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A Experiência de Liberdade Assistida Comunitária
na Percepção de seus Operadores
Maria Emilia Passamani
Dissertação de Mestrado em Política Social
Mestrado em Política Social
Universidade Federal do Espírito Santo
Vitória
Julho de 2006
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A Experiência de Liberdade Assistida Comunitária
na Percepção de seus Operadores
Maria Emilia Passamani
Dissertação submetida ao Programa de Pós-Graduação em Política Social da
Universidade Federal do Espírito Santo como requisito parcial para a obtenção
do grau de Mestre em Política Social.
Aprovada em 28/07/2006 por:
_____________________________
Profª. Drª. Edinete Maria Rosa – Orientadora, UFES
_____________________________
Profª. Drª. Maria Beatriz Lima Herkenhoff, UFES
_____________________________
Profª. Drª. Maria de Fátima de Souza Santos, UFPE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
Vitória, julho de 2006.
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___________________________________________________________________________
Passamani, Maria Emilia, 1961 -.
P285e A experiência de Liberdade Assistida Comunitária na percepção de
de seus operadores / Maria Emilia Passamani - 2006.
176 f.: il.
Orientadora: Edinete Maria Rosa
Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Espírito Santo,
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas.
1. Adolescente em conflito com a lei. 2. Medida sócioeducativa
3. Liberdade Assistida Comunitária. I. Rosa, Edinete Maria (Or.).
II. Universidade Federal do Espírito Santo. CCJE. III. Título.
CDU: 343.915 (815.2)
__________________________________________________________________________
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A meus pais, Hilma e Armando, minhas referências de amor e fé.
A Júlio Sérgio, Juliana e Amanda, meus três amores, que me dão
força, coragem e esperança para continuar lutando por um outro
mundo possível, onde haja mais justiça, igualdade e fraternidade
entre os homens.
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AGRADECIMENTOS
Agradecer pressupõe que sempre precisamos do outro para
realizar algo, pois não somos auto-suficientes. Precisamos de um
olhar, uma atitude de apoio, de incentivo, de compreensão. Foram
muitas as pessoas que compartilharam comigo essa etapa de
minha vida. A todos, o meu profundo agradecimento.
A Deus, fonte de toda sabedoria.
Aos meus familiares, pelo incentivo e compreensão.
Aos colegas do Departamento de Serviço Social, aos professores e
colegas do mestrado pelo apoio e companheirismo.
À Edinete, minha orientadora, por compartilhar comigo seu saber e
me dar força para avançar.
À Maria de Fátima de Souza Santos e Maria Beatriz Herkenhoff
meu agradecimento especial por terem aceitado participar de minha
banca.
Ao professor Lídio de Souza pela participação na minha banca de
qualificação.
À equipe da “Casa Sol Nascente” pelo carinho e por aceitar
participar desta pesquisa.
À Angélica, pela presença, pelos gestos e palavras de incentivo.
À Carminha que ao assumir as tarefas de minha casa, me deu
tranqüilidade para realizar este trabalho.
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Tocando em Frente
( Almir Sater e Renato Teixeira )
Ando devagar porque já tive pressa
levo esse sorriso porque já chorei demais
Hoje me sinto mais forte, mais feliz quem sabe
Só levo a certeza de que muito pouco eu sei, eu nada sei.
Conhecer as manhas e as manhãs
o sabor das massas e das maçãs
É preciso amor pra poder pulsar
É preciso paz pra poder sorrir
É preciso a chuva para florir
Penso que cumprir a vida seja simplesmente
compreender a marcha ir tocando em frente
como um velho boiadeiro
levando a boiada eu vou tocando os dias
pela longa estrada eu vou, estrada eu sou
Todo mundo ama um dia, todo mundo chora
Um dia a gente chega em outro vai embora
cada um de nós compõe a sua história
cada ser em si carrega o dom de ser capaz
de ser feliz
Ando devagar porque já tive pressa
levo esse sorriso porque já chorei demais
cada um de nós compõe a sua história
cada ser em si carrega o dom de ser capaz
de ser feliz.
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7
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO. .....................................................................................................15
1.1. Nada é por acaso............................................................................................15
1.2. Apresentando o trabalho: objetivos, justificativas e métodos..........................16
2. A QUESTÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI...........................21
2.1. Panorama Nacional ........................................................................................21
2.2. Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.....................................................26
2.3. Medida socioeducativa no Espírito Santo.......................................................27
3. ENTENDENDO O UNIVERSO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI32
3.1. Adolescência e juventude: marcos conceituais múltiplos ...............................32
3.2. Juventude e violência na contemporaneidade................................................36
4. DA DOUTRINA DE SITUAÇÃO IRREGULAR À DOUTRINA DE PROTEÇÃO
INTEGRAL ................................................................................................................46
4.1. As políticas públicas direcionadas aos adolescentes e Jovens no Brasil.......50
5. A PROPOSTA PEDAGÓGICA QUE FUNDAMENTA O ESTATUTO DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE..............................................................................................60
5.1. A Questão Socioeducativa..............................................................................60
6. RESULTADOS ......................................................................................................66
6.1. Apresentação da proposta pedagógica do Programa.....................................66
6.2. Caracterização dos adolescentes atendidos pelo Programa..........................73
6.3. Os Resultados das entrevistas com os operadores da medida......................80
Conselho Tutelar (CT)........................................................................................81
Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (AICA) ..............................81
Prefeitura Municipal da Serra (PMS)..................................................................82
Vara da Infância e Juventude da Serra (VIJS)...................................................83
Sujeito 1 – Ana...................................................................................................84
Sujeito 2 – Beatriz..............................................................................................98
Sujeito 3 – Carla...............................................................................................110
Sujeito 4 – Débora............................................................................................120
Sujeito 5 – Elisa................................................................................................128
Sujeito 6 – Flávia..............................................................................................134
6.4. A Liberdade Assistida Comunitária vista por seus protagonistas .................148
7 – CONSIDERAÇÕES FINAIS ..............................................................................164
8. REFERÊNCIAS...................................................................................................170
APÊNDICE “A”. Roteiro de Entrevista.....................................................................175
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8
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1. Número de adolescentes por sexo. ..........................................................73
Gráfico 2. Número de adolescentes por faixa etária .................................................74
Gráfico 3. Número de adolescentes por grau de instrução. ......................................75
Gráfico 4. Número de adolescentes que freqüentavam a escola ou não por ocasião
da prática do ato infracional ......................................................................................75
Gráfico 5. Número de adolescentes por composição familiar. ..................................76
Gráfico 6. Renda familiar..........................................................................................76
Gráfico 7. Número de adolescentes usuários de droga.............................................77
Gráfico 8. Número de adolescentes por tipo de droga consumida............................77
Gráfico 9. Número de adolescentes por infração cometida.......................................78
Gráfico 10. Medidas socioeducativas aplicadas........................................................78
Gráfico 11. Número de adolescentes por situação ocupacional antes do ato
infracional..................................................................................................................79
Gráfico 12. Reincidência antes de entrar no Programa.............................................79
Gráfico 13. Reincidência após ter sido acompanhado pelo Programa......................80
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LISTA DE QUADROS
Sujeitos da Pesquisa
Ana............................................................................................................................96
Beatriz.....................................................................................................................108
Carla........................................................................................................................118
Débora.....................................................................................................................126
Elisa.........................................................................................................................133
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10
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Levantamento do número de adolescentes e jovens no SSE..................26
Tabela 2 – Municípios que desenvolvem ações sócioeducativas no E.S..................29
Tabela 3 – Municípios priorizados pelo IASES..........................................................30
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AICA – Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente
ANCED – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente
CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
CRESS – Conselho Regional de Serviço Social
CRT – Centro de Recepção e Triagem
CT - Conselho Tutelar
DST/AIDS – Doença Sexualmente Transmissível/ Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
FNDDC – Frente Nacional de Defesa dos Direitos da Criança
Fórum DCA – Fórum Nacional Permanente das Entidades Não Governamentais de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente
FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor
IASES – Instituto Sócio-Educativo do Espírito Santo
ICAES – Instituto da Criança e do Adolescente do Estado do Espírito Santo
IESBEM – Instituto Espiritossantense do Bem –estar do Menor
ILANUD – Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e
Tratamento da Delinqüência
Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPFS – Instituto Profissional Francisco Schuab
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
LA – Liberdade Assistida
LAC – Liberdade Assistida Comunitária
MNMMR – Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
NECA – Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente
OMS – Organização Mundial de Saúde
ONG’s – Organizações Não Governamentais
OPAS – Organização Pan-Americana
ONU – Organização das Nações Unidas
PAS – Programa de Agentes comunitários de saúde
PMS – Prefeitura Municipal da Serra
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PNAD – Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar
PNBEM – Política Nacional de Bem-Estar do Menor
PPA – Plano Personalizado de Atendimento
PROCAP – programa de Capacitação Profissional e apoio Sócioeducativo
PSC – Prestação de Serviço à Comunidade
PSF – Programa de Saúde da Família
SAM – Serviço de Assistência ao Menor
SEDH – Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
SEJUS – Secretaria de Estado da Justiça
SIAB – Sistema Integrado de Atenção Básica
SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo
Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância
UNIS – Unidade de Integração Social
UNIP – Unidade de Internação Provisória
VIJS – Vara da Infância e Juventude da Serra
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RESUMO
Este estudo visa conhecer a percepção que os operadores da medida sócio-
educativa de Liberdade Assistida Comunitária tem a respeito do seu Programa. Este
estudo partiu do pressuposto que o Programa de Liberdade Assistida Comunitária
Casa Sol Nascente é exitoso no acompanhamento a adolescentes em conflito com a
lei na medida em que atende os adolescentes em meio aberto, preservando sua
convivência familiar e comunitária como é estabelecido pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente. Identifica as atividades desenvolvidas pela instituição no
atendimento aos adolescentes autores de ato infracional submetidos a medidas
sócio-educativas de Liberdade Assistida. Apresenta o perfil dos adolescentes
acompanhados pelo Programa, a partir das seguintes categorias: número de
adolescentes atendidos, faixa etária, sexo, escolaridade, infração cometida, renda
familiar, uso de drogas, droga consumida, trabalho, reincidência. Identificam os
aspectos facilitadores do processo de acompanhamento dos adolescentes e jovens
da “Casa Sol Nascente” e os principais entraves que obstaculizam o processo de
implementação da medida sócio-educativa de LA.
Os dados coletados foram trabalhados utilizando-se da Análise de Discurso por
acreditarmos que esta seria a forma de análise dos dados mais adequada aos
objetivos da pesquisa.
As percepções dos operadores da medida sócio-educativa de Liberdade Assistida
serão apresentadas a partir de alguns aspectos considerados mais relevantes nas
entrevistas com a equipe, as motivações, os aspectos negativos, os aspectos
positivos, as redes de serviços e parcerias, as prestação de contas, o papel no
cenário das Políticas Sociais e os conceitos de adolescentes, adolescentes em
conflito com a lei, proposta pedagógica, emancipação, ressocialização e
protagonismo juvenil.
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ABSTRACT
This paper aims to know the perception that the operators of The Attended Freedom
social-educative measure have regarding their Program. This study began from the
estimated idea that the Communitarian Program of Attended Freedom “House Rising
Sun” is successful at the accompaniment of adolescents in conflict with the law. That
happens because it takes care of offenders adolescents without arresting them,
preserving their living with their families and in their communities, as it is established
by the Brazilian Children and Adolescents Statute. This paper identifies the activities
developed by the institution regarding the attendance to the offenders adolescents,
who are submitted to the Attended Freedom social-educative measures. It presents
all the adolescents profiles who were helped by the Program in the following
categories: number of taken care adolescents, age, gender, education level,
infraction they committed, familiar income, use of drugs, kind of drug that were used,
work, relapsed infraction. It identifies the aspects that make the accompaniment
process easier in the institution “House Rising Sun” and the main impediments that
hinder the implementation process of the Attended Freedom measure. The collected
numbers and information were studied by the Speech Analysis method, for being the
most adjusted one to achieve the research aims.
The operators perceptions of the of Attended Freedom social-educative measure will
be presented from some aspects that were considered more important during the
interviews, as motivation, negative and positive aspects, the services nets,
partnerships, the accounts rendering, its role in the Social Politics scene and the
adolescents concepts, adolescents in conflict with the law, pedagogical proposal,
emancipation, resocialization and youth protagonism.
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1. INTRODUÇÃO.
1.1. Nada é por acaso
A motivação para a realização de um estudo sobre a medida socioeducativa de
Liberdade Assistida aplicada a adolescentes autores de ato infracional está
relacionada, primeiramente, com minha trajetória profissional como assistente social
do antigo IESBEM – Instituto Espírito-Santense do Bem-Estar do Menor, atual
IASES – Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo, no período de
1985 a 1995, época de transição da legislação referente à criança e ao adolescente,
ou seja, período em que foi revogado o Código de Menores (Lei Federal nº. 6.697,
de 10.10.1979) e aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº.
8.069 de 13.07.1990). Como assistente social do IESBEM, atuei em diversos
programas desenvolvidos pela Instituição, dentre eles: Instituto Profissional
Francisco Schuab (IPFS), uma unidade de internamento de adolescentes na faixa
etária de 12 a 18 anos em situação de abandono e carência; Centro de Recepção e
Triagem (CRT), unidade de internamento provisório para crianças e adolescentes de
ambos os sexos, na faixa etária de 07 a 18 anos, sem processo judicial; Programa
de Municipalização do Atendimento à Criança e ao Adolescente, cuja atuação se
estendia à Grande Vitória e ao interior do Estado, com o objetivo de municipalizar o
atendimento à criança e ao adolescente através do envolvimento dos órgãos
públicos municipais e representantes da sociedade civil organizada; e Programa de
Moradia Alternativa, que tinha o objetivo de assistir integralmente, em um ambiente
semelhante a um lar, crianças e adolescentes provenientes dos internatos existentes
no Estado que deveriam ser desativados ou que, por estarem vivendo em situação
de risco pessoal e social, necessitavam ser retirados do convívio de suas famílias.
Em 1995, ingressei como docente na Universidade Federal do Espírito Santo e a
questão do adolescente em conflito com a lei continuou presente através de minha
atuação no Departamento de Serviço Social, ministrando as disciplinas de Estágio
Supervisionado e também na participação das atividades desenvolvidas como
membro do Núcleo de Estudo da Criança do Adolescente – NECA. Nesses espaços,
pude compartilhar reflexões e experiências de práticas em diversas instituições,
vivenciando as possibilidades e entraves para a divulgação e a implementação das
diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal, nº.
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16
8.069/90, no atendimento à criança e ao adolescente no Estado do Espírito Santo
(BRASIL, 1990).
No processo de supervisão de estágio, as questões apresentadas pelas alunas e
alunos, no que se refere ao atendimento ao adolescente autor de ato infracional
sempre tomaram grande proporção em sala de aula e nos encontros com os
profissionais de Serviço Social que supervisionavam os alunos nas instituições
(campos de estágio). Geralmente esses debates direcionavam-se à questão dos
adolescentes autores de atos infracionais submetidos à medida socioeducativa de
Liberdade Assistida (LA) e acompanhados pelas Varas da Infância e Juventude dos
municípios de Vila Velha e Cariacica, campos de estágio que concentravam um
número expressivo de alunos. Os debates giravam em torno da efetividade da
medida socioeducativa de LA na vida desses adolescentes, ou seja, questionavam
se a partir da determinação da autoridade judicial, do acompanhamento e orientação
a tais adolescentes e jovens por parte de profissionais competentes, havia ocorrido
alguma mudança em sua qualidade de vida. Essa questão continua sendo uma
grande motivação na atualidade, por ser uma temática muito presente em minha
atuação profissional e, por que não dizer, de “militância”.
A partir de 2005, passei a fazer parte da Comissão de Direitos Humanos e
Sociojurídicos do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS); desde março de
2006, sou representante do CRESS no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e
do Adolescente, atuando como Conselheira, além de, por fim, participar também do
Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essa inserção e
envolvimento nas instâncias responsáveis pela formulação, deliberação e controle
das políticas sociais destinadas à defesa, à proteção e ao atendimento da garantia
dos direitos desse segmento da população tem proporcionado a produção de teoria
e prática, razão e emoção, incertezas e esperanças. O trabalho com adolescentes e
jovens em conflito com a lei é sempre desafiador e exige dos militantes, profissionais
e operadores da medida ousadia, compromisso e muita competência profissional.
1.2. Apresentando o trabalho: objetivos, justificativas e métodos.
A veiculação de notícias e experiências negativas de trabalhos desenvolvidos com
adolescentes em conflito com a lei tem estado em evidência constantemente na
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mídia, sendo, dessa forma, questionador o fato de não se dar visibilidade a
propostas positivas, bem-sucedidas, que apostam e investem nos adolescentes por
acreditarem na possibilidade de mudança dos rumos de suas vidas. Nesse contexto,
decidimos estudar a experiência desenvolvida pelo Programa de Liberdade Assistida
Comunitária “Casa Sol Nascente”, no município da Serra. Tínhamos algumas
referências positivas do programa, o que nos fez acreditar que esta seria uma
proposta exitosa no atendimento a adolescentes a quem se atribui autoria de ato
infracional, cumpridores de medida socioeducativa de LA.
O Programa de Liberdade Assistida Comunitária “Casa Sol Nascente” foi criado
através de parceria entre a Pastoral do Menor e o Ministério da Justiça, fazendo
parte do Projeto de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente da Pastoral
do Menor – AICA. A entidade jurídica mantenedora do Programa é a Cáritas
Arquidiocesana de Vitória e a entidade responsável pela execução é a Pastoral do
Menor. A Casa Sol Nascente foi criada em outubro de 2002 para atender
adolescentes de ambos os sexos, de 12 a 18 anos, que foram sentenciados com a
medida socioeducativa de Liberdade Assistida, moradores do município da Serra.
Entretanto, a partir de 2003 o Programa passou a atender também os adolescentes
sentenciados com a medida de Prestação de Serviço à Comunidade por solicitação
da juíza da Vara da Infância e Juventude do município da Serra. A escolha do
município da Serra para a implantação do Programa se deu pelos altos níveis de
violência envolvendo adolescentes e jovens e também porque os bairros mais
violentos da Grande Vitória estão localizados nesse município.
A realização deste estudo é importante por dar continuidade à qualificação
profissional do pesquisador que o produz, permitindo a organização e o
aprofundamento de conhecimentos. Entendemos que a pesquisa contribuirá também
para a intervenção profissional do assistente social, cujo maior desafio é “(...)
desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de
trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas
emergentes no cotidiano” (IAMAMOTO, 2003, p. 20).
A importância do estudo que ora proponho realizar reside, em princípio, no fato de
que analisar as concepções dos profissionais que atuam na implementação da
medida socioeducativa de Liberdade Assistida da “Casa Sol Nascente” contribuirá
para subsidiar propostas que efetivem ações que correspondam à Doutrina de
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Proteção Integral preconizada pelo ECA, no que tange aos direitos de cidadania de
crianças, adolescentes e jovens, e para a melhoria da política de atendimento aos
adolescentes em conflito com a lei. Acredito que é necessário dar visibilidade a
experiências positivas de atuação com adolescentes em conflito com a lei,
fortalecendo tais propostas e mostrando a sociedade em geral que é possível
reverter histórias que envolvem adolescentes e jovens, em sua maioria pobres e
negros em situações de violência, se lhes forem garantidos os direitos básicos já
citados, respeito, afetividade, entre outros pressupostos fundamentais para o
desenvolvimento sadio de um ser humano.
O objetivo geral deste estudo é conhecer a percepção que os operadores da medida
de Liberdade Assistida têm a respeito do seu Programa. Os objetivos específicos
são identificar as atividades desenvolvidas pela instituição no atendimento aos
adolescentes autores de ato infracional submetidos a medidas socioeducativas de
Liberdade Assistida; conhecer o perfil dos adolescentes acompanhados pelo
Programa; quais os aspectos facilitadores do processo de acompanhamento dos
adolescentes e jovens da “Casa Sol Nascente” e os principais entraves para o
processo de implementação da medida socioeducativa de LA.
A presente proposta apresenta características de um estudo exploratório cujo
objetivo se vê embasado no esquema conceitual a ser desenvolvido. Possui também
características de um estudo descritivo, porque pressupõe um conhecimento anterior
do problema a ser pesquisado e porque emprega diversos métodos de coleta de
dados. O método de abordagem da pesquisa foi um estudo de caso a respeito do
Programa de Liberdade Assistida Comunitária “Casa Sol Nascente”, por
compreender que essa estratégia ampliaria as possibilidades de compreensão do
fenômeno social complexo (GIL, 1991).
O objetivo do Programa é atender adolescentes de ambos os sexos, autores de ato
infracional, submetidos à medida socioeducativa de Liberdade Assistida
encaminhados pelos Juizados da Infância e Juventude da Grande Vitória (Serra,
Vitória, Cariacica, Vila Velha, Guarapari, Viana e Fundão). A pesquisa foi realizada
com toda a equipe de profissionais/educadores responsáveis pelo atendimento aos
adolescentes autores de ato infracional submetidos à LA encaminhados a Casa Sol
Nascente que atuam diretamente com os adolescentes. A coleta de dados foi
realizada principalmente por meio de entrevistas semi-estruturadas com os
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profissionais/educadores (1 coordenadora, 2 assistentes sociais, 1 psicóloga, 1
estagiária de Serviço Social e 1 educador), totalizando seis sujeitos envolvidos na
implementação da medida, que foi conduzida por um roteiro contendo os tópicos
referentes ao objetivo da pesquisa conforme se pode verificar em anexo (Apêndice
“A”). Os participantes foram contatados e informados sobre os objetivos da pesquisa
e sobre a forma como participariam dela. Estes foram explicitados no Termo de
Consentimento, o qual foi assinado por cada participante antes do início das
entrevistas. As entrevistas foram agendadas com os participantes em dias e locais
definidos de acordo com a disponibilidade dos participantes.
Outra fonte de informação foram os documentos disponibilizados pela coordenação
do programa, que serviram como base para a análise dos dados, tais como:
relatórios, regimento interno, proposta pedagógica e banco de dados. Neles
encontramos dados referentes às características da clientela atendida, ao tipo de
atendimento que é realizado, os encaminhamentos efetuados, aos fundamentos
teóricos e metodológicos adotados pelos profissionais além de dados referentes à
organização e dinâmica administrativa da casa. Quando cabível, solicitamos a
permissão para o uso do gravador para o registro das informações.
Os dados coletados foram trabalhados utilizando-se da Análise de Discurso, por
acreditarmos que esta seria a forma de análise dos dados mais adequada aos
objetivos da pesquisa. A análise do discurso é uma teoria recente, cuja origem recua
aos anos 60 e 70, porém carrega dificuldades na sua utilização enquanto técnica de
análise de dados (ROSA, 2004). Enquanto técnica de análise dos dados é
reconhecida a sua capacidade de revelarem sentidos nem sempre explícitos nas
narrativas dos sujeitos, mas que presentes no texto indicam caminhos para a
compreensão do discurso a respeito de um fato, de uma experiência ou de uma
dada realidade. Conforme Coutinho (1998), a análise do discurso “pode revelar, não
apenas como a realidade é vista e sentida através do lugar e experiência pessoais
dos sujeitos, como também [pode] revela [r] muito da vida social, da cultura em que
as pessoas estão inseridas” (p. 328). Segundo Orlandi (1999, p. 17), “na perspectiva
da análise de discurso (...) a palavra é um ato social com todas as suas implicações:
conflitos, reconhecimentos, relações de poder, constituição de identidades, etc.”,
noção que nos parece extremamente relevante para o estudo que propomos.
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Tendo como material de análise o discurso dos operadores do Programa Casa Sol
Nascente, captado por meio de entrevistas, organizamos os dados em torno de
indicadores de sentidos que foram apreendidos por meio de leitura exaustiva do
corpus. Tais indicadores de sentidos foram organizados de forma a explicitar como
os operadores de direito vivenciam o trabalho e avaliam suas ações. Após a
detecção dos indicadores de sentidos buscamos ampliar a compreensão do
Programa e sua proposta, adicionando as configurações discursivas que
apareceram em torno de cada indicador.
Por fim, buscamos dar visibilidade à configuração do Programa enquanto
experiência social, recorrendo mais uma vez aos discursos dos vários atores sociais
que compõem o universo dos sujeitos participantes da pesquisa, reunindo em uma
só análise todos os indicadores que emergiram no discurso dos sujeitos. Assim,
pretendeu-se partir da análise do discurso de cada sujeito para chegar à análise do
discurso a respeito do Programa.
Esta pesquisa pretende cumprir os procedimentos estabelecidos no Código de Ética
Profissional do Assistente Social – Lei n. 8.662/93, que regulamenta a profissão de
Assistente Social quanto às informações dos sujeitos entrevistados no que se refere
ao consentimento, sigilo, de ter acesso em primeira mão da obra produzida, dentre
outros, como também ao que está normatizado pelos tratados que regulam a ética
na pesquisa.
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2. A QUESTÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
2.1. Panorama Nacional
A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, realizada em 1990, foi
assinada por mais de 190 países, dentre eles o Brasil. A partir dessa Convenção, o
Brasil deveria ter apresentado ao Comitê de Direitos da Criança da ONU o seu
primeiro relatório em 1992 e, posteriormente, a cada cinco anos, o que não ocorreu
nos governos dos presidentes Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique
Cardoso. Somente em 2004, o governo brasileiro encaminhou o relatório
descrevendo os avanços e as dificuldades para a implementação da Convenção
Internacional sobre os Direitos da Criança no Brasil. O relatório do governo federal
destacou as conseqüências da estrutura social desigual sobre as condições de vida
de crianças e adolescentes, a redução da taxa de mortalidade, a expansão do
alcance do ensino fundamental, a situação das crianças e adolescentes
afrodescendentes e indígenas e os programas federais adotados para efetivar os
princípios da Convenção no Brasil.
Paralelamente à entrega do documento oficial do governo, as agências multilaterais
e a sociedade civil dos países participantes da Convenção são convidadas a
apresentar ao Comitê relatórios complementares com informações extra-oficiais
sobre a situação dos direitos das crianças e adolescentes para subsidiarem as
Nações Unidas. O documento apresentado pela sociedade civil brasileira foi de
iniciativa da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do
Adolescente – ANCED e do Fórum Nacional Permanente das Entidades Não
Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA:
O objetivo do Informe é apresentar à sociedade brasileira e, em especial,
aos movimentos de defesa da criança e do adolescente os avanços e
retrocessos da situação infanto-adolescente e juvenil do País, nesses
últimos 10 anos. Pretende ainda, chamar a atenção da comunidade
internacional para as graves violações dos direitos desse público, num país
de muitas dívidas em relação aos direitos humanos, especialmente,
relacionados à raça, gênero, geração etc. (ANCED/FÓRUM-DCA, 2004, p.
3).
O Relatório sobre a Situação dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil da
ANCED e do Fórum DCA, no ano de 2004, destacou a baixa qualidade do ensino,
desnutrição e subnutrição, violência contra adolescentes, a baixa implementação do
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22
Sistema de Garantias de Direitos, direitos dos adolescentes em conflito com a lei.
Esses temas foram pouco explorados no relatório oficial do governo brasileiro. O
Relatório está dividido em duas partes. A primeira faz uma abordagem analítica
focalizando quatro direitos: direito à participação, à sobrevivência, ao
desenvolvimento e a proteção. A segunda parte trabalha a percepção de crianças e
adolescentes em situação de rua sobre seus direitos.
Dados da UNICEF do ano de 2003 descritos nesse mesmo Relatório mostram que
ainda há no Brasil “Um milhão de crianças entre 7 e 14 anos fora da escola; 1,9
milhão de jovens analfabetos; 2,9 milhões de crianças entre 5 e 14 anos
trabalhando, das quais 220.000 até 14 anos como empregadas domésticas e 45.000
nos lixões” (ANCED/ FÓRUM-DCA, 2004, p. 4). Os dados sobre a saúde são
alarmantes, já que em 2004, “crianças e adolescentes brasileiros ainda passam
fome, ainda usam entorpecentes para enganar a fome, ainda são privadas de
educação por não terem forças para ir à escola” (pg. 4).
Tendo como base o senso de 2000 do IBGE, o relatório afirma que o índice de
mortalidade infantil ainda é muito alto no Brasil, com uma média de 29,6 mortes por
mil, e que no Nordeste essa taxa chega a ser de 44,2 mortes por mil. Com relação à
desnutrição infantil, o dado produzido pelo Sistema Integrado de Atenção Básica
(SIAB), coletados dos Programas de Saúde da Família (PSF) e do Programa de
Agentes Comunitários de Saúde (PAS), é muito preocupante. Em estados do
Nordeste, como por exemplo, Alagoas, a taxa de desnutrição infantil chega a 17% e
em alguns municípios do Ceará foi verificado que entre as crianças de doze e vinte e
quatro meses a taxa é acima de 25%.
No caso da educação, o Relatório destaca que foram obtidos avanços importantes,
como o fato de ter sido reconhecido o direito à educação infantil (creche e pré-
escola), ampliado para 11 anos de duração o ensino obrigatório (abrangendo o
ensino médio) e também a garantia de 18% das receitas provenientes de impostos
da União e 25% de estados e municípios para a manutenção e desenvolvimento do
ensino. Entretanto, o Relatório observa que mesmo tendo conseguido matricular
97% das crianças de 7 a 14 anos no ano de 2002, melhorado as taxas de
aprovação, de transição para o ensino médio, diminuído a distorção entre a idade e
a série e ter qualificado docentes, todos esses avanços não se fizeram acompanhar
pela democratização do saber, pois ocorreu uma significativa redução da qualidade
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23
do ensino e do aproveitamento dos conteúdos confirmados pelos dados do Sistema
de Avaliação da Educação Básica do Ministério da Educação, que mostram a
defasagem dos alunos concluintes do ensino fundamental e médio.
O Relatório destaca ainda a profunda desigualdade de oportunidades dos alunos
concluintes mantida pelo sistema, as profundas desigualdades regionais com
relação ao acesso e à qualidade do ensino e afirma que o enorme fracasso escolar é
estimulado pelo baixo atendimento na educação infantil, que na última década ficou
praticamente estagnado. O trabalho infantil é apontado pelo Relatório como fator
determinante no desempenho dos estudantes, dado que os alunos trabalhadores
têm um desempenho menor em relação àqueles que não trabalham. A persistência
da exclusão educacional tem como motivadores os retrocessos no âmbito legal e
orçamentário. A progressiva extensão do ensino obrigatório para 11 anos de
escolaridade foi retirada em 1996, ficando novamente restrita aos 8 anos da
modalidade regular do ensino fundamental. Ao mesmo tempo, há uma diminuição
global dos recursos destinados à educação pública (ANCED/FÓRUM-DCA, 2004, p.
7).
Com relação aos adolescentes em conflito com a lei, o Relatório também lembra que
são “destinatários da proteção integral de seus direitos, com absoluta prioridade,
pelo Poder Público, família e sociedade em face da sua condição cidadã”. É
responsabilidade de o Estado adequar a legislação interna aos princípios
consagrados em nível internacional, na “formulação e execução de políticas sociais
e pela criação de condições para a defesa judicial dos direitos e interesses
individuais, coletivos e difusos” (ANCED/FÓRUM-DCA, 2004, p. 62).
O modelo adotado pelo Brasil estabelece a inimputabilidade penal aos adolescentes
autores de ato infracional, responsabilizando-os com medidas socioeducativas de
caráter sociopedagógico, por entender que o adolescente está em processo peculiar
de desenvolvimento. Dessa forma, as medidas socioeducativas podem ser aplicadas
cumulativamente com medidas de proteção como a matrícula escolar, o tratamento
para alcoólatras e toxicômanos, entre outros. O Relatório afirma que apesar do
avanço da legislação brasileira, “o modelo institucional de aplicação e execução de
medidas socioeducativas no Brasil continua dissonante do ideal de respeito à
dignidade do adolescente autor de ato infracional” (pg. 63).
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24
O atendimento dispensado aos adolescentes ainda tem fortes traços do antigo
Código de Menores, sendo desrespeitados seus direitos mais fundamentais e
tratados como patologia social, em situação irregular, “enquanto irregular está o
Estado, que desampara sua infância (...)” (ANCED/FÓRUM-DCA, 2004, p.63). Ao
tratar da Medida de Internação de adolescentes privados de liberdade no Brasil, o
Relatório toma por base o mapeamento do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA), entre os meses de setembro e novembro de 2002, afirmando que
havia nesse período, cerca de 9.555 adolescentes privados de liberdade no Brasil.
Levando-se em consideração que os dados da Pesquisa Nacional por Amostragem
Domiciliar (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o
decênio 1992/2001, que delineava a perspectiva de uma população nacional de 23,3
milhões de adolescentes, o número de adolescentes privados de liberdade “é
relativamente baixo”. O Relatório informa que 94% dos adolescentes internos eram
do sexo masculino e 60% da raça negra, mostrando que a maioria atingida pela
desigualdade social pertencia a esse segmento da sociedade. Com relação à faixa
etária dos adolescentes internos, mostra que 76% tinham entre 16 e 18 anos, 6%
entre 19 e 20 anos e 18% entre 12 e 15 anos. O dado referente à escolaridade e a
ocupação desses adolescentes no período em que praticaram o ato infracional é de
que 51% não freqüentavam escola quando o praticaram 49% não trabalhavam e
metade dos internos não tinha concluído o ensino fundamental. Quanto ao
rendimento familiar, os dados eram de que 66% dos internos originavam-se de
famílias com renda mensal variando entre menos de um até dois salários mínimos.
Os dados sobre a convivência familiar mostravam que 81% dos adolescentes
moravam com a família no período em que praticaram o ato infracional, e que 85,6%
já eram usuários de drogas antes da internação, sendo que as drogas mais citadas
foram maconha (67,1%), seguida de álcool (32,4%), cocaína/crack (31,3%) e os
inalantes (22,6%).
No que se refere às características da estrutura física e de atendimento das
unidades de internação, são destacadas a superlotação, maus-tratos, tortura, falta
de capacitação de recursos humanos e construções físicas semelhantes às do
sistema prisional de adultos. A superlotação das unidades é creditada, segundo o
documento, não ao grande número de adolescentes em conflito com a lei, e sim à
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25
“violação do princípio da excepcionalidade da medida de privação de liberdade que
tem sido aplicada indiscriminadamente, sem considerar a possibilidade da aplicação
de outra medida em meio aberto que possa atender à função pedagógica à qual se
destina” (ANCED/FÓRUM-DCA, 2004, p. 65).
Levando em conta que a maioria dos atos infracionais no Brasil é praticada contra o
patrimônio, o Relatório indica que os magistrados têm aplicado medidas privativas
de liberdade na perspectiva da “lógica da retributividade penal, inaplicável ao Direito
da Criança e do Adolescente, onde o castigo, a retribuição pelo mal praticado
estigmatiza o infrator e desrespeita a sua situação de peculiar desenvolvimento” (p.
66). A aplicação indiscriminada da medida de internação também limita e/ou impede
direitos básicos fundamentais, como a convivência familiar e comunitária, já que
essas unidades geralmente estão localizadas nas capitais, dificultando a visita dos
pais que residem em outras localidades. Segundo o Relatório, o Brasil tem 190
unidades, a maioria na região Sudeste e, segundo o IPEA, dessas 190 unidades
71% não cumprem os requisitos exigidos das Nações Unidas para o atendimento de
adolescentes autores de ato infracional. O Relatório destaca como principais
problemas nas unidades: a falta de espaços para desenvolver atividades esportivas
e de convivência, péssimas condições de higiene e manutenção, em muitas delas
falta uma proposta pedagógica, além de manifestarem características do sistema
prisional. A aplicação indiscriminada da medida de Internação deve ser refletida em
situações em que outras medidas seriam mais eficazes em relação ao papel
pedagógico que devem assumir as executoras dos programas socioeducativos. Em
algumas unidades nas quais foram constatados maus-tratos e torturas de
adolescentes internos, muitas vezes não havia responsabilização dos torturadores,
que deveriam atuar na defesa desses jovens.
Apesar de 99% das unidades brasileiras oferecerem ensino fundamental e 63% o
ensino médio, 14% delas não oferecem certificado, sendo freqüente a inadequação
da escola às peculiaridades dos adolescentes internos; há falta de professores,
insuficiência de salas de aula e a desarticulação da educação com as outras
atividades desenvolvidas pela unidade. O mapeamento do IPEA demonstra que 85%
das unidades pesquisadas oferecem profissionalização de forma bastante precária.
De acordo com o Relatório, os dados referentes ao atendimento de saúde dos
internos mostram que 94% das unidades utilizam os serviços de saúde local, sendo
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26
que nesse sentido os problemas enfrentados por eles são os mesmos que os da
população em geral, ou seja, dificuldade para marcar consultas, falta de médicos
especialistas e falta de acesso a exames de maior complexidade. Apesar do grande
número de adolescentes internos serem usuários de drogas, na maioria das
unidades não é desenvolvido programas específicos para tratamento dos
dependentes químicos.
2.2. Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
Um levantamento recente, realizado pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos
da Criança e do Adolescente/SEDH baseado em informações fornecidas pelos
estados - janeiro/2004 mostra que existiam no Brasil, 39.578 adolescentes e jovens
no Sistema Socioeducativo (SSE), e que, conforme dados do IBGE (censo 2000),
esse número correspondia a 0,2% da população total de adolescentes de 12 a 18
anos. Desse total, 56% dos adolescentes e jovens no SSE estão localizados na
região Sudeste. O número de adolescentes no SSE brasileiro privados de liberdade
soma 13.489, sendo que deste total 2.807 estão em internação provisória, 9.591
estão em unidades de internação e 1.091 estão cumprindo a Medida de Semi-
Liberdade. O mesmo levantamento informa que o número de adolescentes e jovens
no SSE, conforme a modalidade de atendimento é a seguinte:
Quadro 1 - Modalidade de atendimento do sistema sócioeducativo.
Modalidade de atendimento
Número de
adolescentes
%
Liberdade assistida
*
18.618 47%
Internação 9.591 24%
Prestação de serviço à
comunidade
**
7.471 19%
Internação provisória
***
2.807 7%
Semiliberdade
****
1.091 3%
Total 39.578 100%
*
Exceto Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe.
**
Exceto Acre, Roraima, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de
Janeiro.
***
Exceto Alagoas.
****
Exceto Mato Grosso, Tocantins e Espírito Santo.
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27
O Espírito Santo informou apenas os dados referentes aos adolescentes e jovens no
SSE que estão cumprindo a medida em meio fechado sob responsabilidade do
governo estadual. Em alguns municípios já existe a medida de Liberdade Assistida
e Prestação de Serviço à Comunidade há algum tempo, como: Serra, Vila Velha,
Colatina, Cariacica, São Mateus executadas por entidades da sociedade civil,
prefeituras e Varas da Infância e Juventude, como já foi informado anteriormente.
Como afirma o Relatório encaminhado à ONU pela ANCED e o Fórum DCA, há no
Brasil, uma constante violação do princípio da excepcionalidade da medida de
internação que tem sido aplicada indiscriminadamente. Por exemplo, no caso do
estado de São Paulo, de 30% a 40% dos adolescentes internos na Febem poderiam
estar em Liberdade Assistida (LA). As medidas não privativas de liberdade ainda são
pouco utilizadas no país, visto que geralmente, os aparatos de aplicação desta
medida estão centralizados nas capitais e nas cidades maiores de regiões
metropolitanas.
Outra situação ocorrida em diversos estados apontados pelo documento é a
realização de convênio com ONG’s para a execução dessas medidas. Estas
parcerias do Poder Público com entidades da sociedade civil têm se apresentado
como uma forma importante para demonstrar a viabilidade do sistema
socioeducativo. Entretanto, o fato dessas ações serem implementadas pela
sociedade civil é preocupante, pois, se desviam de sua função principal que é a de
controle social, de fiscalizadora das ações governamentais que fica comprometida
se ela assume o papel de executora das ações.
