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WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS
A ATIVIDADE DO ECOTURISMO COMO INSTRUMENTO DE
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
DIREITO
PUC/SP
SÃO PAULO - SP
2006
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WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS
A ATIVIDADE DO ECOTURISMO COMO INSTRUMENTO DE
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Dissertação apresentada à Banca
Examinadora da Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo, como exigência
parcial para obtenção do título de
MESTRE em Direitos Sociais, sob
orientação da Profª Doutora Consuelo
Yatsuda Moromizato Yoshida.
DIREITO
PUC/SP
SÃO PAULO - SP
2006
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A ATIVIDADE DO ECOTURISMO COMO INSTRUMENTO DE
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS
BANCA EXAMINADORA
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________
DEDICATÓRIA
Dedico a oportunidade desta realização primeiramente a Deus, por ter me
permitido chegar até o presente momento com condições e capacidade para
desenvolver e concluir meus estudos, mesmo ante as dificuldades encontradas no
caminho, e por sempre me iluminar nos momentos difíceis.
Dedico ainda, aos meus queridos pais, Neide e Eleonor, os quais, cada um
ao seu modo, foram amigos pacientes e principais incentivadores para que eu
pudesse seguir meu caminho em busca de minhas realizações, bem como, por todo
o sacrifício que fizeram em suas vidas para que eu pudesse me tornar uma pessoa
melhor e mais digna.
Também dedico este trabalho à minha doce Caroline, luz da minha
existência, companheira de todas as horas e essência da minha vida, que segue
comigo por todos os meus dias compartilhando os bons e maus momentos que o
caminho nos revela.
Por fim, dedico este trabalho a toda minha família e amigos, bem como às
minhas grandes mestras que por extrema sabedoria e paciência guiaram-me em
meus caminhos acadêmicos: Rosana Siqueira Bertucci por ter despertado em mim o
interesse pelos Direitos Difusos e Coletivos, mas principalmente pela paixão pelo
estudo do Direito Ambiental, à Regina Vera Vilas Boas cuja singeleza nos seus
ensinamentos nos induz a buscar cada vez mais o conhecimento necessário, e à
Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida cuja simplicidade e simpatia, no
compartilhamento de seus vastos conhecimentos, foram fundamentais para meu
engrandecimento por se tornar exemplo para mim enquanto operadora do direito.
AGRADECIMENTOS
Agradeço à Profª Drª Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, por sua
sabedoria e humildade no desempenho de suas funções de mestre, a qual encarna
uma amante das ciências jurídicas, qualidade que a torna mais do que uma
professora no exato sentido em que visa compartilhar conhecimentos, tendo em
vista que não se limita apenas a ensinar, mas sim, estabelece uma relação de troca
mútua de conhecimento em seus ensinamentos sempre revestidos de entusiasmo e
dedicação, fazendo transparecer a satisfação em partilhar um pouco de sua vasta
sabedoria com aqueles que buscam o engrandecimento intelectual. Também, faz-se
necessário agradecer pelo tempo e paciência dispensados a este trabalho, tendo a
mesma exercido sua função com total e indiscutível competência cuja característica
é ressaltada como uma de suas grandes qualidades.
Por fim, agradeço a todos os professores responsáveis por minha formação
intelectual e profissional, que transmitiram os conhecimentos necessários para
minha qualificação, e ainda, aqueles que mais do que professores foram mestres e
amigos, os quais engrandeceram não apenas meus conhecimentos técnicos, mas
minhas qualidades humanas na formação de meu caráter e na construção de uma
pessoa melhor no contexto social.
RESUMO
O presente trabalho monográfico traz um estudo sobre a atividade do
Ecoturismo, cuja realização alicerçada em critérios de sustentabilidade, resulta em
um importante instrumento de desenvolvimento econômico e social, aliado a
manutenção da qualidade ambiental em prol da dignidade da pessoa humana por
viabilizar e garantir a todos uma vida mais sadia e com qualidade, premissas
fundamentais numa sociedade moderna e no Estado Democrático de Direito. Assim,
sabendo que o mundo despertou para a questão ambiental, toda e qualquer
atividade a ser realizada, deve levar em consideração o meio ambiente, buscando
efetivar-se de forma sustentável. Procuramos evidenciar com esse trabalho, a
importância do Direito Ambiental numa sociedade moderna, destacando os
principais pontos referentes ao contexto ambiental, como seu surgimento e
evolução, os aspectos concernentes ao bem ambiental e sua ordem protetiva na
seara jurisdicional interna e internacional. A Fauna, a Flora e os Recursos Hídricos,
por serem instrumentos de viabilização da atividade do Ecoturismo e importantes
bens que compõe o Meio Ambiente, também mereceram abordagem em seus
principais aspectos, assim como a questão do dano ambiental e de sua conseqüente
responsabilização na esfera civil, penal e administrativa. Após estas abordagens
iniciais, remetemos nosso trabalho a nuance específica da Atividade do Ecoturismo,
enfocando a visão sobre a atividade e seu desenvolvimento no mundo e no contexto
nacional, destacando também os principais princípios constitucionais que norteiam a
atividade, bem como, sobre os aspectos infraconstitucionais que viabilizam sua
realização, principalmente no que diz respeito às Unidades de Conservação, sendo
abordado ainda a questão sobre o licenciamento ambiental. Por fim, evidenciamos a
Atividade do Ecoturismo como um importante instrumento viabilizador da proteção
ambiental, por buscar o desenvolvimento econômico de forma harmônica com a
preservação e conservação do meio ambiente, efetivando o desenvolvimento
sustentável, sendo ainda destacado, que além da questão ambiental, também age a
atividade como potencializador do desenvolvimento e progresso humano,
viabilizando uma vida mais digna, sadia e com qualidade para a população
envolvida.
Palavras-chave: ecoturismo, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, direito
ambiental, consumidor.
ABSTRACT
This monograph studies the Ecotourism activity which realization based on
sustainability criterion, results in an important instrument of economic and social
development, joined to the environment quality in benefit of the human dignity as it
works to guarantee to all a healthy life with quality, fundamental premises in a
modern society and in the Democratic State of Law. Now that we know, world has
become awake to the environment issue, each and all activity carried on should be
concerned about the environment , trying to be developed in a sustainable way.
Through this work we intended to arise the Environment law importance in a modern
society, showing the main points related to the environment context, as its
appearance and evolution, its aspects concerned to the environment wealth and its
protective order in our own and international jurisdictional field. As fauna, flora and
hydric sources are instruments which make the Ecotourism activity possible and
important goods which compound the Environment , we also talked about its main
aspects as the environment damage and its consequent responsabilization in the
civil, penal and administrative sphere. Besides these initial approaches , we talked
about the specific area of Ecotourism Activity, focusing the activity and its
development in the world and in the national context, we show the main constitutional
principles that steer the activity, as well as, the infraconstitutional aspects that make
its realization possible mainly in relation to the Units Conservation and the
environmental license. At the end, we present the Ecotourism Activity, as an
important instrument to make the environment protection possible as it looks for
economic development in an harmonic way preserving and keeping the environment
conversation, carrying on sustainable development, we also show that besides the
environment issue, the activity helps human progress development too, turning the
population involved life worthy, healthy and with quality.
Keywords: ecotourism, environment, sustainable development, environment law,
consumer.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 10
1 O DIREITO AMBIENTAL .................................................................................. 13
1.1 O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO............................................... 17
1.1.1 Panorama histórico constitucional.......................................................... 18
1.1.2 Aspectos infra-constitucionais ................................................................ 21
2 O BEM AMBIENTAL......................................................................................... 23
2.1 ASPECTOS DO BEM AMBIENTAL ............................................................... 24
2.1.1 Meio ambiente cultural ............................................................................ 24
2.1.2 Meio ambiente artificial............................................................................ 25
2.1.3 Meio ambiente do trabalho...................................................................... 27
2.1.4 Meio ambiente natural ou físico.............................................................. 28
2.2 NATUREZA JURÍDICA DO BEM AMBIENTAL.............................................. 29
3 A FAUNA........................................................................................................... 34
3.1 ASPECTOS GERAIS..................................................................................... 35
3.2 FUNÇÃO ECOLÓGICA.................................................................................. 37
3.3 MULTIFINALIDADE DA FAUNA .................................................................... 37
3.4 TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES........................................................... 39
3.4.1 No Brasil ................................................................................................... 40
3.4.2 No mundo ................................................................................................. 40
4 FLORA .............................................................................................................. 44
4.1 ASPECTOS GERAIS..................................................................................... 44
4.2 AS FLORESTAS EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO......................... 46
4.2.1 Classificações das florestas ................................................................... 47
5 RECURSOS HÍDRICOS.................................................................................... 49
5.1 ASPECTOS GERAIS..................................................................................... 49
5.2 CLASSIFICAÇÃO .......................................................................................... 50
5.3 OS RECURSOS HÍDRICOS EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO....... 50
6 DANO AMBIENTAL .......................................................................................... 53
6.1 CONCEITO DE DANO................................................................................... 54
6.2 HISTÓRICO SOBRE A REPARAÇÃO DO DANO ......................................... 55
6.3 CARACTERÍSTICAS DO DANO AMBIENTAL .............................................. 58
6.4 CONCEITO DE POLUIÇÃO........................................................................... 60
7 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL NA ATIVIDADE DO ECOTURISMO...... 63
7.1 NOÇÕES DE RESPONSABILIDADE ............................................................ 64
7.2 RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL.................................................... 65
7.2.1 Responsabilidade civil subjetiva ............................................................ 66
7.2.2 Responsabilidade civil objetiva .............................................................. 67
7.2.3 Responsabilidade civil na CF.................................................................. 74
7.2.4 Responsabilidade civil no CDC .............................................................. 75
7.2.5 Responsabilidade civil ambiental na atividade do ecoturismo............ 76
7.3 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA.................................................... 84
7.4 RESPONSABILIDADE PENAL ...................................................................... 85
7.5 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DO ESTADO ....................................... 88
8 A ATIVIDADE DO ECOTURISMO .................................................................... 91
8.1 ASPECTOS GERAIS..................................................................................... 92
8.1.1 Fundamentos do ecoturismo .................................................................. 93
8.2 ECOTURISMO NO MUNDO.......................................................................... 95
8.2.1 A avaliação do Setor Turístico pelo Parlamento Europeu.................... 96
8.2.1.1 Questões prioritárias............................................................................... 97
8.2.1.2 Mecanismos gestores ............................................................................. 100
8.3 ECOTURISMO NO BRASIL........................................................................... 101
9 A ATIVIDADE DO ECOTURISMO EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO. 107
9.1 A ATIVIDADE DO ECOTURISMO E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 109
9.1.1 Princípio da função sócio-ambiental da propriedade ........................ 112
9.1.2 Princípio da educação ambiental......................................................... 113
9.1.3 Princípio da cooperação entre os povos............................................. 114
9.1.4 Princípio do acesso eqüitativo dos recursos naturais....................... 115
9.1.5 Princípio do poluidor pagador.............................................................. 116
9.1.6 Princípio da reparação .......................................................................... 118
9.1.7 Princípio do equilíbrio........................................................................... 119
9.1.8 Princípio da consideração da variável ambiental no processo
decisório de política de desenvolvimento.......................................... 119
9.1.9 Princípio da eficiência........................................................................... 120
9.1.10 Princípio da publicidade ....................................................................... 121
9.1.11 Princípio da garantia a honra, imagem e vida privada ....................... 122
9.1.12 Princípio do desenvolvimento sustentável ......................................... 123
9.1.13 Princípio da dignidade da pessoa humana e do direito humano
126fundamental ..................................................................................... 127
9.1.14 Princípio da participação (democrático) ............................................. 128
9.1.15 Princípio da precaução ......................................................................... 129
9.1.16 Princípio da prevenção ......................................................................... 131
9.1.17 Princípio da informação........................................................................ 132
9.1.18 Princípio da ubiqüidade ........................................................................ 133
9.1.19 Princípio da soberania .......................................................................... 134
9.1.20 Princípio da isonomia ........................................................................... 135
9.1.21 Princípio da liberdade e justiça............................................................ 136
9.1.22 Princípio da pobreza e solidariedade .................................................. 137
9.1.23 Princípio da harmonização da atividade econômica.......................... 139
9.1.24 Principio da tolerabilidade ambiental .................................................. 140
9.2 A ATIVIDADE DO ECOTURISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DE 1988........................................................................................................ 143
9.3 ASPECTOS INFRACONSTITUCIONAIS APLICADOS DA ATIVIDADE DO
ECOTURISMO............................................................................................... 145
9.4 AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO COMO INSTRUMENTOS VIABILIZADORES
DA ATIVIDADE DO ECOTURISMO E DA PROTEÇÃO DO MEIO
AMBIENTE..................................................................................................... 153
10 LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA ATIVIDADE DO ECOTURISMO ......... 161
10.1 O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. 164
11 A ATIVIDADE DO ECOTURISMO COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO
E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ................................................... 168
11.1 A ATIVIDADE DO ECOTURISMO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR
DO DIREITO AO LAZER.............................................................................. 172
11.2 CARACTERIZAÇÃO DO ECOTURISMO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA
DE CONSUMO............................................................................................. 179
CONCLUSÃO ...................................................................................................... 180
REFERÊNCIAS.................................................................................................... 184
ANEXO ................................................................................................................ 188
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem por finalidade demonstrar a importância da atividade do
ecoturismo para o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável, que
sendo realizada de forma planejada e corretamente adequada, ainda que não possa
impedir a degradação ambiental e conseqüentemente a devastação do meio
ambiente amplamente considerado, possa ao menos somar-se aos instrumentos de
defesa ambiental, atuando em favor da população no sentido de se fazer necessário
a preservação do meio ambiente para atingimento do desenvolvimento local, visando
diminuir ao máximo o impacto causado ao meio ambiente através de um turismo
ecológico, alcançando o objetivo do denominado desenvolvimento sustentável.
Muitos são os fatores que envolvem a questão do ecoturismo em relação à
preservação do Meio Ambiente, sendo que neste trabalho serão abordados aspectos
da importância de se desenvolver atividades econômicas voltadas a preocupação
ambiental, visando difundir uma conscientização ecológica e atuando como
impulsionador do desenvolvimento local, garantindo e propiciando as populações
envolvidas, uma sadia e melhor qualidade de vida.
As perdas ambientais que podem ser evitadas com o desenvolvimento da
atividade do ecoturismo, em razão da degradação que comumente se evidencia a
cada dia no globo terrestre, como por exemplo, o tráfico de animais silvestres, que
resulta no terceiro maior comércio ilegal do mundo movimentando bilhões de dólares
todos os anos, e que causa uma enorme perda para o meio ambiente e,
conseqüentemente, para toda a humanidade, podendo ser evitado ou ao menos
diminuído, se a atividade em questão que se desenvolve com o despertar de uma
conscientização ecológica com base em critérios de sustentabilidade, possa ser
desenvolvida e incentivada.
11
Antes de adentrarmos na seara mais específica do aspecto jurídico que
cerca a atividade do ecoturismo, mencionaremos, ainda que de forma geral, os
aspetos fundamentais da referida atividade, e ainda, sob o enfoque das questões
sociais e estruturais que resultam em vários aspectos formais cuja complexidade nos
remete a uma discussão de suma importância para evidenciar que o turismo
ecológico deve ser realizado, alicerçado no desenvolvimento sustentável e na
adoção de políticas que visem permitir seu desenvolvimento de forma racional e de
forma a preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
Abordando estes aspectos primordiais para os nossos estudos, trataremos
de alguns pontos cruciais e de extrema relevância à consecução da atividade do
ecoturismo e que merecem destaque para que possamos demonstrar a necessidade
de pensarmos a estruturação desta atividade com a finalidade de obter meios de
atingir sua função principal: que são a preservação e conservação do meio ambiente
aliada ao desenvolvimento sócio-econômico, visando auferir para as comunidades a
garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia
qualidade de vida proporcionando assim, uma vida digna a todos os seres humanos,
em especial a comunidade envolvida e onde se desenvolve a atividade ecoturística.
Contudo, para demonstrar que a preocupação com a atividade do turismo
sustentável a qual pertence o ecoturismo ou turismo ecológico redunda numa
preocupação a nível global, será trazido à baila a mobilização gerada pela União
Européia, cuja preocupação com o turismo sustentável resultou numa série de metas
e estudos com vistas à criação de um setor que agrupe estas características, de
forma a culminar no desenvolvimento de políticas que resultem na sustentabilidade
desta promissora atividade na Europa.
Após serem feitas estas considerações, abordaremos os aspectos legais de
nosso ordenamento jurídico, inicialmente trazendo o enfoque dos princípios
norteadores do direito ambiental e do direito do consumidor que incidem com mais
destaque sobre a regulamentação da atividade ecoturística, bem como os
preâmbulos constitucionais e infraconstitucionais que envolvem o ecoturismo, de
forma a evidenciar como é o aparato legislativo que regula a atividade do chamado
turismo ecológico.
12
Dentre os instrumentos legais para a preservação e conservação do meio
ambiente, destacamos as unidades de conservação regulamentada em nosso
ordenamento jurídico pela Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, em que
demonstraremos sua importância para o desenvolvimento sustentável ao ser aliada
à atividade do Ecoturismo.
Por fim, evidenciaremos os motivos pelos quais a realização da atividade do
Ecoturismo de forma racional e planejada, com a adoção de medidas que possam
alicerçar seu desenvolvimento, e, somadas a realização e implementação de
políticas corretas que levem em consideração não apenas os aspectos econômicos,
mas também sócio-ambientais, resultem no atingimento do denominado
desenvolvimento sustentado.
Deste modo, será demonstrado que sem sombras de dúvidas, a atividade do
Ecoturismo redunda por suas características em razão primordial do
desenvolvimento sustentável, num dos instrumentos mais eficazes para a
preservação e conservação do meio ambiente, pautado na utilização racional dos
recursos ambientais para o turismo, haja vista que provoca, antes de tudo, um
sentimento de que utilizar é correto, mas preservar é essencial.
1 O DIREITO AMBIENTAL
O Direito é uma ciência social, e como tal, está intimamente relacionada à
mobilidade social, sendo que o direito não existe senão em face da sociedade e por
tal motivo a sua evolução comanda e estimula a evolução dessa ciência onde cada
época guarda seus acontecimentos relevantes, e, Por essa razão o desenvolvimento
do direito ambiental deve necessariamente passar pela História, acompanhando as
mudanças sociais e culturais dos povos.
Com o aumento da poluição nos países industrializados e nos países de
economia agrária o gravame da devastação ambiental, sem medir fronteiras físicas,
políticas e econômicas e o esgotamento dos recursos naturais, dentre outros fatores
ocorridos nas últimas décadas, principalmente nos anos 70 e 80, desencadeou um
processo de preocupação com o meio ambiente, cujo resultado ultrapassou as
fronteiras das Ciências Naturais para integrar o dia a dia de políticos, economistas,
sociólogos, dentre muitos outros, e, como não poderia deixar de ser, dos
profissionais do Direito.
Embora a maior reflexão dos estudiosos para a questão ambiental, num
primeiro momento ainda não se remetia à idéia de ecologia, ou mesmo de proteção
ambiental, explica-se tal fato porque a ciência denominada ecologia somente surgiria
em 1895, desenvolvida pelo professor Eugen Warming que ensinava Botânica na
Universidade de Copenhague.
Com o desenvolvimento do Direito, fato que nos levou a uma adaptação da
regra social e a proteção em escala de importância de cada bem jurídico, tutelou
assim o bem ambiental, resultando na consideração de sua incontestável
importância para a qualidade da vida humana.
14
O Direito Ambiental foi definido no Brasil, em caráter pioneiro no ano de
1975, por Coelho (1975, p. 5 apud Freitas, 2001, p. 19), como sendo:
[...] um sistema de normas jurídicas que, estabelecendo limitações ao
direito de propriedade e ao direito de propriedade e ao direito de
exploração econômica dos recursos da natureza, objetivam a
preservação do meio ambiente com vistas à melhor qualidade da
vida humana.
Consagrada, atualmente à expressão Direito Ambiental, pode-se afirmar que
ela se caracteriza por ser multidisciplinar e pela complexidade que se reveste, não
podendo ser estudada de maneira solitária, e tendo que orientar suas pesquisas por
este ou aquele ramo do Direito e de outras ciências.
Do ponto de vista jurídico, será imprescindível o estudo do Direito
Internacional Público, onde Tratados e Convenções Internacionais assumem
especial relevância face a notória e preocupante realidade mundial diante da
necessidade de inadiáveis relações internacionais, bem como, é imprescindível o
estudo do Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Civil,
Direito Processual Civil, dentre outros ramos do Direito Positivo.
Com a repercussão da questão ambiental, os Estados passaram a aceitar
uma responsabilidade jurídico-ambiental no plano internacional, buscando
estabelecer princípios e regras capazes de prevenir, mitigar ou reverter impactos
causados no meio ambiente, tanto por políticas públicas quanto por ações privadas.
O avanço da matéria ambiental apoiou-se em princípios gerais que, a partir
da Conferência de Estocolmo, realizada em 1972 e em especial durante o processo
preparatório da Conferência do Rio, em 1992, serviram para a formulação de regras
obrigatórias e não obrigatórias orientadas à promoção do desenvolvimento
sustentável.
Ademais, a Conferência de Estocolmo representou um marco para o
tratamento dos temas ambientais e sua regulação jurídica, estabelecendo em seu
princípio 21, que:
[...] os Estados têm, de acordo como a Carta das Nações Unidas e
os princípios de direito internacional, o direito soberano de explorar
seus próprios recursos de conformidade com suas próprias políticas
ambientais, e a responsabilidade de assegurar que as atividades
15
dentro de sua jurisdição ou controle não causem dano ao meio
ambiente de outros Estados ou áreas além dos limites de jurisdição.
1
Considerando a Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça à
longa distância, o Princípio 21 da Declaração de Estocolmo exprime uma convicção
comum conforme a Carta das Nações Unidas e os princípios de direito ambiental,
expressando claramente que os Estados têm uma liberdade relativa ou uma
liberdade controlada para a exploração de seus recursos naturais.
Da mesma forma, a Declaração do Rio/92 teve como objetivo a proclamação
das matérias ambientais, orientando as políticas econômicas e sociais em todo o
mundo, bem como, dez anos depois, na Rio + 10, ocorrida em Joanesburgo em
2002, houve a reafirmação com a questão ambiental e desenvolvimento sustentável.
Assim, a Declaração do Rio/92 teve como meta reafirmar a Declaração de
Estocolmo e, com base nela estabelecer uma nova e justa associação global
mediante a criação de novos níveis de cooperação entre os Estados, os setores
importantes da sociedade e o povo; trabalhando com vistas a acordos internacionais
que respeitem os interesses de todos e protejam a integridade do meio ambiente o
sistema de desenvolvimento, reconhecendo a natureza integral e interdependente do
globo terrestre.
Após as duas primeiras iniciativas, ou seja, Estocolmo/72 e a Rio/92, que
foram muito importantes no sentido da preocupação com meio ambiente no mundo e
alavancou o direito como um todo no globo terrestre para a proteção e conservação
do meio ambiente, a terceira conferência foi a de Joanesburgo 2002, também
denominada Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
Tal conferência mundial foi realizada com o intuito de avaliar o progresso
ambiental observado entre uma e outra conferência realizada na década anterior,
visando também efetivar mecanismos para implementação da Agenda-21 que havia
sido proposta em 1992, haja vista que, em uma sessão especial da Assembléia Geral
da ONU denominada Rio+5, verificou-se lacunas nos resultados da Agenda 21.
1
Revista Ciência & Ambiente. Campo Grande: UFMS, vol. 17, julho/dezembro, 1998, p. 29.
16
Temos em destaque ainda, o protocolo de Kioto, proposto em 1997, na
cidade com o mesmo nome, mas que somente no ano de 2005 recebeu as
assinaturas necessárias de no mínimo 55 países para que fosse efetivada, uma vez
que esbarrou em grandes problemas e impasses entre os países mais ricos.
O Objetivo do referido instrumento é a implementação de uma política
mundial sobre mudanças climáticas para que seja acordada a redução das emissões
de gases que provocam o efeito estufa no globo, em aproximadamente 5% abaixo
dos níveis registrados em 1990, amenizando assim suas conseqüências. Porém, é
certo que a maior potência do mundo, os EUA, não assinara o referido protocolo.
Podemos assim considerar que o Direito Ambiental surge como uma nova
ciência, uma vez que, observamos que esta possui suas próprias fontes formadoras,
e ainda, por tratar o Direito Ambiental de tutelar direito difuso, cabe aqui a assertiva
de que o Direito Ambiental não surge apenas como um ramo do Direito Público e,
contudo, não podendo ser englobado como ramo de Direito Privado, vindo a eclodir
como um novo ramo do direito, chancelando direitos que configuram os interesses
difusos e coletivos.
Tratando-se das fontes formais, há as Leis, como as dispostas em nossa
Carta Magna de 1988 (art. 225 da CF/88), bem como as leis esparsas e as normas
administrativas que tratam da matéria ambiental, como a Lei 9.605 de 1998, que
dispõe sobre os crimes ambientais, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC) nº 9.985 de 2000, casos concretos; havendo ainda, o costume
e os princípios do direito, sendo observado que o Brasil recepciona todos os
princípios fundamentais existentes, como o Princípio do Desenvolvimento
Sustentável, o Princípio do Poluidor-pagador, dentre outros que serão amplamente
comentados adiante.
Como fontes informais, citamos a doutrina que expressa os pensamentos e
entendimentos dos cientistas do direito em relação aos interesses sociais e sobre as
matérias de direito ambiental e, a jurisprudência que configura os entendimentos de
nossos tribunais superiores em relação à aplicação do Direito como fruto do
interesse da coletividade.
17
As fontes do Direito Ambiental podem ser consideradas múltiplas, sendo
observadas relações bastante complexas entre si, haja vista que, materialmente, as
fontes consideradas são bastante variadas, como exemplo, o movimento do cidadão
por uma melhor qualidade de vida, contra os riscos quem possam advir da utilização
de determinados produtos e a realização de práticas que podem ser consideradas
prejudiciais à saúde e a qualidade de vida, dentre as infinitas possibilidades
existentes.
1.1 O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Feita estas explanações iniciais, podemos afirmar que estes fatores
alavancam o direito num processo inserido no próprio contexto histórico e, por tais
motivos, o estudo da evolução do Direito Ambiental no Brasil deve necessariamente
passar pela História, de forma a acompanhar a evolução social e cultural de nossa
sociedade, remetendo-nos às diversas fases evolutivas que transcorreram até a
maturação do panorama jurídico atual.
As primeiras leis que encontramos no Brasil no liame de sua história,
evidentemente são originárias de Portugal, que já vinha protegendo seus recursos
naturais da depredação, e quando “descobriu” o Brasil já possuía uma considerável
legislação de proteção ambiental, podendo ser considerada como bastante evoluída.
Dentre elas, destaca-se algumas disposições relevantes, como por exemplo, a
proibição do corte deliberado de árvores frutíferas em 12 de março de 1393, bem
como, a Ordenação de 09 de novembro de 1326, que visava à proteção das aves e
equiparava seu furto a qualquer outra espécie de crime para seus efeitos delituosos.
Essas medidas foram copiladas nas Ordenações Afonsinas e introduzidas
no Brasil quando de seu descobrimento, sendo que, desde então, podemos observar
que a legislação ambiental teve grandes progressos em nossas terras,
desenvolvendo-se de tal forma na fase colonial, que esse período pode ser
considerado como a fase embrionária de nosso Direito Ambiental, não parando de
crescer, e chegando a fase atual como um direito especializado, destacando-se na
era contemporânea como um dos mais importantes.
18
1.1.1 Panorama histórico constitucional
Podemos remeter nossa análise sobre o aspecto da constitucionalidade do
Direito Ambiental ao contexto evolutivo da história de nossa sociedade, inicialmente
considerando que a Constituição Federal de 1988 em posição as constituições
anteriores e no que diz respeito à matéria de meio ambiente e sua tutela jurídica,
trouxe uma imensa novidade em relação às demais, pelo fato de que estas não
trataram a matéria referente ao meio ambiente de forma mais ampla e completa,
como é observado na CF/88, mas, fizeram referências de forma não sistemática,
tendo sido os recursos ambientais considerados, essencialmente, como recursos
econômicos.
Feitas estas considerações, abordaremos o aspecto constitucional da tutela
ao meio ambiente durante várias fases de nossa história, iniciando assim, com o
Período Imperial, no qual observamos a Constituição Imperial de 1924, que não
trazia em seu conjunto normativo qualquer referência à matéria ambiental, sendo
considerada irrelevante, portanto, para qualquer abordagem, a não ser para
constatar de que era, no mínimo, curiosa tal situação, uma vez que o Brasil era um
país essencialmente exportador de produtos agrícolas e minerais, porém, onde
predominava a concepção de que o Estado não deveria interferir nas atividades
econômicas, melhor dizendo, fazia-se isto por abstenção, e assim não restava à
Constituição perfilar uma ordem econômica constitucional.
Observa-se, entretanto, que as regulamentações referentes ao meio
ambiente, somente foram instituídas com as atribuições outorgadas às Câmaras
Municipais com o advento da Lei de 1º de outubro de 1928, conforme exemplo
descrito no art. 66, §1º, que explícita:
Art. 66. Terão a seu cargo tudo quanto diz respeito à polícia, a
economia das povoações e seus termos, pelo que tomarão
deliberações e proverão por suas posturas sobre os objetos
seguintes:
§ 1º. Alinhamento, limpeza, iluminação e despachamento das ruas,
cais e praças, conservação e reparos das muralhas feitas para
seguranças dos edifícios, prisões públicas, calçadas, pontes, fontes,
aquedutos, chafarizes, poços, tanques, e quaisquer outras
construções em benefício comum dos habitantes, ou para decoro e
ornamento das povoações (ANTUNES, 2002, p. 40).
19
Ressalta-se que havia um conjunto de outras atribuições que poderiam ter
em relação à tutela jurisdicional do meio ambiente, tendo em vista a competência
para argüir em relação a feiras, abatedouros de gado, dentre outras.
Em se tratando do Período Republicano, explicitamos que nesta época de
nossa história surge uma maior preocupação em relação às matérias ambientais,
tendo na Constituição Federal de 1891, constante em seu artigo 34, nº 29 a outorga
constitucional que atribuía à União, competência legislativa para legislar sobre suas
minas e terras, e a Constituição Federal de 1934, atribuía competência legislativa a
União para legislar sobre “bens de domínio federal, riquezas de subsolo, mineração,
metalurgia, água, energia hidrelétrica, florestas, caça, pesca e sua exploração”
(ANTUNES, 2002, p. 41).
Na Constituição Federal de 1937, o inciso XIV do artigo 16, dispunha sobre a
competência privativa da União em legislar sobre “os bens de domínio federal,
minas, metalurgia, energia hidráulica, águas, florestas, caça e pesca e sua
exploração” (Idem, p. 41).
A Constituição de 1946, em seu artigo 5º, inciso XV, alínea l, dispunha sobre
a competência da União para legislar sobre “riquezas do subsolo, mineração,
metalurgia, água, energia elétrica, florestas, caça e pesca” (Idem, p. 41).
A Constituição Federal de 1967 estabelece em seu artigo 8º, inciso XII,
competência à União para “organizar a defesa permanente contra calamidades
públicas, especialmente a seca e as inundações” e, temos ainda a ressaltar em
relação a este conjunto normativo, que outorgava competência à União para que
esta explorasse diretamente ou mediante autorização ou concessão, os serviços e
instalações de energia elétrica de qualquer origem ou natureza, tendo ainda, esta
Carta Magna, estipulado competência legislativa à União para legislar sobre: direito
agrário; normas gerais de segurança e proteção da saúde; águas e energia elétrica
(Idem p. 41-42).
Por fim, para terminarmos as explanações acerca das constituições
anteriores a nossa atual Carta Constitucional de 1988, concebemos que a Emenda
Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, manteve consolidado os termos
descritos na CF/67, ressalvando-se uma pequena mudança no tocante à
20
competência legislativa concernente à União em relação à energia, tendo sido esta
subdividida em elétrica, térmica, nuclear ou de qualquer outra natureza.
Enfim remetemos nossa análise ao conteúdo da CF/88, que possui um
diferencial em relação às constituições anteriores, pois, além de possuir um capítulo
específico para as questões do meio ambiente, também possui outros dispositivos
que tutelam as obrigações do Estado e da sociedade em relação ao meio ambiente.
Enquanto consideradas como fontes fundamentais da sociedade, a tutela
jurisdicional dos dispositivos consagrados em nossa Carta Magna, tem por objeto
tutelar valores e funções sociais que por certo, na atual conjuntura global, envolvem
o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente, que em seus
diversos aspectos constitui um dos componentes da estrutura basilar de toda a
sociedade, como observa Antunes (2002, p. 41) , ao afirmar que:
A Lei Fundamental reconhece que as questões pertinentes ao meio
ambiente são de vital importância para o conjunto de nossa
sociedade, seja porque são necessárias para a preservação de
valores que não podem ser mensurados economicamente, seja
porque a defesa do meio ambiente é um princípio constitucional que
fundamenta a atividade econômica (Constituição Federal artigo 170,
VI).
Em nossa Constituição Federal encontramos dispositivos que tratam do
meio ambiente, ou, a ele vinculam-se direta ou indiretamente, sendo: artigo 1º, artigo
5º, incisos XXIII, LXXI, LXXIII; artigo 20, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, IX, X, XI e §§ 1º
e 2º; artigo 21, incisos XIX, XX, XXIII, alíneas a, b e c, XXV; artigo 22, incisos IV, XII,
XVI; artigo 23, incisos I, III, IV, VI, VII, IX, XI; artigo 24, incisos VI, VII, VIII; artigo 43,
§ 2º, IV, e § 3º; artigo 49, incisos XIV, XVI; artigo 91, § 1º, inciso 3º; artigo 129, inciso
III; artigo 170, inciso VI; artigo 174, §§ 3º e 4º; artigo 176 e §§; artigo 182 e §§; artigo
186; artigo 200, incisos VII, VIII; artigo 216, inciso V e §§ 1º, 3º e 4º; artigo 225;
artigo 231; artigo 232; e, artigos 43, 44 e §§ do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.
21
1.1.2 Aspectos infraconstitucionais
Apresenta-se o Direito Ambiental em relação aos aspectos
infraconstitucionais, dispondo sobre as formas de tutela dos considerados “Bens
Ambientais”, visando à proteção ambiental do meio ambiente, seja ele cultural,
artificial, do trabalho ou natural (físico).
Podemos considerar que o exercício da tutela jurisdicional do meio
ambiente, levando-se em conta seus aspectos infraconstitucionais, são realizados de
forma a utilizar-se de uma política de proteção ambiental que utiliza-se de critérios
objetivos e subjetivos, visando proteger o meio ambiente da poluição e degradação,
e, quando não for possível tal realização, incentivar a sua recuperação com o
objetivo de sua reparação.
Para que os objetivos de uma política de proteção ambiental sejam
efetivamente alcançados, devemos nos valer dos chamados instrumentos de tutela
ambiental, que constituem:
[...] todo instituto destinado e utilizado tanto pelo Poder Público,
quanto pela coletividade na preservação ou na proteção dos bens
ambientais, constituindo-se como instrumento de tutela ambiental.
(FIORILLO; RODRIGUES, 1997, p. 162).
Podemos considerar como um marco preponderante para a proteção do
meio ambiente a edição da Lei 6938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente, pois, com esse diploma tornou-se mais efetiva a chancela jurídica
em relação ao meio ambiente.
Existem, porém, várias outras disposições acerca da matéria ambiental, sob
o aspecto infraconstitucional, que visam à tutela dos recursos naturais, como a
proteção da qualidade da água, da qualidade do ar, da fauna e flora, contra a
poluição por resíduos sólidos, contra a poluição sonora, contra a poluição advinda de
atividades nucleares, e a proteção ao patrimônio genético, tendo sido tais recursos
chancelados por diversos documentos legais em nosso ordenamento jurídico, os
quais não iremos abordar haja vista sua extensão, porém, podemos destacar como
exemplos o Decreto 26.643/34, que cria o Código de Águas; a Lei 4.771/65, que cria
o Código Florestal; o Decreto-Lei 1.473/75, que dispõe sobre medidas necessárias à
22
prevenção, adequação e correção das perturbações e prejuízos causados por
atividades industriais no meio ambiente; a Lei 5.197/67 que é a Lei de Proteção à
Fauna; a Lei 9.985/2000 que é a Lei do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC), a Lei 10.257/2001 que institui o Estatuto da Cidade, dentre
muitas outras.
2 O BEM AMBIENTAL
O Direito Ambiental visa tutelar o bem ambiental, sendo este de caráter
fundamental e amplamente tutelado em nosso ordenamento jurídico, cuja tutela se
dá, primordialmente, por institutos normativos constantes em nossa Carta
Constitucional.
Por bem ambiental podemos considerar todos aqueles bens que compõem o
meio ambiente como um todo e que possui natureza difusa e coletiva, ou seja,
aqueles que se encontram inseridos nos aspectos cultural, artificial, laboral (do
trabalho), ou ainda sob o óbice do ambiente natural ou físico.
Essa divisão referente aos bens componentes do meio ambiente ocorre
unicamente para fins metodológicos, em que são apresentadas as diversas facetas
do bem ambiental para que não fiquemos ligados à idéia de que o Direito Ambiental
ao tutelar o ambiente, o faz apenas em relação ao bem ambiental natural, pois,
atualmente consideramos como objeto do Direito Ambiental o bem ambiental
amplamente considerado, objetivando uma vida digna, sadia, e ainda, com
qualidade.
O bem ambiental é de suma importância para o tema proposto, tendo em
vista que a atividade do Ecoturismo se desenvolve ao utilizar-se de tais recursos
ambientais de forma mais sustentável possível, aliando exploração de atividade
econômica e preservação do meio ambiente, dando-se tal atividade em razão
principalmente no meio ambiente natural ou físico, e, face ao meio ambiente cultural.
Observaremos com maior clareza os aspectos do bem ambiental dado a sua
finalidade fundamental enquanto constituinte do direito a um meio ambiente
saudável e equilibrado, atendendo os fins sociais, bem como explicitar cada uma das
divisões conceituais do meio ambiente, existentes, inclusive, demonstrando sua
24
inserção em nosso ordenamento jurídico enquanto fundamentado legalmente sob a
órbita constitucional e infraconstitucional.
2.1 ASPECTOS DO BEM AMBIENTAL
Os bens ambientais são os bens que compõem o meio ambiente em que
vivemos, sendo os mesmos devidamente tutelados em nosso ordenamento jurídico,
e, para fins metodológicos, tem se apresentado sob quatro aspectos que a doutrina
achou por bem adotar para efetivar a tutela do objeto do direito ambiental, que são
aqueles que constituem o meio ambiente cultural, o meio ambiente artificial, meio
ambiente do trabalho e meio ambiente natural ou físico, sendo certo que
discorreremos sobre cada um mais detalhadamente.
Veremos que o fato do bem ambiental apresentar-se sob estes quatros
aspectos, objetiva-se demonstrar que as agressões ao meio ambiente podem
ocorrer de várias formas, destacando ser o objetivo mais importante, tutelar a vida
saudável, digna e com qualidade, identificando assim sob o aspecto do meio
ambiente, aqueles valores que restaram aviltados, tanto no aspecto constitucional
quanto no aspecto infraconstitucional.
2.1.1 Meio ambiente cultural
O meio ambiente cultural é aquele constituído pelo patrimônio histórico,
artístico, arqueológico, paisagístico, turístico, embora que, via de regra seja dotado
de característica artificial por ser originado pela ação do homem, tem sua diferença
pautada na sua valoração, sendo que é tido como dotado de especialidade, e
portanto, de suma importância para o desenvolvimento da atividade do Ecoturismo,
tendo em vista que o mesmo se desenvolve, justamente, em razão dos bens que
compõem esta categoria.
Os bens que compõem o chamado patrimônio cultural são aqueles que
podemos considerar como constituintes da história de um povo, sua formação,
25
cultura e, portanto, os próprios elementos identificadores de sua cidadania, sendo
este um dos princípios fundamentais da República e do Estado Social de Direito.
O patrimônio cultural não corresponde somente àqueles em que um
processo institucional já o tenha reconhecido, mas aos que sejam realmente
significativos, ainda que passíveis a controvérsias por sua importância atribuída pela
coletividade: “numa perspectiva em que esta referência não sendo mais ação,
consiga de certa forma determina-la pelo traço de identidade” (ANTUNES, 2002, p.
57).
O patrimônio cultural brasileiro vem regido pelo artigo 216 da CF/88,
podendo-se dizer que há uma delimitação legal do que seja tal patrimônio, referindo-
se àqueles bens materiais e imateriais previstos no preceito legal:
Art. 216: Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de
natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em
conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória
dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira nos quais
se incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços
destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico,
artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
§ 1º. O Poder Público, com a colaboração da comunidade,
promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de
inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de
outras formas de acautelamento e preservação.
§ 2º Cabem à Administração Pública, na forma da lei, a gestão da
documentação governamental e as providências para franquear sua
consulta a quantos dela necessitem.
§ 3º A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento
de bens e valores culturais.
§ 4º Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos na
forma da lei.
§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de
reminiscências históricas dos antigos quilombos”.
2.1.2 Meio ambiente artificial
O conceito de meio ambiente artificial é definido por Fiorillo e Rodrigues
(1997), como sendo aquele “constituído pelo espaço urbano construído,
26
consubstanciado no conjunto de edificações (espaço urbano fechado) e dos
equipamentos públicos (espaço urbano aberto)”. Salienta-se que o termo “urbano”
utilizado para a conceituação do meio ambiente artificial não é utilizado no sentido
contraposto de “rural” ou “campo”, pelo fato de que qualifica algo referente a todos
os espaços habitáveis, contendo uma natureza que se remete à noção de
territorialidade (ANTUNES, 2002, p. 59).
Em relação à proteção do meio ambiente artificial em nosso ordenamento
jurídico, através de normas constitucionais, destacamos, não só o artigo 182 e
seguintes da CF/88 sem desvincular sua interpretação do artigo 225 do mesmo
diploma, como também, em referência ao artigo 21, XX e artigo 5º, XXIII, dentre
outros, em que se conclui que não podemos desvincular o meio ambiente artificial do
conceito de direito à sadia qualidade de vida, bem como aos valores da dignidade
humana e da própria vida, podendo-se dizer, contudo, que o meio ambiente artificial
está mediato e imediatamente tutelado pela CF/88.
Podemos considerar mediatamente tutelado o meio ambiente artificial, pelo
fato de que, sua tutela expressa-se na proteção geral do meio ambiente quando se
refere ao direito à vida no art. 5º, caput, bem como explícita no art. 225 que não
basta apenas o direito de viver, mas remete-se ao direito de viver com qualidade,
sendo ainda percebido em razão do artigo 1º, quando se refere à dignidade humana
como um dos fundamentos da República e no artigo 6º, quando alude aos direitos
sociais; e, por fim, no artigo 24, ao estabelecer competência concorrente para
legislar sobre o meio ambiente, visando proteger mais amplamente estes valores,
dentre outros.
Contudo, a proteção constitucional imediata do meio ambiente artificial pode
ser observada com o disposto nos artigos 182, 21, inciso XX e 5º, inciso XXIII da
Carta Constitucional vigente.
A CF/88 ao dar ensejo à política urbana, impreterivelmente, tutelou o meio
ambiente artificial, realizando-a não apenas voltado para um quadro nacional, mas
de forma ainda mais especifica e abrangente ao destacar sua incidência na órbita
municipal, partindo do maior para o menor, nos termos do art. 21, inciso XX, senão
vejamos:
27
Compete a União: [...]
XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive
habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
Utilizando-se da alusão por parte do próprio texto constitucional, podemos
afirmar que o principal objetivo da política de desenvolvimento urbano, viabilizado
através da existência de uma lei que tem por escopo fixar diretrizes gerais para sua
viabilização, conforme explícita o artigo 182 da CF/88, resulta no desenvolvimento
das funções sociais da cidade e o bem estar dos seus habitantes, estabelecido
através de uma política de desenvolvimento, cujas primícias vão ao encontro dos
mesmos objetivos perseguidos para a realização da atividade do Ecoturismo, por
apregoarem a necessidade de uma infra-estrutura mínima para que seu objeto seja
atingido e concretizado.
2.1.3 Meio ambiente do trabalho
Podemos afirmar que o meio ambiente do trabalho é tutelado pela CF/88 de
forma imediata, sendo inclusive de modo expresso, conforme disposto no artigo 200,
VII, que trata da tutela da saúde (art. 196 da CF), e ainda em vários outros
dispositivos, como por exemplo, no artigo 7º,XXXIII:
Art. 200: Ao sistema único de saúde compete, além de outras
atribuições, nos termos da lei [...]
VIII - colaborar com a proteção do meio ambiente, nele
compreendido o do trabalho.
Observa-se ainda que o meio ambiente do trabalho é tutelado de forma
mediata, concentrando-se no caput do artigo 225 da CF/88, porém, vale ressaltar
que a proteção do meio ambiente do trabalho é coisa diversa da proteção do direito
do trabalho.
Explicita Fiorillo e Rodrigues (1997, p. 65), em relação ao único trabalho que
deve ser valorizado, no caso, o do homem, aduzem que:
Trazendo a questão para o direito constitucional positivado, apenas o
trabalho humano é que deve ser valorizado, como direito social
fundamentador da ordem econômica e financeira (base do
capitalismo) e fundamento da República Federativa do Brasil,
28
conforme consta no art. 1º da CF. Mas o trabalho tutelado na CF,
além de ser o trabalho humano, ter que estar individualmente ligado
a um aspecto econômico, na medida em que ele, trabalho, é passível
de valoração social. Poderíamos até dizer que, em verdade, não é o
trabalho, de per si, que é tutelado, mas sim os efeitos jurígenos
decorrentes da situação de se trabalhar, no sentido ímpar, de que ele
estaria ligado a uma necessidade de valoração social (qual seja,
proteção da saúde, segurança, lazer, etc.).
Conclui-se que o fato do Texto Constitucional adquirir inúmeras variáveis,
embora diferentes, estão ligadas entre si e são complementares em relação aos
objetivos e fundamentos da República, em que visam assegurar a todos uma
existência dentro de um sistema onde possa ser observada a justiça social
coexistindo com dignidade.
Finalizamos ao considerar que o direito a uma situação de trabalho (direito
ao trabalho - art. 6º - direito social) possui seu objeto jurídico tutelado de forma
diferente do objeto jurídico tutelado do meio ambiente do trabalho, pois este tem seu
objeto jurídico como sendo a saúde e segurança do trabalhador, que, enquanto
integrante da sociedade e titular do direito ao meio ambiente, possui direito à sadia
qualidade de vida, e com isso, procura salvaguardar o indivíduo enquanto ser vivo
das formas de degradação e poluição do meio ambiente onde labora, o que
representa quesito essencial para sua qualidade de vida.
2.1.4 Meio ambiente natural ou físico
Constitui o meio ambiente natural ou físico, o solo, a água, o ar atmosférico,
a flora e a fauna, ou ainda, podemos defini-lo pelo fenômeno de homeostase, ou
seja, são todos os elementos responsáveis pelo equilíbrio dinâmico entre os seres
vivos e o meio em vivem, que por esta razão também se inserem como fundamental
para o desenvolvimento da atividade do Ecoturismo, tendo em vista que são fortes
atrativos para realização de tal atividade, motivo pelo qual vão ao encontro da
necessidade de proteção do meio ambiente, coadunado no despertar para uma
conscientização ecológica.
29
Podemos afirmar que o meio ambiente natural é “mediatamente” tutelado
pelo artigo 225, caput, da CF/88 e “imediatamente”, v.g. pelo artigo 225, §1º, I e VII,
quando diz:
Ar. 225 [...]
§ 1º Para assegurar a efetividade deste direito incumbe ao Poder
Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover
o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas
que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem, a extinção
de espécies ou submetam animais à crueldade.
2.2 NATUREZA JURÍDICA DO BEM AMBIENTAL
Em relação à natureza jurídica do bem ambiental, devemos observar que ao
determinarmos o mesmo como um direito expressamente consagrado em nosso
ordenamento jurídico na CF/88 em seu artigo 225, consideramos o fato de estar o
mesmo enraizado em valores próprios, que, não obstante, encontraremos tais
valores na própria Constituição Federal e, assim, ao descobrirmos a natureza do
bem ambiental, estaremos descobrindo a própria amplitude da conceituação de meio
ambiente.
Em nosso artigo 225 da CF/88 temos que o meio ambiente ecologicamente
equilibrado é bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, e por
considerar como essencial à qualidade de vida, o referido artigo recepciona o
conceito de meio ambiente devidamente estabelecida na Lei nº 6.938/91 quando a
mesma define em seu artigo 3º, I, como “o conjunto de condições, leis, influências e
interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em
todas as suas formas”, estabelecendo assim uma correta ligação entre tutela do
meio ambiente e a defesa da pessoa humana.
Podemos afirmar que a expressão sadia qualidade de vida remete-nos a
idéia de direito a vida e vida com saúde, sem prejuízo da garantia dos demais
direitos inerentes ao denominado piso vital mínimo que vem insculpido no artigo 6º
da CF/88, considerando-se a tutela imediata do meio ambiente em que se busca
algo mais que apenas um meio ambiente para simples sobrevivência, tendo em vista
30
que é estabelecido um parâmetro entre o direito a vida e desta com saúde e
qualidade.
Conforme descreve Fiorillo e Rodrigues (1997, p. 88):
A divisão do meio ambiente em cultural, artificial, do trabalho e
natural, não possui outra função senão a de delimitar o espectro do
meio ambiente a que está se referindo. Todavia, deve ficar claro que
tal dissociação é meramente expletiva, vez que o conceito de meio
ambiente, por tudo visto, indissocia-se da inexorável lição de direito à
vida.
Dizemos então que o meio ambiente configura-se pelas relações e
alterações observadas entre todos os seres vivos, incluindo-se neste contexto o
próprio homem, e destes com o seu meio, motivo pelo qual concluímos que o direito
do ambiente seja deste modo, um direito interativo com tendência a incidir em todos
os flancos do direito para assim introduzir a idéia de ambiente.
Com estas considerações em relação ao meio ambiente, podemos agora
definir a conceituação sobre a natureza jurídica do meio ambiente, onde
principalmente a partir da segunda metade do século XX com o surgimento dos
fenômenos de massa, em razão ao movimento social que dá origem a chamada
sociedade de massa, os bens de natureza difusa passam a ser objeto de uma maior
preocupação do cientista, legislador e aplicador do direito, conforme conclui Fiorillo e
Rodrigues (1997, p. 89) ao afirmarem que:
Emergiram os denominados bens de natureza difusa, de modo
inversamente proporcional à quebra da dicotomia público/privado, na
medida em que, acentuou Mauro Capelletti, entre o público e o
privado criou-se um abismo preenchido pelos direitos metaindividuais.
Ainda podemos afirmar, em concordância com Capelletti (1977, p.131), que:
[...] as situações de vida que o Direito deve regular, são tornadas
sempre mais complexas, enquanto que por sua vez, a tutela
jurisdicional - a “Justiça” - será invocada não mais somente contra
violações de caráter individual, mas sempre mais freqüente contra
violações de caráter essencialmente coletivo, enquanto envolvem
grupos, classes e coletividades. Trata-se, em outras palavras, de
violação de massa.
31
Vale dizer que a titularidade do bem difuso difere da titularidade do bem
público, pois são inconfundíveis, uma vez que o bem de natureza difusa pertence a
toda coletividade cuja tutela é de responsabilidade tanto do Poder Público quanto da
coletividade, e o bem de natureza público tem como titular o Estado.
Com relação à proteção a estes conjuntos de bens de caráter difuso, não
podemos mais valer-nos da tutela simplesmente individualista liberal, tendo vista a
natureza dos bens jurídicos, inerentes à coletividade, em que devemos utilizar um
sistema processual coletivo que nos permita tutelar um direito coletivo latu sensu,
conforme observa Fiorillo e Rodrigues quando afirmam que:
[...] face da existência de três diferentes categorias de bens no nosso
ordenamento jurídico: público, privado e difuso, já não é mais
possível usar do aparato de processo individual-liberal para tutelar os
bens difusos, principalmente, pelo fato de que já existe no nosso
ordenamento processual civil uma regra determinante que obriga a
utilização de um sistema processual coletivo, quando se tratar de um
direito coletivo latu sensu.
Com a evolução industrial e o desenvolvimento econômico em larga escala,
surge na sociedade moderna problemas que acarretaram vários prejuízos de ordem
coletiva, sendo até então desconhecidos na sociedade quando analisados sob um
prisma meramente individual, como bem observado por Capelletti, 1977, p. 131) ao
afirmar que:
Na realidade, a complexidade da sociedade moderna, com intrincado
desenvolvimento das relações econômicas, dá lugar a situações das
quais determinadas atividades podem trazer prejuízos aos interesses
de um grande número de pessoas, trazendo problemas desconhecidos
às lides meramente individuais.
Consideramos assim que o Direito não se apresenta mais com conotação
individual, mas de cunho individual, meta-individual e coletivo, podemos destacar
que:
Os direitos e os deveres não se apresentam mais, como nos Códigos
tradicionais, de inspiração individualista liberal, como direitos e
deveres essencialmente individuais, mas meta-individuais e coletivos
(CAPELLETTI, 1977, p. 131).
32
O bem jurídico meio ambiente deve ser considerado como um todo, mesmo
que formado por vários bens jurídicos. Por esta razão, o bem ambiental encontra
tutela tanto por instrumentos de Direito público, quanto por instrumentos de Direito
privado e que, se for encarado de forma a considerar um conglomerado de bens
individualizados entre si, perde sua identidade na ordem jurídica.
Podemos assim considerar o bem ambiental, enquanto analisado sob sua
natureza jurídica, tratar-se de um bem difuso lato sensu, por ser um bem de
interesse transindividual e meta-individual de titularidade de toda a coletividade,
como bem define Piva (2000, p. 114): “trata-se de um bem difuso, um bem protegido por
um direito que visa assegurar um interesse transindividual, de natureza indivisível, de que
sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por uma circunstância de fato”.
Assim, em nosso ordenamento jurídico a tutela jurídica do bem ambiental
teve como primeiro instrumento a Lei 4.734/65, que é a Lei da Ação Popular, apesar
de que naquele momento evolutivo da chancela jurídica dos bens de natureza
difusa, ainda se dava de forma pouco clara, em razão de que não havia ainda uma
noção clara e definição legal sobre os direitos difusos e coletivos, como também,
ainda não se percebia uma aceitação efetiva dos mesmos.
Contudo, o referido instrumento, perfez um importe marco normativo para o
deslinde do entendimento atual sobre os direitos difusos e coletivos e sobre o
surgimento dos denominados bens ambientais.
Nesta linha, mais importante ainda se fez no campo jurídico para
institucionalizar o denominado bem ambiental, cuja natureza jurídica é difusa lato
sensu, a edição da Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente,
instrumento normativo de ordem material, que serviu, como de fato ainda serve, para
evidenciar que o meio ambiente necessita de diretrizes protetivas específicas, tendo
em vista sua esgotabilidade e importância para todos os seres do globo.
Por fim, destacamos a edição da Lei 7.347/85, que é a Lei da Ação Civil
Pública, que apesar de também ser uma legislação procedimental, trouxe, enquanto
projeto de lei, em seu artigo 1º, inciso IV, a possibilidade da sua utilização para
tutelar direitos ou interesses difusos e coletivos, em que, num primeiro plano, ou
seja, no momento de sua edição, recebeu o veto presidencial pela justificativa de
33
que não existia positivado em nosso ordenamento jurídico a definição daquilo que
caracteriza e define os direitos difusos e coletivos.
Contudo, com a instituição da Constituição Federal de 1988, e, logo após,
com o advento da Lei 8.078/90, a Lei que introduz o Código de Defesa do
Consumidor, trouxe em seu artigo 81, parágrafo único, incisos I, II e III a definição
dos direitos difusos stricto sensu, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos,
dando assim escopo aos direitos difusos e coletivos, possibilitando com isto a
recepção, por determinação da própria Lei em comento, do dispositivo outrora
rechaçado de nossa ordem legal em razão da Lei da Ação Civil Pública.
Portanto, podemos concluir que nosso ordenamento jurídico atualmente
comporta três categorias de bens, sendo o público, o privado e o difuso, inserindo-se
o bem ambiental no contexto deste último pelo fato de ser um bem que pertence a
toda a coletividade, considerado bem de uso comum de todos e essencial a sadia
qualidade de vida, e, devido a sua importância, e por ser fator preponderante para o
desenvolvimento da atividade do Ecoturismo, é que percebemos a necessidade de
se preservar os bens ambientais enquanto objeto do direito ambiental, visando
assim, atingir o objetivo proposto de desenvolvimento sustentável.
3 FAUNA
Conforme descrito pelos doutrinadores pátrios, o estudo da fauna redunda
um tanto complexo, haja vista que possuem uma atávica concepção privatística,
influenciada, principalmente, pelo pensamento civilista do começo do século XX, que
por tal prisma, considerava a fauna como objeto que poderia ser passivo de
apropriação, sendo considerada como res nullius ou res derelictae. (FIORILLO,
2005, p. 86).
Entretanto, como a evolução em nosso ordenamento jurídico, esta
concepção ultrapassada foi revista e modificada, uma vez que é inegável a
importância da fauna ao equilíbrio ecológico, sendo imprescindível para a
sobrevivência de todo o conjunto de espécies, incluindo-se dentre elas o próprio
homem.
Deste modo, decai a concepção de que a fauna seria considerada res nullius
ou res derelictae, passando a integrar o conceito de res communes omnium, haja
vista que a mesma possui natureza difusa por ser um bem ambiental, detendo
através de sua função ecológica o papel de resguardar as espécies de forma a velar
pelo equilíbrio dos ecossistemas, sendo esta função indispensável à sadia qualidade
de vida.
Neste capítulo abordaremos os aspectos gerais sobre a fauna, considerando
sua importância para o meio ambiente enquanto possuidora de imprescindível
função ecológica, a qual também será abordada. E, como não poderíamos deixar de
comentar, remeteremos nosso interesse sobre a fauna para suas finalidades que,
dentre as existentes, destacaremos aquelas que guardam estrita relação com à
atividade do Ecoturismo, principalmente porque tal atividade pode coibir uma prática
das mais perversas e que será objeto de comento, tratando-se do tráfico de animais
35
silvestres, ressaltando, porém, que deixaremos de abordar a questão da caça por
considerarmos ser de pouca relevância ao tema proposto.
3.1 ASPECTOS GERAIS
Inicialmente destacamos que o legislador constitucional ao elencar a
proteção à fauna, em seu artigo 225, §1º, inciso VII, o fez em sentido lato, não
conceituando o que seria fauna, ficando esta tarefa com o legislador
infraconstitucional, fato que possibilitou a recepção da Lei 5.197/67 que é a Lei de
Proteção à Fauna.
A referida Lei em seu artigo 1º restringiu o conteúdo da fauna, reportando-se
apenas à fauna silvestre ao dispor que
os animais de quaisquer espécies em qualquer fase de seu
desenvolvimento que vivem naturalmente fora do cativeiro,
constituindo da fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e
criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida sua
utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.
Vale ainda mencionar o disposto no artigo 29, §3º da Lei 9.605/98, que
complementa a idéia de fauna silvestre, a qual prescreve que
são espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes ás
espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou
terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo
dentro dos limites do território brasileiro, ou em águas jurisdicionais
brasileiras.
Entretanto, a concepção ideológica de que se teria repudiado a proteção da
fauna como um todo, merecendo garantia protetiva somente a fauna silvestre, não
deve prosperar, levando-se em conta que tal possibilidade reverteria contra o
preceito constitucional, que determina a proteção à fauna sem quaisquer restrições,
inserindo-se aí, também, a fauna doméstica.
Ademais, o que se levou em consideração na Lei de Proteção a Fauna, foi o
fato de que a fauna silvestre possui função ecológica para o meio ambiente e,
também a necessidade de se preservar estes animais do risco de extinção em razão
36
da ação predatória do ser humano, fato que colocaria em risco o equilíbrio ecológico,
o que não quer dizer que os animais domésticos possam sofrer com a prática de
crueldade.
Assim, podemos evidenciar o conceito da fauna como sendo o conjunto de
animais pertencentes a uma dada localidade ou região, sendo definidos como
silvestres os que vivem naturalmente em liberdade ou fora do cativeiro, conforme
preceitua o artigo 1º da lei 5.197/67, e como doméstico os animais que não vivem
em liberdade, sofrendo alteração de seu habitat, convivendo, via de regra, em
harmonia com o ser humano e deste depende para sua subsistência.
Em nossa abordagem diante do tema proposto, vale apenas destacar que é
considerado como característico dos animais domésticos a ausência de função
ecológica e de risco de extinção, trazendo sua existência em benefício do homem,
simplesmente uma relação de bem-estar ao mesmo na seara psíquica.
Sobretudo, vislumbramos em relação à natureza jurídica da fauna, a visão
antropocêntrica, em que os animais da fauna não são sujeitos de direitos, o que não
significa que não mereça total proteção, tendo em vista que o elemento protetivo do
meio ambiente visa favorecer a humanidade, incidindo assim, por via reflexa, na
proteção das demais espécies pertencentes ao conjunto ambiental.
A fauna como bem ambiental possui característica natureza difusa, o que foi
modificado com a evolução do direito positivo, principalmente ao observarmos nosso
ordenamento jurídico pátrio, em que, pelos revogados Código de Caça (Decreto-Lei
nº 5.894/43) e Código de Pesca (Decreto-Lei nº 794/38), as espécies que
compunham a fauna eram tidas como res nullius, e com o advento da Lei nº
5.197/67, que revogou os diplomas anteriores, a fauna passou a pertencer à
categoria de bem público, por refletir a preocupação do legislador com a
possibilidade de se esgotar o bem descrito, levando-se em consideração a
importância no equilíbrio ecológico.
Com o advento da atual Constituição Federal, aliado ao diploma do Código
de Defesa do Consumidor, mudou-se a concepção de que a fauna pertencia à
categoria de bens públicos, sendo assim considerado bens de natureza difusa, por
serem bens ambientais e possuírem função ecológica.
37
3.2 FUNÇÃO ECOLÓGICA
A referida função vem disposta em nossa Carta Magna, necessariamente no
artigo 225, §1º, inciso VII, quando veda as atividades contra fauna e flora que
coloquem em risco a sua função ecológica e, ao relacionar-se diretamente com a
manutenção do equilíbrio ecológico mencionado no caput do artigo descrito,
importando na garantia da sadia qualidade de vida.
Deste modo, podemos considerar que a função ecológica é exercida no
momento em que a fauna age na manutenção e equilíbrio do ecossistema a que
pertence, tendo como resultado, um ambiente sadio e indispensável à sadia
qualidade de vida, sendo que esta função é fator determinante para que a fauna se
caracterize como bem ambiental de natureza difusa.
Tal assertiva nos leva a considerar que, ao ser observado que a fauna
doméstica é caracterizada por não possuir função ecológica, por certo, também não
possuem natureza difusa, e, portanto, ainda que mereça ser protegida contra
práticas de crueldade, são passiveis de apropriação, e sendo assim, possuem
natureza privatística.
3.3 MULTIFINALIDADE DA FAUNA
A fauna possui várias finalidades voltadas para o ser humano e para o meio
ambiente, sendo determinadas ao considerarmos o benefício que sua utilização
reverterá em prol do ser humano, tendo como principais finalidades, a científica,
recreativa, econômica, cultural e ecológica, sendo que esta última já está
evidenciada neste trabalho pelo que já foi abordado, e, dentre todas, as que mais
despertam nosso interesse é a recreativa, econômica e cultural.
Entretanto, e para fins elucidativos, merece ser mencionado o conceito de
finalidade científica, em que podemos evidenciar que a fauna pode ser utilizada para
fins de experimentos, testes em laboratórios, dentre outros fins de cunho científico,
desde que seja resguardada e preservada a sua destinação científica ou tecnológica
de forma bem definida e em benefício da própria humanidade.
38
Outra finalidade que merece ser destacada refere-se é a cultural, que para o
Ecoturismo é de suma importância, pois a fauna deve ser utilizada com vistas à
preservação, deve ser observado também o exercício dos preâmbulos culturais
enraizados nas diversas vertentes da sociedade brasileira, visando, contudo, atingir
a finalidade precípua da proteção ambiental.
A principal polêmica sobre a função cultural está relacionada a práticas
denominadas cruéis, como a farra do boi em terras sulistas, onde, sob a visão
antropocêntrica, estaria ligada diretamente à saúde psíquica do próprio homem, não
sendo considerado o aspecto do bem-estar do animal, o que reflete assunto muito
polêmico, pois que devemos sopesar vários valores de suma importância que levam
em consideração muitos aspectos peculiares que possuem variabilidade múltiplas e
que não merecem maior aprofundamento.
Entretanto, para a atividade do Ecoturismo, que alia preservação e
conservação do meio ambiente com exploração de atividade econômica com vistas
ao desenvolvimento econômico como será abordada mais adiante, a prática de
atividade que resulte em agressão ao meio ambiente, resulta na fuga de suas
primícias, e, portanto, merecem ser rechaçadas.
Por fim, abordaremos a finalidade recreativa que somada a finalidade
ecológica redunda como a principal finalidade para o desenvolvimento da atividade
do Ecoturismo, sendo definida como o direito ao lazer com o desfrute de uma sadia
qualidade de vida.
O que se assevera é que muitas vezes o direito ao lazer poderá chocar-se
com o dever de se preservar o meio ambiente, e neste caso em específico, ao tratar-
se da fauna, deve ser levado em consideração à manutenção da função ecológica.
Frente a esta situação conflitante, em que se pode evidenciar que ambos os
direitos possuem uma mesma origem, ou seja, natureza difusa, ao versar sobre
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e para o alcance de uma sadia
qualidade de vida, devemos analisar a situação com vistas ao princípio do
desenvolvimento sustentável, de forma que certas atividades de cunho recreativo
possam ser realizadas de forma compatível à conservação do meio ambiente, e
neste sentido temos que:
39
[...] o que vai determinar a solução do conflito é a casuística, em que
deverão ser sopesadas a relação custo-benefício da agressão à
fauna (com implicações na função ecológica) e a relação entre a
necessidade daquela prática de lazer e a formação do bem-estar
psíquico. Realizada essa operação, será então possível determinar
se se trata da prevalência de um exercício do direito ambiental
vinculado ao laser ou à preservação da função ecológica da fauna
(FIORILLO, 2005, p. 92).
Vale ser ressaltado que a atividade de recreação em que se perceba a
presença da fauna silvestre, imprescinde de prévia autorização do Poder Público e
não de licença ambiental conforme determina a Lei de Proteção à Fauna, devendo
ser observado ainda que, mesmo se tratando de propriedade particular o local onde
se desenvolva a atividade deverá ser requerido à mencionada autorização, pois a
fauna silvestre possui natureza de bem ambiental e, deste modo, um bem difuso,
não podendo ser utilizado de forma particular e ao livre alvitre pelo proprietário do
local em que se situe o espaço da atividade.
3.4 TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO BRASIL
O Tráfico de animais silvestres configura uma das maiores agressões ao
meio ambiente como um todo, ou seja, sob o óbice interno e internacional, já que a
prática de tal ilícito é realizada no mundo inteiro, deixando um rastro de morte e
destruição, e ainda, deflagrando a situação vexatória das mazelas sociais onde esta
prática é representativamente maior, como é o caso dos países de terceiro mundo.
A prática do tráfico de animais silvestres reveste-se de grande rentabilidade
em razão da quase certeza de impunidade. Por isso, em um ano torna-se possível
movimentar bilhões de dólares com o desenvolvimento da atividade ilegal, que
representa uma grande degradação ambiental, responsável pelo risco de extinção
para muitas espécies.
Nos tópicos a seguir serão abordadas questões de suma importância para
delinear a situação do tráfico de animais silvestres no Brasil e no mundo e que
servirá para demonstrar que atividades como a realização do Ecoturismo, que aliam
interesse econômico, desenvolvimento social e preservação do meio ambiente,
40
representam instrumentos necessários e eficazes para se alcançar o
desenvolvimento sustentável.
3.4.1 No mundo
O tráfico de animais silvestres representa o terceiro maior negócio ilícito no
mundo, sendo apenas superado pelo tráfico de drogas e de armas, movimentando
com a prática ilícita, em torno de U$ 15 bilhões de dólares por ano e comercializado
cerca de 120 milhões de animais todos os anos.
Podemos observar o agravamento do caso, pelo fato de que atualmente os
traficantes de drogas descobriram que o comércio de animais é muito mais viável do
que o comércio de drogas, cuja razão deve-se a maior rentabilidade com a venda de
animais e a quase impunidade da prática.
A situação é tão polêmica e séria que a Polícia Federal em conjunto com a
Interpol já se mobilizou no sentido de criar equipes especializadas para o combate
acirrado contra a prática de tal ilícito, em que, a título de exemplo, uma espécie que
está em extinção, como a ararinha-azul, no comércio ilegal equivale a 24 quilos de
cocaína.
O fato é que a prática deste comércio ilícito possui ramificações em todo o
mundo, e, como será observado, no Brasil é ainda mais preocupante, haja vista que
uma boa fatia do mercado global é abastecida por nossos espécimes nativos.
3.4.2 No Brasil
Como já mencionado, o tráfico de animais silvestres representa a terceira
maior atividade ilícita do mundo, e, como não poderia deixar de ser, no Brasil tal
atividade configura a mesma proporção, sendo que o Brasil é responsável por 15%
do mercado mundial, movimentando cerca de U$ 1,5 bilhão de dólares ao ano em
média.
41
A necessidade de medidas que possam evitar que tal prática ocorra sem que
nada seja feito de efetivo, envolve toda a sociedade brasileira num contexto global,
já que os danos à fauna brasileira, pertencente a todos os cidadãos brasileiros,
referem-se a interesses difusos, merece toda a atenção, tanto do Poder Púbico
quanto de toda a coletividade.
A atenção mais efetiva de políticas públicas se faz necessário, sendo que
esta mobilização foi bem observada pela ONG SOS FAUNA dizendo que:
É importante que ocorra um processo de integração, de articulação
política, culminando numa ação harmônica entre os órgãos
governamentais (tanto a nível federal, como estadual e municipal),
nós das Organizações Não Governamentais, operadores do Direito,
que fazem valer os instrumentos normativos e, por fim, a sociedade,
participando ativamente para reverter este triste quadro que só tem
crescido
2
.
É fato que o Brasil possui maior e mais rica biodiversidade do planeta, mas,
ao que tudo indica, não há uma preocupação muito latente com o comércio ilegal de
animais silvestres, considerando que muitas das críticas feitas ao nosso conjunto
normativo específico sobre a matéria são profundamente consistentes e verdadeiras,
pois, como evidencia matéria veiculada pela revista Época de 21 de julho de 2003,
em relação ao Brasil
a pena para o comércio de substâncias ilícitas varia de três a 15
anos de prisão. No caso dos animais, a punição máxima é de um ano
de detenção. A maioria das ocorrências, porém, é resolvida com
multas que não chegam a R$ 1.000,00 ou a simples prestação de
serviços à comunidade. O Código Penal é punitivo. Já a legislação
sobre os crimes ambientais foi criada para educar
3
.
Entretanto, merece destaque a estimativa de que apenas 30% dos animais
comercializados deixam o Brasil e os outros 70% são comercializados dentro do
próprio território brasileiro, sendo que o principal fluxo concentra-se na região
Sudeste, principalmente no eixo Rio-São Paulo, advindo principalmente da Região
Nordeste, seguido do fluxo advindo da região Centro-Oeste, passando pelo Estado
de Minas Gerais. Em terceiro lugar está o fluxo advindo da região Norte, sendo que
todos têm como certo o destino da região Sudeste.
2
http://www.sosfauna.org/a_realidade_dolorosa_e_vergonhos.htm, capturado em 15/07/2003 .
3
Revista Época. A arara e a cacaína. São Paulo: Globo, nº 270, de 21 de julho de 2003.
42
A maior parte do tráfico da fauna silvestre brasileira é contrabandeada para
países vizinhos, sendo o transporte realizado através dos meios fluviais ou pelas
denominadas fronteiras secas, e, após, seguem para os países de primeiro mundo,
onde viram animais de estimação ou cobaias para experimentos em biotecnologia.
O fato mais marcante, além do expressivo montante de espécimes da fauna
que correm o risco de extinção pela atividade ilícita do tráfico de animais, redunda
nos meios em que se dá a captura e o transporte destes animais, cuja brutalidade e
crueldade a que são submetidos, fazem com que nove entre dez animais
capturados, sejam mortos antes de chegar ao seu destino.
A cadeia estrutural que envolve o tráfico de animais é complexa e ao
analisarmos suas raízes, observaremos que a prática é favorecida, e muito, pela
questão social, onde, as populações locais, muitas vezes vivendo em situações de
precariedade, trocam exemplares capturados por produtos básicos de subsistência,
surgindo aí os primeiros intermediários do tráfico, com pouca expressão comercial,
sendo estes:
[...] os ‘mascates’, regatões (barqueiros que transitam pelos rios das
regiões Norte e Centro-Oeste realizando escambo de produtos
básicos por animais silvestres), donos de barracões (pequenos
comerciantes rurais), fazendeiros, caminhoneiros, os motoristas dos
ônibus (estaduais/interestaduais) e comerciantes ambulantes que
transitam entre a zona rural e os médios e grandes centros urbanos.
4
Após os chamados primeiros intermediários, aparecem os denominados
intermediários secundários, que se caracterizam como pequenos e médios
comerciantes que atuam no comércio varejista, sendo estes a ligação entre o
intermediário e o os grandes comerciantes que atuam no mercado atacadista com
destino ao mercado internacional, os quais são:
[...] os responsáveis pelo contrabando nacional e internacional de
grande porte (estão incluídos os traficantes brasileiros e estrangeiros
especializados neste comercio, alguns proprietários de criadouros
científicos, comerciais ou mesmo, conservacionistas, e ainda,
empresários legalmente constituídos, com conexões no mercado
internacional de animais silvestres).
5
4
http://www.sosfauna.org/a_realidade_dolorosa_e_vergonhos.htm- capturado em 15/07/2003.
5
Idem.
43
No ápice desta cadeia comercial, encontram-se os consumidores finais,
sendo estes: os criadores domésticos, os grande criadores particulares, os
zoológicos, os proprietários de curtumes, indústrias de bolsas, calçados, artigos de
pele, indústria de cosméticos e farmacológica, dentre muitos outros.
6
As formas mais conhecidas de se comerciar internamente os produtos
advindos do tráfico da fauna brasileira, são através das de sacoleiros, avicultores,
em lojas de Pet Shops, em feiras, em depósitos nas residências dos comerciantes
ou fora delas, ou, em residências de particulares.
Por fim, podemos concluir que a principal causa do tráfico de animais
silvestres e da degradação ambiental é a situação sócio-econômico-cultural da
população brasileira, sendo isto observado pela ONG Sos Fauna:
A situação sócio-cultural-econômica precária da população brasileira
é a principal inimiga do meio ambiente e conseqüentemente do
trafico de animais silvestres, já que o quadro de pobreza social e a
falta de alternativas econômicas contribuem para aumentar cada vez
mais o numero de animais retirados da natureza, por isso,
necessitamos urgentemente que sejam adotadas políticas públicas
voltadas para a educação ambiental e desenvolvimento sustentável,
utilizando e conservando de modo racional os recursos naturais,
como prioridade.
7
6
Idem.
7
Idem.
4 FLORA
4.1 ASPECTOS GERAIS
Como já mencionado, a atividade do Ecoturismo se desenvolve levando em
consideração os recursos ambientais, tendo em vista que a mesma é realizada com
a utilização de tais recursos de forma sustentável para a utilização do turismo
ecológico.
Deste modo, podemos destacar que a flora brasileira, por representar um
rico patrimônio ambiental pela sua biodiversidade, não poderia ficar sem ser utilizada
como instrumento de viabilizador da atividade ecoturística, simplesmente por
representar um atrativo substancial, tendo em vista o mosaico florístico que
possuímos em nosso território de proporções continentais, dentre as quais podemos
citar a Floresta Amazônica, o Pantanal Mato-Grossense, a Mata Atlântica, a Serra do
Mar, a Caatinga, o Cerrado do Centro-Oeste, dentre muitos outros ecossistemas
existentes em nosso território.
Podemos dizer que flora representa o conjunto de espécimes vegetais que
compõem uma dada região ou lugar, dentro de uma delimitação territorial que pode
ser uma cidade, estado, país, ou continente considerado com um todo ou em parte.
Neste sentido, ainda podemos destacar que a flora subsiste da interação
simbiótica ininterrupta junto aos demais seres vivos, desde os espécimes
microrgânicos aos demais espécimes animais, cuja formação definimos como
ecossistema sustentado.
Sirvinskas, ao abordar a conceituação em torno do continente flora, dispõe
que:
45
[...]. Eugene P. Odum, citado por Érica Mendes de Carvalho, salienta
‘que toda comunidade de seres vivos - vegetais ou animais - interage
com o meio circundante, com o qual estabelece um intercâmbio
recíproco, contínuo ou não, durante determinado período de tempo,
de tal forma que ‘um fluxo de energia produza estruturas bióticas
claramente definidas e uma ciclagem de materiais entre as partes
vivas e não-vivas’. Esse conjunto de fatores, respectivamente
denominados biocenose e biótopo, dão origem a um complexo que
recebe o nome de ecossistema sustentado graças às constantes
trocas de matéria e energia, responsáveis por seu equilíbrio’
(CARVALHO, 1999 apud SIRVINSKAS, 2003, p. 189).
Deste modo, destacamos que tal conceituação se reporta ao sentido de
diversidade biológica, encampado pelo inciso III do artigo 2º da Lei nº 9.985/00 que
institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o qual dispõe que
a mesma é formada pela
variedade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo,
dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros, os
ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem
parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre
espécies e de ecossistemas.
Portanto, podemos observar em primeiro plano, que o equilíbrio
ecossistêmico existente entre fauna e flora são dependentes entre si, necessitando
da perfeita simbiose para co-existirem no meio ambiente, motivo pelo qual, também
são importantes para o desenvolvimento da atividade do ecoturismo de uma forma
sustentável, uma vez que dá a tônica ao sentido de ecossistema sustentado.
Num segundo momento, podemos destacar que o conteúdo da flora é mais
abrangente do que o das florestas ou qualquer outro tipo de vegetação, tendo em
vista que estas últimas compõem o continente da primeira.
Contudo, ressaltamos que as florestas perfazem importante conjunto
ecossistêmico em nossa ordem ambiental e legal, e, por tal motivo, merece uma
abordagem mais concisa, visando com isto, evidenciar a finalidade turística que
podemos extrair num contexto geral ante o tema proposto.
46
4.2 AS FLORESTAS EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO
Como já destacamos, pode-se observar que as florestas são bens
ambientais por fazerem parte do continente flora, possuindo natureza difusa, cuja
titularidade é toda a coletividade, e sua utilização pode representar certa limitação
quando situadas em espaços de propriedade privada, que, dada sua importância em
certos casos, devem até sofrer a desapropriação.
Interessante frisar que a Carta Constitucional de 1988 aufere em seu artigo
23, inciso VI, competência material comum à União, Estados, Distrito Federal e
Municípios para atuarem na defesa do meio ambiente, incluindo-se neste contexto a
flora, e ainda, competência legislativa concorrente em seu artigo 24, inciso VI, para
que os entes federativos descritos, com exceção dos Municípios, legislem sobre
proteção do meio ambiente.
O disposto no artigo acima sugere que a competência legislativa, justamente
por referir-se, num primeiro momento, apenas às florestas, não estaria abarcando o
conteúdo flora, o que não reflete a realidade, uma vez que o mesmo dispositivo
como já mencionado, reluz no sentido de que a competência se reporta também à
proteção do meio ambiente, onde se insere o contexto global de flora.
Ademais, podemos destacar que a importância da flora como bem ambiental
no aparato jurídico-normativo também é regulada na esfera infra-constitucional em
razão da Lei 4.771/65 que institui o Código Florestal, sendo que em maior parte foi
recepcionado por nossa Constituição Federal, com exceção do artigo 16, alínea “d”
uma vez que, com o advento da CF/88, a competência federal determina apenas no
sentido de normas gerais, conforme o que estabelece o seu artigo 24, 1.
Temos ainda os instrumentos trazidos pela lei 9.985/00, que institui o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação, constando em seu artigo 17, a
previsão legal da existência de espaços ambientais denominados Florestas
Nacionais, as quais, possuem como objetivo o uso múltiplo sustentável dos recursos
florestais e pesquisa científica, sendo as mesmas definidas como sendo uma “área
com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas”.
47
Assim, destacamos que a previsão legal, tanto no aspecto constitucional,
quanto infra-constitucional, por preverem dentre a utilização da flora, fins para
visitação pública, age como instrumento viabilizador da atividade do Ecoturismo,
uma vez que determina em suas prerrogativas legais, o uso sustentável.
4.2.1 Classificação das florestas
Visando tutelar de forma eficiente as florestas em nosso ordenamento em
razão de sua multifinalidade, temos algumas classificações que facilitam a tutela
jurídica do bem ambiental em questão, as quais, em razão do que dispõe a Lei
4.771/65 que se refere ao Código Florestal, classifica-se quanto: à preservação; à
variabilidade de espécies; ao tipo de reposição florestal; ao primitivismo; e, quanto à
exploração.
Podemos definir as florestas em razão da variabilidade de espécies, em:
homogêneas, que são aquelas que se apresentam com uniformidade florestal, onde
predomina uma considerada espécie vegetal; ou, heterogênea, que são aquelas que
se apresentam sob grande e complexa formação de variabilidade genética,
constituindo enorme e importante conjunto ecossistêmico, representando verdadeiro
sítio do de patrimônios genéticos.
Destarte, quanto ao tipo de reposição florestal, as florestas classificam-se:
como nativas que são aquelas que possuem identidade em razão de certo local ou
região, por serem originárias destes lugares; ou, exóticas, que são plantas não
originárias dos lugares onde se pretende ou se introduz certas espécies, o que
merece uma atenção especial quando de sua introdução no ambiente pretendido,
devido ao fato de possibilidade de dificuldade em adaptação nestes locais, o que
pode representar alterações danosas ao meio ambiente, motivo pelo qual se torna
obrigatório minucioso Estudo de Impacto Ambiental.
Podem ser ainda classificadas quanto ao primitivismo, sendo primitivas ou
virgens aquelas que se apresentam intocadas, ou seja, inalteradas em sua
formação, a não ser pela ação da própria natureza. Ou, podem ser secundárias, que
são aquelas que após sofrerem alterações pela ação do homem, acabam se
48
recompondo. Apresentam-se estas sob dois tipos: regeneradas, que são aquelas em
que a revitalização ocorre em razão da formação da própria floresta primitiva, sem
que ocorra a intervenção humana, podendo assim, ser considerada floresta nativa
por recompor-se por espécimes de seu próprio habitat; e, plantadas, que são
aquelas que pautam sua regeneração sob intervenção humana.
Por fim, temos a classificação quanto à exploração, em que as mesmas se
apresentam, primeiramente, como inexploráveis, podendo localizar-se em áreas
privadas ou públicas, sendo estas gravadas pelo Código Florestal com
impossibilidade de exploração; e, as exploráveis, cuja exploração é permitida dentro
de um contexto de sustentabilidade.
As florestas inexploráveis podem ser aquelas que vêm previstas nos artigos
2º e 3º. Trata-se das florestas permanentes, bem como as situadas em reservas
biológicas, nos parques nacionais, estaduais ou municipais, conforme dispõe o artigo
5º, parágrafo único do referido diploma. Também as árvores que sejam
consideradas e declaradas imunes de corte em razão de ato do Poder Público por
sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes, conforme dispõe o
artigo 7º, e ainda, os demais espaços ambientais especialmente protegidos,
destacando-se, entretanto, que neste tipo de floresta é permitido a execução da
atividade do ecoturismo.
Num segundo momento temos as florestas exploráveis, que podem ser de
rendimento permanente, que são aquelas denominadas de utilização racional por se
desenvolverem em observância à adoção de cautelas que possibilitem o rendimento
permanente e contínuo de uma determinada vegetação sem lhe tirar as
características ecológicas, em conformidade ao que dispõe o artigo 10 do Código
Florestal, ou ainda, podem ser exploráveis com restrições, que encontra previsão no
artigo 15 e 16 do referido diploma, sendo proibido a exploração das Florestas
Primitivas da Bacia Amazônica sob a forma empírica, onde somente é permitido a
utilização com a realização de planos técnicos de condução e manejo em
conformidade ao que estabelecer o Poder Público, cujas normas devem ser
baixadas dentro do prazo de um ano.
5 RECURSOS HÍDRICOS
5.1 ASPECTOS GERAIS
É fato que a água, por ser um recurso ambiental, faz-se essencial para a
manutenção da vida no globo por sua importância para a dessedentação de homens
e animais, mas, principalmente no que tange à nossa própria existência, sendo sua
importância cabal para a consecução da sadia qualidade de vida do ser humano.
Sabemos que em torno de 2/3 da superfície do globo é formada pelo
elemento água, em que cerca de 97,72% do total encontrado na biosfera perfaz a
forma líquida, sendo 97% salgada e apenas 0,72% doce.
Levando-se em consideração a multifinalidade da água, dentre as quais
encontramos a finalidade recreativa, podemos inserir os recursos hídricos como
elementos de suma importância para o desenvolvimento da atividade do Ecoturismo,
seja, por exemplo, na realização do turismo de aventura, ou ainda, no simples
turismo de contemplação.
O Brasil possui uma grande riqueza hídrica, em função de sua formação
geológica, e tal fator contribui muito para a realização da atividade ecoturística, uma
vez que possuímos em nosso território uma grande variedade de opções nas
diversas regiões do país, que em razão das belezas de seus conjuntos hídricos,
tornam-se atrativos únicos no mundo para a visitação.
Deste modo, no contexto de nossas riquezas naturais e atrativos hídricos, os
quais formam verdadeiros santuários ecológicos, abrigando grandiosos
ecossistemas em seu contexto, destacamos a floresta amazônica, o pantanal mato-
grossense, o imenso litoral brasileiro, dentre muitos outros paraísos encontrados no
50
Brasil. Tais conjuntos ambientais tornam nosso país afamado por suas riquezas
naturais, evidenciadas, em muito, pelo destaque dos recursos hídricos.
5.2 CLASSIFICAÇÃO
Para melhor delinearmos o entendimento em torno dos recursos hídricos, o
que possibilita, inclusive, a proteção e a exploração da água, devido a sua grande e
destacada importância, como já devidamente salientado, faz-se necessário
apresentarmos a classificação das águas, as quais podem ser classificadas: quanto
a sua localização em relação ao solo; e, quanto ao uso predominante.
Quanto à primeira classificação, ou seja, quanto sua localização em relação
ao solo, as mesmas podem ser subterrâneas, que são aquelas localizadas a certa
profundidade em razão do subsolo, ou, superficiais, que são aquelas que se
encontram à mostra na superfície, sendo que esta se subdivide em internas, as
quais são formadas pelos rios, lagos e mares interiores, ou, externas, que são
aquelas formadas pelo mar territorial, alto-mar e águas contíguas.
Em razão da segunda classificação das águas, podemos evidenciar que a
mesma ocorre em decorrência do que expôs a Resolução CONAMA n° 20/86, as
quais podem ser salinas, que são as águas com salinidade oceânica, salobra, que
são as águas que possuem salinidade inferior à oceânica, e doce, que são as águas
desprovidas de salinidade.
Neste sentido, destacamos que todo o ecossistema hídrico existente no
globo, possibilita que se realize a atividade do Ecoturismo, tendo em vista que
formam, em sua maioria, um conjunto ambiental de grande beleza, o que torna muito
atrativo para a exploração ecoturística.
5.2.1 Os recursos hídricos em nosso ordenamento jurídico
Considerando a importância dos recursos hídricos, pelo fato da
essencialidade da água para a consecução da sadia qualidade de vida, destacamos
51
que a competência legislativa em nosso ordenamento jurídico, dispõe-se com base
no artigo 24, IV da CF/88, a qual compete privativamente a União iniciativa para
legislar sobre normas gerais sobre as águas, e, com base na análise do artigo 30, II
do diploma constitucional, cabe aos Estados e ao Distrito Federal legislar
complementarmente, bem como, aos Municípios, legislar de forma suplementar.
Destarte, a competência material envolvendo a proteção dos recursos
hídricos, encontra supedâneo no artigo 23, VI da Constituição Federal de 1988, onde
é delegada aos entes federados, competência comum para proteger o meio
ambiente e combater a degradação ambiental, respeitando-se o que dispõe o artigo
20, III ou artigo 26, I da Carta Constitucional, em que se verifica se o bem a ser
tutelado é de gerência da União ou do Estado.
No aspecto infraconstitucional, dentre as leis que regulamentam a proteção
ao meio ambiente, destacamos a Lei nº 9.433/97 que institui a Política Nacional dos
Recursos Hídricos, a qual regulamenta o inciso XIX do artigo 21 da Constituição
Federal, vindo a criar o Sistema Nacional de Recursos Hídricos.
Neste sentido, com base no artigo 1º, IV da Lei nº 9.433/97, encontramos
dentre os fundamentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos, a utilização da
água em razão de seu uso múltiplo, dentre os quais, insere-se os de finalidade
recreativa e contemplativa, objetivos estes, que se encontram no contexto do
Ecoturismo.
Todavia, observamos que a água, enquanto bem ambiental, deve ser
tutelado e protegido quanto à poluição e neste sentido, sem prejuízo da Lei da
Política Nacional do Meio Ambiente (nº 6938/81), que traz a definição de poluição
em seu artigo 3º, inciso III, o Decreto 70.030/73, traz a definição de poluição da água
como sendo “qualquer alteração química, física ou biológica que possa importar
prejuízo à saúde, à segurança e ao bem-estar das populações, causar dano à flora e
fauna, ou comprometer o seu uso para finalidades sociais e econômicas”, estando,
contudo, ambos os diplomas em consonância.
Por fim, vale ser ressaltado os equívocos existentes em nosso ordenamento
jurídico em alguns diplomas que remetem a água a um contexto de bem público ou
52
bem de domínio público, ainda que o aprofundamento da questão não seja o objeto
da discussão proposta, não representa prejuízo em razão do tema.
Neste sentido podemos observar em razão dos artigos 99, I, e 100 do
Código Civil vigente, ao remeter-nos a idéia de que os recursos hídricos são bens
públicos, ou ainda, em razão do artigo 1º, I da Lei nº 9.433/97, seriam estes bens de
domínio público, revela-nos uma impropriedade, uma vez que tais dispositivos
afrontam a Constituição Federal, tendo em vista que, sendo a água um bem
essencial a sadia qualidade de vida, constitui um bem ambiental por força do
dispositivo constitucional do artigo 225, possuindo, portanto, natureza difusa.
Em verdade, por ser a água um bem de natureza difusa, a mesma pertence
a todos, sendo sua tutela incumbência da coletividade, bem como, do Poder Público.
Tal incumbência em face da relevância da água para a consecução da sadia
qualidade de vida e dignidade da pessoa humana, em alguns casos impõe uma
atuação mais efetiva do ente público, que deverá agir como guardiã deste direito
fundamental, motivo pelo qual aparece em alguns dispositivos, como sendo a água
um bem público ou de domínio público. Contudo a exata intenção encontrada em
tais dispositivos é submeter à gerência do Poder Público, determinados bens
ambientais característicos por sua complexidade, fragilidade e essencialidade a
todos nós, como é o caso da água.
6 DANO AMBIENTAL
A atividade do Ecoturismo, assim como outra atividade qualquer, pode
resultar em danos ao meio ambiente, caso o mesmo não se desenvolva de forma
planejada, e, principalmente no caso em tela, a situação torna-se especial, pelo fato
de que tal atividade é realizada eminentemente face aos recursos naturais.
Neste sentido, para remetermos nosso trabalho à conceituação de dano
ambiental, mister se faz tecer uma breve conceituação do que é dano, que pode ser
definido como todo prejuízo originado de um ato lesivo a um direito causado a
alguém ou a toda sociedade.
O dano é elemento essencial para configurar a responsabilidade de ordem
civil no que concerne a reparação, podendo ir além, quando se configura o dano nas
situações em que se aufere a responsabilização criminal, mesmo que aqui possa ser
admitida a aplicação de sanção por práticas de atos de mera conduta, sendo que tal
situação será mais bem abordada nos próximos subitens.
Como já descrito, o meio ambiente é amplamente tutelado em nosso
ordenamento jurídico, sendo considerado um direito fundamental da sociedade, e,
portanto, considerado um direito de toda coletividade, sendo que neste sentido,
qualquer ato praticado em inobservância destes preceitos será considerado como
atos atentatórios ao equilíbrio ecológico do meio ambiente, causando prejuízos de
ordem coletiva, uma vez que já ressaltamos seu interesse de ordem social.
Podemos assim considerar como dano ambiental toda e qualquer lesão
resultante de atividade que seja lesiva ao meio ambiente, trazendo como
conseqüência a degradação do equilíbrio ecológico do ecossistema local ou
abrangente, comprometendo a qualidade do meio ambiente e a vida digna e
saudável.
54
No que tange à reparação dos danos causados pela prática de atos contra o
equilíbrio ecológico do meio ambiente, podemos considerar a responsabilização civil,
que possui caráter objetivo, a responsabilização penal e a administrativa, que
possuem caráter eminentemente subjetivo.
6.1 Conceito de dano
Podemos conceituar o dano na amplitude jurídica como sendo um prejuízo
que foi originado de uma prática de ato lesivo a um direito, sendo este tanto de
interesse social quanto de interesse individual.
Podemos afirmar que a Lei, por diversos meios aludiu sobre os
comportamentos antijurídicos, podendo com isso, impor uma sanção penal quando a
conduta praticada fere os interesses que resultam em grande alarde social, sendo
certo que o direito penal visa chancelar a proteção de direito constitutivos da ordem
jurídica social quanto aos atos atentatórios em relação a estes direitos, os quais
merecem uma resposta mais contundente e enérgica na esfera jurisdicional.
Evidencia-se ainda, que pode ocorrer que a conduta praticada lese um
direito individual, prescindindo assim da responsabilidade criminal e remetendo-a à
responsabilidade civil, e também, pode ocorrer que um ato lesivo venha a ser
praticado simultaneamente contra um interesse de grande alarde social e contra um
interesse individual, ocorrendo à associação das duas responsabilidades.
Vale ressaltar que o dano é requisito ou elemento essencial da etiologia da
responsabilidade civil, podendo-se considerar que há responsabilidade penal sem
resultante da mera conduta, mas em relação à responsabilidade civil não pode
ocorrer à responsabilização sem o dano.
Neste sentido bem observa Pereira (1993, p. 37), quando diz que:
[...], inscreve-se o dano como circunstância elementar da
responsabilidade civil. Por esse preceito fica estabelecido que a
conduta antijurídica, imputável a uma pessoa, tem como
conseqüência à obrigação de sujeitar o ofensor a reparar o mal
causado. Existe uma obrigação de reparar o dano, imposta a quem
quer que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência,
causar prejuízo a outrem.
55
Tem-se como regra básica para as questões patrimoniais no que concerne o
inadimplemento das obrigações, a utilização do preceituado no art. 1059 do Código
Civil de 1916 e art. 402 do Novo Código Civil, aplicável também no que diz respeito
às questões extracontratuais, fixando que, salvo exceções, as perdas e danos
abrangerão além do que efetivamente se tenha perdido, o que razoavelmente se
deixou de ganhar, sendo aqui explicitado com os advérbios efetivamente e
razoavelmente, que remetem à interpretação da lei, no sentido de que o primeiro
refere-se aos danos emergentes, representando o que se perdeu, e o segundo
refere-se aos lucros cessantes, que representa aquilo que se deixou de ganhar.
6.2 HISTÓRICO SOBRE A REPARAÇÃO DO DANO
Em relação às origens da consideração do dano e sua reparação, podemos
afirmar que a primeira noção de que se tem conhecimento deu-se na Mesopotâmia
com o Código de Hamurabi, que era um sistema codificado de leis existente entre o
período de 1792 a 1750 a.C.
Tal código estabelecia uma ordem social que era embasada nos direitos
individuais e aplicada em relação à autoridade das divindades babilônicas e do
próprio Estado, tendo como princípio geral, que o fraco não poderia ser prejudicado
pelo mais forte, sempre demonstrando uma preocupação em conferir ao lesado uma
reparação equivalente ao dano.
O referido diploma primitivo possuía tal noção de reparação de dano, onde
as ofensas eram reparadas na mesma ordem do dano, porém, além dessa
reparação, valia-se o ofendido de uma reparação a título pecuniário, mas o que deve
ser ressaltado é que prevalecia o ditado “olho por olho, dente por dente”.
Tal reparação pecuniária consistia em proporcionar ao lesado uma forma de
compensação pelo direito lesionado, conforme expõe Reis (1997, p. 10), ao dizer
que:
[...] a imposição de uma pena econômica consistia, sem dúvida, em
uma forma de, à custa da diminuição do patrimônio do lesionador
(que por si só constitui uma pena), proporcionar à vítima uma
satisfação compensatória.
56
Podemos, ainda, concluir que esta compensação econômica, segundo
Clayton Reis, na realidade resulta em uma penalidade cuja finalidade primordial era
a de coibir os abusos de violência e reprimir o sentimento de vingança (REIS, 1997,
p. 11).
Numa outra fase da história, podemos notar um significativo avanço em
relação ao Código de Hamurabi, que foi a criação do chamado Código de Manu,
resultado de uma sistematização de leis antigas originadas na Índia que era
embasada em leis religiosas do Hinduísmo e outras leis sociais, as quais até hoje
incidem na vida social e religiosa daquele país.
Este diploma difere do Código de Hamurabi pelo fato de que o Código de
Manu estipulava como ressarcimento de uma lesão jurídica apenas o pagamento de
um determinado valor pecuniário que era arbitrado pelo legislador, enquanto que o
outro ainda levava a cabo uma mesma lesão que foi praticada em razão do agente
lesionador.
Ocorre que o Código de Manu trouxe a primeira noção de responsabilização
de dano moral quando supriu a violência física por uma reparação de ordem
meramente pecuniária, de forma a satisfazer a cólera e o sentimento de vingança do
lesionado.
Podemos ainda ressaltar a contribuição da civilização grega que atingiu
pontos culminantes com seus grandiosos pensadores, onde, pela primeira vez falou-
se de democracia, tendo esta civilização nos ensinado que a noção da reparação do
dano era pecuniária em conformidade ao que era instituído pelo Estado.
Neste sentido, citamos também os romanos, que contextuavam a exata
noção de reparação do dano, considerando que todo ato que representasse alguma
lesão ao patrimônio ou à honra de alguém, resultava em uma conseqüente
obrigação de reparar, possuindo ainda a exata noção dos delitos públicos e
privados.
Neste contexto, pelo direito romano os atos atentatórios privados ofendiam
os interesses individuais, e os públicos ofendiam o Estado, que por tal alarde eram
considerados mais graves. Observamos ainda, que os romanos, pela sua evolução
57
enquanto civilização, também possuíam em seu contexto a noção de responsabilização
por danos morais.
Podemos assim extrair que o fundamento da legislação da antiga Roma
assentava-se na reparação do dano através de pena pecuniária. Todavia, como se
denota pelos textos comentados, os romanos já aceitavam, ainda que
primariamente, a reparação do dano moral. Essa noção de reparação de dano moral
encontra-se no § 9º da Lei das XII Tábuas que trazia em seu contexto que “aquele
que causar dano leve indenizará 25 asses” (REIS, 1997, p. 19).
Torna-se inegável que a noção de reparação de dano ao longo da história da
humanidade apresentou considerável evolução, caminhando junto com a própria
evolução do Direito enquanto ciência, até resultar na conceituação de tutela
jurisdicional atual, levando em conta todas as considerações em razão das situações
em que se apura o dano.
Certo é que nos primórdios, somente era considerado como dano, o dano
patrimonial, evoluindo até chegar à consideração de um dano, que não era apenas
de ordem patrimonial, mas de ordem moral, que merece a devida reparação em
nosso ordenamento jurídico.
Neste sentido, podemos concluir que nas sociedades atuais, a consideração
do dano não patrimonial possui escolas, com forte influência do Direito Romano,
evidenciando-se dentre elas a escola alemã, a italiana e a francesa.
Em destaque, o Código Alemão instituído em 1900, trazia que os danos
resultantes de delitos passaram a ser reparados de forma precisa, remetendo a
contextualização do dano moral, em seu artigo 847, o qual dispunha que “no caso de
lesão do corpo ou da saúde, assim como no caso de privação da liberdade, pode o
lesado, também ao dano que não seja patrimonial, exigir uma eqüitativa satisfação
em dinheiro” (REIS, 1997, p. 20).
Em razão do direito italiano, atualmente é admitida em seu ordenamento
jurídico, tanto no seu código civil quanto em seu código penal, a satisfação de um
dano através de um pagamento pecuniário equivalente à lesão sofrida.
58
Por sua vez, explicitamos que no direito francês, que também possui forte
influência do Direito Romano, em seu período mais remoto, não possuía o
entendimento no que tange a questão subjetiva do dano, ou seja, a presença de
culpa para ensejar a reparação de um ato ilícito, consubstanciando deste modo à
noção de responsabilização eminentemente objetiva.
Concluímos esta explanação considerando a historicidade da reparação do
dano em relação ao direito brasileiro, principalmente, em relação à reparação por
danos ao meio ambiente, onde afirmamos que, antigamente, era adotada a
responsabilização objetiva fundada na teoria o risco, cujo entendimento prevaleceu
por longo tempo.
Entretanto, tal entendimento mudou sendo adotado a responsabilização
subjetiva, que perdurou por algum tempo, fundando-se na teoria da culpa do agente
infrator. Contudo, atualmente adotamos a teoria do risco integral, principalmente nas
questões que envolvem danos ao meio ambiente.
6.3 CARACTERÍSTICAS DO DANO AMBIENTAL
Considerando-se que o meio ambiente consubstancia um bem jurídico uno e
autônomo, e, que também não pode ser confundido com os diversos bens jurídicos
que o compõe, uma vez que este não configura um conglomerado de flora, fauna,
recursos hídricos e minerais, pois, apesar de poderem ser identificados
isoladamente, compõe o bem jurídico meio ambiente enquanto um todo, não
podendo assim ser decomposto, uma vez que, se tal ocorresse, incorreria no
desaparecimento do bem jurídico ambiental.
Podemos considerar como sendo uma das características do dano
ambiental, a não individualização das possíveis vítimas, por tratar de um bem de
natureza difusa, o que veda tal possibilidade, pois os titulares de um direito referente
a uma reparação que possui objeto indivisível, possuem seus titulares
indetermináveis, sendo ligados por circunstâncias fáticas, como bem observa
Benjamin (1993, p. 279), quando diz que:
59
[...] qualquer pretensão que se deduza em juízo buscando reparação
por dano causado ao meio-ambiente será difusa, pois se trata de
direito cujo objeto é indivisível, sendo que os titulares desse direito
são indetermináveis e ligados por circunstâncias de fato.
Nosso ordenamento jurídico consagra o regime da responsabilidade objetiva
no momento em que adota a teoria do risco integral, sendo certo que nos danos
ambientais, a conduta do agente, enquanto praticada com dolo ou culpa em matéria
de reparação é irrelevante, devendo ser indenizado sempre que for praticado ato
danoso ao meio ambiente, valendo-se de pressupostos para indenizar, como sendo
apenas, o evento danoso e o nexo de causalidade.
Tal adoção da teoria do risco em nosso ordenamento jurídico representa
uma considerável evolução jurídica, conforme expõe Benjamin (1993, p. 281), este
avanço:
[...] se deve principalmente à tendência universal que se verifica em
matéria de direitos difusos, no sentido de abandonar-se os sistemas
clássicos de responsabilidade subjetiva, que não mais atendem às
necessidades atuais da sociedade relativamente ao tema dos danos
causados ao meio ambiente.
Em relação ao pressuposto de nexo de causalidade devemos considerar que
o mesmo é exigido tanto na responsabilização objetiva quanto na subjetiva, e no
caso da responsabilização por danos ao meio ambiente, basta evidenciar que o ato
praticado pelo autor revele-se como potencial causador do dano, não sendo
exigência que o ato praticado pelo agente seja causa exclusiva do dano,
necessitando apenas da presença da conexão causal, e neste contexto expõe
Benjamin (1993, p. 281): o que é necessário, isto sim, é a presença da conexão
causal, vale dizer, relação de causa e efeito entre a atividade do agente e o dano
dela advindo.
Encontra-se também como características do dano ambiental a
complexidade de valoração dos bens em relação à prática danosa contra o meio
ambiente, bem como em determinados casos, pode se apresentar de forma a ser
difícil sua reparação, haja vista a complexidade em que se apresenta o tema, pois,
trata-se de um direito difuso num primeiro momento, sendo complexo determinar
quantitativamente a valoração de um bem que compõe um direito social fundamental
60
em nosso ordenamento, e, num segundo momento, por ter sua natureza delicada
em relação ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a reparação do dano
pode ser de difícil efetivação.
Em vista da complexidade do fenômeno da poluição, às vezes pode se
tornar difícil a demonstração cabal do nexo de causalidade, sustendo-se inclusive,
que também é relevante a relação de eficiência causal quando apresentada de
forma indireta ou mediata, advindo como conseqüência a consideração de que:
da subsistência dos fatos que, embora não produzam diretamente as
conseqüências danosas, contribuíram para determinar um estado de
coisas suficientes para causar a produção de efeitos prejudiciais sem
os quais o dano não se teria verificado (BENJAMIN, 1993, p. 282).
Assim, por se tratar de responsabilidade objetiva, basta que reste
demonstrado a existência do dano em que o risco da atividade tenha exercido uma
incidência causal decisiva.
Podemos ainda considerar em relação ao fenômeno poluente face sua
complexidade e natureza difusa, o fato de que em algumas vezes torna-se difícil
precisar a conduta poluente, tal como a individuação dos sujeitos imputáveis e o
nexo causal dos fatos. Porém, a responsabilização por danos ao meio ambiente
pode ser considerada de forma solidária entre os agentes infratores, pois, sendo
causado dano por mais de um agente infrator, todos responderão solidariamente por
todas as implicações que possam ser observadas e apuradas em torno do dano.
6.4 CONCEITO DE POLUIÇÃO
Para conceituarmos poluição, mister se faz, primeiramente conceituar
poluidor, que é o agente causador direito ou indireto da degradação do meio
ambiente, podendo ser pessoa jurídica ou física, de direito público ou privado,
conforme vem descrito no art. 3º, IV da Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, que diz:
Art. 3º - Para fins previstos nesta Lei, entende-se por:
IV - poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado,
responsável, direita ou indiretamente, por atividade causadora de
degradação ambiental.
61
Devemos ressaltar que inicialmente houve a preocupação de se conceituar a
poluição das águas, levando-se em conta a legislação de âmbito federal que
explicita em seu art. 3º do Decreto 50.877 de 29 de junho de 1961, definindo
poluição das águas como “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e
biológicas das águas que possa importar em prejuízo à saúde, à segurança e ao
bem estar das populações e ainda comprometer a sua utilização para fins agrícolas,
industriais, comerciais, recreativos e principalmente a existência normal da fauna
aquática”. Também devemos considerar, o Decreto 73.030, de 30 de outubro de
1973, que institui a Secretaria do Meio Ambiente, de âmbito federal, definindo
poluição das águas, em seu artigo 13, §1º, “como qualquer alteração de suas
propriedades físicas, químicas ou biológicas que possa importar em prejuízo à
saúde, à segurança e ao bem estar das populações, causar danos à flora e à fauna
ou comprometer o seu uso para fins sociais e econômicos”.
Consideramos poluição, conforme definição abrangente da Lei de Política
Nacional do Meio Ambiente, como sendo:
[...] a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades
que direta ou indiretamente: a) prejudique a saúde, a segurança e o
bem estar da população; b) criem condições adversas às atividades
sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d)
afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e)
lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões
ambientais estabelecidos (MACHADO, 1992, p. 287).
Nas referidas conceituações, visa-se proteger o homem e sua comunidade,
o patrimônio público e privado, o lazer e o desenvolvimento econômico através das
diferentes atividades (alínea b), a flora e a fauna (biota), a paisagem, os
monumentos naturais, inclusive, os arredores naturais desses monumentos,
encontrando assim, também a proteção da CF/88, em seus artigos 216 e 225.
Em última análise, devemos considerar poluição conforme explicita Machado
(1992, p. 287-288), como sendo:
[...] o lançamento de materiais ou de energia com inobservância dos
padrões ambientais estabelecidos. Essa colocação topográfica da
alínea é importante: pode haver poluição ainda que se observem os
padrões ambientais. A desobediência aos padrões constitui ato
poluidor, mas pode ocorrer que, mesmo com a observância dos
mesmos, ocorram os danos previstos nas quatro alíneas anteriores,
62
o que, também, caracterizava a poluição com a implicação jurídica
daí decorrente.
A conceituação da poluição nas legislações estaduais não varia muito da
constante no âmbito federal, sendo observado ainda que, tanto a legislação estadual
ou mesmo a municipal, ao tratarem da conceituação de poluição, ficam impedidas de
restringir ou diminuir o espaço de proteção legal chancelada pela legislação federal,
sob pena de não gerarem efeitos, podendo apenas, ampliar tal conceito.
7 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL NA ATIVIDADE DO ECOTURSIMO
Nosso ordenamento jurídico possui vários dispositivos legais que regem a
responsabilização por danos ao meio ambiente, normas estas que incidem tanto
sobre a ótica processual quanto material.
Contudo, vale ressaltar que nosso trabalho trata eminentemente sobre a
atividade do Ecoturismo no que concerne ao aspecto material do Direito Ambiental,
e, portanto, não será feito abordagem sobre o aspecto processual que envolve o
meio ambiente, principalmente no que concerne a temática em questão.
Com a assertiva acima, podemos afirmar que mesmo tendo vários
dispositivos legais em nosso ordenamento jurídico que nos remete a
responsabilização por danos ao meio ambiente, consideramos que a previsão legal
vem prioritariamente insculpida no artigo 225, § 3º da Constituição Federal,
combinado com o artigo 14, § 1º da Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
Neste sentido, extraímos dos dispositivos supramencionados que sendo o
meio ambiente ecologicamente equilibrado, um direito de toda a coletividade por ser
um bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, sua ofensa
por condutas e atividades lesivas ao mesmo sujeitarão os infratores, tanto pessoas
físicas quanto jurídicas, a sanções penais e administrativas, sem prejuízo da
reparação civil que ocorrerá independentemente de culpa, em razão da degradação
da qualidade ambiental causada.
Não obstante, outros diplomas infraconstitucionais completam o
entendimento e regem a responsabilização ambiental, ou seja, completam o aspecto
protetivo do meio ambiente, dentre as quais destacamos a Lei 9.605/98 que dispõe
64
sobre as sanções penais e administrativas ambientais, e ainda o Decreto Federal de
nº 3.179/99 que especifica as referidas sanções administrativas.
7.1 NOÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Em relação ao termo responsabilidade, devemos ressaltar que o mesmo
deve ser usado de forma correta e adequada, pois se não for devidamente
conceituado, poderá resultar sob muitos aspectos, em sentido divergentemente
ambíguo em razão da pobreza do vocábulo jurídico, motivo pelo qual destacamos
que a noção de responsabilidade esta intimamente ligada à compreensão perfeita do
vocábulo em questão.
Contudo, destacamos que não resta dúvida de que o termo responsabilidade
serve para indicar uma situação especial, sobremaneira, daquele que por qualquer
razão deverá arcar com as conseqüências de um fato que possa ter gerado um
efeito danoso na esfera jurídica.
Devemos ainda, explicitar que é observada tanto uma capacidade de se
obrigar e de ser responsável, quanto uma capacidade de adquirir, sendo que esta
capacidade reside naquela que é o centro de todas as capacidades, que é a
personalidade jurídica.
Não observamos uma responsabilidade onde não ocorra prejuízo, sendo
este considerado um dano, cuja a responsabilidade em nenhum caso, tanto de
pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, poderá prescindir do evento danoso.
Conforme explícita Cretella Júnior (1998, p. 9), que buscou a raiz axiológica
da palavra responsabilidade, temos que: “O vocábulo responsabilidade evoca o seu
cognato resposta, ambos alicerçados na raiz spond do verbo latino respondere, cujo
significado é responder”.
O nobre doutrinador completa seu entendimento considerando quanto ao
agente e sua obrigação de arcar com as conseqüências, afirmando que
Responsável é aquele que responde e resposta é sempre a
resultante de estímulo anterior causativo - a pergunta. Por outro lado,
irresponsável é o que não responde, deixando em suspenso o
65
diálogo, por falta do segundo elemento do binômio - a resposta. É o
monólogo do irresponsável (CRETELLA JÚNIOR, 1998, p. 9).
Com tais considerações, uma vez apurado a existência do dano que é a
conseqüência de um ato realizado por um agente responsável, fixa desta forma o
nexo causal entre agente responsável que realiza o ato e existência de um ato
danoso que gera seus efeitos, devendo assim, ser devidamente reparado o dano.
7.2 RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
Em sentido estrito a definição de responsabilidade civil encontra
divergências desde o seu surgimento, em que os vários cientistas do Direito nunca
pacificaram o entendimento em razão de sua definição, mas que para a problemática
do tema em si, não consideramos interessante abordar de forma ampla a
controvérsia acerca da definição axiológica da responsabilidade civil.
Contudo, definimos aquela que nos parece ser a mais interessante para a
abordagem do tema principal, onde a responsabilidade civil aparece na ordem legal
como sendo uma resposta jurídica a um ato ilícito lesivo praticado por um agente
infrator, pessoa física ou jurídica, cuja conduta resulte em prejuízo à tutela de um
direito chancelado em nosso ordenamento jurídico ao titular de direito.
Nos tópicos seguintes abordaremos a responsabilização civil sob vários
aspectos em razão de sua tipicidade, tratando da responsabilidade civil, sob o foco
da teoria subjetiva, bem como, da teoria objetiva, e ainda, quanto sua disposição e
positividade dentro de nosso ordenamento jurídico. Assim, abordaremos a
responsabilidade civil consagrada na CF/88 e a responsabilidade civil no CDC, que,
enquanto instituidora da teoria do risco, é preceito da responsabilização civil
ambiental, a qual será abordada na seqüência, principalmente em razão da atividade
do Ecoturismo, apenas na ordem material, como já devidamente mencionado, não
nos reportando ao aspecto formal.
66
7.2.1 Responsabilidade civil subjetiva
Iniciamos nossas considerações acerca da responsabilidade subjetiva
enfocando que esta responsabilidade “é fundada sobre uma visão humanista da
sociedade, resultante de uma evolução milenária, na qual cada agente, animado
pela razão, goza de seu livre-arbítrio (de sua consciência) e é senhor de seu destino”
(GOMES, 2000, p. 37).
Tal consideração inicial é fundada no exercício social onde as condutas
humanas seguem os preceitos da liberdade responsável, em que todos podem agir
com liberdade, mas, conscientes das conseqüências de seus atos se por ventura
deles advir algum dano.
Neste sentido, explicita Gomes (2000, p. 37) que:
É assumindo sua liberdade e responsabilidade que se constrói e forja
uma personalidade. Admite-se que todo membro da humanidade age
livremente, em consciência, mas aceita responder pelas
conseqüências de seus atos, para restabelecer o equilíbrio que teria
podido destruir: a verdadeira responsabilidade é sempre de ordem de
justiça comutativa.
Considerando a responsabilidade subjetiva, podemos ressaltar que o
homem pauta seu comportamento em relevância ao pensamento de suas
respectivas condutas no que tange aos seus efeitos que em determinadas
circunstâncias podem incorrer em faltas.
A consciência e a liberdade supõem a noção de responsabilidade, posto que
a liberdade e consciência do homem nos remetem às considerações da
responsabilidade enquanto ser social, fazendo parte relevante da coletividade.
Em relação ao que resta afirmado, o doutrinador acima mencionado destaca
que “o homem responsável, o homem jurídico, aguça sua vigilância (ética), pois ele
tem memória do direito. Antes de agir, ele se interroga sobre as conseqüências para
o corpo social, de seus atos” (GOMES, 2000, p. 37-38).
Enfocando diretamente a definição de responsabilidade subjetiva, esta tem
como pressuposto essencial a presença da culpa, porém, não da culpa stricto sensu,
67
mas em sentido lato sensu, uma vez que em seu contexto incluem-se as condutas
dolosas.
Pela teoria subjetiva, não é considerado como geradora de um efeito
ressarcitório, um fato humano qualquer, devendo este ser razão para que se possa
observar a característica de conduta ensejadora de responsabilização, quando
possuir certos requisitos ou características definidas pelo ordenamento jurídico.
Assim, podemos considerar como descrição da teoria subjetiva aquela que
exige como pressuposto para uma obrigação de se indenizar, ou de reparar um
dano, o comportamento culposo do agente ou simplesmente sua culpa, abrangendo
tanto a culpa stricto sensu, quanto o dolo do agente.
No Direito Brasileiro, via de regra, é observada a contextualização da
responsabilidade civil subjetiva, assentando-se no princípio fundamental da culpa,
mesmo que em determinados casos, possa ser observado em algumas disposições,
a presença da responsabilidade subjetiva, recepcionando desta forma e nestes
casos, a teoria do risco, como bem observa Pereira (1993, p. 32) quando conceitua
como preceito capital que:
No direito brasileiro, a responsabilidade civil assenta-se no princípio
fundamental da culpa, sem embargo de algumas disposições
isoladas abrigarem a doutrina do risco. [...]. O âmago da
responsabilidade está na pessoa do agente, e seu comportamento
contrário a direito. A norma legal alude ao dano causado, mas não é
um dano qualquer, porém, aquele que se liga à conduta do ofensor.
Ainda em relação ao nosso ordenamento pátrio, temos que “antes do Código
Civil, como depois dele, a doutrina civilista tem sempre afirmado, com base em o
direito positivo, que a teoria da culpa é o fundamento da responsabilidade civil”
(PEREIRA, 1993, p. 33).
Em consideração ao art. 159 do Código Civil de 1916 e art. 186 do Novo
Código Civil, o pressuposto subjetivo que caracteriza o ato ilícito como elementar
para o ressarcimento do dano, embasa-se no princípio de que deve ser
característico da conduta do infrator a consciência de seus atos.
Neste sentido o doutrinador acima aludido destaca que:
68
o elemento subjetivo do ato ilícito, como gerador do dever de
indenizar, está na imputabilidade da conduta à consciência do
agente. Todo aquele que, por ação voluntária, diz o artigo, a
significar que o agente responde em razão de seu comportamento
voluntário, seja por ação seja por omissão (PEREIRA, 1993, p. 32).
Pela teoria da culpa que move a responsabilidade subjetiva temos que nem
todo dano é ressarcível, mencionamos aqui os casos em que não se tem a
responsabilização civil de caráter subjetivo, sendo aqueles eventos danosos que
resultam de um fato involuntário que é o caso fortuito ou força maior, bem como,
aqueles outros casos em que se observa a excludente de responsabilidade que são
a legítima defesa, o exercício regular de direito, estado de necessidade, culpa da
vítima, culpa de terceiro, casos de renúncia à indenização, ou ainda, quando for
observada a presença de cláusula contratual de não indenizar.
Na doutrina subjetiva, observamos três elementos que devem ser
considerados conjuntamente que são o dano, a culpa e o nexo causal entre o dano e
a culpa.
Para encerrarmos este tópico, devemos ressaltar que nosso ordenamento
jurídico não se filiou exclusivamente no sistema subjetivo, uma vez que em
consideradas circunstâncias fáticas e de direito é adotado em nossa ordem legal a
teoria do risco, que enseja a responsabilização objetiva, a qual explicitaremos no
tópico a seguir.
Por isso, é válido ressaltar as considerações de Pereira (1993, p. 21-22), ao
explicitar que:
Estudando a responsabilidade civil em todos os seus aspectos e
ilustrando suas proposições com boas autoridades e com decisões
judiciais pertinentes, Aguiar Dias pronuncia-se francamente pela
concepção objetivista. O nosso direito, diz ele, ‘adota o princípio da
culpa como fundamento da responsabilidade. Entretanto não se
filiou, decisivamente, nem a um nem a outro dos sistemas já
apreciados’. Em seguida, em definição clara de sua posição
doutrinária, acrescenta que ‘o nosso legislador ficou extremamente
aquém das conquistas do direito da responsabilidade. Nele,
predomina o critério da culpa, e nas exigências retrógradas, porque
as presunções que se admitem não alcançam a extensão com que,
na maioria das legislações modernas, se procurou facilitar, aliás,
pouco cientificamente, em proveito do prejudicado, a caracterização
da culpa’.
69
7.2.2 Responsabilidade civil objetiva
Evidenciamos o surgimento da responsabilidade objetiva, mais precisamente
no final do século XIX, quando Saleilles dispõe enfoque opositivo à teoria clássica de
responsabilidade, evidenciando a Teoria do Risco, sendo posteriormente
desenvolvida por Josserand no início do século XX, em que Gomes (2000, p. 141)
define como sendo a idéia básica, a seguinte: “[...] toda atividade que faça nascer
um risco para outrem torna seu autor responsável pelo dano que pode causar, sem
que tenha de comprovar falta em sua origem”.
A teoria da culpa e a responsabilidade subjetiva tornaram-se a concepção
predominante nos ordenamentos jurídicos ocidentais nos dois séculos passados, e
no direito brasileiro, conforme já substanciado, está disposto no artigo 186 do Código
Civil vigente, e, em relação a esta assertiva sobre nosso ordenamento jurídico,
explícita o Pereira (1993, p. 262) auferindo que “consagrou o nosso Direito à teoria
subjetiva ou da culpa como sendo a doutrina legal brasileira, posto que perfurada por
numerosos dispositivos que impõem a reparação do dano com fundamento na
doutrina objetiva”.
A teoria objetiva surge face à crescente insatisfação com a responsabilidade
subjetiva predominante, restando demonstrado sua incompatibilidade frente ao
impulso desenvolvimentista presente em nossa época vigente, onde tal circunstância
trouxe, além de oportunidades, também multiplicações de causas de danos, sendo
assim percebido que a responsabilidade subjetiva já não era plenamente capaz de
propiciar sua reparação.
Neste sentido, Pereira (1993, p. 262) salienta que:
especialmente a desigualdade econômica, a capacidade organizacional
da empresa, as cautelas do juiz na aferição dos meios de prova
trazidos ao processo nem sempre logram convencer da existência da
culpa, e em conseqüência a vítima remanesce não indenizada, posto
se admita que foi efetivamente lesada.
Frente à situação fática que se apresentava, houve o posicionamento de
vários renomados juristas no sentido de buscar técnicas e meios satisfatórios para
70
produzir de forma mais abrangente a reparação do dano, resultando no surgimento
da doutrina objetiva.
Porém, apesar de tomarmos por base algumas obras que marcaram o senso
evolutivo desta teoria, não podemos afirmar com exatidão plena e rigorosa da ordem
cronológica, sendo apresentado os aspectos mais marcantes que, conjunta ou
seqüencialmente, chegam ao conceito atual. Destaca-se como um dos aspectos
técnicos que contribuiu para o desenvolvimento da doutrina subjetiva e para uma
concepção mais moderna, a teoria da “culpa presumida”, aqui definida por Pereira
(1993, p. 263), como sendo:
[...] uma espécie de solução transacional ou escala intermédia, em
que se considera não perder a culpa a condição de suporte da
responsabilidade civil, embora aí já se deparem indícios de sua
degradação como elemento etiológico fundamental da reparação, e
aflorem fatores de consideração da vítima como centro da estrutura
ressarcitória, para atentar diretamente para as condições do lesado e
a necessidade de ser indenizado.
Em relação à presença da teoria da culpa presumida, podemos afirmar que
ainda subsiste a conceituação genérica da culpa como fundamento de
responsabilidade civil, porém, distanciando-se da concepção subjetiva tradicional em
relação ao onus probanti, em que é observada uma inversão, de que em certas
circunstâncias, presume-se a conduta culposa do agente causador do dano,
cabendo-lhe demonstrar a ausência de culpa para desobrigá-lo a indenizar.
A eclosão da responsabilidade objetiva com base na teoria do risco e o
declínio da responsabilização como sendo a única caracterizadora para que se
apurasse a responsabilização civil, deve-se a três aspectos evidenciados aqui por
Luiz Roldão de Freitas Gomes:
Alguns se atêm à evolução dos dados de fato, outros à das
mentalidades, sem contar o desenvolvimento do seguro. No tocante
à primeira, três se apresentam as razões. De início a importância
assumida pelas atividades coletivas (sociedades, empresas, equipes,
etc.), nas quais o acidente é de certa forma anônimo, de sorte que é
tentador fazê-los suportarem seu ônus. Em seguida, porque a
atuação da responsabilidade subjetiva colide, na prática, com o fato
de que o prejuízo provocado por uma falta é difuso: ele atinge uma
coletividade de indivíduos que normalmente, não dispõe do direito de
agir a título individual [...], ainda que a lei conceda muitas vezes hoje
um direito de ação a grupos, em se tratando de interesse coletivo.
Em terceiro lugar exsurge o desenvolvimento do maquinismo e a
71
superveniência da sociedade industrial. Aparelhos e máquinas de
todo o tipo multiplicam os danos, ao mesmo tempo que aumentava
sua gravidade, ao passo que a vítima experimentava muitas vezes
dificuldade em demonstrar a falta que pudesse ser causa deles
(GOMES, 2000, 141).
Dentre todas as situações, evidencia-se com considerável amplitude a do
desenvolvimento dos seguros, sendo que atualmente a responsabilidade objetiva
liga-se a possibilidade de que algum indivíduo seja segurado, tendo como
responsável àquele que traz um seguro para a vítima, e, sendo este desconhecido,
não segurado ou insolvável, uma outra forma de socialização dos riscos é
considerada, que é a intervenção de fundos de garantia organizados pela lei
(GOMES, 2000, p. 143).
Considerando, então, o ciclo evolutivo que culminou com o surgimento da
teoria objetiva, temos que esta ao invés de considerar para caracterização da
responsabilidade civil os elementos tradicionalmente encontrados na doutrina
subjetiva, que são o dano, a culpa e o nexo de causalidade entra a culpa e o dano,
enseja sua responsabilização no dano causado e na autoria do dano.
Neste sentido Pereira (1993, p. 269) explicita que: “sem cogitar da
imputabilidade ou investigar a antijuridicidade do fato danoso, o que importa para
assegurar o ressarcimento é a verificação se ocorreu o evento e se dele emanou o
prejuízo. Em tal ocorrendo, o autor do fato causador do dano é o responsável”.
Em relação a quem se considera responsável, temos para uns que é aquele
que tira o proveito, com pensamento voltado no sentido de onde está o ganho está o
encargo, sendo esta teoria denominada teoria do risco proveito, entretanto, para
outros, existe a concepção de que é prevalente a teoria do risco profissional, onde o
fato a ser considerado para indenização é decorrente do exercício de uma atividade
ou profissão do lesado.
Temos ainda, a teoria do risco excepcional, em que a responsabilização se
dá em virtude de um fato que ocorre estranhamente à função normal e atividade da
vítima. Uma outra tese, se reporta a teoria do risco integral, que reparte por todos os
integrantes da coletividade os danos atribuídos ao Estado.
72
Temos ainda a teoria do risco criado, que muitos doutrinadores acreditam
ser a mais indicada para ser adotada, por ser a que mais se adaptaria, segundo este
pensamento, às condições de vida social. Partindo desse posicionamento Pereira
(1993, p. 270) define que:
[...] O conceito de risco que melhor se adapta às condições de vida
social é o que se fixa no fato de que, se alguém põe em
funcionamento uma qualquer atividade, responde pelos eventos
danosos que esta atividade gera para os indivíduos,
independentemente de determinar se em cada caso, isoladamente, o
dano é devido à imprudência, à negligência, a um erro de conduta, e
assim se configura a teoria do risco criado.
Deste modo, evidenciamos aquela que entendemos ser a mais indicada,
principalmente em se tratando de matéria ambiental, que é a teoria do risco integral,
haja vista a natureza difusa do bem ambiental, ressaltando-se que esta é a
predominante, tendo em vista que muitas vezes se faz praticamente impossível
especificar quem é o causador do dano ambiental, principalmente se houver mais de
um agente causador, fazendo-se necessária tal adoção doutrinária para imputação
da responsabilização civil ambiental.
Face ao crescimento da teoria objetiva, a teoria subjetiva vem sofrendo
várias críticas hostis, perdendo assim vários adeptos em razão da insatisfação que a
mesma gerava por não conseguir atribuir responsabilidade a todos os casos que
surgiam, porém, o posicionamento de que a teoria subjetiva deveria ser totalmente
substituída, não deve prevalecer, devendo a mesma subsistir juntamente com a
teoria objetiva, observando-se a convivência de ambas em nosso ordenamento
jurídico.
Os doutrinadores que defendem a teoria subjetiva o fazem sob o argumento
de que, pela demasiada atenção à vítima, cerceia o princípio da justiça social,
determinando o dever de reparar de forma imperativa, levando-o deste modo à
equiparação do comportamento jurídico e antijurídico do lesionador. Em
posicionamento enérgico em relação às críticas, em verdade, afirmam estar as
legislações voltando aos primórdios do Direito, ao acompanharem a inovação da
teoria do risco, remetendo-nos a regressão do período da Lei das XII Tábuas.
73
Por sua vez, aqueles que defendem a doutrina da responsabilidade objetiva,
mesmo reconhecendo as críticas que são tecidas à referida teoria, afirmam que ao
menos reconhecem e se interam de tal equívoco, afirmando tratar-se de uma
questão de se resolver os casos em que a teoria da culpa não possui o condão de
promover justiça.
O que se conclui é que as duas teorias devem conviver em harmonia,
devendo ser ressalvado que a teoria subjetiva deve ser encarada como regra geral,
e a teoria objetiva como exceção a ser observada em determinados casos especiais,
como se apresenta nas questões ambientais, sendo que, mesmo que a teoria do
risco tenha chegado com grande entusiasmo no meio jurídico, o certo é que esta não
substituiu a teoria da culpa, que se adequa melhor em outras tantas situações.
No ordenamento jurídico brasileiro impera a responsabilização subjetiva em
direito privado, porém, alguns setores jurídicos são regidos pela teoria do risco,
como é o caso dos direitos difusos e coletivos, especificamente ao tratar de matéria
de meio ambiente e consumidor, convivendo assim, as duas teorias em perfeita
harmonia.
Sendo regra a responsabilidade subjetiva e tendo-se a responsabilidade
objetiva em caráter de exceção, esta última é observada nos casos legalmente
previstos e especificadamente enunciados, ou, nos casos em que o dano provém da
criação de um risco, tendo a vítima sido exposta em razão de atividade ou exercício
profissional do agente, sendo alargado a obrigação de reparação do dano.
Observamos casos de responsabilidade objetiva naqueles em que o agente
age em legítima defesa, em estado de necessidade, ou ainda, no exercício regular
do direito, porém, causando danos a alguém não poderá deixar de ser
responsabilizado, onde, se analisado pela teoria da culpa, o agente causador do
dano não seria obrigado a ressarcir pelo fato de ter agido dentro da legitimidade.
Porém, pela responsabilidade objetiva, não obstante a ausência de culpa, a
responsabilidade será apurada com base na relação entre fato e dano.
Apresenta-se nesses casos, o conflito de dois direitos, sendo o de quem
danifica a coisa de outrem e o que tem sua coisa danificada, porém, a ordem jurídica
é no sentido de que seja o agente lesionador condenado a ressarcir sem
74
considerações a natureza subjetiva, tendo como limite o preceito de que o causador
do dano não exceda a razoabilidade que atesta a relevância social de seu direito,
onde, mesmo sem aludir a culpabilidade do agente, este deverá indenizar
(PEREIRA, 1993, p. 277).
A responsabilização objetiva é de suma importância para as questões
ambientais, pois, na responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, como já
afirmado, muitas vezes é difícil identificar o agente lesionador, bem como, pode ser
difícil individualizar as vítimas, principalmente por tratar-se de um direito difuso, o
que justifica em matéria ambiental a consagração da teoria do risco integral.
7.2.3 Responsabilidade civil na CF
Para que haja a tutela de um direito no ordenamento jurídico pátrio na esfera
infraconstitucional, devemos ressaltar que, a priori, deverá estar este direito previsto
e consagrado na Constituição Federal, que é a base para todo ordenamento jurídico
brasileiro.
Com tais considerações, imprescindível se faz explicitar a importância da
legislação constitucional, remetemo-nos a observância de alguns dispositivos legais
que se encontram insculpidos na Carta Magna de 1988, como por exemplo, o art.
37, §6º que prevê a responsabilização das pessoas jurídicas de direito público e
privado prestadoras de serviços públicos quando da provocação de danos a
terceiros por agente público no exercício de suas funções, conforme alude:
Art. 37 - [...]
§ 6º. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado
prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus
agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito
de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Temos ainda, em relação à competência concorrente de legislar sobre a
responsabilidade de danos ao meio ambiente, como sendo da União, Estados e
Distrito Federal, insculpidos no art. 24, VIII da CF/88, que dispõe:
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao distrito federal legislar
sobre matéria concorrentemente sobre:
75
VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a
bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e
paisagístico.
Por fim, podemos considerar a questão da responsabilização civil
independendo da responsabilização penal ou administrativa, principalmente sob o
prisma do art. 225, § 3º da CF/88, específico para nossa temática, considerando a
responsabilização civil ambiental em razão da atividade do Ecoturismo, proclama:
Art. 225. [...]
§ 3º. As condutas e as atividades lesivas ao meio ambiente
sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções
penais e administrativas, independente da obrigação de reparar os
danos causados.
7.2.4 Responsabilidade civil no CDC
Em observância ao dispositivo constitucional que determina em seu art. 5º,
XXXII, que o “Estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor”, e com a
entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor em março de 1991, houve
uma verdadeira revolução em relação à responsabilidade civil, uma vez que em seu
artigo 1º, o novo diploma legal estabeleceu suas normas como sendo de ordem
pública e de interesse social, bem como, de aplicação necessária e observância
obrigatória, pois, as normas consideradas de ordem pública são aquelas que
positivam os valores básicos de uma sociedade, permitindo uma maior efetivação
dos direitos difusos e coletivos.
Com o advento do referido diploma, a fim de cumprir com sua vocação
constitucional, cria-se uma sobre-estrutura jurídica multidisciplinar, sendo aplicável a
todas as relações de consumo e em qualquer circunstância, no direito público ou
privado, contratual ou extracontratual, material ou processual, instituindo assim, uma
disciplina jurídica única, uniforme e destinada a tutelar os direitos materiais ou
morais dos consumidores em geral em nosso ordenamento jurídico.
Podemos considerar que o CDC trouxe à baila uma nova área da
responsabilidade civil que podemos denominá-la como a responsabilidade nas
relações de consumo, cuja vastidão não nos leva ao exagero ao considerarmos que
76
hoje a responsabilidade civil está dividida em duas partes, sendo a responsabilidade
tradicional e a responsabilidade prevista nas relações de consumo.
Ante a natureza da atividade do Ecoturismo, diante de seus principais
fatores de desenvolvimento, que alia o aspecto econômico-social com proteção
ambiental, destacamos a importância da responsabilização nas relações de
consumo, pelo fato de que a responsabilidade estabelecida no CDC é do tipo
objetiva, sendo fundada no risco do empreendimento. Por esta razão, sem demasia,
podemos afirmar que a partir deste diploma legal, a responsabilidade objetiva até
então era exceção em nosso ordenamento jurídico, passando assim, com o novo
advento, a ter um campo de incidência muito mais abrangente do que a própria
responsabilidade subjetiva no que tange aos direitos difusos e coletivos.
7.2.5 Responsabilidade civil ambiental na atividade do ecoturismo
Para nos debruçarmos na questão da responsabilização civil por danos
causados ao meio ambiente, primeiramente devemos salientar que esta modalidade
de responsabilização no Direito Ambiental é regida principalmente pelo princípio do
Poluidor-pagador, estabelecendo a responsabilização do tipo objetiva, pautada na
teoria do risco integral, ambas já amplamente delineadas neste trabalho.
Machado (2003, p. 240), aborda a questão informando que:
A Convenção sobre responsabilidade civil dos danos resultantes de
atividades perigosas para o meio ambiente, elaborada sob o
patrocínio do Conselho da Europa, foi aberta para a assinatura dos
países integrantes em Lugano, aos 21 de junho de 1993. Nos seus
considerandos diz ser oportuno 'estabelecer neste domínio um
regime de responsabilidade objetiva, levando em conta o princípio
‘poluidor-pagador’.
Em se tratando de matéria ambiental, não se poderia utilizar outra forma de
responsabilização, que não a responsabilidade objetiva, pois, a responsabilidade
subjetiva é insuficiente para regular a questão por deixar de oferecer uma resposta
jurídica para a tutela de alguns direitos.
77
Neste pensamento, no que tange a responsabilidade civil por danos ao meio
ambiente ser objetiva, encontra-se justificativa para que assim seja procedido, ao ser
levado em consideração que muitas vezes é impossível comprovar a intenção na
conduta do agente poluidor.
Corroborando com este entendimento, Benjamin (1993, p. 238), atesta que:
O grau de complexidade da vida moderna e a interdependência
crescente entre as pessoas, mormente nos grandes conglomerados
urbanos, a exploração de recursos naturais e os processos de
agigantamento das atividades empresariais, a sempre crescente
participação do Estado quer na economia, quer atuando com vistas
ao entendimento das necessidades públicas, tudo isso, e outra
dezena de fatores que poderiam ser enumerados, concorrem
ampliação de situações onde as pessoas eventualmente fossem
lesadas, mas onde era impossível definir com precisão a culpa do
agente causador do dano. Reconhecia-se a existência deste,
reconhecia-se que alguém havia sido lesado, todavia permanecia a
vítima indene pela impossibilidade de se apontar com segurança o
requisito da culpa do agente.
A responsabilização civil do agente causador de danos ao meio ambiente
deverá ser apreciada com base na teoria do risco integral, sendo que nestas
relações se apresenta a responsabilidade objetiva, uma vez que, não pode ser
apreciada subjetivamente a conduta do poluidor, mas, em razão do prejuízo causado
ao homem e o meio ambiente, onde a atividade poluente resulta numa apropriação
por parte do poluidor dos direitos de outros indivíduos, sendo estes direitos
correspondentes ao meio ambiente como conjunto de um bem de natureza difusa.
Considerando-se a relevância do Direito Ambiental, não poderíamos
vislumbrar a questão da responsabilização civil somente nos moldes do Direito
Privado, fundado na conduta do agente em relação à culpabilidade para que se
possa determinar a indenização ou reparação do meio afetado, uma vez que, devido
ao aumento das atividades econômicas e a franca utilização dos recursos naturais
pela fragilidade de controle de seu uso, observamos que tal situação exige um
tratamento em que se observem os liames dos Direitos Difusos e Coletivos, e não
pelos limites do Direito Privado e nem do Direito Público em sua essência.
A responsabilidade objetiva em matéria ambiental veio ser positivada com o
advento da Lei 6938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e de
Outras Providências, que, em seu art. 4º, VII, impõe ao poluidor e ao predador a
78
obrigação de reparar e, ou, indenizar os danos que viessem a ser causados, bem
como, ao usuário de recursos ambientais com fins econômicos, uma contribuição
pela utilização desses recursos, estabelecendo ainda, em seu art. 14, § 1º, que o
não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou à correção dos
inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental,
sujeitava o agente a diversas penalidades de ordem econômica e de restrição ao
exercício de sua atividade, sem embargo da sua obrigação de indenizar ou reparar
os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade
(BENJAMIN, 1993, p. 242).
Neste sentido, aufere Castro (2000, p. 242) que:
A primeira lei brasileira a cuidar, sistematicamente, da questão
ecológica, foi a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (nº
6.938/81). Existiam, antes, preceitos isolados, com os quais se
procurava alguma construção mais elaborada, como a própria
referência à poluição, no âmbito do direito de vizinhança (arts. 554 e
584 do Código civil), ou mesmo leis especiais relativas à água,
florestas, caça, pesca, mineração, saneamento, etc., e,
posteriormente, convenções ratificadas pelo Brasil.
Assim, destacamos que o legislador quis, neste diploma, tratar da
problemática do dano ambiental, ensejando por seu duplo prisma, como bem
observa Benjamin (1993, p. 242), quando aufere que:
De espectro muito mais amplo, a lei que se examina veio a tratar da
questão do dano ecológico sob o seu duplo prisma. Do dano
causado ao meio ambiente e do dano suportado por particular,
estabelecendo em qualquer caso a responsabilização do agente
independente da existência de culpa.
Em relação ao dano ecológico, que em termos de responsabilização civil não
podemos considerar a problemática apenas por considerações e circunstâncias
atuais, mas também, sob o óbice de sua projeção, conforme se posiciona Castro
(2000, p. 109), evidenciamos que:
Ainda que eventual perícia constate a ausência nociva imediata, há
que se verificar a projeção do problema no tempo, sopesando as
soluções, não se trata apenas de 10 ou 15 anos, e sim de direito
constitucionalmente ressalvado a gerações futuras. A própria idéia de
desenvolvimento sustentável tem aí seu alicerce (CASTRO, 2000, p.
109).
79
Quanto aos pressupostos da responsabilização civil no Direito Ambiental,
relacionamos três, que são: a ação ou omissão do agente, o evento danoso e a
relação de causalidade.
Para ocorrer à responsabilização civil no Direito Ambiental, devemos
evidenciar a presença de prejuízo constatado no meio ambiente, não somente
através de uma destruição, mas quando esta por sua repetição e insistência venha a
exceder a capacidade do meio de suportar os efeitos no limite de sua tolerância, ou
ainda, da capacidade de eliminação e de reintrodução dos resíduos na esfera
biológica, podendo ser, contudo, derivado de um único acontecimento e de cunho
acidental, sendo que o reconhecimento deste caráter acidental da poluição não
significa que ocorreu caso fortuito ou força maior, entretanto, ainda que tivesse
ocorrido, não representaria isenção de responsabilização e nem a impossibilidade de
se obter a reparação.
Ademais, para que se possa determinar a responsabilização civil por danos
ao meio ambiente em razão da relação de causalidade, além do prejuízo a ser
apurado, devemos estabelecer um nexo entre a sua ocorrência e a sua fonte de
origem, sendo que, se existir somente um foco de origem, não haverá dificuldade
para estabelecer a responsabilização, porém, havendo pluralidades de autores,
traçar um liame causal, pode ser um pouco mais trabalhoso, mas não é tarefa
impossível, uma vez que ocorre solidariedade entre os autores, conforme
pensamento de. Benjamin (1993, p. 244):
[...] em conseqüência mesmo da irrelevância de existência de
pluralidades de elementos poluidores, pode-se inferir que deve
prevalecer entre eles o vínculo de solidariedade. É que uma das
maiores dificuldades que se pode ter em ações relativas ao meio
ambiente é exatamente determinar de quem partiu efetivamente a
emissão que provocou o dano ambiental.
Não nos parece razoável que o fato de não podermos individualizar
precisamente quanto cada agente poluidor poderia ser responsabilizado, seja motivo
para não indenizar os danos causados, sendo que a solução estaria centrada na
ligação de causalidade.
Resulta, conseqüentemente, neste sentido, uma relação de solidariedade
entre todos os agentes poluidores, mesmo que seja alegado por parte dos mesmos
80
a não existência de nexo de causalidade entre a conduta isolada de cada poluidor e
o seu resultado, devido aos múltiplos fatores atuando em conjunto, considerando-se
inapta à conduta isolada de levar por si ao suposto dano.
Ocorre que a solidariedade não é presumida, conforme dispõe o artigo 265
do novo Código Civil, e, sendo utilizada nas questões ambientais, irá gerar
responsabilização solidária a todos os agentes envolvidos na produção do dano,
como bem observa Castro (2000, p. 113) ao afirmar que: “o Código Civil deixa
patenteado que a solidariedade não se presume [...], pode-se objetar contra sua
incidência nos males ecológicos, sob a assertiva de ausência de previsão expressa
e nítida”.
A questão da solidariedade na responsabilização dos danos causados ao
meio ambiente difere um pouco da conceituação tradicional em relação à sua
aplicabilidade, uma vez que na primeira, a degradação e a ofensa ao bem jurídico
ambiental são um processo contínuo no que tange aos danos ambientais, não
havendo divisões isoladas.
Em relação as excludentes indenizatórias, devemos salientar que a
imprevisibilidade relativa não exclui o agente poluidor de indenizar os prejuízos,
sendo certo que o exigido por lei refere-se a precauções acima da média,
analisando-se os benefícios da atividade e desenvolvimento de capacidade
preventiva.
Neste sentido, salienta Castro (2000, p. 116) que:
No campo do meio ambiente, a inevitabilidade exclui a imputação se
e enquanto presente todos os fatores positivos, como o saldo de
benefícios efetivos da atividade, o cumprimento de todas as
exigências, a busca do constante desenvolvimento tecnológico
inovador, o exame das necessidades coletivas das populações, atual
e futura.
Assim, concluímos que a lei age de forma a agravar plenamente o potencial
imputação do poluidor e a exclusão da responsabilidade de reparar o dano, que
somente se faz possível, ante a presença dos elementos positivos já referidos, cuja
ótica dinâmica preceitua que a qualquer momento pode haver uma mudança.
81
O enfoque da responsabilidade civil em razão da atividade do Ecoturismo se
faz fundamental para a abordagem do tema principal deste trabalho, considerando
que na atualidade, faz-se importante a preocupação com o meio ambiente no que
tange a exploração de atividade econômica de forma sustentável, pois envolve a
utilização do meio ambiente como fonte de renda e objeto principal da atividade,
fazendo-se necessário delinear as peculiaridades deste tipo realização.
Nos tempos atuais, devido a grande evolução econômico-industrial por suas
atividades, várias são as situações em que a presença do ente jurídico nesta relação
de dano e reparação é uma constante, sendo fundamental sua presença em razão à
realização de atividades alternativas como é o caso do Ecoturismo, que pode ser
instrumento potencial para o alcance da preservação e conservação do meio
ambiente desde que realizado de forma planejada e em respeitos as diretrizes
ambientais.
Tal idéia corrobora com a máxima do desenvolvimento sustentável, não
fugindo assim, do objeto de sua consecução, haja vista que o Ecoturismo alia
preservação e conservação do meio ambiente com a exploração econômica.
Vale ressaltar que em matéria de responsabilidade civil ambiental, as regras
valem para todos os tipos de atividades que resultem na interferência no meio
ambiente e que vise a consecução de algum interesse, o qual, via de regra, se
reporta ao interesse econômico, sendo certo que a responsabilização pode ser tanto
da pessoa física, como da pessoa jurídica.
Sabemos que a responsabilização rege-se pela teoria do risco integral,
ensejando a responsabilidade objetiva, porém, o que difere muitas vezes da situação
fática, é a caracterização em relação ao agente causador e as proporções reais dos
danos causados ao meio ambiente.
Os danos causados ao meio ambiente por várias atividades que não
planejam ou que não se preocupam em mitigar os riscos ambientais, em suma,
causam um impacto muito grave ao meio ambiente, ficando difícil determinar, em
alguns casos, a amplitude dos danos causados ao equilíbrio ecológico, em que, o
fato do Direito Ambiental tutelar direito difuso, muitas vezes torna complexo
82
determinar e individualizar quem e o que deverá ser indenizado, porém, não temos
tal missão como sendo uma tarefa impossível.
Em determinados casos, face à natureza do dano causado ao meio
ambiente, a pessoa jurídica é obrigada, além de desembolsar quantia vultuosa a
título de indenização, é, principalmente, obrigado a reparar o dano causado ao meio
ambiente, isto quando possível, visando diminuir ou cessar os efeitos da
degradação.
Contudo, salienta-se que o tipo de reparação supramencionada, ou seja, a
denominada reparação específica ou “in natura” são as que devem ser observadas
em primeiro plano, tendo em vista a importância do bem ambiental para toda a
coletividade, e a outra, denominada pecuniária, somente é observada a posteriori,
ressaltando-se, entretanto, que pode haver cumulação das duas.
Em nosso ordenamento jurídico, a responsabilização civil ambiental está
prevista no artigo 225, § 3º da Constituição Federal, sendo certo que neste contexto
inserem-se também os empreendedores da atividade do Ecoturismo, devendo estes
se aterem às normas infraconstitucionais que regem todo o ordenamento, já que tal
atividade típica de consumo, não se difere de nenhuma outra atividade existente na
ordem legal.
Podemos assim definir, conforme já explicitado no tópico que trata da
responsabilização ambiental de um modo geral, que haverá a responsabilização
solidária entre todos os entes poluidores, uma vez que, o fato de não se poder
individualizar proporcionalmente quanto cada agente poluidor deverá ser
responsabilizado em razão de suas atividade, não deverá ser motivo para que não
seja imputada a responsabilização dos entes de personificação física ou jurídica,
pois, como já delineado, a responsabilidade solidária não se presume.
Assim, ao estipularmos políticas públicas sérias, metas e regramentos para
o desenvolvimento da atividade do Ecoturismo, estaremos proporcionando a
possibilidade de se aliar desenvolvimento e preservação do meio ambiente, e, se
não agirmos de forma a impedir fatores contribuintes para a degradação ambiental,
como por exemplo as atividades ilegais como o tráfico de animais silvestres, ao
83
menos estaremos contribuindo consideravelmente para que tal quadro seja
diminuído.
Certo é que, havendo ofensa ao bem jurídico ambiental pela falta desse
planejamento, deverá ser responsabilizado o ente poluidor, dependendo da
repercussão social, na esfera civil, sem prejuízo da responsabilização penal e
administrativa, sendo possível, como sabido, sua cumulação.
Destarte, ao utilizarmos princípios como da Educação Ambiental, estaremos
disseminando a conscientização ecológica no sentido da proteção do meio
ambiente, em que a demonstração de que o incentivo da prática de atos lesivos ao
meio ambiente somente tem a trazer prejuízos as populações sócio-econômicas
mais carentes, sendo certo que a conservação e preservação ambiental trará muitos
benefícios oriundos de práticas sadias como o desenvolvimento da atividade
denominada Ecoturismo.
A grande questão que se encarna deve-se à necessidade de preservação e
conservação do meio ambiente para que possamos atingir o objetivo destacado pela
atividade do Ecoturismo, que é o desenvolvimento econômico e a proteção
ambiental. Assim, resulta possível alcançar tais objetivos, quando efetivamos a
utilização racional e planejada dos recursos turísticos e naturais, envolvendo numa
dada região todos os entes relacionados com a atividade mencionada, ou seja,
população local, entes públicos, sociedade civil organizada e comunidade em geral.
Deste modo, como a atividade do Ecoturismo deve ser efetivada através de
um planejamento ambiental, tendo em vista que desenvolve uma atividade
econômica típica de consumo, não se pode admitir que esta se desenvolva de forma
meramente empírica e sem um planejamento técnico-científico.
Se tal prática ocorrer sem a observância deste planejamento técnico-
científico, resultará em danos ao objeto maior para sua consecução: o progresso
econômico e social através da utilização racional e sustentável dos recursos
ambientais. Desse modo, deverá ser imputada a responsabilização ambiental para
todos os entes que não observarem as normas do conjunto jurídico ambiental.
84
7.3 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
Iniciamos nossas considerações em relação à responsabilidade
administrativa, destacando que a mesma ocorre em razão do Poder Público e seus
administrados, resultantes de condutas lesivas ao direito coletivo por extrapolarem o
exercício do direito individual, facultado a todos os cidadãos comuns.
Sob uma outra ótica, a responsabilização administrativa também é
observada em consideração às relações entre funcionário e a Administração Pública,
isto no que tange ao fato do mesmo poder ser responsabilizado por desempenhar
suas funções públicas ou a pretexto de desempenhá-las, sem prejuízo das
responsabilizações penais e civis, em ambas as situações descritas até aqui.
Esta responsabilidade administrativa observada entre a administração e o
cidadão comum é definida como sendo aquela sanção em que se observa a
cominação de uma medida desvantajosa para o administrado, pelo fato de ter
violado um preceito de conduta estipulado pela administração, cujo efeito impeça a
satisfação de um interesse público.
Para Zanobini (apud Freitas, 2001, p. 24), “a responsabilidade administrativa
tem por objeto a aplicação das penas, que, todavia, não fazem parte do direito penal,
porque não são aplicadas pelo Estado na sua função jurisdicional, mas no exercício
de um poder administrativo”.
Em consideração à relação jurídica existente entre o Poder Público e o
cidadão comum, Vladimir Passos de Freitas denota que este tipo de relação jurídica
estabelecida entre este dois entes:
[...] pessoa e o poder público é o resultado direto de uma conduta
contrária à norma vigente. Entre ambos se estabelece, então, um
vínculo, através do qual se permite ao Estado a imposição de uma
sanção administrativa. Assim, determinada ação ou omissão podem
constituir um ilícito administrativo, independentemente de vir ou não
a ser um ilícito penal ou civil (FREITAS, 2001, p. 24).
Neste sentido, podemos afirmar que a responsabilidade administrativa
representa um meio de efetivação jurídica, que visa, através da estrutura da
Administração Pública, assegurar o controle das atividades desenvolvidas em razão
85
das pessoas integrantes da sociedade, sendo elas físicas ou jurídicas, sendo
facultado, em caso de não observância de seus preceitos, sujeitar o infrator a
sanções administrativas com observância aos princípios da Administração Pública,
principalmente ao princípio da Legalidade, pois, somente pode esta impor seu poder
de polícia, se houver previsão da possibilidade em lei que lhe faculte proibir ou impor
alguma coisa.
Em razão da Administração Pública possuir o poder de polícia sobre os
administrados, pode exercê-lo nas situações que envolve o meio ambiente, visando
controlar as atividades que causam impacto ambiental negativo, seja pelo fato de ser
o mesmo insuportável para a qualidade ambiental na evidenciação de um dano, ou
ainda, pelo seu simples risco de acometimento, efetuando o controle direto sobre as
fontes geradoras de poluição ou utilizadoras de recursos naturais.
As sanções aplicadas na esfera administrativa são de cunho pecuniário ou
referente ao regime de controle da Administração Pública sobre a prática autorizativa
para o exercício de alguma atividade, reportando-se a referida responsabilização à
falta de cumprimento de deveres e obrigações com implicação social.
7.4 RESPONSABILIDADE PENAL
Apesar da temática envolvendo a responsabilização civil ter alcançado uma
consideração mais abrangente, mister se faz ressaltar a responsabilidade no âmbito
penal, o que nos permite afirmar que a ilicitude não é uma peculiaridade do Direito
Penal, uma vez que configura uma contrariedade entre a conduta e a norma jurídica,
podendo ter por este motivo, lugar em qualquer ramo do Direito.
