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FUNDAÇÃO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA EM
CONTABILIDADE, ECONOMIA E FINANÇAS – FUCAPE
.
WENDER FRAGA MIRANDA
A REPUTAÇÃO NA COORDENAÇÃO DE
SERVIÇOS EM UMA GERADORA E DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA ELÉTRICA.
VITÓRIA – ES
2006
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2
WENDER FRAGA MIRANDA
A REPUTAÇÃO NA COORDENAÇÃO DE
SERVIÇOS EM UMA GERADORA E DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA ELÉTRICA.
Dissertação apresentada ao programa de Pós-
graduação em Ciências Contábeis da
Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em
Contabilidade, Economia e Finanças
(FUCAPE), como requisito parcial para
obtenção do título de Mestre em Ciências
Contábeis – nível Profissionalizante.
Orientador: Prof. Dr. André Carlos Busanelli de
Aquino
VITÓRIA – ES
2006.
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3
AGRADECIMENTOS
Agradeço imensamente:
Aos meus pais Antonio e Ana, por terem sido o contínuo apoio em todos
estes anos, ensinando-me, principalmente, a importância da construção e coerência
de meus próprios valores.
À minha esposa Mônica, acima de tudo pelo inestimável apoio e pela
paciência e compreensão revelados ao longo destes meses.
Aos colegas e professores do curso de Mestrado pelo convívio e
crescimento.
Aos amigos Gleydson, Sócrates e Isac, pelo apoio irrestrito e pela
disponibilidade em contribuir na construção desta dissertação.
A toda equipe da Fucape pelo carinho com que sempre atenderam minhas
solicitações.
Ao Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo, que me
concedeu uma bolsa durante a realização deste mestrado, fato este que muito
contribuiu para a viabilização desta dissertação. Portanto, deixo aqui expresso meu
agradecimento.
E, principalmente, ao Grande Arquiteto do Universo que sempre esteve
junto a mim, me abençoando e iluminando meu caminho.
Muito Obrigado.
4
“O correr da vida embrulha tudo.
A vida é assim:
esquenta e esfria,
aperta e daí afrouxa,
5
sossega e depois desinquieta
o que ela quer da gente é
CORAGEM”
(Guimarães Rosa)
6
Aos meus pais Ana e Antonio, aos meus
irmãos Dângelo e Elton e a Mônica, pelo
amor, exemplo e estímulos. A Deus pela
vida.
RESUMO
Este trabalho investigou o efeito da reputação em transações onde há fornecimento
de serviços de construção e manutenção de redes de transmissão de energia
elétrica. O estudo foi realizado em uma unidade regional, responsável pela
distribuição de energia elétrica na região leste do Estado de Minas Gerais. Foram
analisadas 129 transações de longo prazo Na busca de evidências do efeito da
reputação no desenho dos contratos em transações recorrentes envolvendo os
mesmos agentes, foi feita uma análise de todos os documentos contratuais. A
amostra intencional contou com 86% do orçamento de serviços de construção e
manutenção de redes de distribuição da Geradora. Os resultados evidenciam que o
efeito da reputação minimiza a risco contratual e promove a redução dos custos de
transação.
Palavras-chave: Contratos, Serviços, Custo de Transação, Reputação.
7
ABSTRACT
This study investigated the effect of the reputation in transactions where there are
supply of construction services and maintenance of nets of electric power
transmission. The study was accomplished in a regional unit, responsible for the
electric power distribution in the area east of the State of Minas Gerais. 129
transactions of long period were analyzed In the search of evidences of the effect of
the reputation in the drawing of the contracts in appealing transactions involving the
same agents, it was made an analysis of all of the contractual documents. The
intentional sample counted with 86% of the budget of construction services and
maintenance of nets of distribution of the Generating. The results evidence that the
effect of the reputation minimizes to contractual risk and it promotes the reduction of
the transaction costs.
Word-key: Contracts, Services, Cost of Transaction, Reputation.
8
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Esboço de três níveis................................................................................ 31
Figura 2: Mapa da região de atuação da Geradora ................................................ 54
Figura 3: Mapa das redes de distribuição pesadas.................................................. 54
Figura 4: Hipótese Básica da ECT .......................................................................... 64
Figura 5: Mapa de causalidade 1............................................................................. 65
Figura 6: Mapa de causalidade 2............................................................................. 66
Figura 7: Mapa de causalidade 3............................................................................. 66
Figura 8: Mapa de causalidade 4............................................................................. 67
9
LISTA DE QUADRO
Quadro 1 – As inter-relações entre cultura, identidade, imagem e reputação......... 24
10
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .......................................................................................
12
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA .............................................................
17
2.1 Efeito da Reputação................................................................................
17
2.1.2 Gerenciamento da Reputação................................................................
25
2.1.3 Formas de Mensuração da Reputação...................................................
27
2.1.4 Relação entre reputação e Formas Organizacionais..............................
29
2.2 Nova Economia Institucional – NEI.........................................................
30
2.2.1 Economia dos Custos de Transação – ECT...........................................
32
2.2.1.1 Pressupostos comportamentais..............................................................
36
2.2.1.2 Atributos da Transação...........................................................................
40
2.2.1.3 Formas Organizacionais.........................................................................
44
2.2.1.4 Formas Contratuais.................................................................................
49
2.2.2 Ambiente Institucional ...........................................................................
50
3 TRANSAÇÃO DE SERVIÇOS................................................................
53
3.1 A Geradora..............................................................................................
53
3.2 Transações..............................................................................................
54
3.3 A Contratação.........................................................................................
55
3.3.1 Formas de Contratação...........................................................................
56
3.4 Entendendo os Contratos........................................................................
57
3.4.1 Análise do conteúdo dos Contratos........................................................
58
3.5 Entrevistas...............................................................................................
62
4 ABORDAGEM METODOLÓGICA..........................................................
63
4.1 Concepção do Modelo de Pesquisa........................................................
63
4.2 Planejamento da Amostra.......................................................................
67
11
4.3 Variáveis e Hipóteses..............................................................................
68
4.3.1 Variáveis Dependentes...........................................................................
69
4.3.1.1 Detalhamento..........................................................................................
69
4.3.1.2 Vigência............................................................................................... 69
4.3.2 Variáveis Independentes.........................................................................
69
4.3.2.1 Reputação...............................................................................................
69
4.3.3 Variável moderadora...............................................................................
70
4.3.3.1 Penalidade..............................................................................................
70
4.3.4 Variáveis de controle...............................................................................
71
4.3.4.1 Ativo específico: K...................................................................................
71
4.3.5 Hipóteses e Equações............................................................................
71
5 RESULTADOS OBTIDOS......................................................................
75
6 CONCLUSÃO.........................................................................................
79
REFERÊNCIAS......................................................................................
81
APÊNDICES...........................................................................................
89
12
1. INTRODUÇÃO
A reputação e a qualidade em transações que envolvem serviços são
importantes elementos para a tomada de decisão e para suas estratégias privadas.
Com a intensificação do processo de integração de mercados, muitas vezes a
sobrevivência das empresas pode depender do desenvolvimento de uma reputação
favorável (GRAY e BALMER, 1998; FOMBRUN, 1996, 2000; ANDRIOF e
MCINTOSH, 2001). Dois mecanismos normalmente vistos separados na literatura
contribuem para a gestão da relação no fornecimento de serviços. De um lado, o
instrumento contratual, necessário para delinear a relação e promover o controle e a
correção de falhas. Do outro, a reputação da firma reconhecida como estratégias de
adição de valor por parte do fornecedor e de minimização de custos por parte do
contratante.
As instituições
1
são qualquer forma de restrição que as firmas definem para
suas interações. Elas podem ser formais, como as cláusulas contratuais, e informais
como as convenções e os códigos de conduta (NORTH, 1990, p. 4). As trocas
amparadas pela reputação são vistas como substitutas para contratos complexos
em transações entre firmas, enquanto uma alternativa é que esses contratos formais
e a boa reputação sejam vistos como complementares (POPPO e ZENGER, 2002,
p. 707). Furubotn e Richter (2005, p. 124) ressaltam que existem diferentes níveis de
13
incentivos, tácita ou compulsoriamente, à adoção, por parte dos agentes, dos
mecanismos de desenvolvimento da reputação, inclusive com implicações
estratégicas.
Entender a interação dessas relações formais e informais e de que modo
interagem em termos de sua complementaridade ou de sua substituição é de
importância fundamental (LAZZARINI et al, 2002, p. 2). Os mecanismos formais,
baseados nos contratos, e os informais, baseados na reputação, são
freqüentemente analisados separadamente na literatura. Surgem opiniões
divergentes, com a reputação
2
sendo substituída pela completude contratual e a
completude contratual sendo complementada pela reputação. Duas áreas de
pesquisa destacam-se como importantes em relação ao cumprimento e à
adequação das firmas às normas e a códigos de conduta ( COHEN,1998, p. 47). Na
primeira, a incorporação de normas, convenções e a reputação da firma como
minimizadora de risco e redutora de custos. Na segunda, o uso de incentivos
internos que a organização possui para se adequar a essas normas e códigos de
conduta. Este trabalho procura enfocar a primeira área e testar empiricamente,
partindo da percepção do contratante, a relação entre a adoção de mecanismos
formais e informais (reputação) na minimização dos custos e a redução do risco
contratual, assim formulado: nas relações com a geradora, os riscos contratuais e os
custos de transação podem ser reduzidos em transações que envolvam
fornecimento de serviços de construção e manutenção de redes de distribuição de
energia elétrica ?
1
Para North (1990), as instituições são os códigos de conduta e comportamento, as leis e
procedimentos esperados, que representam a regra geral para interações.
2
“A reputação é a porção do valor de mercado da empresa que pode ser atribuído à percepção da
firma como uma corporação de boa conduta no mercado” (FURUBOTN E RICHTER, 2005).
14
A existência da reputação favorável é percebida pelo contratante pela
combinação de diferentes atributos (WILLIAMSON, 1996, p. 153-155). Alguns são
sinalizados pela credibilidade, qualidade, responsabilidade e pela reputação. Fatores
como, maior detalhamento do conjunto contratual surgem em função de sua
baixa
reputação e de sua racionalidade limitada ao superestimar, subestimar ou não
compreender determinados riscos e benefícios. Essa é uma das justificativas para
este trabalho atuar junto ao contratante do serviço a fim de avaliar os mecanismos
formais e a reputação.
As determinações contratuais estão presentes para garantir os direitos de
propriedade, a inspeção e a punição, o cumprimento das atividades necessárias que
permitem alcançar um nível de segurança e qualidade dos serviços transacionados.
Ao estabelecer regulamentos e normas, dois tipos de custos surgem: o de
fazer cumprir (enforcement) e o de monitorar. Portanto, para minimizar os custos,
deve escolher qual será a estrutura de governança
3
(WILLIAMSON, 1996) que mais
eficientemente, ou a um menor custo de transação
4
(WILLIAMSON, 1985, p. 1), faz
com que essas normas sejam pelos diferentes stakholders.
A gestão da qualidade torna-se importante na medida em que existem
custos e penalidades em decorrência de falhas afetando diretamente a rentabilidade
das empresas de geração e distribuição de energia elétrica. Entre os prejuízos
causados por falhas, estão os custos de ações judiciais, as indenizações aos
consumidores, o desgaste da imagem da empresa, além de penalidades aplicadas
3
Segundo Williamson (1996, p. 11, tradução nossa) “Uma estrutura de governança é, portanto, um
pensamento útil de uma estrutura institucional na qual a integridade de uma transação ou um
relacionado grupo de transações são dedicadas” .
4
“O custo de transação surge quando um produto ou serviço é transferido por meio de uma interface
tecnologicamente separada (WILLIAMSON, 1985, p. 1, tradução nossa)”.
15
por agências reguladoras, já que a geração e distribuição de energia elétrica é uma
concessão pública.
As empresas estão preocupadas em investir no desenvolvimento de seus
fornecedores, com o intuito de aumentar a credibilidade, disciplinar o processo de
fornecimento, melhorar a qualidade e o desempenho, reduzindo o risco de
fornecimento inadequado e minimizando custos. Assim, a reputação pode ser vista
como uma conseqüência do processo competitivo, proporcionando um efeito
atenuante do incentivo ao comportamento oportunista, uma vez que os ganhos
imediatos são suplantados pelas perdas de ganhos futuros (WILLIAMSON, 1996, p.
153)
A pesquisa procura, através da percepção do contratante, a validação dos
mecanismos informais (reputação) como redutores de riscos e minimizadores de
custos. O objetivo do trabalho é testar empiricamente, o efeito da reputação como
minimizador dos custos de transação e como redutor do risco contratual em
transações de fornecimento de serviços de construção e manutenção de redes de
distribuição de energia elétrica.
A escolha da reputação em serviços como foco da pesquisa é atribuído ao
fato da existência de assimetria informacional em relação aos atributos de qualidade
do serviço prestado, além do volume de recursos dedicados nos serviços
transacionados e na responsabilidade social intrínseca a uma concessão de serviço
público.
È razoável supor que quanto maior a reputação favorável do fornecedor
percebida pelo contratante, menores serão os custos de transação advindos desta
relação. Além disso, quando essa reputação é abalada, afeta diretamente as
relações futuras. Neste caso, o desenho contratual seguinte contará com maior
16
detalhamento e cláusulas de salvaguardas. Em outras palavras, quanto maior for a
percepção quanto ao desenvolvimento da reputação, menor a necessidade de se
investir em mecanismos formais e vice-versa.
As hipóteses a serem testadas neste trabalho estão vinculadas ao modelo
apresentado no capítulo quatro e estão assim formuladas:
H
1
: O DETALHAMENTO contratual é negativamente relacionado com o
tempo de relacionamento entre a geradora e o fornecedor (REPUTACAO), e
positivamente relacionada com o impacto econômico (PENALIDADE);
H
2
: O DETALHAMENTO contratual é negativamente relacionado com a
recursividade do fornecedor (REPUTACAO_2), e positivamente relacionado com
impacto econômico (PENALIDADE);
H
3
: A VIGÊNCIA é positivamente relacionada com o tempo de
relacionamento entre geradora e o fornecedor (REPUTACAO), e negativamente
relacionada com o impacto econômico (PENALIDADE);
H
4
: A VIGÊNCIA é positivamente relacionada com a recursividade do
fornecedor (REPUTACAO_2), e negativamente relacionada com o impacto
econômico (PENALIDADE).
