( PDF ) Escravidão, criminalidade e justiça no Sul do Brasil: tribunal de relação de Porto Alegre (1874

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL

PÓS-

GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA

KARYNE JOHANN

ESCRAVIDÃO, CRIMINALIDADE E JUSTIÇA NO SUL DO BRASIL:

TRIBUNAL DE RELAÇÃO DE PORTO ALEGRE

(1874

1889)

PORTO ALEGRE

2006

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KARYNE JOHANN

ESCRAVIDÃO, CRIMINALIDADE E JUSTIÇA NO SUL DO BRASIL:

TRIBUNAL DE RELAÇÃO DE PORTO ALEGRE

(1874

1889)

Dissertação apresentada como requisito para obtenção

do grau de Mestre, pelo Programa de Pós-graduação da

Faculdade de História da Pontifícia Universi

dade

Católica do Rio Grande do Sul.

Orientadora: Prof. Dra. Maria Cristina Santos

Porto Alegre

2006

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KARYNE JOHANN

ESCRAVIDÃO, CRIMINALIDADE E JUSTIÇA NO SUL DO BRASIL:

TRIBUNAL DE RELAÇÃO DE PORTO ALEGRE

(1874

1889)

Disse

rtação apresentada como requisito para

obtenção do grau de Mestre, pelo Programa de

Pós

-graduação da Faculdade de História da

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande

do Sul.

Aprovada em _____ de ____________________ de ________________.

nca Examinadora

Prof. Dr. Álvaro de Souza Gomes Neto

–

FACVEST

Prof. Dra. Maria Cristina Santos –

PUCRS

Prof. Dra. Margaret M. Bakos

–

PUCRS

Ao meu pai, luz em minha vida.

AGRADECIMENTOS

Inicialm

ente agradeço a CAPES pela bolsa disponibilizada durante toda a realização deste

trabalho.

Aos professores e funcionários da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

pela formação e pelo apoio.

Aos amigos historiadores que de alguma forma fi

zeram parte deste trabalho com dicas

metodológicas ou com apoio nas horas difíceis. Em especial aos colegas de mestrado: André,

Ana Paula e Fabrício. A amiga e colega Elaine pelas dicas imprescindíveis.

A professora Tita pela orientação.

A professora Ma

rgaret pelas dicas e pela participação na banca.

Ao professor Àlvaro pelas discussões metodológicas, pelos livros, pela paciência.

Aos amigos que fizeram parte dessa dissertação me apoiando desde a seleção até aqui,

com muita paciência e compreensão: Van

essa, Melissa, Marina, Lisiane, Aguiar, Sheila, Álvaro,

Ariela, Neusa, Leonardo, Diogo, Rachel e Luiz.

A Luciana pela paciência da leitura e pela amizade.

A minha família por todo apoio e incentivo nesses dois anos e pela compreensão apesar

da saudade. Em

especial a minha mãe, meu exemplo de persistência.

Ao Jaime e a Marisa pelo carinho, incentivo e paciência.

Ao Walter pela esperança de um recomeço, pelo apoio, pelo carinho, pelo amor.

E por último e não menos importante agradeço a Vó Acidália (

in mem

orian

) pela sua

insistente pergunta: Falta muito pra terminar teu trabalho? É vó agora terminei.

RESUMO

A proposta desta

dissertação

consiste em uma análise de processos criminais que envolveram

africanos e afordescendentes dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, no final do

Império

, onde as duas comarcas estiveram sob a mesma Jurisdição na Segunda Instância, no

Tribunal de Relação de Porto Alegre no período de 1874-1889. Inicialmente produzi

mos

uma

resenha histórica acerca da Justiça, e analisamos a legislação e as posturas governamentais e

judiciais das duas províncias do sul do Brasil, no período próximo da abolição da escravidão. Em

um segundo momento, a partir da análise de evidências contidas nos autos judiciários que

investigaram

os crimes praticados, descrevemos desde o sentido social do crime na escravidão à

reconstituição de partículas da vida cotidiana, buscando reconstruir aspectos da vivência social

dos escravos,

libertos e homens negros livres.

Palavras

chave: Escravidão

– Justiça –

Sul do Brasil.

BSTRACT

This research proposes an analisys of the judicial records that involved africans and afro-

descendents

in the states of Rio Grande do Sul and Santa Catarina, at the end of the Imperial Age

in Brazil, in

which the two district courts were under the same jurisdiction in the Second Stage of

Appeal, in the Relation Court of Porto Alegre

(1874

1889)

. Primarely, the objective is to produce

a historical abstract of Justice, analising the governamental and judicial actions, in south of

Brazil,

taken near slavery abolition. Secondly, through an analisys of the evidences in the judicial

records,

to inteprate the crime’s social meaning in slavery

and

rebuild the every-day life, in wich

it’s possible to reassemble the social relations among slaves, black people who were born free

and those who had been freed by their owners.

Key

words: Slavery

–

Justice

–

South of Brazil.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1

–

Magistrados……………………………………………………………….

Figura 2 – Mapa de distribuição dos 11 Distritos de Relação no Brasil (1874-

1889).............................................................................................................................

Figura 3 – Mapa da divisão judiciária das Províncias do Rio Grande do Sul e Santa

Catarina em 1874.......................................................................................................... 48

Figura 4 – Mapa da distribuição judiciária das Províncias do Rio Grande do Sul e

nta Catarina em 1889................................................................................................

Figura 5

–

Transportadores de Liteiras.........................................................................

Figura 6

– Carrega

dores de Água.................................................................................

Figura 7

–

Negros vendedores de aves.........................................................................

Figura 8

– Negras cozinheiras e quitandeira

s...............................................................

Figura 9

–

Preparação da raiz de mandioca..................................................................

Figura 10

–

Marinheiros................................................................................................

Figura 11

–

Oficina de Sapateiro..................................................................................

Figura 12

–

Barbeiros Ambulantes...............................................................................

Figura 13

–

Negros trabalhando no calçamento de ruas...............................................

118

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – Tipos de processos apelados ao Tribunal da Relação de Porto Alegre

(1874

–

1889)............................................................................................................

Gráfico 2 – Tipos de apelações recorridas ao Tribunal da Relação de Porto

Alegre (1874

–

1889)...............................................................................................

131

Gráfico 3 – Armas utilizadas nos crimes cometidos dos processos apelados ao

Tribunal da Relação de Porto Alegre (1874–

1889)...............................................

. 159

Gráfico 4 - Sentenças dos processos que envolveram negros como réus ou

vítimas apelados ao Tribunal da Relação de Porto Alegre (1874

1889)...

...........

160

LISTA DE TABELAS

Tabela 1

–

Jurisdição dos Tribunais de Relação no Brasil (1874

–

1889).................

Tabela 2 – Processos apelados ao Tribunal da Relação pelas Províncias do Rio

Grande do Sul e Santa Catarina (1874 –

1889).........................................................

Tabela 3 – Processos de negros vítimas e/ou réus no Tribunal da Relação de Porto

Alegre (1874

– 1889)................................................................................................. 107

Tabela 4 – Tabela da tipologia dos crimes cometidos e/ou sofridos por negros em

processos apelados ao Tribunal da R

elação de Porto Alegre (1874

–

1889).............

126

Tabela 5 – Tabela da tipologia dos delitos contra pessoa sofridos por cativos

apelados no Tribunal da Relação de Porto Alegre (1874 –

1889).............................

132

LISTA

DE SIGLAS

ACK

–

Acervo do Cartório Kotzias.

AHMF

–

Arquivo Histórico Municipal de Florianópolis.

APERS

–

Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul.

APESC

–

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina.

BPESC

Biblioteca Pública do Estado de Santa Ca

tarina.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ..............................................................................................................12

2. Capitulo 1 – ESTADO IMPERIAL E JUSTIÇA NO SUL DO BRASIL: ALGUMAS

CONSIDERAÇÕES.............................................................................................................2

1.1 Rio Grande do Sul e Santa Catarina da colonização ao Império.................

.......24

1.2. A organização da Justiça do Brasil Colonial e Imperial.

............................

.......31

1.3. Justiça no sul do Brasil......................................................................................4

1.3.1 A criação do Tribunal de Relação de Porto Alegre.........................................4

Capitulo

2 –

ESCRAVIDÃO E DIREITO NAS PROVÍNCIAS DO SUL DO BRASIL.

2.1. A escravidão e o discurso contra os perigos da miscigenação...........................53

2.2. Desvendando o mito da invisibilidade:

a presença do escravo negro n

o sul.....6

2.3 O

Direito e a Justiça nos estudos sobre escravidão ............................................79

4. Capitulo 3 - JUSTIÇA, CRIMINALIDADE E ESCRAVIDÃO NO TRIBUNAL DA

RELAÇÃO DE PORTO ALEGRE...................................................................................

.106

3.1 –

O cotidiano das relações sociais nos processos criminais:

negros e brancos na justiça do Sul do Brasil............................................12

3.1.1 Quanto aos processos de Primeira Instância..................................................127

3.1.2 Quanto aos processos de Segunda Instância..................................................129

CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................................16

6. Referências bibliográficas .............................................................................................166

INTRODUÇÃO

Ao buscarmos as fontes analisadas neste trabalho pretendemos, a partir da história social,

verificar as relações do cotidiano de africanos e afrodescendentes e sua relação com a Justiça em

finais do século XIX, em um período muito próximo a abolição da escravatura. A história social

está relacionada com o relativismo cultural da escrita e dos objetos, a qual surge a partir da

década de 1970 como uma nova forma de escrever a história voltada ao cotidiano e a história das

pessoas comuns. O estudo local ou regional dos breves momentos dos dominados como

indivíduos pode ser encontrado em diversas fontes há pouco tempo “descobertas” pelos

historiadores, como por exemplo fontes ligadas a Igreja e a Justiça, como registros de batismos e

casamentos, e os processos judiciais, dentre eles os criminais, cíveis, comerciais, entre outros.

Muitas vezes essas fontes não só colaboram para uma história quantitativa, como também para

uma história qualitativa. Discordamos então nesse ponto de François Furet

que de certa forma

defendia uma idéia de reintegração das classes inferiores na história pela demografia em um

estudo quantitativo das sociedades, pois acreditamos que dessa forma aparecendo somente em

números essas classes continuariam em silêncio.

Para Michel de Certeau qualquer investigação historiográfica se articula sobre um lugar

de produção socioeconômico, político e cultural, e é em função deste lugar que se instauram

métodos, que uma topografia de interesses se concretiza, que se organizam processos e questões a

pôr aos documentos.

O historiador trata, segundo os seus métodos, os objetos físicos (papéis,

imagens, pedras, etc), que distinguem, no

continuum

do percebido, a organização de uma

sociedade e o sistema de pertinências para transformá-lo em História. Uma obra histórica

participa do movimento pelo qual uma sociedade modifica a sua relação com a natureza. Mas o

historiador não se contenta com “traduzir” uma linguagem cultural para outra, isto é, produções

sociais para objetos da história. Pode transformar em cultura os elementos que extrai de campos

naturais.

Na História, segundo o autor, tudo começa com o gesto de pôr de parte, de reunir, de

transformar assim em “documentos”, certos objetos distribuídos de maneira diferente. Ocorre

FURET, François. O quantitativo em História. In: LE GOFF, Jacques, e NORA, Pierre. Fazer História . v.1. I

Ed.

Portuguesa, Livraria Bertrand, 1977.

CERTEAU, Michel de. A operação historiográfica

In: LE GOFF, Jacques. NORA, Pierre. Fazer História. v.1.

Livraria Bertrand. I Ed. Portuguesa, 1977, p.19.

Idem, p. 34.

uma distribuição cultural que consiste em produzir tais documentos, pelo fato de recopiar,

transcrever ou fotografar esses objetos, mudando ao me

smo tempo o seu lugar e o seu estatuto. A

partir disso o colecionador torna-se um ator, na cadeia de uma “História a Fazer” (ou a refazer),

segundo novas pertinências intelectuais e sociais.

Apesar de todas as tecnologias atuais, no caso de trabalhos específicos como teses ou

livros, muitas vezes o historiador se obriga ainda a utilizar técnicas simples, como a da

transcrição total dos documentos, processo utilizado em parte neste trabalho. E a partir daí

realizar a operação historiográfica que consiste,

após ter reunido, criticado e dissecado o conjunto

dos documentos disponíveis, em estabelecer encadeamentos entre os diversos componentes do

objeto estudado, de acordo com um método adaptado a cada caso, e a construir um discurso

atribuindo

lhes coerência

e sentido.

Ao questionarmos os documentos podem surgir muitas dúvidas sobre os silêncios que

podem estar presentes levantando questões como a do historiador Le Febvre que permance:

Toda uma parte e sem dúvida a mais apaixonante de nosso trabalho de hi

storiadores, não

consistirá num esforço constante para fazer falar as coisas mudas, para fazê-las dizer o

que elas por si próprias não dizem sobre os homens, sobre as sociedades que as

produziram, e para constituir, finalmente, entre elas, aquela vasta red

e de solidariedade e

de entre ajuda que supre a ausência do documento escrito?

A partir dos anos de 1980 e 1990 o “território do historiador” prosseguiu sua expansão

com a introdução de “novos objetos”, como por exemplo, a história das atitudes coletivas como a

morte, o medo, a vida. E as “novas abordagens” continuaram surgindo e reformulando análises

como na história social, nos espaços das relações e nas construções dos espaços de memória.

Le Goff descreve uma revolução quantitativa e qualitativa realizada pelos historiadores,

onde o interesse da memória coletiva e da história já não se cristaliza exclusivamente sobre os

Ibdem, p. 36.

BEDARIDA, François.

As Respon

sabilidades do Histotriador Expert

. In: BOUTIER, Jean e JULIA, Dominique.

Passados Recompostos: Campos e canteiros da História. Rio de Janeiro: Editora da UFRJ/ED. FGV, 1998. p.

149.

LE GOFF, Jacques.

História e memória

4. ed.

Campinas

UNICAMP,

96.

p. 54.

BOUTIER, Jean e JULIA, Dominique. Op. Cit. p. 29.

grandes homens e os acontecimentos. A história que avança depressa, a história política,

diplomática, militar, interessa-se por todos os homens, suscita uma nova hierarquia mais ou

menos implícita dos documentos.

Neste sentido, além da análise dos processos realizados em nossa pesquisa, em um

primeiro momento tentamos contextualizar o espaço a ser analisado: a região sul do Brasil e a

justiça imperial nas províncias de Santa Catarina e Rio Grande do Sul em fins do século XIX.

Buscamos verificar como funcionava o Tribunal da Relação de Porto Alegre e como era o

trânsito dos processos. Verificar os tipos de crimes em que estavam envolvidos africanos e

afrodescendentes, quem eram os réus e as vítimas, quem os julgava, quem os defendia, e quais

eram as penas. Cabe lembrar a dificuldade de pesquisa frente à História do Poder Judiciário, uma

importante instituição estatal que aos poucos vai sendo vislumbrada por historiadores. Muitas

vezes o pouco que foi escrito é obra de pessoas oriundas do aparelho judiciário, que com muita

boa vontade levantaram algumas referências acerca dos dirigentes, da legislação e “outros fatos

notáveis deste Poder

”.

É lugar comum em nossa historiografia a caracterização da justiça no Império como

ineficiente, inoperante e sobretudo inacessível aos que não perfilassem na estreita faixa social dos

homens de posses e recursos. Não deixa de ser curioso o fato de que a análise da justiça e seus

padrões de resposta às demandas sociais tenha sido reintroduzida e problematizada na discussão

historiográfica a partir das pesquisas que se ocuparam dos seus usos e significados para os

escravos que reinvindicaram seus “direitos” nos tribunais. Eram exatamente aqueles sobre os

quais a lei silenciava e que por definição se viam excluídos dos direitos civis. Ao nos depararmos

com a documentação produzida pelos tribunais de justiça somos obrigados a reconhecer que, em

alguma medida, os atores sociais que buscaram aí o reconhecimento e a efetivação de seus

direitos perfizeram um leque mais amplo e significativo socialmente do que o até então suposto.

Surgem homens e mulheres, representantes dos mais diversos estratos sociais, demandando a

ação da justiça e buscando a efetivação de seus direitos formalmente garantidos. À medida que

LE GOFF, Op. Cit. p. 541.

Consultas: FERNANDES NETO, Tycho Brahe. História do Judiciário Catarinense. Florianópolis: Diploma

Legal, 2000. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Memórias dos 110 anos. Ed. Comemorativa 1891-

2001.

Florianópolis: Divisão de Artes Gráficas, 2001. FÉLIX, Loiva Otero; GEORGIADIS, Carolina; SILVEIRA, Daniela

Oliveira.

Tribunal de Justiça do RS 125 anos de História –1874-1999. Porto Alegre: Departamento de Artes

Grá

ficas TJ-RS, 1999. E vários volumes da Revista: Justiça & História do Memorial do Judiciário do Rio

Grande do Sul

. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul.

ampliamos as percepções sobre os usos sociais da justiça torna-se possível redimensionar o

debate dos espaços de cidadania e ativação dfsdsfsos direitos civis na sociedade que se desenha

concomitante à emergência do Estado.

Em um segundo momento buscamos descrever o cotidiano das relações de cativos e

libertos nas províncias do sul, que pouco se diferenciaram das demais regiões do país. Relações

estas permeadas pelo sentido da criminalidade dos cativos que, transformados em mercadorias,

despojados de suas qualidades humanas e submetidos a péssimas condições de vida e trabalho,

tinham a sua humanidade aflorada apenas quando cometiam uma ação criminosa, quando fugiam

ou se aquilombavam.

Diversas nominações para africanos e afrodescenentes dessa época são encontradas nas

fontes. Hebe de Mattos descreve que durante todo o período colonial e mesmo até bem avançado

o século XIX, os termos “negro” e “preto” foram

usados exclusivamente para designar escravos e

forros. Em muitas áreas e períodos “preto” foi sinônimo de africano, e os índios escravizados

eram chamados “negros da terra”. “Pardo” foi inicialmente utilizado para designar a cor mais

clara de alguns escravos, especialmente sinalizando para a ascendência européia de alguns deles,

mas ampliou sua significação quando se teve que dar conta de uma crescente população para a

qual não mais era cabível a classificação de “preto” ou de “crioulo”, na medida em que es

tas

tendiam a congelar socialmente a condição de escravo ou ex-escravo. A emergência de uma

população livre de ascendência africana, não necessariamente mestiça, mas dissociada já por

algumas gerações da experiência mais direta do cativeiro, consolidou a categoria de “pardo

livre”.

Também neste sentido, de acordo com George Andrews a sociedade colonial distinguia

entre os produtos da miscigenação (pardos ou mulatos) e as pessoas de ancestralidade africana

(pretos ou negros), atribuindo uma condição legal e social mais elevada aos primeiros. A

historiografia já tem reiterado a forte conotação hierárquica contida na designação da cor.

Brancos, pardos, crioulos e negros seriam diferentes designações nas quais já estaria contida uma

nítida referência à condição

e a inserção social dos assim qualificados. Entretanto, como os dados

indicam havia diferentes formas de agregação de status diferencial que permitiam, sobretudo, os

pardos, mulatos, negros e crioulos, uma relativa mobilidade e o alcance de posições disti

ntivas

VELLASCO, Ivan de Andrade. As seduções da ordem: violência, criminalidade e administração da justiça:

Minas Gerais

–

século 19

. São Paulo: ANPOCS/EDUSC, 2004. p.25.

MATTOS, Hebe Maria. Escravidão e Cidadania no Brasil monárquico. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2000.

p. 17.

em relação aos demais assinalados pela mesma cor, a principal delas possibilitada pela inserção

profissional e ocupacional.

Neste trabalho consideraremos a terminologia descrita nas fontes

oficiais (processos criminais), descrevendo as cores e as

condições sociais nelas empregadas.

Verificamos também como a partir da legislação o poder imperial buscou o controle e a

normatização dos negros discutindo os discursos da coisificação e da eugenia no país. Nesse

contexto concordamos com Paul Veyne, quando se referindo a história dos coletivos o autor

descreve que a história precisa ser entendida no coletivo e não no individual, pois não podemos

determinar o que seria do indivíduo tomando à parte, fora das coalizões, das instituições, do

corpo político, pois quando ele ali entra já está modelado pela sociedade, ou seja, pela história

anterior, e nunca o encontramos em estado natural. Ainda nesse contexto, para o autor o estudo

das mentalidades demonstra bem as dimensões coletivas do indivíduo, pois uma mentalidade não

consiste apenas no fato de que vários indivíduos pensam a mesma coisa: esse pensamento em

cada um deles está de diversas maneiras marcado pelo fato de que os outros o pensam também.

Neste sentido é preciso “apreciar os pormenores”, os “indícios”, e a partir da análise de

“dados negligenciáveis, remontar uma realidade complexa não experimentável diretamente” onde

muitas vezes o que não é dito, ou não realizado, é utilizado como um sinal de evidência, pois

mesmo

o silêncio pode ter muitos significados.

Nesse sentido,

Le Goff observa que:

A intervenção do historiador que escolhe o documento, extraindo-o do conjunto dos

dados do passado, preferindo-os a outros, atribuindo-lhe um valor de testemunho que,

pelo meno

s em parte, depende da sua própria posição na sociedade de sua época e da sua

organização mental, insere-se numa situação inicial, que é ainda menos “neutra” do que

a sua intervenção. O documento é antes de mais nada o resultado de uma montagem,

consciente

ou inconsciente, da história, da época, da sociedade que o produziram, mas

também das épocas sucessivas durante as quais continuou a ser manipulado, ainda que

pelo silêncio.

VELLASCO, Op. Cit. p. 89.

VEYNE, Paul. A História conceptual

izante

In: LE GOFF, Jacques. NORA, Pierre. Fazer História. v.1. Ed.

Portuguesa, Livraria Bertrand, 1977. p. 97

GINZBURG, Carlo.

Mitos, Emblemas e Sinais

. São Paulo: Companhia das Letras.1989.

LE GOFF, Op. Cit. p.548.

A maior parte da historiografia sobre a história dos negros no país discute sobre o caráter

brando ou cruel da escravidão no Brasil. A partir dos estudos de Gilberto Freyre

o eixo

fundamental do debate foi determinar se a escravidão teria sido boa ou má, em virtude dos

aspectos da violência, coisificação, patriarcalismo e paternalismo nas relações entre senhores e

escravos. Procuramos analisar os discursos das obras de historiadores da conhecida Escola de São

Paulo, como Fernando Henrique Cardoso, Octávio Ianni, entre outros, que procuraram

desmistificar a abordagem de senhores benevolentes, cativos submissos, fiéis, sem manifestações

de rebeldia, tratados severamente para evitar o vício e a indolência que lhes seriam “naturais”.

Em seguida estudamos outro grupo de historiadores, como por exemplo, Silvia Lara,

Sidnei Chalhoub, Célia Marinho de Azevedo, Keila Grinberg, que passaram a analisar estes

críticos da “benevolência e da suavidade” da escravidão questionando a sua imagem real como

bárbara e cruel, onde a própria violência constituiu

-se na força central de manutenção da ordem

do controle social que acabava também contribuindo para silenciar as ações autônomas dos

africanos e afrodescendentes.

Maria Helena Machado e muitos dos historiadores sociais dos anos 1980 e 1990

não

negam o conteúdo violento daquelas relações sociais. Para ela se constituíra uma sociedade

desigual na qual uma camada detinha o poder de expropriar não só os frutos do trabalho, mas

também, a pessoa do próprio produtor. A autora cita também que não se pode negar a presença de

uma “pedagogia da violência” nessas relações entre senhores e cativos; igualmente, não podem

ser subestimados os laços que davam coesão aos membros daquela “comunidade”.

Assim, a

FREYRE, Gilberto.

Casa

-grande &

Senzala

. 45º Edição. Rio de Janeiro: Editora Record, 2001. FREYRE,

Gilberto.

Sobrados e mucambos : decadência do patriarcado e desenvolvimento do urbano. 14. ed. rev. São

Paulo: Global, 2003.

CARDOSO, Fernando Henrique e IANNI, Octavio. Cor e Mobilidade Social em Florianópolis (aspectos das

relações entre negros e brancos numa comunidade do Brasil Meridional). São Paulo: Companhia Editora

Nacional. v. 307, 1960. (Coleção Brasiliana). CARDOSO, Fernando Henrique. Negros em Florianópolis: relações

sociais e

econômicas

. Florianópolis: Insular, 2000. CARDOSO, Fernando Henrique. Capitalismo e Escravidão no

Brasil Meridional: o negro na sociedade escravocrata do Rio Grande do Sul.

Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.

AZEVEDO, Célia Maria Marinho de. Onda Negra Medo Branco: o negro no imaginário das elites – século

XIX

. Rio de Janeiro: Ed. Paz e Terra, 1987. GRINBERG, Keila.Liberata: a Lei da ambigüidade: as ações de

liberdade da corte de apelação do Rio de Janeiro, no século XIX. Rio de Janeiro: Relume-Dumara, 1994

CHALOUB, Sidney. Visões de Liberdade: Uma História das últimas décadas da Escravidão na Corte. São

Paulo: Companhia das Letras, 1990. LARA, Silvia Hunold. Campos de Violência: escravos e senhores na

Capitania do Rio de Janeiro, 1750/1808

. Rio de Janeiro

: Paz e Terra, 1988.

Ver também: FAUSTO, Boris. Crime e Cotidiano: A Criminalidade em São Paulo (1880-

1924)

. 2 ed. São

Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2001.

MACHADO, Maria Helena Pereira Toledo. Crime e Escravidão: Trabalho, luta e resistência nas lavouras

paulistas (1830-

1888)

. São Paulo: Editora Brasiliense, 1987.p. 17. Vale lembrar que como anotou Lilia Schwarcz

expectativa de liberdade e, portanto, de mobilidade, deveria, para funcionar, ser muito mais que

mera ilusão. Nesse contexto, comparando as duas províncias e as relações de africanos e

afrodescendentes com a Justiça, visando principalmente a fonte de processos criminais,

pretendemos analisar a vigilância e as punições que os perseguiam, suas estratégias de

brevivência, suas respostas de resistência ao sistema escravista e como essas manifestações de

resistência eram punidas. Bem como entender mais sobre as relações sociais e o universo de

africanos e afrodescendentes que buscavam superar suas condições de ex

clusão e marginalização.

Verificamos também as discussões sobre a democracia racial. Ilka B. Leite

faz uma

crítica a essa questão e mostra a reatualização do racismo que, em narrativas depreciativas do

outro, se reproduz por gerações. A autora destaca que a identidade da região sul se constrói pela

negação do negro, pois um dos fortes componentes da identidade étnica da região Sul no âmbito

da Nação é sua branquidade e a sua europeização.

Um dos autores que discutiu o “mito da democracia racial” é Florestan Fernandes, que

ressalta que durante quase meio século permaneceu soberana e intocável uma ideologia racial que

colidia com as bases ecológicas, econômicas, psicológicas, sociais, culturais, jurídicas e políticas

de uma sociedade multirracial, de estrutura secularizada, aberta e em diferenciação tumultuosa.

A idéia de que o padrão brasileiro de relações entre “brancos” e “negros” se conformava aos

fundamentos ético-jurídicos do regime republicano vigente engendrou-se, assim, em um dos

grandes

mitos de nossos tempos: o mito da “democracia racial brasileira”. Admitia-se de

passagem que esse mito não nasceu de um momento para outro: ele germinou longamente,

aparecendo em todas as avaliações que pintavam o jugo escravo como contendo “muito pouco

l” e sendo suave, doce e cristãmente humano. Para o autor, as circunstâncias histórico-

sociais

fizeram com que o mito da “democracia racial” surgisse e fosse manipulando como conexão

dinâmica dos mecanismos societários de defesa dissimulada de atitudes, co

mportamentos e ideais

“aristocráticos” da “raça dominante”.

Ilka B. Leite ao analisar os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina aponta duas

especificidades na historiografia: a primeira fundamentada a partir de uma análise do passado

O espetáculo das raças (1993), a racialização das relações escravistas só ocorreu ao final do século XIX, no

bojo das luta

s contra a escravidão e como forma de atualização das hierarquias sociais.

LEITE, Ilka Boaventura. (Org). Negros no Sul do Brasil: Invisibilidade e territorialidade. Florianópolis: Letras

Contemporâneas, 1996.

FERNANDES, Florestan.

A integração do ne

gro na sociedade de classes: o legado da “raça branca”

. Ed. USP.

v. 1. 1965.p. 195.

Idem, p. 205.

colonial, afirma que o negro teve e tem presença rara, inexpressiva, ou insignificante e atribui a

isto a ausência de um grande sistema escravista voltado para a exportação, como ocorreu em

outras regiões do Brasil. A segunda, menos explícita, porém não menos importante, sugere que

em algumas áreas e em certos tipos de atividade existiram relações mais democráticas e

igualitárias. Estas relações seriam decorrentes, sobretudo, do modelo econômico implantado e de

um menor contingente de escravos, tal como em anteriores ár

eas de exploração colonial. Segundo

a autora, com maior ênfase ou de modo mais discreto, sejam apoiadas ou não, as teses do

branqueamento foram se fortalecendo, quer no plano ideológico, quer no plano político ou no

plano mitológico. No plano ideológico estariam estudos como os de Dante Moreira Leite, que

descreve que embora em certos momentos possam reunir-se, racismo e nacionalismo são

conceitos independentes, pois o primeiro apresenta – mesmo quando deformado ideologicamente

- um conteúdo biológico, enquanto o segundo tem conteúdo histórico, cultural e político. De um

ponto de vista rigorosamente nacional, isto é, que procure englobar toda a população, o conceito

de raça é destrutivo, dadas as evidentes diferenças raciais existentes em todos os países. De

forma

que o racismo, antes de ser uma ideologia para justificar a conquista de outros povos, foi muitas

vezes uma forma de justificar diferenças entre classes.

Esse autor descreve o porque do racismo

ter conseguido grande prestígio no fim do século XIX e primeira metade do século XX, e define

duas razões: em primeiro lugar, era a fórmula preciosa para justificar o domínio branco sobre o

resto do mundo: se as outras raças eram biologicamente inferiores, se eram incapazes de atingir

os valores mais elevados da civilização, só poderiam sobreviver com as massas trabalhadoras

submetidas aos brancos. Essa justificativa era mais sutil do que parece a primeira vista: através

dela, o europeu não chegava a sentir conflito ideológico com seus ideais democráticos e li

berais.

Não fora ele, o europeu, que intencionalmente estabelecera as diferenças entre as raças; ao

contrário, estas eram determinadas pela natureza. Em segundo lugar, o racismo parecia

justificado pela teoria evolucionista de Darwin e também sob este aspecto se harmonizava com a

vida intelectual européia: se o homem resultara de uma longa evolução, na qual sobreviveram os

mais capazes, as várias raças estariam em estágios diferentes de evolução e as menos capazes

deveriam ser destruídas pelas mais aptas.

LEITE, Dante Moreira. O Caráter Nacional Brasileiro: Historia de uma ideologia. 4 ed. São Paulo: Ed.

Livraria Pioneira, 1983. p. 17.

Idem, p.19.

No plano político é através da própria legislação e das ações administrativas que irão

beneficiar os imigrantes recém-chegados, em detrimento de índios, negros e caboclos.

Já no

plano mitológico, a autora se refere aos estudos de Roberto Da Matta, que descreve sobre o mito

de que a nação teria sido fundada por três raças. Visto de uma perspectiva antropológica possui

como elementos constituintes de sua narrativa a

supremacia

do português – quase nunca citado,

por que subentendido como branco-, a

ginga

do negro e a

bravura

do índio como formadores de

uma identidade nacional, a brasilidade.

Entre as teses produzidas nessa época constava a crítica do mito da democracia racial no

Brasil que apontava a violência como a marca da escravidão no País. Como a maior parte dos

trabalhos da tradição historiográfica anterior versava sobre o período colonial por considerar a

grande lavoura o berço da sociedade brasileira, os novos estudos concentraram-se no mesmo

tema com o claro objetivo de debater as principais teses então vigentes sobre a escravidão. Nas

fontes primárias, como nos testamentos, censos, registros paroquiais, correspondências oficiais,

entre outros, essa nova corrente realizou um mergulho no cotidiano.

As estratégias escravas de luta desde as de caráter coletivo, como os quilombos e as

revoltas, até as individuais, como a família e a alforria, tornaram-se objetos prioritários de

reflexão por parte dos historiadores. Um novo corpo conceitual emergiu gradualmente,

redefinindo o escravo como um “sujeito social” capaz de posicionar-se diante da dominação

senhorial, alterando ou influenciando o “devir”. Essa virada historiográfica disseminou a certeza

de que a compreensão da trajetória da sociedade brasileira passa necessariamente pela

investigação das relações estabelecidas pelos escravos e o modo pelo qual, com o restante do

corpo social, elas deram forma à escravidão.

Pesquisas realizadas por Fernando Henrique Cardoso e Octavio Ianni, tendo em vista o

Brasil Meridional, são decorrentes principalmente da comparação com padrões de interação

racial elaborados nas áreas de grandes propriedades territoriais escravocratas, onde a economia

no Sul assumiria formas específicas de desenvolvimento que a diferenciaria do restante do país.

Cardoso e Ianni em sua obra sobre Florianópolis, buscaram em uma primeira parte um estudo

LEIT

E, Op Cit. p. 33.

DA MATTA, Roberto.

Relativizando: uma introdução à antropologia social

. Petrópolis: Vozes, 1981.

CAMPOS, Adriana P. Nas barras dos tribunais: Direito e Escravidão no Espírito Santo do século XIX. 2003.

Rio de Janeiro: Tese (Doutorado em História Social ) – Faculdade de História, Universidade Federal do Rio de

Janeiro, Rio de Janeiro, 2003. p.19.

Idem, p. 20.

historiográfico sobre a escravidão na cidade, e em uma segunda parte em uma pesquisa de campo

descrever sobre a situação dos negros na sociedade local, onde o objetivo era conhecer “a

situação das relações entre negros e brancos no país, no passado e no presente”. Os autores

partem em busca de explicações para o preconceito e discriminação racial em uma sociedade com

o desenvolvimento pleno do capitalismo, que estava baseada em classes sociais, onde as

hierarquias sociais se confundem com a linha de cor. Porém, para eles, Florianópolis tenderia a

resolver esses problemas de ascensão social de populações de origem africana.

Os autores do livro Negro em Terra de Branco

, em contrapartida, procuraram também

compreender a manutenção da exclusão das populações negras no passado escravocrata, porém

tentaram encontrar no cotidiano das relações inter-raciais explicações para a existência do

preconceito e da discriminação intensa e ainda contemporânea. Descrevem, por exemplo, que no

estado de Santa Catarina, durante a Campanha Abolicionista, os próprios jornais promoveram, ao

lado de discursos em prol da abolição, não só anúncios de venda e aluguel de escravos, como

também a racialização crescente de suas no

tícias e informações que envolviam pessoas de origem

africana. Nada que era publicado envolvendo a presença ou a participação de uma dessas pessoas

deixava de estampar uma referência explícita à cor do indivíduo e por vezes sua condição social

de escravo,

livre ou liberto. Ressaltam que de fato não se registraram manifestações significativas

de rebelião massiva dos escravos, o que reforça a idéia de que tudo ou quase tudo se passou entre

brancos.

Além disso, a documentação arquivística nos possibilitou compreender que a década de

1880 não poderia ser tomada por referência para pensar a escravidão no seu “funcionamento”

cotidiano. Bem pelo contrário, a década é ideal para pensarmos os arranjos institucionais e as

estratégias por partes das elites de re-

orden

amento do viver urbano. Bem como vislumbrar as

inúmeras ações a partir das quais africanos e afrodescendentes procuraram realizar seus projetos e

conquistaram a liberdade.

No caso dos processos criminais analisados como fontes de pesquisa, estes conduzem o

historiador em primeira instância ao crime, e posteriormente à sua remontagem no quadro das

CARDOSO, Fernando Henrique. IANNI, Octávio. Cor e mobilidade social em Florianópolis. São Paulo:

Nacional, 1960. Ver também: CARDOSO. Fernando Henrique. Negros em Florianópolis: relações sociais e

econômicas

. Florianópolis: Insular, 2000.

PEDRO, Joana Maria. Et al.

Negro em terra de branco: escravidão e preconceito em Santa Catarina no século

XIX

. Porto Alegre: Mercado Aberto,

1988.

Idem, p. 24.

tensões sociais que o geraram e na multiplicidade de eventos que o qualificaram como ato social.

Através deles temos a possibilidade de reconstituir aspectos da vivência social dos escravos,

libertos e homens negros livres, a partir de evidências contidas nos autos judiciários que

investigaram os crimes praticados, tentando interpretar desde o sentido social do crime na

escravidão à reconstituição de partículas da v

ida cotidiana.

Nesse contexto buscamos a micro-história italiana desenvolvida a partir de Edoardo

Grendi, Carlo Ginzburg e Giovanni Levi, que tratam de um deslocamento de foco do objetivo que

aumenta o número e o tipo de dados possíveis, e de fazer emergir outras configurações onde

aparecem, em toda a sua complexidade, as relações sociais e as estratégias individuais e

coletivas: considerar as condutas pessoais e os destinos familiares permite, melhor que agregados

estatísticos, compreender as racionalidades específicas que informam os comportamentos de tal

ou tal categoria social, muitas vezes nos interstícios de sistemas normativos cuja coerência

inexiste.

Utilizando o paradigma indiciário do método proposto por Ginzburg, tentamos buscar

na análise dos processos aspectos da relação de cativos e libertos com a justiça no sul do Brasil,

verificando além do contexto e dos conflitos ocorridos, fragmentos, detalhes e palavras soltas,

que poderiam simbolizar costumes e práticas culturais do cotidiano. Conforme

Ginzburg:

Se a realidade é opaca, existem zonas privilegiadas – sinais, indícios – que permitem

decifrá

-la. Essa idéia, que constitui o ponto essencial do paradigma indiciário ou

semiótico, penetrou nos mais variados âmbitos cognoscitivos, modelando

pro

fundamente as ciências humanas. Minúsculas particularidades paleográficas foram

empregadas como pistas que permitiam reconstruir trocas e transformações culturais.

Zubaran afirma que a legislação preocupava-se em garantir o controle social sobre a

popul

ação cativa, mas ao mesmo tempo realizava o papel de instância de conflito que permitiu

aos escravos aceder a importantes conquistas individuais; para eles a via judicial foi um

componente essencial na luta contra a escravidão e, portanto, um instrumento político de

limitação da dominação senhorial. Neste sentido a autora descreve que o acesso dos escravos à

justiça possibilitou-lhes o desenvolvimento de novas táticas de luta que resultaram em uma

Citado por BOUTIER, Jean e JULIA.

Dominique.Op. Cit. p. 48.

GINZBURG, Carlo. Sinais: raízes de um paradigma indiciário. In: GINZBURG, Carlo. Mitos, emblemas e

sinais: Morfologia e história

. São Paulo: Cia das Letras, 1989. p. 173

crescente capacidade de defesa de seus interesses e de sua liberdade, minimizando aspectos

coercitivos da lei e desafiando as relações de dominação escravista.

Os processos criminais constituem uma fonte especialmente rica, pois não só oferecem o

relato de senhores, agregados, negociantes e até mesmo dos escravos a respeito de um mesmo

acontecimento, como também revelam aos olhos do historiador o dia-a-dia das relações pessoais

de dominação e exploração. Nesse contexto buscamos mostrar a importância da “História vista de

baixo”. Ela proporciona um meio de reintegrar a história dos grupos sociais que podem ter

pensado tê-la perdido, ou que nem tinham conhecimento da existência de sua história. Como por

exemplo faz Genovese

em seu livro, no subtítulo “O Mundo que os Escravos Construíram”,

onde descreve que os seres humanos que formavam sua temática, embora sem dúvida

socialmente inferiores, foram capazes de construir um mundo para si: por isso, eram

atores

históricos

, criaram história, muito mais do que foram apenas um “problema” que contribui para

envolver políticos e soldados brancos em uma guerra civil, e que os políticos brancos iam

finalmente “resolver”. A maior parte daqueles que escreveram a “História vista de baixo”

aceitariam, em um sentido amplo, a opinião de que um dos resultados de terem seguido essa

ordagem tem sido demonstrar que os membros das classes inferiores foram agentes cujas ações

afetaram o mundo (às vezes limitado) em que eles viviam.

É preciso ter certa cautela com essas fontes, pois conforme a distância que estamos dos

documentos, não só em tempo, mas também pela diferença da mentalidade da época que nos

separa de seus autores, tanto mais é necessário entregarmo

nos a um trabalho crítico aprofundado

para avaliarmos seu peso histórico ou mais ainda sua autenticidade.

ZUBARAN, Maria Angélica. Escravos e a Justiça: as ações de liberdade no Rio Grande do Sul, 1865-1888

Revista Catarinense de História, nº 4, 1996.

GENOVESE, Eugene.

A terra prometida: o mundo que os escravos criaram

. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988

Citado por SHARPE, Jim. A História Vista de Baixo. In: BURKE, Peter. (Org). A Escrita da História. Novas

Perspectivas. Ed. Unesp, 1992. p. 60.

CAPÍTULO 1 - ESTADO IMPERIAL E JUSTIÇA NO SUL DO BRASIL: ALGUMAS

CONSIDERAÇ

1.1 Rio Grande do Sul e Santa Catarina da colonização ao Império

A colonização da região sul do Brasil foi impulsionada principalmente para assegurar o

território para a Coroa Portuguesa. De certa forma, portanto, a colonização dessa região assume

formas específicas que irão se diferenciar do restante do país. Na dispersão de paulistas e

vicentistas pela costa sul, Santa Catarina teve seu primeiro povoamento. Nossa Senhora da Graça

do Rio de São Francisco (atual cidade de São Francisco do Sul), Nossa Senhora do Desterro

(atual cidade de Florianópolis), Nossa Senhora dos Prazeres das Lagens (atual cidade de Lages),

e Santo Antônio dos Anjos de Laguna (atual cidade de Laguna), foram as primeiras vilas

formadas a partir de 1650.

A região sul permaneceu longo tempo inexplorada, principalmente nos séculos XVI e

XVII, por não apresentar interesses econômicos para Portugal passou a ser considerada “terra de

ninguém”.

Para Fernando Henrique Cardoso e outros autores, citados por Joana Pedro, que se

debruçaram sobre a história local, no início da colonização o território catarinense parecia só ter

atrativos para as pessoas que buscavam refúgio em razão de crimes e perseguições sofridas em

outras regiões, reduzindo assim as possibilidades de êxito das tentativas de povoamento.

