( PDF ) A aplicação do modelo do ISAR nas demonstrações contábeis: uma análise das DFP

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Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ

Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas – CCJE

Faculdade de Administração e Ciências Contábeis – FACC

Secretaria de Pós-Graduação, Extensão e Projetos Especiais

Programa de Mestrado em Ciências Contábeis

PAULO ROBERTO ANDERSON MONTEIRO

A APLICAÇÃO DO MODELO DO ISAR NAS DEMONSTRAÇÕES

CONTÁBEIS: uma análise das DFP’s e dos Relatórios 20-F das S.A. brasileiras

emissoras de ADR’s referentes ao exercício social de 2003

Rio de Janeiro

2006

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PAULO ROBERTO ANDERSON MONTEIRO

A APLICAÇÃO DO MODELO DO ISAR NAS DEMONSTRAÇÕES

CONTÁBEIS: uma análise das DFP’s e dos Relatórios 20-F das S.A. brasileiras

emissoras de ADR’s referentes ao exercício social de 2003

Dissertação apresentada ao Programa de

Mestrado em Ciências Contábeis da

Faculdade de Administração e Ciências

Contábeis da Universidade Federal do Rio de

Janeiro, como requisito parcial para obtenção

do Título de Mestre em Ciências Contábeis.

Orientadora: Profª Drª Aracéli Cristina de

Sousa Ferreira

Rio de Janeiro

2006

A APLICAÇÃO DO MODELO DO ISAR NAS DEMONSTRAÇÕES

CONTÁBEIS: uma análise das DFP’s e dos Relatórios 20-F das S.A. brasileiras

emissoras de ADR’s referentes ao exercício social de 2003

Dissertação apresentada ao Programa d

Mestrado em Ciências Contábeis d

Faculdade de Administração e Ciência

Contábeis da Universidade Federal do Rio de

Janeiro, como requisito parcial para obtenção

do Título de Mestre em Ciências Contábeis.

BANCA EXAMINADORA:

Profª Drª Aracéli Cristina de Sousa Ferreira – FEA/USP (orientadora)

Prof. Dr. José Ricardo Maia de Siqueira – COPPE/UFRJ

Prof. Dr. José Alonso Borba – FEA/USP

Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2006

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iii

FICHA CATALOGRÁFICA

MONTEIRO, Paulo Roberto Anderson

A APLICAÇÃO DO MODELO DO ISAR NAS DEMONSTRAÇÕES

CONTÁBEIS: uma análise das DFP’s e dos Relatórios 20-F das S.A.

brasileiras emissoras de ADR’s referentes ao exercício social de 2003.

Paulo Roberto Anderson Monteiro. Rio de Janeiro: UFRJ/FACC, 2006.

17, 136 pp.

Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal

do Rio de Janeiro – UFRJ, Faculdade de Administração e Ciências

Contábeis – FACC.

Orientadora: Profª Drª Aracéli Cristina de Sousa Ferreira

1. ISAR/UNCTAD. 2. Demonstrações Contábeis. 3. Contabilidade Ambiental.

4. Evidenciação da Informação Ambiental. 5. Contabilidade – Dissertação.

à Little Dan que durante meses

suportou a minha ausência

com paciência e resignação.

“De onde vem a indiferença

Temperada a ferro e fogo?

Quem guarda os portões da fábrica?

O céu já foi azul, mas agora é cinza

E o que era verde aqui já não existe mais”

Fábrica

Renato Russo

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus por tudo que tem acontecido em minha vida, pois sua presença

sempre foi constante, mesmo naqueles momentos em que parecia descrente de tudo e

todos, foi através Dele que recuperei a confiança para seguir adiante.

Agradeço a meus pais por todo esforço que fizeram ao longo desses anos para

me educar e me fazer um homem de bem, deles tenho o exemplo de vida, de trabalho e

de perseverança.

Agradeço a meus irmãos e irmãs, que apesar das diversas brigas e discussões,

sempre estiveram ao meu lado, me apoiando e ajudando não só emocionalmente mas

também financeiramente.

Agradeço à Danuza, minha esposa, que me acompanhou nesta jornada desde o

início, suportando a ausência e a falta de atenção com o mais caridoso desvelo, sempre

pronta para compreender e me auxiliar nos mais diversos momentos.

Agradeço à Profª Aracéli, minha orientadora, que durante essa jornada

compartilhou seu conhecimento e me incentivou a seguir em frente.

Agradeço aos meus mestres e professores, do primário ao mestrado, que um dia

me apresentaram um mundo fascinante que é o conhecimento, no qual me sinto cada

vez mais à vontade, sempre pronto a descobrir novas veredas para percorrer. Em

especial a José Augusto Veiga da Costa Marques, José Ricardo Maia de Siqueira,

Moacir Sancovschi, Pierre Ohayon, Victor Prochnik e Wally Chan Pereira.

Agradeço a todos os amigos, os de hoje, os de ontem e os de amanhã, pois são

tantos que não conseguiria nomeá-los em espaço tão curto, mas certamente os carrego

no coração pelos momentos vividos e pelas lições aprendidas.

Agradeço aos funcionários da FACC pela paciência e pela atenção dispensada

durante esses anos, em especial a Isis, Sueli e Wanda.

vii

RESUMO

MONTEIRO, Paulo Roberto Anderson. A Aplicação do Modelo do ISAR nas

Demonstrações Contábeis: uma análise das DFP’s e dos Relatórios 20-F das S.A.

brasileiras emissoras de ADR’S referentes ao exercício social de 2003. Orientadora:

Profª Drª Aracéli Cristina de Sousa Ferreira. Rio de Janeiro: UFRJ/FACC, 2005. Diss.

Nos dois últimos séculos o homem alterou drasticamente o meio ambiente e a natureza

não conseguiu se recuperar deste processo na mesma proporção em que foi agredida e

alterada, pois durante anos os recursos naturais foram utilizados sem que houvesse

preocupação com o fato de os mesmos serem ou não renováveis ou com as

conseqüências de sua possível extinção. A partir de meados da década de sessenta, a

sociedade passou a se preocupar com essa questão e desde então vem realizando

encontros de âmbito mundial para debater o assunto e foi nesses encontros que os

conceitos de “desenvolvimento sustentável” e de “responsabilidade social corporativa”

se consolidaram. Esta mobilização crescente em torno do assunto fez com que as

empresas passassem a considerar a questão ambiental, bem como a questão social na

gestão de seus negócios e para demonstrar seu compromisso com a sociedade e sua

responsabilidade social elas têm se utilizado de diversos recursos, que vão desde

campanhas de marketing até a divulgação de relatórios de ações sociais e ambientais,

passando pela criação de departamentos para gerir as questões sócio-ambientais.

Em 1998, o ISAR, grupo de trabalho intergovernamental formado por especialistas em

contabilidade e mantido pela ONU, elaborou um relatório no qual sugeriu um modelo

para evidenciação deste tipo de informação com objetivo de aumentar a divulgação das

informações ambientais nos relatórios contábeis. Esse modelo foi elaborado a partir das

melhores práticas adotadas pelas empresas do mundo todo até aquela data.

Com o objetivo de saber se as S.A. brasileiras emissoras de ADR’s utilizaram o modelo

do ISAR para evidenciar informações ambientais em suas demonstrações contábeis

divulgadas no Brasil (DFP’s) e nos Estados Unidos (Relatórios 20-F) em 2003, foi

realizada uma pesquisa exploratória e descritiva através da análise de conteúdo e do

estudo comparativo desses relatórios com o modelo do ISAR.

O resultado da pesquisa revelou, entre outras coisas, que nos relatórios analisados há um

predomínio na divulgação de informações qualitativas que enfatizam os aspectos

positivos da relação entre a empresa e o meio ambiente.

viii

ABSTRACT

MONTEIRO, Paulo Roberto Anderson. A Aplicação do Modelo do ISAR nas

Demonstrações Contábeis: uma análise das DFP’s e dos Relatórios 20-F das S.A.

brasileiras emissoras de ADR’S referentes ao exercício social de 2003. Orientadora:

Profª Drª Aracéli Cristina de Sousa Ferreira. Rio de Janeiro: UFRJ/FACC, 2004. Diss.

Throughout the last two centuries men have altered the environment so intensely that

nature has not been able to recover itself from damage. Never before had authorities

been concerned about the effects of progress on nature. However, from the mid 1960’s

on society has given increasing attention to this issue and several meetings and

congresses have been held around the world with the purpose of debating ecological

matters. These events consolidated and stated the importance of the concepts of

Sustainable Development and Corporate Social Responsibility. The increase of interest

in this matter has motivated companies to consider environmental care as well as social

welfare in their management policy in order to show their commitment to society and

their social responsibility. Thus, companies have used several tools such as marketing

campaigns, social environment reports and the creation of departments responsible for

managing their social and environmental issues.

In 1998, the ISAR, an intergovernmental group of accountancy experts which is

sponsored by The United Nations, designed a report that models the disclosure of this

kind of data with the purpose of increasing the availability of environmental information

on annual reports.

The aim of this study was to verify whether Brazilian S.A. companies that work on

ADR’s actually used the ISAR model to disclose their environmental data in their

financial statements published in Brazil (DFP’S) and in The United States (20-F

Reports) in 2003 by developing an exploratory and descriptive research based on

analyses of content and comparison among the mentioned reports.

The results of the study revealed that in the analysed financial reports the predominant

information are those qualitative data that emphasize the positive aspects in the

relationship between companies and their environment.

LISTA DE ABREVIATURAS

AA – AccountAbility

ADR’s – American Depositary Receipt

BR – GAAP – Brazilian Generaly Accounting Accept Principles

CVM – Comissão de Valores Mobiliários

DFP – Demonstrações Financeiras Padronizadas

EPA – Environmental Protection Agency

FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente

GRI – Global Reporting Initiative

GU – Grau de Utilização dos Recursos Naturais

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ISAR – International Standards of Accounting and Reporting

ISO – International Standart Organization

NYSE – New York Stock Exchange

OHSAS – Occupational Health and Safety Assessement Series

OIT – Organização Internacional do Trabalho

PP – Potencial de Poluição

RA – Relatório Ambiental

SA – Social Accountability Standart

SEC – Security Exchange Commission

SGA – Sistema de Gestão Ambiental

SGI – Sistema de Gestão Integrada

SSMA – Saúde, Segurança e Meio Ambiente

UNCED – United Nations Conference on Environment and Development

UNCTAD – United Nations Conference on Trade and Development

US – GAAP – United States Generaly Accounting Accept Principles

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Empresas Brasileiras emissoras de ADR’s até 31 de dezembro de 2003

Quadro 2 – Potencial Poluidor e Grau de Utilização dos Recursos Naturais

Quadro 3 – Amostra Selecionada

Quadro 4 – Estrutura de Relatório sobre as Questões do Meio Ambiente para o

Relatório Anual

Quadro 5 – Informação Ambiental Divulgada nos Relatórios Contábeis e Ambientais

xii

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – Nível de Atendimento do Modelo ISAR/UNCTAD

xiii

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Nível de Atendimento ao Modelo de ISAR/UNCTAD

Tabela 2 – Nível de Atendimento da DFP ao Modelo ISAR/UNCTAD

Tabela 3 – Nível de Atendimento do Relatório 20-F ao Modelo ISAR/UNCTAD

Tabela 4 – Comparação entre o Nível de Atendimento e o PP/GU

Tabela 5 – Principais Diferenças Entre o Modelo ISAR/UNCTAD e os Relatórios

Contábeis

Tabela 6 – Itens mais Informados na DFP e Relatório 20-F

Tabela 7 – Itens menos Informados na DFP e Relatório 20-F

xiv

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Pilares do Desenvolvimento Sustentável

Figura 2 – Responsabilidade Social Corporativa

Figura 3 – Definição de Accountability

Figura 4 - Instrumentos de Divulgação da Responsabilidade Social Corporativa

Figura 5 – Interface entre a Gestão Empresarial, a Contabilidade e o Meio Ambiente

Figura 6 – Contabilidade Ambiental

LISTA DE ANEXOS

- Anexo 1: Informação Ambiental Divulgada nos Relatórios Contábeis e Ambiental

- Anexo 2: Análise dos Relatórios Contábeis e Ambientais Através da Escala do

Tipo Likert

xvi

SUMÁRIO

AGRADECIMENTOS .............................................................................................VI

RESUMO................................................................................................................ VII

ABSTRACT...........................................................................................................VIII

LISTA DE ABREVIATURAS .................................................................................IX

LISTA DE QUADROS.............................................................................................XI

LISTA DE GRÁFICOS.......................................................................................... XII

LISTA DE TABELAS ...........................................................................................XIII

LISTA DE FIGURAS............................................................................................XIV

LISTA DE ANEXOS...............................................................................................XV

1. INTRODUÇÃO..................................................................................................... 18

1.1 RELEVÂNCIA DO ESTUDO....................................................................................... 19

1.2 PROBLEMA DE PESQUISA........................................................................................ 23

1.3 OBJETIVOS ............................................................................................................ 25

2. METODOLOGIA................................................................................................. 26

2.1 MÉTODOS, CLASSIFICAÇÕES E TÉCNICAS DE PESQUISA........................................... 27

2.1.1 Método de Abordagem e Método de Procedimento............................................. 27

2.1.2 Classificação da Pesquisa................................................................................. 28

2.1.3 Técnicas de Pesquisa ......................................................................................... 31

2.2 DELIMITAÇÃO DO UNIVERSO DA PESQUISA............................................................. 33

2.3 SELEÇÃO DA AMOSTRA.......................................................................................... 35

2.3.1 Empresas Selecionadas...................................................................................... 38

a) Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV.................................................... 38

b) Aracruz Celulose S.A. – ARACRUZ...................................................................... 39

c) Braskem S.A. - BRASKEM.................................................................................... 40

d)Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG .................................................. 40

e) Companhia Paranaense de Energia – COPEL.......................................................... 41

f) Companhia Siderúrgica Nacional – CSN................................................................. 41

g) Companhia Vale do Rio Doce – CVRD.................................................................. 41

h) Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. - EMBRAER............................................ 42

i) Metalúrgica Gerdau S.A. - GERDAU...................................................................... 42

j) Perdigão S.A. - PERDIGÃO.................................................................................... 43

k) Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS................................................................ 43

l) Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.................... 44

m) Sadia S.A. - SADIA............................................................................................... 44

n) Votorantim Celulose e Papel S.A. – VCP ............................................................... 45

2.4 COLETA E ANÁLISE DOS DADOS............................................................................. 45

2.5 LIMITAÇÃO DA PESQUISA....................................................................................... 48

3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA........................................................................ 50

3.1 CONTEXTUALIZAÇÃO............................................................................................. 50

3.2 RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA............................................................ 52

3.2.1 Balanço Social................................................................................................... 57

3.2.1.1 Demonstração do Valor Adicionado (D.V.A.)................................................. 59

3.2.2 Gestão Ambiental e os Relatórios Ambientais.................................................... 59

3.3 CONTABILIDADE AMBIENTAL................................................................................. 61

3.3.1 Classificação da Contabilidade Ambiental......................................................... 63

3.4 EVIDENCIAÇÃO DA INFORMAÇÃO AMBIENTAL NOS RELATÓRIOS CONTÁBEIS .......... 65

xvii

3.4.1 Desafio da Evidenciação Ambiental para a Contabilidade................................. 68

3.4.2 Pesquisas sobre a Evidenciação Ambiental no Brasil e no Mundo ..................... 70

3.4.3 Informação Ambiental Versus Ambiente Normativo ........................................... 74

3.4.3.1 Normas Brasileiras sobre a Evidenciação da Informação Ambiental................ 74

3.4.3.2 Normas Norte-americanas sobre a Evidenciação da Informação Ambiental..... 77

4. ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS DA AMOSTRA ..................... 80

4.1 ANÁLISE DO CONTEÚDO DOS RELATÓRIOS CONTÁBEIS E AMBIENTAIS .................... 81

4.1.1 Informação Ambiental Divulgada nos Relatórios Contábeis e Ambientais.......... 81

4.1.2 Análise das Empresas ........................................................................................ 83

a) Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV.................................................... 84

b) Aracruz Celulose S.A. – ARACRUZ...................................................................... 84

c) Braskem S.A. - BRASKEM.................................................................................... 85

d) Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG ................................................. 86

e) Companhia Paranaense de Energia – COPEL.......................................................... 86

f) Companhia Siderúrgica Nacional – CSN................................................................. 87

g) Companhia Vale do Rio Doce – CVRD.................................................................. 88

h) Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. - EMBRAER............................................ 89

i) Metalúrgica Gerdau S.A. - GERDAU...................................................................... 89

j) Perdigão S.A. - PERDIGÃO.................................................................................... 91

k) Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS................................................................ 91

l) Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.................... 93

m) Sadia S.A. - SADIA............................................................................................... 94

n) Votorantim Celulose e Papel S.A. – VCP ............................................................... 95

4.2 ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O MODELO DO ISAR E A DFP, RELATÓRIO 20-F.... 95

4.2.1 Diferenças Entre o Modelo ISAR/UNCTAD e os Relatórios Contábeis.............. 99

5. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES.......................................................... 102

6. REFERÊNCIAS.................................................................................................. 108

ANEXOS................................................................................................................. 122

1. INTRODUÇÃO

Esta dissertação tem como tema a aplicação do modelo do ISAR (International

Standards of Accounting and Reporting) para evidenciação da informação ambiental nas

demonstrações contábeis de Sociedades Anônimas (S.A.) brasileiras que negociam

American Depositary Receipt (ADR’s) na Bolsa de Valores de New York (NYSE) e

estavam registradas na Security Exchange Commission (SEC) até 31 de dezembro de

2003.

A escolha desse universo de pesquisa se deu porque estas empresas estão

obrigadas a divulgar suas demonstrações contábeis na Comissão de Valores Mobiliários

(CVM), órgão que regula o mercado mobiliário brasileiro e na Security Exchange

Commission (SEC), órgão que fiscaliza o mercado mobiliário norte-americano.

Este estudo permitiu identificar até que ponto o modelo do ISAR está sendo

adotado para evidenciar a informação ambiental nos Relatórios Ambientais (RA), nas

Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP) apresentadas à CVM e divulgadas no

Brasil e nos Relatórios 20-F apresentados à SEC e divulgados nos Estados Unidos.

Salienta-se que as DFP’s e os Relatórios 20-F são exigidos por lei e a sua divulgação é

obrigatória, enquanto os Relatórios Ambientais não são exigidos por lei e sua

divulgação é voluntária. Além disso, deve-se ressaltar que a adoção do modelo do ISAR

para divulgar a informação ambiental é voluntária, pois se trata de um modelo sugerido

a partir das melhores práticas de evidenciação observadas no meio empresarial e não um

padrão a ser seguido por todas as empresas.

A dissertação foi estruturada em cinco capítulos descritos a seguir:

- O Capítulo 1 faz uma introdução ao assunto e apresenta sua relevância, o

problema de pesquisa e os objetivos que se pretende alcançar com esta

pesquisa, bem como a definição de alguns termos utilizados ao longo do

estudo;

- O Capítulo 2 trata da metodologia aplicada ao estudo, explicando os critérios

utilizados na seleção da amostra, a forma como foi realizada a análise e as

limitações desta metodologia;

- No Capítulo 3 é apresentada a fundamentação teórica que orienta este

trabalho, revelando os principais conceitos envolvidos na evidenciação da

informação ambiental e o estágio atual da questão no Brasil e no mundo

através de uma pesquisa bibliográfica feita em livros, artigos e outras fontes

que tratam especificamente desta questão;

- No Capítulo 4 são apresentadas a análise de conteúdo, a análise comparativa

e a interpretação dos dados coletados ao longo da pesquisa, dentro da

metodologia apresentada no capítulo 2;

- O Capítulo 5 apresenta as principais conclusões resultantes da pesquisa, bem

como traz sugestões de novas linhas de pesquisa a serem desenvolvidas

futuramente.

1.1 Relevância do Estudo

Nos dois últimos séculos o homem alterou drasticamente o meio ambiente.

Apoiado em novas tecnologias, ampliou imensamente a sua capacidade de interferir na

natureza e no ambiente em que vive. O resultado foi que a natureza não conseguiu se

recuperar desse processo rápido e descontrolado na mesma proporção em que era

agredida e alterada, pois durante anos os recursos naturais foram utilizados sem que

houvesse preocupação com o fato de os mesmos serem ou não renováveis ou com as

conseqüências da sua possível extinção.

Um exemplo é a quantidade de água potável no mundo. Previsões menos

otimistas afirmam que em menos de cinqüenta anos a humanidade passará por graves

problemas de desabastecimento. Recentemente, em 2003, o vazamento de resíduos

tóxicos de uma indústria de papel do interior de Minas Gerais contaminou os rios

Paraíba e Pomba, provocando um enorme desastre ambiental, além de deixar cerca de

meio milhão de pessoas sem água para beber em diversos municípios do norte

fluminense.

Devido a esses problemas, entre muitos outros, nos últimos trinta anos cresceu

na sociedade um movimento que questiona o crescimento econômico calcado na

destruição da natureza e que exige uma postura mais enérgica dos poderes públicos

contra este tipo de exploração, bem como uma posição mais ética e responsável dos

empresários.

Diante dessa realidade e necessidade, diversos ramos do conhecimento se

mobilizaram para criar mecanismos que pudessem incentivar a preservação do meio

ambiente e, ao mesmo tempo, fiscalizar e controlar os efeitos sociais e ambientais

decorrentes do crescimento econômico.

Entre os ramos do conhecimento mobilizados encontra-se a Contabilidade,

ciência que estuda a mensuração do patrimônio das entidades e das variações que nele

ocorrem dentro de um intervalo de tempo e que visa a continuidade das mesmas. Neste

contexto, o papel da Contabilidade é evidenciar as informações sobre fatos e eventos,

internos ou não à empresa, que podem afetar o meio ambiente e o patrimônio dessas

entidades.

A evidenciação destas informações vem ao encontro de objetivos e princípios da

Contabilidade, uma vez que atende ao princípio da oportunidade, que determina o

registro dos fatos no momento em que eles ocorram desde que possam ser tecnicamente

estimados e, ao princípio da continuidade, pois revelaria a verdadeira situação

patrimonial da empresa ao revelar os riscos ambientais inerentes ao negócio da mesma,

bem como os passivos ambientais já gerados por suas atividades. A evidenciação estaria

também em consonância com os princípios de responsabilidade social corporativa que

prega, entre outras coisas, a ética na condução dos negócios, a transparência no

relacionamento com os stakeholders e o compromisso da empresa com o

desenvolvimento sustentável (desenvolvimento econômico acompanhado de

desenvolvimento social e preservação do meio ambiente).

Todavia, parece que a evidenciação da informação ambiental nas demonstrações

contábeis ainda é algo incomum, para não dizer raro. De modo geral as empresas não se

preocupam em divulgar este tipo de informação, o que aparenta desconhecimento ou

desinteresse sobre esta face da responsabilidade social. Além disso, a informação

ambiental tende a ter maior divulgação quando existem leis mais rigorosas ou quando

há pressão por parte da sociedade.

Com objetivo de reverter essa situação e aumentar a evidenciação das

informações ambientais nos relatórios contábeis, o ISAR, grupo de trabalho

intergovernamental formado por especialistas em contabilidade e mantido pela ONU,

elaborou um relatório

no qual sugeriu um modelo para evidenciação deste tipo de

informação.

Com essa pesquisa, pretende-se saber até que ponto as S.A. brasileiras, em

particular as que negociam ADR’s no mercado mobiliário norte americano, atendem ao

modelo do ISAR em suas demonstrações contábeis.

Assim, a relevância deste estudo está em:

- Mostrar se as S.A. brasileiras emissoras de ADR’s estão utilizando o modelo

do ISAR para evidenciar a informação ambiental nas DFP’s, nos Relatórios

20-F e nos Relatórios Ambientais;

- Identificar até que ponto o modelo do ISAR foi atendido nas DFP’s, nos

Relatórios 20-F e nos Relatórios Ambientais das S.A. brasileiras emissoras de

ADR’s referentes ao exercício social de 2003 e revelar as principais

diferenças entre o modelo do ISAR e os referidos relatórios;

- Comparar o nível de evidenciação da informação ambiental das

demonstrações contábeis divulgadas no Brasil com as divulgadas nos Estados

Unidos.

É interessante ressaltar que este é um tema recente e tem atraído interesse cada

vez maior de pesquisadores, existindo um número crescente de estudos que buscam

trazer contribuições para melhorar a transparência e a qualidade das demonstrações

contábeis publicadas pelas empresas, principalmente sobre a evidenciação da

informação ambiental.

ISAR/UNCTAD. Environmental Financial Accounting and Reporting at Corporate Level. Geneva: United Nations,

1998.

Por fim, cabe lembrar que a questão ambiental e social não está resolvida em

nenhuma parte do mundo. Pesquisadores se empenham na busca de uma solução que

permita o crescimento econômico sem, contudo, aumentar as desigualdades sociais e a

degradação ambiental existentes. O país que avançar mais rapidamente nesta direção

poderá adquirir uma vantagem competitiva em relação aos demais países, e com isto,

experimentar um desenvolvimento econômico e social crescentes, ao mesmo tempo em

que estará contribuindo para a preservação do meio ambiente.

1.2 Problema de Pesquisa

O problema de pesquisa é a questão central do estudo e para a qual se busca uma

resposta. Lakatos & Marconi (2001: 159) ressaltam que o problema deve ser delimitado

e proposto de forma interrogativa, indicando as variáveis que intervêm no estudo.

Oliveira (2004: 106) afirma que o problema é um fato ou fenômeno que ainda

não possui respostas ou explicações e que a sua solução só é possível por meio da

pesquisa ou da comprovação dos fatos. Além disso, o autor lembra que a elaboração do

problema auxilia na delimitação da pesquisa e facilita a investigação.

Martins & Lintz (2000: 25) dizem que “um tema, ou um problema, é uma

questão que mostra uma situação necessitada de discussão, investigação, decisão ou

solução” e que um bom tema deve conter três quesitos: viabilidade, importância e

originalidade.

Do exposto, nota-se que o problema é um fato, fenômeno ou situação carente de

respostas que serão obtidas através de uma pesquisa, sendo o cerne de todo trabalho do

pesquisador. Além disso, uma pesquisa pode ter uma questão principal, para a qual se

busca a resposta, e várias questões específicas, que ao serem respondidas levam o

pesquisador a construir a resposta almejada para a questão principal.

A questão principal desse trabalho é determinar até que ponto o modelo do ISAR

foi utilizado para evidenciar informações ambientais nas demonstrações contábeis e nos

relatórios ambientais e para isso foi formulada a seguinte pergunta:

Até que ponto o modelo proposto pelo ISAR para evidenciar as informações

ambientais nos relatórios anuais foi atendido nas Demonstrações Financeiras

Padronizadas (DFP), nos Relatórios 20-F e nos Relatórios Ambientais (RA)

publicados em 2003 pelas S.A. brasileiras emissoras de ADR’s?

Ao se buscar a resposta para essa questão estarão sendo respondidas algumas

questões lhe são subsidiárias:

a) Quais informações ambientais foram divulgadas nos relatórios contábeis

(DFP e Relatório 20-F) e ambientais analisados?

b) De que modo essas informações ambientais foram apresentadas?

c) Quais os itens e as informações sugeridas pelo modelo do ISAR que foram

apresentados nas demonstrações contábeis e nos Relatórios Ambientais

publicados em 2003 pelas S.A. brasileiras emissoras de ADR’s?

d) Quais são as principais diferenças entre o modelo do ISAR e as

demonstrações contábeis (DFP’s e Relatórios 20-F) e Relatórios Ambientais

das S.A. brasileiras emissoras de ADR’s?

1.3 Objetivos

O objetivo principal desta pesquisa é saber até que ponto as S.A. brasileiras

emissoras de ADR’s atenderam ao modelo do ISAR para evidenciar informações

ambientais em suas demonstrações contábeis e relatórios ambientais de 2003 e que

foram divulgadas no Brasil e nos Estados Unidos.

Como objetivos específicos têm-se os pontos enumerados a seguir:

a) Identificar quais foram as informações ambientais divulgadas nos relatórios

contábeis e ambientais;

b) Mostrar como ocorreu a divulgação das informações requeridas pelo modelo

do ISAR nas Demonstrações Financeiras Padronizadas, nos Relatórios 20-F

e nos Relatórios Ambientais;

c) Revelar se os itens e as informações requeridas pelo modelo do ISAR foram

apresentados nas demonstrações contábeis e os relatórios ambientais de 2003

das S.A. emissoras de ADR’s;

d) Identificar quais são as principais diferenças entre o modelo do ISAR e as

DFP’s, os Relatórios 20-F e os Relatórios Ambientais publicados em 2003

por S.A. brasileiras emissoras de ADR’s;

Para verificar até que ponto o modelo do ISAR está sendo atendido pelas DFP’s,

pelos Relatórios 20-F e pelos Relatórios Ambientais publicados em 2003 por S.A.

brasileiras emissoras de ADR’s optou-se pela utilização da escala do tipo Likert

adaptada para este fim.

2. METODOLOGIA

Lakatos & Marconi (2001: 83) afirmam que embora o emprego de métodos

científicos não seja exclusivo da ciência, não existe ciência sem a utilização desses

métodos. Além disso, elas definem método como:

“...conjunto das atividades sistemáticas e racionais que, com maior

segurança e economia, permite alcançar o objetivo – conhecimentos

válidos e verdadeiros –, traçando o caminho a ser seguido, detectando

erros e auxiliando as decisões dos cientistas”

Oliveira (2004: 56) lembra que o método deriva da metodologia e que trata do

conjunto de processos pelos quais uma determinada realidade se torna conhecida,

enfatizando que “o método nos leva a identificar a forma pelo qual alcançamos

determinado fim ou objetivo”. Ruiz (2002: 137), por sua vez, diz que o método propicia

segurança e economia na pesquisa. Todavia, ele ressalta que o método é um instrumento

de trabalho auxiliar que não substitui a capacidade do pesquisador.

Sobre o método cientifico, Rey (2000: 9) afirma:

“Tem por base a observação rigorosa e imparcial dos fatos; observação

essa que deve ser capaz de distinguir, dentre muitos fenômenos que

possam ocorrer em determinadas circunstâncias, aqueles que são

relevantes para o estudo do problema em causa”

Do exposto, apreende-se que o método é o caminho que o pesquisador terá que

percorrer para alcançar os objetivos da pesquisa e que o método por si só não garante o

sucesso da empreitada, mas que ele é imprescindível para que a análise dos fatos tenha o

rigor e a imparcialidade exigida pela Ciência e pelo método científico.

A partir desse entendimento, a metodologia empregada no presente estudo deve

permitir que os objetivos propostos no início do trabalho sejam alcançados. Com isto,

apresenta-se a classificação da pesquisa, os critérios utilizados na delimitação do

universo e na escolha da amostra, as técnicas a serem usadas na coleta e na análise dos

dados e as limitações inerentes à pesquisa.

2.1 Métodos, Classificações e Técnicas de Pesquisa

2.1.1 Método de Abordagem e Método de Procedimento

A pesquisa científica pode ser classificada pelo método de abordagem ou pelo

método de procedimento. O método de abordagem caracteriza-se por ter uma

abrangência mais ampla, um nível de abstração mais elevado dos fenômenos da

natureza e da sociedade e engloba o método indutivo, o dedutivo, o hipotético-dedutivo

e o dialético. Na pesquisa científica os métodos de abordagem mais utilizados são o

indutivo e o dedutivo. No método indutivo se pretende, a partir de um conjunto de

dados particulares, alcançar uma verdade geral não contida nas partes examinadas

(Lakatos & Marconi, 2001: 86).

Oliveira (2004: 61) afirma que o ponto de partida da indução é a observação dos

fatos, dos fenômenos e da realidade objetiva, a qual pode ser formal ou científica. Na

primeira pode não haver acréscimo do conhecimento, mas há a substituição de uma

série de termos singulares por um termo geral. Na indução científica é formulada uma

lei a partir da observação de um ou mais fatos particulares para todos os fatos

semelhantes, presentes ou futuros. O autor alerta que a indução científica é imperfeita e

passível de erro, mas é o método mais empregado nas ciências.

No método dedutivo, ao contrário do indutivo, parte-se de enunciados

complexos e universais para se alcançar conclusões particulares e específicas. A

dedução, método utilizado na lógica e na matemática, é uma forma de raciocínio lógico

que se inicia em um princípio tido como verdadeiro (premissa) e cujo objetivo é a tese

ou conclusão que se pretende provar. A dedução pode ser analítica, formal ou silogística

(Oliveira, 2004: 62).

O método de procedimento refere-se a etapas mais concretas da investigação,

nele há uma atitude mais concreta em relação ao fenômeno e essas etapas estão

limitadas a um domínio particular. O método de procedimento engloba os seguintes

métodos nas ciências sociais: histórico; comparativo; monográfico ou estudo de caso;

estatístico; tipológico; funcionalistas; estruturalista (Lakatos & Marconi, 2001: 221).

2.1.2 Classificação da Pesquisa

Gil (1996: 45) classifica as pesquisas de três formas: exploratórias; descritivas; e

explicativas. As pesquisas exploratórias têm por objetivo aumentar o conhecimento

sobre um problema ou permitir a construção de hipóteses e, normalmente, são realizadas

através da pesquisa bibliográfica ou estudo de caso.

As pesquisas descritivas pretendem descrever as características de determinada

população ou fenômeno ou estabelecer relações entre as variáveis e caracterizam-se por

utilizar técnicas padronizadas de coleta de dados.

As pesquisas explicativas, por sua vez, buscam identificar e esclarecer os fatores

que determinam ou que contribuem para ocorrência dos fenômenos, sendo o tipo de

pesquisa que mais aprofunda o conhecimento da realidade. Gil (1996) salienta que as

pesquisas exploratórias e descritivas são habitualmente utilizadas pelos pesquisadores

sociais preocupados com a atuação prática.

Rey (2000: 32) afirma que a pesquisa também pode ser classificada em

observacional e em experimental. A primeira seria mais utilizada em certos campos da

biologia e das ciências sociais em que não é possível a realização de experimentos e

consistiria na observação cientifica de determinado fato ou fenômeno. A pesquisa

experimental consiste na realização de experimentos, onde os fatos ou fenômenos

ocorrem sob condições estabelecidas pelo pesquisador.

Do exposto, conclui-se que a pesquisa observacional está associada à pesquisa

exploratória e descritiva e a pesquisa experimental à pesquisa explicativa. Gil (1996:

47) lembra que a classificação das pesquisas em exploratória, descritiva e explicativa é

útil para o estabelecimento do marco teórico da pesquisa.

Essa pesquisa pode ser classificada como exploratória por ter o objetivo de saber

se as S.A. brasileiras que negociam ADR’s na NYSE utilizam o modelo do ISAR para

evidenciar a informação ambiental nas demonstrações contábeis e nos relatórios

ambientais, e também como descritiva, por revelar como as informações requeridas pelo

modelo do ISAR são apresentadas e verificar as diferenças entre o modelo e os

relatórios contábeis (DFP’s e Relatório 20-F) e ambientais publicados em 2003.

Desta forma, por se tratar de uma pesquisa exploratória e descritiva, optou-se

pela abordagem de procedimento e o método escolhido foi a análise de conteúdo e o

estudo comparativo para verificar o que as empresas apresentam nos referidos relatórios

(DFP’S, Relatórios 20-F e Relatórios Ambientais) e compará-los com o modelo do

ISAR.

