( PDF ) Comunidade urbano e desenvolvimento local em área de invasão: Bairro Taquarussu Campo Grande

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EDSON JOSÉ PESSOA SANDES

COMUNIDADE URBANA E DESENVOLVIMENTO LOCAL

EM ÁREA DE INVASÃO: BAIRRO TAQUARUSSU

CAMPO GRANDE – MS

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO LOCAL

- MESTRADO ACADEMICO -

CAMPO GRANDE - MS

2006

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EDSON JOSÉ PESSOA SANDES

COMUNIDADE URBANA E DESENVOLVIMENTO LOCAL

EM ÁREA DE INVASÃO: BAIRRO TAQUARUSSU

CAMPO GRANDE - MS

Dissertação apresentada como exigência

parcial para obtenção do título de Mestre

em Desenvolvimento Local – Mestrado

Acadêmico à Banca Examinadora, sob a

orientação da Profª Drª Maria Augusta de

Castilho.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO LOCAL

- MESTRADO ACADEMICO -

CAMPO GRANDE - MS

2006

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BANCA EXAMINADORA

__________________________________________________________________

Orientadora – Profª Drª Maria Augusta de Castilho

Universidade Católica Dom Bosco - UCDB

_______________________________________________________________________

Prof. Dr. Antônio Jacó Brand

Universidade Católica Dom Bosco - UCDB

_______________________________________________________________________

Profª Drª Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas

Universidade para o Desenvolvimento da Região do Pantanal - UNIDERP

DEDICO

A Deus, que concedeu a minha existência, e a

seu filho Jesus, referencial terreno, para

aprimorar o meu viver.

As minhas avós, Síria (in memoriam) pelo

encaminhamento espiritual e Otacília (in

memoriam) pelo amor incondicional a mim

ofertado.

Aos meus pais Edson e Alba (in memoriam),

pelo que representaram na minha formação e

pela demonstração de um amor desmedido.

A minha esposa Rosangela que me estimulou,

pelas horas de privação e ausência, motivadas

pela minha dedicação a este trabalho.

As minhas filhas: Valeska, Veruska e Vanucy,

que o amor continue a nos unir e que este

trabalho seja como estímulo para os seus

estudos.

AGRADECIMENTOS

Aos Mestres e orientadores pertencentes ao quadro do Mestrado Acadêmico de

Desenvolvimento Local da UCDB – Universidade Católica Dom Bosco, que contribuíram

decisivamente para a realização desta pesquisa.

Ao Professor: Dr. Fideles Ávila, de quem recebi as primeiras luzes sobre DL , e me

oportunizou novos caminhos a percorrer.

À Profª. Drª. Cleonice A. Le Bourlegat, Coordenadora do Curso, da qual recebi

parcelas dos seus momentos de atenção e estímulo à pesquisa.

Ao profº. Dr. Antônio Jacó Brand que, por meio da sua atenção e condução

pedagógica, mudou o meu olhar sobre a questão da etnia, principalmente quanto aos povos

indígenas.

À Profª. Drª Maria Augusta de Castilho, minha verdadeira orientadora, a quem

reverencio como um mestre autêntico, na essência do seu significado e, pela própria

existência deste trabalho.

À universitária Maria Aparecida dos Santos Costa, do curso de graduação de

Geografia da UCDB e pesquisadora junto ao mestrado nos Bairros Canguru e Mário Covas,

pelo apoio e companhia nas entrevistas locais.

Aos amigos e técnicos da PLANURB/PMCGDE, pela convivência salutar no IIº

Encontro das Cidades e pelas informações obtidas em prol deste projeto.

Aos colegas, pelo convívio salutar, pelo aprendizado de cooperação e experiências

vividas.

Aos funcionários, em especial a Ariane de Lima Zárate, pela atenção ofertada.

Às inúmeras pessoas que contribuíram no anonimato, para que esta dissertação

pudesse ser concluída.

Como se pode dizer que um homem tem

uma pátria, quando ele não tem direito a

uma polegada quadrada do seu solo?

Henry George

(1839-1897)

RESUMO

O objetivo deste trabalho foi demarcar e estudar a "Comunidade Urbana do Taquarussu", delimitada

pelas ruas Turiassu, Patriarca, Yporã e São Roque, situada no espaço geográfico da quadra nº 28 do

Bairro Taquarussu, do entorno da via "Norte-Sul", ladeado pelos bairros Jacy, Guanandy e parte do

Aero Rancho, na Cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul; pesquisar a invasão urbana e suas

conseqüências; elucidar e caracterizar o processo meramente físico da ''urbanização” a que essas

áreas do entorno da "Via Norte-Sul" foram submetidas. Se houve elaboração de laudos e vistorias

de técnicos municipais, gestores urbanistas, sociólogos, psicólogos e assistentes sociais na

implantação da urbanização local. Verificar as transferências ocorridas, para os Conjuntos Canguru

e Mário Covas, que receberam e acolheram os moradores transferidos do Bairro do Taquarussu.

Estudos preliminares foram realizados para fortalecer o embasamento teórico, com o intuito de se

comprovar os efetivos e fortes laços de estreitamentos e de relacionamentos, se com preponderância

para os "primários", quais os ideais e conflitos comuns, a importância do "lugar" e do "território",

principalmente na área originária do Bairro Taquarussu, bem como nas áreas assentadas, buscando

e apontando, por meio dos indicadores de escolaridade, educação, faixa etária e renda, e de que

benefícios dispunham, tais como: habitação, saneamento, saúde e educação, entre outros. Se as

evidências e comprovações, configuram esta "Comunidade Urbana" pelos princípios norteadores de

sua definição, conceituação e aplicabilidade, e a sua confrontação com a realidade dos programas

existentes, das Políticas Habitacional e Urbana, se aplicadas no ou para o "Local".

Posteriormente, foram implementadas ainda, as sessões de observação no local e a coleta de

materiais por meio de entrevistas semi-estruturadas junto à população envolvida. A verificação, em

que escala e grau de importância se reveste os diversos projetos e notadamente esse localizado e

focado no presente trabalho, no que tange a problemática sociológica da ocupação irregular, as

mudanças e os assentamentos, sua concordância ou discordância, e até mesmo, recomendar,

sugerir, com a visão maior, que é o grande e esperado objetivo social, a cidadania, a qualidade de vida,

saúde, e satisfação do ser humano, e a promoção do desenvolvimento habitacional, urbano, com a

competente proteção ao meio ambiente. Concluída a pesquisa, ficou evidenciado pequenos laços de

estreitamento entre os ocupantes dos lotes, pertencentes à Comunidade do Taquarussu. A participação e

o interesse de um pequeno grupo na solução das necessidades e de regularização da área. Possibilidades

de motivação dos demais ocupantes para implantação de DL.

PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento Local, Territorialidade, Comunidade Urbana, Invasão de Área

Urbana.

ABSTRACT

The objective of this paper was to demarcate and to study the “Taquarussu Urban

Community”, which is delimited by the streets Turiassu, Patriarca, Yporã and São Roque. The

community is situated in the geography space of the square number 28 in Taquaussu district,

around the “North-south” route, and it is also close to Jacy, Guanandy and Aero Rancho

districts, in Campo Grande city, Mato Grosso do Sul state. Searching the urban invasion an its

consequences. Clarifying and caracterizing the mere physical process of the “urbanization”

that happened around the “North-south” area. If this urbanization had findings and inspection

done by the municipal technicians, urban managers, sociologists, psychologists and social

assistents. Verifying the transferences that happened to the Canguru and Mário Covas sets,

where the inhabitants were placed from Taquarussu district. Primary studies were carried

through to strengthen the teorical bases, and this was done to prove the effective and strong

links of relationship, if it predominate for the “primaries”, which are the ideals and comum

conflicts, the importance of the “place” and the “territory”, mainly in Taquarussu original

area, as well in this new areas, looking for and pointing by the schooling, education, age and

income indicatives, and which benefits this population had, as: habitation, sanitation, health

and education, among others. If the evidences and proofs, configure this “Urban Community”

by the principles of its definition, conception and applicability, and its confrontation with the

reality of the Residence and Urban Politics programs, if they were enforce in or to the

“Place”. Later, it was also carried through observation sections in the area and it was colected

information through half-structuralized interviews with the population involved. The

verification in scale and degree of importance can be observed in many projects, and it is the

focus of this paper, talking about the sociological problems of the irregular occupation and the

changes, agreement and disagreement, and even, to recomend, suggest, in an open vision,

which is the great social objective, citizenship, life quality, health, human being satisfaction,

and the promotion of the urban residence development with an environment appropriated

protection. Concluding the research, it was notified that links of relationship can be identified

among the inhabitants from Taquarussu Community. It can be identified also participation and

interest from a small group trying to solve the problems and the needs of the area. Possible

motivation are among the other occupant to the implantation of DL.

KEY-WORDS: Local Development, Territoriality, Urban Community, Invasion of Urban

Area

LISTA DE FIGURAS

Figura 01 – Mapa do Brasil – localização no Continente da América do Sul

Figura 02 – Mapa de Mato Grosso do Sul – Localização do Munic. de Campo Grande

Figura 03 – Município de Campo Grande – vegetação remanescente

Figura 04 – Perímetro urbano – Regiões de Campo Grande – MS

Figura 05 - Mapa da Quadra nº 28 – Bairro Taquarussu – Região do Anhanduizinho

LISTA DE FOTOS

Foto 01- Acampamento de lona – Cidade de Guarulhos – SP

Foto 02 - Crianças brincando numa área de invasão – Santo André – SP

Foto 03 – Favela Rio das Pedras – RJ

Foto 04 – Favela Rio das Pedras – RJ – Ônibus Incendiado

Foto 05 - Crianças brincando - Quadra nº 28 – Bairro Taquarussu

Foto 06 - Comunidade da Quadra nº 28 – Bairro Taquarussu

Foto 07 – Grupo de Jovens da Comunidade do B. Taquarussu

Foto 08 - Crianças correndo pelo corredor “8” da Quadra nº 28 – B. Taquarussu

Foto 09 - Foto aérea – Via Norte-sul

Foto 10 - Família de estrangeiros - Comunidade do B. Taquarussu

Foto 11 - Varal de roupas – Comunidade do B. Taquarussu

Foto 12 - Corredor 8 – Quadra nº 28 – B. Taquarussu

Foto 13 Associação B. Taquarussu em reunião

Foto 14 Associação B. Taquarussu em reunião

LISTA DE ANEXOS

Anexo A - Constituição Federal

Anexo B - Constituição de Mato Grosso do Sul

Anexo C - Código Civil

Anexo D - Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade

Anexo E – Lei Orgânica de Campo Grande de 04 de abril de 1990

Anexo F - Lei Complementar nº 05 de 22/11/95 – Instituiu o Plano Diretor de

Campo Grande – Mato Grosso do Sul

Anexo G – Cópia da Ata de Assembléia da Associação da Quadra nº 28 – B.

Taquarussu - 21.12.2004

Anexo H – Cópia da Ata de Assembléia da Associação da Quadra nº 28 – B.

Taquarussu 22.02.2005

Anexo I – Cópia da Ata de Assembléia da Associação da Quadra nº 28 – B.

Taquarussu 13.11.2005

Anexo J – Cópia da Ata de Assembléia da Associação da Quadra nº 28 – B.

Taquarussu 28.11.2005

Anexo K- Folder e Crachá de participação – 2ª Conferência das Cidades – Campo

Grande Mato Grosso do Sul – 2005

Crachá de participação - Seminário de Revisão da Política Municipal de Habitação

de Campo Grande – Mato Grosso do Sul – 2005

Anexos L – Figuras:

Figura 06 – Perímetro urbano – Área Verde

113

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124

126

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129

130

Figura 07 – Perímetro urbano – Mapa de Exclusão Social de Campo Grande

Figura 08 – Perímetro urbano – Mapa de Exclusão Social e Recursos Hídricos

Figura 09 – Perímetro urbano – Mapa de Exclusão Social e Lixo

Figura 10 – Perímetro urbano – Mapa de Exclusão Social e Esgotos

Figura 11 – Perímetro urbano – Mapa de Exclusão Social e Permeabilização

Figura 12 – Perímetro urbano – Mapa de Exclusão Social e Transportes Urbanos

Figura 13 – Perímetro urbano – Mapa de Exclusão Social e Asfalto

Figura 14 – Perímetro urbano – Mapa de Exclusão Social e Centros de Saúde

Figura 15 – Perímetro urbano – Mapa de Exclusão Social e Escolas Municipais

Figura 16 – Perímetro urbano – Mapa de Exclusão Social e Áreas Públicas

Figura 17 – Perímetro urbano – Mapa de Exclusão Social e Áreas Verdes

131

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140

141

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 - Nível de renda dos líderes familiares

Gráfico 2 - Nível escolar dos líderes familiares

Gráfico 3 - Total dos líderes familiares participantes do questionário de pesquisa

Gráfico 4 - Líderes familiares – tempo de ocupação na área

Gráfico 5 - Média de Idade dos líderes familiares

SIGLAS

AGEHAB Agência de Habitação

CCB Código Civil Brasileiro

CF Constituição Federal

DL Desenvolvimento Local

FMH Fundo Municipal de Habitação

IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano

OEA Organização dos Estados Americanos

OGU Orçamento Geral da União

ONG Organização Não-Governamental

ONU Organização das Nações Unidas

PLHIS Plano Habitacional de Interesse Social

PLH Plano Local de Habitação

PLANURB Secretaria de Planejamento

Urbano

PLNH Plano Nacional de Habitação

PMCG Prefeitura Municipal de Campo Grande

PNH Plano Nacional de Habitação

SEINFRA Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Habitação

SFH Sistema Financeiro da Habitação

SNH Sistema Nacional de Habitação

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1. REFERENCIAL TEÓRICO

1.1 DESENVOLVIMENTO LOCAL

1.2 TERRITÓRIO

1.3 O LOCAL

1.4 COMUNIDADE URBANA

1.5 CAPITAL HUMANO E SOCIAL

1.6 PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA

2. INVASÃO DE ÁREA URBANA QUADRA Nº 28 –

BAIRRO TAQUARUSSU

2.1 HISTÓRICO

2.2 INVASÃO DE TERRAS E ÁREAS URBANAS

2.3 ÁREAS DE CONFLITOS

2.4 DIREITO, POSSE, PROPRIEDADE E FUNÇÃO SOCIAL

2.5 P LOCAL DA INVASÃO

3. ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS COLETADOS 74

CONSIDERAÇÕES FINAIS 88

REFERÊNCIAS 91

APÊNDICES

ANEXOS

112

Ficha catalográfica

Sandes, Edson José Pessoa

Comunidade urbana e desenvolvimento local em área de invasão: bairro

Taquarussu, Campo Grande-MS / Edson José Pessoa Sandes, orientação,

Maria Augusta de Castilho. 2006.

141 f.: il + anexos

Dissertação (mestrado) – Universidade Católica Dom Bosco, Campo

Grande, 2006.

Inclui bibliografias

1.Desenvolvimento local 2. Territorialidade 3.Comunidade urbana 4.

Invasão de área urbana.I. Castilho, Maria Augusta de. II. Título

CDD-338.98171

Bibliotecária: Clélia T. Nakahata Bezerra CRB 1-757

INTRODUÇÃO

O Brasil é, devido a sua dimensão continental e posição geográfica, o detentor e o

gestor do maior banco de diversidade do planeta, mas de modo extremamente adverso e

perverso, possui uma população entre as que detêm os maiores índices de pobreza no mundo,

bem como, de uma infinidade de necessidades, dentre as quais, a alimentação, educação,

habitação e saneamento.

Por essa difícil situação, tem sido alvo de denúncias, por parte de Organismos

Internacionais como a ONU, ONG’s, Bancos Mundiais de fomento, crédito e cooperativas.

Além desse seu posicionamento geográfico (Figura 1) e do seu ecossistema,

desponta como iminente líder na América do Sul, que, por isso, lhe impõe obrigações quanto

aos seus procedimentos éticos, não só diante da preservação da natureza, mas, com a sua

população em estado de pobreza e miserabilidade e, ainda, detentor de um quadro lamentável

de má distribuição de renda.

Reconhecer que práticas ultrapassadas na busca de novas fronteiras, visando apenas

à expansão econômica, como solução para atender as necessidades mais urgentes do homem,

recebem severas críticas de estudiosos, pesquisadores e técnicos, com o entendimento de que

são extremamente nocivas ao meio ambiente e ao próprio homem.

Há que se reavaliar as políticas governamentais, a distribuição de renda, os

programas existentes, os mecanismos de controle de aprovação e de aplicação do orçamento,

na busca incessante e constante, de minorar o distanciamento da pirâmide social.

Evidentemente, que o roteiro histórico de governabilidade não são exemplares e

muito menos digno de referência, já que desde o tempo colonial, o Brasil tem dado

demonstrações de sua incapacidade de gerenciar o social e suas problemáticas, notadamente

aquelas, envolvendo o homem enquanto cidadão.

Os referenciais negativos extrapolam e denunciam essa incapacidade, comprovados

pelos gráficos e demonstrativos da violência urbana e, de maneira conseqüente, o número de

mortos.

Os desmandos e a mendicância, na busca pelo atendimento emergencial e hospitalar,

e a falta de medicamentos gratuitos aos menos afortunados, que desde há muito tempo,

também prescrevem o estado do seu paciente terminal a saúde pública.

Não serve de nenhuma referência o aparato de segurança, que tenta ao menos

competir ou procura demonstrar alguma autoridade, mas que esbarra numa máfia, como o

exemplo do Rio de Janeiro – Favela Rio das Pedras, onde bandidos mataram várias pessoas

ateando fogo num ônibus, e alguns dias depois os assassinos apareceram fuzilados dentro de

um automóvel. Quem exerce o poder de polícia? (Foto 03)

Acompanha, essas dimensões, não menos catastróficas, a alimentação pobre sem

nenhuma riqueza de proteínas, e tenta-se suprir pelas chamadas cestas básicas, que são mesmo

bem básicas, para os sobreviventes deste país.

Não se fala em vestuário, muito menos em lazer, pois até parece que não é próprio

do cidadão que já é miserável, que se torna viajante obrigatório, entre o Nordeste e o Sudeste,

em busca de melhor sorte.

Portanto, diante das necessidades primárias, e dos imensos dificultadores já

elencados, em que grau de importância se encontra a habitação no Brasil, que tenta suprir o

teto necessário para milhões de brasileiros, que engrossam as fileiras de pedintes do SFH,

bem como, de diversos outros programas, e que alimentam os diversos gráficos e mapas do

déficit habitacional deste país.

Por tudo isso, independentemente dos congressos, encontros e simpósios, tentando

definir e estabelecer políticas eficientes e eficazes que para tanto, os operadores do urbano e

do habitacional, reúnem-se em contínuas e mesmo, em extensas discussões e debates, em

torno dos problemas conhecidos, que envolvem a questão habitacional e urbana, o contínuo

surgimento e crescimento de favelas (ex. Rio das Pedras - RJ. Foto 04), a fundiária, o

saneamento, e pelo que tem passado, o déficit da saúde pública e da cidadania, já no nível de

segurança nacional.

Existem, diversos programas, planos, organizações, órgãos e agências, tanto

federais, quanto estaduais e municipais, tais como: AGEHAB, PLH, PLHIS, PLNH, PMH,

PNH, SEINFRA, SIMAHAB, SFH, SNH, todos voltados para a questão da solução

habitacional, do saneamento e do aparelhamento urbano.

Também existem diversos recursos oriundos do: OGU, FGTS, FMH, FNHIS, que,

de maneira idêntica, tentam suprir os programas já relacionados.

Encontros Nacionais, Estaduais e Municipais das Cidades, encontros para todo tipo e

gosto, sobre o meio ambiente urbano, a Política Habitacional no Município, numa tentativa de

direcionamento e ações em diversos níveis, envolvendo todos os entes federativos, a

sociedade, comunidades, ONG’s e associações.

A disseminação desses embates sobre os problemas e as necessidades urbanas pode

ser profícua e talvez até seja inócuo quanto aos resultados, mas não se pode impedir que a

nação reclame diante de tanta discriminação social.

O tema apresentado Comunidade Urbana e Desenvolvimento Local em Área de

Invasão, sita na Quadra nº 28, do Bairro Taquarussu na Cidade de Campo Grande, Mato

Grosso do Sul, tem como objetivo nesta pesquisa, demarcar e estudar a “Comunidade Urbana

do Taquarussu; entender e conhecer o processo de invasão dessa área urbana e suas

conseqüências; investigar a estrutura, a organização socioeconômica familiar e comunitária;

caracterizar quais relacionamentos existentes no local, sentimento coletivo e suas

potencialidades; e extrair uma leitura e uma conseqüente reflexão, com possíveis perspectivas

de DL.

Dessa forma, este trabalho tem como referência, analisar e enfocar os fatores de

relevância e os níveis de interferência, tanto endógenos como exógenos, potencializando-os

como elementos que são fundamentais ao desenvolvimento local.

O poder público e a sociedade civil organizada têm se preocupado com as questões

sociais de âmbito nacional, e, nitidamente, pelo olhar da municipalização nas discussões e

debates em prol do meio ambiente e do homem, justamente este habitante da cidade de hoje,

com crescimento populacional vertiginoso e sem a estrutura e o aparelhamento necessário,

mas que não resolve por si só.

A Capital dispõe de planejamento e mapeamento de sua situação geográfica, social e

econômica, como se vê nos anexos L (Figuras de 06 a 17), permitindo aos governantes e

técnicos uma visão ampla, mas, superficial da real situação do município, sendo que, muitas

vezes, esses mesmos dados incompletos, têm sido levados em conta para a implantação de

novos projetos, que são fadados ao insucesso, como o exemplo do local demarcado pela

pesquisa, e que, realmente não são percebidos no planejamento, pois se encontram em locais

de pouca ou nenhuma visibilidade.

A pesquisa pôde ainda, pelo método qualitativo, diagnosticar o cotidiano da

comunidade, qualidade de vida, marginalização de seus ocupantes, lideranças locais, hábitos e

costumes, relacionamentos, aspirações e outras informações.

Para que isso fosse possível, foi elaborado um questionário, cujo formulário

objetivou a coleta de informações de interesse. Optou-se também por entrevistas semi-

estruturadas, o que possibilitou um diálogo mais amplo, o qual se encontra nos apêndices.

As informações foram impressas e inseridas posteriormente, no corpo desta

pesquisa, analisadas e verificadas as correlações com o referencial teórico e com a

comunidade objeto do estudo.

Considerando-se a importância e a complexidade do problema pesquisado, foram

utilizados:

pesquisa bibliográfica, leitura e estudo de livros, revistas e jornais, publicações

técnicas, textos avulsos, internet, etc.;

comparecimento a bibliotecas, PLANURB Municipal, aos bairros de interesse da

pesquisa;

apêndice com formulário elaborado com questionário estruturado de perguntas

objetivas ao interesse da pesquisa, (Apêndice A);

apêndice para entrevistas gravadas, com foco no interesse (Apêndices B e C);

organização e sistematização dos dados coletados;

análise e interpretação dos dados, objetivando esclarecer e desnudar o objeto

pesquisado.

A presente pesquisa pretendeu ainda conhecer a Quadra nº 28 do Bairro

Taquarussu, suas lideranças e outros fatores de importância, considerar a atuação dos

ocupantes da área, seus relacionamentos e seus interesses, tanto individuais como

coletivos.

Existe a participação do agente externo, interlocutor de ações como provocador

de DL, e as reuniões realizadas são devidamente documentadas com atas - anexo G a J,

em que as pautas são previamente informadas, e a sua realização com periodicidade não

rotineira, e sim com base em cada problema e solução a ser debatida, e entende-se,

evidentemente, que o local contribuiu para a elaboração da pesquisa, mas a motivação

pela transformação do local é desafiador, portanto, os trabalhos ainda continuarão até a

completa exaustão das necessidades apuradas. O elemento comum mais destacado dessa

comunidade, é sem dúvida a ocupação irregular da área.

Priorizar em conjunto com os moradores da comunidade as necessidades mais

urgentes, visando à promoção de desenvolvimento local;

Envolver o maior número de ocupantes nas propostas;

Promover encontros comunitários, com atividades e aprendizados de educação,

profissão, lazer e religião;

Abranger o maior número de lideranças e o poder público na solução dos

problemas locais;

Difundir o conhecimento e provocar o interesse de todos no desenvolvimento

local.

A comunidade tem potencialidades e predisposição para promover

desenvolvimento local?

Sendo assim, na aplicabilidade possível, como solucionar o impasse mais

comum da comunidade, que é regularizar a área para os seus ocupantes?

A própria comunidade utilizando-se da gestão participativa, por meio dos

espaços para reuniões de debates, priorizando as suas necessidades, bem como, se

manifestando pelo preenchimento de formulários, entrevistas – Apêndice A, municiaram

um referencial de deliberações e ações tanto comunitárias quanto públicas, que podem

exercer a aplicação e o controle social sobre o local.

O estudo está inserido no Município de Campo Grande Capital do Estado de

Mato Grosso do Sul, na região do “Anhanduizinho”, no Bairro Taquarussu, onde se

encontra a Quadra nº 28, denominada por seus ocupantes e moradores de “Comunidade do

Taquarussu”.

O local foi mapeado e produzido pela própria “Comunidade”, medido e

desenhado por seus ocupantes e lideranças que fazem parte da Associação Comunidade do

Taquarussu (Figura 05).

A Cidade de Campo Grande, tem como situação geográfica, uma área de 8.447

km². Limites: Jaraguari, Rochedo (N); Jaraguari, Ribas de Rio Pardo (L); Sidrolândia, Rio

Brilhante (S); Terenos e Sidrolândia (O). Habitante: campo-grandense. Altitude: 532 m.

Distância de Brasília: 1.134 Km. Economia: comércio, agroindústria e pecuária.

Agricultura: soja, milho, cana-de-açúcar, tomate, mandioca, arroz e feijão. Indústria:

alimentícia e de curtume. Jornais diários 4.

Pessoas residentes no município 663.621 habitantes.

Ensino Fundamental: 128.629 matrículas e 6.694 docentes; Ensino Médio:

395.564 matrículas e 2.404 docentes. Eleitores: 469.096. Valor do Fundo de Participação

dos Municípios: R$ 4.400.180.873 Reais; Valor do Imposto Territorial Rural: R$

32.494.241 reais. Agências bancárias 73.

A metodologia de abordagem utilizada foi a do método indutivo, cuja

aproximação dos fenômenos geralmente caminham para planos cada vez mais

abrangentes, indo das constatações particulares às leis e teorias gerais (BARUFFI, 2001,

p.50).

A hipótese básica de que a regularização da área invadida, a solução de

problemas sociais e urbanos no local, por meio dos mecanismos da chamada participação

coletiva, possa emitir sinais de resposta nos fóruns apropriados e estimular uma nova

governabilidade dos líderes regionais municipais, e até mesmo, uma nova fórmula,

advinda do envolvimento comunitário, para a produção de qualidade de vida aos seus

moradores.

Dentro da análise bibliográfica, os elementos fundamentais de DL, seus métodos

e suas ferramentas, comunidades urbanas, invasão em áreas urbanas, co-participação,

participação, gestão eficiente, relacionamentos primários e secundários, a legislação

municipal quanto ao uso e ocupação do solo, a Constituição Federal, o Código Civil, a

Legislação do Direito Imobiliário, o Estatuto da Cidade, outros trabalhos monográficos,

reportagens, sites na internet.

A pesquisa apóia-se na abordagem qualitativa realizada no contexto histórico-

social do cotidiano do Bairro Taquarussu, com o objetivo de observar, registrar e

sistematizar os dados coletados, visando a uma aproximação maior com a realidade local.

Entrevistas semi-estruturadas e direcionadas para os ocupantes e lideranças

locais do Bairro Taquarussu e entorno, foram utilizados os formulários constantes do

apêndice A, e entrevistas gravadas com fita K-7, que resultaram também no apêndice

modelo B, com a devida configuração, e ainda, o anexo C, com a reprodução de 14

entrevistas com os moradores locais e transferidos para outros bairros, como São Jorge da

Lagoa, Canguru e Mário Covas.

Outras informações foram obtidas com urbanistas e técnicos da PLANURB/PM

de Campo Grande/MS.

Mapas de localização, fotos de reportagens, internet e de registro do loca, fazem

o acervo do trabalho.

Todos os dados serão devidamente analisados e interpretados no Capítulo III do

presente trabalho.

O estudo compreende três capítulos, a saber:

1. O Referencial Teórico;

2. Invasão de área urbana – Quadra nº 28 – Bairro Taquarussu – Campo Grande

– Mato Grosso do Sul;

3. Análise e interpretação dos dados coletados, seguidos das considerações

finais, referências, apêndices e anexos.

