( PDF ) As organizações da câmara setorial na garantia de qualidade do leite em Mato Grosso do Sul

Download PDF

ads:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

ALENCAR GARCIA BACARJI

AS ORGANIZAÇÕES DA CÂMARA SETORIAL NA

GARANTIA DE QUALIDADE DO LEITE EM MATO

GROSSO DO SUL

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO EM AGRONEGÓCIOS

CAMPO GRANDE/MS

MARÇO/2006

ads:

Livros Grátis

http://www.livrosgratis.com.br

Milhares de livros grátis para download.

ALENCAR GARCIA BACARJI

AS ORGANIZAÇÕES DA CÂMARA SETORIAL NA GARANTIA DE QUALIDADE

DO LEITE EM MATO GROSSO DO SUL

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

SUBMETIDA AO PROGRAMA DE PÓS-

GRADUAÇÃO MULTIINSTITUCIONAL EM

AGRONEGÓCIOS (CONSÓRCIO ENTRE A

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO

GROSSO DO SUL, UNIVERSIDADE DE

BRASÍLIA E A UNIVERSIDADE FEDERAL

DE GOIÁS), COMO PARTE DOS

REQUISITOS NECESSÁRIOS À

OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM

AGRONEGÓCIOS NA ÁREA DE

CONCENTRAÇÃO DE COMPETITIVIDADE

NO AGRONEGÓCIOS.

ORIENTADOR: Prof. Dr. LEANDRO SAUER

CAMPO GRANDE/MS

MARÇO/2006

ads:

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

BACARJI, A. G. As Organizações da Câmara Setorial na Garantia de Qualidade

do Leite em Mato Grosso do Sul. Campo Grande: Departamento de Economia e

Administração, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, 2006, 101p.

Dissertação de Mestrado.

Documento formal, autorizando reprodução

desta dissertação de mestrado para

empréstimo ou comercialização,

exclusivamente para fins acadêmicos, foi

passado pelo autor à Universidade Federal

de Mato Grosso do Sul, Universidade de

Brasília e Universidade Federal de Goiás e

acha-se arquivado na Secretaria do

Programa. O autor reserva para si os outros

direitos autorais, de publicação. Nenhuma

parte desta dissertação de mestrado pode

ser reproduzida sem a autorização por

escrito do autor. Citações são estimuladas,

desde que citada a fonte.

FICHA CATALOGRÁFICA

Bacarji, Alencar Garcia

s Organizações da Câmara Setorial na Garantia de

Qualidade do Leite em Mato Grosso do Sul.

Alencar Garcia Bacarji; orientação de Leandro Sauer, 2006.

101p.: il.

Dissertação de Mestrado (M) – Universidade Federal de

Mato Grosso do Sul/ Departamento de Economia e

Administração, 2006.

1. Câmara Setorial. 2. Organizações. 3. Garantia de

qualidade I. Sauer, L. II. As Organizações da Câmara

Setorial na Garantia de Qualidade do Leite em Mato Grosso

do Sul.

iii

ALENCAR GARCIA BACARJI

AS ORGANIZAÇÕES DA CÂMARA SETORIAL NA GARANTIA DE QUALIDADE

DO LEITE EM MATO GROSSO DO SUL

APROVADA POR:

_______________________________________________

SAUER, Leandro, Prof. Dr. (UFMS)

(ORIENTADOR)

_______________________________________________

MICHELS, Ido Luiz, Prof. Dr. (UFMS)

(EXAMINADOR INTERNO)

________________________________________________

ONSELEN, Valter Joost van, Prof. Dr. (UFMS)

(EXAMINADOR EXTERNO)

CAMPO GRANDE/MS, 17 de março de 2006.

“É melhor tentar e falhar do que preocupar-se e ver a vida passar.

melhor tentar, ainda em vão, que sentar-se fazendo nada até o

final. Eu prefiro na chuva caminhar, que em dias tristes em casa

me esconder. Prefiro ser feliz, embora louco, que em

conformidade viver.

”

(Martin Luther King)

DEDICATÓRIA

A Deus que cotidianamente me acompanha. Aos meus familiare

e amigos que se tornaram co-participantes da pesquisa, pela

ajuda e companheirismo incessante ao longo desta.

Alencar Garcia Bacarj

AGRADECIMENTOS

Agradeço, em primeiro lugar a Deus por ter me dado essa oportunidade e a

minha família, em especial aos meus pais, Alexandre e Neusa, e a meu irmão Isaias,

que sempre me ajudaram e me deram apoio nas horas mais difíceis.

Sou grato a todos os membros do Programa de Pós-graduação

Multiinstitucional em Agronegócios (PPAgro), tanto ao corpo administrativo, quanto

ao corpo docente. Ao coordenador Prof. Dr. Paulo Sérgio Miranda Mendonça e, em

especial ao orientador, Prof. Dr Leandro Sauer, cujos ensinamentos muito

contribuíram, não somente para a execução e conclusão desse estudo, mas também

pelas contribuições fundamentais para minha formação profissional.

Aos demais membros da banca examinadora, pelas contribuições, críticas e

sugestões.

Neste momento não poderia deixar de agradecer as pessoas que durante o

período de Mestrado, foram fundamentais para que pudesse concluí-lo: aos amigos

Rosemar Hall, Alice Dahmer, Claodinardo Fragoso, Cristiane Pitaluga , Valéria

Peron, Roberto Galeano, e, ao professor Valter Joost van Onselen, o qual

incentivou sempre ao desenvolvimento do trabalho, contribuindo sempre com o seu

conhecimento e solidariedade para o bom desenvolvimento do trabalho.

Por fim, agradeço aos membros da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do

Leite de Mato Grosso do Sul, em especial a coordenadora Adriana Mascarenhas

Braga, pela atenção e cordialidade ao longo dessa caminhada.

vii

RESUMO GERAL

AS ORGANIZAÇÕES DA CÂMARA SETORIAL NA GARANTIA DE QUALIDADE

DO LEITE EM MATO GROSSO DO SUL

O objetivo deste estudo foi examinar o papel das organizações que atuam na

Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite em Mato Grosso do Sul para garantir

a qualidade do leite produzido no Estado. Pretende-se identificar quais os fatores

determinantes para a garantia da qualidade segundo as organizações, quais são as

informações processadas e geradas por essas organizações e como essas

informações são disponibilizadas aos agentes interessados na cadeia em estudo.

Além desses objetivos, o trabalho foi moldado de forma a verificar se a câmara é

considerada pelos seus membros como um agente coordenador da cadeia produtiva

do leite. Foi realizado um estudo exploratório, por meio de um levantamento dos

principais estudos teóricos e empíricos na área, sendo utilizada como técnica de

coleta de dados a entrevista focalizada individual, aplicada a cada representante das

organizações participantes da câmara. Os resultados revelam que poucas

organizações possuem ações específicas para o setor leiteiro do Estado,

constituindo em sua maioria por ações genéricas, sem contribuição efetiva para o

desenvolvimento do setor. Apesar de a câmara possuir uma boa avaliação por sua

atuação na cadeia produtiva do leite, poucas organizações reconhecem o papel de

coordenadora desenvolvida pela câmara.

PALAVRAS CHAVE:

Câmara Setorial , Organizações, Garantia de qualidade.

viii

ABSTRACT

THE ORGANIZATIONS OF THE SECTORIAL CAMERA IN THE WARRANTY OF

MILK QUALITY IN MATO GROSSO DO SUL

The objective of this study was examine which the paper of the organizations that act

in the Sectorial Camera of the Productive Chain of the Milk in Mato Grosso do Sul to

guarantee the quality of the produced milk in the State. It is intended to identify which

the decisive factors for the warranty of the quality according to the organizations,

which are the processed information and generated by those organizations and as

those information they are made available the interested agents in the chain in study.

Beyond of those objectives, the work was molded from way to verify their members

consider the camera since a coordinating agent of the productive chain of the milk.

An exploratory study was accomplished, through a rising of the main theoretical and

empiric studies in the area, being used as technique of collection of data the

interview focused individual, applied to each representative of the participant

organizations of the camera. The results reveal, that few organizations possess

specific actions for the section milkman of the State, constituting a lot of times for

generic actions, without contribution executes for the development of the section. In

spite of the camera to possess a good evaluation for her performance in the

productive chain of the milk, few organizations recognize coordinator's paper

developed by the camera.

KEYWORDS:

Sectorial Camera, Organizations, Quality warranty.

ÍNDICE

Capítulos/ Subcapítulos

Página

ÍNDICE DE TABELAS

ÍNDICE DE FIGURAS

ÍNDICE DE QUADROS

xii

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

xiii

1. INTRODUÇÃO 15

1.1 Problemática e Relevância 17

1.2 Objetivos 19

2. MÉTODO 21

3. REFERENCIAL TEÓRICO 24

3.1 Cadeia Produtiva 24

3.1.1 Conceitos e Definições Metodológicas 24

3.1.2 Cadeia Produtiva do Leite 28

3.1.3 Qualidade do leite desde a produção até a comercialização 32

3.1.4 Qualidade do leite em Mato Grosso do Sul: Peculiaridades da Cadeia

Produtiva no Estado

3.2 Sistema Agroindustrial e Qualidade 41

3.3 Instituições e Organizações 44

3.3.1 Ambiente Institucional e Organizacional 45

3.3.2 Mudança Institucional 45

3.4 Coordenação 46

3.5 Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite de Mato Grosso do Sul 48

3.5.1 Histórico das Organizações da CSCPLMS 52

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO 58

4.1 Mapeamento das Fontes de Informações do Estado 79

4.2 Resultados Alcançados quanto ao Papel de Coordenação proposto

pela CSCPLMS

5. PRINCIPAIS CONSIDERAÇÕES 89

6. REFERÊNCIAS 94

ANEXO A – Modelo do Questionário utilizado na Coleta de Dados 98

ÍNDICE DE TABELAS

Capítulo 4

Tabela 4.1 Percentual das Diretrizes por Elos da Cadeia Produtiva 65

Tabela 4.2 Percentual dos Entrevistados por Elo de Atuação que

reconhecem a CSCPLMS como Coordenadora da Cadeia Produtiva do

Leite

ÍNDICE DE FIGURAS

Capítulo 3

Figura 3.1.1 Sistemas de Agribusiness e Transações Típicas 26

Figura 3.1.4 A Cadeia Produtiva do Leite em Mato Grosso do Sul 41

Figura 3.2.1 Características da Qualidade dos Produtos Alimentícios 43

Capítulo 4

Figura 4.1 Atuação das Organizações por Elo da Cadeia Produtiva 59

Figura 4.2 Abrangência das Ações da CSCPLMS 66

Figura 4.1.1 Disponibilidade de Dados Gerados pelas Organizações 85

xii

ÍNDICE DE QUADROS

Capítulo 3

Quadro 3.5.1.1 Histórico das Organizações da CSCPLMS 53

Capítulo 4

Quadro 4.1 Objetivos das Organizações segundo os agentes entrevistados 73

Quadro 4.2 Ações propostas segundo os agentes entrevistados 75

Quadro 4.3 Geração de Dados por Organização da CSCPLMS 80

xiii

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABIA Associação Brasileira de Indústrias de Alimentos

ABIQ Associação de Indústria de Queijos

ABLV Associação Brasileira de Longa Vida

ABRAS Associação Brasileira de Supermercados

ACRISSUL Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul

AMAS Associação Sul-Matogrossense dos Supermercados

APL Arranjos Produtivos Locais

APPCC Análise dos Perigos e Pontos Críticos de Controle

ASBRAM Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais

ASPROLER Fórum das Associações de Produtores de Leite da Região de Rochedo

ASSOMASUL Associação dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul

BPF Boas Práticas de Fabricação

CEPA/MS Conselho Estadual de Política Agrícola e Agrária de Mato Grosso do Sul

COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

COMSOL Projeto Comunidades Rurais Solidárias

CONSELEITE Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite

COOPERAV Cooperativa Agropecuária do Vale do Ivinhema

CPI Comissão Parlamentar de Inquérito

CSA

Commodity System Approach

CSCPLMS Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite em Mato Grosso do Sul

EDUCAMPO Programa de Educação no Campo

EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

FAMASUL Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul

FCO Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste

FETAGRI Federação dos Trabalhadores na Agricultura

FGV Fundação Getúlio Vargas

FIEMS Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul

FIPE Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

IAGRO Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICMS Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços

IDATERRA Instituto de Desenvolvimento Agrário, Assistência Técnica e Extensão

Rural

IN 51 Instrução Normativa nº 51 de 18 de dezembro de 2002

INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação

MEC Ministério da Educação

OCB/MS Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras

PIS Programa de Integração Social

PRODEAGRO Programa de Desenvolvimento do Agronegócio

PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

SAG’s Sistemas Agroindustriais

xiv

SDA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário

SEBRAE/MS Serviço de apoio as micro e pequenas empresas de Mato Grosso do Sul

SEPLANCT Secretaria de Estado de Planejamento Ciência e Tecnologia

SEPROTUR Secretaria de Estado da Produção e Turismo

SERC Secretaria de Estado de Receita e Controle

SFA Superintendência Federal da Agricultura

SIE Serviço de Inspeção Estadual

SIF Serviço de Inspeção Federal

SIGSIF Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal

SILEMS Sindicatos das Indústrias de Laticínios do Estado de Mato Grosso do Sul

SIMLEITE Sistema de Monitoramento de Preço do Leite e Derivados

SINTEGRA Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com

Mercadorias e Serviços

SUCT Superintendência de Ciência e Tecnologia

UCDB Universidade Católica Dom Bosco

UEMS Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

UFMS Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

UHT Ultra Pasteurização (Ultra Alta Temperatura – UAT)

UNIDERP Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do

Pantanal

INTRODUÇÃO

Esse trabalho teve por objetivo estudar o papel das organizações que atuam na

CSCPLMS para a garantia da qualidade do leite em Mato Grosso do Sul, sendo a

terminologia organização, definida como todo órgão e/ou entidade, de caráter

público ou privado, encarregada de operacionalizar ações sobre a cadeia produtiva

do leite do Estado, objeto de análise do estudo. Para tanto, utilizou-se no estudo um

ferramental analítico baseado em duas abordagens complementares, que

freqüentemente têm sido invocadas em estudos sobre agronegócios: Cadeias

Produtivas Agroindustriais e Sistemas Agroindustriais.

O método utilizado foi o dedutivo, contemplando um estudo exploratório, por

meio de um levantamento dos principais estudos teóricos e empíricos que abordam

o objeto da pesquisa. A coleta de dados teve como ponto de partida uma listagem

de organizações fornecida pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite de

Mato Grosso do Sul (CSCPLMS). A técnica de coleta de dados adotada foi a

entrevista focalizada individual, aplicada a cada representante das organizações da

CSCPLMS. É importante ressaltar que os resultados alcançados estão atrelados a

duas condições: em primeiro lugar pelo grau de importância da organização

atribuída a CSCPLMS (uma vez que a organização designa um agente para

representá-la) e, em segundo lugar, pela acessibilidade e pelo comportamento

desses agentes (uma vez que os representantes haviam sido previamente

contactados, sendo estes designados a representar as respectivas organizações

perante a CSCPLMS).

Esse estudo é composto de quatro seções, sendo a primeira a introdução. Na

segunda seção, é apresentado ao leitor o método utilizado na pesquisa, ou seja, é

demonstrado ao leitor como a pesquisa foi realizada, qual metodologia e técnicas

utilizadas no decorrer da pesquisa, sendo necessário uma fundamentação teórica,

invocada nesta seção.

O terceiro capítulo traz o referencial teórico que subsidia a pesquisa realizada.

Para isso, é apresentado de forma sucinta as principais distinções e similaridades

entre cadeia produtiva agroindustrial e sistema agroindustrial, trazendo para

discussão os principais autores que fundamentam as duas principais escolas: a

americana e a francesa. Em seguida, mostra-se ao leitor, a cadeia produtiva do leite,

fundamental para o desenvolvimento da pesquisa, e como essa cadeia produtiva

está inserida no contexto do agronegócios sul-matogrossense.

Ainda no terceiro capítulo, apresenta-se uma abordagem institucionalista,

demonstrando quais os principais conceitos e definições que permeiam o assunto.

Por fim, é apresentado ao leitor uma breve consideração sobre coordenação,

expondo os principais conceitos e definições metodológicas acerca da coordenação

agroindustrial, em especial, a coordenação da cadeia produtiva do leite.

O quarto capítulo demonstra os principais resultados da pesquisa, permitindo ao

leitor realizar um mapeamento das fontes de informações da cadeia produtiva do

leite em Mato Grosso do Sul, no que diz respeito ao papel de cada uma das

organizações, bem como do papel de coordenação desenvolvido pela Câmara

Setorial do leite no Estado.

Para finalizar, o quinto capítulo o qual contempla as principais considerações

acerca da pesquisa realizada, diagnosticando qual a situação atual da CSCPLMS

como entidade mantenedora da garantia da qualidade do leite no Estado.

1.1 PROBLEMÁTICA E RELEVÂNCIA

Diversos autores, entre eles Caswell (1998), relatam que a garantia da

qualidade está ganhando importância no contexto atual, pois os atributos de

qualidade estão sendo melhor analisados por governantes, consumidores e

companhias.

Quanto aos produtos oriundos da cadeia produtiva do leite, a situação não é

diferente. Em geral, os consumidores estão ampliando suas exigências, visando

suprir suas necessidades nutricionais, bem como assegurar a qualidade do produto

consumido (SPERS, 2000).

Dessa forma, as organizações ganham um maior grau de importância, uma vez

que são constituídas por grupos de indivíduos que admitem possuir ações mais

eficientes atuando de forma coletiva, com o propósito de atender seus interesses e

desenvolverem ações conjuntas no ambiente institucional, o qual delineia suas

ações.