A análise de conteúdo, de acordo com Martins & Lintz (1999: 55) é uma técnica

para estudar e analisar a comunicação de maneira objetiva, sistemática e quantitativa, na

qual se buscam inferências confiáveis sobre os dados e as informações de determinado

contexto, a partir dos discursos escritos e orais de seus autores.

O estudo comparativo, por sua vez, consiste em analisar as semelhanças e

diferenças entre diversos tipos de grupos, sociedades ou povos com o intuito de

entender o comportamento humano e verificar similaridades e explicar divergências

(Lakatos & Marconi, 2001: 107).

A análise de conteúdo e o estudo comparativo se caracterizam por serem

abordagens qualitativas do problema de pesquisa. De acordo com Oliveira (2004: 116) a

abordagem qualitativa ocorre quando não há utilização de métodos estatísticos na

análise do problema. Além disso, a pesquisa qualitativa permite que se faça

interpretações dos comportamentos ou atitudes dos indivíduos com maior profundidade.

O mesmo autor ressalta que vários autores não estabelecem nenhuma distinção entre

pesquisa quantitativa e pesquisa qualitativa, pois a pesquisa quantitativa também é

qualitativa. Todavia, Oliveira (2004) lembra que a natureza da pesquisa, qualitativa ou

quantitativa, depende do enfoque dado pelo pesquisador e que em alguns casos uma

metodologia qualitativa é melhor para investigar determinados problemas ou fenômenos

e em outros a abordagem quantitativa é mais adequada. Portanto é possível, em algumas

situações, transformar dados qualitativos em quantitativos através do uso de critérios,

categorias e escalas de atitudes ou mediante a determinação da intensidade da

ocorrência de um determinado conceito, opinião ou comportamento.

2.1.3 Técnicas de Pesquisa

Como foi visto, a classificação da pesquisa determina o marco teórico na qual

ela será embasada. Além disso, ela implica na escolha das técnicas que serão utilizadas

e que devem ser adequadas a pesquisa.

Oliveira (2004: 58) afirma que “o método se faz acompanhar da técnica”. Para o

autor o método é o encaminhamento da pesquisa e a técnica é a parte prática pela qual

se desenvolve a pesquisa. Ruiz (2002: 138) lembra que o método representa o traçado

das etapas da pesquisa e a técnica os procedimentos utilizados em cada pesquisa em

particular.

Lakatos & Marconi (2001: 174) definem a técnica como “...um conjunto de

preceitos ou processos de que se serve uma ciência ou arte; é a habilidade para usar

esses preceitos ou normas, a parte prática”. Além disso, elas salientam que toda ciência

utiliza várias técnicas na obtenção de seus objetivos.

Segundo as referidas autoras, as técnicas compreendem dois grandes grupos:

documentação indireta e documentação direta. O primeiro envolve a pesquisa

documental e a pesquisa bibliográfica e o segundo abrange a pesquisa de campo e a

pesquisa em laboratório, podendo se subdividir em observação direta intensiva

(observação e entrevista) e observação direta extensiva (questionários, formulários,

medidas de opinião e de atitudes e técnicas mercadológicas).

Nessa pesquisa se privilegiou a técnica de documentação indireta, e foi utilizada

tanto a pesquisa documental quanto a pesquisa bibliográfica. Na pesquisa documental

foram utilizadas fontes de dados primárias (DFP, Relatório 20-F e Relatórios

Ambientais) obtidas nos sites das empresas e nos sites da CVM e da SEC.

A DFP compreende a identificação da empresa, a composição acionária, o

balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício, a demonstração das

origens e aplicações de recursos, a demonstração das mutações do patrimônio líquido, o

parecer dos auditores independentes, o relatório da administração e as notas explicativas

sobre as demonstrações contábeis que devem ser apresentadas em conformidade com

BRGAAP (Brazilian Generally Accounting Accept Princinples).

O Relatório 20-F traz diversas informações que vão de afirmações sobre o futuro

da empresa até as demonstrações contábeis de acordo com o USGAAP (United States

Generally Accounting Accept Princinples) e inclui dados sobre a empresa, as

perspectivas operacionais e financeiras, o corpo diretivo e os empregados da empresa,

os principais acionistas e transações com partes relacionadas, o código de ética, etc.

O Relatório Ambiental, por sua vez, não é exigido por lei no Brasil nem nos

Estados Unidos e sua apresentação é voluntária, por isso ele se constitui em uma

demonstração complementar às demonstrações contábeis tradicionais. Paiva (2003: 61)

afirma que o papel desses relatórios é reforçar a imagem da empresa junto aos acionistas

e à população em geral. Todavia, o autor lembra que esses relatórios privilegiam as

informações de caráter qualitativo e que os dados quantitativos não são claros, a

periodicidade de divulgação é indefinida e não há uma padronização na formatação e na

intensidade das informações.

Na pesquisa bibliográfica foram utilizadas diversas fontes secundárias que

englobam livros, teses, artigos e leis publicadas sobre o assunto, ou com ele

relacionado, bem como sites da internet, reportagens e etc.

2.2 Delimitação do Universo da Pesquisa

Lakatos e Marconi (1992: 108) conceituam o universo ou população como sendo

um conjunto de seres animados ou inanimados que apresentam pelo menos uma

característica em comum. Além disso, elas afirmam que a delimitação do universo

consiste em explicitar as pessoas, coisas ou fenômenos que serão pesquisados.

O universo delimitado nesta pesquisa se constitui de Sociedades Anônimas

(S.A.) brasileiras que emitiram ADR’s até 31 de dezembro de 2003 no mercado

mobiliário norte-americano, mais precisamente na bolsa de valores de New York (New

York Stock Exchange – NYSE), e que estão obrigadas a apresentarem o Relatório 20-F a

SEC, bem como as DFP a CVM.

A delimitação deste universo se dá pela seguinte razão: as sociedades anônimas

de capital aberto estão obrigadas a divulgar suas demonstrações contábeis (DFP) na

CVM dentro dos princípios e normas contábeis brasileiras (BRGAAP) e as sociedades

anônimas brasileiras que emitiram ADR’s, para serem negociadas na bolsa de valores

de New York, também estão obrigadas a apresentarem suas demonstrações contábeis à

SEC em consonância com os princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados

Unidos (USGAAP).

O Quadro 1 foi elaborado a partir do relatório Foreign Companies Registered

and Reporting with the U.S. Securities and Exchange Commission, de 31 de dezembro

de 2003, que apresenta a relação empresas registradas na SEC organizadas de acordo

com o país de origem.

Através desde relatório foi possível identificar o universo delimitado nesta

pesquisa. Das trinta e nove empresas listadas, apenas uma não era sociedade anônima e

seis não negociavam na bolsa de valores New York (NYSE). Com isto, o Universo dessa

pesquisa ficou reduzido a 33 (trinta e três) S.A. brasileiras que emitiram ADR’s até 31

de dezembro de 2003 e que negociam estes títulos na NYSE.

Quadro 1 – Empresas Brasileiras emissoras de ADR’s até 31 de dezembro de 2003

Empresas Mercado

Atividade Principal – CVM

Aracruz Celulose S.A. NYSE Produção de celulose de fibra branqueada de

eucalipto

Banco Bradesco S.A. NYSE Operações bancarias, inclusive, câmbio

Banco Itaú S.A. NYSE Banco múltiplo

Brasil Telecom Participacoes S.A. NYSE Empresa de participações

Brasil Telecom S.A. NYSE Telecomunicações

Braskem S.A. NYSE Indústria petroquímica

Companhia Brasileira de Distribuição NYSE Comercio varejista

Companhia de Bedidas das Americas –

AMBEV

NYSE Produção, venda e distribuição de bebidas

Companhia de Saneamento Basico de Sao

Paulo – SABESP

NYSE Captação, tratamento e distribuição de água

Companhia Energetica de Minas Gerais –

CEMIG

NYSE Concessionária de serviço público de energia

elétrica

Companhia Parananse de Energia – Copel NYSE Concessionaria de serviço público de energia

elétrica

Companhia Siderurgica Nacional NYSE Fabricação, transf. e comerc. de produtos

siderúrgicos

Companhia Vale de Rio Doce S.A. NYSE Extração, beneficiamento e comércio de

minério de ferro

Embraer-Empresa Brasileira de Aeronautica

S.A.

NYSE Produção de aeronaves

Embratel Participacoes S.A. NYSE Exercer contr. da empr. bras. de

telecomunicações S.A.

Gerdau S.A. NYSE Metalurgia e siderurgia

Perdigão S.A. NYSE Industrialização de carnes e alimentos

Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás NYSE Prospecção petróleo/gas, refino e atividades

de energia

Sadia S.A. NYSE Industrialização de carnes e alimentos

Tele Celular Sul Participacoes S.A. NYSE Telefonia movel celular

Tele Centro Oeste Celular Participacoes S.A. NYSE Serviço móvel celular

Tele Leste Celular Participacoes S.A. NYSE Serviços de telefonia móvel celular

Tele Nordeste Celular Participacoes S.A. NYSE Serviços de telecomunicações

Tele Norte Celular Participacoes S.A. NYSE Serviço móvel celular

Tele Norte Leste Participacoes S.A. NYSE Exploração dos serviços de telecomunicações

Tele Sudeste Celular Participacoes S.A. NYSE Telefonia móvel celular

Telecomunicaios de Sao Paulo S.A. - Telesp NYSE Exploração de serviços públicos de

telecomunicações

Telemig Celular Participacoes S.A. NYSE Telefonia móvel celular

Telesp Celular Participacoes S.A. NYSE Telefonia móvel celular

Ultrapar Participacoes S.A. NYSE Industrial comercial e outras

Unibanco Holdings S.A. NYSE Holdings Participações Societárias

Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. NYSE Bancária - banco múltiplo

Votorantim Celulose e Papel S.A. NYSE Fabricação de papel e celulose

Fonte: Adaptado pelo autor a partir de relatório Foreign Companies Registered and Reporting

with the U.S. Securities and Exchange Commission e de dados obtidos no site da CVM

Cada empresa que compõe este universo delimitado está obrigada a divulgar

dois conjuntos de demonstrações contábeis, um de acordo com o BRGAAP e outro de

acordo com o USGAAP. O objetivo de trabalhar com estes dois conjuntos de relatórios

contábeis foi estabelecer uma base comparativa do nível de evidenciação da informação

ambiental em ambos os países.

2.3 Seleção da Amostra

Segundo Lakatos & Marconi (2001: 223) a amostragem só ocorre quando a

pesquisa não abrange a totalidade dos componentes do universo estudado, nesse caso é

preciso selecionar uma amostra que represente o todo. Além disso, elas lembram que a

amostragem pode ser probabilística ou não-probabilística. Gil (1996: 97) afirma que a

amostra constitui uma pequena parte dos elementos que compõe o universo.

Na seleção probabilística a escolha dos componentes da amostra é feita de forma

aleatória, ou seja, todos os elementos da população possuem a mesma chance de serem

escolhidos além de poderem ser tratados estatisticamente. Os tipos mais comuns de

amostragem probabilista são a amostragem aleatória simples, a amostragem sistemática,

a amostragem estratificada, a amostragem por conglomerados e a amostragem por cotas

(Gil, 1996: 97).

Na amostragem não-probabilística não há utilização da seleção aleatória na

escolha dos elementos que comporão amostra e este tipo de amostragem não pode ser

objeto de certos tipos de tratamento estatístico, o que diminui a possibilidade de inferir

para o todo os resultados obtidos para a amostra. A amostragem não-probabilista pode

ser intencional, por juris, por tipicidade e por quotas (Lakatos & Marconi, 2001: 224).

A seleção da amostra foi não-probabilística e atendeu aos critérios estabelecidos

no anexo VIII da Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, que alterou a Lei nº 6.938,

de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente. Neste

anexo, as atividades econômicas estão classificadas de acordo com seu Potencial de

Poluição (PP) e seu Grau de Utilização (GU) de recursos naturais.

No Art. 3º a Lei 6.938, em seus incisos II e III, apresenta as seguintes definições:

- degradação da qualidade ambiental: uma alteração adversa das características

do meio ambiente;

- poluição: degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que,

direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da

população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas,

afetem desfavoravelmente a biota (conjunto de animais e vegetais de uma

região), as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem

matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;

- recursos ambientais: são a atmosfera, as águas interiores, superficiais e

subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da

biosfera, a fauna e a flora.

Do exposto, é possível entender que o potencial de poluição (PP) é o risco que

uma atividade econômica oferece de poluir o meio-ambiente quando exercida, e o grau

de utilização (GU) dos recursos naturais como o nível exploração dos recursos

ambientais por parte das empresas de determinada atividade econômica.

O Quadro 2 foi elaborado a partir do cruzamento da informação obtida no site

da CVM sobre a atividade principal de cada empresa com a classificação usada no

anexo VIII da Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000.

Quadro 2 – Potencial Poluidor (PP) e Grau de Utilização dos Recursos Naturais (GU)

Empresas Atividade Principal

PP/GU

Aracruz Indústria de papel e celulose Alto

Banco Bradesco Banco



Banco Itaú S.A. Banco



Brasil Telecom Part. S.A. Holding de Telecomunicações



Brasil Telecom S.A. Telecomunicações



Braskem S.A. Indústria química Alto

Cia. Brasileira de Distribuição Comércio varejista



AMBEV Indústria de produtos alimentares e bebidas

Médio

SABESP Serviços de utilidade Médio

CEMIG Serviços de utilidade Médio

Copel Serviços de utilidade Médio

CSN Indústria Metalúrgica Alto

CVRD Extração e tratamento de minerais Alto

Embraer Indústria de material de transporte Médio

Embratel Part. S.A. Holding de Telecomunicações



Gerdau S.A. Indústria Metalúrgica Alto

Perdigão S.A. Indústria de produtos alimentares e bebidas

Médio

Petrobrás Indústria química Alto

Sadia S.A. Indústria de produtos alimentares e bebidas

Médio

Tele Celular Sul Telecomunicações



Tele Centro Oeste Celular Telecomunicações



Tele Leste Celular Telecomunicações



Tele Nordeste Celular Telecomunicações



Tele Norte Celular Telecomunicações



Tele Norte Leste Telecomunicações



Tele Sudeste Celular Telecomunicações



Telesp Telecomunicações



Telemig Celular Telecomunicações



Telesp Celular Telecomunicações



Ultrapar Comercial



Unibanco Holdings Holding de Bancos



Unibanco Banco



V.C.P. S.A. Indústria de papel e celulose Alto

Fonte: Elaborado pelo autor

O Quadro 2 apresenta as atividades classificadas de acordo com o Potencial de

Poluição (PP) e/ou Grau de Utilização (GU) dos recursos naturais, conforme estabelece

De acordo com a classificação da CVM e do anexo VIII da Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000

a Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000. Atividades bancárias, comerciais e de

telecomunicações não são classificadas na referida Lei. Dessa forma, não foi possível

classificar essas atividades no Quadro 2.

Com isso, as empresas escolhidas para compor a amostra foram aquelas que

tiveram sua atividade principal classificada com um Potencial de Poluição (PP) e/ou um

Grau de Utilização (GU) dos recursos naturais médio ou alto. Desta forma, a amostra

dessa pesquisa ficou reduzida a catorze (14) empresas com PP/GU alto ou médio,

conforme Quadro 3. Portanto, ela está composta por três empresas do setor de

alimentos e bebidas, três do setor de serviços públicos, duas do setor de papel e

celulose, duas do setor químico (petroquímico), duas metalúrgicas, uma mineradora e

uma empresa da indústria de transportes.

Quadro 3 – Amostra Selecionada

Empresas Categoria – Anexo VIII PP/GU

Aracruz

Indústria de papel e celulose Alto

Braskem S.A.

Indústria química Alto

AMBEV

Indústria de produtos alimentares e bebidas

Médio

SABESP

Serviços de utilidade Médio

CEMIG

Serviços de utilidade Médio

Copel

Serviços de utilidade Médio

CSN

Indústria Metalúrgica Alto

CVRD

Extração e tratamento de minerais Alto

Embraer

Indústria de material de transporte Médio

Gerdau S.A.

Indústria Metalúrgica Alto

Perdigão S.A.

Indústria de produtos alimentares e bebidas

Médio

Petrobrás

Indústria química Alto

Sadia S.A.

Indústria de produtos alimentares e bebidas

Médio

V.C.P. S.A.

Indústria de papel e celulose Alto

Fonte: Elaborado pelo autor

2.3.1 Empresas Selecionadas

a) Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV

A AMBEV ou Companhia de Bebidas das Américas é uma sociedade anônima

de capital aberto e foi constituída em 1998 através da associação das duas maiores

companhias de Bebidas do Brasil, a Companhia Cervejaria Brahma e a Companhia

Antarctica Paulista Indústria Brasileira de Bebidas e Conexos.

Com sede em São Paulo (SP), suas atividades foram iniciadas em julho de 1999

com o objetivo de produzir e comercializar cerveja, chopes, refrigerantes, outras bebidas

não alcoólicas e malte no Brasil e em outros países da América Latina.

Atualmente, a empresa é a quinta maior produtora de cerveja do mundo e a

maior da América Latina. Em 2003, detinha 67% do mercado de cerveja e 17% do

mercado de refrigerante no Brasil.

b) Aracruz Celulose S.A. – ARACRUZ

A Aracruz Celulose S.A. ou simplesmente Aracruz é uma sociedade anônima

fundada em 1967 e sua sede está localizada em Barra do Riacho no município de

Aracruz (ES).

A empresa atua no setor de celulose e papel produzindo celulose branqueada de

eucalipto, a qual é usada na fabricação de papéis sanitários, de imprimir e escrever, e

especiais. Além disso, a Aracruz é líder mundial do seu segmento detendo 30% da

oferta global e possui uma capacidade de produção de 2,4 milhões de toneladas anuais.

Deste total, 98% é exportado através do seu porto privativo especializado (Portocel) que

fica em Barra do Riacho.

Além da celulose, a Aracruz também oferece produtos sólidos de madeira de

eucalipto para fabricação de móveis e design de interiores no Brasil e no exterior através

de uma das empresas do grupo localizada no sul da Bahia.

c) Braskem S.A. - BRASKEM

Em 1972, Foi fundada a Petroquímica Nordeste Copene Ltda que teve seu nome

alterado para Copene Petroquímica do Nordeste S.A. em 1974. Depois de sucessivas

reestruturações societárias a denominação da empresa passou a ser BRASKEM S.A. A

mudança de nome ocorreu em 2002 logo após a incorporação da OPP Produtos

Petroquímicos S.A. (Grupo Odebrecht) e da 52114 Participações S.A. (Grupo Mariani).

Atualmente, a BRASKEM é uma petroquímica brasileira de classe mundial e

líder do setor de resinas termoplásticas na América Latina; sua sede está localizada no

Pólo Petroquímico de Camaçari (BA). Seus objetivos são a fabricação, o comércio, a

importação e a exportação de produtos químicos, petroquímicos, combustíveis e a

produção e fornecimento de insumos usados pelas empresas do Pólo Petroquímico de

Camaçari, tais como: vapor, água, ar comprimido, energia elétrica, bem como a

prestação de diversos serviços a essas empresas.

d) Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG

A CEMIG atua no setor de energia elétrica desde 1952 quando foi constituída

sob a forma de uma sociedade de economia mista com responsabilidade limitada com o

controle acionário sendo exercido pelo governo do Estado de Minas Gerais que,

atualmente detém 51% das ações ordinárias.

Sua sede social está localizada em Belo Horizonte (MG), sendo a maior

concessionária de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica em Minas

Gerais.

Em dezembro de 2003, a CEMIG gerava energia elétrica a partir de 44 usinas

hidrelétricas, três usinas termelétricas e uma usina eólica, tendo uma capacidade

instalada total de 5.771 MW. Além disso, possuía a concessão para a distribuição de

eletricidade em 96,7% do território de Minas Gerais.

e) Companhia Paranaense de Energia – COPEL

A COPEL é uma sociedade de economia mista por ações sediada em Curitiba

(PR) e atua no setor de energia elétrica e no setor de telecomunicação além de

administrar a participação em outras companhias.

Suas principais atividades são a geração, a transmissão e a distribuição de

energia elétrica em sua área de concessão, o estado do Paraná. Atualmente, ela responde

pela produção de 5,47% de toda eletricidade consumida no país.

f) Companhia Siderúrgica Nacional – CSN

A CSN, considerada atualmente o segundo maior produtor de aço do Brasil e um

dos maiores da América Latina, está localizada em Volta Redonda (RJ). A empresa foi

constituída em 1941 como empresa estatal e transformou-se em uma sociedade anônima

após a privatização ocorrida entre 1993 e 1994.

A CSN atua em todos os negócios que tenham relação e que complementem e

impulsionem o aço, seu principal negócio. Com isto suas atividades vão desde a

mineração de ferro, calcário e dolomita (matérias-primas da indústria siderúrgica) até a

produção e distribuição de aços planos.

g) Companhia Vale do Rio Doce – CVRD

A CVRD é uma sociedade anônima aberta constituída em 1943 e privatizada em

três fases entre 1997 e 2002. Suas principais atividades são a extração, o beneficiamento

e a venda de minério de ferro, pelotas, ouro e potássio e a prestação de serviços

logísticos e a geração de energia elétrica.

Atualmente é um dos maiores produtores e exportadores mundiais de minério de

ferro e pelotas e uma das maiores empresas da América Latina. Sua sede está localizada

no Rio de Janeiro.

h) Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. - EMBRAER

A EMBRAER é uma empresa criada em 1969 pelo governo brasileiro e que foi

privatizada em 1994, quando passou a ser uma sociedade anônima de capital aberto com

sede em São José dos Campos (SP).

A EMBRAER produz aeronaves para uso comercial, corporativo e familiar e

sua base de clientes está concentrada nas linhas comerciais para os mercados norte-

americano e europeu. Além disso, é considerada uma das maiores fabricantes de jatos

do mundo.

i) Metalúrgica Gerdau S.A. - GERDAU

A GERDAU é uma Sociedade Anônima que iniciou suas atividades em 1901

com a fábrica de pregos Pontas de Paris. Em 1969, a empresa alterou o nome para

Metalúrgica Gerdau S.A.

A empresa se dedica à produção de aços longos comuns e especiais e à

comercialização de produtos siderúrgicos em geral (planos e longos). Sua sede

executiva se localiza em Porto Alegre (RS), mas existem usinas no Brasil, Uruguai,

Chile, Canadá, Argentina e Estados Unidos com uma capacidade instalada de 14,5

milhões de toneladas de aço bruto por ano.

j) Perdigão S.A. - PERDIGÃO

A empresa foi fundada em 1934, com o nome de Ponzoni, Brandalise e Cia, no

estado de Santa Catarina. A empresa manteve uma administração familiar até 1994,

quando o controle acionário foi transferido para oito fundos de pensão e para as

Empresas Bradesco.

Atualmente, a PERDIGÃO se caracteriza como Holding e sua sede executiva se

localiza em São Paulo (SP). As principais atividades desenvolvidas por suas unidades

fabris são criação, produção e abate de aves e suínos; industrialização e/ou

comercialização de produtos frigoríficos, massas, vegetais congelados e derivados de

soja.

k) Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

A PETROBRAS é uma sociedade de economia mista criada em 1953 e

controlada pela União Federal e suas atividades foram iniciadas em 1954 como uma

empresa 100% estatal que detinha o monopólio de todas as operações com

hidrocarbonetos. Em 1995, a Constituição brasileira foi alterada eliminando o

monopólio legal exercido pela Petrobrás.

A Petrobrás é a maior sociedade anônima do Brasil e uma das maiores

sociedades anônimas de petróleo e gás da América Latina, desenvolvendo as seguintes

atividades no setor de óleo e gás: exploração e produção de petróleo; refino, transporte e

comercialização de petróleo bruto, bem como a compra e venda de derivados do

petróleo e álcool combustível; distribuição de derivados de petróleo e álcool

combustível; compra, venda e transporte de gás natural e comercialização de energia

elétrica; atividades internacionais de exploração e produção, fornecimento, distribuição

de gás e energia em 10 países.

l) Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

A SABESP é uma sociedade de economia mista com sede em São Paulo (SP).

Seu objeto social é o planejamento, a execução e a operação de serviços de saneamento

básico em todo território do Estado de São Paulo, incluindo a captação, a coleta, o

tratamento e a distribuição de água, bem como a coleta, o afastamento, o tratamento e a

disposição final de esgotos.

m) Sadia S.A. - SADIA

A SADIA iniciou suas operações em 1944 no município de Concórdia (SC),

com a aquisição do Frigorífico Concórdia Ltda que consistia em um moinho de trigo e

um matadouro de suínos. Ao longo do tempo a empresa se tornou uma sociedade

anônima, diversificou suas atividades e se concentrou nos segmentos agroindustrial e de

industrialização de alimentos.

Atualmente, sua sede administrativa se localiza em São Paulo (SP) e a empresa é

líder em quase todos os mercados em que atua no Brasil. Além disso, a Sadia possui o

maior abatedouro de aves e suínos, é o maior distribuidor de produtos avícolas e suínos

e o maior exportador nacional de carnes de aves. A companhia possui 11 fábricas no

Brasil e distribui sua linha de produtos em todo o Brasil, na América Latina, no Oriente

Médio, na Ásia e na Europa.

n) Votorantim Celulose e Papel S.A. – VCP

A VCP iniciou suas atividades em 1988 quando o Grupo Votorantim adquiriu a

Celpav Celulose e Papel Ltda., porém a produção só foi iniciada em 1991 após a

expansão e modernização das fábricas. Atualmente, ela é uma das maiores empresas de

celulose e papel no Brasil e líder na produção de papéis de impressão e papéis de

escrever isento de madeira, além de produzir papéis especiais.

As atividades principais da VCP e de suas controladas são a exploração florestal,

a industrialização e o comércio de celulose de fibra curta, papel para imprimir e

escrever e papéis especiais. Sua capacidade de produção anual alcançou o patamar de

655 mil toneladas em 2002 e 2003.

2.4 Coleta e Análise dos Dados

Miranda & Gusmão (1999: 21) lembram que quando um dos objetivos da

pesquisa é obter informações sobre um fato ou fenômeno é preciso que se faça a coleta

de dados.

A coleta dos dados é a etapa em que se inicia a aplicação de instrumentos

elaborados e das técnicas selecionadas para a pesquisa e salientam a aplicação desses

instrumentos e técnicas necessitam de um rigoroso controle a fim de evitar erros e falhas

(Lakatos & Marconi, 2001: 165).

Nessa pesquisa foi utilizada a técnica de pesquisa conhecida como Coleta

Documental e consistiu na busca e na obtenção das DFP’s, dos Relatórios 20-F e dos

Relatórios Ambientais do exercício 2003 das empresas selecionadas para compor a

amostra.

Além de coletar dados é importante descrever como os mesmos serão

analisados. Entre as ferramentas escolhidas para análise da evidenciação da informação

ambiental está a metodologia desenvolvida pelo ISAR/UNCTAD no relatório

Environmental Financial Accounting and Reporting at the Corporate Level. Nesse

relatório as melhores práticas para contabilização e divulgação dos custos e passivos

ambientais, bem como um modelo para evidenciação das informações ambientais nos

relatórios anuais das empresas. Este modelo serviu de base para que Ferreira at al

(2004: 4) elaborassem o Quadro 4 que será usado para identificar se as empresas

selecionadas estão utilizando o modelo do ISAR para evidenciar a informação

ambiental nas DFP’s e nos Relatórios 20-F.

Para tanto será adotada a seguinte legenda: (I) Informa; (IP) Informa

Parcialmente; e (NI) Não Informa. Além disso, o uso deste quadro permitirá a

comparação entre as DFP’s e os Relatórios 20-F com o modelo do ISAR e também

possibilitará que se verifique até que ponto o modelo do ISAR está sendo atendido pelas

referidas demonstrações contábeis.

Os dados referentes ao item c serão extraídos dos Relatórios Ambientais

publicados em 2003 pelas empresas que compõem a amostra. Os demais dados serão

extraídos tanto das DFP’s quanto dos Relatórios 20-F publicados.

Para verificar até que ponto as DFP’s e os Relatórios 20-F atendem ao modelo

do ISAR foi utilizada uma escala tipo Likert adaptada para esse trabalho. Martins e

Lintz (2000: 46) explicam que o escalonamento tipo Likert é uma das diversas escalas

utilizadas para medir atitudes dos sujeitos em relação a um objeto, pois a atitude está

relacionada com o comportamento e indica a conduta dos indivíduos. Eles lembram que

a escala Likert é muito utilizada nas investigações sociais e que consiste na

apresentação de um conjunto de afirmações, das quais deverá ser escolhida uma, e para

cada afirmação associa-se um valor numérico. Com isto, obtém-se uma pontuação a

cada resposta e o somatório desses pontos indicam a atitude favorável ou desfavorável

do sujeito em relação ao objeto investigado.

uadro 4 – Estrutura de Relatório sobre as Questões do Meio Ambiente para o Relatório Anual

Elemento do Relatório

Anual

Evidenciação (disclosure) Recomendada

Compromisso da empresa na contínua melhoria do meio ambiente

A. Relatório do Presidente

Melhorias significativas desde o último relatório

Dados segmentados do desempenho das questões do meio ambiente

B. Relatório por Segmento de

Negócios

Melhorias nas áreas chaves desde o relatório anterior

Declaração da política ambiental

Grau mundial de conformidade

Questões-chaves com as quais a empresa se defronta

Responsabilidades organizacionais

Descrição dos sistemas e normas internacionais

Dados segmentados de desempenho baseados na utilização de energia,

utilização dos materiais, emissões e rotas para disposição de resíduos

Dados específicos do setor, incluindo índices acordados pela industria

(eficiência ecológica)

Dados financeiros sobre custos do meio ambiente

Estimativas financeiras de economia e benefícios posteriores aos esforços

pró-ambiente

Referências cruzadas com outros relatórios ambientais

C. Relatório Ambiental

Declaração de verificação independente

Questões-chaves do meio ambiente que a empresa defronta a curto e

médio prazo

Planos para as respectivas abordagens

Andamento das abordagens das mudanças exigidas por requisitos legais

Níveis atuais e projetados dos dispêndios com as questões ambientais

D. Relatório Financeiro e

Operacional

Assuntos legais pendentes

E. Relatório da Diretoria Declaração da política ambiental

Estimativa de provisões e contingências

Política de capitalização

Política de recuperação de ativos

Política de descontaminação e recuperação de terrenos

Política de depreciação

F. Divulgação (disclosure) de

Políticas Contábeis

Demonstração de resultados

Despesas excepcionais ligadas ao meio ambiente

G. Demonstração de

Resultado

Outros custos e benefícios ligados ao meio ambiente

Provisões ligadas ao meio ambiente

Provisões para descontaminação

Custos ligados ao meio ambiente, capitalizados

H. Balanço Patrimonial

Recuperação esperada

I. Notas Explicativas

Responsabilidades contingentes ligadas ao meio ambiente e as

respectivas explicações

J. Outras Informações

Fonte: Ferreira et al (2004: 4).

Desse modo, será utilizado um número 1 (um positivo) para quando a empresa

(I) apresentar as informações ambientais de acordo com o modelo ISAR/UNCTAD, 0

(zero) para quando a empresa evidenciar essas informações parcialmente (IP) e –1 (um

negativo) para quando a empresa não divulgar informações ambientais em

conformidade com o modelo ISAR/UNCTAD (NI). Assim, o somatório final de todos

os itens determinará a pontuação de cada relatório anual, que será classificado conforme

os critérios apresentados na Tabela 1.

Tabela 1 – Nível de Atendimento ao Modelo ISAR/UNCTAD

Pontuação Classificação Interpretação

Entre 18 e 34 Atende Considera-se que o relatório analisado atende ao modelo

ISAR/UNCTAD.

Entre 1 e 17 Atende Parcialmente (+) Considera-se que o relatório analisado atende parcialmente

ao modelo ISAR/UNCTAD, mas que apresenta uma

tendência de atendê-lo.

0 Atende Parcialmente Considera-se que o relatório analisado atende parcialmente

ao modelo ISAR/UNCTAD.

Entre –1 e –17 Atende Parcialmente (-) Considera-se que o relatório analisado atende parcialmente

ao modelo ISAR/UNCTAD, mas que apresenta uma

tendência de não atendê-lo.

Entre –18 e -34 Não Atende Considera-se que o relatório analisado não atende ao

modelo ISAR/UNCTAD.

Fonte: Elaborado pelo autor

A pontuação de cada relatório apresenta uma variação entre –34 (mínimo) e 34

(máximo). Dessa forma, o relatório que alcançar uma pontuação entre –18 e –34 será

classificado como Não Atende, se a pontuação ficar entre –1 e –17 como Atende

Parcialmente (-) e assim por diante até a pontuação alcançar o intervalo entre 17 e 34

quando o relatório será classificado como Atende.

2.5 Limitação da Pesquisa

As limitações de uma pesquisa se referem à escolha dos métodos e técnicas

empregados e aos resultados alcançados através desses métodos e técnicas.

Com relação ao método e às técnicas empregadas, não foi identificada nenhuma

limitação que comprometa a pesquisa e/ou seu resultado, pois o estudo comparativo,

dentre os métodos citados na literatura, foi identificado como o mais adequado para se

alcançar os objetivos propostos nesta pesquisa e os documentos analisados, bem como o

modelo do ISAR, estão disponíveis para consulta pública nos sites da CVM, da SEC, da

ONU e das empresas selecionadas para a amostra.

No que tange aos resultados, salienta-se que os mesmos foram obtidos tendo

como parâmetro de referência o modelo do ISAR. Deste modo, caso seja utilizado

algum outro parâmetro os resultados poderão se mostrar distintos dos obtidos nesta

pesquisa. Além disso, eles se referem à amostra de um determinado universo delimitado

pelas S.A. brasileiras emissoras de ADR’s na Bolsa de Valores de New York e a análise

se limita apenas às demonstrações contábeis publicadas em 2003 pelas empresas que

apresentam GU/PP alto e médio.

3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Neste capítulo é apresentado o embasamento teórico que sustenta esta pesquisa.

Aqui houve a preocupação de contextualizar o problema, bem como trazer os principais

conceitos relacionados à evidenciação da informação ambiental, tais como:

Responsabilidade Social Corporativa, Balanço Social, Demonstração de Valor

Adicionado (D.V.A.), Contabilidade Ambiental, Gestão Ambiental entre outros.

3.1 Contextualização

Embora a questão ambiental não seja recente, foi a partir de meados da década

de sessenta que ela passou a preocupar a sociedade que desde então vem realizando

encontros de âmbito mundial para debater o assunto.

Segundo Ferreira (2003: 12), em 1972, foi realizada a primeira Conferência

Mundial sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo. Posteriormente, em Belgrado (1975)

ocorreu o Seminário Internacional de Educação, tendo como tema a educação

ambiental. Após esses encontros, foram realizados outros dos quais se destaca a Eco-92

ou UNCED (United Nations Conference on Environment and Development), que

ocorreu, em 1992, na cidade do Rio de Janeiro. Nesta conferência, consolidaram-se os

conceitos de “ambientalmente correto” e de “desenvolvimento sustentável”, além de ser

elaborada a Agenda 21, que passou a ser referência na implantação de programas e

políticas de governos e de empresas em todo o mundo.

O conceito de Desenvolvimento Sustentável foi elaborado pela Comissão

Bruntland e é definido pela UNCTAD (United Nations Conference on Trade and

Development) apud Nossa (2002: 15) como: “satisfazer as necessidades presentes sem

comprometer a habilidade das gerações futuras em satisfazer suas próprias

necessidades”. Em outras palavras, as gerações atuais devem utilizar os recursos

naturais renováveis ou não renováveis de forma consciente a fim de não comprometer o

uso desses mesmos recursos pelas gerações futuras. Além disso, a UNCTAD (2000: 1)

afirma que o desenvolvimento sustentável está construído em três pilares: prosperidade

econômica, qualidade ambiental e equidade social, ou seja, na visão da UNCTAD não é

possível haver desenvolvimento econômico sem que haja preservação do meio ambiente

e justiça social.