1. REFERENCIAL TEÓRICO

1.1 DESENVOLVIMENTO LOCAL

O Desenvolvimento Local, na sua definição, tem sido apresentado equivocadamente,

sempre de maneira restrita à noção de desenvolvimento econômico, sem se expandir

evidentemente as questões maiores, que são as sociais e humanas, e que, para um melhor

entendimento, seria necessário conhecer e compreender o local, avaliar o capital social e

humano, bem como, analisar as potencialidades individuais e coletivas.

Na verdade, também fora das hostes acadêmicas, já se sabe que a definição de

desenvolvimento local está muito aquém de sua realidade, da sua verdadeira vocação e busca.

Sobre DL, não poderíamos deixar de mencionar Ávila (2000), que demonstra toda a

apreensão do entendimento acadêmico sobre DL, seu conceito, sua essência, no contexto de

comunidade local.

Essa preocupação tem sentido, pois, quando na busca de sua contemplação efetiva

num determinado local, evidencia-se o desconhecimento de sua natureza e essência, sendo

confundido com outros programas e métodos de desenvolvimento.

Desenvolvimento Local, no conceito verificado em Ávila et al. (2000, p. 68):

[...] O Núcleo Conceitual do Desenvolvimento Local consiste no efetivo

desabrochamento – a partir do rompimento de amarras que prendam as

pessoas em seu status quo de vida – das capacidades, competências e

habilidades de uma “comunidade definida” (portanto com interesses

comuns e situada em [...] espaço territorialmente delimitado, com

identidade social e histórica), no sentido de ela mesma – mediante ativa

colaboração de agentes externos e internos - incrementar a cultura de

solidariedade em seu meio e se tornar paulatinamente apta a agenciar

(discernindo e assumindo dentre rumos alternativos de reorientação do seu

presente e de sua evolução para o futuro aqueles que se lhe apresentam mais

consentâneos) e gerenciar (diagnosticar, tomar decisões, agir, avaliar,

controlar, etc.) O aproveitamento dos potenciais próprios – ou cabedais de

potenciais peculiares à localidade - assim como a metabolização

comunitária de insumos e investimentos públicos e privados externos,

visando à processual busca de soluções para os problemas, necessidades e

aspirações, de toda ordem e natureza, que mais direta e cotidianamente lhe

dizem respeito.

Percebe-se que entre as afirmações, ... a partir do rompimento de amarras que

prendam as pessoas em seu status quo de vida..., pretende-se, que o DL promova realmente

uma transformação significativa, tanto individual como coletiva num determinado local ou

comunidade.

Espera-se que o entendimento das necessidades locais, a colaboração de agentes

internos e externos, a utilização de suas potencialidades como a promoção de um sentimento

de solidariedade e do coletivo, também alcance o DL.

Na verdade, essas atitudes e sentimentos são representados como um combustível

desejado de muitos locais e comunidades, pois, se trata do abandono do egoísmo individual, e

da quebra de paradigmas, pois, trata-se de desrespeitar um dos maiores e mais antigos tratados

do capitalismo, em que sempre se acreditou que o sucesso individual é o retrato da

competência de um profissional. Nesse enfoque, é importante desmenti-lo pelo interesse

coletivo, é a realização de qualquer sociólogo na busca da interação comunitária.

Não menos verdadeiros, e não menos importantes, é que esses sentimentos voltados

para o interesse do coletivo, são apenas alguns dos elementos endógenos contidos no DL.

Existem ainda, outros, e entre os exógenos, a figura do agente externo que ajuda e

colabora na exposição e na utilização desses elementos contidos internamente, suas aspirações

locais, ou de uma comunidade propriamente dita, assim como também, no resgate de suas

referências históricas.

Para Junqueira (2000, p.118) Desenvolvimento Local é entendido como:

Um espaço dinâmico de ações locais, tendo como pressuposto a

descentralização, a participação comunitária e um novo modo de promover

o desenvolvimento que possibilita o surgimento de comunidades capazes de

suprir suas necessidades imediatas, descobrindo ou despertando para suas

vocações locais e desenvolvendo suas potencialidades específicas.

Pelo que Junqueira manifesta, fica evidenciado que a descentralização envolve perda

de poder. Qualquer atitude ou experimentação nesse sentido, em uma comunidade local tem

de ser bem elaborada, pois envolve educação, esclarecimento, bem como, o preparo por parte

de um agente externo com uma nítida bagagem de DL, na abertura da liderança local para

receber uma proposta com esse contexto e alto interesse coletivo.

Considera-se ainda, pelas afirmações, que num amplo debate pode aflorar e

evidenciar as vocações locais, desenvolver suas potencialidades e, como resultado, suprir

suas necessidades imediatas.

O meio de alcançar o Desenvolvimento Local Endógeno segundo Nóvoa (1992, p.

20) é:

O desenvolvimento endógeno não significa, todavia, que as comunidades

locais se isolem em relação aos processos exteriores ou de âmbito nacional:

pelo contrário, as interações com o meio envolvente tenderão a reforçar-se,

no quadro de internalização (ou de uma localização desses processos. O

desenvolvimento endógeno tende a apropriar-se dos contributos dos atores e

a configurá-los no contexto local, dando-lhes uma forma específica e

adaptada às características e as necessidades das populações).

O seu estímulo, o provocar e o desabrochar do DL em uma comunidade não

dependem apenas dos fatores endógenos, mas também dos exógenos que, infelizmente e na

maioria das vezes de maneira equivocada, são creditados aos atributos financeiros.

As potencialidades provocadas e estimuladas necessitam de modelos e apoio

externos, principalmente da visão sobre DL, mas é de conhecimento que em todo novo

trabalho, os seus modelos iniciais passam por uma transformação, por uma mudança ou

adaptação adequada, inerente às capacitações natas dos moradores e de sua liderança, sempre

objetivadas pelas necessidades locais.

A utilização de um modelo inédito e com a identidade própria de um determinado

local, pode proporcionar os resultados de satisfação e de soluções para as suas aspirações.

Para o governo Basco, o Desenvolvimento Local pode ser definido como:

[...] aquel reactivador de la economia Y dinamizador de la sociedad local

que mediante el aprovechamiento eficiente de los recursos endógenos

existentes en una determinada zona es capaz de estimular su crecimiento

económico, crear empleo y mejorar la calidad de vida de la comunidad

local. (DEPARTAMENTO DE ECONÓMIA Y HACIENDA, 1994, p.27).

Evidentemente que essa chamada reativação da economia passa por uma forte

motivação e utilização dos recursos e conhecimentos disponíveis locais.

Germán Rozas (1998) em seus estudos sobre pobreza e Desenvolvimento Local,

utiliza-se da concepção de Bernard Emé:

los atores locales unidos por una voluntad solidária, toman a cargo el

desarrollo de su território, en función de las necessidades y de los recursos

locales. Su proyecto, cultura, global, supera consideraciones economicistas

y deberia crear nuevas relaciones sociales, un ser y um ser mejor que se

sitúa al nível de la calidad de vida (BERNARD EMÉ, 1986, apud ROZAS,

1998, p.4).

Portanto, no entendimento de Bernard Emé, a interação entre os atores e a

importância dada para as questões coletivas locais, ocorre pelo envolvimento e o interesse

individual por uma determinada comunidade, por um ser melhor e motivado por meio do seu

opinamento e de sua ação individual, e que decorre, de modo não impositivo, mas, espontâneo

e solidário, pelo peso de consciência mesmo, da necessidade de desenvolvimento local.

Na concepção de Emé (1986), junte-se à visão adotada por Martins (1998, p. 5)

sobre Desenvolvimento Local:

A idéia de Desenvolvimento Local é entendida como um processo de

tomada de consciência da população e de mobilização social, que propõe

promover, através de ações concretas, soluções aos problemas e

necessidades enfrentadas pelos habitantes de uma determinada localidade.

Para isso enfatiza-se a efetiva participação das comunidades nas decisões

sobre as ações a serem promovidas na sua região.

As autoridades e governos locais, sempre se restringem e observam com muito

cuidado quando há um movimento participativo, tanto comunitário quanto de cooperativas e

sindicatos.

Deseja-se a plena democracia, mas o que se preocupa é com a perda do poder

decisório de modo autoritário, impositivo.

No Desenvolvimento Local, não se pretende substituir o controle da competência de

governo, do poder de polícia, por parte dessas autoridades, mas, de modo conjunto em uma

determinada ação local, somar esforços, demonstrar potencialidades tanto individuais como

coletivas de uma comunidade na solução de seus problemas.

Para Franco (1999, p.176), o Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável é:

[...] é um novo modo de promover o desenvolvimento que possibilita o

surgimento de comunidades mais sustentáveis, capazes de suprir suas

necessidades imediatas, descobrir ou despertar suas vocações locais e

desenvolver suas potencialidades específicas e fomentar o intercâmbio

externo aproveitando-se de suas vantagens locais.

A observação e a utilização de potencialidades locais, por parte da comunidade e de

seus integrantes, seja de habilidades manuais como o artesanato e artísticas, ou mesmo pela

participação em projetos e pesquisas envolvendo, escolas e universidades, com

desenvolvimento técnico ou até tecnológico, para tanto, é necessário interagir forças e apoios

tanto endógenos, quanto exógenos.

O sucesso da liderança comunitária e de seus elementos consiste em vislumbrar o

potencial local, limites e necessidades, e ainda, captar gestão competente, fomento e insumos

importantes para essa realização local.

O Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável também pode ser alcançado por

meio de modelos e apoio externo adequados ao local, ou pela inovação ou a criação de um

modelo inédito ou próprio de um determinado local ou comunidade, onde as potencialidades

sejam provocadas e estimuladas, o que não deve impedir de forma nenhuma a sua integração

com o externo, fazendo o intercâmbio de conhecimento ou de comércio, na busca para atender

os interesses locais.

Co-participação, no Novo Dicionário de Ferreira, (1986, p. 473), significa:

participar junto com outrem, no aporte de Ávila (1993, p. 41):

[...] um processo como o da Municipalização Qualitativa, não visará o

desenvolvimento só no âmbito de uma ou de algumas áreas (educação, ou

educação e saúde, etc). Mesmo que estrategicamente comece a

municipalização pela educação, saberá que educação interage com saúde,

habitação, saneamento, etc. e que a essência do que for feito, em matéria de

preparo e exercitação das capacidades e competência do gerenciamento co-

participativo local se aplicará de imediato também a busca de soluções e

respostas à esmagadora maioria dos problemas, necessidades e aspirações

básicas da população. Utopia [...].

A comunidade, com uma visão extremamente participativa e inteirada das suas

dificuldades, pode, ao mesmo tempo em que emerge de um sentimento forte de união e de

interesse coletivo, visualizar o DL por meio das suas potencialidades e oportunidades, e pode

ainda, ser motivada por fatores tanto endógenos quanto exógenos, gerar frutos de reflexão e

agregar experiências.

Potencialidade, dimensionada por Freire, (1985, p.17):

É exatamente esta capacidade de atuar, de transformar a realidade de acordo

com finalidades propostas pelo homem, à qual está associada sua

capacidade de refletir, que o faz ser da práxis. Se a ação e a reflexão, como

constituintes inseparáveis da práxis, são a maneira humana de existir, isto

não significa, contudo, que não estão condicionadas, como se fossem

absolutas, pela realidade em que está o homem. Assim, como não há

homem sem mundo, nem mundo sem homem, não pode haver reflexão e

ação fora da relação homem-realidade [...].

Essas potencialidades necessitam ser geridas. Para todo desenvolvimento, antecede

um planejamento e, posteriormente a sua operacionalização, ou seja, um processo, e para cada

local ou comunidade, existe um modelo, um protótipo ideal, para alavancar o

desenvolvimento, que não passa explicitamente apenas pelo fenômeno econômico, mas, pelo

social e principalmente o humano.

Processo, conforme Ferreira, (1986, p. 1395) é:

O ato de proceder, de ir por diante, segmento, curso, marcha, sucessão de

estados ou de mudanças. Maneira pela qual se realiza uma operação,

segundo determinadas normas, método, técnica. Seqüência de estados de

um sistema que se transforma. Evolução.

Como afirmado, se a busca do desenvolvimento passa pelo aproveitamento das

potencialidades locais e se para operacionalizar, depende de um processo para que seja

executado, o seu planejamento, dependerá de uma concepção adequada ao local, na estrita

definição da palavra, seria como gerar uma idéia capaz, se executada, produzir os frutos

desejados ou o resultado almejado.

Concepção, no aporte de Ferreira (1986, p. 445), é:

Ato ou efeito de conceber ou de gerar; geração. O ato de conceber ou criar

mentalmente, de formar idéias, especialmente abstrações. Maneira de

conceber ou formular uma idéia original, um projeto, um plano, para

posterior realização. Noção, idéia, conceito, compreensão. Modo de ver,

ponto de vista, opinião.

A concepção descrita, evidentemente, passa pelo conhecimento das disponibilidades

de recursos e das potencialidades existentes, conceber é realmente o nascimento de uma idéia

senão inédita, mas suficientemente eficiente para as necessidades locais.

Após a concepção de um projeto apropriado ao local, resta a gestão eficiente e

eficaz, para alcançar o desenvolvimento pretendido.

Gestão: Ato de gerir, gerência, administração (FERREIRA, A., 1964, p. 601).

O somatório de todos esses fatores anteriormente caracterizados e delineados, mais o

incremento do sentimento coletivo em conjunto com a implantação da cultura de

solidariedade no meio de uma determinada comunidade, a ordenação sistemática das idéias e

projetos visando ao aproveitamento das potencialidades locais, a opção pelos rumos possíveis

e alternativos, o planejamento da operacionalidade da ação local e o gerenciamento eficaz e

eficientemente dos recursos materiais e humanos disponíveis, tanto endógenos quantos

exógenos, potencializando-os, resultaria evidentemente em prol do surgimento do fenômeno

denominado Desenvolvimento Local.

1.2 TERRITÓRIO

Em sua definição Le Bourlegat (2004), expõe que o território do ponto de vista

etimológico origina-se da soma de dois outros termos: terra e torium (apropriação), que quer

dizer parcela de terra identificada pela apropriação de um grupo, comunidade ou sociedade.

O território tem também uma significação histórica, sempre foi caracterizada como

extensão de terra, área determinada de um país, estado, cidade, tanto, que para Ferreira, (1993,

p. 532), significa:

Extensão considerada de terra. Área dum país, província. Base geográfica

do Estado (solo, rios, lagos, baías, portos.), sobre a qual exerce a sua

soberania.

Assim como caminhou a humanidade, assim também, os seus conceitos, mas, após a

evolução e a globalização, ampliaram-se os horizontes conceituais e modernizados os

entendimentos sobre território, territorialidade, limites e fronteiras, todos ocasionados pelos

novos estudos sobre a própria ocupação, destinação e o uso do território

O conceito de território na visão de Santos, (2002, p. 15) acrescenta novo paradigma

à discussão:

Vivemos com uma noção de território herdada da Modernidade incompleta

e do seu legado de conceitos puros, tantas vezes atravessando os séculos

praticamente intocados. “É o uso do território e não o território em si

mesmo, que faz dele objeto da análise social. Trata-se de uma forma

impura, um híbrido, uma noção que, por isso mesmo, carece de constante

revisão histórica. O que ele tem de permanente é ser nosso quadro de vida.

Seu entendimento é, pois, fundamental para afastar o risco de alienação,o

risco da perda do sentido da existência individual e coletiva, o risco da

renúncia ao futuro.

O “uso do território” tende a enaltecer ou denegrir o seu conceito, com tantas

misturas conceituais diante de novas formas e de significados diretamente relacionados com a

sua “utilização”.

E, nesse território, ou quadro de vida, cenário e até palco da vida, é que se desenrolam as

atividades e atribuições humanas, em que os relacionamentos se estreitam ou se distanciam, e

que dão verdadeiro sentido às existências do individual e do coletivo, e é verdadeiramente

nesse território que as sociedades e comunidades realmente existem.

No espaço compreendido do território, a sociedade se estrutura e se organiza, dessa

forma:

O território é a porção de espaço terrestre sobre o qual um dado grupo,

comunidade ou sociedade se organiza, se vincula, se identifica e exerce

poder ou controle. Envolve não apenas o aspecto físico ou material

(ambiente natural e construído), mas o aspecto imaterial dessa organização

(representações sociais, sentimentos de vinculação, comportamentos,

valores códigos, simbologias, organização política). Pode ser detectado em

várias escalas, como a casa, rua, bairro, aldeia, cidade, município, região,

Estado nacional, (LE BOURLEGAT, 2004, p.1).

Existindo, passam a ter formas, assim, o território para Santos, (2002, p16):

[...] também são formas, mas os territórios usados são objetos e ações,

sinônimo de espaço humano, espaço habitado. De um lado temos uma

fluidez virtual oferecida por objetos técnicos, e temos ainda a fluidez real

que vem das ações humanas [...]. [...] o novo funcionamento do território se

dá através das horizontalidades e verticalidades. As horizontalidades são os

domínios da contigüidade, daqueles lugares vizinhos, reunidos por uma

continuidade territorial, enquanto as verticalidades seriam formadas por

pontos distantes uns dos outros, ligados por todas as formas de processos

sociais [...]. A idéia de espaço banal, mais do que nunca, deve ser levantada

em oposição à noção que atualmente ganha terreno nas disciplinas

territoriais: a noção de rede. As redes constituem uma realidade nova que,

de alguma maneira, justifica a expressão verticalidade. Mas além das redes,

antes das redes, apesar das redes, depois das redes, com as redes, há o

espaço banal, o espaço de todos, todo o espaço, porque as redes constituem

apenas uma parte do espaço e o espaço de alguns, [...] São os mesmos

lugares, os mesmos pontos, mas contendo simultaneamente

funcionalizações diferentes, quiçá divergentes ou opostas. O território atual

é marcado por um cotidiano compartido mediante regras que são

formuladas ou reformuladas localmente.

O que se verifica, no entendimento a cerca de território em si, é que se constitui pela

sua forma física, o seu espaço geográfico, podendo inclusive ser mapeado, delineado, mas, a

caracterização mais forte, mais marcante de sua definição atual é evidentemente por seu uso,

sua utilização e pode conter diversas vertentes e concepções sociais.

O território ainda se enriquece por utilizações e funcionalidades múltiplas, ou seja,

em um mesmo lugar e ao mesmo tempo, pode passar de real pelas atitudes e ações humanas

para o virtual na composição com objetos técnicos.

Para Le Bourlegat, (2004, p.1) há uma dimensão do espaço geográfico:

O espaço geográfico organizado socialmente, é abordado como sistema

espacial, constituindo-se, portanto, de um sistema de objetos e de um

sistema de ações, sendo dotado de forma-conteúdo (SANTOS, 1996) e que

pode ser abstraído pelo ser humano que o conhece, construindo a partir da

realidade observada um modelo mental, portanto uma configuração

geográfica dotada de conteúdo social. O conteúdo do espaço geográfico

consiste na dinâmica de relações sociais geradoras de um contexto social

com uma finalidade (sistema de ações intencionais).A forma do espaço

geográfico constitui a configuração espacial (sistema de organização do

espaço material e imaterial) originária do sistema de ações sociais

(conteúdo social). Trata-se aqui do arranjo do ambiente natural e construído

(dimensão material do espaço) e do ambiente mental e simbólico (dimensão

imaterial do espaço), resultante do conteúdo das relações sociais construídas

(dimensão social do espaço). De fato, esse arranjo do espaço geográfico,

uma vez construído, passa a agir sobre a dinâmica desse conteúdo social,

mantendo com ele uma relação dialética. Assim a configuração espacial

torna-se o ambiente de vida (meio ambiente).

Para Michele

, (2002, p. 3), as relações podem ainda, se iniciar e vivenciar no

ciberespaço e finalizar-se no mundo real:

No ciberespaço entramos em uma virtualização da realizade, uma migração

do mundo real para um mundo de interações virtuais ou vice-versa. Na rede

existe uma constante produção, (re) produção das relações sociais. A

realidade objetiva muitas das vezes vivenciada e iniciada no ciberespaço

traz consigo um propósito de finalizar-se no mundo real, mais cedo ou mais

tarde, direta ou indiretamente, porque mesmo não havendo contato físico, as

trocas identitárias se estabelecem. No ciberespaço, o ambiente é marcado

por uma não-espacialidade. Não se pode ensinar ao cibernauta um percurso

que se faz para chegar a um lugar, de forma igual aos mapas, aos trajetos do

mundo real, porém, de alguma forma, os grupos, as pessoas, as tribos se

encontram num lugar virtual. Reconhecem o território de cada grupo. Um

território digital é como se fosse um corredor de movimentação de

informações e imagens que demanda organizar zonas de fixação. A

geografia, sempre a busca do lugar para explicar as transformações

espaciais, tende a perder o rumo das orientações de localização no

ciberespaço. As noções básicas de localização e desenraizamento ficam

confusas. O ciberespaço, O ciberespaço, mais que um lugar, ou um não-

lugar ou até mesmo um lugar virtual, afirma-se como um espaço imaterial,

que permite nos mover, trabalhar, construir, criar, investir. Relações sociais!

Além de sua dimensão, evidentemente, o espaço ou o território possui ainda a sua

complexidade, quer pela sua referência histórica, quer pelas atividades ou pelo seu uso.

Muitas vezes é alijado pela sua simplicidade, pela sua pouca versatilidade, pelo seu pouco

nível cultural ou de relativo conhecimento técnico.

Michele Tancman Cândido da Silva - Especialista em Organização Espacial do RJ – Mestranda em Geografia.

O seu desenvolvimento econômico também passa a ser impeditivo de sua colocação

ou recolocação no cenário local, regional, ou até global, e mesmo de apoio e estímulo ao

crescimento.

O meio externo com a sua complexidade, passa a não considerar aquele local com a

sua

simplicidade e o pouco desenvolvimento, pois não acredita que seja possível sair do

marasmo em que se encontra, a não ser que haja um investimento maciço e financeiro. De

outra forma, o local com a sua atitude tímida, que também se considera simples, acaba por

considerar o meio externo complexo demais, para influenciar a sua própria simplicidade.

Quanto às questões de complexidade tanto interna como externa ou do entorno de

um território, assim se expressa Boisier, (2001, p. 10):

[...] para todo território interessado em ser um sujeto competitivo y

ganador, la necesidad de complejizar su própria estructura interna para, de

acuerdo a luhmann (1997), reducir la complejidad del entorno (solo la

complejidad puede reducir la complejidad) y equiparar la complejidad

sistémica con la del entorno. Colocando en lenguaje simple tanto a

Luhmann como a Ashby, no se puede ganar en un juego complejo con

jogadores y estrategias simples. Siempre de acuerdo al sociólogo alemán, la

complejidad es la información que le falta a un sistema para poder

comprender y describir completamente su entorno o bien a sí mismo.

Conocer supone información, pero comprender supone conocimiento.

Evidentemente que o autor do texto refere-se à competitividade comercial de um

determinado território, a um jogo competitivo diante da globalização, em que as regras e os

procedimentos comerciais são complexos, mas, dentro do enfoque local, o termo “complexar

internamente” significa ampliar conhecimentos, pesquisar, estudar e não só sobre o local, mas

o entorno e ainda sobre o externo. Desenvolver-se do ponto de vista local também é conhecer

muito bem o entorno e o externo, a interação do local com a globalidade é que gerou o termo

glocalidade, porque não se restringe ao local, em se fechar em si mesmo, é expandir-se para o

global, é trazer o global para o interno e o contrário também é verdadeiro.

Nessas simplicidades e complexidades Santos, (1996, p. 258), assim se manifesta:

Com a modernização contemporânea, todos os lugares se mundializam.Mas,

há lugares globais simples e lugares globais complexos. Nos primeiros

apenas alguns vetores da modernidade atual se instalam. Nos lugares

complexos, que geralmente coincidem com as metrópoles, há profusão de

vetores: desde os que diretamente representam as lógicas hegemônicas, até

os que a elas se opõem. São vetores de todas as ordens, buscando

finalidades diversas, às vezes externas, mas entrelaçadas pelo espaço

comum. Por isso a cidade grande é um enorme espaço banal, o mais

significativo dos lugares. Todos os capitais, todos os trabalhos, todas as

técnicas e formas de organização podem aí se instalar, conviver, prosperar.

Nos tempos de hoje, a cidade grande é o espaço onde os fracos podem

subsistir.

Essa prescrição, na verdade pode ter dois entendimentos, que são nitidamente

complexos de se analisar: o primeiro, pela condição de que na cidade grande o fraco obtém

pela disseminação e pela oferta em grande escala de serviços e bens, que automaticamente

(pela lei de mercado) promove o aviltamento do valor, ou seja, sob uma determinada

condição, mas, evidentemente produzindo renda, possa adquirir esses serviços e bens que sob

qualquer outra condição, e num outro determinado local de menos desenvolvimento, não

existira essa oferta ou mesmo a disseminação de serviços e bens em condições satisfatórias

como as ofertadas pela cidade grande.

O segundo, relembrando considerações do mestre e arquiteto francês Le Corbusier:

que pelas poucas condições econômicas e financeiras, ou mesmo pelas urbanizações em

grande escala, o morador urbano se torna um prisioneiro urbano, e que no fim acaba por

relembrar do tempo em que usufruía a liberdade na natureza, árvores, pássaros e rios.

É verdadeiro que, com um pouco de reflexão, percebe-se que a despeito de se morar

tão distante do centro numa cidade grande, as ofertas de emprego acabam por sucumbir o

interessado a sonhar em ter um pequeno sonho de consumo, coisa que provavelmente não

possuía nos lugares distantes do desenvolvimento, isto é, realmente, o reflexo das

movimentações demográficas em nosso país, principalmente entre as regiões Nordeste e

Sudeste.

1.3 O LOCAL

A vida humana flui no local, onde se vive e se relacionar tem uma importância

considerável e não contabilizada.

Os acontecimentos, pensamentos e atitudes referenciais do ser humano ocorrem em

um determinado local, território, lugar, em um espaço definido.

Numa visão distorcida, todas essas definições tratam de um mesmo significado, mas,

diante do estudo dos elementos fundamentais e norteadores do desenvolvimento local,

verifica-se que são conteúdos com conceitos diferentes, ainda que entrelaçados e

interdependentes entre si nesse contexto de desenvolvimento.

O local, enquanto espaço geográfico, pode ter também uma dimensão complexa,

elástica ou diminuta, pode se referenciar como um local no planeta, num determinado

continente, o país, a cidade, o bairro, a rua, a casa, até uma determinada divisão ou peça de

um imóvel residencial.

Evidentemente que, num determinado local, os lotes são diminutos e desrespeitam o

código de postura municipal quanto à divisão de área mínima para os lotes individualizados,

apesar de seus moradores ficarem mais próximos e estreitarem seus relacionamentos.

Kuhnem, (2001, p. 2), em seu texto: Representações Sociais e Meio Ambiente,

afirma que:

Estudos etológicos colocam em evidência a importância da noção de espaço

sobre o comportamento dos animais. Daí deriva a idéia de que, como os

animais, o ser humano necessita de um espaço vital mínimo, que

corresponde a certas normas de distãncia e de proximidade entre si. A

distãncia ótima estabelecida dependerá das relações entre os indivíduos, dos

sentimentos e de suas atividades. Hall (1972) as classificou como distância

íntima, pessoal, social ou pública, sendo interdependente entre si. Este

autor entende que, devido aos comportamentos humanos estarem muito

próximos das condutas territoriais do animal, homem também usa seus

sentidos para diferenciar as distâncias e os espaços. A noção de espaço

vital é necessariamente ligada a de território. Linch (1982) definiu o

homem como um animal territorial, ancorando-se nos estudos de Margareth

Mead ao reconhecer o território como uma necessidade humana de base.

Como território, utilizado por uma tribo ou grupo social, independentemente da sua

dimensão espacial, o local pode ser marcado ou demarcado por suas movimentações e

acontecimentos sociais, ou seja, o território é o resultado da qualificação de um espaço,

situado em um determinado local ou provável comunidade.

Em se tratando de lugar, destaca-se um valor estimado, de pertença, de se sentir

complemento e também integrado naquele local.

Quanto a um espaço definido, a sua demarcação depende das necessidades físicas

notadamente do espaço disponível e da quantidade dos ocupantes de um determinado local ou

comunidade. É nítido que os fenômenos sociais, as tramas, as relações, redes, conexões e

dinâmicas determinadas por uma coletividade humana interferem na configuração espacial

dessa comunidade.

O sentido espacial, ou de localização, tem sua definição especial por parte de Soja

(1993) e Santos (1994), que afirmam: trata-se, então, de atentar para a poliformia do espaço e

para o fato de que os fenômenos sociais definem-se também a partir da relação com seu meio

de referência, do mesmo modo em que se articulam nas diferentes escalas. A espacialidade é,

portanto, aqui compreendida como espaço socialmente produzido, referindo-se não ao espaço

em si, mas ao uso que dele se faz (LUCCA, 2004, p. 40).

