( PDF ) A ética e o sistema bancário no Brasil

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

A ÉTICA E O SISTEMA BANCÁRIO NO BRASIL

Ricardo Ennio Beccari

Orientador: Prof. Dr. José Roberto Securato

Dissertação a ser apresentada ao

Departamento de

Administração da

Pontifícia Universidade Católica de São

Paulo, como

requisito parcial para a

obtenção do título de

Mestre em

Administração.

São Paulo

2006

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ANCA

XAMINADORA

Prof. Dr. José Roberto Securato

Prof. Dr. Edson Ferreira de Oliveira

Prof. Dr. André Luiz Oda

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iii

Dedicatória

Aos meus pais, Ennio Beccari e Dona Maria Lopes

Beccari (in memorian), ao meu filho Ricardo

e aos netos, Matheus e Pedro.

AGRADECIMENTOS

Um trabalho de pesquisa não pode ser concluído somente pelos

conhecimentos do autor. Assim, todos os presentes no seu círculo de trabalho

contribuem direta ou indiretamente para sua finalização.

Indubitavelmente, a energia particular de cada um motiva para que o trabalho

seja eficaz como a boa técnica o exige. Assim, o autor manifesta os seguintes

agradecimentos.

Ao Prof. Dr. José Roberto Securato, pelas aulas ministradas, pelas

oportunidades oferecidas ao meu desenvolvimento, pelo dinamismo, motivação e

entusiasmo no que se refere aos estudos de Finanças, pela orientação, críticas,

construções e conduta disciplinar para que o trabalhe se tornasse concluso, e pela

contribuição ao meu crescimento intelectual.

Ao Prof. Dr. Edson Ferreira de Oliveira, pela análise criteriosa e valiosos

comentários, que contribuíram para o aperfeiçoamento do trabalho.

Ao Prof. Dr. André Luiz Oda, pela orientação profissional, atenta e dedicada,

e pelo exemplo de disciplina e perseverança.

RESUMO

O processo de Globalização Financeira intensificou-se nos últimos trinta anos

tendo como conseqüência direta um expressivo aumento das volatilidades nos ativos

financeiros, com graves conseqüências para os sistemas bancários.

A resposta da Sociedade a essas crises tem sido ex-post, caracterizando-se

por um conjunto de medidas regulatórias, com embasamento jurídico. Entretanto, a

gestão dos negócios bancários, como a de outro qualquer, está exposta aos

problemas de agência e risco moral, pois existem normas para gerir as

organizações, mas as relações se fazem por intermédio de pessoas, o que pode

acarretar conflitos de natureza ética e moral.

Tendo em vista esse caos, o presente trabalho procura rever historicamente

os conceitos de ética e moral e aplicá-los, limitando-o ao sistema bancário brasileiro

com a finalidade de procurar evidências de comportamentos éticos, na gestão das

operações financeiras.

Procurou-se, introduzir conceitos qualitativos de ética e, por meio de estudos

estatísticos quantificá-los, obtendo-se uma proposta de possíveis Indicadores de

ética do sistema bancário brasileiro.

ABSTRACT

The Financial Globalization process has intensified in the last thirty years,

having as its direct outcome a significant increase in the financial securities

volatilities, with serious consequences to the banking systems around the world.

Society’s response to these crises has been characterized by a group of

regulatory measures on the basis of the law. However, the managing banking

businesses, as in any other industry, is subject to agency and moral hazard

problems, because, in spite of there having norms to run organizations, the relations

within it are made of people, and their behavior is always exposed to conflicts of

moral and ethics nature.

Bearing this chaos in mind, this assignment provides a historical review of

ethical and moral concepts and applies them to the Brazilian banking system,

intending to investigate evidences on ethical behaviors in the financial operations

management.

It was intended to introduce qualitative ethical concepts and to quantify them

by means of statistical research, in search of potential ethical indicators within the

Brazilian banking system.

vii

SUMÁRIO

Relação de Tabelas x

Relação de Gráficos xi

CAPÍTULO 1. Introdução 1

1.1. Situação Problema 1

1.2. Objetivos 4

1.3. Metodologia 5

1.4. Descrição dos Capítulos 6

CAPÍTULO 2. A Ética e sua Aplicação na Sociedade Brasileira 7

2.1. O conceito de Ética 7

2.1.1. A Ética e a História 8

2.1.2. A Ética Grega 9

2.1.3. A Ética Cristã Filosófica 11

2.1.4. A Ética Moderna 12

2.1.5. A Ética Contemporânea 14

2.1.6. A Moral e a Religião 16

2.1.7. A Moral e a Política 17

2.1.8.A Moral e o Direito 19

2.1.9. A Moral e o Trato Social 20

2.1.10. A Ética e a Psicanálise 21

2.1.11. A Ética e o Marxismo 22

2.1.12. A Ética e a Ecologia 23

2.1.13. A Ética na Medicina 24

2.1.14. A Ética e a Bioética 25

2.1.15. A Ética e a Informática 26

2.1.16. A Ética e o Marketing

2.2. A Ética e a Sociedade 30

2.3. A Evolução da Postura Ética de uma Sociedade 34

2.4. A Sociedade Brasileira e a Ética 38

2.5. A Ética e a Responsabilidade Social 39

viii

2.6. A Ética nos Negócios 40

2.7 A Ética Empresarial 42

CAPÍTULO 3. Metodologia da Pesquisa Realizada 45

CAPÍTULO 4. A Ética no Sistema Bancário Brasileiro 48

4.1. O Sistema bancário e a Ética 48

4.2. Indicadores de Padrões Éticos no Sistema Bancário 49

4.3. A pesquisa evidenciando indicadores de padrões de ética no

Sistema Bancário Brasileiro

4.3.1. A definição dos bancos para a pesquisa dos padrões éticos 56

4.3.2. Relação de bancos pesquisados 56

4.4. Seleção dos indicadores de padrões de ética no Sistema

Bancário Brasileiro

4.5. Evidências da Pesquisa 62

4.5.1. Hipóteses testadas para a amostra de 50 bancos 67

4.5.2. Hipóteses testadas para a amostra de 20 bancos 72

4.6. Comparação entre a amostra de 50 bancos e a amostra de 20

bancos

CONSIDERAÇÕES FINAIS 83

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 86

RELAÇÃO DE TABELAS

Tabela 1 – Relação de Bancos Pesquisados e Valor do Ativo Total 57

Tabela 2 – Indicadores Pesquisados 60

Tabela 3 – Número de Indicadores de Ética por Instituição Financeira 63

Tabela 4 – Indicadores de ética identificados para as 10 maiores

instituições do ranking por ativo total

Tabela 5 – Indicadores de ética identificados para as 10 menores

instituições do ranking por ativo total

Tabela 6 – Resumo das correlações e poder explicativo das variáveis,

Lucro Líquido, Ativo Total, Patrimônio Líquido e Taxa de

Retorno, versus Indicadores de Ética 72

Tabela 7 – Amostra dada pelo ranking dos 10 maiores e os 10 menores

bancos por valor de Ativo Total

Tabela 8 – Comparação entre os R

- poder de determinação das

regressões realizadas

RELAÇÃO DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – Regressão Linear Simples dos 50 bancos

Ativo Total versus Indicadores Éticos

Gráfico 2 – Regressão Linear Simples dos 50 bancos

Patrimônio Líquido versus Indicadores Éticos

Gráfico 3 – Regressão Linear Simples dos 50 bancos

Lucro Líquido versus Indicadores Éticos

Gráfico 4 – Regressão Linear Simples dos 50 bancos

Taxa de Retorno versus Indicadores Éticos

Gráfico 5 – Regressão Linear Simples dos 20 bancos

Ativo Total versus Indicadores Éticos

Gráfico 6 – Regressão Linear Simples dos 20 bancos

Patrimônio Líquido versus Indicadores Éticos

Gráfico 7 – Regressão Linear Simples dos 20 bancos

Lucro Líquido versus Indicadores Éticos

Gráfico 8 – Regressão Linear Simples dos 20 bancos

Taxa de Retorno versus Indicadores Éticos

Capítulo 1 – Introdução

1.1 Situação Problema

Nos últimos anos, de uma forma geral, as instituições públicas, privadas e as

próprias pessoas físicas vêm, cada vez mais, se preocupando em manter uma

postura ética. Muitos não percebem o fato, mas algo mudou na sociedade brasileira,

exigindo, de algum modo, tal posicionamento.

No início dos anos de 1990, com o fim dos títulos e operação ao portador,

surgiram os primeiros sinais para o mercado financeiro que não se pode tudo, há

limitações. Assim, as entidades físicas e jurídicas passaram a se preocupar cada vez

mais com a origem e o destino de seus recursos, levando-se em consideração o

questionamento que sobre eles recai.

Uma outra mudança de postura também pode ser observada com relação ao

meio ambiente. Basta, para tanto, observar a conduta dos administradores, que

passaram a se preocupar com os danos a este causados, conforme Ferreira (2000).

Os ambientalistas estão preocupados com os efeitos do marketing sobre o

meio ambiente e com os custos de atender as necessidades do consumidor,

segundo Lisboa (2002). Os ambientalistas também estão preocupados com os

danos tais como: a devastação de florestas, em Margulis (2003); a chuva ácida, em

Motta (2002); a destruição da camada de ozônio, em André (2003) e o lixo tóxico

comentado em Acselrad (2000); águas poluídas, segundo Vieira (2002); bem como a

qualidade do ar, conforme Minayo (2000) e produtos químicos usados para a

conservação de alimentos, segundo Costa (2001).

Nesse sentido, a indústria automobilística introduziu dispositivos para

controlar a emissão de gases, em Azuaga (2000); a indústria de embalagens reduziu

seu lixo, em Forlin (2002) e a indústria petrolífera criou a gasolina sem chumbo,

conforme citado em Assunção (1999). Assim, as empresas, de um modo geral,

começam a se ajustar aos novos tempos.

Como por exemplo, Mamede (2004) cita o Pantanal, onde já se promove a

conservação da fauna, flora e o turismo, atualmente bastante efetivado, no encalço

de que as atividades a ele inerentes tenham baixo impacto ambiental.

A Lei 9795/99 estabelece a Política de Educação Ambiental que é

coordenada por órgão gestor dirigido pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente e da

Educação. A missão é aprofundar a educação ambiental em todos os municípios e

setores do país, criando territórios sustentáveis.

Em outra diretriz, outra preocupação, diz respeito às práticas ilegais de

empregadores, e versa sobre o trabalho forçado de trabalhadores, como em Abreu

(2002). Nesse sentido, para coibir tais abusos, uma atuação conjunta, envolvendo

Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público

Federal, Polícia Federal, INCRA, IBAMA e outras organizações governamentais e

não-governamentais, está em exercício. Com efeito, pretende-se introduzir o tema

na escola fundamental, a fim de esclarecer o que é trabalho escravo.

Um outro item importante de combate ao trabalho escravo, e que está sendo

implantado, é o da formação de um banco de dados entre os Ministérios Públicos,

com interferência nas linhas de financiamento dos infratores, bem como por meio da

Fazenda Nacional, além da inscrição de tais infratores na dívida ativa da união.

Ao Ministério Público, incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime

democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Como guardião da

lei, tem o dever de combater as fraudes  e a pior das fraudes é aquela que se

utiliza da lei para burlar os direitos trabalhistas.

Nessa linha, apurando as ocorrências no Brasil, o Ministério Público tem

atuado rigorosamente nos delitos cometidos contra o meio ambiente, bem como no

trabalho escravo, entre outras faltas repreensíveis.

Outro problema, reconhecidamente nacional, está ligado ao consumidor,

tendo em vista os inúmeros abusos contra ele facultados. O Código de Defesa do

Consumidor dá garantia de proteção contra eventuais atos lesivos ou cláusulas

leoninas que favorecem alguns em prejuízos de terceiros; no caso, o consumidor. A

propósito, vale lembrar que a Lei 8078/90, regulamentada pelo Decreto nº 2181/97,

exibe o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo-lhe normas de proteção e

defesa.

Outro segmento que vem se agigantando, procurando estabelecer uma

postura íntegra e transparente, segundo Fraga (2002), perante a sociedade são as

organizações não-governamentais, em geral indicada pela sigla ONG. Tais

organizações comparecem e se formalizam, nesse sentido, para evitar situações

abusivas. São grupos e movimentos comunitários e sociais que, informalmente,

traduzem vontades individuais e coletivas. Do ponto de vista jurídico, o termo ONG

não se aplica, pois pela nossa legislação só existe a associação civil ou a fundação

privada.

Portanto, as observações registradas e os problemas apontados comprovam

evolução de setores da sociedade brasileira, no sentido de obrigar o todo a se voltar

para fazer o certo; procedimento, evidentemente, irmanado ao conceito de um ser

ético.

Esta mudança de comportamento, não foi somente brasileira, pois ocorreram

escândalos internacionais, e as sociedades passaram a clamar por uma postura

ética e mais transparente por parte das empresas. Entre todos os segmentos de

negócios, destaca-se o bancário que, por seu poder de interação com os demais

agentes das economias, é um dos mais visados pelos órgãos reguladores e pela

própria sociedade, no que se refere à transparência e padrões éticos.

Entre os autores que se dedicam ao tema, Moreira (2003, p.68-69), destaca a

relevância da transparência do sistema bancário:

“O que de comum existe e o que está por trás de problemas bancários ocorridos em

países emergentes como México, Venezuela, Rússia, Argentina e Turquia? O que aconteceu

em episódios recentes nos países desenvolvidos como os que envolveram o tradicionalíssimo

Banco Barings, na Inglaterra, e o Long Term Capital Management – LTCM, nos Estados

Unidos? O que está encoberto no combalido sistema bancário japonês, no problemático setor

financeiro da Alemanha e nos prejuízos fabulosos do Citigroup, do Credit Suisse, entre

outros, por conta também, dos escândalos contábeis, envolvendo as megacorporações

americanas Enron, Arthur Andersen, Xerox, Worldcom e Merck? Qual o motivo da quebra dos

bancos Nacional, Bamerindus, Marka e Fonte-Cindam, no Brasil? Além de problemas

peculiares a cada uma dessas instituições, o que há de comum entre elas, efetivamente, é

um nível mínimo ou ausência de transparência do sistema bancário”.

O BIS - Bank for International Settlements, como um organismo internacional

preocupado com procedimentos bancários, vem desenvolvendo recomendações no

sentido de ampliar o grau de transparência das instituições financeiras nos principais

mercados. Esses estudos deram origem ao Novo Acordo de Capitais da Basiléia –

NACB, em 2005, que dá grande ênfase aos procedimentos de transparência. Sobre

o NACB, Moreira (2003, p.68-69), explica que:

“o documento Embacing Banking Transparency ultrapassa ser apenas um conjunto

de normas e procedimentos, pois ele é o que possibilita uma melhor tradução do espírito

NACB. Mais do que em nenhum outro instrumento do NACB, a questão da transparência é

tratada de forma precisa, explícita e exemplificativa. Em nossa opinião, transparência é,

portanto, a palavra chave do Novo Acordo. A implantação do NACB, que desde já provoca

profundas mudanças no sistema financeiro mundial, é, sem dúvida, um importante passo na

estabilização do setor bancário, com enorme potencial de redução do risco sistêmico inerente

ao setor.”

Este trabalho parte do conceito de ética e de como as várias áreas de

conhecimento humano vêm se preocupando em aprimorar os padrões e

procedimentos éticos, para, em seguida, focalizar o segmento financeiro,

especificamente o setor bancário no Brasil. Como outros segmentos, o setor

bancário vem procurando desenvolver melhores procedimentos e, mais do que isso,

vem procurando evidenciar, com maior clareza, seus padrões e procedimentos

éticos, cada vez mais valorizados pela Sociedade.

A pesquisa desenvolvida neste trabalho busca, portanto, identificar

procedimentos ligados à ética, por parte das principais instituições financeiras

brasileiras, com o objetivo de identificar se a existência desses procedimentos

guarda alguma relação com o porte e o retorno oferecido por essas instituições.

1.2 Objetivos

As percepções apresentadas no item anterior permitem pensar em um

processo evolutivo da postura ética.

O objetivo deste trabalho é estudar como, e em que medida, a questão da

ética é tratada pelos bancos brasileiros. Mais especificamente, o objetivo é estudar

se existe relação quantitativa entre os indicadores de ética das instituições bancárias

e os indicadores de resultados ou de porte dos bancos.

Os bancos criaram um sistema de compliance, conforme Bergamini Jr.

(2005), “responsabilidade corporativa na conformidade com as regras”, ou seja,

procuram estar de acordo com leis, decretos, portarias e demais normas que vigem

em um sistema de postura ética. A missão deste trabalho é, portanto, procurar

estabelecer uma relação entre a evolução da postura ética da sociedade brasileira

com a preocupação do compliance dos bancos brasileiros.

No corpo do trabalho serão apresentadas diversas abordagens conceituais a

respeito da ética em diversos ramos de atividades. Por outro lado, tendo em vista

que o trabalho de pesquisa irá analisar o tema de ética em corporações do sistema

financeiro, em particular instituições bancárias, optou-se por nortear a pesquisa

relevando a ética empresarial, bem como, a responsabilidade social dessas

organizações.

1.3 Metodologia

Para atingir o objetivo deste trabalho e estudar se existe relação quantitativa

entre os indicadores de ética das instituições bancárias e os indicadores de

resultados ou de porte dos bancos, utilizou-se como metodologia a pesquisa

bibliográfica, buscando literatura relacionada aos temas de ética, instituições

bancárias e métodos quantitativos.

O trabalho iniciou-se pelo levantamento da literatura relacionada aos

conceitos de ética, que incluiu pesquisa em livros, teses e artigos referentes aos

procedimentos éticos nos vários segmentos do conhecimento humano. Buscaram-se

autores nacionais e estrangeiros, referentes às tendências de desenvolvimento de

padrões e procedimentos éticos.

Documentos como Leis, decretos, e publicações especializadas também

fizeram parte do levantamento de dados, que incluíram informações contábeis das

instituições. O trabalho utilizou também a pesquisa empírica a partir de dados e

informações indicadores de procedimentos éticos, apresentados pelas instituições

em seus respectivos sites.

A partir dos dados coletados, adotou-se como metodologia estatística o

modelo de regressão linear simples. Através da regressão, utilizando-se do método

dos mínimos quadráticos, procurou-se estabelecer o grau e a intensidade do

relacionamento da variável indicadora de ética com os índices econômico-

financeiros das instituições. A metodologia de pesquisa utilizada será descrita mais

detalhadamente no capítulo 3.

1.4 Descrição dos Capítulos

O capítulo 1 descreve a situação problema do trabalho, buscando fornecer

uma visão geral sobre o que será tratado no decorrer da pesquisa. A metodologia

utilizada na investigação, por sua vez, procura verificar a existência de uma relação

entre indicadores éticos e outras variáveis econômico-financeiras no sistema

bancário brasileiro.

O capítulo 2 apresenta uma retrospectiva do conceito e das práticas da ética

e da moral nas diferentes sociedades, estabelecendo dentro da possibilidade, um

comparativo com as diferentes instituições e outras ciências.

O capítulo 3 apresenta a metodologia a ser desenvolvida e aplicada na

pesquisa entre os indicadores de ética propriamente ditos e os indicadores de

resultados dos bancos.

O capítulo 4 acosta-se em buscar evidências entre a ética e o sistema

bancário, através da pesquisa realizada que permite um tratamento estatístico dos

dados, avaliando as variáveis propostas para esse estudo.

Nas Considerações Finais, à luz dos resultados obtidos, são feitas

recomendações e reflexões para futuros trabalhos.

Capítulo 2 - A Ética e sua Aplicação na Sociedade Brasileira

2.1 O Conceito de Ética

Estabelecer uma escrita sobre ética, hoje, afigura-se difícil empreendimento,

pois a sociedade humana se transforma no cotidiano, que já é tenso, e a vida parece

sinonimizar sobrevivência. Segundo Zajdsznajder (2001, p.11), “no salve-se quem

puder, prevalece um instinto animal nas formas mais variadas de conduta e

comportamento”.

O que norteia o ser humano na modernidade é a idéia de processo financeiro;

logo, as virtudes são deixadas de lado. A ética não cria moral e, portanto, não pode

ser reduzida a um conjunto de normas e prescrições. O seu estudo é constituído por

vários tipos de atos, entretanto, ética e moral relacionam-se. O termo moral origina-

se do latim mor ou mores, significa costumes, normas adquiridas por hábitos; já o

termo ética do grego ethos, significa modo de ser ou caráter. Assim, segundo

Vázquez (2003, p.26), “ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos

homens em sociedade”, ou seja, é a ciência específica do comportamento humano,

ou ainda ética é ciência e moral é comportamento.

