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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AGRONEGÓCIOS
SANDRO MAROSO BONES
AVALIAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO
ASSENTAMENTO
ITAMARATI (PDA): UM ESTUDO DE CASO
CAMPO GRANDE - MS
MARÇO/2006
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SANDRO MAROSO BONES
AVALIAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO
ASSENTAMENTO
ITAMARATI (PDA): UM ESTUDO DE CASO
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO SUBMETIDA AO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
MULTIINSTITUCIONAL EM AGRONEGÓCIOS
(CONSÓRCIO ENTRE A UNIVERSIDADE
FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL,
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA E A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS), COMO
PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À
OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM
AGONEGÓCIOS NA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
AGRONEGÓCIO.
ORIENTADOR: RENATO LUIZ SPROESSER
CAMPO GRANDE - MS
MARÇO/2006
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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA E CATALOGAÇÃO
BONES, S.M. AVALIAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO
ITAMARATI
(PDA): UM ESTUDO DE CASO. Campo Grande: Departamento de Economia e
Administração, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, 2006, 140 p. Dissertação de
Mestrado.
Documento formal, autorizando reprodução desta
dissertação de mestrado para empréstimo ou
comercialização, exclusivamente para fins
acadêmicos, foi passado pelo autor à Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul, Universidade de
Brasília e Universidade Federal de Goiás e acha-se
arquivado na Secretaria do Programa. O autor
reserva para si os outros direitos autorais, de
publicação. Nenhuma parte desta dissertação de
mestrado pode ser reproduzida sem a autorização
por escrito do autor. Citações são estimuladas,
desde que citada a fonte.
FICHA CATALOGRÁFICA
Bones, Sandro Maroso
Avaliação do plano de desenvolvimento do assentamento Itamarati (PDA):
um estudo de caso. / Sandro Maroso Bones;
orientação de Renato Luiz Sproesser. – Campo Grande, 2006. 140 p.
Dissertação de Mestrado (M) – Universidade federal de mato
Grosso do Sul/Departamento de Economia e Administração, 2006.
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SANDRO MAROSO BONES
AVALIAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO
ASSENTAMENTO
ITAMARATI (PDA): UM ESTUDO DE CASO.
APROVADA POR:
___________________________________________
RENATO LUIZ SPROESSER, Prof. Dr. UFMS.
(ORIENTADOR)
___________________________________________
DARIO DE OLIVEIRA LIMA FILHO, Prof. Dr. UFMS.
(CO-ORIENTADOR E/OU EXAMINADOR INTERNO)
___________________________________________
PATRICIA CAMPEÃO, Profa. Dra. UFMS.
(CO-ORIENTADOR E/OU EXAMINADOR INTERNO)
___________________________________________
OLIVIER FRANÇOIS VILPOUX, Prof. Dr. UCDB.
(EXAMINADOR EXTERNO)
CAMPO GRANDE - MS
MARÇO/2006
5
SUMÁRIO
1. INTRODUCÃO.................................................................................................................................................6
1.1 PROBLEMÁTICA ..................................................................................................................................... 10
1.2 OBJETIVOS ...............................................................................................................................................14
1.2.1 GERAL................................................................................................................................................14
1.2.2 ESPECÍFICOS....................................................................................................................................14
2. MÉTODO.........................................................................................................................................................15
2.1 TÉCNICA DE COLETA DE DADOS............................................................................................................16
2.2 CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DE DADOS........................................................................................ 17
2.3 ESCOLHA DO CASO A SER ESTUDADO.............................................................................................. 18
2.4 ESTRUTURA DO TRABALHO ......................................................................................................................... 18
3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.......................................................................................................................20
3.1 CONCEITO DE AGRICULTURA FAMILIAR ........................................................................................... 20
3.2 REFORMA AGRÁRIA .............................................................................................................................. 26
3.3 CONCEITO DE SISTEMA AGRÁRIO........................................................................................................ 29
3.4 SISTEMA DE PRODUÇÃO....................................................................................................................... 32
3.5 ORGANIZAÇÃO RURAL......................................................................................................................... 42
3.6 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO......................................................................................................... 47
4. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS...............................................................................55
4.1 O CASO ITAMARATI...............................................................................................................................55
4.2 PDA DO ASSENTAMENTO ITAMARATI.................................................................................................... 61
4.3 PRECONIZAÇÕES DO PDA DO ASSENTAMENTO ITAMARATI............................................................. 75
5. CONCLUSÕES .............................................................................................................................................122
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................................................131
6
1. INTRODUCÃO
Todos os países desenvolvidos têm na agricultura familiar, um sustentáculo do seu
dinamismo econômico e de uma saudável distribuição da riqueza nacional. Em algum
momento da história, promoveram a reforma agrária e a valorização da agricultura familiar
(GUANZIROLI, 2004a).
A discussão sobre a importância e o papel da agricultura familiar, no desenvolvimento
brasileiro vem ganhando força nos últimos anos impulsionada pelo debate sobre o
desenvolvimento sustentável, a geração de emprego e renda, a segurança alimentar e o
desenvolvimento local. Trabalhos acadêmicos das mais variadas origens demonstram as
enormes vantagens da agricultura familiar comparativamente às grandes propriedades rurais
(GARCIA FILHO, 1999).
A agricultura familiar, como meio de melhor atender aos interesses sociais do país, é
mais produtiva, assegura melhor a preservação ambiental e é economicamente viável
(GUANZIROLI, 2004b).
Estudos realizados no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica entre INCRA/FAO de
1996 e 1999, baseados na metodologia de sistemas agrários desenvolvida pela escola francesa
de estudos agrários e na análise do Censo Agropecuário 1995/96, vêm permitindo uma melhor
compreensão da lógica e da dinâmica da agricultura familiar e dos sistemas de produção,
adotados nas diversas regiões do país (GARCIA FILHO, 1999). Os resultados destes estudos
indicam que existem no Brasil 4.859.864 estabelecimentos rurais, ocupando uma área de
353,6 milhões de hectares. Sendo que 4.139.369 de estabelecimentos familiares ou 85,2% do
total ocupam uma área de 107,8 milhões de ha ou 30,5% da área total, com faturamento de R$
18,1 bilhões e responsáveis por 37,9% do Valor Bruto da Produção (VPB) agropecuária total.
Dos financiamentos destinados à agricultura, 25% é concedida a agricultura familiar. Em
7
todas as regiões a participação dos estabelecimentos familiares no crédito rural é inferior ao
percentual do VBP aos que são responsáveis. A Renda Total por hectare demonstra que a
agricultura familiar é mais eficiente que a patronal, produzindo uma média de R$ 104/ha/ano
contra apenas R$ 44/ha/ano dos agricultores patronais (BUANAIN, 1999a). A agricultura
familiar é a principal geradora de postos de trabalho no meio rural brasileiro. Dispõe de 30%
da área e é responsável por 76,9% do Pessoal Ocupado (PO). Dos 17,3 milhões de PO na
Agricultura brasileira, 13.780.201 estão empregados na agricultura familiar. Os agricultores
familiares são responsáveis pela contratação de 16,8% (308.097) do total de empregados
permanentes do Brasil, enquanto os estabelecimentos patronais contratam 81,7% (1.502.529).
O percentual do VBP produzido pela agricultura familiar, quando consideradas algumas
atividades, demonstra a sua importância em produtos destinados ao mercado interno e
também entre os principais produtos que compõem a pauta de exportação agrícola brasileira
concluindo que cerca de 60% dos alimentos consumidos pela população brasileira vêm da
agricultura familiar (GARCIA FILHO, 1999).
A pressão social pela reforma agrária e o empenho do Governo em remover os
obstáculos jurídicos, administrativos e políticos que dificultam sua aceleração colocam a
sociedade brasileira diante de um impasse, fazendo com que o acesso a terra represente, mais
do que um alívio momentâneo de tensões localizadas, uma forma de abrir o caminho da
emancipação social a uma parcela importante da população rural que vive em situação de
pobreza (CARVALHO, 2000a).
A questão agrária no Brasil não pode, nem deve ser visualizada unilateral ou
isoladamente. A reforma agrária é um meio para o fortalecimento da agricultura familiar,
para os beneficiários e para o País e é o melhor caminho para a incorporação, ao patrimônio
produtivo nacional, das superfícies agrícolas que se encontram subutilizadas. O
fortalecimento da agricultura familiar e a reforma agrária caminham na mesma direção, dando
8
capacidade, ao meio rural e à agricultura, de expandir sua contribuição para o
desenvolvimento nacional.
Agricultores familiares e assentados constituem um público heterogêneo, diversificado e
complexo, o que exige soluções diferenciadas. A diversidade das agriculturas regionais obriga
buscar formas variadas de intervenção que respeitem as características locais (GARCIA
FILHO, 1999).
O Brasil é um dos países que, em função do tamanho de sua área agrícola, pode
promover a redistribuição da terra sem prejudicar o segmento mais dinâmico do setor agrícola
responsável pelos excedentes exportáveis do país. Trata-se de uma indiscutível vantagem,
permitindo que a inclusão social, venha acompanhada de uma política econômica que trata da
inclusão do país no âmbito da globalização. Isto exige inovação nos instrumentos de obtenção
e acesso a terra. A complexidade dos sistemas de produção no interior da agricultura familiar
implica na utilização de métodos educacionais e de assistência técnica que considerem a
necessidade da diversificação, da sustentabilidade ambiental e que respeitem a racionalidade
do produtor (GUANZIROLI, 2004a).
O Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) foi instituído pela medida
provisória 2183-56 de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera o decreto-lei 3.365. O artigo
17 diz que o assentamento de trabalhadores rurais deverá ser realizado em terras
economicamente úteis. A obtenção de terras rurais destinadas à implantação de projetos de
assentamento, integrantes do programa de reforma agrária, será precedida de estudo sobre a
viabilidade econômica e a potencialidade de uso dos recursos naturais. Nos projetos criados
será elaborado o PDA, que orientará a fixação de normas técnicas para a sua implantação e os
respectivos investimentos.
O PDA envolve a pesquisa de campo, análise e sistematização de informações e
identificação de propostas para o desenvolvimento das áreas pesquisadas. Permitindo o
9
entendimento do contexto local, do ponto de vista ambiental, econômico e social e
identificando os potenciais e os obstáculos desses projetos de assentamentos. Auxiliando na
definição da área dos lotes, na seleção dos beneficiários, na escolha dos investimentos
prioritários em infra-estrutura, na seleção dos projetos que merecem ser financiados pelos
programas de crédito e na definição do programa de assistência técnica.
O PDA é o principal documento de um assentamento de reforma agrária, porque
orientam as políticas públicas direcionadas ao assentamento, os recursos destinados a
financiar os projetos de produção agrícola do assentamento e o desenvolvimento
socioeconômico e ambiental do assentamento.
Segundo a Norma de Execução Incra/nº. 39, de 30 de março de 2004, que contém as
diretrizes básicas e os conceitos de serviços de assessoria técnica, social e ambiental para a
reforma agrária (ATES), deve-se assegurar com exclusividade às famílias assentadas em
Projetos de Assentamento de Reforma Agrária reconhecidos pelo INCRA:
a) O acesso aos serviços de assessoria técnica, social e ambiental à reforma agrária, pública,
gratuita, de qualidade e em quantidade suficiente, visando o desenvolvimento dessas
áreas, no contexto compreendido pela agricultura campesino-familiar. Que deverá
promover o desenvolvimento sustentável, louvando-se das tradições, costumes e
conhecimentos endógenos, de que são dotadas as famílias beneficiárias das ações de
Reforma Agrária e de seus programas complementares;
b) Promover a viabilidade econômica, a segurança alimentar e a sustentabilidade ambiental
das áreas de assentamento, tendo em vista a efetivação dos direitos fundamentais do
Trabalhador Rural, na perspectiva do desenvolvimento territorial integrado, mediante a
adequação das ações de Reforma Agrária às especificidades de cada região e bioma;
10
c) Em respeito ao caráter multidisciplinar e intersetorial das políticas públicas, voltadas para
o desenvolvimento rural sustentável, promover a adoção de novos enfoques
metodológicos e participativos, e de paradigmas baseados nos princípios da Agroecologia;
d) Estabelecer mecanismos e modelos de gestão capazes de monitorar, avaliar e promover as
devidas correções das ações no tempo real, mediante participação dos diferentes atores
sociais, como forma de democratizar as decisões, contribuindo para a construção da
cidadania e do processo de controle social das diferentes Políticas Públicas;
e) Desenvolver processos educativos permanentes e continuados, a partir de um enfoque
dialético, humanista e construtivista, visando a formação de competências, mudanças de
atitudes e procedimentos dos atores sociais, que potencializem os objetivos de melhoria da
qualidade de vida e de promoção do desenvolvimento rural sustentável;
f) Desenvolver um programa de capacitação participativo, conciliando os saberes aprendidos
na escola e os desenvolvidos nos assentamentos, visando a preservação e integração das
diversas manifestações, quer em termos técnicos e/ou culturais;
1.1 PROBLEMÁTICA
A análise das políticas de desenvolvimento rural, adotadas nos países em
desenvolvimento no pós-guerra, está diretamente associada ao esforço de industrialização
destes países. Em muitos deles as políticas de crédito, de garantia de preços mínimos, de
subsídio à produção e à difusão de inovações tecnológicas convergiram para promover a
modernização da base técnica da agricultura e sua integração ao processo de industrialização,
sem qualquer consideração com seus efeitos sociais e ambientais (VEIGA, 1996).
11
O problema do desenvolvimento agrícola está diretamente vinculado à questão da
pobreza e da má distribuição de renda, principalmente em países que ao longo de sua
trajetória não lograram atingir níveis desejáveis de bem estar social. Todavia, o sentido de
causalidade entre desenvolvimento ( em particular o agrícola) e distribuição de renda não é
facilmente determinado (BUANAIN; SILVEIRA; TEÓFILO, 2000).
O exemplo brasileiro ilustra que durante o período de modernização e
desenvolvimento agrícola correspondeu a um processo de concentração de renda. A riqueza
do país e da agricultura aumentou, mas a distribuição de renda decorrente deste processo deu-
se de forma imperfeita e regionalmente segmentada (VEIGA, 1996).
A análise econômica da relação entre pobreza, desigualdade de renda e crescimento
assume importância fundamental para definir os elementos relevantes para a condução de
políticas de desenvolvimento rural que atendam aos objetivos de promoção de eficiência e
eqüidade e não apenas ao atendimento assistencialista de populações carentes. (BUANAIN;
SILVEIRA; TEÓFILO, 2000).
Apesar dos esforços para ampliar o número de assentamentos e melhorar o
desempenho das instituições públicas, há opinião de que o modelo vigente de reforma agrária
encontrou seus limites e deve ser complementado ou substituído por outras modalidades de
intervenção. (CARVALHO, 1999).
A concepção do modelo atual de reforma agrária data dos anos 1960 e refletia a
situação estrutural e conjuntural daquele momento histórico. O modelo foi concebido durante
o regime militar e reflete uma concepção ao mesmo tempo paternalista e autoritária do papel
do estado. (BUANAIN; SILVEIRA; TEÓFILO, 2000).
Apesar das inúmeras ponderações que tratam de qualificar melhor as críticas e
ressaltar os fatos positivos da reforma agrária brasileira é imprescindível considerar os
problemas que o programa vem enfrentando: o elevado custo da desapropriação; a escolha de
12
terras de má qualidade e inadequadas ao assentamento de agricultores familiares; as
dificuldades para promover a emancipação dos beneficiários, cuja dependência do poder
público se estende indefinidamente; as dificuldades associadas à centralização do processo e a
quase ausência do poder local; a falta de planejamento e o caráter emergencial de intervenção
(CARVALHO, 1999).
O modelo supõe a intervenção do estado em todas as fases do processo. A comunidade
não tem qualquer participação, inclusive quanto à definição do preço da terra, embora pela lei
tenha que pagá-la. A utilização predominante do modelo levou as seguintes conseqüências:
a) Maior custo de transação (estima-se um acréscimo superior ao triplo do valor da terra);
b) Impossibilidade de captar os movimentos de queda do preço da terra no curto prazo
(estimativas preliminares indicam que os custos médios de avaliação realizada pelo
INCRA em 1997 foram superiores aos custos de 1996, embora os preços tenham caído
em todo o país);
c) Maior tempo entre a identificação das terras e a efetivação do assentamento;
d) Necessidade de instituições burocráticas superdimensionadas;
e) Estímulos indiretos à ocupação, justificada pela pouca agilidade do processo;
f) Menor atenção ao desenvolvimento produtivo do assentamento: o estado é
pressionado para atender as demandas emergenciais de acesso a terra;
g) Acúmulo de um passivo de infra-estrutura e serviços sociais básicos;
O programa de reforma agrária convencional tem alguns pontos, desfavoráveis e
limitadores. Em primeiro lugar, trata-se de uma reforma agrária centralizada no governo
federal, o que dificulta a sua implantação em todo o território nacional e traz pouca
legitimidade e transparência às ações. Muitas vezes, observa-se a má qualidade e localização
das terras desapropriadas, a falta de infra-estrutura, entre outros. Deve-se ainda considerar que
a simples distribuição de ativos, como a terra, não parece ser suficiente para resolver os
13
problemas da pobreza e das desigualdades, ficando clara a necessidade de apoio financeiro e
técnico para possibilitar o êxito dos produtores (BUAINAIN; SILVEIRA; TEÓFILO, 2000).
Em segundo lugar, o programa tem um caráter paternalista, pois não estimula a
emancipação dos assentamentos. Com a emancipação, o beneficiário perde privilégios, como
o acesso a créditos especiais. Gerou-se a falsa idéia de que não é necessário o pagamento pela
terra, o que, além de não estimular a recuperação de custos, não incentiva a capacidade dos
indivíduos, pobres e excluídos, de participar, negociar, mudar e apoiar instituições
responsáveis pelo seu bem-estar (BUAINAIN; SILVEIRA; TEÓFILO, 2000; GASQUES;
CONCEIÇÃO; 2000; GASQUES; VILLA VERDE, 2000). Os assentados tornam-se, na
maioria das vezes, dependentes do Estado, o que não estimula a sustentabilidade do programa.
No entanto, observa-se um esforço por parte do Governo Federal em torná-la mais
descentralizada e menos burocrática, até mesmo para corresponder às intervenções dos
movimentos sociais, como o movimento dos trabalhadores rurais sem terra (MST). “A idéia
central de sustentabilidade é a de permanência, de durabilidade dos resultados” (SCHIAVI,
2003).
Um terceiro ponto negativo seria a morosidade do sistema. O tempo, consideravelmente
elevado, que existe entre a identificação das terras e o assentamento das famílias,
indiretamente, estimula a ocupação ilegal e põe em questionamento a eficiência do programa.
Apesar dos avanços consideráveis, estimativas apontam que 2,5 milhões de famílias ,ainda,
necessitam de auxílio governamental na aquisição de terra para que possam sair da faixa de
pobreza em que se encontram. (GASQUES; CONCEIÇÃO, 2000).
Como mostram esses autores a área necessária de 160,1 milhões de hectares é quase dez
vezes maior do que aquela, que efetivamente, foi destinada, até hoje, para a reforma agrária.
O público para a reforma agrária, expresso em número de famílias, é mais de 12 vezes o
número de famílias que já foram assentadas até hoje.
14
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 GERAL
Avaliar o Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) Itamarati.
1.2.2 ESPECÍFICOS
a) Avaliação do modelo utilizado no plano de desenvolvimento do assentamento Itamarati,
com base na literatura relativa ao planejamento estratégico;
b) Avaliação dos resultados preconizados pelo plano de desenvolvimento do assentamento
Itamarati;
c) Avaliação da implantação dos resultados preconizados pelo plano de desenvolvimento do
assentamento Itamarati;
d) Sugestões para a melhoria do atual modelo de PDA utilizado pelo INCRA.
15
2. MÉTODO
Esta pesquisa faz uso do método indutivo, que se caracteriza como um processo mental
por intermédio do qual, partindo de dados particulares, suficientemente constatados, infere-se
uma verdade geral ou universal, não contida nas partes examinadas (LAKATOS; MARCONI,
1986).
Este estudo utiliza método tipológico e o método de estudo de casos como métodos de
procedimento. Segundo Lakatos (1991), o método tipológico consiste na construção de um
tipo ou modelo ideal, a partir da análise de outros modelos, e de seus aspectos essenciais. O
tipo ideal não existe na realidade, mas serve de modelo para a análise e compreensão de casos
concretos, reais.
Yin (1989) define estudo de caso como “uma forma de se fazer pesquisa social empírica
ao investigar-se um fenômeno atual dentro do seu contexto de vida-real, onde as fronteiras
entre o fenômeno e o contexto não são claramente definidas e na situação em que múltiplas
fontes de evidência são usadas”.
O método de estudos de caso visa investigar fenômenos contemporâneos e reais,
priorizando a compreensão de fatos em detrimento à mensuração dos mesmos. São inseridas,
neste contexto, por exemplo, pesquisas sobre políticas governamentais, cultura,
comportamento organizacional, ações estratégicas, entre outros aspectos de difícil abordagem
quantitativa.
Segundo Lazzarini (1997), o estudo de caso surge como "(...) um método de pesquisa
hábil e sensível em analisar um fenômeno dentro do seu contexto mais amplo, em situações
onde esta inserção traga reais benefícios à pesquisa".
16
De acordo com Yin (1989), o método de estudo de casos, mesmo sendo um
procedimento de pesquisa de caráter qualitativo, também possibilita a utilização de evidências
quantitativas, o que contribui para uma melhor aplicabilidade do método.
Quatro aplicações básicas deste método de pesquisa podem ser destacadas:
a) explicar relações causais em intervenções, na vida real e complexa, para os métodos
quantitativos;
b) descrever um contexto da vida real no qual tenha ocorrido alguma intervenção;
c) ilustrar determinados casos em que intervenções foram efetivadas;
d) explorar situações em que a intervenção avaliada não apresente resultados claros ao
pesquisador.
Segundo Bryman (1989), a pesquisa qualitativa empírica tem o ambiente natural como
sua fonte de dados e o pesquisador como seu principal instrumento, o que pressupõe o contato
direto do pesquisador com o ambiente e a situação que está sendo investigada. A análise dos
dados segue um processo indutivo, não havendo preocupação em buscar evidências que
comprovem hipóteses definidas antes do início dos estudos, não implicando, porém, na
inexistência de um quadro teórico que oriente a coleta e análise dos dados. As pesquisas de
abordagem qualitativa são, geralmente, definidas como descritivas ou exploratórias, sendo
poucas as que se originam no plano teórico.
2.1 TÉCNICA DE COLETA DE DADOS
Para o levantamento de dados e de informações relevantes à investigação e à
compreensão das questões propostas, foram utilizadas técnicas de documentação que se
divide em pesquisa documental e pesquisa bibliográfica.
O levantamento bibliográfico e a investigação documental específica foram realizados,
principalmente, nos arquivos do Instituto de Desenvolvimento Agrário, Pesquisa, Assistência
17
Técnica e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (IDATERRA), do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e da Superintendência de Políticas de
Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado de Produção e do Turismo de Mato
Grosso do Sul (SEPROTUR).
Finalmente, cita-se a utilização dos meios eletrônicos de comunicação, que possibilita
aos pesquisadores o acesso aos arquivos digitais de diversos órgãos, empresas e associações,
cujas informações são relevantes na construção da pesquisa.
A coleta de dados empíricos foi realizada por meio de entrevistas com roteiro semi-
estruturado junto a agentes previamente contatados, buscando compor um conjunto de
informações que permitisse a análise do PDA.
A complexidade do tema a ser abordado – avaliação do plano de desenvolvimento dos
assentamentos da reforma agrária – e a importância do contexto na caracterização particular
de cada objeto de análise justificam a escolha do método de estudo de casos.
A opção por este método atende aos objetivos desta pesquisa, que serão descritos
conforme diferentes percepções da realidade. A institucional representada pelos órgãos de
governo, presentes no assentamento, e das lideranças dos movimentos sociais atuantes no
assentamento (Movimento dos Trabalhadores Rurais “Sem-terra” (MST), Central Única dos
trabalhadores (CUT),Federação dos trabalhadores da agricultura (FETAGRI) e Associação
dos Moradores e Ex-funcionários da Fazenda Itamarati (AMFFI) e , finalmente, a percepção
dos assentados, em geral, buscando proporcionar uma visão abrangente das formas de
organização, das suas estratégias e das suas inter-relações.
2.2 CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DE DADOS
18
As fontes de dados primários, do presente estudo, correspondem ao pesquisado
(assentados, movimentos sociais, as próprias características do assentamento) e a comparação
das situações verificadas com situações similares, por meio de estudos de casos.
As fontes de dados secundários são apresentadas a seguir:
a) Publicações governamentais e institucionais (material elaborado em conjunto com os
parceiros);
b) Governo federal (MDA, INCRA), governo estadual (SEPROTUR, IDATERRA).
2.3 ESCOLHA DO CASO A SER ESTUDADO
O caso, no presente trabalho, foi o assentamento Itamarati, descrito detalhadamente a
seguir.
2.4 ESTRUTURA DO TRABALHO
Este trabalho encontra-se estruturado nos seguintes capítulos:
a) Capítulo 1. Introdução: este capítulo ressalta a importância da agricultura familiar
para o agronegócio nacional e da reforma agrária como meio para o
desenvolvimento local. A falta de planejamento da produção como problemática
a ser estudada e a falta de apoio institucional como agravante. Nos itens
subseqüentes, estão os objetivos, a metodologia, a descrição do caso a ser
estudado e, por último, a apresentação da estrutura do trabalho.
b) Capítulo 2. Este capítulo apresenta o método da pesquisa que será o indutivo,
tendo como procedimento um estudo de caso e como técnica de coleta de dados a
análise documental sobre o caso seguido pela aplicação de entrevistas com os
19
agentes envolvidos, a partir de questionário semi-estruturado, compondo a parte
empírica da pesquisa e por fim a análise dos resultados.
c) Capítulo 3. Neste capítulo, está o referencial teórico, que embasa a pesquisa.