Para Hartshorne o espaço aparece como um receptáculo que apenas contém as

coisas. O termo espaço é empregado no sentido de área que:

[...] é somente um quadro intelectual do fenômeno, um conceito abstrato

que não existe em realidade [...] a área em si própria, está relacionada aos

fenômenos dentro dela, somente naquilo que ela contém em tais e tais

localizações (HARTSHORNE, 1939, p. 395).

Portanto, esse mesmo ser humano que interage com o local, que o torna seu habitat,

e que pela flexibilidade de seus relacionamentos, promove uma integração social, com a

convivência e a vivência de suas experiências no espaço agregado, faz da paisagem existente

naquele local o seu lugar de vida, bem como, estabelece uma identidade com ele, constrói

relacionamentos, transforma aquele local, aquela comunidade, em seu lugar.

O sentimento humano é o que considera e valoriza o lugar e o território, por ser

dotado de sentimentos, o humano é o único animal que guarda história, modifica o presente

lugar, e prepara-se para o futuro e pode fazer isso individualmente ou coletivamente

(LUCCA, 2004, p. 41).

Acredita-se que os chamados técnicos e planejadores que concebem os projetos

urbanos, na verdade deveriam incorporá-los, digerí-los, porque na maioria das vezes são

planos políticos, que vêem apenas o estético, a aparente necessidade, de um determinado

local, localidade ou mesmo comunidade que se apresenta naquele tempo e espaço.

Falta muitas vezes aos técnicos, operadores e consumidores urbanos, um pouco de

percepção, sensibilidade, para entender determinado local, mesmo que não potencializado do

ponto de vista de desenvolvimento local, além de que a visão ou a percepção sobre

determinado local, não é a mesma para pessoas diferentes, para Yi-fu-Tuan (1980, p.6), é uma

variação no olhar:

A superfície da terra é extremamente variada. Mesmo um conhecimento

casual com sua geografia física e a abundância de formas de vida, muito nos

dizem. Mas são mais variadas as maneiras como as pessoas percebem e

avaliam essa superfície. Duas pessoas não vêem a mesma realidade. Nem

dois grupos sociais fazem exatamente a mesma avaliação do meio ambiente.

A própria visão científica está ligada à cultura – uma possível perspectiva

entre muitas. À medida que prosseguirmos neste estudo, a abundância

desnorteadora de perspectivas, nos níveis, tanto individual como de grupo,

torna-se cada vez mais evidente; e corremos o risco de não notar o fato de

que, por mais diversas que sejam as nossas percepções do meio ambiente,

como membros da mesma espécie, estamos limitados a ver as coisas de uma

certa maneira.

Fica evidente a preocupação de autoridades e técnicos, quanto à ocupação irregular

de determinadas áreas, principalmente urbanas, pois são locais que respondem não só pela sua

utilização e seus eventuais conflitos, mas porque estão mais próximas do poder, e são

constantemente desafiadas a solucionarem esses problemas.

Talvez até o desafio seja planejar por um maior tempo, planos qüinqüenais ou

decenais, para um espaço maior municipal, instigando o poder responsável a estar

constantemente vigilante a respeito de áreas sem o seu uso social, que visivelmente, atrai

aqueles chamados sem teto, sem projeto e também os sem perspectivas.

Ariane Kuhnen, em seu texto, (partes extraídas de sua tese de doutorado),

Representações Sociais e Meio Ambiente, destaca:

Deve-se reconhecer a importância que tem os mecanismos de apropriação

de espaço e os elementos que o configuram, pois através deles os indivíduos

são capazes de criar ou captar significados, simbolizando e interagindo com

os mesmos, levando-os a incorporá-los à sua própria identidade. Neste

campo de interfaces a simbolização é um processo a ser considerado, pois é

através dela que as coisas e os espaços tornam-se relevante para a

experiência humana. A impossibilidade de apropriação do espaço ou a sua

desapropriação, como caracterizou Chombart de Lawve (1976), faz com

que o indivíduo ou o grupo sinta que tal espaço não lhe pertence. Para

Canter (1976) é através da apropriação que podemos transformar o espaço

em lugar, ou melhor, dizendo a criação de sentido de lugar, que definirá o

resultado das conjugações, das ações, concepções e atributos físicos de um

espaço. Como conclusão, podemos entender que quando uma pessoa se

identifica com um espaço tende a personaliza-lo, a identifica-lo como seu,

sente-se pertencente àquele lugar. Observa-se que quando as pessoas se

identificam com um determinado lugar, tendem a imprimir-lhe atributos ou

signos que transmitem uma imagem de propriedade. Contudo o sistema

social vigente tende a concentrar poder sobre o espaço na mão de alguns

poucos como políticos, técnicos ou especialistas, dificultando o sentido de

apropriação do espaço por todos. Segundo este autor, a apropriação do

espaço apresenta conseqüências positivas para o indivíduo ou o grupo, pois

proporciona o sentimento de bem-estar, (KUHNEM, 2001, P. 3-4).

1.4 COMUNIDADE URBANA

Explicitados os diversos termos conexos como o próprio desenvolvimento local, o

território, o local que se transformam em território ou lugar, como meio ambiente e urbano,

portanto, nessa proposição, utilizada como palco de manifestações sociais e humanas, mas

que também, por meio do crescimento de seus relacionamentos, galgam o privilegiado

conceito de comunidade.

Nesse entrelaçamento e estreitamento de relações humanas, e motivadas pela

verificação do crescimento desses interesses comuns, coletivos, surge à comunidade, um lugar

comum, como Ferreira, (1964, p. 307), descreve:

Comunidade: Qualidade do que é comum; comunhão; sociedade;

agremiação religiosa ou civil; lugar onde residem os indivíduos agremiados;

comuna; tipo de agrupamento que se opõe à sociedade, e se caracteriza por

uma forte coesão baseada no consenso espontâneo dos indivíduos; uma das

estruturas fundamentais que existem em todos os grupos.

Ora, nessa mesma comunidade urbana pulsa a vida, ainda que a vida nesses dias tem

sido tão banalizada, se não pela violência que aflora entre os oprimidos, ora pelos que

oprimem.

Na nova ou antiga comunidade acontece a vida e, dessa forma, Buber, (1987, p. 33),

assim se expressa:

Quando algo novo aparece entre as pessoas apaticamente acomodadas, algo

de graves conseqüências para o futuro, e de natureza desconhecida, algo

para o qual estas pessoas ainda não possuem nome ou classificação e que

contrasta com aquilo a que se chamam vida –com grande poder e beleza

como se fora a verdadeira vida – então, geralmente sua desconfiança hostil

se externa através da pergunta: que finalidade tem isto? E normalmente este

algo novo, quando quer responder esta questão , torna-se incapaz de fazê-lo.

De fato o criativo, aquele que gera novos mundos, não sabe o que fazer

com antigas finalidades e antigas linguagens utilitaristas, pois há algo nele

que transcende a toda finalidade. No entanto, se respondesse a pergunta:

qual a sua finalidade? – diria aquilo que a toda grande arte cabe responder:

si-mesmo e a vida. É esta a nossa resposta à pergunta de muitos: Que

finalidade tem a nova comunidade? – si-mesma e a Vida.A nova

comunidade tem como finalidade à própria comunidade. Isto, porém, é a

interação viva de homens íntegros e de boa têmpera na qual dar é tão

abençoado como tomar, uma vez que ambos são um mesmo movimento,

visto ora da perspectiva daquele que move, ora daquele que é movido.

Na verdade, a comunidade consiste em um círculo de pessoas que vivem juntas, de

sorte que buscam não só o interesse particular, mas um conjunto de interesses,

suficientemente amplos e completos de modo a abranger suas vidas.

O desenvolvimento de uma comunidade é a sua própria existência como tal, que de

maneira livre e democrática, promove progresso econômico, social e cultural. Segundo Meza

et al, (2001, p.16).

Cada comunidade deve se articular em torno de um método construtivo para

resolver seus problemas, buscar meios para desenvolver lideranças e ser, ela

própria, disseminadora de um forte sentido de cooperação.

Assim, é correto afirmar, que o homem, para ter qualidade de vida, precisa

desenvolver-se e envolver-se com o local em que vive e interage, contribuir para o

desenvolvimento daquele local, e não só por meio desse protagonismo real e verdadeiro,

como um ator que interfere e modifica a cena, mas, evidentemente, em sintonia com outros

atores, em relação a uma proposta atual, ou o cenário que se apresenta no momento, assim é

na realidade, com uma comunidade do meio ambiente urbano.

Dessa forma, por mais difícil que seja, sempre serão encontrados conceitos e

definições que se encaixam à luz do DL, e mesmo do que é comunidade. O grande desafio

dentro desse contexto é realmente inserir o debate sobre temas polêmicos, como os chamados

habitacionais e urbanos como paradigma que é, na solução das questões sociais, em

determinadas comunidades.

A comunidade, na sua essência, passa por definições das mais interessantes

pois, por meio do alto grau de envolvimento dos seus integrantes, que na verdade

denominados de relacionamentos primários, são motivados pela coesão, pelo senso comum,

pelo mesmo interesse coletivo, e portanto, diferenciando com esses atributos, de ajuntamento,

grupo de pessoas, bairro, cidade, e de sociedade, que devido a sua natureza intrínseca,

formada por elementos com desinteresses ou interesses diversos, que são ligados apenas pelos

chamados relacionamentos secundários, que são as normas, regras e leis de convivência

social.

Verificadas as necessidades locais de uma comunidade por meio da manifestação de

seus integrantes, como ponto inicial de um projeto e avaliadas as questões técnicas e de custo

para a sua implantação, dificilmente se esbarraria num projeto indesejado e que não

exprimisse a qualidade de vida necessária e de satisfação dos usuários.

Muitas vezes, os técnicos não conhecem o sonho, os ideais de vida, muitas menos as

necessidades dos ocupantes residentes, os projetos nascem na sua maioria baseados numa

amostragem do que seria necessário, por exemplo, numa habitação, com dois ou três quartos,

um ou dois banheiros, sem levar em conta os costumes, educação, interesses dessa

comunidade.

Para os planejadores, além do desconhecimento das necessidades básicas do homem,

porque atinge justamente uma parcela da população carente de recursos e de renda, e são

realçadas ainda, as suas diferenças culturais, costumes, e há também, a escassez de recursos

externos à comunidade, o que impede um trabalho realmente elaborado, com levantamentos

técnicos e cientificamente comprovado, a implantação de um projeto habitacional e urbano

adequado a um espaço físico disponível, de preservação ao meio ambiente e com saneamento

básico.

O que redundaria efetivamente nas respostas positivas aos anseios pessoais e de uma

comunidade.

Sobre esses questionamentos:

Martin ressalta que o desenvolvimento em escala humana se constrói a

partir do protagonismo real e verdadeiro de cada pessoa, levando em conta a

diversidade cultural, étnica, com autonomia dos espaços onde as pessoas se

sintam protagonistas e que isso seja num contexto democrático onde se

estimula a participação, propostas criativas e que se surgindo de baixo ou de

cima, devem coincidir com as aspirações, sonhos e desejos de cada pessoa.

Por fim conclui que essas questões obrigam a redefinir o conceito de

qualidade de vida, que não é tarefa fácil, porque terá que se considerar

também, as características de cada território e do diálogo entre cultura desse

território e desenvolvimento. (PENQUE, 2004, p.26).

A ausência desse protagonismo real e verdadeiro se manifesta em diversas cidades,

bairros e comunidades, pois as políticas governamentais de desenvolvimento são insipientes

no atendimento mínimo das populações carentes e de baixa renda. Verifica-se ainda uma

população enorme abaixo da linha de pobreza, na miserabilidade total, em que falta o

essencial, a alimentação para a sua sobrevivência.

Mesmo resgatando a condição mínima de sobrevivência, é importante como: atender

a outras necessidades que influenciam os elementos formadores da população, o cuidado com

a saúde, a habitação, o saneamento, a instalação da luz e da água, empreender investimentos,

visando oportunizar a disseminação de educação formal e profissionalizante às classes menos

favorecidas.

É claro o despreparo e o desconhecimento dos direitos fundamentais dos residentes

em áreas irregulares, que além das suas necessidades primárias, por pertencerem às classes de

baixa renda, são costumeiramente atropeladas por processos de programas sociais e urbanos,

sem que sequer sejam ouvidas.

As decisões governamentais, muitas vezes, de projetos caríssimos, sem atender as

exigências até de proteção ao meio ambiente e apenas com muita aparência, as chamadas

plásticas urbanas.

Ou seja, além de ouvir os ocupantes, seria prudente entender as aspirações da

comunidade local, que passa a ser objeto de uma determinada urbanização, seus sonhos, seus

ideais de vida, as suas reais necessidades, pois, os projetos nascem, na sua maioria, baseados

numa amostragem do que seria necessário para realizar uma urbanização, a largura de uma

rua, da calçada e na hipótese da habitação, com dois ou três quartos, um ou dois banheiros,

observação quantitativa e não qualitativa, sem levar em conta os costumes, educação, etnia,

prole, e até os interesses dessa comunidade.

A respeito desses procedimentos Genebaldo F. Dias (1994, p. 17) assinala que:

Há urgência em envidar mais esforço intelectual que objetive aumentar o

conhecimento e o entendimento dos padrões de interação entre diferentes

processos naturais e culturais. O homem está experimentando mudanças

bruscas em seus valores culturais e sérias alterações no seu ambiente

natural, o que vem comprometendo a qualidade de vida e limitando a

experiência humana. É necessário promover mais estudos que permitam a

compreensão dos processos de influência recíproca que envolve o homem, a

sua cultura e o seu meio ambiente. As concepções acadêmicas

compartimentadas têm levado a Ciência a seguidos insucessos na

elaboração de estudos e modelos que visem uma melhor compreensão

dessas relações. Portanto torna-se imperativo o desenvolvimento de uma

abordagem global, integrada e dinâmica que rompa com essa visão

fragmentada da natureza, do homem e da condição humana.

Estudos e pesquisas bem elaboradas permitiriam ter uma visão real das necessidades

dessas comunidades e das aspirações pessoais, não só em relação às instalações físicas como:

a habitação, parques, escolas, mas também dos serviços públicos oferecidos, como: a

instalação de água e luz, o saneamento, transporte, saúde e educação.

Para isso, os técnicos planejadores têm que alcançar a concepção das necessidades

básicas locais e comunitárias, obter dados concretos, quantitativos e qualitativos.

Para Mahbub Ul Haq (1978, p. 67):

Um dos aspectos da nova estratégia do desenvolvimento que provavelmente

tem granjeado mais favores entre os planejadores e os mentores da política

econômica é a concepção das necessidades humanas básicas. Hoje em dia,

aceita-se, em geral, que o planejamento da produção deve, na sua fase

inicial, visar a satisfação das necessidades básicas do homem. Muitos dentre

os países mais pobres enfrentam tamanha escassez de recursos, que não

podem deixar de reconhecer que até mesmo a meta da satisfação das

necessidades mínimas do homem, em relação à alimentação, vestimenta,

educação, saúde e habitação, dificilmente será atingida na próxima década,

ainda que todas energias do sistema político sejam dedicadas à mesma.

Todavia, é de surpreender que, na maior parte dos países do terceiro mundo,

o trabalho quantitativo nessa área tenha sido tão escasso.

As necessidades entre os povos do terceiro mundo são tantas, que os levantamentos,

mesmo que apenas quantitativos, demonstram resultados negativos gigantescos, e isso, não se

cogitando os qualitativos, que poderiam demonstrar tendências mais apuradas dessas

necessidades.

As necessidades não atendidas mesmo as primárias, influenciam sobremaneira sobre

o comportamento individual, que repercute sobre o coletivo, principalmente nas comunidades,

onde se relacionam e se interagem, e as aspirações se afloram.

O atendimento das necessidades mesmo que primárias, promove o ser humano, faz a

inclusão do cidadão numa comunidade, no local em que vive, podendo evidenciar suas

potencialidades e se sentir do meio, criar vínculos, relacionamentos com o grupo e pensar

coletivamente.

1.5 CAPITAL HUMANO E SOCIAL

A cidade, uma região, ou mesmo um bairro, é formado por pessoas, seres humanos,

que apresentam uma heterogeneidade complexa, pois seus residentes ou ocupantes, tem

pensamentos que geram conflitos e procedimentos diferentes de se organizarem, e se

evidenciam sob quaisquer aspectos e níveis que forem analisados, da mesma forma uma

comunidade, por mais homogênea que seja, nos seus interesses comuns, a sua formação e

valoração pessoal individual, demonstrarão diferenças que tendem a sobressair sobre o

coletivo.

A comunidade, como espaço plural, apresenta essa heterogeneidade, por meio das

famílias técnicas

, pelo nível de renda, religião, opção política, nível cultural, raça, etnia.

Ainda deve ser considerado, que homens, mulheres, idosos, jovens, crianças e

portadores de deficiência, têm expectativas e objetivos nem sempre similares ou comuns, e

Famílias Técnicas – Termo utilizado pelo Ministério das Cidades, para as famílias que possuem uma certa quantidade de aparelhos

técnicos, Aparelhos Celulares, TV e interativa, PC e Internet, DVD, Multicanal, etc.

que, além de gerarem conflitos, também produzem uma certa competência diante das

adversidades coletivas, que podem ser avaliadas como o capital social de uma comunidade.

Essa sinergia de se relacionar coletivamente e de se cumprir as regras sociais,

independentemente de quais ordens sejam, consolida-se materializando o capital social.

Conforme Godard, a cooperação se coloca no centro de irradiação do

desenvolvimento local:

Uma das chaves do desenvolvimento local reside na capacidade de

cooperação de seus atores. Também é conveniente particularizar a análise

das formas de cooperação institucional ou voluntária que se produzem

entre eles contanto que o objetivo seja o desenvolvimento local (GODARD

et al., 1987, p. 139).

Segundo Franco (2002), na medida em que o ser humano é um ser social, há em

qualquer coletividade humana uma tendência ou propensão básica para cooperar, interpretada

como uma predisposição para gerar capital social.

O nível de envolvimento participativo e democrático, a respeitabilidade das leis,

instituições e organizações, bem como a confiança, promove e enriquece o capital social de

uma comunidade.

Observável é que em muitas comunidades e mesmo nas unidades celulares como as

indígenas, que são ao nível de célula familiar, a propensão ao sucesso na produção de

desenvolvimento, e de satisfação de necessidades, e até de produtos alimentares, reside

justamente nessa coesão do grupo e aparenta inclusive, uma complexidade econômica.

Sahlins (1977), em sua obra Economia de La Edad de Piedra, destaca que:

Por su composición, la unidad doméstica lleva a cabo uma espécie de

pequena economía. En respuesta a la escala técnica y a la diversidad de la

producción, todavía es ampliable hasta un cierto punto: la combinación de

elementos nucleares en algunas formas de familia extendida parece

presentarse como la organización social e una complejidad económica.

Pero el control familiar de la producción descansa en otro aspecto de su

composición más importante que su tamaño. La familia contiene en su

interior la división del trabajo que predomina en la sociedad como un todo.

Una familia es, para comenzar y como mínimo, una unión de esposo y

esposa, de un hombre y una mujer adultos.

Da mesma forma, é necessário valorar o capital humano existente, suas

competências e potencialidades, que, em conjunto com o capital social, poderá desabrochar e

proporcionar o desenvolvimento local. Franco (2002, p. 72) assinala que “o desenvolvimento

local, depende, entre inumeráveis outros fatores, sempre de dois fatores: capital social e o

capital humano existentes nos ambientes das suas relações.

Considera ainda que, tanto o capital humano quanto o social são importantes na

indução desse desenvolvimento.

Franco (2002, p. 67) afirma que embora o conceito de capital humano tenha

aparecido a mais tempo nos debates, o capital social vem primeiro em termos lógicos, na

medida em que este tem a ver mais diretamente com o ambiente (social) propício ao que

chama de desenvolvimento”. Também argumenta que, “necessariamente, não deveria ser

investido primeiro no social e posteriormente no humano, na verdade podem ser simultâneos.

Para Franco existe, outra concepção de desenvolvimento, pois:

Para haver desenvolvimento é necessário que haja alteração do capital

humano e do capital social, ainda que nem toda alteração desses fatores

possa ser interpretada como desenvolvimento, mas apenas aquelas

alterações que garantam uma congruência dinâmica com o meio, uma

capacidade continuadamente construída e reconstruída, vamos dizer, assim,

de adaptação e conservação da adaptação (FRANCO, 2002, p. 51).

Para que haja o desenvolvimento local é imprescindível identificar as suas

verdadeiras ferramentas, bem como observar os níveis de capital humano e do capital social

existente, considerando sempre que, em se tratando de local, não se cogita relevar

apenas o espaço físico, mas todas as relações endógenas e exógenas, que esta comunidade

local mantém com o externo. Ou seja, esses dois ingredientes são imprescindíveis, mas

sabemos que a confiança, o respeito, a organização e comunicação são fatores considerados

importantes para a existência de desenvolvimento local.

O desenvolvimento local acontecerá de formas diferentes e com características

próprias de cada comunidade. Evidentemente, que o alicerce, destacado nessa construção, é o

elemento humano, que pela sua criatividade, inovação, mobilização na busca de

conhecimentos para tornar realidade seus sonhos e desejos, numa atitude sinérgica, captando e

digerindo os conhecimentos exógenos, para aplicação no desenvolvimento local, que

promoverá sem dúvida, também o desenvolvimento humano e o sustentável.

Para Casarotto Filho e Pires (1998, p. 87), a potencialidade está na sua população e

sua cultura:

Em casos de grandes potencialidades naturais ou na quase total restrição das

mesmas, a potencialidade básica de qualquer local, região ou país está

assentada em sua população, ou mais amplamente, em seu ambiente: a

interação dessa gente, por meio de sua cultura, com o território e suas

relações externas.

Nérici (1989) destaca, que a educação hodierna será fácil apontar uma série de

objetivos que, uma vez alcançados, propiciarão melhor integração do homem na sociedade e

possibilitarão um desenvolvimento mais eficiente dessa mesma sociedade. Afirma também

que os objetivos da educação moderna precisam ser repensados, tendo em vista as

informações e dados disponíveis sobre o próprio homem e a sociedade em que ele está

inserido, em função até, de um convívio mais democrático, em que os indivíduos sejam mais

responsáveis nos limites de cada um.

Em sua definição mais pura, assim tem expressado:

Poder-se-ia conceituar, neste particular, a educação como o processo de

atuação sobre o indivíduo a fim de leva-lo a um estado de maturidade que o

capacite a se encontrar com a realidade de maneira consciente, equilibrada e

eficiente, e nela agir como cidadão participante e responsável, (NÉRICI,

1989, p. 15).

Da mesma forma, a contrario senso, existe também o Capital negativo, aquele que

canaliza negativamente a energia e as potencialidades individuais e coletivas locais, de

maneira contrária às fontes positivas de desenvolvimento.

Percebe-se que além de conhecer as potencialidades, outro fator de importância é,

alcançar a interação e a integração do grupo que se movimenta socialmente numa

comunidade.

A motivação e a expectativa de realizações (a participação comunitária) podem ser

altamente ativadas por meio do conhecimento das necessidades e de suas potencialidades, e

de propósitos realmente possíveis de serem alcançados pelo grupo.

1.6 PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA

Nas comunidades, inclusive as mais desenvolvidas no campo social e humano, e até

mesmo com características urbanísticas avançadas, ainda assim, prescindem de um

envolvimento e de uma participação coletiva de seus moradores, na busca de soluções, para a

maioria dos problemas advindos da cotidianidade de suas vidas, em sintonia e com interação

local.

A construção de desenvolvimento necessita dessa interação e participação com alto

grau de envolvimento, sobrepondo o interesse coletivo local.

É verificável nos meios das lideranças locais e provocador de críticas,

principalmente entre os que detêm o poder, que a participação dilui esse mesmo poder, reparte

não só o comprometimento e o compromisso, com o poder de dirigir, comandar, e o não

menos impactante, o decisório, e estremece pseudolideranças. Por que pseudolideranças?

Porque sabemos que a liderança nata, não é imposta, é aquela que reparte e promove a

liderança democrática e o seu poder decisório, por isso mesmo, não promove mudanças para

si, mas coletivamente.

Além do mais, a participação promove a autocrítica, o desenvolvimento individual,

pessoal, interessada nas propostas e de desenvolvimento do meio, bem como transforma os

atores, em não passivos, mas ativos, portanto os governantes e líderes, muitas vezes não estão

preparados para aceitá-la.

[...] a participação é um processo de desenvolvimento da consciência crítica

e de aquisição de poder. Quando se promove a participação deve-se aceitar

o fato de que ela transformará as pessoas, antes passivas e conformistas, em

pessoas ativas e críticas. Além disso, deve-se antecipar que ela ocasionará

uma descentralização e distribuição do poder, antes concentrado numa

autoridade ou num grupo pequeno. Se não está disposto a dividir o poder, é

melhor não iniciar um movimento de participação (BORDENAVE, 1994, p.

25).

Muitas vezes, a dificuldade não está na participação, mas no engajamento da causa,

do convencimento do que o desenvolvimento local pode proporcionar, e ele pode deteriorar

ou prejudicar essa tentativa de mobilização, da manifestação do interesse coletivo.

A liderança e seus liderados necessitam ter a visão do todo, do processo de

desenvolvimento local, sensibilidade e flexibilidade para abrir mão de decisões pessoais em

prol do coletivo, priorizar as questões maiores em detrimento das pequenas causas.

Para Capra, (1982, p.26) a flexibilidade é imprescindível para a harmonia social:

A perda da flexibilidade numa sociedade em desintegração é acompanhada

de uma perda geral de harmonia entre seus elementos, o que

inevitavelmente leva ao desencadeamento de discórdias e á ruptura social.

É necessário debater exaustivamente as questões prioritárias do homem e do seu

meio ambiente urbano, por meio do engajamento, do envolvimento dos residentes e ocupantes

da comunidade local, utilizando-se de programas e ferramentas disponíveis, como o exemplo

do planejamento participativo:

O Planejamento Participativo garante que os representantes das comunidades e

instituições locais tenham envolvimento e co-responsabilidade pelas iniciativas, tendo

representadas suas necessidades, prioridades e expectativas na relação homem e meio

ambiente urbano. Para facilitar o desenvolvimento de planos de ação, com base em técnicas

do ZOOP (sigla em alemão Zielorientierte Projektplanung, que significa planejamento de

projetos orientado a objetivos). Os participantes são convidados a discutir suas

responsabilidades e papéis, criam identidade e sentem-se pertencentes ao grupo (Programa

Conservação Internacional - Internet/Planejamento-Participativo - ZOOP, 2005, p.1).

O Planejamento participativo, induz os residentes e ocupantes das comunidades

locais a definirem claramente os seus objetivos, a sua participação e o compromisso

individual e coletivo no processo, que terá a sua operacionalidade e execução orientada.

Somente quando a comunidade compreende a importância da mobilização em prol

dos seus interesses e objetivos coletivos, se motiva e estimula o processo de desenvolvimento

endógeno.

Quando a comunidade se articula, se empondera e se responsabiliza, de maneira

ativa e efetiva, que se percebe claramente, que está ocorrendo um processo de

desenvolvimento endógeno, nos moldes de desenvolvimento local.

Para Martins (2002, p. 52), o conceito de desenvolvimento endógeno seria aquele

balizado por iniciativas, necessidades e recursos locais, tal como uma comunidade que de fato

se conduz a caminho do desenvolvimento ou da promoção do bem estar.

Com a realização do desenvolvimento endógeno, a própria comunidade se sente

realizadora da promoção do bem estar e da qualidade de vida.

2. A INVASÃO DE ÁREA URBANA – QUADRA Nº 28 – BAIRRO

TAQUARUSSU - CAMPO GRANDE/MS.

2.1 HISTÓRICO

A motivação da pesquisa partiu do interesse originário e pragmático, pelo tema

Comunidade Urbana em área de Invasão.

Bastante sensibilizado e ansioso para entender, visualizar e até decifrar os elementos

que motivam e instigam pessoas, grupos humanos a ocuparem áreas públicas ou privadas de

maneira ilegal, na busca de teto, ou como solução de problemas habitacionais, pensou-se em

aproveitar a formação e a atividade profissional do pesquisador que influíram na escolha do

tema que o levaria, sem dúvida, a se defrontar com essas questões relativas à propriedade e à

sua função social.

Busca-se também, ampliar conhecimentos sobre os temas: Desenvolvimento

Urbano, Comunidades Urbanas e Invasão Urbana.

