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UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA
MARIA LUIZA DELGADO DE MEDEIROS
A CONTRIBUIÇÃO DO COLÉGIO SUL FLUMINENSE DE APLICAÇÃO DA
UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA PARA EVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO EM
VASSOURAS (1985 – 2005 )
Vassouras
2005
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MARIA LUIZA DELGADO DE MEDEIROS
A Contribuição do Colégio Sul Fluminense da Universidade Severino Sombra
para evolução da educação em Vassouras (1985 – 2005).
Dissertação apresentada como requisito
parcial à obtenção do grau de Mestre em
História Social, Coordenadoria do Programa
em História da Universidade Severino
Sombra.
Orientador: Profº Drº José Augusto dos
Santos.
Vassouras
2005
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Ao meu marido Wellinton Luiz da Silva Medeiros, que
me apoiou em todos os momentos, incentivando-me a
prosseguir, não me deixando desistir, não medindo
esforços em ajudar-me em tudo que precisei, dedico
esta conquista com todo amor e carinho.
Aos meus filhos Diogo, Thiago,Milleny e Rodolpho,
que sempre tiveram uma palavra de incentivo e gestos
de carinho.
Ao Prof. Dr. José Augusto dos Santos pelo carinho,
atenção e estimulo que sempre demonstrou para
comigo.
A Srª Tânia Regina Ribeiro chefe do Museu Severino
Sombra que, de forma tão amiga auxiliou na procura
de material bibliográfico e na orientação da pesquisa
nos documentos do Museu.
Aos Professores Lincoln de Abreu Penna e Maria
Philomena da Cunha Gebran, pelo incentivo ao
ingresso no Curso de Mestrado.
A Profª Nadeje Maria Silveira, pela revisão
ortográfica.
A Profª Vera Maria Cordilha Porto, Diretora
fundadora do Colégio Sul Fluminense de Aplicação;
A Direção do Colégio Sul Fluminense de Aplicação
pela permissão para pesquisar os arquivos e
documentos do colégio;
As professoras Therezinha Coelho de Souza e Maria
Luiza Trouche Jordão Sertório, pela gentileza no
empréstimo de suas dissertações;
A Profª Maria Inês Mexias Rodrigues, pelo auxilio na
procura de material bibliográfico;
A profª Márcia Monsores Lopes, pelo carinho,
amizade e pela aula que me proporcionou sobre o
tema que caiu na prova de seleção.
vii
RESUMO
O objetivo deste estudo é demonstrar como a fundação
do Colégio Sul Fluminense de Aplicação vem contribuindo para o
aperfeiçoamento da educação no Município de Vassouras e como ele seguindo
o modelo de outros colégios de Aplicação está conseguindo realizar uma
síntese entre aquilo que é proposto por uma educação pública e particular
democrática e de qualidade para sua confecção, buscou-se respaldo em
estudos já realizados relativos a educação em Vassouras e na documentação
oficial.
viii
ABSTRACT
The main purpose of this paper is to demonstrate how the foundation of the
“Colégio Sul Fluminense de Aplicação”, has contributed towards the
improvement of education in the city of Vassouras. It also intends to discuss
how this school, by following the model of others Application schools, has
managed to sum up the goals of public and private education, by being
democratic and having quality. The research was based on previous studies
about the education in Vassouras and on the official documents.
ix
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ………………………………………………………. 10
CAPÍTULO 1 …………………………………………………………. 32
A Educação na História do Brasil
CAPÍTULO 2 ......................................................................................... 56
O Ensino em Vassouras
2.1 Período do Império................................................................... 62
2.2 Período da República .............................................................. 67
CAPÍTULO 3 ........................................................................................ 76
Universidade Severino Sombra e seu Colégio de Aplicação
3.1 A Filosofia do Colégio Sul Fluminense de Aplicação ............ 93
CONCLUSÃO ..................................................................................... 105
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................108
ANEXOS ..............................................................................................116
INTRODUÇÃO
Sabemos que o desenvolvimento cultural de qualquer povo está
diretamente relacionado com a capacidade que ele tem de gerir a questão
educacional, ou seja, que o seu destino está intrinsecamente ligado à educação.
Generalizam-se as convicções de que a educação escolar é a forma mais eficaz e
segura para que o indivíduo consiga alcançar uma melhor posição na sociedade
e, que, o desenvolvimento exige, cada vez mais, a ampliação dos níveis de
escolaridade da população.
Nas últimas décadas o panorama educacional brasileiro tem
apresentado nítido avanço, principalmente no que diz respeito às taxas de
analfabetismo, onde se percebe, através dos sensos escolares, realizados
periodicamente, pelos órgãos governamentais, que este vem sofrendo expressivo
declínio; verificou-se, também, um aumento significativo do ingresso de alunos em
todos os níveis de ensino e, conseqüentemente, o aumento estatístico da média
de escolaridade do brasileiro.
Há de se considerar, no entanto, que apesar destes avanços, ainda
existe uma grande necessidade de se pensar os rumos que a nossa educação
precisa tomar e os desafios, que são necessários vencer, para que se possam
superar as deficiências acumuladas durante o processo histórico brasileiro neste
campo de ação.
Se, pelo lado quantitativo, o sistema educacional brasileiro apresentou
considerável progresso, o mesmo não se pode dizer quanto ao aspecto
qualitativo, que, apesar do empenho que nossos governantes, vem
11
desenvolvendo em prol de um ensino mais eficiente; este, ainda, deixa muito a
desejar.
Acabar com o fantasma do analfabetismo é, sem dúvida, o passo mais
importante para a construção de um sistema educacional concreto, fomentador do
desenvolvimento individual e da inserção social. A elevada taxa de analfabetismo
ainda é muito preocupante quando verificamos que mais de quinze milhões de
brasileiros, com idade acima de quinze anos, não sabem ler nem escrever.
Diferentemente da definição que se tinha no passado, a “educação é vista hoje
como um componente essencial de qualquer esforço de desenvolvimento e de
progresso humano”.
1
As políticas educacionais, que vêm sendo implementadas, visando à
erradicação do analfabetismo, sobretudo, àquelas direcionadas aos segmentos
que se encontram na faixa etária de participar do mercado de trabalho, têm
conseguido reverter, de forma considerável, estes índices, principalmente entre os
grupos mais jovens da população.
A sociedade brasileira vem, ao longo de algumas décadas, visando a
uma educação de qualidade que proporcione uma aprendizagem que colabore de
forma efetiva para a formação de cidadãos autônomos, críticos e participantes
ativos, capazes de atuar na sociedade em que vivem com competência, dignidade
e responsabilidade e que possibilite a realização de suas necessidades
individuais, sociais, políticas e econômicas.
Apesar de não ser uma preocupação recente, a questão da qualidade
do ensino e das condições necessárias para assegurar que crianças, jovens e
adultos disponham de uma educação voltada para o completo desenvolvimento
1
O COREIO DA UNESCO. Balanço e perspectiva de uma crise. n. 1, jan. 1973 apud: GARCIA,
Pedro Benjamim (org.). Educação hoje. Rio de Janeiro: Eldorado, [s.d.] p. 11.
12
de suas capacidades e potencialidades, estes, ainda, são assuntos debatidos,
com muita veemência, nas mais diversas esferas da sociedade, além dos
governos estaduais, municipais e federais, são temas discutidos, também, entre
as diferentes associações, instituições sociais, empresariados e meios de
comunicação de massa, ou seja, “a educação de qualidade tornou-se uma
bandeira assumida mais ou menos por todos”.
2
Para uma educação de qualidade é necessário que se tenha, como
objetivo principal, a preparação de pessoas capazes de responder aos desafios
colocados pela realidade, dando-lhes capacidade de reflexão, para que nela
possa intervir. Sendo assim, a escola deve garantir, às crianças e jovens,
aprendizagens bastante diversificadas. Deve garantir a possibilidade de,
gradualmente, compreenderem conceitos, princípios e fenômenos complexos e
de percorrer as diferentes áreas do saber, desenvolvendo hábitos, valores e
comportamentos considerados hoje indispensáveis para o desenvolvimento de
suas diferentes capacidades.
Há de se instaurar uma prática pedagógica que tenha seu ponto de
partida na experiência vivida pelo educando. É a sua experiência que
revela o que ele vive e, a partir de sua fala sobre a vida, instaura-se a
direção da tarefa pedagógica, possibilitando ao educador nela assentar o
conhecimento de formação da consciência, o desenvolvimento da
competência de analisar o mundo, a história, a ciência, a cultura, o
processo de trabalho. Ao não considerar essa experiência concreta de
vida, a prática pedagógica se torna forma sem conteúdo, sons sem
significação. Torna-se incapaz de levar o educando a realizar a ascese
da consciência do nível do senso comum a uma consciência crítica.
3
2
PRADO, Iara Glória Areias. A educação fundamental: a questão básica. In: VELOSO, João Paulo
dos Reis, ALBUQUERQUE, Roberto Cavalcanti. (coord). Um modelo para a educação no século
XXI. Rio de Janeiro: José Olimpyo, 1999. p. 120.
3
RODRIGUES, Neidson. Por uma nova escola: o transitório e o permanente na educação. 6ª ed.
São Paulo: Cortez Editora:Autores Associados, 1987. p. 116.
13
O acelerado desenvolvimento científico e tecnológico ocorrido no último
século passou a exigir do indivíduo novas formas de aprendizagens, que até
então não eram valorizadas ou até mesmo consideradas necessárias. No atual
contexto cultural e tecnológico, a sociedade vem se deparando, constantemente,
com novos desafios que exigem dela uma visão mais crítica e abrangente do
mundo que a cerca. Nestas circunstâncias, de profundas mudanças, percebe-se a
necessidade de alteração não somente na esfera educacional, mas também na
social, religiosa e moral.
Como não poderia deixar de ser, estas transformações da vida social
passaram a exigir da escola uma nova forma de conceber a educação; existe a
necessidade de se adotar uma nova filosofia de forma a direcionar a
aprendizagem para a compreensão ampla de idéias e valores indispensáveis no
mundo atual.
Nossa civilização em mudança está formulando, de modo claro, novas
exigências à educação, exigências essas de enorme importância.
Algumas delas já existiam antes de nós, consideradas, no entanto, mais
de um modo geral do que em espécie. Antes poderíamos aceitar um tipo
de educação necessário, sem atender às exigências que o caráter de
mudança de civilização, em que vivemos, agora reclama.
4
Diferentemente das outras práticas educativas informais, como as que
são promovidas pela família, pelo convívio social, pelo lazer e pelo trabalho, a
prática escolar, ou seja, a educação formal deve, em concepção democrática, dar
condições ao indivíduo para que ele possa desenvolver suas capacidades,
estimulando-lhe o senso crítico, a compreensão da realidade e efetiva
4
KILPATRICK. William Heard. Educação para uma sociedade em mudança. 11ª ed. São Paulo:
Melhoramentos, 1973. p. 41.
14
participação na vida social, cultural, política e econômica da sociedade em que
está inserido.
Assim, a escola tem por função preparar e elevar o indivíduo ao domínio
de instrumentos culturais, intelectuais, profissionais e o político. Isso
torna sua responsabilidade pesada e importante. Assim dimensionada a
tarefa da escola, evidencia-se a expectativa que sobre ela recai no
contexto da sociedade.
5
A Universidade, importante patrimônio público, traduzido pela sua
dimensão de universalidade na produção/transmissão de um saber científico,
torna-se uma instituição estratégica na construção de uma nova sociedade. Assim
entendida, cabe à mesma a tarefa fundamental de estabelecer uma reflexão
profunda sobre sua relação com a educação básica, no sentido de possibilitar a
articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino e, dessa forma,
contribuir para a edificação de uma educação de qualidade, socialmente
referenciada.
No campo especifico da educação escolar, a missão da universidade
tem sido delineada como a de centro formador de profissionais dos mais
diferentes níveis para o exercício de funções educacionais nas escolas
de 1º e 2º graus, de preparação de quadros superiores de pesquisa em
educação, além de desenvolver atividades de aperfeiçoamento e
especialização na área educacional.
6
Sendo assim, o percurso histórico e filosófico e os fundamentos
norteadores da educação aqui pesquisados, assim como os métodos e técnicas
5
RODRIGUES, op. cit., p. 19.
6
Idem, p. 116.
15
utilizados no Colégio Sul Fluminense de Aplicação constituem uma reflexão crítica
como ponto principal desta pesquisa.
Agregado a isto, traçamos um perfil deste Colégio desde a sua criação
em 04 de março de 1985 até a data atual, ressaltando sua importância enquanto
pertencente a uma Universidade.
Existem no mundo mais de uma centena de colégios de aplicação, cuja
origem remonta há mais de um século, marcando a renovação da prática
educacional, onde teorias sobre ensino fundamental e médio são experimentadas
cientificamente no âmbito das instituições de ensino superior.
No Brasil, os Colégios de Aplicação Escolas, criados através do
Decreto-Lei nº 9.056, de 12 de março de 1946, todos ligados a universidades,
são, além de campo de estágio para o exercício da prática na formação de
professores, colégios que se destacam enquanto laboratórios de pesquisas e
inovações pedagógicas com vistas à realização de experiências que contribuam
para a melhoria da qualidade de ensino, principalmente da educação básica.
Das primeiras decisões tomadas pelo governo do presidente Dutra, na
área da educação, antes da promulgação da Constituição, merece
destaque especial a criação de colégios de aplicação nas faculdades de
Filosofia (Decreto-lei nº, de 12 de março de 1946). Destinados à prática
docente dos alunos matriculados no
curso de Didática, obedeceriam ao
disposto na Lei Orgânica do Ensino Secundário e funcionariam nas
próprias sedes das faculdades ou em locais próximos.
7
A história da Prática do Ensino (PE) apresenta duas fases distintas: a
primeira, de 1946 a 1962, marcada pela sua realização nos Colégios de Aplicação
(CA) e a segunda, de 1962 até os dias atuais caracterizada pela passagem da
7
NISKIER, Arnaldo. Educação brasileira: 500 anos de história, 1500-2000. São Paulo:
Melhoramentos, 1989. p. 307.
16
Prática de Ensino para as Escolas da Comunidade. Cada uma das quais com
linhas de orientação bem definidas. Em ambas as fases evidenciam-se que,
subjacentes às razões pedagógicas explicitamente apontadas para justificar as
medidas legais adotadas, faziam-se presentes razões de natureza sócio-
econômica.
A legislação realçava aspectos qualitativos, mas no entanto, o que se
verifica, na década de 60, é a existência de acentuada pressão por mais vagas
nos ensinos secundário e superior, configurando-se problemas de natureza
quantitativa.
Quanto aos professores do Colégio de Aplicação, na época de sua
criação, faziam parte da carreira do magistério da universidade, eram professores
de didática das antigas faculdades de educação. Ao longo dos anos, após
sucessivas reformas, estabeleceu-se uma distinção entre carreiras, criando-se,
desta forma, a carreira do magistério superior e as de ensino fundamental e
médio.
Tais imposições não apenas aprofundaram a incompreensão sobre o
real significado da existência de uma escola de educação básica dentro das
universidades, como também sobre papel dos profissionais pertencentes a elas,
mas que exercem suas atividades em seus Colégios de Aplicação.
Ao se fazer referência especial aos Colégios de Aplicação, podemos
destacar os seguintes, espalhados nas mais diversas universidades do Brasil,
quer sejam elas públicas ou particulares:
Destacando-se, ao longo de sua existência, como um centro de
excelência de ensino, pesquisa, extensão e campo de estágio, o Colégio de
17
Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp/UERJ se originou do antigo
Ginásio de Aplicação.
As aulas do Ginásio de Aplicação da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras, sob licença especial do MEC, foram iniciadas em 1º de abril de 1957 com
o curso ginasial, passando a oferecer a partir de 1961 os cursos Clássico e
Científico.
Através do Ato de Executivo de nº 453 (1968) o Colégio é desvinculado
da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e passa a ser um órgão
relativamente autônomo, passando a ser uma "unidade de experimentação e
aperfeiçoamento metodológico e didático do ensino de nível médio", além de
"centro de treinamento dos alunos da Faculdade de Educação".
No transcorrer dos anos, passou por muitas mudanças e, entre elas, que
além do ensino médio, foram incluídos, também, o ensino fundamental e pré-
escolar.
Em 1997, a partir do documento "Refazendo o Ensino de Graduação",
elaborado pela SR-1, o CAp propõe sua transformação de Colégio de
Aplicação em Instituto de Aplicação. Delimitando suas especificações
acadêmicas e impondo-se como espaço efetivo de experimentação
metodológica e estágio para toda a Universidade, sem perder de vista o
restante da comunidade fluminense, reafirma sua condição de Unidade
Acadêmica. O processo 4056/DAA/97 transforma o CAp em Instituto de
Aplicação, aprovado no CSEP em novembro de 1997.Em 04/10/2001,
através da resolução nº 005/01 do Conselho Universitário, finalmente
temos o Instituto de Aplicação, mais uma Unidade Acadêmica da UERJ.
8
8
Universidade do Estado do Rio de Janeiro: CAp-UERJ: Disponível em:
<http://www2.uerj.br/~cap/historico.htm>. Acesso em: 20 jun. 2005.
18
Considerado como um dos colégios públicos de excelência, o Colégio
de Aplicação da Uerj – CAp-Uerj, causou grande polêmica ao adotar as cotas
raciais, que favorecem uma verdadeira integração entre alunos negros e brancos
no ambiente universitário.
O Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro –
CAp-UFRJ, ao longo de sua existência de quase seis décadas, a completar em
2008, tem se caracterizado como uma instituição comprometida com a qualidade
do ensino e com a multiplicação de experiências pedagógicas através do trabalho
com os alunos de licenciatura.
Sua dinâmica de funcionamento está sempre voltada para os
interesses maiores da Educação Pública e para a formação de cidadãos críticos e
atuantes, capazes de contribuir para a transformação do quadro cultural e social
brasileiro.
Para cumprir os dispositivos legais do Decreto Lei nº 9053 de 12 de
março de 1946, que obrigava as Faculdades de Filosofias Federais a manter
escola destinada à prática educativa para os alunos dos cursos de didática, foi
criada a Escola Fundamental do Centro Pedagógico da UFMG.
Com o objetivo de atender à crescente política de valorização da
Educação, em 1958, o Ginásio de Aplicação transformou-se em Colégio de
Aplicação, passando a oferecer os seguintes cursos: Ginasial, Científico, Clássico
e Normal.
Após uma reestruturação ocorrida na UFMG, em 1968, o Colégio de
Aplicação da Faculdade de Filosofia tornou-se um Centro Pedagógico integrado à
Faculdade de Educação da UFMG, cuja finalidade básica era oferecer cursos
relativos ao ensino de 1º e 2º graus.
19
Com sua transferência para o Campus da Pampulha, em 1972, passou
a ter prédio próprio ministrando o ensino de 1º grau e um Colégio Técnico
oferecendo Curso de Aperfeiçoamento Profissional a nível de 2º grau.
Baseando-se em orientações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB
9.394/96) em 1997 a Escola de 1º Grau passa a denominação de "Escola
Fundamental do Centro Pedagógico da UFMG".
Além de servir como campo de estágio dos cursos de licenciatura da
UFMG, seu objetivo principal está fundamentado em:
Constituir-se como um campo de experimentação e renovação
educacionais. Assim sendo, o seu papel extrapola o mero atendimento
quantitativo aos alunos que nela ingressam, uma vez que se propõe a
estudar e a sugerir caminhos para os desafios do cotidiano escolar
9
Em 1920 foram criadas, no Estado do Sergipe, as primeiras escolas de
nível superior e, entre 1950 e 1951, surgiram as Escolas de Ciências Econômicas
e de Química, a Faculdade de Direito e a Faculdade Católica de Filosofia. A
Escola de Serviço Social em 1954 e, em 1961, a Faculdade de Ciências Médicas.
Surgindo, a partir daí, a possibilidade de se pleitear a criação de uma
Universidade no Estado. O que veio ocorrer, através da Lei nº 1.194 de 11 de
julho de 1963, quando o Governo do Estado autoriza a transferência de todos os
estabelecimentos de ensino superior para a Fundação Universidade Federal de
Sergipe que estava sendo implantada pelo Governo Federal.
Instituída em 28 de fevereiro de 1967, pelo Decreto-Lei nº 269, e
instalada em 15 de maio de 1968, a Fundação Universidade Federal de Sergipe
9
Disponível em: <http://wwwufrmg.br>. Acesso em: 20 jun. 2005.
20
incorporou 06 Escolas Superiores que ministravam 10 cursos administrados por
05 Faculdades e 05 Institutos.
As Unidades Administrativas e Acadêmicas da UFS funcionam, em sua
maior parte, na Cidade Universitária "Prof. José Aloísio de Campos".
Integram a Cidade Universitária: a Reitoria, a Prefeitura do Campus, o
Setor Esportivo, os Centros Acadêmicos (CCBS, CCET, CCSA, e
CECH), a Biblioteca Central - BICEN, o Restaurante Universitário -
RESUN, o Centro de Processamento de Dados - CPD, o Arquivo
Central, o Centro Editorial e Audiovisual - CEAV, e o Colégio de
Aplicação - CODAP. Funcionam fora da Cidade Universitária: o Campus
da Saúde, o Campus Avançado do Crasto, o Campus Rural, o Campus
Avançado de Xingó, o Centro de Cultura e Arte - CULTART e o Museu
do Homem Sergipano.
10
Integrado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, O Colégio de
Aplicação - Escola de Ensino Fundamental e Médio da UFRGS tem como
finalidade, além de possibilitar o estágio supervisionado dos cursos de licenciatura
da Universidade, desenvolver o ensino continuado, a pesquisa e a extensão.
A preocupação em inovar para melhorar caracteriza o Colégio de
Aplicação que, como parte da universidade, tem o compromisso de
dinamizar, atualizar, construir, criar o conhecimento no que se refere ao
Ensino Fundamental e Médio.