Figura 1 – Pilares do Desenvolvimento Sustentável

Fonte: Elaborado pelo autor.

Após a ECO-92, foram realizados dois outros encontros que tiveram repercussão

mundial, o de Kyoto (1998), onde se discutiu a redução da emissão de gases que

provocam o efeito estufa, e a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio Mais Dez - Johannesburgo (2002).

Ressalta-se que os resultados das duas últimas conferências sobre o meio

ambiente não foram os esperados, pois importantes países como os Estados Unidos e a

Austrália

, até o momento, se recusam a ratificar o Protocolo Kyoto e cumprir as metas

Estadão.com.br. Australianos Pressionam por Tratado de Kyoto. 24 de setembro de 2004. Disponível

em: www.tcm.rj.gov.br/hp/saibamais_a.asp?Noticia=1501

. Acesso em: 31 de jan. de 2005

Desenvolvimento

Sustentável

Eqüidade Social

Prosperidade Econômica

Qualidade Ambiental

de redução das emissões de gases poluentes. Entretanto, a adesão da Rússia ao

Protocolo de Kyoto, em novembro de 2004, possibilitou que o tratado internacional

entrasse em vigor em de fevereiro de 2005

Esta mobilização crescente em torno do assunto tem feito com que as empresas

passem a considerar a questão ambiental, bem como a questão social na gestão de seus

negócios. Um importante resultado desse processo foi o surgimento do conceito de

Responsabilidade Social Corporativa que envolve não só os aspectos ambientais

inerentes à atividade da empresa mas também os aspectos sociais relacionados a ela.

3.2 Responsabilidade Social Corporativa

Existem diversos conceitos sobre a Responsabilidade Social Corporativa e eles

vão de acepções mais simples até as mais complexas. De modo geral, os diversos

conceitos existentes referem-se ao relacionamento da empresa com os stakeholders

(empregados, fornecedores, clientes, consumidores, colaboradores, investidores,

governo e comunidade em geral), à conduta ética nos negócios e ao compromisso com o

desenvolvimento sustentável. Além disso, esses conceitos estão calcados na noção de

que não há desenvolvimento econômico consistente (lucro contínuo) sem a promoção

do desenvolvimento social e a preservação do meio ambiente na comunidade ou

sociedade em que a empresa atua.

A Comunidade Européia

(2002: 3), em estudo elaborado em julho de 2001,

definiu a responsabilidade social corporativa como sendo um conceito no qual as

O Globo. Protocolo de Kioto Entra em Vigor em Fevereiro. 19 de novembro de 2004. Disponível em:

www.tcm.rj.gov.br/hp/saibamais_a.asp?Noticia=1501

. Acesso em: 31 de jan. de 2005.

empresas integram questões sociais e ambientais à operação de seus negócios, além de

interagirem com os stakeholders voluntariamente (tradução nossa). Tinoco & Kraemer

(2004: 102), entendem que a grande responsabilidade social das empresas é gerar renda

e emprego aos proprietários e trabalhadores, além de propiciar a perspectiva de ingresso

no mercado de trabalho àqueles que estão fora dele.

De fato, talvez este seja o grande papel social das empresas, principalmente em

um país que enfrenta altos índices de desemprego, como é o caso do Brasil. Todavia, a

responsabilidade social corporativa não se limita a este aspecto, sendo muito mais

ampla.

O Instituto Ethos e o Sebrae (2003: 9), em trabalho orientado para as micro e

pequenas empresas, afirmam que a Responsabilidade Social Empresarial está

relacionada com a ética e a transparência na gestão dos negócios e reflete-se nas

decisões cotidianas que podem causar impacto na sociedade, no meio ambiente e no

futuro dos próprios negócios.

Costa (2002: 181) afirma que a responsabilidade social corporativa relaciona-se

ao cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas e que vão além daqueles

legalmente obrigatórios com seus funcionários, governo e sociedade.

Por sua vez, o BNDES (2002a: 4) afirma que:

“In July de 2001, the Commission present a Green Paper “Promoting a European Framework for

Corporate Social Responsibility” [...] The Green paper defined CSR as “a concept whereby companies

integrate social and environmental concerns in their stakeholders on a voluntary basis”...

“O exercício da responsabilidade social corporativa está associado à noção de

sustentabilidade, que visa conciliar as esferas econômica, ambiental e social na

geração de um cenário compatível à continuidade e à expansão das atividades

da empresas, no presente e no futuro”

Figura 2 – Responsabilidade Social Corporativa

Fonte: Costa (2002: 181); adaptado pelo autor.

Em outro trabalho, o BNDES (2002b: 4) diz que o conceito de Responsabilidade

Social Corporativa se refere ao reconhecimento de que as decisões e os resultados das

atividades das empresas alcançam um universo maior do que o formado por seus sócios

e acionistas e insere-se no âmbito da Governança Corporativa, indo muito além da

filantropia e caridade praticada pela iniciativa privada. O mesmo documento afirma que

a Responsabilidade Social Corporativa relaciona-se com as estratégias de

sustentabilidade da empresa em longo prazo.

O GRI (2002: 9) lembra que a noção de sustentabilidade está relacionada com o

desempenho econômico, ambiental e social (triple bottom line) e que ela só pode ser

Atua de forma socialmente

responsável no ambiente externo

Satisfaz expectativas e

necessidades de seus

clientes

Empresa

Promove o crescimento profissional,

essoal e social de seus colaborador

Influencia a cadeia produtiva

Meio ambiente

Instâncias governamentais

Comunidades

Desenvolvimento social

Relacionamento com

acionistas/investidores

alcançada através do equilíbrio nas relações complexas entre necessidades econômicas,

ambientais e sociais que não comprometam o desenvolvimento futuro. Além disso, O

GRI enfatiza que este conceito apresenta limitações e que há intenção de aprimorá-lo. O

Global Reporting Initiative (GRI) é uma das diversas instituições internacionais que

incentivam as empresas a terem postura socialmente responsável, emitindo diversos

guias de orientação para as empresas.

Deve-se se destacar que no exterior o conceito de responsabilidade social

corporativa, além da sustentabilidade, enfatiza a prática da Governança Corporativa e a

aplicação da Accountability.

Accountability, de acordo com AA 1000

(1999: 8), é um conceito que envolve:

transparência na divulgação de informação para as partes interessadas na organização;

responsabilidade sobre a organização sobre suas ações, omissões e decisões, bem

como sobre as suas conseqüências; e conformidade com as políticas e práticas adotadas

como padrão pela empresa (tradução nossa).

Figura 3 – Definição de Accountability

Fonte: AA 1000 (1999: 9); adaptado pelo autor.

“To discharge its accountability, an organization will account for its acts, omissions, risk and

dependencies. However, in addittion to this accounting requirement of transparency, accountability also

entails a broader obligation of responsiveness and compliance”

Transparência Responsabilidade Conformidade

Accountability

Além disso, já existem algumas normas como a SA 8000 (Social Accountability

8000), AA 1000 (AccountAbility 1000) e a ISO 14000 (International Organization for

Standardization 14000) que buscam normatizar a prática da responsabilidade social

corporativa.

A SA 8000 (2001: 3) especifica os requisitos de responsabilidade que uma

empresa deve atender para ser considerada socialmente responsável. A referida norma

parte do princípio de que a empresa deve atender às leis nacionais e a outras aplicáveis,

bem como atender a outros requisitos as quais esteja obrigada (ex.: acordos setoriais,

pactos sociais, etc.) e a esta norma, além de respeitar diversos instrumentos

internacionais emanados pela OIT e pela ONU.

Entre os requisitos apresentados constam:

- o combate ao trabalho infantil;

- o combate ao trabalho forçado;

- a garantia de liberdade de associação e do direito à negociação coletiva;

- o combate à discriminação de qualquer natureza;

- o combate às práticas disciplinares coercitivas e abusivas à dignidade

humana;

- o respeito ao horário de trabalho e a garantia ao direito da folga semanal;

- a garantia de remuneração digna para a subsistência de seus trabalhadores; e

- a apresentação de um sistema de gestão que apresente a política da empresa

com relação à responsabilidade social (SA 8000, 2001: 5).

Tinoco (2001: 124) lembra que a SA 8000 possui estrutura similar à ISO 9000 e

foi elaborada dentro dos preceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e

que a ISO 14000 certifica as empresas cujas atividades não agridam o meio-ambiente.

Como visto, os conceitos apresentados destacam sempre o compromisso da

empresa com a sociedade e com a preservação do meio ambiente, além de enfatizarem a

necessidade da conduta ética na gestão dos negócios da empresa, que deve ter uma

atuação condizente com seu discurso, ou seja, a empresa deve agir de acordo com o que

prega, e da transparência que se refere à correta evidenciação de todos os fatos

relevantes para a sociedade e para a preservação do meio ambiente.

Figura 4 – Instrumentos de Divulgação da Responsabilidade Social Corporativa

Fonte: Elaborado pelo autor.

Para demonstrar seu compromisso com a sociedade e sua responsabilidade

social, as empresas têm se utilizado de diversos recursos, que vão desde campanhas de

marketing até a divulgação de relatórios de ações sociais e ambientais, passando pela

criação de departamentos para gerir as questões sócio-ambientais. Entre os relatórios

utilizados pode-se citar o Balanço Social, a Demonstração do Valor Adicionado (DVA)

e os Relatórios Ambientais.

3.2.1 Balanço Social

O balanço social já é obrigatório em diversos países, tais como França, Portugal

e Bélgica. Todavia, no Brasil, ele só passou a ser discutido após campanha iniciada pelo

Ibase (Instituto Brasileiro de Análise Sócio-econômica) e capitaneada pelo sociólogo

Empresa

Stakeholders

D.F.P.; Balanço Social; D.V.A.;

Relatórios Ambientais

Herbert de Souza (Betinho) em 1997, apesar das experiências e pesquisas anteriores a

esta data (Tinoco, 2001: 135). Na ocasião (1997), foi apresentado na Câmara de

Deputados um Projeto de Lei que pretendia tornar obrigatória a divulgação do balanço

social por parte das empresas com mais de cem funcionários. Embora, esse projeto

ainda não tenha sido votado, muitas empresas têm publicado o balanço social de suas

atividades relatando tanto em caráter quantitativo quanto qualitativo, suas ações em prol

da sociedade e do meio ambiente.

Freire e Rebouças (2001: 69) definem o balanço social como um demonstrativo

técnico-gerencial que engloba informações sociais da empresa e que dá visibilidade

sobre sua atuação em programas sociais.

Por sua vez, Tinoco & Kraemer (2004: 87) apresentam uma definição mais

abrangente sobre o balanço social quando afirmam:

“...é um instrumento de gestão e de informação que visa evidenciar, de

forma mais transparente possível, informações contábeis, econômicas,

ambientais e sociais, do desempenho das entidades, aos mais

diferenciados usuários.”

Ambas as definições reforçam a idéia de que o balanço social é o meio que as

empresas tem para evidenciar as suas ações sociais e o compromisso com a sociedade.

Contudo, na primeira os autores enfatizam a necessidade da transparência na

evidenciação das informações aos stakeholders, sejam elas contábeis, econômicas,

ambientais ou sociais. Uma das formas de divulgar as informações contábeis e

econômicas nos balanços ou relatórios sociais é a D.V.A. (Demonstração do Valor

Adicionado).

3.2.1.1 Demonstração do Valor Adicionado (D.V.A.)

Esta Demonstração visa informar o valor agregado (vendas – insumos

adquiridos de terceiros – retenções) pela empresa à sociedade e como este valor foi

distribuído aos diversos agentes econômicos: acionistas, empregados, governo e

financiadores.

Tinoco (2001: 64) afirma que a noção de valor adicionado é um conceito

utilizado na macroeconomia como elemento da Contabilidade Nacional. Cosenza (2003:

10), por sua vez, lembra que “o valor adicionado pode ser definido segundo várias

concepções, no âmbito macro ou microeconômico”. Tinoco & Kraemer (2004: 98)

apresentam um conceito semelhante e ressaltam que a DVA amplia a capacidade de

análise do desempenho econômico e social das empresas. Freire & Rebouças (2001:

105), respondendo se DVA poderia ser uma forma de balanço social, falam que a DVA

pode ser um importante componente contábil do balanço social, mas que as informações

apresentadas são insuficientes para que a DVA seja considerado um balanço social.

Do exposto, conclui-se que a DVA é um instrumento valioso para a

evidenciação de informações sociais, quando apresentada em conjunto com o balanço

social.

3.2.2 Gestão Ambiental e os Relatórios Ambientais

A divulgação de relatórios ambientais ao lado das demonstrações contábeis, do

balanço social e da DVA é um meio que as empresas encontraram para mostrar seu

compromisso com o desenvolvimento sustentável. Porém, os relatórios ambientais são

parte de um processo maior que envolve a gestão ambiental da empresa.

A gestão ambiental consiste na administração dos recursos e das operações das

empresas visando à preservação do meio ambiente e/ou a recuperação de áreas

degradadas por suas atividades. Nos últimos vinte anos, foram desenvolvidas

ferramentas gerenciais no intuito de auxiliar os gestores nesta tarefa. Entre os sistemas e

normas de Gestão Ambiental criados, tem-se: Responsible Care



Program, STEP, BS

7750, EMAS e ISO 14001.

Tinoco & Kraemer (2004: 109) afirmam que a gestão ambiental é um sistema

que envolve a estrutura organizacional e as diversas atividades desempenhadas no

âmbito da empresa no sentido de desenvolver, implementar, atingir, analisar

criticamente e manter a política ambiental da empresa; em outras palavras, é o esforço

que a empresa faz para minimizar ou eliminar os efeitos negativos provocados no

ambiente por suas atividades. Além disso, eles lembram que para a empresa realmente

implantar a gestão ambiental é necessário que ela modifique sua cultura organizacional

e empresarial.

Ferreira (2003: 33) diz que “o processo de gestão ambiental leva em

consideração todas aquelas variáveis de um processo de gestão [...] visando

principalmente o desenvolvimento sustentável” e que o gerente ambiental de uma

empresa deveria considerar questões de caráter social e econômico em seu modelo de

decisão.

Machado (2003: 9) lembra que as empresas desenvolveram os sistemas de

gestão ambiental em resposta a pressões oriundas da sociedade ou por identificar na

gestão dos investimentos em preservação e recuperação ambiental uma forma de

adquirir uma vantagem competitiva sobre seus concorrentes. Neder apud Ferreira

(2003: 31) afirma que as empresas precisam incluir a gestão ambiental em todos os seus

níveis hierárquicos sob pena de encerrarem suas atividades.

Ferreira (2003: 50), citando trabalho desenvolvido por Guerreiro, sugere que o

sistema de informação para a gestão ambiental contemple os seguintes subsistemas:

institucional, social, organizacional, de gestão, de informação e físico. Além disso, ela

afirma que estes subsistemas deveriam se apoiar em modelos de gestão, decisão,

mensuração e informação que contemplasse as atividades da empresa em relação ao

meio-ambiente.

Como visto, a gestão ambiental está presente no cotidiano das empresas de

diversas formas. Contudo, para que este sistema funcione adequadamente ele necessita

de informações das mais diversas fontes, inclusive da contabilidade ou da contabilidade

ambiental.

3.3 Contabilidade Ambiental

Ferreira (2003: 59) afirma que “o desenvolvimento da Contabilidade Ambiental

é resultado da necessidade de oferecer informações adequadas às características de

uma gestão ambiental”. Além disso, frisa que a Contabilidade ambiental não é uma

nova contabilidade e sim uma especialização da contabilidade que relata econômica e

financeiramente as ações de uma entidade que modifiquem seu patrimônio e que afetem

o meio ambiente.

Paiva (2003: 17) afirma que a Contabilidade Ambiental consiste na identificação

e registro de eventos ambientais, bem como no processamento e na geração de

informações que subsidiem o usuário em suas decisões. Contudo, o referido autor não

menciona o que seriam eventos ambientais, mas entende-se que estes são ações que

causem algum tipo de impacto ao meio ambiente e ao patrimônio das empresas.

O Environmental Reporting Guidelines (Government of Japan) apud Nossa

(2002: 55) conceitua a Contabilidade Ambiental como: “uma estrutura que

quantitativamente estima os esforços de conservação ambiental em termos monetários”.

Do exposto, nota-se que a Contabilidade Ambiental é um subsistema da

Contabilidade e representa a interface entre a contabilidade e o meio ambiente, assim

como a gestão ambiental é a interface entre a gestão empresarial e o meio ambiente.

A função da Contabilidade Ambiental é fornecer informações econômico-

financeiras de natureza ambiental para o processo de gestão ambiental e,

subsidiariamente, para o processo de gestão empresarial. Por outro lado, as decisões

tomadas no processo de gestão empresarial e ambiental a partir dessas informações

impactam o patrimônio das entidades e o meio ambiente, gerando dados que servirão de

entradas (inputs) para a Contabilidade e para a Contabilidade Ambiental, conforme

mostra a Figura 5.

Figura 5 – Interface entre a Gestão Empresarial, a Contabilidade e o Meio Ambiente

Sistema Empresa

Fonte: Elaborado pelo autor.

Gestão

Empresarial

Contabilidade

Gestão

Ambiental

Contabilidade

Ambiental

Decisões que impactam o patrimônio

e o meio ambiente

Informações econômico-financeiras

de natureza ambiental

Nesse estudo, entende-se que informações econômico-financeiras são as

informações que alteram econômica e financeiramente o patrimônio da entidade e

resultam de suas atividades operacionais e não-operacionais e que informações

econômico-financeiras de natureza ambiental são aquelas que também alteram o

patrimônio das entidades econômica e financeiramente e resultam dos efeitos

provocados no meio ambiente por suas atividades operacionais.

Tinoco & Kraemer (2004: 60) apresentam diversos eventos e impactos

ambientais relacionados a atividades operacionais de vários setores e que afetam o

patrimônio e a continuidade das empresas e afirmam que esses eventos devem ser

objetos de registro, acumulação, mensuração, avaliação e divulgação pela contabilidade.

São os registros desses eventos que irão gerar a informação econômica e financeira de

natureza ambiental, como exemplo: os custos, as despesas, os passivos e ativos

ambientais.

3.3.1 Classificação da Contabilidade Ambiental

A Environmental Protection Agency (EPA) diz que o termo Contabilidade

Ambiental possui muitos significados e usos e que esta pode ser classificada em

Contabilidade Ambiental Nacional – tem um enfoque macroeconômico e é voltado para

as contas nacionais de um país, Contabilidade Ambiental Financeira – com enfoque no

usuário externo a empresa e Contabilidade Ambiental Gerencial ou de Custos – com

enfoque no usuário interno a empresa (Nossa, 2002: 55; Paiva, 2003: 19 e; Tinoco &

Kraemer, 2004: 149).

Paiva (2003: 20) afirma que a Contabilidade Ambiental Nacional se refere a toda

a nação e que subsidia a geração de indicadores para o acompanhamento e a avaliação

de políticas macroeconômicas ambientais. Além disso, o autor lembra que

Contabilidade Ambiental Nacional favorece a geração de relatórios que permitam o

planejamento e a tomada de decisões políticas e estratégicas que considerem o meio

ambiente.

Tinoco & Kraemer (2004: 150) afirmam que este tipo de Contabilidade

Ambiental pode considerar unidades físicas ou monetárias de acordo com o consumo de

recursos naturais renováveis ou não da nação, sendo também chamada de Contabilidade

de Recursos naturais.

A Contabilidade Ambiental Gerencial ou de Custos está voltado para os gestores

das empresas. Paiva (2003: 21) afirma que a Contabilidade Ambiental “é utilizada no

gerenciamento das atividades empresariais, podendo ter seus registros da maneira que

melhor satisfizer aos gestores na consecução de seus objetivos [...]”.

Figura 6 – Contabilidade Ambiental

Contabilidade

Fonte: Adaptado de Burritt (2002: 392).

Aspectos não

Ambientais

Aspectos

Ambientais

Medidas

Monetárias

Medidas

Físicas

Internas

e Externas

Internas

e Externas

Contabilidade Ambiental

Internas

e Externas

Internas

e Externas

Jasch (2003: 668) afirma que a Contabilidade Ambiental Gerencial representa

uma combinação que permite a transição de informações entre a contabilidade

financeira, a contabilidade de custos e o balanço de massa visando aumentar a eficiência

no uso de materiais, a redução dos riscos de impactos ambientais e a redução dos custos

ambientais de prevenção. Tinoco & Kraemer (2004: 156) explicam que o balanço de

massa consiste no registro e no acompanhamento do fluxo de materiais, segundo uma

análise de entrada e saída do processo produtivo.

A Contabilidade Ambiental Financeira, segundo Ferreira (2003: 91), visa

atender às necessidades dos usuários externos e resulta da organização das informações

em conformidade com os Princípios Contábeis. Tinoco & Kraemer (2004: 150)

enfatizam que a Contabilidade Ambiental Financeira consiste na preparação de

demonstrações contábeis dentro dos Princípios Fundamentais da Contabilidade e que ela

objetiva a mensuração, a avaliação e a informação financeira das responsabilidades

ambientais das empresas e a divulgação aos stakeholders.

Ressalta-se que o enfoque deste trabalho é a Contabilidade Ambiental

Financeira, ou seja, ele está voltado para o modo como as empresas evidenciam as

informações econômico-financeiras de natureza ambiental para os stakeholders.

3.4 Evidenciação da Informação Ambiental nos Relatórios Contábeis

Segundo Tinoco & Kraemer (2004: 256) “o objetivo da evidenciação é o de

divulgar informações do desempenho econômico, financeiro, social e ambiental das

entidades aos parceiros sociais, os stakeholders”. Pode-se complementar esta

afirmação, lembrando que a evidenciação não se limita à divulgação de informações

sobre o desempenho da empresa e que abrange a divulgação de toda e qualquer

informação que possa afetar o patrimônio da entidade.

Iudícibus (2000: 116) afirma que a evidenciação ou disclosure é um capítulo

especial na Teoria da Contabilidade e que está ligada aos objetivos da Contabilidade por

garantir informações diferenciadas para os diversos tipos de usuários dessa informação.

Além disso, ele lembra que a evidenciação se refere ao conjunto das demonstrações

contábeis.

Hendriksen e Van Breda (1999: 511) afirmam que três questões permeiam o

problema da evidenciação na Contabilidade, são elas: Para quem divulgar a informação?

Qual é o objetivo da informação? Quanto da informação deve ser divulgada?

Com relação à evidenciação da informação ambiental, pode-se afirmar que seu

objetivo é divulgar, para os Stakeholders, informações sobre o desempenho das

entidades nas questões ambientais, bem como divulgar toda a informação que afete o

meio ambiente e o patrimônio das entidades.

Sobre o que deve ser evidenciado como informação ambiental, Paiva (2003: 45)

afirma que devem ser evidenciados todos os gastos e provisões efetuados com o meio

ambiente, além de todas as situações relacionadas diretamente com a natureza que

possam prejudicar os interesses dos acionistas minoritários e/ou comprometer a

continuidade da empresa e da sociedade.

Ribeiro & Martins (1998b: 2) apresentam uma posição semelhante quando

afirmam que deveriam ser evidenciados os valores econômico-financeiros dos eventos e

transações relacionadas ao meio ambiente, pois estes podem ser reflexos da ação da

empresa sobre o meio ambiente e vice-versa e que a contabilidade deveria se concentrar

nas informações relevantes para o patrimônio da companhia.

Tinoco & Kraemer (2004: 257) lembram que devem ser evidenciados os

investimentos no sistema de gestão ambiental, os custos ambientais e o consumo dos

recursos naturais, entre outros itens. Ferreira (2003: 102), por sua vez, lembra que os

registros contábeis das informações de natureza ambiental devem obedecer aos

Princípios Contábeis.

A Commission of the European Communities (2002: 20) recomenda

reconhecimento, mensuração e evidenciação de informações ambientais na

Contabilidade e nos relatórios anuais das empresas e dentro de padrões confiáveis,

comparáveis e verificáveis sobre o desempenho ambiental das empresas.

O ISAR/UNCTAD (1998: 4) afirma que as empresas agora esperam ou

requerem que sejam evidenciados à política ambiental, as metas ambientais, os

programas implantados, os riscos ambientais da atividade da empresa, os gastos

ambientais, etc.

Todavia, apesar do aparente consenso sobre o que deve ser evidenciado,

observa-se na prática que a evidenciação ambiental corresponde às expectativas. Nossa

(2002: 217), em pesquisa sobre o disclosure ambiental das empresas de celulose e

papel, constatou que no Brasil “...embora a maioria das empresas já possua um sistema

de gestão ambiental em operação, inclusive com a certificação ISO 14.001, poucas são

as informações sobre o meio ambiente disponibilizadas aos seus stakeholders”. Além

disso, ao comparar a informação ambiental divulgada no país com a informação

ambiental divulgada no exterior, o autor verificou que, na média, as empresas brasileiras

divulgam menos informações ambientais do que as empresas de outros países e que,

tanto no Brasil quanto no exterior, há um predomínio na divulgação de informações

descritivas, normalmente, publicadas em relatórios específicos.

Nyquist (2003: 14) afirma que os que defendem a evidenciação voluntária

justificam que a obrigatoriedade aumentaria os custos; que as empresas já divulgam o

que interessa aos stakeholders; que a padronização poderia piorar a qualidade da

informação já divulgada; e que a divulgação voluntária legitima a existência da empresa

e a sua utilidade na sociedade. Por sua vez, os que são a favor da obrigatoriedade

alegam que a divulgação voluntária é incompleta; que há um predomínio de informação

positiva, ou seja os relatórios informam apenas os fatos já ocorridos; que se limitam a

eventos específicos; e que a empresa só divulga o que lhe interessa, principalmente, se

há risco de afetar o fluxo de caixa da mesma.

Além disso, Skillius & Wennberg apud Nossa (2002: 86) apresentam uma

terceira forma de evidenciação, à qual denominaram evidenciação involuntária, à qual

ocorre quando as informações ambientais das empresas são divulgadas sem a

autorização das mesmas.

3.4.1 Desafio da Evidenciação Ambiental para a Contabilidade

Pelo exposto, percebe-se que a evidenciação da informação ambiental,

voluntária ou não, é um dos desafios enfrentados pela Contabilidade na atualidade.

Como o interesse pelo tema é recente, é compreensível que a Contabilidade ainda não

tenha incluído as informações ambientais como objeto de classificação conceitual e

metodológica, apesar das exigências da sociedade. Todavia, faz-se necessário que os

pesquisadores e os profissionais contábeis revejam sua postura diante desde problema.

Ferreira (1995: 2) afirma que:

“...faz-se mister estudar até que ponto a metodologia contábil está

preparada para atender aos reclamos deste problema atualmente

imposto às empresas e à sociedade como um todo.”

Ribeiro & Martins (1993: 3) afirmam que a contabilidade deve responder ao

novo desafio de satisfazer às pessoas interessadas na atuação e no desempenho

ambiental das empresas e que cabe à Contabilidade desenvolver os meios para fornecer

essas informações. Além disso, eles lembram que os princípios contábeis, na forma

como estão definidos, não estimulam o desenvolvimento da Contabilidade sob os

aspectos de Responsabilidade Social e que o controle e a preservação ambiental são

mensuráveis e passíveis de contabilização e informação à sociedade.

Lima & Viegas (2002: 47) lembram que os profissionais da contabilidade vêem

a questão ambiental como um tema acadêmico e que a materialidade dos fatos

ecológicos não justificaria a evidenciação e registro contábil. Eles salientam (2002: 48)

que é preciso uma interação constante com o usuário da informação contábil, de modo

que satisfaça às suas necessidades, e afirmam:

“Talvez a maior dificuldade da Contabilidade em reconhecer as

externalidades ecológicas seja a limitação de suas técnicas em

contemplar apenas os fatos medidos financeiramente”

Por fim, se apresenta a observação realizada por Ferreira (1995: 6):

“...É preciso identificar, registrar e mensurar os impactos ecológicos

causados por processos produtivos no momento em que ocorrem. O

registro, apenas, de contingências ambientais passivas demonstra o fato

consumado, uma ação passiva diante da gravidade do problema.”

O ISAR/UNCTAD (1998: 4) corrobora com estas opiniões ao afirmar que a

contabilidade ambiental está se tornando cada vez mais relevante para as empresas, uma

vez que a poluição do meio ambiente tem se tornado um problema econômico, social e

político proeminente para todo o mundo.

3.4.2 Pesquisas sobre a Evidenciação Ambiental no Brasil e no Mundo

Diante desta realidade, diversos pesquisadores têm realizado estudos sobre a

evidenciação ambiental no Brasil e no mundo. A abordagem mais comum é a

evidenciação ambiental praticada pelas empresas, porém existem pesquisas que

abordam a utilização da informação ambiental pelos stakeholders e o impacto da

legislação sobre a evidenciação ambiental, como pôde ser constatado pelas pesquisas

apresentadas a seguir.

Nossa (2002:230), pesquisando sobre o disclosure (evidenciação) ambiental das

50 (cinqüenta) maiores empresas pelo volume de vendas do setor de papel e celulose

(42 localizadas no exterior e oito no Brasil), concluiu que: as empresas vêm

evidenciando a informação ambiental, em sua maioria, através de relatórios ambientais

específicos em conjunto ou não com os relatórios sociais; os valores financeiros

referentes aos gastos ambientais informados nos relatórios ambientais não foram

encontrados nos relatórios financeiros; não existe um padrão na divulgação das

informações ambientais; há uma tendência das empresas adotarem o modelo do GRI; e

que a evidenciação ambiental no setor de celulose e papel ainda é incipiente,

principalmente no Brasil.

Machado (2003: 26), ao analisar as demonstrações contábeis de empresas

brasileiras dos setores químico e petroquímico, concluiu que a evidenciação ambiental é

precária, não apresentando o detalhamento dos procedimentos contábeis dispensados no

reconhecimento, mensuração e classificação de ativos, passivos e gastos ambientais.

Além disso, o autor lembra que não foram encontradas informações sobre itens

ambientais no balanço patrimonial das empresas.

Ferreira et al (2004: 15), em uma pesquisa com empresas brasileiras do setor

siderúrgico, concluíram que as empresas não reconheceram ou não evidenciaram

devidamente seus passivos ambientais nas demonstrações contábeis publicadas em 2002

e 2003 e que o modelo sugerido pelo ISAR/UNCTAD não foi seguido, apesar do

Instituto Brasileiro de Siderurgia ter promovido, com apoio do BNDES, um treinamento

sobre Contabilidade Ambiental realizado pelo ISAR/UNCTAD em 1999.

Jasch (2003: 671), em trabalho sobre a Contabilidade Ambiental Gerencial, cita

o caso da empresa de celulose e papel SCA Graphic Laakirchen, localizada na Áustria,

que tem apurado seus custos ambientais e os divulgado em seus relatórios anuais desde

2000, após participar do programa piloto da United Nations Division for Sustainable

Development (UNDSD) – órgão ligado a UNCTAD – em 1999.

Burritt & Welch (1997: 1), pesquisando a evidenciação ambiental nas

demonstrações publicadas entre 1984 e 1993 por entidades australianas do setor público,

constataram que havia um predomínio das informações qualitativas sobre as

informações físicas e financeiras e que as informações evidenciadas no período podiam

ser agrupadas em sete temas principais:

- Política ambiental;

- Educação e treinamento ambiental;

- Despoluição;

- Programa de energia;

- Reciclagem;

- Avaliação de impacto ambiental e declaração de impacto ambiental;

- Incentivo a pesquisas ambientais.

Além disso, os autores concluíram que a evidenciação ambiental cresceu no

período pesquisado, principalmente a partir de 1989; que as informações se referiam,

em sua maioria, a aspectos internos das empresas; e que não existia um padrão de

divulgação, impossibilitando a confrontação do desempenho passado com o

desempenho atual.

A UNCTAD em pesquisa sobre a governança corporativa constatou o

crescimento do número de empresas que apresentam informações sociais e ambientais

em diversos países, apesar de não haver exigência legal. Todavia, as informações

evidenciadas, por serem de difícil mensuração, possuem um caráter qualitativo e muitas

vezes são utilizadas como ferramenta de marketing (UNCTAD, 2004: 14).

O ISAR, ao delinear os requisitos necessários para que as empresas divulguem

informações ambientais e sociais, lembra que existem diversos exemplos deste tipo de

evidenciação em todos os países e que empresas brasileiras, americanas e francesas

apresentam práticas sofisticadas. Desses países, apenas a França exige que as empresas

apresentem um Balanço Social de suas atividades (UNCTAD, 2004: 19).

Cormier & Gordon (2001: 607), em estudo realizado no Canadá com

companhias de energia elétrica (duas públicas e uma privada), observaram que as

empresas públicas evidenciaram mais informações sociais e ambientais do que a privada

e que a evidenciação está relacionada com o porte e o tamanho da empresa. Todavia,

eles alertam que os resultados devem ser vistos com cautela devido à regulamentação

do setor no Canadá e ao fato da pesquisa se limitar a três empresas.

Kolk et al (2001: 15) pesquisando as 250 maiores empresas segundo a revista

Fortune verificaram que 35% dessas empresas apresentavam relatórios ambientais e

32% divulgavam outros tipos de informações ambientais. Entretanto, os autores

salientam que este resultado pode ter sido influenciado pelo setor e pela nacionalidade

das empresas pois a amostra englobava empresas de 19 países diferentes.

Niskanen & Nieminen (2001: 29) pesquisando empresas finlandesas que

divulgam relatórios ambientais, verificaram que as empresas têm uma tendência a

evidenciar aspectos positivos nos relatórios ambientais em detrimento dos negativos, a

pesquisa mostrou que 85% dos eventos ambientais positivos são evidenciados enquanto

apenas 14% dos eventos negativos são evidenciados.

Tilt (2001: 190) constatou que 80% das empresas australianas que possuem uma

Política Ambiental Corporativa consideram o relatório anual um meio adequado para a

evidenciação ambiental. Além disso, o autor verificou que a informação evidenciada é

usada, predominantemente, para relações públicas ou marketing.

Milne & Paten (2002: 373), em sua pesquisa, solicitaram a 76 investidores que

alocassem $20.000 em duas empresas químicas fictícias, tanto a longo prazo quanto a

curto prazo e uma delas teve suas informações ambientais manipuladas para que seu

desempenho ambiental fosse piorado. Os autores constataram que a empresa com pior

desempenho ambiental recebeu pequenos investimentos a longo prazo e a maioria dos

investidores considerou a informação ambiental em sua decisão de alocar recursos.

Entretanto, a curto prazo, os investidores consideraram a informação ambiental como

um sinal de grande risco, mesmo assim fizeram elevados investimentos na empresa de

pior desempenho.

Nyquist (2003: 22) realizou um estudo comparando a legislação dos países

nórdicos sobre a evidenciação ambiental. Nessa pesquisa, o autor concluiu que na

Dinamarca as empresas estão obrigadas a divulgarem o seu desempenho ambiental para

a sociedade em geral em um relatório chamado “green accounts” e que na Noruega e na

Suécia as empresas devem divulgar as informações ambientais no relatório da

administração, sendo o público alvo: acionistas, investidores e outros agentes

financeiros, sem contar que a informação deve estar focada nas conseqüências

financeiras dos impactos ambientais. Outro aspecto destacado pelo autor é o fato da

legislação norueguesa ser mais extensiva do que a Sueca.