É preciso cobrar do Poder Público a responsabilidade de implantar e implementar as
medidas socioeducativas, e este é o papel da sociedade civil através de suas
organizações representativas.
2.3. Medida socioeducativa no Espírito Santo
O Governo do Estado do Espírito Santo através da Lei Complementar nº. 314 de
03/01/2005 reformulou a estrutura organizacional básica do ICAES - Instituto da
Criança e do Adolescente - passando a instituição a denominar-se Instituto de
Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo – IASES. O IASES é uma entidade
autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia
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28
administrativa e financeira vinculado à Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS,
tem por finalidade formular, implementar e manter o sistema de atendimento
responsável pela execução das medidas socioeducativas ao adolescente em conflito
com a lei no estado.
Ao nível de execução programática o IASES conta com quatro gerências:
• Gerência Administrativa e Financeira – responsável pelo
gerenciamento e controle das atividades administrativas, financeiras,
contábeis e orçamentárias do IASES; outras atividades correlatas;
• Gerência da Unidade de Internação Provisória – compete gerenciar
a Unidade, realizando a coordenação das ações de planejamento,
execução, monitoramento e avaliação das atividades administrativas e
técnicas, em consonância com os programas relativos à execução da
internação provisória. É responsável pela Unidade de Internação
Provisória, com capacidade para abrigar 80 adolescentes, por um
período de até 45 dias; nesta Unidade há certa rotatividade de
adolescentes que tem sido em média de 120 internos ultrapassando a
capacidade da Unidade;
• Gerência da Unidade de Internação – compete gerenciar a Unidade
de Internação Socioeducativa, realizando a coordenação das ações de
planejamento, execução, monitoramento e avaliação das atividades
administrativas e técnicas, em consonância com os programas
relativos à execução da medida socioeducativa de Internação. É
responsável pela Unidade de Internação, para cumprimento de
medidas determinadas judicialmente, por um período de até três anos.
No mês de agosto/2004, o número de internos na Unidade foi em
média de 110 adolescentes;
• Gerência de Medidas Socioeducativas não Privativas de Liberdade
– responsável por gerenciar através do planejamento, execução,
monitoramento e avaliação, os programas, projetos e ações relativas a
medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de
Serviços à Comunidade, desenvolvidos pelos municípios (ESTEVÃO,
2005).
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29
No Espírito Santo há alguns municípios executando programas de Liberdade
Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade, como: Nova Venécia, São Mateus,
Colatina, Serra, Vila Velha e Guarapari. Esses programas são executados por
entidades da sociedade civil, prefeituras e Varas da Infância e Juventude. Quando
não há programas por parte do executivo ou da sociedade civil, alguns juizados
acabam realizando o acompanhamento dos adolescentes, de forma equivocada já
que não dispõem de profissionais e estrutura de atendimento para um
acompanhamento semanal. Outra realidade é que muitos programas são
executados por ONG’s em parceria com o Poder Público como no caso dos
municípios da Serra e de Vila Velha em que os programas estão sendo executados
pela Pastoral do Menor em convênio com o Ministério da Justiça.
O quadro abaixo mostra os municípios que estão desenvolvendo ações
socioeducativas no Estado do Espírito Santo atualmente:
Quadro 2 – Municípios que desenvolvem ações sócioeducativas no Espírito
Santo.
Município Responsável Ação Desenvolvida Meta
Nova
Venécia
Secretaria Municipal de
Ação Social
Medidas Socioeducativas
de LA e Prestação de
Serviço à Comunidade
40
adol.
São
Mateus
Secretaria Municipal de
Ação Social
Medidas Socioeducativas
de LA e Prestação de
Serviço à Comunidade
80
adol.
Colatina
Secretaria Municipal de
Ação Social
Medidas Socioeducativas
de LA e Prestação de
Serviço à Comunidade
80
adol.
Serra
Cáritas Arquidiocesana
de Vitória
Medidas Socioeducativas
de LA e Prestação de
Serviço à Comunidade
100
adol.
Vila Velha
Cáritas Arquidiocesana
de Vitória
Medidas Socioeducativas
de LA
100
adol.
Guarapari
Cáritas Arquidiocesana
de Vitória
Medidas Socioeducativas
de LA
100
adol.
Para o ano de 2005, o IASES priorizou ações nos municípios que mais demandam
as unidades de internação para incentivá-los a executar programas de Liberdade
Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), esperando que haja
uma limitação da aplicação da medida de internação nos casos da prática de atos
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30
infracionais com menor poder ofensivo. Além disso, tal ação pretende dar
possibilidade para que o adolescente tenha um atendimento no seu próprio
município, possibilitando que os laços familiares e comunitários sejam preservados.
Os municípios (27) priorizados pelo IASES são os seguintes:
Quadro 3 – municípios priorizados pelo IASES.
Afonso Cláudio Águia Branca Anchieta
Aracruz Atílio Vivacqua Baixo Guandu
Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Castelo
Colatina Conceição da Barra Fundão
Guarapari Ibiraçu Itapemirim
Iuna Linhares Marataízes
Nova Venécia Pedro Canário Pinheiros
Piuma São Mateus Serra
Viana Vila Velha Vitória
Fonte: IASES/setembro/2005.
Segundo o levantamento da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e
do Adolescente/SEDH, realizado em janeiro de 2004, havia no Espírito Santo 196
adolescentes e jovens no Sistema Socioeducativo, representando 0,5% do total no
país, sendo que este número representava os adolescentes cumprindo medida
socioeducativa de Internação no Instituto de Atendimento Sócio Educativo do
Espírito Santo – IASES. O documento esclarece que o Espírito Santo não informou o
número de adolescentes cumprindo Medidas Socioeducativas em meio aberto.
No município de Colatina (COORDENADORIA DE IMPRENSA, 2005), o Programa
de Medidas Socioeducativas existe desde 2002, por iniciativa da própria prefeitura, a
partir da necessidade de atender a adolescentes em conflito com a lei. Os
adolescentes são encaminhados para participar de atividades que possibilitem a sua
socialização através de cursos profissionalizantes, estágios remunerados,
tratamento a dependentes de drogas e álcool, educação em regime integral,
atividades esportivas, regulamentação de documentos, entre outras ações. Os
adolescentes também são acompanhados e orientados permanentemente por
assistentes sociais, pedagogos, psicólogos e educadores sociais. No município da
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31
Serra, o Programa de Liberdade Assistida Comunitária Casa Sol Nascente
1
, foi
criado em 2002 pela Pastoral do Menor. Ele faz parte de um Programa Nacional do
Ministério da Justiça, em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
– CNBB, para o atendimento de adolescentes a quem se atribui autoria de ato
infracional, que é o objeto da presente pesquisa. O Programa de Liberdade Assistida
do município de Vila Velha também é coordenado pela Pastoral do Menor e foi
criado no ano de 2004.
1
CASA SOL NASCENTE. Relatório Anual do Programa de Liberdade Assistida Comunitária
“Casa Sol Nascente”. Out. 2003/out. 2004. Serra, [200-].
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32
3. ENTENDENDO O UNIVERSO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO
COM A LEI
3.1. Adolescência e juventude: marcos conceituais múltiplos
Nas últimas décadas houve, na América Latina, um desenvolvimento significativo no
que se refere ao esforço de conceituação da noção de adolescência e juventude,
que tem contribuído para a formulação e definição de políticas públicas para esse
segmento social.
Essas discussões e disputas vêm-se abrindo e avançando em marcos
conceituais múltiplos, heterogêneos e de possíveis utilizações pela
pesquisa social, os quais têm-se desenvolvido a partir dos mesmos
conceitos de adolescência e juventude na atualidade, e também dos
diferentes enfoques que tentam dar conta dessas condições sociais, como
a confluência de uma multiplicidade de abordagens disciplinares na
compreensão do adolescente e do juvenil (LEÓN, 2005, p. 10).
Os termos “adolescência” e “juventude” são frequentemente referidos como
sinônimos pelo senso comum e em determinados estudos, entretanto a UNESCO,
em suas pesquisas, diferencia esses termos nos aspectos social, cultural e
emocional: “O termo juventude tem um sentido dinâmico e coletivo, e nos remete a
um segmento populacional que faz parte de uma determinada sociedade, ao passo
que a adolescência nos conduz a um aspecto mais relacionado ao plano individual e
demarcado cronologicamente”.
2
A UNESCO estabelece que a juventude é o período
que começa aos 15 anos de idade e vai até os 24 anos, acatando as definições da
Organização Pan-Americana – OPAS e da Organização Mundial de Saúde – OMS,
que entendem a juventude como processo de transição para os indivíduos
assumirem o papel de adultos na sociedade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente não utiliza o termo “juventude”, e sim
“criança” e “adolescente”, considerando em seu Artigo 2º, adolescente a pessoa
entre doze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se
excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Portanto, normalmente, designa-se “adolescente” o sujeito na faixa etária entre os 12
e os 18 anos e ”jovem” aquele que está entre os 15 e 24 anos de idade. Na verdade
2
WAISELFISZ, J. JACOBO. Juventude, violência e cidadania: os jovens de Brasília. Brasília:
UNESCO. Cortez, 1998, p. 153.
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33
a faixa etária é insuficiente para analisar as categorias “adolescência” e “juventude”.
Como León (2005), concebemos as categorias de adolescência e juventude como
uma construção sócio-histórica, cultural e relacional nas sociedades
contemporâneas, na quais as intenções e esforços na pesquisa social, em geral, e
nos estudos de juventude, em particular, têm-se preocupado em dar conta da etapa
da vida que se situa entre a infância e a fase adulta.
O termo “adolescência” esteve no centro do debate público, nos meios de
comunicação e no campo das ações sociais e estatais, a partir dos anos 80 até
recentemente. Isso ocorreu devido à grande mobilização dos movimentos sociais na
defesa do direito das crianças e adolescentes, que contribuiu para que a sociedade
entendesse a adolescência como um período especial do desenvolvimento humano
e, portanto, exigindo cuidados especiais. A promulgação do ECA, estabelecendo
que a adolescência é o período que compreende a faixa etária de 12 a 18 anos de
idade tornou-se uma referência para o desenvolvimento de ações, programas,
políticas públicas e privadas para essa parcela da população, principalmente
aqueles grupos considerados em situação de risco pessoal e social, não atendidas
pelas políticas públicas básicas (LEÓN, 2005).
No período acima referido, os jovens que estavam com idade acima de 18 anos
estiveram fora do debate como também das políticas de atendimento públicas e
privadas até meados dos anos noventa. A partir dessa fase, passam a ocupar as
preocupações da sociedade como um todo em razão das dificuldades enfrentadas
por eles, como por exemplo, a inserção no mercado de trabalho e o envolvimento
com a violência, destacando-se como vítimas e réus (LEÓN, 2005).
O Relatório da Situação da Adolescência Brasileira (UNICEF, 2002) afirma que “O
conceito de adolescente é polêmico e aponta para peculiaridades e diversidades de
expressão dessa fase da vida nas diferentes sociedades e culturas” (p. 9). A
adolescência é uma fase específica do desenvolvimento humano, caracterizada por
uma série de mudanças e transformações fundamentais para que o indivíduo possa
atingir a maturidade e assumir o papel de adulto na sociedade. Assim, a
adolescência não pode ser resumida apenas como uma etapa de transição, mas
como uma fase com especificidades, riquezas e potencial que devem ser
considerados pela sua importância para o desenvolvimento humano.
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34
Para tentar compreender o adolescente, tanto no seu desenvolvimento
pessoal quanto na sua relação com o mundo, é preciso olhar para ele
desde uma perspectiva a mais ampla possível, que inclua não só as
transformações biológicas e psicológicas, de importância fundamental, mas
também o contexto socioeconômico, cultural e histórico no qual ele está
inserido (BECKER, 2003, p. 57).
Ainda segundo o Relatório da Situação da Adolescência Brasileira (UNICEF, 2002),
o debate conceitual sobre a adolescência no Brasil deve considerar as grandes
diversidades e desigualdades da realidade brasileira em todas as regiões nos
aspectos naturais, sociais e culturais.
Verifica-se no Brasil, nas classes média e alta, o fenômeno da “adolescência
prolongada”, em que a fase da adolescência é estendida na medida em que há a
exigência de uma formação mais especializada. Por outro lado, convivemos com a
realidade de um número expressivo de crianças e adolescentes que são cada vez
mais precocemente obrigados pelas condições de pobreza de suas famílias a inserir-
se no mercado de trabalho formal ou informal, queimando etapas fundamentais do
seu desenvolvimento e causando enormes prejuízos tanto nos aspectos psicológicos
quanto nos sociais. Assim, como afirma o Relatório, não devemos nos referir à
“adolescência”, mas às “adolescências” brasileiras.
Em se tratando do desenvolvimento humano, é necessário considerar as variações
culturais relacionadas ao processo de mudanças significativas que levam ao
amadurecimento sexual, marcando a entrada na fase da adolescência. A questão
cronológica também é uma referência importante da adolescência que no Brasil foi
fixada, a partir da elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente,
como toda pessoa com idade entre 12 e 18 anos incompletos.
Outro aspecto igualmente polêmico na conceituação da adolescência
refere-se às diferentes concepções e teorias psicológicas sobre o próprio
desenvolvimento humano. De forma bem esquemática, pode-se dizer que
os pólos em que se colocam as teorias oscilam entre duas grandes
tendências: aquelas que consideram a adolescência como um processo de
natureza mais individual, enfatizando mais os aspectos biológicos e
psicológicos; e aquelas que defendem a adolescência como um fenômeno
criado e sustentado culturalmente, enfatizando aspectos sociológicos e
ideológicos (UNICEF, 2002, p. 10).
Entendendo a adolescência como um processo em que devem ser consideradas
diversas dimensões, o Relatório acena para a necessidade de que todo o debate em
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35
torno da polêmica conceitual possa avançar no conhecimento e na articulação entre
os fatores em questão.
A adolescência consiste, pois, em um processo de intensas
transformações, tanto internas como externas, que envolvem não apenas o
adolescente em si, mas o contexto em que este se situa e, em especial, ao
qual está vinculado afetivamente. Por essa razão, considera-se a
adolescência como uma etapa do ciclo de vida familiar, uma vez que todos
os membros da família mudam juntos, não sendo a transformação
exclusivamente do adolescente consigo mesmo, mas também do
adolescente em suas relações familiares e sociais (UNICEF, 2002, p. 10).
Dessa forma, é fundamental que a formulação de políticas públicas inclua não
apenas o adolescente em si, mas todos os demais segmentos responsáveis pela
garantia do direito de viver a adolescência em seu sentido mais amplo e profundo.
(UNICEF, 2002).
Tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, no sentido de que é
a lei que deve nortear as políticas direcionadas ao referido segmento, os
adolescentes devem ser concebidos como pessoas em processo de
desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral. Conceber
o adolescente como pessoa em processo de desenvolvimento físico, mental, moral,
espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade, como estabelece o
Estatuto, implica que lhes deve ser garantido um conjunto de direitos e
oportunidades de inserção na vida social. Tais garantias são responsabilidades do
Estado, da sociedade e da família. Como afirma Costa (1990), estar em condição
peculiar de desenvolvimento significa dizer que o adolescente está em condição
especial, particular, diferente: é um ser completo enquanto adolescente e jovem,
mas em relação ao adulto, está em desenvolvimento.
Considerar os adolescentes como “sujeitos de direitos” leva ao entendimento de que
se lhes permita participar nas decisões que são de seu interesse. O adolescente, de
acordo com essa visão, é um cidadão que deve ter vez e voz, com algo a dizer sobre
si mesmo, sobre os outros e sobre a realidade em que vive, devendo, portanto, ser
ouvido, respeitado e valorizado (COSTA, 1990).
No que diz respeito à categoria “juventude”, Frigotto (2004) afirma que por razões
históricas, sociais e culturais existe dificuldade de conceituar juventude de forma
unívoca. Dessa forma, muitos autores preferem falar de “juventudes”, por não haver
uma definição precisa e critérios claros para definir esse período do desenvolvimento
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humano. Há várias formas de ser jovem, em razão da grande heterogeneidade
existente no plano econômico, social e cultural. Tal diversidade manifesta-se com
relação à classe social, ao gênero, a determinados períodos históricos. As
diferenças estão presentes entre os jovens de um mesmo bairro, municípios,
cidades, e o caso do Brasil é bem ilustrativo desses aspectos particulares de ser
jovem. A juventude, portanto, deve ser compreendida e considerada em sua
multiplicidade.
O conceito de juventude varia de acordo com a ciência que o utiliza e a corrente de
pensamento a ela relacionada. É preciso considerar que os contextos social,
histórico e econômico influenciam diretamente a construção do conceito (CASTRO;
ABRAMOVAY, 2003, p. 24). As propostas de políticas públicas de “caráter universal”
direcionadas para a juventude exaltam os princípios de cidadania, mas ainda usam
os conceitos de criança e adolescente, não dando conta da juventude (idem). Neste
trabalho utilizaremos tanto o conceito reconhecido pelo ECA quanto aquele definido
pela UNESCO para nos referirmos a adolescentes e jovens que compreendem a
faixa etária de 12 a 21 anos.
3.2. Juventude e violência na contemporaneidade.
A violência é um fenômeno multidimensional que se impôs como tema prioritário na
agenda pública, principalmente em sua manifestação criminal (que nos últimos anos
tem atingido a sociedade como um todo e tem feito inúmeras vítimas). Minayo;
Souza (1998) afirmam que devemos nos referir a “violências”, pois a realidade
também é diversificada, plural. Para as autoras, a violência é produto do
comportamento humano individual, em grupos, de classes, nações que levam outros
indivíduos à morte ou que causam algum tipo de dano físico, moral, mental ou
espiritual.
Abramovay (2005) considera que as várias formas de “violências” são atos reais,
embora assumam significados diferentes em cada período histórico determinado,
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37
não se dando “(...) somente em atos e práticas materiais, pois é um conceito que
transita entre o concreto, o metafórico e o simbólico (p. 2)”.
3
Chauí (2002) afirma que a violência é definida diferentemente dependendo da
cultura e da sociedade, que lhes dão conteúdos diferentes, segundo os tempos e os
lugares. A autora defende que “em nossa cultura a violência é entendida como o uso
da força física e do constrangimento psíquico para obrigar alguém a agir de modo
contrário à sua natureza e ao seu ser. A violência é violação da integridade física e
psíquica, da dignidade humana de alguém” (p. 337).
O complexo fenômeno da violência envolvendo adolescentes e jovens está
diretamente relacionado à negação de direitos por parte do Estado. Nas últimas
décadas houve um aprofundamento do modo de produção capitalista acompanhado
de um progressivo processo de pauperização da população brasileira e da
concentração de riquezas nas mãos de uma minoria privilegiada. A partir da década
de 1980, passamos a enfrentar a crise provocada pela reestruturação produtiva e a
abertura para a globalização, que é geral e afeta a todos, principalmente a
população mais pobre do país. A organização política, econômica e social brasileira
está voltada para a defesa dos interesses do grande capital, em detrimento dos
direitos da maioria da população. Vivemos problemas graves de desemprego, de
salário mínimo insuficiente para garantir a satisfação das necessidades básicas e um
processo de desresponsabilização do Estado na condução das políticas sociais
básicas.
Com o desemprego de grande contingente de pessoas, dentre eles os jovens, há um
dilaceramento das estruturas familiares. Assim como suas famílias, as crianças, os
adolescentes e os jovens estão excluídos do acesso aos direitos básicos como
saúde, educação, habitação, lazer, profissionalização e cultura. A falta de
perspectiva com relação ao futuro, principalmente, quando se trata de conseguir o
primeiro emprego formal está cada dia mais distante pela baixa escolaridade e a
crescente exigência de capacitação profissional para ingressar no mercado de
trabalho. Segundo estudo realizado por Castro; Abramovay (2002), os jovens
alegam que as maiores dificuldades de conseguir o primeiro emprego esbarram na
3
Fonte: “Construir a paz, superando violências”. M. Abramovey. Semana “Campanha da
Fraternidade, Solidariedade e Paz 2005. Disponível em: www.ucb.br/observatório/CULTURA%20
DE%PAZdoc. Acesso em 06/12/2005.
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falta de experiência, na exigência de ter concluído o segundo grau e de ter
conhecimentos de informática, no fato de não terem freqüentado escolas que os
preparassem para a competição do mercado, a discriminação por morarem em
bairros da periferia, o preconceito racial e, em alguns casos, o envolvimento do
jovem com a violência e a criminalidade.
Além da exclusão dos direitos básicos, são constantemente estigmatizados pela
sociedade. Para muitas dessas crianças, adolescentes e jovens, a noção de projeto
de vida está ligada à satisfação das necessidades imediatas, fazendo com que se
insiram socialmente através do trabalho precoce, do roubo, como pedintes, dentre
outras possibilidades, impedidos de viver a fase da infância e transformando-se
muito cedo em trabalhadores, vítimas, réus. Essas são algumas das determinações
que estão na origem do problema do adolescente autor de ato infracional (ROSA,
2001).
A desigualdade tende a tornar-se explosiva quando se liga a uma cultura
que a reproduz e a condena, ao mesmo tempo. Esse é justamente o caso
brasileiro. Entre nós, reina a ideologia do mercado – sem o mercado –
para boa parte da população. No Brasil, vale o status, a posição
hierárquica de cada um; o racismo existe, mas aprendemos que todos são
iguais diante de Deus, das leis e das regras do mercado. Por um lado,
todos são convidados para a grande festa do consumo; por outro lado, a
entrada é vetada para a maioria. Nós estamos criando um barril de
pólvora, não um país.
4
Esse contexto de negação do acesso dos jovens às condições básicas de
desenvolvimento e inserção social favorece o processo de vulnerabilização,
limitando a sua capacidade de formação, uso e reprodução dos recursos materiais e
simbólicos, contribuindo para a precária integração às estruturas de oportunidades,
provenientes do Estado, do mercado ou da sociedade. A relação da juventude e
violência pode ser entendida como sendo resultado desse processo, que inclui a
vulnerabilidade associada à desigualdade social e segregação dos jovens. Como
afirma Souza (2004), “embora os conceitos de violência e exclusão social tenham
especificidades, estão ancorados na idéia de violação da cidadania e, portanto,
estamos tratando de conceitos que se articulam e interpenetram”.
4
Fonte:O Estado de minas (20/09/2000). “Luiz Eduardo Soares discute a desigualdade social como
fator para a violência”. Disponível em: www.luizeduardosoares.com.br/docs/pobreza_e_violência.
Acesso em 12/12/2005.
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39
A vivência cotidiana, com situações como a desigualdade de oportunidades, o
engajamento precário nas instituições de ensino e no mercado de trabalho, a
ausência de oportunidades de lazer e cultural, dentre outros fatores, fazem com que
os jovens sejam excluídos da participação democrática, importante requisito para a
construção de identidades que convivam com a diversidade cultural, com
compromissos solidários de cidadania e contribuam para o fortalecimento da auto-
estima e de um sentimento de pertencimento comunitário.
Sentir-se incluído significa também ser escutado, ser reconhecido, sentir-se
membro da sociedade em que vive, poder realizar projetos, obter espaços
específicos e ter possibilidades para desenvolver a sua criatividade. Há
necessidade do desenvolvimento de um sentimento de confiança na
sociedade, de fazer-se escutar e de criar elos com as instituições. Em
outras palavras, quando os laços sociais se empobrecem e as demais vias
de identificação deixam de funcionar, a solidariedade e a consciência
cidadã dão lugar a um sentimento de não pertencer, em que os vínculos
com a sociedade podem deixar de existir (CASTRO; ABRAMOVAY, 2003,
p. 16).
Todos esses fatores de exclusão contribuem para que os jovens se tornem presas
fáceis e sejam influenciados por outros jovens que vivem as mesmas exclusões e
são muitas vezes “atraídos pelo mundo do crime e das drogas, atraídos por seus
símbolos e práticas autoritárias de imposição de poder, ou de protagonismo
negativo” (ABRAMOVAY et al, 2002, p. 56). O envolvimento dos jovens com a
violência é uma forma de os jovens se tornarem visíveis para a sociedade, mas da
pior forma possível, por ser uma maneira destrutiva e autodestrutiva. Como afirma
Soares (2005, p. 215), “a arma será o passaporte para a visibilidade (...). O sujeito
que não era visto, impõe-se a nós. Exige que o tratemos como sujeito. Recupera a
visibilidade, recompõe-se como sujeito, se reafirma e reconstrói”. O autor afirma que
no momento em que o jovem se impõe através da prática da violência utilizando uma
arma, deixa de ser invisível para a sociedade e desperta um sentimento, mesmo que
seja de medo, de terror, passando a ser o dono da situação e fazendo com que seu
envolvimento com a criminalidade se aprofunde. Ganham dinheiro, têm acesso a
armas e drogas, passam a consumir produtos de marca como calçados e vestuário
entre outros e, assim, conseguem da pior forma possível “o reconhecimento, a
valorização”. Os “jovens invisíveis” desejam usar os objetos de marca para
identificarem-se com os outros jovens, os “incluídos”, passando a valer o que eles
valem para a sociedade. Soares (2005, p. 148) afirma que para esses jovens a
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“inclusão é o sonho; respeito é utopia. Ai está o fio da meada nos trouxe da grana ao
símbolo, da natureza utilitária da violência à sua dimensão afetiva e psicológica”.
A moda e a arma são recursos de poder, objetos economicamente úteis e
instrumentos simbólicos de distinção, valorização e pertencimento – de
uniformização, portanto, ao menos no âmbito do grupo. Calçam a
identidade, empinam a auto-estima, selam o pacto de admissão ao grupo,
bombeiam a autoconfiança e desdobram um menu de possibilidades para o
sábado à noite. Fecham muitas portas. Logo, logo encerrarão o expediente
da liberdade, se o felizardo sobreviver e for premiado apenas com uma
condenação (SOARES, 2005 p. 151-152).
Ao “integrar-se” ao mundo do crime, através do tráfico de drogas e armas, os jovens
têm que seguir as suas regras, como os turnos de trabalho, hierarquias, códigos de
comportamentos, entre outros, assumindo todos os riscos provenientes dessa
inserção.
As regras que punem com a morte a traição, e que caracterizam a violência
nas sociedades criminosas, estão presentes nas relações comerciais do
mundo do tráfico de drogas e nas relações de poder dentro das quadrilhas,
montadas na exploração dos mais jovens e na submissão aos chefes
(ZALUAR, 2004, p. 63).
Esse mundo é permeado por medo, fugas, torturas, humilhações e mortes. O perigo
está sempre por perto, no enfrentamento com a polícia, com as gangues
adversárias. “(...) as principais vítimas dos crimes violentos são os próprios jovens
pobres. Por causa da cadeia de vinganças pessoais de que são prisioneiros,
especialmente cruel entre os traficantes de drogas (...)” (ZALUAR, 2004, p. 34).
Segundo Zaluar (2004, p. 63), para o jovem ingressar e ser aceito nas quadrilhas é
preciso provar coragem e ser dono de si, no caso de ter que dominar a vítima ou o
inimigo. Entretanto, essa é uma ilusão momentânea de poder absoluto, porque esse
mesmo jovem pode ser o objeto da violência de membros de seu próprio grupo, de
policiais ou ainda de seus inimigos. O resultado dessa triste realidade está registrado
nos dados das pesquisas que apontam assustadores índices de mortalidade dos
jovens por armas de fogo. A gravidade do problema tem sido comprovada através
das pesquisas que mostram que “(...) a vitimização letal se distribui de forma
desigual [...]” (SOARES, 2004, p.130). A grande maioria dessas vítimas são
indivíduos na faixa etária de 15 a 24 anos, do sexo masculino, pobres e negros, ou
seja, a população jovem é a mais penalizada pela violência, pobreza e exclusão.
Essa situação é tão grave que a configuração demográfica registra um déficit de
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jovens do sexo masculino apenas comparável àquele verificado em sociedades que
estão em guerra (SOARES, 2004).
A pesquisa realizada por Waiselfisz (2005), “Mortes matadas por armas de fogo no
Brasil” no período de 1979 e 2003, através dos registros do SIM – Subsistema de
Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, permite verificar que das 550
mil mortes por armas de fogo registradas no período, 205.722, ou seja, 44,1% foram
jovens na faixa etária de 15 a 24 anos. O crescimento da mortalidade juvenil por
armas de fogo no referido período foi constante e progressivo, afirma o autor. A
mortalidade entre jovens passou de 7,9% do total de mortes juvenis, em 1979, para
34,4% em 2003, o que significa que um em cada três jovens que morrem no país é
ferido por bala. Vivemos o absurdo de ter as armas de fogo como a principal causa
de morte entre a população jovem. Tal situação fez com que a Unesco se dedicasse
nos últimos anos ao problema da violência entre os jovens
5
. O Mapa da Violência
(WAISELFISZ, 2004) mostrou que, no Brasil, a principal causa de mortalidade entre
os jovens são as chamadas “causas externas” e, mais especificamente, as causas
violentas como os acidentes de trânsito, homicídios e suicídios.
A violência nos causa uma mistura de medo, indignação e, também, indiferença.
Entendemos a violência como algo inaceitável, condenável e, ao mesmo tempo,
banalizado, percebido como inevitável e fatal, evidenciando sentimentos ambíguos
que oscilam entre a indignação e a indiferença social. Em meio a tantas formas de
violência, aquelas praticadas por adolescentes e jovens tem estado constantemente
em debate na sociedade em geral, em decorrência do aumento do número de atos
infracionais praticados por esse segmento, especialmente nos principais centros
urbanos, alardeada pela mídia e capaz de gerar apelos populares por medidas
repressivas. O assassinato de um casal de estudantes no Estado de São Paulo
cometido em 2003 por um grupo que incluía um adolescente de 16 anos reacendeu
o debate sobre a diminuição da maioridade penal no país. A cobertura realizada
pela revista Isto é cita uma pesquisa realizada pelo Instituto Toledo e Associados,
encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil e divulgada em 10/11/03, na
qual se mostra que 89% dos brasileiros são favoráveis a redução da maioridade
penal (SILVA; SIMAS FILHO; MORAES, 2003, p. 88-94).
5
Dentre vários estudos realizados, o Mapa da Violência subsidiou em parte a discussão proposta
pelo Relatório de Desenvolvimento Juvenil-2003.
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Ao longo da história, a tendência da sociedade tem sido apontar algum culpado pela
violência e formular “soluções mágicas” para resolver a questão. Uma das propostas
para combater a criminalidade tem sido a defesa por alguns setores da sociedade do
rebaixamento da idade da imputabilidade penal, hoje fixada em dezoito anos. Vários
projetos de lei e de emendas à Constituição tramitam no Congresso Nacional,
buscando a redução da idade da imputabilidade penal. A justificativa para tal
proposta está no fato de que aos olhos da sociedade civil nada acontece ao
adolescente que comete ato infracional, confundindo “inimputabilidade penal” com
“impunidade” (SARAIVA, 2005; VOLPI, 2001).
O rebaixamento da maioridade penal é a proposta de uma solução
equivocada para uma das mais graves questões que atravessa a nossa e
outras sociedades, que é o clamor pela paz pública, pela segurança dos
cidadãos. Busca-se, ingênua ou demagogicamente, e, de todo modo, de
uma forma ilusória oferecer ao conjunto da sociedade uma solução
simplificadora para um fenômeno complexo – a violência disseminada no
tecido social – ao se garantir a erradicação dele pelo encarceramento de
adolescentes no sistema prisional. É uma ‘cortina de fumaça’ (TEIXEIRA,
2004, p. 100).
Volpi, em vários estudos publicados
6
, apresenta a existência de três mitos em
relação ao adolescente a quem se atribui à autoria de ato infracional, usados muitas
vezes para responsabilizá-los pelos problemas relativos à segurança pública. O
primeiro deles é o hiperdimensionamento de atos infracionais praticados por
adolescentes. Os meios de comunicação muitas vezes manipulam os dados oficiais
e repassam para a opinião pública a idéia do aumento dos atos infracionais
cometidos por adolescentes. Reproduzem, também, o entendimento que os
adolescentes cometem mais infrações do que os adultos.
Volpi (2001, p. 15), analisando os dados do Censo Penitenciário Brasileiro, realizado
pelo Ministério da Justiça em 1994, mostra que fazendo uma comparação com os
adultos, existia uma média de 88 presos para cada 100 mil habitantes, enquanto o
número de adolescentes privados de liberdade era de 3 para cada 100 mil
habitantes. Passados três anos, em 1997, constatou-se oficialmente que, apesar de
ter havido um aumento da população carcerária no plano nacional, não houve
6
Ver: VOLPI, Mário. O adolescente e o ato infracional. São Paulo, Cortez, 1997; VOLPI, Mário e
SARAIVA, João Batista. Os adolescentes e a Lei. Brasília, ILANUD, 1988, e VOLPI, Mário. Sem
liberdade, sem direitos. São Paulo, Cortez, 2001.
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modificação da proporção entre adultos e adolescentes, desmistificando a idéia do
aumento da delinqüência juvenil.
(...) São muito poucos os jovens que estão no centro da desagregação
provocada pela violência, mas essa desagregação se espraia como mancha
de óleo pelo resto da sociedade e tem trazido enorme sofrimento a toda
população dos principais centros urbanos do país (ZALUAR, 2004, p. 71).
O segundo mito é o da periculosidade dos adolescentes, entendendo que as
práticas infracionais apresentavam-se cada vez mais graves. Através da pesquisa
realizada, constatou-se que 57% dos atos infracionais cometidos por adolescentes
foram contra o patrimônio, enquanto 19,1% foram contra a pessoa. O percentual de
infrações praticadas por adolescentes corresponde a menos de dez por cento dos
crimes praticados por adultos. Os atos infracionais considerados graves praticados
por adolescentes correspondem a menos de dois por cento do total dos delitos
cometidos.
O terceiro mito é o da irresponsabilidade do adolescente, que em conseqüência de a
lei ser muito branda na sua punição, o levaria à prática de infrações. Por
desconhecimento do Estatuto e/ou por resistência de setores da sociedade a sua
implantação, Volpi afirma haver uma confusão entre “inimputabilidade penal” e
“impunidade”, pois estão previstas no ECA as medidas socioeducativas que
responsabilizam os adolescentes por suas ações, inclusive com privação de
liberdade.
As medidas socioeducativas estão definidas no artigo 112, de caráter sancionatório
e coercitivo: I – advertência; II – obrigação de reparar o dano; III – prestação de
serviços à comunidade; IV – liberdade assistida; V – inserção em regime de
semiliberdade e; VI – internação em estabelecimento educacional (BRASIL, 1990).
O Estatuto prevê e sanciona medidas socioeducativas e medidas de
proteção eficazes, reconhecendo a possibilidade de privação provisória de
liberdade ao infrator, inclusive ao não-sentenciado em caráter cautelar –
em parâmetros semelhantes aos que o Código de Processo Penal destina
aos imputáveis na prisão preventiva – e oferece uma gama larga de
alternativas de responsabilização, sendo a mais grave aquela que imputa o
internamento sem atividades externas (SARAIVA ; VOLPI, 1998, p. 16).
As medidas de proteção passíveis de serem aplicadas isoladas ou cumulativamente
às medidas sócio educativas estão prevista no artigo 101 do ECA : I –
Encaminhamento aos pais ou responsável mediante termo de responsabilidade; II –
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Orientação, apoio e acompanhamento temporários; III – Matrícula e freqüência
obrigatórias em estabelecimento de ensino fundamental; IV – Inclusão em programa
comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente; V – requisição
de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou
ambulatorial; VI – Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação
e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; VII–Abrigo em entidades; VIII –
Colocação em família substituta (BRASIL, 1990).
Para compreensão do fenômeno da violência é necessário mapear a
complexidade de suas determinações, suas mais diferentes expressões – a
guerra, o preconceito, o crime – e a produção de mentalidades,
subjetividades, um modo de ser e existir de todas as gerações em que o
outro – criança, adolescente ou adulto – é visto como perigoso ou
potencialmente perigoso. Esta representação incide preferencialmente
sobre os pobres – a criminalização da pobreza – fenômeno ‘antigo’ mas
que se intensifica nestes tempos em que já é um luxo não temer os demais
seres humanos. Produz-se, então, novos padrões de relação entre os
cidadãos e o Estado, que fracassa em sua missão de garantir a segurança
dos cidadãos (TEIXEIRA, 2004, p. 99-100).
Segundo Castro (2004), pouca coisa foi feita com relação à aplicação das medidas
socioeducativas previstas pelo ECA. Ele afirma, baseando-se no relatório elaborado
pela Associação Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) e
encaminhado ao Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas
(ONU), que o modelo institucional de aplicação e execução de medidas
socioeducativas no Brasil é definido como dissonante do ideal de respeito à
dignidade do adolescente autor de ato infracional. Um dado bastante significativo
apontado pelo autor que constava no relatório encaminhado à ONU foi à
constatação da aplicação indiscriminada da medida de internação. Afirma que, no
caso da Febem de São Paulo, de 30% a 40% dos internos do Estado teriam
condições de estar em Liberdade Assistida. Castro (2004) aponta a necessidade de
se ter um diagnóstico das medidas em meio aberto no Brasil, considerando haver
experiências positivas e eficazes que precisam transformar-se em políticas de
Estado, já que a internação não transforma os adolescentes em pessoas melhores,
e mesmo porque é muito mais caro para os cofres públicos. Em compensação, as
medidas em meio aberto como a Liberdade Assistida e a Prestação de Serviço à
Comunidade são muito mais baratas e os índices de reincidência não ultrapassam
5%, enquanto na internação chega até 40% de reincidência.
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Pode-se afirmar que as medidas de Prestação de Serviço à Comunidade e
Liberdade Assistida são as mais eficientes entre as previstas pelo ECA, e podem
evitar as medidas de privação de liberdade, que têm custos mais elevados e são na
maioria das vezes ineficientes para a construção da cidadania dos adolescentes.
Portanto, os adolescentes autores de ato infracional, pela legislação brasileira são
submetidos a medidas socioeducativas que são ao mesmo tempo a sanção e a
oportunidade de ressocialização, contendo uma dimensão coercitiva (uma vez que o
adolescente é obrigado a cumpri-la), e educativa (uma vez seu objetivo não se reduz
a punir o adolescente, mas busca prepará-lo para o convívio social).
O cometimento de delito pelo adolescente deve ser encarado como fato
jurídico a ser analisado assegurando-se todas as garantias processuais e
penais, como a presunção da inocência, a ampla defesa, o contraditório, o
direito de contraditar testemunhas e provas e todos os demais direitos de
cidadania concedidos a quem se atribui a prática de um ato infracional
(VOLPI, 2001, p. 35).
Como Abramovay (2005), entendemos que para a superação das formas de
violência é fundamental que se atinja o
imaginário coletivo com eloqüentes cargas simbólicas que mostrem a
necessidade e a urgência de uma paz sustentável e duradoura, e que em
meio a tal situação, exista a possibilidade de uma vida mais digna. Paz e
dignidade são duas faces da mesma moeda. Não existirá paz verdadeira
sem o respeito aos direitos humanos, sem uma distribuição eqüitativa dos
bens produzidos coletivamente e sem um conceito universal de cidadania
(ABRAMOVAY, 2005, p. 2).
Entendemos que o papel do Estado é fundamental para garantir e promover a
dignidade de todas as pessoas através do cumprimento da Constituição de 1988.
Para que o ser humano possa crescer, desenvolver-se com dignidade, de forma
decente, é preciso garantir o direito à saúde, à educação de qualidade, moradia,
alimentação, afeto, profissionalização, lazer, que são conteúdos dos direitos
humanos e, por isso, reconhecidos como princípios e direitos fundamentais na
Constituição Brasileira.