As considerações em relação ao ilícito penal devem ser taxadas tendo em
vista, exclusivamente, as normas jurídicas, que impõem o dever violado pelo agente
infrator atendendo aos critérios de conveniência ou de oportunidade, ligados
intimamente ao interesse da sociedade e do Estado com variação em relação ao
tempo e ao espaço.
Podemos dizer que as condutas consideradas mais graves, aquelas que
atingem bens sociais de maior relevância, são as sancionadas pela lei penal,
86
concluindo-se que para o direito penal é considerado apenas o ilícito de maior
gravidade objetiva ou o que afeta mais diretamente o interesse público, passando
assim o ilícito penal por repercutir com maior alarde na esfera social.
Em nosso ordenamento jurídico, a responsabilidade penal ambiental vem
regulada via de regra pela Lei 9.605/98 que disciplina os crimes ambientais, vindo a
consagrar o disposto no artigo 225, §3º da CF/88 estando ainda em consonância
com o que prevê o artigo 5º, XLI da Carta Maior.
Tal medida pretendia tutelar de forma mais efetiva o meio ambiente na
esfera penal, sistematizando as incidências dos crimes ambientais em um único
diploma, prevendo ainda, de forma inovadora, a responsabilização penal da pessoa
jurídica, tendo tal diploma sofrido algumas críticas por parte dos doutrinadores
pátrios sobre vários dos seus aspectos.
Indiscutível é a assertiva de que a tutela ambiental constitui-se num
interesse fundamental da sociedade e o direito penal não pode se manter afastado
da realidade social, que por constituir uma necessidade social, deve acompanhar as
constantes evoluções sociais, tecnológicas e científicas.
Isso não significa, no entanto, que se proceda a uma profunda
criminalização de condutas que afetem o meio ambiente, devendo ser realizada uma
análise criteriosa, criminalizando apenas os atos de grande e significativa relevância.
Devemos observar, dentro de nosso ordenamento, a concepção de dois
tipos existentes de crimes: o crime de perigo e o de desobediência, ressaltando-se
que nesta matéria a maioria dos tipos penais configura crimes de mera conduta,
muitas vezes com a observância de mera desobediência às prescrições
administrativas.
Quanto à responsabilização ao crime de perigo de dano nas infrações
ambientais, consideremos que se apresenta mais eficaz, uma vez que basta ocorrer
à possibilidade de dano.
Já no delito de desobediência, devemos nos atentar para a inobservância
das prescrições emanadas das autoridades administrativas, considerando-se ainda,
que existirá o crime quando observada exposição a perigo a mencionada destinação
87
natural pelo agente infrator, bem como, resta caracterizada a ilicitude do ato
praticado delito de natureza culposa merece consideração especial em se tratando
de matéria ambiental, como bem salienta o Benjamin (1993, p. 312), ao evidenciar
que: “a figura do delito culposo em matéria ambiental merece destaque especial,
uma vez que, apesar de ocorrer com certa freqüência, é previsto apenas em alguns
poucos dispositivos da legislação penal”.
Estas considerações devem ser levadas em conta, pois, apesar da forma
culposa dos delitos contra o meio ambiente serem mais freqüentes do que a dolosa,
tendo em vista ser aquela produzida por imprudência, imperícia, negligência, ou
ainda, inobservância de regulamentos, ordens, ou outras medidas do tipo, o fato de
sua previsão estar restrita a alguns poucos dispositivos legais, leva à necessidade
de uma profunda reformulação da legislação neste campo.
Observa-se que as sanções penais previstas na legislação vigente para os
delitos contra o meio-ambiente são as privativas de liberdade, restritivas de direito e
pecuniárias, ou seja, todas aquelas previstas no Código Penal, devendo ainda ser
explicitado que o delinqüente comum muito se diferencia da figura do agente infrator
nos delitos ambientais, uma vez que o autor de uma infração ambiental, via de regra,
não é um elemento perigoso, pois, como podemos observar a exceção em razão de
crimes como o tráfico de animais silvestres, a maior parte dos envolvidos é pessoas
pertencentes a classes sociais menos favorecidas e que são usadas por uma
minoria que se beneficia com o objeto da prática ilícita.
Deste modo, não é a maioria que necessita ser submetida a um afastamento
do convívio social, embora, deva-se ressaltar, que, se submetido à pena privativa de
liberdade, deverá atender uma de suas finalidades, que é a ressocialização, ou seja,
a recuperação do indivíduo infrator, mas que se torna duvidosa, tendo em vista os
aspectos sociais de nossa nação.
Em relação à responsabilidade penal da pessoa jurídica, consideramos
tratar-se de uma matéria complexa e controvertida, que até a pouco tempo não tinha
a mínima aceitação no direito pátrio, e ainda reflete muitas críticas, porém, tendo em
vista o aumento das atividades realizadas por entes de personalidade jurídica que
agridem o meio ambiente, torna-se quase impossível estabelecer a autoria do
88
agente, motivo pelo qual começou a ser aceito a responsabilização da pessoa
jurídica sob o prisma penal.
A crítica maior feita em relação a responsabilidade penal da pessoa jurídica,
reporta-se ao fato de que muitos doutrinadores não aceitam ser possível tal
responsabilização sem a presença do substractum humano, alegando ser condição
sine qua non, mas, apesar das severas críticas, tal inovação trouxe uma maior
efetividade na tutela do direito ambiental e maior segurança social.
Neste sentido, bem observa Benjamin (1993, p. 314), ao afirmar que: “No
Brasil, o grande passo foi dado pela CF/88, que em seu art. 225, § 3º, estabeleceu
que ‘as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio-ambiente sujeitarão os
infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais’”.
Em relação à aplicação de sanções em razão das infrações das pessoas
jurídicas, devemos considerar, num primeiro plano, as condutas criminosas,
atentando-se inicialmente para algumas características que envolvem a infração,
devendo ficar demonstrado que a mesma foi praticada face ao interesse da
sociedade, empresa ou ente despersonalizado, bem como, deve ficar evidenciado
que a infração foi praticada no âmbito de suas atividades, e, ainda, observada a
condição de que o ilícito tenha sido praticado com o auxílio ou adesão do poderio da
pessoa coletiva.
Por fim, em relação às sanções penais, considera-se como cabíveis e
adequadas: as multas, a privação de direitos e vantagens, as interdições de
atividades bem como a publicação de sentenças.
7.5 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DO ESTADO
Podemos considerar que no Brasil nunca houve uma fase de
irresponsabilidade do Estado, embora isso tenha ocorrido em outros países, pois,
em algum momento, mesmo com a falta de uma disposição legal específica,
prevaleceu a tese da responsabilidade do Poder Público como um princípio geral e
fundamental de Direito.
89
Observa-se que os dispositivos anteriores, como a Constituição do Império
(1824), em seu art. 178, n° 29, ou a Constituição Republicana (1891), em seu art.
79, que continham disposições idênticas, previam a responsabilidade dos
empregados públicos por abusos e omissões praticados no exercício de suas
funções, sendo que tais dispositivos jamais foram considerados como excludentes
da responsabilidade do Estado, e tampouco consideravam somente a
responsabilidade pessoal do funcionário, pois, entendia-se haver solidariedade entre
o Estado em relação aos atos de seus agentes.
Ressalvamos, porém, que a responsabilidade considerada era fundada na
culpa civil, em que era indispensável à prova da culpa do funcionário, sendo que o
Estado somente se responsabilizava se restasse provado ter o agente agido com
imprudência, imperícia ou negligência.
No Brasil, o primeiro dispositivo legal que tratou especificadamente da
Responsabilidade Civil do Estado foi o art. 15 do Código Civil de 1916 que diz: “As
pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis por atos dos seus
representantes que nessa qualidade causem danos a terceiro, procedendo de modo
contrário ao Direito ou faltando a dever prescrito por lei, salvo o direito regressivo
contra os causadores do dano”.
Inicialmente, a doutrina que acabou firmando entendimento em relação à
redação perceptivelmente ambígua desse dispositivo, foi no sentido de que teria sido
nele consagrado a teoria da culpa como fundamento da responsabilidade civil.
Porém, ainda na vigência do art. 15 do Código Civil de 1916, alguns autores,
inspirados nas idéias que prevaleciam na França e em outros países europeus,
começaram a sustentar a tese da responsabilidade objetiva do Estado, até que,
surgiram as primeiras decisões nos tribunais superiores, esboçando nitidamente o
alcance da teoria do risco administrativo, notando-se que, também entre nós, a
responsabilidade objetiva do Estado chegou primeiro à jurisprudência para depois se
transformar em texto legal.
Atualmente a responsabilidade do Estado está disposta no art. 37, § 6º da
CF/88 que possui a seguinte redação: “As pessoas jurídicas de direito público e as
de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que
90
seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de
regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.
No Brasil hodiernamente é acolhida a teoria do risco administrativo, onde
concluímos, através do texto constitucional, que o Estado somente responderá pelos
danos que seus agentes, nessa qualidade causarem a terceiros, ficando evidente
que, resta condicionada a responsabilidade objetiva do Poder Público ao dano
decorrente da sua atividade administrativa, ou seja, nos casos em que houver
relação de causa e efeito entre a atividade do agente público e o dano.
Dizemos ainda, que o Estado não responderá pelos danos causados a
terceiros pelos seus servidores, quando estes não estiverem no exercício de suas
funções, ou ainda, não estejam agindo em razão delas, bem como, não responderá
quando o dano for decorrente de fato exclusivo da vítima, caso fortuito ou força
maior, e por fim, por fato de terceiro, uma vez que tais fatores, por não serem
resultantes de atos dos agentes do Estado, excluem o nexo de causalidade.
8 A ATIVIDADE DO ECOTURISMO
Remetendo-nos à origem da palavra ecoturismo, extraímos que a mesma é
originária de um neologismo entre o prefixo “eco” derivado da palavra grega “oikos”
que significa “casa”, e a palavra de origem francesa “turismo”, que relaciona-se com
sentimento de prazer, usada pela primeira vez por Hector Ceballos na década de 80.
O Instituto de Ecoturismo no Brasil define a atividade como sendo
a prática de turismo de lazer, esportivo ou educacional, em áreas
naturais, que se utiliza de forma sustentável dos patrimônios natural
e cultural, incentiva a sua conservação, promove a formação de
consciência ambientalista e garante o bem estar das populações
envolvidas.
8
Sabemos que o Ecoturismo desponta para o mundo como uma das
atividades mais promissoras das últimas décadas. É evidente a viabilidade do
Ecoturismo como atividade econômica, responsável por movimentar trilhões de
dólares em todo o planeta. Em contrapartida, este quadro de tamanha expectativa e
potencialidade também causa preocupação diante de seu crescimento sem
planejamento ante os possíveis impactos ambientais, sendo certo considerar que:
O turismo, de modo geral, já é a indústria civil mais importante do mundo. DE
acordo com o Conselho Mundial de Viagens e Turismo (Worl Travel and Tourism
Council - WTTC), o turismo é hoje a maior indústria do planeta [...]. A indústria do
turismo é maior do que a do automóvel, do aço, da eletrônica ou da agricultura
(
LINDBERG; HAWKINS, 1995, p. 25).
Apesar dos benefícios econômicos, destacamos que a atividade do
Ecoturismo não pode ser desenvolvida na forma como vem sendo realizada em boa
parte dos países do globo, inserindo-se nesse contexto o Brasil, tendo em vista que
8
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./ecoturismo/index.html&conteudo=./ecoturismo/ec
oturismo.html, capturado em 12 de janeiro de 2006.
92
seu desenvolvimento deve estar alicerçado em bases sólidas, implementado através
de políticas de desenvolvimento sustentável e de forma planejada.
No transcorrer deste capítulo, poderemos observar que a atividade do
Ecoturismo representa, em linhas gerais, não apenas uma possibilidade de
desenvolvimento econômico, mas, uma oportunidade de se desenvolver uma
atividade econômica típica de consumo, de forma a ser realizada com ênfase na
proteção de bens ambientais, promovendo o chamado desenvolvimento sustentável
pela utilização racional dos recursos ambientais em seu intento.
8.1 ASPECTOS GERAIS
O Ecoturismo incorpora uma tendência mundial no que tange a atividade do
turismo, evidenciando a necessidade e importância do uso sustentável dos
potenciais recursos do meio ambiente, inclusive nas manifestações culturais,
enfocando em suas premissas, que o seu desenvolvimento deve ser pautado no uso
racional dos recursos ambientais, o qual deverá ocorrer de forma planejada,
utilizando-se de critérios de sustentabilidade.
Seguindo a utilização de tais critérios de sustentabilidade, a atividade do
Ecoturismo visa equilibrar e harmonizar fatores como resultados econômicos, aliado
a mínimos impactos ambientais e culturais, e ainda tendo como resultante, a
satisfação do público consumidor e da comunidade envolvida no desenvolvimento de
tal atividade.
Conforme se observa em estudos realizados pela World Turism Organization
(WTO), ou seja, pela Organização Mundial do Turismo, a atividade do ecoturismo se
desenvolve na ordem de 5% do contingente total dos viajantes no globo, com
crescimento de mercado de 20% ao ano.
O fato é que o grande desenvolvimento da atividade do Ecoturismo sem o
mínimo de planejamento maximiza os impactos negativos para os entes envolvidos,
ou seja, comunidade e meio ambiente, resultando assim, no agravamento dos
problemas sócio-ambientais.
93
Deste modo, objetivando que o Ecoturismo se desenvolva de forma
sistêmica e equilibrada, faz-se necessário intentar ações conjuntas a serem
realizadas dentre as partes envolvidas das quais destacamos como sendo: os entes
dos órgãos públicos e privados em todos os âmbitos e esferas, e ainda, a
comunidade, visando assim, realizar um planejamento de forma global, pautando as
iniciativas através de discussões, cujo objetivo é buscar o consenso pelas diversas
partes envolvidas, levando-se em consideração os diversos interesses envolvidos.
Dentre estas ações necessárias, devemos destacar o levantamento dos
atrativos potenciais, incluindo nesta seara, o desenvolvimento de métodos para se
determinar as condições de uso; envolvimento, esclarecimento, e a sensibilização da
população local; seguindo ainda esse critério temos o estabelecimento de sistemas
de monitoração dos parâmetros de preservação das áreas afetadas; formação e
treinamento dos profissionais que prestarão serviços como guias especializados e,
na hotelaria, priorizando a mão-de-obra local; e criação de uma base de dados, com
informações sobre os empreendimentos existentes.
9
8.1.1 Fundamentos do ecoturismo
Inicialmente, destacamos que a atividade do Ecoturismo pauta-se na
utilização racional e planejada dos recursos ambientais, sem que isso represente um
risco de prejuízo ao meio ambiente, visando, neste sentido, alcançar o sucesso no
desenvolvimento de uma atividade econômica típica de consumo aliada à
preservação do meio ambiente, e, deste modo, provendo desenvolvimento
sustentável nas áreas em que se desenvolver a referida atividade.
Neste sentido, estas premissas iniciais são observadas ao destacarmos a
definição da atividade do Ecoturismo pela Comissão Técnica Embratur/Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), ao tratar das Reservas Particulares do
Patrimônio Natural, descrevendo que o Ecoturismo:
É o ‘turismo desenvolvido em localidades com potencial ecológico,
de forma conservacionista, procurando conciliar a exploração
turística com o meio ambiente, harmonizando as ações com a
9
html do arquivo http://www.bndes.gov.br/conhecimento/setorial/get4is10.pdf, capturado em 22/07/2003.
94
natureza, bem como oferecendo aos turistas um contato íntimo com
os recursos naturais e culturais da região, buscando a formação de
uma consciência ecológica. O ecoturismo visa igualmente o
desenvolvimento das regiões em que se insere, devendo ser um
instrumento para a melhoria da qualidade de vida as populações que
acolhem essa atividade’. Essa é a definição formulada pela
Comissão Técnica Embratur/Ibama.
10
Assim, evidenciamos que o desenvolvimento da atividade do Ecoturismo
deve ser fundado em algumas ações e princípios que devem ser buscados e
alcançados para seu sucesso, dentre os quais destacamos: o desenvolvimento do
turismo alicerçado em base cultural e ecologicamente sustentável; incentivo e
promoção de investimentos objetivando a conservação dos recursos naturais e
culturais utilizados no processo de desenvolvimento da atividade; traçar como metas
a conservação do meio ambiente através da utilização racional dos recursos
ambientais, reverter em prol da comunidade os benefícios materiais alcançados, de
modo que esses venham a servir de fonte de renda alternativa, eclodindo como
aliada nas ações conservadoristas do meio ambiente; promover com critérios de
mínimo impacto ambiental a gestão operacional a ser implementada, em que sua
realização resulte num instrumento de proteção e conservação ambiental e cultural;
e, por fim, implementar instrumento de desenvolvimento par; a educação e
motivação ambiental, visando despertar a conscientização ecológica, para que todos
os entes envolvidos tomem ciência da importância de se conservar o meio ambiente
e valores como a cultura de um povo e a natureza.
8.2 ECOTURISMO NO MUNDO
Em termos mundiais, o Ecoturismo configura uma atividade cujo segmento
apresenta um considerável crescimento sob o enfoque mercadológico, tendo em
vista que a estimativa é de crescimento médio na ordem de 20% ao ano, como já foi
destacado, favorecendo seu desenvolvimento nos países com significativas reservas
naturais, como os da América Latina e África, onde, principalmente no Brasil, tal
10
http://www2.ibama.gov.br/unidades/rppn/duvidas.html - capturado em 20/07/2003 .
95
atividade encontra amplo mercado para se desenvolver, tendo em vista que
possuímos a maior diversidade biológica do mundo.
Face à estimativa do faturamento anual com a realização da atividade do
Ecoturismo no mundo, destacamos que sendo o setor bem desenvolvido, tal
situação reverterá em uma possibilidade de desenvolvimento, em que deverão ser
aliadas a conservação e preservação do meio ambiente, com a obtenção de retorno
econômico, cujo impacto é assim vislumbrado:
O turismo internacional é uma exportação invisível, no sentido de que
cria um fluxo de moeda estrangeira para a economia de um país de
destino e com isso contribui diretamente para a situação das
balanças de pagamentos. Como outras indústrias de exportação,
esse influxo de renda gera faturamento nas empresas, emprego,
renda familiar e receita governamental (THEOBALD, 1998, p. 87).
Corroborando no mesmo sentido, extraímos que os números do turismo são
expressivos. Aproximadamente “204 milhões de pessoas trabalham no turismo no
mundo inteiro, representando cerca de 10,6% da mão-de-obra ativa do planeta,
segundo John Naisbitt. Ainda complementa que o turismo movimenta em torno de
3,4 trilhões de dólares/ano, gerando cerca de US$655 bilhões de dólares em
impostos, sendo responsável por 10,9% dos gastos em consumo geral; 10,7% dos
investimentos de capital e 6,9% dos gastos de governos”.
É válido destacar que o desenvolvimento da atividade turística vem trazendo
vantagens econômicas para países como o México, Quênia Tunísia e Marrocos,
países estes cuja principal característica é o subdesenvolvimento, o que causa certo
furor quando há a possibilidade de ganho econômico, mas que, neste caso, resulta
em fatores negativos como os impactos no meio natural e sócio-cultural que ocorrem
por se desenvolverem sem um mínimo de planejamento e de forma quase empírica.
Já percebemos pelo que foi evidenciado, que a atividade do Ecoturismo a
ser realizada de forma não planejada resultará em danos sócio-ambientais de
grandes proporções, os quais não poderão justificar-se em entendimento equivocado
frente aos impactos positivos resultantes desta atividade, como a diversificação da
economia regional e local, geração de empregos, fixação da população no interior,
dentre outros, sem que ocorra minimamente a preocupação com os ônus
ambientais.
96
Assim, destacamos que a atividade do Ecoturismo em qualquer parte do
mundo deve ser desenvolvida de forma racional e planejada, levando-se em
consideração o meio ambiente, haja vista, que a atividade esta alicerçada no
princípio do desenvolvimento sustentável, onde, não ocorrendo dessa forma,
resultará na única possibilidade possível que é a do fracasso no setor, ainda que
isso venha a ocorrer em médio prazo, tendo em vista que o principal objeto para o
desenvolvimento da atividade, que são os recursos naturais, poderá ser esgotado.
8.2.1 A avaliação do setor turístico pelo parlamento europeu
O crescente e promissor mercado da atividade do turismo no mundo
mereceu um estudo aprofundado pelo Parlamento Europeu, para que se pudesse
melhorar o segmento mercadológico deste setor, principalmente no que se refere ao
sentido de sustentabilidade, desenvolvendo medidas mais adequadas ao turismo na
Europa.
A grande questão acerca do estudo realizado se refere à problemática do
crescimento do segmento industrial somado às elevadas expectativas de sua
capacidade de gerar empregos na Europa, sem que isso resulte em custos
ambientais e sociais adicionais, ou, ainda, somar a esses fatores, a possibilidade de
contribuir de forma positiva para o alcance de melhorias sociais e ambientais.
Concluiu-se então que era necessária a implantação de um quadro político
de forma global e mais coerente em razão do turismo na Europa, de modo a garantir
que o setor se desenvolva de uma forma sustentável, envolvendo o referido quadro
político com o compromisso da União Européia de seguir pautada numa estratégia
de desenvolvimento global sustentável.
O estudo sobre o quadro da atividade turística ainda demonstrou que
existem três áreas principais onde o apoio da União Européia atualmente está
incidindo com maior impacto, bem como, onde será necessária a implementação de
melhorias no futuro.
Podemos assim destacar a aplicação de fundos estruturais ao desenvolvimento
de destinos turísticos e infra-estrutura dos destinos integrados; a ecologização da
97
cadeia de distribuição do turismo, assegurando que as empresas responsáveis pelo
oferecimento de serviços e produtos o façam de forma sustentável; e a criação de
fluxos de informações melhorados, visando garantir para todos os envolvidos o
conhecimento e os meios com vistas à atuação de forma sustentável.
Assim é possível identificar as poções para introdução de melhorias na
política em duas áreas principais: a primeira delas relaciona-se com questões
temáticas, e a segunda refere-se aos mecanismos e processo subjacentes, que
podemos considerar para efeitos didáticos, os quais destacamos como Questões
prioritárias para o turismo sustentável na Europa, e, Mecanismos subjacentes para a
gestão das questões prioritárias.
11
8.2.1.1 Questões prioritárias
A avaliação realizada para o setor de turismo sustentável na Europa conclui
que existem algumas questões que merecem prioridade, sendo estas assim
consideradas: medidas para encorajar as boas práticas ambientais nos destinos
turísticos; promoção do turismo em sítios e zonas naturais e de patrimônio cultural;
tornar empresas de turismo mais sustentáveis; e, sensibilizar a opinião pública.
Assim, podemos destacar que, em vista da minimização dos efeitos
adversos ao ambiente e nas comunidades locais, e, também a garantia de
benefícios decorrentes do turismo, a gestão do turismo realiza-se melhor ao nível
dos destinos, onde os processo melhorados da gestão de destinos são essenciais
para o turismo sustentável.
12
Certo é que podemos entender como sendo níveis de destino, os fatos
positivados que surgem das tensões observadas e oriundas entre as atividades do
ser humano e os limites naturais do meio ambiente, e dentre essas gestões de
destinos, merecem ser mencionadas as seguintes: gestão integrada de qualidade
(GIQ); Agenda Local 21, Ordenamento do território e controle de desenvolvimento;
Aplicação de avaliações ambientais estratégicas e de avaliações de impacto
ambiental; gestão integrada da Zona Costeira (GIZC).
11
http://www.europarl.eu.int/stoa/publi/pdf/summaries/stoa103sum_pt.pdf, capturado em 25/07/2003
12
Idem.
98
Como podemos concluir, várias foram as medidas determinadas no sentido
de encorajar as boas práticas ambientais, mas não serão abordadas a fundo, visto
que não possuem maiores relevâncias ao tema do trabalho.
Num segundo aspecto, temos a promoção do turismo em sítios naturais e de
patrimônio cultural, sendo assim evidenciado no referido estudo:
A interacção entre natureza, cultura e turismo é um tema constante,
que fornece o enquadramento e os componentes da experiência do
visitante. O patrimônio cultural exprime as características da
identidade regional, a sua história, tradições e civilização. O
patrimônio natural exprime o seu cenário paisagístico e a sua
biodiversidade - os seus diferentes habitats e a variedade da fauna e
da flora. O turismo sustentável é considerado como um meio para
aproveitar ao máximo as diferentes naturezas e patrimônios da
Europa.
13
Neste diapasão, concluiu-se que a atividade turística poderia vir a se tornar
uma força econômica e social mais forte, com potencialidade de desenvolvimento de
forma simultânea, com a criação de emprego por toda Europa e com programas e
políticas de conservação das identidades regionais, e assim, os segmentos
mercadológicos do turismo natural e cultural configurariam fatores de importância
estratégica para o desenvolvimento sustentável, destacando-se, ainda, o diálogo
inter-cultural da União Européia.
Com isso, restou a elaboração bem sucedida de políticas em razão do
turismo e dividida em temas diferentes, inter-relacionados entre si, que configuram: o
Turismo em zonas protegidas - Natura 2000; Turismo Rural; Ecoturismo, e, Turismo
em sítios de patrimônio cultural, sendo que, para nosso interesse, evidenciaremos
apenas o que tange ao Ecoturismo.
Em relação ao Ecoturismo, podemos concluir que esta atividade na Europa
abrange a questão do turismo em zonas protegidas, podendo ainda ser desenvolvida
de forma sustentável através de políticas que incidem nas empresas de turismo que
oferecem esse tipo de produto, em que temos a considerar, como disposição no
relatório apresentado pelo Parlamento Europeu, que:
A OMC e o PNUA declararam 2002 o Ano Internacional do
Ecoturismo. O ecoturismo pode ser definido, de uma forma geral,
13
Idem.
99
como turismo de pequena escala, sustentável, baseado na natureza,
por oposição ao turismo na natureza, que pode ser ou não em
pequena escala ou sustentável. Uma vez que este segmento de
mercado da indústria do turismo liga directamente o turismo à
natureza, é de especial preocupação para ambos a protecção e a
utilização da biodiversidade como um recurso para gerar emprego. O
ecoturismo europeu está, actualmente, subdesenvolvido e tem de
competir, a nível internacional, com destinos bem mais exóticos.
Contudo, muitas zonas costeiras e de montanha são extremamente
atractivas e suficientemente únicas para garantir cada vez mais
clientes.
14
Outro aspecto importante para o desenvolvimento do turismo na Europa e
componente do relatório descrito refere-se à necessidade de se realizar a maior
sustentabilidade das empresas de turismo, onde é disposto que:
O debate sobre a dimensão e a diversidade do sector do turismo e a
introdução do modelo de cadeia de oferta turística, apresentados
anteriormente no presente relatório, demonstram a complexidade de
influenciar os diferentes actores intervenientes na indústria através
da elaboração de políticas comunitárias. No entanto, o
comportamento dos actores intervenientes na indústria constitui um
elemento-chave do movimento global em direcção a um ambiente
sustentável. Dos operadores turísticos mundiais às agências de
viagens locais, dos fornecedores internacionais de produtos aos
fornecedores de serviços locais, das cadeias hoteleiras globais aos
hotéis familiares, das cadeias internacionais de restaurantes aos
vendedores de sanduíches de esquina de rua, a gama de empresas
de turismo é vasta. Por conseguinte, é essencial fornecer informação
e programas específicos a estes grupos.
15
Dentre os meios para alcançarmos o objetivo de tornar uma empresa de
turismo mais sustentável, destacamos quatro áreas, que não serão abordadas neste
trabalho de forma mais abrangente, mas que merecem ser mencionadas, sendo
elas: a informação e consultadoria; a formação; as marcas e rótulos de qualidade; e,
os incentivos financeiros.
Por fim, temos como uma das questões prioritárias para o desenvolvimento
do turismo de forma sustentável na Europa, o fator de sensibilização do público, que
remete à necessidade de uma maior conscientização ambiental e social, visando
garantir um sistema global de regulamentação do desenvolvimento sustentável,
sendo sua importância assim determinada:
14
Idem.
15
Idem.
100
[...] As questões em matéria de sensibilização do público, de
informação e de consultadoria sobre desenvolvimento sustentável
ajudam a desenvolver uma estratégia em termos de sustentabilidade,
que constitui, em si própria, uma mudança paradigmática da
consciência tradicional do consumidor e das empresas: a anterior
estratégia procura equilibrar os interesses sociais e ambientais do
conjunto com o lucro/desenvolvimento econômico pessoal, enquanto
esta última confere prioridade ao lucro/desenvolvimento econômico
pessoal relativamente às preocupações sociais e ambientais.
16
8.2.1.2 Mecanismos gestores
Comentaremos sucintamente os mecanismos apontados pelos estudos
realizados em função do turismo na Europa, considerando que para o nosso
trabalho, interessa apenas as linhas gerais do que foi pauta de discussão no
Parlamento Europeu para o referido setor.
O primeiro mecanismo a ser destacado refere-se à necessidade de
implementação do desenvolvimento de uma estratégia global de turismo sustentável
para a União Européia, visando a orientação e integração dos programas
comunitários.
Isso significa que a falta de um enquadramento geral da política em matéria
de turismo limitou o desenvolvimento sustentável nos países da União Européia,
haja vista que os programas destinados à gestão de programas de desenvolvimento
do turismo, por ter sido regionalizados, resultaram num cenário pluralista e pouco
inter-relacionado, sendo que muitas vezes, encontravam-se divergentes entre si.
Outro fator sobre os mecanismos de gestores para uma política global do
setor de turismo na União Européia refere-se ao reforço dos sistemas de apoio a
informações, em que boa parte desta problemática deriva-se da falta de importância
política nas atividades de investigação e dos diferentes requisitos no que tange a
informações, visando o planejamento sustentável.
A ausência de qualquer investigação sobre os tais sistemas e componentes
de informação, somados à ausência de apoio, a decisão que pode alicerçar o
processo turístico de forma sustentável e, até mesmo o próprio desenvolvimento
16
Idem.
101
sustentável, tem como conseqüência o impedimento de elaboração de política,
sendo observada que tal situação merece atenção imediata, caso o objetivo da
União Européia em relação ao setor turístico, seja por um movimento global e
sustentável, caminhando assim, para tornar este objetivo uma realidade.
Por fim, iremos abordar o terceiro mecanismo evidenciado pela União
Européia para a implementação de uma política de desenvolvimento sustentável
para o setor de turismo que destaca a necessidade de se reforçar o desenvolvimento
e o intercâmbio de conhecimentos através de redes, sendo assim considerado:
A falta geral de coerência política para orientar um processo de
turismo sustentável é acompanhada por uma falta semelhante em
termos de plataforma de intercâmbio de conhecimentos em rede em
direcção a um turismo sustentável. O turismo e o processo de
emprego requerem uma melhoria da utilização e da capacidade da
tecnologia, no sentido de informar a indústria do turismo sobre como
desenvolver negócios de forma mais sustentável. As redes, técnicas
e de gestão, são encaradas como a melhor forma de organizar e
divulgar os conhecimentos necessários à comunidade do turismo.
17
8.3 ECOTURISMO NO BRASIL
Inicialmente, devemos fazer uma abordagem sobre um dos principais fatores
preponderantes para o desenvolvimento da atividade do Ecoturismo no Brasil, que
refere-se a rica biodiversidade encontrada em território brasileiro, fator que contribui
para o país figurar como o maior possuidor de riquezas e diversidades naturais do
mundo.
Destacamos ainda, como outro fator preponderante para o desenvolvimento
da atividade do Ecoturismo no Brasil, a extensão territorial, haja vista que pela sua
dimensão, o país atinge várias regiões equatoriais, caracterizando-se por diversos
climas e geomorfologias.
Diante disso, o “Ecoturismo” passou a se destacar no mercado nacional, em
meados dos anos 80, devido à explosão da demanda e oferta do turismo
sustentável, que apesar de já ser desenvolvido de forma empírica, com pouco ou
nenhum planejamento, começou a chamar a atenção das autoridades
17
Idem.
102
governamentais, que começaram a definir programas específicos para o segmento,
tendo como primeiro objeto, realizado no ano de 1987 pela Embratur, o denominado
Projeto Turismo Ecológico, o qual não prosperou.
Sabe-se que o Brasil possui um imenso potencial mercadológico para
desenvolver a atividade ecoturística, como exemplo, a região amazônica, a região
litorânea, o Pantanal, os Campos do Sul, dentre outras.
Contudo, em decorrência da falta de planejamento racional interno, políticas
racionais e aplicabilidade do conjunto normativo vigente, ficamos praticamente de
fora deste mercado altamente promissor, que realizado de forma adequada e sob
critérios de sustentabilidade, resultada no desenvolvimento da economia e contribui
com a preservação e conservação das espécies, como o conjunto da exótica fauna
brasileira. Nesse sentido temos sobre o nosso conjunto turístico:
É de experiência diária que as cidades históricas, os monumentos
artísticos, arqueológicos e pré-históricos, as paisagens notáveis, os
lugares de particular beleza, as reservas, os parques e as estações
ecológicas, as localidades e os acidentes naturais grandiosos
exercem particular atração, tanto sobre os nativos, quanto para
visitantes (PINTO, 1999, p. 21).
Em contrapartida a essa situação pouco desenvolvida e desordenada em
que se encontra o turismo brasileiro, temos como fato positivo um conjunto de
fatores que podem proporcionar o desenvolvimento e o sucesso desta atividade.
Dentre esses fatores, temos as Unidades de Conservação em que é
permitida a visitação pública, oferecendo uma rica diversidade cultural, bem como
condições para o desenvolvimento do ecoturismo no Brasil.
Neste contexto, destacamos as áreas protegidas, os Parques Nacionais,
Estaduais e Municipais, as Florestas Nacionais, e as Áreas de Proteção Ambiental -
APA's, que são locais propícios para se desenvolver o ecoturismo, tanto no âmbito
nacional como internacional.
Sabemos que a grande parte dos ecoturistas, em particular os estrangeiros,
procuram por roteiros onde exista uma infra-estrutura adequada, com áreas
preservadas e de alto valor ecológico e cultural, e ainda, com a disponibilidade de
recursos humanos capacitados com guias bem treinados.
103
Evidenciamos como principais problemas no Brasil para o desenvolvimento
do ecoturismo, resumidamente como: a falta de critérios técnicos, regulamentações
e incentivos para fomentar e garantir a atividade; precaução em razão do risco de
comprometimento da imagem do produto ecoturístico, principalmente em função da
falta de infra-estrutura; grande potencialidade de danos ambientais; números
insuficientes de número de Unidades de Conservação Ambiental (UCAS); gestão
das UCAs existentes; e, alijamento das populações locais no processo de
desenvolvimento da atividade.
Podemos definir como potenciais positivos do ecoturismo, que podem ser
definidos como sendo: a diversificação cultural; a possibilidade de geração de
empregos; a fixação da população no interior; melhoria da infra-estrutura para
recebimento dos turistas e desenvolvimento da atividade; geração de recursos para
manutenção, criação e implementação das UCAs; e, redução de impacto ambiental
através da utilização racional dos recursos ambientais.
Evidenciamos como as principais necessidades para o desenvolvimento do
setor: o correto dimensionamento do fluxo de turistas; a implantação de infra-
estrutura adequada; e, o respeito pela cultura local aliado à conscientização
ecológica.
Certo é que, nos dias atuais, a atividade ecoturística tem recebido maior
atenção em nosso país, recebendo tratamento diferenciado das autoridades
nacionais responsáveis pelo setor.
Destacamos no caminho evolutivo para o desenvolvimento do setor do
turismo sustentável no país, a formação de um Grupo de Trabalho organizado pelo
Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo em conjunto com o Ministério do
Meio Ambiente e da Amazônia Legal, no ano de 1994, em Goiás Velho-GO, grupo
esse que foi constituído por técnicos da Embratur, especialistas e empresários do
setor, visando definir, além de um conceito de ecoturismo, também as Diretrizes
para uma Política Nacional do Ecoturismo.
Extraiu-se dos estudos realizados, os objetivos básicos a serem alçados
com a implementação de uma Política Nacional do Ecoturismo, os quais visam:
compatibilizar as atividades de ecoturismo com a conservação de áreas naturais;
104
fortalecer a cooperação interinstitucional; possibilitar a participação efetiva de todos
os segmentos atuantes no setor; promover e estimular a capacitação de recursos
humanos para o ecoturismo; promover, incentivar e estimular a criação e melhoria
da infra-estrutura para a atividade de ecoturismo e promover o aproveitamento do
ecoturismo como veículo de educação ambiental.
18
Assim, extraímos que:
A partir desta definição e aliados aos conceitos desenvolvidos por
diversos especialistas internacionais, definiu-se os princípios e
critérios a serem adotados pelo ecoturismo (Projeto OCE - Oficinas
de Capacitação em Ecoturismo, 1994), que permitem sua
identificação diferenciada perante o turismo convencional,
consagrando conceitos e práticas que vem sendo adotadas também
por parte do empresariado do turismo convencional, tornando-se
tendências que deveriam ser seguidas por qualquer atividade
turística responsável.
19
De outro modo, também foi evidenciado no estudo realizado pela equipe
técnica mencionada, os princípios básicos que deveriam nortear o desenvolvimento
da atividade do Ecoturismo, quais sejam:
a Conservação e uso sustentável dos recursos naturais e culturais;
Informação e interpretação ambiental; é um negócio e deve gerar
recursos; deve haver reversão dos benefícios para a comunidade
local e para a conservação dos recursos naturais e culturais; deve ter
envolvimento da comunidade local.
20
Por fim, para que a atividade do Ecoturismo se desenvolva plenamente
dentro dos objetivos e princípios elencados, a mesma deve ocorrer dentro de alguns
critérios, destacando-se:
a) Manejo e administração verde do empreendimento; b)
Associações e parcerias entre os setores governamentais e não
governamentais locais, regionais e nacionais; c) Educação Ambiental
para o turista e para a comunidade local; d) Guias conscientes,
interessados e responsáveis; e) Planejamento integrado, com
preferência à regionalização; f) Promoção de experiências únicas e
inesquecíveis em um destino exótico; g) Monitoramento e avaliação
18
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./ecoturismo/index.html&conteudo=./ecotu
rismo/artigos/conceitos.html, capturado em 12 de janeiro de 2006.
19
Idem
20
Idem
105
constante; h) Turismo de baixo impacto; i) Código de ética para o
mercado do ecoturismo.
21
No Brasil, a Embratur em conjunto com o Instituto de Ecoturismo do Brasil,
mapeou as áreas para desenvolvimento da atividade ecoturística, dividindo-as em
Pólos de Desenvolvimento de Ecoturismo.
Podemos afirmar que a realização da atividade do Ecoturismo começa a
tomar proporções grandiosas, trazendo eminentes preocupação para os governantes
e para parte da sociedade civil organizada.
Seguindo esta linha, a preocupação do governo com o desenvolvimento da
atividade ecoturística, reverteu-se em diversas medidas, como por exemplo, a
iniciativa do Ministério do Esporte e Turismo que assinou um convênio visando a
liberação de recursos para implementação do projeto Pólo de Ecoturismo do Brasil,
onde serão implantados em primeiro plano, 14 pólos em todas as regiões do país.
O projeto em questão, denominado “Projeto Pólos de Desenvolvimento de
Ecoturismo no Brasil”, identificou localidades brasileiras aonde o ecoturismo vem se
desenvolvendo, elaborando um inventário em que constam as características, as
potencialidades e a situação das infra-estruturas existentes. Para isso foram levantados
96 pólos de ecoturismo, os quais foram divididos pelas cinco regiões brasileiras.
Destaca-se que
o conceito de Pólo de Ecoturismo vai além da divisão meramente
política de estados ou municípios. Para a Embratur, são
considerados Pólos de Ecoturismo as áreas onde as atividades
ecoturísticas já vêm sendo desenvolvidas com sucesso, promovidas
por um número viável de agentes, ou em locais com potencial para
esse tipo de turismo. Os pólos foram mapeados por ecossistemas, e
por isso não necessariamente obedecem às delimitações dos
estados
22
.
Podemos concluir, então, que a atividade do Ecoturismo deve se
desenvolver pautada na promoção de programas sérios, viáveis e eficientes,
buscando conceber infra-estrutura segura e profissional com pessoas
21
Idem
22
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./ecoturismo/index.html&conteudo=./ecotu
rismo/polos_ecoturismo.html, capturado em 12/01/2006.
106
especializadas. Buscar também, o envolvimento da população para desenvolver a
conscientização ecológica através da prática da educação ambiental, bem como,
levar ao turista, o despertar do sentimento de preservação do meio ambiente como
necessidade para alcançar o objetivo da sadia qualidade de vida.
9 A ATIVIDADE DO ECOTURISMO EM NOSSO ORDENAMENTO
JURÍDICO
No que tange ao Ecoturismo, temos em relação ao conjunto jurídico
normativo aplicado a atividade, um importante aspecto para propiciar a realização
desta atividade.
Considerando-se a necessidade de que a atividade do Ecoturismo deve ser
realizada alicerçada no planejamento e no desenvolvimento de forma sustentável, ou
seja, com o desenvolvimento econômico pautado na utilização racional dos recursos
ambientais disponíveis, ressaltamos que os responsáveis por esta área lidam de
forma contínua com os bens ambientais, que por sua característica fragilidade e
complexidade, em caso de degradação, podem resultar na responsabilização dos
entes envolvidos, tanto na esfera civil, penal e, ou administrativa como já vimos em
capítulo anterior.
Ademais, o perecimento destes bens ambientais amplamente ligados à
atividade do Ecoturismo, resultará no insucesso da atividade, com prejuízos
econômicos, sociais e ambientais para todos e muitas vezes de forma irreversíveis.
Veremos nos próximos capítulos que a atividade do Ecoturismo possui uma
satisfatória regulamentação em nosso ordenamento jurídico, sendo regida pelos
princípios norteadores do Direito Ambiental, sob o prisma de aspectos
constitucionais e infraconstitucionais.
Consideramos como ponto inicial para o desenvolvimento de nosso trabalho
a confecção das Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo, realizada em
1994 pelo Grupo de Trabalho Interministerial, sob a organização do então Ministério
do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, em conjunto ao Ministério da Indústria, do
Comércio e do Turismo, quando foi realizado um amplo diagnóstico sobre a
108
atividade em questão, e levantadas as questões problemáticas sobre o Ecoturismo
bem como propostas de soluções.
Resumidamente, os problemas apontados foram: a) falta de critérios,
regulamentações e incentivos; b) risco de comprometimento da imagem do produto
ecoturístico em função da falta de infra-estrutura; c) potencialidade grande de danos
ambientais; d) insuficiência do número de Unidades de Conservação Ambiental -
UCAs; e) gestão das UCAs existentes; f) alijamento das populações locais.
23
Entretanto, os potenciais positivos do Ecoturismo apontados pelo Grupo de
Trabalho, resumidamente, foram os seguintes: a) diversificação cultural; b) geração
de empregos; c) fixação da população no interior; d) melhoria da infra-estrutura; e)
geração de recursos para manutenção das UCAs; f) impacto ambiental reduzido.
24
Foram também apontadas as principais necessidades em relação à
atividade do Ecoturismo no Brasil, sendo configuradas como a real dimensão do
fluxo de turistas, a necessidade de se implantar uma infra-estrutura adequada para a
realização da atividade, e ainda, a educação ambiental que objetivam o respeito e a
conservação da cultural local.
Pode-se evidenciar, enfim, que nosso ordenamento jurídico comporta alguns
instrumentos importantes para a viabilização da atividade do Ecoturismo e da
preservação ambiental, e que, a atividade do Ecoturismo representa, em linhas
gerais, uma atividade econômica típica de consumo, por considerarmos que um de
seus principais fundamentos é evidenciado como sendo o da exploração do turismo
visando a obtenção de lucro com a atividade, e, portanto, deve ser amparado em
nosso ordenamento por diretrizes normativas que regem, principalmente, o direito
ambiental, do consumidor, e, de forma geral, a ordem econômica, que leva em
consideração que tais atividades devem estar respaldadas de responsabilidade
social.
23
http://www.rio.rj.gov.br/pgm/publicaçoes/Ecoturismo.pdf, capturado em 20/07/2003
24
Idem
109
9.1 A ATIVIDADE DO ECOTURISMO E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Temos consagrado no ordenamento jurídico brasileiro, todos os princípios
norteadores do Direito Ambiental, insertes na ordem jurídica interna principalmente
em razão do artigo 225 da CF/88, sendo considerados fundamentais nos sistemas
político-jurídicos dos Estados Civilizados, sendo adotados internacionalmente.
Tais princípios norteadores indicam o caminho protetor das normas
ambientais adequado à realidade e valores culturais de cada Estado e de seu povo.
Nesse sentido, extraímos que a atividade do Ecoturismo eclode como uma das
atividades relacionadas ao meio ambiente, aliando o interesse econômico, onde
ocorre à exploração de atividade econômica de forma conjunta com a conservação e
preservação da natureza.
Por ser o Ecoturismo, uma atividade econômica típica de consumo, num
contexto geral, possui sua base constitucional em nossa Carta Magna em
decorrência do que encontramos no Capítulo VI do Titulo VIII, que dispõe sobre o
Meio Ambiente, o que já se faz suficiente para regrar a atividade descrita, haja vista
que em sua observância concreta os bens ambientais estariam sendo preservados.
Em razão dos direitos dos consumidores, traz também nosso ordenamento
jurídico constitucional, insertes em seu contexto, a consagração de princípios que
chancelam o Direito do Consumidor, os quais também são imprescindíveis para o
desenvolvimento da atividade do Ecoturismo, tendo em vista que esta é direcionada
ao turista, e por ser uma atividade típica de consumo, coloca o mesmo na condição
de consumidor.
Seguindo as linhas gerais do Direito Ambiental Brasileiro, nos ditames do
artigo 225 da CF/88, encontramos em seu contexto, o meio ambiente
ecologicamente equilibrado como um direito de todos, imbuindo a toda a sociedade
e ao Poder Público o dever de sua defesa, imputando a incumbência de zelar pelos
ecossistemas, visando preservar a diversidade biológica e integridade do patrimônio
genético do País, devendo ater-se à proteção especial de determinados sistemas,
realizando o controle ambiental através da outorga de licenças e efetivando a
fiscalização do meio ambiente e, em caso da ocorrência de dano ambiental, deverá
buscar a responsabilização dos agentes degradantes e a efetiva reparação do dano.
110
Somando-se a estas linhas gerais do Direito Ambiental, evidenciamos a
determinação constitucional que aduz ser competência da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios o dever de promover e incentivar a realização do Turismo,
sendo este considerado fator de desenvolvimento social e econômico, conforme
extraímos do preceito instituído no artigo 180 da Constituição Federal vigente.
Aos fatores constitucionais já mencionados, podemos somar ainda o
contexto do artigo 170, inciso V da CF/88, que compõe o Capítulo I, que versa sobre
os Princípios Gerais da Atividade Econômica, e pertence ao Título VII que trata da
Ordem Econômica e Financeira, destacando que a ordem econômica, fundada na
valorização do trabalho da livre iniciativa, visa assegurar a todos, existência digna,
observados os ditames da justiça social, regidas, dentre outros princípios, pela
defesa do meio ambiente. Contudo, tal entendimento complementa-se por outros
princípios ali destacados, sendo eles: o da soberania nacional; propriedade privada;
função social da propriedade; redução das desigualdades sociais; dentre outros, que
de forma direita ou indireta, possui estreita ligação com a atividade do Ecoturismo.
Contudo, reforçamos a sutileza de nosso arcabouço constitucional em razão
da atividade do Ecoturismo, evidencia-se o artigo 215 e 216, caput e inciso V, onde o
primeiro prescreve dentre suas funções, o da garantia a todos pelo Estado do pleno
exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional; e o segundo,
a incumbência de definir em linhas gerais que, constituem o patrimônio cultural
brasileiro, os bens de natureza material e imaterial, dentre os quais os conjuntos
urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico,
paleontológico, ecológico e científico, sendo observado que, ao pensarmos no objeto
da atividade em questão, configuram adequado potencial ecoturístico.
Assim, ressaltando que já abordamos os aspectos da responsabilização
advinda dos danos ao meio ambiente, os quais, como outra atividade econômica
qualquer que se utiliza os recursos ambientais, poderá levar os agentes
responsáveis a serem responsabilizados na esfera administrativa, penal e civil,
considerando que não diferem de qualquer outra atividade que possua relação com
o meio ambiente, vislumbramos que o aparato constitucional aplicado à atividade do
turismo ecológico se apresenta de forma bastante satisfatória.
111
Para melhor entendermos a questão, consideramos a existência de
princípios de Política Nacional do Meio Ambiente e princípios relativos a uma Política
Global do Meio Ambiente, de onde extraímos que tais princípios moldam a
concepção fundamental e a política procedimental de racionalidade de proteção do
meio ambiente, envolvendo importantes questões acerca da atividade do
Ecoturismo.
Destacamos que os princípios da política global do meio ambiente, foram
inicialmente formados na Conferência de Estocolmo em 1972, ampliados na ECO-92
e ratificados na Joanesburgo 2002, vindo a aperfeiçoar-se continuamente, sendo
fundamentos genéricos e diretores utilizados na proteção ao meio ambiente.
Já os princípios da política nacional do meio ambiente são os enforcement
ou implementações destes princípios globais resultantes de adaptações feitas em
cada país em razão de sua realidade cultural e social, sempre se pautando na ampla
defesa e proteção do meio ambiente.
Vários são os princípios globais consagrados na Rio/92, mas, vale destacar
alguns deles que se fazem mais atuantes em razão da atividade do Ecoturismo,
como o Princípio 1 que visa assegurar o direito dos seres humanos a uma vida
saudável e produtiva, em harmonia com a natureza.
Temos ainda, o Princípio 3 o qual determina que o direito ao
desenvolvimento deve ser positivado levando-se em consideração a preservação e
uso eqüitativo para as presentes e futuras gerações, bem como, é válido ressaltar o
Princípio 7, que trata da proteção e reparação da saúde e integridade do
ecossistema terrestre.
Contudo, didaticamente neste trabalho, em razão de seus objetivos, iremos
abordar os aspectos internos de nosso ordenamento jurídico em relação aos
princípios, ou seja, faremos referência aos princípios inerentes à atividade do
Ecoturismo e que são encontrados em razão da matéria ambiental e do consumidor.
Neste sentido, serão observados os princípios que são pertinentes
exclusivamente a cada matéria destacada, ou, os princípios que são comuns à área
ambiental e do consumidor, e ainda, princípios que são comuns a todos os
denominados direitos difusos e coletivos.
112
9.1.1 Princípio da função sócio-ambiental da propriedade
A evolução percebida em razão do contexto sobre o direito de propriedade,
vem sendo delineada num contexto mais social e coletivo durante o transcorrer dos
séculos, como também se percebe em decorrência do próprio Direito.
Assim, a concepção de propriedade no que tange a sua função, após o
surgimento dos denominados Direitos Difusos e Coletivos, evidencia a concepção da
propriedade como sendo um direito fundamental que já não admite entendimento
como um direito a ser exercido de forma ilimitado e inatingível, tendo em vista que se
apresenta na ordem fático-jurídica condicionada ao bem-estar social.
Neste sentido, a concepção individualista trazida no contexto do Código Civil
de 1916, encontrava-se ultrapassada, pois servia a uma sociedade agrária e rural,
não possuindo mais espaço na sociedade contemporânea, haja vista a sociabilidade
progressiva a que nos remetemos.
Conseqüentemente, o novo diploma civil consagra a função ambiental dentre
as funções da propriedade, significando que, a propriedade não vem a perder o
caráter privatístico, ao contrário, devido a sua socialização, torna-se mais
abrangente e direcionada para o coletivo, maximizando assim, sua utilidade, de
forma que o coletivo direciona o individual.
Tal fato nos leva a destacar que a referida função social e ambiental da
propriedade não reluz apenas sobre a propriedade rural, mas que abrange também
a propriedade urbana, sendo que primeira encontra embasamento na CF/88 em
razão de seu artigo 182, §2º, a qual é cumprida quando realizada as exigências
fundamentais de organização das cidades preconizadas no Plano Diretor.
Já a segunda, ou seja, a função social da propriedade urbana é alicerçada
com base no artigo 186, caput, de nossa Carta Constitucional, sendo cumprida
quando realiza de forma adequada, dentre outros requisitos, a utilização dos
recursos naturais disponíveis e a preservação ambiental.
Destacamos que a função sócio-ambiental da propriedade não se resume a
um simples limite relacionado ao exercício do direito de propriedade, que resultaria
na possibilidade do proprietário fazer aquilo que não viesse a prejudicar a
113
coletividade e o meio ambiente, ao contrário, sua abrangência é maior devido ao fato
de que a referida função, além de autorizar, em sendo necessário, tem o condão de
impor ao proprietário comportamentos positivos em função de seu exercício,
objetivando enquadrar, de forma concisa, a propriedade na preservação do meio
ambiente. Igualmente, exerce a função social e ambiental, em sua noção mais difusa
possível, quando permite que todos possam usufruir o bem ambiental, por via do
exercício da atividade do Ecoturismo, permitindo a interação do homem junto ao
meio ambiente de forma sustentável.
Assim, vislumbramos que a função social ambiental da propriedade, tanto
rural quanto urbana, em decorrência da própria Constituição Federal, deverá ser
atendida para que possamos falar em direito adquirido, bem como, em liberdade de
exercício.
9.1.2 Princípio da educação ambiental
Pela definição de Fiorillo e Rodrigues (1997, p. 118), o princípio da educação
ambiental é assim definido:
O princípio da educação ambiental é corolário do princípio da
participação na tutela do meio ambiente [...]. Assim, com princípio da
informação, este princípio também restou expressamente previsto na
CF, quando, no artigo 225, §1º, VI, mencionou a necessidade da
educação ambiental como forma de trazer a consciência ecológica
ao povo, titular do direito ao meio ambiente, e, assim, permitir a
efetivação do princípio da participação na salvaguarda desse direito.
A educação ambiental redundará na redução dos custos ambientais, tendo
em vista que a população deverá atuar como guardiã do meio ambiente com o
despertar da conscientização ecológica, que possui, dentre suas primícias, a
utilização de tecnologias limpas, resultando também no incentivo à realização do
princípio da solidariedade no exato sentido evidente de que o meio ambiente é
único, indivisível e de titularidade indeterminável, e deve ser justa e eqüitativamente
acessível a todos, o que permite também a efetivação do princípio da participação e
dos preceitos norteadores do princípio da prevenção.
114
Sem nenhuma sombra de dúvida, a educação ambiental é instrumento
basilar para qualquer ação preservacionista, tendo em vista que somente com o
despertar da conscientização ecológica, semeada em todas as classes e níveis da
sociedade que deverá ser envolvida como um todo, é que garantirá que a
preservação do meio ambiente poderá ser potencializada, ainda que isso não
signifique que a degradação ambiental acabará, vez que redunda numa inflexão
utópica.
Contudo, pode ser afirmado, que ao menos será diminuída a incidência da
degradação ambiental, através do uso racional dos recursos ambientais frente sua
esgotabilidade, o que garantirá um meio ambiente ecologicamente mais equilibrado,
cuja importância se faz eminente à consagração da sadia qualidade de vida das
presentes e futuras gerações.
Assim, a atividade do Ecoturismo realizada com racionalidade e
planejamento, pautando-se e efetivando-se com suporte no Princípio da Informação
e no Princípio da Educação Ambiental, o que resultará na difusão da
conscientização ecológica, culminando na exata expressão de desenvolvimento
sustentável por aliar interesses econômicos com interesses ambientais, resultando,
assim.
9.1.3 Princípio da cooperação entre os povos
A cooperação entre os povos resulta num importante princípio para uma
sociedade implementar o desenvolvimento de forma sustentada, que em decorrência
do caráter progressista de nossa Carta Constitucional, insere-se em nossa ordem
constitucional em razão do artigo 4º inciso IX da CF/88, onde o Brasil se
compromete a realizar a “cooperação entre os povos para o progresso da
humanidade”.
Por ser o Ecoturismo uma atividade econômica típica de consumo que se
realiza com a utilização dos chamados bens ambientais, em decorrência da
exploração turística ecológica, possui como característica essencial a exploração
115
sustentável do meio ambiente, o que resulta na utilização de recursos de natureza
transfonteiriça.
Por tal motivo, percebemos a importância deste princípio, tendo em vista que
do princípio 20 da 1º Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, conhecida como
Conferência de Estocolmo/72, extraiu-se que havia a necessidade do livre
intercâmbio de experiências científicas e do mútuo auxílio tecnológico e financeiro
entre os países, visando facilitar a solução dos problemas ambientais existentes.
Vale destacar que, durante a Rio/92, em razão da denominada Agenda 21,
enfatizou-se a preocupação e a importância da interação de relação entre os países
em decorrência do contexto de desenvolvimento e meio ambiente, e que esta inter-
relação, não significaria perda de soberania de algum Estado, muito menos da
autodeterminação dos povos, tendo em vista que extrai-se do princípio 2 da
Declaração do Rio de Janeiro, que é direito soberano dos Estados realizar a
exploração de seus próprios recursos segundo suas próprias políticas de
desenvolvimento e meio ambiente, sendo sua, a responsabilidade e a segurança
sobre as atividades sob a égide de sua jurisdição ou controle, de forma que não
causem danos ao meio ambiente de outros Estados ou áreas além dos limites da
jurisdição nacional.
9.1.4 Princípio do acesso eqüitativo dos recursos naturais
Tal princípio encontra inserte em nossa ordem legal constitucional por força
do artigo 225, caput da CF/88, tendo em vista que tal dispositivo garante ser direito
comum do povo a utilização do meio ambiente ecologicamente equilibrado, por ser o
mesmo essencial a sadia qualidade de vida.
Percebemos que o referido princípio do Acesso Eqüitativo dos Recursos
Naturais é efetivado com a realização da atividade do Ecoturismo, por propiciar com
seu desenvolvimento, à utilização dos recursos ambientais com vistas a garantia a
sadia qualidade de vida.
Este princípio também é evidenciado na seara internacional em decorrência
do Princípio 1 da Declaração do Rio de Janeiro em 1992, que aduz serem os seres
116
humanos o centro das preocupações em razão do desenvolvimento sustentável,
tendo direito a uma vida saudável, produtiva e harmoniosa com o meio ambiente.
Contudo, destaca-se que o direito a o acesso aos recursos naturais, em
razão da esgotabilidade dos bens ambientais, não pode ser exercido de forma
desmedida, tendo em vista a preocupação com o meio ambiente, sendo que este foi
o centro de preocupação vislumbrado na Conferência sobre o Meio Ambiente
realizada em Estocolmo em 1972, destacando em seu Princípio 5 que, dada a
esgotabilidade dos recursos naturais do planeta, os mesmo devem ser explorados
de tal modo que não coloquem em risco sua extinção, e, que as vantagens advindas
da exploração seja partilhada em prol de toda a humanidade.
9.1.5 Princípio do poluidor-pagador
Antes de qualquer interpretação em decorrência do princípio do poluidor-
pagador, faz-se necessária certa cautela no que diz respeito ao fato de que sua má
orientação resultará no comprometimento de sua própria efetividade e dos demais
princípios fundamentais da legislação e tutela jurisdicional ambiental.
A cautela destacada deve-se ao fato de que podemos interpretar o
mencionado princípio, que representa um dos principais princípios norteadores do
Direito Ambiental, no sentido de darmos uma conotação equivocada ao interpretá-lo,
como de “pagar para poder poluir”, “poluir mediante paga”, “pagar para evitar que se
contamine”, “quem degrada paga e não repara o dano”, cujos sentidos, em razão
destas interpretações, não devem prevalecer sobre a correta intenção deste
fundamental princípio.
Somente podemos admitir a interpretação em decorrência do princípio do
poluidor-pagador, no sentido de que este tem por escopo evitar a ocorrência de
danos ambientais, tendo em vista que funciona como estimulante negativo para os
potenciais poluidores do meio ambiente. Contudo, é observado, que sua incidência
ocorre num plano mais abrangente, agindo subseqüentemente à prevenção do dano,
de forma a tutelar o meio ambiente nas situações onde já ocorreu o dano ambiental,
visando assim, a reparação desses danos causados na esfera ambiental.
117
A definição desse princípio do poluidor-pagador foi dada pela Comunidade
Econômica Européia, evidenciando que:
[...] as pessoas naturais ou jurídicas, sejam regidas pelo direito
público ou privado, devem pagar os custos das medidas que sejam
necessárias para eliminar a contaminação ou para reduzi-la ao limite
fixado pelos padrões ou medidas equivalentes que assegurem a
qualidade de vida, inclusive os fixados pelo Poder Público
competente (FIORILLO; RODRIGUES, 1997, p. 121).
Benjamin (1993, p. 229), explicita em seus ensinamentos que:
O objetivo maior do princípio do poluidor pagador, é fazer com que
os custos das medidas de proteção do meio ambiente - as
externalidades ambientais - repercutam nos custos finais de produtos
e serviços cuja produção esteja na origem da atividade poluidora. Em
outras palavras, busca-se fazer como que os agentes que originam
as externalidades 'assumam os custos impostos a outros agentes,
produtores e/ou compradores’.
Nesse contexto, extraímos o entendimento de que o princípio do poluidor-
pagador não possui nenhum vínculo em razão do benefício decorrente da atividade
degradante, ou seja, importa em afirmar que ocorrerá a responsabilização ambiental,
sempre que evidenciado o dano ao meio ambiente, independendo do resultado
obtido com a degradação ambiental.
É preciso considerar que o princípio do poluidor pagador reluz em nosso
ordenamento jurídico incidindo sob dois prismas, um de alcance preventivo e outro
repressivo, sendo que neste último, somente ocorrerá sua percepção em sede de
responsabilidade civil, considerando-se que a própria função do pagamento
resultante da poluição não possui caráter de pena, tampouco de sujeição a uma
referida infração administrativa, cujo fato, em nenhuma hipótese resulta na exclusão
da possibilidade da cumulação das mesmas, ou seja, da incidência concomitante da
tríplice responsabilização, nos termos da Constituição Federal.
Ademais, evidenciamos em decorrência do que já foi explicitado na definição
do princípio anterior, que uma das premissas da atividade do Ecoturismo redunda na
preservação e conservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações,
e ainda, na promoção do desenvolvimento sustentável, o que implica dizer, na
utilização racional dos recursos ambientais face à sua esgotabilidade.
118
Sendo assim, temos que o princípio do poluidor-pagador incide de forma
quase que meramente preventiva na referida atividade, haja vista que o Ecoturismo
visa um mínimo de impacto ambiental.
Contudo, o referido princípio do poluidor-pagador não nega sua
essencialidade, pois age de forma a conscientizar os usuários dos recursos
ambientais sobre a valoração dos bens ambientais, incidindo na internalização dos
custos ambientais, visando também a geração de recurso para a reparação de
danos ambientais que forem causados.
9.1.6 Princípio da reparação
Originariamente o Princípio da Reparação deriva do princípio 13 da
Declaração do Rio de Janeiro, estando consagrado em nossa ordem constitucional
no artigo 225, § 3º da Constituição Federal de 1988.
Tal princípio aduz a obrigação dos Estados Soberanos em desenvolver, no
âmbito nacional, legislação em razão da responsabilidade de agentes e à
indenização das vítimas da degradação e outros danos ao meio ambiente, bem
como, deverão implementar ações de cooperação para o desenvolvimento de novas
normas internacionais sobre a responsabilização e indenização referentes a efeitos
adversos ao meio ambiente que resultem de atividades realizadas nos limes de sua
jurisdição ou que esteja sob seu controle nas zonas situadas fora de sua jurisdição.
Vale mencionar que o princípio da reparação não objetiva apenas obrigar os
agentes responsáveis pela degradação a indenizarem às vítimas do dano ambiental,
como pode reluzir num momento inicial, mas, extrapola esta intenção, uma vez que
resulta na imposição de que seja reparado o meio ambiente atingido.
Desse modo, evidencia-se que a atividade do Ecoturismo é uma atividade
tipicamente de consumo, caso venha ser percebido algum dano ao meio ambiente,
os agentes responsáveis, em razão dos resultados percebidos, deverão ser
responsabilizados.
119
9.1.7 Princípio do equilíbrio
O princípio do Equilíbrio tem sua origem na esfera constitucional pátria, em
decorrência do artigo 225, caput, da CF/88, relacionado ao direito de todos ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, implicando em que, visando-se determinar
uma política ambiental, devemos analisar as possíveis conseqüências que possam
ocorrer em razão da adoção de uma determinada medida, cuja utilidade impera em
favor da coletividade, buscando-se evitar, nesse sentido, gravames ambientais,
principalmente a sadia qualidade da vida humana.
Assim, resta evidente que o princípio do equilíbrio refere-se ao fato de que
devem ser pesadas todas as implicações de uma intervenção no meio ambiente,
buscando-se adotar a solução que melhor concilie um resultado globalmente positivo
(ANTUNES, 1999, p. 38).
Isto nos impõe a afirmar que a atividade do Ecoturismo se desenvolve
justamente em observância a manutenção do equilíbrio que deve se extrair da
utilização do meio ambiente ante seus fins, buscando efetivar o desenvolvimento de
forma sustentada.
9.1.8 Princípio da consideração da variável ambiental no processo decisório
de política de desenvolvimento
Este princípio deriva da conjunção analítica observada em razão do artigo
225, caput, e artigo 170, inciso VI da Constituição Federal, da qual, extraímos o
entendimento de que possui como ordem elementar a obrigação da coletividade,
bem como, do Poder Público, o que representa dizer, tanto na esfera privada quanto
pública, levar em consideração em qualquer ação ou processo decisório que
apresente risco de causar algum impacto negativo ao meio ambiente, a variável
ambiental, importando inclusive, na realização da atividade do Ecoturismo face sua
utilização de bens ambientais.
120
Tal premissa decorre do Princípio 17 definido na Declaração do Rio de
Janeiro, cuja preocupação originou-se no final dos anos 60, em razão do Estudo de
Impacto Ambiental.
Vale ressaltar que devemos levar em consideração a potencialidade de
danos ao homem e ao meio ambiente, decorrentes de qualquer intervenção a ser
realizada, em que objetivo resume-se em prevenir ou mitigar os efeitos originados
pela poluição ou outras agressões resultantes em danos ao meio ambiente.
9.1.9 Princípio da eficiência
Evidenciamos que nossa Carta Constitucional incide na regulamentação da
iniciativa privada em decorrência do artigo 170, que institui vários princípios
relacionados à ordem e à atividade econômica.
O princípio da eficiência é extraído do artigo 37 da CF/88 e apresenta-se de
suma importância para regular as atividades públicas, principalmente no que tange à
adoção e realização de medidas e diretrizes de política pública, as quais se referem
à prestação de serviços em matéria de consumo e defesa do meio ambiente,
inserindo-se, neste contexto, como uma das atividades, o desenvolvimento do
Ecoturismo.
Diante disso, os órgãos da administração pública, direta ou indireta, devem
reger-se em observância da eficiência de sua consecução, impondo-se por força do
artigo 175, inciso IV da CF/88, que a realização das ações públicas deve ocorrer
além de eficiente, de forma adequada.
Também observamos que a adequação e a eficiência representam fatores
que devem incidir simultaneamente na ordem fático-jurídica, pois aduz-se eficiente
aquilo que funciona bem, atingindo o objetivo ao qual se destina e, adequado, por
representar uma medida necessária em razão de uma dada necessidade.
121
9.1.10 Princípio da publicidade
Relacionada à atividade do Ecoturismo, auferimos que no texto
constitucional existem vários dispositivos tratando da publicidade, a qual pode
receber conotações diferentes. Contudo, ressalta-se que a mesma possui como
cerne o vínculo comunicacional extraído da sociedade, resultante de algum fato
notório, ação ou diretriz normativa.
Encontramos em vários dispositivos contidos em nossa Carta Constitucional,
questões referentes à publicidade, sejam regulando matéria de consumo, ambiental
ou ainda, assuntos mais genéricos, sendo que em alguns momentos o legislador
utilizou a expressão propaganda, contudo, em momento algum faz distinção das
mesmas, sendo ambas empregadas com o mesmo sentido.
Assim, podemos considerar a publicidade, em decorrência da matéria de
consumo, uma premissa constitucional garantida, existente no sentido de nortear a
conduta do agente publicitário, buscando a limitação de instrumento, no sentido de
coibir que estas não sejam utilizadas de forma nociva à sociedade.
Neste diapasão, extraímos do contexto de publicidade do artigo 37 da
CF/88, que a conotação dada é a de tornar público, ou seja, de tornar de
conhecimento notório algo para toda a sociedade: ações ou realizações da
Administração Pública Direta ou Indireta, bem como, em razão do §1º do mesmo
dispositivo, no que se refere ao caráter da publicidade, visa orientar e determinar
que seu conteúdo seja educativo, informativo, ou de orientação social.
De outro plano, o artigo 220, §3º inciso II da CF/88, evidencia a garantia da
proteção da pessoa e da família em face da publicidade nociva à saúde e ao meio
ambiente. Também, em razão do artigo 221, inciso IV de nossa Carta Magna,
extraímos a imposição relacionada ao respeito a valores éticos e sociais da pessoa e
da família.
Por fim, concluímos que o princípio da publicidade inserido em nossa ordem
jurídica, por força de nossa Constituição Federal de 1988, torna-se importante para a
perfeita realização da atividade do Ecoturismo, pois visa a proteção da ética no
campo da publicidade e da comunicação social, motivo pelo qual mereceu um
122
capítulo para seu regulamento, tratando-se do Capítulo V da CF/88, sendo a
verdade o valor ético defendido.
9.1.11 Princípio da garantia a honra, imagem e vida privada
A garantia à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e
imagem, encontra-se inserida em nosso ordenamento por força do artigo 5º inciso X
da CF/88, assegurando, inclusive, o direito de indenização por danos materiais e
morais originados em decorrência de sua violação, cuja prerrogativa é resguardada
tanto à pessoa física quanto à pessoa jurídica, e que se fazem importantes na
atividade do Ecoturismo, em que, sob muitos aspectos, é percebido principalmente
face aos turistas.
Extraímos que estas prerrogativas são inerentes à própria existência
humana, enquanto indivíduo devidamente considerado, para quem a intimidade e a
vida privada não possibilitam dissociação.
É válido ressaltar que, ainda que um venha a lembrar o outro, ou seja,
intimidade e vida privada, os mesmo não apresentam a mesma significação apesar
da estreita relação, tendo em vista que o aspecto intimidade é de âmbito mais
extrínseco, e vida privada insere-se numa esfera um pouco mais abrangente.
De outro modo, em relação à honra, extraímos que esta pode lembrar
dignidade, mas também não podem ser confundidas, tendo em vista que a dignidade
representa uma garantia constitucional inserte no contexto da simples existência do
indivíduo enquanto pessoa humana, enquanto que a honra representa um conceito
que pode ser variável, considerando-se fatores sociais incidentes, tendo como
resultado um valor social gozado pelo indivíduo, motivo pelo qual depende do
contexto social do qual pertence.
De outra banda, a imagem representa o conjunto de atributos relacionados
ao indivíduo ou a um referido bem, não importando sua natureza, inserindo-se
também neste contexto o bem ambiental, que representa objeto primordial para o
desenvolvimento da atividade do Ecoturismo.
123
Em razão da imagem, extraímos duas vertentes para sua tutela: a
denominada imagem-retrato, que se reporta aos aspectos físicos-mecânicos,
fisionômicos, ou estéticos; e, a imagem atributo, referentes aos aspectos inerentes a
função exercida na sociedade.
9.1.12 Princípio do desenvolvimento sustentável
Este princípio redunda num dos mais importantes para tutela jurisdicional
ambiental, guardando extrema identidade decorrente do artigo 225 da CF/88, que
em decorrência do que se extrai de uma de suas partes, aduz que o Poder Público
em razão do meio ambiente deve “[...] preservá-lo para as presentes e futuras
gerações [...]”.
Neste diapasão, procurou o legislador constituinte evidenciar mais este
princípio norteador da política ambiental brasileira, que é o do desenvolvimento
sustentado, importando dizer sucintamente, que a idéia nos remete à possibilidade
de alcançarmos o desenvolvimento de forma harmônica com a proteção ambiental,
por serem ambos direitos que se complementam em prol de todos.
Já vimos que o Estado possuía a necessidade de se reorganizar, motivo que
o levou a valer-se dos ditames da justiça social e simultaneamente de se desfazer
do ultrapassado liberalismo (laissez-faire, laissez-passer), que se tornou inoperante
ante o fenômeno denominado de revolução das massas, indo, contudo, além, pois o
mesmo contribuiu para o deslinde de uma situação que caminhava para um
anarquismo econômico.
A nova realidade encontrada face à transformação social, política,
econômica e tecnológica experimentada pelo mundo desde o início do século XIX,
levou à necessidade de se implementar um modelo Estatal intervencionista que
deveria possuir apenas a finalidade de reequilibrar o mercado econômico, pois esse
era o modelo que se mostrava mais adequado e efetivo, e assim, justo, tendo em
vista que resulta numa sociedade eminentemente pluralista, no exato sentido que
prescinde do seu conceito individualista.
124
Destacamos que se tratava de mudanças estruturais na sociedade.
Tínhamos uma sociedade de modelo liberal que focava unidimensionalmente o
indivíduo, revestido de conotação privada, apolítica e contraposta ao Estado
monopolizador do político, que foi sucedida por uma “sociedade pluralista”, cujo
cerne, a partir de então, seria, ao invés do indivíduo, grupos de origem como
partidos políticos, associações econômicas, culturais, religiosas e sindicatos, ou
seja, formar-se-ia por grupos revestidos de dimensão pública.
Neste sentido, houve a manutenção entre si, das múltiplas relações de
concorrência ou de complementaridade em razão de uma máquina estatal que não
mais pertence unicamente o poder político. Por um lado, percebeu-se que as
denominadas sociedades de classes do século XIX havia sido substituídas por uma
sociedade cujas classes, ou não mais existiam, ou perderam sua importância na
nova estrutura pluralista social.
Na nova ordem experimentada, não se pode mais dissociar a estreita
relação entre a Constituição do Estado e a Constituição Econômica, em que se
percebe que a forma de capitalismo extraída do século XIX representava, em sua
essência, a forma liberal do estado burguês que se caracterizava por se apresentar
desprovido de função econômica e, observado no que tange sua estrutura interna, a
proeminência do legislativo sobre o executivo, cuja forma econômica do capitalismo
monopolista contemporâneo representa o “estado social” amplamente intervencionista
na economia, ou seja, reluz num modelo cuja função econômica se destaca em
relação às demais funções.
Conclui-se então, que a noção e conceito de desenvolvimento, inicialmente
formados num Estado Liberal, já não mais podem ser alicerçados numa sociedade
moderna, ante o fato de que, atualmente não é mais adversa a noção de
desenvolvimento, o papel ativo do Estado na tutela ao meio ambiente, tendo em vista
que, decorrente da mutação trazida pelo novo conceito, a proteção do meio ambiente
e o fenômeno desenvolvimentista, encaixa-se no contexto à livre iniciativa,
convergindo num objetivo comum por representarem interesses convergentes entre si.
Assim, tendo em vista a necessidade de um planejamento que objetive um
desenvolvimento social e econômico, com ênfase na correta utilização dos recursos
naturais e na busca de um equilíbrio entre estes fatores, temos que:
125
A busca e a conquista de ‘um ponto de equilíbrio’ entre o
desenvolvimento social, crescimento econômico e a utilização dos
recursos naturais exigem um adequado planejamento territorial que
tenha em conta os limites da sua sustentabilidade. O critério do
desenvolvimento sustentável deve valer tanto para o território
nacional na sua totalidade, áreas urbanas e rurais, como para a
sociedade, para o povo, respeitadas as necessidades culturais e
criativas do país (FIORILLO; RODRIGUES, 1997, p. 118).
Neste sentido, evidenciamos que o princípio do Desenvolvimento
Sustentável está enraizado em todo Estado Democrático de Direito, cuja percepção
é focada de forma global em várias nações, como é o caso da Constituição
Portuguesa em razão de seu ordenamento jurídico, fazendo referência ao mesmo no
sentido de que:
O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável obriga
assim à ‘fundamentação ecológica’ das decisões jurídicas de
desenvolvimento econômico, estabelecendo a necessidade de
ponderar tanto os benefícios de natureza econômica como os
prejuízos de natureza ecológica de uma determinada medida,
afastando por inconstitucionalidade a tomada de decisões
insuportavelmente gravosas para o ambiente (SILVA, 2002, p. 73).
Extraímos do contexto de desenvolvimento sustentável que a metodologia
utilizada para definição dos parâmetros de sustentabilidade encontra-se alicerçada
nos princípios da teoria de sistemas, considerando a inter-relação das partes, bem
como, destas com o todo, somando-se ainda, seus fluxos de entrada e saída, o que
nos remete à análise tradicional dos processos econômicos, considerando a
dimensão territorial como suporte físico concreto, juntamente com os recursos
ambientais ou os resíduos decorrentes de sua exploração.
Podemos ainda auferir que sendo observada uma sociedade sem limites em
razão do exercício das atividades produtivas, ou seja, sem que houvesse regras que
limitassem a livre concorrência e a livre iniciativa, o resultado de tal situação seria o
caos ambiental, com máxima certeza, sendo a situação totalmente indesejada,
inclusive pelos próprios responsáveis pelo crescimento da economia.
Observamos mais uma vez, que nossa Constituição possui cunho
eminentemente vanguardista com vistas ao progresso, no exato momento em que
adotou um sistema de desenvolvimento sustentado, consagrando-o em seu artigo
225, repetindo o conceito de desenvolvimento sustentado definido pela Comissão
126
Mundial sobre meio ambiente e desenvolvimento da seguinte forma: “o
desenvolvimento que atende as necessidades do presente, sem comprometer a
capacidade das futuras gerações atenderem as suas próprias necessidades”
(FIORILLO; RODRIGUES, 1997, p. 118).
Ademais, podemos ainda afirmar que tal conceito, numa acepção mais
completa, política desenvolvimentista, é evidenciado no artigo 170 da CF/88, no
exato sentido que estabelece que:
[...] a ordem econômica, fundada na livre iniciativa (sistema de
produção capitalista) e valorização do trabalho humano (limite ao
capitalismo selvagem) deverá regrar-se pelos ditames de justiça
social, devendo, para tanto, seguir alguns princípios, entre eles o
contido no inciso VI: a defesa do meio ambiente (FIORILLO;
RODRIGUES, 1997, p. 119).
Pelo evidenciado, podemos afirmar que a recepção do princípio do
desenvolvimento sustentável em nossa ordem jurídica tem por escopo limitar o
exercício da livre concorrência e da livre iniciativa, porém, sem obstar o crescimento
econômico voltado aos interesses sociais, caso o mesmo ocorra em observância da
necessidade da preservação do meio ambiente, visando garantir a própria qualidade
de vida das gerações presentes, sem prejuízo das futuras, como bem observa os
professores Fiorillo e Rodrigues:
Se assim fosse elencado pelo legislador constituinte, ou seja, livre
concorrência e defesa do meio ambiente caminhando lado a lado
para o alcance da ordem econômica voltada para a justiça social, é
porque este princípios, em última análise, convergem entre si.
Acentua-se aí, a adoção ao desenvolvimento sustentado, com o fim
de preservar o hoje e o amanhã (gerações futuras) (FIORILLO;
RODRIGUES, 1997, p. 110).
A atividade do Ecoturismo deve se desenvolver com base nos ditames do
princípio do desenvolvimento sustentável, uma vez que resulta no objeto de sua
principal função econômica, em decorrência da preservação do meio ambiente e do
mínimo impacto ambiental, e, alcança-se com isso o desenvolvimento da região
onde é difundida a prática do turismo ecológico.
Podemos afirmar que dentre as premissas da atividade do Ecoturismo, em
observância à necessidade de preservação e conservação do meio ambiente de
127
forma eqüitativa para as presentes e futuras gerações, está também promover o
desenvolvimento de forma sustentável, principalmente na região onde se realiza a
atividade.
Observa-se que
o Ecoturismo é uma tendência em termos de turismo mundial que
aponta para o uso sustentável de atrativos no meio ambiente e nas
manifestações culturais, devemos ter em conta que somente teremos
condições de sustentabilidade caso haja harmonia e equilíbrio no
‘diálogo’ entre os seguintes fatores: resultado econômico, mínimos
impactos ambientais e culturais, satisfação do ecoturista (visitante,
cliente, usuário) e da comunidade (visitada)
25
.
Finalmente é válido ressaltar que o princípio do desenvolvimento
sustentável, além das premissas de ordem ambiental, também age em razão das
relações de consumo, principalmente na atividade do Ecoturismo, tendo em vista
que, observando-se o contexto do artigo 225, caput, conjuntamente com o artigo
170, ambos da CF/88, extraímos que as atividades econômicas, cujos contextos nos
remete ao turismo ecológico como atividade típica de consumo, somente será
possível ser realizada, caso seja desenvolvida com base na responsabilidade social,
devendo se desenvolver de forma racional, planejada e sustentável, sob pena de
ofender sua essência principiológica constitucional.
9.1.13 Princípio da dignidade da pessoa humana e do direito humano fundamental
O princípio da dignidade da pessoa humana talvez represente o principal
fator social, por colocar o homem como o cerne principal da sociedade, sendo
considerado o destinatário de todas as normas sociais, tendo em vista que a
dignidade da pessoa humana resulta no principal fundamento de uma sociedade
justa livre e solidária.
Destacamos o ensinamento do Professor Celso Antônio Pacheco Fiorillo,
que aduz ser necessário para atingirmos o objetivo da dignidade da pessoa humana,
25
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./ecoturismo/index.html&conteudo=./ecotu
rismo/ecoturismo.html, capturado em 12/01/2006.
128
consagrar um “piso vital mínimo”, resultando em prerrogativas sociais essenciais
para uma existência digna.
Neste sentido, tais prerrogativas mínimas encontram-se insertes no artigo 6º
da CF/88, que reluz no sentido de ser prerrogativa de todo indivíduo a educação, a
saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, sendo que tais
condições se fazem necessárias para se atingir o objetivo pretendido em razão do
artigo 225, caput da CF/88, ou seja, do direito a um meio ambiente ecologicamente
equilibrado, de uso comum do povo e “essencial à sadia qualidade de vida”.
Assim, concluímos que o direito a uma vida digna, sadia e com qualidade
representa uma premissa humana fundamental, cujo supedâneo encontra-se inserte,
além do disposto no artigo 225, caput da Carta Constitucional, também no Princípio
1 da Declaração do Rio de Janeiro/92, que afirma que os seres humanos
representam o centro das preocupações relacionadas com o desenvolvimento
sustentável, sendo direito de todos, uma vida saudável e produtiva, a ser realizada
de forma harmoniosa com o meio ambiente, cujo sentido é extraído do contexto da
realização da atividade do Ecoturismo.
9.1.14 Princípio da participação (Democrático)
O princípio da participação reluz no sentido da necessidade de atuação
efetiva da coletividade e do Poder Público na proteção e preservação do meio
ambiente.
Tal princípio decorre expressamente da CF/88 em razão de seu artigo 225,
caput, em que declara “ser dever de toda a coletividade e do Poder Público, atuar na
defesa e proteção do meio ambiente”.
O princípio da participação representa um dever da coletividade, frente ao
fato de que sua omissão participativa representará um prejuízo que será suportado
pela própria coletividade.
Devemos ressaltar ainda que o direito ao meio ambiente possui uma
natureza difusa, sendo que, o fato de sua gerência encontrar-se custodiada pelo
129
Poder Público, não implica na possibilidade de sobrestar o dever do povo em atuar
na conservação e preservação deste direito que lhe é assegurado.
Destaca-se que o princípio da participação possui ampla importância
enquanto constituinte de um dos elementos do Estado Social de Direito, o qual
podemos ainda considerar como sendo Estado Ambiental de Direito:
Uma das implicações inerentes ao princípio da participação é que
este constitui um dos elementos do Estado Social de Direito, que
também poderia ser denominado de Estado Ambiental de Direito, no
exato sentido que todos os direitos sociais são estrutura essencial da
qualidade de vida que, por sua vez, é um dos pontos cardeais de
tutela ambiental (FIORILLO; RODRIGUES, 1997, p. 144).
Salienta-se que o princípio da participação evidencia-se, basicamente, sob
dois enfoques de atuação subsistentes entre si, possuindo uma relação de
complementariedade, quais sejam, a informação ambiental e a educação ambiental.
O princípio da participação representa, ante a realização da atividade do
Ecoturismo, não apenas uma prerrogativa da população originária do local onde esta
pretende desenvolver tal atividade, mas, representa uma condição fundamental para
o sucesso do empreendimento, tendo em vista que, sem o envolvimento da
população, podemos afirmar que, mesmo não resultando na impossibilidade de seu
desenvolvimento, com máxima certeza, seria mais difícil obter os resultados
positivos pretendidos.
9.1.15 Princípio da precaução
O Princípio da Precaução pode se apresentar como uma garantia contra os
riscos potenciais de danos ao meio ambiente nas situações em que, levando-se em
consideração o estado atual do conhecimento, não poderíamos precisar nenhum
diagnóstico sobre os efeitos dos possíveis impactos, e, nem se os mesmos
ocorreriam ou não, representando assim, total incerteza dos efeitos decorrentes de
uma intervenção ao meio ambiente.
De tal princípio, extraímos que, ante a ausência de certeza científica formal,
bem como, em se observando a existência de um risco de dano considerável ou
130
irreversível ao meio ambiente, deve-se implantar medidas que impeçam a ocorrência
de um dano ambiental.
O princípio da precaução firmou-se de forma mais concisa na ocasião da
realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento, a denominada Rio/92, realizada no Rio de Janeiro em 1992, mais
precisamente em seus princípios 15 e 17, senão vejamos:
Princípio 15: De modo a proteger o meio-ambiente, o princípio da
precaução deve ser amplamente observado pelos Estados, de
acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos
sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não
deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e
economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.
Princípio 17: A avaliação de impacto ambiental, como instrumento
internacional, deve ser empreendida para as atividades planejadas
que posam vir a ter impacto negativo considerável sobre o meio
ambiente, e que dependam de uma decisão de autoridade nacional
competente.
O Princípio da Precaução se faz também de suma importância para o meio
ambiente, em razão da atividade do Ecoturismo, tendo em vista que não se podendo
determinar o resultado sobre possíveis danos ao meio ambiente, face à fragilidade
dos ecossistemas, e da necessidade primordial de preservá-lo, torna-se necessário
lançar mão de medidas que impeçam a degradação, desenvolvendo-se a referida
atividade pautando suas ações no mesmo sentido.
O presente princípio também se faz importante nas relações de consumo,
tendo em vista que o fornecedor, desconhecendo as potencialidades nocivas ou não
podendo afirmar sobre a inexistência destas em razão de seu produto, ou
fornecimento de serviço, com possibilidade de colocar em risco de dano o
consumidor, no mesmo sentido, em razão do meio ambiente, deve abster-se de seu
empreendimento, haja vista sua responsabilidade social.
131
9.1.16 Princípio da prevenção
O princípio da Prevenção revela-se como uma das mais importantes
primícias para a tutela ambiental, devendo ser considerado palavra de ordem, tendo
em vista que os danos ambientais, tecnicamente falando, são considerados
irreparáveis e irreversíveis, e, frente a impotência do sistema, bem como da
impossibilidade lógico-jurídica de se fazer voltar a uma situação inicial de obra da
própria natureza, é que a observância de tal princípio se faz necessária.
A Carta Constitucional vigente, revestida de cunho progressista e
vanguardista, sabiamente veio a instituir por força de seu artigo 225, caput, o
referido princípio, determinando ser incumbência do Poder Público e da coletividade
o dever de proteger e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras
gerações.
Sabemos que a educação ambiental se faz fundamental para que possamos
agir de forma a preservar o objeto do Direito Ambiental, objetivando, inicialmente,
conscientizar a sociedade como um todo, no que diz respeito aos prejudiciais efeitos
resultantes da degradação e da destruição do meio ambiente, principalmente dos
meios naturais que, somadas a ausência de políticas preventivas, podem trazer
conseqüências danosas para a sociedade atual, e ainda, para as gerações
vindouras.
Destacamos que o princípio da prevenção se perfaz um importante
instrumento para a consecução da atividade do Ecoturismo, pois, representa outra
de suas premissas, tendo em vista que exercendo a prevenção de danos, estaremos
garantindo a integridade do meio ambiente e mantendo o principal objeto turismo
ecológico, sem o qual, a atividade econômica sucumbiria.
Evidenciamos que a prevenção ocorre quando já se tem constado, que
decorrente da realização de alguma ação ou interferência no meio ambiente, podem
resultar prováveis danos ao meio ambiente, devendo ser tomadas as devidas
cautelas através da adoção de medidas preventivas que visem evitar que os danos
ocorram, lembrando que a atividade do Ecoturismo é resultado do desenvolvimento
de uma atividade econômica em harmonia com o meio ambiente, visando ser
empreendida com um mínimo possível de impacto ambiental.
132
9.1.17 Princípio da informação
Forma também o princípio da informação ambiental, uma das primícias
basilares do Direito Ambiental, sendo extraído inicialmente do art. 6º, § 3º e art. 10
da PNMA, e, no âmbito constitucional em razão do artigo 225, §1º, IV, da CF/88,
resultando assim, da conseqüência lógica do direito de ser informado decorrente do
artigo 220 e 221 da CF/88.
Podemos afirmar, que o artigo 220 da CF/88 representa, não apenas um
direito à informação, mas, representa também um direito de ser informado, que
podemos considerar um direito difuso, inclusive atuando como limitador da liberdade
de informação.
Devemos mencionar que a afirmação acima pode deturpar-se no sentido de
estarmos ferindo a liberdade de informação previstas no caput do mencionado artigo
220.
Tal assertiva se faz em decorrência do equivocado pensamento de que
estaríamos violando a Comunicação Social, um dos capítulos da Ordem Econômica
e Financeira Constitucional (V), no exato momento em que observamos o que
exprime o artigo 220:
[...] a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a
informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão
qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir em
embaraço à liberdade de informação jornalística em qualquer veículo
de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII
e XIV.
Tal pensamento equivocado, não deve prosperar ante o fato de que, um dos
princípios norteadores da Ordem Econômica e Financeira, inserido o artigo 220,
redunda na determinação da proteção do meio ambiente, evidenciado no artigo 170,
VI da CF/88, que, em observância ao que se extrai do dispositivo do artigo 220, em
razão da afirmativa de que será “[...] observado o disposto nesta Constituição”,
podemos concluir que a comunicação social será livre, contudo, com a observância
do princípio da proteção e conservação do meio ambiente, o que representa a
segurança dos valores constitucionais que são intimamente ligados à qualidade de
133
vida, ou seja, a segurança, saúde, igualdade, dignidade humana, bem estar social,
dentre outros.
Evidente que o princípio da informação apresenta sua importância para
atividade do Ecoturismo em razão de resultar num direito amplo, sendo observado
tanto em face dos agentes empreendedores, quanto para os turistas que são os
consumidores na relação jurídica desenvolvida na atividade em questão, como
também, para a população do local onde esta se desenvolve.
9.1.18 Princípio da ubiqüidade
É válida a afirmação que do princípio da ubiqüidade derivam várias outras
primícias principiológicas importantes, que podem ser consideradas autônomas,
tendo em vista estarem previstas desta forma na Declaração de Estocolmo, ou são
consideradas como subprincípios derivados do princípio da ubiqüidade.
Consideramos que os princípios, ou como preferirem, subprincípios da
globalidade, subsidiariedade e planificação ambiental representam complementos
fundamentais em razão do princípio da ubiqüidade, agindo de forma a ressaltar sua
grande importância.
Em definição extraída dos ensinamentos de Celso Antônio Pacheco Fiorillo e
Marcelo Abelha Rodrigues, quando abordam o princípio da ubiqüidade, tendo em
vista sua eminente importância para a tutela ambiental, afirmam que:
Este princípio vem evidenciar que o objeto de proteção do meio
ambiente, localizado no epicentro dos direitos humanos, deve ser
levado em consideração sempre que uma política, atuação,
legislação sobre qualquer tema, atividade, obra, etc., tiver que ser
criada e desenvolvida. Isso porque, na medida em que possui como
ponto cardeal de tutela constitucional a vida e qualidade de vida, tudo
que se pretender fazer, criar ou desenvolver, deve antes, passar por
uma consulta ambiental, enfim, para se saber se há ou não a
possibilidade de que o meio ambiente seja degradado (FIORILLO;
RODRIGUES, 1997, p. 148).
Assim, podemos extrair que não se pode abordar a questão ambiental de
forma restrita e dissociada dos demais flancos sociais, tendo em vista que sua
134
atuação deve ocorrer de forma globalizada e solidária dos povos, uma vez que, ao
se observar mais detalhadamente e vislumbrado por outros aspectos, iremos
evidenciar que, caso a atuação não venha a ocorrer neste sentido, resultará numa
situação degradante, pois, sabemos que a poluição e a degradação ambiental não
encontram fronteiras, não conhecendo os limites territoriais, e, portanto, “em matéria
ambiental, ao mesmo tempo em que se deve pensar em sentido global, devemos
agir em âmbito local, pois só assim é que se consegue uma atuação sobre a causa
da degradação ambiental e não simplesmente sobre o seu efeito” (FIORILLO;
RODRIGUES, 1997, p. 148).
Concluímos assim, que o Princípio da Ubiqüidade incide na atividade do
Ecoturismo para evidenciar que o turismo ecológico pauta seu desenvolvimento no
uso eqüitativo dos recursos naturais, tendo como principal meta, o desenvolvimento
sustentável, cuja realização deve ser arrolada de forma planejada e racional.
9.1.19 Princípio da soberania
O princípio da soberania reflete na autodeterminação do povo brasileiro com
independência territorial, onde, o exercício desta prerrogativa possibilita o Estado a
criar e impor seu conjunto normativo interno, bem como, relacionar-se com outros
Estados Soberanos.
Este princípio constitucional vem insculpido em nossa Carta Constitucional
no inciso i do artigo 1º da CF/88, sendo evidenciado também no artigo 170, inciso I
do mesmo diploma, bem como, remete-se ainda ao que dispõe o artigo 4º da Magna
Carta, ligando-se ao artigo 4º, surgindo com a própria Constituição Federal vigente.
Devemos destacar que o princípio da soberania, no contexto de uma ordem
mundial globalizada, apresenta-se necessário e imprescindível em decorrência do
fato de que a ordem jurisdicional interna deve ser mantida sem que implique num
fechamento do ordenamento pátrio, na ordem mundial.
No sentido da afirmativa acima, evidenciamos que a adoção e o
compartilhamento de contextos normativos internacionais, tendo em vista que se
pretende unicamente garantir a soberania do país conforme suas próprias
135
instituições e ordem interna, que para sua ocorrência, ou seja, sem obstar a
incorporação de outros princípios e direitos oriundos da seara internacional, como
prevê o artigo 5º, §2º da CF/88, deve ater-se aos princípios e normas constitucionais
do ordenamento jurídico do Estado brasileiro.
Para a atividade do Ecoturismo, o princípio da soberania reveste-se de
fundamental importância no exato sentido de que é evidente a natureza
transfonteiriça do meio ambiente, também deve ser levada em consideração a
natureza da própria atividade econômica típica de consumo em que resulta o
presente caso, sendo que o exercício da soberania para seu empreendimento e
conseqüente sucesso, faz-se eminente e indispensável.
9.1.20 Princípio da isonomia
O princípio da isonomia se faz de suma importância para a harmonia do
desenvolvimento da atividade do Ecoturismo, tendo em vista seus os elementos
constituidores, ou seja, a utilização do meio ambiente para realização do turismo,
configurando uma atividade econômica típica das relações de consumo e fundada
no desenvolvimento sustentável.
Devemos evidenciar que a relação jurídica existente, tanto nos casos
referentes à matéria ambiental, quanto naqueles referentes à matéria de consumo,
remete-nos ao fato de que o princípio da isonomia se faz primordial em razão da
existência de grande fragilidade nas questões que envolvem os chamados direitos
difusos e coletivos, decorrendo tal princípio do artigo 5º, caput da CF/88.
Seguindo este diapasão, extraímos que, em razão da própria condição
percebida na relação jurídica em matéria de direitos difusos e coletivos, impõe-se
necessário levarmos à risca o pensamento do mestre Aristóteles, que concluiu em
seus pensamentos sublimes que devemos tratar iguais os iguais e desiguais ou
desiguais na medida de suas desigualdades, ainda que se apresente dificultoso
determinar a incidência concreta de tal tratamento.
Contudo, é necessária à reflexão decorrente das afirmativas acima
proferidas, no sentido de que a simples existência dos casos mencionados não
136
significa que se deva aplicar o sistema da discriminação, ou seja, evidenciando-se
tratar de uma relação jurídica de direitos difusos e coletivos, vislumbrando-se a
correta aplicação do princípio em questão, devemos observar o contexto harmônico
existente entre a discriminação, a correlação lógica da discriminação com o
tratamento jurídico atribuído em face da desigualdade, e a afinidade entre essa
correlação e os valores protegidos no ordenamento constitucional (NUNES, 2004, p.
34-35).
9.1.21 Princípio da liberdade e justiça
O referido princípio da liberdade é extraído do artigo 3º inciso I da Carta
Constitucional, e constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa
do Brasil, que visa à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, onde a
conotação de justiça, inserida no contexto das relações jurídicas típicas de consumo
ou nas relações de direito ambiental, podem evidenciar algumas distinções.
Assim o sentido dado à liberdade, em razão das relações de consumo,
representa uma prerrogativa do fornecedor e do consumidor a respeito de seu
exercício no mercado de consumo, ou seja, representa uma condição material e real
correspondente à ação do consumidor nas escolhas de um produto ou serviço, que
venha a lhe agradar, enquanto que em referência ao fornecedor, implica no direito
de empreender um negócio no mercado, sendo que tal relação é observada no
contexto da atividade do Ecoturismo.
É válido destacar que a liberdade do consumidor não corresponde a um
direito ilimitado, tendo em vista que se encontra condicionada a dois fatores que
incidem simultaneamente para seu exercício, que são o “querer” aliado ao “poder”,
cuja ausência de um, implica na impossibilidade de exercê-lo.
A liberdade do fornecedor também é evidenciada no artigo 1º, inciso IV da
Carta Constitucional, apregoando que a sociedade brasileira é fundada em valores
sociais do trabalho e valores sociais da livre iniciativa.
137
Podemos extrair que o empreendedor-fornecedor exerce sua liberdade no
momento em que, possuindo condições de se estabelecer, vem a optar por
empreender frente ao mercado consumidor, assumindo assim, o risco do negócio.
Devemos observar que a livre iniciativa possui também conotação social, e
esta característica inerente remete-nos à idéia de que ela não é ilimitada, pois que
todo direito de empreender deve ser exercitado com base na responsabilidade
social, onde, em caso de inobservância dessa condição, estará sujeito à intervenção
do Estado, que tem o poder-dever para assegurar a ordem da liberdade.
De outra modo, a questão do exercício da liberdade referente ao meio
ambiente, implica na possibilidade em utilizarmos os recursos ambientais disponíveis
ante sua múltipla finalidade, desde que, isso ocorra em harmonia e respeito ao
quesito de sustentabilidade, devendo sempre ser utilizado de forma planejada e
racional.
Quanto à questão referente à justiça, extraímos que é uma premissa
extraída do artigo 3º inciso I da CF/88 constituído outro objetivo fundamental da
República Federativa do Brasil, cujo contexto, elaborado em nossa Carta
Constitucional, busca focar uma realidade social concreta, visando atingir a paz e
harmonia social existente apenas numa sociedade justa.
Sem acepções utópicas, vislumbramos que as desigualdades sociais
sempre existiram, e, possivelmente, sempre fará parte de nossa realidade global.
Entretanto, frente aos objetivos focados pelo princípio da justiça, devemos garantir
ao menos, que os menos favorecidos possam ter acesso a todas as searas e vias
jurisdicionais em razão da busca da garantia e tutela de seus direitos fundamentais,
sem que ocorram prejuízos de ordem moral ou patrimonial, tendo em vista que a
Constituição Federal pretende alcançar a realização social real e justa.
9.1.22 Princípio da pobreza e solidariedade
Sabemos que a sociedade é um organismo social vivo, passivo de
mudanças sociais que alteram a realidade vigente, e, por isso, caminha ao passo de
constantes evoluções sem obstar os percalços que o caminho lhe impõe.
138
Sob este enfoque, evidenciamos que a sociedade brasileira em sua
população é formada, em sua grande parte, por pessoas que vivem na linha da
pobreza, quando não estão abaixo dela.
Conhecendo tal situação, o que configura um problema de ordem social,
nossos legisladores constitucionais destacaram dentre seus objetivos, na ocasião
em que confeccionavam nossa Carta Magna de 1988, que teríamos a obrigação de
buscar a erradicação da pobreza, vindo essa diretriz a ser insculpida no artigo 3º
inciso III da CF/88.
Mas, a defesa do consumidor, em razão de possuirmos uma população
pobre em sua maioria, não poderia ocorrer de outra maneira a não ser da forma
contundente como a que percebemos, em razão de nossa Constituição Federal de
1988, bem como, em decorrência da Lei 8.079/91 que institui o Código de Defesa do
Consumidor, cujo objetivo é o de proteção do consumidor que se apresenta
hipossuficiente numa sociedade em que predomina a pobreza.
Em se tratando de matéria ambiental, destacamos que o objetivo da
erradicação da pobreza, que representa um dos principais problemas da nossa
sociedade, se faz importante, tendo em vista que a condição social de pobreza de
nossa população também contribui para as agressões do meio ambiente, uma vez
que degradam o meio ambiente, muitas vezes em busca de sua própria
subsistência, tornando evidente as mazelas sociais que agravam a situação, cujo
combate visa garantir a incidência de outro princípio importante, que é o da
dignidade da pessoa humana.
Complementarmente ao objetivo da erradicação da pobreza, e em
conformidade ao que prescreve o artigo 3º inciso I da CF/88, temos o objetivo de
construir uma sociedade solidária, o que é um dever ético da sociedade individual e
coletivamente considerada, para que paute sua atuação de forma imperativa, na
efetivação de assistência mútua de seus membros, tendo em vista que formam um
todo social.
Tais objetivos, encampados nesse princípio, guardam profunda relação com
o desenvolvimento da atividade do Ecoturismo, tendo em vista que este pretende
alicerçar-se nos ditames do desenvolvimento sustentável.
139
9.1.23 Princípio da harmonização da atividade econômica
O referido princípio da Harmonização da Atividade Econômica encontra sua
base constitucional no artigo 170 da CF/88, cujo objetivo redunda em regular as
atividades econômicas, que são pautadas na iniciativa privada, com a pretensão de
harmonizar os fatores contundentes na busca de atingir o desenvolvimento
sustentável.
Como já foi mencionado, pauta-se a atividade econômica na iniciativa
privada, e, portanto encontra sua base legal no direito a propriedade privada, na
função social da propriedade, na livre concorrência, na defesa do consumidor, na
defesa do meio ambiente e na possibilidade de exploração da atividade econômica,
conforme extraímos da própria CF/88.
Observamos que a figura da livre iniciativa deve estar pautada com base na
responsabilidade social, conforme foi destacado, visando atingir a consecução de
uma sociedade livre, justa e solidária, onde tais objetivos têm por escopo colocar
limites na exploração do mercado de consumo, o qual pertence a toda coletividade,
cuja existência ocorre em prol de toda a sociedade.
Como destacamos, redunda em uma prerrogativa assegurada de habilitar-se
no mercado consumidor, todo aquele que tiver condições e que pretenda
empreender no mercado consumidor com base na livre concorrência, cuja
responsabilidade sobre o risco do negócio é de sua exclusividade, em que o lucro
obtido deverá ser justo e recompensador, sem obstar a responsabilidade social e,
por não ser este um exercício de direito ilimitado.
Pautando-se a atividade do Ecoturismo nos ditames do desenvolvimento
sustentável por sua própria natureza preservacionista, temos que tal princípio possui
importância justamente para coibir que a atividade se desenvolva sem observância
ao respeito com o meio ambiente, bem como, aos direitos dos consumidores, ou
seja, dos turistas.
140
9.1.24 Princípio da tolerabilidade ambiental
O princípio da Tolerabilidade Ambiental incide em nosso ordenamento como
a máxima preocupação em razão do desenvolvimento no sentido de sua
sustentabilidade, destacando aqui sua importância para a atividade do Ecoturismo,
que leva em conta a capacidade que possui o meio ambiente em suportar a
realização efetiva da atividade ecoturística, tendo como objetivo, causar o mínimo
impacto ambiental possível, alcançando a manutenção das prerrogativas naturais e
sociais face ao meio ambiente, de forma a garantir sua utilização para as presentes
e futuras gerações.
Seguindo essa linha, extraímos que o princípio da tolerabilidade ambiental
destaca a importância e a preocupação com o equilíbrio ecológico em face da
utilização dos recursos ambientais disponíveis, tendo em vista que evidencia que o
meio ambiente possui certo nível de tolerância a agressões.
Podemos auferir que o meio ambiente possuía a capacidade de suportar
intervenções adversas até certo nível, ou seja, até um limite considerado, devendo
ser destacado que nem sempre as referidas agressões ou intervenções são
efetivamente causadoras de um prejuízo ou dano à qualidade ambiental, uma vez
que sabemos que o meio ambiente possui certa capacidade de auto-regeneração, o
que acontece até certo limite, que sendo ultrapassado resultará por certo em
degradação ambiental.
Evidenciamos que o princípio da tolerabilidade encontra-se inserido em
nossa ordem constitucional por força do artigo 225, caput, e de seu §1º, incisos I, II e
VII da Constituição Federal de 1988, do qual extraímos ser o meio ambiente um
direito de todos, de uso comum, sendo essencial à sadia qualidade de vida.
Por essa razão, devemos manter o meio ambiente de forma equilibrada
ecologicamente, sendo proteção incumbência precípua da sociedade e do Poder
Público, que deverão primar pela preservação e restauração dos processos
ecológicos essenciais, devendo, prover o manejo das espécies e dos ecossistemas,
visando a proteção da fauna e da flora ante as intervenções que coloquem em risco
sua função ecológica, venha a colocar em risco de extinção as espécies, ou ainda,
que submetam os animais a práticas cruéis.
141
Considerando o dever de proteção instituído pela Carta Constitucional,
extraímos de seu contexto, ser objetivo da proteção ambiental, o equilíbrio ecológico,
tendo por escopo a garantia de uma sadia qualidade de vida para as presentes e
futuras gerações, que, por tal motivo, leva-nos a observar que as intervenções ao
meio ambiente são suportadas até certo limite frente às agressões, cujo momento
em que são ultrapassados, resultam em danos ambientais, passíveis de
responsabilização.
Seguindo esse pensamento, Mirra (2002, p. 101) ressalta que o princípio da
tolerabilidade, em sua sublime conotação interpretativa, não pode ser interpretado
como sendo uma prerrogativa permissiva no sentido do agente poder degradar, mas,
em sentido contrário, age como um sistema de proteção ambiental que atua de
forma a condicionar a intervenção ao meio ambiente, voltada ao objetivo de se
alcançar o desenvolvimento de forma sustentável, impondo um limite que garanta o
equilíbrio ambiental que, por tais motivos, não pode ser entendido no sentido de que
está sendo garantido um direito de poluir, o qual resultaria na geração de agressões
às quais o meio ambiente não poderia suportar, resultando em prejuízo à qualidade
ambiental, o que iria incidir na ocorrência de dano resultando na responsabilização
do agente degradador.
Não podemos confundir a capacidade do meio ambiente em suportar e auto-
absorver e reciclar, frente às intervenções originadas, com sua capacidade de
regeneração, uma vez que a primeira ocorre quase que imediatamente, enquanto
que a segunda tem como pressuposto para sua autuação, as situações em que o
princípio da tolerabilidade já foi ultrapassado, tendo assim, originado um dano
ambiental.
O autor acima citado destaca ainda que:
a capacidade de absorção e reciclagem do meio ambiente de que se
cogita aqui não pode ser confundida com a capacidade de
regeneração do meio ambiente. Aquela primeira consiste na aptidão
do meio atingido de digerir de certo modo imediatamente e sem dano
os rejeitos que lhe são submetidos, de resistir às perturbações
impostas; a segunda representa a capacidade do meio ambiente de
recuperar-se quando é desequilibrado por alguma perturbação,
supondo um prejuízo já ocorrido, em que o limite de tolerabilidade foi
ultrapassado (MIRRA, 2002, p. 101).
142
Na mesma linha de pensamento, Loubet (apud Mirra, 2002 ano, p. 104)
sinteticamente aduz:
ser extremamente complexo conhecer, estabelecer, encontrar ou
avaliar esse limite de tolerabilidade. Contudo, ele deve ser avaliado
caso a caso, pautando-se principalmente pelo equilíbrio entre os
recursos ambientais, pois, uma vez rompido este, com certeza houve
violação à tolerabilidade ambiental.
26
É válido ressaltarmos que o presente princípio da tolerabilidade deve ser
interpretado para sua incidência na ordem legal visando a proteção do meio
ambiente de forma conjunta com outros princípios constitucionais, citando como
exemplo o princípio do desenvolvimento sustentável, da precaução e prevenção, do
poluidor-pagador, dentre outros, que são tão importantes quanto estes, em razão do
fato de permitir a matéria, certa discricionariedade interpretativa, cujo motivo se
justifica ante a finalidade de se efetivar a proteção pretendida pela Constituição
Federal de 1988, ou seja, a tutela ambiental.
Mirra (2002, p. 108), destaca ainda que
o limite de tolerabilidade das agressões ao meio ambiente, para
caracterização do dano ambiental nos casos concreto, deve ser
averiguado com todo cuidado e atenção no que se refere ao ponto
máximo aceitável de intervenção, em confronto com a capacidade de
resistência do meio receptor a determinadas perturbações,
merecendo ser prestigiada, cada vez mais, a idéia de prudência e
precaução na identificação do limite e, cada vez menos, a de
tolerância.
Assim, a incidência do princípio da tolerabilidade ambiental em face da
atividade do Ecoturismo, faz-se importante em razão da denominada capacidade de
carga turística, cuja definição pode ser extraída dos dizeres de Dias (2003, p. 81)
que afirma ser
o número de turistas que podem ser acomodados e atendidos em
uma destinação turística sem provocar alterações significativas nos
meios físico e social e na expectativa dos visitantes. É o limite além
do qual pode ocorrer o abarrotamento, a saturação e o crescimento
dos impactos físicos.
26
http://www.esmpu.gov.br/publicacoes/meioambiente/pdf/Luciano_F_Loubet_Regime_juridico_do_eco
turismo.pdf, capturado em 27/06/2005.
143
Entendemos assim que a capacidade de carga turística configura um limite
de intervenções face ao meio ambiente em decorrência do empreendimento e
realização da atividade ecoturística, onde, nas situações em que forem
ultrapassados, terão como resultados, impactos inaceitáveis ao meio ambiente
redundando na causa de um desequilíbrio, contrapondo-se assim, ao princípio da
tolerabilidade ambiental.
Finalizamos estas considerações ao evidenciarmos que a capacidade de
carga não tem o mesmo significado de capacidade de saturação, tendo em vista que
a primeira resulta no sentido de sustentabilidade decorrente do desenvolvimento da
atividade em observância às prerrogativas ambientais que objetivam a manutenção
do equilíbrio ecológico, sendo que a segunda nos remete à idéia da existência de um
limite em razão do meio ambiente que poderá ser suportado em decorrência de
efeitos adversos.
9.2 A ATIVIDADE DO ECOTURISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
A atividade do Ecoturismo surge como uma das atividades relacionadas ao
meio ambiente aliada ao interesse econômico, onde ocorre a exploração econômica
em conjunto à conservação e preservação da natureza.
Como outra atividade econômica, o Ecoturismo possui sua base
constitucional em nossa Carta Magna, sendo que o Capítulo VI do Titulo VIII, que
dispõe sobre o Meio Ambiente, já é suficiente para regrar a atividade descrita, haja
vista que em sua observância concreta, os bens ambientais estariam sendo
preservados.
Nos ditames do artigo 225 da CF/88 encontramos as linhas gerais do Direito
Ambiental Brasileiro, destacando o meio ambiente ecologicamente equilibrado como
um direito de todos, importando a toda a sociedade o dever à sua defesa, sendo
imposto ao Poder Público o dever de zelar pelos ecossistemas, de forma a preservar
a diversidade biológica e a integridade do patrimônio genético do país, observando-
se a proteção especial a determinados sistemas, a realização de controle ambiental,
144
com a realização de licenças e fiscalização do meio ambiente, e ainda, a
responsabilização pelos danos ambientais.
A essas linhas gerais do Direito Ambiental, ainda podemos somar a
determinação constitucional que determina ser competência da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios o dever de promover e incentivar a realização do
Turismo como fator de desenvolvimento social e econômico, conforme preceitua o
artigo 180 da Constituição Federal vigente.
Aliados a todos esses fatores constitucionais podemos ainda somar o
disposto no artigo 170, inciso V da CF/88, que compõe o Capítulo I, dispondo sobre
os Princípios Gerais da Atividade Econômica, pertencentes ao Título VII que trata da
Ordem Econômica e Financeira, que preceitua que a ordem econômica, fundada na
valorização do trabalho da livre iniciativa, visa assegurar a todos a existência digna,
observados os ditames da justiça social, regidas, dentre outros princípios, pela
defesa do meio ambiente, que somando-se a outros princípios ali elencados, temos,
o da soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, redução
das desigualdades sociais, dentre outros, que de forma direta ou indireta, possuem
estreita ligação com a atividade do Ecoturismo.
Ainda para reforçar o arcabouço constitucional acerca da atividade do
Ecoturismo, temos a favor o artigo 215 e 216, caput e inciso V, resguardando o
primeiro, dentre suas funções, o da garantia a todos pelo Estado do pleno exercício
dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e o segundo, de definir
em linhas gerais que constituem o patrimônio cultural brasileiro, os bens de natureza
material e imaterial, dentre os quais, os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico,
paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, onde
podemos observar que se tratam, ao se adequar a atividade, de potencial
ecoturístico.
Desse modo, ainda que não se tenha abordado os aspectos de defesa
ambiental aplicada à atividade do Ecoturismo, haja vista que não diferem de
qualquer outra atividade que possuem relação com o meio ambiente, vislumbramos
que o aparato constitucional aplicado à atividade do turismo ecológico se apresenta
de forma bastante satisfatória.
145
9.3 ASPECTOS INFRACONSTITUCIONAIS APLICADOS A ATIVIDADE DO ECOTURISMO
Como podemos observar, o arcabouço constitucional se apresenta de forma
satisfatória, e, sob o aspecto normativo infraconstitucional brasileiro, podemos
considerar que o favorecimento à atividade ecoturística se faz de forma bastante
abrangente, em que se destaca como um dos principais fatores, a Lei Federal de nº
9.985 de 18 de julho de 2000 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza (SNUC), e que será abordada mais adiante.
A atividade do Ecoturismo já vinha sendo prevista em nosso ordenamento
jurídico antes mesmo da vigência de nossa Carta Magna, conforme podemos
evidenciar com a Lei 6.513/77 ainda em vigência e que trata das Áreas de Interesse
Turístico, tendo esta sido recepcionada pela CF/88. A referida lei ao dispor em seu
artigo 1º sobre as áreas de interesse turístico, arrola diversos bens ambientais, como
os bens de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico ou pré-histórico;
reservas e estações ecológicas; áreas destinadas à proteção de recursos naturais
renováveis; paisagens notáveis; manifestações culturais ou etnológicas e os locais
onde ocorram; localidades e os acidentes naturais adequados ao repouso e a prática
de atividades recreativas, desportivas ou de lazer; fontes hidrominerais
aproveitáveis; localidades que apresentam condições climáticas especiais; e outros
casos que se adequarem ou que possam ser definidos como áreas de interesse
turístico.
Da referida lei podemos extrair que da união do patrimônio natural com o
patrimônio cultural temos quase todos os alicerces sobre os destinos turísticos, onde
os dois tipos elencados representam importante papel, valendo ainda ser
mencionado a latente preocupação com a preservação já existente no diploma legal
mencionado.
Para evidenciar a preocupação com o meio ambiente, destacamos o artigo
7º, §3º, que prevê como condição para utilização de determinadas áreas para fins
turísticos, o projeto de manejo dos Parques e Reservas, e ainda, o artigo 11º, que
prevê os requisitos legais para a elaboração e execução de planos e programas
destinados a promover o desenvolvimento turístico; assegurar a preservação e
valorização do patrimônio cultural e natural; estabelecer normas de uso e ocupação
146
do solo; e, orientar a alocação de recursos e incentivos necessários a atender aos
objetivos e diretrizes existentes.
Neste mesmo diapasão segue o artigo 12 da referida lei, que classifica as
áreas de interesse turístico em categorias assim dispostas:
Art. 12. AS Áreas Especiais de Interesse Turístico serão classificadas
nas seguintes categorias:
I - Prioritárias: áreas de alta potencialidade turística, que devam ou
possam ser objetos de planos e programas de desenvolvimento
turístico, em virtude de:
a) ocorrência ou iminência de expressivos fluxos de turistas
visitantes;
b) existência de infra-estrutura turística urbana satisfatória, ou
possibilidade de sua implementação;
c) necessidade da realização de planos e projetos de preservação ou
recuperação dos Locais de Interesse Turístico nelas incluídos;
d) realização presente ou iminente de obras públicas ou privadas,
que permitam ou assegurem acesso à área, ou a criação da infra-
estrutura mencionada na alínea b;
e) conveniência de prevenir ou corrigir eventuais distorções do uso
do solo, causadas pela realização presente ou iminente de obras
públicas ou privadas, ou pelo parcelamento e ocupação do solo;
II - de Reserva: áreas de elevada potencialidade turística, cujo
aproveitamento deva ficar na dependência:
a) da implantação dos equipamentos de infra-estrutura indispensáveis;
b) da efetivação de medidas que assegurem a preservação do
equilíbrio ambiental e a proteção ao patrimônio cultural e natural ali
existente;
c) de providências que permitam regular, de maneira compatível com
a alínea precedente, os fluxos de turistas e visitantes e as atividades,
obras e serviços permissíveis.
Por certo, ainda podemos evidenciar que foi prevista nos artigo 13 e 17 da
referida lei, a criação de Área Especial de Interesse Turístico por ato administrativo,
em que deve ser contemplada delimitações e caracterização da área e a fixação de
diretrizes gerais de uso e ocupação do solo, e, além disso, nos artigos 15 e 16,
foram previstos a elaboração de planos e programas vinculativos nos quais os órgão
técnicos responsáveis poderiam impor as devidas restrições que se fizerem
necessárias para assegurar a preservação, restauração, recuperação ou valorização
da Área de Especial Interesse Turístico.
Ao evidenciarmos os pontos destacados da Lei nº 6.513/77, vários dos
problemas que cercam e limitam a atividade do Ecoturismo estariam solucionados se
de fato fossem aplicados seus dispositivos. Entretanto, podemos ainda destacar a
147
Lei Federal 8.181/91 que prevê estímulos às iniciativas que visem preservar o
ambiente natural e a fisionomia sócio-cultural dos locais considerados turísticos,
como também, das populações afetadas pelo seu desenvolvimento.
Outro importante diploma legal para a atividade do Ecoturismo é a Lei
6.938/81 que dispõe sobre a política Nacional do Meio Ambiente, destacando entre
seus instrumentos úteis para o setor ecoturístico, o zoneamento ambiental e a
criação de espaços territoriais especialmente protegidos.
O licenciamento ambiental é outro instrumento que merece destaque, haja
vista que seu alcance está adstrito a todas as atividades potencialmente poluidoras,
e que também deve ser aplicado à atividade do Ecoturismo, pois visa proteger os
bens ambientais envolvidos na realização da referida atividade, devendo-se tal
assertiva ao fato de que o turismo ecológico poderá estar condicionado ao
licenciamento ambiental conforme previsão aos complexos turísticos e de lazer
instituído pela Resolução CONAMA de nº 237/97.
Ademais, existem outras resoluções que viabilizam a realização da atividade
ecoturística em observância ao objetivo da proteção ambiental, em que destacamos
a Resolução CONAMA nº 341/03, que “dispõe sobre critérios para a caracterização
de atividades ou empreendimentos turísticos sustentáveis como de interesse social
para fins de ocupação de dunas originalmente desprovidas de vegetação, na zona
costeira”, que vem a possibilitar a exploração para o turismo sustentável, em razão
das belezas cênicas e paisagísticas que envolvem as dunas, de sua importância e
da manutenção de seus atributos naturais.
Tal resolução mencionada prevê em seu artigo 2º que:
Poderão ser declarados de interesse social, mediante procedimento
administrativo específico aprovado pelo Conselho Estadual de Meio
Ambiente, atividades ou empreendimentos turísticos sustentáveis em
dunas originalmente desprovidas de vegetação, atendidas as
diretrizes, condições e procedimentos estabelecidos nesta
Resolução.
De outro modo, também destacamos a Resolução CONAMA nº 347/04, que
“dispõe sobre a proteção do patrimônio espeleológica”, e em suas considerações
evidencia que:
148
As cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional
constituem bens da União de que trata o art. 20, inciso X, da
Constituição Federal, impondo-se a necessidade de sua preservação
e conservação de modo a possibilitar estudos, pesquisas, e
atividades de ordem técnico-científica, étnica, cultural, espeleológica,
turístico, recreativo e educativo.
Ademais, em seu artigo 6º, tal resolução em comento, determina que:
Os empreendimentos ou atividades turísticos, religiosos ou culturais
que utilizem o ambiente constituído pelo patrimônio espeleológico
deverão respeitar o Plano de Manejo Espeleológico, elaborado pelo
órgão gestor ou proprietário da terra onde se encontra a caverna,
aprovada pelo IBAMA.
Como se pode perceber, o CONAMA através da edição de suas resoluções
e de sua competência institucional vem buscando regulamentar aspectos
importantes para viabilização da atividade do turismo sustentável.
Outro aspecto que merece ser enfocado, ainda que de forma genérica
refere-se à extensa faixa litorânea, que redunda em importante recurso ecoturístico,
o que torna as normas de gerenciamento costeiro de suma relevância. Podemos
citar a Lei nº 7.661/88 que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro que
destacou como prioridades a conservação e proteção dos recursos naturais, dos
sítios ecológicos e dos monumentos do patrimônio natural e cultural.
Sendo a água um dos potenciais recursos naturais para a atividade do
Ecoturismo, toda e qualquer legislação pertinente à conservação e preservação
desses recursos constituem um aparato legal importante para o turismo ecológico,
valendo ressaltar o Código de Águas, instituído pelo Decreto 24.643/34 e a Lei
9.433/97 que trata da Política Nacional dos Recursos Hídricos e cria o Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Outro aspecto importante e que merece ser mencionado de forma sucinta,
diz respeito à proteção do patrimônio espeleológico pela Resolução nº 005/87 do
CONAMA, que torna obrigatória a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental para
as situações que envolvam empreendimentos potencialmente lesivos ao referido
patrimônio, e recomenda que o patrimônio espeleológico receba a mesma atenção
dispensada ao patrimônio arqueológico pelo IPHAN.
149
Com o Decreto Federal de nº 99.556/90, ampliou-se de forma generosa a
proteção do patrimônio espeleológico, onde foi descrita a potencialidade de tal
patrimônio para a realização do turismo recreativo e educativo, no qual posiciona-se
a atividade do Ecoturismo, sendo certo que sua prática em cavidades naturais
subterrâneas deve ser pautada na preservação integral do bem ambiental, sendo
preservação e conservação obrigatórias conforme preceitua o artigo 1º do referido
dispositivo.
O Código Florestal é outro diploma que interessa à atividade do Ecoturismo,
haja vista seu conteúdo de preservação de áreas onde possa ser desenvolvida tal
atividade, como o disposto no artigo 3º alínea “e” que considera de preservação
permanente as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a
proteger sítios de excepcional beleza ou valor científico e paisagístico, ou artigo 16,
que se refere às áreas de reserva legal de vegetação nativa.
Evidenciamos que as normas sobre a atividade da pesca também
interessam ao Ecoturismo, podendo o mesmo ser associado à prática da pesca
desportiva ou amadorística, não cabendo, entretanto, maiores aprofundamentos,
mas, vale ressaltar que é necessária a licença ou dispensa para a prática, conforme
dispõe o artigo 1º, inciso VI da Lei 7.679/88 e artigo 29 do Decreto-Lei 221/67, bem
como, deve ser observado o período de interdição e os limites impostos à pesca
amadorística.
Sendo a atividade do Ecoturismo visivelmente ligada ao sentimento de
preservação do meio ambiente, a Lei Federal nº 9.765/99 que trata da Educação
Ambiental, vislumbrando tal contexto, determina que o Poder Público incentive sua
prática, pelo que podemos concluir que é um significativo sinal de que tal atividade é
importante para aflorar a conscientização das pessoas para a preservação do meio
ambiente.
Desse modo, passamos a considerar algumas propostas de Resolução do
CONAMA que estão na pauta de discussões para reger ainda mais a atividade do
Ecoturismo, sendo que a primeira proposta versa sobre o ecoturismo, sua
regionalização, competência, bem como as prioridades para os benefícios e o
acompanhamento do desempenho da atividade, e, como poderemos observar revela
150
o interesse de que parte dos resultados advindos deve reverter às populações
locais, verbis:
Art. 1º. O Ecoturismo é um segmento da atividade turística que
utiliza, de forma sustentável, os patrimônios natural e cultural,
incentiva a sua conservação, busca a formação de uma consciência
ambiental por meio da correta interpretação dos sistemas naturais e
promove o bem estar das populações locais.
Art. 2º. O Ecoturismo deverá assegurar, com suas atividades e
produtos, benefícios econômicos, sociais, culturais e ambientais,
gerando emprego e renda, preferencialmente às populações locais,
visando o uso sustentável dos patrimônios natural e cultural.
Art. 3º. O Ecoturismo deverá respeitar a fragilidade dos ecossistemas
e patrimônios culturais, principalmente adequando o número de
visitantes à capacidade de carga, previamente definida em estudo
técnico fundamentado apresentado aos órgãos competentes.
Art. 4º. O Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Esporte e
Turismo, em conjunto, deverão estabelecer, ouvido o CONAMA e
respeitando as Diretrizes para uma Politica Nacional de Ecoturismo,
as políticas do Ecoturismo e seus instrumentos, no prazo de 180 dias
da data da publicação desta Resolução.
Parágrafo único. O CONAMA deverá estimular aos órgãos estaduais
e municipais a criação de políticas e seus instrumentos, que atendam
aos interesses regionais / locais, compatibilizando o desenvolvimento
do Ecoturismo com os planos de desenvolvimento regionais.
Art. 5º. Caberá aos Governos dos Estados, Municípios e ao Distrito
Federal o licenciamento, a autorização ou o credenciamento de
serviços, equipamentos e atividades ecoturísticas, de acordo com
esta Resolução e demais disposições legais pertinentes.
Parágrafo único. Os órgãos municipais para exercerem as
atribuições constantes no caput do artigo, deverão possuir Conselho
Municipal de Meio Ambiente deliberativo, Conselho Municipal de
Turismo deliberativo e órgão ambiental em funcionamento.
Art. 6º. Caberá aos Governos Estaduais, Municipais e ao Distrito
Federal a fiscalização do Ecoturismo promovendo a aplicação das
penas previstas na legislação vigente.
Art. 7º. Os projetos e produtos ecoturísticos, que assegurem
elevados índices de sustentabilidade sócio-ambiental serão
recomendados para aprovação, obtenção de estímulos, incentivos e
benefícios. Estes projetos e produtos devem ser coerentes com as
Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo e com o
planejamento turístico ou de desenvolvimento regional, se houver.
Os projetos que não sigam estas diretrizes não poderão receber
qualquer tipo de apoio ou financiamento governamental.
Art. 8º. O CONAMA deverá receber bienalmente do Ministério do
Meio Ambiente um relatório circunstanciado referente ao
desenvolvimento do Ecoturismo, Estado por Estado, visando a
implementação de um banco de dados que venha compor um centro
nacional de referência do Ecoturismo, centralizando as informações
sobre o tema.
151
Art. 9º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
A referida proposta também possui como escopo a adequação da questão
do licenciamento, autorização ou credenciamento das atividades ecoturísticas,
afirmando para tanto, a competência dos Estados e Municípios, dependendo do
porte do empreendimento.
Também são previstos na proposta em questão, incentivos e benefícios para
projetos e produtos ecoturísticos que possam assegurar à região, altos índices de
sustentabilidade sócio-ambiental, sendo que esta possibilidade pode ser positivada,
onde quem concede um benefício, pode exigir uma contrapartida de natureza social
ou ambiental.
A outra proposta a ser apreciada refere-se aos procedimentos para o
licenciamento específico de atividades ecoturísticas que possui o seguinte teor:
Art. 1º. Estabelecer normas para o licenciamento ambiental
específico para sítios e atrativos ecoturísticos, e diretrizes para o
planejamento, a operacionalização e a avaliação do desempenho
das atividades de ecoturismo e demais atividades turísticas
realizadas em ambiente natural.
§1º. Para efeito de aplicação deste artigo, considera-se sítios e
atrativos ecoturísticos todo e qualquer espaço geográfico, público ou
privado, cujos recursos naturais sejam utilizados para fins de lazer
e/ou recreação.
§2º A atividade de ecoturismo desenvolvida em Unidades de
Conservação obedecerá a legislação específica.
Art. 2°. A utilização dos sítios e atrativos deverá ser planejada e
desenvolvida de modo a respeitar a fragilidade dos ecossistemas e
do patrimônio cultural, cabendo ao órgão estadual ambiental
competente a emissão do licenciamento.
Parágrafo único. Os municípios que tiverem Conselho Municipal do
Meio Ambiente deliberativo e representativo poderão, mediante
convênio, receber do Governo do Estado delegação de competência
para o licenciamento ambiental, de conformidade com o disposto no
artigo 12 da Resolução CONAMA n° 237/97.
Art. 3º. Para obtenção do licenciamento ambiental ecoturístico os
proprietários e responsáveis por sítios e atrativos ecoturísticos
deverão apresentar ao órgão ambiental competente, no mínimo e
sem prejuízo das demais exigências legais, o Plano de
Desenvolvimento e Gestão Ecoturístico (PDGE), constantes no
Anexo I.
§1º. O Plano de Desenvolvimento e Gestão Ecoturístico (PDGE) a
que se refere o caput deste artigo é um instrumento específico de
152
planejamento e gestão da atividade ecoturística dos sítios e seus
recursos naturais, onde se define o compromisso e a
responsabilidade sócio-ambiental do empreendedor público e
privado, na implantação e manejo de produtos, projetos e serviços
ecoturísticos.
§2º. A elaboração e aplicação do PDGE será de responsabilidade do
proprietário ou responsável legal pelo sítio ou atrativo ecoturístico, de
caráter público ou privado.
§3º. O PDGE será utilizado como referência técnica para efeito de
fiscalização e controle pelo órgão ambiental competente.
Art. 4º. Os procedimentos estabelecidos nesta Resolução deverão
ser aplicados a todas as atividades ecoturísticas.
Parágrafo único. Os proprietários e os responsáveis legais pelos
sítios e atrativos ecoturísticos que estiverem operando na data da
publicação desta Resolução deverão:
I. Apresentar ao órgão ambiental competente, no prazo de até 90
(noventa) dias, a ficha cadastral constante do Anexo II desta
Resolução;
II. Apresentar o PDGE ao órgão ambiental competente, no prazo de
até 270 (duzentos e setenta) dias.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Merece ser destacado em relação à segunda proposta a remissão feita em
relação à atividade do Ecoturismo nas Unidades de Conservação, em que deverá
ser respeitada a legislação específica, pois que em unidades de conservação, as
atividades possuem regras próprias para gestão.
O outro aspecto que deve ser mencionado em relação à referida proposta
refere-se a previsão de apresentação de um Plano de Desenvolvimento e Gestão
Ecoturistica (PDGE), que terá considerável abrangência, o qual podemos observar
ao evidenciarmos o anexo I da dita proposta, in verbis:
1. O PDGE deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos:
2. Descrição da área;
3. Caracterização dos recursos naturais, históricos e culturais
disponíveis e utilizados no sítio com o zoneamento das áreas de uso
intensivo, extensivo e restrito;
4. Memorial descritivo dos equipamentos turísticos: dos
equipamentos de hospedagem, alimentação, sanitários, lazer e infra-
estruturas de apoio à visitação, assim como das condições de
circulação e estacionamento de veículos, e seus respectivos
cronogramas de implantação;
5. Relacionar as medidas adequadas para tratamento de efluentes e,
disposição de resíduos sólidos;
153
6. Descrição das atividades ecoturísticas desenvolvidas com
detalhamento de uso e perfil de público atendido;
7. Definição dos riscos envolvidos nas atividades e dos
procedimentos de segurança adotados;
8. Definição do número ideal de usuários por atividade, com plano de
monitoramento dos impactos da visitação e mecanismos de controle;
9. Estratégias e programas de gestão, ações educativas e de
interpretação ambiental;
10. Mapa com planta ilustrando as infra-estruturas descritas;
11. Apresentação do comprovante de propriedade, inscrição no
CNPJ e assinatura do empreendedor e técnico legalmente
responsável.
Assim, para encerrarmos nossas considerações sobre o ordenamento
jurídico infraconstitucional, destacamos que no que concerne aos impactos
ambientais, o PDGE apresenta-se de modo satisfatório, mas, poderá haver
complementação regional a nível estadual e municipal, ressaltando-se que poderão
ser feitas exigências específicas e adequadas à licença ambiental que restar
pretendida.
9.4 AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO COMO INSTRUMENTOS VIABILIZADORES
DO ECOTURISMO E DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
As denominadas unidades de conservação guardam estrita relação com a
atividade do Ecoturismo, haja vista que visam o gerenciamento dos recursos
naturais de forma sustentável, definindo áreas de proteção integral e áreas de uso
sustentável do meio ambiente, o que redunda num importante instrumento de
proteção ambiental.
A necessidade de se criar áreas de proteção ambiental tem seu surgimento
atrelado ao próprio surgimento dos direitos difusos e coletivos, enfocado com o
advento da Revolução Industrial, diante da necessidade de preservar o meio
ambiente face às interferências destrutivas do ser humano no exercício capitalista
27
,
visando garantir uma sadia qualidade de vida e proteger a biodiversidade existente,
27
http://www.arq.ufsc.br/infoarq/A_atividade_turistica_como_ferramenta.html, capturado em 12 de
janeiro de 2005.
154
criou-se, em 1.872, a primeira Unidade de Conservação, o Parque Nacional de
Yellostone.
28
As unidades de conservação são integrantes do Sistema Nacional DE
Gerenciamento de Unidade de Conservação (SNUC), instituídas pela Lei
9.985/2000, sendo divididas em dois grupos: as Unidades de Proteção Integral e as
Unidades de Desenvolvimento Sustentável.
O primeiro grupo refere-se às Unidades de Proteção Integral e, é composto
por cinco categorias descritas como: Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque
Nacional; Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.
O segundo grupo é composto por sete categorias e concernem às Unidades
de Uso Sustentável assim dispostas: Área de Proteção Ambiental, Área de
Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de
Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e, Reserva Particular do
Patrimônio Natural.
As Estações Ecológicas objetivam a preservação da natureza e a realização
de pesquisas científicas. As Reservas Biológicas objetivam a preservação integral da
biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem que haja
interferência humana direta ou modificações ambientais, salvo as medias de
recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias
para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os
processos naturais, conforme dispõe respectivamente o caput do artigo 9º, e do
artigo 10º da Lei 9.985/2000, sendo que nas duas unidades não é permitida a
visitação pública, excetuando-se para fins educacionais.
28
A idéia de diminuir as interferências humanas destrutivas sobre o meio ambiente tem início na
Europa, principalmente na Inglaterra, berço da Revolução Industrial. Inúmeros impactos de ordem
sócio-ambientais são verificadas nesse momento, devido principalmente, ao crescimento
populacional desordenado das grandes cidades, e motivado pelas instalações de inúmeras
indústrias têxteis que demandavam mão de obra. Este cenário promoveu o surgimento da
necessidade de contemplação da natureza, e o início de uma consciência ecológica que
impulsionou algumas discussões de como conservar as áreas representativas da vida natural no
planeta. Estas idéias se expandem por várias regiões do planeta, e no ano de 1872, os Estados
Unidos, com o intuito de proteger e manter a diversidade biológica, cria o Parque Nacional de
Yellowstone, a primeira Unidade de Conservação criada no mundo. Segundo Miller (1980), a
região foi reservada e proibida de ser colonizada, ocupada ou vendida. Foi designada como
parque público ou área de recreação para benefício e desfrute da população, e toda pessoa que
ocupasse a área desrespeitando as normas vigentes, seria considerada infratora.
155
Temos ainda o Parque Nacional que tem por objetivo a preservação dos
ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, de forma a
possibilitar a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades
de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza, e,
de turismo ecológico, sendo que esta unidade vem disposta no caput do artigo 11 da
referida lei, sendo possível a visitação publica, mas, os parques são de domínio
público.
O Monumento Natural tem como objetivo a preservação de sítios naturais
raros, singulares ou de grande beleza cênica, e, por fim, o Refúgio da Vida Silvestre
visa proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou
reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou
migratória, sendo que estas unidades estão previstas respectivamente no caput dos
artigos 12 e 13 da lei mencionada, merecendo ser observado que é possível a
visitação pública, bem como a existência das mesmas em propriedade privada, mas
assim como os parques nacionais, a visitação está sujeita às condições e restrições
estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, as normas estabelecidas pelo órgão
competente e as que estiverem previstas em regulamento.
No que se refere à Área de Proteção Ambiental, esta se caracteriza por ser
em geral de vasta extensão, com certo grau de ocupação humana e dotada de
atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a
qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, tendo como objetivo,
proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação, e, assegurar a
sustentabilidade do uso dos recursos naturais, conforme disposto no caput do artigo
15 da Lei do SNUC.
A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área que em geral tem
pequena extensão, pouca ou nenhuma ocupação humana, possuindo características
naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, possuindo
como objetivo, manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e
regular o uso admissível dessas áreas, de modo a ser compatibilizado com os
objetivos de conservação da natureza, sendo tal, disposto no caput do artigo 16 da
referida lei.
156
Temos ainda a Floresta Nacional que se caracteriza como uma área com
cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo
básico, o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica com
ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas, estando
previsto no caput do artigo 17 da Lei do SNUC.
No que tange à Reserva Extrativista, temos que a unidade caracteriza-se
como uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência
baseia-se no extrativismo, e, complementarmente, na agricultura de subsistência e
na criação de animais de pequeno porte, objetivando proteger os meios de vida e a
cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da
unidade, conforme preceitua o caput artigo 18 da Lei do SNUC.
Em relação à Reserva de Fauna, temos que a mesma caracteriza-se por ser
uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou
aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos
sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos, estando prevista no
caput do artigo 19 da mencionada lei.
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga
populações tradicionais cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de
exploração dos recursos naturais desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados
às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na
proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica, e, por fim, a
Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada e gravada com
perpetuidade, cujo objetivo redunda em conservar a diversidade biológica, estando
previstas respectivamente nos caput do artigo 20 e 21 da Lei do SNUC.
Dentre todas as categorias de Unidades de Uso Sustentável, vislumbra-se
que é permitida a visitação pública, quando respeitadas as regulamentações e
limitações legais, mas, podemos afirmar, que tal situação permite a possibilidade de
se desenvolver o setor turístico nas nessas áreas, assim como as outras em que é
permitida a visitação pública, ainda que pertencentes as Unidades de Proteção
Integral.
157
Sabemos que “Cerca de 3,9% do território nacional estão sob a proteção
federal na forma de diferentes categorias, distribuídas em 35 Parques Nacionais, 23
Reservas Biológicas, 21 Estações Ecológicas, 16 Áreas de Proteção Ambiental
(APAs), 9 Reservas Extrativistas e 39 Florestas Nacionais, bem como, inúmeras
Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs)”
29
.
Feitas estas ponderações, determinamos que as unidades de conservação
estipuladas pela Lei 9.985/2000 merecem destaque para o desenvolvimento do setor
ecoturístico e para a preservação da fauna, no exato sentido de que o turismo
ecológico em sua maioria é desenvolvido envolvendo unidade de conservação
ambiental, tanto nas unidades de domínio público, quanto nas unidades de
propriedade privada, o que possibilita a manutenção e expansão da atividade do
Ecoturismo.
O turismo em unidades de conservação da natureza é previsto de forma
geral nos artigos 4º, XII e 5º, IV, da Lei 9.985/2000, o em reputa em atividade
expressamente desejável nas referidas unidades.
Ressalta-se que o Ecoturismo desenvolvido nas unidades de conservação
ambiental de propriedade pública não deve gerar maiores preocupações em relação
à defesa do meio ambiente, haja vista que pela própria natureza do domínio público,
é permitido ao Poder Público, usando de sua discricionariedade, impor limites à
visitação, bem como, às atividades a serem desenvolvidas, tendo, sobretudo, as
normas que regem a conservação das unidades envolvidas.
Podemos afirmar que a atividade do Ecoturismo nas unidades de
conservação, em algumas categorias, é expressamente vedada, salvo a
contemplação à distância, mas, em suma maioria é possível o seu desenvolvimento.
Nas Estações Ecológicas e nas Reservas Biológicas onde é proibida a
visitação pública, a não ser para fins educacionais, o Ecoturismo é proibido, pois se
percebe que há um interesse maior a qualquer projeto que se alie à exploração
econômica, que é a preservação da biota nestas unidades, impondo-se limites
rígidos à alteração do ecossistema.
29
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./ecoturismo/index.html&conteudo=./ecotu
rismo/potencial_br.html
158
Na Reserva da Fauna, a visitação pode ser permitida, o que viabiliza a
atividade ecoturística, assim como nos Monumentos Naturais Refúgios da Vida
Silvestre, Áreas de Proteção Ambiental e florestas Nacionais, mas, nas unidades de
conservação a visitação é controlada.
Em relação às Áreas de Proteção Ambiental, destacamos o artigo art. 2º da
Resolução CONAMA nº 010/88, que prevê a existência de um zoneamento
ecológico-econômico, o que permite a realização da atividade do Ecoturismo.
No caso dos Parques Nacionais, estes são tidos como adequados para a
visitação recreativa, o que nos faz concluir que esta unidade pode ser considerada
uma das mais apropriadas para o ecoturismo, ressalvando-se que não é afastada a
possibilidade de serem impostas condições para adentrar a referida unidade, uma
vez que a imposição de algumas condições para a visitação torna-se essencial para
resguardar o patrimônio natural da unidade.
Nas Reservas Extrativistas, a visitação é permitida, o que possibilita a estas
unidades prestar-se à atividade ecoturística, assim, como, nas Reservas de
Desenvolvimento Sustentável onde a visitação é incentivada, e nas Reservas
Particulares do Patrimônio Natural que prevê de forma expressa a visitação com
objetivos turísticos e recreativos, mas, neste caso, deve ser observada a
necessidade de autorização ou licença, conforme previsto do Decreto Federal nº
1.922/96.
Apesar de que a Lei do SNUC não ter previsto a visitação nas Áreas de
Relevante Interesse Ecológico, em princípio tal uso não deve ser considerado como
proibido, tendo em vista que a Resolução CONAMA nº 002/88 permite nesta
unidade, o pastoreio equilibrado que representa uma atividade potencialmente mais
lesiva para o meio ambiente que o ecoturismo, mas deve ser ressalvado que tal
unidade caracteriza-se por ser dotada de bens naturais extraordinários ou por servir
de abrigo para exemplares raros da biota regional o que recomenda o uso
ecoturístico realizado com cautela.
Ressalta-se que o turismo realizado em unidades de conservação ambiental,
não deve ir contra os preceitos da criação destas unidades, que se resumem em
preservação da diversidade biológica, das espécies ameaçadas de extinção,
159
conservação ou a recuperação da qualidade ambiental e a proteção dos recursos
naturais que se fazem necessários para a subsistência de populações tradicionais e
dependentes do ambiente em que vivem.
O plano de manejo das unidades de conservação ambiental é condição
prévia para que o ecoturismo seja desenvolvido nessas áreas, sendo isso disposto
no artigo 28, parágrafo único, da Lei 9.985/2000, e além dessa exigência, temos a
assertiva de que o turismo em unidades de conservação deve observar de forma
rigorosa as restrições e proibições permanentes ou temporárias de cada unidade
que podem estar relacionadas com vários aspectos de impactos ambientais como a
caça, a pesca, a introdução de animais domésticos ou coleta de espécimes da fauna
e da flora.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente tem realizado a divulgação de várias
oportunidades de negócios em parques nacionais, direcionadas à possibilidade de
desenvolvimento do Ecoturismo, sendo ofertadas para a iniciativa privada várias
atividades como passeio de barco, mergulho, trilhas, ciclismo, camping, lojas,
restaurante, trem interno, estacionamento, dentre outras atividades que bem
representam as multifaces do potencial de desenvolvimento ecoturístico dos parques
nacionais.
Vale mencionar ainda que está prevista a promoção de serviços de lazer,
visitação pública, publicidade, ecoturismo e outros serviços similares em unidades
de conservação federais, no Decreto Federal nº 3.059/99 em seu Anexo, art. 2º,
inciso XVI, alínea “a”.
De outro modo, identificamos como problemas para efetivação da proteção
ambiental através da criação de Unidades de Conservação, o fato de existirem áreas
com enorme importância ambiental e que deveriam ser protegidas através das
mesmas, o que não se percebe em muitos casos.
Também existe a necessidade de se ampliar o número de unidades hoje
existentes, mas, outro problema que se torna latente, é que atualmente, as unidades
de conservação existentes enfrentam grande problema de fiscalização, manutenção
e implantação, seja por falta de efetivo, em número e qualificação, problemas
burocráticos e financeiros ou por problemas orçamentários e de infra-estrutura.
160
Por fim, destaca-se que outro grande problema em relação a implementação
das Unidades de Conservação, ainda se refere a uma questão primária, que é a falta
da regularização fundiária, tendo como exemplo, o Parque Nacional de Itatiaia, que,
desde sua criação em 1937 até os dias atuais, não havia sido demarcado
definitivamente.
10 LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA ATIVIDADE DO ECOTURISMO
Como já evidenciamos em tópicos anteriores, resta claro que a atividade do
Ecoturismo, por ser uma atividade tipicamente econômica é realizada utilizando
como objeto principal o meio ambiente e fazendo-o de forma sustentável,
desenvolvendo assim a conscientização ecológica, bem como, preserva o direito ao
ambiente para as presentes e futuras gerações.
Considerando a afirmativa de que o Ecoturismo é uma atividade comercial
típica, e, portanto, possuindo objetivos econômicos diretos e indiretos, observamos
que tais características motivam a necessidade de realização de licenciamento
ambiental, premissa para a realização de qualquer empreendimento, o qual deve ser
respeitado o disposto na Resolução CONAMA nº 237/97.
É válido observar o que dispõe o artigo 1º, I da referida Resolução CONAMA
nº 237/97, que define o licenciamento ambiental como sendo o
procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente
licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de
empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que,
sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental,
considerando as disposições legais e regulamentares e as normas
técnicas aplicáveis ao caso.
De outro lado, complementando o conteúdo do dispositivo legal mencionado,
observamos o que vem disposto no inciso I do mesmo artigo 1º, I da referida
Resolução CONAMA nº 237/97, o qual define licença ambiental como o
ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente
estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental
que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou
jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos
ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas
efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquela que, sob qualquer
forma, possam causar degradação ambiental.
162
Destaca-se que o licenciamento ambiental com previsão legal vigente,
disposta na Resolução CONAMA nº 237/97, divide-se em licença prévia, licença de
instalação, e, licença de operação ou de funcionamento.
A Licença Prévia, prevista no artigo 8º, I da Resolução CONAMA nº 237/97,
resume-se naquela concedida na fase preliminar do planejamento, em razão da
atividade ou empreendimento que se pretende realizar, visando à aprovação quanto
a localização e concepção do mesmo, bem como, exibir sua viabilidade ambiental e
estabelecer os critérios e requisitos que deverão ser observados e atendidos para as
próximas fases do procedimento ambiental do licenciamento, e terá validade máxima
de cinco anos, em razão do artigo 18, I do diploma mencionado.
Podemos definir a Licença de Instalação, cuja previsão vem insculpida no
artigo 8º, II da Resolução CONAMA nº 237/97, como sendo a licença que sucede a
licença prévia, e vem autorizar a instalação do empreendimento ou atividade, em
observância às especificações contidas nos planos, programas e projetos
aprovados, inserindo-se neste contexto as medidas e condicionantes de controle
ambiental, onde estas configuram motivo determinante, tendo validade máxima de
seis anos, em razão do artigo 18, II da resolução evocada.
Por fim, em razão do que dispõe o artigo 8º, II da Resolução CONAMA nº
237/97, evidenciamos no procedimento do licenciamento, a licença de operação, que
pode também ser definida como licença de funcionamento, sendo que esta sucede a
licença de instalação, tendo a finalidade de autorizar a operação da atividade ou
empreendimento, observando-se o que foi exigido e efetivado nas licenças
anteriores, incluindo-se as medidas e condicionantes de controle ambiental.
Assim, as atividades turísticas, em destaque o Ecoturismo, por se
desenvolver com a utilização dos recursos ambientais, como base de seu
desenvolvimento, deverá, via de regra, submeter-se ao procedimento administrativo
do licenciamento ambiental, visando resguardar os bens ambientais para utilização
das presentes e futuras gerações, implicando assim, num fator de conservação da
própria vida.
Caminhando nesse sentido, podemos observar que a realização do
licenciamento ambiental nas atividades ecoturísticas, vai ao encontro do que dispõe
163
o artigo 9º, IV da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, uma vez que configura
importante instrumento preventivo de tutela do meio ambiente.
Vale ressaltar que o licenciamento ambiental, justamente pela natureza
difusa do bem ambiental, possui características sui generis, uma vez que, ao
contrário do que se denota do licenciamento administrativo, em que a licença obtida
é sempre decorrente de ato vinculado, no licenciamento ambiental, a licença obtida é
revestida de discricionariedade.
Tal afirmativa se faz verdadeira ante o fato de que o Estudo de Impacto
Ambiental (EIA), por revestir um dos instrumentos de análise para concessão da
licença, poderá ou não ser exigido, tendo em vista que somente se faz obrigatório
em razão do que dispõe o artigo 225, §1º, IV, ou seja, em decorrência de obras e
atividades potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental, motivo
pelo qual sua interpretação motivará a Administração Pública, através de seu órgão
competente, que poderá ou não conceder a licença ambiental com base em seu
poder discricionário.
Ademais, a discricionariedade supradita, reveste-se de legalidade ante ao
que dispõe o artigo 170, V, e ainda, o artigo 225, ambos da Constituição Federal
vigente, de onde extraímos a idéia de Desenvolvimento Sustentável, sendo certo
que a concessão de licença poderá ser outorgada, ainda que o EIA/RIMA venha ser
negativo, ou seja, que demonstre certo prejuízo ao meio ambiente.
Observando tais condicionantes, e com base em critérios de conveniência e
oportunidade, a Administração Pública avaliará sobre a concessão ou não da licença
ambiental, pautando-se, todavia, no princípio do desenvolvimento sustentável, que
alia preservação do meio ambiente e desenvolvimento econômico.
Vale ressaltar que a discricionariedade é regra no licenciamento ambiental,
contudo, poderá ocorrer a outorga de licença ambiental em decorrência de ato
vinculado, sendo condicionado ao fato de que, existindo EIA/RIMA favorável, tal
situação determina a outorga pretendida pelo empreendedor.
Portanto, tratando-se o licenciamento ambiental de procedimento
administrativo, deverá o mesmo obedecer aos princípios do devido processo legal
que rege a Administração Pública no trato das questões ambientais, dentre os quais:
164
“pelo princípio da moralidade ambiental, legalidade ambiental, publicidade, finalidade
ambiental, princípio da supremacia do interesse difuso sobre o privado, princípio da
indisponibilidade do interesse público, entre outros (FIORILLO, 2005, p. 84)”
Com base em tais, princípios, e por ser a atividade do Ecoturismo,
desenvolvida com possibilidade de impacto ambiental, o procedimento de
licenciamento deverá ocorrer em razão das três etapas distintas existentes, ou seja,
licença prévia, licença de instalação e a licença de operação.
No Brasil, como em muitos países do globo, principalmente países de
terceiros mundo como México e Quênia, pelo fato de que o Ecoturismo tenha
pautado o início de seu desenvolvimento sob aspectos meramente empíricos e
amadorísticos, tal situação tem acarretado, em médio prazo, prejuízos ambientais,
devido ao fato de que nenhum estudo ou nenhum procedimento de licenciamento
ambiental tenha sido realizado, somando-se, todavia, a aspectos administrativos,
sociais, econômicos e políticos, os quais agravam a situação.
10.1 O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Conforme já explicitado, o EIA/RIMA não tem exigência obrigatória em todas
as atividades que venham a intervir no Meio Ambiente, em razão do que dispõe o
artigo 225, §1º, IV da CF/88, ou seja, incide em decorrência de obras e atividades
potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental, onde a Administração
Pública fará a análise discricionária para sua consideração e exigência.
Observando-se que o Ecoturismo é uma atividade típica de consumo e que
visa a obtenção de rendimento econômico, utilizando-se da intervenção junto ao
meio ambiente para seu desenvolvimento, por certo se enquadra no contexto
definido, ou seja, poderá sujeitar-se à exigência do EIA/RIMA em qualquer das fases
do licenciamento ambiental para a implementação e operação da atividade ou
empreendimento ecoturístico.
No que pese as alegações realizadas, sabemos que o EIA/RIMA não é
obrigatório, apesar de configurar importante instrumento preventivo de proteção
ambiental, trazendo em sua essência o que se evidencia no princípio da prevenção e
165
da precaução, passando, tal instrumento a ter escopo constitucional, em razão da
instituição em nosso ordenamento da Carta Constitucional vigente.
É correto afirmar, também, que o EIA/RIMA, apesar de algumas críticas
doutrinárias, que inclusive lhe atribuem caráter de inconstitucionalidade, tendo em
vista que o texto constitucional, em seu artigo 225, §1º, IV, condiciona que a
exigência do EIA/RIMA seja feita na forma da lei, possui sua base legal bem
fundamentada, tendo evoluído no transcorrer dos anos.
Tal assertiva se faz correta, ao observarmos que no contexto evolutivo da
previsão e implementação do EIA/RIMA, temos a Lei da Política Nacional do Meio
Ambiente (nº 6.938/81), sendo esta aquela mencionada no corpo do dispositivo
acima, que, em seu artigo 9º, III, eleva o EIA/RIMA a instrumento de política
ambiental.