Depois de vivenciadas experiências e reconhecida a existência da necessidade de um

“Desenvolvimento Local e Urbano”, principalmente, diante da escassez nas questões

prioritárias como: habitação, saneamento básico, aparelhamento urbano, transporte, saúde e

educação, bem como, visualizada a figura de uma “Comunidade Urbana” no contexto do local

designado pela Quadra nº 28 do Bairro Taquarussú, o trabalho impôs-se pelo próprio desafio

natural de sua realização.

Dessa maneira, diante de tantas necessidades visualizadas, resta para essa dita

comunidade à atuação serena e competente de interlocutor como agente externo, com

conhecimento e experiência sobre DL, na busca de potencializar as competências endógenas

locais, e até do incentivo dos elementos exógenos, para que ambos sejam facilitadores no

Desenvolvimento Local.

Na busca do desenvolvimento local, é prioritária e necessária a regularização da

área, para pensar em desenvolve-la e integrá-la aos outros bairros e quadras. A própria

comunidade não sabe e não reúne as condições para fazê-la, portanto, cabe aos pesquisadores,

agente de DL, técnicos e formadores de solução para, em conjunto com a comunidade,

abraçarem a causa e desenvolverem essa empreitada que não é tão simples, mas possível de

ser realizada.

Para Kowarick, (1979, p. 21), a dificuldade maior reside na união da sociedade ou

da comunidade em prol das suas menores necessidades. Esse autor reconhece que há uma

sociedade amorfa e que as camadas populares não apresentam uma autodefesa no que se diz

respeito à conquista de bens e serviços urbanos, assim destaca:

É comum se ouvir que a Sociedade Civil no Brasil é amorfa. Com isto se

tem em mente que as associações voluntárias – partidos políticos, sindicatos

e demais grupos de defesa de interesses coletivos – raramente conseguiram

aglutinar as camadas populares no sentido de levar adiante suas

reivindicações. De fato, quando se compara a sociedade brasileira com

alguns países avançados, verifica-se que a participação em associações

voluntárias é extremamente baixa. Poucos são os que participam de

associações de bairro, grupos profissionais ou sindicatos e partidos

políticos.Na cidade de São Paulo, por exemplo, uma pesquisa realizada em

1973 revelou que 93% das pessoas que compõem a classe de renda baixa

não participam de nenhuma associação voluntária. Daí a idéia de que a

Sociedade Civil é amorfa, frágil, enfim “gelatinosa”. A idéia de m tal

fragilidade adquire novas dimensões quando se aponta para o fato de que as

camadas populares não apresentam formas de auto-defesa no que diz

respeito à preservação ou conquista de bens e serviços urbanos de caráter

básico: transportes, habitação, saneamento, etc. Neste particular, o

fenômeno atual mais flagrante talvez seja a expulsão das camadas pobres

para a periferia da cidade, quando investimentos

públicos e privados

valorizam determinadas áreas.

Os dificultadores são os mais diversos, desde a falta de conhecimento da solução,

como a própria falta de recursos para financiá-la.

Como proteção, existem as legislações adequadas à situação, institutos legais de

evocação da finalidade social da propriedade, de usucapião coletivo, pelas circunstâncias e

pelo tempo de ocupação local, da pobreza de seus ocupantes, da não utilização da área pelos

proprietários originários até a época da ocupação, a urbanização plástica do entorno que não

deu solução de moradia para aqueles ocupantes.

Na transferência de moradores que não desejavam sair para outro local, verifica-se

uma quebra de vínculo, que não se recupera mais, pela impossibilidade de se acomodar

novamente no mesmo local.

Os ocupantes de áreas irregulares, são residentes que se situam abaixo da linha de

pobreza, e com necessidades imensas, que vão desde alimentação, vestuário, saúde, educação

e habitação, devem-se integra-los ao local, utilizar-se das ferramentas disponíveis, invocar os

institutos legais de proteção, e estimular o desabrochamento do Desenvolvimento Local,

como forma de recuperar os valores sociais perdidos nessa comunidade já caracterizada e

identificada neste ensaio científico, como trabalho de pesquisa.

2.2 INVASÃO DE TERRAS E ÁREAS URBANAS

No continente americano, até a conquista européia, não existia terra privada, ela era

um bem comum em que os habitantes primitivos a usufruíam. A chegada do europeu causou

uma certa ruptura, já que para ele o grande motor para sua conquista era exatamente a

aquisição de terras e de outros bens que havia na colônia. Nos embates ocorridos entre índios

e brancos, os primeiros foram dominados e suas terras começaram a ser utilizadas conforme a

vontade do colonizador, desrespeitando-se a forma como os primeiros ocupantes se

organizavam, no cotidiano de suas vidas, acostumados por vários séculos.

No Brasil, a primeira forma de distribuição de terras foram as Capitanias

Hereditárias, concessão de uso em que a Coroa destinava grandes extensões de terra a

donatários amigos e prestadores de serviço à Coroa. Esse processo de distribuição seguiu-se

durante todo o tempo da colônia, em que, em troca de favores ou pelo fato de possuírem

títulos de nobreza, algumas pessoas recebiam extensões de terra, em concessão de uso, para a

exploração.

Os donatários e concessionários tinham o direito de repartir e distribuir parcelas de

terras a eles concedidos a outros que lhes interessassem, ou mesmo, para viabilizar o aumento

da exploração.

Os portugueses utilizavam-se de três instrumentos: a Coroa, já que a colônia era um

bem real; os administradores locais, que cumpriam as ordens que vinham da Corte; e aqueles

que detinham a posse da terra. Todos agiam conforme a lógica do lucro.

Esse sistema perdurou ao longo do período colonial e nas primeiras décadas do

Império, ou seja: a terra como bem da Coroa, que concedia a terra a quem ela considerasse

merecedor e que viesse a dar lucro. Em 1808, com a instalação da corte portuguesa no

Brasil, a extensão de terras concedidas foram diminuindo, mas mantinham ainda proporções

gigantescas.

Em meados do século XIX, o Brasil passava por grandes transformações sociais. A

luta dos escravos negros pela libertação aumentava, com constantes fugas e a formação de

quilombos. Além disso, o fim do tráfico era iminente, pois a pressão internacional era grande,

principalmente por parte da Inglaterra, para eliminar a escravidão no Brasil.

A Coroa portuguesa preocupada com essa situação, prevendo quanto seria inevitável

a libertação dos escravos, tratou de legislar o processo de posse de terra, para que o acesso a

ela fosse mais restrito, conseguindo assim assegurar a disponibilidade de mão-de-obra, já que

os escravos libertos deveriam permanecer nas fazendas como trabalhadores assalariados.

Em 18 de setembro de 1850, Dom Pedro II promulga a lei nº 601, conhecida como a

primeira lei de terras, que definiu então a forma como seria constituída a propriedade privada

da terra no Brasil. Essa lei determinava que somente poderia ser considerado proprietário de

terra, quem legalizasse sua propriedade junto aos cartórios, pagando certa quantia de dinheiro

para a Coroa. Essa lei discriminou diretamente os pobres, e impediu que os negros libertos se

tornassem proprietários, pois ambos não tinham recursos para adquirir parcelas de terras da

Coroa ou para legalizarem as que possuíam.

Em decorrência dessa lei, foi consolidado o grande latifúndio como estrutura básica

da distribuição de terras no Brasil. As pessoas que tinham recebido as sesmarias

regularizaram suas posses e as transformaram em propriedade privada, assegurando o

domínio da principal riqueza do nosso país: suas terras.

Com a Constituinte de 1946, foi posta novamente em discussão a necessidade de

uma Reforma Agrária, ou seja, defendeu-se a tese de que a propriedade das terras no Brasil

estava concentrada na mão de uma minoria, e que isso constituía um grave problema, pois

estavam sendo impedidos o progresso econômico do meio rural e a distribuição de renda e a

justiça social.

Uma proposta de projeto de lei apresentada pelo senador Luís Carlos Prestes era de

que a terra deveria ser distribuída para pessoas que realmente fossem trabalhar nela. Como a

maioria do parlamento era conservadora, além, é claro, de representar grandes latifundiários,

sua proposta foi derrotada, pois ela aparecia com um conceito de que a propriedade da terra

deveria estar associada ao uso social da produção. Esse debate trouxe como resultado algumas

novidades na Constituição, instituindo o preceito de que o governo poderia desapropriar

terras, se isso fosse de interesse social. Houve então a compreensão de que havia um

problema agrário e que o governo dispunha de mecanismo constitucional para solucioná-lo, se

isso fosse de interesse da sociedade.

Esse debate, que se estende até os dias atuais, se contrapõe aos conflitos sociais,

envolvendo o interesse pela posse de terras rural e urbana, em meio às grandes dificuldades

que os menos favorecidos têm para adquiri-las.

As cidades utilizam-se de meios legais, para aprovar novos loteamentos e conjuntos

habitacionais, evidentemente, que hoje a grande preocupação dos administradores passa pela

utilização racional das chamadas áreas livres ou desocupadas, na preservação do meio urbano

e na busca incessante da qualidade de vida do habitante, e nesse processo para aprovação, são

analisados e emitidos pareceres de ambientalistas, arquitetos, engenheiros e também de

psicólogos e assistentes sociais, mas, evidentemente, que sem um olhar humanista e

sistêmico, como se exige sob o prisma do desenvolvimento local, impõem-se falhas ao

próprio sistema vigente.

A implantação de novos projetos, que respeitassem os interesses coletivos e

comunitários, poderia resultar numa satisfação maior dos usuários, pois os técnicos poderiam

trabalhar considerando também os interesses dos residentes e ocupantes, e assim, como se diz

no jargão popular, estariam falando a mesma língua. Esse princípio de valorização do ser

humano, no atendimento às suas necessidades, é o que se verifica no Desenvolvimento Local.

Mesmo considerando o erro histórico sobre a política Urbana e Habitacional no

Brasil, a ocupação de terras, com grandes áreas e concentração de renda nas mãos de poucos,

reforma agrária incipiente, agressão constante ao meio ambiente, o descompasso entre o

crescimento populacional e a demanda por habitação, aparelhos urbanos, saneamento básico e

a aparente insatisfação do habitante local, devemos imputar aos governos, à sociedade e até

aos técnicos, parcela de culpa pelo que aí está, essa triste e difícil realidade.

O fenômeno é bem antigo, tanto na Europa, como na América, e mesmo ao ocorrido

no Brasil, que não é ocasionado só pelas más políticas públicas, mas pelo interesse social de

se agrupar, e de se ver satisfeitas, diversas necessidades manifestadas pela produção de bens e

serviços, do qual o homem prescinde e deseja.

Alie-se ainda, a independência e a liberdade de se viver socialmente em uma cidade,

onde as transformações sociais dinâmicas e em constante ebulição, promovem

desenvolvimento de conhecimentos individuais e coletivos.

Segundo Santos, (1996, p. 52):

Historicamente, a cidade se tornou um atrativo, na verdade um lugar

revolucionário, ou seja, na transição do feudalismo para o capitalismo,

quando as terras pertenciam aos senhores feudais, a cidade aparece como o

lugar do trabalho livre. O burgo, lugar onde o trabalho livre é possível,

concentravam-se os artesões, o pedreiro, o alfaiate, mas também os

comerciantes.

Para necessidades atendidas ou não, dentro desse prisma revolucionário e

reivindicatório, surgiram os grupos de interesses comuns, denominados de sindicatos,

associações e cooperativas, demonstrando claramente que o homem como ser social, não vive

isolado e quer estar e pertencer a um determinado grupo social.

Para isso, reuniões de pessoas, formaram inicialmente os ajuntamentos, vilas,

comunidades até transformarem em cidades que explodem em tamanho e problemas urbanos.

Santos, (1996, p. 41), afirma que a exploração urbana e metropolitana é devido à

urbanização, como se pode observar:

Dentro dos países, a repartição geográfica da população também muda.

Certas regiões perdem população em proveito de outras, tornadas mais

dinâmicas (no caso do Brasil, a perda de substância demográfica do

Nordeste em favor do Sudeste é notória), mas o essencial do movimento é

devido à urbanização. Tomando o planeta como um todo, a população

considerada urbana representava 1,7% do total, nos inícios do século XIX;

em 1950, tal percentual era de 21%; percentagem que passa para 25% em

1960, 37,4% em 1970 e cerca de 41,5% em 1980.

Enquanto isto, a má distribuição dos serviços considerados prioritários, como a luz,

e em alguns casos até da água, a falta de atendimento à saúde, de escolas, impedem a

permanência do homem no campo, impelindo-o para a cidade.

Para Dias, (1994, p. 17), a estatística é trágica:

Dos seis bilhões de habitantes do globo, cerca de 40% vivem hoje em áreas

urbanas (1994). No ano 2000 metade desta população estará nas cidades, e

em 2034 as cidades abrigarão 65% da população global (Bouvier, 1984).

A falta de serviços essenciais, de educação e de uso tecnológico no campo, tendo

como conseqüência nenhuma ou baixa produtividade, induz a movimentações migratórias da

população em direção as cidades, que muitas vezes, pela excessiva demanda, também não

atende a todos que as procuram.

Para Capra, (1982, p. 19), os problemas se agravaram também em outras áreas:

[...] mais de 15 milhões de pessoas – em sua maioria crianças – morrem

anualmente de fome; outros 500 milhões de seres humanos estão

gravemente subnutridos. Cerca de 40 por cento da população mundial não

tem acesso a serviços profissionais de saúde; entretanto os países em

desenvolvimento gastam três vezes em armamentos do que em assistência à

saúde da população. Trinta por cento da humanidade carece de água potável

[...]

As cidades não apresentam em sua maioria, a infra-estrutura necessária para abrigar

e instalar as populações que se movimentam, e isso, é verificável pelos índices de desemprego

no país, pois, além da moradia, é imprescindível o emprego que possibilite o atendimento das

necessidades básicas, como a alimentação, o vestuário e a saúde.

Aliado a essas considerações, Martins Júnior, (1996, p. 26), sugere a taxa de

urbanização do Brasil:

A taxa de urbanização no Brasil saltou de 44,60% em 1960, para 74,32% em 1989.

O adensamento urbano ocorreu em todas as regiões do país. No entanto, a

distribuição espacial é extremamente desigual. Em 1940, o Brasil tinha apenas 51 cidades

com mais de 20 mil habitantes. Em 1990, este número chegou a 685. As nove regiões

metropolitanas abrigam 60% da população. Estima-se que, no ano de 2000, 80% dos

brasileiros viverão nas cidades. A cidade como meio construído: A cidade não representa

apenas um palco privilegiado para a tragédia ambiental. Mais do que oferecer um cenário

favorável, esta é a parte essencial do enredo, quando não a própria trama (Smolka).

Desta forma, mesmo com uma quantidade de serviços oferecidos, as grandes cidades

ainda passam por um dilema maior, que é a poluição, para Capra, (1982, p. 21), com o

crescimento da industrialização, ela tende a se agravar:

A superpopulação e a tecnologia industrial têm contribuído de várias

maneiras para uma grave deterioração do meio ambiente natural, do qual

dependemos completamente. Por conseguinte, nossa saúde e nosso bem-

estar estão seriamente ameaçados. Nossas principais cidades estão cobertas

por camadas de smog

sufocante, cor de mostarda. Aqueles dentre nós que

vivem em cidades podem perceber isso todos os dias, na ardência dos olhos

e na irritação dos pulmões.

Na verdade esses dados já foram modificados para pior, pois neste ano de 2006 ,

existem mais de cinco mil municípios criados e a população urbana já ultrapassou os 84%.

A realidade fática nessa área é um déficit habitacional em cerca de 6.000.000 (seis

milhões) de habitações no Brasil, de 68.000 (sessenta e oito mil) em Mato Grosso do Sul, e de

Smog – Combinação de fumaça e nevoeiro.

20.000 (vinte mil) unidades no município de Campo Grande, que também apresenta um

déficit de saneamento básico quanto às ligações de água em 10%, enquanto o da rede de

esgoto, de maneira inacreditável, ultrapassa os 80%. Presencia-se também, uma ocupação

rápida e contínua dos locais considerados de preservação ambiental por uma população

carente, sem recursos e renda, que se desloca lenta e precariamente para novas áreas.

Sem um estudo de impacto ambiental, durante as ocupações ou transferências,

ocorrem desmatamentos, descaracterizando os locais e, em nossa região, na sua maioria,

formada por serrados e campos naturais.

A insatisfação que envolve os munícipes passa por mudanças para locais muitas

vezes impróprios, do ponto de vista da distância, da falta de escolas, creches, postos de saúde

e policial, e afastados do seu habitat social.

Ocorrências de efeitos anti-sociais nas transferências não são consideradas

relevantes, e mesmo as questões sociais de hábito familiar, alimentação, educação, saúde e

renda.

2.3 ÁREAS DE CONFLITOS

A “Invasão Urbana” como fato histórico, já demonstrado em tópico anterior, se

concretiza por diversos fatores motivadores, mas, o principal deles é pelo raciocínio lógico: a

falta de moradias, demonstrada hoje pelo monstruoso déficit habitacional no Brasil.

Aliado a este monumental déficit habitacional, o não menos alarmante índice de

desemprego no país que ascende os 12% da população brasileira.

Não menos absurdo ainda, o quadro da pirâmide social, em que pese à distribuição

de renda no país, que só consegue ser melhor do que alguns países africanos, que estão na

miséria total de suas economias.

Os relatos de invasões pelo país são contínuos e diários, enquanto a solução e as

construções populares, dos seus projetos e realizações até as entregas dos imóveis aos seus

ocupantes, levam anos. Na reportagem do jornalista Claudio Cerri, autor do texto que leva o

título, Especial – “O chão do amanhã”, (O Globo edição nº 192, 2005, p. 01-04) e as imagens

produzidas pelo fotógrafo Ernesto de Souza:

Campinas, à uma hora de São Paulo, é uma metrópole com 53% de área

rural onde residem apenas 16 mil, dos seus 1 milhão de habitantes. O

número equivale à metade da população de 30 mil pessoas acotovelada no

Parque Oziel — maior invasão urbana da América Latina, localizada na

periferia de um município que só produz 4% do seu alimento. Como

integrar os 53% rural aos 47% urbano? A Grande São Paulo tem 18% de

terrenos ociosos e 1 milhão de pessoas vivendo em áreas de preservação de

mananciais. Posseiros urbanos formam um contingente de ilegais que reúne

20% das populações do Rio de Janeiro e de São Paulo; 28% de Fortaleza; e

33% de Salvador. Em Guarulhos o município concentra a segunda maior

população urbana do estado (saltou de 780 mil para 1,1 milhão nos últimos

dez anos). Reúne a quarta população favelada nacional (atrás apenas de São

Paulo, Rio e Fortaleza. Seis mil famílias estão acampadas desde maio no

“Anita Garibaldi” (Foto 01). [...] atraídos por uma proposta no mínimo

inovadora: erguer ali um enclave híbrido, com terra, teto e trabalho para

todos (leia “A cidade não mora mais em mim”).

Foto 01 - Terra, teto e trabalho:a utopia urbana atrai excluídos para o

acampamento “Anita Garibaldi” em Guarulhos, na Grande São Paulo.

Foto de Ernesto de Souza/2005.

Pelos dados apresentados, os números são catastróficos, e o que se verifica é que a

população em estado de miserabilidade, com nenhuma ou baixíssima renda se propõe a sair da

área rural para a área urbana sem um local definido ou preparado com habitação adequada e

seus equipamentos urbanos, ficam acampados precariamente passando necessidades e

promovendo transtornos urbanos sem expectativas de solução imediata.

Na reportagem “o chão do amanhã” do Jornalista Cláudio Cerri, na página da

internet do site do Especial do Globo Rural, comenta ligeiramente a introdução do novo

instrumento legal para o disciplinamento urbano:

O clássico bordão imobiliário “comprar no alqueire para vender no metro

quadrado” vem perdendo o timbre das certezas inabaláveis, mas o último

revés demorou 11 longos anos para se consumar. Em junho, finalmente, o

Senado Federal aprovou o Estatuto da Cidade, que introduz um novo, ainda

que tímido olhar, na tradição separatista que tem marcado o planejamento

dos espaços rural e urbano no país. O projeto de 1990 define novos

instrumentos para a gestão dos municípios, especialmente o uso e a

ocupação do solo.

O Estatuto da Cidade destaca a função social da propriedade, dentro dos limites do

município, independentemente se rural ou urbano. A gestão e a utilização dos espaços

disponíveis e introduz o imposto progressivo como instrumento de ocupação ordenada das

áreas subutilizadas.

O resultado, quase que invariavelmente, é a subordinação absoluta do

território à lógica predatória dos mercados. “Foi um erro grosseiro do

urbanismo”. Considerar o asfalto, o concreto e a indústria sinônimos de

progresso e de redenção para o ‘atraso rural’. Só recentemente isso começou

a ser revisto. Na verdade, a expressão planejamento urbano é imprópria. O

correto é planejar o ambiente do homem como um todo. E isso engloba a

cidade, o campo, as reservas, a água e a paisagem”, reforça a arquiteta

Nádia Somekh, secretária de desenvolvimento de Santo André, SP — única

cidade brasileira a expor projetos na Conferência da ONU Sobre

Assentamentos Humanos, a Istambul+5 (Foto 02).

Foto 02 Santo André, SP. - Colapso urbano leva prefeitos a incorporar

o entorno rural no planejamento do futuro.

Foto de Ernesto de Souza/2005.

A interpretação errônea de desenvolvimento sempre atrelado ao desenvolvimento

econômico contribuiu evidentemente, para essa subordinação absoluta do território a lógica

predatória dos mercados.

O economicismo tende a interpretar todos os fenômenos sociais como de origem

econômica, falseando a interpretação de que o desenvolvimento urbano passa apenas pelas

melhorias como o arruamento, o asfalto e demais obras, não considerando a interação entre o

homem e o seu meio urbano e a preservação do meio ambiente.

Outra situação de relevância, é o crescimento da chamada “favelização no Brasil”,

que na verdade é o “Drama do Populismo Brasil”, revista Veja de 07/12/2005, reportagem de:

Ronaldo França e Ronaldo Soares:

A compreensão do fenômeno da favelização e de suas causas tem ocupado

autoridades, políticos, acadêmicos e, claro os cariocas que sofrem com a

degradação de sua cidade. Na Rocinha por exemplo, num lugar chamado de

Laboriaux (pronuncia-se em francês, Laborriô), homenagem à família que

era proprietária do terreno. Os barracos avançam morro acima formando um

braço de pobreza em meio à mata Atlântica, que ultrapassam os limites de

preservação ambiental. Não é só isso. Atualmente , as casas têm água

fornecida pela companhia estadual de águas e esgotos, energia elétrica e

serviços de telefonia fornecidos pelas concessionárias. Por 25 reais mensais,

também podem ter TV a cabo, com 38 canais. Só quem não apareceu por lá

foi o pessoal da prefeitura encarregado de conter o avanço das favelas. O

fenômeno da favelização que ocorre no país, resume com clareza uma das

principais causas – a inanição do poder público. São mais de 700 favelas no

município, nas quais vive 1,1 milhão de pessoas. Boa parte delas está na

Zona Sul da cidade, considerada um cartão-postal do país. Principalmente

no que toca a segurança pública. Como esses locais se transformaram em

trincheiras, com toda a dificuldade de acesso e monitoramento, a polícia não

consegue desencastelar os bandidos. As explosões de violência são

previsíveis e toleradas. Traficantes tomaram um ônibus e queimaram vivos

os passageiros, (foto 03).

Foto 03 – Favela Rio das Pedras – RJ – Incêndio no ônibus.

Foto de Celso Meira/Agência Globo/Revista Veja 07/12/2005.

Parece difícil de entender porque o processo é secular e de certa forma nunca foi

levado a sério. Casas são construídas em terrenos que não lhes pertencem, mas, ao mesmo

tempo, conseguem todo tipo de prestação de serviços onde são informados os endereços,

mesmo que irregulares.

O estado não se impôs, portanto, as favelas tomaram conta das áreas sem o uso

adequado.

Para especuladores, aproveitadores e até políticos, as favelas se tornaram um bom

negócio.

As atitudes do poder público sempre foram de contemplação e até de indiferença,

lembrando sempre que nesse processo, o que prepondera é a política, que de modo antiético,

não respeita limites para agradar os seus pares, sendo assim, todos os controles necessários ao

resguardo da segurança, higiene, saúde e do meio ambiente urbano, ficam relegados em

último plano.

Assim como no Nordeste, em que a “indústria da seca” é a garantia de que a

miséria sempre vai existir no sertão, criou-se no Brasil, uma indústria de

favelas capitaneada por governantes populistas. O exemplo mais famoso foi

o do ex-governador Leonel Brizola, que defendeu a manutenção dos

barracos, concedeu títulos de propriedade e promoveu a criação de uma rede

de ações de cunho assistencialista que impulsionou a favelização no Rio de

Janeiro. A favela do Rio das Pedras, na Zona Oeste da cidade, a 2

quilômetros do Autódromo Nelson Piquet. Trata-se da favela que mais

cresce no Rio de Janeiro (foto 04) . Assim como têm um poder local, as

favelas possuem um mercado imobiliário próprio. É falsa a impressão de

que as favelas nascem e crescem infladas pela chagada de famílias sem um

teto para morar.

Foto 04 – Favela Rio das Pedras – RJ .

Foto de Custódio Coimbra/Agência Globo/Revista Veja 7/12/2005.

Normalmente, entre os primeiros a chegar estão os especuladores que

constroem os barracos para vender ou alugar. Dependendo da localização na

cidade, barracos de até 25 metros quadrados podem custar entre

R$10.000,00 e R$20.000,00 reais. Isso é seis vezes mais do que o preço de

um imóvel em Campo Grande, bairro de classe média baixa no subúrbio

carioca. Esse mercado imobiliário favelado cresceu no vácuo criado pela

falta de uma política habitacional minimamente eficaz.

A correção de atitudes além de aplicação ética depende de recursos, planejamento e

observação de experiências dentro ou fora do país, pois, o problema habitacional é vital

também para a saúde e a segurança. A especulação imobiliária é responsável não só pela

favelização no Brasil, mas por diversos outros problemas como a ocupação irracional de áreas

subutilizadas na maioria das cidades e metrópoles, fomentando diariamente novos conflitos.

O problema no Brasil é que a favelização se expandiu de tal forma que o

enfrentamento do problema depende de soluções mais complexas. Falar

simplesmente em remover favelas existentes é uma simplificação. Em boa

parte delas isso não é mais possível, seja pelo emaranhado jurídico de uma

ação desse tipo, seja porque o estado simplesmente não tem dinheiro para

faze-lo. É mais fácil e barato urbanizar do que remover. Mas, há situações

em que a remoção pode e deve ser feita – quando as favelas estão em áreas

de risco ou quando a sua presença na paisagem tem impacto econômico

negativo, como o caso do Rio. Seja qual for a solução adotada, é importante

que o poder público esteja presente. A idéia das remoções se tornou

maldita porque nos anos 60, as experiências nesse sentido foram feitas

com truculência e sucedidas por total abandono. Os conjuntos

habitacionais para onde as famílias foram levadas se degradaram a tal ponto

que se transformaram em novas favelas. A experiência mostra que, quando

o estado não ocupa o espaço, a desordem e, em seguida, o banditismo,

fazem esse trabalho. Primeiro aparecem às construções irregulares e, em

pouco tempo, os traficantes de drogas.

A reportagem acima ainda traz um quadro difícil de solução do impasse, pois, ele é

comparativo, do quanto é mais barato para o trabalhador morar na favela, por volta de 50%

menos em gastos com transporte, e muito próximo do seu trabalho, do que residir no

subúrbio.

Ainda se constata que os terrenos públicos e vazios nunca foram fiscalizados ou

demarcados, além evidentemente, de que morar com uma vista maravilhosa de frente para o

mar e na segunda maior cidade do país é extremamente atraente.

O maior absurdo constatado é a especulação, sabe-se que boa parte dos donos de

imóveis da Rocinha nem moram lá. E o resultado é que, enquanto nas favelas cariocas o

número de habitantes aumentou 24% entre 1991 e 2000, no resto da cidade o crescimento foi

de apenas 3,7%, (Veja 07/12/2005, p.83).

De acordo com Cáceres, (1990, p. 9), em sua monografia “A Invasão do jardim

Fluminense: Fragmentos de uma Experiência”, entre os diversos focos de invasão urbana

conhecida, ela cita como exemplo, que:

Entre as diversas invasões nascidas no chão de Campo Grande, está a

invasão do Jardim Fluminense, localizada no lado Norte da cidade de

Campo Grande, na saída para Rochedo; entre as Ruas Giosep Verdi,

Cezário Alvin, Tintoreto, Miguel Vieira Ferreira e Orlando de Andrade.