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4. DA DOUTRINA DE SITUAÇÃO IRREGULAR À DOUTRINA DE
PROTEÇÃO INTEGRAL
O reconhecimento da proteção especial para as crianças e adolescentes não é
recente. A Declaração de Genebra, de 1924, já determinava “a necessidade de
proporcionar à criança uma proteção especial”. A Declaração Universal dos Direitos
Humanos das Nações Unidas (Paris, 1948) também reconhecia o “direito a cuidados
e assistência especiais”; a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (Pacto
de São José, 1969) declarava em seu art. 19: “Toda criança tem direito às medidas
de proteção que na sua condição de menor requer, por parte da família, da
sociedade e do Estado”. Mais recentemente, vários documentos foram sendo
regulamentados no âmbito internacional no campo do Direito e da Justiça, como as
Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e
da Juventude – Regras de Beijing (Res. 40/33 da Assembléia – Geral, de 29/11/85);
As Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinqüência Juvenil –
Diretrizes de Riad (Assembléia – Geral da ONU, novembro/90); as Regras Mínimas
das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade (Assembléia-
Geral da ONU, novembro/90) (LIBERATI, 2003; SARAIVA, 2005).
Na história do Brasil, a questão da criança e do adolescente foi concebida de forma
diferenciada ao longo dos anos, o que conseqüentemente repercutiu na condução
da política de atendimento ao referido segmento. De 1927 até 1989, período que
predominou o Código de Menores, a política de atendimento à criança e ao
adolescente estava fundamentada na Doutrina de Situação Irregular que, nessa
perspectiva, dirigia-se para um determinado segmento de crianças e adolescentes
denominados “menores abandonados”. Os “menores abandonados”, também
denominados, “menores em situação irregular”, segundo o Código de Menores, eram
as crianças e adolescentes carentes, abandonados, inadaptáveis e infratores.
Segundo Carvalho (2001, p. 146-147), “estas representações cristalizaram-se no
imaginário da sociedade a partir da intervenção de um complexo jurídico-médico-
assistencial e filantrópico para atendimento às crianças e aos adolescentes menores
de 18 anos, que estavam e estão sob a tutela do Estado”. Os carentes e
abandonados eram objetos de proteção e os inadaptáveis e infratores, objeto de
vigilância. A Justiça de Menores era o local onde se julgava e se decidia a situação
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das crianças e adolescentes que se achavam em “situação irregular” pela
insuficiência de recursos dos pais de mantê-los (FALEIROS, 2004).
Segundo Rizzini; Pilotti (1995, p.141), “ao longo da história, assistimos inúmeras
tentativas de se dar conta do crescente contingente de jovens desassistidos,
marginalizados e excluídos através de ações originadas ou, pelo menos, vinculadas
ao aparato jurídico, seguidas de reconhecidos fracassos”. O Código de Menores (Lei
6.697/79) e a Política Nacional do Bem-Estar do Menor (Lei 4.513/64) estruturaram
um mecanismo jurídico, social e político para funcionar na contramão do direito à
convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes da população de
baixa renda. O Código de Menores vigorou até 1989.
No Brasil, a década de 80 foi caracterizada pelo surgimento de vários movimentos
que se destacaram na luta pela democratização do país. A conseqüência desse
processo de luta foi à promulgação da Constituição Federal de 1988, na qual o Brasil
adotou a Doutrina de Proteção Integral, estabelecendo os direitos fundamentais às
crianças e aos adolescentes, como também a garantia do princípio de prioridade
absoluta no atendimento a seus direitos. Posteriormente à Constituição de 1988, era
necessário regulamentar o dispositivo constitucional o que foi realizado com a
aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº. 8.069/90 de
13.07.1990.
Esse movimento, que envolveu diversos setores da sociedade como o Movimento
Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, técnicos e dirigentes de políticas públicas,
magistrados, membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil –
OAB, dentre outros, favoreceu o desenvolvimento de uma nova consciência e
postura em relação ao atendimento às crianças e adolescentes de forma universal,
especialmente as que estavam em situação de risco pessoal e social.
Assim, foi revogado o Código de Menores, Lei nº. 6.697/79, e com ele o paradigma
da Doutrina de Situação Irregular a que eram submetidas às crianças e os
adolescentes pobres, abandonados e autores de ato infracional. Dessa forma, o
Brasil antecipou-se à Convenção da ONU, já que o texto da Convenção sobre os
Direitos da Criança, somente foi aprovado em 20 de novembro de 1989 na
Assembléia Geral das Nações Unidas que ocorreu em Nova Iorque, em que o Brasil
foi um dos países signatários. A Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança de
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1989 tem uma história iniciada em 1979, quando se estabelece o Ano Internacional
da Criança (SARAIVA, 2005).
O artigo 227 da Constituição do Brasil declara a Doutrina de Proteção Integral
dirigida não mais a um segmento de crianças e adolescentes, mas à sua totalidade.
Nesse sentido, afirma que as crianças e adolescentes devem ser tratados com
absoluta prioridade e que a família, a sociedade e o Estado devem ser os
responsáveis por assegurar o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária, bem como protegê-los de toda a forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (BRASIL,
1988).
O Estatuto reafirma o Princípio de Prioridade Absoluta às crianças e adolescentes,
contido nos Artigos 1º ao 6º. O Artigo 3º é absolutamente claro ao dizer que
a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata
esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico,
mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade
(BRASIL, 1990)
.
No Artigo 4º, o ECA estabelece a
primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a
proteção à infância e à juventude (BRASIL, 1990).
A proteção é considerada integral por incluir todo o conjunto de relações
interpessoais nas quais a criança e o adolescente sejam parte, além de envolver
uma proteção a todos os aspectos da condição de ser humano (físico, moral, ético,
religioso, etc.) (ILANUD, 2004, p. 2.).
O marco diferencial que consagrou o Estatuto da Criança e do Adolescente
foi a mudança de paradigma: antes, considerava-se a criança como ‘objeto
de medidas judiciais e assistenciais’; agora, a criança e o adolescente são
considerados ‘sujeitos de direitos’, devem ser respeitados na condição
peculiar de pessoas em desenvolvimento e gozam de prioridade absoluta
no atendimento (LIBERATI, 2003, p. 35).
Neste sentido, as crianças e os adolescentes devem ser atendidos em suas
necessidades pelas políticas públicas em primeiro lugar, ou seja, todas as outras
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decisões de ordem econômico-administrativas devem ser subordinadas ao
atendimento das necessidades fundamentais de crianças e adolescentes.
Entretanto, não é o que tem ocorrido com o planejamento dos gastos públicos de
nosso país, em que as políticas sociais, que beneficiariam a grande maioria da
sociedade, estão subordinadas aos interesses econômicos de uma minoria que
detêm o poder.
Segundo Costa (1991, p. 19-20), “O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado
para regulamentar as conquistas em favor da infância e da juventude, obtidas na
Carta Constitucional (...) [que] inova em termos de concepção geral e de processo
de elaboração”. A concepção sustentadora do Estatuto é a Doutrina de Proteção
Integral, defendida pela ONU – Organização das Nações Unidas, com base na
Declaração Universal dos Direito da Criança.
Ao adotar a doutrina de proteção integral da Convenção das Nações
Unidas sobre os direitos da Criança, o Estatuto da Criança e do
Adolescente consolida e reconhece a existência de um novo sujeito político
e social que, como portador de direitos e garantias, não pode mais ser
tratado por programas isolados e políticas assistencialistas, mas deve ter
para si a atenção prioritária de todos, constituindo-se num cidadão,
independentemente de sua raça, situação social ou econômica, religião ou
qualquer diferença cultural (VOLPI, 2001, p. 34).
O envolvimento articulado de vários setores da sociedade governamental e não-
governamental na elaboração e na luta pela aprovação do Estatuto foi fundamental
para que fosse introduzido um conjunto de mudanças no que tange ao conteúdo, ao
método e a gestão da política de atendimento à infância e a juventude no país
(COSTA, 1991). As linhas de ação da política de atendimento, descritas no artigo 87
do Estatuto, definem as mudanças de concepção da “situação irregular”, destinada
aos chamados “menores abandonados”, para o paradigma de Proteção Integral, que
abrange todas as crianças e os adolescentes. Estas compreendem: as políticas
sociais básicas consideradas direito dos cidadãos e dever do Estado, tais como
saúde, educação, trabalho, habitação, lazer, segurança, dentre outras; política de
assistência social, direcionada para aqueles que dela necessite sem a
obrigatoriedade de contribuição à seguridade social; serviços especiais de
prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus
tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão; serviço de identificação e
localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos; proteção
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jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente
(BRASIL, 1990).
A partir do paradigma da Proteção Integral, as crianças e os adolescentes passam a
serem consideradas pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, sujeitos de
direitos que devem ter prioridade absoluta da família, da sociedade e do Estado.
Essa concepção implica mudanças nos métodos de intervenção, que não devem ser
mais punitivos e corretivos como no Código de Menores, mas de respeito às fases
de desenvolvimento biopsicossocial das crianças e adolescentes (VOLPI, 2001).
De acordo com Costa (1991), a mudança na gestão da política de atendimento da
criança e do adolescente implicou um reordenamento institucional da relação entre a
União, os Estados e os Municípios. A mudança está consubstanciada no artigo 204
da Constituição Federal, cujas ações governamentais são formuladas em acordo
com as seguintes diretrizes: a) descentralização político-administrativa, cabendo a
coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos
programas aos estados e municípios, bem como às entidades beneficentes e de
assistência social; b) participação da sociedade civil organizada na formulação das
políticas e no controle das ações em todos os níveis (Art.204 inciso II), mediante
constituição dos conselhos paritários formados por representantes do Estado e da
Sociedade Civil, nos níveis municipal, estadual e federal, implantando um regime de
co-gestão (BRASIL, 1988).
Apesar de o Estatuto ser considerado por vários setores da sociedade como uma
das legislações mais avançadas sobre os direitos da criança e adolescente no
mundo, ainda não conquistamos o direito de cidadania, sendo necessária muita luta
para sua efetivação. O ECA deve servir como instrumento de exigibilidade de
direitos àqueles que estão vulnerabilizados pela sua violação.
4.1. As políticas públicas direcionadas aos adolescentes e Jovens no Brasil
No Brasil, historicamente, a intervenção do Estado na condução das primeiras
iniciativas de políticas públicas para a infância e adolescência esteve pautada na
preocupação de livrar a sociedade de indivíduos que poderiam se transformar em
uma ameaça social e, portanto, o atendimento do poder público deveria corrigi-lo,
reeducá-lo para posteriormente reinseri-lo no convívio social como um cidadão
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respeitador da lei, da moral e dos bons costumes. O Código de Menores de 1927
orientou as políticas direcionadas ao segmento infanto–juvenil através do enfoque
correcional-repressivo, já que via tais indivíduos como uma ameaça social, como
perigosos. Em 1941, foi criado o SAM – Serviço de Assistência ao Menor do
Ministério da Justiça, que conduziu a política de tutela do Estado conhecida por
denominações como “sucursal do inferno” e “escola do crime”, tais eram seus
métodos de intervenção. A partir de 1964, o SAM foi substituído pela Política
Nacional de Bem-Estar do Menor, coordenada pela Funabem, órgão normativo
federal, e, nos Estados, os órgãos executores, as chamadas Febens. O enfoque
correcional-repressivo foi substituído pelo enfoque assistencialista, que passou a ver
a criança e o adolescente pobre como carente bio-psico-sócio-cultural. Entretanto,
ao serem criadas a Funabem e as Febens herdaram além dos equipamentos,
prédios, materiais, os recursos humanos do SAM, com uma cultura organizacional
ultrapassada, não conseguindo na prática superar o modelo correcional-repressivo
anterior (COSTA, 1990).
No final dos anos de 1970, com o processo de abertura política pela democratização
do país, surge entre os trabalhadores e educadores sociais um movimento de
educação progressista que entende que as crianças, os adolescentes e os jovens
são sujeitos capazes, com potencialidades próprias da sua fase de desenvolvimento.
Assim, aconteceu a convivência do novo enfoque com os anteriores que não foram
superados, ou seja, as práticas correcionais repressivas, assistencialistas e
educativas (COSTA, 1990).
Segundo Castro; Abramovay (2003), entre os anos de 1960 e 1970, tanto no Brasil
quanto a América Latina, os governos militares elaboraram políticas para o
segmento juvenil numa perspectiva de controle político-ideológico dos jovens que
militavam e atuavam no movimento estudantil. Esses jovens foram influenciados
pelos movimentos revolucionários daquela época, assim como pela Teologia da
Libertação, liderada por movimentos progressistas da Igreja Católica que se
posicionavam contra o Estado capitalista excludente.
Na década de 1980 havia no Brasil um crescente processo de mobilização da
sociedade civil pela democratização do país, possibilitando o surgimento de
propostas de descentralização de políticas públicas e mudanças na Política Nacional
do Bem-Estar do Menor – PNBEM. No final dessa mesma década, os movimentos
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como o “Diretas Já”, ou como o processo que resultou na promulgação da
Constituição de 1988, favoreceram o questionamento do formato das políticas
dirigidas às crianças e adolescentes. Setores da sociedade organizada denunciaram
a violência praticada contra meninos (as) de rua e os que estavam confinados nos
internatos, como o Movimento de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR –
organizado em 1985), a Frente Nacional de Defesa dos Direitos das Crianças
(FNDDC – 1985), a Pastoral do Menor (1988), o Fórum Permanente de Entidades
Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum
DCA – criado em 1988), o Fundo das Nações para a Infância e a Adolescência,
dentre outros, foram fundamentais para a garantia e o reconhecimento dos direitos
das crianças e adolescentes. A partir da realização de campanhas nacionais como
“Criança e Constituinte” (1986) e a elaboração da emenda popular “Criança
Prioridade Nacional” (1987), foi possível a formulação do Artigo 227 da Constituição
de 1988, que deu origem ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
(HERKENHOFF, 2004).
Os movimentos pelos direitos das crianças e dos adolescentes nasceram
de uma ruptura com a tradição de assistência tutelar à infância. Eles
concebem as crianças e os adolescentes como sujeitos de direito e em
desenvolvimento, incorporam as noções de cidadania à concepção de
infância e, ao mesmo tempo, consideram a infância como um tempo de
brincar e de sonhar (HERKENHOFF, 2004, p. 95).
O ECA inaugura os princípios expressos na doutrina de proteção integral das
Nações Unidas para garantir os direitos da criança e do adolescente e os valores
fundamentais de uma sociedade que pretende ser justa. Para efetivar esses direitos,
cria mecanismos para assegurar a participação da sociedade na gestão e controle
das ações. A estrutura das políticas e programas dirigidos para a criança e o
adolescente passa a ser fundamentado pelos princípios da descentralização político-
administrativa e participação da população através de suas organizações
representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os
níveis. Foram instituídos Conselhos de Direitos nas esferas nacional, estaduais e
municipais, órgãos deliberativos e controladores das ações, assegurada a
participação popular paritária por meio de suas organizações representativas (Artigo
88 do ECA). Também foram criados os Conselhos Tutelares, órgãos encarregados
pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente,
de acordo com o Artigo 131 do ECA (BRASIL, 1990).
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53
No Brasil, as políticas para os adolescentes e jovens foram desenvolvidas numa
perspectiva de controle e atuação do Estado. Normalmente, a juventude é
representada negativamente, estigmatizada como perigosa, irresponsável, alienada,
dentre outros atributos dependendo do contexto sociopolítico e econômico. As
diversas formas como as juventudes são representadas no conjunto da sociedade
influenciarão na condução das políticas públicas a elas direcionadas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente inaugurou uma concepção que amplia os
direitos dessa parcela importante da população, entretanto tanto o poder público
quanto a sociedade civil, nos últimos anos, tem direcionado sua atenção
principalmente para os adolescentes considerados privados de direitos (em processo
de exclusão) que estão na faixa etária compreendida pelo ECA. Essa forma de
conceber as ações públicas pelo viés da idade cronológica e pelos limites da
maioridade legal fez com que um significativo número de indivíduos fosse excluído
das políticas, por ter atingido a maioridade. Ora, tendo em vista que estão vivendo a
condição juvenil, esses cidadãos deveriam fazer parte do processo de reinserção
social (CARRANO; SPOSITO, 2003). É importante salientar que a concepção
inovadora de representar as crianças e os adolescentes, a partir do ECA, como
sujeitos de direitos e em processo de desenvolvimento, enfrenta pressões, disputas
com as formas anteriormente dominantes, conservadoras, que limitam de várias
formas que se avance na implementação de políticas garantidoras de direitos de
cidadania.
O debate sobre a necessidade de implementação de políticas públicas direcionadas
ao segmento juvenil é recente. Foi a partir do final dos anos de 1990 que
começaram a surgir iniciativas públicas federais, estaduais e municipais, em
algumas situações envolvendo parceria com instituições da sociedade civil
(CARRANO; SPÓSITO, 2003).
O estudo realizado por Carrano; Sposito (2003) apresentam os programas e projetos
federais direcionados para a juventude, no período de 1995 a 2002, referentes às
duas gestões do presidente Fernando Henrique Cardoso. O propósito dos autores
foi descrever as ações buscando, através de seus objetivos e metodologias, os
elementos de análise das principais tendências dos projetos e programas
direcionados para a juventude brasileira naquele período. Segundo o estudo acima
referido, foram identificados nos dois mandatos do presidente FHC, 30
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programas/projetos governamentais dirigidos aos adolescentes (15 a 19 anos) e
jovens (20 a 25 anos) e três ações sociais não-governamentais de âmbito nacional
que surgiram a partir do Programa Comunidade Solidária do governo federal.
A maioria dos programas e projetos (60%) foi criada nos últimos cinco anos de
mandato do governo FHC, demonstrando que as ações na área da juventude são
bastante recentes e explicando a sua incipiente institucionalização e fragmentação.
O estudo constatou que as ações desenvolvidas apresentaram-se desarticuladas,
havendo superposição de projetos com objetivos, clientela e área geográfica de
atuação comum. A desarticulação e incomunicabilidade dos vários ministérios
envolvidos nas ações foram constatadas através das diferentes concepções que
orientavam os programas, os projetos e seu público-alvo. Havia programas/projetos
voltados para assistência, alguns com objetivos de inclusão dos “jovens carentes”,
outros com caráter de prevenção da violência e, mais recentemente, programas e
projetos voltados para a defesa da promoção da cidadania, apesar da fragilidade
visível nas formulações e conteúdos teórico-metodológicos que orientavam a
implementação das ações nos municípios, visto que os técnicos das ONGs e das
prefeituras reclamavam da falta de acompanhamento político-pedagógico, suporte
administrativo e avaliação de suas ações.
Nos programas e projetos em que a juventude era mais focalizada, destacavam-se
nos documentos de órgãos federais e ongs os conceitos de “protagonismo juvenil” e
“jovens em situação de risco social”. Em muitas situações, esses conceitos
“representaram simplificações facilitadoras do entendimento de realidades sociais e
culturais complexas e também códigos de acesso para financiamentos públicos
orientados por uma tão nova quanto frágil conceituação de proteção social e
cidadania participativa” (CARRANO; SPOSITO, 2003, p.22). Os autores afirmam que
os programas e projetos implementados durante os dois períodos de governo de
Fernando Henrique Cardoso tiveram conduções isoladas, sem avaliações, não
apresentando uma base institucional que desse suporte a práticas que
consolidassem políticas democráticas de gestão. A Constituição de 1988
possibilitou formas de participação da sociedade civil na formulação e gestão das
políticas públicas dirigidas ao segmento infanto-juvenil. Entretanto, no que se refere
aos jovens maiores de 18 anos, que não são protegidos incondicionalmente pelo
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ECA, não havia formas democráticas e colegiadas de participação, como os fóruns e
conselhos. Outro dado relevante se refere à formulação dos programas e projetos
que são concebidos por servidores públicos federais e agentes de ONGs
consorciadas e executadas por municípios. Foi observado que estes, não
questionam as diretrizes, métodos e metas em função do repasse das verbas
federais, deixando muitas vezes de desenhar propostas criativas de ações que
atendam a sua realidade local.
Dos 33 programas e projetos federais descritos, a conclusão dos autores é que não
existiam canais democráticos de participação para a formulação, acompanhamento
e avaliação das ações, principalmente no que se referia aos jovens maiores de 18
anos.
O trabalho realizado por Castro; Abramovay (2003) aponta alguns complicadores
para processar a elaboração e o acompanhamento de políticas de/para/com
juventudes, a saber: o paradigma conceitual sobre juventude; as condições de vida
das juventudes no Brasil; o macrocenário ou o paradigma sócio-político-econômico-
cultural; a formatação convencional das políticas públicas; e a formatação das
políticas públicas elaboradas para a juventude.
Com referência ao paradigma conceitual sobre juventude, o trabalho destaca como
complicador o não-reconhecimento dos jovens como atores com identidade própria,
com vontade, pensamento e ações, capazes de contribuir com propostas a partir de
suas experiências no âmbito familiar, escolar, dentre outros; a não-consideração a
diversidade entre juventudes e sua percepção como um bloco único sem
especificidades na formulação de políticas públicas, demonstrando um
desconhecimento das múltiplas formas de ser jovem; o entendimento da juventude
por um dualismo “adultocrata” e maniqueísta, no sentido de percebê-los ao
mesmo tempo como transgressores da lei, irreverentes e também como agentes
modernizadores da sociedade. Em suma, tais jovens são considerados “marginais”,
ameaça à ordem, mas ao mesmo tempo são idealizados como “esperança”; assim,
“o jovem é quase sempre tido como o futuro e abandona-se a concepção do jovem
como agente histórico no presente” (CASTRO; ABRAMOVAY, 2003, p. 25).
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As condições de vida de juventudes no Brasil, apresentadas por alguns indicadores
sociais, demonstram o nível de vulnerabilidades sociais que devem ser consideradas
como referência na elaboração de políticas de/para/com juventudes. São 34 milhões
de jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, sendo que 40% vivem em famílias em
situação de pobreza extrema (famílias sem rendimentos ou com até ½ salário
mínimo de renda per capita, de acordo com o Censo de 2000 do IBGE – Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística).
A relação entre trabalho e estudo demonstra que 6,7 milhões de jovens entre 15 a
24 anos (20,3%) não estudam nem trabalham. Dentre os que só trabalham somam
cerca de 31,2%, enquanto os que estudam e trabalham são 18,2%. Do total, apenas
30,3% somente estudam e, portanto, estariam exercendo o direito de investir na sua
formação, enquanto um contingente expressivo de jovens está excluído desse direito
fundamental. A desigualdade social, além de excluir os jovens dos seus direitos
básicos, expõe-nos a situações de preconceitos e discriminações pelo fato de serem
jovens, pobres, negros e morarem em bairros localizados nas periferias dos grandes
centros urbanos.
A escola como um espaço de socialização deveria ser pensado como um dos eixos
institucionais fundamentais no trato de políticas públicas dirigidas a jovens. Segundo
os referidos autores, a escola pode contribuir para a formação de capital social e
cultural, como também para a autonomia dos jovens. Entretanto, sabemos da
precariedade das escolas públicas e da necessidade de investimento na melhoria da
qualidade do ensino, das condições salariais e de trabalho dos professores, além do
acompanhamento das relações sociais e pedagógicas, na comunidade escolar, no
sentido de favorecer uma convivência pacífica e prazerosa entre seus membros.
A questão das diversas violências que envolvem os jovens precisa ser considerada
no desenho de políticas a fim de investir em ações que previnam possíveis situações
de risco, como o lazer, o esporte, a cultura e a educação, formas de dar alternativas
aos jovens contra a violência. Várias pesquisas da UNESCO apontam a
precariedade de alternativas culturais, de lazer, de esporte para ocupar o tempo livre
dos jovens, principalmente nos bairros da periferia das cidades onde vivem as
populações mais pobres. Outro complicador citado pelos autores é o macrocenário
sócio-político-econômico-cultural, que se reflete em todas as organizações sociais,
de diferentes formas. As relações socioeconômicas, no que diz respeito aos jovens
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latino-americanos, fazem com que haja um agravamento das vulnerabilidades
caracterizadas pela dificuldade de acesso aos serviços públicos de qualidade, o que
conseqüentemente, aumenta as chances de envolvimento dos jovens com o tráfico
de drogas.
Ainda presenciamos na política pública brasileira resquícios de autoritarismo e
conservadorismo que são complicadores e devem ser superados. Mesmo com a
instituição de conselhos os mais diversos na área social, com a participação de
várias representações da sociedade civil, persistem as dificuldades de controle das
ações, na maioria das vezes não são feitas prestações de contas à população sobre
os gastos públicos.
No plano das intenções, nas declarações de motivos do PPA [Plano
Plurianual] 2004-2007, verificamos a intenção de democratização da forma
de fazer política, manifestada na admissão da importância da prática de
consulta ampliada à sociedade através dos seus setores organizados; da
intenção de efetivar nexo entre a sociedade civil e a sociedade política,
sendo também positiva a crescente preocupação com controles sociais e a
multiplicação de fóruns e conselhos na área social, com participação de
diversas representações. Por outro lado, o tema representação é
complexo, exigindo que tais intenções se concretizem progressivamente,
uma vez que há que se investir a longo prazo em mudança de cultura
política (CASTRO; ABRAMOVAY, 2003, p. 39).
Castro e Abramovay (2003, p. 40-41) elaboraram uma síntese de complicadores
para a formulação de políticas de juventude, no que tange à formatação das políticas
para jovens:
• A associação dos conceitos “criança”, “adolescente” e “jovem” e o
silêncio sobre seus nexos;
• A falta de avaliações sobre significados de políticas e programas sobre
juventude, como por exemplo, os princípios de construção de
autonomia e de investimento em capital cultural;
• A existência de políticas pontuais, desarticuladas, poucos recursos,
focadas em elenco reduzido de ações e em localidades específicas;
• A ênfase no paradigma da vulnerabilidade;
• O uso retórico do paradigma da participação;
• A associação entre pobreza, vulnerabilidade e violência juvenil;
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• A pouca integração entre conhecimento sobre juventudes, pesquisas e
formulação de políticas para jovens.
A perspectiva desenvolvida por Castro; Abramovay (2003) é a de pensar políticas
públicas de/para/com juventudes, ou seja, as políticas não devem ser impostas por
governos, entretanto, é responsabilidade do Estado legislar, administrar e
implementar políticas públicas em parceria com a sociedade civil. O ECA estabelece
que é responsabilidade de toda a sociedade e do poder público assegurar com
absoluta prioridade a efetivação de todos os direitos da criança, do adolescente e
dos jovens. Cada um tem um papel importante a desempenhar para a construção de
uma outra sociedade, com mais igualdade e justiça social. É importante destacar
que as políticas devem ser pensadas com a participação das juventudes, na
formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas.
Para fazer com que as determinações do ECA e também da legislação internacional
efetivamente ocorram no sentido de garantir os direitos da população infanto-juvenil,
são fundamentais os esforços das entidades de defesa, gestores públicos,
Conselhos de Direitos, Fóruns dentre outros. O Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Conanda) tem desenvolvido ações objetivando
implementar políticas para a defesa dos direitos das crianças, dos adolescentes e
dos jovens em nosso país. Dentre as várias ações destacamos a elaboração do
Projeto de Lei de Execução das Medidas Socioeducativas, que disporá sobre os
sistemas de atendimento socioeducativo e regulamentar a execução das medidas
destinadas aos adolescentes e jovens autores de ato infracional.
Segundo Borgianni (2005, p. 190), o documento em elaboração pelo CONANDA e
pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente define o
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) como
(...) o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico,
político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve o processo de
execução de medida socioeducativa. Este sistema nacional inclui os
sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos,
políticas e programas específicos de atenção a esse público.
O Sinase estabelece as competências e atribuições das unidades federativas; os
parâmetros de gestão pedagógica no atendimento sócioeducativo; os parâmetros
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arquitetônicos para unidades de atendimento sócioeducativo de internação; gestão
de programas; gestão do sistema e financiamento; monitoramento e avaliação
(BORGIANNI, 2005).
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60
5. A PROPOSTA PEDAGÓGICA QUE FUNDAMENTA O ESTATUTO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
5.1. A Questão Socioeducativa
O Estado tem sido ao longo dos anos o maior violador dos direitos fundamentais das
crianças, adolescentes e jovens brasileiros, visto que não tem cumprido com o que
está estabelecido nas legislações nacionais e internacionais sobre o tema. Muitos
jovens têm a vida marcada por conflitos e violência, pelo desemprego, pela
degradação da auto-estima, pela falta de acesso à educação, ao lazer, ao esporte, à
cultura. Tal situação é geradora de processos de marginalização de adolescentes
que a partir da vivência da exclusão são levados a praticar atos infracionais.
Na condição de autores de atos infracionais, os jovens também continuam tendo
seus direitos violados, principalmente quando submetidos à medida socioeducativa
de Internação. É de conhecimento público, veiculado pela mídia em geral, a falta de
direitos básicos, de espaços físicos apropriados à sua condição de pessoa em
desenvolvimento e de propostas pedagógicas nas unidades de atendimento, o que
tem como conseqüência as rebeliões e mortes de adolescentes, demonstrando o
flagrante desrespeito às normas legais dirigidas a esse segmento.
Os defensores da atual ordem mundial querem vender a idéia de que as injustiças e
as desigualdades enfrentadas pela sociedade são uma fatalidade e que a realidade
é assim mesmo, como se tudo fosse natural. Naturalizam o fato de poucos
esbanjarem em um consumo desenfreado e um enorme contingente viver sem a
mínima dignidade de um ser dito humano. Esse contexto tem levado a sociedade a
viver o que Sousa Santos (2005) chama “de uma atitude de espera sem esperança”
(p.35). Trata-se de uma atitude sem esperança porque não se acredita mais na
possibilidade de mudanças positivas para a humanidade, como se o futuro estivesse
determinado. O autor afirma que para superar essa atitude “de espera sem
esperança” a teoria crítica tem que assumir uma posição utópica que lute pelo
conteúdo da espera. Dessa forma, Sousa Santos (2005), afirma que a esperança
(...) reside na possibilidade de criar campos de experimentação social onde
seja possível resistir localmente as evidências da inevitabilidade,
promovendo com êxito as alternativas que parecem utópicas em todos os
tempos e lugares excepto naqueles em que ocorrem efetivamente. (p. 36).
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61
A atitude deve ser a de não desistir da luta; ao contrário, é necessário propor
alternativas que enfrentem as investidas neoliberalizantes e excludentes, projetos
que têm como prioridade o ser humano como sujeito de direitos e também de
deveres. Nessa perspectiva, é preciso fortalecer as propostas que investem nos
adolescentes e jovens, especialmente naqueles que se envolveram com atos
infracionais, propostas que acreditem no seu potencial positivo e programas que
acreditem que oferecendo oportunidades e afetividade é possível fazer com que se
tornem pessoas autônomas, que resgatem a confiança em si mesmos, sejam
capazes de lutar e progredir juntamente com os outros. O Estatuto é o instrumento
fundamental para construir propostas que têm a perspectiva da emancipação do
adolescente, ou seja, propostas que possibilitem tornar-se fonte de iniciativa, de
liberdade e de compromisso consigo mesmo e com os outros.
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas socioeducativas aos
adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional. Isso quer dizer que esses
adolescentes serão responsabilizados pelos seus atos através da execução de
ações sociopedagógicas. A razão que justifica tais ações é o entendimento, pelo
conjunto da sociedade, de que esses jovens são pessoas que estão em um
momento especial de suas vidas: estão em processo de desenvolvimento.
A condição peculiar de pessoa em desenvolvimento coloca os agentes
envolvidos na operacionalização das medidas socioeducativas a missão de
proteger, no sentido de garantir o conjunto de direitos e educar
oportunizando a inserção do adolescente na vida social. O processo se dá
a partir de um conjunto de ações que propiciem a educação formal,
profissionalização, saúde, lazer e demais direitos assegurados legalmente
(VOLPI, 1997, p. 14).
Para Volpi (1997), “a finalidade maior do processo educacional, inclusive daqueles
privados de liberdade, deve ser a formação para a cidadania” (p. 30). E formar para
a cidadania implica uma atuação voltada para que os adolescentes e jovens
entendidos como sujeitos de direitos e deveres tenham a possibilidade de mudar sua
própria realidade; para que isso aconteça é imprescindível dar-lhes oportunidades.
Na perspectiva de educar para a cidadania, o conteúdo pedagógico deverá voltar-se
para os elementos contidos no Artigo 6º do Estatuto: os fins sociais a que o ECA se
dirige; as exigências do bem comum; os direitos e deveres individuais e coletivos; a
condição peculiar do adolescente como pessoa em desenvolvimento (Documento
Preliminar para Debate e Aprofundamento apud VOLPI, 1997, p. 66).
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62
Paulo Freire, referência teórico-metodológica de práxis político-pedagógica, sempre
defendeu através da sua vida e obra, a justiça, a ética, a liberdade, a autonomia do
ser humano. O conjunto de sua obra aponta alguns saberes que são fundamentais
para a prática educativa numa perspectiva crítica ou progressista. Esses saberes
são imprescindíveis para o desenvolvimento de trabalho com adolescentes que
vivenciam e/ou vivenciaram experiência de ato infracional. Sua proposta nos ajuda a
refletir sobre os desafios que estão colocados no presente e buscarmos respostas
de superação das diversas situações de exclusão a que está submetida a grande
maioria dos indivíduos.
Para construir um projeto de educação que tenha como princípio a inclusão da
população em geral, dentre os quais os adolescentes e jovens a quem se atribuem à
autoria de ato infracional é necessário acreditar no trabalho e ter esperança. Não
pode haver educação sem esperança. A esperança nos faz sair do imobilismo, do
individualismo e caminharmos em busca de indivíduos, grupos, movimentos que
comunguem os mesmos propósitos que os nossos que se comprometam com a luta
em prol de mudanças por um outro mundo possível no qual haja mais igualdade,
mais justiça e que os indivíduos sejam tratados com dignidade. Todo trabalho
socioeducativo deve estar envolto em esperança, em credibilidade na capacidade de
mudança do ser humano (FREIRE, 1996, p. 21).
Freire (1992) afirma que o essencial da “Pedagogia da Esperança, é que ela,
enquanto necessidade ontológica, precisa de ancorar-se na prática. Enquanto
necessidade ontológica a esperança precisa da prática para tornar-se concretude
histórica” (p. 11). Nessa perspectiva, um projeto pedagógico deve estar articulado a
um projeto de sociedade que objetive desenvolver um processo de inclusão que
ofereça aos jovens a possibilidade de construir um projeto de vida. É preciso
entender, quando falamos em projetos de vida ou projetos sociais voltados para a
transformação das pessoas e da sociedade, que eles não acontecem sem que haja
vontade e ação dos indivíduos. “(...) o desenvolvimento histórico não se dá
espontaneamente, (...) é resultante de uma luta estratégica entre grupos, interesses
e visões diferentes” (TASSARA, 2004, p. 76).
Para Freire (1996), o processo educativo em favor da autonomia dos educandos tem
como pressuposto o princípio de que educar é formar indivíduos éticos. A ética
defendida pelo autor é aquela que não aceita qualquer forma de discriminação de
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63
raça, de gênero, de classe, assumindo-se como inseparável da prática educativa. “E
a melhor maneira de por ela lutar é vivê-la em nossa prática, é testemunhá-la, vivaz,
aos educandos em nossas relações com eles” (p.17). O desenvolvimento de uma
proposta socioeducativa com adolescentes autores de ato infracional deve
possibilitar aos jovens assumir-se enquanto sujeitos históricos capazes de avaliar e
decidir o melhor caminho que devem trilhar em suas vidas. Assim, poderão
reconhecer que são indivíduos que foram motivados pela realidade a cometer atos
infracionais, mas que, entretanto, não estão determinados a continuar no processo
de exclusão e acreditam que seu “destino” pode ser mudado. “Reconhecer que a
História é tempo de possibilidade e não de determinismo, que o futuro (...) é
problemático e não inexorável” (FREIRE, 1996, p. 21).
Freire (1996) considera que o fundamental da prática educativa numa perspectiva
crítica é propiciar as condições em que os educandos, em seus relacionamentos
com os outros, ensaiam a experiência profunda de “assumir-se como ser social e
histórico, como ser pensante, comunicante, transformador, criador, realizador de
sonhos, capaz de ter raiva porque capaz de amar” (p. 46). Isso implica comprometer
o adolescente com seu processo socioeducativo, conscientizando-o de sua
responsabilidade social, da obrigatoriedade do respeito às leis para o convívio
social.
Uma proposta sociopedagógica deve, ainda, possibilitar as condições para que o
adolescente que cometeu ato infracional possa ter a garantia de seus direitos de
cidadania e assim construir um projeto de vida no qual participe ativamente das lutas
em favor de uma nova sociedade, mais humana e fraterna. Assim, deve preparar o
adolescente, não apenas na perspectiva de reinseri-lo na sociedade, mas deve
contribuir para que esses jovens, conscientes de seus direitos e deveres, possam
exercer com autonomia seu papel de sujeitos capazes de contribuir com mudanças
de ordem social, envolvendo-se com projetos pessoais e coletivos.
As medidas socioeducativas devem ser aplicadas e operadas conforme a
característica da infração, a circunstância familiar e o acesso a programas e serviços
no âmbito municipal, regional e estadual. Essas medidas têm aspectos de natureza
coercitivas e pedagógicas, no sentido de que punem os adolescentes que cometem
infração, mas que objetivam, também e principalmente, a proteção integral e
oportunidades de acesso à formação e informação. Assim, os regimes
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64
socioeducativos devem possibilitar a garantia do “acesso do adolescente às
oportunidades de superação de sua condição de exclusão, bem como de acesso à
formação de valores positivos de participação na vida social” (VOLPI, 1997, p. 21).
A execução da medida socioeducativa deve obrigatoriamente prever o envolvimento
familiar e comunitário. Para que isso ocorra, a estrutura de funcionamento dos
programas deve garantir a participação da comunidade nas atividades, no
planejamento e no controle das ações desenvolvidas, oportunizando o
relacionamento entre o adolescente e os membros da comunidade (VOLPI, 1997). A
convivência familiar e comunitária deve ser garantida num trabalho que pretende ser
socioeducativo e para isso é preciso trabalhar permanentemente com a família do
adolescente para que ela se comprometa com o processo educativo de seu filho.
O programa deve utilizar sempre que possível os serviços disponíveis na
comunidade, como da saúde, educação, profissionalização, trabalho etc, é
fundamental por responsabilizar as políticas setoriais pelo atendimento ao
adolescente. Para um trabalho socioeducativo ter êxito, todas as políticas públicas
precisam trabalhar articuladas em benefício do adolescente e da sociedade como
um todo. As instalações e o ambiente devem transmitir, nos pequenos detalhes, a
mensagem pedagógica do programa e garantir a dignidade dos adolescentes e
jovens exerce sobre os educandos uma influência construtiva, pois faz com que se
sintam respeitados e valorizados naquele espaço. Os programas socioeducativos
também devem garantir uma formação permanente dos trabalhadores envolvidos na
execução das atividades tanto os do quadro permanente quanto dos trabalhadores
voluntários, uma formação que permita um constante repensar do trabalho realizado,
tendo como base os pressupostos pedagógicos de atendimento estabelecido pelo
ECA, pelo Conselho Nacional do Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA
e pelo Programa Nacional de Direitos Humanos.
Outro elemento importante no que se refere aos profissionais operadores das
medidas socioeducativas é o comprometimento com a causa do adolescente em
conflito com a lei. Esse comprometimento é percebido pelo adolescente e interfere
na relação que o profissional vai estabelecer com ele. “Essa solidariedade se
concretiza e se expressa no momento em que o educador aceita não apenas o
indivíduo, a pessoa que tem diante de si, mas também a sua circunstância” (COSTA,
1991, p. 49). Tal comprometimento traduz-se em projetos de vida identificados com
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causas que respeitem a dignidade do adolescente, a sua identidade, num tratamento
não-estigmatizante e não-discriminatório em que a base dessa relação seja o
diálogo. O diálogo proporcionará uma aproximação com os adolescentes e sua
realidade, possibilitando a compreensão de sua história de vida e dos fatores
condicionantes da prática do ato infracional. Uma relação baseada no diálogo
favorece a criação de laços afetivos e referências positivas para a vida do
adolescente, contribuindo para o aumento de sua auto-estima muitas vezes
destruída. “O sujeito que se abre ao mundo e aos outros inaugura com seu gesto a
relação dialógica em que se confirma como inquietação e curiosidade, como
inconclusão em permanente movimento na História” (FREIRE, 1996 p. 154).
