivido. (informal verbal).
34
A OPERJ foi criada subordinada a Secretaria de Segurança, o que para Lemgruber
gerou muita resistência por parte das polícias:
Acho que houve no início boa vontade, eles acreditavam que isso realmente podia
vir a se concretizar como medida que estivesse alguma eficácia. Mas o problema é
que logo, logo a gente percebeu que o governador Garotinho não era aquilo que a
gente imaginava e a reação das polícias foi enorme, sempre a reação a controles
externos é muito grande, basta ver aí toda a discussão em relação ao controle
externo do judiciário e a polícia não ia ser diferente. A idéia de um ouvidor da
polícia incomodava muito. Então isso já era um problema enorme. Nós tentamos
em algum momento propor a alteração Legislativa e com a Ouvidoria se portando
direto ao governador, na Governadoria. Mas não conseguimos e eu acho que
realmente essa seria a estrutura ideal em que o Ouvidor deve-se reportar
diretamente ao governador. E o ideal realmente é que seja uma indicação da
sociedade civil. O ideal, o que acontece em São Paulo, embora ele sempre consegue
um meio de driblar um pouco essa coisa, mas em alguns estados são entidades de
Direitos Humanos, principalmente, os estados que tenha um conselho estadual do
direito da pessoa humana que indica uma lista tríplice para o governador e ele
escolhe o nome. Eu acho que esse é o caminho adequado e a Ouvidoria deveria ser
reportada diretamente ao governador. Não é o caso das Ouvidorias da Polícia nesse
País (informal verbal).
35
Perguntada sobre o que achava da OPERJ hoje estar subordinada a SEDH, Lemgruber
responde:
É um pouco melhor, mas inadequado. Eu acho que não deve estar subordinado a
Secretaria nenhuma, tem que ser reportado diretamente ao governador. Para que
34
Entrevista concedida por Luis Eduardo Soares, dia 26 de janeiro de 2006, no Rio de Janeiro. A entrevista na
íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
35
Entrevista concedida por Julita Lemgruber, dia 11 de janeiro de 2006, no Rio de Janeiro. A entrevista na
íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
64
realmente tenha independência, autonomia administrativa, autonomia financeira,
tem que gerir seu próprio orçamento. É preciso que a Ouvidoria se transforme
numa unidade orçamentária dentro do Estado. Quando o Estado prepara seu
orçamento tem que estar lá uma rubrica, Ouvidoria da Polícia, em seu próprio
orçamento, ter um quadro próprio. O que acontece também é que tem pessoas
cedidas de outros órgãos, então freqüentemente quando as pessoas aprendem a
funcionar dentro da Ouvidoria, são transferidas para outro lugar ou acham que
aquilo ali não era o que elas gostariam de fazer. Então eu acho que deveria haver
concurso público para formar o quadro da Ouvidoria. A Ouvidoria precisa ter
orçamento próprio, autonomia administrativa e dentro da estrutura do Estado e no
contato com o governador (informal verbal).
36
Jorge da Silva e Maria do Carmo Alves Garcia, ressaltam que a saída da OPERJ e da
CGU da estrutura da SSP foi positiva:
Indiscutivelmente a retirada da Ouvidoria da Polícia e da CGU do âmbito da
Secretaria de Segurança e tendo sido colocadas essas duas na Secretaria de Direitos
Humanos com independência, deu uma grande autonomia a esses dois órgãos. Eu
costumo dizer a eles que não são subordinados à Secretaria, são vinculados, que
são órgãos criados por lei e tem toda autonomia. E você pode ouvir isso deles. Isso
realmente representa aos olhos dos policiais, acho que você deveria ouvir policiais,
pra ver o que eles acham dessa atuação, eu acho que a preocupação dos policiais
aumenta. Primeira, porque as apurações feitas pela Corregedoria ou que chega pela
Ouvidoria, isso não se faz em detrimento das apurações internas agora tem um
detalhe, elas tem que convergir para um mesmo ponto. Ao mesmo tempo em que
você tem uma possibilidade de investigação maior, você também está fazendo um
controle de quem apura dentro das organizações. Agora mesmo nós estamos diante
de um caso, você me perguntou se as pessoas tem mais confiança. Eu tenho ouvido
com muita freqüência e só vem aqui por que ouviu dizer que aqui as pessoas vão
ser protegidas, não vai haver problema. E esse caso que estamos tratando, do rapaz
que teria sido torturado por policiais militares lá de São Gonçalo, só veio aqui
porque sabia que nós íamos levar a coisa com seriedade, que se tivesse que levar na
polícia ele não levaria (informal verbal).
37
Fica mais fácil, realmente, porque quando era parte da a Secretaria de Segurança
Pública, ela ficava aqui mesmo no edifício, então qualquer pessoa que vinha aqui
na Ouvidoria... Dificilmente vem fazer um elogio a um policial... Quando eles
fazem um elogio, ou eles fazem por telefone ou por e-mail. Eles vêm pessoalmente
quando vem fazer alguma queixa por desvio de conduta de policial e,
evidentemente, por ter a Secretaria de Segurança aqui, eles temiam muito... Depois
com a Secretaria de Direitos Humanos, eles passaram a ter mais confiança e a vir
com mais freqüência... Tanto que nós temos além dos meios de comunicação que
eles usam, carta, e-mail, telefone... Agora tem a secretária eletrônica que nós temos
aqui há uns 6 meses, mais ou menos, que já melhorou bastante, porque durante à
noite nós não temos ninguém aqui no expediente (informal verbal).
38
O delegado de polícia e assessor da Polícia Civil na OPERJ, desde a criação, Luis
Sarti Neto, faz um balanço da atividade do órgão:
36
Ibid.
37
Entrevista concedida por Jorge da Silva, dia 13 de janeiro de 2006, na SEDH, Rio de Janeiro. A entrevista na
íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
38
Entrevista concedida por Maria do Carmo Alves Garcia, dia 6 de janeiro de 2006, na OPERJ, Rio de Janeiro.
A entrevista na íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
65
[...] a primeira ouvidora foi a professora Julita Lembruger, socióloga, ficou até
março de 2000. [...]. Depois da professora Julita, foi a procuradora de justiça Celma
Alves. Depois foi substituída pelo defensor público Mário Lúcio de Andrade
Neves. Depois entrou a doutora Maria do Carmo, no primeiro mandato dela, era no
final da gestão do PT, foi exonerada. Colocaram o professor Valdecir Nicácio
Lima... Posteriormente, com a governadora Rosinha Garotinho, a doutora Maria do
Carmo foi reconduzida ao cargo e continua até a presente data... Particularmente,
estar na Ouvidoria da Polícia, para mim, delegado Sarti, foi e está sendo uma
experiência muito gratificante... Por quê? Me trouxe um crescimento não só
profissional, mas também pessoal... Por quê? Por causa do nosso trabalho,
infelizmente, você lida com reclamações envolvendo policiais civis ou militares, o
nosso somatório de elogios é bem pequeno, a maioria esmagadora é de denúncias.
E você vê que muitas pessoas que nos procuram, não tem a quem procurar, vem
aqui na Ouvidoria como se fosse a última salvação para os seus problemas... Eu
acho que a nossa responsabilidade aumenta muito. Porque são pessoas que não tem
condições de contratar um advogado, são pessoas que não sabem o que é uma
defensoria pública... Que quando vão para lá ficam horas e horas e muitas vezes
não são sequer atendidas, porque o excesso de serviço lá é muito grande. E as
pessoas chegam aqui e querem que você resolva os problemas delas, elas não
querem saber se vai ser a corregedoria interna, a CGU... Elas querem o problema
delas resolvido e de uma forma mais rápida possível. Isso nós começamos a notar,
principalmente, depois de 2002 para cá. Foi quando nossas denúncias começaram a
ter um volume maior de identificação... Porque as pessoas que ligavam autorizavam
a sua identificação e também as próprias pessoas passaram a freqüentar mais a
nossa sede aqui... Porque a lei que criou a Ouvidoria da Polícia, ela autoriza ao
anonimato do denunciante [...] (informal verbal).
39
Na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tramita um projeto de lei (Nº
1009/2003), do deputado estadual Paulo Ramos (que é oriundo da PM), que revoga a lei de
criação da OPERJ. Em entrevista, o deputado diz que a intenção da proposta é ensejar o
debate acerca desses órgãos:
Eu propus aqui, para estabelecer esse debate, acabar com a Ouvidoria da Polícia. É
muito mais para estabelecer um debate. Alguém tem de ter coragem de enfrentar
essa hipocrisia. Aí fica essa impressão, de que é o corporativismo que está
querendo proteger os indivíduos. Não, é pra demonstrar que tem muitos órgãos, não
só a Ouvidoria, tem a Corregedoria Geral, a PM tem a corregedoria da PM, da
Civil, tem a Corregedoria Geral Unificada, Inspetoria, é demais (informal verbal).
40
Todavia, a justificativa do projeto de lei evidencia que além de promover o debate,
existe uma resistência das polícias à atuação de órgão de controle como a OPERJ, já que esta
demanda deve ter sido encaminhada ao deputado por alguma entidade representante da classe
policial:
39
Entrevista concedida por Luis Sarti Neto, dia 6 de janeiro de 2006, na OPERJ, Rio de Janeiro. A entrevista na
íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
40
Entrevista concedida por Paulo Ramos, dia 25 de janeiro de 2006, na ALERJ, Rio de Janeiro. A entrevista na
íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
66
A Ouvidoria da Polícia da Estado do Rio de Janeiro, em verdade, desde a sua
criação, tem servido muito mais como um instrumento de vingança contra os bons
policiais. [...]. Em verdade, é uma estrutura onerosa para um Estado, que até hoje
não tem verba, como alega, para pagar o décimo terceiro salário dos seus
servidores, referente ao ano de 2002. Está fazendo, em parcelas sem qualquer
correção; mais desperdiça verba com um órgão, que não acrescenta nada de
positivo, como se tem visto desde a sua criação, até porque, existe o DISQUE
DENÚNCIA, muito mais eficiente. [...]. Considerando-se que já existem
Corregedorias e o Disque Denúncia, fica realmente demonstrado a desnecessidade
da Ouvidoria da Polícia. É um órgão que se nos afigura como cabide de emprego.
Tendo em vista que a Administração Pública necessita fazer cortes de despesas
desnecessárias, esta é uma medida salutar que se impõe.
41
Segundo a delegada de polícia e corregedora auxiliar da PC, Ivanete Fernanda de
Araújo, existe um “bate-cabeça” de atribuições dos órgãos e a OPERJ deve se concentrar em
ouvir e fazer uma melhor triagem das denúncias:
Acho que a Ouvidoria não tem que investigar, não tem que fazer nada. Ela tem que
ouvir, ter uma boa central de coleta de dados lá, para ter uma noção do que
realmente pode ser verdade ou não. Até porque, eles lá são uma central de
recebimento de denúncias, então essas informações devem ser cruzadas, colocando
em um único procedimento e colocadas para a gente. A Ouvidoria tem que ouvir,
quem tem que investigar é a Corregedoria, até porque, se a Ouvidoria passar a
investigar, ela não vai conseguir também. É isso que eu falo, vai conseguir mudar
querendo também fazer o mesmo serviço, fica a Inspetoria Geral de Polícia, a
Ouvidoria, a Corregedoria Geral, as corregedorias internas, todo mundo querendo
investigar o mesmo fato e todo mundo fazendo uma coisa que não é para isso, cada
um faz a sua parte. A Ouvidoria tem lá, a central de informações, as pessoas
denunciam, não deve vir a denúncia de um lugar só, deve vir de vários lugares ou
de vários momentos (informal verbal).
42
Esse tema faz parte de um debate caloroso sobre se as ouvidorias devem ter ou não a
atribuição de investigar. Atualmente, na estrutura organizacional da SEDH, a OPERJ ouve e
repassa as denúncias para órgãos competentes, inclusive a CGU (caso sejam casos graves
envolvendo policiais). O que ocorre no caso do “bate-cabeça” entre a Inspetoria Geral de
Polícia (IGP) − subordinada a SSP − e a CGU, é que possivelmente existem disputas de
interesses entre algumas autoridades que antes de se comprometerem com o interesse público,
preocupam-se mais com projeção política para as batalhas eleitorais vindouras.
3.4 CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA (CGU)
43
41
Texto constante na justificativa ao projeto de lei Nº 1009/2003, que propõe revogar a lei que criou a OPERJ.
42
Entrevista concedida por Ivanete Fernanda de Araújo, dia 18 de janeiro de 2006, na CGU, Rio de Janeiro. A
entrevista na íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
43
Fotos da CGU (ANEXO VI).
67
A Corregedoria Geral Unificada
44
tem por finalidade apurar todos os desvios de
conduta das organizações policiais do Estado do Rio de Janeiro, em particular promover
investigações que identifiquem irregularidades, omissões ou incompetência na atividade
policial. Promovendo sindicâncias e operações que apontem responsabilidades e punam
administrativa e criminalmente responsáveis por delitos de todas as naturezas. A
Corregedoria é uma instância de correição externa a Secretaria de Segurança Pública, sendo
definida como uma política de valorização da cidadania e dos Direitos Humanos.
A procuradora de justiça, Celma P. D. de Carvalho Alves, foi a primeira corregedora
geral unificada das polícias e nos conta em que conjuntura estava inserida a criação da CGU:
Foi com o trabalho do, hoje, desembargador Nilson, do governador Garotinho e
provavelmente de outras pessoas envolvidas no fato, que surgiu a legislação
disciplinando a criação da Corregedoria Geral Unificada. Antes da própria criação
da CGU no papel, ou seja, na lei, nós tivemos a criação de uma Comissão Especial
Mista que em 17 de março de 2000 foi constituída pelo governo do Estado. Era
constituída por 2 coronéis da polícia; 2 delegados; 2 membros do MP; o coronel
Josias Quintal, que era o secretário de Segurança; e eu como coordenadora dessa
Comissão. Pautada em denúncias que teriam sido encaminhadas ao governo do
Estado envolvendo policiais civis e militares. A finalidade da Comissão era apurar
essas denúncias que teriam sido feitas por um dos integrantes do governo na época,
o professor Luiz Eduardo. Sendo assim, essas denúncias deveriam ser investigadas
com total isenção e imparcialidade. O governo sentia que tinha que dar uma
resposta da atuação dele governo perante aquelas denúncias e a sociedade clamava
por uma postura certa e séria daquela chefia do Executivo. Então, os primeiros
trabalhos feitos antes da Corregedoria Geral foram pautados nessas pesquisas feitas
pelas denúncias realizadas. E, paralelamente, o governo ia desenvolvendo o texto
de lei para a criação. Eu tomei posse em 3 de setembro de 2000, quando me foi
passada a missão de estruturar, criar, tirar do papel e fazer a Corregedoria Geral
Unificada. [...]. Nós passamos um período em que houve a estruturação física. Eu
precisava de espaço físico, materiais, profissionais. A escolha de profissionais em
cada instituição que tivessem o perfil de corregedores. A minha chefia do MP foi
me auxiliando nisso, até porque a minha indicação partiu do MP através do
Pinheiro, procurador geral na época. E a partir daí nós fomos dotando de pessoas e
materiais. O governo foi fazendo o que era possível para que nós pudéssemos partir
para a investigação. Lá era para apurar somente as condutas de natureza grave.
44
A Corregedoria Geral Unificada, criada pela lei Nº 3.403, de 15/05/2000, inicialmente colocada no âmbito da
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, decreto Nº 26.716, passou a integrar a estrutura da
Secretaria de Estado de Segurança Pública, pelo decreto Nº 26.742, de 13 de julho de 2000 e foi regulamentada
pelo decreto Nº 27.789, de 22/01/2000.
A Corregedoria Geral Unificada tem entre suas atividades aquela de apurar infrações administrativas de natureza
grave e desenvolver atividades correcionais diversas, podendo avocar quaisquer procedimentos disciplinares em
andamento em outras unidades da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
A Corregedoria Geral Unificada passou a integrar a estrutura da Governadoria do Estado, decreto Nº 31.835 de
11 de setembro de 2002 e sua estrutura foi alterada através do decreto Nº 32.819, de 01 de janeiro de 2003.
Com a criação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos através do decreto Nº 33.362 de 10 de junho de
2003, a Corregedoria Geral Unificada passou a integrar a estrutura daquela Secretaria. Com a publicação do
decreto Nº 34.229, de 30 de outubro de 2003 a Corregedoria Geral Unificada voltou a integrar a estrutura da
Governadoria do Estado. Por fim, com a publicação do decreto Nº 34.526, de 16 de dezembro de 2003, a
Corregedoria Geral Unificada retornou ao controle da Secretaria de Estado de Direitos Humanos.
68
Deste modo, as corregedorias internas ficassem mais com o trabalho do dia-a-dia
das próprias corporações (informal verbal).
45
O segundo corregedor geral unificado foi Aldney Peixoto, que relata as suas
experiências e o que pensa da CGU:
A Corregedoria Geral Unificada foi criada no governo Garotinho... Eu só vim a
ocupar quando a procuradora de justiça... A doutora Celma Alves se exonerou e
assim então, eu vim ocupar, mas aí já naquele governo da Benedita que tava
fechando aquele semestre quando o governador Garotinho se desincompatibilizou
para concorrer às eleições. Esse período de 6 meses eu já tinha idéia da
Corregedoria, e quando fui convidado, aceitei, e aceitei porque acreditava no que
foi criado e acho que a Corregedoria Geral Unificada foi uma das melhores criações
do Garotinho é uma pena que não tivesse sido mantida tal qual foi criada, com a
mesma proposta, com a mesma destinação e com o mesmo prestígio com o qual o
recebeu inicialmente no governo de Garotinho. A Corregedoria Geral Unificada,
ela estava, quando eu a assumi, dentro da Secretaria de Segurança, o secretário de
Segurança de então, hoje deputado, Josias Quintal, e, se exonerou também, até
porque ia concorrer as eleições, para ele vitoriosas, porque ele foi deputado federal,
e veio assumir um educador, que era o professor Roberto Armando Aguiar, que
vinha de Brasília com a experiência de ter sido secretário de Segurança Pública lá
no Distrito Federal. E veio e assumiu, e no momento em que eu também assumia na
Corregedoria Geral Unificada. Comecei o trabalho que eu acho que é próprio da
Corregedoria, procurei me entender com a Ouvidora, que era uma promotora de
justiça do Ministério Público, me entendi com ela para que pudéssemos definir as
atribuições e estarmos afinados. [...]. E na Corregedoria, eu comecei, então, a
atividade, e achei que a Corregedoria... E falei para todos, inclusive para o
secretário de Segurança de então... Que eu só entendo uma Corregedoria que seja
pró-ativa, Corregedoria não tem que ficar esperando, não é como jurisdição que se
caracteriza pela inércia, pela isenção e só atua quando provocado... Tem que sair
em campo, tem que ir à rua tem que visitar batalhão tem que visitar delegacia tem
que surgir de surpresa... Tem que saber o que está acontecendo. A Ouvidoria me dá
um respaldo, detectando e me trazendo, porque eu não conseguia saber tudo, mas
não ficava esperando só o que a Ouvidoria trouxesse para mim, que seria uma
função burocrática demais para a importância de uma Corregedoria Geral
Unificada.
46
Aldney revela que trabalhar de maneira pró-ativa na CGU gerou muitas contradições e
problemas de natureza política, conta também que a CGU já esteve subordinada à
Governadoria para ter mais autonomia para atuar:
É claro que quando você começa a mexer nessas coisas, e quando você mexe no
vespeiro vai ter problemas... Eu já sabia disso, ia ter problemas... Eu mexi no
vespeiro e foi a propósito daquela perseguição que se fazia ao Elias Maluco...
Morte do Tim Lopes, e ninguém conseguia encontrar o Elias Maluco e sempre que
se tinha dado como certo determinado lugar ele sempre tinha saído meia hora
antes... Demonstrando que tinha alguém que o avisava antecipadamente todas as
diligências. Achei que era isso e comecei a tomar providências e é claro, isso
45
Entrevista concedida por Celma P. D. de Carvalho Alves, dia 7 de fevereiro de 2006, no Tribunal de Justiça do
Rio de Janeiro. A entrevista na íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
46
Entrevista concedida por Aldney Peixoto, dia 28 de dezembro de 2005, na SEAP, Rio de Janeiro. A entrevista
na íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
69
demonstrou uma desconfiança que eu tinha com relação às corporações que
estavam envolvidas na captura do Elias Maluco... Sobretudo a Polícia Civil.
[...].Pessoas da cúpula da Polícia Civil reclamaram, com bastante veemência com o
secretário de Segurança Pública [...], e o professor Aguiar, então, me disse que não
podia fazer o que estava fazendo, “nem batendo nesses lugares...”. O que, no meu
modo de ver, demonstrava um cerceamento, e eu tinha pedido carta branca, e eu
disse para ele o que repeti depois várias vezes: “eu não tenho o direito de ser
leviano, de fazer uma afirmação antes de ter provas, mas tenho o dever de
desconfiar sempre, e quando eu desconfiar eu vou procurar apurar... Vou dar
incerta, vou apurar... Enquanto eu estiver investigando eu não estou afirmando
nada... É o meu dever...”. Criou-se um mal estar, e, ele me fez críticas pela
imprensa, e eu fui a ele e disse que realmente daquela maneira eu não iria
continuar, mas ia me exonerar por falta de condições, mas ia reunir a imprensa e
dizer o porque eu estava saindo... Aí era um problema, meu, pessoal, de procurador
de justiça. Mas aí conversamos, e ele era um homem inteligente, um educador, um
professor, e ele percebeu que ele estava sendo instigado por pessoas que estavam se
sentindo incomodadas pela minha atividade investigativa. Chegamos a um acordo e
ele desfez o que ele tinha dito e fizemos uma aparição pública, e aproveitamos até
um evento que estava ocorrendo na PM. Mas depois disso, eu já tinha dito a ele o
que eu iria fazer, eu propus a governadora, que se retirasse a CGU da Secretaria de
Segurança e colocasse na Governadoria, mesmo desfeito aquele incidente, mas ele
serviu para mostrar que a Corregedoria Geral das Polícias estar submetida a uma
Secretaria... Eu estava como uma unidade dentro da Secretaria, da Secretaria de
Segurança que compreendia as 2 policiais e alcançando uma outra Secretaria que a
era a de Defesa Civil por causa do Corpo de Bombeiros... Eu estava cerceado...
Essa minha postulação foi vitoriosa e nós fomos para a Governadoria, em que eu
me entendia, então, diretamente com a governadora... Porque antes eu tinha que
passar pelo secretário de Segurança porque eu estava subordinado a ele. Esse
incidente serviu para isso e ele também concordou... O professor Roberto entendeu
perfeitamente que a Corregedoria tinha que realmente ficar com liberdade para
poder agir.
47
Aldney cita exemplos de como a CGU agiu de maneira pró-ativa e preventiva, e que
isso demonstra a grande importância do órgão:
Na época, quando estava chegando próximo do fim do ano... Começa as blitz, e eu
achei que era blitz demais, eu comecei a desconfiar: “tem blitz aí que nem o
comandante geral da Polícia Militar está sabendo...”. Aí começamos a dar incertas
também em cima dessas blitz. Tivemos compreensão num certo sentido, algumas
vezes fomos incompreendidos, a nossa proposta... Teve uma ocasião em que houve
a morte do Uê lá em Bangu, e eu não estava no sistema penitenciário ainda, aquela
carnificina, aquela coisa toda... Criou uma repercussão social muito grande e
aquelas pessoas envolvidas, Fernadinho Beira-Mar, Fernandinho Niterói, Marcinho
VP... Aquela turma, aqueles líderes... Foram removidos de Bangu I e colocados no
Batalhão de Choque, ali na Salvador de Sá. Eu, como corregedor geral, reclamei
muito disso... Por quê? Não sei, para quem conhece aquele prédio ali do Batalhão
de Choque, aquilo não oferece segurança, não foi feito para aquilo, o prédio é uma
beleza, mas não para segurança... E para segurança de infratores, delinqüentes
daquele quilate, daquela envergadura, com alto grau de periculosidade... Eu achei
aquilo absurdo! E achei que eu não tinha que esperar acontecer uma fuga ou uma
carnificina para poder ir apurar depois. Eu no dia seguinte cheguei lá. No dia
seguinte eu cheguei lá para ver como estavam as condições... Examinar todo o
prédio que compreendia o Batalhão de Choque e a segurança oferecida. E vi que o
Batalhão de Choque é aberto [...], mas o centro dele era uma abertura, e lá dentro
não é só o Batalhão de Choque, tem 5 unidades lá dentro, na época, eu não sei
47
Ibid.
70
hoje... Tinham 5 unidades... Era um entra e sai medonho... E aquela abertura, eu
disse: “mas gente! Isso aqui com um helicóptero...”. Mas aí diziam para mim que
era um absurdo pensar em helicóptero... Eu disse: “... eu como promotor, fui da
comissão que apurou a tentativa de fuga do Meio-Quilo...”. “Não vem me dizer que
não pode. Que isso! Escadinha fugiu da Ilha Grande de helicóptero, Meio-Quilo
quase fugiu... Conseguem sim. Eu não vou esperar que haja uma fuga dessa para
poder responsabilizar aquele funcionário, aquele militar subalterno que está ai
cumprindo ordens, que está de plantão naquele dia para aquele sacrifício... Não
contem comigo para isso, eu não vou responsabilizar o sargento que no dia vai estar
de plantão...”. Aí eu comecei a falar e como eu não tive receptividade no momento
reservado eu comecei a falar para imprensa: “que era um absurdo o que iria
acontecer; que não tinha segurança alguma”. O comandante da Polícia Militar na
época veio e... O coronel Braz veio, e começou a defender a corporação... Eu não
estava acusando a corporação, eu estava reclamando de uma situação que ia
comprometer e que podia comprometer a corporação. Mas ele entendeu que eu
estava atacando a corporação... Questão de mal entendimento, isso que eu falei, a
incompreensão... Em momento algum eu ataquei a corporação, mas ele então
começou a falar: “Aqui não haverá fuga, porque os briosos soldados da Polícia
Militar saberão defender, nós temos condições para custodiar, eu tenho elementos
da melhor qualidade...”. Nada disso eu tinha falado. Eu tinha falado daquela
abertura e mostrei que tem um edifício atrás, que qualquer sujeito poderia subir ali
em cima, e da janela, a partir do décimo andar, com um rifle mata quem quiser... É
disso que eu estava falando. Eu estava falando de um batalhão que está num lugar
que tem um movimento medonho... Eu falei: “gente! Isso tem que ser falado antes,
não pode deixar para falar depois! Depois nem tem sentido, é o leite derramado,
mas antes sim, vamos tomar medidas para que isso não aconteça! Eu desejo como
todos, como o comandante da Polícia Militar que isso não aconteça, mas não posso
deixar de falar isso, porque aí eu estaria faltando com a minha obrigação, porque
corregedor não é só para reprimir é também para prevenir...”. Mas tudo isso, são
fatos isolados, mas eu só estou citando porque isso demonstra a importância dessa
Corregedoria Geral Unificada (informal verbal).
48
Segundo Celma Alves e Aldney Peixoto, a CGU deveria estar ligada a Governadoria,
ou seja, o corregedor geral deveria se reportar diretamente ao governador. Isso daria mais
autonomia de ação.
Existem diferenças na punição de policiais civis e militares, assim explica Wagner
Ramos, chefe de gabinete da CGU:
O policial civil quando comete um ilícito de natureza penal e administrativa, e a
tortura e a execução são de natureza grave... Primeiro, se ele for pego em flagrante,
ele estará preso sob uma prisão processual de natureza cautelar, e, por conseguinte
também responderá a uma sindicância administrativa disciplinar. Essa sindicância,
depois de concluída, confirmando todos os elementos que o servidor praticou
aquele fato, será encaminhada para a instalação de um processo administrativo. Se
for uma transgressão, mesmo grave, mas que não leva a pena de demissão ou uma
pena superior a pena de suspensão a 60 dias. Ele pode ser punido no âmbito da
própria sindicância, desde que seja garantido a ampla defesa e o contraditório... Isso
servidor público policial civil. O policial militar, ele pode responder ao
procedimento criminal, que também pode ser gerado por uma prisão em flagrante,
[...], e vai também responder um procedimento administrativo, e, os procedimentos
administrativos no âmbito militar podem ser averiguação, sindicância e processo
administrativo, propriamente dito. Para a exclusão de um servidor militar, qualquer
um, com estabilidade ou não, é necessário que haja um processo administrativo
48
Ibid.
71
disciplinar, nos mesmos moldes do servidor civil. Enquanto que para o policial civil
o processo administrativo disciplinar chama-se inquérito administrativo; para o
servidor militar o processo administrativo se chama conselho; para o oficial
conselho de justificação; para o praça com estabilidade conselho de disciplina; e
para o praça sem estabilidade é comissão de revisão de disciplina. Ocorre que, no
caso do militar, o oficial, a última instância administrativa, absurdamente não é do
Poder Executivo, em que [...] há um membro do Poder Executivo... Será um
tribunal de justiça, por força de lei. Já para o praça, com estabilidade ou sem
estabilidade, a decisão final fica no âmbito do Poder Executivo, do secretário de
Segurança, do comandante-geral da Polícia Militar. Existem formas de
afastamentos preventivos, o policial civil pode ser afastado preventivamente
mesmo não estando preso, ele pode ser afastado preventivamente
administrativamente. Inclusive o policial civil, quando ele é imputado e existem
elementos fáticos da autoria de uma transgressão disciplinar de natureza grave, ele
é removido para o setor de pessoal de situação adversa quando agente e quando
autoridade policial para o setor de administração e finanças. E não pode prestar
serviço em órgão operacional, ou se for atividade meio, não pode onde ele tenha
sido removido. Já o policial militar ele pode ser preso administrativamente porque
no âmbito militar ainda existe a prisão administrativa, ele pode ser preso
administrativamente até por 72 horas e posterior a isso só por decretação da prisão
judicial... Ocorre que em razão do artigo nono do código penal militar, qualquer
crime cometido com a arma da corporação é considerado de natureza militar,
entretanto mudou... Esse artigo foi mudado e hoje, o crime de homicídio é julgado
pela justiça comum. Então, no tocante ao militar você tem que distinguir que
existem dois tipos de crimes, ele cometer um crime de natureza militar e um crime
de natureza comum. O crime de natureza militar é julgado no âmbito do Estado
pela auditoria da justiça militar; o crime de natureza comum, pela justiça comum...
Os crimes militares são processados antes da deflagração da ação penal militar e da
polícia judiciária militar. Já os crimes comuns, pela própria polícia civil pelos seus
órgãos de execução. No tocante a polícia civil não há como falar em crime militar,
somente o crime comum e é julgado pela justiça comum (informal verbal).
49
O corregedor auxiliar da PM, Luiz Carlos Castanheira, conta-nos sobre reuniões que
participou no país levando a experiência da CGU e o que se poderia investir para melhorar o
órgão:
Posso falar com bastante clareza e tranqüilidade, tive oportunidade de participar de
reuniões em outros estados do Brasil em razão de alguns estados não terem
Corregedoria Geral. E lá verificamos, São Paulo, Minas e outros lugares, que eles
carecem muito disso. A Corregedoria Geral é um órgão externo as corregedorias
internas. Nas instituições policiais e corpo de bombeiros, ela tem uma transparência
maior, não querendo dizer com isso que as corregedorias internas não tenham
transparência. Mas o público se sente mais à vontade de vir para uma Corregedoria
Geral do que às vezes ir a uma corregedoria interna. Por ser um órgão de dentro da
corporação para apurar dentro da corporação. Então o público se sente um pouco
inseguro. Acho que a decisão do governo de criar a Corregedoria Geral Unificada
foi uma decisão muito feliz, com certeza o serviço que a Corregedoria Geral vem
prestando ao estado como um todo e em particular ao cidadão, é um serviço muito
bom e principalmente às próprias corporações. [...]. Acho que talvez o que deveria
existir, o mais ligado a minha Corregedoria em nível de Polícia Militar, acho que é
o que diz respeito ao apoio logístico. Acho que a gente carece de material, acho que
a gente trabalha com material que não é atual, são uns materiais já cansados, que
não tem os recursos desejados. Às vezes a necessidade de operacionalizar
49
Entrevista concedida por Wagner Ramos Pereira, dia 5 de janeiro de 2006, na CGU, Rio de Janeiro. A
entrevista na íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
72
diligencias e nós temos que recorrer a pessoas de outros órgãos para conseguir. Eu
quando tenho que fazer uma diligencia, sou obrigado a ir a Polícia Militar pedir
viatura pra fazer isso. Nós trabalhamos, temos vontade de trabalhar e às vezes
temos dificuldades de exercer atividade na plenitude dela, porque faltam meios
logísticos pra isso. Agora com relação ao material humano, eu posso dizer que hoje
eu considero como excelente na parte jurídica e na parte operacional. Acho que
atende a nossa necessidade. Talvez se fosse aumentado o numero de corregedores
da Polícia Militar e da Civil, do Corpo de Bombeiros daria mais agilidade aos
procedimentos (informal verbal).
