ads:
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
MESTRADO
GABRIELA F. FRÖHLICH
ESPORTE E CIDADANIA:
BAIRRO RESTINGA, EM PORTO ALEGRE
Dr. Hermílio dos Santos Filho
Orientador
Porto Alegre
2006
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
2
GABRIELA F. FRÖHLICH
ESPORTE E CIDADANIA:
BAIRRO RESTINGA, EM PORTO ALEGRE
Dissertação apresentada à banca examinadora, como
requisito à obtenção do título de Mestra em Ciências Sociais,
da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, sob
a orientação do Professor Dr. Hermílio dos Santos Filho.
Porto Alegre
2006
ads:
3
Agradeço à minha família pelo apoio sempre incondicional; ao Tiago, meu
amor e companheiro de todas as horas; e ao meu orientador Hermílio dos
Santos por seus esclarecimentos.
4
RESUMO
ESPORTE E CIDADANIA:
BAIRRO RESTINGA, EM PORTO ALEGRE
Autora: Gabriela F. Fröhlich
Orientador: Dr. Hermílio Pereira dos Santos
Palavras-chave: esporte; cidadania; percepção de cidadania; inclusão
social; sociedade civil; políticas sociais.
Este estudo discute a relação entre o fenômeno esportivo e a construção da
cidadania, analisando o papel do esporte na sociedade brasileira e o
porquê de o esporte ser considerado um instrumento legítimo para a
inclusão social, presente em políticas sociais preventivas, principalmente
em áreas de risco social. O objetivo é o de indicar o esporte como um
elemento potencialmente capaz de auxiliar no desenvolvimento da
percepção de cidadania. A análise revelou as apropriações do esporte por
diferentes iniciativas, como estratégia para a construção da cidadania,
destacando-se a participação da sociedade civil nestas iniciativas.
5
ABSTRACT
SPORT AND CITIZENSHIP:
NEIGHBORHOOD RESTINGA, IN PORTO ALEGRE
Author: Gabriela F. Fröhlich
Orientation: Dr. Hermílio Pereira dos Santos Filho
Key words: sport; citizenship; citizenship perception; social inclusion; civil
society; social politics.
This study discusses the relationship between the sporting phenomenon
and the construction of the citizenship, analyzing the paper of the sport in
the Brazilian society and the reason of the sport to be considered a
legitimate instrument for the social inclusion, present in preventive social
politics, mainly in areas of social risk. The objective is it of indicating the
sport as an element capable to aid in the development of the citizenship
perception. The analysis revealed the appropriations of the sport for
different initiatives, as strategy for the construction of the citizenship,
standing out the participation of the civil society in these initiatives.
6
SIGLAS
ACM – Associação Cristã de Moços
BIRD – Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento
CBD – Confederação Brasileira de Desportos
CBIA – Centro Brasileiro da Infância e Adolescência
CECORES – Centro Comunitário da Restinga
CND – Conselho Nacional de Desportos
CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito
DEMHAB – Departamento Municipal de Habitação
FIFA – Federação Internacional de Futebol
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-
Econômicos
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IPEA – Instituto de Pesquisa Aplicada
OIT – Organização Internacional do Trabalho
ONG – Organização Não-Governamental
ONU – Organização das Nações Unidas
PIB – Produto Interno Bruto
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
SME – Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Cultura
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e
a Cultura
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO..............................................................................................9
I. ENTENDENDO A CIDADANIA........................................................13
1. CONFIGURAÇÃO DE CIDADANIA............................................................13
1.1. Perspectiva histórica da cidadania....................................14
1.2. Cidadania e desigualdade...................................................18
1.3. O “ressurgimento” da cidadania na cena atual................22
1.3.1. Capitalismo e Neoliberalismo........................23
1.3.2. Globalização e o problema do Estado..........24
1.3.3. Igualdade e diferença na década de 1990....27
2. SOCIEDADE CIVIL E CIDADANIA.............................................................31
2.1. Conformação da sociedade civil........................................32
2.2. Ação política.........................................................................42
2.3. Participação do Estado........................................................45
3. CIDADANIA À BRASILEIRA......................................................................47
3.1. Configuração e especificidade brasileira..........................47
3.2. Realidade da periferia no Brasil “periférico”....................54
3.3. Percepção de cidadania do brasileiro................................60
3.4. Direitos sociais.....................................................................64
II. ESPORTE E CIDADANIA................................................................68
4. O FENÔMENO ESPORTIVO......................................................................68
4.1. O caminho das origens e o futebol no Brasil....................69
4.2. Esporte, formação do Estado-nação brasileiro e
profissionalismo...................................................................75
4.3. O Esporte na segunda metade do século XX e o processo
de democratização...............................................................82
8
5. USOS, ABUSOS, CONTRADIÇÕES E CONSENSOS NO ESPORTE......86
5.1. A utilização indevida do fenômeno esportivo e os velhos
jargões...................................................................................87
5.2. Instrumentalidade do Esporte.............................................92
5.2.1. Legitimidade....................................................93
5.2.2. Idolatria como instrumental...........................99
5.3. Globalização e dimensão atual do Esporte.....................103
5.4. O Esporte como uma “oportunidade” na realidade social
brasileira.............................................................................107
6. ESPORTE E CIDADANIA.........................................................................113
6.1. Esporte, um instrumento para desenvolver a percepção
de cidadania........................................................................113
6.2. Esporte na educação.........................................................118
6.3. A sociedade e as políticas públicas no Esporte.............123
III. O BAIRRO RESTINGA EM PORTO ALEGRE..............................130
7. BREVE HISTÓRICO.................................................................................131
8. ESPORTE E CIDADANIA NA RESTINGA...............................................138
8.1. Esporte e educação não-formal........................................140
8.2. A Sociedade Civil nas iniciativas da Restinga................147
CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................156
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................161
ANEXOS....................................................................................................176
9
INTRODUÇÃO
O esporte é um fenômeno de massa que tem despertado o interesse de
investigação em diversas áreas.