Evidenciamos ainda, que a da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (nº
6.938/81), institui também a criação do CONAMA, auferindo em seu artigo 8º, II
competência para realização de estudos ambientais, visando analisar as alternativas
e conseqüências ao meio ambiente em decorrência de projetos públicos ou privados,
podendo requisitar as informações necessárias a órgãos federais, estaduais e
municipais, bem como, a entes privados, visando a realização de estudos ambientais
para consecução do EIA/RIMA, em decorrência de obras ou atividades de
significativo impacto ambiental.
Caminhando na seara legal sob a análise dos diplomas e dispositivos
mencionados, o CONAMA pauta constitucionalmente o conteúdo das suas
resoluções no trato da implementação e exigência do EIA/RIMA, principalmente na
fixação do modo e a forma para sua execução, citando como exemplos a Resolução
CONAMA nº 1/86 e Resolução CONAMA nº 237/97.
De outra forma, percebemos que o Texto Constitucional e demais diplomas
legais que dispõem ou contribuem para a exigência e regulamentação do EIA/RIMA,
refere-se a uma condicionante para sua consecução, ou seja, de que a atividade ou
empreendimento que se pretenda realizar seja considerado, potencialmente
causador de significativa degradação ambiental.
166
Tal condicionante para exigência do EIA/RIMA trazida pelo corpo do artigo
225, §1º, IV da Carta Constitucional, gera algumas críticas doutrinárias n o sentido
de que estaria criando um conceito indeterminado, por não definir o termo
“significativa degradação ambiental”, dificultando a tarefa do operador da norma.
Apesar das críticas existentes, o EIA/RIMA nem sempre será exigido nas
obras ou atividades que incidam no meio ambiente, mas, face ao preceito instituído
nos princípios da prevenção e da precaução, entendemos que toda a atividade ou
obra é considerada, por presunção, impactante ao meio ambiente, cabendo ao
empreendedor demonstrar o contrário ou a viabilidade de seu empreendimento,
condicionando-o à realização ou não do EIA/RIMA.
Por outro lado, entendemos correta a afirmativa feita pelo Professor Celso
Antônio Pacheco Fiorillo, de que a exigência do estudo de impacto ambiental
encontra-se vinculada ao efeito e à impactação que possa ser causada ao meio
ambiente, e não em razão da natureza em si do empreendimento (obra, atividade,
construção, etc.) (FIORILLO, 2005, p. 88).
Podemos destacar que a realização de EIA/RIMA nas atividades ou
empreendimentos nos termos evidenciados, por certo permite a exigência
discricionária por parte da Administração Pública.
Assim, destacamos que o Ecoturismo, por seu objeto, ou seja, realização de
atividades que visem a prática do turismo sustentável, utilizando-se de recursos
ambientais, também deve ser analisado sob o óbice da exigência do EIA/RIMA.
Neste sentido, o Professor Celso Antônio Pacheco Fiorillo, ao evidenciar a
necessidade de realização de EIA/RIMA na atividade do ecoturismo, exemplificando
sobre a utilização do bem ambiental que compõe o Patrimônio Cultural, afirma ser:
evidente a necessidade de realização por parte daqueles
empreendedores antes referidos (que queiram usar o patrimônio
cultural em proveito do lucro), de estudo prévio de impacto ambiental
(art. 225, §1º, IV), a ser exigido pelo Poder Público na medida em
que, conforme já tivemos a oportunidade de salientar, cuida o
ecoturismo de atividade econômica, a qual potencialmente poderá
ocasionar significativa degradação do meio ambiente cultural
(FIORILLO, 2005, p. 431).
167
Ademais, destaca-se que a atividade ecoturística realizada de forma
desordenada, ou ainda, meramente empírica, sem nenhum planejamento técnico e
nem com estudos ambientais, por certo acarretará prejuízos ao meio ambiente,
citando como exemplo, o fato de não se fazer um estudo para saber qual a
capacidade de tolerância ambiental que um balneário ou termas pode suportar sem
que haja prejuízo ambiental.
Seguindo esse pensamento, evidenciamos que o EIA/RIMA deverá ser
exigido daqueles que pretendam utilizar os bens ambientais para obtenção de lucro
em razão dos possíveis impactos que poderão ser provocados em decorrência de
um turismo de massa que venha a ser observado na atividade do Ecoturismo.
Assim, sabendo que o EIA/RIMA deve ser realizado por técnicos que
formarão uma equipe multidisciplinar que correrá as expensas do empreendedor,
evidenciamos que, na atividade turística no Brasil, ainda não existe nenhuma
normativa que vincule a necessidade de um profissional turismólogo na formação da
equipe, o que, por certo prejudica a proteção ambiental ao passo que contribui para
a realização de um turismo degradante por ser realizado sem a orientação de quem
possui conhecimentos técnicos para contribuir com a sustentabilidade ambiental da
atividade.
11 A ATIVIDADE DO ECOTURISMO COMO INSTRUMENTO DE
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Como podemos perceber, a atividade do Ecoturismo é desenvolvida com
vistas ao desenvolvimento sustentável, realizando a atividade econômica do turismo
com a utilização de recursos naturais de forma racional e planejada, resultando
assim, não só no desenvolvimento econômico e social de uma da região, como
também, viabiliza o exercício do direito ao lazer, e agindo como um importante
instrumento de preservação do meio ambiente, incluindo neste contexto a
conservação de importantes bens ambientais que compõe o meio ambiente em suas
diversas nuances como a cultura, a história, a fauna, a flora, os recursos hídricos,
dentre muitos outros.
Podemos evidenciar que aspectos negativos como a degradação do meio
ambiente em seus mais variados níveis, citando como exemplo, a fuga da fauna de
seu habitat natural, certos níveis de poluição das águas em praias e rios, a
destruição de espécimes vegetativos, dentre outros, somente é detectada quando a
atividade do Ecoturismo ocorre de forma desordenada, sem um planejamento de
forma racional e sem uma preocupação com vistas ao desenvolvimento sustentável.
Ao estipularmos políticas sérias, metas e regramentos para o desenvolvimento
da atividade do Ecoturismo, estaremos proporcionando a possibilidade de se aliar
desenvolvimento e preservação do meio ambiente, e, em caso de não
desenvolvermos ações no sentido de impedir fatores contribuintes para a
degradação ambiental, como no caso da atividade do tráfico de animais silvestres,
ao menos estaremos contribuindo consideravelmente para que tal quadro seja
diminuído.
De outro modo, podemos também contar como potencializador da
conservação e preservação do meio ambiente através da consecução da atividade
do Ecoturismo, o desenvolvimento adequado de uma Política de Educação
169
Ambiental, visando disseminar a conscientização ecológica em razão da importância
do bem ambiental.
Poderemos assim, demonstrar que práticas lesivas ao meio ambiente, como
o desmatamento desordenado e ilegal, a falta de conservação de nossos recursos
hídricos, ou ainda, práticas atentatórias a nossa rica fauna brasileira, como no
exemplo do tráfico de animais silvestres, somente têm a trazer prejuízos às
populações sócio-econômicas mais carentes.
Destacamos que a preservação e conservação do meio ambiente e o
desenvolvimento do denominado turismo ecológico e outras atividades consideradas
saudáveis, poderão potencializar os benefícios no sentido de se alcançar o objetivo
de uma vida digna, sadia e com qualidade.
A grande questão que se encena, é que se faz necessário o envolvimento de
todo o segmento social de uma dada região. Neste sentido, devemos considerar a
população local, entes públicos e sociedade civil organizada em geral, para que se
possa atingir o objetivo destacado pela atividade do Ecoturismo, que é a
preservação e conservação do meio ambiente, visando a utilização racional e
planejada dos recursos turísticos e naturais, garantindo as premissas da dignidade
da pessoa humana.
Um outro fator que favorece a proteção do meio ambiente, diz respeito ao
fato de que a atividade do Ecoturismo, de um modo geral, pode desenvolver-se nas
denominadas unidades de conservação, que por si só já representam um
instrumento de proteção e conservação de nossas riquezas naturais.
Sinteticamente, podemos dizer que a atividade do Ecoturismo objetiva,
dentre outras coisas,
promover e desenvolver turismo com bases cultural e ecologicamente
sustentáveis; promover e incentivar investimentos em conservação
dos recursos culturais e naturais utilizados; fazer com que a
conservação beneficie materialmente comunidades envolvidas, pois
somente servindo de fonte de renda alternativa estas se tornarão
aliadas de ações conservacionistas; ser operado de acordo com
critérios de mínimo impacto para ser uma ferramenta de proteção e
conservação ambiental e cultural; educar e motivar pessoas através
170
da participação e atividades a perceber a importância de áreas
natural e culturalmente conservadas.
30
Entretanto, o fomento do setor Ecoturístico,pode desencadear um processo
de criação de áreas de unidades de conservação, sendo que a iniciativa deve ser
incentivada pelos entes da administração pública sob os vários aspectos, pois, além
de representar um crescimento na área econômica e social, resultando no aumento
de um setor altamente produtivo e rentável, também irá atuar de forma a se
incentivar a criação de áreas, onde a principal meta é a preservação e o uso
sustentável dos recursos naturais.
Deste modo se faz inegável que a atividade do Ecoturismo realizada dentro
de um contexto de desenvolvimento sustentável, representa, sem sombras de
dúvidas, um dos instrumentos mais viáveis para aliar a preservação e conservação
do meio ambiente aliado ao desenvolvimento social e econômico das regiões
envolvidas.
Sua evidência se faz tão presente que a questão pertinente é analisada de
forma global, onde metas e estudos de planejamento estão sendo realizados
visando derrogar os aspectos negativos, tornando a atividade consideravelmente
mais sustentável em todo o mundo.
Atualmente, os programas para o desenvolvimento da atividade do
Ecoturismo no Brasil, estão se desenvolvendo em nível regional e local, contudo,
são observados problemas de ordem burocrática, conceitual, política e financeira
para sua plena efetivação.
Antes de ser desenvolvida a atividade do Ecoturismo numa determinada
localidade ou região, mister se faz, buscar junto à população a informação sobre o
interesse da mesma em se envolver, pois, grande parte do sucesso da
implementação da atividade, depende deste envolvimento, que deverá ser amparado
por informações e esclarecimentos pertinentes, bem como, a busca de tal objetivo
através de incentivos dos mais variados, demonstrando a viabilidade econômica e
ambiental do Ecoturismo, e ainda, efetivar a participação da população nas
30
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./ecoturismo/index.html&conteudo=./ecotu
rismo/ecoturismo.html, capturado em 12/01/2006.
171
discussões das políticas de implementação, como por exemplo, através de um
Conselho Municipal de Turismo.
Outra forma de despertar o interesse da população, resultando no
envolvimento da mesma, é realizar a capacitação de monitores ou fiscais ambientais
locais, o que resulta em emprego e renda, evidenciando-se, contudo, que esta
função não é a mesma de guia de turismo, apesar de lidarem com atrativos naturais
da região e seus aspectos culturais.
Certo é que, qualquer município individualmente considerado, pode
desenvolver a atividade do turismo sustentável, contudo, alguns aspectos de
barreiras para seu desenvolvimento, podem ser mais bem superados, se em uma
dada região, havendo fatores favoráveis, possibilitem ações em âmbito regional.
Favorece também o desenvolvimento da atividade, se municípios vizinhos
situadas em regiões em que se desenvolve o Ecoturismo, invistam na infra-estrutura
básica e em serviços para atender satisfatoriamente a demanda.
Ademais, para que a atividade do Ecoturismo se desenvolva com toda
plenitude, necessário se faz que esteja estruturada em diretrizes coerentes com o
mercado, utilizando tecnologias adequadas, como a efetivação democrática através
de discussões com a população, resguardando assim, as diferentes facetas dos
ecossistemas existentes e garantindo o desenvolvimento sustentável.
Destaca-se que o ecoturismo desenvolvido no Brasil resulta no geral, em
uma atividade desordenada, quase sempre sem nenhum planejamento, sendo
movida por aspectos de oportunismo mercadológico, o que prejudica os resultados
esperados, ou seja, benefícios sócio-econômicos e ambientais resultantes do
desenvolvimento sustentável.
Contudo, se a atividade for desenvolvida alicerçada em aspectos de ordem
ambiental e econômica em face do desenvolvimento sustentável, o Ecoturismo pode
e será importante instrumento de proteção ambiental, tendo em vista que se
desenvolve despertando a consciência ecológica, não apenas dos turistas que
procuram este tipo de lazer, mas também da própria população envolvida, que
também experimenta melhorias na qualidade de vida, resultando ainda, em ações
governamentais para resultados mais eficientes em seus objetivos fundamentais.
172
11.1 A ATIVIDADE DO ECOTURISMO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DO
DIREITO AO LAZER
Como se percebe, a busca pela atividade do Ecoturismo, se desenvolve em
razão da busca por parte dos turistas, da efetivação do direito ao lazer, que também
vem previsto como um dos direitos humanos fundamentais, inserte no contexto do
piso vital mínimo, efetivando o exercício da dignidade da pessoa humana.
31
Podemos afirmar que a atividade do Ecoturismo representa um segmento da
atividade econômica do turismo, voltada a extrair da exploração sustentável dos
recursos ambientais, por meio de produtos ou serviços, dividendos socioeconômicos
através da oferta a um mercado consumidor que pretende efetivar o exercício do
direito ao lazer, ou seja, os turistas.
Sabemos que a atividade do Ecoturismo ocorre com a utilização sustentável
dos bens ambientais, onde destacamos que isto ocorre em relação a todas as
nuances do referido bem, ou seja, as atividades realizadas em razão do meio
ambiente cultural, artificial e natural.
Em razão da atividade do Ecoturismo realizada no contexto do meio
ambiente cultural e histórico, podemos destacar o turismo religioso, que consiste em
experiências prazerosas de cunho espirituais resultantes da busca da visitação de
determinados locais ou participação de certos tipos de cultos para efetivar o contato
com o sagrado, como ocorre em Meca, em Roma, no Brasil, em Aparecida, dentre
outras cidades.
32
31
Conforme Celso Antônio Pacheco Fiorillo (2005), “O direito ao lazer, enquanto componente do
PISO VITAL MÍNIMO, observado no art. 6º da Constituição Federal, é explicitamente tutelado por
nosso direito ambiental no sentido de garantir a brasileiros e estrangeiros residentes no País o
exercício de atividades prazerosas, consideradas enquanto sensações ou mesmo emoções
agradáveis ligadas à satisfação de diferentes necessidades, dentro de nosso território. Como
componente essencial à satisfação emocional da pessoa humana, o lazer integra o conteúdo de
um dos mais importantes (se não o mais importante, conforme já tivemos oportunidade de
argumentar) fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil, a saber, o da
dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), o que nos leva a afirmar que seria impossível considerar
qualquer pessoa humana no efetivo exercício de sua dignidade no plano constitucional sem
usufruir o lazer enquanto direito material que a Carta Magna lhe assegura”.
32
Celso Antônio Pacheco Fiorillo (2005) explícita sobre o Turismo Religioso: “também conhecido
como turismo de peregrinação (ato que envolve jornada a lugares santos), é uma das mais antigas
modalidades de turismo que tem como atrativo o encontro com o sagrado vinculado a diferentes
religiões admitidas em determinado ambiente cultural em face de pessoas ou locais (território).
Famosos sobretudo na Idade Média, quando peregrinos cristãos de diferentes camadas socais se
173
Temos ainda, o turismo gastronômico, que resulta na busca do prazer ante a
culinária típica de um dado lugar, região ou país, que identifica a cultura de um
determinado povo, por exemplo, como ocorre com as massas e vinhos na Itália, no
Oriente em razão de suas culinárias exóticas, ou no Brasil, que por possuir
dimensões continentais, representa também um mosaico cultural, fator que reflete
em sua culinária, por exemplo: as comidas com carne seca, peixes e frutos do mar
da culinária nordestina, o churrasco, o vinho e as cervejas da culinária sulista, os
peixes, o churrasco típico e as carnes exóticas como o jacaré no Pantanal nos
Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, dentre outros exemplos.
33
No aspecto cultural, temos ainda o turismo histórico e o turismo
arqueológico, que apesar de guardarem profunda semelhança, possuem distinções
sui generis.
O turismo histórico tem sua prática movida por interesses em se ter acesso a
obras, objetos, documentos, edificações, dentre outros elementos que guardam
importância para aspectos culturais de determinados povos, grupos de pessoas ou
dirigiam a Roma, a Jerusalém, a Santiago de Compostela, dentre outros importantes locais de
culto, também foi (e ainda é) observado pelos maometanos, que faziam suas viagens
principalmente para Meca. Cabe salientar que as peregrinações que ocorriam especialmente nos
séculos XII e XVI acabaram por se tornar uma atividade servida, já naquela época, por verdadeira
e crescente indústria que envolvia hospedaria para viajantes (normalmente mantidas por
religiosos), incluindo atividades adaptadas às devoções religiosas, assim como à cultura e ao
prazer. No Brasil o turismo religioso se destaca em virtude de nossa cultura, sobretudo em
eventos como o Círio de Nossa Senhora de Nazaré (um dos maiores do mundo católico que
ocorre em Belém do Pará), a peregrinação para a cidade de Novo Trento, me Santa Catarina (que
passou a ter grande destaque a partir da beatificação de Madre Paulina pelo Papa João Paulo II),
a Festa do Divino em Paraty, no Rio de Janeiro, as festas de Nossa Senhora Achiropita (São
Paulo) no Estado de São Paulo, dentre várias outras que exploram a religiosidade como fator de
atração destinada aos interessados.
33
Celso Antônio Pacheco Fiorillo (2005) ao comentar sobre o turismo gastronômico informa que “A
arte culinária como motivação estabelecida em face da busca de prazer por meio da alimentação
constitui importante foco de atenção do ecoturismo. “A busca das raízes culinárias e a forma de
entender a cultura de um lugar por meio de sua gastronomia está adquirindo importância cada vez
maior”, ensina Regina Schluter, ao salientar que “a cozinha tradicional está sendo reconhecida
cada vez mais como um componente valioso do patrimônio intangível dos povos”, concluindo de
forma didática que, “ainda que o prato esteja a vista, sua forma de preparação e o significado para
cada sociedade constituem os aspectos que não se vêem, mas que lhe dão caráter diferenciado”,
afirmações que preenchem de forma inequívoca o conteúdo do art. 216 da Constituição da
República Federativa do Brasil. [...]. No Brasil, diante dos inúmeros modos de criar a arte culinária
em decorrência das manifestações das culturas populares, indígenas, afro-brasileiras, assim como
de outros grupos participantes de nosso processo civilizatório, já se projetam rotas culturais cujo
eixo é a gastronomia, merecendo destaque a Oktoberfest (que se realiza em Blumenau, Estado de
Santa Catarina) e mesmo as Festas Juninas (Santo Antônio, São João e São Pedro), de grande
importância no Nordeste e Norte do Brasil, que com suas comidas típicas (além das fogueiras e
quadrilhas) atraem muitas pessoas no mês de junho para as cidades como Caruaru (Pernambuco)
e Campina Grande (Paraíba).
174
figura histórica específica, sendo praticado tal turismo em lugares como museus. No
Brasil destacam-se o Museu Imperial, o Museu da República, o Museu Histórico
Nacional, o Museu Nacional de Belas Artes, a Cinemateca Brasileira, o Museu de
Arte Moderna, o Museu do Ipiranga (Museu Paulista), o Museu da Inconfidência, o
Museu do Diamante, destacando-se também o Museu do Índio em Campo Grande-
MS que possui grande acervo de artefatos indígenas da região, sendo um dos
maiores do país, dentre outros.
34
34
Celso Antônio Pacheco Fiorillo (2005), ao falar sobre o turismo histórico expõe que “ O interesse de
muitas pessoas em ter acesso a obras, objetos, documentos, edificações e espaços em locais
representativos de eventos passados relacionados a determinados povos, agrupamento de
pessoas ou mesmo indivíduos específicos faz com que a atividade econômica denominada
turismo histórico se enquadre como importante mecanismo com finalidade lucrativa a ser
explorado pelas pessoas jurídicas de direito público interno e de direito privado. O acesso aos
museus, local destinado a adquirir, conservar, pesquisar, expor e divulgar evidências materiais e
ainda aos bens representativos do homem e mesmo da natureza com a finalidade de promover o
conhecimento, a educação e principalmente o lazer, tem sido elemento essencial de atração em
face do turismo histórico. No Brasil existem aproximadamente 1.300 instituições museológicas que
apresentam grande diversidade, merecendo destaque, dentre outros o Museu Imperial situado em
Petrópolis. Rio de Janeiro e possuidor de valioso arquivo histórico do período monárquico
brasileiro - acervo com cerca de 100 mil documentos - além da coroa imperial de D. Pedro I e D.
Pedro II bem como importantes objetos representativos da cultura nacional e particularmente do
patrimônio cultural do período da Monarquia Brasileira, o Museu da República (situada no Rio de
Janeiro e antes conhecido como Palácio do Catete - sede dos governos republicanos desde 1.896
e utilizado por 18 presidentes da República até Juscelino Kubtitschek - , com fotos, documentos,
objetos, mobiliário e obras de arte do século XIX e XX que integram seu acervo, o Museu Histórico
Nacional (criado por D. João VI em 1818 e considerado o maior museu de História Natural da
América Latina, está situado no Rio de Janeiro e possui acervo de 300 mil itens entre peças
históricas e artísticas, documentos manuscritos e icnográficos - com destaque para o trono de D.
Pedro II, a caneta da Princesa Isabel oferecida após a abolição da escravatura e o malhete
maçônico de D. Pedro I -, além de porcelana, pratarias, arte sacra, ourivesaria e marfins religiosos
de origem índo-portuguesa, bem como arquivo histórico que reúne 50 mil documentos, biblioteca
com 60 volumes, valiosa coleção de canhões portugueses, ingleses, franceses, holandeses e
brasileiros e ainda carruagens de época), o Museu Nacional de Belas Artes (situado no Rio de
Janeiro, conta com 14.429 peças, reunindo valiosa coleção da arte brasileira do século XIX,
particularmente artistas como Vitor Meirelles, Pedro Américo, Almeida Junior, dentre outros), o
Museu Paulista (situado em São Paulo e conhecido como Museu do Ipiranga, conta com acervos
de mais de 125 mil unidades entre objetos, iconografia e documentação arquivística do
seiscentismo até meados do século XX destinados a compreender a sociedade brasileira), a
Cinemateca Brasileira (situada em São Paulo e formada por patrimônio de 150 mil rolos de filmes
e 30 mil títulos, o acervo constitui a maior coleção de filmes da América Latina que se refere a
obras de ficção, documentários, cinejornais, publicidades e registros familiares brasileiros e
estrangeiros abrangendo o período de 1895 até os dias de hoje assim como a coleção de imagens
- filmes e vídeos - da primeira emissora de TV brasileira, a extinta TV Tupi; seu catálogo reúne
nomes ilustres, como os dos cineastas brasileiros Mário Peixoto, Humberto Mauro, Alberto
Cavalcanti, Glauber Rocha, Leon Hirzman, Joaquim Pedro de Andrade, Nelson Pereira dos
Santos, e ainda filmes importantes, a saber, Deus e o Diabo na Terra do Sol, Vidas Secas, Ganga
Bruta, Limite, Terra em Transe, Macunaíma, O Bandido da Luz Vermelha, O Pagador de
Promessas, O Cangaceiro, Rio 40 Graus, dentre outros mais recentes), o Museu de Arte de São
Paulo (conhecido como MASP, coloca-se como primeiro centro cultural de excelência do Brasil na
medida em que realizou todos os eventos relacionados com criações artísticas: pintura, escultura,
gravura, arquitetura, design, mobiliário, moda, música, dança, biblioteca, escola, teatro, cinema,
work-shops, lançamento de livros e conferências), o Museu de Arte Moderna (situado em São
Paulo e conhecido como MAM, é o mais antigo museu de arte moderna do País, possuindo cerca
175
Em outra perspectiva, o turismo arqueológico é fruto da exploração da
atividade econômica resultante das visitações nos locais identificados como sítios
arqueológicos, que possuem vestígios das mais variadas formas, dentre as quais
ocupações humanas do passado, seus artefatos, monumentos antigos, fósseis pré-
históricos, dentre outros.
35
Além disso, o turismo ecológico pode se valer ainda dos bens ambientais de
natureza artificial, que por suas belezas e práticas de lazer oferecidas aos visitantes,
proporcionam sentimento de prazer, como ocorre em Brasília, por sua arquitetura
única, em Campo Grande-MS, que oferece aos visitantes lugares ímpares, como o
Parque das Nações Indígenas, São Paulo, que possui o centro antigo, o Bairro da
Liberdade, o Parque do Ibirapuera, dentre outros.
Certo é que o turismo de eventos pode ser favorecido em razão da utilização
de fatores positivos do meio ambiente artificial, que proporciona sensação de bem
estar relacionado ao conjunto de bens artificiais que uma cidade pode proporcionar,
principalmente em observância a função social prevista em nossa Carta
de 2 mil obras, quase todas produzidas no Brasil, em sua maioria gravuras e objetos, além de
pinturas e esculturas de Tarsila do Amaral, Di Cavalcanti, Alfredo Volpi, Brecheret, Amílcar de
Castro, Tomie Ohtake, Baravelli, dentre outros importantes artistas nacionais), o Museu da
Inconfidência (situado em Ouro Preto - Minas Gerais, tem acervo relevante vinculado, aos séculos
XVIII e XIX, assim como dos inconfidentes mineiros) e o Museu do Diamante (situado em
Diamantina-Minas Gerais, sua finalidade é recolher, classificar, conservar e expor elementos
característicos das jazidas, formações e espécimes de diamantes ocorrentes no Brasil, além de
objetos de valor histórico relacionados com a indústria daquela mineração em face dos aspectos
mais variados; tem acervo composto de 1.675 objetos do século XVIII e XIX entre pinturas,
desenhos, cédulas, moedas, acessórios de interior, mobiliário, equipamentos, utensílios
domésticos e de iluminação).
35
Celso Antônio Pacheco Fiorillo (2005) ao destacar o turismo arqueológico explícita que “Muito bem
explorado por países como Egito, Itália, Grécia, Peru e México, dentre outros, e destinados a atrair
as pessoas interessadas em ter acesso aos locais em que se encontram vestígios materiais de
ocupações humanas passadas (e obviamente seus costumes e cultura) por meio de variado
material (fósseis, artefatos, monumento etc.), destina-se o turismo arqueológico a viabilizar o
ecoturismo em face dos denominados sítios onde seres humanos originariamente em estágio
ágrafo (povos sem escrita) ocupavam determinado território (sítios de valor arqueológico). No
Brasil existem mais de 20 mil sítios arqueológicos catalogados, sendo 5 tombados, a saber:
Sambaqui do Pindaí (em São Luís, Maranhão), Parque Nacional da serra da Capivara (São
Raimundo Nonato, Piauí), Inscrições Pré-Históricas do Rio Ingá (Ingá, Paraíba), Sambaqui da
Barra do Rio Itapitangui (Cananéia, São Paulo) e Lapa da Cerca Grande (Matozinhos, Minas
Gerais), merecendo ainda grande destaque a região de Lagoa Santa (Minas Gerais), Monte Alegre
(Pará) e Chapada do Araripe (Ceará/Pernambuco). Tão importantes para o Brasil quanto as ruínas
encontradas em outros países e evidentemente merecedoras de tutela jurídica, a exemplo dos
outros sítios antes referidos, as Ruínas de São Miguel das Missões (São Miguel das Missões, Rio
Grande do Sul) também merecem indicação como evidente exemplo em que o acesso de
ecoturistas não pode ser discriminado, cabendo o controle jurídico da área com aplicação das
normas ambientais pertinentes.
176
Constitucional indicado pelos artigos 182 e 183, e, em razão do Estatuto das
Cidades instituído pela Lei 10.257/01.
No que pese a importância dos aspectos do meio ambiente, apontados até o
momento ressalta-se que o meio ambiente natural, principalmente em razão do
conjunto natural do ecossistema brasileiro, pode ser considerado o maior fator que
possibilita o desenvolvimento da atividade ecoturística no Brasil.
Assim, favorecido por suas riquezas naturais, principalmente pela fauna
exuberante, a flora exótica, e os mosaicos paradisíacos formados por seus recursos
hídricos, destacamos que tais fatores que formam ecossistemas como a Floresta
Amazônica, a Floresta Atlântica, o Cerrado, o Pantanal, Caatinga ou Semi-árido,
Floresta Araucária, Campos Sulinos, Manguezal, e as Zonas Costeiras, facilitam e
fomentam o desenvolvimento da atividade ecoturística no Brasil.
Em face das características naturais do Brasil, podemos destacar que
esportes praticados com a utilização da natureza como seu principal fator, muitos
deles considerados radicais por proporcionarem grandes emoções aos praticantes,
insere-se no contexto ecoturístico, podendo ser denominados também por eco-
esportes, sendo que sua prática, em suma maioria é realizada como hobby, apesar
de que quase todos os eco-esportes existentes podem ser competitivos e até
mesmo profissionais.
Dentre os esportes praticados em razão da atividade ecoturística,
destacamos os seguintes: Acquaride; Enduro Eqüestre; Rafting; Balonismo;
Escalada; Rapel; Bird-watching; Mergulho; Safari Fotográfico; Camping ;
Montanhismo; Snowboard; Canoagem; Mountain-bike; Trekking; Canyoning;
Paraglider ; Wakeboard; Caving; Pesca Esportiva; Windsurf, Arborismo.
Destacamos também, que:
No Brasil, sem dúvida alguma, a maravilhosa biodiversidade (flora e
fauna) associada às particulares circunstâncias do território nacional
(banhado pelo Oceano Atlântico, o litoral brasileiro tem 9.198
quilômetros de extensão, possuindo inúmeras reentrâncias com
praias, falésias, mangues, dunas, recifes, baías, restingas etc.) exige
do legislador providências para que o uso do meio ambiente natural
venha a ser disciplinado com tutela jurídica em proveito dos
interesses dos brasileiros e estrangeiros aqui residentes (FIORILLO,
2005, p. 455).
177
11.2 CARACTERIZAÇÃO DO ECOTURISMO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA DE
CONSUMO
A atividade do Ecoturismo, com o respaldo constitucional, insere-se no
contexto de uma atividade tipicamente econômica, onde sabemos que sendo nossa
sociedade tipicamente capitalista, o exercício de tal atividade deve obedecer aos
limites indicados nos dispositivos de nossa Carta Constitucional (principalmente em
razão dos artigos, 1º, III; 170; 182 e 183; 196 usque 200; 215 e 216; e, 225).
Ademais, no plano infraconstitucional, a atividade do Ecoturismo encontra
vários diplomas que visam assegurar que sua efetivação ocorrerá dentro de uma
ordem de sustentabilidade, em respeito ao meio ambiente. A propósito, destacamos
como principais, as Leis nº. 6.938/81, nº. 7.347/85, nº. 8.078/90, nº. 9.985/00, nº.
10257/01, dentre muitas outras.
Neste sentido, extraímos que:
O direito ao lazer passou a ser tutelado em nosso sistema
constitucional em face de suas características, mas vinculado à
orientação indicada no art. 170 da Carta Magna a partir de outro
fundamento de igual importância em no Constituição Federal: a
existência de uma ordem econômica capitalista protegida pelos
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, ou seja, um direito ao
lazer a ser realizado no âmbito da ordem jurídica do capitalismo
(FIORILLO, 2005, p. 428).
Assim, podemos observar que todo aquele que pretenda empreender na
área do turismo ecológico, estará agindo sob o óbice constitucional do artigo 170,
principalmente em razão de seu inciso VI, onde extraímos que a
ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na
livre iniciativa, tempo fim assegurar a todos existência digna,
conforme os ditames da justiça social”, observados, dentre os seus
princípios, a “defesa do meio ambiente, inclusive mediante
tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos
e serviços e de seus processos de elaboração e prestação
(FIORILLO, 2005, p. 461).
Tal situação descrita em razão do disposto no artigo 170, VI da CF/88, sob a
nuance do desenvolvimento da atividade econômica típica de consumo do
Ecoturismo, encontra-se em harmonia com o advento do artigo 225 da Carta
178
Constitucional, que prevê que o meio ambiente por ser bem de uso comum do povo
e essencial a sadia qualidade de vida, tanto das presentes quanto para as futuras
gerações, o qual deve ter sua utilização pautada na obrigação da proteção
ambiental.
Deste modo, podemos definir que todo aquele que pretenda realizar
empreendimento para desenvolver a atividade do Ecoturismo, sendo que esta
atividade econômica típica de consumo, deverá obedecer aos critérios de
sustentabilidade com vistas a proteção ambiental.
Neste sentido, Fiorillo (2005, p. 461) destaca que:
qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou
estrangeira e ainda entes despersonalizados poderão em princípio
exercer atividade econômica reservada a viabilizar viagens de lazer
usando bens ambientais (art. 3º da Lei nº 8.078/90), desde que,
diante de circunstâncias concretas, realizem necessário estudo
prévio de impacto ambiental (na forma do que determina o art. 225,
§1º, IV, da CF) e cumpram as demais normas impostas, caso a caso,
às diferentes possibilidades de acesso aos bens ambientais
(FIORILLO, 2005, p. 461).
Por fim, é importante destacar que, sendo o Ecoturismo, atividade
econômica tipicamente de consumo, será regrada em razão da oferta e da procura
de produtos e serviços de consumo ecoturísticos, regrados pelas normas do CDC
instituído pela Lei nº 8.078/90, sendo certo que os direito e deveres em relação aos
consumidores e fornecedores, estarão sob a égide do referido diploma, sem prejuízo
do respeito a outras normas constitucionais e infraconstitucionais.
Inclusive, podemos relacionar dentre os direitos dos consumidores, o de
receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas, e, em língua portuguesa,
sobre as características, qualidade, quantidade, preço, garantias, prazos, origem,
dentre outras que se fizerem necessárias e que se referirem a oferta dos produtos
ou serviços da atividade ecoturística.
Por ser atividade típica de consumo, a responsabilização pelo fato do
produto quanto pelo fato do serviço, em razão da atividade do Ecoturismo, além de
evidenciar a responsabilização solidária dos envolvidos, reger-se-á com base na
teoria do risco, ou seja, com base na responsabilidade objetiva do empreendedor.
179
Assim, qualquer ofensa aos preceitos instituídos pelo Código de Defesa do
Consumidor, acarretará na responsabilização dos empreendedores, tendo em vista a
natureza jurídica da atividade do Ecoturismo, cabendo, entretanto também aos
turistas, o respeito e o dever de proteção do meio ambiente para as presentes e
futuras gerações efetivando assim, o objetivo do desenvolvimento sustentável.
CONCLUSÃO
Sabemos da importância do Direito Ambiental, principalmente nos tempos
atuais, haja vista que o homem é fruto do meio em que vive, e, para tanto, sua
sobrevivência depende da conservação deste meio, devendo primeiramente ter a
sociedade a consciência da real importância do meio ambiente, e,
concomitantemente, buscar meios de tutelar um direito que é pertencente à toda
coletividade, resultando na vida digna e com qualidade.
Pelas condições atuais, devido à grande evolução econômica e industrial do
mundo, temos grandes transformações em relação ao meio ambiente, pois, devido à
natureza da própria atividade desenvolvida no processo industrial, aumenta-se
grandemente os risco e os efeitos em torno da poluição e da degradação ambiental,
o que deve ser observado e controlado de perto por toda a sociedade com
instrumentos voltados ao desenvolvimento sustentável.
Destacamos que a atividade do Ecoturismo por pautar seu desenvolvimento
em práticas sustentáveis representa um dos mecanismos mais eficazes para que
possamos alcançar a preservação ambiental, tendo em vista que possui como
objetivo realizar uma atividade que alia aspectos econômicos, sociais e
principalmente, aspectos ambientais.
Deste modo evidenciamos que os aspectos acima mencionados, devem ser
agregados de forma consciente e planejada, buscando efetivar uma política que
busque o desenvolvimento da atividade com base em critérios de sustentabilidade,
devendo pautar suas ações de forma racional e equilibrada, objetivando extrair de sua
utilização, resultados que levem em conta, não apenas o crescimento econômico e
social da região envolvida, mas, considere também a preocupação com a proteção
ambiental, visando em especial, a preservação dos recursos naturais, sendo estes
fatores, essenciais para alcançarmos uma vida, digna, sadia e com qualidade.
181
Devemos destacar também que o presente trabalho abordou, de forma
bastante ampla, os aspectos constitucionais principiológicos que regem
juridicamente a atividade do Ecoturismo, que é uma atividade típica de consumo que
pauta seu desenvolvimento no turismo ecológico, fato este, que nos coloca frente a
considerações contundentes da ordem de direitos difusos e coletivos, principalmente
em razão do Direito Ambiental e o Direito de Defesa do Consumidor, tendo em vistas
seus próprios fundamento e importância para o desenvolvimento da atividade
ecoturística.
De outro modo, também se buscou evidenciar os aspectos legais sobre a
responsabilização ambiental em razão da realização da atividade do Ecoturismo sob
sua mais complexa nuance, bem como, a importância da realização do Estudo de
Impacto Ambiental sob os aspectos do Licenciamento Ambiental.
É notório o fato de que o mundo está a pensar a questão do Ecoturismo de
forma global, e buscando implementar políticas que possibilitem o desenvolvimento
da atividade com vista a sustentabilidade.
Entretanto, para que isso ocorra, faz-se necessária a participação de todos
os envolvidos nesse processo, tendo em vista o papel fundamental que cada ente
representa no desenvolvimento dessa atividade. Observamos que o ente público tem
como responsabilidade a implementação de políticas, incentivos e diretrizes para o
desenvolvimento do setor, sem obstar seu papel na tutela jurisdicional ao meio
ambiente, bem como, tem a iniciativa privada, principalmente as empresas e o setor
de investimentos, o objetivo de fomentar o setor. Para finalizar, destacamos o papel
da população em agir de forma a buscar seu desenvolvimento, pautando-se, no
despertar de uma conscientização ecológica necessária para a preservação do meio
ambiente e melhoria da qualidade de vida de forma digna e saudável.
O Brasil é detentor de um aparato jurídico institucional considerável, cuja
abrangência e complexidade nos concede instrumentos capaz de possibilitar uma
eficaz e adequada tutela dos bens ambientais, o que também ocorre em face da
atividade do Ecoturismo.
Contudo, a falta de organização no país, aliada aos problemas evidenciados,
principalmente em razão da dimensão continental que o Brasil possui, leva o
182
Ecoturismo a se desenvolver de forma desordenada, sendo somado a estes fatores,
a necessidade de se implementar políticas que visem assegurar uma organização
melhor para o desenvolvimento do setor, o que resultaria na realização de um
turismo ecológico, pautado em critérios de sustentabilidade com vistas à
responsabilidade social, empreendido com mínimo impacto ambiental.
Outro dos principais problemas existentes no Brasil, é o fato de que, via de
regra, a atividade do Ecoturismo não se desenvolve com base em critérios técnicos,
em que se faz importante à presença do turismólogo como exigência nos projetos
dentre a equipe técnica multidisciplinar responsável, fator este que não se percebe
com freqüência nos empreendimentos existentes.
A importância de tal profissional se evidencia ante a necessidade de
planejamento para a implementação e realização da atividade de forma profissional,
atingindo como conseqüente resultado, uma maximização da proteção ambiental,
que aliada a outros fatores técnicos, deveria ser condição cabal não apenas na fase
de procedimento do licenciamento ambiental, mas também, em face da realização
contínua da própria atividade do Ecoturismo.
Evidencia-se que estes fatores negativos também são percebidos em outros
países que pautam suas ações de forma desordenada e sem planejamento, como
também ocorre no Brasil em razão da atividade do Ecoturismo, sendo que a forma
em se desenvolve, resulta da falta de infra-estrutura necessária, quando não
percebemos sua ausência, o que inviabiliza qualquer sucesso, ainda que seja
mínimo, bem como, aliado à preparação do setor para receber a demanda a que se
propõe.
Contudo, vale ressaltar que o Brasil, mesmo tendo ainda uma pequena
representatividade no setor do Ecoturismo em comparação a outros países do
mundo, possui uma grande riqueza ambiental para desenvolvimento do Ecoturismo,
e, como já destacado, um importante aparato jurídico, que por certo pode favorecer
a atividade no país, faltando apenas, políticas e ações eficientes e adequadas por
parte dos agentes responsáveis, tanto do Poder Público quanto da iniciativa privada,
sempre com o envolvimento da população.
183
Temos ainda, a contribuição de várias circunstâncias favoráveis para
atingirmos o desenvolvimento do setor ecoturístico e com isso, fortalecer um grande
instrumento que possibilite a preservação do meio ambiente, tendo em vista que sua
importância se faz latente em razão do país possuir a maior biodiversidade do
mundo, mas também possuir sérios problemas ambientais, como, por exemplo,
representar 10% do comércio ilícito do tráfico de animais.
Contudo, difundindo o sentimento de preservação através do
desenvolvimento do setor ecoturístico, somado à propensão do Ecoturismo em se
desenvolver nas unidades de conservação, por certo representaria um fator decisivo
na luta contra a degradação do meio ambiente.
Assim, concluímos que a atividade do Ecoturismo, por representar um
grande instrumento de preservação ambiental e de grande potencial para alçarmos o
desenvolvimento de forma sustentável, faz jus a uma atenção maior por parte de
nossos organismos, tanto em razão do Poder Público quanto da iniciativa privada,
visando desenvolver e implementar políticas firmes no exato sentido de que serão
tomadas todas as medidas necessárias para que possibilite o desenvolvimento do
setor de modo sustentável, contribuindo, além dos benefícios econômicos, para
propiciar o desenvolvimento social, bem como, através da preservação e
conservação do meio ambiente, garantir o direito a uma vida digna, saudável e com
qualidade.
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onteudo=./ecoturismo/potencial_br.html>. capturado em 12/01/2006.
ANEXO
TURISMO NOS ESTADOS BRASILEIROS
189
Turismo nos Estados Brasileiros
Utilizando o mecanismo de busca contido neste ambiente, você acessa um
banco de dados com informações climáticas, turísticas, ambientais e sócio-
político-econômicas de municípios e estados brasileiros, além de algumas
informações do país.
Região Centro-Oeste
Região Nordeste
Região Norte
Região Sudeste
Região Sul
190
REGIÃO CENTRO-OESTE
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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História, Povoamento e Colonização
O povoamento e a colonização foram rápidos na região do Mato Grosso. Imigrantes
portugueses, espanhóis e paraguaios, bem como, mineiros, paulistas, nordestinos e
demais povos partiram em busca do ouro da região Centro-oeste do País
favorecidos pela privilegiada localização geográfica.
No início do século XX, a região Sul do então Estado do Mato Grosso aspirava
desmembrar-se da região Norte e formar um estado independente. Idéia esta
rejeitada pela população da região Norte que temia o declínio econômico do estado.
O desmembramento da parte sul foi oficializado em 11 de outubro de 1977, sendo
que em 1º de janeiro de 1979 foi transformado definitivamente em Estado.
Segundo o Governo Federal da época, o fato se deu devido à grande extensão
ocupada pelo Estado do Mato Grosso que se apresentava dividido naturalmente pela
diversidade ecológica a região Norte próximo a Amazônia (coberta por florestas), e a
região sul, (formada por campos e pantanal) e por dificuldades na administração.
O novo Estado do Mato Grosso do Sul desde a sua criação (1979) até o ano de
1982 foi governado por um interventor nomeado pelo Presidente da República. A
partir daí ocorreu a primeira eleição para governador.
Localização e Área Territorial
Situado ao sul da região Centro-Oeste, latitude
19º12'03¨ e longitude 57º35'32¨, limita-se com os
Estados de: Mato Grosso - Norte, Goiás e Minas
Gerais - Nordeste, São Paulo - Leste, Paraná -
Sudeste e com o Paraguai - Sul e Sudoeste e com a
Bolívia - Oeste.
Com uma área total de 358.158,7 km², o que
corresponde a 4,19% do território nacional,
apresenta uma população de 2.075.275 habitantes (censo 2000) distribuídos em 77
municípios.
Dentre as cidades mais populosas do estado estão a capital, Campo Grande,
Dourados, Corumbá e Três Lagoas. Interligando o Mato Grosso do Sul a outras
localidades estão 53.819 quilômetros de rodovias, destas 8,9% são pavimentadas. A
rede ferroviária por sua vez, conta com 1.208 quilômetros de extensão.
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Mapa Geral
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Mapa Rodoviário (CNT)
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Mapa Hidrográfico
194
Imagem de Satélite
Fonte: SatMídia Mosaicos LandSat 7 - 15 e 30m de resolução
195
Governo e Órgãos Ambientais
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Governo
Governador: José Orcírio Miranda dos Santos
Vice-governador: Egon Krachecke
Parque dos Poderes - Bloco 08
CEP: 79.031-902
Fone: (0xx67) 318-1000 / 1113
Fax: (0xx67) 318-1120
Secretaria de Estado de Coordenação-Geral do Governo
Paulo Roberto Duarte (secretário)
Parque dos Poderes - Bloco 08
CEP. 79.031-902
Fone: (0xx67) 318-1132
Fax: (0xx67) 318-1024
Secretaria de Estado de Receita e Controle
José Ricardo Pereira Cabral (secretário)
Parque dos Poderes - Bloco 02
CEP: 79.031-902
Fone: (0xx67) 318-3200
Fax: (0xx67) 318-3290
Secretaria de Estado de Gestão Pública
Ronaldo de Souza Franco (secretário)
Parque dos Poderes - Bloco 01
CEP: 79.031-902
Fone: (0xx67) 318-1300 / 1425
Fax: (0xx67) 326-4019
Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia
Egon Krakhecke (secretário)
Parque dos Poderes - Bloco 03
CEP: 79.031-902
Fone: (0xx67) 318-4100 / 4053
Fax: (0xx67) 326-4038
Secretaria de Estado da Produção e do Turismo
José Antonio Felício (secretário)
Parque dos Poderes - Bloco 12
CEP 79.031-902
Fone: (0xx67) 318-5000 / 5002
Fax: (0xx67) 318-5050
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Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Habitação
Maurício Gomes de Arruda (secretário)
Parque dos Poderes - Bloco 14
CEP: 79.031-902
Fone: (0xx67) 318-5300 / 5430
Fax: (0xx67) 318-5352
Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Marco Antonio Portocarrero (secretário)
Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, Qd.3 Setor 3 - Parque dos Poderes
CEP: 79.031-902
Fone: (0xx67) 3318-5600 / 5707
Fax: (0xx67) 3326-1570 / 4045
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Valteci Ribeiro de Castro Júnior (secretário)
Parque dos Poderes - Bloco 12
CEP: 79.031-902
Fone: (0xx67) 3318-5100 / 5270
Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer
Silvio Aparecido Nucci (secretário)
Rua Manuel Inácio de Souza, 386 - Jd dos Estados
CEP: 79.021-190
Fone/Fax: (0xx67) 3325-9872
Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária
Eloisa Castro Berro (secretário)
Parque dos Poderes - Bloco 03
CEP: 79.031-902
Fone: (0xx67) 3318-4100
Fax: (0xx67) 3318-4111
Secretaria de Estado de Educação
Hélio de Lima (secretário)
Parque dos Poderes - Bloco 05
CEP: 79.031-902
Fone: (0xx67) 3318-2200 / 2354
Fax: (0xx67) 3318-2310
Secretaria de Estado de Saúde
João Paulo Barcellos Esteves (secretário)
Parque dos Poderes - Bloco 07
CEP: 79.031-902
Fone: (0xx67) 3318-1600 / 1720
Fax: (0xx67) 3326-4078
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Dagoberto Nogueira Filho (secretário)
Parque dos Poderes - Bloco 06
197
CEP: 79.031-902
Fone: (0xx67) 3318-6700 / 6701
Fax: (0xx67) 3318-6894
Órgãos Ambientais
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
- Fundação Estadual de Meio Ambiente - Pantanal
Programas e Projetos Ambientais
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udo=./estadual/ms3.html
Prevenção e Combate às Queimadas
Mato Grosso do Sul desponta como terceiro no ranking nacional em número de
queimadas. Por isso, a prevenção e o combate a focos de incêndios em vegetações
é uma das prioridades na área de Meio Ambiente. Para atuar no setor, o Governo do
Estado criou o Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios
Florestais. O grupo está vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura
e Turismo e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) e também é composto por representantes de dez entidades. A
mobilização no combate às queimadas conta ainda com produtores rurais e
ambientalistas que formaram brigadas contra incêndios dentro das ações previstas
pelo Programa de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Previ Fogo),
criando Comitês Municipais em todas as cidades do Mato Grosso do Sul. Entre os
participantes estão a Polícia Rodoviária Federal, Defesa Civil, Exército, Base Aérea,
Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar Ambiental, além de Organizações Não
Governamentais (ONGs) locais.
Alerta
A prevenção permanente é a melhor maneira de evitar os danos causados pelos
incêndios florestais. O período de maior perigo de ocorrência de queimadas é de
julho a outubro, quando a vegetação fica seca em função das geadas e ao período
de estiagem. O uso indiscriminado do fogo tem causado destruição de cercas e
pastagens em propriedades rurais, ocasionado a morte de animais, fechamento de
aeroportos, desligamento de linhas de transmissão de energia elétrica, além de
afetar a saúde das pessoas, contribuindo para o aumento de doenças respiratórias,
como bronquites alérgicas.
Por que evitar as Queimadas?
No meio rural queimadas são utilizadas como forma barata de limpar pastos e
lavouras. No entanto, o fogo elimina também toda forma de vida do solo, como
plantas e animais, além de destruir os microorganismos responsáveis pela fertilidade
da terra. Com a cobertura vegetal destruída, o solo fica exposto ao sol, a chuva e o
vento e torna-se propenso a sofrer erosão.
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Como evitar as Queimadas
• Evite jogar cigarros às margens de rodovias. Os cigarros são grandes
causadores de focos de incêndio, que se espalham rapidamente com o auxílio do
vento.
• Não queime folhas e galhos de árvores, principalmente no inverno quando o
material fica acumulado nas ruas e calçadas. Pequenos focos de fogo produzem
tanta fumaça quanto uma grande queimada.
• Construa aceiro às margens de estradas e cercas para evitar o alastramento do
fogo.
Como combater as Queimadas
• Peça toda a ajuda possível.
• Enxadas, pás, abafadores e extintores costais são importantes instrumentos de
combate.
• Se o fogo tomar grandes proporções, é necessário a abertura de aceiros. Trator
ou motoniveladora são decisivos nestas ocasiões.
• O melhor momento para combater incêndios é logo após seu início. Portanto, a
vigilância permanente é a melhor forma de enfrentar o perigo.
• Se for utilizar o ¨contra-fogo¨, tome cuidado porque a prática é muito perigosa.
Tipos de Incêndios Florestais
• Incêndios subterrâneos - desenvolvem-se sob a superfície do solo, queimando as
camadas de húmus e de turfa que ficam embaixo da floresta. Este tipo de
incêndio não é comum no Brasil.
• Incêndios superficiais - ocorrem na superfície do solo, queimando a mata
orgânica de restos de vegetais não decompostos, o sub-bosque e as árvores
jovens. É o tipo mais comum de incêndios que podem dar origem tanto a
incêndios subterrâneos, como os incêndios de copa.
• Incêndios de copa - queima as copas das árvores. A folhagem é totalmente
destruída e as árvores geralmente morrem por causa do calor. Quase todos os
incêndios de copa originam-se de incêndios superficiais.
Causas dos Incêndios
• Negligência - pontas de cigarros, fogueiras, fogueiras mal apagadas de
acampamento e de pescadores.
• Incendiários - pessoas que colocam fogo propositadamente por maldade.
• Agricultores - que fazem queimadas para fins de preparo do solo ou reforma de
pastagens, e não se preocupam em fazer aceiros e montar vigilância. Em épocas
de seca, o fogo fica incontrolável, passando para propriedades vizinhas e
causando grandes prejuízos.
Fonte: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
Programa Pantanal
O Pantanal é a maior área continental inundável do planeta, que abrange os estados
de Mato Grosso Grosso do Sul e Mato Grosso, no Brasil. A exuberância de sua flora
e fauna faz do Pantanal um dos ambientes ecológicos mais deslumbrantes da terra e
tem 70% de sua área localizada em Mato Grosso do Sul.
199
A maior área alagada do mundo, com 89.318 km² em Mato Grosso do Sul, o
Pantanal abriga 300 espécies de peixe, 95 de mamíferos, 167 de répteis, 35
espécies de anfíbios e 650 de aves. Muitas espécies em extinção em outras áreas
do país encontram neste ambiente o cenário ideal para a sua reprodução: onças-
pardas, araras, capivaras, tamanduás-bandeira, tamanduás-mirim, lobos guará,
veados-mateiro podem ser vistos em bando, passeando livremente.
Por ser tão grande e tão rica, a região exige cuidados especiais e planos
estratégicos para sua preservação. Desenvolver sem destruir é o grande desafio que
se impõe para o Pantanal, daqui para a frente.
O que é o Programa Pantanal?
O Programa Pantanal foi criado para garantir o desenvolvimento sustentável e a
conservação da Bacia do Alto Rio Paraguai. A proposta envolve 31 municípios de
Mato Grosso do Sul, incluindo 35 aldeias indígenas, atingindo 1 milhão e 152 mil
habitantes.
Com investimentos de US$ 200 milhões, a proposta, que está em fase conclusiva,
quer gerenciar e conservar os recursos naturais do Pantanal e - respeitando a fauna
e a flora local - incentivar atividades econômicas ambientalmente compatíveis com
os ecossistemas, promovendo melhorias nas condições de vida à população carente
da região.
Quais são os principais problemas do Pantanal?
Os problemas do Pantanal foram levantados pelo Plano de Conservação da Bacia
do Alto Paraguai (PCBAP) que, em parceria com as universidades federais de Mato
Grosso do Sul e Mato Grosso, apontou as atividades econômicas como as
geradoras dos principais fatores nocivos ao meio ambiente. Atividades como a
agropecuária, a indústria e a exploração mineral ocasionam a degradação do solo, o
assoreamento dos rios, a poluição atmosférica e a contaminação dos recursos
hídricos por resíduos domésticos, agro-químicos e despejos industriais.
Quem são os financiadores do Programa Pantanal?
O programa será desenvolvido através da parceria entre os governos dos Estados
de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso e o Governo Federal e conta com a
contrapartida externa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do
Japan Bank International Cooperation (JBIC). As duas instituições farão o aporte de
75% dos recursos financeiros necessários, o que representa para Mato Grosso do
Sul US$ 150 milhões, os US$ 50 milhões restantes serão divididos entre a União e o
Governo do Estado, como contrapartida para o programa.
Como será implementado o Programa Pantanal?
O Programa Pantanal prevê investimentos de US$ 200 milhões só em Mato Grosso
do Sul durante cinco anos. O Programa está dividido em duas fases: a primeira
corresponde aos três primeiros anos e a segunda aos dois anos restantes. Se os
resultados da primeira etapa forem considerados satisfatórios, novo contrato será
assinado para a execução do término.
Quais as medidas previstas no Programa Pantanal?
• gerenciamento das Bacias e sub-bacias críticas;
200
• saneamento básico adequado, respeitando o meio ambiente;
• promoção de atividades econômicas sustentáveis ambientalmente corretas ao
seu ecossistema;
• viabilização de ações junto as sociedades indígenas e produtores rurais em
empreendimentos de ecoturismo, pesca e aquicultura, construindo a infra-
estrutura e assistência técnica necessárias;
• implantação de áreas de conservação visando a manutenção da biodiversidade e
os recursos genéticos do Pantanal;
• implantação e implementação de estradas-parque e a integração e
desenvolvimento dos polos turísticos da região;
• outras medidas, complementares, estão sendo tomadas em relação ao cuidado
com a ictiologia dos rios do Estado e em especial com os da Bacia do Paraguai.
Merece destaque o cuidado existente em relação ao período de piracema e ao
esforço para implantar a pesca esportiva de pesque e solte em detrimento à
pesca profissional e amadora, ambas muito predatórias.
O que é a Bacia do Alto Paraguai (BAP)?
A Bacia do Alto Paraguai (BAP) atinge 496 mil quilômetros quadrados dos Estados
de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no Brasil, além de áreas no Paraguai e na
Bolívia. Só em Mato Grosso do Sul, a BAP ocupa área de 207.249 Km², envolvendo
toda a planície e planalto do Pantanal, num total de 31 municípios.
Confira a área de intervenção do Programa Pantanal:
Área total da BAP 496.000 km²
Área da BAP no Paraguai e Bolívia 99.200 km²
Área da BAP no Brasil 396.800 km²
Área da BAP no Mato Grosso do Sul 207.249 km²
Área da BAP no Mato Grosso 189.551 km²
Área de Planalto da BAP 64 %
Área de Planície da BAP 36 %
Área de Planície Pantaneira no Brasil 138.183 km²
Área de Planície Pantaneira no MS 89.318 km²
Área de Planície Pantaneira no MT 48.865 km²
População Total de MS 1.927.834 hab.
População Urbana de MS 1.604.318 hab.
População Urbana da BAP 350.270 hab.
201
População Rural de MS 323.516 hab.
População Rural da BAP 117.460 hab.
Maiores informações: http://www.semact.ms.gov.br
Fonte: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
Aguapé - Rede Pantanal de Educação Ambiental
O projeto “Estruturação da Rede Pantanal de Educação Ambiental” pretende
implantar e fortalecer aAguapé – Rede Pantanal de Educação Ambiental em área de
abrangência da Bacia do Alto Paraguai (BAP), através de um conjunto criativo de
ações locais, descentralizadas mas coordenadas por decisões colegiadas,
embasadas no conhecimento técnico científico e tendo como princípio a qualidade
da informação e sua democratização por meio de vários instrumentos de
comunicação. A iniciativa, que desconsidera os limites geopolíticos sobre o ambiente
natural, visa suprir uma necessidade de ambos Estados de Mato Grosso e Mato
Grosso do Sul, onde se faz presente mais de 80% do Pantanal - indiretamente
pretende atingir também as áreas do Pantanal no Paraguai e Bolívia. A inexistência
de uma rede articulada específica para tratar das questões ambientais, voltadas para
o processo de Educação Ambiental, leva a uma grande carência para ações de
proteção e conservação da peculiar biodiversidade do Pantanal, reconhecidamente a
maior planície alagável do mundo, de vital importância para o sustento de
comunidades tradicionais, ribeirinhas e indígenas biodiversidade. Tal iniciativa faz
jus aos títulos que a região recebeu recentemente: Patrimônio Natural da
Humanidade e Reserva da Biosfera Mundial
Para a estruturação da Aguapé – Rede Pantanal de Educação Ambiental foram
definidos 10 municípios-pólo onde acontecerão as ações do projeto: Cáceres (MT),
Santo Antônio do Leverger (MT), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS), Aquidauana
(MS), Coxim (MS), Jardim (MS), Corumbá (MS) e Porto Murtinho (MS). A Aguapé,
no entanto, deve se expandir para todo o Pantanal e intercambiar informações e
ações com outras redes de Educação Ambiental do Brasil.
METAS E PRODUTOS ESPERADOS São cinco grandes metas, que serão atingidas
mediante o desenvolvimento de uma série de atividades. Para sua estruturação e
detalhamento das metodologias para a execução das atividades foram feitas
seguidas reuniões na Ecoa com as instituições parceiras as quais se
responsabilizaram por um conjunto de tarefas para a construção coletiva do projeto.
Deste modo o que está adiante apresentado decorre de intensas discussões e troca
de experiência. Por fim, a distribuição das atividades previstas e estabelecimento
das coordenações das metas foram feitos de forma participativa, respeitando-se a
experiência e as aptidões e quadro técnico de cada parceira, cuidando-se para
descentralizar o uso dos recursos financeiros segundo programação orçamentária
adequada para o cumprimento das atividades compactuadas.
Para que os objetivos deste projeto se concretizem serão realizadas as metas com
os seguintes produtos esperados:
1) Diagnóstico da Situação da Educação Ambiental no Pantanal
Prazo de execução: primeiros 4 meses da execução do projeto.
202
Produtos esperados: Diagnóstico do cenário da educação ambiental nos estados de
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, apontando os principais agentes e a
catalogação das principais instituições; produção de dois relatórios com lista e plano
de sustentabilidade da Rede Pantanal de Educação Ambiental.
2) Difusão de Informações e Notícias Socioambientais.
Prazo de execução: 18 meses
Produtos esperados: Disponibilização on-line das informações ao público sobre os
aspectos técnicos, conceituais e pedagógicos da educação ambiental, além de
disponibilização de notícias socioambientais, produtos e informações geradas pela
Rede Aguapé; produção e distribuição de informações regulares sobre práticas de
educação ambiental; produção de 9 edições impressas de revista informativo-
noticiosa com periodicidade bimestral; produção e difusão de conhecimento técnico
em educação ambiental, com a confecção de artigos elaborados por técnicos que
atuam na área de meio ambiente/educação ambiental/educação.
3) Capacitação de Agentes Multiplicadores para gestão e educação Ambiental em
Rede
Prazo de execução: 6 meses
Resultados esperados: Curso de capacitação para trabalho em rede aliado à
Educação Ambiental com 30 vagas gratuitas, sendo que 20 estão garantidas para a
participação de dois representantes moradores dos 10 municípios-pólo definidos no
projeto; o curso é dividido em três módulos: 1-Estratégia de organização e
manutenção em redes; 2- Política Ambiental, Legislação e educação Ambiental em
Rede e 3-Planejamento e Gestão Ambiental em Rede. Serão dois meses para cada
módulo, com aulas teóricas nos três iniciais e nos dois últimos. Durante o intervalo
entre as aulas teóricas, os alunos desenvolverão atividades práticas demonstrativas,
além de se articularem com os atores da educação ambiental local.
4) Animação da Rede, Articulação e Mobilização
Prazo de execução: 18 meses
Resultados esperados: Promoção de 10 reuniões multidisciplinares e de articulação;
realização de 10 visitas técnicas; realização de 6 seminários temáticos; realização
de 6 oficinas de intercâmbio.
A Aguapé – Rede Pantanal de Educação Ambiental estará organizada de forma
descentralizada. Os instrumentos a serem criados por meio de Sítio Web, Lista de
Discussão On line e comunicação via fax, telefone e correio eletrônico permitirão a
permanência e a participação democrática de membros da rede virtual, a ECOA
estabeleceu parcerias com as entidades Universidade Federal de Mato grosso do
Sul (UFMS), Secretaria de Estado de Educação de MS (SED/MS), Instituto Brasileiro
de Inovações pró-Sociedade Saudável – Centro Oeste (IBISS-CO), Mulheres em
Ação no Pantanal. (MUPAN) e Instituto de Meio Pantanal (IMAP/MS) que visam
assegurar a qualidade de produtos gerados e das informações e dados a serem
divulgados.
Foi criada também a categoria de “Associado” à rede, na qual pessoas físicas ou
jurídicas poderão se tornar membros da rede e participar de discussões, eventos e
atividades, bem como receber materiais produzidos como revista impressa,
relatórios, diagnóstico e demais informações geradas pelas ações da rede sem ônus
para si.
Mais informações: www.redeaguape.org.br
203
Geomorfologia e Relevo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&co
nteudo=./estadual/ms4.html
Pantanal e Planalto Sedimentar do Paraná representam as duas unidades de relevo
presentes no estado de Mato Grosso do Sul.
Situado na porção oeste está o Pantanal ou baixada do Paraguai, ocupa
aproximadamente 120.000 m² de área do estado. Trata-se de uma área sujeita as
cheias do rio Paraguai, constitui assim a maior planície inundável do Brasil e uma
das mais extensas do mundo.
Quanto às altitudes estas variam entre 100 e 300m, representando as partes mais
baixas do Mato Grosso do Sul. No sentido do interior do estado, encontram-se
algumas elevações com altitude aproximada de 600m - Serra da Bodoquena. Outra
elevação de importância neste território é o Morro Grande com 1.160m, simboliza o
ponto culminante local e está situado no maciço de Urucum.
Ocupando a maior parte da superfície estadual está o Planalto Sedimentar do
Paraná. Esta unidade de relevo tem por características apresentar altitudes pouco
superiores as da unidade anterior, de 400 a 800m, tendo a Serra de Maracaju entre
as mais importantes pois serve como divisor de águas entre os rios da bacia do
Paraguai e da bacia do Paraná.
Clima
O clima predominante na região é o tropical, quente e semi-úmido, marcado por
chuvas no verão e períodos secos durante o inverno, podendo estes períodos
prolongar-se por até quatro meses na zona pantaneira.
Com relação as temperaturas, estas podem variar conforme a unidade de relevo
local. Por exemplo, no Planalto Sedimentar do Paraná, as médias anuais giram em
torno dos 23ºC, já no Pantanal registram-se aproximadamente 26ºC durante todo o
ano (média). O índice pluviométrico anual do estado é de 1.500mm; a região em que
mais chove é o Pantanal registrando por ano 1.250mm.
Outro tipo climático pode ser encontrado no Mato Grosso do Sul. Tropical de altitude
ocorrendo no extremo sul do Estado (próximo do Paraná), com verões chuvosos e
invernos secos. O período de inverno é rigoroso registrando temperaturas próximas
a 0º, com isto, as geadas são freqüentes nesta época. Nesta porção do estado a
temperatura média anual supera em poucos graus a 20ºC; as chuvas atingem no
máximo 1.500mm.
Hidrografia
É representada pelo seu maior rio, o Paraguai, que nasce no estado do Mato
Grosso, atravessa o Pantanal e segue em direção ao Paraguai. Seus principais
afluentes dentro do território estadual são o Apa (divide parcialmente o estado com o
Paraguai) e o Taquari.
Outro representante hidrográfico do Mato Grosso do Sul é a bacia do rio Paraná que
corre na direção sudeste, dividindo naturalmente Mato Grosso do Sul de São Paulo
204
e do Paraná continuando para o sul. Os afluentes mais importantes do rio Paraná
presentes no território são o Aporé (limita Mato Grosso do Sul e Goiás), o Sucuriu, o
Verde e o Pardo.
Além dos rios, várias lagoas se fazem presentes em sua maioria no Pantanal,
merecendo destaque as lagoas de Guaíba, Uberaba e Mandioré localizadas na
fronteira com a Bolívia.
Vegetação
Recobrindo 65% do Mato Grosso do Sul, está o cerrado. Em áreas de planície
aluvial ocorre o chamado complexo Pantanal, formado por uma combinação de
cerrados e campos. A vegetação de campos se faz presente em 5% da área
estadual, em pequena porção do município de Campo Grande.
Reconhecido como santuário ecológico pela diversidade de espécies faunísticas,
também a flora vem a reforçar este ¨título¨ pela imensa variedade existente como:
palmeiras, orquídeas, fafeno, taboa, pastagens nativas, plantas apícolas,
comestíveis, taníferas, medicinais entre outras.
Pantanal - Patrimônio de Reserva Natural da Humanidade (UNESCO)
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./natural/index.html&conteu
do=./natural/biomas/pantanal.html
Localização
Ocupa grande parte do centro oeste
brasileiro e se estende pela Argentina,
Bolívia e Paraguai, onde recebe outras
denominações. Dificilmente pode ser
estabelecido um cálculo exato de suas
dimensões, sabendo-se, porém, que a
porção brasileira, localizada em partes dos
Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso
do Sul, está estimada em cerca de 150.000
Km².
Situado no centro do Continente Sul-Americano, o Pantanal é circundado, do lado
brasileiro (Norte, Leste e Sudeste), por terrenos de altitude entre 600-700 metros,
entre os paralelos de 150 a 220º de latitude sul e os meridianos de 550 e 580º de
longitude oeste.Estende-se a oeste até os contrafortes da Cordilheira dos Andes
e se prolonga ao sul pelas planícies pampeanas centrais.
Caracterização
Na região pantaneira, a paisagem altera-se profundamente nas duas estações
bem definidas do ano: a seca e a chuvosa. Durante a seca, nos campos extensos
cobertos predominantemente por gramíneas e vegetação de cerrado, a água
chega a escassear, restringindo-se aos rios perenes de leitos definidos, às lagoas
próximas a esses rios e a alguns banhados em áreas mais rebaixadas da
planície.
205
De novembro a março, o Pantanal vive o período das cheias. A vegetação muda
segundo o tipo de solo e de inundação, predominando espécies de cerrado nas
terras arenosas - conhecido como Pantanal Alto - e gramíneas nas terras
argilosas, do Pantanal Baixo. Com as cheias, as depressões são inundadas,
formando extensos lagos, reconhecidos como Baías, de extrema beleza,
principalmente se forem alcalinas. Apresentam diferentes cores em suas águas,
de acordo com as algas que ali se desenvolvem, e criam matizes de verde,
amarelo, azul, vermelho ou preto.
Com a subida das águas, volumosa quantidade de matéria orgânica é carregada
pela correnteza a grandes distâncias. Durante a vazante, esses detritos são
depositados nas margens e praias de rios, lagoas e banhados, passando a se
constituir em elementos fertilizantes do solo.
De abril a setembro é a estação seca ou inverno, com chuvas raras e temperatura
bastante agradável. Durante o dia, pode fazer calor, mas as noites são frescas ou
frias. Com o início das chuvas, geralmente em outubro, começa o verão, que se
prolonga até março. A temperatura, bastante elevada, só cai durante e logo após
as pancadas de chuvas fortes, voltando a subir até que novamente as grossas
massas de água desabem sobre a região. É quando o Pantanal, úmido e quente,
transforma-se em um imenso alagado onde os rios, banhados e lagoas se
misturam. A partir de março, o nível das águas vai baixando e o Pantanal começa
a secar. No ápice da seca, entre julho e setembro, a água fica restrita aos leitos
dos rios ou aos banhados e lagoas localizadas em porções baixas da planície, em
permanente comunicação com os rios ou com o lençol freático.
As primeiras chuvas da estação caem sobre um solo seco e poroso e são
facilmente absorvidas. Com o constante umedecimento da terra, a planície
rapidamente se torna verde devido ao rebrotamento de inúmeras espécies
resistentes à falta de água dos meses precedentes.
Clima e Hidrografia
No Pantanal, o clima, predominantemente tropical,
apresenta características de continentalidade, com
diferenças bem marcantes entre as estações seca e
chuvosa. Localizada na porção centro-sul do Continente
Sul-Americano, a região não sofre influências oceânicas,
mas está exposta à invasão de massas frias provenientes
das porções mais meridionais, com penetração rápida
pelas planícies dos pampas e do chaco.
A temperatura, usualmente alta, pode baixar rapidamente
(ficando as mínimas próximas a 0ºC e as máximas a 40ºC)
e até haver ocorrências de geadas. As médias anuais
registradas, em torno de 25ºC, têm como mínima 15ºC e
máxima 34ºC.
Quanto à hidrografia, os rios formadores do Pantanal foram o Paraguai, Cuiabá,
São Lourenço, Piquiri, Taquari, Aquidauana, Miranda e Apa.
206
Hidrograficamente, todo o Pantanal faz parte da Bacia do Rio Paraguai. Com
1.400 Km de extensão em território brasileiro, esse rio e seus afluentes: São
Lourenço (670 Km), Cuiabá (650 Km) - ao norte, Miranda (490 Km), Taquari (480
Km), Coxim (280 Km), Aquidauana (565 Km) ao sul, assim como rios de menores
extensões, Nabileque, Apa e Negro, formam a trama hidrográfica de todo
complexo pantaneiro. Além dos rios, o Pantanal é uma imensa planície de áreas
alagáveis.
Na época das cheias, em poucos dias o solo se encharca e não consegue mais
absorver a água da chuva que passa a encher os banhados, as lagoas e
transbordar dos leitos mais rasos, formando cursos de localização e volume
variáveis.
Esse grande aumento periódico da rede hídrica no Pantanal, a baixa declividade
da planície e a dificuldade de escoamento das águas pelo encharcamento do solo
são responsáveis por inundações nas áreas mais baixas, o que confere à região
um aspecto de imenso mar interior. Somente os terrenos mais elevados e os
morros isolados sobressaem como verdadeiras ilhas com vegetação, onde muitos
animais se refugiam à procura de abrigo contra a subida das águas.
Essa imensa planície, levemente ondulada, pontilhada por raros morros isolados
e rica em depressões rasas, tem seus limites marcados por variados sistemas de
elevações, como chapadas, serras e maciços e é cortada por grande quantidade
de rios, todos pertencentes à Bacia do Rio Paraguai.
Classificação dos Pantanais
Atualmente existem três classificações dos Pantanais: classificação segundo o
IBGE, classificação segundo o Professor Jorge Adámoli e a classificação segundo
o Macrozoneamento Geoambiental do Mato Grosso do Sul.
De acordo com o Macrozoneamento Geoambiental de Mato Grosso do Sul, pode-
se identificar os seguintes Pantanais no Estado:
Pantanal de Uberaba-Mandioré
Ao sul de Porto Três Bocas, o Rio Paraguai recebe o Cuiabá em sua margem
esquerda, apresentando alguns braços na margem direita que deságuam no próprio
rio alguns quilômetros mais ao sul. A Serra do Amolar contribui para provocar essas
descargas. Um amplo setor compreendido entre Porto Três Bocas e Ilha da Figueira,
permanece inundado quase todo o ano, conformando uma espécie de nível de base
local. Contribuem, para isso, os derrames aluviais da margem esquerda do Rio
Cuiabá.
Pantanal da Nhecolândia
O referido Pantanal se destaca no conjunto do macroleque aluvial do Rio Taquari e é
caracterizado por uma extensa área flúvio-lacustre. Sua sedimentação está
vinculada a cursos intermitentes e defluentes do Rio Taquari quando de suas cheias.
Estes apresentam um padrão de drenagem do tipo multibasinal.
A área apresenta um grande número de ¨baías¨, com características peculiares:
muitas são salinas, sem vegetação aquática outras de água doce, com vegetação de
aguapé. São circuladas por ¨cordilheiras¨ e a conexão entre uma ¨baía¨ e outra se dá
207
através das ¨vazantes¨. Muitas dessas ¨baías¨ têm água salobra, o que dificulta o
desenvolvimento da vegetação aquática. Na área há o predomínio dos solos
Podzólicos Hidromórficos.
Pantanal de Paiaguás
Compreende toda a porção NE do macroleque aluvial do Rio Taquari, no interflúvio
Piquiri-Taquari e na margem esquerda deste, a nordeste do Pantanal de
Nhecolândia. Prolonga-se a oriente até o médio curso do Rio Negro, onde se
distingue uma vasta faixa de espraiamentos aluviais, caracterizado como de fraca
inundação.
Esta área, segundo Sanchez (1977), corresponde a derrames aluviais antigos, com
alta e média densidade de canais e leitos anastomosados de escoamento
temporário. Para esse autor, os depósitos aluviais antigos são submetidos a
processos geomorfológicos que implicam na lixiviação, transporte e sedimentação
de materiais superficiais de alguns solos em locais mais baixos. Toda essa área
comporta solos Podzólicos Hidromórficos.
Pantanal do Negro-Aquidauana
Corresponde a uma área de alagamento temporário. Apresenta ¨baías¨ dispersas e,
às vezes, concentradas. A maior parte das ¨baías¨ seca durante um período do ano.
Pantanal do Negro-Miranda
Caracterizado como área de forte inundação, o referido Pantanal corresponde à
planície de inundação do Rio Negro e de alguns afluentes de seu curso superior, que
nas grandes cheias recebe, através de ¨corixos¨, as águas que transbordam do Rio
Aquidauana. Toda a margem esquerda do curso do Rio Negro, nesse Pantanal, está
inserida nessa planície deprimida, que se constitui numa área brejosa durante vários
meses do ano. Comporta solos do tipo Vertissolo e uma estreita faixa de Areias
Quartzosas Hidromórficas.
Pantanal do Baixo Taquari-Paraguai
O Rio Taquari apresenta ampla faixa de depósitos aluviais que se alarga na jusante
como um delta e de onde se estende para norte, delineando estreita faixa aluvial.
Em todo o trecho cortado pelo Rio Taquari, o referido Pantanal corresponde à
planície de inundação desse rio e apresenta numerosos canais de cheias, que
contribuem para a inundação da área.
A estreita faixa aluvial que margeia o Rio Paraguai corresponde a espraiamentos
aluviais antigos associados à margem direita do Rio Taquari. São terrenos que
permanecem alagados por um longo período do ano. Na estiagem, ocorrem
eventualmente emersão de ilhas coalescentes. Nessa época, os solos hidromórficos,
Glei Pouco Húmicos, favorecem o desenvolvimento de gramíneas.
Pantanal do Aquidauana-Miranda
Entre os Rios Paraguai e Nabileque (a ocidente) e o Rio Taboco (a oriente), o
referido Pantanal limita-se a norte com o Pantanal do Negro-Miranda. A sul é
balizado pela Depressão do Miranda e pelas Planícies Coluviais Pré-Pantanais.
O setor oriental tem um alagamento periódico, pela junção das águas dos Rios
Negro e Taboco, que é aumentado pelas águas do Aquidauana. A ligação entre as
¨baías¨, em período de estiagem, é feita através da água de subsolo.
208
Na parte central e ocidental, as aluviões da margem direita do Rio Miranda e as
aluviões da margem esquerda do Rio Aquidauana se expandem para a zona
interposta entre eles, ocasionando, a norte, uma coalescência de sedimentos
aluviais, carreados pelos ¨corixos¨, em demanda do rio principal.
Esse Pantanal é caracterizado como área de transição, porque além de representar
um alagamento mediano, tem uma grande variedade botânica, correspondente a
ambientes diversos.
Pantanal do Castelo-Mangabal
Situado a sul do Pantanal de Paiaguás, recebe a presente denominação porque as
vazantes Castelo e Mangabal cortam a área e vertem para o Rio Negro.
Apresenta um grande número de ¨baías¨ que têm suprimento de água apenas num
período do ano, o que leva a supor que muitas delas estejam associadas a
ambientes de amplas vazantes, o que condicionaria seu regime hídrico.
Pantanal do Corixão-Piúva-Viveirinho
Na margem direita do rio, ao lado do ¨delta¨ do Rio Taquari (Pantanal do Baixo
Taquari-Paraguai), distingue-se uma área de mediano alagamento, que se amplia
para sudoeste e se prolonga para norte até o Pantanal de Uberaba-Mandioré. Trata-
se do Pantanal do Corixão-Piúva-Viveirinho, que corresponde a espraiamentos
aluviais antigos, atualmente recobertos por sedimentos mais recentes (areias, silte e
argilas).
Apresenta grande número de canais intermitentes, com padrão de drenagem
anastomosado. Contém, ainda, um grande número de ¨baías¨ que se apresentam
desprovidas de água no período de estiagem. Predominam os Planossolos
eutróficos, e os solos Podzol Hidromórficos.
Na borda esquerda do Rio Taquari, entre os Pantanais do Baixo Taquari-Paraguai,
de Nhecolândia e do Negro-Miranda, também ocorrem sedimentos antigos que se
encontram recobertos por sedimentos recentes. Nestas áreas, registram-se ¨baías¨
dispersas e um grande número de vazantes com padrão de drenagem
anastomosado.
Pantanal da Baía Vermelha-Tuiuiú
O referido Pantanal corresponde a duas áreas de espraiamentos aluviais do Rio
Paraguai, as quais são inundáveis por drenos intermitentes e por precipitações
locais. Esses espraiamentos aluviais funcionam, via de regra, como planície de
inundação atual dos sistemas Paraguai-Baia Vermelha e Paraguai-Lagoa de
Cáceres.
O setor setentrional margeia a Serra do Bonfim e apresenta solos Hidromórficos Glei
Pouco Húmicos. O setor meridional, situado nos limites com o território boliviano,
apresenta Vertissolos com encrave Savana/Savana Estépica, que registra o limite
setentrional dessa formação.
Pantanal do Apa-Amonguijá-Aquidabã
Corresponde aos espraiamentos aluviais marcados por fraca inundação, vinculados
às cheias dos Rios Paraguai e Nabileque e de seus afluentes Apa, Amonguijá e
Aquidabã. Os derrames aluviais que ocorrem nas áreas interpostas entre os rios
209
principais e seus afluentes, juntam-se com os derrames aluviais nas zonas das
planícies de inundação típicas dos Rios Paraguai, Nabileque e Apa. O escoamento
nas referidas áreas interfluviais é realizado através de inúmeros canais e leitos
temporários.
Pantanal do Rio Verde
Corresponde a espraiamentos aluviais de variadas direções ligadas aos sistemas da
Lagoa de Jacadigo-Rio Verde. Trata-se de uma área embaciada, com alagamento
temporário intermediário. Apresenta diversos canais de entrada de água e carga de
sedimentos e estreitamente ligados ao conjunto de morrarias vizinhas.
As chuvas locais, as cheias do Rio Verde, o transbordamento da Lagoa de Jacadigo
e a contribuição de águas vindas das baixadas de algumas morrarias circundantes
formam o complexo quadro de entrada de água que colaboram para o alagamento
da área.
Pantanal do Jacadigo-Nabileque
No extremo oeste do Estado, contornando o Maciço de Urucum e as zonas
pediplanadas que o envolvem, encontra-se o Pantanal do Nabileque-Jacadigo. A
pequena declividade, decorrente das altimetrias inexpressivas, com cotas em torno
de 85 metros, possibilita um forte encharcamento da área. Planícies fluviais e
espraiamentos aluviais dos Rios Paraguai e Nabileque caracterizam a unidade.
A partir do Forte Coimbra, em direção sul, começam a definir-se elementos
fisionômicos típicos das regiões chaquenhas, que se alternam às espécies comuns
do complexo pantaneiro.
Geologia, Relevo e Solos
O Pantanal é uma das maiores planícies de sedimentação do mundo. Sua
planície, levemente ondulada, pontilhada por raros morros isolados e rica em
depressões rasas têm seus limites marcados por variados sistemas de elevações,
como chapadas, serras e maciços. É cortado por grande quantidade de rios,
todos pertencentes à Bacia do Rio Paraguai.
As terras altas do entorno, muitas delas de origem sedimentar ou formadas por
rochas solúveis e friáveis, continuamente erodidas pela ação do vento e das
águas, fornecem grande quantidade de sedimentos que são depositados na
planície, num processo contínuo de entulhamento. Formam-se assim terrenos de
aluvião, muito permeáveis, de composição argilo-arenosa.
Nas regiões de altitude intermediária, onde o solo é arenoso e ácido e a água é
retida apenas no sub-solo, encontra-se vegetação típica de cerrado. Os
elementos predominantes neste tipo de formação são as árvores de porte médio,
de casca grossa, folhas recobertas por pêlos ou cera e raízes muito profundas.
Elas se distribuem não muito próximo umas das outras, entremeadas de arbustos
e plantas rasteiras, representadas por inúmeras espécies de ervas e gramíneas.
Na época da seca, como proteção contra a dessecação, muitas árvores e
arbustos perdem totalmente os ramos e folhas. Outros limitam-se a derrubar as
folhas, mas os ramos persistem e podem florescer. Nessa época, é comum a
prática de queimadas nas fazendas, para limpar o campo das partes secas da
vegetação. Realizada de maneira controlada, a queimada não é de todo
210
prejudicial, como seria em outros ambientes, pois estimula o rebrotamento de
muitas plantas do cerrado. No entanto, se o fogo se alastrar repentinamente por
outras áreas, muitos animais e vegetais poderão ser sacrificados. Assim, essa
prática só será aconselhável se puder ser executada com bastante cuidado.
Em regiões mais baixas e úmidas, onde as gramíneas predominam, encontram-
se os campos limpos, pastagens ideais para a criação do gado que lá convive em
harmonia com muitas espécies de animais silvestres.
Em pequenas elevações, quando o solo é rico, encontram-se capões de mato
formados por árvores de porte elevado, como aroeira, imbiruçu, angico, ipês.
Durante as chuvas, a maioria dos campos limpos é inundada, mas os capões
permanecem secos.
Margeando os rios, encontram-se as matas-ciliares ou matas-galeria, com
larguras variáveis. São formadas por vegetais de grande e médio porte,
intercalados por arbustos e ricas em trepadeiras ou lianas. Entre as espécies
vegetais mais comuns nessas matas estão o tucum, o jenipapo, o cambará e o
pau-de-novato.
Flora
A vegetação do Pantanal é um mosaico de matas, cerradões, savanas - com
espécies como cambará-lixeira, canjiqueira, carandá, etc, campos inundáveis de
diversos tipos, brejos e lagoas com plantas típicas como camalotes. No Pantanal,
é comum a ocorrência de formações vegetais, entre elas estão os carandazais,
nos quais o elemento predominante é a palmeira carandá, os buritizais, onde
domina a palmeira buriti e os paratudais, formados por um tipo de ipê, o paratudo.
A flora pantaneira tem alto potencial econômico: pastagens nativas, plantas
apícolas, comestíveis, taníferas e medicinais.
Nas beiras dos rios há uma mata-de-galeria ou mata ciliar, com espécies vegetais
como o tucum, o jenipapo, o cambará e o pau-de-novato.
Fauna
Este patrimônio ecológico, habitado por inúmeras espécies de mamíferos, répteis, e
aves e peixes, tem uma vegetação exuberante e é traduzido
em movimento de formas, cores e sons, mostrando-se um
belo espetáculo. A fauna é bastante rica e diversificada.
Porém, há muitas espécies ameaçadas de extinção:
capivara, tamanduá-bandeira, tamanduá-mirim, lobinho,
veado-mateiro, entre outros.
São cerca de 230 espécies de peixes, destacando-se a
piranha, o pintado, o pacu, o curimbatá e o dourado. O maior
peixe do Pantanal é o jaú, um bagre gigante, pesa até 120
Kg, e chega a 1,5 metros de comprimento, e o maior peixe
do mundo, está na Amazônia - o pirarucu que atinge 3
metros do comprimento e 200 Kg.
211
O jacaré-do-pantanal, é quase inofensivo ao ser humano, atinge 2,5 metros de
comprimento e alimenta-se de peixes. O jacaré-açu atinge 6 metros de
comprimento. Pode mudar de cor para se camuflar e só ataca quando ameaçado.
A sucuri-amarela-do-pantanal mede até 4,5 metros, alimenta-se de peixes, aves e
pequenos mamíferos. Raramente ataca pessoas. A sucuri amazônica mede até
10 metros e é capaz de engolir uma capivara adulta.
Cerca de 650 espécies de aves povoam a região, entre eles, o tuiuiú, ave-símbolo
do Pantanal, com as asas abertas ultrapassa os 2 metros de envergadura.
Turismo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&co
nteudo=./estadual/ms5.html
Dispõem de vários atrativos turísticos para todos os gostos, ambientes naturais de
belezas raras, rios com grande variedade de peixes, ecossistemas complexos
preservando-se a biodiversidade local e, o mais conhecido de todos os atrativos, o
Pantanal sul-matogrossense.
Considera-se o pantanal como um grande viveiro natural; cerca de 665 espécies de
aves, 263 de peixes e aproximadamente duas mil espécies de plantas são
encontradas na região.
O turismo deste estado divide-se basicamente em turismo de pesca, negócios,
contemplativo e aventura sendo que, 40% dos atrativos são naturais e ecológicos,
16% histórico-culturais, 28% folclóricos, 6% realizações técnicas e científicas e os
outros 10% eventos programados.
Algumas cidades sul-matogrossenses já apresentaram e buscaram implementos
para utilizarem seu potencial turístico, são elas:
Aparecida do Taboado
Margens do rio Paraná
Praias naturais, fazendas, balneários Lago Azul,
Lagoa Suja e Biquinha. Pratica-se também o turismo
desportivo, rural, náutico, pesca amadora e histórico-
cultural
Bataguassu
Margens do rio Paraná, sendo
cortado pelo rio Pardo
Seus rios são ricos em peixes, o que atrai muitos
pescadores; o turismo de eventos também é bastante
difundido
Bonito
Está a 249 km (via km 21) e
314 km (via Guia Lopes da
Laguna) da Capital
Grutas, aquário natural, cachoeiras, hotéis fazendas
são encontrados na localidade que vêm atraindo
turistas do mundo todo. Constituem-se pontos mais
visitados em Bonito: Gruta do Lago Azul (lago com
areias coloridas), Aquário Natural Baía Bonita,
cachoeiras do rio do Peixe e Mimoso, mergulho no rio
Aquidaban, passeios de bote até a Ilha do Padre etc.
212
Campo Grande
Capital do Estado
Atrações naturais não lhe faltam como a reserva
florestal do Parque dos Poderes, o Centro de
Reabilitação de Animais Silvestres, o Parque das
Nações Indígenas e o Horto Florestal. Predominam o
turismo de negócios, desportivo, rural, cultural,
ecoturismo, religioso, gastronômico e de eventos.
Corumbá (capital do pantanal)
Margens do rio Paraguai,
fronteira com a Bolívia
Hotéis fazenda, locais históricos e culturais como o
Mirante do Morro do Azeite, Mirante do Pantanal,
Museu do Pantanal (Instituto Luiz de
A
lburquerque),
Casario do Porto, o artesanato local apreciado na
Casa Massabarro e na Casa Artesão constituem-se
atrações para os que vêm à cidade em busca do
turismo rural, cultural, ecoturismo, religioso, náutico,
pesca amadora e de lazer. Cerca de 27% dos turistas
que passam por Corumbá são estrangeiros, boa parte
deles vindos da Alemanha, Itália, Bolívia, Israel,
Estados Unidos, Peru, Holanda, Suiça, Paraguai,
Colômbia e Chile
Costa Rica
Está a 339 km de Campo
Grande
Orquidário, furnas, cachoeiras, canions, grutas com
escrituras rupestres e outros atrativos têm
potencializado o município para o turismo de aventura
e ecológico
Coxim
Está a 258 km da capital
Praias, balneários, cachoeiras são encontradas
desenvolvendo ainda mais o turismo de pesca, rural,
cultural, de negócios, aventura e ecoturismo. Coxim
chama a atenção pelo fenômeno do rio Correntes que
submerge na terra, surgindo 800 metros abaixo
através de uma caverna
Dourados
219 km de Campo Grande
É
o segundo município mais habitado do estado
sendo sua população composta por gaúchos,
paraguaios e índios caiuás. Vários bancos,
faculdades e indústrias estão instaladas na cidade
movimentando o turismo de negócios, desportivo,
rural e cultural.
Jardim
Distante 265 km da capital
Rapel, mergulho, passeios contemplativos promovidos
pelos hotéis fazendas da região integram o turismo de
aventura, ecológico e rural praticados no município que
ainda conta com outros atrativos como: o Recanto
Ecológico Rio da Prata, o balneário municipal, o Buraco do
Sapo abrigando fósseis de mamute, preguiça gigante,
cavalo pré-histórico, sucuri gigante e peixes albinos
Ponta Porá
Fronteira com o Paraguai
Por ser porta de entrada para o Paraguai, o município
¨recebe¨ muitos visitantes que seguem às compras
213
em Pedro Juan Caballero difundindo de certa forma o
turismo de negócios na região
Porto Murtinho
Fronteira com o Paraguai
Tem seu potencial turístico voltado para o lazer, a
pesca, os desportos e atividades rurais. Alguns
turistas chegam a atravessar o rio Paraguai em
direção a Isla Margarita (compras)
São Gabriel do Oeste
141 km de Campo Grande
Volta-se para a agricultura e indústria frigorífica; conta
também com grutas, nascentes, saltos e cachoeiras,
todos estes distribuídos por várias fazendas da região
Sonora
Fica a 360 km de Campo
Grande
Por ser banhado pelos rios Piquiri e Correntes,
Sonora dispõem de inúmeras praias e balneários
fluviais freqüentados por aqueles que praticam o
turismo de pesca na região
Três Lagoas
Divisa de Mato Grosso do Sul
com São Paulo
Usina Hidrelétrica de Jupiá, construída na divisa dos
estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, praias,
rios, balneários formando locais propícios para o
ecoturismo, turismo náutico, pesca e também de
negócios. Têm como principal ponto turístico a Lagoa
Maior
Além destas cidades - pólo turísticas - o local mais procurado por todos os turistas é
sem dúvidas o pantanal.
Trata-se de uma área de aproximadamente 140 mil hectares, abrangendo Mato
Grosso e Mato Grosso do Sul sendo a maior extensão em terras sul-mato-
grossenses. Rica em diversidade (flora e fauna) merece preservação, controle e
fiscalização por parte das autoridades.
Freqüência Turística
Dados demonstram que de 1994 a 2000 o número de turistas vêm aumentando ano
a ano, só em 2000 cerca de 1,5 milhão de pessoas passaram por Mato Grosso do
Sul. A região pantaneira recebe turistas em sua maioria brasileiros, de diversos
estados, em especial de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná,
Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
214
Pontos Turísticos de Campo Grande
Museu da Arte Contemporânea Monumento da Imigração Japonesa
Museu Dom Bosco (Museu do Índio) Museu José Antonio Pereira
Horto Florestal Marco da Fundação
Praça das Nações Indígenas Parque Florestal Antonio de Albuquerque
Casa da Memória de A. Estevão de
Figueiredo
Monumento do Avião
Centro de Convenções Centro Cultural José Otávio Guizzo
Obelisco Conjunto Ferroviário Paço Municipal
Estádio Belmar Fidalgo Parque de Exposições Laucídio Coelho
Igreja de São Francisco Lago do Amor
Parque dos Poderes Parque Itanhagá
Pensão Pimentel Praça das Araras
Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul
Estádio Pedro Pedrossian
215
ESTADO DE MATO GROSSO
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/in
dex.html&conteudo=./estadual/mt.html
História, Povoamento e Colonização
Atraídos pelas riquezas que existiam, bandeirantes e aventureiros migraram para a
região. O primeiro a chegar, por volta de 1525, foi o português Pedro Aleixo Garcia.
Conforme prescrevia o Tratado de Tordesilhas, as terras pertenciam à Espanha.
Jesuítas espanhóis ali presentes desde o início do século XVII fundaram missões
entre os rios Paraná e Paraguai. Descobriu-se ouro na região, fato que atraiu muito
mais desbravadores e acelerou o povoamento local. Até a definição das fronteiras a
cargo de Portugal e Espanha através dos Tratados de Madri (1750) e Santo
Ildefonso (1777), Portugal expandiu seus domínios construindo vilas e fortes visando
proteger as terras de ataques espanhóis e originando a capitania de Mato Grosso.
O início do século XIX foi marcado pelo declínio da produção de ouro e conseqüente
decadência da economia da região. O movimento separatista de 1892 contra o
governo do então Presidente Floriano Peixoto fracassou. Disputas ocorridas entre o
norte e o sul culminaram em 1917 na intervenção federal no Estado.
O crescimento econômico só foi retomado na primeira metade do século XX com a
chegada de seringueiros, criadores de gado e ervateiros (exploradores de erva-
mate). Com o desmembramento do Estado em 1977, criou-se o Estado de Mato
Grosso do Sul.
O nome Mato Grosso originou-se em 1730 com exploradores que ao chegar,
depararam-se com matas muito espessas. Embora este tipo de vegetação não
ocorra em toda a superfície do Estado, o nome foi mantido e oficializado (Carta
Régia, 9 de maio de 1748).
Localização e Área Territorial
Localizado na parte ocidental da região
Centro-oeste do País, com uma área de
906.806,9 km², abriga 2.498.502 habitantes.
Faz limite com:
Norte: Amazonas e Pará
Sul: Mato Grosso do Sul
Leste: Tocantins e Goiás
Oeste: Bolívia e Rondônia
O Estado divide-se em 139 municípios, os
quais são interligados entre si e com outras
localidades por 82.004 quilômetros de
rodovias (4,8% pavimentadas).
216
Mapa Geral
217
Mapa Rodoviário (CNT)
218
Mapa Hidrográfico
219
Imagem de Satélite
Fonte: SatMídia Mosaicos LandSat 7 - 15 e 30m de resolução
Governo e Órgãos Ambientais
Governo
Governador: Blairo Borges Maggi
Vice-governador: Iraci Araujo Moreira
Palácio Paiáguas - Centro Político Administrativo
CEP: 78.050-970
Fone: (0xx65) 3613-4121
Fax: (0xx65) 3613-4120
Secretaria de Estado de Administração
Marcos Henrique Machado (secretário)
Centro Político Administrativo – Bloco III
CEP: 78.050-970
Fone: (0xx65) 3613-3633 / 3613-3600 / 3613-3621
Fax: (0xx65) 3613-3629
Secretaria de Estado de Agricultura e Assuntos Fundiários
Homero Alves Pereira (secretário)
220
Centro Político Administrativo
CEP: 78.050-970
Fone: (0xx65) 3613-6209 / 6211 / 6240
Fax: (0xx65) 3613-6207
Secretaria de Estado de Comunicação Social
Geraldo Luiz Gonçalves Filho (secretário)
Centro Político Administrativo
CEP: 78.050-970
Fone: (0xx65) 3613-4300 / 4321 / 4322
Fax: (0xx65) 3613-4326
Secretaria de Estado da Cultura
Benedito Paulo de Campos (secretário)
Av. Presidente Getúlio Vargas, 247
CEP: 78.005-100
Fone: (0xx65) 3321-5429 / 5427
Fax: (0xx65) 3321-5427
Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo
Ricardo Luiz Henry (secretário)
Praça da República, 131
CEP: 78.005-440
Fone: (0xx65) 3624-9060 / 8770 / 8887
Fax: (0xx65) 3613-8770
Secretaria de Estado de Educação
Gabriel Novis Neves (secretário)
Centro Político Administrativo
CEP: 78.050-970
Fone: (0xx65) 3613-6339 / 6338 / 6301
Fax: (0xx65) 3613-6341 / 6383 / 1015
Secretaria de Estado de Esporte e Lazer
Admir Neves Moreira (secretário)
Centro Político Administrativo
CEP: 78.050-970
Fone: (0xx65) 3613-4900 / 4901 / 4903
Fax: (0xx65) 3613-4905
Secretaria de Estado da Fazenda
Waldir Julio Teis (secretário)
Centro Político Administrativo
CEP: 78.050-970
Fone: (0xx65) 3617-2000 / 2105 / 2103
Fax: (0xx65) 3644-2613
Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração
Alexandre Herculano C. De Souza Furlan (secretário)
Av. Presidente Getúlio Vargas, 1077
221
CEP: 78.045-720
Fone: (0xx65) 3613-0084 / 3613-0002 / 3613-0003
Fax: (0xx67) 613-0085
Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania
Terezinha de Souza Maggi (secretária)
Centro Político Administrativo
CEP: 78.050-970
Fone: (0xx65) 3613-5700
Fax: (0xx65) 613-5708
Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral
Yenes Jesus de Magalhães (secretário)
Centro Político Administrativo
CEP: 78.050-970
Fone: (0xx65) 3613-3200 / 3232 / 3204
Fax: (0xx65) 3613-3234
Secretaria de Estado de Saúde
Luzia das Graças do Prado Leão (secretário)
Centro Político Administrativo
CEP: 78.050-970
Fone: (0xx65) 3613-5310 / 5311 / 5312
Fax: (0xx65) 3613-5318 / 5314
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Promotor de Justiça Célio Wilson de Oliveira (secretário)
Centro Político Administrativo
CEP: 78.050-970
Fone: (0xx65) 3613-5520 / 5502 / 5522
Fax: (0xx65) 3613-5529
Secretaria de Estado de Transporte e Obras
Luiz Antonio Pagot (secretário)
Centro Político Administrativo
CEP: 78.050-970
Fone: (0xx65) 3613-6603 / 6608 / 6600
Fax: (0xx65) 3613-6606
Secretaria Especial de Meio Ambiente
Moacir Pires de Miranda Filho (secretário)
Centro Político Administrativo
CEP: 78.050-970
Fone: (0xx65) 3613-7200 / 7201 / 7203
Fax: (0xx65) 3613-7203
Secretaria Extraordinária de Ação Política
Louremberg Ribeiro Nunes Rocha (secretário)
Centro Político Administrativo
CEP: 78.056-970
222
Fone: (0xx65) 3613-4500 / 4502 / 4506
Fax: (0xx65) 3613-4501
Secretaria Extraordinária de Projetos Estratégicos
Clóvis Felício Vettorato (secretário)
Centro Político Administrativo
Fone: (0xx65) 3613-4125
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior
Flávia Maria de Barros Nogueira (secretária)
Centro Político Administrativo
Fone: (0xx65) 3613-0103 / 3503
Fax: (0xx65) 3613-3502
Órgãos Ambientais
- Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEMA
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
h) Geomorfologia e Relevo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/mt3.html
Identificam-se três unidades de relevo no estado. O Planalto mato-grossensse, a
Depressão do alto Xingu e a Depressão do médio Araguaia.
Planalto mato-grossense
É formado por várias chapadas e chapadões cujas altitudes variam de 400 a
800m. Entre as serras mais importantes estão:
• Região norte do estado: Parecis, Formosa, do Norte, Caiabis e Apiacás.
• Região leste do estado: do Roncador
A área de planalto também serve como divisor de águas entre os rios que
seguem em direção ao Paraguai e os rios que compõem a bacia amazônica.
As duas depressões a seguir descritas estão localizadas na porção nordeste
deste planalto, estando separadas naturalmente pela Serra do Roncador.
Depressões do alto Xingu e médio Araguaia
São constituídas por planícies inundáveis, as quais com as cheias dos rios locais
são periodicamente alagadas.
Presente neste estado, está uma porção da região pantaneira denominada,
Pantanal mato-grossense, com altitudes variáveis de 100 a 300m e extensa área
de planície alagadiça.
Uma das paisagens características do relevo mato-grossense é a Chapada dos
Guimarães, conhecida mundialmente representando o planalto local.
223
Clima
Predomina o clima típico da Amazônia, tropical super·úmido de monção (Aw) na
maior parte do estado, cujas temperaturas são elevadas - temperatura média
anual em torno dos 26ºC.
- O índice pluviométrico local atinge por volta dos 2.000mm anuais, sendo
portanto considerado alto. A porção sul do estado é marcada pela seca
reduzindo-se de forma gradativa a medida em que avança rumo à região norte.
Hidrografia
Compõem a rede fluvial mato-grossense duas grandes bacias: a do rio Amazonas
e a do rio Paraguai.
• Bacia do rio Amazonas: tem como principal rio o Araguaia e seus afluentes, rio
das Mortes, Xingu, Juruena, Manuel Teles Pires e Roosevelt.
• Bacia do rio Paraguai: origina-se ao norte de Cuiabá tendo como seu principal
afluente na região, o rio Cuiabá.
Hidrovias no Brasil
Hidrovias e Portos
Vegetação
Predominam no estado as florestas; prosseguimento da Floresta Amazônica. Já a
região limítrofe do pantanal-matogrossense, podem ser avistadas tipologias
vegetacionais de cerrados e campos.
Para fins de conhecimento e até mesmo estatísticos, Mato Grosso apresenta a
seguinte proporção vegetacional:
• 47% da área estadual tomada por florestas;
• 39% da área estadual tomada por cerrados;
14% da área estadual tomada por campos.
Ilha do Bananal
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/mt5.html
Está situada entre os estados de Tocantins e Mato Grosso (12°50´ longitude e 9°40´
latitude), cabendo sua jurisdição ao estado do Tocantins, com uma área de
aproximadamente 2 milhões de hectares sendo considerada a maior ilha fluvial do
mundo e um dos mais importantes santuários ecológicos do Brasil. Foi descoberta
em 26 de julho de 1773 por José Pinto Fonseca.
Vivem na ilha aproximadamente 13.700 habitantes, destes 1.700 índios e os demais,
12.000 brancos. No ano de 1959 o Governo Federal transformou a Ilha em Reserva
Ambiental abrigando vários animais silvestres e milhares de pássaros nas duas
unidades de conservação existentes. Parque Nacional do Araguaia - situada ao
norte da ilha com 562.316 hectares e Reserva Indígena - ao sul com 1.347.689
hectares.
Seu acesso, em especial na época das chuvas (outubro a março), é feito pela
localidade de Gurupi (rodovia Belém/Brasília) até Formoso do Araguaia, visto que
224
dois terços da ilha são inundados, de Formoso do Araguaia até Canuanã ou Porto
Piauí as estradas não são pavimentadas.
Características fisiográficas da Ilha do Bananal
Clima: predomina o tropical quente semi-úmido com temperaturas máximas de 38°
nos meses de agosto a setembro e mínimas de 22°C em julho. Duas estações são
bem marcadas na ilha, o verão (de novembro a abril) meses em que predominam as
chuvas, e o inverno (de maio a outubro) onde marca-se o período da seca. A
umidade relativa do ar registrada nas estações mais definidas gira em torno dos 60%
(julho) e 80% (épocas chuvosas).
Geomorfologia/Solos: formações do período quaternário formam a extensão da
ilha, compondo assim a unidade geomorfológica Planície do Bananal. Por sua vez,
uma grande porção da ilha é formada por solos classificados como Latossolos
Hidromórficos Distróficos e Álicos e outra pequena área apresenta solos do tipo Glei
Pouco Húmico Distrófico.
Vegetação: tipologias características da faixa de transição entre Floresta Amazônica
e Cerrado com grande diversidade de espécies destes dois biomas. Espécies
florísticas de destaque são: maçaranduba, açoita-cavalo, pau d´alho, canjerana, pau-
terra, pequi, piaçava, palmeiras e orquídeas da região.
Hidrografia: dois rios limitam naturalmente a ilha. Na porção noroeste o rio Araguaia
que têm por seus principais afluentes os rios Babilônia, Diamantino, do Peixe,
Caiapó, Claro, Vermelho e Crixás Açu (margem direita) e rio Manso ou das Mortes
(margem esquerda). A leste a ilha é limitada pelo rio Javaés, o qual é composto dos
seguintes afluentes em sua margem esquerda: Diderô, Barreiro, Aruari e Riozinho.
Merece destaque também, a fauna da ilha que reúne várias espécies como: onça
pintada, ariranha, suçuarana, cervo, cachorro-do-mato-vinagre, boto, preguiça,
(mamíferos); ararauna, uirapuru, tuiuiú, garça-moura,colheireiro, urubu-rei (aves);
jacaré-tinga, jacaré-açú, tartaruga-da-amazônia, jibóias, surucucu (répteis); tucunaré,
pintado, arraias, poraquê, pirarucu,piranhas (peixes).
Projetos Ambientais
Projeto de Seqüestro de Carbono
Este projeto é financiado pela Fundação Inglesa AES Barry Foudation, com o
envolvimento de instituições públicas, federal e estadual, empresa privada e
organizações não governamentais, funcionando como um novo modelo de gestão
voltado para os programas de conservação e desenvolvimento no Parque Nacional
do Araguaia, Ilha do Bananal, Estado de Tocantins.
Seu desenvolvimento está previsto para um período de 25 anos, incluindo os
municípios de Caseara, Lagoa da Confusão, Cristalândia, Pium e Dueré.
Ao final do período pré-estabelecido, estima-se que sejam sequestradas e
garantidas a preservação e estoque de carbono da ordem de 25.110.000t/C em 25
anos.
225
Turismo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&co
nteudo=./estadual/mt4.html
Não é de hoje que o turismo no território mato grossense é difundido. Rico em
belezas naturais e com um grande potencial ecoturístico, Mato Grosso apresenta
opções desde a Capital - Cuiabá - até as regiões mais interioranas.
Dividindo-se o estado, para se ter uma melhor compreensão surgem quatro zonas
fisiográficas que englobam relevo, vegetação, flora, fauna, ecossistemas e outros
aspectos naturais formando todo um complexo turístico, são eles:
Amazônia
Parte da Amazônia Legal está situada ao norte do Mato Grosso; a infra-estrutura
hoteleira ainda é modesta mas os que já existem e os que estão sendo
construídos visam a preservação, desenvolvimento e consciência ecológica.
Cidades como Alta Floresta e Aripuanã têm investido no turismo. Em Alta
Floresta, por exemplo, foi criado o Complexo de Ecoturismo Reserva do
Cristalino.
São atrativos as corredeiras e cachoeiras, as praias fluviais, as piscinas naturais,
a fauna e flora local.
Para se chegar a esta região, toma-se como ponto de partida a cidade de Cuiabá,
daí o acesso é feito por avião, carro ou ônibus via BR 163.
Araguaia
É marcado pela vegetação e pela fauna presentes na faixa de transição entre
Cerrado e Floresta Amazônica.
Dentro do Parque Nacional do Araguaia estão presentes vários ecossistemas,
todos protegidos e bastante visitados por biólogos, ornitólogos e cientistas das
mais diversas áreas a fim de estudar a flora e fauna local; é frequentado também
por turistas que buscam a contemplação da natureza.
Outra região mato-grossense que apresenta variadas opções turísticas é o Vale
do Araguaia, com um misto de paisagens (savanas, cerrados, campos rupestres,
matas ciliares, cerradão, campo limpo entre outros) e fauna bastante diversificada
que atrai muitos turistas, alguns destes, aventuram-se a navegar pelo rio
Araguaia conhecido pela grande variedade de peixes, porém, outros aspectos
não são conhecidos como as barrancas do rio, seus bancos de areia e praias.
Ainda nesta zona fisiográfica está situada a maior ilha fluvial do mundo - Ilha do
Bananal. Constituem-se atrações turísticas das cidades ribeirinhas,
principalmente no verão, as praias de: São Félix do Araguaia, Barra do Garças,
Luciara, Santa Terezinha e Cocalinhos.
226
Cerrado
Localiza-se na região do cerrado mato-grossense, mais precisamente na
Chapada dos Guimarães - Cuiabá, o Centro Geodésico da América Latina, ponto
turístico local que desperta curiosidade; outros atrativos, desta vez naturais
compõem a zona fisiográfica do cerrado.
Dentre estes naturais estão nascentes, corredeiras, cachoeiras, cavernas, grutas,
trilhas entre outros, o que desperta o espírito aventureiro dos visitantes para a
prática do ecoturismo e dos ecoesportes.
Para facilitar, a região foi dividida em quatro corredores de visitação:
- Chapada dos Guimarães
O ponto inicial é Cuiabá, seguindo pela rodovia Emanuel Pinheiro o visitante irá
se deparar, ao longo da estrada com indicações para a Cachoeira Véu da Noiva,
Cachoeirinha da Independência, das Andorinhas, do Pulo. Esta mesma estrada
corta o Complexo Turístico da Salgadeira (Cachoeira da Salgadeira e dos
Namorados); mais adiante está o Mirante Portão do Inferno, por fim a pequena
cidade de Chapada dos Guimarães.
A Chapada dos Guimarães é considerada um dos principais divisores de águas
da América Latina.
- Serra de São Vicente - Vale do São Lourenço
Rondonópolis, Jaciara, Jucimeira e Primavera do Leste são cidades que fazem
parte deste corredor onde estão situados os principais pontos turísticos a saber:
Rondonópolis: canyons na região de Ferraz Igreja Jaciara: várias cachoeiras, a
principal, Cachoeira da Fumaça Jucimeira: fontes termais com propriedades
terapêuticas Cachoeiras, sítios arqueológicos, complexos termais, canyons e
vales tem transformado este corredor em pólo ecoturístico, onde a canoagem já
tem sido muito praticada.
- Cuiabá - Tangará da Serra
O acesso a Tangará pode ser feito pela BR 358 ou por aviões de pequeno e
médio porte. O circuito é rico em cachoeiras, grutas, serras, acrescido da fauna e
flora local, fatores que atraem muitos turistas praticantes do turismo de
observação e dos ecoesportes difundindo cada vez mais o ecoturismo na região.
Um dos ecoesportes que vêm sendo muito praticado, principalmente pela
quantidade de cachoeiras existentes é o canyoning.
- BR 163 – Nobres Trata-se de um corredor rico em grutas, cavernas, poços,
sítios arqueológicos e lugares ainda desconhecidos até mesmo pelos habitantes
da região.
Mais de 30 cavernas são conhecidas no município de Nobres além de muitos
lagos que apresentam condições perfeitas para a prática de mergulho; destacam-
se: Lagoa Azul, Lagoa Pai João e Poço Dois de Maio.
Visível é a vocação ecoturística do local, reforçado pela implantação de projetos
que exploram de forma consciente os atrativos, como a pesca esportiva na
227
Reserva Yaporã ou o mergulho na Caverna do Currupira, região de Rosário
Oeste.
Pantanal Norte
Chega-se ao pantanal mato-grossense por avião desembarcando em Várzea
Grande ou por terra via BR 364 (Cuiabá). Vale ressaltar que esta região é a maior
planície alagável do mundo sendo controlada pelo regime cíclico das águas;
abriga a maior reserva ictiológica da América do Sul.
Três corredores de visitação foram criados:
- Santo Antonio de Leverger - Barão de Melgaço
Ambos municípios pantaneiros cada qual com características próprias. O primeiro
é conhecido pelo seu carnaval. A travessia de Santo Antonio a Barão de Melgaço
é feita de barco, ocasião em que se pode observar as antigas usinas de açúcar e
álcool instaladas nas barrancas do rio Cuiabá. Já o município de Barão de
Melgaço é considerado o mais pantaneiro de todos; do total de sua área (não se
sabe quanto é), somente 2,5% é formado por terra firme sendo o restante
pantanal. Faz parte deste município, o distrito de Mimoso, pequeno povoado
formado as margens da Baía de Chacororé, localidade em que nasceu Candido
Mariano da Silva Rondon (Pai das Comunicações).
- Poconé - Porto Jofre - Porto Cercado
Poconé: está situado a 100km de Cuiabá sendo a cidade mais próxima do
Parque Nacional do Pantanal (135.000 ha); atrai turistas interessados em suas
belezas naturais, em suas festas tradicionais e comidas típicas.
Porto Jofre: seu acesso é feito pela Rodovia Transpantaneira. Até chegar ao
município, o turista que por lá aventurar-se, irá passar por nada mais nada menos
que 126 pontes de madeira; o trajeto pode ser longo, mas compensa pela vista.
Jacarés, capivaras, pássaros, peixes, moluscos e aves diversas (tuiuiú, cabeça-
seca, garça, baguari, colhereiro, curicaca, frango d'água, gavião caramujeiro e
pescador, carão, biguá etc) podem ser observadas no caminho.
Porto Cercado: seguindo pela MT 370 chega-se ao município. A paisagem do
trajeto não difere muito da observada na Rodovia Transpantaneira.
Buscou-se registrar aqui um pouco do turismo mato-grossense, lembrando que
muitas outras são as cidades e os atrativos no estado, por exemplo:
228
Pontos Turísticos
Museu de Arte Sacra
Igreja de Nossa Senhora do Bom
Despacho
Museu de Arte e Cultura Popular Museu de História Natural e Antropologia
Museu Histórico da Fundação Cultural
de Mato Grosso
Museu do Artesanato
Casa do Artesão Museu Rondon
Casa Artíndia Capela de São Benedito
Centro Geodésico da América Latina
Fonte de informações: Secretaria de Turismo do Mato Grosso(www.sedtur.mt.gov.br)
229
ESTADO DE GOIÁS
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/in
dex.html&conteudo=./estadual/go.html
História, Povoamento e Colonização
Aproximadamente quase um século após o Descobrimento do Brasil, colonizadores
portugueses chegaram à região de Goiás. Os primeiros a ocupar o local foram
aventureiros bandeirantes vindos de São Paulo em expedições. Dentre estes
¨exploradores¨ estava Bartolomeu Bueno da Silva - o Anhangüera, que vinha em
busca de ouro, o que só encontrou no final do século XVII.
Segundo uma lenda local, na tentiva de descobrir com os índios onde localizavam-se
os veios de ouro, Bartolomeu Bueno da Silva ateou fogo em um prato contendo
aguardente, dizendo fazer o mesmo com os rios e nascentes se os índios não lhe
mostrassem as minas. Com medo, os índios o atenderam e passaram a chamá-lo
anhangüera (¨feiticeiro¨ para os nativos).
Muitas outras expedições rumaram para Goiás em busca das riquezas do subsolo.
O primeiro vilarejo da região, chamado de Arraial da Barra, foi fundado em 1726 por
Bartolomeu Bueno (filho de Bartolomeu Bueno da Silva). A partir daí, os povoados
cresceram e se multiplicaram, isto na segunda metade do século XVIII, quando a
exploração do outro estava em alta. A migração de pecuaristas vindos de São Paulo
(séc. XVI) buscando melhores terras e condições para o gado avolumou a
colonização e implantou a pecuária na região.
O atual Estado de Goiás, antes pertencente ao Estado de São Paulo, foi separado e
elevado à categoria de província em 1744. Com a decadência do ouro nos idos de
1860, a lavoura e a pecuária passaram a ser as principais atividades da região. O
escoamento da produção foi propiciado pela abertura de estradas e pela navegação
a vapor no final do século XIX, o que desenvolveu consideravelmente a província.
Século XX, construção da capital Goiânia, novo impulso econômico mais tarde
complementado com a criação de Brasília (1960).
Localização e Área Territorial
Localiza-se no coração do planalto central,
limitando-se ao Norte com Tocantins, a Sudeste
com Minas Gerais, a Leste com a Bahia e Minas
Gerais, a Sudoeste com o Mato Grosso do Sul e
a Oeste com o Mato Grosso. Distribuídos em 246
municípios, sua população em 2000 atingiu
aproximadamente 4.994.897 habitantes ocupando
uma superfície de 341.289,5 km².
Goiás conta com 3.400 quilômetros de rodovias federais, 18.610 quilômetros de
rodovias estaduais e 64.690 quilômetros de rodovias municipais perfazendo um total
230
de 86.700 quilômetros de rodovias, das quais somente 7.822 quilômetros são
pavimentados.
Mapa Geral
231
Mapa Rodoviário (CNT)
232
Mapa Hidrográfico(IBGE)
233
Imagem de Satélite
Fonte: SatMídia Mosaicos LandSat 7 - 15 e 30m de resolução
234
Governo e Órgãos Ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/go2.html
Governador: Marconi Ferreira Perillo Junior
Palácio das Esmeraldas
Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, 01
CEP: 74.003-010
Fone: (0xx62) 3213-1456 / 1468
Fax: (0xx62) 3213-1479
E-mail: [email protected]
Vice-governador: Alcides Rodrigues Fiho
Av. 1a. Radial esq. c/ Areião
Qd. F, 03 - St. Pedro Ludovico Teixeira
Fone: (0xx62) 3541-7611 / 7608
Fax: (0xx62) 3541-7343
Secretarias de Governo:
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
José Mário Schreiner (secretário)
Av. Anhanguera, 1077 – St. Leste Universitário
CEP: 74.610-010
Fone: (0xx62) 3209-1334 / 1335 / 1336
Fax: (0xx62) 3209-1333 / 1337
E-mail: [email protected]
Site: www.seagro.go.gov.br
Secretaria da Cidadania e Trabalho
Francisco Gomes de Abreu (secretário)
Av. Universitária, 609 - St. Leste Universitário
Fone: (0xx62) 3269-4064 / 4012
Fax: (0xx62) 3202-4740 / 269-4001
Site: www.cidadaniaetrabalho.goias.gov.br
Secretaria de Ciência e Tecnologia
Denise Aparecida Carvalho (secretária)
Av. 1a. Radial esq. c/ Areião
Qd. F, Lt. Área, 3-A - St. Pedro Ludovico Teixeira
CEP: 74.820-900
Fone: (0xx62) 3524-4606
Fax: (0xx62) 3241-0398
Site: www.sectec.go.gov.br
Secretaria de Comércio Exterior
Ovídio Antonio de Angelis (secretário)
Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, 3 Sala 412
235
CEP: 74.003-010
Fone: (0xx62) 3209-7850
Secretaria para Assuntos Institucionais
Fernando Cunha Junior
Av. 1a. Radial esq. c/ Areião, Qd. F, Lt. Área 3-A
St. Pedro Ludovico Teixeira
CEP: 74.820-900
Fone: (0xx62) 3341-4543 / 4513 / 4571
Secretaria da Educação
Eliana Maria França Carneiro (secretária)
Av. Anhanguera, 5105 - Setor Oeste
CEP: 74.043-011
Fone: (0xx62) 3231-6301 / 6302
Fax: (0xx62) 3231-6384
Site: www.educacao.go.gov.br
Secretaria da Fazenda
Giuseppe Vecci (secretário)
Complexo Fazendário Meia Ponte
Av. Santos Dumont, 2233 - St. Negrão de Lima - Bloco E
CEP: 74.653-040
Fone: (0xx62) 3269-2000 / 2233 / 2028
E-mail: [email protected]
Site: www.sefaz.go.gov.br
Secretaria de Infra-estrutura
Carlos Maranhão Gomes de Sá (secretário)
Rua 8, 242 - Ed. Torres
CEP: 74.013-030
Fone: (0xx62) 3209-8512 / 8502
Fax: (0xx62) 3209-8514
Site: www.seinfra.goias.gov.br
Secretaria de Indústria e Comércio
Ridoval Darci Chiareloto (secretário)
Complexo Fazendário Meia Ponte
Av. Santos Dumond, 2233 - Bloco B - Setor Negrão de Lima
CEP: 74.653-040
Fone: (0xx62) 3565-4296 / 2467 / 4260
Fax: (0xx62) 3565-4294
Secretaria de Habitação e Saneamento
Carlos Antonio Silva (secretário)
Av. 85, 745 - Ed. Fátima - Setor Sul
CEP: 74.080-010
Fone: (0xx62) 3201-3600 / 3601 / 3602
E-mail: [email protected]
236
Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Paulo Souza Neto (secretário)
Av. 85, 745 - Ed. Fátima - Setor Sul
CEP: 74.080-010
Fone: (0xx62) 3201-3600
Fax: (0xx62) 3201-3650
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
José Carlos Siqueira (secretário)
Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, 3 - Centro
CEP: 74.003-010
Fone: (0xx62) 3209-7800
Fax: (0xx62) 3209-7811 / 7812
E-mail: [email protected]
Site: www.seplan.go.gov.br
Secretaria da Saúde
Fernando Passos Cupertino de Barros (secretário)
Rua SC-1, 299 - Parque Santa Cruz
CEP: 74.860-270
Fone: (0xx62) 3201-3821
Fax: (0xx62) 3201-3824
Site: www.saude.go.gov.br
Secretaria da Segurança Pública e Justiça
Jonathas Silva (secretário)
Av. Anhanguera, 7364 - St. Aeroviário
CEP: 74.543-010
Fone: (0xx62) 3265-1000
Fax: (0xx62) 3265-1002
Site: www.goiascontraocrime.com.br
Órgãos Ambientais
- Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm
- Conselho Estadual dos Recursos Hídricos - CERH
- Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA
Programas e Projeto Ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/go3.html
Projeto de Capacitação
O projeto de Capacitação visa o aprimoramento dos servidores da Agência
Ambiental, buscando melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade. O
projeto apresenta, já na sua própria concepção, atributos que por si só o tornam
extremamente necessário na busca da modernização e da excelência na execução
237
desses serviços: é democrático, capacitador, aglutinador e envolvedor. No ano de
2002, a Agência promoveu os cursos de Sistemas de Gestão Ambiental em
Empresas, Operação de Aterros Sanitários, Monitoramento da Poluição da Água e
Análise e Avaliação de Risco Ambiental.
Visita à Agência
A Agência Ambiental de Goiás trabalha incessantemente buscando formas de
contribuir com a conscientização da população goiana. Com este propósito foi
concebido o projeto "Visita Agência", que pretende mostrar, aos estudantes de
ensino fundamental, médio e superior de Goiânia, as atividades que a Agência
desenvolve no cumprimento de sua missão, bem como apresentar os resultados de
projetos executados ou em execução.
O projeto "Visita Agência" busca promover o contato dos estudantes com a realidade
da execução das ações ambientais, além de contribuir com sua instrução teórica.
Agência Sustentável
O projeto Agência Sustentável consiste no desenvolvimento, dentro da Agência
Ambiental, de ações voltadas para a mudança de hábitos e para a reafirmação de
atitudes positivas, sempre promovendo a sensibilização coletiva. Tem como foco a
racionalização e o combate ao desperdício, visando à otimização da relação entre o
uso de recursos e a economia, sempre considerando o custo ambiental agregado.
O objetivo geral do projeto é transformar hábitos internos e adequar estruturalmente
a Agência Ambiental para que o órgão seja referência nacional em sustentabilidade
econômica, ambiental, social e cultural, tornando-se exemplo das mesmas atitudes
que cobra da sociedade.
O uso de iluminação natural por um período maior, manutenção nos aparelhos de ar
condicionado e outras providências foram tomadas para diminuir o consumo de
energia. Outras medidas fizeram parte da estratégia visando alcançar o objetivo da
Agência Sustentável: aquisição de coletores de lixo para separação de resíduos,
preparando-os para a reciclagem, sinalização para alertar sobre o desperdício de luz
elétrica, leitura do relógio medidor de energia diariamente, troca de torneiras comuns
por torneiras com medidor de tempo, aproveitamento de papel, manutenção de
veículos, evitando a poluição, entre outras medidas. O projeto estendeu-se até à
família dos servidores. Foram realizadas duas oficinas: uma de material reciclável,
na construção de brinquedos e outra mais ampla, mostrando que o papel pode ser
utilizado em diversas atividades, reciclando-o e transformando-o em caixa de
presentes, blocos de anotações, agendas, etc.
Projeto de Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental está inserido na finalidade maior da Agência Ambiental,
sendo parte decisiva no Programa de Ações Ambientais Integradas, juntamente com
outros projetos que têm como princípios fundamentais a garantia a todos a um Meio
Ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, como preceitua a Constituição
Federal,.em seu art° 225 , o direito de acesso aos bens naturais, o princípio da
prevenção e da sustentabilidade. O projeto de Licenciamento Ambiental, apresenta
como objetivo geral o fortalecimento do Sistema de Licenciamento Ambiental, no
Estado de Goiás, ampliando o seu espectro, de forma a abranger todas as
238
atividades potencialmente poluidoras e que interferem nos recursos naturais, de uma
forma ou de outra, permitindo, a partir deste ponto, que a Agência Ambiental
estabeleça critérios de restrições e ações de monitoramento, considerando a
complexidade das atividades e ecossistemas envolvidos.
Projeto Fiscalização
A fiscalização ambiental é um componente indispensável da gestão do meio
ambiente. Neste sentido, a Agência Ambiental de Goiás possui um projeto contínuo
para a execução e melhoria da fiscalização. Trabalhando com vistorias nos
processos de licenciamento, atendimento às denúncias e operações especiais, a
fiscalização garante a obediência à legislação ambiental federal e estadual.
Fonte: Agencia Ambiental
(http://www.agenciaambiental.go.gov.br/projetos/projetos.phtml)
Projeto Monitoramento Ambiental
Nos seus objetivos e metas específicos, o monitoramento ambiental via análises
ambientais compreende a avaliação da qualidade das águas superficiais, a avaliação
e controle das emissões líquidas, águas residuárias industriais e qualidade do ar no
estado de Goiás, bem como as interações advindas destas atividades no
ecossistema ecológico e de influência na qualidade de vida e saúde da população
em geral.
Projeto Áreas Protegidas
A Agência Ambiental de Goiás, através da Diretoria de Ecossistemas, é responsável
pela implantação e gestão das Unidades de Conservação no estado. Para isso
possui um projeto de levantamento contínuo de locais ainda preservados que podem
potencialmente se tornar áreas protegidas, bem como ações para o aperfeiçoamento
ininterrupto da administração e manejo destas áreas. Atualmente, existem 07
parques estaduais, 06 Áreas de Proteção Ambiental (APA's), 01 Área de Relevante
Interesse Ecológico (ARIE) e 01 Floresta Estadual. Os parques estaduais são os
seguintes:
Parque Estadual da Serra de Caldas Novas;
Parque Estadual dos Pirineus;
Parque Estadual de Terra Ronca;
Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco;
Parque Estadual Telma Ortegal;
Parque Estadual de Paraúna;
Parque Estadual do Araguaia.
Em Goiás, nos últimos quatro anos, foram realizadas grandes conquistas na
conservação do meio ambiente. No entanto, duas conquistas se destacam: a
instituição do Sistema Estadual de Unidades de Conservação em Goiás, com a Lei
nº 14.247, de 29 de julho de 2002, que regulamenta todo o processo de implantação
e gestão da unidade de conservação no estado; e o aumento da área total das
unidades de conservação em Goiás.
239
O total em área de Unidades de Conservação em Goiás aumentou de 1998 até 2002
de 384.997,74 hectares (ha) para 1.699.040,11 hectares (ha), ou seja de cerca de
1% do território do estado para 5% do território. A área acrescida nesse período foi
de 1.314.042,37 hectares (ha), ou seja, 341,31%.
Projeto Cultura e Ambiente
A Agência Ambiental de Goiás, através do Projeto Cultura e Meio Ambiente,
promove e apóia diversas atividades culturais que visam refletir a condição humana
como parte integrante de um todo complexo chamado meio ambiente. Algumas
atividades culturais merecem destaque, como o Festival Internacional de Cinema e
Vídeo (Fica), o Musical das Águas, e outros.
Projeto Comunicação Ambiental
A informação da população acerca das ações da Agência Ambiental e a formação de
uma cultura de preservação do meio ambiente são preocupações fundamentais da
Agência Ambiental. Em virtude disto ela desenvolve várias ações na área de
comunicação.
E-Cadernos Sustentáveis - profissionais da Agência Ambiental e convidados
partilham suas experiências e idéias com o maior número de pessoas possível, por
meio de edição eletrônica.
Comunicadores Ambientais - criar uma nova mentalidade sobre a questão ambiental
nas pessoas que trabalham em comunicação.
Programa de rádio Espaço Ambiental - divulga informações sobre o meio ambiente e
atua na educação ambiental
Jornal eletrônico, ECOS - acessado a partir da página da Agência Ambiental na
Internet.
Resultados:
- 60 comunicadores capacitados em todo o Estado.
- Espaço Ambiental é veiculado em emissoras de rádio de 42 cidades do interior e
alcança mais de 180 cidades de Goiás e estados vizinhos.
- O ECOS enviado a mais de 100 municípios goianos, jornais regionais e inúmeras
entidades que trabalham com meio ambiente.
Projeto de Sinalização
As estradas de Goiás ganharam, a partir do mês de agosto do ano de 2001, placas
de sinalização educativas e indicativas, voltadas à área ambiental. Esta é uma
iniciativa da Agência Ambiental (Projeto Sinalização), preocupada como sempre,
com a qualidade de nosso meio ambiente, a partir do alto índice de atropelamento
de animais silvestres nas rodovias goianas e demais processos de degradação. O
Projeto objetivou também, sensibilizar a população sobre os problemas ambientais,
orientar sobre o melhor acesso às Unidades de Conservação do Estado, bem como
promover a sinalização interna destas Unidades, procurando orientar a população
sobre os locais disponíveis para visitação e as particularidades do local. No total,
foram contempladas 15 rodovias federais e 54 rodovias estaduais. Foram
confeccionados e distribuídos ainda, 10.000 folderes educativos referentes aos
240
corredores de migração faunística. Estes folderes visavam informar sobre a
localização dos corredores de migração, o impacto das rodovias sobre a fauna e
maneiras de se evitar o atropelamento de animais silvestres. Dos 246 municípios do
Estado de Goiás foram beneficiados, diretamente, um total de 156, o que representa
aproximadamente, 64 % do total de municípios. Durante o desenvolvimento do
Projeto foram implantadas 308 placas de sinalização nas rodovias que cortam o
Estado, sendo:
- 156 placas educativas voltadas para a conservação dos recursos naturais, combate
às formas de poluição e prevenção a incêndios florestais;
- 99 placas educativas referentes aos Corredores de migração faunística;
- 53 placas indicativas das Unidades de Conservação;
Projeto Corta-Fogo
O Projeto Corta-fogo, da Agência Ambiental de Goiás, tem como principais objetivos:
a redução dos focos de incêndio no estado; o monitoramento de queimadas e
incêndios florestais; a fiscalização do uso do fogo; a criação de brigadas de
voluntários e a divulgação das legislações básicas sobre o uso do fogo. O projeto
estabelece ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no estado de
Goiás, envolvendo diversos órgãos públicos e não-governamentais. No ano de 2001,
a Agência Ambiental de Goiás estruturou uma sala de monitoramento e combate a
incêndios florestais, dando suporte para os técnicos do órgão no acompanhamento
dos focos de calor que atingem Goiás, através do rastreamento por satélite, em
parceria com o Ibama. O órgão distribuiu kits contra incêndios para 11 municípios.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, um dos parceiros da Agência no projeto
Corta-fogo, na região da grande Goiânia foram combatidos 302 focos de incêndios
em vegetação.
No ano de 2002, destaca-se a criação de brigadas e a capacitação contra incêndio
em 40 municípios localizados por todo o estado; criação de brigadas, especialmente
situadas próximas aos Parques Estaduais ; reconhecimentos e prevenção nas áreas
críticas nas Unidades de Conservação; visitas técnicas nos municípios com maior
ocorrência de focos de incêndios em 2001 (Rio Verde, Jataí, Caiapônia, Mineiros,
Cristalina, Luziânia, Padre Bernardo, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Porangatu, São
Miguel do Araguaia, Montividiu do Norte, Monte Alegre de Goiás, São Domingos,
Iaciara, Flores de Goiás e Vila Boa); criação do Comitê Estadual de
Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Decreto 5.481 de 25 de setembro
de 2001).
Ano Ocorrências Nº de Ocorrências
1998 6969
1999 4425
2000 3840
2001 3443
2002 699
Fonte: Agencia Ambiental
(http://www.agenciaambiental.go.gov.br/projetos/projetos.phtml)
241
Projeto do Lixo
O Projeto do Lixo se divide em "Projeto Gestão Integrada do Lixo" e "Ação Piloto em
Educação Ambiental - Cidade de Goiás". O Projeto Gestão Integrada do Lixo tem
como objetivo geral o desenvolvimento de cinco ações básicas: a criação do sistema
estadual de informação sobre resíduos sólidos; a criação da bolsa de resíduos; a
instrumentalização dos municípios goianos para a gestão integrada do lixo; a gestão
do lixo no âmbito dos órgãos estaduais e o desenvolvimento da ação piloto especial
na cidade de Goiás, com a implantação do programa de educação ambiental nas
escolas. A Agência Ambiental, em seu plano estratégico, estabelece diretrizes para a
gestão do lixo.
Uma iniciativa pioneira está sendo realizada no Município da Cidade de Goiás com
as atividades piloto de Instrumentalização dos Municípios Goianos para a Gestão do
Lixo. Para a execução das atividades a Agência Ambiental elaborou o projeto
'Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e Desenvolvimento local' com o apoio do
Ministério do Meio Ambiente e em parceria com a Prefeitura da cidade. A Agência
Ambiental e o Sebrae se uniram na construção do Centro de Triagem de Materiais
Recicláveis, onde será criada uma cooperativa pela população local. Estão sendo
realizadas várias reuniões com autoridades locais e a sociedade civil organizada no
sentido de sensibilizar e mobilizar as pessoas para o projeto. A Prefeitura Municipal
da Cidade de Goiás doou o terreno e o Centro será construído no Setor Aeroporto,
na Cidade de Goiás.
Projeto Meia Ponte
O Projeto Meia Ponte - Rio por Inteiro visa à recuperação ambiental da Bacia do
Meia Ponte, principalmente através do reflorestamento das áreas de preservação
permanente e das ações de educação ambiental, sempre através de parcerias que
envolvam as prefeituras, as populações dos municípios, outros órgãos do estado,
organizações não-governamentais e o setor produtivo.
Projeto Araguaia
O governo do Estado de Goiás está atuando de forma mais intensificada no Rio
Araguaia. A estratégia de trabalho está sob a forma de gestão compartilhada, em
parceria com todos os segmentos da sociedade envolvidos: empresários do turismo,
comerciantes, turistas, fornecedores e municípios (representados pela população
local e suas respectivas prefeituras). A Agência Ambiental de Goiás vem ao longo
dos anos desenvolvendo subprojetos, que visam não só corrigir e minimizar os
impactos causados pelo turismo, mas principalmente promover o Desenvolvimento
Sustentável de todo o Vale do Araguaia. Alguns destes subprojetos, como o
Monitoramento da Qualidade da Água, Educação Ambiental, Fiscalização, Quelônios
e Pirarucu, foram criados e desenvolvidos a partir de gestões anteriores, e que
devido à relevante importância que representam, continuam sendo executados e até
ampliados por este Governo. No ano de 2002, Foram utilizadas 11 equipes de
fiscais, contendo de 03 a 05 agentes, sendo: 07 equipes fixas e 04 postos móveis.
Estas foram distribuídas em rotas de 50 Km cada. As equipes fixas se instalaram no
Trevo de Santa Fé, Lago Serra da Mesa, Bandeirantes, Rio Verdinho, Luís Alves,
Rio Tesouras e Aruanã. Até o final da temporada foram apreendido 850 Kg de
pescado (maioria pirarucu - Arapaima gigas), material predatório (redes, tarrafas,
242
bóias, arpões,etc), e veículos que transportavam subprodutos florestais.Além disso,
antes da temporada de Julho, iniciou-se o trabalho de avaliação das águas na Bacia
do rio Araguaia, com o objetivo de garantir a qualidade da água, bem como as
condições ambientais para a sobrevivência das espécies da fauna da região, através
do monitoramento da água, via análises laboratoriais. Os resultados aferidos eram
emitidos e divulgados diariamente em placas informativas localizadas nas praias dos
municípios onde se encontravam os laboratórios móveis.
Agência Ambiental (http://www.agenciaambiental.go.gov.br/projetos/projetos.phtml)
Geomorfologia e Relevo
Da área territorial estadual, 72% apresenta-se com altitudes variáveis entre 300 e
900m; marca a região a presença de extensos planaltos, os quais dividem-se em
quatro tipos e uma planície, assim, o estado de Goiás compreende cinco unidades
de relevo.
Planalto Cristalino
Está presente na maior parte do estado com suas maiores altitudes na porção
sudeste (Goiânia, Anápolis e proximidade do Distrito Federal) chegando aos 1.380m
na Serra dos Pirineus; vários rios cortam o planalto apresentando platôs extensos
com chapadas (estendem-se entre rios pequenos) e chapadões (estendem-se entre
rios maiores). Uma destas chapadas, ou chapadão, devidos as suas proporções,
pois prolonga-se até o extremo norte do estado e recebe várias denominações como
serra do Estrondo, serra Dourada, serra dos Javaés, serra dos Xavantes e a mais
conhecida denominação, serra das Cordilheiras.
Planalto Sedimentar da Bacia do Meio Norte
Tem sua ocorrência na divisa com o estado do Maranhão; constitui-se de um
conjunto de chapadas cujas altitudes médias atingem 600m.
Planalto Sedimentar do São Francisco
Popularmente conhecido como Espigão Mestre, está situado na divisa com a Bahia
e Minas Gerais apresentando altitude média de 800m.
Planalto Sedimentar da Bacia do Paraná
Elevação presente na porção sudoeste do estado com altitudes variáveis de mil
metros decrescendo para 500m na Serra do Caparaó, fronteira sul de Goiás com
Mato Grosso do Sul.
Planície Sedimentar do Médio Araguaia
Região sujeita a freqüentes inundações, localizada entre Goiás e Mato Grosso em
sua porção oeste.
243
Clima
A tipologia climática tropical se faz presente na maior parte, do estado, apresentando
invernos secos e verões chuvosos. As temperaturas variam de região para região;
no sul giram em torno dos 20ºC aumentando ao norte para 25ºC. O índice de chuvas
segue o regime das temperaturas. A oeste do estado o índice atinge 1.800mm
anuais diminuindo no sentido leste para 1.500mm/ano.
Em parte do estado, mais precisamente no planalto de Anápolis e Goiânia ocorre o
clima tropical de altitude com temperaturas médias anuais baixas, porém, a
precipitação ocorre da mesma forma que no restante do estado.
Hidrografia
A rede hidrográfica goiana é formada pelas bacias do Amazonas, Paraná e São
Francisco.
-Bacia do Amazonas: composta por dois rios goianos de importância, Tocantins e
Araguaia.
Rio Tocantins - nasce na Serra Dourada (região central) segue seu curso
desaguando no rio Amazonas (em território paraense), ao todo são 2.855 km de
curso. Afluentes: margem direita: rios Maranhão, Tocantinzinho, Manuel Alves, do
Sono e das Almas margem esquerda: rios Araguaia, Santa Teresa
Rio Araguaia - nasce ao sul de Goiás, percorre todo o estado e, cerca de 500 km
antes da fronteira com o Pará divide-se em dois braços formando a Ilha do Bananal
(maior ilha fluvial do mundo com 20 km²), percorre ao todo 2.627 km. Afluentes: rios
Claro, Vermelho, Crixá- Açú· e Jacaré.
- Bacia do Paraná: tem como rio mais importante o Paranaíba, este nasce em
Minas Gerais formando fronteira entre os estados. Todos os rios que seguem na
direção sul são afluentes do Paranaíba, merecendo destaque os rios São Marcos,
Jacaré, Meia Ponte, Corrente, Corumbá e Aporé (divisa com Mato Grosso do Sul).
- Bacia do São Francisco: apresenta o rio Preto como seu principal afluente,
originando-se em Formosa-GO.
Vegetação
A vegetação goiana caracteriza-se pela presença do cerrado na maior parte do
território. As matas são pouco desenvolvidas e bastante cobiçadas, pela fertilidade
do solo que se apresenta propício para a agricultura.
Na porção centro-norte do estado, conhecida como Mato Grosso de Goiás, se
encontra a principal mancha florestal, abrigando espécies como o jatobá, a palmeira
guariroba, a copaíba ou óleo vermelho, o jacarandá e a canela.
Manchas florestais nos vales dos rios Paranaíba (sul), Tocantins (leste) e Araguaia
(oeste) ainda existem, porém, boa parte especialmente no vale do rio Araguaia
passa por transição entre cerrado e cerradão, onde ocorrem espécies, por exemplo:
angico, aroeira, sucupira-vermelha. Em áreas que predominam os cerrados
desenvolve-se: lixeira, lobeira, pau-terra, pequi, pau-de-colher-de-vaqueiro, pau-de-
santo, barbatimão, quineira-branca e mangabeira.
244
Turismo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&co
nteudo=./estadual/go4.html
Apresenta um grande potencial turístico; as várias cidades históricas, as estâncias
hidrominerais além de outros atrativos movimentam o estado. Vários ¨tipos¨ de
turismo podem ser identificados nos mais diversos municípios goianos.
Uma das cidades mais visitadas é Caldas Novas. Turistas de vários pontos do Brasil
seguem para lá em busca das fontes de águas termais, além deste, outros
municípios figuram como pontos turísticos.
Tipo de Turismo Caracterização Locais para a prática
Lazer Voltado ao conhecimento de novos
locais, paisagens e contemplação
Todos os municípios
Eventos Reúne vários profissionais para
exposições, lançamentos e/ou
discussões de temas relevantes
Goiânia, Rio Quente e Caldas
Novas
Águas Termais Destina-se as estâncias
hidrominerais visando a saúde ou a
recreação
Caldas Novas, Rio Quente e
Itajá
Desportivo Atrai participantes e público em
geral para eventos esportivos
Todos os municípios
Religioso Visitas a igrejas, templos,
santuários etc
Trindade, Pirenópolis e
Cidade de Goiás
Cultural Profissionais ligados a cultura
(professores, pesquisadores,
arqueólogos) e público em geral
interessados nos aspectos culturais
da região.
Cidade de Goiás, Pirenópolis,
Corumbá de Goiás,
Serranópolis, Pilar de Goiás e
Silvânia.
Ecológico Contemplação da natureza Alto Paraíso, Formosa,
Caiapônia, Cidade de Goiás,
Paraúna, Serranópolis, São
Domingos, Goiânia, Mineiros,
Chapadão do Céu, Caldas
Novas e Pirenópolis.
Aventura Ideal para quem gosta de praticar
esportes radicais com várias
opções para aventurar-se.
Paraúna, Alto Paraíso,
Caiaponia, Piranhas, São
Domingos, Posse, Mineiros,
Chapadão do Céu e Formosa
Gastronômico Pratos tradicionais da região
aguçam o paladar dos turistas que
por lá passam como o arroz com
pequi, peixe na telha entre outros.
Anápolis, Alexânia,
Pirenópolis e Luziânia
Melhor Idade Atividades e locais turísticos para
todos as idades, aventura,
paisagens e locais mais tranquilos
podem ser encontrados em Goiás.
Caldas Novas, Rio Quente e
Itajá
Rural Aproxima o visitante do meio e
convívio rural; no programa inclui-
se atividades como: andar a cavalo,
ordenhar vacas, passear de
carroça, tomar banho de cachoeira
etc.
Anápolis, Alexânia,
Pirenópolis, Cidade de Goiás
e Corumbá de Goiás
245
Tipo de Turismo Caracterização Locais para a prática
Náutico Utiliza as vias navegáveis do
estado.
Buriti Alegre, São Simão,
Três Ranchos, Britânia,
Uruaçu, Minaçu, Cachoeira
Dourada
Pesca Permitida nos períodos em que não
ocorrem a piracema e o defeso.
Aragarças, Bandeirantes,
Luis Alves, Arauanã e
Britânia
Constituem-se pólos ecoturísticos goianos Parque Nacional da Chapada dos
Veadeiros, o município de Pirenópolis e o Parque Nacional das Emas.
Chapada dos Veadeiros: apresenta atividades no parque e no seu entorno como
nos municípios de São Domingos e Posse onde desenvolve-se a espeleologia.
Pirenópolis: município inserido na Serra dos Pirineus, têm como atrativos as
cachoeiras e serras locais, bem como, a própria cidade histórica.
Parque das Emas: desenvolve-se o ecoturismo na região do parque e em seu
entorno, como em Costa Rica próximo do Mato Grosso do Sul onde predominam as
chapadas e nascentes de rios; em Mineiros, as cachoeiras e em Serranópolis as
pinturas rupestres e os rios de corredeiras rápidas.
Pontos Turísticos:
Naturais
Parque Estadual Serra de Caldas Novas Parque Estadual de Terra Ronca
Reserva Estadual Biológica de Paraúna Reserva Estadual Biológica Lagoa
Grande
Município
Alto Paraiso Anápolis
Anhanguera Anicuns
Aragarças Aruanã
Britânia Buriti Alegre
Cachoeira Dourada Caiapônia
Caldas Novas Chapadão do Céu
Cocalzinho de Goiás Corumbá de Goiás
Cristalina Formosa
Cidade de Goiás Itajá
Itumbiara Minaçu
Mineiros Paraúna
Pilar de Goiás Pirenópolis
Rio Quente São Domingos
São Miguel do Araguaia São Simão
Serranópolis Três Ranchos
Trindade Uruaçu
246
REGIÃO SUDESTE
ESPÍRITO SANTO
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/in
dex.html&conteudo=./estadual/es.html
História, Povoamento e Colonização
O fidalgo português Vasco Fernandes Coutinho aportou em terras a ele doadas para
a criação de uma capitania no dia 23 de maio de 1535, domingo do Espírito Santo,
originando assim o nome do Estado.
Os primeiros habitantes da região, os índios, resistiram a colonização buscando
refúgio nas florestas e iniciando uma luta contra os colonizadores portugueses que
durou até a metade do século seguinte. Outras lutas ocorreram entre os portugueses
e os piratas franceses, holandeses e ingleses.
No século XVII, o interior iniciou seu povoamento graças a criação dos primeiros
engenhos de açúcar levando também a um desenvolvimento agrícola e comercial. A
economia entrou em estagnação no século XVIII, fato que reintegrou a capitania à
Coroa (antes a capitania era subordinada a Bahia). Com autonomia plena a partir de
1810 sua administração ficou a cargo de um governador.
Em 1823 começaram a chegar ao Espírito Santo imigrantes suiços, alemães,
holandeses e açorianos alavancando a economia local. Com o fim da escravidão,
muitos fazendeiros ficaram arruinados, porém, a imigração principalmente de
italianos (iniciada em 1892 até 1896) movimentou a cultura do café gerando
desenvolvimento.
O termo ¨capixaba¨ que na língua tupi quer dizer ¨terra boa para a lavoura¨ reforçou
a origem do nome e, definiu a vocação agrícola do Estado.
Localização e Área Territorial
Integra a Região Sudeste, mais precisamente na
porção oriental do Brasil, tendo como área territorial
estadual 46.184,1 km². Limita-se com: Bahia (Norte),
Oceano Atlântico (Leste), Rio de Janeiro (Sul) e
Minas Gerais (oeste).
Apresenta duas regiões naturais, o litoral com 400
quilômetros e planalto.Dados do último Censo (2000), apontam uma população de
aproximadamente 3.093.171 habitantes, os quais estão distribuídos entre os 78
municípios existentes, sendo os mais populosos Vitória (capital), Vila Velha,
Cariacica, Serra e Cachoeiro de Itapemirim.
247
Mapa Geral
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/es1.html
248
Mapa Rodoviário
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/es1.html
249
Mapa Hidrográfico
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/hidrografia/hes.html
250
Imagem de Satélite
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/satelite/ies.html
Fonte: SatMídia Mosaicos LandSat 7 - 15 e 30m de resolução
251
Governo e Órgãos ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/es2.html
Governo
Governador: Paulo Cesar Hartung Gomes
Vice-governador: Wellington Coimbra
Praça João Clímaco, s/n. - Palácio Anchieta
CEP: 29.015-110
Fone: (0xx27) 3321-3600
Fax: (0xx27) 3223-0815
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLOG
Estanislau Kostka Stein (secretário)
Avenida Governador Bley, 236 - Ed. Fábio Ruschi - 4. Andar
CEP: 29.010-150
Fone: (0xx27) 3381-3248
Fax: (0xx27) 3381-3250
E-mail: [email protected]
Site: www.searp.es.gov.br
Secretaria de Estado da Cultura e Esportes - SECES
Neusa Maria Nunes (secretária)
Avenida Vitória, 320
CEP: 29.010-580
Fone: (0xx27) 3233-3555
Fax: (0xx27) 3233-3555
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA
José Teófilo Oliveira (secretário)
Avenida Jerônimo Monteiro, 96
CEP: 29.010-002
Fone: (0xx27) 3331-1350
Fax: (0xx27) 3331-1282
E-mail: [email protected]
Site: www.sefa.es.gov.br
Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEAMA
Luiz Fernandes Shiettno (secretário)
BR 262, Km 0 - Porto Velho - Cariacica - ES
CEP: 29.140-500
Fone: (0xx27) 3136-3438 / 3443
Fax: (0xx27) 3136-3444
E-mail: [email protected]
Site: www.seama.es.gov.br
Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS
João Carlos Batista (secretário)
Avenida Governador Bley, 236 - Ed. Fábio Ruschi - 9. Andar
252
CEP: 29.010-150
Fone: (0xx27) 3382-1819
Fax: (0xx27) 3382-1821
Site: www.sejus.es.gov.br
Secretaria de Estado da Reforma e Desburocratização - SERED
Edinaldo Loureiro Ferraz (secretário)
Avenida Governador Bley, 236 - Ed. Fábio Ruschi - 4. Andar
CEP: 29.010-150
Fone: (0xx27) 3381-3200
Fax: (0xx27) 3381-3250
Secretaria de Estado da Saúde - SESA
Carlos José Cardoso (secretário)
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2025 – Bento Ferreira
CEP: 29.052-121
Fone: (0xx27) 3137-2300
Fax: (0xx27) 3132-2380
E-mail: [email protected]
Site: www.saude.es.gov.br
Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP
Edson Ribeiro do Carmo (secretário)
Avenida Governador Bley, 236 - 7. Andar
CEP: 29.010-150
Fone: (0xx27) 3322-1021
Fax: (0xx27) 3322-1053
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado do Governo - SEGOV
Danilo Edson Duarte (secretário)
Praça João Clímaco, s/n - Palácio Anchieta
CEP: 29.015-110
Fone: (0xx27) 3321-3603
Fax: (0xx27) 3223--0815
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN
Pedro de Oliveira (secretário)
Praça João Clímaco, s/n - Palácio Anchieta
CEP: 29.015-110
Fone: (0xx27) 3321-3800
Fax: (0xx27) 3322-0483
E-mail: [email protected]
Site: www.seplan.es.gov.br
Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social - SETAS
Maria Terezinha Silva de Gianordoli (secretária)
Avenida Governador Bley, 236 - Ed. Fábio Ruschi - 10º Andar
CEP: 29.010-150
Fone: (0xx27) 3222-0334
253
Fax: (0xx27) 3223-1811
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado do Turismo e Representação Institucional - SETUR
Júlio César Carmo Bueno (respondendo)
Avenida Desembargador Santos Neves, 1267 - Praia do Canto
CEP: 29.055-721
Fone/Fax: (0xx27) 3382-6900
E-mail: [email protected]
Site: www.setur.es.gov.br
Secretaria de Estado da Agricultura - SEAG
Ricardo Rezende Ferraço (secretário)
Rua Raimundo Nonato, 116 - Forte São João
CEP: 29.010-540
Fone: (0xx27) 3132-1411
Fax: (0xx27) 3132-1431
Secretaria de Estado da Educação - SEDU
José Eugênio Vieira (secretá / rio)
Avenida César Hilal, 1111 - Praia do Suá
CEP: 29.052-231
Fone: (0xx27) 3137-3641
Fax: (0xx27) 3137-2380
E-mail: [email protected]
Site: www.sedu.es.gov.br
Secretaria de Estado de Desenvolvimento IE e Transportes - SEDIT
Jorge Hélio Leal (secretário)
Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 2355 - Bento Ferreira
CEP: 29.052-121
Fone: (0xx27) 3325-4540
Fax: (0xx27)3324-4001
E-mail: [email protected]
Site: www.setr.es.gov.br
Órgãos Ambientais
- Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
- Instituto de Terras, Cartografia e Florestas – ITCF
- Secretaria de Estado da Saúde
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável - SEDESU
254
Projetos e Programas Ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/es5.html
Programa Estadual de Gestão das Águas - PEGA
Visando a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, foi elaborado o
Programa Estadual de Gestão das Águas - PEGA, que constitui-se de oito ações
gerenciais, que são:
• Elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos;
• Melhoria da Qualidade da Água;
• Motivação e Orientação para Implantação dos Comitês de Bacias Hidrográficas;
• Ordenamento do Uso da Água;
• Produção e Fornecimento de Informações sobre Água;
• Ampliação da Capacidade de Reserva Hídrica;
• Implantação de um Centro de Informações sobre Recursos Hídricos;
• Fortalecimento Institucional e Articulação Interinstituicional.
Nesse sentido, foi criada em dezembro de 1998 a Lei nº 5.818, que institui a Política
Estadual de Recursos Hídricos, apresentando-se como importante ferramenta legal
ao processo de ações efetivas quanto à utilização racional da água, permitindo a
todos o acesso a esse recursos vital.
A Coordenação de Gestão Integrada de Recursos Hídricos - COGIRH, atua no
planejamento e desenvolvimento de ações que visam assegurar padrões de
qualidade adequada aos respectivos usos e melhor aproveitamento sócio-econômico
da água, garantindo a disponibilidade hídrica necessária à atual e às futuras
gerações.
Através destas ações, consideradas fundamentais para a realização do Programa,
busca-se promover a sustentabilidade hídrica para o desenvolvimento social,
econômico e ambiental.
Fonte: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos
(http://www.seama.es.gov.br/scripts/sea1000.asp)
Geomorfologia e Relevo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/es3.html
Baixada litorânea e serra são as duas unidades representativas do relevo capixaba,
a seguir caracterizadas.
