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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS – GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA –
PROPPEC
CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS –
CEJURPS
PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS – PMGPP
AÇÃO GOVERNATIVA DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA
HIDROGRÁFICA DO RIO ITAJAÍ: AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DOS
PROBLEMAS HÍDRICOS POR PARTE DOS MEMBROS DO COMITÊ
VIVIANE ODEBRECHT LÓPEZ IGLESIAS
ITAJAÍ (SC)
2005
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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
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POLÍTICAS PÚBLICAS – PMGPP
AÇÃO GOVERNATIVA DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA
HIDROGRÁFICA DO RIO ITAJAÍ: AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DOS
PROBLEMAS HÍDRICOS POR PARTE DOS MEMBROS DO COMITÊ
VIVIANE ODEBRECHT LÓPEZ IGLESIAS
Dissertação apresentada à Banca Examinadora no Mestrado Profissiona-
lizante em Gestão de Políticas Públicas da Universidade do Vale do Itajaí –
UNIVALI, sob a orientação da Prof. Dra. Neusa Maria Sens Bloemer, como exigência
parcial para obtenção do título de Mestre em Gestão de Políticas Públicas /
Profissionalizante.
ITAJAÍ (SC)
2005
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A meu pai (in memorian).
- Que quer dizer "cativar"?
-
É uma coisa muito esquecida, disse a
raposa. Significa "criar laços”.
-
Criar laços?
-
Exatamente, disse a raposa. Tu não és
ainda para mim senão um garoto
inteiramente igual a cem mil outros
garotos. E eu não tenho necessidade de ti.
E tu não tens também necessidade de
mim. Não passo a teus olhos de uma
raposa igual a cem mil outras raposas.
Mas, se tu me cativas, nós teremos
necessidade um do outro. Serás para mim
único no mundo. E eu serei para ti única
no mundo...
(Antoine de Saint-Exupéry)
AGRADECIMENTOS
Como na fábula do Pequeno Príncipe de Antoine de Saint-Exupéry, ao
longo de nossa trajetória criamos laços e somos por eles responsáveis. Essa sem
dúvida é a grande beleza da vida: o amor e a amizade que “cativamos”.
Esta dissertação certamente não teria se concretizado sem o apoio dessas
pessoas:
A meu marido, pelo amor, incentivo e apoio em todas as horas;
Aos meus filhos Renata, Patrícia, Fernanda e Alexandre, meu amor eterno;
Aos meus netos Raphael e Gabriel, que me fazem sentir criança todos os
dias, meu amor incondicional;
Aos meus genros Rapha, Fabiano e Emanuel, pelo carinho e paciência;
À Marlene, minha “irmã” do coração, por todos esses anos de amizade;
Meus agradecimentos a meus familiares, que nos últimos meses apesar da
falta de convívio próximo sempre me presentearam com seu amor e compreensão;
Aos amigos e colegas do mestrado, meus agradecimentos pela amizade e
troca de idéias.
Agradeço também aos professores do curso de mestrado por terem
socializado seus conhecimentos. Em especial agradeço aos professores Dr.Julian
Borba, Dra. Maria José Reis, Dr. Sérgio Luís Boeira, Dr .Flávio Ramos MSc. Sérgio
Saturnino, por me brindarem com textos referentes ao tema desta pesquisa;
Meu agradecimento especial à minha orientadora Prof. Dra. Neusa Maria
Sens Bloemer, que além de ter mostrado um “caminho” com seu amplo
conhecimento, superando a rigidez da academia nos possibilitou tranqüilidade nos
momentos difíceis; carinho e paciência quando não conseguíamos avançar, e,
sobretudo, generosidade em compartilhar conosco nossas angústias, nos fazendo
lembrar que além do mestrado somos responsáveis por todos aqueles que
“cativamos” em nossa caminhada.
Ao Juliano, à Thaís e ao Ivanor, pelo carinho e compreensão.
E, finalmente, a todos que de alguma maneira contribuíram para que essa
dissertação se tornasse realidade, meus sinceros agradecimentos.
RESUMO
IGLESIAS, Viviane Odebrecht López. Ação Governativa do Comitê de
Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí: as representações sociais dos
problemas hídricos por parte dos membros do Comitê. 2005, 145f. Dissertação
(Mestrado profissionalizante em Gestão de Políticas Públicas) – CEJURPS –
Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.
A presente dissertação tem como objetivo analisar o potencial democrático e os
limites para a democratização do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica
do Itajaí, localizada no Vale do Rio Itajaí, em Santa Catarina. A partir de uma revisão
bibliográfica sobre as questões ambientais no que diz respeito às leis ambientais,
buscou-se compreender como se insere a Bacia do Vale do Itajaí nesta legislação.
Utilizou-se, para tal, dados quantitativos para a composição do contexto da Bacia e
dados qualitativos para a captação das percepções dos representantes do Comitê.
Foram analisadas as representações sociais dos representantes que compõem o
Comitê sobre os aspectos referentes aos recursos hídricos, sobre a sua participação
e a constituição do Comitê, bem como sobre a atuação do próprio Comitê em defesa
da área ambiental. Com tal propósito analisa-se, assim, o potencial democrático e os
limites para a democratização do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Itajaí,
tomando como referencial teórico as representações sociais preconizadas por
Minayo (2000), bem como o conceito de campo social desenvolvido por Bourdieu
(1989), e de gestão participativa de Jacobi (2003). Constatou-se, ao final, que o
Comitê de Gerenciamento da Bacia do Itajaí embora represente um avanço do ponto
de vista democrático, ainda deixa a desejar na medida em que se faz necessário
desconstruir práticas clientelistas e relações patrimonialistas presentes nas
instituições do Estado e na própria sociedade.
PALAVRAS-CHAVE: POTENCIAL DEMOCRÁTICO, LIMITES PARA A
DEMOCRATIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS.
RESUMEN
IGLESIAS, Viviane Odebrecht López. Acción Gubernativa del Comité de
gerenciamiento de la Cuenca Hidrográfica del Río Itajaí: las representaciones
sociales de los problemas hídricos por parte de los miembros del Comité. 2005, 145f.
Disertación (Maestría profesionalizante en Gestión de Políticas Públicas) -
CEJURPS Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.
La presente disertación tiene como objetivo analizar el potencial democrático y los
límites para la democratización del Comité de gerenciamiento de la Cuenca
Hidrográfica del Itajaí, localizada en el Valle del Río Itajaí, en Santa Catarina. A partir
de una revisión bibliográfica sobre las cuestiones ambientales con respecto a las
leyes ambientales, se buscó comprender como se inserta la Cuenca del Valle del
Itajaí en esta legislación. Se han utilizado, para eso, datos cuantitativos para la
composición del contexto de la Cuenca y datos cualitativos para la captación de las
percepciones sociales de los miembros que componen el Comité sobre los aspectos
referentes a los recursos hídricos, sobre su participación y la constitución del Comité,
así como sobre la actuación del propio Comité en defensa del área ambiental. Con
tal propósito, se analiza el potencial democrático y los límites para la
democratización del Comité de Gerenciamiento de la Cuenca del Itajaí, tomando
como referencial teórico las representaciones sociales preconizadas por Minayo
(2000), así como el concepto de campo social desarrollado por Bourdieu (1989), y de
gestión participativa de Jacobi (2003). Al fin se constató que el Comité de
Gerenciamiento de la Cuenca del Itajaí, a pesar de que represente un avanzo desde
el punto de vista democrático, aún tiene fallas a la medida que se hace necesario
romper con prácticas clientelistas y relaciones patrimonialistas presentes en las
instituciones del Estado y en la propia sociedad.
Palabras llave: potencial democrático, límites para la democratización,
recursos hídricos.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Sub-bacias da Bacia do Itajaí.............................................................................. 62
Figura 2 – Bacia do Itajaí com seus principais rios, serras e represas................................. 64
Figura 3 – Divisão política da Bacia do Itajaí. ..................................................................... 65
Figura 4 – Destaque da região de Blumenau....................................................................... 79
Figura 5 – Destaque da região de Brusque.......................................................................... 83
Figura 6 – Destaque da Região de Ibirama.......................................................................... 86
Figura 7 – Destaque da região e Itajaí................................................................................. 88
Figura 8 – Destaque da região de Ituporanga...................................................................... 90
Figura 9 – Destaque da região de Rio do Sul. ..................................................................... 92
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – População da Bacia do Itajaí. .......................................................................... 66
Gráfico 2 – Área plantada em hectares dos produtos arroz, fumo e milho nas regiões da
Bacia do Itajaí (2000)........................................................................................................... 68
Gráfico 3 – Quantidade em toneladas dos produtos arroz, fumo e milho nas regiões da
Bacia do Itajaí (2000)........................................................................................................... 69
Gráfico 4 – Quantidade de rebanho efetivo de aves, bovinos e suínos (2000).................... 73
Gráfico 5 – Porcentagem de saneamento básico por domicílio dividido por região............. 76
Gráfico 6 – Número de indústrias e empregos gerados pelas mesmas (2000). .................. 81
Gráfico 7 – Número de indústrias e os empregos gerados pelas mesmas (2000)............... 84
Gráfico 8 – Número de indústrias e os empregos gerados pelas mesmas (2000)............... 87
Gráfico 9 – Número de indústrias e os empregos gerados pelas mesmas (2000)............... 89
Gráfico 10 – Número de indtústrias e os empregos gerados pelas mesmas (2000)............. 91
Gráfico 11 – Número de indústrias e os empregos gerados pelas mesmas (2000)............. 93
LISTA DE SIGLAS
ABIMÓVEL Associação Brasileira das Indústrias das Indústrias de Mobiliário
ACIB Associação Comercial de Blumenau
ACII Associação Comercial e Industrial de Itajaí
ACIRS Associação Comercial e Industrial de Rio do Sul
AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí
AMFRI Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí
AMMVI Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí
AMVI Associação dos Municípios do Vale do Itajaí
ANAMA Associação Nacional de Amparo ao Meio Ambiente
APREMAVI Associação de Preservação da Mata Atlântica do Vale do Itajaí
BNDS Banco Nacional de Desenvolvimento Social
CASAN Companhia de Águas e Saneamento
CELESC Central Elétrica do Estado de Santa Catarina
CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
CIDASC Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina
CNBB A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
COBAS Consultoria Brasil-Alemanha e Saneamento Ltda.
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
COPPE Coordenação de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia
CRAVIL Cooperativa Regional Agropecuária Vale do Itajaí
DBO Demanda Bioquímica de Oxigênio
DDD Demanda Química de Oxigênio
DEOH Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas
DNAEE, Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica
DNOS Departamento Nacional de Obras e Saneamento
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EPAGRI Empresa de Pesquisa e Extensão Agrícola de Santa Catarina
ETEs Estações de Tratamento de Esgotos
EUA Estados Unidos da América
FAMAI Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Itajaí
FATMA Fundação do Meio Ambiente
FIESC Federação das Indústrias de Santa Catarina
FINEP Fundação Nacional de Estudos e Pesquisas
FMI Fundo Monetário Internacional
FUMAN Fundação do Meio Ambiente de Navegantes
FURB Universidade Regional de Blumenau
GRH Gerência de Recursos Hídricos
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
IEMA. Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial
IPA Instituto de Pesquisas Ambientais
JICA Japan International Corporation Agency
OECF Overseas Economic Cooperation Fund
OMS A Organização Mundial de Saúde
ONGs Organizações Não-Governamentais
ONU Organização das Nações Unidas
PIB Produto Interno Bruto
PLADE Plano Global e Integrado de Defesa contra enchentes – ecossistema
Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí-Açu
RV Variedades de Alto Rendimento
SAMAE Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
SEGRH Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos
SEMASA Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-estrutura
SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SINTEX Sindicato das Industrias Têxteis
TAC Termo de Ajustamento do Fumo
UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro
UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância
UNIDAVI Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí
UNIVALI Universidade do Vale do Itajaí
SUMÁRIO
RESUMO .............................................................................................................................. 6
RESUMEN ............................................................................................................................ 7
LISTA DE FIGURAS ............................................................................................................ 8
LISTA DE GRÁFICOS .......................................................................................................... 9
LISTA DE SIGLAS ............................................................................................................. 10
INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 13
CAPÍTULO I – A PROBLEMÁTICA DA PESQUISA E A FUNDAMENTAÇÃO
TEÓRICO-METODOLÓGICA.............................................................................................. 15
1.1 A REFORMA DO ESTADO E OS NOVOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS .................. 21
1.2 DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL................................................................. 27
1.3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS...................................................................... 34
CAPÍTULO II – A SITUAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO MUNDO .......................... 37
CAPÍTULO III – LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E POLÍTICAS PÚBLICAS DOS RECURSOS
HÍDRICOS: DA “HIDRO-TÉCNICA” À CRIAÇÃO DE UMA NOVA INSTITUCIONALIDADE
............................................................................................................................................ 49
3.1 A LEI DOS RECURSOS HÍDRICOS E A FORMAÇÃO DOS COMITÊS DE BACIAS .... 57
CAPÍTULO IV – A Bacia hidrográfica do Rio Itajaí-Açu: formação socioespacial,
desenvolvimento econômico e suas implicações................................................................. 61
CAPÍTULO V – Comitê do Itajaí – Histórico e atualidades em sua dinâmica institucional.... 94
5.1 DISTRIBUIÇÃO DOS ASSENTOS NO COMITÊ DO ITAJAÍ......................................... 97
5.1.1 Estrutura de funcionamento do Comitê do Itajaí......................................................... 99
5.1.2 Projeções e ações do Comitê do Itajaí..................................................................... 101
5.1.3 A Semana da Água.................................................................................................. 103
5.1.4 Programa de Recuperação da Mata Ciliar ............................................................... 104
5.1.5 Cobrança da Água ................................................................................................... 105
5.1.6 Projeto Piava .......................................................................................................... 106
5.1.7 Atividades diversas .................................................................................................. 106
CAPÍTULO VI – As percepções dos representantes do Comitê do
Itajaí: consensos e dissensos em relação à gestão dos recursos hídricos ........... 107
Considerações Finais........................................................................................... 130
REFERÊNCIAS ................................................................................................... 132
APÊNDICEs ........................................................................................................ 141
13
INTRODUÇÃO
A Lei Federal dos Recursos Hídricos (n. 9.433/1997) (BRASIL, 1999), ao
estabelecer que a água é um recurso finito e fundamental para a existência da vida
no planeta, instituiu as bacias hidrográficas com o objetivo de viabilizar a
implantação de planejamento e gestão dos recursos hídricos.
Os Comitês de Bacias são órgãos normativos e deliberativos com a
responsabilidade de solucionar conflitos relacionados com os recursos hídricos. São
instituições responsáveis pela gestão de uma nova unidade territorial, da qual fazem
parte um diversificado número de atores, de distintos segmentos sociais com
percepções, expectativas e interesses variados, representando os usuários da água,
poder público e sociedade civil.
Partiu-se do pressuposto de que os Comitês de Bacias Hidrográficas
representam uma conquista do processo de modernização ambiental que tem
emergido nos últimos trinta anos, colocando novas demandas para o setor produtivo
e principalmente para o Estado Contemporâneo, o qual, para não perder sua
legitimidade, abandonou o tradicional modelo de gestão tecnoburocrático e
centralizador, para um modelo descentralizado e participativo.
Os Comitês de Bacias, nesse contexto, simbolizam o modo como a
preocupação ambiental se institucionalizou na sociedade e podem ser objetos de
estudo para a constatação ou refutação de hipóteses.
Esta pesquisa é fruto de um processo. Um processo de incursão pessoal por
um tema atual, instigante e que diz respeito à continuidade da vida no planeta. O
interesse pelo tema surgiu durante a realização da disciplina optativa, Tópicos
Especiais em Educação Ambiental no ano de 2002 no Mestrado de Educação na
Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). As visitas de campo realizadas juntamente
com o Prof. Dr. Antônio Guerra, titular da disciplina, possibilitaram perceber o estado
de degradação ambiental que a interferência humana, sem um planejamento
sustentável, tem causado ao meio ambiente. A reflexão sobre a poluição das águas
da bacia do Itajaí, a dificuldade em conciliar o econômico e a proteção do meio
ambiente foram os principais motivos que me levaram a eleger o tema como objeto
de trabalho.
A escolha pelo Comitê de Bacia do Itajaí, como área de interesse para o
desenvolvimento da pesquisa, surgiu pelo fato de ser esse Comitê considerado
14
como modelo para a implementação de outros Comitês, tanto no Estado de Santa
Catarina como em outros Estados da Federação.
O Comitê de Bacia do Itajaí foi instituído em 23/06/1997, de acordo com a
Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) e oficialmente instalado em
março de 1998. Inicialmente, sua criação estava direcionada para a busca de
soluções para a questão das enchentes, entretanto os problemas relativos à
complexidade da bacia mostraram a necessidade de um gerenciamento mais amplo.
É sobre o Comitê desta Bacia, responsável pelo gerenciamento de tais problemas,
que se concentra o foco da análise no presente trabalho.
15
CAPÍTULO I
A PROBLEMÁTICA DA PESQUISA E A FUNDAMENTAÇÃO
TEÓRICO–METODOLÓGICA
Muito embora a motivação inicial para a formação do Comitê de Bacia do
Itajaí tenha sido a inexistência de um sistema de contenção das cheias, os
problemas relacionados à água no Vale do Itajaí transcendem a essa problemática e
necessitam de um gerenciamento amplo, integrado e participativo.
Analisar a dinâmica do Comitê significa, portanto observar se efetivamente o
Comitê vêm atuando como espaço de adoção de novas práticas participativas locais,
incentivando a participação social, dando um novo significado às políticas públicas
relacionadas aos recursos hídricos, visto que elas passaram a ter um novo desenho
institucional e uma lógica de maior complexidade.
Nesse sentido, compreender as representações sociais dos membros da
sociedade civil, usuários da água e órgãos públicos, referentes à gestão dos
recursos hídricos circunscritos ao espaço da bacia, enquanto atores sociais e
políticos é de fundamental importância para o entendimento do funcionamento do
Comitê de Bacia do Itajaí.
Para tal empreendimento foram elencados os conceitos de representações
sociais preconizados por Minayo (2000), bem como o conceito de campo social
desenvolvido por Bourdieu (1989), e de gestão participativa de Jacobi (2003).
As representações sociais podem ser compreendidas como a forma que
determinada sociedade elabora e expressa seus pensamentos. Como afirma
Minayo:
Representações sociais é um termo filosófico que significa a
reprodução anterior ou do conteúdo do pensamento. Nas Ciências
Sociais são definidas como categorias do pensamento, de ação e de
sentimento que expressam a realidade, explicam-na, justificando-a
ou questionando-a. (MINAYO, 2000, p. 158)
O conceito de representação social tem sido objeto de estudo e debates ao
longo do pensamento sociológico. No período clássico, o conceito de representação
social foi trabalhado por Durkheim (1987) como uma forma de analisar a realidade
coletiva.
16
As representações coletivas expressam conhecimentos, sentimentos e
crenças de determinado grupo social. Para Durkheim as representações coletivas,
[...] traduzem a maneira como o grupo se enxerga a si mesmo nas
relações com os objetos que o afetam. Ora o grupo está constituído
de maneira diferente do indivíduo, e as coisas que os afetam são de
outra natureza. Representações que não exprimem nem os mesmos
sujeitos, nem os mesmos objetos, não poderiam depender das
mesmas causas. (DURKHEIM, 1987, p. XXVI)
Assim pode-se entender que o autor enfatiza a diferença entre
representação social e a individual, salientando a importância do social. Seguindo a
mesma linha de pensamento, Mauss (1979), analisando o ritual oral dos cultos
funerários australianos também reconhece como base das representações o
“substrato social
1
”. O autor não nega que o sentimento é individual, entretanto,
destaca que ele é um fenômeno simbólico e social traduzindo, portanto
representações coletivas.
Durkheim assim como Mauss evidenciam em suas obras a noção de que o
mundo é feito de representações.
O pensamento de Durkheim sobre representações foi compartilhado por
vários estudiosos e recebeu valiosas contribuições ao longo dos anos. Nesse
sentido as representações coletivas abriram espaço para as representações sociais,
fruto do que Oliveira apontou como “[...] das práticas sociais do grupo e não apenas
do se pensar.” (1999, p.178).
Max Weber elaborou sua concepção sobre representações através de
termos como “idéias”, “espírito”, “concepções”, “mentalidade”, usados muitas vezes
como sinônimos e trabalhou de forma particular a noção de visão de mundo
(MINAYO, 2000, p. 161).
Para Weber os sujeitos é que estabelecem recortes na realidade e se
posicionam de forma a conferir-lhes sentido. Dessa forma, as ações humanas são
sociais e portadoras de sentido (conscientes ou não) e, portanto possuem
significação cultural. “Essa significação é dada tanto pela base material como pelas
idéias, dentro de uma adequação, em que ambas se consolidam mutuamente.”
(MINAYO, 2000, p.161).
1
Termo elaborado por Durkheim.
17
Apesar de representar um grande avanço não apenas para a Sociologia,
mas também para todas as áreas das Ciências Sociais e Humanas o conceito foi
relegado por muito tempo. Segundo Oliveira (1999), as guerras, conflitos e doutrinas
ideológicas que marcaram o primeiro quartel do século XX, contribuíram para que a
obra de Durkheim fosse praticamente esquecida, e o conceito de representação
considerado um nível das ideologias. Durante este período,
[...] não se questionava a essência das representações, mas seus
tipos; não se questionava sua origem e sentido, mas sua falsidade e
veracidade. Não se discutia sua operacionalidade nem sua
fundamentação teórica, uma vez que seus resultados eram
presumidos de antemão. (OLIVEIRA, 1999, p.183).
O conceito de representação teve seu renascimento, conforme Oliveira
(1999), com o interesse da psicologia social européia. O autor cita como expoentes
desta ciência: Serge Moscovici e Gilbert Durand.
Moscovici, representante da psicologia social, foi o responsável pela
mudança do termo representação coletiva para representação social.
Para Moscovici (1978, p. 41) as representações “[...] correspondem, por um
lado, à substância simbólica que entra na elaboração e, por outro, à prática que
produz a dita substância, tal como a ciência ou os mitos correspondem a uma prática
científica e mítica.” Para o autor as representações sociais estão presentes na
realidade e se manifestam nas relações sociais através de palavras, expressões,
produções e na relação com os objetos.
Para Durand apud Oliveira (1999) o mundo pode ser representado de duas
maneiras: através da consciência direta onde o objeto é perceptível ou sensível e
indireta, onde o objeto é ausente, sendo neste caso necessário representá-lo. Nas
duas situações o cerne da questão é de cognição e comunicação, visto que o
objetivo central da representação é de tornar clara a realidade do grupo.
Em Bourdieu as representações sociais encontram-se no epicentro de sua
construção teórica. O autor enfatiza a fala como “expressão das condições da
existência.” (MINAYO, 1998, p. 103).
Ao dar à fala status de porta-voz do pensamento Bourdieu (2001) reveste-a
com potencialidades de revelar condições estruturais, valores, normas e símbolos de
distintos grupos sociais, de acordo com suas condições históricas, econômicas,
sociais e culturais. Nesse sentido, compreender as percepções dos representantes
18
do Comitê da Bacia do Itajaí, tendo como marco teórico o conceito de representação
social plasmado por Bourdieu é valorizar a fala desses atores como a forma mais
pura das relações sociais que são estabelecidas pelo grupo que compõe o Comitê.
Para o autor as representações sociais estão intrinsecamente relacionadas com a
prática e posição que o agente ocupa na estrutura social. São, portanto socialmente
construídas.
Considera-se de igual relevância trabalhar com o conceito de campo social,
haja vista que ele possibilita compreender o Comitê de Bacia enquanto espaço de
sociabilidade, de disputas, de interesses específicos, de regras, que são irredutíveis
de outros campos e apenas percebidos por quem partilha do grupo, objetivando a
transformação do campo social.
A noção de campo em Bourdieu também possibilita visualizar o momento
paradigmático de mudança no status da água no Brasil.
Historicamente tratada “[...] exclusivamente como uma questão técnica,
exterior à sociedade, um recurso infinito e de exclusiva competência dos peritos [...]’’
(GUIVANT e JACOBI, 2003, p. 01), a água passou a adquirir uma institucionalidade
própria, sendo objeto de uma nova racionalidade, levando a discussões, conflitos,
gerando um campo da qual participam distintos atores sociais.
Nesse sentido, se delineia um novo campo social: o campo dos recursos
hídricos em que os Comitês de Bacias Hidrográficas ocupam um espaço importante
no processo de democratização da sociedade.
A correlação entre a noção de campo social de Bourdieu e os Comitês de
Bacias começaram a tomar corpo, nesse caso, com a observação de que vários
aspectos da teoria se encaixavam com a prática. O processo de gestão
descentralizada e participativa; a bacia hidrográfica como unidade de gestão
conferindo uma relativa autonomia e a aproximação dos agentes neste espaço com
os mais distintos interesses e prerrogativas eram indicativos de que um novo campo
social estava se delineando: o campo dos recursos hídricos.
Bourdieu plasma o conceito de campo social, como sendo,
[...] um espaço multidimensional de posições tal que qualquer
posição atual pode ser definida em função de um sistema
multidimensional de coordenadas cujos valores correspondem aos
valores das diferentes variáveis pertinentes: os agentes distribuem-
se assim nele, na primeira dimensão, segundo o volume global do
capital que possuem e, na segunda dimensão, segundo a
19
composição do seu capital – quer dizer, segundo o peso relativo das
diferentes espécies no conjunto de suas posses. (BOURDIEU, 1989,
p.135).
O espaço social corresponde à distribuição dos agentes em posições de
acordo com os princípios do volume do capital que é distribuído em cada posição
ocupada e, pela composição de seu capital, ou seja: capital social, econômico,
cultural e simbólico.
Um campo é um espaço social estruturado, um campo de forças – há
dominantes e dominados, há relações constantes, permanentes, de
desigualdade, que se exercem no interior desse espaço – que é
também um campo de lutas para transformar ou conservar este
campo de forças. Cada um, no interior desse universo, empenha em
sua concorrência com os outros a força (relativa) que detém e que
define sua posição no campo e, em conseqüência, suas estratégias.
(BOURDIEU, 1989, p. 57).
Segundo o autor a noção de campo deve ser ao mesmo tempo
compreendida como um campo social multifacetado, onde ocorrem disputas internas
de toda ordem.
As relações que ocorrem no interior de cada campo social são definidas a
partir da realidade objetiva. É na estrutura do campo social, formada por hierarquia,
tradições, instituições e história onde os agentes adquirem um corpo de disposições
que lhes permite agir conforme as possibilidades existentes no interior desta
estrutura, que Bourdieu (1989) definiu como habitus.
Nesse sentido, segundo Bourdieu (1989, p. 61), o habitus pode ser
compreendido como “[...] as estruturas sociais de nossa subjetividade que se
constituem inicialmente por meio de nossas primeiras experiências (habitus
primário), e depois, de nossa vida adulta (habitus secundário).” É a forma como os
agentes internalizam e corporificam as estruturas sociais. Bourdieu alerta que a
internalização destas estruturas podem ser de forma consciente ou inconsciente, e
que as mesmas possuem duas características fundamentais: de “[...] serem um
sistema de disposições duráveis e transponíveis”. Com isto o autor rompe com a
facticidade da imobilidade do ser humano de ser conduzido essencialmente pelo
inconsciente. Para Bourdieu (1989) do encontro do habitus e do campo social é que
resulta o principal mecanismo de produção do mundo social. O habitus é, portanto,
produto da história é o social incorporado. Nesse processo de socialização, o agente
20
aprende e assimila como se estruturam e funcionam as relações sociais, as normas
e valores.
A transposição dos conceitos bourdianos para as representações sociais dos
representantes do Comitê de Bacia do Itajaí auxilia no entendimento de que seus
pensamentos, ações, convicções, enfim sua visão de mundo, refletem o “[...] duplo
movimento de internalização do exterior e da exteriorização do interior”, em outras
palavras, como apreenderam, singularizaram e reatualizam suas percepções
(BOURDIEU 1989, p. 51).
Bourdieu (1989) define capital social como o conjunto de recursos atuais ou
potenciais diretamente ligados à posse de uma rede durável de ligações mais ou
menos institucionalizadas de inter-relacionamentos. Nesse sentido, capital social
pode ser compreendido como agregador de recursos, que possibilita o
pertencimento duradouro a determinados grupos ou instituições.
Para o autor o volume do capital social está diretamente relacionado com a
extensão da rede de relações que um agente, grupo ou instituição possa mobilizar.
Desta forma, a acumulação de capital social corresponde a um processo de poder e
de mudanças na correlação de forças.
Para Putnam
2
(2002) um dos pioneiros no estudo sobre capital social, os
dilemas das ações coletivas frutos da falta de compromisso entre os atores levam à
imobilidade social. Segundo o autor quando “[...] os atores são incapazes de assumir
compromissos entre si, eles têm de renunciar – pesarosamente, porém
racionalmente – a muitas oportunidades de proveito mútuo.” (PUTNAM, 2002, p.
174).
Putnam (2002) considera que a superação do impasse resultante dos “[...]
dilemas da ação coletiva e do oportunismo contraproducente [...]”, é mais fácil
quando a comunidade herdou um “[...] bom estoque de capital social sob a forma de
regras de reciprocidade e sistemas de participação cívica.” (PUTNAM, 2002, p. 177).
Para o autor, o capital social se fundamenta nas relações da organização social. Os
principais atributos necessários para o capital social nas relações entre os atores
são confiança mútua, reciprocidade, projeto de futuro compartilhado e trabalho em
2
Muito embora o conceito de capital social de Bourdieu (1983) e Putnam (2000) sejam
substancialmente diferenciados, optamos no presente trabalho em utilizarmos as duas concepções
por acreditarmos que elas contribuem para a compreensão da dinâmica do Comitê de Bacia do Itajaí.
.
21
conjunto. Tendo em vista tais atributos o capital social transcende o individual,
ressaltando os interesses coletivos.
Segundo Putnam (2002), o capital social diz respeito ao grau de
associativismo, confiança e cooperação que uma determinada sociedade alcança,
tanto do ponto de vista cívico, como de prosperidade econômica e o acatamento às
normas de comportamento cívico, tais como o pagamento de impostos e os
cuidados com que são tratados os espaços públicos e os “bens comuns”. Enquanto
o capital humano é produto de ações individuais em busca de aprendizado e
aperfeiçoamento pessoal, o capital social tem sua base nas relações entre os atores
sociais que estabelecem obrigações e expectativas mútuas, estimulam a
confiabilidade nas relações sociais e agilizam o fluxo de informações, internas e
externas. Em vez de controles e relações de dominação patrimonialistas, o capital
social favorece o funcionamento de normas e sanções consentidas dando ênfase
aos interesses públicos coletivos. Enquanto as vias convencionais de formar capital
humano estimulam o individualismo, a construção de capital social repercute
favoravelmente na coesão da família, da comunidade e na sociedade.
Para o autor acima citado o a construção de capital social é fundamental
para o exercício da democracia.
1.1 A REFORMA DO ESTADO E OS NOVOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS
Ao longo da história societal o Estado assume distintas feições, num
processo cíclico de constantes transformações, com objetivo de se adequar à
dinâmica social. Esse mesmo processo explica como o Estado em sua trajetória tem
revisto sua forma de intervenção na sociedade.