Estão alguns conceitos sobre a agricultura familiar, a reforma agrária, o sistema
agrário, os sistemas de produção, a organização rural, o planejamento estratégico
e o planejamento da produção agrícola.
d) Capítulo 4. Este capítulo apresenta e analisa os resultados da pesquisa. Iniciando
pela apresentação do caso Itamarati, a organização fundiária do assentamento,
apresentação do modelo de plano de desenvolvimento do assentamento, aplicado
no caso em questão, as preconizações do referido plano, a avaliação da
implantação do plano e a apresentação das percepções reconhecidas junto aos
agentes envolvidos no assentamento.
e) Capítulo 5. Apresentação das conclusões sobre os resultados gerais do trabalho e
apresentação da avaliação do plano de desenvolvimento dos assentamentos rurais
e da reforma agrária.
f) Capítulo 6. Revisão bibliográfica.
20
3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
3.1 CONCEITO DE AGRICULTURA FAMILIAR
Apesar das divergências, quanto aos princípios definidores, é possível reconhecer um
consenso. A agricultura familiar entende-se por uma unidade de produção, onde trabalho,
terra e família estão intimamente relacionados. A partir desse ponto comum, as discordâncias
levantadas apontam para as limitações dessa noção, que acaba por englobar em um único
conceito uma grande variedade de agricultores, não sendo possível reconhecer um referencial
empírico homogêneo. Trata-se de uma noção ampla, que inclui um grau de ambigüidade
elevado por integrar, em um único rótulo, grupos sociais bastantes heterogêneos e princípios
definidores divergentes. Não seria adequado identificar o agricultor familiar a uma classe
social, como resultado de um processo de diferenciação social, onde o termo agricultor
familiar seria atribuído à exploração moderna, (com base no trabalho familiar, orientada pela
lógica empresarial capitalista), em oposição ao camponês, (tido como uma categoria social do
passado e não capitalista). (MOREIRA, 1997).
O debate atual sobre a agricultura familiar foi intensificado devido a um fato político.
Houve a opção de eleger essa forma de produção agrícola, como protagonista do
desenvolvimento rural, baseando-se em análises que atribuem à agricultura familiar condições
mais favoráveis de competitividade quando comparada à agricultura patronal, no que se refere
aos rendimentos físicos obtidos e, mesmo, à capacidade de empregar mão-de-obra
(GUANZIROLLI, 2004a). Reconhece-se, assim, a potencialidade competitiva da produção
agrícola familiar e sua eficiência em determinados setores. Já foram demonstradas, em vários
estudos e confirmadas pelos próprios critérios de seleção do público alvo do Programa
Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (PRONAFE), (WILKINSON,1999).
21
As estratégias de produção do agricultor familiar continuam baseadas na valorização dos
recursos disponíveis internamente, no estabelecimento familiar e na sobrevivência da família
no presente e no futuro. O camponês não é mais entendido como uma forma, totalmente,
independente da sociedade global, mas sim um agente que consegue integrar-se a ela, ao
mesmo tempo em que mantém sua autonomia e originalidade. Fica claro que não se encontra
unanimidade, quando se trata da conceituação de agricultura familiar, mas pode-se afirmar
que os atributos básicos de gestão, propriedade e trabalho familiares estão presentes em todas
as versões (GUANZIROLLI, 2004a).
A análise sobre a agricultura familiar tem privilegiado, como ponto de observação, às
unidades de produção. Centrando na relação entre o produtor e o mercado e nas condições de
responder às suas demandas. A classificação de agricultor familiar é feita de acordo com a
capacidade competitiva da unidade de produção, que se traduz em taxas de rentabilidade e de
produtividade alcançáveis a partir da absorção de tecnologias e de saberes tidos como
"modernos". As implicações do caráter excludente desta análise, que acaba por selecionar
como agricultores "viáveis" um número reduzido de produtores que se enquadram nessa
perspectiva produtivista, deixa de lado uma grande massa, considerada em termos oficiais,
como "atrasada", "marginal" ou "periférica" (CARNEIRO, 1998).
Predomina, nas análises centradas na unidade de produção, um viés reducionista, onde a
lógica das relações sociais em todos os demais domínios do social é reduzida à lógica do
econômico, cujas atitudes seriam movidas exclusivamente pelas necessidades do processo
produtivo e pela sobrevivência física. Como decorrência desse tipo de abordagem surge o
conceito de agricultura de subsistência em oposição à agricultura integrada ao mercado, ou
"capitalista". A relação com o mercado não pode, portanto, servir de critério classificatório, a
não ser em termos relacionais onde a natureza do vínculo com o mercado pode oferecer
22
informações sobre o tipo de estratégia das famílias no que diz respeito à atividade agrícola
(CARVALHO, 2000).
Distinguindo-se da orientação acima, destaca-se a abordagem, que orienta o foco de
análise, para as dinâmicas de reprodução social e econômica das unidades familiares a partir
da noção de estratégias formuladas para esse fim. Levando-se em consideração, sobretudo as
relações de parentesco e as de ordem moral e não especificamente as econômicas que
interferem no funcionamento das unidades produtivas. Esse tipo de análise parte da
consideração da unidade produtiva e o mercado como domínios descontínuos valorizando a
especificidade das relações que aí ocorrem (NEVES, 1995).
A FAMÍLIA COMO UNIVERSO DE OBSERVAÇÃO
A família desempenha a função de agente integrador das relações sociais que se
desenvolvem no interior dos estabelecimentos de agricultura familiar. A qualidade das
relações sociais integradoras da família agrícola é muito diversa. É nas inter-relações entre os
domínios do parentesco, hierarquia e do trabalho é que se encontram os principais sistemas de
relações que articulam e estruturam os indivíduos na unidade familiar e na unidade de
produção. Entende-se que a unidade familiar não se limita ao grupo de pessoas formado por
laços de aliança ou de consangüinidade, mas que deve ser percebida como um valor
("sentimento de identidade") que integra seus membros, dando sentido às suas relações, e
informam as estratégias coletivas e individuais (CARNEIRO, 1998).
Em um contexto de mudança, será possível, por exemplo, por meio de uma análise
qualitativa, identificar a influência dos valores familiares sobre o comportamento dos
indivíduos em suas práticas econômicas fora da família. Sendo assim, é importante considerar
que a análise das unidades familiares de produção agrícola deve contemplar dois aspectos: de
23
um lado as relações entre os indivíduos e, de outro, os valores dessas relações (MOREIRA,
1997).
CARACTERIZAÇÃO SOCIOCULTURAL DA AGRICULTURA FAMILIAR
A reconhecida heterogeneidade dos agricultores familiares, tem sido constatada também
em documentos oficiais do governo federal, o que é mais uma evidência de que elaborar uma
tipologia para essa categoria ampla e genérica não é tarefa simples; implica assumir,
previamente, uma posição metodológica o que, por sua vez, exige a revisão de algumas
premissas aceitas como verdades inquestionáveis (ARRUDA; LIMA FILHO; SPROESSER,
2003).
CARNEIRO (1998) contribui para o reconhecimento das seguintes categorias de
agricultores familiares:
a) Família agrícola de caráter empresarial (ou o chamado, "verdadeiro agricultor"): cuja lógica
de reprodução social é determinada pela realização de uma produção orientada para o
mercado, obedecendo à satisfação de índices de rentabilidade e de produtividade crescentes;
caracteriza-se por uma conjunção de fatores econômicos, técnicos e uma situação patrimonial
favorável à valorização da exploração. Esses agricultores, beneficiados por uma situação
favorável no passado (capital patrimonial herdado, acesso a saberes técnicos específicos,
condições físicas de produção etc.), lograram programar trajetórias ascendentes pautadas no
padrão hegemônico de modernização agrícola.
b) A família camponesa: cuja lógica da atividade agrícola não é dada, em termos de
prioridade, pela busca exclusiva de altas taxas de produtividade e de rentabilidade crescentes,
mas pelo esforço de manter a família em determinadas condições culturais e sociais, isto é, a
manutenção da propriedade familiar e da exploração agrícola. A família é um valor que se
24
impõe à produção embora seja indissociável da propriedade e da exploração agrícola. A
multiplicidade de estratégias individuais e familiares deriva das fracas condições de produção:
recorre-se a vários meios para manter a unidade de produção e garantir a reprodução social
estruturalmente ameaçada. O esforço de preservação do patrimônio territorial familiar se
confunde, aqui, com o exercício da atividade agrícola ainda que esta, em muitos casos, não
seja mais suficiente para a manutenção do grupo familiar.
c) A família agrícola "rurbana": não se orienta, prioritariamente, pelos padrões produtivistas,
mas, também, se distingue da "família camponesa", apesar de resgatar alguns de seus valores
e de expressar um forte vínculo com uma localidade particular. Esse modelo de família rural
repousa sobre um sistema de valores próprios (em elaboração), que orienta a produção
agrícola, não em função do lucro e da produtividade crescentes, mas para a melhoria da
qualidade de vida, sem deixar de considerar a realidade do mercado e, obviamente a
capacidade de retomo em termos de rendimento. A diversificação da produção e das fontes de
renda são características desse tipo de agricultura familiar. A identidade entre família e
unidade de produção, típica do modelo produtivista e da família camponesa, é colocada em
xeque com a prática de atividades não-agrícolas inaugurando um movimento contraditório,
onde a individualização da força de trabalho convive com o caráter unitário da economia
doméstica. Essa nova forma de unidade familiar de produção agrícola se caracterizaria não
mais pela organização coletiva (familiar) do trabalho e do consumo, mas pela capacidade de
gerar coletivamente o capital econômico, social e cultural visando à reprodução biológica e
social dos indivíduos. Essa categoria de família rural estaria sendo engendrada pelos novos
processos sociais no campo caracterizados pela diversificação das atividades econômicas e
pela incapacidade da agricultura em prover renda suficiente para essas famílias se manterem
em condições dignas de vida (GRAZIANO DA SILVA; DEL GROSSÍ, 1998).
25
d) Destacam-se ainda os recém-assentados rurais de origem urbana, para quem a relação com
a terra é uma alternativa às restrições do mercado de trabalho urbano onde a baixa
remuneração da mão-de-obra desqualificada e o crescente custo da reprodução social na
cidade, impulsionaram a migração cidade-campo como uma alternativa às limitações impostas
à sobrevivência na cidade (ALENTEJANO, 1999).
Com a desvalorização da produção agrícola, a propriedade familiar é mantida seja como
reserva de valor ou como bem simbólico associado à família, sem que a produção nela
desenvolvida seja suficiente para manter os membros do grupo doméstico. O planejamento da
produção agrícola permitiria preservar o funcionamento da exploração agrícola mesmo que
esta não reverta em benefícios econômicos imediatos para a família. A motivação ideológica
para manter a exploração agrícola está, normalmente, associada ao interesse em preservar o
patrimônio familiar e uma identidade social sustentada na utilização agrícola desse patrimônio
(CARNEIRO, 1998).
No que se refere à estratificação do universo familiar, existem diferentes propostas. Para
Garcia filho (1999), há pelo menos três tipos de produtores familiares:
a) capitalizados – agricultores que têm capital acumulado e mais recursos para produção e
que, portanto, estão menos propícios a sofrerem descapitalização;
b) em capitalização – agricultores cuja renda pode permitir acumulação de capital, mas sem
garantias de estabilidade no longo prazo e que podem, em condições adversas, até caminhar
para um processo de descapitalização;
c) em descapitalização – agricultores com nível de renda insuficiente para assegurar a
reprodução da unidade de produção e a subsistência da família, e que muitas vezes recorrem a
fontes de renda externa para sobreviver (trabalho assalariado temporário, atividades
complementares permanentes, trabalho urbano de alguns membros da família, aposentadorias,
etc.).
26
Em termos conceituais, "agricultura familiar" ou "produção familiar" abrange uma gama
variada de agricultores que vai desde a agricultura de subsistência à monocultura tecnificada,
orientada exclusivamente para as demandas do mercado (GARCIA FILHO, 1999).
Apesar das diferenças observadas nas tipologias, pode-se dizer que as segmentações
acima consideradas levam em conta o nível de capitalização do produtor e sua capacidade de
sobrevivência por meio da renda agrícola, mostrando ser a questão renda a de maior
relevância entre elas. Os próprios agricultores consideram a renda agrícola obtida para cada
membro da família para avaliar sua evolução/involução de categorias (capitalização,
estagnação ou descapitalização) e determinar os sistemas de produção que adotarão
(CARNEIRO, 1998).
3.2 REFORMA AGRÁRIA
A partir da década de 1980, e especialmente após meados dos anos 1990, observa-se a
retomada e aceleração no processo de reforma agrária no país. Nesse período, a principal
instituição responsável pela distribuição de terras para reforma agrária era o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O INCRA foi criado em 1970, em meio a uma
série de mudanças institucionais no governo federal. A partir de 1964, início do governo
militar, foram criados, por exemplo, o Estatuto da Terra e um número de programas especiais
para desenvolvimento regional, como o Programa de Integração Nacional – PIN (1970); o
Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste –
PROTERRA (1971); o Programa Especial para o Vale do São Francisco – PROVALE (1972);
o Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia – POLAMAZÔNIA
(1974); e o Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste –
POLONORDESTE (1974) (INCRA, 2001).
27
Com a criação do INCRA, o Governo Militar mostrava, pelo menos teoricamente,
disposição para a realização da reforma agrária.
As principais características da reforma agrária realizada pelo INCRA são (INCRA,
2001):
a) Uso tanto de terras públicas quanto de imóveis rurais desapropriados para fins de reforma
agrária.
b) A desapropriação, feita pela União, será de imóvel rural considerado improdutivo, ou seja,
aquele que não esteja cumprindo sua função social (SOUZA FILHO, 2001; OLIVEIRA,
1993).
c) Dentre as terras públicas, terão prioridade, subordinando-se aos fins previstos nesta Lei, as
seguintes: as de propriedade da União que não tenham outra destinação específica; as
reservadas pelo poder público para serviços ou obras de qualquer natureza, ressalvado as
pertinentes à segurança nacional, desde que o órgão competente considere sua utilização
econômica compatível com a atividade principal, sob a forma de exploração agrícola; e as
devolutas da União, dos Estados e dos Municípios (OLIVEIRA, 1993).
d) Terras improdutivas são aquelas que não apresentam utilização satisfatória de acordo com
indicadores de desempenho estimados pelo INCRA.
e) A função social é cumprida quando a propriedade rural atende simultaneamente, segundo
critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos, a saber:
aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e
preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de
trabalho; exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores
(OLIVEIRA, 1993).
Para o cumprimento das ações previstas em lei, o governo deverá garantir aos
envolvidos no processo da reforma agrária as seguintes cláusulas a seguir:
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a) Uma prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação
do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e
cuja utilização será definida em lei;
b) Concessão aos beneficiários, não só do ativo terra, bem como de recursos a fundo perdido e
créditos subsidiados para a realização da instalação, moradia, iniciar os investimentos em seu
lote, por meio do PROCERA, de 1985 a 1999, ou do PRONAF, a partir de 1999;
c) Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária recebam títulos de
domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos;
d) A seleção dos beneficiários deve ocorrer de acordo com critérios determinados por lei. As
terras só poderão ser distribuídas sob a forma de propriedade familiar, nos termos das normas
aprovadas pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.
e) As terras deverão ser distribuídas seguindo a ordem: ao proprietário do imóvel
desapropriado, desde que venha a explorar a parcela, diretamente ou por intermédio de sua
família; aos que trabalhem no imóvel desapropriado como posseiros, assalariados, parceiros
ou arrendatários; aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade
familiar da região; aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes
para o sustento próprio e o de sua família; aos tecnicamente habilitados na forma da legislação
em vigor, ou que tenham comprovado competência para a prática das atividades agrícolas.
f) Serão priorizadas as famílias mais numerosas, cujos membros se proponham a exercer
atividade agrícola na área a ser distribuída. As terras podem ainda ser destinadas à formação
de glebas com exploração extrativa, agrícola, pecuária ou agroindustrial, por associações de
agricultores organizadas sob regime cooperativo.
Salvo as exceções previstas, só poderão adquirir lotes os trabalhadores sem terra,
determinada de acordo com a Lei 6.829, de 25 de fevereiro de 1993. (ABREU; MÜLLER,
1994).
29
3.3 CONCEITO DE SISTEMA AGRÁRIO
Um sistema agrário é uma forma de exploração do meio rural, moldado historicamente.
É um sistema de forças de produção, que segue um conjunto de técnicas adaptadas às
condições bioclimáticas de um espaço determinado, que responde às condições e às
necessidades sociais do momento. Um modo de exploração do meio, que é o produto
específico do trabalho agrícola, utilizando uma combinação apropriada dos meios de
produção para explorar e reproduzir um meio cultivado, resultante das transformações
sucessivas sofrida historicamente pelo meio natural. (GUANZIROLI et al., 2001).
O termo sistema agrário é definido por Buanain (1999b) como a associação de produções
e técnicas utilizadas por uma sociedade com o objetivo de satisfazer suas necessidades. Tal
associação expressa a interação entre o sistema bioecológico, representado pelo meio natural,
e um meio sócio-cultural, por meio de práticas da experiência técnica. A análise de um
sistema agrário implica na identificação das paisagens e dos modos de utilização do espaço,
no estudo das práticas agrícolas, das formas de uso e conservação dos recursos, e o destaque
da organização social que valoriza este espaço. Essa visão atribui um peso considerável aos
recursos naturais como fator de influência nas formas de organizações sociais.
Segundo Guanziroli (2004), pode-se definir um sistema agrário como uma combinação
das seguintes variáveis essenciais:
a) O meio cultivado – o meio original e as suas transformações históricas;
b) Os instrumentos de produção – as ferramentas, as máquinas, os materiais biológicos
(as plantas cultivadas, os animais domésticos, etc.) e a força de trabalho social (física e
intelectual) que os utiliza;
c) O modo de “artificialização” do meio que disso resulta (a reprodução e a exploração
do ecossistema cultivado);
30
d) A divisão social do trabalho entre a agricultura, o artesanato e a indústria que permite a
reprodução dos instrumentos de trabalho e, por conseguinte;
e) Os excedentes agrícolas, que, além das necessidades dos produtores, permitem
satisfazer as necessidades dos outros grupos sociais;
f) As relações de troca entre os ramos associados, as relações de propriedade, as relações
de força que regulam a repartição dos produtos do trabalho, dos bens de produção e
dos bens de consumo e as relações de troca entre os sistemas (concorrência);
g) O conjunto das idéias e das instituições que permite assumir a reprodução social:
produção, relações de produção e de troca, repartição do produto, etc.
Graças a esse conceito,que se aprende a caracterizar as mudanças de estado de uma
agricultura e as mudanças qualitativas das variáveis e de suas relações e desenvolver uma
teoria que permite distinguir, ordenar e compreender os grandes momentos da evolução
histórica e a diferenciação geográfica dos sistemas agrários.
A Complexidade do Sistema Agrário
Num planejamento do sistema agrário de produção deve ser considerada a complexidade
e a diversidade que, em geral, caracterizam a atividade agrícola e o meio rural. Um primeiro
fator de complexidade advém dos ecossistemas, que representam potenciais ou impõem
limites às atividades agrícolas. O modo de utilização do espaço que essas sociedades adotam
representa um esforço de adaptação ao ecossistema, buscando explorar da melhor maneira
possível o seu potencial ou minimizar os obstáculos. Essas formas de uso do espaço evoluem,
ao longo da história, em virtude de fatos que se relacionam entre si, sejam eles ecológicos
(mudanças climáticas, desmatamento, depauperação do solo, etc.), técnicos (surgimento de
novas tecnologias ou variedades, introdução de novas culturas) ou econômicos (variação de
preços, mudanças nas políticas agrícolas, desenvolvimento ou declínio de agroindústrias,
31
surgimento de oportunidades comerciais, etc.). Nesse sentido, os ecossistemas cultivados são
frutos da história, da ação - passada e presente - e das sociedades agrárias que os ocuparam.
(GUANZIROLI et al., 2001).
A complexidade reside também no fato de que essas sociedades são diferenciadas, isto é,
são compostas de categorias, de camadas e de classes sociais que mantêm relações entre si, ou
seja, agricultores familiares, fazendeiros, empresas capitalistas, assalariados e diaristas,
arrendatários e parceiros, atravessadores, agroindústrias, bancos, fornecedores de insumos,
comércio local, poder público, organizações da sociedade civil, etc. A ação de cada um
depende da ação ou da reação dos outros, bem como do seu entorno ambiental, social e
econômico (GARCIA FILHO, 1999).
Na agricultura, resulta a existência de distintos tipos de produtores, que se diferenciam
tanto pelas suas condições sócio-econômicas e por seus critérios de decisão, quanto pelos seus
sistemas de produção e pelas suas práticas agrícolas. Essa diversidade existe mesmo quando
se considera apenas a agricultura familiar ou um grupo de assentados. Nem todos apresentam
o mesmo nível de capitalização, a mesma forma de acesso a terra, aos recursos naturais, aos
financiamentos e aos serviços públicos e, tampouco, o mesmo modo de se organizar e de se
relacionar com os outros agentes sociais, etc.
Ainda que se considere cada cultura ou cada criação isoladamente, a atividade agrícola é
complexa, pois combina os diferentes recursos disponíveis (terra e outros recursos naturais,
insumos, equipamentos e instalações, recursos financeiros e mão-de-obra) com um conjunto
de atividades distintas (preparo do solo, plantio, fertilização, controle de pragas, colheita,
comercialização, etc.). Nessa combinação, existe grande número de fatores que determinam as
práticas agrícolas: a qualidade dos solos, o clima, as épocas de liberação dos financiamentos,
as flutuações de preços, etc. Nesse sentido, até mesmo os estabelecimentos especializados em
monocultura constituem um sistema de produção complexo (BUANAIN, 1999a).
32
Várias são as formas de analisar as realidades agrárias que privilegiam os aspectos
econômicos, sociais e antropológicos ou o meio físico. Algumas dão ênfase aos dados
quantitativos, outras aos dados qualitativos.
A evolução de cada tipo de produtor e de cada sistema de produção é determinada por
um conjunto complexo de fatores ecológicos, técnicos, sociais e econômicos que se
relacionam entre si. As necessidades da sociedade podem impor mudanças a cada um desses
fatores. Pode ser necessário, por exemplo, aumentar a produção ou a produtividade de
algumas atividades agropecuárias ou limitar os gastos governamentais ou, ainda, diminuir a
emissão de poluentes. Essas mesmas necessidades podem induzir alterações nos preços dos
produtos tanto agrícolas quanto industriais, acarretando conseqüências diferentes para cada
tipo de sistema de produção e de produtor. A permanência ou o desaparecimento de um
determinado tipo de produtor depende da sua capacidade de se adaptar às mudanças, ou seja,
em última instância, de seus resultados econômicos. É essa complexidade, história e
diferenciação que cabe entender (GARCIA FILHO, 1999).
3.4 SISTEMA DE PRODUÇÃO
Segundo Buanain (2000), exploração agrícola é uma unidade econômica na qual o
agricultor pratica um sistema de produção. Este, por sua vez, é definido como a combinação
de fatores de produção (terra, trabalho e capital) racionalizada pelo agricultor, a fim de
alcançar seus objetivos, por meio da adoção/imposição de padrões de culturas e uma
disponibilidade de mão-de-obra. Em um nível de análise mais específico, o sistema de
produção inclui os sistemas de cultivo e de criação, de acordo com as possibilidades de
produção vegetal e animal do ecossistema em questão, bem como com os objetivos do
agricultor.
33
Em um estabelecimento agrícola, o sistema de produção pode ser definido como uma
combinação (no tempo e no espaço) dos recursos disponíveis para a obtenção das produções
vegetais e animais. Ele pode também ser concebido como uma combinação de diversos
subsistemas produtivos.
A conceituação de sistema de produção leva em consideração a participação do
ambiente (meio-ambiente, infra-estrutura, instituições, etc.) na escolha do sistema mais
adequado, como se imperasse uma visão do sentido micro para o macro. Por outro lado, a
formação do conceito de sistema agrário não apenas considera o ambiente, como dá
importância primordial a ele, afirmando ser este o fator de maior relevância na adoção de um
sistema de produção (GUANZIROLI et al., 2001).
A agricultura familiar desenvolve, em geral, sistemas complexos de produção e combina
várias culturas, criações de animais e transformações primárias tanto para o consumo da
família como para o mercado. Um sistema de produção reflete não apenas as potencialidades
e restrições sociais, ambientais e agronômicas, particulares de cada local, mas também a
história local e das famílias que o adotam. A compreensão de sua lógica e dinâmica requer a
reconstrução de seu itinerário histórico, das encruzilhadas, restrições e oportunidades
enfrentadas pelas famílias (BUANAIN, 2000).
A análise dos sistemas de produção, de qualquer grupo de produtores, é ferramenta
importante para o conhecimento da realidade complexa das diversas formas de produção
agropecuária. Tal análise permite não somente a compreensão da maneira como produzem,
mas também a observação das potencialidades e obstáculos ao desenvolvimento dos
produtores. No caso da agricultura familiar, essa análise torna-se especialmente relevante,
pois por meio dela pode-se avaliar o grau de desenvolvimento – técnico, tecnológico,
gerencial, econômico, social, ambiental, etc. – dos agricultores (SCHIAVI, 2003).
34
Para Buanain (2000), o sistema de produção é a combinação de itinerários técnicos
dentro de uma unidade de produção e constitui o centro dos sistemas agrários. O sistema
técnico é o resultado da evolução do desenvolvimento que envolve uma série de inovações
complementares. Os sistemas de produção são influenciados pelo surgimento de novas
técnicas de produção.