17
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Este capítulo discorre sobre os principais estudos desenvolvidos, conceitos,
origem e importância do tema.
2.1. Efeito Reputação
As primeiras conceituações de reputação nascem na literatura da
organização industrial sobre competição imperfeita. O sistema de reputação surge
por ocasião da existência de contratos imperfeitos ou assimetrias de informação.
Entretanto, há a necessidade de existir um banco de dados suficiente para que as
partes envolvidas possam avaliar historicamente o comportamento das contrapartes.
O efeito reputação aumenta o número de informações disponíveis no
momento da confirmação da transação ao garantir que as promessas feitas sobre as
características do bem ou serviço ora transacionado, sejam cumpridas. Essa relação
é muito frágil entre as partes envolvidas, podendo ser perdida a qualquer momento
por se detectar atitudes oportunistas.
The source of this faith must be the firm`s reputation, particularly its
reputation concerning haw it responds to unforeseen contingencies.
Kreps goes as far to say that faith in the firm´s willingness to use its
authority wisely is the “glue that permits mutually beneficial
transactions to take place”.
It is true, however, that reputation works as an enforcement
mechanism only if it is possible to observe whether an actor reneges
on his responsibilities.
(FURUBOTN e RICHTER, 2005, p. 375)
18
De modo geral, a reputação não necessita de entidades especializadas em
sua aferição, ocorrendo somente quando as partes envolvidas a percebem
diretamente. Mas vale ressaltar que em grandes redes comerciais esta percepção
fica prejudicada devida à impossibilidade de se conseguir monitorar todas as
transações diretamente. (FURUBOTN e RICHTER, 2005, p. 375-376)
A reputação é desenvolvida por comportamentos confiáveis entre as partes,
possibilitando a diminuição de cláusulas contratuais de salvaguardas e os custos de
fiscalização, monitoração e inspeção nas transações. Portanto, a reputação tem
grande impacto econômico.
Zylbersztajn (2000) ressalta que os mecanismos de reputação induzem à
cooperação sempre que existam transações recorrentes envolvendo os mesmos
agentes, podendo ser interpretada como cooperação benigna e não oportunista.
Entretanto, a quebra desta transação por um movimento oportunista promove a
perda do valor descontado do fluxo de caixa que incentiva os agentes à cooperação.
A reputação das partes exerce um papel crucial nos processos
organizacionais tais como transferência de preços, alocação de capital,
compensação e governança corporativa. (BAKER et al., 1997, p. 26). A partir do
momento em que se percebe que a reputação tem impactos profundos sobre a
performance corporativa, não é mais possível ignorá-la. Portanto, entender como se
constrói a reputação, com lidar com ela no dia-a-dia da organização, como sustentá-
la durante os anos, como trabalhar as diversas expectativas de diferentes
stakeholders tem-se tornado um dos grandes desafios das organizações dada à
similaridade dos concorrentes e, que a decisão por uma ou outra organização,
poderá ocorrer levando-se em conta a reputação.
19
A literatura sobre o assunto, de acordo com Sabaté et al. (2003), revela que
a reputação distingue a qualidade dos produtos (MILGRON; ROBERTS, 1986), e
serviços (POPPO e ZENGER, 1998); assegura a garantia de contratos (CORNELL e
SHAPIRO, 1987; SABATÉ et al., 2003); legitima o comportamento da firma
(FOMBRUN, 1998; FOMBRUN et al., 2000); atua como forma inibidora de novos
entrantes no setor (KREPS e WILSON, 1982; MILGRON e ROBERTS, 1982); e
assegura mais, que a honestidade de sua conduta nas transações com os diversos
stakeholders, assegura o respeito a seus interesses (CORNELL e SHAPIRO, 1987).
Petrick et al. (1999) consideram que a reputação pode ser vista como o
produto de um processo competitivo no qual a firma sinaliza suas características
distintas para o público (interno e externo à empresa), no sentido de maximizar o
seu status moral e socioeconômico. O capital reputacional é aquela porção do valor
de mercado da empresa que pode ser atribuída à percepção que se tem da firma
como uma corporação de boa performance no mercado.
Em transações que envolvam o fornecimento de serviços, onde a percepção
da qualidade poder ser difícil, o desenvolvimento da reputação dos fornecedores
pode auxiliar na minimização dos custos e na redução dos riscos contratuais como
salienta Zylbersztajn (2000, p. 46) “o empresário que considerar o papel da
reputação, num mercado exigente, poderá cometer erros irreparáveis”. O autor
sustenta que um dos mecanismos mais importantes de controle do oportunismo é o
desenvolvimento da reputação, medida com o valor presente de um fluxo futuro de
recursos advindos do bom desempenho da empresa.
Na visão de Brickley et al. (2002, p. 2) a reputação da empresa para o
comportamento ético, incluindo sua integridade percebida em lidar com clientes,
fornecedores, e outras partes, é parte do valor do seu nome (brand name capital);
20
dessa forma, isto é refletido em sua avaliação (assim como o capital humano
individual é baseado em parte em sua reputação para o comportamento ético).
Nesse sentido, mercados privados propiciam importantes incentivos para o
comportamento ético, ao imporem custos em organizações e indivíduos que rompem
padrões éticos estabelecidos.
Os comentários de Zylbersztajn (2000, p. 47-48) relacionam a questão da
ética com o aspecto institucional e a conduta das empresas:
[...] mesmo se a solução da questão do relativismo ético pudesse ser
alcançada partindo de um padrão cultural comum, cabe perguntar
como se pode induzir as organizações a adotarem determinados
padrões éticos. Esta pergunta de central importância para os
administradores e cientistas das organizações em geral. Se
comportamento não ético adiciona custos às transações, uma vez
que a cooperação voluntária nem sempre é alcançada, quais são as
prescrições que se pode fazer para mitigar o problema, seja na
esfera privada ou pública ? Como as sociedades, e dentro delas as
organizações, podem incorporar princípios éticos, em última análise,
redutores de custos ?
Um dos pressupostos comportamentais da Economia dos Custos de
Transação, o oportunismo, apresenta características importantes para o presente
trabalho. Empresas que minimizam comportamentos oportunistas agem, em muitas
situações, no sentido de reduzir custos de transação. Uma das manifestações da
reputação está relacionada com o comportamento dos agentes em transações
comerciais e envolve, por exemplo, as negociações uma determinada empresa e
seus fornecedores, entre outros stakholders ligados diretamente à atividade
operacional. Kreps apud Williamson (1996) baseia-se na teoria dos jogos para
modelar o comportamento dos agentes envolvidos em uma negociação, tendo em
vista a potencial perda de ganhos futuros advinda de uma conduta inadequada
versus os potenciais ganhos presentes dessa mesma conduta, em três situações
distintas: A primeira, em contratos recorrentes entre um comprador e um vendedor; a
21
segunda, em contratos recorrentes entre uma série de compradores e um só
vendedor; e, a terceira, em contratos recorrentes em uma série de compradores e
uma sucessão de vendedores.
O efeito da reputação nesse modelo atenua o incentivo ao comportamento
oportunista entre firmas, uma vez que os ganhos imediatos são sobrepostos pelas
perdas de ganhos futuros, restringindo um comportamento irresponsável dos
agentes.
Nesse modelo, existem duas movimentações em cada situação de jogo.
Supondo-se dois tipos de agentes, A e B numa primeira situação, A deve decidir se
arriscará a confiar em B ou não. Se A aceitar confiar, então B irá decidir se
corresponderá ou não a confiança de A. Se os ganhos imediatos de B forem
maximizados se B corresponderá a confiaça de A e o jogo for apenas uma jogada,
então B poderá não corresponder a A. Entretanto, no modelo de jogadas repetitivas
existe alta probabilidade de cada ação ser seguida de outra, alterando a análise,
fazendo com que o payoff seja tal que o ganho conjunto é maximizado pela solução
cobinar/honrar. Por exemplo, A diz para B que continuará confiando em B, na
esperança de ter essa confiança honrada, mas que se em algum momento B
desonrar essa confiança, A nunca mais confiará em B. Se B acreditar nessa
afirmação e o jogo for repetitivo, haverá um reforço na solução honrar/confiar, pois a
perda dos ganhos futuros de B sobreporá os eventuais ganhos com a não
correspondência da confiança por parte deste.
Esse entendimento pode ser estendido para a situação de uma seqüência
de A’s decidirem confiar ou não em um único B. Supondo-se que todos os A’s
conhecem os acontecimentos das jogadas passadas e que todos os A’s agirão de
22
acordo com a regra de nunca mais confiarem em B se B quebrar a confiança, então
a situação honrar/confiar prevalecerá.
Milgrom, North e Weingast (apud WILLIAMSON, 1996, p. 151-153) vão
além do que formula Kreps, criando um modelo com muitos jogadores. Nessa
situação, a eleição de uma terceira parte seria justificada, pois o custo de manter
todos os agentes informados poderia ser elevado. Os autores exemplificam, com
uma das formas de dirimir disputas e exercer punições a criação de normas e
códigos de conduta:
[...] the role of the judges in the system, far from being substitutes for
the reputation mechanism, is to make reputation system more
effective as a means of promoting honest trade […] the system of
private judges is designed to promote private resolution of disputes
and otherwise to transmit just enough information to the right people
in the right circumstances to enable the reputation mechanism to
function effectively for enforcement. (MILGROM et al. apud
WILLIAMSON, 1996, p. 152).
Jones e Rubin (1999) sintetizam as possíveis situações decorrentes do
efeito da reputação, de acordo com o arcabouço teórico tradicional da abordagem da
reputação. Um incidente negativo pode resultar numa queda da reputação da firma
para seus clientes, empregados ou fornecedores. Dependendo da natureza do
acordo implícito, a perda da reputação pode ser resultante de um desvio do
comportamento esperado, e/ou revisão por parte dos consumidores, empregados ou
fornecedores das estimativas de probabilidade de a firma trapacear. A firma pode
sofrer perda de valor de mercado se os eventos levam a um decréscimo da
expectativa da capacidade de seus administradores por parte dos investidores. Este
fato pode ser resultante de um aumento do risco percebido de futuros incidentes,
e/ou um aumento do risco percebido de crescentes regulações restritivas.
23
A teoria dos jogos observa a indução da cooperação ao considerar o
surgimento de equilíbrio motivador por jogos repetitivos, Kreps e Wilson (1982) e
Milgrom e Roberts (1986).
Assim, em um jogo recorrente, cada jogador tem a oportunidade de
estabelecer uma reputação e encorajar o oponente a se comportar da mesma forma.
A idéia principal é que, se o indivíduo sempre joga da mesma forma, seu oponente
esperará que ele jogue da mesma maneira do futuro, ajustando assim, sua própria
ação.
Arruñada, Garicano e Vasquez (2000, p. 258) ressaltam que nos contratos
incompletos, os aspectos relacionais adquirem maior importância na composição do
processo de troca do que a determinação dos termos contratuais. Os contratos
relacionais diminuem os efeitos da preocupação com litígios na medida em que uma
das partes passa a desempenhar o papel de corte de primeira instância. Neste caso,
existem mecanismos de punição como, pagamento fora do prazo, abatimentos sobre
os valores a serem pagos, ou a quebra do contrato. Entretanto, comportamentos
oportunistas são limitados, já que a manutenção do fator reputação é importante
para contratações futuras. Assim, caso ocorra quebra contratual, a parte levará o
caso a corte para que o contrato seja mantido e/ou recebimento de indenizações. A
probabilidade de quebra contratual vai depender da expectativa de ganhos futuros
pela parte que teve atitude inadequada.
O desenvolvimento da reputação precisa de um período de investimento,
onde a empresa deve oferecer serviços a um preço altamente competitivo, até que a
reputação seja obtida. Os investimentos no estabelecimento da reputação implicam
na comercialização de produtos e serviços a um valor acima do custo de produção.
24
O prêmio oferecido representa uma recompensa pela reputação construída. Assim,
esse prêmio, tem um papel decisivo na manutenção da reputação.
Williamsom (1985, p. 70) ressalta que quando a incerteza aumenta, a
identificação dos fornecedores passa a ser mais importante e os fatores
reputacionais devem ser considerados. O autor ressalta ainda que, quando o tempo
de relacionamento aumenta, há uma redução do impacto dos custos de
mensuração, e as partes passam a usufruir da reputação na recursividade das
transações.
CULTURA
IDENTIDADE
IMAGEM
REPUTAÇÃO
INTER-RELAÇÕES
Fornece o
universo
simbólico sobre o
qual ocorre a
construção de
sentidos
Formada pelo
público interno
Formada pelos
públicos
externos
Mecanismo
através do qual
públicos externos
manifestam suas
expectativas
sinalizando
satisfação ou
insatisfação com
ações e
performance da
organização
Identidade é
construída pelo
público interno, mas
sobre interferência
das imagens e da
performance e vice
versa.
Cultura como
padrão de
crenças e
pressupostos
mais ou menos
compartilhados
entre membros e
não membros da
organização
Identidade como
projeção de si
mesma
Imagem como
percepção e
interpretação
de outros
Organizações que
conseguem
deixar sua
identidade clara,
e imprimi-la na
qualidade de seus
serviços
geralmente têm
melhor reputação.
Quem somos não
pode ser separado
da percepção de
outros sobre nós e
de nossa percepção
sobre como os
outros nos vêem.
Cultura como
produto da
construção de
sentido das
atividades do dia-
a-dia.
Identidade
corporativa
envolve uso de
símbolos em sua
comunicação
artefatos como
logotipo, estilo,
vivências.
Imagens
múltiplas
quando os
públicos são
diversos.
Reputação se cria
ao longo do
tempo, como
resultado de
repetidas
interações e
experiências
acumuladas.
Múltiplas imagens
referem-se a uma
mesma organização.