Esse

quadro começa a se transformar quando a Metrópole passa a investir na colonização.

O primeiro povoamento que passa a ser impulsionado é a colonização açoriana, q

ue chega

ao sul do Brasil a partir do século XVIII. Segundo Fernando Henrique Cardoso, esses imigrantes

foram instalados em pequenos lotes, obedecendo-se a uma política que pretendia favorecer a

organização e a exploração fundiária de pequena propriedade.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. História de Santa Catarina. Florianópolis: Publicação do Governo do Estado,

1968

. p. 41.

PEDRO, Joana Maria, et al.

Negro em terra de branco: escravidão e preconceito em Santa Catarina no século

XIX

. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1988. p.

14.

CARDOSO, Fernando Henrique. Negros em Florianópolis: relações sociais e econômicas. Flor

ianópolis:

Insular, 2000. p. 54.

Duas das mais importantes bases da penetração no Sul localizaram-se em terras

catarinenses: Laguna e Desterro. Estas bem representam os interesses básicos da ocupação do sul:

o econômico e o político-militar. Laguna foi o núcleo paulista por excelência dos caçadores de

gado. Desterro era fortaleza portuguesa e o ponto de apoio da navegação que demandava ao

Prata. Ambas serviram na retaguarda de cobertura para a penetração lusitana e paulista.

O Rio Grande do Sul passou a ser de domínio português duzentos anos depois dos outros

estados brasileiros, levando em consideração sua incorporação tardia ao território brasileiro e à

custa de lutas de fronteira. Ao findar o século XVII o contexto colonial brasileiro sofreu um

processo de renovação e a decadência do açúcar foi compensada pela descoberta das minas na

zona das Gerais. Interiorizou-se o pólo econômico de atração da colônia portuguesa. É neste

contexto que o Rio Grande do Sul passa a se destacar na ocupação que se fez, basicamente no

século XVIII, quando começaram a descer ao sul, paulistas e lagunistas objetivando prear o gado

para levar até a zona mineradora. Na província de Santa Catarina, Laguna fundada em 1676

tornou

-se o foco de irradiação da descida para o sul, num movimento espontâneo que, con

tudo,

teve incentivo da coroa portuguesa com o povoamento da área.

O caminho então foi aberto, e a partir de 1725 os lagunenses desceram para os campos do

sul, fixando-se nos campos de Viamão. Os paulistas dirigiram-se aos campos de Vacaria,

interessad

os na indústria pastoril e no comércio de gado. Em 1732 ocorreu a concessão de

sesmarias legitimando a fixação a terra e a organização das primeiras estâncias de criação.

Segundo Sandra Pesavento a Coroa distribuiu terras aos tropeiros que se sedentarizaram, e aos

militares que deram baixa e se afazendaram. Essas estâncias de gado realizavam a criação

extensiva do rebanho, utilizando como mão de obra os peões. Estes eram elementos subalternos

do antigo bando armado que tropeava gado, ou índios egressos das missões. Embora se

registrasse o uso de escravos nas estâncias, a atividade de criação subsidiária da economia central

do país não foi capaz de propiciar uma acumulação que permitisse a introdução regular de negros

na região. Estes, portanto, não se consti

tuíram na mão de obra fundamental.

Na falta de outras formas de comunicação os mascates e os tropeiros constituíam, na

época, o principal veículo de comunicação entre as cidades do interior e o mundo exterior. O

tropeio do gado fazia-se em termos de fornecimento de animais para o corte e para o transporte

Idem, p. 41.

PESAVENTO, Sandra Jatahy.

História do Rio Grande do Sul

. 7ed. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1994. p. 13.

Idem, p. 15.

na região das minas. Esta fase foi marcada pela abertura de vias de comunicação do Rio Grande

do Sul com o restante do país, ao longo das viagens dos tropeiros.

O ano de 1737 é dado como o da fundação oficial do Rio Grande do Sul através da

expedição do Brigadeiro José da Silva Paes e da fundação da Fortaleza de Jesus, Maria e José no

povoado de Rio Grande.

Oswaldo Cabral descreve que em 1738 Silva Paes conseguiu por provisão que Santa

Catarina e

o Rio Grande de São Pedro fossem separados do governo de São Paulo e subordinados

diretamente ao governo do Rio de Janeiro, pensando em melhor aparelhar o extremo sul do Brasil

“para servir de ponto de apoio à conquista e, principalmente, à fixação de portugueses à margem

esquerda do Prata”.

Foi constituído então o governo de Santa Catarina, ao qual ficaram

pertencendo as terras dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nessa época o Rio

Grande do Sul era na realidade um posto militar avançado, denominado de Comandância Militar

do Rio Grande de São Pedro, pertencente a Santa Catarina e subordinado ao Rio de Janeiro. Já

em 1760 o Rio Grande do Sul foi elevado à condição de Capitania, com a denominação de

“Capitania do Rio Grande de São Pedro”, com sede no povoado de Rio Grande, mas ainda

subordinada administrativa e judicialmente ao Rio de Janeiro.

A importância da região crescera de tal forma que em 1807 o Rio Grande do Sul foi

promovido a “Capitania Geral”, independente do Rio de Janeiro e subordinada diretamente ao

Vice

-Rei do Brasil. Todo este processo de apropriação militar da terra foi acompanhado da

expansão econômica da pecuária sulina, oportunizando o enriquecimento de sua camada

senhorial. O fortalecimento dos pecuaristas, contudo, tendeu a se expressar também no plano

político

-administrativo. Nos momentos finais do domínio colonial português no Brasil,

começaram a surgir áreas de atrito cada vez maiores entre os representantes da Coroa na região e

a camada senhorial, enriquecida pela pecu

ária.

Com a Independência as funções burocráticas e políticas ganharam novo relevo. De

acordo com a Constituição Imperial existia uma hierarquia de poderes, onde os ministros eram os

SILVA, Adriana Fraga. Estratégias materiais e espacialidade: uma arqueologia da paisagem do tropeirismo

nos campos de cima da serra/RS.

2006.

Dissertação (Mestrado em História) – Faculdade de História, Pontifícia

Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.

FELIX, Loiva Otero (Org.). Tribunal de Justiça do RS: 125 anos de história 1874-1999. Porto Alegre: Projeto

Memória do Judiciário Gaúcho, 1999. p. 23.

CABRAL

Oswaldo

Rodrigues.

Os açorianos. Florianópolis: Imprensa Oficial, 1951. p. 10.

FELIX, Op.Cit., p. 23.

PESAVENTO, Op.Cit. p. 24.

agentes do Poder Executivo, cujo titular era o Imperador, que tinha tot

al liberdade de escolhê

los.

O grupo seguinte eram os senadores, que pela lei eram escolhidos pelo Imperador, de listas

tríplices eleitas por votação popular. Seguindo, os deputados gerais formavam o grupo mais

numeroso e menos poderoso. O último grupo era formado pelos conselheiros de Estado, o cargo

era vitalício, mas os conselheiros poderiam ser suspensos de suas funções por determinados

períodos.

Durante o Império ocorreram muitas disputas entre liberais e conservadores. Em sua obra

José Murilo de Car

valho descreve:

Em geral as divergências eram referentes a concepções distintas sobre que modelo de

organização do Estado Liberal deveria ser adotado no Brasil. Dividiram-se os

conservadores mais favoráveis à centralização do tipo francês, dos liberais

entusiasmados com os modelos inglês e americano. Porém, tanto liberais quanto

conservadores, nos períodos turbulentos de consolidação do poder, quando várias

alternativas se colocavam como viáveis politicamente, concordavam em alguns pontos

básicos como os referentes à manutenção da unidade do país, a condenação de alguns

governos militares, à defesa do sistema representativo, à manutenção da monarquia e,

sem dúvida, também à necessidade de preservar a escravidão.

Nesses conflitos as capitais das províncias, quase todas, aliás, situadas no litoral,

tornaram

-se centros políticos-administrativos importantes, o que daria nova vida a esses núcleos

urbanos. Existiam grandes desigualdades entre as províncias em termos populacionais e de

riqueza, que levavam ao maior favorecimento de umas em relação às outras. Surge a partir daí

uma grande preocupação com a unidade nacional.

No sul, por exemplo, conforme Sandra Pesavento, existiam problemas no tocante aos

impostos do Império, pois, enquanto o charque sulino

era onerado pelas altas taxas de importação

sobre o sal, os pecuaristas eram obrigados a pagar pesadas taxas sobre a légua de terra. Por outro

lado, o charque platino concorrente do gaúcho, pagava baixos impostos nas alfândegas

brasileiras. Por trás deste tratamento preferencial ao produto estrangeiro, que forçava a baixa do

preço do artigo rio-grandense, manifestavam-se os interesses do centro e do norte do país, que

queriam comprar o alimento para seus escravos a baixo custo. Além disso, tornava-se claro

para

CARVALHO, José Murilo de. A Construção da Ordem: a elite política imperial; Teatro de Sombras: a

política imperial

. Editora UFRJ; Relume

Dumará, 2.ed. rev. Rio de Janeiro: 1996. p. 50.

Idem, p.50.

os gaúchos que o Rio Grande do Sul era relegado à posição de “estalagem do Império”: fornecia

soldados, cavalos e alimentos durante as lutas fronteiriças, o que desorganizava a produção, mas

não recebiam indenização por danos sofridos.

Dentre outros problemas esse descontentamento resultou em 1835 em um movimento

revolucionário que ficou conhecido por Revolução Farroupilha, que destinava a libertar a

Província de um jugo político e econômico julgado intolerável pelos gaúchos. A grande maioria

dos aut

ores

ao analisar este movimento, concorda que os revolucionários lutavam por uma

autonomia que lhes era negada pelo governo centralizado do país. Revolucionários estes

alimentados por um ideal republicano e federalista, que em certo momento revelou uma at

itude

separatista, e levou o Rio Grande do Sul a abandonar a comunhão nacional e tentar formar uma

República independente do Império.

A história desse movimento registra de diversas formas a presença do escravo negro, que

utilizado em diversas campanhas militares tem longa tradição no país. Já em 1822, D. Pedro I

criou o Batalhão de Artilharia, composto de pretos libertos para auxiliar na defesa das costas

brasileiras. Nesse mesmo ano, o Imperador organizou o Regimento dos Henriques para o Rio

Grande do Sul, com vistas à sua participação em guerras externas e ajuda na manutenção da

ordem na Província.

Nada de novo portanto, na presença do escravo negro na Revolução de 35. Os

farroupilhas arregimentaram soldados através do alistamento e do recrutamento, re

cebendo

instruções em 1837 da Secretaria de Negócios de Guerra do Governo Republicano. Recrutavam

ainda solteiros, entre 18 e 35 anos, brancos, pardos, índios e pretos libertos. Um indivíduo pode

eximir

-se de servir na campanha oferecendo um escravo negro, com carta de alforria, para lutar

em seu lugar. Muitos escravos negros também foram desviados de seus proprietários pelos

farrapos em troca de promessas de liberdade.

Alguns escravos também lutavam pelos

legalistas. De certa forma, podemos dizer que quem pagava pelos escravos o elevado preço para

disponibilizá

-los a essas guerras, exonerava-se de suas “obrigações com a Pátria”, pois muitas

PESAVENTO, Op. Cit., p. 38.

Verificar FLORES, Moacyr.

A Revolução Farro

upilha

. 4. ed. Porto Alegre: Ed. UFRGS,

2004.

FLORES,

Moacyr.

Negros na Revolução Farroupilha: traição em Porongos e farsa em Ponche Verde.

Porto

Alegre:

EST,

2004. PESAVENTO, Sandra Jatahy.

A Revolução Farroupilha

3. Ed.

São Paulo:

Brasiliense,

1990.

BAKOS, Margaret Marchiori. A Escravidão negra e os farroupilhas. In: BAKOS, Margaret Marchiori. et al.

Revolução Farroupilha: História e Interpretação. Porto Alegre: Mercado Aberto: 1985. p. 90. (Série Documenta

20). Verificar também: BENTO, Cláudio Mo

reira.

Estrangeiros e descendentes na História Militar do Rio

Grande do Sul: 1635

-1975

. Porto Alegre: IEL, 1976.

BAKOS, Op. Cit. p. 90.

vezes justificavam-se ao relembrar sua importância na retaguarda, para manter a economia em

funcionamento.

Eclodido

em 1835 o movimento teve um ritmo ascensional até mais ou menos 1839, com

a conquista de Pelotas e Rio Pardo e a invasão de Santa Catarina. Em Laguna, Garibaldi e Davi

Canabarro fundaram a República Juliana. A rebelião era sustentada pelos estancieiros ga

úchos

que mobilizaram a sua peonada. Em 1838 foi proclamada a República Rio-Grandense. O que os

revolucionários almejavam era a independência política com relação ao domínio do centro,

mantendo contudo, os laços econômicos com o resto do país, através da continuidade do

fornecimento do charque ao mercado interno. Nesta medida, propunham federar-se às demais

províncias que, como eles, quisessem adotar a forma republicana. É neste sentido que deve ser

entendida a projeção do movimento revolucionário até Santa Catarina, revelando ainda o

interesse na aquisição de um porto (Laguna) para escoamento da produção, pois, o porto de Rio

Grande estava fechado aos farrapos estando a cidade em mãos “legalistas”. Após um período de

relativa estabilização da guerra (1840-42), seguiu-se a partir de 1843 o declínio farroupilha. Em

nome do Império, Caxias ofereceu aos farrapos uma anistia geral e “paz honrosa”, resultando na

assinatura, em 28 de fevereiro de 1845, da “Paz de Ponche Verde”.

Mais ou menos nessa época,

a Guerra do Paraguai também foi uma das causas que estimulou a elite brasileira a reexaminar o

conceito de nação. Esta guerra despertou a verificação do atraso do país em educação e

transporte. Nessa época também foi despertada uma consciência nos militares que a partir daí

tornaram

se um grupo de pressão política.

Com a falta de voluntários foram para a guerra muitos escravos levados a lutar por

promessas muitas vezes falsas de alforria, o que acabou gerando mais descontentamentos. Criou-

se em janeiro de 1865 o Corpo de Voluntários da Pátria, para canalizar o movimento patriótico

que, num primeiro momento, levou muitas pessoas a se alistarem. Porém, como a campanha se

anunciasse longa, e o entusiasmo popular arrefecesse, iniciou-se o recrutamento forçado. Os

dadãos que possuíam mais recursos ofereciam doações, equipamentos e escravos à Guarda

PESAVENTO, Op.Cit. p. 39.

SKIDMORE, Thomas E. Preto no Branco: Raça e nacionalidade no pensamento brasileiro. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1976. p. 24.

Nacional. A compra de substitutos, ou seja, a compra de escravos para lutarem em nome de seus

proprietários também se tornou prática corrente.

A partir dos anos de 1870, os dois partidos monárquicos, o Liberal e o Conservador,

cindiram

-se por não conseguirem chegar a um acordo sobre o ritmo e a maneira de levar a cabo

duas reformas, tidas pela maioria dos políticos como fundamentais: a transição do trabalho

escravo para o livre e uma reforma política para ampliar a representação das minorias. Enfezados

com a lentidão e a ineficácia das sucessivas reformas eleitorais, membros de uma facção liberal

radicalizaram

-se, fundando um Partido Republicano. De outra parte, uma ala do Partido

Conservador iniciou um programa de modernização econômica que pôs a escravidão em sua

agenda política.

Em fins do século XIX começaram a surgir problemas com relação à mão de obra. No

conjunto, o advento da imigração estrangeira para a região sul foi capaz de atenuar, em nível de

economia provincial, a relativa estagnação que passara a atravessar a pecuária sulina. O

progressivo crescimento dos produtos coloniais na pauta das exportações, nas quais continuavam

preponderando os tradicionais pr

odutos pecuários, contribuiu para que, na virada do século, o Rio

Grande do Sul fosse cognominado de “celeiro do país”.

Nesse momento o Brasil estaria vivendo a crise de decadência de pelo menos um dos dois

principais legados coloniais: o complexo econômico baseado na tríade latifúndio-monocultura-

escravidão e o caráter estamental das instituições políticas imperiais. Essa causa profunda da

crise teria viciado as demais dimensões da vida social: instituições, hierarquia social e racial,

cidadania; relaçã

o Igreja/Estado; definição de identidade nacional; relação público/privado .

TORAL, André Amaral de. A participação dos negros escravos na guerra do Paraguai. Estudos Avançados,

São Paulo, v 9, n. 24. p. 287

296. 1995. p. 292.

ALONSO, Angela. Reforma sem Revolução. Revista de História da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro, Ano 1,

n. 10, p 72

77, 2006. p. 73.

PESAVENTO, Op.Cit., p. 51.

ALONSO, Op.Cit., p. 76.

1.2 A organização da Justiça do Brasil Colonial e Imperial

Para nos referirmos à história do Poder Judiciário no Brasil precisamos retomar o passado

colonial, pois a organização judiciária brasileira seguiria o mesmo modelo existente em Portugal.

O órgão da Justiça começara como um comitê de conselheiros do rei D. João II (1481-1495). Ao

longo do tempo foram concentrando cada vez mais atividades judiciárias a ponto de, no

século

XVI, se constituírem oficialmente num conselho governamental, que assessorava o rei em

questões da justiça e administração legal, instituído pelas Ordenações Manuelinas de 1514 e em

Regimento de 1582.

Com a expansão do Império Português criaram-

novas demandas e a necessidade de

ampliação dos organismos judiciários. Alicerçados nas tradições de órgãos como o Conselho e as

Casas de Relação, foram criados em Portugal os primeiros Tribunais, formados por

Desembargadores.

No século XVI criaram-se os Tribunais de 2º Instância, chamados de “Casas de Relação”,

correspondentes à “Casa da Relação de Lisboa” e à “Casa de Relação do Porto”. Em 1582, por

um Decreto Régio, a “Casa da Suplicação” foi elevada à terceira instância, com sede em Lisboa.

Até então, a justiça exercera-se na colônia apenas em 1º Instância. No sistema das donatárias

(Capitanias Hereditárias –1532-1548), primeira modalidade de ocupação das terras coloniais, era

o donatário que enfeixava as prerrogativas administrativas e judiciárias.

Não nos esqueçamos, porém, que o Rio Grande do Sul e parte de Santa Catarina (de

atualmente) não faziam parte do domínio português nesta época, pois o Tratado de Tordesilhas,

que em 1494 dividira o novo mundo entre portugueses e espanhóis, dava como portuguesas as

terras até Laguna em Santa Catarina.

Com o Brasil dividido em capitanias hereditárias cada Governador já trazia consigo o seu

Ouvidor, que acumulava funções judiciárias e administrativas. Denominava-se ouvidor porque

conhecia

- tomava ciência - dos pedidos e apelações. Na segunda metade do século XVII, a

FELIX, Op.

Cit. p.10.

Idem, p.10.

Ibdem, p. 12.

Coroa Portuguesa criou o cargo de Ouvidor-Geral do Sul do Brasil, com jurisdição sobre os

ouvidores das capitanias.

Posteriormente com a implantação do Governo-Geral (1548-1763), para corrigi

distorções do sistema anterior das capitanias, e não para substituí-lo, criaram-se novas instâncias

administrativas e judiciais embora não demarcadas, pois a tradição portuguesa aplicada no Brasil

colonial não delimitava a natureza das funções dos diversos tipos de funcionários reais

(característica que será mantida no período imperial). O Governador-Geral, representante da

Coroa portuguesa, enfeixava o poder maior reunindo atribuições referentes à guerra, à justiça e à

fazenda ao lado de outras duas autoridades: o Provedor-Mor, encarregado dos assuntos

financeiros do tesouro e do erário na colônia, e o Ouvidor-Mor, encarregado mais diretamente

das funções judiciais.

A administração municipal ficava a cargo dos “homens bons” reunidos na Câmara

Municipal

, espécie de senado composto por três ou quatro vereadores e presidida por um Juiz

Ordinário, não tendo, no entanto, poderes legislativos, uma vez que as municipalidades coloniais

brasileiras não possuíam forais, o que lhes daria a autonomia legislativa.

Em decorrência de não terem especificamente definidas suas funções, algumas

autoridades terminavam acumulando o poder judiciário e policial. Exemplo eram os Juízes

Ordinários e os de Fora, que acumulavam funções policiais, jurisdiscionais e administrativas. Os

primeiros juízes, denominados Juízes Ordinários, não eram necessariamente bacharéis em leis. O

cargo de Juiz Ordinário foi criado em 11 de março de 1521 “era leigo e eleito anualmente pelos

‘homens bons’ da vila”. Sua eleição deveria ser confirmada pelo ouvidor.

Tinham como

ofícios: fazer devassas sobre os Juízes anteriores a eles; procediam contra os crimes que ocorriam

no termo; participavam das sessões da Câmara; passavam mandado de prisão ou de soltura;

julgavam sem apelação até a quantia de quatrocentos réis, e acima desta quantia davam apelação

e agravo; substituíam os Juízes de Órfãos; processavam e julgavam com os vereadores, sem

recurso, os furtos cometidos por escravos até a quantia de mil e duzentos réis. Nas causas que

Acesso ao site oficial do Tribuna de Justiça de Santa Catarina -

http://www.tj.sc.gov.br/institucional/museu/historico.htm

06 de Junho de 2003. 15:40 hs.

FELIX, Op. Cit. p. 14.

Idem, p. 14.

FERNANDES NETO, Tycho Brahe.

História do Judiciário Cat

arinense

. Florianópolis: Diploma Legal, 2000. p.

15.

excedessem a alçada, de suas sentenças havia apelação ou agravo para o Ouvidor da Comarca ou

para a Relação competente.

Já os Juízes de Fora eram letrados ou versados em lei e bacharéis em Direito, nomeados

pelo rei. Com sua chegada cessava a jurisdição do Juiz da terra, ou seja, do Juiz Ordinário.

Procedia contra os que cometiam crime no município, até a quantia de quatro mil réis nos bens

imóveis e até cinco mil réis nos bens móveis. Este cargo foi criado em 1696 e regimentado em

1709.

Fernandes descreve que de um modo geral a estrutura judicial nos primeiros tempos

primava pela simplicidade e informalidade. Mais tarde, e como decorrência da sofisticação dos

costumes, ou da intensificação da presença do Estado na vida cotidiana dos habitantes, foram

criadas novas funções ligadas à estrutura judicial, bem como novas formas procedimentais, que,

em última análise, ensejaram o surgimento de verdadeira burocracia judicial.

O crescimento da colônia e a necessidade de garantir o domínio e de atender aos pedidos

de seus reinos

levou o governo português da União Ibérica a decretar em 07/03/1607 a criação no

Brasil do primeiro Tribunal de 2º Instância, para ser instalado na Bahia, o que só veio a

concretizar

-se em junho de 1609, quando chegaram a Salvador, capital da colônia, os

primeiros

Desembargadores. Vieram em número de dez para constituírem a primeira Corte de Apelação em

terras brasileiras, suprindo a necessidade de atendimento judiciário próximo, não dependendo

assim da demorada espera pelo tribunal de além-mar (a “Casa da Relação” e a “Casa de

Suplicação” em Lisboa).

A denominação de “Tribunal da Relação” ou “Casa da Relação”

transposta de Portugal para o Brasil é originada da prática de os autos subirem ao Tribunal em

forma de relatório, chamado de “relação”. Casa da Relação era, portanto, o local onde chegavam

essas relações e decidiam-se em 2º instância conforme a relação recebida, isto é, o relatório

acompanhado dos autos transladados. O modelo das Cortes Judiciárias portuguesas foi

implantado no Brasil no que se refer

e à denominação, funções, hábitos, costumes e cargos.

O cargo de Desembargador constituía o mais alto nível da burocracia profissional da

justiça, compondo a elite da magistratura. Manteve a denominação medieval dos antigos

NEQUETE, Lenine. O poder Judiciário no Brasil a partir da Independência. v. 2. Brasília: Supremo Tribunal

Federal, 2000. p. 131.

FELIX, Op. Cit. p. 14.

FERNANDES, Op.

Cit. p. 12.

FELIX, Op. Cit.

p. 12.

Idem, p. 10.

“Desembargadores do Paço”. A figura do Desembargador era associada à probidade e

austeridade, e por essa razão deveriam vestir roupa escura no Tribunal ou na rua, sendo proibida

qualquer ostentação ou vaidade no trajar. A toga, inspirada nas vestes senatoriais romanas, era

obrigatória

nas sessões do tribunal.

As normas que regiam a carreira judicial procuravam

reduzir os contatos dos magistrados com a vida local, na suposição de que eles se afastariam do

cumprimento de sua missão que era a serviço do rei. Assim, os desembargadores eram nomeados

por apenas seis anos para o mesmo lugar; eram proibidos de casar sem licença especial; eram

proibidos de exercer o comércio ou possuir terras dentro da área de sua jurisdição. Porém, na

prática essas normas nem sempre eram seguidas.

Figura 1

–

Desembargadores. Litografia de Debret.

Fonte: FILHO, 2004.

Keila Grinberg afirma que nessa época não havia direito organizado em códigos e

uniformizações da jurisprudência em parte alguma. A ambigüidade de sentidos e as

ssibilidades de construção de interpretações, atribuídas até às características da formação social

brasileira, para o bem ou para o mal, não eram exclusividade única do Império que então se

FELIX, Op. Cit. p. 10.

CARVALHO, Op. Cit. p. 157.

FILHO, Alberto Venâncio. Sob o Império da Lei. Nossa História. Rio de Janeiro, n. 6, 1.ano, p.84-87, 2004. p.

87.

fundava.

O debate a respeito do que essa estrutura representava, em termos das possibilidades

de controle centralizado do aparelho estatal, já está consagrado na historiografia brasileira.

Contrapõem

-se duas visões que balizam essa discussão: de um lado, a concepção que enxerga na

estrutura administrativa colonial, em seu modelo e em sua realização histórica, uma coerência

interna e uma capacidade ativa que teriam sido capazes de viabilizar o controle e a centralização

desde sempre – tal visão encontra-se desenvolvida, por exemplo, na obra de Raimundo Faoro.

De outro lado, uma visão que, ao contrário retrata essa estrutura como caótica, arcaica e

irracional, portanto incapaz de estabelecer a ordem das coisas; defendida entre outros por, Caio

Prado Jr. que descreve:

Não precisamos ir procurar funções especializadas para descobrir as fraquezas da

administração colonial. Nas próprias atividades essenciais do Estado, ela é lamentável.

Justiça cara, morosa e complicada; inacessível mesmo à grande maioria da população.

Os juízes escasseavam, grande parte deles não passava de juízes leigos e incompetentes;

os processos, iniciados ai, subiam para sucessivos graus de recurso: Ouvidor, Relação,

suplicação de Lisboa, às vezes até Mesa do desembargo do Paço, arrastando-se sem

solução por dezenas de anos.

Por ocasião da chegada da Corte, a estrutura judicial da Colônia compunha-se da Relação

da Bahia, que abrangia as comarcas do norte e a Relação do Rio de Janeiro, criada em 1751, a

que se subordinavam as comarcas do sul.

O principal motivo para criação deste Tribunal no Rio

de Janeiro era solucionar os problemas resultantes das longas distâncias entre as comarcas sulinas

e a Relação da Bahia que dificultavam e encareciam o processamento das causas e

requerimentos.

Após a proclamação da Independência em 1822 a constituição de 1824 foi a primeira de

uma série de códigos e leis normativos surgidos no período. Para o sistema judicial, tão

GRINBERG, Keila. Alforria, direito e direitos no Brasil e nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Estudos

Históricos, n. 27. p. 63

83. 2001. p. 76.

FAORO, Raimundo. Os Donos do Poder: formação do patronato político brasileiro. Porto Alegre: Ed. Globo,

2001. Ver também: GERTZ, René E. Raymundo Faoro. In: GUNTER, Axt; Fernando Luís Schüler. (Org.).

Intérpretes do Brasil: ensaios de cultura e identidade

. Porto Alegre: Artes e Ofícios, 2004. p. 278

299.

PRADO JÚNIOR, Caio.

Formação do Brasil Contemporâneo:

colônia.

São Paulo

Brasiliense,

1996.

p.332.

CARVALHO, Op.Cit

. p. 158.

SODRÉ, Elaine Leonara de Vargas. “Mando vir (...) debaixo de vara, as testemunhas residentes nessa

comarca (...)”: História do Tribunal da Relação de Porto Alegre, 1874-1889. 2003. Dissertação (Mestrado em

História)

–

Faculdade de História, Pon

tifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2003. p. 28.

importante quanto a Constituição, foi a criação do Código Criminal de 1830 e o Processo

Criminal de 1832. Mozart Linhares da Silva ressalta que não podemos considerar essa legislação

pós

-independência como um simples continuísmo ou acúmulo de experiências da legislação

portuguesa colonial. O Brasil quando de sua organização legislativa, mesmo aproveitando a

experiência lusitana no que se refere

ao aparelho jurídico, adquiriu características peculiares a sua

nova situação política, assim como aproveitou o que de melhor existia no direito da época. Acima

das nuanças políticas e sociais, o direito brasileiro foi “poroso” às idéias do direito moderno.

Conforme Wilson Carlos Rodycz a Constituição de 1824 foi o marco formal da separação

dos poderes políticos. Foi nela que os juízes e tribunais foram elevados ao status de poder

político. A Constituição declarou independente o “Poder Judicial” e assegurou as garantias

básicas da magistratura. A jurisdição deveria ser prestada por juízes de direito que, embora

removíveis, seriam de caráter vitalício (“perpétuos”), não podendo ser demitidos, a não ser em

virtude de sentença contra eles. Entretanto, o Poder Judicial e a função jurisdicional

permaneceram submissos ao Ministério da Justiça.

Nesse período os juízes de paz passaram a

ter atribuições administrativas, policiais e judiciais; eram eleitos e acumulavam amplos poderes,

até então distribuídos entre

diferentes autoridades (juízes ordinários, almotacés, juizes de vintena)

ou reservados aos juízes letrados (tais como julgamento de pequenas demandas, feitura do corpo

de delito, formação de culpa, prisão, etc).

O Código Criminal foi criado por juristas coimbranos, apresentado em 1826 e votado em

1830. Em 1828 iniciou-se a elaboração do Código de Processo Criminal, aprovado em 1832. De

acordo com Mozart Linhares, até a aprovação deste Código, seguiu-se uma seqüência de debates

na Assembléia, e analisando alguns discursos, o autor descreve a possibilidade de uma leitura da

sociedade brasileira da época, que vivia a ambigüidade de construir um diploma legislativo

inspirado nos princípios do liberalismo, e instrumentalizá-lo numa sociedade escravista. Nesse

sentido, a questão da alteridade, do outro, torna-se central nos debates, permitindo uma

apreciação da concepção de cidadania e organização social do Brasil naqueles anos iniciais da

SILVA, Mozart L.

Do império da lei às grades da cidade

. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1997. p. 67.

RODYCZ, Wilson Carlos. O Juiz de Paz Imperial: uma experiência de magistratura leiga e eletiva no Brasil

Justiça & História, Porto Alegre, v. 3, n. 5. p.35

72. 2003. p. 40.

VELLASCO, Ivan de Andrade. As seduções da ordem: violência, criminalidade e administração da justiça:

Minas Gerais

–

século 19

. São Paulo: ANPOCS/EDUSC, 2004.

p. 100.

estruturação do Estado-

nação.

O autor descreve ainda que é consenso entre os autores que

comentaram o Código de 1830 a inspiração liberal e a atenção ao movimento reformista penal

moderno. Estavam presentes nele as garantias individuais, a garantia da propriedade e a

mitigação das penas, fortemente influenciadas pelo humanismo oitocentista, de caráter

filantrópico, evidenciado nas reformas penais americana, francesa e inglesa.

Verifica ainda uma

intenção bifurcadora nos debates da Assembléia: por um lado se contemplava, segundo os

princípios das luzes, a sociedade civilizada; por outro, se alcançava, no mesmo Código, a outra

metade social, considerada imoral, refratária à civilização pela própria natureza social; questões

como a “índole”, o nível civilizacional, educacional e principalmente o fato do escravismo, são

levados em

conta nesses debates.

Em linhas gerais o Código Criminal do Império dividia-se em quatro partes: a primeira

tratava dos crimes e das penas, qualificando-se as ações criminosas, estipulando as regras para o

conhecimento e graduação delas, e tratava da satisfação dos danos; definia as penas adotadas e

estabeleciam

-se as regras gerais para a sua aplicação e execução. A segunda parte tratava dos

crimes contra os interesses gerais da nação. A terceira, dos crimes contra os interesses

individuais; e a última, dos crimes policiais.

Este código também reorganizou o sistema

judiciário. Definiu na história brasileira a estrutura do Estado organizado em 4 poderes:

Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador. A situação do Judiciário já estava definida como

Pod

er e estabelecida no seu art. 151: “O Poder Judiciário é independente e será composto por

juízes e jurados, os quais terão lugar assim no cível, como no crime, nos casos, e pelo modo que

os Códigos determinarem”.

Ivan Vellasco descreve a mudança na administração Judiciária do Império a partir do

Código do Processo Criminal de 1832 (2004, p.121):

Os cargos que ainda sobreviviam do período colonial (ouvidores, juízes de fora, e

ordinários) são finalmente extintos e, em seu lugar surge o juiz de direito, em número

máximo de três por comarca e nomeados pelo Imperador entre bacharéis formados em

SILVA, Mozart L. O império dos bacharéis: o pensamento jurídico e a organização do Estado-nação no

Brasil. Curitiba: Juruá, 2003. p. 239.

Idem, p. 227.

Ibdem, p. 240.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues.

A Organização das Justiças na Colônia e no Im

pério e a História da Comarca

de Laguna

. Porto Alegre: Estabelecimento Gráfico Santa Teresinha Ltda, 1955. p. 78.

FELIX, Op.Cit. p. 9.

lei, o juiz municipal e o promotor público, um por termo, nomeados pela Corte e

presidentes de província, por indicação de lista tríplice das câmaras municipais,

eferencialmente graduados em direito.

Em janeiro de 1833, de acordo com Lenine Nequete, foi estabelecido o Regulamento das

Relações do Império dispondo:

Cada uma das Relações se comporia de 14 desembargadores, dentre os quais um seria

seu presidente, escolhido dentre os três mais antigos, escolhido pelo Imperador, com

mandato de 3 anos. Outro dos 14 desembargadores seria “Promotor de Justiça e

Procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional”. Competia às Relações: conhecer

dos crimes de responsabilidade dos comandantes militares e dos juízes de direito;

conhecer de ordem de hábeas corpus; decidir agravos no auto do processo; julgar as

apelações interpostas das sentenças dos juízes de direito ou das de seus substitutos;

julgar as apelações interpostas das decisões dos juízes de órfãos; decidir os conflitos de

jurisdição entre autoridades; julgar as questões de jurisdição entre Prelados e outras

autoridades eclesiásticas, entre outras de menor importância.

Em 1841 houve uma reorganização da estrutura judicial com base em uma centralização

administrativa; dentre outras mudanças, foram transferidas aos Chefes de Polícia na Província e

aos Delegados nos Distritos policiais as competências dos Juízes de Paz, tais como de

passaportes, termos de bem viver, termos de segurança ou auto de corpo de delito, prisões de

culpados, fianças e julgamentos de crimes menores, que não recebiam penas severas.

José

Murilo de Carvalho descreve o caráter dessas reformas como um processo de instauração do

governo como “a

dministrador” de conflitos regionais e locais, como solução para os interesses de

controle das elites. Descreve que após 1841 definiu-se o sistema judiciário que duraria, com

pequenas modificações, até o final do Império. Permaneceu o juiz de paz eleito, mas com

atribuições muito reduzidas. A magistratura togada abrangia desde os juízes municipais até os

ministros do Supremo Tribunal de Justiça.

Conforme George Andrews a reforma judiciária de 1841 foi uma intervenção que

substituiu os juízes de paz eleitos no âmbito local por magistrados profissionais indicados pelo

VELLASCO, Op.Cit. p.23.

NEQUETE, Op.Cit. p.23.

CAMPOS, Adriana P. Nas barras dos tribunais: Direito e Escravidão no Espírito Santo do século XIX. 2003.

Rio de Janeiro: Tese (Doutorado em História Social ) – Faculdade de História, Universidade Federal do Rio de

Janeiro, Rio de Janeiro, 2003. p. 125.

CARVALHO, Op. Cit. p.142.

Ministério da Justiça. Como os juízes de paz, os magistrados imperiais continuaram intimamente

ligados às elites locais, proprietárias de terras, e suscetíveis aos seus interesses. Mas, ao co

ntrário

dos juízes, os magistrados profissionais dependiam fundamentalmente não dos fazendeiros, mas

de seus superiores no ministério. Muitos juízes haviam sido fazendeiros ou eram negociantes com

poucos conhecimentos da lei; os magistrados, ao contrário, eram formados pela faculdade de

direito e faziam parte de um corpo prestigiado de administradores profissionais. O autor ressalta

também que durante seu treinamento legal muitos desses magistrados entraram em contato com a

literatura e com organizações abolicionistas; o que com certeza teve conseqüências importantes

para a população escrava, e particularmente para a capacidade dessa população de defender-

das exigências e das imposições da escravidão, pois os novos magistrados parecem ter estado

menos dispostos a ignorar as leis que entravam em conflito com os interesses dos senhores de

escravos.

Um dos grandes problemas da justiça no período imperial foi o número reduzido de

bacharéis em Direito para o exercício dos cargos da Magistratura. As primeiras faculdades de

Direito no Brasil são posteriores à lei de 11 de agosto de 1827, sancionada por D. Pedro I, que

criou os dois primeiros cursos de Ciências Jurídicas e Sociais em Recife e em São Paulo. O fato é

que os cursos não vieram apenas suprir as necess

idades de pessoal qualificado para o exercício da

justiça, mas terminaram propiciando a formação dos novos quadros dirigentes do País, agora

independente de Portugal. O saber jurídico passa a se sobrepor, a ter superioridade sobre as outras

formas de saber. O título de bacharel e o anel de doutor passam a significar, na prática, novos

títulos de nobreza como distinção de classe, salvaguardando-se, desta forma, a classe dominante

nacional. Inicia-se no país o período do bacharelismo, não só no predomínio social e cultural,

mas também da política, espaço de ocupação prioritário pelos novos bacharéis, que especialmente

através dos jornais e outros periódicos, exercitavam seus dons de manejo das palavras para a

obtenção de prestígio que se traduziria em bons cas

amentos e cargos políticos.

duas únicas escolas de Direito do país formavam bacharéis para atender todo o

território nacional. Apesar de contemporâneas divergiam em seu aspecto teórico. A escola de São

Paulo era orientada mais por tendências liberais, preocupava-se com a formação de lideres

políticos que dirigissem a nação. Recife interessava-se pela formação de homens de ciência,

ANDREWS, George Reid. Negros e Brancos em São Paulo (1888-

1988)

. Tradução Magda Lopes. São Paulo:

EDUSC, 1998. p. 66.

FELIX, Op. Cit. p. 19.

teóricos que se preocupavam com a constituição e desenvolvimento da nação. Estas duas

orientações jurídicas na realidade se complementam e caracterizam a peculiaridade da formação

jurídica brasileira como um todo.

Verifica-se um grande número de magistrados nordestinos

atuando na magistratura gaúcha nos séculos XIX e início do XX, uma vez que no Rio Grande do

Sul o primeiro

curso jurídico surgiu em 1900, através da criação da Faculdade Livre de Direito de

Porto Alegre, que teve entre seus primeiros professores e diretores, bacharéis nascidos nos

Estados do nordeste do país, formados lá, e marcados pelo clima intelectual conh

ecido como o da

“Escola do Recife”.

Ser magistrado no Brasil Imperial significava mais do que ter uma carreira profissional

valorizada, era ter um diploma universitário e fazer parte da elite. As maiores chances eram os

cargos de juiz municipal ou promotor público. Os juizes municipais eram escolhidos entre os

bacharéis, com o mínimo de um ano de experiência forense, nomeados para um período de quatro

anos. Ao fim deste, poderiam ser promovidos a juiz de direito, ou nomeados para o exercício de

mais quatro anos, ou então abandonar a carreira, pois esse cargo não tinha estabilidade. A

situação funcional dos promotores era semelhante, sendo que seu mandato era de três anos. Esses

dois cargos eram importantes, pois as nomeações para juiz de direito davam preferência àqueles

que tivessem exercido um deles.

Os juízes de direito eram nomeados pelo Imperador, deveriam

ter mais de vinte e dois anos, ser formados em Direito e ter exercido um ano de prática no foro.

De acordo com a Constituição, tinham garantia da vitaliciedade (“perpétuos”), mas poderiam ser

removidos de um lugar para outro, na forma da lei. O critério de promoções e remoções de

comarcas, tanto na primeira, quanto na segunda instância era a Lista de Antiguidade. Sua

principal atribuição era de pres

idir o Conselho de Jurados, aplicar a lei aos fatos, e julgar os feitos

cíveis que não fossem da competência de outros juízes. Os juízes de direito exerciam jurisdição

nas comarcas, que eram circunscrições compostas de vários municípios. Era ainda de sua

competência conceder fiança aos réus sujeitos ao processo perante o júri, conceder

habeas

corpus

, proceder a qualquer diligência que entendesse necessária e julgar os feitos cíveis que

ultrapassem a competência do Juiz de Paz e dos juízes municipais.

SILVA, Op. Cit. p. 93.

FELIX, Op.

Cit. p. 19.

SODRÉ, Op. Cit. p. 56.

RODYCZ, Op.Cit. p. 55.

última grande reforma judiciária do Império deu-se em 1871, e seu principal objetivo

foi separar as funções policiais e judiciárias, misturadas em 1841, para atribuições dos delegados

e subdelegados de polícia. Quanto à carreira judiciária propriamente di

ta, a reforma levou adiante

um desejo antigo de profissionalizar mais os magistrados aumentando as restrições ao exercício

de cargos políticos.

Em 1873 o governo editou uma série de decretos regulamentando a criação

de mais sete Tribunais de Apelação para o Império, previstos para serem instalados no ano

seguinte. O território brasileiro ficou dividido em onze distritos de Relação, onde cada distrito

teria a sede de um tribunal e poderia jurisdicionar uma, duas ou três províncias. (Tabela 1, Mapa

1).