Sistema de Produção: Instrumento de Análise
Para Garcia Filho, 1999, deve-se observar nos sistemas de produção:
a) A família com a respectiva mão-de-obra disponível e a qualidade dessa mão-de-obra
familiar e não familiar, identificando sua história e trajetória de acumulação, e as fontes de
renda não agrícolas;
b) A unidade de produção, observando a qualidade e quantidade dos meios de produção, o
acesso a recursos externos e as relações sociais que garantam esses recursos e as principais
produções;
c) Os sistemas de culturas, considerando os consórcios e rotações, os itinerários técnicos, os
problemas técnicos e o nível e destino da produção;
d) Os sistemas de criação, estudando os itinerários técnicos, as relações com os sistemas de
cultivo, os problemas técnicos, e o nível e destino da produção;
e) Os sistemas de processamento de produtos, observando os itinerários técnicos, as relações
com os outros subsistemas, os problemas técnicos, e o nível e destino da produção;
f) As atividades complementares (extrativismo, atividades de subsistência, prestação de
serviços, trabalho fora da propriedade, etc.);
g) As combinações de sistemas de cultura com os de criação, identificando sua
complementaridade ou concorrência com relação aos fluxos de fertilidade e de produtos no
35
tempo e no espaço, ao calendário de trabalho, ao fluxo monetário e ao uso dos principais
equipamentos.
De acordo com Buanain (2000),deve-se evitar simplificações no entendimento do
funcionamento dos sistemas de produção. Por isso, o estudo dos sistemas não significa
meramente a análise de cada subsistema isoladamente, mas, sobretudo, na observação de suas
interações e interferências, verificando as relações de concorrência e sinergia entre os
subsistemas, principalmente no que diz respeito ao uso dos recursos naturais disponíveis
(água, luz, minerais, matérias orgânicas, etc.), da força de trabalho e dos meios de produção.
Percebe-se, então, a relevância do estudo dos sistemas de produção, sendo este o
resultado da combinação de vários fatores, tais como: trabalho, capital, terra, recursos
técnicos, tecnológicos e financeiros. Mais do que isso, ao imaginar a estrutura de um objeto
complexo como uma combinação hierárquica e interdependente, o sistema de produção pode
ser entendido como a combinação de vários sistemas de cultivo, de criação, de exploração e
de processamento, que por sua vez dependem dos fatores acima citados, de maneira inter-
relacionada e não independente. Por fim, há ainda que se considerar no desenvolvimento de
um sistema de produção os fatores de ordem ambiental, social, política, histórica e cultural,
que se relacionam entre si.
Agricultura de Auto-consumo - Mudanças Desejáveis
Apesar do endividamento crônico, em que grande parte dos pequenos agricultores
familiares se encontra, em particular com relação aos financiamentos públicos, os
comportamentos dessas famílias não têm se alterado com relação à forma de obtenção dos
itens alimentares e dos insumos para a produção. Observa-se muitas vezes, em função da falta
de dinheiro, redução na quantidade e qualidade comprada, mas os itens adquiridos continuam
sendo realizados nos mercados varejistas. Isso significa, portanto, que os pequenos
36
agricultores familiares, deixaram de produzir a maioria dos alimentos que compõem a dieta
alimentar familiar (CARVALHO, 2000b).
A insistência nas compras em mercados, amplia a dependência dos agricultores
familiares das políticas públicas compensatórias, os favores das autoridades políticas e dos
créditos privados em supermercados, lojas comerciais e cooperativas.
Mudanças, ainda que efetuadas no interior da unidade de produção e no comportamento
da família, terão efeitos econômicos imediatos, externos em função das alterações no perfil do
consumo da família e da unidade de produção e na natureza de oferta dos produtos da
agricultura familiar.
Os critérios que orientam as mudanças são:
a) A substituição na forma de obtenção dos insumos para o consumo, manutenção
doméstica e para a produção;
b) Diversificação das atividades de cultivos, criações, extrativistas e de
beneficiamento e de fontes geradoras de rendimentos familiares;
c) Redefinição das relações de convivência com o meio ambiente;
d) Redefinição das relações inter-pessoais, em particular através da dimensão da
saúde humana (física, mental e emocional);
e) Posicionamento crítico perante os atuais modelos econômico, social e político.
Segundo Carvalho, 2000, essas mudanças deverão ocorrer em, pelo menos, três
dimensões das práticas da vida familiar e da produção da pequena agricultura familiar:
a) A produção para o autoconsumo, com excedentes negociáveis no mercado, não se
restringiria aos produtos denominados para consumo in natura, mas aos beneficiados como
embutidos, salgados, defumados, compotas, pães, doces, etc. Porém, nestes casos, seria
37
necessário que tais processamentos incorporassem o que de mais moderno está sendo
praticado nos mercados, fruto das incorporações tecnológicas contemporâneas.
b) A substituição gradativa e parcial da importação de insumos para a produção exigirá: a
produção interna de insumos como sementes variedades nativas, fertilizantes orgânicos,
práticas de manejo de pragas e doenças. O mesmo é sugerido para a criação de animais. Essa
substituição de importações implicará na adoção de uma nova matriz de produção e, por
decorrência, de tecnologias que proporcionem uma relação mais equilibrada com o ambiente:
a denominada agricultura, criação e extrativismo ecológicos.
c) Outros setores de produção, que vão desde os artesanatos, utilizando-se de diversos tipos de
matérias primas (palhas, barro, madeiras e tecidos), até a exploração das vantagens dos
recursos naturais existentes ou no local (praias, represas, lagos, etc.) podendo diversificar a
renda familiar.
Essas alternativas poderão proporcionar, em função de novas tecnologias de produção e
de gestão disponíveis, a incorporação da força de trabalho familiar mais jovem. Isso significa
que, por exemplo, os artesanatos não deveriam ser encarados como práticas dos mais velhos,
mas, sobretudo, em função das novas técnicas e instrumentos de trabalho, como altamente
convidativas para os jovens de ambos os sexos e de diferentes faixas etárias.
A substituição da aquisição dos produtos de consumo familiar no mercado e a
diversificação na oferta de excedentes das produções para esse auto-consumo familiar
poderão gerar ao mesmo tempo, redução nos gastos em dinheiro, novos rendimentos e uma
maior ocupação da força de trabalho familiar, em especial dos jovens.
38
Mudanças na matriz cultural e nas práticas de produção
Os coletivos sociais se constroem em função de objetivos e valores determinados.
Nesse processo social de construção de coletivos sociais (compartilhamentos a partir de
identidades sociais) geram emancipações sociais continuadas, sejam de ordem econômica,
política ou ideológica, que contribuem para a reafirmação das auto-estimas pessoais dos
agricultores e, nessa dinâmica, como sujeitos sociais (CARVALHO, 1999).
Conforme esse conceito, as mudanças na matriz cultural e nas práticas de produção
mais apropriadas são:
a) Geração de produtos e de processos saudáveis do trabalho em relação à natureza e ao
consumidor.
b) Produzir alimentos de alta qualidade nutricional e em quantidades suficientes;
c) Trabalhar com os sistemas naturais mais do que pretender dominá-los;
d) Fomentar e potencializar os ciclos biológicos dentro da unidade de produção,
implicando os microorganismos, plantas e animais;
e) Manter e incrementar, ao longo prazo, a fertilidade dos solos;
f) Usar os recursos renováveis em sistemas agrícolas localmente organizados;
g) Trabalhar, na possibilidade de um sistema fechado, com especial atenção à matéria
orgânica e os elementos nutritivos;
h) Dar condições de vida aos animais de criação, que lhes permitam desenvolver todos
aqueles aspectos de seu comportamento inato;
i) Evitar todas as formas de poluição que possam resultar das técnicas agrícolas;
j) Manter a diversidade genética do sistema agrícola e seus arredores, incluindo a
proteção das plantas e do habitat silvestre;
k) Permitir aos produtores retornos econômicos adequados e satisfação pelo trabalho,
incluindo um ambiente de trabalho seguro;
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l) Importante redução nos gastos com a compra de insumos que, aliado á redução de
gastos com a produção de alimentos para o auto-consumo, permitirá a superação do
endividamento crônico;
m) Dispensar ou não depender do crédito rural;
n) Redução ou eliminação da dependência perante as grandes empresas nacionais e ou
multinacionais de insumos;
o) Produção de alimentos ecologicamente saudáveis;
p) Nova relação com os mercados, em função da variedade e da qualidade dos produtos
“in natura” ou beneficiados;
q) Nova relação com o meio ambiente, em decorrência de uma matriz de produção
ecologicamente sustentável.
Agricultura Comercial - Caracterização dos Sistemas de Produção
Em geral, os produtores trabalham em condições ambientais e sócio-econômicas
distintas, mesmo em regiões pequenas. Diferenças importantes podem existir tanto no que se
refere ao acesso a terra, aos demais recursos naturais, à informação, aos serviços públicos, aos
mercados e ao crédito, quanto no que diz respeito ao nível de capitalização, aos recursos
financeiros disponíveis, aos conhecimentos adquiridos, à disponibilidade de mão-de-obra, etc.
(GUANZIROLI et al., 2001).
Essas diferenças se traduzem em evoluções distintas e em níveis desiguais de
capitalização e, também, em critérios distintos de decisão e de otimização dos recursos
disponíveis. Os produtores familiares buscam otimizar a renda familiar ou, mais
precisamente, a renda por ativo familiar. Se o fator mais limitante da produção for à mão-de-
obra disponível, os produtores provavelmente optarão por sistemas mais extensivos, que
utilizam equipamentos e máquinas que reduzem o trabalho por unidade de área. Se o fator
40
limitante for a área disponível, os produtores buscarão sistemas mais intensivos, em geral
mais exigentes em mão-de-obra, que aumentam a produtividade por unidade de área
(horticultura, fruticultura, irrigação, criações intensivas, etc.). Em situações muito adversas ou
instáveis, os produtores podem procurar, sobretudo, garantir a segurança alimentar da família
ou minimizar os riscos frente a fortes variações de safra ou de preço. (GUANZIROLI et al.,
2001).
Valendo-se de racionalidades sócio-econômicas distintas, os produtores fazem escolhas
diferentes no que se refere às culturas, às criações, às técnicas, às práticas agrícolas e
econômicas, etc. Nem todos adotam, portanto, o mesmo sistema de produção e as mesmas
formas de exploração do ecossistema.
Convém, então, aprofundar o diagnóstico e realizar uma análise mais detalhada,
relacionando as condições ambientais e sócio-econômicas e a evolução de cada tipo de
produtor com os diferentes sistemas de produção adotados por ele. Pode-se partir do
pressuposto de que, apesar da diversidade de condições e de sistemas de produção de uma
região, é possível reunir os produtores em categorias e em grupos distintos, dentro dos quais
as condições sócio-econômicas e as estratégias são semelhantes, mas entre os quais há
diferenças significativas. Trata-se da tipologia de produtores e da tipologia de sistemas de
produção (CARNEIRO, 1998).
Um mesmo tipo de produtor pode adotar sistemas de produção diferentes, em função dos
recursos de que dispõe e dos limites que encontra para produzir. Em primeiro lugar, deve-se
analisar cada um dos principais sistemas de produção, explicar a sua origem e a sua
racionalidade. Isso requer um estudo aprofundado das práticas agrícolas e econômicas de cada
grupo de agricultores - isto é, das técnicas, das variedades utilizadas, dos “consorciamentos” e
das sucessões de culturas, etc., buscando relacioná-las aos recursos de que dispõem os
agricultores e às condições sócio-econômicas e ambientais nas quais trabalham. Deve-se,
41
também, fazer uma avaliação dos resultados econômicos dessas práticas, tanto do ponto de
vista dos produtores quanto da perspectiva da sociedade (GARCIA FILHO, 1999).
Esse esforço permite identificar e hierarquizar os problemas técnicos, ambientais e
econômicos que cada grupo de produtor vem enfrentando, possibilitando também o
delineamento das tendências de evolução, não só do sistema agrário como um todo, mas de
cada grupo em particular.
Pode-se, então, propor as políticas ou os projetos mais apropriados para cada tipo de
produtor, estabelecer prioridades para a assistência técnica, para o crédito ou para os
investimentos em infra-estrutura, sugerir novos sistemas de cultura ou de criação, avaliar as
possibilidades de mudança tecnológica, etc.
As relações de sinergia ou de concorrência entre as diversas atividades associadas do
sistema de produção e a distribuição dos recursos entre elas merecem uma atenção especial.
Sem a análise dessas relações é quase sempre impossível realizar uma avaliação técnica
rigorosa do sistema de produção. Sem esta análise é temerário propor mudanças no itinerário
técnico, e a introdução de novas produções ou a eliminação de culturas existentes, pois essas
relações afetam todo o sistema de produção.
Existem alguns instrumentos relativamente simples, por meio dos quais se podem
apreender essas relações:
a) Os calendários de trabalho dos diferentes subsistemas, que permitem detectar a
distribuição da mão-de-obra durante o ano, os eventuais pontos críticos (momentos
de pico de trabalho ou de menor disponibilidade de mão-de-obra) e os potenciais
que podem ser mobilizados;
b) Os fluxos monetários (despesas e receitas) verificados durante o ano, que também
podem revelar os momentos críticos;
42
c) Quando necessário, o calendário de utilização dos equipamentos (trator,
implementos, irrigação, etc.).
É essencial, enfim, não esquecer as atividades complementares, tanto aquelas voltadas
para a sobrevivência da família (buscar água e lenha, deslocar-se para a cidade, etc.) quanto as
que proporcionam outras fontes de renda (trabalho assalariado fora da propriedade, prestação
de serviços aos vizinhos com máquinas e com animais, atividades comerciais, turismo rural,
etc.).
3.5 ORGANIZAÇÃO RURAL
Naturalmente, o conhecimento e experiência em gestão e formas de organização do
agricultor familiar são pequenos. Ressalvando-se que, do ponto de vista organizativo, muitos
trazem a experiência dos movimentos sociais que lutam pela terra, especialmente no caso das
famílias que viveram em acampamentos por determinado tempo.
Um assentamento de reforma agrária é um desafio para as famílias que se instalam e para
os órgãos executores. Trata-se de construir uma realidade totalmente diferente da anterior com
recursos escassos, em condições de carência, tanto do ponto de vista material quanto do ponto
de vista humano. Outra questão importante é que, no contexto geral do processo de
desenvolvimento econômico, uma proposta de fortalecimento do pequeno produtor parece ser
um paradoxo. O seu desaparecimento vem sendo enfatizado há algum tempo pelos pregadores
ortodoxos da economia do livre mercado (PDA Itamarati, 2004).
A inserção dos produtores no mercado, para além do mundo das “commodities”, que
isoladamente não viabilizam a agricultura familiar, por mais bem organizada e administrada,
tem que ser planejada e executada na lógica da produção agrícola atual, organizada, ágil e
eficiente, para atingir os mercados com quantidade, regularidade e preços competitivos. Isso,
43
evidentemente, só é possível com um processo de gestão organizado, profissionalizado, e
eficaz (PDA Itamarati, 2004).
Segundo os técnicos da extensão rural, os grupos de assentados facilmente concordam
entre si na definição de objetivos e estratégias relativos à saúde, educação e infra-estrutura.
No entanto não se verifica tal facilidade de concordância quando o tema é produção e
comercialização. Nestes itens observam-se duas posturas claramente definidas, e ambas
potencialmente conflitantes para a organização:
a) Cada assentado quer cultivar o que quiser;
b) Cada grupo quer cultivar o que quiser;
Analiticamente, três pontos podem ser destacados como geradores de conflito:
a) Tipo I – Os diferentes interesses individuais ou de grupos
b) Tipo II – Liderança e capacidade gerencial.
c) Tipo III – Oportunismo.
Tipo I - Os diferentes interesses individuais ou de grupos
O argumento preferencialmente utilizado para explicar as dificuldades e conflitos da
organização dos assentados é a falta de prática ou cultura de organização. Tal argumento
parece frágil, no entanto, uma vez que no momento de luta pela terra a organização funciona.
Três motivos podem explicar essa contradição:
a) No momento de luta pela terra, os componentes do movimento têm objetivos e estratégias
comuns, e os visualizam com clareza e simplicidade. Logo após a conquista da terra a
situação torna-se muito mais complexa, abrindo-se o leque de objetivos e estratégias e
dificultando a tomada de decisões. Como resultados, facilmente, ocorrem divergências de
opiniões e interesses.
44
A discussão em torno da produção e comercialização apresenta dificuldades desde a
definição dos objetivos e tende a aumentar quando se tem que definir as estratégias. Há uma
aparente dificuldade em reconhecer as diferenças entre objetivos e estratégias pelos diferentes
grupos de assentados, sejam estes grupos formados por parentesco, vizinhança, associação ou
cooperativa. Em grande parte dos casos estas diferenças de visão parecem derivar da
experiência anterior do assentado, que é intimamente ligada à sua origem regional, com seus
usos e costumes.
b) A organização posterior à conquista da terra reproduz métodos que parecem funcionar na
fase anterior, de luta pela terra,pouca tolerância com as divergências. Estas divergências são
vistas como um ponto a ser suprimido para não causar debilidade à organização. Este aparente
autoritarismo parece funcionar no acampamento, onde a dependência do acampado comum
em relação à liderança é grande e onde a convivência pode ser facilmente desfeita e, portanto,
a divergência suprimida. No assentamento a convivência é muito mais duradoura, senão
permanente, e as seqüelas da não aceitação das diferenças levam a conflitos de difícil solução.
Além disso, no assentamento, aparentemente, a dependência mútua diminui, especialmente a
dependência do assentado comum em relação à liderança, o que leva parte dos assentados a
julgar conveniente agir por sua própria conta.
c) Como continuidade do item anterior, tem-se a necessidade de uma liderança, uma direção
clara e definida. É facilmente sentida no momento de luta pela terra. Ocorre que após a
obtenção da terra, esta direção é construída e se mantém atuando muito em função de
demandas externas (INCRA, órgãos estaduais, bancos, movimentos sociais, etc.) e não realiza
uma redefinição dos reais interesses da comunidade. Isto parece afastar os assentados das
lideranças e corrói a organização na medida em que o membro comum do grupo adquire um
sentimento de “não-pertencimento” ao mesmo. Neste momento ocorre a desmobilização e as
regras dos grupos passam a ser ignoradas ou simplesmente desconhecidas.
45
Nesta situação, a organização encontra-se sem condições satisfatórias para a construção e
representação dos grupos de interesse para a produção e comercialização, sejam coletivos ou
não; a direção torna-se ainda mais concentrada, e a estrutura corresponde ao modelo vertical,
hierarquizado, que é logicamente impróprio para a direção de grupos comunitários.
Tipo II - Liderança e capacidade gerencial
Este item está ligado à falta de qualificação das pessoas para exercer a função de
liderança e, mais ainda, de administração propriamente dita. Tal condição geralmente não é
colocada de antemão, até porque os objetivos e estratégias não foram devidamente discutidos,
e acaba em conflito no momento da prestação de contas.
A alta concentração de funções nas direções dos grupos de interesse, especialmente nos
grupos coletivos, juntamente com o baixo nível de escolaridade dos assentados de modo geral,
cria grandes dificuldades na contabilidade, produzindo-se confusão e descontrole nas contas.
A confusa prestação de contas por parte da direção, muitas vezes associada às dificuldades de
compreensão por parte dos assentados, gera a desconfiança e o descrédito.
Tipo III - Oportunismo
A questão anterior, juntamente com a falta de deveres e direitos, claramente definidos,
e/ou a falta de mecanismos para serem observados levam ao descontrole, que se expressa
mais claramente na utilização dos recursos, mas que atinge os demais níveis organizacionais
da comunidade.
Essa falta de mecanismos de controle social (mecanismos de reconhecimento e de
punição, caso necessário) permite a emergência do oportunismo, que se traduz na
46
possibilidade de que pessoas, agindo de forma individualista, acabem conseguindo vantagem
dentro dos grupos. Estas pessoas oportunistas utilizam vários mecanismos para se
beneficiarem em detrimento do grupo:
a) A indefinição das estratégias de desenvolvimento dos grupos, que torna possível construir
um discurso manipulador, que coloca o interesse pessoal como interesse coletivo;
b) A falta de regulamentos claros estabelecendo direitos e deveres por parte dos integrantes
dos grupos, conseqüentemente impossibilitando o controle pelos membros destes grupos;
c) A falta de compromisso por parte das pessoas pelo desenvolvimento da comunidade.
Cooperativismo como Solução
A visualização de uma organização gestora, que associe os benefícios sociais e
comunitários de uma associação e os benefícios econômicos de uma empresa, conduz
necessariamente ao modelo cooperativista. A extensa literatura e o debate cotidiano sobre
cooperativismo agropecuário no Brasil mostram que dois dos principais motivos para o
insucesso das cooperativas têm sido as falhas administrativas e a baixa participação dos
cooperados nas atividades da instituição (PDA Itamarati, 2004).
O modelo de gestão preconizado é aquele que compõe uma estrutura de organização
formal correspondente à combinação da estrutura matricial com as comissionais ou colegiada.
De acordo com Pereira, 1997 apud PDA Itamarati (2004), as estruturas comissionais ou
colegiada compõem um tipo em que o órgão executivo subordina-se a um grupo de
conselheiros ou diretores do conselho, liderados por um presidente. Nesse tipo de estrutura a
autoridade não é centralizada em apenas uma pessoa, mas num grupo de pessoas. O processo
decisório fica nas mãos de um grupo em que a vontade e a orientação da maioria são
respeitadas. Este tipo de organização é típico do funcionamento das cooperativas.
47
Por outro lado, o tipo de estrutura matricial é utilizada para garantir um sistema flexível e
adaptável de recursos e procedimentos para a implementação de projetos específicos. Os
departamentos funcionais colocam à disposição do gerente de projeto, pelo tempo de duração,
um número suficiente de pessoas que possuam as qualificações necessárias. Desse modo, a
organização do projeto é constituída pelo gerente e por grupos de pessoas de áreas funcionais
(Pereira, 1997 apud PDA Itamarati (2004)).
3.6 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Segundo Oliveira (2004), o planejamento pode ser conceituado como um processo,
considerando os aspectos abordados pelas dimensões (assunto abordado, elementos do
planejamento, tempo do planejamento, unidades organizacionais e características do
planejamento), desenvolvido para o alcance de uma situação desejada de um modo mais
eficiente, eficaz e efetivo, com a melhor concentração de esforços e recursos pela
organização.
O propósito do planejamento pode ser definido como o desenvolvimento de processos,
técnicas e atitudes administrativas, as quais proporcionam uma situação viável de avaliar as
implicações futuras de decisões presentes em função dos objetivos do empreendimento que
facilitarão a tomada de decisão no futuro, de modo mais rápido, coerente, eficiente e eficaz.
O planejamento não diz respeito a decisões futuras, mas às implicações futuras de
decisões presentes (DRUCKER, 1962 apud VILANOVA, 2005). Portanto, aparece como um
processo sistemático e constante de tomada de decisões, cujos efeitos e conseqüências
deverão ocorrer em futuros períodos de tempo.
O planejamento não é um ato isolado. Portanto, deve ser visualizado como um processo
composto de ações inter-relacionadas e interdependentes que visam ao alcance de objetivos
48
previamente estabelecidos. Deve-se, também, considerar a necessidade de os objetos serem
viáveis com base na validade das hipóteses em que se baseiam.
O processo de planejamento é muito mais importante que seu produto final. O produto
final do processo de planejamento, normalmente, é o plano, sendo que este deve ser
desenvolvido “pela” organização e não “para” a organização. Se não for respeitado esse
aspecto, têm-se planos inadequados , bem como uma resistência e descrédito efetivos para sua
implantação.
Tipos de Planejamento
O planejamento é uma atividade inerente à humanidade. Em maior ou menor grau, todos
planejam suas atividades individuais ou em grupos. O problema está em que, por não ser
sempre uma atividade racionalmente organizada, nem sempre se atingem plenamente os
objetivos propostos. Segundo Friedman (1960) apud Schiavi, (2003), “o planejamento é uma
atividade pela qual o homem, agindo em conjunto e através da manipulação e do controle
consciente do meio ambiente, procura atingir certos fins já especificados”.
Segundo Oliveira, (2004) na consideração dos grandes níveis hierárquicos, pode-se
distinguir três tipos de planejamento:
a) Planejamento estratégico é o processo administrativo que proporciona sustentação
metodológica para se estabelecer a melhor direção a ser seguida pela organização, visando a
um otimizado grau de interação com o ambiente e atuando de forma inovadora e diferenciada.
b) Planejamento tático tem por objetivo otimizar determinada área de resultado e não
a organização como um todo. Portanto trabalha com decomposições dos objetivos, estratégias
e políticas estabelecidos no planejamento estratégicos.
49
c) Planejamento operacional pode ser considerado como a formalização,
principalmente através de documentos escritos, das metodologias de desenvolvimento e
implantação estabelecidas. Portanto, nesta situação têm-se, basicamente, os planos de ação ou
planos operacionais.
Segundo Oliveira (2004), por meio do planejamento estratégico, a organização espera:
a. Conhecer e melhor utilizar seus pontos fortes.
b. Conhecer e eliminar ou adequar seus pontos fracos.
c. Conhecer e usufruir as oportunidades externas.
d. Conhecer e evitar as ameaças externas
E como resultado de trabalho, o planejamento estratégico deverá apresentar os seguintes
resultados finais:
a. Direcionamento de esforços para pontos comuns;
b. Estabelecimento de uma agenda de trabalho, por um período de tempo, que
permita à organização trabalhar levando em conta as prioridades estabelecidas
e as exceções justificadas.
Diagnóstico Estratégico
O diagnóstico estratégico corresponde à primeira fase do processo de planejamento
estratégico e procura responder à pergunta básica “qual a real situação da organização quanto
a seus aspectos internos e externos”, verificando o que a organização tem de bom, de regular
ou de ruim no seu processo administrativo.Os componentes do Diagnóstico Estratégico são:
a) Visão da Organização
50
Visão é conceituada como os limites, que os produtores conseguem enxergar dentro de
um período de tempo mais longo e uma abordagem mais ampla. A visão proporciona o grande
delineamento do planejamento estratégico a ser desenvolvido e implementado pela
organização. A visão representa o que a organização quer ser.
b) Análise externa da organização: A análise externa tem por finalidade estudar a relação
existente entre a organização e seu ambiente em termos de oportunidade e ameaças, bem
como a sua atual posição produtos versus mercados e, prospectiva, quanto a sua posição
produtos versus mercados desejados no futuro.