255
Baixada Litorânea
Segue por toda a costa litorânea, desde a fronteira com a Bahia até o Rio de
Janeiro. Apresenta largura variável, sendo mais estreita ao sul e, ao norte alargando-
se a partir de Vitória. Verifica-se altitude média de 40 a 50m englobando 40% do
território.
Serra
Com altitude média na casa dos 700m, ocupa o interior do Estado. Cortada por
vários rios, a zona montanhosa apresenta a formação de vales profundos; no alto
destes vales originam-se serras, como a do Caparaó, e picos da Bandeira e do
Calçado.
A diminuição das altitudes ocorre ao norte do rio Doce, onde há a formação de
pequenas montanhas (pontões) erroneamente chamados de serras. Exemplicando:
Pontão do Pancas e Pontão do Cunha.
Clima
O Estado do Espírito Santo é caracterizado por duas tipologias climáticas variáveis
de acordo com o relevo local.
Na Baixada Litorânea predomina o clima tropical (Aw'), com ocorrências de chuvas
no verão, 1.250mm anuais na base da serra e em Vitória; no restante da baixada, a
média pluviométrica anual é de 1.000mm. A temperatura média anual atinge 22ºC
podendo ultrapassar.
A região serrana apresenta clima tropical de altitude (Cwb), com temperaturas em
torno dos 19ºC, diminuindo conforme aumentam as altitudes. O índice pluviométrico
chega a 1.700mm/ano.
Hidrografia
O Estado do Espírito Santo tem como principal rio o Doce; nasce em Minas Gerais e
segue na direção do Atlântico onde deságua. Ao todo são 977 quilômetros de curso
dividindo o estado quase que ao meio.
Várias lagoas são formadas na região do delta do rio Doce, uma das mais
importantes é a de Juparanã com 30 km de comprimento e cerca de 3 a 4 km de
largura.
Outros rios de relevante importância para a região são: o Itapemirim, o Jacu, o
Itaúna, o Mucuri e o São Mateus.
Vegetação
Inicialmente prevaleciam as áreas de floresta tropical (Ombrófila Densa), devastada
quase que por completo na porção sul do estado. Isto ocorreu devido a busca de
solos férteis à agricultura, resultando na extração de lenha e madeira de lei, o que
veio a originar os campos de cultura, as pastagens artificiais e as capoeiras.
Áreas da porção norte do Espírito Santo, que aos poucos vão sendo ocupadas ainda
guardam remanescentes florestais. Na Serra do Caparaó por exemplo - revestida
256
pela Mata Atlântica no passado, hoje encontra-se devastada, apresentando apenas
vegetação campestre a partir de 1000 metros de altitude.
Turismo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/es4.html
Seu posicionamento geográfico favorece e muito o turismo local; regiões litorâneas e
serras compõem o estado lembrando um pouco seus vizinhos (Minas Gerais e Rio
de Janeiro). Suas florestas abrigam exemplares de colibris, beija-flores e flores como
as orquídeas e as bromélias, encantando o local e seus visitantes.
A seguir, relata-se um pouco de cada região (litorânea, serrana) além de alguns
municípios voltados ao turismo social e ecoturismo.
Região Litorânea
O clima tropical quente e úmido predominante no estado propicia o lazer no litoral
durante o ano inteiro; são 416 quilômetros de praias divididas em porção sul, onde
as praias são recortadas com águas azuis e transparentes, ao norte a extensão é
maior, as águas nesta porção litorânea são mornas e em mar aberto.
Vitória, a capital, e outros municípios capixabas abrigam praias muito visitadas.
Vitória: com 81km² a ilha apresenta várias praias. Camburi é a mais popular sendo
praticada a pesca oceânica e submarina, competições de surf, iatismo, motonáutica
e windsurf.
Guarapari: é considerado pólo turístico do estado, ao todo são 17 praias sendo
reconhecidas as propriedades terapêuticas das areias monazíticas ali encontradas.
Anchieta: localiza-se ao sul de Guarapari com águas claras e belas praias como
Ubu, Catelhanos e Iriri; pratica-se pesca oceânica além de se conhecer um pouco da
história local no Museu de Anchieta e na Igreja de Nossa Senhora da Assunção.
Piúma: abriga parques naturais onde são preservadas espécies da flora e fauna
marinha. Chamam a atenção o artesanato de conchas e as ilhas do Gambá, do
Meio, dos Franceses e dos Cabritos, todas tombadas para preservação ambiental
além do Monte Aghá com 300 metros de altura.
Itapemirim: está no extremo sul do estado. Marataízes, Itaoca e Itaipava são as
praias mais procuradas caracterizado-se por apresentar mar aberto e águas
escuras.
Serra: destacam-se os balneários de Jacaraípe, Manguinhos e Nova Almeida
conhecida por sua arquitetura colonial.
A porção norte do litoral capixaba é marcada por algumas pequenas diferenças. Em
Aracruz encontram-se recifes e corais marinhos, já em Linhares, na praia da
Regência ocorre o Projeto Tamar ali também está a segunda maior lagoa do país
(volume de água), Lagoa Juparanã. Ainda no litoral norte podem ser visitadas. São
Mateus - porto e praia do Guriri; o balneário de Conceição da Barra - praias, folclore
local, dunas e o Parque Estadual de Itaunas.
257
Região Serrana
Aproximadamente 77% da superfície estadual é tomada pelas serras. Cachoeiras,
formações rochosas, resquícios de Floresta Atlântica, paisagens enriquecidas por
orquídeas, bromélias, beija-flores e arquitetura colonial alemã, italiana, suiça entre
outras constituem-se atrativos locais.
Por se tratar de uma região mais interiorana, seus habitantes dedicam-se ao fabrico
de licores, vinhos e queijos caseiros.
Alguns municípios da região serrana merecem destaque como:
Domingos Martins: conta com hotéis; ressalta-se como ponto turístico local, a
Pedra Azul.
Santa Tereza: abriga o Museu de Biologia Mello Leitão e um santuário ecológico
fundado por Augusto Ruschi onde vivem 33 espécies de beija-flores, próximo de 600
mil aves.
Monumentos, picos, cachoeiras, áreas de preservação, montanhas além de outros
pontos compõem o turismo de pelo menos 11 municípios que buscam um
fortalecimento econômico no ecoturismo. Dentre as cidades que formam o circuito
ecoturístico capixaba estão: Afonso Cláudio, Castelo, Conceição do Castelo,
Domingos Martins, Marechal Floriano, Santa Leopoldina, Santa Maria do Jetibá,
Santa Teresa, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante e Viana.
Alguns locais propícios ao ecoturismo.
Reserva Ecológica Espera Maré
Local: município de Vila Velha
Estrutura: trilhas para caminhada interligando-se ao morro do Penedo e estrutura
para encontros ambientais.
Morro do Moreno
Local: Baia de Vitória/Vila Velha
Estrutura: áreas de preservação, rampa para salto de parapente e asa delta, trilha de
aceso ao topo do morro.
Reserva de Jacarenema
Local: Barra do Jucu (1 milhão de m²).
Estrutura: trata-se de área de restinga as margens do rio Jucu propício à canoagem.
Também pratica-se surf, bodyboard e canoagem na praia e no morro da concha.
Balneário de Ponta da Fruta
Local: vila Anauá
Estrutura: espaço voltado para o agroturismo
258
Outro aspecto turístico interessante que merece menção diz respeito a cultura
regional. Folclore e costumes típicos estão presentes em Conceição da Barra, por
exemplo, com os reisados, o ticumbi e o alardo, unindo-se a isto a culinária dos
antepassados alemães, italianos e pomeranos.
Atrativos turísticos para todos os gostos podem ser visitados no Espírito Santo, de
norte a sul, de leste a oeste, do litoral as serras existem opções.
Montanhas
Cordilheira do Valentim
Gruta de Nossa Senhora
de Lurdes
Mestre Alvaro
Mirante da Torre de
Televisão
Mirante Niko Andreão
Montanha do
Goiapabo-açu
259
MINAS GERAIS
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/in
dex.html&conteudo=./estadual/mg.html#localizacao
História, Povoamento e Colonização
Seguindo em direção ao interior a procura de metais e pedras preciosas grupos de
bandeirantes paulistas ocuparam a região no século XVI, mais tarde chamada Minas
Gerais. Os primeiros povoados surgiram nas montanhas no final do século XVII e
início do XVIII, bem como, a descoberta de novas minas.
Hoje Belo Horizonte, porém, em 1693 uma grande quantidade de ouro foi
encontrada próximo ao local sendo causa de muitas disputas e confrontos
sangrentos, entre os muitos a Guerra dos Emboabas. A batalha ocorreu em 1708,
entre paulistas, portugueses (emboabas) e mineradores (sertanejos).
Visando uma melhor administração, criou-se a capitania de São Paulo e Minas de
Ouro em 1709. Com a separação de Minas e São Paulo em 1720, a primeira tornou-
se capitania tendo como sede a cidade de Vila Rica, atual Ouro Preto. O nome
Minas Gerais originou-se devido a enorme quantidade de riquezas minerais ali
existentes.
Localização e Área Territorial
Com 588.383,6 km² de área total, Minas Gerais
está localizada na região Sudeste do País,
porção noroeste. Sua área corresponde a 7% do
território nacional limitando-se: ao Sul e Sudeste
- Rio de Janeiro, a Norte e Nordeste – Bahia, a
Leste – Espírito Santo, ao Sul e Sudoeste – São
Paulo, a Oeste e Noroeste – Goiás e a Oeste –
Mato Grosso do Sul.
Divide-se, conforme os aspectos geográficos e
econômicos, em regiões distintas assim distribuídas:
Regiões Municípios
Zona da Mata
Juiz de Fora
Barbacena
Leopoldina
Triângulo Mineiro
Uberaba
Uberlândia
Araxá
Região Auroferrífera
Ouro Preto
São João Del Rey
Sabará
Mariana
Planalto do Alto Rio Grande Poços de Caldas
260
Caxambu
São Lourenço
Vale do Rio Doce Governador Valadares
Vale do Jequitinhonha Montes Claros
Composto por 853 municípios, abriga uma população de 17.835.488 habitantes.
Mapa Geral
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/mg1.html
261
Mapa Rodoviário
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/rodoviario/rmg.html
262
Mapa Hidrográfico
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/hidrografia/hmg.html
263
Órgãos, Programas e Projetos Ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/mg3.html
Órgãos Ambientais
- Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM
Ilmar Bastos Santos (presidente)
Av. Prudente de Morais, 1671 - 3 andar
CEP: 30.380-000
Fone: (0xx31) 3298-6590
Fax: 3298-6570
E-mail: [email protected]
- Instituto Estadual de Florestas - IEF
Humberto Candeias Cavalcanti (diretor)
Rua Paracatu, 304 - sala 1102
CEP: 30.180-090
Fone: (0xx31) 3295-4887
Fax: (0xx31) 3295-7748
E-mail: [email protected]
- Instituto Mineiro de Gestão de Águas
Presidente: Paulo Teodoro de Carvalho
- Conselho Estadual de Política Ambiental
- Conselho Estadual de Recursos Hídricos
- Ouvidoria Ambiental do Estado de Minas Gerais
Projetos e Programas Ambientais
Estação Ambiental de Peti
A Estação Ambiental de Peti foi inaugurada em 22 de setembro de 1983. Possui
605,56 ha de área terrestre e 677,60 ha de reservatório.
É banhada pelo rio Santa Bárbara (bacia do rio Doce, sub-bacia do rio Piracicaba) e
conta, ainda, dentro de seus limites, com quatro córregos.
A estação desenvolve estudos de conhecimento da ecologia terrestre e aquática,
monitoramento e manejo de fauna e flora, pesquisas de reprodução e reintrodução
de espécies autóctones e programas de educação ambiental.
Um exemplo desses estudos é acompanhamento e monitoramento da ave símbolo
da estação, o Pavó (Pyroderus scutatus), que está ameaçada de extinção.
Pesquisas no sentido de melhor compreender sua biologia, seu comportamento e
sua reprodução têm sido desenvolvidas.
264
Peti configura-se como reserva piloto, onde se pretende o desenvolvimento de
tecnologia aplicada à criação, estruturação e manejo de áreas protegidas, além de
pesquisas relacionadas a áreas de interesse das universidades e centros de
pesquisas, a programas de educação ambiental e à formação de técnicos ligados à
área.
Como fruto dos trabalhos desenvolvidos em Peti, a Cemig pretende implantar, a
médio prazo, outras estações ambientais nas usinas hidrelétricas de Rio de Pedras e
Piau. Essas novas instalações deverão passar pelas mesmas etapas realizadas em
Peti e contarão com o apoio e participação dos técnicos e estudantes das
Universidades Federais de Minas Gerais, Viçosa, Uberlândia e da Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais.
Fonte: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Projeto de Coleta Seletiva do Papel
A idéia de realizar a Coleta Seletiva e reutilizar os materiais considerados como lixo
tem despertado o interesse da sociedade e assumido nos últimos tempos
proporções significativas nos centros urbanos, já existindo inclusive um verdadeiro
ciclo de produção visando ao aproveitamento do material coletado seletivamente.
A FEAM, como um dos órgãos executivos da Política Ambiental em Minas Gerais e a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD,
responsável pela implantação do modelo auto-sustentável de produção e gerador de
mudanças comportamentais para as comunidades mineiras visando à melhoria da
qualidade de vida, ao mesmo tempo, dividindo o espaço físico do prédio com esta
Fundação, devem integrar esforços junto a sociedade na promoção, discussão e
divulgação do assunto.
Sabe-se que a consciência ambiental se manifesta através das atitudes, posturas e
ações do ser humano em prol do meio ambiente e a disseminação dessa
consciência ocorre principalmente pelo exemplo.
É com esse sentido que se implementou a Coleta Seletiva de Lixo na
FEAM/SEMAD, fundamentada em experiências e exemplos bem sucedidos
realizados pela Fundação Brasileira para Conservação da Natureza , Coca-Cola,
Brahma, SLU e pela SMMA de BH, entre outros.
Para a implantação do Projeto no prédio da FEAM/SEMAD foi necessária a
realização de adaptações à realidade cultural, funcionamento e à instalações destes
órgãos, o que foi levantado através do Estudo de Percepção aplicado como parte da
metodologia.
Objetivos Gerais
- Implantar Programa Interno de Coleta Seletiva do Papel, visando à redução e à
reutilização do papel no ambiente de trabalho;
- Selecionar material (papel) destinado à reciclagem.
265
Objetivos Específicos
- Realizar Estudo de Percepção interno, através de questionário, visando a levantar
níveis de receptividade e expectativas com relação ao Projeto junto aos funcionários
da FEAM e da SEMAD, disposição para mudanças, formas de participação, entre
outros dados relevantes;
- Reduzir o volume de lixo gerado nas instalações da FEAM e SEMAD;
- Participar através da reutilização, da redução e da reciclagem de papel na
economia dos recursos naturais e energéticos;
- Contribuir para melhoria das condições de organização e da produtividade no
trabalho, através da eliminação de papéis guardados em arquivos, mesas e gavetas;
- Reforçar a participação em equipe através de atividades comuns;
- Possibilitar auferir receitas, de forma a apoiar atividades assistenciais internas ou
promover atividades culturais e festivas;
- Disseminar a coleta seletiva através do exemplo à comunidade, público externo e
usuários da FEAM e SEMAD;
- Contribuir para o crescimento da consciência ambiental entre os servidores,
prestadores de serviços e usuários da FEAM e SEMAD;
- Promover mudança de atitude com relação ao uso do papel.
Fonte: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Programa de Limnologia e Piscicultura
A construção de uma hidrelétrica provoca desequilíbrio na estrutura das
comunidades aquáticas, determinando, principalmente, o desaparecimento ou
proliferação de espécies e a instalação de organismos invasores. Essas alterações
podem levar a impactos relacionados diretamente a aspectos sócio-econômicos, à
diminuição do potencial pesqueiro e mesmo ao comprometimento do
empreendimento em questão.
Para minimizar esses impactos causados ao ambiente pela construção de barragens
e formação de reservatórios, a Cemig vem, ao longo dos anos, implantando uma
política de pesquisa, envolvendo instituições, universidades e a própria Empresa.
Esse trabalho foi iniciado em 1975 com um levantamento bioecológico dos
reservatórios da bacia do rio Grande, pertencentes ao sistema Cemig. Como
resultado desses estudos, foi implantada a Estação de Pesquisa e Desenvolvimento
Ambiental na usina de Volta Grande, com o objetivo de desenvolver trabalhos nas
áreas de limnologia e piscicultura. Posteriormente, a Cemig implantou outros centros
de pesquisa e produção de alevinos, um em Itutinga e outro em Machado Mineiro.
Firmou, ainda, convênio com a Codevasf, com a finalidade de desenvolver ações no
alto do rio São Francisco e nas bacias do Pardo do Jequitinhonha.
266
-Centros de pesquisas abertos à comunidade científica
Os centros possuem tanques e lagos de piscicultura, laboratórios, museu, bibliotecas
setoriais, salas de estudos e reuniões, com recursos para realização de trabalhos
junto à comunidade científica, além de viveiros para produção de mudas de plantas
utilizadas na arborização urbana, mata ciliar e pomar para alimentação de animais
diversos.
- Desenvolvimento e repasse de novas tecnologias
Os peixes migradores ou de piracema, que constituem grande parte das espécies
brasileiras, não se adaptam ao regime de águas lênticas dos reservatórios, para
completar o seu processo reprodutivo. Assim, um dos mais importantes trabalhos
desenvolvidos pela Cemig é a realização, em laboratórios, da reprodução induzida
de peixes como piau, dourado, jaú, matrinxã, piapara, curimbatá, surubim e
piracanjuba.
Utilizando-se a técnica da indução consegue-se completar o processo reprodutivo de
espécies cultivadas nos tanques das estações ou capturadas em reservatórios
durante o período de piracema. Após a desova, as pós-larvas de peixes são
mantidas nos tanques até atingirem a fase de alevinos ou jovens, quando então são
transferidos para os reservatórios. Nesses, são realizados os peixamentos que
visam a conservação da biodiversidade ou a manutenção da pesca.
Os centros estão gerando, além disso, tecnologia de criação de peixes no sistema
tanque-rede, o que possibilita uma maior produção de alevinos em uma menor área.
Pode-se, assim, realizar peixamentos com indíviduos de maior porte e, portanto,
mais hábeis para escapar de predadores.
Foi montado, ainda, paralelo aos trabalhos de recomposição da fauna ictiíca, um
programa de monitoramento das ações implementadas. Esse programa visa avaliar,
retificar ou ratificar medidas adotadas e fornecer subsídios para programas futuros.
Inclui estudos de biologia pesqueira, desembarque de pescado e migração de peixes
nas áreas de influência dos reservatórios.
Associado ao monitoramento da ictiofauna, é feito um acompanhamento das
condições e qualidade da água, compreendendo a coleta de dados físicos, químicos
e biológicos, em diferentes locais e profundidades.
- Piscicultura a serviço da comunidade
O programa das estações, além do monitoramento dos reservatórios da Cemig e sua
área de influência, realiza estudos sobre a ecologia e a biologia das espécies de
peixes e sobre as condições físico-químicas e biológicas das águas dos tanques de
piscicultura. Desse programa decorrem cursos básicos de piscicultura para formação
de mão-de-obra e repasse de tecnologia voltada para peixes nativos.
Parte da produção de alevinos é transferida para os serviços de extensão rural e
universidades, promovendo parcerias para formação de fazendas de peixes.
Incrementa-se, assim, a produção de pescado e incentiva-se a pesquisa.
267
Considerando-se a importância dessas pesquisas, as informações são repassadas
aos empregados da Empresa e a estudantes, de forma a envolver a sociedade e,
particularmente, as comunidades circunvizinhas. Promove-se, assim, junto com a
difusão da informação, uma mudança de postura frente às questões ambientais.
Fonte: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Geomorfologia e Relevo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/mg4.html
O relevo de Minas Gerais é responsável, por assim dizer, por torná-lo o Estado mais
elevado do Brasil. Grande parte das terras altas da região Sudeste são abrangidas
pelo Estado e distribuídas, em termos de altitude, das seguinte forma:
• 93% acima de 300m
• 57% acima de 600m
• 20% entre 900 e 1500m
Os dados acima referidos dizem respeito a região Sudeste (São Paulo, Minas
Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo). Já a superfície ocupada pelas terras com
altitude entre 900 e 1500m em Minas Gerais é de aproximadamente 98 mil km²,
identificando-se cinco unidades geomorfológicas em seu território.
Planalto Cristalino
Estende-se na porção leste, sudeste e sul de Minas Gerais onde são formadas
várias serras de importância como a da Mantiqueira, do Caparaó e de Aimorés.
A altitude média apresentada nos trechos de planalto é de 800m decaindo na área
da Zona da Mata (trecho mais baixo).
Na porção norte ocorrem depressões formando os vales dos rios Jequitinhonha e
Doce.
Serra do Espinhaço
Inicia-se na região central de Minas Gerais prolongando-se até o norte da Bahia.
Seus terrenos são ricos em minérios (ferro, bauxita, manganês e ouro).
A altitude média da Serra do Espinhaço gira em torno dos 1.300m.
268
Depressão do São Francisco
Está localizado na porção oeste de Minas Gerais, atravessando-o no sentido norte-
sul. A altitude média atingida neste relevo decai de 700m (Espinhaço) para 500m
(fronteira com a Bahia).
No centro desta depressão corre o rio São Francisco.
Planalto do São Francisco
É formado por um conjunto de chapadões que apresentam relevo ondulado estando
separados por vales, como por exemplo, os dos rios Paracatu e Urucuia.
Serras como da Canastra e da Mata da Corda com altitudes médias de mil metros
são representantes nesta unidade.
Planalto do Paraná
Sua altitude média é de 600m sendo cortado por vários rios dentre eles o Prata, o
Tijuco e o Araguari.
Ocupa a região do conhecido Triângulo Mineiro (extremo oeste de Minas, fronteira
com São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul).
O ponto mais alto do Estado está na Serra do Caparaó com 2.889,80m, denominado
Pico da Bandeira.
Clima, Hidrografia e Vegetação
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/mg5.html
Clima
Tropical e tropical de altitude são as tipologias climáticas ocorridas em Minas Gerais.
Tropical (Aw) - regiões mais baixas (Zona da Mata, depressão do São Francisco e
planalto cristalino - porção noroeste). Temperatura variável entre 22 e 23ºC com
chuvas predominantes no verão e invernos secos. O índice pluviométrico chega a
1.300/1.400mm (sul) e 700/900mm (norte).
Tropical de Altitude (Cwb) - regiões mais elevadas (serras da Canastra,
Espinhaço, Mantiqueira e sul do Estado). Temperaturas oscilando de 17 a 20ºC; as
chuvas ultrapassam facilmente os 1.300mm anuais.
Hidrografia
É formada pelos rios integrantes da Bacia do São Francisco, Paranã e outras
pequenas bacias que seguem em direção ao oceano Atlântico.
269
Bacia do São Francisco
Mais extensa do estado e com o maior potencial hidrelétrico. Nasce a mil metros de
altitude, na Serra da Canastra, formando uma via de comunicação entre a região
sudeste e nordeste de Minas Gerais.
Principais afluentes:
Margem esquerda: Carinhanha, Urucuia e Paracatu
Margem direita: Paraopeba, das Velhas e Verde Grande
Bacia do Paraná
Está representada não pelo rio Paraná diretamente, mas pelos rios Grande,
Paranaíba e afluentes, seus formadores.
Rio Grande: nasce na Serra da Mantiqueira servindo como divisa para os estados
de São Paulo e Minas Gerais. Várias hidrelétricas estão instaladas em seu curso,
dentre elas Furnas e Estreito
Rio Paranaíba: nasce na Serra da Mata da Corda limitando Minas Gerais de Mato
Grosso do Sul e Goiás.
Rios igualmente importantes para o estado estão localizados em sua porção leste
desaguando no oceano. Rios Doce, Mucuri, Jequitinhonha e Paraíba do Sul (limita
Minas Gerais e o Rio de Janeiro).
Vegetação
O estado de Minas Gerais, especialmente nas porções sul e leste, são recobertas
por Floresta Atlântica
(hoje quase extintas). Em áreas de cerrado, onde os solos são
um pouco melhores ocorrem outras tipologias vegetacionais como: mata da Jaíba
(porção norte), mata do corda (chapadão do Corda) e mata do vale dos rios
Paranaíba e Grande. O restante do estado é formado por campos cerrados. Além
destas, outras tipologias existem no território: campos limpos (alta bacia do rio
Grande) e caatinga
(alto vale do rio Jequitinhonha e próximo a Bahia).
Devido a interferência do homem nestes ambientes, o revestimento vegetal foi sendo
deva stado, e destinado à produção de carvão vegetal resultando em campos de
cultura, pastagens artificiais e exploração madeireira.
Turismo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./ecoturismo/index.html&co
nteudo=./estadual/mg6.html
Minas Gerais é considerado um dos maiores centros turísticos do Brasil; apresenta
variadas opções, tais como, parques florestais, grutas, estâncias hidrominerais e
muitas cidades históricas, as quais guardam riquíssimas esculturas e obras de arte
de séculos passados e cenário da época de Brasil Colônia.
270
Para uma melhor compreensão e aproveitamento o estado foi dividido em circuitos
turísticos.
Circuito das Águas
Localiza-se ao sul de Minas Gerais sendo muito freqüentado por turistas do Brasil e
do exterior atraídos pelas propriedades medicinais e terapêuticas das águas. Estas
águas foram descobertas pelos indígenas locais, sendo freqüentada pela família
real. São Lourenço, Caxambu, Cambuquira, Lambari, Baependi são municípios que
integram este circuito.
Circuito do Diamante
Apresenta histórias e lendas como a de Chica da Silva, a descoberta e exploração
das minas de diamantes e a cultura local. Integram o circuito do diamante os
municípios de: Diamantina, Felício dos Santos, Couto de Magalhães, São Gonçalo
do Rio Preto, Dantas, Gouvea e Presidente Kubitschek.
Circuito das Grutas
As grutas mineiras espalham-se ao todo por 100 municípios, as grutas de Maquiné e
Rei do Mato são as mais conhecidas. É um circuito que remonta ao início da
paleontologia no Brasil (Homem de Lagoa Santa). Fazem parte deste circuito: Sete
Lagoas, Cordisburgo, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Matosinhos, Confins,
Funilândia, Prudente de Morais e Capim Branco.
Circuito do Ouro
O ouro da região foi um dos principais responsáveis pela vinda de exploradores e
conseqüente colonização. Muitas obras de arte feitas em ouro, histórias e a própria
cultura se mostram vivas. Representam e relembram a época as cidades de Ouro
Preto, Mariana, Congonhas, Sabará, Ouro Branco, Itabirito, Santa Bárbara, Santa
Luzia, Caeté, Nova Lima, Belo Vale, Raposos, Catas Altas, Barão de Cocais, Bom
Jesus do Amparo, Itabira, São Gonçalo do Rio Abaixo e Rio Acima.
Circuito das Serras
Ao passo que revelam grandes belezas naturais, também escondem outras como
cachoeiras, grutas, vales, florestas etc, ambientes que podem ser encontrados e
apreciados nas cidades de Serra, Jabuticatubas, Congonhas do Norte, Conceição do
Mato Dentro, Santo Antonio do Itambé, Morro do Pilar, Santo Antonio do Rio Abaixo,
São Sebastião do Rio Preto, Santa do Riacho, Alvorada de Minas, Dom Joaquim e
Itambé do Mato Dentro.
Circuito Terras Altas da Mantiqueira
Como o próprio nome já diz, trata-se de uma das regiões mais altas. O circuito é
formado por sete municípios sendo seus roteiros ecológicos os mais completos do
Brasil; são eles Itamonte, Itanhandu, Passa Quatro, Pouso Alto, Alagoa, São
Sebastião do Rio Verde, Delfim Moreira, Virginia, Marmelópolis.
271
Circuito Trilha dos Inconfidentes
Foi formado seguindo o itinerário das tropas em busca de ouro que tinham em suas
mentes ideais libertadores. Atualmente, a passagem é feita por cidades que fazem
parte da história brasileira e da população local, resgatando por meio das
construções de época e obras de arte o passado mineiro. Sugere-se um passeio por
Tiradentes, São João Del Rey, Barbacena, Barroso, Dolores do Campo, Entre Rios
de Minas, Santa Cruz de Minas, Prados, Ritápolis, Lagoa Dourada, São Tiago,
Resende Costa e Coronel Xavier Chaves.
Circuito Pico da Bandeira
Engloba as regiões onde estão situadas as grandes elevações mineiras como o Pico
do Caparaó (2.890m.) terceiro ponto mais alto do Brasil, e seu parque nacional, o
qual se estende até a divisa com o Espírito Santo. Ambientes propícios para
expedições panorâmicas são encontradas nas cidades de: Alto Caparaó, Alto
Jequitibéa, Caparaó, Manhaçu, Carangola, Manhumirim, Divino, Durandé, Espera
Feliz, Faria Lemos, Lajinha, Luisburgo, Caputira, Chalé, Martins Soares, Matipó,
Santana do Manhuaçu, São Francisco do Glória, São João do Manhuaçu, São José
do Manimento, Sem Peixe, Simonésia, Tombos.
Circuito da Canastra
É basicamente voltado para a contemplação da natureza; montanhas, nascentes,
campos cerrados, sertões entre outros ambientes naturais compõem o circuito que
passa pelos seguintes municípios: Araxá, São Roque de Minas, Sacramento, Ibiá,
Bambuí, Campos Altos, Tapira e Tapiraí.
Circuito Caminho Novo
Relembra as dificuldades existentes para se transpor a ¨muralha¨ da Serra da
Mantiqueira. Neste circuito está instalada a primeira usina hidrelétrica da América do
Sul - Marmelos Zero; também engloba a cidade de origem de Santos Dumond -
patrono da aviação. Cidades do Circuito: Juiz de Fora, Santos Dumond, Aracitaba,
Antonio Carlos, Bom Jardim de Minas, Matias Barbosa, Paiva, Piau, Santa Bárbara
do Tugúrio, Santana do Deserto, Simão Pereira e Tabuleiro.
Cicuito Vale Verde e Quedas D'Água
De todos, este é o circuito mais místico; das nove cidades que o compõem cada um
apresenta uma característica peculiar. Carrancas, São Tomé das Letras, Lavras,
Itumirim, Carmo da Cachoeira, Três Corações, Luminárias, Ingaí e São Bento
Abade.
Circuito Áreas Proibidas
É o último circuito criado. Fatos históricos da época em que o ouro verde e o café
movimentavam e traziam o desenvolvimento para a região. Fazem parte deste
circuito as cidade de: Além Paraíba, Estrela D'Alva, Mar de Espanha, Pequeri,
Pirapetinga, Senhora de Oliveira, Volta Grande e Senador Cortes.
272
Cidades Históricas
Barão de Cocais Caeté
Conceição do Mato Dentro Congonhas
Diamantina Itabirito
Mariana Ouro Preto
Prados Sabará
Santa Bárbara Santa Luzia
São João Del Rey Serro
Tiradentes
Estâncias Hidro Minerais
Araxá Caldas
Cambuquira Caxambu
Jacutinga Fervedouro
Monte Sião Lambari
Patrocínio Passa Quatro
São Lourenço Poços de Caldas
Estâncias Climáticas
Barbacena Bocaina de Minas
Itamonte Maria da Fé
Monte Verde São Tomé das Letras
Grutas e Parques Florestais
Lapinha Maquiné
Palhares Rei do Mato
Parque Estadual Rio Doce Parque Estadual do Ibitipoca
Parque Estadual do Itacolomi Parque Nacional da Serra da Canastra
Parque Nacional da Serra do Cipó Parque Natural do Caraça
Parque Estadual do Sumidouro Parque Florestal Estadual de Anhumas
Parque Florestal de Jaíba
Parque Nacional de Grande Sertão
Veredas
Floresta Nacional de Passa Quatro Parque Nacional de Itatiaia
Parque Estadual Serra do Brigadeiro Reserva Florestal Estadual Rola-Moça
Parque Estadual Nova Baden Parque Florestal da Baleia
Reserva Biológica Carmo da Mata Reserva Biológica Santa Rita
Reserva Biológica Mata dos Ausentes Reserva Biológica Fazenda Corumbá
273
Reserva Biológica Fazenda Lajinha Reserva Biológica Fazenda São Mateus
Reserva Biológica São Sebastião do
Paraíso
Reserva Biológica Mata de Acauã
Reserva Biológica do Jambreiro
Governo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/mg2.html
Governador: Aécio Neves da Cunha
Palácio da Liberdade
Praça da Liberdade, s/n
CEP: 30.140-912
Fone: (0xx31) 3250-6011
Fax: (0xx31) 3250-6291 / 6339
Vice-governador: Clésio Soares de Andrade
Rua da Bahia, 1600 - 9o. Andar - Lourdes
CEP: 30.160-011
Fone: (0xx31) 3250-7200
Fax: 90xx31) 3250-7208
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Odelmo Leão Carneiro Sobrinho (secretário)
Rua Cláudio Manoel, 1250
CEP: 30.140-100
Fone: (0xx31) 3287-4489
Fax: (0xx31) 3287-4476
Secretaria de Estado de Governo
Danilo de Castro (secretário)
Praça da Liberdade, s/nº - Palácio dos Despachos
CEP: 30.140-912
Fone: (0xx31) 3250-6295 / 3037 / 6008
Fax: (0xx31) 3250-6345
Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia
Olavo Bilac Pinto Neto (secretário)
Praça da Liberdade, s/nº
CEP: 30.140-010
Fone: (0xx31) 3250-4900
Fax: (0xx31) 3250-4918
Secretaria de Estado da Cultura
Luiz Roberto do Nascimento Silva (secretário)
Praça da Liberdade, 317
CEP: 30.140-010
274
Fone: (0xx31) 3269-1000
Fax: (0xx31) 3261-1311
Secretaria de Estado da Educação
Vanessa Guimarães Pinto (secretária)
Av. Amazonas, 5855 - Gameleira
CEP: 30.510-000
Fone: (0xx31) 3379-8200
Fax: (0xx31) 3379-8600
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes
João Leite da Silva Neto (secretário)
Martim de Carvalho, 94, Gutierrez - 8º andar
CEP: 30.190-090
Fone: (0xx31) 3292-2000 / 2001 / 2021
Fax: (0xx31) 3275-4019
Secretaria de Estado da Fazenda
Fuad Jorge Noman Filho (secretário)
Praça da Liberdade, s/nº
CEP: 30.140-010
Fone: (0xx31) 3217-6374
Fax: (0xx31)3224-9280
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Wilson Nélio Brumer (secretário)
Rua Gonçalves Dias, 2553 - Santo Agostinho
CEP: 30.140-082
Fone: (0xx31) 3291-4920
Fax: (0xx31) 3337-6426
Secretaria de Estado de Defesa Social
Lúcio Urbano da Silva Martins (secretário)
Praça da Liberdade, s/n. - 1º andar
CEP: 30.140-010
Fone: (0xx31) 3250-7105
Fax: (0xx31) 3224-5049
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
José Carlos Carvalho (secretário)
Av. Prudente de Morais, 1671 - 4/5º Andares - Santa Lúcia
CEP: 30.380-090
Fone: (0xx31) 3298-6200
Fax: (0xx31) 3298-6311
Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão
Antonio Augusto Junho Anastasia (secretário)
Rua Tomás Gonzaga, 686 - Lurdes
CEP: 30.180-140
Fone: (0xx31) 3290-8100
Fax: (0xx31) 3290-8200
275
Secretaria de Estado de Saúde
Marcos Vinícius Caetano Pestana da Silva (secretário)
Av. Afonso Pena, 2300
CEP: 30.130-006
Fone: (0xx31) 3261-4100
Fax: (0xx31) 3262-3222 / 3214
Secretaria Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Maria Emília Rocha Mello (secretário)
Rua Bernardo Guimarães, 2640 - Santo Agostinho
CEP: 30.140-082
Fone: (0xx31) 3337-6446
Fax: (0xx31) 3337-2949
Secretaria de Estado de Turismo
Aracely de Paula (secretária)
Praça Rio Branco, 56
CEP: 30.111-050
Fone: (0xx31) 3272-8585 / 8592
Fax: (0xx31) 3272-5605
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Agostinho Patrus (secretário)
Praça da Liberdade s/nº
CEP: 30.140-010
Fone: (0xx31) 3250-0900
Fax: (0xx31) 3250-0905
276
RIO DE JANEIRO
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/in
dex.html&conteudo=./estadual/rj.html#historia
História, Povoamento e Colonização
Primeiramente, nos idos de 1534, existiam duas capitanias: São Vicente e São
Tomé, uma ao sul e outra ao norte respectivamente.
Fundada em 1565 por Estácio de Sá, São Sebastião do Rio de Janeiro tornou-se
mais tarde (1572) sede do Governo do Sul por ordem do Rei de Portugal que dividiu
o Brasil em duas administrações.
O progresso da cidade foi rápido sendo garantido pela pecuária, pelo cultivo de
cana-de-açúcar e pela agricultura de subsistência, progresso este aumentado
quando da transformação do porto do Rio em escoadouro das riquezas mineiras, e
tornando-se em 1763 na capital do vice-reino.
Em 1808 com a mudança da família real para o Brasil, a região que era vice-reino,
passou a reino português.
Transformado em município neutro no ano de 1834, e tendo sido a capitania elevada
à categoria de província, seu sede situou-se em Niterói. Durante os anos de 1889 a
1960 o Rio de Janeiro foi a capital da República, que posteriormente mudou-se para
Brasília (1960). Com esta mudança o município do Rio de Janeiro tornou-se Estado
da Guanabara. Em 1975 os dois Estados, da Guanabara e do Rio de Janeiro
fundiram-se formando o atual estado e sua capital de mesmo nome.
Localização e Área Territorial
Situa-se na região sudeste do Brasil; é cortado pelo
Trópico de Capricórnio e apresenta altitude de 2 metros
acima do nível do mar.
Sua população aproximada é de 14.367.514 habitantes,
em uma área total de 43.909,7 km². Compreende 92
municípios divididos em oito regiões, as quais diferem
quanto a sua ocupação.
277
Limita-se ao Norte e Noroeste com Minas Gerais, a Nordeste com o Espírito Santo, a
Sudoeste com São Paulo, a Leste e ao Sul com o Oceano Atlântico.
Mapa Geral
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/rj1.html#mapa
278
Mapa Rodoviário
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/rodoviario/rrj.html
279
Mapa Hidrográfico
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/hidrografia/hrj.html
280
Imagem de Satélite
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/satelite/irj.html
Fonte: SatMídia Mosaicos LandSat 7 - 15 e 30m de resolução
281
Governo e Órgãos ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/rj2.html#gov
Governo
Governadora: Rosinha Garotinho
Palácio Guanabara - Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras
Rio de Janeiro - RJ
CEP: 22.238-900
Fone (0xx21) 2553-1030 / 4573 / 3518
Fax: (0xx21) 2553-6162
Vice-Governador: Luiz Paulo Conde
Rua da Ajuda, 5 - 8º Andar - Centro
Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20.040-000
Fone: (0xx21) 2299-3020 / 3060 / 3076
Secretaria de Estado de Ação Social e Cidadania
Fernando William Ferreira (secretário)
Rua Pinheiro Machado, s/nº - Prédio Anexo, 6º andar - Laranjeiras
CEP: 22.238-900
Fone: (0xx21) 2299-5697 / 2552-9141
Fax: (0xx21) 2553-6331
Secretaria de Administração e Reestruturação do Estado
Vanice Regina Lírio do Valle (secretária)
Av. Erasmo Braga, 118 - 13º andar
CEP: 20.020-000
Fone: (0xx21) 2533-4245 / 4165
Fax: (0xx21) 2533-5979 / 4634
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
Astério Pereira dos Santos (secretário)
Central do Brasil
Praça Cristiano Otoni, s/nº - 7º Andar
Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento
do Interior
Christino Áureo da Silva (secretário)
Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca
Niterói - RJ
CEP: 24.120-191
Fone: (0xx21) 2625-4535 / 1404 / 1029
Fax: (0xx21) 2625-1490
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação
Fernando Otávio de Freitas Peregrino (secretário)
Rua da Ajuda, 5 - 10º andar
CEP: 20.040-000
282
Fone: (0xx21) 2299-4089 / 4090
Fax: (0xx21) 2299-4137
Secretaria de Estado de Cultura
Helena Maria Porto Severo da Costa (secretária)
Rua da Ajuda, 5 - 13º andar
CEP: 20.040-000
Fone: (0xx21) 2533-0587 / 2299-3274
Fax: (0xx21) 2299-3281
Secretaria de Estado da Defesa Civil
Cel. BM Carlos Alberto de Carvalho (secretário)
Praça da República, 45
CEP: 20.211-350
Fone : (0xx21) 3399-4000 / 2242-8308
Fax: (0xx21) 3399-4909
Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Baixada Fluminense
Jabes Silva (secretário)
Rodovia Presidente Dutra, 15.450 - Jd. Esplanada - Nova Iguaçu
CEP: 20.211-350
Fone: (0xx21) 2767-3253 / 767-3264
Fax: (0xx21) 2767-3253 ramal 203
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Tito Bruno Bandeira Ryff (secretário)
Rua da Ajuda, 5 - 7º andar, Centro
CEP: 20.040-000
Fone: (0xx21) 532-1010 / 2553-6773 / 6668
Fax: (0xx21) 2533-3525 / 2262-3326
Secretaria de Estado de Educação
Darcília Aparecida da Silva Leite (secretária)
Rua da Ajuda, 5 - 5º andar
CEP: 20.040-000
Fone: (0xx21) 2299-3607 / 3601
Fax: 2299-3608
Secretaria de Estado de Energia, da Indústria Naval e Petróleo
Wagner Granja Victer (secretário)
Rua da Ajuda, 5 - 16º andar
CEP: 20.040-000
Fone: (0xx21) 2299-4219
Fax: (0xx21) 2299-4221
Secretaria de Estado de Esportes
Francisco Manoel Carvalho (secretário)
Rua Professor Eurico Rabelo, s/nº - portão 18 - 5º Andar
CEP: 22.271-150
Fone (0xx21) 2234-3269 / 2284-3997
Fax: (0xx21) 2264-9711
283
Secretaria de Estado de Fazenda
Mário Tinoco da Silva (secretário)
Rua da Alfândega, 42 - 1º andar
CEP: 20.070-000
Fone: (0xx21) 2212-7502
Fax: (0xx21) 2212-7506
Secretaria de Estado de Governo
Jaime Wallwitz Cardoso (secretário)
Rua Pinheiro Machado, s/nº - Anexo, 3º Andar - Laranjeiras
CEP: 22.238-900
Fone (0xx21) 2299-5472 / 5473
Fax: (0xx21)2551-6449
Secretaria de Estado de Habitação
Fernando Avelino Boeschenstein Vieira (secretário)
Rua da Ajuda, 5 - 17º Andar - Centro
CEP: 20.040-000
Fone: (0xx21) 2299-4003 / 4004
Fax: (0xx21) 2299-4006
Secretaria de Estado de Integração Governamental
Luiz Rogério Gonçalves Magalhães (secretário)
Rua Pinheiro Machado, s/nº - s. 224/226 - Laranjeiras
CEP: 22.238-900
Fone: (0xx21) 2299-5560 / 5561
Fax: (0xx21) 2299-3432
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão
Sérgio Zveiter (secretário)
Central do Brasil, Praça Cristiano Otoni - 3º Andar
Fone: (0xx21) 2283-4418 / 2518-0757
Fax: (0xx21) 3399-1392
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
Luiz Paulo Fernandes Conde (secretário)
Palácio Guanabara - Rua Pinheiro Machado s/nº - Anexo - 2º andar
CEP: 22.238-900
Fone: (0xx21) 2553-6366
Fax: (0xx21) 2299-5292
Secretaria de Estado de Planejamento, Controle e Gestão
Fernando Lopes de Almeida (secretário)
Rua Pinheiro Machado, s/nº - Anexo Palácio Guanabara
CEP: 22.238-900
Fone: (0xx21) 2299-5420
Fax: (0xx21) 2299-5418
Secretaria de Estado de Saúde
Gilson Cantarino O'Dwyer (secretário)
Rua México, 128 - 5º andar
CEP: 20.031-142
284
Fone: (0xx21) 2240-2768 / 2868
Fax: (0xx21) 2220-5089
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Cel. PM Josias Quintal Oliveira (secretário)
Av. Presidente Vargas, 817 - 15º Centro
CEP: 20.071-004
Fone: (0xx21) 3399-1000 / 1999
Fax: (0xx21) 3399-1008
Secretaria de Estado e Trabalho
Marco Antonio Lucidi (secretário)
Av. General Justo, 275 - 6º andar
CEP: 20.021-130
Fone: (0xx21) 2533-0544 / 2532-2512
Fax: (0xx21) 2220-0871
Secretaria de Estado de Transportes
Augusto José Ariston (secretário)
Rua da Ajuda, 5 - 4º andar
CEP: 20.040-000
Fone: (0xx21) 2299-3451 / 2533-6499
Fax: (0xx21) 2533-5275
Órgãos Ambientais
- Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA
Isaura Maria Ferreira Fraga (presidente)
Rua Fonseca Teles, 121
CEP: 20.940-200
Fone: (0xx21) 3891-3366
Fax: (0xx21) 589-3283
E-mail: [email protected]
- Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF
Roberto Conceição Félix (presidente)
Av. 13 de maio, 33 - 27o. andar
CEP: 20.031-000
Fone: (0xx21) 240-7655
Fax: (0xx21) 262-0682
E-mail: [email protected]
- SERLA - Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas
- CECA - Comissão Estadual de Controle Ambiental
- CONEMA - Conselho Estadual de Meio Ambiente
- FECAM - Fundo Estadual de Controle Ambiental
285
Projetos e Programas Ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/rj3.html#proj
Existem outros projetos desenvolvidos pela Secretaria de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano, os apresentados a seguir são apenas uma mostra do que
o Estado do Rio de Janeiro faz na questão ambiental.
Maiores informações poderão ser obtidas no seguinte endereço:
http://www.semadur.rj.gov.br
Projeto Pró-Lixo
O controle e a destinação final do lixo é uma preocupação de âmbito mundial. Por
isso, o Governo do Estado criou, em 2000, o Programa Pró-Lixo que se propõe a
estabelecer linhas de ação para o controle do lixo urbano, sobretudo para sua
destinação final, através de parcerias com as prefeituras. Desta forma, 47 municípios
assinaram convênio com o Estado, o que beneficiará 1.838.724 de habitantes.
Caberá ao Estado liberar parte dos recursos, oriundos do Fundo Estadual de
Conservação Ambiental (Fecam), para que os municípios possam apresentar e
implementar projetos voltados para a destinação final dos resíduos urbanos sólidos,
além de atuar na capacitação do quadro funcional.
Veja, a seguir, detalhes sobre o Projeto Pró-Lixo:
Objetivo: Implantação de sistemas de destinação final de resíduos sólidos urbanos,
compostos por Unidades de Triagem e Compostagem e aterros sanitários;
desenvolvimento de atividades de Educação Ambiental; treinamento de pessoal das
Prefeituras e das Secretarias Municipais envolvidas. O programa também tem por
finalidade a retirada das pessoas que vivem nos lixões e a inclusão social dos
catadores de lixo.
Perspectivas para 2003: Cerca de 25 municípios deverão ter seus projetos
plenamente implantados até o final de 2003.
Ainda este ano, a expectativa é estabelecer parcerias com outros 36 municípios,
perfazendo um total de 83 prefeituras beneficiadas pelo programa.
Orçamento previsto para 2003: cerca de R$34 milhões. A dotação foi aprovada em
Orçamento, pelos órgãos fiscalizadores (Fecam, Alerj, Tribunal de Contas,
Secretaria de Fazenda e Controle).
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – o Banco vai financiar parte do
Programa Pró-Lixo.
Fonte: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
www.semads.rj.gov.br
286
Parque dos Três Picos
Com 46.350 hectares, o Parque Estadual dos Três Picos será o maior parque
estadual do Rio de Janeiro, ele representa um acréscimo de 75% de toda a área
protegida por parques e reservas estaduais, e seu nome evoca os Três Picos de
Friburgo, imponente conjunto de montanhas graníticas que, com cerca de 2.350
metros de atitude, é o ponto culminante de toda a Serra do Mar.
Situado nos municípios de Teresópolis, Nova Friburgo, Guapimirim, Silva Jardim e
Cachoeiras de Macacu, sendo que neste último ficam cerca de 2/3 de sua área, o
novo parque visa preservar o cinturão central de Mata Atlântica do Estado, que já
perdeu cerca de 83% de sua cobertura florestal original. Em suas densas matas
foram detectados os mais elevados índices de biodiversidade em todo o Estado, isto
é, a maior variedade de espécies animais e vegetais em uma dada unidade de área,
sendo por isso considerada uma região da mais elevada prioridade, em termos de
conservação, pelos especialistas.
Muitas espécies altamente ameaçadas, especialmente grandes mamíferos como o
porco do mato, a lontra e a jaguatirica ou aves como o gavião-pega-macaco, que ali
encontram refúgio, pois o Parque Estadual dos Três Picos forma um longo contínuo
florestal com o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e com a Estação Ecológica do
Paraíso, em Guapimirim. Sem o estabelecimento de tais contínuos de vegetação,
populações isoladas destas e de outras espécies entram em inevitável declínio,
devido aos cruzamentos entre parentes próximos.
Com a criação do parque ficam também garantidos os mananciais que abastecem
todas as cidades vizinhas, um dado muito importante quando nos lembramos das
recentes crises de abastecimento de água de boa qualidade para a população do
estado.
Além disso, o Parque Estadual dos Três Picos representa um novo e vigoroso
estímulo ao desenvolvimento regional, pois favorecerá o turismo em todas as suas
formas, em especial o eco turismo, já que o parque encerra muitas trilhas, escaladas
e cachoeiras de inigualável beleza.
A criação do Parque com suas montanhas de expressão, Caledônia, Pedra do
Faraó, Torres de Bonsucesso, Mulher de Pedra e os próprios Três Picos, dentre
muitas outras, é a resposta concreta e entusiástica que o Governo Estadual dá para
esta questão de tanta importância para todos os cariocas.
Fonte: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
www.semads.rj.gov.br/default.asp
Educação Ambiental
A preservação e recuperação dos recursos ambientais do Estado e a efetiva
implantação de modelos ambientalmente sustentáveis passam, necessariamente,
pela educação da população em relação aos temas ambientais, seja no âmbito
formal das escolas ou não. No IEF/RJ, a educação ambiental é contemplada em
diversas atividades.
287
São freqüentes as atividades educativas nas unidades de conservação
administradas pelo IEF/RJ, com o intuito de conscientizar os visitantes em relação
ao impacto causado por sua presença, bem como os moradores do entorno sobre os
efeitos múltiplos do turismo e da efetiva melhoria da qualidade de vida
proporcionada pela proximidade de tais espaços protegidos. São realizados plantios
simbólicos de mudas, em cooperação com escolas, ONGs e outras entidades,
principalmente em datas simbólicas relativas à questão ambiental. Tem sido
realizados, ainda, cursos de capacitação para moradores do entorno das UCs, com
o intuito de seleciono-las e contrato-las, através de cooperativas de trabalho, como
guardiões dos parques e reservas estaduais e como condutores de trilha, sempre
deixando claro o caráter opcional desta última atividade. A capacitação e
contratação já foram realizadas,por exemplo, nos Parques Estaduais do Desengano
e da Pedra Branca.
Atividades visando maior sustentabilidade ambiental e econômica dos moradores do
entorno das unidades de conservação, de modo a reduzir a pressão sobre os
recursos naturais dentro destas áreas, têm sido fortemente enfocadas pelos
programas ambientais vinculados aos projetos financiados com recursos oriundos de
medidas compensatórias.
Fonte: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
www.ief.rj.gov.br
Clima, Hidrografia e Relevo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/rj4.html#relevo
Ocorrem duas unidades de relevo no Estado. A Baixada com terras situadas abaixo
dos 200m de altitude, e o Planalto com altitudes acima de 200m.
Baixada
Conhecida como Baixada Fluminense segue todo o litoral ocupando
aproximadamente metade da superfície do território. Sua largura varia em
determinados pontos, como por exemplo, entre a baía de Ilha Grande e Sepetiba
vindo a alargar-se posteriormente de leste até o rio Macacu.
Na área perimetral da cidade do Rio de Janeiro erguem-se dois maciços: o da Tijuca
e da Pedra Branca, com altitude superior a mil metros, trecho em que a baixada
apresenta-se mais alargada, voltando a estreitar-se da baía de Guanabara até a
região de Cabo Frio onde ocorrem sucessivas pequenas elevações (200 a 500m)
chamados de maciços litorâneos fluminenses. Novo alargamento ocorre a partir de
Cabo Frio atingindo o delta do rio Paraíba do Sul sua extensão máxima.
Localizado na área da baixada, o litoral fluminense subdivide-se em três unidades
apresentando variação quanto a sua paisagem.
• região de praias e cordões arenosos, ao extremo sul do Estado, estendendo-se
de Parati até a Ilha de Itacuruçá
288
• região de restingas, baixadas e lagunas, compreende a área de litoral entre a Ilha
de Itacuruçá e Arraial do Cabo
• região de restingas, baixadas e lagunas, compreende a área entre Arraial do
Cabo até o delta do rio Paraíba do Sul com ocorrência de dunas de areia
Planalto
Situado no interior do Estado tem como rebordo a Serra do Mar, a qual recebe
diversas denominações na localidade, entre elas Serra dos Órgãos - abrigando a
Pedra do Sino (2.263m) e a Pedra-Açu (2.232m) - Serra das Araras, Serra da Estrela
e Serra do Rio Preto.
A Serra da Mantiqueira por sua vez, participa da cobertura noroeste do Estado;
seguindo em sentido ao interior a altitude do planalto diminui atingindo 250m no Vale
do Paraíba do Sul. Na região nordeste há a ocorrência de morros e colinas com
baixas altitudes.
Com 2.787m de altitude o Pico das Agulhas Negras, situado na Serra do Itatiaia é
considerado o ponto mais alto do Estado.
Clima
Apresenta-se variado de acordo com a tipologia de relevo local.
Na região de baixada predomina o tropical semi-úmido, onde as chuvas são
abundantes principalmente no verão e invernos secos. Temperaturas na média dos
24ºC e chuvas com índice aproximado a 1.250mm ao ano.
Junto a área limítrofe entre a baixada e o planalto (região serrana) ocorre o clima
tropical de altitude; os invernos são rigorosos e verões bastante quentes com
temperaturas médias anuais de 16ºC. As chuvas estão presentes de maneira
abundante, em torno de 2.200mm/ano.
Com presença na maior parte do planalto, está o clima tropical de altitude,
caracterizado por verões quentes e chuvosos, invernos frios e secos. A média da
temperatura anual é de 20ºC, e o índice pluviométrico atingido entre 1.500 a
2.000mm anuais.
Hidrografia
O principal rio do Estado é o Paraíba do Sul, originando-se em São Paulo seguindo
em direção ao oceano Atlântico, onde desemboca.
Principais afluentes:
Margem Direita: Piabinha, Piraí e Paraibuna
Margem Esquerda: Pomba e Muriaé
289
De norte para sul, outros rios destacam-se entre eles o Itabapoana - limita os
Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, o Macabu - deságua na lagoa Feia, o
Macaé, o São João, o Guandu e o Majé.
Muitas lagoas pontuam o litoral, lagoas estas formadas pelo fechamento de baías
por cordões de areia. Lagoa Feia (maior do Estado), Araruana, Maricá e Saquarema
estão entre as mais importantes, além das lagoas de Jacarepaguá, Marapendi e
Rodrigo de Freitas situadas na capital fluminense.
Vegetação
Devido a intensa ocupação agropastoril de épocas passadas, hoje pouco resta da
vegetação primitiva dominante em 91% da superfície carioca. Atualmente restam
pequenas manchas localizadas em pontos de difícil acesso (encostas da Serra do
Mar e Mantiqueira).
Florestas Ombrófila Densa, Ecossistemas Costeiros (manguezais, restinga, praia),
campos de altitude (Serra dos Órgãos e Maciço Itatiaia) e campos da planície do
delta do Paraíba do Sul (Campos dos Goitacazes) formavam a cobertura
vegetacional do Rio de Janeiro, hoje bastante alterada, contando com alguns
remanescentes.
Turismo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/rj5.html#turismo
Muitas são as opções de turismo neste Estado, sendo esta uma de suas vocações.
São atrativos para todos os gostos, culturais, naturais, festas, compras, etc,; a cada
ano que passa mais e mais pessoas buscam o Rio de Janeiro para passar férias, ou
simplesmente para passear, sendo grande parte dos turistas estrangeiros.
Dos diversos pontos turísticos existente no Rio, cada qual em uma região específica,
mesclam-se locais culturais, naturais entre outros.
Atrativos fluminenses como o Reveillon e Carnaval, as Regiões do Itatiaia, Serrana e
Litoral, bem como o Ecoturismo serão abordadas a seguir.
Pontos Turísticos
Arcos da Carioca Aterro do Flamengo Casa do Pontal
Centro Cultural
Banco do Brasil
Comércio da Rua Confeitaria Colombo Copacabana Palace Corcovado
Enseada de
Botafogo
Floresta da Tijuca Forte de Copacabana Fundação RioZoo
Gafieira
Estudantina
Igreja de Nossa
Senhora da
Candelária
Igreja de Nossa
Senhora do
Bonsucesso
Ilha de Paquetá
Ilha Fiscal Ipanema
Jardim Botânico
Jockey Club
Brasileiro
Lagoa Rodrigo de Largo do Boticário Maracanã Mosteiro de São
290
Freitas Bento
Museu Casa do
Pontal
Museu da Chácara
do Céu
Museu de Arte
Moderna
Museu Histórico
Nacional
Museu
Internacional Arte
Naif
Os arredores do Rio Palácio do Catete Pão de Açúcar
Parque das
Ruinas
Praça Quinze de
Novembro
Praia da Barra da
Tijuca
Praia de
Copacabana
Shoppings
Centers
Sítio Roberto Burle
Marx
Theatro Municipal
Reveillon e Carnaval
Há vários anos o Rio tem sido procurado com frequência por turistas, não só
brasileiros como também estrangeiros para a virada do ano - Reveillon. A cada ano
que passa a busca por hotéis torna-se mais difícil e o espetáculo da queima de fogos
mais bonito.
Outra festividade que reúne povos de todas as partes do mundo é o Carnaval.
Segundo levantamento realizado no Carnaval de 2001, passaram pelo Sambódromo
Darcy Ribeiro (Marquês de Sapucaí) cerca de 60 mil pessoas durante as quatro
noites para assistir aos desfiles.
Desfilam durante as quatro noites de carnaval vários blocos carnavalescos, escolas
de samba do grupo de acesso e do grupo especial além da liga mirim. Dentre as
maiores e mais conhecidas escolas de samba estão: Beija Flor, Caprichosos de
Pilares, Grande Rio, Imperatriz Leopoldinense, Império Serrano, Mangueira,
Mocidade Independente de Padre Miguel, Portela, Porto da Pedra, Salgueiro, São
Clemente, Tradição, Unidos da Tijuca e Viradouro.
Região Serrana
Representada pela Serra dos Órgãos, abriga importantes cidades turísticas como
Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo cada qual com seus aspectos particulares.
Petrópolis: abrange 826 km² do estado estando a 68 quilômetros do Rio; abriga o
Museu do Imperador - antiga residência de D. Pedro II, Hotel Quitandinha, Palácio
de Cristal, Catedral de São Pedro Alcantara.
Teresópolis: localiza-se próximo a Petrópolis; seu símbolo é a montanha Dedo de
Deus cuja formação em pedra faz parte da Serra dos Órgãos. Piscinas naturais,
trilhas em meio a mata nativa, restaurantes e hotéis-fazenda agradam seus
visitantes.
Nova Friburgo: os rios da região são bastante propícios para a prática de
canoagem. Outros pontos como o povoado de Lumiar com seus restaurantes típicos,
o teleférico do Morro da Cruz, as Furnas do Catete são locais a se visitar.
291
Região de Itatiaia
A região é conhecida por abrigar o primeiro Parque Nacional criado no Brasil -
Parque Nacional de Itatiaia - em 1937. Ao todo são 12 mil hectares, apresentando
muitas montanhas no topo das quais ocorrem nevascas no inverno. O turismo nesta
área é mais voltado à contemplação da natureza. Cachoeiras, trilhas, piscina natural,
locais para a prática do alpinismo e canoagem são encontrados nas imediações.
Integrando a área do parque está o pico das Agulhas Negras, ponto mais alto do
estado com 2.787 metros de altura.
Litoral
É formado por três trechos distintos:
1°) tabuleiros, baixadas e restingas que vão do delta do rio Paraíba do Sul até
Arraial do Cabo compõem a região chamada de Costa do Sol onde est¶o situadas
as praias de Cabo Frio e Búzios.
2°) do Arraial do Cabo até a Ilha de Itacuruçá ocorrem as restingas, lagunas e
baixadas. áreas montanhosas próximas a beira-mar complementam a paisagem com
o Pão de Açúcar e o Corcovado. Nas áreas costeiras estão as lagoas Rodrigo de
Freitas e Jacarepaguá; Ipanema, Leblon e Marambaia estão situados em área de
restinga.
3°) vai da Ilha de Itacuruçá até a região de Parati, sendo conhecida como Costa
Verde, predominando praias e cordões arenosos estreitos.
Ecoturismo
Unindo-se mar, montanhas e florestas tropicais forma-se um ambiente propício para
a prática do Ecoturismo. São várias as opções: trilhas para caminhadas com
diversos graus de dificuldade, alpinismo, asa-delta, esqui-aquático, mergulho,
parapente, para-quedismo, pesca oceânica, rafting entre outros.
Há também uma boa diversidade de locais para se desenvolver tais esportes.
Floresta da Tijuca: maior floresta urbana do mundo, encontrando-se em sua área
cachoeiras, grutas, trilhas, fauna e flora nativa e exótica.
Jardim Botânico: situado na Zona Sul do Rio é composto por cerca de 8 mil
espécies vegetais classificadas, áreas de mata atlântica e 11 mil espécimes do
mundo todo. Local próprio para caminhadas e observação da natureza.
Ilha Grande: pratica-se caminhadas pela Mata Atlântica e praias desertas, mergulho
e caça submarina.
Parque Nacional da Bocaina: turismo voltado à contemplação das paisagens da
serra.
Parque Nacional de Itatiaia: trata-se de uma região montanhosa, porém, com áreas
de fácil acesso para caminhadas. Para se chegar ao Pico das Agulhas Negras é
necessário o acompanhamento de um guia local que conheça a região.
292
Visconde de Mauá: limita-se com o Parque Nacional de Itatiaia; sua altitude é de
1.300 metros.
Nova Friburgo: localiza-se na região da Serra dos Órgãos a 800 metros de altitude
(nível do mar); indica-se as caminhadas às Furnas do Catete e Macaé de Cima.
Teresópolis e o Parque Nacional da Serra dos Órgãos: é comum a prática de
trekking e escalada no pico da Serra dos Órgãos, para o qual se faz necessário uma
autorização do IBAMA local.
Pontos Turísticos Naturais
Bosque da
Barra
Parque Estadual Maciço de
Pedra Branca
Serra do Medanha
Parque da
Chacrinha
Parque da
Cidade
Parque Lage
Parque do Museu da
República
Parque da
Saudade
Passeio
Público
Pedra do Leme Praia de Copacabana
Praia de
Ipanema
Praia do
Leblon
Praia do Arpoador Praia do Diabo
Praia do
Flamengo
Praia do
Grumari
Restinga da Marambaia Quinta da Boa Vista
Reserva do
Grajaú
Zoobotânica
Criadouro Zoobotânico da
Pedra Branca
293
SÃO PAULO
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/in
dex.html&conteudo=./estadual/sp.html
História, Povoamento e Colonização
Martin Afonso de Sousa fundou a Vila de São Vicente (a mais antiga do Brasil) em
1532 dando início à colonização do atual Estado de São Paulo.
Baseado economicamente na agropecuária de subsistência (séc. XIX), e em
conjunto com a cultura cafeeira, as condições de obtenção de energia elétrica e a
qualificação profissional de imigrantes, foi possível acumular capital e fornecer
matéria-prima para o desenvolvimento da região. O crescimento da população e a
extensão das estradas de ferro foram resultados da cultura do café na região. O
desenvolvimento econômico se deu devido a proximidade da cidade de São Paulo
(principal centro consumidor) com o Porto de Santos.
No final do século XIX, aumentou o número de imigrantes vindos de outras regiões
do Brasil intensificando o processo de urbanização.
São Paulo e Minas Gerais detinham o controle da política brasileira no início do
século XX até a Revolução de 1930, quando ocorreu o fim da liderança da oligarquia
cafeeira. Inconformada com o fato, iniciaram a Revolução Constitucionalista (1932)
onde os paulistas foram derrotados.
Localização e Área Territorial
Situado na região sudeste do País o Estado
limita-se:
Norte: Minas Gerais
Nordeste: Minas Gerais e Rio de Janeiro
Leste: Oceano Atlântico
Sul: Paraná
Oeste: Mato Groso do Sul
Com uma população de 36.966.527 habitantes, segundo o censo de 2000, São
Paulo tem uma área total de 248.808,8 km², a qual divide-se em 645 cidades.
Apresenta ainda 622 quilômetros de costa marítima.
Considerada por muitos uma megalópole, o estado de São Paulo é formado por
muitos municípios já desenvolvidos e outros ainda em fase de desenvolvimento,
tanto populacional como economicamente.
294
Mapa Geral
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/sp1.html#mapa
295
Mapa Rodoviário
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/rodoviario/rsp.html
296
Mapa Hidrográfico
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/hidrografia/hsp.html
297
Imagem de Satélite
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/satelite/isp.html
Fonte: SatMídia Mosaicos LandSat 7 - 15 e 30m de resolução
298
Governo e Órgãos ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/sp2.html#governo
Governo
Governador: Geraldo Alckmin
Vice-governador: Cláudio Lembo
Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4500
CEP: 05.698-900
Fone: (0xx11) 3745-3344
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
Nagashi Furukawa (secretário)
Av. São João, 1247 - 10º andar
CEP: 01.035-100
Fone: (0xx11) 3315-4700
Fax: (0xx11) 33.15-4713
E-mail: [email protected]
Site: www.admpenitenciaria.sp.gov.br
Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento
Antonio Duarte Nogueira Júnior (secretário)
Av. Miguel Stefano, 3900
CEP: 04.301-903
Fone: (0xx11) 5073-3439
E-mail: [email protected]
Site: www.agricultura.sp.gov.br
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e
Turismo
João Carlos de Souza Meirelles (secretário)
Av. Rio Branco, 1269
CEP: 01.205-903
Fone: (0xx11) 3331-0033
Fax: (0xx11) 221-9855
E-mail: [email protected]
Site: www.ciencia.sp.gov.br
Secretaria de Estado de Comunicação
João Mellão Neto (secretário)
Av. Morumbi, 4500 – 2º andar
CEP: 05.698-900
Fone: (0xx11) 3745-3449
Fax: (0xx11) 3745-3570
Secretaria de Estado da Cultura
Cláudia Costin (secretária)
Rua Mauá, 51 – 1º andar - Luz
299
CEP: 1028-900
Fone: (0xx11) 3351-8174
Fax: (0xx11) 221-2158
E-mail: [email protected]
Site: www.cultura.sp.gov.br
Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social
Maria Helena Guimarães de Castro (secretária)
Rua Bela Cintra, 1032 – 11º andar
CEP: 01.451-000
Fone: (0xx11) 3218-3000
E-mail: [email protected]
Site: www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br
Secretaria de Estado de Economia e Planejamento
Andrea Calabi (secretário)
Rua Iguatemi, 107 – 12º andar
CEP: 01.451-001
Fone: (0xx11) 3168-5544
E-mail: [email protected]
Site: www.planejamento.sp.gov.br
Secretaria de Estado da Educação
Gabriel Chalita (secretário)
Praça da República, 53
CEP: 01.045-903
Fone: (0xx11) 3218-2000 / 2001 / 2002 / 2003 / 2004
E-mail: [email protected]
Site: www.educacao.sp.gov.br
Secretaria de Estado de Energia
Mauro Arce (secretário)
Rua Bela Cintra, 847 - 10º andar
CEP: 01.415-000
Fone: (0xx11) 3138-7000
E-mail: [email protected]
Site: www.energia.sp.gov.br
Secretaria de Estado da Fazenda
Eduardo Refinetti Guardia (secretário)
Av. Rangel Pestana, 300
CEP: 01.091-900
Fone: (0xx11) 310-7706 / 7062
Fax: (0xx11) 3241-1424
Site: www.fazenda.sp.gov.br
Secretaria de Estado da Habitação
Barjas Negri (secretário)
Av. Brig. Faria Lima, 533
CEP: 01.451-901
Fone: (0xx11) 3168-7189
300
Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania
Alexandre de Moraes (secretário)
Pátio do Colégio, 148 e 184
CEP: 01.016-040
PABX: (0xx11) 3291-2600
Site: www.justica.sp.gov.br
Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer
Lars Schmidt Grael (secretário)
Praça Antonio Prado, 9
CEP: 01.010-904
Fone: (0xx11) 239-5822
Fax: (0xx11) 3107-8767
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
José Goldemberg (secretário)
Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345
CEP: 05.489-900
Fone: (0xx11) 3030-6180
Fax: (0xx11) 3030-6177
E-mail: [email protected]
Site: www.ambiente.sp.gov.br
Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
Mauro Arce (secretário)
Rua Butantã, 285 – 10º andar
CEP: 01.007-000
Fone: (0xx11) 3819-5762
Fax: (0xx11) 3097-8989
E-mail: [email protected]
Site: www.recursoshidricos.sp.gov.br
Secretaria de Estado da Saúde
Luiz Roberto Barradas Barata (secretário)
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188
CEP: 05.403-000
Site: www.saúde.sp.gov.br
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Saulo de Castro Abreu Filho (secretário)
Rua Líbero Badaró, 39
CEP: 01.009-000
Site: www.ssp.gov.br
Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho
Francisco Prado de Oliveira Ribeiro (secretário)
Av. Angélica, 2582 - 12º andar
CEP: 01.228-200
Fone: (0xx11) 3311-1000
Fax: (0xx11) 3311-1128
E-mail: [email protected]
Site: www.emprego.sp.gov.br
301
Secretaria de Estado dos Transportes
Dario Rais Lopes (secretário)
E-mail: transportes@sectran.sp.gov.br
Site: www.sectran.sp.gov.br
Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos
Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes (secretário)
Av. Paulista, 402
CEP: 01.310-903
E-mail: [email protected]
Site: www.stm.sp.gov.br
Órgãos Ambientais
- CETESB: Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental
www.cetesb.sp.gov.br
- Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
www.fflorestal.sp.gov.br
- Instituto de Botânica
www.ibot.sp.gov.br
- Instituto Geológico
www. igeologico.sp.gov.br
Projetos e Programas Ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/sp3.html#projetos
Projetos e Programas Ambientais
Apresentam-se abaixo alguns dos programas ambientais desenvolvidos no Estado
de São Paulo. Existem outros, nos mais diversos segmentos, resíduos, águas etc.
Para maiores informações sobre estes e outros programas indicamos que sejam
acessados os sites dos órgãos ambientais parceiros do governo.
Repovoamento do Palmiteiro Juçara
As ações de repovoamento do palmiteiro juçara fazem parte do esforço para
regularizar a exploração desse recurso florestal na região do Vale do Ribeira,
principalmente no entorno dos Parques Estaduais Intervales e Carlos Botelho,
unidades de conservação que sofrem uma forte pressão pela ação clandestina de
palmiteiros.
Com o fomento à produção e ao plantio de mudas junto a pequenos agricultores
familiares e comunidades tradicionais, estão sendo criadas as condições para o
manejo de rendimento sustentável desse importante recurso florestal da Mata
Atlântica.
302
No entorno do Parque Estadual Intervales
A atuação da Fundação Florestal com populações do entorno do Parque Estadual
Intervales teve início na elaboração do Plano de Gestão Ambiental dessa unidade de
conservação quando de sua recém-criação em 8 de junho de 1995.
As comunidades beneficiadas pelas ações de repovoamento com palmiteiro juçara
são:
Quilombo de Pedro Cubas: De sua área total de 3.730,15 hectares, 145,20
hectares de floresta tiveram semeaduras a lanço de juçara durante dois anos
consecutivos, 1998 e 1999. A iniciativa pioneira de semeadura a lanço foi realizada
por grupo dessa comunidade, mediante proposta da Fundação Florestal como
abordagem sobre o interesse e disponibilidade para este tipo de ação, ainda em
1997. Nos anos seguintes, foi realizada a semeadura nesses 145,20 hectares em
parceria com a Mitra Diocesana de Registro e Fundação Palmares. Há necessidade
de continuidade de repovoamento deste tipo por mais três anos.
Quilombo de André Lopes: Possui viveiro de 200 m2, instalado em 1999, com
capacidade para produção de até 20 mil mudas/ano. A primeira produção atingiu
5.000 mudas, cuja venda renovou o interesse no viveiro, que passou a produzir
outras espécies nativas florestais, que apresentam mais facilidade de
comercialização. A atividade do viveiro, neste caso, tem sua importância para a
comunidade muito mais como alternativa de renda imediata do que para recuperar a
população de juçara pela técnica de plantio com mudas. No entanto, existe interesse
no repovoamento de áreas por meio da semeadura a lanço. O viveiro instalado teve
o seu material adquirido pela parceria com a Mitra Diocesana de Registro e
Fundação Palmares.
Quilombo Ivaporunduva: Promoveu repovoamento de juçara em 80 hectares com
semeadura a lanço, nos anos de 1998 e 1999. O viveiro de 180 m2 teve a sua
implantação iniciada em 2000 (abril) e para a conclusão necessita da instalação de
irrigação e cobertura para substrato. Para a obtenção de algum rendimento mais
imediato para os participantes e Associação, está prevista a capacitação para
produção de mudas de outros tipos de espécies nativas. O trabalho realizado teve
como parceiras a Mitra Diocesana de Registro, a Fundação Palmares e a Fundação
Itesp.
Quilombo São Pedro: Promoveu repovoamento de juçara em 70 hectares com
semeadura a lanço, nos anos de 1998 e 1999, por meio da parceria com a Mitra
Diocesana de Registro e Fundação Palmares. Definiram-se pelo repovoamento na
técnica de semeadura a lanço, por avaliarem-na como a mais apropriada para a
situação de suas áreas.
Quilombo Galvão: Devido à proximidade de território com o Quilombo São Pedro e
mesmo por compartilharem ações e desenvolverem trabalhos conjuntos, definiram-
se também pelo repovoamento com sementes. Estão escolhendo área de
aproximadamente 70 hectares para início do repovoamento.
303
Quilombo Nhunguara: Possui viveiro de 200 m2, instalado em 2000, com
capacidade para produção de até 20.000 mudas/ano. A primeira produção, em meio
a todas as atividades de instalação do viveiro, alcançou 7.000 mudas. Constituiu-se
grupo inicial de 16 famílias que participam ativamente das atividades do viveiro.
Esse trabalho conta com a parceria da Fundação Itesp e Prefeitura de Iporanga.
Quilombo Maria Rosa: No ano 2000, a comunidade instalou viveiro de 200 m2 e
produziu cerca de 5.000 mudas. Os quilombolas também definiram a área para o
iniciar o repovoamento com sementes. A Fundação Itesp é parceira neste projeto.
Quilombo Pilões: No ano de 1999, a comunidade iniciou o repovoamento de juçara
em área de 70 hectares. Pretende repetir por mais quatro anos consecutivos a
atividade e promover a recuperação desse local.
No entorno do Parque Estadual de Carlos Botelho
As ações de repovoamento do palmiteiro juçara no entorno do Parque Estadual
Carlos Botelho ocorrem no Bairro Rio Preto, município de Sete Barras e tiveram
início em 1997.
Os moradores do bairro promovem o repovoamento de pequenas propriedades e
posses para o manejo sustentado em futuro próximo. Com a comercialização do
excedente das mudas produzidas obtêm rendimento imediato.
Total de mudas produzidas entre 1998 e 2002:
Ano Produção de Mudas
1998/1999 15.000
1999/2000 13.500
2000/2001 6.011
2001/2002 7.500
Total 36.011
Principais resultados alcançados:
Estimativa de área total repovoada: 140 hectares.
• A aproximação dos moradores do bairro com os funcionários e a administração do
Parque estabeleceu uma melhora dessa relação de vizinhança, antes marcada por
conflitos.
• Capacitação de moradores para produzir mudas de palmito juçara, com
possibilidade de diversificar tal produção com outras espécies nativas.
• Possibilidade de novo avanço a partir da adesão de médios e grandes proprietários
do bairro, adquirindo as mudas e até contratando o serviço do plantio junto aos
pequenos agricultores envolvidos no projeto.
304
• Iniciativas de semeadura a lanço para o repovoamento do juçara começam a
ocorrer e indicam postura positiva dos beneficiários nas normas legais e
possibilidade do retorno econômico concreto diante do crescimento das mudas
plantadas ainda em 1998 e 1999.
• Reconhecimento dos impactos positivos do projeto tanto pelas visitas, matérias
jornalísticas e reportagens de televisão, como pelo apoio financeiro conseguido em
fins de 2001 junto ao Consulado Britânico para aumento da capacidade de
produção, capacitação dos beneficiários para o manejo e comercialização de
espécies nativas.
Parceiros
• Mitra Diocesana de Registro
• Fundação Palmares
• Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo
• Prefeitura de Iporanga.
Contatos
Fundação Florestal
Wagner Gomes Portilho
Fábio Marques de Oliveira
Av. Clara Gianotti de Souza, 1139 - Centro
11.900-000 - Registro, SP
e-mail: [email protected]
Fonte: Fundação Florestal (http://www.fflorestal.sp.gov.br)
Mesa Redonda de Produção Mais Limpa
Visão
Tornar a Produção Mais Limpa um instrumento importante para a produção e o
consumo sustentáveis de bens e serviços.
Missão
Contribuir para o aumento da satisfação de todas as partes interessadas da
sociedade, através do uso das estratégias e meios proporcionados pela Produção
Mais Limpa, melhorando as relações entre desenvolvimento econômico, saúde
pública e ambiental.
Objetivos
:: Difundir o modelo e os conceitos de Produção Mais Limpa a todas as partes
interessadas;
:: Promover iniciativas para que as organizações ultrapassem o modelo de fim-de-
tubo;
:: Estimular a geração, o acesso e a troca de informações sobre Produção Mais
Limpa;
:: Atuar como ponto focal para a implantação de análise de ciclo de vida, melhoria da
ecoeficiência, atuação e comunicação sócio-ambiental responsáveis;
305
:: Estimular o diálogo e a cooperação entre as partes interessadas para definir
agendas comuns;
:: Atuar como fórum de fomento e articulação das ações de Produção Mais Limpa
nas instituições e na sociedade paulista;
:: Promover o desenvolvimento e fomentar o uso de indicadores sócio-ambientais
responsáveis.
Natureza e Representação
Fórum sem fins lucrativos, de âmbito multi-setorial, com participação aberta e
voluntária, conduzida por pessoas que possam expressar, traduzir ou representar
interesses, expectativas e necessidades das diversas partes interessadas,
envolvendo, entre outros:
1. setores produtivos empresariais - indústria, agricultura, mineração, comércio,
serviços, etc.;
2. governo - municipal, estadual, federal;
3. ensino e pesquisa - universidades, centros e institutos de pesquisa, públicos ou
privados;
4. terceiro setor - organizações não governamentais, representantes de interesses
sociais e institucionais;
5. cidadãos.
Conceitos
Os conceitos adotados pela Mesa Redonda Paulista de P+L são os seguintes:
Produção + Limpa (P+L) é a aplicação contínua de uma estratégia ambiental
preventiva integrada aos processos, produtos e serviços para aumentar a eco-
eficiência e evitar ou reduzir os danos ao homem e ao ambiente. Aplica-se a:
Processos Produtivos: conservação de matérias-primas e energia, eliminação de
matérias tóxicas e redução da quantidade e toxicidade dos resíduos e emissões;
Produtos: redução dos impactos negativos ao longo do ciclo de vida de um produto
desde a extração das matérias-primas até sua disposição final;
Serviços: incorporação de preocupações ambientais no planejamento e entrega dos
serviços.
Prevenção à Poluição (P2), é definida como a utilização de processos, práticas,
materiais, produtos ou energia que evitem ou minimizem a geração de poluentes e
resíduos na fonte (redução na fonte) e reduzam os riscos globais para a saúde
humana e para o meio ambiente.
(fonte: USEPA)
306
Princípio da Precaução é aplicado para fornecer uma base para a definição de
políticas relacionadas a sistemas complexos que não sejam ainda completamente
compreendidos e cujas consequências e incômodos ainda não possam ser
antecipados. A complexidade da questão recomenda o reconhecimento do direito
das comunidades de definirem o risco aceitável, a necessidade de uma abordagem
estruturada considerando avaliação, gerenciamento e comunicação do risco, a
necessidade de avaliação científica tão completa quanto possível e o
reconhecimento, por parte dos tomadores de decisão, das incertezas inerentes à
informação científica gerada. Quando uma ação se fizer necessária, as medidas
baseadas no princípio da precaução deverão:
:: ser proporcionais ao nível desejado de proteção;
:: ser não-discriminatórias em sua forma de aplicação;
:: ser consistentes com medidas similares já adotadas;
:: estar baseadas no exame dos benefícios potenciais e custos da ação ou falta da
ação (incluindo, quando apropriado, análise de custo-benefício);
:: estar sujeitas à revisão, à luz de novos conhecimentos científicos, e
:: ser capazes de atribuir responsabilidade quanto à produção das evidências
científicas necessárias para uma avaliação de risco mais abrangente.
(fontes: Agenda 21, Declaração da Comissão Européia, de 02/2000)
Fatores de Sucesso
A consolidação do modelo e conceitos P+L implica em:
:: mudanças de atitude nas partes interessadas;
:: garantia de gerenciamento sócio-ambiental responsável;
:: políticas nacionais direcionadas para inclusão da P+L: em regulamentos para
licenciamento e fiscalização, em processos de avaliação de alternativas tecnológicas
sócio-ambientais responsáveis e em incentivos legais e de mercado;
:: medidas de prevenção à poluição;
:: produção e divulgação pública de informações ambientais, sobre segurança e uso
de produtos e processos, geração, transferência, destinação e utilização de
substâncias perigosas e tóxicas;
:: aprimoramento contínuo das ações de P+L, para eliminação de poluentes, e da
aplicação do princípio da precaução.
Diretrizes
1. considerar a P+L como um princípio norteador para a política e a legislação
ambientais para os Governos Estadual e Municipal, na expectativa de alcançar a
sintonia de políticas públicas afins, no nível do Governo Federal, bem como um
componente para o planejamento estratégico das empresas e organizações não-
governamentais;
307
2. buscar a eliminação de poluentes, através do aprimoramento contínuo na
aplicação da hierarquia de gerenciamento de resíduos e na utilização do princípio da
precaução;
3. trabalhar de maneira cooperativa com as partes interessadas, para mobilizar
assistência técnica, capacitação e aumento da competência local, visando criar a
conscientização para a adoção de P+L;
4. promover o desenvolvimento de parcerias para P+L entre os diferentes níveis de
governo, sociedade civil e os vários setores produtivos;
5. motivar o uso de índices e indicadores de desempenho com base ambiental para
avaliar o progresso e demonstrar e disseminar informação sobre a eficácia de P+L;
6. motivar a divulgação pública de informações sobre a segurança, utilização e
lançamento de substâncias tóxicas e perigosas;
7. considerar a importância dos indicadores de medição da produção e consumo
sustentáveis de bens e serviços;
8. reconhecer a importância de programas preferenciais orientados para apoiar as
micro e pequenas empresas;
9. reconhecer a importância das iniciativas de educação ambiental para crianças,
jovens e adultos, visando o consumo de bens e serviços sustentáveis, oferecidos por
organizações com responsabilidade sócio-ambiental;
10. reconhecer a importância da formação e treinamento - em vários níveis de
capacitação - em estratégias, serviços e tecnologias, no âmbito da P+L;
11. reconhecer a importância das pressões sociais, de iniciativas voluntárias e da
legislação / fiscalização como instrumentos de motivação para o aprimoramento da
produção e consumo sustentáveis de bens e serviços;
12. reconhecer a importância da inclusão dos objetivos de P+L nos programas de
regulamentação e fiscalização;
13. reconhecer a necessidade de propor incentivos legais e de mercado para P+L;
14. reconhecer a importância da inclusão da P+L nas diretrizes e linhas de
financiamento nacionais e internacionais;
15. reconhecer a importância das iniciativas nacionais e internacionais de P+L;
16. reconhecer a P+L como estratégia importante para atender à conformidade,
acordos voluntários e outros internacionais, vinculantes e não vinculantes;
17. reconhecer a importância da organização que incentive a incorporação de P+L
nas demais organizações de sua cadeia de atuação, incluindo, mas não se
limitando, a programas de compras ambientalmente responsáveis.
Linhas de Ação
As iniciativas a serem contempladas pela Mesa Redonda Paulista de P+L envolvem
a criação, manutenção e consumo de bens e serviços, e as ações voltadas para
atender a Missão, os Objetivos e os Termos de Referência da Mesa:
308
:: Divulgação de informações, através de noticiário informativo, lista- eletrônica,
publicações técnicas, página (site) institucional para divulgação, acesso a
informações na rede internet e articulação das partes interessadas, entre outras;
:: Promoção de conferências, encontros, seminários e outros eventos;
:: Apoio à organização de grupos de estudos ou de trabalho para temas
selecionados;
:: Apoio a projetos específicos tais como:
1. Cadastro de competências, para cooperação e articulação oferta e demanda,
entre as partes interessadas;
2. Articulação interorganizacional e interpessoal, de âmbito local, nacional e
internacional, para iniciativas de produção e consumo sustentáveis de bens e
serviços;
3. Apoio institucional a grupos de pesquisa e desenvolvimento para inovações e
criação de estratégias sócio-ambientais responsáveis;
4. Formulação de políticas públicas e criação de incentivos (públicos e de mercado)
para a expansão e inclusão do modelo e conceitos de P+L nas organizações do
Estado de São Paulo;
5. Desenvolvimento de indicadores sócio-ambientais e de iniciativas para avaliar e
classificar as organizações locais, em harmonização a procedimentos adotados por
organizações de âmbito internacional;
6. Desenvolvimento de ferramentas apropriadas à produção e consumo sustentáveis
de bens e serviços com destaque para: contabilização ambiental, softwares,
harmonização de bancos de dados, etc.;
7. Sinergia entre os setores produtivos, apoio a programas voluntários de consumo
eficiente de água e energia e poupança de recursos;
8. Mecanismos inovadores de financiamento para P+L;
9. Articulação a iniciativas similares às da Mesa Redonda Paulista de P+L;
10. Criação de oportunidades e identificação de fontes para cooperação
internacional;
11. Identificação de lacunas e estratégias para abordagem de temas e solução de
problemas relevantes para produção e consumo sustentáveis de bens e serviços
com base no modelo e conceitos de P+L.
309
Comitê de Instalação
O Comitê de Instalação foi constituído com as tarefas de:
1. organizar a Primeira Conferência Paulista de Produção +Limpa
2. definir o Regulamento da Mesa Redonda
3. organizar o Primeiro Comitê Diretivo e Secretaria executiva da Mesa Redonda e
apoiar o fórum em seus primeiros passos
Comitê de Instalação:
Representantes do Setor Produtivo:
Mário Hirose - Centro de Produção +Limpa SENAI/SECO -
Martim Afonso Penna/ Gilberto Marronato - ABICLOR – Associação Brasileira da
Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados - [email protected]
Representantes do Governo:
Tânia Mara Tavares Gasi - CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental - [email protected]
Darcy Brega Filho - SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - [email protected]
Representantes das Instituições de Ensino e Pesquisa:Gil Anderi da Silva -
POLI/USP - Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - [email protected]
José Maria Milani - SENAI/SP - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Departamento Regional de São Paulo - [email protected]
Representantes da Sociedade Civil:
Maria Emília Cardoso Gadelha - INSTITUTO RECICLE – Instituto
Recicle Milhões de Vidas - [email protected]
Eduardo Raccioppi - ARUANDA AMBIENTE - Instituto Aruandista de Pesquisas e
Desenvolvimento - [email protected]
Elie Politi - [email protected]
Fonte: http://www.mesaproducaomaislimpa.sp.gov.br
Geomorfologia e Relevo
O território paulista é dominado quase que totalmente pelo planalto, estando assim
distribuído:
• 7% da superfície acima de 900m
• 85% da superfície entre 300 e 900m
310
• 8% da superfície abaixo de 300m
A observação de leste para oeste (sentido mar-interior) possibilita a ¨visualização¨ de
cinco distintas unidades morfológicas, as quais, apresentam características próprias
para a região em que estão situadas e consequentemente, desenvolvem vegetação
típica.
Planície Litorânea
Compreende estreita faixa entre a Serra do Mar e o oceano podendo apresentar
largura variável em determinados pontos. Constitui-se de terrenos sedimentares
onde estão localizadas a Baixada Santista e a Ribeira do Iguape.
Serra do Mar
Trata-se de uma área montanhosa separando naturalmente a planície litorânea do
planalto. É composta por duas seções.
Primeira, de Santos até a divisa com o Rio de Janeiro onde cai verticalmente sobre a
planície ou o mar.
Segunda, de Santos até a divisa com o Paraná onde apresenta vales estreitos e
cristas montanhosas resultantes da erosão do rio Ribeira do Iguape e seus
afluentes.
Planalto Cristalino
Tem início na porção oeste da Serra do Mar com aproximadamente 1.000m de
altitude; a medida que avança interior adentro a altitude decai gradativamente. Como
o próprio nome já diz (planalto cristalino), é formado por antigas rochas cristalinas
apresentando também depressões com rochas sedimentares ainda recentes ali
depositadas originando cidades importantes como São Paulo e o Vale do Paraíba do
Sul.
Localizadas ao Norte estão a Serra da Mantiqueira (1.200m), a Serra de Campos do
Jordão e o maciço de Itatiaia, ambos com mais de 2.000 metros.
Depressão Periférica
Apresenta relevo suavemente ondulado com altitudes variáveis entre 600 e 800m
sendo constituído por rochas sedimentares antigas. A Serra Geral, representante
desta unidade geomorfológica, tem início na porção oeste vindo a prolongar-se até o
Rio Grande do Sul.
Planalto Ocidental
Ocupa cerca de 50% do território estadual, estendendo-se a partir da Serra de
Botucatu; de todas as unidades geomorfológicas paulistas esta é a mais extensa.
Suavemente declinada no sentido leste-oeste suas altitudes variam de 700 a 300m
caracterizado por um solo rico em terra roxa.
O ponto mais elevado relacionado ao relevo paulista é a Pedra da Mina, localizada
na Serra da Mantiqueira com 2.770 metros de altitude.
311
Clima, Hidrografia e Turismo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/sp4.html#clima
Clima
Variando de acordo com o relevo, quatro tipos climáticos estão presentes no Estado,
tropical superúmido, tropical de altitude, tropical quente e úmido e subtropical úmido.
Tropical superúmido (Aw): ocorre na baixada litorânea e encostas da Serra do
Mar. Temperaturas oscilantes entre 20 e 22ºC com chuvas abundantes,
principalmente em Santos (Itapanhaú) onde registra-se o mais alto índice de chuvas
do país, 4.154mm/ano.
Tropical de altitude (Cwa): a maior parte do planalto está localizada sob este clima,
caracterizado por invernos secos e verões chuvosos onde as médias de temperatura
podem ultrapassar a casa dos 20ºC. Já em regiões montanhosas como é o caso dos
maciços de Itatiaia e Campos do Jordão, a temperatura decresce a 14ºC.
Tropical quente e úmido (As): naturalmente encontrado na região noroeste do
Estado suas temperaturas estão registradas na casa dos 24ºC (próximo dos rios
Grande e Paraná) diminuindo ou aumentando de acordo com as altitudes. O índice
pluviométrico é variável entre 1.000 e 1.250mm/ano.
Subtropical úmido (Cfa): predominante na região sul do Estado com temperaturas
entre 18 e 20ºC. Os verões são quentes e, as chuvas bem distribuídas ao longo do
ano, resultando em um índice pluviométrico de 1.500mm.
Hidrografia
A mais importante bacia do Estado, a do rio Paraná, é responsável pelo potencial
hidrelétrico da região e conseqüentemente pela energia produzida.
Alguns rios desta bacia destacam-se, como por exemplo, o Paraná - limita São
Paulo e Mato Grosso do Sul e afluentes como: Paranapanema, Peixes, Tietê e
Aguapeí (margem esquerda). O rio Grande se faz presente em parte da divisa entre
São Paulo e Minas Gerais. Outros dois rios, o Paraíba do Sul e o Ribeira do Iguape,
ambos seguindo em direção ao Atlântico. O primeiro nasce em São Paulo e tem boa
parte de seus cursos correndo em território fluminense e mineiro; o seguinte, Ribeira
do Iguape, forma a baixada litorânea após cortar transversalmente a Serra do Mar.
As várias quedas d'água, resultantes do perfil acidentado propiciam ao estado a
possibilidade de expansão no campo da produção de energia elétrica.
312
Turismo
Conhecido, tanto nacionalmente como internacionalmente pelo seu potencial de
trabalho, negócios e desenvolvimento econômico, São Paulo busca valorizar ainda
seu lado cultural e turístico. Capital, interior e litoral apresentam atrativos
característicos.
Capital
Movimentada por si só, têm vida cultural e artística intensa, complementada pelo
turismo de negócios que realiza cerca de 45 mil eventos por ano. Apesar de alguns
aspectos particulares como a garoa, o trabalho e as construções de concreto, São
Paulo também conta com parques, monumentos históricos, shoppings e alguns
bairros residenciais que mantém suas tradições, todos estes constituem-se pontos
turísticos.
Pontos Turísticos
Estação Sé do
Metrô
Estação Júlio
Prestes
Páteo do Colégio Praça da Sé
Viaduto do Chá
Viaduto Santa
Ifigênia
Vale do Anhangabaú
Largo de São
Francisco
Largo de São
Bento
Edifício Copan Edifício Itália Mercado Municipal
Mosteiro da Luz Estação da Luz Solar da Marquesa
Museus
Pinacoteca do
Estado
Museu de Arte
de São Paulo
Museu Paulista
Museu de Arte
Contemporânea da
USP
Museu da Casa
Brasileira
Museu da
Imigração e
Memorial do
Imigrante
Acervo do Palácio
dos Bandeirantes
Arquivo do Estado
Museu da Imagem
e do Som
Museu de Arte
Sacra
Casa das Rosas
Memorial da América
Latina
Paço das Artes
Museu de
Zoologia da USP
Museu do Café
Brasileiro
Teatros
Teatro Sérgio
Cardoso
Teatro Oficina
Teatro Fernando
Azevedo
Teatro Estadual
Maestro Francisco
Paulo Russo
Auditório Cláudio
Santoro
Estação Júlio
Prestes, Sala
São Paulo
Teatro São Pedro Teatro Municipal
Parques
313
Horto Florestal
Parque Estadual
da Cantareira
Jardim Botânico Instituto Butantan
Parque do
Ibirapuera
Zoológico Parque Alfredo Volpi Parque da Aclimação
Parque Vila Lobos
Parque do
Carmo
Parque Zôo Safari
Monumentos
Monumentos às
Bandeiras
Obelisco
Mansoléu aos
Heróis de 32
Monumento à
Independência
Monumento a Pedro
Álvares Cabral
Interior
Exceto a capital, são 644 municípios ao todo, onde predominam as matas, trilhas,
florestas, cachoeiras, cascatas, rios, estâncias climáticas e hidrominerais.
Turismo Ecológico
Estação Ecológica
Juréia-Itatins
Parque Estadual da
Serra do Mar
Estação Ecológica
de Bananal
Estação Ecológica
dos Chauás
Parque Estadual da
Ilha do Cardoso
Parque Estadual de
Ilha Bela
Parque Estadual
Pariquera Abaixo
Parque Estadual
Intervales
Vale do Ribeira Iporanga Apiaí
A porção litorânea do estado apresenta ao todo 622 quilômetros de costa, banhadas
pelo oceano Atlântico subdivididas em litoral norte e litoral sul.
Na porção norte estão situadas as praias de águas mais calmas, sendo algumas
pouco habitadas com áreas de mata atlântica preservada. Bertioga, Ubatuba,
Caraguatatuba, São Sebastião e Ilha Bela exemplificam.
O litoral sul, por sua vez, abriga santuários ecológicos e áreas de floresta tropical
nativa, como a Estação Ecológica Juréia-Itatins. Alia cidades litorâneas as belezas
naturais locais. São atrativos do litoral sul, Cananéia, Iguape, Ilha Comprida,
Peruíbe, Santos, Guarujá e Praia Grande.
Outro setor que vem merecendo investimentos no estado de São Paulo, em especial
no interior, é o Turismo Ecológico. Exploração de cavernas e esportes ligados ao
meio ambiente, os chamados ¨esportes radicais¨, têm atraído muitos turistas.
Exploração de Cavernas
São muitas as cavernas no estado, dentre elas a Caverna do Diabo situada no
município de Eldorado (248 km da capital); do total de 8.262 metros conhecidos até
hoje, permite-se a visitação segura em 700 metros. Em alguns trechos da caverna
foram necessárias obras (escadas, passarelas, pontes) para manter a segurança
dos visitantes e até mesmo a preservação das formações minerais. No município de
Iporanga concentra-se o maior número de cavernas do Brasil, em algunas a
visitação só é permitida com o acompanhamento de monitores ambientais utilizando
equipamentos especiais (capacete e equipamento de iluminação).
314
¨Esportes Radicais¨
Utilizando-se de técnicas próprias do rapel e montanhismo, o turista encontra em
alguns municípios paulistas ¨obstáculos¨ naturais como cachoeiras, paredões,
abismos, pontes e declives para explorar (conscientemente).
A seguir alguns locais e atrativos:
Bragança Paulista: Visual das águas (canyoning);
Guarujá: Morro do Maluf (escalada);
São Bento do Sapucaí: volta-se para o turismo de aventura, ecoturismo, vôo livre e
escaladas; pratica-se na Via Asterix, Falésias da Pedra da Divisa, Vias da Pedra da
Divisa e Via dos Lixeiros;
Salesópolis: Via Nephila, Via Irmanos 5 e Falésia da Pedra da Represa;
Atibaia: Pedra Grande;
Mairiporã: Complexo Mantiqueira Outro ¨esporte radical¨ que se destaca em São
Paulo é o rafting, não faltando locais para sua prática;
Juquitiba: rio Juquiá e Alto Juquiá;
Paraitinga: rio Paraibuna;
Brotas: rio Jacaré-Pepira;
Caconde: rio Pardo;
Socorro: rio do Peixe.
Outorga e Fiscalização de uso dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/sp_aguas.html
Será necessário o requerimento do direito de uso da água ao DAEE, se a atividade
executada utiliza ou vai utilizar água, em qualquer fase de seu desenvolvimento. O
DAEE é o órgão do estado de São Paulo que expede a outorga de uso e/ou
interferência nos recursos hídricos estaduais.
Obrigação
Usos e/ou interferências sujeitos à outorga definidos na Norma da Portaria DAEE
717/96, por finalidade, quanto a sua utilização:
Aptações de Água e Lançamento de Efluentes Líquidos:
- INDUSTRIAL: uso em empreendimentos industriais, nos seus sistemas de
processo, refrigeração, uso sanitário, combate a incêndio e outros.
- URBANO: toda água captada que vise, predominantemente, ao consumo humano
de núcleo urbano (sede, distritos, bairros, vilas, loteamentos, condomínios, etc...).
315
- IRRIGAÇÃO: uso em irrigação de culturas agrícolas.
- RURAL: uso em atividade rural, como aquicultura e dessedentação de animais,
exceto a irrigação.
- MINERAÇÃO: toda água utilizada em processos de mineração, incluindo lavra de
areia.
- GERAÇÃO DE ENERGIA: toda água utilizada para geração de energia em
hidroelétricas, termoelétricas e outras.
- RECREAÇÃO E PAISAGISMO: uso em atividade de recreação, tais como piscinas,
lagos para pescaria e outros, bem como para composição paisagística de
propriedades (lagos, chafarizes, etc...) e outros.
- COMÉRCIO E SERVIÇOS: usos em empreendimentos comerciais e de prestação
de serviços, seja para o desenvolvimento de suas atividades, ou sanitário (shopping
center, postos de gasolina, hotéis, clubes, hospitais, etc...).
- OUTROS: uso em atividades que são se enquadram nas acima discriminadas.
Obras Hidraúlicas :
Barramentos destinados a:
- regularização de nível de água a montante
- controle de cheias
- regularização de vazões
- recreação e paisagismo
- geração de energia
- aquicultura (piscicultura, ranicultura e outros)
- outros usos
Poços Profundos, podendo ser:
- tubulares
- escavados: cisterna/cacimba
- ponteiras
- outros
Canalização, Retificação e proteção de leitos, com objetivos de:
- combate a inundações
- controle de inundações
- adequação urbanística
316
- construção de obras de saneamento
- construção de sistemas viários; outros
Travessias, sobre corpos d'água, que podem ser:
Aéreas:
- Pontes: podendo ser rodovias, ferrovias, rodoferrovías e passarela para pedestres.
- Linhas: compreendendo as telefônicas, telegráficas, energia elétrica (distribuição,
transmissão, subtransmissão, etc...).
- Dutos: utilizados em saneamento (transporte de água e esgoto), combustíveis
(transporte de petróleo, gasolina, gás e outros), TV a cabo.
- Outros.
Subterrâneas:
- Túneis: para uso rodoviário, ferroviário, rodoferroviários, pedestres.
- Linhas: compreendendo as telefônicas, telegráficas, energia elétrica (distribuição,
transmissão, subtransmissão, etc...).
- Dutos: utilizados em saneamento (transporte de água e esgoto), combustíveis
(transporte de petróleo, gasolina, gás e outros) TV a cabo.
- Outros.
Intermediárias: todas as demais formas de travessia que não podem ser
classificadas nos itens anteriores.
Serviços Diversos: em rios, córregos, ribeirões e lagos, tais como:
- desassoreamento
- limpeza de margens
- proteção de leitos
A autorização
O modelo de requerimento, bem como a relação dos documentos que deverão
acompanhá-lo, poderão ser obtidos com o download da Portaria 717 de 12/12/96
(incluso anexo 19) ou nas diretorias de bacia do DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E
ENERGIA ELÉTRICA – DAEE.
317
Local
A Portaria n
o
717, de 12/12/96, estabelece que os pedidos de autorização deverão
ser entregues na sede da Diretoria da Bacia do DAEE, onde se pretenda utilizar ou
derivar o recurso hídrico.
Abaixo os endereços das Diretorias das Bacias do DAEE no estado de São Paulo:
Diretoria da Bacia do Pardo Grande - BPG
Diretor: Celso Antonio Perticarrari
Rua Olinda, 150
CEP 14025-150 - Ribeirão Preto - SP
Tel. (016) 623-3926 / 623-3940 - Fax (016) 623-3940
Diretoria da bacia do Turvo-Grande – BTG
Diretor: Sarita Vega Scott
Av. Otávio Pinto Cesar, 1.400
CEP 15085-360 São José do Rio Preto - SP
Tel. (017) 227-2108 / 227-5954 - Fax (017) 227-2108
Diretoria da Bacia do Baixo Tietê BBT
Diretor: Lupércio Ziroldo Antônio
Rua Silvares, 100
CEP 16200-000 - Birigüi – SP
Tel. (018) 642-3655 - Fax (018) 642-3502
Diretoria da Bacia Do Médio-Tietê
Diretor: Rui Brasil Assis
Av. Estados Unidos, 988
CEP 13416-500 - Piracicaba - SP
Tel. (019) 434-5111 - Fax (019) 434-5575
Diretoria da bacia do Alto Tietê e Baixada Santista
Diretor: Silvio Luiz Giudice
Rua Butantã nº 285 - 8º andar
CEP 05424-140 - São Paulo - SP
Tel. (011) 3814-9011 ramais 2011 / 2245
Diretoria da Bacia do Ribeira e Litoral Sul
Diretor: Ney Akemaru Ikeda
Rua Felix Abi-Azar, 442
CEP 11900-000 - Registro - SP
Tel. (013) 821-3244 - Fax (013) 821-4442
Diretoria da Bacia do Peixe de Paranapanema
Diretor: Edson Geraldo Sabbag
Rua Benedito Mendes Faria, 40 - A
CEP 17520-520 - Marília - SP
Tel. (014) 427-1017 - Fax (014) 427-1662
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/sp5.html
318
Vegetação
São Paulo era recoberto em 82% de seu território por florestas, que aos poucos foi
sendo devastada dando espaço a campos de cultivo; o que resta atualmente das
florestas primitivas, estão localizadas em encostas íngremes como Serra do Mar e
da Mantiqueira, impróprias para pastagem e agricultura.
São nestas áreas, que ainda se encontram alguns remascentes da vegetação
originalmente paulista. Em áreas ao longo da costa, e no rebordo do planalto
encontra-se, ainda, a Mata Atlântica ou Floresta Ombrófila Densa, caracterizada por
ser perene e bastante rica em epífitas e lianas. A pluviosidade é elevada.
Em contrapartida, no interior, a pluviosidade é menor. Ocorre a presença da mata
semidecídua (Floresta Estacional Semidecidual) contrastando com àquela
desenvolvida em solos de arenito e de terra roxa. Já nas áreas da Serra da
Mantiqueira e Bocaina, os pinheiros-do-paraná evidenciam floresta subtropical,
evidenciando a presença de manchas de Floresta com Araucária (Floresta Ombrófila
Mista).
Porém, nem só florestas recobrem ou recobriam o estado de São Paulo. Em regiões
interioranas de planalto, 15% da superfície eram tomadas por cerrados; a porção sul
ainda apresenta, em 1,3% do territó rio, vegetação característica dos campos gerais
do Paraná.
319
REGIÃO SUL
ESTADO DO PARANÁ
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/in
dex.html&conteudo=./estadual/pr.html#historia
História, Povoamento e Colonização
A história do Paraná e do povo paranaense pode ser contada através dos
vários ciclos pelos quais passou: ouro, madeira, erva-mate e café.
Inicialmente as terras paranaenses pertenciam à Capitania de São Vicente;
eram percorridas esporadicamente, durante o século XVI, por europeus
exploradores da madeira de lei existente na região. A partir do século XVII teve
início a colonização, sendo fundada a Vila de Paranaguá em 1660.
Colonos e jesuítas espanhóis povoaram Paranaguá e Curitiba nos primeiros
tempos. Com a descoberta de ouro, portugueses foram atraídos para a
localidade, tanto no litoral como no interior. A posterior descoberta de ouro nas
Minas Gerais amenizou a exploração paranaense.
A passagem de tropas (gado e cavalos) vindos de Viamão para Sorocaba
propriciaram o tropeirismo no Estado. Paradas feitas durante o percurso para
pouso originavam novos povoamentos que, com o passar dos tempos
tornaram-se cidades (Rio Negro, Campo do Tenente, Lapa, Porto Amazonas,
Palmeira, Ponta Grossa, Castro, Piraí do Sul, Jaguariaíva e Sengés).
Separada de São Paulo em 1853, criou-se a Província do Paraná com o
estabelecimento de aproximadamente 40 núcleos coloniais, núcleos estes
originados por imigrantes italianos, alemães, poloneses, franceses, ingleses e
suíços que, dedicaram-se as culturas de erva-mate, café e exploração de
madeira impulsionando a economia local na época.
Localização e Área Territorial
Encontra-se no hemisfério sul e ocidental do
Globo Terrestre, sendo cortado pelo Trópico
de Capricórnio (23º27´ Lat. Sul) na altura das
cidades de Arapongas e Maringá, tendo ¾ de
suas terras na zona Temperada do Sul e o
restante na zona Tropical.
320
Mapa Geral
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&co
nteudo=./estadual/pr2.html
321
Mapa Rodoviário
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/rodoviario/rpr.html
322
Mapa Hidrográfico
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/rodoviario/rpr.html
323
Imagem de Satélite
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/satelite/ipr.html
Fonte: SatMídia Mosaicos LandSat 7 - 15 e 30m de resolução
324
Governo e Órgãos ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/pr_governo.html
Governador: Roberto Requião de Mello e Silva
Vice-governador: Orlando Pessuti
Palácio Iguaçu - 3o. Andar
Fone: (0xx41) 350-2400 / 350-2502
Fax: (0xx41) 350-2535 / 252-8898
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Aldo José Parzianello (secretário)
Rua Inácio Lustosa, 700
CEP: 80.510-000
Fone: (0xx41) 221-7200 / 221-7202
Fax: (0xx41) 232-8301
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA
Heron Arzua (secretário)
Rua Vicente Machado, 445 - 16o. Andar
CEP: 80.420-010
Fone: (0xx41) 321-9001 / 9002 / 9000
Fax: (0xx41) 222-3505
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU
Renato Guimarães Adur (secretário)
Edifício Caetano Munhoz da Rocha
CEP: 80.530-913
Fone: (0xx41) 254-7244
Fax (0xx41) 254-8985
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAB
Orlando Pessuti (secretário)
Rua dos Funcionários, 1559
CEP: 80.035-050
Fone: (0xx41) 313-4000 / 313-4003 / 313-4004
Fax: (0xx41) 313-4021
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado da Saúde - SESA
Cláudio Murilo Xavier (secretário)
Rua Piquiri, 170
CEP: 80.230-140
Fone: (0xx41) 330-4300 / 4400 / 4402
Fax: (0xx41) 330-4407
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado da Educação - SEED
Mauricio Requião de Mello e Silva (secretário)
325
Avenida Água Verde, 2140
CEP: 80.240-900
Fone: (0xx41) 342-1510 / 1511
Fax: (0xx41) 340-1519
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Roberto Requião de Mello e Silva
Edifício Caetano Munhoz da Rocha
CEP: 80.530-913
Fone: (0xx41) 352-2125 / 3070 / 313-5060
Fax: (0xx41) 254-8838
Secretaria de Estado dos Transportes - SETR
Waldyr Ortêncio Pugliesi (secretário)
Av. Iguaçú, 420 - 1o. Andar
CEP: 80.230-020
Fone: (0xx41) 304-8500 / 304-8506
Fax: (0xx41) 322-9521
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação-Geral
Eleonora Bonato Fruet (secretária)
Rua Máximo João Kopp, 274 - Bloco I
CEP: 82.630-900
Fone: (0xx41) 351-6270 / 6271
Fax: (0xx41) 351-6333 / 6809
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado da Ciência,Tecnologia e Ensino Superior - SETI
Aldair Tarcísio Rizzi (secretário)
Rua Máximo João Kopp, 274 Bl. III
CEP: 82.630-090
Fone: (0xx41) 3028-7304 / 3028-7305
Fax: (0xx41) 3028-7662
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP
Reinhold Stephanes (secretário)
Rua Máximo João Kopp, 274 Bloco II B
CEP: 82.630-900
Fone: (0xx41) 351-6000 / 6151
Fax: (0xx41) 351-6171
Secretaria de Estado da Cultura - SEEC
Vera Maria Haj Mussi Augusto (secretária)
Rua Ébano Pereira, 240
CEP: 80.410-903
Fone: (0xx41) 321-4700 / 4705
Fax: (0xx41) 321-4708
E-mail: [email protected]
326
Secretaria de Estado da Comunicação Social - SECS
Airton Carlos Pissetti (secretário)
Palácio Iguaçu - Centro Cívico
CEP: 80.530-909
Fone: (0xx41) 350-2645 / 2556 / 2643
Fax: (0xx41) 254-5196
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA
Luiz Eduardo Cheida (secretário)
Rua Desembargador Motta, 3384
CEP: 80.430-200
Fone: (0xx41) 224-1864 / 322-1611 / 223-1022
Fax: (0xx41) 225-6454
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado do Turismo
José Cláudio Rorato (secretário)
Rua Deputado Mário de Barros, 1290 - 3o. Andar
CEP: 80.530-913
Fone: (0xx41) 254-6933 / 7372
Fax: (0xx41) 253-0882
Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul
Luis Guilherme Gomes Mussi (secretário)
Rua Máximo João Kopp, 274 - Bloco III
CEP: 82.630-900
Fone: (0xx41) 3028-7600 / 3028-7601
Fax: (0xx41) 3028-7662
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP
Luiz Dernizo Caron (secretário)
Rua Pedro Ivo, 386
CEP: 80.010-140
Fone: (0xx41) 323-4325 / 322-6226
Fax: (0xx41) 225-6360 / 222-5576
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado do Emprego, Trabalho e Promoção Social
Pe. Roque Zimermann (secretário)
Rua Pedro Ivo, 750 - 4o. Andar
CEP: 80.010-020
Fone: (0xx41) 232-1083 / 233-6972
Fax: (0xx41) 322-2740
Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos
Nizan Pereira Almeida (secretário)
Rua Deputado Mário de Barros, 1556
CEP: 80.530-280
Fone: (0xx41) 350-1212 / 1270 / 1275
Fax: (0xx41) 350-1296
327
Secretaria Especial da Corregedoria e Ouvidoria-Geral
Luiz Carlos Delazari (secretário)
Rua Ébano Pereira, 240
CEP: 80.410-903
Fone: (0xx41) 321-4700 / 4710
Fax: (0xx41) 321-4708
Secretaria Especial para Assuntos da Região Metropolitana
Edson Luiz Strapasson (secretário)
Rua Máximo João Kopp, 274 - Bloco III
CEP: 82.630-900
Fone: (0xx41) 351-6000 / 6525 / 6501
Fax: (0xx41) 351-6502
Secretário Especial de Relações com a Comunidade
Milton Buabssi (secretário)
Rua Deputado Mário de Barros, 1556
CEP: 80-530-280
Fone: (0xx41) 350-1273 / 1266 / 1294
Fax: (0xx41) 350-1294
Órgãos Ambientais
- Autarquia do Meio Ambiente
- Comissão de Solos e Meio Ambiente de Cafelândia
- Comissão Especial de Agricultura e Meio Ambiente - CEAMA
- Conselho Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente de Santa Terezinha de
Itaipu – COMAM
- Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente - DPMA
- Departamento de Meio Ambiente - DEMA
- Instituto Ambiental do Paraná - IAP
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
- Procuradoria da República do Estado do Paraná – PR/PR
- Secretaria do Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná - SEDU
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA
- Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento
Ambiental - SUDERHSA
- Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA
328
Projetos e Programas Ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/pr8.html
Os programas abaixo disponibilizados referem-se a gestão 2003/2006, os quais
serão desenvolvidos ao longo do período. Tratam-se de releases, já que a íntegra
dos mesmos estão em fase de finalização.
Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado
O mercado tem uma lógica própria, que não é a lógica do desenvolvimento
equilibrado. A economia, para viabilizar-se, avança sobre o mundo natural. Essa é a
única regra. Ao implementá-la, o mercado quebra a lógica ambiental, pois não leva
em conta a finitude dos recursos naturais, a capacidade suporte da localidade, o
equilibrio milenar das cadeias e teias ambientais envolvidas, a fragilidade dos
componentes vitais dos ecossistemas e tantas outras leis naturais. A economia é
uma invenção humana; o homem é uma invenção da natureza. Assim, como a
economia não é natural, estamos diante da seguinte equação: como crescer sem
destruir? Como compatibilizar crescimento econômico e equilíbrio ambiental? Essa é
a equação que se coloca para a humanidade. Como a humanidade pode crescer
poupando os sistemas ambientais? Não só preservar, mas também melhorar o que
ao longo da humanidade se destruiu.
O ZEE é uma determinação federal e os estados devem fazê-lo. Mas, não há regras.
Então, imaginamos que o ZEE não deva ser apenas um inventário do ambiente
natural, como uma fotografia. Ele será mais que isso: será um raio X do meio físico
(solo, sub-solo, água, ar, temperatura, salinidade, pressão, luminosidade, velocidade
dos ventos, clima, etc), um raio X do meio biológico (biodiversidade) e o raio X
socio-econômico. Esse verdadeiro tripé (componentes social, físico e biológico)
será trabalhado, em sua verdadeira dinâmica, durante um ano e meio, objetivando
disciplinar as atividades humanas e os ambientes naturais. O Dr. Carlos Hirata,
coordenador de Gestão Territorial da Secretaria de Meio Ambiente, vai coordenar o
ZEE, junto com o Ipardes e diversas instituições e entidades públicas e privadas.
Eles irão tentar responder a questões como: que tipo de atividade agrícola comporta
os Campos Gerais? Como vamos tratar o centro-sul do Paraná, entendendo que lá
tem a indústria madereira-papeleira, mas tem que ter o mate, a agricultura familiar e,
principalmente, a floresta de Araucária em pé? Como vamos tratar o entorno do
Parque Nacional do Iguaçu, que é um dos últimos representantes de nossa mata
original? Quais as atividades humanas que se deve permitir em locais como esse? O
ZEE será transformado em lei, para que não só discipline a ordenação territorial,
mas garanta a promoção de um estado ambientalmente equilibrado.
Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Governo do Estado do Paraná
329
Município Verde
O segundo programa é o Município Verde. Corresponde a todas as ações no
âmbito de cada município, como as ações de saneamento ambiental, à exemplo do
da coleta e acondicionamento do lixo (principalmente a redução da produção, porque
essa é a lógica correta e, para isso estamos estabelecendo metas de quantos por
cento vamos reduzir no estado do Paranà e em tantos anos), esgoto tratado, a água,
drenagens e o controle de vetores, sem esquecermos que há outros problemas
ambientais, como poluição sonora, a poluição visual, atmosférica, deficiência na
arborização, entre outras.
Entretanto, queremos que estas ações culminem em um protocolo onde possamos
certificar o município. O município deverá obedecer determinados padrões de
comportamento para ser certificado. Quanto mais pontuação tiver, mais acesso terá
a recursos públicos; mais acesso aos recursos do Fundo Estadual do Meio
Ambiente, por exemplo. Você pode perguntar: mas você está querendo que o
prefeito faça o que a Secretaria de Meio Ambiente quer que ele faça? Não! Não o
prefeito não é obrigado a fazer o que queremos. Mas nós também não somos
obrigados a dar dinheiro para ele fazer o que ele quer! Queremos que o prefeito e a
própria sociedade tenha outra lógica. Por exemplo: um município recebe R$ 1 milhão
de ICMS ecológico e tem um lixão a céu aberto, esgoto sendo despejado nos rios.
Apesar disso, faz com estes recursos, um coreto no centro da cidade. O lixo e o
esgoto continuam destratados... Mas, se ele estiver tratando adequadamente o lixo,
investindo um esgoto, tentando coibir a poluição sonora, enfim, trabalhando em
ações ambientais propositivas, será certificado. Quanto mais fizer isso, mais
recursos receberá; mais sinergia terá para que trabalhe a favor, e não contra o
ambiente natural.
Esse selo ambiental não deve ser dado pela Secretaria. Esta certificação terá um
padrão estabelecido, isento, claro e universal. Que seja absolutamente isenta a
certificação, para que não haja benefícios políticos diretos ou indiretos. Para que não
haja preferência, conivência, para que não haja nenhuma reedição da política do
toma-lá-dá-cá.
Ainda dentro do município verde, estudamos incentivos legais à criação de Reservas
Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) no estado. Hoje, não há incentivo;
nenhum estímulo. Queremos uma forma de recompensar o indivíduo que cria uma
RPPN.
Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Governo do
Estado do Paraná
Bacia Azul
Para terminar, um terceiro programa, que estamos chamando Bacia Azul. O Bacia
Azul é o conjunto de ações no âmbito de uma bacia hidrográfica. A bacia é a
unidade de planejamento e ação ambentalmente equilibrada. O programa comporta
ações intermunicipais, para que obedeçam uma lógica da natureza, e não uma
lógica do limite político-geográfico dos municípios.
330
As tarefas são aquelas que reequilibrem as bacias hidrográficas, reduzindo a carga
poluente dos mananciais e protegendo as nascentes. Isso diz respeito à
recuperação florística e faunística do estado: plantio das matas ciliares,
reestruturação das reservas legais, ações de proteção do solo como as conhecidas
ações de micro-bacias, recomposição de biomas destruídos e em processo de
destruição e outras.
A outra questão é a forma como a bacia será administrada. Entendemos que
precisamos de um novo modelo de gestão de bacias hidrográficas.
Nosso governo entende que, nos últimos anos, houve uma tendência, na política do
governo federal, de que a gestão das bacias hidrográficas obedecessem uma lógica
de mercado. Com isso, o Paraná formatou, em suas leis e decretos, um desenho de
gestão de bacias hidrográficas que culmina na privatização da gestão das bacias e,
por conseguinte, na privatização da água. Nós somos contra a privatização!
A água é um bem público, e não privado, e não de diretio difuso. É um bem público,
repito. E se é um bem público, deve ser gerida pelo estado. Então, entendemos, em
primeiro lugar, que o Estado deve fazer a gestão das águas no Paraná.
Nossa legislação mais recente, deverá ser revista dentro dos próximos dias.
A gestão deve ser feita pelo Estado, de forma compartilhada com a sociedade. Em
outras palavras: queremos uma sociedade público/público. Não queremos uma
sociedade público/privada.
A sociedade não é uma coisa só! A dona de casa que capta água para regar a horta
não tem os mesmos interesses do empresário que capta água para sua metalurgia,
sua destilaria, ou capta água mineral, para engarrafar ou produzir cerveja.
Ainda sobre a água, temos que cuidar do estado do Paraná sem perder a dimensão
de futuro. Temos um verdadeiro mar de água subterrânea, embaixo do Paraná, que
se estende desde a Argentina, passando pelo Paraguai, Brasil, que é o Aqüifero
Guarani. São 1 milhão e 200 mil Km². É água de chuvas de 10 mil anos atrás. É
água suficiente para beneficiar 500 milh~ies de pessoas por ano. É um aqüifero
estratégico. Por isso, precisamos desenvolver mecanismos de segurança para ele. É
urgente a discussão do Brasil com a Argentina, o Paraguai, o Uruguai,
estabelecendo normas de conduta legais que assegurem a potabilidade do mesmo.
Até porque as perfurações estão absolutamente sem controle. O estado de São
Paulo tem mais de mil poços perfurados, para fins turísticos, energéticos, de
captação, etc.
E tão importante quanto isso é entendermos que fazemos parte de uma grande
bacia, que é a Bacia do Prata. E a Bacia do Prata precisa, também, ser tratada
enquanto bacia. A distribuição de água e a distribuição populacional no Brasil é
absolutamente casuística. Por exemplo, a Amazônia tem 72% da água do Brasil,
mas tem lá 7% da população brasileira. O sul tem 42% da população e 6% da água
do Brasil. Essa lógica é absurda: metade da população brasileira chega conta com
6% da água do Brasil. Essa lógica é absurda: metade da população brasileira chega
conta com 6% da água do país!
331
É fundamental não perdermos a visão estratégica do que estamos falando porque a
água faz parte de 70% do nosso corpo. Quem aqui, pesa 50 Kg, saiba que 35 Kg é
de água. Somos uma verdadeira caixa d'água ambulante!
A água é vida, e nada é mais estratégico do que a vida. Portanto, nada é mais
estratégico do que a água.
É esta a síntese da nova política ambiental do Paraná.
Palestra proferida no Seminário Interacional de Águas em 28/03/2003.
Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Governo do
Estado do Paraná
Aptidão do Solo Paranaense
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/pr_solo.html
Histórico e Conceito
O estudo da aptidão agrícola das terras do Estado do Paraná se processa, em
relação ao estado e às mesorregiões, segundo as aptidões específicas dos solos
para as lavouras, pastagens cultivadas e nativas, silvicultura, terras sem aptidão
agrícola, níveis exigíveis de fertilizantes e corretivos, emprego de técnicas
conservativas e níveis de possibilidades de mecanização do solo.
A agricultura é uma atividade econômica dependente, em grande parte, do meio
físico. O aspecto ecológico confere fundamental importância ao processo de
produção agropecuária. Qualquer país ou região apresenta várias sub-regiões com
diferentes condições de solo e clima e, também, distintas aptidões para produzir
bens agrícolas. Ainda que a tecnologia permita superar, em parte, as limitações
derivadas do condicionamento ecológico, é importante lembrar que a imobilidade
dos recursos naturais restringe o raio de manobra do planejamento e condiciona,
parcialmente, as decisões relacionadas com seu uso para a produção agrícola.
Em função dessas características, surge a necessidade de uma avaliação qualitativa
da disponibilidade dos recursos das terras do Estado do Paraná, contemplando
alternativas de seu melhor uso da adoção de distintos níveis de manejo dos solos e
da indicação de diferentes tipos de utilização.
No Estado do Paraná foram identificados:
• 14,5 milhões de hectares de terras com vocação para lavouras.
• 2,8 milhões para pastagem plantada.
• 0,9 milhões para silvicultura e pastagem natural.
• 1,6 milhões de hectares de terras sem aptidão para uso agrícola, que
correspondem a 8% da superfície estadual.
332
As terras indicadas para lavouras perfazem 73% da área do estado. Desse total,
52% permitem a exploração com culturas de ciclos curtos e longos, 8% de ciclo
curto, com um cultivo por ano, e 58% com dois cultivos por ano.
Constituindo uso alternativo com pastagem plantada, as culturas de ciclo longo
podem ocupar 1,6 milhões de hectares, que abrangem 8% do Estado. As culturas
especiais de ciclo longo, no caso do Paraná representadas pela fruticultura de clima
temperado, são indicadas para 6,2 milhões de hectares, que totalizam 31% da
extensão do Estado.
A área indicada para o cultivo de espécies que necessitam de um alto nível
tecnológico, com mecanização presente nas diversas fases da operação agrícola,
compreende a 53% da superfície do estado.
Classificação e Aptidão Agrícola do Solo por Mesorregião
Mesorregião 401
• Área: 2.690.400 ha, que correspondem a 13,50% da superfície estadual.
• Localização: constitui o espaço compreendido entre a baixada litorânea e as
terras altas do Primeiro Planalto. A baixada litorânea paranaense abrange uma
estreita faixa de terras, com aproximadamente 20 km de largura, podendo
alcançar até 50 km, na altura da Baia de Paranaguá.
• Aspectos físicos e formação do solo: a baixada litorânea não é formada
somente por sedimentos quaternários. Na base da serra, localizam-se terrenos
derivados de rochas cristalinas fortemente decompostas. Nos terrenos cristalinos
da baixada, os rios apresentam vales largos formados por depósitos aluviais e
coluviais, onde se encontram terras férteis.
• Relevo : na base dos morros que compõem a Serra do Mar encontra-se, a
Oeste, uma superfície cujos topos têm uma altitude muito regular, variando entre
850 e 950 metros. É o chamado Primeiro Planalto, Planalto de Curitiba ou
Planalto Cristalino Atlântico Paranaense. São constituídos de rochas cristalinas,
tais como xistos metamórficos e gnaisses, cortados por diques de pegmatitos e
intrusões graníticas e pela série Açungui, de formação mais recente. Nas porções
Sul e Leste deste planalto predomina o relevo ondulado, formado por morros de
meias-laranjas, relevo movimentado constituído de rochas alonguianas, tais
como filitos, quartzitos, calcáreos dolomíticos, etc. A Leste e ao Sul de Curitiba,
ocorre uma bacia sedimentar de relevo suave, com largas várzeas planas de solo
turfoso abertas pelo alto Rio Iguaçu e seus afluentes.
• Clima : nesta mesorregião distinguem-se dois tipos de clima, segundo a
classificação de Köppen. Cfb – na área do planalto, domínio do clima sub-tropical
úmido, onde se registram médias térmicas anuais em torno de 16 a 17°C. As
temperaturas máximas anuais apresentam uma média de 23°C, enquanto a
média anual das mínimas gira em torno de 11 e 12°C; os invernos são rigorosos
com ocorrência de geadas. A precipitação anual atinge 1.500 mm.
Af – ocorre na baixada litorânea, de clima tropical superúmido. As médias térmicas
oscilam entre 20 e 21°C. As médias anuais das máximas são de 26°C e as das
333
mínimas, de 17°C. Não ocorre geada durante o inverno. O relevo influi sobre a
precipitação, causando as chamadas chuvas orográficas. A vertente atlântica da
Serra do Mar é a região mais chuvosa do Estado, já que, oferecendo obstáculos
aos ventos dominantes de Sudeste, provoca precipitações superiores a 3.000
mm anuais.
• Vegetação: o litoral paranaense é formado, principalmente, por manguezais
alternados com vegetação psamófila. Os primeiros formam florestas arbustivas,
de 5 a 6 metros de altura, erguidas em raízes adventícias sobre os pântanos de
águas salobras, periodicamente invadidas pelas marés altas. A mata úmida
subtropical ocorre na região da Serra do Mar, onde a influência marítima eleva-se
a altitudes de 1.000 a 1.200 metros, prolongando-se ao longo das ravinas até
altitudes mais elevadas.
• Aptidão do solo:
a) Lavouras: tipo de utilização indicado para 34,20% da superfície da mesorregião,
já que abrange 919.684 ha. As culturas de ciclo curto e longo podem ser
exploradas em 91.110 ha - 10% da área propícia às lavouras. Já as culturas de
ciclo curto, com apenas um cultivo por ano, apropriam-se a 345.345 hectares,
que correspondem a 37% daquele total.
Predominam, contudo, terras mais adequadas para culturas especiais de ciclo longo
(fruticultura de clima temperado), abrangendo 804.786 ha, sendo que 82% desse
total correspondem às terras indicadas para lavouras, principalmente as que
permitem a exploração de cultura de ciclo curto, com dois cultivos por ano.
As terras indicadas para culturas de ciclo longo atingem 70.623 ha, em áreas aptas
ao plantio de pastagem.
b) Pastagem plantada: constituem-se em um sistema de produção adequado em
475.573 ha, 17,70% da área da mesorregião, com um quarto dessa área
apresentando alternativas de uso com culturas especiais de ciclo longo.
c) Silvicultura: a silvicultura tem condições de ocupar um espaço bastante
expressivo na mesorregião, já que é indicada para 535.120 ha, 19,90% de sua
área.
• Terras sem Aptidão para o Uso Agrícola: ocupam 670.089 ha, 24,90% da
extensão da mesorregião. Cerca de 10% dessa área está destinada aos parques
e reservas. Os parques e reservas equivalentes abrangem 77.570 ha, 3% da
mesorregião.
Mesorregião 402
• Área: 3.098.500 ha, ou seja, 15,50% do espaço estadual.
• Localização: esta mesorregião corresponde ao conjunto de relevos planálticos
de escarpas voltadas para Leste, onde suas cotas são da ordem de 1.100 a
1.200 metros, caindo suavemente para Oeste, junto aos padrões do Terceiro
Planalto, num franco domínio de relevo de cuestas. Esta região é denominada de
Segundo Planalto, Planalto de Ponta Grossa ou, ainda, Planalto Paleozóico.
334
• Aspectos físicos e formação do solo : as rochas que ocupam essa região são
de sedimentos de idade paleozóica compostos de arenito, folhelhos, filitos, xistos
carbonosos, xistos betuminosos, calcáreos, carvão-de-pedra, etc.
• Relevo: convém salientar que a região de Castro constitui uma
compartimentação topográfica do Primeiro Planalto. Nesta área, o relevo se
configura em ondulações suaves, interrompidas por largas planícies aluviais dos
altos cursos dos rios Iguaçu, Pitangui e Jaguariaíva e seus tributários,
pertencentes à Bacia do Rio Paraná.
• Clima: Cfb – os totais de chuva nessa mesorregião variam de 1.300 a 1.700 mm
anuais, no sentido leste-oeste. As isotermas de 18 e 19°C, relativas à média
anual, compreendem as seções norte e noroeste da região, alcançando 16°C nas
porções sul e sudeste. As médias anuais das máximas oscilam entre 13 e 11°C
na direção norte e sul.
• Vegetação : a cobertura vegetal é constituída de mata de araucária, já bastante
devastada pela ocupação humana e por formações campestres.
Nos campos gerais do Paraná, perto da escarpa oriental do Segundo Planalto, os
solos apresentam-se praticamente desprovidos da camada superficial, rico em
húmus e, portanto, com uma coloração clara. Nesses solos, é bastante freqüente
a ocorrência do capim-barba-de-bode, como resultado do pastoreio excessivo e
de práticas agrícolas pouco recomendadas. Nessas áreas, a drenagem pobre
permite a formação de turfeiras nas depressões, caracterizadas por solos muito
escuros.
• Aptidão do solo:
a) Lavouras: o sistema de produção de lavouras está previsto para 2.223.872 ha,
compreendendo, portanto, 71,80% da superfície da mesorregião. Desse total,
141.600 ha, 6,40% das terras, permitem a sua utilização de ciclo curto e longo e
814.450 ha, 36,60% apenas com culturas de ciclo curto, com um cultivo por ano.
O uso mais intensivo das terras, com dois cultivos por ano, pode estender-se por
1.334.622 ha, 60% da área apta para lavouras.
As culturas especiais de ciclo longo são indicadas para 2.126.222 ha, sendo que
96,30% dessas terras localizam-se em áreas destinadas às lavouras,
principalmente às passíveis de serem exploradas com duas culturas anuais.
Já as culturas de ciclo longo, constituindo uso alternativo com a pastagem plantada,
são indicadas somente para 52.700 ha.
b) Pastagem plantada: o pasto pode ser plantando em 517.110 ha, que
representam 7,20% da mesorregião. Nessas terras, localizam-se áreas que,
oferecendo melhores condições podem ser aproveitadas, também com lavouras
de ciclo longos e especiais de ciclo longo.
c) Silvicultura: indicada para 190.650 ha, 6,20% da superfície da mesorregião. Em
um quinto dessa área há condições para a exploração com culturas de ciclo
longo.
d) Pastagem Natural: o pasto natural ocorre em 7.850 ha, que representam
somente 0,20% das terras da mesorregião.
335
• Terras sem aptidão para o uso agrícola: essas terras abrangem 157.950 ha,
que perfazem 5,10% da mesorregião, não se localizando parques ou reservas
dentro de seus limites.
Mesorregião 403
• Área: 4.613.000 ha, que representam 23,10% da extensão estadual.
• Localização : esta mesorregião assenta-se sobre um conjunto de relevo
denominado de Planalto de Guarapuava. Nesta área existem grandes derrames de
rochas eruptivas básicas que constituem o Terceiro Planalto. Apresenta altitudes
variadas e é balizada pela escarpa da Serra Geral, atingindo de 1.100 a 1.250
metros, no trecho paranaense denominado de Serra da Esperança, no limite leste
da região, declinando de altitudes em direção ao Rio Paraná, onde atinge 300
metros.
• Aspectos físicos e formação do solo : as rochas eruptivas que predominam são
o basalto, o diabásio, o meláfiro e outras. Na base da escarpa, os derrames de
lavas recobrem o arenito Botucatu, de estratificação cruzada, de origem eólica e de
coloração que vai do branco ao avermelhado.
• Clima: Cfb – corresponde à porção sudeste, na região de Guarapuava. A
precipitação média anual varia de 1.400 a 1.800 mm sendo mais chuvoso o centro
da mesorregião. Nas localidades de Foz do Iguaçu e Guaíra para os meses de
inverno registram-se precipitações inferiores à metade das observadas nos meses
de verão; porém, essa diminuição de volume não chega a prejudicar as culturas.
As isotermas anuais diminuem no sentido noroeste – sudeste, variando de 20 a
15°C. O mesmo acontece com a média das máximas (26ºC em Terra Roxa e 23°C
em Guarapuava) e com a das mínimas (15°C em Terra Roxa e 11°C em
Guarapuava). Apenas as temperaturas altas no verão parecem prejudicar algumas
culturas nas partes mais baixas (abaixo de 400 metros, nas proximidades do Rio
Paraná), ao mesmo tempo em que as temperaturas mais baixas do clima Cfb
impedem o cultivo de espécies tropicais, devido à freqüência de geadas.
• Vegetação : a vegetação predominante é do tipo floresta sub-tropical, registrando-
se a presença da mata de pinheiros e grandes manchas de campo.
• Aptidão do solo:
a) Lavouras: as terras indicadas para lavouras atingem 3.938.708 ha, 84,50% da
extensão da mesorregião. Desse valor, 1.588.769 ha, 40%, podem ser utilizados
com culturas de ciclos curtos e longos e 499.840 ha, 12,70% apenas com uma
cultura anual. As terras propícias às culturas de ciclo curto, com dois cultivos por
ano, atingem 2.889.682 ha, 73,40%. As culturas especiais de ciclo longo podem
ser exploradas em 2.348.028 ha, predominantemente em terras com uso indicado
para lavouras. Os parques e reservas equivalentes ocupam 176.100 ha das terras
indicadas para lavouras.
b) Pastagem plantada: as terras adequadas à pastagem plantada somam 127.355
ha, 2,80% da superfície da mesorregião, e as culturas especiais de ciclo longo
constituem-se em alternativas de uso em 28.284 ha dessa extensão.
336
c) Silvicultura: em 38.197 ha, menos de 1% da mesorregião, é recomendada a
utilização da silvicultura, principalmente em áreas de relevo forte ondulado ou
montanhoso.
d) Pastagem Natural: ocupa uma área pouco expressiva espacialmente.
• Terras sem aptidão para o uso agrícola : a área sem condições de responder à
atividade agrícola abrange 322.085 ha, ou seja, 7% da mesorregião, sendo mais
bem utilizada para a preservação da flora e da fauna.
Mesorregião 404
• Área: abrange uma área de 2.222.800 ha, que corresponde a 11,20% da
superfície do estado.
• Localização: situa-se no Terceiro Planalto abrangendo toda a área denominada
de vertente do Planalto de Palmas, compreendendo o espaço dominado pelos
afluentes da margem esquerda do Rio Iguaçu, a jusante da cidade de Porto
Vitória.
• Aspectos físicos e formação do solo: é uma região com características físicas
bem variadas. O relevo no trecho oriental, sobretudo em Palmas, apresenta-se
com superfícies elevadas e encostas íngremes. Já no extremo sudoeste do
Estado, caracteriza-se por apresentar formas suaves. As rochas eruptivas
básicas são responsáveis pela formação de solos argilosos e com elevados
teores de minerais pesados, tais como ferro, titânio e manganês.
• Clima : pela classificação climática de Köppen, são encontrados na área os tipos
climáticos Cfb e Cfa. Corresponde ao clima Cfa toda a porção nordeste e limites
norte, até o Município de Pinhão. A precipitação média anual para essa
mesorregião varia de 1.700 a 2.000 mm. O trimestre mais chuvoso, março, abril e
maio, concorre em 28% do total da precipitação anual, enquanto que o menos
chuvoso, julho, agosto e setembro, contribui com 21%, demonstrando uma
distribuição uniforme da precipitação durante o ano. As médias térmicas anuais
diminuem no sentido oeste-leste, registrando-se 18°C na seção noroeste e 16°C
na nordeste. Quanto às temperaturas máximas, as médias anuais aumentam no
sentido sudeste-noroeste, variando de 23°C em General Carneiro a 26°C em
Capanema. A média anual das mínimas aumenta no mesmo sentido, verificando-
se 11 a 13°C para as mesmas localidades.
• Vegetação: predomina a floresta de araucária, embora se encontre a mata
latifoliada ao longo dos vales, principalmente do Rio Iguaçu. Nos municípios de
Clevelândia e Palmas ocorrem campos que compõem áreas bastante extensas.
• Tipos de solo: do aspecto pedológico, as formas de relevo normalmente
condicionam os tipos de solos encontrados. Sendo assim, as áreas de relevo
plano, nos aluviões dos cursos de água, estão agrupadas principalmente por
solos aluviais e hidromórficos. Nas áreas de relevo suave e ondulado, ocorrem
solos de classe latossolo roxo, latossolo bruno, cambissolo, terra roxa
estruturada e terra bruna estruturada. Os solos litólicos estão presentes nas
partes mais acidentadas.
337
• Aptidão do solo:
a) Lavouras: as terras indicadas para lavouras compreendem 1.735.698 ha, 8,10%
do espaço regional. Dessa área, 526.590 ha, 30,30% permitem sua utilização
com lavouras de ciclos curto e longo. As lavouras de ciclo curto, com apenas um
cultivo por ano, podem ocupar 401.254 ha, 23,10% da extensão total. Em
1.074.420 ha, 61,90% da área com indicação para lavouras, as terras
possibilitam uso mais intensivo com duas culturas anuais. As culturas especiais
de ciclo longo podem estender-se por 1.194.976 ha, concentrando-se a grande
parte dessas terras na área indicada para lavouras de ciclo curto, com dois
cultivos por ano.
b) Pastagem Plantada: abrange uma área de 125.576 ha, 5,60% da mesorregião,
oferecendo em pequena parcela do total, como alternativa de uso para culturas
especiais de ciclo longo.
c) Silvicultura: as terras indicadas para a utilização com silvicultura abrangem 92,889
ha, compreendendo 4,20% da área da mesorregião.
d) Pastagem Natural: abrange menos de 1% das terras da mesorregião.
• Terras sem Aptidão para o Uso Agrícola: engloba 255.409 ha, 11,50% da
extensão da mesorregião.
Mesorregião 405
• Área: abrange uma área de 2.335.700 ha, 11,70% do Estado do Paraná.
• Localização: faz parte da região conhecida como norte do Paraná e está
compreendida no Terceiro Planalto.
• Aspectos físicos e formação do solo : o terceiro planalto do Paraná sob o ponto
de vista geológico é bastante uniforme e caracterizado pela presença de
extensos lençóis de lavas de origem vulcânica que constituem o trapp do Paraná.
Em razão dessa uniformidade geológica e a pequena variação climática ocorrida
nessa região, o relevo e os solos são bastante homogêneos, encontrando-se
extensas áreas com o mesmo padrão. No entanto, a ocorrência de arenito
intertrapp é responsável pela ocorrência de solos mais porosos, registrando-se
áreas de maior sensibilidade à erosão, apesar da pouca energia do relevo. Nas
áreas de relevo forte ondulado e montanhoso, que também estão presentes,
embora em menor proporção, ocorrem solos poucos desenvolvidos, normalmente
os litólicos.
a parte leste da região, das rochas originadas dos derrames de lavas
submetidos a um clima tropical úmido ou semi-úmido, derivaram as terras roxas e
similares, de fertilidade variável, dependendo da composição mineral da rocha,
normalmente basáltica. O arenito Caiuá, ao leste da região, forma uma língua que
cobre o topo dos espigões, onde foram mapeados solos podzólicos e latossolos de
textura média e arenosa. Mais para oeste, o arenito vai gradativamente descendo as
encostas, de modo que só nas partes mais fundas dos vales a erosão traz à luz o
trapp e, conseqüentemente, a terra roxa. A espessura e o relevo em que se encontra
338
a camada de arenito tem grande importância prática. Quando é muita delgada, gera
solos podzólicos; e quando é espessa, forma latossolos igualmente muito
permeáveis e facilmente esgotáveis, quando não é adotado um manejo adequado.
• Clima: de acordo com a classificação climática de Köppen, o tipo climático
predominante dessa mesorregião é o Cfa. A exceção fica por conta de uma
estreita faixa de terras na região que compreende partes dos Municípios de
Faxinal, Marilândia do Sul, Califórnia, Apucarana e Arapongas, que se classifica
como tipo Cfb.
clima da região resulta do jogo de três massas de ar, com domínio da massa
tropical atlântica, que é a principal componente da média térmica que varia de 22 a
19°C, no sentido norte-sul. No verão, a região é periodicamente invadida pela massa
equatorial continental, formando chuvas frontais e de convecção (estas localmente),
com trovoadas. No inverno, a região é esporadicamente invadida pela massa polar
atlântica, que, subindo pelo vale do Paraná, provoca a formação de geadas e de
chuvas frontais de inverno. Os índices pluviométricos variam de 1.200 mm, na parte
setentrional, atingindo 1.700 mm, em toda a porção sul. O período mais chuvoso
corresponde aos meses de janeiro e fevereiro e a estação mais seca vai de meados
de junho até meados de setembro.
• Vegetação: toda essa região foi originalmente domínio da mata tropical
subperenifólia, que, embora se classifique dentro do mesmo tipo de formação,
apresenta variações fisionômicas de acordo com o tipo de solo. Sendo assim, a
mata instalada sobre os solos do arenito Caiuá tem árvores mais finas e de
menor porte em relação às da terra roxa e demais solos originados do derrame
basáltico.
• Aptidão do solo:
a) Lavouras: as terras indicadas para o tipo de utilização com lavouras abrangem
2.051.160 ha, que correspondem a 87,80% da área dessa mesorregião. Dessas
terras, 1.7766.344 ha, portanto 86,60%, permitem o desenvolvimento de lavouras
com culturas de ciclos curto e longo. Ainda nessa área, em 1.537.564 ha, há
condições de se obter dois cultivos por ano. As culturas especiais de ciclo longo
são indicadas para 273.519 ha, localizadas em áreas apropriadas para lavouras,
principalmente as convenientes e as de duas culturas anuais. As culturas de ciclo
curto com apenas um cultivo por ano apresentam poucas perspectivas de
exploração, podendo ocupar 98.059 ha, em decorrência da ausência de período
seco longo e, portanto, de uma boa distribuição das chuvas. b) Pastagem
plantada: a pastagem plantada representa um tipo de utilização agrícola capaz
de ocupar 284.540 ha - 12,20% da área da mesorregião. Como a quase
totalidade dessas terras apresenta condições favoráveis de relevo e de
profundidade dos solos, o pasto plantado concorre com a opção de uso oferecida
pelas culturas de ciclo longo.
• Terras sem Aptidão para o Uso Agrícola: ocupam 106.636 ha, que equivalem a
4,60% das terras da mesorregião.
339
Mesorregião 406
• Área: a mesorregião 406 tem uma extensão de 1.361.600 ha – 6,8% da
superfície estadual.
• Localização: localiza-se no extremo nordeste do Estado, na divisa com o Estado
de São Paulo. Abrange o chamado “Norte Velho” ou “Norte Pioneiro” e a zona de
transição entre este e os Campos Gerais.
• Aspectos físicos e formação do solo : integra o bloco planáltico denominado de
zonas de mesetas do mesozóico, do segundo planalto paranaense. Apresenta
um relevo mais acidentado no trecho que compreende as escarpas da Serra da
Boa Esperança, encontrando-se mesetas isoladas e em cadeias, com restos de
sedimentos triásicos, sills, diques e capas de rochas eruptivas básicas do
vulcanismo gondwânico.
Como a geologia da região é complexa, os solos se desenvolveram a partir
de vários materiais, sendo a litologia integrada por rochas sedimentares de natureza
diversa, principalmente por arenitos, siltitos, argilitos, varvitos, tilitos e folhelhos
(podzólicos, litólicos, etc). Na porção noroeste da região, ocorrem os solos derivados
das rochas eruptivas básicas (terra roxa estruturada, brunizem avermelhado, etc.).
• Clima: o tipo climático segundo Köppen que predomina nessa mesorregião é o
Cfa. Apenas os municípios de Sapopema, Curiúva, Congoinhas e Wenceslau
Braz registram condições climáticas que os enquadram no tipo Cfb.
A quase totalidade da região registra índices pluviométricos anuais em torno
de 1.400 mm. Na divisa com o Estado de São Paulo, esses índices decrescem para
1.200 mm. Apesar dessa média relativamente baixa, a precipitação no Município de
Jacarezinho oscila entre 1.135 e 3.425 mm e, em Cambará, entre 1.085 e 3.165 mm.
As médias térmicas anuais variam de 21°C, no norte da região, a 18°C, no sul. A
média anual da temperatura máxima, em torno de 29°C, localiza-se na porção norte
das áreas que recebem menor quantidade de chuvas. Ao sul, a média das máximas
é de 26°C. Quanto à média anual das mínimas, decresce, também, no sentido norte-
sul, oscilando de 17 a 14°C.
• Vegetação: predomina a floresta tropical que ocorre em grande parte na região.
Ao sul da região, registra-se a presença da floresta subtropical. Manchas de
campo e de campo cerrado ocorrem em pequenas áreas.
• Aptidão do solo:
a) Lavouras: uma área de 1.000.960 há, 70,40% da mesorregião, está apta para o
uso mais racional de seu potencial agrícola se explorados com lavouras. Em
557.000 ha – 55,60% dessas terras - há condições de se estabelecer lavouras de
ciclos curto e longo. As terras que só possibilitam um cultivo por ano, não
indicadas para culturas de ciclo longo, correspondem a 136.800 ha – 13,70%.
Das terras aptas para as lavouras, 812.710 ha – 81,20% - permitem uso mais
intensivo com dois cultivos anuais, embora cerca de um terço dessa área ofereça
condições, também, para as culturas especiais de ciclo longo que podem
abranger 306.260 ha. b) Pastagem plantada: a área apta a ser explorada com o
pasto plantado adquire proporções bastante expressivas – 23,40%, que
340
correspondem a 318.640 ha. c) Silvicultura: as terras indicadas para esse tipo de
utilização ocupam somente 23.100 ha, 1,70% da extensão da mesorregião.
• Terras sem Aptidão para o uso Agrícola: essas terras abrangem 61.300 ha, que
equivalem a 4,50% da superfície da mesorregião.
Mesorregião 407
• Área: abrange aproximadamente uma área de 2.585.903 ha.
• Localização: localiza-se na região do terceiro planalto do trapp do Paraná,
situando-se entre os Rios Ivaí e Piquiri, estendendo-se das zonas de mesetas do
mesozóico, a leste, até as margens do Rio Paraná.
• Aspectos físicos e formação do solo: dominam os solos derivados do basalto com
exceção em alguns trechos, principalmente a noroeste da cidade de Campo
Mourão, onde o arenito Caiuá penetra como uma cunha.
• Relevo: a maior parte dessa região apresenta um relevo pouco movimentado.
• Clima: caracteriza-se pela transição do clima tropical para o sub-tropical. A
precipitação média anual varia de 1.200 a 1.800 mm; nas regiões mais chuvosas,
os índices variam de 1.500 a 1.800 mm anuais. As temperaturas médias
aumentam na direção sudeste a noroeste, variando de 18 a 22°C. As médias
anuais das máximas e das mínimas aumentam no mesmo sentido, variando de
24 a 29°C para as primeiras, e de 13 a 15°C, para as segundas.
• Vegetação: sendo uma zona de transição climática, essa mesorregião apresenta
diferentes tipos de vegetação – mata pluvial da Bacia do Paraná, mata das
araucárias, campos cerrados e mata pluvial tropical e subtropical sobre os
arenitos de Campo Mourão.
• Aptidão do solo:
a) Lavouras: descontando o valor ocupado com parques e reservas, a área indicada
para o sistema de produção com lavouras abrange 1.967.320 ha, que correspondem
a 75,90% da superfície da mesorregião. Desse total, 1.292.086 ha – 65,70% -
podem ser explorados com culturas de ciclos curto e longo. Em 74.128 há, 3,70%,
as terras só permitem culturas de ciclo curto, com um cultivo por ano.
As culturas de ciclo curto com dois cultivos por ano são apropriadas para 1.067.948
ha – 54,30% das terras aptas para lavouras.
b) Pastagem plantada: representa um tipo de utilização agrícola indicado para
587.000 ha, 22,70% da área da mesorregião. Toda essa área adapta-se, também, a
culturas de ciclo longo.
• Terras sem Aptidão para o Uso Agrícola: as terras destinadas à preservação da
flora e fauna ocupam menos de 1% da mesorregião em análise.
Mesorregião 408
• Localização: situada no noroeste do Estado do Paraná, a mesorregião 408, de
ocupação recente e forte crescimento demográfico, forma uma cunha para o
341
oeste, entre os Rios Parapanema, Paraná e Ivaí, semelhante ao Triângulo
Mineiro.
• Aspectos físicos e formação do solo : seus terrenos são derivados do arenito
Caiuá, que recobre o trapp, e executando-se uma pequena área a sudeste,
correspondente aos afluentes do Ivaí, onde o basalto aflora.
• Relevo: entre os vales largos dos rios Parapanema, Paraná e Ivaí estendem-se
um planalto de relevo suave ondulado muito regular.
• Clima: Cfa resultante da conjugação de três massas de ar, com dominância da
tropical atlântica, que é a principal componente da média térmica anual, a qual
registra-se em torno de 22°C.
A distribuição anual das chuvas oscila entre 1.200 e 1.500 mm, correspondendo o
período mais chuvoso aos meses de janeiro e fevereiro.
• Vegetação: essa região, com altitudes que decrescem em relação ao Rio Paraná,
foi originariamente domínio da mata tropical da qual restam poucas
remanescentes. Estas apresentando-se menos exuberantes em algumas áreas,
em decorrência da pobreza dos solos
• Aptidão do solo:
a) Lavouras: dois terços dessa mesorregião apropriam-se ao uso com lavouras, já
que essa indicação é extensiva a 655.896 ha. Desse valor, 631.096 ha, o
equivalente a 96,20%, permitem sua utilização com culturas de ciclos curto e longo,
sendo que 98.300 ha dessas terras possibilitam cultura de ciclo curto, com dois
cultivos anuais.
As culturas de ciclo curto, com um cultivo por ano, são propícias para somente
24.800 há; já as de ciclo longo, como segunda opção de uso das terras com aptidão
boa para pasto plantado, podem ocupar uma área bem expressiva, um terço da
mesorregião.
b) Pastagem plantada: esse sistema de produção é adequado para 336.900 ha, que
representam 33,90% das terras da mesorregião. Toda essa área é usada
alternativamente com as culturas de ciclo longo.
Turismo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/pr6.html#turismo
Grande parte do desenvolvimento do Estado deve-se ao turismo. São vários os
atrativos que fazem com que turistas do mundo todo desejem conhecer as belezas
naturais do Paraná, como As Cataratas do Iguaçu, além de outras áreas de
inigualável beleza. Muitos também são os parques e bosques adaptados pela mão
do homem que se fizeram pontos turísticos importantes.
Ao todo, são 199,554Km² de belas paisagens a serem conhecidas, desde o litoral
paranaense até Foz do Iguaçu. Em cada região desta extensa área, uma surpresa
está reservada aos olhos daqueles que se aventuram em conhecê-las e que
342
certamente ficarão registrados não somente em fotos ou vídeo, mas principalmente
na memória de todos os visitantes.
Serra do Mar
Considerada Reserva da Biosfera desde 1993, graças à preservação da fauna e da
flora local, apresenta paisagens tropicais. Caminhos como o do Itupava, Morros
como o Anhangava e Pico Marumbi, que compõem a Serra do Mar e são visitados
por muitas pessoas, requerem um pouco de prática e um guia conhecedor da região.
Tratam-se de áreas montanhosas e de mata fechada com trilhas onde o menor
descuido pode ser perigoso.