A moral só pode surgir quando o homem supera sua natureza instintiva,

passando para uma natureza social; isto é, como membro de uma coletividade,

integrado em família, aparentado entre si ou tribo.

Para regular o comportamento dos indivíduos, e deste com a comunidade,

existe a moral. A moral é, então, forma de comportamento humano, normativa e

factual, ou seja, atos que se conformam num sentido ou no outro, com as referidas

normas mencionadas.

A moral é um fato social, só existe em sociedade e cumpre função social. O

indivíduo interioriza normas e deveres, e são tais normas sancionadas pela

comunidade. O ato moral do comportamento dos indivíduos é indissolúvel quanto

aos aspectos ou elementos que o integram; a saber: motivo, intenção, decisão,

meios e resultados. O ato moral é parte fundamental, portanto, de um código vigente

em uma comunidade.

Segundo Vasquez (2003, p.84), “a moral é um conjunto de normas, princípios

e valores, segundo os quais são regulamentadas as relações mútuas entre os

indivíduos ou entre estas normas, datadas de um caráter histórico e social, sejam

acatadas, livre e conscientemente, por uma convicção íntima, e não de uma maneira

mecânica, externa ou impessoal”.

Segundo Srour (2000, p.29):

”Moral é um conjunto de valores e de regras de comportamento, um código de

conduta que coletividades adotam, quer sejam uma nação, uma categoria social, uma

comunidade religiosa ou uma organização. Enquanto que a ética diz respeito à disciplina

teórica, ao estudo sistemático, a moral diz respeito às representações imaginárias que dizem

aos agentes, sociais o que se espera deles, quais comportamentos são bem-vindos e quais

não. Em resumo, as pautas de ação ensinam o bem fazer ou o fazer virtuoso, a melhor

maneira de agir coletivamente, qualificam o bem e o mal, o permitido e o proibido, o certo e o

errado, a virtude e o vício. A ética opera no plano da reflexão ou das indagações, estuda os

costumes das coletividades e as morais que podem conferir-lhes consistência”.

Segundo Arruda (2001, p.42) “a ética é a parte da filosofia que estuda a

moralidade dos atos humanos, enquanto livres e ordenados, a seu fim último”, ou

seja, é a parte da filosofia que estuda o ser humano, quanto a sua moralidade,

relevando os atos humanos e qualificando-os se bons ou maus.

Com os conceitos anteriormente expostos, a moral e a ética, se aplicam a

indivíduos ou a sociedades e distinguindo ao que é bom do que é mau para estes.

2.1.1 A Ética e a História

Segundo Vasquez (2004, p.267), “as doutrinas éticas fundamentais nascem e

se desenvolvem em diferentes épocas e sociedades como respostas aos problemas

básicos apresentados pelas relações entre os homens, e em particular pelo seu

comportamento moral efetivo”. Nessa perspectiva, ética e história relacionam-se e

não podem ser vistas isoladamente, mas sim dentro de um processo de mudança e

de sucessão.

Segundo Valls apud Ekuni (2002, p.51) “de acordo com a história, a reflexão

grega, neste campo, surgiu como uma pesquisa na natureza do bem moral, na

busca de um princípio absoluto da conduta. (...) Tradicionalmente, ela é entendida

como um estudo, ou uma reflexão científica ou filosofia, e eventualmente, teológica

sobre os costumes ou sobre as ações humanas. Mas também chamamos a ética a

própria vida, quando conforme aos costumes considerados corretos.”

A moral se forma por princípios, valores ou normas, e, mudando a vida social

na história, muda a vida moral. Se tais valores, normas e princípios entram em crise,

faz-se necessário refletir  é preciso justificá-los ou substituí-los.

Portanto, a moral é um fato histórico e, como conseqüência, a ética, por ser

ciência da moral. As sociedades se sucedem e a moral bem como a ética, se sucede

também. A moral e a ética são históricas, pois são decorrência de um ser, o homem,

e, pela sua intrínseca natureza, é histórico, com os encargos materiais, práticos e

espirituais.

2.1.2 A Ética Grega

Na antiga Atenas, conforme Vasquez (2004, p.268) “com o triunfo da

democracia escravista sobre o domínio da velha aristocracia, com a democratização

da vida política, com a criação de novas instituições eletivas e com o

desenvolvimento de uma intensa vida pública, deram origem à filosofia política e

moral”.

Segundo Ekuni (2002, p.51) “o indivíduo para viver em coletividade tem a

necessidade de eleger determinadas normas e valores para que a liberdade e a

igualdade sejam prerrogativas comuns. A idéia da ordem e de conviver com

determinadas regras é um conceito muito antigo que teve origem na Grécia Antiga”.

Por outro lado, Sócrates, Platão e Aristóteles pensavam numa comunidade

democrática limitada e local.

Ainda segundo Vasquez (2004, p.268) “Os sofistas constituem um movimento

intelectual na Grécia V (a.n.e.); o vocábulo sofista é pejorativo, significa mestre ou

sábio”. Reagem contra o saber mundano, pois o que atrai é um saber do homem

especificamente político e jurídico. São mestres que ensinam a arte de convencer,

ou retórica.

Vasquez (2004, p.268) lembra que Sócrates, nascido em Atenas, mestre de

Platão, lança-se adversário da democracia ateniense. Acusado de corromper a

juventude, é condenado a beber cicuta e morre. Para Sócrates, o saber deve voltar-

se ao homem. Como se nota, a ética socrática é racionalista.

Para Sócrates, bondade, conhecimento e felicidade se entrelaçam

estreitamente. O homem age com retidão quando conhece o bem e o pratica, e,

aspirando ao bem, sente-se dono de si mesmo e assim é feliz.

Platão, inimigo da democracia e discípulo de Sócrates, também nasce em

Atenas. Na ética de Platão, transparece o desprezo pelo trabalho físico: o artesão

apresenta-se em degrau social inferior. Na ética desse filósofo grego, encontramos a

íntima unidade da moral e da política. Para ele, o homem se forma espiritualmente

no estado e mediante a subordinação do indivíduo à comunidade.

Por outro lado, para Aristóteles, discípulo de Platão em Atenas, a supremacia

pura é Deus. A ética de Aristóteles está unida à sua filosofia política. Prega que o

homem deve viver em sociedade, isto é, não pode ser um indivíduo isolado

enquanto membro de uma comunidade. Todavia, para ele, a vida em comum só é

acessível à elite, cabendo aos escravos a exclusão da vida e da política.

O estoicismo e o epicurismo surgem no processo de decadência do mundo

antigo grego-romano que se caracteriza pela perda de autonomia dos Estados

gregos. Para ambos, a moral não é definida mais em relação à polis, mas ao

universo.

Fundamentalmente, a moral é colocada pela necessidade física, natural do

mundo. Assim, tanto para o estoicismo quanto para o epicurismo a ética é norteada

pela física. Para o estóico, o cosmos tem Deus como princípio: a vontade de Deus é

determinante.

O sábio da época aceita o destino e age conscientemente. O bem maior é

viver pela natureza, pela razão, sem paixões ou afetos. O indivíduo, assim, não

necessita do mundo exterior, tampouco da comunidade.

O estóico vive pelo cosmos, e não pela pólis. Para o epicurista, por outro lado,

o que existe é formulado pelos átomos. Não há intervenção divina. O epicurista

alcança o bem sem religião  com muitos prazeres, retirado da vida social, rodeado

de poucos amigos. A ética epicurista e a ética estóica surgem numa época de

decadência e de crise social, e a moral e a política se dissolvem, não mais

constituindo uma unidade.

A ética cristã medieval eleva-se sobre as ruínas da sociedade e torna-se

religião oficial de Roma, impondo o seu domínio. Nessa sociedade, existe a quebra

da economia e da política, e a religião garante a unidade social. A Igreja Católica por

sua vez monopoliza a vida intelectual.

A ética religiosa, enquanto filosofia, parte naturalmente de Deus, das relações

do homem como criador. Nessa ética, o homem deve fazer, não em relação à

comunidade nem em relação ao universo, ou a vida em relação à polis, mas

somente a Deus. A felicidade vem da contemplação a Deus: o amor humano a Ele

está subordinado.

Desta forma, o cristianismo propõe a solução de problemas mundiais e

introduz a riqueza moral, que é a igualdade dos homens. A ética moral tende a

regular o comportamento dos homens com vistas a outro mundo, sobrenatural,

colocando seu fim fora do homem, ou seja, em Deus. Com efeito, o cristianismo

oferece princípios morais advindos de Deus; princípios estes imperativos e

incondicionados.

2.1.3 A Ética Cristã Filosófica

Para Vasquez (2004, p.278) “o cristianismo não é uma filosofia, mas sim uma

religião”. Trata-se portanto de uma fé, um dogma. Na Idade Média, a filosofia se

insurge para justificar as verdades, apostando na razão. Nesse período da história, a

filosofia mostrava-se a serviço da teologia. Tal qual a filosofia, a ética também se

subordina à teologia. A ética era limitada pela divindade religiosa e dogmática.

Segundo Lima Vaz apud Silva (2003, p. 11):

“Um estudo sobre Ética que se pretenda filosófico deve dedicar-se preliminarmente

a delinear o contorno semântico dentro do qual o termo Ética será designado e a definir

assim, em primeira aproximação, o objeto ao qual se aplicarão suas investigações e suas

reflexões, bem como a caracterizar a natureza e a estabelecer os limites do tipo de

conhecimento a ser praticado no estudo da Ética”.

Nos problemas filosóficos, em geral, e morais, em particular, aproveita-se da

herança da Antiguidade de Platão e de Aristóteles, submetendo-os a um processo

de cristianização. Esse processo é visto com mais legibilidade na ética de Santo

Agostinho (354 –430) e de Santo Tomás de Aquino (1226 – 1274).

A purificação de alma, em Platão, transforma-se em Santo Agostinho na

elevação até Deus, que culmina na felicidade não alcançada neste mundo. Santo

Agostinho afasta-se do pensamento grego, pregando o valor da experiência pessoal,

a interioridade, a vontade e o amor. A ética agostiniana se contrapõe ao

racionalismo ético dos gregos.

A ética tomista concorda com a de Aristóteles: Deus, para São Tomás, é o fim

supremo, que causa gozo ou felicidade. Assim, aproxima-se de Aristóteles, pois a

contemplação e o conhecimento são o meio mais adequado para alcançar o fim.

O homem, assim, é um ser social e politizado, e inclina-se a uma monarquia

moderada como forma de governo; entretanto, considera que todo o poder divino de

Deus e a supremacia advêm da Igreja.

2.1.4 Ética Moderna

Moderna, para Vasquez (2004, p.279) “é a ética dominante desde o século

XVI até os começos do século XIX”. Embora existisse uma multiplicidade de

doutrinas éticas, a tendência era antropocêntrica, ou seja, teoria pela qual o homem

é o referencial único.

A ética moderna ou antropocêntrica, no mundo moderno, é cultivada na nova

sociedade causando mudanças gerais. Na economia as forças produtivas superam o

desenvolvimento científico e o capitalismo produtivo amplia suas relações.

Com o surgimento da burguesia, nova classe social, preocupada com o poder

econômico, e impondo a sua hegemonia política emerge, são criados os grandes

Estados Modernos, únicos e centralizados.

Espiritualmente a religião deixa de ser ideologia dominante e a Igreja Católica

não mais exerce liderança.

O homem adquire vontade e um valor pessoal. Projeta-se no centro da

ciência, da política, da arte e da moral. O centro, antes atribuído a Deus, transfere-se

para ele  passa a ser o absoluto em tudo, inclusive na moral. No século XVII, em

Descartes, a tendência é a de basear a filosofia no homem; assim ele será

reformado.

Segundo palavras defendidas por um dos principais filósofos da modernidade,

Immanuel Kant apud Campos, Greik e Do Vale (2002, p.5),

“A ética traz à tona o conceito de que os seres humanos devem ser tratados

sempre como o fim da ação e nunca como o meio de alcançar seus interesses”. Ele ainda

afirma que “não existe bondade natural. Por natureza somos egoístas, ambiciosos,

destrutivos, agressivos, cruéis, ávidos de prazeres que nos saciam, e pelos quais matamos,

mentimos, roubamos”.

Segundo KERBS (2006

“a ética moderna estabelece os valores de gastos do consumidor, seu tempo livre e

a ociosidade. Mas isso não podia funcionar sem a exaltação do individualismo, a

desvalorização de causas caritativas e a indiferença em relação ao bem público. A busca de

gratificação, do prazer e realização individual é o ideal supremo. O culto à independência

pessoal e a diversidade de estilos de vida tornam-se importantes. O pluralismo provê uma

multiplicidade de valores com opções individuais, mas nenhuma delas autêntica. Diferenças

ideológicas ou religiosas são tratadas como modismo e consideradas superficiais. A cultura

da independência pessoal, do divertimento e da liberdade de expressão surge como algo

sagrado. O irracional é legitimado através das afeições, intuições, sentimentos, carnalidade,

sensualidade e criatividade. Tudo isso tem lugar na conjuntura de um axioma respeitado por

quase todos: minimizar a austeridade e maximizar o desejo, minimizar a disciplina e

maximizar a tolerância”.

2.1.5 A Ética Contemporânea

As éticas que surgiram no século XIX, bem como a contemporânea e as

doutrinas éticas atuais, permanecem exercendo sua influência na atualidade. É o

caso das idéias de Kierkegaard, Sterner ou Marx, segundo Vasquez (2004, p. 284).

A ética contemporânea surge num período em que há grandes bases de

progresso científico, técnico e de forças produtoras. Nesse momento, questiona-se a

existência da humanidade, pois a ameaça que suas utilizações ocasionam é

indiscutível.

Essa mesma ética conhece também o socialismo e uma reestruturação de

princípios e comportamentos, diferentes daqueles que antes se apresentam ao

mundo ocidental.

Marx tentou resgatar o homem concreto. Na leitura desse filósofo alemão, o

homem é uno e indissolúvel, espiritual e sensível, natural e humano, teórico e

prático, objetivo e subjetivo. O homem é produtor, criador, na arte e em outras

atividades. É um ser social e histórico. Havendo mudanças na base econômica 

acredita Marx apud Vasquez (2004, p. 291), altera-se a estrutura ideológica e

conseqüentemente a moral.

Entretanto, historicamente, o agente da mudança é a classe ou classes que

partilham desse mesmo interesse, assim, deduzem-se teses para a ética.

Ainda segundo Vasquez (2004, p.294), a moral cumpre função social. Nesse

sentido, existem numa mesma sociedade várias morais, sublinhando-se que moral

possui caráter relativo, tornando-se necessária uma nova para não se cair num

moralismo imperativo. Por último, o homem deve intervir na transformação da

sociedade. Assim, a toda tentativa de reduzir a participação ao cumprimento de uma

moral ou de um ideal, Marx denominou “impotência em ação”.

Sob a ética do neopositivismo e a filosofia analítica, Vasquez (2004, p.294)

agrega as correntes éticas contemporâneas que focam a análise da linguagem

moral, desprendendo-se da ética dominada pela metafísica.

Vasquez (2004, p.294) cita a publicação de Princípios de Ethica, de G. E.

Moore, em 1993, como o ponto inicial destas correntes, que têm como principais

porta-vozes Ayer, Stevensom, Hare, Nowele-Smith e Toulmin. Esses filósofos foram

neutros no que diz respeito à moral, não se posicionando nas grandes questões que

norteiam a ética.

A seguir, em linhas gerais, observa-se, no terreno da ética o movimento que

parte de Moore e reina até os filósofos analíticos de nossos dias. Moore se insurge

contra toda ética que define o bom como propriedade natural, quando em realidade

não é possível definir. Segundo Vasquez (2003, p.295), essa tentativa de conceituar

a ética é definida como “falácia naturalista”. Para o autor, Moore entrelaça toda a

ética naturalista, como a utilitarista ou como a ética metafísica, na tentativa de

explicar o bom como realidade metafísica. Se o bom não pode ser definido, Moore

afirma e conclui que só pode ser captado pela intuição.

Assim, novo passo é dado pelos positivistas lógicos, pois as correntes éticas

nada representam, já que não existem propriedades tais como “bom”, “dever” etc.

São somente expressões de emoção.

Logo, passa-se para o efeito da emoção na ética, pois não se enunciam fatos,

e posições morais carecem de valor científico. Stevensom apud Vasquez (2004: p.

295) investiga o significado emotivo dos termos éticos, e na esteira, Ayer, o qual

deixou a ética sem objeto, considera que deve ser estudada a linguagem emotiva.

Na concepção de Stevensom, a linguagem ética não é só expressão de emoções

nos outros.

R. M. Hare apud Vasquez (2004: p.296) segue esta linha de moral. E,

finalmente, Nowell-Smith apud Vasquez (2004, p.296) sustenta que as palavras

podem desempenhar num dado momento as duas funções emotivas, ou seja, a

expressiva e a afetiva. Nesses termos, são inegáveis as contribuições dos filósofos

analíticos na investigação da linguagem moral.

De certa forma, o que diz Mary Warnock apud Vasquez (2004: p. 296), após

passar em revista a sua ética contemporânea, é o seguinte: “todas as analogias e

modelos destinados a esclarecer a linguagem ética tem o aspecto de tentativas

preparatórias para limpar a mesa do jogo. É natural que nos sintomas logrados

quando comprovam que, uma vez limpa a mesa, parece estar terminado, o próprio

jogo”.

Portanto, para que o jogo se inicie, é necessário que se definam os juízos

morais e a linguagem moral, e estes estejam vinculados com à moral da vida social

que esteja vigorando.

Tão logo nasce, o homem possui uma diversidade de comportamentos. É um

comportamento prático-utilitário e produtivo: reina confusão entre trabalho, arte,

conhecimento e religião. Aos poucos, a sua conduta é enriquecida por escolhas, em

geral pessoais, adquirindo ele feições muito próprias. Eis que o homem transforma a

natureza com o seu trabalho. Existe também um comportamento estético ao se

comunicar, tanto com a natureza quanto com as obras de arte que são, outrossim,

as suas criações.

Um comportamento religioso também é inerente à sua conduta. Ademais,

essa diversidade do homem com o mundo possibilita inúmeros e mútuos contatos,

quer na esfera econômica, política, judicial, social, moral etc.

Nessas relações, determina-se qual o comportamento humano dominante,

embora o que sempre domine é a exigência da sociedade quanto à produção de

bens para a sobrevivência, ou seja, a estrutura econômica.

2.1.6 A Moral e a Religião

Segundo Keeling (2002, p.194-195), a fé cristã é fundamentalmente um

engajamento ético, não em abraçar uma regra de conduta particular, mas de

ingressar em uma nova vida onde reina a palavra de Deus.A fé cristã pressupõe

certo equilíbrio entre visão e disciplina ou seja profecia e lei.

Para Vasquez (2004: p.89):

“religião é a fé ou a crença na existência de forças sobrenaturais, ou em um ser

transcendente e sobre-humano, todo poderoso (Deus) com o qual o homem, está em relação

ou está ligado. (...) Se a religião oferece salvação aos males do mundo, é sinal de que os

conhece, o que limita o desenvolvimento do homem. Por outro lado, se a religião valida a

existência de outra vida, demonstra que não está conformada com os males deste mundo,

emitindo assim um “protesto contra a miséria real”

Segundo Cardedal (1977, p.43), o homem que se torna crente e se integra na

Igreja, não o faz precisamente porque ela seja uma instituição de natureza

principalmente ética e ordenada para aperfeiçoar as qualidades da natureza humana

na ordem moral, senão exclusivamente enquanto é de natureza religiosa. Na Igreja a

graça de Deus é anterior à criação do homem. (tradução do Autor)

A religião armazena certa dose de moral; garantia da moral  considera

Deus. Ressalta Vasquez (2004, p.90), recuperando palavras do romancista russo

Dostoievski: “se Deus não existisse tudo seria permitido”. Nesse caso, a fonte da

moral seria em Deus.

Inegável, no entanto, a existência de uma inspiração religiosa que

regulamenta as relações humanas. Todavia, se Deus, no passado, era o

fundamento e a garantia de vida moral, na modernidade, pessoas cada vez mais

procuram no próprio homem o seu fundamento e a sua garantia.

2.1.7 A Moral e a Política

Se a moral regulamenta as relações humanas, a política estabelece relações

entre grupos humanos.

Na política, procura-se de forma transparente estabelecer o que pensam

determinados grupos sociais, observando-se os interesses, principalmente os

econômicos. A política por sua vez é instrumento para conservar, reformar ou mudar

a ordem social. Também imprime certa participação de setores da sociedade: a

pessoa se faz coletiva e orienta-se para interesse comum.