50
Jorge da Silva aborda questões como punição, impunidade, etc. e denuncia que
existem muitos “abutres” dos Direitos Humanos, que não atuam de maneira sincera:
No caso da Corregedoria eu acho que nós temos um esquema muito bem
estruturado. Agora, é muito comum falar-se na impunidade do policial, é preciso
verificar qual é a relação da impunidade dos policiais em relação à impunidade
geral da sociedade brasileira. Não estou falando em termos de grandes escândalos
não, crime comum mesmo. Quando você tem uma pesquisa que eu mandei fazer
quando era presidente do Instituto de Segurança Pública nas 10 delegacias que
tinham maior quantidade de homicídio. Quando você tem que a taxa de
esclarecimento, de elucidação de homicídios, ou seja, você saber quem foi, não
passava de 4%. Para explicar melhor, de cada 100 homicídios cometidos a polícia,
só se conseguia apurar 4. Eu estou dizendo que 96 ficam impunes. Numa sociedade
cuja tônica é a impunidade, seria uma coisa muito estranha que não houvesse
impunidade também entre policiais. Ou seja, a impunidade também na polícia é
muito grande. Mas isso não depende de ter uma Ouvidoria ou uma Corregedoria
mais forte. Nós estamos falando aqui de toda uma estrutura social, de toda uma
cultura das corporações, de uma cultura corporativa. Você tem o dado de um caso
aqui na favela da Providencia em que dois indivíduos estavam presos ali no chão,
daqui a pouco eles foram para um local e voltaram mortos. Ali há uma grande
suspeita, uma dúvida quanto ao fato de pessoas que estão rendidas e logo depois
serem apresentadas mortas. Quando que aconteceu isso, ora, vamos apurar. Só que
a apuração foi feita com rapidez relâmpago, a promotora recomendou a absolvição
de uma rapidez relâmpago e o juiz também mandou arquivar com rapidez
relâmpago. Aí pergunto: como você não considera todo esse contexto cultural,
quando você tem, por exemplo, nós temos a Corregedoria pra trabalhar nesse caso,
fui lá pra acompanhar. Mas o que a Corregedoria vai fazer. Quando você tem o
próprio sistema naquele momento, me pareceu muito apressado. Não estou dizendo
que tenha sido tendencioso, mas eu achei que a pressa foi uma pressa muito
estranha. Quando você tem uma sociedade em que uma pessoa, acusada de ter
roubado uma senhora é preso pela polícia, ele é fotografado na hora que está sendo
conduzido para a delegacia, protestando que não tinha sido ele. Entra na delegacia,
meia hora ele sai com a cara toda amassada. O jornal O Globo publica as duas fotos
dele entrando normal e saindo com o olho todo inchado. Até não fez grandes
críticas a polícia porque não mostrou que aquilo era uma coisa errada e as cartas
dos leitores foram cartas criticando o jornal e apoiando a polícia. Uma sociedade
que apóia isso que é contra seu próprio jornal do qual às vezes é assinante, porque
está denunciando a tortura, é preciso considerar isso. Nesse mesmo jornal, policiais
estavam com pessoas detidas no chão de bruços, um foi olhar pro lado o PM veio
com a bota e pisou na cara dele. E novamente os leitores do jornal O Globo
mandaram 24 quartas, 22 condenando o jornal achando que a polícia estava certa.
Então você vê que isso não é muito simples. Como você pode, é o caso de consertar
a sociedade? Não, estou aqui me fixando nos limites de uma Corregedoria, nos
limites de uma Ouvidoria, de uma própria Secretaria de Direitos Humanos. Aqui
50
Entrevista concedida por Luiz Carlos Castanheira, dia 24 de janeiro de 2006, na CGU, Rio de Janeiro. A
entrevista na íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
73
dessa posição de secretário de Direitos Humanos, o que eu tenho visto muito, é que
as pessoas gostam de se aproveitar do tema. O que existe, em nossa sociedade, são
muitos abutres dos Direitos Humanos e muito poucos defensores sinceros (informal
verbal).
51
São muitas as criticas, opiniões e propostas para que a CGU tenha mais estrutura para
atuar na investigação e punição de desvios de conduta de natureza grave:
A Ouvidoria da Polícia a meu ver é muito policial para meu gosto, embora seja
coordenada por uma pessoa do Ministério Público e a CGU eu vejo como muito
formal, muito cartorial. Ela traz os vícios de uma visão da inquisição católica. A
CGU se vê como uma delegacia de polícia que vai policiar policiais. E isso tem
feito com que ao longo desses 2 anos, que eu estou aqui, eu tenha tido como
subsecretário conflitos com a CGU, sobretudo, e menos com a Ouvidoria. Porque a
Ouvidoria, por ser dirigida por alguém do Ministério Público, entende as críticas
que eu faço sobre a questão do corporativismo e do controle externo. Eu acredito
que se avançou muito na Ouvidoria e na CGU como sistemas integrados de
Direitos Humanos no Estado, mas vejo que falta avançar mais ainda. Em primeiro
lugar, a própria Ouvidoria da Polícia e a própria CGU se considerarem de Direitos
Humanos. Que uma das brigas que eu tenho aqui é que a CGU se considera CGU, e
a Ouvidoria da Polícia se considera Ouvidoria da Polícia. Como se estivessem
soltas e não coordenadas dentro de uma política de Direitos Humanos. A segunda é
que mais a CGU e menos a Ouvidoria da Polícia, ela por se considerar um
organismo policial acaba reproduzindo as práticas da Polícia Civil e Militar. Mais
da Civil do que da Militar, que ela é cartorial e nós exigimos da CGU não uma
prática cartorial e sim uma prática vinculada ao mundo real. Nesse sentido a
Ouvidoria da Polícia tem avançado mais, porque a Ouvidoria têm participado dos
conflitos sociais que nós fomos mediadores. Tem participado de várias empreitadas
com a gente. Só mais recentemente que a CGU tem começado a perceber que seu
papel não é cartorial, não é inquisitorial, é mais vinculado a uma visão de defesa
dos Direitos Humanos. Portanto a CGU só nos últimos 3 ou 4 meses tem sido
encaminhada. Mas eu acho que é uma questão de gestão mesmo. A meu ver, a
CGU deveria ter a participação de procuradores de justiça do Ministério Público,
defensores públicos e uma participação mais ativa da comissão de Direitos
Humanos da OAB, além de entidades de Direitos Humanos tanto na CGU quanto
na Ouvidoria da Polícia (informal verbal).
52
O que nós temos aqui, que eu acho é o nosso departamento operacional, ele é
carente. Apesar de todos os esforços do corregedor, a gente sabe que é complicado
você tirar um servidor da instituição dele pra trazer pra cá. Nós temos o Carvalho
que foi uma conquista do doutor Vercilo, um delegado que é assistente do
departamento. Ele é uma pessoa pra receber todo tipo de reclamação, ele faz
inúmeras oitivas por dia, mas em razão do volume de trabalho, tem carência de
pessoas. Acho que nosso departamento poderia ser maior. No mais você tem que
aceitar as limitações no serviço público. Se você for perguntar a gente vai sempre
querer mais. Querer botar mais dois corregedores auxiliares, pra você se dedicar
mais à carga. Eu vejo os próprios corregedores da PM, eles têm, em razão do
efetivo deles ser maior, só são 3, eles tem uma carga grande. Se for conversar com
eles, talvez eles colocassem mais 2 corregedores, mas a própria estrutura, a lei se
não me engano são 9. A lei que criou a CGU prevê 9 corregedorias auxiliares, que
seriam 3 da PM, 3 da PC e 3 do Corpo de Bombeiros. Obviamente, por carência de
51
Entrevista concedida por Jorge da Silva, dia 13 de janeiro de 2006, na SEDH, Rio de Janeiro. A entrevista na
íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
52
Entrevista concedida por Paulo Baía, dia 24 de janeiro de 2006, na SEDH, Rio de Janeiro. A entrevista na
íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
74
pessoal, de recurso, você não tem essas 9 e a gente vai trabalhando. Aqui tem 1 do
Corpo de Bombeiros, 2 da Polícia Civil e 3 da PM. Acho até que hoje reflete
exatamente a demanda. A demanda do Bombeiro é bem menor. Só tem um
corregedor auxiliar pro Bombeiro. Da Polícia Civil já é um pouquinho maior,
somos dois. O ideal era colocar 4 pra PM, 3 pra Polícia Civil e 2 para o Bombeiro.
A divisão exata até seria essa. Mas isso aí passa por outros aspectos. Há uma
dificuldade de você trazer essas pessoas pra cá (informal verbal).
53
Acredito que realmente nós vivemos, não é na CGU, não é só no serviço do Estado,
no país, nós vivemos deficiência tecnológica. Hoje, investigação, os meios
tecnológicos. A tecnologia aplicada à investigação é uma coisa fantástica. Então,
nós temos a carência tecnológica. O segundo aspecto nessa correição, enquanto não
surge um grave problema, parece que ela fica um pouco esquecida, digamos assim,
e quando surge torna-se muito importante não naquele caso. Aquele caso foi
encaminhado tal... Pronto. Até o próximo caso ela fica ali andando, com as pernas
que tem, então não há, digamos, essa área devia ser, sofrer um processo de
valorização do seu corpo de pessoal, do conjunto de tecnologia que poderia ser
disposto. Tecnologia não é só questão material, é questão de se conhecer e se usar a
tecnologia, de se criar e se adquirir. A questão também de ser valorizada nesse
sentido. Eu vejo que há deficiências, nós temos um corpo de pessoal aqui e que
poderia ser melhorado com outros profissionais já do corpo do Estado, de
funcionários públicos muito bons. Mas vejo nessa questão uma certa
desvalorização, quer dizer, desvalorização não é a palavra certa. Eu vejo que os
olhos só se voltam quando o problema surge. Quando deveríamos antes do
problema, reconhecer a importância das atividades e melhorar (informal verbal).
54
Muitas ocorrências de desvios de condutas são praticadas por agentes públicos de
corporações diferentes, como nos diz o coronel do CBMERJ Roberto De Marco. Nesses casos
a CGU dispõe de mais agilidade para apurar:
Aqui na CGU, quando acontece algum desvio de conduta praticado por mais de um
servidor e por mais de um servidor e por corporação distinta, esse procedimento é
único. Mas é designado um corregedor de uma corporação, no nosso caso, um
bombeiro se esse se envolveu em alguma ocorrência com um PM, também será
designado um corregedor da PM para atuar conjuntamente nessas apurações. E no
final é feito um relatório único chegando à decisão. Então a decisão é encaminhada
ao corregedor geral que cabe dar a palavra final (informal verbal).
55
Outro aspecto a se destacar é a dificuldade de se trabalhar em atividade disciplinar nas
polícias:
[...] Eu tenho certeza que todo mundo da Corregedoria já ouviu uma piada de mau
gosto. Um colega que você não encontra há muito tempo, pergunta onde você está e
fala que está na Corregedoria, fala brincando, mas brincando ele fala a verdade.
Isso demonstra que você tem um estigma, é complicado. Mas por outro lado, você
53
Entrevista concedida por Marcelo Fernandes Rodrigues, dia 10 de janeiro de 2006, na CGU, Rio de Janeiro. A
entrevista na íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
54
Entrevista concedida por Sérgio Antunes Barbosa, dia 12 de janeiro de 2006, na CGU, Rio de Janeiro. A
entrevista na íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
55
Entrevista concedida por Roberto De Marco, dia 12 de janeiro de 2006, na CGU, Rio de Janeiro. A entrevista
na íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
75
fazendo o seu trabalho com seriedade pode muitas vezes ganhar amigos. Aquele
servidor que mesmo no erro, vê a seriedade, vê a responsabilidade com que o caso
dele foi tratado. Ele pode até ganhar uma punição aqui, mas sai fazendo aquela boa
propaganda da Corregedoria. Errei, fui punido, mas me trataram com dignidade, em
nenhum momento eu senti que forçaram a barra na Corregedoria, mas que há um
estigma há, não tenho a menor dúvida.
56
Observei que a atividade disciplinar além de carregar esse forte estigma convive
também com um forte conflito no que concerne à afetividade. Porque em muitas ocasiões um
corregedor pode punir um colega que conhece há muitos anos, colega que já dividiu o quarto
com o corregedor, que é amigo de formação na polícia. Deve ser conflitante se encontrar
numa situação como essa. Conversando com um corregedor, ele me revelou que quando
estava trabalhando fora da atividade correcional já tinha sido punido por um corregedor que,
atualmente, trabalha com ele.
Sob este prisma para almejarmos eficácia nos órgãos correcionais, temos que debater e
buscar soluções de valorização do policial corregedor. Um dos problemas é que hoje um
corregedor (de baixa patente) pode punir alguém com a patente mais elevada, e quando
eventualmente sair da atividade correcional pode estar subordinado em uma operação de risco
ao indivíduo que sofreu a sua punição.
O medo é um sentimento que está presente tanto no policial corregedor quanto em
quem vai denunciar. Para se compreender a OPERJ e a CGU é preciso que tais sentimentos
sejam postos em discussão.
3.5 “SAÍDA” E “VOZ”: MEDO E DENÚNCIA
Em livro publicado em 1970
57
, Albert Hirschman propõe trabalhar com dois
conceitos: “saída” e “voz”. Em 1989, com a queda do Muro de Berlim, seis dias depois, foi
publicado um artigo em um jornal alemão dizendo que a tese de Hirschman estava sendo
testada empiricamente. O episódio do fim da Alemanha Oriental possibilitou que a teoria
fosse contrastada com a realidade social. Os conceitos urdidos pelo autor são assim definidos:
A saída é pura e simplesmente o ato de partir, em geral porque se julga que um
bem, serviço ou benefício melhor é fornecido por outra firma ou organização.
Indiretamente, e de modo não intencional, a saída pode levar a organização que se
está deteriorando a melhorar seu desempenho. A voz é o ato de reclamar ou de
56
Entrevista concedida por Marcelo Fernandes Rodrigues, dia 10 de janeiro de 2006, na CGU, Rio de Janeiro. A
entrevista na íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
57
HIRSCHMAN, Albert O. Exit, voice, and loyalty: responses to decline in firms, organizations, and states.
Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1970.
76
organizar-se para reclamar ou protestar, com a intenção de obter diretamente uma
recuperação da qualidade que foi prejudicada (HIRSCHMAN, 1996, p. 20).
Hirschman argumenta que os mecanismos de “saída” e “voz” trabalhariam com
objetivos contrários, ou seja, a “saída” inibiria a “voz”. Este modelo pode ser mais bem
entendido o associando a um modelo “hidráulico” como faz o autor: “a deterioração gera a
pressão da insatisfação, a qual será canalizada para a voz ou saída; quanto mais pressão
escapa pela saída, menos dela ficará disponível para impulsionar a voz” (HIRSCHMAN,
1996, p. 21).
No decorrer do capítulo, o autor demonstra como no caso da própria queda do Muro
de Berlim, os conceitos não podem ser aplicados somente como forças contrárias, dentro da
lógica “hidráulica”. Sendo assim, em determinados casos, maior possibilidade de “saída”
pode gerar mais “voz”; ou “saída” e “voz” poderem trabalhar cooperando uma com a outra.
Sobre esta plasticidade conceitual, Fernando Henrique Cardoso, no prefácio da edição
brasileira do livro de Hirschman, analisa que
a visão teórico-conceitual de Hirschman nunca sufoca a história, o inesperado da
interpretação diante do achado também imprevisto, nem é usada para esmagar a
imaginação. Os conceitos são instrumentos que, se utilizados com arte, modéstia e
paixão pelo reconhecimento dos fatos novos, ajudam a interpretar, a iluminar
porções da história e mesmo a encadear seqüências. Sem torná-las, contudo,
camisas-de-força pelas quais fatos não passam, nem espremidos (HIRSCHMAN,
1996, p. 6).
O trabalho da OPERJ é basicamente receber denúncias e repassá-las. É importante
ressaltar que a CGU também é outra “porta de entrada” de denúncias, servindo também como
uma ouvidoria, na medida em que disponibiliza um número telefônico para receber notícias,
denúncias, como podemos ver nessa figura que representa o fluxo das denúncias
58
:
58
O fluxo das denúncias pode ser conseguido no site da SEDH: <http://www.direitoshumanos.rj.gov.br>.
77
Figura 4
Nesse fluxo de denúncias podemos observar que as notícias podem chegar
pessoalmente, através de ligações telefônicas ou por documentos (ofícios) advindos do
Programa Fala-Cidadão (Ouvidoria Geral do Governo), das corregedorias internas, Ouvidoria
da Polícia, Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Legislativo, OAB ou Disque-
Denúncia:
Olha, o que nós fazemos é no caso de denúncias que envolvam desvio de conduta,
ao mesmo tempo que, nós enviamos para delegacias especializadas para investigar
o assunto − roubo de cargas, tráfico de drogas, roubo e furto de veículos −, e se
numa denúncia desse tipo existe além dessa denúncia uma informação sobre a
participação de policiais, desvio de conduta, uma série de outras coisas desse tipo,
nós também enviamos a Corregedoria ou a Ouvidoria para que elas, a partir
daquelas informações também iniciem as investigações. Nós descobrimos que as
informações que chegam ao Disque-Denúncia elas necessariamente não são
desconhecidas da polícia. A polícia normalmente já sabe o que está acontecendo.
Muitas vezes o que nós fazemos ao enviarmos para a Corregedoria ou para
Ouvidoria, no fundo, nós estamos enviando uma pecinha de um quebra-cabeça que
eles lá tem e estão tentando montar sobre uma determinada atividade (informal
78
verbal).
59
Durante o período em que observei o trabalho da SEDH, notei a preocupação de se
criar o máximo possível de canais ou “portas de entrada” para as denúncias. Essas denúncias
ou a intenção de denunciar (que é muitas vezes uma escolha individual) passam por inúmeras
barreiras. O que motiva o indivíduo a denunciar ou a não denunciar? Os conceitos de “saída”
e “voz”, de Albert Hirschman, podem ser utilizados na a tentativa de se compreender o ato da
denúncia ou da não denúncia.
Para o objetivo de nossa análise “voz” será a escolha do individuo de efetuar uma
denúncia, ou seja, o descontentamento com algum fato praticado por um servidor público
policial motiva a denúncia. “Saída” associar-se-á a característica que observei ser comum em
muitos casos que pude acompanhar na SEDH: o medo. “Saída” sugere o medo de represálias
(vingança ou queima de arquivo) que motiva o individuo a não denunciar. “Saída” e “voz”:
medo e denúncia.
A criação de mais “portas de entrada” de denúncias, mais participação da sociedade
civil, mais resultados positivos na atividade de órgãos como a OPERJ e a CGU, melhor
atendimento aos denunciantes etc. seria capaz de promover mais denúncias, mais “voz”.
Todavia, poucos resultados, corporativismo, corrupção, desconfiança, intimidação, poucos
canais de entrada de denúncias e acesso dificultado etc. corrobora o medo, ou seja, a “saída”.
O cidadão que denuncia deve ser tratado com muito cuidado e atenção, porque muitas
vezes ele sofreu algum tipo de violência grave. Lembro-me que eu estava acompanhando um
atendimento na Ouvidoria dos Direitos Humanos (SEDH), que se localizava no mesmo andar
(mais especificamente ao lado) da CGU. Como nesse local trabalham inúmeros policiais
(delegados, coronéis etc.), muitas vezes escutamos alguém chamar pelo corredor algum
delegado ou coronel. Em uma dessas ocasiões, quando um denunciante escutou alguém
chamar um coronel, ele ficou assustadíssimo e foi uma dificuldade acalmá-lo para que
pudesse dar prosseguimento ao atendimento. O medo pode ser visto como um dos
sentimentos mais presentes em quem denuncia.
A OPERJ e a CGU hoje se encontram na estrutura da SEDH; observei que isto pode
motivar mais “voz”, porque os órgãos estão fora da estrutura das polícias:
59
Entrevista concedida por Zeca Borges no dia 1º de fevereiro de 2006, na sede do Disque-Denúncia, Rio de
Janeiro. A entrevista na íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
79
A princípio eu até achava que a CGU, não deveria pertencer a Secretaria de
Direitos Humanos e sim a Secretaria de Segurança Pública, mas com essa mudança
que foi feita... Eu entendi que a coisa funciona melhor... Porque você fala polícia,
segurança, repressão... Repressão, às vezes, as pessoas ficam muito preocupadas, às
vezes de não querem comparecer a uma delegacia, às vezes não querem
comparecer... A gente até endente porque, mas quando a gente trata de uma
corregedoria que pertence a um órgão de Direitos Humanos a leitura do povo é
diferente... Parece que a pessoa adquire mais confiança em vir aqui [...] (informal
verbal).
60
Contudo, o local (edifício), onde estão sediados os órgãos (OPERJ e CGU), é
associado à Secretaria de Segurança Pública. E no caminho para a OPERJ (recepção para
entrar no elevador), um denunciante se deparara com uma identificação na parede, como
podemos ver na seguinte foto
61
:
Figura 5
A identificação da Secretaria de Segurança Pública no acesso a OPERJ (mesmo quase
toda a SSP tendo sido transferida para outro edifício na Central do Brasil, Rio de Janeiro)
60
Entrevista concedida por José Vercilo Filho no dia 5 de janeiro de 2006, na CGU, Rio de Janeiro. A entrevista
na íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
61
Fotografia tirada pelo pesquisador.
80
pode promover mais medo, mais “saída”, inibindo a quem deseja fazer alguma denúncia
contra policiais. Por isso, a proposta de se ter uma sede própria ocupando um espaço físico
que não seja associado as policiais é reivindicação presente em trabalhos acadêmicos, em
relatórios de ONGs etc.
No caso em foco, o aumento da “saída” não colaboraria para a diminuição da “voz”
(necessariamente). Porque a “saída”, ou seja, o medo pode impulsionar a “voz” desde que o
denunciante sinta segurança nos órgãos de controle e tenha amparo do Estado no sentido de
prover a sua segurança, por exemplo, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas
Ameaçadas (PROVITA-RIO) é um instrumento promotor de “voz”, inclusive com capacidade
de fazer com que a “saída” coopere com a “voz”.
Um exemplo de que o cidadão deseja respostas dos órgãos do Estado, mesmo que a
sua demanda não tenha sido solucionada, evidencia-se na entrevista concedida por uma
funcionária da OPERJ, Marly Rodrigues dos Santos:
Tem um caso interessantíssimo! Foi preso um suposto delinqüente, em Queimados
ou Mesquita... E ele estava jurado de morte... Essa senhora, mãe dele, ligou para cá,
muito apavorada dizendo que iam matar o filho dela numa delegacia que não me
recordo agora... O que aconteceu? A Ouvidoria intercedeu de imediato na delegacia
para poder verificar o que estava acontecendo com o rapaz para averiguar o que
estava acontecendo com ele, porque ele estava lá... Passaram uns dias... E quando a
Ouvidoria entra nessas coisas assim graves ameniza bastante, porque na verdade, a
nossa Ouvidoria é muito bem vista aí fora, tanto pelas pessoas que estão em perigo
quanto por seus familiares... E com esse retorno que nós tivemos com essa senhora,
saiu tudo direitinho, ele foi transferido para delegacia, realmente iriam matá-lo para
onde ele iria, estavam esperando para matá-lo, era verdade dela... E eu fui dar o
retorno... Quando eu ligo, eu achei aquilo muito interessante... Quando eu ligo para
ela: “Olha, está tudo certinho, eu quero confirmar com a senhora... Aconteceu isso
mesmo? Aqui está dizendo assim, assim, assim...”. E ela me respondeu: “Olha
minha filha! Aconteceu muito melhor, pela primeira vez meu filho tomou um
cafezinho na delegacia...”. Eu quase chorei... Eu voltei a perguntar: “Como? Um
cafezinho?”. Ela falou assim: “É... Depois que eu liguei para vocês meu filho
tomou um cafezinho... Meu filho falou que foi tão bem tratado que não queria nem
mais sair de lá. Olha, eu fiquei maravilhada!” O quê que o ser humano quer? Quer
ser tratado como gente [...] (informal verbal).
62
O Estado nesse sentido deve dar respostas à “voz”, ou somente escutá-la. Pude
observar que toda a SEDH funciona como uma grande ouvidoria, já que aparecem casos em
que o denunciante não deseja formalizar a denúncia, mas quer que alguém − pelo menos −
escute a sua demanda, descontentamento, sofrimento, reclamação etc. São nessas iniciativas
da população indignada − “voz” − que vemos a importância de órgãos que permitem a
62
Entrevista concedida por Marly Rodrigues dos Santos no dia 6 de janeiro de 2006, na OPERJ, Rio de Janeiro.
A entrevista na íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
81
participação da sociedade, mesmo não solucionando, porém escutando e respondendo.
3.6 PERMANÊNCIAS
Cerqueira Filho (1988, p. 6) no trabalho, Em Busca do Oriente Perdido, caracteriza o
Ocidente com os conceitos de: “indivíduo”, “liberdade”, “igualdade”, “cidadania”,
“autonomia”, “independência”. E de outro lado está o Oriente caracterizado ideologicamente
pelos conceitos de “parentesco”, “interdependência”, “clientelismo”, “favor”, “hierarquia”. O
autor propõe olharmos para o Brasil considerando a ideologia.
No livro Homo Hierarchicus de Louis Dumont, encontra-se uma forma de
compreendermos melhor o conflito no campo da ideologia, entre o Oriente e o Ocidente, entre
as sociedades tradicionais e as modernas. Dumont faz um estudo comparado sobre o sistema
moderno de idéias e valores:
Em outros termos, o homem não apenas pensa, ele age. Ele não tem só idéias, mas
valores. Adotar um valor é hierarquizar, e um certo consenso sobre os valores, uma
certa hierarquia das idéias, das coisas e das pessoas é indispensável a vida social.
Isso é completamente independente das desigualdades naturais ou da repartição do
poder (DUMONT, 1992, p. 66).
Segundo Cerqueira Filho: “chegar ao Ocidente pelo Oriente tem sido a proposta
implícita nas interpretações teóricas do antropólogo Roberto DaMatta na evocação dos
estudos e pesquisas realizados por Louis Dumont
63
”, como podemos ver no capítulo II (2.3)
quando DaMatta reflete sobre a divisão entre o universo da casa e o universo da rua.
Para Cerqueira Filho (1988, p. 10) a questão da modernização foi “imposta como
questão altaneira no debate ideológico e na conjuntura política”, e sendo assim, “identificada
com a democracia como valor universal nos remete a um exclusivismo não só democrático
como modernizante (o Ocidente) a competir com a herança do exclusivismo colonial (o
Oriente)”.
O que seria para Gisálio Cerqueira Filho assumir o nosso Oriente?
63
Cf. DUMONT, Louis. Homo Hierarchicus: o Sistema de Castas e suas Implicações. São Paulo: Edusp, 1992;
DUMONT, Louis. O Individualismo: uma Perspectiva Antropológica da Ideologia Moderna. Rio de Janeiro:
Rocco, 1993.
82
1º) reconhecer a pertinência das práticas e da ideologia assentadas no favor como
algo que é próprio, nativo, brasileiro. 2º) reconhecer que o favor (práticas e
ideologia) é fator de intimismo e sedução (prazer) confrontado com a lei da selva
em que se transforma o mundo da rua. Nesse sentido o mundo da casa é acolhedor e
confortador. 3º) reconhecer que a mudança social pode ser pensada e realizada nos
marcos da interdependência, das relações pessoais, do parentesco, do compadrio,
do clientelismo (CERQUEIRA FILHO, 1988, p. 20).
O objetivo desta parte do capítulo III é nos permitir olhar para o Oriente, em busca de
permanências culturais em mecanismos modernos e democráticos (Ocidentais) como os de
controle social (ouvidorias, corregedorias) no Rio de Janeiro.
Nos estudos citados neste capítulo III (3.2) sobre controle civil da atividade policial,
os autores para analisar as ouvidorias no Brasil partem do instituto do
“ombudsman, de origem sueca, funcionário incumbido de receber queixumes e
reivindicações das pessoas e sobre elas prover, quando tal integrava as funções de
ouvidor, personagem tão característico do sistema judicial português e que no
Brasil introduziu-se com as capitanias. Ou seja, adotou-se como brilhante novidade
estrangeira o equivalente alienígena a uma instituição entre nós tão longeva quanto
praticamente nossa própria nacionalidade (LACERDA, 2000, p. 182).
Foi através do indício da presença da Rua do Ouvidor no centro da cidade do Rio de
Janeiro e de um samba-enredo (em 1991) do Grêmio Recreativo e Escola de Samba
Acadêmicos do Salgueiro − Me masso se não passo pela Rua do Ouvidor − sobre a Rua do
Ouvidor, que veio a intenção de comparar o papel do ouvidor no Brasil colônia com alguns
mecanismos que tem por função, atualmente, ouvir.
A partir dos meados do século XVIII os ouvidores mandados para o Brasil tiveram
casa montada por conta da Câmara. Para o Dr. Manuel Amaro Pena de Mesquita
Pinto, empossado em 1746, foi destinada ampla moradia, nela, nas proximidades da
esquina da Quitanda, no trecho em que esta era chamada indiscretamente Rua do
Sucussarará... E foi quando seus nomes antigos começaram a ser esquecidos para
que um novo − Rua do Ouvidor − se impusesse e se perpetuasse (BRASIL, 2000, p.
42).
Durante o tempo do sistema colonial o regime se complica por uma série de medidas
que se fundaram, do ponto de vista político, na desconfiança entre rei e burocratas:
O sistema jurídico passa a prever recursos e fiscalizações abundantes. Em todo
corpo, corporação, órgão, passa a ter assento um Fiscal, Procurador ou Juiz dos
Feitos da Coroa, por exemplo. Os juizes de fora, os corregedores (ouvidores, no
83
Brasil) são competentes para ouvir agravos e apelações uns dos outros e de outros
magistrados. E sobre muitos, com o direito de revisão, de ouvir a suplicação ou de
“Revista de Graça Especialíssima” paira o rei, que se abre assim para rever também
ele os atos de seus diversos delegados (SALGADO
64
, 1985; TUCCI
65
, 1987 apud
LOPES, 2002, p. 244).
As ouvidorias no Brasil colônia eram os ouvidos do rei, portanto os ouvidos do
Estado, perpetuando o poder absolutista dos governantes centrais que tinham nesses
mecanismos um poderoso aliado. Pois estabeleciam o fortalecimento das lealdades dos
burocratas ao poder central, estes tinham medo de serem denunciados pelos ouvidores. Ao
mesmo tempo, que propiciavam aos ouvidores a posse de uma mercadoria. Eles poderiam
pelo recebimento de propinas e benesses fingir que não ouviam o que a população dizia e com
isto negociar com os administradores locais.