Com a desestruturação do setor público foi progressivamente transferindo para

o setor privado atividades típicas atribuídas tradicionalmente ao Estado, mesmo nas

economias onde o mercado é supostamente soberano: financiamento da produção

agrícola, políticas de estabilização da produção, a orientação da pesquisa

tecnológica ou a provisão de informações. Algumas delas vão sendo administradas

razoavelmente por decisões individuais que regem os negócios privados, isto é,

pelas transações de mercado (FARINA e ZYLBERSZTAJN, 1996). Esse mecanismo

vem ganhando importância, sobretudo após a década de 90, quando o Estado

deixou de ser um agente executor para ser um agente regulador no cenário

macroeconômico, surgindo verdadeiros grupos setoriais voltados ao

desenvolvimento de determinados setores das economias regionais.

A motivação para o desenvolvimento desse trabalho surgiu dessa observação, e

da carência de estudos na cadeia produtiva do leite em Mato Grosso do Sul, dada a

necessidade externa e intuitiva, de se conhecer como se organizam e se

desenvolvem essa cadeia produtiva quanto a questão da qualidade, buscando

sempre, conciliar o embasamento teórico predominante nos estudos do agronegócio

com a realidade de uma cadeia produtiva que é, na maioria das vezes, fonte de

renda primária para a maioria dos produtores do Estado, sendo hoje considerada a

terceira atividade econômica de Mato Grosso do Sul (MICHELS et al., 2003).

A mesma preocupação foi encontrada na investigação bibliográfica realizada por

Michels et al. (2003), originando a coletânea Cadeias Produtivas do MS, em

especial, a obra destinada ao diagnóstico leiteiro do Estado, onde o autor relata a

importância de se obter qualidade em cada um dos elos que constituem a cadeia

produtiva do leite, como fator fundamental para se obter um produto final de

qualidade, sendo imprescindível a atuação organizacional e institucional neste

contexto.

Segundo a análise proposta por Michels et al. (2003) e dada a conjuntura atual

do Estado, torna-se fundamental o estudo das organizações que atuam na cadeia

produtiva do leite em Mato Grosso do Sul, em especial, as organizações que

compõem a CSCPLMS. Tais organizações são responsáveis pela orientação,

fiscalização, apoio aos agentes da cadeia produtiva, entre outras atribuições,

atuando em toda a cadeia produtiva, visando identificar quais suas competências e

contribuições; quais os resultados gerados para o setor leiteiro no Estado, permitindo

direcionar futuras sugestões de política de desenvolvimento ao setor.

Dessa forma, o presente estudo buscou responder a seguinte questão: Qual o

papel das organizações na cadeia produtiva do leite, em especial, as organizações

que pertencem a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite, para a garantia da

qualidade do leite em Mato Grosso do Sul?

1.2 OBJETIVOS

Este trabalho propôs a estudar o papel das organizações que atuam na garantia

da qualidade do leite em Mato Grosso do Sul.

Essa pesquisa teve como objetivos específicos:

i. Identificar as principais organizações envolvidas com a cadeia

produtiva do leite em Mato Grosso do Sul, em especial as organizações

que compõe a CSCPLMS;

ii. Verificar quais são os fatores determinantes para a garantia da

qualidade do leite em cada elo da cadeia produtiva;

iii. Verificar como atua as diversas organizações envolvidas na cadeia

produtiva do leite para garantir a qualidade do leite no Estado;

iv. Verificar quais são as principais fontes de informações da cadeia

produtiva do leite no Estado, segundo as organizações envolvidas;

v. Verificar se a CSCPLMS desempenha de forma adequada a função de

agente coordenador da cadeia produtiva do leite no Estado, segundo a

visão das organizações;

vi. Verificar se a CSCPLMS desenvolve ações voltadas a padronização de

processos na cadeia produtiva do leite;

vii. Verificar se a CSCPLMS desenvolve ações de capacitação de recursos

humanos na cadeia produtiva do leite;

viii. Identificar quais os principais meios de comunicação utilizados pela

CSCPLMS;

ix. Verificar como ocorre o processo de tomada de decisão na CSCPLMS;

x. Avaliar a forma de atuação da CSCPLMS, segundo a visão das

organizações que a constitui.

MÉTODO

Este estudo segue com foco metodológico centrado na cadeia produtiva do leite,

entendido como um conceito mais amplo, onde se considera a inserção do produtor

rural, da indústria, e dos postos de comercialização como agente de cada um dos

elos. Segundo a metodologia proposta por Lakatos e Marconi (2001), utilizou-se

nesse estudo o método dedutivo, pois dispõe para o esclarecimento, teorias

previamente estabelecidas.

Para tanto, procedeu-se um estudo exploratório, por meio de uma revisão

teórica dos principais estudos que abordam o objeto de pesquisa. A coleta de dados

teve como ponto de partida uma listagem das organizações pertencentes a

CSCPLMS (26 organizações), fornecida pela coordenação da câmara, sendo

utilizado como técnica de coleta de dados a entrevista focalizada individual, técnica

proposta por Mattar (1996) classificada como uma abordagem não estruturada e não

disfarçada, conforme o modelo do questionário apresentado no anexo A.

De acordo com Mattar (1996) a entrevista focalizada individual é caracterizada

por ter os propósitos de estudos claros aos representantes, mas não há uma

estruturação predefinida das perguntas e respostas. Há grande flexibilidade no

“como perguntar” e no grau de questionamento. As respostas, em geral, são abertas

e os respondentes têm liberdade e são encorajados a expressar suas percepções,

opiniões, experiências, relatos entre outros. Em geral, este tipo de técnica é

conduzida por um moderador, com único entrevistado de cada vez, para obter dados

sobre determinado assunto. Essa técnica de coleta de dados apresenta como

vantagem um maior aprofundamento do tema e associação direta dos dados com o

respondente, atendendo as necessidades do objeto de estudo em questão.

Visando atender o propósito do estudo, foi adotado o levantamento de dados em

fontes secundárias. O levantamento em fontes secundárias, conforme proposto por

Mattar (1996) compreende: levantamentos bibliográficos, levantamentos

documentais, levantamentos de estatísticas e levantamento de pesquisas realizadas

na área, os quais, segundo Malhotra (2001) são dados já coletados para objetivos

que não os do problema em questão, sendo localizados de forma rápida, de fácil

acesso e manuseio.

Segundo Mattar (1996), levantamentos bibliográficos envolvem a procura em

livros sobre o assunto, revistas especializadas (ou não), dissertações e teses

apresentadas em universidades e informações publicadas por jornais, órgãos

governamentais, sindicatos, associações, entre outras fontes. Por outro lado, os

levantamentos documentais consistem na procura por registros, documentos,

informações e dados em arquivos públicos e/ou empresa, objeto de estudo.

Já o levantamento estatístico, Mattar (1996) ressalta que é de suma importância

para o delineamento do problema de pesquisa, existindo inúmeras fontes de

estatísticas públicas ou não, tais como o IBGE, FIPE, FGV, entre outras fontes. Por

fim, o levantamento de pesquisas realizadas na área é fundamental para expandir o

conhecimento do pesquisador, mesmo quando efetuados em outros locais e em

outras épocas, podendo auxiliar ao pesquisador na escolha de metodologias já

utilizadas. As fontes para o levantamento dessas pesquisas são, em geral,

universidades, institutos de pesquisa, publicações especializadas, etc.

Neste estudo, o levantamento bibliográfico foi realizado por meio de pesquisas

bibliográficas com base nas principais obras (livros, revistas especializadas,

dissertações, teses), em especial obras que enfatizam as peculiaridades do setor

leiteiro do Estado, bem como o levantamento documental, disponibilizado pela

CSCPLMS. Para o levantamento estatístico foram utilizados dados disponibilizados

pelo IBGE. Já a coleta de dados (primários), foi realizado por meio de um

questionário aberto, aplicado aos representantes das organizações da CSCPLMS.

É importante ressaltar que a operacionalização é feita pelos agentes que foram

designados a representar a organização, sendo que, em algumas vezes, esses

agentes possuem uma visão diferente da organização , sendo ele, o porta-voz da

organização na CSCPLMS.

Dado a escolha de uma pesquisa exploratória, este estudo não tem como

objetivo apresentar hipóteses e sim ajudar a estabelecer as prioridades a pesquisar.

Busca-se gerar informações sobre as possibilidades práticas na condução de

pesquisas sobre o objeto de estudo.

3 REFERENCIAL TEÓRICO

Nesta seção serão expostas algumas abordagens teóricas fundamentais para

melhor compreensão da cadeia produtiva; sistemas agroindustriais; qualidade do

leite; instituições e organizações no agronegócio (agribusiness) e; câmaras setoriais,

como agentes de coordenação das cadeias produtivas e sistemas agroindustriais.

3.1 CADEIA PRODUTIVA

3.1.1 Conceitos e Definições Metodológicas

O conceito de agronegócios está pautado em duas correntes metodológicas:

uma oriunda da escola americana e outra da escola francesa. A primeira, segundo

Batalha e Silva (1997) teve origem nos Estados Unidos, mais precisamente em

Harvard, com os trabalhos de Davis e Goldberg em 1957. Coube aos dois

pesquisadores a criação do conceito de agronegócios

, e, através do trabalho

Agribusiness

posterior de Goldberg em 1968, a primeira aparição do termo CSA

(Abordagem do

Sistema de Comodities).

Segundo Davis e Goldberg (1957), agronegócios é a soma de todas as

operações que englobam a produção e distribuição de insumos para a atividade

rural, operações da propriedade rural, processamento e distribuição de produtos e

subprodutos agrícolas (antes e pós-porteira).

Em 1968, Goldberg redefine o conceito de agronegócios partindo do modelo de

CSA, introduzindo o conceito de sistema agroindustrial, sendo definido como:

Um sistema de commodities engloba todos os atores envolvidos com

a produção, processamento e distribuição de um produto. Tal

sistema inclui o mercado de insumos das fazendas, a produção

agrícola, operações de estocagens, processamento, atacado e varejo

demarcando um fluxo que vai dos insumos até o consumidor final. O

conceito engloba todas as instituições que afetam a coordenação dos

estágios sucessivos do fluxo de produtos, tais como estruturas

governamentais e associações de comércio (GOLDBERG, 1968

apud ZYLBERSZTAJN, 2000, p. 05)

A segunda corrente metodológica, de acordo com Zylbersztajn (2000), é produto

da Escola Industrial Francesa e se aplica à seqüência de atividades que

transformam uma commodity em um produto pronto para o consumidor final, e

segundo Morvan (

1985 apud ZYLBERZSTAJN 2000) é definido como:

Cadeia (fillière) é uma seqüência de operações que conduzem à

produção de bens. Sua articulação é amplamente influenciada pelas

fronteiras de possibilidades ditadas pela tecnologia e é influenciada

pelas estratégias dos agentes que buscam a maximização dos seus

lucros. As relações entre os agentes são de interdependência ou

complementaridade e são determinados por forças hierárquicas. Em

diferentes níveis de análise a cadeia é um sistema mais ou menos

capaz de assegurar sua própria transformação (MORVAN, 1985

apud ZYLBERZSTAJN, 2000, p. 09).

Commodity System Approach

Para Zylberzstajn (2000), a proposta descrita por Morvan em 1985, conduz a

uma intensa semelhança entre o conceito de sistema agroindustrial e cadeia de

produção agroindustrial, tendo como ponto de partida uma visão analítica sistêmica,

conforme proposto na figura abaixo:

Figura 3.1.1: Sistemas de Agribusiness e Transações Típicas (modificado

–

ZYLBERSZTAJN, 2000)

Ambiente Organizacional

Consumidor

Mercado

Distribuição

Indústria

Produção

Insumos

Ambiente Institucional

T5 T4 T3 T2 T1

Segundo ZYLBERSZTAJN (2000), pode-se argumentar que uma cadeia de

produção agroindustrial pode ser entendida como uma seqüência de ações técnicas

e econômicas, podendo ser, dessa forma, identificado cinco transações distintas. A

primeira transação identificada (T1) envolve as empresas de insumos e os

produtores rurais, que realizam a venda e a compra de insumos, respectivamente,

necessários à produção. A segunda transação (T2), corresponde a venda, por parte

dos produtores, e a compra, pelas indústrias, do produto in natura. A terceira

transação (T3), envolvem as indústrias e as empresas (ou agentes) especializados

pela distribuição do produto final (seja para o atacado ou varejo). A quarta

transação (T4) retrata a relação entre as empresas (agentes) de distribuição e o

mercado (pontos de venda) onde são comercializados os produtos finais. Por fim, a

quinta transação (T5) retrata a relação entre os pontos de venda e o consumidor,

englobando todos os agentes que possuem contato com o consumidor final.

Entre as diversas etapas de uma cadeia de produção agroalimentar,

sobressaem:

a) Comercialização: engloba todas as empresas que possuem o contato direto

com o consumidor final;

b) Industrialização: engloba todas as empresas responsáveis pela

transformação da matéria–prima em produto final;

c) Produção de matérias–primas: representa as empresas fornecedoras de

matérias–primas, para que as outras empresas da cadeia possam avançar no

processo de produção do produto final;

d) Fornecimento de insumos: constituídos por empresas, em geral grandes

grupos econômicos, que fazem chegar aos produtores, através do varejo, os

insumos necessários à produção.

Além dessas etapas, há presença dos ambientes institucional e

organizacional, os quais são definidos, respectivamente, como leis, costumes e

tradições que fundamentam um sistema agroindustrial e, as estruturas necessárias

para dar suporte ao funcionamento desses sistemas. Esses ambientes interagem

entre si e definem as diretrizes e perspectivas de uma cadeia de produção

agroindustrial.

3.1.2 Cadeia Produtiva do Leite

Insumos

Conforme relata diversos autores, entre eles, Gomes et al.(2001), este elo é

de suma importância para obter produtos de qualidade:

Inadequada qualidade e quantidade de alimentos podem parar o

processo de produção de leite e aumentar os riscos de doenças,

abortos, mortes, inibindo a produtividade do animal e,

consequentemente, o sistema como um todo. (GOMES et al., 2001,

p. 222)

Produção

Na década de 90, segundo a análise de Rufino (2004), a produção brasileira

do leite cresceu aproximadamente 40%, passando de 14,5 para 20,4 bilhões de

litros entre 1990 e 1999.

Porém, um dos responsáveis pelo crescimento substancial do volume de leite

é a produção informal (leite clandestino), caracterizada por não sofrer nenhum tipo

de controle de qualidade, desde a sua concepção até a mesa do consumidor.

Segundo Farina (2000), estima-se que entre 1997 e 2000, a produção de leite

informal cresceu entre 28% e 29%.

Jank et al. (1999), afirmam que a produção de leite no Brasil é considerada

pouco ou nada especializada, com interesses divididos entre a venda sazonal de

pequenos volumes de leite de baixo custo e qualidade, e a venda de animais

mestiços e de corte. No Brasil, os produtores de leite são classificados em:

 Produtores especializados: são aqueles que têm como atividade principal a

produção de leite, obtida a partir de rebanhos leiteiros especializados, e outros

ativos específicos para este fim, tendo investido em conhecimento

, tecnologia,

economias de escala e até alguma diferenciação do produto (leites tipo A e B).

 Produtores não especializados: também chamados de “extratores” ou

“extrativistas”, os produtores não-especializados são aqueles que trabalham com

tecnologia extremamente rudimentar, para os quais o leite ainda é um subproduto

do bezerro de corte e, por isso, são capazes de suportar grandes oscilações de

preços. Em geral, trata-se de produtores que encontram no leite uma atividade

típica de subsistência, portanto não-empresarial, que serve mais como uma fonte

adicional de liquidez mensal, onde os custos são, geralmente, bastante reduzidos

e o produto entregue aos laticínios são de baixa qualidade.

Indústria

A indústria de laticínios é definida por Jank e Galan (1998), como o setor que

adquire a matéria prima (leite), processa e produz diversos derivados lácteos.

Segundo o autor, as empresas do setor podem ser dividas em: empresas

know how

multinacionais, empresas de grupos nacionais, negociantes sem fábrica,

cooperativas e pequenos laticínios, cada um desses grupos com suas

especificidades, constituindo o complexo industrial da cadeia láctea brasileira.

De acordo com Santos e Vilela (2000), as indústrias de processamento ainda

sofrem com a baixa qualidade da matéria-prima e com a sazonalidade do leite, mas

por décadas, aceitou leite de qualidade inferior, recusando-se a pagar um preço

premium por qualidade e quantidade, chegando até a obter lucro com a

sazonalidade da oferta.

Primo (1999) descreve alguns problemas presentes no elo da transformação

industrial:

i. Ausência de exigências de certificados de origem e de qualidade nos

produtos lácteos;

ii. Baixa automação e informatização dos processos;

iii. Altos custos de transporte e armazenamento;

iv. Pagamento diferenciado por volume e qualidade ainda incipiente;

v. Ausência de marketing institucional dos produtos lácteos;

vi. Pouca ênfase em processos de reaproveitamento de produtos;

vii. Reduzido investimento em desenvolvimento de microorganismos de

interesse industrial;

viii. Reduzida vida útil dos produtos.

Segundo Costa et al. (2004), recentemente, algumas mudanças foram

identificadas no elo da transformação industrial, principalmente quanto ao mercado

internacional de produtos lácteos. Tendo em vista a necessidade em competir com

uma tendência de valorização de sua qualidade, o pagamento diferenciado por leite

de melhor qualidade quanto ao seu conteúdo de proteína, gordura e contagem de

células somáticas vem se tornando uma tendência nas grandes indústrias de

laticínios.