Na moral, em contrapartida, o indivíduo toma decisões pessoais e

eventualmente responde pelas conseqüências, apesar de as normas a que está

sujeito serem de caráter coletivo.

Assim, segundo Vasquez (2004: p. 93) “a moral e a política se distinguem: a)

porque os termos das relações que ambas estabelecem são distintos (grupos sociais

num caso; indivíduos no outro); b) pela maneira distinta com que os homens reais

(os indivíduos) se situam numa e outra relação; c) pela maneira distinta com que,

numa e na outra, articula-se a relação entre o individual e o coletivo”.

Outra forma de distinção, se dá pela maneira como é articulada a relação

entre o indivíduo e o coletivo. Política e moral, portanto, são formas de

comportamento que não podem se identificar.

Nesse sentido, segundo Scantimburgo (2002, p. 94) “o político de carreira

pode agir com a maior correção ética nos seus atos de vida, na família, nos negócios

e outros, mas para conquistar os votos que lhe poderão assegurar a vitória nas

urnas é capaz de praticar ações em que não se combina com nenhum traço de seu

caráter”.

Por outro lado, a política realista, quando tenta atingir certas metas a qualquer

custo, sejam quais forem os meios para alcançá-las, não se preocupando com a

moral, conduz ao egoísmo, conduz à fragmentação do homem real, entre ser

indivíduo e ser cidadão, e é o que bem caracteriza a sociedade moderna.

O que se vê é uma dissociação entre o individual e o coletivo, ou, ainda, entre

a vida privada e a vida pública, quando da ação política, de modo que a moral opera

somente na intimidade da consciência do indivíduo. A moral, por sua vez, não é

privada ou íntima  é fato social e regula as relações entre pessoas; razão por que

não pode ser separada da política.

A política afirma ou nega a moral e, na realidade, para ser eficaz, para se

obter resultados, deve assegurar o consenso das pessoas; nessa direção, lança

mão da moral. Moral e política assim mantêm relação mútua, pois o homem é um

ser que vive em comunidade e se desenvolve individual e socialmente.

O homem não pode renunciar à política: é uma necessidade social; também

não pode renunciar à moral: outra necessidade social. Segundo Vasquez (2004: p.

96) “por conseguinte, nem renúncia à política em favor da moral, nem exclusão da

moral em favor da política.”

Em uma análise política se faz necessário contrapor a perspectiva dos que

governam e dos que são governados. Os anseios de natureza ética fundamentam-

se na aceitação e respeito pelo outro, que é a base para a democracia. É por isso

que os direitos humanos na modernidade, constituem-se de um tema globalizado.

Conforme Lafer (1995, p.211) ”em síntese, na lógica política da vida mundial e

regional, a legitimidade dos Estados e das sociedades, o seu lócus standi no plano

diplomático, a sua credibilidade e seu acesso à cooperação internacional, se vêem

reforçados com a promoção dos direitos humanos a sua proteção democrática. Por

isso, democracia e direitos humanos, no plano interno, passaram a ser um

ingrediente relevante de soft power no plano internacional”.

Em conseqüência, eticamente no futuro, vale a pena uma preocupação pela

preservação e ampliação do progresso da humanidade.

2.1.8 A Moral e o Direito

O comportamento humano, na sua forma jurídica ou legal, tem estreito

relacionamento com a moral. Ambos são regulados por normas, e estas regulam as

relações entre os homens. O denominador comum entre moral e direito pode, em

itens, ser assim enfatizado, segundo Vasquez (2004, p.97):

“ a)O direito e a moral regulam as relações das pessoas por normas;

b)as normas jurídicas e morais são imperativas, devem ser cumpridas;

c)o direito e a moral procuram manter a coesão da sociedade;

d)o direito e a moral são dinâmicos e podem sofrer mudanças para atender à sociedade

Entretanto, moral e direito possuem diferenças:

a) A norma moral é cumprida pela convicção do ser humano. Em contrapartida, a

norma jurídica deve ser cumprida mesmo sem que haja tal convicção;

b) a norma moral, se não cumprida, não possui dispositivo estatal coercitivo  o que

não ocorre com a norma jurídica, pois o Estado tem organismos e instrumentos para obrigar o

indivíduo a cumpri-la;

c) as normas morais não existem em códigos, ao passo que as jurídicas são formas:

oficiais, em códigos e leis;

d) a moral é mais ampla que o Direito;

e) a moral cumpre função social; o direito  exercido coercitivamente  liga-se ao

Estado;

f) as normas jurídicas emanadas pelo Direito são únicas, ao passo que a sociedade, dividida

em classes, pode ter multiplicidade de moral;

g) a moral e o Direito têm características históricas. Se os homens voluntariamente

atendem às normas morais, as normas jurídicas se reduzirão e haverá como conseqüência um

progresso social”.

Assim, a sociedade superior substitui as normas jurídicas pelas normas

morais voluntárias. Desta forma, a moral e o Direito possuem elementos comuns e

possuem também diferenças; o Direito tem normas sancionadas pelo Estado, e a

moral não exige essa sanção, porém se apóia na aceitação ou não da comunidade a

qual exprime normas que são espontaneamente atacadas.

Segundo Bacciotti (2000), “Direito e Moral regulamentam as relações de uns

homens com outros por meio de normas. Postulam, portanto, uma conduta

obrigatória e devida. Nisto se parecem também, com o trato social”.

2.1.9 A Moral e o Trato Social

Tendo em vista Bacciotti (2000),

“A esfera Moral é mais ampla do que a do direito. A moral atinge todos os tipos de

relação entre os homens e as suas várias forma de comportamento (qualquer comportamento

pode ser objeto de qualificação moral). O direito, pelo contrário regulamenta as relações

humanas mais vitais para o Estado para as classes dominantes ou para a sociedade em

conjunto. Algumas formas de comportamento humano (criminalidade, por exemplo) se

encontram na esfera do direito. Existe violação de regra jurídica . O mesmo se deve dizer de

certas formas de organização social como o matrimônio e a família e as respectivas relações.

Outras relações entre os indivíduos, como o amor a amizade, a sociabilidade, não são objeto

de regulamentos jurídicos. Somente moral”.

As normas que acompanham o comportamento não se limitam à moral ou ao

direito. Determinados atos de convivência têm de seguir determinadas normas no

cotidiano. A própria saudação, respeito aos idosos, cortesias são regras regidas

através dos tempos em diversos países e em diferentes grupos sociais. Entretanto,

esse trato social é mutável e sofre alterações na história; em geral, são aceitas as

regras dos grupos sociais dominantes.

Como referência, segundo Vasquez (2004, p.102), o “burguês do século XVIII

na França, com relação às boas maneiras da nobreza e assim também os artistas

boêmios ou malditos quando mostravam o seu desprezo pelo mundo social, prosaico

e utilitário em que viviam, não somente através de sua arte, mas também pelo seu

desalinho no vestir”.

Assim, como o direito e a moral, o trato social regula as relações entre

pessoas. São regras de comportamento, não são coercitivos: a impunidade inexiste,

pois a opinião dos outros sanciona a sua desaprovação. O comportamento no trato

social é formal e exterior, não reclamando a adesão íntima do indivíduo.

Dessa maneira, o trato social é constituído por um comportamento normativo

cuja finalidade é regular, na forma e exteriormente, a convivência dos indivíduos em

sociedade, mesmo sem o apoio íntimo do indivíduo e sem a necessidade de o

Estado agir coercitivamente.

2.1.10. A Ética e a Psicanálise

Iniciada por Sigmund Freud (1856 – 1930), a psicanálise, como vertente

psiquiátrica, ganhou vários ramos, liderados por Jung, Sullivan, Adler e outros 

revisores, em certo grau, das teses do conceituado pensador vienense.

A psicanálise atesta que uma certa parte da personalidade do indivíduo não é

consciente. Retêm-se na memória: fatos, desejos ou impulsos reprimidos que tentam

escapar mas, de certa forma, são apreendidos pela consciência. Assim, o

inconsciente é dinâmico, ativo  influi no comportamento da pessoa. Para Freud, a

energia liberada é denominada libido e é dotada de sexualidade. Quando reprimida,

origina-se uma doença chamada neurose. Freud distingue o “id”, que são os

impulsos, o “ego”, que é a consciência, e o “superego”, que são as normas impostas

de certa forma ao inconsciente. Durante a educação, valores e normas morais são

armazenados no superego como consciência inconsciente.

Freud conclui que, se o ato moral é aquele que caracteriza a ação de uma

pessoa de forma consciente e livremente, os atos que são praticados por meio de

uma motivação inconsciente devem ser excluídos do campo moral. Por sua vez, a

ética deve contemplar essa motivação, procurando considerar imoral o ato que é

originado dessas forças inconscientes.

2.1.11. A Ética e o Marxismo

O marxismo explica as morais do passado, sugerindo nova moral. A teoria de

Marx fundamenta-se na recuperação do homem concreto. Para esse pensador, o

homem real é sensível, espiritual, natural, humano, prático, teórico, subjetivo e

objetivo. O homem é “praxis”, ou seja, produtor, criador, mediante seu trabalho.

Enquanto ser social, contrai relações; logo, é um ser histórico. Assim, formam-se

relações econômico-social que sofrem mudanças ao curso da história. Com a

mudança na estrutura econômica, muda-se também a moral. Nessas mudanças, o

elemento principal é a classe ou as classes.

Assim, a moral é de natureza social; existem várias morais e de várias

classes. A moral de cada sociedade é relativa. Nova moral sempre é necessária, já

que o homem deve sempre interceder na transformação da sociedade.

Essas são, entre outras, as conclusões mais importantes no discurso de

Marx.

2.1.12. A Ética e a Ecologia

Segundo Sung e Silva (2003, p.84), “ecologia é a ciência que estuda as

relações de intercâmbio e transformação de energia entre os seres vivos, e engloba

a relação de todas as coisas e com tudo que existe”. Assim, a ecologia é mais

ampla, não se relaciona só com o meio ambiente, mas com a economia e com a

política.

O termo ecologia vem do grego, “oikos”, que significa casa. Ecologia é o

estudo da casa. Como o ser humano interage com o meio ambiente, pois pertence à

natureza, deve com rapidez repensar sua conduta ante as agressões causadas a

esse espaço que o circunda. Em território internacional, e em meio ao atroz

progresso originado pelo capitalismo, vários países se mobilizaram a favor do meio

ambiente; segmentos da sociedade assim expressaram preocupação com a

natureza.

Na modernidade, não se pretende alcançar o céu com a morte, mas construir

o paraíso na terra; e o caminho, acima de tudo, é o progresso técnico. A natureza

não é ilimitada e, muito menos inesgotável.

Atualmente a destruição ambiental é grande, basta atentar para o efeito

estufa, a poluição nas suas mais diversas formas, as chuvas ácidas gerando

potencial de gravidade etc. Assim, a ética individualista do capitalismo se impõe à

ética ecológica.

O tipo de sociedade moderna destrói as próprias origens de sua reprodução,

isto é, a natureza e o homem. Conseqüentemente, assiste-se à exagerada

valorização do capital.

A sociedade capitalista, no afã do lucro, devasta a natureza e estimula o

consumismo. Este, por seu turno, gera produtos descartáveis agredindo a natureza e

criando mais problemas ecológicos. A solução é, portanto, uma ação global,

reformando a sociedade industrial.

2.1.13. A Ética e a Medicina

Conforme Fortes (1990) “a atividade médica, representando um dos

principais componentes do processo de produção do setor saúde, pode se

apresentar desde a forma de assalariamento até a prática autônoma, a medicina

liberal. Apesar do progressivo assalariamento, ocorrido nas últimas décadas, pelo

qual passa a categoria médica em nosso país, a atividade liberal ainda compõe uma

significativa parcela de inserção dos médicos no mercado de trabalho, devido

principalmente à adoção de formas conjugadas de trabalho autônomo-assalariado”.

A medicina notoriamente alcançou avanços notáveis na modernidade. Os

laboratórios, os seguros-saúde, a indústria farmacêutica, os equipamentos para

saúde são segmentos que se relacionam com a atividade médica e, por

conseguinte, se vêem envolvidos em problemas morais e éticos.

As pressões a que este profissional se submete são fortes, e as dificuldades

enfrentadas também o são. Assim, erros médicos são cometidos e a corporação

busca proteger o que é imoral e antiético, adverte Zadjsnajder (2001, p.107).

Esse profissional da saúde, por sua vez, deve orientar seus pacientes de

forma isenta dos apelos comerciais. Da mesma forma, todos os profissionais ligados

à atividades de saúde, como fornecedores de equipamentos médicos, equipamentos

e materiais de laboratório e produtos farmacêuticos, devem privilegiar os princípios

éticos, na comercialização e divulgação de seus produtos e serviços.

2.1.14. A Ética e a Bioética

Tendo em vista as novas formas de reprodução humana, novos tratamentos

jurídicos e éticos devem ser questionados.

Conforme Almeida e Schramm (1999):

“A crescente incorporação de tecnologia médica e as novas demandas sociais,

inclusive de saúde, que tiveram início nos anos 60, impuseram importantes transformações

na prática médica. Tal situação tem estimulado crescente debate filosófico em torno de

problemas de ética prática que não mais encontram respostas no âmbito do modelo ético

hipocrático. Para os autores, a crise da ética hipocrática poderia ser caracterizada como um

período de transição paradigmática em que se estaria formando um novo conjunto de valores.

A partir do movimento da bioética, os autores apresentam as diferentes teorias éticas

aplicadas à prática médica, concluindo que a abordagem principialista seria mais adequada à

resolução dos novos dilemas morais postos à prática clínica”.

Exemplificando, as técnicas in vitro, ou seja, em laboratório, onde existem

bancos de esperma e óvulos e que são fertilizados por doadores, ampliam as

opções de reprodução. A biotécnica também gera outra estranha situação: pela

biologia molecular aumenta a expectativa de duração da vida média. Entende-se por

biotecnologia, conforme Denny (2003, p.8), como “modificação intencional do código

genético de microorganismos, com seu plano de produção e que assim o seu

patrimônio hereditário se fixe em determinado produto”. Assim, por meio da

biotecnologia se interfere na substancia genética, podendo ser originado um novo

DNA e produzir nova forma de vida mas artificial, podendo ser acelerada a evolução

natural.

Também pouco ético é interferir, por meio da biotecnologia, nas

características humanas, predeterminando traços aceitáveis e desejáveis para futura

adoção.

2.1.15 A Ética e a Informática

Na modernidade, que vem do século XIX até nossos dias, a técnica

expandiu-se, gerando mais poder de criação para a atividade humana e para a

sociedade. A técnica, hoje, mais que nunca está a serviço do capitalismo,

favorecendo a acumulação de bens materiais.

A lógica se impõe e auxilia os organismos técnicos que são soberanos e se

impõem. Entretanto, as mudanças dos padrões tecnológicos têm como

conseqüência os altos custos sociais. A técnica atua como se dela emanassem os

princípios éticos e morais. O homem e a técnica estão em plena comunhão. Lembra

Dupas (2000, p.70) que Descartes dizia que a nova ciência faria do homem “o

mestre e o senhor da natureza”, e que “a ciência é o centro e o cientista o sumo

sacerdote”.

Na atualidade, os indivíduos defrontam-se com todo o tipo de tecnologia da

informação, passíveis de dominação e lucratividade. A sociedade, por sua vez,

aceita a supremacia da técnica, que tanto pode ser utilizada para o bem quanto para

o mal. A sociedade, na pós-modernidade, habituou-se a armas de alto poder

destrutivo, e com uma cultura valorativa de imagens violentas e destruidoras.

A técnica dita o que fazer, e o conhecimento tornou-se automatizado,

impostos pela própria sociedade. Ao se pensar em uma nova ética para os tempos

atuais, deve-se refletir e retornar aos princípios .

O modelo do ser humano tradicional é autônomo, responsável, determinado;

e, gozando de suas próprias leis, não é controlado por nenhum poder exterior. Na

sociedade contemporânea, pós-moderna, o homem se sente desprotegido, inclusive

pelo próprio Estado, que antes o acolhia.

O futuro do homem é incerto, entretanto prega-se a longevidade. Pensa-se

atualmente na necessidade iminente de uma nova ética, mas é improvável criá-la,

assim como é difícil imbuir a sociedade desses novos princípios, mesmo contando

com o mais poderoso instrumento da tecnologia da informação e comunicação.

2.1.16. A Ética e o Marketing

As empresas que atuam com responsabilidade, descobrem quais os desejos

e necessidades dos consumidores e fornecem produtos bons, a preços justos,

gerando valor e criando lucro.

“O Código de Ética da ABEMD - Associação Brasileira de Marketing Direto,

constitui a auto-regulamentação do setor de marketing direto no Brasil, entendendo-

se por marketing direto um sistema interativo que usa uma ou mais mídias para

obter uma resposta ou transação mensurável em algum lugar” (ABEMD, 2006).

Assim, o marketing, segundo Kotler e Armstrong (1997, p.298),

“conceitualmente tem a filosofia de servir ao cliente com ganhos mútuos”.

Essa prática conceitual direciona a economia para uma situação confortável

entre o produtor e o consumidor. Entretanto nem todos os profissionais de marketing

se utilizam desse conceito e certas empresas usam práticas mercadológicas

questionáveis e afetam negativamente a sociedade, como é o caso, por exemplo,

dos cigarros, pois para o fumante, o custo para adquiri-lo é considerável, o custo

emocional e médico para a família é um grande encargo e o custo é ainda maior

para a sociedade, para os indivíduos ao redor do fumante.

Em vista desse fato, os consumidores, órgãos governamentais e críticos têm

acusado o marketing de causar danos ao consumidor. Conforme Kotler e Armstrong

(1997, p.298}: “quer seja, por promover preços abusivos, criar práticas enganosas,

praticar vendas forçadas, colocar à venda produtos com qualidade duvidosa ou sem

segurança, planejar a que o produto fique obsoleto, promover serviços de má

qualidade para posição social desfavorável”.

O impacto do marketing na sociedade, e usando a propaganda como

instrumento, é alvo de críticas, tais como, segundo Kotler e Armstrong (1997: p.299),

“as pessoas são julgadas pelo que tem e não pelo que são”, e assim o marketing dá

excessiva atenção a bens materiais, o que perante a sociedade representa sucesso

profissional.

Por outro lado, as empresas têm sido acusadas de vender em excesso bens

privados, e em aumentando esses os serviços públicos a eles vinculados, aumentam

muito. Por exemplo, a venda excessiva de automóveis, aumenta e requer mais

estradas, mais estacionamentos, mais policiamento, mais congestionamentos, mais

poluição do ar, o que inegavelmente aumentam os custos sociais.

Por outro lado, o marketing, através da propaganda, cria poluição visual e

cultural, segundo Kotler e Armstrong (1997, p.303), pois “os sentidos são

bombardeados, com anúncios, outdoors, comerciais de televisão interrompendo

programas importantes, poluindo a cabeça das pessoas com mensagens sobre

materialismo, sexo, poder ou status”.

À luz dessas citações, “a empresa ética, deve estabelecer uma política

corporativa de marketing ético” , segundo Kotler e Armstrong (1997, p.309). Essa

política assim, deve incluir relações com distribuidores, critérios para propaganda,

serviço ao cliente, política justa de preços, desenvolvimento do produto e

indubitavelmente padrões éticos a serem seguidos.

Os produtos de quaisquer tipos de organizações devem ser esclarecidos

sobre todos os aspectos ao público consumidor.

Desta forma, a empresa, ao assim agir, está eticamente considerando o

consumidor e simultaneamente pensando em sua imagem.

Se houver algum problema com qualquer produto de uma empresa, esta com

transparência, deve assumir as conseqüências, e providências gerais e não setoriais

devem ser tomadas, garantindo assim à sociedade consumidora a tranqüilidade de

poder usufruir com segurança do referido produto. Finalizando, deve também a

empresa, visando atingir a qualidade total, dar assistência ao consumidor e não se

eximir de responsabilidades parciais.

No Brasil, o Conar, Conselho Nacional de Auto Regulamentação Publicitária,

possui código de ética, referencial para profissionais desse ramo de atividade.

O gerente de vendas das organizações bem como seus subordinados devem

ser transparentes quanto ao produto a ser comercializado e as reais necessidades

do consumidor.

Vendedores ou equipe de vendas isentos de moralidade e ética, ao se

defrontarem com consumidores sem a devida capacidade de discernimento,

constituem a mistura ideal para uma prática nada simpática junto à sociedade,

gerando fonte de conflitos e afetando a longo prazo a imagem da organização.

A lei garante, por meio do Código de Defesa do Consumidor e Código Civil,

que o legislador alerte com clareza e puna em face de vícios ocultos e redibitórios.