As imagens
cumulativas dos
diversos
stakeholders, ao
longo do tempo,
determinam a
reputação de uma
organização.
Quadro 1: As inter-relações entre cultura, identidade, imagem e reputação.
Fonte: Adaptado de Hatch e Schultz, (2000); Rindova e Fombrun, (1998).
25
Pode-se observar que imagem, identidade e reputação estão inteiramente
relacionadas; a reputação se constrói nas interações e consolidação das identidades
e imagens e estas por sua vez, se alimentam da reputação.
2.1.1. Gerenciamento da Reputação
O gerenciamento da reputação tornou-se uma ação de extrema importância
para corporações que competem no cenário atual. Percebe-se a influência de
determinadas forças que colocaram a reputação corporativa em outro patamar e
seus impactos e importância não podem mais ser ignorados. (CHAJET, 1997). Com
isso, as organizações sentem uma pressão maior para se diferenciar e criar
políticas, ações e percepções consistentes em seus stakeholders. Está ocorrendo
uma ampliação da importância da reputação corporativa como arma estratégica para
gerenciamento de presença de organizações nos mercados (GARDBERG;
FOMBRUN, 2002).
O gerenciamento da reputação se justifica tanto pelo efeito sobre questões
econômicas quanto por decisões estratégicas. Há evidências confirmadas sobre os
ganhos financeiros obtidos como resultado de organizações com reputações
favoráveis. Um destes estudos, de Fombrun e Shanley (1990), mostra o impacto
positivo sobre a reputação quando a organização trabalha de forma eficaz,
apresenta bom desempenho e gerencia bem momentos de crise. Dados da pesquisa
demonstram que investidores reconhecem boa reputação ao decidirem pela compra
de determinadas ações, clientes pagam preços mais altos por produtos e serviços e
26
empregados preferem trabalhar em empresas reconhecidas por sua reputação, o
que invariavelmente, retorna em ganhos financeiros.
Outra pesquisa neste sentido é o de Cordeiro e Sambharya (1997) que
estudaram, durante um ano, 303 empresas e suas relações com o mercado
financeiro. Constataram que o cálculo de risco é altamente influenciado pelos
indicadores de performance, mas há fortes influências de fatores não financeiros que
compõem a reputação da organização. Estudo similar foi realizado em dez
empresas e o resultado mostra que os investidores preferem pagar mais por ações
de empresas com reputação favorável ao compararem risco e retorno
(SRIVASTAVA et al., 1997). Estes estudos comprovam que os resultados
financeiros estão associados à reputação e vice-versa.
Como recurso estratégico, foi comprovado em pesquisas, que uma
reputação favorável significa para uma empresa ser mais atrativa do que outras aos
olhos dos stakeholders, já que estes, geralmente, estabelecem seus
relacionamentos com as empresas tendo como base sua reputação (FOMBRUN;
SHANLEY, 1990).
Um outro estudo abrangente sobre reputação, conduzido por Greyser
(1999) teve como objetivo avançar no entendimento do fenômeno da reputação e na
discussão da importância de mensurar seus efeitos sobre as organizações. Esta
pesquisa, realizada em 19 países, durante três anos, com um total de mais de
10.000 entrevistas com executivos em diferentes posições hierárquicas, identificou
pelo menos três áreas em que se percebe influências da reputação sobre as
organizações:
• A preferência em se fazer negócio com a organização quando produtos
e serviços são similares em qualidade e preço;
27
• Suporte à organização diante de eventos controversos;
• A valorização das ações da organização no mercado financeiro.
Observa-se nos estudos sobre reputação corporativa uma dualidade. De um
lado, é considerada como um recurso próprio, que pode ser gerenciada pelas
organizações e, por outro lado, como sendo as percepções de observadores, sobre
as quais as organizações têm controle limitado. Evidencia-se que há dois tipos de
atores envolvidos em sua formação: a organização e os observadores e, uma das
conseqüências desta dualidade para as organizações é a impossibilidade de saber,
de forma clara e precisa, até onde a reputação está sendo criada e gerenciada
através de ações de comunicação e marketing, políticas formais, qualidade de
produtos e serviços e performance geral, e quais influências e interferências de
outras fontes de informação e de inter-relação de atores sociais (RINDOVA;
FOMBRUN, 1998; GREYSER, 1999; FOMBRUN; SHANLEY, 1990)
2.1.2. Formas de Mensuração da Reputação.
Grande parte dos estudos acadêmicos tem sido direcionada para
conceituação e mensuração da reputação. No entanto, ainda não se estabeleceu a
definição de um único constructo, como também não é clara a definição dos tipos
dos tipos de percepções que formam a base da reputação. (BERENS e VAN RIEL,
2004; CARMELI e FREUND, 2000). Como conseqüência, temos várias metodologias
que mensuram aspectos distintos, dependendo do tipo de associação.
Uma das metodologias consideradas consistentes, desenvolvidas por
Fombrun, Galberg e Sever, em 1999, denominada “Quociente de Reputação”, foi
construída tendo como fundamentação a teoria sobre o tema, o desenho do
instrumento e a validação do constructo. Com o propósito de desenvolver uma
28
escala que atendesse a diversos países, nos anos seguintes, foram realizadas
várias pesquisas que avaliaram a “equivalência do constructo”, analisando em que
grau a reputação organizacional tem o mesmo significado e relevância em países
com culturas distintas. (FOMBRUN, GARDEBERG e SEVER, 2000; FOMBRUN,
2002, p.303). Após a realização de diversas pesquisas qualitativas e quantitativas,
com estudos abertos e fechados, a metodologia foi validada.
Em 2000, Van Riel e Fombrun (2002), desenvolveram o projeto denominado
“Projeto Global de Quociente de Reputação”, realizando uma série de pesquisas, em
10 países, na Europa e EUA, Canadá, Austrália e África do Sul com objetivo de se
definir uma metodologia considerada universal (VAN RIEL e FOMBRUN, 2002;
GARDBERG e FOMBRUN, 2002; GROENLAND, 2002; THEVISSEN, 2002; SHULTZ
et al., 2002; WIEDMAN, 2002; RAVASI, 2002; VAN RIEL, 2002; MACMILLAN et al,
2002; GARDBERG e FOMBRUN, 2002b).
Outra relevante pesquisa, desenvolvida por Wiedman (2002), na Alemanha,
frisa a análise da reputação incluindo dimensões como atratividade e visibilidade,
além da performance. Em seus levantamentos, conclui-se que uma mesma
organização pode ter elevado índice de visibilidade e, no entanto, sua reputação ser
considerada desfavorável.
Os estudos de Van Riel e Fombrun, em conjunto com o grupo de
pesquisadores do “Projeto Global de Quociente de Reputação” demonstraram que,
mesmo considerando as diferenças entre organizações de distintos setores,
segmentos cultura, entre outras variáveis, há atributos específicos que são
definidores da reputação. Em todos os estudos realizados e que formam o
referencial teórico desta pesquisa, o atributo definidor da reputação recorrente é a
29
performance do fornecedor dividida em qualidade do produto ou serviço
transacionado, pontualidade e satisfação do cliente em relação ao que se propõe.
Este estudo utilizará como proxy de reputação o tempo de relacionamento,
acumulado em meses entre a Geradora e o fornecedor; e, o número de
contratações (recursividade) de cada fornecedor. Esta escolha se fundamenta no
fato de que as pesquisas já realizadas convergem para a utilização destas duas
formas de mensuração, com as pesquisas desenvolvidas por Bronley (2002); Shultz
et al. (2001); Fombrun et al. (2000); Greyser (1999); Thevissen (2002) Gardberg e
Fombrun (2002); Van Riel e Fombrun (2002); Shultz, Nielsen e Boege (2002);
Davies et al. (2003; 2004); Carmeli e Freund (2002).
2.1.3. Relação entre Reputação e Formas Organizacionais.
O aprimoramento da rede de informações está diretamente ligado à
melhoria nos mecanismos de reputação, diminuindo os incentivos ao
comportamento oportunista entre as partes (WILLIAMSON, 1991, p. 291). As formas
organizacionais chamadas de híbridas são mais suscetíveis ao risco de
comportamentos oportunistas. Mas a melhoria do efeito reputação entre os agentes
reduz o custo da forma híbrida, aumentando a prevalência dessas formas em
relação à forma hierárquica.
A reputação surge principalmente em situações onde predominam relações
informais ente as partes. Entretanto, qualquer punição trará custos tanto para a parte
punida, quanto para a parte que pune. Fudemberg e Tirole (1991) demonstram que
quando a informação entre os jogadores é incompleta, o indivíduo pode desejar
incorrer em custos de curto prazo para construir uma reputação quando ele é
30
paciente e seu horizonte de tempo é longo. Mas quando o horizonte de tempo for
curto, ele não terá interesse em investir na formação de uma reputação.
Os autores Milgrom e Roberts (1992) ressaltam que a reputação é
potencializada pela difusão da informação entre as partes por meio de redes de
comunicação. Uma maneira de se interpretar uma rede é como em uma relação
hierárquica, na qual a reputação é informada com agilidade e precisão para todos os
envolvidos. Portanto, as partes envolvidas na transação em que a reputação é
aplicável podem tanto consultar a experiência própria como também observar a
experiência dos outros.
2.2. Nova Economia Institucional - NEI
A Nova Economia Institucional (NEI) é entendida como uma corrente de
pensamento econômico que emana da Teoria da Organizacional Industrial Moderna
e dilata o conhecimento no sentido do estudo do ambiente institucional e das
dimensões transacionais que caracterizam a organização do mercado e das firmas.
O arcabouço teórico atual foi elaborado a partir dos estudos desenvolvidos por
Coase (1937), Kingt (1941), Simon (1978), e mais recentemente, por North (1986),
Joskow (1995) e Williamson (1985, 1996).
A NEI possui duas vertentes principais que são complementares. A primeira
conhecida como a abordagem do Ambiente Institucional, está focada na análise do
efeito de diferentes instituições sobre o desempenho econômico e o surgimento das
firmas, sendo os trabalhos de Coase (1957), Davis e North (1971) e North (1986,
1991), importantes referências da linha de pesquisa.
A segunda vertente, mais conhecida como a abordagem das Estruturas de
Governança ou Teoria dos Contratos, tendo como estudos mais importantes os de
31
Coase (1957) e Williamson (1993), tendo como foco central a identificação de como
diferentes estruturas de governança
5
alinham-se aos atributos da transação.
Como o objetivo de relacionar as duas vertentes, Williamson (1993) propôs
um esboço de três níveis (Figura 1), onde os indivíduos, a estrutura de governança e
o ambiente institucional agem e se influenciam mutuamente.
De forma simples, o esboço apresentado por Williamson mostra que a
estrutura de governança se desenvolve dentro dos limites estabelecidos pelos
pressupostos comportamentais dos indivíduos e pelo ambiente institucional. Assim,
o ambiente institucional determina as formas organizacionais que prevalecerão na
estrutura de governança (a). Paralelamente, as estruturas organizacionais podem
alterar o ambiente institucional (b). Os pressupostos comportamentais dos
indivíduos, que se supõe ter racionalidade limitada e oportunismo, são condições
necessárias para o surgimento dos custos de transação (c). Por último, tanto as
estruturas de governança quanto o ambiente institucional afetam os indivíduos.
Fonte: Williamson (1993)
Figura 1: Esboço de três níveis
5
Williamson (1985, 378) define estrutura de governança como a matriz institucional na qual a
integridade de uma transação é dedicada.
Ambiente institucional
Estrutura de Governança
Indivíduo
(a) (b)
(c) (d)
(d)
32
Portanto, as abordagens de ambiente Institucional e Estrutura de
Governança quando reunidas à Teoria da Organização Industrial Moderna, provêem
um ferramental que permite um entendimento mais rico da organização do mercado
e seu desempenho.
Inserida na linha de pesquisa das Estruturas de governança encontra-se a
Economia dos Custos de Transação (ECT), que utiliza um enfoque microanalítico
para compreender as instituições e considera o ambiente no qual as transações
estão inseridas como dadas no momento da análise.
2.2.1. Economia dos Custos de Transação (ECT)
Coase (1937) introduziu na literatura econômica o termo custo de transação,
com sendo o custo de utilizar o mecanismo de preços. Ao longo do tempo, esse
conceito sofreu diversas contribuições. Arrow (1969, p. 28) define custo de
transação como sendo o custo de movimentar sucessivamente o sistema
econômico. É importante salientar que esse tipo de custo distingue-se dos custos de
produção.
Furubotn e Richter (1991, p. 3), definem custo de transação, como sendo o
custo necessário para o mecanismo econômico e social funcionar, não estando
diretamente associados à produção, mas surgem à medida que os agentes
relacionam-se e problemas de coordenação de suas ações afloram. Barzel (1989, p.
4) entende o custo de transação como o custo associado à transferência, captação e
proteção de direitos. Williamson (1985) ampliou o conceito inicial de Arrow, definindo
custos de transação como os custos comparativos de planejar e monitorar as
estruturas de governança. Por último, Cheung (1990) define como sendo os custos
de elaboração e negociação de contratos; mensuração e fiscalização de direitos de
propriedade; monitoramento e desempenho; e organização de atividades.
33
A Economia dos Custos de Transação parte do estudo das transações para
realizar uma análise ampla das firmas, das indústrias e das cadeias produtivas. A
análise das transações permite, utilizando-se os princípios teóricos propostos na
ECT, a compreensão do funcionamento das cadeias produtivas, através da
identificação dos principais componentes destas transações e de como estes
componentes, arranjados entre si, desenham a estrutura e a coordenação das
cadeias.
Os custos de transação podem ser divididos em três categorias: custos de
informação, negociação e monitoração. Os custos de informação ocorrem antes (ex
ante) de uma troca comercial, e incluem custos de obtenção de preço e informação
do produto e custos de identificação de parceiros comerciais adequados. Os custos
de negociação são os custos de execução da transação, e podem incluir custos de
comissão e custos de formulação dos contratos em si. Por fim os custos de
monitoração, que ocorrem depois (ex post) da transação e garantem que a mesma
seja cumprida como acordada.