Tendo como referência um ensino que compreende a interação
professor-aluno como base, numa perspectiva dinâmica, procura
desenvolver uma pedagogia a partir da análise de problemas, visando à
conscientização de valores humanos, à vivência constantemente
recriada de conteúdos culturais universais e buscando formas
democráticas de interação social.
11
O Colégio de Aplicação do Centro de Educação da Universidade
Federal de Pernambuco – CAP-UFPE, criado em 1958 para atender à prática
docente da antiga Faculdade de Filosofia Ciências Letras de Pernambuco, com o
10
Disponível em: <http://www.ufs.br/historico.htm>. Acesso em: 20 jun. 2005.
11
Colégio de Aplicação-UFRGS-Brasil. Disponível em: <http://wwwufrgs.br>. Acesso em: 20 jun.
2005.
21
passar dos anos, vem ampliando seu campo de atuação em busca da construção
de uma experiência avançada de ensino aprendizagem de forma contínua e
sistemática.
As experiências pedagógicas desenvolvidas conjuntamente por
professores do CAp, de outros departamentos da UFPE e estagiários têm
encontrado nas redes de ensino público e privado um espaço propício para a sua
difusão.
Ressalte-se que, além de contribuir na formação de profissionais de
nível superior através das licenciaturas diversas, no âmbito da educação básica,
ao longo de sua história o CAp-UFPE tem-se constituído num espaço crítico de
formação dos educandos, cujas dimensões cognitivas, afetivas, éticas, ambientais
e sócio-culturais têm-se manifestado de forma significativa no campo das artes,
da ciência e em outras áreas do saber, contribuindo desta forma para o exercício
da cidadania.
Mantido pela Fundação Educacional Duque de Caxias, o Colégio de
Aplicação da FEUDUC foi reconhecido pela Resolução 1035 de 05/12/84. Ministra
o Ensino Fundamental, da 4ª a 8ª série e o Ensino Médio (Formação Geral e
Técnico em Informática). Funciona em regime de externato, de freqüência mista e
em apenas um turno.
O Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni tem suas origens em um
curso preparatório, de admissão, denominado Instituto Dr. Paulo Gissoni, criado
em 1963 pelos professores Paulo Musa Gissoni e Vera Costa Gissoni, no bairro
do Barata em Realengo, na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro. Com o
aumento do número de alunos, um ano depois, passou a Ginásio Dr. Paulo
22
Gissoni. Necessitando expandir seus limites físicos, muda-se para outro local do
bairro, com áreas de lazer, esportes, piscina, e salas amplas.
Em 1965 foi incorporado ao Ginásio o curso Científico e o Técnico em
Contabilidade, passando então, a se denominar Colégio Dr. Paulo Gissoni. Em
março de 1971 é criado o Centro de Estudos Paulo Gissoni, o embrião dos
primeiros cursos superiores e, novamente, torna-se necessário a ampliação do
seu espaço físico, exigindo novas instalações, passando a funcionar a partir de
1972 na Avenida Santa Cruz, 1655.
Em 1973 a mantenedora passa a se chamar Centro Educacional de
Realengo e, ao mesmo tempo, são autorizados a funcionar os primeiros cursos
superiores, criando-se a partir daí a Faculdade de Educação Ciências e Letras
Marechal Castelo Branco e a Faculdade de Educação Física da Guanabara,
sendo, portanto, a escola transformada em Colégio de Aplicação Dr. Paulo
Gissoni-CAp. Em sua trajetória o Colégio de Aplicação constituiu-se em um pólo
fomentador de cultura, esporte e capacitação profissional.
As ações implementadas fundamentam-se nas exigências de uma
sociedade em permanente mutação e nas diretrizes fixadas pelo PEA –
UNESCO, para a Educação do Século XXI, baseado numa cultura de
respeito à paz, à democracia, aos direitos humanos, ao meio ambiente e
à diversidade ética.
12
Elogia-se a Universidade Castelo Branco (UCB) que através dos seus
Colégios de Aplicação, Dr. Paulo Gissoni e Castelo Branco, faz parte do programa
da Unesco pela paz, apesar de ser uma entidade de caráter privado.
12
< http://www.educacional.com.br/escolas/esc_capccb/historico.asp>. Acesso em: 20 jun. 2005.
23
Elogia-se, também, o fato de que a UCB está comprometida com as
questões sociais, além de manter vários projetos nesta área, que beneficiam a
comunidade e o projeto Micro-Escola, que oferece aulas de apoio a estudantes de
escolas municipais, pela sua integração no Programa de Escolas Associadas à
UNESCO (PEA-Unesco).
Assim como o Colégio de Aplicação Dom Helder Câmara (CApDHC),
em São Gonçalo no Rio de Janeiro, que tem a sua filosofia voltada para uma
prática pedagógica cujo objetivo é proporcionar ao indivíduo a aquisição dos
conhecimentos necessários ao desenvolvimento da inteligência crítica, de
habilidades, de iniciativa e de competência na resolução de problemas, que,
através de meios adequados, procura desenvolver os conhecimentos necessários
à formação dos valores que ressaltam a consciência das responsabilidades de
cidadão e da convivência democrática.
As atividades do Colégio de Aplicação de Resende das Faculdades
Dom Bosco foram iniciadas em 1993, com a finalidade de proporcionar aos alunos
dos cursos de Pedagogia e Letras, uma integração entre a teoria e a prática.
“Assim, a proposta da escola é a de propiciar aos alunos desses cursos, e hoje
também, do Normal Superior, a observação do emprego das teorias de Piaget,
Vygotsky, Wallon, Emília Ferreiro, Paulo Freire e outros no ambiente escolar.”
13
O Colégio de Aplicação da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI,
em Tijucas, no Estado de Santa Catarina, tem suas origens na criação da capela
da Irmandade do Divino Espírito Santo, construída pelo Vigário Pe. Lodovico
13
Colégio de Aplicação de Resende-Content. Disponível em:
<http://www.aedb.br/aplicação/index.php>. Acesso em 20 jun. 2005.
24
Cócolo, por volta de 1910, que, ao solicitar permissão para a construção da
mesma, também solicitou que fosse anexado a esta, um colégio.
As aulas, ministradas pelas irmãs da Divina Providência, tiveram início
em 1918 com 64 alunos matriculados. Com o passar dos anos passou a ministrar
os Cursos Normal Primário e Normal Secundário.
Com a expansão do ensino público gratuito, o Colégio foi obrigado a
encerrar suas atividades em 1974, mas deixou marcas na comunidade em que
estava inserido, de forma que, em 1987, após a criação de uma Cooperativa
Educacional, formada por pais de alunos que desejavam melhorias na qualidade
do ensino, surgiu a Sociedade Educacional e Cultural Espírito Santo, vindo, esta,
a instituir o Colégio do Espírito Santo, que funcionava em sistema de cooperativa,
com todas as despesas sendo rateadas mensalmente entre os pais dos alunos e,
nos mesmos moldes do anterior, procurando, inclusive, para garantir os padrões
de qualidade nas atividades pedagógicas, o apoio e orientação das irmãs da
Divina Providência de Florianópolis.
Devido a problemas financeiros e administrativos a Sociedade Cultural
e Educacional decidiu-se, através de assembléia, privatizar o Colégio, passando
sua administração, em dezembro de 1997, para a Fundação Universidade Vale do
Itajaí, sendo transformado, desta forma, em Colégio de Aplicação da UNIVALI,
subordinado ao seu Centro de Educação.
O Colégio de Aplicação da UNICOR da Universidade Vale do Rio
Verde foi criado com o objetivo de propiciar a prática de estágios supervisionados
aos alunos das diversas licenciaturas da Universidade, possibilitar a
incrementação da pesquisa nas áreas pedagógicas e ministrar o ensino
Fundamental e Médio.
25
Atualmente, o Colégio mantém a Educação Infantil, Ensino
Fundamental, Médio e Profissionalizante.
Situado na Cidade de Santa Luzia, em Minas Gerais, o Colégio de
Aplicação da Faculdade de Santa Luzia – FACSAL- baseia sua filosofia na
educação inspirada nos princípios da liberdade e nos ideais da solidariedade
humana tendo como objetivo a formação plena do educando, preparando-o para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Oferece o Ensino
Fundamental, Médio e Profissionalizante em Técnico de Enfermagem, Informática
e Segurança do Trabalho.
O Ginásio de Aplicação João XXIII foi criado em 1965 para atender os
licenciandos da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Juiz de Fora.
Inicialmente oferecia apenas a 5ª série do Ensino Fundamental; com a Lei nº
5692/71, o Ginásio passou a Colégio de Aplicação João XXIII, mantendo as
quatro séries finais do Ensino Fundamental.
Ao longo de sua história algumas mudanças aconteceram, entre elas a
implantação das séries iniciais do Ensino Fundamental, ocorrida em 1980, o
Ensino Médio, ocorrido em 1992, o Curso para Educação de Jovens e Adultos
(1997-1999) e o Curso de Especialização em Prática Interdisciplinar, ocorrido em
2000.
Atualmente o Colégio conta com mais de 1000 alunos matriculados nos
diversos segmentos e sua filosofia esta pautada na construção do conhecimento,
na valorização dos conteúdos, enquanto patrimônio coletivo-direto de todos,
selecionados com vista à sua significação humana e social, em manter um ensino
de qualidade, dando ênfase à pesquisa, à extensão e ao atendimento aos
estagiários da Universidade.
26
O Colégio de Aplicação da Universidade Católica de Petrópolis iniciou
suas atividades em fevereiro de 1969 e, em março deste mesmo ano, seus
trabalhos passaram a ser coordenados com os da Faculdade de Filosofia
Ciências e Letras. Mantinha já naquela época, o ensino continuado, desde o pré-
escolar até o secundário que se dividia em colegial e normal.
Com a elaboração do seu segundo regimento, realizado após a Lei
5692/71, obteve a condição de Centro de Ensino Experimental, passando a
manter os cursos Pré-Escolar, 1º e 2º graus e, ainda, vários cursos
profissionalizantes em nível de segundo grau.
[...] o Colégio de Aplicação tem buscado sempre harmonizar e equilibrar
o trabalho docente e administrativo, de modo a favorecer uma perfeita
integração entre os professores das diversas áreas de ensino. [...] vem
despertando em seus alunos o interesse pelos valores da arte, da
ciência, da filosofia e da religião, avivando o seu amor à liberdade, seu
respeito à dignidade da pessoa humana, incutindo nos mesmos, ideais
de saúde, trabalho, sociabilidade, civismo, humanismo e de elevação
espiritual.
14
A credibilidade que estes colégios conseguiram adquirir, ao longo dos
anos, no âmbito da sociedade em que estão situados, tem sido de grande
importância para o desenvolvimento das atividades pedagógicas que realizam.
Diferentemente da visão distorcida que se tinha no passado, de que serviam
somente de campo de estágio para as diversas licenciaturas de uma
universidade, hoje, são vistos como mediadores dos mais variados e inovadores
processos do ensino-aprendizagem.
Supõe-se que uma das funções que os Colégios de Aplicação devem
desempenhar e para as quais foram criados é justamente exercerem a proposta
14
ALVES NETO. Jeronymo Ferreira. Colégio de Aplicação da Universidade Católica de Petrópolis,
2004. Disponível em: <http://www.ihp.org.br>. Acesso em 20 jun. 2005.
27
de serem um laboratório de ensino para os estudantes das licenciaturas nas
diversas áreas, além de terem um papel de integração com o Centro de Educação
na formulação de experiências pedagógicas, preparando estudantes de 1º e 2º
graus para os desafios do conhecimento e ingresso nas universidades.
Tem sido observado um grande avanço dos Colégios de Aplicação em
ralação à extensão; estes conseguiram extrapolar as fronteiras do seu âmbito
interno e levar boa parte dos resultados do seu trabalho para a comunidade
externa, atuando também na capacitação de professores das redes de ensino
municipal, estadual e particular. O grande papel social do Colégio está na
possibilidade dele intervir qualitativamente na formação do professor que,
seguramente, vai atuar nas redes públicas de ensino.
Por se tratar de uma escola de qualidade, sabe-se que os Colégios de
Aplicação sinalizam uma perspectiva extremamente importante para o ensino
público. Nele encontramos elementos que podem servir de reflexão para uma
revisão profunda do sistema público estadual e municipal. Dois aspectos parecem
fundamentais para esse ensino de qualidade: a carreira do professor e as
condições de trabalho que o colégio oferece, tanto para educadores quanto para
educandos. Somados a esses aspectos está a organização escolar, a
observância de certos princípios pedagógicos como a democratização da gestão,
a aplicação de novas metodologias, a revisão dos conteúdos de ensino e o uso de
conhecimentos atualizados. Havendo uma preocupação concreta pelo ensino de
qualidade.
Como já falamos, existe uma demanda histórica por ensino de
qualidade e o Colégio de Aplicação, pelos serviços que presta à sociedade, vem
atendendo aos seus objetivos, embora ainda haja um longo caminho a percorrer,
28
já que o processo educativo é sempre um processo inacabado, que de acordo
com Paulo Freire:
[...] diferentemente dos outros animais, que são apenas
inacabados, mas não são históricos, os homens se sabem
inacabados. Têm a consciência de sua inconclusão. Aí se
encontram as raízes da educação mesma, como manifestação
exclusivamente humana. Isto é, na inconclusão dos homens e na
consciência que dela têm. Daí que seja a educação um que fazer
permanente. Permanente, na razão da inconclusão dos homens e
do devenir da realidade.
15
O contexto histórico social no qual vivem professores e alunos constitui
a meta fundamental do Colégio de Aplicação que se propõe à transmissão e
apropriação crítica do conhecimento com a finalidade de instrumentalizar os
educadores para desenvolverem responsabilidade social e a responderem a
afirmação histórica dos educandos.
Segundo Stela Piconez:
“A educação instrumentaliza crítica e criativamente, tendo em vista a
intervenção e a inovação da realidade. Saber e mudar para intervir
representa o desafio da busca na qualidade total ou, por outros termos, o
desenvolvimento de estratégias decisivas de fazer oportunidades.
Trata-
se de aprender a aprender, saber procurar as
informações e como tratá-
las e, sobretudo, de estar se formando permanentemente.
16
Portanto, em toda a história da educação, transitamos sempre entre o
tradicional e as novas tendências pedagógicas. E em todo momento de transição,
costumamos sempre adaptar o antigo ao novo. Tendo em vista o processo acima
15
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 17ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. p. 73.
16
PICONEZ, Stela C. Bertholo. Educação escolar de jovens e adultos. São Paulo: Papirus, 2002.
29
citado, esta pesquisa mostra as diversas etapas pelas quais o Colégio Sul
Fluminense de Aplicação tem alicerçado a sua história.
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais:
[...] há uma expectativa na sociedade brasileira para que a educação se
posicione na linha de frente na luta contra as exclusões, contribuindo
para a promoção e integração de todos os brasileiros, voltando-se à
construção da cidadania, não como meta a ser atingida num futuro
distante, mas como prática efetiva.
17
Tentaremos mostrar que o Colégio Sul Fluminense de Aplicação
fundamenta a sua filosofia na valorização do ser humano, na humanização do
educando através da integração, da sua relação no mundo e com o mundo e da
compreensão reflexiva e crítica da realidade que o cerca. Não pretendemos tão
somente contar a história do Colégio Sul Fluminense de Aplicação mas também
fazer um percurso histórico e filosófico das bases que nortearam a sua fundação
e o seu papel enquanto formador educacional.
Pretendemos tornar conhecida a filosofia, a metodologia e as técnicas
de ensino do Colégio Sul Fluminense de Aplicação, as quais visam à orientação
do discente para a formação universitária. Demonstrar como os universitários se
beneficiam das oportunidades oferecidas pelo Colégio de Aplicação da USS, nos
seus esforços para a aquisição de um conhecimento cada vez mais sólido do
verdadeiro significado da educação para a vida social do indivíduo.
Segundo o conceito de Universidade estabelecido pelo fundador da
Fundação Educacional Severino Sombra, Severino Sombra de Albuquerque:
17
BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: terceiro e
quarto ciclos do ensino fundamental: introdução aos parâmetros curriculares nacionais. Brasília:
MEC, 1996. p. 19.
30
Como sempre acentuamos a importância do papel da Universidade na
geração de um novo Humanismo, de advento imposto pelas
extraordinárias mudanças decorrentes da ‘evolução Científica e
Tecnológica’ [...] a exigirem novas concepções do Espaço, tempo,
Matéria e Energia; até mesmo, um novo modo de pensar
18
A pesquisa assentou o seu fundamento teórico na Legislação
Educacional Brasileira, Pareceres, Decretos, Resoluções e Deliberações que dão
fundamentos à criação e ao trabalho realizado por uma instituição de ensino.
Como essas determinações se inspiraram em diferentes autores, também os
trabalhos dos mesmos integrarão de maneira direta ou indireta o quadro teórico.
De acordo com a obra de Candau
19
, no contexto do movimento da
revisão da didática que desde 1982 tem se afirmado e ampliado
progressivamente, a questão da relação teoria/prática aparece como rigorosa
reflexão crítica, buscando ações educativas mais comprometidas com a
construção de uma escola adequada e democrática havendo por parte do quadro
administrativo uma preocupação em constituir ao longo dos anos um corpo
docente capaz de promover o processo educacional.
Inspirado por esse contexto situa-se o presente, em um trabalho de
reflexão sobre a história e a filosofia de uma instituição de ensino pertencente a
uma Universidade.
Acreditamos que a questão abordada merece de nossa parte uma
reflexão, pois a fundação da Universidade Severino Sombra passa muito mais
pelo caminho de um ideal, um sonho e a concretização deste sonho, do que pelo
simples prazer de se criar uma empresa. Atualmente, muitas universidades vêm
18
ALBUQUERQUE, Severino Sombra. Definição de Universidade. Vassouras: FUSVE, 1992. p. 5.
19
CANDAU, Vera Maria. Rumo a uma nova didática. Petrópolis: Vozes, 1988. p. 60.
31
sendo tratadas assim, isto é, apenas como empresas, porém a Universidade
Severino Sombra está voltada para os ideais filosóficos que a criaram.
32
Capítulo 1
A Educação na História do Brasil
“A história não se inventa. Ela se faz da
dinâmica dos fatos, idéias, leis, coisas,
instrumentos, gentes, valores, hierarquias,
conflitos e costumes, enfim, do modo de
produção de sua sociedade, de como os
homens e as mulheres constroem a sua
existência”.
Ana Maria Araújo Freire
A história da sociedade brasileira vem se estruturando, ao longo de
cinco séculos, através dos mais diversos processos de transformações de
natureza política, social, religiosa, econômica e educativa. Esta sociedade só
pode ser compreendida a partir do momento que possamos entender o peso do
seu passado colonial e escravocrata e o presente marcado pela subordinação aos
interesses econômicos dominantes do mundo capitalista. Na tentativa de esboçar
algumas considerações a respeito da nossa formação cultural fomos obrigados a
voltar ao período da colonização portuguesa com a chegada dos primeiros
jesuítas da Companhia de Jesus.
Nos dois primeiros séculos, tivemos a presença dos jesuítas da
Companhia de Jesus. Ordem criada pelo espanhol Inácio de Loyola com a
33
finalidade de restabelecer os dogmas e crenças da Igreja Católica, bastante
estremecida com a Reforma Protestante.
Chegaram ao Brasil, em 1549, junto com o primeiro governador geral,
Tomé de Souza, com o objetivo de instruir e catequizar os nativos indígenas. Para
muitos historiadores, os seis padres, entre eles, Manuel da Nóbrega, que aqui
chegaram com o governador geral, foram os primeiros educadores do Brasil.
Percebendo logo de início que não seria possível converter os índios à
fé católica sem que lhes ensinassem a ler e escrever, começaram por organizar
nas aldeias, escolas de primeiras letras. Ao mesmo tempo em que o faziam com
os filhos dos colonos e senhores de engenhos.
Aos jesuítas devemos muito de nossa integridade territorial, a
disseminação da língua portuguesa em solo brasileiro e, principalmente, a
supremacia do catolicismo. Fernando de Azevedo assim se refere a esta
hegemonia:
Uma das conseqüências, porém, certamente a mais larga e mais
importante, dessa cultura urbanizadora que se desenvolveu pela ação
pedagógica dos jesuítas, foi a unidade espiritual que ela contribuiu
naturalmente para estabelecer, fornecendo uma base ideológica,
lingüística, religiosa e cultural à unidade e defesas nacionais.
20
Com a expulsão dos jesuítas, em 1759, pelo Marques de Pombal,
Primeiro-Ministro de D. José I, que desestruturou completamente a organização
escolar jesuítica, a educação no Brasil sofreu um grande retrocesso. Por mais de
uma década ficamos sem escolas e sem nenhuma tomada de decisão eficiente
20
AZEVEDO, Fernando de. A cultura brasileira: introdução ao estudo da cultura no Brasil. 4.ª ed.
Brasília: Editora da Universidade de Brasília. p. 534.
34
para o restabelecimento uniforme do ensino. Os cursos seriados dados pelos
jesuítas foram substituídos por “aulas avulsas” oferecidas por professores
improvisados sem qualquer preparo. Mais uma vez, o educador Fernando de
Azevedo discorre sobre o assunto: “Estabeleceu-se um caos completo, a despeito
dos esforços de outras ordens religiosas, como os beneditinos, os franciscanos e
os carmelitas”.
Somente a partir de 1773, um ano após a criação da lei que criou o
Subsídio Literário é que começaram a serem ministradas, no Brasil, as “Aulas
Régias” destinadas ao ensino das primeiras letras, de Aritmética, de Gramática
Latina e de Grego.
Com a educação pombalina houve a oficialização do ensino como
função do Estado português no Brasil, financiado pelo ‘subsídio literário’,
criado em 10 de novembro de 1772 para criar fundos para o ensino
elementar e médio.
21
Na realidade, ao término do século XVIII, o ensino primário era precário
em todas as capitanias, com limitadíssimo número de escolas e com professores
incapazes em sala de aula. O Subsídio Literário não dava para custear nem
mesmo o salário dos professores e pouco contribuiu para amenizar o caos do
analfabetismo na colônia. Muitas vezes os recursos eram desviados e nem
sempre eram investidos na criação de novas escolas.