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6. RESULTADOS
6.1. Apresentação da proposta pedagógica do Programa
Os dados que serão apresentados a seguir foram extraídos dos documentos oficiais
do Programa, tais como o Relatório Anual (outubro de 2003 a outubro de 2004), o
Relatório Semestral (janeiro a julho de 2005), o Plano Pedagógico e o Regimento
Interno do Programa de Liberdade Assistida Comunitária “Casa Sol Nascente”.
Destacaremos apenas alguns aspectos referentes à proposta de atendimento aos
adolescentes acompanhados pelo Programa; informações mais detalhadas poderão
ser encontradas nos documentos referidos acima.
O Programa de Liberdade Assistida Comunitária Casa Sol Nascente foi criado em
outubro de 2002 para atender adolescentes de ambos os sexos, de 12 a 18 anos,
moradores do município da Serra, a quem se atribui autoria de ato infracional e que
foram submetidos à medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA). Entretanto,
já no primeiro ano de funcionamento da Casa Sol Nascente, por solicitação da juíza
do município da Serra, o Programa passou a acompanhar também adolescentes em
medida de Prestação de Serviço à Comunidade.
O Programa tem como objetivo geral executar a medida socioeducativa de LA
prevista no Artigo 112, inciso IV do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei
Federal nº 8.069/90, visando a
acompanhar, apoiar e orientar o adolescente em LA, através de um
processo educacional comunitário, a despertar a auto-estima através da
valorização de si mesmo e o reconhecimento do valor dos outros, a
desenvolver o seu potencial humano, a reconhecer e vivenciar os valores do
respeito, da solidariedade e da honestidade e a aprender a lidar com sua
liberdade assumindo os limites e as responsabilidades (CASA SOL
NASCENTE – PLANO PEDAGÓGICO, 2002, p. 8).
Os objetivos específicos do Programa são:
• Oferecer apoio ao adolescente para que abandone a prática infracional
e transforme o ato de agressão num gesto construtor de seu próprio
projeto de vida, canalizando suas energias e seu potencial humano na
busca de sua realização pessoal e social;
• Motivar e encaminhar os adolescentes usuários de drogas a centros de
tratamento e recuperação;
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• Motivar os adolescentes a cultivar a espiritualidade, no limite do
respeito às crenças religiosas de cada um;
• Transmitir noções de cidadania para que cada adolescente tome
consciência de seus direitos e se torne agente de transformação social
junto à sua comunidade de origem, bem como junto à família e à
escola de seu bairro;
• Oferecer atividades culturais como meio de desenvolver habilidades
para a vida, domínio da comunicação e expressão oral, escrita e
corporal, favorecendo condições e oportunidades para o exercício;
• Oferecer atividades desportivas, de lazer e recreação, visando à
socialização, ao desenvolvimento do espírito de equipe e estimulando
a formação de novos valores e atitudes;
• Identificar as necessidades da clientela, possibilitando o acesso aos
serviços públicos;
• Desenvolver atividades de informação/orientação sobre sexualidade,
gravidez na adolescência, DST/AIDS;
• Garantir o direito ao estudo a todos adolescentes atendidos pelo
Programa, favorecendo seu ingresso na escola, incentivando e
acompanhando a freqüência às aulas e oferecendo reforço para
melhorar o rendimento escolar;
• Iniciar os jovens em atividades laborais que facilitem o ingresso no
mundo do trabalho;
• Envolver o mais possível as famílias através de reuniões de
informação/orientação, visitas domiciliares, palestras educativas,
visando a oferecer o equilíbrio e a harmonia dentro do contexto
familiar;
• Auxiliar o adolescente para que providencie todos os documentos
pessoais;
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• Manter ligações com as instâncias públicas de políticas sociais, do
Estado e do Município, e também com movimentos e organismos
preocupados com a promoção da cidadania;
• Sensibilizar a comunidade em relação aos adolescentes em conflito
com a Lei com o intuito de vencer o preconceito e de envolvê-la em
programa de prevenção e recuperação;
• Criar as condições para que cada adolescente atendido pelo programa
saia da posição de marginalização, não se acomode a um atendimento
meramente paternalista, desenvolva o senso crítico diante da realidade
e se torne cidadão de verdade, comprometido no desenvolvimento de
sua comunidade e de toda a sociedade (CASA SOL NASCENTE –
PLANO PEDAGÒGICO, 2002, p. 8-9).
A proposta do Programa “Casa Sol Nascente” prevê a utilização de uma metodologia
que busque relações sistemáticas com o adolescente de forma afetuosa, objetivando
sua defesa, o respeito à sua dignidade, à sua promoção e valorização. Os princípios
orientadores dessa prática são: a presença, o diálogo, a educação solidária, o
espírito crítico, a criatividade e o protagonismo infanto-juvenil. A presença na vida do
adolescente implica a inserção em sua complexa realidade, acolhendo e
desvendando a rede de relações de seu universo sociocultural, o imaginário e a sua
dinâmica de sobrevivência física, psíquica e afetiva. A proposta orienta que a
aproximação deve acontecer através do diálogo e da escuta do adolescente
compartilhando suas experiências cotidianas, podendo ocorrer individualmente ou
através de trabalhos em grupo.
O Programa busca, através do processo educativo, construir uma educação solidária
entre educadores, educadores e adolescentes, transformando a Casa Sol Nascente
num espaço de reconhecimento do outro que possui valor, voz, vez: são
identificadas pelo nome e, portanto, têm uma identidade humana e cultural aberta à
solidariedade. A perspectiva do Programa é a de despertar nos adolescentes um
espírito crítico diante das diversas informações que recebem, principalmente dos
meios de comunicação de massa que incentivam o individualismo, a competição, o
consumismo, a falta de solidariedade e indignação com o sofrimento dos outros.
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Assim, esperam contribuir para que possam tornar-se sujeitos críticos, ativos e
protagonistas da construção de uma sociedade mais justa e fraterna.
O Programa pretende também ser um espaço que possibilite o desenvolvimento da
criatividade dos adolescentes através do processo de participação nas diversas
atividades nas quais possam expressar com espontaneidade seus pensamentos e
construir novas e prazerosas relações. O adolescente é encaminhado ao Programa
de Liberdade Assistida Comunitária pelas Varas da Infância e Juventude da Grande
Vitória, e pela autoridade judiciária responsável pela execução da Medida
Socioeducativa. O Programa prevê que o adolescente deve ser acolhido pela
coordenadora do Programa para realizar o contato inicial considerado fundamental
para o estabelecimento de uma relação de confiança entre o adolescente e a equipe
do programa.
O programa determina que o adolescente deva ser tratado pelo nome, apoiando-o
para que se sinta seguro. Os componentes da equipe devem ser apresentados ao
adolescente, assim como o técnico e o orientador voluntário responsáveis pelo seu
acompanhamento. É de responsabilidade do técnico que acompanha o adolescente
coletar os dados pessoais e outras informações consideradas relevantes na ficha do
adolescente e anexar a ela todos os documentos pessoais, como cópia do registro
de nascimento, da carteira de identidade, da carteira de trabalho.
Depois do acolhimento inicial deve ser elaborado um Plano Personalizado de
Atendimento – PPA, com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre o
adolescente, e que deverá conter avaliação psicológica, social e pedagógica. Deve
ser realizado um levantamento da situação familiar do adolescente através dos
dados fornecidos pelos adolescentes e/ou pelos responsáveis durante o
atendimento individual ou através da realização de visitas domiciliares. As
informações a respeito da situação processual do adolescente, a programação dos
encaminhamentos e das atividades que o auxiliarão no seu desenvolvimento
pessoal e social também devem fazer parte do PPA. E, por fim, devem ser
realizadas avaliações periódicas, traçando metas, apontando os resultados
alcançados e registrando as mudanças que se fizerem necessárias para que o
adolescente possa superar as suas dificuldades.
O processo de orientação e acompanhamento aos adolescentes deve ser realizado
a partir de diversas atividades:
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• Atendimento individual – deve ser realizado pelo menos uma vez por
semana pelo técnico responsável pelo acompanhamento do
adolescente com o objetivo de trabalhar aspectos da sua
personalidade para resgatar sua auto-estima, buscando a superação
de conflitos pessoais e familiares que dificultam o crescimento psico-
afetivo e as suas relações inter-pessoais. Através desse atendimento
busca-se uma aproximação com o adolescente e sua realidade e, a
partir das demandas apresentadas por eles, realizar o
acompanhamento, a orientação e os encaminhamentos que se fizerem
necessários;
• Atendimento em grupo – está previsto que aconteça mensalmente com
os adolescentes. Nesse tipo de encontro é possível desenvolver a
socialização dos adolescentes que participam dos debates sobre
temas fundamentais para sua formação e informação como
sexualidade, DST/AIDS, gravidez precoce, direitos e deveres, relações
interpessoais, família, cidadania entre outros. Os temas dos encontros
devem proporcionar a participação dos próprios adolescentes no
sentido de poderem sugerir temas que atendam suas necessidades e
interesses como também pela equipe técnica, quando considerar
necessário discutir algum assunto específico;
• Grupos de Vivência – estão previstos para ocorrer quinzenalmente,
com a participação de aproximadamente quinze adolescentes em cada
grupo. Essa atividade busca proporcionar a socialização, a troca de
experiências que devem ser possibilitadas através de dinâmicas de
grupo e debates de temas emergentes de interesse dos adolescentes.
Deve ser um espaço de aproximação entre os adolescentes e os
profissionais, culminando no entendimento de suas demandas;
• Visita domiciliar – considerada fundamental, pois é através dessa
atividade que o profissional/educador entra em contato com a realidade
do adolescente e conhece seu ambiente familiar, suas relações com os
membros da família, com a comunidade e a escola; assim, pode
contribuir para a realização do trabalho, do acompanhamento e dos
encaminhamentos a serem realizados;
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• Atividades artísticas e culturais – objetivam desenvolver habilidades
para a vida, o domínio da comunicação e expressão oral, escrita,
artística e corporal dos adolescentes, recuperarem a auto-estima,
despertá-los para o trabalho em grupo, trabalhar a interação, bem
como ser uma possibilidade de fonte de renda;
• Atividades esportivas, de lazer e recreação – visam a desenvolver nos
adolescentes a socialização, o espírito de equipe e a estimulação de
novos valores e atitudes;
• Encaminhamentos – devem ser realizados a partir das necessidades
apresentadas por cada adolescente. Os adolescentes são
encaminhamentos para os Conselhos Tutelares, Secretaria de
Promoção Social para cadastramento para receber cesta básica, Casa
do Cidadão para aquisição de documentos pessoais, Postos de Saúde,
aos projetos do AICA (Atendimento Integrado a Criança e ao
Adolescente), entre outros;
• O trabalho desenvolvido com as famílias dos adolescentes – busca
atender as famílias para conhecer melhor o adolescente e seu
contexto. Nessa intervenção, é possível trabalhar as angústias,
frustrações, medos e preconceitos com relação ao adolescente que
tornam difíceis as relações familiares e a convivência na comunidade.
O Programa busca promover visitas familiares, encontro entre os
adolescentes e seus pais e/ou responsáveis e demais membros das
famílias através de diálogos pessoais e reuniões mensais, nas quais
são discutidos assuntos referentes ao dia-a-dia da relação familiar e de
interesse dos adolescentes e seus familiares como, por exemplo, o
preconceito, deveres da família, drogas, cidadania, ECA e os desafios
ligados à educação dos adolescentes. Dessa forma, o Programa
procura contribuir para que os pais e/ou responsáveis assumam
plenamente seu papel em relação à formação dos adolescentes. As
famílias também são encaminhadas pelo programa a partir das
demandas apresentadas por elas a outros serviços existentes no
município da Serra ou da Grande Vitória;
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• Seleção e formação dos orientadores sociais – considerados como
uma figura-chave. O orientador social é um morador da comunidade do
adolescente que deve ser um referencial positivo capaz de impor
limites, noção de autoridade e afeto, e de orientar o adolescente no
sentido de encontrar alternativa frente aos obstáculos próprios de sua
realidade pessoal, familiar e social. O trabalho do orientador é
monitorado pela equipe técnica do Programa, que deve organizar a
cada semestre um curso de formação e capacitação de orientadores
sociais;
• Envolvimento comunitário – O programa procura envolver e sensibilizar
a comunidade na promoção da cidadania dos adolescentes em LAC
através da promoção de cursos, palestras, debates e oficinas,
envolvendo as igrejas, escolas, movimentos sociais e associações
comunitárias;
• Participação nos Conselhos e Fóruns – representação nos Conselhos
Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum
Estadual para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Fórum
Estadual Contra a Violência e o Abuso Sexual de Crianças e
Adolescentes, Fórum da Criança e do Adolescente, Programa de
Proteção a Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte (CADH).
Está previsto que o processo de avaliação deve acontecer de forma constante e
ininterrupta, através de reuniões semanais da coordenação e reuniões mensais com
todos os membros da equipe do Programa, nas quais cada um apresenta relatório
das atividades desenvolvidas durante o mês. Nesses encontros busca-se avaliar o
desempenho da equipe de trabalho; a relação entre o educador/técnico e o
adolescente; a relação entre os adolescentes; o envolvimento dos adolescentes nas
atividades propostas pelos educadores, técnicos e oficineiros; o cumprimento das
exigências do Programa por parte dos adolescentes; o afastamento do ato
infracional e do consumo de drogas; a freqüência e aproveitamento escolar; a
metodologia e o conteúdo das atividades propostas; o grau de conscientização dos
adolescentes a respeito dos direitos, limites e responsabilidades; a situação da
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família e seu envolvimento no processo educativo; o envolvimento da comunidade
no trabalho com os adolescentes autores de atos infracionais.
6.2. Caracterização dos adolescentes atendidos pelo Programa.
Os dados apresentados a seguir esboçam o perfil dos adolescentes e dos jovens a
quem se atribui autoria de atos infracionais e que foram sentenciados com medidas
socioeducativas de Liberdade Assistida Comunitária (LAC) e Prestação de Serviço à
Comunidade (PSC). Para a coleta de dados foi utilizado o banco de dados do
Programa do período de outubro de 2004 a outubro de 2005 e documentos oficiais
do programa, que registram a proposta pedagógica e a dinâmica da instituição.
Alguns dados foram organizados pelo pesquisador. Os dados apresentados são
relativos às informações dadas pelos adolescentes ao ingressarem no Programa. De
acordo com os dados disponíveis, analisamos as seguintes categorias: número de
adolescentes atendidos, faixa etária, sexo, escolaridade, infração cometida, renda
familiar, uso de drogas, droga consumida, trabalho, reincidência. O conhecimento do
perfil dos adolescentes e jovens atendidos pelo Programa poderá revelar aspectos
importantes da situação desse segmento social, contribuindo para ampliar o nosso
olhar diante da realidade desses jovens na perspectiva de uma atuação mais
solidária e responsável e que busque atender às suas reais demandas e
expectativas.
Gráfico 1. Número de adolescentes por sexo.
Gráfico 1 - Número de adolesce
ntes
por sexo
95%
5%
Masculino
Feminino
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74
O Programa de Liberdade Assistida Comunitária “Casa Sol Nascente” do município
da Serra atendeu a 91 adolescentes e jovens de ambos os sexos, no período de
outubro de 2004 a outubro de 2005, encaminhados pelos Juizados da Infância e
Juventude da Grande Vitória que cometeram atos infracionais e foram submetidos
às medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à
Comunidade (PSC). Como pode ser observado no Gráfico 1, quanto ao gênero dos
adolescentes em LA e PSC, 5% (5) eram adolescentes do sexo feminino e 95% (86)
eram adolescentes do sexo masculino. Com relação aos meninos, muitos estudos
mostram a precocidade de inserção no mercado de trabalho informal e precário
ficando mais vulnerável a situações de risco e envolvimento com atos infracionais.
Gráfico 2. Número de adolescentes por faixa etária
A faixa etária dos adolescentes em LA e PSC varia de 12 a 20 anos de idade,
podendo-se observar no Gráfico 2 que a partir dos 15 até os 18 anos de idade há
um crescimento do número de adolescentes envolvidos com atos infracionais que
cumprem as medidas de LA e PSC, sendo que há uma predominância maior no
período compreendido entre 16 e 18 anos de idade, com 72% (65) dos
adolescentes.
Gráfico 2 -
Número de adolescente
por faixa etária
15%
24%
33%
7%
3%
3%
9%
2%
4%
12 anos
14 anos
15 anos
16 anos
17 anos
18 anos
19 anos
20 anos
Sem Informação
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75
Gráfico 3. Número de adolescentes por grau de instrução.
Com relação à escolaridade, pode-se observar no Gráfico 3 que a grande maioria
dos adolescentes pesquisados 72% (65) não concluiu o ensino fundamental. O
Gráfico demonstra que a escolaridade dos adolescentes está concentrada nos
períodos compreendidos entre a 5ª e a 8ª série equivalente a 62% (56).
Gráfico 4. Número de adolescentes que freqüentavam a escola ou não por ocasião da prática do ato
infracional
No Gráfico 4 verifica-se que 44% (40) dos adolescentes estavam matriculados na
escola quando praticaram o ato infracional e 51% (46) dos adolescentes não
Gráfico 3 - Número
de adolescente
por grau de instrução
62%
23%
1%
4%
1%
9%
Analfabeto
1ª a 4ª
5ª a 8ª
1º a 3º - 2º grau
3º grau
Sem informação
Gráfico
4
-
Número
de adolescente
que
frequentavam a escola ou não por
ocasião da prática do ato infracional
44%
5%
51%
Sim
Não
Sem Informação
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76
estavam freqüentando a escola no período que o praticaram. A partir desse dado
fica evidente a necessidade de o sistema de ensino não apenas garantir o acesso de
crianças e adolescentes na escola, mas também sua permanência, principalmente a
dos mais excluídos, como os jovens em conflito com a lei.
Gráfico 5. Número de adolescentes por composição familiar.
Quanto à composição familiar, pode-se observar no Gráfico 5 que a maioria dos
adolescentes (74), possui família com cerca de 3 a 7 membros.
Gráfico 6. Renda familiar
2
5
21
14
18
10
11
3
1
1
1
4
0
5
10
15
20
25
1
Gráfico
5
-
Número de adolescentes
por composição familiar
1 membro
2 membros
3 membros
4 membros
5 membros
6 m
embros
7 membros
8 membros
9 membros
10 membros
14 membros
Sem informação
Gráfico 6 - Renda familiar
59%
22%
10%
5%
4%
0 a 2 - salário
2,5 a 4 -
salário
4,5 a 6 -
salário
7,5 a 14,5 -
salário
Sem Informação
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77
A renda familiar de 59% dos adolescentes (53) gira em torno de 0 a 2 salários
mínimos, enquanto 22% tem renda de 2,5 a 4 salários mínimos.
Gráfico 7. Número de adolescentes usuários de droga.
O número de adolescentes atendidos pelo Programa que se declararam usuários de
algum tipo de droga, como pode ser observado no gráfico 7, corresponde a 46% (42)
contra 50% (45) que afirmaram não ser usuários.
Gráfico 8. Número de adolescentes por tipo de droga consumida.
Gráfico 7 - Número de
adolescente
usuários de droga
50%
4%
46%
Sim
Não
Sem Informação
Gráfico 8 -
Números de adolescentes
por tipo de droga consumida
21%
34%
19%
11%
6%
9%
maconha
maconha / crack /
cocaina
maconha / cocaina
tinner
Sem Informação
outros
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O Gráfico 8 mostra que o tipo de droga declarada mais consumida foi a maconha
com 34% (16). Um número bastante significativo afirmou ser usuário de maconha
associada a outro tipo de droga como crack e cocaína 19% (9), maconha e cocaína
11% (5).
Gráfico 9. Número de adolescentes por infração cometida
O Gráfico 9 apresenta o número de adolescentes por infração cometida,
demonstrando que 34% (30) dos adolescentes praticaram assalto a assalto à mão
armada, seguida de 14% (13) por porte ilegal de arma, 13% (12) de furtos, 5% (5)
por tráfico de drogas, 5% (5) por uso de drogas e 25% por outras infrações.
Gráfico 10. Medidas socioeducativas aplicadas
Grafico 9
-
Número de
adolescente por infração
cometida
34%
13%
5%
14%
5%
4%
25%
Assaldo à mão
armada
Furtos
Tráfico de droga
Porte de arma
Uso de droga
Sem Informação
Outros
Gráfico 10 - Médidas sócio-
educativa
aplicadas
54%
29%
15%
2%
LAC
PSC
LAC e PSC
Sem Informação
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79
O Gráfico 10 apresenta as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes
pela autoridade judiciária, com 54%(49) de Liberdade Assistida, e 29%(26) com
Prestação de Serviço à Comunidade. É importante ressaltar a aplicação conjunta de
medidas de LA e PSC pela autoridade judiciária no período de realização da
pesquisa, com 15%(14). Essa foi a forma encontrada pela juíza para fazer com que
o programa atendesse também os adolescentes em PSC, já que se trata de uma
proposta para atender adolescentes em LA.
Gráfico 11. Número de adolescentes por situação ocupacional antes do ato infracional
Quanto à realização de alguma atividade remunerada, foi constatado que 49% (44)
dos adolescentes realizavam algum tipo de trabalho no setor informal da economia;
9% (8) declararam realizar trabalho formal e 37% (34) não estavam inseridos em
nenhum tipo de ocupação.
Gráfico 12. Reincidência antes de entrar no Programa
Gráfico 11 - Número de adolescentes por
situação ocupacional antes
do
ato infracional
5%
49%
9%
37%
Trabalho informal
Trabalho formal
Sem
o
cupação
Sem informação
Gráfico 12 - Reincidência antes de entrar no
Programa
24%
72%
4%
Sim
Não
Sem informação
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80
Com relação à reincidência demonstrada no Gráfico 12, foi constatado que a maioria
dos adolescentes 72% (65) declarou não ter cometido ato infracional antes de entrar
no Programa, contra 24% (22) que declararam já ter praticado ato infracional.
Gráfico 13. Reincidência após ter sido acompanhado pelo Programa.
Um dado muito importante apresentado no Gráfico 13 foi a verificação de que após a
inserção dos adolescentes no Programa apenas 13% (12) deles voltou a praticar ato
infracional, enquanto 82% (74) não praticaram mais atos infracionais. Esse dado
reafirma a importância de se desenvolverem ações que tenham como objetivo
atender o adolescente no seu próprio município, com acompanhamento sistemático
nas várias atividades desenvolvidas pelo adolescente.
6.3. Os Resultados das entrevistas com os operadores da medida
Antes da apresentação dos resultados das entrevistas, serão apresentadas de forma
breve algumas das instituições que fazem parte dos parceiros do Programa de
Liberdade Assistida para melhor entendimento dos papéis que cada um
desempenha seu processo de desenvolvimento, dentre eles o Conselho Tutelar
(CT), o Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (AICA), a Prefeitura
Municipal da Serra (PMS) e a Vara da Infância e Juventude da Serra (VIJS).
Gráfico 13
-
Reincidência após ter
sido
acompanhado pelo Programa
13%
82%
5%
Sim
Não
Sem informação
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81
Conselho Tutelar (CT)
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê no Artigo 131 a criação do Conselho
Tutelar através de lei municipal. O Conselho Tutelar é órgão permanente e
autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento
dos direitos da criança e do adolescente. Com o objetivo de defender e garantir os
direitos da criança e do adolescente, a Lei Municipal nº. 2349/95 estabeleceu a
criação de quatro Conselhos Tutelares, implantados em quatro regiões do município
da Serra para o atendimento das comunidades próximas:
• Regional I – Laranjeiras
• Regional II – Jardim Limoeiro
• Regional III – Jacaraípe
• Regional IV – Centro
As atribuições do Conselho Tutelar estão previstas no Artigo 136 do ECA.
Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (AICA)
O Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (AICA) foi criado em 1997 pela
Pastoral do Menor com o objetivo de atender crianças e adolescentes em situação
de risco pessoal e social em seis unidades:
1) Projeto Cidadão – localizado no bairro Novo Horizonte, atende a
crianças e adolescentes no contra-turno do período escolar através de
atividades pedagógicas, culturais, artísticas, esportivas, cursos
profissionalizantes e de artesanato e alimentação.
2) Projeto Legal – localizado no bairro Central Carapina, atende a
crianças e adolescentes no contra-turno do escolar através de
atividades pedagógicas, culturais, artísticas, esportivas, cursos
profissionalizantes e de artesanato e alimentação.
3) Abrigo Nossa Casa – localizado no bairro Carapina, destinado a
adolescentes desprotegidos e em estado de abandono, visando à sua
inserção na família de origem ou em família substituta.
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4) Casa Lar “Pe. Rafael Dimiccoli” – destinada a crianças e
adolescentes sem a possibilidade de retorno às suas famílias de
origem e sem oportunidade de inserção em família substituta (adoção).
5) Casa Sol Nascente – localizada no bairro Carapina, atende a
adolescentes em conflito com a lei cumpridores de medidas
socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à
Comunidade, objeto deste estudo.
6) Comunidade terapêutica “Lucas Fossati” – localizado no município
de Santa Teresa, atende a adolescentes e jovens dependentes
químicos, oferecendo as condições para um desenvolvimento físico,
psicológico e emocional prezando pela valorização da vida em vista do
abandono definitivo do consumo de drogas (CASA SOL NASCENTE,
2004).
Prefeitura Municipal da Serra (PMS)
A PMS é a parceira do Programa responsável pelo pagamento do aluguel da Casa
Sol Nascente, através da realização de um convênio com a Secretaria de Promoção
Social. O município da Serra possui trinta e uma (31) Unidades Básicas de Saúde
para onde os adolescentes acompanhados pelo Programa são encaminhados para
cumprir a medida socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade como
também para os atendimentos básicos de saúde como consultas, exames entre
outros.
Os adolescentes que necessitam de atendimentos emergenciais em virtude de sua
realidade socioeconômica são encaminhados para a Secretaria de Promoção Social
para o recebimento de cestas básicas, bem como para outros programas, como o
Programa de Capacitação Profissional e Apoio Socioeducativo (PROCAP). A
Secretaria de Educação também recebe adolescentes para o cumprimento da
medida socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade nas Unidades de
Ensino localizadas nos bairros do município e também para a inclusão no ensino
fundamental e ensino médio.
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Vara da Infância e Juventude da Serra (VIJS)
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe em seu Artigo 146 que “os Estados
e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da
juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por
número de habitantes, dotá-las de infra-estrutura e dispor sobre o atendimento,
inclusive em plantões”. A Vara da Infância e Juventude da Serra é o órgão executor
da medida socioeducativa que, em parceria com o Programa de Liberdade Assistida
Comunitária Casa Sol Nascente, encaminha os adolescentes para serem
acompanhados. Compete ao Judiciário julgar, aplicar e fiscalizar a execução da
medida através da supervisão e acompanhamento do programa.
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Sujeito 1 – Ana
Caracterizações pessoais
A militância de Ana nas práticas sociais começou no movimento de defesa dos
direitos humanos. Após terminar o curso de Psicologia, atuou como Conselheira
Tutelar no município da Serra. “(...) virei Conselheira Tutelar, aí eu comecei a
estudar e a aprender melhor essa área da criança e do adolescente (...). Na
Psicologia a gente não estuda o Estatuto (...) [, por isso] eu tive que aprender, a
fazer curso para estar aprendendo a lidar melhor com a criança e o adolescente
(...)”. Ela afirma que quis ser Conselheira Tutelar por “(...) opção política, por
perceber que eu poderia estar ingressando nessa área dos direitos humanos, do
direito da pessoa humana (...)”.
No período de implantação do Programa de LA Comunitária, Ana foi convidada para
trabalhar na equipe e contribuir para a sua implantação pelo fato de ser uma pessoa
engajada na área da criança e do adolescente. Dessa forma, desligou-se do
Conselho Tutelar para atuar exclusivamente no Programa. Ela declarou que
enquanto Conselheira tutelar ”(...) sempre buscava junto ao juizado ações efetivas
que dessem conta dos meninos em conflito com a lei no município, porque a gente
via que as ações do juizado em relação a eles não estavam surtindo efeito (...)”.
Nessa época era a equipe do juizado que atendia os adolescentes em medidas de
LA e PSC e, “(...) quando surgiu o Programa, foi interessante porque a gente pôde tá
contribuindo, até mesmo facilitando a implantação por causa do conhecimento que a
gente tinha com o juizado, com a juíza e com os profissionais de lá”.
Concepções
Para conceituar “adolescente”, Ana fez referência ao livro de Luis Eduardo Soares,
“Cabeça de Porco”, segundo o qual “(...) adolescente é aquele cara que está escrito
identidade em obras na testa (...) adolescente é uma pessoa muito complexa (...)
que traz muitas surpresas, que pode ser um momento muito doce, no outro
momento muito rude, mas que também é às vezes muito confuso que precisa de
carinho, precisa de amparo (...) e também precisa de puxão de orelha (...) é aquela
fase que a gente passa e que vai determinar mesmo o que a gente vai ser depois
(...) é a melhor fase da vida (...). (...) adolescência é época de descobertas (...)”.
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Quando perguntada sobre sua concepção de adolescente em conflito com a lei,
respondeu que todos são adolescentes, mas que “(...) os nossos meninos (...)
tiveram muito menos (...) oportunidades, faltou política pública prá eles, faltou
política social, faltou política social focalizada (...), deveria ser focalizada neles que
são os pobres mais pobres e não foi (...) faltou uma educação mesmo, uma base
familiar sólida (...)”. Ela prossegue, declarando: “(...) prá mim aqui ele é um
adolescente (...) que está respondendo a medida socioeducativa, mas é um
adolescente. Se roubou, se matou, se seqüestrou não interessa. É adolescente e
merece ser tratado como tal (...).”
Com relação à sua concepção de trabalho sociopedagógico, esclareceu que quando
o adolescente chega ao Programa “(...) ele chega com uma concepção de vida, de
família, de mulher (...) que a gente acredita que é equivocada (...), mas também não
vou impor (...), vou dizer prá ele o que é melhor e o que é pior para o ser humano
(...). Eu acho que medida socioeducativa é isso, é você tá presente na vida do
adolescente (...), tem que tá conversando, tem que tá ligando. Não é ser mãe, é ser
orientador (...)”.
Rede de serviços
Ana informou que o Programa não tem enfrentado problemas com a rede, e que a
equipe tem apresentado a proposta de trabalho nas oportunidades que se
apresentam, como quando realizam visitas às Associações de Moradores, à
Federação das Associações de Moradores, às escolas, aos postos de saúde, dentre
outros lugares. Alguns adolescentes têm sido encaminhados para cumprir a medida
de PSC nas Associações de Moradores em conseqüência da boa relação existente
entre o Programa e elas.
Com relação às escolas, afirmou que por mais estranho que possa parecer, a
relação é muito complicada.
“(...) eu falo “por incrível que pareça” porque a escola é um lugar que educa (...),
lugar que exclui é complicado. Geralmente não aceita os meninos prá estudar,
matrícula, (...) a gente tem que impor (...) recorre ao Conselho Tutelar (...). É
complicado ter que impor ao menino estudar numa escola porque ele vai ser o
tempo todo visado (...)”.
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86
Assim, quando percebem que a escola tem resistência, tem receio de aceitar a
matrícula do adolescente, algumas vezes até pelo fato de o adolescente já ter
estudado anteriormente naquela escola e causado problemas, a equipe tenta
sensibilizar o diretor. Entretanto, se a resistência persistir, procuram outro local para
o adolescente estudar e refletem com a escola: “(...) como é que você vai educar se
você vai resistir até o máximo (...)? Ele tá com uma proposta de mudança de vida,
mas se você não ajudar, não vai dar. A escola é o lugar em que a gente tem mais
problema (...)”. Segundo Ana, houve casos em que mesmo com resistência o
adolescente foi encaminhado através do Conselho Tutelar; o adolescente, contudo,
desistiu e saiu da escola por perceber o clima de resistência e a discriminação que
recaía sobre ele. Quanto aos postos de saúde, ela informou que sempre que
precisaram do atendimento para algum adolescente foram tratados com prioridade
pelos profissionais.
Quanto ao Conselho Tutelar, Ana afirmou que a relação também é boa. Realizam
reuniões periódicas e atendem alguns adolescentes encaminhados pelo CT, quando
são solicitados.
Parcerias
Para Ana, a relação com o Ministério da Justiça é burocrática, visto que o convênio é
para a manutenção do Programa. Já a relação com o juizado para ela é excelente,
pois têm acesso direto à juíza e aos técnicos. “(...) Com a equipe técnica do juizado
a gente uma boa relação, consegue fazer reuniões com eles, colocar a medida, falar
sobre a medida, sobre os meninos que saem (...) as dificuldades que a gente teve
no início eles ajudaram, a gente ajudou também, é uma troca com o juizado (...)”.
Ela, entretanto, ressaltou: “(...) mais depende do juiz, a equipe técnica não, mas a
relação com o juiz e a promotoria depende, é complicado (...) tem que ir construindo
o tempo todo (...)”.
A parceria com a prefeitura também é para a manutenção da casa, para custear
alguns itens que não estão previstos no convênio com o governo federal. Com a
AICA, afirma haver uma relação de rede. O Programa encaminha os adolescentes
para os projetos do AICA, como os cursos e o abrigo. Nesse caso, ou seja, quando
um adolescente é encaminhado para o abrigo do AICA, solicita que a juíza suspenda
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a medida de LA até o adolescente ter sua situação solucionada para,
posteriormente, retornar ao Programa para o cumprimento da medida.
Aspectos facilitadores
O primeiro aspecto que Ana considera como facilitador para o desenvolvimento do
trabalho (...) é a confiança que os meninos depositam na gente (...), a forma que a
gente trata, a forma como a gente recebe, acho que a proposta pedagógica mesmo
é a “pedagogia da presença”. Pedagogia da presença é você escutar, é você tá
presente, é você brigar na hora que tem que brigar (...), é caminhar junto. (...)
Quando ele se sente bem recebido ele se sente em casa, ele facilita o nosso
trabalho, cria uma relação de confiança (...).
Ana esclarece que esse processo de estabelecimento de confiança com alguns
adolescentes é mais complicado e leva mais tempo, tem que ser construído aos
poucos. Alguns adolescentes são mais resistentes, mas quando passam a confiar na
equipe o processo de trabalho é facilitado. Ela acredita que a forma de desenvolver
trabalho também é fundamental, sendo “(...) por isso que a gente tem dificuldade de
encontrar outros profissionais prá entrar em nosso lugar. Precisa encontrar alguém
que tenha compromisso e consiga esse perfil (...), tem que atingir o coração e a
alma, tem que ir ao mais resistente, insistir, insistir (...) até conseguir tocar (...)”.
Motivação para o trabalho
A motivação para desenvolver o trabalho com adolescentes em conflito com a lei,
segundo Ana, envolve acreditar no adolescente, acreditar na proposta de trabalho:
“(...) eu não consigo olhar aquele menino como um assassino (...), porque eu sei que
existem muitas coisas por trás daquilo tudo, até uma cultura (...). Eu sei que foram
muitos aspectos que fizeram ele matar alguém (...), acho que é paixão mesmo pela
coisa. É achar que a gente precisa acabar com a desigualdade social prá ver se a
gente consegue acabar com isso, acabar com o tráfico (...)”.
Ela acredita que o adolescente é “empurrado” pela sociedade, pela mídia a ser
consumista, a valorizar mais o ter do que o ser. Ana defende que o Programa tenta
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refletir com o adolescente esses valores da sociedade de consumo e, assim, fazer
com que ele perceba a exploração do sistema capitalista que está por trás de todo
esse processo.
Ana afirma que fica motivada quando observa que o adolescente consegue se
inserir nos movimentos organizados de seu bairro, quando consegue “(...) entrar
num movimento, (...) num teatro do bairro, num CDH, (...) numa cooperativa, [talvez]
consiga ver o mundo de outra forma (...). Eu acho bacana quando a gente consegue
inserir o menino num local desses: faz festival de música no bairro, consegue fazer
uma modificação e colocar essa energia prá outra coisa (...). Isso me motiva, me
deixa feliz (...)”.
O trabalho com a família do adolescente
Segundo Ana, a família é extremamente importante no processo sociopedagógico
do adolescente, no sentido de que ela é um suporte para que ele cumpra as regras
estabelecidas na medida. Ela afirma que a maioria das famílias é muito presente,
“(...) a gente consegue resultado muito melhor prá família que tá presente (...). Não é
estar ali o tempo todo paparicando não, trabalha mas cobra, sabe onde o filho está,
sabe o que ele tá fazendo, sai com ele quando precisa, falo mãe porque pai é
coadjuvante na história (...)”. Ana esclareceu que existem alguns pais que
acompanham os processos dos adolescentes, entretanto a grande maioria dos
responsáveis é representada pelas mães.
Ela percebe que quando a família “desiste” do adolescente, não demonstrando
interesse em contribuir para o seu processo de acompanhamento, tudo fica muito
mais difícil. “(...) Aí a gente tem que fazer um trabalho de volta com a família, de
sensibilização, saber que é importante dizer que ele pode mudar (...)”.
O trabalho com a família é realizado através da entrevista, da visita domiciliar, do
atendimento psicológico quando há necessidade, trabalhos de grupos que tem o
objetivo de perceber a relação existente entre o adolescente e os familiares e
possibilitar o estabelecimento de relações construtivas entre os pares. Afirma que
tem conseguido avanços com alguns casos, reconhecendo que em outros existe
muita resistência, assim, o que os torna mais difíceis de trabalhar.
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A infra-estrutura do Programa
Ana esteve presente na implantação do Programa. No início, achava a infra-
estrutura de atendimento ótima porque o número de adolescentes acompanhados
era pequeno. Atualmente, pensa que o local está pequeno para atender à demanda,
que tem crescido muito. “(...) Agora a gente precisa de outro local mais amplo prá
acolher melhor eles. Apesar de já ser uma referência pro município, prá eles também
(...)”.
O Programa pretende alugar outro espaço na mesma rua onde funciona, para a
realização de cursos profissionalizante e para a realização de reuniões com os
adolescentes, com os pais. Normalmente, essas atividades tem sido realizadas em
espaços cedidos pela paróquia e pelo CDDH, que são parceiros mas que nem
sempre podem emprestar suas dependências, em razão de suas próprias atividades.
Com relação aos recursos financeiros para a manutenção do Programa, Ana
acredita que há uma dependência em relação ao Governo Federal, relativa ao
pagamento de pessoal, compra de material para as oficinas, material para escritório,
lanche e vale-transporte para os adolescentes. Para ela o problema surge quando o
recurso atrasa como aconteceu em 2005, e o Programa tem que buscar outras
fontes para a sua manutenção.
O recurso proveniente do convênio com a prefeitura da Serra custeia outras
despesas não garantidas no convênio com o Governo Federal, necessárias para o
Programa, como pagamento do aluguel do imóvel onde se desenvolvem as
atividades. O convênio foi ampliado para pagamento do aluguel do novo imóvel,
água, energia, telefone e material de limpeza. Anteriormente, a Cáritas
Arquidiocesana era quem custeava essas despesas.
Inicialmente o quadro de profissionais era suficiente para atender a demanda de
trabalho. Atualmente, há necessidade de ampliar. Estão previstas a contratação de
um pedagogo, uma auxiliar de escritório e outro psicólogo. O trabalho da secretaria
desde a implantação do Programa era realizado pelos próprios técnicos, o que hoje
não é mais possível ser feito. Ana afirma que sempre defendeu a contratação de um
profissional da Pedagogia “(...) eu sempre bati na tecla que precisava de um
pedagogo, porque eu vejo que medida socioeducativa (...) precisa de um pedagogo
também prá tá auxiliando, e é isso”.