Nas décadas de 1920 e 1930, em decorrência das duas Grandes Guerras e
após a Grande Crise
3
de 1929, nos Estados Unidos, o modelo de Estado vigente
3
Após a Grande Crise de 1929, o Estado passa a intervir nas atividades econômicas em muitos
países. Nos Estados Unidos, o presidente Roosevelt implementa, em 1933, o New Deal (Novo
Acordo). Programa econômico e social que introduz o subsídio desemprego, doença, invalidez, etc.
Roosevelt influenciado pelas idéias do economista britânico John Maynard Keynes , que, em 1936,
publicou a Teoria Geral do Emprego, dos Juros e da Moeda – livro no qual defende uma política
antidesemprego patrocinada pelo governo. Seguindo o modelo norte-americano e as idéias
keynesianas, países como Inglaterra (1940), França e Alemanha criam o Estado de Bem-Estar Social
(welfare-state), um sistema que garante aos cidadãos saúde, educação e aposentadoria (de longa
duração como velhice , invalidez, ou de curta duração, doença desemprego, auxílio maternidade,
etc.). As reflexões do texto foram baseadas nas aulas da disciplina “Estado e Políticas Públicas”,
ministrada pelo Prof. Dr. Julian Borba e dos debates ocorridos em sala de aula.
22
entra em crise, representando um marco para a constituição do Welfare State,
caracterizado por forte intervenção do Estado.
Conforme Pereira (1997), nessa época,
[...] entrou também em crise o Estado Liberal, dando lugar á
emergência do Estado Social-Burocrático: social porque assume o
papel de garantir os direitos sociais e o pleno-emprego; burocrático,
porque o faz através da contratação direta de burocratas.
Reconhecia-se assim, o papel complementar do Estado no plano
econômico e social. Foi assim que surgiram o Estado do Bem-Estar
nos países desenvolvidos e o Estado Desenvolvimentista e
Protecionista nos países em desenvolvimento. (PEREIRA, 1997,
p.10).
Nesse sentido, em virtude das mudanças sociais, políticas e econômicas
ocorridas na Europa no pós-guerra o estado contemporâneo teve que se adequar às
demandas, passando do Estado Liberal para o Estado Social, ou seja, para a
implantação do que se denominou por Estado de Bem-Estar Social ou Welfare State.
Conforme Arretche (1995) no pós-guerra, tanto a classe operária quanto à
burguesa tinham interesses, ainda que diferenciados nas políticas sociais. Sobre
esse compromisso entre classes opostas, a autora comenta:
No caso específico do Welfare State, fenômeno do pós-guerra nas
economias capitalistas avançadas, o enfrentamento histórico das
duas classes antagônicas assumiu a forma de um movimento social
organizado e de uma resposta da classe capitalista, sob a forma do
Estado centralizado. Naquela conjuntura, a do pós-guerra, este
enfrentamento histórico da luta de classes implicou a consolidação
de um compromisso de classe. (Arretche 1995, p. 34)
O Welfare State, enquanto conjunto de práticas estatais, passou a ser
adotado como concepção e prática básica de Estado em, praticamente, todos os
países ocidentais, independentemente do partido no poder (OFFE, 1984).
Conforme Wilensky apud Arretche (1995, p. 6):
O surgimento de “padrões mínimos, garantidos pelo governo, de
renda, nutrição, saúde, habitação educação para todos os cidadãos,
assegurados como um direito público e não como caridade (Wilensky
& Lebeauux,1965: xii) está associado aos problemas e possibilidades
postos pelo desenvolvimento da industrialização. De um lado, os
gastos com programas sociais somente são possíveis porque a
industrialização permite um vasto crescimento da riqueza das
sociedades.(Wilensky & Lebeaux,1965,p.14). A partir da constatação
de uma correlação entre as variáveis, crescimento industrial e gastos
sociais, o autor considera que a primeira é uma condição necessária
23
para a segunda. Dito de outro modo, os programas sociais ou não
aparecem ou permanecem insignificantes em sociedades que não
produzam um excedente nacional suficiente para financiá-los.
Como lembra Arretche (1995), a gênese das políticas sociais surgiu como
resposta funcional à formação da classe operária, que por sua vez, foi fundamental
para o desenvolvimento do capitalismo. De forma que, o Welfare State resultou
tanto, da pressão do sindicato, como também fruto do pensamento Keynesiano
direcionado a regulamentação da economia e redistribuição do capital.
Como analisam Bobbio et al. (1986), como conseqüência do crescente
aumento da interferência do Estado, houve um acréscimo nas despesas públicas e
na complexidade das estruturas administrativas direcionadas aos serviços sociais.
Esses fatores foram determinantes para que no segundo quartel de 1960, nos
países que adotaram ampla cobertura do seguro social, desenrolasse uma grave
crise fiscal do Estado, que culminou por determinar uma progressiva transformação
do Estado de Bem-Estar Social.
A diminuição da intervenção do Estado em relação às políticas públicas é o
que tem sido popularmente conhecido como “modelo neoliberal”.
4
Freitas (2004) considera que o termo “políticas neoliberais” é mais utilizado
do que “modelo neoliberal,”porque o neoliberalismo expressa mais uma ideologia
que postula a proeminência do mercado e da livre competição do que um modelo
econômico global e homogêneo”. (FREITAS 2004, p.121)
O neoliberalismo enquanto ideologia, de acordo com Anderson (2000) surgiu
depois da II Guerra Mundial, como reação teórica e política contrária ao Estado
interventor. O neoliberalismo baseado nas idéias de Friedrich August Von Hayek, da
Grã-Bretanha e Milton Friedman, dos Estados Unidos da América – EUA, tinha como
princípio combater a regulação do mercado por parte do Estado, bem como, das
políticas sociais, de forma a preparar as bases para uma nova fase do capitalismo
com a desregulamentação da economia. Em linhas gerais os teóricos neoliberais
tornaram notório que o Estado tinha apenas uma função: a de garantir através de
seu aparato o livre mercado.
4
Estas informações são fruto de reflexões a partir das disciplinas ”Estado e Políticas Públicas”
ministrada pelo Prof. Dr. Julian Borba e “Estado e Governabilidade do Estado
Contemporâneo”,ministrada pelo Prof. Dr. Flávio Ramos, e debates ocorridos em sala de aula,
durante o curso de Mestrado.
24
Entretanto, conforme relata Anderson (2000) o neoliberalismo não encontrou
condições apropriadas para sua aplicação, devido à era de prosperidade que
impulsionou o mundo ocidental depois da Segunda Guerra até a década de 1960.
Mas a partir de 1973, a crise do petróleo e do modelo econômico do pós-guerra
serviu de pano de fundo para que o neoliberalismo se expandisse, alcançando o
apogeu nas décadas de 1980 e 1990, que associado à globalização econômica,
restringiu a atuação do Estado a um limite mínimo. Em contrapartida o setor privado
5
advogou para si a responsabilidade de contribuir com as questões sociais, através
das várias instituições a cargo da sociedade civil ou terceiro setor
6
.
Na América Latina a redução dos gastos sociais na saúde, educação,
previdência bem como, o abandono de políticas agrícolas, industriais, infra-estrutura
e nas áreas de ciência e tecnologia vieram atreladas a processos de privatizações e
globalização econômica. A implantação desse modelo econômico implicou na
aplicação de políticas macroeconômicas que resultaram na perda de conquistas da
população, fruto das lutas sociais historicamente conseguidas: no desemprego,
aumento da violência e as mais distintas formas de exclusão social.
No Brasil, as políticas neoliberais foram efetivamente implantadas na década
de 1990, com o então Presidente Fernando Collor de Mello, que deu início às
privatizações, colocando o mercado a serviço do enriquecimento das empresas
transnacionais. O então presidente iniciou as reformas do Estado, iniciando com a
desregulamentação da economia, abertura do mercado e tentativa (ainda que
frustrante) de minimizar a inflação que tinha na época atingido patamares nunca
vistos na história do País. Esse período é ainda marcado pela retomada dos acordos
com instituições como o Fundo Monetário Internacional – FMI. No governo do
presidente Fernando Henrique Cardoso (1995/2003) foram adotados programas
5
O Estado é considerado por muitos autores como o primeiro setor, teoricamente responsável pelas
questões sociais. Em virtude da falência do Estado, o mercado, ou segundo setor, começou a
contribuir nas questões sociais através da sociedade civil ou terceiro setor, que é constituído por
organizações sem fins lucrativos e não-governamentais, cujo objetivo é de prestação de serviços
públicos. Montanõ (2003) classifica essa divisão como sendo de cunho neopositivista e liberal uma
vez que ela impede a dinâmica entre estes setores, desconsiderando a historicidade da realidade
social.
6
Santos (1999) considera o termo terceiro setor como vago, que não consegue abranger a amplitude
do conjunto de organizações sociais que sendo privadas não visam lucro e, por outro lado, tendo
como objetivos questões sociais não são estatais .Não há um consenso entre os autores sobre o
conceito de terceiro setor Este é amplo e abrange múltiplas definições Pode portanto ser pensado à
partir de uma interpenetração entre os três setores, uma vez que é impossível a visualização de seus
limites. Sobre este tema ver Pereira (1999), Fernandes (1994).
25
neoliberais de ajustes estruturais como as reformas administrativas e previdenciária,
equilíbrio fiscal, privatizações, e o enxugamento do papel do Estado na economia.
Como conseqüência, o Estado ficou vulnerável, sem capacidade para
atender às demandas sociais. A enorme recessão econômica elevou a taxa de
desemprego, aumentando o trabalho informal, flexibilizou os direitos trabalhistas e o
desmonte dos sistemas de seguridade social, saúde, educação, segurança pública e
infra-estrutura. Com a inversão do papel do Estado os direitos historicamente
adquiridos foram sendo transformados em mercadorias. A mercantilização dos
direitos sociais indica tanto uma contração do Estado de direitos como também é
indicativo do retrocesso na construção da democracia e da cidadania (SADER, 1997;
TELLES, 1997).
A reforma do Estado trouxe no bojo de suas propostas, a descentralização e
a participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas e nos espaços
de gestão com atribuições consultivas e decisórias.
O conceito de descentralização tem sido abordado sob diferentes enfoques.
Nesse sentido, o conceito de descentralização não deve ser compreendido sob uma
perspectiva dogmática uma vez que ele está sendo construído a partir de
determinadas concepções, variando conforme o contexto em que está sendo
utilizado bem como da posição político-ideológica de quem o está teorizando e
colocando na prática. Assim, para Abrucio e Costa (1999) a descentralização
representa uma estratégia de ordem gerencial fruto das reformas do Estado frente
às tratativas internacionais.
Bobbio et al (1986) compreendem descentralização a partir de centralização,
ou seja, as duas estão intrinsecamente interligadas e em relação dinâmica, sendo
portanto impossível a existência de ambas de forma pura, por contrariarem, nessa
forma, a própria noção de Estado.
Arretche (1996) aponta para a existência de tendências que associam
descentralização à democracia. Para os mais progressistas a descentralização
representa uma “[...] estratégia pela qual se criariam instituições (ou se conferiria
poder efetivo a elas) que viabilizassem a participação dos cidadãos nas decisões
públicas.” (BORJA APUD ARRETCHE, 1996, p. 46).
Para os liberais, de acordo com a autora acima citada, a descentralização
seria um instrumento que possibilitaria o rompimento com estruturas centralizadas
através do fortalecimento da sociedade civil. Entretanto, a descentralização isolada
26
de outros princípios não é condição suficiente para a efetiva democracia, pois como
afirma Arretche “É a concentração de princípios democráticos nas instituições
políticas de cada nível de governo que define seu caráter, e não a escala ou âmbito
das decisões.” (ARRETCHE 1996, p. 48): De forma que a simples transferência de
poder do Estado para outros níveis de governo não garante a descentralização.
No campo dos recursos hídricos a descentralização e a maior participação
da sociedade civil nas instâncias decisórias foi estabelecida pela Lei Federal 9.433
de 08/01/97, que em seu sentido mais amplo, representa a descentralização de
ações contra a concentração de poder. Tal princípio aponta a passagem de um
modelo burocrático e despolitizado de gerenciamento, que menosprezou os
objetivos relacionados ao uso múltiplo das águas e a qualidade, para um modelo
que pretende ser inclusivo e socialmente participativo.
Apesar do cenário político se apresentar como desalentador, a temática
ambiental assumiu importante papel potencializando ações e articulações com o
poder público, para em parcerias pensarem um novo modelo de gestão ambiental.
Um exemplo dessas conquistas foi a legitimação das associações e Organizações
Não-Governamentais – ONGs, que tem entre suas finalidades a proteção ao meio
ambiente e responsabilidades como autoras de ação civil.
A literatura especializada sobre análise de políticas públicas no Brasil,
demonstra como a política ambiental possibilitou novos arranjos institucionais:
É inquestionável que o ”descobrimento“ da proteção ambiental como
uma política setorial peculiar levou a transformações significativas
dos arranjos institucionais em todos os níveis de ação estatal. Por
outro lado, em conseqüência da tematização da questão ambiental,
novos atores políticos (associações ambientais, institutos de
pesquisa ambiental, repartições públicas encarregadas com a
preservação ambiental) entraram em cena, transformando e
reestruturando o processo político. (FREY, 2000, p. 217)
Com a promulgação da Constituição de 1988, o direito ao meio ambiente
adquiriu status dos demais direitos e garantias fundamentais, estabelecendo a todos
os cidadãos o direito ao meio ambiente, ecologicamente equilibrado, assim como,
responsabilizando o Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo para as
presentes e futuras gerações (BRASIL, 1988).
27
O meio ambiente uma vez conquistado o direito constitucional, tem
mobilizado a sociedade civil, o governo nacional assim como, os organismos
internacionais a adotarem instrumentos de gestão que possibilitem sua preservação.
A conjugação de esforços, no sentido de promover a gestão das águas, de
forma a respeitar os princípios do uso múltiplo, através de um gerenciamento
intersetorial, possibilitou a construção de um novo paradigma dos recursos hídricos.
A água deixa de ser considerada exclusivamente uma questão
técnica, exterior à sociedade, um recurso infinito e de exclusiva
competência dos peritos. A legislação propõe uma política
participativa e um processo decisório aberto aos diferentes atores
sociais vinculados ao uso da água, dentro de um contexto mais
abrangente de revisão das atribuições do Estado, do papel dos
usuários e do próprio uso da água. (GUIVANT e JACOBI, 2003. p.
01)
O paradigma emergente estimula a participação pública dos usuários
governamentais e não-governamentais a fazer parte da construção dos processos
de coordenação, decisão e resolução de conflitos. Sua implementação exige
[...] mais responsabilidade e controle local, mais conhecimento, mais
participação, maior capacidade por parte dos usuários, mais uso de
tecnologia de informação e dos instrumentos financeiros e mais
reforço na educação e fornecimento de valores corretos para o
gerenciamento das águas. (GRIGG APUD VICTORINO, 2003, p.17).
1.2 DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Para Bobbio (1997) a democracia tende a se desenvolver quando ocorre,
[...] uma democratização da sociedade civil, através da conquista dos
centros de poder da sociedade civil por parte dos indivíduos sempre
mais e melhor participantes [...], fazendo com que o poder não seja
apenas distribuído, mas, também controlado. (BOBBIO, 1997, p. 61)
A Constituição Brasileira de 1988, conhecida como a “Constituição Cidadã”
estabeleceu em seu artigo Iº, parágrafo único, que “Todo poder emana do povo, que
o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta
Constituição.” Muito embora tenha repetido a moderna concepção de Estado, ela
introduz um novo elemento, que é a idéia de participação popular.
28
Os avanços obtidos ao longo do processo de transição de um modelo
autoritário, para o atual modelo participativo, foram resultantes de processos
históricos, frutos de lutas dos movimentos sociais
7
e demandas da sociedade que
culminaram na conquista de direitos civis e sociais como deveres do Estado e
efetivados sob a forma de políticas públicas.
Nesse sentido, essa conquista estabeleceu as bases para a democratização
da sociedade, para a participação cada vez mais efetiva dos indivíduos de forma a
garantir que o poder seja distribuído e controlado dentro dos marcos da democracia
participativa.
A participação cidadã ocorre em geral quando surge alguma demanda e esta
passa a ser reivindicada. Nesse sentido, o modelo de participação social adotado no
Brasil nas últimas décadas, foi resultante de um longo processo histórico de lutas
sociais, que culminaram com a redemocratização do País.
A participação da sociedade civil como possível agente de transformação
social é reconhecida por ampla literatura, a exemplo de Jacobi (2002); Dagnino
(2004) e Melucci (1994). Para esses autores, mudanças estruturais na sociedade
são compreendidas como condições fundamentais, para que efetivamente ocorram
reformas na sociedade de forma a diminuir as assimetrias sociais tornando-a mais
igualitária e menos excludente. Nesse sentido, a participação de atores sociais
conscientes e politicamente engajados, representa uma forma de assegurar os
direitos constitucionais e garantir espaço de lutas por transformações que atendam
às demandas da sociedade como um todo e não apenas a interesses isolados.
Para Sell (2003), [...}” seja através de sua ação diante do poder público, seja
através das suas articulações em forma de fóruns, a sociedade civil é vital para a
construção da esfera pública e para a promoção da democracia participativa”. (SELL
2003, p.26), O autor enfatiza que a contribuição da sociedade civil na promoção da
democracia participativa é importante, haja vista, que os atores interagem com o
Estado na busca de soluções para os problemas sociais.
Segundo Jacobi (2002, p. 445-445) apesar da participação social ainda
permanecer mais “no plano da retórica do que na prática”, ela representa a
possibilidade de transcender o instituído rompendo com práticas centralizadoras e
patrimonialistas.
7
Importante contribuição sobre a relação Estado / Movimentos Sociais Urbanos encontra-se na obra
de Jacobi (1993).
29
Sobre essa questão Martins (1994) aponta que, no Brasil, existe a tradição
de práticas clientelistas que assumem feições variadas. Entretanto, todas tendo por
fundamento a “[...] política do favor, base e fundamento do Estado brasileiro, que
impede a distinção entre o público e o privado.” (MARTINS 1994, p. 20)
A cultura política patrimonialista, historicamente impregnada na formação da
população brasileira remonta à própria colonização do País. Sodré (1999) ao
analisar as idéias de D. Pedro no “Livro da Virtuosa Benfeitoria” considera que:
O notável em todo esse texto é que graças a ele, pode-se tomar
contato com uma fonte ideológica do estado patrimonialista
português nascente que coloca sem rodeios e com tintas filosóficas,
no centro da argumentação, a categoria do favor privilegiado,
persistente até hoje como forma social na vida brasileira.
(SODRÉ,1999, p.71-72)
Nesse sentido, romper com uma cultura que transformou o aparato estatal
em uma extensão do poder do soberano, e que se consolidou como prática social ao
longo da história brasileira requer sua desconstrução em todas as instâncias.
Para Gohn (2003) na década de 1980, a conquista de canais de participação
popular
8
em questões relacionadas à coisa pública colocou os atores sociais em
novas arenas de luta, de forma que, com as novas práticas, também vieram as
limitações, as dificuldades e as exigências. Nessa época o ideal de participação
popular tinha como premissa básica sua incorporação no planejamento
administrativo, “[...] desde que se considerasse o planejamento de forma diversa da
que predominou durante os anos 1970, ou seja, que ele não se realizasse de cima
para baixo nem de fora para dentro.” (GOHN, 2003, p. 54).
Conforme a autora,
Várias dessas dificuldades decorriam de problemas enraizados na
própria cultura política nacional, em que predominam valores como o
clientelismo; o paternalismo; o método de resolução de negócios
públicos por meio de procedimentos diretos, privilegiando interesses
particulares; a descrença na eficácia das leis, porque usualmente,
elas só são aplicadas aos pobres e fracos como mecanismo punitivo;
a mania nacional de uso da “lei de Gerson”, de só levar vantagem; o
machismo predominante nos países de cultura luso- espanhola; e a
8
A década de 1980, a despeito da desvalorização da mídia sobre esse período representa um
importante marco na constituição de um campo democrático no seio da sociedade civil, formado por
movimentos populares; movimentos pluriclassistas; por lideranças sindicais; parlamentares e partidos
políticos oposicionistas; por entidades profissionais comprometidas com a democracia e por ONGS.
(GOHN, 2003, p. 53).
30
valorização das estruturas corporativas, nos aspectos de vícios e
privilégios que elas carregam etc. (GOHN, 2003, p. 52-53)
Duas formas de participação se formaram ao longo dos anos 1980, a dos
conselhos populares cujos princípios se fundavam na participação direta, e a dos
conselhos comunitários e outros, que eram articulados pelos poderes públicos, de
acordo com critérios de representatividade subjacente a participação indireta
(GOHN, 2003)
A ascensão política por partidos de oposição às elites tradicionais
brasileiras, em várias cidades e em alguns estados, no final dos anos 1980,
possibilitou
[...] requalificar a temática da participação em outras dimensões, que
dizem respeito ao aprofundamento da democracia; à construção de
um novo paradigma; às ações coletivas baseadas na categoria da
cidadania; e à construção de novos espaços de participação,
lastreados não em estruturas físicas, mas em relações sociais novas
que se colocam entre o público e o privado, originando o público não-
estatal. (GOHN, 2003, p. 53)
De acordo com a autora nos anos de 1990, essas duas formas de
participação iriam se entrecruzar em novas redes associativas, “[...] cedendo lugar a
novas denominações: participação cidadã e participação social.” (GOHN, 2003, p.
56).
A abertura da gestão pública à participação da sociedade civil requer
portanto, o fortalecimento do espaço público e mudanças qualitativas na relação
Estado/ sociedade civil.
Conforme Jacobi (2001) e Gohn (2003) muitos desafios precisam ainda ser
superados, para que haja efetivamente mudanças que possibilitem a transparência e
a efetividade nestes novos espaços de gestão.
[...] um dos maiores desafios de uma proposta ampliada é o de
garantir a definição de critérios de representação, de forma a impedir
tanto a sua manipulação por grupos guiados por interesses
particularizados, como a possibilidade da sua instrumentalização
pela administração pública. (JACOBI, 2001, p. 447)
A moderna concepção de participação social traz em sua interioridade a
ampliação da base social e política de forma a proporcionar a inclusão de atores
historicamente segregados a um processo democrático de ampliação da cidadania.
31
Na última década o termo participação passou a fazer parte dos discursos
governamentais, agências internacionais de desenvolvimento e ONGs. A imprecisão
no conceito tem sido questionada, principalmente na literatura recente sobre
desenvolvimento sustentável. Autores como Mousse (2001); Jacobi (2003) e Gohn
(2003), assinalam que os responsáveis pela formulação de planos de
desenvolvimento, políticas ou legislações nem sempre explicitam de quem será a
participação, haja vista, que ela não contempla da mesma forma todos os membros
de uma comunidade. Uma outra dificuldade apontada refere-se à tendência em
pressupor que as relações de poder do saber dos técnicos e peritos, se diluiriam
magicamente no contato com os setores leigos (JACOBI, 2003).
No Brasil, a participação dos cidadãos na definição das políticas públicas
está sendo implementada de forma mais efetiva, através dos conselhos e do
orçamento participativo. Atualmente, o repasse de recursos federais para estados e
municípios se dá via Conselhos, de forma que sua constituição tornou-se condição
legal para esses repasses.
De acordo com Moreira apud Tatagiba (2002),
[...] os conselhos, são órgãos concebidos para influir
constitutivamente na vontade normativa do estado, mediante o
exercício de competências conferidas pelas respectivas leis
criadoras, que devem trazer as linhas definidoras de seu campo de
atuação. Não podem os conselhos deliberar sobre matérias que
extrapolem os setores das políticas sociais sob sua responsabilidade,
nem sobre questões que extravasem o âmbito da esfera de governo
onde foram criados e das atribuições que lhes foram conferidas [...]
os conselhos constituem-se em instancias e caráter deliberativo,
porém não executivo; são órgãos com função de controle, contudo
não correcional das políticas sociais, á base de anulação do poder
político. O conselho não quebra o monopólio estatal da produção do
Direito, mas pode obrigar o Estado a elaborar normas de Direito de
forma compartilhada [...] em co-gestão com a sociedade civil. [...] Os
conselhos devem se deter, também sobre medidas que visam ao
reordenamento institucional dos órgãos da administração pública
responsável pela execução das políticas sociais dentro de seu
campo específico de intervenção [...] se tais medidas implicarem
alterações de competência privativa do chefe do Executivo, ou de
seus auxiliares diretos, dependerão de homologação por essas
autoridades públicas. Tudo o mais que tenha caráter de adequação
ou reorientação e que expresse o exercício de competência prevista
na lei de sua criação não necessita de homologação (execução feita
às deliberações dos conselhos de saúde [...]. (MOREIRA APUD
TATAGIBA, 2002, p. 65)
32
Diversos autores têm apontado os desafios para a implementação desses
conselhos. Dentre eles, Gohn (2003) assinala que:
A existência de concepções oportunistas, que não se baseiam em
princípios democráticos e vêem os conselhos apenas como
instrumentos para operacionalizar objetivos predefinidos tem feito
dessa área um campo de disputa e de tensões. (GOHN, 2003, p. 90)
A mesma autora aponta ainda que muito embora a lei federal preconize o
caráter deliberativo a esses Conselhos, na prática, entretanto, vários pareceres
oficiais têm assinalado caráter estritamente consultivo, diluindo, portanto, seu poder
de deliberação ou decisão.
Como se percebe há um longo caminho a ser conquistado para que o direito
garantido na Constituição de 1988 transcenda o instituído e se concretize
materialmente. Nesse sentido, enquanto construção social a democracia precisa ser
reinventada pelos sujeitos da história, na busca de uma “[...] nova qualidade de
cidadania que institui o cidadão como criador de direitos para abrir novos espaços
de participação sociopolítica.” (JACOBI, 2003, p. 443).
Segundo Dagnino (2004) a nova dimensão da cidadania pressupõe por um
lado à presença de cidadãos enquanto sujeitos sociais ativos e, de outro lado, para a
sociedade, um aprendizado de convivência com estes atores que se rebelam contra
a estratificação que lhes foi conferida social e culturalmente
Em relação à gestão dos recursos hídricos Jacobi (2002) aponta que as
experiências de gestão participativas possuem várias potencialidades: “[...] reforçam
o significado da publicização das formas de decisão e de consolidação de espaços
públicos democráticos [...]”, representam um “[...] processo pedagógico e informativo
de base relacional [...]”, bem como “[...] a capacidade de multiplicação e
aproveitamento do potencial dos cidadãos n o processo decisório dentro de uma
lógica não cooptativa.” (JACOBI, 2002, p. 2)
No Brasil, a construção de espaços participativos é bastante recente. A
Constituição de 1988 reconheceu a necessidade de “[...] complementaridade entre a
representação política tradicional e a participação popular diretamente exercida.”
(JACOBI APUD BENEVIDES, 1991, p. 26). Essa conquista possibilitou o surgimento
de atores sociais ativos e, em termos de sociedade, um processo de aprendizado de
cidadania. Em decorrência desse duplo movimento: transição pós-democrática e
pressão da sociedade civil foram sendo criados espaços públicos de interação e
33
principalmente de negociação. Nesse quadro de mudanças, a participação social
surge como potencializadora de rupturas e tensões. E as práticas participativas
juntamente com uma “[...] mudança qualitativa de gestão, assumem visibilidade
pública e repercutem na sociedade.” (JACOBI, 2003, p. 275).
Nesse sentido, a reforma do Estado trouxe no bojo de suas propostas, uma
maior participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas e nos
espaços de gestão com atribuições consultivas e deliberativas. Há, entretanto
autores
9
que vêem na reforma do Estado, condicionantes do neoliberalismo
compreendido como modelo dominante assentado nas idéias de flexibilidade e
liberalização dos mercados; prioridade ao crescimento econômico e à
competitividade; intervenção mínima do Estado no pressuposto de que o mercado é
eficiente; bem como a privatização dos serviços públicos como água, saúde,
educação, segurança, energia, etc. (SANTOS, 2002).
Uma das principais conquistas da participação da sociedade nos processos
de gestão é a co-responsabilidade no gerenciamento dos bens públicos, o que torna
possível a substituição de antigas e arraigadas práticas de clientelismo e corrupção.
No decorrer do processo de execução do projeto desta pesquisa, com as leituras
realizadas, foram surgindo alguns questionamentos em relação à participação dos
representantes do Comitê de Bacia do Itajaí, enquanto atores sociais e políticos:
Quais as representações sociais dos membros do Comitê frente aos problemas
hídricos? Como conciliam interesses antagônicos no contexto de uma participação
ampliada?
A partir destas considerações teóricas, propõe-se na presente pesquisa
analisar o potencial democrático e os limites para a democratização do Comitê de
Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Itajaí. Para tal, tem-se como objetivos
específicos:
a) compreender a representação social que os membros do Comitê
possuem sobre a questão dos recursos hídricos;
b) identificar as principais dificuldades e obstáculos para uma gestão
participativa;
9
Sobre esse assunto ver Soares (2001), Cunill (1998).
34
1.3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A presente trata-se de uma pesquisa qualitativa. Para Minayo (1998), o
universo da pesquisa qualitativa transcende a captação dos fatos e as regularidades
atemporais. Conforme assinala a autora:
Ela se preocupa nas Ciências Sociais, com um nível de realidade
que não pode ser quantificado. Ou seja, ela trabalha com o universo
de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o
que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos
processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à
operacionalização de variáveis. (MINAYO, 1998, p. 21)
Por ser um enfoque qualitativo buscou-se através de entrevistas semi-
estruturadas (Apêndice 1) coletar informações sobre o que pensam os atores sociais
sobre questões relacionadas ao Comitê e aos recursos hídricos. Essa técnica
possibilita ao investigador uma maior flexibilidade e suscetibilidade de reorientação
das perguntas no decorrer do processo da entrevista.
Para o cumprimento dos objetivos propostos, foram utilizados como recursos
metodológicos, além do levantamento bibliográfico sobre o tema, a análise das atas
de reuniões do Comitê referente ao período de sua criação (1998), até o ano de
(2005)
10
. Justifica-se a leitura das atas para compreender a necessidade de
reorientação de novos objetivos face à complexidade da bacia.
Os sujeitos da pesquisa compõem-se dos representantes das categorias:
usuários da água; sociedade civil e órgãos públicos membros do Comitê de Bacia do
Itajaí. No total foram entrevistados 11 representantes, sendo que dois são ex-
integrantes do Comitê. Foi entrevistado também o superintendente da Fundação do
Meio Ambiente de Navegantes – FUMAN e coordenador municipal da campanha
Semana da Água 2005, lançada pelo Comitê. Os entrevistados foram:
representante das Indústrias de Carnes e Derivados do Estado de Santa
Catarina e vice-presidente do Comitê;
representante da Companhia de Águas e Saneamento – CASAN;
representante do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-
estrutura – SEMASA;
10
Até agosto de 2005, só estavam disponíveis no site do Comitê as atas referentes aos anos de 1997
a 2004.
35
representante da Central Elétrica do Estado de Santa Catarina –
CELESC;
representante da Câmara dos Vereadores;
representante da Empresa de Pesquisa e Extensão Agrícola de Santa
Catarina – EPAGRI;
representante do Sindicado Rural;
ex-representante do Sindicato da Pesca;
ex-representante da Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Itajaí –
FAMAI;
representante da Associação Nacional de Amparo ao Meio Ambiente –
ANAMA;
representante da UNIVALI.
Em 2004 e 2005 tive a oportunidade de participar de três reuniões do Comitê
que foram realizadas na cidade de Itajaí. O Comitê tem sua sede na cidade de
Blumenau, entretanto realiza suas reuniões de forma itinerante em diferentes
cidades localizadas no âmbito da bacia.