A vinda, em 1808, da família real portuguesa para o Brasil foi, sem
dúvida, o acontecimento de maior importância para o progresso do país em
21
FREIRE, Ana Maria Araújo. Analfabetismo no Brasil. São Paulo: Cortez: Brasília: INEP, 1989. p.
43.
35
trezentos anos de colonização. A educação agora era uma necessidade, o que
resultou num crescimento quantitativo e qualitativo da escola.
Houve de imediato uma preocupação com a criação de ensino
profissionalizante que pudesse habilitar pessoal para atender aos milhares de
novos domiciliados na recém-criada sede da Coroa portuguesa. Era também
necessário formar uma elite dirigente no país, para isto, cursos superiores de
Medicina e Direito foram criados, cogitou-se até mesmo pela criação de
universidade, porém, sem que se fosse concretizado.
Os filhos de famílias abastadas continuaram a buscar seus diplomas na
Europa, principalmente em Coimbra e no Porto, dando um sentido de
elite à formação superior. Elite intelectual e econômica, pois nenhum
filho das classes menos abastadas seria lícito alcançar tamanha e tão
cara glória. Essa origem marcou muito a vida do ensino superior
brasileiro, ainda hoje destinado muito mais aos filhos de ricos e da classe
média superior do que aos que tiveram a desventura de nascer pobres
ou remediados.
22
Diversas cadeiras foram criadas, entre elas, as de farmácia,
odontologia, obstetrícia, engenharia, arquitetura civil, pintura, agricultura e
história, que, com o decorrer do tempo, foram sendo transformadas em cursos e
faculdades espalhados nos mais diversos locais da colônia. “Estava instituído o
ensino superior profissionalizante no Brasil.”
23
Devido à falta de um plano diretor, que pudesse ser observado em
todas as capitanias, a instrução primária e secundária sofreu um desenvolvimento
completamente desordenado. Em seu livro, o professor Arnaldo Niskier se refere
ao assunto da seguinte forma:
22
NISKIER, op. cit., p.20.
23
FREIRE, A. M., op. cit., p. 44.
36
Aumentavam consideravelmente os pedidos de criação de escolas de
primeiras letras, atendidos ou não, conforme a disponibilidade de
recursos para pagamento de professores.
Examinando-se cuidadosamente a legislação brasileira no período que
vai da chegada da família real ao Brasil, em 1808, até as vésperas da
Independência, verifica-se, acima de tudo, que o atendimento oficial era
feito de acordo com as necessidades do momento, sem qualquer plano
diretor, à mercê das exposições enviadas pelos governadores das
capitanias, autoridades religiosas, além de corporações de comerciantes,
ou, ainda, de interesse particular de professores e de pais de alunos.
24
Após a Independência, com a dissolução da Assembléia Constituinte,
foi criado o Conselho de Estado, composto por dez membros nomeados pelo
Imperador D. Pedro I. Cabia a este Conselho elaborar o projeto de Constituição
Política do Império do Brasil. Concluído o projeto, em 25 de março de 1824, e
depois de aprovado pela câmara do Rio de Janeiro e de outras, sem grandes
intervenções, D. Pedro decide outorgá-lo, em forma de constituição. Estava em
vigor a nova Carta Magna Brasileira.
No que diz respeito à educação, consta no Art. 179, parágrafos XXXII:
“A instrução primária é gratuita a todos os cidadãos” e XXXIII: “A Constituição
garante colégios e universidades, onde serão ensinados os elementos das
ciências, belas letras e artes”.
O projeto elaborado pela Constituinte, que não chegou a ser concluído,
devido a sua dissolução por determinação do Imperador, era bem mais ousado no
que se refere à instrução pública:
O Art. 250, Titulo 13, pretendia que houvesse escolas primárias em cada
termo (subdivisão de comarca), ginásios em cada comarca e
universidades nos mais apropriados lugares. Haveria leis e regulamentos
para determinar o numero e constituição destes estabelecimentos úteis
para a sociedade e que “era livre a cada cidadão abrir aulas para o
ensino público, contanto que respondesse pelos abusos.
25
24
NISKIER, op. cit., p. 94.
25
FREIRE, A. M., op. cit., p. 45.
37
Apesar de todas as discussões que se fizeram a respeito da criação de
universidades, esta viria se concretizar somente no século XX, ou seja, quase
cem anos depois.
Quanto à instrução primária gerou-se a partir daí a grande polêmica
que se arrasta até hoje sobre a sua gratuidade. Naquele momento, o maior
problema consistia em “localizar os estabelecimentos em que tal instrução seria
oferecida, já que os mesmos praticamente não existiam."
26
Tornando-se
necessária a elaboração de uma nova lei em 1827, que determinava a criação de
escolas de primeiras letras em todos as cidades, vilas e lugares populosos. Meta
que até hoje não foi totalmente realizada.
Ainda, através de um decreto de 1823, D. Pedro I cria uma escola no
Rio de Janeiro, a qual deveria ser aplicado o método mútuo de ensino, isto é, o
método lancasteriano, baseado na obra de Joseph Lancaster, onde, para cada
escola era necessário apenas um professor e para cada grupo de dez alunos um
mais inteligente deveria ensinar aos demais.
Com a assinatura do Ato Adicional de 1834 passaram a existir, ao
mesmo tempo, dois sistemas paralelos de ensino. A partir de agora, cabe às
províncias a responsabilidade de promover o ensino primário e secundário, e ao
Governo Central de delegar sobre os diversos níveis de ensino da Corte e pelo
ensino superior do Império. Essa dualidade de competências resultou em grande
prejuízo para o desenvolvimento do ensino nas províncias. Os parcos recursos
oriundos das contribuições tributárias devido a falta de uma legislação eficiente de
arrecadação vão resultar no completo abandono do ensino primário. Quanto ao
ensino secundário, só usufruía deste, aqueles que tinham condições de pagar,
26
PILETTI, Nelson. História da educação no Brasil. 6 ed. São Paulo: Ática, 1996. p. 24.
38
pois a maioria acabou ficando nas mãos de particulares. A respeito do ensino
secundário oferecido pelos colégios, Otaíza Romanelli se refere da seguinte
forma:
A transformação que esses colégios sofreram no decorrer do século XIX,
no sentido de se tornarem meros cursos preparatórios para o ensino
superior, foi uma decorrência da pressão exercida pela classe
dominante, a fim de acelerar o preparo de seus filhos e assim interligá-
los no rol dos homens cultos [...]. Até o Colégio Pedro II, criado na Corte
e único mantido pelo Governo Central para servir de modelo, não pode
escapar à pressão [...], acabou por transformar-se também num curso
preparatório.
27
Durante quase todo o Império pouco se fez em relação à formação de
professores devido à inexistência de cursos preparatórios para o magistério. As
primeiras escolas normais, com resultados nada promissores, foram criadas na
Bahia e no Rio de Janeiro na década de 1830. Em 1875, foram estabelecidas
duas escolas normais no Rio de Janeiro, destinada uma para cada sexo, sendo
mais tarde, em 1880, transformadas em uma única escola para ambos os sexos,
denominada Escola Normal da Corte. Teve sua efetivação através de Decreto nº
7.684, de 6 de março de 1880 . Em Minas Gerais, foram criadas até o ano de
1883 nove Escolas Normais, mas a falta de professores qualificados, especialmente
para as matérias de didática, e as condições precárias de ensino foram as
maiores dificuldades encontradas pelo curso normal. Ana Maria Araújo Freire,
assim se pronuncia sobre o assunto:
[...] até o final do Império continuamos sem a formação do professor
primário adequada a um país que crescia em população livre e
aumentava também o número daqueles que poderiam cursar a escola
27
ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil: 1930-1973. 9ª ed.Petrópolis:
Vozes, 1987. p. 40.
39
elementar, ou porque tinham sido alforriados, ou porque poderiam
freqüentá-la depois da reforma liberal de Leôncio de Carvalho, em 1879.
Além da descontinuidade no funcionamento destas escolas normais, elas
sofriam de um esvaziamento quantitativo e qualitativo que retratava, com
fidelidade, a calamitosa situação da educação brasileira.
28
Nas províncias, no final do Segundo Reinado, o ensino primário e
secundário teve pouco avanço. Os presidentes continuavam com as reclamações
quanto ao reduzido número de escolas, a falta de professores qualificados e de
recursos para a conservação ou construção de prédios apropriados para a
instalação de escolas.
Em geral, as numerosas reformas da instrução pública, realizadas nas
províncias, não alcançavam resultados satisfatórios, eram quase sempre
inspiradas nas reformas de Couto Ferraz de 1854 e de Leôncio de Carvalho, de
1879, então, vigentes na Corte.
Durante todo o Império a influência de modelos estrangeiros foi
predominante nos mais diversos segmentos da sociedade brasileira, podemos
observar que este fato não ocorreu somente no sistema educacional, mas
também na arquitetura, nas artes, no vestuário, com marcante influência francesa,
principalmente, a partir de 1816, com a chegada da Missão Artística. Até mesmo
após a Proclamação da República o estrangeirismo permanece, como se pode
ver nas primeiras reformas do ensino da Escola Militar, realizada por Benjamin
Constant em 1890 e do ensino secundário realizada por Fernando Lobo em 1892,
ambas com influência da doutrina positivista do francês Augusto Comte.
Durante a Primeira República (1889-1930) os modelos educacionais
herdados pelo Império, visivelmente preocupados apenas com a educação das
28
FREIRE, A. M., op. cit., p. 100-1.
40
elites, com o ensino secundário e superior, passam a ser motivos de
questionamentos e debates por uma grande parte da intelectualidade brasileira
que, atenta com o destino da nação, começa a ensejar por uma nova escola e
pela reestruturação total do ensino.
Esse privilégio elitista entra em verdadeira crise na década de 20,
justamente no momento em que o Brasil está passando por várias agitações e
transformações sociais, culturais, econômicas e políticas que culminam na
Revolução de 1930. Esse movimento veio a ser o responsável por inúmeras
conquistas democráticas e trabalhistas e importantes avanços ocorridos no
sistema educacional brasileiro.
No campo educacional, em 1932, tivemos o “Manifesto dos Pioneiros
da Educação Nova”, sobre o qual nos deteremos mais adiante. Documento
assinado por um grupo de educadores que por mais de uma década idealizavam
uma nova forma de se pensar os rumos da educação brasileira. Debatiam sobre a
necessidade de uma política educacional definida em termos e estrutura para
todo o país.
Diversos preceitos educacionais foram debatidos intensamente,
tornando-se cláusulas constitucionais a partir de 1934, como por exemplo, a
gratuidade do ensino do primeiro grau, a educação é um direito de todos e
obrigação do Estado e da família e a liberdade de ensino. Através das reformas
de Benjamin Constant, Epitácio Pessoa, Rivadávia Corrêa e Carlos Maximiliano
foram realizadas, também, neste período, as primeiras tentativas de
sistematização do ensino.
Desde as primeiras reuniões de ministros do Governo Provisório do
Marechal Deodoro da Fonseca, realizadas regularmente até pouco antes da
41
promulgação da Constituição, em fevereiro de 1891, a situação da instrução
pública era um dos assuntos discutidos com freqüência.
Um desses questionamentos versava sobre a didática aplicada ao
ensino primário que era vista com grande reserva, por não suprir as necessidades
práticas do indivíduo, tornando-se fundamental que se adotasse uma filosofia
educacional pragmática, que correspondesse com a realidade do educando.
Na sessão de 15 de fevereiro de 1890, por exemplo, Benjamin Constant
Botelho, que no Império exercera diversas funções ligadas à educação e
na República ocupava a pasta da Guerra, dizia ser o ensino primário
insuficiente e insignificante, não dando idéias aproveitáveis ao cidadão.
Afirmava ainda que era assunto sobre o qual se devia meditar e discutir
largamente [...].
29
Em 19 de abril de 1890, como resultado dessas reuniões de ministros,
foi criada a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e
Telégrafos, sendo indicado Benjamin Constant, um positivista, para assumir a
pasta do novo ministério. Apesar de sua curta duração, foi extinto em outubro de
1891 e aglutinado ao Ministério da Justiça, estava, assim, criado pela primeira vez
no Brasil um Ministério destinado à educação.
Pela primeira vez, em nosso país, um Ministério era dedicado à Instrução
Pública, cuja organização foi objeto do Decreto nº 733-A, de 5 de maio
de 1890, que no seu Artigo 1º estabelecia: ‘A Secretaria de Estado dos
Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, compreenderá
uma diretoria geral com três secções: a 1ª dedicada a tudo que for
atinente à instrução pública, de modo geral, desde a primária até a
superior, profissional etc.
30
29
NISKIER, op. cit., p. 181.
30
Idem, p.183.
42
Antes que o Ministério concluísse a reforma do ensino, algumas
medidas foram tomadas, entre elas, a extinção do ensino religioso nas escolas
públicas, até então obrigatório, com a alegação de que não era dever do Estado
desenvolver o sentimento religioso no indivíduo, mas da família e dos representes
de cada crença.
A Reforma de Benjamin Constant, ou seja, a primeira reforma
educacional do governo republicano, assinada em 08 de novembro de 1890,
visivelmente influenciada pela doutrina positivista, foi muito criticada tanto por
monarquistas como por educadores daquela época. Composta de vários
decretos, entre eles, o Decreto nº. 981 que aprovava e regulamentava a instrução
primária no Distrito Federal, o Decreto nº. 982 que modificava o regulamento da
Escola Normal da Capital Federal e outros que aboliam o ensino obrigatório e
instituía o ensino leigo.
Apesar destas reformas estarem direcionadas, exclusivamente, com o
ensino no Distrito Federal, elas se estendiam a todo o país na medida em que os
estados as utilizavam como padrão.
No âmbito educacional, vigorou durante toda a Primeira República a
dualidade de sistemas e de competências. A formação das elites que se dava
através do ensino secundário e superior era competência do governo central –
sistema federal; enquanto que a instrução primária e técnico profissional,
destinados às camadas menos favorecidas da sociedade, ficavam sob a
responsabilidade dos Estados – sistema estadual. Piletti se refere ao assunto da
seguinte forma:
Essa dualidade de sistemas resultou na consagração, pela Constituição
de 1891, do preceito que fora estabelecido pelo Ato Adicional de 1834: a
43
transferência da instrução primária aos Estados, ficando de competência
da União, embora não privativamente, a faculdade de criar instituições
de ensino secundário e superior nas províncias e cuidar da instrução no
município da capital.
31
Sempre com o objetivo de corrigir as falhas e defeitos das reformas
anteriores, foram realizadas durante a Primeira República, três grandes reformas
nacionais. A de Epitácio Pessoa em 1901 que diminuiu o tempo de duração do
curso secundário de sete para seis anos; a reforma de Rivadávia Correia, com
grande influência positivista, foi aprovada em 5 de abril de 1911 através do
Decreto nº 8.659, continha uma série de artigos reformulando o ensino superior e
fundamental, estabelecia a autonomia didática nos estabelecimentos de ensino e
criava o Conselho Superior de Ensino que teria a função de fiscal até então
exercida pelo Estado. A Reforma de Carlos Maximiliano realizada em 1915 foi, na
verdade, uma reação à Reforma de Rivadávia Correia. Mantinha a autonomia
didática, diminuía ainda mais a duração do ensino secundário, que passava agora
de seis para cinco anos, reformula o regime de ensino do Colégio de Pedro II,
regulamenta a forma de ingresso aos cursos superiores e faz referência à criação
de uma universidade, tão combatida pelos positivistas.
Em 7 de setembro de 1920, o Presidente da República, Epitácio
Pessoa, resolve pôr em execução o Art. 6º do Decreto nº 11.530 da Reforma de
1915, de Carlos Maximiliano e decreta a criação da Universidade do Rio de
Janeiro, sendo constituída pela Escola Politécnica, Faculdade de Medicina e
Faculdade de Direito.
31
PILETTI, op. cit., p. 58.
44
A década de 20 foi marcada por um acirrado sentimento nacionalista,
buscava-se a afirmação de uma identidade nacional, de uma cultura de raízes e
tentava-se, também, apontar e solucionar os problemas que afligiam a população
brasileira, principalmente, na questão da educação e da saúde, como podemos
observar:
Os intelectuais da educação e da saúde passaram a empreender uma
verdadeira batalha contra males como o analfabetismo e a debilidade
física, que atingem a maioria dos brasileiros e são incompatíveis com
uma sociedade moderna e civilizada.
32
Algumas importantes reformas foram realizadas pelos Estados que,
inspirados e “entusiasmados pelas novas idéias em voga”T
33
, procederam
inúmeras remodelações nos seus sistemas educacionais, principalmente, no
campo da instrução pública, com a implantação de novos métodos de ensino.
Entre elas, podemos citar as reformas de Lourenço Filho, no Ceará e São Paulo;
Anísio Teixeira, na Bahia; Francisco Campos e Mario Cassandra, em Minas
Gerais; Carneiro Leão, no Distrito Federal e em Pernambuco; Fernando de
Azevedo e Sampaio Dória, em São Paulo. Arnaldo Niskier cita texto de Jorge
Nagle sobre o assunto:
Mais do que a União, os Estados procedem à implantação ou
reorganização da administração escolar, bem como ao uso de
planejamentos, como os recenseamentos escolares. Dá-se novo passo
no sentido da ampliação da rede e da clientela escolares. A forma mais
acabada do otimismo pedagógico só vai aparecer a partir de 1927,
quando se processa a introdução sistemática das idéias da Escola Nova,
simultaneamente com a sua aplicação nas escolas primárias e normais
32
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Anísio Teixeira: construção da educação brasileira. Rio de
Janeiro, 2000. p. 9.
33
PILETTI, op. cit., p. 62.
45
de vários Estados. Nessa ocasião surge a disputa entre os modelos da
‘escola tradicional’ e da ‘escola nova’.T
34
Os debates acerca dos problemas no sistema educacional brasileiro
continuaram e tomaram maiores proporções com a criação em 1924 da
Associação Brasileira de Educação (ABE), no Rio de Janeiro, fundada por Heitor
Lira, responsável pela edição da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos e, em
1926, com o Inquérito organizado pelo jornal O Estado de São Paulo sobre a
instrução pública naquele Estado sendo, posta em prática, por Fernando de
Azevedo.
A Associação Brasileira de Educação, fundada por Heitor Lira, contribuiu
para congregar os educadores ‘pondo-os em contato uns com os outros,
abrindo oportunidade para debate largo sobre doutrinas e reformas’. O
principal instrumento desse debate foram as conferências de Educação,
nove no total, que se realizaram de 1922 a 1937.
35
Diante de um país tomado por movimentos revolucionários é dada ao
professor Rocha Vaz, a responsabilidade de elaborar uma nova reforma do
ensino com a finalidade de adequar a educação à nova realidade brasileira.
Aprovada em janeiro de 1925, estabelecia: “o concurso da União para a difusão
do ensino primário, organizou o Departamento Nacional de Ensino e reformou o
ensino secundário e superior.”
36
Após a Revolução de 30, muitos intelectuais que durante o último
período da Primeira República participaram dos movimentos que criticavam as
34
NAGLE, Jorge. A educação na Primeira República. In: História Geral da Civilização Brasileira.
São Paulo, DIFEL, 1978. v.3 apud NISKIER, op. cit., p. 242.
35
PILETTI, op. cit., p. 63.
36
Idem, p. 223.
46
mazelas e as deficiências do sistema de ensino brasileiro, passaram,
gradativamente a exercer cargos dentro do Governo. Aproveitando-se desta
situação, alguns conseguiram transformar em leis os princípios que defendiam.
Entre eles, estavam Anísio Teixeira e Fernando de Azevedo.
O eixo principal de aglutinação dos intelectuais dessa geração estava
assentado na busca imperativa de educação do povo pela via da
instrução pública e nas reformas do ensino como disseminadoras de
novas experiências de construção de um campo cultural e pedagógico.
37
Com a Revolução a educação toma uma nova feição e passa, agora,
realmente, a se articular como um sistema. É criado, pelo chefe do Governo
Provisório, Dr. Getúlio Dorneles Vargas, em 14 de novembro de 1930, o Ministério
da Educação e Saúde Pública e as Secretarias de Educação dos Estados, tendo
como primeiro titular da pasta o político mineiro Francisco Luiz da Silva Campos.
A criação do Ministério foi o cumprimento de um dos itens do seu
programa de governo, quando afirmou que um dos seus objetivos era cuidar dos
problemas dos trabalhadores e da educação brasileira.
Em 1932 o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, assinado por
25 educadores, redigido por Fernando de Azevedo e reproduzido na Revista
Brasileira de Estudos Pedagógicos, procurava mostrar ao Governo e ao País a
necessidade de renovação do ensino praticado no Brasil.
Para os “Pioneiros” a educação e a cultura eram o alicerce para o
desenvolvimento e reconstrução da democracia. Tinham consciência das
dificuldades que apresentava um “Plano de Reconstrução Educacional” mas,
37
PINTO, Diana Couto, LEAL, Maria Cristina, PIMNETEL, Marília de Araújo Lima. O discurso
pedagógico da modernidade. In: Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v. 5, n. 185,
jan/abr.1996, p.116.
47
admitiam que diante de todos os problemas existentes no Brasil naquele
momento, o problema da educação era o mais grave, até mesmo do que os
problemas econômicos. Afirmavam que:
[...] é impossível desenvolver as forças econômicas ou de
produção, sem o preparo intensivo das forças culturais e o
desenvolvimento das aptidões à invenção e à iniciativa que são os
fatores fundamentais do acréscimo de riqueza de uma sociedade.
[...] No entanto, se depois de 43 anos de regime republicano se
der um balanço ao estado geral da educação pública no Brasil
verificar-se-á que, [...] não lograram
ainda criar um sistema de
organização escolar à altura das necessidades modernas e das
necessidades do País [...].