100

abela 1

–

Jurisdição dos Tribunais de Relação no Brasil (1874

1889)

Distrito

Sede do Tribunal

da Relação

Províncias jurisdicionadas pelo Tribunal da Relação

1º

BELÉM

Pará e Amazonas

2º

SÃO LUIZ

Maranhão e Piauí

3º

FORTALEZA

Ceará e Rio Grande do Norte

4º

RECIFE

Pernambuco, Paraíba e Alagoas

5º

SALVADOR

Bahia e Sergipe

6º

CORTE

Rio de Janeiro e Espírito Santo

7º

SÃO PAULO

São Paulo e Paraná

8º

PORTO ALEGRE

Rio Grande do Sul e Santa Catarina

9º

OURO PRETO

Minas Gerais

10º

CUIABÁ

Mato Grosso

11º

OIÁS

Goiás

Fonte: Decreto nº 2342 – De 6 de agosto de 1873. Coleção das Leis do Império do Brasil de 1873.

Tomo XXXII, parte I, Rio de Janeiro: Typografia Nacional, 1873.

101

CARVALHO,Op.

Cit. p. 159.

100

SODRÉ, Op.Cit. p. 3

101

Idem, p. 38.

Figura 2

–

Mapa de distribuição dos 11 Distritos de Relação no Brasil (1

874

1889)

Fonte: Baseado no mapa do Império do Brasil.

102

SODRÉ, Op.Cit. p.39.

Veiculado in: www.ibge.gov.br.

Entre os principais argumentos utilizados para a criação das novas Relações estava o de

agilizar o julgamento dos processos. Segundo alguns legisladores que defendiam a teoria da

eficiência dos julgamentos, ocorreria um aumento proporcional se o Império tivesse mais

Tribunais de Relação. Entretanto, outros legisladores, ao contrário, defendiam a inexistência de

demanda para esses tribunais, logo, desnecessárias seriam suas criações.

103

A carreira jurídica exigia grande circulação, primeiramente entre as comarcas e depois

entre os Tribunais de Relação. Essa alternância acabava refletindo no andamento dos trabalhos,

pois a permanência dos magistrados estava diretamente relacionada com o desenvolvimento da

província onde estava sediada a Relação.

104

Até 1889 funcionou no Império uma Justiça única, de âmbito nacional. A administração

da Justiça até então era confiada a magistrados singulares, nomeados e demitidos livremente pelo

Rei, e aos Tribunais da Rel

ação, que podiam também decidir questões administrativas.

Com a implantação da República, e a instituição do federalismo pela Carta Magna de

1891, desapareceu a organização de Justiça única e introduziu

se em substituição o sistema dual

Justiça Federal e Justiça dos Estados. Cada unidade da federação passaria a reger-se pelas

constituições e leis que adotasse, respeitados os princípios constitucionais da União. A

Constituição do Estado foi promulgada em 1891 e nessa se dispôs que as funções judiciais s

eriam

exercidas por um Superior Tribunal, cuja sede seria a Capital do Estado, por juízes de comarca,

pelo júri e por juízes distritais. O Tribunal de Relação de Porto Alegre veio a ser extinto em

fevereiro de 1892

105

1.3 Justiça no sul do Brasil

Em 1749 foi implantada a primeira instituição judicial na região sul, a Ouvidoria de Santa

Catarina.

106

Logo após, em 1751, ocorreu à instalação da primeira Câmara Municipal em Rio

Grande, e o Rio Grande do Sul passa a ter nela Justiça de primeira instância. Nesse contexto, os

103

NEQUETE, Op. Cit. p. 120.

104

SODRÉ, Op.Cit. p. 58.

105

NEQUETE, Lenine. O Poder Judiciário no Rio Grande do Sul. Livro Comemorativo do Centenário do

Tribunal da Relação de Porto Alegre. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado, v. 1.1974. p. 23.

106

CABRAL, Op.

Cit. p. 11.

processos judiciais eram encaminhados ao Ouvidor da Comarca que julgaria ainda em primeira

instância e os casos em que houvesse necessidade de apelar à justiça recursal deveriam seguir

para a Relação do Rio de Janeiro.

107

Em 1812 o Rio Grande do Sul obteve a autonomia judiciária através da criação da

Comarca de Rio Grande de São Pedro e Santa Catarina, invertendo-se a situação, onde dava

jurisdição sobre todo o continente do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e tinha Porto Alegre

como cabeça da Comarca.

108

Em sua obra, Lenine Nequete abre um espaço que denomina “A

Justiça Brasileira – Notas e impressões de viajantes estrangeiros (1802-1871)”; das quais uma se

refere à Justiça no Rio Grande do Sul:

Porto Alegre, 1 de Julho de 1820 – Antes do governo do Marquês de Alegrete,

predecessor do Conde de Figueira, os criminosos da Capitania eram julgados no Rio de

Janeiro. Mas como nessa distante cidade era difícil reunir provas suficientes para os

condenar e como ninguém ficasse contra eles, era hábito deixá-los durante vários anos

nas prisões, terminando por dar-lhes liberdade sem julgamento prévio. O Marquês de

Alegrete pediu e obteve do Rei a criação de uma Junta Criminal, que se deve reunir

todos os anos, composta do General, do Ouvidor e do Juiz de Fora de Porto Alegre, dos

Juízes de Fora de Rio Grande e Rio Pardo e de dois desembargadores que residem

atualmente em Porto Alegre. A formação dessa junta apresenta o inconveniente de forçar

os Juízes de Fora de Rio Grande e Rio Pardo a abandonar suas funções ordinárias,

distanciando

-se um sessenta e outro trinta léguas de suas residências habituais. Em

conseqüência do proverbial descaso e morosidade que se aplica a tudo quanto diz

respeito à administração pública, a Junta ficou, durante muitos anos sem se reunir, e

quando se reunia era por pouco tempo. Este ano ela dissolveu-se após haver julgado

quatro indivíduos, entre os duzentos acusados existentes nas prisões de Porto Alegre.

Segundo me informou um dos membros da Junta, os crimes são aqui muito f

reqüentes

principalmente entre os negros, o que não é para admirar dado o fato de serem vendidos

nesta Capitania os escravos de má índole provenientes do Rio de Janeiro.

109

Já em 1821 foram desmembradas as comarcas de Santa Catarina e do Rio Grande do

Sul

por um alvará no qual constava, “não ser possível a um só Magistrado corrigir anualmente na

vasta extensão da mesma Comarca todas as vilas de que ela se compõe, separadas a grandes

distâncias umas das outras”.

110

Assim, o Tribunal de cada província passa a julgar seus processos

em primeira instância, e recorria se preciso, ao Tribunal da Relação do Rio de Janeiro.

107

SODRÉ, p. 30.

108

FELIX, Op. Cit. p. 24.

109

NEQUETE, Op. Cit. p.161.

110

FELIX, Op.Cit. p. 29.

Em meados do século XIX, o Rio Grande do Sul já apresentava uma fisionomia

própria resultante de diferentes ocupações do espaço; na área litorânea e na Capital, estavam

os imigrantes açorianos; no sul, a região mais antiga e tradicional, de ocupação da fronteira

com o Prata, uma mistura de “bugres”, portugueses e castelhanos; a região missioneira com o

predomínio de índios guaranis e “bugres”, e na região da serra, dos vales dos rios dos Sinos,

Caí e Taquari, as primeiras ocupações de imigrantes alemães chegados em 1825. Com

população rarefeita e diversificada, em amplos espaços geográficos, os problemas para o

exercício da justiça se faziam sentir com intensidade. A distância entre as comarcas, bem

como o pequeno número de funcionários, era um problema constante.

111

A província de Santa Catarina também passa a progredir a partir de 1840, e com o

crescimento de seu índice demográfico e desenvolvimento das colonizações de imigrantes,

bem como em conseqüência de necessidades de ordens administrativas, foram sendo criadas

várias vilas e comarcas.

112

De acordo com Felix entre 1875 e 1895 a relação entre as colônias e o governo foi

basicamente administrativa, e o poder local estava pulverizado entre diversos indivíduos e

instituições, situação que permaneceu por longo período, entravando também a criação de

comarcas nas áreas coloniais.

113

1.3.1

A criação do Tribunal de Relação de Porto Alegre

Existem várias obras históricas consideradas de cunho comemorativo que descrevem a

História do Poder Judiciário e muitas vezes, o pouco que foi escrito é obra de pessoas oriundas do

aparelho judiciário que com boa vontade, levantaram algumas referências acerca dos dirigen

tes,

da legislação e “outros fatos notáveis deste Poder”.

114

Bem como são poucos os autores que se

111

Idem, p. 24.

112

CABRAL, Op. Cit. p. 101.

113

FELIX, p. 37.

114

Consultas: FERNANDES NETO, Tycho Brahe. História do Judiciário Catarinense. Florianópolis: Diploma

Legal, 2000. Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Memórias dos 110 anos. Ed. Comemorativa 1891-

2001.

Florianópolis:Divisão de Artes Gráficas, 2001. FÉLIX, Loiva Otero; GEORGIADIS, Carolina; SILVEIRA, Daniela

dedicam à história dos Tribunais de Relação no Brasil, como por exemplo os trabalhos de Stuart

B. Schwarcz

115

sobre o Tribunal da Relação da Bahia, e o de Arno e Maria Welhing

116

sobre o

Tribunal de Relação do Rio de Janeiro, e a dissertação de mestrado da historiadora Elaine Sodré

que se dedicou a trilhar o caminho do Tribunal de Relação de Porto Alegre.

117

Chamada de Corte de Apelação, o Tribunal da Relação julgava processos criminais

sentenciados na primeira instância que ficavam sob responsabilidade de cada Província, e

recorridos à segunda instância. E julgava também em caráter de primeira instância os casos onde

o acusado é uma autoridade, julgando assim, em pri

meira e última instância.

118

Como já foi descrito, a partir de 1871, ficaram definidas as atribuições das várias

autoridades integrantes da organização judiciária. Em agosto de 1873, através do Decreto 2.342,

foram então criados sete Tribunais de Relação, sendo um na cidade de Porto Alegre, com

jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O Decreto nº 5.456, de

05/11/1873, fixara o dia 03 de fevereiro de 1874 para a instalação do mesmo.

119

Conforme Elaine Sodré as condições materiais do Tribunal da Relação de Porto Alegre

eram precárias, a Presidência da Província providenciou o aluguel de uma casa, localizada na

cidade de Porto Alegre. As Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Catarina

correspondiam ao território jurisdicionado pelo 8º Distrito, dividido em 24 comarcas, sendo 17

pertencentes ao Rio Grande do Sul e 7 à Santa Catarina. O quadro da divisão judiciária era

alterado constantemente, pois estava associado à configuração político-administrativa. Já a

criação ou extinção de municípios não implicava, necessariamente, em mudanças nas

comarcas.

120

Oliveira.

Tribunal de Justiça do RS 125 anos de História –1874-1999.Porto Alegre: Departamento de Artes

Gráficas TJ-RS, 1999. E vários volumes da Revista: Justiça & História do Memorial do Judiciário do Rio Grande do

Sul. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul.

115

SCHWARTZ, Stuart B. Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial

A Suprema Corte da Bahia e seus

Juízes: 1609

-1751

. São Paulo: Ed. Perspectiva, 1979.

116

WELHING, Arno e WELHING, Maria José.

Ativi

dade Judicial do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro,

1751-1808

. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Rio de Janeiro, n. 386, p. 79

92, 1995.

117

SODRÉ. Elaine Leonara de Vargas. “Mando vir (...) debaixo de vara, as testemunhas residentes nessa

comarca (...)” – História do Tribunal da Relação de Porto Alegre, 1874-1889. 2003. Dissertação (Mestrado em

História) Faculdade de História, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2003.

118

Idem, p. 20.

119

Acesso ao site oficial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina -

http://www.tj.sc.gov.br/institucional/museu/historico.htm

06 de Junho de 2003 17:05hs.

120

SODRÉ, Op. Cit. p. 65.

Fazendo uma análise comparativa dos mapas da divisão judiciária no começo e no final

do período de jurisdição do Tribunal da Relação de Porto Alegre, Elaine Sodré ressalta o

aumento populacional das províncias. Em duas décadas o Rio Grande do Sul teve sua população

duplicada, e os efeitos dessa mudança, no contexto da justiça, vão além da burocrática subdivisão

de territórios jurisdicionais, de criar ou extinguir comarcas, representam a necessidade cada vez

maior de instituições reguladoras das normas sociais. Verificamos então os mapas 2 e 3.

121

Idem, p. 65 e 66

Figura 3

–

Mapa da divisão judiciária das Províncias do Rio Grande do Sul e Santa Catarina em 1874.

Fonte: SODRÉ, 2003.

Fig

ura 4

–

Mapa da divisão judiciária das Províncias do Rio Grande do Sul e Santa Catarina em 1889.

Fonte: SODRÉ, 2003.

As duas províncias jurisdicionadas pela Relação de Porto Alegre mantinham suas

especificidades regionais, logo, a recorrência nos casos jurídicos seguia também determinadas

singularidades. A mais evidente especificidade refere-se à diferença na quantidade de processos

apelados que quando observados de forma comparativa temos:

Tabela 2

–

Processos apelados ao Tribunal da Relação

de Port

o Alegre

pelas Províncias do Rio Grande do Sul e Santa Catarina (1874

1889).

122

Província

Nº de Comarcas em

1884

Nº de Comarcas

em 1889

Processos Apelados

entre 1874

-1889

Rio Grande do Sul

2552

Santa Catarina

7 9

372

Totais:

2924

Fonte: SOD

RÉ, 2003.

A segunda diferença é que a província de Santa Catarina mantém uma uniformidade na

quantidade de feitos judiciais recorridos. Nenhuma comarca tem grande quantidade processual

quando comparada com o todo. Já no Rio Grande do Sul, Porto Alegre, por exemplo, tem quase o

dobro de processos recorridos pela cidade de Rio Grande, que junto com Pelotas forma um grupo

secundário na quantidade de processos. Um terceiro grupo, é formado pelas comarcas da região

fronteiriça, com maior quantidade de proces

sos.

123

As outras comarcas teriam menor número de

processos recorridos.

As capitais das províncias Porto Alegre e Desterro são as localidades que mais recorrem a

Corte de Apelação. No Rio Grande do Sul, a antiguidade e o desenvolvimento podem ser fatores

que contribuem para a grande quantidade de processos recorrentes das comarcas de Rio Grande e

Pelotas. Já em Santa Catarina, o destaque fica para Lages, a maior comarca da província, o que

talvez justifique o grande número de processos recorridos.

124

122

Processos encontrados e legíveis de acordo com: SODRÉ. Op.Cit. p.27.

123

Idem, p. 68.

124

SODRÉ, Op.Cit. p. 80.

Outro

dado diferencial entre as duas províncias refere-se à quantidade e ao tipo de

processos enviados por cada uma delas para o Tribunal da Relação

125

Gráfico 1

Tipos de processos apelados ao Tribunal da Relação de Porto Alegre (1874

1889).

200 400 600

800

1000 1200

Crime

Cível

Comércio

Não Consta

Comarcas do Rio

Grande do Sul

Comarcas de

Santa Catarina

O decreto de número 5457 do mesmo ano de 1873 continha as disposições referentes a

número, funções e vencimentos dos demais empregados; os funcionários na Relação de Porto

Alegre seriam: um Secretário, um Amanuense, dois Contínuos, servindo um de porteiro, e dois

Ofi

ciais de Justiça.

126

Quanto aos desembargadores que atuaram na Relação de Porto Alegre, entre 1874 e 1889,

a historiadora Elaine Sodré descreve cuidadosamente características gerais do grupo e detalhes

sobre alguns magistrados em seu trabalho; segundo ela, atuaram nesta Relação dezenove

magistrados. Além dos desembargadores, excepcionalmente juízes de direito poderiam julgar nas

Relações. A Relação de Porto Alegre, assim como a maioria das outras, nos seus primeiros

quinze anos de história, algumas vezes pela falta de desembargadores para proceder aos

125

Dados retirados de SODRÉ, 2003, p. 69.

126

SODRÉ, Op.Cit. p. 88.

trabalhos, recorreu ao dispositivo legal de convocar o juiz de direito da comarca para atuar no

Tribunal.

127

Os secretários do Tribunal da Relação eram nomeados por Decreto Imperial.

Desempenhavam funções burocráticas na Secretaria e nas Conferências. Sua competência era a

organização do arquivo, cartório e biblioteca do Tribunal. Nas Conferências, lavravam as atas e

assinavam juntamente com o Presidente. Quanto aos processos, entre outras práticas deveriam

recebê

-los, fazer duplo registro dos autos e apresentá-los ao escrivão que daria prosseguimento a

entrada dos documentos. O “gerenciamento” da Secretaria era função do escrivão, desde escrever

correspondências e selar as cartas de sentença até controlar a freqüência e as faltas dos demais

funcionários da Relação.

128

Os secretários eram auxiliados diretamente pelo amanuense em todos

os serviços de secretaria. Os Porteiros, Contínuos e Oficiais de Justiça eram escolhidos pelo

Presidente da Relação e tinham as mesmas obrigações tanto em primeira, quanto em segunda

instância, que era a notificação das partes chamadas à justiça.

129

Nesse primeiro momento verificamos como funcionava a justiça no Tribunal da Relação

de Porto Alegre. No próximo capítulo passamos a verificar as relações dos africanos e

afrodescendentes com a legislação e a Justiça do século XIX no sul, onde por mais de três

séculos, a história econômica da região, bem como de todo o país esteve ligada ao sistema

escravista.

127

SODRÉ. Op. Cit. p. 99.

128

Idem, p. 109.

129

Ibdem, p. 112.

CAPÍTULO 2

ESC

RAVIDÃO E DIREITO NAS PROVÍNCIAS DO SUL DO BRASIL

2.1 A escravidão e o discurso contra os perigos da miscigenação

Já nas primeiras descrições da “História do Brasil”, sob o olhar dos viajantes, o Brasil era

visto como um “laboratório racial”, exótico não só pela própria natureza, como pela mistura de

raças que formavam sua população. Muitos dos primeiros viajantes relatavam a inferiorização

com a mestiçagem. Varnhagen por exemplo, em sua obra “História Geral do Brasil”, reconstrói a

imagem do Brasil sintetizando os seus diversos ritmos temporais, submetendo-os à lógica do

descobridor e conquistador. Para ele o vencedor português impôs sua superioridade étnica,

cultural e religiosa. Foi este quem trouxe a civilização européia superior – a lei, o rei, a fé, a

razão. Assim, os brancos eram portadores de tudo aquilo que uma nação precisaria para se

constituir soberanamente. E aos vencidos restava a exclusão, a escravidão, a repressão e a

assimilação pela miscigenação, isto é, pelo branqueamento racial e cu

ltural.

130

Quanto aos índios Varnhagen descreve que foi preciso usar da força para que aceitassem

ser tutelados e cristianizados, e adotassem hábitos civilizados. Para ele era filantrópico civilizar e

evangelizar o índio não o deixando entregue a sua barb

árie.

131

Aos negros o autor dedica poucas

páginas, descrevendo que os traficantes negreiros fizeram um grande mal ao Brasil entulhando as

suas cidades do litoral e engenhos de negrarias. Varnhagen, entretanto, tinha a esperança de que

um dia as cores de tal modo se combinassem que iriam desaparecer totalmente do povo as

características de origem africana. Para ele a escravidão era injusta, mas mesmo assim “os negros

melhoraram de sorte ao entrar em contato com gente mais polida, com a civilização e o

cristian

ismo”. Entretanto, fizeram mal ao Brasil com seus costumes pervertidos, seus hábitos

menos decorosos, despudorados.

132

Com a independência surgem muitas preocupações com a cor, pois a questão do elemento

negro sob o ponto de vista da

sciencia

emergia então com grande autoridade na medida que uma

130

Varnhagen (anos de 1850) conforme REIS, José Carlos. As identidades do Brasil: de Varnhagen a FHC. Rio

de Janeiro: Ed. Fundação Getúlio Vargas, 1999. p. 34.

131

Idem, p. 41.

132

Ibdem, p. 43.

das correntes científicas que surgia considerava que a herança étnica dos negros poderia interferir

negativamente nos destinos da formação da nação.

João José Reis descreve que a escravidão brasileira alcançaria seu ápice no século XIX,

difundida como estava em todo o território nacional, nos diversos setores da economia. O autor

salienta que a propriedade sobre os escravos não se limitava a grandes senhores de engenho,

fazendeiros e mineradores. Tanto no campo como na cidade era grande o número de pequenos

escravistas, donos de um, dois, três escravos, trabalhadores na pequena lavoura, nos serviços de

rua, ou de casa. Por todas essas características os escravos marcaram em profundidade os

costumes, o imaginário, a cultura e, até através de intensa miscigenação, o próprio perfil étnico-

racial de nossa população.

133

Mesmo que o tráfico tenha sido proibido a partir de 1830 e efetivamente perseguido a

partir de 1850, o maior contingente de africanos entrou no Brasil nesse período. Vários autores

descrevem bem essa questão do tráfico no Brasil, como por exemplo, Manolo Florentino,

134

Alberto da Costa e Silva.

135

A partir de 1850 com o fim do tráfico e até 1888 finalmente com a abolição, surgiram

muitas preocupações com o “destino” do Brasil de grande população negra agora livre. Para os

altos funcionários imperiais o fim do contrabando negreiro e o início de práticas imigratórias

abria a oportunidade de “civilizar” o universo rural, e mais ainda o conjunto da sociedade,

reequ

ilibrando o povoamento do território em favor da população branca.

136

A grande busca pela imigração trouxe um enorme fluxo de estrangeiros para o Brasil entre

1880 e 1920. Durante o Império, “assimilação”, “mistura” e “miscigenação” são palavras-

chave

nos

discursos nacionalistas em um contexto de políticas de imigração e colonização. Em termos

gerais, buscava

-se uma raça, um tipo, ou um povo nacional.

Conforme observações de Hobsbawn, existiu um fenômeno a partir da segunda metade do

século XIX, o qual ele chamou de “nacionalismo étnico”, que foi impulsionado não só pelos

movimentos nacionalistas nos impérios multinacionais, mas também através dos movimentos

133

REIS, João José. “Nos achamos em campo a tratar da liberdade”: a resistência negra no Brasil oitocentista

In: MOTA. Carlos Guilherme (Org.). Viagem Incompleta. A experiência brasileira (1500-2000) Formação:

Histórias

. São Paulo: Ed. SENAC São Paulo, 2000. p. 244.

134

FLORENTINO, Manolo Garcia.

Em costas negras: uma história do tráfico atlâ

ntico de escravos entre África

e o Rio de Janeiro (séculos XVIII e XIX)

. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1995.

135

SILVA, Alberto da Costa e. Francisco Félix de Souza, mercador de escravos. Rio de Janeiro: Ed. Nova

Fronteira; UERJ, 2004.

136

ALENCASTRO, Luiz F. RENAUX, Maria L. Caras e modos dos migrantes e imigrantes. In: NOVAIS,

Fernando A. (Dir.)

História da vida privada no Brasil

. V.2. São Paulo: Cia das Letras, 1997. p. 295.

imigratórios e da ciência que ajudou a transformar a raça em conceito central das ciências

sociais.

137

A miscigenação tornou-se assunto privilegiado principalmente junto aos intelectuais,

sendo vista por alguns como uma coisa ruim e por outros como solução, e as discussões frente à

política imigratória passam então a ter mais um sentido além da ocupação territorial. Era preciso

formar a “nação brasileira” de identidade branca.

Para Roberto Ventura os letrados se mostravam divididos entre a valorização dos aspectos

originais do povo brasileiro e a meta de se construir uma sociedade branca de molde europeu.

Adotavam teorias sobre a inferioridade das raças não-brancas e das culturas não-européias, e ao

mesmo tempo buscavam as raízes da identidade brasileira em manifestações mestiças. Observado

por viajantes estrangeiros, analisado com ceticismo por cientistas europeus e norte-americanos, e

temido por boa parte das elites locais, o cruzamento de raças era tomado como pista para explicar

a possível inviabilidade do Brasil como nação.

138

Giralda Seyferth descreve que o Brasil já possuía uma ciência das raças desde 1860 sob

influência da obra de Paul Broca, eminente anatomista e antropólogo francês.

139

A idéia de

constituição de uma “identidade racial brasileira” é totalmente construída sobre hierarquias

denotando desigualdade, e foi reforçada em primeiro lugar por interpretações raciais vindas de

fora do país, onde o fator “raça” era visto como influência vital no “potencial civilizatório de uma

nação”.

A teoria do branqueamento que passou a se desenvolver no Brasil implicava por um lado

na crença na desigualdade das raças humanas, e por outro uma seleção natural e social que

conduziria a um povo brasileiro branco num futuro não muito longínquo. Dentre os teóricos

podemos citar Nina Rodrigues, que foi considerado o fundador da antropologia científica no

Brasil. Em sua obra “As Raças Humanas”, considerava com relação à raça negra que a

inferioridade poderia ser estabelecida fora de qualquer dúvida científica, considerando ainda

como impossível e desprezível a idéia de que “representantes das raças inferiores” pudes

sem

137

HOBSBAWN, E. J.

Nações e Nacionalismos desde 1780

. Rio de Janeiro : Paz e Terr

a. p. 126.

138

VENTURA, Roberto. Um Brasil Mestiço: raça e cultura na passagem da monarquia à república. In: MOTA,

Carlos Guilherme. (org.). Viagem Incompleta. A experiência brasileira (1500-2000) Formação: Histórias. São

Paulo: Ed. SENAC São Paulo, 2000. p.

332.

139

SEYFERTH, Giralda. Construindo a Nação: Hierarquias raciais e o papel do racismo na política de

imigração e colonização. In: MAIO, Marcos Chor e SANTOS, Ricardo Ventura (org.). Raça, Ciência e Sociedade

Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz/CCBB, 1996. p. 4

atingir através da inteligência “o elevado grau a que chegaram as raças superiores”. Embora

mulato, esse autor teria se tornado o principal doutrinador racista brasileiro dessa época.

140

Em 1911 o médico e especialista João Baptista Lacerda, professor do primeiro curso de

Antropologia Física e pesquisador do Museu Nacional, representou o Brasil no Primeiro

Congresso Universal de Raças em Londres onde defendeu a idéia de que não havia motivos para

maiores preocupações, já que com a abolição e a dispersão dos negros em mais ou menos um

século esta raça tenderia a desaparecer.

141

A partir destas idéias defendidas por Lacerda, os

pesquisadores passaram a interessar-se principalmente na morfologia e classificação de tipos

indígenas e mestiços destinando seus estudos na premissa da desigualdade das raças, construindo

hierarquias baseadas na superioridade da “raça branca”, na inferioridade das “raças de cor” e nos

prejuízos da mestiçagem. Baseados em parte na Antropologia Física, buscaram classificar a

humanidade

em tipos naturais, arbitrando certas características fenotípicas por suas freqüências

em diferentes grupos humanos. Alguns estudiosos do campo das ciências sociais e humanas

usaram e abusaram da metáfora darwinista da “sobrevivência dos mais aptos”, e inventaram a

Eugenia para sugerir políticas públicas que, entre outras coisas, implicavam limpeza étnica.

142

A Eugenia foi um conceito implicado em uma política social onde era estabelecido que só

havia uma maneira de lidar com o fenômeno da diferença: “cuidar das raças”. Ou seja, seria

preciso estimular certas uniões e impedir outras, estimular certos indivíduos e isolar outros.

Conforme Giralda Seyferth o darwinismo social foi a principal doutrina racista vigente na

passagem do século, e radicalizou o primado das leis biológicas na determinação da civilização

afirmando que o progresso humano é um resultado da luta e da competição entre raças, vencendo

os mais capazes (ou aptos), no caso os brancos, e as demais raças, principalmente os negros,

acabariam suc

umbindo à seleção natural e social.

143

Na época do surgimento dessas idéias, o Brasil aparecia em muitos relatos retratado

como primeiro grande exemplo de “degeneração num país tropical” de raças mistas. Vários

darwinistas sociais como Arthur de Gobineau er

am então cotados no Brasil devido as suas teorias

sobre a inferioridade negra, a degeneração das populações mestiças, e a decadência tropical. De

140

SKIDMORE, Thomas E. Preto no Branco: Raça e Nacionalidade no pensamento brasileiro. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1976. p. 75.

141

SCHWARCZ, Lília Moritz. Retrato em Branco e Negro: jornais, escravos e cidadãos em São Paulo no final

do século XIX

. São Pa

ulo: Cia das Letras, 1987. p. 26.

142

SEYFERTH, Op.Cit. p. 42.

143

Idem, p. 43.

acordo com este e com outros intelectuais, a “promiscuidade” que ocorrera em épocas coloniais

produzira elementos degenerados, instáveis e, portanto, incapazes de acompanhar um

desenvolvimento progressivo.

144

Adrián Lavalle descreve que “de fato é uma tentação comum àqueles que dedicaram boa

parte de sua obra a inventariar e inventar a identidade nacional - o caráter nacional – se remontar

a tempos ancestrais nos quais não existia a nação e sequer a noção de um ‘nós brasileiros’”.

145

Lavalle vê em José Bonifácio de Andrada e Silva e em Carl Friedrich Philippe Von Martius

autores que ampliaram sua influência sobre os intelectuais pósteros que ao longo das décadas

imperiais vieram a refletir sobre os desafios do Brasil-nação. Segundo o autor:

Martius propunha a consideração exaustiva das particularidades das três raças que aqui

concorreram para o desenvolvimento moral e físico da população; inclinava-se a supor

que as relações particulares pelas quais o brasileiro permite ao negro, influir no

desenvolvimento da nacionalidade brasileira designam o destino do país, em preferência

de outros Estados do Novo Mundo, onde aquelas duas raças inferiores (negros e índios)

são excluídas do movimento. E o papel de José Bonifácio, quando de seu engajamento

na concepção e defesa de um programa de reformas ousado – exprimido de forma nítida

em suas iniciativas de lei junto à Assemb

léia Geral Constituinte e Legislativa do Império

do Brasil; onde suas propostas de reformas serviam a um único propósito superior: a

realização do seu projeto de nação para o Brasil, sob forma de governo monárquico

constitucional. Na percepção de Bonifácio

, os principais empecilhos para a ex

colônia se

consolidar como país civilizado diziam respeito, fundamentalmente, às questões da

unidade territorial e da identidade nacional... “Era preciso criar uma ‘nova raça’, com um

repertório cultural comum, que serv

isse de substrato para a nova identidade nacional”.

146

Oliveira Vianna foi outro dos intelectuais que tinham sua teoria baseada em uma

arianização progressiva que ocorreria no Brasil, não só devido à imigração branca como também

pelos cruzamentos e pela mortalidade de negros e mestiços. Ele baseava seus estudos em

diferenciações nas raças, como por exemplo entre mestiços superiores e mestiços inferiores, e

descrevia que estes últimos eram oriundos de cruzamentos de tipos étnicos menos ricamente

providos d

e qualidades eugênicas.

147

144

SCHWARCZ, Op. Cit. p. 23.

145

LAVALLE, Adrián Gurza.

Vida Pública e Identidade Nacional

. São Paulo: Ed.Globo, 2004. p. 65.

146

Idem, p. 65.

147

SCHWARCZ, Op. Cit. p. 26.

Nessa época o governo brasileiro passa então a ter propósitos que visavam a construção

de um país “branco e civilizado”. A mestiçagem era vista como explicação para o atraso,

validando, portanto, práticas imperialistas de dominação e programas de higienização e

saneamento de cunho eugênico, que geravam projetos de reação violenta. Surge então uma

sociedade amedrontada com suas “possibilidades de controle” sobre africanos e

afrodescendentes, que nessa época constituíam a maior parte da população. A prática do racismo

passa a ser a forma pela qual são explicadas as contradições da sociedade brasileira. Assim, os

discursos que desqualificavam a população africana e afrodescendente e a visão negativa do

processo de mestiçagem assegurav

am as políticas de embranquecimento.

Para Hanna Arendt em uma citação de Seyferth, o respaldo científico dado às doutrinas

raciais vigentes na passagem para o século XX remete à sua importância como ideologia para fins

políticos. A tragédia do Estado-Nação estava justamente na “consciência nacional” que forçou o

Estado a reconhecer como cidadãos somente os nacionais, dando maior credibilidade aos

“pregadores científicos” que dão elementos convincentes para a afirmação das individualidades

nacionais.

148

Na intensa busca por imigrantes descartava-se como “atraso” qualquer corrente

imigratória africana ou asiática. A desqualificação dos não brancos se fez por critérios de

natureza moral e pela suposta “incapacidade de produzir num sistema de livre iniciat

iva”, onde os

descendentes de africanos estavam simplesmente “destinados ao desaparecimento” no contexto

de uma civilização não escravista.

149

A superação da escravidão no Brasil correspondeu mais a uma situação de cerco externo

do que propriamente a desenvolvimentos internos da sociedade brasileira que propiciassem o

surgimento de novas forças sociais, econômicas e morais. A escravidão tornara-se alvo de

ataques em seu valor simbólico: sua imoralidade de acordo com os valores predominantes no

contexto do mundo ocidental aparecia então como uma marca do atraso do país, e sua superação

era indispensável para o progresso.

150

148

SEYFERTH,

Op.Cit. p. 43.

149

Idem, p.46.

150

SALLES, Ricardo. Nostalgia Imperial (A Formação da identidade nacional no Brasil do Segundo

Império)

.Rio de Janeitro: Topbooks, 1996. p. 35.

Segundo Eric Foner entre os processos revolucionários que transformaram o mundo do

século XIX, nenhum foi tão dramático em suas conseqüências humanas ou teve implicações

sociais tão profundas como a abolição da escravatura. Realizada por revolução negra, legislação

ou guerra civil, a emancipação não apenas eliminou uma instituição em crescente antagonismo

com a sensibilidade da época, como também introduziu questões dificílimas acerca do sistema de

organização econômica e de relações sociais que substituiriam a escravidão.

151

Na virada do século alguns autores como Euclides da Cunha, Graça Aranha, entre outros,

profundamente influenciados pel

o positivismo

que teve nos tópicos “degeneração”, “barbárie” e

“enfermidade social” unidades básicas de análise - viam no cruzamento racial e na educação, por

vezes, com idéias até de forma conflitiva e incoerente, uma possível solução para os males do

Brasil, assim como uma forma de dar aos elementos africanos e indígenas uma expressão

nacional, incorporados a projetos pretensamente sincréticos, que constituíram formas de

hegemonia dos setores tidos como superiores em termos étnicos e culturais.

152

Nessa

época Silvio Romero foi um dos primeiros autores a pedir que se reconhecesse o

Brasil como produto de uma miscigenação. Muitas vezes com idéias contraditórias, o autor

acreditava em um feliz resultado para a futura evolução étnica, pois sua fórmula para melhorar o

país consistia em aumentar o influxo de alemães que deveriam ser distribuídos e disseminados

pelo país a fim de absorver a cultura brasileira e aceitar a autoridade do governo.

153

Dessa forma

ocorreria o embranquecimento e o progresso.

Essas discussões sobre a raça única permeavam o pensamento em toda a América Latina

nessa época: branquear para desenvolver, trazer a raça superior pela imigração, miscigenação

transitória para se chegar a uma homogenização e arianização. Presentes também na literatu

ra,

como por exemplo, na obra “O Cortiço” de Aluísio de Azevedo. A autora Ruth Gauer analisa esta

obra e descreve:

O personagem central do romance, o português Jerônimo, retrata um imigrante que,

chegado ao Brasil com todos os atributos conferidos à raça branca, tais como força,

persistência e o gosto pelo trabalho, opõe-se ao tipo humano autóctone e brasileiro por

excelência, o mulato. Ao se apaixonar por Rita Baiana (mulata) abrasileirou-se, isto é

151

FONER, Eric.

Nada além da liberdade

. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988. p. 17.

152

MARTINEZ

-ECHAZABAL, Lourdes. O Culturalismo dos anos 30 no Brasil e na América Latina:

Deslocamento Retórico ou mudança conceitual? In: MAIO, Marcos Chor e SANTOS, Ricardo Ventura (Org.).

Raça, Ciência e Sociedade

. Rio de Janeiro: Fiocruz/CCBB, 1996.p. 108

153

SKIDMORE, Op.Cit. p. 75.

tornou

-se preguiçoso, dengoso, indolente e sensual, ou seja, o autor diferencia as

qualidades raciais utilizando atributos comportamentais. O “amolecimento” de Jerônimo

revela muito mais que a superioridade de Rita, revela um entre-lugar inominável, uma

sobrevivência; Jerônimo não se amoldou à barbárie. Repen

sar a metamorfose sofrida por

Jerônimo implica inovar teoricamente, focalizar aqueles momentos ou processos que são

produzidos na articulação de diferenças culturais.

154

Já na década de 30 outros estudos passam a ser elaborados, ao exemplo de Artur Ramo

que buscou inspiração na Antropologia Cultural, e a partir dessas novas teorias trouxe saídas

diversas às concepções “biologistas” e ao conceito de raça que é agregado então ao conceito de

cultura, onde o elemento negro passava de presença exclusivamente patológica e negativa a

figurar como um fator de contribuição positiva para a cultura brasileira e para a constituição de

nacionalidade. O autor fala do aspecto sócio-psicológico do negro, que não era mais africano e

sim um brasileiro negro, pois a mestiçagem já viria desde a África, e não existiriam culturas

negras puras no Brasil; a cultura negra desapareceria progressivamente tornando-se cada vez

mais similar a cultura dominante.

155

Nessa corrente estavam também as obras de Gilberto Freyre. Este autor estuda as relações

sociais entre brancos e negros para verificar a “solução do problema”. Em seus estudos ele define

que deixaríamos de ser três raças para sermos três culturas de valor: ao índio ele faz poucas

referências; o português brasileiro seria mestiço, benigno, ou seja, sem muitos prejuízos de cor; e

quanto aos negros, Freyre de certa forma “valoriza” a influência dos africanos na construção do

Brasil e tenta “amenizar” as discussões de identidade criticando a escravidão:

O negro nos aparece no Brasil, através de toda nossa vida colonial e da nossa primeira

fase de vida independente, deformado pela escravidão

Parece

nos absurdo julgar a moral

do negro no Brasil pela sua influência deletéria como escravo. A escravidão desenraizou

o negro do seu meio social e de família, soltando-o entre gente estranha e muitas vezes

hostil. Dentro de tal ambiente, no contato de forças tão dissolventes, seria absurdo

esperar do escravo outro comportamento senão o imoral, de que tanto o acusam.

156

154

GAUER, Ruth M. Chitto. Interrogando o limite entre historiciedade e identidade. In: GAUER, Ruth M.

Chitto.

Qualidade do Tempo: Para além das aparências históricas

. Rio de Janeiro: Ed. Lúmen Júris, 2004. p 237.

155

SCHWARCZ, Op.

Cit. p. 27.

156

FREYRE, Gilberto.

Casa Grande e Senzala

. Rio de Janeiro: Record, 1989.p.315.

Além de Freyre, outros autores da literatura da época pareciam expressar uma nova visão

sobre “Identidade” e sobre os “destinos do Brasil”, como por exemplo, as obras de Mário de

Andrade

– Macunaíma - e de Monteiro Lobato, que com seu personagem Jeca Tatu discute a

imag

em do “caboclo nacional”.

Essas teses de embranquecimento e de desenvolvimento do progresso das raças acabam

sendo reforçadas ao longo do século XX. Os mitos de superioridade irão resistir e outros mitos

serão construídos, como o de que a escravidão na região Sul teria sido mais branda porque o

senhor possuía menor número de escravos e trabalhava lado a lado com estes. Outro mito que

haveria no Sul menos discriminação racial e se construiria um sistema de posições sociais mais

igualitárias porque os negro

s eram raros e não ameaçariam os interesses dos brancos. Esses mitos

beiram a ingenuidade, o simplismo, mas muitas vezes, por trás deles se esconde uma justificativa

para o “esquecimento”, para a aceitação da desigualdade ou para a afirmação da suposta

“de

mocracia racial”.

157

2.2. Desvendando o mito da invisibilidade: a presença do escravo negro no sul

A versão historiográfica que predomina até mais ou menos 1970 enfatiza que a população

do Sul do Brasil é formada principalmente por imigrantes italianos, alemães, portugueses e

açorianos. Muitos autores desconsideram que existiu escravidão na região Sul. Outros autores

descrevem um número reduzidos de cativos que teriam sido “melhor tratados” do que nas demais

Províncias, pois na região Sul ocorriam mais relações de amizade e compadrio entre senhores e

escravos, o trabalho realizado pelos escravos era mais “fácil”, e quase não recebiam castigos, ou

então, castigos brandos.

Essa questão da invisibilidade do negro no Sul do Brasil vem sendo discutida por muitos

historiadores nos últimos anos. Ilka B. Leite descreve que esquecidos pelas políticas públicas e

pelas pesquisas científicas os negros deixaram de fazer parte, ou talvez nunca fizeram, do perfil

étnico da região Sul, de sua identidade. Ou porque foram invisibilizados pelas várias formas de

157

LEITE, Ilka Boaventura. (Org.). Negros no Sul do Brasil: Invisibilidade e territorialidade. Florianópolis:

Letras Contemporâneas, 1996. p. 41.

representação literária e política ou porque foram segregados social e espacialmente de modo a

serem tratados como não existentes.

158

Ieda Gutfreind descreve que os historiadores sul-

rio

-grandenses não deram muita atenção

ao estudo do negro e tomaram como suas as afirmações do viajante francês Auguste de Saint-

Hilaire transformando em matizes seus dizeres. O viajante francês identificava e separava os que

denominava de “nossa raça” (os brancos) e criticava a miscigenação que acusava de nociva.

159

Neste contexto a autora cita o exemplo dos estudos de Moysés Vellinho e seu projeto político-

ideológico de articular o Rio Grande do Sul ao restante do país. As preocupações do autor eram

político

-econômicas, sua ideologia era conservadora e elitista, e sua proposta era de uma

construção de identidade para o Rio Grande do Sul e o gaúcho, acima de tudo lusitana, na qual o

negro e o índio foram apenas elementos que “foram brotando de seus flancos na surda

promiscuidade do mato

e da senzala”.

160

Ruben Oliven descreve que de fato a historiografia gaúcha tradicional, apesar de

reconhecer a existência generalizada do escravo no Estado, insistiu na sua pouca importância no

processo de trabalho. Embora houvesse escravos negros no Rio Grande do Sul desde a primeira

metade do século XVIII, sua importância se acentua a partir do final do século em atividades

como a produção do trigo, nas fazendas de criação de gado e principalmente nas charqueadas.

Para o autor o argumento de que no Rio Grande do Sul a vida dos escravos era amena quando

comparada com a existente em outros lugares repousa numa confusão entre o escravo das

estâncias (que estava presente no Estado desde sua colonização, não fazendo, entretanto, parte do

processo produtivo) e o escravo das charqueadas, o que teria proporcionado uma visão

“idealizada” das condições de vida do negro do Estado; pois as condições de vida dos escravos

nas estâncias foram consideradas boas por uma série de viajantes estrangeiros, e as charqueadas

eram

caracterizadas pela extrema desumanidade, o que é atestado em muitos relatos.