Esta invasão surgiu, progressivamente no final de 1988, quando algumas

famílias invadiram o que era então um terreno baldio pertencente uma parte

a prefeitura e outra a uma família latifundiária. Segundo disseram, eles

foram incentivados por um Deputado Estadual (Sr. Bertoni). Em

10/08/1989, segundo levantamento populacional feito pela Secretaria

Municipal para Assuntos Fundiários, se encontravam nesse local 550

pessoas.

Portanto, como ocorreu em outras áreas, no entorno da Avenida Norte-Sul, não foi

diferente, a área estava disponível, ou seja, não usada por quem de direito ou por quem

detinha o direito de propriedade. Os moradores circunvizinhos na beira do córrego, logo

perceberam dessa oportunidade e disponibilidade, e foram se aproximando e ocuparam parte

da área que hoje se denomina de Quadra nº 28 do Bairro Taquarussu.

Ocupada irregularmente, e de propriedade privada, alguns moradores se encontram

instalados há trinta anos, quando o próprio instituto legal do usucapião especial, previsto no

Estatuto da Cidade, permite aos ocupantes invoca-lo, com menos tempo, ou seja, com cinco

anos de ocupação na área urbana, desde que não possua outro imóvel, urbano ou rural.

A regularização por meio da justiça, permitiria a urbanização adequada da quadra, a

reconstrução de moradias, a implantação adequada dos serviços urbanos, e a associação da

comunidade poderiam contemplar os ocupantes com várias atividades sociais de saúde,

higiene, educação, lazer e esporte.

2.4 DIREITO, POSSE, PROPRIEDADE E FUNÇÃO SOCIAL

O Direito normativa e disciplina o comportamento social, portanto, dita o convívio

em sociedade.

Claude du Pasquier, mestre suíço inovou ao propor a idéia de que o campo da Moral

não englobaria o do Direito; antes, os campos se interpenetrariam. Do mesmo modo que

existem regras meramente morais estranhas à noção jurídica, existem regras que, de caráter

meramente técnico, são desprovidas de qualquer conteúdo Moral, (GRASSI NETO, 1997, p.

23).

Em sua obra Curso de Direito Civil – Parte Geral, Roberto Grassi Neto, aponta as

definições e o conceito de Direito que são:

“Conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social”;

“Conjunto das normas gerais e positivas, ditadas por um poder soberano e

que disciplinam a vida social”; “É o princípio de adequação do homem à

vida social”; A finalidade do Direito é “determinar regras que permitam ao

homem viver em sociedade”.

Objetivamente acima destacado, o conceito de Direito, complementa-se às

definições, às derivações, faculdades e concepções, dos elementos contidos numa invasão de

área urbana.

Ainda assim, não se pode conceituar, a noção de propriedade, sem antes,

evidentemente, discorrer e comentar sobre a posse, o que, só é possível, dissecando os

elementos subjetivos caracterizadores do exercício das prerrogativas inerentes à propriedade,

no que se diz que posse se constitui no exercício de um dos poderes, ou faculdades, inerentes

à propriedade. Isto é, no exercício do direito de usar e gozar do bem jurídico, Aghaiarian,

(2003, p. 9,10), destaca que:

Martin Wofl, apud Caio Mário, conceitua posse como o poder efetivo sobre

uma coisa, senhorio este que pode exercer qualquer pessoa (física ou

jurídica), e sobre qualquer coisa ou parte dela, desde que visível,

acrescentaríamos. Para o insigne Des. Prof. Laerson Mauro, “posse, é o fato

que consiste no exercício, com autonomia, total ou parcialmente, de algum

dos poderes inerentes ao domínio”. O ilustre e festejado professor lembra,

com oportunidade e precisão indispensáveis, que a posse “não é o exercício

do direito de propriedade, porque se o fosse, somente o proprietário seria

possuidor. [...] recente obra propondo analisar o cabimento das liminares

nas ações possessórias, de autoria do juiz catarinense José Dias Figueiras

Júnior, deita-se a qualificar a posse como matéria de direitos pessoais, com

o que também, Cândido Dinamarco, na análise do §2º do art. 10 do CPC.

[...] conceitua a posse como “uma relação fática socioeconômica com carga

potestativa (poder de ingerência) formada pelo sujeito titular e um bem da

vida à obtenção da satisfação de suas necessidades, suficientemente apta a

excluir terceiros que possam prejudicar de alguma forma o seu normal

desenvolvimento, tornando-se geradora de efeitos que se refletem no mundo

jurídico”.

A propriedade reveste-se de uma tradição e formalidade legal e de atos de eficácia

previstos em legislação própria (Direito Notarial).

Novamente Aghaiarian, (2003, p. 46-48), em sua obra de Direito Imobiliário, destina

um tópico todo especial à Concepção Instrumental de Propriedade, e, dessa maneira, esclarece

sua definição:

A noção de propriedade dá, ao estudante, maior segurança na apreensão do

conceito, tratamento e identificação de sua ocorrência no mundo jurídico,

em contrário à noção de posse, tão vaga. Propriedade, em especial no direito

imobiliário, cerca-se de uma ordem de requisitos de formalidade, e atos de

eficácia, que tornam dispensáveis maiores filosofismos quanto à sua

existência ou natureza justificativa, impondo-se por decorrência, a

constatação de suas principais características: absoluta (porque oponível a

todos), exclusiva (porque integral ao seu titular, não admitindo

parcelamento do direito, senão da coisa) e definitiva (porque somente se

desconstitui pela vontade do próprio titular, ou, excepcionalmente, pelo

interesse público. Não é, contudo, direito transitório, condicional de regra).

Os efeitos da propriedade também exteriorizam uma ordem quase fática,

como consta do art. 524 do CC, ao descrever a possibilidade de usar, gozar,

dispor e defende-la. Não há, no Direito Civil Brasileiro, propriedade imóvel

sem registro, razão da linguagem técnica de que não há direitos reais sem o

registro do negócio, sem que tenha sido levado a prenotação e efetivado o

registro junto à matrícula do bem.

A Lei 6.015, de 31.12.1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras

providências, mesmo com as suas enumeráveis emendas, acréscimos e alterações, até os dias

de hoje, se configura como o instituto de regulação dos atos registrais e notariais, quanto aos

bens imóveis.

Portanto, conceituados, mesmo que, superficialmente, o direito a posse e a

propriedade, ainda que, não se procurou destacar a sua implicação jurídica na prestação

jurisdicional diante de: litígios, recursos e instâncias, no intuito, de não se desviar do objetivo

principal deste trabalho, que é apenas, caracterizar e elucidar os atos de invasão urbana.

O objetivo deste tópico é mostrar os institutos e suas significações, bem como as

implicações, diante dos atos ilegais praticados durante a invasão urbana.

Destacamos que nas invasões de área urbana, pode existir a ocorrência da posse,

com a sua exteriorização de diversas maneiras, isto é, nas várias formas em que ela se

procedeu, podendo ser assim definidas, no entendimento de Aghaiarian, (2003, p. 18-20),

como:

A posse pode ser direta e indireta- no primeiro caso o titular do direito

afirmado exerce, física e diretamente, sua vontade sobre a coisa, e em

sentido contrário, a posse indireta. Posse justa e injusta – Art.489 CC: “É

justa a posse que não for (adquirida de forma) violenta, clandestina, ou

precária” A posse adquirida mediante ardil de qualquer dos vícios

possessórios, dará causa a formação de posse injusta, uma vez que a posse

justa é a adquirida mediante forma mansa e pacífica, também chamadas, por

essa razão, de posse viciosa e não viciosa. A cada vício, em

particular,

corresponderá uma denominação de posse em sua tipicidade.

Diante de suas diversas exteriorizações, devidamente tipificadas e especificadas, nas

mais variadas formas já ocorridas no solo pátrio, a exemplo da invasão urbana, e

independentemente do contexto de sua tipicidade e previsibilidade legal, resta a guarida e a

proteção, sob a égide da discussão da finalidade social da área ocupada, já que abriga, mesmo

que irregularmente, ocupantes sem capacidade financeira e econômica (foto 03), de fazer

frente à aquisição da propriedade, e que a sua regularização só poderia ocorrer, por meio dos

institutos legais disponíveis, firmados pelo tempo que utilizam a referida área.

Existem dispositivos legais de proteção, inclusive os constitucionais, as leis

complementares e extravagantes, a desafiarem políticos, governantes, técnicos, interessados,

bem como, necessitados, a cumprirem as suas determinações, ainda assim, às vezes,

descumpridas por diversas motivações e alegações já conhecidas, orçamento, área disponível,

conhecimento técnico urbano, ambiental.

Em contraponto a essa postura, existe uma legislação farta e protetora aos menos

favorecidos, iniciando-se: com a Constituição Federal (Anexo A, Título I).

Essa proteção também se estende à Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul de

05 de Outubro de 1989 (Anexo B, TítuloI).

O Código Civil, Capítulo II Da Aquisição da Propriedade Imóvel, ratifica essa

proteção, resguardados os trâmites legais (Anexo C).

Também pela “Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001”, chamada de Estatuto da

Cidade (Anexo D), que regulamenta os Arts. 182 e 183, da Constituição Federal que

estabelece, no Capítulo I, das Diretrizes Gerais da política urbana e dá outras providências,

em seu §º único e seguintes:

§º Para todos os efeitos, esta lei, denominada de Estatuto da Cidade,

estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da

propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar

dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Na mesma linha de entendimento e buscando contribuir para as soluções e

ordenamentos urbanos, foi elaborada a “Lei Orgânica (Anexo E) e o “Código de Posturas

Municipal”.

A Lei Complementar nº 05 de 22 de novembro de 1995 – Instituiu o Plano Diretor

de Campo Grande – MS, e dá outras providências, bem como implantou o Plano Diretor, a

legislação afim e suas regulamentações (Anexo F).

Foto nº 05 – Quadra nº 28 – Bairro Taquarussu - Crianças Brincando

Foto: Edson Sandes/2005.

Demonstrados os institutos e a sua previsibilidade legal, resta entender que ainda

existe jurisprudência com julgados, em que ficam configurados os meios de proteção social

aos ocupantes, considerados menos favorecidos da sorte (Foto 05), com uma sentença em

favor da função social da propriedade, e também, em função do tempo de ocupação, da

mesma forma, ocorrem alguns posicionamentos contrários, em benefício do proprietário

original.

No local, além da habitação, mesmo que de maneira precária, existem em alguns

barracos, o empilhamento e a guarda de produtos recicláveis (Foto 06), que podem contribuir

para a formação da renda de diversas famílias na extrema pobreza, mas, pode ainda,

infelizmente, facilitar também, a proliferação de ratos e baratas, contribuindo assim com

doenças infecto-contagiosas.

Resta portanto, a atitude por meio das lideranças natas, o estímulo e o

esclarecimento do agente de DL, o apoio e a investidura do governo municipal, a propositura

judicial adequada e de competência, e, por fim, o reconhecimento da prestação jurisdicional,

como solução jurídica para o conflito da ocupação irregular e, posteriormente propostas para

melhorar a qualidade de vida local, onde abriga uma população de aproximadamente 200

pessoas.

Foto nº 06 – Ocupantes da Quadra nº 28 – Bairro Taquarussu.

Foto: Edson Sandes/2005.

No embate entre a “propriedade” e a “caracterização da função social da

propriedade”, o entendimento a respeito é polêmico e controverso, dentro deste panorama por

meio de uma carta dirigida ao Papa Leão XIII, (GEORGE, 1968, p. 13-19) sustenta:

Este mundo é criação de Deus. Os homens que a ele vem para o breve

período da vida terrena são criaturas iguais de Sua misericórdia, objetos

iguais de Seus cuidados providenciais. Por sua constituição o homem está

preso a necessidades materiais de cuja satisfação depende, não só a

manutenção de sua vida física, mas também o desenvolvimento de sua vida

intelectual e espiritual. Deus não negou ao homem os elementos necessários

ao trabalho. Juntamente com a necessidade deste e a faculdade de exerce-lo,

deu-lhe também o material necessário. Esse material é a terra. O homem é,

fisicamente um animal terrestre, que só pode viver na terra e da terra e que,

só usando a terra, pode utilizar-se de outros elementos como o ar, a luz do

sol e a água. Como criaturas iguais de Deus, iguais ante Sua Providência, no

direito à vida e à satisfação de suas necessidades, os homens têm direitos

iguais ao uso da terra e qualquer organização social que negue esse direito é

imoral. Quanto ao direito de propriedade sustentamos que: [...] os homens

têm direitos (subordinados, sem dúvida, às obrigações morais que decorrem

de relações tais como a da família) ao exercício dessas faculdades ao gozo

de seus resultados. Assim aparece, anterior à lei humana, assentando sua

legitimidade na lei divina , o direito de propriedade das coisas produzidas

pelo trabalho, direito que o possuidor pode alienar, mas do qual privá-lo

contra a sua vontade é um roubo. Abrange as coisas produzidas pelo

trabalho mas não as estende às coisas criadas por Deus [...]

Apesar desses embates entre “propriedade” e “função social”, nem sempre pode

estar em jogo apenas a sua manutenção num determinado local como teto e habitação, mas,

algumas vezes a própria utilização da terra, da área, que como fator fundamental de produção

agrícola, mesmo que em culturas familiares e de pequenas quantidades, de exploração não

comercial, mas, apenas para o sustento.

[...] Ligar às coisas criadas por Deus o mesmo direito de propriedade que se

prende às coisas produzidas pelo trabalho é falsear e negar o verdadeiro

direito de propriedade. Assim obrigar um homem a pagar, com o produto do

seu trabalho, a outro homem, a permissão para usar o oceano, o ar, a luz do

sol ou o solo, conjunto que poderemos chamar simplesmente terra, é privá-

lo de seu legítimo direito de propriedade. É rouba-lo. [...] essas normas

devem sujeitar-se à lei moral, devem assegurar a todos uma participação

igual nos dons de Deus. [...] Num estado social primitivo, quando as

atividades se limitam à caça, à pesca e à colheita dos frutos da terra, a posse

desta não é necessária. Mas, quando os homens começam a lavrar o solo e a

empregar seu trabalho em obra de caráter permanente, a posse particular da

terra torna-se necessária para assegurar o direito de propriedade. Quem

semearia, se não fosse assegurada essa posse indispensável à colheita?

Quem realizaria obras, sem possuir o solo? Este direito de posse particular

das coisas criadas por Deus é, entretanto, muitíssimo diferente do direito de

propriedade exclusiva das coisas produzidas pelo trabalho. O primeiro é

limitado; o segundo ilimitado; salvo nos casos em que a conservação

individual exige a eliminação de todos os outros direitos.

Não se pode furtar de enunciar ainda, que os ocupantes de um determinado local,

muitas vezes ao perceberem que não serão atendidas as sua reivindicações, de aceitação da

própria ocupação, ou de melhorias urbanas, por parte de uma sociedade ou comunidade,

reagem negativamente e com os ânimos alterados, e as ações são menos racionais e partem

para a violência.

Para Cury, (2004, p. 84), há um bloqueio da racionalidade:

A crise social, a invasão do território, as mortes em combates, geram

experiências dramáticas no território da emoção. Arquivadas pelo fenômeno

RAM (Registro Automático da Memória), produzem janelas da memória

com alto nível de tensão que, uma vez acionadas, bloqueiam a

racionalidade do “homo sapiens” e fomentam a agressividade.

A observação, a verificação do tempo de ocupação, o levantamento de dados, a

constatação das necessidades locais, e a providência jurisdicional competente, evitarão que

embates entre ocupantes, vizinhos e proprietários originais ocorram, e ainda, aliados a uma

liderança nata, aos técnicos municipais e agentes externos de promoção de DL, poderão

provocar o desenvolvimento e a qualidade de vida almejada pelos ocupantes da comunidade local.

2.5 O LOCAL DA INVASÃO

O Brasil, com a sua dimensão continental (figura 01), tem em seu histórico de

invasões de terras, rurais e urbanas, um elenco infindável de problemas relacionados com as

ocupações. Nas tentativas de solucioná-las, ficaram evidentes os diversos procedimentos

inadequados, atitudes irrefletidas e absurdas, objetivos interesseiros, escusos e até políticos, o

egoísmo pessoal à frente das decisões, despreocupação com o coletivo, erros técnicos, a falta

de estratégia e de planejamento adequado, orçamento irrisório, a interferência externa.

Figura 01 – Mapa do Brasil

Fonte IBGE – Internet 2005.

Aliado a tudo isso, as ocupações de grandes proporções como as ocorridas nas

grandes cidades e metrópoles, desencadeiam dificultadores, como: a falta de espaço suficiente

para abrigar e desenvolver projetos habitacionais adequados, principalmente quanto às

questões de segurança existem muitas ocupações situadas em locais de risco, a necessidade de

implantação de projetos de captação de águas pluviais e de saneamento, a preocupação em

conservar e proteger o meio ambiente, possibilidades de abrigar um contingente populacional

razoável proporcional ao investimento.

O resultado produzido foi que, acabou por provocar o que realmente não poderia ter

ocorrido, o abandono das soluções a médio e longo prazo, devidamente acompanhadas de

planejamento e de projetos adequados a cada local, em prol do assentamento e da

regularização de áreas rurais e urbanas e, conseqüentemente da solução habitacional, em

detrimento de medidas urgentes, mal elaboradas e, utilizadas durante décadas.

O Estado de Mato Grosso do Sul (figura 02), com a sua situação geográfica, no Sul

da região Centro-Oeste, com uma área de 357.471 Km², apresenta uma população de

1.912.788 habitantes. Limitando-se com Mato Grosso(N); Goiás e Minas Gerais (NE); São

Paulo (L); Paraná (SE); Paraguai (S e SO) e Bolívia (O).

Figura 02 – Mapa de Mato Grosso do Sul -Localização do Município de

Campo Grande

O clima é tropical e suas características: pantanal (extremo oeste); planícies (NO);

planaltos, com escarpas nas serras do Bodoquena (L). Cidades principais: Campo Grande

(Capital), Dourados, Corumbá e Três Lagoas. Rios principais: Paraguai, Paraná, Paranaíba,

Miranda, Aquidauana, Taquari, Negro, Apa e Correntes.

Economia: agricultura, extração mineral, agroindústria e cimento. Agricultura:

algodão, herbáceo, arroz, cana-de-açúcar, feijão, mandioca, milho, soja e trigo.

Pecuária e criações: Bovinos, suínos, eqüinos, ovinos e galináceos. Minérios: ferro,

manganês e calcário. Indústria: alimentícia, de cimento e de mineração.

Formação Histórica: Origem de Mato Grosso (figura 02), Lei Complementar de

11/10/1977, é transformado em Estado em 1º/01/1979, com a posse do primeiro governador e

da Assembléia Constituinte. É uma das mais prósperas fronteiras agrícolas do país.

O Município de Campo Grande/MS. (figura 03), possui uma área total de:810.645,

existe ainda como vegetação remanescente: 182.243 ou seja: (22 %).

Figura 03 – Município de Campo Grande – Mato Grosso do Sul

Campo Grande

Fonte IBGE

–

Internet 2005.

Fonte: Secretaria do Meio Ambiente de Campo Grande/2005.

A Capital, Campo Grande tem como situação geográfica, uma área de 8.447 km².

Limites: Jaraguari, Rochedo (N); Jaraguari, Ribas de Rio Pardo (L); Sidrolândia, Rio

Brilhante (S); Terenos e Sidrolândia (O). Habitante: Campo-grandense. Altitude: 532 m.

Distância de Brasília: 1.134 Km. Economia: Comércio, agroindústria e pecuária.

Agricultura: soja, milho, cana-de-açúcar, tomate, mandioca, arroz e feijão. Indústria,

alimentícia e de curtume. Jornais diários 4.

Pessoas residentes no município 663.621 habitantes.

Ensino Fundamental: 128.629 matrículas e 6.694 docentes; Ensino Médio: 395.564

matrículas e 2.404 docentes. Eleitores: 469.096. Valor do Fundo de Participação dos

Municípios: 4.400.180.873 Reais; Valor do Imposto Territorial Rural: 32.494.241 Reais.

Agências bancárias 73.

Localizado na região do Anhanduizinho (figura 04), se situa o Bairro Taquarussu,

onde se encontra a Quadra nº 28, denominada por seus ocupantes e moradores (fotos 07 e 08),

da Comunidade do Taquarussu, conforme mapa (figura 05), produzido por seus componentes,

os ocupantes que fazem parte da Associação local.

Figura 04 – Perímetro Urbano – Regiões – Campo Grande – MS.

Sistema de Informações Geográficas Ortofoto Digital

Fonte OPUS Engenharia Versão 2004.

Historicamente, nos bairros adjacentes e mesmo no entorno do Bairro Taquarussu,

proliferaram as invasões, e isso se deu, com o desenvolvimento urbano sem planejamento

adequado, que é um paradoxo, pois, se entende que o desenvolvimento urbano, entre outros

benefícios, deve promover, a urbanização com qualidade de vida.

Registre-se, que é claro que a PMCG, por meio dos seus diversos departamentos e

órgãos planejou ou, pelo menos, se antecipou em muito, do que aconteceu no local, mas,

podem ter ficado resquícios, lapsos, como a falta de alguns dados, particulares, singulares até,

e sem nenhuma intenção, talvez, por serem considerados irrelevantes, tais como o apego ao

lugar nestas transferências.

Com o desenvolvimento vindo em sentido inverso, ou seja, do centro para a região

do aerorancho, os moradores ribeirinhos ao córrego, foram adentrando ainda mais na área do

aerorancho, promovendo a devastação nas margens do córrego e no fundo do vale, correndo

riscos de inundações e de doenças, pois o córrego passou a ser o local do depósito de lixo e de

esgoto a céu aberto.

Existem ainda, muitos registros de enchentes, acidentes e mortes, bem como, a

agressão ao meio ambiente nesse entorno.

Evidentemente que a PMCG, e seu governo local, procurou urbanizar a área e

deslocar os moradores, numa tentativa de acomodação da população ribeirinha, em lugares

mais seguros e saudáveis, em novos bairros com habitações adequadas, como se pretendia

com o Iracy Coelho.

Mas, além da urbanização plástica, na Avenida hoje denominada de Norte-Sul e com

o nome oficial de Avenida Ernesto Geisel, órgãos e departamentos de obras da PMCG,

providenciaram a desocupação mas, apenas na beirada do córrego, ficando nas quadras

próximas, os sinais de ocupação irregular.

Sendo assim, na segunda quadra da Avenida e do córrego, exatamente na quadra nº

28 do Bairro Taquarussu, os moradores se aglomeraram e invadiram o local, provocando uma

ocupação irregular.

Como cenário para o ensaio científico, foi escolhida a comunidade urbana chamada

comunidade do taquarussu, localizada no entorno da via Norte-Sul, e no espaço geográfico

compreendido pelo Bairro Taquarussu, e os demais Jardim Jacy, Vila Bandeirantes, e a Via

Norte-Sul, que tem ao seu lado o córrego Segredo, este local, está situado na quadra nº 28 do

Bairro Taquarussu, ladeada pelas Ruas Turiassu, Patriarca, Yporã e São Roque.

A área espacial ocupada pela comunidade do taquarussu compreende cerca de 87%

de uma quadra completa, dividida em 38 lotes irregulares, onde residem precariamente cerca

de 40 (quarenta) famílias, que se comprimem no local, aproximadamente 200 (duzentas)

pessoas, em que a falta de saneamento básico, instalações e moradias adequadas, têm um

ingrediente a mais como elemento motivador comum, a ilegalidade, considerando-se que

existem residentes com mais de 25 anos de ocupação.

Como comunidade as manifestações em prol do coletivo se evidenciam não apenas

durante as festas, mas em questões relevantes, como por exemplo, providências de instalações

de água e luz que são na verdade quase comunitários, pois, para tanto, as mangueiras e os fios

se cruzam entre os barracos e as casas, algumas de papelão e lona, outras de madeiras e

algumas de alvenaria, mas todas construídas irregularmente e de maneira precária e

improvisada.

No local, destaca-se a liderança notória de um senhor chamado Jesus, que fica bem

evidenciada, por suas ações humanitárias, e que, apesar de sua pouca condição financeira, nas

festas, ainda compra doces, salgados e pequenos presentes para as crianças da comunidade.

E, pelo visto, com sua Kombi, caindo aos pedaços, sempre está conduzindo alguém

para algum atendimento, e a sua fonte de renda e de sua família é originada da cata e da venda

de produtos recicláveis.

Essas manifestações em prol do coletivo são relevantes e evidencia os elementos que

compõem uma comunidade, e são visíveis na comunidade do taquarussu.

A existência das potencialidades locais, o sentimento de interesse coletivo, os

vínculos e as relações desenvolvidas, a coesão entre seus líderes e liderados, a gestão

participativa, podem efetivamente favorecer que essa comunidade venha promover o

desenvolvimento local e, conseqüentemente, a regularização da área ocupada, a reorganização

e melhoria de suas habitações, saneamento básico, instalação de aparelhos urbanos, escola

para alfabetização de crianças e adultos, capela, controle sanitário, possibilitando saúde

adequada aos seus moradores, melhor segurança (foto 06).

A despeito de legislações e normas existentes, como a Constituição Federal, o

Código Civil, o Estatuto da Cidade, Plano Diretor Municipal, entre outras, e mesmo, o Poder

Público em todos os níveis, ONG’s, sociedades e organizações protetoras do meio ambiente,

ainda assim, mesmo que haja todo um envolvimento, um engajamento, promover o

desenvolvimento local em uma comunidade não é tarefa simples, até porque não se trata de

impor o desenvolvimento, que não é para o local, muito menos no local, mas o

desenvolvimento é local, ou seja, a comunidade deve desejar esse desenvolvimento e até a sua

forma de manifestação.

Ainda como desenvolvimento, o mapa elaborado pela comunidade, apresenta

claramente a forma irregular como foram ocupados os lotes, sem uma distribuição eqüitativa

entre os seus ocupantes, que deram lugar a diversos tipos de moradias.

Figura 05 – Mapa da Quadra nº 28 – Comunidade do Bairro Taquarussu

Campo Grande – MS. - 40 Famílias – Aproximadamente 200 pessoas.

Desenho feito pelos próprios ocupantes da Quadra nº 28 – 38 Lotes irregulares.

Na mesma quadra nº 28, existem 04 (quatro) lotes regulares e 38 (trinta e oito)

irregulares, interligados por um corredor que se bifurca, com o nome dado anteriormente

pelos ocupantes de: “corredor 8”.

Foto nº 07 - Quadra nº 28 – Bairro Taquarussu – grupo de jovens.

4 lotes

regulares

38 lotes irregulares

Foto: Edson Sandes/2005

Foto nº 08 - Quadra nº 28 Bairro Taquarussú - Crianças.

Foto: Edson Sandes/2005

Com 40 (quarenta) famílias, e mais ou menos 200 (duzentas) pessoas, onde se

amontoam e dividem de maneira não eqüitativa os pedaços de lotes, onde são construídos os

barracos, utilizando como material: papelão, madeira e alvenaria.

É justamente pelo envolvimento da comunidade que se constitui em componente de

valor, que é visualizado nas características locais (Fotos 7 e 8), pois, existe uma chama de

interesse pelo coletivo, ainda que, sendo muito importante num primeiro momento, motivar

mais, provocar uma maior sensibilização, a educação voltada para esclarecimento desse

desenvolvimento, que é necessário à coletividade.

Diante de um farto referencial e de definições a respeito do que seja

desenvolvimento local, e mesmo, considerando as dúvidas ou críticas da existência ou não, do

envolvimento ou da interação entre os seus ocupantes, verifica-se realmente que é um grande

desafio para esse local.

Mas, somente com a utilização de suas capacidades individuais e coletivas, que, para

uma comunidade que tem na sua composição, moradores aguerridos, e que lutam de diversas

maneiras para sobreviver, mesmo diante de tantas adversidades e necessidades, o ideal é

potencializar essa sinergia, canalizando-a para o coletivo, quando então, proporcionará e

reverterá sem dúvida, com satisfação, pela realização dos interesses coletivos e dos anseios e

sonhos individuais.

3. ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS COLETADOS

A revisão bibliográfica, visita as áreas técnicas da PLANURB/PMCGDE, aliadas às

valiosas entrevistas concedidas pelos diversos moradores da Quadra nº 28 do Bairro

Taquarussu e entorno, como dos que foram transferidos do local, foi possível constatar que:

após a urbanização plástica

da Via Norte-Sul, houve erros técnicos na sua implantação, alteração

do leito do córrego, falta de saneamento (esgotos), e na retirada da população ribeirinha, os quais

não poderiam ter ocorrido, diante da importância que o projeto representava para a população

Foto nº 09 - Campo Grande – MS. Via Norte-Sul

URBANIZAÇÃO PLÁSTICA, o termo destacado tem sido usado nos encontros das Cidades, simpósios, debates e palestras sobre

Incorporações, Condomínios e SFH por SANDES, E. J. P., Advogado especialista em Direito Imobiliário, Corretor de Imóveis, Professor

de Gestão Imobiliária, Mestrando 2004 em Desenvolvimento Local – UCDB. Considera-se urbanização plástica quando a maior

preocupação com a implantação da obra, é com a aparência, visibilidade, o seu conteúdo é nulo, não resulta em saneamento, preservação do

meio ambiente urbano, qualidade de vida.