É necessário interligar os fatores externos e internos à organização, após as análises dos
fatores externos e internos de maneira isolada.
Deve-se considerar que as oportunidades certas são escolhidas se:
• O foco residir na maximização de oportunidades e não na minimização das
ameaças e riscos;
• Todas as principais oportunidades forem analisadas conjunta e
sistematicamente;
• Forem compreendidas quais oportunidades se adaptam à atividade básica da
organização;
• Houver equilíbrio entre oportunidades (imediatas e de longo prazo).
O produtor pode buscar a informação ambiental de maneira direta ou indireta por duas
fontes:
• Fontes primárias: através de pesquisas realizadas pela organização diretamente
no ambiente;
51
• Fontes secundárias: obtêm-se as informações do ambiente por agências
governamentais (IBGE, etc.), Universidades, Bolsa de Valores, sociedade de
classes, etc.
Ao estabelecer oportunidades e ameaças da organização, os produtores devem analisar
uma série de aspectos citados a seguir:
• Quanto às informações que o produtor utilizará, podem-se analisar os seguintes
aspectos: quanto ao processo de integração: a) horizontal ou vertical; b) quanto
à tecnologia; c) quanto ao governo; d) quanto ao subsistema financeiro; e)
quanto aos sindicatos; f) quanto a comunidade.
• Quanto à identificação e análise dos principais ramos de negócios do ambiente
no qual a organização se situa, deve-se considerar o mercado interno e o
mercado externo, seus fornecedores e consumidores, bem como as várias
peculiaridades de cada mercado: a) quanto aos consumidores; b) quanto à
definição do mercado; c) quanto aos aspectos básicos da indústria no qual a
organização está situada; d) quanto aos concorrentes; e) quanto aos
fornecedores.
c) Análise externa e interna da organização: O diagnóstico estratégico, em seu processo de
análise externa e interna, apresenta determinados componentes, que são apresentados a seguir:
• Oportunidades: são as variáveis externas e não controláveis pela organização,
que podem criar condições favoráveis, desde que a mesma tenha condições
e/ou interesse de usufruí-las.
• Ameaças: são as variáveis externas e não controláveis pela organização que
podem criar condições desfavoráveis para a mesma.
52
• Pontos fortes: são as variáveis internas e controláveis que propiciam uma
condição favorável para a organização, em relação a seu ambiente.
• Pontos fracos: são as variáveis internas e controláveis que provocam uma
situação desfavorável para a organização, em relação a seu ambiente.
d) Análise interna da organização: A análise interna tem por finalidade colocar em
evidências as deficiências e competências da organização que está sendo analisada, ou seja, os
pontos fortes de fracos da organização deverão ser determinados diante de sua atual posição
produto versus mercado. Essa análise deve tomar como perspectiva para comparação as outras
organizações de seu setor de atuação, sejam elas concorrentes diretas ou apenas concorrentes
potenciais.
Lima filho (2004) apresenta uma metodologia para o planejamento estratégico de
assentamentos rurais, na qual as principais etapas ficam estabelecidas. Deixando-se claros os
pontos, nos quais são necessárias definições de valores e aspirações dos empreendedores :
53
FIGURA 1: METODOLOGIA GENÉRICA PARA O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Fonte: Oliveira, (2004).
Planejamento da Produção Agrícola
Pelo seu conceito, o planejamento é um esforço humano, feito de forma conjunta e
organizado, para que, modificando a sociedade, acelere o ritmo de desenvolvimento da
coletividade. Ele tem uma formulação sistemática e devidamente integrada que expressa uma
série de propósitos a serem realizados dentro de determinado prazo, levando em consideração
as limitações impostas pelos recursos disponíveis e as metas prioritárias definidas (LIMA,
1995).
Um tratamento mais adequado do conhecimento, inserindo em sua base todas as
informações sobre tipos de solos, clima, aptidão agrícola, analise físico química dos solos,
características agronômicas das culturas, histórico das atividades sócias econômicas das áreas
e conhecimento de especialistas na área de engenharia agronômica, tornará possível a um
sistema inteligente produzir recomendações práticas, e embasadas para planejamento
agropecuário e ambiental (ASSAD, 1998).
54
Segundo Lima, (1995) embora existam diferentes definições, o planejamento é a
formulação sistemática de um conjunto de decisões, devidamente integrado, que expressa os
propósitos de um indivíduo, grupo ou associação de indivíduos, e que condiciona os meios
disponíveis para estes mesmos propósitos, através do tempo. O planejamento é, assim, um
processo dinâmico e, portanto, deve ser bem diferenciado de plano, programa e projeto, que
são documentos, na forma de relatórios, contendo todas as informações necessárias à
implantação, execução e controle das proposições feitas.
55
4. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
Neste capítulo será apresentado detalhadamente o caso estudado, o plano desenvolvido
para o assentamento Itamarati, suas preconizações e avaliação da implantação deste.
4.1 O CASO ITAMARATI
Neste item será apresentado o caso estudado, o assentamento Itamarati seu histórico, sua
localização geográfica bem como sua inserção sócia econômica no município de Ponta Porã.
Histórico do Assentamento
O Imóvel, objeto do projeto de Assentamento Itamarati, foi adquirido pelo INCRA de
Tajhyre S/A Agropecuária em dezembro de 2.000 e incorporado como patrimônio do INCRA
em maio de 2.001. Está cadastrado no INCRA sob o n º 913.154.011.606 –7. O proprietário
anterior era o grupo Itamarati, do Sr. Olacir de Moraes, que nas décadas de 70 e 80 tornou-se
o maior produtor individual de soja no Brasil.
Com o emprego de irrigação por meio de pivôs centrais, uso intensivo de capital,
fertilizantes e defensivos, altas produtividades foram alcançadas, tanto na soja como no milho,
trigo, algodão e culturas de menor expressão como feijão e ervilha.
A fazenda era referência nacional, e mesmo internacional, para a agricultura em larga
escala. Vários grupos empresariais agropecuários procuravam seguir o sistema produtivo
praticado na fazenda Itamarati, mas problemas econômicos a levaram ao estado falimentar,
sendo então repassada ao banco Itaú, representada por sua subsidiária Tajhyre S/A
Agropecuária, como parte de pagamento de dívidas de crédito rural. O que antes era símbolo
de admiração nacional passou a ser visto como algo preocupante, em franco declínio. O banco
Itaú, não interessado em continuar explorando o sistema produtivo praticado durante três
56
décadas na fazenda Itamarati, ofertou a área ao governo federal, para que fosse implantado
um projeto de assentamento para famílias acampadas no Estado de Mato Grosso do Sul.
Situação do imóvel no contexto social e econômico do município, Região e Estado.
O município de Ponta Porã está localizado a 22º 32’ de latitude Sul e 55º 43’ de
longitude Oeste e pertence à microrregião de Dourados no Sudoeste de Mato Grosso do Sul.
A extensão territorial é de 5.359,3 km ² e sua altitude média é de 656 metros ao nível médio
do mar. A distância da sede municipal a capital do Estado é de 328 km. O projeto de
assentamento Itamarati dista 45 km da sede municipal. Em 2002 a população estimada do
município era de 61.875 habitantes. A maioria da população em torno de 90 % vive na zona
urbana. Tal fato decorre de ser região caracterizada pela presença de grandes propriedades
rurais, dedicadas a atividades extensivas e exploração de monocultura agrícola.
Segundo o IBGE, o município de Ponta Porã conta com 46 indústrias, merecendo
destaque a indústria de produtos alimentícios, com 14 estabelecimentos, seguida da editorial e
gráfica com 11 estabelecimentos e madeira com 05 estabelecimentos. Devido a sua
localização geográfica, na divisa com o Paraguai, e ainda em decorrência da zona de livre
comercio em Pedro Juan Cabalero, a cidade de Ponta Porã tem no comércio sua principal
atividade com 560 estabelecimentos, sendo 96 de comércio atacadista e 464 de comércio
varejista.
Ainda segundo o IBGE, a arrecadação do ICMS no município de Ponta Porã está assim
dividida: comércio 47,80%, agricultura 30,34%, pecuária 16,11%, serviços 2,31%, eventuais
3,22% e industrias 0,94%. Daí entende-se que a base da arrecadação municipal está
concentrada no comércio, agricultura e pecuária, sendo estes setores responsáveis por 93,53%
de toda arrecadação do ICMS total. Na área da saúde, segundo o IBGE, o município de Ponta
Porã conta com 16 estabelecimentos sendo 06 postos de saúde, 02 hospitais e 08 de outras
57
atividades. Têm-se 88% da população é servida com abastecimento de água e apenas 4,28%
com serviços de esgoto.
O município dispõe ainda dos serviços de energia elétrica, telefonia fixa e móvel, sinal
de TV, rádio e jornal.
Embora o comércio seja o principal contribuinte do ICMS municipal, a atividade
econômica mais marcante de Ponta Porã é representada pela agropecuária. O que mais se
destaca é a soja, seguida do milho, trigo, feijão, mandioca, arroz, algodão. São culturas
tradicionais e praticadas por todos que labutam no campo, tanto por grandes como pequenos
produtores. A produção agrícola caracteriza-se pela monocultura e uso intenso de produtos
químicos e mecanização.
Na pecuária o destaque é para a bovinocultura de corte, seguido de ovinos. A avicultura
não é expressiva. Quanto à pecuária de leite, está presente suprindo o mercado consumidor
local, mas não é atividade relevante, quer pela quantidade de vacas ordenhadas, quer pela
quantidade de leite produzida.
Características do imóvel
No documento “Caracterização ambiental e sócio-econômica do Assentamento Itamarati,
MS”, elaborado em função do Convênio Embrapa Agropecuária Oeste e Governo do Estado
de Mato Grosso do Sul, como parte dos trabalhos de elaboração do PDA do assentamento
Itamarati, fica evidenciada a grande potencialidade produtiva do imóvel onde está inserido o
Projeto de Assentamento Itamarati. Pode-se ver as possibilidades produtivas, com diversos
tipos de culturas temporárias e perenes e ainda outras atividades não agrícolas que podem
representar boas opções de renda.
58
Organização fundiária do imóvel
A área do projeto de assentamento Itamarati está dividida em quatro sub-áreas,
destinadas aos movimentos sociais. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
(MST) está representado por 320 famílias; a Central Única dos Trabalhadores (CUT) engloba
280 famílias; a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI) tem 395 famílias e a
Associação dos Moradores e Funcionários da Fazenda Itamarati (AMFFI) tem 150 famílias
assentadas. Cada grande grupo subdivide-se em grupos menores, com exceção da AMFFI,
que compôs um grupo único. A Tabela 1,mostra a distribuição das terras entre os movimentos
sociais, bem como sua ocupação.
TABELA 1- OS GRUPOS SOCIAIS E A POSSE DAS TERRAS
Ocupação da Área (ha)
Grupo
Social
Área Total
aproximada
(ha)
Nº de
Famílias
Irrigada Sequeiro Reserva
Reserva
permanente
Pastagem
Plantada
CUT 6.287 280 1.835 1.400 1.184 190 1.678
MST 6.571 320 1.964 1.402 1.398 287 1.520
FETAGRI 7.727 395 1.751 2.206 716 219 2.835
AMFFI 4.487 150 1.682 1.560 1.023 222 -
TOTAL 25.072 1.145 7.232 6.568 4.321 918 6.033
Fonte: Incra/Seprod/Idaterra (2002).
Na Tabela 1, registra-se a distribuição das terras por movimento social, por família
assentada e a proporção de terras irrigadas e de sequeiro que foram entregues . O Quadro 2
mostra como os movimentos sociais pretendem utilizar a terra para cada tipo de exploração
produtiva.
59
QUADRO 02 – ORGANIZAÇÃO SOCIAL E FORMA DE UTILIZAÇÃO DA TERRA POR
TIPO DE EXPLORAÇÃO PRODUTIVA.
Área de Exploração Grupo
Social
Segurança Alimentar Irrigada Sequeiro Pecuária
CUT Individual Coletiva Coletiva Coletiva
MST Individual Coletiva Coletiva Coletiva
FETAGRI Individual Coletiva Individual Individual
AMFFI Individual Coletiva Coletiva −
Fonte: PDA Itamarati 2003.
No quadro 02, define como cada movimento social optou por explorar a sua área de
terra, ou de forma individualmente ou formando grupos para a exploração coletiva. A Figura
2 mostra a divisão espacial do assentamento Itamarati, os pivôs de irrigação e os grupos de
produção coletiva.
60
61
Na Figura 2, visualiza-se a área espacial do assentamento, como está dividida entre os
movimentos sociais e como foram divididos os 58 pivôs de irrigação entre as famílias. Cada
pivô tem em média 125 ha que somados resultam em 7.232 ha irrigados como vimos na tabela
1.
4.2 PDA DO ASSENTAMENTO ITAMARATI
É apresentado a seguir, o modelo do PDA adotado no assentamento Itamarati, quando
da sua implantação em 2002. O modelo proposto conta com um conjunto de etapas que,
embora divididas em módulos, estão correlacionadas entre si. Assim os “Valores
Fundamentais do Desenvolvimento Coletivo Sustentável" tendem a influenciar a “Gestão
Ambiental” e “Sistema de Gestão”, principalmente. Já a caracterização da infraestrutura local
e regional e o "Estudo de Mercado" são importantes direcionadores dos “Projetos Estruturais
de Produção” e “Plano de Produção Agrícola”.
A figura 03 apresenta o modelo de PDA adotado para o assentamento Itamarati.
62
FIGURA 03 – MODELO DE PDA ADOTADO NO ASSENTAMENTO
ITAMARATI
Fonte: Lima filho et al (2004).
A seguir são descritos os elementos que compõem o modelo.
Valores Fundamentais do Desenvolvimento Coletivo Sustentável
O módulo "Valores Fundamentais do Desenvolvimento Coletivo Sustentável" refere-se à
questão de valores de grupo, visão de futuro/aspirações e objetivos dos assentados por meio
das lideranças de cada movimento social. Esta etapa é fundamental para o desenvolvimento
de um planejamento estratégico que, além de participativo, deve ser desenvolvido com as
lideranças dos movimentos e respaldado pelos assentados. No caso assentamento Itamarati
essas preconizações foram elaboradas por técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso
do Sul – UFMS, junto a um grupo representativo de assentados.
Este módulo é composto pelos seguintes fatores:
a) Valores: referem-se ao conjunto de valores, costumes e crenças que determinam á
dinâmica relacional entre as pessoas envolvidas no assentamento. O compartilhamento de
valores e crenças entre as pessoas que compõem o assentamento, tende a facilitar os
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DUÇÃO
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DUÇÃO
NÃO-
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ESTUDO DE
MERCADO
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relacionamentos interpessoais e a construção de recursos coletivos. Dessa forma, a
semelhança cultural é fundamental para o sucesso do assentamento, esta entendida como
pressuposto básico ao fomento da cooperação, reciprocidade e confiança.
b) Objetivos: refere-se aos objetivos de longo prazo que servirão como orientadores das
ações a serem empreendidas. Para facilitar a construção dos objetivos num assentamento, de
maneira geral, podem-se estabelecer passos:
• Desenvolver a consciência da cooperação entre os assentados;
• Estabelecer estrutura(s) organizativa(s), capaz(es) de mobilizar e representar para
todos os efeitos o conjunto de assentados e exercer papel de gestão efetivo no processo
de desenvolvimento sustentável do assentamento;
• Viabilizar a autogestão e sustentabilidade do Assentamento, por meio de um processo
de cooperação democrático;
• Conscientização dos assentados em relação à necessidade de atuarem de forma
organizada e cooperada, com destaque para o trabalho em grupos coletivos;
• Criação de uma estrutura representativa única do assentamento para discutir
internamente os problemas do assentamento, dialogar com os agentes externos e
conduzir o processo de implementação dos projetos;
• Propor formas e métodos de gestão profissionais e participativos para viabilizar o
processo de produção e comercialização dos assentados;
• Capacitar os assentados em formas de cooperação e métodos de gestão da propriedade
rural e de organizações rurais;
• Incentivar e subsidiar a elaboração de um plano de capacitação e formação geral dos
assentados;
• Diminuir os conflitos internos e promover a discussão e definição de objetivos e
estratégias da comunidade, do ponto-de-vista organizativo, bem como o
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estabelecimento de normas de funcionamento dos grupos de interesse e demais
organizações internas.
As reuniões para a identificação dos valores, missão e visão, assim como o
estabelecimento dos objetivos, deve ser conduzido por especialistas e extensionistas, com
ampla discussão com os assentados.
Estudo de Mercado
O módulo “Estudos de Mercado” propõe-se a identificar oportunidades e avaliar
tendência mercadológica para produtos agrícolas e agroindustriais. Deve ser obtido através de
analise de dados secundários e primários, derivados dos principais centros de comercialização
em nível local, regional e nacional.
Este módulo é composto pelos seguintes fatores:
a) Sistema de informações: refere-se ao conjunto de canais de captação e de difusão de
informações que contribuam para a tomada de decisões dos assentados quanto às questões de:
o que produzir, quando e em que quantidade e qualidade e para quais clientes, além dos
investimentos, expansão de mercados, inovações tecnológicas, entre outras. Enquadram-se
nesta categoria os informativos e boletins técnicos, as revistas e os jornais especializados, os
relatórios sócio-econômicos, as bases de dados regionais, os trabalhos acadêmicos, entre
outros.
b) Canais de distribuição: a eficácia de um sistema produtivo pode ser compreendida como
a sua capacidade de responder de forma satisfatória às variações da demanda, no sentido de
entregar os produtos aos clientes, mas também de desenvolver novos canais de distribuição e
mercados, buscando construir ou consolidar mercados alternativos a partir da agricultura
familiar, como por exemplo: agroindústrias rurais/artesanatos; mercados locais e mercados
orgânicos/agroecológicos.
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Normalmente, o estudo de mercado é realizado por especialistas, cujo resultado deve ser
amplamente discutido com os assentados, no sentido de orientar suas escolhas quando da
definição do plano de produção. No caso do assentamento Itamarati foi desenvolvido por uma
equipe multidisciplinar de técnicos da UFMS.
CARACTERIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA SÓCIO-ECONÔMICA REGIONAL
O módulo “Caracterização da Infra-Estrutura Sócio-econômica Regional” procura
conhecer as características sociais, econômicas e de infra-estrutura dos municípios vizinhos
do assentamento visando a conhecer a melhor maneira de inseri-lo na região avaliando as
oportunidades e ameaças, baseadas nas condições existentes na micro-região ao redor do
assentamento. Estas informações devem ser levantadas a partir da análise de dados
secundários (IBGE, Prefeituras, Governos Estaduais, e outros).
Este módulo é composto pelos seguintes fatores:
a) Análise da infra-estrutura regional: refere-se à análise do conjunto de obras e serviços
existentes na região do assentamento, que subsidiarão o seu desenvolvimento, tais como,
estradas, transporte, redes elétricas e telefônicas, supermercados, feiras, agroindústrias,
escolas, hospitais, entre outros.
b) Atuação regional: a atuação dos assentados não deve se restringir aos mercados locais, de
escambo ou comercialização. A participação em mercados externos, seja com fins comerciais
ou com objetivos de trocas tecnológicas, é fator importante para a aquisição de informações
que colaborem para a evolução do assentamento. Este fator pode ser promovido de diversas
maneiras como a participação de empresas dos municípios vizinhos, em acordos de pesquisa
tecnológica, em feiras comerciais, em congressos tecnológicos, entre outros.
c) Aspectos sócio-econômicos: referem-se ao conjunto dos aspectos sócio-econômicos da
região de abrangência do assentamento, tais como: Produto Interno Bruto - PIB e Índice de
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Desenvolvimento Humano - IDH dos municípios vizinhos, nível de educação, distribuição de
renda, costumes regionais, entre outros.
Geralmente, a pesquisa para o diagnóstico da caracterização da infra-estrutura sócio-
econômica da região do assentamento é desenvolvida por especialistas, com ampla discussão
dos resultados com os assentados. No caso do assentamento Itamarati foi desenvolvido por
técnicos da UFMS baseada em uma abordagem sociológica.
CARACTERIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA SÓCIO-ECONÔMICA LOCAL
O módulo “Caracterização Sócio-econômica Local” busca conhecer características
sócio-econômicas de cada um dos movimentos sociais inseridos no assentamento. Este
módulo revela a realidade dos assentados, na qual freqüentemente são identificados
problemas financeiros devido a não existência de gestão no seu negócio, níveis de
escolaridade e saúde precários, entre outros. As características sócio-econômicas devem ser
obtidas nas entrevistas junto aos assentados.
Este módulo é composto pelos seguintes fatores:
a) Análise da infra-estrutura local: refere-se à análise do conjunto de obras e serviços
existentes no assentamento, que subsidiarão o seu desenvolvimento, tais como, estradas
vicinais, transporte, redes elétricas, postos telefônicas, escolas, postos de saúde, centros
culturais e esportivos, irrigação, entre outros. Este fator impacta diretamente o módulo “Infra-
estrutura Social”, pois, uma vez identificada localmente a realidade dos assentados, que
geralmente apresentam condições precárias, dar-se-á o processo de definição dos elementos
mínimos necessários para a implantação de um projeto de assentamento.
b) Aspectos sócio-econômicos: referem-se ao conjunto aspectos sócio-econômicos do
assentamento, tais como: dados pessoais e situação familiar, participação em movimentos
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sociais, relação com os órgãos públicos, educação, cultura, esporte, lazer, saúde, experiência
profissional anterior, entre outros.
Normalmente, a pesquisa para o diagnóstico da caracterização da infra-estrutura sócio-
econômica local é desenvolvida por especialistas e extensionistas, com ampla discussão dos
resultados com os assentados. No caso do assentamento Itamarati foi desenvolvido por
técnicos da UFMS baseada em uma abordagem sociológica.
INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
No módulo “Infra-estrutura Social” são definidos os elementos mínimos para a
sobrevivência de pessoas que vivem em sociedade, tais como, habitação, água e esgotamento
sanitário, energia elétrica, educação, saúde, sistema viário, segurança publica, lazer, cultura e
esporte. Resultará na elaboração de projetos desenvolvidos de forma participativa.
Normalmente, a infra-estrutura social é desenvolvida por especialistas com ampla
participação do Governo e/ou empresas concessionárias de tais serviços e dos assentados. No
caso do assentamento Itamarati foi desenvolvido por técnicos da UFMS.
PLANO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA
O “Plano de Produção” é o módulo que tem como objetivo levantar as opções
estratégicas de produção do assentamento, e auxiliar na definição dos produtos, qual a
tecnologia de produção a ser utilizada, o manejo e correção do solo, a tecnologia de produção
e mudas, os insumos necessários, a rotação de culturas, e o manejo dessas culturas. Pode ser
elaborado a partir de pesquisa exploratória, qualitativa (entrevistas, workshops) e quantitativa
(questionários).
Este módulo é composto pelos seguintes fatores:
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a) Diagnóstico participativo: refere-se ao diagnóstico das situações atuais de cultivo e
produção, organização fundiária, ocupação da mão-de-obra e relações de trabalho, entre
outros. A participação dos assentados no diagnóstico permite:
• Garantir que os resultados do diagnóstico respondam à compreensão da realidade que
eles têm;
• Que o projeto contemple os interesses dos produtores;
• Que eles se apropriem do conhecimento criado ao longo do processo de reflexão;
• Que eles dominem os elementos necessários para escolher o projeto que mais lhe
convier;
• Que tenham interesse e capacidade de implementar o projeto.
b) Análise das cadeias produtivas: refere-se à análise das cadeias produtivas de forma não
reducionista da complexidade do objeto estudado (isto é, estuda as partes sem perder de vista
as propriedades do conjunto), e visa sempre compreender qual é sua coerência. Para tanto, não
deve se contentar em descrever os diferentes elementos que formam o objeto estudado, mas
enfatizar principalmente as inter-relações existentes entre eles. Um sistema agrícola, por
exemplo, composto de elementos humanos, mecânicos, biológicos etc., pode ser apreendido
em diferentes níveis, desde a seqüência mais simples de tratos culturais até a organização da
unidade de produção.
O objetivo principal da análise das cadeias produtivas é favorecer a compreensão das
tendências do desenvolvimento da agricultura local e regional, com a qual pretende-se atuar
por meio do projeto de desenvolvimento.
c) Assistência técnica: refere-se ao processo de transferência de tecnologia, por meio de
reuniões dos assentados nos grupos coletivos e de interesse e individualmente nos lotes, onde
serão passadas as orientações técnicas conforme o problema que o agricultor apresentar no
sistema produtivo e social.
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A diversificação das atividades econômicas dentro do Assentamento, tais como: gado
leiteiro, criação de galinha caipira, fruticultura, piscicultura; plantio de hortigranjeiros
(melancia, abóbora, melão), entre outros, são fundamentais para garantir a sustentabilidade do
assentamento.
Além disso, deve-se buscar a introdução de técnicas de cultivos que melhorem a
produtividade e protejam os recursos naturais, tais como: plantio de cobertura verde, plantio
direto, cultivo mínimo, curvas de nível em micro-bacias, entre outros.
d) Produção para subsistência: A agricultura de subsistência ou de auto-consumo tem
importância incontestável e histórica para a agricultura familiar, principalmente sob o ponto
de vista dos Movimentos Sociais organizados na luta pela reforma agrária no Brasil, pois esta
garante o alimento diário da família do agricultor familiar, independente dos fatores externos
tais como o mercado consumidor ou da política agrícola adotada pelo país.
A experiência tem mostrado, que as famílias que priorizaram a produção de auto-
consumo, tiveram resultados satisfatórios de desenvolvimento econômico e social, ao
contrário dos assentamentos onde se priorizou a produção , voltada somente para o mercado.
Dessa forma, deve-se dimensionar o tamanho mínimo de área e indicar uma carteira
agropecuária de produção, que venha a atender a demanda de alimentos para auto-consumo
ou produção de subsistência para as famílias assentadas.
e) Produção comercial: refere-se à elaboração de uma carteira de produtos agrícolas de
produção econômica, partindo do pressuposto que produtos diferentes utilizam de bases
tecnológicas e participam de mercados distintos, e são movidos por fatores chaves próprios.