38
Pretendiam os Pioneiros que o Governo estabelecesse um plano geral
de educação, com ensino público, obrigatório, articulado e laico onde não
houvesse distinção de cor, classe, sexo e de conteúdo. Que a educação fosse
única em seus princípios e para todos, cabendo às escolas adaptar o ensino de
acordo com a realidade onde estivesse inserida. Desejavam que todos os
professores tivessem formação superior, mesmo aqueles que praticavam o ensino
primário.
Alguns frutos surgiram após o Manifesto, principalmente nas reformas
do ensino realizadas pelo Distrito Federal em 1934, porém, sem ainda alcançar a
educação do povo. Foram criadas, entre outras, as Universidades de São Paulo,
do Distrito Federal e de Pernambuco e, na Constituição de 1934 é incluído pela
primeira vez um capítulo destinado à educação.
38
PILETTI, op. cit., p. 77.
48
Agora, a autonomia dos Estados fica bastante limitada, cabendo ao
Governo Federal o planejamento em âmbito nacional de todas as questões
relativas à educação e a competência de elaborar um plano nacional de ensino
extensivo a todo o território brasileiro. Estabelece: que a educação é um direito de
todos, a obrigatoriedade da escola primária integral, gratuita e de freqüência
obrigatória, com tendência de se estender a gratuidade ao ensino secundário, a
fim de torná-lo mais acessível e, ainda estabelece, que é obrigação do Estado
aplicar recursos na educação. Quanto à aplicação dos recursos públicos Marlos
Rocha diz o seguinte:
A obrigatoriedade do Estado em aplicar recursos públicos em
educação foi dos aspectos mais significativos aprovados pela
Constituição de 1934. Para os renovadores não mais seria
possível, como nas constituições anteriores, eximir-se dessa
questão.
39
Com a finalidade de legalizar seu poder e garantir sua permanência na
presidência do Brasil, Getúlio Vargas resolveu impor ao país uma nova Carta
Constitucional que veio acompanhada ao golpe de 10 de novembro 1937. Regida
pelo Jurista Francisco Campos e baseada na Constituição polonesa, por isso
conhecida como “polaca”, a Constituição de 1937 centralizava todo poder nas
mãos do Presidente.
Esse excesso de poderes resultou numa ditadura, como podemos
observar, a seguir:
39
ROCHA, Marlos Bessa Mendes da. Tradição e modernidade na educação: o processo
constituinte de 1933-34. In: FAVERO, Osmar (org.). A educação nas constituintes brasileiras:
1823-1988. Campinas, SP: Autores Associados, 1996. p. 128.
49
[...] a situação política interna, assentada, desde 1937, na restrição
drástica da liberdade de opinião, com censura total da imprensa,
punições para as discordâncias políticas, repressão contra os opositores
ativos, demissões e aposentadorias para os inconformados, tribunais de
exceção, tortura [...], confisco de livros, hipertrofia do conceito de
segurança, (...) Como não havia Senado, nem Câmara, nem Assembléia,
dissolvidos pelo golpe de 10 de novembro, o arrocho era completo [...].
40
Dentro desse espírito centralizador a Constituição do Estado Novo
promoveu algumas mudanças importantes relacionadas à educação, entre elas
está a questão do direito de todos à educação, que deixa de figurar explicitamente
na nova Carta, o privilégio dado às instituições particulares de ensino e, como
dever do Estado, a instituição do “ensino pré-vocacional e profissional destinado
às classes menos favorecidas”.
Como podemos observar, não se fala do ensino secundário destinado
às classes menos privilegiadas, a estas estava destinado o ensino
profissionalizante e/ou vocacional. O ensino secundário e superior continuavam
destinados às elites dirigentes.
Ainda, em relação ao ensino secundário, vigorava, com ligeiras
alterações, desde 1931, a Reforma Francisco Campos, porém, após alguns
estudos e consultas aos órgãos especializados, o Ministro da Educação e Saúde,
Gustavo Capanema, promoveu em 1942, uma nova reforma do ensino que
passou a ser conhecida como Lei Orgânica do Ensino Secundário.
Passando a ser ministrado em dois ciclos, o primeiro constava do curso
ginasial e o segundo por dois cursos paralelos, o clássico e o científico. Observa-
se, nesta Lei, o aumento da carga horária das matérias de Humanidades e a
40
CÂNDIDO, Antônio. Os escritores e a Ditadura. In: BERCITO, Sônia de Deus Rodrigues. Nos
tempos de Getúlio – Da Revolução de 30 ao fim do Estado Novo. São Paulo: Atual. Opinião: 29
out. 1975. p. 36.
50
introdução de História e Geografia do Brasil nos currículos, com a finalidade de
“formar a personalidade adolescente”.
Porém, alguns autores defendem a hipótese de que com esta reforma
o que se pretendia, na realidade, era o desenvolvimento da “consciência patriótica
e humanística dos jovens”, visto que a função do ensino secundário é dar ao
adolescente uma formação sólida de cultura geral.
É que o ensino secundário se destina à preparação das individualidades
condutoras. Isto é, dos homens que deverão assumir as
responsabilidades maiores dentro da sociedade e da Nação, dos
homens portadores das concepções e atitudes espirituais que é preciso
infundir nas massas, que é preciso tornar habituais entre o povo. Ele
deve ser, por isto, um ensino patriótico por excelência, e patriótico no
sentido mais amplo da palavra, isto é, um ensino capaz de dar ao
adolescente a compreensão da continuidade histórica da Pátria, a
compreensão dos problemas e das necessidades, da missão e doa
ideais da Nação [...].
41
Nos possibilita afirmar que, durante o regime do Estado Novo, todos os
assuntos relacionados à instrução pública no país centralizaram-se junto ao
Governo Federal.
Até mesmo as questões relacionadas ao ensino fundamental que
ficava sob a responsabilidade dos Estados. Podemos observar que existia no
governo estadonovista o desejo de influir sobre ele ao criar em 1938 a Comissão
Nacional de Ensino Primário (CNEP) e, logo depois as tentativas de se
estabelecer uma lei orgânica do ensino primário, que veio a se concretizar
somente após o Estado Novo através do Decreto-lei nº 8.529 de 2 de janeiro de
1946 aprovado pelo Presidente interino José Linhares.
41
PILETTI, op. cit., p. 96.
51
Apesar de todos os poderes auto-atribuídos pelo regime discricionário,
todavia, ele foi impotente para fazer funcionar a contento aquela
Comissão, bem como em aprovar a referida lei orgânica. As resistências
não foram apenas as tradicionais, vinculadas aos estados, que de modo
geral resistiam a influência federal na esfera do ensino elementar, que
tradicionalmente lhes pertencia; elas surgiram também da parte do
segmento moderno da educação.
42
Após a deposição de Getúlio Vargas, em outubro de 1945, a Nação
passa por um período de relativa democracia que dura quase vinte anos (1945 a
1964), a participação do povo se faz presente, através das organizações
representativas dos vários segmentos da sociedade. Havia eleições diretas em
âmbito municipal, estadual e federal, inclusive, para presidência da República.
Quanto à questão da relativa democracia Romualdo Portela de Oliveira observa o
seguinte:
O Texto [da Constituição de 1946] é limitado em relação a uma série de
questões fundamentais para construir uma sociedade democrática, mas
é preciso reconhecer que foi sob sua vigência que vivemos quase vinte
anos de democracia.
A forma de dominação implantada com a Constituição expressa a
contradição entre a manutenção das desigualdades e a emergência das
massas populares como agente a ser considerado. Este tipo de
dominação instável requer algumas concessões.
É desta ótica que entendo produtiva uma leitura do Texto de 1946, pois
ele define os marcos sob os quais essas concessões teriam de ser
feitas.
43
No plano educacional também houve progresso, principalmente no que
se refere ao ensino profissionalizante, que passa a ser legalmente equivalente ao
ensino secundário. Até então, este estava direcionado às elites, formadora das
classes dirigentes e, aquele, às massas populares formadoras da força de
trabalho nas indústrias, no comércio e na agricultura. Amenizando, com isto, o
antigo preconceito que existia com relação ao ensino pré-vocacional e
42
ROCHA, op. cit., p. 128.
43
OLIVEIRA, Romualdo Portela de. A educação na Assembléia Constituinte de 1946. In:
FÁVERO, op. cit., p.164.
52
profissionalizante, destinados “às classes menos favorecidas” que, segundo
Piletti,
Durante a maior parte do período republicano, o ensino técnico
profissional permaneceu marginalizado enquanto via de acesso ao
ensino superior. Até 1949, quem houvesse concluído algum curso
técnico e quisesse candidatar-se a qualquer curso de nível
superior, deveria freqüentar o curso secundário, que detinha,
assim, todos os privilégios.
44
Promulgada após a volta da democracia, a Carta Constitucional de
1946, manteve o capítulo sobre educação e cultura, onde estabelece que o
ensino nos diferentes ramos é ministrado pelos poderes públicos, sendo livre à
iniciativa privada, desde que sejam observadas as leis que o regulam e,
principalmente, que a educação é um direito de todos.
Alguns princípios que foram anulados pela Constituição de 1937 foram
reintroduzidos na nova Carta. Passa a não ser mais competência do Governo
Federal legislar sobre todas as questões relacionadas com o ensino. Acabando,
portanto, com a centralização que passou a vigorar a partir do Estado Novo. “Sua
preocupação maior é a de expurgar o autoritarismo centralista do Estado Novo”
45
.
Cabe, novamente, aos Estados e ao Distrito Federal a organização dos seus
sistemas de ensino e, à União, a competência de legislar sobre as diretrizes e
bases da educação.
44
PILETTI, op. cit., p. 100.
45
OLIVEIRA, João Batista Araújo e. O dilema do modelo brasileiro de educação. In: VELOSO,
João Paulo dos Reis, ALBUQUERQUE, Roberto Cavalcanti [et al]. (coord). Um modelo para a
educação no século XXI. Rio de Janeiro: José Olympio, 1999. p. 182.
53
Procurando devolver ao país as características de um regime
democrático, a Carta Magna assinalava no seu Art. 5 (Item XV, Letra d) a
competência da União para legislar sobre as diretrizes e bases da
educação nacional. Esse artigo abriu caminho para a instalação da
comissão encarregada de organizar o projeto de Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, em 29 de abril de 1947, designada pelo
ministro da Educação e Saúde, Clemente Mariani.
46
Com o objetivo de solucionar por longo tempo a questão do ensino no
Brasil, o Poder Executivo encaminhou, em 1948, ao Congresso Nacional o projeto
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Sua discussão deu origem a
uma série de debates entres as diversas correntes educacionais. Uns queriam
maior ingerência por parte do Governo Federal nos assuntos relacionados com a
educação, outros debatiam sobre o fortalecimento dos poderes dos Estados e,
ainda, havia os confrontos entre os defensores da escola pública com aqueles
que reivindicavam maior apoio à escola particular.
Após treze anos de permanência no Congresso Nacional, finalmente,
foi sancionada, em 20 de dezembro de 1961, a primeira lei brasileira que
estabelecia as diretrizes e bases da educação nacional em todos os níveis de
ensino, a Lei nº. 4.024, apresentando em seus termos os princípios, as normas
fundamentais, os objetivos básicos e fins da educação, além de assegurar o
direito à educação, dando oportunidades iguais para todos.
Mantendo os fins da educação estabelecidos pela Lei de 1961, uma
década depois, já no período da ditadura militar, o sistema de ensino primário e
médio sofreu total reformulação com a Lei 5.692, de 11 de agosto de 1971 que
fixava as diretrizes para o ensino de 1º e 2º graus.
46
NISKIER, op. cit., p.311.
54
A estrutura anterior do ensino é modificada e novas denominações são
dadas ao ensino primário e médio. O primário e o ginásio são unificados em
apenas um curso, o de 1º grau, passando a ter a duração de oito anos e, o 2º
grau, em três ou quatro anos, sendo obrigatoriamente profissionalizante até 1983,
quando, através da Lei 7044, de 18 de outubro de 1982, foi dada a liberdade aos
estabelecimentos de ensino optar por oferecer ou não a habilitação profissional.
Após duas décadas de regime militar e com o país comandado por um
presidente civil, escolhido pelo Colégio Eleitoral, com a incumbência de realizar a
“transição para a democracia” foi promulgada em 5 de outubro de 1988 a nova
Carta Constitucional.
No que se refere à educação, se for comparada com textos
constitucionais anteriores, a nova Carta apresenta grandes avanços,
principalmente se levarmos em conta que alguns dos princípios propostos pelo
Fórum da Educação na Constituinte, formado por diversas entidades
representativas dos educadores, durante a elaboração da mesma, na Assembléia
Nacional, foram incluídos em seus textos.
Entre os princípios da educação contidos na Carta de 1988 que não
existiam nos textos constitucionais anteriores e que por si só já constituem um
grande avanço, podemos citar os seguintes: “permanência na escola”, “pluralismo
de idéias e concepções”, “gestão democrática” e “valorização dos profissionais do
ensino”.
Como podemos observar, neste capítulo, todas as reformas
educacionais realizadas desde os primórdios da História do Brasil foram quase
sempre elaboradas com a intenção de melhorar a nossa realidade educacional.
No entanto, é necessário observar que apesar dos avanços, ainda temos muito a
55
fazer para que possamos oferecer um ensino de qualidade a todos e em todos os
níveis de ensino. Finalizando, concordamos com Nelson Piletti quando diz em seu
livro:
Mais do que novos caminhos, o que se propõe [...] é que sejam
difundidos e seguidos caminhos e experiências já muitas vezes
apontados e sugeridos por educadores e grupos cuja única preocupação
é a superação do impasse em que se encontra a educação brasileira.
Isso só será possível na medida em que a escola e comunidade,
professores e alunos aliarem-se na luta pela democratização da escola e
pela implantação de uma filosofia educacional comprometida com a
permanente transformação da realidade em que vivemos.
47
De acordo com esse pensamento podemos afirmar que os projetos
educacionais não podem ser elaborados de cima para baixo por técnicos em
Educação dos Ministérios como tem acontecido. Devem surgir de um diálogo
entre as diferentes comunidades brasileiras e os órgãos governamentais.
O distanciamento entre o poder central e as comunidades, responsável
pelo relativo fracasso das tentativas de reformas do ensino, deveu-se ao fato de
se desconhecer a realidade das diferentes populações que habitam o território
nacional.
Daí, a necessidade de um estudo prévio para se conhecer melhor as
diferentes regiões e comunidades brasileiras de forma que se possa avaliar
adequadamente a dificuldade da problemática educacional. Nesse sentido,
tentaremos tecer considerações iniciais sobre a comunidade de Vassouras e sua
integração no esforço de promover programa educacional.
47
PILETTI, op. cit., p. 151.
56
Capítulo 2
O Ensino em Vassouras
A abertura do Caminho Novo das Minas ou Estrada Real para Vila
Rica, no final do século XVII, por Garcia Rodrigues Paes, filho do “Caçador de
Esmeraldas”, Fernão dias Paes, com a finalidade de escoar a produção de ouro e
pedras preciosas das Minas Gerais para cidade do Rio de Janeiro e, para se
conseguir um melhor controle na fiscalização da mesma, ocasionou o surgimento
de vários caminhos secundários que mais tarde deram origem a diversos núcleos
urbanos.
O grande fluxo de viajantes e tropeiros que utilizavam a nova estrada e
de suas variantes foi o responsável pelo aparecimento de muitos povoados, como
Pati do Alferes, Sacra Família, Paraíba do Sul e Vassouras.
Na margem esquerda do rio Paraíba, Garcia Rodrigues Paes Leme,
fixou residência.
Um dos primeiros povoados a despontar na zona serrana fluminense é a
Freguesia de S. Pedro e São Paulo da Paraíba, atual cidade de Paraíba
do Sul, quando Garcia Rodrigues Paes em sua empreitada partindo da
Borda do Campo, hoje cidade de Barbacena, atravessa a Mantiqueira e,
rasgando picada na mata, atinge, em 1698, as margens do Paraíba,
erguendo neste local a sede de sua fazenda.
48
Antecedendo à cultura do café, as roças de mantimentos e plantações
de cana de açúcar foram as primeiras formas de exploração do solo dos primeiros
núcleos populacionais da região. Posteriormente, se tem a criação de suínos,
48
CONSELHO Estadual dos Direitos da Mulher. Mulheres fluminenses do Vale do Paraíba. Rio de
Janeiro: Governo do Estado, 2001. p. 52.
57
para o preparo da carne salgada, que era muito apreciada pelos habitantes da
Corte, transportada através do Caminho Novo, para as freguesias de Pilar e
Iguaçu na Baixada Fluminense.
A criação da Vila de Pati do Alferes foi o resultado direto da influência
que as variantes do Caminho Novo tiveram no surgimento dos povoados na
região serrana.
Dessas antigas estradas, que conduziam serra acima, a mais utilizada
nos primeiros tempos foi a que, subindo pelo vale do rio Santana, tocava na Roça
do Alferes, vindo de Pilar (hoje Duque de Caxias). Ali, havia bons ranchos e os
viajantes podiam se abastecer de farta alimentação, inclusive o açúcar e água
para os animais.
Próximo a essa estrada, localizada ao norte de Pati, ainda no princípio
do século XVIII, já existia a conhecida Sesmaria de Pau Grande, tendo a fazenda
do mesmo nome fundada em 1709, que se iniciou como um grande engenho de
açúcar. Durante todo o transcorrer deste século, grande número de sesmeiros
foram agrupando-se ao seu redor, sendo, o português, Leonardo Cardoso da
Silva, alferes de ordenança, um desses povoadores, cuja união do vocábulo
indígena “pati” - grande quantidade de palmeira existente naquele local, ao posto
de ordenança, exercido por este, viria a designar o povoado de Pati do Alferes.
Logo a seguir à inauguração do tráfego por essa via, a Roça do Alferes
foi se tornando um pouso conhecido. E parece haverem tido uma
invulgar tenacidade os pioneiros que desbravaram esta zona, onde as
lavouras rapidamente se estenderam por todo um longo trecho da
estrada geral.
49
49
TALISMÃ DE NOTÍCIAS, Vassouras, 9 jul./9 ago.1975, p. 4.
49
TELLES, Augusto Carlos da Silva. Vassouras: estudo da construção residencial urbana. Rio de
Janeiro, 1968. p. 16.
49
TALISMÃ DE NOTÍCIAS, op. cit., p. 4.
58
Mesmo antes do ciclo do café, a fertilidade do solo fazia florescer a
lavoura e, conseqüentemente, enriquecer os proprietários rurais, já com suas
terras bastante valorizadas.
Com o desenvolvimento agrário em volta do Caminho Novo tornou-se
necessário a criação de um núcleo administrativo para esta zona serrana. Em
1726, O Bispo Dom Frei Antônio de Guadalupe, em sua passagem pela região, a
caminho de Minas, referenda a criação da Capela de Nossa Senhora da
Conceição de Serra Acima da Roça do Pati do Alferes. Designando o lugar para a
elevação de um templo, cuja construção é realizada sob as expensas do Capitão
Francisco Tavares e inaugurado em 13 de abril de 1739. “Por Alvará de 1795 é
elevada à categoria de freguesia, dando origem à primeira vila da região, a Vila de
Pati do Alferes”.
50
Com o contínuo tráfego pela estrada geral e a investida de colonos em
crescente número para as matarias, aumenta o arraial. Em 1795, a igreja
é demasiado pequena e a construção de outra é iniciada. E ao ter
entrado o século XIX, já é visivelmente necessária a criação de vila que
centralizasse uma zona retalhada em numerosas fazendas cultivadas.
51
Na Roça do Alferes, que havia pertencido a Leonardo Cardoso da Silva
e que a ele sucederam José Francisco Xavier e Antônio Luis Machado, foi erigida
a sede da Vila de Pati do Alferes, criada por Alvará Real de 4 de setembro de
1820. Nessa época Vassouras já era um pequeno arraial que pertencia a recém
criada Vila.
A região onde se encontra o Município de Vassouras era, no século
XVIII, um grande descampado que pertencia a Freguesia de Sacra Família do
50
TALISMÃ DE NOTÍCIAS, op. cit., p. 4.
51
Idem, p. 4.
59
Caminho Novo do Tinguá. Foi, a princípio, uma grande sesmaria, denominada
Vassouras e Rio Bonito, concedida a Francisco Rodrigues Alves e Luiz Homem
de Azevedo, em 06 de outubro de 1782. Cultivada por Francisco Rodrigues Alves
que passou a lhe chamar somente de Vassouras. Consta que recebeu este nome,
devido à existência, na região, de grande quantidade de uma espécie de arbusto
utilizado para confeccionar vassouras.
O Café sobe a Serra. As primeiras mudas foram plantadas pelo Padre
Antônio Couto da Fonseca, no final do século XVIII, na antiga Freguesia de
N.S.da Conceição da Paraíba Nova (atual município de Resende), transportadas
da Fazenda do Mendanha, que pertencera ao sargento-mor Luis Vieira
Mendanha, em Campo Grande.
Inicia-se uma nova fase na economia brasileira que irá sobrepor à
produção aurífera, já em visível processo de escassez.
Na primeira metade do século XIX, o café já é cultivado em grande parte
do Vale, fazendo mudar todo o aspecto físico da região, os morros em
‘meia-laranja’ e a floresta virgem são propícios e preparados para
receber a rubiácea oriunda da África e que durante centenas de anos
fora cultivada pelos árabes. Na Europa, foram os franceses, que no
século XVII deram fama ao produto, qualificando-o como ‘bebida de
luxo.
52
Transcorrida pouco mais de uma década da elevação de Pati do
Alferes à condição de Vila, quase nada foi realizado em prol do progresso do
núcleo urbano devido ao grande desinteresse de seus fazendeiros, que se
preocupavam somente com o desenvolvimento das suas propriedades rurais.
Motivo este, que levou os representantes da Câmara de Pati a pôr em discussão
52
CONSELHO Estadual dos Direitos da Mulher, op cit., p. 58
60
as possibilidades de transferir a sede da Vila para Vassouras, proposta que foi
aprovada por unanimidade.