Foto: Elio Taveira - Site: PMCGDE – 2005

da região, com uma aparência magnífica (Foto 09), e uma visibilidade exuberante.

A implantação do projeto possibilitou o escoamento rápido do tráfego regional, e a

valorização dos imóveis ao longo da avenida, promovendo um desenvolvimento dos bairros

adjacentes.

O desenvolvimento e o progresso caminham juntos, e foi o que ocorreu com a

região, estimulando a instalação de escolas, creches, parques e um comércio pujante.

Historicamente, ao longo da Via Norte-Sul, e do córrego Segredo, no sentido centro-

bairro, iniciando-se logo após o viaduto da Av. Salgado Filho, daí em diante, tanto do lado

direito, compreendendo os bairros: Taquarussu, Jacy, Guanandy, Aero-Rancho, como os do

lado esquerdo que compreendem os bairros: Marcos Roberto, Nhanhá e parte do Guanandy,

foram palco de inúmeras ocupações irregulares, onde proliferaram diversas favelas.

A ocupação da Quadra nº 28 foi apenas mais uma dentre várias, em toda a região, e

certamente ocuparam o que restava disponível no momento e, formaram 38 lotes irregulares,

pois na mesma quadra existem 04 (quatro) regulares, conforme mapa feito pela liderança

local.

Os barracos construídos com o material disponível foram sendo melhorados, mas o

que se observa no local realmente é deplorável, além das trincheiras construídas,as ligações

tanto de luz como de água, contribuem para sério risco na segurança.

Não se pode pensar em saneamento, quanto menos em limpeza, tanto a poeira como

as águas descem pelo famoso corredor no meio da quadra, chamado de corredor 8.

Ainda podem ser observadas, em conjunto com essas deficiências, outras como a

saúde, alimentação, habitação e educação.

As entrevistas, apresentaram diversas e verdadeiras denúncias quanto à

administração da urbanização da Via Norte-Sul pela PMCG, a começar pela ausência de

profissionais como assistentes-sociais, psicólogos e até médicos, e depois pela maneira como

os ocupantes foram retirados, senão com violência, mas até com desrespeito, e tudo com muita

pressa.

Foi verificado também que uma moradora esteve com o barraco cercado por um trator,

dando voltas, provocando ameaças de derrubar se não saísse depressa.

Posteriormente à retirada, muitas pessoas afirmaram que não conheciam os lugares

para onde foram enviados, não sabiam até quanto iriam pagar pelas prestações da nova casa,

sendo que atualmente muitas não conseguem pagá-las.

Para Rosimar, 30 anos e morando atualmente no Canguru, a respeito da sua

mudança, afirma: “Nós já viemos no caminhão, já conhecemos a casa na hora que nós

chegamos aqui”. Para Dineusa, 30 anos, moradora do Mário Covas: “Nunca, nunca

conversaram, nunca foram na minha casa perguntar e nem falaram pra onde ia, eu não sabia

que vinha para o Mário Covas, e fui uma das últimas, e recebi um recado que tinha que sair

depressa, porque já tinha derrubado tudo, eu tive que sair no sábado, fiquei sem luz, sem

água, já tinham cortado tudo”.

Como segunda observação, um outro erro histórico ocorreu com a Quadra nº 28, que

acabou gerando uma pequena área de invasão no meio dessa urbanização, e o que é pior,

existem outras pequenas áreas de invasão no meio de outros bairros, porque pequenas áreas de

invasão? Porque são pequenas favelas, inseridas no meio de um bairro urbanizado, na

verdade, cercadas por quadras urbanizadas, com os seus próprios problemas, com a falta de

urbanização e saneamento, e que saindo da quadra-área-de-invasão de pequeno porte,

percebe-se a grande diferença, não observada por todos sem a visibilidade na grande avenida

e também pela população que trafega pela via de movimento.

Alijados dos vizinhos das demais quadras, os ocupantes da Quadra nº 28, se fecharam

em si mesmos, observados pelos moradores da região, constantemente uma Rádio Patrulha da

PM passa por perto do corredor 8, para se certificar de que todos estão em ordem.

Os próprios ocupantes sarcasticamente denominaram o único corredor de

comunicação das casas do meio da quadra de corredor 8, numa alusão ao famoso corredor do

Presídio do Carandiru.

Outras observações relevantes seguiram-se, as famílias ocupantes desse local são

oriundas da Capital, do interior e de outros municípios de Mato Grosso do Sul. São frutos da

movimentação urbanística ocorrida no entorno da Via Norte Sul, mas, encontramos também

uma família de estrangeiros bolivianos (foto 10).

Os elementos que definem a motivação dos ocupantes de áreas urbanas têm

características diferenciadas dos pertencentes das áreas rurais, pelo entendimento de que esses

últimos, são lavradores e querem plantar, produzir alimento e renda, quanto aos primeiros

estão em busca apenas de moradia, de um local, lugar onde se afeiçoem e vivam,

desenvolvam os seus relacionamentos, com os seus próximos e com a comunidade local, para

trabalhar e produzir renda como operários na cidade.

O homem é um ser social, portanto, não consegue viver só, mas, sempre procura estar

próximo daquele que tem as características, se não idênticas, ao menos similares às suas,

quanto às questões de renda, moradia, de educação. De alguma maneira, os seus objetivos de

vida, são razoavelmente parecidos.

Portanto, a invasão em grupo, nada mais é do que uma manifestação coletiva, quase

comunitária.

Foto nº 10 - População Estrangeira Quadra nº 28 – B. Taquarussu

Foto: Edson Sandes/ Nov/2005

Como afirmou Cáceres, (1990, p. 11), em sua monografia, “A Invasão do Jardim

Fluminense [...]” :

Existem vários motivos que explicam o surto de invasões. Alguns deles já

são clássicos no nosso contexto sociológico, enquanto outros são mais

recentes, por estarem relacionados a novos fatores. Entre os motivos

clássicos, destaca-se o êxodo de volumosos contingentes populacionais para

a Capital de Campo Grande, oriundos do interior do Estado e, nesses

últimos anos, de estados vizinhos. Outro de natureza clássica é a

especulação imobiliária.

Aliados a tantas incertezas e pelos diversos programas econômicos, o reajuste de

aluguéis que, a época da inflação desenfreada, desequilibrava qualquer orçamento doméstico.

Portanto, as causas, são as mais diversas e verdadeiras e atingem basicamente a

população de baixa renda, desprotegida das intempéries econômicas, (foto 11 e 12). O Brasil

melhora aos poucos seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mas sem reduzir as

desigualdades sociais e em ritmo que ainda não incluiu o País entre os que têm

desenvolvimento considerado alto.

Além disso, aparece entre os dez mais desiguais do mundo, e se observa ainda, que em nenhum país a desigualdade de renda é

tão intensa quanto no Brasil.

Em apenas sete países os 10% mais ricos da população se apropriam de uma fatia de

renda nacional maior que a dos ricos brasileiros, que abocanham 46,9% da renda.

Foto nº11 - Quadra nº 28 –Bairro Taquarussu – varal de roupas.

Foto: Edson Sandes – Set/2004.

O IDH é um indicador usado para medir a qualidade de vida e leva em consideração

três aspectos: longevidade, educação e renda medida pelo produto Interno Bruto, e as

informações contidas nos relatórios são sempre de dois anos antes, ou seja, no documento de

2005 os dados são de 2003.

A posição do Brasil no ranking de IDH, como 8ª economia mundial, e 4º em

extensão territorial:

Ranking de Desenvolvimento

Humano (Índices de IDH)

1º Noruega – 0,963

2º Islândia – 0,956

3º Austrália – 0,955

4º Luxemburgo – 0,949

5º Canadá – 0,949

10º Estados Unidos – 0,944

15º Grã-Bretanha – 0,939

34º Argentina – 0,863

37º Chile – 0,854

52º Cuba – 0,817

53º México – 0,814

62º Rússia – 0,795

63º Brasil – 0,792 (CGR 0,814)

85º China – 0,755

Fonte: Relatório de Desenvolvimento Humano PNUD 2005.

88º Paraguai – 0,755

127º Índia – 0,602

176º Serra Leoa – 0,298

177º Níger – 0,281

Países mais Desiguais do Mundo

(segundo o coeficiente Gini)

1º Namíbia – 70,7

2º Lesoto – 63,2

3º Botsuana – 63,0

4º Serra Leoa – 62,9

5º República Centro-Africana – 61,3

6º Suazilândia – 60,9

7º Guatemala – 59,9

8º Brasil – 59,3

Podem ser verificadas e avaliadas as desigualdades sociais, assim demonstradas, da

Exclusão Social mapeadas por regiões da área urbana de Campo Grande”, nas páginas de 110

a 121 do “Anexo L”, constante do presente trabalho, onde se confirma que a “Região do

Anhanduizinho” está entre as mais carentes da Capital.

Essas desigualdades, em diversos atendimentos e serviços municipais, influenciam

na composição e na distribuição regional da população de baixa renda, que utiliza a ocupação

irregular, que não é uma forma de protesto, e sim a busca, a qualquer custo, do atendimento

das suas necessidades mínimas.

Muitas vezes impõe-se a reflexão sobre a influência do quesito habitação, mas na

sua pesquisa Inês Cáceres, (1990, p. 11-12) em parte discorda, ao afirmar que:

Pode-se afirmar que o problema não é fundamentalmente o da habitação, se

levar em conta à falta de mercado de trabalho e o problema da estabilidade,

o desemprego e subemprego, os salários baixos comparados com o custo de

vida inflacionado, enfim a situação estrutural mais ampla, requerendo

soluções eminentemente políticas.

Foto nº 12 -Quadra nº 28 –Bairro Taquarussu – Corredor “8”.

Foto: Edson Sandes – Set/2004.

A questão das invasões de terrenos explicadas através de afirmações em

discursos, como sendo (as invasões de terrenos) negociatas de pessoas

inescrupulosas, que estariam criando um mercado imobiliário paralelo. Se

levarmos em conta a existência de pessoas ou grupos que se valem das

agruras das classes populares para obtenção de lucros ilícitos, é possível que

tais cogitações tenham um pouco de veracidade. Ou talvez estaríamos

assistindo a uma nova estratégia de sobrevivência: invasões de terrenos que

seriam passados a terceiros. A participação daqueles chamados invasores na

posse de um terreno se dá por uma necessidade premente: a casa própria,

um chão onde pisar e se abrigar. A questão dos sem-terra, dos chamados

invasores pertencentes à classe mais desprivilegiada pelo capital e mais

desfavorecida face ao conjunto da sociedade, carece de maiores reflexões

por parte de todos os que se interessam por sua causa. A denominação,

invasores não é justa porque o que lhe interessa é somente viver debaixo de

um teto como qualquer ser humano. O termo correto seria: invadidos, posto

que lhe são negados os direitos mais primários em nome da construção de

uma sociedade justa e equilitária (REVISTA SERVIÇO SOCIAL E

SOCIEDADE nº 7, p. 35).

A nomenclatura de invasores realmente é contraditória, com a real situação dessa

população que busca a solução das suas necessidades básicas, e se lhe é negada a

possibilidade de ter o teto, na tentativa de proteção contra as intempéries, ao encontrar uma

área de grande extensão sem utilização, acaba por ocupá-la independentemente de poder

adquiri-la ou não, e o faz pelas formas ilegais, mas, muitas vezes sem violência,

pacificamente.

O termo mais adequado pela real situação – ocupantes - tem a ver nitidamente com

uma situação provisória e que atendendo os parâmetros legais, se torna definitiva e regular.

Como não poderia deixar de ser, e tem sido assim nos históricos de ocupações e de

invasões, a população que mais se movimenta são justamente aquelas que não têm condições

financeiras de fazê-las, e o fazem, pela necessidade imperiosa da busca de renda, alimentação

e vestuário, e ainda como elemento fundamental das ocupações habitação, seja ela como for,

de alvenaria a papelão.

Como ser social que é, até a manifestação de ocupação ocorre sempre em grupos, em

parcerias, em turmas, e não foi diferente com esses ocupantes.

Diante de tantas dificuldades até primárias, verifica-se então que as demais são

relegadas em segundo plano, como o estudo, por exemplo, para completar o círculo, não se

veste e não se alimenta adequadamente, comprometendo a saúde.

Das quarenta 40 famílias em ocupação irregular dessa quadra, conseguiu-se a

participação na pesquisa de 18 líderes familiares, ou seja, o envolvimento nesta avaliação de

45% dos líderes ocupantes, como resposta a um questionário constante do Apêndice modelo

A, previamente elaborado e orientado para o seu preenchimento.

Percebe-se, nitidamente pelos gráficos, que as dificuldades caminham juntas, pois,

pela baixa escolaridade, e pouco preparo técnico, a renda dos ocupantes acaba sendo a menor

possível, e essa percepção é costumeira nos históricos de ocupações (Gráfico 01).

Gráfico 01 - Nível de renda dos líderes familiares.

Homens Mulheres

1 sal min

2 sal min

3 sal min

Fonte: pesquisa realizada entre os ocupantes/2005.

Colaboram para essa amarga situação o total e o semi-analfabetismo, pois sem as

condições de melhorar o nível de emprego e renda, (Gráfico 02), essa população acaba

fazendo bicos, ficando na marginalidade e fomentando o comércio de recicláveis.

O Quadro Nacional do Analfabetismo no Brasil em 2005 apresenta ainda uma

preocupação maior com a questão do analfabetismo e da freqüência escolar, pois muitas vezes

entendemos que pelo fato de uma pessoa estar escrevendo o seu nome possa ser considerada

alfabetizada, quando na verdade não o é. Esses dados são importantes e são encontrados

também na Quadra nº 28, e inclusive os seus moradores destacam como prioridade junto aos

governantes uma escola ou classe de alfabetização de adultos.

São apresentados os seguintes dados pelo INAF/IBOPE 2005:

Analfabeto 7% - Não consegue realizar tarefas simples que envolvem

decodificação de palavras e frases.

Alfabetizado Nível Rudimentar 30 % - Consegue ler títulos ou frases, localizando

uma informação bem explícita.

Alfabetizado Nível Básico 37% - Consegue ler um texto curto, localizando uma

informação explícita ou que exija uma pequena inferência.

Alfabetizado Nível Pleno 26% - Consegue ler textos mais longos, localizar e

relacionar mais de uma informação, comparar vários textos, identificar fontes.

Gráfico 02 - Nível escolar dos líderes familiares.

N Alfab Alfabet Fundam Médio

Homens = 3

Mulheres = 15

Fonte: Pesquisa realizada entre os ocupantes/2005.

Continuando as observações, em relação às pesquisas efetuadas com os ocupantes,

consideramos como amostragem, pois participaram do processo de pesquisa semi-estruturada

45% dos ocupantes, portanto, dessa forma, permite-se uma avaliação interessante, pois dos 18

(dezoito) entrevistados, ou seja, 11 (onze) participantes representam cerca de 52% ou a

maioria dos que se encontram na área há mais de dez anos.

A composição dos ocupantes, da sua origem, dos locais anteriores ao da área em

estudo, fornece um dado muito interessante: Dos 18 (dezoito) participantes, 11 (onze)

residiam em Campo Grande e no entorno da região pesquisada, sendo que 1 (um) desses, além

de ter morado na região, foi morador de Corumbá/MS por 10 (dez) anos, e o seu local de

nascimento é na Bolívia. Os demais, 03 (três) são do Mato Grosso do Sul, das cidades de

Dourados, Fátima do Sul e Rio Negro, e ainda, 04 (quatro) pertencentes a outros estados

como São Paulo, Paraná, Pernambuco e Pará. Nesta quadra apenas uma família de origem

boliviana, todos os outros ocupantes são brasileiros.

A leitura que se faz do capital humano inserido na Quadra nº 28 do Bairro

Taquarussu, traz no seu bojo, diferenças também verificáveis em outras comunidades, mas

que podem cooperar com funções diversificadas e, ao mesmo tempo, integradas pelo objetivo

maior.

Nas reuniões ocorridas desde 2004, percebe-se que existem potencialidades, alguns

expoentes de liderança, disposição e interesse pelo coletivo, pela melhoria da qualidade de

vida do local, e que direcionadas, ou devidamente aproveitadas, podem promover o

desenvolvimento local.

Quando reunidos, os seus moradores demonstram com sugestões e oferecimentos,

que os problemas existentes no local, passam por diversas áreas, da educação, da saúde, da

construção em mutirão, do artesanato em grupo, da religião, querem se envolver talvez no

futuro até intensamente, e sempre provocam o engajamento de outros, e isto se comprova,

pelo aumento do número de participantes nas reuniões que se sucedem.

O desejo de alcançarem com esse envolvimento a regularização fundiária do local de

moradia, hoje ainda incerto, motiva e une os moradores, que se expressam como interessados

coletivamente na solução desse impasse, e até já tomaram conhecimento da dependência de

comprovação do tempo de ocupação, de não possuírem outro imóvel, das provas materiais e

testemunhais na instrução de um processo e da previsibilidade legal da reivindicação.

Outras motivações devem ser consideradas como: o grupo alcançando a

regularização da área, poderá também reivindicar melhores moradias, calçamento do beco,

bocas-de-lobo e até esgoto e ligação adequada de água e luz.

Portanto, as evidências diante das expectativas e da rotina que está ocorrendo na

Quadra nº 28 do Bairro Taquarussu, os sinais manifestados durante e depois das reuniões, o

crescimento das relações entre os seus moradores, a interdependência, as divisões de trabalho

e a assimilação das necessidades e do interesse coletivo, da busca de uma comunidade

participativa e democrática, da qualidade de vida, do desenvolvimento social e humano,

demonstram que é possível por meio do processo de desenvolvimento endógeno.

Esses dados são relevantes diante do contexto legal, principalmente pela análise do

tempo de ocupação. Percebe-se aí, uma constância e uma permanência razoável, para

reivindicação do espaço ocupado, enquanto situação irregular.

Perante os operadores do direito, se apresenta de maneira visível, por estes dados,

um reconhecimento de posse, mas, será necessário formular um pedido judicial, que poderá se

constituir num usucapião coletivo previsto no Estatuto da Cidade (anexo D), devido ao

tamanho diminuto dos lotes, e portanto, em condomínio coletivo.

A Ocupação pretendeu solucionar a falta da habitação, e os fins não justificam os

meios, mas, para quem não tem conhecimento, preparo técnico e financeiro, como fazer com

que a população mais necessitada assimile as palavras frias da lei? Ainda mais quando o

tempo vai passando e nada acontece? Muda o governo, cresce o interesse das ONG’s, os

técnicos fazem levantamentos constantemente, e a situação continua difícil. Como mudar esse

quadro?

São necessários os recursos para sanar todas essas deficiências mas, está

comprovado que muitas comunidades conseguiram atender as necessidades dos seus

moradores com uma atuação comunitária eficiente.

O sentimento nobre do coletivo em detrimento do pessoal, a capacitação, a utilização

das potencialidades individuais são fundamentos de desenvolvimento local.

Outra observação interessante é que as mulheres formam a grande representação dos

lares dos ocupantes (Gráfico 03), exercendo uma liderança, junto com o presidente eleito,

tomando inclusive decisões de importância no momento das reuniões.

Gráfico 03 - Participantes do processo de pesquisa - líderes familiares.

Famílias 40

Participante 18

Mulheres 15

Homens 3

Fonte: Pesquisa realizada entre os ocupantes/2005.

Isso tem sido ratificado constantemente pela presença maciça das mulheres nas

reuniões, havendo ou não a figura do sexo masculino em sua residência. As reuniões têm sido

realizadas em dias e horários diferenciados, mas sempre nos finais de semana, sábados à tarde

por volta das 15h, ou aos domingos pela manhã, por volta das 10h.

Na composição de participação comunitária, percebe-se que entre as mulheres

notadamente representando a maioria dos ocupantes, elas se compõem por diversas faixas

etárias, o que já não ocorre com os homens que representam a liderança minoritária dos

ocupantes, que são divididos por igual em poucas faixas, e as de maior idade.

Portanto, as evidências diante das expectativas e da rotina que está ocorrendo na

Quadra nº 28 do Bairro Taquarussu, os sinais manifestados durante e depois das reuniões

(Foto 13), o crescimento das relações entre os seus moradores, a interdependência, as divisões

de trabalho e a assimilação das necessidades e do interesse coletivo, da busca de uma

comunidade participativa e democrática, da qualidade de vida, do desenvolvimento social,

demonstram que é possível alcançar o desenvolvimento local principalmente por meio do

desenvolvimento endógeno.

Foto nº13 - Quadra nº 28 Bairro Taquarussu - A Associação em reunião.

Foto: Edson Sandes Mar/2006.

A observação local permite que seja visualizada a seguinte Informação, de

importância e interesse para os seus ocupantes (Gráfico 04), dos 18 (dezoito) líderes

entrevistados, 11 (onze) está há mais de dez anos na área, que representam 61%, 01 (um) não

informou, e 06 (seis) está há menos de dez anos.

Gráfico 04 - Líderes familiares – Tempo de Ocupação na Área.

- 10 anos = 6

10 anos + = 4

20 anos + = 5

30 anos + = 2

Não Inf. = 1

Fonte: Pesquisa realizada entre os ocupantes/2005.

Percebe-se que, entre a liderança dos grupos familiares, que, os homens são minoria

e também os mais idosos, em compensação, as mulheres além de serem menos idosas,

representam a maioria dos participantes nas reuniões, onde se tomam as decisões mais

importantes a respeito da comunidade (Gráfico 05).

Gráfico 05 - Média de idade dos líderes familiares.

Homens Mulheres

11 a 20 anos

21 a 30 anos

31 a 40 anos

41 a 50 anos

51 a 60 anos

61 a 70 anos

não informado

Fonte: Pesquisa realizada entre os ocupantes/2005.

Pelas dificuldades em que os ocupantes têm de se empregarem, a busca de rendas

melhores, pelo alto grau de informalidade (catadores de objetos recicláveis), fica evidenciado

como resultado prático, além das providências físicas locais, de que é necessário se investir

fortemente na educação, alfabetização de adultos, instrução técnica e profissional.

Foto nº14 - Quadra nº 28 Bairro Taquarussu - A Associação em reunião.

Foto: Edson Sandes Mar/2006.

As reuniões na Associação da Comunidade do Taquarussu, têm ocorrido na média

de 1(uma) para cada 3 (três) meses no prazo de dois anos, em que o programa de DL tem sido

levado por meio de agente externo. Ocorreu também, no primeiro semestre de 2005, uma

visita pelos mestrandos das turmas de 2004 e 2005, sob a orientação do Prof. Dr. Sérgio R. O.

Martins, quando puderam observar, analisar e debater sobre as dificuldades, necessidades e os

interesses locais com os ocupantes. Foi observado no local, as moradias e suas famílias, nessa

reunião ocorrida em 09 de abril de 2005, além da ata, teve o seu registro no Mestrado de

Desenvolvimento Local como Atividade Integradora.

Reunião realizada em 26 de março de 2006 (Foto 14), última registrada nessa

pesquisa, com a finalidade de analisar os documentos pessoais (cópias autenticadas de

Identidade e CPF, contas de água e luz ou IPTU para quem foi emitido), visando a preparação

dos documentos constantes da petição inicial que ira inaugurar a “Ação de Usucapião

Coletiva” em busca da regularização da área ocupada, e a indicação de nomes para escolha do

novo secretário da associação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Após a análise e interpretação dos dados obtidos, pode-se afirmar que, os resultados

obtidos pelos ocupantes na quadra nº 28 do Bairro Taquarussu, se deve à união e ao espírito

coletivo de algumas unidades familiares ocupantes.

O apoio e a busca de soluções de qualidade de vida para aqueles que fazem parte

dessa ocupação, realmente não se encerra aqui, até porque já foram sensibilizados e

entenderam que é preciso sensibilizar os demais e promover qualidade de vida.

Observa-se que a Associação da Comunidade do Taquarussu, pode ser motivada

ainda mais. Por vários motivos, ela não mobilizou totalmente os seus ocupantes e não

promoveu ainda uma mudança local significativa, não implantou os propósitos do grupo, por

enquanto são decisões ainda não realizadas, expectativas.

Torna-se necessário à quebra de paradigma, pois os moradores entendem as

necessidades locais, sabem da importância de uma mudança, mas guardam resquícios de

temores ligados a líderes comunitários e políticos, que só fazem alguma coisa com troca e

principalmente em época de eleição. Essa descrença já é natural para os brasileiros, que foram

acostumados a tantas promessas e pouca ação, inclusive constatado nas primeiras reuniões,

em que foi exposto pelos ocupantes, mas verifica-se uma pequena mudança ocorrida nesse

entendimento.

Ainda que verdadeiro, e isso é palpável pelas falas nas entrevistas, eles sofrem com a

ocupação, mas não querem correr o risco de saírem, como foi com os que hoje estão no

Canguru e no Mário Covas, tristes e saudosos dos antigos lugares onde moravam.

Alguns já estão no local há 30 anos, e isso representa muito tempo. Outros

até nasceram no local, se vincularam ao local, sentem enraizados, criaram,

portanto, um sentimento de pertença naquele lugar.

Os laços de envolvimento social e representação coletiva dos ocupantes da

quadra ainda são iniciais, para que se afirme com toda a certeza de que

existe uma comunidade de fato.

Do total das 40 (quarenta) famílias ocupantes, 18 (dezoito) se apresentaram

inicialmente para o projeto, em torno de 45% e, dessa forma, realmente compareceram às

reuniões, com um certo revezamento entre elas, foram representadas pelos seus líderes,

participaram do processo de entrevistas, demonstrando interesse pela solução e pelo

encaminhamento dos problemas locais.

Verifica-se que a fragilidade da eficácia do movimento de natureza cooperativa e

solidária ainda é confirmada, pois a associação se iniciou em 2004, e percebe-se que um

grupo que a representa em torno de 45% da comunidade possui integração e interesse coletivo

suficiente para levar adiante alguns pequenos projetos e tem se esmerado por enquanto na

regularização da área e na instalação de uma sala de aula para alfabetização, e na criação do

estatuto da associação local, mas, ainda, muito recente para uma avaliação exigente.

É certo que alguns têm comparecido às reuniões de debates, onde os problemas mais

prioritários são colocados à mostra e ofertadas soluções como, por exemplo, a inexistência de

documentos pessoais imprescindíveis à regularização de posse dos terrenos urbanos ocupados.

Para um interlocutor como agente de DL, após se inteirar e adquirir conhecimento

local, desenvolver técnicas, para sensibilizar a comunidade do Taquarussu, que possui uma

dificuldade imensa na aérea da educação, da formação, e até no entendimento das palavras,

pois é necessária continuamente uma vigilância até na maneira de se expressar, para que todos

possam entender a mensagem emitida.

Acredita-se que com a apresentação dos documentos pessoais dos ocupantes e da

comunidade, no que tange a criação do estatuto com o seu devido registro no cartório de

títulos e documentos, a emissão de CNPJ e o registro das atas e demais documentos, possa

efetivamente promover uma motivação maior no grupo e fazê-los sentirem-se capazes de

realizações quando mobilizados e estimulados em comunidade.

Após a conseqüente regularização, é que poderão ser implantados projetos sociais,

como a construção das moradias por programas habitacionais e o saneamento da área.

Há uma necessidade de que a regularização do local e a implantação de projetos

sociais na quadra nº 28 do Bairro Taquarussu, seja concretizada, e assim obter a confirmação

de uma realização dos sonhos dos seus ocupantes, pela mobilização local, podendo se irradiar

para outras áreas que padecem dos mesmos problemas.

Percebe-se que, apesar de o local não ter conseguido uma mobilização total, apenas

45%, mas, seus ocupantes estão bastante interessados na concretização dos projetos

idealizados tanto coletivos como individuais.

Fica cada vez mais claro, que não querem perder o privilégio que outros

anteriormente não tiveram, que é o de permanecerem na área, a qual ocupam há muitos anos.

Fica como expectativa, para que não ocorram casos semelhantes, a formatação de

um projeto técnico compatível, que seja contemplado com um diagnóstico comprovado e com

levantamentos estatísticos corretos, com informações advindas da própria comunidade, com

metodologia adequada, e que na leitura de casos similares possa influenciar novos

empreendimentos a caminharem na solução dos problemas habitacionais e urbanos,

antecipando-se e evitando-se novas invasões de áreas urbanas.