Estrada da Graciosa: Concluída em 1873, a Estrada da Graciosa liga Curitiba a
Antonina e Morretes, por entre a Serra do Mar através de caminhos originariamente
utilizados por índios; a mata tropical e os riachos que nascem na serra e seguem
para o litoral transformam a paisagem. Atualmente a Estrada da Graciosa é calçada
por paralelepípedos facilitando o tráfego de automóveis, porém ainda conserva
construções em pedra feitas por tropeiros quando da povoação dos planaltos de
serra acima.
Estrada de Ferro Curitiba – Paranaguá: Liga Curitiba a Paranaguá desde 1880,
num trecho de 110 quilômetros sobre trilhos centenários. Construída na época do
Império, corta a Serra do Mar, passando por precipícios de 1010 metros de altura.
Neste passeio se avista a Cascata Véu da Noiva (80m), a Garganta do Diabo e
outras atrações. O turista tem a opção de seguir de trem ou de litorina. Com várias
paradas na Serra do Mar, é um passeio inesquecível, além das paradas nas cidades
históricas de Morretes, onde a prática do bóia-cross (descer o Rio Nhundiaquara de
bóia) é uma das possibilidades de diversão – também se pode seguir até Antonina e
provar a culinária local – o barreado.
O acesso à Serra do Mar, Morretes, Paranaguá e Antonina pode ser feito de carro,
trem, litorina ou ônibus pela Estrada da Graciosa, Rodovia BR-277, e pela Estrada
de Ferro Curitiba – Paranaguá, sendo que cada um destes caminhos apresenta uma
face diferente, mas igualmente bela da Serra do Mar.
Litoral
A extensão litorânea paranaense é uma das menores do Brasil, com 98 quilômetros
de costa. Chega-se até lá pela BR-277, Estrada da Graciosa (Pr-410) e pela Estrada
de Ferro Curitiba-Paranaguá. Muitos municípios que compõem o litoral paranaense
estão nesta rota e distantes 100 quilômetros da Capital, como Antonina, Morretes,
Paranaguá, Guaraqueçaba, Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba.
Antonina: Cidade histórica, povoada entre 1648 e 1654. Arquitetura antiga, ruas
estreitas calçadas por pedras e povo que mantém suas tradições. Possui um
terminal portuário que atualmente é o único no Brasil a funcionar com o sistema de
barcaças.
343
Pontos Turísticos de Antonina
Igreja Matriz de N. S. do
Pilar
Fonte da Carioca Sede da Prefeitura Municipal
Igreja de Bom Jesus do
Saivá
Igreja de São Benedito Praça Coronel Macedo
Estação Ferroviária Theatro Municipal
Praça Romildo Gonçalves
Pereira
Prainha Ponta da Pita Ponta do Félix
Complexo Industrial
Matarazzo
Rio do Nunes
Parque Estadual Roberto
Ribas Lange
Pico Paraná Bairro Laranjeiras Porto Barão do Tefé
Bairro Alto
Usina Hid. Parigot de
Souza
Carnaval de Antonina
Morretes: Com 15.024 habitantes de diversas descendências, fica a 68 quilômetros
dos grandes centros urbanos, sobrevive principalmente de olericultura, horticultura e
citricultura, propiciadas pelas temperaturas de 18ºC a 22ºC. Sua área é de 663 Km²,
que também se beneficiam da atividade turística graças às belezas naturais ali
presentes. Atualmente produz gengibre e acerola comercializados no exterior.
Pontos Turísticos de Morretes
Igreja Matriz N. S. do
Porto
Igreja de São Benedito
Igreja de São Sebastião do
Porto de Cima
Casa Rocha Pombo Marco Zero Estação Ferroviária
Rio Nhundiaquara Prainhas Porto de Cima
Cascatinha
Á
rea de Interesse Tur. do
Marumbi
Salto do Macaco
Salto da Fortuna Pico Marumbi Caminhos Coloniais
Estrada da Graciosa Chácara Reomar
Paranaguá: Os índios carijós eram os primeiros habitantes da terra inicialmente
conhecida como Pernaguá, Parnaguá, e posteriormente Paranaguá, que significa
“Grande Mar Redondo”. Uma cidade que conserva as características dos primeiros
colonizadores, os portugueses, e é a nascente de toda a cultura e civilização
paranaense. Com cerca de 120.000 habitantes, sua maioria pescadores e de
famílias tradicionais movimentam a economia ligada ao comércio, turismo,
agricultura e pesca. Em terras parnanguaras, situa-se o Porto D. Pedro II, o maior do
Sul do país, importante terminal de exportação do Paraná.
344
Pontos Turísticos de Paranaguá
Igreja de N. S. do
Rocio
Igreja de São Benedito Igreja de N. S. do Rosário
Igreja de N. S. das
Mercês
Teatro da Ordem Fonte Velha
Casa Monsenhor
Celso
Palácio Visc. de Nácar (Cam.
Mun.)
Palácio São José (Pref. Mun.)
Rio Itiberês
Museu de Arqueologia e
Etnologia de Paranaguá
Museu do Instituto Histórico e
Geográfico de Paranaguá
Mercado Municipal
do Café
Estação Ferroviária Mercado Municipal Brasilio Abud
Rua da Praia
Estrada de Ferro Curitiba-
Paranaguá
Porto D. Pedro II
Cachoeira da
Quintilha
Ilha do Mel Ilha dos Valadares
Ilha da Cotinga Pescobrás Pesque-Pague Mata Atlântica Parque Hotel
Guaraqueçaba: Com uma área de 1.915.955 km², apresentando clima quente
durante o ano todo, fica distante 174 quilômetros de Curitiba e 10 metros acima do
nível do mar. Tem população aproximada de 8.000 habitantes, em sua maioria
nativos da região que ocupam ilhas próximas e que vivem da pesca, agricultura,
fruticultura e rizicultura.
Guaraqueçaba é considerada Área de Proteção Ambiental.
Pontos Turísticos de Guaraqueçaba
Igreja do N. S. Bom Jesus dos
Perdões
Casario Colonial Ilhas
Reserva Natural Salto Morato Mirante Serra Negra Parque Nac. do Superagui
Ponta do Morretes Morro do Quitumbê Baía das Laranjeiras
Foz do Ararapira e Marujá Baía dos Pinheiros
Rios dos Patos: Trilha
Bico Torto
Morro do Sebui e Cachoeira das
4 Quedas
Ponta do Morro do
Bronze
Pontal do Paraná: Criado em 1996, o município de Pontal do Paraná abriga praias
de areia branca e fina; a prática de passeios, mergulhos, pescarias, entre outros
esportes, é favorecida nesta região. Balneários como Pontal do Sul, Atami,
Guarapari, Barrancos, Shangri-lá, Olho D’água, Grajaú, Ipanema, Porto Fino, Itapuã,
Atlântico, Santa Terezinha, Canoas, Praia de Leste e Monções fazem parte deste
município e são atrações turísticas principalmente na temporada de verão.
345
Pontos Turísticos de Pontal do Paraná: Pontal do Sul e demais balneários e o
Centro de Estudos do Mar – UFPR
Matinhos: A 3 metros do nível do mar, com uma população de cerca de 15 mil
pessoas (que na temporada aumenta em pelo menos 500 mil visitantes) este
município distante 111 quilômetros de Curitiba é formado por descendentes de
portugueses, índios (carijós) entre outros povos. Com uma área de 215 km² e
temperatura entre 18ºC e 22ºC, a cidade dedica-se ao turismo, pesca artesanal,
agricultura, comércio, entre outras ocupações.
Pontos Turísticos de Matinhos
Praias Balneário de Caiobá Morro do Escalvado
Águas Claras Centro de Convenções de Caiobá Parque Florestal Rio da Onça
Igreja Matriz Museu Ecológico Municipal
Guaratuba: Distante 119 quilômetros da Capital, a cidade de Guaratuba ocupa uma
área de 1.289 km² com 22 quilômetros de praias. Tem clima quente o ano inteiro,
apresentando temperaturas entre 20ºC (mais baixa) e 30ºC (mais alta). A população
local (21.014 habitantes) descende de portugueses e de caboclos. Por ser cidade
praiana, chega a receber 800.000 pessoas no período de dezembro a março. O
comércio, a agricultura, o turismo e a pesca artesanal garantem o sustento dos
guaratubanos locais.
Pontos Turísticos de Guaratuba
Igreja Matriz de N. S. do Bom
Sucesso
Pç. Cel. Alexandre da Silva Mafra
Morro do
Brejatuba
Gruta Nossa Senhora de
Lourdes
Colônia de Piçarras
Baía de
Guaratuba
Praias Pedras de Caieiras Prainha
Ilhas
Á
rea de Proteção Ambiental de
Guaratuba
Portal do Paraná
Curitiba - a Capital do Estado
Uma cidade com aproximadamente 1.600.000 habitantes que vive a rotina diária das
grandes capitais brasileiras, mas que por vezes assume seu lado tradicionalista, seu
lado de cidadezinha do interior. Conta com obras inovadoras nos mais diversos
setores. No transporte, o ligeirinho; no comércio, a Rua 24 Horas, entre tantas outras
obras espalhadas pela cidade. Ao mesmo tempo, espaços culturais, históricos, de
lazer etc., arquitetados em épocas passadas, e por vezes esquecidos pela
população diante de tantas novidades, são restaurados e voltam a atrair o público
como outrora.
Roteiro turístico desta Capital Ecológica – assim conhecida mundialmente – é
extenso e diversificado.
346
Pontos Turísticos
A - Praças e Memoriais
Fonte Mocinhas da Cidade Fonte de Jerusalém Memorial Árabe
Memorial da Cidade Memorial Chico Mendes Memorial Japonês
Memorial a N.S. da Luz dos
Pinhais
Memorial Ucraniano Palácio Hyogo
Praça Borges de Macedo Praça Carlos Gomes
Praça 19 de
Dezembro
Praça Eufrásio Corrêa
Praça do
Expedicionário
Praça Garibaldi
Praça Generoso Marques Praça João Cândido Praça do Japão
Praça Osório Praça Oswaldo Cruz Praça Rio Iguaçu
Praça Rui Barbosa Praça Santos Andrade Praça Tiradentes
Praça 29 de Março Praça Zacarias
B - Parques
Bosque Alemão Bosque da Boa Vista Bosque Gutierrez
Bosque do Capão da Imbuía Bosque da Fazendinha Bosque Italiano
Bosque João Paulo II Bosque de Portugal Bosque do Pilarzinho
Bosque Reinhard Maack Bosque dos 300 Anos Bosque Zanelli
Horto Municipal da
Barreirinha
Horto Municipal do
Guabirotuba
Jardim Botânico
Passeio Público Parque Barigüi Parque da Barreirinha
Parque Caiuá Parque Diadema
Parque Iberê de
Mattos
Parque do Iguaçu –
Zoológico
Parque do Passaúna Parque das Pedreiras
Parque Tingui Parque Tanguá
Parque do
Trabalhador
Parque São Lourenço Parque dos Tropeiros
C - Áreas Históricas e Culturais
Catedral Basílica Menor de
Curitiba
Igreja da Ordem Igreja do Rosário
Largo da Ordem Ruínas de São Francisco Castelo Lupion
Edifício Garcez Solar do Rosário
Fundação Cultural de
Curitiba
Palácio Avenida Canal da Música Palacete Leão Júnior
Sociedade Garibaldi Casa Culpi Solar do Barão
347
Universidade Federal do
Paraná
Museu de Arte do Paraná Casa Theodoro de Bona
Casa Andrade Muricy
Conservatório de MPB
de Curitiba
Museu de Arte
Contemporânea
Museu do Expedicionário Casa Romário Martins Museu de Arte Sacra
Museu de História Natural Museu Paranaense
Teatro Fernanda
Montenegro
Museu da Imagem e do Som Ópera de Arame
Teatro Novelas
Curitibanas
Museu Metropolitano de Artes
Teatro Paiol
Teatro Guaíra
Teatro Universitário de
Curitiba
D - Outras Atrações
Centro Cívico Centro de Convenções de Curitiba Farol do Saber
Estação Plaza Show Rua da Cidadania Rua das Flores
Relógio das Flores Rua 24 Horas Santa Felicidade
Torre Mercês
Linha Turismo: criado para que o turista possa conhecer boa parte da cidade a
bordo de uma jardineira que percorre cerca de 40 quilômetros em mais ou menos
duas horas, sendo permitido o embarque e desembarque no ponto turístico que o
visitante desejar conhecer. Ao embarcar, o visitante recebe tickets que lhe darão
direito a reembarques na linha.O trajeto inclui: Praça Tiradentes (ponto inicial), Rua
das Flores, Rua 24 Horas, Centro de Convenções de Curitiba, Teatro Paiol, Jardim
Botânico, Estação Rodoferroviária, Passeio Público e Memorial Árabe, Centro
Cívico, Bosque do Papa e Memorial Polonês, Bosque Alemão, Universidade Livre do
Meio Ambiente, Parque São Lourenço, Ópera de Arame, Parque Tanguá, Parque
Tingui, Memorial Ucraniano, Portal Italiano, Santa Felicidade, Parque Barigüi, Torre
Mercês e Centro Histórico.
Caminho dos Tropeiros
Desde o Rio Grande do Sul, buscando alcançar a cidade de Sorocaba em São
Paulo, os tropeiros vieram lentamente no lombo de seus cavalos e passando pelo
Paraná, fizeram história e descobriram povoados que mais tarde se tornaram
cidades, e que hoje fazem parte do roteiro turístico paranaense.
Seguem-se as cidades, por ordem de descobrimento.
Rio Negro: Situa-se na divisa com Santa Catarina. Foi fundado em 26/07/1828; é
um dos principais pólos madeireiros. Busca resgatar a memória do município
valorizando a cultura e a história. Com uma população total de 29.027 habitantes,
fica a 109 quilômetros da capital. A área total de seu município é de 629.347Km².
Pontos Turísticos de Rio Negro
Parque Ecoturístico de São Luiz de
Tolosa
Motocross
Seminário Seráfico São Luiz de
Tolosa
Kartódromo Bóiacross
348
Campo do Tenente: Caracteriza-se por conservar a cultura e as raízes de seu povo.
Seus imigrantes na maioria poloneses dedicam-se à agricultura; o município abriga o
único mosteiro da Ordem Cisterciense Trapista. A religião (católica) é seguida pela
população local. Quando das paradas, a região servia aos tropeiros o pouso durante
a noite.
Ponto Turístico de Campo de Tenente: Mosteiro da Ordem Cisterciense
Trapista
Lapa: A exploração da erva-mate, desenvolvida pelos tropeiros, fez a história
econômica desta terra. Atualmente suas atividades econômicas são diversificadas,
nelas incluindo o turismo. Em 1797, sob a jurisdição de Curitiba, chamava-se Santo
Antônio da Lapa. Hoje com 40.293 habitantes, ocupa uma área de 2.145.35km². A
71 quilômetros de Curitiba, ainda guarda fatos da história paranaense. Fato
importante ocorrido nesta cidade foi o Cerco da Lapa.
Pontos Turísticos da Lapa
Parque Estadual do Monge Gruta do Monge Patheon dos Heróis
Igreja Matriz de Santo
Antônio
Casa de Câmara e
Cadeia
Santuário de São
Benedito
Casa Vermelha Theatro São João Museu de Armas
Monumento ao Tropeiro Casa Lacerda
Porto Amazonas: O município situa-se à margem direita do Rio Iguaçu;
desenvolveu-se como a maioria das cidades paranaenses, com o ciclo ervateiro;
atualmente vive da produção macieira que sustenta o município. Conta com uma
população de 3.790 habitantes a 96 quilômetros do grande centro urbano, em uma
área de 190.613 km².
Pontos Turísticos de Porto Amazonas
Perau do Corvo Igreja do Menino Jesus Antiga Ponte Ferroviária
Pomares de Maçã
Palmeira: Surgiu na região dos Campos Gerais, com a influência de russos,
alemães, poloneses, italianos, entre outros imigrantes. Após a fundação da Colônia
Witmarsum, os alemães e os demais povos seguiram para conquistar novos locais,
chegando então a Palmeira que hoje ocupa 1.449.61km² da área do Estado longe da
Capital a 85 quilômetros, vivendo lá 30.899 habitantes. Conserva-se até hoje pacata,
mantendo suas tradiçõs culturais e históricas.
Pontos Turísticos de Palmeira
Cachoeira do Braz Colônia Cecília Museu Histórico
Santuário do Senhor Bom Jesus do
Monte
Usina do Salto
Capela do Senhor Bom
Jesus
Casarão-Chácara da Palmeira
Colônia
Witmarsum
Capela de N.S. da Neves
Igreja de N.S. da Imaculada
Conceição
349
Ponta Grossa: Caminho obrigatório e pouso dos tropeiros, composta por formações
geológicas inigualáveis, como os Arenitos, as Furnas, a Lagoa Dourada; abriga a
118 quilômetros da capital, 270.971 habitantes em uma área de 1.947.50Km² rica
em outras belezas naturais.
Pontos Turísticos de Ponta Grossa
Parque Estadual de
Vila Velha
Buraco do Padre
Centro de Eventos Cidade de
Ponta Grossa
Rio São Jorge
Santuário Ecológico do
Botuquara
Museu dos Campos Gerais
Castro: Em sua área de 2.674.61km², abriga saltos, morros, grutas e outras riquezas
a 139 quilômetros de Curitiba. Colonizada inicialmente por imigrantes holandeses e,
posteriormente, por outros imigrantes europeus que deram sua contribuição para
que hoje a cidade abrigue 61.496 habitantes. O município conta com construções
feitas por escravos por volta de 1704 (Igreja Matriz de Nossa Senhora de Sant’Ana).
Desenvolve-se a agricultura, o comércio e o turismo na região.
Pontos Turísticos de Castro
Fazenda Capão Alto Museu do Tropeiro Rio Iapó
Igreja Matriz de N.S. de Sant’Ana Morro do Cristo Canyon do Guartelá
Parque Lacustre Prainha Gruta da Caveira
Gruta do Pinheiro Seco Gruta Olho D’água Gruta da Barrinha
Gruta da Lagoa dos Alves Gruta das Pedras Gruta do Paiol do Meio
Catedral de Luzes - -
Piraí do Sul: Com seu povoamento iniciado no Século XVII, a antiga fazenda no
vale do Rio Piraí, longe 192 quilômetros de Curitiba, abriga 20.596 habitantes em
1.437.37km². Na Fazenda das Cavernas, na localidade de Serra das Furnas, podem
ser encontradas pinturas rupestres nas rochas de arenito das Furnas, identificando a
presença de povos pré-históricos.
Pontos Turísticos de Piraí do Sul
Santuário de N.S. de
Brotas
Igreja do Senhor Menino
Deus
Igreja de São José
Operário
Colégio Santa Marcelina Fazenda das Cavernas
Jaguariaíva: Considerada como a Capital do Papel Impresso, teve importante
participação na Revolução de 1930. Fica a 236 quilômetros da capital; trata-se de
uma região singular, em seus 1.748.42km² apresenta formações geológicas e
topográficas atraindo turistas de todos os locais. Sua população, de 27.197
350
habitantes, contempla uma Nossa Senhora Aparecida esculpida em um paredão de
arenito.
Pontos Turísticos de Jaguariaíva
Escarpa da Serra de
Furnas
Rio Jaguariaíva
Cascata do Lago
Azul
Vale do Codó Poço do Inferno
Ribeirão Lajeado
Grande
Paredão da Santa
Santuário do Senhor Bom Jesus da
Pedra Fria
Sengés: Último pouso dos tropeiros em terras paranaenses as margens do Rio
Itararé. 1.357.81km² de áreas montanhosas compostas por trilhas, reflorestamento e
formações geológicas. A gastronomia é um dos pontos fortes da região. 274
quilômetros separam Curitiba de Sengés e de seus 19.502 habitantes.
Pontos Turísticos de Sengés
Cachoeira do Corisco Poço do Encanto Gruta da Barreira
Gruta do Palmeirinha Salto do Rio Funil Cachoeira do Lajeado Grande
Foz do Iguaçu : Descoberta em 1542 por uma expedição espanhola. O efetivo
povoamento somente se deu em 1888 por brasileiros que fundaram a Colônia Militar.
Atualmente localizada a 640 quilômetros de Curitiba, e ocupando uma área de
422.00km², sendo a maioria da população total (267.473 habitantes) moradores da
área urbana de Foz do Iguaçu.
Pontos Turísticos de Foz do Iguaçu
Parque Nacional do
Iguaçu
Parque da Aves Mineral Park
Itaipú e Ecomuseu Zoológico Municipal Parque da Barragem
Marco das Três
Fronteiras
Espaço das Américas Ponte da Amizade
Ponte Tancredo Neves Catedral de São João
Praia Artificial
Universidade das Américas
Macuco Safári
351
Cavernas do Paraná
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/pr7.html#cavernas
Maiores Cavernas
Nome Coordenadas Geográficas Município
Varzeão (gruta do ) 24º 37' 56”S/49º30' 08”W Dr. Ulisses
Lancinha (gruta da ) 25º 09' 55”S/49º17'05” W Rio Branco o Sul
Pinheirinho (gruta do) 25º 00'16” S/49º38'07”W Campo Largo
Conjunto Jesuíta/Fada 25º03'00”S/49º04'20”W Cerro Azul
Terra Boa (gruta de) 25º12'57”S/49º31'23”W Alm. Tamandaré
Pinhalzinho(gruta do ) 24º24' 09” S/49º16' 39”W Sengés
Paiol de Capim (em. do) 24º44' 25” S/ 49º07'11”W Cerro Azul
Pinheiro Seco (gruta do ) 24º43'40” S/ 49º14'56”W Castro
Campestrinho (gruta do ) 25º11'11”S/49º14' 56”W Rio Branco do Sul
Itaperussu (gruta do) 25º13'42”S/49º20'16”W Itaperuçu
Maiores Desníveis Paranaenses
Cavidade Coordenadas Geográficas Município
Vila Velha I (furna de) 25º13'30”S/50º02'30”W Ponta Grossa
Vila Velha II (furna de ) 25º13'31” S/50º02'30”W Ponta Grossa
Quase (abismo do) 24º44'03”S/49º38'07”W Adrianópolis
Vacilio III (abismo do ) 24º46'21”S/ 49º06'23”W Cerro Azul
Lancinha(gruta da) 25º09'55”S/49º17'05”S Rio Branco do Sul
Véios (abismo dos) 24º43'51”S/49º05'12”W Adrianópolis
352
Abismo do Haras (furna) 25º09'12”S/ 49º56'40”W Ponta Grossa
VacilioI (Abismo do) 24º46'21”S/49º57'44”W Cerro Azul
Buraco Grande (furna) 25º09'14”S/49º57'44”W Ponta Grossa
Pinheirinho (gruta de) 25º00'16”S/49º38'27”W Campo Largo
Degradação das Cavernas da Região Metropolitana de Curitiba
Foi apontada a destruição de 45% das cavernas cadastradas na área da região
metropolitana de Curitiba. Entre as grutas destruídas por mineração, destacam-se as
seguintes:
a. Gruta da Conceição da Meia Lua
b. Grutas Samambaia Assassina, Batismo, Dúvida, Último Suspiro, Cinco Níveis
Escura, Carrossel da Couve e Fenda do Christoph, todas essas no município de
Colombo
c. Grutas dos Macacos I, II, III, Rio Branco II, Campestrinho II e III, Capivara I.
Entre as parcialmente destruídas, existem outras cavernas importantes da região:
a. Grutas do Ermid
b. Rio Branco I
c. Campestrinho I
d. Água Boa
e. Toquinhas
f. Capuava
g. Itaperussu
Nas grutas ameaçadas pela expansão urbana encontram-se as seguintes:
a. 21 de Abril
b. Paiol Fundo
c. Touceira da Lago
d. Toca
Os interesses dos minerários põem em risco as grutas Bento, Terra Boa, Pilãozinho,
entre outras.
Intensas visitações, sem controle, também causam alterações ambientais não
desejadas. Por exemplo, o Parque Estadual da Gruta da Lancinha é uma cavidade
natural subterrânea com dimensões notáveis. É a segunda maior do Estado do
Paraná, com registro de cerca de 75 espécies da fauna e a segunda em
biodiversidade do Brasil. Sofre uma intensa visitação por se localizar próxima a
Curitiba.
353
Hidrografia
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/pr5.html#hidrografia
Devido à declividade do relevo paranaense, 92% das águas fluviais se dirigem para
a bacia do Rio Paraná tornando-a a mais importante bacia do Sul do país, com
grande potencial hidráulico. Os outros 8% seguem à bacia litorânea.
Fonte: Site oficial do Paraná
Bacia do Rio Paraná
O Rio Paraná nasce em pleno triângulo mineiro, da confluência dos rios Paranaíba e
Grande. Percorre cerca de 400 quilômetros, desde a foz do Rio Paranapanema até a
foz do Rio Iguaçu. Forma inúmeras ilhas na divisa com o Mato Grosso do Sul, sendo
um bom exemplo a Ilha Grande ou Sete Quedas, com 80Km de comprimento.
Os rios Paranapanema, Ivaí, Piquirí e Iguaçu, destacam-se como afluentes de
grande porte do Rio Paraná.
Rio Paranapanema: percorre 392 quilômetros desde que nasce no Estado de São
Paulo. Os rios Itararé, das Cinzas, Tibagi e Pirapó são afluentes importantes em
território paranaense.
1. Rio Itararé: faz divisa entre os Estados do Paraná e São Paulo. Grande parte de
seu curso represado forma a usina paulista de Chavantes;
2. Rio das Cinzas: nasce na Serra de Furnas; recebe dois importantes afluentes, o
Rio Laranjinha (margem esquerda) e Rio Jacarezinho (margem direita);
3. Rio Tibagi: nasce nos Campos Gerais percorre 550 quilômetros tornando-se o
maior afluente do Rio Paranapanema. Recebe o Rio Pitangui (margem direita)
conhecido dos pontagrossenses e o Rio Iapó formador do Canion do Guartelá;
4. Rio Pirapó, localizado no Norte Novo e suas nascentes nas proximidades de
Apucarana. O Rio Bandeirantes do Norte é seu afluente na margem direita.
354
Rio Ivaí: é o mais extenso rio paranaense, com 685 quilômetros. O Rio dos Patos
que nasce no Município de Prudentópolis é seu principal formador. O Rio dos Patos,
por sua vez, ao encontrar o Rio São João, passa a chamar-se Ivaí, dirigindo suas
águas para noroeste até desaguar no Rio Paraná. Principais afluentes: Corumbataí e
Mourão (margem esquerda) e Alonzo (margem direita).
Rio Piquiri: nasce no Terceiro Planalto, com 485 quilômetros de extensão
aproximada. Na margem direita Cantu, Goio-Bang e Goioerê são afluentes do Rio
Piquiri; já na margem esquerda, o afluente é o Rio do Cobre.
Rio Iguaçu: vem do termo indígena “água grande” e é o rio paranaense mais
conhecido. Nasce no Planalto de Curitiba, próximo à Serra do Mar. Após 1.200
quilômetros, desagua no Rio Paraná, servindo como divisa entre Paraná, Santa
Catarina, e fronteira entre Brasil e Argentina. O Rio Iguaçu representa uma grande
fonte de energia hidrelétrica para a Região Sul do Brasil, gerando 12,9 milhões de
KW.
O grande atrativo do Rio Iguaçu são as Cataratas do Iguaçu descobertas em 1541,
situadas a 27 quilômetros da cidade de Foz do Iguaçu, com quedas de 70 metros de
altura dispostas ao longo de 2.700 metros de largura.
Afluentes do Iguaçu na margem direita: Potinga, Claro, Areia, Jordão, Cavernoso,
Guarani, Adelaide, Andrada, Gonçalves Dias e Floriano; na margem esquerda: Rio
Negro, Jangada, Iratim, Chopim, Capanema e Santo Antônio.
Afluentes menores que desaguam diretamente na Represa de Itaipú: Arroio
Guaçú, São Francisco, São Francisco Falso, Ocoí.
Cidades situadas às margens do Rio Iguaçu: Porto Amazonas, São Mateus do
Sul, União da Vitória, Porto Vitória e Foz do Iguaçu.
Bacia Litorânea
Os rios do litoral paranaense e o Rio Ribeira pertencem à bacia hidrográfica Atlântica
do Sudeste. Os rios Ribeirinha e Açungui nascem na zona norte do Primeiro
Planalto, formando o Rio Ribeira. Este segue para leste, chegando em terras
paulistas onde é conhecido como Ribeira do Iguape. O Rio Capivari represado,
juntamente com o Rio Cachoeira, segue para o litoral, atravessando um túnel de 22
quilômetros na Serra do Mar, gerando energia elétrica na Usina Parigot de Souza. A
Usina Marumbi é abastecida pela Represa Véu da Noiva, formada pelo Rio Ipiranga;
a Usina Chaminé é alimentada pela Represa Vossoroca, formada pelo Rio São João
e a usina de Guaricana, suprida pela Represa do Rio Arraial.
Navegação nos Rios Paranaenses e Portos Fluviais
A prática da navegação não é propícia no Estado devido à presença de cachoeiras e
corredeiras. Entre Guaíra (PR) e Porto Epitácio (SP), um trecho de 440 quilômetros
do Rio Paraná pode ser percorrido por barcos que levam aproximadamente 20 horas
para descer e 36 horas para subir o rio. Abaixo da Represa de Itaipu até a foz do Rio
Paraná na Argentina o rio volta a ser navegável e é conhecido como Estuário do Rio
da Prata.
355
Os portos fluviais na área paranaense: Foz do Iguaçu, Guaíra, Porto Camargo, Porto
Rico, Porto Figueira, e Porto São José.
Relevo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/pr3.html#relevo
O Paraná possui um relevo com formas de vasto planalto com uma pequena
inclinação nas direções noroeste, oeste e sudoeste do Estado.
Segundo Reinhard Maak, as terras do Estado do Paraná estão agrupadas em cinco
unidades geomorfológicas que se sucedem de leste para oeste: Litoral; Serra do
Mar; Primeiro Planalto ou de Curitiba; Segundo Planalto ou de Ponta Grossa;
Terceiro Planalto ou de Guarapuava.
Litoral
Rebaixada por falhamento marginal do antigo nível do planalto paranaense. Este
fenômeno geológico ocorreu na Era Cenozóica ou já no final da Era Mesozóica.
Mais recentemente (Pleistoceno) começou a elevação da costa submersa,
comprovada pela areia de antigas praias, pelas colônias mortas de moluscos e pelos
sambaquis.
Na plataforma continental, aparecem alguns blocos de rochas mais resistentes,
como as ilhas dos Currais, Itacolomi, Saí, Palmas, Galhetas e parte de rochas
cristalinas da Ilha do Mel.
O litoral paranaense possui duas regiões distintas: montanhosa e a baixada costeira.
Montanhosa: abrangendo morros isolados, cadeias de morros e as encostas da
Serra do Mar, sendo constituída por rochas cristalinas onde há predominância dos
gnaisses e os granitos.
Baixada Costeira: formando uma pequena planície constituída por depósitos
sedimentares marinhos e terrígenos recentes, com uma espessura que pode chegar
a 100 metros com predominância de areias e argilas. Sua largura varia de 10 a 20
quilômetros, tornando-se um pouco mais larga nas proximidades da Baía de
Paranaguá. As altitudes deste trecho de relevo situam-se entre 0 e 10 metros e, nos
pontos mais distantes do mar, chegam a ter 20 metros.
As baías de Paranaguá e Guaratuba dividem a costa paranaense em três setores:
Norte: pertecem as praias das ilhas de Superagüi e das Peças.
Leste: faixa de praias que vai desde o lado sul da Baía de Paranaguá até o lado
norte da entrada da Baía de Guaratuba, sendo que a Ilha do Mel faz parte deste
setor.
Sul: abrange as praias situadas ao sul da Baía de Guaratuba até Ilha do Saí, nos
limites com o Estado de Santa Catarina
356
Ainda aparecem como acidentes geográficos importantes do litoral paranaense: a
ilha do Superagüi, separada do continente pela Baía dos Pinheiros e pelo Canal do
Varadouro, a Restinga de Ararapira situada na parte norte da Praia Deserta.
A Plataforma Continental encontra-se no litoral como parte do relevo paranaense,
que compreende o relevo coberto pelo Oceano Atlântico, estendendo-se da linha da
costa até o limite das águas territoriais do Brasil.
Serra do Mar
As formas atuais do Serra do Mar derivam de vários fatores: diferença de resistência
das rochas, falhamento do relevo e de sucessivas trocas climáticas.
Em alguns trechos, a Serra do Mar se apresenta como escarpa (Graciosa e Farinha
Seca). Em outros se apresenta como Serra Marginal, que se eleva de 100 a 500
metros formando blocos como Capivari Grande, Virgem Maria, Órgãos, Marumbi e
outros.
Primeiro Planalto
Começa na Serra do Mar e estende-se para o oeste até a escarpa Devoniana
(Serrinha, Serra de São Luiz, etc.). O primeiro planalto paranaense resultou da
erosão que rebaixou o antigo nível de seus terrenos pertencentes à era Pré-
Cambriana, compreendendo duas partes, zona norte e zona sul:
Zona Norte: com relevo mais acidentado devido à ação erosiva do Rio Ribeira e
seus afluentes. Suas rochas predominantes: filitos, dolomitos, mármores e
quartzitos. Encontram-se nesta região as seguintes elevações:
Serra Ouro Fino de 1.025 a 1.050 m
Serra da Bocaina de 1.200
a 1.300 m
Serra do Canha ou Paranapiacaba de 1.200 a 1.300 m
Serra do Piraí de 1.080 a 1.150 m
Entre Castro e Piraí do Sul (Serra do Piraí) existe um quartzito resistente
denominado “Planalto de Maracanã”.
Zona Sul: mais conhecido como Planalto de Curitiba, com formas topográficas mais
suaves e uniformes que variam de 850 a 950 metros de altitude, e largura de 70 a 80
quilômetros. A base do relevo é de origem cristalina e, na superfície, encontram-se
argilas e areias depositadas ao longo do Rio Iguaçu e seus afluentes ao redor de
Curitiba.
Segundo Planalto
Denominado Planalto de Ponta Grossa ou Planalto dos Campos Gerais, possui
limites naturais sendo, a leste, escarpa Devoniana e, a oeste, a escarpa da
Esperança (Serra Geral).
357
As maiores altitudes do Segundo Planalto estão na Escarpa Devoniana (1.100 a
1.200m), declinando para sudoeste, oeste e noroeste. Os pontos mais baixos (350 a
560 m) estão situados na parte norte, ligando o segundo com o terceiro planalto.
Há predomínio na formação geológica dos terrenos sedimentares antigos da era
Paleozóica, reunidos nos grupos: Paraná ou Campos Gerais (Devoniano); Itararé
(Carbonífero) e Passa Dois (Permiano).
Temos também as rochas mais comuns como: arenitos (Vila Velha e Furnas),
folhelhos (Ponta Grossa e betuminosos), carvão mineral, varvitos, siltitos e tilitos,
aparecendo em pequenas regiões rochas ígneas intrusivas.
Terceiro Planalto
Situado a oeste da escarpa da Esperança forma-se o Terceiro Planalto, denominado
Planalto de Guarapuava, ocupando cerca de 2/3 da área do Estado.
Corresponde geologicamente ao derrame de rochas eruptivas como basalto,
diabásicos, meláfiros e aos depósitos de arenitos (Botucatu e Caiuá), da era
Mesozóica.
Tendo por base os Rios Tibagi, Ivaí, Piquiri e Iguaçu, o Terceiro Planalto pode ser
dividido nos seguintes blocos:
Planalto de Cambará e São Jerônimo da Serra: ocupando parte do nordeste do
Paraná, entre o rio Tibagi, Paranapanema e Itararé. Suas altitudes variam entre
1.150m., na escarpa da Esperança, e 300 metros, no rio Paranapanema.
Planalto de Apucarana: situa-se entre os Rios Tibagi, Paranapanema, Ivaí e
Paraná. Atingindo altitudes de 1.125m. na escarpa (serras do Cadeado e Bufadeira),
com declínio para 290m., ao atingir o Rio Paranapanema. O mesmo acontece em
direção oeste, quando atinge uma altitude de 235m. no Rio Paraná.
Planalto de Campo Mourão: situa-se entre os rios Ivaí, Piquiri e Paraná. Atingindo
altitudes de 1.150 metros na escarpa da Esperança, declinando para 225 metros no
Rio Paraná.
Planalto de Guarapuava: localiza-se entres os rios Piquiri, Iguaçu e Paraná,
constituindo a zona de mesetas, com altitude de 1.250 metros na escarpa da
Esperança, com declínio em direção oeste para 550 metros e 197 metros no rio
Paraná.
Planalto de Palmas: compreende terras que ficam na parte norte do divisor de
águas dos rios Iguaçu e Uruguai, com altitudes que vão de 1.150 metros, diminuindo
para 300 metros à medida que se aproximam do vale do Rio Iguaçu.
Cuestas: formadas por relevo resultante da erosão regressiva e que apresentam um
lado escarpado e o outro em declive suave. Os planaltos paranaenses se separam
por dois conjuntos de cuestas: escarpa Devoniana e a Esperança.
As duas vêm do Estado de São Paulo, entrando pelo norte e pelo nordeste do
Paraná e, seguem em direção sul.
358
Clima
O Paraná é localizado na região de clima subtropical, com temperaturas amenas, e
tem pequena parte na região de clima Tropical.
A amplitude térmica anual do Estado varia entre 12 e 13ºC, com exceção do litoral,
onde as amplitudes térmicas variam de 8 a 9ºC
O Paraná não apresenta uma estação seca bem definida. As menores quantidades
de chuvas estão no extremo noroeste, norte e nordeste do Estado e as maiores
ocorrem no litoral, junto às serras, nos planaltos do centro-sul e do leste paranaense.
De acordo com a classificação de Köppen, no Estado do Paraná domina o clima do
tipo C (Mesotérmico) e, em segundo plano, o clima do tipo A (Tropical Chuvoso),
subdivididos da seguinte forma:
a. Af – Clima Tropical Superúmido, com média do mês mais quente acima de 22ºC e
do mês mais frio superior a 18ºC, sem estação seca e isento de geadas. Aparece
em todo o litoral e no sopé oriental da Serra do Mar.
b. Cfb – Clima Subtropical Úmido (Mesotérmico), com média do mês mais quente
inferior a 22ºC e do mês mais frio inferior a 18ºC, sem estação seca, verão brando e
geadas severas, demasiadamente freqüentes. Distribui-se pelas terras mais altas
dos planaltos e das áreas serranas (Planaltos de Curitiba, Campos Gerais,
Guarapuava, Palmas, etc).
c. Cfa – Clima Subtropical Úmido (Mesotérmico), com média do mês mais quente
superior a 22ºC e no mês mais frio inferior a 18ºC, sem estação seca definida, verão
quente e geadas menos freqüentes. Distribuindo-se pelo Norte entro, Oeste e
Sudoeste do Estado, pelo vale do Rio Ribeira e pela vertente litorânea da Serra do
Mar.
Solos
a. Solo, camada mais externa, rica em matéria orgânica, minerais e
microorganismos;
b. Subsolo, espécie de reserva dos elementos que compõem o solo;
c. Rocha matriz, a rocha que se origina o solo.
O solo pode ser “eluvial”, ou seja, as rochas do local se decompõem; ou “aluvial”,
quando agentes naturais (chuva, vento, rios) transportam o material acumulado de
um local para outro.
O principal elemento do solo é o mineral. Ele é quem vai determinar o tipo de solo de
cada local. Conforme a quantidade de mineral existente em determinada área,
saberemos se o solo é argiloso, arenoso ou calcário. Outros elementos químicos
também são importantes, pois sem eles as plantas não cresceriam. São eles:
nitrogênio, potássio, oxigênio, cálcio, fósforo, etc.
Principais tipos de solos do Estado do Paraná:
359
Solos de Mangue: solos extremamente frágeis de origem sedimentar flúvio-
marinha, constituídos geralmente por material areno-síltico-argiloso, rico em matéria
orgânica, hidromórfica, salina, com alta capacidade de troca de cátions e elevada
condutividade elétrica. Ocorre na foz de rios, em ambientes flúvios-marinhos em
locais de águas tranqüilas. Por estarem sujeitos ao fluxo e refluxo das marés,
tornam-se extremamente instáveis e necessitam da proteção constante de sua
cobertura vegetal original. Inserem-se em um ecossistema de importância
fundamental no controle do entulhamento do fundo de baías, na depuração de
resíduos orgânicos e na cadeia trófica.
Areias quartzosas: constituídas essencialmente por partículas arenosas (sílica) na
proporção de 85% ou mais, são muito pobres em nutrientes e apresentam baixa
capacidade de retenção de água, sendo que tais características são exclusivamente
dependentes da matéria orgânica presente. Podem ser hidromórficas ou não.
Ocorrem geralmente no litoral em área de antiga influência marinha e em regiões de
arenitos.
Podzóis: no Paraná são de textura essencialmente arenosa, diferindo das areias
quartzosas por apresentarem um horizonte de perda (eluvial) logo abaixo do
horizonte A e um horizonte de acumulação de matéria orgânica em profundidade.
Este processo faz dos Podzóis solos mais pobres em nutrientes e com maiores
limitações de uso que as areias quartzosas. Sua ocorrência maior no Estado prende-
se ao litoral, inclusive em ilhas, e a sua estabilidade está na íntima dependência da
manutenção da cobertura vegetal original.
Solos Orgânicos: constituídos essencialmente por resíduos orgânicos em vários
estágios de decomposição depositados sob condições anaeróbicas em locais
abaciados. Têm densidade muito baixa, o que lhes confere um grau de
trafegabilidade muito reduzido. Sua composição orgânica os predispõem
sobremaneira à subsistência (rebaixamento superficial) quando drenados, em função
da contração de volume por remoção de água, ao que se segue intensa
mineralização.
Solos Aluviais: derivados de sedimentos aluviais, ocorrem principalmente nas
margens dos rios e são constituídos por um horizonte superficial “A”, sobrejacente a
camadas de composição física e química distintas, transportadas pelo rio e que não
guardam entre si nenhuma relação pedogenética. Assim como os solos de mangue,
e os solos orgânicos, quando ocorrem nos diques marginais dos rios, não devem ser
destituídos de sua cobertura vegetal original para sua conservação e qualidade da
água.
Solos gleis:solos minerais, hidromórficos, derivados de sedimentos alúvio-
coluvionares que ocorrem em relevos côncavos. Apresentam hidromorfia intensa
expressa por horizonte glei (cinza) dentro dos 50 cm superficiais formado por
redução e/ou remoção do ferro. Podem ser de textura argilosa ou média, com
fertilidade variável; encontram-se tanto sob florestas ciliares como em locais mais
interiorizados no plano aluvial.
Cambissolos de sedimentos alúvio-coluvionares: ocupam as superfícies
quaternárias em cotas altimétricas não sujeitas a inundações. São essencialmente
minerais; sua fertilidade é diversa e está atrelada ao material que lhe deu origem
além do tipo e intensidade dos processos de transporte e sedimentação.
360
Cambissolo gleico: situa-se quase nas mesmas cotas altimétricas que os
cambissolos, embora em cotas altimétricas mais baixas. Difere dos cambissolos por
apresentarem indícios de gleização ou gleização evidente entre 50 e 100 cm. Por
este fato, é considerado semi-hidromórfico. Embora haja similaridades pedológicas
entre estes, a cobertura vegetal existente é significativamente distinta quanto maior
for a hidromorfia.
Solos litólicos: solos não hidromórficos rasos, constituídos por horizonte “A” e
“rocha viva”, ou alterada ou sobre horizonte “C”. Ocorrem geralmente em relevo forte
ondulado e montanhoso e podem originar-se dos mais variados materiais. Por isso,
suas características morfológicas, físicas e químicas são bem variadas. Podem ter
textura média e argilosa, com ou sem cascalhos, sendo que algumas vezes são
pedregosos e rochosos.
Cambissolos: compreendem solos minerais, não hidromórficos, pouco
desenvolvidos. Situam-se em ambientes de encostas. Podem estar associados aos
latossolos, podzólicos e solos litólicos. Devido a estas diferenças, podem ser
subdivididos em rasos, pouco profundos e profundos. Quanto à fertilidade, são
bastante variáveis e dependem do material de origem.
Podzólicos:solos minerais, não hidromórficos, com horizonte subsuperficial “B”,
caracterizados por apresentarem incremento de argila em relação ao horizonte
superficial “A”. Podem ser considerados como solos bem desenvolvidos. Com
exceção de rochas efusivas, como basalto e diabásio, podem ser derivados de
inúmeros materiais geológicos.
Terras roxas estruturadas e terras brunas estruturadas: solos minerais, não
hidromórficos, com horizonte subsuperficial “B” derivados de rochas efusivas básicas
(basalto e diabásio). Apresentam-se argilosos e com teores mais elevados de ferro e
também fertilidade mais alta. Normalmente no Estado do Paraná as terras brunas
são consideradas como solos de altitude (acima de 800 m.), embora possam ocorrer
em regiões mais baixas.
Brunizem avermelhado: envolve solos minerais, não hidromórficos, de alta
fertilidade natural. Apresentam cerosidade forte e normalmente encontra-se em
relevos movimentados, em situações bastante localizadas, próximo ou associado
aos solos litólicos e a terras roxas estruturadas sobre basaltos.
Latossolos: solos minerais profundos, extremamente desenvolvidos, com horizonte
“B” latossólico, normalmente ocorrendo em relevos mais suaves, embora possam,
em situações esporádicas, ser encontrados em relevos montanhosos (Serra do Mar).
Sua fertilidade é variável, dependendo do material de origem.
Vegetação
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/pr4.html#vegetacao
No Paraná ocorrem quatro regiões fitoecológicas: a Floresta Ombrófila Densa
(Floresta Atlântica), a Floresta Ombrófila Mista (Floresta com Araucária), Cerrado
(Savanas) e Floresta Estacional Semidecidual; além das Áreas de Formações
Pioneiras: Vegetação com Influência Marinha (Restingas), Vegetação com Influência
361
Fluviomarinha (Manguezal e Campo Salino), Vegetação com Influência Fluvial
(Comunidades Aluviais).
Manguezal (Vegetação com influência Fluviomarinha)
O manguezal é uma comunidade microfanerofítica de ambiente salobro, situada na
desembocadura de rios e regatos do mar, onde, nos solos limosos, cresce uma
vegetação especial, adaptada à salinidade das águas.
As dunas interiores que separam as planícies costeiras do mar são como diques que
impedem o escoamento para o mar da água doce que desce das serras. Essa água
então se acumula por trás das dunas, em depressões que podem estar sujeitas às
marés. A água do mar aí retida mistura-se com a água doce. Ocorre a floculação de
colóides que se depositam nessas depressões. Constitui-se, assim, o ambiente dos
manguezais.
As condições predominantes mais características são: solo alagado, movediço,
pouco arejado e com alta salinidade. Estas condições são muito severas para as
plantas, e por isso somente poucas espécies são simultaneamente tolerantes a
todas elas. Assim, em todas as regiões tropicais do mundo, onde quer que ocorra
litoral limoso, ele é ocupado por vegetação de manguezal. Das características
mencionadas, duas funcionam como fatores essenciais condicionantes à vegetação:
o elevado teor salino e a escassez de oxigênio (decorrência do mau arejamento).
Assim sendo, elimina-se a possibilidade de ocorrência de uma flora rica.
Rhizophora mangle, Avicennia tomentosa e Laguncularia racemosa são as três
espécies mais importantes no Brasil. As plantas de Rhizophora ficam nas partes
mais baixas. Formam um enorme número de raízes de escora que partem do tronco;
ramificam-se principalmente, mesmo fora do solo, por vezes, e finalmente atingem o
solo onde se ramificam muito, permitindo assim um melhor sistema de fixação da
planta. Os indivíduos de Avicennia formam raízes respiratórias (pneumatóforos),
ricas em tecido parenquimático cheio de amplas lacunas, as quais funcionan como
reservatório de ar. Esses pneumatóforos atingem e chegam mesmo a ultrapassar o
nível das marés mais altas. Neles se encontram poros (pneumatódios) por onde se
efetuam as trocas gasosas com o meio. As plantas de Laguncularia crescem nos
locais mais altos, mas apenas aqueles atingidos pela preamar.
A concentração de sal no solo oscila, encontrando-se as maiores quantidades no
centro do manguezal, onde somente as marés altas atingem. Nas demais partes do
manguezal, o solo está sempre molhado e por isso o teor salino é igual ou inferior ao
da água do mar.
Restinga (Vegetação com influência Marinha)
As comunidades vegetais que recebem influência direta das águas do mar
apresentam-se como gêneros característicos das praias: Remirea e Salicornea. São
caracterizadas por plantas escandentes e estoloníferas que atingem as dunas,
contribuindo para fixá-las. Nas dunas, a comunidade vegetal apresenta-se dominada
por nanofanerófitos, onde o Schinus terebinthifolius e a Lythraea brasiliensis
imprimem a ela um caráter lenhoso. Destacam-se também os gêneros
Erythroxylon,Myrcia,Eugenia e outros. As diferentes espécies vão sucedendo à
medida que se caminha do mar para o interior. Nas dunas da praia a vegetação é
362
formada principalmente por plantas herbáceas com caules longos e flexíveis que se
arrastam pela areia. Atrás delas, aparece uma vegetação mais densa, formada por
moitas que se transformam em árvores cada vez mais altas conforme se distância
do mar. São comuns nessa faixa as bromélias, os cactos e outros arbustos. Em
alguns locais, atrás dessa floresta seca, pode surgir uma região mais alagada, os
brejos ou lagunas, onde predominam as plantas aquáticas.
Os solos extremamente arenosos não conseguem reter água e nutrientes em grande
quantidade para a sobrevivência das plantas, sendo necessária a adaptação de
mecanismos de obtenção de água (raízes superficiais extensas) e de nutrientes,
retirados da maresia presente na atmosfera.
Como os manguezais, as restingas se estendem por quase toda a costa brasileira,
numa extensão total de quase 5000 Km.
Floresta Ombrófila Densa (Floresta Atlântica)
Tipo de vegetação caracterizada por fanerófitos, cujas alturas médias variam de 20 a
30m., em função das características locais, além de lianas lenhosas e epífitos em
abundância que os diferenciam das outras classes de formações.
Sua característica ecológica principal reside nos ambientes ombrófilos, que marcam
a região. Assim sendo, a característica ombrotérmica da Floresta Ombrófila Densa
está presa aos fatores climáticos tropicais de elevadas temperaturas (médias de
25ºC) e de alta precipitação bem distribuída durante o ano, 2000 a 3000 mm, o que
determina uma situação bioecológica praticamente sem período biologicamente seco
(0 a 60 dias secos). A ocorrência de geadas é eventual, portanto as árvores em geral
não apresentam mecanismos de proteção contra seca e/ou frio, assim como é
reduzido o número de espécies deciduais.
Em média acima de 1000 a 1200 metros de altitude, o agravamento das condições
ambientais, impresso basicamente por aspectos climáticos e edáficos, influi
significativamente sobre a vegetação florestal. As árvores reduzem em altura e
diâmetro, quando então compõem “matinhas” muito densas de estrutura e florística
extremamente pobres. Em meio a esta matinha encontram-se os campos litólicos de
altitude (refúgios), em terrenos movimentados, com solos muito rasos, povoados de
blocos rochosos e ocupados por vegetação gramíneo-lenhosa pontilhada de
pequenos capões.
No Estado do Paraná, a Floresta Ombrófila Densa ocorre na região leste, distribuída
pela planície litorânea e na faixa serrana subseqüente, que se desenvolve
paralelamente à linha da costa (Serra do Mar). De acordo com o gradiente
topográfico encontrado, a Floresta Ombrófila densa no Paraná pode ser dividida em
5 sub formações:
1. Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas ou da planície litorânea;
2. Floresta Ombrófila Densa Submontana;
3. Floresta Ombrófila Densa Montana;
4. Floresta Ombrófila Densa Altomontana;
5. Floresta Ombrófila Densa Aluvial (marginais dos rios).
363
Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas ou da Planície Litorânea
Formação que ocupa, em geral, as planícies costeiras, capeadas por tabuleiros
pliopleistocênicos. Estes tabuleiros apresentam florística típica caracterizada por
ecotipos dos gêneros Ficus, Alchornea, Tabebuia e pela ochlospécie Tapirira
guianensis. A partir do Rio São João (RJ), esta formação ocorre nos terrenos
quaternários, em geral situados pouco acima do nível do mar nas planícies formadas
pelo assoreamento, devido á erosão existente nas serras costeiras e nas enseadas
marítimas. Nesta formação dominam duas ochospécies: Calophylum brasiliensis, a
partir do Estado de São Paulo para o sul até a costa Centro-sul de Santa Catarina, e
Ficus organensis, acabando sua ocorrência às margens da lagoa dos Patos, no Rio
Grande do Sul.
A planície litorânea do Estado do Paraná, formada na era cenozóica do Período
Quaternário, apresenta clima Tropical Superúmido sem estação seca, tipo Af
segundo a classificação de Köppen. A média das temperaturas dos meses mais
quentes é superior a 22 graus e a dos meses mais frios, superior a 18 graus. O
relevo é tipicamente plano, sendo o embasamento geológico constituído de aluviões,
sedimentos inconsolidados e arenitos carbonatados, com solos do tipo Podzol com
hístico e orgânico, comuns nas comunidades vegetais das restingas.
Sua composição e estrutura são geralmente condicionadas pela drenagem e
fertilidade do solo. A espécie da família Bignoniaceae (família naturalmente
distribuída em regiões tropicais e subtropicais), e a Tabebuia cassinoides (caxeta)
são características de depressões suaves e margens de rios da planície litorânea
geralmente sujeitas à inundação permanente. Os caxetais ocorrem desde
Pernambuco até o Paraná em altitudes médias de 30 metros acima do nível do mar
e entre latitudes de 7 a 25 graus Sul e longitudes de 40 e 32 graus Oeste.
O ambiente de estabelecimento da caxeta é um solo orgânico, constituído
principalmente por resíduos orgânicos em vários estágios de decomposição
depositados sob condições anaeróbicas em locais abaciados. Possui horizontes
hísticos, com teores de carbono maiores ou iguais a 8% e espessura mínima de 40
cm. Sua composição orgânica o predispõe sobremaneira à subsidência
(rebaixamento superficial) quando drenados, em função da contração de volume por
remoção de água, ao que segue intensa mineralização.
Floresta Ombrófila Densa Submontana
Formação florestal que apresenta fanerófitos de alto porte e com alturas
aproximadamente uniformes. É caracterizada também por ecotipos que variam
influenciados pelo posicionamento dos ambientes de acordo com a latitude. Ocupa
áreas de solos relativamente profundos das encostas, com sub-bosque formado por
plântulas de regeneração natural, poucos nanofanerófitos e caméfitos, palmeiras de
pequeno porte e lianas herbáceas.
Situa-se aproximadamente entre 50 e 600 metros. Os solos pertencentes a esta
região são cambissolos, muitas vezes álicos e com poucas reservas de nutrientes.
São essencialmente minerais, com horizonte B câmbico, não hidromórficos, e de
textura bastante variável.
Algumas das espécies características desta região são: Alchornea triplinervea,
Schizolobium parahyba (ocupa o dossel superior da floresta), Vochysia bifalcata
364
(espécie característica da Floresta Ombrófila Densa das terras baixas e
submontanas, ocupando o estrato superior e intermediário, sendo abundante e
freqüente).
Floresta Ombrófila Densa Montana
Formação florestal situada entre 600 - 1200 metros. Sua estrutura é mantida até
próximo docume dos relevos dissecados, quando solos delgados ou litólicos
influenciam no tamanho dos fanerófitos, que se apresentam menores. A região
apresenta um clima subtropical úmido do tipo Cfa, mesotérmico com verões quentes,
geadas pouco freqüentes, com tendências de concentração de chuvas nos meses
de verão, sem estação definida. A precipitação fica em torno de 1800mm anuais e a
umidade relativa do ar é superior a 85%.
Em levantamentos já realizados foram encontrados os seguintes tipos de solo:
Cambissolo - solos não minerais, não hidromórficos, nos quais o intemperismo e os
processos pedogenéticos atuaram com pouca intensidade.
Litólico - solos minerais, não hidromórficos e muito jovens,apresentando rochas
consolidadas ou fragmentos alterados.
Glei - solos minerais, hidromórficos. Apresentam hidromorfia intensa expressa por
horizonte glei (cinza) dentro dos 50 cm superficiais formados por redução e/ou
remoção do ferro.
Também foram encontrados alguns afloramentos de rocha, cambissolos gleicos
(diferem dos cambissolos por apresentarem indícios de gleização entre os 50 e 100
cm, isto por ocuparem cotas inferiores) e solos aluviais (ocorrem principalmente nas
margens dos rios e são constituídos por um horizonte superficial).
A Floresta Ombrófila Densa Montana caracteriza-se pela elevada densidade e
heterogeneidade florística e por apresentar três ou mais estratos arbóreos, com
muitas epífitas (que indicam um ambiente mais úmido e com árvores mais velhas) e
lianas. A vegetação que ocorre na base das encostas apresenta-se bem
desenvolvida, constituída por árvores de copas densas de espécies seletivas
higrófilas, acompanhadas de espécies indiferentes, enquanto a do meio das
encostas é mais heterogênea.
No alto das encostas, a vegetação é mais uniforme e menos desenvolvida, devido às
condições edáficas menos favoráveis, com solos mais rasos e de rápida drenagem.
O porte desta floresta, de acordo com Roderjan e Kuniyoshi (1988), pode variar em
função das diferenças edáficas localizadas, sendo normalmente mais desenvolvidas
aquelas situadas em vales profundos e nos planaltos, atingindo, em média, de 20 a
25 metros de altura. É relatado também que a família das lauráceas contribui
significativamente para a composição e a fisionomia da Floresta Ombrófila Densa
Montana, enquanto que a família das leguminosas apresenta as árvores mais altas
da floresta.
Algumas espécies características da área: Tibouchina sellowianna (quaresmeira da
serra); Miconia cinnamomifolia (jacatirão-açu); Hieronyma alchorneoides (licurana);
Euterpe edulis (palmito); Nectranda rigida ; Alchornea triplinervia (tapiá).
365
Floresta Ombrófila Densa Alto Montana
Formação arbórea mesofanerofítica com aproximadamente 20 metros de altura, que
se localiza no cume das altas montanhas sobre solos litólicos, apresentando
acumulações turfosas nas depressões onde ocorre a floresta. Os ambientes
altomontanos, ocorrendo de 1200 a 1500m, caracterizam-se pela constante
saturação da umidade no ar e por médias térmicas anuais às vezes inferiores a
15ºC. Estabelece-se então nestes ambientes a “mata nebular” ou “florestal
nuvígena”, vegetação arbórea densa e baixa, de dossel uniforme, normalmente com
indivíduos tortuosos, abundantemente ramificados e nanofoliados e revestidos de
epífitos.
O solo do ambiente altomontano é influenciado diretamente pelo material de origem
do qual ele é formado (rocha mãe), pela vegetação que cresce sobre ele e pelo
clima em que ele é exposto. Nas montanhas os solos respondem também, em seu
processo de formação, pela queda da temperatura média com a elevação da
altitude, e são geralmente considerados pouco desenvolvidos.
O acúmulo de matéria orgânica é significativo neste ambiente e, juntamente com sua
mineralização, depende da temperatura do solo. De 0º a 20ºC, ocorre acúmulo de
matéria orgânica; entre 20 e 25ºC, ocorre diminuição deste acúmulo pelo aumento
da intensidade da atividade microbiológica dos solos, induzindo à quebra e à
mineralização da matéria orgânica.
Na maioria das regiões tropicais úmidas, as diferenças de solo ocasionam variações
na composição das comunidades vegetais. As mudanças do solo em um mesmo tipo
climático promovem nítidas preferências por parte de algumas espécies. A florística
é caracterizada por algumas espécies expressivas que ocorrem nesta floresta como
Weimnmania humilis, Drimys brasiliensis, Tabebuia catarinensis, Podocarpus
sellowii.
Floresta Ombrófila Mista (Floresta com Araucária)
Tipo de vegetação do Planalto Meridional, onde ocorria com maior freqüência.
Segundo alguns autores, situa-se na região de ocorrência normal de pinheiros, entre
os paralelos 21º e 30º de latitude S e entre os meridianos 44º e 54º de longitude W.
Hueck inclui a região da Araucária às partes mais altas das montanhas do sul, aos
planaltos que atingem altitudes médias de 600 a 800 metros, com alguns poucos
lugares em que ultrapassam 1000 metros. O limite inferior destas matas situa-se
entre 500 e 600 metros, nos Estados do sul, sendo que ao norte este limite situa-se
algumas centenas de metros acima.
A composição florística deste tipo de vegetação, caracterizado por gêneros
primitivos como Drymis, Araucaria e Podocarpus, sugere, face à altitude e à latitude
do Planalto Meridional, uma ocupação recente, a partir de refúgios alto-montanos,
apresentando quatro formações diferentes:
1. Floresta Ombrófila Mista Aluvial
2. Floresta Ombrófila Mista Submontana
3. Floresta Ombrófila Mista Montana
4. Floresta Ombrófila Mista Alto-montana
366
Floresta Ombrófila Mista Aluvial
Formação que ocupa sempre os terrenos aluvionares situados nos flúvios das serras
costeiras ou dos planaltos. Caracteriza-se por ecotipos que variam de acordo com as
altitudes dos flúvios. Além da ochoespécie dominante (Araucaria Angustifolia),
também se encontram Podocarpus lambertii e Drymis brasiliensis, espécies estas
típicas das altitudes.
À medida que a altitude diminui, a Araucaria angustifolia associa-se a vários ecotipos
de Angiospermas da família Lauraceae, merecendo destaque os gêneros Ocotea e
Nectandra entre outros de menor expressão, nas disjunções serranas da
Mantiqueira.
As espécies características desta formação, nas áreas próximas de rios, apresentam
maior número de epífitas e briófitas. Os solos se caracterizam por uma gleização
(situação de transição), comportando acima uma Floresta de Várzea, vulgarmente
chamada de Branquilhal, onde Branquilhos ocupam significativamente a área. Em
relação à Floresta Ombrófila Densa, pode-se dizer que a diversidade diminui desta
para a Floresta Ombrófila Mista.
Floresta Ombrófila Mista Submontana
Formação atualmente encontrada na forma de pequenas disjunções localizadas em
vários pontos do “Craton Rio Grandense”. Nestas disjunções poucos remanescentes
da floresta primitiva que ainda restam, o que se observa é uma floresta secundária,
com raríssimas espécies de Araucária.
As espécies que podem ser encontradas nesta floresta secundária são canelas,
imbuias, nectandras, e ainda componentes das famílias Lauraceae, Myrtaceae,
Leguminosae e outras. Predominam os latossolos profundos, e onde ocorre uma
hidromorfia acentuada a Araucária desaparece.
A diversidade diminui pela falta de umidade, existem poucas briófitas e epífitas.
Floresta Ombrófila Mista Montana
Esta formação encontrada atualmente em poucas reservas particulares e no Parque
Nacional do Iguaçu ocupava quase que inteiramente o planalto situado acima dos
500 m de altitude, nos Estados do Paraná, Santa Catarina, e Rio Grande do Sul.
Podia-se observar a Araucaria angustifolia ocupando e emergindo da submata de
Ocotea pulchella e Ilex paraguariensis acompanhada por Cryptocarya aschersoniana
e Nectranda megapotamica. Ao norte do Paraná, a Araucária estava associada à
imbuia (Ocotea porosa).
Atualmente grandes agrupamentos gregários desapareceram substituídos pela
monocultura intercalada de soja e trigo.
367
Floresta Ombrófila Mista Alto Montana
Localiza-se acima dos 1 000 metros de altitude, com maior ocorrência no Parque do
Taimbezinho (RS) e na crista do Planalto Meridional, nas cercanias dos “campos de
Santa Bárbara” no Parque de São Joaquim (SC)
A composição florística desta formação, atualmente mais expressiva em Campos do
Jordão (SP), apresenta a dominância de Araucaria angustifolia, que se sobressai do
dossel normal da floresta. Ela é também bastante numerosa no estrato dominado e
aí associada a vários ecotipos, dentre os quais merecem destaque, em ordem
decrescente, os seguintes: Podocarpus lambertii e várias Angiospermas, inclusive o
Drymis brasiliensis da família das Winteraceae, Cedrela fissilis das Meliaceae e
muitas Lauraceae e Myrtaceae.
No estrato arbustivo da submata, dominam as Rubiaceae e as Myrtaceae e
exemplares da regeneração arbórea de Angiospermae, faltando as Coniferales, que
estão no momento colonizando as áreas campestres adjacentes.
Cerrados
As savanas do Brasil destacam-se como unidades fitofisionômicas pela sua grande
expressividade quanto ao percentual de áreas ocupadas.
Ocorre vegetação de cerrado na Amazônia, no Nordeste, no Brasil Central, onde há
uma estação seca que pode perdurar de 4 a 5 meses, ocorrendo chuvas nos meses
restantes, num total que oscila em torno dos 1400-1500mm, mas ocorre também no
Sudeste e no Sul, com precipitações um pouco menores, embora com temperaturas
médias muito inferiores, havendo mesmo possibilidades de geadas freqüentes e
rigorosas.
Os solos também variam muito em topografia, em qualidades físicas e em
composição química, prevalecendo, porém, os terrenos planos. São geralmente
solos ácidos e deficientes com numerosos componentes químicos. Mesmo na
estação seca, esses solos contém bastante água armazenada durante o período de
chuvas, tendo sido constatado que não falta água para a vegetação natural. Ao
contrário, a água existente seria bastante para suprir as demandas de uma
vegetação mais densa e mais alta.
A vegetação do cerrado tem a aparência de escassez de água: as árvores e
arbustos de galhos tortuosos têm casca grossa, folhas coriáceas, de superfícies
brilhantes ou revestidas por uma espessa camada de pêlos. Algumas parecem ter
folhas pequenas, mas são folhas grandes divididas em folíolos, como no caso do
barbatimão (Stryphnodendron barbatimam) e outras leguminosas. Outras plantas
produzem em plena seca, antes das primeiras chuvas, flores ou brotos que crescem
formando novas folhas. Para isso, as plantas encontram nutrientes no solo profundo
do cerrado, de onde retiram água com suas raízes que chegam a alcançar até 18
metros de profundidade.
368
Campos
Esta formação está enquadrada como estepe gramíneo lenhosa, distribuindo-se pela
região das araucárias, onde as gramíneas são predominantes e a parte lenhosa é
representada por capões e matas de galeria.
Após o segundo planalto, notam-se os afloramentos rochosos e rios com o leito
superficial, porém latossolos profundos podem ocorrer intercalados a estes
afloramentos. Acredita-se que tais campos possam ser remanescentes de um
período mais seco e frio, quando as florestas encontravam-se nos fundos de vales.
Sendo assim, atualmente, com o clima quente e úmido, a formação da floresta seria
favorecida se não houvesse a intervenção antrópica.
Quanto à vegetação, a gramínea Andropogon sp. destaca-se pela abundância e
uniformidade. Os capões geralmente são arredondados. Aqueles representantes da
Floresta Ombrófila Mista, como as florestas de galeria, têm orlas compostas por
espécies mais heliófitas, principalmente guamirim do campo (Myrcia bombycina),
guamirim (Myrceugenia euosma), guamirim ferro (Calyptranthes concina), branquilho
(Sebastiania commersoniana), pau-de-bugre (Lithraea brasiliensis), aroeira (Schinus
terebinthifolius), erva mate, caúna, congonha (Ilex spp.), etc. Para o centro destes
agrupamentos florestais, encontram-se as espécies menos exigentes de luz, como:
canela sassafrás (Ocotea pretiosa), ipê amarelo (Tabebuia alba), pessegueiro brabo
(Prunus sellowii), imbuia (Ocotea porosa) e pinheiro (Araucaria angustifolia).
Floresta Estacional Semidecidual
Segundo o IBGE (1992), o conceito deste tipo de vegetação está condicionado pela
dupla estacionalidade climática, uma tropical com época de intensas chuvas de
verão, seguida por estiagem acentuada, e outra subtropical sem período seco, mas
com seca fisiológica provocada pelo intenso frio de inverno, com temperaturas
médias inferiores a 15°C. Neste tipo de vegetação, a porcentagem das árvores
caducifólias, no conjunto florestal e não das espécies que perdem folhas
individualmente, situa-se entre 20 e 50%.
O tipo de solo predominante é o latossolo, principalmente o roxo, que é um solo
profundo de alta fertilidade, que tem como origem a calha do rio Paraná. Esta
formação também pode estar associada a outros tipos de solos, como os arenitos
que ocorrem no noroeste do estado. Nesta região também se observa o déficit
hídrico, sendo que tais características acabam refletindo na vegetação, que é menos
exuberante e mais aberta.
Em sua grande maioria, compreende terrenos suaves, com solos derivados
principalmente dos derrames basálticos, com altitudes variando aproximadamente
de 100 m em Foz do Iguaçu até cerca de 500/600 m no norte do Paraná.
Enquanto na Floresta Ombrófila Mista encontramos uma situação ombrotémica
(precipitação bem distribuída), na Floresta Semidecidual encontramos uma situação
transicional; e, seguindo mais para o oeste do estado, encontraremos uma região
xérica.
A diversidade do estrato superior deste tipo de formação é maior do que na Floresta
Ombrófila Mista devido à fertilidade do solo, e podem aparecer as seguintes
369
espécies : Aspidosperma polyneurom (peroba), Ficus spp. (figueiras), Tabebuia spp.
(ipês), Cedrella fissilis (cedro), Cordia trichotoma (louro pardo), Myrocarpus
frondosus (cabreúva).No sub-bosque destacam-se espécies da família meliaceae.
Não se observa a presença de bromélias devido à estação desfavorável.
370
RIO GRANDE DO SUL
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/in
dex.html&conteudo=./estadual/rs.html
História, Povoamento e Colonização
Inicialmente a região era habitada por três grupos indígenas:
• jê ou tapuia (remanescentes caigangues)
• pampeano (charrua, minuano)
• guarani
Mesmo após o Descobrimento do Brasil (1500), estas terras não eram conhecidas
pelos portugueses, que aproximadamente um século após o descobrimento lá
chegaram. À época as condições geográficas e o difícil acesso do território não
permitiam uma efetiva ocupação sendo que, a partir de 1626 padres jesuítas
espanhóis atingiram a região e passaram a fundar aldeias com o intuito de
catequizar os indígenas locais. Alguns bandeirantes também aventuram-se em
busca de riquezas o que acabou por gerar conflitos com os índios.
Durante muitos anos a região permaneceu habitada por indígenas, jesuítas e
bandeirantes que passaram a desenvolver culturas como erva-mate, madeira e
criações como gado, cavalos, ovelhas, cabras, galinhas, porcos entre outros.
Em 1801 definiu-se as fronteiras do Rio Grande do Sul pelo Tratado de Badajoz.
Imigrantes alemães fixaram-se na região a partir de 1824 instalando-se em
pequenas propriedades rurais, diversificando a economia.
Dentre as diversas rebeliões ocorridas no estado, a Guerra dos Farrapos
(divergências entre idealistas republicanos e federalistas) foi a mais longa, teve início
em 1835 e terminou em 1845.
Localização e Área Territorial
Situado na Zona Subtropical Sul, entre os
Trópicos de Capricórnio e o Círculo Polar
Antártico, o Rio Grande é o maior estado da
Região Sul, com uma área de 282.184 Km
2
,
incluindo 14.656 km
2
de águas interiores,
compreendendo grandes lagos que o
caracterizam.
O estado delimita-se ao Norte com Santa
Catarina, tendo como linha divisória em toda a sua extensão o Rio Uruguai. A Oeste
limita-se com a República Argentina, pelo curso do Rio Uruguai e ao Sul faz fronteira
com a República do Uruguai desde a barra do Rio Quaraí até a foz do Arroio Chuí.
371
Apresenta ainda uma costa atlântica de 622 quilômetros, coberta por dunas e
salpicada de pequenas e grandes lagoas, algumas com aspectos de mares
interiores, como por exemplo a Lagoa dos Patos e a Mirim.
Seus pontos extremos situam-se a:
Norte 27º42´44´´
Sul 33º45´44´´
Leste 49º42´44´´
Oeste 57º40´57´´
Mapa Geral
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/rs2.html#mapa
372
Mapa Rodoviário
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/rodoviario/rrs.html
373
Mapa Hidrográfico
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/hidrografia/hrs.html
374
Imagem de Satélite
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/satelite/irs.html
Fonte: SatMídia Mosaicos LandSat 7 - 15 e 30m de resolução
375
Governo e Órgãos ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/rs3.html#governo
A atual gestão estadual é comandada por Germano Rigotto, governador eleito pelo
povo; Antonio Hohlfeldt é o vice-governador. Segue as secretarias de governo:
Secretaria da Justica e da Segurança
José Otávio Germano (secretário)
Rua Voluntário da Pátria, 1358 - 8º Andar CEP: 90.210-016
Fone: ( 0xx51) 3288-1900
Fax: (0xx51) 3228-2776
Secretaria da Fazenda
Paulo Michelucci Rodrigues (secretário)
Avenida Mauá, 1155
CEP: 90.030-080
Fone: (0xx51) 3214-5000
Fax: (0xx51) 3227-3967
Secretaria de Obras Públicas e Saneamento
Frederico Cantori Antunes (secretário)
Centro Administrativo do Estado – 3º Andar
Avenida Borges de Medeiros, 1501
CEP: 90.119-900
Fone: (0xx51) 3288-5600
Fax: (0xx51) 3288-5749
Secretaria da Agricultura e Abastecimento
Odacir Klein (secretário)
Avenida Getúlio Vargas, 1384
Menino Deus – Porto Alegre – RS
CEP: 90.150-044
Fone: (0xx51) 3288-6200
Fax: (0xx51) 3231-7979
Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais
Luis Roberto Andrade Ponte (secretário)
Centro Administrativo do Estado – 16/17º Andar
Avenida Borges de Medeiros, 1501
CEP: 91.110-150
Fone: (0xx51) 3288-1000 / 3226-3820
Fax: (0xx51) 3226-5601
Secretaria da Educação
José Alberto Reus Fortunatti (secretário)
Av. Borges de Medeiros, 1501 – Plataforma
CEP: 90.119-900
Fone: (0xx51) 3288-4700
Fax: (0xx51) 3225-9367
376
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos – SARH
Jorge Celso Gobbi (secretário)
Av. Borges de Medeiros, 1501 – 2º Andar
CEP: 90.050-150
Fone: (0xx51) 3288-1200
Fax: (0xx51) 3225-7709
Secretaria da Saúde
Osmar Gasparini Terra (secretário)
Avenida Borges de Medeiros, 1501 - 6º Andar
Fone: (0xx51) 3288-5800
Fax: (0xx51) 3226-3309
Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social
Edir Pedro de Oliveira (secretário)
Centro Administrativo do Estado – 8º Andar
Avenida Borges de Medeiros, 1501
CEP: 90.119-900
Fone: (0xx51) 3228-2777
Fax: (0xx51) 3228-2833
Secretaria de Transportes
Jair Henrique Foscarini (secretário)
Avenida Borges de Medeiros, 1555 – 18º Andar
CEP: 90.110-150
Fone: (0xx51) 3221-0622
Fax: (0xx51) 3224-7206
Secretaria de Minas, Energia e Comunicações
Luiz Valdir Andres (secretário)
Avenida Borges de Medeiros, 1501 – 7º Andar
CEP: 90.119-900
Fone: (0xx51) 3228-5300
Fax: (0xx51) 3226-5893
Secretaria da Coordenação e Planejamento
João Carlos Brum Torres (secretário)
Avenida Borges de Medeiros, 1501 – 5º Andar
CEP: 90.119-900
Fone: (0xx51) 3288-1400
Fax: (0xx51) 3226-9722
Secretaria da Cultura
Roque Jacoby (secretário)
Praça Marechal Deodoro, 148
CEP: 90.010-300
Fone: (0xx51) 3226-4578
Fax: (0xx51) 3227-4427
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Kalil Sehbe Neto (secretário)
Av. Borges de Medeiros, 1501 – 7º Andar – Ala Norte
377
Centro Administrativo Fernando Ferrari
CEP: 90.119-900
Fone: (0xx51) 3225-4455
Fax: (0xx51) 3228-7774
Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer
Luis Augusto Barcellos Lara (secretário)
Avenida Borges de Medeiros, 1501 - 10º andar
CEP: 90.119-900
Fone: (0xx51) 3288-5400
Secretaria do Meio Ambiente - SEMA
José Alberto Wenzel (secretário)
Rua Carlos Chagas, 55 - 9º andar
CEP: 90.245-000
Fone: (0xx51) 3288-8100
Fax: (0xx51) 3225-9659
Secretaria Especial da Habitação e Desenvolvimento Urbano
Alceu Moreira da Silva (secretário)
Centro Administrativo – 14º Andar
Avenida Borges de Medeiros, 1501
CEP: 90.119-900
Fone: (0xx51) 3288-4600
Fax: (0xx51) 3227-6717
Secretaria Extraordinária para Assuntos de Comunicação Social
Ibsen Vals Pinheiro (secretário)
Praça Marechal Deodoro, s/nº - Subsolo
CEP: 90.010-282
Fone: (0xx51) 3210-4100
Fax: (0xx51) 3228-2405
Secretaria Especial de Combate às Desigualdades Regionais
José Hugo Ramos (secretário)
Av. Borges de Medeiros, 1501 - 18º Andar
Fone: (0xx51) 3225-1419
Fax: (0xx51) 3225-1419
Secretaria Especial da Reforma Agrária e Cooperativismo
Vulmar Silveira Leite (secretário especial)
Av. Praia de Belas, 1768 - 4º Andar
CEP: 90.110-000
Fone: (0xx51) 3230-4800
Órgãos Ambientais
- Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM
Nilvo Luiz Alves da Silva (Diretor-Presidente)
378
Rua Carlos Chagas, 55 - 8 andar - sala 810
CEP: 90.030-020
Fone: (0xx51) 212-3998
Fax: (0xx51) 212-4089
E-mail: [email protected]
- Fundação de Ciência e Tecnologia - CIENTEC
- Fundação Pro-parque
- Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul - FZB
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
- Secretaria da Agricultura e Abastecimento - SAA
- Secretaria do Meio Ambiente e Preservação Ecológica - SEMAPE
- Secretaria Municipal de Abastecimento, Indústria e Comércio - SMIC
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMAM
Projetos e Programas Ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/rs4.html#projetos
Mar-de-Dentro
Programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que visa o desenvolvimento
ecologicamente sustentável, a recuperação e o gerenciamento ambiental das Bacias
Hidrográficas Camaquã, Mirim-São Gonçalo e Litoral-Médio, da Região Hidrográfica
Litorânea.
Criado através do Decreto Estadual Nº 35.237 de 06 de maio de 1994, passou por
reformulações a partir da nova gestão do Governo do Estado, resultando em
inúmeras alterações estruturais a serem estabelecidas em novo Decreto que
encontra-se em fase de estudo.
O ano de 2001 marcou a transição do Pró Mar de Dentro da Secretaria Estadual da
Coordenação e Planejamento para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com
base na competência legal da Sema quanto à coordenação de programas de
desenvolvimento de bacias hidrográficas, disposta na Lei nº 11.362, de 29 de julho
de 1999 que deu nova redação ao artigo 8º da Lei Nº10.356/95.
A área de abrangência do programa compreende quase a totalidade da Região
Hidrográfica Litorânea (Bacias Hidrográficas Camaquã – L30, Mirim-São Gonçalo –
L40 e Litoral-Médio – L20), com exceção de parte do Litoral-Norte (Bacia
Hidrográfica Tramandaí – L10 e Bacia Hidrográfica Mampituba – L50).
A população total atingida pelo Programa é de aproximadamente um milhão e cem
mil (1.100) pessoas, distribuída em cinqüenta (50) municípios, cuja maioria está
localizada na metade sul do Estado do Rio Grande do Sul.
O Pró-Mar-de-Dentro tem como objetivo superior a constituição de um Plano Diretor
de Gestão Ambiental para o gerenciamento ambiental participativo das Bacias
Hidrográficas Camaquã, Mirim-São Gonçalo e Litoral-Médio, da Região Hidrográfica
Litorânea, visando o desenvolvimento ecologicamente sustentável, no qual a
379
preservação ambiental, a geração de emprego, a distribuição de renda e uma melhor
qualidade de vida para todos tornem-se realidade.
O Programa adotará como estratégia de intervenção:
I. Ações voltadas ao planejamento regional e gerenciamento ambiental
participativos, contemplando a educação ambiental, o monitoramento ambiental, o
controle ambiental, o saneamento ambiental e a prevenção do dano ambiental;
II. Ações baseadas na publicização dos atos administrativos e das informações
disponíveis e produzidas, bem como na divisão dos trabalhos e responsabilidades
entre os diversos atores institucionais associados; e
III. Ações de caráter emergencial para a minimização dos problemas sociais e
ambientais verificados.
O Pró-Mar-de-Dentro está sendo estruturado em quatro (04) módulos a serem
desenvolvidos em um prazo de dezesseis (16) anos.
Atualmente estão sendo planejadas ações distribuídas em sete (07) Subprogramas,
os quais serão implementados em seqüência a ser definida de acordo com as
necessidades diagnosticadas, com as prioridades definidas participativamente, com
a capacidade técnica dos órgãos executores e com os recursos financeiros
disponibilizados.
Subprograma 1: Administração e Gerenciamento
Subprograma 2: Plano de Comunicação e Informações Geográficas
Subprograma 3: Educação Ambiental
Subprograma 4: Desenvolvimento Urbano
Subprograma 5: Desenvolvimento Rural
Subprograma 6: Preservação do Patrimônio Ambiental e Cultural
Subprograma 7: Desenvolvimento e Fortalecimento Institucional
Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente
(http://www.sema.rs.gov.br/sema/html/programas.htm)
380
Projeto Pró-Guaíba
O Pró-Guaíba é um programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para
promover o desenvolvimento ecologicamente sustentável e socialmente justo da
Região Hidrográfica do Guaíba. O Programa, concebido em 1989 e com duração
prevista de 20 anos, surgiu a partir da consciência ambientalista no Estado.
A primeira parte do programa (Módulo I) será concluída em julho de 2002, com um
investimento de US$ 220,5 milhões em projetos de tratamento de esgoto, educação
ambiental, resíduos sólidos, monitoramento, parques e reservas, treinamento de
recursos humanos, sistema de informações geográficas, plano diretor, agroecologia
e reflorestamento ambiental.
O Módulo II, com início previsto para o segundo semestre de 2002, prevê
investimentos da ordem de US$ 495 milhões em dez anos. Os projetos estão sendo
planejados a partir do diagnóstico ambiental, do plano diretor e da consulta pública
realizada nas nove bacias hidrográficas. O programa atinge 251 municípios e mais
de seis milhões de habitantes.
O Pró-Guaíba é considerado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),o
principal financiador, como o programa ambiental mais completo pois não trabalha
apenas as conseqüências da poluição mas também as suas causas.
A Região Hidrográfica
A Região Hidrográfica do Guaíba tem 84.763,54 Km², abrangendo mais de 250
municípios em 30% do território gaúcho, onde vivem mais de 6 milhões de
habitantes, a grande maioria (83,5%) no meio urbano e 16,5% em áreas rurais. A
região é formada por nove bacias hidrográficas e responde por mais de 70% do PIB
do Rio Grande do Sul. A intensa atividade econômica - industrial e agrícola - resulta
numa acentuada pressão sobre os recursos naturais. Os principais problemas
ambientais nas áreas urbanas - principalmente na Região Metropolitana de Porto
Alegre e na Aglomeração Urbana do Nordeste - são a contaminação industrial, a
disposição irregular de lixo e o lançamento de esgoto "in natura" nos rios e arroios.
Nas áreas rurais, os problemas relacionam-se à contaminação por agrotóxicos,
desmatamento, ausência de saneamento.
Além de desenvolver projetos de melhoria na qualidade de vida, o Pró-Guaíba está
integrando todos os setores envolvidos com a gestão ambiental no Estado,
viabilizando também a participação das comunidades. As decisões são tomadas
pelos Conselhos Consultivo e Deliberativo, formados por secretários de Estado,
representantes de entidades representativas da sociedade gaúcha e das ONGs
ambientalistas.
Visite o Site do pró-Guaíba! (www.pro-guaiba.rs.gov.br)
Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente
(http://www.sema.rs.gov.br/sema/html/proguaiba.htm)
381
Gestão Ambiental Compartilhada
O Programa de Gestão Ambiental Compartilhada Estado/Município desenvolvido
pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), através da Fundação Estadual
de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (FEPAM), Departamento de
Florestas e Áreas Protegidas e Assessoria Técnica é uma das prioridades para o Rio
Grande do Sul, sendo uma das mais importantes deliberações da Conferência
Estadual de Meio Ambiente 2000, construída através de 11 pré-conferências
regionais. A realização deste processo de capacitação é também uma antiga
reivindicação das prefeituras municipais.
O principal objetivo do programa é dar condições aos municípios para que ocupem
um papel mais ativo na gestão das gestão das questões ambientais locais e gestão
compartilhada está outro aspecto fundamental: a necessidade de ações articuladas
dos governos municipais entre si e com os órgão ambientais governamentais para a
gestão de questões regionais. Com este esforço, a descentralização do
licenciamento ambiental avançará, uma vez que já conta com regulamentação
definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA). Também serão
estabelecidas bases concretas para a construção do Sistema Estadual de Proteção
Ambiental (SESEPRA), com um processo descentralizado e participativo.
Conheça mais sobre a Gestão Ambiental Compartilhada:
- Cursos
- Licenciamento Municipal
- Municípios que já participaram do programa
Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente
(http://www.sema.rs.gov.br/sema/html/gestamb.htm)
PNMA II - Gestão de Ativos Ambientais
O Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é conduzido pelo Ministério do
Meio Ambiente (MMA), sendo financiado através do acordo de empréstimo, entre o
Governo Brasileiro e o Banco Mundial (BIRD) e objetiva desenvolver nos Estados
projetos de gestão que integram a Política Ambiental com políticas setoriais,
propiciando uma maior participação dos municípios e de organizações de sociedade
civil na gestão ambiental. Também visa atuar de forma descentralizada, apoiando as
diversas Unidades da Federação no fortalecimento das instituições que compõem o
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA e no incentivo à gestão integrada
do meio ambiente.
O PNMA II foi configurado para ser desenvolvido em três fases sucessivas de
implementação, no total de 10 anos.
Está estruturado em dois componentes – Gestão Integrada de Ativos Ambientais e
Desenvolvimento Institucional. Este último está subdividido em Licenciamento
Ambiental, Monitoramento da Qualidade da Água e Gerenciamento Costeiro.
382
No Rio Grande do Sul, a Gestão de Ativos Ambientais está sendo desenvolvida pela
e pela Fepam, através do projeto " Controle da Contaminação Ambiental decorrente
da suinocultura no Estado do Rio Grande do Sul."
A FEPAM é executora dos subcomponentes do Desenvolvimento Institucional,
licenciamento ambiental e gerenciamento costeiro. Mais informações:
(www.fepam.rs.gov.br).
Agente Financeiro:
Acordo de empréstimo entre o Gov. Brasileiro + Banco Internacional Para a
Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (US$ 300 milhões para 10 anos de
execução)
Objetivos Específicos
Implementar projetos de gestão integrada, com caráter replicável, modelos de
desenvolvimento sustentável;
Aprofundar processo de descentralização da gestão ambiental, fortalecendo Estados
e Municípios;
Estimular a adoção de soluções inovadoras e a formação de parcerias entre o poder
publico e a sociedade civil, para a gestão ambiental;
Desenvolver e implementar sistemas de monitoramento ambiental, voltados para a
geração de informações que auxiliem a tomada de decisões;
Desenvolver ações para aumentar a eficácia do processo de licenciamento,
integrando-o com os demais sistemas de gestão;
Fortalecer a capacidade de gestão ambiental integrada da Zona Costeira.
Mais informações: (www.fepam.rs.gov.br)
Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente
(http://www.sema.rs.gov.br/sema/html/pnma.htm)
383
Hidrografia e Turismo
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udo=./estadual/rs7.html#hidrografia
Hidrografia
A hidrografia sul-riograndense divide-se em duas grandes bacias. A do Uruguai, que
apenas em parte é brasileira, e a do Sudeste, que é a principal bacia do estado. A
bacia total do Uruguai, parte brasileira, parte argentina e parte uruguaia, estende-se
por 178.235 km
2
.
A Bacia Sudeste é a mais extensa e abrange uma área de 223.688 km
2
. Todos os
rios que desaguam na grande Lagoa dos Patos pertencem a esta última bacia. O
mais importante rio da Bacia sudeste é o Jacuí.
Como a maior parte dos rios do estado apresentam condições favoráveis de
navegabilidade e formam uma rede hidrográfica muito bem localizada no centro do
território sul-riograndense, tendo o Guaíba e a Lagoa dos Patos como principal
desaguadouros, isto favoreceu a colonização e o desenvolvimento econômico do Rio
Grande do Sul.
Na Bacia do Uruguai, os rios Pelotas e Canoas situam-se no extremo Leste do
Estado, reúnem-se para formar o Rio Uruguai, o qual recebe o Rio do Peixe e outros
e serve como principal divisa do Estado Gaúcho, separando-o de Santa Catarina,
depois separando-o da República Argentina, em toda a extensão desta última
fronteira.
Das cabeceiras do Rio Pelotas até Rio da Prata, o Uruguai corre por leito de 2.046
km. Das suas nascentes até a confluência com o rio inteiramente brasileiro; daí para
frente, até a foz do Rio Quaraí é meio argentino e meio brasileiro.
Os principais rios afluentes do Uruguai são os seguintes: Touros, Socorro, Peixe,
Passo Fundo, Várzea, Guarita, Turvo, Santa Rosa, Ijuí, Piratini, Butuí, Touro-Passo
e Quaraí. Os tributários do Ibicuí, rio mais importante dentre os afluentes do Uruguai,
são Ibirapuitã, Jaguari, Cacequi, Santa Maria, Ibicuizinho e Toropi.
384
Já a Bacia do Sudeste é centralizada na Lagoa dos Patos, a qual lança suas águas
no Oceano Atlântico pelo canal do Rio Grande. Os rios da Bacia Sudeste podem ser
divididos no grupo dos rios do Norte e dos rios do Sul.
Das várias regiões do Norte do Estado, diversos rios convergem para o Jacuí, mais
importante rio gaúcho, o qual deságua no Guaíba, que por sua vez lança-se à Lagoa
dos Patos. Dadas as condições de navegabilidade do Jacuí e de alguns de seus
principais afluentes, este sistema hidrográfico favoreceu o desenvolvimento da rica
região colonial do Nordeste do Estado.
Por isso, o Jacuí representou um importante papel na história do estado,
promovendo sua ocupação e favorecendo seu desenvolvimento sócio-econômico.
Este rio nasce próximo à cidade de Passo Fundo, a 730 metros de altitude, sendo
que seu longo curso serve de limite a vários municípios gaúchos. O Jacuí é um rio
que apresenta muitas ilhas e vários afluentes.
Seus principais afluentes são: Ibirubá, o Jacuí- Mirim, o Ivaí, o Vacacaí, o São Sepé,
o Taquari, o Caí, o Sinos e o Gravataí.
Na parte Sul do estado, destacam-se os rios: Jaguarão, Piratini, Camaquã, São
Lourenço e Sangradouro São Gonçalo, que liga as Lagoas dos Patos e Mirim, que
apresentam certas curiosidades: durante um certo período do ano corre de Sul para
Norte e, depois, de Norte para Sul; também, às vezes, se torna salgado. Tudo isto
devido à condição de sangradouro, ligando as duas grandes lagoas e
transformando-as numa espécie de vasos comunicantes; assim, conforme a
variação do nível das águas das lagoas, é determinada a direção de seu curso.
O Estuário de Guaíba recebe águas dos demais importantes rios do Estado, alarga-
se diante de Porto Alegre para depois lançar-se à Lagoa dos Patos, permitindo a
navegabilidade até a capital do estado por navios de grande porte.
Na Lagoa do Patos a navegação é feita por um canal balisado. Trata-se da maior
lagoa do Brasil, com 250 quilômetros de comprimento por 50 quilômetros de largura.
Sucedendo em tamanho a Lagoa Mirim e a Lagoa Mangueira, é situada no município
de Santa Vitória do Palmar.
Além destas maiores, todo o litoral sul do estado apresenta-se pontilhado de
pequenas lagoas, entre a imensidão das dunas, o que dá à região aspecto peculiar,
denominado por alguns geógrafos de costa dalmática.
Com referência às ilhas, todas as grandes lagoas apresentam várias delas, embora,
praticamente, não haja ilhas oceânicas no litoral do estado a não ser um pequeno
rochedo que se denomina Ilha dos Lobos, diante da praia de Torres.
Turismo
O Rio Grande do Sul apresenta interessantes possibilidades turísticas,
diferenciando-se dos demais estados brasileiros, como o estado mais frio do País.
Em seu território está localizada a maior faixa litorânea contínua do planeta; as
cidades históricas, a serra gaúcha, que faz fronteira com a Argentina e o Uruguai.
Lá, a integração de diferentes culturas são opções de visita neste estado.
A paisagem física e os acidentes geográficos apresentam atrativos em várias
regiões do estado.
385
Com belas praias, cobertas por dunas, pontilhadas por lagoas e lagos, num litoral
que se estende por cerca de 622 km e que, começando na praia de Torres, a qual
apresenta alguns penhascos de formas curiosas, passando pelo Sul, por Capão
Canoa, Atlântida, Xangrilá, Santa Terezinha, Imbé, Tramandaí, Cidreira, Pinhal,
Quintão, Cassino, vai até o Farol do Albardão e à Barra do Chuí, numa imensidão de
mar, areia e sol. No litoral, é também muito visitado o Canal Rio Grande, que
apresenta molhes, localizados na barra.
A região serrana apresenta também grandes atrativos para os visitantes. Na encosta
superior da Serra do Nordeste do estado, situam-se cidades como Gramado e
Canela, que são verdadeiros jardins floridos, com avenidas plantadas de hortências
e seus recantos como a Cascata do Caracol e o Parque do Lago.
O planalto serrano apresenta uma paisagem típica da região das araucárias, com
seus pinheirais e campos ondulados de Cima da Serra, de intensa vida campestre.
Encontra-se ali Taimbezinho, famoso canyon, localizado no município de Cambará
do Sul, que é um dos mais belos espetáculos da natureza e uma das grandes
atrações turísticas do Sul do País. Nessa região, ainda encontra-se a cidade de São
Francisco de Paulo, com o seu Lago São Bernardo e a bela Barragem do Salto.
Na região missioneira, próxima à fronteira com a Argentina, o turista pode visitar as
ruínas dos sete povos das Missões: São Miguel, São João, Santo Angelo, São
Nicolau, São Lourenço, São Luiz Gonzaga, São Borja.
As ruínas das igrejas construídas pelos jesuítas e pelos índios, nesta região,
continuam de pé, podendo ser apreciadas pelos turístas que terão, ainda, uma aula
de História do Brasil.
No roteiro da uva e do vinho, dá-se destaque às cidades de Caxias do Sul, Flores da
Cunha, Antonio Prado, Carlos Barbosa, Garibaldi, Bento Gonçalves, Veranópolis,
Nova Prata e São Marcos.
Trata-se de uma região servida por estradas asfaltadas, margeadas por árvores e
flores, percorrendo as encostas das montanhas.
A cozinha lembra as origens italianas da população, predominando as massas e os
galetos, tudo regado pelo vinho produzido na região.
Existem ainda no estado as estâncias de águas minerais, alcalinas bicarbonatadas
dos municípios de Ijuí, Itaí, Rondinha, Vicente Dutra, ainda na região serrana, com
suas famosas “Águas de Mel” e Águas do Prado, recomendadas para o tratamento
de várias moléstias, para recuperação orgânica geral ou simplesmente para
descanso.
386
Relevo e Clima
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udo=./estadual/rs5.html#relevo
Relevo
Há cerca de 190 milhões de anos, aquele que futuramente seria o território do Rio
Grande do Sul estava sofrendo profundas modificações. Primeiro, foram os
derrames de lavas basálticas, que saíam, em grande quantidade, das falhas que se
formaram em diversos pontos do sul do atual Brasil. Esses sucessivos derrames
deram origem ao Planalto Meridional do Brasil, com uma extensão total de um
milhão de quilômetros quadrados. Faz parte desse planalto cerca de 50% do
território gaúcho.
Nesta época, ou em um período pouco posterior, uma outra mudança de proporções
também fenomenais começava a ocorrer. O imenso continente de Gonduana, que
abrangia as áreas que se tornariam a América e a África começou a “rachar” e o mar
foi penetrando aos poucos pela rachadura, dando, assim, origem ao Oceano
Atlântico e aos novos continentes da América e África.
Tudo isto ocorria muito lentamente, mas envolvia movimentos tectônicos de força
descomunal, provocando novos falhamentos no então nascente continente da
América. De um desses falhamentos surgiram os Aparados da Serra (com sua maior
área no atual município de Cambará do Sul).
Comparando grosseiramente, foi como se alguém cortasse um bolo em dois e um
dos pedaços caísse no chão. O pedaço que não caiu foi o dos Aparados; o que caiu
ficou embaixo do atual oceano. Mas ainda podemos ver algumas “migalhas” desse
pedaço nos rochedos da Guarita, em Torres (principal e mais bonita praia, no litoral
norte do Estado), e na Ilha dos Lobos, que fica defronte a Torres.
Uma vez cortado o bolo, a erosão e o tempo foram realizando seu trabalho lento e,
como resultado desse conjunto de fatores, chegou-se à paisagem atual dos
Aparados, com seus ecossistemas específicos e sua feição única. Impressionado
com o que a natureza havia criado tão cuidadosamente, o homem resolveu
preservar a área e, em 1957, o Governo Estadual decretou uma parcela da área dos
Aparados com cerca de 13.000 hectares como de utilidade pública, para fins de
desapropriação, para instalar, ali, um parque.
Em 1959, o Governo Federal criou o Parque Nacional de Aparados da Serra,
incluindo, então, apenas a área que ficava no município de São Francisco de Paula
(e que atualmente pertence a Cambará do Sul, município criado posteriormente). Em
1972, esse decreto foi alterado, e incluiu-se no parque cerca de 5.000 hectares em
território catarinense, estabelecendo-se uma área de 13.033 hectares.
A inclusão da parte catarinense do parque (no município de Praia Grande) foi
importante, pois garantiu a preservação da Floresta Atlântica existente naquela área.
No entanto, dos cerca de 12 canyons que existem na região, apenas um se encontra
inteiramente dentro do parque: o do Itaimbezinho (cujo nome vem do tupi-guarani
Ita, que quer dizer pedra e aibé, que significa afiada, cortante).
387
Os canyons esculpidos pela natureza oferecem um espetáculo impressionante. O
nome de “aparados” dá bem a idéia do que se vê: campos que, repentinamente, são
aparados, avistando-se paredões retos, muitas vezes de rochas nuas, de até mil
metros de profundidade. O Itaimbezinho, o mais visitado pela facilidade de acesso,
tem uma profundidade média de 600 metros, e estende-se por 5,8 quilômetros. Perto
de seu início, o Arroio Perdizes se atira pela borda do canyon, formando uma
cascata que, com seus respingos, dá origem a freqüentes arco-íris.
O Rio Grande do Sul é uma região de planícies e colinas. A parte mais alta do
estado situa-se no campos de cima da Serra, onde a altitude média é de 880 metros.
O ponto mais alto localiza-se na região Nordeste e atinge, aproximadamente, 1.300
metros.
Porto Alegre, à beira do Guaíba, apresenta uma altitude média de apenas 10 metros.
A paisagem física do Rio Grande do Sul é de uma planície imensa, na maior parte
do seu território, tornando-o particularmente indicado para a atividade pastoril.
Os principais aspectos do relevo sul-riograndense podem ser descritos da seguinte
maneira. Na parte nordeste do Estado tem-se a continuação da chamada Serra do
Mar, que entra no território gaúcho próximo ao oceano, percorrendo o litoral até o
Norte de Porto Alegre, onde se direciona para o interior do estado, decrescendo a
altitude. A área que compreende a Serra Geral, os rios da margem esquerda do Rio
Uruguai na parte Norte do estado e os rios da margem esquerda do Jacuí nas suas
cabeceiras é denominado Planalto.
Quanto às altitudes, o planalto rio-grandense caracteriza-se por ser mais elevado a
Leste, próximo ao oceano, onde atinge mais de mil metros, decrescendo a Leste,
onde desce menos de 100 metros, junto ao Rio Uruguai. Abaixo da região de Caxias
do Sul, compreendendo uma faixa no sentido Leste-Oeste, surge o que denominam
encosta, que difere do planalto por apresentar-se bastante acidentada, embora
sejam ambas unidades de relevo estreitamente ligadas.
Na metade do meridional do estado, do Jacuí ao Ibicuí para o sul, encontra-se a
região denominada Depressão, constituída por vasta peneplanície, onde se estende
a campanha gaúcha. Embora formada por terrenos antigos, é uma região baixa,
apresentando ondulações suaves, as coxilhas sul-riograndenses. A sudeste do
Estado aparece a unidade conhecida como Escudo Riograndense, onde a altitude
gira em torno dos 400 metros.
De relevo relativamente ondulado, o bloco tem forma de um C, com as costas
voltadas para a zonas da Campanha. Tem largura litorânea, planície arenosa, com
largura bastante irregular, que abrange toda a costa, onde se verifica a menor
altitude do Estado: 2 metros, em São José do Norte.
O Escudo Riograndense possui uma altitude enquadrada em torno de 400 metros; o
restante do Estado está subdividido em subregiões denominadas como 1e 2.
A sub-região 1, embora constitua uma área contínua, foi subdividida em quatro
subtipos, em virtude das diferenças topográficas e da continentabilidade, os quais
são:
• Planalto basáltico inferior erodido, com altitudes compreendidas entre 400 e 800
metros
388
• Periferia do bordo erodido do planalto basáltico, com altitudes muito variáveis
• Escudo Riograndense, nas altitudes inferiores a 400 metros
• Planície sedimentar litorânea-lagunar, com altitudes inferiores a 100 metros
A sub-região 2, devido aos mesmos fatores anteriores, foi subdividida em três
subtipos:
• Planície do Vale do Rio Uruguai e parte do planalto basáltico inferior erodido, com
altitudes abai-xo de 600 metros
• Peneplanície sedimentar periférica, com altitudes inferiores a 400 metros
• Vale do Rio Camaquã, com altitudes inferiores 400 metros
Clima
O clima varia nas diversas regiões sul-riograndenses conforme a altitude e a
proximidade da costa marítima. Nas zonas elevadas da serra os invernos são frios,
com ocorrência de fortes geadas e às vezes neve. A média de temperatura para o
estado é de 18ºC.
Janeiro e fevereiro são os meses de maior calor, e a região mais quente é o Vale do
Baixo Uruguai, tendo-se já verificado a temperatura de 42,6ºC em Jaguarão. O vento
mais conhecido e tradicional do Estado Gaúcho, o minuano ou pampeiro, oriundo
dos andes argentinos é extremamente frio e seco, soprando somente no inverno.
As estações do ano são bem definidas no Rio Grande do Sul, sendo sentidos, em
suas características peculiares, o inverno, a primavera, o verão e o outono.
O regime pluviométrico é bastante regular e as chuvas são bem distribuídas durante
todo o ano no estado. A média pluviométrica anual é de 1.643 mm, embora haja
regiões mais ou menos chuvosas. Numa apreciação rápida, pode-se dizer que a
zona mais chuvosa do estado é a da Serra Noroeste, com uma média anual de
1.990 mm. No litoral chove menos, sendo a média anual de 1.330 mm.
Com referência à estiagem, é raro o fenômeno de secas prolongadas, embora a
região da Campanha apresente o fenômeno, em alguns dias do ano, com certa
intensidade, a ponto de ameaçar os rebanhos. Metade dos dias do ano são dias de
sol.
A umidade relativa do ar, na região de Porto Alegre é, em média, de 75%. O inverno
é a estação mais úmida. O clima do Estado do Rio Grande do Sul, comparando ao
de grande parte do País, apresenta condições que podem ser consideradas
favoráveis.
No estado, as quatro estações do ano apresentam-se caracterizadas. Segundo a
classificação, o Rio Grande do Sul se enquadra na zona fundamental temperada ou
“C”, isto é, com temperatura do mês mais frio próxima a 3ºC, e no tipo fundamental
“Cf”: clima temperado úmido, com chuvas distribuídas por todo ano. Como uma
subdivisão do tipo fundamental “Cf”, o estado costuma ser classificado em duas
variedades específicas: clima subtropical ou virgiano, “Cfa”, cuja temperatura do mês
mais quente é superior a 22ºC, e a do mês mais frio oscila entre 3º e 18ºC. Neste
último caso, estão as partes mais elevadas do estado, como a região Nordeste, com
389
altitudes superiores a 600m. Isso ocorre, ainda no Escudo Riograndense, onde a
altitude é da ordem de 400 m.
Solo e vegetação
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udo=./estadual/rs6.html#solos
Solos
O solo gaúcho é relativamente fértil. Há problemas de acidez em certas regiões,
embora facilmente corrigíveis. O Sudeste ou o escudo rio-grandense é constituído
por solos arqueanos muito antigos. Nesta parte do estado, localizam-se as minas de
cobre, estanho, ferro, chumbo e ouro, nos municípios de Camaquã, Caçapava e
Lavras do Sul. As jazidas de carvão localizam-se nos municípios de São Gerônimo,
Bagé, Caçapava e Gravataí. Para calagem do solo e para a fabricação de cimento e
cal, existem abundantes jazidas de calcário nos municípios de Arroio Grande, São
Gabriel, Cachoeira do Sul, Rio do Pardo e outros.
No norte do estado existem algumas fontes de água mineral, bem como pedras
semi-preciosas. Na fronteira uruguaia, os solos são resultantes do derrame
basáltico, apresentando, por isso, maior fertilidade. Por isso os municípios de Bagé,
Uruguaiana, Quaraí, Alegrete, Santana do Livramento, além de contarem com
ótimas pastagens nativas, prestam-se também à cultura do trigo e de outros cereais.
A planície costeira do estado, que se estende por 622 quilômetros, é toda arenosa e
baixa, apresentando o fenômeno das dunas em cômoros, que chegam a atingir mais
de vinte metros de altura, dando um aspecto peculiar à paisagem.
As areias do litoral, próximas ao mar, endurecidas pelas umidade das ondas do mar,
permitem o tráfego de veículos. Entretanto, o uso desta estrada natural é muito
perigoso, podendo ocasionar acidentes.
Vegetação
Com referência aos recursos naturais vegetais do estado, deve-se notar que o
território pertence ainda à região da Floresta Ombrófila Mista (Floresta com
Araucária).
São as coníferas do tipo Araucaria angustifolia as árvores com predominância na
região. Mas há ainda nas florestas, madeiras de lei de excelente qualidade, como as
canelas, o cedro, o angico, a cangerana, o açoita-cavalo, o louro, a grapiapunha, o
cambuim e outras.
A erva-doce ainda ocorre em estado nativo no Rio Grande do Sul e, devido às
condições ecológicas favoráveis, também é cultivada em grande escala.
390
Um destaque importante se dá à acácia negra, árvore muito utilizada para produção
de tanino. O surgimento de importantes indústrias no setor foi e está sendo
estimulado pelo plantio de acácia negra em terras gaúchas.
Em conclusão, as madeiras do Rio Grande do Sul permitem a existência de
indústrias madeireiras, moveleiras, de papel e celulose e de resinas e tanino.
O Parque Nacional dos Aparados da Serra inclui vários tipos de vegetação: na parte
baixa, em Praia Grande, se encontra a Floresta Atlântica, que sobe pelas encostas
até uma altura de aproximadamente 600 metros. Na parte de cima, no planalto,
estão presentes os campos e a floresta com Araucária, onde se pode encontrar
predominante a Araucaria angustifolia, o pinheiro-do-paraná e, nas bordas do
planalto, há a mata nebular, baixa, com árvores de até oito metros de altura, com
muitos musgos. Ela recebe esse nome por se encontrar em local onde é freqüente a
formação de nevoeiros, que sobem da região da planície, criando condições de alta
umidade.
Nos paredões verticais dos canyons, crescem pequenas ervas, arbustos e até
algumas pequenas árvores agarradas às frestas das rochas, e, nas pedras atingidas
pelos borrifos das cascatas, encontra-se a Gunnera manicata, com folhas enormes,
de até 1,5 metros de diâmetro, encontradas nessa região e na região dos Andes.
No litoral, dentro do conjunto da Floresta Atlântica, encontramos diversas formações
vegetais associadas a ambientes de sedimentação recente e ao ambiente de marés,
como é a área de preservação das dunas de Itapeva-Guarita em Torres, última
floresta remanescente perto do mar, pois o restante foi removido pelo avanço da
especulação imobiliária na ocupação do litoral gaúcho.
Assim, além da Floresta Atlântica com paisagens em graus diversificados de
antropização, há os ecossistemas costeiros (Torres). A floresta é caracterizada por
sua fisionomia alta e densa, conseqüência da variedade de espécies pertencentes a
várias formas biológicas e estratos. A vegetação dos níveis inferiores vive em um
ambiente bastante sombrio e úmido, sempre dependente do estrato superior. O
grande número de lianas, epífitas, fetos arborescentes e palmeiras dá a esta floresta
um caráter tipicamente tropical.
Segundo a legislação ambiental que definiu os limites da Floresta Atlântica, no RS,
ela começa pelo Rio Mampituba em Torres, indo até Osório, onde sobe a Serra
Geral, incluindo toda a Serra Gaúcha, e aí novamente, desce o Itaimbezinho até a
nascente do Rio Mampituba. Todo o Litoral Norte e a Serra Gaúcha estão dentro da
chamada Floresta Atlântica.
Os ambientes do Litoral Norte são muito sensíveis porque ainda estão em formação.
As dunas, restingas, banhados, lagoas, campos e matas formam corredores de vida
silvestre, com papel definido na harmonia da região.
Esta paisagem foi se transformando com a chegada dos europeus, inicialmente
portugueses e depois os alemães e italianos. Mas eles foram mais degradados nos
últimos 40 anos, com a chegada dos veranistas, com loteamentos irregulares,
supressão criminosa da vegetação original e, hoje, a grande quantidade de lixo e
esgoto que contaminam as águas e o mar em alguns pontos das praias.
391
Pampas
Localizam-se no Rio Grande do Sul, constituindo campos limpos, de chuvas
regulares, onde a vegetação é bastante homogênea, com nítida predominância de
gramíneas; encontram-se também árvores esparsamente distribuídas, como unha-
de-gato e o pau-de-leite. Os pampas, embora bastante utilizados como terras de
cultivo, prestam-se muito à pastagem, permitindo a existência de uma pecuária
desenvolvida.
Floresta com Araucária
Localiza-se no Sul do Brasil, estendendo-se pelos Estados de Santa Catarina,
Paraná e Rio Grande do Sul. O clima da região é temperado, com chuvas regulares
e estações relativamente bem definidas, em que o inverno é normalmente frio, com
geadas freqüentes e o verão, razoavelmente quente. A vegetação é aberta, com
nítida predominância do pinheiro-do-paraná, Araucaria angustifolia e de outras
gimnospermas, como o Podocarpus; encontram-se, também, a canela, a imbuia e a
erva-mate.
Vegetação Litorânea
Influenciada pela presença de solos salinos e arenosos, com praias, dunas e
restingas. Ali vivem plantas rasteiras; em trechos pantanosos e nas imediações da
foz dos rios, onde a água salobra pode alcançar, desenvolvem-se os manguezais,
no interior da planície, a vegetação é mais densa e variada.
Fauna:
Existem, também, diversos animais que encontram no local uma área de refúgio. A
gralha azul, freqüentadora assídua de regiões de pinhais, realiza seu trabalho de
dispersão das sementes do pinheiro; algumas aves de rapina, muito raras e
ameaçadas de extinção, também podem ser vistas: o gavião-pato, a águia-cinzenta,
o gavião-pega-macaco. Este último pode escolher, entre suas presas, o mico-de-
topete, que costuma andar em bandos ruidosos, e que na época do pinhão é visto
em grande número no parque.
Os animais de grande porte, porém, já não são abundantes, mas algumas espécies,
como o lobo guará e o leão-baio (puma americano) ainda sobrevivem,
principalmente nos locais mais inacessíveis. Mais comuns, entre os mamíferos, são
o zorrilho, o ouriço-cacheiro, a cotia, e os tatus mulita, peba e galinha ocorrendo no
planalto.
392
SANTA CATARINA
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/in
dex.html&conteudo=./estadual/sc.html#loca
História, Povoamento e Colonização
As terras de Santa Catarina na época do Descobrimento do Brasil eram habitadas
por índios da nação tupi-guarani, dos quais ainda subsistem alguns núcleos.
As primeiras colônias de descendentes europeus foram estabelecidos no litoral de
Santa Catarina em meados do século XVII, fundadas por portugueses que vinham
de São Vicente, daí originando as cidades de Florianópolis e São Francisco do Sul.
Os portugueses chegaram para povoar o litoral no século XVIII, agora oriundos das
ilhas dos Açores e da Madeira, consolidando uma caracterização regional histórico-
político-cultural que se faz sentir até hoje.
Sem contato com as colônias litorâneas, os ''caminhos de gado'' trilhados por
paulistas, no mesmo século, deram origem a pousos sobre o planalto que se
tornaram povoações e cidades, como Lages, São Joaquim e Mafra.
A partir do século XIX, ocorre um novo fluxo de imigração constituído por colonos
alemães e italianos e, numa menor escala, por eslavos. A primeira colônia alemã em
Santa Catarina foi instalada por iniciativa do governo, em São Pedro de Alcântara,
em 1829.
Os primeiros colonos italianos chegaram no ano de 1836 e, de 1875 em diante,
estabeleceram-se nas proximidades das colônias alemãs e mais para o interior
destas, normalmente seguindo o vale dos maiores rios que buscam o Atlântico,
dando origem à São João Batista, Rodeio, Ascurra, Nova Trento, Criciúma, Nova
Veneza, entre outras.
Os imigrantes eslavos, em particular os poloneses, foram a quarta corrente
imigratória importante a povoar Santa Catarina, embora em menor número do que
as anteriores. A colonização foi completada no século atual, no final da década de
60, através de fluxos internos de imigrantes de segunda geração, em direção ao
oeste catarinense.
Localização e Área Territorial
O estado de Santa Catarina está localizado na
região Sul do Brasil, entre os paralelos
25º57'41" e 29º23'55", latitude Sul e entre os
meridianos 48º19'37" e 53º50'00", longitude
Oeste. Limita-se ao norte com o estado do
Paraná, ao sul com o Rio Grande do Sul, a
oeste com a Argentina e a leste com o
Oceano Atlântico, com uma extensão litorânea
de 561,4 km.
393
Área territorial
Área Km
2
Área Total 95442,9
% da área total do País 1,12
Área terrestre 94.940,9
Área de águas internas 502
FONTE: Fundação IBGE – Anuário Estatístico do Brasil, 1991.
Limites (km)
Extensão Km
Total 2703
Setor Norte, Nordeste e Noroeste (com o Paraná) 750
Setor Leste e Sudeste (com o Oceano Atlântico) 573
Setor Leste (Ilha de Santa Catarina) 155
Setor Sul e Sudeste (com o Rio Grande do Sul) 1014
Setor Oeste (com a Argentina) 211
FONTE: Fundação IBGE – Anuário Estatístico do Brasil, 1991.
O Estado de Santa Catarina tem como capital administrativa Florianópolis e possui
293 municípios, desde 1º de janeiro de 1997. Devido a seus interesses
administrativos, os municípios estão agrupados em 18 Associações, que compõem a
Federação dos Municípios de Santa Catarina - FECAM.
394
Mapa Geral
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/sc2.html#mapa
395
Mapa Rodoviário
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/rodoviario/rsc.html
396
Mapa Hidrográfico
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/hidrografia/hsc.html
397
Imagem de Satélite
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/satelite/isc.html
Fonte: SatMídia Mosaicos LandSat 7 - 15 e 30m de resolução
Governo e Órgãos ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/sc3.html#governo
Governo
Governador: Luiz Henrique da Silveira
Vice-governador: Eduardo Pinho Moreira
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
Pedro Roberto Abel (respondendo)
Rua Tenente Silveira, 162 - 5o. Andar
Fone: (0xx48) 216-1511
Fax: (0xx48) 216-1543
Secretaria de Estado da Fazenda
Max Roberto Bornhodt (secretário)
Rua Tenente Silveira, 60
CEP: 88.010-300
398
Fone: (0xx48) 216-7500 / 7511 / 7538
Fax: (0xx48) 216-7508
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura
Moacir Sopelsa (secretário)
Rodovia SC 404, Km 3
Itacorubi – Florianópolis – Santa Catarina
CEP: 88.034-001
Fone: (0xx48) 239-4014 / 4032 / 4022 / 4020
Fax: (0xx48) 239-4093
E-mail: redaçã[email protected] / [email protected]
Secretaria de Estado dos Transportes e Obras
Edson Bez de Oliveira (secretário)
Rua Tenente Silveira, 162 – 2º Andar
Centro – Florianópolis – Santa Catarina
CEP: 88.010-300
Fone (0xx48) 224-9799 / 5961
Fax (0xx48) 222-0209
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Pedro Roberto Abel (respondendo)
Rua Esteves Junior, 80 - 5º Andar
Centro – Florianópolis – Santa Catarina
CEP: 88.015-530
Fone: (0xx48) 251-1113 / 251-1123
Fax: (0xx48) 223-7617
Secretaria de Estado da Educação e do Desporto
Jacó Anderle (secretário)
Rua João Pinto, 111 - 10o. Andar
CEP: 88.010-410
Fone: (0xx48) 221-6000 / 6158 / 6159
Fax: (0xx48) 221-6156
Secretaria de Estado da Saúde
Carlos Fernando Agustini (secretário)
Rua Esteves Junior, 160 - 7o. Andar
CEP: 88.015-530
Fone: (0xx48) 221-2300 / 2063
Fax: (0xx48) 224-2796
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família
Ainda não preenchido (secretário/a)
Avenida Mauro Ramos, 722
Centro – Florianópolis – Santa Catarina
CEP: 88.020-302
Fone: (0xx48) 229-3600
Fax: (0xx48) 229-3618
399
Secretaria de Estado da Casa Civil
Danilo Aronovich Cunha (secretário)
Rua José da Costa Moellmann, 193
Centro – Florianópolis – Santa Catarina
CEP: 88.020-170
Fone: (0xx48) 221-3233
Fax: (0xx48) 221-3267
Secretaria de Estado da Administração
Marcos Luiz Vieira (secretário)
Rua Padre Miguelino, 80 - 11º Andar
Centro – Florianópolis – Santa Catarina
CEP: 88.020-510
Fone: (0xx48) 221-8500 / 221-8520
Fax: (0xx48) 221-8618
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Bráulio César da Rocha Barbosa (secretário)
Av. Osmar Cunha, 183 – Bloco B – Sala 513
CEP: 88.015-100
Fone: (0xx48) 224-6166 / 3064
Fax: (0xx48) 224-0471
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Integração ao
Mercosul
Armando Cesar Hess de Souza (secretário)
Rua Tenente Silveira, 94 – 12º Andar
Centro – Florianópolis – Santa Catarina
CEP: 88.010-300
Fone: (0xx48) 216-8800 / 8888
Fax: (0xx48) 216-8998
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Informação
Derly Massaud de Anunciação (secretário)
Rua José da Costa Moellmann, 193
CEP: 88.020-170
Fone: (0xx48) 221-3286
Fax: (0xx48) 221-3277
E-mail: [email protected]
Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento do Oeste
Moacir Sopelsa (respondendo)
Rua Nereu Ramos, 3879
Chapecó – Santa Catarina
CEP: 89.814-000
Fone (0xx49) 322-1166
Fax: (0xx49) 322-1166
E-mail: [email protected]
400
Órgãos Ambientais
- Assessoria Técnica do Meio Ambiente
- Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CELESC
- Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA
- Departamento de Meio Ambiente – DMA/Susp
- Fundação do Meio Ambiente - FATMA
Sérgio Grando (diretor)
Rua Felipe Schmidt, 485 - 7º Andar
CEP: 88.010-001
Fone: (0xx48) 224-8299
Fax: (0xx48) 224-6281
- Fundação Municipal do Meio Ambiente - FAEMA
- Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina PR/SC
- Secretaria da Educação, Cultura e Desporto
- Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Projetos e Programas Ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/sc4.html#projetos
Programas e Projetos Ambientais
Câmara Técnica de Educação Ambiental
Considerando a necessidade de dinamizar a implementação da Política Estadual do
Meio Ambiente e em consonância com a proposição do documento final da I
CONFERÊNCIA CATARINENSE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - I CONCEA, foi
criado no CONSEMA/SC - Conselho Estadual do Meio Ambiente, a Câmara Técnica
de Educação Ambiental/CTEA.
A composição assim definida:
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SDM;
Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SED
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura - SDA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA/SC
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Instituto de Pesquisa Proteção e Educação Ambiental - LARUS
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
Companhia de Polícia de Proteção Ambiental - CPPA
401
A CTEA poderá contar com especialistas na matéria, que irão enriquecer a
discussão e a proposição ao Plenário do CONSEMA, normas de efetivação e
incentivo à Educação Ambiental no âmbito do ensino formal e não-formal, de forma a
contribuir para a formação de uma consciência voltada ao Desenvolvimento
Sustentável no Estado de Santa Catarina.
Fonte: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente
(http://www.sds.sc.gov.br/)
Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental
Instituída através do Decreto nº 2.489, a Comissão Interinstitucional de Educação
Ambiental do Estado de Santa Catarina tem por finalidade elaborar proposta de
anteprojeto de Lei da Política Estadual de Educação Ambiental e do Programa
Estadual de Educação Ambiental, articular a implantação da Política de Educação
Ambiental no Estado, bem como acompanhar e avaliar a execução do Programa
Estadual de Educação Ambiental.
Compete, ainda, à Comissão consolidar as políticas públicas voltadas à educação
ambiental, apoiando tecnicamente as atividades e ela relacionadas; promover
articulações intrainstitucionais e interinstitucionais objetivando implementar a Política
Nacional de Educação Ambiental e a geração das Diretrizes Estaduais de Educação
Ambiental; promover eventos voltados à discussão das práticas, experiências e
políticas, relacionadas a educação ambiental.
Composição:
Membros da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental Entidades
Governamentais e Não Governamentais.
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SDM
Titular - Felipe Felisbino ? Secretário Adjunto
Suplente - Leila Aparecida Küster Rodrigues - Gerente de Educação Ambiental
Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SED
Titular - Márcia Margarida Bratti - Responsável Técnica pela Educação Ambiental
Suplente - Myrna Murialdo - Técnica da DIEM
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura - SEA
Titular - Arlene Teresinha Boos - Líder do Projeto de Educação Ambiental
Suplente - Bernadete Panceri - Técnica
Fundação do Meio Ambiente - FATMA
Titular - Shigueko Terezinha I. Fukahori - Técnica em Controle Ambiental
Suplente - Patrícia Maria Soliani Prada - Técnica em Controle Ambiental
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
Titular - Adilson Paulino de Souza Pereira - Engenheiro
Suplente - Claudio Floriani Júnior - Técnico de Nível Médio
Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC
Titular - Disirée Búrigo - Chefe da Divisão do Meio Ambiente
Suplente - Márcia Denise Buhuty - Assistente do Departamento de Geração
402
Companhia de Polícia de Proteção Ambiental - CPMPA
Titular - Antônio João de Mello Jr - 1º Tenente
Suplente - Rodinei Dutra - 3º Sargento
Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
Titular - Mariane Alves Dal Santo - Professora Mestra
Suplente - Luiz Antonio de Oliveira - Professor
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA
Titular - Martha Tresinari B. Wallauer - Administradora
Suplente - Genoína Battisteli de Pinho - Técnica Cartografia
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Titular - Édio Laudelino da Luz - Presidente da Câmara de Qualidade Ambiental
Suplente - Luís Henrique Cândido da Silva - Secretário Executivo da Câmara de
Qualidade Ambiental
Universidade Federal de Santa Catarina UFSC
Titular - Luiz Sérgio Philippi - Professor
Suplente - Antônio Carlos Machado da Rosa - Professor
Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
Titular - Silene Rebelo - Professora
Suplente - Fátima Marcomim - Professora
Universidade do Vale de Itajaí - UNIVALI
Titular - José Matarezi - Professor
Suplente - Fernando Luiz Diehl - Professor
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina - CEFET/SC
Titular - Thyrza de Lorenzi Pires - Professora
Suplente - Fernando Teixeira - Professor
Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses - FEEC
Titular - Clarice da Costa Trindade - Consultora
Suplente - Adriana Dias - Coordenadora
Sindicatos das Escolas Particulares - SINEPE
Titular - Marcelo Batista de Sousa - Presidente do SINEPE/SC
Suplente - Clair Gruber Souza - Coordenadora do Programa da Qualidade
Instituto de Pesquisa, Proteção e Educação Ambiental - LARUS
Titular - Naná Mininni Medina - Consultora de Educação Ambiental
Suplente - Rosemy da Silva Nascimento - Geógrafa
Departamento Nacional de Proteção Mineral - DNPM
Titular - Oniro Augusto Monaco - Geólogo
Suplente - Jesse Otto Freitas - Geólogo
Associação Catarinense de Imprensa
Titular - Vicente Impaléa Neto - Diretor de Meio Ambiente
Suplente - Gitane Machado - Jornalista
403
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina -
FETAESC
Titular - Norberto Kortmann - Diretor Tesoureiro
Suplente -Carlos Augusto Volpato – Assessor
Fonte: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente
(http://www.sds.sc.gov.br/)
Recuperação das Áreas Degradadas na Região Sul de Santa Catarina
Introdução
A população da região sul comprometida pela degradação ambiental é estimada em
704.263 habitantes que tem interesse em consumir água de boa qualidade e respirar
um ar sadio. Infelizmente, as atividades de mineração do carvão levaram a
degradação desses recursos naturais ao longo dos anos.
A exploração do carvão mineral na região sul iniciou-se com a busca por alternativas
energéticas em substituição ao petróleo. Desde o início dessa atividade, as
empresas mineradoras particulares e governamentais de nível Federal entenderam
que os resíduos da mineração teriam como destino final os recursos hídricos e o
solo, sem maiores preocupações com a minimização de sua ação poluente. Esta
opção levou a um nível de degradação ambiental tal que a Região Sul de Santa
Catarina foi reconhecida publicamente pelas autoridades como a 14ª Área Critica
Nacional, através do decreto federal N° 85.206/80.
Atualmente existem aproximadamente 4.700 has de áreas degradadas pelos rejeitos
da mineração do carvão nesta região, comprometendo gravemente a qualidade de
vida das populações envolvidas dos municípios de Lauro Müller, Orleans, Treviso,
Urussanga, Siderópolis, Cocal do Sul, Nova Veneza, Criciúma, Forquilhinha, Morro
da Fumaça e Maracajá e os ecossistemas ali existentes.
Diante da necessidade premente de desenvolver ações no sentido da preservação
dos mananciais hídricos de boa qualidade ainda existentes e recuperar as áreas
degradadas pela extração do carvão, o poder público, através do Governo do Estado
de Santa Catarina enfrentou essa grave questão e iniciou o processo de
recuperação de áreas abrangendo, numa primeira etapa áreas públicas. Após o
processo de recuperação, as áreas previamente definidas serão transformadas em
áreas de preservação permanente, em áreas de pesquisa, em áreas de lazer para a
comunidade, em loteamentos populares e em áreas industriais por se situarem nas
proximidades de alguns centros urbanos e atenderem a aspiração dos municípios
que as integram.
A partir de uma emenda ao orçamento da União produzida pela bancada federal
catarinense, o Governo Federal, através do IBAMA, repassou em duas etapas, os
montantes de R$ 1.466.700,00 e R$ 1.097.000,00 para que a SDM viabilizasse a
recuperação de 124,84 has de área degradadas e providenciasse a aquisição de
equipamentos para a análise e monitoramento das superfícies recuperadas.
404
Assim, foi instituído Convênio com os seguintes órgãos e instituições para viabilizar
a execução da primeira etapa do processo - Convênio 042/96. EPAGRI para a
elaboração dos projetos e acompanhamento das obras de recuperação; FATMA
para o monitoramento das áreas antes e após a recuperação; a UNESC e as
Prefeituras Municipais de Criciúma, Forquilhinha, Lauro Müller, Orleans, Treviso e
Siderópolis para que as mesmas se responsabilizassem pelas áreas após a
recuperação. Na segunda etapa - Convênio 024/99 os projetos executivos de
recuperação foram contratados através de licitação pública e se acham em fase de
conclusão, abrangendo áreas pré-selecionadas objeto de ajustamento de conduta
entre o Ministério Público Federal, SDM, FATMA, Prefeituras Municipais,
Mineradores e Organizações não governamentais, ficando a manutenção das áreas
a cargo das empresas mineradoras, das prefeituras de Cocal do Sul, Siderópolis,
Treviso, Orleans e Lauro Müller e da UNISUL.
Objetivos Gerais
Com a implantação dos projetos finais de engenharia as áreas degradadas pela
disposição inadequada dos rejeitos provenientes da lavra e do processamento do
carvão e das demais atividades de mineração, serão recuperadas, melhorado a
qualidade dos recursos hídricos, do ar e dos terrenos da região.
Este trabalho tem como principais objetivos a recuperação de áreas de propriedade
do poder público e servir como modelo para a futura recuperação de áreas
degradadas pela mineração do carvão de propriedade das empresas mineradoras.
Os projetos de recuperação das áreas, já elaborados e em elaboração, levaram em
conta o uso futuro dessas superfícies, abrangendo trabalhos de nivelamento e
adensamento dos resíduos pirito-carbonosos, aterro e recobertura com argila,
barragens de contenção, drenagem superficial e profunda, recomposição de taludes,
revegetação e preparo de áreas para urbanização, uso industrial, pesquisa e lazer
comunitário.
Objetivos Específicos
Os estudos e a implementação das recuperações objetivou elaborar projetos de
áreas pré-1selecionadas para uma utilização específica; recuperar um montante de
124,83 has de áreas degradadas pela presença de resíduos da mineração do
carvão; recompor 1,5 km de margens de cursos d?água e efetuar o
acompanhamento da implantação dos projetos, sua manutenção e o monitoramento
das áreas recuperadas.
Para consubstanciar essa recuperação e o monitoramento das áreas, foram
adquiridos equipamentos de análise e controle e implantados dois hortos florestais
no âmbito das instalações da EPAGRI nos municípios de Urussanga e Araranguá
com 1.200m2 de área cada um.
Área de Atuação
A área de atuação das recuperações são as Bacias Hidrográficas dos rios da Região
Sul localizadas nos municípios anteriormente referidos que totalizam 8.700 km2.
Do ponto de vista legal essas áreas são particulares, cuja responsabilidade de
recuperação é das empresas mineradoras. Esses locais antes de serem
405
recuperados com recursos públicos, são convertidos em áreas de domínio público e
trabalhados com fins de interesse social.
Seleção das Áreas
Através de uma equipe multidisciplinar composta por técnicos da Empresa
Catarinense de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural - EPAGRI, da Fundação do
Meio Ambiente de Santa Catarina - FATMA, da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SDM e do Departamento Nacional de
Produção Mineral - DNPM foram selecionadas áreas degradadas que atendessem
aos pré-requisitos de serem de propriedade pública, de estar próxima de nascentes
ou junto de cursos d?água, e que sua recuperação pudesse trazer benefícios
ambientais e sociais diretos.
Foram selecionados também dois locais para a implantação de hortos florestais.
A definição, da destinação futura das áreas e dos locais dos hortos foi realizada em
comum acordo ainda com as Prefeituras Municipais e as Universidades do Extremo
Sul Catarinense- UNESC e Universidade do Sul de Santa Catarina-UNISUL.
Convênios
Os Convênios
Os 124,83 has de áreas projetadas e em fase de implantação foram em parte
recuperadas pelo Convênio IBAMA/SDM - 042 /96, 83,4 has, projetos-A, B, C, F, G,
H, I, J, acrescidos dos hortos florestais e em parte serão recuperadas pelo Convênio
IBAMA/SDM - 024/99, 40,54 has, projetos A-2, B-2, C-2, D-2, G-2 e H-2.
Valores dos Convênios
Os convênios de N º 042/96 e N º 024/99, firmados entre o Governo Federal através
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-
IBAMA e o Governo Estadual através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente-SDM, somam valores de R$ 1.760.700,00 (hum milhão
setecentos e sessenta mil e quarenta reais) e R$ 1. 097.090,00 (hum milhão noventa
e sete mil e noventa reais), respectivamente, dos quais R$ 1.466.700,00 (hum
milhão quatrocentos e sessenta e seis mil e setecentos reais) e R$ 899.090,00
(oitocentos e noventa e nove mil e noventa reais) se constituem recursos da União e
R$ 293.340,00 (duzentos e noventa e três mil e trezentos e quarenta reais) e R $
198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) se constituem da contrapartida do
Estado nos convênios.
Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas pelos Rejeitos da Mineração do
Carvão, o Monitoramento, Veículos e Equipamentos
Os Projetos
As áreas selecionadas para a recuperação ambiental, objeto da elaboração de
Projetos Finais de Engenharia e em fase de elaboração, projetos executivos, foram
denominadas de PROJETO A- Ex-Patrimônio; PROJETO B-Lajeado; PROJETO C-
Boa Vista; PROJETO E-ICC-Criciúma; PROJETO F-Fiorita I; PROJETO G-Fiorita II;
406
PROJETO H-São João; PROJETO I-ICC- Forquilhinha; PROJETO J-Horto Florestal
CETRAR; PROJETO K-Horto Florestal Estação Experimental de Urussanga;
PROJETO A-2-Rio Cafundó; PROJETO B-2-Ex-Patrimônio; PROJETO C-2-Mina
Gaúcha; PROJETO D-2-Rio Bonito; PROJETO G-2-Área Pública de Treviso e
PROJETO H-2-Rio Molha.
A Localização, a área superficial, o Tipo de Material Degradante, Destinação e a
Responsabilidade das Áreas
O Projeto A-Ex-Patrimônio
Está situado na localidade homônima, no município de Siderópolis, junto às
nascentes do rio Sangão, possui 20 has, se compõe de rejeitos pirito-carbonosos, se
encontra sob a responsabilidade do município e foi destinado para um Distrito
Industrial.
O Projeto B-Lajeado
Está situado na localidade de Guatá, no município de Lauro Müller, possui 1,41 has,
se compõe de rejeitos pirito-carbonosos, se acha sob a responsabilidade do
município e foi destinado para se constituir em um Loteamento Popular da
localidade.
O Projeto C-Boa Vista
Está situado na localidade homônima, no município de Criciúma, possui 3,45 has, se
compõe de rejeitos pirito-carbonosos, se encontra sob a responsabilidade do
município e foi destinado para um Loteamento Popular.
O Projeto E-ICC-Criciúma
Está situado na localidade Sangão, no município de Criciúma, nas antigas
dependências da Industria Carboquímica Catarinense-ICC a margem esquerda do
rio Sangão, possui 15,0 has, se compõe de rejeitos pirito-carbonosos, se encontra
sob a responsabilidade da Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC e foi
destinado para Campo de Pesquisa da própria universidade.
O Projeto F-Fiorita
Está situado na localidade homônima, no município de Siderópolis, possui 10,0 has,
se compõe de rejeitos pirito-carbonosos, se encontra sob a responsabilidade do
município e foi destinado para um segundo Distrito Industrial.
O Projeto G-Fiorita II
Está situado na localidade homônima, no município de Siderópolis, possui 10,0 has,
se compõe de rejeitos pirito-carbonosos, se encontra sob a responsabilidade do
município e foi destinado para se constituir em um Loteamento Popular da
localidade.
O Projeto H-São João
Está situado na localidade homônima, no município de Criciúma, possui 2,13 has, se
compõe de rejeitos pirito-carbonosos, se encontra sob a responsabilidade da
407
Associação de Moradores do Local e foi destinado a uma Praça de Esportes da
comunidade.
O Projeto I-ICC-Forquilhinha
Está situado na localidade Sangão, no município de Forquilhinha, a margem direita
do rio Sangão, possui 24,3 has, se compõe de rejeitos pirito-carbonosos, se
encontra sob a responsabilidade do município, que tem o compromisso de tornar o
local uma área de preservação permanente-APP.
Os Projetos J e K
Se constituem em hortos florestais que foram implantados nas dependências da
Empresa Catarinense de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural-EPAGRI na
Estação Experimental de Urussanga e no Centro de Treinamento-CETRAR em
Aranranguá, ambos com 1.200 m2 de área e com capacidade para produzir 900.000
mudas/a.
O Projeto A-2-Rio Cafundó
Está situado na localidade de Boa Vista próximo da Serra do Rio Oratório, no
município de Orleans, junto à algumas nascentes do rio Cafundó, possui 7,20 has,
se compõe de rejeitos pirito- carbonosos e de bocas de minas abandonadas. Estará
sob a responsabilidade da prefeitura municipal, da Cia Carbonífera Palermo e da
Universidade do Sul de Santa Catarina-UNISUL e foi destinado para um Campo de
Pesquisa da Universidade, da EPAGRI, da SDM e da FATMA. Será implantado no
local um projeto piloto de tratamento de água ácida. O projeto final de engenharia
está em fase de conclusão.
O Projeto B-2-Ex-Patrimônio
Está situado na localidade homônima, no município de Siderópolis, junto as
nascentes do rio Sangão, possui 6,7 has, se compõe de rejeitos pirito-carbonosos,
se encontra sob a responsabilidade do município e foi destinado para se constituir
em uma Área de Preservação Ambiental. A obra de recuperação foi licitada.
O Projeto C-2-Mina Gaúcha
Está situado na localidade homônima, no município de Cocal do Sul, possui 4,34
has, se compõe de rejeitos pirito-carbonosos e bocas de minas abandonadas, se
encontra sob a responsabilidade do município e foi destinado para se constituir em
uma Unidade de Conservação Ambiental onde se pretende implantar um Horto
Florestal. A obra de recuperação Já foi concluída.
O Projeto G-2-Área Pública de Treviso
Está situado entre os leitos dos rios Mãe Luzia e Pio, próximo da confluência dos
mesmos no município de Treviso, possui 10,0 has, se compõe de rejeitos pirito-
carbonosos, se encontra sob a responsabilidade do município e da Cia Carbonífera
Treviso e foi destinado para se constituir em uma Área de Preservação Permanente-
APP. Será implantado no local um projeto piloto de tratamento de água ácida. O
projeto final de engenharia encontra-se em fase de conclusão.
408
O Projeto D-2-Rio Bonito
Está situado às margens do rio Bonito na localidade de Palermo, no município de
Lauro Müller, possui 8,0 has, se compõe de rejeitos pirito-carbonosos e de bocas de
minas abandonadas, se encontra sob a responsabilidade do município e da Cia
Carbonífera Palermo e foi destinado para se constituir em uma Área de Preservação
Permanente-APP. O Projeto Final de Engenharia foi licitado.
O Projeto H-2-Rio Molha
Está situado junto as nascentes do rio Molha no distrito de Rio Maior no município de
Urussanga, possui 5,0 has, se compõe de estéreis, rejeitos pirito-carbonosos e de
bocas de minas abandonadas, se encontra sob a responsabilidade do município e
da Cia Carbonífera Treviso e foi destinado para se constituir em uma Área de
Preservação Permanente-APP. O Projeto Final de Engenharia ainda não foi Licitado
em face da falta da doação da área a ser recuperada para o poder público por parte
da Cia Carbonífera, detentora dos direitos de propriedade.
Tipo de Recuperação e Implantação Utilizados
Os locais degradados e recuperados pela atuação do convênio 042/96 foram
tratados com a recuperação físico-hidrológica-ambiental das superfícies trabalhadas
envolvendo o acerto topográfico de cada uma; a impermeabilização das superfícies
com cobertura argilosa com espessuras diversas; a condução das águas superficiais
e profundas para os locais de destino; a implementação do reforço de vegetação de
áreas já revegetadas espontaneamente e revegetação por hidrossemeadura ou
grama em placas das superfícies retrabalhadas; a arborização de algumas áreas
trabalhadas; a recomposição da mata ciliar dos rios envolvidos com as superfícies
recuperadas; o aproveitamento como áreas fonte de pesquisa, como distritos
industriais, como loteamento popular e como área de lazer.
As ações concebidas e implementadas pelos projetos das áreas pertencentes ao
convênio 024/99 preveem o reordenamento topográfico das superfícies a serem
recuperadas; a impermeabilização das superfícies com cobertura argilosa com
espessuras diversas; a condução das águas superficiais e profundas para os locais
de destino; a implementação do reforço de vegetação de áreas já revegetadas
espontaneamente e revegetação por hidrossemeadura ou grama em placas das
superfícies retrabalhadas; o lacre de bocas de minas abandonadas; a implantação
de projetos pilotos de tratamento de águas ácidas e o aproveitamento como áreas
fonte de pesquisa.
Recuperação Física da Área
A recuperação física das áreas se deu em locais em que foram trabalhadas as áreas
de lavra de carvão a céu aberto e em locais de depósito de rejeito estéril e piritoso-
carbonosos resultantes do processo de lavagem para a separação das frações
estéreis do carvão mineral.
A execução dos projetos concebidos tiveram o acompanhamento permanente de
uma comissão formada por integrantes da Empresa Catarinense de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural - EPAGRI, do Departamento de Edificações e Obras
Hidráulicas - DEOH do estado de Santa Catarina, da Fundação do Meio Ambiente-
409
FATMA e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente-
SDM.
A área denominada de ICC-Forquilhinha, Projeto I, foi objeto de terraplenagem, de
implantação de drenagem superficial e profunda, sofreu cobertura com 40cm de
argila, revegetação com gramíneas através de semeadura e hidrossemeadura e
plantio de espécies arbóreas nas margens do rio Sangão que corta a região.
A área denominada de ICC-Criciúma, Projeto E, foi objeto de terraplenagem, de
implantação de drenagem superficial e profunda, sofreu cobertura com 20cm de
argila na maior parte da área e 50cm na área adjacente ao rio Sangão, revegetação
com gramíneas através de semeadura e hidrossemeadura e plantio de espécies
arbóreas.
A área denominada de São João, Projeto H, foi objeto de terraplenagem, de
implantação de drenagem superficial, sofreu cobertura com 20cm de argila e
revegetação com gramíneas e espécies arbóreas, para abrigar uma praça com um
campo de futebol.
A área denominada de Boa Vista, Projeto C, foi objeto de terraplenagem, sofreu
cobertura com 20cm de argila, a implantação de drenagem superficial e revegetação
com gramíneas por semeadura e hidrossemeadura.
A área denominada de Ex-Patrimônio, Projeto A, foi objeto de terraplenagem, sofreu
cobertura com 40cm de argila, implantação de drenagem superficial e profunda e
revegetação com gramínea, hidrossemeadura e plantio de espécies arbóreas para a
restauração de mata ciliar do rio Sangão, situado lateralmente ao sítio recuperado.
A área denominada de Fiorita I, Projeto F, foi aproveitada de uma área já
terraplenada e recuperada ambientalmente pelo Departamento Nacional de
Produção Mineral - DNPM, no distrito de Fiorita, no município de Siderópolis. O
trabalho consistiu de implantação de drenagem pluvial para o futuro arruamento do
loteamento, do enriquecimento da área verde do loteamento e da revegetação
florestal das nascentes e linhas de drenagem contíguas a área.
A área denominada de Fiorita II, Projeto G, foi objeto de terraplenagem, sofreu
cobertura com 20cm de argila e revegetação com gramínea e espécies arbóreas. A
circunvizinhança já revegetada espontaneamente sofreu também enriquecimento
florestal. Este remanescente florestal se destina a preservação ecológica local.
A área denominada de Lajeado, Projeto B, foi objeto de terraplenagem, sofreu
cobertura com 20cm de argila, implantação de drenagem superficial e revegetação
com gramíneas por semeadura e hidrossemeadura.
A área denominada de Mina Gaúcha, Projeto C-2, foi objeto do selamento de Quatro
bocas de minas, de terraplenagem, sofreu cobertura com 15cm de argila,
implantação de drenagem superficial e revegetação com grama em placas e
semeadura. É o único projeto do convênio 024/ 99 até o momento executado e a
prefeitura municipal deve implantar um horto florestal no local.
410
Custos de implantação, de Equipamento, de Veículos e de Espaços Físicos
Dos valores referentes a R$ R$ 1.760.700,00 (hum milhão setecentos e sessenta mil
e quarenta reais) previstos para a execução do convênio 042/96, R$ 1.466.700,00
(hum milhão quatrocentos e sessenta e seis mil e setecentos reais) constituem-se de
recursos Federais e R$ 293.340,00 (duzentos e noventa e três mil e trezentos e
quarenta reais) constituem-se de recursos Estaduais que foram gastos na
elaboração de projetos-R$ 45.633,00 (quarenta e cinco mil seiscentos e trinta e três
reais), na implantação dos projetos-R$ 977.800,00 (novecentos e setenta e sete mil
e oitocentos reais); no acompanhamento da implantação dos projetos-R$ 25.013,00
(vinte e cinco mil e treze reais); no acompanhamento da implantação dos hortos
florestais e na aquisição de material de consumo-R$ 34.430,00 (trinta e quatro mil
quatrocentos e trinta reais); no monitoramento das áreas degradadas e recuperadas-
R$ 32.030,00 (trinta e dois mil e trinta reais); na aquisição de equipamentos para
acompanhamento das obras e monitoramento-R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil
reais);na aquisição de equipamentos para a operacionalização dos hortos florestais-
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); na aquisição de equipamentos para a
instrumentalização do monitoramento e controle ambiental-R$ 346.900,00 (trezentos
e quarenta e seis mil e novecentos reais); na aquisição de área física para alojar a
Coordenadoria da Região Sul-CERSU, da FATMA em Criciúma-R$ 130.562,00
(cento e trinta mil e quinhentos e sessenta e dois reais) e nas atividades inerentes a
instrumentalização do controle ambiental-R$ 25.672,00 (vinte e cinco mil e
seiscentos e setenta e dois reais.
Dos valores acima especificados, foram empregados R$ 291.000,00(duzentos e
noventa e hum mil reais) na aquisição de equipamentos para a capacitação do
laboratório integrado da FATMA/ UNESC, R$ 248.400,00 (duzentos e quarenta e
oito mil e quatrocentos reais) para a instrumentalização da Coordenadoria da Região
Sul da FATMA-CERSU, incluindo dois veículos- Um Jeep Toyota e um Corsa e o
imóvel que abriga a Coordenadoria, R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) para a
capacitação da EPAGRI, incluindo dois veículos Corsa e R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais) para a capacitação da SDM.
Dos valores referentes a R$ 1.097.000,00 (hum milhão e noventa e sete mil reais)
previstos para a execução do convênio 024/99, R$ 899.090,00 (oitocentos e noventa
e nove mil e noventa reais) constituem-se de recursos Federais e R$ 198.000,00
(cento e noventa e oito mil reais) constituem- se de recursos Estaduais. Deste
montante foram gastos com elaboração de projetos-R$ 17.845,60 (dezessete mil
oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), na implantação do projeto
da Mina Gaúcha-R$ 57.213,48 (cinqüenta e sete mil duzentos e treze reais e
quarenta e oito centavos), e com a aquisição de equipamentos de monitoramento,
de laboratório, de informática, de material de consumo e com a aquisição de
veículos-R$ 290.190,00 (duzentos e noventa mil cento e noventa reais). Estão
previstos ainda a implantação dos projetos das áreas dos municípios de Siderópolis,
Treviso, Urussanga, Orleans e Lauro Müller.
O custo do hectare das obras de recuperação das áreas incluídas no convênio
042/96 variaram entre R$ 6.653,70 (seis mil seiscentos e cinqüenta e três reais e
setenta centavos) e R$ 18.123,90 (dezoito mil cento e vinte e três reais e noventa
centavos). O custo do hectare de obra recuperada da área da Mina Gaúcha do
411
convênio 024/99 importou em R$ 13.182.82(treze mil cento e oitenta e dois reais e
oitenta e dois centavos).
Duração das Obras
As obras de implantação das áreas recuperadas pelo convênio 042/96 iniciaram-se
em setembro de 1998 e foram concluídas entre os meses de agosto e outubro de
1999. Os trabalhos de recuperação da área de Cocal do Sul pertencente ao
convênio 024/99 iniciaram-se no mês de junho de 2001 e foram concluídos no mês
de março de 2002. A área da localidade de Ex- Patrimônio do município de
Siderópolis a ser brevemente recuperada hoje em processo de licitação tem um
tempo estimado de execução de obras em 120 dias.
Hortos Florestais
Estes dispositivos tem como objetivo a produção de mudas de espécies vegetais
exóticas e nativas para revegetar as superfícies específicas dos projetos de
recuperação das áreas degradadas da região e reimplantar mata ciliar dos rios
Estaduais. Secundariamente, se revestem da função de servir de referência para
treinamento de agricultores e da comunidade em geral, quanto aos métodos de
recuperação de áreas de preservação permanente com espécies nativas,
degradadas por outras atividades degenerativas. Foram implantados dois hortos
florestais, ambos com 1200 m2 de área e com capacidade para produzir 900.000
mudas/a, que se acham em pleno funcionamento.
O Monitoramento Ambiental
Introdução
Uma das principais atividades econômicas envolvidas com a bacia carbonífera do
sul do Estado é a rizicultura, secundada por lavouras de milho, feijão e mandioca,
que caracterizam-se por utilizar agrotóxicos e grande volume de água, gerando
conflitos de uso, uma vez que somada a demanda de água dos rizicultores às
demandas de abastecimento público e industrial, chegou-se ao esgotamento da
capacidade de abastecimento de água potável da região sul.
Estes fatos associados à degradação causada pela mineração do carvão que
também compromete a qualidade do ar, levaram os recursos hídricos locais a um
total comprometimento, situação que deve ser revertida através de um controle
ambiental mais eficiente.
A disponibilidade de água de boa qualidade da região se resume as bacias
hidrográficas dos rios que nascem no sopé da Serra Geral a direita do rio Mãe Luzia.
Objetivos
Gerais
Os projetos de monitoramento a serem e já implantados objetivam o controle
ambiental e o monitoramento da qualidade do ar e dos recursos hídricos da região
envolvida.
412
Específicos
Mais especificamente, os projetos foram concebidos para monitorar os processos de
recuperação das áreas degradas pelos resíduos da mineração do carvão, para
desenvolver estudos sobre a contaminação de agrotóxicos lançados nos cursos
d'água ou que atinjam o lençol freático, para ampliar e equipar a rede de
monitoramento dos recursos hídricos da região, aumentando os atuais 35 pontos
para 110, para realizar o monitoramento da qualidade do ar envolvido, para dotar os
laboratórios SDM/FATMA/UNESC e UNISUL de equipamentos de laboratório, de
informática e de apoio necessários ao desenvolvimento das atividades de análise e
compilação de dados gerados no monitoramento ambiental, para fornecer veículos
para algumas instituições envolvidas, necessários ao desenvolvimento das
atividades de coleta de dados, controle e monitoramento e para a aquisição de
imóvel para a instalação da Coordenadoria de Meio Ambiente da Região Sul-CERSU
da FATMA em Criciúma.
Área de Envolvimento
Os trabalhos de monitoramento sistemático na região sul iniciaram-se somente a
partir de 1990.
A área atual de envolvimento destes trabalhos compreende os 5.100km2 referentes
a bacia hidrográfica do rio Tubarão, os 3.020km2 referentes a bacia hidrográfica do
rio Araranguá e os 580km2 referentes a bacia hidrográfica do rio Urussanga, mais a
faixa litorânea de 170km, compreendida entre os balneários de Passo de Torres e
Imbituba.
Rede de Monitoramento para Controle Ambiental .
Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar
A rede de monitoramento da qualidade do ar era constituída de 08 estações fixas de
monitoramento, sendo 04 com medidor de SO2 e medidor de material e 04 estações
para medição somente de material particulado, tendo sido anexado mais 04
estações de medição de SO2.
Rede de Monitoramento da Qualidade dos Recursos Hídricos
A Fundação do Meio Ambiente-FATMA iniciou os trabalhos de monitoramento nas
bacias hidrográficas, efetivamente em 1990.
Atualmente a rede de monitoramento é composta por 110 pontos, sendo 03
estações com equipamentos fixos de medição, 10 poços para coleta de água de
subsolo, 65 pontos de coleta de água de rios e 30 pontos para coleta de efluentes de
áreas degradadas pela atividade de mineração do carvão.
Tal atividade demanda uma grande organização de dados, a utilização de
modelagem das bacias hidrográficas e equipamentos ágeis e seguros para a coleta
e o transporte das amostras. Necessita também que as estações que contenham
413
equipamentos fixos de medição possuam climatização adequada para o bom
funcionamento destes e o mínimo de conforto para os operadores .
Existe, igualmente, a necessidade de controlar e verificar a poluição causada pelo
uso indiscriminado de agrotóxicos que aportam às bacias hidrográficas da região
independentemente da poluição carbonífera. Para isso foram instalados
equipamentos de cromatografia gasosa no Laboratório SDM/FATMA/UNESC, a fim
de se efetuar pesquisas sobre o assunto utilizando-se em contrapartida a
cooperação técnica da Universidade do Extremo Sul.
Todo este trabalho na Região Sul de SC, necessita de instalações físicas adequadas
e permanentes para abrigar os técnicos e equipamentos necessários. Para tanto foi
necessário a disponibilidade de um espaço cedido pela UNESC nas dependências
do seu Instituto de Pesquisas Ambientais, ao laboratório e a aquisição de um imóvel
de aproximadamente 250 m2, para disponibilizar os técnicos da CERSU/FATMA em
Criciúma.
Instrumentação para Medição da Poluição Sonora
A sociedade tem exigido resposta da FATMA, no caso de reclamações de poluição
sonora, tendo alguns casos de reclamação sido decididos e resolvidos pela
Promotoria de Justiça do Estado. Para tanto foi adquirido um medidor de ruídos para
averiguações de intensidades sonoras que se acha alocado na Coordenadoria
Regional da Região Sul da FATMA em Criciúma.
Fonte: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente
(http://www.sds.sc.gov.br/)
Programa de Prevenção e Atendimento a Acidentes com Cargas Perigosas
Em conjunto com a Defesa Civil de Santa Catarina fiscaliza o transporte de produtos
tóxicos pelo estado, atende com equipe técnica especializada os acidentes com este
tipo de carga, evitando danos maiores ao meio ambiente e às comunidades
envolvidas, e ainda habilita os motoristas destes veículos a agir com segurança no
transporte e nos acidentes
Acidentes acontecem. Por isso a Fatma implantou o PARE - Plantão de Acidentes e
Reclamações Ecológicas, que atende pelo fone 1523 e funciona 24 horas por dia,
todos os dias. Quando acionado, uma equipe com técnicos habilitados responderá
prontamente e tomará as providências necessárias para evitar danos maiores ao
ambiente e às comunidades. Para evitar os acidentes, a Fatma fiscaliza o transporte
e credencia condutores habilitados para dirigir veículos que carregam produtos
perigosos.