161

Em Santa Catarina, Ilka B. Leite destaca que percorrendo a historiografia é

impressionante o silêncio que paira sobre a população negra. Ela destaca o autor Walter Piazza

162

158

Idem, p. 09.

159

LLINHO, Moysés. (1944; 1957; 1960; 1970; 1974). In: GUTFREIND, Ieda.

O negro no Rio Grande do Sul:

O vazio historiográfico

. Estudos Ibero

Americanos, Porto Alegre, v. XVI n. 1

2, p. 175

187, 1990. p. 181.

160

Idem, p. 185.

161

OLIVEN, Ruben George. A invisibilidade social e simbólica do negro no Rio Grande do Sul. In: LEITE, Ilka

Boaventura. (Org.). Negros no Sul do Brasil: Invisibilidade e territorialidade. Florianópolis: Letras

Contemporâneas, 1996. p. 21.

162

PIAZZA, Walter.

Santa Catarina: sua história

. Flori

anópolis: Ed. Lunardelli, 1983.

e suas conclusões sobre a “falta de núcleos expressivos de população negra no Estado de Santa

Catarina”. Este autor, preocupado em apresentar provas documentais, não se dispõe a esclarecer

como foi o relacionamento entre senhores e escravos, quais eram e como foram demarcadas as

diferenças sociais, como era a organização do trabalho familiar, quais os índices de miscigenação

e o que diferenciava o escravo do ex-escravo, o tipo de organização social, tornando ainda mais

difuso o quadro histórico que tenta traça

163

Sua maior preocupação era garantir a imagem de um

pedaço da Europa no Sul do Brasil. Para isso busca amparar

se em farta documentação, como por

exemplo, os jornais da Província, para justificar um reduzido número de escravos, vinculando

isso à imigração européia. O autor assinala que em face à formação, a partir de 1829 e mais

intensamente de 1850, de uma sociedade agrícola, com base em trabalhadores livres, estruturando

a sua economia (rural ou urbana) basicamente no trabalho familiar, “acentua-se o bloqueio à

escravidão negra e determina a diminuição e desprestígio do comércio de escravos”.

164

Ilka B. Leite também cita Oswaldo Cabral

165

, autor catarinense que teria explicado a

“redução progressiva” do percentual de população escrava, sustentada pela maioria das fontes

documentais do século XIX, como sendo conseqüência da evasão desta população para as áreas

do café, em decorrência da “estagnação” da economia local, do fim do tráfico e do aumento do

preço dos escravos. Este autor descreve que a partir de 1870 a “abolição se tornou fruto da

espontânea vontade dos senhores”, até que em maio de 1888 o Presidente da Câmara comunica

ao Presidente da Província de Santa Catarina que não havia mais nenhum escravo no território.

166

Em outra obra Oswaldo Cabral descreve a cidade de Desterro na qual relata a vida dos

escravos tentando traçar um panorama da história desse período. Para isso o autor utilizou-se de

várias fontes, principalmente os jornais, lançando questões sobre a situação dos escravos e

descrevendo o que

aconteceu no pós

abolição, porém não discute o preconceito e a discriminação

da sociedade.

167

Paulo Zarth é outro historiador que critica a historiografia tradicional que descreve que a

escravidão no Sul não teria tido tanta importância como em outras províncias. O autor destaca

que a historiografia mais recente desvinculada dos interesses meramente ideológicos que

orientavam alguns dos primeiros historiadores locais tratou de trazer a luz a real presença negra.

163

LEITE, Ilka Boaventura. Op. Cit. p. 45.

164

PIAZZA, Walter Fernando.

O escravo numa economia minifundiária

. Florianópolis: UDESC, 1975. p. 219.

165

CABRAL, Oswaldo Rodrigues.

História de Santa Catarina

. Rio de Janeiro: Laudes,

1970.

166

LEITE, Ilka Boaventura. Op. Cit. p. 45.

167

CABRAL, Oswaldo Rodrigues.

Nossa Senhora do Desterro

. Florianópolis: Lunardelli, 1979. v.2.

Uma tarefa simples, segundo ele, diante das evidências e das fontes nos arquivos. Porém, mesmo

superada aquela visão inicial, os historiadores recentes encontram dificuldades para caracterizar o

papel da escravidão na sociedade.

168

Na transformação da ex-colônia em uma nação existiram vários problemas. A colônia

tinha legado uma sociedade heterogênea, incompatível social e etnicamente. Era preciso criar

uma idéia de homem brasileiro, de povo brasileiro, no interior de um projeto de nação brasileira.

Porém, a identidade da nova nação não se assentaria sobre a ruptura com a civilização

portuguesa; a ruptura seria somente política. As elites preservavam um país que não queria ser

indígena, negro, republicano, latino-americano e não-católico. Esse Brasil português foi

defendido e produzido pelas elites bra

ncas, pelo Estado, pela Coroa.

169

Ilka B. Leite descreve que a defesa do branqueamento foi unânime, porém, diversificada

na sua fundamentação e motivada pela crença romântica de que seu sucesso seria conquistado

pela via do Sul, quer pela presença irrelevante dos negros, quer pela expectativa de intensa

mestiçagem entre “europeus brancos imigrantes” e “africanos negros ex-

escravos”.

170

Medidas que impedissem a introdução de mais escravos nessas Províncias também foram

tomadas para garantir o “sucesso” desta mestiçagem. Essas medidas foram implantadas pela

legislação:

Lei nº 183 de 18 de outubro de 1850

Art 1º - É proibida a introdução de escravos no território marcado para as colônias

existentes e para as que para o futuro se formarem na Província.

...

Art 4º - Os escravos que forem introduzidos nas colônias, em contravenção a esta Lei,

serão expelidos por ordem do Diretor, pagas as despesas pelos donos dos mesmos

escravos.

171

168

ZARTH, Paulo Afonso.

Do Arcaico ao moderno: o Rio Grande do Sul agrário do século XIX

. Ijuí: Ed. Unijuí,

2002.

p. 106.

169

REIS, Op. Cit. p. 31.

170

LEITE, Op. Cit. p. 39.

171

BARBOSA, Eni. O processo Legislativo e a Escravidão negra na Província de São Pedro do Rio Grande do

Sul

. Porto Alegre: Assembléia Legislativa Estadual do Rio Grande do Sul. CORAG, 1987. p. 54.

Apesar do mito da invisibilidade desde a presença dos primeiros colonizadores na região

Sul, a exploração do trabalho de cativos já existia, inicialmente com indígenas. E à medida que a

colonização chegava vinham com ela africanos e afrodescendentes escravizados. No Rio Grande

do Sul e Santa Catarina a escravatura de certa forma teve características diferenciadas. Conforme

descrevem vários autores já citados a proximidade das repúblicas de língua espanhola onde a

escravatura já deixara de existir, e a presença de uma grande população de origem estrangeira,

advinda da imigração que demonstrava pouco entusiasmo pela escravidão, foram fatos que

exerceram efeitos liberalizantes sobre a população. Além disso, mais tarde, com o comércio

interprovincial as duas províncias vão desfazer

se de grande volume de mão de obra.

De acordo com Fernando Henrique Cardoso o escravo foi utilizado de forma variável no

Brasil Meridional, pois, conforme a área considerada se inserisse, num dado momento histórico,

no plano da economia mercantil, a escravidão era organizada para atender os estímulos das ár

eas

mais desenvolvidas do País ou da região do Prata (isto é, para atender o mercado que se formava

graças à atividade da economia de exportação), ou era organizada nos moldes da economia de

subsistência. No primeiro caso havia a utilização regular do braço escravo e no segundo caso a

utilização do escravo tendia a ser insignificante.

172

O estado de Santa Catarina desde o processo colonial sofreu com o descaso do governo.

Essa região, porém, era área estratégica no processo de penetração e ocupação do sul

do país. Em

um primeiro momento esteve ligada à defesa da costa, como ponto de apoio da navegação

marítima para o Prata, e no interior como rota obrigatória do comércio de charque do Rio Grande

do Sul para o abastecimento das minas e centros urbanos emergentes. A região, portanto, foi

considerada durante o século XVIII terras de passagem, com pouca fixação e uma pequena

produção voltada para o abastecimento local. Assim a maioria dos autores tem atribuído ao

escravo uma participação reduzida nesse processo, pois descartam qualquer possibilidade de ter

havido nessa província uma atividade econômica que exigisse um expressivo investimento em

escravos ou que tivesse uma dependência irrestrita destes.

173

Porém, como bem lembra Joana Pedro, embora limitadas às condições para aquisição, a

população cativa em Santa Catarina foi relativamente significativa, sobretudo pela elite local da

época que, formada por comerciantes, burocratas e oficiais militares, buscou reafirmar

172

CARDOSO, Fernando Henrique. Capitalismo e Escravidão no Brasil Meridional: o negro na sociedade

escravocrata do Rio Grande do Sul

. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977. p. 46.

173

LEITE, Op. Cit . p. 42.

comportamentos definidores da condição social com a propriedade de escravos e a negação do

trabalho braçal.

174

O homem ou a mulher livre que tivesse de assegurar seu sustento com o próprio trabalho

aproximava

-se, aos olhos da sociedade, da condição servil. Neste sentido, tentar mostrar uma

posição social mais respeitada era uma constante. Ter propriedade de pelo menos um escravo era

uma situação buscada por muitos. E alguns conseguiam. Possuir escravos não foi privilégio dos

grandes proprietários e comerciantes, mas o desejo de toda a população livre que almejava

alguma distinção frente aos pobres destituídos de qualquer atributo que os distinguisse dos

escravos, a não ser a própria liberdade. Pequenos agricultores e comerciantes, profissionais

liberais, funcionários públicos, religiosos, e até mesmo os escravos alforriados e seus

descendentes, todos que juntavam algum pecúlio buscavam ter ao menos um escravo para lhes

servir no trabalho pesado.

175

Era muito comum estar anunciado em jornais compra, venda e aluguel de escravos. Tanto

nos jornais da Província de Santa Catarina quanto do Rio Grande do Sul, das capitais e das vilas

do interior, existiam espaços para esse comércio:

Precisa

-se alugar um cozinheiro ou cozinheira de condição livre ou escravo, ou compra-

se um preto ou uma preta que saiba cosinhar; a quem convier, pode-se dirigir a casa de

residência do tenente coronel Enéas Galvão, no Mato Grosso.

176

Vende

se uma escrava cosinheira, por nome Aurélia; para tratar à Rua Trajano, nº 20.

177

Quem quiser comprar uma escrava de boa idade, boa lavadeira, engomadeira, e muito

sofrível cozinheira, procure na Rua da Igreja nº 30, para tratar com seu dono, que se

acomodará em preço.

178

Quem tiver um escravo, ou escrava que se entenda alguma coisa de cozinha, e queira

alugar, dirija

se à rua da Igreja nº 17,

onde achará com quem tratar.

179

174

PEDRO, Joana Maria, et al. Negro em terra de branco: escravidão e preconceito em Santa Catarina no

século XIX

. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1988. p.

28.

175

SALLES, Ricardo. & SOARES, Mariza de Carvalho. Episódios de história afro-

brasileira

. Rio de Janeiro:

DP&A/Fase, 2005. p. 55.

176

BPESC. Jornal

O Conservado

. Desterro. 20/03/1875. n. 217. p.03.

177

BPESC. Jornal

O Despertador

. Desterro. 20/03/1875. n. 1906. p.04.

178

Jornal Diário de Porto Alegre, 1827. In: BERND, Zilá. E Bakos, Margaret M. O Negro: consciência e

trabalho

. 2.ed. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 1998. p. 59.

179

Idem, p.59.

A partir desses anúncios podemos detectar a presença e os espaços ocupados por cativos e

libertos nas províncias, principalmente no espaço urbano. Na região Sul a escravidão urbana não

se diferenciou muito das demais províncias do Brasil. Os negros perambulavam pelas ruas das

cidades executando as mais diversas tarefas. Eram escravos de aluguel, escravos de ganho e até

mesmo escravos ligados aos seus próprios senhores, realizando a maioria das tarefas nas ruas.

Eram carregadores tanto de liteiras quanto de mantimentos, buscavam água nas fontes e também

carregavam os dejetos.

Figura 5

Transportadores de Liteira, fotografia de Alberto Henschel.

Fonte: Revista História Viva. Edição Especial Temas Brasileiros, 2006.

180

Fotografia vinculada na

Revista História Viva

. Edição Especial Temas Brasileiros, 2006, n.3. p.25.

Figura 6

Carregadores de água. Pintura de Johann Moritz Rugendas.

Fonte: RUGENDAS, 1979.

181

Estes negros também estavam pelas ruas a fazer seu comércio como vendedores fixos e

ambulantes.

Figura 7

Negros vendedores de aves. Litografia de Jean

Bapti

ste Debret.

Fonte: KOSSOY; CARNEIRO, 1994.

182

181

RUGENDAS, Johann Moritz. Viagem pitoresca através do Brasil. Tradução: Sérgio Milliet. 8 ed. Belo

Horizonte: Ed. Itatiaia; São Paulo

: Ed. Da USP, 1979. p. 231.

A labuta por conta própria não era uma experiência desconhecida dos escravos. A

escravidão urbana comportou formas de exploração do trabalho escravo para as quais era

imprescendível certa autonomia do trabalhador. Era o caso dos escravos de ganho, que não

trabalhavam diretamente para os senhores, mas realizavam determinadas funções remuneradas

com a obrigação de entregar ao fim do dia ou da semana uma quantia previamente fixada pelo

senhor. Para que esses senhores pudessem angariar sua “recompensa” pecuniária, era necessário

que tais escravos dispusessem de uma margem considerável de autonomia para trabalhar.

183

Com o desenvolvimento das cidades os serviços multiplicaram-se e as figuras do

ganhador e da ganhadeira tornaram-se comuns. A categoria dos negros ganhadores tem sido

confundida com o cativo de aluguel aparecendo muitas vezes como sinônimos. O regime de

ganho era exclusividade do ambiente urbano, enquanto o sistema de aluguel era largamente

praticado no c

ampo, embora em dimensões reduzidas.

184

O sistema de ganho proporcionava ao cativo um sentimento muitas vezes ilusório de

liberdade. De acordo com Valeria Zanetti, era conveniente ao escravo manter-se ganhador; este

deveria, sob pena de castigo, não faltar com o pagamento do ganho. A quantia obtida pelo cativo

que ultrapassasse o jornal ficava com ele, sob a forma de pecúlio, para sustentar seus gastos e

suas necessidades. Eram obrigados a sobreviver com o que sobrava do magro jornal obtido,

liberando seu proprietário de quaisquer despesas. Já no sistema de escravos de aluguel, não era o

cativo que recebia por seu trabalho, como acontecia com os ganhadores, mas era o próprio senhor

quem contratava e recebia do contratante a soma estipulada.

185

Também nos serviços domésticos, tanto na área rural como nas cidades, os escravos

foram amplamente utilizados sendo alugados ou servindo aos seus próprios senhores. Eles se

beneficiaram em determinadas circunstâncias de condições de vida mais favoráveis que os

escravos das senzalas, pois é inegável que o tratamento dispensado as “crias da casa” era

diferente. Além disso, tinham de certa forma uma liberdade de perambular pelo mundo urbano, e

nisto a região Sul não diferiu do restante do Brasil.

182

KOSSOY, Boris; CARNEIRO. Maria Luiza Tucci. O Olhar Europeu: O negro na Iconografia Brasileira do

Século XIX

. São Paulo: Ed. Da USP, 1994. p. 35.

183

MENDONÇA, Joseli Nunes. Cenas da Abolição: Escravos e senhores no Parlamento e na Justiça. Ed.

Fundação Perseu Abramo, 2001. p. 39.

184

ALGRANTI, Leila Mezan. O feitor ausente: estudos sobre a escravidão urbana no Rio de Janeiro

Petrópolis: Vozes, 1988. p. 69.

185

ZANETTI, Valéria. Calabouço urbano: escravos e libertos em Porto Alegre (1840-

1860)

. Passo Fundo: UPF,

2002. p. 79.

Quanto às mulheres escravas, utilizadas tanto na área rural quanto urbana, costumavam

estar associadas às funções da cozinha, arrumação da casa e cuidado com as crianças. Porém,

eram procuradas também para trabalhar como costureiras, doceiras, lavadeiras, engomadeiras,

amas

leite

, fiadeiras, entre tantas outras funções. O chicote, a senzala e o terror também

devem ter sido os responsáveis pela visão de que todas as negras são “naturalmente” boas

cozinheiras.

186

Essas escravas principalmente cozinheiras e quitandeiras, além de trabalhar na casa de

seus senhores estavam nas ruas vendendo suas guloseimas, cumprindo ordens de levar recursos

financeiros a seus “patrões”. Escravas alforriadas muitas vezes também tiravam dessas vendas

sua sobrevivência.

Figura 8

Negras cozinheiras

e quitandeiras. Litografia de Jean Baptiste Debret.

Fonte: SOUZA, 2006.

187

186

BERND, Zila; BAKOS, Margareth M. O negro: consciência e trabalho. 2 ed. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 1998.

p. 59.

187

SOUZA, Marina de Mello e.

África e Brasil Africano. São Paulo: Ática, 2006. p. 108.

De acordo com Fernando Henrique Cardoso, o comércio que passa a se desenvolver nessa

época possibilitara a formação e a prosperidade de algumas cidades. Para atender a algumas

cessidades dos núcleos urbanos desenvolveu-se o artesanato, onde é ressaltada a participação

do escravo. Para obter maior rendimento do trabalho escravo na cidade, a sociedade escravista

transformou em artesão o escravo que antes era força brutal em geral,

apto apenas para o trabalho

indiferenciado. O escravo-artesão possuía uma “qualidade” diversa do simples escravo e era

então mais valorizado pelo senhor. Além disso, os próprios requisitos para o desempenho do

trabalho artesanal permitiam que o escravo se adestrasse em técnicas culturais e sociais que

ultrapassavam o limite mínimo dos aprendizados que a socialização parcial impunha à massa de

escravos, e em alguns casos, por exemplo, chegaram a alcançar a instrução elementar.

188

As cidades funcionavam como centros políticos, administrativos, econômicos, militares e

religiosos. Os núcleos urbanos “desempenhavam atividades comerciais financeiras e outros

serviços, sem jamais terem rompido os profundos laços de dependência que mantinham com a

produção rural”.

189

Nesse contexto a escravidão não esteve presente somente nas cidades

litorâneas das províncias. No planalto catarinense e gaúcho o escravo também se fez presente nas

mais variadas atividades. Cristiane de Bortolli, por exemplo, descreve em seu estudo sobre

região do Planalto Gaúcho, através da análise de inventários, que a presença de escravos era

verificada nas atividades domésticas, nas roças de subsistência e no corte e na preparação da

erva

mate.

190

No interior da Província do Rio Grande do Sul eram encontrados também cativos

servindo nas estâncias de criação de gado. Segundo Paulo Zarth, os historiadores tendem a

considerar o escravo como não-essencial nesses estabelecimentos pastoris. Ele cita como

exemplo o historiador Décio Freitas

191

, que inscrito nessa linha de interpretação, não nega a

existência de cativos nas estâncias, mas afirma que eram pouco numerosos e apenas encarregados

dos serviços domésticos e da produção de subsistência.

192

Conforme Fernando Henrique Cardoso,

nas estâncias a quantidade de negros utilizados não chegou a ser grande, tanto porque houve a

utilização concomitante do trabalho indígena e do trabalho de peões gaúchos livres, como

188

CARDOSO,

Op. Cit. p. 78.

189

MAESTRI, Mario.

A servidão negra

. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1988. p. 45.

190

BORTOLLI, Cristiane de Quadros de. Vestígios do passado: a escravidão no Planalto Médio Gaúcho. Passo

Fundo: UPF, 2003. p. 72.

191

FREITAS, Décio.

O escravismo b

rasileiro

. Porto Alegre: Escola Superior de Teologia São Lourenço de Brindes,

Vozes, Instituto Cultural Português.

1980.

192

ZARTH, Op. Cit. p. 110.

também porque a quantidade de mão-

-obra requerida pela empresa criatória era pequena.

193

Paulo Zarth descreve as atividades dos escravos no interior de uma estância e os classifica em

três categorias básicas:

Os roceiros, que eram lavradores encarregados do abastecimento de produtos agrícolas,

paralelas à pecuária como no caso da farinha de mandioca; provavelmente formavam a

maioria do contingente de cativos. Os campeiros, eram encarregados do pastoreio do

gado e demais atividades pastoris. Os escravos domésticos, onde predominavam as

mulheres, e que tratavam dos serviços rotineiros ligados a casa.

194

Em Santa Catarina a criação do gado na zona do planalto também foi grande

impulsionador da economia no século XIX.

Essa atividade possibilitou uma concentração

relativamente importante de escravos em Lages e na zona de sua influência.

195

No Rio Grande do Sul foi a indústria do charque, porém, que tornou a exploração do

escravo regular. O aproveitamento da carne através da salga e do curtimento data de 1780. Antes

dessa época abatia-se o gado somente para o aproveitamento do couro. Porém, as charqueadas

nem

sempre foram prósperas. A concorrência dos saladeiros do Rio da Prata era intensa e a

produção platina possuía condições favoráveis para vencer a competição. Todavia, depois que o

mercado platino começou a ressentir

se das guerras e das lutas pela indepen

dência, houve alguma

prosperidade nas charqueadas rio-grandenses. A exportação do charque e de couros teve grande

incremento no primeiro quartel do século XIX e, conseqüentemente, houve enorme fluxo de

escravos negros para as zonas das charqueadas.

196

Est

er Gutierrez levantou cerca de quarenta charqueadas existentes na região de Pelotas,

onde basicamente a produção de carne seca era obtida com mão-

-obra escrava. De acordo com

a autora, um estabelecimento saladeril tinha em média oitenta escravos, mas poderiam ser

encontrados mais de cem deles. As duras condições de trabalho e a baixa remuneração expeliam

193

CARDOSO, Op. Cit. p. 80.

194

ZARTH, Op.Cit. p. 110.

195

CARDOSO, Fernando Henrique. Negros em Florianópolis: relações sociais e econômicas. Florianópolis:

Insular, 2000. p. 93.

196

CARDOSO, Op.Cit. p. 71.

o trabalho livre dessa atividade num contexto em que o mercado de trabalho escravo era ainda

dominante.

197

O charque veio transformar-se num pólo de atração muito forte ao criar um mercado

regional para o gado e conferir um novo valor para a carne, ligando-se a um mercado que

independia das flutuações da economia nacional (servia de alimento para a escravaria).

198

Com este grande desenvolvimento somado ao da economia pastoril, a atividade comercial

intensificou

-se extremamente na Província de Rio Grande de São Pedro. Porto Alegre, Rio

Grande e Pelotas tornaram-se grandes empórios. Na região de Rio Pardo, como nos campos de

Santa Maria e Alegrete, a atividade comercial também era grande. As vilas eram empórios de

onde se distribuíam os gêneros necessários para as estâncias da região e para a Província das

Missões.

199

Conforme descreve Margaret Bakos, existem provas também do trabalho escravo nas

atividades de courama e nas plantações de linho cânhamo, pelas informações de viajantes,

relatórios de presidentes de província, relatos de imigrantes, etc.

200

Fernando Henrique Cardoso destaca que nos primeiros anos do século XIX a exploração

do trigo também teve um per

íodo próspero para a agricultura no Rio Grande do Sul. Segundo ele,

graças ao trigo, ao comércio de gado e, mormente, à exploração de couros e do charque, a

economia da região pôde suportar com mais êxito a sobrecarga da política colonial. Por causa

destes

ramos da atividade econômica houve a articulação regular da economia sulina com os

mercados de outras áreas coloniais, e mesmo com a Metrópole. Do comércio resultou a

acumulação de alguma riqueza e a vitalidade necessária para que, apesar dos desmandos e

das

invasões, a economia do extremo sul pudesse, na quadra colonial, manter

se e expandir

se.

201

O mesmo autor também descreve que na Província de Santa Catarina o trigo também era

cultivado ainda no começo do século XIX nas cidades de Laguna e Tubarão.

202

Também em

constante e considerável ascensão na economia agrícola da Província esteve a farinha de

mandioca. Porém, esta não se impunha noutros períodos que não os de escassez nos grandes

197

GUTIERREZ, Ester. Negros, charqueadas e olarias. Um estudo sobre o espaço pelotense. 1993. Dissertação

(Mestrado em História) – Faculdade de História, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto

Alegre, 1993.

198

PESAVENTO, Sandra Jatahy.

História do Rio Grande do Sul

. 7.ed. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1994. p. 17.

199

CARDOSO,Op. Cit. p. 76.

200

BAKOS, Margaret Marchiori. Rio Grande do Sul: Escravismo e Abolição. Porto Alegre: Mercado Aberto,

1982. p. 13.

201

CARDOSO, Op. Cit. p. 57.

202

Idem, p. 90.

centros consumidores, porque não estava em condições de concorrer favoravelmente com os

demais centros produtores. Outro destaque da economia agrária catarinense no século XIX foi a

cana de açúcar. A partir de 1840 a lavoura de cana estendeu-se, havendo um renascimento da

produção da aguardente, do açúcar e do melado. A irregularidade na produção dos derivados da

cana foi constante. Impunha-se então o processo alternativo de cultura da cana e da mandioca

como recurso contra a flutuação dos preços no mercado exportador.

203

Figura 9

Preparação da raiz de mandi

oca. Litografia de Johann Moritz Rugendas.

Fonte: RUGENDAS, 1979.

204

Nos serviços acessórios do comércio, como os transportes urbano e fluvial, também

utilizavam

-se os negros. Os transportes de navios encontraram na mão–

-obra cativa ou liberta

um rec

urso regular para manter o trabalho braçal. A marinhagem geralmente era ofício de livres e

libertos de origem africana, ligados também a outras profissões e habilidades, como os ofícios de

pescador e canoeiro. Em toda a zona litorânea de Santa Catarina sempre se praticou a pesca,

desempenhando uma função essencial nos quadros da economia de subsistência da região.

Segundo Fernando Henrique Cardoso, com a progressiva integração de Santa Catarina à

economia colonial, a pesca passou de atividade de subsistência a atividade lucrativa. A

203

CARDOSO, Op. Cit. p. 86.

204

RUGENDAS, Johann Moritz. Viagem pitoresca através do Brasil. Tradução: Sérgio Milliet. 8 ed. Belo

Horizonte: Ed. Itatiaia; Sã

o Paulo: Ed. da USP, 1979. p. 215.

conservação do peixe pela salga e sua exportação para outras regiões da Colônia, bem como a

exploração da pesca da baleia e de alguns dos seus derivados, logo se firmaram como um dos

primeiros núcleos de expansão da economia.

205

exploração da baleia teve sua ênfase no século

XVIII. Empregando homens livres era realizada no período de junho-agosto, quando os cetáceos

surgiam nas costas brasileiras. Em terra, depois de pescada a baleia, o trabalho era exercido pelos

escravos, principalmente no fabrico do azeite. Na primeira metade do século XIX a pesca da

baleia em Santa Catarina sofreu um colapso. Apesar dos esforços e das tentativas de ser

reorganizada, essa atividade nunca mais teve êxito. A sua derrocada afetou principalmente a

navegação de cabotagem que se encarregava do transporte do azeite; e a falta deste, prejudicou as

atividades de preparação de alguns produtos agrícolas. O insucesso da pesca da baleia deu-se por

um conjunto de fatores, dentre os quais a deficiência de técnicas racionais para a disposição das

armações e a concorrência de baleeiros estrangeiros, norte-americanos principalmente, por

possuírem maiores recursos.

206

Figura 10

Marinheiros. Litografia de Johann Moritz Rugendas

207

Fonte: RUGENDAS,1979.

205

CARDOSO, Op. Cit. p. 59.

206

CARDOSO, Op. Cit. p. 81.

207

RUGENDAS, Johann Moritz. Viagem pitoresca através do Brasil. Tradução: Sérgio Milliet. 8 ed. Belo

Horizonte: Ed. Itatiaia; São Paulo: Ed. da USP, 1979. p. 226.

Nas d

uas Províncias do Sul, como nas demais regiões do país, livres e libertos juntamente

com os cativos também foram utilizados em outras atividades. Aos libertos normalmente eram

oferecidas poucas atividades diferentes das dos cativos, pois estavam “condenados por sua cor”,

pelo preconceito e pela discriminação. Vários deles conquistavam ofícios específicos,

normalmente ligados as atividades urbanas onde tinham mais facilidades, e arranjavam maneiras

e recursos de aprender e praticar alguma atividade. Os cativ

os buscavam sua alforria, e os libertos

buscavam muitas vezes sua sobrevivência, em ofícios como o de artesão, sapateiro, barbeiro,

alfaiate, entre outros.

Figura 11

Oficina de Sapateiro. Litografia de Jean

Baptiste Debret.

Fonte: KOSSOY; CARNEIRO,

1994.

208

KOSSOY, Boris. CARNEIRO. Maria Luiza Tucci. O Olhar Europeu: O negro na Iconografia Brasileira do

Século XIX

. São Paulo: Ed. Da USP, 1994. p.62.

Figura 12

Barbeiros Ambulantes. Litografia de Jean

Baptiste Debret.

Fonte: KOSSOY; CARNEIRO, 1994.

209

Cocheiros libertos também eram muito comuns nas cidades no século XIX, e na região sul

também eram utilizados:

Registro do Título de Izídi

o José da Silva

Título de habilitação de cocheiros e condutores de vehiculos (veículos) – número quatro

– Doutor Chefe de Polícia da Província José Antônio Gomes – A vista do exame que

prestou na presença do delegado de polícia e respectivos peritos, julgo habilitado Izídio

José da Silva, natural desta cidade, idade vinte annos, estado solteiro, côr preta, para

guiar carros ou veículos de quatro rodas e dois animais. Pelo que se me passou este

título. Secretaria da Polícia da Província de Santa Catarina, doze de julho de mil

oitocentos e oitenta e um/ Estava uma estampilha do valor de duzentos (duzentos) réis,

competentemente inutilizada/ = José Antônio Gomes = Cumpra-se e registre-

se:

Desterro, dezoito de agosto de mil oitocentos e oitenta e um – O Presidente da Câmara,

Manoel José de Oliveira. Em 18 Agosto 1881.

Peixoto

210

De certa forma estes libertos deveriam ter uma maior circulação pela cidade e uma maior

autonomia, de maneira próxima aos já citados escravos de ganho, que normalmente exerciam as

ativ

idades ligados a contratos de locação, através dos quais muitas vezes, além de formar pecúlio,

também eram utilizados para o pagamento de suas alforrias

211

209

KOSSOY, Boris. CARNEIRO. Maria Luiza Tucci. O Olhar Europeu: O negro na Iconografia Brasileira do

Século XIX

. S

ão Paulo: Ed. Da USP, 1994. p. 47.

210

AHMF. Livro de Atas da Câmara de Desterro do ano de 1881. n. 245. Registro de títulos de cocheiros e

condutores de veículos desta cidade. p. .3.

211

O assunto de alforrias será abordado nas próximas páginas deste trabalh

Escriptura de contrato de locação de serviços que faz o pardo liberto José a Francisco

Duarte Silv

, na forma abaixo. Saibão quantos este publico instrumento de escriptura de

contrato de locação de serviços serviu que no Anno de Nascimento do Nosso Senhor

Jesus Christo de mil oito centos e oitenta e seis, aos vinte um dias do mês de agosto do

dito anno, nesta cidade de Desterro em meu cartorio comparecerão os outorgantes deste

instrumento d’uma parte como locador o pardo liberto José, e de outra como locatário

Francisco Duarte Silva, domiciliados nesta cidade reconhecidos pelos próprios de que

sou fé e das suas testemunhas presentes abaixo assignados, em presença dos quais pelo

locador me foi dito e declarado que para obter sua plena liberdade, tinha tomado por

empréstimo da mão do locatario a quantia de tresentos mil reis, (300$000), que lhe

emprestou em moeda corrente deste Império, os quaes se obriga a pagar com seus bons

serviços pelo tempo de sete annos a contar da presente data, fasendo todo o serviço que

lhe for ordenado pelo locatario e sua familia,

obedecendo

-o e respeitando-o como se

escravo fosse, bem como obriga-se a acompanhar o locatario e sua familia para a

qualquer lugar que tenha d’ir.

212

Pelo locatario Francisco Duarte Silva, foi dito que

acceitava a confissão e declaração de dividas e os serviços do pardo liberto José e

obriga

-se a dar-

lhe

alimento e vestuario necessario para o trabalho e a tratar em suas

enfermidades uma ves que estas não excedão a quinse dias, e quando excedão serão

descontadas em outros tantos dias de serviços; e se for que alguma circunstancia quiser

sahir da casa delle locatario será obrigado a dar lhe quinse mil reis mensaes de aluguel,

na casa em que elle locatario alugal

o até completar.

213

Como podemos verificar, estes contratos possuíam diversas exigências, aos quais, para

obter sua liberdade ou até mesmo a sua própria sobrevivência, vários cativos se sujeitavam.

Percebemos então que, diferentemente do que propõem alguns historiadores, os negros

cativos e

libertos

- estiveram presentes nas mais diversas atividades ligadas à economia das Províncias de

Santa Catarina e Rio Grande do Sul, principalmente nos séculos XVIII e XIX, e com certeza têm

até hoje sua participação no desenvolvimento e crescimento destes Estados.

212

Grifo nosso.

213

ACK. Escriptura de locação de serviços. Cartório Kotzias. Livro de Notas n.º 50

–

1878

1880. v 3 p. 28v e 29.

2.3

O Direito e a Justiça nos estudos sobre escravidão

Existem na historiografia controvérsias sobre o Direito constituir ou não um campo de

reflexão próprio à história social. Foucault por exemplo, aventurou-se no estudo das punições e

mostrou que a História das “penas” era importante para a compreensão do comportamento do

homem conte

mporâneo.

214

Com relação aos estudos de escravidão, a compreensão do Direito como uma prática

social capaz de fornecer informações seguras sobre o passado de uma sociedade escravista é

analisado como um fenômeno recente. Alguns estudiosos consideravam essa linha de pesquisa

“imprópria”, pois assumiam a posição de que a vontade senhorial sendo soberana na constituição

das situações jurídicas tornava as fontes oriundas do mundo legal duvidosas em relação à

“realidade” vivida pelos escravos. Tal interpretação

guiava

-se pelo enganoso pressuposto de que,

independente de sua natureza, as sociedades escravistas haviam sido moldadas unicamente pelos

senhores e, por conseqüência, o Direito “representaria” apenas os interesses dos donos de

escravos. Para Adriana Campos essa postura representa um inequívoco retrocesso em relação a

toda a produção realizada até o momento, pois, refletindo sobre o uso das fontes judiciais

pressupõe

-se a validade do Direito como um ramo pertinente à história social. As antigas

concepções de superestrutura aplicadas indiscriminadamente ao Direito, à Justiça e às Leis, que

concebiam as instituições como meros reflexos da estrutura socioeconômica, ou mesmo como

simples instrumentos da classe dominante, cederam lugar ao entendimento dessas inst

âncias

como espaços institucionais de luta e conflito na sociedade.

215

Adriana Campos descreve ainda que o diálogo com o Direito por intermédio de suas

fontes e de sua história converte-se numa oportunidade ímpar para a discussão da escravidão

brasileira, pois a ordem escravista faz-se representar no Direito Criminal, tanto em seus aspectos

mais violentos, como penas de morte e galés perpétuas, quanto em seus aspectos mais políticos,

214

FOUCAULT, Michel.

Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes,

1987.

215

CAMPOS, Adr

iana Pereira.

Nas barras dos tribunais: Direito e Escravidão no Espírito Santo do Século XIX.

2003. Tese (Doutorado em História)-Faculdade de História, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,

2003. p. 22.

como a perpetuação das diversas hierarquias sociais, que diferenciavam escr

avos nascidos no país

dos recém

chegados da África, cativos de forros, nascidos livres de libertos, entre outros.

216

Examinar a relação entre Direito e Escravidão no Brasil em fins do século dezenove,

período deste trabalho, é estudar o próprio momento de formalização do Direito brasileiro. Foi

nesse período formalizada a primeira legislação imperial, porém, nunca existiu no Brasil nenhum

código específico que legislasse a escravidão. Existiram, sim, decretos e leis esparsas inseridas

em outras legislações. De acordo com Campos, no Brasil ao invés de códigos negros operou-

uma práxis jurídica provida de expedientes de legitimação apoiados amplamente na herança

jurídica romana, legada pela antiga legislação portuguesa, e destinados a forçar a legislação

naci

onal a adaptar

se às exigências de disciplina e controle da população escrava e liberta.

217

Nesse contexto, de acordo com Silvia Lara, as Ordenações Filipinas acabaram se

constituindo na principal referência legal durante toda a vigência do domínio metropolitano e

mesmo depois dele. Foram sendo substituídas em 1830 pelo Código Criminal do Império; em

1832 pelo Código Processo Penal; em 1850 pelo Código Comercial do Império do Brasil, pelo

Regulamento 737 que reordenava o juízo no Processo Comercial e pelo De

creto 738 referente aos

tribunais comerciais; e finalmente em 1917, já no período Republicano, pelo Código Civil.

218

Além das Ordenações há outros documentos legais nesse período que exprimem a vontade régia,

diretamente ou em seu nome, através de seus minis

tros, chamada legislação suplementar:

Essas leis expressam ordem de caráter geral, válidas em todo o Reino e seus domínios,

tem validade indeterminada e costumam trazer mencionada a legislação por elas

revogadas. Os alvarás referem-se a modificações, declarações sobre assuntos já

estabelecidos, normalmente deveriam conter disposições com até um ano de validade,

mas é freqüente perpetuar-se indefinidamente através de uma cláusula expressa em

contrário. As cartas régias são dirigidas a uma autoridade ou pessoa determinada,

constituem também uma ordem real. E o decreto é o equivalente a uma ordem real.

219

216

Idem, p. 29.

217

Ibdem, p. 50.

218

RA, Op. Cit. p.25.

219

Idem. p. 25.

Em seu estudo das Ordenações, Silvia Lara ressalta, referente à escravidão, que o

princípio comum é o de não interferência no poder senhorial e em seu direito de propriedade

sobre o cativo, pois existia uma tradição jurídica portuguesa que regulava as relações entre

senhores e escravos e que foi de certa forma ser preservada após a proclamação da

independência.

220

Possivelmente ligadas às tradições do Império português, dificuldades em outros setores

também foram encontradas. De acordo com Campos, as dificuldades de estruturação da

administração real na colônia, conjugadas com a busca de cargos públicos por parte de brasileiros

viriam permitir o exercício de uma negociação mais intensa entre colonos e as autoridades

metropolitanas com a finalidade de evitar, modificar ou retardar a implementação das políticas

provenientes dos altos escalões portugueses. Além dos interesses coloniais, muitas vezes

prevalece

ram nos tribunais, por conta do envolvimento dos magistrados com os homens de posse

local, as especificidades das regiões remotas que exigiam a criação de leis regulamentando e,

conseqüentemente, legitimando os usos e os costumes das comunidades ali radica

das.

221

Neste sentido Mozart Linhares da Silva descreve em sua obra o panorama do direito

brasileiro do século XIX. O autor identifica a construção de um projeto político nacional no qual

a formação desse direito passou a forjar não só a classe política dirigente do país como também a

área científica, unindo a medicina legal e a antropologia criminal, que buscou combater o mal de

origem da sociedade brasileira: o negro. Contou tal projeto com a influência marcante do

positivismo e do evolucionismo social.

222

A formação do Direito Imperial brasileiro está ligado ao Direito Latino-Americano, que

por sua vez baseou-se no Direito Romano transplantado para a América pelas potências

metropolitanas. A tradição romana emprestou, por exemplo, para a legislação brasileira voltada

para a escravidão, à definição de que o escravo deve ser juridicamente definido como “coisa”,

pois por não possuir personalidade jurídica estaria impedido de ser parte processual em causas

cíveis. Já no Direito Penal essa regra não era aplicada, pois os escravos quando cometiam algum

crime tornavam-se réus respondendo por seus atos em processos jurídicos. De fato conforme o

Direito Imperial brasileiro baseado por sua vez no Direito Colonial Português, o escravo era

220

LARA, p. 38.

221

CAMPOS, Op. Cit. p. 88.

222

SILVA, Mozart Linhares da. Do império da lei às grades da cidade

. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1997.

p 96.

considerado “coisa”, privado de qualquer direito, seja político ou civil, e incapaz de manter

qualquer obrigação. No entanto, as mesmas leis que permitiam a um homem a posse e

propriedade sobre o outro negavam aos senhores o direito de vida e morte sobre seus escravos,

puniam aqueles que os castigavam demasiadamente e consideravam que o escravo devia

responder pessoalmente pelos crimes que porventura viesse a cometer. Ou seja, no que se refere à

lei penal o escravo era uma pessoa que tinha responsabilidades por seus atos, podia ser levado à

justiça, julgado e condenado.

223

De acordo com Luis Felipe Alencastro, no novo contexto do escravismo, o direito de

possuir escravos incide diretamente sobre a concepção da vida privada brasileira. No decorrer do

processo de organização política e jurí

dica nacional, a vida privada escravista desdobrou

se numa

ordem privada e preencheu-se de contradições com a ordem pública. Manifestou-se essa

dualidade durante todo o Império: o escravo era um tipo de propriedade particular cuja posse e

gestão demandavam

, reiteradamente, o aval da autoridade pública. Tributado, julgado, comprado,

vendido, herdado, hipotecado, o escravo precisava ser captado pela malha jurídica do Império.

Por esse motivo, o Direito assume um caráter quase constitutivo do escravismo, e o

nquadramento legal ganha uma importância decisiva na continuidade do sistema.

224

As mudanças políticas que ocorreram não alteraram a escravidão brasileira. A elite

dirigente, embora não fosse formada por fazendeiros escravistas, estava atada ao compromisso

manutenção da escravidão. A reforma judiciária não chegou a produzir um Direito especialmente

relacionado aos escravos, sobretudo no campo penal. Enquanto no Direito Civil o alicerce da

escravidão estava assentado sobre o conceito de propriedade, lido de forma indireta na

Constituição, no Direito Penal os códigos produzidos - Criminal e o Processual Criminal -

reservaram um tratamento jurídico diretamente vinculado à figura do escravo. Essa distinção

produziu inclusive uma cisão de tratamento penal: às

pessoas livres estava reservado o tratamento

preconizado pelas luzes, inspirado no direito Natural; aos escravos mantinha-se a tradição

medieval de suplícios.