Distribuição e Comercialização:

A partir da década de 90, verifica-se uma redução no volume de vendas dos

pequenos pontos de comercialização de lácteos, representados especialmente pelas

padarias e até mesmo bares e conveniências. Em contrapartida, verifica-se uma

elevação substancial do volume transacionado pelos supermercados (contribuindo,

especialmente para o abastecimento dos grandes centros), em especial a partir do

Plano Real, onde há estabilidade da moeda, queda da inflação e uma melhor

distribuição de renda à população (Farina et al., 1999).

De acordo com Primo (1999) há dois fatores a serem ressaltados pelo

crescimento dos supermercados na comercialização dos lácteos: a primeira

decorrente do grande poder de barganha dessas empresas (representando

aproximadamente metade do faturamento do setor de laticínios) e a segunda, a de

que as grandes redes realizam importações diretas para pressionar preços

nacionais, utilizando até mesmo subsídios que acabam por restringir o

desenvolvimento do setor. Atualmente, essa é uma prática não muito utilizada, tendo

em vista que o volume das importações reduziram durante os últimos anos, além de

haver um incremento das exportações de produtos lácteos.

Consumidor

Conforme Primo (1999), a partir de meados da década de 90, o consumidor

deixou de ser um simples agente passivo da cadeia produtiva que simplesmente

aceitava o que a indústria decidia produzir, transformando em agente ativo,

determinando o quê, o quanto, como e onde produzir.

Primo (1999) define o consumidor como sendo exigente, comodista e infiel;

possuindo características tais como: ser consciente quanto aos seus direitos, a

saúde, ao meio ambiente, valorizar atributos financeiros, possuir alimentação

baseada em prazer sensorial, aumento gradativo do consumo fora de casa, ser

cauteloso e racional quanto ao processo de tomada de decisão em relação à

qualidade do produto.

3.1.3 Qualidade do leite desde a produção até a comercialização

Nesta subseção, será apresentado de forma sumária, alguns dos procedimentos

necessários para que se obtenha produtos lácteos de qualidade, desde a produção

a comercialização.

Produção

Behmer (1999) afirma que o leite obtido em condições naturais possui como

características ser uma emulsão de cor branca, ligeiramente amarelada, de odor

suave e gosto adocicado. As causas das variações da quantidade e qualidade do

leite podem ser inúmeras, entre as quais, se destacam: raça, alimentação adequada,

idade e número de parições, tempo de lactação e variações climáticas.

Scalco (2004) afirma que a qualidade do leite, e, por conseguinte, a qualidade

dos produtos lácteos industrializados, depende dentre os principais fatores, do

manejo do gado leiteiro, o qual deve ser mantido em ambiente limpo, seco e

ventilado, sem sujeiras e mosquitos, e principalmente, sem a presença de qualquer

patologia. O processo de ordenha, tanto manual, quanto mecânico, também deve

ser adequado. Procedimento de limpeza e sanitização dos equipamentos de

ordenha e tanques de resfriamento do leite devem ser respeitados, de modo que

não haja contaminação do leite ordenhado por parte do animal e do ordenhador.

Dessa forma, é importante ressaltar que a qualidade do produto final é no

máximo igual a do leite ordenhado, ou seja, quando respeitado os padrões de

qualidade no processo de produção, verifica-se um igual padrão de qualidade nas

etapas subsequentes, garantindo um produto final de qualidade.

Transporte

Segundo Behmer (1999), o transporte do leite até o consumidor final é realizado,

no mínimo, em três etapas: da propriedade até o entreposto ou posto de

concentração (para refrigeração), do entreposto à indústria e da indústria à

distribuição (comercialização).

O transporte em qualquer uma dessas etapas pode ser considerado de suma

importância para a permanência da qualidade do leite. Após o leite ter sido

ordenhado, resfriado e armazenado de forma adequada, este deve ser transportado

da unidade produtiva até a indústria. Sendo assim, é necessário um treinamento

adequado ao encarregado de exercer a função, bem como máquinas e

equipamentos apropriados ao transporte.

Neste processo, ressaltam a importância dos entrepostos (postos de

refrigeração e/ ou postos de estocagem) necessários para manter a qualidade da

matéria prima, assegurando no final do processo, um produto de qualidade, tendo

em vista que os entrepostos se encarregam de refrigerar o produto, mantendo a

temperatura de forma adequada (igual ou inferior a 4°C) por determinado período

de tempo (24 horas para leite tipo C, segundo IN 51).

É importante ressaltar a necessidade de conscientização por parte do

consumidor do adequado manuseio do produto final, uma vez que o produto

acondicionado em locais inapropriado ou por período acima do prazo de validade do

produto, recomendado pela indústria, pode acarretar a perda das características do

produto final, bem como a deterioração.

Indústria

Segundo Toledo (2001), para garantir a qualidade do produto na

industrialização, existem diversas ações designadas e implementadas pelos agentes

da cadeia produtiva. Em se tratando da cadeia produtiva do leite destacam-se os

regulamentos instituídos pelos Ministérios da Agricultura e da Saúde, os quais

obrigam a implantação das Boas Práticas de Fabricação (BPF) e da Análise de

Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC).

Os procedimentos de limpeza e sanitização dos equipamentos industriais são

praticamente os mesmos utilizados nas unidades produtivas.

Distribuição e Comercialização

De acordo com Scalco (2004), na distribuição sempre devem seguir as normas

do fabricante. Quando refrigerado, os produtos devem ser devidamente

acondicionados em caminhões previamente refrigerados e, permanecerem

refrigerados até o ponto de venda, onde serão comercializados. Os caminhões

devem ser lavados anteriormente ao seu carregamento. Além disso, os produtos

devem ser manuseados com cuidado para que não ocorra qualquer dano na

embalagem, pois caso isso ocorra, a qualidade do produto fica comprometida. Neste

caso, poderiam ser apontados alguns problemas relacionados ao manuseio

inadequado, tais como: rótulos descolados, embalagens danificadas (amassada,

com furos ou até mesmo rasgadas), entre outros.

Na comercialização, os procedimentos são praticamente os mesmos da

distribuição. Segundo Scalco (2004), existem muitos casos de contaminação por

microorganismos (como coliformes fecais, por exemplo) nesta etapa da cadeia. Isto

ocorre, na maioria das vezes, porque os funcionários que manipulam os produtos de

origem láctea, não tomam os devidos cuidados com à higiene, como: cabelos presos

com touca, uniforme limpos, mão higienizadas, utilização de luvas para manipulação

de produtos, etc.

3.1.4 Qualidade do leite em Mato Grosso do Sul: Peculiaridades da Cadeia

Produtiva no Estado

Insumos

Segundo Michels et al. (2003), o setor de insumos voltados à bovinocultura de

leite em Mato Grosso do Sul é dominado por grandes empresas, sendo que seu

fornecimento tem preços estabelecidos pelos fornecedores. A compra é geralmente

feita de maneira individual, pois existem poucos produtores que adquirem insumos

através de associações ou cooperativas. Nessa relação, não há nenhuma forma

contratual.

Alguns problemas são apontados pelos produtores, entre eles: custo elevado

dos insumos (para aquisição de um quilo de ração são necessários,

aproximadamente, dois litros de leite), elevação constante de preços, alto custo no

transporte (até a propriedade rural), elevada distância dos fornecedores, baixa

eficiência de alguns medicamentos (MICHELS et al., 2003).

Produção

Michels et al. (2003) destaca que a atividade leiteira em Mato Grosso do Sul é a

terceira atividade econômica do Estado. Constatou-se que cerca de 40% do leite é

destinado ao leite resfriado cru, 11% leite pasteurizado, 10% a queijos e 37% queijo

mussarela. A atividade leiteira do Estado é bastante heterogênea, sendo

encontradas produções totalmente rudimentares como também as que aplicam

tecnologias de última geração. No Estado predomina a produção

extrativista e a

baixa profissionalização do produtor de leite, pois há manejo reprodutivo

inadequado, insuficiência de capacidade gerencial dos produtores e ausência de

planejamento nas fazendas leiteiras.

É predominante o uso de pouca tecnologia, a produção é a partir de gado

mestiço, criado no pasto, ordenha manual com bezerro ao pé, o produto é

acondicionado em latões (correspondendo atualmente a 31,7%

) e transportado até

Avaliação da Gestão da Qualidade das indústrias de leite de Mato Grosso do Sul. Relatório Parcial

do Projeto de Pesquisa, UFMS, 2005.

o laticínio, sem refrigeração. O controle de qualidade na propriedade é praticamente

inexistente, exceto pelo controle de sanidade do rebanho ou higiene básica no

momento da ordenha. A maioria das propriedades é administrada de forma familiar,

predominando mão de obra de pouca qualificação. Tendo em vista o nível de

formação predominante, torna-se ainda mais difícil a qualificação desses

trabalhadores, já que a compreensão do conteúdo de cursos de qualificação e a

baixa escolaridade dificultam ainda mais a adoção de novas tecnologias. A

comercialização do produto ocorre no mercado interno. O produto é vendido de

acordo com as condições estabelecidas pela indústria, ou seja, os produtores são

tomadores de preço

(MICHELS et al. , 2003).

Indústria

Segundo Michels et al. (2003), o segmento industrial consiste na indústria

laticinista de pequeno, médio e grande porte, nas miniusinas e cooperativas. A idade

média das empresas é de 15 anos. Poucas empresas pertencem a grandes grupos.

Predominam no Estado as plantas industriais de pequeno e médio porte, voltado

para produção de consumo popular. A mão de obra empregada nos

estabelecimentos industriais é de baixa qualificação, pouco capacitada para o

desempenho das atividades.

A informalidade ainda é grande: alguns estabelecimentos não se adequam à

legislação e as normas exigidas pelo Serviço de Inspeção Sanitária. A indústria tem

o poder da determinação de preço sobre a produção, portanto, a indústria

Tomador de preços ou aceitador de preços, segundo Pindyck (2002) são aqueles agentes ou

empresas que não tem influência sobre o preço de mercado e, que, portanto, o aceita.

estabelece com os produtores uma relação mais próxima de oligopólio

. Sendo

assim, a indústria interage com a distribuição, que determina os preços e as

características dos produtos a serem produzidos pela indústria (MICHELS et al.,

2003).

As indústrias de processamento de leite, em geral, trabalham com um mix de

produtos diversificados, principalmente os laticínios de médio e grande porte. Nos

laticínios de menor porte, o mix de produto varia de acordo com a época do ano (na

seca, reduz a produção de leite e conseqüentemente reduz o mix, sendo que o leite

recebido é destinado somente para produto de leite tipo C). Na produção das

indústrias locais predominam a baixa especificidade, produtos em geral

homogêneos, que competem via preço no mercado (em decorrência da isenção do

ICMS

e ao crédito presumido nas operações internas e interestaduais) (MICHELS

et al., 2003).

Segundo Michels et al. (2003), a maioria das indústrias de leite controla a

qualidade do produto no momento do recebimento da matéria-prima, onde há testes

laboratoriais, na própria empresa (empresas que possuem a certificação do Serviço

de Inspeção Federal – SIF) ou no Órgão de Defesa Sanitária do Estado (empresas

que possuem a certificação do Serviço de Inspeção Estadual – SIE).

Distribuição/Comercialização:

Mercado no qual apenas algumas empresas competem entre si e há impedimento para a entrada de

novas empresas (PINDYCK, 2002).

Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços

De acordo com Michels et al. (2003) quanto análise das cadeias de produção,

deve-se enfatizar o papel dos consumidores finais, o qual pauta as decisões de

compra dos produtos a partir de referenciais, tais como preço, qualidade e

propaganda.

Segundo dados do IBGE (2005), Mato Grosso do Sul possuía em 2003 cerca

de 3.605 estabelecimentos de comercialização de produtos lácteos, divididos entre

pequeno varejo, representado por mercearias, padarias e conveniências; e as

grandes redes, representados pelos supermercados, hipermercados e atacadistas,

estes, com alta representatividade no Estado, influenciando preços, prazos de

pagamentos e impondo características para o transporte do produto. A venda do

leite pasteurizado ocorre no mercado interno onde aproximadamente 40% dos

produtos são absorvidos pelos supermercados e 70% ou mais, direciona-se às

padarias, mercearias e similares. Em geral, as empresas utilizam um prestador de

serviço (intermediário) para colocar o produto no mercado. O leite fluído é entregue

direto no comércio varejista. Quanto aos derivados (queijos) o maior percentual de

vendas ocorre para o setor atacadista, tanto no mercado interno como no

interestadual (MICHELS et al. 2003).

A produção interna é comercializada basicamente nos pequenos varejos do

Estado: aproximadamente 70% das vendas do mercado local. O leite in natura e o

leite pasteurizado tipo A, B e C comercializados no mercado interno, são isentos de

ICMS. Os impostos, com maior incidência, são representados pelo PIS

e pelo

COFINS

. Constatou-se que, do total de 160 milhões de litros de leite fluído

comercializado, 66% circula na forma in natura resfriado. Aproximadamente, 106

milhões de litros destinam-se a outros Estados, em especial São Paulo e Paraná,

Programa de Integração Social

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

deixando de agregar valor no próprio Estado. O leite fluído tem aumentado sua

participação no mercado, ocorrendo a substituição do leite pasteurizado pelo leite

esterilizado (UHT). Por ser pouco competitivo, o leite tipo C vem paulatinamente

perdendo mercado para o leite esterilizado (UHT). Cerca de 85% dos queijos

produzidos no Estado são destinados para outros Estados, em especial São Paulo.

Iogurte, requeijão e outros produtos lácteos são destinados a outros Estados, já a

bebida láctea é vendida integralmente para o mercado interno (MICHELS et al.,

2003).

De acordo com Michels et al. (2003), a maior preocupação no mercado de leite é

a comercialização paralela sem controle de qualidade e sem fiscalização do leite in

natura e de alguns derivados.

Dada à nacionalização do comércio de leite fluído, com a consolidação do leite

longa vida (UHT) e o baixo padrão tecnológico dos produtos domésticos, o mercado

local está cada vez mais competitivo e as pequenas indústrias de laticínios estão

vulneráveis na medida em que não conseguem se profissionalizar para gerar

produtos com maior valor agregado (MICHELS et al., 2003).

Diante do exposto, a cadeia produtiva do leite pode ser estruturada da

seguinte maneira:

3.2. Sistema Agroindustrial e Qualidade

Segundo Toledo et al. (2000), o ferramental teórico referente ao agronegócios

(agribusiness) e sistema agroindustrial oferecem a abordagem que deve ser utilizada

para a aplicação dos conceitos sobre qualidade, por permitir uma análise abrangente

e capaz de lidar com as especificidades dessa indústria.

Frente à diversidade de características que se encontram nos produtos

alimentares, há dentro do estudo da qualidade, diversos referenciais: Shewart,

Figura 3.1.4: A Cadeia Produtiva do Leite em Mato Grosso do Sul (modificado - MICHELS

et al., 2003)

INDÚSTRIAS DE RAÇÕES

INSUMOS

POSTO

REFRIGERAÇÃO

PRODUÇÃO

LEITE

INDÚSTRIA

LATICÍNIOS

REDES

DISTRIBUIÇÃO

CONSUMIDOR

FINAL

VAREJO DE RAÇÕES

INDÚSTRIAS DE MEDICAMENTOS

VAREJO MEDICAMENTOS

Deming, Juran, Crosby, Ishikawa, Feigenbaum, Garvin, os quais podem se tornar

objeto de análise para o estudo da qualidade. Como o trabalho se limita análise da

cadeia produtiva do leite, será adotado Toledo (2001) como referencial, pois o

mesmo atende as especificidades do estudo em questão.

O conceito de cadeia de produção agroindustrial utiliza a noção de sucessão de

etapas produtivas, desde a produção de insumos (montante) até o produto acabado

(jusante), como forma de orientar a construção de suas análises.

Conforme Toledo (1997) adota–se o conceito de qualidade de produto como

uma propriedade síntese de múltiplos atributos do produto que determinam o grau

de satisfação do cliente.

Para Toledo (2001) os produtos agroindustriais, no que tange a qualidade,

possuem duas características marcantes: objetiva e subjetiva.

Do ponto de vista objetivo, a qualidade do produto refere-se as características

intrínsecas ou ocultas do produto, ou seja, características nutricionais e higiênicas do

produto, que são características não percebidas pelos consumidores, mas que

podem comprometer a saúde do consumidor. Em geral, esses parâmetros se

encontram em normas e regulamentações oficiais e se referem aos padrões

microbiológicos, à ausência de substancias nocivas e à sanidade do produto em

geral (análises feitas segundo as regulamentações de setor de produção de origem

animal).

Sob o ponto de vista subjetivo, a qualidade do produto refere-se às

características de preferência dos consumidores, tais como forma, sabor cheiro,

textura, aparência e praticidade que, embora não comprometem diretamente à

saúde e segurança do consumidor, podem interferir na decisão de compra do

produto. Ou seja, refere-se a importância de qualidade na apresentação do produto,

conforme proposto na figura abaixo:

Quando tratamos da questão da qualidade, devemos relatar a importância do

produto final “leite com qualidade”. Existem duas principais formas de

processamento do leite: leite processado em “caixinha” (UHT) e leite em “saquinho”

(pasteurizado), sendo que na visão do consumidor o leite na forma UHT seria um

leite de melhor qualidade, pois, afinal, o processamento e acondicionamento do

produto assegura uma vida útil maior do produto final. Contudo, devemos ressaltar

que os dois processos utilizam da mesma matéria prima, sendo que a distinção está

em que o leite UHT utiliza um processo tecnológico mais avançado, o que, não

necessariamente irá garantir um produto final de qualidade superior ao leite

pasteurizado (em saquinho).