Os custos de transação podem ser aumentados por uma série de fatores,
entre os quais políticas econômicas intervencionistas, sistemas judiciais morosos,
serviços públicos ineficientes e ausência de capital humano. Eles também podem
ser reduzidos por fatores como desregulamentação, liberalização comercial,
procedimentos públicos transparentes e progresso técnico, que sem dúvida é o mais
importante.
A Economia de Custo de Transação – ECT – permite a integração de três
áreas do conhecimento: Ciência das Organizações, Economia e Direito. Além de
realizar a aliança interdisciplinar, Williamson (1996) coloca a ECT como sendo
completamente comparativa (formas de organização são geralmente analisadas em
34
relação a formas alternativas viáveis), micro analítica (a ação reside nos detalhes, no
nível da firma), de estrutura discreta (é impossível reproduzir mercados por
hierarquias ou o inverso) e preocupada com a economia (redução de custo). Desse
modo, a natureza e a estrutura das relações interfirmas, estabelecidas ao longo de
determinada cadeia produtiva, podem ser vistas como formas de resolver o
problema da organização e coordenação das atividades, dentro da lógica de
redução dos custos de transação (FARINA e ZYLBERSZTAJN, 1994).
De acordo com Zylbersztajn (1995) a transação, unidade básica de análise
apresenta três características principais: freqüência, risco e especificidade dos
ativos. A freqüência determina se as transações são recorrentes ou se ocorrem
isoladas, sem repetição. O risco afeta a forma como os resíduos são distribuídos
entre os participantes da transação, e associado ao oportunismo dos agentes pode
incrementar os custos nas transações via mercado. A especificidade dos ativos
representa custos relacionados à impossibilidade de utilizar determinado ativo em
outras transações.
Essas características, combinadas com o ambiente institucional, com as
formas contratuais praticadas e com os pressupostos comportamentais, irão
determinar as estruturas de governança emergentes, como será exposto a seguir.
A transação é um evento que “ocorre quando um bem ou serviço é
transferido” (WILLIAMSON, 1985, p.01), incorrendo em custos “ex ante”, relativos a
negociações prévias e definições das características do objeto transacionado, e “ex
post”, referentes ao monitoramento e gestão do cumprimento do acordado pelas
partes e eventuais renegociações.
A ECT analisa o modo como os agentes econômicos escolhem os
mecanismos de coordenação que conduzirão as transações (WILLIAMSON, 1985,
35
1996). As características das transações fornecem os custos transacionais que
determinaram a forma de governança existente. O modo de tratar essas
características permite determinar quais estruturas de governança emergirão do
ambiente institucional sujeito a leis contratuais, pressupostos comportamentais e
atributos das transações, baseado num critério que possibilite minimizar os custos
de transação.
Um conceito de custos de transação apresentado por Arrow apud
Williamsom (1985, tradução livre), defini os mesmos “[...] como os custos de
funcionamento do sistema econômico”. Esse conceito enfatiza a presença dos
custos de transação em qualquer atividade econômica, sejam algumas
características favoráveis ou não pelos agentes.
Williamsom (1985) ressalta algumas características favoráveis da ECT,
quando comparada com outra teoria, para avaliar as organizações econômicas:
Compared with other theories of study of economical organization, the
economy of the transaction costs (1) it is more personal computer
analytical, (2) it is more conscious of their premises comportaments, (3) it
introduces and it elaborates on the economical importance of the specificity
of the assets, (4) it is more based in the comparative institutional analysis,
(5) it considers the more firm as a governance structure than a production
function, and (6) it attributes larger weight to the institutions former post to
the contract, putting a special emphasis in deprived decisions (when
compared to judicial decisions). (WILLIAMSON, 1985, p. 28).
A ECT apresenta alguns pressupostos fundamentais para sua
compreensão: o primeiro deles é de que tanto na presença de transações via
mercado, como nas transações contratuais intra ou entre firmas, existem custos para
conduzir o sistema econômico. O segundo pressuposto coloca que as transações
ocorrem em um ambiente institucional, que é o conjunto de normas que afetam o
processo de transferência dos direitos de propriedade, e as instituições existentes
afetam os custos de transação (ZYLBERZTAJN, 1995, p. 73).
36
Dois pressupostos comportamentais também são fundamentais:
racionalidade limitada e oportunismo. A racionalidade limitada postula que os
agentes têm um comportamento otimizador, mas por ser limitada, estes não
conseguem otimização completa, conferindo aos contratos um caráter incompleto.
Oportunismo diz respeito à busca do auto-interesse, onde os agentes procuram
encontrar vantagens nas transações.
2.2.1.1. Pressupostos Comportamentais
A abordagem neo-institucional considera dois pressupostos
comportamentais. O primeiro é que os agentes envolvidos na transação têm uma
capacidade limitada de obter e processar informações sobre os demais agentes e
sobre a própria transação.
Williamson (1985) classifica a racionalidade dos agentes em três níveis:
forte, fraca e limitada. O primeiro supõe que os indivíduos utilizam todo o conjunto
de informações disponíveis, conseguindo maximizar seus interesses.
A racionalidade fraca “assume que a capacidade racional dos indivíduos
não é suficiente para direcionar a escolha de um quadro institucional com a
finalidade de amenizar problemas contratuais ex post” (AZEVEDO, 1996, p. 42)
A forma denominada como limitada, foi proposta inicialmente por Siman
(1957, 1961), que reconheceu a impossibilidade de previsão de todas as possíveis
contingências de uma transação, contrariando com a visão tradicional utilizada em
Economia de racionalidade ilimitada.
O segundo pressuposto prevê é que os agentes procuram adotar
comportamentos oportunistas, satisfazendo seus interesses (ZYLBERSZTAJN,
1995). A existência do oportunismo pode impor perdas significativas aos agentes,
desenhando as estruturas de governança de forma a impedir tal comportamento
37
pelas partes relacionadas na transação (WILLIAMSON, 1985). A possibilidade do
comportamento oportunista, por si só, já é suficiente para justificar a adoção de
cláusulas de salvaguardas nos contratos.
Esses dois pressupostos comportamentais fornecem a base de sustentação
para o surgimento dos custos de transação e, conseqüentemente, a estrutura de
governança apropriada para a realização de uma transação específica.
A flexibilização da hipótese de informação simétrica trouxe uma série de
teorias suplementares entre si que receberam a denominação de “Teoria dos
Contratos”. Entre elas destacam-se Risco Moral (ARROW, 1968), Seleção adversa
(AKERLOF, 1970), Sinalização (SPENCE, 1973) e Agente-principal (JENSEN e
MECKLING, 1976).
A queda do pressuposto de informação simétrica nos modelos econômicos
trouxe novas perspectivas para a compreensão do modo como surgem certos tipos
de falhas de mercado. A hipótese de informação simétrica diz que todas as
características de um determinado bem são observadas por todos os agentes do
mercado. Entretanto, a informação é normalmente distribuída de forma desigual
entre os agentes, gerando algum tipo de ineficiência que impossibilita o equilíbrio do
mercado (MILGROM e ROBERTS, 1992, p. 592).
Os autores ressaltam que a informação assimétrica está relacionada
diretamente com o oportunismo dos agentes envolvidos na transação e aos custos
de obtenção de informação. Os problemas causados pela assimetria de informação
são, geralmente, ligados à questões éticas, impactando diretamente nas relações
entre os agentes. Entretanto, se os agentes procederem de forma a promover uma
cooperação interpretada como benigna e não oportunista, os custos de transação
seriam irrelevantes.
38
A literatura econômica apresenta termos como seleção adversa, informação
oculta, risco moral para se referir à comportamentos oportunistas dos agentes.
Comportamentos esses, que podem ser divididos em duas partes: pré-contratual e
pós-contratual.
Segundo Milgrom e Roberts (1992, p. 595), o termo seleção adversa refere-
se ao problema relacionado ao oportunismo pré-contratual que surge quando uma
das partes detém alguma informação que pode afetar de forma negativa a outra
parte durante a vigência do contrato.
O primeiro autor a mencionar a existência desse tipo de problema,
decorrente da assimetria informacional foi Akerlof (1970). Como o autor esclarece,
mercados com diversidade de qualidade do mesmo bem, freqüentemente, o
vendedor possui maior grau de informação sobre o produto do que o comprador. Um
exemplo seria o mercado de carros usados (MILGROM e ROBERTS, 1992, p. 596).
As soluções para o problema de seleção adversa em mercados com
diversidade de qualidade e complexidade de descrição de produtos necessitam que
os vendedores sinais dirigidos ao consumidor na tentativa de demonstrar as
características do produto oferecido. Provendo ao comprador informações confiáveis
do bem, como certificações de qualidade ou garantias, o vendedor estará tentando
minimizar a assimetria informacional e, conseqüentemente, o custo de transação.
Milgrom e Roberts (1992, p. 601) entendem risco moral como o
comportamento oportunista pós-contrato que surge quando ações requeridas ou
desejadas sob o contrato não são livremente observadas, trazendo benefícios a
39
parte com informação privada. O comportamento oportunista do Agente
6
torna-se
mais comum quando o Principal não consegue monitorar e controlar as ações do
Agente satisfatoriamente.
Qualquer modelo que apresente uma situação envolvendo risco moral
possui informação completa e incerteza. Durante uma transação, o fenômeno de
risco moral ocorre quando uma das partes tem a possibilidade de efetuar ações que
interferirão na avaliação da transação pela outra parte. A existência de assimetria de
informação e o surgimento de interesses divergentes entre as partes são condições
necessárias para o aparecimento do risco moral. É importante ressaltar a
impossibilidade de a outra parte monitorar e/ou forçar o cumprimento dos termos
contratuais nos quais a transação foi realizada.
Na situação envolvendo informação oculta, a informação é simétrica no
momento do contrato, tornando-se assimétrica somente após sua assinatura, como
no modelo de risco moral, o que não permite aos atores utilizar a informação privada
para obter alguma vantagem decorrente de termos contratuais ineficientes sobre o
outro.
Existem várias maneiras de controlar os problemas de oportunismo pós-
contrato. Pode-se aumentar o emprego de recursos dedicados ao monitoramento e
verificação do cumprimento dos termos contratuais. Uma segunda maneira seria a
introdução de cláusulas de incentivos nos contratos, premiando o bom desempenho
dos agentes. Os esquemas de incentivos, freqüentemente, são estabelecidos pelo
Principal na fase de elaboração do contrato para que as ações do Agente, que não
são monitoradas perfeitamente, ocorram segundo os interesses do Principal. Assim,
6
A Teoria da Agência trata da relação entre duas partes, onde uma parte (Principal) delega
obrigações à outra (Agente), em um ambiente onde a informação é assimétrica e os interesses de
cada parte são diferentes.
40
as partes envolvidas procuram antecipar os problemas de informação assimétrica
que possam surgir após a assinatura do contrato. Apesar da informação oculta e do
risco moral ser problemas distintos, as formas de minimizar o oportunismo das
partes são os mesmos.
O pressuposto de racionalidade limitada evidencia que os agentes
envolvidos na transação não podem antecipar todas as soluções dos problemas,
sendo incapazes de determinar todos os possíveis resultados e ordená-los
perfeitamente segundo seus interesses. Em contratos, significa que os agentes não
conseguem desenhar soluções perfeitas para todos os possíveis problemas com
custos mínimos.
A incompletude dos contratos surge tanto da racionalidade limitada, quanto
do elevado custo de obtenção da informação necessária para preencher quaisquer
lacunas contratuais (ZYLBERSZTAJN, 1996, p. 52).
Contratos incompletos ocorrem da limitação cognitiva dos agentes
envolvidos, a incerteza juntamente com a dificuldade de previsão de todos os
eventos futuros relevantes ou da deficiência institucional em prevenir o
comprometimento das partes sobre certas variáveis. Nesse sentido, ativos altamente
específicos potencializam a possibilidade de quebra contratual ao permitir que uma
das partes não cumpra as obrigações contratuais na tentativa de extrair melhores
condições do proprietário do ativo específico.
A existência desses pressupostos aumenta a incerteza e os custos
envolvidos na transação, dificultando – e por vezes até impedindo – um acordo
intermediário de cooperação, com ajustes e renegociações.
É importante ressaltar que ainda falta dimensionar e identificar as principais
características das transações. Williamson (1985) procurou atribuir dimensões
41
objetivas e de fácil observação de forma a facilitar a observação dos atributos das
transações.
2.2.1.2. Atributos da Transação
Williamson (1985) definiu nos anos 70 aquelas que seriam as características
de uma transação estabelecida em um determinado período e espaço geográfico.
Os custos de transação seriam determinados pela incerteza envolvida na transação,
a freqüência das operações realizadas e, por último, o grau de especificidade dos
ativos envolvidos. Parece fácil entender que esta última característica tem um peso
predominante quando comparada com as demais, pois, à medida que crescem as
características específicas do produto, crescem também os custos de informação de
mercado, adaptação e transporte destes produtos. A especificidade pode ser
definida de várias formas, mas o que nos interessa mais de perto neste caso é o fato
de que existem problemas de perecibilidade e também elementos ligados à
qualidade do produto, que interferem diretamente nos seus preços e na dinâmica da
cadeia. Os custos de transação seriam então, uma função formada por esses
atributos, mantendo-se constante a estrutura de governança criada para reduzir tais
custos. Conforme a variação dos atributos, explica-se a existência de diferentes
formas de governança.
O atributo freqüência indica a quantidade de vezes que determinada
transação ocorre entre os agentes, constituindo-se uma medida de recorrência da
transação.
A recorrência das transações trás a necessidade de utilização de estruturas
de governança particulares. O custo de transação de uma única transação não
justifica a adoção de um amplo sistema de controle e monitoramento. A recorrência
42
torna o custo de transação não desprezível, justificando a criação de formas mais
complexas. O aumento da freqüência permite a diluição dos custos
7
de adoção de
mecanismos mais estruturados em razão do uso recorrente do mesmo conjunto de
especificações.