3.4.3 Informação Ambiental Versus Ambiente Normativo

3.4.3.1 Normas Brasileiras sobre a Evidenciação da Informação Ambiental

A UNCTAD (2004: 40) afirma que as informações sociais e ambientais não são

requeridas legalmente no Brasil. Todavia, a UNCTAD lembra que se a companhia tiver

seu desempenho afetado por fatores relevantes, inclusive fatores sociais e ambientais, os

mesmos precisam ser evidenciados, enfatizando sua extensão e valor.

De fato, as empresas brasileiras não estão obrigadas por lei a divulgar

informações ambientais e sociais em seus relatórios e as que divulgam, o fazem

voluntariamente. Contudo, esta realidade está se alterando lentamente, pois já existem

alguns pronunciamentos e normas contábeis orientando a divulgação deste tipo de

informação.

O primeiro órgão a emitir uma posição a respeito da evidenciação ambiental foi

a CVM que no Parecer de Orientação nº 15, de 28 de dezembro de 1987, recomendou

que as empresas apresentassem o relatório da administração contendo, entre outras

coisas, informações sobre a proteção ao meio ambiente, destacando a descrição e o

objetivo dos investimentos efetuados e o montante aplicado.

Posteriormente, em 1996, o IBRACON (Instituto Brasileiro de Auditores

Independentes) emitiu a Norma e Procedimento de Auditoria nº 11 (NPA 11 – Balanço

e Ecologia) na qual procurava estabelecer os liames entre a Contabilidade e o Meio

Ambiente. A referida norma lembra que as empresas devem se resguardar de possíveis

processos decorrentes da degradação ambiental provocada por suas atividades. Para

tanto elas necessitam reconhecer os seus ativos e passivos ambientais e apresenta-los em

títulos e subtítulos específicos nas suas demonstrações contábeis, dentro de uma

segmentação adequada, revelando sua posição ambiental. Uma alternativa possível,

citada na norma, seria a apresentação de nota explicativa que evidenciasse a real posição

ambiental da empresa informando sua política ambiental, seus investimentos, seus

critérios de amortização/depreciação, suas despesas ambientais, seus passivos

contingentes e cobertura de seguros (se houver), seu plano diretor de meio ambiente,

etc. Por fim, a norma afirma que ao auditor independente caberá examinar as

informações ambientais e se certificar de que todos os passivos ambientais estão

refletidos nas peças contábeis e nas notas explicativas.

Recentemente, o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) emitiu (em 19 de

agosto de 2004) a Resolução nº 1003 aprovando a NBC T 15 (Norma Brasileira de

Contabilidade) que trata da evidenciação de informações de natureza social e ambiental,

que entrará em vigor a partir de janeiro de 2006 e tem por objetivo demonstrar à

sociedade a participação e a responsabilidade social das empresas.

Segundo a NBC T 15, são consideradas informações sociais e ambientais os

dados, contábeis ou não, sobre a geração e a distribuição de riqueza, sobre recursos

humanos, sobre a interação da entidade com o meio externo e sobre a interação com o

meio ambiente e a divulgação dessas informações deve ser feita de forma complementar

às Demonstrações Contábeis, contemplando os aspectos físicos e monetários relativos

ao exercício atual e ao anterior, além de indicar quais dados não são de origem contábil.

Por fim, a norma determina que a responsabilidade pela prestação dessas informações

fique a cargo de um Contador devidamente registrado e que as mesmas sejam auditadas

por um auditor independente. Ressalta-se que o contador pode compartilhar a

responsabilidade sobre as informações não contábeis com especialistas.

Além dos pronunciamentos e normas contábeis citadas acima, pode-se destacar a

Resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 1/86 que instituiu

o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e a

Avaliação do Impacto Ambiental (AIA). Tinoco e Kraemer (2004: 114) lembram que a

obrigatoriedade do EIA foi um passo importante na luta pela preservação ambiental,

pois até meados da década de oitenta os projetos de empreendimentos consideravam

apenas variáveis técnicas e econômicas.

O EIA identifica e caracteriza os impactos ambientais, benéficos ou adversos,

que podem ocorrer ou já ocorrem na região que receberá um determinado

empreendimento e tem por objetivo minimizar ou coibir a poluição através da adoção de

medidas alternativas para o impacto que poderá ser gerado pela atividade do

empreendimento. O Rima é um relatório em que se divulga as conclusões do EIA e o

seu objetivo é comunicar à sociedade os resultados alcançados pelo EIA para que ela

verifique se a instalação de determinado empreendimento traz vantagens econômicas,

sociais e ambientais para a comunidade ou não. A AIA é uma técnica de identificação

de riscos e um instrumento de prevenção de danos ambientais e seu objetivo é

determinar os efeitos potenciais sobre o meio ambiente, sobre a sociedade e sobre a

saúde. O EIA e o Rima são peças integrantes e complementares da AIA (Tinoco e

Kraemer, 2004: 114-115).

3.4.3.2 Normas Norte-americanas sobre a Evidenciação da Informação Ambiental

Assim como no Brasil, as informações sociais e ambientais não são requeridas

legalmente nos Estados Unidos. Todavia, se fatos relevantes afetarem o desempenho da

empresa, inclusive fatos sociais e ambientais, os mesmos devem ser evidenciados de

acordo com US GAAP. Além disso, muitas empresas divulgam voluntariamente

informações sociais e ambientais, contudo esses relatórios estão em estágios iniciais de

desenvolvimento se comparados com os relatórios financeiros (UNCTAD, 2004: 143).

Os fatores relevantes citados estão relacionados ao reconhecimento dos passivos e

contingências, inclusive os ambientais, de acordo com os pronunciamentos do FASB

(SFAS 5 e SFAS 143) e com o Regulamento S-K da SEC.

O pronunciamento nº 5 (SFAS 5) do FASB define que contingência é uma

condição, situação ou conjunto de circunstâncias envolvendo incertezas quanto a

possíveis ganhos ou perdas que dependem da ocorrência ou não de eventos futuros e

que esta ocorrência pode ser provável, razoavelmente possível ou remota. O mesmo

pronunciamento diz que uma empresa que possa causar danos a terceiros ou ter suas

operações interrompidas e que tenha optado por não fazer um seguro deve reconhecer

este risco contingente em sua contabilidade. Além disso, se a empresa vender ou operar

um produto ou serviço que possa causar danos à saúde ou à segurança de terceiros

também deve reconhecer esta contingência. Ambos os casos podem ser aplicados às

contingências ambientais de uma empresa.

Por sua vez, o pronunciamento 143 (SFAS 143) diz que os custos com o

fechamento de minas devem ser registrados como parte dos custos desses ativos (minas)

em contrapartida a uma provisão. O valor a ser registrado será as estimativas desses

custos calculadas ao valor presente das obrigações descontadas a uma taxa livre de

riscos. Essas estimativas devem ser revistas anualmente, ajustando-se os valores de

ativos e passivos.

O Regulamento S-K, diz que uma empresa, ao descrever seu negócio, deve

evidenciar, de modo apropriado, os efeitos legais decorrentes do descarte de resíduos no

meio ambiente ou relacionados à proteção ambiental que possam representar gastos para

a empresa. Inclusive, ela deve registrar qualquer estimativa para gastos com controle

ambiental que ocorram durante o ano fiscal e também os gastos posteriores a esse, até

quando a empresa considerar necessário.

Com relação a questões legais ligadas ao meio ambiente, o Regulamento S-K

afirma que a empresa não deve considerar esses litígios rotineiros e que eles devem ser

evidenciados nos seguintes casos:

a) se a ação judicial for considerada materialmente relevante para os

negócios ou para a condição financeira da empresa;

b) se a ação judicial envolve denúncia de danos ou potenciais sanções

monetárias ou gastos etc;

c) se a ação judicial for movida por autoridade governamental e

representar potenciais sanções monetárias.

Deve-se salientar que as empresas norte-americanas são obrigadas a atender às

exigências legais impostas pela Environmental Protection Agency (EPA) que se não

forem atendidas podem resultar em pesadas sanções monetárias ou na interrupção das

atividades da empresa infratora, conforme pode ser observado em diversos

regulamentos, tais como: National Environmental Policy Act (NEPA); The Clean Water

Act (CWA); Comprehensive Environmental Response, Compensation, and Liability Act

(CERCLA); Oil Pollution Act (OPA); The Superfund Amendments and Reauthorization

Act (SARA); etc. Além disso, a EPA pode punir os fornecedores e credores da empresa

poluidora, convocando-os para responderem solidariamente na recuperação da área

degradada.

4. ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS DA AMOSTRA

Tão logo foi definido o objeto, o problema e os objetivos da pesquisa deu-se

inicio ao trabalho de análise. A primeira etapa consistiu em obter os dados a serem

analisados (DFP, Relatório 20-F e Relatório Ambiental) das empresas selecionadas para

compor a amostra nos sites das próprias empresas e/ou nos sites da CVM e da SEC..

A etapa seguinte foi a análise propriamente dita, que foi dividida em duas fases:

análise de conteúdo e análise comparativa. A análise de conteúdo compreendeu a

identificação das informações ambientais nos relatórios contábeis e nos relatórios

ambientais e a compilação dessas informações no Anexo 1. O Anexo 1 possibilitou que

fosse feita a análise individual de cada empresa, bem como a análise comparativa entre

os relatórios contábeis e o modelo do ISAR/UNCTAD.

A análise comparativa consistiu em comparar as informações ambientais

divulgadas nos relatórios contábeis e ambientais com as informações ambientais

requeridas pelo modelo ISAR/UNCTAD. Essa análise permitiu a mensuração do nível

de atendimento dos relatórios contábeis (DFP e 20-F) e ambientais ao modelo do

ISAR/UNCTAD (os resultados estão no Anexo 2), bem como a identificação das

principais diferenças entre o referido modelo e os relatórios contábeis e ambientais.

Dessa forma, este capítulo apresenta primeiro a análise de conteúdo que traz a

análise geral e análise por empresa do que foi encontrado nos relatórios contábeis e

ambientais e depois a análise comparativa que apresenta a comparação entre o modelo

do ISAR/UNCTAD e os relatórios contábeis e as principais diferenças entre eles.

4.1 Análise do Conteúdo dos Relatórios Contábeis e Ambientais

A análise do conteúdo dos relatórios contábeis e ambientais tinha por objetivo

identificar quais informações ambientais foram divulgadas pelas empresas e verificar o

modo como ocorria essa divulgação.

4.1.1 Informação Ambiental Divulgada nos Relatórios Contábeis e Ambientais

O principal meio utilizado pelas empresas para divulgar as informações

ambientais foi o Relatório Ambiental ou Relatório Sócioambiental que é disponibilizado

nos sites das próprias empresas.

Um dos principais problemas identificados nos relatórios ambientais foi a

ausência de um padrão na sua divulgação e a falta de informação sobre a periodicidade

que esses relatórios são divulgados e/ou atualizados na internet. Esses fatos

comprometem a confiabilidade, a qualidade e a transparência das informações

divulgadas.

Outro meio utilizado pelas empresas foi inserir informações ambientais dentro

da DFP e do Relatório 20-F. Nesses relatórios, as empresas se limitaram a divulgar o

que é uma exigência legal ou normativa.

A DFP é elaborada de acordo com o BRGAAP que apenas sugere a divulgação

de informações ambientais que são, normalmente, apresentadas no relatório da diretoria

ou em notas explicativas sobre as demonstrações contábeis.

O Relatório 20-F, por sua vez, é feito de acordo com o USGAAP que exige a

divulgação dos riscos ambientais relacionados às suas atividades (regulamento S-K),

bem como determina as condições em que a empresa deve reconhecer um passivo ou

contingência ambiental.

A análise das DFP’s, dos Relatórios 20-F e dos Relatórios Ambientais das

empresas selecionadas para amostra revelou que as companhias divulgam

predominantemente informações de natureza qualitativa e há uma tendência em se

divulgar apenas as ações que a empresa tenha desenvolvido em prol do meio ambiente,

ou seja, os relatórios analisados destacam apenas os aspectos positivos da relação entre

a empresa e o meio ambiente (principalmente o relatório ambiental), não existindo

quase nenhuma menção relacionada aos aspectos negativos dessa relação, tais como:

acidentes; descumprimento da legislação ambiental; multas; etc.

As poucas empresas que se aventuraram a divulgar informações financeiras

relativas aos gastos com o meio ambiente, o fizeram de forma genérica e aglutinada não

esclarecendo devidamente quando, quanto, onde e como foram realizados tais gastos

mesmo àquelas que, em nota explicativa, informavam reconhecer os gastos ambientais

como custos ou capitalizá-los quando incorridos.

A Exceção foi a CVRD que, em nota explicativa, informa que o passivo

ambiental referente ao fechamento de minas estava classificado como “Outros” no

exigível a longo prazo de seu balanço patrimonial.

O Quadro 5 apresenta um resumo das informações ambientais divulgadas pelas

empresas em 2003. Salienta-se que estas informações são encontradas normalmente

nesses relatórios, o que não significa que todas as empresas apresentem necessariamente

estas informações. O que se observa nesse quadro é que considerando todas as

empresas, as informações apresentadas são as mesmas, com exceção dos riscos

relacionados ao descumprimento da legislação ambiental (exigência do USGAAP).

Todavia, individualmente, nem toda empresa apresentou essas informações e algumas

empresas se destacaram por apresentar incoerências e/ou inconsistências nas

informações divulgadas.

Quadro 5 – Informação Ambiental Divulgada nos Relatórios Contábeis e Ambientais

DFP Relatório

20-F

Relatório

Ambiental

Compromisso com o Desenvolvimento Sustentável e/ou com a

proteção ambiental.

X X X

Ações desenvolvidas em prol do meio ambiente.

X X X

Sistemas de gestão e controle ambiental.

X X X

Aprimoramento tecnológico e operacional para melhorar o

desempenho ambiental.

X X X

Declaração de conformidade com a legislação ambiental.

X X X

Investimentos feitos em meio ambiente.

X X X

Declaração de verificação independente do relatório

ambiental.

X X X

Processos judiciais envolvendo questões ambientais.

X X X

Apresentação da política ambiental.

X X X

Parcerias com Instituições de Pesquisa para desenvolver

tecnologias que protejam o meio ambiente.

X X X

Apoio a instituições e projetos relacionados ao meio ambiente.

X X X

Certificações e prêmios recebidos.

X X X

Declaração da empresa sobre os riscos relacionados ao

descumprimento da legislação ambiental e ao meio ambiente

devido sua atividade econômica;

Fonte: Elaborado a partir do Anexo 1 – Informações Ambientais Divulgadas pelas Empresas nos

Relatórios Contábeis (DFP e Relatório 20-F) e Ambientais

4.1.2 Análise das Empresas

As 14 (quatorze) empresas que tiveram seus os Relatórios Contábeis (DFP e 20-

F) e Ambientais analisados foram:

- Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV

- Aracruz Celulose S.A. – ARACRUZ

- Braskem S.A. – BRASKEM

- Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG

- Companhia Paranaense de Energia – COPEL

- Companhia Siderúrgica Nacional – CSN

- Companhia Vale do Rio Doce – CVRD

- Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. – EMBRAER

- Metalúrgica Gerdau S.A. – GERDAU

- Perdigão S.A. – PERDIGÃO

- Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP

- Sadia S.A. – SADIA

- Votorantim Celulose e Papel S.A. – VCP

a) Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV

O primeiro ponto a destacar na AMBEV é o fato dela não apresentar nenhuma

informação ambiental na DFP apesar de declarar em seu Relatório Ambiental que se

preocupa com a questão ambiental desde da década de 60.

No Relatório 20-F a AMBEV divulga que a empresa está sujeita a legislação

ambiental nos países em que atua e que acredita operar em conformidade com essas

normas ambientais. Todavia, a empresa declara responder a diversos processos

ambientais e que fez acordo em alguns e espera a decisão judicial em outros. Além

disso, cita a redução na emissão de efluentes, a reciclagem dos resíduos industriais, o

programa de política ambiental (revisto periodicamente) e o investimento de R$ 48

milhões em 2003 para manter suas instalações em conformidade com a legislação

ambiental.

No Relatório Ambiental a AMBEV destaca a sua preocupação com as questões

ambientais desde da década de 60 e enfatiza que a empresa procura reduzir o risco de

agressões ecológicas através de diversas ações que incluem o apoio a reciclagem e o

treinamento de funcionários.

b) Aracruz Celulose S.A. – ARACRUZ

A ARACRUZ foi a única empresa que teve seu relatório ambiental verificado

por uma empresa independente (ICF Consulting). Além do mais, as informações

apresentadas na DFP não diferiam muito das informações apresentadas no Relatório 20-

F e/ou no Relatório Ambiental, a não ser pelo detalhamento das informações.

O cumprimento da legislação ambiental, o monitoramento ambiental, os

investimentos em instalações, a conformidade dos parâmetros de controle e a melhoria

dos indicadores de desempenho ambiental foram os pontos destacados pela ARACRUZ

nos três relatórios. Além disso, ela cita as metas ambientais de 2003 e de 2004 e quais

dessas metas já foram alcançadas e os processos judiciais que enfrenta. Todavia, nota-se

a ausência de uma explicação mais clara sobre os questionamentos que a empresa

enfrenta na justiça, principalmente, os que se referem ao plantio de eucalipto no Espírito

Santo e sul da Bahia.

c) Braskem S.A. - BRASKEM

A BRASKEM apresenta informações ambientais nos três relatórios, porém há

um detalhamento muito maior nas informações divulgadas no Relatório 20-F. Apesar

disso, foram percebidas algumas informações desencontradas entre os relatórios.

Na DFP e no Relatório Ambiental a empresa afirma que investiu R$ 25 milhões

em melhorias de suas instalações para aprimorar seu desempenho nas questões

relacionadas a saúde, segurança e meio ambiente. Entretanto, no Relatório 20-F a

empresa afirma que gastou R$ 51,7 milhões em atendimento ao controle ambiental.

Outras informações destacadas pela empresa foram o compromisso com o

desenvolvimento sustentável, o cumprimento da legislação ambiental, os certificados

ambientais, a melhoria dos indicadores ambientais e a participação em associações e

entidades que promovem o desenvolvimento sustentável.

d) Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG

A CEMIG apresenta um detalhamento maior nas informações ambientais

divulgadas no Relatório 20-F. Na DFP a empresa destaca a sua inclusão no Dow Jones

Sustainability World Index, a necessidade de compatibilizar suas atividades com a

proteção ambiental, o investimento de R$ 42 milhões em programas e estudos

ambientais e as questões judiciais.

No Relatório Ambiental a CEMIG enfatiza seu compromisso com a qualidade

do meio ambiente, os programas para conservação de energia, as pesquisas por novas

fontes de energia, as unidades certificadas pelo ISO 14.001 e as unidades de

conservação ambiental mantidas como medida compensatória pela construção de usinas

hidrelétricas, bem como a sua política ambiental.

O Relatório 20-F da CEMIG por sua vez, apresenta as informações citadas

acima e divulga o risco pelo não cumprimento da legislação ambiental, o seu grau de

conformidade ambiental, o investimento de R$ 30 milhões em compliance de seus

empreendimentos e de R$ 12 milhões em manutenção visando a preservação ambiental.

Entretanto, a informação mais interessante é a necessidade de se obter o parecer do

IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) sobre estudos

arqueológicos na área de depleção do reservatório.

e) Companhia Paranaense de Energia – COPEL

A COPEL apresenta a informação ambiental nos três relatórios, dos quais o mais

detalhado é o Relatório Ambiental. Na DFP a empresa destaca a implantação de um

Sistema de Gestão Ambiental dentro dos padrões estabelecidos na ISO 14.000, os

esforços para adequação ambiental das suas operações, os projetos de educação

ambiental, a gerência de planos diretores e áreas de proteção permanente e o sistema de

informações geográficas para a gestão ambiental.

No Relatório 20-F, além das informações citadas, a COPEL destaca a redução a

exposição a risco ambiental pelo fato de ter incinerado de 225 ton. de óleo Askarel –

PCB, produto altamente cancerígeno. Ë interessante frisar que essa informação foi

omitida tanto na DFP quanto no Relatório Ambiental. Nesse último (Relatório

Ambiental) a empresa salienta sua política ambiental e seu compromisso com o

desenvolvimento sustentável.

f) Companhia Siderúrgica Nacional – CSN

A CSN destaca na DFP os investimentos em tecnologia de proteção ambiental e

o seu desempenho ambiental, que segundo ela são comparáveis com padrões

internacionais. Todavia, a CSN não apresenta quais seriam esses padrões internacionais.

No Relatório Ambiental, a empresa ressalta seu compromisso com a preservação

ambiental e a participação em fóruns e associações, bem como sua política ambiental e

os seus certificados ambientais.

Entretanto, a informação mais relevante é apresentada no Relatório 20-F. Nesse

relatório, a CSN declara que a partir de 2000 ficou obrigada a investir R$ 181 milhões

em diversos itens ambientais em virtude de um acordo assinado com FEEMA (órgão

ambiental do Estado do Rio de Janeiro). Além disso, ela informa que após sua última

autuação a empresa concordou em investir mais R$ 14 milhões na cidade de Volta

Redonda-RJ. Porém, nesse mesmo relatório (20-F), a CSN afirma que, em função do

cumprimento do acordo com a FEEMA e da sua constante conformidade ambiental, foi

dispensada do pagamento de um terço das multas da Usina Presidente Vargas e que o

restante estava em processo de dispensa.

Como se vê, esses investimentos ambientais foram medidas compensatórias

tomada pela empresa devido à inobservância e/ou ao descumprimento da legislação

ambiental. Pergunta-se: seria correto tratar esses dispêndios como investimentos? Na

contabilidade investimentos são gastos capitalizados que irão beneficiar mais de um

exercício social (Martins, 2000: 25), com isso entende-se que o mais correto seria

chamar tais dispêndios como custos ou despesas com remediação ambiental, o que

levaria o leitor a entender perfeitamente do que se trata.

Além dessas informações, a CSN destaca no Relatório 20-F o seu Sistema de

Gestão Ambiental baseado na ISO 14.000 e o uso intensivo da água no seu processo

produtivo.

g) Companhia Vale do Rio Doce – CVRD

A CVRD se destacou das demais empresas por ser a única empresa a declarar

que possui um passivo ambiental da ordem de R$ 232 milhões e que é apresentado sob a

rubrica de outros. Além disso, a partir de 2003, passou a fazer a provisão para abandono

de minas tanto no Relatório 20-F quanto na DFP, em atendimento ao SFAS 143.

Outras informações apresentadas na DFP são o Sistema de Gestão Ambiental

nos padrões da ISO 14.000, o programa de minimização do impacto ambiental e o

aprimoramento de suas demonstrações contábeis com o intuito de harmonizá-las com as

normas internacionais.

O Relatório 20-F destaca as informações citadas acima, o manual de fechamento

de minas e a taxa de compensação ambiental de 0,5% do valor do projeto, ou seja, cada

novo empreendimento deverá destinar 0,5% do valor total do projeto para recuperar ou

prevenir os impactos ambientais que serão gerados com a implantação do projeto.

O Relatório Ambiental, por sua vez, enfatiza o manual do processo de

licenciamento ambiental, a melhoria do desempenho ambiental da CVRD e a sua

política ambiental.

h) Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. - EMBRAER

A DFP da Embraer ressalta os certificados ambientais obtido pela empresa, os

investimentos no Sistema de Gestão Ambiental, os esforços para reduzir o consumo de

energia e para incentivar a reciclagem do lixo gerado na companhia e o reflorestamento

de 346 hectares em virtude de um acordo com a Secretaria de Meio Ambiente de São

Paulo.

O Relatório 20-F traz informações sobre as licenças ambientais da EMBRAER,

a sua conformidade com padrões internacionais estabelecidos ISO 14.000 e os

investimentos relacionados a questões ambientais.

No Relatório Ambiental a EMBRAER declara seu compromisso com o

desenvolvimento sustentável, o Sistema de Gestão Ambiental e a manutenção de suas

operações em conformidade com a Legislação Ambiental.

i) Metalúrgica Gerdau S.A. - GERDAU

A GERDAU, em sua DFP, se declara a maior recicladora de sucata da América

Latina. Essa é a única informação ambiental evidenciada nesse relatório. No Relatório

Ambiental a GERDAU destaca seu compromisso com a melhoria e preservação do meio

ambiente, sua atualização tecnológica, suas ações em pró do meio ambiente, seu

programa de educação ambiental, entre outras coisas.

No Relatório 20-F a empresa ressalta as seguintes informações ambientais:

declaração de conformidade ambiental, os investimentos em reflorestamento, a

modernização de suas unidades com o objetivo de reduzir os riscos ambientais, o uso

intensivo de energia elétrica, registro de potenciais passivos ambientais e etc.

Todavia, o que chamou a atenção no Relatório 20-F da Gerdau foi a nota

explicativa 15.2 que diz: “....A companhia não tem conhecimento de custos com

remediação ambiental ou passivo em relação às suas operações fora dos Estados

Unidos e Canadá”.

Essa afirmação, a princípio poderia ser interpretada positivamente, pois a

empresa reconhece os passivos ambientais nos Estados Unidos e Canadá. Porém, ela é

dúbia, uma vez que que a Gerdau desenvolve a mesma atividade (siderurgia) tanto na

América do Norte (Estados Unidos e Canadá) quanto na América do Sul (Brasil, Chile e

Uruguai) e dá margem a diversos questionamentos:

- A tecnologia de produção usada nos Estados Unidos e Canadá é mais

poluente do que a utilizada nos outros países em que a empresa atua?

- Se não, por que a empresa reconhece a existência de custos e/ou passivos

ambientais nos Estados Unidos e Canadá e os desconhece nos demais países

em que opera?

- Será que o reconhecimento dos passivos ambientais está relacionado ao rigor

da legislação ambiental nesses dois países (Estados Unidos e Canadá)?

Pelo exposto, o Relatório 20-F da Gerdau peca pela falta de transparência. Além

disso, a declaração do compromisso com o desenvolvimento sustentável também pode

ser questionada uma vez que a empresa reconhece o registro de potenciais passivos

ambientais e informa ter recebido uma notificação da EPA (Environmental Protection

Agency) que identificou a GERDAU como um potencial responsável por uma área de

uma empresa falimentar, com danos ambientais, a ser tratada por seus fornecedores, ou

seja, a empresa reconhece que sua atividade polui.

j) Perdigão S.A. - PERDIGÃO

Dos três relatórios analisados o mais detalhado era o 20-F, que apresenta os

riscos ambientais relacionados a atividade da perdigão, a legislação ambiental à qual a

empresa está obrigada a cumprir, o programa de qualidade total e gerenciamento

ambiental, os certificados ambientais, o Sistema de Gestão Integrado em conformidade

com a ISO 14.001, o compromisso com a preservação ambiental, ações desenvolvidas

pela empresa e os investimentos realizados.

A DFP se limita a informar os investimentos em programas ambientais e

manutenção de florestas e áreas reflorestadas. No Relatório Ambiental, a Perdigão

enfatiza seu compromisso com a preservação ambiental, o Sistema de Gestão Integrado

certificado pela ISO 14001, a sua conformidade ambiental, suas ações para melhorar o

desempenho ambiental e seu programa de reflorestamento e recuperação ambiental nas

regiões onde atua.

k) Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

A PETROBRAS, em sua DFP, destaca a redução no derramamento de óleo, os

investimentos no PEGASO (Programa de Excelência em Gestão Ambiental e Segurança

Operacional), a melhoria do seu desempenho nos principais indicadores ambientais, o

gerenciamento dos recursos hídricos, o sistema de monitoramento e controle de

emissões atmosféricas, as certificações ambientais, os projetos e programas ambientais

apoiados pela empresa, etc.

Contudo, a informação mais interessante diz respeito à inconsistência a respeito

dos valores investidos em 2003 no PEGASO. No Relatório da Diretoria a PETROBRAS

afirma (2003: 26) que:

“...O Programa de Excelência em Gestão Ambiental e Segurança

Operacional (PEGASO) absorveu, em quatro anos, recursos da ordem

de R$ 6,1 bilhões. Nunca uma empresa de petróleo investiu tanto, nessa

área, em espaço de tempo tão curto. Só em 2003 esses investimentos

chegaram a R$ 2,3 bilhões.”

Mais adiante, em nota explicativa (nº 22 – Meio Ambiente - não auditada),a

empresa diz que:

“No exercício de 2003, os recursos destinados a melhoria nas áreas de

segurança, meio ambiente e saúde, dentro do PEGASO – Programa de

Excelência em Gestão Ambiental e Segurança Operacional, atingiram

R$ 948.209 (R$ 797.584 em 2002).”

Deve-se ressaltar que ambos os valores se referem aos investimentos feitos em

segurança, meio ambiente e saúde dentro do PEGASO em 2003 e que o fato da nota

explicativa nº 22 não ter sido auditada não justifica a apresentação de valores tão

discrepantes no mesmo relatório. Essa falha acaba comprometendo a qualidade e a

transparência no relatório.

Salienta-se que no Relatório 20-F esse erro não foi cometido. Além disso, o

relatório destaca a necessidade da empresa cumprir a legislação ambiental dos países em

que atua, a responsabilidade pelos derramamentos de óleo ocorridos, o compromisso

com a preservação do meio ambiente, as melhorias conseguidas com a implantação do

PEGASO, as questões judiciais e obrigatoriedade de restaurar o meio ambiente quando

houver abandono de poços, etc.

No Relatório Ambiental a empresa destaca o compromisso com a proteção

ambiental, descreve as principais atividades desenvolvidas pela empresa e seus

respectivos impactos ambientais, informa as ações desenvolvidas pela empresa para

preservar e recuperar o meio ambiente, bem como as ações para prevenir ou remediar o

mais rápido possível os acidentes ambientais. Além disso, cita os certificados

ambientais obtidos pela PETROBRAS e apresenta os principais projetos e programas

ambientais apoiados pela empresa.

l) Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

A SABESP destaca na sua DFP a integração do sistema de água e esgoto da

Região do ABC paulista, o programa de despoluição do rio Tietê, a campanha do uso

racional da água, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, os financiamentos

dos programas de despoluição geridos pela empresa e os certificados recebidos.

O Relatório 20-F enfatiza a possibilidade de se cobrar no futuro pelo uso da água

e a disposição dos resíduos nos mananciais, os custos potenciais que a empresa estará

obrigada pelo cumprimento da legislação ambiental, a melhoria e expansão dos serviços

de água e esgoto, o tratamento da água antes da distribuição a população, a

conformidade ambiental do sistema de esgotos, a disposição do lodo ativado e as

pesquisas para encontrar um uso alternativo para esse lodo ativado.

Seu Relatório Ambiental salienta o compromisso com o meio ambiente e a

reabilitação dos mananciais, os projetos de conscientização da população para uso

racional da água, os investimentos em busca da sustentabilidade econômica e ecológica

da empresa, o monitoramento da qualidade da água dos reservatórios e rios, os

programas e projetos ambientais e etc.

m) Sadia S.A. - SADIA

Na DFP, a SADIA apresenta informações sobre as áreas de florestas e

reflorestadas e sobre os seguros mantidos pela empresa. Além disso, é citado um

processo judicial relacionado a genética das aves, contudo não é apresentado maiores

detalhes.

O Relatório 20-F, por sua vez, traz informações sobre os riscos ambientais da

atividade, a necessidade de se atender às normas ambientais, os certificados ambientais

obtidos pela empresa, a melhoria no seu desempenho ambiental com a redução na

geração de resíduos, o reconhecimento do impacto ambiental causado por sua atividade,

as parcerias com institutos de pesquisas e suas ações com objetivo de aprimorar seu

desempenho ambiental.

O Relatório Ambiental da SADIA ressalta o compromisso da empresa com a

preservação do meio ambiente, o comitê de meio ambiente que é responsável pela

política e programas de melhoria contínua do desempenho ambiental, o trabalho de

orientação dos pequenos produtores que fornecem produtos para a empresa, as questões

ambientais enfrentadas e a melhoria no desempenho ambiental.

n) Votorantim Celulose e Papel S.A. – VCP

A VCP informa em sua DFP que os gastos realizados com a implantação e

manutenção das florestas são imobilizados quando em formação e que possui apólices

de seguro de responsabilidade civil.

No Relatório 20-F, a VCP declara que está sujeita as normas ambientais vigentes

no Brasil e que a empresa pode ser responsabilizada pelos custos de preservação do

meio ambiente. Além disso, a empresa reconhece que seu processo produtivo gera

poluentes que podem afetar adversamente o meio ambiente e destaca os investimentos

realizados para melhorar o seu desempenho ambiental, bem como os gastos realizados

em pesquisas para melhorar a qualidade da madeira utilizada no processo produtivo e

nas áreas reflorestadas.

A VCP, em seu Relatório Ambiental, destaca os certificados conquistados pela

empresa, o seu desempenho ambiental, os investimentos para aprimorar o seu

desempenho ambiental, o apoio a projetos e programas ambientais e as ações

desenvolvidas em prol do meio ambiente.

4.2 Análise Comparativa entre o Modelo do ISAR e a DFP, Relatório 20-F

A análise comparativa entre o modelo ISAR/UNCTAD e os relatórios contábeis

(DFP e Relatório 20-F) e ambientais foi feita através de uma escala do tipo Likert que

serve para medir atitudes dos sujeitos em relação a um objeto. No caso desta análise a

escala foi adaptada para medir até que ponto os relatórios analisados atendem ao

modelo sugerido pelo ISAR/UNCTAD. Desta forma, para cada afirmativa foi associado

um número inteiro positivo ou negativo correspondente. Desse modo, foi atribuído o

número 1 (um positivo) para quando a empresa informar (I) os aspectos ambientais de

acordo com o modelo ISAR/UNCTAD, o 0 (zero) para quando a empresa evidenciar

essas informações parcialmente (IP) e o –1 (um negativo) para quando a empresa não

divulgar informações ambientais em conformidade com o modelo ISAR/UNCTAD

(NI).

De acordo com essa metodologia, os relatórios analisados podem ser

classificados em cinco categorias diferentes

de acordo com a sua pontuação

apresentada no Anexo 2. Cada categoria representa um nível de atendimento ao modelo

do ISAR/UNCTAD que varia de Não Atende até Atende.

A Tabela 2 mostra que o nível de atendimento das DFP’s ao modelo

ISAR/UNCTAD. Nessa tabela é possível observar que apenas cinco empresas tiveram

suas DFP’s classificadas como Atende Parcialmente (-) e o restante foi classificado

como Não Atende.

Tabela 2 – Nível de Atendimento da DFP ao Modelo ISAR/UNCTAD

Empresa Pontuação Nível de Atendimento

AMBEV -27 Não Atende

ARACRUZ -10 Atende Parcialmente (-)

BRASKEM -16 Atende Parcialmente (-)

CEMIG -19 Não Atende

COPEL -27 Não Atende

CSN -27 Não Atende

CVRD -13 Atende Parcialmente (-)

EMBRAER -27 Não Atende

GERDAU -26 Não Atende

PERDIGÃO -28 Não Atende

PETROBRAS -9 Atende Parcialmente (-)

SABESP -16 Atende Parcialmente (-)

SADIA -24 Não Atende

VCP CELULOSE -24 Não Atende

Fonte: Elaborado pelo autor

Vide Tabela 1 – Nível de Atendimento ao Modelo de ISAR/UNCTAD, pg. 48.