Para o trabalho de pesquisa muitos foram os entraves e dificuldades para
realizar as atividades propostas, dentre os quais salientam-se: a falta de interesse
dos representantes para participar da pesquisa; dificuldades para contatá-los,
agenda de reuniões do Comitê publicada através do site, desatualizada, assim como
dificuldade em agendar as entrevistas devido às atividades laborativas de alguns
representantes.
A coleta de dados
11
foi realizada nos meses de agosto, outubro e dezembro
de 2004, e abril, maio e junho de 2005. No decorrer da coleta dos dados, foram
respeitados os preceitos éticos em relação aos sujeitos pesquisados, instituições e
resultados apurados, mantendo-se o anonimato dos informantes.
Para a realização da pesquisa de campo foi encaminhado ao Comitê de
Bacia do Itajaí ofício apresentando os objetivos desta pesquisa. Depois da
apresentação e defesa pública da dissertação o conhecimento produzido nesta
pesquisa será devolvido às suas bases. A disponibilidade, abertura e confiança dos
11
Dentre as inúmeras dificuldades apresentadas durante o período de coleta de dados, a mais
significativa foi a nosso ver, a forma quase dogmática e praticamente exclusiva com que é tratado o
Comitê do Itajaí.Neste sentido, o Comitê do Itajaí enquanto espaço descentralizado e aberto a
participação popular e a produção do conhecimento tem sido equivocadamente utilizado como
“laboratório experimental particular”, por pessoas que exercem importantes funções junto ao Comitê e
a universidade local.
36
entrevistados depositados nesta pesquisadora, faz com que se respeitem suas
idéias, convicções, enfim, suas condições de pessoas que se constituíram
historicamente e lhes ofereçam o conhecimento e reflexões somente possíveis de
serem produzidos a partir do saber originado em suas vivências.
37
CAPÍTULO II
A SITUAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO MUNDO
No último quartel do século XX as conquistas da humanidade ultrapassaram
barreiras até então pensadas como intransponíveis.
O homem no final do século XX e início do XXI ultrapassou limites espaciais,
geográficos, políticos, econômicos, físicos e biológicos, alcançando o apogeu, em
pesquisas científicas sobre o genoma humano e nas comunicações.
O novo milênio encontra-se desta forma, sob o signo da crise de concepções
e paradigmas nos campos da ciência, da cultura e da própria sociedade, abrindo
assim, um vasto campo de possibilidades, caracterizando esse período como o das
grandes revoluções tecnológicas e científicas.
Marcadamente, o século XX, é considerado ainda como aquele em que a
humanidade passou a viver sob o signo da globalização, da economia on line, da
dissolução de fronteiras, e até mesmo da própria autonomia nacional.
No atual momento histórico de inflexão da modernidade, o mundo vivencia
um processo de transição, em que todas as instituições construídas na primeira
modernidade passam por profundas transformações.
Instituições como o Estado-Nação baseado na soberania de suas
instituições políticas sobre um território e uma cidadania definida por tais instituições,
são analisadas cada vez mais como construções obsoletas da primeira
modernidade.
Entretanto nas fendas desse construto histórico, começam a florescer novas
formas de relações políticas, sociais e ambientais, com a participação da sociedade
na defesa da biodiversidade e na busca de um modelo civilizatório mais eqüitativo,
socialmente justo e ecologicamente sustentável.
Nesse sentido, é também o tempo em que se intensificaram as lutas para se
equacionar um dos grandes desafios contemporâneos: o de promover a gestão dos
recursos hídricos de forma a propiciar o crescimento econômico com eqüidade
social, garantindo a atual e as gerações futuras o acesso a estes recursos.
Na última década importantes teóricos sociais contemporâneos como Beck
(2002) e Anthony Giddens (1991) consideraram o conceito de risco
12
, principalmente
12
Para um estudo mais aprofundado ver Beck (2002) e Giddens (1991).
38
os ambientais e tecnológicos como peças fundamentais para o entendimento das
características, limitações e transformações do projeto da modernidade.
Historicamente a água tem sido objeto de apropriações tanto econômico,
cultural, quanto político. Entretanto apesar de sua essencialidade, apenas nas
últimas décadas do século XX e início do XXI, é que a água começou a ser discutida
de forma quase hegemônica, dominando os meios acadêmicos, de comunicação de
massa e da política nacional e internacional, como um alerta de que o acesso à
água potável nos próximos anos será uma questão crucial para a sobrevivência
humana.
A água é um dos elementos vitais para a existência de todas as espécies de
vida no planeta. Apesar de sua essencialidade para a vida ela ainda é tratada com
descaso como se esse recurso por ser renovável fosse inesgotável.
A água doce existente no mundo tem sofrido impactos provenientes de
fatores como o crescente aumento de consumo gerado por processos e técnicas
agrárias e industriais, crescimento demográfico e diversas formas de poluição e
degradação ambiental. Nesse sentido, a disponibilidade de água doce que garanta o
desenvolvimento da vida no planeta está qualitativamente e quantitativamente cada
vez mais comprometida.
A situação é tão drástica e os prognósticos da qualidade desses recursos de
tal gravidade, que políticas específicas de gestão da água vêm sendo instituídas, por
países e organismos internacionais, na busca de uma aliança de todos aqueles que
compreendem a necessidade de trabalhar para a conservação da qualidade da
água, administrando de forma a contemplar seus múltiplos usos e atender a
demanda de forma socialmente justa.
No Brasil, a promulgação da Lei 9.433/97, também conhecida como a Nova
Lei dos Recursos Hídricos, trouxe a possibilidade de se construir e consolidar
políticas mais incisivas e abrangentes, incorporando essa nova dimensão em suas
diretrizes.
A água doce não obstante ser de fundamental importância para o bem-estar
e o desenvolvimento humano, assim como o de todos os ecossistemas, é também
um recurso natural fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Os
recursos hídricos não se encontram distribuídos de maneira uniforme no mundo.
Apesar de ser um elemento presente em cerca de 70% da superfície terrestre,
aproximadamente 97% é constituída de água salgada. Os restantes 2,5% são de
39
água doce, sendo que três quartos encontram-se no estado sólido sob a forma de
gelo nos hemisférios polares
13
.
Conforme previsão da Organização das Nações Unidas – ONU, estima-se
que em 2025 dois terços da população mundial sofrerá com a escassez de água.
14
As estimativas indicam que ainda em meados deste século, cerca de dois bilhões de
pessoas em 40 países sofrerão com a escassez de água. Dowdeswell (1996)
considera que estes números podem chegar a sete bilhões de pessoas.
Dowdeswell (1996) analisa que as razões para a escassez de água doce
decorrem do aumento da demanda populacional sobre os recursos de água potável,
o alto nível de contaminação e a demanda para satisfazer a vertiginosa expansão
industrial e agrícola. A situação é paradoxal, uma vez que durante o século XX, o
consumo mundial aumentou nove vezes, enquanto a provisão de água doce
existente na natureza permaneceu relativamente constante.
Conforme a autora, a escassez, terá conseqüências mundiais: “Las
consecuencias de esta escassez se harán sentir sobre todo en las regiones costeras
en rápido crescimento así como en las megalópolis en el mundo en desarrollo.”
(DOWDESWELL, 1996, p. 3).
Ao longo dos anos as diferentes formas de poluição e deterioração do meio
ambiente, causadas pela implementação progressiva de atividades econômicas sem
a realização de um planejamento sustentável, tem contribuído de forma sistemática
para impactar a qualidade de água doce na natureza.
Conforme dados da ONU (2002) o significativo adensamento nas cidades, o
desperdício da água, a impermeabilização dos solos, a poluição dos corpos de
água
15
e a degradação da capacidade produtiva dos mananciais, são indicativos de
um estresse sobre os recursos hídricos.
Atualmente, mais de 50% da população mundial vive em áreas urbanas.
Conforme estudos realizados em 2002 pela Coordenação de Pós-Graduação e
Pesquisa em Engenharia – COPPE da Universidade do Rio de Janeiro, e pesquisa
divulgada em 2003, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o
Brasil perde cerca de 46% da água que é coletada, num total de aproximadamente
5,8 bilhões de metros cúbicos por ano, suficientes para abastecer países como a
13
Departamento de Informação Pública da ONU, DPI/2293B, dez./ 2002.
14
Ibidem.
15
Corpo d’água – expressão utilizada para indicar qualquer rio, córrego, riacho, fonte, lago, lagoa,
aqüífero ou brejo.
40
França, Suíça, Bélgica e o Norte da Itália juntos, por aproximadamente um ano.
Enquanto a Europa tem índices de perdas em torno de 10%, no Brasil, a perda de
água por vazamentos, roubos, etc., está muito acima da média de países
desenvolvidos e de outros em desenvolvimento.
No Brasil, a cultura do desperdício, aliada aos escassos investimentos em
pesquisas e tecnologias tem contribuído para agravar ainda mais a disponibilidade e
a qualidade da água própria para consumo.
O “Documento de Introdução-Plano Nacional de Recursos Hídricos”
(BRASIL, 2004, p.17), confirma a falta de investimentos e a precariedade do setor
haja vista que ”[...] os sistemas de coleta, tratamento e distribuição de água do País,
parte importante deles antigos e com sérios problemas de manutenção, acumulam
perdas que variam entre 40 a 60% do total de água tratada.” Conforme dados da
ONU constantes no Plano Nacional de Recursos Hídricos (2004) atualmente, cerca
de um bilhão de pessoas no mundo encontram-se alijadas do acesso regular de
água doce, assim como mais de um terço da população mundial não possui sistema
de saneamento básico. Estima-se que aproximadamente cinco milhões de pessoas
morrem todos os anos vítimas de doenças relacionadas à veiculação hídrica, ou
seja, água contaminada.
A Organização Mundial de Saúde – OMS, revela que no Brasil cerca de 65%
das doenças são causadas pela falta de saneamento ambiental nas cidades.
De acordo com estudos realizados em 2002, pela COPPE/UFRJ, estima-se
que 60% das internações em hospitais públicos são causadas por doenças
relacionadas à veiculação hídrica.
De acordo com Novaes (2003) a taxa de mortalidade infantil mundial,
relacionadas ou agravadas pela falta de saneamento chegou a 2,2 milhões de
casos, no ano de 2000.
De acordo com o ‘’Documento de Introdução ao Plano Nacional de Recursos
Hídricos” (BRASIL, 2004) estima-se que, no Brasil, cerca de 90% dos esgotos
domésticos e 70% dos efluentes industriais são lançados in natura nos rios,
córregos, nascentes, lagoas e oceanos, constituindo-se em um veículo de
proliferação de doenças infecciosas e parasitárias, além de promover intensa
degradação ao meio ambiente.
Costa (2003) analisando a situação dos recursos hídricos brasileiros alerta
que:
41
[...] praticamente todos os rios que cruzam as áreas urbanas do país
apresentam elevados índices de poluição, provocando graves
problemas de saúde para as populações carentes, causando danos
ambientais e elevando os custos do tratamento das águas para os
usuários a jusante. (COSTA, 2003, p.2).
Novaes (2003) aponta que, atualmente, são despejados nos cursos de água
“[...] mais de dois milhões de toneladas diárias de lixo (doméstico, industrial, químico,
rural)”.(NOVAES 2003, p. 01) Deste total, os esgotos sanitários domésticos
contribuem com aproximadamente 1.500 km
3
/dia. Segundo estimativas baseadas
nos dados do autor acima citado, calcula-se que cada litro de esgoto polua sete litros
de água, perfazendo um total de 12 mil km
3
diários de água contaminada.
Castro (1998) analisa os impactos negativos decorrentes da falta de acesso
aos serviços de água e saneamento. Conforme o autor a carência desses serviços
impede às pessoas de participarem plenamente da vida social, pública e econômica
de sua comunidade.
No es possible ejercer los derechos de um ciudadano pleno cuando
no se disfrutam de las mínimas condiciones de vida, cuando la salud
de las famílias es dizimada por enfermedades prevenibles, y cuando
una parte sustancial del tiempo, de la energia física y del ingresso
disponibles deben emplearse en una actividade tan básica como la
obtencion de agua. (CASTRO, 1998, p.10).
Como se percebe a água entrou na arena mundial não apenas para
questionar os valores: econômico, estético, ou cultural, mas acima de tudo seus
componentes éticos e sociais, fundamentais para o pleno exercício da cidadania e
da soberania dos povos.
O Brasil detém uma das maiores redes hidrográficas do planeta, além de
possuir uma das maiores reservas de águas subterrâneas. Entretanto toda esta
relativa riqueza hídrica não se encontra distribuída de maneira uniforme no território
brasileiro.
A distribuição regional diferenciada dos recursos hídricos no território
brasileiro revela contrastes e distintas realidades geográficas, econômicas, sociais e
culturais engendradas dentro de um mesmo país.
Enquanto que a Amazônia concentra cerca de 70% dos recursos hídricos do
País, com uma população em torno de 7% da população brasileira a região Sudeste
concentra 42% da população com apenas 6% da reserva hídrica.
42
Costa (2003) pondera que a bacia Amazônica é a região de maior
abundância de recursos hídricos do País. Apesar de contar com baixa densidade
populacional e ausência de concentrações humanas de grande porte, já são
detectados problemas, ainda que pontuais, de contaminação por esgotos
domésticos, principalmente nas cidades de Belém e Manaus, pela extração de
minerais como o mercúrio utilizado nos garimpos e o desmatamento florestal com a
conseqüente erosão e perda das camadas férteis do solo.
O autor alerta ainda que na região brasileira, a jusante da bacia, já é
possível detectar sinais de poluição decorrentes de atividades desenvolvidas nos
países de montante
16
, como por exemplo, o “[...] mercúrio, utilizado nos garimpos,
além de agroquímicos conservativos amplamente utilizados nas plantações de
coca.” (COSTA, 2003, p. 10).
Apesar de contar com rico cenário natural o Brasil enfrenta sérias
dificuldades em gerenciar seus recursos hídricos. A falta de planejamento e de
cuidados com os recursos hídricos não se resume ao seu uso para determinadas
atividades como na geração de energia ou da agricultura intensiva, mas também se
reflete nas diversas formas de poluição e degradação do meio ambiente.
A preocupação com as questões de planejamento e gestão dos recursos
hídricos foi apresentada num documento divulgado pelo secretário de recursos
hídricos do Ministério do Meio Ambiente no Fórum Mundial da Água em Haia
17
em
2000. Este documento
18
traz um panorama dos recursos hídricos até o ano 2025,
apresentando uma séria preocupação com relação às questões de planejamento e
gestão dos recursos hídricos.
As evidências sugerem que se medidas em curto, médio e longo prazo não
forem consideradas como prioridades, abordando a questão da água de forma
integrada, e com a participação de distintos grupos sociais e organismos nacionais e
16
Termo que se refere a uma área geográfica ou um ponto que fica acima de outro ao se considerar
um fluxo d’água. O contrário é jusante (glossário do Documento de Introdução ao Plano Nacional de
Recursos Hídricos, 2004).
17
O Fórum Mundial da Água tem como objetivo discutir as ações tomadas por diversos países para
implantar o manejo integrado dos recursos hídricos, assim como a busca de soluções que
possibilitem à comunidade internacional atingir os objetivos da Declaração do Milênio realizada em
2000, em Nova Iorque, durante a 55ª Sessão das Nações Unidas e os da Cúpula Mundial sobre
Desenvolvimento Sustentável, realizada em 2002 em Johanesburgo. O I Fórum realizou-se em 1997,
em Marraquech, Marrocos e o II Fórum em Haia, Holanda, em 2000. O III Fórum Mundial da Água
ocorreu simultaneamente em três cidades japonesas (Kyoto, Shiga e Osaka) em 2003
.
18
Documento disponível em: http:www.ambientebrasil.com.br. Acessado em: 12 mar. 2004.
43
internacionais, a provisão de água para grande parte da população mundial estará
seriamente comprometida.
Savedoff apud Castro (2003) considera que face à preocupante situação
mundial de escassez de água doce, em longo prazo, foram implementadas políticas
que priorizam medidas para combater os fenômenos de desertificação e poluição
que afetam os recursos hídricos e combatem a ineficiência da distribuição de água
nas zonas rurais e industriais.
Dentre o conjunto de medidas adotados por governos e instituições
multilaterais, a abertura da gestão da água ao setor privado surgiu,
[...] como esperança de que as empresas privadas ajudassem na
gigantesca tarefa de atualizar, manter e expandir os serviços hídricos
nomeadamente levar água e condições sanitárias salubres aos
pobres e contribuir para o esbatimento das desigualdades sociais.
(BANCO MUNDIAL, 2004
19
).
A mercantilização da água tem sido objeto de análises e debates dos mais
acirrados e controvertidos.
No Brasil, a Conferência Nacional da Terra e da Água de 2004, que teve a
participação de milhares de pessoas e numerosas organizações da sociedade civil,
elaborou proposição ao governo para,
Garantir água e energia, dois bens estratégicos para a nossa
soberania, sob controle e a serviço do povo brasileiro, acabando com
a privatização e mercantilização destes bens e assegurando o direito
á água e energia a toda população, especialmente a das regiões
mais carentes. (MANIFESTO DA TERRA E DA ÁGUA 2004).
20
Entretanto em 21/03/05, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovou
a proposta de resolução que introduz a cobrança pelo uso de recursos hídricos no
País. Na prática isso reflete a transformação do que deveria ser considerado como
patrimônio hídrico, e ser tratado como um bem inalienável de toda a sociedade, em
mercadoria, disponível apenas para aqueles que detêm capital econômico.
Nesse sentido, acredita-se que a água necessita ser gerenciada
democraticamente, de forma integrada dentro de um planejamento sustentável,
ancorado por políticas que respeitem a multiciplidade de seus usos. Que possa
19
. O relatório do Banco Mundial encontra-se disponível em: http:www.obancomundial.org. Acessado
em: 12 mar. 2004.
20
Disponível em: http:www.consciencia.net. Acessado em: 20 nov. 2004.
44
assegurar a oferta de maneira eqüitativa, garantindo aos estratos sociais mais
vulneráveis economicamente o pleno acesso a esse recurso, e não conforme
princípios mercadológicos.
Como salienta Silva (2005) na década brasileira da água
21
“[...] a taxa de
manutenção deixa de existir, a idéia de uso racional sustentável se fortalece, os
recursos hídricos se transformam em mercadoria e o Estado transfere
responsabilidades para a iniciativa privada.” (SILVA,2005, p.49).
Segundo Bava (2005), no Brasil, o processo de privatização dos serviços de
água e esgoto teve início em 2002, quando foi leiloada a Manaus Saneamento,
responsável por 96% das atividades da Companhia de Saneamento do Amazonas.
A empresa transnacional francesa Suez-Lyonnaise pagou cerca de R$ 180 milhões,
sendo que 50% desses recursos foram financiados pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Social – BNDS. Em apenas 14 meses de funcionamento, a
empresa recuperou os investimentos através das tarifas pagas pela população.
Castro (2003, p. 200) analisa que apesar dos crescentes esforços realizados
principalmente a partir da década de 1970,
[...] a batalha para desenvolver sistemas de gestão da água capazes
de preencher o objetivo internacional de fornecer a cada indivíduo no
planeta, água suficiente e de serem, em simultâneo, ecologicamente
sustentáveis, economicamente viáveis e politicamente legítimos está
á ser perdida em muitos países.
Conforme o autor nos países da América Latina e no México, os serviços de
abastecimento de água e de esgotos sanitários, assim como outras categorias de
direitos sociais, não têm recebido a devida atenção.
Castro (2003) considera que melhorar o acesso a e as condições sanitárias
de higiene é crucial para o pleno exercício da cidadania. Analisa também a
necessidade de se pensar na implantação de sistemas de gestão de água que
sejam social e ambientalmente sustentável, além de serem econômica e
democraticamente justificados.
21
A Década Brasileira da Água foi instituída através do Decreto Presidencial de 22 de março de 2005
pelo Presidente Inácio Lula da Silva. O ato apóia a resolução das Nações Unidas que definiu o
período 2005-2015, como o Decênio Internacional para a Ação – Água, fonte de Vida, bem como
atende a sugestão do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos e demonstra a disposição do
governo federal de priorizar os assuntos relativos à água e a construção do Plano Nacional de
Recursos Hídricos (Disponível em: www.sulambiental.com.br. Acessado em: 25 ago. 2005.
45
Atualmente, os recursos hídricos dada sua extrema sensibilidade frente à
exploração intensiva, necessitam de uma nova racionalidade, de uma nova cultura
de consumo, em que o cuidado, poupança, compartilhamento, democracia, não
sejam apenas simples palavras de retórica, mas, sobretudo, uma prática vivida na
cotidianidade.
Barlow & Clark (2003, p. 17), analisam o desmatamento florestal e a retirada
da mata ciliar como fatores determinantes para a “[...] falta de proteção e
manutenção da qualidade da água.”
Conforme os autores a destruição das matas ciliares e a poluição dos
mananciais afetam os rios e, comprometem drasticamente os lençóis freáticos. Os
autores alertam que a má distribuição da água contribui para aumentar a
desigualdade e a submissão social.
Um exemplo paradigmático dessa situação ocorre em regiões como o semi-
árido nordestino, onde o controle sobre a população é realizado pelos políticos
locais, através do fornecimento de água potável com os chamados carros-pipa.
Percebe-se, portanto, que a má distribuição de água acaba por servir aos
interesses particulares de grupos detentores de poder que se prevalecem do status,
para usurpar e excluir cidadãos de seus direitos fundamentais.
Castro (1998) considera a existência de
[...] redes de poder que se forman en torno al control del agua tanto
al interior de las ciudades, así como también en las vinculaciones
que estas mantienen con su entorno, constituyen un elemento central
en cualquier modelo explicativo del acceso de la población a los
servicios de agua. (CASTRO, 1998, p. 20)
Seguindo essa linha de pensamento, não se pode desconsiderar que na
questão da escassez da água, há também um forte jogo de poder que envolve
desde políticos locais até grandes empresas e agências internacionais.
Conforme o acordo firmado entre os 147 líderes mundiais presentes na
Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável
22
, realizado em Johanesburgo
em 2002, a sociedade contemporânea tem nesse primeiro quartel do século XXI, o
desafio de reduzir a porcentagem de pessoas que carecem do fornecimento regular
de água potável e do acesso ao sistema de saneamento apropriado.
22
Maiores informações da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável que ocorreu em 2002
em Johanesburgo encontram-se disponível em: http://www.ecologie.gov.fr. Acessado em: 10 dez.
2004, e http://www.ambofrance.org.br. Acessado em: 10 dez. 2004.
46
Longe de ser um problema exclusivo de países em desenvolvimento, a água
entrou, a partir do segundo quartel do século XX, na arena política nacional e
internacional como prioridade, chamando a atenção para uma nova consciência: a
de que o acesso à água doce enquanto recurso indispensável à vida e ao
desenvolvimento sustentável, necessita ser considerada enquanto um bem social
que transcende barreiras geográficas, econômicas e políticas. Por esse motivo
torna-se imprescindível procurar formas de tornar mais transparente a relação
existente entre política e cidadania, qualidade do ambiente e bem-estar humano,
entre equidade na distribuição dos recursos ambientais e igualdade de
oportunidades para todos.
O ideal de desenvolvimento sustentável exprime através dos seus princípios
a importância desse desafio. Um desafio que não pode ser inseparável dos ideais de
democracia e de justiça social. E que, portanto, passa pela participação da
sociedade civil nas instâncias decisórias, rompendo definitivamente com o processo
de decisões monolíticas e unilaterais predominantes em quase todos os países da
América Latina (VIOLA, et al.1996; JACOBI, 2003).
Nesse sentido, a participação da sociedade civil no planejamento de
políticas públicas direcionadas a sustentabilidade dos recursos hídricos, pode ser
considerada um fator importante para minimizar os impactos causados pela,
industrialização, agricultura e o crescente processo de urbanização que modificam o
curso natural dos rios, poluem suas águas, gerando problemas em regiões
consideradas estratégicas em quantidade e qualidade de água doce.
No Brasil, a situação dos recursos hídricos é preocupante. Vários segmentos
da sociedade civil se mobilizam contra o consumo desordenado de água e a
poluição das nascentes causadas pela ausência de esgotos domésticos e
industriais.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
23
, teve como tema da
Campanha da Fraternidade de 2004, “Água Fonte de Vida”, com objetivo de
contribuir para que haja um debate em nível nacional para modificar artigos na Lei
dos Recursos Hídricos, incluindo no debate a fragilidade sobre a legislação para a
água da chuva e a gestão destes recursos.
23
Material disponível em: http://cnbb.org.br. Acessado em: 12 dez. 2004.
47
O Relatório da Defensoria das Águas
24
intitulado O Estado Real das Águas
no Brasil – 2003/2004, divulgado pela CNBB, alerta que nos últimos 10 anos,
quintuplicou a contaminação das águas dos rios, lagos e lagoas em todo o País. O
relatório foi elaborado em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro –
UFRJ, a partir do mapeamento de 35 mil denúncias de agressões ao meio ambiente
e de ações civis públicas transitadas em sentença.
De acordo com o estudo as principais fontes responsáveis pela
contaminação do meio ambiente são resultantes de material tóxico, provenientes das
atividades industriais e agroindustriais. O estudo fez o mapeamento de 20 mil áreas
contaminadas no Brasil, que expõem a população de entorno a sérios riscos de
saúde.
O documento alerta para a escassez de água para o consumo humano nos
próximos 10 anos, previstos, principalmente, para as regiões metropolitanas de São
Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e que atingirá mais de 40 milhões de
pessoas (RELATÓRIO DA DEFENSORIA DAS ÁGUAS 2003/2004).
Em Santa Catarina, a qualidade da água doce pode ser considerada séria
não apenas nos centros urbanos, mas também nas áreas rurais, pelo lançamento de
efluentes industriais, uso excessivo de agrotóxicos, dejetos da suinocultura, esgotos
sanitários lançados nas redes hidrográficas de toda a região, erosão do solo
causada pelo desmatamento e retirada da mata ciliar.
O Relatório da Defensoria das Águas alerta também para a crescente
contaminação das águas do mar pelo despejo de esgotos domésticos e industriais,
na região costeira do País. Há 10 anos se verificava vestígios de poluição, pela
emissão de esgotos a cinco quilômetros da costa. Atualmente, se percebe que a
poluição já atingiu 50 quilômetros da costa. Há indícios de sério comprometimento
dos ecossistemas marinhos decorrentes da poluição dos mangues e faixa litorânea.
(RELATÓRIO DA DEFENSORIA DAS ÁGUAS 2003/2004).
A naturalização da escassez, da contaminação e dos conflitos de uso, tende
a criar no imaginário coletivo, a sensação de que não há nada que possa ser feito,
impedindo que se perceba que esta situação é passível de mudanças.
Nesse sentido, os Comitês de bacias, ONGs, órgãos públicos e distintos
segmentos da sociedade civil vêm somando esforços na discussão sobre a água,
24
Relatório disponível em: http://defensoriadaagua.org.br. Acessado em: 23 out. 2004.
48
ressaltando problemas locais e de âmbito nacional, apontando suas conseqüências,
ressaltando a importância da água na economia e principalmente discutindo a
essencialidade da água para a sobrevivência de todas as espécies no planeta.
49
CAPÍTULO III
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E POLÍTICAS PÚBLICAS DOS
RECURSOS HÍDRICOS: DA “HIDRO-TÉCNICA” À CRIAÇÃO DE UMA NOVA
INSTITUCIONALIDADE
O Código das Águas de 1934 (Dec. 24.643), foi o primeiro instrumento legal
a definir o direito de propriedade e de exploração dos recursos hídricos para o
abastecimento, a irrigação, a navegação, os usos industriais e a geração de energia.
Conforme Cedraz (2004) a crescente necessidade de iluminar as cidades,
assim como substituir os motores a vapor pelos elétricos nas indústrias fez com que
técnicos, políticos e cientistas buscassem meios de disciplinar racionalmente o uso
das águas. Diante dessa demanda o jurista Alfredo Valadão, juntamente com uma
equipe técnica elaborou o anteprojeto da Legislação do Código das Águas.
O trabalho foi iniciado em 1906, e concluído em 1908. Entretanto apenas em
1934 o Código foi promulgado, sob a denominação de “Código das Águas”.
Apesar de ser conhecido como um dos textos modelares do direito positivo
brasileiro, incorporando quase todos os dispositivos contidos nas leis consideradas
mais modernas da atualidade, percebe-se que sua atuação ficou restrita ao âmbito
técnico, priorizando os aspectos da quantidade, beneficiando os grandes usuários
de água, as hidroelétricas.
Constata-se, portanto, que a primeira regulamentação dos recursos hídricos
no Brasil, priorizava o aproveitamento da água para a produção de energia, de
acordo com o modelo de desenvolvimento do País: inicialmente, o fortalecimento do
setor agrícola e, posteriormente, a industrialização.
Cardoso (2003) ao realizar estudo sobre leis nacionais e internacionais em
relação aos recursos hídricos aponta que Pagnoccheschi faz o seguinte relato sobre
o período anteriormente citado:
Quando da promulgação do Código das Águas, em 1934, as
atribuições e competências sobre os recursos hídricos eram afetas
ao Ministério da Agricultura (MA). Isso, de certa forma, refletia a
prioridade do uso dos recursos hídricos no país, considerado à época
como vocação eminentemente agrícola. Posteriormente, a partir da
década de 50, essas competências encontraram nicho específico no
âmbito do setor elétrico, mais especificamente no Ministério das
Minas e Energia (MME). A razão dessa mudança estava relacionada
com a estratégia governamental de promover a infra-estrutura
necessária para a expansão do parque industrial brasileiro, iniciada
50
na região Sudeste do país. No setor elétrico, as atribuições
governamentais sobre recursos hídricos subordinaram-se, mais
concretamente ao Departamento Nacional de Águas e Energia
Elétrica (DNAEE), órgão da administração direta vinculado ao MME,
com rebatimento em todo o território nacional. [...] Embora coubesse
ao MME a responsabilidade do cumprimento do Código das Águas e,
por extensão, da gestão de recursos hídricos no nível nacional,
outros setores, que se valiam daqueles recursos como insumo a
suas atividades, resistiam a essa hegemonia, por entender que se
tratava de uma administração tendenciosa. O resultado foi o início do
processo de fragmentação da administração dos recursos hídricos,
problema do qual o país ainda se ressente. (PAGNOCCHESCHI,
2003, p. 34).
Apesar de Pagnoccheschi (2003) enfatizar que a subordinação da gestão
dos recursos hídricos ao setor elétrico representou um entrave para sua
administração, não havia na época uma política que contemplasse a unificação
destes recursos. A idéia de uma administração integrada dos recursos hídricos é um
fato recente da década de 1980.
De acordo com Pagnoccheschi,
O setor de irrigação, na época localizado no âmbito do Ministério do
Interior (MINTER), um dos que mais reagiu à hegemonia do setor
elétrico na matéria articulou a aprovação de determinação
presidencial que condicionava à sua administração as concessões de
água destinadas àquele uso. Situações como essa passaram a
dificultar a administração dos recursos hídricos, bem como a
promoção do uso compartilhado da água no caso dos rios
considerados de domínio da União. (PAGNOCCHISCH, 2003, p. 34).
Conforme o autor, o setor de irrigação foi um dos que mais se ressentiu com
a mudança, tendo em vista ter perdido o prestígio e o poder para o setor elétrico.