Um importante aspecto associado à freqüência das transações é da
possibilidade de construção da reputação entre as partes. Zylbersztajn (2000)
entende que a reputação como a perda potencial do fluxo de renda futura por uma
das partes em virtude do rompimento oportunista do contrato. A recorrência das
transações entre os mesmos agentes, aumenta a quantidade de informação sobre
cada uma das partes, proporcionando o surgimento da confiança os agentes.
O surgimento da reputação permite a redução das cláusulas contratuais de
salvaguardas e garantias, diminuindo assim, os custos de elaboração e
monitoramento dos contratos. O valor da reputação passa a desempenhar um papel
restritivo ao comportamento oportunista dos agentes na medida em que uma atitude
oportunista poderá implicar na interrupção da transação e conseqüentemente perda
dos ganhos futuros.
Em um ambiente de incertezas, os agentes não conseguem prever os
acontecimentos futuros, ampliando o espaço para renegociações e, ampliando,
conseqüentemente, as perdas advindas do comportamento oportunista das partes.
A literatura emanada da Nova economia Institucional ressalta a diferença
ente incerteza e risco. Williamson (1996 p. 24-25) distingue dois tipos de incerteza,
primária e secundária. A incerteza primária, também denominada como risco, “supõe
o conhecimento dos estados possíveis do mundo, um conhecimento das
contingências futuras e as probabilidades associadas aos resultados de uma
7
Custo na elaboração dos contratos, coleta de informações e monitoramento.
43
decisão” Knight apud Aquino (2005 p. 34). A incerteza secundária surge em razão
do total desconhecimento das situações futuras, portanto, não intencional.
O atributo incerteza é de importância fundamental na ECT, pois, é
determinante na escolha da estrutura de governança que melhor se adapte à
variação dos eventos. A incerteza por sua vez, evidencia a incompletude contratual,
e está ligada intimamente ao pressuposto comportamental da racionalidade limitada.
A impossibilidade de previsão de situações futuras que afetem os custos de
transação impede o correto desenho dos contratos, principalmente, em suas
cláusulas de salvaguardas e em virtude do conhecimento ex ante de tais
contingências.
Aquino (2005, p. 35) lembra que o aumento da freqüência de transações
envolvendo os mesmo agentes, pode causar uma inversão de posições entre as
partes. “Assim, uma condição competitiva ex ante, pode se tornar uma relação de
dependência ex post devido à recursividade.”
A especificidade do ativo expressa sua dimensão de valor. Considera-se
um ativo específico quando o retorno associado a ele depende da continuidade da
transação à qual é específico. Conforme Williamson (1985) consiste em um
investimento especializado que não pode ser transferido para usos alternativos sem
perda do valor. Quanto maior o grau de especificação, maior será a perda causada
em sua realocação. Quanto maior o grau de especificação envolvida na transação,
maior será o risco e o problema de adaptação e, como conseqüência, maior o risco
da transação. Azevedo (1996) ressalta que a adaptação inadequada implica em
ineficiência ao gerar maiores custos de transação ex post. O alto grau de
especificidade implica que o agente realizou alto investimento específico para a
concretização da transação, que não poderá ser totalmente recuperado caso a
44
transação não se concretize. A especificidade de ativos pode assumir seis tipos:
especificidade de local, em que estações sucessivas são alocadas de maneira muito
associada, de forma que reduzam o custo do inventário e gastos com transporte;
especificidade física de ativos, como um insumo específico para produzir
determinado componente; especificidade de ativos humanos, que surge mediante o
aprender fazendo; ativos dedicados, que são investimentos descontínuos em uma
planta de objetivos gerais, feitos urgentemente para um consumidor em particular;
capital de marca própria, que implica despesas específicas que a firma realiza para
o estabelecimento de sua marca; e, especificidade temporal, que deve ser
adicionada (WILLIAMSON, 1996). De forma sintética, a especificidade de ativos
refere-se (geralmente) aos investimentos duráveis que um empreendimento precisa
para suportar determinada transação. O custo de oportunidade desses
investimentos é muito menor do que o seu uso na melhor alternativa ou por usuários
alternativos, e as salvaguardas contratuais e organizacionais surgem como suporte
para transações desse tipo, sendo, por fim, desnecessárias para transações com
baixo nível de especificidade de ativos (WILLIAMSON, 1985).
De acordo com isso, os ajustes advindos de transações em que não exista
sintonia entre o nível de especificidade dos ativos com a estrutura de suporte
(instituições e organizações) resultarão em custos de transação desnecessários.
North (1994) adverte que as instituições e organizações eficazes podem reduzir os
custos de cada transação, de forma a obter parcela maior dos ganhos potenciais de
cada interação humana.
Como os agentes podem adotar procedimentos oportunistas, além da
possibilidade de existirem contratos incompletos e na presença de ativos
45
específicos, as empresas deverão responder criando estruturas de governança que
possibilitem a sobrevivência dos contratos no longo prazo (ZYLBERSZTAJN, 2000).
2.2.1.3. Formas Organizacionais
A escolha da forma de governança depende dos atributos das transações
(freqüência, incerteza e especificidade de ativos), pressupostos comportamentais
(oportunismo e racionalidade limitada), e ambiente institucional (direito de
propriedade, costumes e tradições). Williamson (1996, p. 378) indica três formas
organizacionais genéricas discretas: clássica ou mercado; híbridas e hierárquica ou
integração vertical.
A forma de mercado apresenta grande número de agentes anônimos em
cada lado da transação. Os preços proporcionam altos incentivos para a exploração
de oportunidades lucrativas, além disso, os agentes estarão preparados para se
adaptarem as mudanças de circunstâncias.
Na forma hierárquica ou integração vertical, os agentes envolvidos estão
dentro do mesmo empreendimento e estão sujeitos a controles. Esse tipo de forma
organizacional propicia grande proteção aos investimentos específicos e fornece
mecanismos mais eficientes de respostas às mudanças. Entretanto, quando
comparada com as outras formas de organização, a hierarquia fornece fracos
incentivos aos atores para a maximização do lucro e incorre em custos burocráticos
mais elevados.
Situadas no meio do caminho entre o mercado puro e a integração vertical,
existe formas híbridas de relacionamento definidas a partir da colaboração entre
agentes. Ménard (1997) recorda que uma elevação no grau de especificidade do
produto e maior freqüência criam uma dependência bilateral entre compradores e
46
vendedores, o que leva as formas de integração baseadas em arranjos contratuais
de longo prazo. Segundo o mesmo autor, a forma híbrida é como uma estrutura de
governança especializada para lidar com uma dependência bilateral sem promover a
integração. O que Ménard argumenta é que a dependência bilateral possui força
suficiente para requerer coordenação estrita, mas não é suficientemente forte para
justificar a integração completa.
Considerando-se que os arranjos contratuais não poderão cobrir todas as
possibilidades colocadas pelo oportunismo dos agentes, surge a importância da
análise das instituições como balizadoras e asseguradoras dos compromissos
econômicos. Da mesma maneira, procurando sair da camisa-de-força imposta pela
análise estática estabelecida por um determinado perfil tecnológico e por condições
locais da produção, acrescenta-se às características do produto os elementos
ligados ao peso dos agentes envolvidos na transação. Isto porque a Economia dos
Custos de Transação ainda nos diz pouco sobre o ambiente que leva a um ou outro
arranjo contratual, ou seja, o comportamento coletivo não se traduz pela soma das
decisões individuais estabelecidas à luz das características dos produtos
transacionados. Pelo contrário, este é influenciado diretamente pelo poder de
mercado destes agentes e pela sua capacidade de impor relações (contratuais ou
não) que os favoreça.
A economia dos custos de transação defende que a coordenação vertical
entre os diferentes estágios de produção, processamento e distribuição em uma
cadeia se apresentará como a maneira mais eficiente de redução dos custos de
transação. A coordenação vertical pode ser vista como um contínuo, onde em um
extremo estão as transações coordenadas pelo mercado, caracterizadas por um
grande número de compradores e vendedores, e no outro extremo está a completa
47
integração vertical, onde a cadeia produção – processamento – distribuição funciona
em razão de acordos contratuais, e não de acordo com os preços de mercado.
Geralmente, as transações discretas (baixa freqüência) acontecem via
mercado. Com o aumento do número de transações, o custo de adoção de
estruturas de governanças mais complexas, que permitam a coleta de informações e
a elaboração e monitoramento dos contratos, torna-se viável. Conforme ressalta
North (1990), o mercado tipo “spot” pode ser também utilizado em transações com
alta freqüência quando o efeito reputação é importante.
A governança via mercado prevaleceu por muito tempo em diversos
segmentos. Caracteriza-se pela ausência total de compromissos de longo prazo,
presença de contratos complexos e papel preponderante de mecanismos de preços.
Essa é a forma mais interessante para manter a estratégia de baixos preços.
A coordenação do sistema descentralizado requer que as partes saibam o
local e o preço do produto/serviço transacionado para que a estrutura seja eficiente.
Apesar de se constituir a forma mais adequada no passado para a coordenação de
transações envolvendo serviços, geravam altos custos de transação em função de
crescentes custos de avaliação de desempenho; ausência de mecanismos que
garantem a qualidade do serviço prestado; e, preponderância de horizontes de curto
prazo, inibindo a criação de mecanismos de reputação.
A forma de governança via mercado fornece informações a respeito do
comportamento dos preços praticados, em função da informação ser pública nessa
situação. Esse fato minimiza o risco de existência de discrepâncias de valores entre
os concorrentes. Por outro lado, a forma mercado não assegura o nível de qualidade
e o volume de serviços, que depende da disponibilidade dos fornecedores no
momento da demanda.
48
A Estrutura de organizacional de mercado tornou-se ineficaz para ajustar a
procura crescente por serviços de alta especificidade de ativos. O aparecimento de
contratos multilaterais de longo prazo permite melhorar o desempenho de algumas
dimensões de governança de mercado.
Os contratos de longo prazo permitem a solução de diversos problemas
enfrentados em situações de serviços altamente técnicos e com alto grau de
tecnologia e possibilitou o estabelecimento de uma estratégia de qualidade por meio
de definição e controle de especificidades e a redução de atrasos logísticos em
razão da melhoria da coordenação e da redução dos custos. Os contratos
relacionais consistem na forma contratual que mais se aproxima dos arranjos de
longo prazo.
Nesse tipo de estrutura surge um fator importante. O efeito reputação
associado ao sistema de informação baseado em redes de informação desempenha
o principal papel de garantia de tais contratos. Essa forma de governança requer a
adoção de algum tipo de controle, incorrendo em custos adicionais. Entretanto o
efeito reputação associado aos sistemas de informação inibe o comportamento
oportunista das partes envolvidas.
A concordância da dependência bilateral pelos agentes ajuda a explicar a
transferência da estrutura de governança via mercado para a forma de governança
híbrida de estrutura de governança baseada em acordos de reciprocidade de longo
prazo (MÉNARD, 1996). Essa dependência surge da especificidade de ativo
(WILLIAMSON, 1985), dificuldade de avaliar o desempenho, ou complexidade da
transação.
Os acordos de longo prazo podem resultar, da combinação de mecanismos
bilaterais e coletivos, permitindo que a forma híbrida propicie mais proteção aos
49
investimento requeridos na construção da estratégia de qualidade e a melhoria da
coordenação das relações. Entretanto, os investimentos requeridos muito
específicos para obter produtos de alta qualidade estão sujeitos ao risco de quebra
contratual pelo surgimento da dependência bilateral que incentiva o comportamento
oportunista dos agentes.
Mesmo assim, os contratos de longo prazo não possuem flexibilidade em
termos de preço, devido a impossibilidade dos contratados garantirem o
fornecimento dentro do prazo determinado com qualidade sem terem garantias
sobre o preço. Portanto, a precificação ocorre antecipadamente, não se sujeitando a
variações na procura e na oferta.
Em resumo, a adoção de estruturas híbridas torna a transação mais custosa
e com maiores riscos em razão da inflexibilidade dos preços, quando comparadas
com a forma via mercado. Entretanto, a adoção de contratos ou acordos informais
reduz os custos de gerenciamento das transações hierárquicas, constituindo uma
alternativa mais interessante que a integração vertical. O conjunto de mecanismos
bilaterais aprendizado coletivo, efeito reputação, que advêm da recorrência da
transação em uma relação de longo prazo, sustentam as promessas informais
oriundos da dependência bilateral.
2.2.1.4. Formas Contratuais
O estabelecimento de instituições favorece a cooperação porque os
parâmetros estabelecidos antes do início da transação permitem um certo aumento
da certeza quanto ao comportamento provável dos parceiros e quanto aos métodos
a serem usados na solução de problemas e conflitos posteriores.
50
Williamson (1985) classifica os contratos em clássicos, neoclássicos e
relacionais: os contratos clássicos referem-se a transações isoladas e discretas,
onde não há recorrência. Possíveis ajustes ocorrem unicamente via mercado, não
existindo planejamento a longo prazo. Os contratos neoclássicos caracterizam-se
pela vontade de manutenção da relação contratual, onde ajustes serão realizados
tendo por base o contrato original. Os contratos relacionais também procuram
manter a relação contratual, mas caracterizam-se por maiores flexibilidades nos
ajustes, não mantendo o contrato original como base. Novos contratos são firmados,
reavaliando todos os fatores presentes no ambiente. Nos contratos relacionais, os
esforços de elaborar contratos completos são trocados pelo esforço de manter um
sistema contínuo e aberto a negociações.
As transações recorrentes diferenciam daquelas que ocorrem de forma
eventual. As transações de ocorrem de forma esporádica seguem os pressupostos
mencionados pela ECT para a estrutura de governança via mercado, nas transações
onde ocorre simplesmente a transferência de propriedade do produto ou serviço. Os
contratos relacionais claramente consideram a experiência histórica e social em que
as transações são recorrentes entre os agentes envolvidos na relação.
Assim, nos contratos relacionais há a possibilidade de surgir a confiança
entre as partes, fato que pode alterar os critérios de escolhas dos arranjos
organizacionais. Vale frisar que a credibilidade surge não por opção de uma das
partes, mas por uma trajetória de bons relacionamentos entre as partes.