Incomoda certamente, e isso é quebra de paradigma, de que o tempo atual, o tempo

da pós-modernidade, há um pragmatismo reinante, de que tudo tem de produzir efeitos

práticos e imediatos, portanto, a urbanização plástica ou visual, que promove a aparência e o

escoamento satisfatório do trânsito de veículos e de pedestres, não pode se esbarrar no

imprescindível que é a implantação de saneamento, de oportunizar a melhoria do meio

ambiente, da oferta de educação e de qualidade de vida, claro, extremamente subjetiva e

contraditória aos anseios e aos objetivos políticos de um projeto urbanístico de relevo, entrave

até, pertencente do chamado progresso a qualquer custo.

E que tudo possa, através de projetos devidamente avaliados, das pesquisas locais,

do real envolvimento das autoridades e técnicos nas urbanizações futuras, utilizarem-se de

mecanismos eficientes e eficazes, e principalmente, não perderem o foco das pessoas, não

objetivando primeiramente a implantação de uma urbanização plástica, mas ao contrário, que

satisfaçam inicialmente a produção de qualidade de vida, só assim, terão validade, porque

existiram pessoas com uma visão humana.

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TUAN, Y-fu. Topofilia. São Paulo: Difel, 1980.

APÊNDICES

APÊNDICE A – MODELO DE FORMULÁRIO DE PESQUISA

UCDB – UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO - PÓS-GRADUAÇÃO

MESTRADO ACADÊMICO EM DESENVOLVIMENTO LOCAL - PESQUISA:

COMUNIDADE URBANA EM ÁREA DE INVASÃO - LOCAL: BAIRRO TAQUARUSSU

– CAMPO GRANDE – MS - PESQUISADOR: EDSON JOSÉ PESSOA SANDES - RA

792562.

I – IDENTIFICAÇÃO.

NOME: RG: CPF:

FILIAÇÃO: DT NASC.

ENDEREÇO COMPLETO:

QUANTIDADE DE PESSOAS E DEPENDENTES QUE RESIDEM NO IMÓVEL:

NÍVEL ESCOLAR: RENDA FAMILIAR:

II – QUESTIONÁRIO.

1 - QUANTO TEMPO RESIDE NO LOCAL?

2 – COMO ADQUIRIU O TERRENO OU CASA NO LOCAL?

3 – DE QUE LOCAL/CIDADE VOCÊ VEIO?

4– TEM PARTICIPADO DE REUNIÕES DA COMUNIDADE? OU MESMO DE

FESTAS?

5 – VOCÊ SE SENTE INTEGRADO NA SUA COMUNIDADE?

6– PARTICIPOU DA ESCOLHA DO NOME DA COMUNIDADE?

7 – PARTICIPOU DA ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE E SECRETÁRIO DA

COMUNIDADE?

8 - GOSTARIA DE PARTICIPAR MAIS ATIVAMENTE DA COMUNIDADE? DE

QUE MANEIRA?

9– O QUE VOCÊ CONSIDERA COMO IMPORTANTE PARA A COMUNIDADE?

10 – VOCÊ CONCORDA COM A COMPLETA REGULARIZAÇÃO DA ÁREA?

(regularização, demarcação, planta, averbação na PM e registro na CI da Comarca).

ADMINISTRATIVAMENTE OU JUDICIALMENTE?

11 – VOCÊ PARTICIPARIA DE REUNIÕES DE DEBATE NA COMUNIDADE?

QUAL O MELHOR DIA DA SEMANA?

12 – GOSTARIA DE ACRESCENTAR ALGUMA OUTRA INFORMAÇÃO?

APÊNDICE B – Modelo para entrevistas semi-estruturadas - Março de 2004 – Nº

(Pesquisa aplicada aos moradores que saíram e também os que ficaram no Bairro Taquarussu – gravadas em fita K-7 - a disposição do

mestrado)

1 - Qual é o seu nome, idade e profissão?

2 -Qual é a sua escolaridade?

3 - Quanto tempo você reside aqui?

4 - O que você achou da urbanização que foi feita pela prefeitura, com relação à

avenida?

A urbanização física?

5 -O que você poderia dizer a respeito dos moradores que estavam nestas regiões?

Como foram feitas as mudanças? os moradores foram ouvidos? Se foram trazidos

técnicos nas transferências, durante o período da urbanização?

6 -Os moradores foram levados pelos técnicos para ver as novas casas, ou

simplesmente chegou um caminhão de mudança?

7 -Você conhece alguém que foi mudado?

8 -Você ouviu de alguns deles um depoimento a respeito dessas mudanças?

9 -Eles possuíam laços de amizade e envolvimento neste local?

10 - Na sua opinião o que deveria ter sido feito neste processo, com relação às pessoas

que foram transferidas?

11 – Qual o recado importante que você deixaria a sociedade ?

APÊNDICE C – Reprodução das entrevistas semi-estruturadas - Março de 2004 – Nº. 01

(

Moradores que ficaram no Bairro Taquarussu)

1 - Qual é o seu nome, idade e profissão?

R.:Assis Fernando Luz Prestes – 42 anos - Comerciante.

2 - Qual é a sua escolaridade?

R.:1º grau completo.

3 - Quanto tempo você reside aqui?

R.: Aqui neste local estou ha 20 anos.

4 - O que você achou da urbanização que foi feita pela prefeitura, com relação à

avenida?

A urbanização física?

R.: A urbanização física ela é muito boa, eu acho que a cidade ficou mais bonita.

5 -O que você poderia dizer a respeito dos moradores que estavam nestas regiões?

Como foram feitas as mudanças? os moradores foram ouvidos? Se foram trazidos

técnicos nas transferências, durante o período da urbanização?

R.: Se as pessoas foram ouvidas, se elas foram orientadas eu acho que não, foi uma

mudança um pouco truculenta, as coisas aconteceram assim, de forma meio brusca, não foi

uma coisa orientada, uma coisa acompanhada.

6 -Os moradores foram levados pelos técnicos para ver as novas casas, ou

simplesmente chegou um caminhão de mudança?

R.: Não acompanhei diretamente, isto aí, mas acredito que não houve ninguém que

orientasse estas pessoas quando estavam se mudando, elas foram quase que excluídas do

local onde elas viviam e jogadas neste novo local que elas estão morando hoje.

7 -Você conhece alguém que foi mudado?

R.: Assim, agora no momento não me lembro, mas, eu conheço várias pessoas.

8 -Você ouviu de alguns deles um depoimento a respeito dessas mudanças?

R.: Vejo pessoas que comentam que a mudança não foi boa, são pessoas carentes, pessoas

pobres, que depende, a maior parte depende de catar sobras, de restos de materiais, e o

deslocamento das áreas onde se encontram estes restos, para as distâncias em que eles estão

e se encontram agora, dificultou o trabalho deles, ficou muito ruim neste aspecto.

9 -Eles possuíam laços de amizade e envolvimento neste local?

Eles tinham laços de amizade e envolvimento, uma família que nasceu, praticamente se

constituiu num local, que se encontra muitos anos naquele local, ela tem laços fortes com

aquele local, de relacionamento com vizinhos de amizade e tudo, acho que estes laços aí

foram rompidos de forma violenta.

10 - Na sua opinião o que deveria ter sido feito neste processo, com relação às pessoas

que foram transferidas?

R.: Na minha opinião, a transferência nem deveria existir em alguns casos, acho que o local

onde as pessoas vivem, pode ser urbanizado e pode ser de feito de forma diferente isto aí,

sem que precise transferir, eu entendo que isto é uma exclusão social, você pegar e tirar as

pessoas e jogar para a periferia sem orientação, as pessoas ficam lá entregue a própria sorte,

ela sai do meio em que elas poderiam absorver um conhecimento melhor, onde tem pessoas

mais esclarecidas e se isolam, essas pessoas ficam isoladas, e as oportunidades delas passam

a ser bem menores.

11 – Qual o recado importante que você deixaria a sociedade ?

R.: O Administrador público ele tinha que se voltar mais para o lado das pessoas, pensar

antes de criar qualquer projeto de urbanização, que ele olhasse primeiro para as pessoas,

num excluísse as pessoas desses projetos, primeiro priorizasse as pessoas.

Entrevistas semi-estruturadas - Março de 2004 – Nº. 02

(Moradores que ficaram no Bairro Taquarussu)

1 - Qual é o seu nome, idade e profissão?

R.: Liglória Rocha Carvalho – 62 anos - doméstica.

2 - Qual é a sua escolaridade?

R.: Não tenho estudo.

3 - Quanto tempo você reside aqui?

R.: Estou ha 28 anos.

4 - O que você achou da urbanização que foi feita pela prefeitura com relação à

avenida? A urbanização física?

R.: Ficou bonita..

5 -O que você poderia dizer a respeito dos moradores que estavam nesta região? Como

foram feitas as mudanças? os moradores foram ouvidos? Se foram trazidos técnicos

nas transferências, durante o período da urbanização?

R.: Não, nunca vieram.

6 -Os moradores foram levados pelos técnicos para ver as novas casas, ou

simplesmente chegou um caminhão de mudança?

R.: Quando deu esta enchente aí, quando esse povo foi levado para perto do Guanandy, essa

vila aí, um outro local perto do aerorancho, tudo emendado, eles levantavam o alicerce e

mandavam eles continuar, algumas eles davam pronta, outras eles mandavam terminar.

7 -Você conhece alguém que foi mudado?

R.: Pessoas bem próximas de mim, vizinhas bem próximas, foram para o aerorancho, depois

voltaram neste mesmo quarteirão, e minha irmã morada na beira do córrego, foi levada para

o Canguru, e pagava R$25,00 reais.

8 -Você ouviu de alguns deles um depoimento a respeito dessas mudanças?

R.: Elas eram obrigadas a sair.

9 -Eles possuíam laços de amizade e envolvimento neste local?

Tinham, elas desejavam ficar, era ficar aí, agora, pertinho da ponte tinha umas três famílias,

eles bateram pé, e não tiraram eles dali.

10 - Na sua opinião o que deveria ter sido feito neste processo, com relação às pessoas

que foram transferidas?

R.: Eu acho que as pessoas são de pouco recurso, eu acharia certo que eles locassem as

casas das pessoas, no mesmo local, eles queriam ficar aqui, que inclusive essa beira do

córrego aqueles que tinham mais condições compraram e olha como está aí, dinheiro

compraram tudo, ai perto do córrego é só direito.

11 – Qual o recado importante que você deixaria a sociedade ?

R.: Quando o presidente tomava conta desta área, o presidente do bairro o Sr. Edson, uma

noite ele veio com três senhores de carro, ai ele veio de carro, e falou que eram herdeiros

daqueles lotes e pediu para as pessoas que moravam na beira do córrego e do asfalto que

desocupassem, porque eles estavam tocando questão, e que aquela parte era deles, foi

quando estivemos na prefeitura e o pessoal das questões fundiárias nos falou que era

mentira, e que nós ficássemos quietinho ali.

Entrevistas semi-estruturadas - Março de 2004 – Nº. 03

(Moradores que ficaram no Bairro Taquarussu)

1 - Qual é o seu nome, idade e profissão?

R.:Gregório Ferreira Paz - 53 anos - Comerciante – Líder Comunitário do Bairro

Taquarussú.

2 - Qual é a sua escolaridade?

R.:2º grau completo.

3 - Quanto tempo você reside aqui?

R.: Estou aqui ha 18 anos.

4 - O que você achou da urbanização que foi feita pela prefeitura, com relação à

avenida? A urbanização física?

R.: A Avenida foi muito bom, muito bonita, um bem pra cidade, pra comunidade, foi bem

elaborada.

5 -O que você poderia dizer a respeito dos moradores que estavam nestas regiões?

Como foram feitas as mudanças? os moradores foram ouvidos? Se foram trazidos

técnicos nas transferências, durante o período da urbanização?

R.: Eu acho, que de um lado foi bom porque tinha muita gente que morava na beirinha do

rio e aquilo enchia tudo e era um mal pra sociedade pra comunidade, mais de outro lado

foram retirados de uma forma brutal, porque foram jogados num outro lugar sem vontade

própria eu acho que teria que trabalhar de uma forma melhor pra ver como ficava a

comunidade.

6 -Os moradores foram levados pelos técnicos para ver as novas casas, ou

simplesmente chegou um caminhão de mudança?

R.: Não, não vieram, eles foram, disseram pra eles que eles teriam que mudar, foram

mudando, somente chegavam os caminhões e aí, e mudaram todo mundo, ficou aqueles que

não estavam na beira do rio e aqueles teimaram em ficar, mas na verdade eles não queriam

sair daí.

Não veio e não vem, o poder público está pouco ligando pra comunidade, eles vem na hora

da política, assim mesmo hoje na verdade a política é compra de voto, os cara deixam o

dinheiro na hora do voto, compra todo mundo, e acabou, o povo com aquela necessidade vai

aonde está o dinheiro.

7 -Você conhece alguém que foi mudado?

R.: Conheci vários.

8 -Você ouviu de alguns deles um depoimento a respeito dessas mudanças?

R.: Teve casal que chegou a separar, porque uns queriam ir e outros não queriam sair daí,

foi traumático mesmo, porque dividir uma família, separar uma família é difícil.

9 -Eles possuíam laços de amizade e envolvimento neste local?

R.: A comunidade na verdade eles passam a ter um vínculo com todo mundo, porque são

todos amigos, são todos moradores antigos, eu quando cheguei aqui já tinha gente com 30

anos, 40 anos aí, então na verdade o pessoal passa a gostar do pedaço, do local da

comunidade.

10 - Na sua opinião o que deveria ter sido feito neste processo, com relação às pessoas

que foram transferidas?

R.: Primeiro lugar devia ouvir a população a comunidade, a comunidade é muito importante

ouvir, que eles tem a sua própria vontade, eles sabe como proceder, sabe tudo, só não tem

condições de fazer, mas eles sabem, o que eles querem, acho que se vir um técnico

conversar com todo mundo, explicar a maneira que, o que vai ser feito ali, e tiver, porque

hoje a prefeitura chega e dita, ele fala assim eu vou isso acabou, se vocês quiserem bem se

vocês não quiserem ai ser feito.

11 – Qual o recado importante que você deixaria para a sociedade ?

R.: É o seguinte, aqui a metade do bairro, vamos dizer, não chega a ser a metade, da Rua

Guaçú, aqui 40% do bairro ela é, da Rua Guaçú, pra baixo da Rua Iguaçu, ela não tem

documentação, isso é preciso que a comunidade pegue um advogado e entra na justiça

requerendo este pedaço, porque pelo tempo que já taí, já tem o direito, pra isso tem que ter

um advogado que interessa pelo caso pra deixar todo mundo no seu lugarzinho, porque, na

verdade amanhã chega a prefeitura aí novamente com um trator com tudo e vai retirar todo

mundo, porque como já eu disse antes, não conversa, não pede opinião não fala nada e a

população também não tem essa instrução pra saber que se pegar um advogado e tocar na

justiça se aqui eles tem todo esse direito de ficar ali e permanecer no local, mas, então é

preciso que a comunidade se una e vai atrás de um advogado pra mexer com este processo.

Entrevistas semi-estruturadas - Março de 2004 – Nº. 04

(Moradores que ficaram no Bairro Taquarussu)

1 - Qual é o seu nome, idade e profissão?

R.: Valdevino Cunha dos Santos – 39anos - Técnico em telecomunicações

2 - Qual é a sua escolaridade?

R.: 1º ano do 2º grau.

3 - Quanto tempo você reside aqui?

R.: Estou ha 20 anos.

4 - O que você achou da urbanização que foi feita pela prefeitura, com relação à

avenida? A urbanização física?

R.: Ficou bonita,valorizou bastante.

5 -O que você poderia dizer a respeito dos moradores que estavam nesta região? Como

foram feitas as mudanças? os moradores foram ouvidos? Se foram trazidos técnicos

nas transferências, durante o período da urbanização?

R.: Não tinha avenida, era a favela, e chegou tempo da mudança e o povo foi retirado, e não

sei pra onde eles foram..

6 -Os moradores foram levados pelos técnicos para ver as novas casas, ou

simplesmente chegou um caminhão de mudança?

R.: Não deu nem pra perceber, porque foi muito rápido, não veio técnico, quando nós vimos

o pessoal da beirada sumiu, hoje tudo é nos que temos que procurar e até contratamos um

advogado particular para resolver o problema da documentação.

7 -Você conhece alguém que foi mudado?

R.: Não.

8 -Você ouviu de alguns deles um depoimento a respeito dessas mudanças?

R.: Eu ouvi que eram a sair.

9 -Eles possuíam laços de amizade e envolvimento neste local?

Tinham.

10 - Na sua opinião o que deveria ter sido feito neste processo, com relação às pessoas

que foram transferidas?

R.: Não sei.

11 – Qual o recado importante que você deixaria a sociedade ?

R.: Não uma opinião firmada.

Entrevistas semi-estruturadas - Março de 2004 – Nº. 05

(Moradores que ficaram no Bairro Taquarussu)

1 - Qual é o seu nome, idade e profissão?

R.: Fátima Alves – 40anos – Pedagoga e Professora de 1ª e 4ª série.

2 - Qual é a sua escolaridade?

R.: 1º ano do 2º grau.

3 - Quanto tempo você reside aqui?

R.: Estou já a 20 anos.

4 - O que você achou da urbanização que foi feita pela prefeitura, com relação à

avenida? A urbanização física?

R.:Valorizou sim, mas, ficou bastante violenta, não tem documentação, recebe intimações

dos herdeiros e 6 meses fomos atrás de um advogado, pois n´s compramos de terceiros.

5 -O que você poderia dizer a respeito dos moradores que estavam nesta região? Como

foram feitas as mudanças? os moradores foram ouvidos? Se foram trazidos técnicos

nas transferências, durante o período da urbanização?

R.: Houve algumas reuniões, mas, não foi aberta a comunidade, nem houve tempo, foi tudo

muito rápido.

6 -Os moradores foram levados pelos técnicos para ver as novas casas, ou

simplesmente chegou um caminhão de mudança?

R.: Realmente quando nós ouvimos falar as pessoas já tinham ido embora.

7 -Você conhece alguém que foi mudado?

R.: Não, não conheci.

8 -Você ouviu de alguns deles um depoimento a respeito dessas mudanças?

R.: O que eu ouvi é que tinham que sair.

9 -Eles possuíam laços de amizade e envolvimento neste local?

É possível, claro, principalmente os mais antigos.

10 - Na sua opinião o que deveria ter sido feito neste processo, com relação às pessoas

que foram transferidas?

R.: Sem resposta

11 – Qual o recado importante que você deixaria a sociedade ?

R.: Sem resposta.

Entrevistas semi-estruturadas - Março de 2004 – Nº. 06

(Moradores que ficaram no Bairro Taquarussu)

1 - Qual é o seu nome, idade e profissão?

R.: Maura Barbosa Alves – 56 anos –

2 - Qual é a sua escolaridade?

R.: Primário.

3 - Quanto tempo você reside aqui?

R.: 32 anos.

4 - O que você achou da urbanização que foi feita, pela prefeitura, com relação à

avenida? A urbanização física?

R.:Valorizou sim, ficou limpa e bonita.

5 -O que você poderia dizer a respeito dos moradores que estavam nesta região? Como

foram feitas as mudanças? os moradores foram ouvidos? Se foram trazidos técnicos

nas transferências, durante o período da urbanização?

R.: Não houve reuniões, nem vi técnico, muitas pessoas saíram até chorando.

6 -Os moradores foram levados pelos técnicos para ver as novas casas, ou

simplesmente chegou um caminhão de mudança?

R.: Que eu visse não, não conheciam o local para onde iam, sem planejamento e a maioria

não estava feliz com a mudança.

7 -Você conhece alguém que foi mudado?

R.: Conheci.

8 -Você ouviu de alguns deles um depoimento a respeito dessas mudanças?

R.: Que não davam nem para reclamar.

9 -Eles possuíam laços de amizade e envolvimento neste local?

A vizinhança toda, eles eram muito unidos, quase parente, inclusive uma senhora doente,

com o marido doente, foram obrigados a sair, uns meses depois ela estava no Iracy que o

marido acabou morrendo de tristeza, depois ela foi transferida para o canguru, não vi mais,

uma vizinha daqui ia sempre visitá-la, não tenho mais notícias.

10 - Na sua opinião o que deveria ter sido feito neste processo, com relação às pessoas

que foram transferidas?

R.: Deveria ouvir as pessoas, não ir contra a vontade deles.

11 – Qual o recado importante que você deixaria a sociedade ?

R.: Marcar uma reunião com todos e ouvir a comunidade.

Entrevistas semi-estruturadas - Março de 2004 – Nº. 07

(Moradores que ficaram no Bairro Taquarussu)

1 - Qual é o seu nome, idade e profissão?

R.: Deoclides dos Santos – 63 anos –

2 - Qual é a sua escolaridade?

R.: Primário.

3 - Quanto tempo você reside aqui?

R.: 20 anos.

4 - O que você achou da urbanização que foi feita, pela prefeitura, com relação à

avenida? A urbanização física?

R.:Valorizou bastante.

5 -O que você poderia dizer a respeito dos moradores que estavam nesta região? Como

foram feitas as mudanças? os moradores foram ouvidos? Se foram trazidos técnicos

nas transferências, durante o período da urbanização?

R.: Porque alagava tudo aqui, retiraram o povo daqui, arrumaram um terreno pra eles irem

6 -Os moradores foram levados pelos técnicos para ver as novas casas, ou

simplesmente chegou um caminhão de mudança?

R.: A maioria gostaria que fosse um lugar bom, mas muita água, alagava tudo, parece que

alguém conversava, mas não sei se eram técnicos.

7 -Você conhece alguém que foi mudado?

R.: não, não tive amizade.

8 -Você ouviu de alguns deles um depoimento a respeito dessas mudanças?

R.: Não sei.

9 -Eles possuíam laços de amizade e envolvimento neste local?

É quase certo porque tinha gente com muito tempo.

10 - Na sua opinião o que deveria ter sido feito neste processo, com relação às pessoas

que foram transferidas?

R.: Deveria ouvir as pessoas, e gostariam de falar que não temos segurança neste lugar,

estamos inseguros, não sabemos se vamos sair ou não.

11 – Qual o recado importante que você deixaria a sociedade ?

R.: Que seja bem conversado futuramente.

Entrevistas semi-estruturadas - Março de 2004 – Nº. 08

(Moradores que ficaram no Bairro Taquarussu)

1 – Qual é o seu nome, idade e profissão?

R.: Alcides dos Anjos – 62 anos –

2 - Qual é a sua escolaridade?

R.: Primário.

3 – Quanto tempo você reside aqui?

R.: 16anos.

4 – O que você achou da urbanização que foi feita, pela prefeitura, com relação à

avenida? A urbanização física?

R.:Foi muito importante para o bairro e para nós.

5 – O que você poderia dizer a respeito dos moradores que estavam nesta região?

Como foram feitas as mudanças? os moradores foram ouvidos? Se foram trazidos

técnicos nas transferências, durante o período da urbanização?

R.: Se teve eu não vi.

6 – Os moradores foram levados pelos técnicos para ver as novas casas, ou

simplesmente chegou um caminhão de mudança?

R.: Tinha morador que estava triste para sair.

7 –Você conhece alguém que foi mudado?

R.: Não tive amizade.

8 –Você ouviu de alguns deles um depoimento a respeito dessas mudanças?

R.: Não sei.

9 –Eles possuíam laços de amizade e envolvimento neste local?

R.:Alguns ficaram muito tempo, e tinham muitas amizades, e ficaram também muito tristes

por ter que sair.

10 – Na sua opinião o que deveria ter sido feito neste processo, com relação às pessoas

que foram transferidas?

R.: Tinham alguns que não precisavam sair, mas, tinham alguns que corriam até perigo,

porque estava muito perigoso aí.

11 – Qual o recado importante que você deixaria a sociedade ?

R.: Que o governo ouça os moradores, mas eu aprovo o que o prefeito fez, foi muito bom.

Entrevistas semi-estruturadas – Março de 2004 – Nº. 09

(Moradores que saíram do Taquarussu)

1 - Qual é o seu nome, idade e profissão?

R.: Virgílio José dos santos – 53 anos – Morador atualmente do Bairro São Jorge da Lagoa.

2 - Qual é a sua escolaridade?

R.: Primário.

3 - Quanto tempo você reside aqui?

R.: 08 anos.

4 - O que você achou da urbanização que foi feita, pela prefeitura, com relação à

avenida? A urbanização física?

R.:Foi muito importante para o bairro e para nós.

5 -O que você poderia dizer a respeito dos moradores que estavam nesta região? Como

foram feitas as mudanças? os moradores foram ouvidos? Se foram trazidos técnicos

nas transferências, durante o período da urbanização?

R.: Não veio ninguém. Não foram ouvidas, não teve reunião. A única pessoa que passou foi

o Sr. Edson Líder do bairro. Teve pessoas que não queria sair, foram os caminhões lá tirar a

PM deu apoio do caminhão, mas teve as pessoas que não queriam sair, teve gente que ficou

irritado, nervoso, sem água sem luz.

6 -Os moradores foram levados pelos técnicos para ver as novas casas, ou

simplesmente chegou um caminhão de mudança?

R.: Foi péssima. Foram levados. Muitas pessoas voltaram onde eu estava e reclamaram

muito. Alguns para o Aerorancho, Canguru, aqui na Lagoa, e falavam chateados, olha lá não

tem água e nem luz, não tem nada lá e a gente não podia fazer nada porque nós também

como eles, pobre né, fazer o quê, e o presidente virava as costas, não falava nada..

7 -Você conhece alguém que foi mudado?

R.: Várias pessoas.

8 -Você ouviu de alguns deles um depoimento a respeito dessas mudanças?

R.: Na verdade eles deveriam ter organizado melhor, com água e luz, o pessoal foi com

crianças não tinha nem para beber e tomar banho.

9 -Eles possuíam laços de amizade e envolvimento neste local?

R.:A comunidade era muito fraca desde o presidente, queria mais negociação, troca, tirava

de um e dava pra outro, agradava um e desagradava outro.

10 - Na sua opinião o que deveria ter sido feito neste processo, com relação às pessoas

que foram transferidas?

R.: Chamar a população, conversar, assistente social, psicólogo para um acompanhamento,

não levar que nem um cachorro e porco, falaram que ia ter água, luz e na verdade não tinha

nada.

11 – Qual o recado importante que você deixaria a sociedade ?

R.: Que as pessoas podiam respeitar mais o próximo e trabalhar em cima do benefício da

população, mais sério, mais digno e caçar as autoridades competentes pra poder tomar certas

providências, hoje em dia essa coisas não podem mais acontecer.

Entrevistas semi-estruturadas – Março de 2004 – Nº. 10

(Moradores que foram retirados do Taquarussu)

1 - Qual é o seu nome, idade e profissão?

R.: José Carlos da Silva – 37 anos – Morador atualmente do Mário Covas.

2 - Qual é a sua escolaridade?

R.: 4ª série.

3 - Quanto tempo você reside aqui?

R.: 02 anos.

4 - O que você achou da urbanização que foi feita, pela prefeitura, com relação à

avenida? A urbanização física?

R.:Uma parte foi boa, para outras não..

5 -O que você poderia dizer a respeito dos moradores que estavam nesta região? Como

foram feitas as mudanças? os moradores foram ouvidos? Se foram trazidos técnicos

nas transferências, durante o período da urbanização?

R.: Pra quem veio direto para o Mário Covas foi bom, mas, a gente veio debaixo da lona.

Foi o jeito, não podia ficar. Muito longe. Não tinha serviço aqui.

6 -Os moradores foram levados pelos técnicos para ver as novas casas, ou

simplesmente chegou um caminhão de mudança?

R.: Não, ninguém nem sabia pra onde ia, quando saiu de lá foi pra debaixo da lona no

Canguru.

7 -Você conhece alguém que foi mudado?

R.: Bastante gente.

8 -Você ouviu de alguns deles um depoimento a respeito dessas mudanças?

R.: Muita reclamação.

9 -Eles possuíam laços de amizade e envolvimento neste local?

R.:Todo mundo era amigo lá. Era bom o fim de semana a gente jogava bola, ficava com os

amigos dentro de casa, todo mundo era conhecido. Aqui só melhorou um pouco depois de 6

meses. Agora é difícil não tem asfalto, muito barro, muita sujeira, quando eu fui para o

Canguru foi um nojo debaixo da lona tudo sujo.

10 - Na sua opinião o que deveria ter sido feito neste processo, com relação às pessoas

que foram transferidas?

R.: Ali no Canguru não, foi tirado e levado pra debaixo da lona que nem bicho bruto.

11 – Qual o recado importante que você deixaria a sociedade ?

R.: Não nada.