Fonte: Fundação do Meio Ambiente (http://www.fatma.sc.gov.br/instituc)
414
Relevo, Solos, Clima e Vegetação
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/sc5.html#relevo
Relevo
A maior parte do território de Santa Catarina é compreendida por uma parcela do
Planalto Meridional. Na região costeira, o território apresenta sua região de planície
litorânea, com a ocorrência de várias enseadas. Ainda próximo ao litoral está
localizada uma pequena parcela do chamado Planalto Atlântico.
O ponto mais alto do relevo catarinense, representado pelo Morro da Igreja, com
1822 metros de altitude, está localizado na Serra da Anta Gorda. Tendo em vista a
influência do relevo e da estrutura do solo na fixação das populações na vida
econômica regional, passam a ser importantes diversos aspectos destes fenômenos
geográficos no Estado de Santa Catarina.
O relevo cristalino compreende a área oriental do estado, contato com terrenos
sedimentares de características morfológicas diversas, que assinalam a estreita
faixa costeira com superfícies baixas costeiras e com superfícies baixas na orla
atlântica.
A oeste, os terrenos cristalinos limitam conformações sedimentares paleozóicas,
abaixo das quais desaparecem ao sul, na altura de Criciúma. A série Brusque possui
minérios de ferro (hematita e magnetita) o qual é extraído e consumido por indústrias
metalúrgicas de Joinville e de outros centros da Bacia do Itajaí.
Sob o ponto de vista petrolífero, o cristalino catarinense apresenta características
particulares. Quanto as placas tectônicas, possui semelhanças com as unidades
cristalinas que abrangem outras áreas do Sudeste brasileiro.
É interessante ressaltar o significado que tiveram e ainda têm as terras baixas
litorâneas e os vales que formam o povoamento da região.
As secções litorâneas: as diferentes características observadas na morfologia
litorânea sugerem a divisão em: Litoral Norte, Central e Sul.
a) Litoral Norte: caracteriza-o a extensa planície, interpolada por formações
cristalinas, com predominância arenosa. Estende-se desde a barra do Rio São
Francisco até a barra do Itapocú. Remanescente do relevo cristalino, destaca na
paisagem e condiciona a função portuária da cidade de São Francisco.
O predomínio das formações sedimentares neste trecho do litoral de grande
conteúdo silicioso é fator negativo da qualidade dos solos agrícolas. Formações
florestais aí existentes permitiram, todavia, acumulação de detritos orgânicos que
atenuam a pobreza do solo.
b) Litoral Central: vai desde a barra do Itapocu até a altura da extremidade sul da
Ilha de Santa Catarina. A morfologia se caracteriza pela maior movimentação, isto é,
as formações cristalinas esbarram mais freqüentemente no mar, guardando as
cristas; entretanto, sua direção é mais ou menos oblíqua. Daí o resultado de uma
frente mais contínua. Em consequência, muitas enseadas e baías de forma elíptica
tornam-se numerosas e apresentam fundos lodosos ou de mangues. Alguns rios
415
importantes deságuam no litoral central, formando planícies de sedimentação
também marítimas: Itajaí e Tijucas.
A Ilha de Santa Catarina é um conjunto de esporões que o processo de
sedimentação, ainda no quaternário, culminou por unir, prevendo ainda em seu
interior duas lagoas. A mais ampla é a da Conceição, que é uma das atrações
turísticas principais.
A do Peru, pouco extensa, já dessalinizada, é hoje campo experimental de
piscicultura; já a da Conceição é área ativa de pesca.
Dois grandes centros urbanos se localizam no litoral central: Itajaí, onde se situa o
porto mais dinâmico do estado e Florianópolis, localizada no trecho mais apertado
entre a ilha e o continente, estendendo seu sítio urbano em duas partes ligadas pela
ponte Hercílio Luz.
Das praias, a de Camboríu é notada pela sua beleza e pela proximidade a centros
urbanos da Bacia do Itajaí.
c) Litoral Sul: marca o predomínio das baixadas. O processo de retificação por
efeito da sedimentação eólio-marinha, combinado com a deposição de detritos de
rios importantes como o Tubarão, Araranguá, está bem avançado e por isso se
apresenta bastante retilíneo sobretudo a partir da cidade de Laguna.
Entre os acidentes mais importantes, está a planície em forma de delta do Rio
Tubarão, em parte ocupada para fins agrícolas e de criação.
A cidade de Laguna está construída na extremidade interior da “ria” que constitui a
lagoa mais ampla do estado, estreitada mediante a formação ao Norte a que se
denomina de Imaruí. A cidade se ergue tanto nas porções baixas quanto no sapé de
formações cristalinas, sendo que o centro comercial e portuário se localiza na parte
baixa.
As numerosas praias do litoral meridional lhe dão grande beleza panorâmica, nas
proximidades de Araranguá, onde o mar aberto e as elevadas dunas esbarram nas
formações sedimentares antigas que se apresentam como paredões abruptos, de
níveis modestos.
Outra caracterização de traços morfológicos no litoral Sul reside no grande número
de sambaquis e cacheiros, atestando, os primeiros, a presença de antigas
populações indígenas e os segundos evidenciam a dinâmica da sedimentação
marinha da região, em função das variações do nível do mar.
Clima
O clima de uma determinada localidade é formado por uma complexa interação
entre os continentes, oceanos e as diferentes quantidades de radiação recebida do
sol. O giro da Terra em torno deste astro faz com que essa quantidade de energia
recebida em cada localidade varie ao longo do ano, criando um ciclo sazonal
responsável pelas estações de verão, outono, inverno e primavera.
Em Santa Catarina esta variação sazonal do clima é bastante definida por causa da
localização geográfica. No verão, quando os raios solares estão chegando com
416
maior intensidade, a quantidade de radiação solar global recebida chega a 502
cal/cm
2;
no inverno, esse fluxo é bem menor e fica em torno de 215 cal/cm
2
.
Também no inverno, a freqüência de inserção de frentes frias e massas de ar frio é
muito maior e contrastam com as altas temperaturas de verão, geradas pela
permanência da massa de ar tropical. As estações de transição, outono e primavera,
mesclam características das duas outras estações. Além das variações sazonais
associadas ao movimento da Terra em torno do sol, a orografia (distribuição das
montanhas) de Santa Catarina e a proximidade do mar são os grandes responsáveis
pelas diferenças de clima existente entre as diversas localidades do estado.
A altitude da planície litorânea varia de 0 a 300 m. Logo que se sobe a Serra do Mar,
no Planalto Serrano e no Meio Oeste, as altitudes variam entre 800 e 1500 m; mais
para oeste, as altitudes vão diminuindo até atingirem uns 200 metros no extremo
oeste. Toda essa variação de altitude e distanciamento do mar faz com que o clima
varie bruscamente entre uma região e outra; as temperaturas, por exemplo, podem
variar mais de 10 graus entre os Planaltos e o Litoral.
Solos
Os solos de fertilidade natural elevada ocupam uma área de 21% da superfície do
Estado, que podem ser utilizados, praticamente, para qualquer tipo de cultivo,
inclusive os anuais.
Quase 60% dos solos são classificados como de baixa fertilidade natural,
necessitando de correção para uma produção agrícola boa, fato que não tem
perturbado seu aproveitamento por uma agricultura que tem exibido alguns dos
melhores índices de produtividade do País.
O uso potencial das terras de Santa Catarina é de 6.878.000 hectares, dos quais são
usados 4.669.000 hectares por lavouras, pastagens e reflorestamento. Os estudos
feitos sobre o subsolo do estado são bastante completos, revelando-o como um dos
mais ricos do Brasil. Santa Catarina possui a terceira maior reserva de argila para
cerâmica do País, a primeira maior reserva de carvão mineral para siderurgia, a
segunda maior reserva de fosfatados naturais, a segunda maior reserva de quartzo,
a primeira maior reserva de fluorita e a primeira maior reserva de sílex.
Vegetação
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/sc6.html#vege
A vegetação do Estado de Santa Catarina pode ser dividida em 5 formações
vegetais distintas:
Vegetação Litorânea
Predominantemente herbácea e arbustiva, abrange agrupamentos e associações
vegetais influenciadas pelo oceano. Totalmente condicionadadas ao fator edáfico,
são agrupamentos típicos, denominados como mangues, restingas, dunas e praias.
417
Mangues
Nas baías, nas reentrâncias do mar e desembocaduras do rios desenvolvem-se os
manguezais, onde predominam espécies arbustivas e pequenas árvores como:
Avicennia schaueriana (siriúba), predominando principalmente nas Ilhas de São
Francisco do Sul, a Rhizophora mangle (mangue-vermelho), a Laguncularia
racemosa (mangue-branco) e os capins praturás (Spartina densiflora e Spartina
alterniflora). Também encontram-se neste hábitat a uvira ou algodoeiro-da-praia
(Hibiscus tiliaceus) e a samambaia-do-mangue (Acrostichum danaefolium).
Restingas
Com fisionomias diversas, em terrenos arenosos mais firmes e menos ondulados e
em áreas posteriores às dunas, a vegetação pode ser caracterizada de porte
herbáceo a porte arbóreo. Nas restingas catarinenses, predominam as mirtáceas,
destacando-se com porte arbustivo os gêneros Myrcia, com o exemplar muito
freqüente, o cambuí (Myrcia multiflora) e Eugenia, com o exemplar guamirim
(Eugenia catharinae). De porte arbóreo, destaca-se a Weinmannia paulliniaefolia, a
Lagara hyemalis e Fuchsia regia.
Dunas
Ocorre predominantemente nas dunas semi-fixas a aroeira-vermelha (Schinus
terebinthifolius) e o pau-de-brugre (Lithraea brasiliensis), juntamente com a
capororoca (Rapanea parvifolia), a maria-mole (Guapira opposita), o guamirim
(Gomidesia palustris), a caúna (Ilex dumosa) e outras.
Praias
Em solos muito arenosos, destacam-se as espécies salsa-da-praia (Ipomoea
pescaprae), a grama-da-praia (Paspalum varginatum), o pinheirinho-da-praia
(Remirea maritima), o feijão-boi (Canavalia obtusifolia) e outras.
Floresta Ombrófila Densa (Floresta Atlântica)
Formação vegetal exuberante, complexa e subdividida em sub-formações, quanto à
composição, estrutura e aspecto fitofisionômico. Ocupa uma grande parte do estado,
margeando o Oceano Atlântico e ao mesmo tempo estendendo-se em direção ao
interior, no Vale do Itajaí. Ao norte da costa catarinense, bem como no Vale do Itajaí,
as encostas são muito íngremes, formando vales estreitos e profundos, cobertos por
densa floresta até quase o alto. Nos topos dos morros há uma vegetação bem
característica, conhecida como “mata nebular”.
A Floresta Atlântica é formada por grupos arbóreos densos, intercalados por
diversos estratos compostos por árvores, arvoretas e arbustos. A seqüência segue
com o estrato das árvores, arvoretas, arbustos e por último o estrato herbáceo.
Apresenta ainda uma diversidade de epífitas, representadas pelas bromeliáceas,
orquidáceas, aráceas, piperáceas, gesneriáceas, cactáceas e diversas famílias de
samambaias (Pteridófitas) e grande número de lianas lenhosas.
418
Na subformação das planícies quaternárias, predominam tipos característicos
quanto à composição e ao aspecto fisionômico. É representado por espécies como:
Tapirira guianensis (cupiúva), a Ocotea pretiosa (sassafrás), Nectandra rigida
(canela-garuva), Caloplhyllum brasiliense (guanandi) e Alchornea triplinervea
(Tanheiro ). Nas depressões do terreno e próximo a pequenos cursos de água,
ocorre a Richeria australis (pau-de-santa-rita). Algumas arvoretas que predominam
no estrato médio desta floresta: Guarea lessoniana (baga-de-morcego), Guatteria
dusenii (cortiça), Pera glabrata (seca-ligeiro).
Nas encostas da Serra do Mar, dominam o estrato das árvores: Sloanea guianensis
(laranjeira-do-mato), Ocotea catharinensis (canela-preta), Guapira opposita (maria-
mole), o Brosimopis lactescens (leiteiro) e o Chrysophyllum viride (aguaí). No estrato
abaixo dominam a juçara ou palmiteiro (Euterpe edulis).
Na área compreendida entre os municípios de Joinville e Campo Alegre, o terreno é
irregular e acidentado, predominado por uma vegetação caracterizada pela
abundância da Nectandra lanceolata (canela-amarela), a Sloanea lasiocoma
(sapopema), e densos taquarais, onde predomina a Merostachys multiramea
(taquara-mansa).
Na encosta centro-norte, baixo vale do Itajaí, predominam as florestas de encostas,
onde as árvores atingem um desenvolvimento bom devido aos solos profundos. Das
árvores mais importantes destaca-se a Ocotea catharinensis (canela-preta), com
troncos grossos e copas frondosas. Como outras espécies de importância, a
laranjeira-do-mato (Sloanea guinanensis), o tanheiro (Alchornea triplinervea), o
palmiteiro (Euterpe edulis).
Na parte caracterizada por florestas de encostas íngremes, a composição é bastante
complexa, predominando a Ocotea catharinensis (canela-preta), associada à
Chrysophyllum viride (aguaí) e ao palmiteiro (Euterpe edulis). Nas enconstas
íngremes (aparados da serra), nas Serras da Peroba, da Pedra e outras, e em
morros, encontra-se uma vegetação caracterizada pela presença do Baguaçu
(Talauma ovata), maria-mole (Guapira opposita), peroba-vermelha (Aspidosperma
olivaceum), bicuíba (Virola oleifera), além de adensamentos de palmiteiros.
Na área entre Jaguaruna-Tubarão e o extremo sul, predominam planícies de
sedimentação marinha e terrestre, onde se presencia uma vegetação característica ,
adaptada às condições edáficas do local. Algumas espécies se sobressaem como
Ficus organensis (figueira-de-folha-miúda), Myrcia dichrophylla e Myrcia glabra
(guamirins). Nos topos mais elevados, onde o solo é raso e o terreno bastante
inclinado, encontra-se uma vegetação típica e uniforme, tendo como representantes:
Clusia criuva (mangue-de-formiga), Lamanonia speciosa (guaraperê), Ilex theezans
(congonha), e outras.
Ao longo dos aparados da Serra Geral e nas cristas da Serra do Mar, com altitudes
acima de 1.200 m, presencia-se uma vegetação que foi formada por correntes eólias
quentes, úmidas e ascendentes da costa atlântica, caracterizadas pela baixa altura,
pela tortuosidade dos troncos, esgalhamento rijo, galhos repletos de musgos e
encobertas por fortes neblinas.
419
Floresta Ombrófila Mista (Floresta com Araucária)
Uma grande parte de Santa Catarina está coberta por florestas onde o pinheiro-do-
paraná (Araucaria angustifolia) predomina no estrato superior e caracteriza a região.
Nesta floresta, o estrato superior é composto pelo pinheiro-do-paraná, seguido por
um estrato abaixo dominado pelas Lauráceas formando uma cobertura densa.
Nas imediações da Bacia Pelotas-Canoas, a vegetação caracteriza-se por manchas
de florestas intercaladas por campos. Suas concentrações maiores se localizam
perto dos grandes rios, vales e encostas, enquanto que nos terrenos ondulados
predominam os campos e capões. Na zona dos Campos de Lages, predominam as
canelas, Ocotea pulchella (canela-lajeana), Nectandra lanceolata (canela-amarela),
Nectandra grandiflora (canela-fedida) e Cryptocarya aschersoniana (canela-fogo).
Há um pequeno grupo de árvores que crescem nas submatas dominadas pela
canela-lajeana, como o camboatá (Matayba aelaegnoides), o miguel-pintado
(Cupania vernalis), a pimenteira (Capsicodendron dinisii) e outras. No extremo oeste,
no estrato abaixo do pinheiro-do-paraná, encontram-se o angico-vermelho
(Parapiptadenia rigida), a grápia (Apuleia leiocarpa) e outras.
De 700 a 1.200 metros de altitude, verifica-se o predomínio de espécies que
preferencialmente ocorrem em solos rasos e próprios de encostas abruptas. Às
vezes intercalando-se à vegetação arbórea rala, há extensos campos secundários,
formados por gramíneas. Essa área é denominada de faxinal, composta por uma
vegetação típica, rala, com árvores menores e irregulares, acompanhados por
taquarais e carazais no estrato abaixo. Algumas espécies características desta
formação são guamirins (Myrceugenia cuosma), vassourão-branco (Piptocarpha
angustifolia), capororocas (Rapanea umbellata), orelha-de-gato (Symplocos spp.),
pau-toucinho (Vernonia discolor), pessegueiro-brabo (Prunus sellowii).
Campos
Ocorrem em Santa Catarina campos limpos e campos sujos. Nos campos
predominam agrupamentos herbáceos formados por Gramíineas, Ciperáceas,
Leguminosas e Verbenáceas que caracterizam a fisionomia. Predominam certas
espécies como: Baccharis gaudichaudiana (carqueja-do-campo) e Baccharis
uncimella (vassoura-lajeana). Entre as gramíneas mais comuns: capim-caninha
(Andropogon lateralis), capim forquilha (Paspalum notatum), capim-pluma
(Andropogon macrothrix), capim-serenado (Eragrostis polytricha), e o capim-barba-
de-bode (Aristida pallens).
Ao longo dos Rios Negro e Iguaçu, caracterizam-se os campos edáficos ou de
inundação, os terrenos são baixos e planos. Predominam as gramíneas, ciperáceas,
verbenáceas e compostas.
Na floresta nebular, encontram-se manchas de campos com características próprias,
os campos de altitude. Além das ciperáceas e gramíneas, ocorrem turfeiras,
formadas por musgos.
Floresta Estacional Decidual
Acompanhando o Rio Uruguai, de 600 a 800 metros de altitude, apresenta-se uma
floresta totalmente isenta de pinheiro-do-paraná e com estrutura distinta, compostas
420
por árvores deciduais como Apuleia leiocarpa (grápia), a Parapiptadenia rigida
(angico), a timbaúva (Enterolobium contortisiliquum) e outras. Sob esta cobertura,
caracteriza-se uma formação densa formada por árvores perenifólias, predominando
as canelas.O estrato das arvoretas é uniforme, predominando a laranjeira-do-mato
(Actinostemon concolor) e a sororoca (Sorocea bomplandii).
Hidrografia
Os rios catarinenses se dirigem para duas vertentes: a do Atlântico e a do Paraná.
Os que drenam as Zonas de São Francisco, Itajaí, Florianópolis e Laguna se
orientam no sentido do mar, enquanto os que drenam áreas do Planalto de
Canoinhas, Alto Rio Negro, Campos de Lajes, Joaçaba e Chapecó estão vinculados
à Bacia Platina, constituindo-se as principais artérias tributárias de grande coletores
como o Iguaçu e o Uruguai.
As bacias hidrográficas litorâneas cobrem área mais extensa do que as Bacias do
Iguaçu e Uruguai. Muitas bacias litorâneas, como a do Tubarão, Araranguá, Itajaí-
Açu têm como divisor a escarpa da Serra Geral. Algumas situadas na porção
Nordeste do estado têm como divisor, entre duas vertentes, as Serras Cristalinas,
enquanto outras, da porção centro oriental, têm divisores inscritos na própria região
da vertente Atlântica. A principal linha divisória, responsável pela orientação geral da
drenagem é representada pela escarpa da Serra Geral, um tanto retalhada pela
erosão regressiva que tende ao recuo das cabeceiras.
Este fenômeno de erosão regressiva é exaltada, entre os fornecedores Itajaí-Açu
que escavaram e removeram sedimentos paleozóicos, de resistências menor do que
os basaltos da Serra Geral. É provável que esta ação tenha sido também
condicionada por dobras de fundo que lhe acentuaram o gradiente dos perfis dos
rios, aumentando-lhes o poder de erosão e transporte. De qualquer modo, a
resultante geral consiste na ampla bacia hidrográfica da vertente Atlântica que se
interioriza mais do que as outras, possibilitando a mais aberta articulação entre o
Litoral e o Planalto, através dos vales entalhados dos cursos superiores.
421
No Planalto, a Serra do Espigão representa outro divisor importante que separa as
águas que rumam para o Norte, para o Iguaçu, e as que descem num rumo geral
para Sudoeste, em direção ao Rio Uruguai.
O regime pluviométrico do estado e de áreas próximas é caracterizado pela relativa
regularidade da distribuição do montante de chuvas anuais. O comportamento dos
rios, sob o ponto de vista de suas pulsações, reflete bem essa distribuição regular de
chuvas, pois são abastecidos de águas que descem das encostas e que
indiretamente fluem dos lençóis subterrâneos durante o ano, com variações poucos
acentuadas.
A cidade de Blumenau é uma das que têm sido vitimadas por inundações do Rio
Itajaí-Açu, enquanto outras localidades ao longo do vale não são afetadas na mesma
época. A disposição do traçado é linear, acompanhando o terraço fluvial que, em
realidade, constitui seu leito maior.
A planície deltaica do Rio Tubarão se presta para maior utilização da rizicultura. As
enchentes da região, em muitos casos, ao contrário de trazerem malefícios, são
fatores de desenvolvimento de atividades econômicas.
As Bacias do Iguaçu e do Uruguai não apresentam casos particulares de rupturas
acentuadas dos níveis das águas de modo a significar problemas graves para as
populações. Tanto um quanto outro são tributários do Rio Paraná, coletando
considerável massa d`água de numerosos fluxos que drenam áreas catarinenses e
de outros estados.
Turismo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/sc7.html#turi
Possuindo aspectos culturais ligados à história e às etnias que formaram a
população de Santa Catarina, como a portuguesa, a alemã, a italiana, também os
aspectos geográficos contribuem para a beleza e a diversidade dessa terra
privilegiada pela natureza.
Em certos pontos, praias, serras, vales e planaltos podem ser apreciados em um só
circuito de apenas duas ou três horas.
Num estado onde tudo parece ter sido meticulosamente disposto, sua capital só
poderia ficar numa ilha, localizada exatamente na metade dos seus 560 Km de
litoral, dividido-o em orla norte e orla sul.
Atrações Turísticas
Litoral Catarinense
Com uma extensão de aproximadamente 561,4 km, o litoral catarinense tem suas
centenas de praias, sendo algumas ainda agrestes, apropriadas para o mergulho
submarino e o ecoturismo, como as de Porto Belo e Bombinhas; outras, de mar
bravo, como as da Ferrugem e do Silveira, em Garopaba, e Joaquina, em
422
Florianópolis são muito procuradas para a prática do surfe.
Só a capital catarinense tem 42 praias para todos os gostos, desde aquelas
bastante urbanizadas até as que ainda são reduto de pescadores. Florianópolis,
Garopaba e Balneário Camboriú, juntos, formam os centros mais movimentados do
verão catarinense. Ao rla do estado catarinense recebe em média cerca de 1,5
milhão de turistas nos meses de verão.
Demais cidades que fazem parte do circuito: Itapema, São Francisco do Sul, Barra
Velha, Piçarras, Penha, Imbituba, Laguna, Araranguá, Governador Celso Ramos,
Itapoá, Palhoça, Navegantes, Araquari, Passos de Torres, Içara, Itajaí entre outras.
Neve de Santa Catarina
São Joaquim, a cidade com o clima mais frio do País, fica a uma altitude de 1.300
metros. No inverno, a paisagem é coberta pela neve e pela geada. L ages,
Urupema, Fraiburgo, Bom Jardim da Serra e Urubici são outras cidades cujos
campos ficam repletos de branco e com baixas temperaturas.
Na cidade de Lauro Müller, as curvas vertiginosas da estrada na Serra do Rio do
Rastro são encravadas na rocha. A paisagem é deslumbrante, muitas vezes com o
topo coberto pela neve, a 1.400 metros de altitude.
Turismo Rural
Considerado modelo no País, o turismo rural em Santa Catarina é bastante
praticado. O planalto serrano possui inúmeros atrativos e excelentes hotéis
fazenda. Nestes hotéis, pode-se acompanhar todas as atividades diárias de uma
fazenda típica da região, como ordenha, plantio, cavalgadas. Pode-se, ainda,
realizar passeios ecológicos e saborear a culinária crioula.
Lages, São Joaquim, Bom Jardim da Serra, Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro
de Alcântara, Florianópolis, Joinville, Camboriú, Urubici, Urupema, Massaranduba e
Urussanga são as cidades onde se prática o turismo rural.
Termas Catarinenses
São inúmeras fontes, com águas à temperatura de até 38ºC. Nas estâncias, há
inúmeros hóteis de excelente qualidade, localizados nas cidades de Gravatal,
Águas Mornas, Tubarão, São Carlos, Quilombo, Santo Amaro da Imperatriz,
Piratuba, Águas de Chapecó, Palmitos e São João do Sul, esta com águas termais
salgadas.
Turismo Ferroviário
As antigas locomotivas a vapor "Maria Fumaça" ainda cortam trilhos em certas
regiões catarinenses, atravessando túneis, pontes, gargantas e paisagens rurais,
com paradas nos pontos mais interessantes.
Na região Norte, o roteiro inclui as cidades de São Francisco do Sul, Joinville,
423
Guaramirim, Jaraguá do Sul, Corupá, Rio Negri nho e São Bento do Sul. Na região
Sul, passa por Urussanga, Tubarão e Imbituba. Na região do Meio-Oeste, os trilhos
cortam também Caçador e Videira.
Em Criciúma, não se pode deixar de fazer uma visita à Mina Modelo Caetano
Sônego, recuperada para o turismo em 1984. Localizada no bairro Mina Brasil,
permite uma viagem mágica ao mundo subterrâneo de carvão de pedra. A mina
modelo de Criciúma conta com trenzinho, museu, bar, painéis didáticos e a imagem
de Santa Bárbara, a padroeira dos mineiros; por suas características artesanais, é
a única no mundo aberta à visitação pública. Mantém também o projeto escola,
destinado aos alunos do primeiro grau e a universitários.
Turismo Religioso
o dia 15 de agosto, milhares de romeiros chegam a Brusque, no Vale do Itajaí,
vindo prestar homenagem à Nossa Senhora do Caravaggio, que tem o seu
santuário nesta cidade.
Já em Nova Trento, no Vale do Rio Tiju cas, a atração é o Santuário de Nossa
Senhora de Lourdes. No local, encontra-se o Museu da Bem-Aventurada Madre
Paulina, beatificada pelo Vaticano.
A Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento, localizada em Itajaí, também chama a
atenção. Seu interior, pintado pelos arti stas italianos Aldo Locatelli e Emílio Cessa,
abriga uma colossal estátua de Moisés esculpida pelo renomado artista Teichmann
da cidade catarinense de Pomerode.
Por último, em Angelina, o Santuário Mariano, formado pela Gruta Imaculada
Conceição e por 14 estações de Via Sacra, é local de peregrinação dos fiéis.
Turismo Ecológico
A natureza foi generosa para os aventureiros e esportistas radicais em Santa
Catarina. A prática do montanhismo é constante no Parque Nacional de Aparados
da Serra e no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Afora tudo isso, ainda há:
exploração de cavernas em Botuverá, passeios no interior da Floresta Atlântica,
trilhas ecológicas em Fraiburgo, rafting nas corredeiras do Rio Itajaí-Açu, e o litoral
privilegiado para a prática do surf. Em matéria de ecoturismo, o estado é um
verdadeiro catálogo, de diversidade e qualidade.
Cidades que fazem parte do circuito: São Francisco do Sul, Campo Alegre, São
Bento do Sul, Corupá, Pomerode, Ibirama, Apiúna, Lages, Urupema, São Joaquim,
Urubici, Lauro Müller, Orleans, Taquaras, Santo Amaro da Imperatriz, Florianópolis,
Timbé do Sul, Abelardo Luz, Rio do Sul, Itapoá, Palhoça, Praia Grande, Bom
Jardim da Serra, Camboriú, Urussanga e Massaranduba.
Festas Populares
Turistas de todo o Brasil e do mundo reconhecem: outubro é festa em Santa
Catarina. O melhor referencial é a Oktoberfest de Blumenau, considerada a
424
segunda maior festa popular do País. São muitos dias de entretenimento, regados
com mais de um milhão de litros de chope, ao som de bandas típicas.
A festa envolve muitas outras cidades do estado: Fenarreco, Festa Nacional do
Marreco, em Brusque; Marejada, Festa Portuguesa e do Pescado, em Itajaí; S
chützenfest, em Jaraguá do Sul; Kegelfest, Festa Nacional do Bolão, em Rio do
Sul; Fenachopp, Festa Nacional do Chopp, em Joinville.
Ainda em São Bento do Sul, há a Polski Festyn; em Itapiranga, a Oktoberfest; e,
em Treze Tílias, a Tirolerfest; e ainda a Quermesse em Criciúma.
Parques Temáticos
Um dos maiores centros de lazer e entretenimento do mundo, o Beto Carrero World
ocupa 14 milhões de metros quadrados no Balneário da Penha, litoral - centro do
estado. Com uma moderna estrutura de lazer e gastronomia, dispõe de atrações
como a montanha russa Star World, uma das maiores do mundo, o Maximotion, a
ferrovia Dinomagic e seus animais pré-históricos, o zoológico e muitos shows,
como Excalibur e África Misteriosa.
O Parque Cyro Gevaerd, em Balneário Camboriú, tem diversões para todos os
gostos e idades. Desfrute do encantamento da mini-fazenda, do mini-zoo, do
Tartarugário, do Museu Arqueológico e Oceanográfico, do Aquário, do Museu de
Aves, mamíferos e répteis e da Área Botânica.
O Parque Zoobotânico de Brusque, situado no centro da cidade, ocupa uma área
de 150 mil metros quadrados de lazer e tranqüilidade. Apresenta 600 espécies de
animais que vivem em alojamentos especiais, espalhados ao longo de 3.200
metros de trilhas pavimentadas. No interior do parque, está o mini-pantanal,
povoado com animais e aves que reproduzem, em cinco lagos, o ambiente do
Pantanal mato-grossense.
Em Pomerode, "a cidade mais alemã do Brasil", encontra-se um zoológico único,
fundado e mantido pela tradicional família Weege , o qual vem encantando
gerações de catarinenses e turistas de outros estados, pela sua singularidade e o
carinho dedicados aos animais e aves que hospeda.
A cidade de Gaspar, pertinho de Blumenau, tem como suas principais atrações os
Parques Aquáticos Cascata, Carolina e Cascanéia, com tobogãs e piscinas, tudo
inserido estrategicamente dentro de uma reserva da Floresta Atlântica.
Turismo Náutico
A exuberância do entrecortado litoral catarinense proporciona aos visitantes a
oportunidade de conhecer belíssimas praias e ilhas paradisíacas, e de aproveitar o
mar de águas transparentes para a prática do mergulho de observação da rica
fauna e conhecer os mais encantadores costões do sul do País.
Além disso, o visitante também poderá optar por outros roteiros, navegando em
embarcações especialmente projetadas, em rios caudalosos e lagoas exuberantes,
425
onde a natureza se sobressai por inteiro.
Cidades que fazem parte desse circuito: Balneário Camboriú, Bombinhas,
Florianópolis, Governador Celso Ramos, Imbituba, Itajaí, Itapema, Joinville,
Laguna, Porto Belo, São Francisco do Sul e Tubarão.
Turismo de Observação
A Baleia Franca - Eubalaena australis - é um monumento natural do Estado de
Santa Catarina, isto porque este fantástico cetáceo, em extinção em todo o
planeta, se reproduz em águas do litoral catarinense no período de maio a outubro,
transformando as costas catarinenses em um verdadeiro "berçário marinho". Nesse
período, as baleias se aproximam muito da praia - de 20 a 30 metros em alguns
lugares - proporcionando um belo espetáculo aos turistas que praticam o chamado
Turismo de Observação.
Este fenômeno ocorre desde o Balneário de Morro dos Conventos, no sul do
estado, até as enseadas de Bombinhas no litoral - centro.
Esportes
Os adeptos dos chamados esportes radicais procuram a Ilha da Magia, como é
conhecida Florianópolis, praticando windsurf,jet-sky,parapente, assim como regatas
oceânicas de todas as espécies.
A Joaquina, praia com maior preferência e onde ocorrem vários campeonatos,
nacionais e internacionais de surfe, proporciona aos surfistas ondas equivalentesàs
dos melhores locais do planeta para essa prática desportiva. Os praticantes do
surfe também se divertem em Garopaba, Imbituba e Laguna, dentre outras.
O rafting pode ser praticado nas corredeiras do Rio Itajaí-Açu em Ibirama.
Canelinha e Santo Amaro da Imperatriz dispõem de bem estruturadas pistas para a
prática do moto-cross. Para o trecking, existem trilhas e pistas especiais em,
praticamente, todo o estado. Em Florianópolis, acontecem provas automobilísticas
de diversas categorias dos campeonatos nacional e sulamericano.
Demais cidades que fazem parte circuito: Joinville, Blumenau, São Bento do Sul,
Rio do Sul, Chapecó, Concórdia, Rio Negrinho, Indaial, Rodeio, Taió, Brusque,
Jaraguá do Sul, Lages, Arabutã, Criciúma, Gaspar, Piçarras, Videira, Jaguaruna,
Pomerode, Itajaí, São João Batista, Itapema, Joaçaba, São Francisco do Sul,
Balneário Camboriú, Içara, Porto Belo, Tubarão, Palhoça, Bombinhas e Araranguá.
426
Pontos Turísticos
Campo dos Padres
No alto da Serra do Corvo Branco, entre rios cristalinos, a Floresta com Araucária é
muito fria; o Campo dos Padres é um verdadeiro sonho de liberdade. É praticado
trecking na serra catarinense.
Garopaba
A rotina da antiga vila de pescadores, ao sul de Florianópolis, alterna-se
harmoniosamente entre verões agitados e invernos bucólicos de praias desertas,
surfistas e baleias francas.
Vale das Cachoeiras
Uma aventura ecológica em meio à Floresta Atlântica de Presidente Getúlio, na
serra catarinense.
Mountain-bike em Florianópolis
Com mais de 20 trilhas repletas de visuais estonteantes, Florianópolis é uma
excelente opção para a prática do ciclismo de montanha, um esporte que atrai
tanto aventureiros radicais como esportistas de fim de semana.
Jaraguá do Sul
O progresso e a vida pacata do interior garante a esta cidade catarinense uma
qualidade de vida reconhecida como uma das melhores do País.
A magia dos Cristais
A região de Blumenau é uma das maiores produtoras nacionais de cristais.
Florianópolis (Ilha Açoriana)
Florianópolis comemora 250 anos de chegada dos primeiros imigrantes açorianos.
Maria Fumaça
Como retrospectiva, uma nostálgica viagem de Maria-Fumaça, pelas encostas da
serra catarinense, revive a poesia e o encanto de caminhos perdidos no passado.
São Joaquim
Cenários cobertos de neve, pinheiros e um frio serrano fazem de São Joaquim, no
Planalto Sul Catarinense, uma excelente opção para o turismo de inverno.
Museu do Mar
O museu situado em São Francisco do Sul, costumeiro porto para dezenas de
embarcações de todos os tipos, é um testemunho dos hábitos e costumes do povo
que habita o litoral do Brasil.
Festas de Outubro
Dez festas diferentes marcam a chegada da primavera em Santa Catarina, um
mosaico de etnias regado a cerveja, farta gastronomia e muita música típica.
427
Vale do Contestado
No interior de Santa Catarina, um roteiro propricia a visita a caminhos trilhados por
caboclos e soldados durante a guerra civil que vitimou milhares de pessoas no
início do século.
Mercado Público de Florianópolis
Mais que um local de comércio, o Mercado de Florianópolis é concorrido ponto de
encontro e uma das maiores atrações turísticas da capital catarinense.
Guarda do Embaú
Preferida dos surfistas pela qualidade de suas ondas, a Guarda do Embaú
preserva seu cenário mágico de dunas brancas, rio e mar, sem perder o jeito
bucólico de vila de pescadores.
Pomerode
No Vale do Itajaí, em Santa Catarina, a cidade mais alemã do Brasil alia a cultura
européia a beleza natural para obter uma das melhores qualidades de vida do país.
São Francisco
Terceira cidade mais antiga do país, esse importante porto do norte catarinense
guarda em seu Centro Histórico surpreendentes relíquias arquitetônicas e culturais.
Parques Florestais
O Estado de Santa Catarina possui a maior área de floresta nativa e de reservas
da Região Sul do Brasil, existindo uma preocupação em amenizar o problema do
extermínio de seu patrimônio vegetal natural já bastante comprometido, através da
criação de parques florestais e reservas biológicas, ecológicas e florestais, para a
preservação de inúmeras áreas.
A preocupação em preservar os recursos naturais, especialmente as matas,
iniciou-se desde 1975, com a criação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.
No estado existe um total de 35 parques florestais e 12 reservas, que estão
distribuídas pelo território, do seguinte modo:
Parques florestais nacionais: 13
Parques florestais estaduais: 9
Parques florestais municipais: 11
Reservas nacionais: 8
Reservas estaduais: 4
428
REGIÃO NORDESTE
ALAGOAS
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/in
dex.html&conteudo=./estadual/al5.html
História, Povoamento e Colonização
Sob o comando de Duarte Coelho a região foi retomada pelos portugueses em 1535,
antes disto prevalecia a invasão dos franceses iniciada no século XVI (início). Duarte
Coelho era donatário da capitania de Pernambuco, organizou expedições e
percorreu a área onde fundou vilarejos como o de Penedo, além de incentivar a
plantação de cana-de-açúcar e a formação de engenhos.
Os holandeses, por sua vez, invadiram Pernambuco em 1630, e ocuparam Alagoas
até 1645, ano em que os portugueses retomaram o controle.
Com a condição de comarca conquistada em 1706, o próximo passo era a
autonomia. Em 1730 contava com 50 engenhos e 10 freguesias progredindo
razoavelmente. Com a emancipação política em 1817, houve a elevação de comarca
à capitania.
Nos anos seguintes, várias batalhas ocorreram contra os portugueses em Alagoas.
A Constituição do Estado (11 de junho de 1891) foi um exemplo, devido a agitações
políticas. Em 1839 Maceió passou a ser a sede do governo.
Localização e Área Territorial
Ao todo, são aproximadamente 2.817.903
habitantes ocupando 27.933,1 km² de área total
no estado.
Alagoas apresenta como limites:
Norte: Pernambuco
Noroeste: Pernambuco
Sul: Sergipe
Leste: Oceano Atlântico
Sudoeste(confluência com o rio Moxotó e São Francisco): Bahia
Três regiões naturais podem ser encontradas no estado de Alagoas: Litoral, Zona da
Mata e Agreste.
Destacam-se alguns dos 100 municípios alagoanos como por exemplo, Maceió,
Arapiraca, Palmeira dos Índios, União dos Palmares e Rio Largo.
429
Mapa Geral
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/al1.html
430
Mapa Rodoviário
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/rodoviario/ral.html
Mapa Hidrográfico
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/hidrografia/hal.html
431
Imagem de Satélite
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/satelite/ial.html
Fonte: SatMídia Mosaicos LandSat 7 - 15 e 30m de resolução
432
Governo e Órgãos ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/al2.html
Governo
Govenador: Ronaldo Augusto Lessa Santos
Vice-governador: Geraldo Costa Sampaio
Secretaria Executiva de Turismo - SETUR
Patrícia Arizabal Mourão (secretária)
Avenida Antonio Gouveia, 143 - Pajuçara
CEP: 57.020-050
Fone: (0xx82) 3337-1616
Fax: (0xx82) 3315-2424
www.visitealagoas.com.br
Secretaria Executiva de Saúde - SESAU
Álvaro Antonio Melo Machado (secretário)
Avenida da Paz, 978 - Jaraguá
Cep: 57.025-000
Fone: (0xx82) 3315-1154
www.saude.al.gov.br
Secretaria Executiva do Planejamento - SEPLAN
Márcio Pinto de Araújo (secretário)
Rua Cincinato Pinto, 503 - Centro
Fone: (0xx82) 3315-1511
Fax: (0xx82) 3315-1524
www.seplan.al.gov.br
Secretaria Executiva da Educação - SEE
Mauricio Quintella Malta Lessa (secretário)
Rua Barão de Alagoas, 141 - Centro
Fone: (0xx82) 3315-1234
Fax: (0xx82) 3221-5236
Secretaria Geral do Governo
Jeferson Germano Regueira Teixeira (secretário)
Pça Mal. Floriano Peixoto, 517
Fone: (0xx82) 3315-2025
Fax: (0xx82) 3315-2037
Secretaria Executiva do Trabalho
Nádia Rodrigues da Silva (secretária)
Rua Silvério Jorge, 368 - Jaraguá
CEP: 57.017-310
Fone: (0xx82) 3315-1851
Fax: (0xx82) 3315-1851
433
Secretaria Executiva de Esportes
Dário da Silva Magalhães (secretário)
Avenida Siqueira Campos, s/n - Trapiche
CEP: 57.010-000
Fone: (0xx82) 3315-2800 / 3315-2801
Fax: (0xx82) 3221-9393
Secretaria de Estado de Comunicação Social
Joaldo Reide Barros Cavalcante (secretário)
Praça Marechal Floriano Peixoto, 555 - 1o. Andar
CEP: 57.020-090
Fone: (0xx82) 3315-3605
Fax: (0xx82) 3315-3606
E-mail: [email protected]
Secretaria Executiva de Ciência e Tecnologia
Francisco João Carvalho Beltrão (secretário)
Rua Cincinato Pinto, 503 - 2º Andar
CEP: 57.020-050
Fone: (0xx82) 3315-1586
Fax: (0xx82) 3315-1575
Secretaria Executiva de Assistência Social
Gilberto Coutinho Freire (secretário)
Avenida Comendador Calaça, 1399
CEP: 57.025-640
Fone: (0xx82) 3315-2884
Fax: (0xx82) 3315-2878
E-mail: [email protected]
Secretaria Executiva de Agricultura
Severino Barboza Leão (secretário)
Rua Cincinato Pinto, 348
CEP: 57.020-000
Fone: (0xx82) 3315-1399
Fax: (0xx82) 3315-1385
Secretaria Executiva de Administração
Valter Oliveira da Silva (secretário)
Rua Barão de Penedo, 293
CEP: 57020-050
Fone: (0xx82) 3315-1802
Fax: (0xx82) 3315-1804
Secretaria Executiva da Cultura
Edberto Ticianeli (secretário)
Rua Comendador Palmeira, 222
Fone: (0xx82) 315-1802
Fax: (0xx82) 3315-1920
434
Secretaria Especializada da Mulher
Vanda Maria Menezes Barbosa (secretária)
Rodovia AL 101 Norte, Km 5 - s/n
CEP: 57.033-370
Fone: (0xx82) 3315-2617
Fax: (0xx82) 3158-2661
Secretaria de Justiça e Defesa Social
Roberval Davino da Silva (secretário)
Rua Goiás, 579
CEP: 57.055-904
Fone: (0xx82) 3336-9002
Secretaria Executiva de Meio Ambiente
Ronaldo Pereira Lopes (secretário)
Rodovia AL 101 Norte, Km 5 - s/n
CEP: 57.020-050
Fone: (0xx82) 3315-2675
Fax: (0xx82) 3351-2680
Secretaria Executiva de Estado da Indústria, Comércio e Serviços
José Geminiano Acioli Jurema (secretário)
Avenida da Paz, 108 - Jaraguá
CEP: 57.022-050
Fone: (0xx82) 3315-1102
Fax: (0xx82) 3326-1088
E-mail: [email protected]
Secretaria Executiva da Fazenda
Eduardo Henrique Araujo Ferreira (secretário)
Rua General Hermes, 80 - Cambona
CEP: 57.031-170
Fone: (0xx82) 3216-9957
www.sefaz.al.gov.br
Órgãos Ambientais
Codevasf/IMA - AL
Visa a Cooperação Técnica na Execução de Programas Ambientais de Conservação
de Recursos Naturais Renováveis.
Petrobrás/IMA - AL
Desenvolvimento de projeto no Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba;
visa identificar as espécies de mangue presentes na área e o desenvolvimento
destas espécies.
h) Legislação Ambiental Estadual
Lei 3859, de 03/05/1978
Lei 3989, de 13/12/1974
Lei 4090, de 05/12/1979
Lei 4682, de 17/07/1985
435
Lei 4794, de 25/06/1986
Lei 4986, de 16/05/1988
Lei 5008, de 06/07/1988
Lei 5017, de 20/10/1988
Lei 5302, de 19/12/1991
Lei 5310, de 19/12/1991
Lei 5347, de 27/05/1992
Lei 6011, de 08/05/1988
Decreto 4302, de 04/06/1980
Decreto 33410, de 28/03/1989
Decreto 37402, de 13/01/1998
Decreto 38319, de 27/03/2000
Decreto 38443, de 27/06/2000
i) Projetos e Programas Ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/al3.html
Programa de Educação Ambiental
O Programa de Educação Ambiental visa, em primeiro lugar, modificar os hábitos
dos parceiros do Projeto, criando entre as comunidades uma mentalidade
conservacionista que venha a garantir para as gerações futuras uma melhor
qualidade de vida, buscando o uso harmônico dos recursos naturais e implantando
os princípios do desenvolvimento sustentável da região. Para êxito da proposta,
diversas metas foram programadas e executadas, conforme o quadro a seguir
demonstra:
Metas Previstas Executadas
Palestras em comunidades irrigantes e escolas 50 379
Cursos de Fiscais voluntários 05 05
Treinamento de Fiscais Ambientais Voluntários 150 152
Campanhas de Educação Ambiental 05 29
Curso de Auditoria Ambiental 02 02
Técnicos treinados em Auditoria Ambiental 15 59
Os cursos realizados, em número de cinco, apresentaram a seguinte distribuição
espacial e público:
436
Nº
Local
Carga Horária Participantes
01 Sede da CODEVASF - 5ª SR 40 hs 22
02 Pov. da Marituba do Peixe 40hs 40
03 Povoado de Ipiranga 40hs 18
04 Projeto Itiúba 40hs 32
05 Sede da CODEVASF - 5ª SR 40hs 40
No decurso da vigência do Convênio, foram proferidas 379 palestras sobre
preservação ambiental, reflorestamento, a mata atlântica brasileira e sua
importância, cuidados com os recursos hídricos, direitos e deveres da cidadania,
legislação ambiental, plantas medicinais, a casa e o meio ambiente, produção e
consumo, cuidados com os agrotóxicos, impactos ambientais negativos, dentre
outras. Tais palestras foram proferidas por técnicos do IMA, e pelas guarnições da
Companhia de Polícia Florestal sediada em Ponta Mofina, em comunidades,
associações, escolas e nos perímetros de irrigação.
Um curso de Auditoria Ambiental, composto de tres módulos, foi implantado no
programa, visando capacitar os técnicos dos Órgãos Ambientais e da CODEVASF
(todas as Superintendências Regionais), a identificarem situações de
desconformidade ambiental, sugerir ações que visem corrigir os passivos ambientais
identificados e preparar os projetos não licenciados a estarem capacitados para o
enquadramento à legislação pertinente. Isto significa: os projetos estarem aptos a
serem submetidos a uma auditoria ambiental e, após aprovação, serem licenciados
pelos orgãos licenciadores estaduais.
Foram realizadas, ainda, 29 campanhas de educação ambiental, entre irrigantes e
escolares, buscando estimular e desenvolver o senso de responsbilidade para as
atividades protecionists da natureza.
Fonte:Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL
Programa de Monitoramento de Água
O Programa visa o monitoramento da qualidade das águas do rio São Francisco e
dos canais de drenagem, adotando-se análises físico-química e bacteriológica
dentro dos seguintes parâmetros: OD, DBO, RS, temperatura, turbidez, pH,
coliformes totais e coliformes fecais. A programação do plano de trabalho é
demonstrada no quadro abaixo:
Metas Previstas Executadas
Implantar Laboratório Ambiental em Penedo 01 01
Treinar Auxiliares de Laboratório 03 11
Auxiliares de Laboratório treinados 12 09
Análise da água do Rio São Francisco 80 344
Análise da água nos Projetos 80 254
437
Dentro do programa demonitoramento da qualidade de águas, foram selecionadas
16 estações de coleta, determinando-se a incidência de campanha para intervalos
de 21 dias, considerando-se para os irrigantes dos projetos da Companhia, no baixo
São Francisco.
Distribuição dos Pontos de Coleta
Nº do Ponto Localização
01 Rio São Francisco - Montante da cidade de Penedo
02 Rio São Francisco - Jusante da cidade de Penedo
03 Rio São Francisco - Ponta Mofina
04 Rio São Francisco - Montante de Penedinho
05 Rio São Francisco - Jusante de Penedinho
06 Riacho do Calixto - Estrada velha de Penedo
07 Rio São Francisco - Captação de Itiúba nº1 - EB2
08 Rio São Francisco - Captação de Itiúba nº2 - EBP
09 Drenagem do Distrito - Saída dos Canais
10 Rio São Francisco - Captação de Boacica
11 Rio São Francisco - Drenagem de Boacica
12 Escritório do Distrito de Boacica
13 AL 225 - Ponte do Perucaba
14 AL 225 - Ponte Marituba
15 Rio Perucaba - AL 110 - Montante da PAISA
16 Rio Perucaba - Jusante da PAISA
Fonte: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL
Programa de Reflorestamento
O Programa de Reflorestamento previa inicialmente a produção e o plantio de
10.000 mudas de árvores de espécies nativas e 2.000 mudas frutíferas. No segundo
plano de trabalho resolveu-se ampliar esta meta para 50.000 mudas de espécies
nativas, 10.000 mudas de frutíferas e 10.000 de árvores alternativas como fonte de
energia. Esta meta não foi atingida devido a problemas que surgiram do decorrer
dos trabalhos.
O quadro abaixo demonstra o estágio atual deste programa:
438
Metas Previstas Executadas
Produção de mudas nativas e seu plantio 50.000 16.940
Produção de mudas frutíferas e seu plantio 10.000 6.205
Produção de mudas energéticas 10.000 6.910
Mudas distribuídas conforme utilização:
Mudas de Nativas
Espécies Quantidades
Jatobá 2.300
Visgueiro 840
Ipê 1.310
Mulungu 760
Cedro Rosa 3.150
Jacarandá 100
Barriguda 700
Sabonete 45
Guapuruvu 1.400
Sombreiro 1.620
Sabiá 1.250
Diversas 3.465
Total 16.940
Mudas de Frutíferas
Espécies Quantidades
Tamarindo 650
Cajazeiro 250
Cajueiro 1.800
Brinco de Viúva 440
Mangaba 100
Manga 500
Jaca 250
439
Jambo 750
Jenipapo 300
Pitanga 530
Diversas 635
Total 6.205
Mudas de Energéticas
Espécies Quantidades
Algaroba
1.370
Gliricídia
1.500
Eucaliptos
3.000
Leucena
350
Diversas
690
Total
6.910
Fonte:Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL
Total produzido, distribuído e/ou plantado............30.055
Programa de Fiscalização Ambiental
O Programa de Fiscalização Ambiental apresenta duas linhas diferenciadas de
atuação. Uma vertente de trabalho diz respeito às ações de fiscalização ambiental
executadas pelos técnicos do IMA-AL na área; a segunda identifica ações da Polícia
Ambiental e é executada pela Companhia de Polícia Florestal e de Mananciais da
Polícia Militar de Alagoas (Cia. Pflo), em convênio com o IMA.
Para a execução do programa, o Convênio construiu, no canteiro de obras do
Projeto Marituba, uma pequena unidade militar, com escritório, alojamentos para
oficiais e para os praças, refeitório, estação de rádio e garagem coberta para viatura
e a lancha.
As atividades de fiscalização executadas pelos técnicos do IMA, bem como aquelas
desenvolvidas pelos policiais militares da Companhia Florestal, em 95% dos casos,
foram para atendimento de denuncias apresentadas pelos Fiscais Voluntários,
treinados dentro do programa.
440
Metas para este programa:
Metas Previstas Executadas
Construção de Posto Policial na Marituba 01 01
Fiscalizações Ambientais por técnicos do IMA 80 526
Ações da Polícia Ambiental (Cia. Pflo) 80 565
A
preensões de equipamentos clandestinos de caça,
pesca e desmate
- 417
Ações conjuntas com outros orgãos - 114
Restação de socorro às comunidades
Fonte:Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL
j) Geomorfologia e Relevo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/al5.html
É marcado por baixas altitudes. 1% do território está acima dos 600m, 61% abaixo
dos 200m e 86% abaixo dos 300 metros de altitude. Apresenta quatro unidades
geomorfológicas.
Baixada Litorânea
Prolonga-se da fronteira com o Pernambuco até as margens do rio São Francisco
em uma largura de 25km aproximadamente. Ocorre nesta unidade uma faixa de
tabuleiros areníticos, cujas elevações têm seu topo plano atingindo 100m de altura.
Pediplano
Ocupa a maior parte do interior do estado, é relativamente plano, pequenas
ondulações formam serras e picos, algumas dessas ondulações destacam-se, como
a Serra da Mata Grande e da Água Branca a oeste de Alagoas, com altitudes na
faixa dos 500 metros.
Encosta Meridional do Planalto da Borborema
Está situada na região centro-norte; corresponde a 1% do território com altitudes
superiores a 600 metros.
Planícies Aluviais ou Várzeas
Tem sua ocorrência registrada ao longo dos rios da região, estendendo-se até a
planície e o delta do São Francisco. Devido a sua proximidade com os cursos
d'água, estas áreas estão sujeitas a inundações.
441
Hidrografia
Tem início no planalto da Borborema seguindo para o Atlântico e os afluentes do rio
São Francisco.
Seguindo em direção ao oceano Atlântico estão os rios Manguaba, Camarajibe,
Mundaú, Paraíba do Meio e Coruripe.
Merece destaque o rio São Francisco na região. Serve como divisa natural entre os
estados de Alagoas, Sergipe e Bahia, onde está localizada a Usina de Paulo Afonso.
Dentre seus afluentes da margem esquerda podemos citar: Marituba, Traipu,
Ipanema, Capiá e Moxotó; a maior parte dos afluentes tanto da margem esquerda
quanto direita são temporários.
Litoral: várias lagoas formam-se próximo a desembocadura dos rios, algumas mais
importantes como a Manguaba (maior do estado), Mundaú, Rateio, Jequiá e Poxim.
Clima
Caracteriza-se por apresentar clima quente e úmido na maior parte do estado, com
temperaturas na faixa dos 24 graus C. A época em que as chuvas são mais
freqüentes e abundantes ocorre durante o outono-inverno, atingindo índices
superiores a 1.400mm/ano.
Na porção oeste os ventos úmidos vindos de sudeste são retidos pelas serras, o que
vem a provocar chuvas, atenuando desta maneira o clima semi-árido. O índice
pluviométrico nesta região é menor que na maioria do estado, 1.000mm/ano.
Vegetação
Três tipologias vegetacionais podem ser encontradas no estado de Alagoas.
Floresta tropical: ocorre na baixada litorânea e na encosta da Borborema; é
composta por mata de árvores frondosas.
Agreste: situa-se na parte central do estado, entre as áreas de clima úmido e mais
seco; é formada por vegetação de transição - espécies da floresta tropical e da
caatinga.
Caatinga: observada a oeste do território; cactos, árvores de pequeno porte e
arbustos compõem a paisagem.
Quatro regiões naturais são identificadas devido a influência dos fatores climáticos,
de relevo e de vegetação.
Zona da Mata: abrange a baixada litorânea, a encosta da Borborema e uma parte
do pediplano.
Agreste: área central do estado
Sertão: ocupa o centro-oeste alagoano
Baixo São Francisco: segue junto ao curso do rio São Francisco, próximo a cidade
de São Brás até sua foz.
442
ESTADODA BAHIA
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/ba.html
História, Povoamentos e Colonização
Podemos dizer que a Bahia foi o início do início. Em 1500 lá aportaram os
portugueses; foi um dos principais pólos receptores de escravos africanos; sediou a
primeira capital do Brasil – Salvador (1549).
Sob forte influência jesuítica, iniciou-se em 1534 seu povoamento. Atacada por
holandeses no século XVIII, estes foram expulsos por portugueses e brasileiros
(filhos de europeus com indígenas) que lá habitavam.
Durante um século aproximadamente, a Bahia detinha o título de mais importante
porto marítimo do hemisfério sul movimentando o comércio da Europa, Ásia e África.
A colonização do interior desenvolvia-se graças à criação de gado, o plantio da cana
e o fabrico do açúcar.
A Conjuração Baiana em 1798, inspirada em outras revoluções, apresentava
propostas como: independência, igualdade racial, fim da escravidão e liberdade
comercial entre os povos. Contou-se com a participação de escravos, negros libertos
e pequenos artesãos. Delatado e reprimido, alguns dos integrantes do movimento
foram condenados à morte e outros ao exílio. Acontecimento igualmente marcante
foi a Guerra de Canudos em 1897.
Leia Também: Símbolos da Bahia
Localização e Área Territorial
Apresentando 1.000 km de praias, portanto a mais
extensa faixa litorânea do Brasil, o estado da Bahia
está localizado na porção sul da região nordeste
brasileira.
Limita-se:
Norte: Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Piauí
Leste: Oceano Atlântico
Sul: Minas Gerais e Espírito Santo
Oeste: Goiás e Tocantins
Área total: 567.295,3 km² distribuída pelos 417 municípios baianos.
Apresenta uma população de 13.066.764 habitantes, estimada pelo IBGE através do
Censo 2000. Salvador, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Itabuna,
Jequié, Juazeiro, Camaçari, Alagoinhas e Barreiras são as cidades mais populosas.
443
Mapa Geral
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/ba1.html
444
Mapa Rodoviário
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/rodoviario/rba.html
445
Mapa Hidrográfico
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/hidrografia/hba.html
446
Imagem de Satélite
Fonte: SatMídia Mosaicos LandSat 7 - 15 e 30m de resolução
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/satelite/iba.html
447
Governo e Órgãos ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/ba2.html
Governo
Governador: Paulo Ganem Souto
Vice-governador: Eraldo Tinoco Melo
Secretaria da Administração - SAEB
Marcelo Pereira Fernandes de Barros (secretário)
Avenida 2, 200
CEP: 41.745-003
Fone: (0xx71) 3115-1775 / 3176
Fax: (0xx71) 3115-3345
Site: www.saeb.ba.gov.br
Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária - SEAGRI
Pedro Barbosa de Deus (secretário)
Avenida 4, 405
CEP: 41.745-002
Fone: (0xx71) 3115- 2825 / 2824
Fax: (0xx71) 3115-2829
Site: www.seagri.ba.gov.br
Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - SECOMP
Pe. Clodoveo Piazza (secretário)
Avenida 3, 390 - Plataforma IV, Ala Norte 1o. Andar
CEP: 41.745-005
Fone: (0xx71) 3115-6577
Fax: (0xx71) 3115-6198
Secretaria da Cultura e Turismo - SCT
Paulo Renato Dantas Gaudenzi (secretário)
Av. Tancredo Neves, 776 - Ed. Desenbanco
CEP: 41.820-020
Fone: (0xx71) 341-1208 / 2411
Fax: (0xx71) 340-5793
E-mail: [email protected]
Site: www.sct.ba.gov.br
Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR
Paulo Moussallem de Andrade (secretário)
Avenida Tancredo Neves, 450 - 34° Andar
CEP: 41.820-020
Fone: (0xx71) 273-5100
Fax: (0xx71) 273-5105
Site: www.sedur.ba.gov.br
Secretaria da Educação - SEC
Ananci Bispo Paim (secretária)
448
Avenida 6, 600 - 3o. Andar
CEP: 41.750-300
Fone: (0xx71) 3115-9042 / 9043
Fax: (0xx71) 3115-9040
E-mail: [email protected]
Site: www.sec.ba.gov.br
Secretaria Extraordinária para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação
Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti (secretário)
Av. Tancredo Neves, 450 - 23º Andar - Salas 2301 / 2302
CEP: 41820-020
Fone: (0xx71) 273-5810 / 5812
Fax: (0xx71) 273-5803
Secretaria da Fazenda - SEFAZ
Albérico Machado Mascarenhas (secretário)
Avenida 2, 260
CEP: 41.745-003
Fone: (0xx71) 3115-2694 / 2430
Fax: (0xx71) 3115-8802
Site: www.sefaz.ba.gov.br
Secretaria de Governo - SEGOV
Ruy Santos Tourinho (secretário)
Avenida 3, 390
CEP: 41.745-005
Fone: (0xx71) 3115-6506 / 6507
Fax: (0xx71) 371-0617
E-mail: [email protected]
Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração
Otto Roberto Mendonça de Alencar (secretário)
Avenida 4, 415
CEP: 41.745-002
Fone: (0xx71) 371-9962 / 7801
Fax: (0xx71) 3115-7939
E-mail: [email protected]
Secretaria de Infra-estrutura
Eraldo Tinoco Melo (secretário)
Avenida 4, 440
CEP: 41.745-002
Fone: (0xx71) 3115-2282 / 2285
Fax: (0xx71) 371-7488
E-mail: [email protected]
Site: www.seinfra.ba.gov.br
Secretaria da Justiça e Direitos Humanos - SJDH
Sérgio Sanches Ferreira (secretário)
Avenida 4, 400
CEP: 41.745-002
Fone: (0xx71) 3115-8300 / 4144
449
Fax: (0xx71) 3115-8398
E-mail: [email protected]
Site: www.sjdh.ba.gov.br
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Jorge Khoury Hedaye (secretário)
Avenida 3, 390
CEP: 41745-005
Fone: (0xx71) 3115-6301 / 6272
Fax: (0xx71) 3115-3808
Secretaria do Planejamento - SEPLANTEC
Armando Avena Filho (secretário)
Avenida 2, 250
CEP: 41.745-003
Fone: (0xx71) 3115-3944
Fax: (0xx71) 3115-3945
E-mail: [email protected]
Site: www.seplan.ba.gov.br
Secretaria da Saúde - SESAB
José Antonio Rodrigues Alves (secretário)
Avenida 4, 400 - Plataforma 6 - Lado B
CEP: 41.745-002
Fone: (0xx71) 371-0384 / 9303
Fax: (0xx71) 371-3237
Site: www.saude.ba.gov.br
Secretaria da Segurança Pública - SSP
Edson Sá Rocha (secretário)
Avenida 4, 430
CEP: 41.745-002
Fone: (0xx71) 3115-1914 / 1911
Fax: (0xx71) 3115-1823
Site: ssp.ba.gov.br
Secretaria de Trabalho e Ação Social
Eduardo Oliveira Santos (secretário)
Avenida 2, 200
CEP: 41.745-003
Fone: (0xx71) 3115-3396
Fax: (0xx71) 3115-3394
E-mail: [email protected]
Site: www.setras.ba.gov.br
450
Órgãos Ambientais
Superintendência de Políticas Ambientais - SPA
Centro Administrativo da Bahia, 3ª Avenida, 390 - 4º Andar
CEP: 41.746-900
Salvador - BA
Superintendência de Desenvolvimento Florestal e Unidades de Conservação -
SFC
Centro Administrativo da Bahia, 3ª Avenida, 390 - 4º Andar
CEP: 41.746-900
Salvador - BA
Companhia de Engenharia Rural da Bahia - CERB
Centro Administrativo da Bahia, 3ª Avenida, 300
CEP: 41.750-300
Salvador - BA
Superintendência de Recursos Hídricos - SRH
Avenida ACM, 357 - Itaigara
CEP: 41.825-000
Salvador - BA
Parque Zoobotânico Getúlio Vargas
Rua Adhemar de Barros, s/n - Alto de Ondina
CEP: 40.170-110
Salvador - BA
Centro de Recursos Ambientais - CRA
Rua Rio São Francisco, 01 - Monte Serrat
CEP: 40.425-060
Salvador - BA
Legislação Ambiental Estadual
Lei 6.569, de 17/01/1994
Lei 6.455, de 25/01/1993
Lei 6.295, de 21/03/1997
Decreto 7.396, de 08/04/1998
Decreto 6.785, de 23/09/1997
Decreto 88.218, de 04/06/1983
Outorga de Águas
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/ba_aguas.html
A outorga de direito de uso dos recursos hídricos de domínio do Estado da Bahia é o
instituto jurídico, mediante contrato ou ato unilateral da Administração,
imprescindível para a regularidade e a legalidade quanto ao uso de recursos
hídricos, quando houver implantação, ampliação e alteração de qualquer
empreendimento que demande uso de água superior a 43.200 litros por dia (0,5 l/s),
451
superficial ou subterrânea, bem como a execução de obras ou serviços que alterem
seu regime, quantidade ou qualidade.
As duas modalidades de outorga previstas são a concessão, nos casos de
utilização dos recursos hídricos para fins de utilidade pública, e a autorização, nos
demais casos.
A concessão de uso é o contrato administrativo pelo qual o poder público atribui a
utilização exclusiva de um bem de seu domínio ao usuário, para que o explore,
segundo sua destinação específica.
A autorização de uso de recursos hídricos consiste em ato unilateral pelo qual o
poder público outorga o direito ao uso desses recursos para fins não caracterizados
como de utilidade pública, e por um prazo máximo de 4 anos, renovável por mais
dois períodos iguais.
Obrigação
O Estado da Bahia, através da Lei nº 6.855, fixou prioridades quanto à outorga do
direito de uso da água segundo a finalidade da derivação, observada a ordem a
seguir:
• Abastecimento humano e animal;
• Irrigação;
• Abastecimento agroindustrial;
• Abastecimento industria;
• Aquacultura;
• Mineração;
• Lançamento de efluentes;
• Outros usos não discriminados.
Esta seqüência pode, no entanto, ser alterada ou ajustada às peculiaridades de cada
bacia. No caso de escassez de água, haverá racionamento de seu uso,
considerando, preferencialmente, os seguintes:
• O abastecimento humano e animal;
• Os usos que comprovarem menor consumo unitário de água;
• Usos com maior benefício social.
Portanto, os usos que comprovarem tais características terão prioridade a continuar
com a exploração da água. Além disso, nenhum usuário, individualmente, receberá
autorização acima de vinte por cento (20%) da vazão de referência de um dado
manancial.
Para o lançamento de efluentes e resíduos líquidos, os critérios e condições serão
fixados em conformidade com a legislação ambiental.
Documentação
- Fotocópia autenticada da escritura pública registrada no Cartório de Registro de
Imóveis ou Certidão de Registro do Imóvel.
452
- Anuência formalizada por instrumento público, ou carta com firma reconhecida, do
titular do imóvel para terceiros ou arrendatários.
- Quando a solicitação for feita por representante do titular do imóvel, procuração
com firma reconhecida.
- Nos casos de pessoa jurídica, fotocópia autenticada do contrato social ou estatuto.
Nos casos de renovação, encaminhar ofício específico a SRH, fazendo
referência ao número do processo e à portaria publicada.
Documentos técnicos
- Mapa de localização do imóvel, extraído da folha topográfica a ele correspondente,
fazendo constar as coordenadas geográficas do (s) ponto (s) de captação. A
utilização de GPS para fornecer a informação mais precisa possível será
fundamental para a exatidão da situação do imóvel.
- Projeto executivo do empreendimento, incluindo plantas, mapas, gráficos, ábacos,
tabelas, quadros, demonstrativos e memoriais de cálculo, subscrito por técnico ou
empresa, habilitado na forma da lei.
- No caso de barramento, estudo hidrológico acompanhado da ART (Anotação de
Responsabilidade Técnica) expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia
e Arquitetura), bem como o estudo da capacidade de regularização.
Local
O pedido poderá ser feito na sede da SRH em Salvador, ou no escritório da
representação da SRH na região administrativa das águas (RAA), onde se situa o
empreendimento.
A Lei n.º 6.855 de 1.995, art. 8º, tendo como finalidade a descentralização do
gerenciamento dos recursos hídricos estaduais, criou as dez Regiões
Administrativas da Água (RAA).
Estão listadas a seguir com suas respectivas sedes:
RAA Sede
1. Extremo Sul (todas as bacias hidrográficas do extremo sul do
Estado, abaixo da bacia do Rio das Contas)
Eunápolis
2. Rio das Contas (bacia do Rio das Contas, além das bacias
hidrográficas do recôncavo sul baiano)
Jequié
3. Rio Paraguaçu e Grande Salvador (bacias do Rio Paraguaçu,
recôncavo norte e do Rio Inhambupe)
Itaberaba
4. Rios Vaza-Barris, Itapicuru e Real
Senhor do
Bonfim
5. Sub-médio São Francisco (bacia do Rio Salitre e demais
cursos d´água da margem direita do Rio São Francisco, à
jusante da barragem de Sobradinho)
Juazeiro
453
6. Margem Direita do Lago de Sobradinho (as sub-bacias do
trecho baiano do Rio São Francisco entre as bacias dos Rios
Paramirim, Salitre e Paraguaçu
Irecê
7. Margem Esquerda do Lago de Sobradinho (as sub-bacias do
trecho baiano do Rio São Francisco entre a bacia do Rio
Grande e Juazeiro)
Remanso
8. Rios Paramirim, Santo Onofre e Carnaíba de Dentro
(afluentes da margem direita do Rio São Francisco, entre a
divisa com Minas Gerais e divisores d´água das bacias dos Rios
Verde, Jacaré e das Contas)
Guanambi
9. Rio Grande (limitada ao norte pelo Piauí, ao sul pela bacia do
Rio Corrente, a leste pelo Rio São Francisco e a oeste pelos
Estados de Tocantins e Goiás)
Barreiras
10. Rio Corrente (limitada ao norte pela bacia do Rio Grande, ao
sul pelo Estado de Minas Gerais, a leste pelo Rio São Francisco
e a oeste pelo Estado de Goiás)
Santa Maria da
Vitória
Tramitação
O processo de pleito de outorga de direito de uso da água tramita na
Superintendência de Recursos Hídricos (SRH). Em sua fase final, o processo de
pleito de outorga poderá ter dois tipos de despacho:
- Sendo favorável o parecer, jurídica e tecnicamente, o interessado será notificado a
pagar as despesas do processo de outorga, correspondentes à finalidade do uso.
Após paga as despesas, o diretor geral da SRH assinará a portaria e enviará ao
Diário Oficial do Estado , para publicação.
- Sendo desfavorável o parecer, a SRH, por ofício, notificará o interessado do
resultado da análise técnico-jurídico
Fonte: Superintendência de Recursos Hídricos - Governo da Bahia
Projetos e Programas Ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/ba3.html
Meio Ambiente e Recursos Hídricos: Uma nova secretaria no governo baiano
Com o desafio de formular e executar a política estadual de ordenamento ambiental,
desenvolvimento florestal e recursos hídricos, a Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (Semarh) encerra seu primeiro ano de implantada realizando uma
série de ações em defesa, e para uma gestão mais eficiente, dos recursos naturais.
A Semarh é formada por dois conselhos, o Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM) e
o de Recursos Hídricos (CRH) órgãos de administração direta, as superintendências
de Políticas Ambientais (SPA) e a de Desenvolvimento Florestal e Unidades de
454
Conservação (SFC), e pelas duas autarquias CRA (Centro de Recursos Ambientais),
SRH (Superintendência de Recursos Hídricos) e uma empresa, a Cerb (Companhia
de Engenharia Rural da Bahia) – oriundas de diversas secretarias. Ainda integra a
estrutura da Semarh, o Jardim Zoobotânico de Salvador.
Além de ações individuais a Semarh tornou-se parceira de outras secretarias na
execução de programas conjuntos, como o Viver Melhor Rural, da Seplan, e o Cabra
Forte, Terra Fértil e Tucano, todos da Seagri.
A implantação desta secretaria demonstra a preocupação do Governo da Bahia em
fortalecer a política estadual de meio ambiente e promover o bem-estar da
população, além de representar um avanço no setor, que nestas últimas décadas
tornou-se fator de preocupação mundial.
Uma das riquezas naturais mais importantes para o estado e para o país, o Rio São
Francisco (CBH-SF), recebeu, a partir deste ano, atenção especial por parte do
governo federal e dos estados cortados pelo rio. Em 2002, o governo federal instituiu
o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco e câmaras consultivas estaduais –
na Bahia foram quatro - grupos formados por representantes da sociedade civil
organizada, ongs e pelos poderes públicos (federal, estaduais e municipais) das sete
unidades federativas que formam a Bacia do São Francisco.
Através das reuniões das câmaras consultivas, o comitê identificou os principais
problemas e demandas de cada região que compõe a bacia e apresentou em forma
de documento ao governo federal, que, sob a coordenação do vice-presidente da
República, José Alencar, estuda projeto de recuperação e transposição do rio.
No início do ano, durante a primeira plenária do CBH-SF, os secretários de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, e
o de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, Jorge Khoury, foram eleitos,
respectivamente, presidente e vice-presidente do comitê. Ainda foi eleito como
secretário executivo do comitê, o professor da Universidade Federal de Sergipe, Luis
Carlos Fontes. Abaixo, as ações iniciadas pela Semarh durante o ano de 2003.
Este foi um ano de ajustes para a Secretaria e os novos órgãos que a compõem,
mas nos firmamos como uma instituição com ações diferentes, não voltadas
somente para a execução de obras, mas também para a formação de cidadãos mais
esclarecidos com relação à importância da preservação e convívio com o meio
ambiente”, resume Jorge Khoury. O secretário destacou ainda a boa convivência
com o governo federal, através do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama-BA, em
diversas ações. Uma delas foi a realização da Pré-Conferência Estadual de Meio
Ambiente, na qual a Bahia obteve destaque nacional realizando a maior reunião do
país com mais de 2,8 mil pessoas .
SPA
Atuando em parceria com outras secretarias e órgãos ambientais de forma
permanente, a Superintendência de Políticas Ambientais deu início a importantes
projetos. Um dos mais relevantes foi o início das atividades para a simplificação do
Sistema Estadual de Meio Ambiente, que tem como objetivo integrar e harmonizar
as legislações ambiental, de recursos hídricos e florestal.
455
O Grupo de Trabalho formado por cerca de 500 pessoas representantes de diversos
setores da sociedade – agricultura, mineração, turismo, saúde, comércio/serviços,
entidades ambientalistas, de ensino e pesquisa, setor florestal, pessoas físicas de
interesse na gestão ambiental, entre outros – iniciou a elaboração da minuta
referente ao assunto em maio. Atualmente, o documento, já concluído, está em fase
de apreciação pelos integrantes do grupo para os ajustes finais, antes de ser
enviado para votação na Assembléia Legislativa.
Se conseguirmos fazer a adequação das três leis ambientais do estado, estaremos
realizando uma ação pioneira no país”, lembra Maria Gravina, diretora de Integração
das Ações Ambientais da SPA/Semarh. A diretoria chefiada por Gravina foi criada
especialmente para promover esta modernização da legislação no estado.
Outra ação de grande importância da Semarh foi a parceria com a Ong Instituto
Ecológica que resultou na criação do Núcleo de Apoio a Projetos de Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo, uma atitude ousada e pioneira da Bahia, o primeiro estado
brasileiro a contar com um escritório para este fim. O escritório de MDL tem como
objetivo orientar e dar suporte técnico ao empresariado no desenvolvimento e
implantação de projetos de mecanismos limpos que visam o seqüestro de
carbono(CO²), uma iniciativa recomendada pelo Protocolo de Kyoto e que demonstra
que, apesar de nova, a Semarh está atenta às ações para um meio ambiente mais
saudável.
Educação ambiental - Outra forte atuação da SPA/Semarh foi na área de educação
ambiental, com a criação, em novembro passado, da Comissão Interinstitucional de
Educação Ambiental do Estado da Bahia que tem como incumbência definir políticas
públicas que incorporem a dimensão da educação ambiental, envolvam todos os
segmentos da sociedade do estado e promovam a municipalização da gestão
ambiental.
Formada por representantes do poder público municipal, estadual e federal,
sociedade civil organizada, universidades, ongs ambientais, comunidades
tradicionais, como os índios, Ministério público e setor produtivo, a comissão tem
como meta construir um programa estadual de educação ambiental, além de integrar
a rede brasileira de educação ambiental, coordenada pelo Ministério do Meio
Ambiente.
Programa de Recuperação Ambiental de Mananciais – Desenvolvido em parceria
com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), este programa voltado para a
Região Metropolitana de Salvador beneficiará 3,2 milhões de habitantes. Prevê
ações capazes de evitar novas agressões aos mananciais dos rios que cortam a
região da Grande Salvador e recuperar a qualidade da água e do ecossistema
envolvido, através da realização de obras de melhorias habitacionais, saneamento
básico e educação ambiental. Os mananciais beneficiados nesta primeira etapa, em
execução, são; Pedra do Cavalo (Cachoeira), Santa Helena(Rio Jacuípe), Rio
Joanes I e II e lagos do Rio Pituaçu (Salvador) e Rio Pojuca.
Projeto de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Entorno do Lago do
Sobradinho - Coordenado pela Semarh, este projeto estadual constitui um modelo
de intervenção para a implementação de ações direcionadas ao atendimento das
demandas sociais, ambientais, econômicas e culturais da região do Sobradinho,
456
formada pelos municípios de Remanso, Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado e
Sobradinho.
SFC
Com um forte trabalho para a recuperação da vegetação típica do Estado, a Semarh,
através da Superintendência de Desenvolvimento Florestal e Unidades de
Conservação, plantou em 2003 cerca de três milhões e oitocentos mil mudas de
plantas em diversas regiões do Estado. Na região cacaueira, foram plantadas 600
mil mudas de espécies nativas e frutíferas para a Mata Atlântica.
Um milhão e cem mil mudas de espécies nativas, frutíferas e exóticas também foram
plantadas na região compreendida entre os municípios de Caetité e Formoso do Rio
Preto, na bacia do São Francisco.
Já um convênio firmado com o Sindicato das Indústrias de Ferro de Minas
Gerais(Sindiferro) possibilitou a recomposição da área verde dos municípios do
Sudoeste que fazem divisa com o estado mineiro. Na região, as empresas de ferro
produzem carvão, ação que vinha degradando o meio ambiente e que, a partir desse
ano, começou a ser recuperado.
Ainda com o Sindiferro, a Semarh inaugurou dois viveiros para a produção de mudas
de espécies nativas, exóticas e frutíferas que permitirão a recomposição das áreas
verdes no interior. Para o desenvolvimento deste projeto, a secretaria contou
também com a participação da Uesb e da Prefeitura Municipal de Riacho de
Santana, onde foram instalados os dois viveiros. Cada viveiro tem capacidade para
produzir 300 mil mudas por ano que serão distribuídas para plantio em todo o
Estado.
Também através de convênio, desta vez com a Secretaria da Indústria, Comércio e
Mineração (SICM) e a Universidade do Sudoeste Baiana (Uesb), a Semarh plantou
750 mil mudas de eucalipto na região sudoeste. Os eucaliptos servirão para a
produção de maciços florestais de biomassa energética para atender a demanda da
indústria ceramista, que é bastante atuante e gera um grande número de empregos
na região.
Jardim Zoobotânico
Dois mil e três, foi um ano de transição no Jardim Zoobotânico de Salvador. A
Semarh iniciou um projeto de revitalização do zôo e implementou diversas melhorias
na área. A sinalização no interior do jardim foi intensificada e agora apresenta ao
público informações mais detalhadas sobre as trilhas e os animais. Com 750 animais
em apresentação, o Jardim Zoobotânico Getúlio Vargas também teve os recintos
dos bichos reformados, em que, além da infra-estrutura, levou-se em conta a
necessidade de adotar um projeto paisagístico mais adequado.
O museu do zôo também foi incrementado com a chegada de novos animais
empalhados e esqueletos. Um deles, o esqueleto de uma baleia jubarte, foi doado
por uma ong capixaba. O museu conta com exemplares empalhados de cobras,
tamanduá, onça, ararás, mico-leão da-cara-dourada, tatu-bola, entre outros.
Este ano, também chegaram ao zôo exemplares de avestruzes e nasceram crias de
espécies selvagens reproduzidas em cativeiro. Entre eles, o mico-leão-da-cara-
457
dourado, espécie endêmica da Mata Atlântica da Bahia. “Trinta e oito por cento dos
animais existentes aqui no zoo foram reproduzidos em cativeiro”, esclarece João
Moreira, diretor do Jardim Zoobotânico.
Cerb
A Companhia de Engenharia Rural da Bahia conseguiu atingir suas metas
estipuladas para este ano, levando água, através da perfuração de poços e da
construção e ampliação de sistemas de abastecimento de água, além da construção
de barragens, atendendo mais de 300 municípios baianos.
A empresa tem se destacado no atendimento às populações carentes,
principalmente na região do semi-árido, implementando novas tecnologias
alternativas como o uso do dessalinizadores e dos sistemas fotovoltaicos para
captação de energia solar.
Entre as obras realizadas destacam-se o sistema integrado de Paratinga, a
conclusão do Projeto Tucano e a viabilização de três importantes barragens
Pindobaçu, Bandeira de Melo e Barroca do Faleiro. Em 2003, a Cerb perfurou 320
poços, construiu mais de 200 sistemas de abastecimento de água, entre
convencionais e simplificados e assinou convênios com prefeituras e associações de
150 municipios baianos para a ampliação de sistemas de abastecimento, mediante o
fornecimento de 600 mil metros de tubo.
O sistema integrado de Paratinga, uma das maiores obras realizadas pelo setor
público neste ano, foi entregue à população em setembro e está beneficiando cerca
de 1.200 habitantes das localidades de Alagoas, Alagoinhas, Alagadiço, Espinheiro,
Tábua, Alecrim, Muniz, Caibro, Morro de Dentro, Muquém e Patos. A captação da
água é feita através de flutuante, no Rio São Francisco, onde foram instalados dois
conjuntos de motobombas com vazão de 19,9 litros por segundo.
O Tucano I é um dos mais importantes projetos que vem sendo desenvolvidos na
região da Bacia Sedimentar de Tucano, que atravessa toda região nordeste da
Bahia, no sentido norte/sul, onde vive atualmente cerca de 13% da população do
Estado. A água subterrânea existente no local é suficiente para garantir o
abastecimento de cerca de um milhão de habitantes dos 46 municípios, que abrange
uma área de 56 mil quilômetros quadrados.
A Cerb desenvolveu estudos com o objetivo de buscar uma solução para os
municípios situados nessa região, onde tem apresentado os piores indicadores
sócio-econômicos, devido à falta de água, não só como elemento de subsistência,
mas também como fator de desenvolvimento de produção. O Programa de
Aproveitamento Integrado dos Recursos Hídricos da Bacia Sedimentar de Tucano
vai atender inicialmente os municípios de Quinjingue, Cansanção e Nordestina e 27
localidades.
Segundo o presidente da Cerb, Pedro Avelino, o projeto desenvolvido pela empresa,
é sem dúvida, o ponto de partida para mudar o quadro de sofrimento que a seca
causa nos municípios que compreendem a Bacia de Tucano e adjacências. A
implantação de um plano de aproveitamento da água vai contribuir de forma decisiva
para o desenvolvimento sócio-econômico da população que vive no Polígono da
Seca.
458
Barragens – Em julho, a empresa deu início às obras da Barragem de Pindobaçu. O
empreendimento destina-se a resolver, de forma definitiva, o abastecimento das
sedes municipais de Pindobaçu., Saúde e Caem e, sobretudo, propiciará o reforço
para solucionar a demanda da cidade de Jacobina quando então atenderá 70 mil
pessoas. Parte da vazão regularizada, de aproximadamente mil litros por segundo,
será utilizada para irrigação de cerca de mil hectares.
A Barragem de Pindobaçu deverá regular o volume de água reservado pela
Barragem de Ponto Novo, já implantada e situada nas proximidades. Desta forma,
as duas barragens, situadas na Bacia do Rio Itapicuru-Açu, permitirão a
regularização da vazão deste importante rio até a Cidade de Queimadas, tornando-o
neste trecho, perene. A Barragem de Pindobaçu está sendo construída em concreto
rolado, permitirá o acúmulo de cerca de 20 milhões metros cúbicos de água .
No dia 12 deste mês, o governador Paulo Souto, estará autorizando a construção da
Barragem Bandeira de Melo, no Rio Paraguaçu, que deverá beneficiar cerca de 95
mil pessoas que vivem nas sedes municipais de Itaetê, Boa Vista do Tupim,
Marcionílio Souza, Iaçu, SIAA Itaberaba- Rui Barbosa, Ipirá, entre outras. Os
trabalhos de escolha do local foram desenvolvidos pela Cerb, conforme diretrizes
estabelecidas no Plano Diretor de Recursos Hídricos do Médio e Baixo Paraguaçu.
A barragem, após sua conclusão deverá regularizar uma vazão de 21,74 m3 por
segundo e o seu lago armazenará um volume de cerca de 111,59 milhões de metros
cúbicos de água de excelente qualidade. Segundo informações da Bahia Pesca,
estima-se que o reservatório da bandeira de Melo pode gerar uma produção
aproximada de 100 kg/ha/ano, totalizando 200 toneladas de peixe por ano. A
regularização das vazões no trecho médio do Rio Paraguaçu possibilitará a irrigação
de 19 mil hectares de terras férteis, abrangendo os perímetros de Canta-Galo,
Canabrava, Piranhas, Caldeirão, Flamengo e Argoim.
Outro dado relevante, levantado pelos estudos executados pela Cerb, é o custo do
metro cúbico da água regularizada pelo barramento, que deverá ser um dos mais
baixos, se comparado com outros estudos de empreendimentos similares já
executados pela empresa. O tipo de estrutura , preliminarmente concebida, é de um
barramento misto, de terra e concreto compactado com rolo, com altura de 14
metros e extensão de 780 metros.
Tecnologias alternativas - A empresa também vem intensificando a implantação de
dessalinizadores em poços tubulares que apresentam água com alto teor de
salinidade, imprópria para o consumo humano. Vinte sistemas de abastecimento de
água receberam equipamentos e hoje a população tem água em quantidade e de
excelente qualidade. A água é um bem natural e escasso no semi-árido. Essa
assertiva está relacionada à baixa pluviosidade e a estrutura geológica que não
permite acumulação satisfatória de água no subsolo.
O Nordeste está condicionado à seca. É um fenômeno climático inevitável. Quando
explorada, a água apresenta, na maioria das vezes, salinidade elevada. Uma das
soluções mais utilizadas são os dessalinizadores. A Bahia é o estado com o maior
número de aparelhos implantados no País e a Cerb é pioneira no Nordeste na
instalação desses equipamentos. A implantação dessa tecnologia alternativa no
semi-árido baiano significa hoje benefício ao homem do campo como uma das
soluções definitivas.
459
Os equipamentos que vêm sendo implantados na zona rural têm capacidade em
média de 25 metros cúbicos de água por hora. O uso desses equipamentos é muito
comum em países como Estados Unidos, Israel, Arábia Saudita, Canadá, onde é
feita a dessalinização da água do mar para abastecer metrópoles, além de ser
utilizada na agricultura em larga escala.
A Cerb, há dez anos, foi a primeira entre as empresas estatais na Bahia a utilizar a
energia solar como tecnologia para captação e distribuição de água através de
sistemas simplificados em comunidades rurais carentes do semi-árido baiano. A
experiência piloto foi desenvolvida na comunidade de Pau D´Arco, município de
Itanagra, região de Catu, onde o primeiro poço foi instalado. Intensificado a partir do
ano de 1996, hoje a Cerb já conta com 227 sistemas, beneficiando comunidades
rurais em mais de 190 municípios nas regiões de Irecê, Juazeiro, Caetité, Seabra,
Barreiras, Santa Maria, Vitória da Conquista, Senhor do Bonfim, Ribeira do Pombal e
Feira de Santana.
A energia solar é limpa, não polui, não produz ruído e é um sistema inteligente:
acionado com os primeiros raios de sol, desligando automaticamente quando ele se
põe. Isto evita o desperdício, já que o bombeamento de água só acontece durante o
dia. Os sistemas instalados produzem em torno de 8a 10 mil litros de água por dia,
beneficiando localidades com até 200 habitantes. A tecnologia é mais utilizada nas
comunidades carentes da zona rural, onde é difícil o acesso à água potável e onde a
manutenção dos motores a diesel apresenta custo-benefício bastante elevado. Além
de não poluir e não produzir ruídos, a energia solar não possui substâncias tóxicas
ou nocivas ao meio ambiente.
SRH
A Semarh, através da Superintendência de Recursos Hídricos, SRH, desenvolveu e
implantou, em 2003, projetos com a finalidade de amenizar os problemas causados
pela escassez de água na Bahia. A região mais atingida pela seca é a do Semi-
árido, que ocupa dois terços do estado.
Para que, aos poucos, esses problemas venham sendo sanados, a Semarh/SRH
implantou, este ano, o Sistema de Informações de Recursos Hídricos, SIRH.
Este sistema é um importante instrumento que veio para viabilizar a gestão através
do suporte dado ao planejamento e controle das operações de estruturas hídricas,
colaborando, assim, na fiscalização do uso dos recursos hídricos na Bahia. A
viabilidade do SIRH aconteceu a partir da implantação do Banco de Dados de
Recursos Hídricos, BDRH, um banco de dados que é alimentado, também, com
informações hidrometeorológicas. O BDRH conta com 208 estações nas bacias dos
rios Itapicuru, Paraguaçu, Verde/Jacaré, Contas, Paramirim, Vaza Barris, Grande e
Corrente.
A Rede Meteorológica que funciona a partir do SIRH conta com 18 Plataformas de
Coletas de Dados – PCD’s. Essa rede encontra-se em processo de ampliação para
toda a Bahia e utiliza as PCD’s como instrumento para a elaboração de boletins
diários de previsão do tempo e monitoramento de precipitações. E é a partir dessa
tecnologia implantada que está sendo estruturado o Boletim Agrometeorológico da
Bahia.
460
Além disso, foram estabelecidas pela Semarh/SRH a outorga e cobrança pelo direito
de uso da água. Esse é um mecanismo fundamental para o gerenciamento do setor
de recursos hídricos que permite ao estado controlar a quantidade de água utilizada
e preservar o direito de seu uso. A Bahia é considerada um dos estados brasileiros
que mais avançaram nos procedimentos para concessão de outorga, com efetivo
controle do balanço e vazões outorgadas. Existe, para alocar os recursos financeiros
oriundos da cobrança, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERBA.
Até o momento, a SRH concedeu 3.244 outorgas a nove municípios. Pela bacia do
rio São Francisco, Barreiras obteve 467 outorgas, Santa Maria da Vitória teve 133,
Guanambi 70, Irecê 928 e Juazeiro ficou com 26 outorgas. Senhor do Bonfim obteve
132 outorgas, pela bacia do rio Itapicuru; Itaberaba teve 764 outorgas concedidas,
pela bacia do rio Paraguaçu; Jequié, pelo Rio de Contas, totalizou 295 outorgas e
Eunápolis, pelos rios Pardo, Jequitinhonha, Itanhém e Mucuri, obteve 429.
Com a principal finalidade de ser o instrumento que planeja os recursos hídricos do
estado, foi criado o Plano Estadual de Recursos Hídricos, que funciona a partir da
análise da atual situação do potencial hídrico analisando suas disponibilidades e
usos futuros para que o desenvolvimento regional baseado na utilização da água
seja assegurado.
Em parceira com o Banco Mundial, BIRD, a SRH implantou o Projeto de
Gerenciamento de Recursos Hídricos (PGRH), que permitirá a Semarh adotar uma
política estadual de recursos hídricos que promova a descentralização participativa
da gestão hídrica. Este é um dos primeiros projetos brasileiros inteiramente voltados
para o gerenciamento dos recursos hídricos. Ao todo foram investidos US$ 85
milhões de dólares, sendo 40% investidos pelo governo do estado e 60% pelo BIRD.
O beneficio agregado a esse projeto atinge quase 2 milhões de pessoas através do
fortalecimento e da estruturação do estado para uma gestão integrada da utilização
da água.
Para viabilizar a descentralização da gestão hídrica baiana e promover a criação de
diversos organismos de bacias, foram criadas dez Regiões Administrativas da Água
– RAAs. O PGRH possibilitou, também, a criação de quatro associações de Usuários
da Água ao redor da Barragem de Ponto Novo, 26 comissões de Usuários da Água –
COMUAs e do Consórcio Intermunicipal de Usuários da Água do Alto e Médio
Itapicuru.
Os componentes que estruturam o Projeto de Gerenciamento de Recursos Hídricos
são: o Sistema de Ponto Novo, o Projeto Tucano, a Recuperação, Operação e
Manutenção de Barragens e a Construção de Barragens. O Sistema Ponto Novo é
composto de uma barragem, um sistema de abastecimento de água e um projeto de
irrigação com eletrificação. São 120 mil habitantes beneficiados na Bacia do
Itapicuru, através de uma maior oferta de água e da regularização do abastecimento
na região, formada pelos municípios de Ponto Novo, Caldeirão Grande, Filadélfia,
Itiúba, Senhor do Bonfim, Pindobaçu, Queimadas e Saúde.
Manfredo Cardoso, superintendente de Recursos Hídricos, destacou que a
construção da barragem do Sistema de Ponto Novo gerou um projeto de
reassentamento considerado pelo Banco Mundial referência no Brasil. “A barragem
propiciou a garantia do sustento de 83 famílias que passaram a produzir alimentos
com a agricultura irrigada”, afirmou ele.
461
O Projeto de Irrigação Ponto Novo abrange 2.605 hectares, com 62 lotes
empresariais de 20 a 50 hectares, e 141 lotes adicionais, de cinco hectares cada,
destinados a famílias selecionadas para a segunda etapa do reassentamento.
Para 2004, serão concluídas as obras do sistema de abastecimento integrado de
Ponto Novo, Caldeirão Grande, Filadélfia e de mais 19 localidades. Também está
prevista a entrega do Sistema de energização que irá suprir o perímetro irrigado de
Ponto Novo.
Na região de Tucano, o Projeto Tucano permitiu a utilização da água subterrânea no
abastecimento das zonas urbanas e rurais dos municípios de Nordestina,
Cansanção, Quinjingue e de mais 30 outras localidades, o que favoreceu uma das
regiões mais carentes do estado. O projeto reforça, também, o abastecimento de
água em Euclides da Cunha, beneficiando cerca de 27 mil pessoas.
Barragens - Responsável pela operação e manutenção das barragens de usos
múltiplos do estado desde 2002, a SRH iniciou estudos e deu início à elaboração de
manuais de procedimento para aperfeiçoar o trabalho. E já sob essas normas, serão
administradas as barragens que tiveram obras iniciadas em 2003: as de Pindobaçu,
no município de Pindobaçu, e de Bandeira de Melo, em Itaetê.
A SRH também iniciou projetos e estudos de viabilidade e ambientais, realizados
nas barragens de Integral, Pedra Branca, Cristalândia e Barúnas, nas bacias
hidrográficas dos rios Paraguaçu e de Contas. Também este ano, ficou definido que
a ampliação da usina hidrelétrica da Barragem de Pedra do Cavalo será realizada
sob a supervisão direta da SRH.
Para promover a educação ambiental, está sendo realizado o Programa de
Educação Ambiental e Comunicação Social – PEACS da Região Alta e Média da
Bacia Hidrográfica do rio Itapicuru – Açu e o PEACS da Região Alta e Média da
Bacia Hidrográfica do rio Paraguaçu.
Realizado em parceira com o Governo Federal, o Programa de Desenvolvimento dos
Recursos Hídricos (PDRH) é um subprograma que funciona através do Programa
Brasil em Ação na busca do fortalecimento e estruturação da gestão de recursos
hídricos no Brasil. Ele atua tanto nas bacias de domínio da União, quanto nas de
domínio dos estados.
Na Bahia, o PDRH atuou, este ano, dando continuidade à elaboração dos estudos
de viabilidade e aos projetos executivos do Sistema de Abastecimento de Água –
SAA - de Tanhaçu e de Caetité e Santana.
Outra importante obra que está em andamento é a terceira etapa da ampliação da
Adutora do Feijão com captação na barragem de Mirorós. A conclusão da adutora
beneficiará cerca de 55 mil pessoas.
Para o benefício direto de 10,5 mil pessoas de 30 localidades dos municípios de
Souto Soares, Seabra, Itaquara, Canarana, e Ponto Novo, estão em fase de
implantação sete sistemas integrados de abastecimento de água e de cinco
sistemas de abastecimento de água de pequenas comunidades. Esses sistemas
consistem na captação, adução, reserva e distribuição de água para estas pequenas
comunidades rurais e têm prazo de conclusão fixado em março de 2004.
462
CRA
Em 3 de março o órgão estadual de defesa e proteção do meio ambiente completou
20 anos de existência. Além da referência histórica - marcada por diversas iniciativas
e eventos comemorativos - o CRA ampliou as suas ações e projetos voltados para o
aperfeiçoamento da gestão ambiental no estado da Bahia.
Além disso, o CRA aperfeiçoou as suas atividades fins, de preservação ambiental,
com ênfase na avaliação, licenciamento e fiscalização das atividades com potencial
de impacto poluidor. E, principalmente, consolidou a atuação do Núcleo de Estudos
Avançados do Meio Ambiente (Neama), através de cursos - inclusive de pós-
graduação - seminários e outros eventos voltados para o aumento da capacitação e
da especialização em meio ambiente para o seu próprio quadro técnico e o de outras
instituições como prefeituras e universidades públicas.
Através do Neama dez técnicos do CRA tiveram em 2003 aprovadas as suas
dissertações de mestrado em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade
Nacional de Brasília (UNB). Outros cursos de mestrado são realizados por técnicos
do CRA, nas áreas de Desenvolvimentos Sustentável e Tecnologias Limpas, e
atualmente estão em fase de acumulação de créditos. Este ano o Neama iniciou um
curso de mestrado em Gestão Ambiental Municipal, destinado a funcionários de 30
prefeituras interessadas em implantar a sua própria política ambiental.
Tecnologia de Gestão Ambiental - Um dos destaques de 2003 foi a transferência,
mediante convênio, para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) do sistema TG CRA
(Tecnologia de Gestão Ambiental). Trata-se de um conjunto moderno e articulado de
sistemas de informática que possibilita o controle de todas as ações do órgão
ambiental nas áreas de avaliação, licenciamento e fiscalização de todas as
atividades e empreendimentos com potencial de impacto poluidor. O TG-CRA foi
desenvolvido pelo próprio CRA, que o patenteou junto ao Instituto Nacional da
Propriedade Intelectual (INPI). Com o convênio o ministério pode repassar
gratuitamente aos estados interessados o TG-CRA.
O sistema permite a qualquer empreendedor acompanhar on line, pela Internet, o
andamento de seu processo no órgão ambiental, como, por exemplo, o pedido de
licença ambiental. Oferece recursos como banco de dados, aplicativos para Intranet,
arquivos com backup diário e e-mail, é dinâmico e constantemente recebe
intervenções corretivas e evolutivas. O conhecimento das ações e procedimentos do
órgão é atualizado em tempo real e comporta os documentos relativos a
licenciamento de empresas, fiscalização ambiental, autos de infração, notificações,
autorizações e demandas judiciais e administrativas.
Ações - Uma das novas atribuições que o CRA passou a desempenhar em 2003 foi
o licenciamento e fiscalização das atividades florestais na Bahia. As atividades
florestais que estão sujeitas ao licenciamento são: empreendimentos que consumem
matérias primas nativa ou plantada acima de 12 mil toneladas /ano de lenha ou oito
mil m3 de madeira, ou quatro mil m³ de carvão; realização de queima controlada
utilizada para limpeza de área de manejo agrosilvopastoril; a exploração de uma
determinada área da propriedade situada sob a forma de Plano de Manejo Florestal.
Pela lei estadual 6.569, de 17 de janeiro de l994, toda propriedade deverá manter
como reserva legal 20 por cento de sua área.
463
Avaliação, Licenciamento e Fiscalização - No desempenho de suas atividades
fins – avaliação, licenciamento e fiscalização das atividades com potencial de
impacto poluidor, o CRA apresentou os seguintes resultados: 361 inspeções de
rotina; 92 atendimentos emergenciais; 227 notificações; aplicação de 140 multas; 13
termos lavrados de apreensão; 16 operações especiais de fiscalização realizadas e
32 embargos, que inclui ainda demolições e interdições. No total foram aplicados
738 autos de infração.
Foram encaminhados através do CRA ao Conselho Estadual de Meio Ambiente
(Cepram) 429 processos de licenciamento. O próprio CRA concedeu 908 licenças
simplificadas e 273 autorizações para transporte de resíduos perigosos. Na área de
avaliação, foram realizadas 3.764 análises, relativas a 710 coletas de amostras de
água e sedimentos, para determinação da qualidade ambiental.
Fonte: ASCOM/SEMARH
Turismo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/ba5.html
Devido sua proximidade com o Equador, o estado apresenta lugares paradisíacos
com opções de passeios para todos os gostos. Só de praias são mil quilômetros, o
conjunto arquitetônico da época do descobrimento do Brasil, tombado como
patrimônio histórico, as montanhas, grutas, lagoas subterrâneas, cachoeiras, mata
atlântica, o sertão semi-árido com suas histórias, mitos e lendas, as lavouras de
cacau e o rio São Francisco fazem parte do roteiro turístico de quem visita a Bahia.
Não importa que rumo o turista resolva seguir, sempre haverá o que ver; roteiros
turísticos foram traçados visando um melhor desenvolvimento e aproveitamento das
opções turísticas baianas.
Baía de Todos os Santos
Com 1.052 km² é a maior e mais bela reentrância da costa brasileira, abrigando 56
ilhas; recebe águas de rios e riachos próximos, sendo a maior baía navegável do
Brasil e propícia para a prática de esportes náuticos.
Localidades: Candeias, Itaparica, Vera Cruz, São Francisco do Conde, Salinas da
Margarida, Jaguaripe e Madre de Deus.
Recôncavo Baiano
Situado em torno da Baía de Todos os Santos está o Recôncavo, o qual oferece
opções turísticas históricas, culturais e de lazer. A 110 quilômetros de Salvador, o
município de Cachoeira guarda belezas arquitetônicas e naturais tombadas pela
Unesco como Patrimônio da Humanidade.
Localidades: Cachoeira, Nazaré, São Félix, Maragojipe, Santo Amaro e Saubara
464
Caminho das Águas
Este circuito compreende o ponto mais profundo da Baía de Todos os Santos. A
partir de São Francisco do Conde encontram-se diversas ilhas como: de Frades,
Maré, Madre de Deus, Bimbarras, Vacas, Maria Guarda, Medo e outras menores;
seguindo pelo rio Paraguaçu chega-se as cidades de Maragojipe, Cachoeira e São
Félix. No entorno da ilha de Itaparica pode-se visitar as ilhas de Matarandiba, Cal,
Saraíba e Carapeba, também outras localidades podem ser acessadas pelos
Caminhos das Águas, a cidade histórica de Jaguaripe; Maragogipinho, centro
produtor de cerâmica; balneário de Ituberá, em Pratigi e outras mais, aqui não
citadas.
Costa do Dendê
Pólo turístico que abrange vários municípios, sendo cercado de verde, águas
cristalinas, recifes de corais, fauna colorida e lugares que encantam como o Morro
de São Paulo com seu cenário naturalmente tropical. Abriga também a terceira maior
baía do Brasil em Camamu.
Localidades: Valença, Camamu, Ituberá, Nilo Peçanha, Baía de Camamu, Morro de
São Paulo, Boipeba, Cairu, Igrapiúna, Maraú e Taperoá
Costa do Cacau (ecoturismo)
Localiza-se no litoral sul da Bahia, mais precisamente entre Itacaré e Canavieiras.
Santuários ecológicos, quilômetros de praias (algumas desertas), densos coqueirais
e vegetação variando desde mata atlântica nativa a áreas de manguezal e fazendas
de cacau.
Muito se têm investido neste pólo, voltado basicamente para o ecoturismo contando
com infra-estrutura para atender ao turista. São atrativos turísticos da Costa do
Cacau: cavalgada a beira-mar, passeio de barco pelo delta de Ilhéus ou barra do rio
Pardo, Estância Hidromineral de Olivença, Projeto de Preservação do Mico-leão de
Cara Dourada, areias monazíticas de Canavieiras entre outros.
Localidades: Ilhéus, Canavieiras, Una, Itacaré, Santa Luzia e Uruçuca
Costa do Descobrimento
Conhecida inicialmente pelos portugueses que aqui aportaram em 1500, este pólo
têm muitas surpresas ao visitante: da Barra do rio Caí passando pelo Parque
Nacional de Monte Pascoal, Caraíva, Trancoso, Arraial D'Ajuda, Porto Seguro,
Coroa Vermelha até a foz do rio João Tiba.
Ao todo são 150 quilômetros de praias, enseadas, baías, falésias, rios e riachos
emoldurados por coqueirais, manguezais e mata atlântica.
Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália oferecem infra-estrutura necessária para
atender ao turista.
465
Localidades: Belmonte, Porto Seguro, Trancoso, Caraíva, Santa Cruz Cabrália e
Arraial D'Ajuda
Costa das Baleias
Está localizada no extremo sul da Bahia com diversas opções ao turista. Explorar
navios naufragados e cavernas submarinas com mergulhos orientados; ver raros
recifes de corais, como o em forma de ¨cérebro¨. Atrativo maior é o Parque Nacional
Marinho de Abrolhos abrigando recifes de corais, ilhas vulcânicas, manguezais e
canais de maré. Outro atrativo que fascina turistas, ecologistas e estudiosos é a
biodiversidade da região, peixes, 17 espécies de corais e ambiente propício para
que inúmeras espécies da fauna marinha vivam ali ou se reproduzam.
Localidades: Nova Viçosa, Caravelas, Alcobaça, Prado e Mucuri
Chapada Diamantina
Região serrana de topografia acidentada, onde originam-se 90% do rios que irão
formar as bacias dos rios Paraguaçu, Jacuípe e de Contas. São milhares de
quilômetros de águas que ao final transformam-se em cachoeiras, poços e piscinas
naturais complementando, vegetação exuberante com espécies cactáceas próprias
da caatinga, exemplares da flora serrrana como bromélias, orquídeas e sempre-
vivas.
Localidades: Lençóis, Mucugê, Palmeiras, Itaquara, Jacobina, Andaraí, Rio de
Contas e Morro do Chapéu
Caminhos do Oeste
Constitui-se em um dos mais novos roteiros baianos, seja por Brasília, Goiás,
Tocantins ou norte de Minas, o estado é interligado por rodovias modernas que se
contrapõem com as antigas estradas boiadeiras ainda existentes.
São atrativos para todos os gostos, veredas, rios, corredeiras, cachoeiras, cavernas,
a própria vegetação que mescla espécies de caatinga e cerrado; a fauna (tamanduá
bandeira, raposa, siriema, gato do mato, mocó, onça, jacaré e pássaros coloridos); o
clima variável de semi-árido a semi-úmido seco com sol o ano inteiro e as diversas
histórias dos vaqueiros e moradores locais.
Localidades: Barreiras e Bom Jesus da Lapa
Rio São Francisco
A maior extensão deste rio está presente em terras baianas; em suas margens
desenvolvem-se importantes cidades, não somente isto, suas águas servem para
irrigar culturas tendo, desta maneira relevância econômica e servindo de acesso ao
sertão.
466
As diversas cidades às suas margens e o Lago de Sobradinho (maior lago do
mundo) atraem muitos visitantes para lá.
Localidades: Paulo Afonso, Sobradinho, Juazeiro, Bom Jesus da Lapa, Remanso,
Ibotirama e Xique-Xique.
Sertão
Para o turista que deseja se aventurar pelo sertão baiano, as opções são os locais
onde ocorreu a Guerra de Canudos e as paisagens das cidades que compõem o
pólo.
Localidades: Cipó, Euclides da Cunha, Canudos e Monte Santo
Cultura/Folclore
Outro passeio ou viagem que o turista realiza, mesmo sem perceber, é pela cultura
baiana, resultado da fusão de brancos, índios e afro-americanos manifestando
assim, um folclore rico com muitos festejos durante todo o ano, muitos deles
concentrando-se no verão. Diz-se que, ¨quando a Bahia não está em festa, está
ensaiando¨ pois, festas religiosas, blocos carnavalescos, grupos de axé e pagode
sempre estão presentes, seja realizando eventos ou ensaindo para eles.
O ponto máximo da manifestação cultural e folclórica da Bahia é o carnaval. Durante
sete dias (de quarta-feira até a manhã de quarta-feira de Cinzas) as cidades são
tomadas por habitantes locais e turistas do mundo todo que brincam o carnaval
pelos ¨circuitos existentes¨: do Campo Grande à Praça Castro Alves; outro no
sentido Barra-Ondina e o mais popular de todos do Pelourinho à Rua Chile.
Opções folclóricas baianas: Afoxé, Bacamarteiros, Bailes Pastoris, Bando
Anunciador, Bumba-meu-boi, Burrinha, Cabeçarras, Caboclinhos, Capoeira,
Chegança ou Marujada, Lamentação das Almas, Lindro Amor, Maculelê, Mandus,
Puxada de Mastro, Samba de Roda, Talismãs, Terno de Reis e Congos, Trança
Fitas e Zambiapunga.
Culinária
Tradições portuguesa, africana e indígena misturam-se formando a culinária típica
baiana marcada pelo uso de especiarias, o que a torna inigualável. Comum é ver as
baianas, com seus trajes típicos e tabuleiros pelas ruas, a vender os quitutes da
terra que são bem variados, doces, salgados, bebidas, além das frutas regionais
(cajú, mangaba, maracujá, manga, umbu, laranja e abacaxi).
467
Entre as iguarias estão:
Salgados: Abará, Acarajé, Arroz de coco, Arroz de hauçá, Carne de sol com pirão de
leite, Caruru, Efó, Farofa de dendê, Feijão de azeite, Frigideira de marisco,
Maniçoba, Mocotó, Moqueca de peixe, Sarapatel, Vatapá, Xinxin de galinha
Doces: Ambrosia de coco, Baba de moça, Banana real, Bolinho de estudante,
Cocada puxa, Quindim
Bebidas: Suco de frutas, Batidas, Aluá de milho ou abacaxi, Licor de jenipapo
Artesanato
Apresenta traços das culturas indígena e africana marcados pela simplicidade e
originalidade das peças.
Utiliza-se muito o couro, a madeira, o barro, o metal e as fibras, resultando desses
materiais objetos como: Timbais, Agogôs, Atabaques e muitos outros.
Dentre as várias cidades baianas, algumas ressaltam-se como importantes centros
artesanais.
Couro: Feira de Santana
Barro: Maragogipinho, Rio Real e Cachoeira
Palha: Caldas do Jorro, Caldas de Cipó e Itaparica
Metal: Rio de Contas e Muritiba
Madeira: Jequié, Valença e Feira de Santana
Ouro e Prata: Santo Antonio de Jesus, Rio de Contas e Monte Santo
Bordados e Tecelagem: Ilha da Maré
Diante das diversas opções existentes no estado, também o ecoturismo se faz
presente como forma de desenvolvimento sustentável e correto dos recursos
naturais. Algumas localidades constituem-se pólos deste tipo de turismo: Alcobaça,
Barreiras, Belmonte, Bom Jesus da Lapa, Cachoeira, Cairu, Camaçari, Camamu,
Canavieiras, Candeias, Canudos, Caravelas, Cipó, Costa do Sauípe, Euclides da
Cunha, Igrapiúna, Ilhéus, Imbassaí, Itacaré, Itaparica, Ituberá, Jacobina, Juazeiro,
Lauro de Freitas, Lençóis, Madre de Deus, Maragojipe, Maraú, Monte Santo, Morro
de São Paulo, Morro do Chapéu, Mucuri, Nazaré, Nilo Peçanha, Nova Viçosa, Paulo
Afonso, Porto Seguro, Prado, Praia do Forte, Rio de Contas, Salinas da Margarida,
Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santo Amaro, São Félix, São Francisco do Conde,
Saubara, Sobradinho, Taperoá, Una, Uruçuca, Valença e Vera Cruz.
468
Além das cidades turísticas acima citadas, e das já conhecidas, como Salvador e
outras mais, a Bahia contempla seus visitantes com vários pontos turísticos.
Pontos Turísticos
Terreiro de Jesus Museu da Cidade
Solar do Ferrão Solar do Unhão
Praça Cayru Praça da Piedade
Câmara dos Vereadores Museu de Arte da Bahia
Instituto Geográfico e Histórico da Bahia Antiga Faculdade de Medicina
Catedral Basílica Museu Tempostal
Pelourinho Elevador Lacerda
Museu Geológico Palácio Rio Branco
Memorial Irmã Dulce Museu Carlos Costa Pinto
Gabinete Português de Leitura Museu Abelardo Rodrigues
São Marcelo Museu Casa do Benin
Ribeira Mercado Modelo
Praça da Sé Palácio da Aclamação
Praça Castro Alves Associação Comercial da Bahia
Fundação Casa de Jorge Amado Ponta de Humaitá
Palácio do Paranaguá Antigo Porto
Grupo Escolar General Osório Palacete Misael Tavares
Avenida Antonio Lavigne de Lemos Teatro Municipal
Vesúvio Bataclã
Casa dos Artistas Estátua de Sapho
Marco de Fundação Museu Regional do Cacau
Museu de Arte Sacra Catedral de São Sebastião
Convento Nossa Senhora da Piedade Cristo Redentor
Igreja Matriz de São Jorge Igreja Nossa Senhora da Escada
Capela de Santana Capela de Nossa Senhora das Vitórias
Capela Nossa Senhora de Lourdes
469
CEARÁ
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/in
dex.html&conteudo=./estadual/ce.html
História, Povoamentos e Colonização
Com a criação da "Capitania do Siará" doada posteriormente (1535) a Antonio
Cardoso de Barros teve início a história deste Estado. Pêro Coelho de Souza
comandava em 1603 uma expedição que acabou por fundar a colônia de Nova
Luzitânia. Fazia parte da expedição um jovem rapaz, Martim Soares Moreno (17
anos), considerado como o verdadeiro fundador do Ceará. Conhecia a língua e os
costumes dos índios e obteve seu apoio para derrotar os franceses e holandeses
que invadiam a região.
No ano de 1619 depois de muito combater os invasores, Soares Moreno obteve o
título de Senhor da Capitania do Ceará (através de Carta Régia) lá se fixando por
muitos anos; teve um romance com a índia Iracema imortalizado na obra de José de
Alencar.
Como a maioria dos estados do norte e nordeste, o Ceará também fazia parte do
Maranhão e Grão-Pará isto até 1621. Invadido pelos holandeses em 1637 e 1649
que ocupavam a região do atual Pernambuco, subordinou-se até o ano de 1799, ano
em que conquistou autonomia. Com a pecuária em desenvolvimento na Bahia e
Pernambuco, muitos criadores ocuparam o interior do Ceará propiciando a formação
de vilas próximas as fazendas e paradas das tropas.
Juntamente com o Pernambuco, o Rio Grande do Norte e a Paraíba, participou em
1824 da Confederação do Equador. Seu desenvolvimento propriamente dito se deu
a partir da segunda metade do século XIX quando a navegação a vapor, as estradas
de ferro, a iluminação a gás e o telefone chegaram ao estado.
Vale ressaltar que, enquanto província, o Ceará foi o primeiro a libertar seus
escravos (1884) e a aderir à República.
Localização e Área Territorial
Localiza-se abaixo da linha do Equador, ao
norte da região nordeste do Brasil, em plena
região do semi-árido. Com 184 municípios, e
uma área de 146.817 km² o estado limita-se,
a Leste com o Rio Grande do Norte e
Paraíba, ao Sul com Pernambuco, a Oeste
com o Piauí e ao Norte com o Oceano
Atlântico. Sua população aproximada é de
7.106.605 habitantes.
470
Mapa Geral
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/ce1.html
471
Mapa Rodoviário
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/rodoviario/rce.html
472
Mapa Hidrográfico
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/hidrografia/hce.html
473
Imagem de Satélite
Fonte: SatMídia Mosaicos LandSat 7 - 15 e 30m de resolução
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/satelite/ice.html
474
Governo e Órgãos ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/ce2.html
Governador: Lucio Gonçalo de Alcantara
Centro Administrativo Governador Virgilio Távora
Fone: (0xx85) 277-5200
E-mail: [email protected]
Vice-governador: Francisco Queiroz Maia Júnior
Av.Washington Soares, 707
Fone: (0xx85) 488-3939
E-mail: [email protected]
Secretarias de Estado:
Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania - SSPDC
Francisco Wilson Vieira do Nascimento (secretário)
Av. Barão de Studart, 505
Fone: (0xx85) 433-8100
E-mail: [email protected]
Secretaria do Governo - SEGOV
Luiz Alberto Vidal Pontes (secretário)
Av. Ministro José Américo, s/n
Fone: (0xx85) 218-1046
E-mail: [email protected]
Secretaria da Administração - SEAD
Carlos Mauro Benevides Filho (secretário)
Av. Central com Variante A, s/n - 3o. andar
Fone: (0xx85) 488-5001
E-mail: [email protected]
Secretaria da Agricultura Irrigada - SEAGRI
Carlos Matos Lima (respondendo)
Centro Administrativo Governador Virgilio Távora - Térreo
Fone: (0xx85) 488-2550
E-mail: [email protected]
Secretaria da Ciência e Tecnologia - SECITECE
Hélio Guedes de Campos Barros (secretário)
Av. Washington Soares, 707 - Água Fria
Fone: (0xx85) 241-4300
E-mail: [email protected]
Secretaria da Cultura e Desporto - SECULT
Cláudia Souza Leitão (secretária)
Rua Barão de Studart, 505
Fone: (0xx85) 264-4547
E-mail: [email protected]
475
Secretaria de Educação Básica - SEDUC
Sofia Lerche Vieira (secretária)
Av. Gal. Afonso A. Lima, s/n
Fone: (0xx85) 488-8300
E-mail: [email protected]
Secretaria da Fazenda - SEFAZ
Paulo Rubens Fontenele Albuquerque (secretário)
Av. Alberto Nepomuceno, 02
Fone: (0xx85) 255-1000
E-mail: [email protected]
Secretaria de Recursos Hídricos - SRH
Edinardo Ximenes Rodrigues (secretário)
Centro Administrativo Governador Virgilio Távora - Bloco C - 2º andar
Fone: (0xx85) 488-8503
E-mail: [email protected]
Secretaria do Trabalho e Ação Social - SETAS
Raimundo Gomes de Matos (secretário)
Rua Soriano Albuquerque, 230
Fone: (0xx85) 488-5155
Secretaria da Saúde - SESA
Jurandir Frutuoso Silva (secretário)
Av. Almirante Barroso, 600
Fone: (0xx85) 488-2000
E-mail: [email protected]
Secretaria de Turismo - SETUR
Roberto Meira de Almeida Barreto (secretário)
Centro Administrativo Virgílio Távora - Térreo
Fone: (0xx85) 488-3900
E-mail: [email protected]
Secretaria do Planejamento e Coordenação - SEPLAN
Francisco de Queiroz Maia Júnior (secretário)
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - 2º e 3º Andares
Fone: (0xx85) 218-1216
E-mail: [email protected]
Secretaria de Infra-estrutura - SEINFRA
Luiz Eduardo Barbosa de Moraes (secretário)
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - 1º Andar
Fone: (0xx85) 488-3500
E-mail: [email protected]
Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR
Carlos Matos Lima (secretário)
Av. Bezerra de Menezes, 1820
Fone: (0xx85) 288-1500
E-mail: [email protected]
476
Secretaria da Justiça - SEJUS
José Evânio Guedes (secretário)
Rua Antonio Augusto, 555
Fone: (0xx85) 232-4944
E-mail: [email protected]
Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE
Francisco Regis Cavalcante Dias (secretário)
Av. Central com Variante A, s/n - 2º Andar
Fone: (0xx85) 488-2941
E-mail: [email protected]
Secretaria da Ouvidoria-geral e do Meio Ambiente - SOMA
José Vasques Landim (secretário)
Av. Barão de Studart, 505 - 1º Andar
Fone: (0xx85) 433-1016
E-mail: [email protected]
Órgãos Ambientais
Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE
Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima
CEP: 60.050-081
Fone: (0xx85) 488-7474
Fax: (0xx85) 254-1198
E-mail: [email protected]
h) Outorga de Águas
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/ce_aguas.html
A outorga constitui o documento que assegura ao usuário o direito de usar água
naquele local, daquela fonte, naquela vazão e no período determinado para aquela
finalidade.
O sistema de Outorga do Direito de Uso da Água foi criado pelo Decreto 23.067 de
11/02/94 em regulamentação da Lei 11.996 de 24/07/92. O uso da água sem
outorga constitui a primeira infração à Lei 11.996 de 24/07/92, e portanto sujeito a
penalidades.
Importância da Outorga
•O direito de uso da água conferido, atualmente, na forma de autorização à pessoa
que a requereu, não pode ser transferida.
•Instrumento de controle do uso e de melhoria na oferta d'água, elementos
fundamentais no processo de gestão dos recursos hídricos.
•Instrumento legal que promove o acesso à água para todos os usuários.
477
•Direito que estimula a participação do usuário na gestão dos recursos hídricos.
Pedido de Outorga
Devem solicitar outorga os usuários de águas dominais do Estado que envolvam:
•Captações de água superficial ou subterrânea cujo consumo exceda 2.000l/h (dois
mil litros por hora).
•Lançamentos de esgotos líquidos ou gasosos com o fim de sua diluição em
qualquer fonte de água.
•Qualquer outro tipo de uso que altere o regime, a quantidade e a qualidade da
água.
Documentação
A outorga deve ser solicitada através de formulário próprio que contém as
informações mínimas necessárias à avaliação técnica, e deverá ser requerida ao Sr.
Secretário dos Recursos Hídricos.
Procedimentos para a outorga:
•O tipo de uso define o formulário a utilizar.
•Requerimento/Dados do requerente.
•Informações do Empreendimento/Da propriedade/Posse da terra.
•Dados da fonte de suprimento d’água e local da captação.
•Coordenadas do ponto de captação - Dados tirados da carta da SUDENE escala
1:100.000 (anexar fotocópia da parte da carta), ou com o uso de GPS. Esta
informação é importante para mapeamento das outorgas ao longo do Rio
Perenizado.
•Características do conjunto de bombeamento.
•Período de irrigação ou de uso e horas diárias de bombeamento.
•Vazão máxima requerida e vazão média mensal.
•olume total requerido e volume médio mensal.
•Área total a irrigar/consumos para outros usos.
•Culturas, método de irrigação e período de plantio.
•Instituição financeira de crédito.
478
Local
Existem no Estado do Ceará, atualmente, quatro pontos onde é possível fazer os
pedidos de Outorgas e Licenças para o uso da Água:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA
Av. Gal. Afonso A. Lima S/N Ed. SEDUC - Bloco C 2º Andar - DGH
CEP: 60.819-900 Fortaleza/Ceará
COGERH - FORTALEZA
Av. Aguanambi, 1770 Bairro de Fátima
CEP: 60.055-403 - Fortaleza/Ceará
COGERH - LIMOEIRO DO NORTE
Rua: Coronel Antônio Joaquim, 1296
CEP: 62.930-000
Limoeiro do Norte/Ceará
COGERH - PENTECOSTE
Rua: Eufrásio Lopes de Sales, 930 Bairro: Acampamento
CEP: 62.640-000 – Pentecoste/Ceará
Tramitação
O pedido ao ser protocolado na Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH, compõe
um processo que recebe um número e fica cadastrado na Diretoria de Gestão dos
Recursos Hídricos - DGH, passando a ser analisado por uma Câmara Técnica de
Outorga - CTO, cujo parecer técnico é discutido e aprovado em reuniões semanais
(2ª feiras).
O processo é encaminhado a DGH para expedição da OUTORGA se deferido o
pedido, ou para informação ao interessado em caso de decisão denegatória
Fonte: Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – Governo do Ceará
Projetos e Programas Ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/ce3.html
É de competência da SOMA, propor políticas de ações que visam a preservação e
utilização dos recursos ambientais. Entre suas atividades destaca-se:
Práticas dos 3Rs
Redução, Reutilização e Reciclagem - são formas, de diminuir a exploração de
recursos naturais, o impacto ambiental da sociedade urbano -industrial e rural, enfim,
a qualidade do nosso lixo.
479
Redução - envolve atividades e medidas para se evitar o descarte de resíduos.
Reutilização - é o aproveitamento de produtos antes de ir para o lixo ou para a
reciclagem.
Reciclar - é a forma de reaproveitar parte das coisas que se joga fora.
Educação Ambiental
Estimula as ações da SEMACE para implementação em todos os municípios, do
Programa de Educação Ambiental do Estado do Ceará - PEACE.
Criação de selo ambiental
Esse projeto tem como objetivo lançar um selo ambiental para empresas do estado
do Ceará, que venham a desempenhar um papel importante na busca da
sustentabilidade ou de formas de exploração do meio ambiente que permitam a
renovação de recursos.
O projeto Selo SOMA será voluntário, ou seja, a empresa que desejar usar o selo
terá que participar dos programas permanentes que contemplará o projeto, como:
oficinas de educação ambiental, coleta seletiva de lixo... e passar por análise de pré-
requisitos, tais como, não agredir o meio ambiente.
Implantação da A3P
A Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P é o programa que cuida da
inserção dos critérios ambientais nas áreas de governo, visando minimizar ou
eliminar os impactos ao meio ambiente, provocados por atividades administrativas
ou operacionais, lançado pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA.
Também fazem parte das atividades da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio
Ambiente - SOMA, o desenvolvimento de conselhos e grupo de trabalhos, os quais
visam a construção de um processo de conscientização da preservação e
conservação do meio ambiente.
SISAR
Sistema Integrado de Saneamento Rural, é um conselho formado por entidades
governamentais e associações comunitárias, cujo objetivo é administrar o uso da
água.
GTP
Grupo de Trabalho Participativo, é uma parceria entre a Secretaria Executiva do
Complexo Industrial e Portuário do Pecém e as Secretarias do Governo para atender
as necessidades da comunidade.
480
Plano de Desenvolvimento Regional do Maciço de Baturité
Visa proporcionar um estudo dos problemas regionais como forma de encontrar
soluções criativas e intensificar as oportunidades que se colocam diante da região.
http://www.soma.ce.gov.br/meioambiente/default.html
j) Geomorfologia e Relevo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/ce4.html
É formado por cinco unidades geomorfológicas com altitudes que vão de 0 (zero) a
1.000m.
Pediplano: ocupa a maior porção do território cearense, constituindo-se de um
amplo planalto onde as altitudes são de 400-500m.
Serras: localizam-se ao norte (Baturité, Uruburetama, Maranguape, Meruoca)
erguendo-se a partir dos pediplanos.
Chapadas: tratam-se de elevações tabulares, as quais ocupam uma grande
extensão territorial e, delimitando naturalmente o estado. Três chapadas destacam-
se: Apodi (mais baixa, divisa com Rio Grande do Norte), Ibiapaba (limite entre Ceará
e Piauí) e Araripe (ao sul, fronteira com Pernambuco).
Tabuleiros Litorâneos: estendem-se ao longo das praias com altitudes que não
ultrapassam 100 metros. E por fim,
Planícies Aluviais: também são chamadas de várzeas tendo suas terras inundadas
durante as cheias. Estão situadas próximo dos cursos dos rios Jaguaribe, Acaraí e
outros.
Hidrografia
Algumas elevações naturais presentes no estado formam divisores de águas entre
os rios locais que recebem águas pluviais, não dispondo de outras fontes perenes, o
que os torna rios temporários reforçados pelo curto período chuvoso.
Durante o inverno, as chuvas são mais freqüentes preenchendo os cursos, passado
este período, o escoamento diminui permanecendo somente os rios cujos leitos são
porosos e arenosos, ou àqueles com lençol freático próximo da superfície.
A hidrografia cearense pode ser dividida em quatro bacias e uma sub-bacia.
- Bacia do Jaguaribe: ocupa 50% do território correspondendo às porções sul e
centro-oriental. O rio Jaguaribe é o mais importante e extenso da região; nasce nas
serras de Calogi, Pipoca e Joaninha, seus afluentes são o Banabuiú, Palhano e
Salgado. Dos açúdes construídos ao longo destas bacias, os mais importantes são o
Orós, o Cedro, o Banabuiú e o Castanhão.
481
- Bacia do Acaraú: ocupa 15% do território ao norte, sendo a nascente do rio
Acaraú situada nas Serras das Matas, Matinha Branca e Cupira. Principais rios:
Groairas, Jaibaras e Riacho dos Macacos. Açúdes de importância construídos,
Araras (maior reservatório) e Ayres de Sousa.
- Bacia do Curu: nasce na Serra do Machado, sendo o rio Curu o mais imporante
desta bacia contando com os seguintes afluentes, Canindé e Caxitoré. Também
nesta bacia existem açúdes, reservatórios de emergência para seca e irrigação
(açúdes de Caxitoré, General Sampaio e Pentecoste).
- Bacia Litorânea: a maioria dos rios seguem para o Atlântico; os rios litorâneos
geralmente são pouco extensos uma vez que suas nascentes estão próximos da foz.
Os principais rios desta bacia, que têm sua ocorrência ao norte do estado são o
Aracatiaçu, o Coreaú, o Pacoti, o Choró e o Pirangí.
- Sub-bacia do Poti: nasce na porção oeste do estado, atravessando a chapada de
Ibiapaba seguindo para o Piauí onde deságua no rio Parnaiba.
Clima
Cerca de 95% do território é dominado pelo clima semi-árido quente.
Segundo a classificação de Köppen predomina no estado o clima semi-árido quente
(Bsh) com variações de temperaturas nas diferentes regiões do estado, litoral
(27°C), Serras (22°C) e Sertão (33°C durante o dia e 23°C a noite).
As chuvas, por sua vez, são reduzidas e escassas diferindo da mesma forma, de
região para região. Em alguns pontos o índice pluviométrico registrado fica abaixo
dos 1.000mm e em alguns 600mm (bacia do rio Caxitoré). Em outros, como no vale
do Cariri, Serra de Uruburetama e Baturité e chapada do Ibiapaba as chuvas
ocorrem com mais freqüência, em índices superiores a 1.000mm. Nestas serras e
chapadas as chuvas são mais regulares e com período mais longo, tornando as
temperaturas nestas áreas mais amenas.
Cerca de 95% do território é dominado pelo clima semi-árido, o que integra quase
que todo o Estado ao Polígono das Secas.
Vegetação
Noventa e um por cento da superfície territorial cearense é dominada pela caatinga,
a qual recobre todo o sertão.
Duas variedades podem ser observadas:
Caatinga Hipoxerófila: típica das regiões de clima menos rigoroso, como baixada
litorânea e sopé da Ibiapaba com espécies de maior porte e densidade ocupando
28.734,8 km² do estado.
Caatinga Hiperxerófila: característica das regiões mais áridas, tratando-se portanto
de uma vegetação rala e baixa com exemplares espinhosos (algaroba, pau-branco
482
etc) e cactáceos (xique-xique, mandacaru etc). 81.546,9 km² do território são
tomados por esta variedade.
Além desta tipologia, cerrados e carnaubais compõem a paisagem.
Cerrados: formado por árvores baixas e retorcidas destacadas em meio a
gramíneas recobrindo o topo das chapadas. As serras e a base das chapadas são
revestidas por exemplares da floresta tropical.
Carnaubais: encontrados principalmente nas várzeas dos rios, em especial próximo
dos rios Jaguaribe, Acaraú e Coreaú, caracterizados pela expressiva presença da
espécie Copernicia prunifera (carnaúba), palmeira típica da região associada a
outras espécies.
Turismo
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udo=./estadual/ce5.html
A diversidade e riqueza de paisagens - praias, sertões, serras, cidades históricas -
encantam os turistas que visitam o Ceará; a hospitalidade, a culinária, a cultura além
de outros aspectos tornam o estado bastante atrativo, quem visita volta e
recomenda.
Com uma das maiores orlas marítimas do país (573 quilômetros de extensão), rica
em dunas, falésias, coqueirais e enseadas de água doce, o estado conta com praias
urbanizadas - Iguape e Icaraí - que se contrapõem com os já conhecidos paraísos
de Jericoacoara, Quixaba, Morro Branco, Canoa Quebrada e Mundaú, praias estas
que fornam a ¨Rota do Sol Nascente e Sol Poente¨. Já a região de serras, onde o
clima é mais ameno, o turista pode desfrutar de paisagens naturais, da própria
vegetação original, contando com a infra-estrutura de pousadas e guias para o
turismo ecológico, vocação das serras cearenses; destacam-se neste segmento os
municípios de Guaramiranga, Ubajara, Aratuba, Baturité, Mulungu, Pacoti, Palmácia
e Redenção. Outros atrativos são o Parque Nacional de Ubajara, a Floresta Nacional
do Araripe, o Pico Alto e o Pico da Serra Branca.
O sertão cearense, por sua vez, abrange 57% do território apresentando atrativos de
igual beleza com certas diferenças. As cidades sertanejas são formadas por um
povo acolhedor, suas construções remontam à história local, bem como, a culinária.
O ecoturismo e os ecoesportes predominam oferecendo inúmeras trilhas para
caminhadas com formações rochosas e inscrições rupestres ao longo do caminho,
vôo livre e rappel. Dentre os municípios sertanejos que apresentam este potencial
estão: Banabuiú, Canindé e Quixadá.
Culinária
É formada pelo misto da culinária portuguesa, indígena e africana sendo valorizados
no preparo o uso de peixes e temperos. Baseia-se em especial na pesca, sendo a
pecuária e os gêneros agrícolas um apoio na culinária local. Lagostas, uma grande
variedade de peixes, camarão e caranguejos são ingredientes indispensáveis no
preparo de peixadas, camarão ensopado com alho e óleo, caranguejo cozido, patas
de caranguejo à milanesa e casquinha de caranguejo. Frutos da terra como:
483
macaxeira, batata-doce, coco e milho são bastante utilizados para se fazer bolos,
cuscuz, mungunzá, canjica, pamonha e pé-de-moleque, enquanto que o feijão e o
arroz formam o tradicional e conhecido baião-de-dois com manteiga e queijo coalho.
Utiliza-se também a carne seca no preparo da paçoca (acompanhamento do baião-
de-dois), a panelada, a buchada, e o famoso sarapatel são exemplos de pratos
típicos que utilizam carne animal em seu feitio. Para acompanhar os diversos pratos
regionais, ou para serem simplesmente degustados, caldo-de-cana, cachaça, sucos
de frutas tropicais locais e cajuína (bebida fermentada feita de cajú, doce e suave).
Como sobremesa rapadura, doces e sorvetes de cajú, mamão, coco, manga, goiaba,
maracujá, cajá e outros mais.
Cultura
Manifestada através do artesanato, folclore e demais costumes populares
relembrando, muitas vezes, suas origens.
O artesanato traz as características indígenas repassadas de geração a geração; os
trabalhos são criativos e simples, porém, de uma beleza sem igual e detalhes que
encantam turistas. Estes trabalhos podem ser apreciados e comprados em diversas
localidades como, por exemplo:
- Renda de bilro: faixa litorânea;
- Labirinto: faixa litorânea;
- Cestaria e trançado: artigos de bambu e cipó encontrados em Sobral, Russas,
Limoeiro do Norte, Jaguaraína, Aracati, Massapê, Crateús, Baturité e Camocim;
- Couro: são diversos produtos entre calçados em geral, roupas e utilitários para o
sertanejo fabricados em Fortaleza, Jaguaribe e Juazeiro do Norte sendo
comercializados nas feiras do interior e capital em núcleos sertanejos como
Aracoiba, Itapiuna, Crato, Morada Nova e Jaguaribe;
- Tecelagem: destacam-se as redes decorativas e utilitários em Fortaleza e
Jaguaribe;
- Metal: artigos em geral de uso local em especial feitos em Juazeiro do Norte e
Fortaleza;
- Madeira: utensílios básicos e móveis dos mais simples, rústicos e modernos são
¨esculpidos¨ em Fortaleza, Canindé, Cascavel, Juazeiro do Norte e Barbalha;
- Artes Gráficas: xilogravura feitas para a capa de folhetos de cordel, encontrados
nas feiras nordestinas;
- Imaginários: retrata a crença, os santos de devoção do povo cearense. Juazeiro
do Norte e Canindé;
- Lembranças: souvenirs da viagem podem ser encontrados na orla marítima de
Fortaleza, mini-jangadas, objetos de tartaruga, adornos etc.
484
Folclore
Também o folclore local constitui-se em atrativo turístico com suas danças e
folguedos, expressando as tradições e os costumes populares, manifestando
espontaneamente a fusão das culturas branca, negra e indígena originárias.
Destaque para o Bumba-meu-Boi ou Boi-Ceará.
Outras expressões artísticas e culturais do folclore regional são representados em
sua maioria na época natalina sendo eles: o Auto ou drama pastoril, o Pastoril, o
Reisado, a Caninha Verde, a Dança do Coco, o Maneiro Pau, a Tiração de Reis, a
Banda Cabaçal, o Torém, a Dança de São Gonçalo e o Maracatu.
Por ser o Ceará, estado dotado de belas paisagens naturais torna-se inegável sua
vocação para o Ecoturismo; pólos de ecoturismo foram implantados conforme a área
de abrangência:
Pólo Ecoturístico Municípios
¨Vale Monumental do
Cearᨠ- Sertão Central
Quixadá e Quixeramobim
Serra do Baturité
Aratuba, Baturité, Guaramiranga, Mulungu, Pacoti,
Palmácia e Redenção
Cariri
Barbalha, Crato, Jardim, Juazeiro do Norte, Missão
Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri
Ibiapaba
Carnaubal, Ibiapina, Ipu, Guaraciaba do Norte, São
Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará
Extremo Litoral Oeste
Acaraú, Barroquinha, Camocim, Cruz, Gijoca e
Itarema
Extremo Litoral Leste Aracati, Fortim e Icapuí
485
ESTADO DO MARANHÃO
História, Povoamentos e Colonização
Espanhóis em 1500, portugueses em 1535 e franceses em 1612 buscaram ocupar a
região do atual estado do Maranhão, porém, os franceses em número de 500
chegaram em três navios e fundaram a França Equinocial.
Lutas e tréguas entre franceses e portugueses ocorreram até 1615, quando os
portugueses retomaram em definitivo a colônia. Instituiu-se o Estado do Maranhão e
Grão-Pará em 1621, objetivando melhorar a defesa da costa e os contatos com
Salvador, dificultados devido as correntes marítimas.
Em 1641 ocorreu a invasão e ocupação da ilha de São Luiz (homenagem ao rei Luiz
XIII) por parte dos holandeses, expulsos três anos após pelos portugueses.
Consolidado o domínio português em 1774 Maranhão e Pará separaram-se. Como a
influência portuguesa era bastante forte no Maranhão, o estado somente aceitou,
após intervenção armada, a independência do Brasil de Portugal em 1823.
A produção de açúcar, cravo, canela e pimenta formava a base econômica do
estado no século XVII. Nos séculos seguintes juntamente com o arroz e o algodão, o
açúcar formou a base da economia escravocrata. Abolida a escravidão, o estado
entrou em decadência econômica vindo a se recuperar somente no século XX com a
industrialização têxtil.
O povoamento do estado se deu devido a migração dos sírios-libaneses no início do
século XX, que se dedicaram ao comércio, passando para os grandes
empreendimentos e a política, e também, a migrantes vindos do Ceará em busca de
melhores condições para a agricultura, dedicando-se a cultura do arroz.
Localização e Área Territorial
Está localizado entre os paralelos 1º02'30" e
10º15'43" de latitude sul e os meridianos
41º49'11" e 48º45'25" de longitude oeste.
Ocupa 333.365,6 km² de área territorial no
litoral norte do Brasil. Faz limite ao norte com
o Oceano Atlântico; a Leste com o Piauí; ao
Sul e Sudoeste com Tocantins e a Oeste com
o Pará.
A capital São Luis, Imperatriz, Caxias,
Babacal, Santa Inês, Alcântara, Pinheiro,
Timon, Predeiras, Codó e Barra do Corda são as cidades mais populosas do estado,
entre outras que, segundo o Censo 200 totalizam 5.638.381 habitantes
aproximandamente. Sua posição geográfica o privilegia com a proximidade dos
grandes mercados consumidores e exportadores internacionais.
486
Mapa Geral
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/ma1.html
487
Mapa Rodoviário
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/rodoviario/rma.html
488
Mapa Hidrográfico
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/hidrografia/hma.html
489
Imagem de Satélite
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/satelite/ima.html
Fonte: SatMídia - Mosaicos LandSat 7 - 15 e 30m de resolução
490
Governo e Órgãos ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/ma2.html
Permance para a gestão de 2003-2006 a organização em gerências, visando a
reestruturação geral do sistema de governo.
Governador: José Reinaldo Tavares
Vice-governador: Jurandir Ferro de Lago Filho
Palácio Henrique de La Rocque
Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n - Calhau
CEP: 65.051-200
Fone: (0xx98) 217-2561 / 235-5005
Fax: (0xx98) 235-5880
E-mail: [email protected]
Gerência de Estado de Planejamento e Gestão
Luciano Fernandes Moreira (gerente)
Av. Jerônimo de Albuquerque, s/nº
Ed. Clodomir Milet
CEP: 65.074-220
Fone: (0xx98) 227-5588 / 5741 / 5593
Fax: (0xx98) 227-5645
Gerência de Estado de Desenvolvimento Econômico
Danilo de Jesus Vieira Furtado (gerente)
Av. Carlos Cunha, s/nº
Ed. Nagib Haickel
CEP: 65.076-820
Fone: (0xx98) 217-4055 / 4073
Fax: (0xx98) 217-4089
E-mail: [email protected]
Gerência de Estado da Receita Estadual
José de Jesus do Rosário Azzolini (gerente)
Av. Jerônimo de Albuquerque, s/nº
Ed. Clodomir Milet - 4 º Andar
CEP: 65.051-200
Fone: (0xx98) 227-5206
Fax: (0xx98) 227-5548
E-mail: [email protected]
Gerência de Estado de Infra-estrutura
João Cândido Dominici (gerente)
Av. Jerônimo de Albuquerque, s/nº
Ed. Clodomir Milet - 3 º Andar
CEP: 65.051-220
Fone: (0xx98) 218-8053 / 8055
Fax: (0xx98) 218-8052
E-mail: [email protected]
491
Gerência de Estado de Qualidade de Vida
Abdon José Murad Neto (gerente)
Av. Carlos Cunha, s/nº
Ed. Nagib Haickel
CEP: 65.076-820
Fone: (0xx98) 246-9168 / 9244 / 9168
Fax: (0xx98) 246-9204
E-mail: [email protected]
Gerência de Estado de Desenvolvimento Humano
Luis Fernando Silva (gerente)
Rua Virgilio Domingos, 741 - São Francisco
CEP: 65.076-340
Fone: (0xx98) 227-7922 / 7449 / 7948
Fax: (0xx98) 227-7572
E-mail: [email protected]
Gerência de Estado de Desenvolvimento Social
Ricardo de Alencar Fecury Zenni (gerente)
Av. Jerônimo de Albuquerque, s/nº
Ed. Clodomir Milet - 2 º Andar
Fone: (0xx98) 227-5559 / 5727 / 5730
Fax: (0xx98) 227-5551
E-mail: [email protected]
Gerência de Estado de Justiça, Segurança Pública e Cidadania
Raimundo Soares Cutrim (gerente)
Av. dos Franceses, s/n - Vila Palmeira
CEP: 65.036-284
Fone: (0xx98) 243-1719 / 1559
Fax: (0xx98) 243-3929
E-mail: [email protected]
Gerência de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Othelino Nova Alves Neto (gerente)
Av. Carlos Cunha, s/n - Ed. Nagib Haickel
CEP: 65.076-820
Fone: (0xx98) 246-5298
Fax: (0xx98) 246-5298
Gerência de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Conceição de Maria Carvalho Andrade (gerente)
Av. Carlos Cunha, s/n - Ed. Nagib Haickel
CEP: 65.076-820
Fone: (0xx98) 217-4036 / 4005
Fax: (0xx98) 217-4093
492
Órgãos Ambientais
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
- Procuradoria da República no Estado do Maranhão – PR/MA
- Secretaria da Cultura, Meio Ambiente, Desporto e Turismo – SECMADTUR
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA
h) Projetos e Programas Ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/ma5.html
Saneamento Ambiental da Ilha de São Luís
O sistema ambiental tem como uma das principais ações a construção do Sistema
de Tratamento de Esgoto da Ilha de São Luís, que prevê a construção de 4 estações
de tratamento – Estação de Tratamento do Bacanga, Jaracaty, Vinhais e
Alemanha/Anil.
A primeira das estações, localizada
no Itaqui-Bacanga, teve
investimentos do Governo da
ordem de R$ 8,7 milhões e
implantado em julho de 2003,
representando um marco na
história da proteção ambiental da
Ilha de São Luís. Com capacidade
para tratamento de 300 litros por
segundo de esgotos, suporta o atendimento a uma população de 115.000
habitantes, sendo possível sua ampliação para permitir o atendimento de até
150.000 habitantes. Nesta fase inicial, em função da extensão da rede coletora
executada, serão tratados em média 432.000 litros de esgoto por dia, que
corresponde a contribuição proveniente da região do Centro Histórico da cidade de
São Luís.
Um aspecto importante a destacar é o sistema de desinfecção que, ao invés da
utilização do sistema convencional efetuado através da utilização de cloro que
comprovadamente prejudicaria tanto a flora como a fauna do entorno da Ilha,
especialmente os manguezais, será utilizado o ozônio produzido por equipamento
especialmente projetado, com capacidade para eliminação do resíduo
eventualmente não consumido, evitando agressões ao ambiente.
A segunda estação de tratamento, do Jaracaty, no bairro São Francisco, abrange
uma área de 19 km² e uma população de 77 mil habitantes de bairros como São
Francisco, Ponta d’Areia, Renascença I e II e Ilhinha. Estão sendo usados recursos
da ordem de R$ 8,2 milhões, para sanear uma das regiões de maior densidade
populacional de São Luís, e tem conclusão prevista para novembro deste ano.
493
O saneamento ambiental dessa região garantirá o abastecimento e a qualidade da
água, melhorará a qualidade ambiental e a saúde da população, além de
estabelecer as condições para mais e melhores investimentos para a capital do
Estado.
Sem dúvida, o processo com sua continuidade garantida pelo Governo de Estado do
Maranhão, como demonstram as obras para construção dessas estações de
tratamento de esgotos garante a melhoria da qualidade de vida a todos os
habitantes da Ilha de São Luís.
Gestão, Monitoramento e Controle Ambiental
No Ano Estadual das Águas, instituído pelo Governador José Reinaldo Tavares, a
Gerência de Meio Ambiente e Recursos Naturais – GEMA deu continuidade a uma
série de atividades que visam
o melhor gerenciamento dos recursos hídricos, tais como:
• Revisão da lei estadual de recursos hídricos do Estado.
• Demarcação da área das nascentes do Rio Itapecuru, realizada em parceria com
o Iterma, na área de abrangência do Parque Estadual do Mirador.
• Delimitação de área de 20 km de extensão entre as nascentes dos Rios
Itapecuru e Alpercatas com vistas
• à prevenção contra desmatamentos e queimadas.
• Capacitação e educação ambiental no Parque do Mirador.
• Elaboração do Plano de Gerenciamento Participativo dos Recursos Hídricos da
Baixada Maranhense, em cooperação técnico/científica com o PROÁGUA, que
se configurará em um refinamento do zoneamento ecológico/econômico da
região, inclusive com estudos do potencial aqüífero superficial e subterrâneo, o
que será útil para o manejo sustentável dos Lagos Maranhenses.
• Ampla parceria para elaboração do Fórum Internacional de Meio Ambiente com a
temática Recursos Hídricos e Alternativas
Energéticas.
Como parte do Plano Estratégico para
Desenvolvimento dos Lençóis Maranhenses, o
Governo desenvolveu, além de atividades de
fiscalização, capacitação e educação ambiental, o
Diagnóstico Ambiental do Riacho Tibúrcio, que oferece
alternativas para sua revitalização em área de grande
importância estratégica para o desenvolvimento do
ecoturismo.
Outra importante ação tem sido a implantação do Plano de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos em cooperação com o Governo Federal, que foi iniciada pelo
município de Cururupu, e será ampliado para mais 21 municípios. O plano visa o
manejo adequado dos resíduos residenciais, industriais e hospitalares entre outros,
por meio da capacitação de agentes ambientais e apresentação à população das
494
diretrizes para se obter um destino final adequado para os resíduos produzidos nos
municípios, contemplados, assim promovendo a melhoria da qualidade ambiental e
da vida da população.
No processo de licenciamento e fiscalização ambiental, importante para o
acompanhamento, monitoramento e fiscalização de empreendimentos que se
configurem potencialmente poluidores, a GEMA apresentou desempenho, conforme
segue:
Atividade Desempenho
Licenciamento Ambiental 83 LP; 143 LI; 32 LO*
Análise de Termos de Referência 41
Plano de Controle Ambiente 154
Relatório de Controle Ambiental 3
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas 4
Estudo Prévio de Impacto Ambiental 2
Vistoria Técnica 120
Termo de Embargo 21
Auto de Infração 15
Auto de Notificação/Intimação 269
Termo de Apreensão e Depósito 32
* LP: Licença Prévia; LI: Licença de Instalação; LO: Licença de Operação.
O produto de multas e expedições de licenças ambientais, resultantes das atividades
da fiscalização e defesa dos recursos naturais promoveu arrecadação de recursos
na conta do Fundo Estadual do Meio Ambiente no total de R$ 429.936,93.
Conservação e Educação Ambiental
Para a promoção da proteção ambiental, o Parque Estadual do Bacanga, importante
área de recarga de águas subterrâneas, está sendo alvo de um diagnóstico para
implementação de Plano de Manejo com vistas a gerenciar o principal remanescente
da Pré-amazônia na Ilha de São Luís.
Para ampliar as ações de educação ambiental, a Comissão Interestadual de
Educação Ambiental do Estado do Maranhão está sendo reestruturada,
simultaneamente amplas parcerias foram efetivadas no primeiro semestre do ano,
conforme especificado.
• Promoção do curso Gestão da Qualidade do Ar em Centros Urbanos, em
cooperação técnico/financeira com o Banco Mundial.
• Parceria com o Fórum de Desenvolvimento Local Integrado Sustentável / DLIS.
• Parceria com o Fórum Lixo e Cidadania para promover a sensibilização dos
diversos segmentos da sociedade para a problemática que envolve o aumento
acelerado e locais não apropriados para a deposição do lixo.
495
• Parceria com o Projeto Naymê (GDS), voltado para os remanescentes de áreas
quilombolas, e objetivando a promoção de melhorias infra-estruturais,
educacionais e de saúde.
• Parceria com a INFRAERO, para a implantação
do programa de coleta seletiva no aeroporto
Internacional Cunha Machado.
• Parceria com o Ministério do Meio Ambiente,
para estruturação das pré-conferências infanto-
juvenil e adulta pelo meio ambiente: Vamos
cuidar do Brasil.
• Execução de oficinas/palestras sobre educação
ambiental em escolas das redes pública e particular.
• Realização de trilhas educativas, com alunos das redes pública e particular de
ensino, no Parque Estadual do Bacanga.
• Ampla parceria para elaboração do Fórum Internacional de Meio Ambiente.
Implantação de Gás Natural
Em 25 de junho de 2002, o Governo do Estado criou a Companhia Maranhense de
Gás – GASMAR, uma empresa de economia mista que é a responsável pela
distribuição de gás natural de petróleo no Estado.
A Gasmar tem como acionistas o Governo do Estado, Petrobrás Gás S.A. e C. S.
Participações, e foi instituída pela Lei Estadual n° 7.595, de 11 de junho de 2001,
tendo autonomia administrativa e financeira, e sendo regida por estatuto social, pela
Lei de Sociedade por Ações e suas atualizações, bem como pelas demais
disposições legais que lhe forem aplicáveis.
Tem como objetivo social a exploração, com exclusividade, do serviço de
distribuição e comercialização de gás canalizado, podendo também explorar outras
formas de distribuição de gás natural e manufaturado, inclusive comprimido ou
liquefeito, de produção própria ou de terceiros, nacional ou importado, para fins
comerciais, industriais, residenciais, automotivos, de geração termelétrica ou
quaisquer outras finalidades e usos possibilitados pelos avanços tecnológicos, em
todo o território do Estado do Maranhão.
Essa ação é importante, pois o Maranhão se apresenta como segundo potencial de
consumo da Região Nordeste, e tem perspectiva de tornar-se um grande produtor de
gás natural.
Desenvolvendo a Pesca e a Aqüicultura
A Agência de Desenvolvimento da Pesca e da Aqüicultura – ADEPAQ foi criada
em 31 de janeiro de 2003 com o objetivo de formular políticas e diretrizes para o
desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aqüícola e, especialmente,
promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao
496
desenvolvimento do setor pesqueiro estadual. Nestes primeiros meses, a ADEPAQ
está se estruturando, se instalando e conhecendo o cenário, fazendo contatos,
articulações e buscando fontes alternativas de recursos em ministérios, embaixadas,
institutos etc.
Tem também se dedicado à elaboração de planos, programas e projetos para uma
execução pautada em bases sólidas de planejamento. Destaca-se a execução do
ZONEAMENTO ECOLÓGICO/ECONÔMICO COSTEIRO DO ESTADO DO
MARANHÃO, em andamento, elaborado por pesquisadores da UFMA e UEMA,
tornando-se o primeiro passo para o disciplinamento da atividade econômica da
aqüicultura na faixa costeira e nas áreas de influência de marés das bacias
hidrográficas maranhenses. O Zoneamento será um importante instrumento de
decisão para os órgãos de meio ambiente, nos processos de licenciamento
ambiental, e representa um marco decisivo e estratégico do Maranhão, coerente
com a orientação do Governo de promover o desenvolvimento do Estado de forma
sustentável.
Fonte: http://www.ma.gov.br/cidadao/
Geomorfologia e Relevo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/ma3.html
É constituído por duas unidades, Baixada Litorânea e Planalto.
A Baixada Litorânea, segue o litoral maranhense predominando as colinas e
tabuleiros, atingindo em alguns pontos, como na Ilha de São Luis, a linha da costa.
Em outras áreas as pequenas elevações são separadas do mar por terrenos baixos
e planos, facilmente inundáveis nas épocas chuvosas.
Os chamados lençóis maranhenses são formados por terrenos arenosos com várias
dunas, situando-se a leste do fundo do golfão.
As demais áreas, incluindo o interior abrangem o planalto. Ocorre um aumento
gradativo de altitudes em direção ao sul podendo ultrapassar 600 metros.
Recebendo vários nomes na localidade, entre eles, Serra da Desordem, dos
Penitentes, da Cinta, da Canela e das Alpercatas além da Chapada das
Mangabeiras; o Planalto é cortado por vales, apresentando em sua porção noroeste
áreas da chamada Amazônia Maranhense.
Hidrografia
A maioria dos rios maranhenses pertencem a bacia do Norte e Nordeste, seguindo
em direção ao oceano Atlântico; ocupa uma área de 981.661,6 km²
aproximadamente. Fazendo fronteira com o estado do Piauí está o rio Parnaíba,
maior rio do estado e integrante da bacia Norte e Nordeste.