225

Além disso, coube ao Judiciário e às autoridades policiais parte da tarefa de definição de

uma

ráxis

que diferenciasse homens livres de escravos. É verdade que a aplicação de penas

cruéis pelo Estado unificava toda a legislação penal do País, mas a dispersão e o localismo eram

223

GRINBERG, Keila.

Código Civil e Cidadania

. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.p. 53.

224

ALENCASTRO, Op. Cit. p. 16.

225

CAMPOS, Op. Cit. p. 60.

as marcas visíveis do sistema jurídico voltado para o escravo no Brasil. Ao que tudo indica a

preocupação com a ordem pública e a repressão das camadas perigosas conferiram um caráter

muito pragmático à legislação voltada para a escravidão, que definia em termos mínimos a

situação jurídica dos escravos e confiava às autoridades a imposição dos dispositivos que

julgassem mais oportunos para o cumprimento da missão de controle e disciplina desse segmento

da população.

226

A prática jurídica alinhavava o perfil institucional do cativeiro tornando-

assim especial na análise da relação entre Direito e Escravidão. Talvez a prática judiciária seja o

locus

mais dinâmico desse entrelaçamento por envolver disputas não só entre as classes sociais,

mas também entre os grupos profissionais que nelas desenvolveram suas atividades. Podemos

dizer que no “campo jurídico”, conforme Bordieu, existia uma disputa entre os agentes investidos

de competência social e técnica para interpretar um

corpus

de textos que definem o Direito. Em

verdade, a participação no “jogo” requer a aceitação prévia de suas r

egras e a renúncia à violência

física e às formas elementares de violência simbólica.

227

Quanto aos estudos voltados a prática jurídica, Silvia Lara descreve que o trato com as

fontes judiciais tem exigido dos historiadores, de certa forma, uma formação suplementar sobre

direito e jurisprudência. A pequena bibliografia histórica sobre o funcionamento da justiça

fornece elementos importantes, mas o percurso para aquisição de conhecimentos nesta área tem

sido realizado freqüentemente de modo solitário, através de uma bibliografia de época, ou muitas

vezes a partir da própria leitura do material processual. Ao mesmo tempo estas dificuldades tem

levado os pesquisadores a entrar em contato mais direto com os personagens que habitavam os

tribunais (letrados, advogados, procuradores, curadores, depositários, etc.), e com o modo da

construção dos argumentos jurídicos e da prática processual. Isso tem resultado também em uma

nova visão do Direito, da Justiça e da Legislação. Com estudos incidindo geralmente sobre o

per

íodo Imperial no Brasil, a lei vem deixando de ser compreendida pelos historiadores apenas a

partir do ponto de vista parlamentar para ser flagrada como resultado de projetos e perspectivas

que, no confronto, constroem um texto minimamente consensual, cuja ambigüidade permite que

todos nele se reconheçam. Esta característica permite que os textos legais sejam objeto de leituras

226

Idem, p. 67.

227

Ibdem, p. 27.

contraditórias em meio a contendas jurídicas e judiciais: novas arenas de luta em outras forças de

conflito.

228

Muitos historiadores já trabalharam com processos criminais, como por exemplo o estudo

de Carlo Ginzburg

229

sobre o moleiro Menocchio, e a obra de Natalie Zemon Davis

230

sobre

Martin Guerre. Essas obras utilizam-se de processos criminais para de certa forma descrever o

cotidiano

de uma época. Esses historiadores encontraram nessas fontes, muitas vezes,

informações que não foram previstas pela instituição produtora da documentação. Em trabalhos

de História Cultural e História Social, buscaram idéias, valores e comportamentos de uma

sociedade que transparece nos autos. Talvez a busca por esses processos judiciais seja uma das

soluções encontradas por alguns historiadores para os quais “a fala desses personagens, quando

envolvidos, é sempre recuperada como ponte para reconstruir vivências muitas vezes ocultas”.

231

O processo criminal é um documento que se caracteriza a partir de sua funcionalidade, qual seja,

de documento oficial, normativo, interessado no estabelecimento da verdade sobre o crime.

Apesar do caráter institucional desta fonte, ela permite o resgate de aspectos da vida cotidiana,

uma vez que, interessada a Justiça em reconstituir o evento criminoso, penetra no dia-a-dia dos

implicados, desvenda suas vidas íntimas, investiga seus laços familiares e afetivos, registrando o

cor

riqueiro de suas existências.

232

Neste sentido, para Boris Fausto:

Na sua materialidade, cada processo é no período considerado um produto artesanal,

com fisionomia própria, revelada no rosto dos autos, na letra caprichada ou indecifrável

do escrivão, na forma de traçar uma linha que inutiliza páginas em branco. Não por

acaso, as resistências à introdução da datilografia de depoimentos articularam-

historicamente, nos meios forenses, em torno dos riscos da perda de autenticidade do

processo. O processo penal como documento diz respeito a dois “acontecimentos”

diversos: aquele que produziu a quebra da norma legal e um outro que se instaura a

partir da atuação do aparelho repressivo; este último tem como móvel aparente,

reconstituir um acontecimento originário, com o objetivo de estabelecer a “verdade” da

qual resultará a punição ou a absolvição de alguém. Por sua vez, os autos, exprimindo a

materialização do processo penal, constituem uma transcrição/elaboração do processo,

228

LARA, Silvia Hunold. Legislaçao sobre escravos africanos na América Portuguesa. In: AUDRÉ-

GALLEGO,

José. (coord.).

Nuevas

Aportaciones a la Historia Juridica de Iberoamérica. Madrid: Fundación Távera . p. 13. (

Colección Proyetos Historicos ).

1 CD-

ROM.

229

GINZBURG, Carlo. O queijo e os vermes: o cotidiano e as idéias de um moleiro perseguido pela inquisição

São Paulo: Cia das Letras, 1987.

230

DAVIS, Natalie

Zemon.

O Retorno de Martin Guerre

. Rio de Janeiro: Paz E terra, 1987.

231

SOARES, Carlos Eugênio Líbano. Clamores da Escravidão: Requerimento dos Escravos da Nação ao

Imperador, 1828

. Revista de História Social da Unicamp, São Paulo, nº 4/5, 1997/1998. p. 01

232

MACHADO, Maria Helena Pereira Toledo. Crime e Escravidão: Trabalho, luta e resistência nas lavouras

paulistas (1830

1888)

. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1987. p. 23.

como acontecimento vivido no cenário policial ou judiciário. Os autos traduzem a seu

modo dois fatos: o crime e a batalha que se instaura para punir, graduar a pena ou

absolver.

233

Em sua obra - Senhores e Caçadores: a origem da lei negra -, E. P. Thompson, descreve o

campo da lei e do

direito como espaços indeterminados de lutas e conflitos de interesses diversos.

A justiça é descrita pelo autor como um espaço que pode ser influenciado por diferentes

interesses e capaz de modificar as relações sociais já estabelecidas.

234

Analisando os campos do Direito e da Justiça podemos verificar que a legislação

destinada à defesa do cativo era duvidosa. Na sociedade brasileira do final do século XIX ainda

imperava livremente a autoridade senhorial; o senhor representava a Igreja, a polícia e a Justi

ça.

Foi apenas ao longo do século XVIII que algumas vozes se levantaram questionando a escravidão

dos africanos. Nesse contexto, Silvia Lara ressalta três autores: Benci, Antonil e Ribeiro Rocha,

que embora nunca chegassem a contestar a legislação, incitavam a certos princípios, apesar de

que se preocupavam mais com os senhores que com os escravos, e pretendiam conciliar a

salvação de suas almas com a manutenção de um comércio que tantos benefícios trazia ao Reino

e a Deus.

235

Para esses autores

236

a escravidão devia seguir certas regras: enquanto os cativos

estiverem no poder de seus possuidores, a estes e a eles correm também as mútuas e recíprocas

obrigações. Assim, o cativo devia obedecer e trabalhar para seu senhor, e este devia dar-lhe o

sustento, vestuário, cuidado nas enfermidades, além de instruí-los na doutrina divina e moldá-

los

nos bons hábitos e costumes cristãos.

237

Estas regras dependiam principalmente do poder dos

senhores, os quais preferiram não alterar a situação. Porém quando a quantidade de n

egros

começou a aumentar no país e o pensamento abolicionista começou a ganhar espaço entre a elite

brasileira, as leis passaram a ser elaboradas e ter maior validade.

Essa questão foi reforçada pela pressão exercida pela Inglaterra, que durante as quatro

décadas do início do século XIX se atribuiu o direito de combater a escravidão onde quer que ela

233

FAUSTO, Boris. Crime e Cotidiano: A Criminalidade em São Paulo (1880-

1924)

. 2º Ed. São Paulo: Editora

da Universidade de São Paulo, 2001. p. 30.

234

THOMPSON. E. P.

Senhores e caçadores. A origem da lei negra

. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

235

LARA, Op. Cit. p. 29.

236

Ver mais sobre esses autores em: VAINFAS, Ronaldo. Ideologia e escravidão. Os letrados e a sociedade

escravista no Brasil Colonial

. Rio de Janeiro: Petrópolis, Vozes, 1986.

237

Ver por exemplo: BENCI, Jorge. Economia cristã dos senhores no governo dos escravos. São Paulo: Grijallo,

1977.

existisse, em especial no Brasil, onde ela era mais intensa. Acordos já haviam sido assinados com

D. João VI visando à transição para o trabalho livre, facultando inclusive à Marinha inglesa

apreender navios em portos brasileiros, mas essas medidas costumavam ter efeito

contraproducente.

238

Desde 1830 foram elaboradas pelo governo diversas tentativas de conter o tráfico ilegal de

africanos para o Brasil. A Lei de 7 de novembro de 1831, que proibiu o tráfico atlântico, foi

amplamente burlada pelos traficantes e proprietários de escravos nas décadas de 1830 e 1840.

Nos anos conturbados da consolidação do Estado Imperial, o governo brasileiro deixou para os

britân

icos a função de repressão ao tráfico de escravos e abriu mão de aplicá-la, facilitando o

crescimento vertiginoso do contrabando. A repressão efetiva só foi retomada em 1850 apoiada na

Lei Eusébio de Queirós.

239

De acordo com esta lei, a importação de escravos foi considerada ato

de pirataria e como tal deveria ser punida. As embarcações envolvidas no comércio ilícito seriam

vendidas com toda carga encontrada a bordo. Os escravos seriam reexportados por conta do

governo para os portos de origem ou qualquer outro porto fora do Império. Enquanto isso não

fosse feito, eles deveriam ser empregados em trabalhos públicos ficando sob a tutela do governo.

240

A conjugação de fatores como a ameaça inglesa, a disponibilidade interna de mão-

obra escrava e a percepção da ameaça que uma população escrava, em sua maior parte africana,

representava para ordem estabelecida, explicam porque a partir de 1850 a disposição das

autoridades imperiais em reprimir o tráfico internacional mostrou-se efetiva. Desembarques

clandestino

s ainda ocorreram por alguns anos, mas o lucrativo comércio estava definitivamente

encerrado.

241

Neste momento, para suprir as necessidades da região Sudeste, as províncias do Rio

Grande do Sul e Santa Catarina tornam

se fornecedoras de mão de obra escrava

através do tráfico

interprovincial. As vendas foram fortalecidas também com a entrada de imigrantes, pois estes

eram proibidos de possuir cativos:

238

CONRAD, Robert. Os últimos anos da escravatura no Brasil: 1850-1888. Rio de Janeiro: Civilização

Brasileira. 1975. p. 32

34.

239

MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti. O Direito de ser africano livre. Os escravos e as interpretações da lei de

1831

. In: LARA, Silvia Hunold; MENDONÇA, Joseli M. Nunes. Di

reitos e Justiças no Brasil: ensaios de História

Social.

São Paulo: Campinas. Ed. Unicamp, 2006. p. 131.

240

COSTA, Emília Viotti da.

A abolição

. São Paulo: Global Ed. 1982. p. 29.

241

SALLES, Ricardo. & SOARES, Mariza de Carvalho. Episódios de história afro-

brasileira

. Rio de Janeiro:

DP&A/Fase, 2005. p. 94.

Lei nº 183, de 18 de outubro de 1850.

Art. 1º - É proibida a introdução de escravos no território marcado para as colônias

existentes e para as que para o futuro se formarem na Província.

)

Art 4º - Os escravos que forem introduzidos nas colônias, em contravenção a esta Lei,

serão expelidos por ordem das autoridades, pagas as despesas pelos donos dos mesm

escravos.

242

As províncias da região Sul juntamente com algumas do Nordeste foram as maiores

exportadoras de escravos para os municípios cafeeiros do Sudeste durante as três décadas de

vigência do tráfico interno dos anos de 1850 até 1880. A partir dessa época as províncias

cafeeiras implantaram taxas proibitivas de importação de novos escravos temendo que o

desequilíbrio regional pudesse conduzir as províncias exportadoras a apoiar a abolição.

243

A partir da década de 1860 os escravos passam a obter várias conquistas. O intercâmbio

entre escravos e livres aumentou, fazendo com que se ampliassem as redes de relações sociais.

Com o fim do tráfico também podemos falar em uma certa estabilidade da família escrava. A

partir dessa época sucessivas legislações vinham sendo discutidas. Os maiores problemas

estavam na formalização das locações, pois além dos libertos, muitos escravos alugavam seus

serviços, vivendo independentes de seus senhores, o que dificultava fazer a diferenciação entre

cativos e libertos.

impacto do recrutamento de cativos e libertos na Guerra do Paraguai (1864-

1870)

sobre uma opinião pública cada vez menos ligada aos interesses escravistas contribuiu para que o

governo decidisse empreender reformas que acelerassem o fim da escravidão.

244

1871 foi apresentado o chamado Projeto Rio Branco, do qual resultou a lei conhecida

como Lei do Ventre Livre. Apresentado em 12 de maio o projeto converteu-se em lei em 28 de

setembro. De acordo com Ademir Gebara esta lei tinha a seguinte estrutura:

242

Transcrição da Lei nº 183 de 18 de outubro de 1850. In: BARBOSA, Eni. O processo Legislativo e a

Escravidão negra na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Assembléia Legislativa

tadual do Rio Grande do Sul. CORAG. 1987. p. 54.

243

PENA, Eduardo Spiller. Burlas à lei e revolta escrava no tráfico interno do Brasil Meridional, século XIX

In: LARA & MENDONÇA. Op. Cit. p. 164.

244

MATTOS. Hebe Maria. A Face Negra da Abolição. Revista Nossa História, Rio de Janeiro, ano. 2. n. 19. p.16-

20, 2005. p. 19.

Pri

meiramente foi decretado que os filhos de escravos nascidos após 28 de setembro de

1871 seriam livres. Estas crianças permaneceriam sob os cuidados de seus senhores, que

por sua vez, seriam obrigados a cuidar delas e educá-las até seu oitavo ano de vida.

Depois o proprietário poderia opcionalmente, ou receber uma indenização pela criança,

ou utilizar seus serviços até que este completasse 21 anos. Em segundo lugar, esta lei

criou um Fundo de Emancipação para libertar tantos escravos quantos a renda anual

sponível no Fundo permitisse. Esse Fundo de Emancipação seria financiado por um

imposto sobre escravos, um tributo sobre propriedade na transferência de escravos de um

dono para outro e por seis loterias anuais, mais um décimo do rendimento das outras

lote

rias existentes no Império. Além disso, permitia-se aos escravos possuir dinheiro

ganho sob forma de heranças, presentes ou legados, assim como economias pessoais

juntadas com o consentimento de seu dono, provenientes ou não de seu trabalho ou de

economias

. Em terceiro lugar esta lei criou sociedades emancipadoras e libertou os

escravos pertencentes ao Estado, bem como aqueles que haviam sido abandonados por

seus proprietários ou aqueles que fossem parte de heranças não

reclamadas.

245

A passagem dessa Lei pelo Parlamento foi marcada por intensos debates e forte oposição,

tanto de conservadores como de liberais, tanto de ferrenhos escravagistas como de deputados que

a consideravam insuficiente para promover as reformas que almejavam. O principal ponto de

oposição ao projeto no Parlamento girava em torno da liberdade concedida às crianças nascidas

de mães escravas. O argumento central era que tal medida desrespeitava o “direito de

propriedade” dos senhores; postos diante da proposta de libertar o ventre das escravas muitos

parlamentares defenderam a necessidade de que o Estado indenizasse os proprietários, privados

de sua propriedade pela anulação do princípio que definia a condição escrava para crianças

nascidas de mães escravas.

246

A formação do pecúlio também gerou muita polêmica. Esse recurso poderia ser utilizado

pelos escravos para comprar de seus senhores a alforria ou, nos termos preferidos pelos

legisladores, para “indenizar” os senhores pela liberdade. O escravo que escolhesse utilizar dessa

forma as suas economias teria a proteção da lei, que obrigava os senhores a alforriar os que lhes

apresentassem a quantia correspondente ao seu valor. O artigo 2º do parágrafo 4º da lei de 1871

dizia que o “escravo que, por meio de seu pecúlio, obtiver meios para indenização de seu valor,

tem direito à alforria”. Os senhores, em contrapartida, eram compelidos a alforriar os escravos

245

GEBARA, Ademir. Evolução da Legislação Civil e o problema da indenização. In: SZMRECSANYI, Tamas;

LAPA, José Roberto do Amaral. (Orgs). História Econômica da Independência ao Império. 2 ed. Revista.

EDUSP, 2002. p. 77-97. ( Coletânea de textos apresentados no I Congresso Brasileiro de História Econômica - USP,

setembro de 1993).

246

MENDONÇA, Joseli Nunes. Cenas da Abolição: Escravos e senhores no Parlamento e na Justiça. Ed.

Fundação Perseu Abramo, 2001.p. 24.

que lhes “indenizassem” pela liberdade. Essa forma de outorga da liberdade foi logo apelidada,

pela obrigatoriedade que impunha aos senho

res, de “alforrias forçadas”.

247

O Fundo de emancipação tornou-se uma alternativa comum e legal para os cativos para a

compra da liberdade – a alforria – para si ou para algum parente. Geralmente esta compra se

inseria numa estratégia de grupo que visava garantir a liberdade dos descendentes, tornando

livres principalmente as mulheres para que concebessem filhos livres. O recurso para essa alforria

era obtido com a formação de um pecúlio, eventualmente combinado a empréstimos conseguidos

junto a irmandades ou organizações civis. Escravos mais raramente podiam ser libertados por

iniciativa de seus senhores. Isto podia ocorrer por diversas razões, algumas vezes sem qualquer

negociação, outras mediante pagamentos em parcelas ou em trabalho. Era comum o senhor

con

ceder a liberdade em testamento para ser cumprido por seus herdeiros após sua morte, porém

esse desejo nem sempre era respeitado.

248

Estudando o Fundo de Emancipação em Lages nessa época, o historiador Álvaro Gomes

descreve que ao Fundo de cada município caberia certa quantia em dinheiro (cota), que estaria

disponibilizada para a compra pelo Estado de um determinado número de escravos relacionados

na lista de matrícula existente em cada município. Esta lista deveria conter, obrigatoriamente, o

registro de todos os escravos do respectivo município, sendo obrigatório, aos senhores,

matricularem todos os seus cativos, sob pena de sofrerem sanções em forma de multas em

dinheiro.

249

Nas negociações de alforria, quando os senhores mostravam-se renitentes ou queriam

estabelecer um alto preço, os escravos apelavam através de procuradores para as autoridades,

para que estas interferissem em seu favor. Ainda que sem suporte legal, freqüentemente as

autoridades pressionavam os senhores a conceder a alforria. Quando o que estava em discussão

era o preço da alforria indicavam um árbitro para examinar a questão.

250

De acordo com Lenine

Nequete, nesta espécie de ação é quase imprescindível a nomeação de um curador que alegue os

247

Idem, p. 55.

248

SALLES, & SOARES, Op. Cit. p. 52.

249

NETO, Álvaro de Souza Gomes. O Fundo de Emancipação de Escravos: uma reflexão sobre o

funcionamento e resultados no Termo de Lages, Santa Catarina. Caderno de Resumos: II Encontro

“Escravidão

e Liberdade no Brasil Meridional. Porto Alegre, 2005. p

250

Idem, p. 54.

direitos do escravo, o qual não pode se fazer representar por procurador ou advogado, por

depender, ainda, de reconhecimento da sua capacidade jurídica.

251

Pela primeira vez na história do Império o escravo teve concedido o direito legal de

guardar as economias (pecúlio) que tivesse reunido do produto de seu trabalho ou doações e com

o consentimento de seu dono. Assim, de certa forma estava “assegurado” o privilégio de comprar

sua própria liberdade quando tivesse uma quantia em dinheiro igual ao seu “valor”.

252

Quando a

quantia oferecida pelo escravo não era aceita pelo senhor a lei definia que se instaurasse um

processo de arbitramento, os seja, uma ação judicial para acordar essa definição.

253

Durante todo

o andamento do processo o escravo deveria ser retirado da companhia do senhor e colocado em

depósito. Esse depósito geralmente era realizado pela entrega do escravo à responsabilidade de

uma pessoa livre e de idoneidade reconhecida pelo juiz. Algumas vezes o curador indicava um

depositário, outras vezes este seria nomeado pelo juiz.

254

Possivelmente, mais importante que os sucessos ou fracassos que os escravos possam ter

tido ao acionar elementos tais como a Justiça na avaliação que definiria o preço a ser pago pela

alforria, era o fato de que essas eram possibilidades que começaram a se abrir aos escravos que

scavam sua liberdade enfrentando seus senhores.

Para João José Reis a lei de 1871 se tratava do primeiro instrumento legal que estabelecia

abertamente certos direitos dos escravos diante dos senhores. Pela primeira vez o Estado se

intrometia em profundidade nas relações escravistas, e os escravos souberam aproveitar a nova

situação acionando-o com bastante freqüência em seu favor. Embora a resistência legal dos

escravos tivesse o teor de batalhas individuais, esse fenômeno não teria se generalizado sem

algu

ma elaboração coletiva, através de canais informais, da circulação de boca em boca, de

informações sobre novas possibilidades de ruptura com o domínio senhorial.

255

Assim, ainda que

251

NEQUETE, Lenine. O escravo na Jurisprudência Brasileira: Magistratura e ideologia no Segundo Reinado

Porto Alegre, 1988. p. 294.

252

CONRAD, Op. Cit. p. 113.

253

Autores que discutem a questão de processos de alforria sendo questionados na Justiça: CASTRO, Hebe Maria

Mattos de. Das cores do silencio: os significados da liberdade no sudeste escravista – Brasil século XIX. Rio de

Janeiro: Arquivo Nacional, 1995. CHALOUB, Sidney. Visões de Liberdade: Uma História das últimas décadas

da Escravidão na Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990. MOREIRA, Paulo Roberto Staudt. Faces da

liberdade, Máscaras do Cativeiro: experiências de liberdade e escravidão, percebidas através das Cartas de

Alforria

–

Porto Alegre (1858/1888).

Porto Alegre: Arquivo Público do Estado: EDIPUCRS, 1996.

254

MENDONÇA, Op. Cit. p. 61.

255

REIS, João José. “Nos achamos em campo a tratar da liberdade”: a resistência negra no Brasil oitocentista.

In: MOTA, Carlos Guilherme. (Org). Viagem Incompleta. A experiência brasileira (1500-2000) Formação:

Histórias

. São Paulo: Editora SENAC São Paulo, 2000. p. 256.

o empenho dos senhores nesses processos estivesse voltado para preservar o domínio sobre seus

escravos, o que se colocava em questão com ações de liberdade pululando nos tribunais de

Justiça era a própria manutenção da escravidão de forma geral. A lei de 1871, ao introduzir no

campo legal a possibilidade da “alforria forçada”, provocara transformações importantes nas

relações entre senhores e escravos. Ela não só proporcionou aos cativos condições mais propícias

de consecução da liberdade, como possibilitou que os Tribunais de Justiça se tornassem lugares

privilegiados para a ação

de advogados e mesmo magistrados abolicionistas.

256

Keila Grinberg, em seu estudo comparativo sobre alforria, direito e direitos no Brasil e

Estados Unidos, ressalta que as semelhanças entre a ocorrência de ações de liberdade em países

como os Estados Unidos e o Brasil residem no fato de que, com poucas exceções, os conflitos

que acabaram nos tribunais dos dois países versavam sobre a propriedade dos cativos, e não sobre

a liberdade dos mesmos. Em termos jurídicos, quando se discutia o direito de um escravo

receber

a carta de alforria prometida ou dada por um senhor, estava-se discutindo o direito de doações.

Quando um escravo reivindicava a alforria com base na compra de sua liberdade, ele estava

procurando legitimar uma transação comercial mesmo que não estivesse escrita em lei.

257

autora também descreve que a ocorrência de ações de liberdade em fins do século XVIII e boa

parte do século XIX demonstra que havia um espaço dentro do universo das leis e da

jurisprudência, mesmo partindo de tradições jurídicas distintas, para que se discutisse a questão

da mudança de condição de uma pessoa nas bases de um regime escravista, exatamente em um

momento em que a noção política de indivíduo começava a ganhar mais conteúdo e projeção.

258

A idéia que se pretende defender, portanto, é que justamente por conta das turbulências

sociais e políticas, e

–

não por coincidência

–

também pelas indefinições e aberturas no campo da

lei, muitos escravos urbanos perceberam que essa era a hora certa para reivindicar a liberdade.

Mas não era apenas isso. Ao usarem ações de liberdade para tentar mudar sua condição sócio-

jurídica, esses escravos estavam fazendo uso de um recurso antigo, mas atribuíram a ele um novo

significado. Até então as ações de liberdade podiam ser entendidas, genericamente, como uma

característica do antigo Regime, quando a autoridade era chamada a resolver conflitos nos quais

os reis apareciam como mediadores necessários e quase naturais. Apesar de que essa mudança

256

MENDONÇA, Op. Cit. p. 76.

257

GRINBERG, Keila. Alforria, direito e direitos no Brasil e nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Estudos

Históricos, nº 27, 2001. p. 74.

258

Idem, p. 75.

não tenha se dado de uma hora para outra - tratava-

de um processo que, pelo menos no Brasil,

mal havia começado -, as ações de liberdade começavam a ser dotadas de um novo significado

que exigia o reconhecimento de direitos a esses indivíduos. Por mais fortes que fossem seus

opositores, o movimento que unia os escravos e seus representantes continuava traçando

estratégias. Através da publicidade e da politização dos atos de curadores e advogados, que por

vezes deslegitimavam a escravidão, os cativos passam a contestar a legalidade de suas

condições.

259

Não menos conturbada foi a passagem da chamada Lei dos Sexagenários pelo

Parlamento. Nas críticas em relação à proposta de libertação dos sexagenários a defesa do direito

de propriedade foi a questão mais discutida no recinto parlamentar. Em 28 de setembro de 1885

foi sancionada a lei conhecida como Saraiva-Cotegipe, a lei que libertava os sexagenários. Esta

lei definia que “os escravos de sessenta anos serão obrigados, a título de indenização pela sua

alforria, a prestar serviços aos seus ex-senhores por espaço de três anos”. Fixada como forma de

indenização, a obrigação de prestação de serviços cessaria para os escravos que atingissem 65

anos, não importando se tivessem cumprido um tempo de serviço menor que os três anos.

De acordo com Mendonça, havia no texto da lei de Liberdade aos Sexagenários uma série

de medidas para preservar os laços entre libertos e seus ex-senhores. Um deles dizia respeito à

obrigatoriedade de o liberto fixar residência pelo tempo de cinco anos no município em que fora

alforriado. Aquele que se ausentasse de seu domicílio seria considerado vagabundo e apreendido

pela polícia para ser empregado em trabalhos públicos ou colônias agrícolas. A permanência no

município em que fora alforriado combinava-se com a obrigatoriedade do trabalho. O liberto

encontrado sem ocupação seria obrigado a se empregar no prazo que lhe fosse determinado pelas

autoridades.

260

Sob a ótica de alguns estadistas as leis geravam significativos problemas. Por

exemplo, a libertação dos nascituros traria desentendimento e discórdia ao seio das famílias

escravas, inimizades entre pais e filhos, dificultando o sentimento de “família”.

261

E a liberdade

aos “velhos escravos” representaria uma situação de desproteção, de desamparo, e condenava-

à miséria absoluta e a morte.

262

259

Ibdem, p. 27.

260

MENDONÇA, Op. Cit. p. 46.

261

Idem, p. 29.

262

Ibdem, p. 31.

Idéias de “necessidade de proteção aos libertos” muitas vezes serviram de matriz

argumentativa para direcionar e buscar legitimar aspectos da legislação, que defendidas por

abolicionistas ou escravagistas, geraram muita discussão na Câmara e no Senado. Em todo o

processo de discussão e aprovação das leis emancipacionistas o anseio pela indenização foi

amplamente contemplado. Como vimos, as crianças nascidas livres deviam obrigação de

prestação de serviços e assim também os sexagenários. Muitas vezes eram os próprios escravos

que vinham “indenizando” seus senhores para se tornar livres. A legislação parece ter garantido

aos senhores, fosse por meio da indenização mediante serviços, fosse por pagamento da alforria,

que a liberdade de seus escravos lhe seria devidamente indenizada. Parece mesmo que os

senhores recebiam provas de que a manutenção de sua autoridade e de sua força moral vinha

sendo contemplada pela lei. Entretanto, ainda que objetivando negar somente sua própria

escravidão, os escravos ao manipularem a lei ao seu favor tornavam algumas estratégias de

liberdade concretas, o que estremecia a continuidade do poder senhorial.

Muitas vezes a liberdade só era concedida ao cativo quando este já não mais conseguia

trabalhar devido a doenças incuráveis e sem chances de recuperação; ou quando, por excesso de

trabalho ou outros problemas, ficava impossibilitado fisicamente de executar tarefas produtivas.

Nesses casos é possível que os cativos fossem libertados pelo seu senhor que, através dessa

medida, livrava-se de um indivíduo indesejado, isentando-se das despesas com alimentação,

médicos, remédios e funeral.

263

Neste sentido, Günter Weimer registra em seu trabalho que em

1859, na província do Rio Grande do Sul, havia uma alta taxa de masculinidade na população

liberta com mais de 65 anos de idade. Para o autor, essa grande quantidade “deve ter sido uma

forma muito hipócrita de se livrar da carga dos velhos escravos improdutivos”.

264

Jacob

Gorender também observou, em relação aos escravos mais velhos, que alguns

senhores resolviam

o problema da “improdutividade das suas peças” por um processo extremamente direto:

assassinavam os escravos inválidos.

265

Tanto neste aspecto quanto em toda a legislação referente à escravidão, para os senhores

era muito difícil aceitar a intervenção do Estado em suas relações com seus cativos,

principalmente no que dizia respeito a limites em relação aos castigos, um assunto normalmente

263

ZANETTI, Valéria. Calabouço urbano: escravos e libertos em Porto Alegre (1840-

1860)

. Passo Fundo: UPF,

2002

. p. 62.

264

WEIMER, Günter.

O trabalho escravo no Rio Grande do Sul

. Porto Alegre, Sagra: Ufrgs, 1991. p. 24.

265

GORENDER, Jacob.

O escravismo colonial

. 5 ed. São Paulo: Ática, 1988. p. 190.

tratado como um direito privado. Os projetos apresentados no parlamento visando melhorar as

condições de vida dos escravos despertaram forte resistência. Porém, a imprensa preparava a

opinião pública para aceitar as idéias emancipadoras.

266

A mobilização a favor e em oposição ao projeto de abolição da escravatura foi grande não

só no recinto parlamentar como em vários espaços da sociedade. Associações de proprietários

inundaram a Câmara com representações que a repeliam. Artigos favoráveis e contrários às

medidas propostas eram publicados na imprensa. A população parecia acompanhar os debates,

fosse nas galer

ias da Câmara, fosse pelas ruas ou fosse pelos jornais que os publicavam.

267

Conforme

José Murilo de Carvalho, o Império foi o período da história brasileira em que

a imprensa foi mais livre. Mas ela não constituía poder independente do governo e da

organi

zação partidária. Havia folhas independentes e os jornais radicais, mas eram poucos e com

raras exceções não duravam muito. A grande maioria era vinculada a partidos ou a políticos. O

governo tinha sempre seus jornais, o mesmo acontecendo com a oposição. Os jornalistas lutavam

na linha de frente das batalhas políticas e muitos deles eram também políticos. Muitos políticos

por seu lado, escreviam em jornais nos quais o anonimato lhes possibilitava dizer o que não

ousariam na tribuna da Câmara ou do Senado.

268

De acordo com Lília Schwarcz, o negro aparece em diferentes espaços dos jornais, e cada

uma dessas seções, por sua vez, parece oferecer como que pedaços de significação, que se

amoldam ou não uns aos outros, mas que de toda a forma montam um quebra cabeça

s que mostra

múltiplas imagens. A autora descreve, por exemplo, os negros nos editoriais, em seções criminais

e “

scientíficas

” da época. Eles estão presentes também em anúncios de venda, aluguel e de fugas.

A presença do negro retratado de diferentes maneiras era constante, ora aparecia como um

assassino frio e cínico, ora como humilde e serviçal.

269

Robert Conrad descreve que a maior parte da imprensa da época estava ligada direta ou

indiretamente aos interesses agrícolas e comerciais, e assim, de certa forma, os abolicionistas

receberam pouco apoio de jornais sólidos durante a primeira fase da luta. Na maioria das regiões

266

COSTA, Emília Viotti da. Da monarquia à república: momentos deci

sivos

. 7 ed. São Paulo: Fundação Editora

da Unesp, 1999. p. 333.

267

MENDONÇA, Op. Cit. p. 24.

268

CARVALHO, Op. Cit. p. 46.

269

SCHWARCZ, Lília Moritz. Retrato em branco e negro: jornais, escravos e cidadãos em São Paulo no final

do século XIX

. São Paulo: Comp

anhia das Letras, 1987. p. 100

119.

certos elementos da imprensa simpatizavam com o abolicionismo, mas de modo geral

permaneceram indiferentes, rejeitando a emancipação r

ápida por razões econômicas.

270

Um dos jornais mais importantes dessa época ligado a abolição foi “O Abolicionista”,

fundado em 01 de novembro de 1880, visto como um “Orgão da Sociedade Brasileira Contra a

Escravidão”.

271

Impresso de novembro de 1880 à dezembro de 1881, mostrava em seus

noticiários os vários aspectos da luta contra a escravatura, como o já descrito em seu manifesto na

linha editorial do jornal:

A Nossa Missão

A apparição d’este jornal na imprensa brazileira significa o progresso que tem feito a

consciencia publica, relativamente á escravidão. Hoje ter escravos já não é um título de

honra. A responsabilidade do domínio augmenta, e a sociedade começa a pedir contas

aquelles homens ou mulheres, que antes açoitavam e suppliciavam seus escravos no

meio da indiferença e até da cumplicidade dos estranhos. A escravidão também,

protegida pelo governo e coberta pela camara dos deputados com respeito filial, está

desmascarada publicamente como sendo a reducção de pessoas livres ao

captiveiro...Estud

ando

-se nossa producção, vê-se que o trabalho escravo é a causa unica

do atrazo industrial e econômico do paiz...Nas cidades somos um objecto de estudo para

os estrangeiros... É para luctar com a escravidão que este jornal apparece; é para

denunciar

lhes o

s abusos e os tristes episodios; é para formar o archivo historico, em que

no futuro as gerações, que nos sucederem, possam ver a degradação do nosso tempo, e

odiar para sempre o stigma impresso na fronte da nação Brazileira pelo trafico de

escravos que el

la tolera em pleno século XIX.

272

Um dos principais mentores e escritores deste jornal foi Joaquim Nabuco - Presidente da

Sociedade Contra a Escravidão - , que na mesma época foi deputado na Câmara Federal, onde

lutou pela causa abolicionista. Nabuco, quando de suas viagens pela Europa, de acordo com o

jornal, sempre foi bem recebido e suas idéias muito aplaudidas. Este jornal descrevia vários

discursos de Joaquim Nabuco da época no exterior, um deles:

270

CONRAD, Op. Cit. p. 180.

271

Essa sociedade foi fundada em 28/09/1880, na casa de Joaquim Nabuco, destinada a promover a propaganda

abolicionista e a agitação por todos os meios legais e pacíficos. Participam dela, dentre outros : Joaquim Nabuco,

Muniz Barreto, Saldanha Marinho, Visconde de Rio Branco, André Rebouças.

272

Jornal O Abolicionista. Manifesto Editorial de 1º de novembro de 1880. Rio de Janeiro: n.1. p.02-08 , 1880, p.

01. In: SILVA. Leonardo Dantas.

O Abolicion

ista

. Recife: FUNDAJ, Ed. Massangana, 1988. p. 09.

A Sociedade Abolicionista Brasileira, como todas as sociedades abolicionistas, não se

limita a trabalhar pela liberdade dos escravos do paiz a que pertence: ella considera, a

escravidão como um espírito que renasce sempre, que affecta mil formas, e que nunca

será de todo extincto num ponto, se não for radicalmente extincto em todo o mundo

civilizado,...é por estar convencido de que estes são os vossos sentimentos, que vou

expor

-vos, do modo mais breve que me seja possível, o Estado da questão no Brazil,...É

pela generalidade do mal, que não pode existir n’um ponto do mundo civilisado sem o

contaminar todo, que se explica a universalidade do sentimento abolicionista de

sociedades como esta, cuja esphera abrange o mundo inteiro, a escravidão toda,...Nas

manifestações que acabais de fazer-me, nos aplausos com que tendes recebido minhas

palavras, vos me daes a prova de que a causa da emancipação não é de um povo só, mas

de todos os povos, e ainda mais de o sentimento liberal não se detem nas fronteiras do

paiz, mas associa-se a todas as luctas que travam pela liberdade humana, em qualquer

parte que seja do planeta.

273

Segundo Thomas Skidmore, Joaquim Nabuco foi um dos mais influentes teóricos do

abolicionismo. Nabuco defendia as idéias abolicionistas porque para ele “a escravatura fizera um

Brasil vergonhoso e anacrônico face ao mundo moderno, e fora de compasso com o ‘progresso

do século’”. Em seus discursos dizia que o Brasil nunca poderia progredir até que se obliterasse a

escravidão, pois “o que nós temos em vista, porém, não é só a libertação do escravo, é a

libertação do país; é a evolução do trabalho livre, que se há de fazer sob responsabilidade da

geração atual”.

274

Segundo Nabuco a condenação moral da Europa e da América do Norte tinham

grande peso: “O Brasil não quer ser uma nação moralmente só; o leproso lançado fora do

acampamento do mundo. A estima e o respeito das nações estrangeiras são para nós tão

apreciáveis como para os outros povos”.

275

Este jornal durou pouco tempo, pois seu principal ideólogo Joaquim Nabuco, em 1881

quando perdeu a tribuna da Câmara, retirou-se para Londres e abandonou a redação. Naquela

época os discursos abolicionistas começam a ganhar mais força e surgiram várias sociedades

emancipadoras em várias províncias.

273

Jornal O Abolicionista. Discurso feito por Joaquim Nabuco em Madrid, para a Sociedade Abolicionista

Espanhola, e impresso na íntegra, em 01 de maio de 1881. Rio de Janeiro: n.7. p.02-08 , 1881, p. 01. In: SILVA.

Leonardo Dantas.

O Abolicionista

. Recife: FUNDAJ, Ed. Massangana, 1988. p. 75.

274

SKIDMORE, Thomas E. Preto no Branco: Raça e nacionalidade no pensamento brasileiro. Rio de Janeiro:

Paz e Terra, 1976. p. 34. Ver também: SILVEIRA, Helder Gordim da. Joaquim Nabuco e Oliveira Lima: faces de

um paradigma ideológico da americanização nas relações internacionais do Brasil. Porto Alegre: EDIPUCRS,

2003.

275

SKIDMORE, Op. Cit. p. 34.

Em Santa Catarina, em novembro de 1884, surge o primeiro número do jornal

Abolicionista, outro jornal de mesmo nome, criado pelo Clube Abolicionista de Desterro para

fins de divulgação da emancipação dos escravos.

276

Além de incentivar a emancipação, eram

divulgados nominalmente os senhores que fizessem a matrícula de seus escravos no Fundo de

emancipação ou os alforriasse:

277

Vinte e três cartas de liberdade foram distribuídas pelo Exm. Sr. Dr. Presidente da

Província na noite de 28 do passado, em sessão solene do “Club Abolicionista”!

Um hurrah ao ilustrado admini

strador.

População Escrava

Apontamento coligidos e publicados pelo Sr. Ramos Junior: Movimento da matrícula

geral dos escravos no município desta capital, até 31 de março do corrente ano.

Matriculados da Lei nº 2.040 de 28/09/1871 3.032

erbados por entradas

525

Soma

3.557

Destes libertaram

se a diferentes títulos 32,02%

1.139

Saíram do município 22,09%

786

Falecerão

12,90% 459

278

Em janeiro de 1881 apareceu em Pelotas o primeiro jornal gaúcho que se propunha a

desenvolver uma campanha antiescravagista: “A Voz do Escravo”. Em seu primeiro número

estavam descritos os objetivos do jornal:

O Brasil goza de sua liberdade política, há mais de meio século; porém essa liberdade

não tem fundamentos sólidos, por isso que repousa toda na influência do trabalho

escravo. Milhão e meio de nossos infelizes compatriotas arrastam os ferros da escravid

ão

! o sono não lhe é permitido; família eles não tem; filhos são tirados dos braços de suas

mães, que nenhum direito tem sobre eles... Nós escutamos essas vozes, e vamos

transmiti

-las ao povo brasileiro... Queremos ser o eco transmissor dos sentimentos

sses nossos irmãos, que lá em imundas senzalas esperam em vão por uma voz que os

console e lhes mitigue as dores com o bálsamo da esperança,...

279

276

CABRAL, Op. Cit. p. 188.

277

BPESC. Jornal

O Abolicionista

. Desterro: 05/10

/1884. n. 2 p. 2.

278

Idem, p. 2.

279

A Voz do Escravo, Pelotas, 16 janeiro de 1881. In: BERND. Zila.e BAKOS. Margareth M. O negro:

consciência e trabalho

. 2 ed. Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 1998.p. 28.

A historiadora Margareth Bakos elaborou uma análise sobre a questão escravocrata na

imprensa gaúcha e revelou a intensa participação do jornalismo nas questões abolicionistas. A

autora cita inúmeros jornais editados na época em favor da abolição, e até mesmo outros jornais,

como os jornais tradicionais independentes ou ligados a partidos políticos que em determin

ado

momento passaram a discutir a abolição.