Desse nodo, o profissional de vendas deve sempre orientar para o que é bom,

correto, verdadeiro e ético.

Embora exista, suportada pela economia, a lei da oferta e procura, os

dirigentes devem, além de atender aos requisitos legais  princípios de justiça e

equidades , agir eticamente quando houver escassez de determinados produtos

quanto ao preço estabelecido, evitando assim a prática do superfaturamento. Ocorre

que esses princípios devem ser estendidos mais amplamente aos profissionais da

área de propaganda e comunicação.

Um exemplo, conforme Alberguini, Silva e Rezende (2003), diz respeito ao

gerenciamento de resíduos químicos, que, segundo esses autores, “depende da

conscientização e participação de professores, funcionários e alunos. Para que esse

gerenciamento tenha êxito, é necessário desenvolver uma consciência ética com

relação ao uso e descarte de produtos visando a prevenção da poluição e redução,

reaproveitamento e recuperação de materiais, objetivando a preservação ambiental”.

A ética, a moral e a justiça, se ignoradas, podem danificar de forma

irreversível o futuro das gerações atuais. O consumidor, tendo em vista esse mundo

informativo, e, aí, incluem-se também a internet e intranet, pode sofrer corrosão

moral proveniente de valores alterados e distorcidos, principalmente as crianças e os

jovens. Uso indevido de imagens religiosas para efeito promocional também deve

ser combatido.

A própria propaganda política deve conter ética, pois conforme Gomes (1994):

“a retórica é ineliminável em ambiente de competição discursiva. Por outro lado,

não precisamos ser ingênuos e afirmar que, sendo a ética imprescindível, a retórica deve ser

excluída da propaganda política. A ética da dimensão pública exige a mediação

argumentativa dos conflitos e ensina a buscar o consenso, não precisamos torná-la um

discurso ingênuo e inócuo. Portanto, deve-se partir do pressuposto de que a retórica não

pode ser eliminada. Isto porque a política é necessariamente competitiva, a competição

envolve sempre uma dose considerável de estratégia e ainda não foi inventada uma arte mais

perfeita de manejar estratégias argumentativas do que a retórica. Mas não há como confundir

retórica e uso da retórica”.

2.2 A Ética e a Sociedade

Os valores morais têm muita vinculação com as normas da sociedade. Essas

normas constituem a forma pela qual os valores morais são vinculados e adquirem

um caráter normativo e imperativo.

A palavra moral mor ou mores significa costumes. Para Sung e Silva (2003,

p.13), a sociedade tem preferido expressar “bons costumes” como sinônimo de

moral ou moralidade.

Quando a sociedade aceita os costumes e valores morais estabelecidos por

esta mesma sociedade, não há necessidade de muita discussão sobre eles, pois

inexiste conflito. Quando então surgem conflitos relacionados à validação desses

costumes, ocorre a necessidade de fundamentação teórica dos valores da

sociedade.

Assim, surge o conceito de ética, originário do grego ethos: modo de ser,

caráter. Importa frisar que Sung e Silva (2003, p.13) definem ética como “a teoria

sobre a prática moral”, e daí se diferencia a ética da moral.

Ética seria então uma reflexão teórica que faz críticas e analisa ou legitima os

fundamentos e princípios regentes em determinado sistema moral. Em geral, na

história, os filósofos criticam a moral vigente e propõem um sistema ético novo,

revolucionando valores e normas estabelecidos historicamente na sociedade.

Para Dupas (2001, p.104), ”um claro paradoxo se instala nas sociedades pós-

modernas. Ao mesmo tempo que elas se libertam das amarras dos valores de

referência, a demanda por ética e preceitos morais parece crescer indefinidamente.

A cada momento um novo setor da vida se abre à questão do dever”.

Em face dessa realidade social, a conduta do filósofo não é exclusiva, pois é

inerente ao ser humano questionar os valores morais vigentes. A realidade gera a

diferença entre o que “deveria ser” e o que “é”, segundo Sung e Silva (2003, p.14).

O conhecimento acerca da ética não é apenas de domínio acadêmico, sendo

pois uma prioridade na sociedade, para a mais justa convivência entre os homens.

Harmonicamente, o ser humano deve construir e conquistar o seu ser. Desafio da

vida, é o processo de construção do novo ser.

A responsabilidade individual surge quando há relacionamentos com outras

pessoas, que, direta ou indiretamente, passam a responder pelas conseqüências

das ações e atitudes, pois delas dependem a convivência humana e a realização do

ser humano. Essa responsabilidade gera liberdade e por certo oferece segurança

aos indivíduos.

Ao se superar a visão da realidade existente é que se pode imaginar, sonhar.

Enfim, idealizar uma realidade prodigiosa. Assim, se as pessoas se revoltam diante

de uma situação desumana ou injusta, constatamos uma “indignação ética”, diriam

Sung e Silva (2003, p.7).

As normas aceitas pela sociedade, quando injustas e pétreas, causam tal

indignação. A experiência do ser humano, ao praticar a liberdade de acordo com as

normas impostas e aceitas como justas, permite desmascarar o mal, travestido de

normal, e descobrir o bem e a justiça. Conduz, também, a uma mudança no futuro

da sociedade: sempre visando a um presente melhor.

Ao assumir a prerrogativa de humanos, com necessidades e liberdades, os

indivíduos tornam-se responsáveis por suas atitudes, isto é, pelos atos e ações, bem

como pelas conseqüências que resultam dos impulsos mais ou menos conscientes.

Quando as ações são conscientes, o ato é voluntário; se a grande maioria das ações

é inconsciente, os atos afiguram-se involuntários. As ações também produzem

efeitos intencionais e não intencionais.

O conhecimento dos efeitos não-intencionais releva a não redução das

questões éticas do ser humano, e entender como esses sistemas interferem nas

nossas ações e vidas é a preocupação.

O questionamento da ética mostra certas contradições. Um dos conflitos são

os anseios, a curto prazo, e os objetivos, a médio ou longo prazo, a serem atingidos.

Existem interesses e alternativas imediatas que se contrapõem a objetivos

maiores e num prazo mais longo. O importante é que sempre deve prevalecer o bem

do indivíduo ou do grupo. Assim pode existir o conflito entre interesse imediato e de

longo prazo de um grupo social, bem como pode conflitar também o interesse

pessoal e coletivo. Por outro lado, ninguém pode viver isolado, tanto do ponto de

vista afetivo quanto material. Se cada um negar os direitos do outro, é impossível a

vida em grupo social. Como afirmam Sung e Silva (2003, p.21), “por detrás das

normas e valores morais, que regulam esses conflitos, reflete que um membro de

uma coletividade não sobrevive se esta coletividade vier a se extinguir”.

Logo, a consciência ética que surge desse conjunto é diferente do

conhecimento de valores e normas morais vigentes na sociedade, e jamais

interesses particulares e imediatos devem ser colocados acima dos bens maiores da

sociedade ou coletividade. O ser humano necessita ser construído, é um processo;

necessita construir um mundo, uma sociedade  para si e para evitar o caos.

Daí, as sociedades tradicionais, conhecidas como pré-modernas, as que

existiram antes da industrialização, como as que existem em locais que não

conseguem se comunicar com a sociedade moderna ou mesmo mantêm relutância

em manter tal contato. É o caso dos séculos XVI e XVII, em que os principais valores

da sociedade eram tradição, honra e família.

A legitimação era ao redor da tradição. Novidades não eram admitidas, quer

seja nos setores econômico, político e moral. As desigualdades eram legitimadas por

meio de valores morais eternos, tanto pela religião como pela filosofia. O básico e

fundamental não admitiam alteração ou mudança, e a sociedade humana não podia

ao menos pensar em construir um futuro diferente. “O diferente era pecado e o

paraíso não era na terra, mas no céu, pela graça divina” afirmam Sung e Silva,

(2003, p.36).

A religião era a base da legitimação da sociedade estática. As normas morais,

com seus valores, eram justificadas pela vontade divina, bem como usadas para a

repressão a todas as tentativas de inovação e liberdade. Tal repressão implica,

ainda hoje, uma leitura negativa da palavra moral. Assim a repressão incorria sobre

a possibilidade de inovação ou libertação.

Por outro lado, nas sociedades modernas, capitalistas e socialistas,

ocorreram grandes mudanças em relação às tradicionais. Uma inversão impera: o

progresso é a base da sociedade moderna e a tradição passa a ser profundamente

apreendida como negativa. O adequado era ser progressista na sociedade moderna,

em oposição aos conservadores da sociedade pré-moderna. O indivíduo, assim, é

valorizado e se contrapõe ao coletivo que era a valorização anterior; em detrimento

ao coletivo, o indivíduo é o centro desta sociedade moderna.

O progresso é ilimitado e as ações humanas conseqüentemente o são. O

paraíso não é mais o céu, e sim o futuro, que, metaforicamente, será construído pelo

ser humano, pautando-se na razão e na ciência.

O progresso técnico-científico é apresentado como via para o paraíso, e todos

os anseios individuais  acredita-se  serão realizados. O novo passa a ser o

sinônimo direto de melhor. O otimismo está em alta. Na história, a burguesia

legitimou a nova ordem social, tornando-se indubitavelmente a classe dominante.

Com o progresso, eliminar-se-iam as doenças por meio da evolução médica,

e a acumulação de riquezas ocorreria, pois a visão da época não conhecia limites,

quer no tempo e no espaço, quer na capacitação da humanidade. Assim, a ordem

social passa a ser reconhecida pelo progresso, e não mais pela religião e moral. No

entanto, o progresso promove miséria, causando desequilíbrios no meio ambiente e

pondo em risco a vida humana na terra. Se o progresso técnico se lança como a

solução para todos os problemas, a ética começa a se dissociar da sociedade,

sendo substituída pela técnica.

A burguesia, interiorizada pela nova ordem social, não é perfeita, e a técnica

não dá conta de todos os problemas. Portanto, o mito do progresso não abafa tudo:

morte, miséria, violência, corrupção, frustrações pessoais, dúvidas existenciais e

desastres ecológicos ou desastres naturais, como a tsunami, continuam e

continuarão existindo.

Por essa razão, a ética retorna e passa a ser discutida novamente em nossa

sociedade. A sociedade e os indivíduos continuam a buscar respostas ao

fundamental.

2.3 A Evolução da Postura Ética de uma Sociedade

Como já definido anteriormente, entende-se por moral um conjunto de normas

e regras que regulam as relações dos indivíduos em sociedade; assim, o seu

significado, a sua função e a sua validade devem variar nas sociedades.

Existe, historicamente, a moral que imperou na Antiguidade e durante o

feudalismo na Idade Média, como há uma moral da burguesia na modernidade, e

assim por diante. A moral é portanto dinâmica. Logo, se a moral é fato histórico, a

ética como ciência da moral admite alterações no tempo.

Historicamente, Deus foi a origem da moral. Assim, as raízes dessa moral não

estariam no homem, mas fora e acima dele.

A natureza também pode ser a origem ou fonte da moral. Nesse sentido, a

origem da moral manifestar-se-ia por meio dos instintos: não estaria restrita aos

homens, integraria também o mundo animal. Segundo Vasquez (2003, p.38),

“Darwin chega a afirmar que os animais experimentam quase todos os sentimentos

dos homens, tais como amor, felicidade, lealdade, etc.”.

Por sua vez, o homem, como origem e fonte da moral, seria eterno e imutável;

e a moral, também eterna e imutável, cristalizando-se, perpetuando-se,

atravessando mesmo alterações históricas e sociais.

Embora a moral seja intrínseca ao homem desde a sua existência, ela muda e

se desenvolve de acordo com as várias sociedades. Entretanto, respondem às

mudanças, em grande parte, a pré-história da moral, bem como a correlação entre

transformação histórico-social e moral. Se isso ocorre, então existe um progresso

moral ou uma evolução na postura ética da sociedade.

A moral, como já mencionado, só pode surgir quando o homem vence a sua

natureza natural e instintiva e se torna membro de uma sociedade. Dessa forma,

nasce a moral com finalidade de garantir o comportamento individual com objetivos

maiores  os coletivos. Tudo o que colabora para a união da sociedade é

representado como bom, sendo o seu contrário salientado como mau.

A linha divisória entre o bom e o mau é traçada, e apropriados são os deveres

que emergem como obrigações comuns e direcionadas para o bem da sociedade.

Não existiam qualidades morais pessoais, pois a qualidade de um indivíduo é

comum a outro indivíduo da sociedade. Assim, as condições econômico-sociais que

permitem a passagem para normas morais se efetuam pelo aparecimento da

propriedade privada e pelas diferentes classes existentes na sociedade.

Pelas mudanças que ocorrem na moral, vistas na sociedade escravista feudal

estendendo-se à burguesia, comprovamos que, se na sociedade homens exploram

outros homens, países exploram outros países, a moral se diferencia de acordo com

os interesses.

Para se construir uma nova sociedade, na qual vigore uma moral humana,

universal, devem desaparecer interesses antagônicos que dão origem às diferenças

morais. Uma nova moral impõe mudanças de postura no trabalho, no espírito

coletivista, na eliminação da posse, do individualismo, do racismo, nas atitudes para

com a mulher e no trato familiar. Vasquez (2003, p.52), ao acenar para Kant,

enuncia que a nova sociedade será aquela que “considera o homem como um fim e

não como um meio”.

A nova moral somente surgirá quando condições econômica, social e política

de um homem com atualizadas qualidades morais vigorarem. As diferentes morais

mudam e as substituições ocorrem a fim de que haja renovações promissoras.

Histórica e cronologicamente, quando se estabelece comparação entre a moral de

sociedades, a recente apresenta moral mais avançada, mais elevada e rica do que a

anterior. Exemplo clássico é o canibalismo em sociedades primitivas. Nas palavras

de Vasquez (2003, p.54), “existe progresso moral e este não pode separar-se de

uma sociedade para outra, ou seja, este não pode ocorrer sem o progresso histórico-

social”.

O progresso moral e o progresso histórico, embora vinculados, não são iguais

 e mesmo havendo progresso histórico não significa que haverá progresso moral.

O homem produz quando em sociedade, estabelecendo relações, sendo prático e

produtor. Assim, o tipo de sociedade e o grau de participação do homem nela são

índices indicadores de progresso moral.

A produção humana é de escopo material e espiritual. Produz ciência, arte,

direito e educação, e ainda muito mais. De fato, podemos falar em progresso

histórico de proporção material, social e cultural.

Do ponto de vista histórico, a burguesia, enquanto classe social emergente,

marchou no sentido do progresso. Progresso, diga-se, que a nobreza feudal

procurou frear. Por outro lado, o progresso histórico-social de determinados países

ocorreu retardando o de outros.

Conclui Vasquez (2003, p.56) que, o “progresso histórico social cria condições

necessárias para o progresso moral e que este afeta positiva ou negativamente os

homens de determinadas sociedades do ponto de vista moral”. Portanto, o progresso

histórico influi positivamente no sentido moral.

O capitalismo, por sua vez, como processo histórico progressista, tem o

sofrimento simbolicamente cravado em suas raízes. Crises, consorciadas ao

progresso oriundo da técnica mecânica, degradam em larga medida a moral do

operário. O progresso histórico, portanto, influi positivamente e/ ou negativamente na

moral do homem em sociedade.

De outra forma, o progresso é mensurado pela amplitude da esfera moral na

vida social; pois, não necessitando de normas para regular as relações entre os

indivíduos, aumenta-se a moral. E a isso se deve o aumento de responsabilidades

dos homens ou grupos no comportamento moral. Assim, o progresso moral, que

consiste na negação de valores antigos e na aceitação de outros novos valores,

verifica-se somente quando ocorre um progresso histórico-social que assume essa

negação.

Por outro lado, em havendo o progresso moral, uma vez que a ética é um

estudo que recai sobre práticas, atitudes, regras e ações humanas, deve-se saber

qual o critério utilizado para avaliar a ação humana. Segundo Sung e Silva (2003,

p.41), “o critério usado é a própria vida humana”. Partem do princípio, que a

finalidade de existência da sociedade, é garantir a sobrevivência dos seres

humanos, e com dignidade, tendo acesso a tudo que facilite o seu desenvolvimento.

A função da moral, nesse sentido, é dar orientação para se atingir tal objetivo.

Assim a vida é o critério para avaliar os comportamentos e atitudes da sociedade.

Hoje a ética exige mudanças de atitude, pois as ações de um têm repercussão

imediata nas ações de outros. Isso ganha clareza ao se constatar os problemas

ecológicos e raciais, as guerras e outros tantos conflitos praticamente sem solução.

Solução, bastante utópica, seria a participação de todos os grupos envolvidos

na construção de uma ética cujos princípios e valores fossem por unanimidade

aceitos. Segundo Sung e Silva (2003, p.43), “as duas vertentes mais presentes em

nosso comportamento moral são a moral essencialista, herdada das tradições greco-

latina e judaica cristã e a moral subjetivista, fruto da cultura moderna”.

A moral essencialista é, pois, constituída de um conjunto de normas que deve

ser a base do comportamento moral. A raiz desses princípios toma por alicerce um

fundo filosófico ou religioso. É a forma de moral das sociedades tradicionais.

Nessa moral, as influências estão calcadas nas normas e costumes, visando

à união da sociedade. O que é “bom” ou “mau” para o indivíduo já foi antes definido,

cabendo-lhe apenas acatar. Tais regras são exteriores ao ser humano; são elas de

autoria divina.

O controle do cumprimento dessas normas é feito pela própria sociedade. E o

grande castigo, pois, é ser excluído da comunidade, caso não haja reverência a tais

normas. No caso dos critérios pessoais, o ser humano age conforme a vontade de

Deus, a mesma que orienta todo princípio de justiça.

Na modernidade, mais precisamente por meio do Direito, o Estado exerce a

aplicação da justiça, havendo assim um enfraquecimento da sociedade no que tange

ao controle rigoroso do indivíduo. Assim, o essencialismo torna-se frágil na

modernidade, o que não impede de adotado como comportamento moral, ou seja,

as pessoas seguem o preconizado por filósofos ou religiosos.

A moral essencialista, entretanto, como forma de conduta, limita o campo da

liberdade humana. Sendo a moral limitada, obedecida sem questionamento, não

contribui para melhorar o convívio social, possibilitando tampouco a felicidade das

pessoas. As regras de conduta, por sua vez, correm o risco de serem usadas como

instrumento de poder e controle.

Se essas regras forem inflexíveis, não se adaptam às mudanças históricas e

se contrapõem com as novas formas de ética na sociedade; o resultado é um

conflito entre a moral de princípios e a ética da responsabilidade, ou seja, seguir

princípios sem preocupar-se com as conseqüências.

2.4 A Sociedade Brasileira e a Ética

Na modernidade, que vai do século XVI ao XIX, tendo em vista a sociedade

mais conservadora, firmada na tradição e nos costumes, o ser humano reage em

função dos exageros praticados. Na atualidade, o indivíduo é, pois, orientado a não

seguir a tradição e, assim direcionado a ignorar o conjunto de regras que vigoram

no período em questão, deve ele eleger o que é melhor para si e para a sociedade.

A subjetividade é, na modernidade, o centro; ela busca a autonomia e a

liberdade das pessoas. Essa postura, em que cada um procura o seu critério para

julgar, produziu excessos e criou uma moral individualista. A máxima adotada é a de

cada um por si, promovendo comportamentos cada vez mais egoístas. É a famosa

lei que autoriza o indivíduo a levar vantagem em tudo  lei aliás muito estimulada

na sociedade brasileira, já que a concorrência é prática comum no regime capitalista.

Assim, o ser humano deixa de ser visto como um fim e passa a ser visto como um

meio. “A moral individualista é a moral do capitalismo”, afiançam Sung e Silva (2003,

p. 47).

Se a modernidade beneficiou a sociedade e o indivíduo facultando-lhes maior

liberdade, não alterou, em contrapartida, a moralidade. Até porque a idéia básica do

indivíduo se traduz na manutenção do interesse pessoal a qualquer custo, em

incentivo ao imediatismo e ao egoísmo. A sociedade, hoje, é sem dúvida

contraditória: de um lado, prega que o indivíduo deve falar apenas a verdade, que o

próximo deva ser auxiliado, que devamos ser transparentes, e outras tantas

proposições. Por outro lado, os comportamentos são comumente adversos,

direcionados para conveniências pessoais. A sociedade age discricionariamente,

apesar de bem conhecer as normas de conduta e os comportamentos ético e moral.

Os valores ético e moral antigos, são conhecidos, mas enfraqueceram; e o

centro das ações se articula no imediatismo e no egoísmo. A moralidade individual

prevalece à moral tradicional.