Figura 3.2.1: Características da Qualidade dos Produtos Alimentícios (modificado –

SCALCO, 2004

)

QUALIDADE OBJETIVA CARACTERÍSTICAS OCULTAS

CARACTERÍSTICAS

VALORIZADAS

PELO CONSUMIDOR

QUALIDADE SUBJETIVA

QUALIDADE DE

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

•MICROBIOLÓGICAS

•FÍSICO-QUÍMICAS

•NUTRICIONAIS

•GOSTO

•ODOR

•APARÊNCIA

•FORMA

•VISCOSIDADE

•TEXTURA

3.3 Instituições e Organizações

A qualidade do alimento vem sendo objeto de interesse por parte de diversos

agentes econômicos, pois há percepção por parte desses agentes de que existem

possíveis prejuízos à sociedade devido à falta de qualidade. A qualidade dos

alimentos ou a falta de qualidade envolve diretamente diversos agentes, entre eles

as instituições e as organizações, conforme relatam SPERS, ZYLBERSZTAJN,

LAZZARINI (2003).

De acordo com North (1993), as instituições são regras do jogo em uma

sociedade, ou mais formalmente, são restrições impostas pelo homem que dão

forma a interação humana. O objetivo das instituições é reduzir as incertezas,

proporcionando uma melhor estrutura de convivência diária, constituindo verdadeiras

normas de interação humana. Estas normas poderão estimular ou retardar o

desenvolvimento da atividade econômica (CUNHA, 1999).

As organizações, por sua vez, são grupos de indivíduos envolvidos com

interesses e com certos objetivos em comum. Para North (1993), as instituições,

junto com as limitações ordinárias da teoria econômica, determinam as

oportunidades que há em uma sociedade. Já as organizações são organismos

criados para aproveitar essas oportunidades e, conforme evoluíram as organizações,

alteraram as instituições.

De modo geral, as organizações atuam de forma coordenada e coletiva, com o

objetivo de atender aos seus interesses e desenvolverem ações em um ambiente

institucional.

Em Mato Grosso do Sul, em se tratando da cadeia produtiva do leite, essas

considerações são representadas pela formação da Câmara Setorial da Cadeia

Produtiva do Leite, a qual é constituída por organizações (públicas/privadas),

encarregadas de operacionalizar toda a cadeia produtiva, dado o aparato

institucional.

3.3.1 Ambiente Institucional e Organizacional

O ambiente institucional e organizacional se tornam fundamental quando se

tratam de qualidade de produtos agroalimentares, possibilitando o monitoramento e

a punição de agentes responsáveis por possíveis alterações e distorções na cadeia

produtiva agroindustrial.

Segundo Zylberzstajn (2000) o ambiente institucional é constituído por leis,

tradições e costumes que caracterizam as diferentes sociedades existentes, ou seja,

são regras e normas vigentes em uma sociedade. Por outro lado, o ambiente

organizacional é caracterizado por apresentar estruturas criadas para dar suporte ao

funcionamento dos sistemas agroindustriais, tais como as empresas, as

universidades, cooperativas, associações de produtores, entre outras.

3.3.2 Mudança Institucional

A mudança institucional, segundo North (1993), consolida o modo como as

sociedades evoluíram ao longo do tempo. É um processo complicado e descontínuo,

por se tratar de normas formais e informais, limitações informacionais e diversas

classes de afinidades e observações coercitivas. Apesar de as normas formais

poderem mudar da noite para o dia pelo resultado de decisões políticas ou judiciais,

as limitações informais devido aos costumes, tradições e códigos de conduta são

mais resistentes e impenetráveis às políticas deliberadas. Estas limitações culturais

não somente conectam o passado com o presente e o futuro, se não também nos

proporcionam uma chave para explicar o caminho da mudança histórica do sistema.

De modo geral, as instituições mudam de maneira incremental e não contínua. A

interação entre as distinções existentes nas instituições e nas organizações

determinam a direção da mudança institucional.

Zylberzstajn (2000) afirma que as mudanças organizacionais ocorrem com

rapidez e as mudanças institucionais são mais lentas, devido às mudanças culturais,

de costumes e, em especial, do aparato legal que se distinguem entre as diversas

sociedades.

3. 4. Coordenação

Segundo Lacombe e Heilborn (2003), coordenar é equilibrar, sincronizar e

integrar as ações das pessoas e as atividades das unidades organizacionais, de

acordo com certa ordem e método, visando assegurar seu desenvolvimento

harmônico. Neste contexto, equilibrar consiste em proporcionar o suficiente de

alguma coisa para contrabalançar outro, ou seja, não pender para nenhum dos

extremos. Sincronia, por sua vez, significa fazer com que as diferentes atividades

executadas segundo seus cronogramas próprios, sejam realizadas no tempo devido,

ou seja, as ações são simultaneamente realizadas para terminar no tempo certo. Por

fim, integrar significa verificar interesses diversos das pessoas e unidades num

objetivo comum, fazendo com que os esforços individuais caminhem na mesma

direção.

Porém, quando tratamos de coordenação, três são os mecanismos de

coordenação: ajuste espontâneo, organização e comunicação. Contudo, quando

enfatizamos seus principais instrumentos, a supervisão se enquadra como o

instrumento mais formal de coordenação, sendo o mais simples e usual (LACOMBE

e HEILBORN, 2003), sendo, portanto, utilizado como medida de coordenação.

Em se tratando da cadeia de produção agroindustrial, Toledo et al. (2004) relata

que a coordenação de uma cadeia produtiva agroindustrial pode ser realizada

objetivando o controle de forma eficiente das quantidades produzidas, dos custos,

dos prazos de produção e de distribuição dos produtos de mercado e, de qualidade

do produto, assegurando maior competitividade e sobrevivência à cadeia de

produção agroindustrial.

De acordo com Zylberzstajn (2000), a coordenação de sistemas produtivos não

é uma característica intrínseca, mas sim o resultado de uma construção entre os

agentes econômicos, tendo por finalidade conduzir uma determinada transação por

meio de estruturas de governança. As estruturas de governança, por sua vez, têm a

finalidade de governar as transações existentes, estas podem ocorrer por meio do

mercado, de forma híbrida (ou seja, por meio de contratos) e/ou hierárquica (isto é,

por meio de integração vertical).

O mecanismo de coordenação entre os elos de uma cadeia produtiva

agroindustrial envolve o que se denomina custos de transação, que de uma forma

geral, é definido como o custo referente à comercialização ou a transação de

determinado ativo. Este custo é decorrente de alguns fatores, que segundo

Williamson (1989) seriam: especificidade dos ativos, o grau e o tipo de incerteza (ou

seja, o grau de confiança entre os agentes e sua capacidade de antecipar eventos

futuros) e a freqüência com que as transações ocorrem. Com o objetivo de reduzir

riscos de transação dos agentes envolvidos foram desenvolvidos mecanismos de

comercialização e um conjunto de regras denominado estruturas de governança.

Coordenar a qualidade em uma cadeia produtiva, conforme afirma Scalco

(2004), implica em prover aos agentes da cadeia produtiva informações referentes,

desde os requisito para a qualidade do produto, até informações referentes à

situação atual da gestão da qualidade em todos os segmentos da cadeia,

intermediado por um agente coordenador. Para Zylberzstajn (1995), a eficiência no

agronegócio pode ser entendida como a capacidade que os diferentes sistemas têm

de se organizarem após um choque externo ou de uma simples mudança do

ambiente institucional, sempre com vistas a encontrar uma forma eficiente de

produção. Surgem então, os “bureaus” (agentes coordenadores) públicos ou

privados, desenhados para executar a tarefa de coordenação.

Scalco (2004) argumenta que no caso de uma cadeia produtiva do leite e

derivados, a qualidade do leite pode constituir num ativo altamente específico,

podendo haver diversas formas organizacionais entre os agentes: de forma híbrida

ou de forma hierárquica, já citados anteriormente.

No Brasil, existem diversas organizações relacionadas à cadeia produtiva do

leite, entre as quais, destacam-se: Associação Brasileira de Longa Vida (ABLV),

Sindicato das Indústrias de Laticínios Produtos e Derivados, Associação de Indústria

de Queijos (ABIQ), Câmara Setorial do Leite, Associação Brasileira de Indústrias de

Alimentos (ABIA), entre outras. Frente às limitações metodológicas e ao escopo do

estudo, será feita análise da Câmara Setorial do Leite em Mato Grosso do Sul.

3. 5. Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite de Mato Grosso do Sul

A competitividade de uma cadeia produtiva agroindustrial é o resultado de

algumas ações coordenadas, articuladas e de certa forma cooperadas entre os

diversos agentes de uma cadeia agroindustrial. Dessa forma, surgem as Câmaras

Setoriais, com a participação de representantes dos produtores, da indústria, do

varejo e do governo, tendo por objetivo buscar soluções com maior transparência e

eqüidade para problemas da cadeia produtiva (MARTINS, 2004).

Segundo Anderson (1999), as câmaras setoriais surgiram no final dos anos 80,

como uma tentativa de estabelecer diagnósticos de competitividade setorial,

identificar as causas das distorções existentes e indicar as estratégias para seu

equacionamento. Desde o início, suas funções foram voltadas para objetivos de

política industrial.

Entretanto, a controvérsia gerada pela existência e utilização das câmaras como

locus de discussão de política industrial envolve questões teóricas e ideológicas

acerca da necessidade de intervenção do Estado no mercado e das relações capital-

trabalho. A polêmica envolve também questões econômicas, pois, a partir dos

acordos firmados nas câmaras, foram tomadas medidas de política industrial por

parte do governo que afetaram os diferentes setores envolvidos (ANDERSON,1999).

Conforme afirma Anderson (1999), no Governo Collor as câmaras setoriais

foram utilizadas como instância de resolução de conflitos quanto à política de preços

durante a saída do congelamento imposto pelo Plano Collor 2. No entanto, no

segundo semestre de 1991, medidas do governo redefiniram a competência e

abrangência das câmaras. Nesse período passaram a ser elaboradas cartas-

compromisso para cada setor, que incluíam o desenvolvimento de programas do

Governo: o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade, o Programa de Apoio

à Capacitação Tecnológica da Indústria e o Programa de Competitividade Industrial

no âmbito dos setores. De modo geral, com passar do tempo as necessidades

foram surgindo, fazendo com que o escopo das câmaras fossem ampliados e, aos

poucos, as cartas-compromisso foram substituídas por acordos setoriais, que

visavam tratar de assuntos que não se limitavam apenas a negociações de preços,

mas abordavam questões estruturais de médio e longo prazos. Assim, ao contrário

do que vinha ocorrendo, entre 1992 e 1994 as câmaras setoriais constituíram-se em

um locus de discussão de questões abrangentes relacionadas ao desempenho da

indústria, tratadas setorialmente. Os temas debatidos no âmbito das câmaras

passaram a ser desde a redução de alíquotas de impostos, geração de empregos,

até questões de inserção do Brasil no comércio exterior, destacando-se entre as

principais câmaras: a câmara do brinquedo, dos produtos têxteis e confecções, da

indústria naval, tratores e máquinas agrícolas e do complexo automotivo.

O Governo de Mato Grosso do Sul com o propósito de fomentar o

agronegócios no Estado, resolveu instituir, através da SEPROTUR, as câmaras

setoriais como uma estratégia essencial na gestão das cadeias produtivas e

coordenação dos programas da Secretaria de Produção e Turismo, sendo um fórum

de apoio ao direcionamento e operacionalização das ações desenvolvidas,

proporcionando um processo de articulação e integração institucional, visando

parcerias na elaboração e execução dos projetos e ações de interesse do setor.

Entre as câmaras setoriais instituídas, atualmente existem em funcionamento a

câmara setorial da fruticultura, do setor sucroalcooleiro, floresta, mandioca, leite,

bovinocultura e bubalinocultura, piscicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura,

avicultura e estrutiocultura, logística armazenagem, transporte e biodiesel.

(CÂMARA SETORIAL, 2005).

A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite em Mato Grosso do Sul foi

criada em 06 de julho de 2001, com a missão de desenvolver e consolidar a cadeia

produtiva do leite no Estado. A CSCPLMS está vinculada ao Conselho Estadual de

Política Agrícola e Agrária – CEPA/MS, que visa desenvolver e consolidar a cadeia

produtiva do leite em Mato Grosso do Sul, coordena os interesses e proporciona

satisfação e harmonia entre os elos da cadeia, além de apresentar um processo de

articulação de integração institucional, envolvendo a sociedade civil e organismos

governamentais e não governamentais, visando parcerias na elaboração e execução

dos projetos de interesse do setor (CÂMARA SETORIAL, 2004).

Entre os 26 (vinte e seis) órgãos, entidades e membros do Estado que a

compõem, segundo a coordenadoria da câmara, temos:

i. Secretaria de Produção e Turismo (SEPROTUR);

ii. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SDA)/ Instituto de

Desenvolvimento Agrário, Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural

(IDATERRA);

iii. Secretaria de Estado de Receita e Controle (SERC);

iv. Secretaria de Planejamento Ciência e Tecnologia (SUCT);

v. Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO);

vi. Superintendência Federal de Agricultura (SFA);

vii. Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul (FAMASUL);

viii. Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (FIEMS);

ix. Federação dos Trabalhadores da Agricultura (FETAGRI);

x. Fórum das Associações de Produtores de Leite da Região de Rochedo

(ASPROLER);

xi. Assembléia Legislativa de MS;

xii. Associação dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL);

xiii. Associação Sul-Matogrossense dos Supermercados (AMAS);

xiv. Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (ACRISSUL);

xv. Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais (ASBRAM);

xvi. Serviço de Apoio a Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul

(SEBRAE/MS);

xvii. Banco do Brasil S.A;

xviii. Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/MS);

xix. Sindicato das Indústrias de Laticínio do Estado de Mato Grosso do Sul

(SILEMS);

xx. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS);

xxi. Universidade Católica Dom Bosco (UCDB);

xxii. Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS);

xxiii. Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal

(UNIDERP);

xxiv. Associação dos Vendedores de Leite Caipira;

xxv. Cooperativa Agropecuária do Vale do Ivinhema (COOPERAV);

xxvi. Vigilância Sanitária.

3.5.1 Histórico das Organizações da CSCPLMS

Nesta subseção será apresentado um breve histórico de cada organização da

CSCPLMS. O Quadro 3.5.1.1 contempla o perfil formal de cada organização,

contendo informações relativas ao motivo de sua criação, seus objetivos, suas

principais atribuições e ações na cadeia produtiva do leite, sendo fundamental para

posterior análise dos resultados, onde serão aferidos os objetivos propostos

formalmente para cada organização com os objetivos mencionados pelos agentes

entrevistados no estudo.

Quadro 3.5.1.1 - Histórico das Organizações da CSCPLMS

Organização

FUNDAÇÃO

MOTIVO

OBJETIVO

AÇÕES

SEPROTUR

1998

Readequação da estrutura estatal.

Reformular o modelo de gestão da produção

e do turismo em MS.

Desenvolvimento de

programas e subprogramas,

visando desenvolver projetos

e ações de forma articulada e

integrada que permitam

consolidar e fortalecer a

cadeia produtiva do leite em

MS.

SDA/IDATERRA

2003

Necessidade de priorizar a

Reforma Agrária em MS.

Atender todos os agricultores familiares

assentados ou não, fomentando a produção

agrícola e diminuindo o número de

acampados em MS, transformando-os

gradativamente em assentados.

Quatro grandes ações:

Programa MS Solidário,

Programa Terra Nova,

Programa Tupã’I e Programa

Prove Pantanal.

IAGRO

1979

Divisão do Estado.

Promover, manter e recuperar a saúde

animal e vegetal, a qualidade de seus

produtos e subprodutos por meio da defesa

sanitária animal e vegetal.

Ações de promoção,

manutenção e recuperação da

saúde dos animais e vegetais

e dos aspectos qualitativos

dos produtos agropecuários

deles derivados, em especial

aos atributos de inocuidade,

com atividades preventivas

pela qualidade e pela defesa

dos direitos do consumidor.

SFA

1979

Necessidade de implantar uma

divisão da SFA, sendo uma

extensão do Ministério da

Agricultura, Pecuária e

Abastecimento.

Fiscalizar, inspecionar e defesa sanitária

federal dos produtos agropecuários sob o

regime SIF.

Ações de apoio a diversos

programas e projetos do

MAPA:PNQL, Leite Brasileiro,

Continua...

FAMASUL

1979

Necessidade de uma federação

própria para o Estado, para

defender os interesses voltados a

agricultura e pecuária de MS

perante o cenário nacional.

Defender os interesses do setor

agropecuário do Estado.

Ações voltadas ao

desenvolvimento e a defesa

do setor agropecuário do

Estado.

ASPROLER

1992

Necessidade de organizar e

representar a classe produtora de

leite de Rochedo e região.

Organizar o setor produtivo local.

Ações de apoio e orientação a

pecuária leiteira da região.

OCB/MS

1979

Com a divisão do Estado, tornou-

se necessário uma representação

da OCB do Brasil.

Integrar o sistema cooperativista sul-mato-

grossense, promover e desenvolver o

cooperativismo, bem como prestar serviços

adequados ao pleno desenvolvimento das

sociedades cooperativistas e de seus

integrantes.

Ações em prol do

cooperativismo em todo o

Estado, atuando como órgão

consultivo do Governo,

através do desenvolvimento

de políticas que possam

subsidiar o cooperativismo no

Estado.

FIEMS

1979

Divisão do Estado.

Amparar e defender os interesses gerais dos

sindicatos e das indústrias que a

congregam, prestando assistência e apoio

quando necessário.

Atua com ações visando

congregar os sindicatos

(ações políticas/econômicas

as indústrias do Estado).

ASSOMASUL

1981

Surgiu da necessidade de unir

objetivos comuns, buscando

congregar as prefeituras do

Estado e fomentar o

municipalismo forte e participativo.