Será que as ouvidorias de hoje não podem cumprir também o mesmo papel dos
ouvidores do Brasil colônia?
As ouvidorias no Brasil colonial tinham como principal função fortalecer o Estado
Monárquico Português, porque ouvia da população as queixas contra os administradores do
rei e, portanto o rei poderia substituí-los por mais leais.
A papel do ouvidor no sistema colonial pode ser compreendido como uma persistência
histórica do iberismo, da colonização portuguesa, que tem marcas profundas nas instituições
políticas brasileiras. Portanto, quando hoje se fala em ouvidorias trazendo a idéia do
ombudsman de outros países, esquece-se da cultura política brasileira.
Nos tempos atuais, os mecanismos de controle além de servirem ao ideal moderno e
democrático de participação (Ocidental), também servem como instrumento de controle,
informando ao Estado e dando-lhe ferramentas para reproduzir a dominação. Sendo assim,
ouvidorias − como a Ouvidoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Programa Fala-Cidadão),
Ouvidoria Geral do Estado do Paraná, Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, entre outras − são
mecanismos de dominação de cunho racional-legal (WEBER, 1993, p. 57 e 58), pois o poder
ao se alimentar de informações pode obter mais eficiência ao dominar.
Vejamos como atua a Ouvidoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nas palavras do
seu ouvidor geral, Ricardo Magalhães:
O Projeto Fala-Cidadão foi criado em 2001 pelo então governador Anthony
Garotinho. Foi projetado para atender toda a demanda dos cidadãos com problemas,
denúncia, queixas. O Fala-Cidadão tem hoje cerca de 50 funcionários, faz
64
SALGADO, Graça. Fiscais e Meirinhos: A Administração no Brasil Colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,
1985.
65
TUCCI, José Rogério Cruz e. Jurisdição e Poder. São Paulo: Saraiva, 1987.
84
receptivo, chamadas que chegam até nós, através do nosso centro de operações, que
é o (21) 2554-2000. Tem através de e-mail e atendimento pessoal. Hoje nós
contamos com 50 funcionários divididos em centros de operações e triagem. A
denúncia chega, o cidadão liga para esse número que falei, esse pessoal on line
transfere para o setor de triagem. O setor de triagem, depois de feita toda análise de
documento é encaminhado para os órgãos que deram origem a essa reclamação ou a
essa denúncia ou a essa sugestão. Feito isso, retorna, tem um prazo de 5 a 15 dias
para que esse material retorne com sua devida resposta e nós encaminhamos para o
usuário, para o cidadão escrito ou por e-mail a resposta que ele está querendo
(informal verbal).
66
Perguntei ao ouvidor geral se o órgão dispunha de poder requisitório: “Temos, até por
questões de hierarquia. Hoje a Ouvidoria Geral fica ligada diretamente ao gabinete da
governadora. Tem uma força grande que pode exigir que as respostas sejam dadas” (informal
verbal)
67
. O poder requisitório se inscreve na lógica hierárquica, ou seja, é pelo fato do órgão
ser diretamente vinculado ao gabinete da governadora que o mesmo obtém respostas
adequadas de suas demandas. Quanto mais perto do “rei”, melhor.
Além de ouvir, a Ouvidoria Geral aplica pesquisas de interesse do governo:
Temos duas partes, o receptivo e o ativo. O ativo consiste na realização de
pesquisas, por exemplo, nós temos uma pesquisa de avaliação dos nossos
programas sociais. Pesquisa que geralmente é feita pelo nosso estatístico, nosso
funcionário. Ele monta a pesquisa dentro do que a gente quer e a gente inicia
através do nosso centro de operações. Nós temos hoje um banco de dados com mais
de 4 milhões de números de telefones em todo o estado. A gente divide de acordo
com o nosso interesse e realiza a pesquisa, já estamos na oitava pesquisa. Fizemos
do emissário submarino, cultura, programas sociais, a gente executa também
divulgação, campanhas educacionais pelo call center. São várias formas de ação.
[...]. Uma das coisas extremamente importantes em todo esse complexo, que seria
as ligações que chegam. A gente já tem uma gama diária de 300 a 400 informações
dia. Com isso avalia não só os programas do nosso governo como propicia ao
próprio gabinete da governadora de cunho demonstrativo, por exemplo, a área X
está com determinado problema, mais do que a área Y. Houve um caso interessante
que detectamos que o nosso governo era muito conhecido pelas obras sociais,
restaurante popular, farmácia e tal. Ele é tachado como populista, isso nós vimos na
nossa pesquisa. A partir desses resultados, fizemos um ofício para a Secretaria de
Comunicação, que tem outros aspectos do nosso governo que não são informados.
Por exemplo, o pólo gás-químico, a produção naval. E nós não éramos conhecidos
por essas obras e sim pelas populares. Foi feita uma grande campanha na época,
mostrando que o pólo é da nossa administração, que a parte naval também e numa
segunda pesquisa que a gente fez, vimos que essa diferença diminuiu. Tinha mais
gente sabendo que o governo do Estado faz obras que criam emprego (informal
verbal).
68
66
Entrevista concedida por Ricardo Magalhães no dia 10 de janeiro de 2006, no Palácio Guanabara, Rio de
Janeiro. A entrevista na íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
67
Ibid.
68
Ibid.
85
Laconicamente, compreendemos algumas permanências culturais em mecanismos
como as ouvidorias que tanto produzem um efeito ideológico modernizante (democrático)
quanto reproduzem características da nossa herança ibérica.
Enfim, Neder (2000, p. 205) entende que uma das condições para elaboração de
projetos e estratégias democráticos de controle social e de mobilização política para a
construção de uma cidadania ativa (sobretudo em relação à universalidade dos direitos − no
sentido subjetivo e não somente positivo do termo) residirá em nossa capacidade de superação
do absolutismo, que tem se manifestado, repetitivamente, através das fantasias absolutistas de
um controle social (policial-judicial) absoluto.
86
CAPÍTULO IV – TORTURA E DIREITOS HUMANOS NO RIO DE JANEIRO
4.1 TORTURA E POLÍTICA
“Ó dolorosa e trágica existência que sob a luz do sol
todos levamos na prática brutal da violência!”
Dante Alighieri − La Divina Commedia
“Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou
castigo cruel, desumano ou degradante”
Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo V −
ONU, 1948
No século XIII, o uso da tortura foi permitido, por Inocêncio IV, como instrumento de
obtenção da confissão do indivíduo que estava sob suspeita. A tortura figurava-se, então,
como um ato processual formal e quando surgissem os indícios poderia ser aplicada. O que
salta aos nossos olhos, na época medieval, é que se o suspeito suportasse e resistisse às
sessões de tortura sem confessar seria considerado inocente. O que estava em questão na
época era a sobrevivência da cristandade e do poder que a circundava (LOPES, 2002, p. 107).
Nesse período da Inquisição uma simples denúncia ou delação era o bastante para que se
prendesse e torturasse um indivíduo.
A Inquisição com os seus interesses pelo monopólio do poder por parte da cristandade
praticou os mais brutais tipos de tortura contra os considerados hereges, indivíduos acusados
de praticar crimes contra a fé ou contra a moral e os costumes.
Ao abordarmos o tema tortura no Brasil de imediato nos vem a mente os anos de
ditadura militar, por ser acontecimento ainda recente. A prática de tortura nesse período,
sobretudo entre os anos de 1968 e 1976, esteve ligada à repressão: polícia política e
espionagem. A tortura e as execuções sumárias eram também utilizadas como mecanismo de
controle social. Carlos Fico evidencia a especificidade desse aparato repressivo:
Muitas vezes esse aparato complexo tem sido chamado, globalmente, de “os porões
da ditadura”, como se compusesse um todo harmônico e integrado. Não foi assim.
Seus variados e numerosos integrantes tinham funções muito especializadas, e
aqueles setores que praticavam a tortura e o assassinato político estavam bastante
cingidos aos DOIs e aos Dops. Cada um dos sistemas (Sissegin, Sisni, censura, CGI
e propaganda política) obedecia a parâmetros próprios e tinha a sua esfera de ação
particular (Fico, 2003, p. 199).
87
Uma iniciativa basilar no combate a prática no citado tipo de violência foi a lei Nº
3.744 de 21 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 31.995 de 10 de outubro de
2002, através da qual o governo do Rio de Janeiro assegurou o pagamento de indenização a
título de reparação material e moral, por torturas físicas ou psicológicas, sofridas entre 1º de
abril de 1964 e 15 de agosto de 1979, por pessoas detidas sob acusação de participação em
atividades políticas; desde que o ato de tortura tenha sido praticado nas dependências de
qualquer órgão público da administração, direta ou indireta, ou por agente da administração,
direta ou indireta, do Estado do Rio de Janeiro, como tais compreendidos também os dos
antigos Estado do Rio de Janeiro e Estado da Guanabara.
O referido dispositivo legal dispõe sobre a composição de comissão para examinar os
requerimentos de indenização. A Comissão Especial de Reparação é presidida pelo secretário
Estadual de Direitos Humanos e integrada por representantes das Secretarias de Estado de
Justiça e Direito do Cidadão – SEJDC e Ação Social – SAS, da Procuradoria Geral do Estado
– PGE, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Rio de Janeiro –
OAB/RJ, do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro – CREMERJ, da Associação
Brasileira de Imprensa – ABI e do Grupo Tortura Nunca Mais.
Pela dificuldade de estabelecer valores diferenciados que correspondessem às
intensidades de torturas físicas e psicológicas, bem como os conseqüentes danos sofridos
pelos requerentes, a Comissão Especial de Reparação, em reunião administrativa, decidiu pela
fixação de um valor único a ser pago a título de indenização. A Comissão Especial de
Reparação fixou a indenização em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Até o ano de 2005 foram
realizadas 12 sessões públicas, julgados 482 processos, sendo pagos 140 requerentes em
solenidade pública no Palácio Guanabara. O pagamento dessas indenizações é mostra
simbólica de que o Estado do Rio de Janeiro reconhece a sua responsabilidade pelos atos
arbitrários praticados no período da ditadura militar no Brasil.
Será que nos dias de hoje, no Brasil, com a vigência da “Constituição Cidadã” de
1988, poderíamos nos deparar com fatos que nos remetam à ditadura militar ou ainda ao
período medieval? Isto sem deixar de chamar a atenção que a violência oficial atravessa toda
a nossa história. A respeito Luís Mir (2004, p. 33) recorda que a trágica memória histórica do
Brasil se iniciou com o genocídio dos índios, evoluiu ao massacre e exploração dos escravos,
ascendeu ao republicanismo com segregação territorial e econômica e alcançou o extermínio
88
étnico e o apartheid com a modernidade. Segundo o autor, uma verdadeira estrada de
horrores. Para Skidmore (1988, p. 250 e 251):
[...] estudiosos da história da atuação policial no país concordam que pelo menos
desde o fim do século XIX a tortura física é rotina nos interrogatórios de presos não
pertencentes a elite. Para isto, a disseminação da escravatura deve ter
desempenhado papel importante. Como em muitas sociedades escravocratas, a elite
dominantes mantinha a disciplina do escravo através da brutalidade dos castigos.
Eis alguns dos métodos de tortura voltados para a execução, no barbarismo medieval:
1 - Espada, Machado e Cepo
A decapitação com a espada, entretenimento público, desde o início da Idade
Média. Os executores mantinham-se "em forma" treinando com animais nos
matadouros ou com espantalhos de cabeça de cabaça. A decapitação − pena suave
−, quando executada com habilidade, estava reservada exclusivamente a
condenados nobres e importantes. Os plebeus eram executados de outras formas,
que garantiam agonias mais prolongadas, das quais a mais freqüente e mais rápido
era o enforcamento comum, no qual a vítima era erguida e lentamente estrangulada.
Ao contrário do enforcamento à inglesa, que faz tombar a vítima de certa altura
com a corda ao pescoço, provocando ruptura das vértebras cervicais e da medula
espinhal.
2 - O Garrote
Consistia o garrote em um poste de madeira provido de um colar de ferro ou,
menos comum e eficientemente, de couro duro, e que se apertava progressivamente
por meio de um parafuso.
3 - Emparedamento
O emparedamento, utilizado já no tempo dos romanos, para punir as vestais que
perdiam sua virtude, dispensa qualquer explicação. A vítima era sepultada viva.
Morrendo, dependendo do local de confinamento, de sede e fome, ou simplesmente
asfixiada.
4 - As Gaiolas Suspensas
Desde a Alta Idade Média até finais do séc. XVIII, as paisagens urbanas e
suburbanas da Europa abundavam de gaiolas de ferro e madeira, no exterior de
edifícios municipais, palácios de justiça, catedrais e muralhas de cidades, assim
como penduradas em postes situados nas encruzilhadas de diversos caminhos. As
vítimas, nuas ou quase nuas, eram fechadas nas gaiolas suspensas, que não eram
muito maiores que seus corpos; morriam de fome e sede, de mau tempo e frio no
inverno, de queimaduras e insolação no verão. Era muitas vezes torturado e
mutilado para melhor servir de exemplo. Os cadáveres em putrefação eram, na
maior parte das vezes, deixados até o desfazimento do esqueleto.
5 - A Roda Para Despedaçar
A vítima, nua, era esticada de barriga para cima na roda (ou no chão ou no
patíbulo), com os membros estendidos ao máximo e atados a estacas ou anilhas de
89
ferro. Por baixo dos pulsos, cotovelos, joelhos e quadris, colocavam-se
atravessados suportes de madeira. O verdugo aplicava violentos golpes com a
barra, destroçando todas as articulações e partindo os ossos, evitando dar golpes
que pudessem ser mortais. Isso provocava, como é fácil imaginar-se, um verdadeiro
paroxismo de dor, o que muito divertia a platéia.
Depois do despedaçamento, desatavam o condenado e entrelaçavam-lhe os
membros com os raios da grande roda, deixando-o ali até que sobreviesse a morte,
ao cabo de algumas horas, ou até dias.
6 - submersão em Azeite
A submersão em azeite podia ser tanto uma forma de execução como de
interrogatório, tanto judicial como extrajudicial. O prisioneiro, suspenso pelos
braços no teto, era baixado, por meio de um sistema de corda e roldana, dentro de
um caldeirão cheio de azeite em ebulição.
7 - A Serra
A serra era outro meio de execução extremamente cruel, no qual a vítima, suspensa
pelos pés, era serrada ao meio, de cima para baixo, a partir de entre as pernas.
8 - Empalamento
Esta era uma forma particularmente cruel de execução, visto que a vítima
agonizava por vários dias antes de morrer, demorando muito a ficar inconsciente.
Era, ao que se tem notícia, usada desde a antigüidade; no séc. XVI, foi amplamente
empregada pelos exércitos turcos que invadiam o leste da Europa.
O método era simples: deitava-se a vítima de bruços e enfiava-lhe no ânus, no
umbigo − ou, talvez, tratando-se de uma mulher, na vagina − uma estaca
suficientemente longa para transfixar o corpo no sentido longitudinal. Para que a
estaca ficasse firme, era introduzida no corpo do condenado a golpes de marreta.
Em seguida, simplesmente plantava-se a estaca no chão; a força da gravidade fazia
o resto.
9 - Cremação
A cremação é conhecida como a forma de execução utilizada em casos de bruxaria
ou feitiçaria; na verdade, os romanos já a utilizavam para os parricidas e os
traidores.
Na sua forma medieval, utilizada pela Inquisição, o condenado só era queimado
vivo se se recusasse a abjurar, ou seja, renunciar aos erros que o haviam arrastado
àquela situação; nesse caso, era estrangulado.
Para garantir que a vítima morresse verdadeiramente nas chamas, e não asfixiada
com a fumaça, vestiam-na com uma camisola encharcada com enxofre.
10 - Mesa de Evisceramento
Este terrível suplício era levado a cabo em um aparelho especial, constante de uma
mesa ou tábua sobre a qual havia uma roldana e um sistema de cordas e pequenos
ganchos. O verdugo abria o ventre da vítima amarrada sobre a tábua, de maneira a
não poder debater-se; em seguida, introduzia-lhe os ganchos na abertura,
prendendo-os firmemente às entranhas do condenado. Ao manipular a roldana, as
entranhas eram puxadas para fora, com a vítima ainda viva; esta era então
abandonada e deixada para morrer neste estado. A morte demorava por horas ou até
dias. Quanto mais tardasse − isto é, quanto mais o condenado sofresse −, maior era
considerada a habilidade do carrasco (VILARINO, 2005).
69
69
Outros tipos de tortura medieval (instrumentos letais de tortura, instrumentos de interrogatório, instrumentos
de mutilação, instrumentos de contenção, instrumentos de açoitamento), ANEXO VII.
90
No Brasil, a lei Nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que tipifica a tortura e suas formas,
representou um avanço nessa questão, procurando coibir a prática sistemática da tortura por
parte de policiais, agentes penitenciários, monitores de menores etc.
Antes da lei Nº 9.455/1997, a tortura era geralmente tipificada como abuso de
autoridade ou lesão corporal; e “o número de casos nos quais os agentes públicos eram
absolvidos sempre eram consideravelmente mais altos do que os casos de condenação e, dos
casos de condenação, cerca de cinqüenta por cento eram por abuso de autoridade ou lesão
corporal” (GARCIA e NETO, 2005, p. 18).
Em outubro de 2003, Chan Kim Chang, comerciante de profissão, nascido na China e
naturalizado brasileiro, estava tentando deixar o país com aproximadamente US$ 30 mil não
declarados e foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional Tom Jobim. No dia
seguinte ele foi levado por agentes federais para o Presídio Ary Franco, em Água Santa, onde
todos os presos são levados para triagem. Chan Kim Chang era um preso da Polícia Federal,
mas havia um convênio da Polícia Federal com a Secretaria de Administração Penitenciária
(SEAP), por isso foi levado para o Presídio Ary Franco. Três dias depois, Chang foi
encaminhado ao Hospital Salgado Filho em coma profundo. Ele morreu em conseqüência de
sérios ferimentos. O fato representou, na época, a queda do vice-diretor do Presídio Ary
Franco, major Luiz Gustavo Matias, que afirmou que o chinês havia se autolesionado. João
Luiz Duboc Pinaud, à época secretário de Estado de Direitos Humanos e corregedor geral
unificado, foi quem denunciou o fato que gerou uma grave crise política no governo. A crise
era basicamente focada entre Pinaud e o secretário de Estado de Administração Penitenciária,
Astério Pereira dos Santos:
O doutor Pinaud era o secretário anterior, tem uma longa trajetória na defesa dos
direitos da pessoa humana, militante político de resistência na ditadura militar,
enfim, uma longa trajetória de bons serviços à pátria, a nação, ao povo brasileiro.
Mas nós entramos aqui numa crise porque o doutor Pinaud bateu de frente com o
doutor Astério Pereira dos Santos, secretário de Administração Penitenciária e
nesse embate entre ele e o Astério, por uma certa inabilidade interna ele levou essa
questão para a mídia. Ele inclusive ecoou uma frase que é muito usada até hoje: “a
turma da tortura está vencendo a turma dos direitos humanos”. Quando na verdade
estavam acontecendo divergências de natureza mais pessoais do que políticas. O
que acontece, como toda crise, sobretudo, que já escrevi um trabalho sobre a
política como boato, o que vale na política não são os fatos, são as versões
(informal verbal).
70
70
Entrevista concedida por Paulo Baía no dia 24 de janeiro de 2006, na Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Rio de Janeiro. A entrevista na íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
91
Pinaud acabou deixando o governo semanas depois:
Agora eu tomei conhecimento de um processo contra mim, que o secretário de
Administração Penitenciária (Astério Pereira dos Santos), porque eu disse, e eu
sustento até hoje que, no caso daquele chinês Chan Kim Chang, houve uma
preferência pela tortura. É claro, numa Secretaria o chinês é torturado e morre e o
Estado diz que é um autoflagelo e eu digo que há indícios de tortura, quem sai é o
secretário. Se saiu o secretário que denunciou o sinal é que... Talvez eu tenha sido
infeliz na maneira de falar e eu estou respondendo a um processo criminal.
O Chan Kim Chang é um caso bom [...]. E o Chang é um caso que vai dar muitos
desdobramentos, porque tem uma inglesa, ela me telefonou outro dia... Eu sou
consultor jurídico... Eles estão fazendo um filme sobre o Chang na Inglaterra... Esse
caso que causou a minha saída teve uma repercussão internacional... Porque depois
disso eu fiz conferências em vários lugares do mundo sobre outros temas, dívida
externa, mas ninguém me perguntava sobre o assunto... Só queriam saber do
Chang... Aí eu passei a levar o material... [...]. A discussão ia para tortura, morte...
Depois há uma outra coisa no caso que não foi divulgado pela imprensa, ele
morreu, ele tava livre, ele tinha o hábeas corpus... O hábeas corpus e ele tava sendo
assassinado na outra sala... A polícia foi lá cumprindo o hábeas corpus, “ele não
está aqui, está no hospital tal...”. Os caras foram para lá, ele tava apanhando na
outra sala... E isso os jornais chineses souberam e eu dei uma entrevista para jornais
chineses... Então é isso, teve uma repercussão danada, é um caso cheio de riquezas
[...]. Eu aprendi muita coisa, nenhum torturado tem ferimentos no peito, porque o
torturado sempre toma uma posição fetal [...] (informal verbal).
71
Ao iniciar o trabalho de pesquisa na SEDH no início de 2004, alguns casos de tortura
surgiram e todos com suspeita de participação de policiais. No mês de janeiro de 2004, houve
o caso do jovem de 21 anos, Rômulo Batista de Melo, que deu entrada no Hospital Municipal
Conde Modesto Leal, em Marica, em estado de coma, com crise convulsiva e ferimentos pelo
corpo e na cabeça. O rapaz estava com policiais civis da 126ª DP (Cabo Frio), onde estava
preso (MARTINS e ALECRIN, 2004, p. A15). Ele estava sob custódia do Estado e a polícia
alegou que ele teria se autolesionado.
Todavia há uma ocorrência que acompanhei de perto e que muito me marcou. E não
foi só a mim, Olívia Galvão, ouvidora dos Direitos Humanos, também se refere ao
acontecimento como tendo emocionalmente marcado-a:
Cuidar do caso do morro da Coroa me marcou. A gente sempre sabe que tem uma
série de problemas, a sociedade tem seus problemas, a marginalidade é um deles.
Mas você estar diante de alguém que foi torturado e ter que atuar dentro de uma
rede de proteção daquela pessoa, que aquela pessoa é testemunha de um desvio de
71
Entrevista concedida por João Luiz Duboc Pinaud no dia 27 de dezembro de 2005, na Universidade Candido
Mendes, Niterói. A entrevista na íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
92
conduta de policiais militares. Isso para mim foi uma novidade, que era uma área
que eu nunca tinha atuado (informal verbal).
72
“Horror em Santa Tereza”. Essa era uma manchete em O Globo no dia 19 de fevereiro
de 2004 (WERNECK, 2004, pág.14). Certamente, esse foi o fato mais brutal em que eu pude
acompanhar no período de minha pesquisa. Nelis Nelson Souza dos Santos, morador do
morro da Coroa, foi submetido à sessão de tortura durante aproximadamente 3 horas. Ao
citarmos, anteriormente, alguns tipos de tortura da época medieval, vemos que não estamos
tão distantes do medievalismo. A vítima foi empalada com o mesmo requinte de crueldade
dos verdugos de passado tão remoto.
A mesma matéria jornalística se refere à tortura a que foi submetido Nelis, como uma
prática de Drácula:
A morte por empalação remonta à Idade Média. Durante a Inquisição, era uma
punição que consistia em atravessar o condenado por uma estaca de madeira ou de
ferro espetada no chão, até ele morrer. No século XV, Vlad Tepes IV, um príncipe
tirano, também costumava submeter seus inimigos a esse tipo de tortura. Ele
inspirou Conde Drácula, o personagem de Bram Stoker. Inspirou também, no
Brasil, torturadores do regime militar. Um dos desaparecidos políticos, Mário
Alves, dirigente do PCBR, foi torturado e morto no quartel da Polícia do Exército,
na Tijuca, em 1970, empalado com um cassetete dentado (WERNECK, 2004,
pág.14).
No dia 19 de fevereiro de 2004, acompanhei visita da equipe do governo do Estado do
Rio de Janeiro, através de uma comissão da SEDH, ao Hospital Miguel Couto, logo após a
internação da vítima. Foi solicitada imediata proteção policial (CORE) para a vítima. No dia
seguinte (20/02/2004) presenciei uma reunião com moradores do morro da Coroa, vítimas de
violência policial, que prestaram depoimentos por convocação da Comissão de Direitos
Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), presidida na
época pelo deputado estadual Alessandro Molon. Nessa reunião colhi o depoimento do irmão
de Nelis, que contou como aconteceu o fato:
Não tenho nada contra a PM, mas tenho contra os maus elementos que praticaram
atos como esse contra o meu irmão. Por volta das 10 horas e 30 minutos de
segunda-feira, 16 de fevereiro de 2004, policiais estavam com Nelis em sua casa.
Quando eu cheguei perto da casa do Nelis, vi cerca de 5 policiais e eles
permaneceram do lado de fora de casa. Um policial falou comigo que só estavam
72
Entrevista concedida por Olívia Galvão no dia 13 de janeiro de 2006, na Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Rio de Janeiro. A entrevista na íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
93
conversando com ele e que era para eu ficar tranqüilo. O Nelis estava
desempregado e a policia já o via como um homem suspeito. O PM estava
conversando comigo e depois de um tempo eu ouvi um barulho de ferro e um grito.
O PM ouviu o barulho e foi para a casa do Nelis para atenuar o corretivo e demorou
uns 20 minutos. A partir disso foram saindo da casa do Nelis os policiais. Eu acho
que eram 6, mas na rua tinha um outro grupo. Depois da saída dos policiais, eu fui
entrar na casa do meu irmão e o encontrei deitado e enrolado em um lençol. Ele me
falou que foi enforcado, enfiaram um cabo de vassoura em seu ânus, o queimaram,
deram choque, pisaram em seus testículos, deram chute na sua cara, apertaram a
sua língua com alicate e que quebraram uma balança em sua cabeça. Eu e mais 2
amigos levamos o meu irmão para o Hospital. Levamos para o Hospital Rocha
Maia, mas não pôde ser atendido. Depois de 10 minutos voltaram com Nelis
dizendo que teríamos que levá-lo ao Hospital Miguel Couto. No Miguel Couto
havia várias viaturas da PM e ficamos com muito medo. Nelis foi levado para
dentro do hospital e só falou o que tinha acontecido quando estava com um médico.
Esse dia era o dia do aniversário da mãe do Nelis (NELSON, 2004, informal
verbal).
73
Na mesma data em que o irmão da vítima nos prestou o citado depoimento, dia 20 de
fevereiro de 2004, o secretário de Estado de Direitos Humanos, Jorge da Silva, se reuniu com
18 moradores do Morro da Coroa, acompanhado dos deputados Chico Alencar (federal) e
Alessandro Molon (estadual). Foram colhidos depoimentos de todos os moradores do morro
da Coroa pela Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de
Bombeiros. Nos dias seguintes participei de inúmeras visitas da SEDH à vítima, internada no
Hospital Miguel Couto, que continuou sob proteção policial. Depois que Nelis teve alta do
hospital, ingressou no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
(PROVITA-RIO). Parentes próximos da vítima também foram inseridos no PROVITA-RIO.
O governo do Rio de Janeiro afirmou ontem que incluirá Nelis Nelson dos Santos,
31, que foi torturado por policiais militares na quarta-feira, no programa de
proteção à testemunha. De acordo com o subsecretário de Direitos Humanos, Paulo
Baía, Santos será levado para um local secreto e seguro assim que deixar o hospital
Miguel Couto. A proteção será estendida à família da vítima (VICTAL, 2004, p.
C5).
Com a observação do caso de tortura sofrido por Nelis Nelson, eu pude começar a
concretamente apreender a importância do Programa de Proteção a Vítimas de Violência e
Testemunhas Ameaçadas (PROVITA-RIO), sendo assim, desde o início de 2004, passei a
participar de algumas ações e sempre colhendo materiais e experiências, além de observar
tudo com interesse e atenção. Posso afirmar de antemão, que foi uma das experiências mais
gratificantes que já vivi como pesquisador.
73
Depoimento dado pelo irmão de Nelis Nelson, dia 20 de fevereiro de 2004, na Assembléia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro.
94
A proximidade que eu tinha dos atores envolvidos e dos casos tornava-me um
observador privilegiado. Foram muitos os casos. Mas quando eu menos esperava, surgiu um
fato que eu pude acompanhar desde o início. E um fator interessante foi que eu pude
acompanhá-lo no mesmo período em que eu colhia as entrevistas. O caso que eu irei
descrever é mais um caso de arbítrio e brutalidade em nosso estado.
No dia 9 de janeiro de 2006 compareci a SEDH e colhi mais alguns dados para a
pesquisa. Lá chegando, eu encontrei o subsecretário, Paulo Baía, que me disse estar
aguardando o pai de uma vítima que seria encaminhado direto para a Corregedoria Geral
Unificada. Já passavam das 18 horas e não havia mais ninguém na Ouvidoria da Polícia. Os
casos de natureza mais grave envolvendo policiais, geralmente, encaminham-se direto para a
CGU. O corregedor auxiliar da PM, coronel Sérgio Antunes, estava aguardando o parente da
vítima. Esse caso foi encaminhado pela senadora da república, Heloísa Helena, pelo Ofício
SF/GSHH Nº 006/2006, ressaltando que a vítima é filho do Diretor Administrativo do
Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e da Previdência Social do Estado do
Rio de Janeiro (SINDSPREV-RJ) e membro da Comissão Executiva Nacional do Partido
Socialismo e Liberdade (PSOL). Então eu pedi ao subsecretário Paulo Baía que me permitisse
acompanhar o caso, obtendo assentimento.
O pai da vítima chegou por volta das 19 horas e acompanhado de uma advogada.
Foram conduzidos para a Corregedoria Geral Unificada, indo diretamente para o gabinete do
corregedor auxiliar da PM. Autorizado pelo subsecretário, pude presenciar um pai depondo
sobre gravíssima violência sofrida pelo seu filho, no dia 7 de janeiro de 2006, por volta das 18
horas, quando foi preso por uma equipe policial militar do GETAM (Grupamento Especial
Tático Móvel), no bairro Arsenal, localizado no município de São Gonçalo, sob acusação de
comprometimento com o tráfico de drogas. Depois do pai ter prestado depoimento, eu fui
encontrar com a vítima para levá-la ao Instituto Médico Legal (IML), para os fins
específicos. A vítima estava muito abatida e procurei ser bastante solícito demonstrando forte
solidariedade no intuito de tentar tranqüilizá-la.
No dia 10 de janeiro de 2006, durante a manhã, foi colhido o depoimento (também
chamado de oitiva) da vítima. Planejou-se diligência com o objetivo de efetuar o flagrante de
um possível encontro dos policiais militares com a vítima, marcado para as 16 horas, no
bairro Colubandê, também em São Gonçalo, onde a vítima deveria levar alguma quantia em
dinheiro para entregar aos PMs. A vítima ficou no local até cerca das 18 horas (sob vigilância
da equipe operacional da CGU, junto com a equipe da 2ª Delegacia de Polícia Judiciária
Militar) e os policiais não chegaram.
95
Como não houve o encontro, foi realizada sessão de reconhecimento pessoal na 2ª
Delegacia de Polícia Judiciária Militar, no dia 11 de janeiro de 2006. A vítima reconheceu 7
policiais militares.
A partir do reconhecimento pessoal, a vítima-testemunha
74
passa a correr sério risco.
Apesar de que, em inúmeras conversar com pessoas com anos de experiência na polícia,
afirmem que depois que a vítima torna o fato público, ela correria menos risco do que se não
comunicasse o fato. Já que depois do fato comunicado, o “arquivo” não pode mais ser
queimado.