Esse fato revela que as DFP’s possuem um nível de atendimento muito baixo ao

modelo do ISAR/UNCTAD. Pois 64% dos 14 relatórios analisados não atende ao

referido modelo, enquanto que 36% atende parcialmente, mas apresentam uma

tendência a não atendê-lo.

Por sua vez, o nível de atendimento dos Relatórios 20-F ao modelo

ISAR/UNCTAD é apresentado na Tabela 3 que mostra um resultado um pouco melhor

do que o obtido com as DFP’s, porém tão baixo quanto. Nessa tabela, nota-se que oito

empresas (57%) tiveram seus Relatórios 20-F classificados como Atende Parcialmente

(-) e as demais (43%) foram classificadas como Não Atende.

Tabela 3 – Nível de Atendimento do Relatório 20-F ao Modelo ISAR/UNCTAD

Empresa Pontuação Nível de Atendimento

AMBEV -22 Não Atende

ARACRUZ -9 Atende Parcialmente (-)

BRASKEM -16 Atende Parcialmente (-)

CEMIG -16 Atende Parcialmente (-)

COPEL -25 Não Atende

CSN -24 Não Atende

CVRD -4 Atende Parcialmente (-)

EMBRAER -26 Não Atende

GERDAU -15 Atende Parcialmente (-)

PERDIGÃO -25 Não Atende

PETROBRAS -7 Atende Parcialmente (-)

SABESP -15 Atende Parcialmente (-)

SADIA -22 Não Atende

VCP CELULOSE -14 Atende Parcialmente (-)

Fonte: Elaborado pelo autor

Esses resultados demonstram que os Relatórios 20-F apresentam, em média, um

nível de atendimento ao modelo ISAR/UNCTAD melhor do que o apresentado pelas

DFP’s.

Através do Gráfico 1 é possível observar que todos os Relatórios 20-F tiveram

uma pontuação ligeiramente superior às DFP’s analisadas. Além disso, mostra que

nenhum dos relatórios analisados conseguiu alcançar pontuação superior a zero (0).

Esse fato evidencia que as empresas não atendem ao modelo do ISAR/UNCTAD ou

tendem a não atendê-lo na divulgação de informações ambientais nos relatórios

contábeis.

Fonte: Elaborado a partir do Anexo 2 – Análise Comparativa entre o Modelo do

ISAR/UNCTAD e os Relatórios Contábeis e Ambientais

Essa diferença é explicada pelo fato do Relatório 20-F ser elaborado de acordo

com o USGAAP e a DFP conforme o BRGAAP. Conforme exposto anteriormente, o

BRGAAP apenas sugere a divulgação de informações ambientais, enquanto o USGAAP

exige que algumas informações ambientais sejam apresentadas, tais como: riscos

inerentes a atividade da empresa, provisão de abandono de minas, contingências

ambientais; etc.

Ressalta-se que a legislação ambiental brasileira exige que as empresas

recuperem o meio ambiente em minas e poços abandonados, porém a legislação não

Gráfico 1

- Nível de Atendimento do Modelo ISAR/UNCTAD

-30

-20

-10

AMBEV

ARACRUZ

BRASKEM

CEMIG

COPEL

CSN

CVRD

EMBRAER

GERDAU

PERDIGÃO

PETROBRAS

SABESP

SADIA

VCP

Empresas

Escala Likert

DFP Relatório 20-F

obriga as empresas a formarem uma provisão ou mesmo evidenciarem essa informação

nos relatórios contábeis.

Outro fato observado ao se comparar as DFP’s e os Relatórios 20-F com o

modelo do ISAR/UNCTAD foi que as empresas que apresentam alto potencial poluidor

(PP) e/ou alto grau de utilização (GU) dos recursos naturais apresentam um nível de

atendimento ao modelo superior, tanto na DFP quanto no Relatório 20-F, se comparados

com o nível de atendimento das empresas com o potencial poluidor e/ou grau de

utilização dos recursos naturais médio. O destaque positivo foi a SABESP que apresenta

um PP/GU médio e atende parcialmente o referido modelo, os destaques negativos

foram a CSN, Gerdau e VCP Celulose, conforme mostra a Tabela 4.

Tabela 4 – Comparação entre o Nível de Atendimento e o PP/GU

Nível de Atendimento Empresa

DFP Relatório 20-F

PP/GU

AMBEV Não Atende Não Atende Médio

ARACRUZ Atende Parcialmente (-) Atende Parcialmente (-) Alto

BRASKEM Atende Parcialmente (-) Atende Parcialmente (-) Alto

CEMIG Não Atende Atende Parcialmente (-) Médio

COPEL Não Atende Não Atende Médio

CSN Não Atende Não Atende Alto

CVRD Atende Parcialmente (-) Atende Parcialmente (-) Alto

EMBRAER Não Atende Não Atende Médio

GERDAU Não Atende Atende Parcialmente (-) Alto

PERDIGÃO Não Atende Não Atende Médio

PETROBRAS Atende Parcialmente (-) Atende Parcialmente (-) Alto

SABESP Atende Parcialmente (-) Atende Parcialmente (-) Médio

SADIA Não Atende Não Atende Médio

VCP CELULOSE Não Atende Atende Parcialmente (-) Alto

Fonte: Elaborado pelo autor

4.2.1 Diferenças Entre o Modelo ISAR/UNCTAD e os Relatórios Contábeis

A principal diferença identificada foi que o modelo do ISAR/UNCTAD propõe

que as informações ambientais sejam distribuídas ao longo dos relatórios anuais, ou

seja, cada item do relatório anual deve contemplar as informações ambientais

relacionadas a ele. Por outro lado, os relatórios contábeis (DFP e Relatório 20-F) e

100

ambientais divulgados pelas empresas concentram as informações ambientais em um

único item do relatório anual. Além disso, elas não fazem a correlação entre esse item

que contém as informações ambientais e os demais itens que compõem o relatório

anual.

Tabela 5 – Principais Diferenças Entre o Modelo ISAR/UNCTAD e os Relatórios Contábeis

Modelo ISAR/UNCTAD Relatórios Contábeis

Propõe que as informações ambientais sejam

distribuídas ao longo do relatório anual.

Concentram as informações ambientais em um

único relatório ou item do relatório anual.

Permite a correlação entre a informação ambiental

divulgada e as informações apresentadas no

relatório anual.

Não há correlação entre a informação ambiental

divulgada e as informações apresentadas no

relatório anual.

Sugere a divulgação de informação econômico-

financeira.

Não apresenta informação econômico-financeira.

Fonte: Elaborado pelo Autor.

Outra diferença observada foi a freqüência com que cada tópico do modelo

ISAR/UNCTAD era informado nos relatórios contábeis e ambientais. As Tabelas 6 e 7

apresentam os itens mais e menos informados pelas empresas dentro da DFP e do

Relatório 20-F, respectivamente.

Tabela 6 – Itens mais Informados na DFP e Relatório 20-F

DFP Relatório 20-F

Grau mundial de conformidade X X

Declaração da política ambiental X X

Responsabilidades organizacionais X X

Fonte: Elaborado pelo Autor.

Na Tabela 5 percebe-se que dos 34 itens sugeridos pelo modelo

ISAR/UNCTAD, apenas três foram informados em uma freqüência superior a 50%, ou

seja, apenas esses três itens foram apresentados por mais de sete empresas nas DFP’s e

Relatórios 20-F.

Por sua vez, a Tabela 6 mostra os itens menos informados pelas empresas nas

DFP’s e nos Relatórios 20-F analisados. Observa-se nessa tabela que 13 itens sugeridos

pelo modelo do ISAR/UNCTAD não foram informados na DFP, enquanto que no

101

Relatório 20-F foram 11 itens. Além disso, na DFP 15 itens foram informados por

menos de 7 empresas e no relatório 20-F foram 13 itens informados por menos de sete

empresas.

Outro ponto interessante é que a maioria dos itens não informados pelas

empresas é de natureza econômico–financeira. Isso denota que as empresas não se

preocupam em mensurar monetariamente as informações ambientais, e muito menos

evidenciá-las nas demonstrações contábeis.

Tabela 7 – Itens menos Informados na DFP e Relatório 20-F

DFP Relatório

20-F

Dados segmentados do desempenho das questões do meio ambiente X

Descrição dos sistemas e normas internacionais X

Dados específicos do setor, incluindo índices acordados pela industria (eficiência

ecológica)

Dados financeiros sobre custos do meio ambiente X

Estimativas financeiras de economia e benefícios posteriores aos esforços pró-

ambiente

Referências cruzadas com outros relatórios ambientais X

Níveis atuais e projetados dos dispêndios com as questões ambientais X

Política de depreciação X

Demonstração de resultados X

Despesas excepcionais ligadas ao meio ambiente X

Outros custos e benefícios ligados ao meio ambiente X

Provisões para descontaminação X

Recuperação esperada X X

Fonte: Elaborado pelo autor

Através dessas tabelas, nota-se que o modelo sugerido pelo ISAR/UNCTAD

difere em muito dos relatórios contábeis, principalmente no que tange à freqüência da

divulgação das informações ambientais, pois a maioria das informações recomendadas,

dentro de cada item do relatório anual, não foi informada por nenhuma das empresas

analisadas em seus relatórios contábeis.

102

5. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Atualmente, há uma preocupação crescente com o meio ambiente. Ao longo das

últimas quatro décadas, diversos grupos se organizaram e passaram a questionar o

crescimento econômico calcado nas desigualdades sociais e na degradação ambiental. O

resultado desse processo foi a realização de vários encontros mundiais (Eco-92, Rio

mais 10, etc.) e o surgimento de conceitos como desenvolvimento sustentável e

Responsabilidade Social Corporativa.

Nesses dois conceitos está implícita a idéia de que as empresas devem ter uma

postura mais ética na condução dos negócios e que devem promover o desenvolvimento

social e a preservação e/ou recuperação ambiental das localidades em que atuam, sob o

risco da sua imagem e continuidade serem comprometidas.

Esta situação fez com que empresas, principalmente aquelas que provocavam

danos ao meio ambiente, passassem a investir em programas sociais e ambientais ao

mesmo tempo em que passaram a divulgar essas ações através de relatórios sócio-

ambientais.

Diante dessa questão, em 1998, a ONU elaborou um modelo com sugestões para

evidenciação da informação ambiental nos relatórios anuais das empresas a partir do

estudo do ISAR/UNCTAD que identificou as melhores práticas adotadas no mundo.

Dessa forma, foram formuladas uma questão principal e quatro específicas para

se determinar até que ponto os relatórios contábeis e ambientais atendiam ao modelo

ISAR/UNCTAD, objetivo principal da pesquisa.

103

As duas primeiras questões específicas foram respondidas através da análise do

conteúdo dos relatórios contábeis e ambientais e as duas últimas pelo estudo

comparativo entre os referidos relatórios e o modelo ISAR/UNCTAD.

A primeira questão perguntava quais informações ambientais foram divulgadas

nos relatórios contábeis (DFP e Relatório 20-F) e ambientais analisados?

A análise mostrou que as empresas divulgam as seguintes informações nos

relatórios contábeis e ambientais:

- Compromisso com o Desenvolvimento Sustentável e/ou com o meio

ambiente;

- Ações desenvolvidas em prol do meio ambiente;

- Sistemas de gestão e controle ambiental;

- Aprimoramento tecnológico e operacional para melhorar o desempenho

ambiental;

- Declaração de conformidade com a legislação ambiental;

- Investimentos feitos em meio ambiente;

- Declaração de verificação independente do relatório ambiental;

- Processos judiciais envolvendo questões ambientais;

- Apresentação da política ambiental;

- Parcerias com Instituições de Pesquisa para desenvolver tecnologias que

protejam o meio ambiente;

- Apoio a instituições e projetos relacionados ao meio ambiente;

- Certificações e prêmios recebidos;

- Declaração da empresa sobre os riscos relacionados ao descumprimento da

legislação ambiental e ao meio ambiente devido sua atividade econômica.

Contudo, algumas empresas não apresentaram nenhuma dessas informações

ambientais ou apenas apresentaram parte dessas informações. Além disso, o nível de

detalhamento muda de relatório para relatório, ou seja, a DFP e o Relatório 20-F de uma

empresa apresentam a mesma informação, mas o nível de detalhamento de um é maior

104

do que outro. Também foi observado que algumas empresas apresentam informações

inconsistentes e/ou incoerentes dentro do mesmo relatório.

A segunda pergunta questiona o modo como essas informações foram

apresentadas nos referidos relatórios contábeis e ambientais. Nesse caso, notou-se que

as empresas preferem divulgar as informações ambientais de natureza qualitativa e que

as poucas informações financeiras relacionadas ao seu desempenho ambiental são

apresentadas de forma genérica e aglutinadas. Além disso, elas enfatizam os aspectos

positivos da relação entre a empresa e o meio ambiente.

Outro ponto observado é que o principal meio de divulgação das informações

ambientais é o relatório ambiental ou sócio-ambiental disponibilizados nos sites das

empresas, que se caracteriza pela ausência de um padrão de evidenciação e pela falta de

informação sobre a sua atualização, ou seja, não há informação sobre a periodicidade de

divulgação desses relatórios ambientais ou sócio-ambientais.

A terceira questão queria saber quais os itens sugeridos pelo modelo do

ISAR/UNCTAD foram apresentados nos relatórios contábeis e ambientais analisados. O

estudo comparativo mostrou que o nível de atendimento das DFP’s ao modelo

ISAR/UNCTAD é baixo e que apenas cinco empresas tiveram suas DFP’s classificadas

como Atende Parcialmente (-) e o restante foi classificado como Não Atende. Por sua

vez, o nível de atendimento dos Relatórios 20-F ao modelo ISAR/UNCTAD é um

pouco melhor do que o obtido com as DFP’s, porém tão baixo quanto. Além disso, oito

empresas (57%) tiveram seus Relatórios 20-F classificados como Atende Parcialmente

(-) e as demais (43%) foram classificadas como Não Atende.

105

Outra constatação foi que todos os Relatórios 20-F tiveram uma pontuação

ligeiramente superior às DFP’s analisadas e nenhum dos relatórios analisados conseguiu

alcançar pontuação superior a zero (0).

Outro fato observado no estudo comparativo foi que as empresas que apresentam

alto potencial poluidor (PP) e/ou alto grau de utilização (GU) dos recursos naturais

apresentam um nível de atendimento ao modelo superior, tanto na DFP quanto no

Relatório 20-F, se comparados com o nível de atendimento das empresas com o

potencial poluidor e/ou grau de utilização dos recursos naturais médio. O destaque

positivo foi a SABESP que apresenta um PP/GU médio e atende parcialmente ao

referido modelo, os destaques negativos foram a CSN, Gerdau e VCP Celulose.

A quarta questão pergunta quais foram as principais diferenças identificadas

entre o modelo do ISAR e as demonstrações contábeis (DFP’s e Relatórios 20-F) e

Relatórios Ambientais analisados.

O estudo comparativo mostrou que o modelo ISAR/UNCTAD e os relatórios

contábeis e ambientais apresentam diferenças significativas, principalmente no que

tange a forma de apresentar as informações. O modelo sugere que as informações

ambientais sejam divulgadas ao longo do relatório anual, enquanto que as empresas

preferem divulgar essas informações em um único item dentro dos relatórios contábeis

(DFP e 20-F) e/ou apenas informá-las nos relatórios ambientais. Além disso, as

empresas não fazem a correlação entre esse item que contém as informações ambientais

e os demais itens que compõem o relatório anual.

Outra diferença observada foi à freqüência com que cada tópico do modelo

ISAR/UNCTAD era informado nos relatórios contábeis e ambientais. Dos 34 itens

106

sugeridos pelo modelo ISAR/UNCTAD, apenas três foram informados em uma

freqüência superior a 50%, ou seja, apenas esses três itens foram apresentados por mais

de sete empresas nas DFP’s e Relatórios 20-F, são eles: Grau mundial de conformidade,

Declaração da política ambiental e Responsabilidades organizacionais. Por outro lado,

observou-se que 13 itens sugeridos pelo modelo do ISAR/UNCTAD não foram

informados na DFP, enquanto que no Relatório 20-F foram 11 itens. Além disso, na

DFP 15 itens foram informados por menos de 7 empresas e no relatório 20-F foram 13

itens informados por menos de sete empresas.

Com isso, pode-se responder a pergunta principal dessa pesquisa:

Até que ponto o modelo proposto pelo ISAR para evidenciar as informações

ambientais nos relatórios anuais foi atendido nas Demonstrações Financeiras

Padronizadas (DFP), nos Relatórios 20-F e nos Relatórios Ambientais (RA)

publicados em 2003 pelas S.A. brasileiras emissoras de ADR’s?

Considerando-se as respostas para as questões anteriores, constatou-se que o

nível de atendimento dos relatórios contábeis e ambientais – divulgados em 2003 pelas

empresas brasileiras que negociam ADR’s na bolsa de valores de New York (NYSE) –

ao modelo proposto pelo ISAR/UNCTAD é baixo e que o Relatório 20-F apresenta um

nível de atendimento ao modelo ISAR/UNCTAD ligeiramente superior ao da DFP.

Além disso, deve-se ressaltar que as empresas com um alto potencial poluidor e/ou um

alto grau de utilização dos recursos naturais apresentaram os relatórios contábeis (DFP e

Relatório 20-F) e ambientais mais próximos do modelo sugerido pelo ISAR/UNCTAD,

apesar de não atendê-lo plenamente.

Esses resultados nos conduzem as seguintes conclusões:

107

- De forma geral, o nível de atendimento ao modelo ISAR/UNCTAD é baixo,

ou seja, os relatórios contábeis e ambientais não atendem ao referido modelo;

- As empresas não divulgam as informações ambientais voluntariamente e a

maioria das informações apresentadas foram conseqüências de exigências

legais;

- O resultado não difere muito dos resultados encontrados por outros

pesquisadores, tais como Nossa (2002), Ferreira et al (2004), Paiva (2003),

entre outros.

Cabe salientar que o resultado desta pesquisa deve ser visto de forma restrita,

pois a pesquisa abrange um número pequeno de empresas e só foram analisados os

relatórios contábeis e ambientais do ano de 2003.

Para a realização de novas pesquisas, sugere-se as seguintes linhas de pesquisa:

- Utilização da mesma metodologia abrangendo um período de tempo maior;

- Reprodução da pesquisa utilizando-se outro parâmetro que não seja o modelo

do ISAR/UNCTAD a fim de comparar os resultados das pesquisas;

- Pesquisar a influência da legislação ambiental dos países no nível de

evidenciação das informações ambientais nos relatórios contábeis.

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120

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92. TORRES, Ciro. Responsabilidade Social das Empresas (RSE) e Balanço Social no

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alunos, professores e pesquisadores da UFES. 5 ed. rev. e ampliada. Vitória, 2001.

96. ______.______. Guia para Normalização de Referências: NBR 6023/2000.

Vitória, 2001.

ANEXOS

123

Anexo 1

Informação Ambiental Divulgada nos Relatórios Contábeis e Ambiental

AMBEV

DFP

- Não fornece nenhuma informação relacionada ao meio ambiente.

Relatório 20-F

- A AmBev está sujeita a leis e regulamentos relacionados a poluição e proteção do meio ambiente nos

diversos países em que atua;

- Essas leis dispõem, entre outras coisas, sobre emissões aéreas e de efluentes e exige que a empresa

mantenha suas unidades em conformidade com as normas ambientais;

- Em caso de não conformidade com as normas ambientais, a empresa pode sofrer sanções

administrativas, criminais e civis, bem como multas;

- A AmBev mantém modernos sistemas de tratamento de efluentes que reduzem os efluentes orgânicos

em 95%. Além disso, grande parte dos resíduos industriais da empresa é reciclada ou vendida a

terceiros;

- Em 1998, uma das empresas subsidiarias da Antarctica firmou um acordo com o IBAMA no qual se

comprometia a manter e preservar determinadas áreas protegidas e espécies nativas de castanheiras e

seringueiras brasileiras que fazem parte da Fazenda Santa Helena, além de restringir o uso de alguns

produtos herbicidas e biocidas no cultivo do guaraná. Após 1º de novembro de 2001, assumiu as

obrigações desse acordo;

- A empresa declara que, há alguns anos, iniciou um programa interno de política ambiental para

garantir a conformidade com as leis ambientais;

- Em 1995, estabeleceu um Sistema Integrado de Gestão Ambiental;

- O departamento ambiental da empresa analisa regularmente e, se necessário, revisa a política

ambiental da empresa;

- A AmBev apóia projetos ecológicos, incluindo um projeto de reciclagem e projetos urbanos de

educação comunitária;

- A companhia tem investido recursos para atualizar e manter as suas instalações em conformidade

com a legislação ambiental em vigor. O montante do investimento em 2003 foi de R$ 9,3 milhões no

imobilizado e R$ 38,3 milhões no tratamento de resíduos;

- A empresa acredita que suas operações estão substancialmente em conformidade com as normas

ambientais em vigor;

- A companhia tem diversos processos relacionados a questões ambientais. Para alguns desses

processos a empresa fez acordos no qual se comprometeu a reflorestar determinadas áreas e adquirir

equipamentos para as agencias ambientais e para outros aguarda a decisão judicial que acredita ser-

lhe-á favorável;

Relatório Ambiental

- A AMBEV declara que desde da década de 60 a empresa se preocupa com a questão ambiental;

- Em 1996, a empresa criou um sistema único de gerenciamento ambiental que integra todas as ações

de cada uma de suas áreas;

- Nos últimos cinco anos a empresa investiu R$ 200 milhões para implantar sua política ambiental;

- A AMBEV deve oito unidades certificadas com a ISO-14001 pela Bureau Veritas Quality;

- A companhia fundou, em conjunto com outras empresas, o CEMPRE (Compromisso Empresarial

para Reciclagem);

- A empresa declara que mantém uma postura pró-ativa que tem reduzido as possibilidades de

agressões ecológicas;

- A AMBEV tem desenvolvido as seguintes ações: optar pelo uso de tecnologias limpas; amadurecer a

consciência ambiental de seus funcionários, fornecedores e consumidores finais; preservação do

ambiente nas regiões em que opera; manutenção de estações de tratamento de efluentes em suas

fábricas; redução do consumo da água;

- A empresa diz que desenvolve diversas ações relacionadas ao reaproveitamento e a reciclagem de

resíduos, entre os quais se destaca o uso de bagaço do malte na ração de gado leiteiro. Além disso, a

AMBEV apóia os seguintes projetos: Recicloteca, Reciclarte, Coleta Seletiva no Bairro São

Francisco (Niterói-RJ), Reciclagem Solidária;

- A empresa mantém um profissional qualificado em cada unidade de suas fábricas. Esse profissional

passa por um extenso treinamento que inclui, visitas aos principais pontos de geração de efluentes,

124

estágio em duas fábricas da empresa e a elaboração de um relatório final contendo sugestões de

melhorias ambientais.

ARACRUZ

DFP

- Mantém 242 mil hectares de eucalipto intercalado com 121 mil hectares de mata nativa;

- O controle ambiental é assegurado por modernos sistemas de tratamento de efluentes e resíduos

sólidos;

- O compromisso sustentável se reflete nas práticas de manejo dos plantios de eucalipto e na

preservação dos ecossistemas e que essas práticas são continuamente melhoradas;

- O aperfeiçoamento da eficiência operacional reduziu o consumo específico de químicos (sic) em

10% e dos serviços industriais em 20%;

- Todos os parâmetros ambientais estiveram sob controle;

- A produção de madeira é obtida exclusivamente de plantios renováveis de eucalipto de forma

ambientalmente correta, não sendo utilizada madeira nativa no processo industrial nem para outros

fins. Por esta razão recebeu o Prêmio Ecologia 2003 do SEAMA/IEMA (órgão ambiental do Estado

do ES);

- Realiza monitoramento ambiental nas áreas florestais da empresa visando o aprimoramento continuo

das práticas de manejo florestal e a identificação de espécies (aves) em extinção, destacando-se o

Projeto Microbacia da Aracruz e o Plano de Manejo de Espécies (aves) Raras, Ameaçadas e

Endêmicas;

- O Relatório Ambiental foi verificado por terceiros independentes e teve a divulgação de novos

indicadores ambientais;

- Em 1998, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual a empresa entregou

suas terras para ampliação da reserva indígena e se comprometeu a dar assistência financeira para

projetos sociais durante 20 anos à comunidade indígena, desde que fossem cumpridas determinadas

clausulas e condicionantes estipuladas na TAC por parte desta comunidade;

- É apresentado no Balanço Patrimonial, sob o nome de Florestas, valor investido na manutenção e no

reflorestamento das plantações de eucalipto.

Relatório 20-F

- A empresa está sujeita a diversas normas ambientais que se não forem observadas poderão acarretar

multas ou cancelamento de licenças e concessões. Além disso, caso as normas aumentem seu rigor, a

empresa poderá ter maiores gastos para se adequar as novas exigências;

- A empresa pode vir a ser onerada caso seja aprovada uma nova lei que limite a plantação de eucalipto

como ocorreu em 2001, quando a Assembléia Legislativa do ES aprovou uma lei que limitava o

plantio de eucalipto, tendo esta lei sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal

em 2002;

- Em 2003, foi investido US$ 51,5 milhões em silvicultura e em outros investimentos florestais;

- Mantém 405 mil hectares de florestas, sendo que 247 mil hectares são de florestas de eucalipto;

- A madeira utilizada na produção é originada no eucalipto reflorestado

- A empresa tem procurado reduzir a necessidade de fontes externas para o fornecimento de energia

elétrica e de produtos químicos;

- Em 2002 e 2003, aproximadamente 97% e 98% da energia utilizada foi fornecida pela queima de

subprodutos do processo produtivo;

- São usados diversos produtos químicos (cloro, soda cáustica e cloreto de sódio) para o

branqueamento da celulose;

- A produção de celulose e o cultivo de florestas exigem uso intensivo de água captada de rios;

- Em 1999, a empresa em parceria com a prefeitura de Aracruz e Linhares realizou um projeto para

captação de água do rio Doce para atender suas necessidades e a necessidade de irrigação da

agricultura no norte do ES;

- A licença de operação da empresa está condicionada a manutenção de determinados padrões de

emissões, efluentes e despejo de águas de refugo, e a realização de auditoria trienal por parte da

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do ES;

- Cerca de 31% das áreas utilizadas para o cultivo de eucalipto são áreas preservadas de espécies

nativas;

- Foram contratados agricultores do ES, BA e MG para cultivarem eucaliptos que só podem ser

plantados de acordo com um plano apresentado e com autorização dos órgãos competentes;

- A empresa acredita estar cumprindo a legislação ambiental que lhe é aplicável;

- Em 2003, a empresa obteve diversas licenças ambientais para plantação de florestas no ES, BA e

125

MG;

- Em dezembro de 2003, o Bureau Veritas Quality International recomendou que os plantios de

eucalipto localizados na BA recebessem a certificação CERFLOR (CERFLOR é o sistema de

certificação florestal brasileiro);

Relatório Ambiental

- Seu Presidente declara que a Aracruz possui um compromisso com a preservação ambiental;

- A empresa declara possuir uma política sobre meio ambiente, saúde e segurança;

- A empresa possuía a ISO 14000 desde 1999 (usina da Barra do Riacho) e 1996 (usina do Guaíba);

- A empresa também cita os seguintes certificações: Conselho Brasileiro de Manejo Florestal,

Programa Brasileiro de Certificação Florestal, HPR (Risco altamente protegido) da FM Global;

- A empresa afirma que a Fábrica Veracel terá os mais avançados sistemas de controle de processo e

proteção ambiental;

- A empresa declara que o projeto Veracel envolve o plantio de 70 mil hectares de eucalipto,

entremeado com uma área equivalente de reservas nativas, incluindo a Estação Veracruz com 6 mil

hectares de Mata Atlântica;

- Apresenta a agenda de sustentabilidade Veracel aprovada pelo comitê de acionistas;

- Apresenta as metas sociais de 2003 e os resultados alcançados;

- Declara as metas e objetivos sociais para o ano de 2004;

- Declara os objetivos e metas ambientais para 2004, que inclui a manutenção dos certificados ISO

14000 e o desenvolvimento de diversas ações relacionadas ao Sistema de Gestão Ambiental, tais

como:

o Licenciamento ambiental;

o Manter as certificações já obtidas;

o Controle dos gases de efeito estufa;

o Elaborar projeto para obtenção de créditos de carbono;

o Adequação a legislação ambiental;

o Proteção da bio diversidade;

o Monitoramento ambiental das florestas e do transporte marítimo de madeira;

o Redução dos impactos dos efluentes;

o Redução e disposição adequada dos resíduos;

o Redução das emissões atmosféricas;

o Comunicação com as partes interessadas, entre outras.

- Para atingir essas metas ambientais a empresa pretendia investir US$ 11, 3 milhões em 2004;

- A empresa declara que recebeu oito autos de infração dos órgãos ambientais em 2003. Ela contestou

essas autuações e aguardava decisão administrativa;

- A empresa também se declara réu em quatro processos relacionados a questões ambientais;

- A empresa também apresentou o desempenho ambiental das operações florestais

- A Aracruz afirma que desenvolveu diversos projetos em 2003, entre os quais se destaca o Programa

de fomento florestal, o monitoramento dos recursos hídricos, as pesquisas de biodiversidade e

qualidade ambiental, o Projeto de micro-bacia, o Projeto Cereias;

- Apresenta o desempenho ambiental das operações industriais e mostra o consumo de madeira, água,

cloro, clorato e sódio; a geração e consumo de energia e combustíveis; as emissões atmosféricas e os

efluentes; a geração e destinação dos resíduos sólidos;

- A empresa apresenta os prêmios recebidos em 2003 relacionados a questão ambiental;

- Apresenta o atestado de verificação das informações ambientais, que foi realizado pela ICF

consulting.

BRASKEM

DFP

- A empresa declara que apresentou melhorias significativas em seus indicadores de Qualidade, Saúde,

Segurança e Meio Ambiente (QSSMA), comprovando o seu compromisso com o desenvolvimento

sustentável, uso racional de recursos naturais e a redução do impacto ambiental de suas operações;

- Em 2003, a Braskem obteve a certificação ISO 9001/2000 para 100% de suas plantas industriais e a

certificação ISO 14001 para 95% das plantas na Gestão Ambiental;

- A empresa prevê a certificação de 100% das plantas nas dimensões de Saúde, Segurança e Meio

Ambiente entre 2004 e 2005, dentro do programa BRASKEM 100% Conforme;

- A companhia declara ter um compromisso permanente com a excelência na gestão das questões

relativas a Saúde, Segurança e Meio Ambiente;

- Em 2003, os integrantes da Braskem dedicaram mais de 3% do seu tempo para treinamentos em

126

Saúde, Segurança e Meio Ambiente;

- Em 2003, a empresa iniciou a implementação de diretrizes corporativas através do Sistema Barskem

de Produção que, entre outras coisas, orienta a definição de contínuos desafios para o aprimoramento

de práticas de SSMA, tendo reforçado o foco preventivo;

- A empresa investiu mais de R$ 25 milhões em melhorias de suas instalações focando o desempenho

ambiental ou a redução de riscos de acidentes materiais, ambientais ou pessoais;

- A empresa não registrou nenhum acidente material ou ambiental de maior proporção em 2003. Além

disso, reduziu a emissão de efluentes em 4%, o consumo de água em 2% e a geração de resíduos em

mais de 20%;

- A empresa desenvolve diversas ações, nas comunidades em que atua, com foco na educação

ambiental, reciclagem de plástico, inserção social e apoio cultural;

- A Braskem vem assumindo uma posição ativa em diversas associações e entidades que tem por

objetivo contribuir para o Desenvolvimento Sustentável, entre as quais: Conselho Empresarial

Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Instituto PVC e a Plastivida e o Programa

Atuação Responsável da ABIQUIM;

Relatório 20-F

- A empresa declara que está sujeita a legislação ambiental brasileira relativa a saúde humana, ao

manejo e descarte de resíduos sólidos perigosos e as descargas de poluentes na atmosfera e na água;

- A Braskem declara que sua atividade, petroquímica, está sujeita a uma percepção desfavorável no

mercado no tocante ao impacto ambiental de seu negócio, o que pode afetar seus resultados

operacionais;

- O aumento do rigor da legislação ambiental no Brasil e no mundo pode implicar em maiores gastos

da companhia para a adequação as novas exigências ambientais;

- Suas operações estão sujeitas as diversos riscos de acidentes relacionados a fabricação de produtos

petroquímicos e ao armazenamento e transporte de insumos e produtos petroquímicos que podem

acarretar em danos pessoais, perda de vidas, danos ou destruição de imóveis e equipamentos e danos

ambientais;

- A empresa pode ser obrigada a suspender temporariamente suas operações em virtude de um acidente

de grandes proporções, o que resultaria em custos de remediação e perda de receita líquida;

- A empresa mantém cobertura de seguros em relação a danos causados por incêndios e lucros

cessantes em razão de paradas provocadas por acidentes;

- Nos termos da legislação ambiental, as unidades industriais da Braskem necessitam de licenças de

funcionamento emitidas pelas autoridades competentes renováveis periodicamente;

- As licenças de funcionamento ambiental da Braskem exigem que ela adote medidas sistemáticas para

o tratamento da água residual e dos resíduos sólidos perigosos;

- As licenças ambientais das unidades localizadas no Rio Grande do Sul disciplinam as operações da

empresa e estabelecem padrões ambientais específicos;

- Caso a empresa deixe expirar ou não renove seus alvarás e licenças ambientais ou não obtenha os

alvarás e licenças ambientais necessários, ela estará sujeita a multas e a suspensão parcial ou total de

suas atividades, além de sanções civis e criminais;

- Todas as licenças e alvarás ambientais da empresa se encontram em pleno vigor e efeito;

- Todos os projetos referentes a instalação e operação de unidades industriais no Pólo de Camaçari

estão sujeitos à aprovação do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado da Bahia;

- A CETREL, empresa controlada Braskem em conjunto com outras empresas do Pólo Petroquímico

de Camaçari, trata a água residual gerada pelas empresas do Pólo Petroquímico em uma estação de

tratamento de efluentes líquidos, que compreende um sistema de coleta e disposição de água residual

contaminada por resíduos inorgânicos. Esta empresa também é responsável pelo armazenamento e

incineração, tratamento e disposição de resíduos sólidos perigosos. Os demais tipos de resíduos

sólidos são lançados em um aterro sanitário da CETREL;

- A empresa acredita que suas operações atende a legislação ambiental em vigor;

- Periodicamente a empresa contrata estudos que apontam casos de contaminação ambiental ou

emissões atmosféricas em algumas plantas;

- A empresa recebe notificações eventuais de violações ambientais, estando sujeita a investigação ou

procedimentos judiciais, que podem acarretar em multas e/ou em sanções civis e criminais por parte

das autoridades brasileiras;

- Em 2003, a empresa gastou, em atendimento ao controle ambiental, R$ 51,7 milhões. Foram R$ 40,1

milhões em 2002 e R$ 35,5 milhões em 2001;

- A Braskem contrata empresas para a disposição da água residual industrial dos resíduos sólidos

127

perigosos oriundos de suas operações. Estas empresas são responsáveis pelo tratamento desses

resíduos imediatamente após serem gerados e pela disposição dos resíduos em aterros

- A empresa não estabeleceu uma provisão para contingências ambientais, pois suas despesas para

atendimento ao controle ambiental estão relacionadas a política de continuo controle e

monitoramento ambiental e suas operações em curso não possui nenhuma obrigação futura ligada ao

meio ambiente;

- Em 2003, a empresa não registrou nenhum acidente ambiental relevante e nem recebeu multas

impostas por autoridades ambientais estaduais;

- Em 2002, foi criado o Comitê de Saúde, Segurança e Meio Ambiente que dá suporte aos esforços

voltados ao meio ambiente, saúde e segurança e os monitora;

- Em 2003, o conselho de administração aprovou uma política abrangente de saúde, segurança e meio

ambiente;

- A política de segurança adotada tornar todos os diretores, conselheiros e empregados da empresa

responsáveis pela segurança dos funcionários e pela preservação do meio ambiente;

- A braskem participa do programa Cuidado Responsável que estabelece normas internacionais para

práticas ambientais, de saúde e segurança ocupacionais para fabricantes de produtos químicos;

- A companhia busca manter os padrões ambientais, tendo qualificado cada uma de suas plantas para

receber os certificados NBR-ISO 9001 e 14001, que incluem práticas internacionais de gestão

ambiental;

- A empresa esta buscando a certificação OHSAS 18000 de observância ambiental, de saúde e

segurança para todas as suas plantas;

- A empresa declara que todos os seus produtos possuem certificação ISO 9001 e ISO 14001 e que está

buscando obter o certificado ISO 14001 para 12 de suas 14 plantas em relação aos seus sistemas de

gestão ambiental;

- A Braskem mantém uma apólice de seguro sobre responsabilidade civil perante a terceiros, cobrindo

prejuízos referentes a danos provocado por suas operações, inclusive poluição ambiental súbita, até o

limite de US$ 60 milhões por prejuízos ou sinistros.