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90
Relacionamento entre os adolescentes e educadores
Ana declara que a relação entre os profissionais e os adolescentes é muito boa. “(...)
A gente tem uma relação de respeito, de construção conjunta, uma relação de
afetividade, uma relação de... (pausa) é profissional, mas é um profissional diferente,
um profissional presente, é (...) uma relação... eu tô indo embora e fico emocionada
de falar... é uma relação muito boa. É uma [relação] de brincadeira, de troca (...),
mas tem muita briga também, sabe? A gente briga muito com eles (risos), faz parte”.
Relacionamento entre os profissionais
O relacionamento entre os membros da equipe, de acordo com Ana, é muito bom.
“(...) Eu acho que se a equipe não andar junto não vai dar certo. (...) a gente
discorda de um monte de coisa, mas isso não quer dizer que a gente não respeite a
opinião e não consiga andar junto (...), resolve as diferenças, divide o grupo às
vezes, (...) igual à entrevista [sobre a reportagem “Falcão – Meninos do Tráfico”,
exibida no Fantástico em 2006] a gente brigou aqui, brigou, mas no sentido saudável
(...), de discordar, de colocar sua opinião, e ninguém sai convencido (...). E nós
estamos aí, desenvolvendo o trabalho assim mesmo. O que interessa é o que a
gente faz com o adolescente (...)”.
Todos trabalham, segundo ela, num ambiente de respeito e liberdade de expressar
os pensamentos, as impressões sobre tudo, principalmente sobre os adolescentes,
sobre o atendimento. “(...) Nossa relação é profissional, muito boa, mas ela também
é uma relação pessoal muito boa”.
Encaminhamentos dos adolescentes/dificuldades/aspectos facilitadores
Existe muita dificuldade em encaminhar adolescentes para estágio em função da à
baixa escolaridade, por estarem na faixa etária acima da solicitada pelas empresas e
também por não terem participado de cursos de capacitação para o trabalho. O
Programa tem como uma das alternativas encaminhá-los para as cooperativas
existentes na Serra. Entretanto, alguns adolescentes não se interessam pelos cursos
oferecidos por não se identificar com eles, como no caso de corte-e-costura e
reciclagem.
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91
Quanto à questão da discriminação, que é uma dificuldade também real enfrentada
pelos adolescentes, o programa utiliza a estratégia de encaminhá-los via Conselho
Tutelar. “(...) Ninguém precisa saber que ele é um adolescente autor de ato
infracional. Porque claro que isso pesa (...), existe o preconceito da sociedade, sim.
A escola tem preconceito, às vezes à comunidade tem preconceito (...)”.
Segundo Ana, os adolescentes ficam muito preocupados quando têm que tirar
atestado de bons antecedentes, com receio que apareça que cometeram ato
infracional. “(...) Não sai porque seu processo é segredo de justiça, não vai sair no
seu atestado de bons antecedentes, aí eles ficam felizes da vida. É bom prá vocês
(...) passar um pincel nessa página e escrever outra página prá vida de vocês (...)”.
Assim, os agentes do Programa refletem com o adolescente sobre a possibilidade
de recomeçar uma nova etapa da vida sem dever nada para a justiça, e que a partir
dos dezoito anos tudo fica mais difícil. “(...) Então vocês pensem bem, porque daqui
em diante não tem atestado de bons antecedentes não (...)”.
Reinserção do adolescente
Ana fala que não gosta de usar o termo ressocializar porque fica parecendo que “(...)
a pessoa saiu da sociedade e vai voltar (...), mas é o que se usa (...). Eu acho que
as medidas socioeducativas que eles cumprem em liberdade com acompanhamento
auxiliam bastante na ‘ressocialização’ (...). Porque o adolescente (...) vai estar na
sua comunidade, (...) ele vai ter livre acesso a todos os locais, ele vai ter o direito de
ir e vir e vai ser um cidadão comum, mas que tá respondendo por um ato”.
Ela afirma que o trabalho com o adolescente em liberdade é muito mais fácil porque
assim é possível sensibilizar a comunidade em geral, ou seja, a escola, o posto de
saúde, a associação de moradores, no sentido de aceitá-lo e contribuir para a
inserção do jovem a vida social. “(...) Ele tá ali no meio dos seus, tá no meio de sua
família, dos seus amigos, dos seus vizinhos, dos seus colegas e aí você consegue
ver qual é a rede de amizade, de relações que ele tem, e isso facilita muito (...)”. No
entanto, quando o adolescente fica detido e passa um período maior na unidade de
internação (UNIS), o processo de aceitação e reinserção na comunidade são mais
difíceis.
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92
Ana colocou que os adolescentes acham estranho os profissionais visitarem vários
bairros. Ela tem observado que muitos dos adolescentes acompanhados pelo
Programa vivem no limite de seus bairros “(...) eles são muito bairristas, (...) tanto
que tem menino que não conhece Vitória. Não sabe pegar um ônibus prá ir a Vitória.
(...) Quando eu levei eles no show do Moxuara, eles ficaram maravilhados com o
Parque Pedra da Cebola. Não conheciam (...), tem menino de dezessete anos que
nunca foi ao cinema (...)”.
Ela esclarece que sabe que muitos adolescentes são ameaçados, não podem sair
para outro bairro por que podem ser vistos por outro grupo e sofrerem violência; por
isso, vivem em espaços limitados, demarcados em virtude do seu envolvimento com
a violência.
(...) ele pode morar lá, ficar lá, tem gente que mora lá a vida inteira e não é
ressocializado, não tem relação com o outro. (...) o processo social se dá quando se
criam relações com outras coisas. Eles não criam à relação deles tá ali enraizada,
tanto que quando ele tá ameaçado no bairro dele é a maior dificuldade arrancar o
menino dali, porque as raízes dele estão profundamente infincadas ali, naquele
bairro: (...) ”se me tira daqui eu tô perdido” (...).
O que o Programa tenta fazer, segundo Ana, é apresentar outras possibilidades,
coisas novas. “(...) A gente apresenta, isso a gente faz, nas reuniões de grupo, nas
reuniões mensais, nos próprios atendimentos, a equipe tem sempre apresentado
outras alternativas (...)”. Essas alternativas possibilitam que os envolvidos se
percebam, que se conheçam, podendo-se tomar como exemplo as atividades em
que se utilizam filmes que proporcionem debates de situações análogas àquelas
vivenciadas no seu dia-a-dia e que tragam mensagens positivas.
Nas reuniões, nos encontros, trabalham-se temas como o consumismo, que muitas
vezes leva a prática de ato infracional, o porquê de usar roupas, tênis, bonés de
marca e quem ganha com isso, o significado disso na vida de cada um. “(...) É claro
que não é todo mundo que é tocado, é claro que não é todo mundo que vai mudar,
isso aí a gente tem plena consciência, (...) Mas a gente sabe que um ou outro a
gente conseguiu atingir (...)”.
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93
Ana conta o fato de alguns adolescentes que contactaram com a Associação de
Moradores, organizaram um festival de música, fizeram um contrato para realizar
bailes funk em que era estabelecido que não era permitido tocar música violenta,
nem de “baixaria” e que nunca teve nenhuma ocorrência de briga, morte, nem as
batidas policiais encontraram nada que pudesse comprometer os adolescentes. “(...)
Eles conseguiram criar uma relação com a comunidade, relação com os amigos, de
não levar flagrante, não levar drogas, (...) ‘é um lugar prá gente se divertir’, tem
horário prá acabar e eles conseguiram construir isso. Querem ir pro Rio gravar CD,
sonham, sonham...”.
A questão da autonomia
É nas reuniões temáticas que se discutem as drogas, AIDS, sexualidade, são
momentos de para trabalhar o autoconhecimento. Em 2006, o nome do projeto
pedagógico foi “Garimpando tesouros”, com o objetivo de que permitir ao
adolescente a descoberta de si mesmo. Esse trabalho visa à valorização da vida e à
mudança de perspectiva.
Ana fala que existem algumas situações no processo de acompanhamento do
adolescente que assinalam as mudanças de comportamento: o grupo de amigos não
o aceita mais, por perceberem essa transformação, e o adolescente se sente
dividido, excluído desse grupo. Assim, trabalha-se a questão das escolhas que toda
pessoa tem que fazer na vida, uma ação ligada à autonomia de ter que escolher o
que vai ser melhor em cada situação vivenciada. “(...) Você [pode] procurar outro
caminho, ver se aquilo é bom ou ruim prá você. Se é bom, você vai seguir, você
escolhe, é o exercício da escolha, tudo é uma escolha (...)”.
Nesse sentido, o Programa trabalha permitindo que o adolescente exercite o
processo de escolha, por exemplo, no que se refere à participação em cursos. A
questão da escolha também é refletida com relação à prática do ato infracional: “(...)
Você sempre tem opção de escolha, você podia ter optado por roubar ou por não
roubar. Você optou por roubar (...), [então] as conseqüências da sua escolha você
vai ter que arcar (...)”. E uma das conseqüências é cumprir a medida socioeducativa
de LA. “(...) Ah, foi uma necessidade, foi um desespero... também acho que foi
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necessidade, desespero, mas tem muita gente desesperada aí (...) que não faz
essas escolhas (...)”.
Emancipação
Para Ana, a emancipação é a abertura para outras coisas, é conhecimento. “(...) É
muito maior do que arrumar um emprego e ter um salário e ter uma família é muito
maior do que isso. É ampliar horizontes. Eu acho que essa é a diferença de
ressocialização e emancipação (...) ele é livre prá fazer um monte de possibilidades
(...)”. Ela acredita que o Programa pode contribuir para a emancipação do
adolescente apresentando as possibilidades que estão ao seu alcance e essa
descoberta pode levá-lo à emancipação.
Críticas/ dificuldades/limites
Ana defende que o Programa precisa buscar mais parcerias com empresas, lojistas
para criar alternativas de encaminhamento dos adolescentes para o mercado de
trabalho. Ela, entretanto, afirma que encontram muita dificuldade quando
apresentam o Programa por atender a adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa, porque existe muito preconceito da sociedade. Afirma também que
sofre preconceito da própria família, que fica pressionando para procurar outro
emprego, preocupada com a violência. Segundo Ana os maiores problemas
enfrentados pela equipe estão fora da casa. A escola é difícil de sensibilizar, o AICA
também tem dificuldade de estabelecer uma boa relação com os adolescentes
encaminhados para lá, há certo preconceito por parte de algumas
pessoas/profissionais e um tratamento que estigmatiza os adolescentes, por
exemplo, chamando-os de “meninos/as da Casa Sol Nascente”. Em todo caso, ela
acredita que essa é uma questão de aprendizado, e que tem que ser enfrentada.
Com relação a limites, Ana citou a questão da dependência do Programa em relação
ao Governo Federal em função da expectativa de todo ano esperar pela aprovação
ou não do convênio. Em 2005, o Programa passou por muitas dificuldades até a
aprovação do convênio. Por essa razão, a equipe tem tentado fazer com que a
prefeitura da Serra o assuma, já que essa é uma responsabilidade do município. A
questão da municipalização do Programa seria importante, porém a equipe tem a
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preocupação da vinda de outros profissionais que não tenham o perfil para trabalhar
com esse público e se preocupam também com a institucionalização do Programa,
que pode perder as características que tem garantido o seu êxito.
Ana
Caracterização
Pessoal
• militância nos movimentos de direitos humanos
(CDDH);
• Conselheira Tutelar (opção política);
• formação em PsicologiaPsicologia.
Concepções de
adolescentes
• “identidade em obras”;
• pessoa complexa;
• está sempre surpreendendo;
• adolescência é época de descobertas;
• às vezes doce às vezes confuso;
• precisa de carinho, amparo e puxão de orelha;
• fase que determina o que será depois.
Concepção de
adolescente em
conflito com a lei
• são iguais aos outros adolescentes;
• tiveram menos oportunidades;
• faltou política pública e uma base familiar sólida;
• está respondendo a uma medida socioeducativa.
Concepção de
trabalho sócio
pedagógico
• não impor nossos valores ao adolescente;
• diálogo;
• presença;
• escuta;
• oportunidade;
• valorização do adolescente como pessoa de
direito;
• trabalhar a perspectiva crítica da realidade.
Rede de Atendimento
• boa relação com a associação de
moradores/comunidade;
• resistência e discriminação por parte da escola/
relação complicada;
• é preciso sensibilizar a escola;
• preconceito contra o adolescente;
• a relação com o CT é boa;
• postos de saúde: prioridade no atendimento aos
adolescentes.
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Parcerias
• relação burocrática com o M. da Justiça;
• a relação com o juizado é excelente (depende do
juiz);
• com o AICA é uma relação de rede.
Família do
Adolescente
• fundamental para o processo sociopedagógico;
• os resultados são muito melhores com a presença
da família;
• a grande maioria dos responsáveis são as mães;
• é preciso sensibilizar;
• são atendidas e acompanhadas pelo Programa.
Aspectos facilitadores
• a confiança que os adolescentes depositam na
equipe;
• a proposta pedagógica;
• a forma como é desenvolvido o trabalho;
• o perfil dos profissionais;
• trabalhar com o adolescente em liberdade com
convivência familiar e comunitária.
Proposta pedagógica
• apresentar novas possibilidades ao adolescente,
ampliar seus horizontes pode levá-lo a
emancipação;
• trabalhos em grupos para discutir temas de
interesse dos adolescentes (grupos de vivência);
• trabalha numa perspectiva crítica da realidade e o
exercício da escolha;
• trabalha o autoconhecimento, a valorização da
vida e mudança de perspectiva;
Aspectos
negativos/dificuldades
• dificuldade de encaminhar para estágio, emprego
pela baixa escolaridade dos adolescentes;
• poucas alternativas de encaminhamentos para o
mercado de trabalho e de cursos
profissionalizantes que interessem aos
adolescentes;
• discriminação preconceito da sociedade mais
principalmente com relação às escolas;
• o Programa deve aumentar o número de
parceiros;
• pressão da família (dela) para buscar outro
trabalho com medo da violência;
• tratamento estigmatizante por parte de alguns
profissionais do AICA;
• dependência do Programa do recurso do G.
Federal;
• necessidade de municipalização do Programa.
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Motivação para o
trabalho
• acreditar no adolescente e na proposta de
trabalho;
• ter paixão pelo que faz;
• acreditar que é preciso acabar com a
desigualdade social;
• quando o adolescente começa a se inserir na
comunidade.
Infra-estrutura do
Programa
• espaço insuficiente para o atendimento da
demanda atual;
• utilizam espaços da comunidade para algumas
atividades;
• dependência dos recursos do Governo Federal;
• necessidade de ampliar o quadro de funcionários
(pedagogo e psicólogo).
Relação entre
adolescentes e
educadores
• muito boa, de respeito, de construção conjunta,
afetiva, de troca e de brigas.
Relacionamento entre
os profissionais
• há discordância em vários aspectos mas há
respeito quanto à opinião do outro (às vezes não
há consenso);
• ambiente de respeito e liberdade;
• é uma relação profissional e pessoal muito boa.
Atividades
desenvolvidas
• passeio ao “Parque Pedra da Cebola”;
• exibição de filmes.
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Sujeito 2 – Beatriz
Caracterização pessoal
Beatriz pertence a uma família de classe social baixa: “(...) eu nasci num bairro muito
pobre (...), e tudo o que nós construímos hoje na minha família foi trabalhando, foi
correndo atrás, foi com o incentivo do meu pai, da minha mãe (...). Quando eu
cheguei aqui (...) eu entendi assim, eles não têm o que mesmo simplesmente, na
humildade, eu tive (...). Só que o diferencial é que eu tive a presença dos meus pais,
o incentivo mesmo (...), eles não tiveram esse pouco que eu tive, eu conheço um
pouco essa realidade porque eu também vivi um pouco isso (...). Meus pais eram
presentes, bem presentes (...)”.
Beatriz concluiu o curso de Serviço Social em 2003 na UFES, e no mesmo ano
começou a trabalhar na APAE. “(...) Foi na APAE que eu conheci o Estatuto da
Criança e do Adolescente mais a fundo, mais voltado para portadores de
necessidades especiais (...)”. Ela Trabalhou um pouco mais de um ano na APAE, até
que surgiu a oportunidade de trabalhar no programa a partir de um processo seletivo
realizado pela Cáritas em que foi aprovada. Naquele período, declara que tinha
pouco conhecimento sobre a questão do adolescente em conflito com a lei e que,
assim, passou a buscar bibliografias e estudar para subsidiar sua atuação com
adolescentes.
Concepção de adolescente/adolescente em conflito com a lei
Para conceituar adolescente, Beatriz faz referência ao Estatuto e afirma que “(...) é a
pessoa que está entre doze e dezoito anos (...) incompletos, que está em situação
de desenvolvimento, em condição peculiar de desenvolvimento e que ,por isso,
precisa de uma orientação, de um acompanhamento (...), presença afetiva”.
Com relação ao adolescente que se encontra em conflito com a lei, ela defende que
“(...) são adolescentes assim como os que a gente tem em casa, cheios de conflitos,
cheios de inseguranças, cheios de medos, mas que não tiveram essa presença
afetiva na vida deles, que não tiveram esses direitos básicos garantidos e aí eles
vieram, infelizmente, chegar aqui (...). São adolescentes independente de qualquer
outra coisa (...), eles são adolescentes, não tem jeito, por um motivo ou outro, não
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vou dizer que é correto, mas na concepção deles [é assim:] ‘por ter faltado, eu vou
buscar e se eu não consigo isso de uma forma lícita, eu busco de outra forma’ (...)”.
Concepção de trabalho sociopedagógico
Acredita que todo trabalho desenvolvido com adolescentes nas diversas instituições
deveria ser como o do Programa e explica que a proposta da casa: “(...) é algo que
encanta, porque a gente trabalha com a pedagogia da presença (...), do Antonio
Carlos Gomes (...), e “Saber Cuidar” também, do Içami Tiba. (...) Acredito muito
nesta pedagogia (...)”.
A Pastoral do Menor, segundo ela, inspirou-se na “Pedagogia da Presença” para
construir a proposta do Programa, que se baseia “(...) na acolhida, na presença, de ir
lá na comunidade onde a vida é negada (...), de trabalhar essa inserção do
adolescente lá, de buscar compreender por que, em que momento, o que aconteceu
para ele estar aqui (...)”.
Segundo Beatriz, quando o adolescente chega e é “acolhido” pelo profissional fica
evidente o seu espanto com a forma como se dá o atendimento. Ela afirma que os
adolescentes “(...) relatam (...), em atendimento, de tudo que passou prá chegar
aqui, você chega tomar um choque, assim, é uma realidade muito gritante. (...) Eu
acredito que a liberdade assistida hoje, [como] a nossa (...), consegue dar um passo
a mais (...), [consegue] ver o adolescente realmente como uma pessoa em condição
peculiar de desenvolvimento, de direitos, de deveres, a gente consegue dar esse
passo”.
Rede de atendimento
Beatriz se diz decepcionada com relação ao Conselho Tutelar pelo fato de ele
entender que não é sua responsabilidade o acompanhamento ao adolescente que
está cumprindo medida socioeducativa. “(...) Mas eles são adolescentes
independentes de qualquer outra coisa, vocês não estão aí prá fazer valer os direitos
da criança e do adolescente?” Ela afirma que existe esse problema na relação com o
CT, mas, mesmo assim, ele não deixa de encaminhar os adolescentes porque
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100
entende que é seu papel assegurar o atendimento dos direitos básicos através das
medidas de proteção.
Com a escola também há muitas dificuldades, principalmente com relação aos
adolescentes que estão cumprindo a medida de Prestação de Serviço à
Comunidade. De acordo com Beatriz, quando o adolescente é da comunidade é
mais difícil de ser aceito pela escola por ser conhecido e já ter “aprontado” alguma
coisa. Assim, é preciso sensibilizar a comunidade escolar, “(...) falar do nosso
trabalho, falar da nossa pedagogia (...), da necessidade de dar uma chance, enfim,
que ele estava em condição de desenvolvimento (...)”. Quando o adolescente não
mora na comunidade onde vai estudar é mais fácil, por não ser conhecido pela
escola.
Com os postos de saúde Beatriz afirma ser mais fácil encaminhar os adolescentes,
tanto para atendimento quanto para o cumprimento da medida de Prestação de
Serviço à Comunidade. Existe uma parceria muito boa com o Departamento de
Assistência Médica da Serra (DAM). Ela entende que a relação com o AICA é boa,
entretanto, “(...) eu acho que eles ainda não estão preparados prá receber os
adolescentes, os nossos especificamente, não os adolescentes em geral (...)”. Sua
percepção é a de que ainda há certo preconceito com os adolescentes atendidos
pelo Programa de LA. “(...) Eu acho que é a questão da preparação, por não
trabalhar com eles, por não ver o dia-a-dia (...)”.
Parcerias
Em relação ao Ministério da Justiça, Beatriz declarou que existe a preocupação com
o processo de renovação do convênio de manutenção do Programa. No ano de
2005, foram enfrentados vários problemas por causa do atraso do repasse dos
recursos, causando prejuízo ao atendimento: “(...) às vezes deixava de fazer um
encaminhamento, às vezes deixava de atender naquilo que era necessário (...)”. A
prefeitura da Serra é responsável pelo aluguel do imóvel onde funciona o Programa
e há uma possibilidade de ampliação de sua participação em outras ações.
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Aspectos facilitadores
Beatriz acredita que a proposta pedagógica é um facilitador no processo de
atendimento dos adolescentes. Para ela, o acolhimento ao adolescente no momento
que ele chega ao Programa é diferente do realizado em outras instituições. “(...) Os
atendimentos pelos quais ele passa até então são constrangedores, são violentos,
(...) não vêem o adolescente enquanto adolescente, nem enquanto cidadão mesmo,
sujeito de direito (...)”. Ela informou que o adolescente é recebido com todo o
respeito, é apresentado a todos os presentes, à casa, ou seja, é dada toda atenção
para que ele/a se sinta realmente acolhido pelo Programa. Muitas vezes o
adolescente chega assustado, desconfiado, mas a partir da recepção ao Programa é
visível a mudança na fisionomia do adolescente. ”(...) Há então todo o respeito, tem
toda uma confiança (...), e eu atribuo tudo isso à forma de lidar com eles, isso facilita
muito (...)”.
Outro aspecto facilitador foi a renovação do convênio com o Ministério da Justiça
que “(...) que vem com o valor integral, dá uma tranqüilidade e o trabalho vai ser feito
todo (...)”. E a verba do Conanda (70 mil reais) está proporcionando a realização de
cursos profissionalizantes, como os de informática, eletricista predial, mecânica de
automóveis e reparador de eletrodomésticos, o que está deixando os adolescentes
muito empolgados. A coordenação do trabalho, realizada por um profissional com
larga experiência e militância na área da criança e do adolescente, é outro fator que
tem facilitado o desenvolvimento do programa: “(...) A maioria dos adolescentes que
chegam aqui já a conhecem e isso facilita o nosso trabalho (...)”.
Para Beatriz, as visitas realizadas semanalmente nas unidades de internação e
internação provisórias do IASES também são fundamentais, “(...) porque quando
eles chegam aqui eles falam: ‘é a Pastoral! ’, isso já abre a porta (...)”.
Família
Beatriz acha que a participação da família ainda é pequena e que precisam buscar
envolvê-la mais no processo de acompanhamento dos adolescentes: ”(...) A gente
ainda tem que trabalhar muito no sentido dessa aproximação dos familiares, da
presença deles na medida. Quando vem presente é geralmente um, ou é o pai ou é
a mãe, nunca tem os dois. E quando você vê que tem os dois ou um efetivamente, o
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trabalho é muito mais exitoso (...)”. Ela afirma que muitos adolescentes não querem
nem mesmo falar da família. “(...) É assim chocante quando eles falam da mãe, do
pai com aquela raiva, com aquela não-presença (...). Tem que tentar fazer todo um
trabalho de aproximação de reconhecimento... (...)”.
Educadores voluntários
Os educadores voluntários são moradores dos próprios bairros dos adolescentes,
geralmente vizinhos, que acompanham o adolescente no seu dia-a-dia e
semanalmente ou quinzenalmente informam ao Programa sobre o andamento das
atividades. Em alguns bairros “(...) é uma dificuldade enorme conseguir alguém que
queira acompanhar o menino ali, em vista dessa situação de violência, do medo (...).
Cada vez mais nós temos dificuldade de encontrar voluntário. A proposta do
Programa é que seja um voluntário para cada dois adolescentes (...)”.
Infra-estrutura
No início do Programa, a equipe era constituída por cinco pessoas: a coordenadora,
uma assistente social, uma psicóloga, uma secretária e uma estagiária de Serviço
Social. “(...) No início eu não conseguia fazer a leitura, porque que era trabalho
demais para um profissional só (...), eu fazia o que era possível (...)”. Depois que foi
contratada outra assistente social “(...) a gente consegue fazer um acompanhamento
melhor, consegue ir à comunidade”.
Beatriz considera o espaço físico da casa insuficiente para realizar os atendimentos
individuais e os trabalhos coletivos, como os grupos de vivência. A sala onde são
realizados os grupos de vivência também é o espaço de acolhida que normalmente
está ocupada. Ela gostaria muito que a casa tivesse uma cozinha grande, “(...)
porque é na cozinha que a gente conhece o adolescente, assim, no momento do
café, quando ele tá ali comendo e contando as experiências, falando. E não tem, a
gente senta em cinco naquela mesinha ali (...)”.
Quanto aos recursos financeiros, afirmou que considera o valor repassado pelo
convênio insuficiente para atender as necessidades do atendimento:
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(...) não vou mentir prá você que eu acho perfeito quando tem um café da tarde com
aquela mesa farta, porque os meninos (...) não tem em casa (...). Quanto mais a
gente puder possibilitar isso aqui também, vamos possibilitar. E não possibilita
[porque] (...) tem que ficar economizando daqui, economizando de lá (...). Os
recursos não nos permitem comprar, por exemplo, um DVD (...). F. tinha que trazer o
DVD dela portátil de casa (...), o vídeocassete não funciona, está estragado (...).
Relação dos educadores com os adolescentes
A relação dos educadores com os adolescentes é apontada como sendo muito rica,
é uma relação de troca. “(...) Os profissionais daqui (...) tem uma humildade, uma
simplicidade de estar aprendendo o tempo todo com eles (...). É uma troca enorme
(...)”. Ela percebe também que os adolescentes confiam muito nos profissionais.
Relação entre os profissionais/educadores
No Programa, todos os funcionários são considerados educadores, são formados
para ser educadores. A relação entre eles é considerada por ela como ótima. Existe
muita troca entre eles. “(...) Aprendi muito com F., aprendi muito com A. Elas não
têm medo de se dar, se dar pro outro (...). Há uma interação, aquela questão mesmo
da interdisciplinaridade, aqui há uma troca enorme (...)”. Beatriz explica que mesmo
tendo formações, concepções diferentes, existe muita abertura entre elas, de
discordar em determinadas situações, pois as diferenças são resolvidas com “(...)
tranqüilidade e [vontade de] continuar se dando bem e continuar trabalhando, a
prioridade é o menino (...)”.
Quando alguém não está bem por questões pessoais ou mesmo diante de
acontecimentos relacionados ao próprio trabalho como estresse, por exemplo, os
próprios integrantes sentam juntos para discutir a situação e tentar resolver através
da escuta, do diálogo. “(...) Aqui nós temos essa relação (...), a gente é atendido
pelo outro profissional, sabe, a gente entra na sala e chora e fala e desabafa. Então,
nosso relacionamento assim, enquanto profissional, é de contribuição, é muito
tranqüilo (...)”.
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Dificuldades nos encaminhamentos
Beatriz aponta como um aspecto dificultador para a realização dos
encaminhamentos o “despreparo” dos adolescentes para buscar atendimento nas
instituições. Muitas vezes é preciso que um profissional os acompanhe nos locais
para onde são encaminhados pelo Programa como, por exemplo, o Conselho
Tutelar, o CRAS. Em outras vezes, é preciso chamar algum familiar para
acompanhá-lo. Ela disse que os adolescentes não gostam de ir ao Conselho Tutelar,
tem uma “(...) barreira com a própria instituição, os meninos não gostam do
Conselho Tutelar (...)”.
Com relação à Secretaria de Ação Social, ela afirma que existe muita dificuldade de
conseguir um benefício para atender às necessidades dos adolescentes. Muitos
adolescentes vivem em condições sociais muito difíceis, precisando ser atendidos
em suas necessidades básicas como, por exemplo, a alimentação. Disse que com o
CRAS houve uma melhora: “(...) é mais fácil porque lá você conhece o profissional
que te facilita a vida (...)”.
Para ela, o mais decepcionante é a relação com a escola, principalmente por se
tratar de um lugar onde trabalham educadores. “(...) E se são educadores, têm que
estar preparados para acolher qualquer menino, prá formar qualquer menino e
entender qualquer menino que está em condição peculiar de desenvolvimento, e não
entendem (...)”. Ela afirma que a barreira institucional é um grande dificultador do
trabalho.
Ressocialização
Beatriz não concorda com esse termo: “(...) é um termo horrível (...) porque parece
que ele nunca foi socializado, parece que foi tudo errado (...). Entendo que é
[necessário] mostrar prá ele que mesmo com todas as carências, que mesmo com
todas as dificuldades (...) existem alternativas lícitas e positivas prá ele continuar (...)
a mostrar que é gente, que é sujeito de direitos, deveres, que ele tem que lutar por
aquilo que ele não teve e que não é tarde (...)”. No final da medida, os profissionais
pedem aos adolescentes para falarem o que acharam do período que ficaram no
Programa e, segundo Beatriz, a fala de um dos adolescentes reflete o que ela
entende como ressocialização. Um adolescente declarou: “Eu entrei aqui como um
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marginal e estou saindo como um cidadão”. Beatriz entende que os adolescentes
têm que estudar e aproveitar as oportunidades que o Programa pode proporcionar
como, por exemplo, os cursos profissionalizantes que têm sido oferecidos.
Ela afirma que quando o adolescente chega à Casa, “(...) a gente faz um resgate de
como foi a infância dele para tentar entender um pouco a realidade dele e aí nós
tentamos traçar um projeto de vida junto com ele, ele fala o que quer. Nós, junto com
ele, avaliamos se aquilo é positivo ou negativo, o que pode mudar, o que é possível,
o que não é (...)(...), vamos construindo isso dentro da proposta pedagógica. (...)
Quando ele sair daqui, eu tenho que ter trabalhado a auto-estima, as
potencialidades (...)”.
Neste ano de 2006, beatriz informou que o Programa está trabalhando com um
projeto chamado “Viva valorizando a vida”, uma proposta que trabalha “(...) a idéia
do garimpo, [de] que nós somos os garimpeiros, [aplicamos] um instrumento
chamado “retrato falado”, que a gente usa quando o adolescente chega aqui (...),
com um questionário com perguntas bem simples (...), desde sonhos, defeitos,
qualidades, que você traça ali, junto com o adolescente, o perfil dele (...). Esse
instrumento tem servido para fazer todo o trabalho (...)”.
Com relação à autonomia, Beatriz afirma ser impressionante ver o desenvolvimento
do adolescente do momento que chega a casa até o final da medida. “(...) E a gente
vai construindo junto, mas não perdendo de vista a autonomia, o protagonismo (...),
prá [que] quando ele sair daqui [possa] caminhar com as próprias pernas. Sair
sabendo escolher sem prejudicar o outro (...). Ele consegue fazer a leitura (...) de
que ele mesmo foi prejudicado em algum momento. (...) Não é porque você não teve
que você vai atingir alguém, outro ser humano. Então é sair daqui sabendo que ele
tem que buscar uma boa convivência com os outros, saindo daqui sabendo
caminhar sem prejudicar o outro prá ter, prá conseguir”.
Diversidade x igualdade
A questão da diversidade dos adolescentes, de acordo com Beatriz, é trabalhada
“(...) quando você senta e diz prá ele traçar o projeto de vida dele. Você vai trabalhar
com aquilo que ele traçou então você já tá respeitando a diversidade (...). É a partir
da resposta deles, do que eles querem que a gente constrói (...) aquilo que é viável
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no sentido de não agredir o outro. (...) E quando você diz ‘não’ pro adolescente sem
explicar ele não vai entender, não adianta. Agora quando você diz ‘não’ e explica o
porquê, ele entende, ele aceita, ele se sente respeitado. (...) Então eu acho que
quando você está aberto para acolher o projeto de vida que ele traz, você consegue
atender ele na sua diversidade e dar passos. (...) Ele tem que entender que tem
regras que são gerais, iguais aquelas que estão ali na parede (...). A gente está
trabalhando isso agora também, essa questão de que vivemos numa democracia.
Dez votaram e oito não, nós temos que respeitar os dez (...)”.
Emancipação
Beatriz entende que emancipar “(...) é fazer com que o outro caminhe sozinho (...),
com as próprias pernas. Eu entendo que é isso. É saber que quando chegar o
momento de ele sair, ele vai sair confiante de que vai conseguir (...), e prá isso você
tem que capacitar (...). Nós temos que melhorar muito, mas a gente tá conseguindo
fazer esse trabalho (...)”. Ela cita o exemplo de um adolescente que já cumpriu a
medida, mas que sempre volta a casa, “(...) porque ele criou vínculos (...). Ele tá
conseguindo caminhar (...), [está] fazendo curso, correndo atrás. [Está] segurando
as pontas, a família, ele casou mora de aluguel, mas a família tá ajudando naquilo
que pode (...)”.
Protagonismo juvenil
Segundo Beatriz, quando o adolescente chega ao Programa percebe que tem pouco
conhecimento da lei, dos direitos e “(...) prá construir a história dele (...), eles têm
que conhecer os direitos, eles têm que conhecer os deveres principalmente (...)”. Ela
acredita que o Estatuto é muito criticado porque é dada muita ênfase aos direitos:
“(...) tem que falar [e] tem que garantir, com certeza, mas o adolescente também tem
deveres a serem cumpridos (...). Quando eu falo que ele vai ser sujeito da sua
história, da sua realidade, eu tenho que preparar ele prá isso (...): entendam o que é
lícito e o que é ilícito, o que é direito o que é dever, para que possa caminhar, se
colocar de forma positiva”.
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Capacitação profissional
Beatriz acredita que a Pastoral do Menor deveria investir, mas na capacitação dos
profissionais, mas que não tem recursos para isso. A Pastoral realiza capacitações,
embora Beatriz afirme sentir “(...) falta de capacitação específica para LA, pro
adolescente a que foi atribuída à prática do ato infracional (...). Tenho pesquisado
pouco (...), tem poucos relatos de experiências (...)”. Ela afirma que quando a
Pastoral promove uma capacitação em nível nacional apenas uma ou duas pessoas
da equipe participa, por falta de recursos.
Ela afirma que no planejamento para 2006 foi prevista a realização de grupos de
estudos a cada quinze dias, “(...) mas a gente ainda não conseguiu sentar. (...) O
que nós fazemos muito e que contribui é a partilha dos atendimentos diários, mas
não é teoria (...)”.
Críticas
Beatriz acredita que “(...) por ser o Programa da Pastoral do Menor e por estar ligada
à Igreja ainda existe a questão (...) do assistencialismo (...) às vezes isso acontece e
não é percebido assim (...) e eu me preocupo muito nesse sentido porque já que a
gente trabalha buscando construir o protagonismo juvenil, essa emancipação, não
pode (...)”.
Observa também que no plano profissional a idéia de doação pessoal é colocada
como questão fundamental “(...) eu acho que isso continua ligado a questão de ser
Pastoral do Menor, eu tenho que me doar (...) mas eu faço a minha parte na minha
comunidade enquanto católica, enquanto cristã, eu to lá, eu sirvo lá, isso aqui é meu
trabalho (...) eu faço com paixão (...) mais é o meu trabalho, eu quero ser
recompensada (...) reconhecimento (...) acho que tem que investir mais no
profissional, tem que romper com essa visão assistencialista”.
Limites
Beatriz pensa que pelo período de existência do Programa e pela credibilidade que
já conquistou, é preciso avançar na questão da denúncia das situações de violência
vividas pelos adolescentes praticadas por policiais e também as institucionais. “(...)
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Nós temos medo, mas acho que temos que avançar nesta questão da denúncia. A
gente fala que a Pastoral do Menor vai lá prá Unidade [UNIP E UNIS] ver, prá
denunciar, prá poder denunciar as condições (...) [, mas] continuam os meninos
vivendo em condições subumanas (...). Avançar na questão da denúncia, eu acho
que devemos avançar na capacitação, não dá prá ficar dizendo (...) [que] é muito
trabalho (...), então vamos lutar por mais profissional, vamos lutar por mais tempo
prá escrever (...)”.
Motivação para desenvolver o trabalho
Beatriz afirma que os adolescentes “(...) dão sentido à minha vida assim, enquanto
pessoa humana (...), [pois] está tudo errado aí fora, (...) o mundo prega uma coisa
completamente diferente dos valores que a gente acredita, e a gente tá na
contramão da maré (...), mas nós estamos tentando (...)”.
Ela afirma que é de origem pobre e que tudo que tem até hoje foi com muito esforço
e trabalho, então declara que sua “(...) motivação maior é olhar e acreditar que eles
têm potencial enorme, que a gente trabalhando com eles vão conseguir resgatar (...)
o que tem de bom, o que tem de melhor, os potenciais, as qualidades (...)”.
Beatriz
Caracterização Pessoal
• família de baixa renda;
• boas experiências afetivas na família;
• presença marcante da mãe e do pai;
• solidariedade social;
• influência religiosa;
• trabalhou na APAE;
• formação em Serviço Social.
Concepções de
adolescentes
• pessoa que está entre 12 e 18 incompletos em
condição peculiar de desenvolvimento e que, por isso,
precisa de orientação, acompanhamento e presença
afetiva.
Concepção de
adolescente em conflito
com a lei
• são adolescentes como qualquer outro, cheios de
conflitos, de inseguranças, de medos;
• não tiveram a presença afetiva;
• não tiveram seus direitos básicos garantidos.
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Concepção de trabalho
sócio pedagógico
• baseado na acolhida, na presença;
• trabalhar na comunidade onde a vida é negada;
• compreender o porque dele ter cometido o ato
infracional;
• ver o adolescente como pessoa em desenvolvimento
de direitos e deveres;
• ter voluntários da comunidade para acompanhar os
adolescentes.
Rede de serviços
• C. Tutelar não entende ser de sua responsabilidade o
acompanhamento ao adolescente que cometeu ato
infracional;
• resistência e preconceito por parte da escola;
• a escola tem que ser sensibilizada;
• preconceito com o adolescente;
• CT e escola transferem responsabilidade para o
Programa;
• existe uma boa relação com os postos de saúde;
• os profissionais do AICA precisam ser melhor
preparados para trabalhar com os adolescente de LA.
Ainda há preconceito.
Parcerias
• preocupação com a renovação do convênio com o
Ministério da Justiça para a manutenção do Programa;
• possibilidade de ampliação da parceria com a
prefeitura.
Família do Adolescente
• participação ainda pequena no processo de
acompanhamento do adolescente;
• quando existe a presença de um dos responsáveis o
trabalho tem mais êxito;
• muitos adolescentes não querem falar da família;
• a família tem que ser sensibilizada;
• co-participante no processo de acompanhamento.
Aspectos facilitadores
• proposta pedagógica da Casa Sol Nascente;
• a forma como o adolescente é acolhido e tratado na
casa;
• a renovação com o convênio com o M. da Justiça;
• a realização de um novo convênio com o Conanda
para a realização de cursos profissionalizantes;
• a coordenação do trabalho com experiência e
militância na área da criança e do adolescente;
• as visitas semanais realizadas na UNIS e UNIP.