Associar os Municípios do Estado de Mato

Grosso do Sul.

Ações de orientação aos

prefeitos do Estado.

AMAS

1980

Em decorrência da ausência de

representação do setor

supermercadista no Estado recém

criado.

Prestar serviços diversos a seus associados.

Ações de representação e

capacitação dos associados.

Continua...

UCDB

1961

Atender os anseios da sociedade

matogrossense da época.

Formação de educadores, orientadores e

agentes de transformação da sociedade

mato-grossense.

Ações contínuas de formação

das mais diversas áreas.

SEBRAE/MS

1972

Fomento ao desenvolvimento

sustentável das empresas de

pequeno porte.

Apoio às micros e pequenas empresas do

Estado.

Ações voltadas a prover

cursos de capacitação,

facilidade de acesso a

serviços financeiros, estimular

a cooperação entre as

empresas, organizar feiras e

rodadas de negócios e

incentivar o desenvolvimento

de atividades que contribuem

para a geração de emprego e

renda.

BANCO DO BRASIL

S/A

1808

Necessidade de um banco próprio

para o país.

Financiar atividades diversas do país

Financiamento a atividade

agropecuária.

SERC

1979

Divisão do Estado.

Coordenar e zelar pelo emprego adequado

dos recursos do Estado.

Ações de arrecadação fiscal e

controle de gastos públicos.

Assembléia

Legislativa de MS

1979

Divisão do Estado

Discutir projetos de lei que, uma vez

aprovados, irão nortear a sociedade sul-

mato-grossense. Também fiscaliza os atos

do Poder Executivo (Governo do Estado) e,

ainda, propõe discussões sobre temas que

afetam diretamente a vida do cidadão.

Atua em prol da sociedade

sul-matogrossense discutindo

assuntos que venham a afetar

a vida dos cidadãos sul-

matogrossenses, via projetos

de lei,

UFMS

1979

Divisão do Estado

Aprimorar o ensino e estímulo às atividades

de pesquisa e de extensão.

Atua como preconiza a LDB

Nacional, exercendo

atividades de ensino pesquisa

e extensão em todo o Estado.

Continua...

SEPLANCT/SUCT

2002

Reforma administrativa da

estrutura estatal.

Indutor estadual das políticas públicas de

Ciência e Tecnologia, sendo responsável

pelas atividades de planejamento do

Governo.

Ações diversas: elaboração do

Orçamento Geral do Estado, o

Plano Plurianual e o

desenvolvimento dos Planos

Regionais de

Desenvolvimento. Além disso,

é responsável pelos principais

indicadores econômicos do

Estado, divulga mensalmente

o índice de Preços ao

Consumidor e a Cesta Básica

Alimentar.

SILEMS

1998

Defesa dos interesses do setor.

Representar a classe laticinista do Estado

perante as autoridades públicas.

Ações comumentes

designadas aos sindicatos.

ACRISSUL

1979

Divisão do Estado.

Promover e defender os direitos e interesses

da classe rural.

Ações de promoção de

eventos que visam a

interação, desenvolvimento e

aprimoramento técnico,

direcionado principalmente

aos seus associados.

ASBRAM

1997

Necessidade de representação

dos interesses do setor

Congregar todas as indústrias brasileiras

produtoras de suplementos para a pecuária

leiteira.

Ações diversas, mas que em

conjunto conseguiu agrupar

empresas que, juntas,

alcançam mais de 80% de

participação do mercado.

Associação dos

Vendedores de leite

caipira

2003

Necessidade de representar a

classe produtora do leite in natura

em Campo Grande e, da

necessidade de regulamentação

para comercialização do leite in

natura no município.

Regulamentar a comercialização do leite in

natura .

Ações em prol da

regulamentação do leite in

natura no município, bem

como a implantação de um

laticínio para os associados.

Continua...

FETAGRI

1979

Divisão do Estado

O estudo, a defesa, a representação e

coordenação dos interesses profissionais,

individuais e coletivos dos trabalhadores e

trabalhadoras rurais do Estado, bem como

promover e realizar pesquisa, ensino,

treinamento, qualificação e requalificação

profissional e de colaborar com o

desenvolvimento institucional.

Ações de organização e

mobilização dos trabalhadores

rurais para a luta pela reforma

agrária, indicação de áreas

para vistoria pelo INCRA,

negociação e

acompanhamento do

andamento dessas áreas,

além de atuar em prol da

educação para o campo.

UEMS

1994

Propagar o ensino superior no

interior do Estado, alicerçado na

pesquisa e extensão respaldada

na Política de Educação do

Estado de Mato Grosso do Sul.

Superar as disparidades regionais e

contribuir através do ensino, da pesquisa e

da extensão para o desenvolvimento

científico, tecnológico e social do Estado.

Desenvolvimento do ensino

superior, da pesquisa e da

extensão no interior do

Estado, reduzindo as

disparidades locais.

UNIDERP

1974

Surgiu da evolução de um

conjunto de organizações

educacionais e da iniciativa de

educadores do Estado.

Objetivo atender às aspirações e às

necessidades da população do Estado de

Mato Grosso do Sul.

Atua oferecendo cursos de

graduação e pós-graduação,

realizando pesquisas e

desencadeando projetos de

extensão.

COOPERAV

2004

Necessidade de uma organização

para defender a classe produtora

do Vale do Ivinhema.

Atender os produtores dentro da região do

Vale do Ivinhema, representando e

defendendo os interesses dos associados.

Atua providenciando a compra

em atacado dos insumos

necessários para a produção,

promovendo palestras de

orientação e diversas ações

de defesa do interesse do

setor produtivo local.

Vigilância Sanitária

1979

Divisão do Estado.

Fazer cumprir o papel do Estado de

guardião dos direitos do consumidor e

provedor das condições de saúde da

população.

Ações voltadas para a

fiscalização e inspeção

sanitária dos

estabelecimentos de saúde,

ensino e de comercialização

de alimentos, de remédios,

drogarias, bem como cuidar

da saúde do trabalhador.

Fonte: Dados da pesquisa

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Conforme proposta inicial do estudo, nesta seção serão apresentados os

resultados das entrevistas aplicadas as organizações da CSCPLMS, demonstrando

serem ou não eficientes no processo de garantia da qualidade do leite em Mato

Grosso do Sul.

Os resultados alcançados pela pesquisa apontam que do total das organizações

entrevistadas (26), apenas duas não possuem ações voltadas a cadeia produtiva do

leite no Estado, seja de forma direta e/ou indireta. A média de ações desenvolvidas

pelas organizações, atribuídas diretamente a cadeia produtiva do leite no Estado é

de aproximadamente 2,7 ações por organização, sendo que 88% das organizações

atuam executando alguma ação na cadeia produtiva do leite, enquanto que 54%

atuam apoiando alguma ação voltada à cadeia produtiva do leite em MS.

Exatamente a metade das organizações atuam no apoio e na execução e, 8% não

atuam (nem diretamente, nem indiretamente) nesta cadeia produtiva.

Do total das organizações que atuam na cadeia produtiva do leite, 88% tem

acompanhado efetivamente suas ações, demonstrando estarem preocupadas

quanto a forma de execução de suas ações.

Sendo assim, é importante ressaltar em qual dos elos da cadeia produtiva do

leite os órgãos da Câmara Setorial exercem suas ações. Para isso, a cadeia

produtiva do leite foi subdividida em cinco elos: insumos, produção, transporte,

indústria, distribuição e comercialização. É importante destacar que o elo

consumidor não possui representação perante a CSCPLMS, motivo pelo qual não

está representado no estudo, podendo ser considerado uma lacuna na

representação da cadeia produtiva do leite no Estado. Dessa forma, para fins

metodológico, consideramos o elo comercialização como o elo responsável por

englobar todas as transações desde a entrada do produto no ponto de venda até o

consumo do produto pelo consumidor final.

O resultado demonstra que 46% dos órgãos atuam de alguma maneira no elo

insumos, 69% na produção, 35% no transporte, 54% na indústria, 23% na

distribuição e 38% na comercialização. Aproximadamente, 23% atuam em toda a

cadeia produtiva, sendo representado de acordo com figura 4.1:

Figura 4.1: Atuação das Organizações por Elo da Cadeia Produtiva

Fonte: Dados da Pesquisa

Organização Insumo Produção Transporte Indústria Distribuição Comercialização

SEPROTUR

SDA/IDATERRA

IAGRO

SFA

FAMASUL

ASPROLER

OCB/MS

FIEMS

ASSOMASUL

AMAS

UCDB

SEBRAE/MS

BANCO DO BRASIL S/A

SERC

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

UFMS

SUCT

SILEMS

ACRISSUL

ASBRAM

FETAGRI

ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES DE LEITE CAIPIRA

UEMS

UNIDERP

COOPERAV

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

LEGENDA:

Há atuação no elo

Não há atuação no elo

De acordo com a pesquisa realizada, dentre os fatores de qualidade

fundamentais para garantir a qualidade do leite no Estado, sobressaem:

Insumos:

 Utilização dos insumos e equipamentos de forma adequada ao rebanho

leiteiro, além da adequação da infra-estrutura necessária a pecuária leiteira, com

ações efetivas voltadas a orientação e divulgação da IN 51, participação na Câmara

Nacional do Leite, visando desenvolver políticas para melhoria da qualidade no setor

de insumos e, a elaboração do manual do uso correto de suplementos minerais para

bovinocultura leiteira.

Produção:

 Sanidade, genética e alimentação adequados à pecuária leiteira;

 Higiene no processo de ordenha;

 Acondicionamento adequado do produto;

 Capacitação, assistência técnica e orientação aos produtores de forma

adequada;

 Crédito aos produtores.

Na produção, os fatores de qualidade elencados, são desenvolvidos com ações

voltadas ao desenvolvimento de projetos e programas, tais como: a distribuição de

kits de análise da qualidade do leite, distribuição de tanques resfriadores,

capacitação técnica, participação em programas nacionais (Programa Nacional da

Melhoria da Qualidade do Leite – PNQL), Dias de Campo, palestras e encontros

rurais no interior do Estado, divulgação da IN 51, formação profissional de qualidade,

ações fiscalizadoras e ações de fomento e acesso ao crédito. Além desses fatores, é

importante destacar a ausência das relações contratuais entre produtor e indústria, o

que pode estar acarretando o atraso tecnológico do elo produção, podendo

inviabilizar o produtor de melhorar e modernizar sua capacidade produtiva e

consequentemente a qualidade do leite ordenhado.

Indústria:

 Qualidade da matéria prima, fundamental para garantir a transformação do

produto, bem como a correta adequação a IN 51, com ações efetivas voltadas a

fiscalização e a inspeção sanitária, controle de qualidade da matéria prima e

palestras técnicas, divulgando a importância de se adequar a IN 51.

Transporte:

 Manipulação adequada do produto (envolvendo aprimoramento da mão-de-

obra, o seu correto acondicionamento, bem como a temperatura apropriada do

recipiente), com ações de orientação sobre a IN 51.

Distribuição:

 Não mencionado nas entrevistas (provavelmente em decorrência de existirem

poucas organizações da CSCPLMS voltadas a esse elo);

Comercialização:

 Treinamento em mão de obra, acondicionamento e organização dos produtos

de forma adequada (local e temperatura), com ações voltadas a treinar os agentes

desse elo, bem como orientar sobre a garantia da qualidade nos elos anteriores,

pois muitas vezes, o produto sofre alterações de suas caraterísticas na fase anterior,

comprometendo a qualidade do produto nos elos subsequentes.

Consumidor:

Não mencionado nas entrevistas (provavelmente por não estar representado

na CSCPLMS). Dessa forma, é importante salientar, que o consumidor não possui

papel ativo na CSCPLMS, sendo os elos anteriores responsáveis pela garantia da

qualidade do leite, em especial o elo indústria (através dos requisitos necessários

para obter as certificações SIE/SIF).

Em relação aos indicadores de atuação dos órgãos na cadeia produtiva do leite,

a maioria dos representantes das organizações entrevistadas afirmaram a

importância de desenvolver e executar determinados programas, sub-programas e

projetos, bem como o desenvolvimento de ações autônomas, o que de uma forma

ou de outra, estão entrelaçados entre diversos órgãos que compõe a câmara. Entre

os principais, sobressaem o Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite

(PNQL), EDUCAMPO, Leite Legal, CONSELEITE (em fase de viabilização), APL,

SIMLEITE, Tupã`I, MS Solidário, Projeto COMSOL, Comissão Estadual da Pecuária

de Leite de MS, além de outras atividades, como a execução de palestras,

seminários, que envolvem todos agentes da cadeia produtiva (produtores,

industriais, funcionários públicos, acadêmicos, professores, pesquisadores,

consumidores, empresários, entre outros), a formação de profissionais com

qualidade para atuar em toda a cadeia produtiva, pesquisas voltadas a área, e

projetos de extensão que envolvam a comunidade acadêmica das principais

universidades do Estado e agentes da cadeia produtiva, principalmente, produtores

e industriais.

Quanto as diretrizes de atuação das organizações, proposta no questionário,

podemos defini-las da seguinte maneira:

 Fiscalização: “fazer cumprir” a legislação vigente, visando atender os

padrões de qualidade requeridos nas legislações, por meio de ações

voltadas a verificação, vigilância e exanimação dos processos em cada elo

da cadeia produtiva;

 Orientação: corresponde a desenvolver ações efetivas e contínuas, voltadas

a direcionar e encaminhar os agentes da cadeia produtiva, visando atingir

um objetivo comum;

 Apoio Técnico: desenvolver ações voltadas com a finalidade de dar suporte

técnico, através de técnicos capacitados, em qualquer elo da cadeia

produtiva do leite;

 Fomento ao crédito: desenvolver ações incentivando e estimulando o acesso

ao crédito;

 Fomento a pesquisa: estímulo ao desenvolvimento de pesquisas, através de

organizações voltadas especificamente para esse fim.

Do total dos entrevistados, apenas 27% atuam diretamente na fiscalização da

cadeia produtiva do leite, seja fiscalizando a revenda dos insumos (ou o seu correto

uso), seja fiscalizando a produção da bovinocultura leiteira do Estado (incluindo o

transporte) e/ou fiscalizando a indústria (através dos serviços de inspeção) a

distribuição (e o transporte adequado) e a comercialização nos pontos de venda.

Cerca de 73% das organizações atuam orientando a cadeia produtiva do leite,

ou seja, executam ações voltadas a direcionar os agentes da cadeia produtiva, na

qual visam atender os padrões de qualidade requeridos, destacando a orientação

conjunta entre as organizações (de maneira unânime) em relação a adesão a IN 51.

Da mesma forma, 58% atuam fornecendo apoio técnico adequado aos agentes da

cadeia produtiva do leite, com ações voltadas a fornecer suporte técnico, através de

técnicos capacitados, a qualquer elo da cadeia produtiva do leite.

Em relação ao fomento ao crédito, 35% das organizações afirmam participar

ativamente na cadeia produtiva do leite no Estado, desenvolvendo ações efetivas,

que buscam facilitar, incentivar e estimular o acesso ao crédito aos agentes da

cadeia produtiva.

Quanto ao fomento a pesquisa, caracterizados por ações de estímulo ao

desenvolvimento de pesquisas, 42% das organizações atuam de alguma forma para

o desenvolvimento de pesquisas no Estado, contribuindo para o desenvolvimento do

setor leiteiro.

Do total dos entrevistados, aproximadamente 20% afirmam possuir outras

diretrizes, tais como fomento a políticas públicas para o leite no Estado, organização

da classe produtiva, assessoria as cooperativas de leite no Estado, capacitação dos

agentes da cadeia produtiva, fomento a qualificação de profissionais na área por

meio de cursos de pós-graduação, divulgação de eventos, entre outros.

Contudo, é importante ressaltar que os altos índices das ações de orientação e

apoio técnico são ações genéricas, tais como palestras eventuais (em parcerias com

outras organizações), participação em feiras e eventos, dias de campo, entre outras.

Quando interrogados sobre as ações efetivas de orientação e apoio técnico, tais

como a periodicidade das palestras de orientação, envolvimento de técnicos no

acompanhamento efetivo das ações, bem como desenvolvimento constante de

instrumentos o qual se possa quantificar a atuação do órgão, a justificativa relatada

foi a carência de infra-estrutura das organizações e o alto custo envolvido nesses

processos.

A Tabela 4.1 aponta o percentual das principais diretrizes propostas, por elo da

cadeia produtiva do leite.

Tabela 4.1 – Percentual das Diretrizes por Elos da Cadeia Produtiva:

Fonte: Dados da pesquisa

Diante deste aparato geral sobre as diretrizes e atribuições das organizações

que compõem a CSCPLMS, ressalta a carência de organizações voltadas a

fiscalização da cadeia produtiva do leite especialmente voltadas ao elo da produção,

o que pode constituir numa lacuna para a garantia da qualidade do leite no Estado,

uma vez que, quando interrogados sobre a qualidade do leite, os agentes ligados ao

elo da indústria, foram quase que unânimes em responder que o fator fundamental é

a qualidade da matéria-prima, sendo esta, dependente do controle de qualidade e

dos serviço de inspeção desenvolvidos por essas organizações.

É importante salientar que os elos transporte e distribuição apresentam baixo

percentual de atuação dessas organizações, uma vez que ambos os elos estão

diretamente ligados à indústria, sendo esta um agente atuante tanto no transporte

(diretamente ou através de “freteiros”) como também na distribuição de seus

produtos (de forma direta ou através de atacadistas, muito pouco presentes no

Estado).