2.2.2. Ambiente Institucional
Mercados, empresas e contratos são instituições econômicas importantes,
constituindo-se o resultado de um processo evolucionário de uma série de inovações
51
organizacionais. Admitir, tão somente, que os fatores micro analíticos da
organização são importantes não é suficiente. Os fatores estruturais evidentes das
formas organizacionais também precisam ser identificados, investigados,
mensurados e associados a eventos econômicos de maneira constante.
Coase (1988) descreve, o conjunto de agentes econômicos, políticos e
sociais que provêem condições para que os custos de transação sejam reduzidos
tem o papel central de viabilizar a existência de mercados de produtos e serviços.
North (1994) acrescenta que o desempenho econômico é função das instituições e
de sua evolução, e que somados à tecnologia utilizada determinam os custos de
transação e produção. As instituições representam restrições criadas pelos
indivíduos para organizar a interação política, social e econômica, sendo
constituídas de regras informais (costumes e códigos de conduta) e formais (leis e
direitos de propriedade).
Há pelo menos três horizontes de tempo a se considerar ao tratar com os
efeitos da mudança institucional. Inicialmente, ocorrem movimentos de curto prazo
na organização que, motivadas pelos ganhos de eficiência, movem-se para as
formas de governança com menores custos. O segundo tipo é de movimentos de
longo prazo, cuja análise preocupa-se em compreender os fatores que alteraram as
instituições. Por último, o processo de adaptação de normas informais é mais
demorado que a adaptação de regras formais, aumentando substancialmente os
custos de mudanças prolongadas, fato que explica parcialmente a pequena taxa de
adaptação macro institucional (ZYLBERSZTAJN, 2002).
Não é objetivo deste estudo analisar com profundidade a linha de pesquisa
do Ambiente Institucional, cujo enfoque macro analítico não é o mais adequado para
52
análise das transações envolvendo agentes econômicos no interior de uma cadeia
produtiva.
A literatura sobre direito de propriedade é vasta e os principais estudos
foram realizados por Demsetz (1967), De Alessi (1980) e Barzel (1967) dentre
outros. Este estudo não tem o objetivo de apresentar com profundidade o assunto,
mas de forma simples e objetiva apresentar alguns conceitos importantes para o
tema tratado nesta dissertação.
Conforme a descrição de Demsetz (1967, p. 347), o direito de propriedade é
um instrumento da sociedade e deriva sua importância do fato de auxiliar o indivíduo
a estabelecer expectativas que ele pode manter seu relacionamento com os outros.
Essas expectativas são expressas por leis, costumes, e a moral da sociedade.
Segundo o autor, o direito de propriedade pode ser assim dividido: a) o direito de
uso de um ativo; b) o direito de se apropriar dos retornos sobre um ativo; c) o direito
de muda a essência e a forma de um ativo. E finalmente, considera-se que o direito
de propriedade é definido por normas formais e regras sociais.
Williamson (1991, p. 287) preocupa-se principalmente com as alterações do
direito de propriedade promovidas pela expropriação comercial e governamental. O
primeiro tipo está ligado à apropriação de conhecimento por concorrentes. Como
exposto por Williamson (1991, p. 289), caso os investimentos em conhecimento não
forem protegidos, o incentivo ex ante de realizar tais investimentos ficará prejudicado
e o incentivo ex post de realizar investimentos em estruturas de governança torna-se
alto. O segundo tipo está ligado à falta de credibilidade do Estado em garantir que
seus compromissos serão cumpridos junto à sociedade. Compromissos esses, de
garantir o direito de propriedade. Portanto, elevando o risco em investimentos em
53
imóveis bens duráveis. Dessa forma, quando o risco de expropriação aumenta, o
custo dos contratos híbridos cresce em comparação ao hierárquico.
3. TRANSAÇÃO DE SERVIÇOS
3.1. A Geradora
O estudo foi realizado em uma das unidades regionais de uma empresa de
geração e distribuição de energia elétrica do estado de Minas Gerais, a qual foi
denominada “Geradora”. Esta unidade regional é responsável pelas operações de
distribuição de energia elétrica na região leste do Estado de Minas Gerais, e
congrega seis usinas geradoras.
A seguir, é apresentado na Figura 2 o mapa da região leste do Estado de
Minas Gerais onde a Geradora atua.
54
Fonte: IBGE - 2006
Figura 2: Mapa da região de atuação da Geradora
Na Figura 3, é demonstrado as principais linhas de transmissão de energia
elétrica, denominadas redes de distribuição pesadas – RD Pesadas – que possuem
uma capacidade de transmissão acima de 34,5 Kv. Sua função é de conduzir a
energia elétrica das usinas geradoras até as subestações de distribuição. Além
dessas redes, há também as denominadas redes de distribuição leves – RD Leves,
cuja capacidade é de até 34,5 Kv, e são responsáveis pela condução da energia das
subestações de distribuição aos consumidores finais.
55
Fonte: Site institucional da Geradora
Figura 3: Mapa das redes de distribuição pesadas
3.2. Transações
As informações dos contratos foram obtidas inicialmente no departamento
comercial da Geradora. Este departamento é responsável pela seleção de
fornecedores, operacionalização de concorrências, negociação, contratação e
redação dos contratos (com apoio do departamento jurídico), para a regional onde
está sendo desenvolvida a pesquisa.
No departamento comercial foi obtida uma relação de todos os contratos de
fornecimento vigentes em 15/12/2005. Nesta data, foram relacionados 218 contratos
vigentes, representando 256 transações de diversas áreas (incluindo staff,
operações, construções, manutenções e comerciais), envolvendo 16 gestores e 129
fornecedores. Nesta relação não estão incluídas as transações envolvidas na
construção de barragens e usinas, devido a estas operações estarem vinculadas a
um outro departamento não subordinado à regional onde foi realizada a pesquisa.
56
A relação continha informações como número do contrato, nome do
fornecedor, tipo de serviço contratado, forma de contratação, valor do contrato,
forma de pagamento, vigência do contrato, gestor, e um breve relato do serviço a ser
executado.
Observa-se que há um grande número de fornecedores, de relacionamento
com a Geradora de longo e curto prazo. Alguns possuem apenas um contrato,
outros possuem um número maior de contratação. O que é chamado de contrato
deverá ser entendido como o conjunto de documentos que regulam a relação entre
contratado e contratante, como, anexos, termos aditivos, tabelas de preços, projetos,
e o próprio contrato.
3.3. A contratação
A relação entre Geradora e fornecedor, é representada por um contrato para
cada transação. Cada tipo de transação está vinculado a um gestor, que é
substituído periodicamente, com intuito de inibir a aproximação entre os contratados
e o gestor dificultando o surgimento de qualquer tipo de favorecimento. Pode
acontecer de um mesmo fornecedor estar vinculado a mais de um gestor, devido à
manutenção de contratos cujos objetos sejam diferentes.
De forma resumida, o setor operacional demanda determinado serviço,
informando o escopo geral. Essa solicitação é encaminhada ao departamento
comercial, que fica responsável pela redação e publicação do edital ou pela seleção
dos fornecedores entre os cadastrados, observando a habilidade e a reputação
desenvolvida junto à Geradora ao longo do tempo, para compor o grupo de
fornecedores que receberão as cartas convite para a licitação. Após a licitação, já
57
conhecendo o vencedor, é iniciada a etapa de redação do contrato, pelo
departamento comercial, com o apoio do departamento jurídico da Geradora.
Contrato redigido e assinado, representantes do fornecedor passam por um
treinamento e recebem instruções de procedimentos a serem observados. Caso seja
necessário, há transferência de tecnologia. Conforme a reputação desenvolvida pelo
fornecedor, o nível de detalhamento desses procedimentos pode ser maior ou
menor, e as reuniões mais demoradas ou menos demoradas. Ao mesmo tempo em
que essas orientações são transmitidas, toda a documentação envolvida no
processo licitatório, é analisada pelo departamento jurídico.
3.3.1. Formas de Contratação
As contratações obedecem alguns critérios que a legislação determina. Elas
podem ser via concorrência pública, carta convite ou tomada de preço. Cada uma
dessas formas possui características próprias e procedimentos distintos. A
concorrência é realizada com ampla divulgação para assegurar a participação todos
os interessados que preencham os requisitos exigidos no edital. Apresenta algumas
características fundamentais como a publicidade e a universalidade. A tomada de
preço é realizada entre os interessados previamente cadastrados ou que preencham
os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento
das propostas, observada a devida qualificação e habilitação, e carta convite, é a
modalidade de licitação entre, no mínimo, três interessados no ramo pertinente ao
seu objeto, cadastrados, escolhidos e convidados pela unidade administrativa, e da
qual podem participar também aqueles que, não sendo convidados, estiverem
cadastrados e habilitados na correspondente especialidade e manifestarem o seu
interesse com antecedência de 24 horas da apresentação das propostas.
58
Com a finalidade de evitar que o convite seja sempre dirigido aos mesmos
licitantes, com possibilidade de ocasionar quebra dos princípios da licitação, em
especial a isonomia, a Geradora adota o procedimento de que existindo na praça
mais do que três interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico
ou assemelhado, seja a carta convite dirigida pelo menos, a mais um interessado,
enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.
Acreditamos desnecessária a explicação pormenorizada de cada uma
dessas formas de contratação. Conforme constatado na coleta de dados, a maioria
das contratações é via concorrência. A modalidade tomada de preço é a menos
utilizada e a carta convite, uma modalidade intermediária, mas tão utilizada quanto a
concorrência. Percebe-se que, quando a modalidade é via carta convite, as
empresas convidadas são aquelas que já possuem certificação de fornecedor-
padrão, ou seja, aqueles que possuem histórico de fornecimento e que sua
avaliação tenha sido satisfatória.
3.4. Entendendo os contratos
O conjunto de documentos envolvidos na contratação, como planilhas,
manual de procedimentos, anexos, termos aditivos e o próprio contrato, utilizados
para regular a transação, será a partir de agora, denominado simplesmente contrato.
Cada contrato regula uma única transação, entretanto, encontra-se fornecedores
que possuem 1, 2, 3 ou mais contratos de fornecimento. Os contratos não possuem
padronização de forma e de prazo.
3.4.1 Análise do conteúdo dos contratos
59
A operacionalização da coleta de dados se deu em duas fases. A primeira
constou da leitura de todos os contratos e a busca de entendimento dos termos
obscuros. Para que fosse possível construir um banco de dados confiável, o
pesquisador adotou o procedimento de seguir um roteiro de coleta de dados
aplicado em todos os contratos. Assim, buscou-se alcançar os objetivos da análise
do conteúdo contratual, quais são, entender como é feita a contratação, ou seja, os
procedimentos ex ante à transação; compreender os termos mais obscuros e
familiarizar-se com os termos contratuais; identificar a adoção de mecanismos de
ordenamento privado; identificar os mecanismos de avaliação realizados pela
contratante antes, durante e após a concretização da transação; e, identificar termos
que possam evidenciar a presença do fator reputação.
Na grande maioria dos processos de contratação, existiam vasta
documentação com, edital de licitação ou carta convite, detalhamento dos serviços,
declarações de responsabilidades, tabelas de preços, relação de recursos mínimos,
o contrato, evidentemente, orientações quanto à procedimentos técnicos, planilhas
diversas, etc.
Como ponto de partida, iniciou-se uma análise superficial de toda a
documentação, com auxílio de um funcionário do departamento responsável pela
contratação, para que o efeito-aprendizagem pudesse ser construído. Assim, uma
análise exploratória foi realizada, de forma a reunir grupos de contratos que
tivessem o mesmo escopo e as mesmas características. Para que pudesse avaliar o
procedimento a ser executado e depurar possíveis dificuldades, foram selecionados
10 contratos, que constituíram da análise-piloto e posteriormente, após dirimir essas
dificuldades, toda a amostra passou a ser analisada. Foi realizada a estratificação de
todos os termos contratuais, sendo categorizados os documentos utilizados ex ante
60
a concretização da transação, os termos contratuais, e os resultados das avaliações
dos contratos. Ainda foram identificadas as formas de auditagem do contrato e a
recursividade de cada fornecedor envolvido nas transações selecionadas.
Na segunda etapa, foi investigado o histórico de relacionamento de cada
fornecedor constante da amostra, o grau de detalhamento do conjunto contratual
envolvido em cada transação, a vigência de cada contrato e se este sofreu algum
tipo de penalidade (as penalidades possíveis serão descritas posteriormente).
Com base nos dados estratificados e no grau de detalhamento envolvido
nas transações, procedeu-se uma verificação da presença de mecanismos de
ordenamento privado e mecanismos de reputação. Foram realizadas entrevistas
sobre a origem da terceirização dos serviços de construção e manutenção de redes
na Geradora.
Foram ricas as informações coletadas e ajudaram delinear as transações
que ainda são internas e as que foram totalmente externalizadas, como é o caso dos
serviços caracterizados como transações estudadas.
Pela tipicidade dos serviços terceirizados, o impacto econômico da falha
gera perdas muito além daquelas que podem ser ressarcidas pelo fornecedor, haja
vista, o envolvimento de manutenção de um serviço público concedido à iniciativa
privada, sujeita à atuação rígida por parte de agências reguladoras e normas
específicas do setor. Entretanto, como os contratos são incompletos, como já
amplamente discutido em nosso referencial teórico, os mecanismos de ordenamento
público, muitas vezes, constituem insuficientes para dirimir questões e reger
relações com esta especificidade, não alcançando a indenização completa das
perdas promovidas por essa mesma incompletude.
61
Nesta fase, as entrevistas foram conduzidas à busca de evidências de
mecanismos de ordenamento privado, que pudessem diminuir a assimetria
informacional entre os agentes, que validasse a qualidade ex post dos serviços e a
situação caracterizada por hold-up
8
.