É criada, oficialmente, a Vila de Vassouras, através de Decreto
assinado pela Regência Trina, em 15 de janeiro de 1833, extinguindo-se, pelo
mesmo, a Vila de Pati do Alferes, passando desta forma aos domínios de
Vassouras. Dois anos depois, em 13 de abril de 1835, Vassouras passa a ser
Cabeça de Comarca e, no dia 29 de setembro de 1857, é elevada à categoria de
Cidade, quando já desfrutava do apogeu cafeeiro.
Foi Vassouras o centro, por excelência, da produção cafeeira,
tornando-se uma das mais ricas cidades da província do Rio de Janeiro e do
Império.
Um grupo de invulgares atributos progressistas ali aparece. A julgá-lo
pelo crivo da época, isto é, pelo grande número de ‘barões do café’,
coloca-se Vassouras em primeiro lugar entre os municípios serranos por
seu potencial agrícola e por sua formidável ascensão cultural.
53
Durante quase meio século, o café foi o responsável pela riqueza e
ostentação de Vassouras, tornando-se, também, o mais importante produto da
balança comercial brasileira do Segundo Reinado.
A mão de obra escrava, utilizada para o trabalho na lavoura, contribuiu
muito para o enriquecimento dos senhores rurais. Vassouras chegou a possuir
uma das maiores populações escravas do país, atingindo 20.000 negros escravos
num total de 36.000 habitantes.
53
LAMEGO FILHO, Alberto Ribeiro. O homem e a serra. Rio de Janeiro: IHGB, 1950. p. 265.
61
De modo geral pode-se dizer que os senhores rurais aplicavam somas
importantes no desenvolvimento da cidade na medida em que este lhes trazia
benefícios particulares.
[...] surge uma nova aristocracia, rural, habituada ao convívio social
urbano. Esta aristocracia cria as cidades e instituições que lhe permitem
administrá-las numa alternância entre as principais famílias... Recebem
títulos do Império pelos seus feitos... São barões, condes e viscondes
que vão atuar no panorama político e econômico do Brasil Império.
54
A abolição da escravatura em 1888 foi a gota d’água para a derrocada
do café em Vassouras. Já por volta de 1880, o declínio das plantações se faz
presente, a terra cansada e improdutiva não mais produz milhares de arrobas, o
café caminha para outras regiões, toma a direção de São Paulo e do norte
fluminense.
Conforme podemos observar na citação a seguir, foi o ensino que
forneceu as melhores condições de recuperação para a cidade de Vassouras.
A cidade se viu dependente do comércio e do turismo, antes de entrar
num marasmo econômico total.
Somente com a implementação da indústria do ensino, a partir do final
da década de 60, principalmente da Fundação Educacional Severino
Sombra, Vassouras reconquistou parte do status perdido. O crescimento
econômico, porém, nunca mais foi o mesmo.
55
Tendo em mente este pensamento passamos a apresentar, conforme
anunciado no final do primeiro capítulo, uma visão da evolução do ensino em
Vassouras.
54
VASSOURAS turismo: um grande centro de atividades culturais. Revista Expansão Nacional.
Niterói, RJ: LL Divulgação e Editora Cultural Ltda. Ano VI, n. 75, jul.1999. p. 46.
55
TALISMÃ DE NOTÍCIAS, op. cit., p.4.
62
2.1 Período do Império
A preocupação com o ensino em Vassouras já era uma questão
discutida pouco tempo depois da criação da Vila, em 1833, como se pode
observar no texto abaixo, referente a uma sessão da Câmara, realizada no dia 7
de maio de 1836, na qual, uma das comissões da assembléia, queixava-se do
abandono em que se encontrava o ensino:
Tendo subido o número de casas, dizia o parecer, a mais de mil e
trezentas, seria bastante que houvesse em cada uma delas uma só
criança em idade de receber instrução, para que se contasse no
município para mais de mil e trezentos meninos em idade de aprender e,
no entanto só vinte e oito dessas crianças é que estão estudando, e isto
mesmo em aulas particulares.
56
O baixo ordenado do professor, nada convidativo, para aquele que
desejava exercer o magistério, e a distância entre a escola e a residência do
aluno, já que não existiam escolas apropriadas para receberem pensionistas,
eram os grandes obstáculos à criação de escolas públicas.
Não tendo sido tomada nenhuma providência para solucionar o
problema, a Câmara solicitou ao Presidente da Província, em 18 de julho de 1837,
um professor de primeiras letras para a freguesia de Pati do Alferes e informou
que “Vila de Vassouras estava, então, bem servida de instrução primária com a
escola mantida pela Sociedade Promotora da Civilização e Indústria.”
57
O ano de 1852 foi muito promissor para o ensino público, além do
Colégio Vassourense, dirigido pelo Dr. Manoel Joaquim da Silva, situado na Vila,
cujo ensino secundário se tornou algum tempo depois o grande responsável pelo
56
RAPOSO, Ignácio. História de Vassouras. Niterói, SEEC, 1978.p .43.
57
Idem, p. 44.
63
desenvolvimento intelectual de muitos Vassourenses, foi criado um outro em
Sossego (atual Barão de Vassouras), e mais duas escolas particulares para
meninos, sendo uma delas em Pati. “Mas apesar de todo esse progresso,
ressentia-se ainda a pitoresca Vila, de grande falta de estabelecimentos de ensino
nos quais pudesse a mocidade desenvolver convenientemente o seu intelecto,
pois bem pobres eram as escolas existentes.”
58
Por volta de 1854, o ensino das primeiras letras e a “instrução
propedêutica” , como se refere Inácio Raposo, é revigorado quando aparece no
município o colégio dirigido pelo Dr. Antônio José Fernandes.
Em 1858 surgiram dois importantes colégios particulares de instrução
secundária, para o sexo masculino, o Colégio Souza Braga e para o feminino, o
Colégio de Madame Grivet.
No primeiro ensinava-se, segundo prova os anúncios, primeiras letras,
francês, piano, canto e tudo mais que é mister para a educação, etc.
No segundo, instrução primária e secundária sendo as matérias do
mesmo: doutrina cristã, português, francês, caligrafia, música, desenho e
trabalhos de agulha.
59
Em 1864 sob a direção da educadora Condessa de La Hure é instalado, na
Cidade, mais um colégio particular para meninas.
Tendo recebido o nome de sua ilustre diretora, desempenhou esse
conceituado instituto importantíssimo papel na educação de inúmeras
senhoritas que em nada desmereceriam ao lado das educadas na
Corte.
60
58
Raposo, op. cit., p. 85.
59
Idem, p. 124.
60
Idem, p. 135.
64
No colégio dirigido pelo professor Teodoro Augusto de Freitas
Magalhães, criado por volta de 1865, era ministrado o ensino primário e
secundário, com capacidade de receber alunos pensionistas, externos e meio
pensionistas. No ano seguinte (1866), com o objetivo de ministrar o ensino
religioso, moral, artístico e científico, além de idiomas estrangeiros como o
alemão, o grego e o italiano, foi criado o Colégio da Adolescência, dirigido pelos
professores Carlos Sebastião e Júlio César Pegado, tornando-se um dos mais
importantes estabelecimentos de ensino particular da província. Principalmente, a
partir de 1873, quando o Barão de Tautphoeus, transferiu-se para Vassouras e
passou a lecionar neste Instituto, aumentando ainda mais o conceito da escola.
O erudito professor Barão de Tautphoeus até então residia no Rio, com
grande nomeada, pois era tido por muitos como um verdadeiro sábio, e
assim já o tinha qualificado alguns jornais do Império.
De 1870 a 1875 subia a média de alunos desse estabelecimento a cerca
de 300, a maior parte dos quais vinham de regiões distantes e um
grande número da Corte. Na lista dos seus habilíssimos professores
brilhavam os nomes de Lucindo Filho e Lameira de Andrade.
61
Na década de 1870, o ensino particular toma um grande impulso com a
criação de vários colégios. Em 1874 é fundado o Colégio de Meninas por Dom
Ronorina de Siqueira e Silva, para educação primária, que foi, possivelmente,
substituído pelo Colégio Santa Luísa, criado em 1877. Neste mesmo ano, de
1877, Júlio César Pegado funda o Ateneu Vassourense, surgem, também, mais
outros três novos colégios destinados à educação de meninas, dirigidos por
Amélia Ursulina da Rocha Brandão, Joaquina de Andrade e Josefina Rosa
Pereira Coelho, respectivamente, e o Colégio Brandão, criado pelo Professor
Alberto Brandão em 10 de janeiro de 1878.
61
RAPOSO, op. cit., p.146.
65
A febre amarela, que vitimou muitos professores, trouxe grande
prejuízo ao ensino primário. Com esforço do poder público municipal e da
iniciativa particular, novas perspectivas começaram a surgir a partir de 1886,
como podemos observar no texto de Inácio Raposo:
Assim, pois, entraram a funcionar, além das provinciais, as escolas
públicas municipais da cidade de Vassouras, de Aliança, Massambará,
Mata-Cães, Estiva, Ferreiros, Graminha, Várzea, Pocinho e Comércio.
62
A década de oitenta foi marcante para a decadência de Vassouras, o
solo pobre não produzia mais tantas arrobas de café, a abolição dos escravos fez
cessar a mão de obra na lavoura e o empobrecimento e êxodo da população
levou ao desaparecimento de muitas escolas. Mesmo assim, sob a iniciativa de
alguns cidadãos vassourenses, tendo a frente o padre Olímpio de Castro, foi
criado em abril de 1894, o Ateneu Vassourense, destinado ao ensino primário e
complementar, com aproximadamente 20 alunos em regime de internato e 50
externos.
Mal ecoara a notícia, recordaram-se todos com a mais ardente saudade
dos áureos tempos em que floresceram aqui os colégios Antonio
Fernandes, Alberto Brandão, Alexandre Pegado, Domingos de Almeida e
Alberto Leite [...].
63
De tudo que foi exposto conclui-se que o ensino sempre foi uma
preocupação da comunidade vassourense desde seus primórdios. No entanto, a
execução desse propósito deveu-se muito mais à iniciativa particular do que a
62
Raposo, op. cit., p. 184.
63
Idem, p. 208.
66
ação do poder público, embora este assunto tivesse sido confiado pelo Ato
Adicional de 1834 às províncias e não ao Governo Central, com o início do
Segundo Reinado voltou a responsabilidade do poder central. Mesmo assim a
comunidade vassourense teve que tentar suprir suas carências referentes à
formação da juventude com seus próprios recursos. Portanto, de um modo geral,
pode-se afirmar que a iniciativa particular no campo do ensino foi predominante
na comunidade vassourense desde sua fundação.
As leis e reformas de ensino tentadas no Império, conforme referidas
no primeiro capítulo, como por exemplo, o Artigo 179 da Constituição de 1824,
garantindo instrução primária gratuita a todos os cidadãos; a Lei de 1827, que
estabelecia a criação de escolas de primeiras letras em todos as vilas, cidades e
lugares populosos do Império; as reformas de Couto Ferraz de 1854 que dava
maior ênfase à questão da inspeção nas escolas já existentes e, finalmente, a
reforma de Leôncio de Carvalho em 1879, instituindo a obrigatoriedade do ensino
primário. não contribuíram muito para promover em Vassouras um ensino público
de qualidade a todos os cidadãos. Mas dependeram de um maior ou menor
conhecimento das mesmas por parte da iniciativa particular dos que velavam
sobre a instrução em Vassouras.
Como se verá no período da República, ainda, a iniciativa particular foi
mais atuante do que a iniciativa pública em Vassouras.
67
2.2 Período da República
No palacete que pertencera ao Dr. Caetano Furquim de Almeida,
doado pelos seus herdeiros à Câmara Municipal de Vassouras, passou a
funcionar, a partir de julho de 1895, o Asilo Furquim sob a direção das Irmãs da
Congregação de Nossa Senhora do Amparo. Posteriormente, em 1905, passou
para a Congregação dos Santos Anjos, que ainda hoje mantém o Colégio dos
Santos Anjos, não mais com a finalidade de educar a criança desvalida, mas
como um respeitável colégio de ensino particular.
O Colégio dos Santos Anjos, fundado em 1906, é uma escola
confessional, mantido pelas Religiosas dos Santos Anjos.
O Colégio vem preparando os alunos através de uma visão cristã,
tornando-os conscientes da importância da fraternidade e da
solidariedade, para a construção de uma sociedade onde haja mais
igualdade e direito para todos.
64
Em 1911 foi inaugurado o Grupo Escolar Thiago Costa, a primeira
escola pública estadual mista de Vassouras, que passou a funcionar no prédio
que pertenceu, no século XIX, ao fazendeiro João Maria Lisboa e, posteriormente,
ao Barão de Massambará, que o vendera ao Estado, onde, funcionavam duas
escolas destinadas uma para cada sexo.
Podemos atentar para o fato de ser tratar de uma escola do interior,
ministrando o ensino gratuito, leigo e coabitado antes mesmo das reivindicações
da reestruturação educacional tão preconizada pelos Pioneiros da Escola Nova o
que é de se considerar um verdadeiro pioneirismo para a cidade de Vassouras.
64
COLÉGIO DOS SANTOS ANJOS. Informativo 2004. Vassouras, 2004.
68
O Grupo Escolar foi criado pelo Decreto nº 1.200 de 7 de fevereiro de
1911 e oferecia o ensino primário gratuito até a 5ª série que, segundo Maria Luiza
T. J. Sertório:
A inauguração de uma escola pública estadual em Vassouras, constituiu-
se um marco na história da cidade, pois até então o ensino primário em
Vassouras, era oferecido pelas escolas particulares. A população
estudantil da cidade compunha-se, na sua maioria, de alunos oriundos
das classes mais abastadas, que podiam pagar os estudos de seus
filhos. Os menos favorecidos não estudavam.
65
Devido a precariedade de conservação do imóvel, o Governo do
Estado decidiu, em 1953, pela construção de um novo prédio, em outro local da
cidade, para instalar o Grupo Escolar.
Com o falecimento de Eufrásia Teixeira Leite, em 1930, Vassouras foi
contemplada, através de seu testamento, com recursos para a construção de dois
colégios para crianças carentes, um para o sexo masculino e outro para o
feminino. Cabia a estes colégios educar e instruir até a maioridade, cinqüenta
meninos e cinqüenta meninas pobres e/ou órfãos moradores do Município com a
possibilidade de receber alunos contribuintes.
Ao Instituto das Missionárias do Sagrado Coração de Jesus foi legado
o educandário feminino que em homenagem ao pai de Eufrásia, deveria ser
chamado de Instituto Profissional Feminino Dr. Joaquim Teixeira Leite, sendo
inaugurado em maio de 1939, ficou mais conhecido por Colégio Regina Coeli, por
possuir esta Congregação religiosa um outro colégio com o mesmo nome,
localizado no bairro da Tijuca, na Rua Conde de Bonfim na cidade do Rio de
Janeiro.
65
SERTÓRIO, Maria Luiza Trouche Jordão. Grupo Escolar Thiago Costa - A Educação Pública
Estadual em Vassouras: 1940-1953, p. 70.
69
Sobre a importância deste educandário para Vassouras, destacamos
trecho de reportagem do Jornal Correio de Vassouras que nos diz o seguinte:
[...] O Instituto Profissional ‘Dr. Joaquim Teixeira Leite’, construído na
antiga Chácara Calvet, é bem a afirmação clara da evolução, do
progresso de Vassouras na época em que vivemos.
Suntuoso na sua forma e nas suas instalações, esse novel
estabelecimento de ensino doado a Vassouras pela grande benfeitora Dª
Eufrásia Teixeira Leite, é pode-se dizer uma dádiva do Céu, às crianças
órfãs vassourenses, que já no momento recebem, rodeadas de todo o
conforto, as noções primordiais elementares da vida, que são o ensino
moral e intelectual.
Dirigido com muita eficiência pela Congregação do Sagrado Coração de
Jesus, este importante educandário veio abrir as portas da esperança, a
inúmeras criaturas, dando-lhes o ensejo de receberem o cultivo
essencial e de inestimável valor para os dias futuros.
66
O Colégio, inicialmente, funcionava com turmas de 1ª a 5ª série do
ensino primário, posteriormente veio oferecer o curso ginasial e, em 1954, o
Curso Normal que foi extinto em 1974.
Com autorização do Conselho Estadual de Educação e Cultura passou
a funcionar em 1979 o Curso de Suplência em nível de 2º Grau com habilitações
de Auxiliar de Escritório, de Contabilidade, de Patologia Clínica e Básico de
Administração. “Com a implantação do 2º grau, misto, inicia-se a mudança e
filosofia do Colégio.”
67
Em 1988, as irmãs da Congregação do Sagrado Coração de Jesus não
suportando mais as precárias condições financeiras do Colégio, resolvem passar
a administração do mesmo para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Vassouras, herdeira Universal do Espólio de Eufrásia Teixeira Leite.
66
INSTITUTO Profissional Feminino “Dr. Joaquim Teixeira Leite”. Correio de Vassouras,
Vassouras, 15 fev. 1940, n. 206-207.
67
SOUZA, Therezinha Coelho de. O Colégio do Instituto Dr. Joaquim Teixeira Leite, de Eufrásia a
Sombra: a realização de um sonho. Vassouras, 2001. Dissertação (mestrado em História Social).
Universidade Severino Sombra, USS. p. 63.
70
Em 19/12/1988 as irmãs declarando-se impossibilitadas de continuar a
administrar tal legado, não só pelos custos materiais, como pela
ausência de irmãs, transferem à segunda legatária,(Irmandade da Santa
Casa da Misericórdia de Vassouras) o patrimônio legado por Eufrásia
Teixeira Leite bem como todas as benfeitorias necessárias realizadas
pela Associação, com recursos próprios, durante os 50 anos em que
deteve a posse do legado.
68
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, diante das sérias
dificuldades financeiras e administrativas em que se encontrava o Colégio
resolve, em 1999, através da assinatura de um contrato de Comodato transferi-lo
para a Fundação Educacional Severino Sombra, desde que esta se
comprometesse a respeitar as cláusulas do testamento de Eufrásia Teixeira Leite
e assumir a responsabilidade de manter e educar as meninas órfãs e pobres.
Transcrevemos abaixo o Contrato de Comodato realizado entre a FUSVE e a
Irmandade da Santa Casa de misericórdia de Vassouras:
Ata da reunião da Mesa Administrativa e do Conselho de Administração,
realizada dia 19.02.99 Dezenove de fevereiro de mil novecentos e noventa e
nove às dezessete horas na sala de reuniões do Hospital Eufrásia Teixeira Leite,
tendo como assunto em pauta , a transferência do Instituto Dr. Joaquim Teixeira
Leite para a Fundação Educacional Severino Sombra [...].
A seguir, conforme enunciado na página 78, transcreveremos na folha seguinte,
o contrato de Comodato na íntegra:
Contrato de Comodato que entre si celebram a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia da Cidade de Vassouras e a Fundação Educacional Severino
Sombra, na forma abaixo:
Pelo presente instrumento particular, nesta e melhor forma de Direito, a
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras, sediada na
Praça Provedor Félix Machado n.º 110, CGC n.º 32.410.615/0001-82,
representada neste ato pelo seu Provedor, Raul de Ávila Martins, brasileiro,
casado, aposentado, residente na Rua José do Patrocínio n.º 76, Bairro
Carvalheira, desta Cidade, devidamente autorizado pela Mesa Administrativa da
Irmandade, a seguir denominada simplesmente “
Comodante” e a Fundação
Educacional Severino Sombra, entidade filantrópica de direito privado e sem fins
lucrativos, mantenedora da “Universidade Severino Sombra – USS” e do
“Colégio Sul Fluminense de Aplicação”, vinculado à Universidade, sediada na
Praça Martinho Nóbrega n.º 40, centro, também nesta Cidade de Vassouras,
CGC n.º 32410037/0001-84, representada neste ato pelo seu Presidente
Vitalício, Severino Sombra de Albuquerque, brasileiro, casado, professor de
ensino superior e militar da inatividade, residente na Rua Eugênio Mexias n.º
163, Bairro Madruga, desta cidade, ouvido o Conselho Diretor da Fundação, a
seguir, designada
Comodatária.
Considerando que o
Comodante, legatária substituta instituída no Testamento
da finada Da. Eufrásia Teixeira Leite, vem encontrando dificuldades financeiras e
68
<httm://www.abphe.org. br/congresso2003.htm>. Acessado em 16 jun.2005.
71
operacionais no cumprimento dos encargos testamentários referentes à
manutenção, instrução e educação gratuitas de 50 (cinqüenta) meninas pobres
da cidade de Vassouras, acolhidas no Instituto Profissional Feminino Dr.
Joaquim Teixeira Leite;
Considerando que é de seu desejo dar continuidade ao atendimento daqueles
encargos, mediante delegação à Comodatária, entidade mantenedora de
estabelecimentos de ensino, com comprovada experiência e capacidade
gerencial no campo educacional;
Considerando que a Comodatária vem exercendo, há mais de 25 (vinte e cinco)
anos, atividades de ensino, na Cidade de Vassouras, mantendo, para esse fim,
a Universidade, o Colégio de Aplicação e o Hospital Universitário, demonstrando
possuir as qualidades necessárias e suficientes àquele mister;
Considerando que a
Comodatária, consultada, manifestou o interesse de
desenvolver atividades de ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior, no
prédio da Rua Dr. Fernandes Júnior n.º 89, nesta cidade, objeto do legado e, em
contrapartida, assumir os referidos encargos testamentários referentes à
manutenção e instituição das menores carentes,
Resolvem, as partes interessadas, celebrar o presente Contrato de Comodato,
mediante as cláusulas e condições seguintes:
Primeira - O Comodato tem por objeto parte do imóvel situado na Rua Dr.
Fernandes Júnior n.º 89, com acesso também pela Avenida Otávio Gomes, no
centro desta cidade, devidamente demarcada por tracejamento feito sobre a
planta de levantamento geodésico da área, o qual fica fazendo parte integrante e
complementar deste contrato. Na área objeto do comodato encontra-se
localizado o prédio do “Instituto Profissional Feminino Dr. Joaquim Teixeira Leite”
com a sua edificação principal, acessorias, instalações e demais serventias de
toda e qualquer espécie ou natureza, a serem utilizadas pela
Comodatária para
os fins e sob condições especificadas nas cláusulas subsequentes.