280

Preocupações ligadas à política nessa época diziam respeito também à ampliação do

número de livres e libertos, e à dificuldade de distinções entre eles. É possível que tenha se

tornado um problema o que fazer com o grande número de africanos e afrodescendentes que

passavam, em tese, a compor a sociedade da época como cidadãos. Alguns estadistas e cientistas

até pensaram em devolver à África os libertos, mas além da indecisão dos dirigentes havia a

impossibilid

ade prática disso ocorrer.

281

Além disso, mais ou menos nessa época a África estava

sendo partilhada entre as grandes nações européias.

282

Existia também o “medo” gerado na população, pois grande parte da concepção de que o

liberto não poderia gozar da liberd

ade “por inteiro” decorria do entendimento de que a escravidão

imprimira “deformações” nos indivíduos que a vivenciaram. Os ex-escravos estariam, então,

impedidos de experimentar a liberdade de forma “adequada”. Dos problemas associados à

conduta dos libertos, a recusa ao trabalho era dos mais temidos; porque fora escravo e como tal,

tivera suas “necessidades” mantidas em um nível extremamente baixo, faltaria ao liberto o

elemento fundamental de estímulo ao trabalho. Por ter um baixo nível de “necessidade”, este

liberto trabalharia um mínimo que lhe pudesse assegurar a subsistência. Eles apresentariam

“defeitos” que os inabilitavam para a continuidade do trabalho, pois estariam “embrutecidos”,

“sem preparo”, “sem desenvolvimento moral”, seriam “ignorantes e

boçais”. Isso tudo se traduzia

em perigo quando se concluía que com essa gente “ávida de ociosidade não se poderia contar”.

283

Apesar dessas discussões, a partir de 1880 as idéias abolicionistas ganham maior ênfase.

Elas encontram maior adesão nos núcleos urbanos entre os grupos sociais menos vinculados à

escravidão. Nessa época organizavam-se centros abolicionistas com o objetivo de auxiliar a

emancipação dos escravos e esclarecer a opinião pública quanto à legislação abolicionista.

280

BAKOS, Margareth Marchiori.

RS: escravismo e

abolição

. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1982.

281

RODRIGUES, Nina.

Os Africanos no Brasil

. São Paulo: Ed. Nacional, 1977.

282

WESSELING, Henk L.

Dividir para Dominar

. Rio de Janeiro: UFRJ, 1998.

283

MENDONÇA, Op.

Cit. p. 35.

No Rio Grande do Sul foi fundada já no final da década de 1860, pela elite intelectual da

província, o Partenon Literário; um clube de jovens dispostos a discutir letras, artes, cultura e

sociedade brasileira, como é típico de uma intelectualidade jovem num país com necessidade d

mudanças estruturais como o Brasil daquela época. Esses homens letrados passaram a divulgar

idéias abolicionistas em suas revistas, organizaram festivais e peças de teatro, desenvolvendo um

amplo trabalho de opinião pública favorável ao abolicionismo. Mais do que isso, fundaram a

Sociedade Libertadora dos Escravos com o propósito de libertar crianças. Este clube da capital

serviu de exemplo para toda a província, de forma que, na maioria das cidades e vilas, se

reproduziram clubes semelhantes.

284

Também em Porto Alegre, na década de 1880, o Jornal “O

Mercantil”,cria a “Caixa Libertadora Mercantil” contando com o “óbolo espontâneo” do

“generoso” povo da capital que contribuiria com as “dádivas” para as alforrias que deveriam ser

enviadas ao escritório do jorn

al.

285

Dentre as mais antigas associações particulares com a

finalidade de libertar escravos no Rio Grande do Sul encontra-se também a

Sociedade

Libertadora de Passo Fundo, criada em 1871; e em 1872 criada em São Gabriel, a

Sociedade

Aspirantes da Liberdade

286

De acordo com Walter Piazza, na Província de Santa Catarina foram criados três clubes

abolicionistas, dois em Desterro, capital da Província, e um na Freguesia de Tubarão.

287

Nessa época ocorriam no Parlamento grandes discussões sobre a abolição. O movim

ento

tomaria definitivo impulso nos centros urbanos e a agitação política dos clubes abolicionistas se

articularia com um grande aumento das fugas dos escravos. O quadro era de desordem

generalizada, por isso apenas alguns representantes das províncias do Rio de Janeiro e de Minas

Gerais votaram contra a Abolição, reivindicando indenização pela propriedade. Porém, a Lei

Áurea foi aprovada sem indenização aos senhores e sem medidas de reparação aos ex-

escravos.

288

A idéia de que a abolição se fez no Brasil de forma “pacífica” foi propagada por diversos

representantes abolicionistas na Câmara e nos jornais, que procuravam destacar a unanimidade da

nação em torno da abolição realizada no campo da legalidade, preservando-se a ordem, sem os

284

ZARTH, Op. Cit. p.137.

285

MOREIRA, Paulo Roberto Staudt. Faces da Liberdade, Máscaras do Cativeiro: experiências de liberdade e

escravidão, percebidas através das Cartas de Alforria – Porto Alegre (1858/1888). Porto Alegre: Arquivo

Público do Estado: EDIPUCRS, 1996.p.39.

286

BAKOS, Op.

Cit.

p. 36.

287

PIAZZA, Op. Cit. 45. p.179.

288

MATTOS, Op. Cit. p.20.

100

conflitos que ocorreram

em outros lugares, como por exemplo nos Estados Unidos. Neste sentido

considerava

-se que a elite, ou pelo menos parte dela, foi protagonista nessa história, e que

atuaram orientadas por motivações “humanitárias”. Por obra e graça do abolicionismo do

govern

o imperial e da legislação emancipacionista, a nação mantivera-se coesa, sem “guerras”

que dividissem o país.

Vários estudos dialogam com essa interpretação que viu a abolição como resultado da

“benevolência” das elites brasileiras. Por outro lado, porém, podemos vislumbrar a abolição e

toda a legislação que ao contrário de uma ação humanitária em favor dos escravos, ocorreu em

razão de interesses específicos da própria elite.

Neste sentido, Joseli Mendonça assinala que se pensarmos que as relações de es

cravidão

se mantinham pelo exercício do domínio privado dos senhores sobre seus escravos poderemos

imaginar que a intervenção do poder público, por meio de uma legislação que definia direitos aos

escravos, tenha sido importante elemento perturbador do controle senhorial sobre os cativos e,

portanto, definidor dos rumos da abolição. Ainda mais em tempos em que pululavam pelas ruas

advogados abolicionistas, dispostos a encaminhar demandas de escravos nos tribunais de Justiça,

e quando, em alguns desses mesmos tribunais, não faltavam juízes dispostos a favorecer as

causas de liberdade.

289

A escravidão tornara-se alvo de ataques em seu valor simbólico: sua imoralidade de

acordo com os valores então predominantes no contexto do mundo ocidental aparecia como uma

mar

ca do atraso do país. O movimento abolicionista foi insuficiente porém, para agregar forças

que significassem uma verdadeira superação de todas as mazelas da escravidão. Os grandes

proprietários escravistas compreenderam em tempo a inevitabilidade da abolição e rapidamente

se recompuseram para garantir seu suprimento de mão-

-obra, através da imigração, e

aproveitaram o momento para se apoderarem do poder político.

290

Concepções e expectativas específicas sobre a forma como os libertos deveriam viver em

lib

erdade impuseram, no encaminhamento parlamentar da abolição, a necessidade de discutir

medidas de controle social a ser exercido sobre a população “egressa” da escravidão. Tal controle

na ótica de vários parlamentares se efetivaria por medidas de amparo, “proteção” e “instrução”

para que os libertos pudessem viver a liberdade de forma “adequada” e por ações disciplinares

289

MENDONÇA, Op. Cit. p.12.

290

SALLES, Op.Cit. p. 36.

101

que coibissem condutas “indesejáveis”. Um dos aspectos que se colocava de forma mais

premente nessas discussões estava relacionado ao âmbito em que se efetivaram tais ações. E o

que se evidenciava a muitos parlamentares era a absoluta incapacidade do Estado para viabilizar

qualquer medida voltada ao “preparo” e ao controle dos libertos.

291

A liberdade para os cativos não significava a ruptura completa com os elementos que

haviam permeado as relações entre senhores e escravos. Pautando-se na concepção de que os

libertos eram, ao mesmo tempo, indivíduos que necessitavam de proteção e contra os quais era

necessário se proteger, reconhecendo no poder público a incapacidade de prestar proteção ou

exercer o controle social necessário, os senhores eram designados como os melhores provedores

de proteção e os únicos capazes de conter a desordem que poderia decorrer de uma liberdade

desassistida.

292

ste sentido são criados os Códigos de Postura, legislações específicas normalmente

vinculadas e diferenciadas de acordo com cada província ou município. Regulamentavam por

exemplo, aspectos físicos, econômicos, sociais e culturais dos municípios. Utilizadas também na

época em que vigorava a escravidão, essas posturas municipais versavam sobre assuntos

pertinentes à administração da comunidade e tinham uma organização e redação comum, mas

encobriam algumas peculiaridades, mais precisamente quanto aos tópicos que tratavam dos

escravos e libertos.

Quanto ao Poder Provincial e Municipal, conforme Luis Felipe Alencastro, desde 1828 no

Primeiro Reinado começou a erodir um autonomismo municipal que passou a restringir a

competência das câmaras às matérias econômicas e locais. A regionalização instaurada pelo Ato

Adicional (1834) criou assembléias provinciais. Porém, o exercício do poder público por

autoridades designadas pelos presidentes de províncias, ou seja, pelo governo central em

detrimento das autoridades locais escolhidas pelos proprietários, afigurou-se em certa época

como uma ameaça à ordem privada, isto é, à ordem em geral.

293

De acordo com Emilia Viotti da Costa, a legislação posterior à Independência não chegou

nunca a conceder grande autonomia às cidades, mantendo-as na dependência do poder provincial

291

MENDONÇA, Op.Cit. p. 43.

292

Idem, p. 51.

293

ALENCASTRO, Op. Cit. p. 17.

102

e limitando seus recursos financeiros. Até mesmo a aprovação das posturas urbanas ficava

subordinada à Assembléia Provincial.

294

Preocupado com a vigilância de uma multidão de negros agora livres, o poder local adota

junto ao Governo Imperial o Código de Posturas Municipais, onde tudo que estava relacionado

aos escravos acabava incluído nas sessões policiais. Colocando-os em condição de “coisas”,

procuravam controlar ao máximo sua circulação e suas condutas no espaço urbano. Para a

aplicação dessas práticas as posturas municipais e a polícia atuavam como agentes de execução

desta política, aplicando multas e cadeia para a normatização das condutas e dos atos da

população, principalmente no controle de libertos e outros “desclassificados”. As posturas das

províncias do sul do Brasil não se diferenciavam muito das posturas nas demais regiões do país.

Algumas, além de punir os infratores, acabavam cobrando multas e o pagamento era direcionado

aos cofres público

Registro do Ofício dirigido ao Ex.

Presidente da Província :

e Ex.

. A Câmara

Municipal desta cidade, de Nossa Senhora do Desterro,... lhe ordena remeta com

urgência para sevir a Assembléia Legislativa Provincial, uma Postura por esta Câma

adotada depois do encerramento da seção Legislativa, sobre escravos que forem

encontrados depois do toque de recolher, exigindo igualmente a declaração das quantias

que tem entrado para os seus cofres provenientes das multas por infração da dita

Postura

...

295

O desenvolvimento desses mecanismos de controle visava principalmente manter

africanos e afrodescendentes nos limites da legalidade que a sociedade escravista impunha. Neste

sentido, Oswaldo Cabral descreve:

Escravo não poderia ser caixeiro de casa de negócio. Nem era permitido que se sentasse

às suas portas. Entrar, só o tempo necessário para realizar as compras. Se fossem eles

pilhados a jogar pelas ruas e praças, eram multados em 400 réis e, se o dono e senhor

não quisesse pagar, iam em cana, recebendo 3 dias de cadeia, com a obrigação de

294

COSTA, Op. Cit. p. 249.

295

AHMF. Registro da Correspondência da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Desterro, 1840/1843. N 85 143

B.C). (Ofício da Postura do Toque de recolher dos escravos) p. 05.

103

trabalhar nos serviços públicos, isto é, carregar lixo e fezes, tapar buracos nas ruas, e

outros do mesmo nível...Não poderiam cantar pelas ruas, principalmente de noite,...não

poderiam alugar casas, salvo com

autorização do seu senhor.

296

O espaço das ruas estabelecia o esteio dos relacionamentos sociais experimentados pelos

trabalhadores negros, constituindo a principal dimensão de sua interação com os demais grupos

da sociedade e com o poder político da cidade. Nesse cenário a visibilidade dos mesmos grupos

comprova o desfrutar da liberdade de ir e vir, e a existência de margens amplas de sociabilidade

delineiam também a série de contrapartidas à qual, nessas circunstâncias, estariam sujeitos.

297

As posturas da Vila de São João de Cachoeira, no Rio Grande do Sul, também proibiam o

escravo negro de sair após as nove horas da noite; poderia somente quando “tinha bilhete do

senhor, receita para o prático e lampião aceso”. Todos que fossem presos sem estas condições

permaneciam na cadeia até serem procurados por seus senhores.

298

O Código de Posturas da Câmara Municipal de Passo Fundo também tinha determinações

aos escravos:

Art. 22º - Ficam proibidos os batuques ou fandangos neste município que não forem

precedidos de licença da autoridade policial, sob pena de multa que será paga pelo dono

das casas em que se fizerem.

299

Esses batuques estavam normalmente ligados à religião, aos cultos africanos - tolerados

ou clandestinos -, realizados por irmandades e confrarias, constituídas sobre moldes católicos e

aproveitadas para revestir os agrupamentos de um certo reconhecimento social e jurídico.

300

296

CABRAL, Oswaldo Rodrigues.

Nossa Senhora do Desterro

Florianópolis: Lunardelli, 1979.p. 387.

297

WISSENBACH, Op.Cit. .pg. 18

298

BAKOS, Margaret Marchiori. A Escravidão negra e os farroupilhas. In: FREITAS. Décio, et al. A Revolução

Farroupilha: História e Interpretação

. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1985.p.87. (Série Documenta 20).

299

Posturas da Câmara Municipal da Vila de Pas

so Fundo.

In: BARBOSA. Op. Cit. p.113.

300

MORTARI. Claúdia.Os homens pretos do Desterro: um estudo sobre a Irmandade de Nossa Senhora do

Rosário (1841-

1860).

2000. Dissertação (Mestrado em História) – Faculdade de História, Pontifícia Universidade

Católica

do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2000.

104

Ainda no mesmo Código de Posturas Municipal de Passo Fundo existe um capítulo

relacionado quase que especificamente aos escr

avos:

Art. 139 – Não é permitido ao senhor do escravo ou escrava consentir que este viva sobre

si dentro da cidade, e seus subúrbios, sem autorização da autoridade policial que só

concederá quando tiver certeza, que o escravo ou escrava se emprega em trabalhos lícitos

para haver o jornal que paga ao senhor e sustentar

se...”

Art. 140º - Todo o escravo que for encontrado jogando cartas ou dados ou qualquer outro

jogo a dinheiro ou coisa que valha, em taberna, casa, ou

qualquer parte da povoação,

ou subú

rbios, será recolhido a cadeia como em flagrante e sofrerá oito dias de prisão.

Art 141º - O escravo que for encontrado armado com faca, punhal, adaga ou qualquer

outra arma cortante, ou perfurante, ou contundente, pistola ou arma de fogo, será preso em

flagrante e apreendida a arma, incorrendo além das mais penas na prisão por oito dias.

301

Nas duas províncias e nas diversas câmaras as posturas eram muito parecidas. Podemos

destacar nas duas províncias, por exemplo, que de acordo com as posturas vigentes eram

proibidos principalmente qualquer ajuntamento de escravos:

Registro de um ofício á Presidência. A Câmara Municipal desta cidade tem a honra de

dirigir á V.Ex.

para que se digne ordenar a colocação de uma patrulha ou sentinela no

largo da caixa de água da Carioca desde’ o anoitecer até ao toque de sino policial para

evitar os ajuntamentos , assoadas, e atos imorais de escravos que, aquela hora, ali se

reúnem todos as noites quando vão buscar água. Deus Guarde a V. Ex.

. Desterro 06 de

Setembro de 1843. = Ill

e Ex.

Marechal Antero José Ferreira de Brito, Presidente

da Província.

302

Com as fortes intenções de branqueamento da cidade que acompanhavam os intentos

modernizadores a clamar pelos trabalhadores imigrantes, um clima discriminatório e

discricionário se expandiu. Quando das tentativas de instituição dessa “sociedade civilizada”,

tanto as elites como o povo tinham na violência o principal meio de resolver os problemas

pessoais, principalmente aqueles voltados a moralidade e a honra. E

ssa questão enfatiza a falta de

uma Justiça imparcial que resolvesse essas pendências em grau satisfatório para ambas as classes.

301

Idem, p. 117.

302

AHMF - Registro de Correspondência. Livro de Ofícios da Câmara Municipal de Desterro. 1843-1845. n. 94. p.

20 v.

105

A manutenção da ordem e do controle social, aspectos centrais na viabilização das

formas de dominação, não se assentavam exclusivamente, nem poderiam, no recurso à violência

e às forças de repressão, até porque são temas constantes dos documentos da época –

correspondências de juízes e magistrados, relatórios de ministros e presidentes de províncias

sobre a segurança pública – as queixas sobre a ineficiência das forças de repressão e a

apresentação sistemática de um quadro nada promissor a respeito do aparelhamento das forças

públicas. Nesse campo o judiciário parece efetivamente ter se constituído um canal através do

qual o Estado não só regulava a disputa e os conflitos entre os grupos sociais, como absorvia e

respondia às demandas daqueles grupos dominados que destituídos de recursos políticos

estratégicos para intervir no domínio estatal tinham aí a única face do poder público que lhes

seria acessível.

303

A tentativa de controlar os atos e comportamentos é indicativa dos receios das elites

brancas. Muitas vezes travestido de humanista, o sistema jurídico formado no Brasil sempre

procurou preservar os valores das classes dominantes, onde a legislação, bem como seus

articuladores, sempre tomaram atitudes de cunho nitidamente racista, quer enquanto ação, quer

enquanto omissão, dentro de suas funções na instituição estatal onde o papel coercitivo do direito

era exercido sobre a população miserável do Estado, sobre a qual atuava a polícia e a estrutura

judiciária penal para atender a um requisito do “bem comum” da sociedade: defender a

propriedade e evitar a violência.

303

VELLASCO, Ivan de Andrade. As seduções da ordem: violência, criminalidade e administração da justiça:

Minas Gerais

–

século 19

. EDUSC, 2004. p. 22.

106

CAPÍTULO 3 – CRIMINALIDADE E COR NO TRIBUNAL DE APELAÇÃO DA

RELAÇÃO DE PORTO ALEGRE (1874

1889)

“Com efeito, um pouco de intimidade com os arquivos da escravidão

revela de chofre ao pesquisador que ele está lidando com uma realidade

social extremamente violenta: são encontros cotidianos com negros

espanc

ados e supliciados, com mães que tem seus filhos vendidos a outros

senhores, com cativos que são ludibriados em seus constantes esforços

para a obtenção da liberdade, com escravos que tentam a fuga na

esperança de conseguirem retornar à sua terra natal. As histórias são

muitas e seria preciso uma dose inacreditável de insensibilidade e

anestesia mental para não perceber aí muito sofrimento..

.”

304

Sidney

Chalhoub

Neste capítulo analisaremos as relações de africanos e afrodescendentes e a Justiça no Sul

Brasi

especificamente em processos criminais. De acordo com a pesquisa realizada por Elaine

Sodré

, foram encontrados no Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, no período de

1874 a 1889, um total de 1429 processos

judiciais

apelados ao Tribunal da Relação de Porto

Alegre

305

Em um segundo momento, pesquisando no Arquivo Público de Santa Catarina,

encontramos mais 255 processos

judiciais

apelados em segunda instância ao mesmo Tribunal, no

mesmo período.

306

De todos

processos

judiciais

das duas províncias

escolhemos

para o estudo

somente os processos criminais que envolvessem negros como réus ou vítimas, dos quais

encontramos

307

304

CHALHOUB, Sidney.

Visões de Liberdade: Uma História das últimas décadas da Escravidão na Corte

. São

Paulo: Companhia das Letras, 1990. p. 35.

305

SODRÉ, Elaine Leonara de Vargas.

“Mand

o vir (...) debaixo de vara, as testemunhas residentes nessa

comarca (...)”: História do Tribunal da Relação de Porto Alegre, 1874-1889. 2003. Dissertação (Mestrado em

História)

–

Faculdade de História, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

, Porto Alegre, 2003.

306

Como relatado no primeiro capítulo, os dois estados, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, foram jurisdicionados

em segunda instância pelo mesmo Tribunal, o Tribunal da Relação de Porto Alegre.

307

Foram encontrados 30 processos envolvendo negros como réus e vítimas. Ressaltamos que este número pode não

ser o exato, pois da quantidade geral de processos, alguns não foram encontrados e de outros encontrados apenas

partes. Para efeito de análise utilizaremos somente os processos encontrado

s em sua totalidade.

107

Tabela 3

–

Processos Criminais envolvendo negros

como

vítimas e/ou réus no

Tribunal da Relação de Porto Alegre (1874

1889)

Província

Total de

Processos

Processos envolvendo

negros como réus

Processos envolvendo

negros como vítimas

Rio Grande do Sul

1185

Santa Catarina

499

9 4

Fonte: A autora, 2006.

Não podemos deixar de descrever todo o caminho percorrido dentre folhas e folhas

amareladas, manuscritas com canetas tinteiro, envelhecidas e muito deterioradas pela falta de

cuidados que especificamente merecem fontes tão valiosas. No começo parece desesperador

encarar várias e várias páginas com uma escrita quase indecifrável, cheia de termos jurídicos e

uma detalhada burocracia, porém a leitura e os acontecimentos dos processos vão se tornando

cada vez mais interessantes e as curiosidades das informações que vão surgindo até aliviam o

trabalho cansativo da transcrição.

Para compreendermos o universo da criminalidade nos processos criminais, precisamos

diferenciar todas as partes que correspondem aos passos comuns de um processo criminal. No

processo

, após ser constatado o delito o réu é preso e são reunidas as partes do inquérito:

arrolamento de testemunhas, recolhimento de provas e o auto de corpo de delito. Descreve-se a

autuação e o autoamento com a formulação da queixa e identificação do delito, funções dos

Chefes de polícia, Delegados e Subdelegados.

As instituições policiais do Brasil tiveram sua origem com a vinda da Família Real e,

ainda em 1808, criou-se a Intendência Geral de Polícia que ficou responsável por um grande

número de tarefas da administração pública, além da segurança individual dos cidadãos. O

gajamento de policiais dev

ia, pela lei, ser realizado voluntariamente. No entanto era comum

a baixa procura por essa função, eram grandes as dificuldades em diversas províncias e, não raro,

as autoridades utilizavam o recrutamento forçado para completar seus quadros, embora negassem

o fato.

308

BRETAS, Marcos Luiz. A polícia carioca no Império. Estudos Históricos. Rio de Janeiro, v. 12, n. 22, p. 219-

234. 1998. p. 230.

108

José Murilo de Carvalho descreve que nas áreas rurais e urbanas havia o poder dos

comandantes da Guarda Nacional. Essa Guarda era uma organização militarizada que abrangia

toda a população adulta masculina. Seus oficiais eram indicados pelo governo central entre as

pessoas mais ricas dos municípios, sendo combinadas as influências do governo, dos grandes

proprietários e dos grandes comerciantes.

309

As elites locais fizeram uso de normatizações formais expressas em leis, regulamentos e

posturas, de pressão freqüente sobre as autoridades policiais e judiciais como forma de manter o

comportamento dos segmentos desfavorecidos. A ação de policiais estava voltada à supressão de

transgressões e, para tanto, as Posturas Munici

pais eram sobejamente utilizadas como legitimação

da ação repressora dos inspetores de quarteirão, dos subdelegados, dos delegados e

dos

chefes de

polícia.

310

A partir de 1841 a polícia passa a ser um órgão dirigido pelo chefe de polícia, escolhido

pelo presidente da província entre um dos juízes de Direito, permanecendo no cargo por dois

anos

e podendo ser substituído por um desembargador em caso de necessidade. O inspetor de

quarteirão era escolhido pelos subdelegados entre um dos moradores do quarteirão, que ficava

responsável pela vigilância informando qualquer irregularidade ao subdelegado de seu distrito,

podendo pedir auxílio de praças da polícia para efetuar prisões em flagrante.

311

Conforme Wilson Rodycz, a partir de 1871 ocorreram algumas mudanças nas atribuições

das autoridades policias. Nos crimes comuns a polícia elaborava um inquérito em que coligia as

provas e as enviava ao Juiz de Paz encarregado da formação de culpa; a sentença de pronúncia

também passa

para o juiz de direito. A legislação também declara

incompatível o cargo de

juiz municipal com os cargos policiais. Segundo o autor, a reforma separou a justiça da polícia

sem estabelecer controle efetivo de uma sobre a outra, resultando no afastamento do controle

judicial efetivo da legalida

de dos procedimentos policias.

312

O inquérito Policial que constava nos processos era realizado pela polícia,

que

ouv

ofendido e o indiciado, efetua

as perícias, colh

as provas, proced

o recebimento e as

309

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,

2001. p. 32.

310

CAMPOS, Op. Cit. p. 127.

311

MAIA, Clarissa Nunes. Policiados: controle e disciplina das classes populares na cidade do Recife, 1865-

1915

. Tese (Doutorado em História ).Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2001.p. 74

75.

312

RODYCZ, Wils

on Carlos.

O Juiz de Paz Imperial: uma experiência de magistratura leiga e eletiva no Brasil.

In: Justiça & História, Porto Alegre, v. 3, n. 5. Edição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Departamento de Artes Gráficas, 2003. p. 70.

109

acareações, fornec

uma “ficha” social e moral do indiciado e exped

o auto de prisão.

313

objetivo maior do inquérito quando a intenção é acusatória consiste em extrair a confissão. Os

Chefes de Polícia, Delegados e Subdelegados, por ordem do Juiz Municipal, também realizavam

o interrogatório de

testemunhas e demais diligências do inquérito policial:

(...) O Major Affonso d’Albuquerque e Melo, Juiz Municipal desta cidade, (...) Mando a

qualquer official de Justiça a quem este fôr apresentado hindo por mim assignado, que

intime,

- (as testemunhas nominadas no processo) - as quais deverão comparecer no dia

15 do corrente pelas deis horas da manhã na sala das audiencias e ahi disporem sobre o

facto criminoso praticado pelo reo preso Alfredo Mauricio de Lacerda, sob pena se não

comparecer serem consideradas debaixo de vara, além das mais que incorrem, bem

como intime o reo para se ver processar, o que cumpra.

314

Em regra, o que se encontra materialmente na peça do processo em primeiro plano é a

apresentação

, caracterizada como processo crime ou sumário. Logo após, todos os dados

deveriam ser anexados e apresentados ao Promotor Público a fim de que fosse dado andamento

ao processo. O processo era iniciado judicialmente pela denúncia, um resumo minucioso do ato e

de suas circunstâncias. A denúncia ou queixa, de acordo com o Art. 41 do Código Processual

Penal, deve conter “a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, o

qualificado do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do

crime e, quando n

ecessário o rol de testemunhas.”

315

Quando o delito requeria, eram solicitados pelo delegado ou subdelegado os autos de

busca e apreensão e de corpo de delito, bem como eram designados peritos e testemunhas para

procederem e acompanharem respectivamente este feito. O auto de busca e apreensão relatava os

dados de identificação do réu com informações mínimas e detalhadas descrevendo todo o

histórico: nome, idade, filiação, ocupação, moradia, traços característicos, traços de

personalidade, motivo da prisão, além de descrever com detalhes o crime, entre outros.

316

Exame de corpo de delito era geralmente realizado na presença de um juiz, de um cirurgião, do

313

APE

RS -

Publicação do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Maria Degolada: mito ou realidade?

Porto Alegre: EST, 1994. p. 67.

314

APESC

–

Cartório Superior Tribunal de Justiça, Desterro, maço 05, processo 67. fls. 17.

315

APERS

Arquivo Público do Es

tado do Rio Grande do Sul.

Maria Degolada: mito ou realidade ?

Porto Alegre:

EST, 1994.p. 68.

316

LIMA, Solimar Oliveira. Resistência e Punição de Escravos em Fontes Judiciais no Rio Grande do Sul:

1818-1833. 1994. Dissertação (Mestrado em História), Faculdade de História, Pontifícia Universidade Católica do

Rio Grande do Sul, 1994. p. 53.

110

escrivão e de duas testemunhas.

317

Nos delitos que deixavam vítimas fatais ou gravemente

feridas, o auto de corpo de delito, na maioria das vezes, procedia-se imediatamente ao

conhecimento do fato pela autoridade.

318

De acordo com a maioria dos processos nos quais foram realizados autos de corpo de

delito

as perguntas a serem respondidas pelos peritos eram a

s seguintes:

1º Se há ferimento ou o ophensa physica; 2º Se he mortal; 3º Qual o instrumento que o

occasionou; 4º Se houve ou resultou mutilação de algum membro ou órgão; 5º Se pode

haver ou rezultar dessa mutilação ou destruição de membros; 6º Se pode haver ou

rezultar inhabilitação de membro ou órgão sem que fique elle destruído; 7º Se pode

haver ou rezultar alguma diformidade e qual seja; 8º Se o mal rezultante do ferimento

ou ophensa physica produz grave incommodo de saúde; 9º Se inhabilita do serviço por

mais de trinta dias; 10º Qual o valor do danno cauzado.

319

Na continuidade do processo procedia-

a inquirição das testemunhas,

qualificação do

réu e interrogatório, e o encaminhamento ao Promotor. O Promotor fazia parte do Ministério

Públi

co junto aos Juizes de Direito de instância cível e criminal; era o representante da Justiça e

integrante do Tribunal do Júri em todos os julgamentos. Ele era o responsável pelo

encaminhamento do processo para a apreciação do Juiz, que revisa

ria

os dados e

tinha por função

pronunciar o réu ou revogar os despachos.

320

Quando o juiz recebe a denúncia, está iniciado o processo. O acusado torna-se réu e é

interrogado. Nos processos criminais

normalmente

a fala do acusado é limitada, ou mesmo

suprimida, pois u

m progressivo emudecimento se dá ao longo do processo, onde sua voz é menos

livre do que a das testemunhas. Em juízo o réu só responde ao que lhe é perguntado e suas

respostas

, tendo influência ou não de seu

advogado

, deveriam ajustar-se não só à sua verda

de,

mas

versão da defesa.

321

317

Idem p. 15.

318

PEREIRA, Lucia Regina Brito. Fábulas de Escravos e Libertos no Cenário da Justiça em Porto Alegre –

1870-1888. 1994. Dissertação (Mestrado em História) Faculdade de História, Pontifícia Universidade Católica do

Rio Grande do Sul, 1994. p. 47.

319

APESC

–

Cartório Superior Tribunal de Justiça, Desterro, maço 05, processo 67, fls 6v.

320

PEREIRA, Op. Cit. p. 38.

321

GAETA, Maria Aparecida Junqueira Veiga. Os

Súditos

de Satã: Lembranças, representações e resistência de

prisioneiros

. São Paulo, Revista de História, v. 10, p. 1

15, 1991. p. 03.

111

De acordo com Boris Fausto

uma armadilha espreita a fala do acusado: em princípio tudo

o que disser a seu favor não constituirá prova em seu beneficio, mas o que disser em contrário

poderá levar a condenação ou ao agravamento da pena. Dessa regra não decorre, porém, a

conseqüência de que a melhor estratégia é calar-se. Pelo contrário, se o acusado não fala, o

silêncio, tanto quanto as declarações incriminatórias

pode reverter em seu desfavor.

322

Em sua defesa muitas vezes o réu apresentava seus antecedentes que formavam um

documento juntado, em regra, pelo defensor ou pelo réu, valendo-se de sua rede de relações –

vizinhos, patrões, colegas, compatriotas, conterrâneos, fregueses. Este documento serve para

demonstrar a conformidade do acusado com o modelo sócio-familiar, sua origem respeitável,

etc.

323

O depoimento das testemunhas citadas nos antecedentes e das inqueridas para participar

do processo poderia ser muito relevante, uma vez que, mais do que as provas materiais, seus

depoimentos é que constituíam a matéria da acusação ou da defesa. De acordo com o Código do

Processo Criminal em seu Art. 134, bastavam para a formação do auto de corpo de delito, na

inexistência de “vestígios que podem ser ocularmente examinados (...) duas testemunhas, que

deponham da existência do fato e de suas circunstâncias”. Para proceder à formação de culpa era

suficiente que o juiz procedesse “a inquirição de duas até cinco testemunhas que tiveram notícia

da existência do delito e de quem seja o criminoso”. A lei da reforma de 1841 ampliaria esse

número nos casos de denúncia

“cinco até oito testemunhas”.

324

As testemunhas eram obrigadas a prestar depoimento, indicadas pelas partes, acusação e

defesa,

divididas em juradas e informantes. As primeiras prestavam juramento aos Santos

Evangelhos

e seu depoimento era considerado válido. Q

uanto

testemunhas

informantes,

dividiam entre os escravos ou parentes de uma das partes envolvidas.

325

Através das falas dessas testemunhas podemos descrever: a procedência, a profissão, o

sexo, a idade e

características físicas, tanto das mesmas quanto dos réus. Alguns desses dados

muitas vezes estão ausentes ou confusos. Muitos escravos, por exemplo, não sabiam o nome dos

pais,

sequer

o dia, mês e ano de nascime

nto. A idade

por exemplo, era geralmente calculada pelo

322

FAUSTO, Op. Cit. p. 35.

323

Idem, p. 31.

324

VELLASCO,

Op. Cit. p. 204.

325

PEREIRA, Op.Cit. p. 50.

112

escrivão

que,

diante das respostas dos réus, inferia termos ou expressões como

“ignorava”,

“tinham de idade aproximada”, “pouco mais ou menos teria” ou “parecia ter”.

As falas nesses depoimentos retratavam não só o crime, bem como tenta

vam

reconstruir o

dia

-a-dia das relações conturbadas entre diversos segmentos sociais. Limitadas a um número de

trinta

testemunhas, o “destino” dos réus estava nas mãos dessas pessoas, que deveriam ser de

“boa fama”

e “que se presuma, dirão a verdade”.

326

Era comum que algumas das testemunhas presentes no rol dos processos não

comparec

essem

para depor. Para uma pessoa das classes populares,

sobretudo, o aparelho policial

e judiciário representa

uma perigosa máquina, movimentada segundo regras que lhe

eram

estranhas

, e era bastante inibidor falar diante dela. Com seus depoimentos normalmente

condicionados, em regra a testemunha só discorre sobre aquilo que lhe é perguntado

. S

ua palavra

é cortada quando a narrativa, a critério das autoridades, não é pertinente para o esclarecimento

dos fatos.

327

ausência

das testemunhas

também pode nos oferecer importantes pistas a respeito

das relações que eram estabelecidas entre elas, as vítimas e os réus. Muitas vezes a distância p

ara

chegar ao local do depoimento também poderia atrapalhar, pois poderia ser complicado para as

testemunhas arcar com as despesas e vencer as agruras da viagem. Conforme um dos processos

podemos comprovar o fato, pois quando da primeira intimação das testemunhas nenhuma

delas

apareceu,

na segunda e terceira intimação somente parte delas, o juiz então expede mandado e

determina:

(...) que faça citar e vir debaixo de vara, as testemunhas residentes nessa comarca para

comparecerem na Sala das Conferências

deste Tribunal da Relação no dia 30 do corrente

mes de junho ao meio dia, a fim de deporem no processo (...).

328

Precisamos levar em conta também que nem sempre a fala dos réus e das testemunhas era

a total expressão do que pensavam, pois muitas vezes não sabiam ao certo o que

nem

como

dizer

. Suas falas poderiam também ser manipuladas, sem contar que seus depoimentos passavam

ainda pela leitura do curador, do juiz e do escrivão. Seguindo todos os procedimentos, a

326

LIMA, Op. Cit.. p. 178.

327

FAU

STO, Op. Cit. p. 35.

328

APERS

–

Cartório Superior Tribunal de Justiça, Camaquã, maço 36, processo 783, fls. 43.

113

formalidade do discurso e a pontualidade de muitas perguntas faziam com que muitos

depoimentos perdessem a sua autenticidade, confundindo muitas vezes o fato, ou então fazendo

com que correspondesse aos padrões do sistema manipulador vigente.

Preparado o processo,

com

o nome do réu colocado no rol dos culpados, e autorizada sua

seqüência pelo Juiz de Direito, abriam-se os preparativos para o julgamento: a promotoria

elaborava o

libelo

crime

acusatório formado pelos diversos quesitos que orientariam o

julgamento e as penas.

329

Inicia

vam

-se então as acusações e a defesa. Em nossa pesquisa, tanto os discursos de

acusação quanto de defesa representam uma fonte importante para a apreensão de valores e

representações sociais, permitindo localizar pontos sensíveis, capazes de determinar,

por

exemplo,

s opções do corpo de jurados.

O Advogado era o membro da jurisprudência, que aconselhava e auxiliava as partes

litigantes no processo. Algumas vezes a Justiça nomeava um advogado (público) para ser o

curador do réu, para a função de defensor nos casos em que o réu fosse menor, provasse ser de

condição miserável ou fosse escravo.

330

O Advogado e o Promotor busca

vam

uma versão

coerente, um conjunto de dados apresentados ao longo dos depoimentos e das demais diligências

realizadas, com a intenção de absolver ou condenar, respectivamente. Seguiam-se os autos de

acusação e as declarações da defesa que muitas vezes não constam nos registros analisados. Em

vários processos o advogado do réu redige um termo de defesa e solicita

habeas corpus,

recurso embasado pela concepção liberal da defesa do indivíduo frente ao Estado, como uma

garantia pessoal contra o arbítrio injusto ou ainda injustificado. O escravo também tinha acesso a

esse direito que, de fato, se refere à proteção do indivíduo, porém, o pedido de ha

beas

corpus

para o escravo poderia ser feito somente por pessoa livre. Sendo assim, o beneficiário do direito é

o pedinte, e o escravo um subproduto desse direito, uma espécie de salvaguarda da propriedade

pelo cidadão adquirente.

331

329

WISSENBACH, Maria Cristina Cortez

Sonhos Africanos,Vivências Ladinas: Escravos e forros em São Paulo

(1850

1880).

São Paulo: Editora HUCITEC,

1998. p. 41.

330

PEREIRA, Op. Cit. p. 38.

331

SILVA, Mozart Linhares da. O império dos bacharéis: o pensamento jurídico e a organização do Estado-

nação no Brasil

. Curitiba: Juruá, 2003. p. 260.

114

Libelo Crime Acusatório era a peça processual que antecedia a sessão do Tribunal do

Júri e era fundamental, pois tinha a finalidade de resumir e articular a acusação da denúncia,

descrevendo o fato criminoso, indicando o artigo correspondente e postulando a condenação.

332

O julgamento em si era cercado de formalismos: o porteiro do júri assinalava com sua

campainha a abertura das portas e o início das sessões; as partes envolvidas se dispunham na sala

do Tribunal, que era presidido pelo Juiz de Direito. Celeste Zenha aponta três tipos de

julgamentos, um primeiro efetuado pela autoridade policial, julgando ou não procedente o corpo

de delito, que também serve de base para a formação da culpa; um segundo onde o Juiz

Municipal pronuncia ou absolve o réu; e um terceiro no qual o réu é co

ndenado ou absolvido pelo

juiz, com base nas respostas dos jurados.

333

No Tribunal o Juiz dividia suas atribuições com os jurados: interrogava os réus e

apresentava os quesitos aos quais os jurados deveriam responder. Ouvidas as partes, os jurados se

retir

avam para reunião na sala secreta, de onde trariam, sem fundamentar, suas decisões a

respeito de cada um dos quesitos. Os oficiais de justiça eram os responsáveis por guardar a porta

da sala secreta

além de já terem sido enviados para efetuarem as prisões

, buscas ou intima

ções à

testemunhas.

334

Baseados em análises de uma relação de quesitos, os jurados condena

vam

ou absolv

iam

réu. O conjunto de jurados integra

um outro grupo de indivíduos, normalmente sem vinculação

com o judiciário, que são convidados a participar na confecção de um processo penal.

335

Para ser

jurado era necessário ser cidadão ativo, isto é, ser eleitor e de reconhecido bom senso, excetuados

os parlamentares, membros do clero, magistrados, etc. A reforma de 1841 criou restrições para

r jurado, incluindo o requisito da alfabetização e estabelecendo diferenças na renda mínima

para a qualificação de acordo com a atividade econômica. As listas dos elegíveis para o cargo de

jurado eram preparadas por uma junta presidida pelo Juiz de Paz, completada pelo pároco e por

um representante do Conselho Municipal.

336

Esses “homens bons” julgam determinados

332

AZEVEDO, Elciene. O direito dos escravos: lutas jurídicas e abolicionistas na Província de São Paulo na

segunda metade do século XIX

. 2003. Tese (Doutorado em História) Unicamp, Campinas, 2003. p. 66.

333

ZENHA, Celeste. As Práticas da Justiça no cotidiano da pobreza. São Paulo: Revista Brasileira de História v.

05, n.

10, p.123

146, 1985. p. 127.

334

Idem, p.130.

335

Ibdem, p. 129.

336

RODYCZ, Op.

Cit. p

.58

115

comportamentos tendo em vista as normas escritas do Código Penal e as normas mais amplas que

se corporificam em identidades sociais.

337

Esta instituição foi o princípio da participação popular na magistratura. De acordo com o

Código

Penal, o procedimento criminal poderia ser ordinário ou sumário. O sumário era de

competência do Juiz de Paz. O ordinário era de competência do Conselho de Jurados sob a

presidência do Juiz de Direito.

338

O processo ordinário se iniciava pela denúncia do promotor, ou

por queixa da vítima perante o Juiz de Paz, que procedia à “formação da culpa” e, após, remetia

os autos ao juiz de direito, que submetia o caso aos dois conselhos: o da acusação ou de

pronúncia, composto por 23 jurados, com a atribuição de aceitar ou não a queixa; e o da sentença,

composto por 12 jurados, com competência para decidir pela procedência ou improcedência da

acusação.