Entrevistas semi-estruturadas – Março de 2004 – Nº. 11

(Moradores que foram retirados do Taquarussu)

1 - Qual é o seu nome, idade e profissão?

R.: Dineusa Pereira da Silva – 30 anos – Morador atualmente do Mário Covas.

2 - Qual é a sua escolaridade?

R.: 2º Técnico de Contabilidade

3 - Quanto tempo você reside aqui?

R.: 02 anos.

4 - O que você achou da urbanização que foi feita, pela prefeitura, com relação à

avenida? A urbanização física?

R.: Acho que foi boa.

5 -O que você poderia dizer a respeito dos moradores que estavam nesta região? Como

foram feitas as mudanças? os moradores foram ouvidos? Se foram trazidos técnicos

nas transferências, durante o período da urbanização?

R.: Não fiquei sabendo antes não, foi uma coisa rápido porque, eu trabalhava o dia inteiro,a

vizinha que morava do meu lado, ligou no meu serviço, pedindo pra mim ir embora rápido,

que o pessoal estava sendo removido, carregando as mudança, aí até a minha patroa ficou

desesperada né, queria até pagar um moto táxi pra mim ir pra casa, peguei o ônibus, cheguei

lá realmente, já era na quinta-feira, meus vizinhos do lado já não estavam mais lá, aí eu

conversei com um rapaz da EMHA né, ele ainda perguntou, você que é a moradora daqui,

mas é difícil te encontrar aqui né,não porque eu trabalho o dia inteiro, e eles não mandaram

carta, não avisaram nada, quando eu fiquei sabendo eles já estavam tirando as pessoas da

beira do córrego.

6 -Os moradores foram levados pelos técnicos para ver as novas casas, ou

simplesmente chegou um caminhão de mudança?

R.: Nunca, comigo nunca conversaram, nunca foram na minha casa perguntar e nem falaram

também pra onde ia, eu não sabia que vinha para o Mario Covas, porque inclusive eu fui à

última a sair de lá, todo mundo mudou na quinta e na sexta e eu saí no sábado, conheci a

casa quando eu cheguei com a mudança, que eu fui a última a sair de lá, a única coisa que

eles perguntaram que dia que seria bom pra mim mudar, aí saí de lá no sábado, aí, porque as

outras casas já tinham sido toda derrubada, e só estava a minha de pé, inclusive eu fiquei

sem luz e sem água na sexta-feira á noite, cortaram tudo.

7 -Você conhece alguém que foi mudado?

R.: Muita gente, meus vizinhos.

8 -Você ouviu de alguns deles um depoimento a respeito dessas mudanças?

R.: Olha uma falta de respeito o rapaz que estava no trator, porque ele começou, ele tinha

demolido as casas, que na sexta feira eu cheguei em casa a tarde era umas 6 horas, o trator já

tinha passado ao redor do meu quintal, inclusive um negócio que levantava a caixa d’água

ele já tinha derrubado, meus vizinhos que tiraram a minha caixa pra eles não quebrar se não

eles teriam quebrado até a caixa d’água, eles detonaram tudo, rebentaram fio, porque era fio

baixo de energia do telefone, eu fiquei no escuro, e aí no sábado ele passava o trator muito

rente à parede, inclusive uma calçada que tinha no fundo ele já tinha quebrado com a lâmina

do trator, aí aquela falta de respeito um barulhão tremendo ai eu pedi pra ele parar, aí ele só

respondeu pra mim: “pode ficar tranqüila que se eu derrubar tudo o André te dá tudo novo”

sabe, e ele continuou, aí a vizinha veio e aí nós enfrentamos ele, e aí foi aonde ele saiu e foi

pra outro lugar com o trator.

9 -Eles possuíam laços de amizade e envolvimento neste local?

R.:Todo mundo era amigo lá. Era bom o fim de semana a gente jogava bola, ficava com os

amigos dentro de casa, todo mundo era conhecido. Aqui só melhorou um pouco depois de 6

meses. Agora é difícil não tem asfalto, muito barro, muita sujeira, quando eu fui para o

Canguru foi um nojo debaixo da lona tudo sujo.

10 - Na sua opinião o que deveria ter sido feito neste processo, com relação às pessoas

que foram transferidas?

R.: Eles não mostraram antes pra onde ia, eles não passaram a saber a opinião das pessoas,

eu acho que eles deveriam fazer isto com mais tranqüilidade. Mais ouvido, uma coisa com

mais tempo, mais planejamento,da maneira que eles tiraram o pessoal da Norte Sul, eu

achei um absurdo, não, nunca assistente social bateu na minha porta.

11 – Qual o recado importante que você deixaria a sociedade ?

R.: Não, não.

Entrevistas semi-estruturadas – Março de 2004 – Nº. 12

(Moradores que foram retirados do Taquarussu)

1 - Qual é o seu nome, idade e profissão?

R.: Maria Madalena Dias - 35 anos – Moradora atualmente do Canguru.

2 - Qual é a sua escolaridade?

R.: 5ª série.

3 - Quanto tempo você reside aqui?

R.: 04 anos.

4 - O que você achou da urbanização que foi feita, pela prefeitura, com relação à

avenida? A urbanização física?

R.: Que, lá a gente não pagava nada, nem água, nem luz, nem casa, hoje em dia a gente tem

que pagar luz água, casa que a gente tá pra perder para a EMHA já, e tudo, pra nóis é

muito alta, que vivemo, tá R$52,00 agora a prestação, e pra nóis é muito dinheiro.

5 -O que você poderia dizer a respeito dos moradores que estavam nesta região? Como

foram feitas as mudanças? os moradores foram ouvidos? Se foram trazidos técnicos

nas transferências, durante o período da urbanização?

R.: Não já vinhemos no caminhão, já conhecemo a casa na hora que nóis chegou aqui. Não

teve ninguém não, nenhum técnico não. Fomos avisados com 10 dias de antecedência. No

dia sim, trouxe preocupações, principalmente porque a gente via desmanchando tudo as

casas, a gente não tinha nem dinheiro para pagar o frete.Ou vinha ou tinha que esperar a boa

vontade do caminhão da prefeitura vir, no dia trouxe preocupações sim.

6-Os moradores foram levados pelos técnicos para ver as novas casas, ou simplesmente

chegou um caminhão de mudança?

R.: Tava tudo arrumadinho sim, só não tinha lâmpada, aí deram lâmpada.

7 -Você conhece alguém que foi mudado?

R.: Muito.

8 -Você ouviu de alguns deles um depoimento a respeito dessas mudanças?

R.: Muita reclamação.

9 -Eles possuíam laços de amizade e envolvimento neste local?

R.:Não porque veio tudo com nós, mesmo, os nossos relacionamentos eram só com o

pessoal do nosso assentamento, vieram tudo junto, do Jardim Uirapuru, não houve trabalho

de assistente social, a moça da pastoral da criança ela procurou viu que não tinha água, eu

estou feliz pela casa, não com as contas que eu herdei, porque eu herdei muita conta com a

casa. Eu tinha saudade de lá, lá era o meu cantinho, lá eu tinha um monte de coisa

importante pra mim, minhas frutas, eu tinha um monte de frutas, e tudo era gostoso lá , eu

tinha um monte de plantação já, muitos amigos a gente tinha também , e não estão por perto,

porque foi tudo separado, chegou aqui no Canguru tudo foi separado, uns foram pra o Vida

Nova outro pro Canguru e outros foram pra outra saída, e foi tudo separado. Os amigos e a

comunidade foi desmanchado porque não tinha, as casas era por sorteio, não era para

desfavelamento, não perguntaram só se tinha preferência para qual saída da cidade, como

nós estávamos mais próximo resolvemos vir pro Canguru.

10 - Na sua opinião o que deveria ter sido feito neste processo, com relação às pessoas

que foram transferidas?

R.: Ouvir as pessoas, sei que nóis não somos importantes, mas...

11 – Qual o recado importante que você deixaria a sociedade ?

R.: Primeiro que perguntasse se a gente tinha condições de pagar, segundo se a gente

quisesse sair daquele lugar, porque a gente não foi informado, se perguntou se queria ou

não, a gente ficou sabendo na hora, e não perguntou, hoje a gente recebe muita carta de

cobrança com despejo, não perguntaram se a gente podia pagar.

Entrevistas semi-estruturadas – Março de 2004 – Nº. 13

(Moradores que foram retirados do Taquarussu)

1 - Qual é o seu nome, idade e profissão?

R.: Rosimar dos Santos - 30 anos – Moradora atualmente do Canguru.

2 - Qual é a sua escolaridade?

R.: 3ª série.

3 - Quanto tempo você reside aqui?

R.: 04 anos.

4 - O que você achou da urbanização que foi feita, pela prefeitura, com relação à

avenida? A urbanização física?

R.: Eu não queria sair de lá, lá eu não pagava água eu não pagava luz, tinha minha casa eu

não pagava nada, e aqui eu tenho que pagar tudo.

5 -O que você poderia dizer a respeito dos moradores que estavam nesta região? Como

foram feitas as mudanças? os moradores foram ouvidos? Se foram trazidos técnicos

nas transferências, durante o período da urbanização?

R.: Não já vinhemos no caminhão, já conhecemo a casa na hora que nóis chegou aqui. Não

teve ninguém não, nenhum técnico não. Fomos avisados com 10 dias de antecedência. No

dia sim, trouxe preocupações, principalmente porque a gente via desmanchando tudo as

casas, a gente não tinha nem dinheiro para pagar o frete.Ou vinha ou tinha que esperar a boa

vontade do caminhão da prefeitura vir, no dia trouxe preocupações sim.

6 -Os moradores foram levados pelos técnicos para ver as novas casas, ou

simplesmente chegou um caminhão de mudança?

R.: Não, conheci não, eu aluguei um caminhão pra mim vir, porque se eu deixasse para vir

por último eu ia pegar lá pra baixo que é mais pior do que aqui pra cima, eu queria morar

aqui pra cima.

7 -Você conhece alguém que foi mudado?

R.: Bastante gente, não lembro agora dos nome.

8 -Você ouviu de alguns deles um depoimento a respeito dessas mudanças?

R.: Não fui entrevistado por ninguém, ou saia ou ia morar na rua, não tive opção, se não sair

ia passar a patrola por cima, ou comprava um terreno, se a gente não consegue nem pagar

aonde a gente ta morando.

9 -Eles possuíam laços de amizade e envolvimento neste local?

R.: Tinha, lá era um lugar muito bom de morar, não tem nem comparação com aqui, lá as

crianças eram tudo unido, aqui às vezes não é, e quando eles pediram para sair de lá eles não

disse que ia vender, eles disse que ia dar.

10 - Na sua opinião o que deveria ter sido feito neste processo, com relação às pessoas

que foram transferidas?

R.: Tudo o que foi feito, fazer certo.

11 – Qual o recado importante que você deixaria a sociedade ?

R.: Que nem, se refletisse bem, porque quando eles foi tirar nóis de lá eu vou vender a casa

pra vocês eles falaram eu vou dar, portanto que eles não deu eles vendeu, porque se a gente

não pagar, que nem eu tou com um monte de prestações atrasadas, qualquer hora desta vem

aí e me despeja, pra onde que eu vou, vou pra rua de novo, no momento de jeito nenhum o

meu marido está desempregado e tenho seis filhos.

Entrevistas semi-estruturadas – Março de 2004 – Nº. 14

(Moradores que foram retirados do Taquarussu – Prosa, Segredo e Anhanduysinho)

1 - Qual é o seu nome, idade e profissão?

R.: Maria Aparecida dos Santos Costa – 42 anos – Pesquisadora junto ao Mestrado, trabalha

nos programas de Inclusão do Governo popular – Agente de acompanhamento - Morador –

ver de que maneira os moradores foram transferidos – Canguru e Mário Covas.

2 - Qual é a sua escolaridade?

R.: Geografia UCDB – 2º semestre.

3 - Quanto tempo você reside aqui?

R.: não resido – faço pesquisa..

4 - O que você achou da urbanização que foi feita, pela prefeitura, com relação à

avenida? A urbanização física?

R.: Como Agente - ver como estas famílias foram removidas de uma região pra outra, sem

nenhum tipo de organização ou planejamento, trazendo um grande transtorno uma grande

dificuldade para todas as famílias.

5 -O que você poderia dizer a respeito dos moradores que estavam nesta região? Como

foram feitas as mudanças? os moradores foram ouvidos? Se foram trazidos técnicos

nas transferências, durante o período da urbanização?

R.: Prejudicado.

6 -Os moradores foram levados pelos técnicos para ver as novas casas, ou

simplesmente chegou um caminhão de mudança?

R.: Prejudicado.

7 -Você conhece alguém que foi mudado?

R.: Prejudicado.

8 -Você ouviu de alguns deles um depoimento a respeito dessas mudanças?

R.: Tudo isto traz uma grande preocupação da dificuldade de se deslocar para um lugar

distante, sem nenhuma profissão ou grau de escolaridade no qual elas poderiam estar

desenvolvendo um trabalho, conseguindo um emprego, uma renda, que elas poderiam se

manter pagando as suas prestações, estão com as suas casas totalmente atrasadas.

9 -Eles possuíam laços de amizade e envolvimento neste local?

R.: Tirando as famílias onde elas tinham um relacionamento com amigos vizinhos, parentes

e trazendo elas pra um lugar sem elas ao menos conhecer ou saber pra onde estavam indo, e

sem condições financeiras pra se manter nesta nova moradia e trazendo uma grande

dificuldade porque as mesmas, muitas estavam desempregadas, saindo de um lugar aonde

elas não pagavam nenhuma taxa indo pra um lugar que tem que pagar prestação de casa,

água e luz, e sem emprego, com isso, muitas, não conseguiram se manter nestes lugares,

venderam as suas casas até em troca de geladeiras, e saíram pra morar em casas cedidas e

continuam muitas sem habitação e sem ter aonde morar.

10 - Na sua opinião o que deveria ter sido feito neste processo, com relação às pessoas

que foram transferidas?

R.: Acredito que primeiro tem que ter uma política de habitação melhor, uma organização

melhor, e que a comunidade a qual fosse deslocada de uma região pra outra, e que essa

comunidade possa estar sendo informada e participando ativamente desse trabalho de

reuniões para que não seja jogado de uma forma como foram jogadas as famílias, ou você

sai ou a gente passa a patrola por cima, sem o mínimo de participação de reunião de

comunicação com essas famílias, pra que elas pudessem, então, pra que isto não aconteça,

tem que ter uma política de habitação melhor, é onde pode estar trazendo assistente social,

psicólogos, para estar trabalhando primeiro o pai de família para estar trabalhando a

aceitação de uma nova moradia de uma nova forma de vida.

11 – Qual o recado importante que você deixaria a sociedade ?

R.: Prejudicado.

ANEXOS

ANEXO A

Constituição Federal

Em seu Título I, Dos Princípios Fundamentais, nos seus arts. 1º: [...] e tem

como fundamentos: itens II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa

humana; art. 3º Constituem objetivos fundamentais da república federativa

do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; III –

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e

regionais.

ANEXO B

Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul de 05 de Outubro de 1989:

Título I, nos seus Princípios Fundamentais, Art. 1º : O Estado de Mato Grosso do Sul tem

como fundamentos:

I – a preservação da sua autonomia como unidade federativa;

II – o respeito aos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – a garantia da autonomia municipal dentro dos princípios estabelecidos nesta Constituição

em consonância com a Constituição Federal.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais do Estado de Mato Grosso do Sul:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária, sem quaisquer formas de discriminação;

III – reduzir as desigualdades sociais.

SEÇÃO II

Da Assistência aos Municípios

Artº 10 – O Estado assegurará ampla assistência técnica e financeira, com base em programas

especiais, aos Municípios de escassas condições de desenvolvimento.

§ 1º A assistência, prestada com a preservação da autonomia municipal, inclui também:

VII – o apoio na elaboração de planos diretores.

ANEXO C

Código Civil:

CAPÍTULO II Da Aquisição da Propriedade Imóvel

Seção l Da Usucapião

X Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como

seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao

juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de

Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir -se-á a dez anos se o possuidor

houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter

produtivo.

Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua,

por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta

hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á

a propriedade.

Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros

quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de suai

família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

§ 1

O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao hom em ou à mulher, ou a

ambos, independentemente do estado civil.

§ 2

O direito previsto no parágrafo antecedente não será reconhecido ao mesmo possuidor

mais de uma vez.

Art. 1.241. Poderá o possuidor requerer ao'juiz seja declarada adquirida, mediante

usucapião,

a propriedade imóvel.

Parágrafo único. A declaração obtida na forma deste artigo constituirá título hábil para o

registro no Cartório de Registro de Imóveis!

Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel àquele que, contínua e

incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.

Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido

adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada

posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado

investimentos de interesse social e econômico.

Art. 1.243. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pêlos artigos

antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus a ntecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam

contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa -fé.

Art. 1.244. Estende -se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que

obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

ANEXO D

Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, também chamada de “Estatuto da Cidade”.

Regulamenta os Arts. 182 e 183, da Constituição Federal que estabelece, no

Capítulo I, das Diretrizes Gerais da política urbana e, dá outras providências, em seu §º único

e seguintes:

§º Para todos os efeitos, esta lei, denominada de Estatuto da Cidade, estabelece

normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol

do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio

ambiental.

Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das

funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à

terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura

urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para

as presentes e futuras gerações;

II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações

representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução

acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da

sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;

IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da

população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de

influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos

negativos sobre o meio ambiente;

V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos

adequados aos interesses e necessidades da população e ás características locais;

VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

a utilização inadequada dos imóveis urbanos;

a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;

o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação

à infra-estrutura urbana;

[...]

a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não

utilização;

a deterioração das áreas urbanizadas;

a poluição e a degradação ambiental;

IX – Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de

urbanização;

X – adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos

gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os

investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos

sociais;

XIV – regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de

baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação

do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas

ambientais;

XV – simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das

normas edílicas, com vistas a permitir a redução de custos e o aumento da oferta dos lotes e

unidades habitacionais;

Art. 3º Compete a União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:

III – promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, Distrito federal,

e os Municípios, programas de construção de moradias e a melhoria das condições

habitacionais e de saneamento básico;

IV – Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação,

saneamento básico e transportes urbanos;

V – elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de

desenvolvimento econômico social;

Art. 4º para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

III – planejamento municipal, em especial:

plano diretor;

disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;

V - institutos jurídicos e políticos:

desapropriação;

f) instituição de zonas especiais de interesse social;

usucapião especial de imóvel urbano;

q) regularização fundiária;

§ 2º - Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social,

desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica

nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos poderá ser contratada

coletivamente.

§ 3º - Os instrumentos previstos neste artigo que demandam dispêndio de recursos

por parte do Poder Público municipal devem ser objeto de controle social, garantida a

participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil.

SEÇÃO V

Da usucapião especial de imóvel urbano

Art. 9º - Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e

cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a

para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário

de outro imóvel urbano ou rural.

Art. 10 – As áreas urbanas com mais de duzentos e cinqüenta metros quadrados,

ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e

sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são

susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam

proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

§ 1º O possuidor pode, para o fim de contar o prazo exigido por, este artigo,

acrescentar sua posse à de seu antecessor contanto que ambas sejam contínuas.

ANEXO E

A Lei Orgânica de Campo Grande de 04 de Abril de 1990.

Capítulo II – Do Planejamento municipal

Art. 108 – O Governo Municipal manterá processo permanente de planejamento,

visando promover o desenvolvimento do Município, o bem estar da população e a melhoria da

prestação dos serviços públicos municipais.

Parágrafo único - O desenvolvimento do Município terá por objetivo a realização

plena do seu potencial econômico e a redução das desigualdades sociais no acesso aos bens e

serviços, respeitadas as vocações, as peculiaridades e a cultura locais e preservado o seu

patrimônio ambiental, natural e construído.

Art. 112 - O planejamento das atividades do governo municipal obedecerá às

diretrizes deste capítulo e será feito por meio de elaboração e manutenção atualizada, entre

outros, dos seguintes instrumentos:

I – plano diretor;

II – plano plurianual;

III – lei de diretrizes orçamentárias;

IV – orçamento anual.

Capítulo III – Da Política Urbana

Art. 116 – A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público

Municipal dentro de um processo de planejamento permanente, tem por finalidade ordenar o

pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus

habitantes, atendendo ás diretrizes e aos objetivos estabelecidos no plano diretor.

Parágrafo único – As funções sociais da cidade dependem do acesso de todos os

cidadãos aos bens e serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia

compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município.

Art. 117 – O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico

da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

§ 1º - O plano diretor fixará os critérios que assegurem a função social da

propriedade, cujo uso e ocupação deverão respeitar a legislação urbanística, a proteção do

patrimônio ambiental natural e construído e o interesse da coletividade.

§ 2º - O plano diretor definirá as áreas especiais de interesse social, urbanístico ou

ambiental, para as quais será exigido aproveitamento adequado nos termos previstos na

Constituição Federal.

§ 3º - As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa

indenização em dinheiro.

§ 4º - É facultado ao Poder Público Municipal, mediante lei específica para área

incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não

edificado, sub-utilizado ou não utilizado que promova o seu adequado aproveitamento, sob

pena, sucessivamente de:

I – parcelamento ou edificação compulsórios;

II – imposto sob a propriedade predial e territorial urbana progressiva no tempo;

III – desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão

previamente aprovada pelo Senado federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas

anuais, iguais e sucessivas, assegurando o valor real da indenização e os juros legais.

§º - O plano diretor deverá ser elaborado com a cooperação d s entidades

representativas da comunidade.

Art. 118 – Aquele que possuir como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta

metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para a sua

moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro

imóvel urbano ou rural.

§ 1º - O Poder Executivo manterá cadastro atualizado dos beneficiários dos títulos de

domínio, das concessões de uso e das permissões de uso do solo pertencente ao patrimônio,

municipal, seno que esses direitos só serão outorgados uma única vez ao mesmo possuidor.

§ 2º - Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.

Art. 119 – O Município promoverá em consonância com sua política urbana,

respeitadas as disposições do plano diretor, programas de habitação popular e de saneamento

básico destinados a melhorar a s condições de moradia, sanitárias e ambientais da população

carente no Município.

§ 1º - A ação do Município deverá orientar-se para:

I – ampliar o acesso a lotes mínimos dotados de infra-estrutura básica e serviços de

transportes coletivos;

II – estimular e assistir tecnicamente, projetos comunitários e associativos de

construção de habitação e serviços;

III – urbanizar, regularizar e titular as áreas ocupadas por população de baixa renda,

passíveis de urbanização.

IV – ampliar progressivamente a responsabilidade local pela prestação de serviços

de saneamento básico.

V – executar programas de saneamento em áreas pobres, atendendo à população de

baixa renda, com soluções adequadas de baixo custo;

VI – executar programas de educação sanitária e melhorar o nível de participação

das comunidades na solução de seus problemas de saneamento.

§ 2º - Na promoção de seus programas de habitação popular e de saneamento básico,

o Município poderá articular-se com órgãos estaduais, regionais e federais competentes e,

quando couber, estimular a iniciativa privada a contribuir a oferta de moradias e de

saneamento básico adequados e compatíveis com a capacidade econômica da população.

ANEXO F

A Lei Complementar nº 05 de 22 de novembro de 1995 – Instituiu o Plano

Diretor de Campo Grande – MS, e outras providências, implantou o Plano Diretor,

criou a legislação afim e suas regulamentações:

Em seu Título I – Das disposições iniciais:

Art. 1º Ficam instituídos por esta Lei o Plano Diretor de Campo Grande, a Política

Urbana do Município de Campo Grande e a Política de Desenvolvimento do Município de

Campo Grande.

§ 1º Plano Diretor de Campo Grande é o conjunto de diretrizes e meios instituídos

para implementação da Política Urbana do Município de Campo Grande.

§ 2º Política Urbana de Campo Grande é o conjunto de princípios instituídos para o

cumprimento da função social da cidade e da propriedade, integrante da Política de

Desenvolvimento do Município de Campo Grande.

§ 3º Política de Desenvolvimento do Município de Campo Grande é o conjunto de

diretrizes, meios de participação comunitária e de controle social das ações públicas,

instituídas para viabilização da gestão democrática do Município, visando a melhoria da

qualidade de vida, a justiça social, o crescimento econômico e a proteção ambiental.

Em seu Título III – Da Política Urbana do Município de Campo Grande:

CAPÍTULO I

DOS OBJETÍVOS E PRINCÍPIOS

Art. 10 A Política Urbana do Município de Campo Grande, integrante da Política de

desenvolvimento do Município de Campo Grande, tem como finalidade o cumprimento da

função social da cidade e da propriedade, com os seguintes princípios:

II – valorização das comunidades que compõe a cidade, desenvolvendo projetos,

programas e planos urbanos baseados nas suas características sócio-culturais e respeitando

suas vocações econômicas;

III – promoção do acesso à moradia, aos equipamentos urbanos e comunitários e aos

serviços públicos;

IV – compatibilização do uso e ocupação do solo ao interesse da coletividade, no

que se refere a utilização da infra-estrutura urbana, preservação e melhoria da qualidade

ambiental e promoção da justiça social.

CAPÍTULO II

DO PLANO DIRETOR DE CAMPO GRANDE

Art. 11 O plano Diretor de Campo Grande é o instrumento básico da Política Urbana

do Município de Campo Grande e tem as seguintes diretrizes:

I – estabelecimento de critérios que assegurem a função social da propriedade

imobiliária urbana;

IV – estabelecimento de meios de controle da qualidade ambiental urbana;

VI – instituição de Planos Locais, instrumentos para a descentralização do

desenvolvimento urbano;

Art. 12 A propriedade imobiliária urbana cumpre sua função social quando o

exercício dos direitos a ela inerentes se submete aos interesses da coletividade.

§ 1º Consideram-se atendidos os interesses da coletividade quando,

simultaneamente, a propriedade imobiliária atende aos seguintes requisitos:

I – tem aproveitamento para atividades urbanas compatível com os equipamentos

urbanos, comunitários e serviços públicos existentes;

II – preserva a qualidade do meio ambiente;

III – não prejudica a segurança e saúde de seus usuários e da vizinhança.

§ 2º Para efeito do que estabelece o § 4º do art. 182 da C.F., fica incluído

neste Plano Diretor todos os lotes ou glebas subutilizadas dentro do

perímetro urbano.

ANEXO G – CÓPIA DA ATA DE ASSEMBLÉIA – 21.12.2004 – FL. 01

ANEXO G – CÓPIA DA ATA DE ASSEMBLEÍA – 21.12.2004 – FL.02

ANEXO H – CÓPIA DA ATA DE ASSEMBLÉIA – 22.02.2005 – FL. 01

ANEXO H – CÓPIA DA ATA DE ASSEMBLÉIA - 22.02.2005 – FL. 02

ANEXO I – CÓPIA DA ATA DE ASSEMBLÉIA 13.11.2005 – FL.01

ANEXO I – CÓPIA DA ATA DE ASSEMBLÉIA 13.11.2005 – FL. 02

ANEXO J – CÓPIA DA ATA DE ASSEMBLÉIA – 28.11.2005 – FL. 01

ANEXO J – CÓPIA DA ATA DE ASSEMBLÉIA – 28.11.2005 – FL.02

ANEXO K – FOLDER - CRACHÁ – Fl.01

ANEXO K – CRACHÁ – Fl.02

ANEXO L - FIGURAS

Figura 06 – Perímetro urbano – Área verde.

Fonte: Secretaria do Meio Ambiente/2005

Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente/2005

Figura 07 – Perímetro urbano - Mapa da Exclusão Social em Campo

Grande

Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente/2005

Figura 08 – Perímetro urbano - Exclusão Social e Recursos Hídricos

Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente/2005

Figura 09 – Perímetro urbano - Exclusão Social e Lixo

Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente/2005

Figura 10 – Perímetro urbano - Exclusão Social e Esgotos

Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente/2005

Figura 11 – Perímetro urbano e Permeabilização

Permeab. Baixa a Média

Prof.: 4 a 7 m

Permeab. Alta

Prof. 12 a 30 m

Permeab. Baixa

Prof. < 3 m

Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente/2005

Figura 12 – Perímetro urbano - Exclusão Social e Transporte Coletivo

Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente/2005

Figura 13 – Perímetro urbano - Exclusão Social e Asfalto

Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente/2005

Figura 14 – Perímetro urbano - Exclusão Social e Centros de Saúde

Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente/2005

Figura 15 – Perímetro urbano - Exclusão Social e Escolas Municipais

Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente/2005

Figura 16 – Perímetro urbano - Exclusão Social e Áreas Públicas

Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente/2005

Figura 17 – Perímetro urbano - Exclusão Social e Áreas Verdes

Fonte: Secretaria Municipal do Meio Ambiente/2005

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