O mecanismo de ordenamento privado mais latente, evidenciado nas
entrevistas, é a aplicação de penalidades ao contratado. Essas penalidades podem
ser das seguintes formas: Multas sobre o faturamento; Multas sobre o valor total do
contrato; suspensão do contrato; descredenciamento do fornecedor por tempo
determinado, após o cumprimento do contrato vigente; e, rescisão do contrato com o
descredenciamento do fornecedor. Os percentuais aplicados, a título de multas
sobre o faturamento e sobre o valor do contrato, obedecem aos critérios de
gravidade da falha cometida, podendo ser leve, média ou grave.
Outro mecanismo evidenciado é a supervisão direta dos procedimentos
realizados pelos fornecedores. Esta supervisão pode estar prevista em contrato ou
não. Sua função é, basicamente, de coibir desvios de conduta e principalmente,
reduzir o risco de queda na qualidade do serviço. Além da presença física dos
supervisores, é constante o monitoramento via rádio, e reuniões semanais e
mensais. Outro mecanismo observado é o compartilhamento de informações através
de reuniões periódicas, planejamento, treinamentos e estabelecimentos de
prioridades, propiciando o desenvolvimento e a manutenção da confiança. Uma
evidência da integração entre as partes é o compartilhamento de informações sobre
8
A literatura da NEI atribui o nome de hold-up à captura de quase-renda, ex post, pela contra-parte
(AQUINO, 2005, p, 33).
62
procedimentos e desempenho, e de capital intelectual
9
, assim, buscam em conjunto
a solução de problemas tecnológicos ou de conformidade precocemente, através de
reuniões periódicas, treinamentos e avaliações.
Para que a Geradora possa obter informações sobre a performance do
fornecedor, foi investigado se são realizadas auditorias de procedimentos
periodicamente, a fim de antecipar possíveis falhas de procedimentos em
segurança, qualidade e atrasos no cronograma.
Por fim, observou-se que ocorrem contratações de ex-funcionários da
Geradora pelos fornecedores e também é comum a contratação de funcionários de
fornecedores pela Geradora. Esse movimento é motivado, por parte dos
fornecedores, pelo know-how adquirido pelos ex-funcionários da Geradora, e por
outro lado, a Geradora contrata funcionários dos fornecedores, quando estes se
destacam em determinada função.
É fundamental o papel da reputação em todo o processo, uma vez que
exerce papel de mecanismo de sustentação da credibilidade entre as partes. A
quantidade de informações aumenta a reputação, no instante da contratação da
transação, por garantir que um conjunto de características do serviço transacionado
permaneça constante ao longo do tempo. Portanto, a credibilidade da empresa
fornecedora afeta positivamente a prestação de serviços, enquanto que a má
reputação pode levar o fornecedor ao insucesso. A estabilidade do fornecedor e a
recursividade, juntamente com a freqüente troca de informações, em treinamentos,
9
Capital Intelectual entendido aqui como “[...] os benefícios que o indivíduo pode proporcionar para
as organizações por meio de sua expertise, criatividade, conhecimento, habilidade para resolver
problema, tudo visto de forma coletiva e dinâmica.” (BROOKING, 1996, p. 12-13, tradução nossa).
63
reuniões e programas de desenvolvimento de fornecedores, são evidências claras
da construção da reputação entre as partes.
3.5. Entrevistas
Feita a análise de conteúdo dos contratos, iniciou-se a etapa de entrevistas.
Sempre no início das entrevistas, foi feita uma descrição rápida do tema do estudo.
As perguntas foram direcionadas à funcionários ligados diretamente à contratação
ou monitoração dos serviços, em sua maioria, supervisores. A entrevista foi
conduzida de forma a proporcionar espaço para o entrevistado responder
livremente.
Para que houvesse validação das informações coletadas, procurou-se
confirmar estas informações com mais de um funcionário, pertencente ao mesmo
setor e ligado à mesma transação. Além disso, para que não houvesse risco de
falhas no entendimento do entrevistador e qualquer tipo de distorção, foram tomados
alguns cuidados como, acompanhamento in loco das atividades da empresa no que
se refere aos serviços listados neste trabalho; aproximação de funcionários em
outros níveis hierárquicos; e, ampliação das fontes de informação;
Assim, nesta etapa, foram coletadas informações por meio de entrevistas e
visitas aos canteiros de obra, promovendo assim, um maior contato com as
características das transações envolvidas, além de detectar a presença de
mecanismos de ordenamento privado, performance dos fornecedores e
relacionamento com a contratante.
4. ABORDAGEM METODOLÓGICA
64
Este capítulo se dedica a apresentar as etapas percorridas durante a
pesquisa e o tratamento dedicado a cada uma delas.
4.1 Concepção do Modelo de Pesquisa
A hipótese básica da ECT pressupõe a análise das dimensões da transação
que influenciam as estruturas de governança estabelecidas (mercado, mista e
hierárquica), já que essas estruturas possuem diferentes competências que as
diferem em termos de custo de transação. A escolha do melhor desenho ou arranjo
organizacional ocorre com base na lógica de minimização dos custos e dos riscos
contratuais, de acordo com os atributos da transação. Dessa forma, valendo-se do
balanço entre as dimensões da transação, do suporte conferido (regulação) pelo
ambiente institucional e dos pressupostos comportamentais, emergirá a estrutura de
governança mais adequada para suportar determinada transação, conforme
mostrado na Figura 4.
afetam
diferem
diferem
induzem
Figura 4: Hipótese básica da ECT.
Fonte: Adaptado de MEZZOMO (1997).
Os três tipos básicos de estrutura de governança para Williamson (1985, p.
70) – mercado, mista e hierárquica –, diferem na sua competência (eficiência) em
Dimensão da transação:
• Especificidade de Ativo
• Incerteza
•
Freqüência
Ambiente
Institucional
Pressupostos
comportamentais
Estrutura de governança:
• Mercado
• Mista (hibrida)
• hierárquica
Custo de
transação
(controle)
Reputação
Desenvolvida
65
cada nível diferenciado de especificidade de ativos, freqüência e incerteza. Com
isso, a existência de competências diferenciadas permite que as transações sejam
suportadas de acordo com os fatores relativos à transação (dimensões da
transação), em primeiro lugar, e, em segundo lugar, dos pressupostos
comportamentais e do ambiente institucional. Na ECT, a harmonia resultante das
dimensões da transação, do ambiente institucional e dos pressupostos
comportamentais direcionará o arranjo institucional e organizacional que dará conta
de produzir e colocar em contato com o consumidor determinado ativo (bem, serviço
ou informação). A percepção desses fatores condicionantes é decisiva para a
antecipação aos efeitos da má adaptação, que podem inviabilizar as estruturas de
suporte.
A estruturação da reputação envolve a troca de informações, uma vez que a
qualidade dos serviços prestados em outras oportunidades serve de sinalização
para a qualidade dos serviços prestados no momento atual.
No fornecimento de serviços, o desempenho do fornecedor e a qualidade do
serviço prestado são de difícil mensuração. Entretanto a reputação desenvolvida ao
longo do relacionamento entre as partes pode ser relevante na economia dos custos
de transação e na diminuição dos riscos contratuais. Assim a presente pesquisa
propõe os seguintes mapas de causalidade:
DETALHAMENTO = ƒ (Reputação, Penalidade, Especificidade de Ativo)
Reputação:
Penalidade
66
Figura 5: Mapa de Causalidade 1.
Na Figura 5, a variável dependente DETALHAMENTO é negativamente
relacionada com a REPUTAÇÃO desenvolvida através do tempo de relacionamento
entre o fornecedor e a geradora, e positivamente relacionada com a variável
moderadora PENALIDADE – impacto econômico pela não conformidade na
execução do cronograma, segurança e qualidade do serviço transacionado.
Reputação:
Penalidade
Tempo de
Relacionamento
DETALHAMENTO
Especificidade
de Ativo:
Treinamento
Transferência
de tecnologia
67
Figura 6: Mapa de Causalidade 2.
Na Figura 6 a variável independente REPUTACAO é substituída. Sua
mensuração é dada pela recursividade dos fornecedores.
VIGÊNCIA = ƒ (Reputação, Penalidade, Especificidade de Ativo)
Figura 7: Mapa de Causalidade 3
Na Figura 7 a variável dependente VIGÊNCIA é positivamente relacionada
com a REPUTAÇÃO desenvolvida através do tempo de relacionamento entre o
Recursividade
DETALHAMENTO
Especificidade
de Ativo:
Treinamento
Transferência
de tecnologia
Reputação:
Penalidade
Tempo de
Relacionamento
VIGÊNCIA
Especificidade
de Ativo:
Treinamento
Transferência
de tecnologia
68
fornecedor e a geradora. O impacto econômico da não conformidade – penalidade –
exerce influencia moderadora sobre a relação causal entre REPUTAÇÃO e
VIGÊNCIA.
Na Figura 8, a mensuração da REPUTAÇÃO é substituída pela
recursividade do fornecedor. A variável dependente VIGÊNCIA é positivamente
relacionada com a REPUTAÇÃO favorável desenvolvida, que sofre influencia da
variável moderadora PENALIDADE.
Figura 8: Modelo de pesquisa 4.
4.2 Planejamento da Amostra
Para preservar a homogeneidade das relações estudadas, foi adotado o
procedimento de se analisar apenas uma empresa. Foi escolhida a unidade de uma
geradora e distribuidora de energia elétrica, responsável pela distribuição na região
leste do Estado de Minas Gerais. A escolha dessa unidade (Geradora) foi motivada
Reputação:
Penalidade
Recursividade
VIGÊNCIA
Especificidade
de Ativo:
Treinamento
Transferência
de tecnologia
69
pela relevante participação econômica de contratação de serviços de construção e
manutenção de redes de distribuição de energia elétrica em seu orçamento anual.
A partir da Geradora, foram selecionadas e comparadas transações que
envolvam serviços de construção de redes de distribuição; manutenção de redes de
distribuição pesadas; manutenção de redes de distribuição leves; instalações e
substituição de ramais; e, desligamento e religamento de unidades consumidoras. A
amostragem não foi aleatória, e constou de 129 contratos, 73 deles ainda vigentes,
com 29 fornecedores, que somados, têm representatividade econômica dentro do
contexto de serviços contratados
10
. Essa amostra foi selecionada com base nas
transações cuja duração do contrato tenha sido de pelo menos 31 dias. Assim o
formato metodológico de definição da amostra foi o de amostra não-probabilística e
por tipicidade, como ressalta Vergara (2005, p. 50-51).
Efeitos promovidos por incentivos esporádicos não foram considerados.
Como os contratos não possuem padrão rígido de formatação, a possibilidade de
viés nos resultados fica afastada. Entretanto a replicação em casos múltiplos ou em
outros ambientes e serviços favorecem a convergência de constructus e a
sedimentação de proxies.
4.3. Variáveis e hipóteses
São apresentadas as variáveis e quais os caminhos percorridos para suas
construções. Depois, as hipóteses da pesquisa são apresentadas.
4.3.1. Variáveis Dependentes
70
4.3.1.1. Detalhamento
Como já mencionado, cada contrato representa uma transação. Além do
contrato, fazem parte do conjunto contratual, termos que têm objetivo de detalhar,
especificar e normalizar o fornecimento do serviço. Entretanto, esse detalhamento
contratual depende da percepção do risco contratual pelas partes, assim o desenho
contratual é definido considerando a decisão de superestimar, subestimar ou a não
percepção da incerteza. Relações onde há alto nível de incerteza tendem a serem
mais completos, ou por assim dizer, mais detalhados. Por outro lado, o
desenvolvimento da reputação possibilita a diminuição de cláusulas contratuais de
salvaguardas, fiscalização, monitoração e inspeção nas transações, promovendo
redução de custos. Nesta pesquisa, a variável dependente DETALHAMENTO
corresponde ao número de cláusulas que exercem o papel de detalhar, especificar e
monitorar o serviço transacionado.
4.3.1.2. Vigência
Esta variável é apresentada pelo número de meses de duração de cada
transação.
4.3.2. Variáveis Independentes
4.3.2.1. Reputação
Como a reputação exerce papel de minimizadora de incerteza e sobre a
qualidade do serviço transacionado e sobre a capacidade do fornecedor em não
incorrer em falha, a variável independente REPUTACAO foi construída através da
observação do histórico do fornecedor e foi mensurada de duas maneiras.
10
A amostra representa 86% do orçamento dedicado aos serviços de construção e manutenção de
71
Na primeira, considerando o tempo de relacionamento (em meses) entre a
Geradora e o fornecedor, no momento da contratação. Portanto, o fornecedor que
pela primeira vez, presta serviços à Geradora, não possui histórico de
relacionamento, assim foi atribuída reputação igual a 0 (zero). No momento da
segunda contratação, desse mesmo fornecedor, observou-se o número de meses de
relacionamento anterior à nova contratação. Na Segunda, foi considerada para
mensuração da variável independente REPUTACAO_2, a recursividade de cada
fornecedor no momento da nova contratação, ou seja, o fornecedor que pela
primeira vez presta serviços à Geradora, não possui histórico, portanto, foi atribuída
reputação igual a 0 (zero). Na Segunda contratação desse mesmo fornecedor, como
ele já possui histórico de uma contratação, foi atribuído reputação igual a 1. No
momento da terceira contratação desse mesmo fornecedor, ele já possui duas
contratações anteriores, logo, foi atribuída reputação igual a 2.
A título de identificação, a variável independente considerando o número de
meses de relacionamento é identificada como REPUTACAO, já considerando o
número de transações (recursividade) é identificada como REPUTACAO_2.
4.3.3. Variável moderadora
4.3.3.1. Penalidade
A variável moderadora PENALIDADE é mensurada pela existência de
penalidade sofrida pelo fornecedor no contrato anterior, ocorrendo impacto
econômico da falha. Foi operacionalizada de forma a identificar se a reputação dos
fornecedores foi abalada pelas penalidades sofridas no contrato anterior. Para
redes de distribuição da Geradora.
72
verificar seu efeito, foi realizado teste de hierarquia e do tipo de moderação
existente.
4.3.4. Variável de controle
4.3.4.1. Ativo específico: K
A Geradora no decorrer da vigência do contrato pode investir em ativos
específicos junto aos fornecedores. Esse investimento pode ocorrer de duas formas:
a primeira, na transferência de tecnologia ao fornecedor – K
1
, pontuou-se 1 para a
existência e 0 do contrário. A segunda forma, na existência de investimentos em
programas de treinamento junto aos fornecedores – K
2
, pontuou-se 1 para existência
e 0 do contrário.