Para as escolhas das melhores opções, deve ser levado em consideração: aspirações dos
produtores, pareceres técnicos e produtivos e avaliação dos componentes mercadológicos.
O modulo “Plano de Produção Agrícola” deve considerar os módulos anteriores. Ele,
normalmente, é desenvolvido por especialistas e extensionistas, com participação ativa dos
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assentados, com base nos diagnósticos efetuados anteriormente. No caso do assentamento
Itamarati foi elaborado por uma equipe multidisciplinar do IDATERRA, órgão de extensão
rural do governo do estado.
PLANO DE PRODUÇÃO NÃO-AGRÍCOLA
O “Plano de Produção Não-Agrícola”, trabalha as potencialidades dos assentados,em
relação às atividades de caráter não agrícola, que podem ser desenvolvidas como: o turismo,
principalmente o eco-turismo, que é um recurso não aproveitado ou pouco explorado. Este
tipo de produção tem ganhado espaço progressivo e positivo na receitas das propriedades
rurais, segundo o INCRA. Não obstante, a sustentabilidade ambiental que será obtida por
meio da educação ambiental o que é fundamental para a exploração do turismo.
O modulo “Plano de Produção Não-Agrícola” deve considerar os módulos anteriores.
Ele, normalmente, é desenvolvido por especialistas e extensionistas, com participação ativa
dos assentados, com base nos diagnósticos efetuados anteriormente. No caso do assentamento
Itamarati foi elaborado por uma equipe multidisciplinar do IDATERRA.
PROJETOS ESTRUTURAIS DE PRODUÇÃO
No módulo “Projetos Estruturantes de Produção” procede-se à análise e elaboração de
projetos estratégicos de produção adequados para o desenvolvimento do Assentamento, tendo
como resultado a criação de uma carteira de projetos estruturantes dos sistemas produtivos
coletivos. Este módulo refere-se, basicamente, à elaboração de projetos de agregação de valor
ao sistema produtivo, por exemplo, a agroindustrialização. Devem ser elaborados com base
nos estudos de mercado, valores e caracterização da infra-estrutura sócio-econômica regional,
de forma participativa.
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Este módulo é composto pelos seguintes fatores:
a) Diversificação funcional: refere-se à abrangência do sistema produtivo local em relação às
diversas funções ao longo da cadeia produtiva da atividade dominante. A presença de
empresas fornecedoras no meio local contribui para o fluxo de recursos (mercadorias,
informações, inovações, etc.) entre as empresas. A ausência de fornecedores de bens e
serviços no meio local induz as empresas a buscarem recursos no meio externo, o que não
colabora para o desenvolvimento da dinâmica sócio-econômica local.
b) Projetos estruturantes: refere-se à elaboração de projetos de agregação de valor ao
sistema produtivo local, que devem ser baseados no valor da produção, renda e emprego
gerado, no potencial de impacto na produtividade e rentabilidade econômica das unidades de
produção agropecuárias e agroindustriais, devido à incorporação de avanços tecnológicos, no
potencial de agregação de valor à produção, decorrente da verticalização e do potencial de
mercado.
c) Sistema de desenvolvimento tecnológico: refere-se ao conjunto de ações direcionadas ao
fortalecimento do sistema produtivo a partir do aperfeiçoamento de produtos e processos.
Enquadram-se nesta categoria as pesquisas básicas e as pesquisas aplicadas direcionadas à
atividade produtiva, além dos serviços de apoio técnico-operacional direcionados ao aumento
de eficiência das unidades produtivas.
Este módulo tem como resultado a elaboração de uma carteira de projetos definidas pelos
assentados, assistidos por extensionistas. Uma vez definidos os projetos, os mesmos são
elaborados por especialistas. No caso do assentamento Itamarati foi elaborado por uma equipe
multidisciplinar do IDATERRA.
72
GESTÃO AMBIENTAL
O módulo “Gestão Ambiental”, busca elencar as questões que deverão ser trabalhadas
junto aos assentados para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias. Devem ser
elaborados através de reuniões com grupo de gestores ambientais de formação
multidisciplinar, com base nos princípios da biodiversidade, educação ambiental, legislação e
licenciamento ambiental, recursos florestais e hídricos.
Este módulo é composto pelos seguintes fatores:
a) Consciência ambiental: refere-se à conscientização e educação ambiental dos assentados.
b) Preservação ambiental: a preservação do meio ambiente é um fator importante para a
perenidade de sistemas produtivos competitivos, principalmente aqueles que se baseiam na
exploração de recursos naturais. A correta utilização dos recursos naturais, a utilização de
processos que não agridam o meio ambiente e o tratamento de resíduos são ações relevantes
para garantir a sustentabilidade de sistemas locais de produção.
c) Sustentabilidade ambiental: a continuidade das atividades de um sistema produtivo de
base agropecuária, fundamentado especialmente na exploração de recursos naturais, depende,
fortemente, da manutenção desses recursos ao longo do tempo. Cabe ao Estado, através de
mecanismos apropriados, estabelecer as regras de conduta dos agentes do sistema com relação
à utilização e a manutenção dos recursos naturais presentes no território. Enquadram-se nesse
contexto as políticas governamentais direcionadas à regulamentação da atividade, ao controle
da poluição ambiental e à utilização dos recursos naturais, entre outras. Aos agentes do
sistema, organizações e indivíduos cabem a responsabilidade de respeitar essas regras
conscientes da sua importância nesse processo. Essa consciência pode ser estimulada, a partir
de ações institucionais direcionadas a educar e a informar a coletividade sobre a questão
ambiental.
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O módulo “Gestão Ambiental”, geralmente, é desenvolvido por especialistas do
Governo, das Secretarias Municipais e estaduais de Meio Ambiente, com ampla discussão
com os assentados, assistidos por extensionistas. No caso do assentamento Itamarati foi
elaborado por uma equipe técnica da secretária de meio ambiente do governo estadual.
AVALIAÇÃO TÉCNICO-ECONÔMICA - SIMULAÇÃO
O módulo “Avaliação Técnico-econômica” objetiva mensurar a renda dos assentados para
cada opção de produção indicada no projeto estruturante. Deve ser desenvolvido com o uso de
simulações e diversos tipos de análises financeiras.
Este módulo é composto pelos seguintes fatores:
a) Custos empresariais: refere-se à capacitação dos assentados em gestão dos custos
empresariais, uma vez que, poucos são os agricultores que dispõem de dados precisos sobre,
por exemplo, o custo de produção e a rentabilidade de suas atividades produtivas. Geralmente,
a percepção de lucro vem com o recebimento de dinheiro vivo, no ato da venda ou com o
alívio no desconto do cheque, após venda. A percepção de despesas ou custos está associada a
itens palpáveis. Por exemplo, as despesas com a compra de insumos agrícola, preparo de solo,
entre outras. Na maioria das pequenas propriedades não é considerada a remuneração do
trabalho dos indivíduos da família. A depreciação de equipamentos e instalações também é
outro item de custo pouco considerado pelo a maioria dos agricultores familiares. O custo
financeiro sobre os investimentos e sobre o capital de giro (capital operacional) apenas é
aplicado quando o recurso é emprestado de bancos através de financiamentos.
b) Estudo de viabilidade financeira: refere-se à viabilidade do assentamento. Uma vez
definidos os investimentos, a produção, as despesas operacionais, as previsões de receitas,
74
entre outros, é analisada a viabilidade do assentamento, que demonstrará as taxas de retorno, o
prazo de retorno do investimento e, principalmente, se o projeto de assentamento ou os
projetos estruturantes para o assentamento são viáveis.
SISTEMA DE GESTÃO
O módulo “Sistema de Gestão” deve definir a forma ou modelo pelo qual se dará à
organização administrativa do Assentamento, a hierarquização, a forma jurídica, as formas de
participação dos órgãos públicos, dentre outras questões relevantes. Deve contar com intensa
participação dos assentados para sua elaboração, estudos de casos e dados secundários,
sobretudo, pesquisa bibliográfica.
Este módulo é composto pelos seguintes fatores:
a) Capacitação e treinamento: refere-se à política de formação, capacitação e treinamento,
tanto para os técnicos como para os agricultores, com ênfase em cursos ou treinamento na
área de administração e organização rural, mercado, agricultura orgânica e
agroindustrialização, modelos de gestão participativa. Pontos esses julgados importantes para
todas as comunidades. Posteriormente devem ser trabalhados outros treinamentos conforme a
demanda do local. A presença de mão-de-obra qualificada e integrada ao meio local é
importante fonte de vantagem competitiva para o sistema produtivo. A adoção de estratégias
de valorização dos assentados por meio de programas de qualificação e de integração social é
um importante mecanismo de fortalecimento e preservação do sistema produtivo.
b) Forma de Organização Interna: refere-se à forma e a organização das atividades
administrativas internas do assentamento ou agricultores familiares, como a estrutura
organizacional, central de compras e comercialização, organização dos documentos,
financeiro, entre outras. O sistema de gestão adotado deve contemplar os módulos iniciais do
75
Modelo. No caso do assentamento Itamarati foi elaborado por uma equipe multidisciplinar do
IDATERRA.
4.3 PRECONIZAÇÕES DO PDA DO ASSENTAMENTO ITAMARATI
Neste item são apresentadas as preconizações feitas para cada componente do plano,
apresentado no item anterior desenvolvido para o assentamento Itamarati.
Valores Fundamentais do Desenvolvimento Coletivo Sustentável
A Visão de Futuro, quando compartilhada por todos os membros do grupo, é um
poderoso elemento psicológico de comprometimento com o sucesso do projeto. Quando
devidamente qualificada pelas restrições técnicas e financeiras do grupo, presta uma
importante contribuição para estabelecer as metas e objetivos pretendidos e dessa forma
direcionar a escolha das alternativas possíveis para que aquela visão seja atingida.
a) Visão de Futuro
A Visão de Futuro dos representantes da AMFFI:
• Uma comunidade rica que tem à sua disposição estruturas de lazer, educação, saúde,
transporte, comunicação, energia, saneamento básico e segurança.
A Visão de Futuro dos representantes da CUT:
• Tornar-se um município auto-suficiente, formado por cooperativas e associações
mantidas por pequenos agricultores agro-industriais. Incluindo em sua infra-estrutura,
laticínios, abatedouro de frangos, escola agrícola, hospital, universidade e estradas
asfaltadas e uma área de reserva ambiental protegida pelo sistema para visitante
turístico.
76
A Visão de Futuro dos representantes da FETAGRI:
• Tornar-se um núcleo cooperado com toda infra-estrutura necessária. Os agricultores
industrializarão e comercializarão seus produtos através do uso de instrumentos
cooperativos que proporcionarão a auto-suficiência financeira e de gestão, priorizando
a utilização de capitais nacionais no financiamento das atividades.
A Visão de Futuro dos representantes da MST:
• Tornar-se um Município bem estruturado com infra-estrutura básica (agroindústrias,
escola, hospital, creches, bancos, correio, áreas de lazer, etc.), onde as famílias
desfrutarão de boas condições econômicas num lugar agradável para viver.
b) Conjunto de Valores
O Conjunto de Valores dos representantes da AMFFI:
• Estabelecer relações democráticas e igualitárias com o Governo,
• Lutar por uma sociedade mais justa que, na medida do possível, tenha suas
reivindicações atendidas;
• Focar o cumprimento do seu papel, demonstrando à sociedade que é capaz de
produzir, gerar renda, desenvolvimento e riqueza para benefício de toda comunidade.
O Conjunto de Valores dos representantes da CUT:
• Posse de uma economia de grande sucesso, em conjunto com o Estado, através dos
movimentos sociais e com a comunidade;
• Manutenção de convênios com entidades que contribuam para o desenvolvimento do
projeto;
• Postura atuante, digna, honesta, participativa perante a sociedade como um todo,
levando ao mundo a forma de organização de um assentamento coletivo.
O Conjunto de Valores dos representantes da FETAGRI:
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• Desenvolvimento com responsabilidade;
• Geração de renda compatível para sua autonomia na produção futura organizada,
• Inclusão na política pública e social;
• Zelo pelo sucesso do projeto, para criar e divulgar sua imagem com o objetivo de
fortalecer o processo de reforma agrária;
• Estabelecimento de intercâmbios e parcerias que contemplem as áreas comercial,
social, cultural, educacional e religiosa com o objetivo de estabelecer mecanismos de
trocas (institucionais, tecnológicas, de experiências e outras) com a sociedade para
potencializar o desenvolvimento do assentamento e a busca de uma sociedade mais
justa e solidária.
O Conjunto de Valores dos representantes da MST:
• Participação na resolução dos problemas de interesse do Estado;
• Estabelecimento de parcerias para superar dificuldades do modelo econômico;
• Reivindicar do poder público o atendimento das necessidades;
• Inserção na comunidade local para romper as barreiras e preconceitos contra os Sem-
terra;
• Incentivo ao apoio da sociedade para a reforma agrária;
• Realização de campanhas de doação de produtos para as comunidades carentes e
entidades filantrópicas evidenciando o espírito solidário do movimento, sua
capacidade de produção e articulação política;
• Comprovação de que investimento aplicado no assentamento oferece retorno;
• Participação da resolução de problemas da comunidade através de parcerias
estratégicas com órgãos e entidades representativos da sociedade.
78
Estudo de Mercado
O assentamento Itamarati, enquanto organização, deve se posicionar para, de um lado
ouvir o mercado, e de outro, questionar a capacidade de atender a esse mercado. O esforço
para tal atendimento está relacionado não com a área individual, mas com a área coletiva, a
qual se supõe produzir excedentes destinados à comercialização. Para isso, é necessário
conhecer o mercado, tornar esse produto competitivo em termos de qualidade e custo e definir
a área de comercialização – cidade, micro-região ou estado. Não é suficiente saber produzir; é
preciso saber o que produzir, quando produzir e para quem produzir. Isso somente será
possível se houver um estudo que aponte as necessidades do mercado consumidor em relação
ao produto que se julga poder produzir e comercializar.
É por meio do estudo de mercado que se conhece a demanda e o processo de
comercialização vigentes num determinado segmento. Esse estudo irá nortear o sucesso ou
fracasso, identificar as oportunidades, que o mercado oferece, quem são os competidores, qual
o nível de competitividade, o que procuram e como são feitas as parcerias, e auxiliará
fortemente na tomada de decisão.
Neste item serão apresentados alguns produtos que receberam destaque no estudo de
mercado e que deveriam ter norteado a produção comercial do assentamento Itamarati nas
últimas safras.
Culturas potenciais: classificação dos produtos por volume, participação e
rentabilidade.
Os critérios usados para a classificação dos produtos foram seguidos conforme o maior
volume de produto comercializado da CEASA/MS, correlacionando o provável volume
comercializado em todo o estado, a maior rentabilidade por hectare produzido e a menor
79
participação de abastecimento proveniente de outros estados. Os produtos mais indicados a
serem produzidos estão relacionados na tabela 2:
TABELA 2 - CLASSIFICAÇÃO VOLUME, RENTABILIDADE E PARTICIPAÇÃO.
Classificação Produto
Classificação
volume
Classificação
Participação
Classificação
Rentabilidade
1º Tomate 1 13 14
2º Banana Nanica 4 6 10
3º Banana Prata 15 3 5
4º Batata 3 7 15
5º Cebola 6 8 12
6º Cenoura 7 14 14
7º Abacaxi Hawaí 10 12 17
Fonte: PDA Itamarati (2004)
Os produtos foram classificados, individualmente pelos critérios de volume,
participação e rentabilidade. O resultado está na Tabela 2. O que se buscou em todos os
produtos era encontrar àqueles que possuíssem alto volume comercializado, baixa
participação do estado neste volume e ainda uma alta rentabilidade por hectare produzido. A
Tabela 3 apresenta a produtividade em área irrigada e área de sequeiro, receita, custo e lucro
para soja, milho, trigo e feijão.
TABELA 3 – TABELA DA PRODUTIVIDADE/PREÇO, RECEITA/CUSTO E LUCRO
POR HECTARE DE SOJA, MILHO, TRIGO E FEIJÃO.
Produto Produtividade
Sc
Preço
venda R$
Receita R$ Custo R$ Lucro R$
Soja irrigada 66 26 1716 1101.98 614.02
Soja sequeiro 46 26 1196 847.68 348.32
Milho irrigado 140 11.4 1596 1389.22 206.78
Milho sequeiro 90 11.4 1026 1068.63 -42.63
Trigo irrigado 66 12.59 830.94 654.59 176.35
Trigo sequeiro 40 12.59 503.6 503.53 0.07
Feijão irrigado 50 40 2000 1477.58 522.42
Feijão sequeiro 30 40 1200 1136.6 63.4
FONTE: ADAPTADO DO PDA ITAMARATI(2004).
80
Pode-se destacar na tabela 03 o lucro negativo para a produção em sequeiro de milho e
a vantagem de se produzir em áreas irrigadas. A tabela 04 apresenta uma projeção de
produção de olerícolas, demonstrando a produtividade por ha, a receita, o custo e o lucro
partindo do preço de cada item.
TABELA 4 – TABELA DA PRODUTIVIDADE/PREÇO, RECEITA/CUSTO E LUCRO
POR HECTARE DE OLERÍCOLAS.
Olericolas produtividade preço receita custo lucro
Abóbora sc
20 Kg
300 9,83 2949 1829,28 1119,72
Cabotiã sc
20 Kg
300 18,15 5445 1829,28 3615,72
Moranga sc
20 Kg
1200 6,3 7560 1829,28 5730,72
Abobrinha cx
16-20Kg
1200 15,41 18492 1829,28 16662,72
Batata sc
20 Kg
400 46,37 18548 7504,52 11043,48
Batata doce cx
20-25Kg
500 10,73 5365 2500 2865
Cebola sc
18-20Kg
1500 15,96 23940 9246 14694
Cenoura cx
20-25Kg
1200 13,21 15852 3974 11878
Chuchu cx
20-23Kg
500 13,71 6855 4988,36 1866,64
Couve flor cx
08-12Kg
1300 11,55 15015 11502 3513
mandioca cx
23-25Kg
1500 5,82 8730 4230 4500
Milho verde cx
14-17Kg
500 7,98 3990 2500 1490
Pepino cx
20-26Kg
2000 10,3 20600 4988,36 15611,64
Pimentão cx
08-10Kg
3000 11,28 33840 9868 23972
Repolho cx
20-25Kg
1500 8,78 13170 9702 3468
Repolho roxo cx
20-25Kg
1100 14,5 15950 9702 6248
unidade
Fonte: Adaptado do PDA Itamarati (2004).
No assentamento Itamarati foi destinado, a cada movimento, uma área coletiva e uma
área individual. Verificou-se que a maioria dos assentados pretendia desenvolver a pecuária
(bovinocultura de leite, suinocultura e avicultura ). Quando desenvolvidas na área individual,
as atividades citadas acima seriam destinadas ao consumo e quando desenvolvidas nas áreas
coletivas seriam destinadas à comercialização. Constatou-se ainda que a tecnologia utilizada
pela maioria dos assentados era rudimentar e que níveis mais avançados de tecnologia só
seriam empregadas quando a produção fosse destinada à comercialização.
A maior parte dos trabalhadores assentados pretendia produzir várias culturas, sendo que
as mais citadas foram: milho, feijão, soja, arroz, cana-de-açúcar e amendoim. A produção
seria destinada à comercialização e a tecnologia (plantio/colheita) mecanizada. Quando a área
81
fosse individual, a produção predominantemente seria voltada para o consumo das famílias e
a tecnologia empregada (plantio/colheita) seria a manual.
Na olericultura grande parte dos assentados pretendia cultivar: batata doce, abóbora,
mandioca, cebola, alface, beterraba, tomate, cenoura, cheiro-verde, chuchu e alho. A
assistência técnica seria solicitada por um percentual muito pequeno de trabalhadores e a
tecnologia utilizada seria a manual.
Um grande percentual de entrevistados apontou que pretendia trabalhar com fruticultura.
As culturas citadas foram: laranja, limão, abacate, mamão, banana, poncã/tangerina, caqui,
manga, goiaba e abacaxi. A produção seria mais voltada para o consumo das famílias e a
tecnologia seria a manual.
O cultivo de olerícolas não se constitui um meio de produção de renda para a expressiva
maioria dos entrevistados. O mesmo acontece com relação à fruticultura.
As expectativas apresentadas pelos trabalhadores, com relação à atividade produtiva,
indicam que consideram aquelas opções que são mais, freqüentemente, desenvolvidas no
meio rural brasileiro: as culturas de soja, milho, feijão, arroz, e trigo. Com relação à pecuária,
as opções referem-se à bovinocultura de leite, avicultura e menos freqüentemente, à
suinocultura. A possibilidade de exploração comercial da olericultura e a fruticultura
praticamente inexistem no curto e médio prazo.
Com relação ao futuro, os dados apontam que os assentados querem garantir, por meio
da produção, acesso a alimentação, moradia, educação e saúde - trata-se de garantir condições
de subsistência.
A dependência de órgãos públicos - financiamento, gerenciamento, assistência técnica - é
apresentada muito insistentemente. Reforça a necessidade de que o Estado apresente,
objetivamente, as políticas e programas para o trabalhador assentado.
82
É importante compreender que, a partir deste levantamento, foi elaborado o perfil técnico
da Carteira de Projetos, orientado à diversificação da produção e tendo em vista o potencial
para mudar a base tecnológica em direção a produtos diferenciados e promotores da renda.
Ganhos de escala e na agregação de valor aos produtos, melhorias em técnicas comerciais e
estabelecimento de bons canais de distribuição foram também referências importantes.
A posição estratégica do Assentamento Itamarati será a produção diversificada e
diferenciada, envolvendo grãos (commodities), hortaliças, frutíferas e criações. Desta forma,
os seguintes aspectos recomendáveis são contemplados:
a) Aproveitamento da infra-estrutura já existente;
b) Utilização da produção de grãos como forma de transição para outras atividades mais
rentáveis;
c) Produção de grãos de forma diferenciada (sementes, orgânicos, etc.);
d) Hortaliças e frutas como opção estratégica em função do mercado estadual ainda
inexplorado, já que acima de 70% do abastecimento se dá com produtos oriundos de
outros Estados (Fundação Cândido Rondon, 2002);
e) Criação de pequenos animais de forma rústica, por se tratar de uma possibilidade real
de ocupar nichos de mercado, via processamento por agroindústrias artesanais;
f) Produção de leite utilizando plenamente o potencial para a criação de uma bacia
leiteira no assentamento.
A estratégia, portanto, envolve uma integração da produção de commodities em larga
escala e produtos que gerem maior renda (hortaliças, frutos, pequenos animais) e leite.
Sempre que possível em base tecnológica diferenciada, inserindo a produção em
agroindústrias e organizando a distribuição do produto com o menor grau de intermediação
possível, criando canais diretos de acesso ao mercado.
83
A irrigação é a vantagem diferencial dos produtos do Assentamento Itamarati,
transformada em oportunidade para uma produção com diferenças qualitativas capazes de
captar interesses do mercado e facilitar canais de comercialização. Daí resulta a real
possibilidade do surgimento, no Assentamento Itamarati, de uma nova organização produtiva,
bem articulada internamente, com fortes laços de cooperação e capacidade competitiva no
mercado.
A segmentação das atividades produtivas é um arranjo constituído pelo agrupamento de
atividades afins, diferenciadas em bases tecnológicas, sistema gerencial, operacional,
produção, processamento, nível de renda, margem, marketing e acesso ao mercado. Os grãos
organizados nas características das commodities, a olericultura e fruticultura sob a ótica da
diferenciação de mercado, preço, logística, etc., e a criação animal com as suas
peculiaridades.
Esse conjunto de atividades, portanto, é formado por grandes eixos de ação no apoio à
produção, renda e emprego e integra a macro-estratégia de aproveitamento das
potencialidades locais e promoção do desenvolvimento territorial. Atividades agrícolas
tradicionais, em geral, não proporcionam altos resultados, remunerando pouco o investimento
e oferecendo pequenas margens de lucro. Já os melhores resultados são obtidos com a
utilização da irrigação na olericultura e na fruticultura, cujos resultados econômicos podem
superar os grãos em até 10 (dez) vezes.
A contradição inevitável do projeto está na sua inserção num ambiente cultural
fortemente arraigado a modelos tradicionais de produção de cereais. O parceleiro do Projeto
de Assentamento Itamarati teve pouca vivência com sistemas irrigados, contudo, é importante
salientar que conhecer e planejar uma inserção segura no sistema, assumindo compromissos
com a reestruturação de um novo arranjo de produção, se faz necessário neste caso de projeto.
A velocidade dessa conversão depende da vivência, da gestão do conhecimento e do
84
aprendizado dos parceleiros, razão pela qual é importante o investimento em capacitação e
treinamento dos recursos humanos.
Agricultura de subsistência para o assentamento Itamarati
A agricultura de subsistência ou de auto-consumo tem importância incontestável e
histórica para a agricultura familiar, principalmente sob o ponto de vista dos movimentos
sociais organizados na luta pela reforma agrária no Brasil, pois esta garante o alimento diário
da família do agricultor familiar, independente dos fatores externos tais como o mercado
consumidor ou da política agrícola adotada pelo país.
A experiência tem mostrado que, as famílias que priorizaram a produção de auto-
consumo, têm resultados satisfatórios de desenvolvimento econômico e social, ao contrário
dos projetos de assentamentos onde se priorizou a produção voltada somente para o mercado.
(CARVALHO, 2000).
A partir deste diagnóstico, a equipe técnica propôs-se dimensionar o tamanho mínimo de
área e indicar uma carteira agropecuária de produção, que venha a atender a demanda de
alimentos de auto-consumo ou produção de subsistência para as famílias assentadas do P. A.
Itamarati. Esta proposta tomou como base o levantamento das necessidades nutricionais de
uma família composta por cinco pessoas sendo, dois adultos, duas crianças e um adolescente,
como vemos na Tabela 5.