Relatório Ambiental

- A Braskem declara que norteia sua atuação por valores e princípios que incluem o comprometimento

com o desenvolvimento sustentável e com a preservação ambiental;

- A empresa afirma que sua adesão aos principio do desenvolvimento sustentável foi formalizada no

ato de sua criação e confirmada na prática de sua política ambiental;

- A Braskem participa em diversas entidades e associações que tem como foco a reciclagem e a

melhoria contínua das práticas de saúde, segurança e meio ambiente do setor petroquímico;

- Segundo a empresa, o seu compromisso com o bem estar da comunidade se dá através de diversos

programas relacionados a educação ambiental, reciclagem e inserção social e cultural;

- A Braskem afirma que onze das suas 13 unidades já haviam sido certificadas pela ISO 14001, o que

demonstraria o compromisso da empresa com o meio ambiente. Além disso, a empresa pretende que

todas as suas unidades estejam certificadas até o final de 2004;

- A empresa declara que seus indicadores melhoraram em 2003. Segundo a Braskem, o consumo de

água caiu 2% e a geração de efluentes líquidos reduziu em 4% em relação ao ano anterior (2002);

- A Braskem também afirma que investiu R$ 25 milhões para aprimorar o desempenho da suas

unidades nas questões relacionadas a saúde, segurança e meio ambiente e que em 2004 pretende-se

investir R$ 61 milhões nessa área;

- Seu diretor-presidente declara que o compromisso da Braskem com o desenvolvimento sustentável

está alicerçado na sua importância para a empresa e para a qualidade de vida das pessoas;

- A Braskem afirma que analisa continuamente os efeitos de seus processos, atividades, serviços e

produtos e que cumpre rigorosamente as exigências da legislação vigente. Além disso, declara que

está sempre empenhada na melhoria consistente e gradual do seu desempenho econômico, social e

ambiental, com foco no desenvolvimento sustentável.

- A empresa reporta a evolução de seus indicadores econômicos, sociais e ambientais anualmente para

as partes interessadas por meio da emissão do Relatório de Sustentabilidade Empresarial da Braskem;

- A Braskem acredita que o desenvolvimento sustentável, a valorização do ser humano e o

comportamento ético são essenciais para alcançar níveis crescentes de excelência empresarial;

- A empresa declara que atua em conformidade com a legislação vigente e que as licenças de suas

unidades atende 100% das condicionantes estabelecidas para concessão e que nenhum registro de

infração ambiental foi registrado no ano de 2003;

- A empresa declara que seus indicadores ambientais (consumo de água, geração de efluentes líquidos,

128

emissões atmosféricas e geração de resíduos sólidos e pastosos) melhoram em 2003 com exceção do

consumo de energia que aumentou em relação a 2002.

CEMIG

DFP

- A empresa reconhece a necessidade de compatibilizar suas atividades com a proteção ambiental;

- Em 2003, A CEMIG destinou mais de R$ 42 milhões aos programas e estudos ambientais;

- Foi incluída pela quarta vez consecutiva na lista da Dow Jones Sustainability World Index, sendo a

única do setor elétrico situada na América Latina;

- O Sistema de Gestão Ambiental – SGA está sendo implantado e teve 3 certificações recomendadas

pela Det Norske Veritas;

- Obteve os licenciamentos ambientais para as usinas em construção;

- Possui um programa de Gestão de Materiais que visa dar destinação adequada (reutilização,

reciclagem ou destruição) todo material descartado durante o processo operacional;

- Apoio a diversos projetos e pesquisas dos recursos naturais, tais como: Projeto de Monitoramento do

Lobo-Guará, Estação Ambiental de Galheiros, Centro de Excelência em Matas Ciliares,

Monitoramento da Qualidade da Água, Mecanismos de Transposição de Peixes;

A CEMIG declara que está sendo questionada judicialmente por ações populares que requerem a

anulação da licença ambiental das Usinas Hidrelétricas de Capim Branco I e II e da Usina

Hidrelétrica de Aimorés, bem como a anulação da concessão da UH de Aimorés.

Relatório 20-F

- A CEMIG declara estar sujeita a diversas normas ambientais e que seu descumprimento pode

acarretar em diversas sanções por parte dos órgãos competentes e que o aumento no rigor da

legislação ambiental pode implicar em maiores custos para adequação ambiental de seus

empreendimentos;

- A empresa informa que os acionistas podem ser processados com base na legislação brasileira por

danos causados ao meio ambiente;

- A CEMIG é ré em diversos processos judiciais de natureza civil, administrativa e ambiental,

alcançando um montante de R$ 263 milhões;

- A empresa acredita estar atendendo a todas as normas ambientais pertinentes ao seu negócio;

- O SGA da Usina Hidrelétrica Nova Ponte foi certificada com a ISO 14001 pela Det Norske Veritas e

que outras seis unidades receberam o certificado de compliance com o SGA;

- A CEMIG investiu R$ 30 milhões no compliance de seus empreendimentos a legislação ambiental e

R$ 12 milhões com despesas operacionais e de manutenção com relação as atividades atuais voltadas

para o meio ambiente;

- A empresa informa que as licenças ambientais são uma exigência legal e podem ser renovadas

periodicamente, sendo necessário o parecer do IPHAN referente a estudos arqueológicos na área de

depleção do reservatório;

- A empresa celebrou um acordo com o IBAMA e a FEAM para obtenção de Licenças Ambientais

Corretivas para empreendimentos anteriores a 01/02/1986;

- A CEMIG está obrigada a investir em áreas protegidas como medida compensatória dos impactos

ambientais de suas atividades;

- A empresa investe em Pesquisa e Desenvolvimento visando descobrir fontes alternativas de energia;

- A empresa informa que é ré em ações populares que pretendem anular a licença ambiental das UH de

Capim Branco I e II e da UH de Aimorés, bem como a concessão da UH de Aimorés.

- A empresa declara que os custos de preservação e recuperação ambiental são contabilizados quando

incorridos ou são considerados prováveis;

- A empresa apresenta uma declaração de princípios éticos e código de conduta profissional. Neste

código há um princípio que se refere ao meio ambiente e a responsabilidade social, no qual a CEMIG

reconhece e enfatiza a proteção do meio ambiente em todos os seus processos e instalações;

- A CEMIG acredita que a prontidão e o comprometimento na prevenção ou minimização de danos

ambientais que sejam previsíveis em sua atividade.

Relatório Ambiental

- A CEMIG declara que o compromisso com a qualidade ambiental rege a suas atividades;

- A empresa diz que busca conscientizar seus empregados e parceiros sobre a questão ambiental;

- CEMIG afirma que investe em programas de conservação de energia e em pesquisas de novas fontes

alternativas de energia;

- A empresa declara manter parcerias com universidades e centros de pesquisa na realização de estudos

129

e levantamentos de dados ambientais;

- A CEMIG afirma que a execução de seus programas ambientais vai além do atendimento a legislação

e as normas ambientais vigentes;

- A companhia apresenta os princípios de sua política ambiental;

- A empresa declara manter diversas unidades ambientais de conservação como medida compensatória

pela construção de usinas hidrelétricas;

- A CEMIG recebeu a certificação ISO 14001 na Usina Hidrelétrica Nova Ponte e na unidade

ambiental de Galheiro;

- Nas unidades ambientais de conservação são desenvolvidas ações relacionadas a piscicultura, a

preservação da fauna e flora, a ecologia terrestre e aquática;

- A empresa mantém um viveiro de mudas que são utilizadas no reflorestamento da mata ciliar e na

arborização urbana;

- A empresa declara quais são as licenças ambientais que possui e o processo para obtê-las;

- A empresa possui diversos programas ambientais, entre os quais o de educação ambiental, o de

reciclagem de materiais.

COPEL

DFP

- Implantação do Sistema de Gestão Ambiental de acordo com a NBR – ISO 14000;

- A empresa vem desenvolvendo esforços para adequação ambiental de todas as unidades para

obtenção de licenceamento;

- Iniciou o desenvolvimento dos sistemas de Educação Ambiental e de Gerência de Planos Diretores e

Áreas de Proteção Permanente;

- Utilização do Sistema de Informações Geográficas que foi premiado ESRI – Environmental Systems

Research Institute (USA);

- A empresa mantém os seguintes programas ambientais: Programa de Assentamento de Famílias,

Centro de Pesquisa e Treinamento da Floresta Nacional de Açungui (medida compensatória prevista

no Termo de Compromisso assinado com o IBAMA), Museu Regional de Iguaçu, Programa Mono-

Carvoeiro, Programa de Repovoamento dos Rios e Programa de Reorganização de Áreas

Remanescentes.

Relatório 20-F

- Os projetos de geração de energia necessitam de estudos de viabilidade, licenças e aprovações

governamentais e está sujeito a riscos ambientais;

- A empresa está obrigada a cumprir a legislação ambiental, sob pena de receber diversas sanções pela

inobservância da mesma;

- O aumento no rigor da legislação ambiental pode aumentar os custos necessários para adequar a

empresa as exigências ambientais;

- A empresa possui um Comitê Consultor responsável pela Política Ambiental e acredita estar

atendendo a todas as normas ambientais;

- Desde de 2002 vem sendo implantado um Sistema de Gerenciamento Ambiental – SGA em

conformidade com a ISO 14000, atualmente, ele abrange as atividades de geração, distribuição,

transmissão e Telecomunicações;

- Reduziu a exposição a risco ambiental ao incinerar 225 ton de óleo Askarel – PCB que estavam

armazenados no depósito central;

- A empresa é parte em ações judiciais relacionadas as questões ambientais, mas não efetuou provisão

pois, após análise, julgou que os processos não terão efeito significativo sobre posição financeira da

empresa;

Relatório Ambiental

- Apresenta os princípios da sua Política Ambiental e se declara comprometida com a valorização,

conservação e defesa do Meio ambiente;

- Afirma que os preceitos do Desenvolvimento Sustentável são considerados em suas atividades

operacionais;

- Os princípios de sua Política Ambiental são: Comprometimento com o Desenvolvimento Sustentável,

Obediência a Lei Ambiental e Aprimoramento das Condutas Relacionadas ao Meio Ambiente,

Comunicação com Stakeholders, Reconhecimento da Dinâmica Ambiental, Responsabilidade

Individual dos Funcionários;

- Programa de reflorestamento de mata ciliar de diversos rios com uso de plantas nativas e alternativas,

tendo acompanhamento e manutenção periódicas;

- Desenvolve ações e pesquisas que contribuam para a preservação e o desenvolvimento de áreas de

130

florestas;

- Em cumprimento ao Relatório de Impacto Ambiental da Usina Governador Ney Braga, a COPEL

mantém uma Estação Experimental de Estudos Ictiológicos de Segredo e os Estudos de Ictiologia de

Espécies Nativas que visam identificar as espécies de peixes nativas da região e elaborar estudos que

contribuam com a preservação dessas espécies nas bacias hidrográficas das usinas;

- Programa de Educação Ambiental que inclui o Museu Ecológico do Iguaçu;

- Mantém parques, reservas ecológicas e unidades de conservação onde desenvolve ações de manejo

ambiental integrado;

- Está desenvolvendo uma rede compacta protegida que objetiva harmonizar a rede elétrica com a

arborização das vias públicas, reduzindo custos e evitando interrupções;

- A empresa pretende certificar seus empreendimentos de acordo com a Norma ISO 14000 e o

primeiro passo é a implantação do SGA;

- O SGA visa adequar os empreendimentos da COPEL com relação às questões ambientais e obter

know-how em meio ambiente para aproveitar oportunidades de negócios relacionados ao Meio

Ambiente;

- As razões para implantação do SGA são reduzir custos e minimizar futuros ônus ambientais, as

limitações dos recursos naturais, crescente demanda de energia elétrica, legislação ambiental mais

rigorosa, facilidades e/ou vantagens na obtenção de empréstimos em instituições financeiras,

interesse de stakeholders, etc.

CSN

DFP

- a empresa declara que o ano de 2003 foi de consolidação de conquistas na área ambiental com a

certificação ISO 14001 da Usina Presidente Vargas e da Mineração Casa de Pedra;

- A CSN informa que investiu US$ 100 milhões nos últimos anos em equipamentos e tecnologia de

preservação ambiental, cujos resultados mensuráveis são comparáveis com os melhores padrões

internacionais;

- A empresa desenvolve projetos de responsabilidade social que buscam proporcionar o

desenvolvimento da cidadania de jovens entre 8 e 16 anos, além de apoiar iniciativas culturais e de

desenvolvimento sustentável das comunidades em que atua.

Relatório 20-F

- As instalações de produção de aço da CSN estão sujeitas a diversas normas ambientais, as quais a

empresa está obrigada a atender;

- Os governos estaduais têm poderes para promulgar regulamentos ambientais mais rígidos podendo,

em alguns casos, suspender as operações de uma usina. O cumprimento dos regulamentos pode

requerer investimentos dispendiosos para a empresa;

- A empresa declara que a produção de aço requer grandes quantidades de água que serve como

solvente, catalisador e agente de limpeza;

- A água usada na produção da CSN é obtida rio Paraíba do Sul. A empresa informa que 80% da água

utilizada na produção é reciclada e uma quantidade menor é devolvida para o rio depois do processo;

- Desde de março de 2003, a empresa está obrigada a pagar uma taxa pela utilização do Rio Paraíba do

Sul;

- A empresa investiu US$ 38 milhões em 2001 e US$ 18 milhões em 2002 em projetos ambientais em

virtude de um acordo assinado com FEEMA (Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente),

agência de proteção ambiental do Estado do Rio de Janeiro;

- A empresa declara que tem um compromisso com o controle do impacto ambiental causado pelas

operações de siderurgia, mineração e portuárias, em conformidade com as normas internacionais e

em consonância com a legislação ambiental brasileira;

- A CSN acredita estar cumprindo todos requisitos ambientais aplicáveis;

- A empresa informa que o estado do Rio de Janeiro possui regulamentos ambientais específicos para

usinas siderúrgicas. Sendo que as normas e os objetivos específicos estão estabelecidos nos alvarás

para operação emitidos para cada empresa ou unidades;

- Os termos desses tipos de alvarás para operação podem ser alterados e os tendem a se tornarem mais

rígidos, o que implicaria em maiores despesas para adequação ambiental;

- Todas as operações da CSN possuem alvarás de operação, exceto o terminal de carvão de Sepetiba,

que opera em conformidade a um acordo ambiental especifico;

- A empresa arcar com os custos de remediação e provisiona processos ambientais, quando há

probabilidade de prejuízo e o valor pode ser razoavelmente estimado;

- A provisão atual para contingências ambientais esta mais relacionada a penalidades e processos

131

impostos a minas de carvão da CSN e a multas relativas a sentenças de consentimento despachadas

entre 1986 e 1998 na Usina Presidente Vargas;

- A empresa opera um departamento de meio ambiente administrado por um Sistema de Gestão

Ambiental (SGA) que atende as exigências da ISO 14001;

- As operações de mineração de minério de ferro são certificadas pela ISO 14001 desde 2000. As

usinas siderúrgicas e operações de mineração de calcário foram certificadas em 2002 pela ISO 14001;

- Desde a privatização, a empresa tem feito investimentos em programas de proteção e recuperação

ambiental, tendo gastado R$ 150, 9 milhões em 2001, R$ a23 milhões em 2002 e R$ 151,2 milhões

em 2003;

- Em 1994, a empresa assinou um acordo relativo a questões ambientais com a FEEMA. Este acordo

sofreu algumas alterações ao longo dos anos e de acordo com última alteração ocorrida em 2000 a

CSN foi obrigada a investir R$ 181 milhões em 131 itens, que incluem tecnologia ambiental,

construção de novos equipamentos de controle de poluição do ar, água e solo;

- Em conformidade com a ultima autuação, a empresa, como medida compensatória, concordou em

investir R$ 14 milhões na construção de unidades para beneficiar a comunidade de Volta Redonda;

- Os gastos efetuados para cumprimento do acordo com a FEEMA e a constante conformidade da

companhia resultaram na dispensa de um terço das multas da Usina Presidente Vargas e a empresa

está em processo para ter o restante dispensado;

- Em janeiro de 1995, a CSN assinou um acordo relativo a questões ambientais com a cidade de Volta

Redonda, pelo acordo a empresa investiria R$ 1,4 milhões em um programa para preservar o meio

ambiente, incluindo a proteção das ultimas reservas de mata atlântica na cidade de Volta Redonda, e

dar assistência a comunidade do município, este programa se encontra suspenso desde 2000;

- A empresa, em acordo com a Secretaria do Estado do Rio de Janeiro para o Desenvolvimento

Sustentável, se comprometeu a fazer com que o terminal de carvão de Sepetiba cumprisse as leis e

regulamentos ambientais até 31 de maio de 2004. O prazo não foi cumprido por diversos fatores e a

empresa solicitou a prorrogação do prazo. Durante o acordo foram instalados equipamentos e

sistemas de monitoramento de emissões aéreas e da poluição do mar decorrente de atividades

portuárias e do manejo de carvão importado. O acordo já consumiu R$ 4 milhões dos R$ 5 milhões

previstos inicialmente;

- Antes de 1990, a CSN operava uma mineração de carvão em Santa Catarina e, junto com outras

empresas, utilizava lagoas para despejar rejeitos. A autoridade ambiental local exigiu que a CSN e

demais empresas tomassem as medidas necessárias para restaurar as lagoas. Com isto, a CSN

desenvolveu um plano de restauração orçado em R$ 10 milhões. As primeiras áreas foram

restauradas em 2001, tendo sido investido R$ 800 mil. Em 2002 esses investimentos foram da ordem

de R$ 700 mil e em 2003 de R$ 2,4 milhões;

- As operações de mineração da companhia são regidas pela Constituição Brasileira e pelo Código de

Mineração que impõe exigências relativas, entre outras coisas, à maneira pela qual os depósito

minerais são explorados, à saúde e segurança de operários, à proteção e restauração do meio

ambiente, à prevenção da poluição e à promoção da saúde e segurança das comunidades onde se

localiza as minas, além de exigir a notificação e apresentação de relatórios;

- Com relação aos custos ambientais e restauração de áreas, a empresa constitui provisão para os

custos de recuperação e multas quando a perda for provável e os valores dos custos forem estimados.

As despesas relacionadas com a observância das normas ambientais são debitadas no resultado ou

capitalizadas quando beneficiarem a companhia e se referirem a aquisição e instalação de

equipamentos para controle do ar e emissões de efluentes.

Relatório Ambiental

- A CSN declara que o comprometimento com a responsabilidade social e ambiental é fundamental

para que a empresa desenvolva parcerias com seus fornecedores;

- A responsabilidade ambiental é refletida expressamente nos contratos através de cláusula padrão e da

manutenção da documentação relativa a legislação ambiental;

- A empresa procura manter uma comunicação aberta com o público em geral e dessa forma realçar a

temática ambiental mediante campanhas que valorizam a reciclagem e os benefícios do aço no meio

ambiente;

- A empresa disponibiliza uma linha telefônica para atender a população e esclarecer sobre assuntos

ambientais da CSN;

- A CSN mantém contato e participa, junto com diversas entidades, de vários fóruns de discussão

sobre Responsabilidade Social e Ambiental;

- A CSN informa que já recebeu a certificação ISO 14001 nas seguintes unidades: Usina Presidente

132

Vargas, Mina de Ferro Casa de Pedra, Galvasud e Mina de calcário e dolomita de Bocaina. Além

disso, a empresa declara que pretende certificar todas as suas unidades até 2005;

- A empresa declara, em seu código de ética, que o respeito às comunidades e o compromisso com a

preservação do meio ambiente são princípios básicos da CSN;

- A CSN afirma que desde a privatização, em 1993, o cuidado com o meio ambiente passou a ser

considerado como parte do negócio e integrado a sua estratégia de crescimento;

- Em 1999, a área de meio ambiente foi reestruturada e todas ações foram centralizadas em uma

política uniforme e global;

- Como resultado dessa política, a empresa desativou unidades antigas e adquiriu novos equipamentos

visando eliminar a geração de efluentes;

- A CSN declara em sua política ambiental que reconhece a necessidade de uma atuação permanente

sobre seus processos para garantir a mínima alteração ambiental na região em que atua;

- A empresa também se compromete a defender o meio ambiente e que para isso é necessário:

incorporar o fator ambiental no processo decisório, manter uma comunicação permanente com as

partes interessadas sobre as questões ambientais, melhorar continuamente o desempenho ambiental

de seus processos, desenvolver e incentivar programas que previnam a geração de poluentes, cumprir

a legislação ambiental e alcançar um desempenho superior ao exigido e equacionar as não-

conformidades ambientais;

- A CSN também destaca as características das embalagens de aço que, segundo a empresa, possuem

uma maior conformidade ambiental;

- A empresa apóia o programa Reciclaço que apóia a reciclagem de latas de aço pelo Brasil.

CVRD

DFP

- A CVRD afirma que os gastos relacionados ao atendimento de de regulamentos ambientais são

debitados ao custo de produção ou capitalizados quando incorridos;

- A Companhia gerencia suas relações com o meio ambiente como um fator estratégico, tendo como

premissa o pleno atendimento da legislação aplicável, e as diretrizes e normas internas estabelecidas

por seu sistema de gestão ambiental, em pleno acordo com as especificações da Norma ISO 14.001;

- A Vale desenvolve programas contínuos que têm por objetivo minimizar o impacto ambiental de suas

operações de mineração, bem como reduzir os custos que venham a incorrer com o término das

atividades de cada lavra;

- Em 2003, a provisão para passivos ambientais corresponde ao montante de R$ 232 (R$ 52 em 2002),

classificada em “Outros” no exigível a longo prazo;

- Segundo a CVRD a variação do passivo ambiental de um ano para outro decorre aprimoramento da

apresentação das demonstrações contábeis societárias e do alinhamento com práticas internacionais

relacionadas a mineração e ao SFAS 143;

- A Vale afirma que a partir de 01/01/2003, os impactos iniciais da aplicação desta nova prática

contábil sobre a provisão para custo com fechamento de minas, líquidos dos efeitos tributários, foram

registrados diretamente no patrimônio líquido como ajuste de exercícios anteriores, no montante de

R$ 66 milhões.

Relatório 20-F

- A empresa está sujeita a uma série de riscos e danos, incluindo danos ambientais que podem causar

danos em, ou destruição de, propriedades minerais, instalações produtivas, instalações de transportes,

equipamentos ou embarcações, podendo, também, resultar em danos pessoais ou morte, dano

ambiental, etc;

- O seguro que a empresa mantém pode ser insuficiente para cobrir determinados riscos, incluindo

passivos por certos danos ou poluição ambiental, etc;

- Aa operações da empresa envolvem o uso, manipulação, a baixa e a descarga de materiais perigosos

no meio ambiente ou o uso de recursos, estando a CVRD, portanto, sujeita às leis e normas

ambientais brasileiras que têm se tornado mais rigorosas nos últimos anos. O aumento no rigor da

legislação ambiental pode implicar em maiores custos para adequação da empresa;

- A CVRD está sujeita a recente legislação ambiental que exige de empresa responsáveis por projetos

causadores de impacto ambiental significativo paguem uma taxa de compensação ambiental no valor

de 0,5% sobre o valor total investido no projeto;

- As leis brasileiras que restringem o desenvolvimento na bacia amazônica e outras áreas da região

podem impor limites na habilidade da companhia em expandir algumas operações ou de explorar

totalmente seus direitos sobre minas desta região;

- Muitos estados brasileiros, onde a CVRD atua, estão estudando a possibilidade de estabelecer uma

133

taxa sobre o uso da água de acordo com a Política Nacional de recursos Hídricos, o que pode vir

acarretar um aumento nos custos onde os recursos hídricos são escassos;

- A CVRD é ré em uma ação judicial impetrada pelo Município de Itabira (MG) que alega danos

ambientais e sociais ao município provocados pela exploração do minério de ferro por parte da

empresa;

- A Vale afirma que a Constituição Brasileira e o Código de Minas impõem às mineradoras várias

restrições legais relativas, entre outras coisas, à: maneira como as jazidas minerais são exploradas,

saúde e segurança dos funcionários, proteção e recuperação do meio ambiente, prevenção de

poluição e apoio às comunidades locais onde estão as minas;

- A empresa afirma que no Brasil, as mineradoras só podem prospectar e lavrar recursos minerais de

acordo com as licenças outorgadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, ou DNPM, um

órgão do Ministério das Minas e Energia do governo brasileiro;

- De acordo com o Art. 20 da Constituição Brasileira de 1988 e com a Lei 8001/1990, a Vale afirma

que o governo brasileiro cobra um royalty, conhecido como Compensação Financeira pela

Exploração de Recursos Minerais (CFEM), sobre o faturamento da venda de minerais, excluindo-se

os impostos e os custos de seguro e transporte. Além de outras obrigações financeiras;

- A CVRD declara que a legislação brasileira possui dispositivos sobre o controle e proteção ambiental

que regem o uso de recursos naturais, bem como o reaproveitamento e recuperação de lavras. Além

do controle das emissões atmosféricas, o tratamento dos efluentes industriais, etc. Caso essa

legislação se torne mais dura a empresa pode ter os custos de observância elevados no futuro;

- A empresa está obrigada a elaborar estudos de impactos ambientais e apresenta-los as autoridades

competentes;

- A CVRD afirma que procura atender todas as exigências legais e manter um bom relacionamento

com as partes interessadas.

- O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) foi desenvolvido para garantir um adequado tratamento às

questões ambientais;

- A não-observância das leis ambientais podem resultar em sanções de cunho pessoal, inclusive para

diretores, executivos e gerentes da empresa. Além de multas, prestação de serviços públicos, etc;

- A CVRD declara que busca obter licenças ambientais para todas as suas unidades e para o

desenvolvimento de sua atividade;

- A empresa afirma que fez acordo com as autoridades em função de não-conformidades detectadas em

algumas de suas unidades. Por esse acordo, a empresa se compromete em adequar suas unidades as

exigências da legislação ambiental;

- A lei 9985/2000 exige que seja paga uma “compensação ambiental” para que sejam criadas e

mantidas áreas de proteção ambiental e que os valores pagos correspondam a 0,5% do investimento

total de cada empreendimento que acarrete impacto ambiental;

- A Vale declara que de acordo com a nova versão do Código Florestal Brasileiro, a exploração de

atividades econômicas na bacia amazônica só pode envolver 20% da área geográfica do projeto.

Como a empresa possui diversos empreendimentos na região, o desempenho da empresa pode ser

comprometido caso atinja este limite em futuras expansões;

- Em 2003, a empresa investiu US$ 29,2 milhões em suas instalações visando prevenir, controlar e

reduzir os impactos ambientais de suas operações;

- A empresa também investiu cerca de US$ 6,5 milhões no desenvolvimento de projetos ambientais

dirigidos às comunidades que vivem nas regiões em que atua;

- A empresa declara fazer uso intensivo de recursos hídricos. O Sistema de Gestão dos Recursos

Hidrológicos, que está sendo implementado em toda a CVRD, inclui uma avaliação da

disponibilidade de água nas áreas onde opera e a racionalização e controle do uso da água;

- A Vale declara estar sempre atenta a novas leis e normas relativas ao uso dos recursos hídricos, com

um especial interesse nas exigências da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei

9.433/97, que define as condições para obtenção de concessões de uso de água e lançamento de

efluentes;

- A CVRD declara que seu sistema de gestão ambiental baseia-se nas normas ISO 14001 e que já

obteve 16 certificados de conformidade envolvendo as unidades de produção de minérios de ferro e

manganês, ferro-ligas, as usinas de pelotização, refinaria de alumina, operações portuárias e nosso

centro de pesquisa;

- A empresa mantém um sistema de controle ambiental em que o principal objetivo é o controle das

emissões atmosféricas em todas as suas unidades;

- A Vale procura tratar e controlar os poluentes lançados no mar e rios, bem como fazer uso extensivo

134

de água reciclada em suas unidades;

- A CVRD está implantando um sistema de gestão de resíduos que pretende controlar a geração e a

destinação de seus resíduos industriais a fim de criar oportunidades de reutilização e reciclagem e

reduzir o volume de resíduos;

- Em 2003, A Vale desenvolveu um manual de fechamento de minas, que estabelece um conjunto

completo de diretrizes, incluindo métodos e procedimentos técnicos a serem seguidos durante o

fechamento de minas

- O programa ambiental da Vale também inclui projetos de reflorestamento para proteger o solo de

erosão. Com isso, em 2003, investiu US$ 3,5 milhões nessa atividade;

- A empresa afirma que os gastos relacionados com o cumprimento das regulamentações ambientais

são registrados contra resultado ou são capitalizados conforme apropriado;

- A empresa declara que alterou a forma de reconhecimento dos passivos ambientais a partir de 2003,

passando adotar o critério de reconhecimento estabelecido no SFAS 143- “Accounting for Asset

Retirement Obligations”;

- Em janeiro de 2003, a provisão estimada para descontinuação de uso de ativos era US$ 41 milhões, o

que representa um aumento de US$ 26 milhões em relação a prática anterior;

- A CVRD está envolvida em duas ações judiciais movidas pelo Município de Itabira, em Minas

Gerais, que pleiteiam substancial compensação por danos causados ao município. A empresa acredita

que ambas as causas carecem de mérito e, conseqüentemente, nenhuma provisão foi constituída nas

demonstrações contábeis;

Relatório Ambiental

- Em 2003, a CVRD concebeu e implantou um manual com o objetivo de estabelecer diretrizes e os

critérios gerais para o processo de licenciamento ambiental;

- 100 % de suas unidades atuam segundo suas respectivas licenças e/ou autorizações ambientais, de

acordo com a legislação ambiental;

- A empresa declara que a redução dos efluentes, das emissões e dos resíduos evita desperdícios e

reduz os custos decorrentes do controle, do tratamento e da disposição final dos mesmos. Além disso,

afirma que o uso racional dos principais insumos industriais (energia elétrica, combustível e água) é

uma preocupação há muitos anos;

- A Vale diz que realizou investimentos para aprimorar os seus processos produtivos e os seus sistemas

de controle, bem como aperfeiçoou seus procedimentos operacionais com objetivo de melhorar seu

desempenho ambiental;

- A CVRD declara que mantém os melhores padrões de qualidade ambiental em suas atividades e que

procura melhorá-los continuamente;

- Em 2003, a Vale ampliou seu Regulamento Ambiental Corporativo. Atualmente, o regulamento

contempla desde os aspectos operacionais até as atividades que possam afetar o meio ambiente ou as

comunidades no entorno de suas unidades;

- A CVRD, no decorrer de 2003, implantou o Modulo de Licenciamento e de Compromissos

Ambientais e o Sistema de Informações Ambientais em todas as áreas de meio ambiente;

- A Vale possui 14 unidades certificadas pela ISO 14001;

- A companhia, por atuar em 14 estados brasileiros com regimes hídricos diversos, elaborou um

diagnóstico completo sobre os recursos hídricos com o objetivo de estabelecer cenários para o uso da

água em todas as unidades. Esse estudo revelou que 80% da água é re-circulado nas operações da

empresa;

- Em 2003, a Vale construiu bacias de sedimentação dos pátios de estocagem de minérios do porto,

uma estação de tratamento de efluentes químicos na mina de manganês azul e uma estação de

tratamento de água;

- A empresa afirma que o consumo de água reduziu 48% nos últimos dez anos, enquanto a produção

da usina de pelotização de Tubarão – ES cresceu 67%;

- A companhia apóia o Projeto Brasil das Águas que pretende realizar um levantamento da qualidade

da água em todas as bacias hidrográficas no biênio 2003/2004;

- A vale adota procedimentos específicos e rotineiros para controlar e reduzir as emissões

atmosféricas, além de manter redes de monitoramento que permitem a manutenção do nível de

emissões dentro dos padrões estabelecidos;

- A CVRD procura aprimorar continuamente os programas de minimização e controle de emissões

atmosféricas. Em 2003, a empresa instalou diversos equipamentos que apresentam uma eficiência no

abatimento de partículas superior a 98%;

- Também em 2003, a Vale implantou um Sistema de Gestão de Resíduos, o qual foca suas atividades

135

de segregação, estocagem temporária e destinação final adequada. Além disso, o sistema abrange a

realização de um inventário de todos os resíduos gerados, a avaliação e destinação final de cada item;

- O sistema de gestão de resíduos visa minimizar a geração e racionalizar a destinação final dos

resíduos, bem como estimular a reciclagem, o re-uso, o co-processamento ou a disposição em aterros

próprios da empresa;

- A Vale também desenvolveu uma tecnologia de reutilização de pneus através da coleta de sucata em

suas unidades operacionais e que visa atender a resolução Conama 258/99;

- A Vale também participa de vários fóruns e de diversas entidades que debatem a questão ambiental e

a responsabilidade social.

EMBRAER

DFP

- Foi a primeira indústria aeronáutica a receber a certificação ISO 14001, em 2002;

- Desenvolve sua ação social segundo três vetores: ambiente organizacional (Recursos Humanos e

Meio Ambiente), comunidade e apoio a políticas públicas;

- Mantém investimentos significativos no desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão do Meio

Ambiente, Saúde, Segurança do Trabalho e Qualidade (SIG-MASSQ);

- Reciclou 60% do lixo gerado na empresa em 2003, sendo 450 toneladas de papel;

- Colocou em operação um gerador de energia alimentado por gás natural, visando reduzir o consumo

de energia elétrica;

- Conforme acordo com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de SP, está reflorestando 346

hectares com espécies nativas, tendo concluído 165 hectares.