Percebe-se, portanto, que existiam diversificadas formas de administrar os recursos
hídricos no País, assim como, também na distribuição de funções entre os distintos
setores da Administração Pública, tanto dos Estados como na esfera da União.
Conforme Munhoz (2005)
Outra divergência aconteceu com a lei 6.662/79, que retirou do
DNAEE a atribuição de outorgar direitos de uso de água para
irrigação, passando-a ao Ministério do Interior. Estabeleceu-se
assim, um sistema de gestão de águas muito confuso. A atribuição
de outorgas de quantidade, distribuídas entre os ministérios do
Interior e de Minas e Energia. As questões referentes á qualidade,
administradas pelas entidades do Sistema Nacional do Meio
Ambiente. E, de sobra, freqüentes conflitos entre os Estados e a
União. (MUÑHOZ, 2005, p. 21).
51
Nesse sentido, cabe ressaltar que não foi por ausência de uma legislação
específica, que os recursos hídricos não foram adequadamente gerenciados. Muito
embora privilegiasse os setores de navegação e, principalmente o de geração de
energia, o Código de Águas já contemplava os princípios da outorga, a cobrança
pelo uso do domínio público, e a maior parte dos instrumentos de gestão dos
recursos hídricos. Entretanto, apesar de contar com moderno ordenamento jurídico,
o que se percebe é que por não haver uma política única para o setor, á água ficou
por longo tempo à mercê de interesses colidentes.
Muito embora o Código das Águas considerasse a água como objeto
específico de lei, ela era tratada de forma fragmentada, sem ter sido elaborado
mecanismos de regulamentação que a priorizassem como tema único, com uma
institucionalidade própria.
De acordo com Victorino (2003), as mudanças não se efetivaram
provavelmente pela pressão do setor elétrico que não tinha interesse em perder seu
status. O monopólio do setor energético somado à atribuição privativa da União em
legislar sobre os recursos hídricos fez com que somente fosse regulamentado o
capítulo do Código das Águas, atinente aos aproveitamentos hidrelétricos.
Machado (2004) afirma que no Brasil, historicamente, o Estado assumiu a
responsabilidade pela prestação dos serviços públicos e em particular, pelo
abastecimento de água e tratamento de esgotos.
No País, desde a implantação do Código das Águas de 1934, a prestação
dos serviços de abastecimento e tratamento de esgotos passou a ser da
competência da União, que de acordo com o diploma legal, poderia realizá-los
diretamente ou indiretamente, através de concessões às empresas privadas
prestadoras de serviços.
Apesar de serem caracterizados como serviços de utilidade pública
de responsabilidade estatal, com o conseqüente estabelecimento de
um caráter monopolista, o mercado de água, em uma sociedade cujo
modelo de produção de bens se organiza nos moldes da produção
capitalista, não consegue evitar a penetração do viés econômico.
(MACHADO, 2004, p. 03).
Guivant e Jacobi (2003), consideram que:
52
[...] além do Estado, a gestão dos recursos hídricos era realizada por
sistemas peritos. Por estas características, identificam o Código de
Águas como hidro-técnico, o que equivale dizer, que referente aos
recursos hídricos, o Estado e os peritos ou técnicos é que detinham o
poder de “comando e controle”.(GUIVANT E JACOBI, 2003, p.3)
O antigo modelo de gestão restringia os problemas, essencialmente à área
técnica, “[...] desconsiderando quase por completo a interação, a complexidade,
abrangência e a importância do fator água, como as estruturas e processos sociais,
econômicos e políticos.” (VICTORINO, 2003, p. 4).
Mesmo quando executados pelo Estado os serviços de saneamento básico
eram atribuídos às unidades da federação: estados e municípios, que por sua vez
repassavam às empresas públicas, o fornecimento de água e tratamento sanitário.
Os conflitos relacionados às múltiplas competências no processo de gestão
das águas brasileiras, somado aos problemas decorrentes da poluição, escassez e
deterioração da qualidade das águas, em muitas regiões do País fizeram com que
usuários se mobilizassem, enviando reivindicações aos governos estaduais e
federal. Sobre esta questão Victorino ressalta que:
Não cabe aqui julgar os méritos ou deméritos dos planos para os
esgotos ou dos planos para o abastecimento (não obstante todos
demonstrarem a capitulação frente aos interesses do capital), mas
qualificar o momento de surgimento de outras vozes, de outros
interesses e de outros valores no processo social. Estas novas
pressões tornaram-se mais relevantes na medida em que ocorreram
dentro de um regime político marcado pelo autoritarismo, iniciando a
construção de tendências de fissuras na hegemonia do bloco
burocrático-empresarial ligado aos usos dos recursos hídricos.
(ViCTORINO, 2002, p. 26).
Costa (2003) corrobora tal pensamento, enfatizando que os conflitos
decorrentes do uso das águas passaram a suscitar discussões entre distintos
setores: usuários, nos meios acadêmicos, tecno-científicos, profissional, bem como
de distintas unidades político-administrativas em plena ditadura militar.
A preocupação com a poluição das águas, que já era tema de debates
desde a primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente realizada
em Estocolmo em 1972, passou a exercer influência direta na política nacional
brasileira.
Conforme Muñhoz (2005) no Brasil, o início dos debates em nível mundial
sobre o meio ambiente, somado à falta de regulamentação do Código das Águas
53
possibilitou aos Estados legislarem no controle sobre a poluição das águas,
ocupando os espaços vazios deixados pela União.
Na década dos anos setenta, especialmente após a Conferência das
Nações Unidas sobre o Ambiente, em Estocolmo (1972), os Estados
começaram a legislar sobre o controle da poluição das águas,
vinculando o assunto á proteção da saúde e do meio ambiente. Na
realidade, esta era uma forma de contornar a exclusividade federal
para legislar sobre águas e de tentar deter a atitude predatória das
empresas, incluídas as da União, identificadas como representativas
da ideologia do crescimento econômico a qualquer custo, alvo da
comunidade ambientalista nacional e internacional. (MUÑHOZ, 2005,
p. 21).
Alemanha, França, Holanda, Inglaterra, Espanha, Israel e o Vale do
Tenesse nos Estados Unidos
25
que já tinham passado por intensos processos de
produção agrícola, industrialização e urbanização, conseqüentemente causando
fortes impactos sobre suas reservas de água doce, buscavam desde a década de
1970, desenvolver tecnologias, sistemas de gestão, instituições políticas e legislação
específica que possibilitassem reverter o quadro de poluição de seus rios e de suas
reservas de água doce. Essas experiências serviram como referências no debate
internacional sobre recursos hídricos.
A Alemanha, particularmente pode ser considerada como o berço da gestão
de bacias. Na região do Ruhr, os Estados e o Governo Federal delegaram o controle
sobre o abastecimento de água aos agentes de bacia. Em outras partes do país,
consórcios e associações de municípios atuam sobre os serviços de água, esgoto e
o lixo industrial e urbano.
A França por sua vez em 1964, adaptou o sistema alemão, dividindo as
águas do país em seis grandes bacias hidrográficas. O modelo francês, estruturado
em Comitês de Bacias e uma Agência de Água, foi adaptado e implementado no
Brasil através da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela lei n 9.433
de 8 de janeiro de 1997, representando um marco institucional no País, ao
incorporar princípios e normas para o gerenciamento dos recursos hídricos.
O sucesso dessas experiências serviu de parâmetros para outros países que
enfrentavam os mesmos problemas relacionados aos seus recursos hídricos.
25
Para uma análise sobre a experiência internacional do processo de gestão das águas em relação
às leis brasileiras ver Machado (2004) e Cardoso (2003).
54
A preocupação com os problemas relacionados à degradação ambiental
começou a tomar força e a crescer mundialmente, formando novas forças
sociopolíticos que, como analisadas por Viola et al. (1996):
[...] constituem o movimento ambientalista global cujos valores e
propostas vão se disseminando pelas estruturas governamentais, as
organizações não governamentais, os grupos comunitários de base,
a comunidade científica e o empresariado.(VIOLA ET AL. 1996, p.
28)
Assim foram se construindo as bases de uma nova visão, sustentada por
informações, estudos e experiências internacionais que serviram de arcabouço para
a construção de políticas voltadas à proteção do meio ambiente e em especial dos
recursos hídricos.
Nesse sentido, Machado (2004) depois de analisar comparativamente a
legislação de oito países incluindo a do Brasil, chega ao seguinte resultado:
Embora a Alemanha, a França e a Holanda tenham se destacado na
organização de sistemas eficientes de gestão das águas e do meio
ambiente, é possível afirmar com segurança que, com ligeiras
adaptações, encontramos os mesmos princípios, diretrizes e
instrumentos de gestão dos recursos hídricos e ambientais na maior
parte dos países do Primeiro Mundo estando o Brasil em sintonia
com os mesmos. (MACHADO, 2004, p. 48).
Conforme o autor apesar das diferenças entre os países, os princípios sobre
a gestão dos recursos hídricos são basicamente comuns a todos, sendo que o
Brasil, em particular, na década de 1990, passou a incorporá-los.
A Conferência Internacional de Água e Meio Ambiente realizada em Dublin
em 1992, é considerada um marco haja vista, que pela primeira vez se buscou
estabelecer parâmetros comuns internacionais para o gerenciamento das águas.
Cardoso (2003) aponta que o Relatório da Conferência de Dublin em
relação à água, estabeleceu diretrizes para a realização de ações em nível local,
nacional e internacional, tendo por base quatro princípios:
Princípio Nº 1 – A água doce é um recurso finito e vulnerável,
essencial para sustentar a vida, o desenvolvimento e o meio
ambiente. Já que a água sustenta a vida, o gerenciamento efetivo
dos recursos hídricos demanda uma abordagem holística, ligando
desenvolvimento social com o econômico e proteção dos
ecossistemas naturais. Gerenciamento efetivo liga os usos da terra
aos da água nas áreas de drenagem ou aqüífero de águas
subterrâneas.
55
Princípio Nº 2 – Gerenciamento e desenvolvimento da água deverá
ser baseado numa abordagem participativa, envolvendo usuários,
planejadores e legisladores em todos os níveis. A abordagem
participativa envolve uma maior conscientização sobre a importância
da água entre os legisladores e o público em geral. Isto significa que
as decisões são tomadas no menor nível possível com participação
total do público e envolvimento de usuários no planejamento e
implementação de projetos de água.
Princípio Nº 3 – As mulheres formam papel principal na provisão.
Gerenciamento e proteção da água.Este papel de pivô que as
mulheres desempenham, como provedoras e usuárias da água e
guardiãs do ambiente diário não tem sido refletido na estrutura
institucional para o desenvolvimento e gerenciamento dos recursos
hídricos. A aceitação e implementação deste princípio exige políticas
positivas para atender às necessidades específicas das mulheres e
equipar e capacitar mulheres para participar em todos os níveis dos
programas de recursos hídricos, incluindo tomada de decisões e
implementação, de modo definido por elas próprias.
Princípio Nº 4 – A água tem valor econômico em todos os usos
competitivos como bem econômico. No contexto deste princípio, é
vital reconhecer inicialmente o direito básico de todos os seres
humanos do acesso ao abastecimento e saneamento a custos
razoáveis. O erro no passado de não reconhecer o valor econômico
da água tem levado ao desperdício e usos deste recurso de forma
destrutiva ao meio ambiente. O gerenciamento da água como bem
de valor econômico é um meio importante para atingir o uso eficiente
e eqüitativo, e o incentivo á conservação e proteção dos recursos
hídricos. (DE
CLARAÇÃO DE DUBLIN, 2004).
As diretrizes e recomendações da Conferência de Dublin foram discutidas e
acatadas na Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
(CNUMAD), em 1992, no Rio de Janeiro, também conhecida como Eco-92,
passando a serem incorporadas pela Agenda 21, cujo capítulo 18 se refere
exclusivamente à proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos e
a aplicação de critérios integrados para o desenvolvimento, manejo e utilização dos
recursos hídricos. Apesar das dificuldades da política brasileira em operacionalizar a
implementação da Agenda 21, é inquestionável que o debate sobre a água teve
avanços significativos.
A Lei Federal 9.433 de 1997, marcou uma nova concepção na política
nacional de recursos hídricos introduzindo uma visão baseada em princípios
discutidos em nível global, nas últimas décadas, fruto da mudança de paradigmas,
principalmente relacionados ao meio ambiente e à participação da sociedade civil na
gestão democrática e participativa dos bens públicos.
56
Muñhoz (2005) fala sobre esses fundamentos que ao longo dos anos foram
objeto de debates em diversos fóruns em todo o Brasil:
A Lei das águas de 1997 é o produto de quase quatorze anos de
trabalho de discussões. Suas origens remontam aos debates havidos
durante o Seminário Internacional de Gestão de Recursos Hídricos,
organizado pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica
– DNAEE, em Brasília, em 1983 e às primeiras reuniões dos Órgãos
Gestores de Recursos Hídricos, em 1984. Nestes encontros debatia-
se o gerenciamento dos recursos hídricos e registravam-se algumas
contestações a atuação do DNAEE. Atuação que alguns estados
consideravam centralizadora em grau não compatível com o princípio
federativo, por uma parte; e setorial, beneficiadora do setor elétrico,
por outra.
As diversas ações que aconteceram no período 1983-1988,
resultaram no mandato constitucional para criar o Sistema Nacional
de Gerenciamento de Recursos Hídricos. [...] Audiências públicas em
diversos lugares do país, foram promovidas para discutir o projeto.
[...] Trata-se, pois de uma lei que tem o mérito de ter sido concebida
e plasmada através de um processo de discussão amplo, com
possibilidades de participação da sociedade, embora não
suficientemente aproveitadas.
Contribuições importantes foram feitas pela Associação Brasileira de
recursos Hídricos – ABRH, que a partir de 1987, vem discutindo os
aspectos político-institucionais do gerenciamento dos recursos
hídricos. [...] O resultado de todo o processo de discussão foi uma lei
avançada e moderna, coerente com os princípios básicos da
declaração de Dublin sobre Recursos Hídricos e Desenvolvimento
Sustentável (1992) e que atende as recomendações contidas na
Agenda 21, principal instrumento programático resultante da
CNUMAD/RIO-92. (MUÑHOZ, 2005, p.14-15).
O somatório de todos estes esforços foram fundamentais, no sentido de que,
suas considerações e conclusões foram adotadas na Constituição de 1988,
resultando na Lei 9.433/97 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (COSTA E SANTOS,
1999).A nova lei outorgou legitimidade e pode ser considerada como impulsionadora
de uma nova racionalidade, conferindo ao campo dos recursos hídricos uma nova
redefinição de seu papel, não apenas na esfera das políticas públicas, mas de toda
a sociedade, criando um novo paradigma, uma nova institucionalidade.
57
3.1 A LEI DOS RECURSOS HÍDRICOS E A FORMAÇÃO DOS COMITÊS DE
BACIAS
No documento intitulado Agenda 21 brasileira, no capítulo 18, a água é
reconhecida como elemento fundamental para a manutenção da vida, considerando-
a também como a matéria-prima mais utilizada em todas as atividades humanas.
Essa dualidade de atribuições apresenta desafios constantes, que exigem a
formulação e implementação de políticas eficientes na gestão dos recursos hídricos
em todo o território nacional.
A Lei Federal dos Recursos Hídricos 9.433/97, conhecida como Lei das
Águas, instituiu a Nova Política de Recursos Hídricos do País, estabelecendo um
moderno arranjo institucional baseado na organização da gestão integrada e o
compartilhamento do uso da água.
Dentre os instrumentos de gestão definidos por esta lei estão os planos de
recursos hídricos, que se constituem em planos diretores feitos com objetivo de
servirem de diretrizes para a implementação das políticas e gerenciamento dos
recursos hídricos.
De acordo com sua área de atuação podem ser concebidos como Plano
Nacional de Recursos Hídricos, Plano Estadual de Recursos Hídricos, ou Plano de
Bacias Hidrográficas. Os planos de recursos hídricos embasados em uma avaliação
das disponibilidades hídricas, devem também “[...] incorporar os planos de usos
setoriais, compatibilizando as demandas por saneamento, irrigação, energéticas, de
transporte, turismo e recreação, o controle e a proteção das águas.” (BRASIL,
AMBIENTE, 2004, p, 39).
Uma das grandes transformações ocorridas a partir da promulgação da lei
9.433/97, é que ela envolve uma politização da sociedade civil na gestão dos
recursos hídricos (GUIVANT e JACOBI, 2003).
Em linhas gerais a nova política pressupõe,
[...] ações e instrumentos a serem utilizados para garantir a
existência da água doce e concede certa flexibilidade aos Estados
para organizarem-se internamente. Amparados pela atual
Constituição Federal de 1988, os Estados brasileiros passaram a
deter a dominialidade das águas doces e a competência para
elaborar seus próprios modelos, de acordo com as especificidades
locais. (YONG, 2004, p. 07).
58
A Lei 9.433 de 08/01/97, em seu sentido mais amplo representa a
descentralização de ações, contra a concentração de poder. O texto da lei aponta
alguns princípios básicos que já fazem parte da legislação de países que avançaram
na gestão de seus recursos hídricos, como França, Inglaterra, Espanha e outros.
Esses princípios apontam a bacia hidrográfica como unidade de planejamento:
o respeito pelos usos múltiplos;
a água como bem finito e vulnerável;
o reconhecimento do valor econômico da água e o processo de gestão
descentralizada e participativa.
De acordo com o primeiro princípio, a bacia hidrográfica representa o espaço
de planejamento e gestão das águas, compatibilizando as diversidades
demográficas, sociais, culturais e econômicas das regiões. São consideradas ainda
como “[...] espaços de negociações sociais, defesas da cidadania e promoção do
desenvolvimento sustentável.” (SILVA, 2004, p.14).
No Brasil, a gestão de recursos hídricos conforme a divisão geográfica de
bacias hidrográficas e com a participação pública ainda é bastante recente.
Os Comitês são instituições responsáveis pela gestão de uma unidade
territorial da qual faz parte um diversificado número de atores, de distintos
segmentos sociais, com percepções, expectativas e interesses variados.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas são entidades colegiadas que possuem
atribuições normativas, consultivas e deliberativas. Contam com o aval do Poder
Executivo, para seguirem diretrizes traçadas pelo Conselho Estadual de Recursos
Hídricos. São considerados como verdadeiros parlamentos das águas,
representando espaços de discussão e decisão.
Esses colegiados são constituídos por representantes dos usuários da água,
de entidades da sociedade civil e dos governos, estadual, e federal.
Conforme a Lei Nacional n. 9.433/97 é de competência dos Comitês de
Bacias Hidrográficas, no âmbito de sua atuação:
promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos e
articular a atuação das entidades intervenientes;
arbitrar em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados
aos recursos hídricos;
59
aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da
Bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas
metas;
propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos
Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de
pouca expressão, para efeito da isenção da obrigatoriedade da outorga
de direitos de uso dos recursos hídricos de acordo com os seus
domínios;
estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e
sugerir os valores a serem cobrados;
estabelecer critérios e promover o rateio de custos de obras de múltiplo
uso, de interesse comum ou coletivo.
Nesse sentido, de acordo com o artigo V, compete aos comitês a cobrança
pelo uso da água através de seus braços executivos as Agências da Água das
bacias responsáveis pela decisão e alocação dos recursos arrecadados.
De acordo com Jacobi (2003) esta novidade institucional “[...] rompe com
práticas profundamente arraigadas de planejamento tecnocrático e autoritário,
conferindo poder às instituições de bacias descentralizadas.” (JACOBI, 2003, p, 270)
O mesmo autor aponta uma maior participação da sociedade como um dos
grandes avanços obtidos por este modelo. Ressalta ainda que:
Os avanços, complexos e desiguais, revelam que essas engenharias
institucionais promovem a superação das assimetrias de informações
e a afirmação de uma nova cultura de direitos, criando condições
efetivas para multiplicar experiências de gestão participativa. Essas
experiências, por sua vez, fortalecem a capacidade de critica e
interveniência dos setores de baixa renda, mediante um processo
pedagógico e informativo de base relacional, assim como a
capacidade de multiplicação e aproveitamento do potencial dos
cidadãos no processo decisório dentro de uma lógica não cooptativa.
(JACOBI, 2003, p. 270)
Deste modo, o processo de avaliação da performance institucional dos
Comitês é uma tarefa de suma importância – considerando que esses por
representarem um processo inovador na política brasileira, ainda encontram
60
dificuldades e limitações para gerenciar de modo democrático os conflitos
provenientes dos usos múltiplos das águas.
61
CAPÍTULO IV
A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ITAJAÍ-AÇU: FORMAÇÃO SOCIOESPACIAL,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUAS IMPLICAÇÕES
A Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí de acordo com o Zoneamento Ecológico-
Econômico do vale do Itajaí, elaborado pela Secretaria do Estado do
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SANTA CATARINA, 1999) é
considerada a maior da vertente atlântica do Estado de Santa Catarina com uma
área estimada em cerca de 15.100 Km
2
o que corresponde a 16,15% do território
catarinense. Localiza-se na unidade fisiográfica Litoral e Encostas de Santa
Catarina, entre as coordenadas 26º 27’ e 27º 53’ de latitude Sul e 48º 38’ e 50º 29º
de latitude Oeste. É composta pela junção de sete sub-bacias: Hercílio, Itajaí do
Oeste, Itajaí do Sul, Itajaí-Mirim, Itajaí-Açu, Benedito e Luís Alves (figura 1).
Divide-se, paisagisticamente, em três compartimentos naturais, que
determinaram a forma de ocupação espacial, a cultura e o desenvolvimento
econômico de cada região. São eles: o Alto Vale, o Médio Vale e o Baixo Vale.
O relevo do Alto Vale é caracterizado por patamares que possibilita a
agricultura do tipo semi-intensiva em grandes extensões. O médio vale possui um
relevo acidentado e o baixo vale onde se localiza a foz do rio Itajaí apresenta
extensas áreas de várzeas e planícies sedimentares entremeadas por morros.
Toda a bacia situa-se na região de floresta pluvial de costa atlântica
conhecida como mata Atlântica. A área coberta com vegetação primária e
secundária está estimada em cerca de 50%, representando um bom índice se
comparado a outras regiões do Estado, entretanto, apenas 2% de sua área é
reflorestada.
Em relação ao solo, desde a época da colonização até os dias atuais,
ocorreram importantes modificações. A cobertura de vegetação primária deu lugar à
utilização do solo para povoamento, agricultura, e posterior urbanização. Seibert
(1997) ao realizar estudo sobre a rede urbana do Vale do Itajaí constatou que em
conseqüência do desenvolvimento da Colônia Blumenau e da industrialização do
Vale, a ocupação territorial da região levou à “[...] formação de uma rede urbana nos
moldes tradicionais com municípios- pólo, exercendo sua centralidade em relação à
sua hinterlândia de base predominantemente agrícola.” (SEIBERT,1997, p. 100)
62
Figura 1 – Sub-bacias da Bacia do Itajaí.
Fonte: Comitê de Gerenciamento da Bacia do Itajaí.
O modelo agrícola adotado na região desde a colonização, baseado,
inicialmente, no desmatamento e queimadas, a falta de controle das erosões e, a
partir do segundo quartil do século XX, com a introdução dos adubos químicos e
agrotóxicos, reduziu drasticamente a cobertura florestal e a fertilidade dos solos.
Na região da bacia predomina o clima subtropical denominado mesotérmico
caracterizado por ser úmido, quente e chuvoso. Os meses de maior precipitação vão
de setembro a março. As enchentes periódicas são consideradas um dos maiores
obstáculos desde a época da colonização.
A região da bacia é caracterizada por ser uma região montanhosa e
ricamente entrecortada por rios e ribeirões. Na região do planalto, os rios Itajaí do
Oeste e Itajaí do Sul se encontram na região do município de Rio do Sul, formando o
rio Itajaí-Açu, considerado o maior rio da Bacia Atlântica do Estado de Santa
63
Catarina. Os afluentes do Baixo Vale do Itajaí-Açu são o rio Luís Alves e o rio Itajaí-
Mirim (figura 2).
O rio Itajaí possui 200 Km de extensão. Divide-se em Alto Itajaí-Açu, com 26
Km de extensão, incluindo em sua área as nascentes dos rios Itajaí do Sul e Itajaí do
Oeste até Salto dos Pilões. Seu curso apresenta-se sinuoso e com pequena
declividade na altura das regiões de Rio do Sul e Lontras.
O Médio Itajaí possui 93 Km de extensão e seu percurso vai de Salto dos
Pilões entre os municípios de Lontras e Ibirama até Salto Weissbach em Blumenau.
Apresenta nos primeiros 12 km forte declividade. Em suas margens localizam-se as
cidades de Apiúna, Ascurra, Indaial e parte de Blumenau.
O Baixo Itajaí-Açu possui aproximadamente 80 Km de extensão, tem menos
declive e sinuosidade. Inicia em Salto Weissbach, indo até sua foz no Oceano
Atlântico. Atravessa as cidades de Blumenau, Gaspar, Ilhota, Navegantes e Itajaí.
A bacia do Itajaí tem como seus principais divisores de águas ao norte as
Serras da Moema e do Jaraguá, a oeste a Serra Geral e a Serra dos Espigões e ao
sul as Serras dos Faxinais e do Tijucas. Possui ainda a Serra do Itajaí considerado
importante remanescente florestal da mata Atlântica.
64
Figura 2 – Bacia do Itajaí com seus principais rios, serras e represas.
Fonte: FURB/IPA.
A Bacia do Itajaí encontra-se distribuída na área que compõe 47 municípios:
Agrolândia, Agronômica, Alfredo Wagner, Atalanta, Aurora, Braço do Trombudo,
Dona Ema, Chapadão do Lageado, Ibirama, Imbuia, Ituporanga, José Boiteux,
Laurentino, Lontras, Mirim Doce, Petrolândia, Pouso Redondo, Presidente Getúlio,
Presidente Nereu, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Salete, Santa
Terezinha, Taió, Tombudo Central, Vitor Meirelles, Blumenau, Pomerode, Indaial,
Ascurra, Gaspar, Timbó, Rio dos Cedros, Rodeio, Benedito Novo, Apiúna, Brusque,
Guabiruba, Botuverá, Doutor Pedrinho, Ilhota; Itajaí, Luís Alves e Navegantes. Além
destes municípios, também se encontram localizados na bacia partes dos municípios
de Bom Retiro, Itaiópolis, Papanduva, Monte Castelo e Massaranduba (figura 3).
65
Figura 3 – Divisão política da Bacia do Itajaí.
Fonte: Adaptado do Comitê do Itajaí.
A região da bacia hidrográfica do Itajaí abriga uma população estimada em
945.720 habitantes, de acordo com dados do IBGE (2005), sendo que 80% desse
total residem em áreas urbanas e 20% em áreas rurais (gráfico 1)
O adensamento em áreas urbanas aliadas à concentração e ampliação de
atividades industriais elevam consideravelmente, a demanda hídrica, tanto no que se
refere ao abastecimento público, como na diluição de efluentes domésticos e
industriais.
66
80%
20%
População Urbana
População Rural
Gráfico 1 – População da Bacia do Itajaí.
Fonte: IBGE.
Para se compreender o processo de transformação ambiental que vem
ocorrendo ao longo da bacia torna-se necessário que se entendam os aspectos
ligados às pressões exercidas em seu ambiente físico. Por esse motivo apresentam-
se dados que mostram atividades de impacto sobre os recursos hídricos nas regiões
que fazem parte da bacia do Itajaí.
No que se refere à qualidade de água, estudos preliminares
26
apresentados
por Amaral et al. (2004), Silva (2004), entre outros, indicam a presença de teor de
compostos organo-halogenados
27
, muito acima do máximo permitido, nas águas do
rio Itajaí-Açu, conforme monitoramento realizado pelos pesquisadores desde a
cidade de Timbó até a foz, passando pela cidade de Blumenau e rio Itajaí-Mirim até
sua desembocadura no oceano Atlântico.
Esses mesmos autores consideram que a grande quantidade de fertilizantes
utilizadas nas lavouras, a falta de um sistema de monitoramento para
acompanhamento da qualidade da água, a retirada da mata ciliar, a ocupação
urbana e industrial sem que haja atenção especial em relação aos cursos d’água, o
lançamento de efluentes domésticos e industriais, dragagem de sedimentos para
construção civil, ocupação irregular das margens, excesso de atividades
impactantes, falta de fiscalização e práticas errôneas na agricultura contribuem para
26
Comunicação Científica apresentada no I Encontro de Pesquisadores da Área Ambiental de Itajaí
em 2004.
27
Organo-halogenados são substâncias resultantes de resíduos domésticos e industriais.
67
poluir e degradar as águas da bacia hidrográfica do Itajaí. Tendo por base os dados
apresentados pelos pesquisadores já mencionados, optou-se por apresentar dados
referentes à produção agrícola, pecuária, saneamento e industrias. Outrossim,
salienta-se que os problemas da bacia são múltiplos e complexos, dessa forma não
se restringem apenas aos acima elencados.
Dentre os problemas apontados por estudiosos sobre a Bacia do Itajaí
observa-se que muitos estão relacionados ao processo de ocupação do solo e de
sua utilização econômica.
A Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado agrupou os municípios
em regiões:
Região de Blumenau: abrange os municípios de Blumenau, Indaial,
Timbó, Pomerode, Gaspar, Rio dos Cedros, Benedito Novo, Dr. Pedrinho
e Rodeio;
Região de Itajaí: compreende os municípios de Itajaí, Navegantes,
Piçarras, Ilhota, Luís Alves e Penha;
Região de Ibirama: Ibirama, Dona Ema, Vitor Meireles, Presidente
Getúlio, Witmarsum, José Boiteaux, Lontras, Apiúna, Presidente Nereu,
Ascurra;
Região de Ituporanga: Ituporanga, Petrolândia, Imbuia, Aurora, Atalanta,
Alfredo Wagner, Chapadão do Lageado, Agrolândia, Vidal Ramos,
Itaiópolis;
Região de Brusque: Brusque, Botuverá, Guabiruba;
Região de Rio do Sul: Rio do Sul, Agronômica, Tombudo Central, Braço
do Trombudo, Laurentino, Pouso Redondo, Rio do Oeste, Taió, Mirim-
Doce, Salete, Rio do Campo e Santa Terezinha.
Na bacia do Itajaí a produção agrícola é bastante expressiva, principalmente
na produção de arroz, cebola,milho e fumo. De acordo com informações do site
www.comiteitajai.org.br entre 1970 e 1990 houve um acréscimo significativo de área
plantada nas sub – bacias de Rio do sul e Ibirama com a intensificação do uso do
solo e “práticas agrícolas não sustentáveis.”
28
Conforme a Secretaria do Estado de Planejamento Orçamento e Gestão/
Secretaria do Desenvolvimento Regional, referente ao ano de 2002, as áreas
28
Não há uma definição sobre o que consideram como práticas agrícolas não-sustentáveis.
68
plantadas e as produções agrícolas nas regiões produtoras apontam para os
seguintes dados:
7.187
27
4.473
305
334
420
1073
8.425
9.770
5.696
0
65
394
10.799
23.610
19.700
11.058
12.639
20.475
793
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
Blumenau Brusque Ibirama Itajaí Ituporanga Rio do Sul
Arroz Fumo Milho Cebola
Gráfico 2 – Área plantada em hectares dos produtos arroz, fumo e milho nas regiões da Bacia do Itajaí
(2000).
Fonte: Adaptado do IBGE.