Valores como solidariedade e altruísmo, deveras considerados, são abatidos

pelo egoísmo desacelerado. A sociedade tornou-se mesmo extremamente

competitiva. E, uma sociedade competitiva e não solidária impede que se rume para

o bem comum.

2.5. A Ética e a Responsabilidade Social

A responsabilidade social é um dos focos de atenção das empresas, na

atualidade. Investimentos têm sido realizados no sentido de associar produtos e

marcas com as melhores práticas de relacionamento com a sociedade e o meio

ambiente.

O administrador, ao pensar simultaneamente na empresa como um todo e no

indivíduo, seguramente tem à mão os objetivos éticos idealizados. Os valores da

empresa e do indivíduo devem, de forma corporativa, ter melhor combinação.

Segundo Zylbersztajn (2003),

“o Instituto Ethos caracteriza da seguinte forma a ação socialmente responsável das

empresas: A responsabilidade social das empresas tem como principal característica a

coerência ética nas práticas e relações com seus diversos públicos, contribuindo para o

desenvolvimento contínuo das pessoas, das comunidades e dos relacionamentos entre si e

com o meio ambiente. Ao adicionar às suas competências básicas a conduta ética e

socialmente responsável, as empresas conquistam o respeito das pessoas e das

comunidades atingidas por suas atividades, o engajamento de seus colaboradores e a

preferência dos consumidores.”

Segundo Nash (2001: p.214), “pensar em termos de relacionamento,

permanecer orientado para o outro, universalizar a opinião, ouvir pontos de vistas

externos, colocar-se no lugar do outro, não são abordagens infalíveis nem são o

caminho para uma solução automática dos dilemas éticos no trabalho, mas ajudarão

a criar vontades de colocar a suposta infabilidade empresarial dentro de uma

perspectiva maior”.

Por outro lado, Srour (2000: p.287) faz indagações como: “que tipo de

contribuição nós, como empresa, damos ou podemos dar à sociedade?”; ou mesmo:

“em que medida é ela positiva ou negativa?”.

Assim, pode-se constatar que os autores são unânimes quanto aos objetivos

éticos a serem atingidos.

De outro ângulo, a responsabilidade social empresarial não pode ser usada

como fachada. O bem da sociedade só poderá advir de uma reflexão maturada. As

vantagens adquiridas em curto prazo serão diluídas ao longo do tempo, e um

resultado falacioso será irreversível.

Deve-se, assim, firmar uma moral corporativa, estabelecida à luz da

verdadeira ética empresarial, a partir de códigos éticos de conduta. O balizamento

da moral empresarial deve ser arquitetado segundo as morais vigentes no país, com

base nas quais deverão ser tomadas as posições. Os conflitos existentes na

organização devem ser apurados e seguir a orientação moral corporativa

estabelecida.

Essas medidas, associadas a um controle eficaz, viriam matizar os cargos da

esfera diretiva, de forma a prevalecer decisões que beneficiem a coletividade em

detrimento das ingerências individuais.

À guisa de conclusão, deve-se, no intento de atingir a ética por meio da moral,

implementar novas culturas  o que significa mudança; mudança que

inevitavelmente afetaria as relações de poder.

2.6. A Ética nos Negócios

Nos últimos tempos, têm-se realizado esforços no sentido de promover o

desenvolvimento da ética na área dos negócios. Vê-se que cada vez mais a

sociedade fabrica um discurso favorável para o fortalecimento de um padrão ético.

Torna-se, pois, importante atentar para o fato de que os lucros e ganhos não estão

acima de qualquer valor moral. Assim, andam na mesma direção: conduta com mais

ética nos negócios, código de defesa do consumidor e proteção ecológica.

Nos negócios, quando nos preocupamos com a qualidade total dos produtos,

estamos tentando atingir valores morais como honestidade, verdade e, de certa

forma, a participação do empregado, gerando assim um ambiente ético nas

instituições. Entretanto, difícil é saber o que está no plano discursivo e o que de fato

está no plano prático, bem como as suas conseqüências.

A satisfação do cliente é primordial, e nesse sentido os negócios procuram

direcionar suas atividades o privilegiando. Afinal, o cliente não é só o meio pelo qual

são obtidos os lucros .

Os negócios, tal prezam certos segmentos, devem envolver parceria. As

relações, fornecedores, clientes e empresa preferencialmente constituem-se de um

vínculo ético. Em vez de resultados imediatos, precisam criar contatos permanentes.

As empresas, ao estabelecer parcerias, também diluem por sua vez o risco.

O estágio da ética nos negócios ainda é primário; se a ótica não estiver

voltada para o empregado, leis trabalhistas são ignoradas, como ocorre na área

fiscal. Os empresários brasileiros ferem a legalidade na tentativa de obter lucros, e

assim a moral também é violada. Por sua vez, os envolvidos na relação com a

empresa mantêm interesses próprios, corrompendo ainda mais o ambiente.

Nas relações com as empresas, os problemas éticos mais selecionados são

os locais de trabalho, a invasão de privacidade e a falta de lealdade do empregado

em relação à empresa. Fora da empresa também existe a concorrência desleal; os

cartéis, por exemplo, emblemam certas ações antiéticas.

Segundo Nash (2001, p.6) , a ética nos negócios “é o estudo da forma pelo

qual as normas morais pessoais se aplicam às atividades e aos objetivos da

empresa comercial. Não se trata de padrão moral separada, mas do estudo de como

o contexto dos negócios cria seus problemas próprios e exclusivos à pessoa moral

que atua com um gerente desse sistema”.

E, nas palavras de Srour (2000, p.41), “as decisões empresariais não são

inócuas, anódinas ou isentas, carregam um enorme poder de inadiação pelos efeitos

que provocam”. Em termos práticos, afetam os stakeholders, que Gitman (2002,

p.19) define como ”grupos tais como empregados, clientes, fornecedores e outros,

que possuem vínculo econômico direto com a empresa”.

Assim, as decisões na esfera diretiva das empresas conseqüentemente

afetam ambientes externos e internos pela vulnerabilidade dos partícipes. Tem-se

por fundamento a necessidade de implementação da ética nos negócios. Embora a

empresa deva decidir qual direção e que decisão tomar, é muito importante que

pense na sua imagem; caso contrário, a sociedade tende a reagir em caso de falta

de idoneidade.

A sociedade contemporânea, do século XIX até nossos tempos, não aceita a

falta de ética e reage, atingindo administradores empresariais que não podem

abdicar da responsabilidade. Conforme Srour (2000, p.43), a sociedade civil “faz

política pela ética” e “lança mão, recorrendo à mídia, à justiça, ao boicote dos

produtos vendidos, às agências de defesa do consumidor como PROCOM,

Promotoria de Justiça e Proteção do Consumidor, Instituto de Pesos e Medidas,

Centro de Vigilância Sanitária, Instituto Nacional de Meteorologia, Normalização e

Qualidade Industrial e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor”.

A ética, assim, pode germinar quando o poder de mercado empresarial está

distribuído, e a clientela possui possibilidade de escolha.

As marcas que certas empresas detêm são como ativos gerados durante

anos. Consomem-se, nesse processo, tempo e dinheiro para a manutenção da

credibilidade. Não havendo transparência nos negócios, pode negativamente ocorrer

alteração de sua imagem, e fatais são os reflexos econômico e financeiro.

A empresa pode agir de maneira egoísta, oportunista, tendo em vista a

competitividade, mas com o tempo avultariam as dificuldades para se manter

operando no mercado. Assim, a ética e a moral gradativamente se instalam nas

relações de consumidores, empregados, competidores, fornecedores e governo.

2.7. A Ética Empresarial

Na atualidade, freqüentemente os indivíduos se defrontam com notícias

veiculadas pela mídia, tais como as que atentam para improbidade, desonestidade,

não atendimento ao Código de Defesa do Consumidor; e isto tem conduzido os

indivíduos a procurar buscar na moral a ética como elemento balizador da sociedade

 incluindo-se aí as empresas e seus relacionamentos.

O movimento é internacional, e na década de 1960 a Alemanha já se

preocupava com a ética. O ensino da ética foi introduzido no cenário acadêmico

pelos EUA, e daí resultou a Ética Empresarial.

É recente a proposta da sociedade, mas já são notórios os posicionamentos

com vistas aos vários setores. No âmbito empresarial, o consumidor reivindica cada

vez mais os seus direitos e torna-se mais exigente. Se, na sociedade, tendo em vista

os conflitos de interesse, já se necessita recorrer aos princípios éticos, o que será no

âmbito empresarial, onde os conflitos são de maior proporção. Choques culturais

originam conflitos internacionais; daí as empresas avaliarem a ética com mais

rigorosidade.

Em meados de 1990, o estudo da ética empresarial ampliou-se e foi criada a

International Society for Business, Economics and Ethics (ISBEE). Assim, a empresa

não deve só visar ao lucro, mas também ser responsável pela moral. Foram então

revistos e aplicados nos sistemas econômicos os conceitos éticos.

Na América Latina, em 1998, o Brasil recepcionou o I Congresso Latino

Americano de Ética, Negócios e Economia, e nessa época foi fundada a Associação

Latino Americana de Ética, Negócios e Economia (ALENE).

Ainda no Brasil, o Ministério da Educação e Cultura, em 1992, solicitou que os

cursos de Administração, graduação e pós–graduação, implantassem como

disciplina obrigatória em seu currículo a Ética. Em São Paulo, cria-se em 1998 e

Instituto Ethos de Empresa e Responsabilidade Social, cujo objetivo é incentivar as

várias instituições públicas e privadas no combate a tudo que é antiético.

Nas empresas, foram criados os códigos de ética, ditando os objetivos que as

movem, conduta e comportamento de seus funcionários, e também dos

stackeholders, ou seja os clientes, fornecedores, funcionários e todas as pessoas

que de certa forma estão ligadas à empresa.

Em 1988, a nova Carta Magna do País  a Constituição Federal Brasileira 

indica os princípios éticos que devem nortear a atividade empresarial, os quais

seguem no “capítulo I, do Título VII, da Ordem Econômica e Financeira”, valorizando

o trabalho e a livre iniciativa, reprimindo o abuso do poder econômico. O parágrafo

4º do artigo 173 dessa Constituição estabelece as práticas que devem ser evitadas

ao se explorar a atividade econômica, pois ferem a ética empresarial, e dispõe que a

“lei reprime o abuso do poder econômico que vise a dominação dos mercados, à

eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros”.

Neste capítulo, tratou-se do conceito de ética e sua influência nas várias

atividades humanas. As relações sociais levam à necessidade de observar esses

padrões, nos vários estágios da evolução humana. Mais recentemente, a

intensificação das relações empresariais aumentou a importância da observação de

procedimentos de comportamento ético. As empresas, em geral, têm investido em

construir códigos de ética, e, além de colocá-los em exercício, preocupam-se em dar

evidências e transparência dessas práticas.

Este trabalho irá tratar, nos próximos capítulos, de um determinado segmento

de atividade – o setor bancário. Será conduzida uma pesquisa visando relacionar o

evidências de comportamento ético com indicadores de porte e rentabilidade dos

bancos múltiplos privados brasileiros.

O próximo capítulo, mais especificamente, tratará da metodologia da pesquisa

realizada.

Capítulo 3 - Metodologia da Pesquisa Realizada

Para atingir o objetivo deste trabalho e estudar se existe relação quantitativa

entre os indicadores de ética das instituições bancárias e os indicadores de

resultados ou de porte dos bancos, realizou-se uma pesquisa a partir de dados

disponibilizados pelas próprias instituições bancárias.

A amostra foi selecionada a partir dos cinqüenta maiores bancos múltiplos

privados, apresentados pela revista Balanço Anual da Gazeta Mercantil, referente a

2004, como pode ser visto na Tabela 1, a seguir. Os dados referem-se aos balanços

do exercício social de 2003.

A partir da leitura e investigação das informações disponibilizadas por essas

instituições financeiras, através de seus sites, foram identificados os procedimentos

adotados, que revelam características de padrões éticos. Portanto, foram

identificadas as seguintes variáveis dependentes: existência do site; código de ética;

Fale Conosco; Segurança da Informação; Política de Qualidade; Outras Línguas;

Institucional; Cultural; Política de Privacidade; Relação com Investidores,

Governança Corporativa; Prêmios; Segurança; Responsabilidade Social;

Oportunidades; Primeiro Acesso; Dificuldades no Acesso; Acesse sua Conta; Abra

sua Conta; Quem Somos; Mapa do Site; FAQ’s – perguntas freqüentes; Contatos;

Demonstrativos no Site; Transparência.

Em seguida, buscaram-se os indicadores econômico-financeiros das

instituições objeto de análise, definidos como variáveis independentes do estudo:

como parâmetro para o porte das instituições, adotaram-se as medidas de ativo total

e patrimônio líquido, para identificar se o porte das instituições é determinante do

padrão de informações relacionadas aos procedimentos éticos. Buscaram-se

também indicadores de lucratividade – lucro líquido e taxa de retorno sobre o

patrimônio líquido, medido como lucro líquido sobre patrimônio líquido, para

pesquisar sua possível correlação com os indicadores éticos.

Foram testadas as seguintes hipóteses:

Hipótese 1:

H0: O porte da instituição, medido pelo total do ativo total, não influencia a

evidência de procedimentos éticos;

H1: O porte da instituição, medido pelo total do ativo total, influencia a

evidência de procedimentos éticos;

Hipótese 2:

H0: O porte da instituição, medido pelo total do patrimônio líquido, não

influencia a evidência de procedimentos éticos;

H1: O porte da instituição, medido pelo total do patrimônio líquido, influencia a

evidência de procedimentos éticos;

Hipótese 3:

H0: O lucro líquido da instituição não influencia a evidência de procedimentos

éticos;

H1: O lucro líquido da instituição influencia a evidência de procedimentos

éticos;

Hipótese 4:

H0: A taxa de retorno da instituição, medido pelo quociente lucro líquido por

patrimônio líquido, não influencia a evidência de procedimentos éticos;

H1: A taxa de retorno da instituição, medido pelo quociente lucro líquido por

patrimônio líquido, influencia a evidência de procedimentos éticos;

Para testar as hipóteses propostas pelo trabalho, adotou-se a seguinte

metodologia estatística: modelo de regressão linear simples, conforme Levine et al

(1998: 513-569), e Bussab e Morettin (2006: 436-454). Através da regressão,

utilizando-se do método dos mínimos quadráticos, procurou-se estabelecer o grau e

a intensidade do relacionamento da variável indicadora de ética com os índices

econômico-financeiros das instituições.

A regressão linear simples, através do método dos mínimos quadrados,

permite investigar se há ou não relação estatística entre as variáveis eleitas para o

estudo. O fato de haver relação estatística não implica que há qualquer relação

causal entre as variáveis, ou seja, não é porque há relação entre lucro e a

quantidade de indicadores de ética que podemos afirmar que lucro causa ética, por

exemplo. Não importa o quão forte é a relação entre as variáveis, não é possível

estabelecer nenhum padrão de causa e efeito entre elas.

A partir do modelo de regressão, buscou-se também estimar os coeficientes

das variáveis independentes, assim com seus intervalos de confiança de 95%.

Ainda conforme Levine et al (1998: 513-569), as relações lineares entre as

variáveis também serão medidas através dos coeficientes de determinação e de

correlação.

O coeficiente de determinação, também conhecido como poder explicativo do

modelo ou ainda a qualidade do ajuste, cuja nomenclatura é R*2 da regressão, é

uma medida do efeito de usarmos uma variável independente na redução da

incerteza relacionada à previsão da variável dependente, neste caso a evidência de

indicadores de ética. Por sua vez o coeficiente de correlação é a raiz quadrada do

coeficiente de determinação, e é uma medida mais comum da relação entre duas

variáveis.

O método de regressão linear simples foi aplicado para as 50 instituições

listadas na tabela 1, buscando testar as hipóteses propostas.

Em seguida, o mesmo método foi aplicado para os extremos da relação de

bancos, ou seja, para os dez primeiros bancos – as instituições listadas de 1 a 10, e

para os 10 últimos bancos – as instituições listadas de 39 a 50, na tabela 1. Foram

excluídos o Rabobank, tendo em vista que o banco não possui site em língua

portuguesa e o Baneb porque foi privatizado em 1989 e vendido para o Bradesco,

conforme Correio da Bahia (2006). Procurou-se, com esse procedimento buscar

indicações da significância da correlação entre as variáveis e o porte das

instituições.

Capítulo 4 - A Ética no Sistema Bancário Brasileiro

4.1 O Sistema Bancário e a Ética

Nascido como uma necessidade da Revolução Industrial inglesa, segundo

Doellinger (2001/2002) sob o estímulo da máquina a vapor, e em razão do crescente

aumento das atividades comerciais, as instituições bancárias vêm, paulatinamente,

incorporando o cotidiano da sociedade moderna, seja participando e propiciando

financiamento às negociações nacionais, seja estimulando dando sustentação ao

comércio internacional.

O final do século XIX desponta como o período do grande crescimento

econômico da Europa e, paralelamente a essa contínua evolução do sistema

bancário, surgem também as caixas econômicas e os bancos agrícolas na

Alemanha e Suíça.

Dessa forma, no cotidiano do mundo atual, é imperativo o vínculo com

atividades bancárias. Por meio dos serviços bancários é que salários são recebidos,

poupanças são alimentadas, financiamentos de consumo e investimentos são

realizados, pagamentos de contas se consolidam, contratos são atendidos e sofrem

liquidação, correntistas operam recebendo e pagando, e transferências de valores

são efetivadas, bem como as mais diversas operações são realizadas através do

dinheiro eletrônico.

Trata-se de uma evidência, portanto, a presença do sistema bancário

envolvendo toda a sociedade econômica e financeiramente ativa, nos mais diversos

ramos de atividade. Depositário da credibilidade popular, hoje, um sistema bancário

consiste em uma rede de bancos, interagindo entre si, e que, com amparo legal,

atende ao consumidor de todos os segmentos sociais, abrangendo o grande

investidor com operações nacionais ou multinacionais de grande porte, assim como

o mais humilde operário que para ele converge em busca do recebimento de uma

pequena aposentadoria ou pensão.

Do exposto, é imediata a questão das responsabilidades éticas dos bancos

para com todos os participantes da sociedade: clientes, fornecedores, concorrentes,

parceiros e o governo e órgãos públicos em todas as instâncias.

O alcance de uma tão forte presença do sistema bancário na sociedade é que

motivou o nosso trabalho. Ou seja, trata-se de questionar, no âmbito da influência

bancária, por quais padrões éticos se pautam tais instituições no que se reporta à

prestação de seus serviços. Ou, ainda, em que medida tais atividades bancárias são

permeadas ou atravessadas por valores éticos e, principalmente, quais seriam eles e

em quais operações ou intenções de prestação de serviços poder-se-ia detectá-los.

Com tal objetivo, um primeiro passo da presente pesquisa busca localizar as

origens primeiras dos indicadores de padrões éticos nos bancos.

4.2 Indicadores de Padrões Éticos no Sistema Bancário

A partir de 2006 deve vigorar o Novo Acordo de Capitais que é o alvo do

Comitê da Basiléia, em especial o Pilar 3, afeito diretamente ao mercado e cujo alvo

principal centra-se na questão da transparência, entendida como um mecanismo

cuja finalidade é a de proteção aos que fazem depósitos, necessidade evidenciada

tendo em vista o grande número de escândalos ocorridos em organizações e

instituições financeiras americanas.

Nesse caso, há que se avocar a importância de que se reveste o NACB –

Novo Acordo de Capitais da Basiléia, principalmente no que concerne às

recomendações exaradas neste documento referentes às informações obrigatórias a

serem fornecidas pelos bancos, bem como às providências do Banco Central do

Brasil.

Também chamado de Basiléia 2, o NACB vem em continuidade ao processo

iniciado em 1974, ocasião da criação do Comitê da Basiléia, passando a vigorar a

partir de 1988. Formado em 1974, o Comitê da Basiléia foi formado pelos bancos

centrais dos países integrantes do Grupo do 10 (G-10) : Bélgica, Canadá, França,

Alemanha, Itália, Japão, Luxemburgo, Holanda, Espanha, Suécia, Suíça, Reino

Unido e Estados Unidos.

Segundo Securato (2002, p.198) : “as decisões desse comitê não possuem

força legal ou autoridade supervisora supranacional. No entanto, são amplamente

aceitas por estimularem a convergência das técnicas de supervisão bancária dos

países membros a padrões e abordagens comuns, o que viabiliza o fluxo de capitais

entre os países sem impor barreiras, mas garantindo a segurança desses capitais”.