Relatório 20-F

- A empresa possui todas permissões exigidas para operar e que estas permissões, em sua maioria, são

concedidas pelas autoridades ambientais estaduais;

- Atende aos padrões ambientais internacionais ISO 14000;

- Em 2001, 2002 e 2003 investiu US$ 1,1 milhões, US$ 1 milhão e US$ 1,7 milhões, respectivamente,

em questões ambientais;

- Em 2004, espera investir US$ 2,1 milhões em questões ambientais relacionadas à construção de

novas instalações e modificações nas existentes para atender as exigências ambientais e promover

melhorias;

Relatório Ambiental

- A Embraer declara que empreenderá as suas atividades industriais e comerciais compatibilizando-as

com os princípios do desenvolvimento sustentável;

- A empresa reconhece que a gestão de meio ambiente, segurança e saúde no trabalho é prioridade em

todas as suas atividades, produtos e serviços;

- A companhia afirma que um dos seus objetivos permanentes é a melhoria continua do desempenho

ambiental e de saúde e segurança no trabalho através de ações corretivas e da adoção de práticas

preventivas;

- A Embraer está comprometida a atender a legislação e as normas ambientais, de saúde e segurança

no trabalho;

- A empresa considera as pessoas como alicerces da gestão ambiental, da saúde e segurança no

trabalho e que as mesmas devem ser continuamente capacitadas para entender o seu papel;

- Todas as funções da Embraer são responsáveis pela interação das suas atividades com o meio

ambiente, segurança e saúde no trabalho;

- Os objetivos e metas de meio ambiente, de saúde e segurança no trabalho devem ser integrados aos

processos e planos de todas as áreas da empresa;

- A Embraer declara estar comprometida com a prevenção da poluição e a minimização dos riscos

ocupacionais, bem como afirma colaborar com a conservação dos recursos naturais e evitando danos

para o meio ambiente;

- A administração da Embraer deve: promover a conscientização de toda a força de trabalho sobre a

política de meio ambiente, saúde e segurança no trabalho, do atendimento da legislação e da

prevenção de poluição e riscos ocupacionais;

Também cabe a administração da Embraer coordenar ações para melhoria contínua do meio

ambiente, saúde e segurança no trabalho.

GERDAU

DFP

- A empresa declara ser a maior recicladora de sucata da América Latina e uma das maiores do mundo.

136

Relatório 20-F

- É exigido que as plantas industriais da Gerdau cumpram uma série de leis e regulamentos em todos

os paises em que opera, além dos regulamentos operacionais e relativos ao meio ambiente. Caso a

legislação se torne mais exigente no futuro, as despesas para adequação ambiental devem aumentar;

- Todas as unidades da Gerdau estão atualmente de acordo com as legislações locais;

- Os investimentos da empresa em reflorestamento através de sua controlada Seiva S.A. foram de US$

11,9 milhões em 2001, US$ 7,8 milhões em 2002;

- Em 2001, os investimentos na modernização de unidades industriais foram dirigidos para melhorias

nas aciarias e unidades de laminação e para atualização dos equipamentos de controle ambiental,

totalizando US$ 171 milhões durante o ano;

- A Gerdau Metálicos é responsável pela coleta e suprimento de sucata para as unidades industriais,

sendo considerada a líder de reciclagem na América Latina;

- A produção de aço é um processo de consumo intensivo de energia elétrica, principalmente nas

aciarias com fornos elétricos, constituindo-se em um custo significativo no processo produtivo, assim

como o consumo de gás natural usado em algumas usinas;

- A Gerdau está em conformidade com a legislação ambiental e acredita que não há questões

ambientais que possam afetar o uso de seus ativos fixos;

- A companhia registra potenciais passivos ambientais com base nas melhores estimativas de limpeza

potencial e estimativas de reparação em sítios ambientais conhecidos;

- A Gerdau emprega uma equipe de especialistas ambientais para gerenciar todas as fases de seus

programas ambientais, além de usar especialistas externos quando necessário, eles desenvolvem

estimativas dos passivos potenciais neste locais com base em custo de reparação projetados e

conhecidos. A Gerdau alerta que mudanças nos fatos podem resultar em variações materiais na

provisão ambiental;

- As despesas para cumprimento de normas ambientais destinadas a minimizar o impacto ambiental

das operações da companhia são capitalizadas ou registradas contra lucros, conforme o caso;

- A Gerdau reconhece que seu processo produtivo produz e usa substâncias que podem causar danos

ao meio ambiente, sendo o principal detrito o pó de aciaria. As leis e regras ambientais sobre o pó de

aciaria nos Estados Unidos e Canadá estão sujeitas a alterações, que podem incorrer em maiores

custos para adequação ambiental da empresa;

- A Gerdau coleta, trata e dispõe o pó de aciaria em conformidade com as normas ambientais dos

Estados Unidos e Canadá;

- Os custos de coleta e descarte são registrados como custos operacionais quando incorridos. A

empresa tratou e descartou o pó de aciaria de outras formas no passado, sendo responsável pelo

tratamento de certas localidades onde o pó foi gerado e descartado;

- Os custos estimados para tratamento ambiental são baseados na revisão de cada localidade e natureza

das atividades antecipadas de tratamento a serem tomadas. Este processo inclui a determinação, para

cada localidade, do método de tratamento esperado, o custo esperado para cada etapa do tratamento,

podendo empregar consultores externos e fornecedores de serviço de tratamento ambiental para

auxiliar nessas determinações;

- A empresa estimou que o custo total remanescente em US$ 13,6 milhões e os registrou com outros

passivos circulantes em 31 de dezembro de 2003;

- A Gerdau registrou, em 2002, um passivo adicional de US$ 8,6 milhões a respeito de certas

obrigações decorrentes da mudança de controle da Co-Steel em certas jurisdições em que a Co-Steel

operava;

- Em 2001, a Gerdau foi notificada pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) de

uma investigação que identifica a empresa como potencial responsável por uma área de uma empresa

falimentar, com danos ambientais, a ser tratada por seus fornecedores, conforme determinação

governamental. A EPA ofereceu um acordo aos potenciais responsáveis nomeados sob o qual a

parcela da Gerdau seria de US$ 1,8 milhões. A empresa objeta a sua inclusão como potencial

responsável nesta localidade e busca alternativa legal. A EPA impetrou uma ação judicial citando a

Gerdau como ré. Dada a incerteza do processo a empresa não registrou uma provisão;

- Durante 2001 e inicio de 2002, houve emissões de monóxido de carbono na Gerdau Ameristeel Perth

Amboy acima dos níveis permitidos, os fatos foram prontamente reportados ao Departamento de

Proteção Ambiental de New Jersey. A Gerdau Ameristeel está conduzindo investigações para

determinar as causas desses episódios, quais medidas podem ser tomadas para reduzir as emissões e

se as licenças ambientais da Gerdau Ameristeel Perth Amboy necessitam de modificações. A Gerdau

fez provisões da ordem de US$ 217 mil;

137

- A companhia não tem conhecimento de custos de remediação ambiental ou passivo em relação às

suas operações fora dos Estados Unidos e Canadá;

- Em suas diretrizes éticas, a Gerdau declara que, com relação à saúde e a proteção ambiental, executa

ações preventivas para evitar possíveis impactos adversos decorrentes de suas atividades. Além

disso, afirma que destina investimentos permanentes em tecnologia de ponta, capacitação de equipes

e busca de parcerias com setores da sociedade que tem sinergias com a atividade siderúrgica, tudo

com intuito de aprimorar a sua política de desenvolvimento sustentável;

- A empresa afirma que suas ações estão orientadas para a responsabilidade social de preservação do

meio ambiente, visando atingir as seguintes metas: satisfazer as necessidades de conservação do meio

ambiente, buscando a melhoria contínua dos processos e dentro dos conceitos de desenvolvimento

sustentável; compartilhar com todos os colaboradores a responsabilidade e o comprometimento com

o Sistema de Gestão Ambiental (SGA); garantir o desempenho ambiental dos tratamentos realizados,

de forma adequada e permanente; atender as exigências da legislação ambiental vigente nos diversos

paises em que atua; tratar planejadamente as potenciais fontes de poluição do ar, da água e do solo,

em conformidade com o plano de ação definido pelo SGA; reduzir, reutilizar e reciclar os resíduos

industriais.

Relatório Ambiental

- O Grupo Gerdau investe continuamente na melhoria de suas práticas de eco-eficiência;

- Anualmente, o Grupo atualiza sua tecnologia objetivando reduzir as taxas de emissões e otimizar a

utilização dos recursos naturais;

- A Gerdau assegura o atendimento das necessidades de conservação do meio ambiente e contribui

para o desenvolvimento sustentável;

- Seus princípios são: atender a legislação ambiental, gerenciar os aspectos ambientais de suas

atividades em conformidade com os objetivos e metas definidas e buscar a melhoria contínua da

gestão e do desempenho ambiental;

- A empresa desenvolve diversas ações visando a proteção ambiental, entre as quais se destacam: o

sistema de despoeiramento, o tratamento da águas, a proteção do solo e a reciclagem;

- Atualmente, 96% das águas são reaproveitadas no processo produtivo. O restante evapora ou é

devolvido para os rios, conforme determina a legislação ambiental;

- A reciclagem se dá por intermédio da utilização de sucata no processo produtivo. A cada ano, o

Grupo Gerdau reaproveita mais de 11 milhões de toneladas de sucata;

- A empresa realiza investimentos permanentes em tecnologia, treinamento e parcerias com intuito de

aprimorar sua política de desenvolvimento sustentável;

- As ações da Gerdau visam as seguintes metas: satisfazer a necessidade de conservação do meio

ambiente, compartilhar com todos os colaboradores a responsabilidade e o comprometimento com o

Sistema de Gestão Ambiental, garantir o desempenho ambiental dos tratamentos realizados, atender a

legislação ambiental nos diversos países em que atua, tratar preventivamente as possíveis fontes de

poluição e reduzir, reutilizar e reciclar os resíduos industriais;

- A empresa declara que a preocupação com a preservação ambiental está expressa na busca por

melhores patamares de eco-eficiência e nos programas de conscientização ambiental realizados junto

aos colaboradores e às comunidades;

- Em 2003, a Gerdau iniciou a implantação de um modelo de gestão integrado que incorpora as mais

modernas práticas de proteção ao meio ambiente;

- A empresa declara que investiu R$ 50 milhões na atualização tecnológica dos equipamentos e em

programas de educação ambiental;

- A gestão eco-eficiente da Gerdau assegura a preservação do ar, das águas, do solo e acústica;

- Segundo a empresa, todas as empresas do grupo possuem sistemas de despoeiramento que evitam as

emissões atmosféricas; a recirculação das águas industriais do Grupo chega próximo dos 96%; a

proteção do solo ocorre a partir do gerenciamento de todos os subprodutos industriais e está baseado

nos processos de redução, reciclagem, reutilização e estocagem; o tratamento acústico se dá por meio

de equipamentos que reduzem os ruídos das áreas operacionais;

- O Grupo Gerdau integrou o debate sobre a nova política industrial de meio ambiente promovido pelo

Ministério do Meio Ambiente e pela Confederação Nacional das Indústrias;

- O Grupo Gerdau também participa dos comitês de bacias hidrográficas nos estados de Minas Gerais,

Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro;

- A empresa reduziu o consumo de energia na fusão e na laminação do aço por usar um sistema de

trituração e limpeza do aço e por utilizar o enfornamento a quente dos tarugos nas laminações;

- O Grupo Gerdau reaproveita mais de 2 milhões de toneladas de sucata ferrosa por ano;

138

- O Grupo também investe na preservação de suas áreas verdes em todas as unidades. Além disso,

algumas unidades desenvolveram programas de reflorestamento, como o plantio de nove mil mudas

nos jardins e bosques da Gerdau Barão de Cocais;

- A Gerdau mantém parcerias com universidades, com o Instituto Brasileiro de Siderurgia, com o

Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável e com o International Iron and

Steel Institute;

- Em 2003, os programas de educação ambiental somaram 107 mil horas de capacitação de

funcionários e de membros da comunidade;

- O Grupo Gerdau apóia os seguintes projetos de educação ambiental: Barco Martim Pescador, Projeto

Germinar, Projeto Peixe Vivo, Coleta Seletiva, Educação Ambiental na Escola Otaviano Silveira,

Ecotecnológica, II Mostra de Reciclagem do Sistema Fiep, Conferencia Internacional Mangrove e

Educação por Natureza;

- Em 2003, O Grupo Gerdau investiu US$ 30, 8 milhões na modernização contínua dos equipamentos

e em programas de conscientização ambiental;

- Até dezembro de 2003, apenas a Gerdau Ameristeel Cambridge havia sido certificada pela ISO

14001.

PERDIGÃO

DFP

- A empresa apresenta uma rubrica dentro do ativo imobilizado referente a Florestas e

Reflorestamentos;

- A empresa investiu R$ 69,5 milhões em diversos projetos, inclusive no aumento de áreas

reflorestadas;

- Os programas ambientais receberam recursos da ordem de R$ 4,1 milhões, representando um

incremento de 6,7% em relação ao ano anterior;

Relatório 20-F

- As atividades de criação de animais e o processamento de carnes estão sujeitas a diversos riscos

relacionados a doenças, contaminação, preocupações com a saúde do consumidor e condições

climáticas adversas;

- A empresa esta submetida a diversas leis e normas ambientais, o aumento no rigor de tais normas

pode exigir maiores investimentos por parte da empresa para se adequar as novas exigências

ambientais;

- Entre as estratégias de negócio da empresa está a consolidação do Programa de Qualidade Total e

Gerenciamento Ambiental;

- Em 2003, a Perdigão obteve a certificação ISO 14001 para o Sistema de Gestão Integrada (SGI) das

duas unidades de Marau (RS);

- O SGI está fundamentado em normas internacionais que atestam a excelência em três setores:

qualidade dos processos de produção, manejo dos recursos ambientais e política de segurança e saúde

no trabalho;

- Em 2003, a Perdigão investiu R$ 4,1 milhões em ações e operações relacionadas ao meio ambiente,

incluindo o sistema de tratamento de efluentes e gases e equipamentos para processamento de

resíduos sólidos;

- A política da empresa visa assegurar que suas atividades e seu crescimento estejam em harmonia

com o Meio Ambiente;

- A empresa possui um Comitê de Coordenação Ambiental que discute e define os requisitos para que

a empresa opere em harmonia com o Meio Ambiente e direciona estrategicamente as ações de gestão

ambiental da Perdigão;

- A unidades industriais foram construídas atendendo a legislação ambiental que estabelece os padrões

para emissão de efluentes no meio ambiente,

- Entre as ações do gerenciamento ambiental, a empresa destaca: a certificação do SGI das duas

unidades de Marau (RS), a reutilização da água, o tratamento de dejetos, o reflorestamento e controle

de emissões atmosféricas, a destinação adequada dos resíduos sólidos, o tratamento de efluentes e a

conservação de energia;

- A empresa menciona que desde 1997 não utiliza mata nativa como fonte de energia

- A empresa mantém iniciativas de reflorestamento visando a auto-suficiência energética;

- A empresa possui um código de ética em que define as diretrizes de relacionamento com o meio

ambiente, entre outras coisas;

- A empresa declara no código de ética que tem compromisso com a preservação do meio ambiente e

com a qualidade de vida de seus funcionários, parceiros, e comunidades onde desenvolve suas

139

operações, além de buscar a melhoria continua dos seus processos visando a adequação a legislação

ambiental;

- A empresa mantém, no ativo imobilizado, uma rubrica referente a floresta e ao reflorestamento.

Relatório Ambiental

- A Perdigão declara exercer a cidadania corporativa através da valorização dos funcionários, do

respeito ao meio ambiente e do desenvolvimento das comunidades em que atua;

- A empresa afirma ser a primeira planta do setor de carnes do Brasil a adotar o SGI (Sistema de

Gestão Integrada) que se baseia na qualidade dos processos de produção, no manejo dos recursos

ambientais e na política de segurança e saúde no trabalho;

- A unidade de Marau formalizou a implantação do SGI em dezembro de 2003;

- A unidade de Marau possui a certificação ISO 14001;

A empresa prevê o atendimento às legislações e normas ambientais, bem como a prevenção da

poluição e dos impactos ambientais em sua política de gestão;

A empresa desenvolve ações de reflorestamento e recuperação ambiental em Santa Catarina, Rio

Grande do Sul e Goiás. Além de apoiar a reciclagem de lixo e monitorar o uso de dejetos suínos na

agricultura;

A empresa declara que recebeu diversos prêmios em 2003, entre os quais se destacam: Premio

Expressão Ecológica, Premio Fritz Muller;

A Perdigão dá suporte aos produtores na questão ambiental. Ela identifica os problemas e apresenta

as soluções para o correto manejo dos resíduos sólidos e líquidos;

A empresa reutiliza a água usada na produção, tanto para lavar as áreas externas e os caminhões da

companhia como para refrigerar motores;

A Perdigão declara investir continuamente em sistemas operacionais e em equipamentos de controle

de emissões gasosas;

Desde 1997, a empresa não utiliza mata nativa como fonte de energia, além de promover ações de

reflorestamento;

A companhia trata os efluentes em todas as unidades, o qual tem toda a matéria orgânica removida;

Em Goiás, a matéria orgânica retirada do efluente é utilizada como combustível, o que reduz o

consumo de biomassa para geração de energia;

- A empresa instalou o Programa de Conservação de Energia Perdigão (PROCEP) em todas as suas

unidades. Esse programa visa a redução nos índices de vapor, água, efluente e energia elétrica.

PETROBRAS

DFP

- A empresa declara que em 2003 foi registrado um dos mais baixos volumes de óleo derramado em

sua história (276 metros cúbicos) que isto consolida o processo de melhoria continua dos processos

de segurança da empresa desde o vazamento na Baía de Guanabara em 2000;

- A PETROBRAS informa que investiu R$ 6,1 bilhões no Programa de Excelência em Gestão

Ambiental e Segurança Operacional (PEGASO) nos últimos quatro anos, sendo R$ 2,3 bilhões

somente em 2003;

- O volume de água produzida com o petróleo e descartada em corpos d’água de superfície foi

reduzido e que o teor de óleos e graxas no efluente final nas plataformas da Bacia de Campos foi de

18 mg/l, ou seja, abaixo da média do setor;

- Iniciou-se o desenvolvimento de um sistema de gerenciamento de recursos hídricos visando

identificar pontos de melhoria e apontar os investimentos adequados para melhorar as condições

ambientais ou para reduzir o custo associado ao uso da água doce;

- Implantação de um sistema de inventário, monitoramento e gerenciamento de emissões atmosféricas;

- Investimentos na avaliação de áreas afetadas por suas atividades para mensuração correta da extensão

do impacto e implantação de novas tecnologias de remediação ambiental;

- Unificação do cadastro de resíduos em todas a unidades de negócios com base no modelo existente

na Bacia de Campos;

- Implementação e manutenção de um Sistema de Gestão Integrado de Segurança, Meio Ambiente e

Saúde, baseado nas normas internacionais ISO 14001, OHSAS 18001 e BS 8800;

- As operações da empresa são conduzidas mediante a identificação prévia dos impactos sócio-

ambientais visando o controle dos impactos negativos e a maximização dos positivos;

- A empresa mantém o CENPES, um centro de pesquisa e desenvolvimento. As principais realizações

tecnológicas foram o Monitoramento dos Riscos Ambientais na Amazônia associados às atividades

de produção, transporte e refino de petróleo e gás, a Avaliação Estrutural dos Dutos da Baía de

Guanabara, a Criação do Banco de Dados de Petróleo e Derivados para Gestão Ambiental, instalação

140

da 1º Usina Eólica da Petrobrás no Rio Grande do Norte, etc;

- A empresa não mantém seguros sobre lucros cessantes nem das malhas de dutos devido aos pesados

investimentos nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde nos últimos anos;

- A empresa possui diversas apólices de seguros para cobrir a responsabilidade civil e os riscos

ambientais, dentro dos limites compatíveis com corporações do porte da PETROBRAS e testados por

acidentes;

- Entre as estratégias para a área de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS), a empresa pretende

investir na educação de empregados, considerar o desempenho em SMS, atuar na promoção da saúde

e na proteção do ser humano e do meio ambiente, assegurar a sustentabilidade dos projetos,

empreendimentos e produtos nas dimensões econômica, social e ambiental, considerar a eco-

eficiência das operações;

- A empresa mantém nove Centros de Defesa Ambiental que fazem parte do sistema de contingência.

Este sistema visa reduzir o impacto ambiental em casos de acidentes;

- A TRANSPETRO foi a primeira empresa do país a receber a certificação integrada de todas as suas

86 instalações e processos.

- Desde de 2001, todas as unidades da empresa são certificadas pela ISO 14001, OHSAS 18001 e BS

8800;

- Todas as unidades da Petrobrás operam com licenças ambientais ou amparadas por acordos

específicos de ajuste de conduta;

- Em outubro de 2003, a empresa lançou o Programa Petrobrás Ambiental que investirá R$ 40 milhões

nos dois primeiros anos em projetos relacionados a água que foi escolhida como foco central dos

investimentos na área ambiental;

- Na nota explicativa nº 22 (não auditada), a empresa declara ter investido, no exercício de 2003, R$

948.209 no PÉGASO contra R$ 797.584 em 2002. Além disso, afirma que o programa PÉGASO

absorveu R$ 4,3 milhões nos dois últimos anos;

- A empresa responde a diversas ações relacionadas a acidentes que provocaram danos ambientais.

Contudo a empresa afirma que tomou todas as medidas cabíveis e esta recorrendo das multas

aplicadas pelos órgãos ambientais municipais, estaduais e federais.

Relatório 20-F

- A empresa está sujeita a Legislação Ambiental no Brasil e nos países em que atua e elas podem se

tornar mais rigorosas no futuro e nos obrigar a maiores responsabilidades e a maiores gastos para o

seu cumprimento;

- A empresa gastou aproximadamente US$ 750 milhões em 2003, US$ 466 milhões em 2002 e US$

471 milhões em 2001 para cumprir a legislação ambiental e implementar melhorias nas práticas

ambientais;

- Houve vazamentos de óleo em nossas operações, o que implicou e pode implicar na

responsabilização da empresa em relação aos vazamentos, aos custos de limpeza, a multas dos órgãos

governamentais e a possíveis ações judiciais;

- Em 2003 houve o vazamento de 73.000 galões de petróleo bruto comparados ao vazamento de

52.000 galões em 2002 e 691.000 galões em 2001;

- A Petrobrás é parte em inúmeros processos judiciais de diversas naturezas, inclusive ambientais. Em

31 de dezembro 2003 a empresa tinha, em suas demonstrações financeiras, uma provisão de US$ 260

milhões;

- A proteção as saúde humana e do Meio Ambiente é essencial para o sucesso da companhia.

- Programa de Excelência em Gestão Ambiental e Segurança Operacional (PEGASO) visa aperfeiçoar

a tecnologia, modernizar os dutos, reduzir emissões e desgaste, melhorar a prontidão de resposta e

impedir acidentes ambientais;

- Programa de Segurança de Processo busca fortalecer o compromisso da empresa com a implantação

de diretrizes padronizadas para saúde, segurança e preservação do meio ambiente;

- A fim de tratar e priorizar questões de saúde e segurança e assegurar o cumprimento da legislação

ambiental, a empresa: desenvolveu o PEGASO que consumiu US$ 2,4 milhões entre janeiro de 2000

e dezembro de 2003;propôs que fossem firmados contratos de compromisso ambiental com várias

agências ambientais e/ou outros órgãos competentes, nos quais a empresa se compromete a tomar as

medidas para concluir o licenciamento ambiental de várias instalações operacionais; integrou o

departamento de saúde ao departamento de segurança e meio ambiente; estabeleceu a sua política de

segurança, meio ambiente e saúde e as diretrizes corporativas que se concentram nos princípios de

desenvolvimento sustentado, respeito a legislação e disponibilização e uso de indicadores de

desempenho ambiental; realizou investimentos de capital para reduzir os risco de impacto na saúde,

141

segurança e meio ambiente das suas operações; construiu centro de proteção ambiental e bases

avançadas para prevenção, controle e resposta a derramamentos de petróleo; recebeu certificados

integrados de segurança, meio ambiente e saúde para todas as unidades (ISO 14001, BS 8800 ou

OHSAS 18001); iniciou a implantação do Programa de Segurança de Processos; conduziu estudos de

impacto ambiental para novos projetos;

- O departamento de segurança, meio ambiente e saúde avalia todo e qualquer projeto com um

orçamento excedente de US$ 25 milhões para confirmar a sua conformidade com todas as exigências

ambientais, de segurança e de saúde;

- A empresa declara que entre 2000 e 2003 ocorreram diversos acidentes nos quais alguns tiveram

derramamentos de petróleo graves. Em decorrência desses acidentes a empresa responde a diversos

processos administrativos, cíveis e penais. Não podendo prever se novos processos judiciais

decorrerão desses acidentes, nem se qualquer deles afetará prejudicialmente a empresa;

- A empresa descreve os principais acidentes ocorridos entre 2000 e 2003 e informa quais processos

judiciais estão em tramite e quais providências legais a empresa está tomando;

- A empresa descreve as principais leis ambientais brasileiras e informa que a empresa está sujeita a

esta legislação;

- A empresa, em atendimento a diversos acordos, permissões e regulamentos, tem obrigações legais

substanciais de remover equipamentos e restaurar o terreno ou o mar nos locais de produção quando

as operações são encerradas;

- A empresa declara que os custos ambientais e de recuperação de áreas são levados a resultado ou

capitalizados, dependendo da geração de benefícios futuros ou não. Os passivos são reconhecidos

quando os custos são considerados prováveis e podem ser razoavelmente estimados;

- A companhia esta sujeita a determinados compromissos e contingências resultantes de suas

operações, inclusive relacionados a questões ambientais.

- Os compromissos e contingências ambientais citados pela empresa estão: a sujeição a diversas leis e

normas ambientais que disciplinam atividades de descarga de petróleo, gás e outros materiais no meio

ambiente, e estabelecem a responsabilidade da empresa sobre correção e mitigação dos efeitos dessas

operações sobre o meio ambiente;

- A empresa informa que responde a diversos processos por acidentes que provocaram dano

ambientais e que tem tomado todas as medidas cabíveis para reverter decisões desfavoráveis, além de

recorrer das multas aplicadas pelos órgãos competentes

Relatório Ambiental

- A Petrobrás afirma que a imagem das empresas relaciona-se com a conscientização dos empregados

de que a melhoria da qualidade, a minimização dos impactos ambientais e a segurança humana e

patrimonial são fatores para o aumento da produtividade. Por isso, a empresa dedica a mesma atenção

para o seu desenvolvimento tecnológico e aos aspectos de proteção ambiental;

- A empresa declara que o trabalho de exploração quase não interfere nas condições naturais e que esta

atividade é monitorada através de convênios com instituições cientificas (Universidade Federal do

Amazonas e Instituto de Pesquisas da Amazônia) que garantem a execução de projetos ambientais;

- O trabalho de perfuração recebe o mesmo cuidado preventivo da atividade de exploração e deve

interferir o mínimo possível no ambiente natural e nas comunidades vizinhas. Na Floresta

Amazônica, o trabalho de perfuração se limita a abertura indispensável na mata e após a retirada dos

equipamentos, tem-se o cuidado de deixar o local em condições de ser recuperado pela vegetação

nativa ou por reflorestamento;

- Na produção, o acompanhamento perdura enquanto durar a produção do campo. Nessa fase são

instalados equipamentos, tais como válvulas de controle, linhas de superfície e estações coletoras.

Além disso, no fundo dos poços são instaladas válvulas de bloqueio que evitam a produção

descontrolada ou a erupção dos poços, bem como são mantidas equipes treinadas para evitarem ou

para reduzirem os impactos ambientais;

- Junto com o petróleo é produzida água que, após ser separada do óleo e do gás, é tratada e descartada

de modo a não afetar o meio ambiente. Em algumas situações a água produzida é injetada no

reservatório para aumentar e pressão e a produção;

- Os resíduos produzidos no tratamento do petróleo são cuidadosamente manejados para evitar a

contaminação das áreas ao redor. A Petrobrás lembra que inovações tecnológicas permitem a

reutilização dos efluentes líquidos resultantes das operações de produção;

- A Petrobrás possui sistemas de tratamento de efluentes em suas onze refinarias. Além disso,

chaminés, filtros e outros dispositivos evitam a emissão de gases, vapores e poeiras para a atmosfera,

sem contar as unidades de recuperação que retiram o enxofre dos gases;

142

- A empresa afirma que os despejos líquidos são tratados por métodos físico-químicos e biológicos;

- A Petrobrás também busca minimizar a geração de resíduos sólidos, bem como realiza coleta seletiva

com intuito de reciclá-los. O resíduo não-reciclado é tratado em unidades de recuperação de óleo e de

biodegradação natural ou lançados em aterros industriais controlados e monitorados;

- A Petrobrás também tem investido na produção de combustíveis menos poluentes, com baixo teor de

enxofre;

- A empresa opera uma extensa rede de dutos e uma frota de petroleiros. A movimentação de

combustíveis através desses meios exige medidas de prevenção que vão dos projetos até às

operações. Os terminais marítimos estão dotados de equipamentos especiais e de equipes de

emergência além dos centros de combate á poluição por óleo;

- Os dutos são inspecionados freqüentemente e dotados de dispositivos de segurança que impedem a

passagem do produto em caso de anormalidade. Os dutos em áreas urbanas recebem tratamento

redobrado de prevenção, com rigor maior do que o exigido pelas normas;

- A empresa também toma medidas de segurança na distribuição dos seus produtos, pois emprega

tecnologia avançada e rígidos critérios de qualidade com o objetivo de garantir que o ciclo do

petróleo se complete com segurança e respeito ao meio ambiente;

- A Petrobrás criou Centros de Combate a Poluição por Óleo e Centros de Defesa Ambiental com o

objetivo de evitar danos ao meio ambiente em caso de acidentes, bem como atuar na solução desses

acidentes;

- A empresa também participa do Plano de Emergência da Baía de Guanabara que foi idealizado com o

objetivo de solucionar os problemas causados pelo derramamento de petróleo e/ou derivados na Baía.

O plano possui um sistema de alerta que pode ser acionado por qualquer pessoa. Uma vez acionado o

plano, os participantes passam a atuar de acordo com suas atribuições na estrutura de coordenação de

resposta ao derramamento. Essa coordenação é dividida em equipes que atuam em três níveis

diferentes;

- Nesse Plano de Emergência, o custo decorrente do combate à poluição deve ser ressarcido pela

empresa causadora do derramamento àquelas que atuaram na solução do acidente;

- A Petrobrás também possui uma infra-estrutura para combate a derramamentos de óleo no mar, na

qual estão incluídos os Centros de Combate a Poluição por Óleo, Os Centros de Defesa Ambiental e

as Embarcações Dedicadas e as Identificadas;

- A Política de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) da Petrobrás envolve a educação e

capacitação dos empregados sobre as questões de SMS, a consideração do desempenho em SMS nos

sistemas de conseqüência e reconhecimento, a promoção da saúde e da proteção humana e do meio

ambiente, a consideração dos impactos sociais, econômicos e ambientais de seus empreendimentos e

a eco-eficiência das suas operações;

- A Petrobrás declara que, ao integrar a segurança, meio ambiente e saúde a sua estratégia empresaria

reafirma o seu compromisso com a busca de excelência nessas áreas;

- A empresa também afirma que suas atividades devem estar em conformidade com a legislação

vigente nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde;

- A Petrobrás diz que os riscos inerentes as suas atividades devem ser identificados, avaliados e

gerenciados para evitar acidentes ou assegurar a minimização dos seus efeitos;

- Ela também afirma que suas operações devem ser executadas dentro dos procedimentos estabelecidos

e utilizando instalações adequadas;

- A Petrobrás exige que seus contratados, fornecedores e parceiros tenham um desempenho em

segurança, meio ambiente e saúde compatível com o dela;

- A empresa investe na educação, na capacitação e na conscientização da força de trabalho com o

desempenho em SMS;

- As informações e conhecimentos sobre SMS devem ser precisos, atualizados e documentados;

- A comunicação a respeito da SMS deve ser clara, objetiva e precisa;

- As situações de contingência devem ser previstas e enfrentadas com rapidez e eficácia;

- Os acidentes e incidentes devem analisados, investigados e documentados para evitar a sua repetição;

- A melhoria contínua do desempenho em SMS deve ser promovida em todos os níveis da empresa;

- A Petrobrás possui convênios com diversos centros de pesquisas que visam desenvolver projetos em

áreas de interesse da companhia, como é o caso da preservação do meio ambiente;

- A Petrobrás é uma das primeiras empresas de petróleo do mundo a ter todas as suas unidades de

negócios certificadas pela ISO 14001;

- A empresa é responsável por fornecer apoio técnico, administrativo e financeiro ao Programa

Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados de Petróleo e do Gás Natural criado pelo Governo

143

Federal em 1991;

- A Petrobrás criou, em 2000, o Programa de Excelência em Gestão Ambiental e Segurança

Operacional (PEGASO) com intuito de se equiparar às melhores empresas de petróleo do mundo em

segurança e respeito ao meio ambiente;

- O PEGASO envolve a prevenção de acidentes, o monitoramento continuo, a contingência a

acidentes, o tratamento de resíduos e efluentes, a minimização das emissões atmosféricas, etc;

- A empresa possui o Programa Petrobrás Ambiental que apóia financeiramente projetos ambientais

selecionados publicamente.

SABESP

DFP

- A empresa realizou a integração dos sistemas de água e esgoto da região do ABC, o que reflete

positivamente no programa de despoluição do rio Tiete;

- Realizou campanhas institucionais incentivando a economia e o uso racional da água;

- Aumentou o volume de esgoto tratado, demonstrando eficiência operacional e otimização do sistema;

- Contratou diversos financiamentos para realizar investimentos em diversos programas, tais como:

serviço de saneamento básico dos municípios de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra para reversão

dos esgotos destas bacias para a estação de tratamento de esgotos do ABC, Programa Nacional de

Despoluição das Bacias Hidrográficas da Agência Nacional das Águas, Programa de Recuperação

Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista, Projeto Tiete – Fase II;

- Até 2003, a empresa possuía uma certificação ISO 14001;

- A empresa desenvolveu diversas ações de Pesquisa e Desenvolvimento: água de reuso resultante do

tratamento de efluentes das estações de tratamento de esgotos e destinada para fins não potáveis,

automação das estações de tratamento de água, reutilização do lodo ETA na indústria cerâmica, etc;

- Programa de Minimização e Destinação Responsável de Resíduos visando reduzir a geração e

aumentar a reutilização de resíduos descartados pela SABESP;

- A empresa desenvolve 44 projetos voltados ao meio ambiente, destacando-se o Programa de Uso

Racional da Água;

- Os gastos ambientais contínuos que visam minimizar o impacto ambiental das operações e gerir os

riscos ambientais são reconhecidos como despesas na demonstração de resultados quando incorridos.

Relatório 20-F

- As Agências de Recursos Hídricos Estadual e Federal poderão cobrar tarifas de usuários pelo uso da

água de mananciais e pela disposição do esgotos nesses mesmos mananciais;

- A empresa pode ser efetada pelos custos potenciais e pelas responsabilidades ambientais relacionadas

ao cumprimento da legislação ambiental;

- Os princípios da estratégia da empresa envolvem a continuidade na melhoria e expansão dos serviços

de água esgotos, a redução das perdas de água entre outros fatores;

- A captação de água bruta de rios e reservatórios esta limitada ao volume permitido pelo

Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, em alguns caso é necessário

autorização da ANA;

- Toda água que se encontra nas estações de tratamento de água são tratadas antes de serem

distribuídas;

- A empresa desenvolve o Programa Mananciais, que visa minimizar a poluição nos reservatórios e

provocado pelo lançamento de esgotos sem tratamento;

- O sistema de esgotos visa a coleta, transporte e tratamento dos esgotos e sua disposição final em

massas de águas (rios e oceano) dentro da legislação aplicável;

- Os esgotos industriais são tratados de forma que efluente final satisfaça os parâmetros do Decreto

Estadual nº 848/76, que atende de modo geral as exigências da Environmental Protection Agency

(EPA);

- O lodo ativado utilizado no tratamento do esgoto é desidratado e, posteriormente, disposto em aterros

sanitários ou utilizados na agricultura. Sendo que a empresa também tem pesquisado usos alternativos

para o lodo ativado usado;

- De 1998 a 2003, a empresa investiu R$ 4,2 bilhões destinados ao desenvolvimento de sua infra-

estrutura e envolve os seguintes projetos: Projeto Metropolitano de Água, Projeto Tietê (despoluição

do rio), Programas de Investimentos nos Sistemas Regionais e Projeto Guarapiranga (despoluição do

reservatório);

- A regulação da utilização dos recursos hídricos é de responsabilidade da Agência Nacional das

Águas (ANA);

- Os princípios que regem o desenvolvimento e o uso de recursos hídricos no Estado de São Paulo é

144

determinado pela legislação estadual;

- As questões ambientais enfrentadas pela empresa são a construção e operação de estações de

tratamento de água e esgotos, disposição dos efluentes dessas estações e a disposição do lodo ativado

usado no tratamento da água e do esgoto;

- Os gastos ambientais, quando incorridos, são lançados como despesa na demonstração do resultado.