Em Santa Catarina a cultura do arroz irrigado tem grande importância tanto
no aspecto social quanto econômico. Conforme Noldin et al. (2003), na safra de
arroz referente a 2002/2003, foram cultivados cerca de 134 mil hectares em mais de
60 municípios, envolvendo, aproximadamente, oito mil famílias de agricultores. A
safra teve uma produção estimada em mais de um milhão de toneladas e o valor
bruto avaliado em R$ 600 milhões. O Estado de Santa Catarina destaca-se como
referência entre todos os Estados brasileiros por apresentar a maior produtividade
média (7,5t/ha). Em relação aos municípios que fazem parte da bacia os dados mais
significativos (gráfico 2) apontam que foram plantados 7.187 hectares de arroz na
região de Blumenau, na região de Itajaí 5.696 hectares e 11.058 hectares na região
de Rio do Sul. Essas mesmas regiões apresentaram uma produção estimada em
57.368 toneladas na região de Blumenau (gráfico 3), 44.771 toneladas na região de
Itajaí e 83.510 toneladas na região de Rio do Sul.
69
57.368
53
12.565
1113
690
2120 8.002
16.929
38.937
44.771
0
163
2.721
22.064
106.556
316.800
83.510
50.582
80.004
11.090
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
350.000
400.000
450.000
Blumenal Brusque Ibirama Itajaí Ituporanga Rio do Sul
Arroz Fumo Milho Cebola
Gráfico 3 – Quantidade em toneladas dos produtos arroz, fumo e milho nas regiões da Bacia do Itajaí
(2000).
Fonte: Adaptado do IBGE.
De acordo com a EMBRAPA (2005), para o cultivo do arroz irrigado a água
se constitui em um dos principais insumos, tendo em vista que ela é utilizada desde
o preparo do solo, ao suprimento para a planta se desenvolver, para controle de
plantas daninhas, doenças, controle de alguns insetos causadores de pragas na
plantação, assim como, também age como facilitador na disponibilidade de
nutrientes.
A água utilizada nas plantações de arroz irrigada é proveniente da captação
de rios e riachos, e conduzidas até às lavouras através de bombeamento ou por
gravidade. Estudos realizados por Noldin et al. (2003) apontam que o consumo de
água nas lavouras de arroz irrigado é de aproximadamente oito mil metros cúbicos
por hectare, considerando todo o ciclo de cultivo, que leva cerca de quatro a cinco
meses. A precipitação pluvial corresponde em torno de 20% a 40% daquele total.
Em relação ao impacto ambiental decorrente da plantação de arroz irrigado
Noldin et al. (2003) aponta para a ocorrência de três fatores: a instalação de
lavouras próximas às margens dos rios sem a observância das faixas de proteção
com vegetação ciliar, que compromete as margens, facilitando a erosão e o
assoreamento dos rios. A aplicação de agrotóxicos sem que sejam adotadas as
70
medidas corretas na sua utilização. A drenagem das quadras de arroz na fase do
preparo do solo e depois da semeadura em lavouras com taipas baixas que faz com
que a argila em suspensão seja levada para os rios, acarretando problemas na
captação para consumo doméstico bem como, assoreamento do leito dos
mananciais.
Em 2003, o Ministério Público de Santa Catarina e diversas entidades
relacionadas com a atividade assinaram um termo de ajuste de conduta para fazer o
licenciamento ambiental previsto na legislação federal (Resolução n. 237/97 do
Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA) (CONAMA, 2004).
Referente à produção de fumo, os dados mais significativos (gráfico 2)
apontam para a região de Ibirama com uma área plantada de 8.425 hectares e uma
produtividade (gráfico 3) de 16.929 toneladas; a região de Ituporanga com uma área
de 10.799 hectares e 22.064 toneladas produzidas e região de Rio do Sul com
12.639 hectares e 50.582 toneladas produzidas referente à safra 2002.
Em relação a fumicultura, Boeira e Guivant (2003, p. 61) apontam para três
fatores que contribuem para a degradação ambiental: o uso de agrotóxicos “[...] já
que atinge também o solo, as águas e até a camada de ozônio (no caso do brometo
de metila).” A queima de árvores utilizadas para a secagem das folhas do fumo, já
que toda “[...] queima de árvore gera poluição, que as queimadas – tradicionais entre
os fumicultores – também reduzem a biodiversidade e que as matas nativas não são
garantidas pelo reflorestamento.” Conforme Boeira (2005), em 1998, 59,1% dos
fumicultores do Vale do Itajaí, utilizavam árvores nativas da Mata Atlântica. Em
recente vistoria nas áreas de coleta de fumo da região do Vale Norte a Associação
de Preservação da Mata Atlântica do Vale do Itajaí – APREMAVI, verificou que ainda
não está sendo cumprido o Termo de Ajustamento do Fumo – TAC
No Estado de Santa Catarina o milho é considerado a cultura mais
importante tanto em relação à área plantada quanto ao volume da produção. O milho
é o principal insumo da pecuária, suinocultura e avicultura.
O cultivo do milho tem sido altamente beneficiado pela tecnologia e
inovações de pesquisa agrícolas e considerado um dos principais beneficiados da
chamada revolução verde.
71
Conforme a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA
(2005) a revolução verde
29
representou um processo de transformação na
agricultura a partir dos anos 1950, pelo uso de novas tecnologias e de um conjunto
de práticas e insumos agrícolas que permitiram um aumento brutal na produção
agrícola de países não-industrializados. O Brasil, a Índia e a China foram alguns dos
principais países que receberam o pacote tecnológico, montado a partir das
sementes de Variedades de Alto Rendimento – RV e de um conjunto de
procedimentos e insumos agrícolas necessários para garantir aos novos cultivares
as condições necessárias para atingirem graus elevados de produtividade.
Em relação à bacia do Itajaí os dados do IBGE relativos à safra de milho de
2002, apontam (gráficos 2 e 3), que a região de Blumenau plantou 4.473 hectares,
obtendo uma produção de 12.565 toneladas, a região de Brusque 420 hectares e
uma produção de 2.120 toneladas, Ibirama com 9.770 hectares e 38.937 toneladas,
Itajaí com 65 hectares e 165 toneladas, a região de Ituporanga com 23.610 hectares
e uma produção de 106.556 toneladas e a região de Rio do Sul com 20.475 hectares
e 80.004 toneladas.
O município de Agronômica, que faz parte da região de Rio do Sul, e que
tem como principal atividade agrícola a produção de fumo, possui a maior
produtividade do mundo em arroz irrigado por hectare .
Santa Catarina é considerado o maior produtor de cebola do Brasil.
Produtores de cebola do Alto Vale do Itajaí podem perder espaço no mercado
consumidor nacional em virtude do uso excessivo e desnecessário de agrotóxicos.
De acordo com a notícia, a EPAGRI alerta que vem sendo utilizados vários produtos
de forma clandestina sem o receituário de engenheiros agrônomos e sem nota fiscal,
inviabilizando o levantamento da quantidade de agrotóxicos utilizados em cada safra
(A NOTÍCIA, 2005).
Em diferentes graus todos os agrotóxicos apresentam um potencial relativo
de toxidade ao ser humano. Nesse sentido, existe uma tabela de classificação
toxicológica para cada produto sendo:
29
Em relação à Revolução Verde destacam-se duas vertentes: aqueles que defendem-na como
responsável pela redução dos problemas da fome em diversos países em desenvolvimento, em
virtude do aumento da produção de alimentos e, aqueles que questionam os efeitos sociais,
econômicos e ambientais. Entre esses efeitos salienta-se o aumento das despesas com o cultivo,
endividamento dos agricultores, dependência dos países, do mercado, lucratividade de grandes
empresas, a monocultura, esgotamento do solo, dependência de fertilizantes, perda da
biodiversidade, erosão e poluição.
72
classe I: extremamente tóxico – faixa vermelha;
classe II: altamente tóxico – faixa amarela;
classe III: medianamente tóxico – faixa azul;
classe IV: pouco tóxico – faixa verde.
Na região da bacia a produção da cebola aponta (gráficos 2 e 3) para os
seguintes dados: região de Ituporanga 19.700 hectares plantados em 2002 e
316.880 toneladas produzidas. Na região de Rio do Sul os dados apontam para a
plantação de 793 hectares e uma produção estimada em 11.090 toneladas. A alta
produtividade da cebola está diretamente relacionada com a utilização incorreta de
agrotóxicos.
O uso abusivo de agrotóxicos é uma prática que pode trazer sérios
prejuízos à saúde do usuário, uma vez que os efeitos tóxicos agem de forma aguda
(principalmente após a exposição ao produto), e crônica (semanas, meses ou anos
após a exposição). Além dos danos à saúde a utilização errada e irresponsável de
agrotóxicos resulta em danos ambientais como a contaminação do solo, recursos
hídricos, intoxicação de animais e espécies de vegetais que não eram alvo do
produto.
73
0
500.000
1.000.000
1.500.000
2.000.000
2.500.000
3.000.000
Blumenau Brusque Ibirama Itajaí Ituporanga Rio do Sul
Aves Bovinos Suínos
Gráfico 4 – Quantidade de rebanho efetivo de aves, bovinos e suínos (2000).
Fonte:Adaptado do IBGE.
Em relação à avicultura (gráfico 4), percebe-se que os municípios de
Blumenau, Itajaí e Rio do Sul apresentam os maiores índices de criação de aves.
Conforme Palhares (2005) a produção de aves em escala comercial pode impactar a
água de forma quantitativa e qualitativa
29
. Os impactos quantitativos estão
relacionados ao manejo da água no interior das granjas, onde o vazamento de
torneiras, bebedouros, mangueiras, uso incorreto de equipamentos, manejo de
lavagem inadequado, dimensionamento dos galpões e sistemas de ventilação
incorretos são fatores que aumentam o consumo de água. Os impactos quantitativos
estão relacionados com a incorreta disposição dos resíduos no solo, sem uma
compatibilização adequada entre as características do solo e as características dos
resíduos. O excesso de nutrientes pode atingir os recursos hídricos subterrâneos e
superficiais poluindo esses corpos d’ água.
Muito embora a suinocultura apresente dados signitivamente inferiores em
relação à criação de aves, os dejetos provenientes da criação de suínos
representam de acordo com a EMBRAPA (2005), um poder poluente de quatro a
30
Para maiores detalhes ler linha de pesquisa da Embrapa Avicultura Industrial. ‘’Água e Avicultura",
de Júlio César Pascale Palhares. Disponível em:
http://www.aviculturaindustrial.com.br/site/dinâmica. Acessado em: 25 de jul. 2005.
74
cinco vezes maior que o do homem. Cada matriz de ciclo completo produz em média
100 litros por dia de dejetos. Este total é composto por esterco, urina, desperdícios
de água de bebedouros ou de limpeza, resíduos de rações, etc. A EMBRAPA aponta
ainda que o lançamento indiscriminado desses dejetos, em rios, lagos e solo podem
causar doenças à população, além de degradar o meio ambiente através de
poluição dos corpos de águas e saturação dos solos pela presença de componentes
químicos nos dejetos.
De acordo com o “Documento de Introdução Plano Nacional de Recursos
Hídricos” (BRASIL, 2004) a quantidade necessária de água para produzir 1 kg de
carne bovina corresponde a 20.000 litros. Em relação ao gado leiteiro, dados da
EMBRAPA (2005) avaliam que são necessários 62,5 litros por cabeça/dia. Nesse
sentido, mesmo com um número relativamente baixo de criação de bovinos a
quantidade de água utilizada é bastante significativa.
A seguir apresentarem-se dados relacionados ao abastecimento de água,
esgoto e coleta de lixo, de acordo com os municípios que fazem parte da bacia.
Em relação ao saneamento de acordo com Bava (2005), as estimativas do
Ministério das Cidades apontam a necessidade de aproximadamente R$ 178 bilhões
para universalizar os serviços de água e esgoto até o ano de 2020, em todo o País.
Conforme Bava (2005), historicamente, os investimentos em saneamento básico são
bastante desanimadores. Calcula-se que na década de 1970, os gastos foram na
ordem de 0,34% do Produto Interno Bruto – PIB; nos anos 1980, foi de 0,28%; nos
anos 1990, foi de 0,13%. Em 2003, os gastos giraram em torno de R$ 60 milhões,
em 2004, dos R$ 818,8 milhões autorizados apenas R$ 53,6 foram pagos até o final
do ano, e os R$ 454,7 milhões programados e não liberados foram desviados para
pagamento dos juros da dívida pública. Em Santa Catarina e, particularmente, as
regiões que compõem a bacia do Itajaí também refletem os problemas decorrentes
da falta de investimentos no setor.
Os índices apurados pela Pesquisa Nacional de Saneamento Básico
realizada pelo IBGE (2005), apontam que no setor de saneamento o País avançou
modestamente nos últimos 10 anos. Segundo dados da pesquisa de 1989 a 2000, o
número de municípios com algum tipo de serviço sanitário cresceu 10%, passando
de 47,3% para 52,2%.
Desde a época da colonização o desenvolvimento urbano e, posteriormente,
industrial, ocorreu ao longo dos rios face à disponibilidade de água para
75
abastecimento e possibilidade de utilizar o rio como corpo receptor dos dejetos. Com
o aumento populacional e de atividades industriais, agrícolas e da pecuária, a
quantidade que os rios que compõem a bacia recebem de dejetos colocam em risco
o abastecimento de água da próxima cidade ribeirinha.
Como exemplo dessa situação, pode-se citar a região de Gaspar, onde a
água coletada para abastecimento deixou de ser extraída do rio Itajaí-Açu em virtude
do alto grau de poluição. Para suprir a demanda o município vem abastecendo-se
com água dos ribeirões, gerando conflitos com os rizicultores que necessitam dessa
água para suas plantações (FRANK, 2004).
A cidade de Itajaí localizada na foz do rio Itajaí-Açu também reflete essa
realidade. A captação de água para suprir a demanda tem enfrentado dificuldades,
conforme o diretor do SEMASA em Itajaí, decorrente da salinidade da água (cunha
salina). A salinidade da água do ponto de captação resulta da falta de vazão do rio
Itajaí-Mirim e a subida de vazão do rio Itajaí-Açu. Esse fenômeno vem ocorrendo em
virtude de desvios ao longo dos rios, assoreamento e poluição.
Conforme Locatelli (2003), a análise da qualidade da água dos rios que
compõem a bacia do Itajaí indicam que em muitos pontos a Demanda Bioquímica de
Oxigênio – DBO, é bastante elevada, indicando excesso de matéria orgânica. O
autor aponta ainda a alta turbidez da água bem como, a presença de elevado índice
de clorofórmios fecais.
76
80,99
10,95
96,25
77,05
19,22
96,27
53,73
5,78
60,8
86,43
28,8
95,43
34,36
8,03
44,92
59,18
10,72
71,28
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Blumenau Brusque Ibirama Itajaí Ituporanga Rio do Sul
Agua Esgoto Lixo
Gráfico 5 – Porcentagem de saneamento básico por domicílio dividido por região.
Fonte: Adaptado do IBGE (2000).
Dados do IBGE visualizados no gráfico 5, apontam que a região de
Blumenau contava até o ano de 2000, com 10,95% de esgotos sanitários, Brusque
19,22%, Ibirama 5,78%, Itajaí 28,8%, Ituporanga 8,03% e a região de Rio do Sul
com 10,74%. Na maioria das regiões os domicílios que possuem rede de esgoto
estão conectados ao sistema de drenagem pluvial, que pode comprometer o meio
ambiente e a saúde pública.
Frank (2004) assinala que o levantamento realizado pela Procuradoria da
República, em Blumenau, mostrou que a maioria dos municípios não fiscaliza a
implantação de fossa séptica, filtro e sumidouro. Conseqüentemente, todo o esgoto
está sendo lançado in natura nos rios, no solo, e no mar, comprometendo a
qualidade de água consumida pela população, trazendo graves conseqüências para
a saúde pública, uma vez que as doenças relacionadas com a veiculação hídrica
como o tifo, malária, diarréias, esquistossomose, etc. são as principais causas de
mortalidade infantil.
77
Como se percebe, os investimentos relacionados ao saneamento básico no
âmbito da bacia são precários e necessitam de medidas urgentes por parte do Poder
Público e da mobilização da sociedade civil para exigir o gerenciamento dos esgotos
nos municípios.
Uma análise mais detalhada dos dados apresentados no gráfico 5, permite
identificar que muito embora onde os resultados se mostram positivos, como é o
caso do abastecimento da água, na verdade apresenta problemas relacionados,
tanto pelo desequilíbrio da distribuição, que não é uniforme, quanto pelo fator
poluição. Atualmente, o tratamento da água para torná-la potável dentro dos padrões
exigidos necessita, segundo o diretor do SEMASA em Itajaí, de toneladas de
produtos químicos.
A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (2000) indicou uma melhora
substancial em relação à destinação final do lixo
31
doméstico no Brasil. Segundo o
IBGE (2005) a melhora na destinação do lixo deve-se:
à maior conscientização da população;
à atuação do Ministério Público na assinatura dos termos de ajustamento
de conduta com as prefeituras;
ao programa Criança no Lixo, Nunca Mais, do Fundo das Nações Unidas
para a Infância – UNICEF e o apoio dos governos estaduais.
Em relação à coleta de lixo nas regiões que compõem a bacia do Itajaí
destacam-se as regiões de Blumenau com 96,25% dos domicílios servidos com o
sistema, a região de Brusque com 96,27% e Itajaí com 95,43%.
A seguir apresentam-se dados sobre algumas atividades industriais
desenvolvidas na bacia do Itajaí. Salienta-se, entretanto, que há um desequilíbrio
entre a produção de conhecimentos sobre a poluição proveniente da agricultura e os
demais setores.
Em relação às atividades industriais os municípios de Itajaí, Blumenau, Rio
do Sul e Brusque são considerados pólos de desenvolvimento na economia regional,
contribuindo com 28%do PIB total de Santa Catarina (FRANK e BOHN, 2003).
31
Entende-se que aterro sanitário é aquele que possui coleta e tratamento do chorume (líquido
produzido na decomposição do lixo orgânico), e para gás metano gerado pelos resíduos, enquanto o
aterro controlado pode ser um lixão, periodicamente, coberto com terra ou entulho.
78
As indústrias geralmente se concentram nos centros urbanos trazendo
problemas ambientais. As tipologias industriais mais impactantes são as
provenientes do setor petroquímico, químico, refinarias e metalurgia. Substâncias
como organoclorados, pesticidas, ácidos, cádmio, sintéticos, esgotos industriais, são
produzidos por estas empresas e muitas outras tipologias aqui não mencionadas.
Ressalta-se, porém que essas substâncias e muitas outras são empregadas por
outras modalidades industriais ao longo do processo produtivo.
79
REGIÃO DE BLUMENAU
Figura 4 – Destaque da região de Blumenau.
Fonte. ICEPA/SC.
Na região de Blumenau as atividades que mais se destacam estão
relacionadas à área de vestuário e artefatos de tecidos, indústrias metalúrgicas,
construção civil e mobiliário.
A construção civil é a área que gera o maior volume de resíduos urbanos e a
maior em consumo de recursos naturais. Estudos mostram que do total explorado de
recursos naturais, a construção civil consome de 20% a 50% (DOMINGOS, 2003).
A industrialização do Vale do Itajaí teve início por volta de 1880, com as
primeiras indústrias do ramo têxtil nas cidades de Blumenau e Brusque. O processo
de industrialização teve origem com a presença de mão-de-obra especializada na
região, iniciada pelos imigrantes europeus em diferentes épocas.
Essas primeiras unidades fabris foram realizadas por iniciativas de artesãos
e operários de origem européia que emigraram de diversas regiões da Alemanha,
em virtude das transformações políticas e econômicas ocorridas no século XIX na
Europa (MAMIGONIAN,1965).
80
O Programa de Recuperação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí-
Açu, indica que o setor industrial que mais polui a bacia é o setor têxtil.
O setor têxtil-vestuarista do Vale do Itajaí, distribui-se entre 32 municípios,
sendo que aproximadamente 80% das empresas localizam-se nos municípios de
Blumenau, Brusque, Timbó, Pomerode, Indaial, Gaspar. Dados da Federação das
Indústrias de Santa Catarina – FIESC (2000), apontam que existem na região cerca
de 374 empresas das quais 130 pertencem ao ramo têxtil e 244 ao ramo de
vestuário. Muitas dessas empresas de médio e grande porte exercem inclusive
atividades nos dois setores. No município de Blumenau, o setor têxtil conta com
ações coordenadas da Associação Comercial de Blumenau – ACIB e o Sindicato
das Industrias Têxteis – SINTEX, além de apóio técnico da Universidade Regional
de Blumenau – FURB e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI
(CAMPOS et al., 2000).
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB
(SANTOS, 1996), mostra que, praticamente, todas as indústrias têxteis pesquisadas,
lançavam seus efluentes industriais nos rios e ribeirões da bacia sem que houvesse
tratamentos específicos. Baseada em dados da Fundação do Meio Ambiente –
FATMA (1993), a autora assinala que “[...] esses dejetos eram compostos de carga
química e de corantes tensoativos, metais pesados, sais, sendo os corantes
compostos muito pouco biodegradáveis.” (SANTOS, 1996, p. 1).
Diante da gravidade da situação, a FATMA, de acordo com a legislação
estadual, implementou em 1992, o Programa de Recuperação Ambiental da Bacia
Hidrográfica do Rio Itajai-Açu, para induzir as empresas poluidoras a instalarem
estações de tratamento de efluentes em suas unidades, e dessa forma, receberem a
Licença Ambiental de Operação
32
. Desde o lançamento do programa realizado com
85 empresas, até o levantamento de dados coletados pela FATMA em maio de
1996, “[...] a carga orgânica despejada na bacia passou de 1.336.809 em
equivalência de habitantes para 371.126 hab., representando uma redução de
72,24%.” (SANTOS, 1996, p. 3).
Na análise de Mais (2003) apesar das grandes indústrias têxteis localizadas
no âmbito da bacia, terem implantado estações de tratamento de efluentes, visando
32
As Licenças Ambientais: Prévia, de Instalação e de Operação – são destinadas a estabelecimentos
e atividades que utilizam recursos ambientais, potencialmente poluidoras ou capazes de provocar
degradação ambiental.
81
tornar seus produtos ecologicamente corretos e, assim, garantir espaço no exigente
mercado externo, as ações efetivas de controle da poluição industrial representam
ainda um percentual bastante reduzido.
O setor têxtil é um dos maiores consumidores de água. O consumo gira em
torno de 120 litros de água por metro de tecido produzido, em alguns casos
chegando a 230 mil litros por hora (FIESC, 2005) Em média os tecidos recebem de
três a oito lavagens durante seu processo de produção.
1.591
98
33.652
1.464
332
39
6.300
441
6.700
409
4.975
165
1.342
83
2.381
145
7.155
334
0 5.000 10.000 15.000 20.000 25.000 30.000 35.000
B. Novo
Blumenau
D. Pedrinho
Gaspar
Indaial
Pomerode
R. Cedros
Rodeio
Timbó
Nº Empregos Nº Estabelecimentos
Gráfico 6 – Número de indústrias (1) e empregos (2) gerados pelas mesmas (2000).
Fonte: Rais – Relatório Anual das Informações Sociais / Ministério do Trabalho
Os dados mais expressivos apontam que, em 2000, o município de
Blumenau contava com 1.464 indústrias de diversos setores, gerando 33.652
empregos, Timbó com 334 indústrias e 7.155 empregos e Indaial com 409 empresas
e 6.700 empregos (gráfico 6). Esses empregos atraem migrantes que necessitam de
condições habitáveis que vão desde a infra-estrutura, a moradia, exigindo-se
inclusive a expansão de estabelecimentos educacionais.
De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2001,
divulgada pelo IBGE (2005), Blumenau é a cidade catarinense com o maior número
de casas em favelas. São 5.914 residências aglomeradas em 16 favelas. Este
82
indicador social revela um fator que se repete com outros municípios catarinenses e
em especial os que são focos da presente pesquisa. A migração de mão-de-obra,
geralmente sem qualificação, de outras cidades, e até de outros estados, em busca
de trabalho, para regiões pólos de desenvolvimento industrial exige que os centros
receptores providenciem a infra-estrutura necessária. O êxodo rural também
representa uma parcela significativa dessa população que migra para os centros
urbanos em busca de trabalho. A ocupação irregular acaba sendo inevitável e,
geralmente ocorre em áreas de preservação permanente (margens de rios e
encostas) ou áreas consideradas de risco sujeitando-se às cheias e deslizamentos,
com prejuízos sociais e econômicos graves.
83
REGIÃO BRUSQUE
Figura 5 – Destaque da região de Brusque
Fonte: ICPA/SC.
Na região de Brusque
33
as atividades industriais estão concentradas na
produção de minerais não metálicos, madeira e mobiliário e principalmente no setor
vestuário e artefatos de tecidos.
33
Na região de Brusque os municípios de Nova Trento, Major Gercino, São João Batista, Tijucas e
Canelinha não fazem parte da bacia do Itajaí.
84
454
33
14.350
832
1.156
109
0 2000 4000 6000 8000 10000 12000 14000 16000
Botuverá
Brusque
Guabiruba
Nº Empregos Nº Estabelecimentos
Gráfico 07
:
Número de indústrias
(1)
e os empregos
(2)
gerados pelas mesmas– 2000
Gráfico 7 – Número de indústrias (1) e os empregos gerados pelas mesmas (2000).
Fonte: Rais – Relatório Anual das Informações Sociais / Ministério do Trabalho
O município de Brusque contabilizava, em 2000, 832 indústrias as quais
geravam 14.350 mil empregos (gráfico 7).
As indústrias de modo geral utilizam a água de distintas formas, tanto pela
incorporação ao produto, lavagens de tecidos como no caso do setor têxtil, de
máquinas, tubulações e pisos, para resfriamento de maquinários e geradores de
vapor, ou seja, diretamente nas etapas do processo industrial ou incorporadas aos
produtos, além do esgoto sanitário dos funcionários. As águas tornam-se
contaminadas por resíduos do processo industrial ou por perdas de energia térmica,
resultando nos chamados efluentes industriais. Esses ao serem lançados nos corpos
receptores podem causar poluição hídrica, caso não tenham passado por um longo
processo de tratamento que vai desde o início da cadeia produtiva até o sistema de
tratamento de efluentes líquidos. Os custos de investimentos do processo
operacional geralmente são altos, fator este que inviabiliza sua implantação por
empresas de pequeno e médio porte.
Até a década de 1980, a indústria madeireira exerceu forte papel na
economia de toda a região do Vale do Itajaí, sendo a principal responsável pela
devastação de diversas espécies nobres das florestas.
85
Dados do Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade
Industrial – INMETRO (2005) apontam que a União Européia estabeleceu valores
limites de substâncias tóxicas para a importação de produtos madeireiros como
madeira serrada, compensados e móveis. Dentre as substâncias utilizadas na
conservação das madeiras e móveis o cádmio, o mercúrio, o chumbo e o cromo
dentre outras, são altamente nocivas e impactantes ao meio ambiente.
Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias das Indústrias de
Mobiliário – ABIMÓVEL
34
(2005) o Brasil é o 9º país exportador de móveis para os
Estados Unidos da América. O setor moveleiro representa um mercado que
movimenta aproximadamente US$ 75 bilhões por ano. Vale ressaltar, também, que,
nos últimos cinco anos, as exportações brasileiras de móveis para os EUA obtiveram
um incremento de cerca de 294%. Os americanos são grandes importadores de
madeira serrada e de compensados brasileiros, tanto os produzidos com
espécies
nativas, como o ipê, imbuia, jatobá, e outras, quanto de pinus e, mais recentemente,
de eucalipto.
Apesar das restrições ambientais impostas por países desenvolvidos para a
entrada de produtos que não sejam ecologicamente corretos, a FIESC constatou
que a demanda por espécies nativas ainda representa 20,82% do total de madeira
consumida no Estado. Segundo a EPAGRI (2003), as árvores nativas crescem de
três a quatro metros cúbicos por hectare/ano, enquanto que o pinus cresce em
média 30 metros cúbicos por hectare/ano. É crescente o posicionamento de
empreendedores do setor por monoculturas destinadas à produção de madeira e
fibra para celulose. Em regiões onde esse modelo foi implementado revelam
conseqüências desastrosas, tanto para as pessoas, tendo em vista fatores como
perda de territórios, de recursos e de postos de trabalho, quanto para o meio
ambiente, resultando em impactos na água, nos solos, na biodiversidade e na
paisagem.
34
A versão completa deste documento encontra-se disponível em:
Erro! A referência de hiperlink não é válida.: 27 jul. 2005.
86
REGIÃO IBIRAMA
Figura 6 – Destaque da Região de Ibirama.
Fonte: ICEPA/SC.
O município de Ibirama apresenta uma vegetação diversificada, com
variados tipos de madeiras nativas como canela, pindabuna, óleo, sassafrás,
canharana, figueira, peroba, etc, todas de grande valor econômico, utilizadas por
indústrias madeireiras
35
.
De acordo com a ONG SOS Mata Atlântica, os remanescentes florestais do
estado de Santa Catarina pertencem em sua maioria, a propriedades privadas,
especialmente ao setor madeireiro (SOS MATA ATLÂNTICA, 1992).
Na região de Ibirama as atividades industriais estão relacionadas com o
beneficiamento de madeira e mobiliário, vestuário e artefatos de tecidos, fecularias e
metalúrgicas. Em relação as fecularias estudos recentes mostram o impacto
ambiental causado pelos resíduos líquidos nos cursos d’água por indústrias que
utilizam raízes de mandioca como matéria-prima.
35
Disponível em: http://www.ibirama.sc.gov.br/. Acessado em: 27 jul. 2005.
87
De acordo Anrain apud Prado e Pawlowsky
36
(2003), em Santa Catarina a
poluição gerada por indústrias que processam a mandioca para a obtenção da
fécula é intensa, tendo em vista que durante o processo é produzido efluentes com
Demanda Química de Oxigênio – DDD, em torno de 2.500 mg O
2
/L. equivalente à
poluição causada por 460 habitantes/dia. Outro problema igualmente relevante
causado por este tipo de resíduo é a presença de glicosídeos potencialmente
hidrossolúveis a cianeto. Durante o processamento da mandioca a água utilizada
carreia grandes quantidades de glicossídeo, fazendo com que o líquido residual
contenha altas concentrações tóxicas de cianeto.
1.465
49
1.262
61
353
29
3.132
121
205
18
784
46
1.952
76
1
1
194
13
155
15
0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500
Apiúna
Ascurra
D. Emma
Ibirama
José Boiteux
Lontras
P. Getúlio
P. Nereu
V. Meireles
Witmarsum
Nº Empregos Nº Estabelecimentos
Gráfico 8 – Número de indústrias (1) e os empregos gerados pelas mesmas (2000).
Fonte: Rais – Relatório Anual das Informações Sociais/Ministério do Trabalho.
Em relação ao número de indústrias percebe-se (gráfico 8) que o município
de Ibirama se sobressai com 121 indústrias e 8.132 empregos, seguido pelo
município de Presidente Getúlio com 76 indústrias e 1.952 empregos.
36
A versão completa deste documento encontra-se disponível em:
http://www.brasilalimentos.com.br. Acessado em: 25 jul. 2005
88
REGIÃO ITAJAÍ
Figura 7 – Destaque da região e Itajaí.
Fonte: ICEPA/SC.
Na região de Itajaí
37
predominam atividades industriais relacionadas com a
metalurgia, madeira e mobiliário, vestuário e artefatos de tecidos, produtos
alimentícios, bebidas e álcool etílico, a pesca e atividades portuárias.