Segunda - O imóvel, suas edificações e demais serventias serão utilizados pela
Comodatária para instalação e funcionamento dos Cursos e demais atividades
vinculadas à Universidade Severino Sombra, conforme suas finalidades e
objetivos, e, ainda, pelo Colégio de Aplicação, além da manutenção do “Instituto
Profissional Feminino Dr. Joaquim Teixeira Leite”, neste último caso conforme
cláusula específica constante deste Contrato.
Terceira - O prazo do Comodato será de 15 (quinze) anos, a contar da efetiva
ocupação do imóvel pela
Comodatária, prorrogando-se automaticamente, por
tempo indeterminado, até ser denunciado por qualquer das partes, com
antecedência mínima de 6 (seis meses), assegurada a ocupação do imóvel até
o término dos Períodos Letivos dos Cursos e demais atividades mencionadas na
cláusula anterior. A Comodante renuncia, expressamente, ao direito de
suspender o uso e a posse do imóvel entregue em Comodato, nos termos do
artigo 1250 do Código Civil Brasileiro.
Quarta - A Comodatária se compromete manter o imóvel e suas edificações em
perfeito estado de conservação e limpeza, efetuando todos os serviços de
reparos e consertos de que necessitem, sendo-lhe facultado efetuar no imóvel
as benfeitorias que julgar indispensáveis, que a ele ficaram incorporados.
Qualquer alteração estrutural no imóvel dependerá, entretanto, de prévia
aprovação da
Comodante.
72
Quinta - A Comodatária assume o compromisso de resgatar por sua conta, nos
prazos regulamentares, diretamente junto à Entidade exatora, ou por
ressarcimento à Comodante, quaisquer tributos que venham a incidir sobre o
imóvel, a partir desta data; obriga-se, ainda, a promover o seguro das
edificações contra risco de incêndio. Obriga-se outrossim, comunicar à
Comodante qualquer notificação ou exigência de responsabilidade da mesma,
recebidas de autoridades competentes.
Sexta - Durante a vigência deste contrato a Comodatária obriga-se a assumir
em parte, o encargo previsto nas cláusulas “b” e “c” da verba II (dois) do legado
constante do Testamento de D. Eufrásia Teixeira Leite, no que se refere a
manter os objetivos do “Instituto Profissional Feminino Dr. Joaquim Teixeira
Leite” para instrução e educação gratuitas de 50 (cinqüenta) meninas pobres,
que serão recolhidas até completarem a maioridade civil, ministrando a essas
meninas instrução fundamental e técnica, nas áreas dos Cursos mantidos pela
Comodatária de modo a habilitá-las a ingressar no mercado de trabalho. Fica
entendido que a
Comodante objetiva, com esta cláusula, atender ao espírito da
verba testamentária, que não pode ser entendido como o de estabelecer, para
as menores carentes uma habilitação sem perspectivas de sucesso profissional.
Sétima - Como condição expressa, necessária, irrevogável e irretratável, para
celebração e interpretação deste Contrato, fica entendido que de nenhum modo
ocorre sucessão entre a
Comodante e a Comodatária, não assumindo esta, sob
nenhum fundamento ou pretexto, dívida ou responsabilidade da
Comodante,
inclusive da entidade educacional por esta mantida, denominada “Colégio do
Instituto Dr. Joaquim Teixeira Leite”, sejam de natureza fiscal, previdenciária,
trabalhista ou de qualquer outra natureza, por mais especial que possa ser, que
continuarão sob responsabilidade exclusiva e intransferível da Comodante. Por
igual Comodante não se subrogará ou sofrerá a imposição, em qualquer tempo,
de ônus ou encargos assumidos pela Comodatária no exercício dos direitos e
obrigações decorrentes deste Comodato.
Oitava - Sem prejuízo da integral exclusão de responsabilidade constante da
cláusula anterior (sétima), a
Comodatária, considerando o apelo feito pela
Comodante, a título de colaboração, prestará uma ajuda de natureza financeira
à
Comodante, objetivando auxiliá-la para quitação de obrigações pendentes,
inclusive para efeitos dos ônus decorrentes da rescisão dos contratos de
trabalho dos funcionários e Professores do ------citado “Colégio do Instituto Dr.
Joaquim Teixeira Leite”, no valor máximo de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta
mil reais) em cheque n.º 769415, do Banco do Brasil, Agêncha de
Vassouras/RJ, entregue no ato da assinatura do presente Contrato.
Nona - Em caso de dúvida ou questões originárias da execução deste
Contrato, as partes se obrigam a submeter a controvérsia a dois árbitros, um de
cada parte, os quais, a seu turno, de comum acordo, indicarão um terceiro
desempatador, objetivando a conciliação de seus interesses e a definição de
suas obrigações.
Décima - O presente Contrato produzirá efeitos imediatamente, em decorrência
da natureza urgente do atendimento de seus fins. Entretanto, as partes têm
acordado que sua subsistência e validade ficarão sujeitos à aprovação judicial, a
ser postulada pela
Comodante.
Décima Primeira - As partes contratantes elegem o foro desta Cidade e
Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, para a dirimência de
questões resultantes deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro,
reservando para interpretação dos casos omissos a
73
Legislação que lhes for aplicável, notadamente os artigos 1248 e seguintes do
Código Civil Brasileiro.
E por estarem assim justos e Contratados, assinam o presente
instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com uma relação
descriminada de móveis, utensílios e equipamentos que guarnecem o imóvel
objeto do
Comodato e que ficarão sob a guarda da Comodatária, tudo para que
surta seus devidos e legais efeitos.
Vassouras, RJ, 29 de Janeiro de 1999.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras
Ass. Raul de Ávila Martins
Provedor
Fundação Educacional Severino Sombra
Ass. Prof. Severino Sombra de Albuquerque
Presidente
Testemunhas:
01 - Ass. Gustavo Lisboa Braga
02 - Ass. Maria Thereza Mattoso do Carmo.
69
O Instituto Profissional Masculino, que deveria abrigar os cinqüenta
meninos, que, conforme testamento de Eufrásia Teixeira Leite, legado aos Padres
Salesianos do Colégio Santa Rosa, em Niterói, foi recusado por estes, e coube à
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vassouras, segunda legatária,
tomar as providências para cumprimento da cláusula testamentária. Assina em
1950 um contrato com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI),
que segundo Lielza Lemos:
No mês de dezembro de 1954, os vassourenses presenciaram a criação
da Escola 12-1 do SENAI – Serviço de Aprendizagem Industrial – que
teve sua aula inaugural pronunciada a 1º de abril de 1955.
Os primeiros ensinamentos foram voltados para Mecânica Geral e a esta
área técnica foram somadas disciplinas instrumentais como: Português,
Matemática e Desenho. Mais tarde vieram outras: Ciências, Estudos
Sociais e Moral e Cívica.
70
69
VASSOURAS, RJ. Arquivo do Museu Severino Sombra. Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Vassouras. Vassouras, 1999. Caixa 79.
70
MACHADO, Lielza Lemos. Imagens de Vassouras, 1ª ed. Vassouras: Prefeitura Municipal,
1996. p. 55.
74
Com o nome de Instituto Dr. Joaquim Teixeira Leite na fachada de um
de seus prédios, a escola do SENAI, atualmente, oferece ensino
profissionalizante público e particular.
A magnífica construção foi concluída e ali funciona até os dias atuais um
centro de treinamento alimentar de primeira ordem e conhecido em todo
o Brasil. Mas os cursos são pagos e têm duração de um, dois ou três
dias. São cursos de fabricação de pães, massas, molhos, chocolates,
salsichas e embutidos que podem fornecer aos interessados as noções
básicas de aprendizagem industrial. O tempo passou e depois de quase
cinqüenta anos, quase ninguém relaciona esta escola com o nome de
Eufrásia Teixeira Leite, é apenas o SENAI.
71
De acordo com informações fornecidas pela Prefeitura Municipal e pela
Coordenadoria Regional da Região Centro Sul 2, da Secretaria Estadual de
Educação, podemos observar que o município de Vassouras, atualmente, se
encontra em condições bem favoráveis quanto ao número de escolas disponíveis
à população, tanto da rede pública quanto da rede particular.
Possui 21 Escolas Municipais, incluindo-se aqui a Sociedade
Pestalozzi e as Creches Leon Gilson em Barão de Vassouras e São Vicente de
Paula no Greco; 08 Escolas Estaduais e 13 escolas particulares além, da
Universidade Severino Sombra.
Atualmente, a distribuição geopolítica de Vassouras se apresenta da
seguinte forma:
1º - Sede, Ipiranga, Itakamosi, Demétrio Ribeiro, Barão de Vassouras;
2º - Andrade Pinto, Andrade Costa;
3º - São Sebastião de Ferreiros, Pirauí, Capim D’Angola, Vargem do Manejo;
4º - Sebastião de Lacerda, Massambará, Aliança, Cananéia.
71
<httm://www.abphe.org. br/congresso2003.htm>. Acessado em 16 jun.2005.
75
Portanto, se em termos quantitativo o ensino no Município se apresenta
de forma favorável, ao mesmo tempo é forçoso reconhecer que ainda é
necessário rever a questão qualitativa, principalmente, quanto ao ensino gratuito
oferecido à camada mais pobre da população situada fora da área urbana. A
realidade nestas regiões nos mostra um quadro diverso das escolas existentes no
centro do Município, encontrando-se aquelas, ainda, desprovidas do mínimo
indispensável para a prática de um bom ensino.
Os dados acima referidos mostram que quantitativamente as
instituições de ensino público passaram a superar àquelas de ensino particular ao
longo do período republicano. Convém, no entanto, observar que o ensino
superior só se fez presente através de uma Instituição particular, da mesma
forma, merece destaque o fato de que o Colégio de Aplicação da USS, assunto
do terceiro capítulo, é um Colégio particular com um trabalho social de um ensino
público, apesar de estar sempre buscando uma superação qualitativa, prova cabal
disso é que dos 398 alunos matriculados, da Educação Infantil ao Ensino Médio,
somente 140 alunos pagam mensalidades.
76
Capítulo 3
Universidade Severino Sombra e seu Colégio de Aplicação
Severino Sombra de Albuquerque encontrava-se com quase sessenta
anos, quando foi convidado, em fevereiro de 1966, para passar um final de
semana na Colônia de Férias da Light, na cidade de Vassouras. Não era mais um
jovem militar, que imaginara um dia, em Portugal, criar em uma pequena e
tranqüila cidade a sua “Coimbra Brasileira”. Homem respeitado e conhecido
nacionalmente, pelos vários cargos públicos que ocupou e, particularmente, pela
publicação, em 1938, do livro História Monetária do Brasil Colonial, fruto das
pesquisas e investigações realizadas nos arquivos portugueses, durante o ano de
1933, quando lá esteve exilado.
Ao conhecer o centro de Vassouras, com seus casarões e palacetes
construídos na época do Brasil Império, pelos barões do café, teria ficado
encantado. “Começa então, a passar pela sua cabeça o vídeo tape de sua vida,
volta aos anos trinta e, sente, novamente, aquela emoção que sentira em
Coimbra. Seu sonho pode se tornar realidade”.
72
Retorna algumas vezes a Vassouras, visita outros municípios e
finalmente decide que seria nesta pequena e recatada cidade do interior do Rio
de Janeiro que concretizaria o seu ideal.
Convidado a participar, no dia 26 de fevereiro, de um almoço no Rotary
Clube, ele expõe sua idéia de fazer de Vassouras um Centro Universitário, que
pudesse dar aos jovens do interior a possibilidade de cursar escolas superiores e,
72
ALBUQUERQUE, Maria José Pires Sombra de. Severino Sombra de Albuquerque. Vassouras,
RJ, 2003. (Trabalho de conclusão de curso). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas,
USS.
77
conseqüentemente, inseri-los em pé de igualdade no desenvolvimento científico e
tecnológico acessível somente àqueles que tinham condições de estudar nas
grandes cidades e capitais.
Suas idéias causaram satisfação em alguns e perplexidade e
desconfiança em outros. De uns recebe apoio, de outros objeção. Mas sua
persistência e firmeza iriam sobrepor todas as dificuldades. Junto àqueles que o
apoiava estava um grupo de senhoras que formava o “Comitê Feminino” e, que,
incansavelmente, lutaram de mãos dadas com Severino Sombra, em prol da
criação de uma universidade. Destacamos um trecho de uma carta enviada por
ele a estas senhoras, em 29 de agosto de 1967, onde podemos observar o seu
reconhecimento em relação ao apoio que elas lhe deram.
[...] é fácil concluir que eu não teria persistido, não fosse o verdadeiro
heroísmo do pequenino grupo de senhoras que atuam no Comitê
Feminino. Desafiando insultos, sarcasmos e incompreensões, essas
corajosas e inteligentes mães de família [...] deram-me um apoio que,
nem de joelhos, o povo vassourense poderá agradecer mais tarde [...].
73
Com o objetivo de gerar o patrimônio financeiro necessário para
instituir uma Fundação que pudesse estabelecer a “base legal” para criação da
primeira escola de nível superior e, portanto, manter a obra universitária, foi
realizada, no dia 04 de junho de 1966, na sede da Sociedade Musical Recreio
Vassourense, a assembléia de fundação da Sociedade Universitária John F.
Kennedy (SUNNEDY). Com a presença da sociedade vassourense e de diversas
autoridades, inclusive, da Embaixada Americana e da ONU, foi realizada no dia
12 deste mesmo mês a Sessão Solene de Instalação da Sociedade.
73
VASSOURAS. Arquivo do Museu Severino Sombra. Sunnedy. Vassouras, 29 ago.1967. Caixa
2.
78
Após a obtenção deste patrimônio, foi instituída em Assembléia Geral,
realizada em 29 de janeiro de 1967, no Salão Nobre da Câmara Municipal de
Vassouras, pelos membros da SUNEDY, a Fundação Universitária Sul
Fluminense. Sendo eleito, por unanimidade, o Professor Severino Sombra, seu
Presidente “ad-vitam”.
Severino Sombra de Albuquerque consegue vencer mais uma etapa
em direção à concretização do seu ideal, mas, ainda encontra algumas
dificuldades. Em mais um trecho da carta enviada às senhoras do Comitê
Feminino ele desabafa:
A Fundação foi instituída para criar e manter estabelecimentos de ensino
superior, a se reunirem, posteriormente, na Universidade Sul-
Fluminense. Isso ela vai fazer, com Vassouras ou sem Vassouras.
Não está em causa a minha pessoa; esta, poderia continuar a se
sacrificar num meio que não a preza, nem compreende. O que está em
causa é o ideal e, este, não tenho o direito de sacrificar. Porque
Vassouras não quer a Universidade, não é justo nem moral que a
mocidade sul-fluminense seja abandonada e deixe de ter o ensino
superior.
74
Ao mesmo tempo em que alguns membros da sociedade vassourense
combatiam a criação da universidade, outros municípios vizinhos, procuravam
Severino Sombra para oferecer local para a sua instalação. Como por exemplo,
Três Rios e Paraíba do Sul. “Aos que são realmente movidos por um ideal
superior cumprirá, então, ir ao encontro dos que, em outras cidades, abrem os
braços da cooperação”.
75
74
VASSOURAS. Arquivo do Museu Severino Sombra. Sunnedy. Vassouras, 29 ago.1967. Caixa
2.
75
Idem.
79
Diante do desabafo de Severino Sombra, as pessoas que estavam com
ele, trabalhando pela mesma causa, não mediram esforços para dissuadi-lo da
idéia de aceitar as ofertas de outros municípios e desistir de Vassouras.
Ciente de que a construção de novos prédios acarretaria uma despesa
exorbitante, em dezembro de 1967, ele tenta junto ao Governo Federal a
desapropriação e a cessão com encargos à Fundação de alguns imóveis,
construídos no século XIX, pelos barões do Império, tombados pelo Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, com a finalidade de adaptá-los
de forma que pudesse instalar os cursos superiores que fossem autorizados a
funcionar pelo Conselho Federal de Educação. Este processo se arrastou por
mais de três anos e a Fundação, diante deste fato, procurou outros meios para
instalação da Faculdade.
O Palacete Barão de Massambará, situado à rua Dr. Joaquim Teixeira
Leite, 53, pertenceu, no século XIX, ao fazendeiro João Maria Lisboa e
posteriormente a Marcelino de Avelar e Almeida (Barão de Massambará), sendo
adquirido, em 1874, através de subscrição popular, pelo Governo da Província
Fluminense, para ser utilizado somente para fins educacionais. Sendo utilizado,
até 1954, pelo Grupo Escolar Thiago Costa, a primeira escola pública mista criada
em Vassouras, em 15 de março de 1911. Sem preservação, o imóvel ficou em
condições lamentáveis, levando o Governo Estadual a construir, em 1953, um
novo prédio em outro local da cidade para abrigar o Grupo Escolar.
Com a construção da BR-116, Rodovia Lúcio Meira, o DNER obteve do
Estado, em 1954, a cessão do imóvel para sede de seu escritório,
comprometendo a conservá-lo e a devolvê-lo, quando fosse terminada a
construção da estrada. O que, infelizmente não aconteceu, fazendo piorar ainda
80
mais as condições precárias em que se encontrava o imóvel. Seus porões
tornaram-se depósito de sucatas e locais para lavagem de caminhões, o “Salão
Nobre” foi cedido para o funcionamento de uma gafieira (Bico do Urubu), sendo,
inclusive, considerado irrecuperável pelos próprios engenheiros do Estado. Por se
tratar do único prédio, entre os palacetes legados pelos Barões do Café, a
pertencer ao Estado, a Fundação Educacional Severino Sombra solicita a cessão
de uso, ao Governador Geremias de Mattos Fontes, para que fosse instalada a
Faculdade de Medicina.
Mesmo assim, ‘irrecuperável’, tudo se tentou para não entregar o prédio,
já cedido, em 24 de maio de 1967, pelo Governo do Estado à Fundação
Universitária Sul-Fluminense, a fim de servir de sede à Faculdade de
Medicina.
76
Foi uma luta árdua de 19 meses, em que muito pesaram os interesses
eleitorais envolvidos na Gafieira, assim como os dos funcionários do DNER que
não queriam sair do centro da cidade para o local escolhido à margem da nova
estrada. Afinal, entregue à Fundação, em março de 1969, esta fez o milagre de
recuperar, em curto espaço de tempo, o histórico palacete, ampliando-o e o
adaptando, para que fosse instalada a sua Faculdade, que começou a funcionar
em 1º. de julho de 1969 com as três primeiras séries. Como podemos observar:
A Fundação Universitária Sul-Fluminense, realizou em ritmo acelerado
as obras necessárias à instalação da Faculdade de Medicina, [...]. A
reforma do Palacete Barão de Massambará, cedido pelo Governo do
Estado e, durante 14 anos, entregue ao DNER, que o deixou em mísero
estado, obrigou a Fundação a uma grande despesa [...].
77
76
VASSOURAS. Arquivo do Museu Severino Sombra. Exposições de motivos. Vassouras, [s.d.].
Caixa 70.
77
Idem.
81
Para cumprir exigência do Conselho Federal de Educação, em 25 de
março de 1975, a Fundação Universitária Sul Fluminense teve que mudar seu
nome para Fundação Educacional Severino Sombra (FUSVE).
Em 29 de agosto de 1975, através de contrato realizado com a Caixa
Econômica Federal e financiamento pelo Fundo de Assistência Social (FAS), foi
adquirida a chácara que pertencera no século XIX ao Visconde de Araxá e, que
se encontrava em mãos de seus herdeiros, para que fosse construído o Conjunto
Universitário.
Uma das maiores preocupações do Governo Federal no que se refere
à Educação, na década de 1960, era conseguir dar uma solução para o problema
dos excedentes nos vestibulares. O Ministro da Educação se encontrava sob
decisão judicial que o obrigava a matricular todos os estudantes classificados e,
para isto, era necessário autorizar a abertura de novas Faculdades.
Quando Severino Sombra se propôs a fazer de Vassouras uma Cidade
Universitária, seu plano era começar com os cursos de Pedagogia, Letras e
História e não com uma Faculdade de Medicina, cujo custo é muito elevado. Mas,
por insistência do Diretor de Ensino Superior do Ministério de Educação,
Professor Carlos Alberto Del Castilho, ele decidiu dar entrada, no Conselho
Federal de Educação, ao pedido de autorização para funcionamento da
Faculdade de Medicina, sendo este, aprovado, em 10 de outubro de 1968 e
confirmado pelo Decreto n.º 63.800, de 13 de dezembro do mesmo ano. Em
março de 1969 é realizado o primeiro Concurso Vestibular para a Faculdade de
Medicina de Vassouras, com o início das aulas em 1º. de julho de 1969. Em 1973,
de acordo com o Parecer n.º 36/73 de 12/03/1973 e Decreto n.º 72.061, publicado
82
no D. O. em 09/04/1973, ela teve o seu Reconhecimento aprovado pelo Conselho
Federal de Educação.
No artigo de autoria de MAURY, publicado primeiro exemplar do Jornal
“O Vassourinha” , em setembro de 1969, destacamos o seguinte texto referente à
Faculdade de Medicina de Vassouras:
FACULDADE DE MEDICINA DE VASSOURAS
A nossa Faculdade já foi um boato, hoje é um fato, um sonho, um ideal
que parecia não acontecer, mas aconteceu. Está aí vibrante. Jovem
ainda, ensaiando os seus primeiros passos, mas decisiva. E cada um de
nós se orgulha de a ela pertencer e desejamos também que ela se
orgulhe de nós.
Tudo isto aconteceu, meus colegas, porque um homem idealista e
dinâmico, se atirou a esta causa de corpo e alma. (General Severino
Sombra).
Muitos generais celebrizaram-se por suas conquistas bélicas,
divergências ideo-políticas ou simplesmente por domínios territoriais.