85
TABELA 05 – NECESSIDADES NUTRICIONAIS PARA A ALIMENTAÇÃO DA
FAMÍLIA
Produto Unidade Consumo diário Consumo mensal Consumo anual
Arroz Quilos 1 30 360
Café Quilos 0,05 1,5 18
Carne * Quilos 1,15 35 416
Derivado Leite Litros 3 90 1080
Feijão Quilos 0,5 15 180
Frutas Quilos 4,45 133,5 1602
Hortaliças Quilos 1,39 41,7 500,4
Leite Litros 2 60 720
Mandioca Quilos 0,8 25 300
Milho Quilos 6,6 200 2400
Ovos Unidade 3 90 1080
Fonte: Kock, A. – Nutricionista
1
A partir deste levantamento foi dimensionada uma área mínima para produção de
subsistência, baseada nas produções médias estaduais de cada atividade agropecuária,
plantadas em sequeiro ou em sistema irrigado.
Diante destas médias, a equipe chegou ao modelo básico proposto, correspondente a uma
área total para a produção de subsistência de aproximadamente 5ha, sendo divididos entre as
atividades que seguem.
a) Pecuária
A proposta para a criação de animais destinados a subsistência é o desenvolvimento de
uma pecuária mais auto-sustentável possível, com o mínimo de uso de substâncias químicas
ou hormonais. Os principais objetivos são a diminuição dos gastos com infra-estrutura,
diminuição das despesas com as criações, (ex: medicamentos veterinários), ausência de
resíduos tóxicos nos alimentos, produção de alimentos mais saudáveis e equilibrados e tornar
1
Nutricionista consultada, durante a elaboração do PDA do assentamento Itamarati, para o estabelecimento das
necessidades diárias de uma família assentada, considerando 5 pessoas como base para o cálculo.
86
o produtor menos dependente da aquisição de produtos e serviços externos à propriedade. A
produção animal agro-ecológica é definida pelos especialistas como aquela que, integrada à
produção vegetal, visa à reciclagem de nutrientes e de maior independência de insumos
vindos de fora da propriedade.
Pecuária leiteira: Tem o objetivo de abastecimento de leite e de seus derivados e produção
de carne para o consumo da família de assentados, e ainda a venda de excedentes de produção
quando possível. A forma de criação proposta é a agro-ecológica, conforme já descrito.
Suínos: A produção de carne suína foi calculada para suprir a necessidade de consumo das
famílias, que é de um (01) animal ao ano com aproximadamente 50 kg de carne. Para o
modelo básico proposto a necessidade é de uma (01) matriz para produção de leitões, o que
deve gerar em torno de 06 a 07 animais por ano.
Aves: Estes animais serão destinados à produção de carne e ovos. A recomendação é que
sejam rústicos, visto que as exigências nutricionais e sanitárias são menores, evitando altos
custos de produção, facilitando o manejo e a criação. A tabela 06 apresenta as necessidades
anuais dos produtos bem como a necessidade a ser produzida e a área necessária para a
produção.
87
TABELA 06 – PRODUTOS GERADOS PELA AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA, A
PRODUTIVIDADE, A NECESSIDADE ANUAL DE CONSUMO, A QUANTIDADE
NECESSÁRIA PARA SUPRIR A NECESSIDADE DE CONSUMO E A ÁREA
NECESSÁRIA À PRODUÇÃO.
Produto Produtividade
Consumo
anual Kg
Quantidade necessária
para suprir o consumo
Área
necessária
Carne Bovina 208 Kg/animal 208
1 bovino por ano
1 ha
Carne Suína 60 Kg/animal 60
1 suíno por ano
200 m²
Carne de Aves 1,8 quilos/frango 180
100 frangos por ano
200 m²
Leite e Derivado 6 litros / dia 1800
2 fêmeas bovinas em
lactação
1ha
Ovos 190 / galinha 950
5 galinhas poedeiras
50m²
Erva de Tereré 1,5 @ / pé 36
2 pés
mínima
Frutas variadas 36 quilos / pé 1600
Pomar 45 pés
2.400m²
Hortaliças variadas 3,3 quilos/m2 500
Horta 150m2
150m²
Fonte: PDA Itamarati (2004).
b) Produção Vegetal
A proposta para o cultivo de subsistência da horta e pomar é o modelo agro-ecológico,
um sistema alternativo de produção agrícola que visa obter produtos de qualidade (alimentos,
fibras, etc.) conjugando técnicas e insumos naturais renováveis que respeitem o ambiente e
satisfaçam o princípio da sustentabilidade.
Pomar caseiro: Capaz de produzir limão, laranja, caqui, acerola, abacate, abacaxi, café,
tamarindo, banana, nectarina, maracujá, mamão, ponkan, pêssego, uva e figo, totalizando 89
exemplares de frutíferas. Estas frutíferas produzirão além da necessidade de consumo da
família, podendo haver excedente para venda e/ou fornecimento aos suínos e frangos caipiras.
Horta caseira: Poderão ser cultivados alface, almeirão, abóbora repolho, couve, beterraba,
cenoura, pimentão, brócolis, rabanete, cheiro-verde, tomate, cereja, espinafre e pepino caipira,
88
fornecendo olerícolas o ano todo. Olerícolas como jiló, quiabo, pimenta abóbora moranga,
melancia, poderão ser cultivadas no pomar entre as linhas das frutas.
Na Tabela 7 podemos ver o cálculo da área mínima a ser utilizada no modelo proposto
de agricultura de subsistência.
TABELA 7: DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE NUTRICIONAL ESTRAPOLADA
PARA UM ANO, ESTIMANDO-SE A ÁREA NECESSÁRIA PARA A PRODUÇÃO DOS
ALIMENTOS.
Produto
Produtividade
Kg / Ha
Consumo
anual em
Kg
Á
rea a ser
cultivada em
Ha
Área a ser cultivada em
metros quadrados
Arroz 1500 360 0,3 3000m²
Feijão 720 180 0,3 3000m²
Milho 2400 2400 1 10.000m²
Mandioca 20.000 300 0,1 150m²
Pastagem reformada 22.000 44.000 2 20.000m²
Capineira - Cana 60.000 30.000 0,5 5000m²
Capineira - Napier 60.000 1.440 0,024 240m²
Fonte: PDA Itamarati (2004).
A Tabela 07 mostra a produtividade por hectare de cada item que compõe a dieta da
família, e dos animais projetando a necessidade da área para suprir essa necessidade.
De forma geral os diversos grupos de assentados mostram disposição para praticar a
agricultura de subsistência, tendo preferência para sua implantação nas áreas individuais. A
proposta apresentada pelos técnicos de 5ha para a agricultura de subsistência, foi aceita de
forma integral.
Os grupos, cujas áreas individuais são iguais ou superiores a 5ha, absorveram a proposta
técnica, inclusive alguns acrescentaram áreas para a produção de milho, mandioca e
pastagem, o que demonstra as preocupações dos grupos quanto à alimentação animal.
89
Os grupos de áreas individuais inferiores a 5ha, definiram uma maximização da
produção nas áreas individuais e, quando o grupo possuir área coletiva, optaram por produzir
no coletivo, especialmente arroz, milho e feijão irrigados.
Nos casos de plantio comercial de milho, arroz e feijão nas áreas coletivas irrigadas ou
de sequeiro, os grupos se propuseram a reservar parte da produção para subsistência.
Projetos Estruturantes
O quadro 3 apresenta um resumo dos projetos estruturantes propostos no PDA,
necessários para a agregação de valores aos produtos do assentamento, garantindo renda aos
assentados.
90
QUADRO 3: PROJETOS PRECONIZADOS PARA A VERTICALIZAÇÃO DA
PRODUÇÃO NO ASSENTAMENTO ITAMARATI
Projeto Objetivo Benefícios
Empresa
Logística
Implantação de uma empresa logística,
para suprir as necessidades de
transporte de insumos e produtos
acabados do pólo agroindustrial da
Fazenda Itamarati.
Transporte interno no assentamento bem como o
armazenamento, embalagem e distribuição
externa, aos clientes.
Fábrica de
Ração
Agregar valor aos produtos produzidos
no assentamento Itamarati,
Fornecer matéria-prima (ração) para o mercado de
consumo localizado no próprio assentamento e a
venda para o mercado de consumo de outros
produtores.
Fecularia de
Mandioca
Implantação de uma fecularia sendo
que os produtos mais exportados dessa
cadeia são a farinha de mandioca e a
fécula (amido in natura).
Utilização de sua matéria-prima na alimentação,
uso como forrageiras para alimentação de animais,
uso na indústria para a produção de vários
produtos visando atingir o mercado interno e
externo.
Casa de Mel
A implantação de uma Casa de Mel no
Assentamento Itamarati.
Proporcionar uma renda maior para a população
local, gerando o desenvolvimento da região e
melhorando assim a qualidade de vida da
comunidade.
Alambique -
Produção de
Cachaça
A implantação de um alambique no
Assentamento Itamarati.
A importância da matéria prima cana - de - açúcar
no mercado nacional, tanto pela sua colocação nas
exportações, como também pelos empregos
gerados direta e indiretamente, fixação do homem
no campo e agregando valor ao produto agrícola.
Agroindústria
de Frutas em
Calda, Geléias e
Polpas
Todos os passos necessários à
abertura desta indústria, todos os
processos para transformação da fruta
in natura em produtos acabados, tais
como geléias, polpas e frutas em calda,
os equipamentos necessários, a
estrutura física, mão-de-obra, oferta,
demanda, e por fim, a viabilidade
econômica para tal.
Processamento de frutas em uma comunidade de
agricultores familiares no interior do Estado de
Mato Grosso do Sul
Laticínio
Construção de um laticínio que será
implantado na fazenda Itamarati e
pretende promover o desenvolvimento
social do local e estender-se a nível
regional e internacional, procurando
utilizar-se das potencialidades do
Estado de Mato Grosso do Sul
construção do laticínio pretende atender a
necessidade da população por alimentos lácteos e
serviços de qualidade, atendendo demandas locais,
estaduais e internacionais
“Packinghouse”
Apresentar a viabilidade econômica
para a instalação de um Packinghouse
que prestará serviços de beneficiamento
de hortifruticolas
O beneficiamento consiste na lavagem,
seleção, tratamento fitotérmico, classificação e
posterior embalagem.
Vinícola
Viabilidade econômica para a
instalação de uma Vinícola de pequena
propriedade no Estado de Mato Grosso
do Sul.
Produção de vinho a partir da produção de uva no
assentamento
Aves “Caipiras”
Corte e Postura
Iniciar uma criação de frango caipira A galinha caipira de hoje é na verdade
uma complexa combinação genética de carijós
legítimos.
Fonte: Adaptado do PDA Itamarati (2004).
91
O quadro 3 contém um conjunto de projetos que, se implantados gradativamente,
tende a fortalecer o sistema produtivo do assentamento, através da agregação de valor por
meio da industrialização dos produtos primários.
Sistema de Gestão
O sistema de gestão prevê o despertar da consciência de cooperação entre os assentados,
estabelecendo uma estrutura organizacional, capaz de mobilizar e representar o conjunto de
assentados e exercer papel efetivo de gestão no processo de desenvolvimento sustentável do
assentamento Itamarati.
a) Objetivos Específicos
• Conscientização dos assentados em relação à necessidade de atuarem de forma
organizada e cooperada, com destaque para o trabalho em grupos coletivos;
• Criação de uma estrutura representativa única do assentamento para discutir
internamente os problemas do assentamento, dialogar com os agentes externos e
conduzir o processo de implementação dos diversos projetos constantes no Plano de
Desenvolvimento do Assentamento;
• Propor formas e métodos de gestão profissionais e participativos para viabilizar o
processo de produção e comercialização dos assentados;
• Capacitar os assentados em formas de cooperação e métodos de gestão da propriedade
rural e de organizações rurais;
• Permitir e estimular o surgimento de lideranças conscientes e capacitadas para exercer
seu papel na comunidade.
92
Curto prazo
• Estrutura organizacional única de representação e gestão do Assentamento Itamarati,
no sentido dos quatro movimentos sociais convergirem para uma organização política
e econômica forte e caminharem para a autogestão do assentamento;
Médio prazo
• Criação de uma cooperativa singular de produção e prestação de serviços, que englobe
todo o assentamento ou a criação de uma cooperativa central, que atenda todo o
assentamento com a criação integrada de cooperativas singulares por movimento
social dentro do Assentamento Itamarati.
Longo prazo
• Consolidação da estrutura criada viabilizando a autogestão do Assentamento Itamarati
e a implantação dos projetos constantes no Plano de Desenvolvimento do
Assentamento.
O Fórum do Assentamento
O Fórum, preconizado pelo sistema de gestão, tem como base de sua formação, 08
componentes da FETAGRI, 06 da CUT, 06 do MST e 03 da AMFFI, que compõem
o
conselho deliberativo - 23 membros: sendo 01 membro para cada 50 famílias. Para formar o
conselho executivo do fórum haveria 03 membros da FETAGRI, 02 do MST, 02 da CUT e 01
da AMFFI, ou seja, 08 membros: 01 membro para cada 150 famílias (aproximadamente).
Do ponto de vista da evolução da organização no assentamento Itamarati considera-se, a
criação do Fórum um grande passo para o futuro da organização e gestão do assentamento. Os
técnicos que atuavam na assistência técnica do assentamento, anterior ao início deste projeto,
93
desacreditavam da possibilidade de unificar a organização dos diferentes movimentos sociais
presentes no assentamento numa entidade única. O fórum vem mostrar que isso não só é
possível, como também é desejado pelas lideranças e pelo conjunto dos assentados.
Verificou-se, ainda, que desde o início das discussões do Projeto de Produção, houve um
rápido aumento da credibilidade do Estado junto aos assentados, através da consolidação da
credibilidade do IDATERRA, cuja equipe presente no assentamento vem liderar a elaboração
do plano de produção agrícola do PDA Itamarati. Outro aspecto satisfatório observado é a
emergência de novas lideranças, autênticas e comprometidas com sua base, que se
materializou, sobretudo na eleição dos membros do Fórum.
Projetos de Infraestrutura Social
É apresentado a seguir, um conjunto de projetos integrantes do PDA, que tem como
finalidade criar condições mínimas de permanência da população no local.
a) Projeto de Educação
Através de um diagnóstico feito “in loco” observou-se uma demanda reprimida no
Ensino Fundamental, principalmente de 1ª a 4ª séries, há crianças que precisam ser atendidas.
Verificou-se, também que existe um grande anseio da comunidade assentada em ser atendida
na Educação Infantil de 0 a 06 anos. Observa-se a necessidade de construção de creches e o
desejo de se viabilizar o oferecimento da Educação Profissional.
Outros dois grandes pontos a serem enfrentados são o analfabetismo e o oferecimento do
Ensino Superior para os alunos que concluíram o Ensino Médio.
A concretização do presente projeto foi pautada pela Coordenadoria de Políticas
Específicas em Educação, que fazendo várias discussões com a comunidade assentada,
identificou as seguintes opções estratégicas:
94
• Construção de duas escolas com duas extensões para ofertar o Ensino Fundamental, o
Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos;
• Construção de creches para oferecer o Ensino Infantil (competência do município);
• Estabelecimento de parcerias com os movimentos sociais, órgãos não governamentais
e outras entidades;
• Elaboração de uma proposta político-pedagógica específica para os assentados que
contemple toda a Educação Básica e a Educação de Jovens e Adultos;
• Elaboração de um calendário de ações específicas com os parceiros do projeto:
Sanesul, Enersul, Secretaria de Saúde, Secretaria de Justiça e Segurança Pública,
Secretaria do Meio Ambiente para ser executado nas escolas do assentamento;
• Educação Profissional
b) Projeto de Saúde
No que se refere ao atendimento à saúde, têm-se deparado com inúmeras dificuldades,
tanto pela distância entre as agrovilas existentes como pela falta de estrutura para os serviços
de saúde. Embora o município esteja habilitado para a gestão plena da atenção básica de
saúde, ainda não possuem, em seus serviços, estruturas capazes de prestar atendimento
satisfatório, por tratar-se de um assentamento recente, porém de grande impacto na estrutura
organizacional do município.
A Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de
Ponta Porã, construiu no Núcleo Urbano, uma Unidade de Saúde que hoje serve de apoio à
equipe do Programa de Saúde da Família – PSF.
Ainda pensando no melhor atendimento, essa Unidade está passando por uma ampliação,
que, hoje, se encontra em fase de conclusão de mais 8 (oito) dependências assim distribuídas:
consultório odontológico, sala de consulta, recepção, triagem, vacina, reunião e 2 (dois)
banheiros.
95
c) Projeto de Habitação
É dentro do projeto Casa no Campo, que se pode enquadrar o projeto de assentamento da
Fazenda Itamarati. A população de assentados poderá beneficiar-se, através da execução de
suas moradias, dos projetos arquitetônicos e complementares, com acompanhamento técnico
de profissionais habilitados, desde a compra e entrega de materiais de construções até a
execução final das suas moradias.
• Oferecer moradia digna aos assentados e construção de 1.143 unidades habitacionais
com áreas de 40 m².
d) Projeto de Segurança Pública
O projeto preconiza a construção do Destacamento Policial Militar, Seleção,
Capacitação, classificação e designação dos Policiais Militares, aparelhamento integrado para
criação da Base de Segurança Comunitária com a Polícia Civil, Bombeiro Militar com
recursos humanos e materiais proporcionais ao número de habitantes do Assentamento.
e) Projeto de Meio Ambiente
Nos anos que antecederam a destinação da presente área, para fins de assentamento
humano, o processo de produção agrícola baseou-se na intensificação dos monocultivos de
soja, milho, algodão e trigo, sendo que para isso, extensas áreas de vegetação nativa foram
suprimidas, muitas vezes, vindo a atingir remanescentes, que, legalmente, deveriam
representar porções e faixas de vegetação protegidas pela legislação vigente: áreas de Reserva
Legal (RL) e áreas de Preservação Permanente (APP).
Com o assentamento de 1.143 famílias, aproximadamente 6.000 pessoas habitaram uma
área de 25.100 ha. Estudos realizados pelo INCRA deixam evidente que, ao mesmo tempo em
que as terras se classificam com aptidão agrícola e capacidade de uso predominantemente
para culturas anuais, apresentam algumas restrições ao cultivo, de natureza química e
96
potencialmente de natureza estrutural (compactação), o que demanda cuidados em relação ao
manejo e as práticas de conservação do solo a serem implementados. O uso inadequado
desses solos, invariavelmente, levará à degradação, sobretudo quanto à fertilidade e estrutura,
comprometendo a capacidade produtiva.
Para que os assentados possam se inserir no processo de desenvolvimento como
agricultor e, a partir da terra, construir uma vida mais digna para suas famílias, sem degradar
o meio ambiente, há que se mobilizarem todos os segmentos envolvidos com o assentamento
e investir em um processo de educação e de capacitação, no qual, as questões ambientais
estejam sempre presentes e as atividades não sejam praticadas apenas visando o lucro, a
qualquer custo sócio-ambiental. Assim sendo, torna-se imprescindível estabelecer critérios
para que o uso dos recursos naturais ocorra de forma sustentável.
Em virtude das demandas levantadas pela equipe de campo, algumas prioridades
emergências foram observadas e deverão ser realizadas, em curto prazo: controle dos
incêndios florestais, em razão da quantidade de material combustível existente no local;
controle mais efetivo na utilização dos agrotóxicos, pois há um uso excessivo por parte dos
assentados. Para o médio prazo foram estabelecidas as seguintes propostas:
• Formação de Grupo Comunitário de Meio Ambiente; Formação de grupos voluntários
de prevenção e combate a incêndios florestais;
• Orientação sobre legislação ambiental pertinente às suas atividades: retirada ilegal de
madeira, caça e pesca ilegal, queimada controlada, licenciamento ambiental, uso e
conservação do solo e da água, destinação de resíduos sólidos, uso correto de
agrotóxicos, permacultura (agricultura orgânica, agrossilvicultura, etc.), Área de
Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL).
97
• Promover estudos para a exploração das áreas de vegetação nativas, destinadas a
Reserva Legal, sob regime de manejo florestal sustentável, visando o fornecimento de
madeira e outros produtos florestais;
• Licenciar o assentamento e suas atividades exploratórias previstas em lei,
• Iniciar um processo de análise coletiva dos projetos que compõem o Plano de
Desenvolvimento do Assentamento, pelos técnicos das diversas instituições
responsáveis pela elaboração e execução dos mesmos, visando maior integração e
adequação às diretrizes ambientais,
• Promover a reconstituição do percentual mínimo de vegetação nativa de Reserva
Legal (20%), recomposição das áreas de Preservação Permanente ao longo dos corpos
d’água (onde as larguras mínimas estejam em desacordo com a legislação vigente)
• Incentivar o cercamento e sinalização das áreas de Reserva Legal e de Preservação
Permanente;
• Definir com a comunidade em parceria com outras instituições o sistema de destinação
adequada dos resíduos sólidos (redução, coleta seletiva, reciclagem, compostagem,
etc.);
f) Projeto Rodoviário
Após os levantamentos técnicos preliminares, observou-se à necessidade de uma
readequação nas rodovias já existentes e que atenderiam a nova demanda. Também a
definição de outras rodovias, visando atender as novas necessidades oriundas da implantação
do assentamento em questão. Estradas padrão com suporte compatível para tráfego, leve,
médio e pesado com uso previsto nos assentamentos.
Se implantados os projetos de infraestrutura social no assentamento Itamarati, devem
proporcionar condições mínimas necessárias para a permanência das famílias assentadas no
local.
98
4.3 AVALIAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE PDA DO
ASSENTAMENTO
Após a avaliação das preconizações do PDA do Assentamento Itamarati, faz-se a
avaliação da implantação do PDA. Para tal, foram efetuadas 25 entrevistas, conforme
questionário em anexo, com os agentes envolvidos no processo, divididos previamente em
institucionais, lideranças dos movimentos sociais e assentados. A avaliação é feita em três
níveis de percepção, respectivamente, aos agentes citados acima, e serão apresentados a
seguir: para a entrevista o representante institucional foi o Sr. Rogério Guerino Franchini,
gerente técnico do escritório local do Idaterra, presente no assentamento desde sua
implantação e a Sra. Marisa
Madalena Dahmier extensionista social do Idaterra e membro da
equipe de elaboração do PDA Itamarati.
Os representantes das lideranças dos movimentos sociais foram: o Sr. Cleiton
Alexandre Pereira Valença assentado no grupo 17 do MST, a Sra. Ana Carla Ferrari também
do grupo 17 do MST, o Sr. Valfrido Gimenes presidente da associação das famílias do MST.
O Sr. Aparecido Juliano da Silva do grupo Caarapó da CUT e a Sra. Maria Danusa da Silva
do grupo tacuru também da CUT. Os senhores Edmar Nishimura e Ivan Sabino de Oliveira
representantes da AMFFI, e o senhores Anastácio Basílio Pires grupo boa esperança e Ildo
Teixeira da Silva do grupo campo verde da FETAGRI.
Os assentados entrevistados foram selecionados de forma intencional por conveniência
sendo:
99
QUADRO 4 – RELAÇÃO DE ASSENTADOS ENTREVISTADOS DURANTE A
PESQUISA EMPIRICA:
ASSENTADO GRUPO MOVIMENTO SOCIAL
Joacir Soares de Souza Caarapó CUT
Maria Glades Caarapó CUT
Josimar Roberto da Silva Paranhos CUT
Luciano José Heling 17 MST
Nilson Pinto Vieira 08 MST
Marcelo Luiz Donhat 02 FETAGRI
Elpidio Gonçalves Travessão das torres FETAGRI
Cicera Gonçalves da Rocha Novo Eldorado CUT
Neuza de Deus 05 MST
Reinaldo Mascarenhas da Cruz 02 MST
Maurício Pires Duarte AMFFI AMFFI
José Alves de Oliveira Avança Pivô FETAGRI
Aparecida Molina Boa Esperança FETAGRI
José Carlos Passarine Pantanal CUT
Fonte: autor
Sobre os valores preconizados pelo modelo, a percepção dos agentes do processo foi:
Valor: Solidariedade.
1- A solidariedade como forma de romper o preconceito contra os "sem terra" e incentivar a
sociedade a acreditar na importância da reforma agrária produzindo e gerando riqueza para a
comunidade, tem sido evidenciado nesse período de assentamento?
A resposta a essa pergunta foi:
a) Institucional – Na percepção do representante do Estado no assentamento, o espírito
coletivo e solidário se desfaz a partir do momento em que as famílias tomam posse da terra e
do crédito do PRONAF.
100
b) Lideranças – Para os líderes dos movimentos sociais, após sucessivas perdas nas lavouras,
as famílias não tiveram condições de pôr em prática à solidariedade preconizada durante a
elaboração do plano. Acreditam que o preconceito com relação aos “sem terra” diminuiu no
município de Ponta Porã. Passaram a ser vistos como consumidores potenciais e a integrar a
sociedade local.
c) Assentados – No geral, os assentados atribuem a falta de solidariedade ao fato de que,
desde que entraram no assentamento, foram 3 anos de perdas consecutivas nas lavouras. As
famílias têm dificuldades quanto à sobrevivência. Os grupos coletivos de produção não
obtiveram sucesso e, onde um perde, todos saem perdendo. Passam a viver em situação
precária, o que inviabiliza as negociações coletivas de gestão e a discórdia toma conta do
grupo.
Valor: Qualidade de vida, melhoria das condições econômicas.
2- As famílias conquistaram qualidade de vida, melhoria das condições econômicas e reais
oportunidades para os jovens?
A resposta a essa pergunta foi:
a) Institucional – Segundo o representante do Idaterra, 70% das famílias obtiveram alguma
melhoria nas condições de vida. Outros 30% continuam nas mesmas condições precárias em
que chegaram. Na avaliação institucional, os assentados estão divididos em três categorias: a
primeira apresenta assentados com um bom padrão de desenvolvimento e atingiram a renda
média, prevista para o entorno do assentamento, de R$ 600, 00; a segunda apresenta
assentados com renda na faixa de um salário mínimo mensal; e a terceira apresenta assentados
vivendo abaixo da linha de pobreza com uma renda familiar inferior a R$ 100,00 mensais. Os
jovens ainda permanecem no assentamento porque não conseguem sair e não têm para onde
ir, dada à falta de oportunidades.