339

O Juiz era quem emitia a sentença final, às vezes em conformidade com a sentença dos

jurados, outras em oposição a eles. Ao Juiz de Direito cabia o julgamento das ações cíveis em

primeira instância, a decisão dos agravos interpostos pelos Juízes Inferiores e a pronúncia ou não

dos acusados. Ele era o responsável pela jurisdição criminal nos distritos especiais. O Juiz de

Direito era designado

na Corte

pelo Governo Imperial e nas Províncias pelos Presidentes.

Ao Juiz

cabia o julgamento dos termos de bem viver e segurança: o processo e julgamento das causas

cíveis, com apelações e execuções. Ele tinha ainda a autoridade para ordenar prisões e proceder

aos atos de formação de culpa nos distritos especiais. Estava ainda sob sua competência, além da

formação de culpa do acusado, observar o artigo em que estaria inserido o delito, bem como o

grau da pena.

340

A sentença final de um julgamento poderia tomar dois rumos: absolvição ou condenação.

A partir da decisão ocorriam as apelações. Segundo Elaine Sodré, as decisões que foram tomadas

pel

o Tribunal da Relação de Porto Alegre entre 1874 e 1889 foram: procedente, improcedente,

novo julgamento, não tomaram conhecimento ou anularam a apelação. O requisito para a Relação

tomar a decisão de negar provimento à apelação, confirmando a sentença proferida na comarca,

na maioria das vezes, era a regularidade em todo o processo. O cumprimento da lei em todas as

etapas dos autos era a condição necessária para esse tipo de decisão. Isso significa que o tipo de

337

FAUSTO, Op. Cit. p. 249.

338

RODYCZ, Op. Cit. p. 57.

339

Idem, p. 58.

340

SILVA, Op.

Cit. p. 260.

116

pena proferido na comarca, nesses casos, não influenciava nas decisões da Relação em confirmar

a sentença.

341

A decisão de apelação improcedente poderia ser de anulação,

indicando

algum tipo

de erro nos autos e proferindo suas decisões no sentido de corrigir os enganos; ou de reforma de

sentença

, quando o juiz não concordava com a sentença julgada em primeira instância.

342

Quanto

a Relação “não tomar conhecimento da Apelação”, acontecia quando se evidenciava algum tipo

de irregularidade no processo como ilegitimidade

por exemplo.

343

Quanto às penas no pe

ríodo imperial brasileiro

estavam vigentes de acordo com o Código

Criminal de 1830 as penas de galés, prisão com trabalho, prisão simples, banimento, degredo,

desterro, multa, suspensão e perda de emprego, açoites e pena capital. No Código Criminal entre

os artigos 50 e 52 estavam as determinações sobre as penas de banimento, degredo e desterro. O

banimento

, além de proibir o réu de habitar no território, retirava-lhe os direitos de cidadão

brasileiro. As penas de degredo e de desterro, de uma forma simplista, diferiam no seguinte: a

primeira determinava o lugar onde o réu deveria cumprir a sentença; na segunda o réu poderia

optar para onde iria desde que fora “dos termos dos lugares do delito, da sua principal residência,

e da principal residência do ofend

ido”.

344

A prisão simples estava anunciada no Art. 47 do Código Penal do Império e

disp

unha

que

esta “obrigará os réus a estarem reclusos nas prisões públicas pelo tempo marcado nas

sentenças”. Atenta ainda para a questão do lugar onde deverá o réu cumprir sua pena: “na maior

proximidade que for possível dos logares dos delictos”.

345

A prisão com trabalho está disposta no Art. 46 do Código que

assim

normatiza

“obrigará os réus a occuparem-se diariamente no trabalho, que lhes for destinado dentro do

recint

o das prisões, na conformidade das Sentenças, e dos Regulamentos policiaes das mesmas

prisões”.

346

A pena de Galés ficou estabelecida no Art. 44 do Código Criminal do Império que assim

normatiza

: “sujeitará os réus a andarem com calceta no pé, e corrente de ferro, juntos ou

separados, e a empregarem-se nos trabalhos públicos da Província, onde tiver sido comettido o

delicto, á disposição do Governo”. De acordo com Elaine Sodré, os casos de homicídio que

341

SODRÉ, Op. Cit. p. 151.

342

Idem, p. 152.

343

Ibdem, p. 154.

344

SILVA, Op. Cit. p. 392.

345

Idem, p. 236.

346

Ibdem, p. 252.

117

chegaram para serem julgados na Relação de Porto Alegre, na sua maioria, receberam como

sentença na primeira instância pena de galés perpétuas, e ressalta que dentre esses casos podemos

observar que tanto livres quanto escravos foram condenados a essa pena.

347

O termo “Galés”

inicialmente

passou a designar os sentenciados ao serviço de remar as

embarcações

. Com o gradual desaparecimento dos barcos galés, a pena foi sendo comutada para

trabalhos públicos; geralmente calçando e limpando ruas, em construções de diques ou estradas.

Muitos senhores e autoridades policiais e governamentais discordavam da pena de galés, pois

achavam uma ineficiente punição, tendo em vista que as condições de trabalho eram geralmente

melhores do que seu antigo cativeiro privado

;

achavam,

portanto, que essa pena não atuava como

exemp

lo de intimidação, mas sim como atrativo e esperança.

348

De acordo com Algranti, a idéia de utilizar prisioneiros para tais serviços ligava-

obviamente a uma questão econômica, pois era uma forma de se aproveitar um grande número de

pessoas que necessitavam ser alimentadas e mantidas às custas do Estado; e por outro lado,

poupavam

-se também despesas de contratação de trabalhadores para estes serviços públicos.

349

Encontramos essa pena nos julgamentos de primeira e segunda instância, e por ela os presos

serv

iam as cidades e a Província. Em Desterro, em certa época, o cumprimento das prisões de

galés poderia estar comprometido pela falta de guarnição dos presos:

Officio ao Presidente da Província

Ilmo. Exmo. Sr. Tendo esta Camara Municipal precisão de

empregar na limpeza

publica, os presos sentenciados à pena de galé, visto a falta de numerario em seus cofres

para de prompto attender a tão urgente necessidade publica; roga à Ilmo. Exmo. Se digne

expedir as necessarias ordens para que diariamente se apresentem ao Fiscal da Camara

dose praças do Corpo de policia ou de qualquer dos Corpos de 1.ª linha existentes nesta

Capital, afim de escoltarem a dose galés, que são indispensáveis para o mesmo

serviço.Registro dos titulos de liberdade que abaixo se declarão. D. A Campos .Desterro

vinte e um d’Agosto de 1884.

350

347

SODRÉ, Op. Cit. p. 162.

348

LIMA, Op. Cit. p. 153.

349

ALGRANTI, Leila Mezan. O feitor ausente: estudos sobre a escravidão urbana no Rio de Janeiro.

Petrópolis: Vozes, 1988. p. 80.

350

AHMF

Paço da Camara Municipal d

a Cidade do Desterro, 16 de janeiro de 1877. Livro de n. 206, de registro da

correspondência da Câmara Municipal com o Governo da Província

–

1872 à 1886.

118

O governo da Província do Rio Grande do Sul também utilizou os prisioneiros

sentenciados a pena de galés, que

normalmente

eram enviados para labutar na abertura de

estradas, nas ruas e nas restaur

ações de edifícios públicos.

351

Figura 13

Negros trabalhando no calçamento de ruas.

Litografia de Jean Baptiste

ebret.

Fonte: DEBRET,1989.

352

A pena de morte de acordo com o Código Penal de 1830, era descrita para os crimes de

homicídio com agravantes, para os roubos seguidos de morte, para os cabeças de movimentos de

insurreição de escravos, ou crimes contra a segurança interna do Império.

353

Esta pena descreve:

Art. 39 – (...) depois que se tiver tornado irrevogável a sentença, será executada no dia

seguinte ao da intimação, a qual nunca se fará na véspera de domingo, dia santo ou de

festa nacional.

Art. 40 - O réo com seu vestido ordinário, e preso, será conduzido pelas ruas mais

públicas até a forca, acompanhado do Juiz Criminal do logar aonde estiver, com seu

Escrivão, e da Força Militar, que se requisitar. Ao acompanhamento precederá o

Porteiro, lendo em voz alta a Sentença, que se for executar.

351

ZANETTI, Valéria. Calabouço urbano: escravos e libertos em Porto Alegre (1840-

1860)

. Passo Fundo: Ed.

UPF, 2002. p. 97.

352

DEBRET.

Viagem pitoresca e histórica ao Brasil

. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Ed. USP, 1989. (Coleção

Reconquista do Brasil. 3 série. v.7) p. 37.

353

SILVA, Op. Cit. p. 243.

119

Art. 42 - Os corpos dos enforcados serão entregues a seus parentes, ou amigos, se os

pedirem aos Juizes que presidirem a execução; mas não poderão enterral-os com pompa,

sob pena de prisão por hum mez a hum anno.

354

Do montante de processos julgados no Tribunal de Relação de Porto Alegre (1874-

1889),

essa

pena foi sentença de 11 deles. Desses processos, dois réus condenados à pena capital eram

negros.

355

Um deles da cidade de Cruz Alta

na província do Rio Grande do Sul, no ano de 1881:

(...) De conformidade com as decisões do Jury, julgando o réo Feliciano incurso no grao

maximo do artigo 193 do Código Criminal pelo assassinato perpetrado na pessoa do

pardinho Adão, de propriedade de Manoel Bento de Almeida, no grao maximo do art

192 do mesmo Código Criminal pelo assassinato praticado contra José Antonio Ferreira,

no grao máximo do citado artigo 192 do mencionado Código Criminal pelo assassinato

comettido contra a pessoa de Maria Ignacia Guandej, no grao maximo do mesmo art

192, combinado com o artigo 34 do dito Código Criminal pela tentativa de morte contra

Eliza, mulher de José Antonio Ferreira, e, finalmente no grao maximo do referido artigo

192, combinado com o art 34 do citado Código Criminal pela tentativa de morte contra o

menor Manoel, cunhado de José Antonio Ferreira, o condenno a pena de morte, que será

dada na forca. Para tal fim, depois de decidido os recursos legaes, e passada esta

sentença em julgamento, se levantará o patíbulo nos subúrbios dessa cidade, na estrada

que segue desta mesma cidade para a Villa de São Martinho, duas horas antes da

execução do reo (...)

356

Outro process

o no qual a sentença final foi

a pena de morte foi o da acusada Lucinda que:

(...) por unanimidade reconheceu o juri que a ré ministrara o veneno na xícara de sua

senhora; que o veneno causara grave incomodo de saúde ; (...) o juri entendeu ter a ré

pra

ticado o crime casualmente e no exercicio da pratica de um ato lícito feito com tenção

ordinária.

357

Em sua defesa a ré alega:

354

Idem, p. 245.

355

SODRÉ, Op. Cit. p.162.

356

APERS

–

Cartório Cível, Cruz Alta, maço 255, processo 552, fl 171 e 171v.

357

APERS

–

Cartório Superior Tribunal de Justiça, Porto Alegre, maço 254

B, processo 756, fls 42.

120

(...) que como dentro do armário em que se guardão as chicaras andassem muitas

formigas, ela agarrou, como uma pitada, o verde pariz

358

que existia na calçada (...) e

botando dentro de uma chicara com um pouco de agua, guardou esta no armário

referido, e ahi, todas as vezes eu mexia com um paninho, bezuntava com o verde pariz,

todas as frestas do armário (...) ate que estas desaparecerão; que com o desaparecimento

das formigas não mecheo mais na chicara, ate que esqueceo-se dela (...) que no domingo

a noite (...) domingo este em que sua senhora a tinha castigado com varadas de

marmeleiro (...) indo tirar as chicaras não lembrou-

da que estava com o verde pariz, e

teve a desgraça de trazer esta com as outras (...) servindo as pessoas da caza, cabendo a

sua senhora a tal chicara (...)que não fez isto de propozito, que foi unicamente

esquecimento(...)

359

O que teria acontecido realmente não podemos saber, pois até mesmo os jurados tiveram

dúvidas em relação a condenação ou absolvição da ré, que acabou enfrentando três julgamentos.

A senhora da ré nada de grave sofreu, mas para muitos jurados o ato da acusada foi proposital e

não um simples acidente.

360

O juiz, em julgamento de primeira instância, concordou com os

jurados decidindo pela absolvição da ré, mas apelou para segunda instância do Tribunal da

Relação de Porto Alegre. O desembargador que recebeu o processo anulou o pedido de

apelação

por ser a sentença final a absolvição. Porém ocorreu um segundo julgamento onde a ré acabou

sendo condenada à pena capital, conforme relatório final do juiz:

(...) Dos doze jurados onze entenderam não ter a ré praticado o crime casualmente no

ercício da pratica de ato lícito feito com attençao ordinária. Em conformidade com a

decisao do juri, o juiz de Direito interino, condenou a ré Lucinda escrava de Heliodoro

de Azevedo e Souza a pena de morte, como incursa no art.1 da Lei de 10 de junho de

1835 n 4, e nas custas na forma da lei, a seo senhor.

361

De acordo com o Decreto de 14 de outubro de 1854, era facultado a todos os réus que

incorressem na pena capital o direito de impetrar recurso de graça ao Poder Moderador, pedindo

sua comutação para a pena de Galés perpétuas. Cabia ao juiz de direito da comarca apresentar a

petição de graça do réu, enviando juntamente um relatório do processo criminal e da reunião do

358

Conforme Paulo Moreira, o Verde Paris é um corante de uso domestico que tinha em sua fórmula o arsênico,

muito utilizado pelos escravos para cometer suicídios. MOREIRA. Op. Cit. p. 88.

359

APERS

–

Cartório Superior Tribunal de Justiça, Porto Alegre, m

aço 254

B, processo 756, fls 39.

360

De acordo com Nikelen Witter chás e práticas de cura de escravos eram muito comuns no século XIX e muitas

vezes eram encarados como feitiços. WITTER, Nikelen Acosta. Dizem que foi feitiço: as práticas da cura no sul

do Brasil (1845 a 1880).

Porto Alegre: EDIPUCRS, 2001.

361

APERS

–

Cartório Superior Tribunal de Justiç

a, Porto Alegre, maço 254

B, processo 756, fls 73.

121

“Tribunal do Jury”.

362

A possibilidade de comutação da pena era muito solicitada nos tr

ibunais.

De acordo com Silvia Lara, a importância das comutações e, sobretudo, o “caráter massivo do

perdão na prática penal da monarquia corporativa” significava que, do ponto de vista doutrinal e

das práticas jurídicas, a clemência real era tão important

e quanto o rigor das punições.

363

De todas as penas normatizadas pelo Código, a única que se refere exclusivamente ao

escravo é a de açoite, com agravantes de humilhação e extensão punitiva através do “ferro”. Em

seu Art. 60 o Código dispõe:

Se o réo for escravo, e incorrer em pena que não seja a capital, ou de galés, será

condemnado na de açoutes, e depois de os soffrer, será entregue a seu senhor, que se

obrigará a trazel-os com um ferro, pelo tempo e maneira que o juiz designar. O numero

de açoutes ser

á affixado na sentença; e o escravo não poderá levar por dia mais de 50.

364

Conforme George Andrews, quando a Constituição condenou os açoitamentos, a tortura e

a marcação a fogo, e “todas as outras punições cruéis” e sua declaração de liberdade e iguald

ade

como “direitos alienáveis dos homens”, isso foi simplesmente compreendido como não se

aplicando aos escravos.

365

Em termos legais os escravos e por vezes os libertos eram vistos e tratados como seres

judicialmente incapazes. A Justiça Criminal foi obrigada a conferir relativa personalidade e plena

responsabilidade a esses réus escravos.

366

Nesse contexto Claude Meillassoux descreve que,

embora o Direito juntamente com a Etimologia tenham contribuído para se perceber o fenômeno

escravidão buscando compre

endê

-lo baseado no Direito Romano, e apesar de os senhores

tentarem

representar os cativos como coisas, era a condição de pessoas, Homo sapiens, que os

senhores invocavam.

367

Os cativos africanos, principalmente, recebiam tratamento diferenciado: quando r

éus

deveriam fazer-se acompanhados desde os primeiros interrogatórios de curadores juramentados

362

AZEVEDO, Op. Cit. p. 43.

363

LARA, Silvia Hunold. Senhores da Régia Jurisdição. O particular e o público na vila de São Salvador dos

Campos dos Goitacases na segunda metade do século XVIII. In: LARA, Silvia H. e. MENDONÇA, Joseli M.

Nunes.

Direitos e Justiça no Brasil: ensaios de História Social

. São Paulo: Ed. Unicamp, 2006. p. 85.

364

SILVA, Op. Cit. p. 250.

365

ANDREWS, George Reid. Negros e Brancos em São Paulo (1888-

1988)

. Tradução Magda Lopes. São Paulo:

USC, 1998. p.57.

366

WISSENBACH, Op. Cit. p. 38.

367

MEILLASSOUX, Claude. Antropologia da Escravidão: o ventre de ferro e dinheiro. Rio de Janeiro: Jorge

Zahar Ed., 1995.

122

que os assistiriam ao longo do processo. Quando testemunhas

eram

arrolad

os entre os

informantes e suas declarações teoricamente avaliadas como tais. Aos escravos era interditado o

juramento costumeiro, porém a Justiça teve de reconhecer a capacidade de ação deles, colher seus

depoimentos, julgá

los e pun

los por seus atos e iniciativas criminosas.

368

Valeria Zanetti descreve em sua obra vários delitos e infraçõe

às posturas encontrados

nos livros de Rol de Culpados do Cartório Júri de Porto Alegre que, por serem considerados

secundários, não determinaram a instauração de processos judiciários. Depois de autuado, o

cativo infrator, para ser solto, deveria cumprir a pena de prisão ou açoites, ou então pagar, ele ou

seu senhor, a multa correspondente à infração.

369

A partir do relato da autora, e levando em

consideração a quantidade de processos encontrados, podemos inferir que muitos senhores

deveriam preferir resolver suas contendas com seus escravos no ambiente particular para evitar

mais custos e perdas.

3.1 O

cotidiano das relações sociais nos processos criminais: negros e brancos na justiça do sul

do Brasil

Sem dúvida, na historiografia brasileira o exame da resistência e o estudo dos crimes

praticados pelos africanos e afrodescendentes escravizados

manteve

, por muito tempo,

circunscrito a série de comportamentos violentos que exprimiam o inconformismo dos cativos

com as regras, as fórmulas e as circunstâncias do domínio a que estavam sujeitos. Tratava-se de

uma posição coerente de um discurso historiográfico onde os cativos foram pensados como

“coisas”, sem direito a palavra ou qualquer tipo de manifestação. Nesse discurso formara-se uma

sociedade escravista baseada no paternalismo, constituída pela violência como força central de

manutenção da ordem e do controle social, onde a realidade de africanos e afrodescendentes e

descrita como dura, muitas vezes bárbara e cruel. Pautada contrariamente ao que se diz sobre o

caráter pacífico e cordial da escravidão brasileira, a utilização da violência como forma de

controle e de adestramento do negro justificava-se com o fato de o escravo ser considerado

368

WISSENBACH, Op. Cit. p. 39.

369

ZANETTI, Op. Cit. p. 202.

123

animal que

precisava ser domado.

Por isso os castigos eram co

muns e se mostravam na utilização

de instrumentos que deixavam marcas profundas no corpo que, mutilado pelo ferro em brasa ou

pelo chicote, funcionava como uma advertência aos transgressores.

370

Conforme José Alípio Goulart, ao longo do período escravista brasileiro a intolerância do

negro não foi só uma realidade presente como a de ação permanente. Ora barulhenta, ora

silenciosamente, ele a punha em prática sem esmorecimento, fosse individual ou coletivamente:

fugindo, amotinando-se, assassinando, roubando e até suicidando-se, quando imprimia à auto-

eliminação a marca inconfundível de sua rebeldia. Jamais o negro foi conformado. Antes, um

subjugado; e se como subjugado obedecia, como inconformado reagia. Suas manifestações de

intolerância tanto mais são dignas de admiração, quando se consideram os terríveis obstáculos

enfrentados para concretizá-las. Revelavam então, coragem, fortaleza de ânimo, inabalável

decisão, indomável espírito de luta, férrea e retilínea vontade, desmoralizando o falso conceito de

raç

a inferior, desprezível, de povo dócil, resignado. A tudo e a todos o negro enfrentou e

afrontou. Nada o detinha quando se dispunha a rebelar

se, posto que mínimas, senão inexistentes,

fossem as possibilidades de êxito.

371

De acordo com Foucault

onde há po

der há resistência; não existe propriamente o lugar da

resistência, mas pontos móveis e transitórios. Portanto, o poder é luta, afrontamento, relação de

força

; não é um lugar que se ocupa, nem um objeto que se possui. Ele se exerce, se disputa; onde

se ganha ou se perde.

372

Nesse contexto podemos dizer que em crimes cometidos encontrados

por exemplo nos processos estudados, os cativos buscavam “seu próprio poder”, muitas vezes

inconscientemente, com a resistência ao enfrentar de diversas formas o poder senhorial vigente

no sistema escravista.

Para analisarmos os crimes que envolveram negros nos processos selecionados,

utilizaremos como referência o sentido descrito por Boris Fausto

As duas expressões tem sentido específico: “criminalidade” se refere ao

fenômeno social

na sua dimensão mais ampla, permitindo o estabelecimento de padrões através da

constatação de regularidades e cortes. “Crime” diz respeito ao fenômeno na sua

370

FONSECA, Maria Nazareth Soare

Visibilidade e ocultação da diferença: Imagens de negro na Cultura

Brasileira

. In: FONSECA, Maria Nazareth Soares. (Org) Brasil Afro-

Brasileiro

. Belo Horizonte: Ed. Autêntica,

2000. p. 97.

371

GOULART, José Alipio. Da fuga ao suicídio: aspectos da rebeldia dos escravos no Brasil. Rio de Janeiro:

Conquista, INL, 1972. p. 21.

372

FOUCAULT, Michel.

Microfisica do poder.

15º Ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 2000. p.14.

124

singularidade, cuja riqueza em certos casos não se encerra em si mesma, como caso

individual, mas abre caminho para muitas percepções.

373

Maria Helena Machado e muitos dos historiadores sociais das décadas de 1980 e 1990 não

negam o conteúdo violento das relações sociais da sociedade escravista. Para a autora, no Brasil

do século XIX se constituíra uma sociedade desigual na qual uma camada detinha o poder de

expropriar não só os frutos do trabalho, mas, também, a pessoa do próprio produtor.

374

Neste

contexto

para Silvia Lara:

Naquela sociedade os senhores buscavam assegurar a estabilidade do sistema e a

manutenção da mão-

-obra forjando mecanismos, os quais os cativos respondiam com

manifestações de resistência, como acomodação, rebeldia e crime. Senhores e escravos

constituíam categorias efetivamente separadas, onde as diferenças raciais obstavam

quaisquer possibilidades de mobilidade social. Para esses senhores a experiência do trato

com os escravos impunha a necessidade de violência: ela os conservava obedientes,

obrigava

-os ao trabalho, mantinha-os submissos com castigos e dominação. Já a

violência do escravo contra a ordem, era vista como transgressão, violação do domínio

senhorial, rebeldia.

375

Devemos ressaltar também que se não podemos negar a presença de uma pedagogia da

violência nessas relações entre senhores e cativo

igualmente não podem ser subestimados os

laços que davam coesão aos membros daquela “comunidade”. Assim, a expectativa de liberdade

e, portanto, de mobilidade, deveria, para funcionar, ser muito mais que mera ilusão.

Muitos cativos buscavam “seus direitos” nas autoridades públicas, fossem impulsionados

pela idéia de que as cadeias e a pena de galés eram mais convenientes que a escravidão, ou por

terem na justiça a esperança de uma interferência efetiva nas relações com seus senhores, sendo

capaz de produzir mudanças significativas em suas condições de vida. Essas atitudes escravas

geravam o desespero de cidadãos que esperavam do poder judiciário e da polícia o anteparo para

manter a ordem e o controle das relações escravistas.

376

373

FAUSTO, Op. Cit. p. 19.

374

MACHADO, Maria Helena Pereira Toledo. Crime e Escravidão: Trabal

ho,

luta e resistência nas lavouras

paulistas (1830-

1888)

. São Paulo: Editora Brasiliense, 1987.p. 17. Vale lembrar que como descreve Lilia Schwarcz

O espetáculo das raças (1993), a racialização das relações escravistas só ocorreu ao final do século XIX, no

bojo das lutas contra a escravidão e como forma de atualização das hierarquias sociais.

375

LARA, Op.Cit. p. 37.

376

AZEVEDO, Op.

Cit. p. 56.

125

Ivan Andrade Vellasco descreve que a violência no século XIX era parte constitutiva e

indissociável da forma como o mundo era percebido e aceito como tal. As próprias condições de

dominação justificavam-se largamente, em função da legitimidade da violência como forma

necessária

e naturalizada das interações sociais, que definiam as situações de poder e de

submissão, o que garantia, afinal, uma estreita correspondência entre as disposições mentais e a

estrutura social. Para o autor, entender a violência antes de tudo como um fenômeno cultural,

permite contornar as dificuldades postas pelas concepções de anomia, como recurso explicativo

das condutas que aparentemente indicariam uma incapacidade de apreensão de regras e normas

desejáveis; e pela idéia de irracionalidade da violência, uma vez que, aos olhos do observador,

haveria uma desproporção entre seu uso e as finalidades pretendidas.

377

No período estudado das últimas décadas do século XIX, como já foi descrito, vigorava o

Código Criminal do Império. Neste código os crimes eram classificados como públicos,

particulares e policiais. Os crimes públicos abrangiam os delitos cometidos contra a existência

política do Império, contra o livre exercício dos Poderes Políticos, contra o livre gozo e exercício

político dos cidadãos, contra a segurança interna do Império e a tranqüilidade pública, contra a

boa ordem e administração pública e, por fim, contra o Tesouro e a propriedade pública. Os

crimes particulares eram os atentados contra liberdade individual, contra a propriedade e contra a

pessoa e propriedade. Os crimes policiais eram as ofensas à religião, à moral e aos bons

costumes, as sociedades secretas, os ajuntamentos ilícitos, a vadiagem e a mendicância, a

utilização de armas de defesa, o fabrico e o emprego de instrumentos para roubar, a apresentação

sob nome suposto e títulos indevidos, bem como o exercício ilegal da imprensa.

378

Os processos que encontramos e que foram analisados, envolvendo negros cativos ou

libertos, como réus ou vitimas, que foram apelados em Segunda Instânc

ia ao Tribunal da Relação

de Porto Alegre foram os seguintes:

377

VELLASCO, Op. Cit. p. 248.

378

CAMPOS, Op. Cit. p. 128.

126

Tabela 4

Tipologia dos crimes cometidos e/ou sofridos por negros em processos apelados ao Tribunal

Relação

de Porto Alegre (1874

1889)

Tipo de Crime

Negros como vítimas

Negros como

réus

Negros como réus

E vítimas

Contra Pessoa

Homicídio

3 6 5

Ferimentos

1 1 4

Tentativa

de homicídio

1 3

Contra a Propriedade

Arrombamento

e Furto

Furto

Incêndio

Contra a Ordem Pública

Destruição

de Patrimônio

Resistênc

ia e fuga 1

127

3.1.1 Quanto aos processos apelados em Primeira Instância

De acordo com o segundo parágrafo do Art. 10º do decreto nº 5618, o Tribunal de

segunda instância deve: “Proceder na forma do Art. 157 do Código de Processo Criminal,

quando

em autos e papéis, de que tiver de conhecer, descobrir crime de responsabilidade, ou crime

comum em que tenha lugar à ação oficial”. A especificidade do julgamento em Primeira Instância

numa Corte de Segunda ocorria quando o suspeito do delito era membro da “ação oficial” e t

inha

foro especial.

379

Os mais freqüentes

foram

os crimes de responsabilidade contra juízes de direito

e municipais,

relacionados

aos processos que estavam em seu poder, quanto aos procedimentos

tomados

em relação a estes

ao tempo em que ficavam retidos. Nesses processos a sentença

normalmente foi

absolvição.

380

Encontramos apenas um processo criminal onde a vítima era de cor e réu um juiz.

Processo este

da Vila de São João Batista de Camaquã, que descreve a morte da parda Ger

trudes,

escrava de serviços domésticos da família Vasconcellos, residente naquela localidade há alguns

anos. Seu senhor era Ignácio Accioli de Vasconcellos, ilustre magistrado de carreira, desde 1882,

designado para a comarca de São João Batista de Camaquã na função de Juiz de Direito, natural

da província do Pará, casado, pai de família.

381

No atestado de enterramento constava que a dita parda fora vítima de uma congestão

cerebral. Imediatamente após o sepultamento começaram a circular na vila boatos de qu

Gertrudes havia falecido em conseqüência de graves ferimentos feitos por seu senhor. Devido a

esses boatos o delegado da cidade providenciou a abertura do inquérito policial para investigar se

havia fundamento no que descreveram os populares. O cadáver da parda foi então exumado. Este

foi encontrado enterrado em um caixão de madeira forrado de chita preta, o corpo também estava

envolvido em chita, e quase nada se via. Foi necessário cortar a mortalha para que os peritos

pudessem examinar melhor o cadáver, que representava ser de uma mulher aparentando 25 anos

ou mais, com cabelos carapinhos, que estava com muitas marcas de violência, feitos

provavelmente por um instrumento contundente, e várias marcas de graves queimaduras, o que

379

SODRÉ, Op. Cit. p. 114.

380

Idem, p. 117.

381

APERS

–

Cartório Superior Tribunal de Justiça, Camaquã, Maço 36, processo, 783.

128

apontavam um assassinato o

corrido

a poucos dias, e teria sido torturada e sofrido até a morte. De

acordo com o corpo de delito descrito com detalhes pelos peritos, os ferimentos indicavam

requintes de crueldade, pois o cadáver apresentava na cabeça dois grandes ferimentos, tendo ca

um duas polegadas de comprimento, uma de largura e meia de profundidade; na boca, um

ferimento no canto do lado direito; o lábio superior todo cortado e as gengivas machucadas. Na

testa outro ferimento que parecia feito por um instrumento contundente. No corpo as marcas da

violência não eram menores: no braço esquerdo onze ferimentos, dois grandes sobre os

cotovelos; no direito, seis contusões, sendo uma delas no pulso. As duas mãos provavelmente

tinham sido queimadas com água quente, pois a pele caía ao simples contato. Havia também

marcas de queimadura nas costas e na boca, ambas do lado direito. O ombro direito parecia

deslocado. Nas costas e no peito mais contusões. O cadáver estava perfeito e muito mole, e todas

essas evid

ên

cias apontavam no sentido de que o brutal assassinato havia ocorrido há poucos dias.

A intencionalidade em ocultar os vestígios também ficava evidente, pois os braços estavam

envolvidos em um pano de chita cor de rosa. Sobre os cotovelos havia grossas tiras de algodão

atadas. Na cabeça um lenço da mesma cor tapava cuidadosamente os ferimentos. O corpo estava

limpo, parecendo ter sido lavado ao ser amortalhado. A vítima estava vestida por uma camisa de

algodão branco e uma saia. Por último, chamou atenção dos peritos que o caixão est

ava

ensangüentado, e o sangue ainda fresco.

382

A partir destas evidências o Promotor Público da Comarca solicitou abertura de inquérito

e arrolamento de testemunhas. Diante de vários indícios é indicada a culpa ao Juiz Inácio Accioli

de Vasconcellos, senhor da vítima, que teria, devido a seu cargo, foro especial. O bacharel então

foi

indiciado no Tribunal da Relação de Porto Alegre a responder pelo homicídio praticado na

parda Gertrudes.

383

Este foi sujeito a prisão e livramento como incurso nas penas do Art. 193 do

Código Criminal, condenado a pena de Galés perp

étuas no grau máximo;

de prisão com trabalho

por 12 anos no médio; e seis no mínimo. Fazendo sua própria defesa o réu declara-

injustiçado.

384

Em sua defesa faz referências a falta de provas e pede que o processo seja

considerado improcedente. Poucas testemunhas apareceram, foram intimadas várias vezes, e não

apresentaram provas que atribuíssem ao Juiz Ignácio a culpabilidade do crime. O réu em sua

defesa descreve:

382

APERS

–

Cartório Superior Tribunal de Justiça, Camaquã, Maço 36, processo, 783. fls. 10 a 15.

383

Idem, fls. 23.

384

Ibdem, fls. 31.

129

(...) a parda Gertrudes faleceu de morte natural – congestão cerebral – que o auto de

exumação não se pode concluir a existência de um assassinato, que a morte tivesse por

causa as lesões encontradas e que estas lesões fossem praticadas pelo réu, sendo inexatas

as circunstancias notadas no processo no intuito de provocar esse designo de sua parte,

que os peritos, não sendo profissionais, eram incapazes de verificar no caso e quando o

cadáver apresentava sinais adiantados de putrefação, se a morte fora resultado de um

crime, quando não eram ev

identes ou verificáveis por um superficial exame (...)

385

O juiz em sua sentença final absolve o réu considerando que:

(...) nada se encontra de certo sobre a autoria do crime, que se atribui ao reo,

(...)Considerando que não bastam suposições, suspeitas, boatos e presunções, por mais

veementes que sejam, para ter lugar a imposição de pena, como terminantemente dispõe

o art 36 do Código Criminal; (...) absolvem o réo da acusação, mandam que se lhe dê

baixa na culpa, seja seu nome eliminado no rol dos c

ulpados, e solto (...)

386

Podemos nos questionar até que ponto chegaria a influência de um Juiz em uma comarca

ou região, principalmente para encobrir um crime onde foi vítima a parda Gertrudes, escrava de

serviços domésticos, que pela lei não era considerada cidadã. Poderia ser também que a parda

tivesse realmente morrido de “morte natural”, e que os peritos realmente estavam totalmente

errados, ou que eles, aliados a fofoca pública, estavam somente querendo incriminar um

magistrado de carreira.

3.1.2

Quanto aos processos apelados em Segunda Instância

O sentido principal da Corte de Segunda Instância é verificar a sentença julgada na

primeira, pois se uma das partes recorreu é porque se sentiu prejudicada. Segundo a legislação

imperial, o cumprimento da justiça na primeira instância era de responsabilidade do Tribunal do

Júri e do Juiz de Direito da Comarca, sendo que a sentença final era dada por ele. A mesma

385

APERS

–

Cartório Superior Tribunal de Justiça, Cam

aquã, Maço 36, processo, 783. fls.116.

386

Idem, p.122.

130

legislação previa a possibilidade de recurso após proferida a sentença do Júri. A apelação

deveria

ser lavrada e era a última etapa do processo na primeira instância. Concluída essa fase, o escrivão

responsável remetia os autos para o Tribunal da Relação. A apelação era possível para as partes

envolvidas, que poderiam recorrer voluntariamente. Por outro lado havia os casos em que era

obrigatória

, chamada apelação

officio

, na qual, mesmo que os envolvidos não a solicitassem, a

justiça deveria ocupar o lugar de apelante.

387

A maioria dos casos julgados na Relação de Porto Alegre estava incluí

nos dispositivos

do artigo 449 do Regulamento nº 120, de 31 de janeiro de 1842: “As apelações necessárias, ou

-officio tem lugar, quer a parte também apele, quer não”, ou seja, em um certo sentido

encerravam um caráter de obrigatoriedade. Em seu parágrafo 1º: “Quando o Juiz de Direito

entender que o Júri proferiu decisão sobre o ponto principal da causa contrária resultante dos

debates, depoimentos e provas perante ele apresentadas”. Mas noutro sentido, preservava os

direitos do condenado, em seu parágrafo 2º: “Quando a pena aplicada em conseqüência da

decisão do Júri for de morte, ou galés perpétuas

”. O caráter que adquiria as apelações ex

officio,

se de obrigação, se de direito

dependia do julgamento de cada um dos juízes que apelavam. Cada

apelação é en

volta por especificidades, portanto, cada processo acaba apresentando uma apelação

singular.

388

As apelações voluntárias estavam descritas no regulamento nº 120, de 31 de janeiro de

1842 entre os artigos 450 e 453. Esse tipo de apelação poderia dar-se tanto para primeira, quanto

para a segunda instância. As sentenças proferidas pelos juízes municipais, delegados e

subdelegados eram passíveis de apelação, que seriam julgadas na primeira instância por ser

competência do juiz de direito. Já o recurso para segun

da instância dava

-se quando:

(...) 2º Das decisões definitivas ou interlocutórias, com força de definitivas, proferidas

pelos Juízes de Direito, nos casos em que lhes compete haver por findo o processo.

3º Das sentenças dos Juízes de Direito, que absolverem, ou condenarem nos crimes de

responsabilidade.

4º Nos casos do art. 301 do Código do Processo Criminal.

5º Das sentenças dos Chefes de Policia, nos casos em que lhes compete o julgamento

final.

389

387

SODRÉ, Op. Cit. p. 129.

388

Idem, p. 131.

389

Ibdem,

p. 140.

131

De acordo com Elaine Sodré, dentre as apelações podemos encontrar o Juiz ou o

Promotor como apelante

;

podemos também encontrar nas apelações voluntárias, feitas pelas

partes sem a presença do juiz, as duas partes como apelante ou apelada, e também a alternância

dentre as partes e a justiça ora apelante, ora

apelada.

Após ser proferida a sentença, se uma das

partes decidisse apelar contra a outra, deveria seguir o disposto no art. 451:

As apelações que forem interpostas pelas partes, o serão dentro de oito dias (contados

daqueles em que forem notificadas as decisões, ou sentenças as mesmas partes, ou seus

Procuradores), em audiência, ou por meio de uma simples petição assinada pelo apelante

ou seu legítimo Procurador, dirigida ao Juiz que proferiu a decisão ou sentença de que se

apela, o qual mandará tomar as apelações por termo nos respectivos autos, sendo

interpostas em tempo.

390

Quanto às apelações ao Tribunal da Relação de Porto Alegre no período de 1874-

1889,

encontramos

391

390

Idem, p. 141.

391

Idem, p. 130.

Gráfico 2

–

Tipo

de Apelaç

ões

recorridas

ao Tribuna

Relação de Porto Alegre (1874

–

1889)

59%

39%

officio

voluntaria

ambas

132

Nessa época surgiam muitos conflitos judiciais envolvendo escravos, seus senhores,

libertos e homens livres pobres, sugerindo a existência de relações sociais intensas e complicadas

entre essas camadas. Boris Fausto afirma que vários comportamentos definidos como crime não

são

, muitas vezes, outra coisa senão a expressão de desejos ou de um potencial de agressividade

reprimidos que se explicitam.

392

É possível também que grande parte dos conflitos no interior da população acabava sendo

resolvido diretamente pelos envolvidos, no ambiente privado, não dando conhecimento deles a

autoridade pública, hipótese aventada pelos próprios governantes.

393

Em Santa Catarina, por

exemplo, ao comentar o estado da segurança pública na Província, no ano de 1882, Antonio

Gonçalves Chaves afirmou que:

(...) nem todos os factos criminosos chegam ao conhecimento da autoridade, e quando,

porém, omittidos em número igual, o que não é presumível, ainda assim não era couza

de extranhar

se.

394

Dos crimes contra pessoa

Nos processos apelados na Segunda Instância ao Tribunal da Relação de Porto Alegre

encontramos alguns cativos que quando vítimas recorreram ao Tribunal:

Tabela 5

Tipologia dos delitos contra pessoa sofridos por cativos apelados

Tribunal da Relação de Porto Alegre (1874

1889)

Tipo de Crime

Cometidos por escravos

Cometidos por senhores, livres e

libertos

Contra Pessoa

Homicídio

1 6

Ferimentos

3 1

Tentativa de homicídio

- 1

392

FAUSTO, Op. Cit. p. 27.

393

Idem, p. 27.

394

APESC

–

Relatório do Presidente da Província de Santa Catarina, Antonio Gonçalves Chaves. 1882, p. 21.

133

Precisamos levar em conta que dificilmente os escravos encontraram formas legais de

questionar seus direitos na Justiça. Para fazer alguma queixa eles necessitavam da intermediação

de seu senhor. E de acordo com o parágrafo 2º do artigo 75 do Código do Processo Criminal, era

vedado ao escravo o direito de “dar denúncia contra o senhor”. Bem como figurar nas ações da

justiça como testemunha, somente como um mero informante, pois considerado um bem

semovente, um objeto de propriedade, era

lhe negado qualquer direito político ou civil.

395

Esse artigo foi relembrado em um processo julgado no Tribunal da Relação de Porto

Alegre, por João Cezar de Oliveira Branco, fazendeiro de Lages, o qual foi preso, acusado de

ferimentos graves em seu escravo Luis. Dizia João Cezar:

(...)vem na conformidade da lei pedir para si uma ordem de

hábeas

corpus,

e para que

sua petição seja devidamente attendida passa o paciente a expor as razões em que se

funda para mostrar a illegalidade ou improcedência de sua prizão (...) o escravo com

quanto se diga offendido por seu senhor, não pode por si só comparecer em juízo e

mormente como denunciante contra seu senhor conforme art. 75 paragrafo 2º do

Cod.Proc.(...) portanto não há legalidade no procedimento que tem tido a autoridade no

andamento desse feito e na prisão do paciente.

396

O réu em sua defesa ainda alegou

legítima defesa descrevendo que:

(...) no dia vinte e um do mês passado, seriao oito oras da noite pouco mais ou menos

estando elle respondente e sua família já recolhidos ouvio um barulho na cozinha,

provocado por seu escravo Luis, barulho este que teve lugar com uma escrava; que a

vista disto elle respondente reprehendeo ao dito seu escravo para que se acomodasse, e

não querendo este attender a sua reprehensão, continuou o mesmo barulho. Sendo este

procedimento um ato de desobediência, elle respondente saira da cama onde já estava

acomodado e dirig

-se a cozinha para mandar recolher o escravo para a senzala, sendo

que antes de chegar a mesma cozinha encontrou o dito seu escravo Luis que vinha sobre

elle armado de uma faca e um cacete. Que vindo elle respondente a ser agredido, que a

sua vida se achava em perigo, fez uso de um cacete que levava com sigo e com elle deo-

lhe duas cacetadas uma na cabeça e outra no braço esquerdo. Teve em conseqüência

dessas ofensas que elle respondente se acha preso em virtude da ordem do Juiz

Municipal (...) mas que s

eo procedimento foi dado em defesa própria.

397

395

AZEVEDO, Op. Cit. p. 25.

396

APESC

–

Cartório Superior Tribunal de Justiça, Lages, maço 13, processo 178, fls. 2v.