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Proposta pedagógica
• ambiente semelhante a uma casa, diferente das
unidades de internação;
• acolhimento;
• elaboração de “auto-retrato”;
• trabalhar valores éticos, morais, afetivos,
possibilidades de alternativas ao ato infracional;
• construir ou reconstruir projeto de vida;
• trabalhar concomitantemente a mudança do
adolescente, da família, da comunidade e da sociedade;
• trabalhar direitos e deveres;
• profissionalização;
• regras de convivência;
Aspectos negativos
• as barreiras institucionais;
• o preconceito, a discriminação por parte da escola,
CT e do AICA;
• a não-publicação da experiência desenvolvida pelo
Programa;
• a falta de infra-estrutura adequada para desenvolver o
trabalho (carro para visitas e espaço pequeno);
• a infra-estrutura insuficiente;
• o recurso financeiro insuficiente;
• a insegurança da equipe com relação a continuidade
do Programa (renovação do convênio);
• a insegurança dos profissionais com relação a
garantia do emprego;
• em virtude do aumento da violência, tem sido difícil
conseguir educadores voluntários para acompanhar os
adolescentes nos bairros.
Motivação
• acreditar que é possível resgatar o que há de bom no
adolescente, seus potenciais, suas qualidades.
Infra-estrutura
• espaço insuficiente para realizar os atendimentos
individuais e de grupos;
• recursos financeiros são insuficientes para atender às
necessidades do Programa. Ex: compra de equipamentos,
material de consumo, etc.
Sujeito 3 – Carla
Caracterização pessoal/trajetória
Carla é formada no curso de Serviço Social pela Faculdade Salesiana de Vitória.
Conheceu o Programa através de Flávia, que também era estudante do curso de
Serviço Social da mesma Faculdade, e com quem havia uma identificação por se
interessar pela questão relativa à criança e o adolescente. Assim, Flávia convidou-a
para trabalhar no Programa. “(...) No primeiro momento eu viria como estagiária (...),
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111
como secretária e estagiária, faria as duas funções e seria observada pela assistente
social que estaria entrando (...). Eu sempre gostei dessa área (...), eu não tinha
militância, foi a partir do curso mesmo”.
Concepção de adolescente
Carla entende adolescente como “(...) aquela pessoa que tem entre doze e dezoito
anos incompletos, é uma pessoa que está em desenvolvimento (...), e que precisa
de proteção integral, precisa de um olhar diferenciado sobre essa pessoa (...), ter um
apoio familiar, um apoio comunitário, porque ele está em desenvolvimento (...), é
uma pessoa que está em movimento constante”.
Concepção de adolescente em conflito com a lei
Para Carla, o adolescente em conflito com a lei “(...) é o mesmo adolescente, porém
ele está num período em conflito com a lei e nesse período de conflito ele vai
resolver o conflito dele através das medidas socioeducativa, através do apoio
familiar. Ele é o mesmo adolescente (...) (...), ele precisa de uma atenção maior (...)”.
Trabalho sociopedagógico
Ela entende que “(...) é fundamental para o trabalho com adolescentes em conflito
com a lei não a questão da religião, mas a questão da religiosidade, a forma como
você faz a coisa (...), é o espírito de estar ali enquanto pessoa e estar acreditando
naquilo, tem que ter alma naquilo (...). Não dá prá ser só um profissional (...), tem
que ter uma acolhida diferenciada (...). Esse adolescente chega aqui, você já tem
que saber o que ele passou (...), você tem que imaginar e trabalhar, fazer sua forma
de trabalho em cima da vivência daquele menino (...), tem que lembrar que esse
menino vem de algum lugar, ele já tem história (...). A gente trabalha com o que o
menino traz (...), a todo o momento nós aproveitamos prá estar trabalhando”.
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112
A rede de serviços/ parcerias
Carla afirma que a equipe tem uma boa relação com o Conselho Tutelar (CT), que
“(...) conseguiu entender que Programa é esse (...). Nós participamos muitas vezes
de reuniões deles (...)”. Ela, entretanto, colocou que o CT tinha uma posição de que
“(...) o adolescente em conflito com a lei não é atuação deles (...)”. Essa questão, de
acordo com Carla, teve que ser enfrentada pela equipe no sentido de o CT ter que
garantir os direitos dos adolescentes, inclusive os que estão em conflito com a lei.
Os adolescentes são encaminhados tanto para os projetos do AICA como para os
cursos, reforço escolar, abrigo e casa de passagem. Ela declara que “(...) a gente
trabalha muito bem juntos, porém há aquelas coisinhas (...) de projeto prá projeto
(...). Nós precisamos muito de equipamentos, todos os projetos. É uma briga
constante (...)”.
A relação com os Postos de Saúde, de acordo com Carla, é boa. Alguns
adolescentes cumprem a medida de Prestação de Serviço à Comunidade em
Unidades de Saúde, nas quais são também atendidos para consultas, exames, pois
os problemas enfrentados por eles são semelhantes ao de toda a população, ou
seja, dificuldades para marcar consultas e exames. “(...) A questão do atendimento
médico é igual pro restante da população, a questão da espera, mas são atendidos
(...)”.
Ela declarou que com o juizado há “(...) o reconhecimento do trabalho (...), de
chamar a gente para participar das audiências, confiarem no trabalho (...). A gente
manda o relatório mensal prá eles de todos os adolescentes, sugerimos algumas
coisas e são atendidos muitas vezes (...). É importante você ver que o seu trabalho
está sendo reconhecido (...). É um Programa que está junto (...). Temos dificuldades
(...) prá fazer uma reunião, é complicado (...). São visões um pouco diferentes (...).
Eu acho complicado o Cartório, a questão do Protocolo (...). Já tivemos alguns
embates, (...) mas tudo foi resolvido por causa da juíza (...), ela é uma juíza
diferenciada, acho que a própria promotoria é diferenciada também”.
Com a escola, Carla declarou haver muitas dificuldades, tanto para encaminhar
adolescentes para cumprir a medida de Prestação de Serviço à Comunidade quanto
para a realização das matrículas, “(...) porque é uma burocracia das vagas (...) e a
gente tenta até o juizado. É uma resistência, porque o menino tem aquela história,
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então acreditar é difícil. (...) Você tem que estar lá e dizer que aquele menino não
está sozinho (...)”.
Motivação
Para Carla, são vários os aspectos que a motivam a estar no Programa. Primeiro,
citou a equipe: “(...) a motivação é ter uma equipe boa (...). Costumamos dizer que
nossa equipe não funciona como uma equipe, mas como um time. Porque na equipe
cada um faz sua parte (...), [já] um time só ganha quando todo mundo ganha. (...)
Acho que na equipe que você trabalha a valorização profissional, a própria resposta
do menino. Acreditar naquilo, nos valores que você tem que é impossível dissociar.
A equipe já se forma, acaba sendo formada com essas características. Tem que ter
a nossa cara”.
Trabalho com a família
O trabalho desenvolvido com a família do adolescente, segundo informou Carla,
acontece através das “(...) reuniões mensais (...). A gente faz atendimento individual,
tem a questão do contato telefônico, porque eles são liberados para ligar, tem as
visitas também (...)”. E a participação dos familiares visa a que a família seja “(...) co-
responsável por esse menino (...). A gente trabalha as questões da família”.
Ela afirmou que existem algumas dificuldades para o desenvolvimento dessas
ações, como por exemplo, a questão dos horários das reuniões para garantir a
participação dos familiares: “(...) a gente sabe que a maioria dos pais trabalha e
chega às oito horas em casa (...). A questão das visitas também (...), por causa do
trabalho é difícil achar em casa (...)”.
A relação com a comunidade
Carla esclareceu que antes da criação do Programa o Atendimento Integrado à
Criança e ao Adolescente (AICA) já era conhecido pela comunidade: “(...) o Pe.
Xavier já era conhecido (...), a paróquia é aqui de Carapina (...). Entrar com as
credenciais de estar no AICA já foi mais fácil e nós começamos a participar das
missas (...), quando tinha formação a gente estava junto. E aí a gente já falava. (...)
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Nessa comunidade nós fomos bastante acolhidos (...), acredito que é por ser
pastoral, é por ser esta coisa mística... É porque Deus ajuda mesmo (...). Os
meninos protegeriam este lugar de todo jeito, porque é um lugar onde eles têm
segurança. Ele se sente seguro. Então, eu acho que a comunidade acabou
adotando esse meninos (...)”.
Infra-estrutura do Programa
Carla entende que a equipe é pequena: “(...) acho pequena, mas não sei se seria
legal aumentar por essa questão do espaço. (...) A gente gostaria de ter um espaço
maior. Todo sonho do projeto é ter um espaço maior, a gente queria ter uma quadra,
um quintal pros meninos (...), porque nós temos professores de educação física
dentro dessa rede que poderiam fazer um projeto com esses meninos, um time. (...)
Temos agora a possibilidade de ter uma equipe um pouco maior por causa do
convênio com o Conanda, de um pedagogo e de um auxiliar administrativo (...). Mas,
por enquanto, nós temos isso e acho que tá legal, tá dando certo. Nós atingimos
nossa meta todo ano e graças a Deus temos poucas reincidências (...)”.
Relação entre os profissionais e os adolescentes
Carla informou que a relação entre os profissionais e os adolescentes “(...) às vezes
é conflitante, não vou dizer que é tranqüila sempre, ela tem estágios (...), depende
muito do grupo de meninos que está aqui. Às vezes a gente tem que mudar a nossa
postura, porque tem que estudar que grupo é esse. (...) Às vezes é uma relação
fantástica. E não é nem questão das medidas, nem questão do ato infracional, é
questão mesmo da personalidade que esse adolescente tem (...)”. De acordo com
Carla, às vezes quando os adolescentes percebem que algum profissional não está
bem “(...), a gente explica que também é ser humano, que também fica mal. Até pelo
fato de ensinar a convivência lá fora, não dá prá mudar isso aqui dentro (...)”.
Relação entre os profissionais
Carla informou que a relação entre os profissionais é bem aberta: “(...) você tem total
liberdade de falar. A insatisfação de alguma questão você chega e fala nas reuniões
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(...). Até no próprio comportamento profissional, se aquilo está atrapalhando a
equipe, de alguma forma você chama e fala mesmo (...). Nós temos liberdade de nos
expressar (...), principalmente com as questões do atendimento. (...) Se num dia
você não está bem, vem aqui senta todo mundo e conversa (...), e não é só as
questões de trabalho (...), as questões pessoais também (...)”.
Dificuldades nos encaminhamentos
Carla destacou a burocracia como um dificultador para a realização dos
encaminhamentos: “(...) em todos os setores nossa maior dificuldade é a burocracia
(...). Os pedidos com a Cáritas [envolve] a burocracia da demora de algumas
questões (...), e a gente fica aqui tentando explicar o que foi que aconteceu (...)”.
Com relação aos encaminhamentos dos adolescentes para receber benefícios na
prefeitura, ela afirma que “(...) no plantão a gente consegue mais fácil, porém aquela
cesta básica é prá aquele momento. Prá gente inserir ele no programa é complicado
(...)”.
Com relação ao encaminhamento para o mercado de trabalho, ela considera a
disputa desleal entre os adolescentes que estão cumprindo a medida e os outros:
“(...) não é nem uma questão do preconceito não, eu acho que a própria dificuldade
mesmo de organizar isso tudo (...) o preconceito a gente sabe que existe, mas ainda
meio que camuflado (...)”.
Ao se referir à escola, Carla afirma que o preconceito é mais evidente (...): “é um
menino que já não foi aceito (...), tem diretoras que falam prá gente: ’eu faço questão
de encaminhar um relatório pro juizado, porque na hora que ele vacilar, eu tiro a
vaga dele‘ (...) (...). Os adolescentes saem do juizado com encaminhamento para a
escola e não conseguem. A escola responde que não tem vaga (...)”. Perguntada
sobre a razão dessas atitudes de algumas escolas, se é medo ou preconceito, ela
respondeu: “(...) eu acho que é um pouco de tudo (...), da própria falta de valorização
profissional deles (...), não tem que ter mais do que aquilo que eles recebem. Isso
não é geral. Lógico que temos pérolas na educação, mais a maioria é uma
reclamação (...)”.
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Ressocialização
Carla acredita que o processo de socialização passa pela “(...) mudança de conduta
(...). Eu acho que é um menino que consegue ver proposta de futuro (...), lutar e
traçar planos prá isso (...). A gente não tem que querer nada prá ninguém. Se o
sonho dele for ser ajudante de pedreiro, então que ele vá. Mas se ser ajudante de
pedreiro é paliativo prá ele não ter que fazer mais nada... Acho que o sentido de
busca, é isso que a gente tem que trabalhar com esse menino (...), acho que quando
ele começa a sentir que pode e começa buscar (...)”.
Emancipação
Para Carla, o adolescente inicia seu processo de emancipação quando “(...) começa
a entender que a comodidade não lhe serve mais e (...) começa a buscar melhora de
vida, começa a buscar o melhor prá família, uma melhor convivência (...), ter a
satisfação de querer mais a liberdade de sonhar (...), de querer protagonizar a
própria vida (...). O importante é tentar, não deu certo (...) vamos tentar de novo”.
Aspectos facilitadores
Carla entende que alguns aspectos são facilitadores do trabalho, como ”(...) os
instrumentos (...), uns criados pela própria equipe, outros vieram da Pastoral do
Menor (...). São diferenciados, assim, os aspectos que são voltados para o nosso
trabalho (...). O que facilita também é a própria equipe, eu acho que o trabalho
dentro da Pastoral do Menor [é importante], as visitas à UNIP, porque o menino
conhece a equipe, nem todo mundo vai, mas ele reconhece que é “Sol Nascente”. A
própria propaganda que os meninos fazem entre eles, dá uma perspectiva
diferenciada. Não existe só a UNIP, existe a “Sol Nascente”, então dá prá sair dessa.
(...) a própria comunidade (...), essa comunidade nossa que abraçou a gente. (...) O
juizado deve achar que o Programa tem autenticidade, precisa ser ouvido, é
respeitado (...)”.
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Dificuldades/críticas
Carla acha que um limite do Programa “(...) é a estrutura da casa. A gente tem
muitas idéias e acho que a casa deveria ser melhor, maior. Não sei se isso seria
realmente bom, mas olhando pela perspectiva que eu tenho hoje, uma casa que a
gente pudesse aplicar os projetos aqui mesmo (...)”. Para ela, desenvolver alguns
projetos próximos da casa seria bom para o adolescente, já que ficaria próximo de
um profissional que ele conhece e confia. Outro aspecto que considera um limite
para o Programa é o da relação com a prefeitura, que deveria participar mais do
Programa.
Outro aspecto que considera um limite para o Programa diz respeito aos
encaminhamentos dos adolescentes para serem atendidos pelos projetos da
prefeitura, como o plantão que faz distribuição de cestas básicas para pessoas com
carência socioeconômica. Ela afirma que é muito difícil inserir o adolescente no
programa e que existe muita burocracia nos atendimentos. Declarou também que
sua crítica era com relação à questão salarial, que deveria ser mais bem
remunerada “(...). Eu acho que é uma questão de valorização profissional (...)”.
Capacitação dos profissionais
Quanto à questão relativa à capacitação profissional, Carla afirmou que “(...) temos
formações que vêm pela Pastoral do Menor e temos formações que vêm do AICA.
(...) Nós gostaríamos muito de ter mais ainda, mas o próprio processo de trabalho
dificulta (...), geralmente são trimestrais. Não vou mentir prá você, que estudar é
muito difícil. O nosso estudo acaba sendo uma proposta de relato de fatos que
acontece na sexta-feira a reunião de equipe (...), [para] compartilhar o que eu sei
com o outro. Porque o estudo é uma coisa difícil de fazer. A gente fica muito
sensibilizada de penalizar o menino, a gente acaba acreditando que se a gente
também não estudar a gente acaba penalizando por não estudar (...)”.
Informou que a capacitação dos novos integrantes passa pela formação realizada
pela Pastoral do Menor, pelo AICA e também pela leitura de todo material sobre o
Programa e o estudo do Estatuto. Afirmou que agora, com a entrada de novos
profissionais na equipe, o estudo estará voltado para “(...) estruturar toda essa
equipe prá ficar a cara “Sol Nascente” (...)”.
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Protagonismo juvenil
Para Carla, o Programa trabalha a questão do protagonismo quando trabalha a
questão do indivíduo, “(...) de como ele se percebe, de como ele percebe o mundo.
(...) Protagonismo juvenil é muito isso, é eu olhar a minha vida e tomar as rédeas
(...). É trabalhar um pouco com as escolhas. Tem um caminho? Ele é difícil? É, (...)
tem que seduzir para o bem (...). O menino precisa acreditar que aquilo ali pode ser
diferente, isso é ser protagonista. É ver com os próprios olhos (...). Conhecendo os
direitos, você fica sabendo que tem voz, que tem vez, que tem capacidade de fazer
um movimento (...)”.
Carla
Caracterização
Pessoal
• nunca havia atuado com adolescentes;
• formação em Serviço Social.
Concepções de
adolescentes
• pessoa que tem entre doze e dezoito anos
incompletos e que está em desenvolvimento;
• precisa de proteção integral;
• deve ter apoio familiar e comunitário;
• precisa de um olhar diferenciado;
• está em movimento constante.
Concepção de
adolescente em
conflito com a lei
• é o mesmo adolescente, porém está em conflito com
a lei e deve responder pelos seus atos através de
medida socioeducativa;
• precisa de mais atenção.
Concepção de
trabalho sócio
pedagógico
• é fundamental a questão da religiosidade;
• acreditar naquilo que faz;
• não dá para ser apenas profissional;
• tem que ter uma acolhida diferenciada;
• trabalhar a partir da vivência do menino;
• lembrar que o adolescente já tem uma história;
• aproveitar todo momento para trabalhar.
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Rede de
serviços/parcerias
• boa relação com o CT;
• Com o AICA há diferenças, mas trabalham bem
juntos;
• bom relacionamento com Postos de Saúde. Os
problemas enfrentados pelos adolescentes são
semelhantes aos dá população: dificuldades para
marcar consultas e exames;
• juizado reconhece o trabalho;
• dificuldade (resistência) para inserir os adolescentes
na escola.
Motivação
• a equipe;
• valorização profissional;
• a resposta do menino;
• acreditar naquilo que faz, nos seus valores.
Trabalho com a
família do
Adolescente
• reuniões mensais, atendimento individual, contato
telefônico, visitas domiciliares;
• a família é co-responsável pelo adolescente;
• dificuldades quanto à participação dos pais e/ou
responsáveis nas reuniões.
Comunidade
• a comunidade local acolheu o Programa;
• acredita que por ser da Pastoral;
• a comunidade adotou os meninos;
• o AICA e o Pe. Xavier já eram conhecidos pela
comunidade.
Infra-estrutura do
Programa
• o espaço poderia ser maior ;
• a equipe é pequena.
Relação entre os
profissionais e os
adolescentes
• às vezes é conflitante às vezes fantástica;
• depende do grupo meninos que está aqui.
Relação entre os
profissionais
• é bem aberta;
• total liberdade de se expressar;
• boa relação profissional e pessoal.
Dificuldade nos
encaminhamentos
• a burocracia em todos os setores;
• o preconceito;
• na escola o preconceito é mais evidente e soma-se
ao medo, falta de valorização profissional.
Ressocialização
• mudança de conduta;
• ver propostas para o futuro, lutar e traçar planos;
• sentido de busca;
• quando ele começa a sentir que pode e começa a
buscar.
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Emancipação
• começa a entender que a comodidade não lhe serve
mais;
• começa a buscar melhora de vida para a família,
melhor convivência;
• liberdade de sonhar;
• protagonizar sua própria vida.
Aspectos facilitadores
• os instrumentos de trabalho criados pela equipe, pela
Pastoral do Menor;
• a equipe de trabalho;
• o Programa ser da Pastoral do Menor;
• as visitas à UNIP e UNIS;
• a propaganda que os meninos fazem do Programa;
• a acolhida da comunidade local;
• a parceria do juizado.
Dificuldades/ críticas
• estrutura da casa que deveria ser melhor e maior;
• a prefeitura deveria participar mais do Programa;
• deveria ser melhor remunerada, é uma questão de
valorização profissionalmente.
Capacitação
profissional
• gostaria que fossem realizadas mais capacitações
mais o processo de trabalho dificulta;
• é difícil estudar na casa.
Protagonismo Juvenil
• trabalhar a questão do indivíduo, de como ele se
percebe e percebe o mundo;
• tomar as rédeas da própria vida;
• trabalhar as escolhas;
• acreditar que a vida pode ser diferente;
• conhecer os direitos para ter vez, voz e capacidade
de participar.
Sujeito 4 – Débora
Caracterização pessoal
Débora afirma que sempre teve militância na área da criança e do adolescente
através da Igreja Católica. Conheceu o Programa através de Carla e Flávia, quando
faziam o curso de serviço social na Faculdade Salesiana de Vitória, tendo sido
convidada por Flávia para trabalhar no Programa no período de sua implantação, no
ano de 2002. Foi contratada como auxiliar administrativo, entretanto atua no
Programa como educadora social.
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Concepção de adolescente
Ela entende que o adolescente “(...) é um ser humano portador de direitos e deveres
(...), [mas] que muitas vezes não é tratado assim (...)”.
Concepção de adolescente em conflito com a lei
Para Débora, “(...) os adolescentes que cometeram ato infracional são adolescentes
comuns mesmo, são normais, só que cometeram ato infracional devido à situação
dele [s], social, financeira (...), é devido à família (...). Eu encaro eles como
adolescentes igualzinho às outras pessoas, normais, são meninos normais. (...) Eles
cometeram isso mas são cidadãos, são pessoas mesmo, com direitos (...). Diante de
uma atitude negativa, de algum desespero, não sei, não sei qual seria a minha
postura, ninguém sabe, e não é por isso que eu vou deixar de ser uma pessoa, ser
humano comum e que possam ter uma vida normal depois”.
Rede de serviços
Débora considera que a rede de atendimento “(...) tem muitas dificuldades, (...) em
algumas áreas a gente não consegue entrar. (...) Acham que ele nunca vai deixar de
ser um menino que cometeu ato infracional. Então isso infelizmente é uma marca
que eles têm que parece que a sociedade não vai romper nunca (...)”. Ela acredita
que é preciso “(...) um marketing maior em cima do nosso Programa. (...) O
marketing que a sociedade mostra que a televisão mostra, que o jornal mostra, do
pivete, do menor, então infelizmente é isso que fica (...)”.
Entretanto, ela informa que quando a equipe apresenta a proposta do Programa e o
adolescente responde positivamente, a barreira é quebrada. “(...) Na Unidade de
Saúde, todos os Postos de Saúde do município da Serra, todos eles estão abertos
prá nós (...). A questão da escola é difícil ainda. Cita como uma das maiores
dificuldades do Programa a realização dos encaminhamentos de adolescentes para
as escolas. Nós estamos com vários meninos sem estudar, eles falam que não têm
vaga (...)”.
Com relação ao Conselho Tutelar “(...) a gente consegue trabalhar sim, (...) com a
comunidade também, eles respeitam muito (...)”. Com o AICA (Atendimento
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Integrado à Criança e ao Adolescente), ela observa que existe muita dificuldade,
principalmente com relação ao atendimento aos adolescentes: “(...) os meninos
freqüentam os cursos, mas eles também são marginalizados no Programa [AICA]
(...)”.
Afirma que com o Ministério da Justiça existe sempre a preocupação com a
renovação ou não do convênio para a continuidade do Programa e,
conseqüentemente, para a renovação dos contratos de trabalho dos integrantes da
equipe. A relação com o Juizado, segundo Débora, poderia ser mais próxima no
sentido de “(...) troca de idéias sobre as dificuldades dos meninos (...)”.
Motivação
Segundo Débora o que mais a motiva a desenvolver o trabalho “(...) é a carência dos
meninos (...), [que] dão uma de poderosos lá fora (...), mas são meninos que
precisam de carinho, que precisam ser amados. (...) Aqui eles encontram (...), aqui
não tem nada, mas aqui vêem que a gente é atenciosa, [capaz de] olhar prá eles
com olhar de amor, isso cativa e eles vêm aqui. (...) Cada vez que eu olho prá esse
menino e vejo essa carência, [vejo] que eles têm chance de mudar, de tentar de
novo, de enfrentar essa sociedade machista... isso me motiva”.
Trabalho com a família/comunidade
Débora esclareceu que “(...) estamos fazendo um encontro de quinze em quinze
dias, reuniões com os pais desses meninos, e tem sido muito bom prá nós enquanto
equipe, (...) porque a gente escuta todo o lado dos pais e isso está ajudando muito a
trabalhar com o menino (...)”. Ela afirma que realizam atendimentos individuais,
fazem grupos de vivências e também fazem visitas domiciliares às casas dos
adolescentes.
Com relação à comunidade, ela declara: “(...) não temos [a equipe do Programa]
facilidade de trabalhar os meninos na comunidade. O povo daqui é meio
desconfiado, meio medroso, agora a gente tá tentando trabalhar nas igrejas. Com o
grupo de mães e pais daqui eles estão dando uma abertura maior prá nós entrarmos
na comunidade, no bairro deles (...). Prá nós, é o próprio educador, é o pai... é o que
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acompanha. Ou a gente conhece alguém que conhece o menino que é da igreja.
Mas tem menino que tem uma influência no bairro muito grande, então nós temos
medo, dependendo do ato infracional, se tem alguma dívida com traficante. Então
nós tentamos outros meios de trazer informações sobre essa pessoa sem
comprometer a comunidade. A gente na maioria das vezes acompanha na escola,
no estágio (...)”.
Infra-estrutura de atendimento
Débora considera o espaço físico da casa muito pequeno para atender a todos os
adolescentes. Acha que seria importante a contratação de um profissional da área
da Pedagogia para integrar a equipe. Com relação à remuneração dos profissionais,
ela declarou que ”(...) o salário aqui em relação ao mercado é muito baixo (...). Por
mais que você ame o trabalho, você é profissional e tem que ser tratado como um
profissional. Isso é uma falha muito grande. Nós não somos reconhecidos como
verdadeiros profissionais. E nós temos família também (...), nós precisamos
sobreviver. A gente cuida dos outros, mas também precisa cuidar da vida pessoal. E
nós temos essa dificuldade mesmo, do número de pessoas na casa, aqui nós não
temos auxiliar administrativo, (...) auxiliar de serviços gerais. Nós [é] que cuidamos
de tudo, nós [é] que limpamos tudo. (...) Não é o suficiente, mas estamos aqui, tem
quatro anos e esperamos que alguém se compadeça de nós”.
Relação entre os profissionais e os adolescentes
Débora percebe o relacionamento entre os profissionais e os adolescentes como
uma relação “(...) muito boa. É claro que somos pessoas diferentes, nos valores...
(...). A relação é muito boa, eles respeitam a gente, nunca nenhum menino foi
grosseiro, nunca ninguém agrediu, (...) eles respeitam. Chamam todos pelo nome.
Tem as regras da casa e eles respeitam (...)”.
Relação entre os membros da equipe
Ela reconhece que a equipe “(...) é muito boa, é a segunda família que nós temos, a
gente passa quase o dia inteiro aqui dentro (...), toda vez que a gente vai contratar
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alguém a gente fica: será que ele vai se adaptar à gente? (...) O nosso
relacionamento é muito bom, apesar de idéias diferentes, mas no final temos todos
os mesmo objetivos. (...) O objetivo nosso não é fazer o adolescente sair de lá e ter
uma vida melhor? Então a gente acaba focando nisso”.
Ressocialização
Débora informou que primeiro é feito um trabalho com o adolescente, “(...) que tem
que se aceitar (...) enquanto pessoa, (...) para que o outro reconheça isso nele.
Porque por mais que eles tenham mudado, a sociedade continua a mesma, (...)
[então] você tem que provar prá você mesmo e prá sociedade que você mudou.
Então, sua família às vezes vai estar do mesmo jeito, seu bairro vai estar do mesmo
jeito, então é você, através da escola, do seu trabalho, ganhando honestamente,
que vai mostrar pro outro que aquele menino que um dia cometeu um ato infracional
tá buscando algo diferente no mundo. (...) Isso prá mim é um desafio, (...) porque é
difícil pro adolescente entender isso. (...) A tendência é ir pelo caminho mais fácil. É
um processo educativo e lento. (...) Quando eles chegam a idade dos vinte [anos],
(...) eles retornam aqui prá nos visitar, quando estão adultos já, eles têm outra visão
do mundo, então falam: ‘pôxa vida, quanto tempo eu perdi!’, (...) ‘estou estudando
agora porque eu não estudei antes’ (...)”.
Emancipação/autonomia/protagonismo juvenil
Débora acredita na importância de o Programa trabalhar com os adolescentes, a
forma deles se comportarem com a sociedade, “(...) por que prá eles não tem esse
negócio de falar ’licença‘, ’por favor‘, então é estar ensinando a eles. (...) São coisas
que a gente tem que ensinar a eles porque lá na sociedade eles vão ter que saber.
(...) A gente passa todos os nossos valores, cristão, moral, ético. (...) A gente não
sabe se lá fora, se vai ser isso que eles vão fazer. A gente tenta fazer isso através
das oficinas, dos atendimentos individuais, em grupos. (...) A gente usa filmes, livros,
apostilas (...), nós usamos nos grupos de vivências, seminários, passeios que
fazemos com eles. (...) Os cursos que eles estão fazendo agora de informática,
depois vai ter de mecânica, de eletricista, para formar. (...) A gente ta dando meios
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prá eles. Nós estamos dando oportunidades... se para eles vai ser bom... (...)
depende deles”.
Com relação ao protagonismo juvenil, ela afirma que “(...) eles pensam as atividades
junto com a gente. (...) Esse grupo de vivência que é dado de quinze em quinze dias
com eles e depois com os pais. (...) Depois a gente faz uma avaliação: como foi, se
eles gostaram, por que, o que nós erramos. Então eles falam ‘tem que mudar
isso’(...)”.
Limites e possibilidades
Para Débora, o que limita o trabalho é a questão da reincidência dos adolescentes
“(...) tem menino que vem, passa por todo o processo aqui, fica seis meses e depois
e depois cai de novo e não consegue, talvez por estar muito envolvido não consiga
confiar e falar. (...) Isso é muito duro (...)”.
Quanto à questão das possibilidades do Programa, ela afirma que é preciso que a
comunidade, a sociedade, os políticos possam olhar para esses meninos, para o
Programa, “(...) com bons olhos, (...) que possam investir mais, (...) que eles possam
ter emprego, escola. (...) Eu acho o trabalho importante, (...) alguns meninos
precisam trabalhar... se eles não conseguem... a própria família discrimina (...). Se
tem essa porta aberta de um trabalho, de escola, (...) prá eles é uma ajuda”.
Críticas
Débora entende que os membros do AICA, segundo ela o maior parceiro do
Programa, “(...) eles não abraçaram a nossa causa, os meninos. Se hoje eu tenho o
meu salário é por causa deles e eles também. Então prá mim o mais triste é quando
eles não abrem as portas para os nossos meninos. Então, os educadores falam,
mas a prática é completamente outra. São eles que dão curso prá nós (...)”.
O sentido que o Programa dá a vida profissional
Para Débora, o Programa proporcionou ensinamentos, “(...) não só como
profissional, mas pessoal mesmo. Esse Programa prá mim foi um leque muito
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126
grande, (...) é você acreditar naquilo que ninguém dá nada. (...) Então é você olhar
mesmo numa visão da vida daquele menino com um olhar, mesmo de misericórdia.
Prá mim esse Programa foi assim, um espelho de eu olhar além do espelho (...)”.
Débora
Caracterização Pessoal
• sempre militou na área da criança e do
adolescente através da Igreja Católica;
• formação em serviço social.
Concepções de
adolescentes
• é um ser humano portador de direitos e deveres
que muitas vezes não é tratado assim.
Concepção de
adolescente em conflito
com a lei
• são adolescentes comuns;
• são adolescentes normais que cometeram ato
infracional em função de sua situação social,
financeira, familiar.
Rede de
serviços/parcerias
• tem muitas dificuldades;
• é preciso fazer um marketing para divulgar o
Programa;
• dificuldades para encaminhar adolescentes
para a escola;
• CT e comunidade respeitam o Programa;
• O AICA marginalizam os adolescentes;
• com o Ministério da Justiça há sempre a
preocupação com a renovação do convênio e
do contrato de trabalho dos profissionais;
• com o juizado poderia haver uma relação mais
próxima com o Programa.
Motivação
• a carência dos meninos (sentir que eles
precisam de apoio);
• ver que os meninos tem chance de mudar, de
tentar de novo.
Trabalho com a
família/comunidade
• reuniões quinzenais com os pais, atendimentos
individuais, grupos de vivências e visitas
domiciliares;
• dificuldade de realizar trabalho com os
adolescentes na sua comunidade;
• a comunidade é desconfiada, tem medo;
• estão tentando trabalhar nas Igrejas;
• grupos de pais estão abrindo espaço na
comunidade.
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127
Infra-estrutura
• espaço físico da casa é pequeno para atender
os adolescentes;
• o salário dos profissionais é muito baixo em
relação ao mercado;
• não são reconhecidos como profissionais;
• número de funcionários insuficiente.
Relação entre os
profissionais e os
adolescentes
• muito bom;
• respeitam os profissionais e as regras da casa.
•
Relação entre os
profissionais
• muito boa;
• é a segunda família;
• nosso relacionamento é muito bom apesar das
idéias diferentes;
• nosso objetivo é o adolescente.
Ressocialização
• trabalhar o adolescente prá se aceitar;
• fazê-lo entender que é através da escola, do
seu trabalho honesto que ele vai provar que
mudou;
• é um desafio;
• é um processo educativo e lento.
Emancipação/autonomi
a/protagonismo juvenil
• trabalhar comportamento dos adolescentes na
sociedade;
• ensinar valores cristão, moral e ético através
das oficinas, dos atendimentos individuais, em
grupos, dos filmes, livros, apostilas, grupos de
vivências, passeios;
• inserção em cursos de profissionalização;
• pensam e avaliam as atividades junto com os
adolescentes.
Limites e possibilidades
• um dos limites é a reincidência dos
adolescentes no ato infracional;
• possibilidade de que o Programa seja bem visto
por toda a sociedade;
• possibilidade de mais investimento no
Programa.
Críticas
• o AICA não abraça a causa dos adolescentes,
os educadores não praticam o que falam.
Sentido que o
Programa dá a sua vida
profissional
• o Programa proporcionou ensinamentos
profissionais e pessoais.
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128
Sujeito 5 – Elisa
Caracterização pessoal
Elisa é estudante do curso de Serviço Social. Seu contato com a questão relativa ao
adolescente ocorreu no terceiro período da faculdade, quando realizou um trabalho
com adolescentes do Programa “Agente Jovem do Morro do Romão”: “(...) eu fiquei
encantada com os meninos e com a maneira como eles agiam (...)”. A partir do
quinto período do curso, ela tinha que escolher um local para fazer o estágio, e entre
os locais estava a “Casa Sol Nascente”. Antes da experiência de estágio no
Programa, nunca havia atuado com adolescentes.
Concepção de adolescente
Elisa entende que a adolescência é uma fase “(...) de muita transformação tanto no
físico quanto no psicológico e que [os adolescentes] merecem uma atenção toda
especial. Daí está a formação de um homem, de um adulto (...)”.
Concepção de adolescente autor de ato infracional
Com relação aos adolescentes de ato infracional, acredita que precisam de muito
mais atenção: “(...) porque se você pegar a história de vida deles, (...) tem todo um
envolvimento. (...) Eu acredito que esses adolescentes são diferentes no sentido de
precisar de mais atenção, de atenção redobrada (...)”.
Concepção de trabalho sociopedagógico
Ela pensa que esse tipo de trabalho deve ter profissionais bem preparados para
atuar com os adolescentes: “(...) é um trabalho muito importante porque começa
colocar valores, (...) até mesmo limites, nesses adolescentes que, de repente, não
tem no meio familiar deles (...)”.
Segundo Elisa, o caráter pedagógico desenvolvido pelo Programa “(...) é mais
afetuoso, aqui você chega e encontra uma casa com almofada, com desenho, um
ambiente acolhedor, e isso infelizmente a gente não vê nessas instituições como a
UNIP, a UNIS. (...) Aqui ele é visto como um adolescente e esse ato infracional que
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129
ele cometeu vai ser trabalhado ao longo do período que ele tá aqui, mas de uma
maneira diferente da que é trabalhada nesses lugares... De maneira mais afetuosa,
mais leve (...)”.
Rede de serviços
Elisa afirma que a rede é deficiente e que mesmo sendo garantido no Estatuto, “(...)
infelizmente na prática a gente não vê isso, a gente vê muita dificuldade de inserir o
menino na escola, de conseguir atendimento médico, de conseguir documentos,
então é muito difícil trabalhar aqui. (...) Você até sabe o que tem vontade de fazer,
mas se você não tem suporte não tem como fazer, o trabalho emperra”.
Ela acredita que se tivesse uma rede mais articulada para atender as demandas dos
adolescentes o trabalho teria melhores resultados. Contudo, “(...) acho que não
depende deles. O que eles têm na mão e o que eles podem fazer eles fazem, mas
não depende só deles. Eles não têm suporte (...)”.
Para ela, o Programa deveria ter mais parcerias: “(...) eu acho o Programa
maravilhoso, eu acho que deveria ser mais valorizado, acho muito importante, acho
que deveria ter outros. Aqui na Serra é o único que tem. Você vê, num município tão
violento, tá crescendo esses casos de adolescentes... então, ter um único Programa,
talvez o atendimento fique comprometido por causa da demanda. Então essa
ampliação de lugar, de profissionais ajudaria bastante”.
Dificuldades nos encaminhamentos
Elisa acredita que a burocracia é um dos aspectos dificultadores para realizar os
encaminhamentos. Destaca a dificuldade de inserir os adolescentes na escola
quando são encaminhados ao Programa após o início do ano letivo e que, muitas
vezes, “(...) os alunos já estão quase terminando o ano e ele tá começando. (...)
Talvez fosse interessante ter uma série especial prá esse menino estar-se inserindo,
pelo menos até chegar a acompanhar os outros (...)”.
Segundo ela, outra dificuldade é o preconceito com relação ao adolescente: “(...) Eu
vi muito esse preconceito quando a gente precisava encaminhar o menino prá CST,
(...) [eles] não aceitavam (...)”.
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130
No que diz respeito ao encaminhamento do adolescente em medida de Prestação
de Serviço à Comunidade, ela afirma que “(...) era muito difícil encontrar um lugar. E
aí, se o Juiz estabelece a Prestação de Serviço e a gente não encontra um lugar prá
inserir, como é que ele vai pagar? De repente ele até quer, tem boa vontade, mas
não aceitam (...)”.
Motivação
O que a motivou desenvolver o trabalho era perceber que o adolescente “(...) tá
buscando, que ele tá tentando, que ele quer, eu acho que isso é uma motivação.
Durante esse período é lógico que você tem algumas frustrações, você fica triste,
mas eu acho que a vitória é bem maior”.
Relação do Programa a família do adolescente
Elisa “(...) via muita abertura pro diálogo, eu via muita facilidade da família de chegar
aqui e conversar com os técnicos e eles mesmos se colocavam sempre à
disposição. (...) Eles podiam ligar a cobrar, a qualquer hora que fosse prá falar o que
fosse. (...) Eu achava muito legal essa relação da família com o Programa e vice-
versa”.
Relação do Programa com a comunidade
Com relação à comunidade onde o Programa funciona, Elisa percebia uma relação
muito acolhedora: “(...) os donos da casa sempre muito dispostos a ajudar dando
informação (...)”.
Com relação à comunidade do adolescente, ela afirma que alguns adolescentes
informavam “(...) que havia certo preconceito, certo receio, porque afinal eles tinham
cometido um ato infracional. (...) Outros já disseram que não, que era normal, que a
comunidade acolheu; outros disseram que a comunidade até ajudava, incentivavam
a vir ao Programa. (...) Mas infelizmente a maioria dos adolescentes que eu
entrevistei reclamava muito do preconceito”.