ELOS FISCALIZAÇÃO ORIENTAÇÃO APOIO

TÉCNICO

FOMENTO AO

CRÉDITO

FOMENTO A

PESQUISA

INSUMOS 38,5% 76,9% 38,5% 38,5% 30,8%

PRODUÇÃO 27,8% 83,3% 55,5% 33,3% 50,0%

TRANSPORTE 30,0% 80,0% 50,0% 20,0% 30,0%

INDÚSTRIA 40,0% 66,7% 40,0% 26,7% 26,7%

DISTRIBUIÇÃO 42,8% 71,4% 28,6% 14,3% 28,6%

COMERCIALIZAÇÃO 40,0% 70,0% 40,0% 20,0% 20,0%

Em se tratando de crédito e pesquisa, verifica-se uma carência de organizações

voltadas a essas diretrizes, em especial num período de readaptação da estrutura

produtiva via Instrução Normativa n°51, o que se pressupõe ser vital para a

manutenção e desenvolvimento da cadeia láctea do Estado.

Em relação a abrangência das ações, conforme demonstra a figura 4.2, a maior

parte dos órgãos possuem ações estaduais, sendo justificada pela a CSCPLMS por

ser uma entidade constituída por 70% de órgãos estaduais, ligados direta e

indiretamente ao Governo do Estado.

Figura 4.2:Abrangência das ações da CSCPLMS

Fonte: Dados da pesquisa

A pesquisa demonstrou que quase a totalidade dos membros da CSCPLMS

(92%) possui ações contínuas, ou seja, não há periodicidade nas ações, sendo

fundamentado pelo percentual de acompanhamento das ações (100% das

organizações que exercem ações efetivas sobre a cadeia produtiva).

Abrangência das ações da CSCPLMS

Nacional

19%

Regional

Estadual

58%

Municipal

15%

Não atuam

Nacional

Regional

Estadual

Municipal

Não atuam

Enfatizando a questão da qualidade, a maior parte dos entrevistados afirmam

possuir atuações correspondentes e complementares na cadeia produtiva do leite,

quanto a garantia da qualidade do leite em MS. Porém, os resultados demonstram

que a maior parte das ações são oriundas de programas e projetos pouco

integrados, de ações autônomas e/ou eventuais de algumas organizações e de

algumas ações rotineiras, em especial as ações voltadas a fiscalização, orientação e

qualificação profissional.

O estudo possibilitou identificar as ações consideradas fundamentais,

segundo os entrevistados, para a garantia da qualidade do leite em Mato Grosso do

Sul, destacando-se:

 Desenvolvimento de programas e projetos para melhoria na qualidade

do leite;

 Fornecimento de infra-estrutura tais como: tanques resfriadores, kits

para realização de testes de qualidade do leite nas propriedades rurais, além

da capacitação e a organização dos produtores;

 Controle de qualidade nas indústrias laticinistas do Estado;

 Controle fiscal da sanidade do rebanho;

 Divulgação, orientação e apoio técnico para disseminar a importância

da IN 51;

 Comercialização adequada dos produtos lácteos (manipulação e

acondicionamento adequados dos produtos);

 Formação acadêmica na área de qualidade, desenvolvimento de

projetos de extensão e pesquisa voltados a bovinocultura de leite do Estado;

 Apoio técnico gerencial aos produtores rurais;

 Financiamento de recursos;

 Cumprimento da legislação tributária (e das normas que regem a pauta

fiscal) de forma adequada;

 Transferência tecnológica por meio direto ao produtor e aos

acadêmicos da área.

Os resultados demonstram que as principais organizações formalmente

apresentam seus objetivos muito próximo as teorias apresentadas, conforme

apresentado no Quadro 4.1 (Objetivos das organizações segundo os agentes

entrevistados), porém quando realizada análise entre os objetivos propostos e as

ações efetivamente realizadas, verifica-se que grande parte não exercem ou

exercem de maneira inadequada (de maneira descontínua e com baixa

periodicidade), as ações voltadas para o leite no Estado , tanto qualitativamente,

quanto quantitativamente.

Quando interrogados sobre as ações efetivamente realizadas pelas

organizações, constata-se que, de acordo com o Quadro 4.2, grande parte das

organizações possuem atribuições formalmente definidas, mas no contexto real, as

mesmas não são executadas e/ou transformadas em ações concretas, ou quando

transformadas, são ações genéricas ou meramente ilustrativas, não condizentes

com a realidade (neste caso temos como exemplo a participação na CSCPLMS

sendo a ação apontada de maneira unânime pelos entrevistados, porém poucos

agentes possuem freqüência regular nas reuniões (ordinárias e extraordinárias) da

CSCPLMS, segundo a coordenação da CSCPLMS).

Entretanto, algumas considerações são necessárias, quando confrontamos os

objetivos propostos das organizações (Quadro 3.5.1.1) com as ações propostas

(Quadro 4.2), ressaltando:

 As organizações que possuem seus objetivos voltados a desenvolver e a

fortalecer o setor leiteiro no Estado, quando interrogados quanto as ações

que efetivamente executam, revelam que possuem poucas ações específicas

voltadas para o leite, tais como: a participação em programas integrados da

melhoria da qualidade do leite (como por exemplo o PNQL do Governo

Federal), programas regionais (Tupã’I, MS Solidário, Terra Nova e Prove

Pantanal), que envolvem de maneira indireta a melhoria na qualidade do

leite, e o desenvolvimento de ações (autônomas ou em parcerias com as

demais organizações) em alguns municípios do Estado, entre outras;

 Em se tratando de Inspeção e Fiscalização, as organizações que possuem

essas diretrizes são pontuais em suas ações, exercendo suas atividades de

forma adequada, e fomentando através de ações genéricas a importância da

qualidade do leite em todo processo produtivo;

 Quanto ao crédito, poucas organizações possuem ações específicas para o

leite, sendo que formalmente, possuem como objetivo o fomento ao crédito,

porém, de uma forma geral, pois não há linhas de créditos específicas para o

setor leiteiro do Estado;

 Quanto ao desenvolvimento de pesquisas, as organizações relatam possuir

ações generalizadas quanto ao desenvolvimento de pesquisas para o leite,

sendo coerente com os objetivos propostos formalmente (atrelado ao ensino

e a extensão), mas não demonstra ser uma diretriz dentro das organizações

(não há linhas de pesquisas específicas para o leite, com algumas

exceções).

Tendo em vista os resultados da pesquisa, é importante ressaltar que estudos

na área já foram realizados, sendo identificados resultados muito próximos aos

discutidos nesse estudo.

Em outubro de 2001 havia sido criada no Estado a Comissão Parlamentar de

Inquérito (CPI) do leite, com o intuito de apurar os indícios de carterização no setor

leiteiro, bem como as denúncias do não comprometimento dos laticínios com os

produtores (quanto a forma e o preço de pagamento do leite

in natura). Já nesse

período foram identificadas algumas ações consideradas fundamentais para o

desenvolvimento da produção leiteira no Estado, segundo o relatório final da CPI do

leite (2001):

 Assegurar a qualidade do leite consumido pela população, através da

implantação de um Centro Tecnológico do leite e de Laboratório para Análises

Físico-Química do Leite;

 Combate a questão do “dumping”: criação de barreira tributária o leite que vem

de fora e/ ou instituição de incentivo fiscal para o leite produzido e comercializado

em Mato Grosso do Sul (adoção de alíquota diferenciada);

 Realização de ampla campanha de esclarecimento e divulgação à comunidade,

sobre a qualidade do leite pasteurizado (Tipo C);

 Estabelecimento de uma política nacional de preço mínimo do leite;

 Implantação de um Laticínio Comunitário, para pasteurizar o leite “in natura”, que

atualmente é a vendido nas ruas, em canecas e garrafas;

 Articulação das Bacias Leiteiras para a implantação do “Fórum de Gestão das

Bacias Leiteiras”, que discutirá desde processo produtivo até a comercialização

do leite;

 Extensão e ampliação de linha de crédito facilitada para todos os produtores,

objetivando a aquisição de resfriadores, reforma de pastagens, melhoramento

genético, plantio de milho e sorgo para encilagem para nutrição de vacas em

lactação na época da seca, implantação, adubação e/ ou reforma de capineiras

para alimentação do gado em época da seca; instalação e aquisição de

equipamentos e construção de barracão para ordenha mecânica,

 Política de favorecimento aos produtores da marca “PROVE PANTANAL”,

principalmente aqueles produzidos nos assentamentos;

 Aferição dos resfriadores e réguas para medição do leite em latões, pelo

INMETRO;

 Inclusão do leite tipo C na merenda escolar das escolas estaduais e municipais;

 Elaboração do Programa, pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para

concessão de incentivos fiscais para a instalação de indústrias de leite UHT e de

leite em pó;

 Adoção de incentivos fiscais para favorecer a produção de leite do Estado de

Mato Grosso do Sul e instituição de barreiras tributárias, para coibir a entrada de

leite de outros estados no mercado, visando coibir prática do “dumping”.

Michels

et al. (2003) relata que a qualidade do leite ainda é um desafio para o

Estado, pois a cadeia produtiva do leite se encontra bastante fragmentada e

desorganizada para atender as exigências legais de controle de qualidade. O autor

relata que a maior preocupação quanto a qualidade na cadeia produtiva do leite se

encontra na produção, onde se faz necessário um controle mais eficaz sobre quem

produz, como e onde está se produzindo. Outro ponto a ser analisado é a

capacitação da mão de obra, pois é através de mão de obra qualificada em cada elo

que se obtêm um produto final de qualidade. Além dessas considerações, o autor

remete a diversas questões, sendo algumas delas identificadas neste estudo: a

organização dos agentes econômicos, com o fortalecimento da CSCPLMS, a

necessidade de um sistema de informação (banco de dados) para o setor, a inclusão

da aquisição de leite produzido no Estado em programas sociais do Estado e

municípios, incentivo a formalidade entre produtor e indústria , estabelecendo direito

e deveres a esses agentes, campanhas publicitárias visando esclarecer a

necessidade de se consumir um produto de qualidade, apoio financeiro aos agentes,

proteção ao meio ambiente, incentivo a industrialização, parcerias entre

organizações de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, entre outras.

Quadro 4.1 – Objetivos das Organizações segundo os agentes entrevistados

ORGANIZAÇÃO

OBJETIVOS

SEPROTUR

Fomento as cadeias produtivas;

SDA/IDATERRA

Desenvolvimento rural integrado, inclusão social, ecologia e agricultura familiar;

IAGRO

Defesa e Inspeção agropecuária do Estado;

SFA

Fiscalização, inspeção e defesa federal dos produtos agropecuários;

FAMASUL

Defesa dos interesses do setor agropecuário;

ASPROLER

Organização do setor produtivo da região de Rochedo;

OCB/MS

Representar os interesses das cooperativas de MS;

FIEMS

Apoio aos sindicatos das Indústrias do MS;

ASSOMASUL

Orientação aos prefeitos do Estado;

AMAS

Prestar serviços aos associados supermercadistas;

Continua...

UCDB

Desenvolver o ensino, a pesquisa e a extensão no Estado;

SEBRAE/MS

Desenvolvimento de ações em prol da micro e pequena empresa;

Banco do Brasil S/A

Financiar a atividade agropecuária;

SERC

Controlar a receita/arrecadação e tributação do Estado;

Assembléia Legislativa de MS

Discutir projetos de lei que norteiam o desenvolvimento do Estado, além de supervisionar o Poder Executivo;

UFMS

Ensino, pesquisa e extensão;

SUCT

Coordenar as ações de Governo, articular todo o sistema operacional de C&T em MS, representar e ser o

interlocutor do Estado e do Governo Federal, captar recursos;

SILEMS

Representar os interesses das indústrias laticinistas do setor;

ACRISSUL

Representar e defender os interesses dos criadores de MS;

ASBRAM

Defender os interesses do setor e difundir o uso correto dos suplementos minerais;

FETAGRI

Representar e defender os interesses dos trabalhadores rurais;

Associação dos Vendedores de Leite

Caipira

Dar condições para comercialização do leite caipira, atendendo os requisitos legais;

Continua...

UEMS

Ensino, pesquisa e extensão;

UNIDERP

Ensino, pesquisa e extensão;

COOPERAV

Viabilizar a comercialização do produto final, conquistando novos mercados, adquirindo insumos necessários

a produção;

Vigilância Sanitária

Normatizar, fiscalizar e inspecionar comercialização dos produtos de origem animal e vegetal nos

estabelecimentos de varejo, medicamentos, hospitais, escolas e demais unidades que necessitam da licença

da vigilância sanitária para seu funcionamento.

Fonte: Dados da pesquisa

Quadro 4.2 – Ações propostas segundo os agentes entrevistados

ORGANIZAÇÃO

AÇÕES

SEPROTUR

Desenvolver o projeto das câmaras setoriais, instituindo a câmara setorial do leite no Estado;

Atuar no apoio e na execução de programas e subprogramas voltados para o setor leiteiro;

SDA/IDATERRA

Fortalecimento da pecuária leiteira familiar, com ações voltadas ao fomento, organização, capacitação e

tributação;

IAGRO

Serviços de Inspeção e Defesa Agropecuária;

Divulgação e orientação da IN 51;

SFA

Inspeção das indústrias de laticínios do Estado, sob o registro SIF;

Continua...

FAMASUL

Instituir a Comissão Estadual da Pecuária de Leite;

ASPROLER

Projetos junto a UCDB/UNIDERP/FINEP com as prefeituras do Estado,

Palestras técnicas e orientação sobre a IN51;

OCB/MS

Capacitação dos cooperados,

Apoio a realização de cursos e eventos, através de parceiras com demais organizações;

FIEMS

Nenhuma

ASSOMASUL

Projeto de melhoria genética e de pastagens;

Incentivo ao fornecimento de áreas para instalação das indústrias laticinistas;

AMAS

Treinamento aos integrantes do Setor;

UCDB

Diversas ações de ensino, pesquisa e extensão, em especial projetos de extensão (junto a ASPROLER e

junto a região de Jaraguari);

SEBRAE/MS

EDUCAMPO;

Projeto de Desenvolvimento do setor lácteo de MS (2005/2007);

Projeto COMSOL (melhoria nas condições de produção para produtores de leite, mandioca, piscicultura,

entre outros produtos);

Banco do Brasil S/A

Divulgação e apoio a IN 51;

Fornecimento de crédito ao produtor rural;

Continua...

SERC

Cuidar da arrecadação do ICMS no Estado;

Todas ações inerentes a arrecadação e a tributação na CPL;

Assembléia Legislativa de MS

Participação e apoio a feiras e eventos;

Definir políticas públicas para a cadeia produtiva do leite;

UFMS

Formação profissional (médicos veterinários, zootecnistas, agrônomos), desenvolvimento de pesquisas

(pós-graduação em bovinocultura de leite, tecnologia de alimentos e agronegócios) e projetos de

extensão na área (atendimento clínico cirúrgico, prestação de serviços zootécnicos);

SUCT

Plataforma tecnológica;

SILEMS

Orientação e divulgação sobre IN 51

ACRISSUL

Nenhuma

ASBRAM

Participação na Câmara Nacional do leite;

Manual do uso correto de suplementos minerais para gado de leite (em fase de divulgação);

FETAGRI

Participação na conquista da política de preços mínimos e, da industrialização do leite para o pequeno

produtor (através do cooperativismo);

Associação dos Vendedores de Leite

Caipira

Organização dos produtores/vendedores de leite caipira da região;

Regulamentar e manter a atividade, através do leite minimamente processado (implantar um laticínio

próprio dos associados);

UEMS

Desenvolvimento de ensino na área de bovinocultura de leite;

Execução de projetos de pesquisas: Avaliação de forrageiras, nutrição de ruminantes, etc;

Continua...

UNIDERP

Projetos de extensão: Projeto carroceiro;

Análises de leite para indústrias do Estado;

Pesquisas voltadas a nutrição animal com base no leite;

COOPERAV

Adquirir insumos em atacado com preços mais acessíveis;

Comercializar produtos do município;

Buscar ampliar mercados;

Vigilância Sanitária

Fazer vistorias visando zelar pela saúde do trabalhador sob ponto de vista higiênico sanitário e industrial:

vistoriando a produção, o acondicionamento, manejo, beneficiamento, transporte, armazenamento dos

produtos alimentícios, entre eles o leite.

Fonte: Dados da pesquisa

4.1 Mapeamento das Fontes de Informações do Estado

O referencial teórico apresentado na seção 3 permite antever a natureza dos

fatos e as limitações existentes no estudo das cadeias produtivas, largamente

utilizado no estudo do agronegócio brasileiro. Porém, quando realizado a acareação

entre a fundamentação teórica proposta e análise dos resultados, constatou-se a

existência de contradições, em especial, contradições quanto aos objetivos que as

organizações se propõe a executar e, as ações efetivamente executadas (conforme

apresentado nos Quadros 3.5.1.1 e 4.2), bem como contradições quanto as fontes

de informações disponíveis no Estado e a disponibilidade das mesmas.

Identificada a necessidade, buscou-se nesse estudo demonstrar, de forma breve

e em linguagem simples, as principais fontes de informações do Estado, tendo como

base de dados as organizações da CSCPLMS.