Assim, o NACB acaba por abranger todos os agentes econômicos e

financeiros e de forma globalizada, apoiando-se em três pilares: o NACB consiste no

Pilar 1 que exige o mínimo de capital e estabelece que os bancos em função do

tamanho devem estabelecer a forma de gerenciar o risco. Já o Pilar 2 consiste na

supervisão bancária contínua e avaliação sob sólidos controles internos. O Pilar 3,

por sua vez, constitui-se de uma disciplina do mercado, fortalecendo a transparência

do sistema bancário e incentivando a práticas sólidas e seguras.

Nessa óptica, a transparência e a supervisão contínua transformam-se em

importantes mecanismos para a manutenção da estabilidade dos bancos e do

sistema financeiro, cabendo aos supervisores bancários a tarefa de estabelecer

paradigmas mínimos de confiabilidade na divulgação daquilo que diz respeito às

informações.

Na concepção de Moreira (2003, p.55) deve haver “Disclosure, que é, um

complemento à supervisão”.

A divulgação pública da informação, quando confiável, tanto quantitativa

quanto qualitativamente, permite que os usuários avaliem a atividade, o risco, as

práticas dos gerentes e a performance da instituição bancária. Trata-se de constituir

um Comitê capaz de gerar e gerir ações e condutas transparentes que aliadas a

uma supervisão bancária, refletem o comportamento ético do sistema bancário como

um todo.

Cabe ao Comitê articular, continuamente, com as partes interessadas, um

aperfeiçoamento das práticas bancárias, de certa forma buscando uma

padronização da atividade bancária, com alcance internacional, mobilizando

adequados e eficientes padrões de conduta a serem viabilizados por todas as

organizações envolvidas, bem como seus segmentos.

Assim, embora tal Comitê não possua força legal, deve concentrar-se e

responsabilizar-se por incrementar a prática das recomendações mínimas.

No Brasil, recentemente o Banco Central do Brasil (BACEN) passou a

introduzir um controle e uma supervisão bancárias diferenciadas atendendo aos 25

princípios sugeridos no Acordo da Basiléia, cuja finalidade é a transparência.

Aliás, o BACEN tem demonstrado tais intenções de elevar o índice

transparência, desde a Resolução 2099, do Banco Central do Brasil, de 17.08.1994.

A Resolução 2554 de 24.09.1998 do Banco Central do Brasil, que institui o

programa de controle procedimentos internos, postula que eles sejam claros e

objetivos e que sejam do conhecimento de todos os funcionários, estabelecendo

limites a alcances de responsabilidades, de modo a evitar conflitos de interesses.

Sugere, também, a necessidade da existência de um responsável pelos controles

internos, o qual deverá se reportar diretamente ao controle da administração.

Essa postura, segundo Moreira (2005: p.57) “inaugura uma legislação sobre

compliance”, isto é, um conjunto de regras e normas que estabelecem posturas

éticas específicas, fundando uma nova fase do BACEN, aberto às sugestões do

público e objetivando que sejam legisladas normas mais realistas no atendimento

dos direitos da sociedade, de forma a não se perde o foco da transparência e ,

paralelamente, conquistando maior fidelidade e credibilidade.

Nesse sentido, segundo Brito (2005, p.74), “as atividades do compliance têm

como objetivo mitigar o risco da imagem da instituição, através do monitoramento

dos processos de cumprimento das normas internas e externas. O objetivo claro e

primordial dessas medidas, é o de reduzir o risco de prejuízo para clientes e

credores e confiabilidade no sistema bancário”.

Tecnicamente, para diferentes países onde a contabilidade, a legislação e o

fisco apresentam um perfil diferenciado, ainda que o Comitê não deseje tecer

comparações tendo em vista a padronização, ressalte-se que há, porém, uma forte

pretensão de se garantir um mínimo de estabilidade.

Espera também o Comitê que, simultaneamente, aos instrumentos de

transparência e de divulgação, a supervisão pratique controles internos, por meio de

um sistema de auditorias contínuas, tanto internas como externas, cujo propósito se

centra no estabelecimento de padrões éticos a serem seguidos.

Face à rapidez com que os riscos ocorrem nas atividades das instituições

financeiras, os bancos devem ser transparentes em seus processos de avaliação de

risco, tendo em vista a recomendação do Pilar 3 cujos padrões a recomendam o

envolvimento da alta administração na avaliação dos riscos. Conseqüentemente,

organizações bancárias de maior porte devem instituir mecanismos mais complexos

de controle de risco, de forma que bancos menores podem se pautar por

paradigmas menos formais.

Levando em conta que as operações de maior risco são as de crédito, de

mercado, de liquidez, operacional e de risco legal, os bancos devem monitorar

também tais exposições, além da prática contínua de controles internos.

Apesar da discricionariedade, a supervisão bancária deve ser transparente,

pois, segundo Moreira (2005, p.60), “quando uma sociedade democrática confere

independência a seu banco central, e, portanto, a um poder substancial sobre sua

economia, em troca essa sociedade tem direito de exigir imputabilidade”.

Em um tal enfoque, é possível perceber que o banco não necessita ter

divulgado de todas as informações, mas expor-se ao máximo grau de transparência

possível, até o limite da credibilidade.

As informações a serem fornecidas devem ter a característica de serem, ao

mesmo tempo, básicas e gerais, com materialidade, ou seja, ocultá-la ou omiti-la

pode influenciar decisões; devem ser freqüentes, devem ser comparáveis a certos

benchmarks do mercado e devem ser submetidas a comprovações oportunas e

confiáveis.

No sentido da transparência as recomendações dirigidas ao sistema bancário

enfocam a necessidade de que se saibam as informações sobre a performance

financeira do banco e os demonstrativos financeiros devem incluir relatórios sobre

receitas e despesas, taxas e comissões cobradas, outras receitas não operacionais,

despesas operacionais, perdas e resultado líquido por ação, rentabilidade média dos

ativos, margem operacional bruta e líquida.

Todas essas informações sobre a posição financeira devem conter valor dos

ativos, obrigações, empréstimos, investimento em ações e em ativos fixos, dentre

outras estabelecidas pelo comitê.

Da mesma forma, não devem ser marginalizadas as estratégias e práticas de

gerenciamento de risco.Os supervisores de bancos devem ser informados sobre as

exposições de riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal e outras

a que a instituição está exposta. Cabe-lhes também estar cientes de informações

atinentes às práticas contábeis de outros países.

É necessário, ainda, para que a atividade do sistema bancário seja

transparente, que os avalistas sejam informados e, segundo Moreira (2005: p.68),

“os principais negócios, gerência e governança corporativa” também devem ser de

mútuo conhecimento.

Nesse sentido, as informações mais relevantes são as estratégias atuais e

futuras, posição no mercado, organização legal da instituição, a estrutura gerencial,

a estrutura de negócios, a qualificação dos quadros gerenciais, a política de

incentivo, relações com empresas e cultura organizacional e posição no mercado.

Assim, a finalidade da transparência no sistema bancário volta-se para a

conquista de uma mudança no sentido de atendimento às normas e procedimentos,

objetivando o alinhamento com as recomendações propostas pelo NACB e a

estabilização desse sistema, reduzindo a taxa de risco, conforme aponta Moreira

(2005, p. 69) e, em conseqüência, recepcionar a ética.

Pelo exposto, confrontados com tais indicadores, e tendo em vista os

compromissos assumidos junto ao NACB, vale apurar se, no trabalho que vem

sendo desenvolvido pelo sistema bancário, para além de qualquer efeito de

transparência, seria possível visualizarem-se indícios que respondam por uma

evidência de respeito a posturas éticas.

Assim, de imediato, pode-se constatar que elementos como: o compliance, o

código de ética, o diálogo com o cliente, a política de qualidade, a segurança das

informações, os sites em línguas estrangeiras ou o institucional, ações culturais,

responsabilidade social, meio ambiente, a governança corporativa, constituem

possíveis indicadores éticos no sistema bancário.

Em termos legais, o banco deve atender ao compliance, integrado por um

conjunto de regras e instruções de controles internos e certificações de qualidade e

ética profissional, instituído nas atividades bancárias quando da gestão de recursos

e que são ditadas pelo Banco Central. Ressalte-se que um instrumento como o

compliance não deve ser confundido com auditoria ou controladoria.

Assim devem os banco cumprir leis locais e do país de origem, gerenciar o

risco adequadamente, estar em compliance, implantar procedimentos e testar

periodicamente os itens citados. As políticas de compliance a serem adotadas

incluem: código de ética, segregação de funções, conhecimento do cliente, do

funcionário, da política contra a lavagem de dinheiro, das fraudes e até do

recebimento de presentes por parte dos funcionários.

Por outro lado, a Resolução do Banco Central de nº 2554, de 24.9.99, que

trata da implantação e implementação de sistemas de controles internos, traz

algumas inovações como: mudança de cultura para algumas organizações;

introduziu o conceito de compliance (não há padrão determinado): conheça a sua

empresa, conheça o seu cliente e definição de responsabilidade. Assim, nesse

sentido, as providências a serem tomadas chamam a atenção para: a criação de

manuais e procedimentos, a comunicação, a designação de responsabilidades, o

monitoramento constante, os mecanismos de disciplina, e como em caso de falhas

saná-las imediatamente, a criação oficial de compliance, bem como : assegurar que

a organização cumpra fielmente as regras estabelecidas, disseminar a todos os

funcionários, estabelecer políticas e divulgar código de conduta.

O Código de Ética dos Bancos, por outro lado, deve indicar normas de

conduta para o correto e adequado cumprimento dos deveres funcionais e visa à

educação ética e prevenção de condutas disfuncionais que facilitem a corrupção.

Conclui-se, pois, que o banco que permite e incentiva o diálogo com seu

cliente se abre para uma postura ética, pois viabiliza o esclarecimento de dúvidas e

uma forte evidência de tal postura, na atualidade, é possível ser detectada quando

nos deparamos com sites do tipo Fale Conosco.

A Política de Qualidade e a Segurança das Informações também constituem

indicadores éticos no sistema bancário, pois, como conseqüência, os funcionários

não podem divulgar informações e todas elas têm caráter sigiloso, segundo as

normas vigentes e, se violadas, são passíveis de punição. Da mesma forma, a

Política de Qualidade reflete o compromisso da melhoria contínua, atendendo as

normas, inovando com a tecnologia e aprimorando os produtos e serviços, bem

como propiciando treinamento aos funcionários, com o objetivo de satisfazer aos

clientes.

Possuir sites em outras línguas, tais como inglês ou espanhol, é também uma

indicação de preocupação com os clientes, o que, sem dúvida, é uma clara

sinalização de um comportamento ético.

Por sua vez, o site Institucional também é outra demonstração de uma

postura ética do banco para com a sociedade, pois propicia que profissionais

especializados ofereçam as melhores soluções para o mercado de investidores.

Outra forma de demonstrar uma preocupação com a sociedade no que diz

respeito à ética encontra-se no fato de o Banco possuir ações voltadas para a

cultura e responsabilidade social, tais como artes, fotografia, literatura, ciência,

música, educação e a preocupação com o meio ambiente. A premiação dentro deste

ambiente descrito, também é um estímulo da prática da ética, visando à evolução do

relacionamento com o cliente.

Por outro lado, a criação de vagas para aproveitamento de clientes em postos

de trabalho, para eventualmente tornarem-se funcionários do banco, também é um

indicador de preocupação com a sociedade e, portanto, uma postura ética.

Outro importante item que aponta no sentido de uma postura ética bancária é

a governança corporativa. O Novo Mercado da Bovespa estabeleceu um programa

para as empresas brasileiras que associam um índice de boas práticas de

governança corporativa (IBC), ou seja, veicular de forma clara, precisa, rápida, eficaz

e transparente as relações com investidores, fornecedores etc., com a finalidade de

dar credibilidade à empresa com relação ao mercado em geral, o que contribui para

aumentar o valor da empresa e melhorar a liquidez de suas ações e é, sem dúvida,

uma característica ética.

De posse de tais dados, e ainda a fim de constatar se há ou não uma postura

ética por parte do sistema bancário, foi elaborada a pesquisa envolvendo métodos

quantitativos – modelo de regressão linear.

4.3 A Pesquisa Evidenciando Indicadores de Padrões de Ética no

Sistema Bancário Brasileiro

4.3.1 A Definição dos Bancos para a Pesquisa dos Padrões Éticos

O trabalho foi iniciado com a idéia de pesquisar as informações abertas e

disponíveis dos cinqüenta maiores bancos brasileiros. Para tanto, partiu-se do

informativo Balanço Anual 2004, elaborado pelo Centro de Informações da Gazeta

Mercantil no qual selecionamos os cinqüenta maiores bancos do mercado brasileiro

por total de ativos.

Em seguida, passou-se à pesquisa dos possíveis indicadores de padrões

éticos dos bancos.

Foram examinadas as demonstrações financeiras e coletadas informações na

mídia impressa e nos sites dos bancos os quais nos forneceram a grande maioria

dos possíveis indicadores de padrões éticos.

Cada um dos sites dos 50 dos bancos foi analisado de forma a detectar todas

as possíveis informações ou comunicações que mostrassem preocupações dos

bancos com os demais participantes do seu relacionamento, sejam clientes,

fornecedores, acionistas, funcionários, parceiros, concorrentes ou o governo, nas

suas mais variadas representações.

4.3.2 Relação dos Bancos Pesquisados

A tabela a seguir apresenta a relação dos 50 bancos pesquisados, com os

respectivos valores de Lucro, Ativo Total, Patrimônio Líquido e Taxa de Retorno em

31 de Dezembro de 2004 :

Tabela 1 – Relação de Bancos Pesquisados e Valor do Ativo Total

Banco

Ativo Total

(em R$mil)

Lucro (R$mil)

PL (em R$mil)

Retorno

sobre PL

01. Bradesco – SP

140.888.310 2.306.339 13.546.880 17,02%

02. Itaú – SP

88.361.536 2.383.678 6.786.097 35,13%

03. Unibanco – SP

59.933.318 1.052.346 7.155.896 14,71%

04. Real/Abn Amro – SP

43.996.501 334.292 8.104.555 4,12%

05. Banespa – SP

30.807.049 1.746.997 4.756.675 36,73%

06. Safra – SP

30.640.205 617.006 3.057.948 20,18%

07. Santander Brasil – SP

28.926.998 22.049 1.589.198 1,39%

08. Hsbc Bank – PR

25.395.099 190.102 1.637.458 11,61%

09. Votorantim – SP

24.519.555 629.170 2.191.968 28,70%

10. Itaú BBA – SP

21.273.691 363.530 3.115.480 11,67%

11. Citibank – SP

19.271.547 97.175 2.091.459 4,65%

12. Bankboston – SP

16.903.943 183.501 1.914.653 9,58%

13. Sudameris – SP

13.104.506 72.638 1.339.518 5,42%

14. Bemge – MG

9.932.512 528.644 2.438.591 21,68%

15. Banestado – PR

8.559.633 70.175 6.665.081 1,05%

16. Santander – RJ

7.447.990 1.580.831 5.203.073 30,38%

17. Banerj – RJ

7.020.914 663.678 1.232.534 53,85%

18. Fibra – SP

6.436.980 90.354 414.735 21,79%

19. Jpmorgan – SP

6.262.895 274.086 1.154.750 23,74%

20. Pactual – RJ

6.256.895 182.564 552.663 33,03%

21. BNP Paribas – SP

6.184.311 215.503 504.935 42,68%

22. Santos – SP

6.161.931 112.128 546.264 20,53%

23. Rural – RJ

5.724.578 115.166 609.709 18,89%

24. Finasa – SP

5.556.710 -19.287 201.532 -9,57%

25. Deutsche Bank – SP

4.527.684 -35.895 257.197 -13,96%

26. Banco Mercantil de SP

4.348.019 160.577 4.098.806 3,92%

27. Bicbanco – SP

4.202.272 76.176 361.104 21,10%

28. Mercantil do Brasil – MG

3.998.276 40.688 388.353 10,48%

29. BBM – BA

3.906.428 107.566 312.597 34,41%

30. Boavista Interat – SP

3.598.202 601.435 628.236 95,73%

31. Bandepe – PE

3.436.856 332.845 2.369.261 14,05%

32. Volkswagen – SP

3.207.981 22.587 445.091 5,07%

33. Santander Merid – RS

3.185.050 73.641 964.936 7,63%

34. Unicard Banco – SP

3.071.987 122.569 905.240 13,54%

35. Fiat – SP

3.032.064 78.457 463.157 16,94%

36. Dibens – SP

3.016.244 23.292 173.579 13,42%

37. Banco HSBC – SP

2.887.491 -30.349 162.243 -18,71%

38. Banco Alvorada – BA

2.790.296 67.852 2.652.196 2,56%

39. Cruzeiro do Sul – SP

2.579.907 28.388 110.593 25,67%

40. Westlb – SP

2.538.960 16.583 340.714 4,87%

41. Rabobank – SP

2.515.010 41.975 161.561 25,98%

42. CNH Capital – PR

2.482.920 73.412 285.394.000 25,72%

43. Baneb – BA

2.358.498 222.972 1.719.456 12,97%

44. ABC Brasil – SP

2.356.313 94.461 379.022.000 24,92%

45. General Motors – SP

2.178.685 59.367 325.576.000 18,23%

46. BMC – SP

2.174.898 8.723 218.417.000 3,99%

47. Panamericano – SP

2.154.384 34.025 233.724.000 14,56%

48. BMG – MG

2.063.617 90.189 332.008.000 27,16%

49. Tokyo Mitsubishi – SP

1.998.579 -28.073 337.183.000 -8,33%

50. Banco BVA – RJ

1.617.319 9.370 132.113.000 7,09%

Fonte: Revista Gazeta Mercantil – Anuário 2004

4.4 - Seleção dos Indicadores de Padrões de Ética do Sistema Bancário

Brasileiro

Para a seleção dos indicadores, foram examinados os sites dos 50 maiores

bancos para buscar as palavras-chave que caracterizassem o relacionamento ético

do banco com seus stakeholders.

De imediato, o primeiro fato importante é a própria existência do site, que

mostra a preocupação do banco em se comunicar com todos os participantes do

sistema.

Foram pesquisadas as seguintes informações:

•

Existência do site;

•

Código de Ética;

•

Fale Conosco;

•

Segurança da Informação;

•

Política de Qualidade;

•

Outras Línguas;

•

Institucional;

•

Cultural;

•

Política de Privacidade;

•

Relação com Investidores, Governança Corporativa;

•

Prêmios;

•

Segurança;

•

Responsabilidade Social;

•

Oportunidades;

•

Primeiro Acesso;

•

Dificuldades no Acesso;

•

Acesse sua Conta;

•

Abra sua Conta;

•

Quem Somos;

•

Mapa do Site;

•

FAQ’s – Perguntas Freqüentes;

•

Contatos;

•

Demonstrativos no Site;

•

Transparência.

A tabela 2, a seguir, apresenta os indicadores pesquisados, selecionados em

função dos conceitos de ética expostos anteriormente. O estudo buscou traçar uma

comparação entre o que as instituições financeiras apresentam em seus sites.

Tabela 2 – Indicadores Pesquisados

Indicador Definições

Código de Ética

Significa aquele conjunto de princípios, normas e regras adotadas com o

propósito de regular a conduta de seus sócios em suas relações comerciais

e pessoais com seus clientes, o público em geral e com os demais

stakeholders, assim como suas relações com seus empregados e

representantes da mesma.

Fale Conosco

O Fale Conosco é o serviço de apoio a usuários do banco pela Internet,

através do qual ele pode tirar dúvidas, pedir informações, registrar suas

sugestões, reclamações ou elogios, ou mesmo como se tornar um cliente. É

um canal aberto que permite ao usuário entrar em contato com o banco, de

acordo com sua necessidade.

Pedidos relativos ao acesso, à atualização e correção de dados e

informações pessoais, às políticas, regulamentos e práticas do banco acerca

de privacidade e armazenamento de informações e dados normalmente são

direcionados ao Fale Conosco.

Segurança da

Informação

Os sites dos bancos devem possuir uma série de iniciativas que garantam a

privacidade e a total segurança de seus clientes ao utilizarem o serviço.

Política de Qualidade

A melhoria contínua, atendendo normas, inovando com tecnologia,

aprimorando os produtos e serviços, dando treinamento aos funcionários

com o objetivo de satisfazer os clientes.

Outras línguas

A globalização dos mercados faz com que os bancos (em especial os de

grande porte) tenham clientes em todo o mundo. Assim, é fundamental,

atualmente, que os bancos se preocupem não só com seus clientes no país

como clientes fora dele, ou mesmo clientes que estejam no país, mas que

sejam, eles próprios, estrangeiros.

Além disso, muitos dos bancos têm controladores fora do país em que ele se

localiza. De forma a padronizar o site do grupo, é importante haver a

comodidade de se escolher a língua (no caso do Brasil elas são, mais

comumente, inglês e espanhol)

Institucional

Propicia que profissionais especializados ofereçam as melhores soluções

para o mercado de investidores, através de relatórios da Administração,

ratings etc.