A atividade industrial está, inevitavelmente, associada em níveis de
degradação do ambiente, uma vez que não existem processos de fabricação
totalmente isentos de poluição. A periculosidade das emissões industriais varia de
acordo com o tipo de indústria, matérias primas utilizadas, processos, produtos e
substâncias fabricadas, visto conterem componentes que afetam os ecossistemas.
37
Na região de Itajaí os municípios de Camboriú, Balneário de Camboriú, Itapema, Porto Belo e
Bombinhas não fazem parte da bacia do Itajaí.
89
840
81
6.808
420
909
65
1.359
79
448
41
113
21
0 1000 2000 3000 4000 5000 6000 7000
Ilhota
Itajaí
Luiz Alves
Navegantes
Penha
Piçarras
Nº Empregos Nº Estabelecimentos
Gráfico 9 – Número de indústrias (1) e os empregos gerados pelas mesmas (2000).
Fonte: Rais – Relatório Anual das Informações Sociais/Ministério do Trabalho.
Em relação ao número de indústrias e empregos gerados pelas mesmas no
ano de 2000, o gráfico 9, na região de Itajaí, aponta como dados mais significativos
o município de Itajaí com 420 indústrias e 6.808 empregos e a cidade de
Navegantes com 79 indústrias e 1.359 empregos.
As regiões de Itajaí e Navegantes são conhecidas nacionalmente e
internacionalmente pelos produtos relacionados com a atividade pesqueira.
Levantamento realizado pela UNIVALI
38
em 2001, apontou para o potencial de
reaproveitamento de resíduos das 30 mil toneladas/ano que são produzidos pelas
industrias de pescado
39
da região, uma vez que, 70% dos resíduos são absorvidos
na produção de farinha de peixe e o restante despejado de forma irregular em aterro
sanitário ou lançado no rio Itajaí-Açu, provocando graves problemas ambientais.
38
A versão completa deste documento encontra-se disponível em:
http://www.estadao.com.br/ciencia/aplicada. Acessado em: 25 jul. 2005.
39
Esse indicativo refere-se unicamente aos dejetos produzidos pelas 22 empresas de manipulação
de pescado nas cidades mencionadas. não estando computadas as indústrias enlatadoras de
produtos relacionados com atividades pesqueiras.
90
REGIÃO ITUPORANGA
Figura 8 – Destaque da região de Ituporanga.
Fonte: ICEPA/SC.
Na região de Ituporanga as atividades industriais estão relacionadas,
principalmente, com minerais não metálicos, metalúrgicas, madeira e mobiliário,
vestuário e artefatos de tecidos, produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico.
Segundo o relatório anual de 2004 da Companhia Siderúrgica Nacional, nas
indústrias metalúrgicas que desenvolvem programas ambientais e, que investem em
tecnologias de redução de riscos, o índice de água gasto por tonelada de aço
produzido é de 40m
3
. Nessas mesmas unidades, a cada 640 kg de resíduos 0,3%
são incinerados ou dispostos em aterros licenciados. Tendo em vista a falta de
dados das indústrias sediadas na bacia do Itajaí estima-se um mínimo 0,5% de
resíduos despejados no rio Itajaí, o que representa 32 Kg por tonelada de aço
multiplicados pela produção das 22 indústrias metalúrgicas da região.
91
846
61
48
16
185
14
98
15
0
0
19
6
733
78
3
1
119
15
162
13
0 200 400 600 800 1000
Agrolândia
A. Wagner
Atalanta
Aurora
C. do Lajeado
Imbuia
Ituporanga
L. Leal
Petrolândia
V. Ramos
Nº Empregos Nº Estabelecimentos
Gráfico 10 – Número de indústrias (1) e os empregos (2) gerados pelas mesmas (2000).
Fonte: : Rais – Relatório Anual das Informações Sociais/Ministério do Trabalho.
Na região de Ituporanga, o município de Agrolândia possui 61 indústrias que
geram 846 empregos. Enquanto que o município de Ituporanga apresenta um total
de 78 indústrias e 733 empregos (gráfico 10).
92
REGIÃO RIO DO SUL
Fonte: ICEPA/SC
Figura 9 – Destaque da região de Rio do Sul.
Fonte: ICEPA/SC.
Como destaque industrial da Região de Rio do Sul está o setor da Indústria
Alimentícia que tem 92 estabelecimentos cadastrados. Em relação à poluição
ambiental causada por esse setor se destacam os despejos líquidos provenientes da
lavagem dos equipamentos, pisos e paredes, higiene dos funcionários, descargas da
caldeira e lavador de gases. As águas pluviais não têm acesso ao sistema de
tratamento, ocasionando a poluição das águas, salvo os estabelecimentos que
mantêm a água num circuito fechado para ser reciclada e reutilizada, e que se bem
executado, pode-se estabelecer um desperdício de 1%, que equivale a 150 litros de
efluentes por dia por indústria, na melhor das hipóteses.
93
167
16
426
13
443
37
34
5
745
62
354
19
450
49
5.528
336
1.882
32
24
6
1.573
99
349
39
0 1000 2000 3000 4000 5000 6000
Agronômica
B. Trombudo
Laurentino
Mirim Doce
P. Redondo
R. do Campo
R. do Oeste
R. do Sul
Salete
S. Terezinha
Taió
T. Central
Nº Empregos Nº Estabelecimentos
Gráfico 11 – Número de indústrias (1) e os empregos (2) gerados pelas mesmas (2000).
Fonte: Rais – Relatório Anual das Informações Sociais/Ministério do Trabalho.
Em relação à região de Rio do Sul observa-se no gráfico 11, que a cidade de
Rio do Sul se destaca com 336 indústrias que geram 5.528 empregos.
Em síntese, na região da Bacia do Itajaí encontram-se implantadas um
expressivo número de indústrias, de diversos segmentos, que através do
lançamento de seus efluentes poluem a bacia, causando desequilíbrio ao meio
ambiente.
94
CAPÍTULO V
COMITÊ DO ITAJAÍ – HISTÓRICO E ATUALIDADES EM SUA DINÂMICA
INSTITUCIONAL
A região do Vale do Itajaí, historicamente, tem sofrido com problemas
relacionados às enchentes. Frank (1995) aponta que as 67 enchentes ocorridas em
Blumenau desde a época da colonização do Vale do Itajaí até o ano de 1990
ocorreram em um espaço relativo a cada período de 20 anos.
Frank (1995), considera que o agravamento das enchentes está intimamente
relacionado com a degradação ambiental, decorrente da expansão da colonização
em toda a bacia do Itajaí:
As discussões e ações na busca de soluções para o problema reportam à
própria história de Blumenau. De acordo com Frank e Bohn (2003), os jornais de
1923, já traziam artigos publicados sobre a necessidade da existência de um
sistema de alerta das cheias. Em 1929, o engenheiro Otto Rohkohl, Cônsul alemão
em Blumenau, propõe a criação da S.A. Contra Enchentes, instância que contava
com o apoio financeiro dos usuários da água, empresas e instituições locais para
tratar exclusivamente do problema. Por ter sido o pioneiro em pensar uma forma
aglutinadora de esforços em prol da defesa contra as enchentes o Comitê do Itajaí
lançou o prêmio Otto Rohkhol “para dar reconhecimento público a pessoas e
entidades que se destacaram em ações de educação, pesquisa, manejo,
desenvolvimento tecnológico e saneamento, sempre voltadas ao uso sustentável da
água”.(Comitê do Itajaí)
Depois das enchentes de 1957, por decreto do presidente da República
Juscelino Kubitschek foi designada a criação de um grupo de trabalho, com objetivo
de realizar estudos necessários de acordo com as metas do Projeto Nacional para
acelerar o desenvolvimento econômico da região. O grupo elaborou um projeto que
propunha a proteção do vale contra as inundações com ênfase no potencial
hidrelétrico da região. Para alcançar os objetivos propostos o grupo previa a
construção de barragens, retificação dos rios e a construção de usinas
hidroelétricas.
Após as enchentes da década de 1960, os debates em torno do projeto
acima mencionado resultaram na construção das três barragens de contenção de
cheias na bacia do Itajaí. A barragem Oeste localizada em Taió, foi construída em
95
1973, a Sul em Ituporanga em 1975, e a Norte no município de José Boiteux teve
sua construção iniciada em 1992. A construção das três barragens fazia parte do
projeto de medidas estruturais intensivas de contenção de cheias.
Inicialmente, acreditou-se que a solução para o problema das enchentes
seria minimizada, com a construção das três barragens que foram executadas sob a
responsabilidade do Departamento Nacional de Obras e Saneamento – DNOS.
Entretanto, esta estratégia não se mostrou suficiente para conter ou diminuir os
efeitos das grandes enchentes de 1983 e 1984.
Segundo Frank e Bohn (2003) na segunda metade de 1983, um grupo de
professores da FURB, respaldados pela instituição criou o “Projeto Crise” de acordo
com um conjunto de medidas não-estruturais.
A intenção materializada através da execução do Projeto teve como
propósito construir um sistema de suporte para a defesa civil, gerando informações.
Em 1984, o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica instalou uma rede
telemétrica de cinco estações de chuva e nível. Com a criação do Instituto de
Pesquisas Ambientais – IPA, o Projeto Crise teve respaldo institucional e,
simultaneamente, agregou novos projetos, o que possibilitou aumentar o
conhecimento sobre o fenômeno das cheias relacionando as atividades econômicas
na região, estudos sobre a evolução urbana e sua relação com a gestão de áreas
inundáveis e a discussão sobre os possíveis arranjos institucionais para o
gerenciamento das enchentes. Além dos projetos apoiados pela FURB, nessa
ocasião, abriu-se uma linha de crédito especial para pesquisadores da Universidade
Federal de Santa Catarina para realizar estudos de impacto sócio-ambiental sobre o
Vale do Rio Itajaí Açu, financiado pela Fundação Nacional de Estudos e Pesquisas –
FINEP
40
.
O governo do Estado de Santa Catarina depois das enchentes de 1984,
elaborou o Plano Global e Integrado de Defesa Contra as Enchentes para a Bacia
do Itajaí, que de acordo com Frank e Bohn (2003, p. 41) se caracterizava por ser
“[...] uma proposta mais ampla e menos participativa.” Conforme a autora foi a partir
desse plano que o Conselho da Reconstrução aprovou a proposta de Organização
do Sistema de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina (Resolução CER n.
40
Entre os relatórios produzidos veja-se Werner et al. (1987), entre outros.
96
30/85) que contemplava a formação de comitês de bacia, priorizando, inicialmente, a
Bacia do Itajaí.
Gómez (2004) citando Frank e Bohn (2003) assinala, que a ACIB lançou em
outubro de 1984, uma campanha nacional de conscientização para o problema das
enchentes no Vale do Itajaí, representando uma importante conquista para o
movimento de defesa contra as cheias, tendo em vista que a Associação financiou a
vinda para Blumenau de jornalistas dos principais órgãos de comunicação do País
com objetivo de sensibilizar a opinião pública e pressionar o governo federal para a
liberação de recursos financeiros com a finalidade de concluir às obras da barragem
Norte
41
.
Frank (1994) pontua que, em 1986, foi firmado um acordo de cooperação
técnica entre o Departamento Nacional de Obras e Saneamento – DNOS e a Japan
International Corporation Agency – JICA. O projeto elaborado pela JICA consistia na
elaboração de um plano diretor de controle das enchentes para o Vale do Itajaí a
partir de medidas estruturais intensivas.
Em 1990, com a extinção do DNOS, o projeto JICA como ficou sendo
conhecido, foi incampado pelo governo Estadual que elaborou o Plano Global e
Integrado de Defesa contra enchentes – ecossistema Bacia Hidrográfica do Rio
Itajaí-Açu – PLADE, visando a obtenção de recursos externos para as obras de
contenção de cheias previstas pelo projeto JICA. Entretanto, o plano não foi
implementado, mas foi avaliado em um seminário em 1994, que foi organizado pela
comunidade da região. Frank e Bohn (2003) assinalam que o PLADE priorizava
medidas estruturais intensivas enquanto as discussões do seminário apontavam a
necessidade de medidas estruturais extensivas e de medidas não estruturais
(ULLER, 2001).
A extinção do DNOS em 1990, marcou não apenas a interrupção da
barragem Norte, mas de várias atividades relacionadas à manutenção e controle das
cheias.
41
Esta barragem teve sua construção interrompida por diversas oportunidades, por ter sido
implantada em Terras Indígenas, gerando muita polêmica em torno da sua interferência no modo de
vida do grupo Xokleng que ali se encontra. Sobre este assunto ver os trabalhos de Aspelin (1982);
Santos (1984) entre outros.
97
A população de Blumenau depois da enchente de 1992, em mobilização nas
ruas de Blumenau, reivindicou o término da conclusão da Barragem Norte
42
, que
ocorreu ainda no mesmo ano.
Conforme Gómez (2004) a manutenção e operação das barragens, com o
fim do DNOS, ficaram a cargo do governo estadual, sendo que a União repassaria
80% dos recursos financeiros. O acordo foi estabelecido entre o Ministério da
Integração Regional e o Governo do Estado de Santa Catarina, com a intervenção
do Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas – DEOH. O acordo estava
estabelecido por um prazo de cinco anos, entretanto, deixou de ser cumprido um
ano após ter sido firmado. A extinção do DEOH pelo governo Fernando Henrique
Cardoso fez com que a situação se agravasse ainda mais, de tal forma, que os
municípios atingidos pelas cheias pressionaram o governo federal a assumir a
responsabilidade pela manutenção das barragens (FRANK, 2003). Em maio de
1995, conforme relata Bohn (1999) foi realizada uma reunião promovida pela ACIB,
que resultou na formação do grupo de trabalho pró-comitê composto por
representantes da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí – AMAVI,
Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI, Associação dos
Municípios da Foz do Rio Itajaí – AMFRI, ACIB, Associação Comercial e Industrial
de Rio do Sul – ACIRS, Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí
– UNIDAVI, UNIVALI e FURB, com objetivo de construir as bases para a criação de
um Comitê de Bacia Hidrográfica.
Em 1996, foi encaminhado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos o
pedido de criação do Comitê do Itajaí, sendo aprovado em 23/06/1997. O Decreto
Estadual n. 2.109, publicado em 05/08/1997, instituiu efetivamente o Comitê.
O Regimento do Comitê do Itajaí foi formulado bem como, sua composição,
com base na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n. 9.433 de 08/01/1997) e
em conformidade com a Lei Estadual 9.718/1991. Oficialmente o Comitê foi instalado
em março de 1998.
5.1 DISTRIBUIÇÃO DOS ASSENTOS NO COMITÊ DO ITAJAÍ
42
Recentemente, a Folha de São Paulo, publicou que esta barragem apresenta risco porque teve seu
sistema operacional destruído pelo grupo indígena Xokleng. A reação deste grupo indígena é uma
resposta ao não atendimento de suas reivindicações ao processo das terras ocupadas por esta obra.
(FOLHA DE SÃO PAULO,13/11/2005, p. c.1).
98
Cumprindo determinação da Lei 9.433/1997 o regimento interno do Comitê
do Itajaí (Cap. III, Art. 5 constante em sua íntegra no site www.comitedoitajai.org.br,)
é constituído por 50 membros titulares e seus respectivos suplentes, representando
os usuários da água, da população da bacia e órgãos da administração estadual e
federal que atuam na bacia e que estão relacionados com os recursos hídricos
(Apêndice 2)
De acordo com a Lei Estadual 9.748, de 19 Lei Estadual 9.748, de 1994
foram destinados 40% dos assentos a representantes dos usuários da água, 40% a
representantes da população da bacia, e 20% a representantes dos órgãos dos
governos estadual e federal que atuam na bacia.
Até o ano de 2003, os assentos eram distribuídos previamente por
instituições. Naquele ano foi proposta e aprovada alteração no regimento
relacionada à sua composição. O Comitê adotou, então, a distribuição dos assentos
por setores, assumindo como critérios para distribuição das vagas aqueles previstos
na legislação estadual.
A partir da alteração realizada (Cap. III, Art. 6) a categoria dos usuários da
água possui 40% dos assentos, equivalendo a 20 representantes e respectivos
suplentes, dos seguintes segmentos:
I. Abastecimento de água e diluição de efluentes urbanos;
II. Drenagem e resíduos sólidos urbanos;
III. Hidroeletricidade;
IV. Captação industrial e diluição de efluentes industriais
V. Agropecuária e irrigação, inclusive psicultura;
VI. Navegação e atividades portuárias pertinentes;
VII. Lazer, recreação e outros usos não-consuntivos, como mineração e
transporte rodoviário.
Os representantes da população que também correspondem a 40% dos
assentos, possuem 20 representantes distribuídos de acordo com os segmentos,
conforme pode ser conferido no (Cap. III, Art. 7):
I poder executivo municipal (6 representantes);
II poder legislativo municipal (4 representantes);
III associações comunitárias, entidades de classe e outras instituições não-
governamentais (5 representantes);
99
IV universidades, instituições de ensino superior e de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico e associações especializadas em recursos
hídricos (4 representantes);
V comunidade indígena (1 representante).
A categoria órgãos públicos (Cap. III, Art. 7) possui 20% dos assentos.
Conta com 10 representantes e respectivos suplentes, que são eleitos entre os
órgãos da administração pública estadual e federal.
5.1.1 Estrutura de funcionamento do Comitê do Itajaí
De acordo com o Cap. IV, Art. 6, constante no estatuto, disponível no site
www.comiteitajai.org.br, a estrutura do Comitê segue a seguinte organização:
a) Assembléia Geral – formada pelos representantes usuários da água, da
população da bacia e órgãos da administração estadual e federal que
atuam na bacia e que estão relacionados com os recursos hídricos;
b) Presidência – composta por um presidente e um vice-presidente,
eleitos entre os representantes em Assembléia Geral para um mandato
de dois anos, sendo permitida a recondução;
c) Comissão Consultiva – composta por nove membros (três
representantes de usuários da água, três representantes da população
da bacia e três representantes dos órgãos públicos), eleitos entre os
membros do Comitê, também por um período de dois anos, sendo
permitida a recondução, desde que 50% de seus membros sejam
substituídos. A função da Comissão Consultiva é de apoiar a
Presidência. A distribuição regional dos membros é obrigatória, devendo
ser três representantes do Alto Vale, três do Médio Vale e três da região
da Foz do Rio Itajaí;
d) Secretaria Executiva – coordenada por um Secretário Executivo
eleito em Assembléia Geral, podendo ser reeleito ou contratado pela
Agência de Água, desde que homologado em Assembléia Geral. A
função da Secretaria Executiva deverá ser exercida pela Agência da
Água, tão logo esteja adequadamente em funcionamento;
100
e) Diretoria – formada por 12 membros eleitos em Assembléia Geral
também por um período de dois anos. A diretoria é composta pela
presidência, secretaria executiva e comissão consultiva, que se reúnem
ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que
houver convocação solicitada pelo Presidente;
f) Câmaras Técnicas – efetivadas em 25/09/2004, muito embora já
estivessem previstas, segundo a alteração do regimento. Podem ser
órgãos permanentes ou temporários, subordinados ao Comitê.
Em caso de necessidade de preenchimento de vagas, tanto na diretoria
como no quadro de representantes, seja por desistência ou em função da troca de
cargos públicos, é realizado novamente processo de indicação e votação em
Assembléia Geral.
O Comitê do Itajaí tem sua sede estabelecida na FURB e conta com apoio
técnico, financeiro e institucional dessa entidade. Representa ainda um importante
campo de pesquisa para o IPA da FURB. Participam da secretaria do Comitê uma
bolsista da FURB com 20 horas, um funcionário da instituição com 40 horas, um
funcionário contratado pela Agência da Água, além da secretária executiva do
Comitê que também é professora daquela Universidade.
A Agência da Água do Vale do Itajaí é a entidade executora da gestão da
água nos 50 municípios que compõem a bacia. É o braço executivo do Comitê. Tem
sua sede localizada na FURB junto à secretaria do Comitê. Entre as funções da
entidade está o estudo de consumo para definir preços que serão cobrados pela
utilização da água em todos os estágios, além da elaboração de propostas para
controle de quantidade e qualidade dos recursos hídricos na bacia do Itajaí.
A atribuição mais urgente da Agência já está em andamento, trata-se da elaboração
de um cadastro de usuários, com informações detalhadas sobre o volume e o fim a
que se prestam os recursos hídricos em todo o Vale do Itajaí, para se definir um
modelo de cobrança.
Os objetivos e competências do Comitê do Itajaí estão em conformidade
com o previsto pela Lei Federal 9.433/97. Entretanto, percebe-se no regimento do
Comitê do Itajaí
43
alguns objetivos específicos relativos ao problema das enchentes:
43
Disponível em: Erro! A referência de hiperlink não é válida. Acessado em: 14 de abr. 2005.
101
o de promover a integração das ações na defesa contra eventos hidrológicos que
possam oferecer riscos à saúde e a segurança da população, bem como, prejuízos
financeiros e sociais; combater e prevenir as causas e efeitos adversos da poluição;
das inundações; estiagens; erosão do solo e do assoreamento dos corpos d’água
nas áreas urbanas e rurais; apoiar e incentivar a criação e implementação de
unidades de Conservação na Bacia do Itajaí.
Além do apoio da FURB o Comitê conta com alguns convênios em execução
e, outros, em fase de negociação, dentre os quais podem-se salientar os firmados
com a AMFRI; com a Associação dos Municípios do Vale do Itajaí – AMVI; AMAVI;
Associação Comercial e Industrial de Itajaí – ACII; ACIB; ACIRS; Cooperativa
Regional Agropecuária Vale do Itajaí – CRAVIL; Serviço Autônomo Municipal de
Água e Esgoto – SAMAE; e CELESC. Alguns desses convênios foram solicitados
para reembolsar à FURB e cobrir as despesas da Secretaria e para dar continuidade
a alguns projetos, ficando a Agência da Água do Itajaí, enquanto órgão responsável,
para alocar esses recursos.
Há um convênio com a Petrobrás no valor de R$ 3 milhões proveniente da
premiação ao Projeto Piava, destinado à recuperação da mata ciliar.
A Bunge Alimentos destinou verba no valor de R$ 50 mil para o Programa da
Semana da Água de 2005, orçado inicialmente em R$ 100 mil. A empresa Souza
Cruz também foi contatada, mas a oferta de R$ 4,5 mil, considerada muito baixo, foi
recusada, tendo em vista que havia sido estipulado que as cotas de patrocínio para
divulgação e confecção de cartilhas e folders não seriam pulverizadas.
Encontra-se em fase de tramitação o pedido de convênio junto à Gerência
de Recursos Hídricos
44
– GRH no valor de R$ 43 mil para a compra de
equipamentos.
5.1.2 Projeções e ações do Comitê do Itajaí
Dentre as ações concretas apontadas por Frank e Bohn (2003, p. 227) do
Comitê do Itajaí no período de 1996 a 2002, estão um Workshop realizado em 1997,
sobre os sistemas de contenção e previsão de cheias. Participaram do seminário
órgãos municipais e estaduais de defesa civil, de meteorologia e abastecimento de
44
A Gerência de Recursos Hídricos é um setor do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos – IEMA.
102
água. Como resultado desse encontro foi impetrada uma ação civil contra a União e
contra o Estado de Santa Catarina, para assegurar que esses entes cumpram a
manutenção das barragens.
Em 1998, o Comitê do Itajaí promoveu viagem de estudos a países
europeus, para que um grupo de representantes do Comitê, composto por técnicos,
empresários e lideranças políticas pudessem conhecer técnicas modernas de
prevenção de cheias. A viagem conhecida como Missão Europa é classificada por
Frank e Bohn (2003) como ação estratégica e educativa. As autoras apontam como
resultado da Missão Europa o Workshop realizado em 1999, intitulado Pacto para
prevenção e controle de enchentes no Vale do Itajaí. O acordo que resultou desse
seminário foi aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, em março de
2000, sendo utilizado como plano provisório da bacia. (MAIS, 2001). O pacto teve
como objetivo definir as diretrizes para o plano de prevenção e controle de
enchentes no Vale, servindo de instrumento para subsidiar as negociações do
Governo do Estado com o Overseas Economic Cooperation Fund – OECF.
Por contemplar diretrizes que subsidiam as ações do Comitê consideram-se
relevantes transcrevê-las, pois serão importantes para a compreensão sobre a
dinâmica do Comitê.
Frank e Bohn (2003) assinalam as seguintes diretrizes:
a) gerenciar a rede de drenagem;
b) atingir, em cinco anos, no mínimo 35% de cobertura vegetal por
município;
c) manejar adequadamente os cursos d’água;
d) aumentar o conhecimento e convivência com as cheias;
e) usar e manejar adequadamente o solo em atividades agropecuárias;
f) implantar e adequar os planos diretores municipais;
g) controlar a rede de drenagem;
h) gerenciar as águas pluviais;
i) estabelecer mecanismos de cooperação e parcerias.
103
Percebe-se uma mudança de foco em relação ao Projeto JICA. Enquanto
aquele restringia as ações apenas a medidas estruturais intensivas, o pacto para
prevenção e controle de enchentes no Vale do Itajaí contempla apenas uma, ou
seja, a linha ‘g’ que prevê o controle da rede de drenagem. Conforme Frank e Bohn
(2003), as diretrizes traçadas pelo pacto compreendem ações como:
1. implantar reservas legais, recuperar e manejar a mata ciliar,
implementar florestas comerciais, criação de unidades de
conservação (parques e reservas) para manter e enriquecer a
cobertura florestal atual a fim de alcançar o objetivo da diretriz b;
2. retirada de entulhos, evitando novas deposições, manutenção do
curso de água na sua configuração original, uso múltiplo das
estruturas hidráulicas existentes, estudo da viabilidade de pequenas
retenções nas microbacias, observância da legislação em projetos de
construção de açudes, lagoas e tanques, em conformidade com a
diretriz c;
3. planejar propriedades agrícolas considerando a aptidão do solo e
limitações legais, utilizar práticas conservacionistas, mecânicas e
vegetativas, integrar e realocar estradas vicinais e corredores,
subsidiando desta forma a diretriz e;
4. aumentar a cobertura na área urbana, restringir áreas urbanas
impermeabilizadas, implantação e adequação de sistemas de
drenagem pluvial, manutenção dos sistemas de drenagem
implantados, destino adequado do lixo e entulhos, implantar medidas
de retenção e infiltração de águas pluviais, em conformidade com a
diretriz h.
Dentre as linhas de ações decorrentes do pacto criadas pelo Comitê do Itajaí
destacam-se, a “Semana da Água”, instituída em 1999, e o “Programa de
Recuperação da Mata Ciliar”, aprovado em 2001, a seguir, ambos objeto de nossos
comentários.
5.1.3 A Semana da Água
104
Instituída pelo Comitê do Itajaí desde 1999, a Campanha da Cidadania pela
Água no Vale do Itajaí denominada Semana da Água é uma “campanha de caráter
educativo, de envolvimento comunitário e de preservação ambiental”
45
conforme
consta no site do Comitê www.comiteitajai.org.br. Esta se realiza uma vez ao ano, no
mês de setembro, envolvendo os municípios que compõem a Bacia. Tem como
principal objetivo conscientizar a população, especialmente as crianças sobre a
importância da conservação da água.
A Semana da Água, atualmente, faz parte do calendário de eventos dos
municípios que fazem parte da Bacia bem como, de eventos sobre Meio Ambiente
na região. Integra o plano de ensino das escolas particulares, estaduais e
municipais.
A coordenação geral da Semana da Água é de responsabilidade da
Secretaria Executiva do Comitê, com auxílio de coordenações regionais dos
municípios de Itajaí, Blumenau, Brusque, Ibirama, Ituporanga, Taió, Timbó e Rio do
Sul.
Anualmente, o Comitê do Itajaí elabora e distribui cartilhas e folders
educativos e explicativos para as instituições da Bacia, sugerindo temas para
discussão.
5.1.4 Programa de Recuperação da Mata Ciliar
Aprovado pela deliberação n. 6 do Comitê do Itajaí em 10 de maio de 2001,
tem como objetivos principais de acordo com Frank (2001):
[...] recuperar a mata ciliar em pelo menos um trecho de rio ou
ribeirão em todos os 47 municípios da Bacia Hidrográfica do Itajaí,
perfazendo no mínimo 900 Km da mata ciliar em recuperação em
três anos;
[...] dar início à capacitação dos municípios para a recuperação e a
preservação dos recursos hídricos, fazendo com que esta prática se
incorpore às administrações municipais. (FRANK, 2001, p. 65)
O Instituto de Pesquisas Ambientais da FURB, é o responsável pela
coordenação executiva do Programa. A coordenação geral é realizada por seis
pessoas quatro vinculadas à FURB, uma à Companhia Integrada de
45
Disponível em: www.comiteitajai.org.br. Acessado em 20 jun. 2005.
105
Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC, e uma à EPAGRI. Até
agosto de 2002, o Programa de Recuperação da Mata Ciliar havia sido
implementado em dez municípios
46
, alcançando um total de 41,89 Km de matas
ciliares reflorestadas, envolvendo 105 proprietários de áreas rurais.
5.1.5 Cobrança da Água
O processo de cobrança da água, segundo relata Cardoso (2003), se
fundamenta no princípio de valorização da água, enquanto bem econômico.
Representa um instrumento que tem como objetivo assegurar o uso racional da
água, bem como, conseguir recursos para financiar programas, que levem à
melhoria da qualidade e quantidade das águas. Aos Comitês de Bacias cabe a
responsabilidade de estipular os valores da cobrança conforme o princípio do
poluidor-pagador, que significa pagar de acordo com o nível de poluição despejado
nos corpos de água. A autora ainda diz que a cobrança da água é um instrumento
que vai desempenhar papel estratégico na definição das relações de poder que
ocorrem dentro dos Comitês.
Na bacia do Itajaí a cobrança da água estava prevista para 2003, de acordo
com estimativas realizadas em 2001, quando foi instituída a Agência da Água. O
cronograma para o início da cobrança pelo uso da água faz parte dos requisitos
primordiais para a implementação da Agência. O modelo de cobrança e cadastro
dos usuários está sendo elaborado pela Consultoria Brasil-Alemanha e Saneamento
Ltda. – COBAS, com apoio financeiro da Agência GTZ da Alemanha.
Maçaneiro (2003) relata que a proposta do modelo de cobrança foi
amplamente discutida em março de 2002, com todos os grupos representados no
Comitê, recebendo aprovação de setores industriais, geração de energia elétrica e
abastecimento público, mas que foi motivo de protesto por parte do setor rural. O
assunto ainda foi motivo de discussões mais amplas, mas, atualmente, sua
continuidade depende de complementação na legislação do Sistema Estadual de
Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRH.
46
Os municípios contemplados com o Projeto até agosto de 2002 foram: Blumenau, Braço do
Trombudo, Ibirama, Mirim Doce, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Petrolândia, Vitor Meirelles,
Vidal Ramos e Trombudo Central
106
5.1.6 Projeto Piava
O Projeto Piava é uma proposta elaborada e desenvolvida pelo Comitê,
visando desenvolver e implantar nos municípios da Bacia uma política de proteção
da água, através de ações educativas, do fortalecimento de relações participativas e
do desenvolvimento de ações que possam reverter o quadro de degradação das
pequenas bacias hidrográficas
47
.