Era isto, invadiram terras alheias, com poderosos canhões e impuseram
as suas bandeiras.
Nós temos, porém um outro general e uma outra bandeira. Comandante
de uma causa pacífica, nobre e, sobretudo humana. A de formar
MÉDICOS [...].
78
Com o início das aulas, mais uma vez, a Fundação se deparou com um
novo problema, a necessidade de um espaço físico onde pudessem ser
realizadas as aulas práticas das cadeiras clínicas da Faculdade. Com o objetivo
de solucionar esta questão, o Professor Severino Sombra tentou propor um
convênio com a Mesa da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Vassouras, mantenedora do Hospital Eufrásia Teixeira Leite, para a criação de
um Hospital-Escola. Os interesses de ambas as instituições se divergiam e não
havendo um consenso, os entendimentos não prosseguiram, levando a Fundação
a buscar outros meios que atendessem àquela necessidade.
78
MAURY. A primeira palavra. O Vassourinha. Vassouras: Faculdade de Medicina de Vassouras,
set. 1969. n. 1.
83
Com a ajuda financeira do Ministério da Educação, em 10 de março de
1970, comprou a antiga chácara que pertencera ao cantor Vicente Celestino e,
posteriormente, a uma Ordem Religiosa, que ali mantinha a Sociedade Feminina
de Educação e Assistência. Nesta área com aproximadamente 22.000 m² cinco
grandes pavilhões já construídos, para servir de Noviciado, manda levantar um
ambulatório para que fossem realizadas as aulas práticas do ciclo clínico da
Faculdade de Medicina e, simultaneamente, oferecer atendimento médico à
população de Vassouras e municípios vizinhos.
Em menos de um mês foi inaugurado, em 06 de abril de 1970, o
Hospital-Escola, que recebeu o nome de Jarbas Passarinho, em homenagem ao
Ministro da Educação e Cultura, que muito apoiou a Fundação em seus projetos
de implantação e ampliação. O Ambulatório Manuel Ferreira começou a funcionar
com 11 consultórios devidamente equipados e uma sala de pequenas cirurgias.
Entre as especialidades médicas, contava com Oftalmologia, Otorrinolaringologia,
Ginecologia, Urologia, Cardiologia e Pediatria.
Para atender às necessidades de um Hospital-Escola, várias obras de
adaptação foram realizadas de forma que pudessem acomodar um total de 150
leitos, a instalação do Centro Cirúrgico, Centro de Radiologia, CTI e Pronto
Socorro.
Com a presença do Ministro da Educação e Cultura, Senador Jarbas
Passarinho, foi inaugurado em 27 de abril de 1972 o Centro Cirúrgico, o berçário
e as primeiras enfermarias.
Após devidamente autorizada pela Câmara dos Vereadores, foi
assinado, em 1º de julho de 1970, um convênio, entre a Prefeitura de Paraíba do
Sul e a Fundação Universitária Sul Fluminense, para funcionamento da
84
Faculdade de Filosofia Ciências e Letras naquela cidade. O Convênio estabelecia
a cessão do Palacete do Barão Ribeiro de Sá e do antigo Teatro, ambos seriam
reformados e adaptados pela prefeitura, para instalação da Faculdade. Enquanto
as obras não fossem concluídas a Faculdade funcionaria, em caráter provisório,
no prédio pertencente à Irmandade Nossa Senhora da Piedade, local onde
funcionavam um asilo e um orfanato.
Foi realizado em 22 de agosto de 1971 o primeiro Vestibular para a
Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Paraíba do Sul e, de acordo com os
Pareceres n.º 426/71 e 483/71 de 29 de junho de 1971 e Decreto n.º 69.230 de
21 de setembro de 1971, foi autorizada a funcionar, pelo Conselho Federal de
Educação com oito cursos.
Com a expansão das atividades escolares, o crescente aumento no
número de matrículas e, principalmente, com o objetivo de concentrar as suas
Faculdades em uma única cidade, a Fundação decidiu transferir a Faculdade
para Vassouras.
Assina convênio com a Associação Madre Cabrini das Missionárias do
Sagrado Coração de Jesus, proprietárias do Colégio Regina Coeli, para
instalação, também em caráter provisório, da Faculdade de Filosofia Ciências e
Letras de Vassouras. Em 04 de junho de 1975, de acordo com o Parecer n.º 1894
, do Conselho Federal de Educação, publicado no Diário Oficial de 07/08/1975,
foi aprovada a transferência. Em 20 setembro é realizada a formatura da primeira
turma, já nesta cidade. Em novembro de 1977 é transferida definitivamente para
o Pavilhão E do Conjunto Universitário, que atualmente tem o nome de Pavilhão
Ana Maria Leal Almeida.
85
Em 1976, os Cursos de Letras, História, Pedagogia (Habilitações em
Administração Escolar, Orientação Educacional e Inspeção Escolar), Matemática,
Física e Ciências Biológicas da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras, foram
reconhecidos, através dos Decretos Executivos n.º 77.574, de 11 de maio de
1976, publicado no Diário Oficial de 12/05/76 e n.º 77.729 de 01/06/76, publicado
no D.O de 02/06/76. E, em 1979, os cursos de Geografia, pelo Parecer n.º
1512/79 e Portaria Ministerial 1228/79 de 18/12/79 e o de Química, através do
Parecer n.º 1651/79 e Portaria Ministerial n.º 87/80, de 21/01/80.
Após quase trinta anos do início das aulas da Faculdade de Medicina,
finalmente, o General Severino Sombra realizou o seu sonho maior, o
reconhecimento de Universidade pelo Ministério da Educação, das Faculdades
Integradas Severino Sombra, em 1997, através de Decreto Presidencial
publicado no DOU de 04 de julho.
A Universidade Severino Sombra oferece, atualmente (2005), vinte e
quatro cursos de graduação, vários cursos de Pós-graduação Lato Sensu, além
do Curso de Mestrado em História, aprovado pela CAPES em 1994 e
reconhecido em 2000, “contribuindo cada vez mais, para fortalecer o caráter de
reconhecimento nacional que a Universidade já conseguiu.”
79
Conforme dissemos no primeiro capítulo, o Ensino Superior sempre foi
para os ricos, mas o CAp, vem ao longo dos anos quebrando esse tabu uma vez
que prepara jovens menos abastados, filhos de funcionários e crianças pobres da
comunidade que hoje têm a possibilidade de freqüentar os mais diversos cursos
de graduação oferecidos pela Universidade Severino Sombra.
79
ALBUQUERQUE, Maria José Pires Sombra de. Severino Sombra de Albuquerque. Vassouras,
RJ, 2003. (Trabalho de conclusão de curso). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas,
USS.
86
De tudo que foi historiado aqui em relação ao ensino no Município de
Vassouras, pode-se concluir, em primeiro lugar, o esforço para dotar os filhos da
comunidade de condições básicas no campo do saber. Em segundo lugar torna-
se claro que o ensino em Vassouras deve-se mais à iniciativa particular do que a
oferta do poder público, embora, este, a partir dos períodos assinalados, tenha
estado bem presente. Em terceiro lugar, merece destaque o fato desse esforço
ter culminado com a conquista maior no campo acadêmico através da criação de
uma Universidade que oferece, inclusive, o Curso de Mestrado.
Veremos a seguir o interesse da Universidade em não se manter numa
esfera puramente elitista, mas de tentar democratizar a possibilidade de
ascensão ao Ensino Superior, oferecendo esta oportunidade até mesmo para as
camadas mais carentes através da criação de um Colégio de Aplicação.
O Colégio Sul Fluminense de Aplicação, de acordo com o
Organograma Institucional da Fundação Educacional Severino Sombra, está
vinculado à Reitoria Acadêmica da Universidade Severino Sombra. Situado na
Rua Dr. Fernandes Júnior, 89 Centro – Vassouras – RJ. Oferece Ensino Infantil,
Fundamental, Médio e de Educação Profissional.
Criado por prazo indeterminado e mantido pela Fundação Educacional
Severino Sombra (FUSVE), entidade filantrópica de direito privado, sem fins
lucrativos, com sede e foro no município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro
e inscrito no (CNPJ) sob o número 32410037/0001-84.
A decisão do Professor Severino Sombra de criar um Colégio de
Aplicação surgiu da necessidade de proporcionar à população estudantil de
Vassouras e das cidades circunvizinhas a possibilidade de enfrentar em pé de
igualdade os exames seletivos de ingresso ao ensino superior, reforçado, pelo
87
fato de que o número de estudantes da região que passavam nos vestibulares
para os cursos oferecidos pela então Faculdades Integradas Sul Fluminense era,
na realidade, insignificante em relação àqueles vestibulandos oriundos de outras
cidades. De modo que, para atender a esses interesses, urgia a necessidade de
estabelecer um colégio que praticasse um ensino de alto padrão ou como dizia o
Professor Severino Sombra, “um colégio onde o ensino fosse rigoroso”.
Juntando-se a esta problemática ainda existia a necessidade de criar
um campo de estágio e pesquisa para os alunos das diversas licenciaturas da
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras onde houvesse professores habilitados
para este fim, de maneira que propiciasse a integração entre a teoria aprendida
por estes alunos nas cadeiras da faculdade e a prática exercida na sala de aula.
Assim, em meados do ano de 1984, o Professor Severino Sombra
constitui uma Comissão formada por membros da Faculdade de Filosofia Ciências
e Letras para que fossem realizados todos os trabalhos necessários à
implantação de um colégio de aplicação. Entre as pessoas que compunha a
Comissão estavam as Professoras Vera Maria Cordilha Porto, Déa Teixeira da
Cruz Leal e Selma Gomes Moraes Silva.
Como resultado dos trabalhos realizados pela citada Comissão foi
elaborada a minuta do Regimento do Colégio, baseada no Regimento do Colégio
de Aplicação João XXIII da Universidade Federal de Juiz de Fora, posto que,
entre outros regimentos observados, tais como os dos Colégios de Aplicação da
Universidade Federal do Rio de Janeiro e o da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro, este era o único que se aproximava da realidade de Vassouras.
O Ginásio de Aplicação João XXIII, da Faculdade de Filosofia e Letras
de Juiz de Fora, foi criado em 1965, pelo professor Murílio de Avellar
Hingel, ex –Ministro da Educação, como ‘uma escola de experimentação,
88
demonstração e aplicação’, para atender aos licenciandos em termos de
pesquisa e realização de estágios supervisionados [...] Após a Lei nº
5692/71, o Ginásio passou a Colégio de Aplicação João XXIII [...].
80
Após a reunião da documentação necessária à Fundação Educacional
Severino Sombra, representada pelo seu Presidente, Professor Severino Sombra
de Albuquerque, solicitou, em 24 de setembro de 1984, à Diretoria do Núcleo de
Educação de Vassouras e à Diretoria de Apoio Técnico (DAT) da Secretaria
Estadual de Educação o pedido de encaminhamento para autorização do
funcionamento do Colégio Sul Fluminense de Aplicação e, procedendo-se da
mesma forma, em 09 de outubro, junto à Secretária de Estado de Educação,
Professora Yara Vargas.
Entre os documentos anexados ao Processo E-03/1303441/84 que
tratava da solicitação de autorização de funcionamento do Colégio, a Fundação
apresentava uma justificativa para a criação do mesmo, que transcrevemos na
integra:
JUSTIFICATIVA
No cumprimento de seu propósito de integração na Comunidade e a fim
de proporcionar, principalmente à Região Sul-Fluminense, maior
quantidade possíveis de contribuições no sentido do Aperfeiçoamento do
Ensino, a FUSVE se propõe a oferecer uma nova sistemática de ensino
que propicie ao alunado efetiva oportunidade de uma educação integral
e verdadeira, isto é, uma educação dentro da realidade local e nacional,
para que sejam seus beneficiários homens de seu tempo e seu espaço.
Com tal objetivo, mister se faz aproveitar e adaptar, quanto possível, as
mais válidas experiências realizadas no Setor.
Enquadra-se nos objetivos da FUSVE pesquisar novos métodos e
técnicas, que levem o homem brasileiro àquele crescimento, que só a
educação integral proporciona.
Assim, é de suma importância que os objetivos do Colégio Sul
Fluminense de Aplicação sejam meta de todos os que participem dessa
Instituição como educadores, como educandos ou, até, como simples
auxiliares da obra educativa.
80
<http://www.joaoxxiii.ufjf.br/colegio2.htm>. Acesso em 20 jun. 2005.
89
Ao criar o Colégio Sul-Fluminense de Aplicação, a FUSVE foi movida
pela necessidade da implantação de um Centro pedagógico, de
aperfeiçoamento do ensino, de experimentação de novos métodos de
trabalho na área educacional. E nisto, o Colégio se integra aos mais
marcantes objetivos da Fundação mantenedora.
E constitui, pois, uma unidade necessária no complexo institucional de
ensino que a Fundação vem promovendo na Região Sul-Fluminense, no
qual já se integram 8 Cursos superiores (Matemática, Física, Química,
Ciências Biológicas, Geografia, História, Letras e Pedagogia) a exigirem
Estágio Supervisionado que será muito melhor cumprido em Colégio de
Aplicação da própria mantenedora.
81
Sob a direção da professora Vera Maria Cordilha Porto, entre 21 de
fevereiro e 01 de março de 1985, foram realizadas as atividades de Planejamento
Pedagógico, iniciando-se as aulas em 04 de março deste mesmo ano com 54
alunos distribuídos entre o segundo segmento do 1º grau e as três séries do 2º
grau, para fazer uso da terminologia da Lei 5692.
Antes mesmo da criação do Colégio, a professora Vera Maria Cordilha
Porto já havia sido indicada para responder pela sua direção, já que era uma
profissional com grande experiência na área educacional. Formada em História e
Pedagogia, já exercera vários cargos dentro do magistério público, entre eles o de
Diretora do Colégio Estadual Ministro Raul Fernandes. Durante doze anos a
professora dedicou-se à direção do Colégio, realizando diversos eventos e
contribuindo para elevar ainda mais o seu conceito de uma instituição voltada
para a qualidade do ensino. Adotando ainda, uma política de integração entre
escola, aluno e comunidade.
Como prova de que tantos esforços foram julgados válidos pelas
autoridades ministeriais podemos citar a concessão do Registro de Autorização
de Funcionamento do Colégio, em 24.06.1986 pela Portaria nº 7011/DAT –
81
VASSOURAS. Arquivo do Museu Severino Sombra. Justificativa. Vassouras, [s.d.]. Caixa 75,
pasta 7.
90
Processo E-03/1303441/84, a aprovação do Regimento Escolar, em 05.03.1986,
pela Portaria nº 6.669/DAT e, do seu Adendo, em 08.11.1989 pela Portaria nº
85/CDCE.
Quatro anos após ser autorizado o funcionamento do Colégio foi
homologado, em 10.10.1990, o seu Reconhecimento pela Secretaria Estadual de
Educação, através do Parecer 252/90 do CEE com publicação no Diário Oficial do
Estado do Rio de Janeiro em 16/10/1990 e, através da Portaria nº 997/CDCE.E
de 04/12/90 foi publicada em 17.12.90 a homologação do mesmo parecer.
Devido ao fato de o Colégio, a princípio, não oferecer um ensino
continuado para prática pedagógica do primeiro segmento do 1º grau dos
estagiários dos diversos cursos de licenciatura e, ainda, para atender
determinação da Secretaria Estadual de Educação foi realizado um convênio de
intercomplemetariedade com o Centro Educacional Paulo Doro, sendo
regulamentado pela Portaria nº 591/CDCE-E de 19/06/90 e publicado no Diário
Oficial de em 23/08/90.
Para suprir a carência de técnicos especializados na região, o Colégio
resolve, também, investir na formação profissional do indivíduo, passando a
oferecer outras modalidades de cursos, tais como, Auxiliar de Enfermagem e
Técnico em Radiologia.
Em 1990 foi autorizado a funcionar, através da Portaria 998/90
CDCE.E publicada no Diário Oficial de 17/12/1990, o Curso de Qualificação
Profissional de Auxiliar de Enfermagem, sendo, em 2001, adequado para Curso
de Formação Profissional de Técnico em Enfermagem através do Parecer 254/00:
Em 23/06/92, através do Processo E-03/8.000.065/92 foi dada a entrada
do pedido de reativação do Curso de Qualificação de Auxiliar de
Enfermagem na Secretaria Estadual de Educação. No Diário Oficial de
91
15/12/1993, foi publicada a Autorização de Reativação do Curso pelo
Parecer nº 405/93 aprovado em 09/11/93 e Portaria 3743 CDCE
publicada no Diário Oficial de 15/03/1995.
82
Em 05 de maio de 2000 iniciaram-se as aulas do Curso de Formação
Profissional de Técnicos de Radiologia, cuja solicitação de funcionamento foi feita
através do Processo nº E-03/8.010.048/99.
É importante salientar que muitos desses alunos, após a conclusão do
curso, têm a oportunidade de trabalho dentro do Hospital Universitário e, ainda,
que a maioria deles passam a freqüentar a Universidade com os recursos do seu
próprio trabalho. Fato que põe em evidência a preocupação da USS e do Colégio
de Aplicação em oferecer oportunidade de ascensão acadêmica também para
aqueles que se encontram excluídos da camada elitista da sociedade,
contribuindo, desta forma, com a inclusão social do individuo.
Para reafirmar esta preocupação com a inclusão social, podemos
acrescentar a atitude tomada em relação aos funcionários da FUSVE/USS e seus
dependentes, que, a todos, sem exceção, é dada a possibilidade de, através de
bolsa parcial e/ou integral, estudar nos diversos segmentos oferecidos tanto pelo
Colégio de Aplicação quanto pela Universidade.
Inicialmente, o Colégio foi instalado no bloco pertencente à Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras no Campus Universitário, funcionando no horário
das 7h15 min às 12h30 min, confundindo-se neste espaço de tempo com o
expediente da Faculdade.
Com a expansão do número de matrículas, tornou-se necessária a sua
transferência para outro local e, com a finalidade de melhor acomodá-lo, em 1993,
82
COLÉGIO SUL FLUMINENSE DE APLICAÇÃO. Projeto Político Pedagógico. Vassouras:
FUSVE, 2001
92
a Fundação Educacional Severino Sombra realiza uma reforma geral no Palacete
Barão de Massambará, que lhe havia sido cedido, definitivamente, em 1990, pelo
Departamento de Patrimônio do Estado e resolve transferi-lo para este prédio.
Em 1999, depois de contrato de Comodato assinado entre a Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras e a Fundação
Educacional Severino Sombra, o Colégio muda-se para o prédio onde funcionava
o Instituto Dr. Joaquim Teixeira Leite – Colégio Regina Coeli, funcionando ali até
os dias atuais.
Todo o processo que envolveu a criação do Colégio fez brotar nas
pessoas que estavam envolvidas com aquela história um certo sentimento de
conquista e isto foi altamente positivo para que tudo desse certo. Desde o nome,
da criação da bandeira e das cores do uniforme, tudo era assunto debatido com
muita seriedade e entusiasmo.
As cores do colégio foram baseadas na simbologia representada por
cada uma delas: o cinza significa seriedade; o branco, a paz e o verde a
esperança.
Quanto a sigla, COSFLAP, também lhe foi associado os seguintes
significados:
C ULTURA
O RGANIZAÇÃO
F ORMAÇÃO
L AZER
A SSITÊNCIA
P ROGRESSO
93
Após o credenciamento da Universidade Severino Sombra em julho de
1997, a sigla COSFLAP foi substituída por CAp, permanecendo as mesmas
cores, tanto nos uniformes quanto na sua logomarca.
Para respeitar as cláusulas existentes no Termo de Comodato
assinado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vassouras, foi
criado, em 1999, pela Fundação, o Centro de Apoio Social para continuar
mantendo as meninas carentes da comunidade em regime de internato cabendo
ao Colégio de Aplicação a responsabilidade da sua educação escolar, como
podemos observar abaixo:
As mesmas ingressam no internato após criteriosa seleção, tendo a
idade mínima de três anos e meio e são assistidas até a maioridade civil.
É oferecido a elas estudo no Colégio Sul Fluminense de Aplicação,
assistência médica e odontológica no Hospital Universitário e
acompanhamento diário da psicóloga onde são desenvolvidos trabalhos
terapêuticos de grupo e individuais, projetos culturais e trabalhos
mostrando a importância dos valores morais, de educação e de
higiene.
83
3.1 A Filosofia do Colégio Sul-Fluminense de Aplicação
O Colégio Sul Fluminense de Aplicação foi criado para atender aos
estagiários da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Vassouras e, ao
mesmo tempo, proporcionar aos jovens de Vassouras e municípios vizinhos reais
condições de enfrentar, com chance, qualquer concurso seletivo de acesso ao
nível superior. Ao longo de sua existência tem se caracterizado como um colégio
comprometido com a qualidade de seu ensino, com as multiplicações
83
UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA. Folha Dirigida. Rio de Janeiro, 15 out. 2003. p. 5.
(Suplemento Especial do Dia do Professor).
94
pedagógicas, já que o processo pedagógico não se restringe somente à sala de
aula, mas a todo o complexo escolar.
O aluno começa a compreender o valor da escola e o seu sentido a partir
do momento em que nela ingressa: a partir desse momento, todos os
que aí militam são educadores, todas as atividades, planejadas ou não,
são educativas.
84
De acordo com o regimento escolar do Colégio Sul Fluminense de
Aplicação podemos constatar no artigo 3
o
do Capítulo I:
Art 3
o
- O objetivo geral do Estabelecimento, é o de proporcionar ao
aluno a formação necessária ao desenvolvimento de suas
potencialidades para auto-realização, prepará-lo para o exercício
consciente da cidadania e prosseguimento de estudos, observando as
determinações da legislação em vigor e demais disposições legais
atinentes.
85
A filosofia do Colégio Sul Fluminense de Aplicação é fundamentada por
um imenso engajamento sócio-político-pedagógico e voltada para os interesses
maiores da educação no seu objetivo precípuo de formar cidadãos críticos e
atuantes, capazes de contribuir para a transformação da sociedade em todos os
seus aspectos.