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131
Infra-estrutura do Programa
Segundo Elisa, a infra-estrutura de atendimento “(...) poderia se bem melhor. O
espaço é pequeno, não tem lugar para fazer oficinas, (...) porque a gente só tem
uma sala, então a sala que tem prá receber a pessoas é a mesma que tem
dinâmica, então tem sempre alguém entrando. (...) O material não é adequado, não
tem mesa legal, não tem cadeira. Então eu acho que poderia ser bem melhor e o
trabalho surtiria muito mais efeito. Se fosse uma coisa maior, mais organizada. Eu
acredito assim, atender, atende, mas não de maneira tão eficaz quanto poderia ser”.
Com relação à equipe profissional responsável pelo Programa, ela entende que
deveria ser ampliada para atender melhor à demanda existente. Acredita que se
aumentassem os recursos, a equipe poderia fazer mais do que faz. “(...) É um
trabalho maravilhoso. E eu acho que não é assim tão valorizado quanto poderia ser
(...)”.
Outra questão colocada por ela diz respeito ao pessoal para realizar as oficinas com
os adolescentes: “(...) tinha material, (...) mas não tinha quem desse a oficina (...)”.
Relação entre os profissionais e os adolescentes
Elisa declarou que a relação entre os profissionais e os adolescentes “(...) era uma
relação de muita amizade, de muita sinceridade. (...) É um clima de amizade (...) e
respeito acima de tudo. (...) Eles não são tratados pelo ato infracional, são tratados
como pessoas que eles são. Eles têm direitos, têm deveres também e isso é
passado aqui prá eles de uma forma muito leve, muito tranqüila. Eu acho que é por
isso que eles gostam de vir aqui, tratam com respeito a equipe. Tem um bem-querer
por elas enorme”.
Relação entre os profissionais
Ela afirma que o relacionamento entre os profissionais é “(...) muito tranqüilo
também, e de complementação. Um complementa o trabalho do outro. (...) Tinha as
sextas-feiras a reunião da equipe técnica, e eu ficava encantada quando a F.
começava a contar as experiências dela. (...) Esse encontro era garantido na sexta-
feira para discutir o que aconteceu na semana (...)”.
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Emancipação/ autonomia do adolescente
Elisa acredita que o processo emancipatório é possível de se concretizar “(...)
principalmente através do diálogo que existe aqui. (...) Esse diálogo aberto, (...) sem
impor, é como se o Programa mostrasse prá eles de uma forma muito leve a
conseqüência do que ele escolher prá ele. (...) Eles sentem no profissional uma
vontade de ajudá-los realmente. (...) Estar emancipado é ele poder estar diante de
uma situação e saber discernir o que ele quer. (...) É prepará-lo prá ele saber o que
é bom e o que não é. É ele ter aquele discernimento de poder escolher (...)”.
Protagonismo juvenil
De acordo com Elisa, o protagonismo juvenil é trabalhado a todo momento pela
equipe através do diálogo. “(...) Ele é chamado a ser protagonista da própria história
dele. Então, durante as conversas, nas dinâmicas, é colocado prá ele o que é
melhor, mas ele que [é] escolhe [faz] a livre escolha. (...) As regras da casa foram
eles que fizeram, (...) tudo é conversado, regra por regra. (...) ‘O que vocês acham
disso ou daquilo? Se não tá legal, o que vocês propõem? ’ (...) Mas também sempre
com limite, (...) sempre tiveram essa possibilidade. (...) Depois de uma atividade eles
eram sempre chamados numa roda, (...) prá falar sobre o quê a gente poderia tirar
de bom daquilo ali. (...) Tem um questionário de final de medida (...) que eles
responderam o que eles gostaram o que não gostaram o que poderia ser mudado.
Então, sempre teve esse espaço, essa abertura para estarem contribuindo (...), e
sempre foi falado aqui que esse Programa é deles, essa casa é deles, então eles
têm que ajudar a conservar, eles têm que ajudar no andamento (...)”.
Sentido que o Programa dá à profissão
Estagiar no Programa, segundo Elisa, “(...) foi uma experiência incrível, (...) um
aprendizado enorme, (...) e a partir daqui eu descobri com o que eu quero trabalhar
realmente. (...) A partir daqui eu tive certeza do que eu quero fazer da minha vida,
(...) apesar de ser difícil. Porque você trabalha com muita perda, mas é maravilhosa
a experiência, os êxitos que tiveram, foi muito bom”.
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133
Elisa
Caracterização Pessoal
• nunca havia atuado com adolescentes;
• estudante do curso de Serviço Social.
Concepções de
adolescentes
• fase de transformação física, psicológica;
• merece atenção especial;
• pessoa de direitos e deveres;
• fase de formação de um adulto.
Concepção de
adolescente em conflito
com a lei
• história de vida marcada por “envolvimentos”;
• são diferentes no sentido de precisar de mais
atenção, atenção redobrada.
Concepção de trabalho
sócio pedagógico
• precisa de profissionais bem preparados para
atuar com adolescentes;
• trabalha valores;
• impõe limites;
• ambiente acolhedor;
• afeto.
Rede de
Atendimento/serviços
• deficiente;
• dificuldade de inserir na escola, de atendimento
médico e de tirar documentos;
• deveria ser mais articulada para atender a
demanda dos adolescentes
Dificuldades nos
encaminhamentos
• a burocracia;
• preconceito;
• dificuldade de inserir o adolescente na escola e
encaminhar para o mercado de trabalho.
Relação do Programa
com a família do
Adolescente
• aberta ao diálogo;
• boa relação entre a equipe e os familiares
Comunidade
• a comunidade local acolheu o Programa;
• a maioria dos adolescentes reclamavam, de
sofrer preconceito de sua comunidade.
Infra-estrutura do
Programa
• poderia ser melhor;
• espaço pequeno;
• falta equipamentos;
• atende mais não de maneira tão eficaz;
• a equipe deveria ser ampliada para atender
melhor a demanda;
• recurso financeiro insuficiente;
• o Programa devia ter mais parcerias.
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Relação entre os
profissionais e os
adolescentes
• relação de amizade, de muita sinceridade;
• de respeito;
• são tratados como pessoas e não pelo ato
infracional;
• o adolescentes tem um bem-querer enorme pela
equipe.
Relação entre os
profissionais
• muito tranqüila e de complementação;
Emancipação/autonomia
dos adolescentes
• é poder estar diante de uma situação e saber
discernir o que ele quer;
• é possível através do diálogo;
• -é prepará-lo para ele saber o que é bom e o que
não é;
• é ter discernimento para escolher.
Protagonismo juvenil
• -trabalhado todo momento pela equipe através
do diálogo;
• chamado a ser protagonista da própria história;
• é colocado para ele o que é o melhor mais é ele
que escolhe;
• elaboraram as regras da casa;
• é chamado a contribuir nas decisões do
Programa.
Motivação
• experiência incrível;
• aprendizado enorme;
• fez com que descobrisse com que quer
trabalhar.
Sujeito 6 – Flávia
Caracterizações pessoais
Flávia se apresenta como pertencente a uma família de baixa renda e bem
organizada afetivamente, em razão da referência marcante da genitora, “uma figura
forte e muito presente”, possuidora de um conjunto de valores que a conduziu em
toda sua trajetória de vida pessoal e profissional. Ela afirma que sua mãe criou a
família sem a presença do pai, de quem separou quando Flávia era ainda muito
pequena e sua mãe dizia “que apesar de pobres e negros, (...) nenhum daquela
família poderia se perder”. Mesmo sendo uma família de baixa renda, havia sempre
alguém de fora morando com eles, citando duas crianças que foram criadas pela
família.
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Desde muito pequena, com nove anos, começou a participar de ações como
catequista em sua comunidade paroquial, acompanhada pelo padre da comunidade
local e uma irmã de caridade. “(...) Eu acho que eu comecei a ser gente, (...) eu fiz a
minha adolescência dentro daquele meio (...)”. Essas atividades foram evoluindo
para outros envolvimentos como militante no trabalho com crianças e adolescentes
de rua, desenvolvido pela Pastoral do Menor e o processo de criação da Casa Lar
da Menina I e II, localizadas no bairro Santo Antônio. Paralelo a essa inserção,
trabalhou como empregada doméstica e em um consultório, até que com dezessete
anos foi contratada como secretária executiva da Pastoral do Menor, iniciando,
assim, seu trabalho em projetos desenvolvidos por ela. Já nesse período realizava
visitas à unidade de internação de adolescentes envolvidos com atos infracionais
localizada em Cariacica, autorizadas pelo juiz da infância e adolescência. Atuou
como membro efetivo em vários projetos desenvolvidos pela Pastoral do Menor, e
participa da articulação em nível estadual há doze anos e em nível nacional há seis
anos. Em conseqüência desse processo de inserção, foi Conselheira Tutelar do
município de Vitória por dois mandatos. Durante o segundo mandato como
Conselheira, iniciou o curso de Serviço Social na Faculdade Salesiana de Vitória.
A militância desenvolvida através da Pastoral do Menor no Estado e em nível
nacional fez com que participasse da discussão de criação de uma proposta de
atendimento da medida socioeducativa em nível nacional idealizada pelo padre Júlio
Lancelotti. A proposta do projeto foi encaminhada ao Ministério da Justiça e
aprovada em 2002. O Ministério da Justiça realizou o convênio com a Pastoral do
Menor para a criação de treze unidades de atendimento a adolescente em conflito
com a lei em medida socioeducativa de Liberdade Assistida, com a meta de atender
100 adolescentes por unidade.
Flávia acredita que se identifica com o trabalho, porque ele tem muito a ver com sua
história pessoal, com a história de seu povo: o fato de “os dados estatísticos mais
apresentados envolverem negros, envolverem pessoas de baixa renda, (...) de baixa
escolaridade, isso mexe muito (...), mexe muito com nossa realidade, nossa história
de vida (...)”. O fato de Flávia sempre estar envolvida com os trabalhos da Igreja
Católica através da Pastoral do Menor, da identificação e da confiança que os
meninos depositam nela, faz com que se sinta parte da história deles.
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Ela também acredita que o que a motiva a estar engajada nesse trabalho é a
questão do Evangelho: “(...) essa mística [em] que eu sempre estive envolvida na
catequese [ajuda] a fazer a diferença. Eu acho que o reino não pode acontecer só
prá uma parcela (...)”.
A questão de ser de uma família de baixa renda e ter passado por muitas
dificuldades, e ter superado essa fase pela presença efetiva da mãe a identifica com
as histórias dos adolescentes:
“(...) acho que o que me motiva é isso: é saber que eu poderia que meus irmãos
poderiam ser alguém dessa história. A gente tinha tudo prá ser alguém dessa
história e aí, como eu consegui, (...) com a mão de Deus, que minha mãe foi uma
guerreira, que eu consiga que outros também (...) saiam dessa (...)”.
Concepções
Para Flávia, o conceito de adolescência “é alternativa de uma construção de um
mundo próprio, de um mundo onde ele tem a sua identidade a transformar”. O
adolescente busca através de sua ousadia ser escutado, ser entendido, está em
constante descoberta, é um ser criativo e extremamente ousado, mas que muitas
vezes ultrapassa os limites estabelecidos pela sociedade. Flávia vê a adolescência
como um universo de possibilidades (para o bem ou para o mal) que não cabe em
um conceito fechado. O próprio adolescente não percebe a dimensão do mundo
criado por ele e as barreiras que cria em relação ao mundo adulto.
Com relação ao adolescente em conflito com a lei, Flávia acha que não são muito
diferentes dos outros adolescentes, mas que neles faltam limites e regras. É preciso
criar estratégias de convivência para fazer com que aprendam a respeitar as regras
e limites. Flávia afirma que o que diferencia os adolescentes que não cometeram
atos infracionais dos que estão cumprindo medidas socioeducativa “(...) é que os
nossos adolescentes estão perdendo essa adolescência através da violência,
através da banalização da vida”. “(...) É uma pessoa que tá pagando pelo ato
cometido, mas ele não é infrator porque ninguém é infrator. (...) Ele cometeu um ato
infracional, mas ele não está na condição eterna de infrator (...)”. Muitos
adolescentes acompanhados pelo programa não viveram a etapa da adolescência:
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muitos já são chefes de família, têm filhos, já casaram mais de uma vez, pularam
essa etapa do desenvolvimento humano.
O trabalho sociopedagógico desenvolvido pelo programa, argumenta Flávia, tenta
fazer com que o adolescente se perceba enquanto pessoa de direito, que tem
possibilidades, que sonha que tem direito a desejar. Ela explica que às vezes os
adolescentes acompanhados pelo programa não sabem que tem os direitos
fundamentais como a escola, saúde, a família, a convivência comunitária. Trabalham
com o adolescente no sentido de entenderem que tem direito a transitar com
responsabilidade sem precisar apresentar um alvará. A proposta pedagógica
trabalha a questão do diálogo, da presença, da escuta, da oportunidade, na
humanização e valorização do adolescente como pessoa de direito. Buscam
desenvolver o trabalho numa perspectiva crítica da realidade.
Rede de atendimento
Segundo Flávia, a rede de atendimento ainda é frágil e está em processo de
construção. Para ela o que é desejo do programa ainda está muito longe de
acontecer. Todo adolescente que está cumprindo a medida socioeducativa tem que
estar matriculado em alguma instituição de ensino. O programa geralmente busca a
inserção do adolescente através do Conselho Tutelar, mas quando há resistência
por parte da escola em recebê-lo algum dos técnicos faz visita à escola no sentido
de sensibilizá-la a acolher tanto os adolescentes em LA quanto os em PSC.
Segundo Flávia, ainda há muito preconceito em relação aos adolescentes e muitas
vezes a escola aceita o adolescente, mas coloca toda responsabilidade do
acompanhamento nos profissionais do programa: “ó, eu não vou falar nada com ele,
(...) qualquer coisa eu ligo prá vocês, vocês vão resolver isso, vocês são os
responsáveis”. “(...) Todos os meninos poderiam ser rebeldes, mas os meninos de
LA não podem, (...) porque você chama a polícia, prá ele você devolve o processo”.
Na escola, normalmente, alguma pessoa fica sendo o orientador do adolescente que
está sempre em contato com o programa para passar as informações referentes ao
comportamento dele naquele espaço.
Com relação ao Conselho Tutelar, há o entendimento de que adolescente em
conflito com a lei não é de sua responsabilidade. O programa tem refletido com os
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conselheiros no sentido de entender que se o adolescente está cumprindo a medida
significa que ele não é infrator. “(...) É uma pessoa que tá pagando pelo ato
cometido, mas ele não é infrator, porque ninguém é infrator. (...) Ele cometeu um ato
infracional, mas ele não está na condição eterna de infrator (...)”. Dessa forma, o
programa tem discutido com os conselheiros e tem avançado na questão.
Com os postos de saúde o programa não tem tido muita resistência aos meninos,
principalmente os que são encaminhados para a Prestação de Serviço à
Comunidade. Nesse espaço, os problemas enfrentados pelos adolescentes são os
mesmos enfrentados pela população: “(...) é o enfrentamento de fila, dificuldade de
atendimento, prá exame, (...) em relação ao direito à saúde ele ainda é frágil (...)”
No que se refere à comunidade onde o programa é desenvolvido, Flávia afirma que
existe uma relação excelente com a vizinhança. Há uma relação de respeito, de
confiança mútua, tanto que se acontecer de um adolescente chegar na casa e não
encontrar ninguém, a vizinha empresta o vale transporte para que retornem para
casa. “(...) Os meninos pegam água na vizinha, se a vizinha vem com compra
ajudam a vizinha (...)”. A comunidade local acolheu o programa, a equipe e os
meninos por isso; mesmo havendo necessidade de mais espaço para o atendimento
aos adolescentes não pensam em sair daquele local. “Essa casa se tornou uma
referência, não só para o menino como prá gente também. (...) É o espaço onde nós
fomos acolhidos, onde ele sabe que a comunidade (...) está toda de olho na gente,
então é uma espécie de proteção (...)”.
Com a comunidade de origem do adolescente geralmente ocorrem duas situações:
uma delas é quando o adolescente é muito querido na comunidade e comete um ato
infracional, genericamente chamado “aqueles cinco minutos de bobeira”. É um
adolescente que não tem comprometimento e a comunidade faz todo o possível
para ajudá-lo. A outra situação é aquela em que o adolescente ou é visto
constantemente usando droga ou cometeu roubo na própria comunidade. Esse
adolescente é visto com certa resistência pela comunidade e, em alguns casos,
corre o risco de ser morto se retornar para ela. Nesses casos, é necessário afastá-lo
do seu bairro para preservar sua vida.
Ela afirmou que com relação ao trabalho da equipe, quando realiza as visitas
domiciliares nos bairros de origem dos adolescentes, nunca houve qualquer
ocorrência de ameaça, enfrentamento, mesmo nos locais mais violentos. “(...) Nós
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nunca fomos parados, nós nunca fomos questionados, e a gente graças a Deus
encontra um respeito muito grande por parte da comunidade. A gente sabe que
sempre tem alguém olhando (...), mas nunca fomos abordados (...)”.
Parcerias
O programa tem parceria com o Ministério da Justiça, Juizado da Infância e
Juventude, Prefeitura da Serra, com o Programa de Atendimento Integrado à
Criança e ao Adolescente (AICA) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente (Conanda).
Com o Ministério da Justiça foi estabelecido um convênio com a Conferencia
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), através da Pastoral do Menor nacional, que
recebe o recurso e repassa para cada uma das vinte e cinco unidades existentes no
país. O recurso é para a compra de equipamentos, de material pedagógico, de
material de consumo, da alimentação e do pagamento de salário da equipe, ou seja,
esse convênio é para pagar quatro profissionais: duas assistentes sociais, um
psicólogo e um auxiliar administrativo. A verba é repassada toda de uma única vez e
as prestações de contas para a Pastoral do Menor são realizadas mensais,
trimestrais, semestrais e anualmente. A prestação de contas ao Ministério da Justiça
é feita semestral e anualmente, quando do término do convênio.
A parceria com a prefeitura municipal da Serra se dá através de dois convênios: um
é feito direto com o locatário do imóvel onde funciona o programa e o outro é para
pagamento de água, energia elétrica, telefone, material de limpeza e serviços de
terceiros.
Recentemente foi realizado através da Cáritas Arquidiocesana um convênio com o
Conanda para a abertura do Centro Profissionalizante de LA, onde está previsto o
oferecimento de seis cursos profissionalizantes em parceria com o SENAI: curso de
montagem e manutenção de computador, elétrica entre outros. O SENAI oferecerá
todo o equipamento para a realização dos referidos cursos. O convênio é do valor de
setenta mil reais, para atender sessenta adolescentes. Esse convênio também está
possibilitando a ampliação da equipe com a perspectiva de contratação de um
auxiliar técnico, um pedagogo e uma psicóloga. O convênio prevê ainda recursos
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para locomoção da equipe, dos adolescentes, dos familiares e dos educadores
sociais.
Para Flávia, a parceria do Juizado para a implantação do programa foi fundamental,
pois desde o início a juíza acompanhou a equipe: foi à prefeitura discutir a
necessidade de alugar o espaço para o funcionamento do programa, foi ao
Conselho de Direito, visitou vários bairros em busca de um local para alugar, ou
seja, envolveu-se em todo o processo de implantação do programa. Portanto, desde
então “(...) conversamos por telefone, conseguimos acompanhar o processo por
telefone, temos participação plena na audiência dos meninos, podemos nos colocar
em audiência, a pessoa do orientador se tornou uma figura extremamente
importante, então é muito raro um dos meninos atendidos estarem em audiência
sem um de nós (...)”.
Flávia considera a parceria com o juizado fundamental para o desenvolvimento do
programa, e sempre que há necessidade são realizadas reuniões entre as equipes
do juizado e do programa para discutir o atendimento. O Programa integra o AICA
(Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente), localizado no município da
Serra. Ela afirma que a relação com aquele grupo de trabalho é tranqüila. A proposta
metodológica de trabalho desenvolvida pelo Programa pelo AICA é a mesma. Os
adolescentes do Programa são encaminhados para os vários projetos desenvolvidos
pelo AICA como os cursos profissionalizantes.
Família do adolescente
Para dar entrada no programa, o adolescente tem que ser encaminhado pelo
judiciário e estar acompanhado por um responsável. Algumas vezes, esse é o
primeiro contato da equipe com os responsáveis pelos adolescentes. Entretanto,
muitos deles já são conhecidos por membros da equipe pelo fato de que estes
visitam semanalmente a unidade de internação e, assim, já estiveram com alguns
dos familiares dos adolescentes.
A partir da acolhida do adolescente e seu responsável, procede-se à assinatura do
Termo de Responsabilidade e Compromisso, que torna a família co-participante do
processo de acompanhamento para que o adolescente cumpra os termos da
medida. Dessa forma, ela terá que “(...) vir no primeiro, no início do atendimento, no
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momento da assinatura do termo, na reunião mensal e atender a equipe mais o
orientador social na comunidade sempre que houver necessidade (...)”. Além dessas
participações, o programa tem oferecido oficina de biscuit para os familiares dos
adolescentes (mães, irmãs), buscando seu envolvimento no processo de
acompanhamento do adolescente.
Proposta pedagógica
O Programa funciona em uma casa com sete cômodos e uma pequena área
externa. Flávia afirma que “(...) a proposta é que o menino se sinta como se
estivesse realmente em casa. (...) Vamos jogar uma TV, uma almofada, (...), alguma
coisa que agrade, que faça que essa casa seja um ambiente confortável, bonito e
prazeroso de se ver (...)”. Para ela, aquela casa tinha que ser diferente das unidades
por onde o adolescente tenha passado. Não queria que nada ali lembrasse aquelas
unidades.
Essa diferença já se mostra no acolhimento aos adolescentes quando chegam ao
Programa. Inicialmente, tentam fazer com que o adolescente elabore para si mesmo
um retrato de sua imagem, de sua vida atual. A partir dessa construção são
trabalhados os valores éticos, morais, afetivos, de respeito às diferenças, a
possibilidade de alternativas ao delito, ao ato infracional e, assim, a possibilidade de
construir ou reconstruir seu projeto de vida. Essa relação possibilita também o
rompimento de papéis tradicionais, como podemos verificar na fala de um dos
adolescentes: “(...) numa família, a mulher, a mãe sempre lava as vasilhas, (...) se
nós somos uma família, por que eu tenho eu tenho que lavar as vasilhas?”
O Programa trabalha com a perspectiva de que não adianta tentar mudar o
adolescente se a família, a comunidade, a sociedade não mudarem também. “(...)
Acho que a ressocialização (...) tem que acontecer na comunidade, na família e no
menino (...)”. Dessa forma, Flávia acredita ser fundamental trabalhar não apenas
com a família do adolescente, mas também com a comunidade em geral:
“(...) Primeiro o Programa tá aqui prá que ele tenha o espaço, prá que ela [a medida]
seja cumprida, mas prá começar ele vai precisar ter que voltar prá escola, se inserir
no mercado de trabalho, num curso profissionalizante, enfim, ter responsabilidade
com seu horário, com sua vida, com os lugares que ele freqüentar, então eu acho
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que o protagonismo vai acontecer quando tudo isso é possível. (...) Quando ele
começar a entender que a vida, que aquela vida que não é legal prá ele, também
não é legal prá João, que é amigo dele (...)”.
O Programa instituiu na agenda de atividades da casa o “Dia do amigo”. É o dia em
que os adolescentes acompanhados pelo Programa podem levar um amigo, primo,
irmão para participar das atividades estabelecidas para aquele dia. Os
“simpatizantes”, como são chamados, são atendidos pelos profissionais,
encaminhados para cursos profissionalizantes dentre outras ações demandadas
pelos adolescentes.
Segundo Flávia, no “Dia do amigo”, a casa fica muito movimentada, pois o número
de adolescentes atendidos pode até dobrar; entretanto, os adolescentes convidados
chegam à casa conhecendo previamente as regras de convivência do Programa já
repassadas pelos adolescentes em LA.
Flávia acredita que o adolescente vai conseguir se emancipar
“(...) quando ele entender que é possível construir outra alternativa ao mundo do
tráfico, do crime, (...) quando ele entender que a escola, apesar de ‘chata’, né, como
eles chamam, ‘difícil’, ele precisa daquilo ali prá poder tá buscando algo melhor, algo
de produtivo. Também quando ele entender que a família é (...) peça fundamental na
construção dessa vida (...)”.
É bastante evidente na fala de Flávia a importância colocada na família no processo
de trabalho com os adolescentes, como instituição fundamental para reeducação
dos adolescentes acompanhados pelo Programa.
Aspectos facilitadores do Trabalho
Flávia acredita que um dos aspectos que mais contribui para qualificar o trabalho é a
equipe profissional. O profissional que se dispõe a trabalhar no Programa “(...) tem
que ser alguém assim, que tenha essa disposição, coragem sabe, muito amor prá
mudar essa história, ajudar esse menino a construir esse projeto de vida diferente”.
Afirma que não buscam tanto uma pessoa muito experiente, mas alguém que olha o
adolescente de forma acolhedora, diferente de como a sociedade em geral o vê. “(...)
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Essa equipe tem que ter uma visão um pouco mais ampliada da questão, (...), do ato
infracional, ou tem que estar conseguir uma proximidade com esse adolescente de
forma que ele também valorize esse trabalho (...)”.
Realmente, percebemos no grupo de trabalho pessoas com militância nos
movimentos sociais e outras que passaram a militar após a inserção no Programa.
Para a seleção de novos integrantes da equipe, Flávia coloca que “são muito chatas”
para escolher o novo integrante da equipe. Tem que haver alguma identificação
entre a/o candidato/a e alguns membros da equipe, caso contrário não é possível a
realização da contratação. Percebemos que a seleção é muito criteriosa e envolve
toda a equipe do Programa. É visível também que a relação entre elas (são todas
mulheres) não é apenas profissional, mais existe uma certa cumplicidade que
extrapola o ambiente de trabalho, é uma identificação com o projeto de vida de cada
uma. Fala que o objetivo principal de quem vai trabalhar no programa tem que ser o
adolescente, senão não fica. Explica que a pessoa não fica porque o salário é baixo,
as condições de trabalho não são as melhores, o trabalho é difícil, então tem que ter
algo mais que a identifique com a causa do adolescente.
Outro aspecto colocado por Flávia que facilita o desenvolvimento do trabalho de
forma a garantir a concretização da proposta é a relação com a parceria e destacou
a ação do juizado, sem o qual a medida não aconteceria. Ter uma boa proposta é
outro fator destacado por Flávia como fundamental para conseguir bons resultados.
É preciso estar sempre inovando, criando novas metodologias de trabalho, novas
propostas de atendimento para o adolescente, para a família também. As oficinas,
por exemplo, são trabalhadas durante no máximo dois meses, tendo em vista que há
adolescentes em que a medida socioeducativa tem duração de três meses e dessa
maneira lhe é possibilitado participar de três oficinas pelo menos. O mesmo
acontece com os cursos de capacitação, tudo é pensado para que o adolescente
tenha o máximo de possibilidades durante o cumprimento da medida.
Para Flávia, a infra-estrutura de atendimento também é muito importante, ou seja, é
preciso ter as condições necessárias para o atendimento das demandas dos
adolescentes e suas famílias. Nesse sentido, citou a questão dos convênios que
devem ser mais abertos, devem dar mais autonomia ao Programa para que ele
possa atender às demandas que surgem no decorrer do processo de execução das
ações.
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A rede de atendimento também é fundamental para dar suporte ao Programa no
momento da realização dos encaminhamentos das demandas dos adolescentes e
familiares. Para Flávia é fundamental ter uma boa relação com a comunidade sem a
qual é inviável qualquer proposta de trabalho. Na fala de Flávia aparece também
como aspecto facilitador aceitação do trabalho por parte do adolescente e da sua
família. “(...) Porque o baixo índice de reincidência não significa que nós somos dez,
significa que o adolescente está aceitando a proposta de mudança de vida (...)”.
Aspectos negativos – dificuldades/críticas – condições de trabalho
Flávia apresenta como um dos aspectos negativos referente à própria equipe de
trabalho o fato de demorarem a encaminhar o projeto para que seja incluído no
orçamento, na política de atendimento. Dessa forma não se garante recurso para a
execução das propostas de atendimento ao adolescente. Isso acontece, segundo
ela, pela sobrecarga de trabalho dos membros da equipe.
Acredita que outra falha da equipe é ficar muito presa aos atendimentos no espaço
da casa,
“(...) que são muitos, é necessário que a gente fique sim, mas a gente não ta aí fora
fazendo com que as coisas aconteçam de forma diferente com esse menino na
escola, eu acho que a gente dá pouca atenção prá essa escola, (...) tá muito longe
ainda do que eu gostaria que estivesse (...)”.
Outro aspecto considerado por ela como negativo é a sua própria ansiedade, e a da
equipe, com relação à resposta do adolescente ao atendimento. “(...) Quanto tempo
eu preciso ter prá ter certeza que esse menino tá seguro, (...) quantos anos precisam
se passar prá eu ter certeza que esse menino está bem? (...)”.
Aparece também em sua fala uma insatisfação quanto ao trabalho com a polícia, a
violência e a tortura praticada por ela contra os adolescentes. Ela afirma que por
conta do medo e dos riscos desse enfrentamento a ação ainda é muito tímida. “(...)
eu queria realmente ser mais ousada nesse sentido, eu sei que a ousadia poderia
colocar não só a equipe em risco, mas também os meninos, (...) eu queria ter
condição de discutir melhor isso (...)”.
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Outra crítica que dirige a si mesma é em relação à falta de uma publicação sobre o
trabalho produzida pela equipe. Acredita que hoje o trabalho conseguiu se ampliar,
tornou-se conhecido, entretanto não conseguiram publicar a experiência acumulada
por eles; apesar de ter consciência de que têm um material extremamente rico, essa
meta ainda não foi alcançada pela equipe da casa.
Uma outra grande dificuldade apresentada por Flávia é em relação às condições
necessárias para desenvolver um bom trabalho. Por exemplo: todas as visitas
domiciliares são realizadas de ônibus e no horário da manhã, ou seja, fora do
horário de atendimento aos adolescentes, que é na parte da tarde. Ela esclareceu
que solicitaram a prefeitura a disponibilização de um carro para os atendimentos e
tiveram como resposta que utilizassem o carro do Conselho Tutelar. Dessa forma,
Pe. Xavier, inicialmente, levava a equipe pra as visitas, mas foi ficando muito difícil e
passaram a realizá-las de ônibus. É realizada pelo menos uma visita domiciliar por
adolescente no início da medida, apesar de que seria necessário pelo menos mais
uma no final do processo, o que nem sempre é possível por conta da grande
demanda de atendimento, que não se dá apenas com o adolescente no espaço da
casa, mas também em outros locais como, por exemplo, na escola.
“(...) E a gente acompanha também, por exemplo, se há violência, alguma coisa
envolvendo os nossos adolescentes ou seus familiares à gente também vai, dá uma
assistência, participa, (...) no caso de velório. (...) Faz todo esse acompanhamento,
(...) não importa o lugar, não importa o toque de recolher (...)”.
Outra questão apontada por Flávia que traz muita insegurança para todos os
membros da equipe diz respeito à continuidade do programa, que fica dependendo
da aprovação dos convênios no final de cada ano. “(...) A nível nacional a gente não
sabe como que fica, só no final do ano, é sempre uma insegurança (...)”. Disse que o
ano de 2005 foi terrível, pois ficaram sem recurso para executar muitas atividades do
Programa pelo atraso no repasse do recurso federal, mas conseguiram dar
continuidade com recursos da Cáritas Arquidiocesana, que supriu as necessidades
imediatas.
“Então a equipe é insegura nesse trabalho. Hoje nós temos a carteira assinada (...)
por um ano, sabendo que quando chegar em outubro de 2006 (...) é possível que
todo mundo tenha rescisão do contrato (...)”. Essa situação cria dificuldade de
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segurar os profissionais no Programa. Agora em 2006, uma das profissionais
fundadoras do Programa saiu da equipe por ter sido convidada a atuar em uma
prefeitura de outro município. Por mais que se identifiquem com o trabalho, as
pessoas precisam sobreviver e muitas vezes fica difícil resistir a outras ofertas de
trabalho menos precarizadas.
Esse ano a equipe objetiva incluir o programa no orçamento do município, já que a
LA é uma responsabilidade do município e ele tem que assumir enquanto política
pública.
Flávia
Caracterização Pessoal
• Família de baixa renda;
• Boas experiências afetivas na família;
• presença marcante da mãe;
• origem racial;
• solidariedade social;
• militância religiosa (P. do Menor) e social
(criança e adolescente);
• Conselheira Tutelar;
• formação em Serviço Social.
Concepções de
adolescentes
• identidade a transformar;
• ousadia;
• constante descoberta;
• ser criativo;
• ultrapassa os limites;
• universo de possibilidades (para o bem ou para
o mal).
Concepção de
adolescente em conflito
com a lei
• não são muito diferentes;
• faltam limites e regras;
• estão perdendo a vida através da violência e
banalização da vida;
• não está na condição eterna de infrator;
• não viveram a etapa da adolescência.
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Concepção de trabalho
sócio pedagógico
• fazer com que o adolescente se perceba como
pessoa de direito;
• diálogo;
• presença;
• escuta;
• oportunidade;
• humanização;
• valorização do adolescente como pessoa de
direito;
• trabalhar a perspectiva crítica da realidade.
Rede de Atendimento
• frágil e em processo de construção;
• resistência por parte da escola;
• é preciso sensibilizar;
• preconceito com o adolescente;
• CT e escola transferem responsabilidade para
o Programa;
• postos de saúde: enfrentamento de filas,
dificuldade de atendimento, para exames;
• comunidade: relação de respeito, confiança,
referência, proteção.
Parcerias
• possibilidade de ampliação da equipe;
• fundamental para o Programa;
Família do Adolescente
• co-participante do processo de
acompanhamento.
Aspectos facilitadores
• a equipe;
• identidade com a causa do adolescente;
• parcerias;
• ter uma boa proposta pedagógica;
• estar sempre inovando, crias novas
metodologias de trabalho;
• infra-estrutura de atendimento necessária para
o atendimento das demandas;
• rede de atendimento para dar suporte ao
Programa;
• ter uma boa relação com a comunidade;
• aceitação da proposta de trabalho por parte do
adolescente e da família.
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Proposta pedagógica
• ambiente semelhante a uma casa, diferente
das unidades de internação;
• acolhimento;
• elaboração de auto-retrato;
• trabalhar valores éticos, morais, afetivos,
possibilidades de alternativas ao ato
infracional;
• construir ou reconstruir projeto de vida;
• trabalhar concomitantemente a mudança do
adolescente, da família, da comunidade e da
sociedade;
• trabalhar direitos e deveres;
• profissionalização;
• regras de convivência;
Aspectos negativos
• demora do encaminhamento do projeto para
garantir recurso no orçamento;
• atuação muito voltada ao atendimento direto ao
adolescente e com pouca ação na rede de
atendimento;
• ansiedade com relação as respostas dos
adolescentes;
• pouca ação da equipe com relação a violência
praticada por policiais contra adolescentes;
• não publicação da experiência desenvolvida
pelo Programa;
• falta de infra-estrutura adequada para
desenvolver o trabalho (carro para visitas);
• insegurança da equipe com relação a
continuidade do Programa (renovação do
convênio);
• insegurança dos profissionais com relação a
garantia do emprego.
6.4. A Liberdade Assistida Comunitária vista por seus protagonistas
As percepções dos operadores da medida socioeducativa de Liberdade Assistida
serão apresentadas a partir de alguns aspectos considerados mais relevantes nas
entrevistas: equipe, motivações, aspectos negativos, aspectos positivos, redes de
serviços e parcerias, prestação de contas, papel no cenário das políticas sociais e
conceitos de adolescentes, adolescentes em conflito com a lei, emancipação,
ressocialização, protagonismo juvenil e proposta pedagógica.
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Equipe
No período da realização da pesquisa, a equipe responsável pelo Programa era
formada pela coordenadora (assistente social), duas assistentes sociais, uma
psicóloga e uma educadora social (assistente social). O Programa também atuava
com três estagiárias do curso de Serviço Social. A pesquisa foi realizada com as
cinco profissionais e uma estagiária de Serviço Social. A coleta de dados foi
realizada no período de outubro de 2005 a maio de 2006. Constatamos que duas
integrantes da equipe tinham uma trajetória de vida ligada à militância na área da
criança e do adolescente, inclusive como Conselheiras Tutelares e no movimento de
direitos humanos. Uma outra característica observada foi a atuação de três das
entrevistadas no âmbito da Igreja Católica. Três das entrevistadas se conheceram
quando cursavam a faculdade de Serviço Social, tendo-se identificado no que diz
respeito às questões relativas à criança e o adolescente. No período de implantação
do Programa, uma das estudantes que assumiu a Coordenação da casa convidou
as outras duas para fazerem parte da equipe, que contava então apenas com a
coordenadora e a psicóloga. A formação da equipe teve como marca a identificação
com a causa do adolescente, mesmo sendo observado que alguns dos integrantes,
mesmo não tendo experiência com a área, mostraram-se sensíveis à questão. A
identificação com a causa do adolescente aparece como um fator que contribui para
qualificar o trabalho. Como afirma uma das entrevistadas, “(...) tem que ser uma
pessoa assim, que tenha essa disposição, coragem, sabe, muito amor prá mudar
essa história, ajudar o menino a construir esse projeto de vida diferente”.
Acreditamos que de fato a constituição de uma boa equipe de trabalho começa com
uma seleção criteriosa do profissional, que deve ter o compromisso ético-político
com a proposta pedagógica e competência profissional para atuar com adolescentes
em conflito com a lei. Isso não fará com que os problemas não existam, nem tão
pouco permite pressupor que os trabalhadores já estejam definitivamente
preparados para os desafios das especificidades do trabalho, mas a equipe do
Programa demonstra ter consciência das dificuldades e falhas, apresentando
disposição para aperfeiçoar, o trabalho como pode ser observado na fala de uma
entrevistada: “(...) nós temos que melhorar muito, mas a gente tá conseguindo fazer
esse trabalho (...)”.
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As entrevistas demonstraram que a equipe tem discordâncias em vários aspectos,
mas há respeito quanto à opinião do outro, com total liberdade de expressar as
questões relativas ao comportamento e aos atendimentos realizados, mesmo que às
vezes não haja consenso nas discussões.
No grupo há profissionais que, mesmo sendo do mesmo curso, foram formados em
escolas diferentes; ainda assim, existe uma relação de troca e de abertura para
discordar em determinadas posições, com as diferenças sendo resolvidas porque a
equipe “(...) é muito boa, é a segunda família que nós temos, a gente passa quase o
dia inteirinho aqui dentro. (...) O nosso relacionamento é muito bom, apesar das
idéias diferentes, mas no final temos todos o mesmo objetivo (...). Nosso objetivo é o
adolescente”. Todas as entrevistadas declararam, enfim, que existe uma relação
pessoal e profissional muito boa entre os membros da equipe.
Uma das entrevistadas observou criticamente que no plano profissional a idéia de
doação pessoal é colocada como questão fundamental e incondicional: “(...) eu acho
que isso continua ligado à questão de ser Pastoral do Menor, eu tenho que me doar.
(...) Mas eu faço a minha parte na minha comunidade enquanto católica, enquanto
cristã, eu tô lá, eu sirvo lá, isso aqui é meu trabalho. (...) Eu faço com paixão, (...)
mas é o meu trabalho, eu quero ser recompensada, (...) [ter] reconhecimento. (...)
Acho que tem que investir mais no profissional, tem que romper com essa visão
assistencialista”.
A questão da militância, do “amor à causa” e do ser profissional são fatores de
conflito entre os profissionais e a Pastoral do Menor. O comprometimento com o
trabalho é fundamental, entretanto não se pode perder de vista que antes de tudo é
uma equipe profissional, cujo trabalho deve ser bem remunerado, com a garantia de
todos os direitos trabalhistas assegurados.