101
b) Lideranças – Afirmam que não atingiram a meta proposta da entrada no assentamento.
Admitem que a venda de lotes demonstra a insatisfação das famílias. Dentre outros motivos,
destacam a dificuldade de adaptação das famílias ao clima da região, ao modo como a terra
foi dividida pelo INCRA, em grupos coletivos, e o fato do governo ter considerado o
Assentamento Itamarati como modelo para o país, gerou uma expectativa maior do que a
realidade encontrada.
c) Assentados – Na percepção dos assentados, alguns obtiveram melhoria nas condições de
vida, outros continuam nas mesmas condições que chegaram. Alegam como motivos para o
insucesso, principalmente à falta de experiência na agricultura de alta tecnologia, os altos
custos de produção, e o pacote tecnológico
2
imposto pelas empresas “parceiras”. Acreditam
que essas empresas, que ajudaram a financiar as lavouras, superfaturaram os insumos
cobrando preços acima dos valores de mercado. Ainda como motivo para o fracasso, a falta de
assistência técnica para o acompanhamento das lavouras e os financiamentos oficiais fora de
época conforme ao zoneamento agrícola das culturas. A maioria, excluindo o revés
econômico, declara que está melhor, pois vive no que é seu diferente da cidade onde pagava
aluguel e a alimentação era cara e insuficiente para o sustento da família, pois era comprada
nos supermercados.
Considerações sobre as preconizações dos valores fundamentais do desenvolvimento
coletivo sustentável - O valor mais forte percebido entre todos os envolvidos é o
individualismo. O sentimento mais evidenciado é o de posse, “moro no que é meu e já tenho
algo para deixar para os meus filhos”. Todos, sem exceção, reclamam da concepção coletiva
da produção. Têm dificuldades em administrar os empreendimentos, não dispõem de
capacitação para fazer seus controles contábeis, não dispõem de conhecimento suficiente para
tratar o pacote tecnológico que as lavouras irrigadas exigem, não são dotados do espírito
2
Pacote Tecnológico – É a chamada venda casada, que acompanha a agricultura de alta tecnologia, são os
insumos necessários às culturas de alta produtividade as quais encarecem o processo produtivo e, algumas vezes,
inviabilizam a produção.
102
empreendedor que o projeto demanda e a falta de instrução levou a discórdia e a ruptura das
estruturas coletivas. Em contrapartida, entre os entrevistados que detêm áreas individuais, o
discurso é diferente. Conseguiram fazer bons investimentos em subsistência. Adquiriram
animais e pequenas estruturas produtivas, aumentaram seu capital investido e alcançaram um
bom padrão de vida com pequenos investimentos, baixo risco e renda compatível com a
situação do agricultor familiar.
Sobre a preconização do estudo de mercado, a percepção dos agentes foi:
3- Dos indicativos de mercado, quais dos sete produtos recomendados estão sendo produzidos
em escala comercial no assentamento? (Tomate, banana nanica e prata, batata, cenoura,
cebola e abacaxi). Cabe relembrar que os produtos preconizados no PDA foram tomate,
banana nanica e prata, batata, cenoura, cebola e abacaxi.
A resposta a essa pergunta foi:
a) Institucional – Conforme nos informou o representante oficial, são poucas as famílias
que se dedicam a produzir tomate. As tentativas que os produtores fizeram para
comercialização dos seus produtos foram sem sucesso. Alegam que o CEASA não dá
oportunidade para os pequenos produtores. Quando o CEASA se dispõe a comprar, paga
metade do preço praticado pelo mercado. Outro empecilho para a produção de
hortifrutigranjeiros é o uso indiscriminado de herbicidas nas lavouras circunvizinhas, os altos
custos de produção e a falta de garantia de comércio para os produtos.
b) Lideranças – Os líderes nos informaram que, com relação a hortifrutigranjeiros, as
famílias estão produzindo pepino, berinjela, alface, cenoura, etc. Sempre visando o auto-
consumo. Houve tempo em que venderam o excedente para as lanchonetes da região, mas
alegam como dificuldade o escoamento da produção, a perecibilidade dos produtos, o alto
103
custo de implantação dessas lavouras em escala comercial, falta de assistência técnica e a
presença de intermediários até a chegada dos produtos ao CEASA.
c) Assentados – Para os assentados o problema está na qualidade do solo. Alegam que não
conseguem produzir de forma padronizada para atender as exigências do mercado. Nas áreas
irrigadas, os demais componentes dos grupos preferem produzir grãos. Nas áreas de sequeiro,
produziram alguns hortifrutigranjeiros. Na venda não encontraram preços compatíveis com os
custos. A comercialização é, para eles, o empecilho principal para a produção desses itens de
horta.
Grãos e Cereais.
4- O que está sendo produzido, em escala comercial, atinge a rentabilidade desejada?
A resposta a essa pergunta foi:
a) Institucional – Segundo os dados do IDATERRA, a principal produção em área irrigada
são os grãos. Nas áreas de sequeiro além de cereais, são produzidos leite, mandioca, abóbora,
melancia, ovos e gado para corte. Com relação à rentabilidade, alegam que depende do ano
agrícola do favorecimento do clima e da resposta do solo aos tratos culturais.
b) Lideranças – Os líderes dos movimentos ratificam a resposta do órgão de extensão,
restringindo, ainda mais, a variedade de produção comercial em grãos e leite. Para eles a
rentabilidade está abaixo da expectativa, pois quando fazem uma boa colheita não encontram
preço compatível com os gastos. Afirmam que há má administração dos recursos financiados
nas áreas irrigadas. Os gastos com energia elétrica são significativos. No montante total dos
custos, ainda enfrentam problemas com estiagens, nas áreas de sequeiro, o que prejudicou a
produtividade nas lavouras em geral.
c) Assentados – Também, na percepção dos assentados, a produção comercial no
assentamento se restringe aos grãos e leite, mas não atingem a rentabilidade esperada, devido
104
aos altos custos de produção, à falta de preços na comercialização e a falta de apoio
institucional para que possam diversificar sua atividade produtiva e aumentar a possibilidade
de lucro. Alegam que a produção de leite é a que tem garantido uma rentabilidade melhor. Há
uma reclamação geral, quanto à falta de uma política de preços mínimos, que garantam o
retorno do investimento para os produtos da agricultura familiar.
Considerações sobre o que foi preconizado pelo levantamento mercadológico – A
pesquisa de mercado teve pouca influência sobre a tomada de decisão por parte dos
assentados que optaram, equivocadamente, em reproduzir o sistema produtivo vigente na
antiga fazenda Itamarati. Sistema que não se sustentou no passado e agora foi o principal
causador do fracasso presenciado pelos assentados. Cada atividade demanda crédito,
assistência técnica e um mínimo de garantia de compra. O crédito de estruturação proveniente
do Pronaf “A” que foi parcialmente utilizado para financiar lavouras é diferente do crédito
concedido pra o custeio da produção. O acesso ao mercado é desigual para os diferentes
segmentos produtivos. A escala comanda a formação de preço e a garantia de compra. A
agricultura familiar, por toda sua característica de exclusão social e baixa instrução, não está
preparada para participar do mercado competitivo. Os assentados não atentaram para a
diversificação da produção que está preconizada no PDA, calcando como base de seus
investimentos os grãos e cereais, o que caracteriza o despreparo e a dificuldade encontrada em
trabalhar com
commodities.
Auto-consumo (horta, pomar, grãos e animais).
6) Na área individual tem-se produzido o necessário para o consumo ideal (horta, pomar,
grãos e animais)?
A resposta a essa pergunta foi:
105
a) Institucional – Na percepção dos peritos da assistência técnica, apenas metade dos
assentados tentou produzir para sua subsistência. A outra metade, preocupada apenas em
auferir lucros financeiros, investiu tudo o que tinha nas lavouras.
b) Lideranças – Com relação ao sustento da família, as lideranças consideram que a maioria
consegue suprir, pelo menos, a metade das suas necessidades alimentares com produção
própria. Estão conscientes de que devem investir na agricultura de subsistência. Aprenderam
de forma difícil e passando necessidades.
c) Assentados – Para os assentados, todos conseguem produzir a metade do necessário para o
consumo familiar.
Renda
Segundo o PDA, com a implantação das preconizações do modelo, a renda por família
poderia chegar a R$600.00 mensais.
5- Da renda média do entorno calculada em R$ 600,00 mensais, a sua está próxima desse
valor?
A resposta a essa pergunta foi:
a) Institucional – Segundo o Idaterra, a renda, que já foi maior, hoje, se encontra em torno de
um salário mínimo por mês para cada família. Considerando que ainda não venceram as
primeiras parcelas dos financiamentos do PRONAF, essa renda será reduzida ainda mais.
b) Lideranças – Na percepção das lideranças, existe uma composição na renda das famílias
com a soma da produção de subsistência mais o ganho real em dinheiro. Essa conta resulta em
R$ 300,00 mensais na média geral. Tendo em vista as sucessivas perdas nas áreas de lavoura,
a maioria das famílias diversificou seu trabalho com a venda de leite e trabalhando como
diarista nas fazendas vizinhas.
106
c) Assentados – De maneira geral, a renda declarada pelos assentados está em torno de R$
300,00 mensais, confirmando o declarado pelas lideranças.
Financiamentos
7) A grande maioria pretendia financiar suas atividades. Conseguiu? Está tendo condições de
honrar compromissos? Qual a fonte dos recursos?
a) Institucional – Pelos dados do IDATERRA, todos os assentados receberam o
financiamento de estruturação chamado de Pronaf tipo “A” de R$15.000,00. A maioria dos
assentados acessou o chamado Pronaf tipo “A/C” para custeios que em geral varia de
R$3.000,00 a R$3.900,00. Ainda, estão pleiteando o chamado Pronaf “mulher” que é de
R$6.000,00, para investimentos em geral. Como ainda não venceram as parcelas dos
financiamentos, devidas às sucessivas prorrogações solicitadas, ainda não pagaram nenhuma
parcela de suas dívidas.
b) Lideranças – Alegam que, apesar do atraso, conseguiram os financiamentos necessários
para a produção. Admitem tê-lo investido incorretamente. Hoje, demonstram uma nova
concepção com relação aos financiamentos, pretendendo investir mais no auto-consumo e
mais em pecuária leiteira.
c) Assentados – Alegam que seu financiamento atrasou. Quando os recursos chegaram, o
prazo de plantio havia se esgotado, o que comprometeu a produção. No primeiro ano agrícola,
safra 2002/2003, os assentados foram auxiliados pelo governo estadual, que dispôs de alguns
milhões de reais para reiniciar as atividades produtivas do Itamarati. A rentabilidade foi
satisfatória. Na segunda safra, conseguiram financiar suas lavouras, utilizando mais de 50%
do pronaf ”A” (individual). Quando o preço internacional da soja caiu somado a retirada do
apoio governamental à rentabilidade caiu. Depois, receberam financiamentos das chamadas
empresas parceiras, que forneceram os insumos com o compromisso de pagamento na safra.
107
Com os resultados negativos nas lavouras, tiveram que honrar suas dívidas, entregando
máquinas, implementos e cedendo as terras em arrendamento.
Considerações sobre o tópico financiamento – A euforia causada pelos bons resultados da
safra 2002/2003, iludiu até os mais realistas defensores da subsistência, da diversificação e da
verticalização da produção. Fazendo com que todos, sem exceção, investissem os
financiamentos conseguidos, inclusive o de estruturação (Pronaf “A”), no plantio de cereais,
arriscando comprometer o sustento familiar. Com a produção deficiente, a comercialização
realizada a baixos preços e a insuficiência de rendimentos para honrar dívidas, os assentados
optaram pelas áreas individuais com interesses na pecuária de leite, a fruticultura e a
produção de hortaliças. Vive-se um momento de transição. Uma parte das terras está entregue,
temporariamente, as empresas parceiras para a quitação de dívidas.
Caracterização Socioeconômica
8) Com relação à experiência na agropecuária como você se classificava na época do PDA e
como se classificaria agora? Questão relacionada ao índice de sucesso do assentado.
A resposta a essa pergunta foi:
a) Institucional – Na concepção dos profissionais, que acompanham tecnicamente os
assentados, a experiência prévia e conhecimento das atividades agropecuárias são
determinantes para o sucesso do empreendimento. Acreditam que a reprodução do sistema de
produção de grãos de alta tecnologia e a baixa ocupação de mão de obra prejudicou os
assentados, pois não adquiriram habilidades no decorrer desses anos. Os fracassos
subseqüentes e o alto índice de arrendamento das terras evidenciam obstáculos encontrados
no empreendimento desse plano.
b) Lideranças – Todos os líderes consideram que a experiência é muito importante para a
concretização do plano. A realidade, no Itamarati é totalmente diferente do que estavam
acostumados. Nunca tiveram a oportunidade de trabalhar em solos de alta qualidade, que
108
exigem alta tecnologia, elevando os custos de produção, movimentação de altos valores
monetários, manuseio em complexo e dispendioso sistema de irrigação e finalmente as
dificuldades de tomar decisões em comunidade nos grupos coletivos. Os líderes consideram
que, apesar de terem vivenciado muitas dificuldades, todos aprenderam muito no decorrer
desses anos.
c) Assentados – Todos são unânimes em dizer que a experiência é fundamental para o
sucesso do plano no assentamento. Fazem críticas duras ao sistema de divisão das parcelas em
grupos coletivos, realizado pelo INCRA porque agrupam pessoas sem nenhuma experiência
com pessoas experientes, o que prejudica o processo de tomada de decisão do grupo. A
definição das tarefas se torna desigual e as atividades não agradam a todos.
C
onquistas com relação à saúde, educação e oportunidades para os jovens.
9) O que você almejava, ao chegar ao assentamento, foi conquistado, em relação à saúde ,
educação, oportunidade para os jovens...
A resposta a essa pergunta foi:
a) Institucional – Segundo o representante do governo estadual, as escolas oferecem até o 2º
grau completo, dispõem de vagas suficientes para atender a população. O transporte dos
alunos é garantido por doze ônibus que circulam no assentamento. Consideram que, apesar
das dificuldades, o governo tem atendido a comunidade. Com relação à saúde a percepção
muda. O posto de saúde funciona em condições precárias pela falta de medicamentos,
deficiência de funcionários e principalmente deficiência de médicos. Pelo contingente do
entorno, que se aproxima das dez mil pessoas, já seria necessário um hospital.
Quanto às oportunidades para os jovens conquistarem seu espaço são mínimas. Só
permanecem no assentamento os que não têm outra opção.
109
b) Lideranças – Na percepção dos líderes dos movimentos sociais, a saúde, a educação e as
oportunidades para os jovens estão precárias. A prefeitura não tem condições de atender a
população do assentamento. As estradas em mau estado de conservação colocam em risco a
vida dos alunos. Alguns bens que foram recebidos como de uso exclusivo do assentamento
foram levados para a cidade. O PSF não funciona, quem realmente precisa de atendimento
tem que pagar o transporte até a cidade e, ainda, pagar o atendimento médico. Os jovens
estão saindo para outros acampamentos na tentativa de conquistar seus próprios lotes de terra.
c) Assentados – Demonstram claramente, suas insatisfações. As condições precárias na
saúde são evidentes. O único médico no assentamento não fala português fluentemente,
gerando problemas de comunicação. Há falta de medicamentos nos postos. Os assentados, que
habitam próximos a escola, são os únicos privilegiados. Alegam que a escola é a única
distração das crianças. Todos conseguem vagas e a educação, comparada a da cidade, não é
das piores. Com relação às oportunidades para os jovens alegam que não existem.
Considerações sobre o tópico Caracterização Socioeconômica – A experiência na
atividade agropecuária é um fator importante para o sucesso dos assentamentos de reforma
agrária. Não foi decisivo para o fracasso presenciado no Assentamento Itamarati, pois as
perdas constatadas se deram de maneira geral, tanto nas lavouras irrigadas como as de
sequeiro. O plantio de cereais, já há alguns anos, se caracteriza pelo alto risco. São grandes os
investimentos financeiros colocados à mercê das intempéries climáticas. Nem toda a
experiência resiste ao descaso e a desunião dos grupos coletivos. Mesmo experientes, os
agricultores necessitam de assessoria técnica e contábil constante, o que se mostra uma das
deficiências principais, vistas no Assentamento Itamarati. Quanto aos conflitos e carências
constatadas nos itens saúde, educação e oportunidades para jovens, aparentemente só há um
indicativo de solução, que seria a permanência do poder público federal mediante suas
instituições por mais tempo no assentamento. Garantindo, assim, todos os serviços e o
110
material de consumo necessário ao funcionamento das escolas e postos de saúde. As
estruturas das prefeituras não estão preparadas para atender os assentamentos da reforma
agrária da forma como esses estão sendo concebidos.
Projeto de Produção:
10) Você acha que a produção de grãos será transitória para outro sistema de produção mais
rentável, como olerícolas , frutas ou outra atividade?
A resposta a essa pergunta foi:
a) Institucional – Na percepção do representante do IDATERRA, nos lotes individuais, a
produção é transitória, de grãos para a pecuária (leite e corte), visto os últimos financiamentos
pleiteados pelos assentados. Nas áreas de produção coletiva irrigada, os que resistirem a esse
momento de incerteza, deverão continuar o plantio de grãos, pois a tecnologia está dominada,
é de baixo uso de mão-de-obra, existência da infra-estrutura de irrigação e a facilidade na
comercialização.
b) Lideranças – Para os líderes, a produção de grãos, sempre será uma alternativa viável,
devida à qualidade do solo e a infra-estrutura de irrigação existente no assentamento. O
consenso entre as lideranças é a transição para a pecuária leiteira, para o cultivo da mandioca,
sericicultura e outros produtos de maior facilidade de comercialização.
c) Assentados – Para os assentados, o processo de divisão dos grupos coletivos deverá
continuar. Aqueles assentados que se identificarem mais com o cultivo de lavouras deverão
permutar suas áreas de sequeiro por áreas irrigadas com aqueles que preferem se dedicar à
pecuária. Aos poucos surgem assentados que começam a demonstrar interesses por outras
atividades, como o plantio de olerícolas e algumas mudas de frutas.
111
Processo Transitório da Tecnologia
11) Tem se procurado modificar a tecnologia utilizada na produção por uma mais auto-
suficiente e ambientalmente correta?
A resposta a essa pergunta foi:
a) Institucional – Na percepção dos assessores técnicos, alguns grupos têm procurado uma
alternativa mais barata para modificar a tecnologia utilizada na produção, mas a
sustentabilidade do meio ambiente não está no centro da preocupação dos assentados.
b) Lideranças – Na percepção dos líderes, os assentados não tiveram condições de plantar
sem a utilização do pacote tecnológico imposto pelas empresas parceiras. Alegam que
conhecem tecnologias alternativas, mas por falta de autonomia e assessoria técnica não
conseguiram colocar em prática. Na área de subsistência estão procurando controlar o uso
indiscriminado de agrotóxicos e iniciaram o tratamento homeopático no rebanho.
c) Assentados – Todos alegam que não conseguiram autonomia para abandonar a tecnologia
tradicional e a utilização do pacote tecnológico. Quando decidiram mudar, não encontraram
assistência técnica apta para ajudá-los. Enquanto se produzir cereais é difícil que se mude a
tecnologia utilizada.
Diversificação da Produção
12) Discutia-se na criação de pequenos animais caipiras, para comércio, através de
agroindústrias artesanais (verticalização), entrepostos de ovos, abatedouros de suínos e aves,
casa do mel... Isso tem a possibilidade de acontecer?
A resposta a essa pergunta foi:
a) Institucional – Pelo que relata o representante do IDATERRA, o governo estadual tentou
implementar um programa de governo chamado “PROVE PANTANAL” que visava a
verticalização da produção da agricultura familiar. Os produtos vegetais e alguns subprodutos
112
de origem animal obtiveram êxito, mas os pequenos abatedouros estão todos embargados pela
insuficiência de condições sanitárias para o adequado funcionamento. Essas pequenas
criações, só serão viáveis em médio ou longo prazo, quando o governo conseguir equacionar
o problema da legalização e atendimento as normas agro-industriais. Outros fatores limitantes
são os altos custos de implantação das plantas agroindustriais, a dificuldade de financiamentos
para esse fim, a dificuldade de transportar e comercializar os produtos e o fato de que a
energia elétrica chegou ao assentamento apenas há três meses.
b) Lideranças – Na percepção dos líderes, para tudo o que se produzir haverá comércio. A
dificuldade é a logística para tirar o produto do assentamento, uma escala que sustente o
negócio e a questão legal, que limita e encarece muito o produto final. São poucas as
iniciativas nessas atividades pecuárias. A alegação é a falta de assistência técnica e a falta de
garantia de comercialização e atendimento as normas legais.
c) Assentados – Na visão dos assentados, em geral, a melhor maneira de produzir na pequena
pecuária, seria através do processo de integração a alguma das grandes empresas de abates e
frigorificação estabelecidas no estado. Os assentados buscam sempre a segurança das
empresas que lhes possam garantir a comercialização e gerem incentivos para novas
alternativas para o assentamento.
Pecuária Leiteira
13) A bacia leiteira tão almejada é uma realidade no assentamento? O laticínio tem
possibilidade de virar realidade? Próprio ou com iniciativa privada?
A resposta a essa pergunta foi:
a) Institucional – Para os técnicos que acompanham o assentamento, a pecuária de leite é
uma realidade e uma alternativa de produção no assentamento. A produção é estável e está em
expansão. Já conta com a presença de vários compradores que espalharam resfriadores para a
113
captação do leite em vários pontos do assentamento e é o que garante a renda dos assentados
até o momento. Quanto à construção do laticínio, acreditam que uma iniciativa privada seria o
mais provável, devido à falta de organização dos produtores locais.
b) Lideranças – Para os líderes, a pecuária leiteira é a melhor alternativa para a geração de
renda das famílias. A matéria prima já é suficiente para atender uma planta agroindustrial de
leite. O projeto de construção do laticínio foi transferido do Assentamento Itamarati e
implantado na cidade de Ponta Porã. Os representantes do governo acreditam que maior
número de produtores será beneficiado. Ainda assim estava projetado um custo de
implantação de R$ 400.000,00 para a construção do laticínio. Recurso esse que, dificilmente,
será gerado, internamente, no assentamento.
c) Assentados – Alegam que a produção de leite é a melhor alternativa de renda. Quem ainda
não produz, pretende financiar algum rebanho e começar a produção. O fracasso do grupo
coletivo de produção afetou sobremaneira a concepção de cooperação entre os assentados, o
que dificulta a discussão sobre a construção do laticínio via cooperativa de assentados.
Acreditam que a implantação do laticínio será feita pela iniciativa privada.
Alimentação dos Animais.
14) Para a alimentação dos animais, estão produzindo a própria ração?
A resposta a essa pergunta foi:
a) Institucional – Uma das alternativas de organização dos produtores é a COOPAI
(Cooperativa dos Produtores do Assentamento Itamarati), que surgiu impulsionada pela
FETAGRI com apoio do Incra, que se sustenta basicamente com a secagem de grãos e
prestação de serviços a terceiros e estuda a possibilidade de implantar uma fábrica de ração,
para fornecer aos assentados.
114
b) Lideranças – Alegam que a falta de energia elétrica prejudicou todas as iniciativas de
beneficiamento da produção no assentamento e só agora está surgindo uma iniciativa de
produzir a ração para os animais através da COOPAI, que está localizada na área urbana, e
tem um projeto de fábrica de ração.
c) Assentados – Alegam que, de alimentação para o rebanho, só produzem a capineira para
garantir o fornecimento de volumoso para as vacas de leite. Os demais animais alimentam
apenas com milho-grão. Reclamam uma assistência técnica mais atuante no assentamento
para melhorar a transferência das novas tecnologias de alimentação para o rebanho.
Infra-estrutura.
15) O potencial de irrigação tem sido utilizado no máximo de sua capacidade? Tem sido
respeitada a rotação e a consorciação das culturas?(Infra-estrutura disponível)
A resposta a essa pergunta foi:
a) Institucional – Para o IDATERRA, o potencial de irrigação não tem sido utilizado no
máximo de sua capacidade devido ao alto custo da energia elétrica e da manutenção dos
equipamentos. Numa sucessão de culturas, onde se colhe a soja e se planta o milho, tem sido
aproveitada a infra-estrutura disponível e respeitada a rotação e consorciação de culturas.
b) Lideranças – Para os líderes, não é utilizada a infra-estrutura em sua capacidade máxima
devido à alta tecnologia necessária para a produção em pivôs de irrigação, além disso, os
custos, tanto da energia elétrica como com os insumos, são elevados. O que levou os
produtores a produzir no máximo duas safras por ano como fazem nas áreas de sequeiro.
c) Assentados – Alegam que a cada fracasso, os assentados foram perdendo a união inicial e
tornou-se difícil articular mais de duas safras ao ano nas áreas irrigadas. Surgiram às
oportunidades de fazer parcerias “arrendamento” com as empresas da cidade, e atenuou o
problema da discórdia nos grupos.
115
Considerações – A produção de grãos indicava resultados positivos e boas safras aos
assentados do Itamarati. A tecnologia estava dominada. O uso de mão-de-obra era baixo e
existia facilidade na comercialização dos produtos. Hoje, com a diminuição dos preços
internacionais da soja e dos commodities em geral, como já se previa à época da elaboração
do PDA, a infra-estrutura disponível e o modo de produção de grãos necessitariam de grandes
investimentos. Além dos altos custos com manutenção, os riscos a serem assumidos são ainda
maiores. Para que o sistema de produção em coletivos funcionasse seria necessária uma alta
capacidade de gestão dos recursos e uma união indissolúvel de seus membros. Nas primeiras
dificuldades, começaram as desavenças e a falta de diálogo, acompanhada do descaso,
provocou o arrendamento das terras a terceiros, produtores da região, o que parece ter sido a
solução mais viável para o problema. O cultivo de cereais no assentamento deverá persistir
somente pela mão dos agricultores propriamente ditos. Para os demais assentados, surge à
alternativa da produção de leite, que lhes assegura renda mensal com acúmulo de capital pela
proliferação do rebanho. Lentamente, com a entrada de novos recursos os assentados estão
atentando para o que preconiza o PDA no que se refere à produção, onde constam as
diversificações e a verticalização da produção como meio para a sustentabilidade do processo
produtivo. Inicia-se um processo tímido de organização entre os assentados através da ação de
políticos e iniciativas privadas, que começam a incentivar alternativas de produção como a
erva-mate, a mandioca, a sericicultura e o leite.