Esse caso é típico para inserção no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas
Ameaçadas. Existe um período que antecede o ingresso do “cliente” (valendo-me do termo
utilizado pelos servidores da SEDH para classificar vítimas ou testemunhas que passarão pela
triagem de ingresso no PROVITA-RIO) no Programa, que se deve ter atenção especial.
Durante esse período o cliente deve ficar sob proteção. O Programa não dispõem de equipe
para esse fim. Geralmente se solicita apoio à Secretaria de Estado de Segurança Pública:
Nós temos um programa, que não é institucionalizado, em que realizamos uma
parceria quando um fato grave ocorre e precisa de atenção imediata. A Secretaria de
Estado de Segurança Pública ou até a de Direitos Humanos aciona a subsecretaria
de Planejamento e Integração Operacional, coordenada por mim, determinando que
se tomem às providências necessárias e imediatas para abrigar e proteger as pessoas
em risco. As ações imediatas são direcionar esses cidadãos para hotéis, onde nesses
locais de moradia e abrigo provisório estejam em segurança e com condições de
higiene e alimentação asseguradas, além de apoio suplementar, disponibilizando
cestas-básicas, acompanhamento psicológico e médico. Muitas dessas ações
precederam a entrada de clientes no Programa de Proteção a Vítimas e
Testemunhas Ameaçadas (PROVITA-RIO). A nossa ação imediata a essas pessoas
em risco iminente tem contribuído com o trabalho da Secretaria de Direitos
Humanos e, em especial, com o PROVITA-RIO (informal verbal).
75
E no mesmo dia que o cliente fez o reconhecimento pessoal, a SEDH solicitou apoio a
subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional (da SSP), coordenada pelo delegado
Paulo Souto. Como eu estava dentro do caso, acompanhei também o cliente antes do seu
ingresso no Programa. Vivenciei de perto a operação para colocar o cliente e a sua família
(mulher e 3 filhos) em segurança. Nesses casos, o sofrimento, a angústia e um turbilhão de
sentimentos vivenciados pelo cliente e sua família foram compartilhados comigo. Eu
acompanhei muitos casos e “confesso” que a minha maior dificuldade como pesquisador,
nessas circunstâncias, é não conseguir um distanciamento suficiente que me possibilite ter a
74
Utilizo esse termo pelo fato da vítima ser sujeito passivo do ilícito e ao mesmo tempo testemunha que atestará
a verdade do fato.
75
Entrevista concedida por Paulo Souto no dia 20 de dezembro de 2005, na Secretaria de Estado de Segurança
Pública, Rio de Janeiro. A entrevista na íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
96
objetividade recomendada nos manuais, por me identificar com a dor alheia. Muitas vezes eu
me identifico tanto com o sofrimento do cliente que sinto forte angústia, talvez a mesma dor e
até a mesma insônia que a vítima.
Durante esse tempo em que fiquei com o cliente, almoçamos juntos, fomos buscar a
sua família e depois ainda levei um lanche para os seus filhos. Eu reparava um sentimento nos
olhos do cliente que ainda não sei definir, quando ele via na rua, em alguma circunstância,
algum policial fardado. E foi no corredor de um hotel que eu pedi para o cliente que me
concedesse uma entrevista para que eu utilizasse como fonte primária de pesquisa:
No dia 7 de janeiro de 2006, por volta das 6 horas da tarde. Eu saí de casa com
destino a ir jogar bola, no campo de futebol, com alguns amigos meus que eu jogo
freqüentemente no final de semana. E chegando lá ao local onde haveria a partida
de futebol, por uma questão de falta de sorte ou de destino que aconteceu isso que
eu vou contar. Fui abordado por cerca de 10 policiais, de 10 a 15 policiais, numa
blitz de rotina. Eles fazendo o trabalho deles. Quando no meio dessa blitz, eu fui
confundido com o traficante local de drogas. Levando uma dura, fui revistado e
comigo não foi encontrado nada, absolutamente nada. Em momento algum.
Chegando, me revistaram, viram que não tinha nada a ver. Perguntaram onde eu
morava. Eu falei que já tinha residido na localidade por volta de 10 anos e conhecia
todo mundo, que era um rapaz amigo de todo mundo e que todo mundo me
conhecia. Eles chegaram dizendo que havia uma denúncia contra a minha pessoa,
com o meu nome. Que eu era o traficante da vez. O cara do bairro. Eles me
abordaram e, sem mais nem menos, eu pedi que eles me dirigissem a delegacia para
onde eles iriam me levar. Inclusive, alguns colegas meus tentaram argumentar
alguma coisa, eles alegaram, que se alguém ali seria meu advogado porque todos os
meus companheiros e amigos perguntaram para onde eles iriam me levar. Por que
eles estavam me levando? Para qual DP eles iriam me levar? Fui abordado,
algemado como se eu fosse um marginal, e me conduziram. No meio do caminho
eles me perguntavam o que eu teria para perder, que queriam desenrolar comigo,
desenrolar uma situação. Que seria da seguinte forma... Eles alegaram se eu gostava
de arrumar um dinheiro que eles gostariam de receber um dinheiro, levando para...
Como se eu fosse um traficante de drogas e querendo me “mineirar”, me achacar. E
a todo o momento eu falava que era um trabalhador, pai de família, que não tinha
envolvimento nenhum com drogas nem traficante, que eu apenas era conhecido no
bairro e que há 30 dias eu havia voltado a morar em Tribobó, que é um bairro
próximo e porque eu já estava há 6 meses morando em Maricá. Não tinha contato
nenhum com o bairro e nem com traficante nenhum daquele local. Nesse caminho
eles conversavam comigo pedindo para desenrolar onde estava a carga, onde estaria
o dinheiro, quanto que eu tinha pra perder. Eu sempre alegando que meu pai é
funcionário público federal, meu avô é advogado, que eu tinha familiares e
perguntando para onde eles estavam me levando. E eles, a todo o momento,
gritavam dizendo que perdeu, perdeu, perdeu que amanhã você vai sair bonito na
foto. No caminho que eu pensei que eles estavam me levando para DP, não estavam
me levando para DP, eles me levaram para o primeiro ponto, as duas viaturas me
levaram para o primeiro ponto. Nesse primeiro ponto eles aguardavam um terceiro
carro que já era um carro particular. Não eram viaturas legalizadas da polícia.
Nesse primeiro ponto eles esperaram um terceiro carro chegar. E vendo que ali não
tinha como eles ficarem os 3 carros próximos um do outro para eles resolverem o
que eles iam fazer comigo, eles me levaram para o segundo ponto que seria um
lixão. Não sei distinguir onde seria, deveria ser um local de desova. Chegando lá,
eu sofri vários tipos de torturas e vários tipos de ameaças. Inclusive moral,
psicológicas, agressivas de todas as maneiras. Apanhei com pedaços de pau,
apanhei com garrafas, sofri tiro sem munição, tiro falso, paulada, muito soco, me
97
torturaram com alicate de pressão, tentaram introduzir uma garrafa no meu ânus.
Mas, a todo o momento, eu dizendo que era pai de família, que era trabalhador.
Eles tentaram introduzir uma garrafa no meu ânus. Mandando eu ficar de quatro,
fizeram eu comer capim e a o todo momento eles estavam perguntando quanto que
eu poderia levantar. Passei pelo menos por esse determinado tipo de tortura por
volta de 2 horas sendo torturado. Eles me agrediam, fechavam a caçapa e abriam a
caçapa, me agrediam de novo. [...]. Todos eles fardados. No primeiro momento,
eles perguntaram quanto eu poderia levantar para eles. Eu no desespero, depois que
eu já havia sofrido vários tipos de torturas: pauladas, garrafada, tentaram me
molestar sexualmente querendo me diminuir, e eu falando que era sujeito homem.
No desespero eu falei R$ 200,00, R$ 300,00, R$ 500,00. Eles fecharam a caçapa e
começaram a rir de mim: “o que é isso! Você está de sacanagem? Está de
brincadeira? Você está zoando com a minha cara? Alegaram, perguntando se eu
possuía ouro. Eles ficaram sabendo que eu tinha “ourinho” ou uma “pecinha”. Eu
falei a o todo momento que traficante é esse que anda com um chinelo colado com
“cascola” e com R$ 36,00 no bolso. E até esse dinheiro eles levaram. E que
“pecinha”, que eu não sabia em que sentido seria essa “pecinha”. Nem seta eu
tinha, atiradeira, imagina arma de fogo, alguma coisa... A todo momento eu sofri
todos os tipos de torturas. Um deu um tiro no meu ouvido sem bala, outro deu um
tiro com arma de fogo que eu não consegui vê-lo. Deu um disparo com arma de
fogo, fez um barulho na minha cabeça, parecia que eu estava morrendo. Mas tinha
sido um tiro, tiro sem bala, tiro de pistola sem bala, eu só escutei o barulho: tec, tec,
tec... na minha cabeça. [...]. E eu com isso, com medo, no primeiro momento fiquei
muito preocupado com medo e procurei ajuda dos meus familiares, que graças a
Deus eu tive uma educação imensa. Peço a Deus que a educação que meu pai e
minha mãe me deu, apesar deles serem separados. Mas o meu pai, meus amigos,
todo mundo procurou conversar comigo, me deixar tranqüilo. E num primeiro
momento eu não queria denunciar. Eu fiquei com medo porque a gente sabe hoje
em dia como é que é a polícia, como é que são as coisas, porque eu tenho filhos,
minha casa não tem tanta segurança, é em um local aberto. Entendeu? E graças a
Deus com a ajuda dos meus familiares eu tive força, e de alguns amigos, para
denunciar e coagir esses maus elementos. Denunciando eles, do mesmo jeito que
eles fizeram comigo, eles já fizeram isso com dezenas de pessoas, nem todos
tiveram a coragem que minha família me deu para eu tomar uma decisão dessa. Eu
sei que é muito perigosa, é uma decisão que é um estopim do limite de vida que
você pode ter. Você tem que deixar sua casa, você tem que deixar tudo. Viver com
medo. [...] Eu entrei em contato com o meu pai, ele trabalha no meio político com a
senadora Heloísa Helena, com o deputado Babá, deputado Chico Alencar que são
amigos dele. Eles se juntaram e pediram para eu recorrer a Corregedoria Geral
Unificada que é um órgão que está aí para ajudar a sociedade. Até então o próprio
coronel Antunes que atendeu a meu pai primeiro e depois me atendeu, foi muito
educado. Eu entrei em contato com o meu pai, ele trabalha no meio político com a
senadora Heloísa Helena, com o deputado Babá, deputado Chico Alencar que são
amigos dele. Eles se juntaram e pediram para eu recorrer a Corregedoria Geral
Unificada que é um órgão que está aí para ajudar a sociedade. Até então o próprio
coronel Antunes que atendeu a meu pai primeiro e depois me atendeu, foi muito
educado (informal verbal).
76
Perguntei também como foi o atendimento realizado pela CGU, como foi montada a
operação de flagrante e como se deu o reconhecimento pessoal:
O atendimento foi ótimo, com muita preocupação e dedicação em dar total
tranqüilidade a mim e a minha família. Até então não tenho nada a falar, só tenho a
agradecer a todos eles, a equipe toda. Dos inspetores, dos policiais que me
76
Entrevista concedida pela vítima de tortura no dia 11 de dezembro de 2005. A entrevista na íntegra encontra-
se, em anexo (volume 2).
98
acompanharam, a equipe que me atendeu, ao exame de corpo de delito que levaram
pra eu fazer. Foi um atendimento maravilhoso. [...]. Foi montado um “bote” no dia
10/01/2006, terça-feira, 4 horas da tarde. O coronel Antunes, junto com o coronel
operacional, montaram uma equipe para dar o flagrante neles junto com o pessoal
interno da Corregedoria lá. Nós fomos com várias viaturas base. Ficamos em
pontos estratégicos. Eu fiquei no ponto de encontro, mas os policiais viram que eu
não era traficante, não tinha envolvimento nenhum com isso e não apareceram no
ponto de encontro. [...] O “bote” foi muito bem bolado, discreto. Eles foram muito
discretos. Tinham policiais lá que a gente nem sabia que eram policiais. Até mesmo
perto de mim. Acontece que o esquema foi muito bem bolado, pena que os policiais
não apareceram para podermos dar o flagrante. Que seria um flagrante. A sentença
deles, mas foi uma experiência que vai ficar marcada na minha vida, no resto da
minha vida. Acho que nem tão cedo não vou esquecer este momento. [...] Então nós
fomos para outra linha de... Eles seguiram a outra linha deles para procurar resolver
o meu problema. [...]. Uma outra fase. A fase de reconhecimento de policiais.
Primeiro o acompanhamento que mantém em sigilo total com relação aos policiais
porque mantém os policiais... Para não prejudicar os bons policiais, nós podemos
dizer que temos bons policiais. Sigilo total, só por foto. Depois, cara a cara. Foi
montado um esquema que ninguém me viu chegar no quartel, no batalhão. O
pessoal estava lá para ser atendido, lá eles colocaram. Graças a Deus, nesse grupo
de 14 a 15 policiais, eu consegui reconhecer convicto, 7 policiais. Uma sala, eles
ficam lá, eu os vejo e eles não me vêem. Muito bem bolada, uma sala espelhada e
me deram a maior atenção, o maior apoio. Me deram a maior tranqüilidade para eu
ficar tranqüilo, não me induziram a nada, foi espontâneo, me perguntando se eu
podia dizer o que fizeram comigo. Porque eu passei por vários tipos de torturas.
Um me fez comer capim, um me bateu com madeira, um me deu tiro sem bala no
ouvido. Eu lembrava disso tudo e está gravado na minha cabeça. Esse momento,
esse fato ficou marcado. E vai ficar marcado pelo resto da minha vida (informal
verbal).
77
Depois da entrevista, me despedi do cliente, que ingressou junto a sua família no
PROVITA-RIO. Depois que se ingressa no Programa não se tem mais notícias dos
protegidos.
O relatório da CGU considerou que pela gravidade da notícia; pela coragem da vítima
em tornar o fato público, denunciando-o; pelo fato de seu depoimento inicial ter extrema
consistência; por ter feito o reconhecimento pessoal de 7 policiais militares; concluiu que
existiram indícios concretos de cometimento de crime de tortura, instaurando-se Sindicância
Administrativa Disciplinar, na CGU, e remessa imediata à delegacia policial competente. Foi
estabelecido contato com o corregedor interno da PM, que manifestou sua intenção de realizar
procedimento de caráter sumaríssimo (averiguação), com indicação de submissão dos
policiais militares comprometidos a Processo Administrativo Disciplinar como também
instauração de Inquérito Policial Militar.
No dia 13 de janeiro de 2006, o jornal O Globo noticiava: “Detidos 9 PMs do Getam
de Niterói” (DETIDOS, 2006, p. 21).
77
Ibid.
99
Sobre o caso, o militante em Direitos Humanos da ONG Justiça Global, Marcelo
Freixo − que atua com um viés político de oposição ao governo Rosinha Garotinho − dá a sua
opinião em entrevista:
Eu já apresentei inúmeros casos para a Corregedoria Geral Unificada, para a
Secretaria de Direitos Humanos e acompanho os casos, porque sei também que
muitas vezes funcionam bem. Essa semana eu tive um caso muito concreto, uma
violação dramática, sobre um garoto de São Gonçalo que foi violentado
sexualmente por policiais. A justificativa dos policias, foram que eles se
confundiram pensando que era traficante, quer dizer, isso mostra como está
banalizada a idéia de permissão da violência policial com o trafico. É muito
dramático isso. E a ação da Corregedoria foi exemplar, o menino já esta protegido,
a família já esta protegida, foi muito eficiente, foi muito correta é o que a gente
quer dizer (informal verbal).
78
No entanto, Freixo ressalta que isso não acontece com todos os casos:
Sempre que todos os casos encaminhados pela Justiça Global tiveram este
resultado? Não tiveram. O caso Wallace
79
foi um caso que nós levamos a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos a OEA. Foi o caso que a Secretaria deixou
passar todos os prazos, não cumpriu os prazos, não respondeu adequadamente. Mas
isso faz parte do jogo, agora a gente está muito longe de ter uma política de Direitos
Humanos desenvolvida, definida no Rio de Janeiro (informal verbal).
80
Podemos notar nesse capítulo, a extrema importância do Programa de Proteção a
Vitimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA-RIO) para os cidadãos que querem denunciar
algum fato ilícito, como a tortura. Nem sempre é possível o ingresso no Programa, como nos
casos do Chan Kim Chang e do Rômulo. Mas o Estado se fez presente na proteção de Nelis
Nelson e no caso de tortura evidenciado em linhas anteriores. É importante salientar que são
muito poucos os casos de tortura registrados de forma oficial no Brasil, porque a vítima fica
intimidada e acuada a denunciar os criminosos.
No item que se segue faço uma breve análise do PROVITA-RIO, pela importância que
o órgão tem no rumo tomado pela política de Direitos Humanos no Estado do Rio de Janeiro.
4.2 O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS
AMEAÇADAS E A TESTEMUNHA
78
Entrevista concedida por Marcelo Freixo no dia 18 de janeiro de 2006, na seda da ONG Justiça Global, Rio de
Janeiro. A entrevista na íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
79
O caso Wallace de Almeida trata-se de um jovem de 18 anos, negro, soldado do Exército, que foi assassinado
em 13 de setembro de 1998, no morro da Babilônia, comunidade situada na Zona Sul da cidade do Rio de
Janeiro. De acordo com testemunhas o crime foi praticado por policiais militares da 19º Batalhão de Polícia
Militar do Rio de Janeiro, durante operação policial (EXECUÇÕES, 2003, p. 23).
80
Entrevista concedida por Marcelo Freixo no dia 18 de janeiro de 2006, na seda da ONG Justiça Global, Rio de
Janeiro. A entrevista na íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
100
A prova testemunhal é de suma importância para o Processo Penal, como diz Tourinho
Filho (1990, p. 263): “a prova testemunhal, principalmente no Processo Penal, é de valor
extraordinário, pois, dificilmente, e só em hipóteses excepcionais, provam-se as infrações
com outros elementos de prova”. Daí o caráter valioso do papel da testemunha e ao mesmo
tempo a condição arriscada em desempenhar esse papel.
Observamos que no Processo Penal as testemunhas são muitas vezes relegadas a um
tratamento não adequado com a sua importância. Sob a testemunha pesam inúmeras
desconfianças legais e muitas vezes constrangimentos como aguardar a audiência no corredor
do fórum, junto ao réu.
Sobre a questão das desconfianças legais ressalta Alexandre V. Schott (2002, p. 195):
“a obrigação de falar a verdade sob palavra de honra (art. 203 do C.P.P.), a
impossibilidade de eximir-se da obrigação de depor (art. 206 do C.P.P.), não pode
manifestar opiniões pessoais (art. 213 do C.P.P.), se não comparecer pode ser
conduzida com força policial (art. 218 do C.P.P.), aplicação de multa pela falta,
sem prejuízo do crime de desobediência (art. 219 do C.P.P.), além é claro, dentre
outros, a prática do crime de falso testemunho”.
Em certa ocasião, como tive muitos contatos com testemunhas, pedi para tirar uma
cópia de uma folha, tipo uma “cartilha”
81
(instruções) para a testemunha, dada pelo Cartório
da 4ª Vara Criminal, da Comarca de Nova Iguaçu. Uma pessoa que iria testemunhar
conversou comigo mostrando-se indignada com a “cartilha”.
A testemunha também não pode se esconder sozinha, porque tem a obrigação de
comunicar ao juiz, no caso de mudança de endereço. O direito que o Estado oferece a
testemunha é, se ela se sentir constrangida com a presença do réu, poder solicitar a retirada do
mesmo; mas só no caso de tal presença ser considerada inibidora da produção da veracidade
no depoimento. Caso contrário, a testemunha está subordinada a enfrentar mais esse
constrangimento (SCHOTT, 2002, p. 195).
Para Alexandre V. Schott, com o advento da lei Nº 9.807/99, o grande desafio é
“reconhecer o testemunho como um legítimo exercício de cidadania” (2002, p. 197). Observei
que muitas vezes a testemunha aparenta sentir-se submetida a um sofrimento maior do que o
do próprio acusado. Ainda mais se tratando de casos de tortura − como, por exemplo, o de
Nelis Nelson − em que a testemunha é a própria vítima. Nesses casos a questão é mais
complexa, porque o Programa tem uma série de regras rígidas e creio que a mais rígida delas
81
Podemos claramente observar na “cartilha” (ANEXO VIII) os direitos e deveres de uma testemunha.
101
seja a exigência do desligamento completo do beneficiário
82
dos seus laços familiares e
afetivos, enquanto estiver “protegido”. A maioria dos casos que pude acompanhar levaram-
me a compreender por “empatia”, no sentido da sociologia compreensiva weberiana
(WEBER, 1977, passim), que quem mais sofre é a testemunha. Sociologicamente, o tempo e
o sentimento da testemunha é diferente do tempo gasto pelos demais atores sociais envolvidos
no processo judicial. Muito diverso é o tempo de quem está emocionalmente envolvido e o de
quem participa do processo de forma fria e burocrática, em busca de aplicação de normas
racionais legais. Imaginemos uma testemunha que tem certeza de que um fato ilícito foi
praticado e submete-se ao tempo da Justiça (que é imensamente mais lento do que o tempo da
testemunha). Pior do que se submeter ao tempo da Justiça é se submeter também às privações
que exige o Programa. Mais do que um exercício de cidadania, ser testemunha é uma mostra
de coragem e força.
O Programa é uma parceria entre sociedade civil, por intermédio de ONGs, e o Estado.
E a lei 9.807/99 inspirou-se na experiência de uma ONG, do estado de Pernambuco, chamada:
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP).
No caso do Estado do Rio de Janeiro, o Programa é uma parceria entre a SEDH, a
Secretaria Especial da Presidência da República e de uma ONG, que hoje é o Centro de
Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis.
Na verdade, por ser um convênio federal, o Estado do Rio de Janeiro deveria entrar
somente com 20% do valor para custear o Programa. Só que o valor do governo
federal para o ano de 2005 é de 700 mil reais. Se o governo do Estado desse só 20%
desse valor, 140 mil reais, inviabilizaria o Projeto. Ele é orçado em 1,7 milhões
para 12 meses. Para atender 80 beneficiários (informal verbal).
83
Neste caso, o governo do Estado do Rio de Janeiro direciona mais verbas para a
execução do Programa. E não quer dizer que sejam apenas 80 testemunhas, pois na maioria
das vezes uma testemunha ingressa com seus respectivos familiares.
O Programa não é estatal e enfrenta dificuldades, como relata a coordenadora do
PROVITA-RIO:
Por que não é um Programa estatal? Porque é um Programa que nós temos
características diferentes, que trabalha com segurança pública sem a presença da
polícia. É um Programa que é executado por uma ONG para ter essa transparência.
Geralmente, nós temos pessoas protegidas que denunciam policiais e pessoas do
82
Além de cliente, a testemunha que ingressa no Programa também é chamada de beneficiário.
83
Entrevista concedida pela coordenadora do PROVITA-RIO no dia 1º de fevereiro de 2006. A entrevista na
íntegra encontra-se, em anexo (volume 2).
102
poder público. Então, para garantir essa transparência existe essa execução. E
também o problema orçamentário, porque nós não iríamos conseguir nunca licitar
coisas a todo tempo para o Programa. Isso viabiliza o programa com a entidade não
governamental. [...]. São as parceiras que nós precisamos ter. Aqui no Rio é muito
peculiar. As pessoas têm muito medo. Então, tudo que a gente consegue nos outros
estados é com a ajuda das pessoas, doação, aqui não conseguem, as pessoas tem
medo. Na verdade nós temos que pagar muita coisa e se torna um Programa muito
oneroso. E outra coisa, sensibilizar as pessoas do poder público mesmo em aceitar
esse outro tipo de proteção que não seja “policialesco” é muito difícil. Eles não
acreditam nesse modelo. É um modelo que está aí desde 99, que graças a Deus
nunca tivemos uma pessoa sequer com sua integridade física abalada (informal
verbal).
84
Outro aspecto importante a destacar é de que existe uma rede nacional de proteção.
Caso o cliente não possa ficar – por questão de segurança - em nenhum lugar no Estado do
Rio de Janeiro, existe uma central nacional que indica e dá a decisão de para onde o cliente
vai. Outro cuidado é de nunca levar o cliente para um lugar que ele tenha parentes, pois
possíveis criminosos podem encontrá-lo. Procura-se colocado o cliente em um lugar que
possua características semelhantes ao que ele vivia anteriormente, características como o
clima, por exemplo. O Programa visa a re-inserção do cliente em outro ambiente social,
trabalhando o seu desligamento.
Como anteriormente considerei, as normas rígidas do Programa são as maiores
barreiras à entrada de um cliente. Essas regras desfazem os vínculos familiares. A
coordenadora explica o porquê da rigidez:
Por ser um Programa que não tem a proteção policial; nós precisamos ser rígidos
com as regras. Não fazer contato telefônico, por quê? Não é porque ninguém é mau,
mas o bandido pode fazer interceptação telefônica e vai achar a pessoa. Não pode
fazer nenhuma transação bancária, porque vai sair lá onde fez, por isso que não
pode fazer contato com familiar só por carta através de uma caixa postal e todas as
correspondências são lidas. Porque às vezes os caras mandam fotos do lado do
Cristo, o cara vai saber onde está. Por conta disso, nós temos as regras muito
rígidas (informal verbal).
85
Existe um aspecto legal do Programa que, de certa forma, o desumaniza. O Programa
foi criado para que se proteja a prova. O cidadão deve ser fundamental para a produção da
prova e cabe ao Programa proteger a prova. A solicitação para pleitear o ingresso no
Programa pode ser encaminhada pelo interessado, por intermédio do Ministério Público, pela
autoridade policial que conduz a investigação criminal, pelo juiz competente para a instrução
do processo criminal, ou por órgão públicos e entidades com atribuições de defesa dos
Direitos Humanos. Na solicitação deve constar a qualificação das pessoas a serem protegidas;
84
Ibid.
85
Ibid.
103
informações sobre a vida pregressa; fato delituoso; e a coação ou ameaça que a motiva. É
vetado o ingresso de pessoas que tenham sido condenadas, ou que tenham passagem pela
polícia, ou que tenham ligações com alguma atividade criminosa. Isso se dá pelo fato do
Programa não envolver polícia, ou seja, se ingressar um indivíduo que não tenha uma “ficha
limpa” pode comprometer toda a rede de proteção.
Depois da solicitação, a coordenadora explica como se dá o ingresso do cliente no
Programa:
A pessoa passa por uma triagem e uma equipe multidisciplinar formada por um
advogado, um assistente social e um psicólogo, fazem um encontro com essa
pessoa. Esse encontro é filmado e essas fitas são guardadas num cofre. É feito num
local público com essa pessoa, é formado um processo desse cliente. A equipe
técnica vota se é favorável ou não a entrada dessa pessoa. Vai para uma reunião de
Conselho, a gente distribui esse processo para algum conselheiro, ele faz o relatório
dele dizendo se ele é favorável ou não. Porque dentro desse processo tem o
depoimento da pessoa, o pedido do promotor. O conselheiro faz um relatório e
apresenta para a votação na reunião de Conselho. Fazem parte do Conselho: A
Magistratura, o Ministério Publico Federal, o Ministério Público Estadual,
Defensoria Pública, OAB, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de
Segurança, ONGs também tem voto. O presidente do Conselho é hoje o doutor
Eduardo que é defensor público. A gente vota em reunião isso pela entrada ou não
dessa pessoa. Mas, até que isso aconteça como nós fazemos 1 reunião por mês, a
pessoa pode pedir a entrada provisória. Como aconteceu nesse caso, ia morrer e
precisava colocar no Programa. Colocamos provisoriamente, uma autoridade pode
pedir provisoriamente para a pessoa entrar e depois de todo esse trâmite que eu
falei a pessoa pode ficar ou não no Programa. Isso toda pessoa que entra, ela está
ciente de que está entrando provisoriamente, dependendo da a reunião do Conselho.
Outra dificuldade que a gente tem é essa. As pessoas não entendem que a gente tem
que cumprir algumas regras. Infelizmente nem todo mundo consegue entrar. Chega
gente pra mim aqui com a ficha de antecedentes toda suja. Eu não tenho como
incluir uma pessoa dessas. E agora nós estamos querendo formar, como já existe
em outros estados, uma equipe de policiais que formem uma coordenação de
segurança dentro do Programa. Porque a gente precisa usar a polícia para fazer
translado de audiência, de aeroporto. A gente precisa ter pessoas de nossa
confiança. Que nós já passamos por várias dificuldades, de chegar gente e não ter
como ir buscar, não ter escolta. O Conselho vai fazer um pedido formal ao
secretário para fazer essa coordenação de segurança (informal verbal).
86
Essa equipe que a coordenadora do PROVITA-RIO sugere (coordenação de
segurança), seria de suma importância para o Programa. Geralmente nesses casos solicita-se
apoio da Secretaria de Segurança Pública, e por se tratarem de diferentes policiais em cada
operação, pode comprometer o Programa.
Em uma dessas operações, eu pude fazer uma observação participante em um caso
delicadíssimo onde a vítima-testemunha estava em um hospital na cidade do Rio de Janeiro e
precisava ser convencida a ingressar no Programa. Então eu fui acompanhar o caso e me
86
Ibid.
104
dirigi para o hospital. Chegando lá fui ao quarto do cliente e comecei a estabelecer contato
com ele. Até ajudar a trocar a sua roupa eu fiz. Ele me cotou de seu trabalho e conversamos
bastante sobre comidas. Percebi que ele gostava muito de dobradinha. Ele era uma pessoa que
se saísse do hospital e retornasse à vida normal correria sérios riscos de morte. Ela não queria
ingressar no Programa, justamente, pela rigidez do Programa. Mas conseguimos demovê-lo a
ingressar mesmo que provisoriamente.
Marcou-se a operação de ingresso para o dia seguinte. Mas no final da manhã
recebemos um telefonema dizendo que o cliente não mais ingressaria. Então fomos
novamente para o hospital tentar convencê-lo. Chegando lá tinha uma senhora que era uma
mulher que vivia com ele. Ela dizia que não queria deixá-lo ingressar no Programa. Foi muito
difícil convencer a companheira do cliente a deixar que ele ingressasse. Foram ao hospital o
comandante do Batalhão da localidade, o subsecretario de Direitos Humanos, Paulo Baía, e o
subsecretário de Segurança Pública, Paulo Souto. Por fim, descobrimos que a mulher estava
querendo R$ 300,00 (trezentos reais) para deixar o seu companheiro ingressar no Programa.
Pasmem! Então, conseguimos convencê-lo a ingressar e a operação de ingresso foi marcada
novamente para o dia seguinte.
No início da tarde do dia seguinte, cheguei ao hospital e conheci o capitão que seria
responsável pela escolta da ambulância até o local de ingresso. Falei também com o diretor do
hospital e fui ao quarto do cliente. Cheguei ao quarto e o ajudei a se vestir e arrumar as coisas.
Descemos pelo elevador e na saída estava a ambulância. O cliente foi colocado dentro da
ambulância e o diretor do hospital olhou para mim e disse: “Doutor, nós não temos ninguém
para ir ai atrás com ele”. Eu olhei para o cliente que já tinha se transformado em um amigo e
falei com o médico: “Deixe que eu o acompanharei”. Realmente, eu estava muito nervoso. No
entanto tratava-se de uma questão humanitária. Falei com o capitão que escoltasse a
ambulância e fomos para o local. O percurso durou cerca de 15 minutos, mas fiquei com
muito medo. Para disfarçar o temor eu conversava com o cliente principalmente sobre
comida. Ao chegar ao local de ingresso ele me segurou e disse: “Garoto, eu sei que você está
nervoso, mas muito obrigado por você não ter me deixado sozinho”. E eu disse a ele: “Vá em
paz, porque algum dia ainda comeremos uma dobradinha juntos”. Depois do ingresso do
cliente no Programa nunca mais tive notícias dele.