A questão relacionada ao contrato de trabalho dos profissionais tem gerado muita
insegurança no grupo, por ser uma relação precária e por tempo determinado,
vinculada ao tempo de duração do convênio que mantêm o Programa. A renovação
dos contratos de trabalho depende da renovação do convênio que financia o
Programa, como afirma uma entrevistada: “Então à equipe é insegura nesse
trabalho. Hoje nós temos a carteira assinada (...) por um ano, sabendo que quando
chegar outubro de 2006 (...) é possível que todo mundo tenha rescisão do contrato
(...)”. Essa questão é realmente preocupante, já que a existência da equipe técnica
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do Programa fica subordinada aos recursos provisórios que não garantem a
permanência dos profissionais responsáveis por todo o trabalho de
acompanhamento dos adolescentes de LA.
A questão da capacitação dos profissionais, da necessidade de sistematização da
experiência foi citada como uma necessidade que não tem sido realizada
sistematicamente, embora esteja proposta no Programa. A grande demanda de
trabalho foi colocada como a responsável pelo não-cumprimento dessas metas: “(...)
eu acho que devemos avançar na capacitação, não dá prá ficar dizendo (...) ‘é muito
trabalho’ (...), então vamos lutar por mais profissional, vamos lutar por mais tempo
prá escrever (...)”.
Assim como Freire (1979, p. 55-56), entendo que
(...) o papel do trabalhador social que optou pela mudança não pode ser
outro senão o de atuar e refletir com os indivíduos com quem trabalha para
conscientizar-se junto com eles das reais dificuldades da sua sociedade.
Isto implica a necessidade constante do trabalhador social de ampliar cada
vez mais seus conhecimentos, não só do ponto de vista de seus métodos e
técnicas de ação, mas também dos limites objetivos com os quais se
enfrenta no seu que fazer.
Observamos que os profissionais se posicionam criticamente tanto em relação às
suas práticas e intervenções com os adolescentes quanto em relação às influências
que recebem principalmente da Igreja, caracterizando uma atuação crítica, como a
apontada por Freire.
Motivações
As respostas das entrevistadas, quando perguntadas sobre o que as motivava a
desenvolver o trabalho com adolescentes em conflito com a lei, demonstraram que a
maioria estava ligada à crença de que os adolescentes têm capacidade de superar
suas dificuldades, entendendo que eles têm potencialidades e qualidades. Elas
demonstraram que também é fator de motivação acreditar no que se faz, nos seus
valores, e que é possível resgatar o que há de bom no adolescente e garantir-lhes
uma nova alternativa de vida através de uma boa proposta e de uma boa equipe de
trabalho. Identificamos que é fator de motivação a resposta positiva do adolescente
ao trabalho realizado, quando este começa a inserir-se na comunidade.
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Outro aspecto considerado como motivador é o entendimento da necessidade de
acabar com a desigualdade social e com o tráfico de drogas. Uma das entrevistadas
declarou que o que a motiva é ser valorizada profissionalmente, e outra que a
experiência no Programa foi muito grande, fazendo com que se definisse com
relação à área que pretende trabalhar. Por outro lado, se a maioria se apóia no que
existe de positivo nos adolescentes e no próprio trabalho, demonstrando confiança e
esperança, uma das entrevistadas declarou que o que a motivava atuar no
Programa era a “carência dos meninos, sentir que precisam de apoio”.
Aspectos negativos
Foi identificada como um dos grandes problemas enfrentados pela equipe a questão
da infra-estrutura do Programa. O espaço físico foi citado por todas as entrevistadas
como insuficiente e inadequado para atender à demanda de adolescentes.
Com relação aos recursos humanos foram muito significativas as declarações das
entrevistadas, que os consideram reduzidos para realizar um trabalho de qualidade.
Declararam que todas as atividades da casa, como o trabalho de secretaria e até a
limpeza do local, eram realizadas pelos profissionais responsáveis pelo atendimento
dos adolescentes: “(...) aqui nós não temos auxiliar administrativo, (...) auxiliar de
serviços gerais. Nós [é] que cuidamos de tudo, nós [é] que limpamos tudo. (...) Não é
o suficiente, mas estamos aqui tem quatro anos (...)”.
As condições de trabalho apareceram como um fator negativo, já que faltam
equipamentos necessários para a realização de atividades com os adolescentes,
assim como um veículo para a realização de visitas às instituições e aos domicílios
que, no período de realização da coleta de dados, eram todas realizadas através do
transporte coletivo pelos profissionais. “(...) Os recursos não nos permitem comprar,
por exemplo, um DVD. (...) F. tinha que trazer o DVD dela portátil de casa, (...) o
vídeo cassete não funciona, está estragado (...)”.
Todas as participantes declararam que o número de parceiros deveria ser ampliado,
pois consideram os recursos insuficientes para desenvolver o trabalho com
qualidade e eficiência, ficando dependentes dos recursos do convênio com o
Governo Federal. A equipe convive com a insegurança relativa à renovação dos
convênios para a continuidade do Programa, assim como quanto à garantia de
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renovação de seus contratos de trabalho. Dessa forma, afirmam que a prefeitura
deveria assumir mais o Programa, já que a execução das medidas socioeducativas
em meio aberto é de responsabilidade do município. Foi declarada também como
fator negativo a questão dos salários, que consideram muito baixos em relação ao
mercado e que implica o sentimento de não serem reconhecidas profissionalmente:
“(...) o salário aqui em relação ao mercado é muito baixo. (...) Por mais que
você ame o trabalho, você é um profissional e tem que ser tratado como um
profissional. Isso é uma falha muito grande. Nós não somos reconhecidos
como verdadeiros profissionais. E nós temos família também, (...) nós
precisamos sobreviver. A gente cuida dos outros, mas também precisa
cuidar da vida pessoal (...)”.
Foi identificado também como um aspecto que tem trazido dificuldades ao
desenvolvimento do trabalho e que está muito presente no cotidiano dos
adolescentes a questão do preconceito e da discriminação. O lugar onde o
preconceito aparece mais evidente, segundo as entrevistadas, é nas unidades de
ensino para as quais os adolescentes são encaminhados para a matrícula e para o
cumprimento da medida de Prestação de Serviço à Comunidade. Afirmam que é
preciso sensibilizar a comunidade escolar, “(...) falar do nosso trabalho, falar de
nossa pedagogia, (...) da necessidade de dar chance, enfim, que ele estava em
condição de desenvolvimento (...)”. Contudo, não é só na escola que esse
preconceito se manifesta. Ele também comparece no Atendimento Integrado à
Criança e ao Adolescente (AICA), que é o parceiro da Pastoral do Menor para onde
os adolescentes são encaminhados, a fim de participarem de cursos
profissionalizantes (Projeto Cidadão). Afirmaram que o preconceito também se
manifesta nas empresas, nas comunidades de origem dos adolescentes e até no
Conselho Tutelar, que muitas vezes não entendia como sendo sua atribuição
atender os adolescentes em conflito com a lei. Uma entrevistada declarou sofrer
pressão da própria família para procurar outro trabalho, dado que havia medo de ela
sofrer algum tipo de violência. A violência também foi citada como aspecto
dificultador para conseguir orientadores voluntários para acompanhar os
adolescentes nas comunidades.
Foi declarado também como fator negativo a dificuldade de inserir os adolescentes
no mercado de trabalho, tanto pelo preconceito já referido acima como também pela
baixa escolaridade dos adolescentes. Soma-se a esse fato a existência de poucas
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alternativas de encaminhamento que interessem aos adolescentes, tanto no que se
refere ao mercado de trabalho quanto para cursos profissionalizantes.
As barreiras institucionais e a burocracia apareceram como dificultadores do
trabalho, já que fazem com que as necessidades dos adolescentes muitas vezes
não possam ser atendidas no momento adequado.
Foi declarado que o Programa tem uma atuação muito centrada no atendimento
direto com os adolescentes e que, conseqüentemente, tem pouca atuação voltada
para a rede de atendimento, como por exemplo, a escola, que precisaria de uma
ação mais efetiva da equipe no sentido de divulgação da proposta de trabalho. “(...)
A gente não tá aí fora fazendo com que as coisas aconteçam de forma diferente com
esse menino na escola, eu acho que a gente dá pouca atenção prá essa escola, (...)
tá muito longe ainda do que eu gostaria que estivesse (...)”.
Algumas profissionais citaram como negativo ainda o fato de não haver uma
publicação da experiência desenvolvida pelo Programa e a demora do
encaminhamento do projeto para a garantia do recurso no orçamento.
Aspectos positivos
Entre os aspectos positivos para o desenvolvimento do trabalho que mais apareceu
nas falas das entrevistadas foi o de existir uma boa proposta pedagógica uma
equipe responsável pela sua concretização e a coordenação ser realizada por um
profissional que tem uma história de militância e experiência nas questões relativas
ao segmento infanto-juvenil. O perfil dos profissionais que constituem a equipe de
trabalho se identifica com a causa dos adolescentes e a forma como os
adolescentes são acolhidos e tratados na casa foram destacados como fatores que
favorecem o desenvolvimento do Programa. Isso aponta para outro aspecto, que é o
da confiança e a aceitação que os adolescentes e seus familiares depositam na
equipe. Assim, afirmaram que os próprios adolescentes fazem propaganda positiva
do Programa para os outros adolescentes. As visitas semanais realizadas na
Unidade de Internação Provisória (UNIP) e na Unidade de Internação (UNIS) por
integrantes da equipe foram citadas como fator positivo para o processo de trabalho
com os adolescentes que, quando tem a regressão da medida, chegam ao
Programa conhecendo alguns profissionais facilitando a aproximação entre eles.
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Outros aspectos identificados como positivos se referem ao fato do Programa ser da
Pastoral do Menor, os instrumentos de trabalho criados por ela e pela equipe da
casa que estão sempre recriando novas metodologias para o atendimento dos
adolescentes. A rede de parcerias (com o Juizado da Infância e da Juventude da
Serra, com o Ministério da Justiça, que é responsável pela manutenção do Programa
e pagamento dos salários dos profissionais) foi citada como fundamental para a
efetivação do trabalho. A renovação do convênio com o Ministério da Justiça e a
realização de um novo convênio com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente (Conanda) que está possibilitando a realização de cursos
profissionalizantes também foi destacado como positivo.
A rede de serviços, como as escolas, postos de saúde, Conselhos Tutelares,
Associações de Moradores, entre outros, também foi destacada como muito
importante no sentido de dar suporte ao Programa, apesar das dificuldades
encontradas como já mencionamos anteriormente.
E a aceitação e a acolhida da comunidade local foi considerada extremamente
importante por todas as entrevistadas.
Redes de serviços e parcerias
A rede de serviços foi destacada como fundamental, pois deve funcionar dando
suporte ao Programa para o encaminhamento dos adolescentes e o atendimento de
seus direitos. Entretanto, essa rede foi identificada como frágil e em processo de
construção por uma das entrevistadas, e por outra como deficiente, devendo ser
mais bem articulada para atender às demandas dos adolescentes.
Com relação à escola para onde os adolescentes são encaminhados para serem
matriculados e cumprirem a medida de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC),
foi consenso das entrevistadas que é onde o Programa encontra as maiores
dificuldades. Foi destacada a resistência, a discriminação, o preconceito, o medo, a
transferência de responsabilidade no acompanhamento dos adolescentes para o
Programa. Assim, portanto, a escola deve ser sensibilizada.
Os postos de saúde também recebem os adolescentes para cumprir a medida de
PSC e para atendimentos básicos de saúde, sendo que o relacionamento com o
Programa é considerado muito bom. Os problemas enfrentados pelos adolescentes
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são semelhantes aos da população em geral, como as filas, a dificuldade de marcar
consultas e exames.
O Conselho Tutelar, em algumas entrevistas, foi considerado como um parceiro que
respeita e tem boa relação com o Programa. Em outras, foi destacado como aspecto
negativo, devido ao fato de não entender ser de sua responsabilidade acompanhar o
adolescente em conflito com a lei no sentido, por exemplo, de garantir sua matrícula
na escola, transferindo essa ação para a equipe do Programa.
Algumas Associações de Moradores também recebem adolescentes para cumprir a
medida de PSC, e foi afirmado que recebem muito bem o adolescente e respeitam o
Programa. A comunidade local é vista por todas as entrevistadas como ótima,
atuando como referência e proteção para o Programa e para o adolescente.
A maioria das entrevistadas afirmou que com o Atendimento Integrado à Criança e
ao Adolescente (AICA) há problemas, algumas diferenças, mas que conseguem
trabalhar junto. Foi colocado que precisam ser mais bem preparadas para atuar com
os adolescentes de LA, pois ainda há preconceito, alguns profissionais discriminam
os adolescentes.
Com o juizado a maioria falou que a relação com o Programa é muito boa, que
reconhece o trabalho. Ainda assim, houve uma entrevistada que afirmou que deveria
haver uma relação mais próxima entre ambos para atender melhor ao adolescente.
Quanto ao Ministério da Justiça, foi declarado pelas entrevistadas que existe uma
relação burocrática, e que sempre há a preocupação com a questão da renovação
do convênio e dos contratos de trabalho dos membros da equipe, o que gera muita
insegurança em todos.
Percebemos que a equipe procura realizar articulações com os serviços públicos, no
sentido de garantir os direitos dos adolescentes que cumprem as medidas,
socioeducativas colocando em prática o princípio da incompletude institucional. Isso
possibilita que o Programa seja inserido em uma rede de parcerias e de serviços que
se articulam politicamente de forma mais ampla na defesa dos direitos dos
adolescentes e também da própria população. Esse processo contribui também o
trânsito do adolescente por diversos espaços, ampliando seu universo social e
cultural, o exercício da convivência com a coletividade e também o aprendizado de
seus direitos e deveres.
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Conceito de adolescente
Algumas das entrevistadas basearam-se na definição de adolescente contida no
Estatuto, ou seja, a pessoa que tem entre doze e dezoito anos incompletos e que
está em processo de desenvolvimento físico, psicológico, entre outros sendo,
portanto, portadora de direitos e deveres, merecedora de proteção integral, apoio
familiar e comunitário. Outras definições apontaram a adolescência como um
período de construção da identidade que está sempre em transformação
(“identidade em obras”), que definirá o que ele será quando se tornar adulto. A
adolescência também foi definida como fase de constantes descobertas, de ousadia,
criatividade, em que o adolescente está sempre surpreendendo, ultrapassando
limites. É um período que proporciona um universo de possibilidades tanto para o
bem quanto para o mal. Outras definições demonstraram perceber o adolescente
como uma pessoa complexa que às vezes é doce, outras vezes confusa, que
precisa de um olhar diferenciado, de proteção, de carinho e de limites.
As concepções presentes nas falas dos profissionais refletiram uma diversidade de
possibilidades de ser adolescente nos aspectos físico, emocional, psicológico, social,
ou seja, que é uma fase do desenvolvimento humano. Percebem que a adolescência
é um processo complexo em que muitas dimensões devem ser consideradas.
Demonstram que a fase da adolescência pode ser um período de crises e conflitos,
mas também de possibilidades de mudanças e de questionamentos fundamentais
para o desenvolvimento da sociedade.
Conceito de adolescente em conflito com a lei
As respostas das entrevistadas foram muito semelhantes na definição de
adolescente em conflito com a lei. Todas destacaram que os adolescentes em
conflito com a lei são como todos os demais adolescentes, com conflitos,
inseguranças, medos. O que pode diferenciar esses adolescentes dos demais,
segundo as entrevistadas, é que tiveram menos oportunidades, não tiveram seus
direitos básicos garantidos através das políticas públicas e que, em função de sua
situação social, financeira, familiar, cometeram ato infracional. Portanto, são
adolescentes que estão em conflito com a lei, mas não estão eternamente na
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condição de infratores, respondendo por seus atos através das medidas
socioeducativas.
Outras respostas enfatizaram que esses adolescentes não tiveram uma base familiar
sólida, com presença afetiva com estabelecimento de limites e regras de boa
convivência, a história de vida marcada por “envolvimentos” que fizeram com que
não vivessem a fase da adolescência e perdessem suas vidas através da violência e
da banalização da vida. Dessa forma, algumas entrevistadas afirmaram que esses
adolescentes precisam de mais atenção que os outros.
Segundo Costa (1991), caracterizar os adolescentes autores de ato infracional ou
com outro tipo de dificuldade pessoal ou social através do que os torna diferentes de
outros jovens só faz aumentar as suas dificuldades, sejam emocionais, cognitivas ou
outras. O mais importante nesse processo relacional é valorizar as capacidades e
potenciais do adolescente e do jovem; o trabalho educativo deve estruturar-se nos
atributos positivos dos jovens, ou seja, “o que ele é, o que ele traz, o que ele sabe, o
que ele é capaz” (p. 61).
Emancipação
No entendimento de algumas entrevistadas, o processo emancipatório do
adolescente é possível através do diálogo, quando ele é preparado para escolher o
que é bom e o que não é para sua vida.
Segundo Freire (1981), através do diálogo se restabelece o direito do ser humano
pronunciar o mundo, transformá-lo e se humanizar. O diálogo pressupõe
compromisso com os homens, um compromisso amoroso, ético, humilde, grávido de
fé e de esperança na humanidade e nas suas possibilidades de libertação. Assim,
“Ao fundar-se no amor, na humildade, na fé, nos homens, o diálogo se faz uma
relação horizontal, em que a confiança de um pólo no outro é conseqüência óbvia”
(p. 96). Foi identificado também que a emancipação se inicia quando o adolescente
busca protagonizar sua própria vida através de uma melhor convivência com sua
família inserindo-se, por exemplo, em cursos profissionalizantes e também quando
começa a sonhar com sua liberdade, fazendo planos para o futuro.
Na perspectiva emancipadora defendida por Costa (1991, p. 20),
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Sem ignorar as exigências e necessidades da ordem social, o educador
somente não aceita a perspectiva de que sua função venha a ser apenas
adaptar o jovem a isso que aí está. Ele vai mais longe. Ele quer abrir
espaços que permitam ao adolescente tornar-se fonte de iniciativa, de
liberdade e de compromisso consigo mesmo e com os outros, integrando de
forma positiva as manifestações desencontradas de seu querer-ser.
Ressocialização
Algumas das entrevistadas afirmaram não gostar e não concordar com o termo
“ressocialização”, pois fica parecendo que “(...) a pessoa saiu da sociedade e vai
voltar (...)”. Foi informado que o Programa trabalha a ressocialização do
adolescente, buscando mudar o seu comportamento na sociedade e enfatizando os
valores cristãos, moral e ético através da realização das oficinas, dos atendimentos
individuais e grupais, dos filmes, livros, apostilas e passeios. Esse processo de
ressocialização começa a ser percebido pela equipe quando o adolescente muda
sua conduta diante da vida e começa a acreditar que pode mudar visualizando
propostas para o seu futuro, lutando e traçando planos.
Como Faleiros (2004, p. 92), entendo que
A inserção social é considerada como processo de mudança das relações
em um campo em que [o] próprio ator social se torna protagonista de seu
destino e, portanto, passa a ter a afirmação de sua identidade enquanto
cidadão, enquanto pessoa, e reconhecimento efetivo nas oportunidades do
dia-a dia para expressar-se e conseguir sobreviver dignamente, numa
sociedade que estabelece critérios de inclusão e exclusão, mas também de
solidariedade, respeito às diferenças e acesso às condições de vida. Como
se pode observar, a sociedade é profundamente contraditória, e os destinos
individuais estão em grande parte demarcados pelas contradições sociais.
Protagonismo juvenil
Quanto ao protagonismo juvenil, foi destacado que esse processo se inicia quando
começa a ser trabalhado com o adolescente a questão do indivíduo, de como ele se
percebe e como ele percebe o mundo. Para algumas entrevistadas, através do
diálogo constante com o adolescente é possível capacitá-lo no conhecimento de
seus direitos para que tenha vez e voz, ou seja, para que possa participar e tomar
decisões e ser protagonista de sua própria história.
Foi afirmado por algumas entrevistadas que o Programa possibilita a participação
dos adolescentes nas decisões relativas à casa através da elaboração das regras
que estabelecem direitos e deveres dos participantes, quando avaliam as atividades
no decorrer da medida e quando são desligados do Programa, passando a ser
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chamados a contribuir com sugestões para a melhoria do atendimento dispensado a
eles.
O protagonismo juvenil é entendido como a efetiva participação dos adolescentes
nos processos de decisão na vida da comunidade em que possam contribuir com as
soluções de problemas que os afetam. Uma das características do protagonismo
juvenil é o exercício de direitos e deveres nas várias esferas da vida social.
Para Costa (2006), “uma ação é dita protagônica quando na sua execução o
educando é o ator principal no processo de seu desenvolvimento”.
Prestação de contas
Uma das entrevistadas declarou que as prestações de contas são realizadas ao
Ministério da Justiça no final de cada semestre e no final do ano, quando termina o
convênio. Com a Pastoral do Menor a prestação de contas é realizada através de
relatórios mensais, trimestrais, semestral e anual. A prefeitura da Serra e o Juizado
da Vara da Infância e Juventude também recebem relatórios das atividades
desenvolvidas pelo Programa.
Nenhuma das entrevistadas mencionou se o programa tem alguma forma de
prestação de contas para os usuários do Programa e a comunidade em geral.
Papel no cenário das Políticas Sociais.
O Programa tem acento em algumas instâncias deliberativas e controladoras das
ações da sociedade, como no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do
município da Serra. O Programa se faz representar também no Fórum Estadual para
a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Fórum Estadual Contra a Violência e
o Abuso Sexual infanto-juvenil, Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de
Morte.
Uma questão a ser enfrentada pela equipe se refere à dependência da aprovação de
recursos para a continuidade do Programa. Não há nenhuma garantia dos parceiros
da renovação dos convênios. É imprescindível fazer com que o município assuma o
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Programa como uma política pública com recursos permanentes, que garantam a
continuidade das ações, e não apenas financiar projetos com prazos fixos,
entendendo que são ações que devem ser contínuas e necessárias ao atendimento
dos adolescentes em conflito com a lei.
Proposta pedagógica
Com relação à concepção de trabalho pedagógico, foi identificado que as respostas
das entrevistadas seguiram os mesmos princípios gerais. Foi apontado que é
necessário que haja profissionais preparados para atuar com adolescentes, que
acreditem no trabalho porque entendem que nesse trabalho não é possível participar
sendo apenas um profissional. O profissional precisa entender que o adolescente
tem uma história, tem seus valores, sua cultura e, assim, o trabalho deve ter como
ponto de partida a vivência do adolescente. É fundamental compreender os motivos
que levaram o adolescente cometer o ato infracional. Um ponto muito destacado
pelas entrevistadas foi a questão da acolhida do adolescente ao entrar no Programa,
que deve ser diferenciada para que seja propiciado um ambiente acolhedor, afetivo.
Para Freire (1997), estar aberto e querer bem aos educandos e à própria prática
educativa “significa, de fato, que a afetividade não me assusta que não tenho medo
de expressá-la. Significa esta abertura ao querer bem, a maneira que tenho de
autenticamente selar meu compromisso com os educandos, numa prática específica
do ser humano” (p. 159).
O trabalho pedagógico, na perspectiva das entrevistadas, deve ser baseado no
diálogo, na presença, na escuta do que o adolescente tem a dizer, na orientação,
nos valores, no limite e na espiritualidade.
Segundo Costa (1991, p. 18), “fazer-se presença construtiva na vida de um
adolescente em dificuldade pessoal e social é, pois, a primeira e a mais primordial
das tarefas de um educador que aspire a assumir um papel realmente emancipador
na existência de seus educandos”. Para o referido autor, a presença é uma
necessidade básica fundamental para que o educando supere suas dificuldades
pessoais e possa se reconciliar consigo mesmo e com os outros. Fazer-se presente
na vida do educando no sentido que ele possa satisfazer suas necessidades de
estima, isto é, sua imperiosa necessidade de sentir-se compreendido e aceito.
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O adolescente tem que ser entendido como pessoa em desenvolvimento, com
direitos e deveres, a quem deve ser dada oportunidades para construir uma nova
perspectiva de vida. Tem que haver um trabalho de humanização do adolescente
sem imposição de valores e numa perspectiva crítica da realidade. Foi destacada a
importância de ter voluntários na comunidade para acompanhar o adolescente e
que, para isso, é necessário desenvolver um trabalho com as comunidades, no
sentido de sensibilizá-las para acolher a proposta desenvolvida pelo Programa.
Para Faleiros (2004, p. 90),
A preocupação com o projeto pedagógico, do ponto de vista progressista, é
quanto a sua capacidade em garantir, realmente, um desenvolvimento do
jovem que lhe permita superar as condições que deram origem ao delito e
ampliar as trocas sociais para um adequado processo de equilíbrio entre a
convivência social e a autonomia individual.
Pela coerência das respostas dos profissionais, percebemos que há clareza dos
objetivos do trabalho que compartilham os mesmos propósitos. Percebemos também
que os profissionais compreendem que os comportamentos dos adolescentes que
praticaram atos infracionais têm multideterminações de ordem socioeconômicas,
culturais, psicológicas, dentre outras que precisam ser conhecidas porque podem
dar pistas de como encaminhar o trabalho com os adolescentes.
Atividades desenvolvidas
A partir das entrevistas foi possível identificar que a equipe desenvolve uma série de
atividades, sendo que algumas são realizadas no espaço interno da casa, como os
atendimentos individuais aos adolescentes e seus familiares, trabalhos de grupo
como os grupos de vivência, trabalhos de planejamento, organização e elaboração
de documentos do programa e dos adolescentes, grupos de estudo, reuniões de
equipe, encaminhamentos, entre outros.
O grupo realiza também muitas atividades externas imprescindíveis para efetivar o
Programa, como as visitas às Associações de Moradores, às escolas, aos Postos de
Saúde, aos Conselhos Tutelares, ao Juizado, Prefeitura e outras instituições que têm
como objetivo a sensibilização, a articulação da rede de serviços e parcerias que
visam a garantirão o atendimento dos direitos dos adolescentes.
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As visitas realizadas a UNIS e à UNIP junto com a Pastoral do Menor têm como
objetivo conhecer e orientar os adolescentes quanto ao seu processo, criar vínculos
com os adolescentes e suas famílias e também fiscalizar o atendimento aos
adolescentes privados de liberdade.
São realizadas também atividades de lazer e culturais com os adolescentes, como o
citado por uma entrevistada que acompanhou os adolescentes ao Parque Pedra da
Cebola para assistir um show do grupo capixaba “Moxuara”.
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7 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo partiu da hipótese de que o Programa de Liberdade Assistida
Comunitária Casa Sol Nascente é exitoso no acompanhamento a adolescentes em
conflito com a lei, na medida em que atende aos adolescentes em meio aberto,
preservando sua convivência familiar e comunitária, tal como é estabelecido pelo
ECA. Assim, buscou conhecer através da análise dos dados a percepção que o
operador da medida socioeducativa de Liberdade Assistida tem a respeito do
Programa que executa, através de sua concepção de adolescente, de adolescente
em conflito com a lei, da proposta pedagógica, dos aspectos facilitadores e dos
aspectos que dificultam o processo de desenvolvimento da proposta de trabalho no
atendimento aos adolescentes dentre outros aspectos.
Inicialmente, percebemos que o entendimento dos profissionais sobre o conceito de
adolescente está em consonância com o ECA, dado que o programa os reconhece
como sendo pessoas entre doze e dezoito anos de idade, a serem reconhecidas
como sujeitos de direitos e deveres em processo de desenvolvimento, sendo dever
da família, da sociedade e do Estado assegurar a garantia de seus direitos.
Constatamos também que os profissionais percebem a adolescência como uma fase
do desenvolvimento humano caracterizado por uma série de transformações,
conflitos e também de potencialidades que, somadas às questões das
desigualdades econômicas, sociais e culturais, tem contribuído para que muitos
adolescentes percam suas vidas através da violência, como afirmou uma das
entrevistadas. Acreditam que os adolescentes atendidos pelo Programa são iguais
aos outros adolescentes, entretanto muitos daqueles não tiveram as oportunidades,
apoio afetivo, suporte material que possibilitassem escolher outros caminhos mais
positivos para a suas vidas. Os operadores da medida vêem o ato infracional como
um aspecto da vida do adolescente que ocorreu devido a uma multideterminação de
fatores. Ou seja, a adolescência não é vista pelos profissionais como uma realidade
homogênea, mas sim como uma fase marcada por grandes diversidades e
desigualdades, que deve ser considerada nas propostas de trabalho a eles dirigidas.
Através das análises das entrevistas foi identificado que os profissionais têm uma
percepção baseada na proposta defendida pelo Programa, demonstrando clareza e
coerência quanto à proposta pedagógica e aos objetivos que se pretendem alcançar.
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O perfil do profissional comprometido com a proposta de trabalho e com o
adolescente foi destacado como fundamental para que o êxito do Programa.
Percebemos que esse comprometimento articula razão e emoção no
desenvolvimento da proposta pedagógica, tendo em vista que há uma identificação
com a história de vida dos adolescentes e com sua origem social. Aqueles
profissionais afirmam acreditar no potencial positivo dos adolescentes para mudar o
rumo de suas vidas. Além disso, segundo Freire, acreditar na capacidade de
mudança do ser humano é fundamental em uma proposta de trabalho pedagógico,
já que acreditar é ter esperança é apostar no outro.
O conhecimento da realidade do adolescente que tem uma história tem valores, tem
a sua cultura, é considerado na proposta de atendimento direcionado a eles. No
desenvolvimento da proposta pedagógica foi colocada pelos profissionais a
importância que é dada à acolhida, à presença, à escuta, ao diálogo no
relacionamento com o adolescente, à educação solidária, ao espírito crítico, à
criatividade e ao protagonismo, que são princípios norteadores da proposta de
trabalho. Para Freire (1997, p. 153),
(...) Testemunhar a abertura aos outros, a disponibilidade curiosa à vida, a
seus desafios, são saberes necessários à prática educativa.(...) A razão
ética da abertura, seu fundamento político, sua referência pedagógica; a
boniteza que há nela como viabilidade do diálogo. A experiência da abertura
como experiência fundante do ser inacabado que terminou por se saber
inacabado.
A equipe utiliza todas as oportunidades de relacionar os adolescentes para trabalhar
os valores, os limites, o respeito ao outro, a solidariedade, ou seja, procura formar e
informar os adolescentes para conviver na sociedade positivamente.
É objetivo do Programa sensibilizar a comunidade e a família do adolescente,
envolvê-las nas atividades desenvolvidas para que contribua no processo de
reinserção do adolescente e para que se supere a visão preconceituosa e
estigmatizante sobre ele.
O Programa conseguiu construir um relacionamento muito bom com a comunidade
local, que está sensibilizada com relação aos adolescentes atendidos pela casa, e
muitas vezes têm contribuído com o trabalho. As comunidades de origem do
adolescente nem sempre o acolhem, em razão do preconceito e também pelo medo,
já que muitos adolescentes têm um grande envolvimento com o tráfico de drogas e
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outras ações violentas nos bairros. Nesse sentido, há muita dificuldade de
sensibilizar pessoas nas comunidades para atuar como orientadores voluntários dos
adolescentes. Nesses casos, a própria equipe tem realizado os acompanhamentos
dos adolescentes nos vários espaços em que está inserido.
Acreditamos que o Programa deve avançar no sentido de garantir a participação
mais efetiva da comunidade no planejamento, nas atividades e no controle das
ações desenvolvidas pelo Programa, oportunizando o relacionamento entre os
adolescentes e os membros da comunidade, tornando o trabalho mais transparente
e, assim, contribuindo para que adquira mais aliados na defesa dos interesses dos
adolescentes.
A equipe é composta por assistentes sociais e uma psicóloga, com a possibilidade
de contratação de uma pedagoga, que é uma reivindicação dos profissionais. Nesse
trabalho com adolescentes, é muito importante a participação de cada área
profissional para contribuir no conhecimento sobre a adolescência numa perspectiva
transdisciplinar. Os profissionais afirmaram ter um relacionamento muito bom, de
muito respeito às diferenças, de troca, de complementaridade, e também uma
relação pessoal muito boa de solidariedade e de identificação de projetos de vida.
Um projeto pedagógico com objetivos claros compartilhados por toda equipe
responsável pelo programa é fundamental para a viabilidade da proposta. A equipe
deve ser referência para cada um de seus integrantes, que são responsáveis tanto
pelos erros e quanto pelos acertos do trabalho. Aliado a isso é necessário uma
qualificação profissional sistemática de todos os operadores da medida. Os
profissionais declararam participar das formações promovidas pela Pastoral do
Menor e pelo AICA e que, na medida do possível, participam também
individualmente de formações em suas respectivas áreas, mas que nem sempre é
possível pelo custo desses eventos e pelo próprio trabalho, que não pode ser
interrompido. Esclareceram também que não têm conseguido realizar os grupos de
estudo de forma sistemática, em razão da grande demanda de trabalho. A equipe é
pequena para realizar os trabalhos, que não se resumem a atender o adolescente
no espaço da casa individualmente ou em grupo, mas também desenvolve
atividades fora desse espaço, como as visitas domiciliares, institucionais, os
acompanhamentos nas escolas, nos estágios, dado que nem sempre se
conseguem voluntários para esse fim.
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Há uma preocupação recorrente também com as articulações das redes de serviço e
das parcerias, que ainda são frágeis e que são fundamentais para garantir os
encaminhamentos dos adolescentes para a efetivação de seus direitos, e que são
de responsabilidade da coordenação e dos profissionais, entretanto essa ação ainda
é tímida, já que a equipe é muito pequena para tantas atribuições. Essa articulação
garante o princípio da incompletude institucional, fazendo com que o Programa se
articule politicamente com diversos parceiros na defesa os direitos do adolescente e
consequentemente da população como um todo. Esse movimento cria as condições
para que o adolescente tenha a possibilidade de ser atendido por várias redes de
serviços ao mesmo tempo em que está exercitando a convivência com outros grupos
e o seu direito de cidadania.
Ainda com relação à equipe, foi constatado que a relação de trabalho dos
profissionais é bastante precária. Trabalham com contratos temporários de um ano,
que dependem da renovação dos convênios, principalmente com o Governo
Federal, que é o responsável pelo pagamento dos salários e da manutenção da
casa. Os salários são baixos, sem nenhum benefício adicional. As condições de
trabalho são precárias quanto à sua continuidade e, no sentido da infra-estrutura
para atendimento aos adolescentes, como ausência de veículo para a realização
das visitas domiciliares e institucionais, locais para atendimentos individuais e
trabalhos de grupos insuficientes e inadequados, falta de equipamentos necessários
para a realização de atividades com os adolescentes. No período da realização da
pesquisa, todo o trabalho de limpeza e manutenção da casa, assim como as
atividades administrativas do Programa eram realizados pela equipe técnica,
sobrecarregando ainda mais os profissionais.
Alguns profissionais se posicionaram criticamente quanto ao fato de o Programa ser
vinculado à Pastoral do Menor, e que essa condição, se por um lado abre espaços
pela credibilidade que conquistou na sociedade através de suas ações direcionadas
ao segmento infanto-juvenil, por outro cria uma expectativa em relação ao
profissional, de uma doação incondicional, acima de qualquer outro interesse que
não a causa do adolescente. Esse fato tem causado descontentamento e sentimento
de desvalorização dos profissionais que, mesmo identificados com as causas sociais
e capacidade de suportar frustrações sem desqualificar o trabalho junto aos
adolescentes, com o passar do tempo podem desanimar, deixar-se abater pela
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desesperança e, portanto, gerar conseqüências negativas para o desenvolvimento
do trabalho. Os trabalhadores identificados com as causas sociais precisam de
investimento formativo para que possam desenvolver seus trabalhos com
competência e serem valorizados profissionalmente.
Acredito que um Programa de Liberdade Assistida que tem demonstrado sua
importância e viabilidade na vida destes adolescentes não deveria ficar dependente
de recursos para a sua continuidade via aprovação de convênios, mas sim ter a
garantia nos orçamentos de um repasse por meio de recursos do Fundo Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente de forma permanente, para funcionarem
ininterruptamente. Os recursos para financiamento do Programa deveriam ser
encaminhados através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
e submetido à aprovação do Conselho de Direitos e do órgão público
gestor/executor da política, sendo posteriormente repassado à instituição
responsável pelo Programa. Esse procedimento é fundamental, no sentido de
possibilitar o fortalecimento dos Conselhos e a constituição de uma Política Pública
para a criança e o adolescente com controle público e social. A municipalização das
medidas socioeducativas em meio aberto está prevista no Estatuto, mas por falta de
vontade política dos gestores esse processo ainda não se efetivou na maioria dos
municípios brasileiros. A coordenação tem tentado sensibilizar e pressionar o
município para que amplie sua responsabilização pelo Programa, mas as iniciativas
ainda são muito tímidas. Percebemos que os profissionais defendem a
municipalização das medidas, mas têm receios de que nesse processo haja
mudança na condução do Programa, e que a equipe perca a autonomia e mude a
proposta de trabalho, fazendo com que não se garanta a formação da equipe com o
perfil dos profissionais que atualmente viabilizam o trabalho.
Uma questão que considero muito importante é a participação de membros da
equipe nos Conselhos Estadual e Municipal, que são instâncias deliberativas das
ações relativas ao atendimento dos direitos da criança e do adolescente no
município e no Estado, e também controlador das ações governamentais e não-
governamentais para essas questões em todos os níveis. As participações nos
Fóruns de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente também são muito
importantes, já que proporcionam uma integração com várias entidades da
sociedade civil que estão se articulando na defesa dos interesses da infância e
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juventude. Dessa forma o Programa, além de se manter articulado com um
movimento maior sociedade, também torna essa proposta de atendimento visível
para a sociedade como um todo, contribuindo para que ações desse tipo possam ser
reconhecidas como políticas públicas que devem ser assumidas pelo Estado, com
garantia de investimentos em Programas dessa natureza.
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APÊNDICE “A”. Roteiro de Entrevista
1. Descreva como se deu sua inserção neste trabalho com
adolescentes/jovens (opção pessoal ou foi uma forma de inserção no mundo do
trabalho – emprego).
2. Fale sobre sua concepção de adolescente/jovem.
3. Quem são para você estes adolescentes/jovens?
4. O que o motiva a desenvolver esse trabalho com adolescentes/jovens?
5. O programa desenvolve alguma ação com as rede de serviços como
escolas, postos de saúde, conselhos tutelares e comunidade em geral?
6. Como se dá a relação com as parcerias no desenvolvimento das
atividades?
7. Relate os aspectos que considera facilitadores no desenvolvimento das
atividades com os adolescentes/jovens.
8. Qual sua concepção de trabalho sociopedagógico?
9. Descreva a relação do programa com a família e a comunidade do
adolescente.
10. Como funciona a infra-estrutura de atendimento do programa?
11. Relação entre os adolescentes/jovens e os operadores (educadores) do
programa.
12. Relação entre os profissionais responsáveis pelo programa.
13. Capacitação dos profissionais educadores do programa.
14. Cursos, estágios e emprego para os adolescentes/jovens em LA.
15. O que significa para você ressocializar o adolescente em conflito com a
lei?
16. Faça uma avaliação do trabalho desenvolvido pela “Casa Sol Nascente”.
17. Você tem alguma crítica ao programa?
18. Quais os limites e as possibilidades do programa?
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19. Em que medida as ações educativas desenvolvidas pelo programa estão
contribuindo para que os jovens possam se conhecer melhor, conhecer os limites e
as possibilidades do seu meio social e assim melhor se capacitarem para elaborar
seus projetos?
20. Em que medida as ações educativas do programa vêm privilegiando a
formação de jovens autônomos?
21. O programa possibilita o exercício da escolha?
22. De que forma o programa desenvolve práticas que visem a igualdade
social e ao mesmo tempo contemplem a diversidade do mundo juvenil.
23. O que entende por emancipar adolescentes / jovens.
24. O programa possibilita o protagonismo juvenil? De que forma
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