Outros rios merecem destaque na região, o Gurupi (fronteira com o Pará), o Turiaçu,
o Pindoré (468 km), o Mearim (966 km), o Itapicuru (1.090 km), o Munim e o
Tocantins ao sul (fronteira entre Maranhão e Tocantins).
497
Litoral: caracteriza-se por ser bastante recortado e pelos vários acidentes
orográficos no sentido oeste-leste entre eles: ilha Dois Irmãos, ilha da Trauíra, ponta
da Mutuoca, baía de Turiaçu, ilha São João, ilha Campelo, baía de Mangunça, baía
de Cumã, baía de São Marcos, ilha de São Luis, baía de São José, ilha de Santana,
baía de Tutóia e ilhas Grande, do Paulino e do Caju situadas no delta do Parnaíba. É
o segundo maior litoral em extensão (640km).
Clima
Por estar localizado entre as regiões amazônica e nordeste, e também pela
extensão no sentido norte-sul, o estado apresenta diferenças climáticas e
pluviométricas.
A oeste domina o clima tropical quente e úmido (As), típico da região amazônica. As
secas são reduzidas, prevalecendo as chuvas que ocorrem em níveis elevados
durante todo o ano praticamente, superando 2.000mm/ano.
O restante do estado é marcado por clima tropical quente e semi-úmido (Aw), com
as chuvas ocorrendo durante o verão sendo o inverno seco. As chuvas nesta porção
são reduzidas a 1.250mm/ano, e menos ainda a sudeste - mil milímetros anuais.
As temperaturas em todo o Maranhão são elevadas, com médias anuais superiores
a 24°C, ao norte chega a atingir 26°C.
Vegetação
Três variações vegetacionais podem ser verificadas:
Campos: ocorrem nos terrenos inundáveis da Baixada Litorânea, caracterizando-se
por apresentar vegetação rasteira e alguns arbustos isolados
Cerrados: domina a porção sul e leste; gramíneas e pequenas árvores compõem a
paisagem
Florestas: dividem-se em dois grupos no estado
- resquícios de floresta amazônica a oeste; árvores de grande porte e vegetação
densa
- mata de transição no centro-norte; apresenta várias palmeiras em especial babaçu
consorciadas com espécies da floresta amazônica.
Turismo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/ma4.html
O estado do Maranhão caracteriza-se por apresentar resquícios das colonizações
fundadoras - franceses, holandeses e portugueses - estes deixaram suas marcas
tanto na arquitetura, na cultura, na literatura e demais aspectos locais.
498
Na arquitetura, chamam a atenção dos turistas que por lá passam, os casarões
antigos com suas fachadas recobertas por azulejos, influência da colonização
portuguesa, conferindo o título de ¨Cidade dos Azulejos¨ à São Luis.
Os aspectos culturais do estado mostram-se bastante ricos. Diversas festas
populares remontam o folclore local; Bumba-meu-boi - combina música, dança e
teatro mesclando elementos da cultura indígena, africana e luso-brasileira, Folias do
Divino, Reisados, Lapinhas, Tambor-de-Crioula e o Reggae.
Em termos literários, grandes nomes da literatura brasileira surgiram no estado que
abrigou, por um período , a França Equinocial. Gonçalves Dias, Raimundo Correia,
Aloísio de Azevedo, Coelho Neto, Humberto de Campos, Graça Aranha e Arthur de
Azevedo são filhos da terra, conhecidos nacional e até mesmo internacionalmente
por suas obras.
Não poderia deixar de ser lembrada a gastronomia regional, esta também com
influências - africana, indígena e portuguesa. Pratos exóticos como o Cuxá, outros
feitos a base de peixes e frutos do mar (camarões, caranguejos, siris e sururus),
acompanhando sucos, doces, cremes, licores de bacuri, cupuaçu, murici, cajá,
sapoti, açaí, buriti, jenipapo e graviola.
A riqueza de paisagens naturais, e os diversos ecossistemas (floresta tropical úmida,
dunas, praias, manguezais, deltas, recifes, caatinga e cerrado) presentes no estado
o potencializam como opção ecoturística, preservando o meio ambiente de uma
maneira sustentável. São 640 quilômetros de praias, unidades de conservação,
áreas indígenas, observação da fauna e flora, passeio por ilhas, igarapés,
manguezais, mergulho, cachoeiras e a prática de ecoesportes estão a disposição do
turista no Maranhão.
Atrativos para todos os gostos existem nas terras maranhenses, como:
Praia Grande Largo do Palácio Cais da Sagração
Palácio dos Leões Catedral da Sé Igreja do Carmo
Museu das Artes Visuais Museu de Arte Popular
Teatro Arthur
Azevedo
Fonte do Ribeirão Feira da Praia Grande Praia do Calhau
Ponta da Areia Forte Santo Antonio
Forte de São
Marcos
Praia da Araçaji
Parque Nacional dos Lençóis
Maranhenses
Base de Alcântara
Delta das Américas Floresta dos Guarás Chapada das Mesas
Cachoeira de Santa
Bárbara
Cachoeira de Itapecuruzinho
Todos estes atrativos turísticos constituem-se em fonte de desenvolvimento
econômico para o estado.
499
PARAÍBA
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/ind
ex.html&conteudo=./estadual/pb.html
História, Povoamentos e Colonização
Devido a presença de franceses na região, a colonização portuguesa enfrentou
dificuldades para se fixar. João Tavares construiu em 1585, na foz do rio Paraíba, o
Forte São Felipe como forma de defesa aos ataques franceses. Os holandeses por
sua vez, tomaram a região em 1634 e ali permaneceram por 20 anos sendo
expulsos por André Vidal de Negreiros. Batalhas com os índios ocorriam em paralelo
aos confrontos com estrangeiros.
A Revolução Pernambucana de 1817 e a Confederação do Equador em 1824
tiveram a participação ativa dos paraibanos, em ambos os movimentos os revoltosos
saíram derrotados.
O assassinato do candidato a vice-presidente da República, João Pessoa de
Albuquerque, foi um dos pretextos para que a Revolução de 1930 fosse
desencadeada.
Localização e Área Territorial
Com uma população estimada em 3.436.716 habitantes, o estado da Paraíba ocupa
56.584.6 km² de área territorial brasileira englobando 223 municipios.
Está situado no extremo leste da região Nordeste do Brasil. Tem 98% de seu
território inserido no Polígono da Seca. Faz limites:
Norte: Rio Grande do Norte
Sul: Pernambuco
Leste: Oceano Atlântico
Oeste: Ceará
Cidades mais populosas - João Pessoa (capital), Campina Grande, Santa Rita,
Patos, Bayeux e Souza.
500
Mapa Geral
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/pb1.html
501
Mapa Rodoviário
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/rodoviario/rpb.html
502
Governo e Órgãos ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/pb2.html
Governador: Cássio Rodrigues da Cunha Lima
Vice-governadora: Maria Lauremília Assis de Lucena
Fone: (0xx83) 216-8015 / 218-4134
Fax: (0xx83) 244-5088 / 218-4143
Secretaria da Cidadania e Justiça
Antonio Vital do Rego (secretário)
Centro Administrativo, Bloco II – 4º andar
CEP: 58.019-900
Fone: (0xx83) 218-4450 / 4461
Fax: (0xx83) 218-4462 / 4451
Secretaria de Finanças
Luzemar da Costa Martins (secretário)
Centro Administrativo, Bloco IV– 4º Andar
CEP: 58.019-900
Fone: (0xx83) 218-4713 / 4715
Fax: (0xx83) 218-4882
Secretaria da Agricultura, Irrigação e Abastecimento
Francisco de Assis Quintans (secretário)
Centro Administrativo, Bloco II – 3º Andar
CEP: 58.019-900
Fone: (0xx83) 218-4262 / 4263
Fax: (0xx83) 218-4262
Secretaria de Segurança Pública
Noaldo Alves Silva (secretário)
Av. Hilton Souto Maior, s/n
CEP: 58.055-460
Fone: (0xx83) 238-5583 / 213-9003
Fax: (0xx83) 238-5522
Secretaria de Educação e Cultura
Neroaldo Pontes de Azevedo (secretário)
Centro Administrativo, Bloco I – 6º Andar
CEP: 58.019-900
Fone: (0xx83) 218-4002 / 4545
Fax: (0xx83) 218-4001
Secretaria de Infra-estrutura
José Domiciano Cabral (secretário)
Centro Administrativo, Bloco III - 1º Andar
CEP: 58.019-900
Fone: (0xx83) 218-4647 / 4648
Fax: (0xx83) 218-4647
503
Secretaria de Saúde
José Joácio de Araújo Morais (secretário)
Av. Dom Pedro II, 1826 - Torre
CEP: 58.040-440
Fone: (0xx83) 218-7428 / 7485
Fax: (0xx83) 218-7422
Secretaria de Administração
Misael Elias de Morais (secretário)
Centro Administrativo, Bloco III – 6º Andar
CEP: 58.019-900
Fone: (0xx83) 218-4600 / 4537
Fax: (0xx83) 218-4691
Secretaria de Planejamento
Fernando Rodrigues Catão (secretário)
Centro Administrativo, Bloco IV – 6º Andar
CEP: 58.019-900
Fone: (0xx83) 218-4825
Fax: (0xx83) 218-4824
Secretaria do Trabalho e Ação Social
Armando Abilio Vieira (secretário)
Rua Desembargador Souto Maior, 288
CEP: 58.013-190
Fone: (0xx83) 241-1309 / 7612
Secretaria da Indústria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia
João da Mata de Souza (secretário)
Centro Administrativo, Bloco II – 1º Andar
CEP: 58.019-900
Fone: (0xx83) 218-4400 / 4401
Fax: (0xx83) 218-4402
Secretaria de Controle da Despesa Pública
Severino Ramalho Leite (secretário)
Rua Duque de Caxias, 610
CEP: 58.010-000
Fone: (0xx83) 211-6738
Fax: (0xx83) 211-6745
Secretaria Extraordinária do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais
Marilo Costa (secretário)
Centro Administrativo, Bloco II - 2º Andar
CEP: 58.019-900
Fone: (0xx83) 218-4371 / 4545
Fax: (0xx83) 218-4370
E-mail: [email protected]
Secretaria Extraordinária de Comunicação Institucional
Laércio de Medeiros Cirne (secretário)
Centro Administrativo, Bloco II - 6º Andar
504
CEP: 58.019-900
Fone: (0xx83) 218-4314 / 4487
Fax: (0xx83) 218-4314
Secretaria do Esporte e Lazer
Fábio Lucena (secretário)
Rua Desembargador Souto Maior, 288
CEP: 58.013-190
Fone: (0xx83) 241-1309 / 7612
Fax: (0xx83) 218-6634
Secretaria do Acompanhamento de Gestão
Antonio Nominando Diniz Filho (secretário)
Rua Desembargador Souto Maior, 288
CEP: 58.013-190
Fone: (0xx83) 241-1309 / 7612
Fax: (0xx83) 218-6634
Órgãos Ambientais
- Laboratório de Meteorologia, Recursos Hídricos e Sensoriamento Remoto da
Paraíba - LMRS Paraíba
Patrice Rolando (coordenador)
Rua Aprígio Veloso, 882 - Bodocongó
CEP: 58.109-970
Fone: (0xx83) 333-2355
Fax: (0xx83) 333-2035
E-mail: [email protected]
- Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA
José Ernesto S. Bezerra (diretor)
Av. Monsenhor Walfredo Leal, 181 - Tambiá
CEP: 58.020-540-
Fone: (0xx83) 218-5602 / 5609
E-mail: [email protected]
Outorga de Águas
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/pb_aguas.html
Outorga é um instrumento que assegura ao interessado o direito de utilizar a água
de uma determinada fonte hídrica, com uma vazão e finalidade determinadas e por
um período definido.
A outorga de direito de uso da água e a licença para construção de obra hidráulica
estão disciplinadas pela Lei nº 6 308/97 que institui a Política de Recursos Hídricos e
pelo Decreto nº 19.260/97, que regulamenta a outorga de direito de uso dos
recursos hídricos.
505
Obrigação
Usos de Água que Dependem de Outorga:
• Abastecimento humano.
• Irrigação.
• Piscicultura.
• Usos industriais e comerciais.
• Lançamento de esgotos em corpos d’água para fins de diluição, transporte, e
assimilação.
• Outros tipos de uso que alterem o regime, a quantidade e a qualidade dos recursos
hídricos.
Empreendimentos Dispensados de Outorga:
• Captações diretas em fontes superficiais ou subterrâneas, com consumo de até
2.000 l/h.
Não serão expedidas outorgas para:
• Lançamento em corpos d’água de resíduos sólidos, radioativos, metais pesados e
outros resíduos tóxicos.
• Lançamento de poluentes em águas subterrâneas.
• Requerimento devidamente preenchido.
• Cópia xerox autenticada da escritura ou outro documento que comprove a posse
legal do imóvel.
• Mapa de localização do empreendimento, com estradas de acesso,
preferencialmente a partir de folha da SUDENE, escala 1:100.000.
• Projeto técnico, assinado por profissional habilitado junto ao CREA.
Local e tramitação
O pedido de outorga do direito de uso de águas será processado perante a
Secretaria Extraordinária do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e Minerais.
A Secretaria Extraordinária do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e Minerais
terá prazo de 60 (sessenta) dias para decidir sobre a outorga, sendo-lhe facultado
ouvir previamente o Comitê de Bacia Hidrográfica respectivo.
Secretaria Extraordinária do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e Minerais
Av João da Mata, 400 – Jaguaribe CEP 58 015 020 – João Pessoa – PB
Tel: (83) 221 53 30
Fax:(83) 221 51 29
506
Coordenadoria de Gestão de Recursos Hídricos
Al. Sérgio Dantas, 13 – Jaguaribe
CEP 58 888-000 – João Pessoa – PB
Tel: (83) 241 87 62
Fax: (83) 241 87 59
Fonte: Secretaria Extraordinária do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e
Minerais – Governo da Paraíba.
Projetos e Programas Ambientais
Programa Nacional do Meio Ambiente - PNMA II
O Programa Nacional do Meio Ambiente – PNMA II, direcionado para o
aperfeiçoamento da gestão ambiental do País, nas esferas federal, estadual e
municipal, visando resultados efetivos na melhoria da qualidade ambiental e,
consequentemente, uma maior qualidade de vida para a população brasileira.
Estrutura do Programa
O PNMAII será executado de forma descentralizada, sendo que a participação no
Programa é aberta a todas as Unidades da Federação. A execução deverá envolver
os governos estaduais e prefeituras municipais, além de parcerias com organizações
não governamentais, setor privado e instituições acadêmicas, entre outros. O
Programa é financiado através de acordo de empréstimo entre o Governo Brasileiro
e o Banco Mundial e planejado para ser implementado, sob a Coordenação do
Ministério do Meio Ambiente - MMA, em três fases sucessivas ao longo de 10 anos.
O PNMA II, está estruturado em dois componentes:
a) Desenvolvimento Institucional
O Componente Desenvolvimento Institucional tem por objetivo o fortalecimento dos
órgãos estaduais de meio ambiente na utilização de instrumentos essenciais para o
processo de gestão ambiental no país. Os instrumentos a serem trabalhados no
âmbito do Componente são:
• Licenciamento Ambiental
• Monitoramento da Qualidade da Água
• Gerenciamento Costeiro
b) Gestão Integrada de Ativos Ambientais
Planejado para ser implementado sob a Coordenação do Ministério do Meio
Ambiente - MMA, a estratégia de execução do programa está dividida em três fases,
com estimativa de execução para um período de 10 anos. A primeira fase, com
duração de 3 anos, inicia-se com a identificação e priorização de problemas
ambientais em cada Unidade da Federação, cujos resultados deverão subsidiar a
formulação de projetos do componente Gestão Integrada de Ativos Ambientais.
Objetivo
O objetivo geral do Programa é estimular a adoção de práticas sustentáveis entre os
diversos setores cujas atividades impactam o meio ambiente e contribuir para o
507
fortalecimento da infra-estrutura organizacional e de regulamentação do poder
público para o exercício da gestão ambiental no país, melhorando efetivamente a
qualidade ambiental e gerando benefícios socioeconômicos.
Mecanismos de Coordenação
A Coordenação do Programa está estruturada em dois níveis: um nacional (Unidade
de Coordenação Geral - UCG) , no Ministério do Meio Ambiente, e outro estadual
(Unidade de Coordenação Estadual - UCE), no caso da Paraíba, na Secretaria
Extraordinária do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e Minerais, tendo como
órgão executor, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA.
Situação do PNMAII na Paraíba
Em atendimento à dinâmica de implantação deste Programa, especificamente no
componente Gestão Integrada de Ativos Ambientais do PNMA II foram realizadas
diversas discussões com técnicos da SEMARH e da SUDEMA, em conjunto com
representantes do MMA e consultores contratados para este fim, com vistas a
analisar as prioridades ambientais e definir áreas potenciais (ver mapa) para os
projetos estaduais de gestão integrada do Estado da Paraíba, cujos resultados estão
contidos no documento "Prioridades Ambientais do Estado da Paraíba".
Quanto ao Subcomponente Licenciamento Ambiental, foi desenvolvido projeto para
o fortalecimento do Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Paraíba -
SELAP, envolvendo o desenvolvimento de instrumentos e mecanismo para
organização e agilização de procedimentos de gestão ambiental; aumento da
sustentabilidade do SELAP; implementação para desempenho mais eficiente das
ações de fiscalização; concepção, experimentação e implementação de estratégia
de descentralização; organização de SIG (Sistema de Informações
Georeferenciadas) em interface com banco de dados abrangendo informações de
caráter técnico e gerencial. Foi escolhido como área piloto, os municípios de Conde,
Alhandra, Pedras de Fogo, Pitimbú e Caaporã.
Os Subcomponentes Monitoramento da Qualidade da Água e Gerenciamento
Costeiro serão objetos de estudos posteriores, conforme determinação da Unidade
de Coordenação Geral.
Unidade de Coordenação Estadual
Coordenador Geral
Maria Madalena Germano (SUDEMA)
e-mail: [email protected]
Fones: (83) 218-5592
Coordenador Sub-Componente Licenciamento Ambiental
Antonio Mousinho Fernandes Filho (SUDEMA)
e-mail: [email protected]
Fones: (83) 241-6959
508
Unidades Estaduais de Conservação
As Unidades de Conservação são porções do território nacional, incluindo as águas
territoriais, com características naturais de relevante valor, de domínio público ou de
propriedade privada, legalmente instituídas pelo Poder Público com objetivos e
limites definidos, sob regimes especiais de administração, os quais aplicam-se
garantias de proteção.
Cada Unidade de Conservação recebe o manejo ambiental adequado para
assegurar suas características naturais, ou seja: manter a diversidade natural,
conservar os recursos genéticos e hídricos, favorecer a pesquisa científica, manejar
os recursos florestais, promover a educação ambiental, o lazer, assegurar a
qualidade ambiental e o crescimento econômico regional.
A SEMARH através da SUDEMA vem ampliando a cada dia o seu trabalho nas
Unidades de Conservação. Isto significa a preservação do que temos de mais
relevante em termos paisagísticos, belezas cênicas e recursos naturais, almejando o
desenvolvimento sustentável. Atualmente a Paraíba conta com oito Unidades
Estaduais de Conservação, sendo quatro parques, duas reservas ecológicas, um
monumento natural e um jardim botânico.
Unidades de Conservação do Estado da Paraíba
Nome
Área
(ha)
Documento
de Criação
Data Município Bioma
Reserva Ecológica Mata do
Pau-Ferro
607,0
Decreto N.º
14.832
19/10/92 Areia
Mata
Atlântica
Reserva Ecológica Mata do
Rio Vermelho
1.500,0
Decreto N.º
14.835
19/10/92 Rio Tinto
Mata
Atlântica
Parque Pico do Jabre 500,0
Decreto N.º
14.834
19/10/92
Matureia e
Mãe D'água
Mata
Atlântica
Monumento Natural Vale
dos Dinossauros
40,0
Decreto N.º
14.833
19/10/92 Souza Caatinga
Parque Estadual Pedra da
Boca
157,3
Decreto N.º
14.889
07/02/00 Araruna Caatinga
Parque Estadual Marinho
de Areia Vermelha
Decreto N.º
21.263
07/02/00 Cabedelo
Jardim Botânico Benjamim
Maranhão
329,4
Decreto N.º
21.264
07/02/00 João Pessoa
Mata
Atlântica
Parque Estadual da Mata
do Xém-Xém
182
Decreto N.º
21.262
07/02/00 Bayeux
Mata
Atlântica
Áreas com Potencias para criação de Novas Unidades de Conservação
A Paraíba possui uma grande diversidade de paisagens distribuídas entre áreas
úmidas (Manguezais, Cerrado, Mata da Restinga, Mata Atlântica, Brejos de Altitudes
e Matas Serranas) e áreas semi-áridas, com cobertura florestal de caatinga,
509
apresentando uma estratificação entre a caatinga arbórea fechada das serras à
caatinga arbustiva aberta.
Após a conclusão do mapeamento e diagnóstico florestal a estado vem selecionando
áreas que apresentam potencialidades para a criação de novas Unidades de
Conservação dentre elas já em face de levantamentos de campo e estudos
encontram-se selecionadas as seguintes áreas
Parque do Cabo Branco - João Pessoa
Mata da Usina São João - Santa Rita
Mata do Triunfo - João Pessoa
Mata Engenho Socorro - Areia, Alagoa Grande
Mata de Cabedelo - Cabedelo
Sítio Arqueológico de Pai Mateus - Boa Vista
Mata do Jacarapé - João Pessoa
Mata do Aratú - João Pessoa
Mata do Açude dos Reis - Santa Rita
Pedra do Ingá - Ingá
Fazenda Junco - Areia
Fazenda Lagoa da Cruz - Remígio
Mata da Jussara - Areia
Fazenda Craibeiras - B. de Santa Rosa
Fazenda Riacho da Cruz - B. de Santa Rosa
Mata de Monteiro - Monteiro
Serra do Jabitacá - Monteiro (nascente do rio Paraíba)
Serra dos Sucurus - Sumé
Serra Branca - Serra Branca
Serra do Caturité - Boqueirão
Serra Santo Antonio - Piancó
Mata Esc. Agrícola de Souza
Fazenda Pedra Cumprida - Sumé
Mata de Mangabeira - João Pessoa
Área de Proteção Ambiental Tambaba - Conde
Área de Proteção Ambiental das Onças - São João do Tigre
Reserva Ecológica Estadual de Goiamunduba – Bananeira
Zoneamento Ecológico Econômico do Estado da Paraíba
O Zoneamento Ecológico e Econômico do Estado da Paraíba objetiva nortear uma
política para desenvolver a região dos Cariris Paraibano, através da ordenação
territorial e preservação dos recursos naturais. Além dessas atividades, o ZEE
também vai elaborar e executar estudos integrados dos recursos naturais, visando o
desenvolvimento sustentável, e evitando o êxodo rural e o processo de
desertificação que se instala na sub-região.
Características do Estado da Paraíba
510
O Estado da Paraíba possui 56.372 Km², distribuídos entre 223 municípios. Situa-se
entre as Coordenadas Geográficas de 6º 02' 12' e 8º 19' 18' Lat. Sul e 34º 45'45' de
Long. Oeste.
É um dos menores estados do Brasil, porém com uma notável variação de paisagem
natural.
Rios perenes e intermitentes; vegetação que varia desde aS formações florestais até
a caatinga herbácea; relevo marcado por planícies, planaltos, serras e vales.
Esta diversidade natural, excita a diferentes formas de uso, levando a uma
convivência nem sempre pacífica entre práticas convencionais e modernas.
O quadro sócio-econômico é marcado pela pobreza absoluta na maior parte da
população paraibana.
A área escolhida como prioritária para iniciar o ZEE, está inserida na região semi-
árida do estado, envolvendo duas microrregiões; o Cariri Oriental e Cariri Ocidental,
totalizando 25 municípios.
Os Cariris Paraibanos
Os Cariris paraibanos ocupam uma área de 1.124.080 hectares, abrangendo 25
municípios. Constitui-se de uma porção expressiva da Zona Semi-árida do Estado,
podendo ser chamada de uma sub-região, com clima, solos e vegetação típicos do
Semi-árido, tradicionalmente dedicada à produção de algodão, sisal, milho e feijão.
Conta, por outro lado, com uma produção pecuária, economicamente importante,
especificamente, de bovinos de leite e corte, caprinos e ovinos deslanados.
Local: Serra Branca.
Caatinga Antropizada. Cariris Paraibanos, região
inserida para o zoneamento ecológico econômico.
As atividades agrícolas, caracterizam-se no geral pelo baixo nível tecnológico, salvo
alguns pequenos projetos de irrigação onde são explorados hortaliças como o
tomate e o pimentão.
511
A rede hidrográfica, como em qualquer região, semi-árida, é carente de cursos
d'água permanentes. O principal curso d'água é o Rio Paraíba com a bacia do Rio
Taperoá que percorre quase toda a sub-região.
Local: Serra Branca.
Relevo Residuais da área dos cariris.
Com relação aos recursos minerais, nesta porção existe a maior concentração das
ocorrências minerais do Estado de Caulim e Sheelita.
Devido a grande riqueza de recursos existentes nos Cariris Paraibanos, o projeto de
Zoneamento Econômico e Ecológico do Estado da Paraíba pretende conservar e
preservar a área e a relação homem-natureza.
Local: São João do Cariri.
Leito do Rio Paraíba, intermitente, no qual a
população ainda utiliza-se de pequenas cacimbas.
Fonte: Secretaria Extraordinária do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e
Minerais (http://www.paraiba.pb.gov.br/)
512
Geomorfologia e Relevo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/pb4.html#relevo
Divide-se em três unidades distintas seguindo no sentido litoral-interior.
Baixada Litorânea: está presente ao longo da costa formando uma faixa com cerca
de 80 a 90km de largura, em média com altitudes que variam entre 0 e 10 metros,
algumas formas de relevo mais comuns estão presentes.
• Praias: situam-se junto a embocadura dos rios que seguem para o Atlântico;
tratam-se de depósitos arenosos ou terras de várzeas.
• Restingas: depósitos arenosos em forma de flexa ou língua.
• Dunas: acúmulos de areia formados pela ação dos ventos.
• Mangues: planícies de marés cuja vegetação é formada por árvores e arbustos
em sua maioria com raízes aéreas.
Fazendo parte ainda da baixada litorânea, estão os tabuleiros. Formaram-se pelo
acúmulo de terras provenientes de lugares mais altos sendo altamente férteis. Suas
altitudes são variáveis, de 20 a 30 metros e em alguns pontos chegam até 200
metros.
Planalto da Borborema: ocupa a parte central do estado, a oeste da Baixada
Litorânea, mais precisamente cruzando de Nordeste a Sudeste o território. Trata-se
da área mais elevada do estado com presença de várias serras, suas altitudes
variam entre 500 e 650 metros. Araruna, Viração, Caturité, Comissária, Teixeira
(abriga o Pico do Jabre, ponto mais elevado com 1.090m de altitude) entre outras
exemplificam.
Planalto do Rio Piranhas: compreende-se no espaço entre a Borborema e a
fronteira com o Ceará tendo início na localidade de Patos, após a serra da Viração.
Observa-se neste planalto alguns morros isolados e pequenas serras, contudo, é
uma região de terras baixas também conhecida como depressão sertaneja.
Hidrografia
Dois grupos de rios formam a hidrografia paraibana.
Primeiro: rios que descem da Borborema seguindo para leste (oceano Atlântico).
Principais rios Curimataú, o Mamanguape e o Paraíba do Norte.
Segundo: é formado pelo rio Piranhas e seus afluentes (Peixes, Espinhara entre
outros).
Um dos grandes problemas da região são as secas, pois os rios locais, em sua
maioria têm seus cursos interrompidos (principalmente no sertão) voltando ao seu
curso normal durante a estação chuvosa.
Uma das formas encontradas para suprir a seca na Paraíba foi a construção de
açudes. Vários rios tiveram seus cursos alterados e/ou interrompidos, como por
513
exemplo, o rio Piranhas interligando São José de Piranhas e de São Gonçalo
representando 300 milhões de metros cúbicos.
Litoral: apresenta alguns acidentes orográficos como baía da Traição, ponta
Mananguape, ponta da Lucena, ilha da Restinga, ponta Santo Antonio, ponta do
Beca, cabo Branco (extremo leste do Brasil e da América do Sul) e ponta de Mato
Grosso.
Turismo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/pb6.html
Graças a privilegiada localização geográfica, o estado apresenta opções turísticas
do litoral ao sertão convidando a todos para conhecer seu mar de águas mornas, os
rios de cursos sinuosos e a exuberante mata atlântica presente na porção mais
oriental das Américas.
Casarios coloniais, templos barrocos, inscrições rupestres na Pedra do Ingá,
pegadas de dinossauros, sítios arqueológicos, as tradições folclóricas das diversas
regiões, Cariri - Agreste, Borborema e Ilha de Areia Vermelha constituem-se em
opções ao visitante.
Também a alegria do povo e dos ritmos nordestinos atraem turistas do mundo todo
para lá, festas populares, como as festas juninas que duram um mês inteiro, o
carnaval, as micaretas unindo litoral e interior, realizando uma imensa troca de
costumes e culturas sem esquecer da peculiar hospitalidade paraibana.
Aspectos naturais como falésias, dunas, estuários, restingas, manguezais, áreas de
mata atlântica, os 138 quilômetros de praias entre outros atrativos espalham-se por
entre os vários pólos de turismo criados no estado.
- Pólo Turístico de João Pessoa
Formado pelos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita.
Em João Pessoa, capital do estado, destacam-se as belas praias do litoral; a cidade
propriamente dita com seus 400 anos e sua arquitetura contemporânea; a Micaroa -
carnaval fora de época , a Folia de Rua antecipando o carnaval contando com vários
grupos, o maior deles as Muriçocas do Miramar; no mês de junho, São João da
Lagoa e a Fenart - Festival Nacional de Arte, atraindo inclusive pessoas do exterior.
Já em Cabedelo, as manifestações folclóricas, o artesanato e a Fortaleza de Santa
Catarina, palco de batalhas entre portugueses e holandeses, restaurada, hoje é
importante ponto turístico.
- Pólo Turístico do Litoral Sul
Formado por um conjunto de praias nos municípios de Cabedelo, João Pessoa,
Conde e Pitimbu.
Cabedelo destaca-se pela riqueza em manifestações folclóricas e artesanato.
Detentora das mais belas praias do nordeste, João Pessoa dispõem de boa infra-
estrutura em suas praias (Tambaú - com seus recifes e piscinas naturais, Cabo
514
Branco, Manaíra e Bessa). O município de Conde é considerado uma vitrine tropical,
com coqueiros, falésias e praias selvagens de areia branca. Já Pitimbu, volta-se à
prática dos ecoesportes - surf e mergulho -; suas areias são escuras, de faixa larga e
uma extensão de 10 quilômetros.
- Pólo Turístico do Litoral Norte
Formado pelos municípios de Lucena, Rio Tinto, Marcação, Baia da Traição e
Mataraca.
Imperdível é o passeio de jangada para reconhecimento do litoral e dos currais de
peixes; esportes náuticos como mergulho e canoagem, trilhas para percorrer a pé,
de bicicleta, moto ou carro. As praias da Pontinha e Holandês destacam-se. Baia da
Traição guarda as ruínas de uma antiga fortaleza defensora do estado; abriga
também a única reserva indígena dos Potiguaras no Brasil. Nesta reserva
comemora-se a Festa do Toré remontando o passado histórico da tribo. Destacam-
se as praias de Cardoas, Tambá, Forte, Trincheira e Coqueirinho; por tradição, o
município apresenta um dos carnavais mais animados da região. Em Mataraca, se
encontra a Barra de Camaratuba, praia primitiva com ondas fortes e propícia para a
exploração do turismo ecológico; abriga o Parque Municipal Eco-turismo da Barra do
Rio Camaratuba. Entre os municípios de Rio Tinto e Mamaguape está situada a
Reserva Biológica de Guaribas, a qual conta com infra-estrutura para o turismo de
pesquisa. A própria cidade com sua arquitetura européia e a Praia de Campinas são
opções de lazer na cidade.
- Pólo Turístico de Campina Grande
Formado pelos municípios de Campina Grande, Ingá e Cabaceiras.
Campina Grande é uma das cidades mais desenvolvidas do nordeste, muito visitada
por estar situada no Planalto da Borborema e pelas suas manifestações culturais: a
Micarande e o Maior São João do Mundo. Quem passa por Ingá sempre aprende um
pouco mais. A cidade guarda sítios arqueológicos com inscrições da idade da pedra
lascada ou polida; o mais antigo, o de Itacoatiaras, com 5 mil anos
aproximadamente. Seguindo, rumo a Cabaceiras, encontram-se morros de granito,
pequenos lagos e grande blocos rochosos formando cavernas e outras formações
geológicas como o Lajedo do Pai Mateus.
- Pólo Turístico do Brejo Paraibano
Formado pelos municípios de Areia, Alagoa Grande, Araruna e Bananeiras. Areia é
conhecida por seu Festival da Cachaça e Rapadura e por suas construções
históricas, cujos prédios são tombados pelo patrimônio histórico local. Araruna, por
sua vez, têm vocação para o turismo esportivo, de aventura e ecológico, propiciando
a prática dos ecoesportes além de apreciar as belas paisagens. O turista que passar
por Alagoa Grande se depara com vários atrativos: prédios históricos (Teatro Santa
Ignes, Igreja de Nossa Senhora da Boa Viagem, Casarões da Rua D. Pedro II),
trilhas e cachoeiras entre outros. No município de Bananeiras difunde-se e muito o
turismo religioso rumo ao Cruzeiro ou Outeiro de Roma.
515
- Pólo Turístico do Sertão
Formado pelos municípios de Patos e Sousa
O município de Patos volta-se para o turismo religioso, sendo o santuário Cruz da
Menina o ponto mais visistado da cidade por aqueles que vão pedir ou agradecer
alguma graça, enquanto que Sousa, assim como Ingá, guarda importantes sítios
arqueológicos, dentre eles o ¨Vale dos Dinossauros¨ com pegadas pré-históricas de
cerca de 130 milhões de anos, ao todo são 46 metros de pegadas em linha reta.
Culinária
Apresenta-se bastante variada, assim como sua cultura com particularidades
regionais.
Peixes, camarões, lagostas, arrumadinho, ensopado de frutos do mar, caranguejo no
coco, carne de sol, buchada, bode guisado, galinha à cabidela, queijo de coalho
assado, pamonha, canjica, frutas e sucos de cajú, coco, acerola, manga, maracujá,
goiaba, abacaxi e outras mais fazem parte ou acompanham os pratos típicos da
culinária paraibana.
Artesanato
É reconhecido por sua originalidade e qualidade, rendas, bonecas de estopa, objetos
de couro, madeira e sisal, a cerâmica, todos demonstrando a habilidade e
criatividade da população com matérias-primas como fibras vegetais, argila e
algodão denotando as características regionais.
Pontos Turísticos da Paraíba
Igreja de São Francisco Convento Igreja Nosa Senhora do Carmo
Parque Solon de Lucena Hotel Globo
Igreja de Nossa Senhora da Guia Basílica de Nossa Senhora das Neves
Faculdade de Direito Parque Arruda Câmara
Praça Venâncio Neiva, Pavilhão do Chá Vale dos Dinossauros
Casa da Pólvora Palácio da Redenção
Theatro Santa Roza Fortaleza de Santa Catarina
Itacoatiaras de Ingá
516
ESTADO DO PERNAMBUCO
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/in
dex.html&conteudo=./estadual/pe.html#historia
História, Povoamentos e Colonização
As terras do atual estado de Pernambuco foram doadas como capitania hereditária
pelo Rei de Portugal a Duarte Coelho em 1535. Dois anos depois, foram fundadas
as vilas de Igarassu e Olinda (primeira capital do estado).
O cultivo da cana-de-açúcar e algodão trouxeram prosperidade e acabaram por
atrair muitos europeus para a região.
Com a ocupação dos holandeses (1630 a 1654) Olinda foi incendiada e Recife
passou a ser a sede do domínio holandês no Brasil, governado pelo Conde Maurício
de Nassau. Sua administração foi marcada por mudanças econômicas, sociais e
culturais. Muitos brasileiros e portugueses de várias origens (luzitana, africana e
índia) já cristianizados expulsaram os holandeses de suas terras.
Muitos conflitos marcaram a história de Pernambuco. Em 1710 a Guerra dos
Mascates – comerciantes portugueses contra os senhores de engenho. 1877,
batalhas de cunho separatista. 1817 a Revolução Pernambucana – originou a
Confederação do Equador e por fim, vinte anos mais tarde a Rebelião Praieira com
ideais republicanos que foi sufocada em 1848.
Localização e Área Territorial
Localizado no centro-leste brasileiro, na região
Nordeste. Com 184 municípios e o território de
Fernando de Noronha, apresenta população
aproximada de 7.910.992 habitantes em uma
área correspondente a 98.938 km².
Seu território abriga 185 municípios dos quais os
mais populosos são: Recife - a capital, Jaboatão
dos Guararapes, Olinda, Caruaru, Paulista,
Petrolina, Cabo de Santo Agostinho e Vitória de Santo Antão.
517
Mapa Geral
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/pe1.html#mapa
518
Mapa Rodoviário
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/rodoviario/rpe.html
Mapa Hidrográfico
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/hidrografia/hpe.html
519
Imagem de Satélite
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/satelite/ipe.html
Fonte: SatMídia Mosaicos LandSat 7 - 15 e 30m de resolução
Governo e Órgãos ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/pe2.html#gov
Governo
Governador: Jarbas Vasconcelos
Palácio do Campo das Princesas
Praça da República, s/n
CEP: 50.010-050
Fone: (0xx81) 3425-2126
Fax: (0xx81) 3424-4670
Vice-governador: José Mendonça Bezerra Filho
Palácio Frei Caneca
Av. Cruz Cabugá, 1211 - Santo Amaro
CEP: 50.040-000
Secretaria de Administração e Reforma do Estado
Maurício Costa Romão (secretário)
Rua Dona Maria César, 68
Bairro do Recife, Recife - PE
Cep: 50.030-140
Fone: (0xx81) 3424-1122
Fax: (0xx81) 3424-2795
Site: www.sare.pe.gov.br
Secretaria de Assessoria Especial
Dorany Sampaio (secretário)
Palácio do Campo das Princesas - Praça da República, s/n
Santo Antônio, Recife - PE
Cep: 50.010-040
Fone: (0xx81) 3425-2279
520
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
Cláudio Marinho (secretário)
Rua Benfica, 285
Madalena, Recife - PE - Brasil
Cep: 50.720.001
Fone: (0xx81) 3303-8000
Fax: (0xx81) 3303-8024
Site: www.sectma.pe.gov.br
Secretaria de Cidadania e Políticas Sociais
João Braga (secretário)
Av. Rui Barbosa, 1599
Parque Amorim, Recife - PE
Cep: 52.050-000
Fone: (0xx81) 3221-8799
Fax: (0xx81) 3221-0421
Secretaria de Defesa Social
Gustavo Augusto Rodrigues de Lima (secretário)
Rua São Geraldo, 111
Santo Amaro - Recife - PE - Brasil
CEP: 50.040-020
Fone: (0xx81) 3303-5110
Fax: (0xx81) 3303-5109
Site:www.sds.pe.gov.br
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Alexandre Valença (secretário)
Rua Montevidéu, 220
Boa Vista, Recife - PE
Cep: 50.050-000
Fone: (0xx81) 3231-4367
Fax: (0xx81) 3231-4443
Secretaria de Educação e Cultura
Mozart Neves (secretário)
Sede da Educação
Rua Siqueira Campos, 304
Santo Antônio, Recife - PE
Cep: 50.010-010
Fone: (0xx81) 3424-1688
Fax: (0xx81) 3224-6263
Site: www.educacao.pe.gov.br
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Terezinha Nunes (secretário)
Rua Montevidéu, 145
Boa Vista, Recife - PE
Cep: 50.050-250
Fone: (0xx81) 3301-7599
Fax: (0xx81) 3301-0553
521
Secretaria da Fazenda
Mozart Siqueira (secretário)
Rua Imperial, s/n
Santo Antônio, Recife - PE
Cep: 50.010-240
Fone: (0xx81) 3424-2722
Site: www.sefaz.pe.gov.br
Secretaria de Infra-estrutura
Fernando Dueire (secretário)
Av. Cruz Cabugá, 1111
Santo Amaro, Recife - Pe
Cep: 52.040-000
Fone: (0xx81) 3421-5777
Fax: (0xx81) 3421-4328
Secretaria de Planejamento
José Arlindo Soares (secretário)
Rua da Moeda, 46
Bairro do Recife, Recife - PE
Cep: 50.030-040
Fone: (0xx81) 3224-4097
Fax: (0xx81) 3224-7061
Site: www.seplandes.pe.gov.br
Secretaria de Produção Rural
Gabriel Alves Maciel (secretário)
Av. Caxangá, nº 2200 - Parque de Exposição do Cordeiro
Cep: 50.711-000
Fone: (0xx81) 3228.1822
Site: www.fisepe.pe.gov.br/sprra
Secretaria de Saúde
Guilherme Robalinho (secretário)
Praça Oswaldo Cruz, s/n
Boa Vista, Recife - PE
Cep: 50.050-210
Fone: (0xx81) 3412-6401 / 6402
Fax: (0xx81) 3412-6369
Site: www.saude.pe.gov.br
Órgãos Ambientais
-Companhia Pernambucana do Meio Ambiente - CPRH
Edrise Aires Fragoso (diretor-presidente)
Rua Santana, 367
Cep: 52.060-460
Fone: (0xx81) 3341-5877
Fax: (0xx81) 3441-6088
E-mail: [email protected]
522
- Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA
- Coordenadoria do Meio Ambiente
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA
- Instituto de Tecnologia do Estado de Pernambuco - ITEP
Projetos e Programas Ambientais
PROMATA
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata de
Pernambuco (Promata) tem o objetivo de promover a inclusão social e estimular o
desenvolvimento da região a partir de um conjunto de ações integradas nas áreas de
saúde, educação, infra-estrutura, diversificação econômica e meio-ambiente.
No total, o Promata atende a todos os 43 municípios da região, beneficiando cerca
de um milhão e duzentas mil pessoas. O programa, baseado na linha de ação do
Governo dos Municípios, está aberto à participação de toda a sociedade civil,
cidadãos comuns, associações, sindicatos, entidades públicas e privadas e
organizações não-governamentais.
Para a sua realização, o Promata conta com um total de US$ 150 milhões, sendo
60% de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o
restante de recursos do Governo do Estado.
O Promata pode financiar ações de:
Fortalecimento da Gestão Municipal e desenvolvimento das organizações
comunitárias
O objetivo é o de modernizar e informatizar as prefeituras e apoiar a melhoria
gerencial das entidades e associações comunitárias da região.
Infra-estrutura
O Promata vai garantir o abastecimento d’ água e o saneamento em comunidades
da Mata com até 10 mil habitantes. ( cerca de 92 localidades, segundo estudo
prévio). Na área urbana, o Programa prevê investimentos na construção e/ou
reforma de matadouros, mercados públicos, estradas vicinais e outros.
Educação e Saúde
Apoio aos municípios da Zona da Mata na organização dos seus sistemas de saúde,
com ênfase na redução e controle de doenças endêmicas, incluindo capacitação e
aquisição de equipamentos para reforçar ações de saúde da criança, do adolescente
e da mulher. Na educação, investimentos para redução da defasagem idade/série,
da taxa de analfabetismo, em especial da faixa de 15 a 24 anos, da melhoria
didático-pedagógica de escolas rurais e outros.
Diversificação Econômica
Investimentos na pesquisa e na difusão de tecnologia agropecuária (convênio já
firmado com o IPA), e promoção de uma rede de apoio para facilitar o acesso de
pequenos produtores a linhas de crédito – agronegócios, agroindústrias e turismo
523
rural. Acompanhamentos, avaliações e elaboração de planos de negócios para
fortalecer a comercialização do que for produzido na Região.
Gestão Ambiental
Recuperação de áreas críticas do ponto de vista ambiental, reforço à proteção de
reservas e mananciais de água . Implantação de dois postos avançados da CPRH,
um na Mata Norte e outro na Mata Sul. Implantação de sistemas integrados de
resíduos sólidos ( incluindo aterros sanitários, usinas de compostagem e outros)
para grupos de municípios.
O Promata oferece um serviço de atendimento ao cidadão através dos Núcleos de
Supervisão Local de cada município. Informações e esclarecimento de dúvidas
podem ser encontradas também pelo telefone - (81) 3221.2053 ou pelo e-mail
Fonte: Governo de Pernambuco (http://www.pernambuco.gov.br/principal.html)
Geomorfologia e Relevo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/pe3.html#relevo
Caracteriza-se por apresentar origem sedimentar, sendo formado por três unidades
distintas, Baixada Litorânea, Planalto da Borborema e Depressão Sertaneja, estas
seguindo o sentido leste-oeste. Aliando particularidades como clima e vegetação ao
relevo, surgem as regiões geoeconômicas - Zona da Mata (10.000 km²), Agreste
(20.000 km²) e Sertão (68.000 km²).
Baixada Litorânea
Acompanha a costa litorânea constituindo-se em uma faixa de aproximadamente 70
quilômetros de largura. Na porção oeste ocorrem elevações de 40 a 60 metros de
altura formando tabuleiros, seguindo para o interior, colinas enfileiradas têm suas
altitudes atingindo 200 metros (base da Borborema).
Planalto da Borborema
Ocorre paralelamente ao litoral excetuando a porção sul, onde o planalto se inclina
na direção sudoeste. Suas altitudes ultrapassam 400-500 metros tendendo a elevar-
se ainda mais no sentido oeste (700-800 m).
Em sua extensão de 250 quilômetros, alguns pontos são irregulares, morros e
cristas mostram-se abruptos e pedregosos. O maciço de Garanhuns situa-se ao
centro deste planalto, atingindo altitudes superiores a mil metros e servindo como
divisor de águas das bacias que seguem para o Atlântico e dos afluentes do São
Francisco.
Depressão Sertaneja
Está situada a oeste do planalto da Borborema apresentando altitudes que tendem a
decair de 600 para 500 metros. Seus terrenos mostram-se regulares com sucessão
de pequenos vales (500-550m).
524
Algumas exceções se fazem presentes nesta unidade. Altitudes superiores a 600
metros entre os rios Moxotó e Pajeú voltando a baixar (250-350m) às margens do rio
São Francisco; ao norte, fronteira com o Ceará ergue-se a Chapada do Araripe.
Hidrografia
A exemplo da hidrografia dos demais estados da região nordeste, os rios
pernambucanos dividem-se em dois grupos:
Rios litorâneos: dirigem-se para o oceano Atlântico, destacando-se os rios Goiana,
Capibaripe, Beberibe, Ipojuca, Camarajibe e Una.
Rios Sertanejos: são assim chamados por percorrerem o interior do estado;
compõem este segundo grupo os afluentes da margem esquerda do rio São
Francisco (Moxotó, Pajeú, Ipanema e rio do Navio).
Boa parte dos rios pernambucanos são temporários com exceção de alguns rios da
vertente atlântica e do São Francisco.
Fernando de Noronha
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./snuc/index.html&conteudo
=./snuc/nordeste/pn/noronha.html
Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha
Região: Nordeste
Estado: Pernambuco
Município: Fernando de Noronha
Bioma: Ecossistemas Costeiros
Área: 11.270 ha
Criação: Decreto 96.693
Unidade de Proteção Integral
Em 1988 o Decreto nº 96.693 criou o Parque Nacional
Marinho de Fernando de Noronha, subordinado ao Ibama.
No mesmo ano, a promulgação da Constituinte reintegrou
Fernando de Noronha a Pernambuco.
O Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha -
PARNAMAR / FN é formado por 2/3 da ilha principal e vai
até onde o mar tiver a isóbata de 50 m. Nele estão
incluídas todas as ilhas secundárias. Sua extensão total é
de 112,7 km² e tem um perímetro de 60 km.
Os objetivos do Parque são proteger as amostras representativas dos ecossistemas
terrestre e marinho, preservar a fauna, flora e demais recursos naturais, proporcionar
oportunidades controladas de visitação, lazer, educação ambiental e pesquisa
científica e contribuir para a preservação dos sítios históricos.
525
Dentro da área do PARNAMAR / FN é proibido:
1. pescar ou praticar caça submarina e portar materiais próprios para estas
atividades;
2. introduzir animais e plantas; abater, capturar, perseguir e alimentar animais;
3. alterar a vegetação e coletar sementes, raízes e frutos; coletar conchas, corais,
pedras, animais vivos ou partes de organismos;
4. mergulhar nas piscinas naturais da baía dos Porcos; descer e mergulhar nas
piscinas do Buraco da Raquel e da ponta das Caracas;
5. visitar a praia do Leão e a baía do Sancho, de janeiro a julho, no horário das 18 às
6h, devido às desovas de tartarugas marinhas (aruanãs);
6. nadar e mergulhar com os golfinhos, mesmo fora da baía, e parar embarcações
nas imediações da baía dos Golfinhos;
7. parar embarcações, com exceção da parada para banho na baía do Sancho;
8. jogar lixo, ponta de cigarros e outros detritos;
9. visitar ilhas, ilhotas e rochedos;
10. acampar, pernoitar e fazer fogo na ilha principal;
11. visitar todas as áreas de uro restrito, sem autorização;
12. caminhar sobre os arrecifes das praias de Atalaia e Leão e da baía Sueste;
13. escrever ou pichar em árvores, rochas ou placas;
14. usar nadadeiras, tênis, protetor solar e similares na praia de Atalaia;
15. acesso de embarcações e veículos não credenciados;
16. praticar mergulho autônomo sem ser através de empresas credenciadas.
Trilhas
São cinco as trilhas definidas dentro da área do Parque, que podem ser visitadas
com autorização do IBAMA e acompanhamento de condutores credenciados:
Trilhas com autorização do IBAMA
1. Trilha dos Golfinhos (início e término na Quixaba)
2. Trilha Sancho / Porcos (início na praia da Cacimba do Padre; término na baía do
Sancho).
3. Trilha Capim-açu (aberta somente de agosto a fevereiro. Início e fim na praia do
Leão).
4. Trilha do Farol (íngreme e de percurso longo).
5. Trilha da Pontinha / Pedra Alta (início na enseada da Caeira e término na Vila do
Trinta).
526
A vegetação predominante em Fernando de Noronha é composta por espécies
típicas do agreste nordestino, perdendo sua folhagem na estação seca. Em seu
aspecto geral, a vegetação apresenta árvores nas áreas mais elevadas e arbustos
nas superfícies mais planas. As principais espécies arbóreas são a Gameleira, o
Mulungu e a Burra Leiteira.
Mata Seca
A Mata Seca, encontrada na Ponta da Sapata, representa 25% de toda a vegetação
de arbustos e árvores da ilha principal do arquipélago. Esta vegetação é utilizada
pelas aves marinhas e terrestres para a construção de ninhos. As principais
espécies arbóreas e endêmicas são: a Gameleira (Ficus noronhae), o Mulungu
(Erythrina auranthiaca) e a Burra Leiteira (Sapium sceleratum).
Mangue
A única ocorrência de mangue insular no oceano Atlântico Sul merece atenção
especial e se localiza na baía do Sueste, ocupando uma área de 1500 m2. Esse
mangue recebe água da maior bacia de captação da ilha, a do riacho Maceió.
Trepadeiras
Denominadas genericamente por "jitiranas", as trepadeiras cobrem arbustos e
árvores nativos no período das chuvas. São constituídas de 14 diferentes espécies
vegetais.
Atenção especial
Algumas espécies como as urtigas, o aveloz e a burra leiteira possuem seiva
cáustica agressiva à pele.
Espécies introduzidas
Com o objetivo de prover alimentação para homens e animais, os colonizadores e
moradores atuais, introduziram diversas espécies frutíferas. Destacam o caju, o cajá
e a pinha. Entre as espécies ornamentais, destacam-se o flamboyant e o ipê branco.
FAUNA
Em Fernando de Noronha existem inúmeras piscinas naturais que permitem o
contato direto com a variada e exótica fauna marinha do arquipélago. As águas das
ilhas estão repletas de peixes, esponjas, algas, moluscos e corais, dentre eles o
mais abundante no arquipélago, o Montastrea cavernosa.
Águas rasas
Nas águas rasas encontram-se os peixes coloridos como a donzela de rocas; o
sargentinho; a coroca e também as moréias.
Águas profundas
Nas águas profundas podem ser encontrados o frade; o budião; a ariquita; a piraúna
e o borboleta. Os cações, o pacífico lambaru e as arraias podem ser vistas
repousando no fundo.
527
Golfinhos rotadores
Os golfinhos da espécie Stenella longirostris são conhecidos como golfinhos
rotadores devido aos saltos com a rotação do corpo que costumam executar fora da
água. Estes animais podem atingir até 2 m de comprimento e 90 Kg de peso.
Possuem o dorso cinza-escuro com faixas medianas cinza-claro e o ventre branco.
O período de gestação dura aproximadamente 10 meses e meio e o filhote nasce
com 80 cm de comprimento.
Os golfinhos rotadores se distribuem nas zonas tropicais e subtropicais em todos os
oceanos. São gregáreos e apresentam um comportamento social bastante
complexo. É comum deslocarem-se em grupos compostos por dois até várias
centenas de indivíduos de todas as idade e ambos os sexos.
Em Fernando de Noronha, o mirante da Baía dos Golfinhos é um local onde esses
animais podem ser observados em seu ambiente natural. Um dos espetáculos mais
bonitos da ilha pode ser observado diariamente ao nascer do sol, quando grupos de
golfinhos rotadores deslocam-se para o interior da baía, uma área de águas calmas
e protegidas. Utilizam esta área para o descanso, reprodução e cria, e à tarde
deslocam-se para se alimentar de pequenos peixes e lulas em alto-mar. Este é o
único local onde ocorre concentração de golfinhos rotadores em todo o Oceano
Atlântico. A proibição de circulação de embarcações e mergulho na enseada foi
estabelecida em 1986 como medida de proteção para que seja possível a
conservação desses animais. Vale lembrar que a Lei Federal nº 7643 estabelece a
proibição à caça, captura e molestamento de todas as espécies de cetáceos
(golfinhos, botos e baleias) em águas brasileiras.
Tartarugas marinhas
Duas importantes praias de desova das tartarugas aruanas (Chelonia mydas) estão
protegidas pelo Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha: a Praia do Leão
e a do Sancho.
Duas praias de Fernando de Noronha são pontos de desova de tartarugas marinhas.
As tartarugas são observadas a partir de novembro, agrupadas na superfície da
água, quando os machos adultos disputam as fêmeas, dando início ao período de
reprodução dessa espécie no arquipélago. Durante os meses de chuva (dezembro a
maio) , as fêmeas, resguardadas pela temperatura da noite, sobem a essas praias
para depositar os ovos que incubam durante 50 dias.
No ambiente marinho da área do Parque pode-se, mergulhando, observar jovens e
adultas tartarugas-de-pente (Eretmochelys imbricata), espécie altamente ameaçada
devido à pesca para a confecção de óculos, pentes e bijouterias. A tartaruga-de-
pente utiliza o arquipélago apenas como local de crescimento a alimentação. Sua
origem e suas rotas migratórias são desconhecidas pelos pesquisadores.
O Centro Nacional de Conservação e Manejo das Tartarugas Marinhas TAMAR /
IBAMA desde 1984 zela no arquipélago pelas fêmeas, ovos e ambientes de
reprodução e avalia as suas populações. Esses animais são protegidos por Decreto-
Lei que estabelece a proibição da captura, pesca e molestamento de todas as
espécies de quelônios em águas brasileiras.
FAUNA TERRESTRE
528
Ocorrem em Fernando de Noronha três espécies endêmicas: o passarinho sebito
(Vireo gracilirostris), a lagartixa (Mabuya maculata) e a cobra de duas cabeças
(Amphisbaena ridleyana). O caranguejo (Gecarcinus lagostoma) passa sua fase
juvenil e adulta em terra e faz sua desova no mar.
Animais trazidos pelo homem
Algumas espécies de animais silvestres foram trazidas para o arquipélago pelo
homem. São o teju (Tupinambis teguxim), o mocó (Kerodon rupestris) e as ovelhas,
que hoje são criadas em áreas restritas para não prejudicarem a flora do
arquipélago.
AVIFAUNA
Existem 40 espécies de aves registradas no arquipélago que abriga as maiores
colônias reprodutivas de aves marinhas entre as ilhas do Atlântico Sul Tropical.
Noronha abriga as maiores colônias reprodutivas de aves marinhas entre as ilhas do
Atlântico Sul Tropical.
Aves nativas
Dentre as aves protegidas pelo Parque Nacional a mais comum é a viuvinha (Anous
minutos). Outras aves de grande concentração no arquipélago são a viuvinha grande
(Anous stolidus), o trinta réis de manto negro (Sterna fuscata) e a viuvinha branca
(Gygis alba).
Em todas as ilhas podem ser encontradas também seis espécies de aves parentes
dos pelicanos: o mumbebo branco-grande (Sula dactylatra), o mumbebo marrom
(Sula leucogaster), o mumbebo de patas vermelhas (Sula sula), a catraia (Fregata
magnificens), além de duas graciosas espécies: o rabo de junco de bico amarelo
(Phaeton lepturos) e o bico vermelho (Phaeton aethreus). Nas matas, vivem o sebito
(Vireo gracilirostris), pássaro insetívoro e frutívoro que já se tornou endêmico, o
cucuruta (Elaenia spectabilis reidleyana) e a arribaçã (Zenaida auriculata noronha).
Aves migratórias
Existe um grupo de aves que visita o Parque: são as migratórias de longo percurso e
em geral provenientes do hemisfério norte. Essas aves chegam para descansar e se
alimentar. São doze espécies de maçaricos e batuíras, sendo mais comum o vira
pedra (Arenaria interpress).
Alguns dados:
.: O único registro de reprodução da pardela-pequena (Puffinus assimilis) ocorre no
arquipélago.
.: O Rabo-de-junco-do-bico-vermelho (Phaethon aethereus) tem 1 metro de
comprimento dos quais 40 cm corresponde a cauda.
.: O Rabo-de-junco-do-bico-laranja (Phaethon lepturus) e Atobá (Sula dactylatra)
serviram de alimentação para os presos entre 1870 e 1942.
.: Em junho de 1987, foram contados 10.630 ninhos de Viuvinha-negra (Anous
tenuirostres).
529
.: A cucuruta e o sebito (Vireo glacilirostris) (Elaenia spectabilis ridleyana) são
espécies endêmicas.
Fonte: Schulz Neto, Albano. Observando Aves no Parque Nacional Marinho de
Fernando de Noronha: guia de campo. Brasília : IBAMA, 1995.
O grande problema da ilha é a ação do homem, através da engenharia, da
introdução de espécies e do acúmulo de lixo.
O abastecimento de água depende da captação da chuva, e este é um dos fatores
limitantes da presença humana, pois a água é racionada, de acordo com os níveis
do Açu de Xaréu. A energia elétrica provém do petróleo e também sofre controle. Os
visitantes têm de se adaptar às acomodações das pousadas,que são simples. Os
principais atrativos do parque vêm do mar: golfinhos, tartarugas e as águas
cristalinas e profundas do Oceano Atlântico.
A entrada e permanência na ilha dependem de uma Guia de Encaminhamento do
Visitante e do recolhimento da Taxa de Preservação Ambiental, um valor que recai
progressivamente sobre o número de dias em que o visitante permanece em
Fernando de Noronha. A ilha dispõe de uma limitada capacidade para receber
pessoas.
O turismo vem se tornando fonte principal de renda. Na sede do parque, há
palestras de segunda a quinta, às 20h30min. Cada noite, há um assunto diferente,
como a história do parque, golfinhos, Projeto TAMAR, flora, fauna, além de
abordagens de educação ambiental.
O acesso à ilha é feito por avião a partir de Recife, João Pessoa ou Natal, ou por
barcos pesqueiros, que demoram de 12 a 36 horas.
Fonte: www.noronha.pe.gov.br
Turismo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./ecoturismo/index.html&co
nteudo=./estadual/pe5.html
Pernambuco envolve e seduz seus habitantes e turistas com suas praias de águas
normas, seus rios e, para quem é de fora, a hospitalidade e amizade do povo
pernambucano. Além destes aspectos, a contraposição da arquitetura colonial de
Olinda com arquitetura pós-moderna do Recife, a culinária, o artesanato, seu
extenso litoral, incluindo o arquipélago de Fernando de Noronha e em especial o
carnaval atraem, a cada ano que passa cada vez mais turistas.
Litoral
São 187 quilômetros de extensão, apresentando praias urbanas, desertas e semi-
desertas; de norte a sul são muitas as belezas naturais com sol o ano inteiro, só na
ilha são 16 praias.
Praias do Litoral Sul
530
Pina: praia urbana;
- Boa Viagem: localizada no bairro de mesmo nome, é uma das mais bonitas praias
urbanas do país;
Piedade: praia urbana;
- Candeias: praia urbana com 3 quilômetros de extensão;
- Barra da Jangada: praia tranqüila, ideal para o descanso;
- Paiva: praia deserta, de mar aberto; poço de lama negra medicinal nas
proximidades;
- Itapuama: praia de ondas fortes, boa para o surf, porém, proibida pela presença de
tubarões;
- Pedra do Xaréu: praia com pedras e piscinas naturais abundante em Xaréu
(peixe);
- Enseada dos Corais: cercada por arrecifes, de mar tranqüilo repleto de piscinas
naturais;
- Gaibu: mar calmo de águas verdes, muito freqüentada no verão;
- Calhetas: praia repleta de coqueiros, mar calmo e cristalino cercado por arrecifes,
muito procurada para as práticas de mergulho e pesca submarina;
- Cabo de Santo Agostinho: não se trata de uma praia propriamente dita, mas sim
de mirantes formados por rochas que possibilitam uma boa visão do litoral de Recife
a Porto Suape;
- Paraíso: é a menor praia do litoral, com uma faixa de areia de 30 metros entre um
paredão de rochas;
- Suape: praia próxima ao Porto de Suape onde as águas do mar encontram-se com
o rio Massangana; em épocas de maré baixa pode-se ver as ruínas do Forte do
Pontal;
- Camboa: praia deserta de areias claras, coqueiros e barulho do mar que
tranquilizam qualquer pessoa; piscinas naturais podem ser vistas e aproveitadas
com a maré baixa;
- Muro Alto: praia com belas piscinas naturais formadas no centro das dunas; é
contornada por um paredão de areia com 3 metros de altura (daí seu nome);
- Cupe: praia de mar aberto, com águas esverdeadas, ondas fortes e arrecifes;
- Porto de Galinhas: a mais badalada do estado, com 18 quilômetros de extensão,
águas azuis e mornas, ondas fracas e piscinas naturais;
- Maracaípe: praia de mar aberto com ondas fortes, sedia etapas do Circuito
Brasileiro de Surf
- Enseadinha: pequena enseada na Barra do rio Maracaípe; mar calmo, coqueiros,
cajueiros e manguezais formam o visual do local;
- Serrambi: praia de águas azuis, estreita faixa de areia batida e arrecifes em parte
de sua extensão;
- Cacimbas: apresenta mar forte com larga faixa de areias; uma formação rochosa
de 50 metros de largura abriga uma piscina natural;
- Toquinho: considera-se uma praia particular com vários condomínios de luxo e
casas de veraneio, as quais usufruem das areias brancas e finas da praia com
ondas fortes;
- Barra de Sirinhaém, Guaiamum e Gamela: fazem parte da mesma enseada.
Situada na barra do Sirinhaém está a Ilha de Santo Antonio;
531
- Guadalupe: enseada de mar calmo, falésias e pedras a beira mar; os condomínios
de luxo do local dificultam seu acesso;
- Praia dos Carneiros: está localizada onde as águas do rio Formoso e do mar se
encontram; manguezais cercam as areias brancas da praia;
- Tamandaré: é formada por duas baías, as ondas são fracas sendo bastante
procurada no verão e para a prática de esportes náuticos, tendo como atrativo a
cachoeira da mata atlântica nas proximidades;
- Boca da Barra: praia de mar calmo com muito sargaço e arrecifes;
- Praia do Porto: praia de difícil acesso, porém, os que conseguem chegar até lá
são bem recompensados pelo cenário; pedras que se estendem até o mar formam
piscinas protegidas do vendo e das ondas;
- Praia da Várzea do Una: grande baía com larga faixa de areia e mar de ondas
fortes, ótima para a pesca submarina;
- Coroa Grande: praia principal do município de São José da Coroa Grande; as
formações rochosas originaram seu nome, estas formam grandes piscinas naturais
durante a maré baixa cujas águas são mornas e tranqüilas.
Praias do Litoral Norte
- Carne de Vaca: praia de água barrenta por estar próximo a foz do rio Goiana;
abriga vila de pescadores;
- Ponta de Pedras: praia de águas bastante tranqüilas com ondas fracas, ideal para
banho;
- Ilha de Itamaracá: formada por várias praias de águas calmas e cristalinas,
algumas movimentadas (Jaguaribe) outras tranqüilas; Praia do Forte Orange é um
dos atrativos;
- Gavoa: praia de mar calmo e areias fofas, localiza-se entre a ilha de Itamaracá e a
praia de Maria Farinha;
- Maria Farinha: praia de águas rasas e claras podendo-se andar por alguns metros
com águas na altura da cintura; pratica-se esportes náuticos e vôos de ultraleve;
- Conceição: praia que consegue reunir em seu pequeno espaço areias claras e
limpas, arrecifes, coqueiros e águas tranqüilas;
- Pau Amarelo: apresenta mar calmo e piscinas naturais em alto mar. Caracteriza-
se por ser repleta de coqueiros e pelo Forte de Pau Amarelo construído em 1719;
- Janga: praia urbana onde é comum ver grupos dançando a tradicional ciranda
- Nossa Senhora do Ó: em sua extensão de 1,5 quilômetros de extensão espalham-
se palhoças e bares tornando o local propício para happy hour assoociado com
banho de mar;
- Rio Doce: destaca-se pela presença de diques a beira-mar, em um deles uma
imagem de Iemanjá, caracteriza-se também pelos vários barcos de pescadores
ancorados na região;
- Casa Caiada: 1,5 quilômetros de orla diferenciada pela areia dourada da praia e
mar profundo com vários barcos ancorados.
532
Praias da Ilha de Fernando de Noronha
- Morro dos Dois Irmãos: trata-se de duas elevações entre a praia da Cacimba do
Padre e a Baía dos Porcos;
- Baía de Santo Antonio: abriga um ancoradouro natural servindo para carga e
descarga de embarcações contando ainda com um pier de pedra para atracar;
- Praia do Cachorro: está abaixo do Forte dos Remédios com ruínas do Parque de
Santa Ana;
- Praia do Boldró: ótima para banho e prática de surf, além do pôr-do-sol sem igual;
- Praia do Americano: deserta e pequena, ideal para descansar;
- Cacimba do Padre: excelente para surfar;
- Baía dos Porcos: praia pequena e de difícil acesso por estar rodeada por um
penhasco;
- Baía dos Golfinhos: seu acesso é proibido por servir de local para que os
golfinhos rotadores possam se acasalar;
- Portal da Sapata: recebe este nome pelo portão rochosos esculpido pelo mar e
pelo vento;
- Praia do Leão: reduto ecológico de proteção as tartarugas marinhas;
- Baía Sueste: praia de mar calmo servindo de porto em época de ressaca
impedindo o desembarque no Porto de Santo Antonio;
- Praia do Sancho: praia isolada, ótima para banhos; chega-se até lá por mar ou por
degraus encravados em uma falésia;
- Praia do Atalaia: fica repleta de piscinas naturais quando a maré está baixa.
Culinária
Recebeu a influência indígena, africana e portuguesa misturando tradições o que
resultou em uma mistura de sabores, cores e perfumes.
Alguns pratos são tradicionais em certas épocas do ano: Semana Santa come-se
peixe ou camarão acompanhado de bredo, arroz e feijão cozidos no leite de coco; no
São João predominam as comidas de milho (pamonha, canjica, bolo de milho) além
de bolo de macaxeira, pé-de-moleque e bolo Souza Leão.
Por tudo isto a culinária pernambucana apresenta-se bastante diversificada, fazendo
uso dos frutos do mar e outros ingredientes próprios da região.
- Pratos a base de frutos do mar
Bolo de camarão; Camarão de coco, alho e óleo, na manteiga, no bafo; Camarão
com geléia de coco verde; Jerimum recheado com camarão ao creme de manga;
Moqueca de lagosta, camarão, peixe e siri-mole; Fritada de siri, aratu, caranguejo,
camarão e peixe-agulha; Filé de peixe recheado com lagosta e camarão; Filé de
533
surubim empanado e recheado com queijo e camarão; Peixadas; Guaiamum ao
molho de coco ou tomate.
- Pratos típicos (Carnes)
Carne de sol (boi ou porco) com feijão verde, farofa de jerimum, arroz ao leite,
macaxeira, batata-doce, paçoca, pirão de queijo, queijo coalho, molho vinagrete e
manteiga de garrafa; Galinha a Cabidela com arroz, farofa de jerimum, feijão verde e
inhame; Arrumadinho de Charque, Dobradinha; Cabrito; Bode Guisado; Rabada;
Buchada; Chambaril e Mão de Vaca com pirão e arroz.
- Sobremesas e Bebidas
Filhoses (bolinhos com calda de mel); Passa de Caju; Queijo manteiga ou coalho
com mel de engenho; Cartola (banana flambada em queijo manteiga, coalho ou
prato com canela e açúcar). Coquetéis, Caipiroscas, Batidas e Sucos de cajá,
mangaba, graviola, pitanga, abacaxi, côco entre outros.
Outra característica regional é a forma com que são servidos os pratos - dentro de
jerimuns, de abacaxis, na telha, no côco - e os molhos que os acompanham -
manga, pitanga, tamarindo e maracujá.
Também se faz presente no estado a culinária internacional.
Artesanato
Quem visita Pernambuco não consegue sair de lá sem uma lembrança, bordados
para cama, mesa, banho e vestuário, peças de madeira e barro são feitos segundo
as tradições passadas de geração a geração. São pólos de artesanato no estado as
cidades de Recife, Olinda, Camaragibe, Tracunhaém, Gravatá, Bezerros, Caruaru,
Passira, Petrolina, Lagoa do Carro, Sertânia, Águas Belas, Ibimirim e Cachoeirinha.
Carnaval
É considerado um dos melhores e maiores carnavais do mundo. O frevo, ritmo
característico do estado contagia a todos, seja em Olinda, Boa Viagem ou Recife o
folião pode brincar a vontade ao som das orquestras de frevo, trios elétricos e
bandas improvisadas.
Em Olinda, as ladeiras decoradas se enchem de brincantes que acompanham os
blocos, maracatus, afoxés, troças e bonecos gigantes ladeira abaixo ou acima,
dependendo do sentido programado, começando na semana pré-carnavalesca e
terminando no domingo depois do carnaval.
Para brincar o carnaval foram criados vários blocos e agremiações: ¨Ceroulas de
Olinda¨, ¨Eu acho que é pouco¨, ¨Os Ensaboados¨, ¨Flor de Lira¨, ¨Bloco da
Saudade¨ entre outros. Um dos mais conhecidos ¨O Galo da Madrugada¨ - chega a
reunir um milhão de pessoas embaladas por 18 trios elétricos, duas freviocas e uma
orquestra de pau e corda, seguindo do Forte das Cinco Pontas até a Avenida
Guararapes. O mais recente bloco criado é a Galinha D'Água reunindo cerca de 150
barcos pelo rio Capibaribe entre as pontes da Boa Vista e Princesa Isabel.
Tudo isto e muito mais espera por àqueles que desejam conhecer um pedaço do
nordeste.
534
ESTADO DO PIAUÍ
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/in
dex.html&conteudo=./estadual/pi2.html#governo
História, Povoamentos e Colonização
Em 1674, fazendeiros do São Francisco procuravam expandir suas criações de
gado, e passaram a ocupar as terras às margens do rio Gurguéia. Para estas terras
existiam cartas de sesmarias. O capitão Domingos Afonso Mafrense ou capitão
Domingos Sertão como era conhecido, era um desses sesmeiros; possuía trinta
fazendas de gado e foi o mais alto colonizador da região doando suas fazendas -
após sua morte - aos padres jesuítas da Companhia de Jesus.
A contribuição dos padres jesuítas foi decisiva, principalmente no desenvolvimento
da pecuária que em meados do século XVIII atingiu seu auge. A região Nordeste, o
Maranhão e as províncias do sul eram abastecidas pelos rebanhos originários do
Piauí; até a expulsão dos jesuítas (período pombalino), quando as fazendas foram
incorporadas à Coroa e entraram em declínio. Quanto à colonização esta se deu do
centro para o litoral.
Localização e Área Territorial
Localiza-se geograficamente na região
nordeste, mais precisamente, entre os
paralelos 2º44'49'' e 10º55'05'' (lat. sul) e entre
os meridianos 40º22'12'' e 45º55'42'' (lat.
oeste). Ocupa 16,16% da região nordeste,
estando dividida em 221 cidades e abrigando
uma população de cerca de 2.735.152
habitantes.
Limita-se: a Leste com os Estados do Ceará e
Pernambuco; ao Sul e Sudeste com a Bahia; a Sudoeste com Tocantins; a Oeste
com o Maranhão e ao Norte com o Oceano Atlântico.
535
Mapa Geral
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/pi1.html#mapa
536
Mapa Rodoviário
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/rodoviario/rpi.html
537
Mapa Hidrográfico
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/hidrografia/hpi.html
538
Imagem de Satélite
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/satelite/ipi.html
Fonte: SatMídia Mosaicos LandSat 7 - 15 e 30m de resolução
Governo e Órgãos ambientais
Governo
Governador: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Av. Antonino Freire, 1450
CEP: 64.001-040
Fone: (0xx86) 3221-3479 / 5001
Fax: (0xx86) 3221-1696
Vice-governador: Osmar Ribeiro de Almeida Júnior
Rua Paissandú, 1456
CEP: 64.001-120
Fone: (0xx86) 3221-5523 / 8771
Fax: (0xx86) 3221-5712
Secretaria de Estado do Governo
Joaquim Barbosa de Almeida Neto (secretário)
Av. Antonino Freire, 1450 – Centro
CEP: 64.001-040
Fone: (0xx86) 3226-8364
Fax: (0xx86) 3221-9820
539
Secretaria de Comunicação Social
Oscar de Barros Sousa (secretário)
Av. Valter Alencar, 2021 – Monte Castelo
CEP: 64.017-500
Fone: (0xx86) 3218-5770 / 5772
Fax: (0xx86) 3218-1133 / 5769
Secretaria Extraordinária de Programas Especiais
Rodrigo Parentes Fortes Ferraz (secretário)
Av. Valter Alencar, 2021
CEP: 64.017-500
Fone: (0xx86) 3218-3839 / 4545
Fax: (0xx86) 3218-1588
Secretaria de Segurança Pública
Francisco Airton Franco Filho (secretário)
Praça Conselheiro Saraiva – Rua Barroso, 219
Fone: (0xx86) 3221-7551 / 1461
Fax: (0xx86) 3221-1528
Secretaria da Fazenda
Walber José da Silva (secretário)
Av. Pedro Freitas, s/nº
Centro Administrativo, Bloco C
Fone: (0xx86) 3216-9622 / 9600 / 9620
Fax: (0xx86) 3216-9628
Secretaria da Educação
Antonio José Castelo Branco Medeiros (secretário)
Av. Pedro Freitas, s/nº - Centro Administrativo
CEP: 64.018-900
Fone: (0xx86) 3216-3218 / 3201
Fax: (0xx86) 32116-3315
Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Irrigação
Sérgio Luiz Oliveira Vilela (secretário)
Rua João Cabral, s/nº - Bairro Pirajá
CEP: 64.002-150
Fone: (0xx86) 3213-1410
Fax: (0xx86) 3213-1415
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Dalton Melo Macambira (secretário)
Rua Desembargador Freitas, 1599 – Edif. Paulo VI
CEP: 64.000-240
Fone: (0xx86) 3221-8879 / 8570
Fax: (0xx86) 3221-9555
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Bertolino Marinho Madeira Campos (secretário)
Av. Pedro Freitas, s/nº
Centro Administrativo, Bloco G – 1º Andar
540
Fone: (0xx86) 3216-8406 / 8409
Fax: (0xx86) 3216-8407
Secretaria de Saúde
José Nazareno Cardeal Fonteles (secretário)
Av. Pedro Freitas, s/nº
Centro Administrativo, Bloco A
Fone: (0xx86) 3218-1447 / 1474
Fax: (0xx86) 3218-1422 / 5718
Secretaria do Planejamento
Merlong Solano Nogueira (secretário)
Av. Miguel Rosa, 3190 – Sul
Fone: (0xx86) 3221-3145 / 4575
Fax: (0xx86) 3221-1660
Secretaria de Indústria e Comércio
Jorge Antonio Pereira Lopes (secretário)
Av. Pedro Freitas, s/nº
Centro Administrativo, Bloco A
Fone: (0xx86) 3218-1822
Fax: (0xx86) 3218-1833 / 1555
Secretaria de Ciência e Tecnologia
Jônatas Barros Nunes (secretário)
Av. Pedro Freitas, s/nº
Centro Administrativo, Bloco A
Fone: (0xx86) 3218-2023
Fax: (0xx86) 3218-1555
Secretaria da Administração
Maria Regina Sousa (secretária)
Av. Pedro Freitas, s/nº
Centro Administrativo, Bloco I
Fone: (0xx86) 3218-1744 / 1766
Fax: (0xx86) 3218-1726
Secretaria do Trabalho
Luiz Ubiraci Carvalho (secretário)
Av. Pedro Freitas, s/nº
Centro Administrativo, Bloco I
Fone: (0xx86) 3218-1955 / 1944 / 1919
Fax: (0xx86) 3218-1755 / 1933
Secretaria de Justiça e da Cidadania
João Henrique Ferreira de Alencar Pires Rebêlo (secretário)
Av. Pedro Freitas, s/nº
Centro Administrativo, Bloco G – 2º Andar
Fone: (0xx86) 3218-1711 / 5571
Fax: (0xx86) 3218-1525
541
Secretaria das Cidades
Ataelson Sousa de Carvalho (secretário)
Av. Pedro Freitas, s/nº
Centro Administrativo, Bloco G - 1º Andar
Fone: (0xx86) 211-0698
Fax: (0xx86) 218-5851
Secretaria dos Esportes
Francisco Jorge Lopes Sousa (secretário)
Centro Administrativo
Fone: (0xx86) 218-3985
Fax: (0xx86) 211-0504
Secretaria de Agronegócios
João Batista Alves (secretário)
Rua Álvaro Mendes, 1313 - 5º Andar
Fone: (0xx86) 215-2223 / 2100 / 2240
Fax: (0xx86) 221-2251 / 2494
Secretaria dos Transportes
Robert Rios Magalhães (secretário)
Aav. Miguel Rosa, 2885
CEP: 64.000-480
Fone: (0xx86) 223-3667 / 8719 / 3678
Fax: (0x86) 223-3673
Órgãos Ambientais
- Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM
Geomorfologia e Relevo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/pi3.html#relevo
É caracterizado por não apresentar grandes elevações, apenas 18% do território
encontra-se acima dos 600 metros de altitude; divide-se em três unidades
geomorfológicas.
Baixada Litorânea
Situa-se ao norte do estado sendo formada por terrenos baixos e arenosos; o delta
do rio Parnaíba atravessa a baixada mais a oeste.
542
Planalto de Chapadas e Serras
É a unidade na qual estão localizadas as maiores altitudes do estado, variando entre
600 e 880m. Estende-se pelo leste, sudeste e sul do Piauí apresentando algumas
formações do relevo local que confrontam-se com os estados vizinhos como:
• Chapada da Mangabeira - Tocantins e Bahia
• Serra da Tabatinga, da Gurguéia e dos Dois Irmãos - Bahia
• Chapada do Araripe - Pernambuco
• Serra da Ibiapaba - Ceará
Além de marcar o limite entre os estados, algumas chapadas entre Piauí e Bahia
servem como divisor de águas entre as bacias do Parnaíba e São Francisco.
Planície do Parnaíba
É formada por terras baixas situadas as margens do rio Parnaíba. Une-se a Baixada
Litorânea na porção norte, prolongando-se ao leste e ao sul pelos vales dos rios
Poti, Canindé e Gurguéia.
Hidrografia
É formada por rios que compõem a bacia do Parnaíba. O maior rio - Parnaíba - com
1.716 km de extensão aproximadamente, serve como divisa natural entre o Piauí e o
Maranhão, este mesmo rio teve seu curso modificado pelo homem nas proximidades
da cidade de Guadalupe, formando a represa de Boa Esperança onde passou a
existir um grande lago artificial.
Principais afluentes do Parnaíba no Piauí: Longá, Poti, Canindé, Gurguéia e
Uruçuí-Preto. Os demais rios do Piauí, exceto o Parnaíba e seus afluentes, são
intermitentes (secam durante um período do ano).
Além dos rios, importantes lagoas fazem parte da hidrografia, entre elas estão a
Parnaguá, maior do estado, a Cajueiro e a Buriti.
Litoral: conta com 66 quilômetros, é o menos extenso do Brasil sendo formado
basicamente por mangues. Ilha Grande de Santa Izabel e Barra das Canárias são
importantes acidentes do litoral piauiense.
Clima
Duas tipologias climáticas ocorrem no estado. A primeira, classificada por Köppen
como tropical quente e úmido (Aw); domina a maior parte do território variando entre
25 e 27°C. As chuvas na área de ocorrência deste clima também são variáveis. Ao
sul, indicam cerca de 700mm anuais, mais ao norte a pluviosidade aumenta,
atingindo índices próximos a 1.200mm/ano.
543
O segundo tipo de clima predomina na porção sudeste do estado, sendo classificado
como semi-árido quente (Bsh). As chuvas ocorrem durante o verão, distribuindo-se
irregularmente, alcançando índices de 600mm/ano; pela baixa pluviosidade, a
estação seca é prolongada (8 meses mais ou menos) sendo mais drástica no centro
da Serra da Ibiapaba. As temperaturas giram na casa dos 24 a 40°C, tendo seus
invernos secos.
Vegetação
Predominam três classes vegetacionais: caatinga, cerrado e floresta.
Caatinga: tem sua ocorrência registrada no sul e sudeste do estado; é composta por
cactos, arbustos e árvores de pequeno porte.
Cerrado: estende-se nas porções norte e leste, apresenta os característicos
arbustos e árvores retorcidas e algumas gramíneas cobrindo as áreas.
Floresta: encontrada ao longo do Vale do Paraíba; é composta por palmeiras,
principalmente espécies como carnaúba, babaçú e buriti. Estas espécies de floresta
também podem ser encontradas no cerrado local e na mata do Parnaíba.
Turismo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/pi5.html
As diversas belezas naturais do estado, em conjunto com os aspectos culturais o
potencializam ao turismo e ecoturismo de maneira sustentável e preservacionista.
Atrativos naturais como: praias, deltas, mangues, lagoas, dunas, igarapés, lagos,
cachoeiras, chapadas, cerrado e caatinga chamam a atenção de turistas do mundo
todo. Também os parques, os sítios arqueológicos, a arquitetura, o folclore
movimentam as regiões turísticas.
Na porção norte do Estado, o Parque Nacional de Sete Cidades guarda resquícios
das civilizações egípcia e fenícia em formações rochosas, às quais formam imensos
sítios arqueológicos, os mais antigos do Brasil e da América. Ao todo são 280 já
mapeados no Piauí. Fauna e flora apresentam-se exuberantes na localidade.
O litoral, por sua vez, em seus 66 quilômetros guarda a simplicidade da vida dos
pescadores enriquecida pela beleza das praias, lagoas, igarapés, dunas e mangues,
merecendo destaque a Lagoa do Portinho.
O artesanato da região do Parnaíba apresenta-se bastante rico e diversificado.
Rendas de bilro, cerâmicas decoradas, tecelagem, objetos de fibra e palha,
esculturas de madeira fascinam os turistas que por lá passam.
Vale a pena lembrar e conhecer o Delta do Parnaíba, santuário e ponto turístico
estadual formado por mais de 80 pequenas ilhas.
544
Culinária
A culinária piauiense difere-se das demais da região nordestina. Temperos como
cheiro-verde, cebolinha branca, pimenta-de-cheiro e urucum são largamente
utilizados, assim como a farinha de mandioca para se fazer ou complementar alguns
pratos.
Comida indispensável para os habitantes locais é o pirão, a paçoca e as farofas ou
fritos, estes utilizam a farinha branca acrescida de carne frita que pode ser de porco,
seca, galinha caipira ou d'angola (capote); torresmo e ovos também são misturados
nos fritos. O arroz aceita misturas com carne seca de gado (Maria Izabel), galinha
caipira, capote e pato sendo indispensável o urucum e o cheiro verde. Na porção sul
o arroz é colorido com açafrão; já no interior, arroz com feijão conhecido como Baião
de Dois, ou feijão com milho temperado com toucinho, pé e orelha de porco
chamado de Mucunzá ou Pintado são servidos com os tradicionais fritos.
Outros pratos típicos como a carne com caldo, carne seca picada ou fresca moída e
misturada com quiabo, jerimum, macaxeira e maxixe temperada com cheiro-verde,
manteiga de garrafa e nata recebendo o nome de quibebe, picadinho ou capiau,
conforme a região do estado.
Peixes e frutos do mar são a base das populares frigideiras e caldeiradas de
camarão, mexidos de ostra e caranguejo e peixadas ao leite de coco babaçu
apreciadas até mesmo pelos mais exigentes paladares. As compotas e os doces de
caju, manga, goiaba, mangaba, buriti, bacuri, groselha, casca de laranja da terra são
características do estado, sendo o doce de casca de limão azedo o mais típico.
Bolos caseiros e beiju feitos com farinha de puba (mandioca) são apreciados pelos
moradores locais e pelos turistas, não faltando a macaxeira cozida ou assada.
Folclore
Lendas e comemorações enriquecem o folclore e a própria cultura piauiense. O
estado considera-se o ¨pai¨ do Bumba-meu -boi, comemoração muito festejada
durante a época de São João (junho) em todo o Brasil. Outras lendas locais
despertam interesse geral como a da Cabeça de Cuia (música e lenda), a do Num-
se-pode (música e lenda), Zabelê e A Porca dos Dentes de Ouro.
545
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/in
dex.html&conteudo=./estadual/rn.html
História, Povoamentos e Colonização
No final do século XVI os franceses que ocupavam a região desde 1535 foram
expulsos permitindo a ocupação portuguesa. Construída em 1598, a Fortaleza dos
Reis Magos originou a cidade de Natal e constituiu-se na mais setentrional defesa do
estado português na região.
Até 1633, o povoamento da região foi lento, porém, com a conquista e ocupação por
parte dos holandeses durante 20 anos, estes tiveram apoio dos índios nativos e
passaram a explorar o sal, a cultivar cana-de-açúcar e a criar gado. Com a expulsão
dos holandeses em 1654, os portugueses enfrentaram uma rebelião das tribos
indígenas (Confederação dos Cariris) as quais eram escravizadas. Esta batalha
durou até o final do século XVII.
Subordinada a capitania de Pernambuco a partir de 1701, esta capitania teve
dificuldades em desenvolver-se. Somente em 1824 passou a ser província e com a
Proclamação da República (1889) tornou-se estado.
Geograficamente está bem posicionado, sua costa é a mais próxima da Europa
(roteiro da África), motivo pelo qual durante a II Guerra Mundial abrigou uma base
aérea. Durante a II Guerra viviam na região estrangeiros de várias origens, as
jazidas de tungstênio abasteciam os arsenais e a pobreza era atenuada.
Leia Também: Símbolos do Rio Grande do Norte
Localização e Área Territorial
Localizado no extremo nordeste brasileiro,
limita-se ao Norte e a Leste com o Oceano
Atlântico (410 km de extensão); ao Sul com o
Estado da Paraíba e a Oeste com o Estado do
Ceará.
Em suas 166 cidades habitam
aproximadamente 2.770.302 pessoas. O
Estado do Rio Grande do Norte apresenta
uma área total de 53.306,8 km² o que, em
termos de território nacional significa 0,62%.
546
Mapa Geral
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/rn1.html#mapa
547
Mapa Rodoviário
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/rodoviario/rrn.html
548
Imagem de Satélite
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/satelite/irn.html
Fonte: SatMídia Mosaicos LandSat 7 - 15 e 30m de resolução
Governo e Órgãos ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/rn2.html#governo
Governo
Governadora: Wilma Maria de Faria
Vice-governador: Antonio Jácome de Lima Júnior
Fone: (0xx84) 232-7001 / 232-1197Fax: (0xx84) 206-4752 / 232-2375
E-mail: [email protected]
Secretaria de Assuntos Fundiários, de Colonização e Apoio à Reforma Agrária
José Anchieta Ferreira Lopes (secretário)
Av. Nascimento de Castro, 2091 - Morro Branco
CEP: 59.054-180
Fone: (0xx84) 232-7262 / 7280
Fax: (0xx84) 232-7261
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio, da Ciência e da Tecnologia -
SINTEC
Carlos Alberto de Souza Rosado (secretário)
Centro Administrativo - Lagoa Nova
CEP: 59.064-901
Fone: (0xx84) 232-1702 / 1750
Fax: (0xx84) 232-1745
E-mail: [email protected]
549
Secretaria de Estado da Ação Social - SEAS
Márcia Faria Mendes (secretária)
Centro Administrativo - Lagoa Nova
CEP: 59.064-901
Fone: (0xx84) 232-1810 / 1850
Fax: (0xx84) 232-1830
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos - SEARH
Francisco Honório de Medeiros Filho (secretário)
Centro Admininistrativo - Lagoa Nova
CEP: 59.064-901
Fone (0xx84) 232-1000 / 1020
Fax: (0xx84) 232-1005
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - SAPE
Iberê Paiva Ferreira de Souza (secretário)
Centro Administrativo - Lagoa Nova
CEP: 59.064-901
Fone: (0xx84) 232-1140 / 1141
Fax (0xx84) 232-1151
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado da Defesa Social
Cláudio Manoel de Amorim Santos (secretário)
Centro Administrativo - Lagoa Nova
CEP: 59.064-901
Fone: (0xx84) 232-1083 / 1082
Fax: (0xx84) 232-1093
Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos - SECD
Maria do Rosário de Fátima de Carvalho (secretária)
Centro Administrativo - Lagoa Nova
CEP: 59.064-901
Fone: (0xx84) 232-1330 / 1331
Fax: (0xx84) 232-1307
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado da Infra-estrutura - SIN
Gustavo Henrique Lima de Carvalho (secretário)
Centro Administrativo - Lagoa Nova
CEP: 59.064-901
Fone: (0xx84) 232-1610 / 1611
Fax: (0xx84) 232-1660
Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP
Ivis Alberto Lourenço Bezerra de Andrade (secretário)
Av. Deodoro, 730 - 8o. Andar
CEP: 59.025-600
Fone (0xx84) 232-2610 / 2611
Fax: (0xx84) 232-2614
550
Secretaria de Estado da Tributação - SET
Lina Maria Vieira (secretária)
Centro Administrativo - Lagoa Nova
CEP: 59.064-901
Fone: (0xx84) 232-2043 / 2010
Fax: (0xx84) 232-2038
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN
Francisco Vagner Gutemberg de Araújo (secretário)
Centro Administrativo - Lagoa Nova
CEP: 59.064-901
Fone: (0xx84) 232-1910 / 1905
Fax: (0xx84) 232-1911
Secretaria de Estado do Trabalho, da Justiça e da Cidadania - SEJUC
Leonardo Arruda Câmara (secretário)
Centro Administrativo - Lagoa Nova
CEP: 59.064-901
Fone: (0xx84) 232-1764
Fax: (0xx84) 232-1768
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado do Turismo - SETUR
Haroldo Cavalcanti de Azevedo (secretário)
Rua Mossoró, 359 - Tirol
CEP: 59.020-090
Fone: (0xx84) 232-2484 / 2518
Fax: (0xx84) 232-2502
Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos - SERHID
Josemá de Azevedo (secretário)
Av. Hermes da Fonseca, 1174 - Tirol
CEP: 59.020-000
Fone: (0xx84) 232-2410 / 2430
Fax: (0xx84) 232-2411
E-mail: [email protected]
Secretaria Extraordinária para Articulação com os Municípios
Ismael Wanderley Gomes Filho (secretário)
Centro Administrativo - Lagoa Nova
CEP: 59.064-901
Fone: (0xx84) 232-7066 / 7100
Fax: (0xx84) 232-7079
Órgãos Ambientais
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEC
551
Outorga de Águas
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/rn_aguas.html
O Programa de Outorga do Direito de Uso de Água que foi concebido e elaborado
pela Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, no âmbito da Coordenadoria de
Gestão de Recursos Hídricos - COGERH, vem sendo implementado desde 1996,
com área de atuação abrangendo todo o território estadual.
A concessão de Outorgas está centrada nos princípios básicos da administração dos
recursos naturais e sua integração com os diversos usos que a sociedade dá às
águas dentro do âmbito de suas bacias hidrográficas, com base no planejamento e
gerenciamento específico dos recursos hídricos disponíveis no Estado.
Permite que seu aproveitamento seja realizado de uma forma eqüitativa e
participativa, de maneira que sua utilização seja eficiente de acordo com os padrões
de qualidade e quantidade satisfatórios para os usuários atuais e para as gerações
futuras.
Dentre os princípios gerais da regulamentação vigente da Outorga de Direito de Uso
de Água, destacam-se os seguintes princípios básicos:
O aproveitamento dos recursos hídricos tem como prioridade o abastecimento
humano.
O acesso a água constitui direito de todos para as primeiras necessidades da vida.
A unidade básica de planejamento para gestão dos recursos hídricos é a bacia
hidrográfica.
É dever de todos zelar pela conservação e preservação dos recursos hídricos em
seus aspectos qualitativos e quantitativos.
A distribuição da água no território do Rio Grande do Norte obedecerá a critérios
sociais, econômicos e ambientais.
O uso da água tem que ser compatível com as políticas federal e estadual do
desenvolvimento urbano e rural.
Quanto à prioridade para as autorizações e concessões da outorga, a Lei estabelece
que se respeite a seguinte ordem:
•Primeira - O abastecimento humano em residências, hospitais, estabelecimentos de
ensino, quartéis, presídios e outros locais semelhantes.
•Segunda - O abastecimento de água para consumo humano em entidades públicas
ou privadas.
•Terceira - O abastecimento de água para fins de dessedentação animal.
552
•Quarta - Abastecimento de água para fins de produção rural, compreendendo:
irrigação, pecuária, piscicultura e outros afins.
•Quinta - Abastecimento de água para fins de produção industrial, comercial e de
prestação de serviços.
•Sexta - Outros usos definidos pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos -
CONERH.
A outorga não dispensa nem prejudica outras formas de controle e licenciamentos
específicos, inclusive os que digam respeito ao saneamento básico e ao controle
ambiental, previstos em Lei.
Obrigação
De acordo com a Lei Estadual N° 6.908, de 01/07/1996, que dispõe sobre a Política
Estadual de Recursos Hídricos, e do Decreto Estadual N° 13.283, de 22/03/1997,
que a regulamenta, é obrigatório dispor de uma Outorga de Direito de Uso de
Água, com fins de abastecimento humano e animal, irrigação, piscicultura,
ranicultura, produção industrial, uso comercial e de prestação de serviços.
Registro
Além do Formulário de Requerimento preenchido, deverão, obrigatoriamente, ser
anexados ao pedido de Outorga, as seguintes informações referentes a:
Propriedade do imóvel
•Fotocópia recente e autenticada da Escritura e do Registro da Propriedade, ou
Certidão Quinzenária da Propriedade, ou Certidão de Ônus Reais.
Localização exata da captação de água, indicando:
•Município
•Bacia e sub bacia hidrográfica em que está inserido.
•Coordenadas Geográficas, no sistema UTM.
•Mapa de localização (Cópia do mapa da SUDENE a escala 1:100.000).
•Nome da fonte de água (rio, riacho, açude, lagoa, poço tubular, poço amazonas,
canal).
Informações complementares
Se o requerimento de água for solicitado para irrigação, pecuária, piscicultura,
ranicultura ou produção industrial, apresentar Projeto Técnico, subscrito por
profissional ou empresa habilitada, contendo:
553
•Memória de cálculo das demandas de água, mapas, plantas, gráficos, tabelas, e
outros elementos pertinentes ao projeto.
•Vazão máxima diária requerida de água (m
3
/dia) a ser retirada da fonte de água.
•Tempo médio de bombeamento diário ou de derivação de água.
Para casos em que a captação de água seja feita de poço com rendimento máximo
inferior a 1.000 litros por hora, a outorga de direito de uso de água será dispensada.
Para casos em que a água a ser retirada seja de poços tubulares, apresentar:
•Ficha técnica do poço, com informações de vazão máxima de exploração (m
3
/hora).
•Profundidade do poço.
•Nível estático e Nível dinâmico do lençol freático.
•Teste de bombeamento, subscrito por técnico ou empresa habilitada.
•Análise da qualidade de água, sendo para caso de consumo humano, no mínimo,
análise de potabilidade e bacteriológico, e, para caso de irrigação, um análise
específico de salinidade e classificação de sódio na água.
Para casos em que a água a ser retirada for de poço amazonas, apresentar:
•Teste de bombeamento do poço, assinado por técnico responsável.
•Análise da qualidade de água, especialmente para caso de irrigação, análise
específico de salinidade e da classificação do sódio na água.
Para casos em que a água a ser retirada for de açude ou lagoa, apresentar:
•Nome conhecido do manancial na região.
•Capacidade de acumulação e profundidade máxima estimada do barramento,
assinado por técnico responsável.
Local
O requerimento deverá ser entregue:
Secretaria dos Recursos Hídricos.
Av. Hermes da Fonseca, 1174 – Tirol
Natal – Rio Grande do Norte
CEP 59015 -001
Fone: (55) 84 232 24 00
Fax: (55)84 232 24 11
Os requerimentos de Outorgas e Licenças são analisados cuidadosamente pela
equipe técnica da Coordenadoria de Gestão de Recursos Hídricos - COGERH, com
554
base na metodologia estabelecida pela própria SERHID, tanto sobre seus aspectos
técnicos como administrativos.
A SERHID só analisa pedidos de outorgas de direito de uso de água dos mananciais
considerados estaduais, segundo os critérios estabelecidos pela Política Nacional de
Recursos Hídricos, Lei nº 9.433.
Para as solicitações de outorga nos mananciais federais, a SERHID orienta e
encaminha os pedidos à Secretaria Nacional de Recursos Hídricos para que esta
seja analisada. Os mananciais considerados federais, no Estado do Rio Grande do
Norte são os seguintes:
•Os rios Piranhas/Açu, Espinharas, Seridó, Curimataú, Jacu e Guaju.
•Os Açudes Públicos Eng. Armando Ribeiro Gonçalves, Bonito II, Flechas, Pau dos
Ferros, Marcelino Vieira, Pilões, Riacho da Cruz II, Morcego, Mendubim, Alecrim,
Sabugi, Itans, Cruzeta, Zangarelhas, Marechal Dutra, Dourado, Poço Branco, Inharé,
Trairi e Japi II
Prazos
Em relação aos prazos de vigência da outorga, estabelece-se que será de 35 anos o
prazo máximo de duração, podendo ser renovado a critério da SERHID ou entidades
por ela delegada para o gerenciamento dos recursos hídricos.
Ramitação
A Secretaria dos Recursos Hídricos, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante parecer
técnico, decidirá sobre os pedidos de outorga do direito de uso de água e de licença
prévia, sendo-lhe facultado ouvir previamente o Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CONERH.
Caberá recurso administrativo ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos -
CONERH, em última instância administrativa, no prazo de 15 (quinze) dias, contados
da data de efetiva ciência do interessado.
Fonte: Secretaria de Recursos Hídricos – Governo do Rio Grande do Norte
Projetos e Programas Ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/rn3.html#projetos
Canal do Pataxó
1.Objetivos
O Canal do Pataxó tem como finalidade fazer a transposição de águas da Barragem
Armando Ribeiro Gonçalves para o rio Pataxó, aproveitando a elevação do nível da
água a montante da referida barragem, sem a necessidade de bombeamento, e o
555
desnível existente ao longo do percurso, possibilitando o acréscimo da área irrigada
do Estado em mais 2.500 hectares.
2. Ficha Técnica
A captação para o canal se dá através de uma adutora de 1.000 mm de diâmetro,
com extensão de 190 m, derivada da tomada d'água da Barragem Armando Ribeiro
Gonçalves, cuja vazão de 2,2 m³/s, é controlada através de uma válvula dispersora.
O Canal tem extensão total de 9.000 metros, e foi construído em dois trechos, sendo
o primeiro de 2.800 metros em alvenaria de pedra com seção retangular de 1,70
metros de altura e 3,50 metros de largura e o segundo de 6.200 metros em concreto
armado, com 3 seções distintas: 1,70 metros de altura e 3,50 metros de largura, 1,20
metros de altura e 2,00 de largura, e 1,20 de altura e 2,70 metros de largura.
No seu trajeto, cruza as rodovias BR-304 (Natal - Mossoró) e RN-118 (BR-304 a
Macau - em dois lugares distintos); passa sobre a lagoa de Itajá com aterro a 7
metros de altura; tem uma ponte canal com extensão de 170 metros e uma altura de
5 metros; e foram construídos 40 bueiros, 3 pontilhões, e 4 passadiços. Na descarga
final foram executados diques de proteção, e a retificação do curso d'água, para
direcionar o volume descarregado. No rio Pataxó, para evitar a interrupção do
tráfego de veículos e possibilitar o escoamento da safra agrícola, foram construídas
2 passagens molhadas.
3. Situação Atual
O canal está concluído e em operação.
4. Investimentos
O custo total do investimento é de R$ 4.930.000,00 (quatro milhões, novecentos e
trinta mil reais), com recursos provenientes do Governo Federal e Governo Estadual.
Programa de Educação e Divulgação
1. Concepção
O Programa de Educação e Divulgação foi concebido e elaborado pela Secretaria de
Estado dos Recursos Hídricos, no âmbito da Coordenadoria de Gestão de Recursos
hídricos - COGERH, e vem sendo implementado desde 1995, com sua área de
atuação abrangendo todo o território estadual.
Apresenta-se como um dos principais instrumentos na promoção da mudança de
hábitos e costumes, seja de modo formal, junto às escolas, ou de modo informal,
junto a sociedade, quanto à utilização racional dos recursos hídricos.
556
2. Objetivos
Tem por objetivo geral promover, em parceria com a comunidade, o estímulo à
formação de uma consciência crítica quanto a utilização racional, a preservação e a
conservação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos disponíveis, visando
garantir a sustentabilidade desses recursos para as atuais e futuras gerações.
Objetivos específicos:
a.Sensibilizar as comunidades para adotarem uma moderna postura, quanto ao uso
correto das águas, em atuação conjunta com órgãos da administração pública.
b.Atuar junto à rede de ensino, pública e privada, envolvendo alunos e professores,
promovendo palestras e debates sobre a importância da água.
c.Promover campanhas educativas permanentes e itinerantes, dirigidas aos diversos
segmentos da sociedade, enfatizando os aspectos ambientais decorrentes da
utilização dos recursos hídricos.
d.Mobilizar líderes comunitários, educadores e formadores de opinião para
associarem-se à execução dos programas da SERHID, promovendo fóruns,
palestras, seminários, cursos, exposições itinerantes e outros eventos semelhantes.
e.Organizar acervo técnico e disponibilizá-lo à comunidade, permitindo a
disseminação das informações de modo ágil e democrático.
3. Metodologia
Utilizando técnicas de comunicação social, modernos materiais didáticos,
audiovisuais e com forte apoio na mídia, o Programa desenvolve junto a sociedade,
as seguintes promoções e atividades:
a.Divulgação junto a rede escolar pública e privada, em articulação com a Secretaria
de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos, de folders, cartazes, cartilhas e
folhetos de cordel, elaborados em linguagem acessível aos diversos segmentos da
sociedade aos quais se destinam, realizando um trabalho integrado Governo -
Escola - Comunidade.
b.Atuação junto a mídia, com utilização de spots, vídeos, artigos em jornais e
revistas, sobre a preservação e a conservação qualitativa e quantitativa dos recursos
hídricos.
c.Promoção de audiências públicas para debates de assuntos de maior significação,
envolvendo segmentos mais amplos da sociedade, dando-se a esses eventos o
máximo possível de divulgação.
d.Edição de cartilhas em linguagem simples, para distribuição gratuita nas escolas,
com o objetivo de treinar professores, como multiplicadores de idéias estimulando e
orientando os alunos quanto ao uso, a preservação e a conservação dos recursos
hídricos.
557
e.Utilização de fotos que contenham informações sobre a importância da água nos
seus diversos usos, a necessidade do controle da qualidade da água, a preocupação
com a possibilidade da escassez e suas conseqüências.
f.Criação de folders onde o tema água apareça sob a forma de mensagens
ilustradas, elaboradas ao nível de entendimento do público alvo.
g.Utilização da literatura de cordel, que deverá retratar o cotidiano do homem que
convive com a seca, devendo o cordel ser distribuído nas comunidades rurais,
praças públicas e feiras livres.
h.Promoção de seminários sobre assuntos técnicos específicos referentes aos usos
múltiplos da água com participação de professores, técnicos, universitários,
secretários municipais e especialistas em recursos hídricos.
i.Confecção de livro contendo a Política Estadual de Recursos Hídricos, que dispõe
sobre os seus usos, a ser distribuído nos meios forenses do Estado e a órgãos
interessados.
j.Apresentação de uma exposição itinerante, em todos os municípios do Estado,
divulgando fotos, maquetes e posters de reservatórios, canais, adutoras e obras
hidráulicas, com legendas educativas, distribuindo-se, no evento, material didático
aos visitantes.
k.Atuação, junto às associações de usuários de água, no sentido de que seus
associados se tornem membros atuantes dos programas educativos e participativos
do Governo.
l.Utilização da biblioteca e filmoteca, no suporte aos programas da SERHID e no
atendimento de pedidos de informações e consultas escolares, universitários,
associações e da sociedade em geral.
4. Situação Atual
Dentre as diversas atividades desenvolvidas pelo Programa, a Secretaria promoveu,
em comemoração ao Dia Internacional da Água, no ano de 1996, o concurso público
de redação, desenho e monografia sobre os temas "A Água em Nossa Vida" e "Água
e Desenvolvimento Sustentável". O primeiro tema destinado aos alunos do primeiro
e segundo graus, e o segundo tema para os universitários. Os melhores trabalhos
foram premiados com cadernetas de poupança, bicicletas, computadores,
televisores, aparelhos de vídeo, viagens ecológicas ao Pantanal e Fernando de
Noronha.
O Programa continua mantendo suas atividades, com a utilização de recursos de
mídia, distribuição de folhetos, cartazes, cartilhas, exibição de vídeos, exposições
itinerantes, pedágios educativos e concursos.
Neste ano, com recursos do Banco Mundial através do PROÁGUA, foi dado início ao
processo de renovação do Material de Educação e Divulgação, composto de
folhetos, cartazes, cartilhas, vídeos, jogos educativos, mapas do estado e folders.
A seguir, resumo das atividades realizadas:
558
Público
Atividade Quantidade
Outros Alunos
Palestras 575 35.300 19.00
Exposições Itinerantes 290 190.000
Apresentação de Teatro de Rua 20
Pedágio Educativo 0
Visita à Obras Hídricas 65 900
Entrevistas 775
Exposição de Filmes Educativos 280 175.00
Passeata Ecológica 10
Seminário 5 150
Fonte: Secretria de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte
Programa Água Boa
1. Concepção
Concebido pela Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, no âmbito da
Coordenadoria de Gestão de Recursos Hídricos - COGERH, vem sendo
implementado desde 1995, decorrente da necessidade de se ampliar a oferta de
água para as populações carentes residentes em comunidades rurais distantes de
sistemas adutores ou de mananciais superficiais produtores, que possuem sistemas
de abastecimento deficitários, cabendo à exploração e distribuição racional da água
subterrânea, a única alternativa de suprimento de água.
Este programa tem também como finalidade a utilização de tecnologias avançadas
na obtenção e na distribuição da água subterrânea e superficial, através da
utilização dos sistemas de dessalinização de águas salobras captadas de poços
tubulares e no emprego dos sistemas foto voltaicos para a transformação das
energia solar em energia elétrica, no intento de reduzir os custos de investimento e
manutenção da infra estrutura hídrica, necessária à melhoria da qualidade de vida
das populações mais carentes.
As ações desenvolvidas no âmbito deste programa vêm sendo realizadas com
recursos financeiros alocados pelo Governo Estadual e provenientes de parcerias
com o Ministério do Meio Ambiente/Secretaria de Recursos Hídricos, com o
Ministério do Planejamento e Orçamento/SUDENE, para o Programa Emergencial
de Combate aos Efeitos da Seca e com o Ministério de Minas e Energia/CHESF,
para o Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios -
PRODEEM.
2. Objetivos
O Programa Água Boa tem como objetivo geral o abastecimento de pequenas
comunidades rurais. Objetivos específicos:
a.recuperação de pequenos sistemas de captação e distribuição de água existente;
559
b.perfuração e instalação de poços tubulares;
c.instalação de poços tubulares existentes;
d.instalação de usinas de dessalinização de água de poços tubulares que
apresentam qualidade de água - físico-química e/ou bacteriológica, não compatível
ao consumo humano;
e.instalação de sistemas foto voltaicos - energia solar, em substituição à cata-ventos
danificados ou em comunidades que não dispõem de energia elétrica convencional.
f.instalação de cata-ventos em poços tubulares de baixa produção e que não
dispõem de energia elétrica.
3. Metodologia
Em comunidade rurais, identificadas pela Secretaria dos Recursos Hídricos e pelas
Prefeituras Municipais, em que o abastecimento encontra-se deficitário, são
empreendidas as seguintes ações:
a.Visita técnica preliminar, para o levantamento de informações básicas do tipo:
população, disponibilidade de energia elétrica, inventário de captação e de
distribuição existentes, etc.;
b.Locação ou recuperação do sistema de captação;
c.Definição da alternativa a ser utilizada;
d.Execução dos serviços de engenharia, necessários a implantação do sistema
simplificado de abastecimento.
4. Situação Atual
O Programa encontra-se em pleno andamento, tendo sido realizados, em todas as
regiões do Estado, as seguintes ações:
i.implantação de 750 sistemas simplificados de abastecimento;
ii.perfuração de 2.450 poços tubulares;
iii.instalação de 64 sistemas de dessalinização de água;
v.instalação de 134 sistemas de energia foto-voltaica.
5. Investimentos
O custo total do investimento é de R$ 15.103.392,89 (quinze milhões, cento e três
mil, trezentos e noventa e dois reais, oitenta e nove centavos), com recursos
provenientes do Governo Federal e Governo Estadual.
560
Fonte: Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte
i) Geomorfologia e Relevo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/rn4.html#relevo
Formações rochosas cristalinas e sedimentares compõem a estrutura geológica
local; as rochas cristalinas predominam no Nordeste oriental, já as sedimentares são
encontradas na parte ocidental, nas bacias sedimentares costeiras (faixa litorânea).
O relevo local formou-se aos poucos com a evolução geológica. O tectonismo
influenciou nesta evolução por meio de fraturamentos e falhamentos, a erosão
também agiu para a estruturação do relevo, contando ainda com os aspectos
climáticos e os diferentes tipos de rochas que emolduraram-se ao longo dos tempos.
Destas mudanças naturalmente ocorridas há milhões de anos atrás, surgiram
unidades de relevo caracterizando distintas áreas do estado, que em sua maioria é
baixo com algumas chapadas que não passam dos 300 metros.
Terras Baixas
Ocorrem a leste, ao norte e a oeste do planalto. Apresentam-se com largura variável
acompanhando o litoral norte e leste, os vales dos rios Apodi e Piranhas e a
Chapada do Apodi (porção noroeste) correspondendo as faixas costeiras destas
áreas.
Planalto
Encontra-se no extremo norte da Serra da Borborema seguindo pelo sul do estado
do Rio Grande do Norte estando afastado da faixa litorânea, diferindo assim da
Paraíba e Pernambuco. Apresenta altitudes elevadas na região centro-sul, com
altitudes máximas de 600 metros.
Serras
Estão presentes na porção sudoeste do território, fronteira com os estados do Rio
Grande do Norte, Paraíba e Ceará. Caracteriza-se por ser o mais acidentado dos
relevos potiguares com altitudes elevadas, exemplificando essas altitudes estão as
Serras de Luis Gomes, de São Miguel e dos Martins (ponto culminante com 700m.).
Hidrografia
A exemplo da hidrografia de outros estados nordestinos, também os rios norte-
riograndenses seguem para duas direções diferentes. Alguns desembocam no litoral
leste, enquanto outros no litoral norte.
Dos rios que correm para leste, destacam-se, o Maxaranguape, o Ceará-Mirim, o
Potenji também conhecido como Grande do Norte e o Curimataú.
Seguindo em direção ao litoral norte, estão os rios mais extensos, sendo o rio Apodi
ou Moçoró e o rio Piranhas ou Açú os mais importantes. Este último, compõem a
561
bacia do rio Piranhas, a qual banha boa parte do estado e a porção oeste da
Paraíba.
Litoral: sua paisagem é caracterizada por dunas cobertas por vegetação rala.
Próximo dos municípios de Touros e Maxaranguape o litoral brasileiro toma o rumo
sul.
Entre os principais acidentes orográficos estão: ponta Upanema, ponta Redonda,
ponta do Tubarão, ponta do Fernandes, ponta dos Três Irmãos, ponta Santo Cristo
no litoral norte; ponta da Gameleira, ponta do Coconha, cabo de São Roque,
enseada de Pititinga, ponta de Santa Rita, ponta Negra, ponta do Flamengo, ponta
Madeiro, baía do Cunha·, cabo do Bacopari no litoral leste.
Para amenizar os efeitos da seca na região, uma vez que todos os seus rios são
temporários, passou-se a utilizar a construção de açúdes em vários pontos do
estado sendo o de Itãs, Cruzeta, Gargalheiras, Mendobim e Oiticica os maiores.
Clima
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/rn5.html#clima
Observa-se no estado a ocorrência de três tipologias climáticas distintas em cada
região.
Tropical úmido (As): ocorre no litoral leste em uma faixa de aproximadamente 80
quilômetros (largura) com temperaturas médias na casa dos 24°C; os índices
pluviométricos registrados são de 1.000mm decaindo no sentido costa-interior onde
atinge 600mm/ano.
Tropical semi-úmido (Aw'): está presente no extremo oeste do estado, com chuvas
precipitando durante o outono e temperaturas elevadas. Nas regiões serranas
(sudoeste) o volume ultrapassa os 800mm/ano.
Semi-árido quente (Bsh): tipifica as demais áreas do estado, inclusive o litoral
norte; suas temperaturas médias giram em torno dos 26°C, enquanto que as chuvas
são irregulares ocasionando períodos de seca, índices inferiores a 600mm/ano são
registrados.
Apesar do Rio Grande do Norte ser o único estado a apresentar em seu litoral o
clima semi-árido, com baixa pluviosidade, altas temperaturas e constantes ventos
secos, estes fatores o transformaram no maior produtor nacional de sal, rendendo
85% aproximadamente.
562
Vegetação
Pode-se dizer que a vegetação nordestina como um todo é muito pobre,
predominando o agreste, a caatinga, o sertão, a floresta tropical e em algumas áreas
o cerrado, não sendo diferente no Rio Grande do Norte.
Predominam aqui a caatinga, formada por espécies cactáceas, arbustivas e árvores
de pequeno porte, sendo localizadas na porção central e oeste, mais
especificamente no sertão norte-riograndense. Em contrapartida, a floresta tropical
constituída de árvores com grandes folhas somente pode ser vista no extremo
sudeste do estado.
Consórcios entre floresta tropical e caatinga compõem as áreas de Agreste local, o
qual domina a parte leste excetuando o sudeste, onde a vegetação não chega ao
litoral.
Turismo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/rn6.html
Considerada a ¨Cidade do Sol¨, Natal engloba 172 km² do estado sendo um dos
principais centros turísticos do Brasil; apresenta dunas de areia, praias e um ar dos
mais puros de toda a América.
Ao todo são 450 quilômetros de litoral iluminados pelo Sol o ano todo; os tradicionais
passeios de bugre pelas dunas de Jenipabu ilustram bem um dos muitos atrativos
locais, neste passeio o turista pode escolher se quer fazê-lo com ou sem emoção.
Existem mais ou menos 44 praias no estado, dentre elas Ponta Negra, Pipa, Pirangi,
Jacumã, Maracajaú, Galinhos e muitas outras.
Para facilitar a escolha do turista, quanto a que rumo tomar, divide-se o estado em
Litoral Sul, Norte e praias de Natal.
Litoral Sul
De Natal a Sagi são 100 quilômetros de praias, Sagi, a última está na divisa com a
Paraíba. Várias são as praias, dentre elas Pirangi do Norte abrigando o maior
cajueiro do mundo.
Praias que integram o litoral sul:
Praias Litoral Sul
Cotovelo Malembar Baia Formosa
Pirangi do Norte Camurupim Tibau do Sul
Sagi Pirangi do Sul Ponta do Madeiro
Cunhaú Búzios Pipa
Tabatinga Sibaúma
563
Litoral Norte
É o mais extenso do estado, inicia-se na divisa com o Ceará onde está situada a
praia de Timbau, distante 336 quilômetros da capital. Passear pela praia da Redinha
é emocionante, inicia com a travessia de balsa pelo Rio Potengi.
São atrativos do litoral norte, as praias de:
Praias Litoral Norte
Redinha Muriú Pitinga
Touros Lumbi Exu Queimado
São Cristóvão Rio do Fogo Baixa Grande
Perobas Ponta do Mel Tibau
Santa Rita Jenipabu Cajueiro
Pitangui Jacumã Punaú
Calcanhar Graçandu Barra do Rio
Galinhos Caraúbas Maracajaú
Barra do
Maxaranguape
São Miguel do
Gostoso
Cabo de São
Roque
Pontal do Anjo
Praias de Natal
Inseridas na capital localizam-se quatro praias ¨urbanizadas¨, a Praia dos Artistas,
do Meio, do Forte e de Mãe Luiza. O reconhecimento turístico local se deu com a
avenida litorânea, interligando as praias.
São largamente freqüentadas as praias do Forte, dos Artistas e da Ponta Negra
juntamente com o Morro do Careca.
Porém, nem só de praia vive o Rio Grande do Norte; grutas, cavernas, sítios
arqueológicos, açudes, construções, festas santas e comemorações populares e
folclóricas chamam a atenção em especial para os municípios de Assu, Currais
Novos, Caicó, Macau e São João do Sabugi.
Culinária
Muitos são os pratos elaborados com frutos do mar, também a carne de sol é
consumida acompanhada de feijão verde, macaxeira, manteiga de garrafa e farofa
d'água. Dos pratos típicos destacam-se: a carne de sol, a galinha à cabidela, a
buchada de bode, a paçoca, o carneiro guisado, a tapioca, o ensopado de
caranguejo, o camarão e as peixadas.
Das frutas da região, faz-se diversas sobremesas, doces critalizados, compotas e
doces artesanais (batata, goiaba com castanha, banana com coco e jaca com
castanha), das frutas locais utilizadas estão: pinha, graviola, goiaba, cajá, cajú,
umbú, mangaba, acerola, carambola, pitanga, jaca e manga.
564
Folclore/Artesanato
O folclore regional mostra-se rico com a encenação de Autos e Manifestações
Populares como o Boi de Reis ou Bumba-meu-Boi apresentado na época natalina; o
Fandango, com sua influência portuguesa; o Pastoril, marcado por cantos,
louvações, lôas todos diante do presépio; o Bambelô, com seu samba, coco de roda
e danças em círculo e o Boi Calemba, que também faz parte dos festejos natalinos
com folguedos de praia e sertão.
Já o artesanato potiguar, caracteriza-se pelo cunho folclórico e artístico, utilizando-se
das fibras de sisal, palha-de-carnaúba, coco e junco para tecer bolsas, esteiras e
outras peças; cerâmica, bordados, labirinto, osso, couro, e as areias coloridas de
Tibau dispostas em garrafas encantam os visitantes.
Muito das características dos povos que fundaram o estado estão arraigadas na
cultura, artesanato, culinária, folclore e outros aspectos da vida da nação potiguar.
Dos diversos pontos turísticos a serem visitados, alguns são aqui citados:
Pontos Turísticos
Fortaleza dos Reis Magos Centro de Turismo
Centro de Lançamento da Barreira do
Inferno
Museu Câmara Cascudo
Memorial Câmara Cascudo Teatro Alberto Maranhão
Igreja Matriz Nossa Senhora da
Apresentação
Catedral Metropolina
Igreja Nossa Senhora do Rosário do Pretos Igreja de Santo Antonio
Museu de Arte Sacra Museu Café Filho
Praia do Forte Museu do Mar Onofre Lopes
Teatro Sandoval Wanderley
Antiga Catedral Metropolitana de
Natal
Capitania das Artes Coluna Capitolina Del Pretti
Espaço Cultural Palácio Potengi Igreja do Rosário
Palácio Felipe Camarão Pedra do Rosário
Solar Bela Vista Instituto Histórico e Geográfico
565
ESTADO DE SERGIPE
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/in
dex.html&conteudo=./estadual/se.html#historia
História, Povoamentos e Colonização
Na segunda metade do século XVI teve início a colonização do estado com a
chegada de navios franceses onde os seus tripulantes trocavam objetos diversos por
produtos da terra (pau-brasil, algodão, pimenta-da-terra).
Garcia D'Ávila proprietário de terras na região iniciou a conquista do território.
Contava com a ajuda dos jesuítas para catequizar os nativos. A conquista deste
território e sua colonização facilitariam as comunicações entre Bahia e Pernambuco
e impediriam também as invasões francesas.
Originário do povoado de São Cristóvão, a capitania de Sergipe D'El-Rei foi
colonizada em 1590 após a destruição de indígenas hostis; tornou-se pólo da
criação de gado e cultivo da cana-de-açúcar.
Quando das invasões holandesas, na primeira metade do século XVII a economia
ficou prejudicada, vindo a se recuperar em 1645 quando os portugueses retomaram
a região. O território juntamente com a Bahia foi responsável em 1723 por um terço
da produção de açúcar da Bahia na época.
Uma primeira tentativa em 1820 de conceder autonomia ao território fracassou.
Somente em 1823 após várias batalhas a capitania do Sergipe emancipou-se da
Bahia. Com a Proclamação da República, passou a ser Estado da Federação tendo
sua primeira Constituição promulgada em 1892.
Localização e Área Territorial
Menor estado da federação em superfície com
22.050,4 km² de área total, abriga 1.779.522
habitantes distribuídos entre as 75 cidades
existentes.
Está situado na região Nordeste do Brasil
(porção leste), fazendo limites com os Estados
de Alagoas (Norte) e Bahia (Sul e Oeste) e com
o Oceano Atlântico (Leste).
Dos 75 municípios sergipanos, destacam-se
Aracaju, Lagarto, Itabaina, Estância, Propriá, Pirambú, Tobias Barreto e São
Cristóvão.
566
Mapa Geral
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/se1.html#mapa
567
Mapa Rodoviário
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/rodoviario/rse.html
568
Mapa Hidrográfico
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/hidrografia/hse.html
Governo e Órgãos ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/se2.html#governo
Governo
Governador: João Alves
Palácio dos Despachos - Av. Adélia Franco, 3355 - 2o. Andar
CEP: 40.040-020
Fone: (0xx79) 3216-8000 / 8301
Vice-governadora: Marília Carvalho Mandarino
Praça Olimpio Campos, 14
CEP: 49.010-040
Fone: (0xx79) 3214-3682
Secretarias de Estado
Secretaria de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação - SAGRI
Etélio de Carvalho Prado (secretário)
Rua Vila Cristina, 1051 - São José
569
CEP: 49.020-150
Fone: (0xx79) 3214-0222 / 4784 / 5683
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ
Max José Vasconcelos de Andrade (secretário)
Av. Presidente Tancredo Neves, s/n – Centro Adm. Gov. Augusto Franco
CEP: 49.080-900
Fone: (0xx79) 3216-7261
Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio - SEIC
Tácito Antonio de Faro Melo (secretário)
Av. Heráclito Rollemberg s/n
CEP: 49.030-640
Fone: (0xx79) 3218-1000 / 1102
Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e Cidadania - SEJUC
Emanuel Messias Oliveira Cacho (secretário)
Av. Beira Mar, 180 – Praia 13 de julho
CEP: 49.020-010
Fone: (0xx79) 3214-3168
Secretaria de Estado da Saúde - SES
Eduardo Alves Amorim (secretário)
Palácio Serigy - Pça Gal. Valadão, 32
CEP: 49.010-520
Fone: (0xx79) 3211-9565 / 8401
Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP
Luiz Antonio Araújo Mendonça (secretário)
Praça Tobias Barreto, 20 - São José
CEP: 49.015-130
Fone: (0xx79) 3216-5400 / 5404
Secretaria de Estado de Administração - SEAD
José Ivan de Carvalho Paixão (secretário)
Rua Duque de Caxias, 346 - São José
CEP: 49.015-320
Fone: (0xx79) 3226-2200 / 2202
Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM
Carlos Alberto Batalha de Matos (secretário)
Palácio dos Despachos - Av. Adélia Franco, 3305 - 1o. Andar
CEP: 49.040-020
Fone: (0xx79) 3216-8000 / 8102
Secretaria de Estado de Educação, do Desporto e Lazer - SEED
Marcos Aurélio Prado Dias (secretário)
Travessa Baltazar Goes, 86
CEP: 49.009-900
Fone: (0xx79) 3214-0038 / 211-2853
570
Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLANTEC
Antonio Carlos Borges Freire (secretário)
Rua Vila Cristina , 1051 - São José
CEP: 49.020-150
Fone: (0xx79) 3214-5177 / 4424
Orgãos Ambientais
- Administração Estadual do Meio Ambiente - ADEMA
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
- Procuradoria da República no Estado do Sergipe – PR/SE
Projetos e Programas Ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/se5.html
Programas
Ao criar a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o governador João Alves Filho,
reconhecendo ter sido o Estado de Sergipe bastante penalizado no passado por
degradações acentuadas dos seus recursos naturais, decide intervir fortemente no
segmento de modo a disciplinar e racionalizar sua utilização por toda a sociedade e
assim minimizar os efeitos negativos sobre as futuras gerações. Programas como
Educação Ambiental, Gestão de Políticas Ambientais e Gestão de Unidades de
Conservação, que visam a preservação de ecossistemas como atividade essencial à
manutenção da vida, estão contemplados no Plano Plurianual de Sergipe para
execução por esta Secretaria no período 2004-2007 e dão a dimensão exata do
nível de preocupação e comprometimento do governador com as questões
ambientais.
Projetos
*Capacitação de recursos humanos no processo de gestão do meio ambiente
voltada à formação e qualificação continuada de pessoal técnico e de comunidades
para a gestão do uso sustentável dos recursos ambientais. Esta é uma ação que
contempla também a elaboração e implementação da Agenda Ambiental Pública em
Sergipe e do programa de Educação Ambiental Pública para a Gestão sustentável
em Sergipe.
* Implementação do Pólo de Educação Ambiental visando, entre outros objetivos,
possibilitar as articulações locais, municipal e regional de forma a estimular os
municípios para a elaboração de diagnósticos e planos de desenvolvimento local,
integrado e sustentável; e atuar como centro de referência em informações, ações e
práticas educativas voltadas à sensibilização dos gestores governamentais e não
governamentais, sobre a temática ambiental e a sua organização e participação na
defesa da qualidade do meio ambiente.
* Produção de material técnico-científico e educativo e de multimídia voltados para a
temática ambiental como instrumentos para construção do saber acerca do meio
ambiente e simultaneamente disponibilizar à sociedade;
571
* Elaboração do Código Ambiental do Estado de Sergipe para servir como
instrumento normativo de relevância ambiental, que será um marco na construção
de um desenvolvimento com sustentabilidade para o âmbito do Estado.
* Formulação de Políticas Ambientais, em especial de Educação Ambiental, da
Biodiversidade e Florestal, bem como difusão dos seus processos e resultados;
* Implementação de Políticas de Desenvolvimento Sustentável, através da
elaboração da Agenda 21 estadual e do estímulo e apoio à elaboração das Agendas
municipais;
* Consolidação e implementação da Política Estadual da Gestão Integrada dos
Resíduos Sólidos, através da divulgação do seu conteúdo e capacitação de
representantes dos municípios para o devido cumprimento;
* Realização de estudos técnicos e oficinas visando a elaboração e proposição do
Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado;
* Elaboração do Sistema de Informações Ambientais, que se constitui em um portal
do Estado que conterá, de forma atualizada, todos os dados disponíveis sobre
recursos ambientais e fontes poluidoras, infratores, licenciamentos fornecidos,
dentre outras informações ambientais produzidas pelo Governo do Estado de
Sergipe;
* Criação de duas Unidades de uso sustentável, ou seja, exploração do ambiente
com garantia de perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos
ecológicos, sendo uma entre Pirambu e Brejo Grande, no litoral norte do Estado e
uma outra na região semi-árida, com localização a ser definida por estudos técnicos
posteriores;
* Gestão e manejo de Unidades de Conservação, assim entendida como um
processo de administração visando assegurar a conservação da diversidade
biológica e dos ecossistemas;
* Elaboração do plano de manejo da "Área de Proteção Ambiental Morro do Urubu",
em Aracaju, de forma a estabelecer o seu zoneamento e as normas para utilização
da área de forma sustentável;
* Plano de Gestão da "Área de Proteção Ambiental do Litoral Sul" que consistirá,
entre outras atividades importantes, no estabelecimento do zoneamento e de
normas que devem orientar o uso da área e o manejo dos seus recursos naturais; na
elaboração do plano de proteção e recuperação de lagoas, dunas, manguezais e
restingas; e na implementação de um horto da APA Sul.
Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente (http://www.sema.se.gov.br/)
572
Geomorfologia e Relevo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/se3.html#relevo
Oitenta e seis por cento do estado apresenta altitudes inferiores a 300m, sendo
portanto seu relevo relativamente baixo, se comparado a outros.
Compõem fisicamente o território, a Zona da Mata, o Agreste e o Sertão, de forma
mais suave que nos demais estados nordestinos.
Zona da Mata
Ocorrência: baixada litorânea
Característica: os rios que seguem para o oceano cortam a unidade, tendo suas
várzeas inundadas pelas águas do oceano (25km da foz) deixando os cursos d'água
com metros de largura.
Agreste
Ocorrência: interior do estado
Característica: agreste e zona da mata formam uma faixa de planícies (150km
aproximadamente) vindo a se alargar ainda mais no extremo norte, no vale do São
Francisco e na região centro-sul.
Sertão
Ocorrência: restringe-se a porção noroeste do Estado
Característica: suas altitudes são pouco superiores às demais unidades não
ultrapassando os 400 metros.
Hidrografia
Tem como mais importante rio o São Francisco, marcando naturalmente a fronteira
de Sergipe com Alagoas; seus principais afluentes no estado são o Jacaré, o
Capivara e o Poxim.
Dos rios que deságuam no oceano Atlântico alguns merecem destaque. Vaza-Barris,
Serjipe, Piauí e Real (divisa entre Sergipe e Bahia).
Seu litoral, em sua porção norte é pontilhado por pequenas lagoas (Seca, Redonda,
Camurupim, Catu, de Santa Izabel e Piranduba). Algumas lagoas também podem
ser encontradas próximo às margens do rio São Francisco (Caldeirão, da Porteira,
do Peixe Gordo e de Cotinguiba).
Clima
Tropical quente e úmido (As) e Semi-árido quente (Bsh), estes dois climas ocorrem
no estado, cada um em região distinta.
573
O tropical quente e úmido incide na porção leste e Zona da Mata; caracteriza-se por
apresentar chuvas de outono-inverno resultando em um índice de 1.200mm/ano e
temperaturas superiores a 20°C. Já o semi-árido quente é registrado no interior mais
especificamente no agreste e sertão. Quanto as temperaturas, estas são elevadas,
havendo diferença no regime pluviométrico, 800mm/ano sendo que, em algumas
regiões no noroeste do território chega a 600mm.
Vegetação
A região da Zona da Mata, apesar de devastada, ainda apresenta exemplares da
floresta tropical. Nas áreas de Agreste surge a vegetação de transição, de floresta
tropical para caatinga. A caatinga, por sua vez, tipifica o Sertão com cactos, árvores
e arbustos de pequeno porte próprios do sertão nordestino.
Turismo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./ecoturismo/index.html&co
nteudo=./estadual/se4.html
Apesar de suas pequenas dimensões (21 mil km²) Sergipe apresenta várias belezas
naturais e culturais, cidades históricas e culinária que remontam civilizações antigas,
conta ainda com um parque hoteleiro moderno e de qualidade.
Diversas são as praias existentes no estado, destacando-se a orla da Atalaia - única
praia iluminada do país possibilitando o banho e a prática de esportes noturnos.
Outras praias como: Atalaia Nova, Abaís, Saco, Castro e Caueira, no sul; Pirambu,
no norte; Hidrelétrica de Xingó e os Canyons do rio São Francisco são atrativos
naturais que também merecem destaque.
Em termos culturais e históricos, São Cristóvão e Laranjeiras ressaltam às demais.
Aspectos folclóricos - Taieira, Reisado, Guerreiro, Bacamarteiros, Lambe-Sujo,
Caboclinhos e Parafusos - de danças, costumes e festejos (festas juninas) se fazem
presentes em várias cidades sergipanas.
De todos os pontos abordados acima, passa-se a discorrer por pólos ecoturísticos:
- Costa dos Manguezais
Está localizada no litoral norte, reunindo os municípios de Barra dos Coqueiros,
Pirambu e Pacatuba; região onde a natureza permanece preservada e intocada.
Barra dos Coqueiros situa-se entre mangues, rios e Oceano Atlântico; trata-se de
município com vida própria, com misto de ilha e continente abrigando o principal
porto marítimo do estado. Belezas selvagens e com boa infra-estrutura pouco
explorada pelos visitantes; a praia de Atalaia Nova caracteriza-se por águas calmas
e límpidas com restaurantes à beira-mar. Ainda em Barra dos Coqueiros, o turista
pode apreciar manguezais e praias ribeirinhas do rio Pomonga por onde são feitos
passeios de catamarã ou ¨to-to-tó¨ (pequenos barcos) com paradas para banho e
visita a manguezais.
Seguindo para Pirambu, avistam-se coqueirais e lagoas formadas pela maré, as
quais aprisionam peixes e camarões. O município está localizado a 70 quilômetros
da capital oferecendo várias opções de ecoturismo (dunas, Lagoa do Sangradouro,
574
Ponta dos Mangues, Cachoeira de Santa Isabel), serve como sede do Projeto Tamar
que visa preservar tartarugas marinhas. Além das tartarugas, também os camarões
são protegidos da pesca predatória. Outro município que protege seu ambiente
natural sem deixar de utilizá-lo de forma consciente é Pacatu, através de seu
pantanal - Pantanal de Pacatu - onde fauna e flora de mangue são preservados
destinando ao turista programas ecológicos.
- Costa das Dunas
Localiza-se no litoral sul; seu acesso se dá pela travessia de balsa do rio Vaza Barris
com uma paisagem sem igual, águas limpas, várias ilhas recobertas de vegetação
de mangue e brisa suave durante a viagem. Por via terrestre segue-se pela rodovia
Ayrton Sena margeada por coqueiros e, quando menos se espera surgem as praias
de Abaís, Caueira e Saco com dunas medindo até 20 metros de altura. Ao lado da
praia do Saco está o Mangue Seco, famoso mangue brasileiro cuja biodiversidade
está intacta. Ao todo são 42 quilômetros de praias (Mangue Seco, Coqueiro, Vapor e
Costa Azul) com vários atrativos.
- Foz do São Francisco
Passeio que atrai muitos turistas à região é seguir pelo Velho Chico de catamarã,
vislumbrando as lagoas naturais, as pequenas ilhas e o encontro do rio com o mar.
De Aracaju a Brejo Grande são algumas horas de viagem compensadas pela beleza
das paisagens e por conhecer a Ilha das Flores, Cabeço e Brejo Grande.
- Canyon de Xingo
Resultado do represamento de parte do rio São Francisco para a construção da
Hidrelétrica de Xingó, surgiu o Lago de Xingó, o qual tornou-se atrativo juntamente
com o Canyon de São Francisco, esculpido naturalmente pelas águas do rio. Outras
opções às margens do Velho Chico em sua porção não represada são os passeios
de catamarã rumo aos sítios arqueológicos existentes na região e à Grota do Angico,
onde morreram Lampião e integrantes de seu bando. O Museu Arqueológico e a
Usina de Xingó merecem visita.
- Serra de Itabaiana
Situada entre os municípios de Areia Branca e Itabaiana e a 50 quilômetros da
capital, fica a Serra de Itabaiana que se mantém protegida e intacta das ações do
homem. Caracteriza-se pela sucessão de elevações atingindo 670 metros no topo;
preserva remanescentes de Mata Atlântica e diversos ecossistemas (caatinga,
restinga, cerrado e campo rupestre).
Todo o conjunto da serra constitui-se importante Estação Ecológica protegida e
monitorada pelo IBAMA, as visitas são acompanhadas de guias autorizadas pelo
órgão. Outras atrações irresistíveis na região são a Gruta da Ribeira, o Poço das
Moças, a Sala do Rio Negro, a Capela, a Cachoeira Véu de Noiva e a Trilha do
Caldeirão.
575
- Cachoeira de Macambira
Fica a 74 quilômetros de Aracaju em uma reserva de Mata Atlântica. É também
conhecida como Cachoeira de São Francisco sendo considerada a mais bonita do
estado.
Culinária
As delícias sergipanas usam como base frutos do mar, carne de sol e milho.
Moqueca de camarão-pistola e patinhas de caranguejo são alguns dos pratos
típicos, não esquecendo da moqueca de arraia e do pirão de peixe.
A carne de sol é tira-gosto preferido pelos habitantes locais, assim como,
caranguejo, pirão de leite e os mais variados peixes. Bolinhos, cuscuz, canjica e
pamonhas utilizando milho como base no dia-a-dia e nos festejos juninos, além de
pé-de-moleque e beiju. Frutas como maracujá, coco e pitanga são bastante
apreciadas; complementando os licores de jenipapo, graviola e pitanga além de
outras frutas que fazem parte do cardápio sergipano.
Artesanato
A riqueza e beleza das peças sergipanas impressionam. Artesanato em couro,
cerâmica, sisal, renda e bordado são produzidos no sertão sergipano, das mais
variadas formas tornando-se irresistível sua aquisição.
Alguns municípios são grandes centros produtores de artesanato dos mais variados
materiais:
Renda: Tobias Barreto, Nosso Senhora da Glória, Propriá, Santana do São
Francisco, Divina Pastora e Cedro de São João
Bordado: Aracaju, Propriá e Tobias Barreto
Cerâmica: Santana do São Francisco
Além dos já citados, outros municípios dedicam-se ao artesanato:
Barra dos Coqueiros: chapéus, cestos, fruteiras e cinzeiros com palha e fibra dos
coqueiros
Itabaianinha: cerâmica indígena
Nossa Senhora do Socorro: ponto cruz, crochê e pinturas em cerâmicas
Estância: ponto cruz, redendê, crochê e tecelagem
Simão Dias: ponto cruz, ponto cheio e cerâmica
Japaratuba:bordado
Laranjeiras: bordados e esculturas de santos em madeira talhada
Cumbe: confecção de tapetes, painéis em lã e sisal
Cedro de São João: redendê e toalhas de ponto cruz dando à cidade o título de
¨cidade das bordadeiras¨.
576
Pontos Turísticos
Praia do Mosqueiro Praia do Atalaia Velha
Praia do Atalaia Nova Cidade Histórica de São Cristóvão
Templos Praia de Pirambu
Centro de Atividades Agrícolas
Centro de Turismo e Comercialização
Artesanal
Conjunto da Praça São Francisco Igreja da Misericórdia
Igreja da Ordem Terceira do Carmo Igreja de Nossa Senhora da Vitória
Assembléia Provincial Palácio Provincial
Rio Sergipe Ponte do Imperador
Alto dos Capuchinhos Colina do Santo Antonio
Cristo Redentor
Igreja Matriz de Nossa Senhora da
Conceição
Palácio Olímpio Campos Museu do Artesanato
Museu de Arte Sacra de São
Cristóvão
Museu Histórico de Sergipe
Museu Rosa Faria Teatro Atheneu
Teatro Juca Barreto Teatro Pedro Brás
Teatro Tobias Barreto
577
REGIÃO NORTE
ESTADO DO ACRÉ
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/in
dex.html&conteudo=./estadual/ac.html
História, Povoamentos e Colonização
Originalmente chamado de Aquiri pelos exploradores da região que transcreveram
do dialeto dos índios Ipurinã a palavra Uwákuru, este território antes pertencente à
Bolívia foi aos poucos sendo ocupado por brasileiros.
Os primeiros habitantes da região eram índios aculturados, isto até os idos de 1877,
quando imigrantes nordestinos fugindo da seca e atraídos pelos altos preços da
borracha no mercado internacional iniciaram a abertura de seringais e avançaram
pelas vias hidrográficas (rio Acre, Alto-Purus e Alto-Juruá), chegando a aumentar a
população na bacia do Alto-Purus de cerca de mil habitantes para 4 mil em um ano.
Buscando garantir o domínio da área, instituiu-se por parte dos bolivianos a
cobrança de impostos e a fundação da cidade de Puerto Alonso, hoje Porto Acre. A
revolta dos brasileiros diante destas medidas resultaram em conflitos que só tiveram
fim com a assinatura do Tratado de Petrópolis em 17 de novembro de 1903, no qual
o Brasil adquiriu – parte por compra, parte por troca de pequenas áreas do
Amazonas e do Mato Grosso – o território do atual Acre. Na região de fronteira com
o Peru também houve controvérsias quanto aos limites territoriais. Em setembro de
1903, os peruanos foram expulsos das áreas ocupadas, sendo resolvido o impasse
territorial em 8 de setembro de 1909, tendo como representante nas negociações o
Barão do Rio Branco, então Ministro das Relações Exteriores.
Unificada a partir de 1920, a administração do Acre passou a ser exercida por um
governador nomeado pelo Presidente da República. Com a Constituição de 1934,
garantiu-se o direito de dois representantes na Câmara dos Deputados e, em 1957,
sob a proposição do Deputado José Guiomard dos Santos, o projeto que resultou na
Lei 4.070, de 15 de junho de 1962, sancionada pelo Presidente da República João
Goulart, elevou o território à categoria de estado, elegendo-se em outubro de 1962 o
primeiro governador do Estado – José Augusto de Araújo.
Localização e Área Territorial
Localiza-se na porção sudoeste da região Norte do
Brasil, mais precisamente nas latitudes 07º07'S e
11º08'S e longitude66º30'W e 74ºW Gr, limitando-
se:
Norte: Amazonas
Leste: Rondônia
578
Sudeste: Bolívia
Sul: Peru
Oeste: Peru
A extensão territorial no sentido Norte-Sul é de 445 km e no sentido Leste-Oeste de
809 km.
Situado na Amazônia brasileira (3,9 %), boa parte do território do Acre é
caracterizado como região de planalto, sendo cortado a Oeste pela Serra da
Contamana, passando pela planície Amazônica, onde estão as nascentes dos rios
Juruá e Purus, afluentes do rio Amazonas.
Ocupa uma área de 153.149,9 km², perfazendo 1,8 % do território nacional, tendo
como ponto mais elevado a Serra do Divisor ou de Contamana com 600 metros.
Distribuída em 22 municípios, a população totaliza segundo dados do censo de
2000:
Total
Habitantes
Total
Homens
Total
Mulheres
Total
População
Urbana
Total
População
Rural
Taxa
Crescimento
Anual
557.337 280.647 276.690 369.796 183.541 3,61
Os municípios mais populosos do Acre são:
Município População
Rio Branco 259.537
Cruzeiro do Sul 62.691
Feijó 25.086
Taraucá 23.894
Sena Madureira 22.595
Xapuri 14.231
Brasiléia 13.930
Senador Guiomard 13.830
Plácido de Castro 11.911
Epitaciolândia 10.357
579
Mapa Rodoviário
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/rodoviario/rac.html
Mapa Hidrográfico
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/hidrografia/hac.html
580
Imagem de Satélite
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/satelite/iac.html
Fonte: SatMídia Mosaicos LandSat 7 - 15 e 30m de resolução
Governo e Órgãos ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/ac2.html
Governo
Governador: Jorge Ney Viana Macedo Neves
Vice-governador: Arnóbio Marques de Almeida Júnior
Secretaria de Assistência Técnica e Extensão Agroflorestal - SEATER
Francisco Rildo Cartaxo Nobre (secretário)
Av. Nações Unidas, 2.604 - Estação Experimental - Cx.Postal 462
CEP: 69.912-600
Fone: (0xx68) 226-4365
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Agropecuária - SEAP
Mauro Jorge Ribeiro (secretário)
Rua do Aviário, 315 - Bairro do Aviário
CEP: 69909-170
Fone: (0xx68) 224-9621 / 224-7822
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM
Anibal Diniz (secretário)
Av. Brasil, 439 - Centro
581
CEP: 69.900-100
Fone: (0xx68) 224-6838 / 224-2347
Secretaria de Estado de Educação - SEE
Arnóbio Marques de Almeida Júnior (secretário)
Rua Rio Grande do Sul - Bairro Aeroporto Velho, 1907
CEP: 69.903-420
Fone: (0xx68) 223-3580 / 223-6896 / 223-3588
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Finanças e Gestão Pública - SEFGP
José Alcimar da Silva Costa (secretário)
Rua Benjamin Constant, 946 - Ed. Sen. Eduardo Assmar
CEP: 69.900-160
Fone: (0xx68) 213-2000 / 213-2081
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Justiça - SEJUSP
Fernando Melo da Costa (secretário)
Rua Marechal Deodoro, 219 - 3º Andar
CEP: 69.900-210
Fone: (0xx68) 224-1183 / 223-7232
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Modernização e Tecnologia da Informação - SEMTI
Tatiana Rebello Mansour (secretária)
Av. Getúlio Vargas, 232 - 1º Andar - Centro
CEP: 69.900-660
Fone: (0xx68) 211-4310 / 224-1361
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA
Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC
Carlos Edegard de Deus (secretário/presidente)
Fone: (0xx68) 3224-5497
Fax: (0xx68) 3224-5694
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Sustentável - SEPLANDS
Gilberto Lopes do Carmo Siqueira (secretário)
Av. Getúlio Vargas, 232 - 4º Andar - Centro
CEP: 69.900-160
Fone: (0xx68) 224-3727
E-mail: [email protected]
Secretaria do Servidor e do Patrimônio Público - SESSEP
José de Anchieta Batista (secretário)
Av. Getúlio Vargas, 232 - Centro
CEP: 69.900-900
Fone: (0xx68) 224-5185 / 224-1844
E-mail: [email protected]
582
Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Governamental - SEGOV
Carlos Alberto Bernardo de Araújo (secretário)
Av. Getúlio Vargas, 232 - 1º Andar - Centro
CEP: 69.900-900
Fone: (0xx68) 223-1285 / 223-1485
Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE
Cassiano Figueira Marques de Oliveira (secretário)
Av. Getúlio Vargas, 1446 - Bosque
CEP: 69.908-850
Fone: (0xx68) 223-7888 / 223-2083
Secretaria de Extrativismo e Produção Familiar - SEPROF
Denise Regina Garrafiel (secretário)
Av. Getúlio Vargas, 300 - Centro
CEP: 69.900-660
Fone: (0xx68) 223-7404 / 223-8543 / 223-7355
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado dos Povos Indigenas - SEPI
Francisco da Silva Pinhanta (secretário)
Rua Rui Barbosa, 17 - Centro
CEP: 69.900-120
Fone: (0xx68) 224-34853 / 224-3417
E-mail: [email protected]
Secretaria de Floresta - SEF
Carlos Ovídio Duarte Rocha (secretário)
Rua Quintino Bocaiúva, 1323 - Bairro Bosque
CEP: 69.907-600
Fone: (0xx68) 223-4308 / 223-4358
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP
Wolvenar Camargo Filho (secretário)
Rodovia AC-40 Km 0 - 2º Distrito
CEP: 69.901-180
Fone: (0xx68) 223-2636 / 223-2906
Secretaria Extraordinária da Juventude - SEJA
Leonardo Cunha de Brito (secretário)
Rua Barbosa Lima, 380 - Base
CEP: 69.908-430
Fone: (0xx68) 244-1287 / 223-2752 / 224-4442
E-mail: [email protected]
Secretaria Extraordinária da Mulher - SEMULHER
Mara Regina Aparecida Vidal (secretária)
Av. Ceará, 1364 - Centro
CEP: 69.900-460
Fone: (0xx68) 224-2548 / 224-7674 / 224-6387
E-mail: [email protected]
583
Órgãos Ambientais
Instituições que Apóiam o SEIAM no Estado do Acre
Além dos órgãos que compõem a esfera do poder executivo estadual, o Sistema
Estadual de Informações Ambientais do Estado do Acre conta com o apoio de várias
outras instituições que contribuem com o repasse de informações pertinentes às
áreas de suas respectivas atuações:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ACRE - MPE
Email: [email protected]
Site: www.mp.ac.gov.br
Endereço: Rua Mal. Deodoro, 360 - Centro - Rio Branco-AC
Telefone: (68)224-3376; 223-3730 Fax: (68)223-3698
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO BRANCO - SEMEIA
Email: [email protected]
Site: http://www.pmrb.ac.gov.br/index2.php
Endereço: Rua Antônio da Rocha Viana, S/N, Horto Florestal - Rio Branco-AC -
Telefone: (68)228-2894 Fax: (68)228-3933
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
Site: www.funai.gov.br
Endereço: PRod. BR-364, KM 01 - Estrada Dias Martins - Rio Branco-AC - Telefone:
(68)226-3858
INST. BRAS. DE M.A. E RECURSOS NAT. RENOVÁVEIS - IBAMA
Site: www.ibama.gov.br
Endereço: Rua Veterano Manoel de Barros, 320 - Jardim Nazle - Rio Branco-AC -
Telefone: (68)226-3212
INST. NAC. DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
Email: [email protected]
Site: www.incra.gov.br
Endereço: Estrada do São Francisco, S/N - S. Francisco - Rio Branco-AC - Telefone:
(68)224-6497
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC
Email: [email protected] Site: www.ufac.br
Endereço: Rod. BR-364, KM 04 - Rio Branco-AC
Telefone: (68)229-2244
EMP. BRAS. DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA
Email: [email protected]
Site: www.cpafac.embrapa.br
Endereço: Rod. BR-364, KM-14 - Rio Branco-AC
Telefone: (68)224-3932 Fax: (68)224-4035
GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO - GTA
Email: [email protected]
Site: www.gta.org.br
584
Endereço: Rua Iracema, Q-8, C-11 - CJ Village - Vila Ivonete - Rio Branco-AC -
Telefone: (68)223-1264
Legislação Ambiental Estadual
Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
Projetos e Programas Ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/ac3.html
Projeto de Gestão Ambiental Integrada - PGAI
O Projeto de Gestão Ambiental Integrada faz parte do Sub-Programa de Políticas de
Recursos Naturais (SPRN) , que é parte integrante do Programa Piloto para a
Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7) do Ministério do Meio
Ambiente(MMA), cujos objetivos são: (i) demonstrar a viabilidade de harmonizar o
desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente nas florestas tropicais;
(ii) contribuir para a conservação dos recursos genéticos das florestas tropicais; (iii)
reduzir a contribuição das florestas tropicais brasileiras na emissão de gás
carbônico, e (iv) proporcionar um exemplo de cooperação entre países
desenvolvidos e em desenvolvimento em temas ambientais globais.
O objetivo geral do SPRN é "contribuir para a definição e implementação de um
adequado modelo de gestão ambiental integrada para a Amazônia Legal, visando o
uso sustentável dos recursos naturais". Os objetivos específicos do sub-programa
incluem:
1) implementação integrada das atividades de gestão ambiental -- zoneamento
ecológico-econômico, monitoramento, controle ambiental ;
2) fortalecimento dos órgãos estaduais de meio ambiente quanto a sua capacidade
de análise e formulação de políticas, de regulamentação e de gestão ambiental;
3) apoio à descentralização da gestão ambiental do nível federal para os níveis
estadual e municipal;
4) integração das diversas entidades ambientais ao nível estadual com os setores
públicos e privados; e
5) a difusão da temática ambiental, visando a participação da sociedade no processo
de definição da política ambiental.
Programa Nacional do Meio Ambiente II - PNMA II
Apresentação
O Programa Nacional do Meio Ambiente II (PNMA II) é uma ação do Ministério do
Meio Ambiente, que pretende atuar no fortalecimento das instituições que compõem
o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA e no incentivo à gestão integrada
do meio ambiente com o objetivo geral de estimular a adoção de práticas
sustentáveis entre os diversos setores cujas atividades impactam o meio ambiente,
além de contribuir para o fortalecimento da infraestrutura organizacional e de
585
regulamentação do poder público, melhorando efetivamente a qualidade ambiental e
gerando benefícios socioeconômicos. A nível estadual, o PNMA II deverá envolver o
governo estadual e prefeituras municipais, além das parcerias com organizações
não governamentais, setor privado e instituições acadêmicas, entre outros.
Componentes
Este Programa, objeto de acordo de empréstimo entre o Governo Brasileiro e o
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, está
basicamente estruturado em dois componentes:
• Desenvolvimento Institucional; e
• Gestão Integrada de Ativos Ambientais.
O Componente Desenvolvimento Institucional ainda subdivide-se em três
subcomponentes: Licenciamento Ambiental, Monitoramento da Qualidade da Água e
Gerenciamento Costeiro. Nesse sentido, o PNMA II está estruturado da seguinte
forma:
O PNMA II está planejado para ser implementado, sob a Coordenação do Ministério
do Meio Ambiente – MMA, em três fases sucessivas ao longo de dez anos. A
primeira fase, é caracterizada pelo apoio aos estados para se qualificarem a
participar do Programa e assim apresentarem e executarem projetos,
prioritariamente de fortalecimento institucional. Na segunda e terceira fase, será
dada continuidade à execução de projetos, com ênfase para os relativos à gestão
integrada de ativos ambientais.
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre - BID BR-0313
Objetivos:
O objetivo geral do Programa é promover o crescimento econômico ambientalmente
sustentável e a diversificação produtiva no Acre a fim de melhorar a qualidade de
vida da população e preservar o patrimônio natural do Estado em longo prazo.