Esse episódio é bom para que notemos a importância da criação de uma coordenação
de segurança fixa no PROVITA-RIO, já que quando eu estava no hospital sempre ouvia
alguns policiais da escolta querendo saber de quem eles estavam fazendo escolta. A criação
105
dessa equipe de coordenação de segurança melhoraria e contribuiria para os aspectos
operacionais e de sigilo do PROVITA-RIO.
Devo concordar com a coordenadora, de que o PROVITA-RIO é um exemplo de
iniciativa que efetivamente representa uma política de Direitos Humanos no Estado do Rio de
Janeiro, apesar de ainda precisar melhorar:
Eu acho que se a gente conseguisse sensibilizar as pessoas, muitas pessoas falam do
Programa sem saber o que é o Programa. O Programa dá certo sim. Nós temos o
primeiro caso de mudança de identidade do Brasil e o único de um rapaz. Ele está
feliz da vida, está com a vida nova, já saiu do Programa e está completamente re-
socializado. Na verdade esse rapaz foi um resgate porque ele realmente não tinha
envolvimento com o crime, mas era dependente químico. As pessoas não
entendiam que na planilha dele nós colocávamos aula de jiu-jitsu. É um absurdo,
como o governo está pagando isso? Foi através da aula de jiu-jitsu que ele largou a
droga. As pessoas não entendiam isso, a gente explicar isso para o tribunal de
contas é complicado. Mas dentro do Programa existe previsão de verba até para o
lazer. As crianças estão lá, as pessoas precisam se divertir sim. Tem verba para
levar as crianças ao cinema. Tem verba para fazer festa de aniversário do filho. Nós
fazemos isso. Só que a propaganda não é a alma do nosso negócio, não posso falar
sempre que acontece (informal verbal).
87
O Programa conta com uma rede solidária que é composta por: colaboradores, que
contribuem através da geração de renda, campanhas e doações; prestadores de serviços, que
são profissionais liberais que prestam assistência profissional gratuita; e protetores, que são
pessoas ou instituições que mantêm as testemunhas protegidas em lugares seguros.
No aspecto jurídico, a gestão do Programa efetua uma adequação a finalidade do
direito penal: “a partir do momento que você tem uma testemunha preservada e aos poucos
inserida na sociedade, você atinge uma das finalidades do direito penal que é a preservação de
bens jurídicos indispensáveis à sociedade” (informal verbal).
88
Com o advento do PROVITA-RIO − mais do que a proteção e aspectos normativos da
lei − deve ser visto que o mesmo representa uma estratégia democrática e bem sucedida de
defesa dos Direitos Humanos. Mesmo com os inúmeros entraves que compõem tanto o
Programa quanto os sentimentos dos beneficiários, o que está em questão é que exemplos
como esse de política pública são revolucionários no sentido de manter acesa a chama da
esperança de uma sociedade mais justa e cidadã.
87
Ibid.
88
Entrevista concedida por Alexandre V. Schott no dia 3 de fevereiro de 2006. A entrevista na íntegra encontra-
se, em anexo (volume 2).
106
CONCLUSÃO
Essas considerações finais, acerca da investigação sobre a Ouvidoria da Polícia e a
Corregedoria Geral Unificada como estratégias de controle social no Estado democrático de
direito, tem por propósito chamar atenção para o fato de que os anseios e expectativas legais
de que esses órgãos sejam mecanismos eficazes de controle da atividade policial, devem levar
em consideração tanto as reflexões e abordagens que realizamos quanto as conclusões que
chegamos na tentativa de compreensão do tema. Neste sentido, estas páginas pretendem ser
entendidas como contribuição ao entendimento dos avanços, ambigüidades e encruzilhadas
em que a política de Direitos Humanos se encontra inserida no limiar do novo milênio na
sociedade brasileira. Sociedade periférica do capitalismo hegemônico, e caracterizada por
desemprego alarmante, salários baixos, altos índices de concentração de renda e de
marginalidade urbana.
Entre as principais conclusões a que a nossa pesquisa conduziu, destacamos:
- Atividades e políticas vinculadas à defesa de Direitos Humanos no âmbito do Estado
constituem dilema embaraçoso, por denunciarem o próprio Estado. Tais ações geram penosas
contradições e crises políticas internas ou externas aos aparelhos de Estado. Por esta razão,
compreendemos a importância das contradições na construção de uma sociedade e de um
Estado mais preocupado com o ser humano.
- Existem permanências culturais que se evidenciam em políticas de controle social e
órgãos públicos relacionados ao tema em tela e podem ser compreendidas através dos
sintomas, das pistas, dos excessos, apreendendo aquilo que está interdito, meio-dito, não-dito,
na decifração da ideologia; utilizando claramente o método indiciário de Ginzburg (1989,
passim). Vale ainda observar que tais permanências podem se fazer presentes em outros
âmbitos da vida pública ou privada, não vindo ao caso generalizar.
- Os órgãos em questão reproduzem sintomas do sistema penal que segundo Foucault
(1987, p. 75) é definido como instrumento para “gerir diferencialmente as ilegalidades”. No
caso da nossa pesquisa seria uma “gestão diferencial do controle disciplinar do aparelho
policial”. Já que a maioria das punições dentro das corporações policiais recai sobre policiais
de baixa patente, ou seja, praças e agentes; o que reproduz uma lógica hierarquizante que está
assentada na formação social brasileira.
- A OPERJ e a CGU (ainda) não se identificam completamente como políticas de
107
Direitos Humanos. Como a maioria das pessoas que compõem o quadro institucional da
OPERJ e da CGU é policial, podem existir barreiras que se originam na socialização dos
policiais. Socialização esta calcada na repressão (modelo autoritário desde a fundação de
nossas instituições policiais) e com pouco ou nenhum compromisso com a causa da defesa
dos Direitos Humanos. Um forte indício de uma tentativa de mudança é a preocupação do
secretário Jorge da Silva em promover inúmeros seminários e debates sobre temas
relacionados a Direitos Humanos e cidadania, em que toda a SEDH “pára” para participar dos
eventos. No início do ano de 2004, eu não entendia ao certo o por quê de tantos seminários e
discussões. Hoje considero indispensáveis essas iniciativas que objetivam internalizar em
quem trabalha em órgãos de Direitos Humanos, a causa dos Direitos Humanos.
- Ao longo de experiências durante a observação participante conclui que os órgãos
disciplinares da policia estão sujeitos a práticas corporativistas, que reproduzem o mesmo
corporativismo presente em vários segmentos profissionais da sociedade. O fato é que a
polícia exerce atividade repressiva, o que chama para si muito mais atenção da “opinião
pública” e responsabilidade, já que o ofício policial pode resultar no maior atentado aos
Direitos Humanos, que é o direito a vida.
- Por atualmente a OPERJ e a CGU não mais estarem subordinadas a Secretaria de
Segurança Pública, considero que a ida desses órgãos para a SEDH contribuiu para minorar
possíveis pressões políticas advindas de dentro das polícias. E mais, contribuiu para uma
maior (“voz”) confiança do público que denuncia, por eles saberem (ou ficarem sabendo) que
não estão denunciando em um órgão diretamente vinculado às policias.
- Órgãos como a OPERJ e a CGU interessam ao Estado por serem banco de dados de
informações. Informação é poder. O Estado então procura se nutrir de tais informações para
reproduzir com mais eficácia a dominação. Esses órgãos de controle servem a dois propósitos:
primeiro, o propósito da participação democrática dos indivíduos de uma sociedade
determinada; e segundo, o propósito da manutenção e reprodução do poder. Vale atentar que
este modelo funciona para − por exemplo − ouvidorias tanto na esfera pública quando na
iniciativa privada, e este modelo pode ser encontrado também em demais instituições
associativas como a Ordem dos Advogados do Brasil.
- O modelo do PROVITA-RIO é uma política pública eficaz de defesa dos Direitos
Humanos.
- Por último, se órgãos tais como a OPERJ e a CGU estiverem exercendo suas funções
de maneira otimizada e pró-ativa (propondo, intervindo etc.), podem contribuir não para
“concertar” a polícia, todavia são capazes de inibir e minorar as ilegalidades praticadas por
108
agentes públicos policiais.
Importante ainda acrescer que não podemos cometer o lapso de não mencionar que
para se realizar o presente estudo de órgãos, tais como o que analisamos, levamos em conta a
lógica do sistema de produção a que estamos submetidos. E de que as instituições, a
sociedade, e os indivíduos sofrem influência direta dos resultados dessa lógica: espoliação de
direitos, exploração do trabalho, desemprego, falta de saúde pública, falta de moradia, fome,
miséria, discriminação, opressão, corrupção generalizada, falta de lazer, falta de saneamento,
falta de dignidade, falta de justiça etc... Esses caóticos indicadores evidentemente atuam
também sobre a maneira de pensar, sentir e agir dos policiais, cuja maior parte da corporação
está do lado dos dominados do sistema capitalista.
Findando, apresento um poema − singelo e ingênuo − que demonstra como a singeleza
e a ingenuidade são capazes de produzir tamanha sabedoria e beleza nos significados. O livro
que contém o poema, de Manuel Bandeira (1994, p. 43), me foi dado por um grande amigo,
Abeylard Pereira Gomes (1915-1999), quando saíamos de uma reunião na Academia
Niteroiense de Letras em 15 de julho de 1998, onde proferiu palestra sobre o seu livro
Legendas de Caminhão. Abeylard, na ocasião, abriu na página do poema e me entregou o
livro:
CÉU
A criança olha
Para o céu azul.
Levanta a mãozinha,
Quer tocar o céu.
Não sente a criança
Que o céu é ilusão:
Crê que o não alcança,
Quando o tem na mão.
Considero este poema belíssimo e ao terminar este trabalho, observo que vivi a
pesquisa com todas as suas dificuldades, revelações, prazeres, sofrimentos, angústias,
experiências... Como a criança que olha para o céu, eu avistava toda a distância e as barreiras
que antecederam a conclusão deste trabalho. Hoje, eu pude perceber que esta dissertação já
estava em minhas mãos, ou melhor, escrita em mim.
109
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1 OBRAS CITADAS
ALIGHIERI, Dante. La Divina Commedia. G. Barbera Editore: Firenze, 1944.
ALVES FILHO, Aluizio. As Metamorfoses do Jeca Tatu: a questão da identidade do
brasileiro em Monteiro Lobato. Rio de Janeiro: Inverta, 2003.
BANDEIRA, Manuel. Berimbau e outros poemas. 2ª edição – 9ª impressão. Rio de Janeiro,
Nova Fronteira, 1994.
BATISTA, Nilo. A Violência do Estado e os Aparelhos Policiais. In: Discursos Sediciosos:
Crime, Direito e Sociedade. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia, ano 2, número
4, 1997.
BEATO Filho, Cláudio C. Políticas Públicas de Segurança: Equidade, Eficiência e
Accountability. Disponível em: <http://www.fundaj.gov.br/docs/eg/semi6.rtf>. Acesso em: 12
de julho de 2005.
BERGALLI, Roberto. El control penal em el marco de la sociedad jurídica. In: Sociology of
Penal Control Within the Framework of the Sociology of Law. Oñati: The Oñati International
Institute for the Sociology of Law, 1991.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade − por uma Teoria Geral da Política. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1987.
_______________. O futuro da democracia. Uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro:
Paz e Terra, 1987.
BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. 2ª edição. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998.
110
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, (1988). Coleção ALERJ, vol. 1.
Rio de Janeiro: Departamento Gráfico da ALERJ, 1998.
BRASIL, Gerson. História das Ruas do Rio. 5ª edição. Rio de Janeiro: Lacerda Ed., 2000.
BRERETON, David. Evaluating the performance of external oversight bodies. In:
GOLDSMITH, Andrew & LEWIS, Collen, orgs. Civilian oversight of policing. Oregon: Hart,
2000.
BRETAS, Marcos Luiz. Ordem na Cidade – o exercício cotidiano da autoridade policial no
Rio de Janeiro: 1907-1930. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.
CERQUEIRA FILHO, Gisálio. A “Questão Social” no Brasil: crítica do discurso político.
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982.
_______________. Em busca do Oriente Perdido. In: Sociologia e Política: Textos para
Discussão. Rio de Janeiro: PUC-Rio, ano 1, nº 1, 1988.
CERQUEIRA FILHO, Gisálio & NEDER, Gizlene. Quando o eu é um outro. In: Discursos
Sediciosos: Crime, Direito e Sociedade. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia,
ano 1, número 2, 1996.
_______________. Emoção e Política. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997.
CHALHOUB, Sidney. Medo Branco de Almas Negras: Escravos, Libertos e Republicanos na
Cidade do Rio. In: Discursos Sediciosos: Crime, Direito e Sociedade. Rio de Janeiro: Instituto
Carioca de Criminologia, Relume Dumará, ano 1, número 1, 1996.
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. 30 Anos de Vigiar e Punir (Foucault). Disponível em:
<http://www.cirino.com.br/artigos/jcs/30anos_vigiar_punir.pdf>. Acesso em: 22 de janeiro de
2005.
DAMATTA, Roberto. As Raízes da Violência no Brasil: reflexões de um antropólogo social.
In: A Violência Brasileira. São Paulo: Brasiliense, 1982.
111
_______________. Explorações – Ensaios de sociologia interpretativa. Rio de Janeiro:
Rocco, 1986.
DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos. Organização das Nações Unidas, 1948.
DETIDOS 9 PMs do Getam de Niterói. O Globo, Rio de Janeiro, 13 jan. 2006. Rio, p. 21.
DOCUMENTOS Básicos em Matéria de Direitos Humanos no Sistema Interamericano.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos,
2003.
DUMONT, Louis. Homo Hierarchicus: o Sistema de Castas e suas Implicações. São Paulo:
Edusp, 1992.
DURKHEIM, Emilio. De La Division Del Trabajo Social. Uruguay: Schapire, 1973.
EXECUÇÕES Sumárias no Brasil − 1997/2003. Rio de Janeiro: Centro de Justiça Global e
Núcleo de Estudos Negros, set. 2003.
FICO, Carlos. Espionagem, polícia política, censura e propaganda: os pilares básicos da
repressão. In: FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucilia de Almeida Neves. O tempo da
ditadura: regime militar e movimentos sociais em fins do século XX. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2003.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.
GARCIA, Maria do Carmo Alves e NETO, Luis Sarti. As Ouvidorias da Polícia e o Crime de
Tortura. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.rj.gov.br>. Acesso em: 18 de
novembro de 2005.
GARELLI, Franco. Controle Social. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola &
PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 2ª edição. Brasília: Editora Universidade de
Brasília, 1986.
112
GINZBURG, Carlo. Mitos, Emblemas e Sinais. São Paulo: Cia. das Letras, 1989.
GOODE, William J. & HATT, Paul K. Métodos em pesquisa social. 7ª edição. São Paulo:
Editora Nacional, 1979.
GUILHON ALBUQUERQUE, J. A. Instituição e Poder: a análise concreta das relações de
poder nas instituições. 2ª edição. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1986.
HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro:
Tempo Brasileiro, 1997.
HERZOG, Sergio. Evaluating the new Civilian Complaints Board in Israel. In:
GOLDSMITH, Andrew & LEWIS, Collen, orgs. Civilian oversight of policing. Oregon: Hart,
2000.
HIRSCHMAN, Albert O. Auto-subversão: teorias consagradas em xeque. São Paulo:
Companhia das Letras, 1996.
HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil.
São Paulo: Nova Cultural, 1999.
HOLLANDA, Cristina Buarque de. Polícia e Direitos Humanos: política de segurança
pública no primeiro governo Brizola (Rio de Janeiro: 1983-1986). Rio de Janeiro: Revan,
2005.
HOLLOWAY, Thomas H. Polícia no Rio de Janeiro. Repressão e resistência numa cidade
do século XIX. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1997.
HUMPHREYS, Laud. A Transação da Sala de Chá: Sexo Impessoal em Lugares Públicos. In:
NELSON, Edward E. e RILEY, Matilda White. A Observação Sociológica. Rio de Janeiro:
Zahar Editores, 1976.
113
JESUS, Damásio E. de. Só os pobres vão sujar os dedos. In: Discursos Sediciosos: Crime,
Direito e Sociedade. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia, Revan, ano 7, número
12, 2002.
JOUVENEL, B. As origens do Estado moderno. Uma história das idéias políticas no século
XIX. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1978.
LACERDA, Arthur Virmond de. As Ouvidorias do Brasil Colônia. Curitiba: Juruá, 2000.
LEMGRUBER, Julita; MUSUMECI, Leonarda & CANO, Ignácio. Quem vigia os Vigias? −
um estudo sobre o controle externo da polícia no Brasil. Rio de Janeiro: Record, 2003.
LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História – Lições Introdutórias. 2ª edição
revisada. São Paulo: Max Limonad, 2002.
LYRA, Rubens Pinto (org). A Ouvidoria na Esfera Pública Brasileira. João Pessoa: Ed.
Universitária/UFPB; Curitiba: Ed. Universitária/UFPR, 2000.
MACAULAY, Fionda. Problems of police oversight in Brazil (working paper). Center for
Brazilian Studies/University of Oxford. Disponível em:
<http://www.brazil.ox.ac.uk/workingpapers/Macaulay33.pdf>. Acesso em: 5 ago. 2005.
MACHADO da Silva, Luiz Antonio e FRIDMAN, Luis Carlos. Licença para Matar nas
Favelas. O Globo. Rio de Janeiro, 5 abr. 2004, p. 6.
MALAGUTI, Vera. A Arquitetura do Medo. In: Discursos Sediciosos: Crime, Direito e
Sociedade. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia, Revan, ano 7, número 12, 2002.
_______________. O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. Rio de
Janeiro: Revan, 2003.
MARIANO, Benedito Domingos (org.). 1ª Conferência Internacional sobre Controle
Externo: Brasil – Canadá. Osasco, São Paulo: JM Edições, 2000.
114
MARTINS, Marco Antônio e ALECRIN, Michel. Morto sob custódia do Estado. Jornal do
Brasil, Rio de Janeiro, 31 jan. 2004. Cidade, p. A15.
MENA, Fernanda. Medo avaliza abuso policial e gera “elite exterminadora”. Folha de São
Paulo, São Paulo, 23 fev. 2004. Entrevista, p. A10.
MENDES, Regina Lúcia Teixeira. Brasileiros: nacionais ou cidadãos? In: Direitos negados –
questões para uma política de direitos humanos. Rio de Janeiro: Centro de Documentação e
Pesquisa da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, 2004.
MILLS, C. Wright. A Imaginação Sociológica. 2ª edição. Rio de Janeiro: Zahar Editores,
1969.
MIR, Luís. Guerra Cilvil − Estado e Trauma. São Paulo: Geração Editorial, 2004.
MISSE, Michel. Malandros, Marginais e Vagabundos & a Acumulação Social da Violência
no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1999. Tese de doutorado em Sociologia. Rio de Janeiro:
IUPERJ, 1999.
MONTESQUIEU. Do espírito das leis. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural,
1979.
NASCIMENTO, Melquisedec Correa do. Injustiça. O Globo, Rio de Janeiro, 12 fev. 2004.
Outras Opiniões.
NEDER, Gizlene. Discurso Jurídico e Ordem Burguesa no Brasil. Porto Alegre: Sergio
Antonio Fabris Editor, 1995.
_______________. Iluminismo Jurídico-Penal Luso-Brasileiro: Obediência e Submissão. Rio
de Janeiro: Freitas Bastos, 2000.
_______________. Cidade, identidade e exclusão social. In: Tempo [on line], v. 2, n. 3.
Disponível em: <http://www.historia.uff.br/artigos.php>. Acesso em: 4 mar. 2005.
115
NIETZSCHE, Friedrich. Assim Falou Zaratustra. São Paulo: Círculo do Livro, s/d.
NOGUEIRA, Oracy. Pesquisa Social : Introdução às suas Técnicas. 3ª edição. São Paulo:
Cia Editora Nacional, 1975.
PIERSON, Donald. Teoria e Pesquisa em Sociologia. 10ª edição. São Paulo: Melhoramentos,
1967.
ROTAS do medo. O Globo, Rio de Janeiro, 04 mar. 2004. Nossa Opinião, p. 6.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
SCHOTT, Alexandre V. Breves considerações sobre a lei de proteção a vítimas e
testemunhas. In: FERREIRA, Sérgio de Andréa (org.) et alii. O Centenário do Imortal
Roberto Lyra: Coletânea em Homenagem. Rio de Janeiro: De Andréa Ferreira & Morgado
Editores, 2002.
SENNETT, Richard. Autoridade. Rio de Janeiro: Record, 2001.
SILVA, J. A. Poder constituinte e poder popular – Estudos sobre a Constituição. São Paulo:
Malheiros, 2002.
SILVA, Jorge da. Segurança pública e polícia: criminologia crítica aplicada. Rio de Janeiro:
Forense, 2003.
_______________. Violência e racismo no Rio de Janeiro. 2ª edição. Niterói: EdUFF, 2003.
_______________. Violência e Identidade Social: Um Estudo Comparativo sobre a Atuação
Policial em duas Comunidades no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2005. Tese (Doutorado em
Ciências Sociais) − Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade do Estado do Rio
de Janeiro, Rio de Janeiro, 2005.
SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Castelo a Tancredo. 2ª edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra,
1988.
116
SZUCHMAN, Mark D. Continuidades no controle social: a criminalidade na área urbana de
Buenos Aires, 1810-1860. In: PINHEIRO, Paulo Sérgio (org.). Crime, Violência e Poder. São
Paulo: Brasiliense, 1983.
TELLES, Hilka. Povo vive espremido entre polícia e bandido. O Dia, 21 maio 1989. p. 10.
THOMPSON, Augusto. Quem são os criminosos − O Crime e o Criminoso: Entes Políticos.
Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1998.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 2ª edição. São Paulo: Saraiva,
1990, p. 263.
VIANNA, Oliveira. Instituições Políticas Brasileiras. Rio de Janeiro: José Olympio Editora,
1955.
VICTAL, Renata. Rio dá proteção a torturado por policiais. Folha de São Paulo, São Paulo,
21 fev. 2004. Cotidiano, p. C5.
VILARINO, Cristine Vieira. Compêndio de instrumentos de tortura e execução na Idade
Média européia. Disponível em: <http://www.bruxowallace.hpg.ig.com.br>. Acesso em: 10
dez. 2005.
WALTER, Sam. Achieving Police accountability: despite well-publicized failures, citizen
complaint review boards can be an effective tool. Nova York: The Center on Crime,
Communities and Culture. Research Brief − Occasional paper series, nº 3, setembro, 1998.
WEBER, Max. Ciência e Política: duas vocações. São Paulo: Editora Cultrix, 1993.
WEBER, Max. Sobre a Teoria das Ciências Socias. Lisboa: Editora Presença, 1977.
WHEARE, K.C. Modern constitutions. London: Oxford University Press, 1956.
117
WORMUTH, F.D. The Origins of Modern Constitutionalism. New York: Harper & Brothers
Publishers, 1942.
118
2 OBRAS CONSULTADAS
ADORNO, Sérgio & PINHEIRO, Paulo Sérgio. Continuidade autoritária e construção da
democracia. São Paulo: NEV/USP, 1990.
ALTHUSSER, Louis. Aparelhos Ideológicos de Estado: nota sobre os aparelhos ideológicos
de Estado. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1983.
ALVAREZ, Marcos César. Controle social: notas em torno de uma noção polêmica. São
Paulo Perspec. [online]. jan./mar. 2004, vol.18, no.1 [citado 15 Fevereiro 2005], p.168-176.
[disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-
88392004000100020&lng=pt&nrm=iso]. ISSN 0102-8839.
ARANTES. R. B. Ministério Público e política no Brasil. Tese de doutorado, Universidade
de São Paulo, 2000.
BAYLEY, David H. Padrões de policiamento. São Paulo: Edusp, 2001.
BENGOCHEA, Jorge Luiz Paz, GUIMARAES, Luiz Brenner, GOMES, Martin Luiz et al. A
transição de uma polícia de controle para uma polícia cidadã. São Paulo Perspec. [online].
jan./mar. 2004, vol.18, no.1 [citado 15 Fevereiro 2005], p.119-131. [disponível em
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-
88392004000100015&lng=pt&nrm=iso]. ISSN 0102-8839.
BIB. Rio de Janeiro, nº 50, 2º semestre de 2000, pp. 45-62.
BRETAS, Marcos Luiz. A guerra das ruas. Povo e polícia na cidade do Rio de Janeiro. Rio
de Janeiro: Arquivo Nacional, 1997.
CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Direitos Humanos ou “privilégio de bandidos”?
Desventuras da democracia brasileira. Novos Estudos CEBRAP, nº 30, julho, 1991, pp. 162-
74.
119
CANO, Ignácio. Letalidade da ação policial no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: ISER, 1997.
_______________. Letalidade da ação policial no Rio de Janeiro − A atuação da Justiça
Militar. Rio de Janeiro: ISER, 1999.
_______________. Racial bias in the police use of force in Brazil. Rio de Janeiro: mimeo.,
2001.
CASTILHO, E. W. V. d. & SADEK, M. T. O Ministério Público Federal e a Administração
de Justiça no Brasil. São Paulo: IDESP Editora Sumaré, 1998.
CERQUEIRA FILHO, Gisálio & NEDER, Gizlene. Violência na Boca do Povo. In: Direito e
Avesso, ano 2, nº 3, 1983.
CERQUEIRA, C. M. N. Questões preliminares para a discussão de uma proposta de diretrizes
constitucionais sobre a segurança pública. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais 6 (2),
1998.
CPDOC-FGV/ISER. Lei, Justiça e cidadania − Direitos, vitimização e cultura política no Rio
de Janeiro. Rio de Janeiro, 1997.
D’ARAUJO, Maria Celina. Polícia e Forças Armadas no Brasil. Paper apresentado no Center
for Hemispheric Defense Studies (REDES 2002 - Research and Education in Defense and
Security Studies) - Painel Gobernabilidad Democrática y Seguridad en las Américas.
Brasília, 7-10 de agosto de 2002.
DAMATTA, Roberto. Explorações – Ensaios de sociologia interpretativa. Rio de Janeiro:
Rocco, 1986.
DINIZ, Eugenio, MUNIZ, Jaqueline de Oliveira & PROENÇA JÚNIOR, Domício. Uso de
força e ostensividade na ação policial. In: Conjuntura Política (Boletim de Análise nº
06), pp. 22-26. Belo Horizonte, Departamento de Ciência Política/UFMG, abril de 1999
[disponível em http://www.ucam.edu.br/cesec/publicacoes/textos.asp].
120
DUNHAM, R.G. & ALPERT, G.P. Critical Issues in Policing. Chicago, III. Waverland,
1989.
FELSON, Marcus. (1994). Crime and Everyday Life. Pine Forge Press. Thousand
Oaks/London/New Delhi.
GOLDENBERG, Mirian. A arte de pesquisar. Rio de Janeiro: Editora Record (7ª ed.), 2003.
GOLDSMITH, Andrew & LEWIS, Collen. Civilian oversight of policing: governance,
democracy and human rights. Oxford: Hart, 2000.
HUMAN RIGHTS WATCH. Police Brutality in Urban Brazil. 1997.
KAHN, Túlio. Os negros e a polícia: recuperando a confiança mútua. São Paulo, Conjuntura
Criminal (Boletim nº 7), s/d. [disponível em http://www.conjunturacriminal.com.br].
KANT DE LIMA, R.; MISSE, M.; MIRANDA, A.P.M. Violência, criminalidade, segurança
pública e justiça criminal no Brasil: uma bibliografia. In: BIB — Revista Brasileira de
Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, Rio de Janeiro, n.50, p.45-123, 2. sem. 2000.
KANT DE LIMA, Roberto. A Polícia da Cidade do Rio de Janeiro: seus dilemas e
paradoxos. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
KERCHE, F. Y. O Ministério Público e a Constituinte de 1987/88. In: Revista Brasileira de
Ciências Criminais 7 (26), 1999.
KFOURI FILHO, A. J. A exata dimensão do controle externo da polícia pelo Ministério
Público. In: Boletim IBCCrim 85, 1999.
KLITGAARD, Robert. A corrupção sob controle. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1994.
LEMGRUBER, Julita. O policial civil: conflitos e contradições. In: Revista da OAB, vol. 22,
1985, pp. 207-235.
121
LUNA, Eileen & WALKER, Samuel. Institucional structure vs political will: Albuquerque as
a case study in the effectiveness os citizen oversight of the police. In: GOLDSMITH, Andrew
& LEWIS, Collen, orgs. Civilian oversight of policing. Oregon: Hart, 2000.
MACHADO, Eduardo Paes e NORONHA, Ceci Vilar. A polícia dos pobres: violência
policial em classes populares urbanas. In: Sociologias. [online]. jan./jun. 2002, no.7 [citado 15
Fevereiro 2005], p.188-221. [disponível em
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-
45222002000100009&lng=pt&nrm=iso]. ISSN 1517-4522.
MANJARDET, Dominique. O que faz a Polícia. São Paulo: EDUSP, 2003.
MISSE, Michel & Motta, Dílson. Crime: O Social pela Culatra. Rio de Janeiro:
Achiamé/Socii, 1979.
MISSE, Michel. Violência e participação política no Rio de Janeiro. Cinco teses equivocadas
sobre criminalidade urbana no Brasil – uma abordagem crítica, acompanhada de sugestões
para uma agenda de pesquisas. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1995.
MORAES FILHO, Antonio Evaristo. O Ministério Público e o inquérito policial. Rio de
Janeiro: UERJ, 1996 [disponível em http://www2.uerj.br/~direito/publicacoes].
MUNIZ, Jaqueline de Oliveira. Ser policial é, sobretudo, uma razão de ser: cultura e
cotidiano da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Tese de doutorado em Ciência
Política. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1999.
MUSUMECI, Leonarda, coord. Segurança Pública e cidadania: a experiência de
policiamento comunitário em Copacabana (1994-95). Rio de Janeiro: ISER, 1996.
_______________. Reforma do Estado e proteção social: os setores de saúde e segurança
pública no Rio de Janeiro − Parte III, Segurança Pública. Relatório final de pesquisa. Rio de
Janeiro: IE/UFRJ-MARE-CAPES.CNPq, 2000 [disponível em
http://www.cesec.ucam.edu.br].
122
MUSUMECI, Leonarda, MUNIZ, Jaqueline & LARVIE, Patrick. Imagens da desordem e
modelos de policiamento. Reflexões a partir da experiência de patrulha comunitária em
Copacabana (1994-95). In: Comunicações do ISER, ano 17, nº 49, 1998, pp. 47-70.
NEDER, Gizlene. A Polícia na Corte e no Distrito Federal: 1831-1930. In: Série Estudos, nº
3, Departamento de História, PUC-RIO, 1981.
_______________. Instituição Policial e as Estratégias de Controle Social no Rio de Janeiro
na República Velha. In: Arquivo & História, nº 1, Niterói, 1994.
_______________. Violência e Cidadania. Porto Alegre: Fabris, 1994.
O’DONNELL, Guillermo. Sobre o Estado, a democratização e alguns problemas conceituais.
In: Novos Estudos: Cebrap, n° 36, 1993, p. 123-45.
OLIVEIRA, Solange Maria Luçan de. Violência no Rio de Janeiro: desordem e caos social
na “Cidade Maravilhosa” − Imagens & leitores & mídia. Dissertação de mestrado. Rio de
Janeiro: IUPERJ, 1995.
PAIXÃO, Antônio L. Crimes e criminosos em Belo Horizonte, 1932-1978. In: PINHEIRO,
Paulo Sérgio, org. Crime, Violência e Poder. São Paulo: Editora Brasiliense, 1983.
_______________. Crime, controle social e consolidação da democracia: as metáforas da
cidadania. In: REIS, F. W. & O’DONNELL, G., orgs. A democracia no Brasil: dilemas e
perspectivas. São Paulo: Vértice, 1988.