Relatório Ambiental

- A Sabesp afirma que tem consciência de que a água é um bem raro e finito e que procura proteger e

reabilitar os mananciais;

- A empresa desenvolve diversos projetos de conscientização com o objetivo de melhorar a qualidade

da águas brutas utilizadas para o abastecimento;

- A Sabesp investe na capacitação em planejamento, gestão e operação de mananciais, bem como no

emprego de inovações tecnológicas com o intuito de criar condições de sustentabilidade econômica e

ecológica de seus projetos;

- A companhia desenvolve as seguintes ações para a proteção e reabilitação dos mananciais:

Reabilitação do Sistema Cantareira, Programa Guarapiranga, Projeto Billings, Plano de Conservação

do Sistema Cotia, Viveiros Florestais;

- A Sabesp também incentiva o reuso das águas, que consiste na utilização da água por mais de uma

vez após o tratamento adequado. A água de reuso é produzida em Estações de Tratamento de Esgoto

e pode ser utilizada para diversos fins, potáveis ou não, tais como: recarga do lençol freático, geração

de energia, irrigação, industrial, etc;

- A empresa utiliza a água de reuso desde a década de oitenta para limpeza de equipamentos ou

manutenção de suas áreas. A partir de 1997, a utilização das águas de reuso foi estendida a empresas

e prefeituras;

- Em agosto de 2002, a Sabesp inaugurou o Centro de Reservação de Água de Reuso com capacidade

de 50 mil litros. As águas desse reservatório são monitoradas com quatro leituras diárias;

- A Sabesp pretende ampliar o reuso planejado de água em suas instalações de tratamento de água e de

esgoto;

- Estudos preliminares indicam que efluente tratado na estação Barueri para reuso planejado industrial

tem um custo menor do que a média tarifária industrial praticada na Grande São Paulo;

- Desde a década de setenta a Sabesp faz o controle da densidade das algas nos reservatórios e partir de

1987 o monitoramento incluiu pontos de amostragem nos rios contribuintes com coletas que variam

de quinzenais a trimestrais;

- Para aumentar a eficiência desse sistema de vigilância e reduzir riscos sanitários e ambientais, a

Sabesp adquiriu Bóias de Monitoramento em Tempo Real que realiza o monitoramento contínuo da

qualidade da água dos mananciais;

- A Sabesp produz 88 mil litros de água por segundo, que é retirada de mananciais superficiais e

profundos antes do envio às estações de tratamento;

- A Sabesp busca fonte de água de boa qualidade e utiliza alta tecnologia de tratamento para eliminar

todos os poluentes e microorganismos prejudiciais a saúde, o que garante a potabilidade da água

fornecida a população;

- Nas Estações de Tratamento da água operadas pela Sabesp, a água bruta passa por diversos processos

antes de distribuída a população. Sabesp afirma que a água distribuída a população atende e supera os

padrões de potabilidade exigidos pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde;

- A empresa mantém um Programa de Controle e Redução de Perdas que visa reduzir o índice de

perdas de água no sistema;

- Para garantir a qualidade da água distribuída e a saúde da população, a Sabesp possui 15 centrais de

controle sanitário que realizam mais de 147 mil análises por mês. Os parâmetros analisados são: cloro

residual, turbidez, cor, pH, coliformes e flúor;

- A Sabesp realiza investimentos para a ampliação dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos, seja

ele doméstico, industrial ou pluvial;

- Segundo a empresa, nos últimos anos, houve um aumento no serviço de coleta e tratamento de

esgotos. Além disso, a Sabesp atua com responsabilidade na devolução da água ao meio ambiente;

- A Sabesp procura alternativas para o uso dos materiais resultantes do tratamento do esgoto. Dois

exemplos considerados bem-sucedidos são o reuso da água para fins industriais e o uso do lodo como

fertilizante;

- A Sabesp também possui o Programa de Recebimento de Efluentes não Domésticos. Esse programa

visa evitar que empresas despejem, clandestinamente, seus esgotos em rios e represas;

- Para o tratamento desse tipo de efluente, a Sabesp desenvolveu uma metodologia que consiste na

145

auto-caracterização; no controle de lançamentos não domésticos e na análise da auto-caracterização;

aceitação dos efluentes; interligação ao sistema; auto-monitoramento e; auditoria;

- A Sabesp declara que se preocupa com a reabilitação dos mananciais que utiliza e com a melhoria

das condições ambientais das cidades onde opera;

- A empresa também possui o Programa de Usos Racional de Água (PURA) que visa garantir o

fornecimento de água. Para tanto, o programa combate o desperdício, sugere a implantação de leis

para o uso racional da água, pede mudança nos projetos de instalações prediais e realiza campanhas

educativas nas escolas;

SADIA

DFP

- A Sadia mantém uma rubrica referente a Florestamento e Reflorestamento dentro do ativo

imobilizado;

- A empresa responde a questões cíveis relacionadas a genética aviária no montante de R$ 8.033 em 31

de dezembro de 2003;

- A companhia e suas controladas mantém seguros em níveis adequados para cobrir os eventuais riscos

de responsabilidade ou sinistros dentro do conceito de perda máxima possível, cobrindo inclusive

incêndios, responsabilidade civil e riscos diversos (vendaval, raios e enchentes).

Relatório 20-F

- As operações da Sadia envolvem a criação de animais, havendo riscos de doenças, contaminações,

preocupações com quanto à saúde dos consumidores e condições climáticas desfavoráveis;

- A empresa tem que atender diversas normas ambientais que tratam da saúde humana, manuseio e

descarte de resíduos, descarga de poluentes no ar e na água. O aumento no rigor dessas normas pode

implicar em maiores despesas para empresa se adequar a novas exigências ambientais no futuro;

- A Sadia está sujeita ao cumprimento da legislação ambiental brasileira, principalmente a que se

relaciona ao tratamento dos efluentes líquidos, resíduos orgânicos sólidos, suspensão de particulados

e odores;

- A companhia toma todos os cuidados necessários para respeitar o meio ambiente em todas etapas de

sua cadeia produtiva;

- A empresa tem procurado reduzir a geração de resíduos por meio da otimização de processos e da

adoção de procedimentos mais rigorosos para o controle de emissão de resíduos e efluentes;

- Em 2003 a empresa investiu R$ 15 milhões em despesas relacionadas com o cumprimento dos

requisitos ambientais e com a otimização do processo (foram R$ 3,7 milhões em 2002 e R$ 8,5

milhões em 2001);

- As instalações industriais de Chapecó (SC) têm a certificação ISO 14001 desde 1999, enquanto a

planta industrial de Paranaguá (PR) foi certificada em 2003;

- Em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidade de Hannover

(Alemanha), a Sadia esta desenvolvendo o Novo Projeto de Tratamento de Efluentes com o intuito de

adotar novas técnicas de purificação da água na fase final do tratamento;

- Em 2003, a empresa recebeu diversos prêmios relacionados ao meio ambiente, entre os quais:

primeiro lugar no estado do Paraná no Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia

2002-2003, o troféu Fritz Miller concedido pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina;

- Desenvolveu o projeto de reflorestamento da mata ciliar na região de Franco Beltrão (PR),

recuperando a flora ribeirinha e repovoando a fauna fluvial;

- Reconhece que suas atividades impacta o meio ambiente, especialmente com relação a poluição de

recursos hídricos, tratamento de animais e desmatamento;

- A empresa adota todas as medidas necessárias para cumprir a legislação ambiental;

- A empresa desenvolve as seguintes ações visando assegurar a sustentabilidade de suas atividades:

adoção de política severa de redução do consumo de água, utilização de biomassa em substituição a

óleo combustível e gás na geração de energia térmica, estações de tratamento de água em todas as

suas unidades, supervisão dos criadores externos de aves e suínos, manutenção de reservas legais de

mata em todas as unidades produtivas dentro do programa de auto-suficiência em lenha;

- A Sadia responde a uma ação movida por um cliente em função de danos resultantes de doenças

desenvolvidas por matrizes aviárias fornecidas pela Granja Rezende S.A. antes de sua aquisição pela

Sadia;

- A Sadia mantém no imobilizado uma rubrica referente a Florestamento e Reflorestamento.

Relatório Ambiental

- A Sadia declara que seus processos são orientados por rígidos critérios de proteção ao meio

ambiente;

146

Desde 2002 a empresa mantém um Comitê de Meio Ambiente, que é responsável por formular e

implantá-la nas unidades fabris;

As principais questões enfrentadas pelo Comitê são a redução das emissões de poluentes, tratamento

dos efluentes, otimização do uso da energia e sustentabilidade na atividade rural e industrial;

O Comitê se empenha para que a melhoria ambiental seja continua e haja a minimização das

emissões de resíduos sólidos e de poluentes atmosféricos;

A empresa afirma ter políticas rígidas para reduzir o consumo de água e para usar a biomassa e o gás

na geração de energia em substituição ao óleo combustível;

A companhia desenvolve um programa de auto-suficiência em lenha, por isso mantém reservas legais

de mata em todas as suas unidades;

A Sadia afirma que 70% da lenha consumida em suas operações são extraídas de suas reservas;

Em 2003, a Sadia firmou convênio com o Instituto Agronômico do Paraná para a análise físico-

química dos sedimentos produzidos no tratamento dos efluentes da unidade de Toledo;

A Sadia orienta os produtores agrícolas a isolarem as câmaras de compostagem e evitar a

contaminação do lençol freático;

A empresa declara que a planta de Paranaguá recebeu a certificação ISO 14000 em 2003;

A companhia mantém parceria com a UFSC e a Universidade de Hannover para o desenvolvimento

de novas tecnologias no tratamento de efluentes;

A Sadia reflorestou a mata ciliar e o repovoou a fauna fluvial da região de Francisco Beltrão;

A Sadia afirma que não usa papel reciclado em suas embalagens por questões sanitárias, mas apóia e

empreende esforços para reduzir o consumo de papel, papelão e filme plástico;

A empresa mantém parcerias com entidades que realizam a reciclagem de resíduos;

A Sadia investiu R$ 800 mil na planta de Paranaguá para adequá-la as exigências da ISO 14001;

A Sadia começou a utilizar o biogás na geração de energia em substituição ao GLP;

- O uso do biogás, que é produzido a partir do lodo orgânico formado no tratamento dos efluentes,

possibilita que a Sadia obtenha créditos de carbono.

VCP

DFP

- A VCP possui apólices de seguro de responsabilidade civil geral que cobre, dentro dos limites

fixados na apólice, eventuais condenações a titulo de danos materiais referentes aos pedidos de

indenização nas esferas civil. Os depósitos judiciais vinculados a processos judiciais totalizaram R$

6.807 em dezembro de 2003;

- Os gastos com implantação e manutenção necessários para o desenvolvimento das florestas são

imobilizados enquanto em formação.

Relatório 20-F

- A VCP está sujeita a regras ambientais no Brasil e a necessidade de requerer permissão a agencias

governamentais para certas operações. A inobservância dessas regras pode resultar em multas,

revogação de licenças, suspensão de atividades e sanções criminais para empresa e seus empregados;

- A empresa pode ser responsabilizada pelos custos de prevenção do meio ambiente e caso as regras

ambientais se tornem mais rigorosas, a empresa pode incorrer em maiores despesas de adequação

ambiental;

- A empresa mantém a cobertura de seguros para diversos tipos de danos, contudo não possui seguros

contra fogo, pragas ou outros riscos para suas florestas;

- Em 2003, a VCP investiu US$ 65 milhões em florestas e na aquisição de terras;

- A produção de celulose branqueada da VCP é 100% baseada em eucaliptos branqueados extraído das

plantações florestais;

- Em 2003, a empresa gerou 60% da energia renovável requerida para produção de celulose e papel

usando 90% de fontes de combustíveis renováveis e 10% de fontes não renováveis. Além disso, a

empresa tem uma caldeira que recicla todas as substâncias usadas no processo químico para obtenção

de celulose;

- A VCP necessita de aproximadamente 40 metros cúbicos de água por cada metro de tonelada de

celulose. A captação da água é feita em diversos rios no estado de São Paulo;

- O suprimento de água da VCP é adequado, mas a expansão da planta de Jacareí deve aumentar a

necessidade de água, mas consumo de água por tonelada de deverá ser menor em virtude da

tecnologia mais moderna usada na planta;

147

- No começo de 2003, o governo brasileiro impôs tarifas de águas do rio para uso industrial;

- A VCP mantém uma das maiores áreas florestais do estado de São Paulo e localizadas próximos às

plantas industriais. 37% dessas áreas são preservadas com mata nativa e/ou deixadas para

recuperação ambiental;

- A VCP tem parcerias com várias universidades para o monitoramento da fauna e flora da região;

- Em 2001, a empresa implementou uma nova política integrada de qualidade do meio ambiente, saúde

e segurança baseada nos seguintes princípios: atingir as necessidades dos stakeholders, operar dentro

da lei, compromissos e corporações corporativas, assegurar a integridade, qualificação e

desenvolvimento dos seus empregados e prover a melhoria contínua dos processos e sistemas

administrativos, incluindo a prevenção e redução de desperdícios, acidentes e impactos ambientais;

- A empresa usa tecnologias que processam e branqueiam com o ozônio, os quais minimizam o

consumo de água e reduzem os componentes de cloro orgânicos e efluentes;

- A VCP desenvolveu um sistema de monitoramento eletrônico que coordena todas as suas atividades

ambientais, facilitando o controle operacional e administração dos riscos ambientais e o cumprimento

de requerimentos legais na planta de Jacareí;

- A planta de Jacareí obteve a certificação ISO 14001 para suas áreas florestais. Além disso, a empresa

espera ter todas as plantas integradas pela ISO 14000 até 2004;

- De acordo com as leis de controle de poluição do estado de São Paulo, a instalação, construção ou

expansão, bem como operação de equipamento industrial passível de poluir deve ser autorizada pela

CETESB (Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental);

- Durante 2002, a empresa gastou aproximadamente US$ 44 milhões para adequação às

regulamentações ambientais;

- Desde 2002, a VCP tem implementado projetos que minimizem os riscos ambientais associados a

outros riscos que possam fugir do controle e outros potenciais que podem vir a aparecer, e também

para aumentar o controle e reduzir os incidentes e não conformidades. A empresa espera investir US$

1 milhão nesses projetos em 2003;

- De acordo com as leis brasileiras, para qualquer evento criminal e autorizações administrativas, o

violador deve recuperar e repor os danos causados ao meio ambiente e a parte de terceiros;

- A empresa recebeu um limitado número de penalidades, avisos e multas nos últimos cinco anos

devido a violações isoladas dos níveis máximos de emissões ou efluentes, incluindo odores.

Nenhuma dessas penalidades tem ou é esperada que resulte em pagamentos superiores a US$ 30 mil.

Em junho de 2003, a empresa foi multada pela CETESB pela emissão de odores na planta de Jacareí;

- Os processos de produção e as operações da VCP utilizam recursos naturais e geram efluentes

líquidos, resíduos e emissões atmosféricas que podem afetar adversamente o meio ambiente;

- VCP, depois de utilizar a água no processo produtivo, passa os efluentes por tratamentos mecânicos e

biológicos antes de devolvê-los aos rios. Além disso, a empresa dispõe de lagoas de emergência e

tanques para conter os efluentes caso ocorra algum no processo de tratamento dos efluentes;

- As características dos efluentes são monitoradas por analises químicas, físicas e biológicas;

- A empresa esta desenvolvendo alternativas que reduzam o consumo de água e a geração de efluentes

através da otimização do processo produtivo e o aumento da reutilização e recirculação da água;

- A empresa identificou usos produtivos para diversos resíduos sólidos criados no processo produtivo e

adota os seguintes programas de otimização da forma final e destinação de resíduos sólidos: co-

processamento com produtores de cerâmica, compostagem e uso em florestas como agentes de

correção do solo;

- Para controlar as emissões atmosféricas, a VCP mantém nas fontes dessas emissões equipamentos de

controle como precipitadores eletrostáticos e dispersores de gás;

- A madeira utilizada na produção provém de plantações de arvores em vez de florestas nativas;

- Os custos de desenvolvimento de florestas são capitalizados quando incorridos e a amortização é

computada pelo método de unidade de produção;

- A empresa participa dos projetos FOREST e GENOLYPTUS, ambos pesquisam o genoma do

eucalipto;

- A empresa está envolvida em um processo movido pela ONG Instituto Ecológico de Defesa e

Preservação do Meio Ambiente que pede a suspensão do processo de licenciamento da unidade co-

geradora (termoelétrica) na planta de Jacareí, estando o processo em tramite na justiça.

Relatório Ambiental

- Em 2002, A VCP foi a primeira empresa brasileira do setor de celulose e papel a obter,

simultaneamente, as certificações ISO 9001 e ISO 14000 para o processo florestal de Jacareí e de

Capão Bonito. A empresa pretende que as unidades de Luiz Antonio estejam certificadas com a ISO

148

14001 até 2004;

- A companhia estabeleceu critérios ambientais de qualificação, contratação e gestão de fornecedores

de bens e serviços na unidade de Jacareí em 2002. Essa prática deve ser disseminada para as demais

unidades do grupo;

- A gestão e o desempenho ambiental da VCP foram avaliados pela Innovest que usa o modelo

Ecovalue´21Rating. Esse modelo contempla cerca de 60 critérios e a VCP ficou em oitavo lugar entre

as 29 maiores empresas do mundo no setor de celulose e papel;

- O VCP também contempla os indicadores de gestão e de desempenho ambiental no “Índice

Ambiental VCP” que integra o Balanced Scorecard da companhia;

- Os objetivos para 2004 eram: instalar um núcleo de educação ambiental ao lado da unidade de

Jacareí, certificar o sistema de gestão ambiental de Jacareí conforme a norma ISO 14001,

operacionalizar o centro de compostagem de resíduos sólidos industriais da unidade de Luiz Antonio,

operacionalizar os programas de qualidade do ar nas unidades de Jacareí e Luiz Antonio, obter o

certificado FSC (Forest Stewardship Council) nas florestas da região sul da VCP Florestal e

implantar o programa de redução de riscos ambientais na VCP;

- Em novembro de 2002, a empresa formou um grupo permanente de acompanhamento da legislação

ambiental que ganhou amplitude com a reestruturação do Grupo de Trabalho – Meio Ambiente em

maio de 2003;

- A empresa afirma que investiu cerca de R$ 53,4 milhões em 2003 para aprimorar a gestão de seus

recursos naturais e resíduos sólidos, líquidos e gasosos;

- A VCP declara que, paralelamente ao uso das melhores tecnologias de produção e de controle

ambiental, desenvolve um programa de monitoramento ambiental que envolve o acompanhamento

das fontes de emissão e de geração de efluentes e de resíduos sólidos, bem como a verificação da

qualidade da água dos rios antes e depois do lançamento dos efluentes tratados;

- Os parâmetros monitorados são periodicamente ao órgão de controle ambiental do estado de São

Paulo (Cetesb) conforme exigências das licenças de operação de cada unidade;

- Todas as unidades desenvolvem projetos e procedimentos para reduzir a produção de resíduos

industriais e buscam alternativas para restringir as quantidades depositadas nos aterros licenciados da

VCP. Além disso, os resíduos perigosos são coletados, armazenados e encaminhados para destinação

final conforme exigido por lei e os materiais reciclados são separados e encaminhados a receptores de

resíduos e empresas de reciclagem;

- A VCP apóia o projeto Conserv-Ação que objetiva conhecer os remanescentes de florestas nativas da

VCP e propor ações que contribuam para a manutenção da biodiversidade dos ecossistemas;

- A empresa também participa da construção de uma estação de tratamento de esgotos sanitários em

parceria com o SAAE do Distrito São Silvestre. Essa estação eliminará os lançamentos in natura nas

águas do rio Paraíba do Sul que banha os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro;

- A VCP afirma que a compostagem de resíduos industriais elimina os depósitos de resíduos e

representa uma economia de R$ 370 mil pela substituição do adubo químico utilizado em florestas

pelo lodo gerado no processo de compostagem;

- A VCP também desenvolve um projeto supervisionado pela Cetesb que envolve a utilização do lodo

biológico em áreas florestais da empresa no Vale do Paraíba. O lodo também pode ser usado para

fabricação de tijolos;

- A empresa definiu, em 2003, as áreas que serão transformadas em Reserva Particular do Patrimônio

Nacional;

- O desempenho ambiental da VCP é avaliado pelas emissões atmosféricas, pelas emissões hídricas e

pelos resíduos industriais produzidos.

149

Anexo 2

Análise dos Relatórios Contábeis e Ambientais de Através da Escala do Tipo Likert

AMBEV

ARACRUZ

BRASKEM

DFP

20-F

DFP

20-F

DFP

20-F

Elemento do Relatório

Anual

Evidenciação (disclosure) Recomendada

ompromisso da empresa na contínua melhoria do me

ambiente NI

IP I I I I

A. Relatório

Presidente

Melhorias significativas desde o último relatório NI

NI NI IP NI

ados segmentados do desempenho das questões do me

ambiente NI

NI NI NI NI

B. Relatório p

Segmento de Negócios

Melhorias nas áreas chaves desde o relatório anterior NI

NI NI I NI

Declaração da política ambiental I I I I I I

Grau mundial de conformidade I I I I I I

Questões-chaves com as quais a empresa se defronta IP

IP I I IP IP

Responsabilidades organizacionais I I I I I I

Descrição dos sistemas e normas internacionais NI

NI NI NI NI

ados segmentados de desempenho baseados

tilização de energia, utilização dos materiais, emissões

rotas para disposição de resíduos

I I I I

ados específicos do setor, incluindo índices acordad

pela industria (eficiência ecológica) NI

NI NI NI NI

Dados financeiros sobre custos do meio ambiente NI

NI NI NI NI

stimativas financeiras de economia e benefíci

posteriores aos esforços pró-ambiente NI

NI NI NI NI

Referências cruzadas com outros relatórios ambientais NI

NI NI NI NI

C. Relatório Ambiental

Declaração de verificação independente NI

I I NI NI

Questões-chaves do meio ambiente que a empre

defronta a curto e médio prazo NI

IP IP IP NI IP

Planos para as respectivas abordagens NI

IP NI IP NI IP

ndamento das abordagens das mudanças exigidas p

requisitos legais NI

IP IP IP NI NI

íveis atuais e projetados dos dispêndios com as questõ

ambientais NI

NI NI NI IP

D. Relatório Financeiro

Operacional

Assuntos legais pendentes NI

IP I I IP IP

E. Relatório da Diretoria

Declaração da política ambiental NI

I I I I

Estimativa de provisões e contingências NI

NI NI NI NI

Política de capitalização NI

I I NI NI

Política de recuperação de ativos NI

NI NI NI NI

Política de descontaminação e recuperação de terrenos NI

NI NI NI NI

Política de depreciação NI

NI NI NI NI

F. Divulgaç

ão

(

disclosure) de Polític

Contábeis

Demonstração de resultados NI

NI NI NI NI

Despesas excepcionais ligadas ao meio ambiente NI

NI NI NI NI

G. Demonstração

Resultado

Outros custos e benefícios ligados ao meio ambiente NI

NI NI NI NI

Provisões ligadas ao meio ambiente NI

NI NI NI NI

Provisões para descontaminação NI

NI NI NI NI

Custos ligados ao meio ambiente, capitalizados NI

NI NI NI NI

H. Balanço Patrimonial

Recuperação esperada NI

NI NI NI NI

I. Notas Explicativas

esponsabilidades contingentes ligadas ao meio ambien

e as respectivas explicações NI

I I IP IP

J. Outras Informações

TOTAL

-27

-22

-10 -9 -16 -16

150

Análise dos Relatórios Contábeis e Ambientais de Através da Escala do Tipo Likert

CEMIG

COPEL

CSN

DFP

20-F

DFP

20-F

DFP

20-F

Elemento do Relatório

Anual

Evidenciação (disclosure) Recomendada

ompromisso da empresa na contínua melhoria do me

ambiente I I NI

A. Relatório do Presidente

Melhorias significativas desde o último relatório IP

IP NI

ados segmentados do desempenho das questões do me

ambiente NI

B. Relatório por Segmen

de Negócios

Melhorias nas áreas chaves desde o relatório anterior NI

Declaração da política ambiental I I I I I I

Grau mundial de conformidade I I I I I I

Questões-chaves com as quais a empresa se defronta IP

IP IP

Responsabilidades organizacionais I I IP

IP IP

Descrição dos sistemas e normas internacionais NI

ados segmentados de desempenho baseados na utilização

energia, utilização dos materiais, emissões e rotas para

disposição de resíduos

ados específicos do setor, incluindo índices acordados pe

industria (eficiência ecológica) NI

Dados financeiros sobre custos do meio ambiente NI

Estimativas financeiras de economia e benefícios posterior

aos esforços pró-ambiente NI

Referências cruzadas com outros relatórios ambientais NI

C. Relatório Ambiental

Declaração de verificação independente NI

Questões-chaves do meio ambiente que a empresa defronta

curto e médio prazo IP

IP IP

IP NI

Planos para as respectivas abordagens NI

IP NI

ndamento das abordagens das mudanças exigidas p

requisitos legais NI

IP NI

Níveis atuais e projetados dos dispêndios com as questõ

ambientais NI

D. Relatório Financeiro

Operacional

Assuntos legais pendentes I I NI

IP NI

E. Relatório da Diretoria Declaração da política ambiental I I NI

Estimativa de provisões e contingências NI

Política de capitalização NI

IP NI

Política de recuperação de ativos NI

Política de descontaminação e recuperação de terrenos NI

Política de depreciação NI

F. Divulgação (disclosur

de Políticas Contábeis

Demonstração de resultados NI

Despesas excepcionais ligadas ao meio ambiente NI

G. Demonstração

Resultado

Outros custos e benefícios ligados ao meio ambiente NI

Provisões ligadas ao meio ambiente NI

Provisões para descontaminação NI

Custos ligados ao meio ambiente, capitalizados NI

H. Balanço Patrimonial

Recuperação esperada NI

I. Notas Explicativas

Responsabilidades contingentes ligadas ao meio ambiente

as respectivas explicações NI

IP NI

J. Outras Informações

TOTAL

-19

-16

-27

-25

-27

-24

151

Análise dos Relatórios Contábeis e Ambientais de Através da Escala do Tipo Likert

CVRD EMBRAER

GERDAU

DFP

20-F

DFP

20-F

DFP

20-F

Elemento do Relatório

Anual

Evidenciação (disclosure) Recomendada

ompromisso da empresa na contínua melhoria do me

ambiente I I IP IP NI

A. Relatório

Presidente

Melhorias significativas desde o último relatório NI

NI NI NI

ados segmentados do desempenho das questões do me

ambiente NI

NI NI NI

B. Relatório p

Segmento de Negócios

Melhorias nas áreas chaves desde o relatório anterior NI

NI NI NI

Declaração da política ambiental I I I I IP IP

Grau mundial de conformidade I I I I I I

Questões-chaves com as quais a empresa se defronta I I NI NI IP IP

Responsabilidades organizacionais I I IP IP I I

Descrição dos sistemas e normas internacionais NI

NI NI NI

ados segmentados de desempenho baseados na utilizaç

ão

e energia, utilização dos materiais, emissões e rotas pa

disposição de resíduos

IP IP NI NI I I

ados específicos do setor, incluindo índices acordad

pela industria (eficiência ecológica) NI

NI NI NI

Dados financeiros sobre custos do meio ambiente NI

NI NI NI

stimativas financeiras de economia e benefíci

posteriores aos esforços pró-ambiente NI

NI NI NI

Referências cruzadas com outros relatórios ambientais NI

NI NI NI

C. Relatório Ambiental

Declaração de verificação independente NI

NI NI NI

Questões-chaves do meio ambiente que a empresa defron

a curto e médio prazo NI

I NI NI NI

Planos para as respectivas abordagens NI

IP NI NI NI

ndamento das abordagens das mudanças exigidas p

requisitos legais NI

NI NI NI

íveis atuais e projetados dos dispêndios com as questõ

ambientais NI

NI NI NI

D. Relatório Financeiro

Operacional

Assuntos legais pendentes NI

I NI NI NI

E. Relatório da Diretoria Declaração da política ambiental NI

I IP IP NI

Estimativa de provisões e contingências I I NI NI NI

Política de capitalização I I NI NI NI

Política de recuperação de ativos IP IP NI NI NI

Política de descontaminação e recuperação de terrenos IP IP NI NI NI

Política de depreciação NI

NI NI NI

F. Divulgaç

ão

(

disclosure) de Polític

Contábeis

Demonstração de resultados NI

NI NI NI

Despesas excepcionais ligadas ao meio ambiente NI

NI NI NI

G. Demonstração

Resultado

Outros custos e benefícios ligados ao meio ambiente NI

NI NI NI

Provisões ligadas ao meio ambiente I I NI NI NI

Provisões para descontaminação NI

I NI NI NI

Custos ligados ao meio ambiente, capitalizados NI

NI NI NI

H. Balanço Patrimonial

Recuperação esperada NI

NI NI NI

I. Notas Explicativas

esponsabilidades contingentes ligadas ao meio ambien

e as respectivas explicações I I NI IP NI

J. Outras Informações

TOTAL

-13

-4

-26

-15

152

Análise dos Relatórios Contábeis e Ambientais de Através da Escala do Tipo Likert

PERDIGÃO

PETROBRAS

DFP 20-F DFP 20-F

Elemento do Relatório Anual Evidenciação (disclosure) Recomendada

Compromisso da empresa na contínua melhor

do meio ambiente NI IP I I

A. Relatório do Presidente

Melhorias significativas desde o último relatório NI NI I I

ados segmentados do desempenho das questõ

do meio ambiente NI NI NI NI

B. Relatório por Segmento

Negócios

Melhorias nas áreas chaves desde o relatóri

anterior NI NI IP IP

Declaração da política ambiental I I I I

Grau mundial de conformidade I I I I

Questões-chaves com as quais a empresa

defronta IP IP I I

Responsabilidades organizacionais IP IP I I

Descrição dos sistemas e normas internacionais NI NI NI NI

ados segmentados de desempenho baseados

tilização de energia, utilização dos materia

is,

emissões e rotas para disposição de resíduos NI NI I I

ados específicos do setor, incluindo índic

acordados pela industria (eficiência ecológica) NI NI NI NI

Dados financeiros sobre custos do meio ambiente

NI NI NI NI

stimativas financeiras de economia e benefíci

posteriores aos esforços pró-ambiente

NI NI NI NI

eferências cruzadas com outros relatóri

ambientais NI NI NI NI

C. Relatório Ambiental

Declaração de verificação independente NI NI NI NI

Questões-chaves do meio ambiente que a empre

defronta a curto e médio prazo NI IP I I

Planos para as respectivas abordagens NI IP IP IP

ndamento das abordagens das mudanç

exigidas por requisitos legais NI NI IP IP

íveis atuais e projetados dos dispêndios com

questões ambientais NI NI NI NI

D. Relatório Financeiro

Operacional

Assuntos legais pendentes NI NI I I

E. Relatório da Diretoria Declaração da política ambiental NI NI I I

Estimativa de provisões e contingências NI NI NI NI

Política de capitalização NI NI NI I

Política de recuperação de ativos NI NI NI NI

olítica de descontaminação e recuperação

terrenos NI NI NI NI

Política de depreciação NI NI NI NI

F. Divulgação (disclosure)

Políticas Contábeis

Demonstração de resultados NI NI NI NI

Despesas excepcionais ligadas ao meio ambiente NI NI NI NI

G. Demonstração de Resultado

utros custos e benefícios ligados ao me

ambiente NI NI NI NI

Provisões ligadas ao meio ambiente NI NI NI NI

Provisões para descontaminação NI NI NI NI

Custos ligados ao meio ambiente, capitalizados NI NI NI NI

H. Balanço Patrimonial

Recuperação esperada NI NI NI NI

I. Notas Explicativas

Responsabilidades contingentes ligadas ao me

ambiente e as respectivas explicações NI NI I I

J. Outras Informações

TOTAL

-28

-9

-7

153

Análise dos Relatórios Contábeis e Ambientais de Através da Escala do Tipo Likert

SABESP

SADIA

VCP

DFP

20-F

DFP

20-F

DFP

20-F

Elemento do Relatório Anual Evidenciação (disclosure) Recomendada

ompromisso da empresa na contínua melhoria

meio ambiente IP IP NI

A. Relatório do Presidente

Melhorias significativas desde o último relatório IP IP NI

ados segmentados do desempenho das questõ

do meio ambiente NI

B. Relatório por Segmento

Negócios

elhorias nas áreas chaves desde o relatór

anterior NI

Declaração da política ambiental I I IP

IP IP

Grau mundial de conformidade I I I I I I

Questões-chaves com as quais a empresa

defronta I I I I IP

Responsabilidades organizacionais I I I I I I

Descrição dos sistemas e normas internacionais NI

Dados segmentados de desempenho baseados

tilização de energia, utilização dos materia

is,

emissões e rotas para disposição de resíduos IP IP IP

IP I I

ados específicos do setor, incluindo índic

acordados pela industria (eficiência ecológica) NI

Dados financeiros sobre custos do meio ambiente NI

stimativas financeiras de economia e benefíci

posteriores aos esforços pró-ambiente

eferências cruzadas com outros relatóri

ambientais NI

C. Relatório Ambiental

Declaração de verificação independente NI

Questões-chaves do meio ambiente que a empre

defronta a curto e médio prazo IP I NI

I NI

Planos para as respectivas abordagens IP IP NI

Andamento das abordagens das mudanças exigid

por requisitos legais NI

íveis atuais e projetados dos dispêndios com

questões ambientais NI

D. Relatório Financeiro

Operacional

Assuntos legais pendentes NI

E. Relatório da Diretoria Declaração da política ambiental I I NI

Estimativa de provisões e contingências NI

Política de capitalização I I NI

Política de recuperação de ativos NI

olítica de descontaminação e recuperação

terrenos NI

Política de depreciação NI

F. Divulgação (disclosure)

Políticas Contábeis

Demonstração de resultados NI

Despesas excepcionais ligadas ao meio ambiente NI

G. Demonstração de Resultado

Outros custos e benefícios ligados ao me

ambiente NI

Provisões ligadas ao meio ambiente NI

Provisões para descontaminação NI

Custos ligados ao meio ambiente, capitalizados NI

IP IP

H. Balanço Patrimonial

Recuperação esperada NI

I. Notas Explicativas

esponsabilidades contingentes ligadas ao me

ambiente e as respectivas explicações IP IP IP

IP NI

J. Outras Informações

TOTAL

-16

-15

-24

-22

-24

-14