Produção Não Agrícola (turismo, artesanato, culinário...).
16) Dos produtos não agrícolas, quais estão em evidencia? (turismo, artesanato, culinária...)
A resposta a essa pergunta foi:
a) Institucional – Para os técnicos que acompanham o assentamento, nenhum tipo de
atividade não agrícola tem sido evidenciado. Na percepção dos técnicos, a falta de
116
informação, falta de capacitação, falta de interesse por parte dos assentados e as distâncias
dentro e fora do assentamento são os principais empecilhos ao desenvolvimento dessas
atividades não agrícolas.
b) Lideranças – Os líderes alegam que foi discutido, principalmente, entre as mulheres, mas
logo todos se acomodaram e deixaram à produção não agrícola de lado. Mesmo agora com a
implementação do “PRONAF Mulher”, que poderia ser utilizado para esse fim, está sendo
utilizado para a aquisição de vacas leiteiras e galpões de sericicultura.
c) Assentados – Alegam que participaram de algumas discussões, mas estão esperando
incentivos externos.
Considerações – Considerando as preconizações com relação às atividades não agrícolas,
nada foi realizado até o momento. A safra 2002/2003 influenciou negativamente no
assentamento, fazendo com que todos se acomodassem e esperassem o lucro da produção de
grãos somente. A falta de energia elétrica também foi fator prejudicial ao desenvolvimento
dessas atividades porque, a maioria delas seria realizada no período noturno.
Projetos Estruturantes e Verticalização da Produção
Empresa Logística
17) Para o comércio da produção, foi ou vai ser constituída uma empresa logística? Câmara
fria, sala de seleção de produtos, Transporte, armazenagem e comercialização? Compra e
venda de insumos...
A resposta a essa pergunta foi:
a) Institucional – Até o momento apenas a COOPAI, recém constituída, está discutindo
algumas outras formas de prestar serviços aos assentados, além da secagem de grãos, como
por exemplo, a fábrica de ração para os animais, a produção de Biodiesel e etc.
117
b) Lideranças – Na percepção dos líderes, o governo não ajudou e sozinhos não teriam
condições financeiras para conduzir o negócio. Os intermediários estão no assentamento
comprando e vendendo todos os tipos de produtos o que acomoda os assentados. Há uma
discussão a respeito da empresa logística através da COOPAI, planejando a aquisição de um
caminhão e um local para armazenagem e comercialização dos produtos do assentamento.
c) Assentados – Toda a forma de união coletiva assusta os assentados, tendo em vista o que
aconteceu com a produção coletiva nos pivôs. Portanto a dificuldade em discutir a formação
de uma cooperativa ou associação ou ainda a empresa logística, que reconhecidamente
necessária para facilitar a comercialização dos produtos, ainda está em fase de planejamento.
18) Na apicultura e na fruticultura, existe a possibilidade de avançar para um entreposto de
mel ou fábrica de compotas e geléias?
A resposta a essa pergunta foi:
a) Institucional – A apicultura é uma atividade difícil e só se dedica a ela quem realmente
gosta. Outras dificuldades são os roubos, pois as caixas ficam na reserva e não se tem como
controlar. Constata-se ainda o uso indiscriminado de agrotóxicos, o que prejudica o
desenvolvimento das colméias. Segundo o IDATERRA a fruticultura comercial tem apenas
um representante, com um hectare cultivado com uva tipo mesa, mas com pretensões de
comercializar no atacado e não evoluir para a industrialização. À curto e médio prazos não
existem a possibilidade de que se implantem agroindústrias para essas atividades no
assentamento.
b) Lideranças – Os representantes da apicultura ainda são poucos. A fruticultura, para
consumo, já está sendo implantada pelo plantio de mudas. A fruticultura para fins comerciais
e para o surgimento de agroindústrias para beneficiá-las só ocorrera a médio e longo prazo.
118
c) Assentados – Alegam que não tem incentivos para a produção, reclamam a falta de
informações e de assistência técnica, sem o domínio da tecnologia a atividade é inviável. Com
relação às agroindústrias de processamento, talvez surjam algumas iniciativas individuais em
longo prazo.
Produção de Erva-Mate
19) A erva-mate é uma realidade no assentamento?
A resposta a essa pergunta foi:
a) Institucional – O grupo denominado “erva-mate” dedica-se à pecuária de leite. Muitos
demonstram interesse em produzir, mas querem cultivá-la em áreas de reserva, o que é
proibido. Algumas famílias receberam doações de 35.000 mudas de erva-mate e efetuaram o
plantio.
b) Lideranças – O governo lançou recentemente o plano de desenvolvimento da erva-mate
na fronteira, com recursos do governo federal e estadual. É um projeto do sindicato dos
ervateiros com apoio de pesquisa de uma universidade particular do estado. Para as
lideranças, caso seja um projeto sério que abranja a pesquisa e extensão facilitando o domínio
da técnica, e tendo o apoio do estado para o financiamento e a comercialização, pode ser uma
alternativa viável para o assentamento.
c) Assentados – No geral, todos gostariam de cultivar as reservas, alegando que em suas
áreas estariam perdendo espaço para o cultivo de outras lavouras, ou seja, não entendem o
cultivo de erva-mate como oportunidade de negócio. Algumas famílias plantaram algumas
mudas que receberam de programas do governo, mas consideram essa atividade onerosa e de
retorno demorado.
119
Considerações – Não há, no assentamento, matéria prima suficiente para a
agroindustrialização. Em abundância existem, apenas, os grãos e o leite. A população não está
preparada para evoluir para um processo de beneficiamento da produção sem que haja um
acompanhamento técnico constante, o que aparentemente não está ocorrendo. A assistência
técnica pública tem sido negligente e negligenciada pelo Estado, o que tem prejudicado as
iniciativas isoladas de alguns grupos. Mesmo com auxílio financeiro os assentados não detêm
competência para discutirem com profundidade o assunto e desistem perante as primeiras
dificuldades. Ocorre uma incompatibilidade cultural, as famílias assentadas não têm medo do
trabalho duro, mas desconhecem técnicas de empreendimentos.
Projeto de Meio Ambiente
20) Foi formado o grupo comunitário de meio ambiente, e grupos de prevenção e combate a
incêndios florestais?
A resposta a essa pergunta foi:
a) Institucional – Para a preservação do meio ambiente foi preconizada a formação de alguns
grupos responsáveis. Além de não terem sido formados os grupos, os assentados demonstram,
ainda, interesse em cultivar em áreas de preservação.
b) Lideranças – Foram formados alguns grupos de prevenção e preservação, mas por falta
de incentivo desestimularam-se. Os representantes da Secretaria do Meio Ambiente não
prestaram assistência necessária, o que contribuiu para a dissolução dos grupos.
c) Assentados – Ouviram falar a respeito desses grupos, mas nunca vivenciaram os resultados
da atuação deles.
Reconstituição da vegetação nativa e recomposição das áreas de preservação
permanente.
120
21) Foi cercada a reserva, tentou-se reconstituir a vegetação nativa e recompor as áreas de
preservação permanente?
A resposta a essa pergunta foi:
a) Institucional – Na percepção do representante do Estado, falta clareza na atribuição de
responsabilidades sobre a gestão do meio ambiente, pois não se sabe ao certo a quem
pertencem às áreas de preservação, ao INCRA, ao assentamento ou ao poder público estadual.
b) Lideranças – Nota-se pelo relato dos líderes, que alguns grupos estão se mobilizando para
proteger áreas de seu interesse, como cabeceiras de córregos, por exemplo. Não demonstram
sentimento solidário e coletivo na condução do tema. Há uma tendência de transferirem e não
assumirem as suas responsabilidades.
c) Assentados – A resposta unânime, entre os assentados, foi um questionamento, se os
grandes proprietários de terras não protegem o meio ambiente explorando-o de forma
inadequada, porque os pequenos agricultores têm que fazê-lo?
Considerações – Pela exigência legal, 20% da área destinada aos assentados, deve ser de
reservas de preservação do meio ambiente. As reservas no assentamento são em condomínio e
como, não havia essa porcentagem em áreas de preservação, antes da constituição do
assentamento, muitas áreas de pastagem foram destinadas para compor a área da reserva, que
são intocáveis, reduzindo a área de produção, o que gerou um descontentamento, entre os
assentados, quanto aos critérios aplicados ao cumprimento das leis na reserva ambiental.
O quadro 5 faz um resumo da análise das entrevistas com os representantes
institucionais, das lideranças e dos assentados.
121
QUADRO 5: DEMONSTRAÇÃO DA SINTESE DOS RESULTADOS DA PESQUISA,
DESCREVENDO AS AÇOES PRECONIZADAS, O RESULTADO ENCONTRADO E A
AVALIÇÀO DOS RESULTADOS:
ATIVIDADE /
AÇÃO
PRECONIZAÇÕES RESULTADO AVALIAÇÃO
Valores Solidariedade e
Qualidade de vida
Frustração Falta de apoio institucional e
fracasso financeiro
Orientação para
o mercado
Altamente detalhado Pouca influência Distante da realidade das
famílias assentadas
Área comercial Hortifrutigranjeiros,
pecuários e cereais.
(diversificação da
produção)
Apenas cereais (
monocultura)
Baixo uso de Mão de obra,
tecnologia dominada e
comércio garantido.
Subsistência Segurança alimentar Pouco investimento Influência externa
Gestão Grupos Coletivos de
produção, fórum único
dos assentados e
cooperativismo.
Desintegração Concentração dos
investimentos, fracasso
produtiva, falta de assistência
técnica e apoio institucional.
Agroindústrias Verticalização da
produção
Insuficiência de
matéria prima.
Ilusão da monocultura de
commodities
Educação Ensino infantil,
fundamental, médio e
educação de jovens e
adultos (EJA).
Ensino fundamental,
médio e EJA.
Falta de apoio institucional,
deficiência de material
humano, didático e bens de
consumo.
Saúde Atendimento de
qualidade a população
assentada
Três postos de saúde Falta de apoio institucional,
deficiência de material
humano, didático e bens de
consumo. Há demanda para
um hospital.
Habitação 1.143 moradias 1.143 moradias Conforme o projeto
Segurança
Pública
Segurança Pública
humana e moderna
capaz de diminuir a
viol6encia e aumentar a
tranqüilidade.
Um destacamento
policial com 4
funcionários e uma
viatura.
Falta de apoio institucional
deficiência de material
humano, didático e bens de
consumo.
Meio Ambiente Respeitar a legislação,
licenciar as atividades,
reconstituir a vegetação
nativa, educação
ambiental.
Algumas ações
isoladas de grupos
mais conscientizados
da importância do
meio ambiente
Falta de apoio institucional e
mobilização dos assentados
para a preservação do meio
ambiente.
Rodoviário Readequação das
rodovias e construção de
novas estradas para
atender a demanda do
escoamento da
produção.
Estradas em péssimo
estado de conservação
e nenhum indício de
novas construções.
Falta de apoio institucional e
retorno financeiro para
iniciativas próprias.
Fonte: Autor
122
5. CONCLUSÕES
Esse trabalho teve como foco principal, o desenvolvimento socioeconômico dos
assentamentos de reforma agrária no Brasil, a partir da análise dos planos de
desenvolvimento, elaborados pelos órgãos de assistência técnica, exigidos pelo INCRA para
nortear os financiamentos e futuros investimentos nesses novos empreendimentos.
Dessa forma, procurou-se identificar os elementos que compõe os planos, uma vez que
eles representam os diversos fatores cuja presença, ou ausência, no meio local tende a
influenciar no desempenho do sistema.
Sendo assim, avaliou-se o modelo de plano de desenvolvimento do Assentamento
Itamarati, sua aplicação e seus resultados. O modelo está dividido em quatro grupos:
Ambiente Geral, Fatores Organizacionais, Capital Institucional e Capital Social.
O grupo Ambiente Geral abrange as causas que impactam diretamente os fatores que
visam fortalecer e apoiar o assentamento, como suporte tecnológico, financeiro e estrutural do
sistema local de produção. Estão presentes neste grupo, por exemplo: o crédito agrícola
insuficiente e descontínuo, dificuldade de acesso a tecnologias, má conservação das estradas,
entre outras.
Os Fatores Organizacionais são causas associadas ao sistema de gestão do assentamento
– são elementos centrais na dinâmica de funcionamento do sistema produtivo. O sistema de
gestão é que determina o padrão das relações organizacionais e o nível de eficiência e eficácia
do sistema. Foram identificados neste grupo: falta de aprendizagem organizacional, ausência
de sinergias locais, superposição de atribuições, entre outras.
O grupo Capital Institucional abrange fatores que são disponibilizados por instituições
públicas e privadas (órgãos e instituições governamentais, centros tecnológicos,
universidades, escolas técnicas, entidades de classes, etc.) aos assentados. A presença de
123
instituições públicas locais e instituições de intermediação desarticuladas é a principal causa
deste grupo.
O capital social consiste, essencialmente, no conjunto de atores sociais conscientes dos
efeitos de suas ações sobre os outros e sobre os recursos comuns,
e capazes de tratar de
problemas coletivos. A existência de relações sociais recíprocas facilita o aprendizado
coletivo, enquanto o nível de qualificação dos atores sociais determina a qualidade desse
aprendizado. Não obstante, a realidade das relações sociais nos assentamentos é outra, pois
são identificadas as seguintes causas: falta de percepção coletiva de pertencer à região, falta
de proximidade cultural, ausência de confiança e reciprocidade, entre outras.
A avaliação do Modelo de Planejamento do Assentamento Itamarati foi desenvolvida
com base no detalhamento das causas apresentadas em cada grupo, assim como na literatura
sobre sistemas locais de produção, planejamento estratégico e capital social.
A maioria dos assentamentos brasileiros apresenta graves problemas nas questões sócio-
culturais, onde podem ser observados grupos de interesses conflitantes, que entre si,
apresentam culturas distintas, devidas, entre outros, a região de origem.
Dessa forma, a falta do compartilhamento de valores e crenças entre as pessoas que
compõem o assentamento, tende a dificultar os relacionamentos interpessoais e a construção
do capital social, que acarreta numa das causas do baixo desenvolvimento socioeconômico
dos assentamentos.
Neste contexto, cabe as instituições governamentais o papel fundamental de promover a
formação do capital social, sua proteção ou coerção necessária para a sua constituição,
manutenção ou difusão. Entende-se que somente com o fortalecimento das relações sociais
nos assentamentos é que será possível desenvolver essas comunidades de agricultores
familiares.
124
Conclusões sobre o modelo utilizado para a elaboração do PDA do Itamarati
O modelo teórico utilizado para a elaboração do PDA do Itamarati é compatível com
os modelos teóricos de planejamento estratégico encontrados na literatura. O modelo
apresenta três níveis de discussão. O nível um abrange os valores fundamentais do
desenvolvimento coletivo sustentável inerente às organizações representativas dos
agricultores familiares. O nível dois abrange a parte de diagnósticos do assentamento. O
modelo sugere que sejam realizados dois tipos de diagnósticos: um interno, contemplado no
módulo do PDA chamado caracterização da infraestrutura socioeconômico local e o estudo
edafoclimático do assentamento realizado pela empresa brasileira de pesquisa agropecuária
(EMBRAPA) e um diagnóstico externo, contemplado no módulo infra-estrutura
socioeconômica regional e pelo estudo de mercado. O nível três preconiza o plano de ações
para o assentamento. O plano de ações é apresentado nos módulos: Infraestrutura social;
plano de produção agrícola; plano de produção não agrícola; projetos estruturantes de
produção; gestão ambiental; sistema de gestão.
O Modelo é, claramente, orientado para o mercado. A compreensão deste é fator
fundamental para a viabilidade da agricultura familiar coletiva e dos assentamentos no Brasil.
O desenvolvimento está, especialmente, associado à capacidade do sistema em gerar
produtos, que sejam competitivos no mercado local e em mercados externos, a sua capacidade
em sustentar a taxa de crescimento e o padrão de vida adequado para as famílias.
O Modelo evidencia alguns elementos essenciais ao desenvolvimento local, sem
negligenciar as questões sócio-culturais, que são, de acordo com o modelo, a base para o
desenvolvimento coletivo sustentável.
A teoria escolhida para o modelo de PDA do assentamento Itamarati, apesar de
determinística, tem base participativa porque houve discussões prévias com grande número de
representantes dos assentados.
125
A deficiência encontrada, no modelo utilizado no Itamarati, é a falta de reflexão sobre
a capacitação de recursos humanos para a execução do plano de ações.
Para a elaboração de novos planos de desenvolvimento com relação ao modelo,
sugere-se a sua adequação a cada caso, tornando-o menos complexo, de melhor compreensão
e de mais fácil aceitação por parte dos assentados. Como por exemplo, realizar um estudo de
mercado com maior ênfase nas potencialidades comerciais locais.
Conclusões sobre as preconizações do PDA do Itamarati
Com relação aos valores levantados, junto aos representantes dos assentados, refletem
as aspirações dos movimentos sociais sobre a reforma agrária e não necessariamente as
aspirações dos seus membros já assentados. É pertinente um questionamento com relação à
construção desses valores junto à comunidade, selecionando dentre a população uma amostra
mais representativa dos assentados e menor influência dos movimentos sociais.
Quanto às preconizações do estudo de mercado, fica evidente que, os produtos
indicados têm um caráter estratégico de longo prazo. Pouco úteis, no curto prazo, e que, do
ponto de vista mercadológico, não é evidenciado um plano de transição entre produtos mais
basais como os da cesta básica de subsistência e outros mais elaborados de forte valor
agregado e economicamente mais viável.
No assentamento pode ser observado uma interpretação incipiente do estudo de mercado,
caracterizado pela presença muito forte de atravessadores e pela assimetria de informações –
sobre preços, tipos de produtos demandados, freqüência e quantidade de compra, entre outras.
Com relação à infra-estrutura social, contemplada nos projetos de educação, saúde,
rodoviário, habitação e segurança pública, se, devidamente, implantados conforme os planos,
tenderiam a criar condições para a permanência digna da população no local e garantiriam as
condições mínimas de produção e do escoamento dos produtos do assentamento Itamarati.
126
Quanto ao plano de produção agrícola, elaborado pelos técnicos do Idaterra, que
contempla dois tipos de produtos, os de subsistência que garantem o sustento das famílias no
assentamento e os comerciais que garantem o retorno econômico dos agricultores e tem como
característica o abastecimento das comunidades do entorno.
As preconizações para a agricultura de subsistência, foram coerentes com a realidade
dos assentados e teve caráter participativo, com ampla discussão com a comunidade e fiel aos
anseios dos produtores. Entretanto, as preconizações para a agricultura comercial, dada as
circunstâncias da produção contar com a infra-estrutura existente de pivôs de irrigação,
exigindo alta tecnologia e excessivos custos de produção e ainda calcada na produção de
commodoties produzidos de forma coletiva em grupos, foram sofisticadas demais para o nível
intelectual dos produtores.
Com relação aos projetos estruturantes de produção, embora coerentes do ponto de
vista técnico e passíveis de agregar valor a produção do assentamento, apresentam um caráter
estratégico de longo prazo e não apresentam soluções para a agregação de valor dos produtos
no curto prazo.
O plano de gestão ambiental apresenta consistência técnica e coerência com a
preservação do meio ambiente do assentamento, todavia não apresenta uma reflexão sobre a
baixa cultura preservacionista dos assentados.
Com relação ao sistema de gestão de base participativa, com ampla discussão com os
assentados, apresenta coerência nas propostas de constituir um fórum único dos assentados e
uma cooperativa única de produção, dada a infra-estrutura física e humana existentes no
assentamento.
Para a elaboração de novos planos de desenvolvimento, sugere-se buscar maior
pragmatismo com relação às preconizações, com ênfase ao autoconsumo, como solução para
o curto prazo, com a eventual comercialização dos excedentes. Adequar as preconizações ao
127
fluxo financeiro ou as suas limitações, buscar a identificação entre as preconizações e o perfil
cultural dos assentados. Preconizar a diversificação de culturas, porém adequada ao itinerário
técnico das culturas do entorno. Considerar as restrições de recursos (humanos, financeiros,
logísticos), dos agentes responsáveis pela implantação das preconizações, notadamente as
prefeituras municipais encarregadas da sustentabilidade dos projetos.
Conclusões sobre a implantação do PDA Itamarati.
O plano de produção agrícola de subsistência foi negligenciado, pela maioria dos
assentados, que por sua vez não obtiveram crédito específico para esse fim, o que dificultou a
plena implantação do projeto. No plano agrícola comercial as dificuldades foram outras. A
incapacidade de gestão dos grupos coletivos de produção, frente ao uso de alta tecnologia, do
pacote tecnológico de alto custo, diante do abandono institucional, levou os assentados a
firmarem parcerias agrícolas para a exploração das áreas irrigadas.
Quanto aos projetos estruturantes de produção, além do caráter de longo prazo ainda
foram prejudicados pela falta de energia elétrica, falta de financiamentos específicos para esse
fim, imaturidade dos produtores quanto ao beneficiamento da produção e a falta de apoio
institucional que foi fatal para o projeto.
O sistema de gestão, com ampla abrangência, esbarrou na cultura do individualismo,
no fracasso econômico dos grupos coletivos de produção nas áreas irrigadas, nos interesses
particulares dos movimentos sociais e alguns órgãos de representação e principalmente na
falta de apoio do estado, que saiu prematuramente do assentamento, prejudicando a
implantação do projeto de gestão.
Foi observado no estudo do caso, que o assentamento apresenta condições precárias, no
que tange as condições das estradas, do saneamento básico, da educação e da saúde,
principalmente.
128
Compreende-se que, o desenvolvimento local, decorre do atendimento de requisitos
infra-estruturais básicos, tais como, habitação, água e esgotamento sanitário, energia elétrica,
educação, saúde, sistema viário, segurança publica, lazer, cultura e esporte, é um importante
mecanismo de indução do desenvolvimento local ao contribuir para a melhoria das condições
de vida, produção e escoamento.
Não obstante, a sustentabilidade do desenvolvimento local dependerá da aplicação do
capital excedente localmente, ou seja, a riqueza gerada no assentamento deverá ser aplicada
totalmente, ou pelo menos boa parte, dentro do próprio assentamento, fortalecendo, assim, sua
competitividade e atratividade do meio local frente a outros territórios.
Além disso, a implantação da agricultura familiar coletiva em assentamentos depende do
atendimento de outros condicionantes – fatores macroeconômicos, ambientais, tecnológicos e
organizacionais, os quais são devidamente considerados pelo modelo, assim como os
pressupostos básicos ao delineamento do Modelo – Endógeno, Sistêmico, Competitivo,
Sustentável e Progresso Social.
Entretanto, faz projeções sofisticadas, para o nível cultural dos assentados, e foi
negligenciada em sua implantação, que deveria ter sido acompanhada pelos órgãos de
governo, que se omitiram a responsabilidade, comprometendo os resultados na aplicação do
modelo de plano de desenvolvimento do assentamento Itamarati.
As preconizações estavam além da capacidade técnica dos assentados.
Receberam de maneira insolúvel uma infra-estrutura produtiva voltada para a produção de
alta tecnologia e de complexa forma de gestão. Os pivôs de irrigação foram divididos entre as
famílias para que produzissem em grupos coletivos e da mesma forma tomassem suas
decisões.
A falta de apoio institucional, detectada pela prematura saída dos órgãos de governo
do assentamento, foi crucial para os resultados obtidos pela pesquisa. Projetos inacabados,
129
precárias condições de saúde e educação, segurança pública deficitária, produção de matéria-
prima sem agregação de valor. Os órgãos governamentais deveriam fazer sua retirada mais
lentamente até a emancipação do assentamento, bem como o estabelecimento de um gradual
processo de municipalização dos serviços sociais.
Para a implantação de novos planos de desenvolvimento, sugere-se que as instituições,
principalmente as federais (saúde, educação, transportes...), permaneçam por um prazo
mínimo de 5 anos, garantindo a infraestrutura física para a condução dos projetos. A
constituição de uma rede de relações sociais (capital social) contribuindo com a criação de
uma identidade social local. Deve-se buscar proporcionar a comunidade uma maior
independência dos assentados ou alguma forma de organização destes. Sugere-se o
fortalecimento da instituição INCRA no sentido de constituir ma equipe multidisciplinar de
assistência aos assentados.
PROBLEMAS ENCONTRADOS
Este trabalho apresenta como principal limitação, o fato de que, as condições impostas
pelos pivôs de irrigação e a quantidade de excessiva de famílias assentadas, demonstram uma
realidade diferente da encontrada na maioria dos assentamentos rurais no Brasil.
SUGESTÕES PARA TRABALHOS FUTUROS
O presente trabalho servirá para ampliar a discussão acadêmica sobre os modelos de
gestão e organização no agronegócio, além de valorizar os assentamentos, de modo geral,
permitindo, assim, a diminuição das lacunas existentes nos modelos teóricos propostos até
então.
130
Além disso, há a necessidade de se aumentar os estudos científicos sobre os
assentamentos rurais, principalmente nas áreas organizacionais e mercadológicas.
No presente estudo, o governo, que ainda carece de um planejamento para as questões
agrárias, que envolvem a ocupação do campo conjuntamente com o desenvolvimento local,
encontra respaldo técnico-científico para executar ações que permitam reduzir ou amenizar as
desigualdades sociais vigentes no campo.
Este trabalho poderá servir de fonte de estudos para monografias de graduação em
Administração e Economia, especialização e mestrado em agronegócio, conforme
detalhamento de alguns módulos do modelo proposto e como sugestão para novas formas de
atuação das instituições envolvidas no processo de reforma agrária no país.
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