Cultural

Relaciona todas as atividades culturais com que a empresa tem

envolvimento ou que patrocina.

Política de Privacidade

Políticas da empresa em relação à recepção, armazenamento e utilização

das informações pessoais disponibilizadas pelos Usuários.

O tratamento de informações como o nome do cliente, seu endereço físico e

eletrônico, números de telefone e de cartão de crédito, deve estar de acordo

com aquele esperado pelo cliente. Os dados pessoais, informações

confidenciais e senhas dos clientes devem ser utilizados pelo banco de

maneira transparente.

Termos de Uso

A navegação e consulta pública de qualquer site deve estar sujeita aos seus

termos de uso. Em geral é onde se encontram os termos de

confidencialidade das informações do usuário, os direitos dos autores e

propriedade intelectual, entre outros.

Governança Corporativa

Veicular de forma clara, precisa, rápida, eficaz e transparente as relações

com os stakeholders com a finalidade de dar credibilidade à empresa em

relação ao mercado em geral.

Prêmios

Relaciona todos os prêmios (ou pelo menos os mais importantes e /ou

recentes) que a empresa já ganhou.

Segurança

Senhas Numéricas – são senhas compostas por determinado número de

dígitos que permitem o acesso a consultas e transações;

Assinatura Eletrônica – em geral, difere da senha numérica por ser utilizada

para realizar transações via Internet, tais como pagamento de contas e

transferências para terceiros;

Chave de Segurança – consiste em algumas letras, e complementa a senha

numérica nas movimentações financeiras realizadas em equipamentos de

auto-atendimento e Bancos 24horas;

Frase Secreta - A Frase Secreta é composta por uma Pergunta e uma

Resposta, criadas pelo usuário e cuja resposta apenas o usuário tenha

conhecimento, desenvolvida para aumentar ainda mais segurança na hora

de acessar o Internet Banking dos bancos.

Firewalls - sistemas que estabelecem regras e filtros de tráfego entre os

computadores do cliente e do banco, segurando-os contra ameaças

externas, como hackers;

Criptografia - é a tecnologia utilizada para codificar e decodificar uma

mensagem, ou mesmo um arquivo, utilizando um código secreto;

Protocolo SSL - é um protocolo desenvolvido para fornecer segurança aos

dados presentes nos navegadores mais utilizados, como Internet Explorer e

Netscape Navigator. Ele permite a transferência segura de informações

através da Internet;

Certificado, Dispositivo de Segurança - ;

Tempo de Conexão Limitado – alguns bancos realizam a desconexão

automática após certo tempo de inatividade, de modo a proteger usuários

que eventualmente se esqueçam de sair do sistema;

Teclado Virtual - previne contra vírus ou programas que capturam a senha

dos usuários, inseridas pelo teclado manual, e que podem existir em seus

computadores.

Responsabilidade

Social

Relata as atividades da empresa relacionadas com a responsabilidade

social. Responsabilidade Social é uma forma de conduzir os negócios da

empresa de tal maneira que a torna parceira e co-responsável pelo

desenvolvimento social. A empresa socialmente responsável é aquela que

possui a capacidade de ouvir os interesses das diferentes partes (acionistas,

funcionários, prestadores de serviço, fornecedores, consumidores,

comunidade, governo e meio-ambiente) e conseguir incorporá-los no

planejamento de suas atividades, buscando atender às demandas de todos

e não apenas dos acionistas ou proprietários.

“Ética é a base da Responsabilidade Social e se expressa através dos

princípios e valores adotados pela organização. Não há Responsabilidade

Social sem ética nos negócios. Não adianta uma empresa, por um lado

pagar mal seus funcionários, corromper a área de compras de seus clientes,

pagar propinas à fiscais do governo e, por outro, desenvolver programas

junto a entidades sociais da comunidade. Essa postura não condiz com uma

empresa que quer trilhar um caminho de Responsabilidade Social. É

importante seguir uma linha de coerência entre ação e discurso.”

Fonte: ETHOS (www.ethos.org.br) – da qual fazem parte bancos como ABN

AMRO, Banco do Brasil, BankBoston, Banco Bandeirante, Bradesco,

Citibank, , Fibra, HSBC, Itaú, JPMOrgan, Panamericano, Rural, Safra,

Santander BaneSPa, Votorantim e Unibanco.

Oportunidades

A grande maioria dos bancos oferece a oportunidade de o usuário enviar

seu currículo e/ou preencher alguns dados com o intuito de trabalhar na

empresa.

Primeiro Acesso

Ensina o usuário “de primeira viagem” a utilizar o sistema de maneira

correta. É muito importante na medida em que auxilia o usuário a se

familiarizar com o sistema e realizar as operações mais facilmente e

rapidamente, divulgando assim o uso da Internet como meio de

comunicação (no caso, dentro do sistema bancário).

Dificuldades no Acesso

Contém informações ou diretivas para dificuldades freqüentes, seja ela uma

dificuldade de navegação no site, de difícil acesso no site ou mesmo por

parte do usuário (letras pequenas, computador não-compatível etc).

Acesse sua Conta

Uma vez que a significativa maioria das pessoas que acessam os sites dos

bancos buscam informações sobre suas contas correntes, quase todos os

bancos disponibilizam, na página de rosto de seu site, um link direto para

que esse acesso seja facilitado.

Abra sua Conta Facilita a abertura de contas, online, de pessoas físicas e jurídicas.

Quem Somos?

Denota a preocupação do banco em se apresentar, relatar seu histórico,

missão, valores, enfim um cartão de visitas da empresa e de seu site.

Apresenta um mapa com o conteúdo do site para que o usuário encontre

mais facilmente toda e qualquer informação que necessite.

FAQ – Perguntas

Freqüentes

São dúvidas mais recorrentes dos usuários e que o banco já disponibiliza as

respostas de antemão no site.

Transparência Clareza na apresentação dos produtos bancários propostos.

Fonte: dados obtidos pelo autor nos sites pesquisados.

4.5 - Evidências da Pesquisa

A tabela 3, a seguir apresenta o número de indicadores de ética identificados

para cada instituição da amostra:

Tabela 3 – Número de Indicadores de Ética por Instituição Financeira

Banco

Ativo Total (em

R$mil)

Número de

Indicadores

01. Bradesco – SP

140.888.310 20

02. Itaú – SP

88.361.536 17

03. Unibanco – SP

59.933.318 19

04. Real/Abn Amro – SP

43.996.501 19

05. Banespa – SP

30.807.049 17

06. Safra – SP

30.640.205 11

07. Santander Brasil – SP

28.926.998 17

08. Hsbc Bank – PR

25.395.099 18

09. Votorantim – SP

24.519.555 10

10. Itaú BBA – SP

21.273.691 17

11. Citibank – SP

19.271.547 15

12. Bankboston – SP

16.903.943 14

13. Sudameris – SP

13.104.506 10

14. Bemge – MG

9.932.512 17

15. Banestado – PR

8.559.633 17

16. Santander – RJ

7.447.990 17

17. Banerj – RJ

7.020.914 17

18. Fibra – SP

6.436.980 8

19. JP Morgan – SP

6.262.895 9

20. Pactual – RJ

6.256.895 9

21. BNP Paribas – SP

6.184.311 11

22. Santos – SP

6.161.931 0

23. Rural – RJ

5.724.578 10

24. Finasa – SP

5.556.710 5

25. Deutsche Bank – SP

4.527.684 8

26. Banco Mercantil de SP

4.348.019 5

27. Bicbanco – SP

4.202.272 8

28. Mercantil do Brasil – MG

3.998.276 16

29. BBM – BA

3.906.428 9

30. Boavista Interatlântico – SP

3.598.202 0

31. Bandepe – PE

3.436.856 9

32. Volkswagen – SP

3.207.981 8

33. Santander Meridional – RS

3.185.050 0

34. Unicard Banco – SP

3.071.987 0

35. Fiat – SP

3.032.064 5

36. Dibens – SP

3.016.244 0

37. Banco HSBC – SP

2.887.491 15

38. Banco Alvorada – BA

2.790.296 0

39. Cruzeiro do Sul – SP

2.579.907 13

40. Westlb – SP

2.538.960 8

41. Rabobank – SP

2.515.010 0

42. CNH Capital – PR

2.482.920 7

43. Baneb – BA

2.358.498 17

44. ABC Brasil – SP

2.356.313 6

45. General Motors – SP

2.178.685 15

46. BMC – SP

2.174.898 8

47. Panamericano – SP

2.154.384 7

48. BMG – MG

2.063.617 10

49. Tokyo Mitsubishi – SP

1.998.579 5

50. Banco BVA – RJ

1.617.319 7

As tabelas 4 e 5, a seguir mostram, intencionalmente, para melhorar a

evidência, um detalhamento dos indicadores de ética identificados para os 10

primeiros e os 10 últimos bancos do ranking por ativo.

Tabela 4: Indicadores de ética identificados para as 10 maiores

instituições financeiras do ranking por ativo total:

In s tit u iç ã o / In d ic a d o r e s

BRADESCO – SP

ITAÚ – SP

UNIBANCO – SP

BANCO REAL

ABN AMRO BANK – SP

BANESPA – SP

SAFRA – SP

SANTANDER BRASIL – SP

HSBC BANK – PR

VOTORANTIM – SP

ITAÚ BBA – SP

P o s s u i s ite 

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C ó d ig o d e É tic a 

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F a le C o n o s c o / C o n t a te - n o s 

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S e g u r a n ç a d a In fo r m a ç ã o

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P o lí tic a d e Q u a lid a d e 

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O u t r a s L í n g u a s 

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In s tit u c io n a l

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C u lt u r a l 

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P o lí tic a d e

P r iv a c id a d e

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R e la ç ã o c o m

In v e s tid o r e s - G o v e rn a n ç a

C o r p o r a t iv a

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P r ê m io s

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S e g u r a n ç a 

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R e s p o n s a b ilid a d e S o c ia l 

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O p o r tu n id a d e s 

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P r im e ir o A c e s s o

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D ific u ld a d e s n o A c e s s o 

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A c e s s e s u a C o n ta 

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A b r a s u a C o n t a

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Q u e m S o m o s ? 

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M a p a d o S it e 

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F A Q 's

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C o n ta to s 

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D e m o n s tr a t iv o s

n o s it e

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T r a n s p a r ê n c ia

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Fonte: elaboração do autor.

Tabela 5: Indicadores de ética identificados para as 10 menores

instituições financeiras do ranking por ativo total:

Instituição/ Indicadores

WESTLB - SP

CNH CAPITAL – PR

BANEB – BA

ABC BRASIL – SP

GENERAL MOTORS – SP

BMC – SP

PANAMERICANO – SP

BMG – MG

BANCO BVA – RJ

TOKYO MITSUBISHI – SP

Possui Site

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Código de Ética

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Fale Conosco/ Contate-nos

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Segurança da Informação

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Política de Qualidade

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Outras Línguas

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Institucional

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Cultural

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Política de

Privacidade

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Relação com

Investidores - Governança

Corporativa

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Prêmios

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Segurança

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Responsabilidade Social

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Oportunidades

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Primeiro Acesso

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Dificuldades no Acesso

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Acesse sua Conta

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Abra sua Conta

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Quem Somos?

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Mapa doSite

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FAQ's

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Contatos

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Demonstrativos

no site

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Transparência

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Fonte: elaboração do autor.

A partir dos dados coletados, adotou-se a seguinte metodologia estatística:

modelo de regressão linear simples, conforme Levine et al (1998: 513-569), e

Bussab e Morettin (2006: 436-454). Através da regressão, utilizando-se do método

dos mínimos quadráticos, procurou-se estabelecer o grau e a intensidade do

relacionamento da variável indicadora de ética com os índices econômico-

financeiros das instituições.

O método de regressão linear simples foi aplicado para as 50 instituições

listadas na tabela 1, buscando testar as hipóteses propostas.

4.5.1. Hipóteses testadas para a amostra de 50 bancos

Hipótese 1:

H0: O porte da instituição, medido pelo total do ativo total, não influencia a evidência de

procedimentos éticos;

H1: O porte da instituição, medido pelo total do ativo total, influencia a evidência de

procedimentos éticos;

Gráfico 1: Regressão Linear simples dos 50 Bancos

Ativo Total versus Indicadores Éticos

y = 1E-07x + 8,4627

= 0,2594

0 20.000.000 40.000.000 60.000.000 80.000.000 100.000.000 120.000.000 140.000.000 160.000.000

Ativo Total

Indicadores

Estatística de

regressão

múltiplo

0,50935705

R-

Quadrado

0,25944460

R-quadrado

ajustado

0,24401637

Erro

padrão

5,23160520

Observaçõe

ANOV

F de

significação

Regressã

460,254736

16,8162184

0,00015825

Resídu

1313,74526

27,3696929

Tota

177

Coeficiente

Erro

padrão

Stat

valor-

95%

inferiores

95%

superiores

Interseçã

8,46268227

0,85257239

9,92605712

3,22772E-

6,74847159

10,1768929

Variável X

1,24844E-

3,04441E-

4,10075827

0,00015825

6,3632E-

1,86056E-

Hipótese 2

H0: O porte da instituição, medido pelo total do patrimônio líquido, não influencia a

evidência de procedimentos éticos;

H1: O porte da instituição, medido pelo total do patrimônio líquido, influencia a evidência de

procedimentos éticos;

Gráfico 2: Regressão Linear simples dos 50 Bancos

Patrimônio Líquido versus Indicadores Éticos

y = 1E-09x + 8,9506

= 0,2496

0 2.000.000.000 4.000.000.000 6.000.000.000 8.000.000.000 10.000.000.000 12.000.000.000 14.000.000.000 16.000.000.000

Patrimônio Líquido

Indicadores

Patrimônio Líquido versus Indicadores Éticos

Estatística de regressão

R múltiplo 0,499567354

R-Quadrado 0,249567541

R-quadrado ajustado 0,233933532

Erro padrão 5,266377594

Observações

ANOVA

gl SQ MQ F F de significação

Regressão 1 442,732818 442,732818 15,96311811 0,000221217

Resíduo 48 1331,267182 27,73473296

Total

1774

Coeficientes Erro padrão Stat t valor-P 95% inferiores 95% superiores

Interseção 8,950584249 0,807765473 11,08067198 7,91772E-15 7,326463864 10,57470463

Variável X 1

1,14252E-09

2,85961E-10

3,995387104

0,000221217

5,67562E-10

1,71749E-09

Hipótese 3

H0: O lucro líquido da instituição não influencia a evidência de procedimentos éticos;

H1: O lucro líquido da instituição influencia a evidência de procedimentos éticos;

Gráfico 3: Regressão Linear simples dos 50 Bancos

Lucro Líquido versus Indicadores Éticos

y = 5E-09x + 8,5797

= 0,2157

-500.000.000 0 500.000.000 1.000.000.000 1.500.000.000 2.000.000.000 2.500.000.000 3.000.000.000

Lucro

Indicadores

Lucro Líquido versus Indicadores Éticos

Estatística de regressão

R múltiplo 0,464461684

R-Quadrado 0,215724656

R-quadrado ajustado 0,199385587

Erro padrão 5,383819237

Observações

ANOVA

gl SQ MQ F F de significação

Regressão 1 382,6955404 382,6955404 13,20299508 0,000679184

Resíduo 48 1391,30446 28,98550958

Total

1774

Coeficientes Erro padrão Stat t valor-P 95% inferiores 95% superiores

Interseção 8,579684932 0,882360809 9,723556224 6,29015E-13 6,805580661 10,3537892

Variável X 1

5,03032E-09

1,38439E-09

3,633592586

0,000679184

2,24681E-09

7,81382E-09

Hipótese 4

H0: A taxa de retorno da instituição, medido pelo quociente lucro líquido por patrimônio

líquido, não influencia a evidência de procedimentos éticos;

H1: A taxa de retorno da instituição, medido pelo quociente lucro líquido por patrimônio

líquido, influencia a evidência de procedimentos éticos;

Gráfico 4: Regressão Linear simples dos 50 Bancos

Taxa de Retorno versus Indicadores Éticos

y = -1,7541x + 10,497

= 0,0028

-40,00% -20,00% 0,00% 20,00% 40,00% 60,00% 80,00% 100,00% 120,00%

Taxa de Retorno

Indicadores

Taxa de Retorno versus Indicadores de Ética

Estatística de regressão

R múltiplo 0,052867532

R-Quadrado 0,002794976

R-quadrado ajustado -0,017980129

Erro padrão 6,070834842

Observações

ANOVA

gl SQ MQ F F de significação

Regressão 1 4,958287331 4,958287331 0,134534867 0,715387731

Resíduo 48 1769,041713 36,85503568

Total

1774

Coeficientes Erro padrão Stat t valor-P 95% inferiores 95% superiores

Interseção 10,49749581 1,18108029 8,888045879 1,03689E-11 8,122776114 12,8722155

Variável X 1

-1,754147428

4,78243046

-0,36678995

0,715387731

-11,3698627

7,861567847

A tabela 6, a seguir, apresenta um resumo dos resultados encontrados na

aplicação da regressão linear simples para as variáveis objeto deste estudo.

As colunas referem-se às quatro variáveis independentes consideradas no

estudo: lucro, ativo total, patrimônio líquido e taxa de retorno. A primeira linha

apresenta o resultado de cada correlação com a variável representativa do indicador

de ética. A segunda linha da tabela apresenta o poder explicativo do modelo.

Tabela 6 : Resumo das correlações e poder explicativo das variáveis,

Lucro Líquido, Ativo Total, Patrimônio Líquido e Taxa de Retorno, versus

Indicadores de Ética:

Correlação

Indicadores X

Lucro Líquido

Correlação

Indicadores X

Ativo Total

Correlação

Indicadores X

Patrimônio

Líquido

Correlação

Indicadores X

Taxa de Retorno

Correlações 0,4645 0,5094 0,4996 -0,0529

Poder Explicativo 0,2157 0,2594 0,2496 0,0028

Fonte: elaboração do autor.

Como se pode notar, ao se analisar essa tabela, os resultados não são muito

significativos, não permitindo uma avaliação entre o grau e a intensidade do

relacionamento entre as variáveis propostas.

Dessa forma, os resultados encontrados não permitem aceitar ou rejeitar as

hipóteses formuladas.

4.5.2. Hipóteses testadas para a amostra de 20 bancos

Em continuidade à pesquisa, numa tentativa de buscar melhor aferição para

as hipóteses testadas, o mesmo método foi aplicado para os extremos da relação de

bancos, ou seja, para os dez primeiros bancos – as instituições listadas de 1 a 10, e

para os 10 últimos bancos – as instituições listadas de 39 a 50, na tabela 1. Foram

excluídos o Rabobank, tendo em vista que o banco não possui site em língua

portuguesa e o Baneb porque foi privatizado em 1989 e vendido para o Bradesco,

conforme Correio da Bahia (2006). Procurou-se, com esse procedimento buscar

indicações da importância da correlação entre as variáveis e o porte das instituições.

Assim o modelo foi novamente aplicado para essa nova amostra de 20

instituições financeiras. A tabela 7, a seguir, apresenta a relação dos 20 bancos

selecionados para a nova amostra.

Tabela 7: Amostra dada pelo ranking dos 10 maiores e os 10 menores bancos

por valor de Ativo Total

Banco

Indicadores

de Ética

Lucro/Prej.

Líquido

Ativo Total PL

Taxa de

Retorno

10 maiores:

BRADESCO – SP 20 2.306.339.000 140.888.310 13.546.880.000 17,02%

ITAÚ – SP 17 2.383.678.000 88.361.536 6.786.097.000 35,13%

UNIBANCO – SP 19 1.052.346.000 59.933.318 7.155.896.000 14,71%

BANCO REAL ABN AMRO BANK – SP 19 334.292.000 43.996.501 8.104.555.000 4,12%

BANESPA – SP 17 1.746.997.000 30.807.049 4.756.675.000 36,73%

SAFRA – SP 11 617.006.000 30.640.205 3.057.948.000 20,18%

SANTANDER BRASIL – SP 17 22.049.000 28.926.998 1.589.198.000 1,39%

HSBC BANK – PR 18 190.102.000 25.395.099 1.637.458.000 11,61%

VOTORANTIM – SP 10 629.170.000 24.519.555 2.191.968.000 28,70%

ITAÚ BBA – SP

363.530.000

21.273.691

3.115.480.000

11,67%

10 menores:

CRUZEIRO DO SUL - SP 13 28.388.000 2.579.907 110.593.000 25,67%

WESTLB - SP 8 16.583.000 2.538.960 340.714.000 4,87%

CNH CAPITAL – PR 7 73.412.000 2.482.920 285.394.000 25,72%

ABC BRASIL – SP 6 94.461.000 2.356.313 379.022.000 24,92%

GENERAL MOTORS – SP 15 59.367.000 2.178.685 325.576.000 18,23%

BMC – SP 8 8.723.000 2.174.898 218.417.000 3,99%

PANAMERICANO – SP 7 34.025.000 2.154.384 233.724.000 14,56%

BMG – MG 10 90.189.000 2.063.617 332.008.000 27,16%

TOKYO MITSUBISHI – SP 5 -28.073.000 1.998.579 337.183.000 -8,33%

BANCO BVA – RJ

9.370.000

1.617.319

132.113.000

7,09%

Fonte: elaboração do autor.