397

Idem, fls. 7 e 7v.

134

Luis

, o escravo ferido por João Cezar, possivelmente procurou a polícia para queixar-

ou defender-se de alguma forma de seu senhor, pois de acordo com o corpo de delito feito pelos

peritos “o dito Branco deu várias cacetadas no seu escravo Luis, menor de dezoito annos, de qual

acto fica o mesmo escravo com um dos braços quebrados”,

398

além disso os peritos ainda

descreveram outros ferimentos e consideraram crime de ferimentos graves. Neste, como na

maioria dos crimes, podemos descrever algumas hipóteses que de certa forma nos relembram as

características violentas da manutenção da escravidão; o senhor em sua defesa descreve que ao

“levantar

-se da cama e dirigir-se à cozinha”, queria somente chamar a atenção de seu escravo e

encaminhá

-lo a senzala, e, para isso, já estava armado de um cacete. Já Luis, o escravo

responsável pelo barulho repreendido, estaria armado esperando para atacar seu senhor, como

descrito, ou apenas tentou defender-se das cacetadas de João C

ezar

. Podemos pensar que o

escravo pode

ria

também ter apanhado calado e ter recorrido à polícia mais tarde. Nesse processo

o réu acaba absolvido em primeira e segunda instância, pois o Juiz alega falta de provas contra o

réu.

399

Também são poucos os senhores processados por maus tratos que chegavam à segunda

instância, pois com certeza eles exerciam seu poder total em suas propriedades, o que fazia parte

do sistema escravista, e eram poucos os escravos que conseguiam chegar a delegados ou juízes

com suas q

ueixas, quando podemos pensar que estes também poderiam ignorá-

las. A maioria dos

trabalhos

de autores

400

que estudaram cativos como vítimas de maus tratos são julgados em

primeira instância e normalmente os senhores são absolvidos, como por exemplo, o já ci

tado

processo julgado no Tribunal da Relação de Porto Alegre envolvendo o bacharel Ignácio, que

teve j

ri especial.

Se perante o direito civil o escravo era considerado um bem semovente, portanto sem

nenhum direito ou obrigações jurídicas, perante a lei penal não só era plenamente

responsabilizado por seus crimes como deveria responder por processo, ir à Júri e ser condenado.

398

Idem, fls. 8.

399

APESC

–

Cartório Superior Tribunal de Justiça, Lages, maço 13, proc

esso 178, fls. 10.

400

Ver: ZENHA, Celeste. As Práticas da Justiça no cotidiano da pobreza. São Paulo: Revista Brasileira de

História. V. 05, n. 10, p.123-146, 1985; LIMA, Solimar Oliveira. Resistência e Punição de Escravos em Fontes

Judiciais no Rio Grande do Sul: 1818-1833. 1994. Dissertação (Mestrado em História), Faculdade de História,

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 1994; MACHADO, Maria Helena Pereira Toledo. Crime e

Escravidão: Trabalho, luta e resistência nas lavouras paulistas(1

830

1888)

. São Paulo: Editora Brasiliense,

1987; PEREIRA, Lucia Regina Brito. Fábulas de Escravos e Libertos no Cenário da Justiça em Porto Alegre –

1870-1888. 1994. Dissertação (Mestrado em História) Faculdade de História, Pontifícia Universidade Católica do

Rio Grande do Sul, 1994.

135

Fossem cometidos por réus escravos ou livres, os crimes no Império incorriam nas prescrições do

Código Criminal de 1830. No entanto, se no Código Criminal os escravos eram tratados como

homens plenamente responsáveis por seus atos, a lei de 1835 apresentava-se como um estatuto

penal especial, ao investir de intocabilidade a figura da autoridade senhorial. Assim, ao se voltar

contra o seu proprietário, o escravo deixava de ser considerado legalmente incapaz e arcava com

suas responsabilidades criminais perante o júri como um cidadão qualquer; ao seu proprietário,

contudo, era concedido, através do anteparo legal, o poder de vida e morte

sobre seu escravo.

401

Dentre os processos apelados à segunda instância encontramos um processo onde são réus

dois senhores, e a vítima fatal um cativo. Processo este da cidade de Tijucas, na província de

Santa Catarina, do ano de 1884, onde são réus Joaquim

Marcos da Silva e seu pai Marcos José da

Silva, acusados de ferimentos graves em seus escravos Adão e Dionísio, e de homicídio causado

por maus tratos em seu escravo Lazaro. Conforme testemunha do processo:

Joaquim Marcelino Barros denunciador ao Juiz de Direito de São Miguel (Santa

Catharina) (...) que dera sepultura ao escravo Lazaro de Joaquim Marcos da Silva

resultando de seu falecimento de sevícias, como se poderá verificar exumando o cadáver

o que era publico em Tijucas, que tendo fugido Lazaro com outros seus parceiros do

poder de seu senhor que este os tendo aprehendido os amarrara, e em caminho para sua

casa tocou na de seu pai Marcos José da Silva; na casa deste castigou

os barbaramente, e

dahi conduzios em um carro coberto com um couro, para casa dele, a distancia de três

kilometros, onde novamente lhes foram feitos novos castigos, o que occasionara a morte

de Lazaro.

402

Buscando verificar a acusação o juiz determinou que se realizasse a exumação do cadáver,

que resultou na afirmação dos peritos de que a vítima sucumbira devido aos maus tratos. Na

seqüência foi procedido o auto de corpo de delito nos outros escravos também castigados. O

inquérito policial respectivo aberto pelo Delegado de Polícia

descreve

que:

(...) procedendo o corpo de delicto nos escravos Dionísio e Adão, ambos do mesmo

Joaquim Marcos, parecendo que somente ferimentos leves foram observados pelos

peritos, que imperitamente deram suas respostas aos quesitos que offerecera a autoridade

policial; e tendo-se procedido o auto de perguntas ao mesmo Joaquim Marcos e a seu

pai, assim aos escravos Dionísio e Adão. Depois de ouvidas algumas testemunhas, o

delegado requisitou a prisão preventiva de Jose Marcos, effectuando

se a prisão.(...)

403

401

AZEVEDO

, Op. Cit. p 50.

402

APESC

–

Cartório Superior Tribunal de Justiça, Tijucas, maço 42, processo 590, fls 03.

403

Idem, fls.04.

136

Esse processo acaba anulado no Tribunal da Relação

pois

como já observado no inquérito

“os peritos imperitamente deram suas respostas aos quesitos que offerecera a autoridade policial”,

ou seja, o juiz alega que existiram erros na formação do processo, além do que, todas as

testemunhas que depõem no processo negam que os réus tenham cometido tal crime.

404

Embora

descrit

no processo, a morte de Lazaro não foi comprovada e os ferimentos nos outros cativos

foram considerados leves.

O crime de homicídio estava expresso no Código Criminal na terceira parte, que tratava

dos crimes particulares; título dois, dos crimes contra a segurança individual; capítulo primeiro

contra a segurança da pessoa e da vida; primeira seção, artigos cento e noventa e dois a duzentos.

As penas eram de sentença de morte,

galés perpétuas, ou até vinte anos de prisão.

405

O homicídio

é a ação humana mais uniformemente considerada como crime em diferentes sociedades. O

alcance da definição, a maior ou menor reprovação social do ato, de acordo com as circunstâncias

ou contra quem se dirija, podem variar, porém a regra básica é a da cominação de pena a quem

suprime uma vida. Caso-limite da agressividade física, o ato homicida pode aproximar-se de

agressões que não resultam em morte, das quais às vezes se distingue somente no plano da

eficácia de meios e não da intencionalidade.

406

Em muitos casos as diferenças entre ferimentos graves e homicídios estavam na sorte da

vítima em sobreviver às agressões, pela intervenção de outras pessoas, ou pelo atendimento

recebido de imediato, ou ainda pela recuperação dos ferimentos. Algumas vezes a

responsabilidade do homicídio, quando resultante, seria compartilhada inclusive com a própria

vítima, uma vez que o Código Criminal, no artigo 194, considerava atenuante “quando a morte se

verifica não porque o mal causado fosse mortal, mas porque o ofendido não aplicasse toda a

diligên

cia para removê-lo”. Ou seja, as agressões que ocasionavam a morte eram homicídios, as

demais, ainda que igual em violência e mesmo que houvesse indícios da intenção de m

atar,

caracterizavam ofensas físicas.

407

404

APESC

–

Cartório Superior Tribunal de Justiça, Tijucas, maço 42, processo 590, fls. 77.

405

PERE

IRA, Op. Cit. p. 85.

406

FAUSTO.

Op. Cit. p. 107.

407

VELLASCO, Op.

Cit. p. 253.

137

O Código Criminal do Império tratava de ferimentos e ofensas físicas especificamente na

terceira parte, título segundo, capítulo primeiro, quarta seção, artigos duzentos e um a duzentos e

seis. As penas variavam de d

ois meses a seis anos de prisão.

408

Nos processos estudados também encontramos os crimes de ofensas físicas graves e

tentativas de homicídio. Em Santa Catarina na cidade de Lages, no ano de 1884, João Evangelista

dos Santos, tentou assassinar sua mulher, Maria Caetana Moreira Ferraz, que dormia, desferindo-

lhe um golpe na cabeça, com um pequeno saco de chumbo. Esta acordou-se, e o marido

utilizando um facão, desferiu-lhe vários golpes, inclusive deixando a arma enterrada na vítima.

Logo após o réu dirigiu-

ao paiol, onde dormia seu escravo de nome Quirino, desferindo-

lhe

dois tiros de pistola, e não produzindo a morte, o réu ainda utilizou-se da mesma arma para dar

pancadas na cabeça da vítima. O último ato do réu foi arrastar a mulher para junto do escravo e

deixar junto a eles os sapatos dela. Possivelmente o objetivo de João era criar evidências de que a

mulher e o escravo estavam tendo um caso, e assim justificar o crime. As vítimas porém não

morreram. Quando de seu julgamento, somados aos ferimentos que causara no escravo estavam

os ferimentos que causara na esposa, que com certeza definiram a condenação agravando mais a

situação o fato de ela estar prestes a dar a luz. A sentença foi de galés perpétuas proferida pelo

Tribunal do Júri e confirmada pela R

elação.

409

Além de maus tratos e brigas com os senhores, sabemos que era muito comum, de acordo

com a historiografia da escravidão, ocorrerem brigas entre cativos de mesma propriedade,

escravos de senhores diferentes, bem como brigas de cativos com liber

tos e outros homens livres.

Boris Fausto afirma que um grande número de homicídios apresenta a forma de uma briga

súbita que poderia estar relacionada ao envoltório ritualizado e socialmente aceito para a

supressão de um inimigo pessoal, o

que geralmente d

esemboca

no desfecho fatal.

410

Em Laguna, em uma briga entre cativos, o escravo José Candinho acabou preso e

condenado a prisão com trabalho por ferir gravemente outro cativo, conforme denúncia:

(...)

O Promotor Publico vem denunciar o preto José Candinho, escravo de Francisco da

Rosa Alves pelo facto que passa a referir: No dia 5 do mez de outubro findo, as 8 horas

da noite, mais ou menos, achando-se o denunciado e o preto Antonio, escravo da orphã

408

PEREIRA, Op. Cit. p. 65.

409

APERS

–

Cartório Superior Tribunal de Justiça, Lages, maço 179, processo 968.

410

FAUSTO, Op. Cit. p. 135.

138

Maria, tutellada de José Sebastião de Souza Júnior, além de outras pessoas, na venda de

Francisco de Souza Martins, no lugar Sambambaia, da freguesia de Imaruhy , deste

Termo, onde estavão conversando e festejando uma corrida de cavallos, ordenou Martins

ao preto Antonio que queimasse um foguete, o que foi o

bastante para que se enfurecesse

o escravo José, que armado de uma faca, provocara as pessoas presentes, nada

conseguindo, porem, porque não foi respondida a provocação. Entretanto, decorrido

algum tempo, e depois de tudo calmo, e sem que se pudesse esperar incidente algum

dessa provocação, que fora desprezada, encostaria-se o denunciado á porta da referida

venda, e quando della sahia o escravo Antonio, atirou-se a este inopinadamente, e com a

faca de que estava armado, fez-lhe os ferimentos constantes do auto de corpo de delicto

(

...)

411

Estas brigas entre negros e brancos, cativos, livres e libertos muitas vezes se davam em

lugares públicos, em momentos de lazer e distração. Antagonismos poderiam vir a tona depois de

uns goles a mais. Como ocorreu na comarca de Rio Grande, no ano de 1874, onde Candido,

escravo de Joaquim da Costa Torres, foi condenado pelo assassinato de Isidoro Borges. A

denúncia dizia que, num baile ocorrido na casa de Julio Santa Barbosa, Candido “alterou-se por

motivo frívolo” com Isidoro Borges e Agostinho José da Silva, ocorrendo uma briga que foi logo

“apaziguad

a pelos outros convivas”. Quando do final do baile, mais ou menos 3 horas da manhã,

Isidoro acompanhou Agostinho até sua casa e logo pegou a estrada. Em seguida recebeu um ti

fatal no peito desferido por Candido. A pena proferida pelo Tribunal do Júri condenou o réu a 20

anos de galés perpétuas e o senhor do escravo ao pagamento das custas. Essa s

entença

confirmada em segundo julgamento pelo Tribunal da Relação.

412

Podemos perceber certa mobilidade desses cativos, que não eram completamente

controlados por seus senhores. Essa liberdade de movimentação dos escravos possivelmente

constituía

-se através de contatos em seus trabalhos. Em outra briga na cidade de Bagé, o escravo

Mar

cos também foi condenado por crime de homicídio:

O Promotor Publico (...) vem denunciar o pardo Marcos, escravo de João Anacleto

Gularte, morador deste Município pelo facto que passa a referir: Em o dia 11 do

corrente, no 1 Districto deste Termo, na fazenda de João Gularte, lugar denominado

Pirahy Grande, foi encontrado barbaramente assassinado Jeronymo Silveira, sendo o

autor desta morte o referido pardo Marcos. Pelos indícios que este crime deixou apesar

de ter sido praticado sem que testemunha alguma o presenciasse, todavia não pode

existir a menor dúvida acerca de seu verdadeiro autor. E quando é certo que o

denunciado logo depois do facto criminoso foi visto ferido e com a roupa manchada de

411

APESC

Cartório Superior Tribunal de Jus

tiça, Laguna, maço 317, processo 582, fls 3.

412

APERS

–

Cartório Superior Tribunal de Justiça, Rio Grande, maço 347

A, processo 73.

139

sangue, este que há pouco se tinha encontrado com o pacient

e junto de umas carretas que

se achavão perto do lugar do conflito: quando ainda é de prezumir que entre elles

houvesse prevenções pelas palavras que depois proferio o denunciado junto do cadáver

que ainda doião-lhe os laçaços que por elle havia soffrido = manifestando ainda signaes

de satisfação pelo tempo que ahi se conservou; quando finalmente, se vê embaraçado e

confuzo, tentando negar o facto criminoso que lhe era imputado, perante a autoridade a

quem o interrogava, tudo isto leva a convicção de que é

o denunciado o verdadeiro autor

desta morte. Pelo inquérito junto mais evidente se achão todos esses e outros indícios, e

pelo exame a que se procedeo tanto no cadáver quanto nos ferimentos do denunciado, é

fora de duvida que entre elles houve conflicto, resultando deste a morte de Jeronymo

Silveira, cujo cadáver foi depois encontrado degolado, com quatorze punhaladas em

diversas partes do corpo e com mais oito ferimentos na cabeça. E assim para que seja o

denunciado nas penas do art 193 do Cod. Crim.

413

Outro crime por causa de brigas ocorreu na cidade de Laguna. O preto Mariano, escravo

de Fidelis Alves Campos, foi preso, julgado e condenado pelo crime de ferimentos graves na

pessoa de Damásio José da Silva,

noite de 26 de fevereiro de 1884, na praia do Rincão. O réu

foi condenado em primeira instância e quando da apelação ao Tribunal da Relação de Porto

Alegre seu julgamento e condenação foram anulados, possivelmente por razões de intermédio de

seu senhor.

414

Quando cometiam delitos os escravos transfo

rmavam

-se em sujeitos de Direito e lhes era

conferida a capacidade de serem punidos pelo Judiciário. É verdade, porém, que por disposição

legal os senhores respondiam com o patrimônio pessoal por eventuais danos causados por seus

escravos. Entretanto, para tal propósito específico, a riqueza senhorial não podia ser empenhada

numa quantia superior ao preço do próprio escravo. Esse preceito visava preservar, claramente, o

patrimônio acumulado pelos senhores. Quando os escravos cometiam crimes “menos graves”,

cujas penas estipulavam a prisão com trabalho ou a prisão simples, a regra era a comutação das

penas por açoites. Desse modo, os senhores, rapidamente obtinham de volta sua propriedade,

evitando

se, assim, maiores prejuízos.

415

As brigas e os crimes evitando fugas também aconteciam bastante, como ocorreu na

cidade de Rio Grande:

413

APERS

–

Cartório Superior Tribunal de Justiça, Bagé, maço 347, processo 102. fls. 21v e 22.

414

APESC

–

Cartório Superior Tri

bunal de Justiça, Laguna, maço 42, processo 562.

415

CAMPOS, Op. Cit. p. 218.

140

(...)

O promotor publico vem perante este juizo denunciar o preto Bernardino, escravo do

(Finado) Antonio Martins de Freitas, no dia 31 de maio, por andar fugido foi pegado por

Alexandre Luiz Pedro e condusido, para ser entregue ao seu senhor, e chegando a casa

deste pode escapar das mãos do dito conductor, e correo amparado por uma faca que

trasia, e na mesma carreira entrou pela venda de Lamosa, que fica na rua Paysandu de

exq

uina para a rua Sete de setembro. O caixeiro da venda de nome Antonio Soares quis

impedir a entrada violenta de sua casa, mas o pretto a elle se arrojou de faca em punho, e

fez lhe ferimentos constantes do auto de corpo de delito(...)

416

Em sua defesa o réu afirma não querer machucar ninguém, queria somente fugir, porém

sua vítima foi atacada por

que

não lhe deixar

passagem, conforme descreve em seu

interrogatório:

Ao 01 de Junho de 1875, nesta cidade do Rio Grande do Sul, na sala dos interrogatórios

Cadeia Civil, onde foi (vindo) o subdelegado de Policia João Carlos Lucima, comigo

escrivão de seu cargo abaixo nomeado, presente o preto Benvindo livre de ferros e sem

constrangimento algum, o subdelegado lhe fez as perguntas seguintes: Qual seu nome,

turalidade,idade,officio e condição? Respondeo chamar-se Bernardino, natural do Rio

de Janeiro, de idade 27annos, (cozinheiro), escravo do Tenente Coronel Antonio Martins

de Freitas. Perguntado se sabe por qual motivo foi preso e recolhido a cadea ?

Respondeo que sabe que foi por andar fora de casa, e sendo preso quis entrar na venda

da esquina da praça sete de setembro, e como o menino se oppusece entrou a força e

ferio o menino com a faca que havia consigo e apanhou a na ( Charqueada do S.

Amaral). Perguntado se pretendia assassinar o menino ? Respondeo que não, que foi por

estar (aucolizado) e por elle ter pegado n’uma acha de lenha.Perguntado se sabe como se

chama o menino e se elle era caixeiro da venda referida? Respondeu que não sabe.

Perguntado se conhece a faca que lhe foi apresentada ( foi lhe mostrada a faca com que

foi preso) ?Respondeo que conhece porque é a própria que tinha na mão,e com que ferio

o menino. (...)

417

A quantidade de casos de brigas, agressões e ferimentos que se originaram das

tentativas

de acerto de contas privadas, cobranças de pequenas dívidas e soluções de conflitos de posses

indicam que não eram poucos os que recorriam a soluções privadas para problemas dessa

natureza, entretanto, acabavam por verem-se envolvidos no cerimonial jurídico como agressores

e réus.

418

Um desses casos foi parar no Tribunal de apelação de Porto Alegre, onde, por uma

briga por dívidas, o crioulo Alfredo assassinou o escravo Delgício, conforme descreve uma das

testemunhas:

416

APERS

–

Cartório Superior Tribunal de Justiça, Rio Grande, maço 342

A, processo 101, fls. 3v.

417

APERS

–

Cartório Superior Tribunal de Justiça, Rio Grande, maço 342

A, processo 10

1, fls. 16 e 17.

418

VELLASCO, Op. Cit. 175.

141

José Manoel da Rosa, de desenove annos de idade, solteiro, natural do Rio Grande do

Sul, marinheiro do Encouraçado Bahia, aos costumes nada disse testemunha jurada dos

Santos Evangelhos (...) Disse que na noite de vinte e sete do mes próximo passado

estando a porta do cortiço sentado com seu companheiro Manoel José da Conceição e

mais Alfredo; vio Delgicio entrar em casa de Alfredo e este hindo atraz delle, puxara-

pelo braço e o pos fora da casa dizendo que ali não era casa de prostitutas, nem a

Figueira. Uma vês no patêo começara Alfredo a esbofetear a Delgicio, pedindo elle

testemunha que tal não fizesse, sendo desta ves attendido entrando Alfredo para casa e

fechando a porta. Momentos depois Alfredo tornou a sahir ao pateo e encontrando

Delgicio que ahi se conservara em pé de novo se atracara com elle independente de

provocação da parte de Delgicio. Entrando Alfredo novamente em casa, tornando a sair

pouco depois, encontrara Delgicio de quem se aproximara, agarrando-se Delgicio ao

Paletó de Alfredo e a calça e as rasgou; Alfredo tirando o pedaço de Paletó que lhe

ficara, sahio para rua; algum tempo depois voltou Alfredo de novo, e encontrando

Delgicio encostado a porta dirigio-se a elle dizendo-

lhe

– Negro tu és Captivo – cahindo

neste acto Delgicio, e Alfredo sobre elle, e vio que este dava em Delgicio com a mão

ignorando elle testemunha o instrumento que elle continha retirando-se depois Alfredo.

Nesta occasião vendo elle testemunha correr sangue do Corpo de Delgicio, disse a seo

companheiro que fôsse a Policia das partes do ocorrido para que não se lhes atribuísse a

authoria desse crime.

419

Em seu julgamento final o réu Alfredo Mauricio Lacerda foi incurso nas penas do Art.

193 do Codigo Criminal “por se achar plenamente provado dos autos o homicidio por elle

praticado em a noi

te de 27 de fevereiro do corrente anno”

É importante ressaltar nesse processo o local onde ocorreu o crime: “o cortiço da rua do

Coronel Fernando Machado, situado no bairro da Tronqueira”. Em Desterro, bairros como a

Tronqueira, a Figueira e o Rita Maria na zona do porto, concentravam uma grande quantidade de

atividades mercantis e de transportes. Não por acaso, a Figueira tornou-se celebre palco de

pequenos incidentes policiais durante todo o período estudado. Soldados, marinheiros,

estivadores, criados, policiais, calafates, carpinteiros, vadios de todas as ordens pareciam adorar

aquele bairro a beira mar que

segundo Oswaldo Cabral, cheirava a alcatrão.

420

No sul do Brasil, bem como na maioria dos estados que possuíram escravos como mão de

obra, os negros livres normalmente dividiam com os escravos moradias coletivas,

compartilhavam relações de parentesco, mesmo que informalmente estruturadas, e disputavam

oportunidades num mercado de trabalho sem muitas possibilidades. Nesses locais e nessas

relações norm

almente ocorriam graves conflitos.

419

APESC

–

Cartório Superior Tribunal de Justiça, Desterro, maço 05, processo 67, fls. 35v e 36.

420

CABRAL, Oswaldo Rodrigues.

Nossa Senhora do Desterro

. Florianópolis: Lunardelli, 1979. v.2.

142

De acordo com Maria Odila Dias os escravos e libertos, geralmente, tinham quartos

alugados nas ruas secundárias do centro, onde se reuniam em cortiços de “má fama”,

onde

observavam

-se aglomerações de negros, quartos alugados e ajuntamentos, que chamavam

constantemente a atenção das autoridades policiais.

421

Os cortiços eram habitações populares muitas vezes surgidas do abandono de velhos

casarões de famílias abastadas (seja por falência familiar, problemas no inventário, etc) que

tinham seus diversos aposentos locados, ou então eram conjuntos habitacionais compostos de

minúsculos casebres (quartos) distribuídos ao longo de um pátio – o qual servia de “serventia

comum” dos inquilinos para lavagem de roupas, cozinha, encontros – muitas vezes localizados

aos fundos de uma venda ou taberna. Pelas denúncias divulgadas pelos jornais, os cortiços

engendravam contatos inter-étnicos variados, nos quais os negros cativos acabavam inseridos no

grupo dos populares. O estudo dessas habitações, estabelecidas no próprio centro das cidades,

demonstra a proximidade física existente entre os subalternos e a elite, havendo apenas

claramente demarcada a distância cultural.

422

Neste sentido Chalhoub descreve que ter qualquer moradia - como cortiços, casebres,

casas de meretrizes, entre outras - era importante para

cativos e libertos, para poderem

estabelecer

relações com seus parceiros com relativa autonomia, afinal a liberdade para eles não

se esgotava no “viver fora do cativeiro”, pois “havia modos radicalmente distintos de conceber a

vida em liberdade”.

423

Paulo Moreira descreve

sobre

o Rio Grande do Sul, em especial na cidade de Porto

Alegre, que os senhores de relativas posses residiam em sobrados que tinham como parte

integrante de sua arquitetura porões bem espaçosos que serviam de senzala para os trabalhadores

cativos, principalmente domésticos. No caso de os senhores serem comerciantes, poderiam

utilizar os armazéns que possuíam junto ao porto para morada de seus cativos e de outros

trabal

hadores livres.

424

A circulação da população escrava nas cidades e no campo, as relações de amizade de

escravos entre si e entre estes e outras camadas não proprietárias, o compadrio, a existência de

421

DIAS, Maria Odila Leite da Silva. Quotidiano e Poder em São Paulo no século XIX. São Paulo: Brasiliense, 2

Ed. 1995.p. 37.

422

MOREIRA, Paulo Roberto Staudt. Os cativos e os homens de bem: experiências negras no espaço urbano.

Porto Alegre

–

1858

-1888

. Porto Alegre: EST Edições,

2003. p. 61.

423

CHALHOUB, Op. Cit. p. 80.

424

MOREIRA, p. 54.

143

uma criminalidade específica à categoria são indícios da elaboração pelo escravo de uma

concepção própria de seu universo.

425

Ainda neste crime, depois de cessarem as primeiras bofetadas, Adelgício rasga o paletó e

a calça de Alfredo, o que muito o enfurece, pois nessa época as vestimentas de um liberto

geralmen

te os diferenciavam dos cativos, e uma boa roupa geralmente significava presença e

estabilidade social, principalmente a um sapateiro. Após isso

Alfredo sai em busca de uma arma,

e voltando mata a Adelgício gritando – Negro tu és captivo – diferenciando-o da sua condição de

superioridade por ser liberto e discriminando Adelgício. Nesse contexto o crime revela como a

expressão

“mais livre” desnuda simbolicamente pontos sensíveis de afirmação da personalidade

masculina, entre eles a necessidade de preservar a honra ou de demonstrar superioridade com

relação a parceiros da mesma condição social.

426

Alfredo também tinha melhor condição social

por ter um oficio, ele era sapateiro.

Paulo Moreira descreve que percebendo a situação concreta na qual os libertos estav

situados, observamos que, se eles queriam permanecer na cidade onde haviam sido escravos –

onde haviam conseguido estabelecer relações que os favoreciam profissional e particularmente

– ,

seria aconselhável manter relações cordiais com seus ex-

senhores.

Não emergiam completamente

livre

s do cativeiro, mas passavam para o status de liberto, o qual estava profundamente marcado

pelas cicatrizes do cativeiro e no qual era arriscado abdicar dos sistemas de proteção dados pelas

boas relações com seus ex-senhores. Ser reconhecido e recomendado identificava pertencimento

comunitário, o que permitia fugir do paradigma negativo do vadio.

427

Além do direito de ir e vir freqüentando livremente lugares públicos, existiam outros

critérios de distinção simbólica que os libertos manipulavam para se distanciarem o máximo

possível do cativeiro, como a obtenção de uma especialização profissional, principalmente entre

os ofícios manuais mais valorizados no espaço urbano (pedreiros, alfaiates, carpinteiros) e a

filiação em assoc

iações.

428

Uma

dúvida surge ao nos questionarmos o porque de a ex-senhora de Alfredo não

aparece no processo, ela só é citada

além de ser a ex-proprietária do mesmo réu, ainda o

protege da polícia, pois de acordo com o relatório do delegado:

425

MACHADO, Op. Cit. p.21.

426

FAUSTO, Op. Cit. p. 137.

427

MOREIRA, p.292.

428

MOREIRA, p. 295.

144

(...) na caza da Rua do Coronel Fernando Machado, se achava homiciado o pardo

Alfredo que a poucos momentos havia assacinado dentro de um cortiço na mesma rua á

Delgicio crioulo escravo do cidadão João de Souza Freitas, pelo que dirigindo-se a dita

Caza o mesmo Major Commandante pedindo a respectiva dona da Caza para proceder a

prisão do referido pardo Alfredo, no que aquella objectara dizendo que não consentia

varejar sua caza, por ser noite, então deliberou fazer cercar a mesma caza por praças

policiais ate que fosse dia; e então as seis horas da manhã depois de precedidas as

formalidades da luz; foi intimada a referida dona da caza, perante as testemunhas abaixo

assignadas e entrando na caza supra declarada procede a mais minucioza busca

examinando todas as salas quartos e mais compartimentos, encontrando em um porão da

mesma caza escondido o criminoso pardo Alfredo, a quem prendi e fiz condusir a Cadeia

Publica pres a minha ordem onde ficou recolhido (...)

429

Quando do enfrentamento de Delgicio, enfurecido buscando cobrar sua dívida, Alfredo

ainda faz uma afirmação de que “ali não é casa de mulheres públicas e nem a Figueira”,

referindo

-se a maneira que Delgicio invade o cortiço onde ele vivia com sua amazia. Maria

Joaquina da Conceição, de quarenta anos, amazia do réu foi uma das testemunhas intimadas no

processo, e de acordo com que a própria testemunha relata, ela mantinha relações de intimidade

com o Alfredo, pois este, depois de matar Delgicio voltara para buscá-la, levando-a consigo para

seu refúgio:

(...) depois de iniciar a briga, a testemunha trancara-se em seu quarto, e que poucos

momentos Alfredo batera na porta e chamara por ella testemunha que sahi-se para fora e

que obedecendo sahio precipitada para a rua e que então vira na entrada geral do cortiço

cahido no chão e gemendo a Delgício hindo então pernoitar em casa de uma vizinha e

que dormiu com elle (...)

430

Tentar descrever o estilo de relação em que ocorria entre Alfredo e Maria Joaquina

reflete

em várias reflexões da realidade do século XIX, onde as normas e valores ideológicos relativos

ao casamento e a organização da família nos meios senhoriais não se estendiam; a formalização

de casamentos religiosos era caro demais, não tinha sentido na vida cotidiana do escravo, nem

para população livre m

ais pobre.

431

Limitados em seus planos de “viverem sobre si”, ou seja, alugarem casas ou quartos

próprios, os escravos e muitas vezes os libertos tentavam conseguir “testas-

-ferro” que

figurassem como falsos inquilinos, ludibriando as autoridades, ou mantinham relações com

429

APESC

–

Cartório Superior Tribunal de Justiça, Desterro, maço 05, processo 67, fls. 09.

430

Idem, fls.

431

DIAS

Op. Cit pg. 47

145

meretrizes, usando suas casas como refúgio temporário e guarda de objetos particulares. Se não

conseguissem morar efetivamente fora da casa de seus senhores, os escravos pelo menos

procuravam garantir um local onde pudessem “parar” ocasionalmente. Além de depositar objetos

diversos nas casas das mulheres com que mantinham relações, os cativos também gastavam na

companhia das mesmas os capitais que conseguiam obter de diversas maneiras, investindo em

relações que podiam trazer

lhes vários

benefícios, não apenas os sexuais.

432

Os crimes envolviam igualmente situações em que escravos e parceiros livres disputavam

mulheres escravas ou libertas, nas alterações dos jogos de valentia, nos preconceitos raciais e

sociais que perpassavam suas relaçõe

433

Disputas essas que também ocorriam com imigrantes

de diferentes nacionalidades, principalmente com os portugueses, como por exemplo, o crime

passional cometido na cidade de Rio Grande pelo escravo Raimundo que não admitiu ser “

trocado” pelo português

Joaquim, porém a vítima foi a própria mulher que “disputavam”:

O Promotor Publico vem denunciar a V. S. que na noite de dezoito do corrente mez de

março por volta das sete horas, o preto Raymundo escravo de João Fernandes Braga,

com uma facada no craneo

atrás da orelha esquerda, matou a parda Querubina escrava de

D. Maria Joaquina Lorena, e para o dito Raymundo tomara resolução de cometter o

assassinato deu

se a circunstancia seguinte: Era Raymundo amasiado com Querubina,

porem esta procurando romper as

relações que a ligavam a elle, achou bom ensejo um

novo conhecimento que travou com Jacintho Hypolito de Tal, e despedio Raymundo por

não lhe fazer conveniência, como escravo que era, e desta recusa nasceo o projecto

apesar de combatido e reprovado por pe

ssoas ou parceiros d’amizade de Raymundo, este

o levou a efeito. Cumpre mais ponderar que Raymundo já é habituado a cometter crimes

idênticos, por idênticos motivos. E que seja punido o agente criminoso, incurso no art

192 do código crime.

434

De acordo co

m Paulo Moreira

a ocorrência de casos de relações sexuais ou mesmo de amasiamento entre portugueses e escravas ou

libertas tem relação com o fato dessa população ser majoritariamente masculina, jovem e imigrar individualmente,

principalmente

a partir de

850.

435

Com relação aos crimes envolvendo estrangeiros

Boris Fausto descreve que:

na medida em que a violação das normas penais vinha associada à recente presença

maciça de estrangeiros, o preconceito contra estes e a sua associação com a

criminalidade g

anhou nítido contorno naqueles anos.Aparece aqui a outra face da

432

MOREIRA, Op. Cit. p. 58.

433

WISSENBACH, Op.

Cit. p.50.

434

APERS

–

Cartório Superior Tribunal de Justiça, Rio Grande, maço 315, processo 35, fls. 2.

435

MOREIRA,

Op. Cit.

p. 58.

146

imigração, a dos fracassados, dos aventureiros, dos fugitivos da justiça, que não se

enquadram nos moldes do abnegado trabalhador, da gente ativa que estava suplantando

os nacionais na pequen

a indústria e no comércio. Relatórios policiais responsabilizam os

estrangeiros pelo avanço da criminalidade, teme

se que o Brasil comece a receber

alienígenas de “etnias indesejáveis.

436

Nos processos analisados também foram encontrados crimes de cativos contra seus

senhores. Já em Santa Catarina, na cidade de São Francisco em 1876, o escravo Adão foi acusado

de ser cúmplice na morte de seu senhor. O crime é narrado pela testemunha Wenceslau Justino da

Rocha:

Há oito meses mais ou menos, que a testemunha fora fazer uma caçada nas mattas entre

o Sahy Guassu e o Sahy mirim, e chegando a um rancho em que morava Thomaz

Francisco de Souza, e vio, que Pacífico Francisco de Souza e o escravo Adão ahi se

achavão, tendo o referido Pacifico uma faca toda ensangüentada na mão, occupando-

Adão em limpar o sangue que estava espalhado pelo chão; interrogado Pacifico

respondera que viera encontrar seu irmão morto, então Wenceslau, examinando o

cadáver que estava embrulhado em um lençol, presenciara que tinha um ferimento no

peito e outro na cabeça.

437

De acordo com o relatório do Promotor, o crime descrito pela testemunha foi

comprovado:

Com effeito exhumado o cadáver como consta do auto junto, verificaram os peritos, que

no craneo havia um golpe de uma pollegada de largura e duas de comprimento e que o

pedaço do dito craneo, onde rachou-o a pancada, estava mergulhado para dentro; bem

como ainda verificando que junto ao dito golpe, estava quebrado o craneo em uma

extenção de 14 centímetros. O facto assim relatado por Wenceslau a diversas

testemunhas, e ainda mais a offerta feita pelo primeiro denunciado a aquelle para

guardar segredo, e mesmo o próprio silencio em que se tem conservado o mesmo

denunciado ate poucos dias, são circunstancias que indusem a fazer recahir sobre elle

vehementes indícios de haver conjuntamente com o escravo Adão, assassinado a seu

irmão. E neste caso, para que sejão os delinqüentes punidos com as penas do art. 192,

grao maximo do Cod.crim. , por concorrerem os aggravantes do art. 16 pag 1 e 4, além

dos pág 11 e 17 do mesmo cod.

–

vem a Promotoria dar a presente denuncia (...)

438

Outro escravo acusado de matar seu senhor foi Bento, na cidade de Lages:

436

FAUSTO, Op. Cit. p.23.

437

APERS

–

Cartório Superior T

ribunal de Justiça, São Francisco, maço 324, processo 302.fls. 5.

438

APERS

–

Cartório Superior Tribunal de Justiça, São Francisco, maço 324, processo 302.fls. 2.

147

No dia 11 do corrente mez de outubro, propagou-se noticia do desaparecimento do

mencio

nado Silvério Correa de Oliveira, morador naquella Freguesia e cuja noticia fora

pela primeira vez dada pelo referido escravo Bento, sendo tambem dada no mesmo dia

por Mancio Victorino de Chaves, a noticia da morte de Silvério attribuindo esta ao dito

escr

avo Bento; sendo assim dada esta noticia os parentes e amigos de Silvério o forão

procurar e com effeito acharão-no morto perto da própria casa, e com signaes

verdadeiros de ter sido a morte perpetrada por outrem, e dentro da casa de moradia, cuja

veracida

de se comprehende por pormenores seguintes: foi visto (?) por onde havia sido

conduzido o cadáver desde a casa ate o lugar onde foi encontrado; na cama e colchão do

dito Silvério foi visto manchas de sangue, umas lavadas e outras ainda escuras porem

secas;

vio-se o laço que ainda estava attado aos pés, e as botas calçadas, a do pé direito

calçada no esquerdo, e vice-versa; no rastilio achou-e um relicário; e outros muitos

pormenores que serão relatados por testemunhas. Era sabida a inimizade existente entre

Silvério e Mancio, assim como entre o escravo e o Senhor, e mais que esse escravo

sempre declarou que Silvério se arrependeria de o possuir, e uma das vezes que fez essa

declaração, foi no acto em que se procedia a um inventário no qual entrava esse escra

vo,

e era interessado o mesmo Silvério cuja declaração foi feita perante o Juiz do inventário

e outras pessoas por occasião da realização da partilha. Por estes pormenores que são (?)

indícios do Crime, e por outras circunstancias, taes como, por ter Silv

ério em sua compra

esse único escravo que lhe era desafecto, por amizade reinante entre Mancio e Bento,

forçoso é conhecer-se que a referida morte foi comettida por o supracitado escravo

Bento de commum acordo com o mencionado Mancio Victorino de Chaves . Como os

denunciados tornarão-se criminosos, e para que, neste caso sejão pronunciados com o

maximo das penas declaradas no art 192 do Código Criminal, isto quanto ao escravo

Bento, e no mesmo artigo combinado com os artigos 34 e 35 do referido Código, o

cú

mplice Mancio Victorino de Chaves

439

Como podemos verificar, os crimes não ocorriam somente nas cidades, ocorriam também

no interior e nas matas da região, lugares propícios também para se esconderem negros fujões e

criminosos. Como foi o caso de Feliciano, que ao fugir de seu senhor “vivia vagando nas matas

do Rincão dos Vallos”. Temendo ser descoberto matou um escravo de Manoel Bento de Almeida,

como ele mesmo descreve em seu interrogatório:

(...)Perguntado como se deo o facto do assassinato do pardinho, escravo de Manoel

Bento de Almeida ? Respondeo que tendo

o encontrado de madrugada na estrada junto a

uma porteira e receando que elle o conhecesse e descobrisse a sua estada naquelle lugar,

desferiu

-lhe um tiro de pistola que acertando-lhe o fez cahir por terra; e aproximando-

elle interrogado do corpo deo sobre o corpo do referido pardinho duas ou três bordoadas,

estando ainda roncando na occasião de sua retirada, ignorando elle interrogado se

morreo ou não. (...)

440

439

APESC

–

Cartório Superior Tribunal de Justiça, maço 315, processo 53. fls 2 e 2v.

440

APERS

–

artório Superior Tribunal de Justiça, Cruz Alta, maço 255, processo 552. fls. 37v.

148

O escravo Feliciano ainda foi acusado de outros crimes, como ele mesmo continua

descrevendo em seu interrogatório:

(...)Perguntado como se derão os assassinatos de José Antonio Ferreira e Maria Ignacia

Guandej; os ferimentos da mulher e de um cunhado do mesmo Ferreira, e do incêndio da

casa deste ? Respondeo que passando a noite pela casa de José Antonio Ferreira, este

soltara seus cães, e sahira com sua família, tendo aquelle uma vella acesa e uma

espingarda de dous canos, com a qual lhe desfeichara dous tiros, os quaes não lhe

acertarão

, então elle respondente lançou fogo na casa de Ferreira. Perguntado como tinha

assassinado a Ferreira e Guandej e ferido a mulher e um cunhado d’aquelle ? Respondeo

que tendo estes se recolhido para a casa e vendo elle interrogado que Ferreira carregava

a espingarda avançou para dentro e assassinou-os com um cacete, ferindo com este

tambem a mulher e um cunhado do mesmo Ferreira. Perguntado aonde deixou o facão

que disse ter tirado do finado Ferreira ? Respondeu que lhe tomarão em occasião que

procurarão p

rendel

o (...)

441

Em primeira instância o juiz condenou Feliciano à pena de morte. Apelada a sentença ao

Tribunal da Relação de Porto Alegre, orientado por seu advogado, e tentando livrar-se da pena, o

acusado muda todas as respostas em seu segundo interrogatório: quanto aos crimes “respondeo

que não se lembra de ter assassinado o pardinho; (...) respondeu que não se lembra de ter matado

Ferreira e Guandej; (...) respondeo que não se lembra de ter ferido outras pessoas.”

442

Ao ser

questionado onde estava ao tempo do crime “ respondeo que em tempo do acontecido estava em

viajem ao Alto Uruguai.”

443

O resultado do último julgamento:

De conformidade com as decisões do Jury, julgando o réo Feliciano incurso no grao