Quanto ao levantamento de dados (gerais do Estado), verificou-se que a maior

parte dos membros não possuem, ou possuem dados parciais da cadeia produtiva

do leite no Estado, conforme proposto no quadro abaixo:

Quadro 4.3 – Geração de Dados por Organização da CSCPLMS

Organização

DADOS GERADOS

SEPROTUR

Não há geração de dados;

SDA/IDATERRA

Dados parciais de todo o Estado (voltados a produção familiar), como por exemplo, Planilhas de

controle das ações de capacitação, orientação através de palestras e dias de campo e apoio técnico

(por técnicos especializados), e planilhas de gerenciamento das propriedades rurais;

IAGRO

Controle fiscal do controle de qualidade das indústrias sob o regime de inspeção estadual (SIE), por

meio da coleta e análise de amostras; controle fiscal da pecuária leiteria, por meio da legislação

vigente;

SFA

Relatórios de supervisão, auditorias nas indústrias de laticínios sob o regime de inspeção federal (SIF),

lista de verificação de produtos lácteos nas indústrias, através de análise realizadas periodicamente,

entre outros indicadores;

FAMASUL

Não há geração de dados;

ASPROLER

Não há geração de dados de forma independente. Os dados gerados são em parcerias com

UCDB/UNIDERP;

OCB/MS

Não há geração de dados específicos para o leite no Estado;

FIEMS

Não há geração de dados específicos para o leite no Estado;

Continua...

ASSOMASUL

Não há geração de dados específicos para o leite. Os dados que a organização contribui para geração

estão sob a posse do SDA/IDATERRA;

AMAS

Dados gerados através do oferecimento de cursos de aperfeiçoamento aos funcionários do varejo, em

especial cursos de manipulação de produtos lácteos, com certificado ABRAS/MEC;

UCDB

Dados de projetos de extensão realizados na região de Rochedo e Jaraguari, referentes a sanidade do

rebanho, nutrição animal, análise de solos, etc, disponíveis em meio digital junto as pró-reitorias, desde

de 2001;

SEBRAE/MS

Dados resultantes de ações decorrentes de projetos voltados para o leite no Estado, em parceria com

outras organizações, possibilitando uma avaliação parcial do leite no Estado;

Banco do Brasil S/A

Geração de dados internos, não permitindo uma avaliação quantitativa da atuação da organização na

cadeia produtiva do leite no Estado;

SERC

Dados do volume de arrecadação no Estado, podendo ser feito um levantamento por cadeia produtiva

(registradas no SINTEGRA, porém não específico para o leite).

Assembléia Legislativa de MS

Não há geração de dados específicos para o leite no Estado;

UFMS

O banco de dados disponível não contempla informações específicas para o leite;

Pode ser feito o levantamento parcial por meio de relatórios de estágios supervisionados para

bovinocultura de leite da universidade, por meio do laboratório de reprodução, bem como pelo total de

publicações e pesquisas científicas que envolvem o leite no Estado;

SUCT

Dados gerados através do programa de desenvolvimento científico e tecnológico para o leite no

Estado;

Continua...

SILEMS

Arquivos materiais sobre algumas conquistas do setor, mas não contempla gerações de dados

específicas para o leite no Estado;

ACRISSUL

Não há geração de dados específicos para o leite no Estado;

ASBRAM

Não há geração de dados específicos para o leite no Estado (cada empresa possui dados particulares

de controle interno);

FETAGRI

Geração de dados disponíveis no IDATERRA e FETAGRI, especialmente quanto ao percentual de

trabalhadores qualificados no Estado, o total de famílias assentadas, entre outros dados;

Associação dos Vendedores de Leite

Caipira

Não há geração de dados, somente arquivos materiais sobre as principais decisões que ocorreram na

associação (a partir de 2003);

UEMS

Dados gerados através de projetos de extensão na região de Aquidauana e Anastácio, resultando em

artigos científicos, relatórios de pesquisa, possibilitando referencias pontuais do leite no Estado;

UNIDERP

Todas os resultados das ações realizadas pelas organizações são registradas nas respectivas pró-

reitorias, mas, não há um banco de dados específicos para o Estado;

COOPERAV

Não há geração de dados específicos para o leite no Estado;

Vigilância Sanitária

Geração de dados registrados em banco de dados, dados referentes ao serviço de vistoria da

vigilância sanitária em todo o Estado.

Fonte: Dados da pesquisa

A maior dificuldade encontrada segundo os entrevistados, ainda é no setor

produtivo, em especial quanto ao cadastramento dos produtores em todo o Estado,

pois a produção é pulverizada e pouca especializada (organizada) acarretando

dificuldade de se mapear a produção.

Apesar das indústrias de laticínios obterem o cadastro do volume de produção

por produtor rural, podendo dessa forma, serem realizados diversos levantamentos

(por município, região, microrregião ou bacia leiteira) da produção do Estado, esta

ainda é uma preocupação, uma vez que, segundo os agentes entrevistados, não há

um cadastro que se possa quantificar a produção leiteira da região. Dessa forma, os

dados da produção geral do Estado (volume de produção) são baseados no banco

de dados do IBGE. Quase que a totalidade dos membros possuem uma análise

pontual da produção (em algum município ou região) do Estado.

Sobressaem como fonte de dados da produção leiteira do Estado o

SDA/IDATERRA possuindo dados referentes à produção familiar (sendo pequeno,

médio ou grande produtor) desde que enquadrado como produção familiar, o

SEBRAE/MS com atuação em grande parte dos municípios do Estado, o Banco do

Brasil S.A através do oferecimento de linhas de créditos aos produtores (via

cadastramento dos produtores nas linhas do FCO, PRONAF, PRODEAGRO), e as

organizações de ensino (UCDB/UNIDERP/UEMS) com dados pontuais de alguns

dos municípios.

Na indústria sobressaem o IAGRO (empresas sob o Serviço de Inspeção

Estadual, através do controle fiscal de qualidade), o SFA (empresas sob o Serviço

de Inspeção Federal através do SIGSIF) e a SERC (através do controle da

arrecadação) via SINTEGRA, (permitindo quantificar o volume arrecadado com

exceção dos agentes que não emitem nota fiscal - a maior parte dos produtores de

leite do Estado).

No transporte e na distribuição não há fonte de dados que possam ser citados

no Estado.

Na comercialização destacam-se a SERC através do controle fiscal dos

estabelecimentos de varejo no Estado (via SINTEGRA), a Vigilância Sanitária,

através de relatórios de inspeção nos pontos de venda, e a AMAS com o cadastro

dos empregados capacitados através dos cursos de manipulação de frios e laticínios

nos estabelecimentos de varejo do Estado.

Contudo, é importante destacar o papel da SUCT e da FETAGRI,

disponibilizando dados quanto aos programas tecnológicos do Estado e da mão de

obra voltada para a pecuária leiteira, respectivamente. A maior parte dos órgãos

membros acima citados, não disponibilizam integralmente seus dados (tanto para a

câmara setorial do leite quanto para a população), pois muitas das vezes são dados

de controle interno ou dados sigilosos (de controle do Estado) sendo necessário

uma apreciação dos interesses para poderem ser disponibilizados.

Dessa maneira, podemos afirmar que:

 50% gera algum dado sobre o leite para o Estado (produção/

indústria/comercialização);

 Do total de organizações geradoras de dados:

 61% possui algum tipo de informação sobre o perfil do produtor/da

indústria/comercialização;

 Apenas 23% possui método quanto a definição de perfil (do produtor ou da

indústria);

 Aproximadamente 30% possuem algum tipo de dado sobre volume de

produção;

 23% possui algum tipo de dado sobre periodicidade na produção;

 Aproximadamente 15% possui dados sobre infra-estrutura das

propriedades, bem como sobre a necessidade de financiamento na cadeia

produtiva do leite;

 Desse total, aproximadamente 70% dos órgãos disponibilizam algum tipo

de dado, sendo disponíveis conforme apresentado na figura abaixo:

Figura 4.1.1: Disponibilidade de Dados Gerados pelas Organizações

Fonte: Dados da pesquisa

Das organizações fontes geradoras de dados sobre o leite no Estado,

aproximadamente 73% são fontes disponíveis a CSCPLMS e, 46% dos membros

são fontes de dados disponíveis a população.

Do total de dados obtidos, 62% são digitalizados pelos órgãos, facilitando o

acesso e a organização dos dados. Da mesma forma, 42% dos membros geram

algum tipo de dados para toda a cadeia produtiva do leite, seja através de

Disponibilidade de Dados Gerados

19%

38%

27%

Região

Micro-Região

Estado

Bacia Leiteira

Município

Não disponibilizam

programas, projetos, ações eventuais ou cotidianas, que de uma forma ou de outra

geram algum benefício a cadeia produtiva, sendo disponível em maior parte por

meio digital (e/ou papel).

Desse mecanismo adotado, 46% dos membros geram algum tipo de resultados,

sendo 62% disponíveis a população .

4.2 Resultados Alcançados Quanto ao Papel de Coordenação Proposto

pela CSCPLMS

O papel fundamental para qualquer Câmara Setorial é o de ser agente

coordenador de uma cadeia produtiva. Para isso, foram levantadas quatro

características primordiais que caracterizam uma entidade ser ou não coordenadora:

equilíbrio (consiste em proporcionar ações de forma a prover o suficiente de alguma

coisa para contrabalançar outra), sincronia (significa fazer com que as diferentes

atividades executadas segundo seus cronogramas próprios, sejam realizadas no

tempo devido), integração (significa centrar os interesses diversos dos agentes num

objetivo comum) e supervisão (o instrumento mais simples e formal de

coordenação).

Quando interrogados por essas competências, os membros tiveram o seguinte

comportamento: 58% afirmam que há equilíbrio na CSCPLMS; 58% afirmam que a

CSCPLMS possui sincronia em suas ações; 65% afirmam que há integração entre

os membros e conseqüentemente entre as ações da CSCPLMS e, 50% afirmam que

a CSCPLMS desenvolve a função de supervisora da cadeia produtiva do leite no

Estado.

Diante desse aparato, verificou-se que apenas 38% dos membros atribuem a

CSCPLMS como coordenadora da cadeia láctea do Estado.

A Tabela 4.2 apresenta o percentual dos entrevistados por elo da cadeia

produtiva, sendo possível uma melhor visualização do grau de importância atribuída

a CSCPLMS como coordenadora, por meio de atuação das organizações

entrevistadas.

Tabela 4.2 – Percentual dos Entrevistados por Elo de Atuação que reconhecem a

CSCPLMS como Coordenadora da Cadeia Produtiva do leite:

ELO DA CADEIA PRODUTIVA PERCENTUAL

INSUMOS 25%

PRODUÇÃO 33%

TRANSPORTE 33%

INDÚSTRIA 43%

DISTRIBUIÇÃO 50%

COMERCIALIZAÇÃO 40%

Fonte: Dados da pesquisa

Quando realizada associação das variáveis mencionadas nas entrevistas,

observamos que, do total dos entrevistados que apontam a CSCPLMS de ser

coordenadora da cadeia produtiva do leite, aproximadamente 66% afirmam que há

equilíbrio e sincronia nas ações propostas pela CSCPLMS, 62% afirmam ter

integração entre as organizações e consequentemente entre as ações e, 69%

afirmam ter supervisão nas ações propostas pela CSCPLMS.

Quanto a forma de execução das ações, foi verificado que aproximadamente

70% dos membros executam as ações em grupos, de acordo com as caraterísticas

de cada órgão e da afinidade entre os mesmos. Quanto a avaliação desse

mecanismo adotado, 54% dos órgãos argumentam ter uma eficácia.

Em relação as ações de padronização de processos e capacitação de recursos

humanos desenvolvidas pela CSCPLMS, 65% dos órgãos afirmam que a

CSCPLMS está envolvida em algum processo, seja de padronização do processo

produtivo ou na capacitação e qualificação de recursos humanos, em geral, ações

delegadas aos membros por meio de projetos, programas e atividades direcionadas

a orientação e apoio técnico, voltadas para a divulgação, conscientização e

implantação da IN 51.

Em relação aos meios de comunicação utilizados pela CSCPLMS, os mais

utilizados são: e-mail; telefonemas; fax e contato direto; e documentos escritos,

correspondendo a 77%, 65%, 46% e 15%, respectivamente.

O processo de tomada de decisão ocorre de maneira democrática, sendo que

cerca de 80% dos membros afirmam que as decisões ocorrem via votação

consensual (assembléia). O mesmo percentual é apontado quando interrogados

quanto a transparência no processo de tomada de decisão, o que demonstra ser um

processo imparcial e não tendencioso. Quando realizada a associação entre as

variáveis “tomada de decisão” e “avaliação positiva da CSCPLMS”, os resultados se

repetem.

Por fim, quanto a avaliação da CSCPLMS quanto a sua forma de atuação,

aproximadamente 73% dizem ter boa atuação, apesar de alguns ajustes serem

necessários, enquanto 23% possuem avaliação negativa da CSCPLMS.

5 PRINCIPAIS CONSIDERAÇÕES

Este estudo partiu da necessidade de se conhecer qual o papel das

organizações representadas na Câmara Setorial do Leite em Mato Grosso do Sul

para a garantia da qualidade do leite. O estudo constatou que a grande maioria das

indústrias de laticínios do Estado afirmam que a matéria-prima processada é oriunda

de pequenos produtores. Contudo, não há por parte das organizações ações

efetivas voltadas aos pequenos produtores, bem como ações desenvolvidas pelas

indústrias, visando assegurar a qualidade da matéria prima. O que se faz, é uma

inspeção da matéria prima final, ora através de exames laboratoriais na plataforma,

naquelas indústrias com sistema de inspeção federal, ora nas organizações com

caráter institucional de fiscalização para aquelas com sistema de inspeção estadual.

Em geral, tanto as indústrias, quanto as organizações justificam essa lacuna através

do alto custo em desenvolver ações desse caráter. O custo implícito nessas relações

pode inviabilizar o produtor e toda a cadeia de se modernizar, conferindo ao Estado

um atraso relativo na sua estrutura produtiva.

Neste contexto é importante ressaltar a baixa atuação e representação das

organizações no que se refere ao transporte, distribuição e comercialização, o que

pode não estar contribuindo para a melhoria na qualidade do produto final, podendo

vir a constituir, a médio e a longo prazos, em prováveis lacunas na garantia da

qualidade do leite no Estado.

Quando enfocamos as organizações, as quais operacionalizam as instituições

vigentes, verificamos que as ações desenvolvidas, em especial aos produtores e as

indústrias, são ações genéricas, limitando-se a cumprir o que o ambiente

institucional solicita. Dessa forma, quando tratamos de mudança institucional,

verificamos que as organizações não desenvolvem ações de maneira a proporcionar

essa mudança, se limitando somente a manter o que é exigido, lembrando que,

para que ocorra essa mudança, os agentes da cadeia produtiva, de modo geral,

devem se mobilizar e exigirem das organizações novas instituições, de modo a

contemplar a necessidade identificada.

Quando relatamos a questão institucional, esta se restringe a legislações,

Instrução Normativa n

° 51, BPF, APPCC, necessárias para auferir registros nos

serviços de inspeção (federal e estadual).

De modo geral, foi verificado que não existem políticas para o desenvolvimento

do pequeno produtor, como por exemplo, não há linhas de créditos específicas para

o leite (com exceção do PRODEAGRO, FCO, PRONAF, que são linhas de crédito

para os produtores de modo geral, grandes, médios ou pequenos), não há

assistência técnica continua e extensiva de maneira a contemplar as necessidades

de todos os produtores do Estado. Quando selecionamos algumas organizações

com determinadas diretrizes, como por exemplo as organizações de ensino superior,

verificamos que formalmente são atribuídas a elas o dever de desenvolver ações de

ensino, pesquisa e extensão. Porém, essas organizações não desenvolvem essas

ações voltadas especificamente para o leite no Estado, ou quando exercem, de

forma pontual, não se verifica a existência de registros nas organizações, de modo a

permitir um levantamento quantitativo da questão do leite no Estado.

O mesmo se estende a determinadas organizações, em especial organizações

encarregadas de defender interesses dos agentes que representam, que não

exercem ou exercem de maneira inadequada ações sobre a cadeia produtiva do

leite, gerando com isso resultados incompletos, sem relevância para o setor.

Contudo é importante ressaltar, que o produtor pode estar, de maneira não

intencional, sendo prejudicado pela ausência de instituições que possam garantir

uma melhor qualidade do leite produzido, devido a ausência de relações contratuais

formais entre o produtor e a indústria, que garantiriam um planejamento a médio e

longo prazo, ou uma assistência técnica exaustiva e abrangente que gerasse um

leite de qualidade superior. A Instrução Normativa n

° 51 tem um caráter institucional

na cadeia produtiva do leite, porém a dificuldade observada na sua implementação

caracterizada pelos diversos adiamentos na sua efetiva execução, revelam a

fragilidade nas relações desta cadeia. A instituição “pagamento diferenciado por

volume” largamente utilizada no país e no Estado, em particular, gera dificuldades

crescentes na garantia da qualidade do leite em nosso Estado, pois aumenta a

lacuna entre o pequeno produtor (maioria no estado) e o médio/grande produtor, em

detrimento do primeiro.

A grande maioria dos entrevistados relataram atuar orientando na cadeia

produtiva, de forma genérica, não gerando regras novas para o setor, simplesmente

mantendo as vigentes na cadeia produtiva. Este tipo de procedimento, pode gerar, a

longo prazo, um atraso no desenvolvimento do setor, pois a abordagem genérica,

sem uma atividade operacional específica, como por exemplo, assistência técnica

extensiva e abrangente, não tem a mesma eficácia.

Os agentes da cadeia produtiva designados a representar essas organizações

desenvolvem suas ações de maneira embrionária, ou seja, não assumem a

representatividade da CSCPLMS, desenvolvendo ações genéricas e delegando a

outrem o dever de desenvolver ações mais específicas dentro da câmara, não

estando claro a todos os agentes o papel proposto pela câmara. Entretanto, a

CSCPLMS é a entidade encarregada de desenvolver mudanças institucionais, uma

vez que sua constituição pressupõe ser um espaço de discussão, em prol do

desenvolvimento do setor, dada a operacionalização proposta pelas organizações.