O artigo 5
o
do capítulo I deixa bem claro o que foi exposto acima:
Art.5
o
- A finalidade da educação a ser ministrada, inspirada nos
princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, visa o
pleno desenvolvimento da pessoa e o seu preparo para o exercício da
cidadania.
86
84
RODRIGUES, Neidson. Por uma nova escola: o transitório e o permanente na educação. 6. ed.
São Paulo: Cortez/Autores Associados, 1987. (Coleção Educação Contemporânea). p. 84.
85
COLÉGIO SUL FLUMINENSE DE APLICAÇÃO. Regimento Escolar: das disposições
preliminares. Vassouras, [s.d]. Cap. II Art 3
o
p. 4
86
COLÉGIO SUL FLUMINENSE DE APLICAÇÃO. Regimento Escolar: op. cit. Cap. 1, Art. 5º.
95
Ainda faz parte da sua filosofia manter um corpo docente qualificado
que esteja sempre disposto a aprimorar seus conhecimentos e métodos
pedagógicos de maneira com que possa atualizar seus conteúdos e mostrar-se
cada vez mais eficaz diante das exigências que uma sociedade em mudança
requer. Portanto, capacitados para desenvolver e aplicar as novas tecnologias
que o mercado irá exigir do corpo discente, também participativo e ágil. Na
convicção de que:
Não há ensino sem pesquisa e pesquisa sem ensino.
Esses que-fazeres se encontram um no corpo do outro. Enquanto ensino
continuo buscando, reprocurando. Ensino porque busco, porque busco,
porque indaguei, porque indago e me indago. Pesquiso para constatar,
constatando, intervenho, intervindo educo e me educo.
87
A metodologia do Colégio é fundamentada na construção do
conhecimento individual e coletivo, propiciando às crianças e aos jovens, durante
um período contínuo e extensivo de tempo, uma melhor preparação para os
processos seletivos da vida.
De acordo com a professora Marta kohl de Oliveira:
Qualquer que seja a escola concreta de que tratemos – pública ou
privada, ‘tradicional’ ou ‘moderna’, de melhor ou pior qualidade – ela tem
uma característica inerente à própria natureza da instituição: o
conhecimento é o objetivo privilegiado de sua ação. A escola é o lugar
onde trabalhamos com o conhecimento em si mesmo,
independentemente de suas ligações com a vida imediata, isto é, na
escola o indivíduo aprende a se relacionar com o conhecimento
descontextualizado, a tomar a própria organização do saber
(basicamente constituído pelas várias disciplinas científicas) como
objetivo da sua reflexão. [...] O indivíduo que passa pela escola é
submetido deliberadamente, à prática de trabalhar o dom do
87
Freire, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 31 ed. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 2005. p.148.
96
conhecimento como objeto; essa prática provavelmente o instrumentaliza
para o modo de funcionamento intelectual típico da sociedade letrada.
88
Embora saibamos que o Colégio Sul Fluminense de Aplicação tenha
sido criado apenas há vinte anos, com a finalidade de servir de local de estágio
para os alunos de licenciatura da Universidade Severino Sombra, o torna
exemplar, pois, além das características comuns a um colégio, também possui
qualidades específicas tais como, a preocupação com os princípios de liberdade,
solidariedade e desenvolvimento de uma prática educacional voltada para a
compreensão da realidade social, dos direitos e responsabilidades em relação à
vida pessoal e coletiva.
Podemos ressaltar também a sua constante preocupação no que se
refere à questão da educação e cidadania tratadas nos mais diferentes órgãos da
sociedade:
A educação está na pauta das discussões também no Brasil. Nas
universidades, nas secretarias de educação, nas escolas, nas
instituições de estudos e pesquisas, nas organizações não-
governamentais, nas associações e nos sindicatos, na mídia,
educadores e profissionais de outras áreas, debatem os problemas
educacionais e apontam novas perspectivas para a educação e
cidadania uma questão brasileira.
89
O Colégio, em conjunto com a Universidade, tem por finalidade,
preparar profissionais que não sejam repetidores treinados, mas sim pessoas
criativas com senso crítico desenvolvido, conforme diz o escritor Antonio Carlos
Teixeira da Silva:
88
OLIVEIRA, Marta Kohl de. Analfabetos na sociedade letrada: diferenças culturais e modos de
pensamento. São Paulo: Travessia, 1992.
89
Parâmetros Curriculares Nacionais: Terceiro e Quarto Ciclos do ensino fundamental: introdução
aos Parâmetros Curriculares Nacionais, 1996, p. 19.
97
Você se lembra das brincadeiras que fazia quando criança?”.
Você brincava, perguntava, questionava, experimentava. Estava
brincando de Tarzan numa floresta da África e, 10 minutos depois,
poderia ser um astronauta chegando a Marte.
Sua criatividade era imensa. Não havia limites para sua imaginação. Até
que você entrou na escola e começaram a ensinar “a maneira certa de
fazer as coisa”. E você foi treinado para encontrar apenas uma resposta
certa para cada problema.
90
Baseando-se nos princípios idealizados por Severino Sombra, a
filosofia norteadora da ação pedagogia do Colégio Sul Fluminense de Aplicação
tem sua origem e seu fim na prática social concreta, onde se pretende que haja
uma integração entre universidade e comunidade, voltada para a concepção
modernizadora da sociedade brasileira e o contexto histórico-social no qual vivem
professores e alunos.
A preocupação com o êxito nos exames de processos seletivos instala
nos pais, professores e por contágio nos próprios alunos a idéia de que o
desempenho do vestibulando é, por excelência, a medida do ensino médio
eficiente. Poderia até ser, se o objetivo do ensino que visa à formação geral fosse
apenas um instrumento para uma tarefa particular. Já dizia Rousseau:
Que se destine meu aluno à carreira militar, à eclesiástica ou à
advocacia pouco me importa. Antes da vocação dos pais, a natureza
chama-o para a vida humana. Viver é o ofício que lhe quero ensinar.
Saindo de minhas mãos, ele não será, concordo, nem magistrado, nem
soldado, nem padre; será primeiramente um homem.
91
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, o ensino
fundamental compõe, juntamente com a educação infantil e o ensino médio, o que
90
SILVA, Antonio Carlos Teixeira da. Educação. E a criatividade. Rio de Janeiro: Qualitymark,
[s.d.].
91
ROUSSEAU. Emilio. Livro Primeiro. Apud. Revista da Faculdade de São Paulo. São Paulo:
FEUSP, jan/dez. 1983
98
a Lei Federal n
o
9394, de 1996, nomeia de educação básica
92
. Segundo o
Presidente fundador da Fundação Educacional Severino Sombra:
O ensino básico, além dos conhecimentos que o compõem, pressupõe
também o desenvolvimento do gosto pelo estudo e do hábito do trabalho
disciplinado. E neste sentido prepara para além do vestibular porque
prepara para a formação superior e para o trabalho, de forma a não
encastelar a educação e nem o saber que são universais, amplos e
irrestritos, de modo a que acha um “intercâmbio intelectual e a intima
ligação entre o progresso, o bem-estar e a segurança, de um lado e, do
outro, a Ciência e a Técnica, generalizam o imperativo do estudo e da
pesquisa em comum, em um centro universitário, dotados de
Laboratórios e Bibliotecas, em regime de tempo integral e vivendo
solidariamente os problemas e as aspirações da comunidade.
93
É objetivo do Colégio, conforme o seu Projeto Político Pedagógico,
ressaltar o ser como agente transformador capaz de superar os obstáculos
profissionais e sociais “o aluno será preparado para a vida sentindo que a
sociedade do futuro será construída por ele.”
94
De acordo com esta visão, o
Planejamento Curricular foi elaborado através de uma seleção de experiências
significativas para o desenvolvimento e formação máxima da personalidade
integral do educando, estando ainda em harmonia com as necessidades da
sociedade e os fins mais elevados da humanidade em geral.
A renovação da prática educativa também é alcançada pelo
planejamento das atividades curriculares [...]. Todos devem trabalhar
conjuntamente para alcançar o objetivo maior da escola e, por isso, o
planejamento cooperativo é indispensável. Mas tenhamos que a
discussão dos objetivos é vinculada à discussão do papel que a escola
desempenha na sociedade.
95
92
BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais, op. cit., p.
41.
93
ALBUQUERQUE, Severino Sombra. Definição de Universidade. Vassouras, RJ: FUSVE, 1992.
p.12.
94
COLÉGIO SUL FLUMINENSE DE APLICAÇÃO – Projeto Político Pedagógico. op. cit.
95
RODRIGUES, op. cit., p. 84-5.
99
Ao se pensar em uma proposta curricular para educação infantil, levou-
se em conta não só o número de horas que a criança passa na escola, mas
também a idade em que passou a freqüentá-la e quantos anos terá pela frente.
Estas questões acabam influindo na decisão sobre os conteúdos básicos
trabalhados com a criança como Lógica, Infralógica, Psicomotrocidade,
Psicolingüística, Artes e Recreação; assim como na articulação entre várias
turmas garantindo um maior número de atividades diversificadas.
Considerando-se as particularidades da faixa etária compreendida entre
zero e seis anos e suas formas especificas de aprender, foi necessário
criar categorias curriculares flexíveis para organizar os conteúdos a
serem trabalhados nas turmas da educação infantil. Esta organização
visa a abranger os diversos e múltiplos espaços de elaboração do
conhecimento e da construção da personalidade infantil que propiciam,
por sua vez as aprendizagens consideradas essenciais.
96
Os ensinos fundamental e médio levam em consideração conteúdos e
estratégias de aprendizagem que tornam o aluno capaz de realizar atividades nos
três domínios da ação humana: “a vida em sociedade, a atividade produtiva e a
experiência subjetiva, visando à integração de homens e mulheres no tríplice
universo das relações políticas, do trabalho e da simbolização subjetiva”
97
.
De acordo com os PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais), o
Ensino Médio deve aprofundar, reforçando os conhecimentos adquiridos no
Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos,
proporcionando ao educando a preparação básica para o trabalho e a cidadania,
para que ele possa continuar aprendendo, de modo ser capaz de se adaptar com
flexibilidade às novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores,
96
COLÉGIO SUL FLUMINENSE DE APLICAÇÃO. Projeto Político Pedagógico. op. cit.
97
COLÉGIO SUL FLUMINENSE DE APLICAÇÃO. Projeto Político Pedagógico. op. cit.
100
promovendo o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a
formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento
crítico, compreendendo os fundamentos científico-tecnológicos dos processos
produtivos, relacionado a teoria, no ensino de cada disciplina.
Como disse Gusdorf:
Ao professor é exigido que não se limite a apresentar-se com homem de
um determinado saber; mas como testemunha da verdade e afirmador
de valores [...]. Assim, o professor de matemática ensina matemática,
mas ensina também a verdade humana, mesmo que não a ensine; o
professor de história, mas ensina a verdade, mesmo que julgue que a
administração não o paga para isso. Ninguém se ocupa com a formação
espiritual, mas, de fato, toda a gente se ocupa com ela.
98
A consciência desta responsabilidade é a única garantia de que as
programações específicas não se transformem em forças deformadoras,
perdendo de vista o valor essencialmente relativo de qualquer área do saber num
processo de Educação Básica.
De acordo com as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de
20 de dezembro de 1996, “a educação profissional, integrada às diferentes formas
de educação ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente
desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva”
99
, com base neste artigo, o
Colégio Sul Fluminense de Aplicação, preocupado com a mão de obra
profissional ligada à saúde, criou os cursos de Qualificação Profissional de
Auxiliar de Enfermagem, Habilitação Profissional de Técnico de Enfermagem e
Formação Profissional de Técnico em Radiologia, tendo como objetivo maior
98
GUSFORF. G. Professores, para quê? Lisboa: Livrarias Morais Editoras: 1967. p. 89-90.
99
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. [ s.l.]: Editora Opet. 1996. p. 20.
101
proporcionar aos alunos maiores condições de atuarem efetivamente junto às
equipes de saúde principalmente das suas regiões.
A filosofia apresentada pelo Colégio Sul Fluminense de Aplicação,
através de seu Plano Político Pedagógico, pretende que seus fins e objetivos
sejam continuamente planejados, implementados, avaliados e revisados para
permitir continuo e sistemático planejamento.
Sendo assim, modelos de ensino podem ser considerados como
quadros interpretativos que orientam a definição de um certo tipo de ensino, com
base em pressupostos teóricos específicos. É possível inferir, a partir da proposta
de um modelo, desde os objetivos do ensino, passando pelas qualidades do
professor, pela seleção e organização dos conteúdos, pelos métodos e técnicas
didáticas, até a própria avaliação da aprendizagem e do processo, crendo que
“existe sempre a mentalidade rotineira que formalizará qualquer processo. Por
outro lado, a mentalidade criadora conseguirá suprir as falhas inerentes a cada
método.”
100
Devemos ter em mente que um modelo de ensino decorre de teorias
ou de investigações empíricas, nem sempre impregnadas pelo ar que respira nas
atividades cotidianas da sala de aula. Tal fato deve ser motivo de cautela para os
educadores e práticos de ensino, em sua ânsia de aplicar os princípios
defendidos em um modelo, diretamente em seu dia-a-dia escolar. É necessário,
antes de uma precipitada reformulação curricular em razão de pressupostos
teóricos, compreender que os modelos de ensino são, antes, geradores de
pesquisas, do que repositórios de verdades absolutas.
100
YOLANDA, Regina. Educar é criar: uma experiência em currículo de 1º grau. Rio de Janeiro:
Primor Educacional/SEEC-RJ, 1977. p. 113.
102
Assim, o tipo de ensino previsto, as características e o papel do
professor, o tratamento do conteúdo, a seleção das estratégias instrumentais e o
sistema de avaliação sugerido, devem ser submetidos tanto ao crivo da pesquisa,
realizada em situações reais da vida escolar, quanto ao julgamento da filosofia da
educação defendida pelo professor e pelo sistema.
O currículo, enquanto instrumento democrático, deve contemplar
conteúdos e estratégias de aprendizagem que capacitem o ser humano para a
realização de atividades nos três domínios da ação subjetiva, visando a
integração de homens e mulheres no tríplice universo das relações políticas, do
trabalho e da simbolização subjetiva.
Na busca de uma sociedade mais humana, o Colégio Sul Fluminense
de Aplicação tem procurado, através da organização curricular, estabelecer uma
diferenciação entre vários âmbitos de experiências possíveis, ressaltando as
especificidades que cada aprendizagem possibilita. Visando sempre o
desenvolvimento pessoal e social do aluno e a ampliação de seu universo
cultural. “Contrariamente às práticas tradicionais, é o ensino que deve se adaptar
ao educando e não este submeter-se às regras preestabelecidas do ensino.”
101
Compreendido desta forma, a elaboração do currículo pressupõe a ação conjunta
de todos os responsáveis pelo educando visto que “A prática educativa é bastante
complexa e são inúmeras as questões que se apresentam no cotidiano e que
transcendem o planejamento didático e a própria proposta curricular.”
102
Já citamos que em seus primórdios a nossa educação foi, como não
poderia deixar de ser, devido às circunstâncias, politicamente falando, de como se
101
O COREIO DA UNESCO. 21 pontos para uma nova estratégia da educação. Rio de Janeiro,
jan. 1973. n.1. In: GARCIA, op. cit. p. 55.
102
BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental.
Referencial curricular nacional para a educação infantil. Brasília, 1998. (Introdução; v.1). p. 54
103
formou a sociedade brasileira, a expressão de um longo processo de importação
de cultura. Essa condição histórica, de um país colonizado que, por quase quatro
séculos, adotou o regime de servidão, que economicamente foi um simples
exportador de matérias primas, com uma economia incipiente, sensivelmente
dependente dos grandes centros industriais e onde os modelos culturais
europeus, particularmente, o francês, eram considerados a expressão máxima de
civilização, a educação não poderia ficar à parte.
Sem qualquer adaptação às peculiaridades da realidade brasileira, como
geográficas, históricas e econômicas, os modelos educacionais importados da
Europa, não conseguiram suplantar o atraso cultural que imperava sobre a
sociedade brasileira. O reduzido número de escolas, a péssima qualidade do
ensino e, principalmente, a falta de professores habilitados, além da crescente
taxa de analfabetismo foram motivos que levaram alguns intelectuais,
preocupados com esta situação, a repensar criticamente sobre o nosso sistema
de ensino. Apesar das diversas reformulações de ensino, anteriores à República,
somente a partir das duas primeiras décadas do século XX é que a sociedade
começa a exigir do poder central uma reformulação radical do sistema.
Num país que passava por grandes transformações políticas, econômicas
e sociais desde a virada do século, com uma sensível explosão demográfica e
um, apesar de modesto, incremento industrial, era intolerável que nosso sistema
educacional continuasse como estava. Era mister que acontecesse também
mudanças que o adaptasse à nova forma de vida dos brasileiros.
As manifestações culturais que surgiram na década de 20, decorrentes
dessa insatisfação, iriam culminar em 1932 com o “Manifesto dos Pioneiros da
Educação Nova” o qual se pleiteava uma reformulação completa do nosso
104
sistema educacional. Somente a partir daí é que o assunto “educação” passa a ter
relevância nas mais diversas esferas da sociedade e, principalmente, nos três
níveis de Governo. Até mesmo durante o regime do Estado Novo, implantado
após a revolução de 30, medidas coerentes à nossa realidade passam a fazer
parte da carta constitucional.
Novas reformas se sucederam, sempre na tentativa de solucionar a
problemática educacional. Mesmo assim, apesar dos esforços concentrados,
tanto da sociedade como dos poderes públicos, chegamos ao século XXI e ainda
não conseguimos erradicar totalmente o analfabetismo do país.
Em termos qualitativos, houve um grande progresso, mas ainda é
necessário se pensar num ensino público de qualidade, que dê aos seus
docentes meios para implementá-lo e aos seus discentes a possibilidade de
competir em pé de igualdade com aqueles oriundos das escolas particulares no
ingresso ao nível superior.
A qualidade do ensino é uma questão que, como vimos nos capítulos
primeiro e terceiro, faz parte da filosofia da grande maioria dos colégios de
aplicação. E, em particular, podemos afirmar que esta é uma das propostas que o
Colégio Sul Fluminense de Aplicação estabeleceu, desde a sua criação, em 1985,
o de ser capaz de oferecer ao seu aluno um ensino que lhe dê a capacidade de
ascensão ao curso universitário.
105
CONCLUSÃO
Ao longo desse trabalho tentamos enfatizar o fato de a Educação em
Vassouras, ter sido obra principalmente da iniciativa particular. Seguindo,
portanto, o modelo estabelecido desde a criação do Estado Português; modelo
que entregava às ordens religiosas a responsabilidade pelo processo
educacional. O Brasil Colonial reviveu desde meados do século XVI essa maneira
de justificar a ausência do Estado no campo da Educação quando o ensino foi
confiado aos religiosos, particularmente aos Jesuítas da Companhia de Jesus.
A expulsão dos jesuítas e a relativa laicização do estado, desde o
surgimento do Movimento Iluminista na segunda metade do século XVIII, não
tolheu aos religiosos o domínio no campo da educação, precisamente, porque os
estados não dispunham de leigos preparados para assumir integralmente a
direção do processo educacional. No Brasil independente esse modelo se repetiu.
E, as tentativas de diferentes governos, já na República, no sentido de dirigir o
processo educacional, limitaram-se a legislações que demonstravam oratória e
veleidades ineficientes em razão da ausência de recursos aplicados ao ensino.
Na medida em que o país foi se expandindo, as novas comunidades
sentiram aumentar a necessidade de preparar seus filhos para o futuro, porém,
sem que para isso tivessem que residir nos centros mais populosos e melhor
preparados para a problemática da Educação. Nesse sentido, foram surgindo
instituições de ensino por obra da iniciativa particular.
É, particularmente, o caso da comunidade de Vassouras, cujos líderes
favoreceram com o passar dos anos cada vez mais o surgimento de entidades de
ensino mantidas por recursos particulares.
106
Apenas em 1911 surge em Vassouras a primeira escola pública coabitada
e com ensino leigo, intitulada Grupo Escolar Thiago Costa. E, somente, na
segunda metade do século XX, com as novas cobranças da sociedade, o número
de escolas públicas aumenta, superando, em razão do fator econômico e
democrático, o total de escolas particulares.
Mas, como ficou claro no final do segundo capítulo e ao longo do terceiro,
coube a uma entidade particular a primazia de estabelecer o Ensino Universitário
em Vassouras. Essa mesma entidade particular preocupou-se, de maneira muito
especial, em criar condições para que cidadãos oriundos das camadas menos
favorecidas da sociedade galgassem o nível universitário ao criar o Colégio Sul
Fluminense de Aplicação.
Conforme ficou demonstrado no capítulo 3º os alunos desse Colégio de
Aplicação, em sua grande maioria, não pagam mensalidade. Pode-se dizer,
portanto, que de alguma maneira esse Colégio fornece aos seus alunos as
principais vantagens de uma escola pública, constituídas pela ausência de ônus
financeiro e abertura para camadas menos favorecidas.
Ao mesmo tempo, coloca a disposição dos alunos, vantagens de uma
escola particular de elite que são, principalmente, a qualidade do ensino
associada às facilidades de ascensão ao nível universitário e a boa qualidade de
suas instalações que se orientam pelo espírito de nada deixar faltar a esses
educandos.
Existe uma real vontade de acertar caracterizada por um esforço de
detectar e corrigir as falhas e, sobretudo, de dialogar com os pais, numa tentativa
constante de preparar seus alunos/filhos para o exercício pleno da cidadania.
107
Por isso, concluímos, convencidos de que embora continuem existido altos
e baixos, o Colégio Sul Fluminense de Aplicação representa uma síntese feliz de
todo esforço educacional da comunidade vassourense, particularmente, pela sua
tentativa constante em preparar melhor seus alunos para os desafios
apresentados por esta fase da evolução da humanidade que os especialistas
denominam terceira revolução ou revolução do conhecimento.
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