O Projeto conta com apoio financeiro da Petrobrás e de parcerias com
diversas instituições que atuam na bacia. A administração do Projeto está a cargo da
Agência de Água do Vale do Itajaí e encaminhado de forma colegiada palas
instituições parceiras, através de uma Câmara Técnica instituída pelo Comitê.
O Projeto Piava pretende atuar para minimizar a degradação física e
melhorar a qualidade da água de pequenas bacias tanto em áreas rurais como em
áreas urbanas.
5.1.7 Atividades diversas
O Comitê vem desenvolvendo além das atividades previstas em suas
diretrizes, intervenções em questões relacionadas à construção da Usina de Salto
Pilão, criação do Parque Nacional do Itajaí, parceria técnica entre os projetos Piava
desenvolvido pelo Comitê e o Micro bacias 2, instituído pelo Governo do Estado,
bem como, atuando junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos com objetivo
de adequar a Legislação Estadual à Legislação Federal.
No presente capítulo constatou-se que a ênfase no problema das enchentes
na bacia foi socialmente construída, e encontra-se no epicentro, tanto das projeções
e ações do Comitê do Itajaí como, também, nas publicações científicas sobre a
Bacia. As relações de poder se evidenciam, particularmente no que diz respeito aos
atores envolvidos em ensino e pesquisa, bem como, integrantes de diversos setores
da indústria e comércio. No próximo capítulo, tratar-se-á mais especificamente sobre
essas relações de poder no campo dos recursos hídricos.
47
Disponível em: www.comiteitajai.org.br. Acessado em 20 jun. 2005.
107
CAPÍTULO VI
AS PERCEPÇÕES DOS REPRESENTANTES DO COMITÊ DO ITAJAÍ:
CONSENSOS E DISSENSOS EM RELAÇÃO À GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS
Apresentar as percepções dos representantes do Comitê do Itajaí referente
à gestão dos recursos hídricos, atuação, conquistas e impasses, com o propósito de
compreender o que pensam os atores sociais que integram este mesmo Comitê é o
que se propõe a conferir no presente capítulo.
Esse procedimento tem sido adotado por outros estudiosos como se pode
conferir em o Mito Moderno da Natureza Intocada, em que Diegues (1996) aponta
que em espaços comunitários torna-se necessário analisar o sistema de
representações que indivíduos e grupos fazem de seu ambiente, pois é com base
nelas que eles agem sobre o meio ambiente. Nesse sentido, foram levantadas
algumas questões referentes aos recursos hídricos.
Entre as respostas apareceram algumas falas que lembram o que autores
como Chauí (1994), Müht (1996), Dalbosco (1996), Boeira (1998), apontam como
resultantes da legitimação da racionalidade instrumental
48
pela cultura ocidental.
Fornecer qualidade ao produto final depende da água bruta que
captamos. Ela é nossa matéria prima. (Representante 1)
Então é nosso interesse em ter água com abundância para gerar,
apesar de pouca, mas suficiente para ganhar dinheiro.
(Representante 2)
Pelo menos teoricamente, alguns segmentos da sociedade contemporânea
têm buscado superar o dualismo cartesiano da relação sociedade-natureza. A
ruptura do paradigma cartesiano implica em se pensar essa relação como partes
constituintes e constitutivas do mesmo processo civilizacional. Entretanto, na prática,
48
Segundo estes autores o conceito de racionalidade instrumental na cultura hegemônica do
Ocidente, como paradigma de conhecimento, teve sua origem na modernidade, mais especificamente
com o positivismo, passando a constituir o alicerce sobre o qual a ciência moderna estaria ancorada.
A racionalidade instrumental ao dicotomizar a relação homem/natureza introduziu a noção
equivocada da natureza como provedora ilimitada de recursos naturais, legitimando o discurso da
supremacia do desenvolvimento, o que tem levado a sociedade a cometer agressões ao meio
ambiente com conseqüências imprevisíveis para a vida no planeta. Os pensadores iluministas
acreditavam que através da razão e da ciência o homem alcançaria a justiça, a igualdade e a
felicidade. Entretanto, as análises contemporâneas apontam que a sociedade que se construiu com
base nesta racionalidade tem sido individualista, socialmente injusta e excludente.
108
como se percebe nas falas dos representantes 1 e 2, ainda prevalece à dicotomia e
a supremacia da racionalidade econômica.
Mas há outras preocupações expressas em suas falas:
Sempre fui engajado com as questões relacionadas ao meio
ambiente. A água é um recurso fundamental para a manutenção da
vida no planeta. (Representante 4)
Tenho grande preocupação com o futuro da água. Se não cuidarmos
vai faltar. (Representante 5)
A maneira como os representantes 4 e 5 se referem à água revela também
uma tendência em considerar os recursos hídricos como um compromisso enquanto
engajamento político, apontando a preocupação na preservação destes recursos
para as gerações futuras. No Brasil, essa preocupação começou a tomar corpo na
segunda metade da década de 1970, quando pequenos grupos ambientalistas se
uniram nas principais cidades da região Sul-Sudeste, com o objetivo de denunciar as
empresas causadoras de degradação ambiental. Muito embora o ecologismo ainda
não tivesse “[...] influência no debate global das questões nacionais nem tampouco
nas ações governamentais.” (FERREIRA, 1992, p. 22)
A fala do representante 3 expressa que além de uma preocupação com a
situação de poluição dos recursos hídricos, há necessidade de uma maior
conscientização do problema por parte dos agricultores.
Meu trabalho é junto aos agricultores, minha preocupação é
com a qualidade da água, vejo a necessidade urgente de
mudança de mentalidades. (Representante 3)
Baquero e Gonçalves (1998, p. 181) no ensaio “Educação e cidadania;
processos sociocognitivos e argumentação”, enfocam que um processo de
conscientização crítica
49
deve levar o homem a uma transformação radical na forma
de compreender o mundo e o seu contexto particular, de forma a possibilitar que ele
participe efetivamente na realidade, “[...] visando torná-la mais humana através de
suas ações concretas.” Nesse sentido, a “mudança de mentalidades” citada pelo
representante 3, será eficaz se for pensada a partir dos pressupostos considerados
pelos autores acima mencionados.
49
Paulo Freire (1982) denominou o processo e de desenvolvimento da consciência crítica de
conscientização.
109
Os depoimentos apontam, também, divergências nas falas dos
representantes, o que pode levar a realização de práticas ambíguas.
Os discursos ambíguos podem ser decorrentes da função exercida fora do
comitê, instituição e categoria de usuário que o entrevistado representa, posição que
assume no interior do Comitê, variando conforme a multiplicidade de papéis que um
mesmo ator possa estar desempenhando. Isso fica explícito quando um membro dos
usuários da água e que desempenha importante função no Comitê ora formula sua
compreensão sobre os recursos hídricos de acordo com uma visão preservacionista,
preocupado com a comunidade e com as gerações futuras, ora responde de forma a
atender interesses de um segmento industrial do qual é representante, portanto,
imbuído de uma lógica capitalista.
Como todos sabem a água é de fundamental importância para
o ser humano
e a preservação da mesma é muito importante para a
comunidade. Temos que preservar este bem precioso que temos nas
mãos para que as gerações futuras possam usufruí-la.
(Representante 6
)
Conforme ata
50
, datada de 14 de abril de 2005, realizada em Rio do Sul, a
fala do mesmo representante assume não mais prioritariamente, o discurso de
membro do Comitê, mas revela outros interesses, no caso, o de classe. De acordo
com o documento, o representante mostra-se disposto a coordenar o Grupo de
Trabalho para verificação de funcionamento das barragens porque “[...] tem
interesse de aproveitamento econômico, pessoal e financeiro”. O mesmo ator em
outro momento da entrevista, quando questionado sobre a importância dos recursos
hídricos deixa claro essa multiplicidade de papéis e dificuldade em priorizar o de
representante do Comitê em detrimento de sua posição profissional e social: “[...]
considero que os recursos hídricos são de fundamental importância tanto para minha
empresa quanto para a sociedade.”
Podem-se constatar contradições nas falas do representante 6, acima
citadas, segundo o qual “[...] não há interesses econômicos ou políticos e, se houver
estas pessoas estão atuando camufladas.” O representante 2, que embora tenha
declarado que acredita que não haja nenhum tipo de interesse, pois, “[...] por
enquanto ninguém demonstrou, pelo menos de maneira clara”, em outro momento
50
Disponível em:www.comiteitajai.org.br. Acessado em: 25 jul. 2005.
110
da entrevista declara que “[...] é nosso interesse em ter água com abundância para
gerar energia, apesar de pouca, mas suficiente para ganhar dinheiro.”
A maioria dos depoimentos revela o Comitê como sendo um espaço em que
atuam os mais variados tipos de interesses. Assim, questionados sobre o assunto,
os representantes expressaram:
Seria muita idiotice uma pessoa participar assim tão desprovida de
tudo. (Representante 7)
Tem muito interesse. Um tem interesse político, o outro participa
porque, ah! eu tenho que estar representado. As instituições por sua
vez indicam por que tem determinados interesses que na maioria das
vezes são conflitantes com os objetivos do Comitê. (Representante
3)
Eu acho que sim. Por exemplo, se hoje um município que tem uma
força industrial grande e se começarem a impor medidas de
ajustamento de conduta nessa questão da poluição de efluentes, e
ter seu próprio tratamento de água, ele não vai concordar em colocar
em cheque a questão econômica do município. (Representante 12)
Sem dúvida que sim. Tem interesse pessoal, político e econômico. A
questão da cobrança da água foi um exemplo claro disso. O
processo começou a emperrar porque bateu nos interesses
econômicos e políticos de muita gente lá dentro. (Representante 4)
Tenho certeza que sim. Tem muitos órgãos, empresas e entidades
fortes representadas lá dentro cada qual lutando pelos seus
interesses. Eu acho que tem um objetivo comum do Comitê que é
buscar uma forma de gerenciar a água, por outro lado, cada
segmento, ali representado, tem seus interesses e por esse motivo é
que estão ali. (Representante 10)
Somos capitalistas. Quem garante que qualquer entidade
representante do Comitê não está ali pelo dinheiro ou pelo poder
político? (Representante 1)
Os interesses econômicos muitas vezes são confundidos com os interesses
da comunidade e por este motivo podem influenciar em algumas definições do
Comitê do Itajaí. De acordo com Ata
51
da Assembléia Geral Extraordinária de
13/08/2005, cujo mote principal era esclarecer os representantes sobre os impactos
ambientais e a construção de um parecer a ser enviado para o Governo do Estado
sobre o projeto de construção da Usina de Salto Pilão, o então presidente do Comitê
51
Disponível em:www.comiteitajai.org.br. Acessado em: 2 jul. 2005.
111
concluiu os trabalhos do dia chamando a atenção para o fato de que: “Santa
Catarina não tem energia suficiente para a produção e que isto pode acarretar
aumento de ICMS. Por isto, a usina é bem acolhida, desde que garanta os anseios
da comunidade.” O papel do Comitê para dirimir conflitos econômicos e políticos fica
evidenciado ainda na fala do presidente quando o mesmo admite que:
[...] o papel do Comitê é exatamente o de mediar conflitos entre a
comunidade e o Consórcio, sempre atendendo a lei. Nossa função é
mediadora, para preparar os nossos parceiros, que de um lado é o
Consórcio
52
de outro lado é o Estado.
De acordo com o estatuto do Comitê este tem sim, a função de solucionar
conflitos sem, contudo, priorizar os aspectos econômicos ou políticos das partes
interessadas. Como mediador o Comitê deveria se abster de induzir os
representantes a tomar decisões que são contrárias a maioria da população
envolvida. A reunião ocorrida em 25 de setembro de 2002, no Salão da Comunidade
Luterana em Ibirama e que contou com a presença de autoridades do meio
ambiente, empreendedores, ambientalistas além de cerca de 300 pessoas da
comunidade local que se expressaram contrárias ao empreendimento, reflete que
diante de interesses econômicos e políticos a voz da comunidade ainda não
encontra respaldo para suas reivindicações.
Segundo Reis e Bloemer (2001),
[...] não somente as populações removidas das áreas requisitadas
para a instalação de hidrelétricas têm sofrido os efeitos
socioambientais delas decorrentes. A rigor, a implantação de tais
obras, para além de seus beneficiários – entre os quais grupos
empresariais e industriais, as empreiteiras e os consórcios de
empreendedores –, acaba por criar milhares de outras vítimas, entre
elas as populações que permanecem nos espaços alterados. Estas
têm igualmente seu patrimônio natural e seu espaço social mutilados.
(REIS e BLOEMER 2001, p.13)
O Comitê deveria, portanto, atuar enquanto órgão regulador e fiscalizador
que visa os interesses da comunidade em sua totalidade. Nesse contexto, vale
ressaltar que enquanto representantes do Comitê estes atores deveriam nortear
suas ações, buscando soluções dentro dos princípios da Lei 9.433/97, baseando-se,
52
O consórcio empresarial Salto Pilão é formado pelas empresas CPFL – Geração de Energia, Alcoa
Alumínio, Camargo Correa e Votorantim Cimentos, que obtiveram direito, em leilão, por 35 anos de
exploração do aproveitamento hidroelétrico.
112
entre outros, na defesa do uso múltiplo das águas, na igualdade de direitos ao uso
da água por todos os setores da sociedade. Nesse sentido, afastar qualquer
tentativa de hegemonia no seu uso, na garantia da gestão descentralizada e
participativa, na compatibilização entre a gestão dos recursos hídricos e o uso do
solo e na construção de instrumentos que possibilitem que o processo de cobrança
da água seja aplicado de forma socialmente justa. As ações dos representantes
deveriam portanto, ser pautadas para a resolução de conflitos que atendam os
interesses da coletividade.
Muito embora Jacobi (2003, p. 315) afirme que: [...] a lógica do colegiado
permite que os atores envolvidos atuem, a princípio tendo como referência seu rol de
responsabilidades e atribuições no intuito de neutralizar práticas predatórias
orientadas pelo interesse econômico ou político“, percebe-se que na dinâmica do
Comitê do Itajaí ainda prevalece o modelo tradicional de gestão orientado para
interesses específicos.
As motivações que levam os representantes a participarem ativamente do
Comitê são bastante diversificadas. Conforme o discurso da representante abaixo:
Tenho interesse em participar de qualquer coisa que se relacione
com o meio ambiente [...] no meu caso é mais por vaidade, quero
que se lembrem de mim como uma pessoa informada e não como
dona de casa lavando e passando. Só quem é visto é lembrado.
(Representante 7)
Esta fala revela o baixo nível de politização do membro do Comitê, que não
se vê como representante da comunidade, mas participa numa condição que
satisfaz apenas a sua pessoa. O representante 7 se posiciona a partir de uma lógica
egocêntrica, revelando falta de consciência social e política, fruto do
enclausuramento do individualismo e da ausência de um aprendizado de cidadania.
Já o representante 1, tem uma visão voltada à preservação ambiental:
Por algumas migalhas invadimos áreas que deveriam ser de
preservação permanente. [...] minha maior preocupação é que do
jeito que a coisa vai, não vamos ter muito que deixar para os nossos
filhos. (Representante 1)
Os representantes 8, 2 e 4 apontam a importância do Comitê para a
sociedade
113
Acho que estou motivado porque participo desde a estruturação do
Comitê. (Representante 8)
Eu participo do Comitê desde 96, então eu acho que estou motivado
porque sei da importância do Comitê para a sociedade.
(Representante 2)
Sim, estou motivado porque vejo os avanços obtidos no sentido de ir
melhorando a conscientização e a participação da sociedade,
principalmente do setor rural. (Representante 4)
A motivação destes atores pode ser compreendida sob dois aspectos:
primeiramente por terem participado desde o início da formação do Comitê poderiam
continuar acreditando em um propósito “idealizado”. As enchentes periódicas que
assolam o Vale do Itajaí, criaram uma aliança, uma sinergia entre autoridades
municipais, associações de classe e pesquisadores principalmente da universidade
local, na busca de ações para fazer frente ao problema, o que conferiu a estes
atores status de autoridade e legitimidade.
Outro aspecto que vale a pena mencionar, refere-se à possibilidade dos
representantes (1, 2, 8 e 4) continuarem motivados por não se sentirem ameaçados
pelas definições tomadas pelo Comitê, uma vez que suas funções laborativas estão
relacionadas a órgãos públicos. Nesse caso, expressam publicamente sua
preocupação com os aspectos ambientais, ou seja, a preocupação do ambiente é
recorrente em seus discursos, porque não há aparentemente, possibilidade de terem
seus interesses prejudicados tal como ocorre com os empresários e outros setores
produtivos.
Se por um lado, têm-se representantes que continuam motivados, essa
posição não é homogênea em relação ao conjunto dos seus membros. Há entre
estes, outros que se apresentam desmotivados apresentando inclusive críticas ao
Comitê:
Hoje apesar de afastado do Comitê percebo que as pessoas estão
desmotivadas, a imprensa não divulga mais. [...] havia uma
movimentação maior para envolver a comunidade, para integrar os
municípios [...] a coisa tomou outro rumo, o Comitê ficou meio
compartimentado. (Representante 4)
Me desmotivei quando percebi que os interesses de Blumenau
prevaleciam. [...] Não concordei com as viagens da comitiva do
Comitê para a Europa, gastaram uma verba que deveria ter sido
114
aplicada em educação ambiental, para voltar com projetos que não
tinham nada a ver com a nossa realidade. (Representante 9)
Motivação na verdade eu não tenho. Tenho mais é interesse em
participar por causa da cobrança da água. (Representante 10)
Olha, não tem como ficar motivado. Eu costumo chamar as reuniões
de encontro pornográfico. Porque é um blá, blá, blá em torno de
gráficos e de dados que não tem quem agüente. Não é a toa que nas
reuniões vão poucas pessoas, elas são tão maçantes, as vezes
ficam rodando no mesmo ponto. (Representante 11)
O que se contata nas falas desses entrevistados é uma desmotivação, em
parte, decorrente da multiplicidade de interesses que se apresentam através de seus
representantes no interior do Comitê e, em parte, por pouca prática de lidar
democraticamente com a própria representação. Ou seja, a prática representativa se
apresenta ainda bastante incipiente atrelada a interesses pontuais e específicos.
Na tentativa de compreender as falas destes representantes não se pode
deixar de mencionar que apesar de contar nas duas últimas décadas com normas e
procedimentos democráticos a América Latina e, particularmente, o Brasil, tem
como lastro de sua atualização uma pesada herança antidemocrática. Nesse
sentido, o fim dos regimes ditatoriais deixou no cenário político-social, profundas
cicatrizes. As dificuldades resultantes deste passado recente, somadas a incipiente
democracia e a política neoliberal praticada desde o início dos anos 1990, que
fragilizou a capacidade de intervenção do Estado (via privatizações e terceirizações)
acentuaram ainda mais a exclusão social agravando problemas estruturais “[...] que
se refletem no desemprego crônico, na desconfiança e desencanto com a política e
na situação de incerteza dos cidadãos com seu futuro.” (BAQUERO, 2001, p. 30).
Nesse sentido, vale ressaltar o que Jacobi (2003) considera como um dos
grandes obstáculos encontrados nestes novos espaços colegiados que é a falta de
interesse e apatia na participação, resultante do baixo desenvolvimento da cidadania
e do “[...] descrédito nos políticos e nas instituições.” (JACOBI, 2003, p. 277)
A conjugação desses fatores tem dificultado a construção de práticas
agregativas e relações sociais pautadas no coletivo. Putnam (2002) considera que
regras de reciprocidade e experiências vitoriosas de cooperação no passado servem
de referência às ações futuras. De tal forma, que quanto mais interações recíprocas
na comunidade e redes de engajamento cívico, ao que o autor denomina de capital
115
social, maior será a possibilidade de se fortalecer a sociedade como um todo, bem
como revitalizar a democracia num sentido mais social. (BAQUERO, 2001).
Quando questionados sobre o procedimento que os levou a ser candidatos a
representantes no Comitê, os entrevistados em sua maioria relacionaram sua
indicação ao cumprimento de ordem superior:
O meu chefe disse que tinha que indicar alguém, aí perguntou se eu
aceitava. Eu disse que sim, claro, eu fui mais de metida.
(Representante 7)
Comecei a participar por indicação do meu chefe. (Representante 2)
Fui indicado pela chefia da instituição a qual pertenço.
(Representante 3)
Fui indicado pelo meu chefe. A instituição a que pertenço já vinha
desenvolvendo alguns trabalhos em parceria com o Comitê.
(Representante 1)
Participei desde a estruturação do comitê como convidado. Depois,
quando passou a ter eleições eu fui indicado pelo diretor da
instituição da qual faço parte. (Representante 8)
A prática da indicação, inviabiliza a verdadeira representação democrática,
expressando a presença e a continuidade de relações clientelísticas e hierárquicas
nas quais, para a análise em pauta, o indicado acaba não tendo autonomia de
expressão, porque é sabedor que sua posição deverá estar em acordo com a do seu
chefe e não necessariamente com a totalidade da instituição que representa.
As falas dos representantes apontam, também, para práticas
antidemocráticas, tendo em vista que o processo de representação não se dá via
eleição por seus pares dentro das instituições a qual pertencem, mas por intermédio
de indicação de chefias.
Diante dessas considerações pode-se assinalar a existência de obstáculos
que dificultam a participação cidadã nestas novas engenharias institucionais. A
história social e política do Brasil parece ter conformado sua cultura associativa,
caracterizada por relações sociais hierárquicas norteadas pelas idéias de mando e
obediência, que sustentadas pelas distintas formas de instituições sociais,
alimentam, reforçam e reproduzem o sentimento das classes socialmente
desfavorecidas de serem subalternas. A cultura de naturalização das desigualdades
116
econômicas, sociais, étnicas religiosas de gênero e todas as formas de violência são
condicionantes histórico-sociais que determinaram relações políticas também
hierárquicas, que se consubstanciaram sob a forma do favor, do clientelismo e de
relações paternalistas, bloqueando tanto a prática da representação como a da
participação. (CHAUÍ, 1994; MARTINS, 1994).
A falta de compromisso com a construção de práticas democráticas fica
evidenciada também na fala do representante 5. Segundo o entrevistado “O meu
chefe me convidou para assumir a vaga da câmara dos vereadores porque nenhum
deles quis assumir”. Eleitos para representar os interesses da comunidade, os
vereadores eticamente deveriam participar nos assuntos relacionados com a gestão
da bacia na qual o município que representam faz parte e que reflete problemas que
dizem respeito à vida de todos os munícipes. Diante do distanciamento dos
vereadores em relação às demandas sociais, Frey (1996) considera que a
mobilização e a participação popular, “[...] seja através do orçamento participativo,
seja por meio dos conselhos populares ou por pressão direta em cima dos
vereadores”, tem sido adotadas como estratégias para “[...] introduzir os valores
sociais no processo político.”( FREY ,1996, p. 133).
Quando questionados sobre como são repassados os assuntos debatidos no
Comitê para as instituições as quais pertencem e o envolvimento das mesmas, as
respostas dos entrevistados refletem a desarticulação de alguns setores e o
interesse apenas por assuntos que consideram ser relevante para seus objetivos
institucionais.
O sindicato que eu representava é muito desarticulado, as pessoas
só participam quando o assunto diz respeito a elas. Na verdade
sobre o Comitê eu nem comentava, porque eu mesmo só participei
pra ver o que ele tinha a ver com o nosso setor. (Representante 9)
No nosso sindicato é feito uma ou outra reunião, geralmente quando
o pessoal procura é mais para resolver aquela situação que está se
agravando. Como exemplo disso posso falar sobre a tal da cobrança
da água. Quando o pessoal descobriu que estavam querendo botar
mais taxa pra gente pagar, isso aqui (a sede do sindicato) ficou
lotado, tinha gente até do lado de fora. Agora que não se falou mais
no assunto, eles nem aparecem. (Representante 10)
A instituição da qual faço parte passa por sérias dificuldades. O
repasse de informações ainda é um desafio a ser superado.
Geralmente os assuntos mais pertinentes são repassados a minha
117
chefia e daí por diante segue para os escalões superiores.
(Representante 1)
Quando o assunto é relevante é feito uma comunicação via e-mail ou
pessoalmente, dirigida ao meu superior. (Representante 8)
Quando é uma coisa pertinente como a questão da cobrança da
água nós tivemos uma discussão com vários setores internos da
empresa, todos foram envolvidos na discussão. No mais, quando o
assunto é relevante é encaminhado internamente pelos escalões.
(Representante 2)
Nós repassamos através das pessoas que estão hierarquicamente
acima de nós, particularmente os assuntos mais relevantes.
(Representante 3)
Na fala dos entrevistados percebe-se a falta de autonomia dos
representantes, a prevalência de formas tradicionais de gestão nas instituições
representadas, bem como revela uma participação ainda caudatária de interesses.
Muito embora Jacobi (2004) considere que a dinâmica do colegiado permita que
haja uma interação mais transparente entre os atores envolvidos, limitando as
oportunidades de abuso de poder, no caso do Comitê do Itajaí percebe-se que ainda
prevalecem relações de poder e interesses de minorias. As práticas clientelistas e
centralizadoras, a tradição estatista, a baixa politização dos atores sociais e a
fragilidade do tecido associativo são condicionantes que dificultam o processo de
formação de uma sociedade refratária a práticas voltadas ao coletivo. O
enfraquecimento do tecido associativo dificulta e enfraquece ainda mais a frágil
democracia brasileira.
Constata-se também que os próprios sindicatos entendem que sua
participação esteja vinculada apenas aos interesses muito pontuais dos
sindicalizados, tais como a taxação da água. Há, portanto, uma hierarquização de
interesses e conseqüentemente desinteresse pela atuação de forma mais ampla e
genérica, visando à administração da Bacia de forma a contemplar sua totalidade.
Isso revela a fragmentação do Comitê com reflexos na sua atuação.
Nesse sentido, constata-se que a representação do Comitê para a
sociedade apresenta as percepções dos representantes e estas são heterogêneas e
refletem o que Jacobi (2003) aponta como um dos obstáculos enfrentado pelos
comitês, ou seja, a divergência entre os atores envolvidos em relação ao processo e
aos objetivos dificulta a busca de soluções mais equânimes.
118
Embora se apresente de forma heterogênea quanto a sua atuação, para a
maioria dos entrevistados o Comitê é considerado ainda, como referência, espaço
suprapartidário, como um fórum de debates e conquista da própria sociedade.
Entre os Comitês no Brasil o nosso já é uma referência.
(Representante 1)
O comitê do Itajaí representa os interesses da sociedade, sendo ele
uma peça fundamental. A sociedade deve questionar as ações
tomadas e reivindicar seus objetivos. (Representante 6)
E ele representa uma conquista da sociedade. (Representante 4 e 8)
Acho importante porque ele tem caráter suprapartidário, para se
discutir e chegar a medidas que resolvam o coletivo, promovendo
políticas que possam ser seguidas por todos de forma igual.
(Representante 12)
Representa um fórum de debates, ou seja, um fórum democrático
formado por diversos segmentos. (Representante 2)
Eu acho que é a sociedade. Eu entendo o Comitê como uma
fotografia do que você tem, que traria representada os interesses
conflitantes, mas que é dentro desse jogo democrático que se tem
que trabalhar. (Representante 3)
Na percepção destes representantes, o Comitê representa um avanço
democrático, na medida em que abre espaço para explicitar interesses específicos
dos mais diferentes setores da sociedade. Não se pode deixar de reconhecer a
importância de tal instância para uma sociedade que se pretende democrática.
Cunill (1998) enfatiza a importância da ampliação da esfera pública, haja
vista, que ela situa uma demanda à sociedade no sentido de alcançar uma maior
influência sobre o Estado, tanto para limitá-lo quanto para tornar suas ações mais
transparentes. Uma maior autonomia social é para o mesmo autor a possibilidade
de transcender as assimetrias bem como de modificar as relações sociais facilitando
uma maior auto-organização social.
Mas na percepção do representante 9, o Comitê tem a “função de acomodar
as pessoas” e de servir de “trampolim político”. Considera desnecessária a criação
do ComItê, porque segundo ele:
O Estado é que deve fazer o trabalho do Comitê. Se o Estado não
está fazendo a parte dele, bota no jornal, faz manifestação pública
119
para exigir.É coisa de cidadão. Se eu acho que está errado, eu vou
pra rua berrar. (Representante 9)
A fala do representante 9, configura um pensamento que tem por base a
compreensão de poder unicamente nas mãos do Estado, de quem se espera
resultado e soluções para todos os problemas. Pode-se inferir que o representante
9, por seu status de empresário partilha do pensamento desenvolvido por Miliband
apud Marques (1997, p. 73), que aponta, dentro de uma explicação da natureza
clássica do Estado que o “[...] controle e a gestão do Estado estão a cargo da elite
estatal, que tem a mesma composição que a elite econômica.” Nessa perspectiva
segundo Marques (1997) o Estado seria controlado por pessoas que partilham dos
mesmos valores, visões de mundo e representações dos capitalistas.
Ainda em relação à representação do Comitê do Itajaí, o representante 10,
considera ser “um mal necessário”. Em contrapartida o representante 7, aponta a
necessidade de dividir a questão em duas respostas:
Primeiro vou falar da importância do comitê para a sociedade que
entende. A sociedade que entende é um grupo que tem uma força
política muito grande. São pessoas que tem um grau de instrução e
que estão ligados de alguma maneira com o meio ambiente, ou que
trabalhe na área ambiental, ou que sejam empresários, usuários da
água, mais um usuário consciente. Por outro lado tem a população
em geral que não tem idéia que tem alguém, que tem um grupo que
ta trabalhando nisso. A importância no final das contas é a mesma,
só que a população que não tem conhecimento, que nem sabe o que
é um comitê vai ganhar de bandeja do grupo que pensa e trabalha no
Comitê. (Representante 7)
A fala do representante 7, pode ser analisada sob duas perspectivas.
Primeiramente, como nesses espaços participativos ainda prevalece o conhecimento
técnico, mostrando uma relação assimétrica de poder existente entre peritos e
leigos.
A supremacia do conhecimento técnico-científico tem sido apontada por
autores como Guivant e Jacobi (2003) como um dos desafios apresentados para a
implementação de práticas participativas. De acordo com esses autores, o problema
está, por um lado, com a visão da população que tem o entendimento de que os
administradores e peritos são detentores de um conhecimento melhor, sobre o que é
recomendável para todos. “Por outro lado, há sérios obstáculos entre os próprios
sistemas peritos para efetivar tal desmonopolização”.(GUIVANT & JACOBI 2003, p.
120
15) Para Jacobi (2004) apesar dos avanços da Lei 9433/97 esta apresenta
ambigüidades por abrir espaços de participação da sociedade civil ao mesmo tempo
em que reforça a “[...] importância do corpo técnico-científico e do conhecimento
produzido por eles nas relações de força no interior dos espaços decisórios da bacia,
o que limita o envolvimento da comunidade nas atividades dos comitês”.( JACOBI,
2004, p. 279)
Guha (2000) no artigo “O biólogo autoritário e a arrogância do anti-
humanismo”, expõe como o conhecimento científico tem sido imposto como uma
forma de saber dominante na sociedade ocidental que não respeita os saberes e as
experiências da população local, como pode ser constatado também, na fala do
representante 10, sobre a desconsideração do conhecimento técnico pelo saber e
vivencias dos agricultores:
Chegaram alguns infelizes, fizeram umas contas lá de consumo da
água e disseram que nós é que somos os maiores consumidores e
poluidores das águas. Não sei de onde tiraram isso, que mostra uma
coisa totalmente fora da realidade. Eles nem deixaram a gente
explicar como é feito o nosso plantio e o sistema de irrigação e já
foram dizendo que somos os culpados. (Representante 10)
Em segundo, mostra claramente a articulação de uma elite que pensa e
decide os interesses de uma parcela da sociedade reforçando a cultura dos “não-
cidadãos”. Nessa perspectiva, o direito à participação social garantido pela
Constituição de 1988, e um dos principais objetivos para a existência do Comitê, não
deixa de ser uma panacéia.