Gráfico 5: Regressão Linear simples dos 20 Bancos

Ativo Total versus Indicadores Éticos

y = 1E-07x + 9,9798

= 0,4778

0 20.000.000 40.000.000 60.000.000 80.000.000 100.000.000 120.000.000 140.000.000 160.000.000

Ativo Total

Indicadores

Estatística de regressão

R múltiplo 0,691262941

R-Quadrado 0,477844453

R-quadrado ajustado 0,448835811

Erro padrão 3,819672269

Observações

ANOVA

gl SQ MQ F F de significação

Regressão 1 240,3318676 240,3318676 16,47248641 0,000737046

Resíduo 18 262,6181324 14,58989624

Total

502,95

Coeficientes Erro padrão Stat t valor-P 95% inferiores 95% superiores

Interseção 9,979761121 1,063266162 9,385948206 2,34675E-08 7,745920079 12,21360216

Variável X 1

9,94505E-08

2,45035E-08

4,058631101

0,000737046

4,79706E-08

1,5093E-07

Interpretação dos resultados obtidos entre ativo total e indicadores de

ética para as 20 instituições selecionadas:

Nesta regressão linear simples, a variável independente é o ativo total.

Conforme a tabela obtida de resultados, o coeficiente da variável ativo total é de

9,95*10

-8

, e seu êrro padrão é de 2,45*10

-8

. É possível, então, afirmar com 95% de

confiança que o coeficiente da variável ativo total está contido no intervalo

[4,80*10

-8

;1,51*10

-7

Assim, como no modelo anteriormente proposto, neste também é possível

afirmar com 95% de confiança que o coeficiente da variável independente é

diferente de zero, ou seja, há associação linear entre o ativo total dos bancos e a

quantidade de indicadores de ética bancária.

O coeficiente de determinação, R

, deste modelo é igual a 0,48. Esta variável,

portanto, contribui mais para o modelo que a variável anterior, haja vista que a

redução da variância da variável dependente é maior neste caso que no caso

anterior.

O coeficiente de correlação entre as duas variáveis é também maior que o

mesmo coeficiente da variável anterior. Seu valor é de R=0,69.

A análise da tabela ANOVA deste modelo, indica que há relação de

associação entre as variáveis. Seu nível de significância calculado é menor que

0,001.

Gráfico 6: Regressão Linear simples dos 20 Bancos

Patrimônio Líquido versus Indicadores Éticos

y = 1E-09x + 9,7157

= 0,5344

0 2.000.000.000 4.000.000.000 6.000.000.000 8.000.000.000 10.000.000.000 12.000.000.000 14.000.000.000 16.000.000.000

Patrimônio Líquido

Indicadores

Estatística de regressão

R múltiplo 0,731033768

R-Quadrado 0,534410369

R-quadrado ajustado 0,508544279

Erro padrão 3,606847691

Observações

ANOVA

gl SQ MQ F F de significação

Regressão 1 268,7816952 268,7816952 20,66065482 0,000250624

Resíduo 18 234,1683048 13,00935027

Total

502,95

Coeficientes Erro padrão Stat t valor-P 95% inferiores 95% superiores

Interseção 9,7156839 1,019456225 9,530260993 1,86289E-08 7,573884189 11,85748361

Variável X 1

1,03751E-09

2,28255E-10

4,545399302

0,000250624

5,57964E-10

1,51706E-09

Interpretação entre as variáveis patrimônio líquido e indicadores de

ética, para as 20 instituições selecionadas:

Ao usarmos a terceira variável, patrimônio líquido, contra a quantidade de

indicadores de ética bancária, obtemos como coeficiente da variável independente o

valor de 1,04*10

-9

. O intervalo de confiança deste coeficiente, com 95% de confiança

é [5,58*10

-10

;1,52*10

-9

]. Como o zero não está contido neste intervalo, podemos

dizer ainda com 95% de confiança que o coeficiente é diferente de zero, e que há

associação linear entre as variáveis, patrimônio líquido e ética bancária.

Para este modelo, o coeficiente de determinação, R

, é igual a 0,53, o maior

entre os três modelos estimados até o presente momento da investigação na

pesquisa.

Portanto a variável patrimônio líquido é responsável pela maior redução da

variância da variável dependente quando inserida no modelo.

Conseqüentemente, seu coeficiente de correlação é também o maior até aqui

estimado, sendo positivo e igual a 0,73.

A análise da tabela ANOVA, confirma a existência de modelo e a presença de

associação linear entre as variáveis estudadas. Seu nível de significância calculado

é menor que 0,001, portanto altamente significativo.

Gráfico 7: Regressão Linear simples dos 20 Bancos

Lucro versus Indicadores Éticos

y = 4E-09x + 10,606

= 0,3348

-500.000.000 0 500.000.000 1.000.000.000 1.500.000.000 2.000.000.000 2.500.000.000 3.000.000.000

Lucro

Indicadores

RESULTADOS DA REGRESSÃO LINEAR

Estatística de regressão

R múltiplo 0,578627612

R-Quadrado 0,334809913

R-quadrado ajustado 0,297854908

Erro padrão 4,31120861

Observações

ANOVA

gl SQ MQ F F de significação

Regressão 1 168,3926457 168,3926457 9,05993422 0,007520489

Resíduo 18 334,5573543 18,58651968

Total

502,95

Coeficientes Erro padrão Stat t valor-P 95% inferiores 95% superiores Inferior 95,0% Superior 95,0%

Interseção 10,60633439 1,160305435 9,140984842 3,49228E-08 8,168621244 13,04404754 8,168621244 13,04404754

Variável X 1

3,87495E-09

1,28737E-09

3,009972462

0,007520489

1,17028E-09

6,57962E-09

1,17028E-09

6,57962E-09

Interpretação dos resultados obtidos entre Lucro e Indicadores de Ética,

para as 20 instituições selecionadas:

De acordo com os resultados apresentados na tabela anterior, o coeficiente

da variável X

, ou seja, Lucro, é 3,87*10

-9

e seu erro padrão é igual a 1,29*10

-9

Sendo assim, podemos afirmar com 95% de confiança que o coeficiente da variável

está contido no intervalo [1,70*10

-9

; 6,58*10

-9

]. Como o intervalo de confiança

apresentado não contém o zero, podemos , ainda com 95% de confiança, rejeitar a

hipótese nula de que o coeficiente é igual a zero, ou seja, podemos dizer que há

associação linear entre a variável Lucro e a quantidade de indicadores de ética

bancária.

Sendo assim, podemos afirmar, com 95% de confiança, que, para cada

unidade adicional de lucro de um determinado banco, entre 1,70*10

-9

e 6,58*10

-9

unidades de indicadores de ética são esperados a mais para este banco.

Uma vez discutida a questão da estimação dos parâmetros da regressão,

podemos nos concentrar agora nas medidas de associação linear entre as duas

variáveis. Duas medidas descritivas são freqüentemente usada para descrever o

grau de associação linear entre variáveis: o coeficiente de determinação e o

coeficiente de correlação.

O coeficiente de determinação, ou R

, é uma medida do efeito de usarmos

uma variável independente, neste caso o Lucro, na redução da incerteza relacionada

à previsão da variável dependente (indicadores de ética bancária). Para os dados

em questão, R

é igual a 0,33.

A raiz quadrada do coeficiente de determinação é chamada coeficiente de

correlação. Sendo assim, R=0,58: uma correlação positiva entre as variáveis Lucro e

quantidade de Indicadores Éticos desta instituição.

De maneira geral, pode ser visto pelo nível de significância apresentado na

tabela de resultados da Análise de Variância (ANOVA) que há um modelo quando

consideramos a variável Lucro como variável independente. O nível de significância

calculado é menor que 0,01, portanto, bastante significante.

Gráfico 8: Regressão Linear simples dos 20 Bancos

Taxa de Retorno versus Indicadores Éticos

y = 6,217x + 11,539

= 0,0208

-15,00% -10,00% -5,00% 0,00% 5,00% 10,00% 15,00% 20,00% 25,00% 30,00% 35,00% 40,00%

Taxa de Retorno

Indicadores

Estatística de regressão

R múltiplo 0,144225162

R-Quadrado 0,020800897

R-quadrado ajustado -0,033599053

Erro padrão 5,230722218

Observações

ANOVA

gl SQ MQ F F de significação

Regressão 1 10,46181137 10,46181137 0,382369789 0,544083759

Resíduo 18 492,4881886 27,36045492

Total

502,95

Coeficientes Erro padrão Stat t valor-P 95% inferiores 95% superiores

Interseção 11,53926608 2,009909855 5,741185881 1,92301E-05 7,3165989 15,76193326

Variável X 1

6,21696363

10,05394583

0,618360565

0,544083759

-14,90560911

27,33953637

Interpretação dos resultados obtidos entre Taxa de Retorno e

Indicadores de Ética, para as 20 instituições selecionadas:

Ao usarmos a variável Taxa de Retorno no modelo, obtemos resultados

inferiores aos dos modelos estimados anteriormente. O coeficiente da variável

independente é de 6,22, com intervalo de confiança de 95% entre [-14,91; 27,34].

Como é possível verificar, o intervalo contém o zero, e, portanto, não podemos

rejeitar a hipótese nula de que ele é diferente de zero. A análise do gráfico também

dá indícios desta falta de relação entre as variáveis. É possível ver que a reta de

regressão é praticamente horizontal, o que indica a completa falta de relação linear

entre as variáveis.

O coeficiente de determinação R

deste modelo é baixo (0,02), o que significa

que a variável Taxa de Retorno só contribui com 2% na redução da variância da

variável de interesse quantidade de indicadores de ética bancária.

O coeficiente de correlação é positivo e igual a 0,14. É o menor coeficiente de

correlação entre os quatro modelos estimados.

A tabela de Análise de Variância apresenta nível de significância igual a 0,54,

um valor alto e que corrobora com tudo que foi dito sobre esta variável, ou seja, que

ela não apresenta relação com a quantidade de Indicadores e, portanto, não

contribui para o modelo.

4.6. Comparação entre a amostra de 50 bancos e a amostra de 20 bancos

A pesquisa aplicada à amostra de 50 bancos revelou resultados piores para

os quatro modelos de regressão estimados. Para isto, basta verificar o coeficiente de

determinação dos modelos. Todos, sem exceção alguma, baixaram os valores de

, conforme pode ser visto na tabela 8, a seguir:

Tabela 8: Comparação entre os R

- poder de determinação das

regressões realizadas:

Modelo 50 bancos 20 bancos

Lucro/Prejuízo 0,22 0,33

Ativo Total 0,26 0,48

Patrimônio Líquido 0,25 0,53

Taxa de Retorno 0,003 0,02

Fonte: elaboração do autor.

É possível ainda notar que a ordem de importância das variáveis se altera um

pouco. Antes, ao invés de o Patrimônio Líquido ser a variável que mais se associava

com a quantidade de indicadores de ética bancária, era o Ativo que cumpria esse

papel, apesar de seguido bem de perto pelo Patrimônio Líquido. Vale destacar que,

com o aumento da amostra, a variável Taxa de Retorno não apresenta relação com

a variável dependente do estudo.

Sendo assim, pode-se concluir que as variáveis Ativo e Patrimônio Líquido

são as que apresentam maior associação com a quantidade de Indicadores Éticos

em Instituições Bancárias. Quanto maior o Ativo ou o Patrimônio Líquido, mais

preocupado está o banco em desempenhar um papel de transparência ética perante

a sociedade.

Fica claro, também, que a Taxa de Retorno não possui relação com a

quantidade de indicadores de ética bancária, ou seja, não é esta variável que

determina se uma instituição bancária é mais ou menos preocupada com as

questões de ética.

Considerações Finais

Este trabalho procurou, no seu desenvolvimento, verificar se há relação

quantitativa entre os conceitos de ética inicialmente estudados e os indicadores de

resultados e de porte dos bancos múltiplos privados brasileiros.

O que se nota, na atualidade, é que a sociedade brasileira preocupa-se e

reivindica uma postura ética de cada indivíduo e com o seu meio e os fatos atuais no

campo político mostram essa necessidade.

Os empresários, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e outras

organizações governamentais e privadas expõem a sua preocupação no tocante a

assuntos éticos e morais.

Neste trabalho, procurou-se estabelecer uma escrita sobre os conceitos de

ética e moral e apurar como as normas, princípios e valores são regulados,

principalmente, no sistema bancário brasileiro.

A ética contemporânea surge numa época em que há volumoso progresso

científico, técnico e de forças produtoras. Entretanto, as éticas que surgiram no

século XIX e as doutrinas éticas atuais, segundo as idéias de Kierkegaard, Sterner

ou Marx, permanecem exercendo grande influência na atualidade segundo Vasquez

(2004, p. 284).

Assim, à luz dessas informações, procurou-se verificar o grau e a intensidade

do relacionamento entre a variável de interesse, denominada de Indicador de Ética

do Sistema Bancário, e as variáveis independentes Lucro/Prejuízo, Ativo Total,

Patrimônio Líquido e Taxa de Retorno, bem como identificar se possuem alguma

correlação, e se esta é ou não representativa.

A pesquisa foi conduzida a partir de uma amostra extraída da revista Balanço

Anual da Gazeta Mercantil, datada de agosto de 2004, que exprime um balanço

anual das 10.000 empresas e dos 300 maiores grupos do Brasil, versando sobre

Economia e que elaborou um ranking regional das maiores companhias, o que pode

representar tendências, limitações e certos erros nos resultados. Essa edição traz os

dados dos balanços encerrados em Dezembro de 2003.

Foram selecionados os 50 maiores bancos múltiplos privados pelo critério de

ativo total. Para toda essa amostra foi realizada detalhada pesquisa nas informações

divulgadas por essas instituições através de seus sites. Buscou-se, nessa pesquisa,

identificar padrões éticos e procedimentos que indiquem preocupação com conceitos

relacionados à ética, tais como, a busca de melhor relacionamento com clientes,

investidores e funcionários; a busca de transparência; a preocupação com a

Governança Corporativa, com a melhor qualidade de informações, entre outros.

Com isso, procurou-se construir um Indicador da Ética Bancária.

Após identificar variáveis indicadores de procedimentos éticos, no sentido de

obter informações quantificáveis, construiu-se uma tabela que relaciona quatro

variáveis econômico-financeiras: lucro líquido, ativo total, patrimônio líquido e taxa

de retorno. Os dados econômico-financeiros constituíram-se em variáveis

independentes, e os indicadores de procedimentos éticos constituíram-se como

variável dependente. Com isso, foram formuladas hipóteses para verificar se o

indicador econômico-financeiro influencia ou não o procedimento ético da instituição.

Para realizar a pesquisa adotou-se como metodologia, dentro dos métodos

quantitativos, o modelo estatístico de regressão linear simples. O modelo foi aplicado

para a amostra de 50 maiores bancos, pelo critério de ativo total. Os resultados não

foram satisfatórios do ponto de vista da variável de interesse, ou seja, indicador de

ética no sistema bancário, pois apresentavam baixa correlação e baixo poder

explicativo, o que indica pouca dependência entre as variáveis.

Numa segunda etapa da pesquisa, partiu-se, intencionalmente, para uma

redução da amostra. O mesmo modelo estatístico foi aplicado considerando as 10

primeiras e as 10 últimas instituições financeiras dentro do ranking com maior Ativo

Total.

Nesse segundo teste, a análise dos resultados revelou que as variáveis

associadas ao porte das instituições: Ativo Total e Patrimônio Líquido, são

representativas e são as que apresentam maior vínculo com a variável de interesse:

quantidade de indicadores éticos bancários; isto é, quanto maior o Ativo Total ou o

Patrimônio Líquido, mais preocupado está o banco em possuir uma transparência

ética para com a sociedade.

Por outro lado, ficou evidente, pela pesquisa, que a correlação entre Taxa de

Retorno e Indicador de Ética é baixa, o que indica que essa variável não é

determinante se o banco está mais ou menos preocupado com as questões de ética.

A investigação ocorreu de acordo com os dados apresentados pela própria

instituição bancária, o que constitui uma das limitações do trabalho, pois não existe

uma regulamentação jurídica, uniforme e padronizada, para as páginas

apresentadas ao público em geral. Outra limitação observada é que as amostras

para o estudo foram obtidas dentre os principais bancos múltiplos privados,

excluindo-se os públicos, de acordo com o ranking da citada fonte.

Por outro lado, procurou-se estabelecer no andamento da pesquisa, certos

padrões éticos, que de certa forma, são ofertados pelas próprias instituições

bancárias, e outras de acordo com as próprias definições de ética e moral. Assim,

propõe-se, para outras pesquisas futuras, que sejam pesquisados novos paradigmas

que evidenciem a ética.

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Lista de sites visitados no decorrer do mês de outubro de 2005:

1) ABC BRASIL – SP - http://www.abcbrasil.com.br

2) BANCO ALVORADA – BA - Não possui site

3) BANCO BVA – RJ - http://www.bancobva.com.br

4) BANCO HSBC – SP - http://www.hsbc.com.br

5) BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO – SP - http://www.finasa.com.br

6) BANCO REAL/ABN AMRO BANK – SP - http://www.abnamro.com.br

7) BANDEPE – PE - http://www.bandepe.com.br

8) BANEB – BA - http://www.baneb.com.br

9) BANERJ – RJ - http://www.banerj.com.br

10) BANESPA – SP - http://www.banespa.com.br

11) BANESTADO – PR - http://www.banestado.com.br

12) BANKBOSTON – SP - http://www.bankboston.com.br

13) BBM – BA - http://www.bbmbank.com.br

14) BEMGE – MG - http://www.bemge.com.br

15) BICBANCO – SP - http://www.bicbanco.com.br

16) BMC – SP - http://www.bmc.com.br

17) BMG – MG - http://www.bancobmg.com.br

18) BNP PARIBAS – SP - http://www.bnpparibas.com.br

19) BOAVISTA INTERATLÂNTICO – SP - Não possui site

20) BRADESCO – SP - http://www.bradesco.com

21) CITIBANK – SP - http://www.citibank.com/brasil

22) CNH CAPITAL – PR - http://www.bancocnh.com.br

23) CRUZEIRO DO SUL – SP - http://www.bcsul.com.br

24) DEUTSCHE BANK – SP - http://www.deutsche-bank.com.br

25) DIBENS – SP - http://www.bancodibens.com.br

26) FIAT – SP - http://www.bancofiat.com.br

27) FIBRA – SP - http://www.bancofibra.com.br

28) FINASA – SP - http://www.finasa.com.br

29) GENERAL MOTORS – SP

- http://www.bancogm.com.br

30) HSBC BANK – PR - http://www.bancohsbc.com.br

31) ITAÚ – SP - http://www.itau.com.br

32) ITAÚ BBA – SP - http://www.itau.com.br

33) JPMORGAN – SP - http://www.jpmorgan.com

34) MERCANTIL DO BRASIL – MG - http://www.mercantil.com.br

35) PACTUAL – RJ - http://www.pactual.com.br

36) PANAMERICANO – SP - http://www.panamericano.com.br

37) RABOBANK – SP - http://www.rabobank.com

38) RURAL – RJ - http://www.rural.com.br

39) SAFRA – SP - http://www.safra.com.br

40) SANTANDER – RJ - http://www.santander.com.br

41) SANTANDER BRASIL – SP - http://www.santander.com.br

42) SANTANDER MERIDIONAL – RS - http://www.santander.com.br

43) SANTOS – SP - http://www.bancosantos.com.br (em intervenção)

44) SUDAMERIS – SP - http://www.sudameris.com.br

45) TOKYO MITSUBISHI – SP - http://www.btm.com.br

46) UNIBANCO – SP - http://www.unibanco.com.br

47) UNICARD BANCO – SP - http://www.unicard.com.br

48) VOLKSWAGEN – SP - http://www.bancovw.com.br

49) VOTORANTIM – SP - http://www.bancovotorantim.com.br

50) WESTLB – SP - http://www.westlb.com.br

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