PERALVA, Angelina. Violência e Democracia: o Paradoxo Brasileiro. São Paulo: Paz e
Terra, 2000.
PINHEIRO, Paulo Sérgio, org. Crime, Violência e Poder. São Paulo: Editora Brasiliense,
1983.
123
PINHEIRO, Paulo Sérgio. Autoritarismo e transição. In: Revista USP, março/maio de 1991,
pp. 45-56.
SADEK, Maria Teresa, org. Justiça e cidadania no Brasil. São Paulo: Idesp/Sumaré, 2000.
SANSONE, Livio. Fugindo para a força: cultura corporativista e ‘cor’ na Polícia Militar do
Estado do Rio de Janeiro. Estud. afro-asiát. [online]. 2002, vol.24, no.3 [citado 15 Fevereiro
2005], p.513-532. [disponível em
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-
546X2002000300004&lng=pt&nrm=iso]. ISSN 0101-546X.
SANTOS FILHO, José P. Fagundes dos. A violência do policial militar no exercício da
função. In: Unidade. Porto Alegre, ano XIX, nº 48, p. 18-32, out/dez, 2001.
SANTOS, Daniel dos. Prolegômenos sobre a violência, a polícia e o Estado na era da
globalização. In: Antropolítica. Niterói, nº 8, p. 7-22, 1º sem. 2000.
SAPORI, Luís Flávio & SILAS, Barnabé de Souza. Violência policial e cultura militar:
aspectos teóricos empíricos. In: Teoria & Sociedade, UFMG, Belo Horizonte, jun. 2002, pp.
173-214.
SCHILLING, Flávia. Corrupção: ilegalidade intolerável? Comissões Parlamentares de
Inquérito e a luta contra a corrupção no Brasil. São Paulo: IBCCrim, 1999.
SILVA, Jorge da. Controle da criminalidade e segurança pública na nova ordem
constitucional. 2ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
SOARES, Barbara. Retratos das mulheres presas no Estado do Rio de Janeiro − 1999/2000.
In: Boletim Segurança e Cidadania. Rio de Janeiro, CESeC/UCAM, ano 1, nº 01, julho de
2002.
124
SOARES, Luiz Eduardo & CARNEIRO, Leandro Piquet. Os quatro nomes da violência: um
estudo sobre éticas populares e cultura política. In: SOARES, L. E. et al. Violência e política
no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Relume-Dumará/ISER, 1996, pp. 13-57.
SOARES, Luiz Eduardo et al. Violência e política no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Relume-
Dumará/ISER, 1996.
TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. Violências e dilemas do controle social nas
sociedades da “modernidade tardia”. In: São Paulo Perspec. [online]. jan./mar. 2004, vol.18,
no.1 [citado 15 Fevereiro 2005], p.3-12. [disponível em
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-
88392004000100002&lng=pt&nrm=iso]. ISSN 0102-8839.
YOUNG, J. The exclusive society. London: Sage, 1999.
ZALUAR, Alba. O Rio contra o crime: imagens da justiça e do crime. Relatório de pesquisa,
v. I. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1989.
125
ANEXOS
126
ANEXO I – Relato de Marcelo Yuka em Audiência Pública sobre Direitos Humanos e a
Política de Segurança no Rio de Janeiro, realizada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro em
19 de agosto de 2005, conforme requerimento Nº 473/2005 de autoria da Vereadora Andrea
Gouvêa Vieira.
• Marcelo Yuka (Músico e vítima de violência)
Bom dia. Eu estou muito feliz em estar aqui vendo a opinião de mães, de mulheres que são
guerreiras e estão fazendo a diferença hoje nessa luta contra a impunidade policial aqui no Rio
de Janeiro. Mas eu gostaria que a gente observasse que não por acaso elas são mães, negras,
de comunidades ou de uma ascendência nordestina. Eu acho que profundamente o que está
em jogo aqui é que a gente tem que admitir que a justiça aqui não é pra todos. A gente tem
que admitir que casos como esse de polícia arrombando porta, de polícia roubando até gente
morta, não acontece nos lugares cartões-postais dessa cidade. Só que a maioria de nós, a
extensa maioria de nós, como o povo é formado de pessoas humildes, porém honestas. Há
cerca de 2 anos atrás, o Jornal O Globo publicou uma entrevista, uma pesquisa, colocando que
a maior comunidade da América Latina, a Rocinha, teria cerca de 300 pessoas armadas.
Vamos fazer uma comparação em porcentagem. Vamos supor que O Globo tenha sido até
humilde em relação às armas lá dentro, que de 300 tivessem 600 pessoas armadas ligadas ao
crime. O que é 600 pessoas em relação a uma população de 250 mil? Não é absolutamente
nada. E mesmo assim a Rocinha é visto como um lugar de estereotipo de violento. Um lugar
que o “caveirão”, que o BOPE sobe sem dar respeito aos moradores. E isso não é uma coisa
nova. É um pesar a gente estar aqui falando isso de novo. Porque o exemplo de que a justiça e
a sociedade do Rio e do Brasil não dá o mesmo direito a todos é, infelizmente, o caso Tim
Lopes. Toda a opinião pública se mobilizou porque era alguém visto como um cidadão de
primeira categoria. E pessoas humildes das comunidades não têm o mesmo direito, não são
vistas assim. Agora, pela Constituição, teoricamente, todos nós temos os mesmos direitos. E
isso não acontece. E isso não é novo. E estar debatendo isso aqui é mostrar o quanto a justiça,
o quanto os nossos líderes são morosos, desatentos, e se curvam a justiça econômica; não a
justiça dos homens. Isso é vergonhoso. Historicamente, esse tempo vai ser lembrado como a
praga das armas. Porque nós matamos mais aqui do que qualquer país do mundo. E nós
matamos mais aqui de maneira oficial também. Todos nós sabemos disso há muito tempo,
mas ficamos precisando de uma notícia que abale os poderosos para que seja feita alguma
coisa. E os humildes precisam fazer o quê para abalar os poderosos? Todas essas mães que
127
estão aqui já fizeram de tudo, já botaram os seus filhos no peito, já fizeram manifestações e
são humilhadas, e são ameaçadas. Estar aqui hoje é uma redundância triste, porém necessária.
Há muito tempo, pessoas dessa casa que tem poder de mudança, acompanham isso e até hoje
não fizeram nada que pudesse ser uma prova pra dizer que existem pessoas no poder que
estão do nosso lado. Estar aqui hoje é um orgulho, estar ao lado das pessoas que estão
reivindicando justiça. Agora, grosso modo, não é feito nada. A Corregedoria da Polícia é fraca
e tendenciosa. Todos sabemos disso e ninguém fala nada. Ou melhor, não é feito pressões
legais para que isso mude. Não existe o poder econômico ao nosso lado, nem em forma de
multas. Porque se doesse no bolso do Estado ou da polícia, talvez eles pensassem 2 vezes.
Nem assim, a gente pode ter algum motivo de justiça. Eu tenho um primo sumido há cerca de
8 anos, indo para o trabalho. Por ter 19 anos e morar em comunidade pobre, a mãe dele ao
fazer a ocorrência e falar a sua idade e onde ele morava, o policial disse que ele estava
envolvido com drogas. Desde quando ser jovem ou morador de comunidade, a gente deve
carregar esse estereotipo de marginal. Próximo a região da Rocinha, a Revista Veja há cerca
de 3 anos publicou que a Barra era a campeã nacional de inadimplência, ou seja, a maioria dos
moradores dali vistos como homens de bens não costumam pagar o que devem. Então eu
pergunto: “estatisticamente, onde estão os marginais?” E sinto muito em dizer, mas hoje essa
frase é válida: o terno é o disfarce mais usado pelo crime, seguido de perto pelo uniforme da
polícia militar. Muito obrigado.
128
ANEXO II
129
130
ANEXO III – Relatos de mães em Audiência Pública sobre Direitos Humanos e a Política de
Segurança no Rio de Janeiro, realizada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro em 19 de
agosto de 2005, conforme requerimento Nº 473/2005 de autoria da Vereadora Andrea Gouvêa
Vieira.
• Selma (mãe de Lucas – Rocinha 2005)
Bom dia a todos o meu nome é Selma, sou moradora da Rocinha. Eu estou aqui hoje
porque eu tenho a certeza de que foi a polícia que tirou a vida do meu filho. O meu filho era
estudante da oitava série e além de estudar ele trabalhava com o pai dele na oficina,
carregando material. E nesse dia o meu filho iria trabalhar com o pai dele. E a polícia entrou
lá, que foi a CORE, e tinha muitos fogos. Entrou lá dando tiros. E o meu filho estava na laje
abastecendo a caixa d’água. Ele ficava em casa ajudando a abastecer as caixas, a varrer laje, a
varrer escada. E nesse dia, ele subiu para abastecer a laje. Eu subi a laje e falei: “Baby”.
Porque ele tinha 15 anos, mas era um “bebezão”. E eu falei: “‘Baby’ enche as caixas e que eu
vou descer”. Eu estava com dor de barriga e fui ao banheiro. Quando eu saí do banheiro,
havia muitos policiais encima da laje, mas como na minha laje tem cobertura e na laje tem
sofá, tem mesa, tem tudo ali. Então ele estava sentadinho no sofá com o amigo dele,
esperando a caixa encher. Eu fui e saí do banheiro, vi os policiais e onde o meu filho estava
era seguro. Então eu deitei no sofá e ao deitar no sofá, o amigo dele desceu e disse: “Selma
vai lá encima ver o Lucas”. Quando eu levantei, ele falou vai lá encima. Quando eu cheguei lá
encima, estava o meu filho deitado de bruços com um tiro certeiro aqui, com aquele buraco na
cabeça. Eu me desesperei. Ele jorrando muito sangue, tanto pela boca quanto pelo ferimento.
Eu o puxei, dizendo: “Baby, Lucas, fala com a mamãe”. Mas ali o meu filho já estava morto.
Eu só tive coragem de descer as escadas até a minha casa e gritei muito. Só estava eu em casa
e 4 crianças. A minha sobrinha de 15 anos se levantou, foi lá e viu o meu filho e foi pedir
socorro. Quando ela foi pedir socorro havia muitos policiais lá embaixo, porque eu moro no
4º andar. Os policiais subiram e ao invés de acudirem o meu filho, entraram dentro da minha
casa para ver se tinha bandido na minha casa. Eu, muito nervosa, gritei para que eles
sumissem da minha casa e que fossem lá encima ver o meu filho. Eles disseram que não
foram eles e que foram os bandidos. Eu falei que foram eles e os coloquei para fora de casa.
Eles subiram já com uma luva na mão, botaram a mão no garoto. E falou com o amigo que
estava com ele: “Leva agora o seu amiguinho. Você não tem disposição não?”. Nem socorrer
o meu filho eles socorreram. Um menino de 15 anos com outro que subiu as escadas no
131
desespero. Enrolaram meu filho em um cobertor e desceram com o meu filho. Os dois
meninos que desceram com o meu filho e chegando lá eles jogaram o corpo lá, como se o
meu filho fosse um marginal, um bandido. Então eu peço as autoridades que por favos nos
ajudem. Não só a mim, mas a todas as mães. Porque tirar a vida de uma criança é uma
covardia. Eu não durmo mais, sou nascida e criada na Rocinha, sou nascida e criada ali e não
quero sair. Agora eu estou desesperada porque sempre vem àquela lembrança de ver o meu
filho morto. Eu peço a vocês que nos ajudem nessa caminhada.
• Márcia (mãe de Henry – 2002)
Bom dia. O meu nome é Márcia de Oliveira Silva Jacinto. Assim como as mães que
estão aqui, eu também tive um filho chamado Henry Silva Gomes de Siqueira, 16 anos na
época que foi em 2002 também executado por policiais. Eu sei que a gente nunca vai deixar
de lutar. A nossa luta é constante e aos poucos eu estou conseguindo adquirir resultados na
minha luta. Tenho tido de fato apoio. Foi feita uma coisa que mais de 2 anos é difícil
conseguir, mas eu agradeço esse apoio que eu tive ao Dr. Leonardo Chaves. Que quando eu
disse ao Prof. Paulo Baía que esse ano eu não queria continuar como eu estava há dois anos,
sem nada acontecer e parado na delegacia. O descaso da 25ª DP, arrastando o inquérito. É
difícil a gente ter que ler aqueles inquéritos e ver os nossos filhos serem tachados como
traficantes. O “kit assassino” que eles sobem nas comunidades pra quando acontecer um ato
de vitimar alguém poder incriminá-los. O 38, a história é sempre a mesma, e só muda a
comunidade e as vítimas. Mas o 38 e as 13 trouxinhas de maconha é pra todos os casos. É
preto, é negro, mora no morro, é pobre, vamos matar. A mãe deve ser uma lá qualquer da
vida, perdida. Não vai dar nada, ninguém vai fazer nada e nós já temos a nossa “novelinha”,
nossa historinha para contar lá no auto de resistência da ocorrência. E vai ficar por isso
mesmo, tacha logo como traficantes mesmo, é isso mesmo, eles têm mais é que morrer
mesmo. Porque é assim que nós somos tratados. Tem é que morrer mesmo. Porque o
Ministério Público fez o pedido e quando eu fui falar com o delegado que era necessário que
ele fizesse a perícia técnica no local, ele falou Dona Márcia fale com o seu advogado porque a
perícia já foi feita no seu filho. E eu falei assim: e no local? Porque eu consegui através de
testemunhas quebrar o álibi deles. Não foi na entrada do morro, não houve traficantes, não
houve troca de tiros, houve sim a intenção de matar. Eles tiraram o meu filho do caminho e
levaram para o mato, onde foi achado a chave e o chinelo, e ali executaram o meu filho. E
pior, saíram do mato e foram buscar lençol. Três policiais enquanto os outros ficaram com o
132
corpo do meu filho. E quando o vizinho não quis dar o lençol eles roubaram, porque eles
roubam. Eles roubaram o lençol do varal e muitas pessoas viram eles descendo por trás do
morro pelo mato, e enrolado no lençol um corpo. E no outro dia quando eu fiquei procurando
porque o meu filho não voltou para casa, essa testemunha que ouviu os tiros começou a
procurar naquele local para ver se tinha alguma resposta para me dar. E quando eu fui para o
hospital e para o IML para saber se os dois bandidos que eles falaram que estavam lá no
Hospital Salgado Filho, se um deles era o meu filho. Mas eu tinha certeza, ali dentro de mim,
que tinha acontecido alguma coisa de ruim, mas que o meu filho era bandido. Mas os
bandidos que o mataram. Porque para mim eles são bandidos fardados com distintivo, que
recebem dos nossos impostos. Não deixam de ser marginais, são marginais porque os atos
deles são como os tais. Porque eu sempre falei e falei ontem com o Dr. Leonardo Chaves, que
eu tive sempre uma visão bonita da polícia. Eu quis ser policial, eu tenho parentes policiais, e
eu sempre tive uma visão muito bonita. Porque pra mim polícia é polícia e para mim tem que
agir como policiais. Polícia bandido é pior do que bandido, porque bandido não ganha dos
meus impostos. Não tenho coligação com o tráfico, não defendo o tráfico, não vou defender o
tráfico. Mas que a polícia faça o seu papel e mesmo assim não é executando não. Porque eu
sou uma lutadora pelos Direitos Humanos. Não é executando, mas que faça cumprir a lei. E o
meu filho estava com 15 anos já no 2º grau. Eu tenho dois cursos pró-associativo dele e me
dói ver esses bandidos soltos até ser provado, porque hoje eu já conheço que tem que ser
provado mesmo para se confrontar com o álibi deles, até que eu veja realmente acontecer a
justiça. E eu nunca vou perder essa esperança. Hoje, além de militante, eu estou fazendo a
faculdade de Direito para poder mostrar esse Código aqui que é muito bonito, mas só está no
papel. Porque lá na comunidade eles não batem na porta não, eles arrebentam. Dá na cara se a
pessoa for falar alguma coisa, roubam materiais e bens das pessoas da comunidade. Roubam
porque muitos já perderam muitas coisas. Como, terça-feira, um filho de uma vizinha minha
foi roubado 800 reais por policiais. Eu queria levar eles ao Dr. Leonardo Chaves, eles estão
com medo. Uma família pobre e carente, o menino recebeu esse dinheiro de indenização do
seu trabalho, um menino de 19 anos, apanhou muito, e perdeu os seus 800 reais para bandido
fardado. Então eu não sei que polícia é essa que nós temos no Rio de Janeiro. E fico muito
mais indignada pelo secretário de Segurança, chamado Marcelo Itagiba, quando ele vai diante
da televisão dizer que a comunidade é conivente com o tráfico. E botar a culpa em nós das
mal ação dos agentes dele. Porque não há uma investigação de fato e verdade pra saber na
conta bancária deles porque eles têm carros importados, porque que eles crescem de bens tão
133
rápido quando entram na polícia, se reclamam que o salário é tão péssimo. E porque tantos
estão entrando hoje pra polícia. E eu quero justiça! Obrigada.
• Maisa (Mãe de Liniker – Chacina do Carnaval – 2004)
Meu nome é Maisa Ferreira Madeira, tenho 35 anos e sou moradora da Rocinha. Perdi
um filho de 17 anos no dia 22 de fevereiro do ano passado. Não só ele, mas uma criança de 13
anos e outra de 16. Eles foram torturados e mortos por policiais do BOPE. Eles estavam no
baile funk quando foram abordados, arrastados para um beco e mortos. E eles a princípio
falaram que foi um confronto. Agora vocês me respondam: como foi um confronto se os tiros
foram à queima roupa e se na camisa deles não tinha furo de bala? Segundo me falaram as
testemunham, eles levantaram as camisas das crianças, à queima roupa, e metralharam eles. O
Jean de 13 anos ainda ficou com vida no beco, chorando muito pedindo ajuda. E as pessoas
que estavam passando queriam ajudar e eles falaram que não e que quem pegasse o Jean iria
morrer também. E foi quando uma testemunha viu que eles enfiaram uma faca na perna do
menino pra tirar o projétil que estava na perna do menino, pra não deixar rastro. Ai a
comunidade depois se revoltou e pegou o menino na marra, e eles falaram que teriam que
metralhar todo mundo porque a gente vai levar o Jean sim para o Hospital Miguel Couto. Foi
quando eles pegaram o Jean, botaram no carrinho de mão e levaram para o Miguel Couto.
Quando chegou lá, eles já estavam lá. Ai, avisaram para a mãe do Jean. Quando ela chegou lá
estava muito nervosa e chorando muito, e eles ainda tentaram agredir ela. Então o que eu
quero gente é justiça, porque foram três jovens mortos, entendeu. Foi uma coisa muito cruel.
Na época, a comunidade se mobilizou muito. Nós fomos muito procuradas, mas hoje em dia
nós estamos à mercê. Ninguém procura mais a gente, ninguém fala mais nada. Eu
particularmente eu não sei de nada do que está acontecendo. Eu fui saber o número do
processo do meu filho um dia desses porque o promotor que deu pra gente, entendeu. Então, o
que eu quero é justiça. Porque a comunidade ainda continua com muita violência. Eles
continuam indo lá, não está respeitando ninguém. Ta entrando na casa de morador, ta
comendo comida de morador, ta batendo na cara de morador. Quando ontem eu estava
chegando do trabalho, eles pararam uma menina pedindo identidade e a menina falou que não
tinha. Eles falaram, do BOPE, ah você não tem não, quem mora na Rocinha tem que ter
identidade sim. Então você vai ficar ai no sol e vai ficar de castigo. Quer dizer a gente vindo
do trabalho, a gente não tem o direito de ir e vir. Eu quero esse direito. Eu tenho um filho de
17 anos e uma de 16, e a minha filha de 5 anos fala assim: “mãe, a senhora vai sair para
134
consertar a Rocinha?” Eu falo minha filha só Deus mesmo, porque a gente ta na mão do
Senhor. Porque a Rocinha está demais, a gente não tem o direito de ir e vir. Eles não estão
respeitando ninguém. Então o que eu quero é justiça. É só isso que eu quero. Obrigada.
• Iracilda (Vigário Geral – 1993)
Meu nome é Iracilda Toledo, eu sou viúva de Adalberto de Souza, morto na Chacina de
Vigário Geral. Onde foram vitimados 21 vítimas, todos trabalhadores, e que foram mortos por
policiais militares. Eu fico muito triste porque são 12 anos que vai fazer agora dia 29 de
agosto e, infelizmente, o crime está continuando. São 12 anos de luta. Eu não vivi mais pra
minha família, eu vivi para o caso de Vigário Geral. Vivi pra mostrar pra sociedade que a
gente tem que fazer alguma coisa, que a gente tem que ajudar o próximo. E, infelizmente, eu
só me deparo com mães, com familiares perdendo. E é muito triste também quando a gente
vai pra um recurso, a gente perde no 2º Tribunal num julgamento com 10 PMs. E pedimos um
recurso na 4ª Vara Criminal, e foi negado o recurso para o caso de Vigário Geral. Os
assassinos estão soltos. E inclusive um mora bem próximo da minha casa. Um mora bem
próximo da minha casa. E a gente não sabe para onde correr, porque a gente tem filhos. Os
meus filhos nunca podem dizer: “A minha mãe é Iracilda”. Eu não posso participar de uma
festa com os meus filhos porque eu luto por justiça. E eu tenho medo, temo pela vida dos
meus filhos. Então é muito complicado e eu acho que a gente tem que dar um basta nisso.
Mas a sociedade toda, não é só vítima. Não adianta só as vítimas gritarem, porque se nós
gritarmos vão falar que somos loucas. Ah já perdeu, pra que elas tão fazendo isso. E não é
assim, não é. Nós temos a Vera que perdeu 8 pessoas na família dela e ela está ali sentada. Ela
ainda a pouco estava chorando, levanta Vera, por favor. Ela perdeu pai, mãe, 5 irmãos e uma
cunhada na chacina de Vigário Geral. Como aconteceu com ela poderia ter acontecido
comigo. Agora, eu luto pelo meu marido há 12 anos. Eu abri mão de tudo, de tudo, de
faculdade de tudo pra eu poder lutar pela morte de meu marido. Porque eu não quero que
amanhã eu esteja sentada aqui chorando a morte de um filho meu. Então eu quero que a
sociedade pense bem. Porque não é só em Vigário Geral que aconteceu. Aconteceu com a
filha da Cleide, aconteceu com as amigas aqui e outras que estão sentadas no plenário. Então
é complicado. Cada vez que a gente grita fica pior. Por que? A sociedade não está unida. Os
casos estão muito soltos. O caso de fulano, o caso de sicrano. Não! Nós sentimos a mesma
dor. Eu senti a dor de perder um marido e perdi uma filha. Porque eu perdi uma filha
enfardada depois. Ela entrou em depressão e não agüentou a morte do pai. Eu fiquei doente,
135
fiquei com problema. Então eu acho que a minha luta, amanhã ou depois, eu não quero dizer
que foi em vão. Eu quero falar assim: “Eu fiz alguma coisa pra mudar o nosso país”. Eu quero
que Vigário Geral tenha uma repercussão assim: “aquilo ali foi uma chacina, não; aquilo ali
foi um alerta pra sociedade”. Eu não quero que aconteça outra chacina de Vigário Geral, as
mães chorando aqui. Nem Queimados, nem Nova Iguaçu, vamos dar um basta nisso. A gente
tem que começar a rever os valores nossos, porque nós temos direitos. Nós teríamos direito do
julgamento na 4ª Câmara Criminal, que foi negado pra gente. Foi negado. Então eu acho que
essa reunião foi muito boa. A gente palestrar, a gente fechar um acordo pra gente ver o que
podemos fazer para melhorar a nossa sociedade. Pra que vocês amanhã não sintam a dor que
nós sentimos hoje. Muito obrigada.
136
ANEXO IV
137
ANEXO V
Fotos OPERJ
89
:
89
Fotos tiradas pelo pesquisador.
138
ANEXO VI
Foto CGU
90
:
90
Foto tirada pelo pesquisador.
139
ANEXO VII
• Instrumentos Letais de Tortura
Os instrumentos citados a seguir são aqueles que, embora servissem como instrumentos de
interrogatório, podiam ser usados como instrumentos de execução.
1 − As Cunhas ou Borzeguim
Este era um dos suplícios mais dolorosos que se poderia imaginar. A vítima era amarrada e
esticada no chão, com as pernas encerradas entre quatro pranchas de carvalho, das quais o par
do lado externo era fixo, enquanto o interno era móvel. Introduzindo cunhas no espaço de
separação entre as duas pranchas móveis, era possível esmagar as pernas da vitima contra a
estrutura fixa da máquina.
2 − O Esmaga-Cabeças
Os esmaga-cabeças, instrumentos tipicamente medieval, compunham-se de um capacete e de
uma barra na qual se colocava o queixo do torturado. Em seguida, por meio de um parafuso,
ia-se apertando o capacete, comprimindo a cabeça do indivíduo de encontro à base, no sentido
vertical.
3 − A Dama de Ferro
A história da tortura registra muitos instrumentos em forma de sarcófago antropomorfo com
pregos em seu interior, que, ao fechar-se, penetravam no corpo da vítima.
A Dama de Ferro era aplicada aos autores de crimes contra o Estado, que não fossem de lesa-
majestade, e também nos casos de mulheres adúlteras e de jovens ou viúvas que não
mantivessem sua castidade. Era também usada como instrumento de interrogatório, em casos
específicos de mulheres suspeitas de bruxaria ou comércio com as forças do inferno. Nesse
caso do interrogatório, era usada especialmente em mulheres, pois julgava-se que estas
poderiam suportá-la melhor que outros métodos e por deixar poucas ou nenhuma marca
visível, sendo, além disso, praticamente garantida a confissão da acusada.
140
4 − A Roda Vertical
Na roda vertical, o corpo da vítima era amarrado ao instrumento, o mais esticado possível. Em
seguida a roda era girada, expondo o torturado, a cada volta, a pregos ou brasas ardentes
colocados no chão, sob a máquina.
5 − Gaiola de Cravos
Basicamente, o engenho era uma gaiola cilíndrica de lâminas de ferro afiadas, cujo interior
era guarnecido de pontas aguçadas de ferro. A vítima era trancada na gaiola e o torturador,
armado de um archote, um ferro em brasa ou ainda de um ferro pontiagudo, começava a
espetar ou atiçar o prisioneiro, que, em seus movimentos de recuo, ia chocar-se contra as
pontas e lâminas da gaiola.
6 − O Cavalo de Estiramento
O estiramento, ou desmembramento causado por meio de tensão exercida longitudinalmente,
já era usado no Antigo Egito e na Babilônia. Na Europa medieval − e após − o cavalo de
estiramento constituía instrumento fundamental de qualquer masmorra respeitável, e isso até o
desaparecimento da tortura, por volta do séc. XVII. A vítima era deitada no aparelho, seus
membros firmemente presos às extremidades e esticados pela força do cabrestante.
• Instrumentos de Interrogatório
Estes instrumentos diferenciam-se dos anteriormente citados por não provocarem ferimentos
fatais, a menos que o verdugo assim o desejasse ou fosse extremamente inábil em sua
utilização. Eram empregados, de forma geral nos interrogatórios judiciais e inquisitoriais, não
se destinando a matar a vítima, que deveria ser mantida viva no interesse da instrução do
processo.
1 − As Aranhas Espanholas
As Aranhas eram ganchos de quatro pontas unidas em forma de tenaz, e constituíam
ferramentas básicas no arsenal do verdugo. Serviam, frias ou quentes, para içar a vítima pelos
141
pulsos, nádegas, ventre, seios ou tornozelos, enquanto as pontas enterravam-se lentamente na
carne.
2 − O Esmagador de Testas
O esmagador era uma faixa de ferro, algumas vezes com aguilhões no seu interior, que se
colocava ao redor da testa da vítima, sendo então, progressivamente apertado, pelos parafusos
situados em roscas laterais, provocando cortes e lacerações e podendo provocar fraturas
cranianas fatais. Este era um instrumento usado, sobretudo, em mulheres e quase nunca em
homens.
3 − O Berço de Judas
Este procedimento apresentava variações, que eram usadas simultaneamente em toda a Idade
Média. A mais simples consistia em suspender a vítima sobre uma espécie de pirâmide, sobre
cuja ponta fazia-se baixar, com maior ou menor velocidade. O bico afiado da pirâmide, desta
forma, atingia o ânus, a vagina, a base do saco escrotal, ou as últimas vértebras do cóccix. O
carrasco, segundo as indicações dos interrogadores, podia variar a velocidade e a pressão,
desde o nada até a totalidade do peso do corpo. Podia ainda sacudir a vítima, ou fazê-la cair,
repetidas vezes sobre a ponta.
4 − Cadeira de Interrogatório
Era uma cadeira de ferro com o assento e o encosto totalmente cobertos de pontas afiadas. Era
um instrumento básico no arsenal dos inquisidores. A vítima, sempre nua, era colocada e
amarrada na cadeira, cujas pontas produziam um efeito óbvio sobre sua força de vontade, que
dispensa qualquer comentário. O tormento podia ser intensificado com sacudidelas e golpes
nos braços e no tronco.
5 − O Esmagador de Polegares
O esmagamento dos nós e falanges dos dedos e o arrancamento das unhas estão entre as
torturas mais antigas. Os resultados, em termos de relação entre a dor infligida, o esforço
142
realizado e o tempo consumido são altamente satisfatórios do ponto de vista do torturador,
sobretudo, quando se carece de instrumentos complicados e dispendiosos.
O esmagador era basicamente constituído de duas ou três barras, que podiam ser apertadas
por meio de um parafuso, lentamente, ou por meio de pancadas dadas em cunhas, de maneira
mais brusca.
6 − A "Extensão"
A extensão é uma variante do cavalo de estiramento. Ao invés da distensão ser aplicada ao
corpo no sentido longitudinal, é aplicada apenas aos braços do condenado, enquanto a
corrente, enlaçando e esmagando o tórax, exerce uma pressão extra. A extensão é uma
variante do cavalo de estiramento.
7 − A Escada de Estiramento
A chamada "escada de estiramento" era nada mais que uma simples escada de madeira, à qual
se dava um uso a mais, o de instrumento de interrogatório. A vítima era deitada sobre a
escada, tendo seus pés atados a um dos degraus; aos braços, igualmente atados, eram
progressivamente puxados para trás, fosse por meio da força humana, fosse por meio de pesos
cada vez maiores.
Se depois de tudo isso a vítima ainda se recusasse a confessar, estando paralisada e com os
ombros destroçados, o tribunal era forçado a reconhecer sua inocência.
8 − Potro
Este aparelho, muito engenhoso, era composto por uma prancha, sobre a qual era deitada a
vítima. Esta prancha apresentava orifícios pelo quais se passavam cordas de cânhamo que
arrochavam os antebraços, os braços as coxas, as panturrilhas, em suma, as partes mais
carnudas dos membros da vítima. No decorrer da tortura, essas cordas eram progressivamente
apertadas, por meio de manivelas nas laterais do aparelho. O efeito era o de um torniquete.
9 − Quebrador de Joelhos
143
Assemelhava-se, em ponto maior, ao esmagador de polegares: duas barras a comprimir entre
si, até o ponto de fraturá-los, os joelhos da vítima. A parte interior do aparelho podia conter
pontas.
Geralmente, este aparelho era aplicado, após o que se permitia à vítima uma noite ou algumas
horas de descanso. No dia seguinte, estando as pernas do infeliz esmagadas e inflamadas, se
não já quebradas mesmo, repetia-se a tortura, que se tornava, assim, muito mais dolorosa e
quase impossível de resistir-se.
10 − A Estrapada ou Polé
O aparelho era muito simples: compunha-se apenas de uma corda e de uma roldana. Os pulsos
do condenado eram atados atrás das costas e ligados a uma corda, que, passando pela roldana,
permitia que fosse içado no ar, pelo que as articulações dos ombros passavam a suportar a
totalidade da massa corporal.
De imediato, as clavículas e as omoplatas se desarticulavam, o que provocava deformações
que podiam ser irreversíveis.