4.3.5. Hipóteses e equações
As hipóteses da pesquisa já foram apresentadas e aqui são retomadas. As
hipóteses foram construídas a partir do modelo apresentado as quais foram
aplicadas as variáveis tratadas neste capítulo.
Se a firma é economizadora de custos de transação, o contrato poderá ser
mais ou menos detalhado à medida que aumentar a incerteza e o risco de
movimentos oportunistas por parte do fornecedor.
A primeira hipótese trata da variação da completude contratual em função
da reputação desenvolvida pelo fornecedor, mensurada através do tempo de
relacionamento entre as partes. O impacto econômico da falha, traduzida aqui em
forma de penalidades sofridas pelos fornecedores, aumenta a incerteza,
conseqüentemente, tende a aumentar a completude contratual.
73
H
1
: O DETALHAMENTO contratual é negativamente relacionado com o
tempo de relacionamento entre a geradora e o fornecedor (REPUTACAO), e
positivamente relacionada com o impacto econômico (PENALIDADE);
Equação 1:
DETALHAMENTO = β
0
+ β
1
REPUTACAO * β
2
PENALIDADE +
φ
κ
1
+ φ
κ
2
+
ε
Onde:
DETALHAMENTO: número de itens contratuais dedicados a detalhar, especificar e normalizar o
serviço transacionado.
REPUTACAO: número de meses de relacionamento anterior entre o fornecedor e a geradora.
PENALIDADE: impacto econômico da falha na execução do cronograma, segurança ou qualidade do
serviço transacionado.
κ
: investimento em ativo específico – treinamento ou transferência de tecnologia.
ε:
termo de erro da regressão.
β
0 :
intercepto. β - coeficiente angular das variáveis explicativas,
φ
- coeficiente angular das variáveis
de controle.
A segunda hipótese trata da variação da completude contratual em função
da reputação desenvolvida, aqui mensurada pela recursividade do fornecedor no
momento da contratação, negativamente relacionada com as penalidades sofridas
pelo fornecedor no contrato anterior - impacto econômico da falha.
H
2
: O DETALHAMENTO contratual é negativamente relacionado com a
recursividade do fornecedor (REPUTACAO_2), e positivamente relacionado
com impacto econômico (PENALIDADE);
74
Equação 2:
DETALHAMENTO = β
0
+ β
1
REPUTACAO_2 * β
2
PENALIDADE +
φ
κ
1
+ φ
κ
2
+
ε
Onde:
DETALHAMENTO: número de itens contratuais dedicados a detalhar, especificar e normalizar o
serviço transacionado.
REPUTACAO_2: recursividade fornecedor no fornecimento de serviços à geradora.
PENALIDADE: impacto econômico da falha na execução do cronograma, segurança ou qualidade do
serviço transacionado.
κ
: investimento em ativo específico – treinamento ou transferência de tecnologia.
ε:
termo de erro da regressão.
β
0 :
intercepto. β - coeficiente angular das variáveis explicativas,
φ
- coeficiente angular das variáveis
de controle.
A terceira hipótese considera a duração dos contratos em função da
reputação desenvolvida pelo fornecedor, mensurada pelo tempo de relacionamento
entre as partes, e negativamente relacionada com a penalidade sofrida.
H
3
: A VIGÊNCIA é positivamente relacionada com o tempo de
relacionamento entre geradora e o fornecedor (REPUTACAO), e
negativamente relacionada com o impacto econômico (PENALIDADE);
.
Equação 3:
VIGÊNCIA = β
0
+ β
1
REPUTACAO * β
2
PENALIDADE +
φ
κ
1
+ φ
κ
2
+
ε
Onde:
VIGÊNCIA: número de meses de vigência do contrato.
REPUTACAO: número de meses de relacionamento anterior entre o fornecedor e a geradora.
75
PENALIDADE: impacto econômico da falha na execução do cronograma, segurança ou qualidade do
serviço transacionado.
κ
: investimento em ativo específico – treinamento ou transferência de tecnologia.
ε:
termo de erro da regressão.
β
0 :
intercepto. β - coeficiente angular das variáveis explicativas,
φ
- coeficiente angular das variáveis
de controle.
E finalmente a quarta hipótese trata da variação da duração do contrato em
função da ocorrência de penalidades sofridas pelo fornecedor no contrato anterior.
H
4
: A VIGÊNCIA é positivamente relacionada com a recursividade do
fornecedor (REPUTACAO_2), e negativamente relacionada com o impacto
econômico (PENALIDADE).
Equação 4:
VIGÊNCIA = β
0
+ β
1
REPUTACAO_2 * β
2
PENALIDADE +
φ
κ
1
+ φ
κ
2
+
ε
Onde:
VIGÊNCIA: número de meses de vigência do contrato.
REPUTACAO_2: recursividade fornecedor no fornecimento de serviços à geradora.
PENALIDADE: impacto econômico da falha na execução do cronograma, segurança ou qualidade do
serviço transacionado.
κ
: investimento em ativo específico – treinamento ou transferência de tecnologia.
ε:
termo de erro da regressão.
β
0 :
intercepto. β - coeficiente angular das variáveis explicativas,
φ
- coeficiente angular das variáveis
de controle.
76
5. RESULTADOS OBTIDOS
Neste capítulo, serão demonstrados os resultados encontrados pela
pesquisa e sua discussão em cada hipótese levantada.
A pesquisa questionou se nas relações com a Geradora, os riscos
contratuais e os custos de transação podem ser reduzidos em transações que
envolvam fornecimento de serviços de construção e manutenção de redes de
distribuição de energia elétrica. Uma informação importante é que não há
padronização na formatação dos contratos analisados e que não há prazo de
vigência determinado para cada tipo de serviço.
Primeiro foi testado se o desenvolvimento da reputação favorável dos
fornecedores afeta os custos de transação, depois, se a o abalo desta reputação por
parte do fornecedor devido a ocorrências de falhas, influencia a duração e a
completude dos contratos. Não foram realizados testes para cada tipo de serviço,
apenas foram segregados os serviços de construção e manutenção de redes de
transmissão de energia elétrica.
As hipóteses e suas equações foram todas testadas utilizando-se a
regressão pelo uso do OLS
11
.
11
OLS do inglês “ordinary least squares”, é um método de estimação da regressão, conhecido como
“mínimos quadrados ordinários”. (HAIR et al, 1998, p. 420).
77
5.1. O impacto da reputação sobre custo de transação e sobre o risco
contratual
H
1
: O DETALHAMENTO contratual é negativamente relacionado com o
tempo de relacionamento entre a geradora e o fornecedor (REPUTACAO), e
positivamente relacionada com o impacto econômico (PENALIDADE);
Na equação 1 β
1 (-0.071448, 1%)
mostra que a DETALHAMENTO é
negativamente relacionada com a REPUTACAO, e que a variável moderadora
PENALIDADE, exerce papel potencializador sobre a variável REPUTACAO,
confirmando a Hipótese 1 ao nível de significância a 1%
12
. Demonstrando assim que
quanto maior o tempo de relacionamento entre a Geradora e o fornecedor
(REPUTACAO), menor será o grau de detalhamento do conjunto contratual
(DETALHAMENTO). O resultado do teste pode ser encontrado no Apêndice A.
H
2
: O DETALHAMENTO contratual é negativamente relacionado com a
recursividade do fornecedor (REPUTACAO_2), e positivamente relacionado
com impacto econômico (PENALIDADE);
Na equação 2, β
1 (-1.165263, 1%),
mostra que o DETALHAMENTO contratual é
negativa e significativamente relacionada com a REPUTACAO_2, dada pela
recursividade do fornecedor, validando a hipótese 2.. O coeficiente sugere que a
recursividade do fornecedor altera significantemente o detalhamento (completude)
contratual, como sugerido na hipótese 2. E que a variável moderadora
12
Foi detectada heteroscedasticidade e corrigida pelo procedimento de White (GUJARATI, 2000)
78
PENALIDADE influencia a variável independente REPUTACAO_2. A presença de
transferência de tecnologia - K - é positiva e significativamente relacionada com
DETALHAMENTO. A transferência de tecnologia sugere necessidade de maior
controle por parte da contratante devido aos valores residuais, os quais por si só,
revelam minimizadores de custo de transação uma vez que a relacionalidade do
contrato é aumentada. Os resultados estão no Apêndice A.
H
3
: A VIGÊNCIA é positivamente relacionada com o tempo de
relacionamento entre geradora e o fornecedor (REPUTACAO), e
negativamente relacionada com o impacto econômico (PENALIDADE);
Na equação 3 é testado o efeito entre reputação, aqui entendida como o
número de meses de relacionamento entre Geradora e fornecedor no momento da
contratação, e a duração do contrato ora pactuado (VIGÊNCIA). Os coeficientes
β
1 (0.038789, 10%
)
confirmam a hipótese 3 de que a reputação influencia positivamente e
significativamente a VIGÊNCIA dos contratos e que a variável moderadora
PENALIDADE exerce influência potencializadora sobre a variável REPUTAÇÃO.
H
4
: A VIGÊNCIA é positivamente relacionada com a recursividade do
fornecedor (REPUTACAO_2), e negativamente relacionada com o impacto
econômico (PENALIDADE).
Na equação 4 β
1 (0.728372, 1%),
mostra que a REPUTACAO_2 é positiva e
significantemente relacionada com a VIGÊNCIA, o que valida a hipótese 4. Assim,
79
quanto maior a reputação do fornecedor junto a Geradora, maior será a duração do
contrato, desde que não haja a ocorrência de falhas durante o contrato anterior.
As conclusões e as considerações finais serão apresentadas no capítulo
seguinte.
80
6. CONCLUSÃO
O presente trabalho tem como objetivo geral, testar empiricamente, o efeito
da reputação como minimizador dos custos de transação e como redutor do risco
contratual em transações que envolvam serviços de construção e manutenção de
redes de distribuição de energia elétrica. Este estudo propôs testar empiricamente o
efeito da reputação desenvolvida dos fornecedores, e seus abalos através das
penalidades sofridas, no detalhamento e na vigência dos contratos. Para que o
trabalho atingisse esse objetivo, foram levantados os históricos de 29 fornecedores
envolvendo 129 transações cujo escopo envolvesse os serviços de construção e
manutenção de redes de distribuição de energia elétrica. Em cada contrato
observou-se sua completude, sua vigência, a ocorrência de penalidades, e várias
outras informações sobre a relação entre Geradora e fornecedor.
Em um segundo momento, procedeu-se a análise estatística dos dados a
fim de verificar a relação entre reputação e a completude contratual; reputação e
vigência dos contratos; e, a relacionalidade destas com a ocorrência do impacto
econômico da falha, mensurada pelas penalidades sofridas pelos contratos. Vale
ressaltar que para a variável reputação foram utilizadas duas proxies. A primeira,
considerando o número de meses de relacionamento entre a Geradora e os
fornecedores e a segunda, considerando a recursividade dos fornecedores. Vale
lembrar que se constatou que não há padronização de formatação e de prazos dos
contratos. Assim podemos assumir que o problema de pesquisa foi resolvido.
A primeira e segunda hipótese, que previam a relação entre reputação e a
completude dos contratos foram confirmadas. Quanto maior a reputação
desenvolvida pelo fornecedor, menor a completude contratual. A reputação é
81
desenvolvida pelo desempenho favorável das partes, possibilitando a diminuição de
cláusulas contratuais de salvaguardas e os custos de fiscalização, monitoração e
inspeção nas transações. Os resultados sugerem que o abalo dessa reputação,
através das penalidades sofridas em contratos anteriores afetam, não diretamente,
mas indiretamente a completude contratual.
A terceira e quarta hipótese previam a relação entre a reputação
desenvolvida e a vigência do contrato. Estas hipóteses foram confirmadas, ou seja,
a reputação possibilita o surgimento de relações de longo prazo, e o uso de
mecanismos de ordenamento privado. Aqui também o impacto econômico da falha –
penalidade – exerce influência sobre a vigência contratual. Observou-se que a
ocorrência de penalidade, ou seja, o impacto econômico da falha, é positivamente
relacionada com o detalhamento, e negativamente relacionado com a vigência dos
novos contratos.
Novos estudos que aprofundem esta pesquisa são sugeridos, como a coleta
de dados em outros setores da economia, outro período de tempo, e a utilização de
outras metodologias. Das hipóteses formuladas para este estudo, outras podem ser
definidas e testadas empiricamente em outras situações de intensidade e em outros
tipos de serviços.
82
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Apêndice A: Coeficientes de regressão para os Modelos 1, 2 ,3 e 4 (Hipóteses 1, 2, 3 e 4).
Equação 1 2 3 4 1 - βo - Intercepto, β - coeficiente angular de variaveis explicativas
Variável Dependente DETALHAMENTO VIGENCIA φ - coeficiente angular de variaveis de controle.
Amostra 129 129 129 129
Técnica OLS OLS OLS OLS 2 – Nas Equações E-1 e E-
2 foi detectada heteroscedasticidade e corrigida
Regressão E-1 E-2 E-3 E-4 Pelo procedimento de White (GUJARATI, 2000)
βo
87.8825 87.4954 14.1856 14.1768
β1Reputacao*Penalidade - 0.0714 ♦ -1.1652 ♦ 0.0387○ 0.7283 ♦
φTreinamento 5.4625 ♦ 5,8698 ♦ 0.4453 ○ 0.4529 ○
φTecnologia 2.3251♦ 2.1693 † 2.7413 ♦ 2.7781♦
R-squared 0.9911 0.9884 0.6246 0.6669
Adjusted R-squared 0.9908 0.9880 0.6099 0.4453
F-statistic 27.7299 28.3587 27.7763 29.8864
Prob(F-statistic 0.0000 0.0000 0,0440 0,03365
Nível de significância dos coeficientes:
♦ - significante a 1%
† - significante a 5%
○ – significante a 10%
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