Zarur em O ethos da elite: ensaios sobre a unidade nacional brasileira
(2000), analisa que a formação de uma elite brasileira tem raízes históricas que
remontam ao processo de formação social do povo brasileiro. Reis (2000) por sua
vez constatou através de uma pesquisa que a elite brasileira transfere para o Estado
a responsabilidade da desigualdade e exclusão social, se eximindo pela resolução
do problema. Na percepção das elites “[...] é o estado que carece de vontade e não
planeja bem suas ações”. (REIS, 2000, p.148) Nesse sentido, as elites eximem-se
de suas responsabilidades enquanto cidadãos.
Quando perguntados sobre os principais problemas relacionados aos
recursos hídricos na bacia do Itajaí os entrevistados foram unânimes em apontar a
precariedade no tratamento dos esgotos.
121
Na minha opinião. O nosso maior problema é a falta de saneamento.
(Representante 2)
Nós estamos consumindo água de esgoto. Atualmente eu vejo que a
falta de um sistema de tratamento para o esgoto é um dos problemas
mais urgentes da bacia. (Representante 10)
Como prioridade o Comitê deveria trabalhar no sentido de pressionar
os municípios para implementar o tratamento de esgotos.
(Representante 4)
Assim como aqui em Itajaí que somos uma cidade de 170 mil
habitantes e que não há tratamento de esgoto os outros 49
municípios também têm a mesma realidade. Assim, eu acho que a
prioridade não deveria ser a questão de plantar mudas de mata ciliar,
mas de fazer um trabalho integrado para conscientizar o poder
público da necessidade da implantação de um moderno sistema de
tratamento. (Representante 12)
Pior, o mais urgente pra mim é a falta de tratamento do esgoto
doméstico. Pra mim é esse, eu nem sinto os outros. (Representante
7)
Eu não tenho dúvidas disso, acho que o problema da falta de
tratamento de esgotos é extremamente sério. (Representante 3)
Acho que o maior problema é o não tratamento dos esgotos pois
cada cidade vai contaminando a próxima abaixo. (Representante 6)
Na maioria das cidades da bacia todas as questões de saneamento
são precárias. (Representante 1)
O consenso das falas dos representantes em torno da necessidade de
implementação de sistemas de tratamento de esgoto para toda a Bacia do Itajaí
pode estar relacionado com o evento informativo e educativo promovido pelo Comitê
denominado de Semana da Água cujo tema em 2004 e 2005, tem sido a questão do
esgoto
A cartilha da Semana da Água de 2005, que tem como lema “Do rio que
você suja vem a água que você bebe”, publicada pelo Comitê do Itajaí prioriza o
processo de tratamento de esgotos do ponto de vista unitário e condominial. Não
traz dados ou informações sobre o posicionamento do Comitê e trabalhos
desenvolvidos junto aos órgãos públicos no sentido de pressionar os municípios e os
governos estadual e federal, na implementação de sistemas de coleta e tratamento
público de Estações de Tratamento de Esgotos – ETEs.
122
Nessa mesma direção se por um lado, a consciência em relação à
necessidade do saneamento se faz presente, não se pode deixar de detectar nessas
falas uma cobrança de atuação efetiva por parte dos órgãos públicos.
O representante 4, critica este tipo de abordagem unilateral do Comitê, que
relega para segundo plano, a obrigatoriedade do Poder Público em arcar com
recursos que viabilizem a construção de um sistema de captação e tratamento de
esgoto.
Saneamento básico não é feito só com fossa e filtro. Hoje em dia
quando se tira uma licença pra construção, eles vão lá fiscalizam pra
ver se tu estas fazendo o tratamento individual. Mas e eles? O poder
público joga a responsabilidade em cima do contribuinte, porque da
parte dele não tem retorno não. Fossa e filtro não retêm clorofórmios
fecais, ameniza, mas não é o suficiente, isso é só paliativo. O ideal
era que construíssem uma rede de captação e um sistema de
tratamento de esgoto geral para cada cidade da bacia.
(Representante 4)
A falta de saneamento é um problema que não se restringe aos municípios
que compõem a Bacia do Itajaí, mas diz respeito a todos os estados brasileiros.
Conforme dados do IBGE (2005) apenas 20% dos esgotos coletados recebem
tratamento, contribuindo para um impacto negativo na qualidade ambiental das
bacias além de representar riscos à saúde da população. O Estado tem se omitido
nesse grave problema estrutural que é também social e político. O Estado joga a
responsabilidade para os estados e estes por sua vez para os municípios. Nesse
jogo de soma zero quem perde é a sociedade e o meio ambiente. A região da bacia
não é refratária à falta de interesse do poder público em relação à ampliação da rede
de saneamento básico. O jornal A Notícia em 2002, já anunciava que o Ministério
Público determinava que em breve espaço de tempo às prefeituras da região do
Médio Vale do Itajaí deveriam apresentar à Procuradoria da República um projeto
para tratamento do esgoto doméstico com objetivo de diminuir os índices de poluição
do rio Itajaí-Açu. Como se pode perceber já se está em final de 2005, e o problema
ainda continua longe de ser solucionado. Ciclicamente, o assunto falta de
saneamento vem à baila, especialmente próximo ao período de eleições.
Em relação às conquistas alcançadas pelo Comitê os representantes
apontaram a própria existência do Comitê, a conscientização ambiental realizada
principalmente através da Semana da Água, como fator agregador na luta por um
problema que afeta toda a população da bacia e o consenso entre empreendedores
123
e ambientalistas. Alguns entrevistados apesar de apontarem o Projeto Piava como
uma conquista do Comitê, questionam a forma como o mesmo foi divulgado.
Eu penso assim: é muito complicado esse projeto porque se por um
lado o meio ambiente não tem verba e o Comitê carece de recursos
é compreensível que eles usem a lei de responsabilidade ambiental
de empresas. Só que no caso do Projeto Piava o que ta sendo
divulgado é que é premiação. Aí a coisa muda de enfoque. Tem que
restringir a publicidade e não confundir responsabilidade da empresa
que polui com prêmio ao projeto tal. (Representante 4)
Quando eu soube o projeto já tinha ganhado o tal prêmio. É difícil
entender, porque quando é uma empresa que polui e todo mundo
sabe que a Petrobrás é a empresa que mais polui o meio ambiente aí
tudo bem, porque vai pra mídia e saí como prêmio. Agora com o
agricultor aí a coisa muda. Ele é o vilão da história, principalmente
nós os rizicultores. (Representante 10)
Eu analiso sob dois aspectos: o aspecto positivo é que ele pode
promover a integração entre os municípios e como aspecto negativo
é que ele foi divulgado assim de uma forma muito marqueteira
Deveria ter sido divulgado que a empresa polui sim e por isso ela vai
compensar patrocinando ações que diminuam os danos ambientais.
(Representante 11)
Em relação ao Projeto Piava, durante as entrevistas, as falas de alguns
representantes deixaram evidente que não houve um debate sobre o projeto antes
de ser enviado a Petrobrás. Segundo eles, o projeto apesar de sua relevância é
questionável, porque acabou sendo apresentado como marketing ecológico da
empresa e não como uma forma de compensação ambiental pelos danos causados
ao meio ambiente.
O discurso do representante 10, reflete claramente o pensamento das bases
dos produtores rurais. “Agora, com o agricultor aí a coisa muda. Ele é o vilão da
história, principalmente nós os rizicultores”. Há entre os entrevistados o consenso
de que um dos grandes responsáveis pela poluição dos rios e corpos de água da
bacia do Itajaí são os rizicultores. Isso fica evidenciado na fala do representante 12:
Se tu passas por qualquer rodovia o que tu vê dos dois lados é
plantação de arroz irrigado, que demanda uma grande quantidade de
água e uso de agrotóxicos, [...] conforme estudos de técnicos sobre o
assunto, a rizicultura consome hoje três vezes mais água que a
população e devolve essa água ao rio sem nenhum tipo de
tratamento. (Representante 12)
124
Essa visão é amplamente divulgada pelos meios de comunicação,
principalmente aqueles que realizam matérias de âmbito nacional sobre os recursos
hídricos e que acaba sendo considerada como verdade absoluta, sem entretanto
considerar as especificidades regionais.
De acordo com Costa (2003), no Brasil, os sistemas de irrigação são em sua
maioria privados (cerca de 90%), obtendo água diretamente das margens dos rios,
sem armazenamento em barragens. Desde o início do processo de irrigação este foi
desenvolvido por agentes privados, sendo que 50% da área foram viabilizados com
a anuência e o apoio de algum tipo de programa oficial do governo.
No Vale do Itajaí a EPAGRI e a EMBRAPA vêm desenvolvendo, em
parceria, projetos junto aos rizicultores para a conscientização e produção de arroz
irrigado com baixo impacto ambiental. Cabe ressaltar que muitos agricultores
resistem em participar em novos projetos. Dentre várias possibilidades para explicar
o fenômeno, enfocamos a análise de Seibel (1994), que aponta entre os vários
determinantes, a insatisfação dos agricultores catarinenses com os Projetos de
Extensão Rural. A partir de 1975, esses programas começaram a receber críticas
em todo o País, perdendo sua legitimidade junto aos produtores rurais. A Igreja,
sindicatos, ambientalistas, academia e os próprios agricultores consideravam o
modelo desenvolvido até então, socialmente excludente e que fomentava uma
política de uso de agrotóxicos altamente poluentes.
Na literatura especializada não há estudos que avaliam ou que realizam
análises comparativas sobre a poluição nos corpos hídricos resultantes da rizicultura
e dos efluentes resultantes dos processos industriais.
Perguntados sobre as principais dificuldades enfrentadas pelo Comitê alguns
representantes apontaram a resistência de pessoas e instituições que ainda
desconsideram a importância dos recursos hídricos,
A falta de compromisso da grande maioria das entidades que fazem
parte da composição do Comitê de entender que lutamos todos por
uma causa e não por causas particulares (Representante 1)
O mesmo representante cita como exemplo,
As universidades que deveriam dar exemplo de comprometimento e
desapego institucional, se deixam levar por ciúmes bobos,
125
concepções infantis e não apóiam projetos brilhantes por não serem
o pai da criança
53
. (Representante 1)
O representante 11, também partilha do mesmo pensamento, citando o caso
de,
Municípios que quando um projeto dá certo, são os primeiros a
querer tirar a fruta do pé dizendo que eles é que fizeram, que
defenderam a idéia, quando na verdade durante todo o tempo eles
foram omissos. (Representante 11)
Os representantes 5 e 7, apontam a “[...] falta de recursos financeiros para o
Comitê se autogerenciar e implementar projetos”. Já para os representantes 3 e 8,
as maiores dificuldades enfrentadas estão relacionadas
[...] à falta de interação com os municípios e o governo do estado e a
própria demora em aprovar as leis que regulamentam a Agência da
Água. No âmbito federal nós esbarramos também com certas
dificuldades.
De acordo com Jacobi (2002) as dificuldades de cooperação entre os entes
municipal e estadual obstruem a ampliação do poder local de gestão que somado à
fragilidade das instâncias participativas, reflete a supremacia e a continuidade dos
“[...] canais informais e da lógica da cultura política tradicional destas
administrações.” (JACOBI, 2002, p. 448).
No que diz respeito às dificuldades o representante 4, atribui ao tamanho da
bacia, a maior do estado.
Há uma diversidade muito grande de culturas de política, não há
uma integração entre os municípios, de forma que é muito
complicado gerenciar uma bacia com 15.500 km de extensão e que
abriga quase um milhão de pessoas. (Representante 4)
O representante 2, diz que:
Uma das maiores dificuldades para o Comitê nesse momento, seria
uma enchente. Desde que o Comitê foi criado não deu nenhuma
enchente e foi ela que fez a gente se mobilizar, se articular. Então,
esse é nosso velho fantasma, até hoje desde que o Comitê foi criado
não deu nenhuma enchente forte, isso favoreceu a sobrevivência do
Comitê, porque se der uma enchente como a de 1984, as coisas vão
se complicar, porque efetivamente as atividades do Comitê não
53
Esta disputa entre instituições não foi foco de nossa análise, até mesmo, por dificuldade em obter
informações descomprometidas com os interesses específicos.
126
conseguiram reduzir os impactos que uma enchente pode causar. E
isso pode significar o fim do Comitê. (Representante 2)
Vale lembrar que o Comitê foi instituído exatamente com o propósito de
colocar em prática, projetos que minimizem o problema das enchentes. O Comitê
têm desenvolvido projetos não-estruturais, ou seja, tem dado prioridade àqueles
voltados para medidas não estruturais como a “Semana da Água”, “Projeto Piava”,
“Recuperação da Mata Ciliar”, etc., cujos resultados são estimados em longo prazo e
pouco ou nada imediatos no controle das enchentes, por exemplo.
Outro aspecto abordado e que também é motivo de dissenso entre os
representantes é a cobrança pelo uso da água, contemplada pelo art. 3 da Política
Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina.
Para o representante 2, a cobrança da água apesar de representar
[...] uma forma de viabilizar recursos para o Comitê, vai ser também
motivo de muitos conflitos.É só começar a ter recursos financeiros
que vão aparecer muitos grupos querendo capitalizar politicamente
as ações.
As falas dos representantes a seguir apresentam semelhanças em relação à
cobrança da água.
Eu acho um contra-senso essa questão de cobrança da água porque
daí nós estamos concordando que o cara polua. (Representante 9)
Pra mim é um disparate porque então, assim, quem polui paga e não
tem nenhum benefício para quem não polui? É tudo igual? Então o
que eles querem é que se polua bastante. (Representante 12)
O alerta desses representantes quanto às desigualdades de tratamento
dado aos usuários da água ao compreender é que os poluidores ao efetuar
pagamento já foram punidos, mas não estimula nem se premiam aqueles que não
poluem. Ou seja, não há com essa medida uma tentativa de erradicar e corrigir os
tratamentos inadequados ao ambiente, mas, ao que tudo indica o “pagar” é
suficiente. Como alertam os próprios informantes, essa medida pode gerar outros
focos de disputas entre as instituições que passarão a disputar esta arrecadação,
fragmentando e dividindo interesses coletivos.
Um dos representantes considera que o Comitê se precipitou ao discutir
sobre a cobrança da água. Segundo ele:
127
Vai chegar uma hora em que a cobrança vai ser aceita, mas tem que
amadurecer o processo, chamar a comunidade outra vez, trazer
cursos de educação ambiental, mostrar um trabalho integrado,
conscientizar até os próprios representantes, porque a coisa
começou a emperrar quando bateu de frente com os interesses de
grupos dentro do próprio Comitê. (Representante 4)
Esse representante não dispensa, portanto, um planejamento em médio e
longo prazo sobre as ações que o Comitê pretende implementar na Bacia,
envolvendo inclusive a comunidade, tal como, se preconiza para uma sociedade que
se pretende democrática.
Entre as sugestões dadas pelos representantes para melhorar os trabalhos
do Comitê incluem:
Deixar a cobrança da água para um momento em que as ações
estejam mais consolidadas, em que as pessoas estejam mais
amadurecidas com a própria atuação. (Representante 4)
Buscar parcerias e uma maior conscientização das pessoas que
vivem na bacia, talvez o Comitê pudesse começar a se preocupar
com a educação lá na escola, na comunidade. (Representante 3)
Execução de projetos de educação ambiental para as comunidades
ribeirinhas da bacia. (Representantes 1, 2, 4 e 9)
Aplica-se à questão em pauta a noção de campo social em Bourdieu
54
(1998)
que ajuda a compreender o Comitê do Itajaí enquanto espaço de sociabilidade, onde
se produzem discursos e práticas específicos, que se constituem a partir da
interação dos representantes dos usuários da água, da população da bacia e dos
representantes dos órgãos da administração estadual e federal.
Nesse sentido, o espaço social é um espaço de relações em que a
correlação de forças entre os distintos agentes se define a partir do volume global e
da posse das diferentes espécies de capital.
No Comitê do Itajaí participam atores que compartilham valores comuns
como a essencialidade da água, a gestão democrática do uso da água, os múltiplos
usos, etc. Assim como também atores que se inserem nesse campo, porque são
indicados, na maioria das vezes por força das instituições as quais pertencem, ou
54
As reflexões que se seguem fazem parte do artigo: “A noção de campo de Bourdieu e as relações
de poder nos recursos hídricos” de autoria desta pesquisadora, apresentado no Seminário de
Pesquisa do Centro de Educação de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais – CEJURPS na
Universidade do Vale do Itajaí, em set. de 2004.
128
movidos por interesses particulares como por exemplo, necessidade de projeção
social, intelectual, política, bem como interesses econômicos.
Os representantes do Comitê se diferenciam a partir da distribuição desigual
de capital, que para Bourdieu (1998), corresponde a poder e dominação. Por tratar-
se de relações complementares: deter capital é deter poder que por sua vez implica
na capacidade de dominação. Como exemplo das relações de poder que se
estabelecem pode-se citar a própria formação do Comitê, ou seja, a problemática
das enchentes na região de Blumenau fez com que os atores de diversos
segmentos, como da universidade local, do comércio, indústrias, associações
comerciais se unissem em torno de um problema na busca por soluções. No
tecimento dessas relações interpessoais foram se estabelecendo relações de poder
econômico, de conhecimento técnico-científico, político, cultural, etc., legitimando os
agentes que detêm o máximo de capital social, denominados por Bourdieu (1998)
como agentes dominantes.
Bourdieu (1998) denomina agentes dominantes, aqueles que possuem um
máximo de capital social e que mantêm o monopólio do capital específico, atribuindo
ao campo poder e autoridade, de forma a desenvolver mecanismos que possibilitem
sua conservação enquanto agentes dominantes.
Percebe-se no Comitê do Itajaí, que os agentes dominantes impõem
conhecimentos, valores e princípios constituintes e constitutivos do campo social,
que foram aceitos e compartilhados pelos demais representantes do Comitê. Os
dominados por sua vez são aqueles que detêm menor quantidade de capital social –
definido como um conjunto de “[...] recursos e de poderes efetivamente utilizáveis.”
(BOURDIEU, 1998, p.128), e buscam desenvolver estratégias de subversão,
buscando inverter a ordem estabelecida no quadro do quantum social deficitário ou
desigual.
A principal característica do capital social apontado por Bourdieu é o fato de
a distribuição social ser necessariamente desigual e depender da capacidade dele
ser apropriado por diferentes grupos. Nesse sentido, a acumulação de capital social
pode ser interpretada, como o processo de acumulação de poder dentro do mesmo
campo social.
Ao estabelecer uma correlação com o marco teórico desenvolvido por
Bourdieu (1998) percebe-se que a estruturação do Comitê do Itajaí enquanto campo
social se constitui em um espaço de embates, de disputas entre os atores sociais em
129
torno de interesses comuns e específicos e que visam à transformação desse
campo.
Ao mesmo tempo em que existem tensões entre os representantes do
Comitê, observa-se um sentimento de pertencimento ao grupo onde os agentes que
aceitam participar da luta partilham de uma cumplicidade que lhes é imanente,
contribuindo dessa forma para a reprodução de crenças e valores. A posição que
cada membro do Comitê ocupa no campo é que fundamenta a sensação de
pertencimento ao grupo.
Em relação aos representantes do Comitê do Itajaí, pode-se inferir a
existência nesse lócus, de conflitos, decorrentes pelo uso múltiplo das águas, a
outorga, a cobrança pelo uso da água, o embate político em torno do parecer sobre
a construção da Usina de Salto Pilão entre outros assuntos. Observou-se ainda na
dinâmica do Comitê do Itajaí, uma tensão constante principalmente, no que se refere
ao embate entre aqueles que defendem uma visão mais tecnicista no processo de
gestão e aqueles que possuem uma visão mais democrática. A desmotivação de
alguns representantes pelo fato do Comitê dar mais ênfase nas questões técnicas
serve como exemplo de uma ambivalência entre as visões, que tendem a priorizar
sempre um ou outro aspecto da questão.
A fala da representante 7, confirma a racionalidade do monopólio do
conhecimento científico que de acordo com Bourdieu,
O que está em jogo especificamente nessa luta é o monopólio da
autoridade científica definida, de maneira inseparável como
capacidade técnica e poder social; ou, se quisermos, o monopólio da
competência científica, compreendida enquanto capacidade de falar
e de agir legitimamente (isto é, de maneira autorizada e com
autoridade), que é socialmente outorgada a um agente determinado.
(BOURDIEU, 1998, p. 123).
Nesse sentido, a preponderância do discurso técnico-científico reflete
práticas sociais que estão estruturadas no interior da sociedade. Haja vista, que
referente aos recursos hídricos até a década de 1980, o
[...] modelo de gestão referia-se à restrição do assunto à esfera
técnica, sendo que raramente a complexidade, abrangência e a
importância do fator água eram consideradas em sua interligação
com estruturas e processos sociais. (VICTORINO, 2003, p. 14)
130
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente trabalho teve como objetivo analisar o potencial democrático e os
limites para a democratização do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica
do Itajaí
Considerou-se, de forma geral que os Comitês de Bacias no Brasil
representam uma conquista da sociedade civil na gestão dos recursos hídricos. A
experiência abre espaço para a articulação de novas formas de relação com o
Estado: maior publicização nas ações estatais e uma abertura à participação social,
conseqüentemente, possibilidade na formação de sujeitos sociais comprometidos
com objetivos comuns na transformação da gestão da coisa pública e na construção
de uma nova institucionalidade.
Em relação ao Comitê de Gerenciamento da Bacia do Itajaí, constatou-se
que o mesmo, muito embora represente um avanço, ainda não conseguiu se efetivar
enquanto espaço democrático. Os obstáculos e os limites para uma gestão
participativa esbarram entre outros entraves, com a baixa politização dos atores
sociais e a fragilidade do tecido associativo. Desse modo a atuação dos
representantes aponta dificuldades em transcender “velhos modelos”, ou seja,
práticas individualistas que não condizem com uma gestão participativa, voltada para
o coletivo.
Se por um lado o Comitê do Itajaí apresenta entre suas diretrizes uma
proposta descentralizada e participativa, na prática constatou-se a centralização de
poder por grupos dominantes, dificultando a autonomia e uma participação mais
consciente dos objetivos coletivos.
Ainda em relação aos objetivos institucionais constatou-se que o Comitê do
Itajaí ainda não conseguiu transcender seu objetivo inicial, qual seja, buscar
alternativas que minimizem as enchentes que historicamente tem assolado o Vale do
Itajaí.
Projetos como a Semana da Água, Recuperação da Mata Ciliar e o Projeto
Piava, são ações importantes para a construção de uma nova racionalidade e a
formação de redes de participação, tendo em vista que são projetos voltados à
educação ambiental, contribuindo na formação de identidades ecológicas, mas ainda
assim são projetos fragmentados que não dão conta dos problemas de poluição na
131
totalidade da Bacia que se agigantam, como é o caso da falta de redes de
tratamento sanitário para toda a sua extensão.
Perceberam-se também contradições na própria construção do Comitê. Se
o mesmo foi criado dentro dos marcos de uma concepção descentralizada, ele
apresenta um contra-movimento, ao centralizar a gestão de uma bacia de 15.500
km
2
e que abrange 50 municípios. Além do espaço territorial se apresentar como um
obstáculo ao gerenciamento centralizado, há também dificuldades em tentar se
implementar projetos genéricos por eles não contemplarem a diversidade, a
pluralidade e as particularidades regionais.
Nesse sentido, a descentralização do Comitê de Gerenciamento da Bacia do
Itajaí em subcomitês talvez contribuísse para a implementação de projetos mais
diretivos as especificidades de cada município que compõe à bacia .
Uma revisão na atual composição do quadro dos representantes dos
usuários da água, de entidades da sociedade civil e dos governos, estadual, e
federal de forma a contemplar uma participação mais significativa da população,
poderia contribuir para um maior entrosamento entre o saber leigo e o saber técnico,
de forma a dar mais visibilidade à diversidade de interesses, aos conflitos que ficam
subliminares na linguagem técnica e o respeito pelas experiências e saberes de
atores sociais que vivenciam na cotidianidade os problemas relacionados com a
poluição ambiental da bacia.
A busca por parcerias nos diversos segmentos sociais como tem sido
recentemente efetivado, não deve isentar do Estado a sua responsabilidade, ainda
que a política de descentralização dos recursos hídricos delegue aos municípios e à
sociedade civil a obrigatoriedade na busca de soluções para os dilemas sociais.
A participação dos cidadãos nesses espaços colegiados deve ser
compreendida enquanto uma forma de intervenção na vida pública a partir de uma
motivação social real, exercida de forma direta, baseada na institucionalização das
relações entre Estado e sociedade civil. Isso implica na desconstrução de práticas
clientelistas, de relações patrimonialistas entre instituições do Estado e da sociedade
que brotam no segredo atuando de forma contrária aos princípios onde a vida seja
considerada enquanto substantivo e a ética uma prática vivida.
132
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141
APÊNDICE 1 – ROTEIRO DE ENTREVISTA
1. O que motivou seu interesse pelas questões relacionadas aos recursos
hídricos?
2. Você se sente motivado para participar ativamente do Comitê? Quais razões?
3. Como é realizada em sua instituição a indicação do candidato a membro do
Comitê?
4. Como são discutidos em sua instituição os assuntos debatidos no Comitê?
5. Como você classificaria o envolvimento de sua instituição nos assuntos
relacionados ao Comitê?
6. Na sua opinião qual a importância dos recursos hídricos?
7. Em seu ponto de vista o que o Comitê representa para a sociedade?
8. No seu entendimento qual a importância da existência do Comitê do Itajaí?
9. Quais suas expectativas sobre a nova composição da diretoria do Comitê?
10. Em sua opinião existem interesses econômicos ou políticos que influenciam
na atuação do Comitê?Quais?
11. Em sua percepção quais os principais problemas relacionados aos recursos
hídricos?
12. No seu entender quais as principais conquistas alcançadas pelo Comitê ao
longo destes seis anos de existência?
13. No seu entender quais as principais dificuldades enfrentadas pelo Comitê?
14. Que sugestões você daria para melhorar os trabalhos do Comitê?
142
APÊNDICE 2 – REPRESENTANTES DO COMITÊ
Usuários de Água
ASSENTO
ORGANIZAÇÃO
T CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
1
S CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
T Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau - SAMAE
2
S Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Timbó
T
SEMASA - Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-
estrutura
3
S Secretaria de Saneamento Ambiental de Indaial - SESAMA
T Consórcio Intermunicipal Serra São Miguel
4
S Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau - SAMAE
T Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC
5
S Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC
T Consórcio Empresarial Salto Pilão
6
S Consórcio Empresarial Salto Pilão
T Cooperativa de Energia Elétrica Santa Maria
7
S Hidrelétrica Sens LTDA
T
Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado de Santa
Catarina
8
S Industrial e Agrícola Rio Verde
T Sindicato das Industrias de Madeira do Médio e Alto Vale do Itajaí
9
S Sindicato Rural de Ilhota
T
Sindicato das Industrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de
Blumenau
10
S FUNPIVI - Fundação de Pscicultura Integrada do Vale do Itajaí
T Associação Empresarial de Blumenau - ACIB
11
S ACIRS - Associação Comercial e Industrial de Rio do Sul
T Associação Comercial e Industrial de Itajaí
12
S Associação Comercial e Industrial de Ibirama
T Sindicato da Indústria da Construção de Blumenau - SINDUSCON
13
S Sindicato da Construção e do Mobiliário de Ibirama
143
T Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rodeio
14
S Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio dos Cedros
T Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Agronômica
15
S Sindicato Rural de Indaial
T AQUIBI - Associação de Aquicultores de Ibirama
16
S SITRUBA - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Botuverá
T Cooperativa Regional Agropecuária Vale do Itajaí - CRAVIL
17
S Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Braço do Trombudo
T Secretaria de Saneamento Ambiental de Indaial - SESAMA
18
S CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
T Eco Adrenalina Rafting
19
S Ibirama Rafting LTDA ME
T Sindicato da Indústria da Extração de Areia de Santa Catarina - SIEASC
20
S Superintendência do Porto de Itajaí
População da Bacia
ASSENTO
ORGANIZAÇÃO
T Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí - AMAVI
S Prefeitura Municipal de Rio do Sul
21
2º S
Prefeitura Municipal de Agronômica
T Prefeitura Municipal de Ibirama
S Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural - Lontras
22
2º S
Prefeitura Municipal de Petrolândia
T AMMVI - Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí
S Prefeitura Municipal de Brusque
23
2º S
Prefeitura Municipal de Gaspar
T Prefeitura Municipal de Blumenau
S Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho
24
2º S
Prefeitura Municipal de Guabiruba
T Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí - AMFRI
S Departamento de Agricultura e Meio Ambiente de Vitor Meireles
25
2º S
144
T Consórcio Intermunicipal Salto Pilão
S ANAMMA/SC - Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente
26
2º S
Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio
T Câmara de Vereadores de Itajaí
27
S Câmara Municipal de Gaspar
T Câmara Municipal de Ibirama
28
S UCAVI - União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí
T Assembléia Legislativa de Santa Catarina
29
S Câmara Municipal de Vereadores de Timbó
T Câmara de Vereadores de Rio do Campo
30
S Câmara de Vereadores de Braço do Trombudo
T Organização dos Proprietários Preservacionistas da Nova Rússia
31
S Organização dos Proprietários Preservacionistas da Nova Rússia
T
ACADEMA - Associação Catarinense de Assintência e Defesa do Meio
Ambiente
32
S Associação Agroecológica Amigos da Saúde
T Instituto Esquilo Verde
33
S CEMEAR - Centro de Motivação Ecológica e Alternativas Rurais
T ACOL - Associação Comunitária Lontrinhas
34
S ACORS - Associação Comunitária Ribeirão do Salto
T
APREMAVI - Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto
Vale do Itajaí
35
S Associação Catarinense de Preservação da Natureza - ACAPRENA
T Associação Educacional Leonardo Da Vince - ASSELVI
36
S SENAI - Centro de Tecnologia do Vestuário de Blumenau
T Fundação Educacional Hansa Hammmonia - FEHH
37
S Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
T Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES
38
S Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI
T Fundação Universidade Regional de Blumenau
39
S Fundação Universidade Regional de Blumenau
T Comunidade Indígena
40
S Comunidade Indígena
145
Órgãos Públicos
ASSENTO
ORGANIZAÇÃO
T Secretaria de Desenvolvimento Regional de Ibirama - 14ª SDR
41
S Secretaria de Desenvolvimento Regional de Ibirama - 14ª SDR
T
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio
Ambiente - SDS
42
S
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio
Ambiente - SDS
T
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina -
CIDASC
43
S
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina -
CIDASC
T Departamento Estadual de Defesa Civil
44
S Departamento Estadual de Defesa Civil
T Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA
45
S Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA
T
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
- EPAGRI
46
S
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
- EPAGRI
T Fundação do Meio Ambiente - FATMA
47
S Fundação do Meio Ambiente - FATMA
T Secretaria de Desenvolvimento Regional de Rio do Sul
48
T Secretaria de Desenvolvimento Regional de Rio do Sul
T
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis -
IBAMA
49
S ANEEL
T FUNAI
50
S FUNAI
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