11 − Pêra Oral, Retal e Vaginal
Esses instrumentos em forma de pêra − daí o nome − eram colocados na boca, no reto ou na
vagina da vítima, e ali eram abertos, por meio de um parafuso, até atingir sua total abertura. O
interior da cavidade afetada ficava, invariavelmente, danificado, com efeitos muitas vezes
irreversíveis. Por vezes, além da abertura exagerada, a pêra era dotada, na extremidade mais
interna, de pontas em gancho, que destroçavam a garganta, o reto ou a raiz do útero, pois
penetravam bastante fundo.
12 − Tortura da Água
Havia duas maneiras de aplicar-se a tortura da água. A primeira delas consistia simplesmente
em enfiar um trapo na boca da vítima amarrada e ir deitando água aos poucos no trapo,
fazendo-o inchar, provocando sufocação; um bocado além da conta e o torturado afogava-se
em terra seca.
144
A segunda versão, mais conhecida, é também chamada de "tortura das bilhas". A bilha era um
recipiente de argila que continha cerca de um litro e meio de água. O carrasco introduzia na
boca da vítima um funil de couro ou de chifre e despejava o conteúdo da bilha nesse funil.
Em ambas as versões, para que a tortura fosse eficiente, tapava-se o nariz do condenado,
provocando-lhe asfixia.
13 − Agulhas e Estiletes Para Punções
Estes instrumentos eram utilizados pelos inquisidores para encontrar a "marca do diabo", um
sinal que o demônio, segundo a crença, teria colocado no corpo de todos os seus seguidores.
A marca do diabo poderia ter a forma de uma mancha na pele, um pedaço de carne saliente,
ou ainda (era mais conclusivo) de um mamilo anormal, onde se alimentariam os
"acompanhantes", pequenos demônios em forma de animais domésticos (geralmente gatos ou
sapos) que acompanhavam as bruxas. Mas a marca poderia também ser invisível aos olhos
dos não iniciados; nesse caso, seria uma área insensível do corpo, que, além disso, não
verteria sangue se ferida. Então, para descobrir-se tais marcas, espetava-se o corpo do
suspeito com agulhas e estiletes especiais. Um calo, uma verruga, uma região tornada
insensível pelo excesso de dor, era considerada uma prova irrefutável da culpabilidade.
14 − As Garras de Gato
As garras eram instrumentos simples, semelhantes a grandes tridentes um pouco encurvados,
ou antes, a rastelos. Eram utilizadas para escarnar o corpo dos prisioneiros, arrancando
progressivamente a carne, até a exposição dos ossos.
• Instrumentos de Mutilação
Desde o Antigo Egito, a mutilação serviu como método eficaz de castigo para crimes
menores, considerados não tão graves que merecessem a pena de morte, tais como furtos,
danos à propriedade alheia, e às vezes − por incrível que possa parecer − estupros.
A mutilação, além de ter um efeito arrasador sobre os culpados, tanto físico quanto
moralmente, também era considerada um esplêndido método de prevenir a reincidência, visto
que o criminoso ficava marcado como tal para o resto da vida, bastando às pessoas de bem lhe
lançar um olhar para estarem prevenidas acerca de seus atos ilícitos no passado. Geralmente,
145
os condenados a ser mutilado recebiam a pena em público, a fim de servir de exemplo quem
quer que, por desespero ou inclinação, estivesse tentado a desobedecer a lei.
1 − Pinças e Tenazes
Pinças, tenazes e tesouras, usadas também frias, mas normalmente aquecidas ao rubro,
adequadas para arrancar pedaços de carne do corpo das vítimas, constituíam utensílios básicos
de qualquer verdugo. As tenazes destinavam-se geralmente − e de preferência em brasa − aos
narizes, dedos das mão e dos pés e mamilos. As pinças, maiores, serviam para destroçar e
queimar o pênis.
2 − Ferros de Marcar a Quente
Usava-se para marcar alguns condenados, normalmente no ombro, mas outras vezes na face
ou na testa. O delito cometido era expresso na marca, através de um código de letras
facilmente reconhecível.
3 − Destroçador de Seios
Tratava-se de tenazes com quatro garras convergentes, capazes de transformar em massas
disformes os seios de mulheres condenadas por heresias, blasfêmias, adultério, magia branca
erótica, homossexualismo, aborto provocado, entre outros delitos. Para tal efeito, às vezes era
utilizado apenas um gancho, aquecido ao rubro.
• Instrumentos de Contenção
Tais instrumentos destinavam-se não propriamente a causar dor e sofrimento − embora esta
fosse uma conseqüência secundária muitas vezes inevitável − mas a imobilizar os prisioneiros
enquanto estavam a ser interrogados, ou simplesmente quando permaneciam em suas celas. É
claro que a imobilidade constante e forçada podia consistir por si só em uma tortura bastante
requintada.
1 − A Cegonha ou A Filha do Varredor
146
A cegonha consistia numa espécie de algema ou grilhão que quase unia os pés e as mãos do
torturado, impedindo qualquer movimento. Ainda que pareça, à primeira vista, mais um meio
de imobilização que de tortura, não mais terrível que milhares de outros artefatos
semelhantes, a Cegonha provoca, depois de poucos minutos, fortes cãibras, primeiro nos
músculos retais e abdominais, depois nos peitorais, cervicais e nas extremidades do corpo;
cãibras que, com o passar das horas, transformam-se em uma contínua e atroz agonia,
sobretudo no abdome e no reto.
2 − A Mordaça de Ferro
Esta invenção era muito útil na medida em que abafava os gritos e gemidos dos torturados,
para não importunas os debates de seus interrogadores entre si. Compunha-se de um aro de
ferro, no interior do qual havia uma protuberância chamada "caixa", a qual colocava-se na
boca da vítima, fechando-se o aro metálico na nuca. Uma minúscula abertura permitia a
entrada do ar; o que podia ser interrompido pela ação do verdugo. Uma simples pressão dedos
poderia provocar a asfixia do condenado.
Freqüentemente os condenados ao tronco eram assim amordaçados; ou quando se tratava de
autos-de-fé, para que seus gemidos não perturbassem a audição da música sacra que
acompanhava esses autos.
A mordaça era usada tanto durante os interrogatórios como durante as execuções, ou
simplesmente para calar ou punir os prisioneiros recalcitrantes.
3 − Pieti ou Cinturão de Santo Erasmo
Apesar do nome, este instrumento não era sempre um cinto, embora fosse esta a sua forma
mais comum. Podia tomar tanto a forma de um cinto como a de uma túnica ou vestimenta, de
malha de arame, com inúmeras pontas de ferro dirigidas para seu interior. Bastante apertado
em volta da vítima, feria e destroçava a carne, a cada pequeno movimento ou respiração.
Depois, vinham a infecção, a putrefação e a gangrena. Por vezes, a fim de ampliar o
sofrimento, eram colocados insetos ou vermes carnívoros nos ferimentos.
4 − A "Forquilha do Herege"
147
Era um colar de ferro cuja frente consistia em uma espécie de espeto duplo, com duas pontas
que se encravavam no queixo e sobre o esterno da vítima, profundamente. A forquilha
impedia qualquer movimento de cabeça, mas permitia que os condenados falassem em voz
quase inaudível, durante as cerimônias de abjuração.
5 − Cinturão de Castidade
A função deste instrumento foi sempre mistificada, não só pelo povo, mas também pelo
círculos acadêmicos. A opinião tradicional é que o cinturão de castidade se usava para
garantir a fidelidade das esposas durante as ausências do marido, e, sobretudo, − uma
convicção que em nada se aproxima da verdade, não havendo evidências que suportem tal
idéia − para as mulheres dos cruzados que partiam para a Terra Santa.
Na verdade, ainda que a função primordial do aparelho fosse esta, tal constrição limitava-se
sempre a breves períodos de tempo, como algumas horas ou, no máximo, dois ou três dias;
jamais o cinturão era utilizado por períodos dilatados. Uma mulher "impedida" desta forma
corria risco de vida, pelas infecções originadas por acumulações tóxicas prejudiciais ao
organismo, e isso para não falar nas queimaduras e lacerações provocadas pelo contato
contínuo do ferro com a pele ou a possibilidade de uma gravidez em curso.
Contudo, havia uma segunda utilidade para o cinturão, esta bem pouco mencionada:
constituía-se numa barreira contra a violação. Uma barreira eficiente em ocasiões "perigosas",
tais como o aquartelamento de soldados na cidade, ou a permanência em uma estalagem,
durante a noite, em meio a uma viagem qualquer. Nestas ocasiões, eram as próprias mulheres
as mentoras da idéia de colocar o referido cinto, segundo comprovam vários testemunhos.
6 − Cinturão de Contenção
Aplicava-se este cinturão à cintura da vítima, cujos pulsos eram presos pelas braçadeiras
laterais. A pessoa assim imobilizada podia ser submetida a quaisquer outras torturas ou
abandonada à morte por fome, frio, sede ou infecções.
7 − Colar de Castigo com Um Peso
148
Muitas são as formas de acorrentar pessoas a pesos inumanos: argolas para o pescoço, pulsos
e tornozelos; cinturões e colares variados. Há pouco mais a dizer. O prisioneiro deveria
carregar estes pesos por meses, até anos; às vezes, a vida toda.
8 − Armas Para Carcereiros
Estes instrumentos distinguiam-se das armas militares pela sua configuração, inadequada para
a guerra contra os inimigos protegidos com couraças e armaduras, mas próprios para controlar
grupos de prisioneiros desarmados.
O agarra-pescoços era um aro com uma abertura, na extremidade de um bastão de cerca de
dois metros de comprimento. Seu interior era provido de pontas aguçadas. Um preso que, em
meio a uma multidão, procurasse fugir a um oficial de justiça era facilmente capturado.
9 − Colar de Puas
Este colar, cujo interior era provido de picos afiados, colocava-se em torno do pescoço da
vítima. Era freqüentemente usado como meio de execução: pesando mais de cinco quilos,
descarnava o pescoço, ombros e maxilares, provocando infecções febris e finalmente a
corrosão dos ossos e das vértebras expostas, o que levava à morte em pouco tempo.
Tinha a grande vantagem de economizar tempo e dinheiro, pois, sendo um meio extático, não
exigia qualquer esforço por parte do carrasco. Trabalhava por si só, dia e noite, não exigindo
qualquer esforço de manutenção.
10 − Cavalete
Este é o mais famoso dos instrumentos de contenção, e um item fundamental no arsenal de
qualquer torturador. Seu uso era variado: tanto servia para imobilizar as vítimas durante a
tortura ou mutilação como para expô-la em público como punição para crimes menores,
insignificantes; como dormir na igreja, por exemplo.
11 − A "Cadeira das Bruxas"
Este aparelho, com a forma de uma cadeira com o assento inclinado, era usada durante os
interrogatórios, principalmente pelos inquisidores, o que justifica seu nome. Nele, a vítima era
149
pendurada pelos tornozelos, podendo então ser submetida a outras espécies de tormentos mais
dolorosos. A posição invertida, além de impossibilitar os movimentos, provocava
desorientação, e, caso fosse muito prolongada, poderia fazer o prisioneiro perder os sentidos.
• Instrumentos de Açoitamento
Esta é uma família toda especial dentre o arsenal dos instrumentos e tortura: a família dos
açoites. É um grupo de instrumentos interessante e incrivelmente variado, a despeito da
semelhança da forma. Os açoites ou chicotes podem ir desde o gigante "Gato de Nove
Caudas" e o knut dos boiardos russos, que podia destroçar de um só golpe um braço ou
ombro, até os mais finos e pérfidos, como os chicotes egípcios, cujas finas tiras de couro eram
entrelaçadas de laminas de ferro (ou de metais preciosos como ouro e prata) afiados como
navalhas e que faziam o sangue correr no primeiro golpe. Particularmente interessante e digno
de ser citado é o "Nervo de Boi", que com dois ou três golpes podia cortar a carne das
nádegas até chegar à pélvis.
1 − Chicotes de Correntes
Os chicotes de correntes mais pareciam armas de guerra que instrumentos de interrogatório
judicial; no entanto, eram largamente usados. Eram todos mais ou menos similares e em
grande variedade − com duas, três, até oito correntes − e providos de muitas "estrelas de
ferro", lâminas cortantes nas pontas. Algumas correntes eram intercaladas com lâminas.
2 − A Cauda de Gato
A cauda de Gato era um chicote de cordas entrançadas que servia para esfolar a pele da
vítima. As cordas eram embebidas numa solução de sal e enxofre, de maneira que, devido às
características da fibra do cânhamo e dos efeitos do sal e do enxofre, para além das mais de
100 lâminas de ferro afiadíssimas, cada uma delas colocada no final de cada corda, a carne ia
sendo reduzida a uma polpa, até se encontrarem expostos os pulmões, os rins, o fígado e os
intestinos. Durante esse procedimento, a zona afetada ia sendo coberta com a mesma solução,
em ebulição (VILARINO, 2005).
150
ANEXO VIII
Estado do Rio de Janeiro
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Comarca de Nova Iguaçu
Cartório da 4ª Vara Criminal
Dr. Mário Guimarães, 968
CEP: 26255-230 – da Luz – Nova Iguaçu – RJ
Testemunha em Juízo
TESTEMUNHA presta um valioso auxílio à JUSTIÇA. Você está sendo convocado a depor.
Leia as instruções com atenção: aqui seguem informações úteis sobre o papel da testemunha e
indicações sobre como se comportar em uma audiência.
Sua participação é importante para a realização da Justiça. Ser testemunha é um ato de
cidadania e civismo. Os esclarecimentos que a testemunha presta podem ser fundamentais
para uma decisão justa.
O QUE É A TESTEMUNHA?
A testemunha, disse um jurista, “são os olhos e ouvidos da Justiça”.
Testemunha é a pessoa convocada para auxiliar a Justiça no julgamento de um processo
através de depoimento que presta em audiência.
A testemunha não é Autor nem Réu, por isso não precisa comparecer acompanhada de
advogado.
O QUE É DEPOIMENTO?
Depoimento é a declaração que a testemunha presta perante um Juiz, sobre pessoas e fatos
que tenha conhecimento.
QUEM PODE SER TESTEMUNHA?
Qualquer pessoa pode ser testemunha, ainda que entenda não ter informações a prestar em
Juízo. Cabe ao Juiz decidir se o depoimento deverá ou não ser tomado.
COMO SABER SE SOU TESTEMUNHA?
O Autor ou Réu, em geral, indicam as pessoas que irão prestar depoimento.
A testemunha é avisada por mandado de intimação ou por carta. Nesse documento constará o
dia, a hora e o local em que deve comparecer, o nome das partes e o tipo de processo.
O QUE ACONTECE SE A TESTEMUNHA NÃO ATENDER À INTIMAÇÃO?
151
A testemunha que for intimada e deixar de comparecer à audiência sem motivo justificado
poderá ser conduzida (obrigada) por Oficial de Justiça, com auxilio policial. Também estará
sujeita a pagar as custas pelo adiamento da audiência e multa. Sem falar que poderá responder
a um processo penal por crime de desobediência.
COMO DEVE SE APRESENTAR VESTIDA A TESTEMUNHA?
A audiência é um ato solene. A testemunha deve estar vestida adequadamente. Não deve, por
exemplo, usar bermudas, camisetas sem manga ou mini-blusa.
A QUE HORAS CHEGAR?
O ideal é que a testemunha chegue ao fórum meia hora antes da audiência começar. Assim,
terá tempo para localizar a sala onde prestará depoimento.
COMO SABER A HORA DE DEPOR?
O Juiz como regra, tomará o depoimento da testemunha na hora marcada. A testemunha
aguardará ser chamada por um servidor da Justiça. Ao ouvir seu nome, se apresentará ao
funcionário MUNIDA DE UM DOCUMENTO DE IDENTIDADE.
COMO DEVE SE DIRIGIR ÀS AUTORIDADES NA AUDIÊNCIA?
Como a audiência é um ato solene e não existe intimidade entre os seus participantes, as
pessoas se tratam por “Senhor”, “Doutor” e “Excelência”.
O INICIO DO DEPOIMENTO.
O Secretário do Juiz identificará a testemunha, anotando seu nome, endereço, número de
identidade, além de outras informações relevantes.
IMPORTANTE NOS PROCESSOS CRIMINAIS, SE QUISER, A TESTEMUNHA PODE
PEDIR AO JUIZ PARA DEPOR SEM A PRESENÇA DO RÉU.
O DEVER DE DIZER A VERDADE.
O Juiz indagará à testemunha se ela é parente, amiga ou inimiga do Autor ou do Réu, para
saber se tem interesse no processo. Se tiver, o Juiz poderá ouvir seu depoimento como
informante. Se não tiver interesse, a testemunha presta o compromisso legal: um juramento de
dizer a verdade.
O informante não presta compromisso, mas também tem o dever de dizer a verdade.
A testemunha deve dizer o que sabe, ser sincera.
ATENÇÃO: QUEM PRESTA COMPROMISSO LEGAL E FALTA COM A VERDADE
(OU A OMITE) COMETE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO.
A TESTEMUNHA SÓ FALA COM O JUIZ.
O Juiz preside a audiência. Somente com ele a testemunha deve se comunicar durante o
depoimento.
152
PODE CONSULTAR APONTAMENTOS?
Sim. Durante o depoimento a testemunha pode fazer rápida consulta e anotações. Mas, antes,
deve pedir autorização ao Juiz.
FINAL DO DEPOIMENTO.
Ao terminar sua participação, a testemunha assina o termo de depoimento. Se tiver alguma
dúvida, deve manifestá-la ao Juiz antes da assinatura.
ATENÇÃO: NADA DE CONVERSA DO LADO DE FORA.
Depois de deixar a sala de audiência ou o Plenário do Júri, a testemunha não pode conversar
com outras testemunhas que estejam aguardando para depor. Se isto acontecer, os
depoimentos restantes podem ficar prejudicados e atrapalhar o direito do Autor e do Réu.
COMO JUSTIFICAR A FALTA AO TRABALHO?
O empregado não pode ser prejudicado por falta ao trabalho para colaborar com a Justiça. A
lei considera o depoimento um serviço público. A testemunha pode solicitar, depois do
depoimento, uma declaração para ser apresentada no trabalho.
ESCUTANDO VOCÊ.
Depois de ler estas instruções, você já percebeu como a sua participação é muito importante
para a realização da Justiça. Caso tenha alguma dúvida ou sugestão, entre em contato com o
Juiz da Vara onde você vai prestar depoimento.
153
ANEXO IX
ESTATÍSTICAS
91
92
OPERJ
93
Em seis anos e nove meses de funcionamento, a Ouvidoria da Polícia recebeu 8.547
comunicações relativas a policiais civis e/ou militares. Dentre as 8.547 comunicações
recebidas neste período, 217 são referentes a elogios (124 à PM e 93 à PC) e 8.330
reclamações diversas (5.746 contra a PM e 2.584 contra a PC). Do total de 8.330
reclamações, 69% referem-se à PM e 31% referem-se à PC.
As estatísticas a seguir se refere ao 27º trimestre de funcionamento do órgão, ou seja, o
período compreendido entre outubro e dezembro de 2005; Todavia muitos gráficos expostos
nessa parte do capítulo se referem aos dados acumulados durante os 6 anos de funcionamento
da OPERJ.
Na Polícia Militar as maiores concentrações, nas que dizem respeito à natureza das
Comunicações, referem-se à falta de policiamento (15% dos casos), extorsão/concussão (13%
dos casos) e qualidade de atendimento (11% dos casos). No caso da Polícia Civil as maiores
concentrações estão em qualidade de atendimento (25% dos casos), prevaricação (14% dos
casos) e abuso de autoridade (8% dos casos).
12 % do total das reclamações referem-se a casos de violência contra a pessoa.
Os Oficiais da Polícia Militar e os Delegados da Polícia Civil estão representados no
universo das comunicações, na base de 7% e 5%, respectivamente, do efetivo das duas forças
policiais e respondem por 25% e 26% do total das comunicações chegadas a Ouvidoria da
Polícia, relativas a cada força policial.
Das comunicações recebidas pela Ouvidoria da Polícia e encaminhadas a órgãos da
Secretária de Segurança Pública, do Poder Judiciário e do Ministério Público, obtivemos
algum tipo de resposta em 68 % dos casos.
91
Os relatórios da OPERJ e da CGU podem ser encontrados no site oficial da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos: <http://www.direitoshumanos.rj.gov.br>.
92
O objetivo deste trabalho não contempla uma análise mais detalhada das estatísticas, apesar dos dados
presentes nortearem alguns direcionamentos e conclusões desta pesquisa.
93
Dados do relatório trimestral da OPERJ, referente ao período compreendido entre outubro e dezembro de
2005.
154
Do total de policiais denunciados, 639 foram punidos em conseqüência de
comunicações feitas a Ouvidoria, sendo 585 Policiais Militares e 54 Policiais Civis.
Do total das comunicações acumuladas nos 81 meses, em relação às quais as Polícias
se manifestaram, 15% confirmaram-se.
Das comunicações, de períodos anteriores e finalizadas no corrente trimestres, que
resultaram confirmadas, 82% são anônimas.
Do total das comunicações acumuladas nos 81 meses que resultaram confirmadas 67%
são anônimas.
Do total de comunicações recebidas pela Ouvidoria, 72% são anônimas e 28% são
identificadas, dentre estas 76% foram feitas por homens e 24% por mulheres.
Dos comunicantes que forneceram seus dados pessoais para fins de estatística desta
Ouvidoria, 32%, 17% e 6% são das cores branca, parda e preta respectivamente; sendo o grau
de escolaridade que mais se destaca o de nível médio (22% dos casos) e a faixa etária
predominante é entre 21 e 40 anos de idade (24% dos casos).
Na Polícia Militar 91% dos procedimentos instaurados se referem a Praças e 9% a
Oficiais, entretanto, 94% das punições foram impostas a Praças e 6% a Oficiais.
Na Polícia Civil 18% dos procedimentos instaurados relaciona-se a comunicações
contra Delegados e 82% das comunicações contra outros agentes policiais da Instituição. No
entanto, 96% do total de punições foram impostas a Agentes, enquanto 4% foram impostas a
Delegados de Polícia.
A partir das comunicações recebidas pela Ouvidoria, foram instaurados na Polícia
Militar 126 Inquéritos Policiais Militares, 97 Sindicâncias, 622 Averiguações, 28 Conselhos
de Disciplina, 18 Comissões de Revisão Disciplinar e 09 Conselhos de Justificação,
resultando em 35 punições contra Oficiais e 550 contra Praças. Na Polícia Civil, foram
instaurados 74 Inquéritos Policiais e 241 Sindicâncias Sumárias, resultando em 52 punições
contra Agentes e 2 (duas) contra Delegados de Polícia.
Vale ressaltar que existem divisões funcionais dentro da Polícia Civil (delegados e
outros) e da Polícia Militar (oficiais e praças). Segue a discriminação de cada categoria
funcional:
PMERJ PCERJ
OFICIAIS PRAÇAS
AUTORIDADE
POLICIAL
AGENTES E AUXILIARES
(OUTROS)
CEL. SUBTEN. DELEGADO PERITO LEGISTA
TEN.CEL. 1º SGT. 1ª CLASSE PERITO CRIMINAL
MAJ. 2º SGT. 2ª CLASSE ENG. POLICIAL EM
155
TELECOMUNICAÇÕES
CAP. 3º SGT. 3ª CLASSE PILOTO POLICIAL
1º TEM. CB. INSPETOR DE POLÍCIA
2º TEM. SD.
OFICIAL DE CARTÓRIO
POLICIAL
Asp. Oficial PAPILOSCOPISTA POLICIAL
Aluno Oficial INVESTIGADOR DE POLÍCIA
TÉCNICO POLICIAL DE
NECRÓPSIA
AUXILIAR POLICIAL DE
NECRÓPSIA
É importante mencionar que as tabelas e gráficos referentes à natureza da ocorrência
possuem um valor total (11.970) maior que o total de comunicações (8.547) propriamente
dito. Isto se deve ao fato de que uma única comunicação pode conter mais de uma natureza.
No trimestre foram realizados 16 atendimentos pessoais, equivalentes a 5% das
comunicações recebidas neste período (291 comunicações) e dentro deste total, 70% foram
anônimas e 30% identificadas.
As reclamações contra os setores de atendimento emergencial (190) da PMERJ, no
trimestre, referem-se em sua totalidade a qualidade de atendimento prestado pelo referido
serviço.
As reclamações contra Batalhões de Polícia Militar e Delegacias de Polícia Civil, no
trimestre, referem-se a postos de trabalho que foram identificados pelos comunicantes através
da associação com a área da localidade da ocorrência. Tanto na Polícia Militar, quanto na
Polícia Civil, os índices de concentrações estão dispostos em ordem decrescente nos gráficos
30 e 31.
Foram confeccionados no trimestre, 47 Circulares Internas e 696 ofícios, totalizando
743 documentos.
No Trimestre foram realizados 69 Atendimentos, para prestar informações diversas,
sendo 56 por telefone e 13 por e-mail.
Nas tabelas 22, 23, 24 e 25 onde aparece à sigla N/I, leia-se não informado.
Os percentuais demonstrados no Gráfico 23, referem-se aos tipos de contato feito com
esta Ouvidoria (de maior freqüência), no universo dos outros existentes na Tabela 19, que são:
- 27º Trimestre – Telefone 65%, e-mail 24%, pessoalmente 6% e ofício 5%.
- Acumulado 81 meses – Telefone 73%, e-mail 12%, pessoalmente 13% e ofício 2%.
A partir de 1º de agosto de 2005, foram consignados neste Sumário, os dados
referentes a Atendimentos para informações diversas.