O Programa, elaborado com a participação de mais de 60 técnicos do Estado do
Acre, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD
586
e auxiliado por aproximadamente 40 Instituições e Organizações não
Governamentais da Sociedade Acreana tem três objetivos específicos:
a) modernizar a capacidade reguladora, administrativa e supervisora da máquina
pública para assegurar o uso eficiente dos recursos naturais em longo prazo;
b) incrementar a rentabilidade econômica do setor silvoagropecuário e fomentar
investimentos produtivos estratégicos como mecanismo para elevar as taxas de
crescimentos econômicos o Estado do Acre, geração de emprego e renda, bem
como melhorar os níveis de empregos existentes; e
c) elevar a qualidade, da infraestrutura pública a fim de incrementar o nível de
competitividade econômica do Acre. Estes três objetivos serão alcançados
respectivamente com a execução de três componentes, descritos a seguir.
Componentes do Projeto
1 - Manejo Sustentável e Conservação dos Recursos Naturais
1.1 - Administração de terras, incluindo a criação do Instituto de Terras do Acre;
1.2 - Estabelecimento e manejo de áreas protegidas;
1.3 - Apoio a preservação de culturas tradicionais (população indígena)
2 - Apoio e difusão do desenvolvimento produtivo sustentável e emprego
2.1 - Geração e transferência de tecnologia;
2.2 - Apoio às populações tradicionais e pequenos produtores - Fundo Florestania;
2.3 - Defesa e inspeção sanitária;
2.4 - Manejo de recursos florestais;
2.5 - Promoção de negócios - Fundo para Promoção de Negócios.
3 - Infraestrutura Pública de Desenvolvimento
3.1 - Asfaltamento da BR-364 (Sub-trecho Tarauacá/Rio Liberdade);
3.2 - Melhoramento da rede fluvial;
3.3 - Energia para comunidades isoladas.
Custo do Projeto
O Governo Brasileiro, através da COFIEX - Comissão de Financiamento Externo, em
sua Resolução nº 540 de 26 de outubro/2000 aprovou um montante de US$ 240
milhões em duas fases. O Governo do Estado do Acre decidiu, após diversas
negociações, concluídas no final de fevereiro/2002, financiar nessa primeira fase
US$ 108 milhões, com prazo de execução de até 4 anos, podendo ser reduzido de
acordo com o andamento do Projeto. A 2ª fase poderá ser iniciada a partir da
utilização de 50% dos recursos da 1ª fase. A garantia do empréstimo é
exclusivamente o Fundo de Participação dos Estados (FPE), autorizado pela
Assembléia Legislativa (Lei 1.420 de 16 de dezembro/2001). O Empréstimo tem o
aval do Governo Federal através do Ministério da Fazenda e Ministério do
Planejamento Orçamento e Gestão, que firmarão com o Governo do Estado o
Contrato da Operação.
Normas e Legislação Pertinentes ao Projeto
587
• Resolução nº 43 do Senado Federal, de 21 de dezembro/2001 e seus
substitutivos;
• Portarias e Normativos da Secretaria do Tesouro Nacional e Ministério do
Planejamento Orçamento e Gestão para contratação de operações externas e
internas;
• Lei Estadual nº 1.426 de 27 de dezembro/2001 - Lei Florestal;
• Lei Estadual nº 1.420 de 18 de dezembro/2001 - Autorização da Assembléia
Legislativa para Operação com o BID;
• Resolução da COFIEX (Comissão de Financiamento Externo) nº 540 de 26 de
outubro/2000;
• Contrato de Ajuste Fiscal, firmado em 04 de maio/2000 entre o Governo do
Estado e Ministério da Fazenda/STN.
Fonte: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Sustentável do
Estado do Acre - SEPLANDS.
Geomorfologia e Relevo
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udo=./estadual/ac4.html
A geomorfologia, enquanto ciência, estuda as formas de relevo, os processos
endógenos e exógenos ocorridos e sua evolução. Aplica-se a geomorfologia nas
áreas rurais e urbanas, nos projetos de rodovias, ferrovias e na manutenção e
conservação de estradas, entre outros.
A estrutura geomorfológica do Estado do Acre está representada pelas seguintes
unidades morfoestruturais:
• Depressão Amazônica
• Planalto Rebaixado (da Amazônia Ocidental)
• Planície Amazônica
Depressão Amazônica
Trata-se de uma extensa superfície rebaixada, que se estende desde o meridiano de
Greenwich (de forma descontínua) na direção Oeste e Noroeste ultrapassando
fronteiras nacionais.
O relevo é marcado por colinas, embora ocorram relevos com cristas, interflúvios
tabulares e em áreas restritas, montanhosos, em especial na fronteira com o Peru,
onde formam o Complexo Fisiográfico da Serra do Divisor recoberto por Floresta
Densa.
588
As altitudes chegam no máximo a 300 m nas planícies de Idade Terciária e até 580
m no Complexo Fisiográfico da Serra do Divisor.
Planalto Rebaixado
Localiza-se ao longo do Rio Juruá e do Rio Iaco e corresponde aos baixos platôs
que margeiam a planície do rio Amazonas. Formado por litologias da Formação
Solimões e cobertura vegetal de Floresta Densa e Campinarana, sua altitude
média é de 250 m.
Planície Amazônica
Composta por faixas que margeiam os grandes rios do Estado e alargam-se na
direção da foz. Apresenta áreas alagadas, de inundação e grande quantidade de
lagos; estes presentes no Rio Juruá e no Purus. A Floresta Aberta Aluvial com
Palmeiras recobre esta unidade morfoestrutural.
Destacam-se como formas de relevo no Estado do Acre:
• Formas Erosivas (Planície Amazônica): representadas pelos terraços fluviais
altos (patamares esculpidos pelo rio); sua declividade é voltada para o leito fluvial.
• Formas de Acumulação (Planície Amazônica):
Planícies fluviais – aplainada, é resultado da acumulação fluvial periódica ou
permanentemente alagada.
Planícies e terraços fluviais médios e baixos – aplainada, é resultado da acumulação
fluvial sujeita a inundações periódicas e eventualmente alagada.
• Forma de Dissecação (Depressão Amazônica e Planalto Rebaixado):
resultaram três formas após a dissecação agrupadas da seguinte maneira:
Colinas – relevo de topo pouco convexo.
Cristas – relevo de topo contínuo e aguçado.
Interflúvios tabulares – relevo de topo aplainado.
Clima
De acordo com a Classificação de Köppen, o clima acreano é do tipo Am. Equatorial,
quente e úmido, com temperaturas médias anuais variando entre 24,5ºC e 32ºC
(máxima), permanecendo uniforme em todo o estado e predominando em toda a
região amazônica. Porém, em função da maior ou menor exposição aos sistemas
extratropicais, as temperaturas mínimas podem variar de local para local.
Ocorrem duas estações distintas: uma seca e uma chuvosa.
Durante a estação seca, que se inicia no mês de maio prolongando-se até o mês de
outubro, desaparecem as chuvas, sendo comuns as ¨friagens¨. Estas são resultantes
do avanço de uma Frente Polar impulsionada por uma Massa de Ar Polar Atlântica
que avança pela Planície do Chaco até a Amazônia Ocidental provocando queda de
temperatura (10ºC).
589
A estação chuvosa, o ¨inverno¨ para os habitantes do Acre, ocorre de novembro a
abril, sendo caracterizado por chuvas constantes e abundantes.
A temperatura média do mês mais frio gira acima dos 18ºC. Grandes oscilações
ocorrem no decorrer do ano. A umidade relativa do ar atinge 80-90%, índice
bastante elevado se comparado ao de outras regiões brasileiras. Já os índices
pluviométricos variam de 1.600 mm a 2.750 mm/ano, com tendência a aumentar no
sentido Sudeste-Noroeste.
Junho, julho e agosto são os meses menos chuvosos; em contrapartida nos demais
meses do ano as chuvas são abundantes sem uma nítida estação seca.
Vale ressaltar que a vegetação local não sofre um ¨atraso¨ em seu metabolismo
durante as ¨“friagens¨, pois à tarde a temperatura têm uma elevação significativa,
compensando e não constituindo-se em fator limitante para o crescimento da
vegetação.
Geologia
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udo=./estadual/ac5.html
O Estado do Acre, do ponto de vista geológico, caracteriza-se como uma resultante
da ação de processos tectônicos e paleoclimáticos ocorridos em eras geológicas
distintas, provocando erosão e posterior sedimentação destes detritos.
Durante o processo de evolução geológica local, distinguiram-se três regiões
geológicas:
• Serras Rio Branco, Juruá-Mirim, Moa e Jaquirana: constituem o Complexo
Fisiográfico da Serra do Divisor; formadas por sedimentos do Cretáceo
(principalmente), Pré-Cambriano e Paleozóico.
• Áreas de relevo mais suave: distribuem-se na maior parte do estado,
apresentando sedimentos das formações Ramon e Solimões.
• Áreas aluviais: compõem esta área os terraços fluviais e as áreas aluvionares.
Com o passar das eras, períodos e épocas, as formações geológicas originais
sofreram modificações devido a epirogêneses, transgressões, diastrofismos e outros
eventos ocorridos na região de onde resultaram litologias distintas em cada época.
Era Período Época Formação Litologias
Cenozóico Quaternário
Holoceno
Aluviões
Holocênicos
[Qa] Sedimentos
inconsolidados de planícies
fluviais recentes e atuais.
[Qa] Aluvião indiferenciado
em terraços fluviais.
590
Pleistoceno
Cruzeiro do
Sul
[Qpcs] Arenitos finos a
médios, friáveis, com
intercalações de argilitos e
areias (aa).
Solimões
[Tqs] Argilitos silticos e
siltitos, maciços ou
finamente laminados, com
concreções carboníferas e
gipsíticas. [ar] Arenitos
finos, micáceos.
Plioceno
Soerguimento da
Cordilheira Andina
Terciário
Mioceno
Paleoceno
Ramon
'[Tr] Argilitos, siltitos e
folhelhos intercalados por
camadas calcáreas.
Subordinadamente,
arenitos e folhelhos
calcíferos.
Mesozóico Cretáceo Maestrichtiano Divisor*
Solos
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udo=./estadual/ac6.html
A princípio, imaginou-se que os solos da região acreana seriam se não o melhor, um
dos melhores para a exploração agropecuária de toda a região amazônica.
Aos poucos descobriu-se que se tratavam de solos de origem sedimentar, ou seja, a
concentração de materiais decompostos (areia) era alta, além de existirem certas
restrições para o uso agropecuário.
• Restrições morfológicas: estruturas solidificadas (concreções) e estruturas com
certo teor de matéria orgânica (argila sedimentar, mole), tabatinga.
• Restrições físicas: mudança de textura e baixa permeabilidade.
• Restrições químicas: baixo conteúdo de fósforo, baixa capacidade de reter
cátions e alto nível de acidez.
Em comparação com o último levantamento de solos realizado nos anos de
1976/1977, pelo RADAMBRASIL, o novo Sistema Brasileiro de Classificação de
Solos, segundo a EMBRAPA, 1999, apresenta as seguintes diferenças quanto a
nomenclatura das classes de solo:
591
RADAMBRASIL (1976/1977)
Sistema Brasileiros de Classificação de
Solos- EMBRAPA (1999)
Podzólico vermelho amarelo álico Ta Alissolos
Cambissolos Cambissolos
Glei Húmico e glei pouco húmico Gleissolos
Latossolo vermelho amarelo, latossolo
vermelho escuro
Latossolos
Podzólico vermelho escuro Nitossolos
Podzólico vermelho amarelo Tb,
podzólico vermelho amarelo plintico Ta
Argissolos
Podzólico vermelho amarelo eutrófico
Ta
Luvissolos
Solos aluviais, areias quartzosas,
litossolos
Neossolos
Brunizem avermelhado Chernossolos
Vertissolos Vertissolos
Alissolos
Solos constituídos por material mineral caracterizados pela diferença de argila em
atividade.
Cambissolos
Pouco profundos ou rasos; ausência de argila acumulada. São moderadamente
drenados apresentando caráter alumínico.
Gleissolos
Solos permanentemente saturados por água, exceto quando drenados. São
caracterizados pela forte gleização, ocasionalmente podem ter textura arenosa.
Latossolos
Apresentam avançado estágio de intemperização, pois são destituídos
(virtualmente) de minerais primários e secundários; normalmente são muito
profundos.
Nitossolos
Composto por material mineral com argila de baixa atividade. Geralmente são de
moderadamente ácidos a ácidos; profundos e bem drenados.
Argissolos
Caracterizam-se pela baixa atividade da argila; são considerados de forte a
moderadamente ácidos.
Luvissolos
Tratam-se de solos minerais, não hidromórficos, com argila em alta atividade.
Podem variar de bem a imperfeitamente drenados, sendo pouco profundos
Neossolos
592
São solos constituídos por material mineral ou orgânico pouco espessos (30 cm).
Não modificam seu material originário por apresentarem resistência ao
intemperismo, a composições químicas e também devido ao relevo que pode
impedir ou limitar sua evolução.
Chernossolos
Normalmente pouco coloridos; quanto à drenagem, podem ser bem ou
imperfeitamente drenados. São solos de moderadamente ácidos a fortemente
alcalinos, predominando o cálcio e o magnésio em sua composição.
Vertissolos
São solos compostos por material mineral com horizonte vértico entre 25 e 10 cm
de profundidade. Variam de pouco profundos a profundos com ocorrência de solos
rasos.
As classes de solo acima citadas ocupam diante da área do estado e em percentuais
a seguinte proporção:
Classe de Solo Área ocupada no Estado Percentual Ocupado
Alissolos 215.150.5 1,4
Cambissolos 3.686.550.2 24,2
Gleissolos 1.135.262.2 7,4
Latossolos 291.445.0 1,9
Nitossolos 115.967.6 0,8
Argissolos 9.765.696.0 64
Luvissolos 62.561.5 0,4
Neossolos Nada Consta Nada Consta
Chernossolos Nada Consta Nada Consta
Vertissolos Nada Consta Nada Consta
Em suma, a geologia e a geomorfologia irão caracterizar os solos mantendo uma
estreita relação com a paisagem, seja esta natural ou inserida pelo homem.
Vegetação
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udo=./estadual/ac7.html
Conforme a classificação realizada pelo Projeto RADAMBRASIL em 1977, o Estado
do Acre apresenta duas grandes Regiões Fitoecológicas, porém, uma terceira menor
que as outras se faz presente.
• Domínio da Floresta Ombrófila Densa
593
• Domínio da Floresta Ombrófila Aberta
• Campinarana (a menor)
As duas primeiras estão localizadas na região dos Baixos Platôs da Amazônia, no
Planalto Rebaixado da Amazônia Ocidental e na Região Aluvial da Amazônia; já a
Campinarana ocorre na porção noroeste do estado, mais precisamente ao norte de
Cruzeiro do Sul.
Seguem-se as tipologias florestais encontradas no Estado do Acre, algumas já
identificadas e confirmadas por imagens de satélite; outras, necessitando de uma
maior estudo.
Floresta Aberta com Bambu Dominante
Ocupa 9,40% da área do estado. Concentra bambus, os quais alcançam o dossel e
acabam dominando a vegetação. Certas áreas apresentam menor concentração de
bambus e um aumento no número de indivíduos arbóreos.
Floresta Aberta com Bambu mais Floresta Aberta com Palmeiras
Representa 26,20% da área estadual. É composta por três fisionomias: floresta
aberta concentrando bambus, floresta aberta com palmeiras e pequenas manchas
de floresta densa.
Floresta Aberta com Palmeiras das Áreas Aluviais
Concentra-se em 5,48% do território acreano. A floresta apresenta dossel aberto
onde espécies de palmeiras são encontradas. A seringueira (Hevea brasiliensis
Muel Arg) concentra mais indivíduos nesta fisionomia do que em outras.
Floresta Aberta com Palmeiras
7,77% da região é ocupada por esta fisionomia. Caracterizada com floresta de
dossel aberto, apresenta palmeiras e cipós em algumas áreas, bem como clareiras
naturais. A exemplo da fisionomia anterior, nesta a seringueira também ocorre em
maior número.
Floresta Aberta com Palmeiras e Floresta Densa
Ocupa 12,12% da área, apresentando clareiras onde ocorre a presença de
espécies de palmeiras. Observam-se também espécies de castanheira e cedro
vermelho.
Floresta Densa mais Floresta Aberta com Palmeiras
Representa 7,20% da área, com três estratos definidos: estrato superior –
indivíduos com 35 a 40 metros de altura (aberto); estrato médio (fechado) e estrato
inferior (aberto ou limpo).
594
Florestas Aberta com Palmeiras mais Floresta Aberta com Bambu
Área ocupada: 21,02%. Apresenta baixo número de amostras, o que diminui a
confiabilidade nos resultados de área basal, volume e abundância estes dois
últimos possibilitando ressalvas.
Floresta Aberta com Bambu em Áreas Aluviais
Ocupa 2,04%; é classificada desta maneira por apresentar tonalidade semelhante
à Floresta Aberta com Bambu Dominante, porém, ainda não se pode garantir com
certeza a sua existência; faz-se necessário mais um inventário a campo.
Floresta Densa
Totaliza 0,53% da área. Caracteriza-se por apresentar árvores com 50 m de altura
aproximadamente. A regeneração arbórea é considerável em diferentes situações
topográficas. Um maior número de espécies arbustivas e palmáceas ocorre nos
talvegues; nos dissecados em cristas e colinas o estrato superior atinge algo
próximo a 30 metros.
Floresta com Bambu mais Floresta Densa
Corresponde a 0,36%. Trata-se de uma floresta mista; é grande a concentração de
bambus apresentando também manchas de floresta densa e floresta com
palmeiras em menor quantidade.
Floresta Densa Submontana
0,47% da área apresenta esta tipologia florestal. Composta por árvores de grande
porte, os indivíduos desta espécie distribuem-se densamente. A ocorrência de
árvores cuja altura se aproxima dos 35 m também se faz presente; nas superfícies
dissecadas a cobertura é uniforme com alturas aproximadas de 30 metros.
Áreas Desmatadas
7% da área do Estado foi alterada. Trata-se de áreas ao longo de estradas, ramais,
rios, igarapés e cidades. São áreas degradadas pela ação do homem com ou sem
propósito lógico. No interior das florestas também podem ser encontradas clareiras
de desmatamentos.
595
Turismo
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udo=./estadual/ac9.html
Vislumbra-se o turismo acreano como uma forma para que haja desenvolvimento
local sustentado e integrado, tendo em vista a potencialidade e a fragilidade das
paisagens naturais e culturais da região. Quanto a fragilidade da paisagem, esta diz
respeito a incidência de atuações; se a capacidade de absorção de alterações for
maior, menor será a fragilidade.
Diante da grande diversidade paisagística, considera-se a biodiversidade do estado
do Acre como uma das maiores do planeta, apresentando uma cultura única, fruto
da ocupação local.
Inegável neste caso é o potencial ecoturístico, o qual se volta para uma redefinição
do uso dos recursos buscando uma maior valorização tanto no aspecto cultural
como natural atraindo investimentos para a área. Com esta finalidade foram criados
pólos turísticos.
Pólo do Vale do Juruá
Compõem este pólo as áreas protegidas como as Unidades de Conservação,
Reservas extrativistas, Projetos de assentamento agroextrativistas, Terras
indígenas, Áreas de entorno das unidades de conservação, Áreas de reserva legal e
Áreas de preservação permanente e seu entorno.
Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD)
Localiza-se no extremo oeste do estado, há aproximadamente 700 km da capital,
tendo como área 843 mil hectares.
Apresenta riquíssima fauna e flora incrementada com densa rede fluvial
potencializando o turismo. A diversidade paisagística do parque acrescido de sua
topografia, das formações geológicas cujas idades e composições diferem,
exemplificando, a Formação Ramon - única na Amazônia.
Igarapés na área entorno do parque transformaram-se em atrativos turísticos, dentre
eles: Igarapé Preto, Igarapé Sacada da Alemanha e Igarapé Canhoto.
Em termos culturais destacam-se:
Catedral de Nossa Senhora da Glória Estação do Porto
Fórum da Comarca Instituto Santa Terezinha
A ocorrência de rios neste pólo turístico constitui um atrativo a mais, além da
contemplação da paisagem, observação de animais, pássaros aquáticos etc. Nas
épocas chuvosas o rio Juruá pode ser navegado por grandes embarcações,
enquanto que, nas secas pequenas e médias embarcações passam por ali
apreciando os lagos marginais que se formam.
596
Pólo do Vale do Acre
Destacam-se neste pólo os rios Acre, Xapuri e Abunã, rios caudalosos propícios
para a prática da canoagem, pesca e lazer de praia, sendo as principais a praia do
Amapá, do Riozinho do Rola, do Caruta, do Inferno e do Zaire.
Integram este pólo algumas reservas extrativistas, cada qual com suas
particularidades.
Reserva Extrativista Chico Mendes
Área: 976.570 ha, 6,34% da área do estado
Localização: municípios do Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Sena
Madureira e Assis Brasil.
Atrativos: natureza amazônica; cultura extrativista e ribeirinha; trilhas com
acompanhamento de seringueiros, mateiros/condutores; coleta de castanha (janeiro
a março); corte da seringa; defumação da borracha; observação da fauna; outras
práticas de subsistância; ecoturismo; turismo científico e cultural.
Seringal Extrativista Pimenteira
Área: centro comunitário com cinco famílias
Localização: dista duas horas de Xapuri
Atrativos: infra-estrutura para receber visitantes; trilhas em seringais; observação
das práticas culturais e de subsistência; turismo cultural e científico; estrutura para
reuniões comunitárias, educação ambiental etc.
PAE Chico Mendes - Colocação Cachoeira
Área:
Localização: 30 minutos de Xapuri
Atrativos: possui infra-estrutura para receber dezenas de turistas, em sua maioria
buscando conhecer o local onde nasceu e viveu Chico Mendes; promove-se a
educação ambiental atraindo estudantes, pesquisadores entre outros. Quem passa
pelo local têm a oportunidade de caminhar por trilhas em seringais, participar da
coleta da castanha e observar a defumação da borracha.
Por estar muito próximo da fronteira com o Peru, muitos de seus turistas aventuram-
se por lá, especialmente em Cuzco, Pucalpa e Puerto Maldonado considerados
centros ecoturísticos. Também o Acre está inserido neste contexto de pólos
ecoturísticos; Rio Branco, Plácido de Castro, Porto Acre, Brasiléia e Xapuri fazem
parte, cada qual com suas particularidades: prédios históricos, museus e
monumentos, os quais resgatam a memória do povo seringueiro.
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Rio Branco
Parque Municipal Ambiental Chico Mendes Horto Florestal
Parque Capitão Ciríaco Parque Zoobotânico
Colônia Cinco Mil Lago do Amapá
Praia da Base Museu da Borracha
Sociedade Recreativa Tentamen Anfiteatro Garibaldi Brasil
Teatro Plácido de Castro
Conservatório de Músicas Maestro
Neves
Palácio Rio Branco Catedral Nossa Senhora de Nazaré
Igrejinha de Ferro Gameleira
Casa do Seringueiro Sala Hélio Melo
EXPOACRE - Feira de Exposição do Estado
do Acre
Feira do Artesanato e Comidas
Típicas
FLORA - Feira de Produtos da Floresta do
Acre
Por sua vez, a culinária do Acre apresenta-se bastante rica em frutas, sofrendo
influência nordestinha, paraense, boliviana e árabe. Pratos locais: pato no tucupi,
carne-de-sol acompanhado de baião de dois, panelada, galinha picante, caldeirada,
charuto, rabada no tucupi, galinha a cabidela, tacacá, saltenha, quibe de trigo, arroz
e macaxeira, buchada de carneiro, tapioca com castanha tudo isto acompanhado
das bebidas típicas - xarope de guaraná, caiçuma, cajuína, aluá, caldo-de-cana,
suco de frutas locais (cupuaçu, graviola, jenipapo, bacaba, açaí, cajá).
Plácido de Castro
Localiza-se na porção leste do Estado estando distante 97 km da capital, tendo
como área cerca de 2.972 km² (1,95% da área estadual).
Sua proximidade com a Zona de Livre Comércio boliviana atrai muitos turistas
tornando-o pólo turístico. Apresenta como opção ecoturística o Parque Natural
Municipal do Seringueiro, 34 hectares de floresta abrigando exemplares da fauna e
flora local (castanheiras, seringueiras, angelim, catuabas, bacabas, mogno, cacau
silvestre e patoás); Réplica da Casa do Seringueiro, onde é retratada a vida do povo
local através de seus utensílios diários.
Xapuri
Está a 188km de Rio Branco apresentando condições favoráveis para a implantação
de um Centro de Excursões em sua área de 8.137km². Atrativos como a Reserva
Extrativista Chico Mendes - área natural que marca a preservação ambiental e o
desenvolvimento sustentável local; o próprio município, por ter sido palco inicial da
Revolução Acreana (anexou o Acre ao território brasileiro); diversas praias fluviais
como a Praia do Zaire e outros pontos turísticos, a saber:
598
Cachoeira dos Padres Fonte do Bosque
Museu Casa Branca Estátua de São Sebastião
Igreja de São Sebastião
Brasiléia
Situa-se na fronteira ao sul com Cobija, próximo da Zona de Livre Comércio da
Bolívia. Está a 230km de Rio Branco tendo como área municipal 3.885km².
Como mencionado, a proximidade com a fronteira (Bolívia) permite o acesso de
muito turistas em busca de artigos estrangeiros, das praias (praia da Bahia e do
Adolfo) com uma extensão média de 500 metros e também dos que seguem rumo a
Cuzco, no Peru.
599
ESTADO DO AMAPÁ
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/in
dex.html&conteudo=./estadual/ap.html
História, Povoamentos e Colonização
Doada em 1637 ao português Bento Manuel Parente, a região era conhecida como
capitania da Costa do Cabo do Norte. Ingleses e holandeses incursionavam à região
naquele mesmo século e foram expulsos pelos portugueses.
Os franceses, por sua vez (séc. XVIII), reivindicaram a posse da área que teve seus
limites estabelecidos em 1713 pelo Tratado de Utrecht (definiu limites entre Brasil e
Guiana Francesa), não respeitados pelos franceses, e, buscando proteger seus
limites, os portugueses construíram a fortaleza de São José de Macapá.
A partir do século XIV, com a descoberta do ouro e o crescimento da extração da
borracha, o povoamento intensificou-se.
Localização e Área Territorial
Está localizado no extremo norte do Brasil (porção
nordeste), ocupando uma área de 143.453,7 km2,
limitando-se:
Norte: Guiana Francesa
Nordeste: Suriname
Leste: Oceano Atlântico
Sul: Pará
Oeste: Pará
Dados do Censo 2000 apontam 475.843 habitantes
distribuídos nos 16 municípios existentes no Amapá, dentre
os municípios mais populosos estão a capital Macapá e
Santana.
Sua localização privilegiada garante uma grande diversidade de ecossistemas como:
amazônico, guianense e oceânico além dos campos inundáveis, mangues, cerrados
e florestas virgens.
600
Mapa Geral
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/ap1.html
601
Mapa Rodoviário
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/rodoviario/rap.html
602
Mapa Hidrográfico
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/hidrografia/hap.html
603
Imagem de Satélite
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/satelite/iap.html
Mosaicos LandSat 7 - 15 e 30m de resolução
Governo e Órgãos ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/ap2.html
Governador: Waldez Góes
Vice-governador: Pedro Paulo Dias de Carvalho
Av. Procópio Rola, 137
CEP: 68.906-010
Fone: (0xx96) 212-1139
Fax: (0xx96) 212-1140
E-mail: [email protected]
604
Secretarias de Estado
Secretaria de Estado de Administração - SEAD
Carlos Alberto Sampaio Cantuária (secretário)
Av. Fab, 87
CEP: 68.906-260
Fone: (0xx96) 212-2100
Fax: (0xx96) 212-2141
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Agricultura, Pesca e Abastecimento - SEAF
Paulo Leite de Mendonça (secretário)
Av. Fab, 85
CEP: 68.906-000
Fone: (0xx96) 212-9500 / 9501
Fax: (0xx96) 212-9504
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado da Comunicação - SECOM
Olimpio Tavares Guarani (secretário)
Palácio do Setentrião
Rua General Rondon, 259
CEP: 68.906-130
Fone (0xx96) 212-1112 / 1169 / 1109
Fax: (0xx96) 212-1108 / 1104
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado da Educação - SEED
Maria Vitória da Costa Chagas (secretária)
Av. Fab, 96
CEP: 68.906-000
Fone: (0xx96) 212-5102
Fax: (0xx96) 212-5274
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ
Artur de Jesus Barbosa Sotão (secretário)
Av. Procópio Rola, 90
CEP: 68.906-000
Fone: (0xx96) 212-3100
Fax: (0xx96) 212-3104
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Infra-estrutura - SEINF
Gervásio Oliveira (secretário)
Av. Fab, 1276
CEP: 68.906-000
Fone: (0xx96) 212-7101 / 7177 / 7103
Fax: (0xx96) 212-7104
E-mail: [email protected]
605
Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SEICOM
Jurandyl dos Santos Juarez (secretário)
Av. Ananery, s/n 18 - Laguinho
Prédio da Rede Vida - 2o. Andar
Fone: (0xx96) 212-5400 / 5402
Fax: (0xx96) 212-5411
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA
Edvaldo de Azevedo Souza (secretário)
Av.Mendonça Furtado, 53
CEP: 68.900-060
Fone: (0xx96) 212-5301
Fax: (0xx96) 212-5303
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN
Joel Nogueira Rodrigues (secretário)
Av. Fab, 83
CEP: 68.906-000
Fone: (0xx96) 212-4100 / 4107
Fax: (0xx96) 212-4104
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado da Saúde - SESA
Sebastião Ferreira Rocha (secretário)
Av. Fab, 69
CEP: 68.906-000
Fone: (0xx96) 212-6100 / 6101
Fax: (0xx96) 212-6102
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Segurança Pública - SEJUSP
Eder Geraldo de Abreu (secretário)
Av. Procópio Rola, 162
CEP: 68.906-000
Fone: (0xx96) 212-8172
Fax: (0xx96) 212-8172
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado do Trabalho e Cidadania - SETRACI
Maria Anésia Nunes (secretária)
Av. Fab, s/n
CEP: 68.906-010
Fone: (0xx96) 212-9100
Fax: (0xx96) 212-9104
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia - SETEC
José Maria da Silva (secretário)
Av. Presidente Vargas, 271 - 2o. Andar
CEP: 68.900-070
606
Fone: (0xx96) 212-5600
Fax: (0xx96) 212-5600
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP
Odival Monterrozo Leite (secretário)
Rod. Br. 210 KM 0 - São Lázaro
CEP: 68.906-130
Fone: (0xx96) 212-7187
Fax: (0xx96) 251-7185
E-mail: [email protected]
Órgãos Ambientais
- Coordenadoria Estadual do Meio Ambiente - CEMA
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
- Procuradoria da República no Estado do Amapá – PR/AP
g) Projetos e Programas Ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/ap3.html
Projeto de Capacitação Ambiental - PCA
O PCA no contexto do Amapá
Capacitar para identificar e minimizar problemas ambientais
O Programa de Capacitação Ambiental - PCA foi instituído para auxiliar as
organizações dos estados amazônicos a enfrentar e resolver os crescentes
problemas ambientais da região. Para isso, oferece cursos e outras atividades de
capacitação, tais como intercâmbio de experiências, disseminação de informações e
assessoria técnica na área ambiental.
O objetivo deste Programa é apoiar as ações de capacitação do Subprograma de
Políticas de Recursos Naturais - SPRN, através do Programa de Gestão Ambiental
Integrada - PGAI/Amapá, assim como do Programa de Desenvolvimento Sustentável
do Amapá - PDSA e, consequentemente o Programa Estadual de Gestão Ambiental
- PEGA.
O Estado definiu uma estratégia de utilização dos recursos do PCA a partir da
realização de um Workshop, em julho de 2001. O workshop foi realizado com a
participação da sociedade civil e setores governamentais (federal, estadual e
municipal) envolvidos na temática ambiental. O Programa vem sendo executado no
Estado desde o final de 1999 e terminará em 2003.
607
A estratégia do Programa no Estado visa fortalecer a gestão municipal, através do
processo de descentralização das atividades relacionadas á área ambiental, assim
como a gestão de projetos que visem o desenvolvimento sustentável com a
participação efetiva da sociedade civil. Espera-se, ainda, que o Programa estimule a
formação de valores e responsabilidades relacionadas à proteção do meio ambiente.
O Programa tem como meta ampliar suas ações, destinando 45% de seus recursos
à sociedade civil, 30% aos municípios e 20% ao estado, como apoio ao processo de
capacitação.
Estrutura administrativa:
Reunindo esforço e recursos para acelerar o processo no Estado
O Programa de Capacitação Ambiental é coordenado pela Secretaria de
Coordenação da Amazônia - SCA, do MMA, por meio de uma Coordenação
Nacional. No Estado, as atividade do PCA são gerenciadas pela Secretaria de
Estado do Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenação Estadual. As atividades
do PCA são realizadas em cooperação com duas Instituições Executoras: o Centro
de Formação de Recursos Humanos - CEFORH e o Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas - SEBRAE. Apóia também as ações do Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural - SENAR.
A estrutura do PCA no Estado permite, portanto, uma sólida integração entre os
principais interessados na capacitação e aqueles que podem viabilizá-la. A ação
desses participantes conta também com o apoio de representantes locais do MMA e
do DFID.
Características da capacitação:
Metodologia de Capacitação
Na metodologia de capacitação utilizada pelo Programa, destacam-se as seguintes
diretrizes:
» utilizar, sempre que possível, professores da região, de forma a aproveitar e
valorizar o saber local;
»construir conhecimentos conforme as necessidades vivenciadas pelos Órgãos
Beneficiários;
»desenvolver metas locais de capacitação com os beneficiários;
»disponibilizar material didático específico e apropriado à condição do participante;
» empregar, sempre que possível, metodologias participativas e que formem
multiplicadores;
» priorizar conteúdos que revelem oportunidades de reduzir a pobreza, diminuir a
desigualdade entre as minorias e gêneros, enfatizar a sustentabilidade nas
atividades produtivas, na saúde e meio ambiente e melhor qualidade de vida;
» disseminar amplamente conhecimentos gerados pelo Programa e promover o
intercâmbio de experiências entre os estados, e;
608
» utilizar o processo de monitoramento e avaliação do PCA de forma participativa,
disseminando os resultados dessas informações.
Como participar do PCA
O quatro passos básicos
1 - O Órgão Beneficiário interessado deve contatar a Coordenação Estadual do
PCA, na SEMA, cadastrando-se no Sistema Informatizado do PCA.
2 - Pode então, iniciar um projeto de atividades, definindo suas necessidades
específicas de capacitação, objetivos, justificativas e público-alvo, de acordo com o
modelo disponível no Sistema Informatizado.
3 - O Comitê de Avaliação de Propostas de Capacitação analisa o projeto de
atividades, e o prioriza de acordo com essa estratégia do PCA no Amapá.
Encaminha-os oportunamente à instituição executora para o desenvolvimento e
execução.
4 - O Órgão Beneficiário deve participar ativamente deste processo, acompanhando
a inserção do curso no programa de execução.
Órgãos Beneficiários - OB:
Incentivo à Participação
O PCA prioriza a sociedade civil, municípios e órgãos estaduais, que atuam ou
interagem com o meio ambiente no Estado do Amapá.
Os Órgãos Beneficiários propõem o tipo de capacitação que necessitam, bem como
os participantes. As atividades são desenvolvidas por meio de um processo
participativo entre o Órgão Beneficiário, a Coordenação Estadual do PCA, a
Instituição Executora e Instrutores previamente escolhidos por seus conhecimentos
na área temática.
Fonte: http://www.sema.ap.gov.br/projetoseprogramas/pca.shtml
Projeto Gestão Ambiental Urbana no Amapá
O que é a GTZ:
A "Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit - GTZ", conhecida no
Brasil como Sociedade Alemã de Cooperação Técnica, é uma empresa sem fins
lucrativos, tendo como função o apoio a projetos nos países em desenvolvimento.
Ela atua geralmente por encargo do Ministério Alemão da Cooperação Econômica e
Desenvolvimento (BMZ), na base de convênios feitos entre os governos. Além disso,
a GTZ executa também projetos financiados por terceiros.
A Cooperação Técnica Brasil-Alemanha enfoca duas áreas prioritárias de atuação:
Desenvolvimento Regional Integrado em Regiões Desfavorecidas e Proteção
Ambiental e Manejo Sustentável dos Recursos Naturais.
609
A primeira área prioritária inclui os projetos de combate à pobreza em áreas urbanas
e rurais de baixa renda (Projetos Prorenda), e projetos de aumento da
competitividade e produtividade nas pequenas e médias empresas brasileiras. Já a
área prioritária Proteção Ambiental e Manejo Sustentável dos Recursos Naturais
inclui o programa de Proteção Ambiental Urbano-Industrial e a participação no
Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais no Brasil (PP/G-7).
A GTZ apoia o planejamento, a implementação e o monitoramento de projetos,
colocando à disposição treinamento técnico-gerencial e equipamentos. A GTZ
contribui fomentando a auto-ajuda para a construção do Desenvolvimento
Sustentável.
Melhorando a situação urbano-ambiental em Macapá e Santana:
O Projeto Gestão Ambiental Urbana no Amapá
Situação inicial:
Como na maioria das cidades da região Norte do Brasil, os problemas de gestão
ambiental urbana em Macapá e Santana podem ser caracterizados por um deficiente
gerenciamento do lixo e esgoto, e por problemas no abastecimento de água. Em
consequência, a população urbana sofre de um sistema precário de saneamento
básico, que se traduz em problemas de saúde ambiental. Problemas de saúde
pública se manifestam ainda mais nas chamadas ressacas urbanas, áreas
periodicamente alagadas, onde se encontram a maioria das áreas de baixa renda -
uma situação típica em centros urbanos na Amazônia.
O Objetivo:
Melhorar o meio ambiente e o saneamento nas cidades de Macapá e Santana,
contribuindo para condições mais saudáveis de viver. O Projeto apoia organizações
governamentais e ONGs, para que estas implementem, em cooperação, medidas
localmente apropriadas de Gestão Ambiental Urbana. Para que isto aconteça, o
Projeto concentra o seu trabalho na área de gerenciamento de resíduos sólidos e
educação ambiental urbana.
Duração da primeira fase:
Março 2000 a Agosto 2003
Contrapartes:
SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá)
PMM (Prefeitura Municipal de Macapá)
PMS (Prefeitura Municipal de Santana)
610
Onde Acontece:
Macapá - a capital do Estado do Amapá - e a vizinha cidade portuária, Santana,
formam uma região metropolitana que, devido à migração, apresenta altos índices
de crescimento urbano. Aqui se concentram 76 % da população do Estado.
Mais do que apenas enfocar a situação local, o Projeto trabalha com a questão
urbana da Amazônia. Desta forma, o projeto representa uma referência para a
região Norte, no sentido de elaborar modelos de gestão ambiental para a situação
específica da "Amazônia Urbana", bastante diferente de outros centros urbanos do
país.
Atividades do Projeto Gestão Ambiental Urbana no Amapá:
I - Para melhorar o ambiente urbano das cidades Macapá e Santana, os órgãos
municipais e estaduais precisam de instrumentos adequados para a coordenação de
medidas de gestão ambiental urbana. O Projeto oferece apoio para a formulação
participativa destes instrumentos.
II - Apoio para o melhoramento do gerenciamento de resíduos sólidos, e para
fortalecer a iniciativa própria de atores públicos e privados. Desta forma, o projeto
apoia medidas pilotos nas duas cidades, servindo de exemplo para a Região
Amazônica.
III - O Projeto contribui para aumentar a eficácia de medidas educativas de saúde
ambiental no meio urbano.
Desde o seu início, o Projeto Gestão Ambiental Urbana no Amapá integra os vários
atores em Macapá e Santana, que trabalham com temáticas ambientais urbanas.
Apoiando estes atores, o Projeto contribui no desenvolvimento de várias medidas
pilotos, entre outros:
Elaboração de um estudo de quantidades e de composição de resíduos sólidos
urbanos, incluindo o levantamento do potencial de reciclagem que contribui ao
incentivo do mercado local de resíduos recicláveis e à criação de uma cooperativa
de catadores de lixo.
Definição do sistema de gerenciamento integrado de resíduos sólidos, visando a
definição das políticas municipais de resíduos sólidos, e incentivo à formação do
Fórum Estadual de Resíduos Sólidos, contribuindo para a definição da política
estadual de resíduos sólidos. O Projeto apoiou a Prefeitura de Macapá na
formulação participativa do seu Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (P-
GIRS).
Consultoria para a transformação da lixeira pública de Macapá em Aterro Controlado
e, numa segunda etapa, em Aterro Sanitário.
Implementação de um sistema de coleta alternativa de resíduos em áreas de difícil
acesso e elaboração de sistemas adequados de coleta de resíduos de comunidades
no interior com características urbano-rurais que tenham uma forte inter-relação com
as cidades Macapá e Santana, principalmente referente ao fluxo de matérias.
611
Mapeamento urbano georeferenciado de empreendimentos de risco ambiental, tais
como postos de combustível, serrarias, pontos de venda de gás de cozinha, oficinas,
etc. e elaboração de medidas específicas.
Incentivo à formação do consórcio intermunicipal de resíduos sólidos de Macapá e
Santana.
O Projeto trabalha ainda com o desenvolvimento organizacional de órgãos
municipais específicos e, consequentemente, com capacitação gerencial e técnica
de funcionários destes órgãos. A capacitação se refere também à órgãos não-
governamentais e à iniciativa privada.
Apoio alemão previsto:
Até DM 1,5 Milhões para medidas de cooperação técnica
Fonte: http://www.sema.ap.gov.br/projetoseprogramas/gtz.shtml
Geomorfologia e Relevo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/ap4.html
Três unidades de relevo ocorrem no Amapá no sentido litoral-interior, sendo estes
pouco acidentados.
Planície Litorânea
Composta por terrenos muitos baixos e facilmente alagadiços.
Baixo Planalto Terciário
Tratam-se de planaltos pouco elevados e arenosos com ocorrência na planície
litorânea, além da sucessão de tabuleiros.
Planalto Cristalino
Ocorre no interior, na porção do planalto das Guianas, ocupando a maior parte do
Estado. Várias serras, colinas e morros constituem esta unidade.
Serra do Tumucumaque (500m) Serra de Lombard
Serra Estrela Serra do Uruaitu ou Agaminuara
Serra do Naucouru Serra do Navio
Serra dos Mungubas Serra da Pancada
Serra do Iratapuru Serra do Acapuzal
Serra Culari Serra Aru
Monte Catari Monte Carupina
Monte Tipac Monte Itu
612
Hidrografia
O estado do Amapá apresenta uma considerável bacia hidrográfica, onde a maioria
de seus rios segue em direção ao Atlântico e alguns com potencial econômico.
Rio Araguari - sua nascente está na Serra do Tumucumaque seguindo em direção
ao Atlântico. Durante seu percurso forma 36 cachoeiras ao todo, entre elas a
Cachoeira do Paredão, da Anta, do Arrependido, do Arrependidozinho, das Pedras,
Mungubas e outras.
Rio Oiapoque - limita naturalmente o Brasil e a Guiana Francesa, também forma
importantes cachoeiras: Goiabeiras, Mananá, Caimum, Tacuru e Gran Rocho.
Rio Pedreira - histórico; forneceu as pedras para a construção da Fortaleza de São
José de Macapá
Rios Gurijuba e Cassiporé - são reconhecidos pela grande variedade e quantidade
de peixes.
Porém, a região também é banhada por rios que irão se encontrar com as águas do
rio Amazonas, como:
Rio Vila Nova - divisa entre os municípios de Mazagão e Laranjal do Jari, com
potencial para a produção de ferro (jazida).
Rio Jari - separa os estados do Amapá e Pará, e é um dos afluentes da margem
esquerda do rio Amazonas. Cachoeiras que se formam em seu curso, Cachoeira de
Santo Antonio, Cumarí, Inajá, Aurora, Maçaranduba, Guaribas, do Rebojo e do
Desespero.
Rio Matapi - percorre o município de Santana, desaguando defronte a Ilha de
Santana.
Rio Maracapí - banha regiões castanheiras do estado.
Rio Amapari - banha a Serra do Navio; em seu leito pode ser encontrado
manganês, é também importante afluente do rio Araguari.
Rios Flexal, Tartarugal Grande, Tartarugalzinho e Amapá Grande - destacam-se
pela diversidade de peixes; banham vários municípios do estado.
A mais importante bacia hidrográfica do estado, é formada pelos rios Amapari e
Araguari gerando possibilidades econômicas para a região, devido a proximidade
com o rio Amazonas e a produção de energia.
Vários lagos e ilhas integram-se naturalmente na paisagem hidrográfica da
localidade. Boa parte dos lagos existentes no estado secam durante o verão,
obrigando a população aquática a migrar para rios próximos. Lagos de destaque:
Mutuca, do Vento, Comprido, Novo, Duas Bocas, Piratuba, dos Gansos, Floriano,
dos Bagres, Grande entre outros. Das ilhas, quatro delas destacam-se (Bailique,
Maracá, Jipioca e Santana). A Ilha de Bailique, juntamente com as ilhas do Brigue,
do Faustino e do Curuá compõem o Arquipélago de Bailique.
613
Turismo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/ap6.html
O turismo amapaense volta-se em especial para o ecoturismo, devido apresentar
características como a proximidade com três domínios geográficos específicos da
região (amazônico, guianense e oceânico) o que reforça seu potencial para a prática
de atividades voltadas do meio ambiente.
Compõem a paisagem local, campos de várzea e inundáveis, mangues e cerrados
sendo boa parte do território dominado pela floresta praticamente intocada (1,9%
aproximadamente foi devastada). Rios, cachoeiras, corredeiras os quais apresentam
grande variedade de peixes, em especial o tucunaré, peixe que simboliza a pesca
esportiva, bastante praticada no estado.
Faz parte do circuito turístico do estado a cultura, o folclore, os costumes populares
e outras peculiaridades que cada localidade ou ponto turístico guarda, merecendo
destaque:
- Macapá: foi fundada por açorianos; seu acesso é feito de barco ou avião. Volta-se
para o turismo de negócios e também de lazer apresentando como particularidade,
ser a única cidade brasileira banhada pelo rio Amazonas e localizada na linha do
Equador.
- Vila de Curiaú: foi formada por escravos no Século XVIII, para que estes
construíssem a Fortaleza de São José de Macapá. Sua população local mantém
seus costumes culturais nas festas e outras manifestações. A vila foi transformada
em Área de Proteção Ambiental visando sua preparação para a implantação do
ecoturismo.
- Serra do Tumucumaque: é a porta de entrada para a floresta praticamente intocada
pelo homem.
- Região dos Lagos: onde vegetação e águas unem-se no mesmo cenário.
Vários festejos como o Marabaixo com suas danças, batuque e ladainhas reunindo
negros, índios e brancos numa mistura de tradições; a Festa de São Tiago
relembrando a batalha entre cristãos e muçulmanos; o Carnaval com seus vários
blocos desfilando pelas ruas, inlcuindo também o tradicional Círio de Nazaré,
festividade religiosa da região norte do Brasil.
Enfim, roteiros para todos os gostos, para àqueles que procuram aventura, lazer,
contato com a natureza, com os aspectos históricos e culturais do estado.
614
Pontos Turísticos
Fortaleza de São José de Macapá Igreja de São José de Macapá
Parque ¨Meio do Mundo¨ Trapiche Eliezer Levy
Complexo Beira Rio Teatro das Bacabeiras
Prédio da Intendência Casa do Artesão e do Índio
Museu Sacaca de Desenvolvimento
Sustentável
Mercado dos Produtos da
Floresta
Centro de Cultura Negra Antigo Fórum
APA do Curiaú Praia da Fazendinha
Praia do Araxá Cachoeira de Santo Antonio
Cachoeira Grande Pororoca
Pedra do Guindaste Marco Zero (Linha do Equador)
Cidade das Pedras Rio Araguari
Clima
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/ap5.html
Predomina o clima, segundo a Classificação de Köppen, equatorial super-úmido
(Am) caracterizado por temperaturas médias anuais entre 25 e 27°C com elevados
índices de pluviosidade, média de 2.500mm/ano.
Basicamente definem-se duas estações, o inverno e o verão. Durante o inverno - de
dezembro a agosto - as chuvas são freqüentes; no verão ocorrem as secas,
perdurando nos meses de setembro, outubro e novembro.
Vegetação
Fator importante para a diversidade vegetacional do Amapá é o clima. Assim pode
ser dividida a vegetação local.
Floresta de Várzea: Permanece inundada durante o período das cheias.
Floresta de Terra Firme: Não é atingida pelas cheias dos rios.
Campos: Subdivide-se em três aspectos, campos cerrados, inundáveis e limpos
com predomínio no estado dos campos inundáveis.
Outra vegetação de ocorrência na planície litorânea, que é constantemente alagada,
são os manguezais estendendo-se por todo o litoral até Macapá.
615
Espécies de importância econômica para o Estado
Madeira: acapú, angelim, andiroba, ucúba, cedro, pau-mulato, carnaúba,
maçaranduba, jatobá, pracuúba, pau-rosa, pau-amarelo, castanheira, piquiá,
aquariquara, sucupira e outros.
Palmeiras: açaizeiro, bacabeira, buritizeiro, paxiubeira, tucumanzeiro, mucajazeiro,
ubuçuzeiro e outras.
616
ESTADO DO AMAZONAS
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/in
dex.html&conteudo=./estadual/am.html
História, Povoamentos e Colonização
Assim como as terras do Estado de Rondônia, a região Amazônica pertencia
inicialmente à Espanha, porém, com as incursões portuguesas no início do século
XVII, as disputas cessaram em 1750 com a assinatura do Tratado de Madri, ficando
Portugal como ¨dono¨ definitivo da região. Mais tarde, em 1850, Dom Pedro II criou a
província do Amazonas.
A região Amazônica apresentava-se rica no início do século XX devido a exploração
da borracha. Contudo, este tipo de exploração em colônias inglesas e holandesas do
oriente levaram o Amazonas para a decadência econômica, passando por longo
período de estagnação. A retomada do crescimento se deu em 1950 com incentivos
do Governo Federal, culminando com a criação da Zona Franca de Manaus (1967) e
a introdução da industrialização na região.
Localização e Área Territorial
Localiza-se no centro da região norte do Brasil.
Limita-se ao Norte com a Venezuela e Roraima; a
Noroeste com a Colômbia; a Leste com o Estado do
Pará; a Sudeste com o Estado do Mato Grosso; ao
Sul com Rondônia; a Sudoeste com o Estado do
Acre e Peru.
Divide-se em 62 cidades, tendo uma área total de
1.577.820,2 km² o que corresponde a 18% da
superfície nacional. Sua população atual aproxima-
se de 2.840.889 habitantes.
Em seu território estadual, o Amazonas concentra a maior área de biodiversidade
em termos de flora e fauna do mundo, a Floresta Amazônica.
617
Mapa Geral
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/am1.html
618
Mapa Rodoviário
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/rodoviario/ram.html
619
Mapa Hidrográfico
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/hidrografia/ham.html
Imagem de Satélite
Fonte: SatMídia Mosaicos LandSat 7 - 15 e 30m de resolução
620
Governo e Órgãos ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/am2.html
Governador: Carlos Eduardo de Souza Braga
Vice-governador: Omar José Abdel Aziz
Secretarias de Estado:
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ
Alfredo Paes dos Santos (secretário)
Avenida André Araújo, 150 - Aleixo
CEP: 69.060-000
Fone: (0xx92) 2121-1620
E-mail: [email protected]
Site: www.sefaz.am.gov.br
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Ozias Monteiro Rodrigues (secretário)
Avenida André Araújo, 1500 - Aleixo
CEP: 69.060-000
Fone: (0xx92) 2126-1200
Fax: (0xx92) 2126-1218
Secretaria de Estado de Administração, Recursos Humanos e Previdência -
SEAD
Jorge Nelson Smorigo (secretário)
Rua Recife, 3280 - Parque Dez
CEP: 69.057-002
Fone: (0xx92) 648-0561 / 642-2468
Fax: (0xx92) 642-2468 / 642-3296
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos
Carlos Lélio Lauria Ferreira (secretário)
Avenida Epaminondas, 600 - Praça da Saudade
CEP: 69.010-090
Fone: (0xx92) 215-2700 / 2701
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Segurança Pública -SSP
Júlio Assis Corrêa Pinheiro (secretário)
Avenida Tefé, 850 - Japiim
CEP: 69.078-000
Fone: (0xx92) 237-1000
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino - SEDUC
Vera Lúcia Marques Edwards (secretária)
Avenida Perimetral 2, 1984 - Japiim II
CEP: 69.076-830
Fone: (0xx92) 613-6688
621
Secretaria de Estado de Saúde - SUSAM
Leny Nascimento da Motta Passos (secretário)
Avenida André Araújo, 701 - Aleixo
CEP: 69.060-001
Fone: (0xx92) 643-6300
E-mail: sec_coordenador[email protected]
Secretaria de Estado de Cultura
Robério dos Santos Pereira Braga (secretário)
Avenida Sete de Setembro, 1546 - Vila Ninita
CEP: 69.005-141
Fone: (0xx92) 633-2850 / 633-3041
Fax: (0xx92) 233-9973
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Assistência Social
Cargo Vago
Avenida Darcy Vargas, 77 - Chapada
CEP: 69.050-020
Fone: (0xx92) 648-0655 / 648-0657
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado do Trabalho e Cidadania
Severino Cavalcante de Souza (secretário)
Avenida Joaquim Nabuco, 919 - Centro
CEP: 69.020-030
Fone: (0xx92) 233-6468 / 233-6121
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer
João Mendes da Fonseca Júnior (secretário)
Avenida Pedro Teixeira, 400
CEP: 69.040-000
Fone: (0xx92) 657-6952 / 657-5924
Fax: (0xx92) 656-5739
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia
Marilene Correa da Silva Freitas (secretária)
Rua Recife, 3.280 - Parque 10 de Novembro
CEP: 69.057-002
Fone: (0xx92) 642-3759 / 642-3967
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Virgílio Maurício Viana (secretário)
Rua Recife, 3280 - Parque 10 de Novembro
CEP: 69.050-030
Fone: (0xx92) 642-4330
Fax: (0xx92) 642-8898
E-mail: [email protected]
622
Secretaria de Estado de Terras e Habitação
George Tasso Lucena Sampaio Calado (secretário)
Rod. Deputado Vital de Mendonça - Flores
CEP: 69.048-660
Fone: (0xx92) 214-7912 / 214-7901
Email: [email protected]
Secretaria de Estado de Infra-estrutura
João Bosco Gomes Saraiva (secretário)
Avenida Cosme Ferreira, 7600 - São José
CEP: 69.083-000
Fone: (0xx92) 644-8709 / 1909
Fax: (0xx92) 644-8774
Secretaria de Estado de Produção Agropecuária, Pesca e Desenvolvimento
Rural Integrado
Luiz Castro Andrade Neto (secretário)
Avenida Buriti, 1850 - Distrito Industrial
CEP: 69.075-000
Fone: (0xx92) 613-2830 / 1040
Fax: (0xx92) 613-4251
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado Extraordinária
Severino Cavalcante de Souza (secretário)
Rua Silva Ramos, 822 - Centro
CEP: 69.025-000
Fone: (0xx92) 631-1177 / 631-0693
E-mail: [email protected]
Órgãos Ambientais
- Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM
Estevão Vicente Cavalcanti Monteiro de Paula (presidente)
Rua Recife, 3280 - Parque 10
CEP: 69.057-002
Fone: (0xx92) 642-4848
Fax: (0xx92) 642-4890
E-mail: [email protected]
- Instituto de Desenvolvimento dos Recursos Naturais e Proteção Ambiental do
Estado do Amazonas - IMA
- Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
Ronald Ornelas deAraujo Goes (Coordenador de Administração)
Av. André Araujo, 2936 - Petrópolis
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623
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Projetos e Programas Ambientais
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udo=./estadual/am6.html
Programa Zona Franca Verde
Este documento sintetiza a estratégia de ação do Governo do Estado do Amazonas
para a prevenção e controle do desmatamento no Sul do Estado. Trata-se de um
Plano de Ação Estadual articulado com o Plano de Ação para a Prevenção e
Controle do Desmatamento na Amazônia Brasileira, desenvolvido pelo Governo
Federal. O documento apresenta uma análise introdutória do processo de
desmatamento do estado e as diretrizes e ações prioritárias para o Estado do
Amazonas.
O Plano de Desenvolvimento Sustentável para o Sul do Estado do Amazonas faz
parte de um conjunto de ações mais abrangentes desenvolvido pelo Governo
Eduardo Braga, denominado Programa Zona Franca Verde. Este programa tem
como missão promover o desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas, a
partir de sistemas de produção florestal, pesqueira e agropecuária ecologicamente
saudáveis, socialmente justos e economicamente viáveis. Diversas ações descritas
neste Plano já estão em andamento nas áreas prioritárias da Fase I do Programa
Zona Franca Verde: Mesorregiões do Alto Solimões e Juruá e Município de Maués.
Este Plano, que será incluído na Fase II do Programa Zona Franca Verde,
concentra-se nas seguintes regiões:
Sul do Estado, na área de influência da rodovia Transamazônica (BR-230),
abrangendo os municípios de Maués, Apuí, Manicoré, Humaitá, Canutama e Lábrea,
na divisa com os estados de Pará, Mato Grosso e Rondônia;
Sudoeste do Estado, na área de influência das rodovias BR-317 e BR-364,
abrangendo os municípios de Humaitá, Lábrea, Canutama, Boca do Acre, e Guajará,
na divisa com os estados de Rondônia e Acre.
A presente versão incorpora os resultados de análises e propostas das Secretarias
de Estado, bem como de pesquisadores e docentes que fazem parte do Conselho
Científico Consultivo, Prefeituras Municipais e lideranças de movimentos sociais e
ambientalistas do Estado. As visões de diferentes parceiros foram incorporadas em
reuniões de trabalho, onde procurou-se construir um consenso inter-institucional.
Este é um documento de trabalho, portanto, sugestões e comentários são bem
vindos e podem ser enviados para: [email protected]
Introdução
1. O processo de desmatamento no sul do estado apresenta características
semelhantes aos demais processos de expansão da fronteira agropecuária na Mata
Atlântica - num passado mais distante – e no sul da Amazônia, especialmente nas
últimas três décadas. Considerado relativamente pequeno (2%) e localizado, possui
diferenciações em relação às demais regiões do Estado, acentuado pela
acessibilidade dada por estradas como a BR 364 e outras rodovias. Existe um
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grande acúmulo de análises científicas sobre os fatores determinantes e as
conseqüências socioambientais e econômicas da expansão desordenada da
fronteira agropecuária nessas áreas que nos permitem extrair lições dos sucessos e
insucessos das políticas públicas. Os principais fatores condicionantes são: (i) a
ausência do poder público (com atribuição federal em grandes áreas); (ii) pequeno
repasse de recursos federais para apoio às ações do Estado; e (iii) a existência
residual de políticas antigas que estimularam e estimulam direta ou indiretamente o
desmatamento (assentamentos mal concebidos, falta de regularização fundiária,
escassez de crédito direcionado e assistência técnica incipiente, unidades de
conservação pouco planejadas e mal implementadas, falta de controle e fiscalização
ambiental permanentes); e (iv) inexistência de novas políticas integradas voltadas
para o desenvolvimento sustentável da região, incluindo ordenamento territorial.
2. O processo de desmatamento no estado apresenta singularidades que devem ser
consideradas na formulação de políticas públicas direcionadas para a prevenção e o
controle do desmatamento e a promoção do desenvolvimento sustentável. Essas
singularidades incluem: (i) grande dimensão territorial (157,7 milhões de hectares);
(ii) elevada diversidade cultural indígena (66 etnias), incluindo grupos não
contactados (cerca de 20); (iii) grande riqueza de saber etnoecológico, com
tecnologias socioambientais apropriadas ao desenvolvimento sustentável; (iv)
megabiodiversidade; (v) baixo grau de empobrecimento biológico (2% de
desmatamento - o mais baixo da região - e mais elevado no sul do estado; (vi)
baixos índices de desenvolvimento humano (0,4 a 0,7); (vii) elevado custo de
transporte rodoviário, (ix) extensa malha hidroviária; (x) sistemas de geração de
energia elétrica isolados e de elevado custo; (xi) baixa proporção da superfície do
estado regularizada em termos fundiários; (xi) elevada proporção do estado na forma
de áreas protegidas (40%, ou 63 milhões de hectares); e (xii) elevada disponibilidade
de recursos hídricos (80% do Brasil e 2/3 do mundo).
3. Existem três grandes categorias do processo de expansão da fronteira
agropecuária no sul do estado. Primeiro, na região de Apuí, Manicoré e Novo
Aripuanã, com áreas de assentamentos do INCRA (Acari, Juma e Matupi),
caracterizados por um processo de abandono da produção familiar, levando à
pecuarização dos assentamentos. Segundo, nas regiões fronteiriças com Acre e
Rondônia, nos municípios de Lábrea e Boca do Acre, com processos migratórios
oriundos dos estados vizinhos, ao longo das BR 364 e BR 317, com expansão da
atividade de pecuária e extração predatória de madeira. Terceiro, as áreas de
campos naturais nos municípios de Manicoré, Humaitá, Canutama e Lábrea, com a
implantação de culturas intensivas de grãos, com alta tecnologia e investimentos
empresariais.
4. O desmatamento no sul do estado ocorre em áreas sob domínio federal por força
do Decreto-lei 2375/1987. As políticas federais têm sido historicamente inadequadas
para a Amazônia como um todo. De maneira geral, a implementação dessas
políticas são desarticuladas - por vezes contraditórias entre si – e principalmente
dissociadas das ações dos governos estaduais, municipais e da sociedade. O
Governo Lula tem a oportunidade de fazer uma profunda mudança, nas políticas
federais, incluindo a descentralização de responsabilidades e recursos financeiros
para os estados.
625
5. A distância do processo decisório, em relação às distintas realidades das diversas
regiões do Estado, tem resultado em erros primários e há muito tempo identificados
pelos movimentos sociais, ambientalistas, produtores e pela literatura científica.
Dentre os erros mais claros destacam-se:
- pequena presença do Estado nas áreas da fronteira agropecuária, criando
condições propícias para a grilagem de terras, a extração ilegal de madeira e o
garimpo, crimes diversos e invasão de terras indígenas e unidades de conservação;
- excessiva lentidão e burocracia dos órgãos responsáveis pela regularização
fundiária e o licenciamento ambiental, aumentando o custo da legalidade;
- fragilidade das ações de repressão aos ilícitos fundiários e ambientais, reduzindo
os custos da ilegalidade;
- pequeno apoio ao desenvolvimento e difusão de tecnologias de produção
sustentáveis, tanto no manejo de recursos florestais e pesqueiros nativos, quanto em
sistemas agroflorestais, agricultura e pecuária ecológica e piscicultura;
- baixa disponibilidade de crédito e incentivos tributários para sistemas de produção
sustentáveis;
- baixa formação de recursos humanos para o desenvolvimento de sistemas de
produção sustentáveis;
- baixo investimento na proteção e gerenciamento de unidades de conservação;
- criação de unidades de conservação federais sem processos de consulta local,
com conseqüentes conflitos com populações tradicionais;
- excessiva ênfase da política ambiental para ações de comando e controle e baixa
atenção para programas de educação ambiental e assistência técnica para sistemas
de produção sustentáveis;
- pequeno apoio para programas de etnodesenvolvimento sustentável em terras
indígenas;
- implementação de obras de infra-estrutura – especialmente estradas – dissociadas
de medidas de apoio ao desenvolvimento sustentável;
- concentração do domínio fundiário pelo Governo Federal, inclusive de áreas
urbanas, e incipiente presença institucional dos órgãos federais, em prejuízo da
gestão ambiental e do desenvolvimento rural sustentável;
- concentração do domínio da gestão ambiental pelo Governo Federal, com a
criação de unidades de conservação sem adequado processo de consultas públicas
no Estado;
- incipiente presença institucional dos órgãos federais, em prejuízo da gestão
ambiental e do desenvolvimento rural sustentável; duplicidade de procedimentos
para o licenciamento ambiental pelos governos federal e estadual.
6. O Governo do Estado, como parte do Programa Zona Franca Verde, está
implementando diversas mudanças estruturais que visam corrigir os erros de
políticas governamentais, destacando-se:
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- assistência técnica florestal, com a criação da Agência de Florestas e Negócios
Sustentáveis do Amazonas – Florestas do Amazonas/SDS;
- assistência técnica para a agropecuária e piscicultura sustentáveis, com a
reformulação do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas –
IDAM/SEPROR; e da Agência de Agronegócios do Amazonas –
Agroamazon/SEPROR;
- regularização fundiária, com a criação do Instituto de Terras do Amazonas –
ITEAM/SETHAB;
- programa de etnodesenvolvimento indígena sustentável, com a reformulação da
Fundação Estadual de Política Indigenista – FEPI/SDS;
- incentivos econômicos para sistemas de produção sustentáveis, com a
reformulação da Lei Estadual de Incentivos Fiscais;
- crédito para sistemas de produção sustentáveis, com a reformulação da Agência
do Fomento do Estado do Amazonas – AFEAM/SEPLAN e a criação do Cartão Zona
Franca Verde e programas setoriais de crédito;
- modernização e desburocratização do licenciamento ambiental do manejo florestal,
com o fortalecimento do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas –
IPAAM/SDS;
- reformulação do processo de licenciamento ambiental de projetos de infra-
estrutura, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – SDS;
- fortalecimento e ampliação do sistema estadual de unidades de conservação, com
a criação de 4,2 milhões de hectares de novas unidades de conservação;
- desenvolvimento científico e tecnológico para sistemas de produção sustentáveis
com a criação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas –
FAPEAM/SECT;
- formação de recursos humanos para o desenvolvimento sustentável, por meio de
programas articulados da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino
– SEDUC, Universidade Estadual do Amazonas – UEA e Centro de Educação
Tecnológica do Amazonas – CETAM;
- polícia ambiental, em processo de estruturação pela Secretaria de Estado de
Justiça e Direitos Humanos – SEJUS;
Programa Zona Franca Verde, programa intersecretarial e transversal de
desenvolvimento sustentável, envolvendo as Secretarias de Estado do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Produção Agropecuária, Pesca e
Desenvolvimento Rural; de Terras e Habitação; de Educação e Qualidade de
Ensino; de Saúde; de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; de Infra-
estrutura; de Segurança Pública; de Trabalho e Cidadania; de Justiça e Direitos
Humanos; de Ciência e Tecnologia e Fazenda.
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Diretrizes Estratégicas
Considerando as particularidades do Estado do Amazonas e as diretrizes do
Programa Federal, o Governo Eduardo Braga propõe a implementação de um
conjunto de instrumentos de políticas de caráter integrado e com ações sinérgicas,
envolvendo parcerias entre as diferentes secretarias estaduais, órgãos do governo
federal, prefeituras municipais, organizações não governamentais, movimentos
sociais, produtores rurais, indígenas e empresários, norteados pelas seguintes
diretrizes estratégicas:
1. implementação de um abrangente programa de formação de recursos humanos
para o desenvolvimento sustentável, considerando a inserção de temas relacionados
com a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais incluindo o ensino
fundamental, médio, tecnológico, superior e de pós-graduação, capaz de criar a
base necessária para o desenvolvimento de cadeias produtivas e programas de
conservação e etnodesenvolvimento sustentáveis;
2. valorização do saber etnoecológico dos povos indígenas e populações
tradicionais, inserindo esse conhecimento no ensino formal, na construção de pontes
com o saber científico e na formulação de políticas públicas apropriadas para o
desenvolvimento sustentável;
3. desenvolvimento científico e tecnológico voltado para a resolução dos gargalos
das cadeias produtivas e programas de conservação e etnodesenvolvimento
sustentáveis, através do apoio a projetos transdisciplinares e baseados em métodos
de pesquisa participativa e parcerias público-privadas;
4. valorização da floresta para fins de conservação da biodiversidade, manejo
florestal de produtos madeireiros e não-madeireiros e a prestação de serviços
ambientais, como um dos alicerces de um novo modelo de desenvolvimento
regional, objetivando a qualidade de vida de populações locais com a redução de
desigualdades sociais, a competitividade econômica e a sustentabilidade ambiental;
5. incentivos para a melhor utilização de áreas já desmatadas em bases
sustentáveis, contemplando inovações tecnológicas, como o manejo de pastagens,
sistemas agroflorestais, agricultura ecológica e a recuperação de áreas degradadas,
como forma de aumentar a produtividade e diminuir as pressões sobre florestas
remanescentes; incluindo o estímulo às atividades empresariais sustentáveis, em
áreas apropriadas, conforme o zoneamento ecológico-econômico – ZEE.
6. implementação de medidas imediatas de ordenamento territorial, com a
implantação de mecanismos de gestão democrática e sustentável do território e
adequação das normas federais às particularidades regionais;
7. implementação de medidas imediatas de regularização fundiária, visando o
combate à grilagem de terras públicas, viabilização de modelos alternativos de
reforma agrária adequados à Amazônia, e a criação e consolidação de unidades de
conservação e terras indígenas;
8. redução do acesso livre aos recursos naturais para fins de uso predatório, por
meio de ações de combate às atividades ilícitas, especialmente aquelas
degradadoras do meio ambiente;
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9. aprimoramento dos instrumentos de monitoramento, licenciamento e fiscalização
do desmatamento com metodologias inovadoras, contemplando a sua integração
com incentivos à prevenção de danos ambientais e à adoção de práticas
sustentáveis entre usuários dos recursos naturais;
10. fortalecimento de uma cultura de planejamento estratégico de obras de infra-
estrutura, envolvendo a análise adequada de alternativas (em termos de custo-
benefício e impactos socioeconômicos e ambientais), medidas preventivas,
mitigadoras e compensatórias, e a execução “ex-ante” de ações de ordenamento
territorial em bases sustentáveis, com transparência e participação da sociedade;
11. fomento à cooperação entre instituições do governo federal, responsáveis pelo
conjunto de políticas relacionadas às dinâmicas de desmatamento na Amazônia
Legal, superando tendências históricas de dispersão e de isolamento da área
ambiental;
12. adoção de um estilo de gestão descentralizada e compartilhada de políticas
públicas, por meio de parcerias entre a União, estados e municípios, contemplando
as respectivas necessidades de fortalecimento institucional;
13. estímulo à participação ativa dos diferentes setores interessados da sociedade
amazônica na gestão das políticas relacionadas à prevenção e controle do
desmatamento, e à viabilização de alternativas sustentáveis, como meio para
aumentar a qualidade de sua implementação, com transparência, controle social e
apropriação política;
14. valorização da aprendizagem entre experiências piloto bem sucedidas, dando-
lhes escala por meio de sua incorporação em políticas públicas; e
15. efetivação de um sistema de monitoramento das dinâmicas do desmatamento e
políticas públicas correlatas na Amazônia, permitindo a análise permanente da
eficiência e eficácia destes instrumentos, no intuito de garantir um processo
permanente de aprendizagem e aperfeiçoamento, com transparência e controle
social.
Ações prioritárias para o Sul do Amazonas
1. Ação articulada e sinérgica entre as diferentes secretarias estaduais, órgãos do
governo federal, governos de estados vizinhos, prefeituras municipais, organizações
não governamentais, movimentos sociais, produtores rurais, indígenas e
empresários;
2. Zoneamento socioeconômico e ecológico e ordenamento territorial
a) Áreas prioritárias em função do processo de desmatamento, com maior nível de
detalhamento
b) Sul do Estado como um todo
3. Ações de planejamento participativo de acordo com as características
socioambientais de cada mesorregião do Estado; com o estabelecimento de
estratégias diferenciadas por micro-região; ordenamento territorial e zoneamento
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4.Fóruns micro-regionais de promoção do desenvolvimento sustentável;
a) Gestão ambiental;
b) Regularização fundiária;
c) Desenvolvimento tecnológico;
d) Extensão e assistência técnica;
e) Orçamento (alocação de recursos mínimos para ações integradas nas micro-
regiões para os órgãos federais, estaduais e municipais);
5. Fortalecimento institucional com escritórios micro-regionais (órgãos responsáveis
pelas questões fundiária, ambiental, produção florestal, agropecuária e pesqueira);
a) Escritórios nos municípios e/ou microrregiões (IBAMA, INCRA, ITEAM, IPAAM,
IDAM e FLORESTAS DO AMAZONAS);
6. Programas de formação de recursos humanos para o desenvolvimento
sustentável, com diferenciação para diferentes microrregiões e segmentos da
sociedade;
7. Pacto federativo para a gestão compartilhada e/ou descentralizada da política
fundiária, com a estadualização e municipalização de áreas sob domínio federal em
microregiões prioritárias;
8. Pacto federativo para a gestão compartilhada e/ou descentralizada da política
ambiental, com a estadualização e/ou municipalização da gestão ambiental em
microregiões prioritárias;
9. Revisão normativa (fundiária, ambiental e incentivos econômicos);
10. Estabelecimento de princípios, critérios e indicadores socioambientais para a
priorização do apoio às atividades agropecuárias, florestais e pesqueiras;
11. Consultas públicas para a criação de unidades de conservação e grandes
empreendimentos;
12. Melhoria da infra-estrutura: estradas, energia, hidrovias e portos. Estudos de
impacto ambiental prévios para todas as obras de infra-estrutura
a) Condicionantes socioambientais específicos;
b) Obras precedidas por zoneamento e ordenamento e análise de alternativas;
13. Programas setoriais de ações de apoio ao desenvolvimento sustentável:
fundiário, ambiental, produção florestal, agropecuária e pesqueira. Apoio às cadeias
produtivas sustentáveis:
a) Estímulo à adoção de práticas ecológicas
b) Estímulo à certificação socioambiental
c) Estímulo à adoção de tecnologias intensivas
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d) Incentivos creditícios e fiscais a atividades sustentáveis
e) Estímulo à industrialização de produtos agropecuários, florestais e pesqueiros
f) Ecoturismo e turismo sustentável
14. Controle, monitoramento, assistência técnica e educação ambiental como
prioridade, com presença institucional constante e eficaz;
15. Ações de fiscalização diferenciando os pequenos produtores dos grileiros e
madeireiros de grande porte. Repressão às atividades ilícitas, especialmente:
a) Garimpo de mogno e outras espécies florestais
b) Grilagem de terras
16. Programa de gestão ambiental voltado para a valorização de serviços
ambientais, especialmente o sequestro de carbono
17. Criação de novas unidades de conservação por meio de processos participativos
de consulta pública, reuniões técnicas e estudos técnicos.
18. Aumento da arrecadação fazendária e combate à evasão fiscal
a) Postos de arrecadação da SEFAZ
19. Ações sociais estruturantes
a) Saúde
b) Educação
c) Segurança
Fonte: http://www.ipaam.br/plano/plano.html
Programa de Gestão Ambiental Integrada - PGAI - AM
O Programa de Gestão Ambiental Integrada é um conjunto de ações, gerenciadas
pela sociedade, voltadas à organização ambiental compartilhada, visando
harmonizar o uso e ocupação da região com a qualidade do meio ambiente. Tem
como objetivo contribuir para a proteção das áreas vulneráveis de alta
biodiversidade e promover o uso sustentado dos recursos naturais, pelas
populações tradicionais, através da Gestão Ambiental Integrada.
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A Área Sudeste
1 Sub-área 1
2 Sub-área 2
3 Sub-área 3
4 Sub-área 4
B Área Nordeste
5 Sub-área 5
6 Sub-área 6
7 Sub-área 7
8 Sub-área 8
Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7)
É um programa responsável por consideráveis avanços obtidos nos últimos anos na
conservação e na utilização sustentável da diversidade biológica na região
Amazônica brasileira. É constituído de quatro subprogramas:
Política de Recursos Naturais
Unidades de conservação e manejo de Recursos Naturais Renováveis
Ciência e Tecnologia
Projetos Demonstrativos
PROVÁRZEA, PROMANEJO
Corredores ecológicos:
É um projeto do subprograma de Unidades de conservação e manejo de Recursos
Naturais, no âmbito do PPG - 7 : Tem como objetivo a conservação in situ da
biodiversidade das florestas tropicais brasileiras, por meio de integração de
Unidades de Conservação públicas e privadas em
corredores biológicos selecionados.
RENIMA - Rede Nacional de Informações sobre o Meio
Ambiente : Tem como objetivo principal dar suporte
irformacional às atividades técnico-científicas e
industriais e apoiar o processo de gestão ambiental.
PRÓ-CIÊNCIAS - Programa de Aperfeiçoamento de
Professores de Ensino Médio da Matemática e Ciências.
Fonte: http://www.ipaam.br/programas.html
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Geomorfologia e Relevo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/am3.html
Três unidades geomorfológicas estão presentes, Planície Amazônica, Planalto das
Guianas e Planalto Brasileiro.
Planície Amazônica
Formada por um baixo platô chamado localmente de terra firme. Nestas terras,
foram formados os leitos dos rios e também as várzeas. As várzeas da região
originaram-se pelo acúmulo de argila e areia; são inundadas com certa freqüência
pelos rios.
Planalto das Guianas
Situada ao norte da planície estão as ondulações mais suaves, após seguem-se os
alinhamentos montanhosos próximos da fronteira com a Venezuela.
Neste planalto, mais precisamente na serra do Imeri encontram-se as maiores
elevações brasileiras, como o Pico da Neblina (3.014m, ponto culminante do Brasil)
e Pico 31 de março.
Planalto Brasileiro
Encontra-se na porção sul da Planície Amazônica, sendo caracterizada por
superfícies onduladas já bastante afetadas pela erosão.
Hidrografia
O rio Amazonas corta o estado no sentido oeste-leste; nasce no planalto de La
Raya-Peru, chamando-se Vilcanota e, ao entrar em território brasileiro recebe o
nome de Solimões; próximo da cidade de Manaus, ao encontrar-se com o rio Negro
recebe então o nome de Amazonas. Ao todo são 6.515km de extensão, destes,
3.600 correm em terras brasileiras. Mede normalmente de 4 a 5km de largura,
atingindo cerca de 10 ou mais quilômetros em certos pontos e nas cheias; quanto a
sua profundidade, pode chegar facilmente aos 100 metros.
Anteriormente, estes cursos seguiam em sentido contrário (leste-oeste) desaguando
em terras equatorianas. Quando os Andes estavam se formando, ocorreram
represamentos, originando lagos de água salobra que, com as mudanças climáticas
passaram a compor os rios atuais. Provas geológicas, e cerca de 50 espécies de
peixes marinhos que vivem em rios amazônicos comprovam este fenômeno.
Dos mais de sete mil afluentes alguns merecem destaque.
Margem direita: rios Madeira (extensão de 3.200km), Xingu e Tapajós.
Margem esquerda: rios Negro, Trombetas e Jari.
A hidrografia amazonense apresenta características peculiares como a união dos
rios Negro e Solimões. O rio Negro apresenta águas escuras e o Solimões, águas
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barrentas, ao juntarem-se no mesmo leito não se misturam, correm lado a lado por
cerca de 6km, a partir daí formam o rio Amazonas.
As águas dos diversos rios amazônicos podem ser divididas em três tipos:
- Águas brancas: originam-se nas montanhas andinas; apresentam esta coloração
devido a quantidade de sedimentos carreados das cabeceiras. Ex. rios Madeira e
Amazonas.
- Águas pretas: originam-se nos escudos das Guianas e no Brasil Central. As
rochas quartzíticas (por onde percorrem os cursos) e os ácidos liberados pela
decomposição natural de folhas e galhos das plantas garantem pigmentos escuros à
água. Ex. rio Negro.
- Águas claras: também nascem nos escudos da Guiana e no Brasil Central em
áreas erodidas; sua coloração branca e por vezes esverdeada é proveniente da
erosão de áreas, bem como, do acúmulo de sedimentos na época das cheias. Ex.
rios Tocantins e Tapajós.
Outro fenômeno regional é a pororoca: encontro das correntes marítimas com a
corrente fluvial na foz do rio Amazonas.
Lagos
De várzea: ocupam as partes mais baixas da planície, são rasos e temporários
(cobertos pelas águas das chuvas), rico em peixes.
De terra firme: represados por cordões de aluvião. Exemplificando os rios
Manacapuru, Badajoz, Anamã¶, Piorini, Mamori e Coari.
Ilhas
Em sua maioria são ilhas aluviais, algumas formadas por paraná (braço de rio, que
dele se desvia voltando a ele depois). Exemplos: (Careiro, Codajás, Maguapanim e
Tupunambaranas - maior ilha do estado formada no encontro dos rios Amazonas e
Madeira.
Em suma, a bacia hidrográfica amazônica estende-se por 3.889.489,6 km² sendo a
quinta maior reserva de água doce do mundo.
A navegabilidade é outro fator positivo, constituindo-se quase que no único meio de
transporte local. Mais de 20 mil quilômetros de hidrovias interligam as diversas
comunidades amazônicas.
Clima
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/am4.html
Diferindo da maioria dos estados brasileiros, Amazonas é cortado ao norte pela linha
do Equador; apresenta como clima dominante o equatorial (Am) com duas
variações.
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Porção Oeste: clima equatorial úmido sem estação seca definida. O regime
pluviométrico é elevado, com índices superiores a 2.000 mm/ano. As temperaturas
também são elevadas variando entre 25 e 27°C, durante os meses de maio a
setembro as chances de ocorrer a friagem são grandes, quando ocorrem, em média
de 3 a 4 dias as temperaturas diminuem chegando a 10 graus (mínima).
Porção Leste: clima equatorial com pequena estação seca; chuvas acentuadas o
que registra índices superiores a 2.500 mm/ano e temperaturas de 26°C. A estação
seca ocorre na primavera (norte do Amazonas) e no verão (sul do rio Amazonas).
Vegetação
Várias árvores, arbustos, parasitas, cipós e orquídeas formam a floresta equatorial
ou amazônica, a qual cobre a maior parte do estado incluindo áreas de várzeas e
terra firme, em alguns pontos chega a ser tão densa impedindo a passagem da luz
solar em 95%.
Sua ocorrência nas áreas de várzea a caracteriza por uma maior variedade, já que
muitas sementes são trazidas pelos rios nas épocas de cheias e ali depositadas,
exemplificando uma espécie local, a seringueira.
Já a floresta de terra firme, é constituída por espécies com certo valor econômico
como o mogno, a maçaranduba e a castanheira-do-pará que, se exploradas devem
ser garantidas as condições para que novas árvores possam se desenvolver.
Áreas de campos em meio a mata nativa podem ser encontrados. Estes campos
formam ¨manchas¨ de vegetação rasteira com possibilidade de desenvolvimento de
espécies arbustivas. A oeste e ao sul das cidades de Humaitá e Coari
respectivamente, estão as maiores áreas de campos do estado.
Clima
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udo=./estadual/am4.html
Diferindo da maioria dos estados brasileiros, Amazonas é cortado ao norte pela linha
do Equador; apresenta como clima dominante o equatorial (Am) com duas
variações.
Porção Oeste: clima equatorial úmido sem estação seca definida. O regime
pluviométrico é elevado, com índices superiores a 2.000 mm/ano. As temperaturas
também são elevadas variando entre 25 e 27°C, durante os meses de maio a
setembro as chances de ocorrer a friagem são grandes, quando ocorrem, em média
de 3 a 4 dias as temperaturas diminuem chegando a 10 graus (mínima).
Porção Leste: clima equatorial com pequena estação seca; chuvas acentuadas o
que registra índices superiores a 2.500 mm/ano e temperaturas de 26°C. A estação
seca ocorre na primavera (norte do Amazonas) e no verão (sul do rio Amazonas).
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Vegetação
Várias árvores, arbustos, parasitas, cipós e orquídeas formam a floresta equatorial
ou amazônica, a qual cobre a maior parte do estado incluindo áreas de várzeas e
terra firme, em alguns pontos chega a ser tão densa impedindo a passagem da luz
solar em 95%.
Sua ocorrência nas áreas de várzea a caracteriza por uma maior variedade, já que
muitas sementes são trazidas pelos rios nas épocas de cheias e ali depositadas,
exemplificando uma espécie local, a seringueira.
Já a floresta de terra firme, é constituída por espécies com certo valor econômico
como o mogno, a maçaranduba e a castanheira-do-pará que, se exploradas devem
ser garantidas as condições para que novas árvores possam se desenvolver.
Áreas de campos em meio a mata nativa podem ser encontrados. Estes campos
formam ¨manchas¨ de vegetação rasteira com possibilidade de desenvolvimento de
espécies arbustivas. A oeste e ao sul das cidades de Humaitá e Coari
respectivamente, estão as maiores áreas de campos do estado.
Turismo
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udo=./estadual/am5.html
Turismo bastante difundido no estado é o voltado à natureza, proporcionando o
conhecimento, a aprendizagem e a valorização da floresta tropical e de seus
habitantes, os quais zelam pela conservação local. Também o turismo de eventos
ganha força, atraindo a organização de congressos, treinamentos e reuniões de
negócios para a localidade.
A própria forma de hospedagem chama a atenção tanto nacional como
internacionalmente dos turistas. Os chamados Hotéis da Selva oferecem uma maior
integração com o meio ambiente, passeios na floresta e programas especiais como:
sobrevivência na selva, observação de pássaros, passeios fluviais com a
possibilidade de observação de peixes ornamentais, jacaré, hard adventure e
trekking. Existem aproximadamente 12 unidades, alguns com excelente infra-
estrutura e outros que não possuem energia elétrica. O estado é pioneiro neste tipo
de hospedagem chamado de Lodges.
Culinária
Tem como base o pescado (mais de 2.500 espécies de peixes), oferecendo grande
variedade de pratos que sofrem a influência de nacionalidade indígena, portuguesa,
africana e francesa. Dentre os quitutes estão o Tambaqui - assado ou caldeirada;
Pirarucu - bacalhau da região (conservado no sal); Tucunaré - sabor delicado próprio
para caldeirada; Jaraqui - consumido com farinha de mandioca e molho de pimenta.
Um dos principais acompanhamentos da culinária amazonense é a farinha de
mandioca juntamente com verduras e pimentas (malagueta, murupi ou de cheiro).
636
Exemplificando: Pato no tucupi, tacacá, quebra-queixo, broas, pamonha, tapioca
com castanha, bolo de macaxeira, minguau de banana, mungunzá, pratos estes
¨regados¨ ao suco de frutos regionais (cupuaçú, graviola, taperebá, buriti, maracujá,
pupunha, tucumã, açaí, bacaba, patoá e guaraná).
Folclore
Influências portuguesa e nordestina acrescida das marcantes características
indígenas; natureza e o misticismo são expressões básicas do folclore local. Nos
meses de junho realizam-se os festivais folclóricos (Manaus, Parintins); na capital a
30 anos acontece os ¨bumbás¨ - Corre-Campo, Brilhante, Gitano, Tira-Teima e Tira-
Prosa. Aspectos folclóricos do estado como as quadrilhas, cirandas, cacetinho,
pássaros, danças nordestinas e tribos indígenas.
Nos três últimos dias de junho, ocorre o Festival de Parintins, disputa entre os bois
rivais - Caprichoso e Garantido - encenando lendas locais (a Cobra Grande, da Iara,
da Mandioca e da Vitória-Régia). Os ¨bois¨ surgiram em 1913 mantendo até hoje
uma acirrada disputa, realizada atualmente no ¨Bumbódromo¨.
Merecem destaque, como atrativos turísticos e históricos os seguintes locais
Pontos Turísticos
Encontro das Águas Arquipélago de Anavilhanas
Refúgio do Maruaga Zoológico do Cigs
Centro de Convenções Vila Olímpica
Central de Artesanato Estádio Vivaldo Lima
Praia da Ponta Negra Praia do Tupé
Praia Dourada Marinho Cachoeira do Paricatuba
Cachoeira do Tarumã Cachoeira do Santuário
Cachoeira do Leão Cascatinha do Amor
Parque Municipal do Mindu Bosque da Ciência
Parque Ecológico do Janauary Jardim Botânico Adolpho Ducke
Patrimônios Históricos
Teatro Amazonas Abertura dos Portos
Igreja de São Sebastião Palácio da Justiça
Biblioteca Pública Igreja da Matriz
Relógio Municipal Alfândega
Porto de Manaus Mercado Municipal
Igreja de Nossa Senhora dos Remédios Centro de Artes Chaminé
637
Quartel da Polícia Militar Palácio Rio Negro
Reservatório do Mocó Museu Amazônico
Museu Crisantho Jobim Museu Arte Índia - Funai
Museu Tiradentes Museu do Homem do Norte
Museu Moacir de Andrade Museu do Índio
Museu Carlos Isotta Museu de Ciências Naturais
Por fim, constituem-se pólos ecoturísticos os municípios de: Manaus, Presidente
Figueiredo, Barcelos, Novo Airão, Manacapuru, Iranduba, Careiro, Careiro do
Várzea, Autazes, Itacoatiara, Silves e Rio Preto da Eva.
638
ESTADO DO PARÁ
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/in
dex.html&conteudo=./estadual/pa.html
História, Povoamentos e Colonização
Invadido diversas vezes por holandeses e ingleses no início do século XVI em busca
de sementes como: urucum, guaraná e pimenta; teve sua ocupação iniciada em
1616 por portugueses com a fundação do Forte do Presépio mais tarde denominado
Forte do Castelo e originando a cidade de Belém.
Visando uma melhoria na defesa da costa e nos contatos com a metrópole, o
território passou a fazer parte da província do Maranhão e Grão-Pará tendo em vista
que as relações com a capital da colônia – Salvador – eram dificultadas pela
corrente marítima.
Durante o século XVII, as lavouras de café, arroz, cana-de-açúcar, cacau e tabaco,
bem como, as fazendas de gado trouxeram prosperidade à região.
Coincidentemente, em 1774 ocorreu a estagnação da economia e a integração
(Maranhão e Grão-Pará) foi desfeita.
A exploração da borracha no final do século XIX impulsionou novamente a economia
desenvolvendo a região norte. Porém, durante o século XIX, movimentos contra
Portugal surgiram, como por exemplo, a Cabanagem em 1835, movimento este que
chegou a decretar a independência e instalar um novo governo em Belém.
Localização e Área Territorial
O Estado do Pará é cortado pela linha do Equador;
localizado entre os paralelos 2N e 5S e meridianos
56 e 48 W.Gr. Limita-se com os Estados do Amapá,
Mato Grosso, Amazonas, Tocantins, Roraima,
Maranhão, com o Oceano Atlântico e com a Guiana.
Divide-se em 143 municípios apresentando clima
quente e úmido, com chuvas distribuídas. Sua
população estimada é de 6 milhões de habitantes
em uma área total de 1.253.164,5 km².
639
Mapa Geral
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/pa1.html
640
Mapa Rodoviário
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/rodoviario/rpa.html
641
Mapa Hidrográfico
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/hidrografia/hpa.html
642
Imagem de Satélite
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/satelite/ipa.html
Fonte: SatMídia Mosaicos LandSat 7 - 15 e 30m de resolução
Governo e Órgãos ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/pa2.html
Governo
Governador: Simão Robison Oliveira Jatene
Vice-governador: Valéria Pires Franco
Palácio dos Despachos - Rod. Augusto Montenegro, Km 09
CEP: 66.823-010
Fone: (0xx91) 3214-5585 / 5587 / 5500
Fax: (0xx91) 3248-0300 / 0133
Secretaria Especial de Estado de Governo
Wandenkolk Pasteur Gonçalves (secretário)
Palácio dos Despachos - Rod. Augusto Montenegro, Km 09
CEP: 66.823-010
643
Fone: (0xx91) 3278-6644 / 6446 / 6200
Fax: (0xx91) 3248-1389
Secretaria Especial de Estado de Gestão
Teresa Lusia Martires Coelho Cativo Rosa (secretária)
Centro Integrado do Governo - Av. Nazaré, 871
CEP: 66.035-170
Fone: (0xx91) 3213-3684 / 3771
Fax: (0xx91) 3213-3683
Secretaria Especial de Estado de Infra-estrutura
José Augusto Soares Affonso (secretário)
Centro Integrado do Governo - Av. Nazaré, 871
CEP: 66.035-170
Fone: (0xx91) 3213-3763 / 3224-7910
Fax: (0xx91) 3213-3610
Secretaria Especial de Estado de Produção
Francisco Sérgio B. de Souza Leão (secretário)
Centro Integrado do Governo - Av. Nazaré, 871
CEP: 66.035-170
Fone: (0xx91) 3213-3673 / 3767
Fax: (0xx91) 3213-3683
Secretaria Especial de Estado de Defesa Social
Manoel Santino Nascimento Júnior (secretário)
Centro Integrado do Governo - Av. Nazaré, 871
CEP: 66.035-170
Fone: (0xx91) 3213-3766
Fax: (0xx91) 3213-3637
Secretaria Especial de Estado de Proteção Social
Valéria Vinagre Pires Franco (secretária)
Centro Integrado do Governo - Av. Nazaré, 871
CEP: 66.035-170
Fone: (0xx91) 3213-3631 / 3650
Fax: (0xx91) 3213-3724 / 3709
Secretaria Especial de Estado de Promoção Social
Gerson dos Santos Peres (secretário)
Centro Integrado do Governo - Av. Nazaré, 871
CEP: 60.035-170
Fone: (0xx91) 3213-3760 / 3670
Fax: (0xx91) 3213-3660 / 3655
Secretaria Executiva de Administração Interina
Alice Viana Soares (secretária)
Av. Gentil Bittencourt, 43
CEP: 66.015-140
Fone: (0xx91) 3289-6200 / 6240 / 6202
Fax: (0xx91) 3223-1173
644
Secretaria Executiva de Justiça
Ana Amélia Sefer de Figueiredo (secretária)
Rua 28 de Setembro, 339
CEP: 66.010-100
Fone: (0xx91) 3222-3231
Fax: (0xx91) 3225-1632
Secretaria Executiva da Fazenda
Paulo Fernando Machado (secretário)
Av. Visconde de Souza Franco, 110
CEP: 66.035-000
Fone: (0xx91) 3222-5720 / 3218-4200
Fax: (0xx91) 3223-0776
Secretaria Executiva de Obras Públicas
Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto (secretário)
Travessa do Chaco, 2158
CEP: 66.090-120
Fone: (0xx91) 3246-4022 / 3226-4351
Fax: (0xx91) 3226-5689 / 3246-5015
Secretaria Executiva de Saúde Pública
Fernando Agostinho Cruz Dourado (secretário)
Av. Conselheiro Furtado, 1597
CEP: 66.040-100
Fone: (0xx91) 3224-2333 / 2490
Fax: (0xx91) 3224-2188
Secretaria Executiva de Educação
Rosa Maria Chaves da Cunha (secretária)
Rod. Augusto Montenegro, Km 10
CEP: 66.820-000
Fone: (0xx91) 3248-2625 / 2160 / 7700
Fax: (0xx91) 3248-2625
Secretaria Executiva de Agricultura
Francisco Eduardo Oliveira Victer (secretário)
Travessa do Chaco, 2232
CEP: 66.090-120
Fone: (0xx91) 3226-8904 / 4895
Fax: (0xx91) 3246-7864
Secretaria Executiva de Segurança Pública
Ivanildo Ferreira Alves (secretário)
Rua Arcipreste Manoel Teodoro, 305
CEP: 66.023-700
Fone: (0xx91) 3224-9637 / 3242-4795
Fax: (0xx91) 3225-2644
Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação Geral
Mariléa Ferreira Sanches (secretária)
Rua Boaventura da Silva, 401/403
645
CEP: 66.053-050
Fone: (0xx91) 3241-9291 / 3242-9900
Fax: (0xx91) 3241-0709
Secretaria Executiva da Cultura
Paulo Roberto Chaves Fernandes (secretário)
Av. Magalhães Barata, 830 - Parque da Residência
CEP: 66.063-240
Fone: (0xx91) 3219-1236 / 1241
Fax: (0xx91) 3219-1240
Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Mineração
Ramiro Jayme Bentes (secretário)
Av. Presidente Vargas, 1020
CEP: 66.017-000
Fone: (0xx91) 3212-4432 / 3241-2239
Fax: (0xx91) 3223-2689
Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social
José Haroldo Teixeira da Costa (secretário)
Av. Governador José Malcher, 652 - Ed. Capemi 5o. Andar
CEP: 66.035-100
Fone: (0xx91) 3224-1412 / 3222-5986
Fax: (0xx91) 3222-3848
Secretaria Executiva de Transportes
Pedro Abílio Torres do Carmo (secretário)
Av. Almirante Barroso, 3639
CEP: 66.013-000
Fone: (0xx91) 3218-7800
Fax: (0xx91) 3231-5845
Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
Manoel Gabriel Siqueira Guerreiro (secretário)
Travessa Lomas Valentinas, 2717
CEP: 66.095-770
Fone: (0xx91) 3276-5800 / 5797
Fax: (0xx91) 3276-8564
Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano e Regional
Paulo Elcídio Chaves Nogueira (secretário)
Av. Pedro Alvares Cabral, 7111
CEP: 66.613-150
Fone: (0xx91) 3243-0406 / 0677
Fax: (0xx91) 3238-2828
Secretaria Executiva de Esporte e Lazer
José Angelo Souza de Miranda (secretário)
Rod. Augusto Montenegro, Km 3
CEP: 66.625-280
Fone: (0xx91) 3232-0011 / 1122/ 1133
Fax: (0xx91) 3232-0474
646
Secretaria Extraordinária de Assuntos Institucionais
Elcione Therezinha Zahluth (secretária)
Secretaria Extraordinária de Novos Projetos
Vilmos da Silva Grunvald (secretário)
Órgãos Ambientais
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Projetos e Programas Ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/pa3.html
O Projeto
"Apoio à elaboração de Políticas Estaduais de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos"
Através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, no
âmbito do Projeto BRA 00-013 - Apoio às Políticas Públicas na Área Ambiental -
PNMA II, visando apoiar Estados Brasileiros na elaboração de Políticas Estaduais de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos foi contratada a ONG Água e Vida - Centro
de Estudos e Saneamento Ambiental que atuará em conjunto com a Secretaria
Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTAM, no Estado do Pará.
Articulador Regional
Para assessorar diretamente o Estado do Pará na discussão e elaboração de
propostas, foi contratada a Dra. Maria Ludetana Araújo, consultora do
PNUD/Articuladora para o Pará e Amapá.
NML
Será constituído no Pará, sob a coordenação da Sectam um Núcleo Mobilizador
Local (NML) que será encarregado de identificar todos os atores, as informações
relevantes, mobilizar reuniões para discussão da proposta e compor um embrião de
gestão compartilhada.
647
Constituição do NML
NATUREZA DAS INFORMAÇÕES SECUNDÁRIAS A
COLETAR
GRUPOS DE
TRABALHO/TEMAS
Operacional Legal Institucional Financeira
GT1 Resíduos
Sólidos
Domiciliares - RSD
GT2 Resíduos
Sólidos
de Construção e
Demolição - RCD
GT3 Resíduos
Sólidos
Especiais - SER
(volumosos, pneus,
pilhas e baterias etc.)
GT4 Resíduos
Sólidos de Serviços
de Saúde - RSS
Dados sobre
geração,
quantidades
coletadas,
tipos de
tratamento,
recuperação
de
recicláveis,
localização e
tipos de
destinação
final
Base Legal
existente:
leis,
decretos,
resoluções
(federais,
estaduais e
municipais
relevantes)
Gestores;
gerenciadores /
executores;
soluções
institucionais
inovadoras
(exemplos de
gestão
compartilhada e
de cooperação
intermunicipal e
parcerias
público-
privadas);
aspectos
Instrumentos e
mecanismos
financeiros
existentes com
vistas à
sustentabilidade
econômico -
financeira dos
sistemas de
gerenciamento
de resíduos
sólidos
Calendário de Atividades
Data Atividades Local
29/04 Reunião para constituição do NML
A
uditório da
SECTAM
09/05 2ª reunião do NML
A
uditório da
SECTAM
17/05 3ª reunião do NML
A
uditório da
SECTAM
23/05
Seminário de Diagnóstico e apresentação das minutas das
propostas de Política Estadual de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos no Estado do Pará e do Projeto Lei.
A
uditório da
SECTAM
29/05 4ª reunião do NML
A
uditório da
SECTAM
03/06 5ª reunião do NML
A
uditório da
SECTAM
18/06 6ª reunião do NML
A
uditório da
SECTAM
21/06 Seminário de Apresentação da 1ª versão do Banco de Dados
A
uditório da
SECTAM
648
12/07
Seminário para apresentação da proposta de Política Estadual
e da proposta de projeto lei estadual
A
uditório da
SECTAM
23/07 7ª reunião do NML
A
uditório da
SECTAM
25/07
Repasse a
Á
gua e Vida da versão local final da proposta de
Política Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e
Proposta de Projeto lei
A
uditório da
SECTAM
Contatos:
Francisca Lúcia Porpino Telles - Coordenadora de Avaliação de Projetos e
Licenciamento / SECTAM
Fone: (91) 276-0107
Email: [email protected]
Fábio Gorayeb Damasceno - Chefe da Divisão de Áreas Degradadas e Fontes
Poluidoras / SECTAM
Fone: (91) 276-5100 - Ramal 252
Fax: (91) 276-1787
Email: [email protected]
Maria Ludetana Araújo - Articuladora Regional para o Pará e Amapá
Fone: (91) 276-5100 Ramal 259 / (91) 9984-5158
Fax: (91) 276-1787
Email: [email protected].br, [email protected]
Ações de Sensibilização & Projetos de Educação Ambiental
A Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTAM,
através da Divisão de Estudos e Educação Ambiental - DIAMB, está realizando
levantamento de Ações de Sensibilização e/ou Projetos de Educação Ambiental
desenvolvidos por empresas, Secretarias Municipais, Fundações, Institutos, Escolas,
Igrejas e Organizações Não Governamentais, incluindo Associações e Cooperativas.
O levantamento tem por objetivos:
1) Constituir um banco de dados sobre Ações de Sensibilização e Projetos de
Educação Ambiental, bem como, suas consequências para o desenvolvimento
sustentável do Estado;
2) Contribuir para troca de experiências e geração de novos projetos de Educação
Ambiental, a partir da análise das experiências já efetuadas e em realização.
Para este levantamento, consideramos AÇÃO DE SENSIBILIZAÇÃO DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL aquela que tem curta duração, no máximo cinco dias,
porém são ações interessantes que envolvem pessoas em torno da preservação e
conservação do meio ambiente.
Exemplos: Mutirão, dia da árvore, cursos, seminários, Educação Ambiental na praça,
campanhas de praias, dia da coleta seletiva de resíduo sólidos, entre outros.
649
PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL tem longa duração, no mínimo seis meses
e exige continuidade de atividades, por se tratar de um processo de mudança de
comportamento e valores.
A participação das organizações governamentais e não governamentais no
levantamento, é imprescindível para registrar as dinâmicas, avanços e limitações do
processo político de Educação Ambiental no Estado do Pará.
Na oportunidade, queremos externalizar nossa satisfação em ter essa organização
atuante no processo político de Educação Ambiental e participantes do
levantamento.
Formulários necessários:
Formulário de Ações de sensibilização de Educação Ambiental
Formulário de Projeto de Educação Ambiental
Observação: os arquivos se encontram no formato .doc do Word, e estão zipados.
Para abrí-los, use o Winzip.
Importante:
- O(s) formulário(s) pode(m) ser preenchido(s) por qualquer organização que já
tenha realizado ou tenha em andamento uma ação de sensibilização;
- O(s) formulário(s) deverá(ão) ser preenchido(s) e remetido(s) ao endereço
eletrônico diamb@sectam.pa.gov.br ou entregue(s) na própria SECTAM;
- Preencher um formulário para cada ação.
Fonte: Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTAM
(http://www.sectam.pa.gov.br/index.htm)
Hidrografia, Clima e Vegetação
Hidrografia
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/pa4.html
Correndo no sentido oeste-leste está o principal rio paraense, o Amazonas
desaguando posteriormente no Oceano Atlântico onde forma um delta de 61 km de
largura. Neste encontro (águas do rio e do oceano), ocorre o fenômeno da pororoca
resultando em ondas de mais de 4 metros de altura.
Afluentes do rio Amazonas.
Margem esquerda: Jari, Paru, Trombetas e Nhamundá
Margem direita: Xingu e Tapajós
650
Vários afluentes, bem como, o rio Amazonas propiciam a navegação sendo este o
principal meio de transporte local. Outros rios da região têm sua importância como o
Gurupi (limita o Pará com o Maranhão) e o Araguaia (afluente do Tocantins).
Lagos
Os principais estão situados em áreas de várzea. Entre eles: Grande do Curuaí,
Itandeua, Poção (próximo da divisa com o Amazonas), Grande de Maicuru (próximo
de Monte Alegre). O lago Arari, com cerca de 100km² está situado na baixada
litorânea.
Ilhas
Entre a foz do rio Amazonas e o oceano Atlântico está situada a maior das ilhas
brasileiras, Ilha de Marajó. Com 47.964km² é considerada a sétima maior ilha
atlântica. Em toda a extensão do rio Amazonas existem várias outras ilhas como a
Grande Gurupí, a Pará, a Janacu, a Caviana, a Mexiana e outros de menor
importância.
Litoral
Ao todo são 618km de extensão, várias ilhas na foz do rio Amazonas e outros
aspectos naturais deste que, como o canal do Norte, a baía de Marajó, a baía de
Guajará, a baia de Caeté, os cabos de Maguari e de Gurupi.
Clima
Predomina no estado o clima equatorial quente e úmido com estação seca
ocorrendo durante o inverno e primavera. As temperaturas médias giram próximo
dos 27°C com índice pluviométrico de 2.900mm/ano em Soure (Ilha de Marajó).
No entorno de Belém, o clima é quente e normalmente úmido não havendo estação
seca; as temperaturas variam entre 25 e 27°C com chuvas ultrapassando a
2.000mm/ano.
Vegetação
Pode-se considerar como uma extensão da vegetação do estado do Amazonas,
floresta equatorial ou amazônica.
Árvores frondosas, arbustos, parasitas, cipós e orquídeas compõem, dividindo-se em
áreas de várzea, terra firme e campos.
Várzea: rica em espécies florísticas em especial seringueiras.
Terra firme: formada por árvores altas, algumas com valor econômico como mogno,
maçaranduba e castanha-do-pará.
Campos: manchas no meio da floresta, formados por vegetação rasteira. Principais
áreas de campos: Marajó, Óbidos e Monte Alegre.
651
Ilha de Marajó
Localiza-se entre os rios Amazonas e Tocantins e entre o oceano Atlântico, há
poucos quilômetros de Belém podendo-se chegar somente de barco ou avião.
Apresenta como área total cerca de 50.000km², constituindo-se desta forma, no
maior arquipélago fluvio-marítimo do mundo. Esta ilha faz parte do Arquipélago de
Marajó juntamente com as ilhas de Caviana (5 mil km², mais atingida pela pororoca),
Mexiana (1,5 mil km²) e Ilha Grande de Gurupá (menor, coberta por floresta densa).
Sendo uma das principais, a Ilha de Marajó abriga 12 municípios, destes, Soure é o
mais procurado para turismo e Breves o mais populoso; é considerado um dos
santurários ecológicos preservados da Amazônia. Para melhor compreensão de
seus terrenos, podemos dividir a ilha em duas porções:
Porção Oriental: terras altas com altitudes variáveis de 4 a 20m; banhado pelo
oceano Atlântico não sofre inundações. Vegetação dominante: campos (23.000km²).
Porção Ocidental: terras baixas, sujeitas às inundações dos vários rios e canais
que formam pequenas ilhas. Vegetação dominante: floresta (26.500km²).
Entre os meses de fevereiro a maio ocorrem chuvas freqüentes, deixando dois
terços da ilha completamente alagados. A estiagem ocorre de agosto a setembro
sendo caracterizada pela seca do lago Arari.
Devido a grande área alagadiça, a criação de búfalos foi facilmente adaptada à
região, sendo hoje o maior rebanho do país, gerando sustentabilidade econômica
para a ilha. Outra espécie animal nativa da região encontrada abundantemente é o
pássaro Guará, com plumagem avermelhada sobrevoando a ilha em bandos.
Quanto aos seus primeiros habitantes, acredita-se, que diversos grupos indígenas lá
viveram, entre eles os aruás originários das Antilhas, estes indícios são
comprovados pela presença de artigos como tangas, vasos, urnas funerárias,
panelas, pratos, cântaros e jarros pertencentes às civilizações, demonstrando a
expressão artística indígena, as cerâmicas marajoaras com gravações, traços e
relevos humanos. Atualmente cerca de 250 mil pessoas vivem na ilha distribuídas
nos 12 municípios existentes.
Aspectos naturais merecedores de destaque são o lago Arari, o rio Arari, o Canal
das Tartarugas ligando o lago Arari ao oceano Atlântico, as praias fluviais como:
Araruna (2 km de extensão), Pesqueiro (13 km de extensão) e Caju Una (15 km de
extensão), porém, a mais procurada é a Joanes. As diversas fazendas criadoras de
búfalos também são atrativos.
Turismo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/pa5.html
Muitas são as atrações turísticas como a pesca esportiva, os animais exóticos, as
árvores centenárias, as praias e a culinária local além de outros pontos marcantes.
652
Por integrar a Amazônia Legal, o estado do Pará detém 49% das atrações turísticas
existentes na região como já foi demonstrado acima.
Assim como em todo o Brasil, o turismo vem sendo bastante incentivado por parte
do governo no tocante a transporte, estradas, saneamento básico entre outras infra-
estruturas relevantes à população local e aos visitantes. Existem atualmente cinco
pólos turísticos: Belém - Costa Atlântica, Marajó, Tapajós, Araguaia - Tocantins e
Xingu.
Pólo Belém - Costa Atlântica
Conhecida como a "cidade das mangueiras", Belém contrapõem os prédios
modernos, de arquitetura arrojada com seus casarios seculares característicos da
Cidade Velha. Já, seguindo para a costa atlântica, praias, rios e igarapés formam a
paisagem enriquecida pelas praias de água salgada como Salinas, Marudá e
Algodoal. Compõem o pólo turístico da costa atlântica, as cidades de: Algodoal,
Salinópolis, Vigia, Marapanim e Bragança.
Destaca-se também a riqueza cultural, Marapanim por exemplo, com o tradicional
Carimbó; Bragança - a marujada no mês de dezembro; São Caetano de Odivelas -
festividade do Boi Tinga em junho.
Pólo Marajó
Diz respeito ao turismo praticado na Ilha do Marajó, a maior ilha flúvio-marítima do
mundo com cerca de 50.000 km², a qual abriga 12 municípios, dentre os principais
Soure e Salvaterra que disputam o título de capital do Marajó.
Pólo Tapajós
Abriga um dos mais bonitos municípios paraenses, Santarém com uma grande
variedade de atrações turísticas, sendo o principal município deste pólo situado na
confluência com o rio Amazonas.
Atividade bastante apreciada na região é a pesca de tucunaré; as várias praias, rios,
lagos e as fazendas de búfalo também atraem muitos turistas para a região.
Pólo Araguaia – Tocantins
Localizam-se neste pólo os municípios de Barcarena, Conceição do Araguaia,
Marabá e Tucuruí. Trata-se de uma região com grande potencial mineral (ferro, ouro,
bauxita e manganês), o que contribuiu para seu desenvolvimento. No município de
Tucuruí está instalada a usina hidrelétrica de Tucuruí; com sua implantação
formaram-se praias e lagos piscosos atraindo muitos turistas à região. Na área
mineral onde é desenvolvido o Projeto Carajás está instalado um Parque Ecológico.
Pólo Xingu
Altamira é o município que melhor representa este pólo. O município é considerado
o maior do mundo em extensão (dois mil quilômetros), rico em praias, história
cultural e bastante piscoso pela presença do rio Xingu, fato que atrai turistas para
suas cachoeiras, corredeiras, praias de água doce e praticantes da pesca esportiva.
653
Outra opção bastante procurada e prestigiada no estado do Pará é o Círio de
Nazaré, no mês de outubro. A festividade ocorre durante 15 dias tendo como ponto
alto a romaria (2º Domingo do mês) reunindo cerca de 400 mil pessoas todos os
anos.
654
ESTADO DE RONDÔNIA
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/in
dex.html&conteudo=./estadual/ro.html
História, Povoamento e Colonização
O atual Estado de Rondônia surgiu da divisão de terras anteriormente pertencentes
ao Amazonas e Mato Grosso, quando da sua criação em 1943 chamava-se Território
do Guaporé. Em homenagem ao Marechal Rondon (desbravador dos sertões do
Mato Grosso e Amazônia), o território recebeu o nome de Rondônia em 17 de
fevereiro de 1956, e em 1981 passou a integrar a Federação.
No século XVII algumas missões religiosas haviam chegado a região. Portugueses
partiram de Belém no século XVIII subindo o rio Madeira até o Guaporé chegando ao
arraial de Bom Jesus, atualmente Cuiabá, onde descobriram ouro; a partir daí,
exploradores bandeirantes vinham em busca das riquezas minerais.
Segundo o Tratado de Tordesilhas, a região pertencia à Espanha. Após a entrada
das Bandeiras e o mapeamento dos rios (Madeira, Guaporé e Mamoré) nos anos de
1722 a 1747, os limites entre Portugal e Espanha foram redefinidos pelos Tratados
de Madri e Santo Ildefonso, ficando com Portugal a posse definitiva e a defesa dos
limites da região. Em 1781 foram feitas as demarcações da área.
No século XIX, fase do ciclo da borracha, iniciou-se o povoamento juntamente com a
construção da ferrovia Madeira-Mamoré e a exploração dos seringais.
Localização e Área Territorial
Situado na região Norte do Brasil (parte oeste).
Limita-se ao Norte com o Amazonas; a Leste e
Sudeste com o Mato Grosso; a Sudeste com a
Bolívia e Mato Grosso; a Oeste com a Bolívia e
a Noroeste com o Amazonas e Acre.
Dentro dos 238.512,8 km² estão localizadas 52
cidades, tendo como população estimada em
2000, 1.377.792 habitantes.Cidades como
Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal e Vilhena figuram entre as mais
populosas no estado.
655
Mapa Geral
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/ro1.html#mapa
656
Mapa Rodoviário
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/rodoviario/rro.html
657
Mapa Hidrográfico
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/hidrografia/hro.html
658
Imagem de Satélite
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/satelite/iro.html
Fonte: SatMídia Mosaicos LandSat 7 - 15 e 30m de resolução
659
Governo e Órgãos ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/ro6.html
Governo
Governador: Ivo Narciso Cassol
Vice-governadora: Odaísa Fernandes Ferreira
Palácio Presidente Vargas - Praça Getúlio Vargas
CEP: 78.900-000
Fone: (0xx69) 216-5148
Fax: (0xx69) 216-5149
Secretaria de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração -
SEPLAD
Edmundo Lopes de Souza (secretário)
Rua Padre Chiquinho, 580 - Esplanada das Secretarias
CEP: 78.904-060
Fone/Fax: (0xx69) 216-5069 / 5078 / 5083 / 5086
Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN
José Genaro de Andrade (secretário)
Av. Farquar, s/n. - Esplanada das Secretarias
CEP: 78.900-350
Fone: (0xx69) 216-5017
Fax: (0xx69) 229-1020
Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC
Paulo Roberto Oliveira de Moraes (secretário)
Rua Gonçalves Dias, 802 - Olaria
CEP: 78.904-600
Fone: (0xx69) 216-8913
Fax: (0xx69) 216-8913
Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
César Licório (secretário)
Travessa General Osório - Centro
CEP: 78.904-660
Fone: (0xx69) 223-3841 / 2834 / 216-5315
Fax: (0xx69) 216-5337 / 5339 / 5317
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Miguel Sena Filho (secretário)
Av. Padre Angelo Cerri, s/n. - Esplanada das Secretarias
CEP: 78.904-660
Fone: (0xx69) 216-5287 / 5296
Fax: (0xx69) 216-5296 / 5080 / 5283 / 8380
Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento
Econômico Social - SEAPES
Av. Padre Angelo Cerri, s/n. - Esplanada das Secretarias
660
CEP: 78.904-660
Fone: (0xx69) 229-6265 / 221-9090 / 0743
Fax: (0xx69) 223-3173
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM
Hamilton Nobre Casara (secretário)
Estrada de Santo Antonio, 900 - Parque Cujubim
CEP: 78.900-000
Fone: (0xx69) 216-1059
Secretaria de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer - SECEL
Luiz Carlos Venceslau (secretário)
Pio XII, s/n. - Esplanada das Secretarias
CEP: 78.900-000
Fone: (0xx69) 216-5132 / 5133 / 5134
Fax: (0xx69) 216-5131
Clima e vegetação
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udo=./estadual/ro4.html#clima
Clima
Três tipologias climáticas podem ser identificadas em Rondônia.
- Equatorial quente e úmido com três meses de seca - tem sua ocorrência registrada
ao Norte do Estado, fronteira com o Amazonas, mais precisamente nos municípios
de Machadinho d'Oeste, Candeias do Jamari e Porto Velho.
- Quente e úmido com 1 a 2 meses de seca
- Quente e semi-úmido com 4 a 5 meses de seca - estes dois últimos referem-se a
uma pequena faixa de ocorrência nos municípios de Colorado do Oeste e Cabixi.
As temperaturas médias anuais variam de 24 a 26ºC. Durante os meses de junho,
julho e agosto ocorre o fenômeno da ¨friagem¨, quando uma frente polar passa pela
região registrando mínimos de até 8ºC. Julho é o mês mais seco e, de setembro a
maio o índice pluviométrico ultrapassa 2.000mm/ano.
661
Vegetação
Apresenta-se variada, conforme a região de ocorrência.
Floresta Ombrófila Aberta
Ocorrência: região central, norte, sul e leste; praticamente a maior parte do território.
Características: apresenta quatro fisionomias (floresta de cipó, de palmeiras, de
bambu e de sorocaba).
Floresta Ombrófila Densa
Ocorrência: pequenas porções na região central do estado
Características: constitui-se de palmeiras, trepadeiras lenhosas, epífitas e árvores de
médio e grande porte.
Floresta Estacional Semidecidual
Ocorrência: porção sul do Estado, em especial nos municípios de Vilhena, Colorado
do Oeste, Cabixi, Cerejeiras, Corumbiara e Pimenta Bueno.
Características: o percentual das árvores caducifólias gira em torno de 20 a 50 em
épocas críticas (período de seca).
Savana (Cerrado)
Ocorrência: região central, entre os municípios de Vilhena e Pimenta Bueno
Características: árvores baixas e retorcidas, cujas cascas são grossas e rugosas e
as folhas, grandes.
Vegetação Aluvial
Ocorrência: localizada no entorno do rio Guaporé
Características: a vegetação varia conforme a intensidade e duração da enchente.
Predominam os arbustos (acácia, mimosa) e as herbáceas (junco, rabo-de-burro).
Turismo
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udo=./estadual/ro5.html
Rondônia integra, juntamente com outros oito estados brasileiros a Amazônia Legal.
Apresenta um bom potencial turístico, em especial para o ecoturismo. Com a criação
da Superintendência Estadual de Turismo, houve a normatização e implantação de
ações que têm por objetivo desenvolver o estado neste setor.
Pólos turísticos foram implantados para que os vários municípios fizessem parte do
programa de desenvolvimento do turismo, cada qual no tipo de turismo que melhor
lhe conviesse. Dos pólos formados estão:
- Bacias dos rios Guaporé/Mamoré/Madeira/Machado
Formada pelos municípios de Cabixi, Pimenteiras, Alto Alegre dos Parecis, Alta
Floresta, São Francisco do Guaporé, Costa Marques, Guajará Mirim, Nova Mamoré,
662
Porto Velho, Candeias do Jamari e Machadinho D'Oeste estão voltados para o
ecoturismo.
- Portões de entrada
Porto Velho, Guajará Mirim e Vilhena
- Turismo de Eventos
Porto Velho, Guajará Mirim, Ariquemes, Jarú·, Ouro Preto, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim
de Moura, Pimenta Bueno e Vilhena.
- Esportes de Natureza
Machadinho D'Oeste, Pimenta Bueno, Pimenteiras, Costa Marques, Guajará Mirim,
Campo Novo, Candeias do Jamari e Porto Velho.
- Turismo Rural
Porto Velho, Candeias, Jamari, Alto Paraiso, Ariquemes, Rio Crespo, Monte Negro,
Cacaulândia, Jarú, Ouro Preto, Ji-Paraná, Presidente Médici, Alvorada,
Castanheiras, Novo Horizonte, Nova Brasilândia, Cacoal, Rolim de Moura, Santa
Luzia, São Felipe, Primavera, Parecis, Chupinguaia, Corumbiara, Vilhena e
Colorado.
Também se destaca o turismo de eventos, em especial nas cidades de Porto Velho
e Ji-Paraná. O turismo voltado é contemplação de marcos históricos culturais,
manifestações e costumes populares também é difundido.
A capital, Porto Velho, recebe o maior fluxo de turismo por ser a porta de entrada do
estado. Outros municípios como Ji-Paraná - pólo agroindustrial; Guajará Mirim -
turismo de eventos; Costa Marques - turismo ecológico entre outros municípios
exemplificam as possibilidades turísticas do estado que têm como carro-chefe o
ecoturismo.
Pontos turísticos de relevância em Rondônia
Estrada de Ferro Madeira-Mamoré Praça das Três Caixas D'Água
Catedral do Sagrado Coração de
Jesus
Ponte Metálica (Trecho Porto Velho - Guarajá
Mirim)
Prédio do Porto Velho Hotel Palácio Presidente Vargas
Real Forte Príncipe da Beira Prédio da Administração Central da EFMM
Seminário Maior João XXIII Vale do Apertado
Vale do Guaporé Lagoa Azul
Rio Madeira Pedras Negras
Museu da Estrada de Ferro Museu Estadual
Praia de Santo Antonio Memorial Governador Jorge Teixeira
Capela de Santo Antonio de Pádua Parque Natural Municipal
Reserva Ecológica Lago de Cuniã Vila do Maici
Fortaleza do Abunã
663
ESTADO DE RORAIMA
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dex.html&conteudo=./estadual/rr.html
História, Povoamento e Colonização
Desde o início do século XVI, portugueses, espanhóis, ingleses e holandeses
disputavam o antigo território do Rio Branco. O povoamento da região se deu
somente no século XVIII, após o extermínio de muitos índios.
Criou-se em 1858 por parte do Governo Federal a freguesia de Nossa Senhora do
Carmo, mais tarde (1890) transformada no município de Boa Vista do Rio Branco.
No ano de 1904, uma disputa territorial com a Inglaterra tirou a maior parte das
terras do Pirara (afluente do rio Maú) pertencentes ao Brasil, e incorporadas à
Guiana Francesa.
O Território Federal do Rio Branco foi criado em 1943 e sua área desmembrada do
estado do Amazonas. A partir de 13 de dezembro de 1962 passou a chamar-se
Território Federal de Roraima e, com a promulgação da Constituição de 1988 o
território foi transformado em Estado da Federação.
Localização e Área Territorial
Apresenta uma área total de 230.104 km² e está localizado na parte noroeste da
região norte do Brasil.
Faz limite ao norte e nordeste com a Venezuela; a leste com a Guiana; a sudeste
com o Pará e ao sul e oeste com o Amazonas.Com 200.383 habitantes, o estado
está dividido em 15 municípios, sendo que sete destes foram criados em
1997.Encontra-se em Roraima o ponto mais extremo do Brasil, o Monte Caburaí.
664
Mapa Geral
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/rr1.html#mapa
665
Mapa Rodoviário
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/rodoviario/rrr.html
666
Mapa Hidrográfico
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/hidrografia/hrr.html
667
Imagem de Satélite
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/satelite/irr.html
Fonte: SatMídia Mosaicos LandSat 7 - 15 e 30m de resolução
668
Governo e Órgãos ambientais
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udo=./estadual/rr2.html#governo
Governo
Governador: Francisco Flamarion Portela
Vice-governador: Salomão Afonso de Souza Cruz
Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cïvico, s/n.
CEP: 69.301-380
Fone: (0xx95) 623-1410 / 1372
Fax: (0xx95) 623-2440 / 1815
Secretaria de Estado do Planejamento, Indústria e Comércio -SEPLAN
Cláudio Marcelo Manguinho (secretário)
Rua Coronel Pinto, 241 – Bairro Centro
CEP: 69.301-150
Fone: (0xx95) 623-2419 / 1909 / 1845
Fax: (0xx95) 623-2209
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ
Jorci Mendes de Almeida (secretário)
Praça do Centro Cívico, 466
CEP: 69.301-380
Fone: (0xx95) 623-1222 / 2407
Fax: (0xx95) 623-1943
Secretaria de Estado de Administração - SEAD
Waldemar Mutran Paracat (secretário)
Rua Coronel Pinto, 241
CEP: 69.301-150
Fone: (0xx95) 623-1653 / 2419
Fax: (0xx95) 623-2813
Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos - SECD
Ana Maria Lima de Freitas (secretária)
Praça do Centro Cívico, 471
CEP: 69.301-380
Fone: (0xx95) 623-1681 / 1803
Fax: (0xx95) 624-1408 / 224-3285
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Altamir RIbeiro Lago (secretário)
Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes s/nº
Campus do Paricarana – Bairro Mecejana
CEP: 69.304-650
Fone: (0xx95) 623-1309 / 623-9396
Fax: (0xx95) 623-1294
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social - SETRABES
Ângela Maria Gomes Portela (secretária)
Avenida Mário Homem de Melo, s/nº - Bairro Mecejana
669
CEP:69.304-350
Fone: (0xx95) 623-1617 / 2801 / 2111
Fax: (0xx95) 623-9268
Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAAB
Marcelo Marcos Levy de Andrade (secretário)
Rua Gal. Penha Brasil, 1123 – Bairro São Francisco
CEP: 69.305-130
Fone: (0xx95) 623-1511 / 1100 / 1437
Fax: (0xx95) 623-1187
Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos -SOSP
Waldner Jorge Ferreira da Silva (secretário)
Avenida Getúlio Vargas, 1982-E – Bairro Canarinho
CEP: 69.306-150
Fone: (0xx95) 623-1611 / 2449 / 1089
Fax: (0xx95) 623-1384
Secretaria de Estado da Segurança Pública - SEGUP
Francisco Sá Cavalcante (secretário)
Rua Araújo Filho, 703 – Centro
CEP: 69.301-090
Fone: (0xx95) 623-2068
Fax: (0xx95) 623-2951
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania
Natanael Alves do Nascimento (secretário)
Av. Gal. Ataíde Teive, 4270 - Asa Branca
CEP: 69.300-000
Fone: (0xx95) 626-1217
Fax: (0xx95) 626-2166
Secretaria de Estado do Índio
Orlando de Oliveira Justino (secretário)
Av. Bento Brasil, 2937 - São Vicente
CEP: 69.300-000
Fone: (0xx95) 623-0085
Fax: (0xx95) 623-1107
Órgãos Ambientais
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
- Procuradoria da República do Estado de Roraima – PR/RR
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Interior e Justiça - SEMAIJUS
- Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Interior - SEMSI
- Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima -
FEMACT/RR
670
Robério Bezerra de Araújo (Presidente)
Av. Vile Roy, 816
CEP: 69.306-040
Fone: (0xx95) 623-1922
Fax: (0xx95) 623-1922
Geomorfologia e Relevo
Estende-se desde o Planalto das Guianas até o norte da Planície Amazônica; cinco
paisagens geomorfológicas diferentes podem ser observadas na região.
1. Áreas inundáveis - não apresentam forma definida, pois boa parte do ano
permanecem encobertas pelas águas.
2. Pediplano Rio Branco - ocupa grande parte do território, sendo por isso de
grande expressão. Suas altitudes variam entre 70 e 160m.
3. Serras - atingem aproximadamente 400 metros de altitude. Representam esta
unidade, Serra da Lua, Serra da Batata, Serra Grande e outras.
4. Cadeia - formada pela Cordilheira do Pacaraima, Serra do Parima e Serra do
Urucuzeiro; com altitudes entre 600 e 2.000 metros, abrigam as nascentes que
formam o rio Uraricoeira.
5. Monte Roraima - exemplifica esta unidade constituída por formações elevadas,
as quais podem atingir próximo dos 3.000 metros de altitude. Monte Roraima
2.785m.
Hidrografia
Os rios Branco (45.530 km²), Uraricoeira (52.184km²), Catrimani (17.269 km²),
Mucajaí (21.602 km²), Tacutu (42.904 km²) e o Anauá (25.151 km²) banham o
território de Roraima, sendo a bacia do rio Branco a principal do Estado.
Bacia do Rio Branco
Segue o sentido norte-sul dividindo o estado em duas porções desiguais. É formada
pelos rios Tacutu e Uraricoeira com um percurso total de 548 km dividindo-se em
três segmentos.
Alto rio Branco: confluência dos rios Uraricoeira e Tacutu, finda na cachoeira do
Bem-Querer; extensão 172 km.
Médio rio Branco: inicia-se na cachoeira do Bem-Querer até Vista Alegre; extensão
24 km.
Baixo rio Branco: tem inicio em Vista Alegre percorrendo 388 km até encontrar-se
com o rio Negro.
Principais afluentes: Xeruiní, Água Boa do Univini, Catrimari, Ajarani, Mucajai e
Cauamé.
Clima
671
Duas tipologias climáticas distintas se fazem presentes em Roraima.
A primeira, classificada como quente e úmida, ocorre na porção oeste apresentando
estação seca pouco definida, com temperaturas na casa dos 24°C e pluviosidade
anual próximo dos 2.000mm.
A outra, verificada a leste do estado é caracterizada como quente e subúmida, com
estação seca bem marcada. Temperatura média anual de 24°C e índice
pluviométrico de no máximo 1.500mm/ano. Entre maio e agosto ocorrem as chuvas
mais intensas.
Vegetação
A maior parte do estado, cerca de 72%, apresenta vegetação característica de
floresta tropical; mata densa com árvores frondosas típicas da região amazônica.
Recobre o sul, o oeste e o norte.
Já na porção nordeste, os campos cerrados predominam, árvores de 3 a 5 metros
de altura e gramíneas rasteiras compõem a paisagem. Próximo da capital Boa Vista,
algumas manchas de vegetação herbácea podem ser avistadas.
Turismo
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udo=./estadual/rr4.html
Trata-se de um estado rico em belezas naturais sendo este um de seus maiores e
mais importantes patrimônios, o que atrai muitos visitantes, inclusive do exterior.
Entre seus principais pontos turísticos estão:
- Parque Nacional do Monte Roraima
Localiza-se na trijunção da fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana. Altitude
de 2.875 metros
- Pedra Pintada
Importante sítio arqueológico situado a 140 quilômetros da capital; no local
encontram-se inscrições rupestres nas paredes. A região foi anteriormente um
imenso lago salgado, estando hoje, a 83 metros acima do nível do mar.
- Lago Caracaranã
Apresenta praias de areias alvas cercadas por cajueiros nativos. Dista 180
quilômetros de Boa Vista, mais precisamente no município de Normandia.
Sua veia cultural remonta aos povos indígenas, europeus e nordestinos marcando
fortemente os diversos aspectos regionais. A formação da população local volta-se
bastante para a ocidentalidade, dando relevante importância aos costumes, lendas e
crenças. Estas influências culturais manifestam-se também na linguagem, na
música, na dança, no teatro, nas artes plásticas, na culinária e outros aspectos.
672
Povos oriundos de vários estados brasileiros - nordestinos, nortistas, gaúchos,
paranaenses e mato-grossenses - integram-se aos roraimenses incrementando
ainda mais os aspectos culturais, culinários entre outros, associando a variedade de
frutas, peixes e condimentos, próprios da região.
Culinária
Tacacá, maniçoba, churrasco gaúcho, vatapá, queijo mineiro e mais algumas
especialidades da culinária indígena deliciam os turistas e habitantes locais.
Logo cedo, no café, são servidos os derivados da macaxeira ou mandioca. Tapioca,
pé-de-moleque, bolo de macaxeira e cuscuz. No almoço, o cardápio é variado.
Damorida - peixe moquecado, este não é servido nos restaurantes por ser um prato
¨quente¨ (apimentado) sendo particularidade das malocas indígenas; Chibé com
carne assada; Caldeirada; Guisado de galinha caipira. Opções como a cozinha
árabe, indiana, italiana, francesa, churrasco gaúcho, comida nordestina e baiana
fazem parte do cardápio dos restaurantes locais.
Quanto as bebidas que acompanham os pratos, dá-se preferência àquelas
tipicamente regionais, como os sucos de cupuaçu, graviola, buriti, açaí e guaraná,
puro ou acrescido de castanha, amendoim ou acerola, além do vinho de buriti.
Também o artesanato e o folclore da localidade sofreram influência das diversas
culturas já instaladas anteriormente (indígenas) ou, dos que para lá migraram
(nordestinos, sulistas, portugueses e outros). O artesanato apresenta-se bastante
rico, com características indígenas, por exemplo, a cerâmica Macuxi (panelas
típicas, trabalhos em madeira, palha e fibra). Já o folclore, é considerado um dos
mais expressivos, devido as diversas manifestações populares.
673
ESTADO DE TOCANTINS
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dex.html&conteudo=./estadual/to.html#historia
História, Povoamento e Colonização
Em 1625, missionários católicos chefiados pelo frei Cristóvão de Lisboa fundaram no
extremo norte de Goiás uma missão religiosa. As correntes migratórias passaram a
ocupar a região propagando suas culturas. Originários de São Paulo e chefiados por
Bartolomeu Bueno, os sulistas, grande parte bandeirantes migraram para a área; de
outro lado, povos de origem nordestina conquistaram seu espaço.
Devido as dificuldades de acesso e o estabelecimento de vínculos comerciais entre
o norte e o sul, aumentaram significativamente as diferenças entre as regiões que
passaram a desejar a separação. Na região norte, em setembro de 1821, um
movimento proclamou Cavalcante e mais tarde Natividade como governo autônomo.
Passados 52 anos, foi proposta a criação da província de Boa Vista do Tocantins
não sendo aceito pelos deputados do Império.
Um ¨Manifesto à Nação¨ elaborado e divulgado pelo Juiz da Comarca de Porto
Nacional no ano de 1956 foi assinado pela população do norte revigorando a
separação.
Apresentado em 1972 o Projeto de Redivisão da Amazônia Legal, onde constava a
criação do Estado de Tocantins, este foi aprovado (27 de julho de 1988) pela
Comissão de Sistematização e pelo Plenário da Assembléia Nacional Constituinte.
O primeiro governador (José Wilson Siqueira Campos) tomou posse em 01/01/89 em
Miracema do Tocantins – capital provisória – até que Palmas, atual capital, fosse
construída.
Localização e Área Territorial
Localiza-se a sudoeste da região norte do País, limitando-se com o estado do
Maranhão ao Norte; estados do Maranhão, Piauí e Bahia a Leste; com o estado de
Goiás ao Sul e estados de Mato Grosso e Pará a Oeste.
Foi criado com a promulgação da Constituição de 88 fazendo parte antes do estado
de Goiás. Ocupa atualmente uma área de 278.420,7 km² onde distribuem-se
1.115.251 habitantes em seus 139 municípios.
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Mapa Rodoviário
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Mapa Hidrográfico
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Imagem de Satélite
http://www.ambientebrasil.com.br/estadual/satelite/ito.html
Fonte: SatMídia Mosaicos LandSat 7 - 15 e 30m de resolução
677
Mapa das Bacias Hidrográficas
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/to1.html#mapa
678
Governo e Órgãos ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/to2.html#governo
Governo
Governador: Marcelo Miranda
Vice-governador: Raimundo Nonato Pires dos Santos
Palácio Araguaia - Pça dos Girassóis - Marco Central
CEP: 77.003-020
Fone: (0xx63) 3318-1010 / 3215-1025
Fax: (0xx63) 3218-1092
E-mail: [email protected]
Site: www.to.gov.br
Secretaria da Administração
Zenayde Cândido Noleto (secretária)
Esplanada das Secretarias - Praça dos Girassóis
CEP: 77.003-010
Fone: (0xx63) 3218-1500 / 1501 / 1502
Fax: (0xx63) 3218-1590
E-mail: [email protected]
Secretaria de Agricultura e do Abastecimento
Nasser Iunes (secretário)
Esplanada das Secretarias - Praça dos Girassóis
CEP: 77.003-010
Fone: (0xx63) 3218-2102 / 2103
Fax: (0xx63) 3218-2190
E-mail: [email protected]
Secretaria de Comunicação
Sebastião Vieira de Melo (secretário)
Palácio Araguaia - Praça dos Girassóis - Marco Central
CEP: 77.003-020
Fone: (0xx63) 3218- 1078 / 1080 / 1079
Fax: (0xx63) 3218-1094
E-mail: [email protected]
Site: [email protected]
Secretaria de Educação
Maria Auxiliadora Seabra Rezende (secretária)
Esplanada das Secretarias - Praça dos Girassóis
CEP: 77.003-900
Fone: (0xx63) 3218-1401 / 1402 / 1405
Fax: (0xx63) 3218-1491
E-mail: [email protected]
Secretaria do Esporte
Jayme Sebastião Martins Lourenço (secretário)
Esplanada das Secretarias - Praça dos Girassóis
CEP: 77.003-020
679
Fone: (0xx63) 3218-1118 / 1120
Fax: (0xx63) 3218-1095
Secretaria da Fazenda
João Carlos da Costa (secretário)
Esplanada das Secretarias - Praça dos Girassóis
Cep: 77.003-903
Fone: (0xx63) 3218-1202 / 1200 /1208
Fax: (0xx63) 3218-1291
E-mail: [email protected]
Secretaria da Infra-estrutura
Ataíde de Oliveira (secretário)
Esplanada das Secretarias - Praça dos Girassóis
CEP: 77.003-020
Fone: (0xx63) 3218-1602 / 1604 / 1601
Fax: (0xx63) 3218-1691
E-mail: [email protected]
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
Lívio William Reis de Carvalho (secretário)
Esplanada das Secretarias - Praça dos Girassóis - Centro
CEP: 77.085-050
Fone: (0xx63) 3218-1151 / 1155 / 1156
Fax: (0xx63) 3218-1098
E-mail: [email protected]
Secretaria da Saúde
Eduardo Novaes Medrado Santos (secretário)
Esplanada das Secretarias - Praça dos GirassóisCEP: 77.085-050
Fone: (0xx63) 3218-1702 / 1703
Fax: (0xx63) 3218-1704
E-mail: [email protected]
Secretaria de Segurança Pública
Cel. PM Napoleão de Souza Luz Sobrinho (secretário)
Av. JK, ACNE - I, Cjto 01 - Lt. 18
CEP: 77.053-080
Fone: (0xx63) 3218-1801 / 1809 / 1800
Fax: (0xx63) 3218-1802
E-mail: [email protected]
Secretaria do Trabalho e Ação Social
Severino José Costa Andrade de Aguiar (secretário)
Esplanada das Secretarias - Praça dos Girassóis
CEP: 77.163-060
Fone: (0xx63) 3218-1900 / 1903 / 1915 / 1985
Fax: (0xx63) 3218-1991 / 1990
E-mail: [email protected]
680
Secretaria do Turismo
Nara Lúcia de Melo Lemos Rela (secretária)
Esplanada das Secretarias - Praça dos Girassóis - AANE
CEP: 77.003-900
Fone: (0xx63) 3218-2002
Fax: (0xx63) 3218-2090
E-mail: [email protected]
Órgãos Ambientais
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA
- Secretaria de Estado de Planejamento e Meio Ambiente - SEPLAN
Projetos e Programas Ambientais
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/to3.html#projetos
Projeto Prohiato
O Projeto Mesopotâmia, em sua concepção preliminar, para estudos, pretende
substituir a ligação ferroviária pretendida entre Xambioá e Estreito, por um canal
de navegação, tendo como subproduto, um formidável programa de
desenvolvimento, com base na irrigação. O projeto, de caráter privado, mas com
total apoio do Governo, é, na realidade, um projeto de colonização, com base na
irrigação. O Canal adutor deve ser dimensionado para comportar, além da vazão
de água necessária à irrigação, a circulação de barcaças que, vindo do Rio
Araguaia, até as imediações de Xambioá, seguiriam diretamente até as
imediações de Estreito, onde fariam o transbordo único para o modal ferroviário,
da Ferrovia Norte Sul.
Fonte: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente - Tocantins
Projeto Jalapão
A Região do Jalapão ou área-programa Leste, constitui-se em uma área
ecologicamente frágil, de campos e cerrados pouco densos, com terrenos
arenosos, mas com uma ótima rede hidrográfica, onde, pela dimensão de suas
áreas, merece um estudo aprofundado para a exploração de atividades florestais,
tanto de caráter industrial, para atender à demanda de carvão vegetal e de
celulose de indústrias do Norte e do Sul, além de ser propícia à formação de
culturas de frutas compatíveis com as condições naturais do solo, de hidrografia e
de clima local, sobretudo frutas tropicais, inclusive o coco, todos de forte
demanda nacional e externa. São 15.000 km² de áreas em processo de
degradação, que podem ser recuperadas por meio de pólos florestais e
fruticultores.
Fonte: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente - Tocantins
681
Pólo Ecoturístico do Cantão
Situado próximo ao município de Caseara, o Pólo Ecoturístico do Cantão está
situado ao norte da Ilha do Bananal. Possui vegetação e fauna diversificadas,
distribuídas em um território generosamente banhado por três grandes rios do
Estado: o Côco, o Javaés e o Araguaia. O Cantão oferece atrativos propícios às
atividades de turismo ecológico, às pesquisas científicas sobre a biodiversidade e
à manutenção das riquezas naturais, reprodução das espécies da fauna e flora,
que contam com um habitat propício a seu desenvolvimento. A formação de
inúmeros lagos preservados e em total equilíbrio favorece a observação da fauna
terrestre e a reprodução da aquática, que é encontrada em grande quantidade. O
Pólo Ecoturístico do Cantão é um dos destaques potenciais do turismo no
Tocantins e no Brasil.
Atrativos do Pólo Ecoturístico do Cantão
Rio Araguaia - destaca-se por suas inúmeras praias, consideradas as mais
bonitas do Estado, pela beleza de sua areias brancas e finas, entremeadas por
canais de águas transparentes e rasas. Ao longo das praias e dos canais,
formam-se pequenas ilhas e centenas de lagos em um ambiente semi-virgem,
com uma vegetação rica que atrai grande quantidade de aves e peixes. A
presença de grandes cardumes ao longo de todo o Rio Araguaia, sobretudo no
período da estiagem (junho a setembro), oferece as condições ideais para a
prática da pesca desportiva.
Rio do Côco - com uma extensão de 180 km, com até 1.000 metros de largura e
20 metros de profundidade, proporciona agradáveis praias durante a temporada
de verão (junho a setembro). Suas águas são verdes e mornas, e em toda a sua
extensão observa-se uma densa paisagem com características amazônicas.
Lagos - Há um grande número de lagos, alguns circundados de pitoresca
vegetação ciliar, abundantes em peixes, tartarugas e jacarés.
Paisagem - a paisagem do Parque Estadual do Cantão apresenta um relevo
plano formado por sedimentares do quaternário, exposto a forte influência de
inundações quando ocorrem as enchentes no Rio Araguaia. Tem uma diversidade
biológica rica e exuberante, ainda pouco conhecida.
Flora - o aspecto relevante é a riqueza de espécies, abrigando uma vasta
quantidade de espécies alimentícias, medicinais, ornamentais, forrageiras,
apícolas, produtoras de madeira, cortiças, fibras, material para artesanato, óleos,
etc.
Fauna - há uma predominância de espécies aquáticas ou ligadas ao meio
aquático, que ocorrem em grande número de indivíduos e são responsáveis pela
beleza faunística local. Lagos, lagoas e pântanos formam ótimas condições para
formação dos denominados "viveiros" - aglomerações naturais de aves que ali se
congregam para nidificar.
Aspectos biológicos interessantes para estudo - na época das cheias, a água
lava tudo, inunda tudo, os peixes encontram alimento (frutas, sementes e
pequenos animais) e talvez lá tenham a sua reprodução. Quando chega a seca,
682
as águas recuam para o rio principal, onde os peixes se concentram em grande
abundância.
Existem espécies de minhocas que se enterram no solo duro e não se sabe como
conseguem sobreviver à seca e à inundação. Há grande abundância de ninhos de
cupins, sendo evidente que as ilhotas de vegetação lenhosa se formam sobre
termiteiros rasos, mas existem também casas de cupim sobre as cascas das
árvores, engrossando-lhes os troncos, bem como termiteiras em cone, em coluna,
globosas e em chaminé, com um a dois metros de altura. Como estes cupins
podem sobreviver à alagação, é assunto que deve envolver refinados
mecanismos de especialização. E existem ainda os prados de capinzais puros,
capinzais misturados, lamaçais, lagoas, lagos, plantas aquáticas jatantes ou
ancoradas, solos duros, trechos tufosos etc.
Os jacarés são vistos por toda parte onde permanecem restos de água. As aves
aquáticas concentram-se em bandos. Há caramujos espalhados pelo solo. Como
vivem, como se multiplicam, como conseguem contornar as limitações do meio
ambiente, como competem, como se associam animais e plantas são assuntos
integrados muito interessantes que poderiam ser objeto de estudos por
pesquisadores.
Ilha do Bananal - está situada nas Áreas Programas Centro-Oeste e Sudoeste,
cercada pelos rios Araguaia e Javaé. Tem uma superfície de mais de 1.000 km2 ,
e é a maior ilha fluvial do mundo, está dividida em duas grandes reservas
ecológicas: ao Norte fica o Parque Nacional do Araguaia, com 572 mil hectares, e
ao Sul o Parque Indígena do Araguaia, com 1,6 milhões de hectares. Residem no
seu interior duas nações indígenas: Javaé e Karajá, com uma população de 1.600
habitantes.
Projeto Quelônios do Tocantins - o projeto atinge uma faixa de 50 km de
extensão às margens do Rio Formoso, no município de Lagoa da Confusão. O
objetivo do projeto é o repovoamento da espécie no rio Tocantins e a manutenção
no rio Araguaia. No ano de 1996 o Projeto produziu cerca de 50.000 tartarugas.
Estratégias de Desenvolvimento
A concepção básica do Pólo Ecoturístico do Cantão é gerar, através de um
investimento concentrado, economias de escala na implantação de ofertas de
produtos turísticos variados, promovendo o Parque Estadual do Cantão como
destino ecoturístico de classe mundial, criando condições competitivas frente aos
demais destinos turísticos mundiais. O manejo adequado do parque garantirá a
preservação dos recursos naturais, necessária para promover a valorização de
seu principal produto de comercialização - a natureza, garantindo a
sustentabilidade ambiental da região a longo prazo.
Dessa forma, criar-se-á um pólo turístico composto de módulos distribuídos em
diversos pontos do Parque Estadual. Cada módulo será composto de unidades
habitacionais hoteleiras (UHH) infra-estruturadas em conjunto com um mix de
atrações (lojas, restaurantes, museus naturais) e atividades ecoturísticas de todos
os níveis e natureza, de forma a atrair um fluxo turístico inicial estimado de 4.000
visitantes por ano, a partir do primeiro ano de operação. Os primeiros módulos
poderão ser implantados num horizonte de um a dois anos.
683
O Pólo de Ecoturismo localizado no Parque Estadual do Cantão disporá de:
• Sistema de acesso por via terrestre asfaltada a partir de Palmas, ou por via
aérea, utilizando o futuro aeroporto do centro de recepção do pólo, cais de
embarque no rio do Côco no município de Caseara, embarcações tipo barco de
alumínio de 6 a 8 m com motor de popa ou hover-craft para traslado rápido ao(s)
módulo(s), infra-estrutura hoteleira do tipo "lodges de selva" concentradas nos
módulos e diversificada obedecendo a padrões de baixa densidade ocupacional e
infra-estrutura comercial (boutiques, bares, lojinhas, restaurantes) diversificada
obedecendo a padrões construtivos de arquitetura e regulamentação específica;
• Áreas de uso específico que proporcionam atividades passivas/ativas (passeios
de canoa e/ou caiaque, a cavalo, a pé, por sobre plataformas de madeira,
programas de pesca, visitas guiadas para observação da flora e fauna, inclusive a
outros atrativos ecoturísticos, como a Ilha do Bananal e seus Parques Indígena e
Nacional);
• Infra-estrutura turística que permita atividades culturais, esportivas de baixo
impacto e de lazer;
• Infra-estrutura e vias de locomoção interna no módulo e nas áreas de atrativos;
• Infra-estrutura em rede de serviços de abastecimento e de coleta de resíduos;
• Infra-estrutura operacional e de manutenção do módulo e dos atrativos;
No detalhamento do Projeto Ecoturístico do Cantão, serão levadas em conta as
preferências dos vários tipos de turista, considerando sua faixa etária, origem
cultural, capacidade física, padrões de qualidade, poder aquisitivo, motivos de
viagem etc. Obviamente a implantação dos módulos acontecerá em etapas
planejadas em função da viabilidade mercadológica, operacional e econômico-
financeira do pólo.
Fonte: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente – Tocantins
Ilha do Bananal
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&co
nteudo=./estadual/mt5.html
Está situada entre os estados de Tocantins e Mato Grosso (12°50´ longitude e
9°40´ latitude), cabendo sua jurisdição ao estado do Tocantins, com uma área de
aproximadamente 2 milhões de hectares sendo considerada a maior ilha fluvial do
mundo e um dos mais importantes santuários ecológicos do Brasil. Foi
descoberta em 26 de julho de 1773 por José Pinto Fonseca.
Vivem na ilha aproximadamente 13.700 habitantes, destes 1.700 índios e os
demais, 12.000 brancos. No ano de 1959 o Governo Federal transformou a Ilha
em Reserva Ambiental abrigando vários animais silvestres e milhares de
pássaros nas duas unidades de conservação existentes. Parque Nacional do
Araguaia - situada ao norte da ilha com 562.316 hectares e Reserva Indígena - ao
sul com 1.347.689 hectares.
684
Seu acesso, em especial na época das chuvas (outubro a março), é feito pela
localidade de Gurupi (rodovia Belém/Brasília) até Formoso do Araguaia, visto que
dois terços da ilha são inundados, de Formoso do Araguaia até Canuanã ou Porto
Piauí as estradas não são pavimentadas.
Características fisiográficas da Ilha do Bananal
Clima: predomina o tropical quente semi-úmido com temperaturas máximas de
38° nos meses de agosto a setembro e mínimas de 22°C em julho. Duas
estações são bem marcadas na ilha, o verão (de novembro a abril) meses em que
predominam as chuvas, e o inverno (de maio a outubro) onde marca-se o período
da seca. A umidade relativa do ar registrada nas estações mais definidas gira em
torno dos 60% (julho) e 80% (épocas chuvosas).
Geomorfologia/Solos: formações do período quaternário formam a extensão da
ilha, compondo assim a unidade geomorfológica Planície do Bananal. Por sua
vez, uma grande porção da ilha é formada por solos classificados como
Latossolos Hidromórficos Distróficos e Álicos e outra pequena área apresenta
solos do tipo Glei Pouco Húmico Distrófico.
Vegetação: tipologias características da faixa de transição entre Floresta
Amazônica e Cerrado com grande diversidade de espécies destes dois biomas.
Espécies florísticas de destaque são: maçaranduba, açoita-cavalo, pau d´alho,
canjerana, pau-terra, pequi, piaçava, palmeiras e orquídeas da região.
Hidrografia: dois rios limitam naturalmente a ilha. Na porção noroeste o rio
Araguaia que têm por seus principais afluentes os rios Babilônia, Diamantino, do
Peixe, Caiapó, Claro, Vermelho e Crixás Açu (margem direita) e rio Manso ou das
Mortes (margem esquerda). A leste a ilha é limitada pelo rio Javaés, o qual é
composto dos seguintes afluentes em sua margem esquerda: Diderô, Barreiro,
Aruari e Riozinho.
Merece destaque também, a fauna da ilha que reúne várias espécies como: onça
pintada, ariranha, suçuarana, cervo, cachorro-do-mato-vinagre, boto, preguiça,
(mamíferos); ararauna, uirapuru, tuiuiú, garça-moura,colheireiro, urubu-rei (aves);
jacaré-tinga, jacaré-açú, tartaruga-da-amazônia, jibóias, surucucu (répteis);
tucunaré, pintado, arraias, poraquê, pirarucu,piranhas (peixes).
Projetos Ambientais
Projeto de Sequestro de Carbono
Este projeto é financiado pela Fundação Inglesa AES Barry Foudation, com o
envolvimento de instituições públicas, federal e estadual, empresa privada e
organizações não governamentais, funcionando como um novo modelo de gestão
voltado para os programas de conservação e desenvolvimento no Parque
Nacional do Araguaia, Ilha do Bananal, Estado de Tocantins.
Seu desenvolvimento está previsto para um período de 25 anos, incluindo os
municípios de Caseara, Lagoa da Confusão, Cristalândia, Pium e Dueré.
685
Ao final do período pré-estabelecido, estima-se que sejam sequestradas e
garantidas a preservação e estoque de carbono da ordem de 25.110.000t/C em 25
anos.
Turismo
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index.html&conte
udo=./estadual/to5.html
Sua localização geográfica marca o encontro entre vários ecossistemas -
pantanal, cerrado e floresta tropical úmida - o que garante uma boa
biodiversidade, vocacionando o estado para o ecoturismo. Medidas são tomadas
visando um melhor aprimoramento dos municípios no sentido de preservação dos
ambientes para que os mesmos tornem-se atrativos, desenvolvendo
economicamente os municípios. Para tanto, foram criadas regiões ou pólos
turísticos, basicamente voltados para o ecoturismo, ao todo são quatro:
- Pólo Turístico de Palmas
Serras, cachoeiras, praias e rios como o Tocantins compõem este pólo voltado
para o ecoturismo, no qual estão inseridos os municípios de Palmas, Lajeado,
Miracema do Tocantins, Monte do Carmo, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional.
- Pólo Turístico do Bico
Está situado entre os rios Araguaia e Tocantins, formado por praias e áreas
vegetadas onde vivem pássaros de várias espécies e animais silvestres atraindo
turistas por suas belezas naturais. Araguaína, Araguanã, Araguatins,
Tocantinópolis e Xambioá.
- Pólo Turístico dos Lagos
Trata-se de uma região as margens do rio Araguaia onde naturalmente formam-
se praias. Araguacema, Caseara, Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão
integram este pólo voltado à pesca esportiva, aos passeios náuticos e as
caminhadas por trilhas.
- Pólo Turístico das Termas e Gerais
Fazem parte deste pólo os municípios de Arraias, Dianópolis, Gurupi, Jaú do
Tocantins, Lizarda, Paranã, Peixe, Ponte Alta do Tocantins, São Valério,
Taguatinga do Tocantins e Natividade despontando como a capital cultural do
estado.
Não fugindo à regra dos demais estados brasileiros, também o Tocantins volta-se
à exploração consciente e preservacionista do ecoturismo. A criação do
Complexo do Ecoturismo do Araguaia envolve diversos municípios das regiões
sudeste e norte, além do complexo ecoturístico, o estado conta com a Ilha do
Bananal como atrativo.
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