Os entrelaçamentos propostos na discussão dos resultados revelam que a

grande maioria das organizações não geram dados para o setor leiteiro no Estado,

ou geram de forma pontual e relativa, não havendo contribuição substancial para o

setor no Estado. Esta falta de dados impossibilita uma avaliação independente da

cadeia e da relação entre os vários elos que a compõem, bem como de dimensionar

custos para a realização das mudanças necessárias.

Neste estudo foi identificado a necessidade de se definir objetivos claros por

parte das organizações que constituem a CSCPLMS, com ações bem definidas

pelas organizações, bem como desenvolver propostas claras para a criação e o

desenvolvimento de novas instituições. Além disso, foi verificado que, quanto a

disponibilidade desses dados gerados, bem como a disponibilidade dos resultados

atribuídos a cada órgão não ocorrem de maneira a contemplar as necessidades do

Estado. Para isso, foi identificado a necessidade de se implantar um banco de

dados, próprio para o leite no Estado, comum a todas as organizações, de maneira a

compartilhar e a disponibilizar os dados entre as organizações, facilitando

desenvolvimento de suas ações, bem como permitir um melhor relacionamento entre

as mesmas, poupando esforços às vezes realizados de maneira desnecessária,

acarretando em duplicidade de ações com o mesmo propósito.

Dessa forma, verificamos que não há mapeamento de dados que revelam as

necessidades do produtor, bem como das relações existentes entre o elo indústria e

produção, dado que não se verifica por parte das indústrias informações pontuais

dos produtores, impossibilitando uma análise independente dos elos da cadeia

produtiva.

Além disso, verifica-se que as organizações não são fortes, a ponto de criar

novas instituições, se restringindo apenas em a atuar como mantenedora das

instituições vigentes. Isso ocorre dado que as organizações não possuem o pleno

conhecimento das necessidades da cadeia produtiva, o que pode ser explicado pela

estrutura da câmara estar ainda em formação, dado que a entidade ainda é muito

incipiente.

Apesar de a maior parte das organizações apresentarem uma avaliação positiva

da CSCPLMS, muitos ajustes ainda deverão ocorrer: uma melhor comunicação entre

as organizações; um preparo maior dos agentes designados a representar as

organizações perante a Câmara e as autoridades públicas; uma maior

representatividade de determinados elos de forma a preservar os interesses desses,

bem como o desenvolvimento de ações conjuntas associadas aos objetivos

propostos pelas organizações e a realidade que o Estado atravessa.

Quanto a coordenação, podemos considerar que em alguns elos a CSCPLMS

desenvolve seu papel de forma adequada, por apresentarem, entre outros fatores,

maior representatividade na cadeia, uma participação mais efetiva e agentes

comprometidos com a sua função na CSCPLMS.

Essas considerações mostram que ainda existem muitos desafios a serem supridos

pela entidade, visando a sustentabilidade e o desenvolvimento da cadeia produtiva

do leite no Estado.

Por fim, é interessante ressaltar que os resultados do estudo apontam que,

efetivamente, não existem ações específicas quanto a garantia da qualidade do leite

para a maioria das organizações da CSCPLMS, mas sim ações genéricas

envolvendo entre outros objetivos a qualidade do leite produzido no Estado.

6 REFERÊNCIAS

ANDERSON, P. Câmaras Setoriais: Histórico e Acordos Firmados – 1991/95.

Rio de Janeiro: IPEA, 1999. Disponível em: <www.econ.puc-rio.br/gfranco/s30.pdf>.

Acesso em: 23/03/06.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA: Relatório Final da CPI do leite. Campo Grande, 2001

Disponível em: www.al.ms.gov.br /comissões/index4.htm

. Acesso em: 23/03/06.

BATALHA, M.O; SILVA, A. L. Gerenciamento de Sistemas Agroindustriais:

Definições e Corrente Metodológicas. In: Batalha, M. O. (Coord.)

Gestão

Agroindustrial:

Grupo de Estudos e Pesquisas Agro-Industriais. São Paulo: Atlas,

v.01, 1997.

BEHMER, M. L. A.

Tecnologia do leite: leite, queijos, manteiga, caseína, iogurte,

sorvetes e instalações. São Paulo: Nobel, 1999.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa

n.º 51 de 18 de dezembro de 2002. Dispõe sobre Regulamentos Técnicos de

Produção, Identidade, Qualidade, Coleta e Transporte de Leite.

Diário Oficial [da]

República Federativa do Brasil

, Brasília (DF), 20 de set 2002. Seção 1. p. 13-22.

CÂMARA SETORIAL: Planejamento Estratégico. Campo Grande: Milênio

Consultoria Empresarial Ltda, 2004.

______. Uma estratégia essencial na Gestão de Cadeias Produtivas, da

Secretaria de Estado da Produção e do Turismo. Disponível em:

<http://www.seprotur.ms.gov.br/Seprotur/camarasetorial

>. Acesso em: 23 fev 2005.

CASWELL, J. A. Valuing the benefits and costs of improved food safety and

nutrition.

The Australian Journal of Agricultural and Resource Economics, vol

42, n

° 4, p. 409-424, 1998.

COSTA, C. N. et al. Variabilidade Genética das produções de leite, gordura e

proteína da primeira lactação de vacas da raça holandesa. In:

V Simpósio da

Sociedade Brasileira de Melhoramento Animal.

Pirassununga, SP, 08 e 09 de

julho de 2004. Disponível em:

<http://www.sbmaonline.org.br/anais/v/trabalhos/bovinoleite/0.16.pdf

>. Acesso em:

16 jan 2006.

CUNHA, A. S. Restrições institucionais ao desenvolvimento do setor leiteiro. In:

VILELA, D; BRESSAN, M; CUNHA, A. S. (editores)

Restrições técnicas,

econômicas e institucionais ao desenvolvimento da cadeia produtiva do leite

no Brasil

. Juiz de Fora: EMBRAPA-CNPGL, 1999.

DAHMER, A. M., SAUER, L. , FIGUEIREDO NETO, L. F.

Avaliação da Gestão da

Qualidade das indústrias de leite de Mato Grosso do Sul

. Relatório Parcial do

Projeto de Pesquisa, UFMS, 2005.

DAVIS, J.H.; GOLDBERG, R. The Genesis and Evolution of agribusiness. In: Davis,

J.H; Goldberg, R.

A concept of agribusiness. Chapter 1, p. 4-6 Boston: Harvard

University, 1957.

FARINA, E. M. M. Q. Organização Industrial no Agribusiness. In: ZYLBERSZTAJN,

D.; NEVES, M. F.

Economia e Gestão dos Negócios Agroalimentares. São Paulo:

Pioneira, p. 39-57, 2000.

FARINA, E.M.M.Q; ZYLBERSZTAJN, D. Competitividade e organização das cadeias

agroindustriais. In: ZYLBERSZTAJN, D; GIORDANO, S. R. e GONÇALVES, M.L.

Fundamentos do Agribusiness. I Curso de Especialização em Agribusiness.

UFPB/PEASA/USP/PENSA. Campina Grande: Paraíba, 1996.

FARINA, E. M.M.Q.

et al. O agribusiness do leite no Brasil. São Paulo: Milkbizz,

1999.

GOMES, A. T.

et al. O agronegócio do leite no Brasil. Juiz de Fora: EMBRAPA

Gado de Leite, 2001.

IBGE.

Pesquisa da Pecuária Municipal, 1990-2003. Disponível em:

<http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/pecua/

>. Acesso em: 08 de maio de 2005.

JANK, M. S; GALAN, V. B.

Competitividade do sistema agroindustrial do leite.

São Paulo: PENSA/USP, 1998.

JANK, M. S.

et al. O agribusiness do leite no Brasil. São Paulo: Pensa/Milkbizz,

1999.

LACOMBE, F; HEILBORN, G.

Administração: Princípios e Tendências. São Paulo:

Saraiva, 2003.

LAKATOS, E. M; MARCONI, M. A. Metodologia de trabalho científico:

Procedimentos básicos, pesquisas bibliográficas, projetos e relatórios, publicação e

trabalho científico. São Paulo: Atlas, 6ª ed., 2001.

MALHOTRA, N. K.

Pesquisa de Marketing: Uma orientação aplicada. Porto Alegre:

Bookman, 3ª ed., 2001.

MARTINS, M. C. Competitividade da cadeia produtiva do leite no Brasil.

Revista da

Política Agrícola

. São Paulo, n. 3, p. 38 – 51, jul/ago/set, 2004.

MATTAR, F. N.

Pesquisa de marketing. São Paulo: Atlas, 1996.

MICHELS, I. L.

et al. Estudo das Cadeias produtivas de Mato Grosso do Sul: Leite.

In: MICHELS, I. L. (Coord.)

Estudo das Cadeias produtivas de Mato Grosso do

Sul.

Campo Grande: Oeste, 2003.

NORTH, D. C. Instituiciones, cambio institucional y desempeño económico. Parte I:

Introducción a las instituiciones y al cambio institucional. México: Fondo de

Cultura Económica, p. 13-22, 1993.

PINDYCK, R, S.; RUBINFELD, D, L. Microeconomia. São Paulo: Prentice Hall, 5ª

ed., 2002.

PRIMO, W. M. Restrições ao desenvolvimento da indústria brasileira de laticínio. In:

VILELA, D.; BRESSAN, M.; CUNHA, A. S. (editores).

Restrições técnicas,

econômicas e institucionais ao desenvolvimento da cadeia produtiva do leite

no Brasil.

Juiz de Fora: EMBRAPA-CNPGL,1999.

RUFINO, J. L. S.

Avanços e questões perspectivas na cadeia produtiva do leite.

Disponível em: <http://www.terraviva.com.br/palestra/palestra_4.html

>. Acesso em:

16 de dezembro de 2004.

SANTOS, G. T., VILELA, D. Produção leiteira: analisando o passado, entendendo o

presente e planejando o futuro. In:

Anais da XXXVII Reunião Anual da Sociedade

Brasileira de Zootecnia.

Viçosa, MG, jul. 2000.

SCALCO, A. R.

Proposição de um modelo de referência para a gestão da

qualidade na cadeia de produção de leite e derivados

. Tese de Doutorado,

Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia. Universidade Federal de São Carlos:

UFSCar, p. 190, 2004.

SPERS. E. E. Qualidade e Segurança em alimentos. In: Economia e Gestão de

Negócios Agroalimentares

: Indústria de alimentos, indústria de insumos, produção

agropecuária, distribuição. ZYLBERSZTAJN, D; NEVES, M. F. (Orgs). São Paulo:

Pioneira, 2000.

SPERS, E. E.; ZYLBERSZTAJN, D.; LAZZARINI, S. G. Percepção do consumidor

sobre os mecanismos de qualidade e segurança em alimentos.

Revista Eletrônica

do Curso de Administração da UNIMEP

. São Paulo, v.1, n.1, p. 11–44, set/dez

2003. Disponível em: <http://www.unimep.br/fgn/ppgma/revistaextrato/v1n1/mark_

percepcao.pdf>. Acesso em: 22 de novembro de 2004.

TOLEDO, J. C. Gestão da qualidade na agroindústria. In: BATALHA, M. O.

Gestão

agroindustrial

. São Paulo: Atlas, v.01, cap. 08, 1997.

_____. Gestão da qualidade na agroindústria. In: BATALHA, M. O. (Coord.).

Gestão

agroindustrial:

GEPAI: grupo de estudos e pesquisas agroindustriais. São Paulo:

Atlas, 2ª ed. p. 465–517, 2001.

TOLEDO, J. C.

et al. Qualidade na Indústria agroalimentar: situação e tendências.

Revista de Administração e Economia, São Paulo, v. 40, n.2, p. 90-101, abr/jul

2000.

TOLEDO

et al . Coordenação da qualidade em cadeias de produção: Estrutura e

Método para Cadeias Agroalimentares.

Gestão & Produção. São Paulo, v. 11, n.

03. p. 366–372, set/dez 2004. Disponível em: <http://www.fearp.usp.br

>. Acesso em:

19 de julho de 2005.

WILLIAMSON, O. E.

Las instituiciones económicas del capitalismo. México:

Fondo de Cultura Económico, p. 13-52, 1989.

ZYLBERSZTAJN, D.

Estrutura de governança e coordenação do agribusiness:

uma aplicação da nova economia das instituições. São Paulo: FEA/USP, 1995.

_____. Conceitos Gerais, Evolução e Apresentação do Sistema Agroindustrial. Cap.

1, p. 1–21. In: ZYLBERSZTAJN, D. e NEVES, M. F. (Orgs).

Economia e Gestão

dos Negócios Agroalimentares.

São Paulo: Pioneira, 2000.

ANEXO A: Modelo do Questionário utilizado na Coleta de Dados

IDENTIFICAÇÃO

Cidade:

Nome do Entrevistador: Data: / / /

Horário de início: : hs Horário de término: : hs

Órgão Entrevistado:

Nome do Representante:

Função que exerce no órgão:

ISTÓRICO DO ÓRGÃO

Ano de Fundação:

Decreto/Ata:

Motivo da Criação do órgão:

Qual o objetivo do órgão?

Que ações são desenvolvidas pelo órgão?

1. Que ações são desenvolvidas pelo órgão atribuídas diretamente à cadeia

produtiva do leite em Mato Grosso do Sul?

(Quais/quantas/como/acompanhamento)

________________________________________________________________

2. Em quais dos elos abaixo o órgão atua? Como?

________________________________________________________________

3. Dentro dos elos que o órgão atua, quais são os fatores fundamentais para

garantir a qualidade do leite? (Por exemplo: O que garante um leite de

qualidade superior quando o leite é entregue a indústria

? O que garante a

manutenção da qualidade do leite recebido do produtor, até entregá-lo a

indústria

? O que garante a manutenção da qualidade do leite durante o seu

processamento na indústria

? O que garante a manutenção da qualidade do

leite durante o processo de distribuição nos diferentes pontos de venda

? O que

garante a manutenção da qualidade do leite ao longo da comercialização?)

________________________________________________________________

4. Quais são os indicadores da atuação do órgão na cadeia produtiva do leite?

(Quantificar).

________________________________________________________________

5. Dentro de quais diretrizes o órgão exerce suas ações:

( )Fiscalização ( )Orientação ( )Apoio Técnico

( )Fomento ao crédito ( )Fomento a pesquisa ( ) Outros

________________________________________________________________

6. Qual a abrangência de cada ação? (Espacial)

________________________________________________________________

7. Qual a intensidade de cada ação? (Periodicidade da Ação)

________________________________________________________________

8. Como atua o órgão para garantir a qualidade do leite em Mato Grosso do Sul?

________________________________________________________________

9. Qual a ação fundamental do órgão para a garantia de qualidade do leite em

Mato Grosso do Sul?

________________________________________________________________

10. Que tipos de dados (resultados/relatórios) são gerados pelo órgão? Qual e

como são esses dados? Tais dados possibilitam uma avaliação quantitativa da

questão do leite em Mato Grosso do Sul? Existem registros desses dados?

________________________________________________________________

11. As ações que o órgão executa possuem registros? Que tipos de registros são

esses?

________________________________________________________________

100

12. Qual o resultado final obtido através do mecanismo adotado pelo órgão? O

mesmo é disponível

________________________________________________________________

Câmara Setorial do Leite: A ação da Câmara Setorial do Leite em MS

I. Coordenação:

13. Do ponto de vista formal, a coordenação é definida como “equilibrar,

sincronizar e integrar as ações das pessoas e as atividades das unidades

organizacionais”. Equilibrar consiste em proporcionar o suficiente de alguma

coisa para contrabalançar outra, isto é equilibrar a intensidade (quantidade).

Sincronizar significa fazer com que as diferentes atividades, executadas

segundo seus cronogramas próprios, sejam realizadas no tempo devido

(proporciona o avanço conjunto de forma uniforme). Integrar consiste em

unificar interesses diversos das pessoas e unidades num objetivo comum,

fazendo com que os esforços individuais caminhem na mesma direção.

(unificar metas). Que ações você atribui a Câmara Setorial do leite em Mato

Grosso do Sul (CSCPLMS) que visa o equilíbrio, a sincronia e a integração?

________________________________________________________________

II. Mecanismos de Coordenação:

14. A supervisão é o instrumento mais simples e formal de coordenação.

Coordenar os esforços é fundamental dentro de qualquer órgão, bem com as

relações entre os órgãos. A CSCPLMS desempenha esse papel de forma

adequada?

( ) SIM ( ) NÃO

Como?

________________________________________________________________

15. Como são definidas as responsabilidades na CSCPLMS? Esse mecanismo

produz resultados eficazes?

( ) SIM ( ) NÃO

________________________________________________________________

16. A padronização é recomendável numa cadeia produtiva agroindustrial. A

CSCPLMS tem contribuído para padronização no processo? (insumos,

produção, indústria, transporte, distribuição e comercialização).

( ) SIM ( ) NÃO

101

Como?

________________________________________________________________

17. Para obter os padrões acima requeridos é necessário capacitar os recursos

humanos envolvidos no processo. A CSCPLMS tem auxiliado na qualificação

de mão de obra envolvida na cadeia produtiva do leite?

( ) SIM ( ) NÃO

Como?

________________________________________________________________

III. Comunicação:

18. Quais os meios de comunicação utilizados na CSCPLMS? (telefone, e-mail,

memorandos, contato direto (reuniões /audiências) documentos escritos).

_______________________________________________________________

____________________________________________________________

19. Como ocorre o processo de tomada de decisão na CSCPLMS? (assembléia,

votação,

ad referendum).

________________________________________________________________

20. Como membro da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do leite em Mato

Grosso do Sul, qual sua avaliação sobre o papel de coordenação desenvolvido

pela Câmara?

( )Péssimo ( )Ruim ( )Bom ( )Muito Bom ( )Ótimo

Por quê?

________________________________________________________________

Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
 
Milhares de Livros para Download:
 
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas

Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
 
 