156
TABELA 1
PARTICIPAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL NO UNIVERSO DAS
COMUNICAÇÕES
27º Trimestre 81 Meses
PMERJ PCERJ TOTAL PMERJ PCERJ TOTAL
N
º %
N
º %
N
º %
N
º %
N
º %
N
º %
Elogios
3 33 6 67 9 100 124 5
7
93 4
3
217 10
0
Reclamações
183 65 99 35 282 100 5746 6
9
2584 3
1
8.33
0
10
0
Comunicações
186 64 105 36 291 100 5.87
0
6
9
2.67
7
3
1
8.54
7
10
0
FONTE: Ouvidoria da Polícia – RJ
GRÁFICO 1
PARTICIPAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL NO UNIVERSO DAS
RECLAMAÇÕES
(Acumulado 81 Meses)
TABELA 2
PARTICIPAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL NO EFETIVO TOTAL DAS
POLÍCIAS
26º TRIMESTRE 27º TRIMESTRE
PMERJ PCERJ TOTAL PMERJ PCERJ TOTAL
Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %
Efetivo 37.065 78 10.570 22 47.635 100 36.749 78 10.535 22 47.284 100
FONTE: PMERJ/Ch.Est.Maior e PCERJ/SGPA/DDV/CRH/SAS
GRÁFICO 2
PARTICIPAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL NO EFETIVO TOTAL DAS
POLÍCIAS
(27º Trimestre)
69%
31%
PMERJ PCERJ
78%
22%
PMERJ
PCERJ
157
TABELA 3
NATUREZA DAS COMUNICAÇÕES E SUA DISTRIBUIÇÃO PELAS FORÇAS
POLICIAIS
27º TRIMESTRE Acumulado 81 Meses
NATUREZA DA
COMUNICAÇÃO
PMERJ PCERJ TOTAL PMERJ PCERJ TOTAL
Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %
Abuso de autoridade 21 8 7 5 28 7 775 9 303 8 1078 9
Agiotagem 0 0 0 0 0 0 44 1 12 0 56 0
Agressão 12 4 1 1 13 3 453 5 160 4 613 5
Ameaça 16 6 3 2 19 5 610 7 220 6 830 7
Corrupção passiva 5 2 4 3 9 2 334 4 189 5 523 4
Desaparecimento de pessoas 0 0 0 0 0 0 24 0 10 0 34 0
Elogio 3 1 6 4 9 2 124 1 93 3 217 2
Enriquecimento ilícito 0 0 0 0 0 0 68 1 50 1 118 1
Espancamento/Tortura 2 1 0 0 2 0 71 1 36 1 107 1
Estelionato 0 0 0 0 0 0 28 0 16 0 44 0
Extorsão/Concussão 27 10 4 3 31 8 1095 13 284 8 1379 12
Falta de policiamento 44 16 1 1 45 11 1228 15 76 2 1304 11
Homicídio cometido p/ policial 0 0 3 2 3 1 233 3 54 1 287 2
Participação em grupo de
extermínio
0 0 0 0 0 0
112 1 28 1 140 1
Peculato 0 0 1 1 1 0 25 0 30 1 55 0
Prevaricação 1 0 31 23 32 8 469 6 520 14 989 8
Qualidade de atendimento 70 26 60 44 130 32 922 11 921 25 1843 15
Receptação 0 0 1 1 1 0 29 0 39 1 68 1
Roubo e/ou furto de veículo 0 0 0 0 0 0 59 1 30 1 89 1
Seqüestro 1 0 0 0 1 0 23 0 15 0 38 0
Tentativa de homicídio 1 0 0 0 1 0 37 0 18 0 55 0
Tráfico de armas c/ participação
de policiais
3 1 1 1 4 1
78 1 24 1 102 1
Tráfico de drogas c/ participação
de policiais
1 0 0 0 1 0
163 2 53 1 216 2
Outros 19 7 8 6 27 7 707 8 294 8 1001 8
Atividade Paralela Incompatível 1 0 0 0 1 0 63 1 11 0 74 1
Ato Libidinoso 0 0 0 0 0 0 10 0 3 0 13 0
Contrabando de Arma 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0
Corrupção de Menores 0 0 0 0 0 0 8 0 1 0 9 0
Crimes Ambientais ou
Patrimônio Público
0 0 0 0 0 0
14 0 7 0 21 0
Estupro 1 0 0 0 1 0 6 0 3 0 9 0
Exploração de Lenocínio 0 0 0 0 0 0 6 0 2 0 8 0
Exploração de Transporte
Alternativo
0 0 0 0 0 0
27 0 6 0 33 0
Facilitação de Fuga 0 0 1 1 1 0 0 0 7 0 7 0
Falsificação de Documento 0 0 0 0 0 0 3 0 5 0 8 0
Fraude em Geral 0 0 0 0 0 0 13 0 3 0 16 0
Jogo do Bicho 0 0 0 0 0 0 34 0 14 0 48 0
158
Lesão Corporal 1 0 0 0 1 0 7 0 1 0 8 0
Ofensa a Honra 1 0 0 0 1 0 18 0 14 0 32 0
Porte Ilegal de Arma 1 0 0 0 1 0 20 0 4 0 24 0
Posse/Uso de Substância
Entorpecente
7 3 0 0 7 2
64 1 4 0 68 1
Quadrilha/Bando 4 1 2 1 6 1 95 1 41 1 136 1
Multa por Infração de Trânsito 9 3 2 1 11 3 104 1 14 0 118 1
Infração Disciplinar 16 6 0 0 16 4 69 1 12 0 81 1
Sugestão 0 0 0 0 0 0 15 0 0 0 15 0
Estacionamento Irregular 4 1 0 0 4 1 47 1 8 0 55 0
TOTAL 271 100 136 100 407 100 8.336 100 3.634 100 11.970 100
GRÁFICO 3
NATUREZA DAS COMUNICAÇÕES
(Acumulado 81 Meses)
11
2
1
04
95
78
7
1
69
68
6
4
63
59
47
44
37
34
29
28
27
25
24
23
2
0
18
15
1
4
13
10
8
7
6
6
3
1
12
4
77
5
46
9
16
3
1228
70
7
6
10
9
22
4
53
33
4
2
33
1
0
95
0
200
400
600
800
Fal t a de Pol i ci amento
Extorsão/Concussão
Qualidade de
Abuso de autori dade
Outros
Ameaça
Pr ev ari c ação
Agressão
Corrupção passi va
Homicídio cometi do
Tráfico de drogas c/
Elogio
Par t i ci pação em grupo
M ul ta por I nf r ação de
Quadri lha/Bando
Tráfico de armas c/
Espancamento/Tortura
I nf ração Di sci pl inar
Enriquecimento ilicito
Posse/Uso de
Atividade Paralela
Roubo e/ou furto de
Est aci on ament o
Agiotagem
Tent ati va de
Jogo do Bi cho
Receptação
Estelionato
Expl oração de
Pecul ato
Desaparecimento de
Sequestro
Porte I legal de A rma
Of ensa a H onr a
Sugestão
Cri mes Ambientais ou
Fraude em Geral
Ato Lidibi noso
Corrupção de
Lesão Corporal
Expl ooração de
Estupro
Falsificação de
Contrabando de Arma
PMERJ
54
53
5
0
4
1
39
36
30
30
2
8
2
4
18
16
15
14
14
1
4
1
2
12
1
1
10
7
7
6
5
4
4
3
3
3
2
1
1
9
21
76
93
303
5
2
0
294
2
84
2
20
1
89
160
8
0
200
400
600
800
Qualidade de
Prev ari cação
Abuso de autoridade
Outros
Ex torsão/ Concussão
A meaça
Corrupção passiva
Agressão
Elogio
Fal t a de pol i ci ament o
Homicídio cometi do
Tráf ico de drogas c/
Enriquecimento Ílicito
Quadr i l h a/B ando
Receptação
Espancamento/Tortura
Roubo e/ou furto de
Pecul ato
Participação em grupo
Tráf ico de armas c/
Tent at i va de
Estelionato
Seqüestro
Jogo do B i cho
Ofensa a Honra
M ul ta por I nf r ação de
Agiotagem
I nf ração D i sci pl i nar
Atividade Paralela
Desaparecimento de
Estacionamento
Crimes A mbientais ou
Facilitação de Fuga
Exploração de
Falsificação de
Posse/Uso de
Por t e I l egal de A rma
Fraude em Geral
Estupro
Ato Libidinoso
Exploração de
Corrupção de
Lesão Corporal
PCERJ
11
8
118
10
7
1
0
2
89
8
1
74
6
8
6
8
5
6
5
5
5
5
5
5
48
4
4
38
3
4
33
32
24
2
1
16
1
5
13
9
9
8
8
7
7
1
13
6
1
40
989
216
21
7
18
4
3
1
30
4
100
1
523
2
8
7
8
30
613
1078
1379
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
Qualidade de
Ex torsão/ Concussão
Falta de policiamento
Abuso se Autoridade
Outros
Pr evar i cação
Ameaça
A gr essão
Corrupção passiva
Homi cídi o cometi do
Elogio
Tráfico de drogas c/
Participação em grupo
Quadrilha/Bando
Enriquecimento ilícito
M ul ta por I nf ração de
Espan camen to/ T or tur a
Tr áf i co de armas c/
Roubo e/Furto de
I nf r ação D i sci pl i nar
Atividade Paralela
Receptação
Posse/U so de
Agiotagem
Tent at i va de
Pecul at o
Estacionamento
Jogo do Bi cho
Estelionato
Seqüest ro
Desaparecimento de
Exploração de
Ofença a Honra
Port e I l egal de A rma
Cr i mes A mbi ent ai s ou
Fraude em geral
Sugestão
Ato Libidi noso
Corrupção de
Estupro
Falsificação de
Exploração de
Lesão Corporal
Facilitação de Fuga
Contrabando de Arma
TOTAL
159
GRÁFICO 4
NATUREZA DAS COMUNICAÇÕES / TOTAL (%)
(Acumulado 81 Meses)
15
12
11
9
8
8
7
5
4
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Qualidade de atendimento
Extorsão/Concussão
Falta de policiamento
Abuso se Autoridade
Outros
Prevaricação
Ameaça
Agressão
Corrupção passiva
Homicídio cometido p/ policial
Elogio
Tráfico de drogas c/ participação de policiais
Participação em grupo de extermínio
Quadrilha/Bando
Enriquecimento ilícito
Multa por Infração de Trânsito
Espancamento/Tortura
Tráfico de armas c/ participação de policiais
Roubo e/Furto de Veículos
Infração Disciplinar
Atividade Paralela Incompativel
Receptação
Posse/Uso de Substância Entorpecente
160
TABELA 4
PARTICIPAÇÃO DAS POLÍCIAS NOS TOTAIS DE CADA COMUNICAÇÃO
27º TRIMESTRE Acumulado 81 Meses
NAT. DA
COMUNICAÇÃO
PMERJ PCERJ TOTAL PMERJ PCERJ TOTAL
Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %
Efetivo
36.74
9
78 10.53
5
22 47.28
4
10
0
36.74
9
78 10.53
5
22 47.28
4
10
0
Abuso de Autoridade
21 75 7 25 28 10
0
775 72 303 28 1.078 10
0
Agiotagem
0 0 0 0! 0 10
0
44 79 12 21 56 10
0
Agressão
12 92 1 8 13 10
0
453 74 160 26 613 10
0
Ameaça
16 84 3 16 19 10
0
610 73 220 27 830 10
0
Corrupção passiva
5 56 4 44 9 10
0
334 64 189 36 523 10
0
Desaparecimento de
Pessoas
0 0 0 0 0 10
0
24 71 10 29 34 10
0
Elogio
3 33 6 67 9 10
0
124 57 93 43 217 10
0
Enriquecimento Ilícito
0 0 0 0 0 10
0
68 58 50 42 118 10
0
Espancamento/Tortur
a
2 0 0 0 2 10
0
71 67 36 33 107 10
0
Estelionato
0 0 0 0 0 10
0
28 64 16 36 44 10
0
Extorsão/Concussão
27 87 4 13 31 10
0
1.095 79 284 21 1.379 10
0
Falta de policiamento
44 98 1 2 45 10
0
1.228 94 76 6 1.304 10
0
Homicídio cometido
p/ policial
0 0 3 10
0
3 10
0
233 81 54 19 287 10
0
Participação em grupo
de extermínio
0 0 0 0 0 10
0
112 80 28 20 140 10
0
Peculato
0 0 1 10
0
1 10
0
25 45 30 55 55 10
0
Prevaricação
1 3 31 97 32 10
0
469 47 520 53 989 10
0
Qualidade de
Atendimento
70 54 60 46 130 10
0
922 50 921 50 1.843 10
0
Receptação
0 0 1 10
0
1 10
0
29 43 39 57 68 10
0
Roubo e/ou furto de
veículo
0 0 0 0 0 10
0
59 66 30 34 89 10
0
Seqüestro
1 0 0 0 1 10
0
23 61 15 39 38 10
0
161
Tentativa de
Homicídio
1 10
0
0 0 1 10
0
37 68 18 32 55 10
0
Tráfico de armas c/
participação de
policiais
3 75 1 25 4 10
0
78 76 24 24 102 10
0
Tráfico de drogas c/
participação de
policiais
1 0 0 0 1 10
0
163 75 53 25 216 10
0
Outros
19 70 8 30 27 10
0
707 71 294 29 1.001 10
0
Atividade Paralela
Incompatível
1 10
0
0 0 1 10
0
63 85 11 15 74 10
0
Ato Libidinoso
0 0 0 0 0 10
0
10 77 3 23 13 10
0
Contrabando de Arma
0 0 0 0 0 10
0
1 10
0
0 0 1 10
0
Corrupção de
Menores
0 0 0 0 0 10
0
8 89 1 11 9 10
0
Crimes Ambientais ou
Patrimônio Público
0 0 0 0 0 10
0
14 67 7 33 21 10
0
Estupro
1 0 0 0 1 10
0
6 67 3 33 9 10
0
Exploração de
Lenocínio
0 0 0 0 0 10
0
6 75 2 25 8 10
0
Exploração de
Transporte
Alternativo
0 0 0 0 0 10
0
27 82 6 18 33 10
0
Facilitação de Fuga
0 0 1 0 1 10
0
0 0 7 10
0
7 10
0
Falsificação de
Documento
0 0 0 0 0 10
0
3 38 5 63 8 10
0
Fraude em Geral
0 0 0 0 0 10
0
13 81 3 19 16 10
0
Jogo do Bicho
0 0 0 0 0 10
0
34 71 14 29 48 10
0
Lesão Corporal
1 10
0
0 0 1 10
0
7 88 1 13 8 10
0
Ofensa a Honra
1 10
0
0 0 1 10
0
18 56 14 44 32 10
0
Porte Ilegal de Arma
1 10
0
0 0 1 10
0
20 83 4 17 24 10
0
Posse/Uso de
Substância
Entorpecente
7 10
0
0 0 7 10
0
64 94 4 6 68 10
0
Quadrilha/Bando
4 67 2 33 6 10
0
95 70 41 30 136 10
0
Multa por Infração de
Trânsito
9 82 2 18 11 10
0
104 88 14 12 118 10
0
Infração Disciplinar
16 10
0
0 0 16 10
0
69 83 12 17 81 10
0
162
Sugestões
0 0 0 0 0 10
0
15 10
0
0 0 15 10
0
Estacionamento
Irregular
4 10
0
0 0 4 10
0
47 82 8 18 55 10
0
TOTAIS
271 67 136 33 407 10
0
8.336 70 3.634 30 11.97
0
10
0
163
GRÁFICO 5
NATUREZA DAS COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITAR E
CIVIL NOS TOTAIS DE CADA UMA (%)
(Acumulado 81 Meses com o Efetivo 27º Trimestre)
78
22
72
28
79
21
74
26
73
27
64
36
71
29
57
43
58
42
67
33
62
36
79
21
94
6
81
19
80
20
45
55
47
53
50
50
43
62
66
34
61
39
68
32
76
24
75
25
71
29
85
15
77
23
100
0
89
11
62
33
67
33
75
25
82
18
0
100
38
63
81
19
71
88
13
56
44
83
17
94
6
70
30
88
12
83
17
100
0
82
18
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Efetivo
Abuso de Autoridade
Agiotagem
Agressão
Ameaça
Corrupção passiva
Desaparec. de Pessoas
Elogio
Enriquecimento Ilícito
Espancamento/Tortura
Estelionato
Extorsão/Concussão
Falta de policiamento
Homicídio cometido p/ policial
Participação em grupo de extermínio
Peculato
Prevaricação
Qualidade de Atendimento
Receptação
Roubo e/ou furto de veículo
Sequestro
Tentativa de Homicídio
Tráfico de armas c/ participação de policiais
Tráfico de drogas c/ participação de policiais
Outros
Atividade Paralela Incompatível
Ato Libidinoso
Contrabando de Arma
Corrupção de Menores
Crimes Ambientais ou Patrimônio Público
Estupro
Exploração de Lenocínio
Exploração de Transporte Alternativo
Facilitação de Fuga
Falsificação de Documento
Fraude em Geral
Jogo do Bicho
Lesão Corporal
Ofensa a Honra
Porte Ilegal de Arma
Posse/Uso de Substância Entorpecente
Quadrilha/Bando
Multa por Infração de Trânsito
Infração Disciplinar
Sugestões
Estacionamneto Irregular
PCERJ
PMERJ
164
TABELA 5
COMUNICAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA
27º TRIMESTRE Acumulado 81 Meses
COMUNICAÇÕES DE VIOLÊNCIA PMERJ PCERJ TOTAL PMERJ PCERJ TOTAL
Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %
Agressão
12 92 1 8 13 100
453 74 160 26 613 100
Desaparecimento.de Pessoas
0 0 0 0 0 100
24 71 10 29 34 100
Espancamento/Tortura
2 67 1 33 3 100
71 66 36 34 107 100
Homicídio cometido p/ policial
0 0 3 100 3 100
233 81 54 19 287 100
Seqüestro
1 100 0 0 1 100
23 59 15 41 38 100
Tentativa de Homicídio
1 100 0 0 1 100
37 67 18 33 55 100
Estupro
1 100 0 0 1 100
6 67 3 33 9 100
Lesão Corporal
1 100 0 0 1 100
7 88 1 12 8 100
Outros
253 66 131 34 384 100
7.482 69 3.337 31 10.819 100
TOTAL DE NATUREZAS
271 67 136 33 407 100
8.336 70 3.634 30 11.970 100
FONTE: Ouvidoria da Polícia – RJ
TABELA 6
COMUNICAÇÕES DE VIOLÊNCIA EM RELAÇÃO AO TOTAL DE RECLAMAÇÕES
Acumulado 81 Meses
PMERJ PCERJ TOTAL
Nº % Nº % Nº %
Total de comunicações de violência
854 74 297 26 1.151 100
Total de reclamações p/ corporação
5.746 - 2.584 - 8.330 -
FONTE: Ouvidoria da Polícia – RJ
165
GRÁFICO 6
COMUNICAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA EM RELAÇÃO AO
UNIVERSO DAS RECLAMAÇÕES (%)
GRÁFICO 7
COMUNICAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA E SUA DISTRIBUIÇÃO
12%
Total de Comunicações Violência
8
287
107
55
9
34
613
38
0 100 200 300 400 500 600 700
Lesão Corporal
Homicídio cometido p/
policial
Espancamento/Tortura
Tentativa de Homicídio
Estupro
Desaparec. de Pessoas
Agressão
Seqüestro
166
GRÁFICO 8
COMUNICAÇÕES RELATIVAS À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA E SUA
DISTRIBUIÇÃO PELAS POLÍCIAS (%)
88
12
81
19
66
34
67
33
67
33
71
29
74
26
61
39
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Lesão Corporal
Homicídio cometido p/ policial
Espancamento/Tortura
Tentativa de Homicídio
Estupro
Desaparec. de Pessoas
Agressão
Seqüestro
PMERJ PCERJ
167
TABELA 7
TOTAL DE COMUNICAÇÕES EM RELAÇÃO AO EFETIVO DA PMERJ
27º Trimestre Acumulado 81 Meses
OFICIAIS PRAÇAS TOTAL OFICIAIS PRAÇAS TOTAL
N
º %
N
º %
N
º %
N
º %
N
º %
N
º %
Efetivo 2.679 7 34.386 93 37.065 100 2.679 7 34.386 93 37.065 100
Comunicações 77 41 109 59 186 100 1.444 25 4.426 75 5.870 100
Fonte: PMERJ/Ch.Est.Maior e Ouvidoria da Polícia – RJ
GRÁFICO 9
PARTICIPAÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS NO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR
GRÁFICO 10
PARTICIPAÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS NO UNIVERSO DAS COMUNICAÇÕES
7%
93%
OFICIAIS
PRAÇAS
25%
75%
OFICIAIS
PRAÇAS
168
TABELA 8
TOTAL DE COMUNICAÇÕES EM RELAÇÃO AO EFETIVO DA PCERJ
27º Trimestre Acumulado 81 Meses
DELEGAD
OS
AGENTES TOTAL
DELEGAD
OS
AGENTES TOTAL
N
º %
N
º %
N
º %
N
º %
N
º %
N
º %
Efetivo 560 5 9.975 95 10.535 100 560 5 9.975 95 10.535 100
Comunicaçõ
es
54 51 51 49 105 100 707 26 1.970 74 2.677 100
FONTE: PCERJ/SGPA/DDV/CRH/SAS e
Ouvidoria da Polícia - RJ
GRÁFICO 11
PARTICIPAÇÃO DE DELEGADOS E OUTROS NO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL
GRÁFICO 12
PARTICIPAÇÃO DE DELEGADOS E OUTROS NO UNIVERSO DAS COMUNICAÇÕES
5%
95%
DELEGADOS
AGENTES
26%
74%
DELEGADOS
AGENTES
169
TABELA 9
SITUAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES
QUANTO AO PRONUNCIAMENTO DAS DUAS FORÇAS
27º TRIMESTRE Acumulado 81 Meses
PMERJ PCERJ TOTAL PMERJ PCERJ TOTAL
COMUNICAÇÕES
Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %
COM PRONUNCIAMENTO
8 4 7 7 15 5 4104 70 1688 63 5792 68
EM FASE DE APURAÇÃO
178 96 98 93 276 95 1766 30 989 37 2755 32
TOTAL DE COMUNICAÇÕES
186 100 105 100 291 100 5.870 100 2.677 100 8.547 100
170
GRÁFICO 13
TOTAL DE COMUNICAÇÕES QUANTO À MANIFESTAÇÃO DAS CORREGEDORIAS
INTERNAS
GRÁFICO 14
COMUNICAÇÕES RELATIVAS A CADA UMA DAS POLÍCIAS, QUANTO À
MANIFESTAÇÃO DE SUAS CORREGEDORIAS INTERNAS (%)
68%
32%
Comunicações com pronunciamento
Comunicações em fase de apuração
70
30
63
37
PMERJ PCERJ
Comunicações com pronunciamento
Comunicações em fase de apuração
171
TABELA 10
SITUAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES
REALIZADAS EM PERÍODOS ANTERIORES E FINALIZADAS NO TRIMESTRE
27º Trimestre
PMERJ PCERJ TOTAL
SITUAÇÃO DAS
COMUNICAÇÕES
Nº % Nº % Nº %
Confirmadas 22 11 6 8 28 10
Parcialmente confirmadas 34 16 11 15 45 16
Não confirmadas 142 68 52 69 194 68
Improcedentes 11 5 6 8 17 6
TOTAL 209 100 75 100 284 100
TABELA 11
SITUAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES REALIZADAS NO TRIMESTRE
27º Trimestre
PMERJ PCERJ TOTAL
SITUAÇÃO DAS
COMUNICAÇÕES
Nº % Nº % Nº %
Confirmadas
0 0 0 0 0 0
Parcialmente confirmadas
0 0 0 0 0 0
Não confirmadas
1 12 0 0 1 7
Improcedentes
4 50 1 14 5 33
Pendentes c/ pronunciamento
0 0 0 0 0 0
Elogios
3 38 6 86 9 60
Subtotal
8 100 7 100 15 100
Em fase de apuração
178 - 98 - 276 -
TOTAL
186 - 105 - 291 -
172
TABELA 12
SITUAÇÃO DO TOTAL DAS COMUNICAÇÕES SEGUNDO
INFORME DAS CORREGEDORIAS INTERNAS
Acumulado 81 Meses
SITUAÇÃO DAS PMERJ PCERJ TOTAL
COMUNICAÇÕES Nº % Nº % Nº %
Confirmadas 754 17 241 12 995 15
Não confirmadas 2476 55 1216 59 3692 57
Improcedentes 390 9 132 7 522 8
Parcialmente confirm. 423 10 153 7 576 9
Arquivadas 23 1 18 1 41 1
Aguardando complem. 0 0 0 0 0 0
Pendentes c/ pronunc. 208 5 216 10 424 7
Elogios 124 3 93 4 217 3
Subtotal
4398 100 2069 100 6467 100
Em fase de apuração.
1503 - 577 - 2080 -
TOTAL
5.901 - 2.646 - 8.547 -
FONTE: Ouvidoria da Polícia –RJ
173
GRÁFICO 15
SITUAÇÃO DO TOTAL DAS COMUNICAÇÕES SEGUNDO INFORME DAS
CORREGEDORIAS INTERNAS
GRÁFICO 16
SITUAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES RELATIVAS À POLÍCIA MILITAR
GRÁFICO 17
SITUAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES RELATIVAS À POLÍCIA CIVIL
995
3692
522
576
41
424
217
Confirmadas
Não confirmadas
Improcedentes
Parcialmente confirm.
Arquivadas
Pendentes c/ pronunc.
Elogios
241
1216
132
153
18
216
93
Confirmadas
Não confirmadas
Improcedentes
Parcialmente confirm.
Arquivadas
Pendentes c/ pronunc.
Elogios
754
2476
390
423
23
208
124
Confirmadas
Não confirmadas
Improcedentes
Parcialmente confirm.
Arquivadas
Pendentes c/ pronunc.
Elogios
174
TABELA 13
DISTRIBUIÇÃO DAS COMUNICAÇÕES CONFIRMADAS QUANTO À SUA
IDENTIFICAÇÃO PARA COMUNICAÇÕES REALIZADAS EM PERÍODOS
ANTERIORES E FINALIZADAS NO TRIMESTRE
27º Trimestre
PMERJ PCERJ TOTAL
Nº % Nº % Nº %
Confirmadas anônimas 17 77 6 100 23 82
Confirmadas identificadas 5 23 0 0 5 18
TOTAL 22 100 6 100 28 100
FONTE: Ouvidoria da Polícia-RJ
TABELA 14
DISTRIBUIÇÃO DAS COMUNICAÇÕES CONFIRMADAS QUANTO À SUA
IDENTIFICAÇÃO NO TRIMESTRE
27º Trimestre
PMERJ PCERJ TOTAL
Nº % Nº % Nº %
Confirmadas anônimas
0 0 0 0 0 0
Confirmadas identificadas
0 0 0 0 0 0
TOTAL
0 0 0 0 0 0
FONTE: Ouvidoria da Polícia – RJ
TABELA 15
DISTRIBUIÇÃO TOTAL DAS COMUNICAÇÕES CONFIRMADAS QUANTO À SUA
IDENTIFICAÇÃO
Acumulado 81 Meses
PMERJ PCERJ TOTAL
Nº % Nº % Nº %
Confirmadas anônimas
535 70 133 57 668 67
Confirmadas identificadas
225 30 102 43 327 33
TOTAL
760 100 235 100 995 100
FONTE: Ouvidoria da Polícia – RJ
175
GRÁFICO 18
DISTRIBUIÇÃO DAS COMUNICAÇÕES CONFIRMADAS QUANTO À SUA
IDENTIFICAÇÃO
67
%
33%
Confirmadas anônimas
Confirmadas identificadas
176
TABELA 16
PROCEDIMENTOS E PUNIÇÕES NA PMERJ
27º TRIMESTRE Acumulado 81 Meses
Oficiais Praças Total Oficiais Praças Total
Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº %
Procedimentos Instaurados
1 14 6 86 7 100 77 9 823 91 900 100
Punições Impostas
1 8 11 92 12 100 35 6 550 94 585 100
Fonte: CIPMERJ
TABELA 17
PROCEDIMENTOS E PUNIÇÕES NA PCERJ
27º TRIMESTRE Acumulado 81 Meses
Delegados Agentes Total Delegados AgentesTotal
Nº %
N
º %
N
º %
N
º %
N
º %
N
º%
Procedimentos Instaurados 1 50 1 50 2 100 58 18 263 82 321100
Punições Impostas 0 0 0 0 0 100 2 4 52 96 54 100
Fonte: CIPCERJ
TABELA 18
DISTRIBUIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NAS POLÍCIAS
Acumulado 81 Meses
PMERJ PCERJ Total
Total de Procedimentos
Instaurados
900 315 1215
Conselho de Justificação 9 0 9
Comissão de Revisão Disciplinar 18 0 18
Conselho de Disciplina 28 0 28
Inquéritos Policiais 126 74 200
Sindicâncias Sumárias 97 241 338
Averiguações
622 0 622
177
GRÁFICO 19
PROCEDIMENTOS INSTAURADOS PELAS POLÍCIAS
GRÁFICO 20
PUNIÇÕES IMPOSTAS PELAS POLÍCIAS
91%
9%
OFICIAIS
PRAÇAS
18%
82%
DELEGADOS
AGENTES
94%
6%
OFICIAIS
PRAÇAS
96%
4%
DELEGADOS
AGENTES
178
TABELA 19
TIPOS DE PUNIÇÕES IMPOSTAS
27º Trimestre Acumulado 81 Meses
Tipos de punição Oficiais Praças Agentes Del.Pol Oficiais Praças Agentes Del.Pol Total
Prisão 0 3 0 0 15 250 4 1 270
Detenção 0 2 0 0 6 150 0 0 156
Remanejamento
Serviço
0 0 0 0 5 28 0 0 33
Repreensão 1 2 0 0 8 84 0 0 92
Advertência 0 0 0 0 1 11 3 0 15
Flagrante 0 0 0 0 0 0 3 0 3
Suspensão 0 0 0 0 0 4 16 0 20
Condenação Criminal 0 0 0 0 0 1 3 0 4
Denúncia pelo MP 0 2 0 0 0 6 23 1 30
Exclusão 0 2 0 0 0 16 0 0 16
Total p/ categoria 1 11 0 0 35 550 52 2
Total da corporação 12 0 585 54
639
FONTE: CIPMERJ e CIPCERJ
179
GRÁFICO 21
TIPO DE PUNIÇÃO / POLÍCIA MILITAR
(Acumulado 81 Meses)
15
6
5
8
1
35
0
5
10
15
20
25
30
35
To
t
al
Oficiais
250
150
28
84
11
4
16
550
0
100
200
300
400
500
600
Tot
a
l
Praças
180
GRÁFICO 22
TIPO DE PUNIÇÃO / POLÍCIA CIVIL
(Acumulado 81 Meses)
1
1
0
0,2
0,4
0,6
0,8
1
1,2
1,4
1,6
1,8
2
Delegados
4
3
3
16
3
23
52
0
10
20
30
40
50
60
Flagran
t
e
Tot
al
Agentes
4
3
3
16
3
23
52
0
5
10
15
20
25
30
35
Flagrante
Tot
al
Agentes
181
TABELA 20
TIPO DE CONTATO FEITO COM A OUVIDORIA
27º Trimestre 81 Meses
TOTAL % TOTAL %
TELEFONE 188 65 5637 66
FAX 0 0 33 0
PESSOALMENTE 16 5 1046 12
CARTA 3 1 178 2
DISQUE-
DENÚNCIA
0 0
297 3
OFÍCIOS 15 5 163 2
E-MAIL 69 24 953 11
OUTROS 0 0 240 3
TOTAL 291 100 8.547 100
FONTE: Ouvidoria da Polícia – RJ
TABELA 21
PERFIL DO COMUNICANTE / IDENTIFICAÇÃO
27º Trimestre 81 Meses
TOTAL TOTAL
Nº % Nº %
ANÔNIMAS 205 70 6145 72
IDENTIFICADAS 86 30 2402 28
COMUNICAÇÕES 291 100 8.547 100
FONTE: Ouvidoria da Polícia – RJ
TABELA 22
PERFIL DO COMUNICANTE / SEXO
27º Trimestre 81 Meses
TOTAL TOTAL
N
º %
N
º %
MASCULINO 217 75 6467 76
FEMININO 74 25 2080 24
COMUNICAÇÕES 291 100 8.547 100
FONTE: Ouvidoria da Polícia – RJ
TABELA 23
PERFIL DO COMUNICANTE / COR
27º Trimestre 81 Meses
TOTAL TOTAL
N
º %
N
º %
BRANCA 77 26 2769 32
PARDA 38 13 1487 17
PRETA 12 4 487 6
N
/I 164 57 3804 45
COMUNICAÇÕES 291 100 8.547 100
FONTE: Ouvidoria da Polícia – RJ
182
TABELA 24
PERFIL DO COMUNICANTE / ESTADO CIVIL
27º Trimestre 81 Meses
TOTAL TOTAL
N
º %
N
º %
SOLTEIRO 39 13 1738 20
CASADO 76 26 2632 31
SEPARADO 5 2 135 2
VIÚVO 6 2 171 2
DIVORCIADO 5 2 263 3
OUTROS 0 0 4 0
N
/I 160 55 3604 42
COMUNICAÇÕES 291 100 8.547 100
FONTE: Ouvidoria da Polícia – RJ
TABELA 25
PERFIL DO COMUNICANTE / ESCOLARIDADE
27º Trimestre 81 Meses
TOTAL TOTAL
N
º %
N
º %
ANALFABETO 0 0 11 0
FUNDAMENTAL 26 9 1207 14
MÉDIO 66 23 1899 22
SUPERIOR 40 14 1413 17
N
/I 159 55 4017 47
COMUNICAÇÕES 291 100 8.547 100
FONTE: Ouvidoria da Polícia – RJ
TABELA 26
PERFIL DO COMUNICANTE / IDADE
27º Trimestre 81 Meses
TOTAL TOTAL
N
º %
N
º %
0 A 20 ANOS 3 1 85 1
21 A 40 ANOS 51 18 2033 24
41 A 60 ANOS 65 22 1886 22
61 A 80 ANOS 9 3 391 5
81 A 99 ANOS 1 0 9 0
N
/I 162 57 4143 48
COMUNICAÇÕES 291 100 8.547 100
FONTE: Ouvidoria da Polícia – RJ
183
GRÁFICOS 23, 24, 25 e 26
PERFIL DO COMUNICANTE (%)
27º TRIMESTRE
65%
6%
24%
5%
ACUMULADO 81 MESES
73%
13%
2%
12%
telefone pessoalmente
ofícios e-mail
27º TRIMESTRE
70%
30%
ACUMULADO 81 MESES
72%
28%
Anônimas Identificadas
27º TRIMESTRE
75%
25%
ACUMULADO 81 MESES
76%
24%
masculino feminino
27º TRIMESTRE
26%
13%
4%
57%
ACUMULADO 81 MESES
32%
17%
6%
45%
branca parda preta N/I
184
GRÁFICOS 27, 28 e 29
PERFIL DO COMUNICANTE (%)
13
20
26
31
2
2
2
2
2
3
55
42
0 102030405060
solteiro
casado
separado
viúvo
divorciado
N/I
27º TRIMESTRE ACUMULADO 81 MESES
9
14
23
22
14
17
55
47
0 102030405060
fundamental
médio
superior
N/I
27º TRIMESTRE ACUMULADO 81 MESES
1
1
18
24
22
22
3
5
56
48
0 102030405060
0 a 20 anos
21 a 40 anos
41 a 60 anos
61 a 80 anos
N/i
27º TRIMESTRE ACUMULADO 81 MESES
185
TABELA 27
ATENDIMENTOS PARA INFORMAÇÕES DIVERSAS
TELEFONE E-MAIL TOTAL
56 13 69
GRÁFICO 30
TOTAL DE ATENDIMENTOS PARA PRESTAR INFORMAÇÕES DIVERSAS (27º
trimestre)
56
13
69
0
20
40
60
80
Telefone E-mail Total
27º TRIMESTRE
186
GRÁFICO 31
TOTAL DE RECLAMAÇÕES CONTRA BATALHÕES (27º trimestre)
GRÁFICO 32
TOTAL DE RECLAMAÇÕES CONTRA DELEGACIAS (27º trimestre)
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
20
22
24
26
28
30
32
34
190
RCE
9°
17º
14°
23º
3º
18º
13°
2°
6°
22°
28°
7°
12°
5°
15°
16°
18º
30°
31°
BPTu
1°
4º
8º
11º
19º
25º
34º
CPC
24°
32º
BOPE
BPVE
GTM
20º
BPRV
0
2
4
6
8
10
12
55ª
36ª
74ª
POLINTER
34ª
54ª
17ª
126ª
166ª
IML
6ª
12ª
22ª
23ª
24ª
25ª
27ª
28ª
57ª
65ª
72ª
76ª
82ª
DRFA
9ª
10ª
187
CGU
94
TABELA 28
PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (Inquérito Administrativo, Conselho de Justificação,
Conselho Disciplinar e Comissão de Revisão Disciplinar)
Inq. Adm CJ CD CRD TOTAL
2000 X X X X
0
2001 1 X 3 X
4
2002 10 X X X
10
2003 6 X 1 X
7
2004 10 4 22 4
40
2005 10 1 28 12
51
TOTAL 37 6 54 16 113
TABELA 29
PUNIÇÕES APLICADAS PELA CGU
PRISÃO DETENÇÃO REPREENSÃOSUSPENSÃO TOTAL
2000 X X X X
0
2001 9 4 1 3
17
2002 2 3 3 2
10
2003 7 7 X 5 19
2004 11 6 1 10
28
2005 3 9 4 8
24
TOTAL 32 29 9 28 98
TABELA 30
PRISÕES EM FLAGRANTE REALIZADAS PELA CGU
A n o
2004 2005
PMERJ 3 3
PCERJ 7 3
CBMERJ X X
CIVIL X 5
TOTAL 10 11
94
Dados do relatório anual da CGU (2005).
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