O fenômeno esportivo, assim reconhecido hoje, é uma construção das
sociedades modernas, durante a qual o esporte passa a ser domínio da Educação
Física. Na área da Educação Física há maior predomínio de estudos em uma
perspectiva da área da saúde do que da área de humanas, e pouco se reflete,
ainda, sobre o esporte como fenômeno social. A maioria dos estudos sobre
esportes trata de conteúdos técnicos, pedagógicos e biológicos, e embora os
estudos relacionados ao esporte sob um enfoque especificamente social tenham
se multiplicado em todo mundo, o futebol, geralmente, é o tema da maior parte
destes estudos, principalmente no Brasil, onde os trabalhos, dentro das ciências,
sociais tratam de futebol na perspectiva da Antropologia.
O objetivo principal deste estudo visa a um enfoque que alcance toda e
qualquer manifestação esportiva, institucionalizada ou não, enquanto fenômeno
socialmente construído e, desta forma, carregado de significado, seja em jogos,
ginásticas, lutas, danças, atividades físicas, recreativas que objetivem o lazer, a
competição, o rendimento, o espetáculo, a educação, a saúde, a aventura, etc, em
uma análise da relação entre o fenômeno esportivo e a construção da cidadania.
Mais especificamente procura-se discutir o esporte enquanto instrumento
potencialmente capaz de auxiliar o desenvolvimento da percepção de cidadania.
Nessa linha, procura-se mergulhar profundamente nas dimensões dos
fenômenos cidadania e esporte para refletir sobre os pontos em que o esporte é
considerado um instrumento legítimo de inclusão social, estando presente na
agenda social de políticas públicas, principalmente das políticas sociais
10
preventivas em áreas consideradas de risco social, tanto por iniciativas do poder
público quanto da sociedade civil e do setor privado.
O presente estudo se estrutura em três capítulos, com suas respectivas
seções.
No primeiro capítulo, trata-se da Cidadania em três seções. A primeira
seção contém conceituações e reflexões sobre a conformação e a configuração da
cidadania em uma perspectiva histórica e a relação ideológica entre a construção
do Estado-nação e do status cidadão; discute-se, ainda, a relação entre cidadania
e desigualdade; a seguir, procura-se situar a cidadania na atualidade frente às
transformações sociais, políticas e econômicas, com destaque para o final do
século XX, mais especificamente para a década de 1990, período que suscita
maior interesse pela cidadania frente ao capitalismo, neoliberalismo e a
globalização, processos que promovem o acirramento da crise social com grande
desafio para o Estado no sentido de garantir uma efetiva eqüidade. A segunda
seção retrata a sociedade civil e seu importante papel na construção da cidadania,
discutindo-se a atuação da sociedade civil juntamente com o Estado. A terceira
seção refere-se à especificidade brasileira na construção da cidadania, com
ênfase na forma como esse fenômeno configura-se na sociedade brasileira, suas
especificidades, problemas, a realidade das periferias e a percepção do brasileiro
em relação à cidadania; destaca-se, ainda, um tópico sobre os direitos sociais que
são, na realidade da cidadania brasileira, os direitos mais recordados.
O segundo capítulo trata do Esporte também em três seções, dando
continuidade às seções anteriores. A quarta seção apresenta o fenômeno
esportivo como uma construção social historicamente situada, carregada de
significado e instrumentalidade e o futebol, “esporte nacional”, destaca-se neste
processo; Na seqüência, discute-se a relação do esporte e a construção do
Estado-nação brasileiro e o processo de profissionalização do esporte
empreendido no Brasil; a seguir, traz-se à luz reflexões sobre o esporte na
segunda metade do século XX, em especial as mudanças sofridas por esse
fenômeno em conseqüência dos processos sociais, políticos e econômicos
ocorridos no final do século XX e a dimensão alcançada pelo esporte no início do
11
século XXI. Nesse quadro, discute-se o processo de democratização do esporte. A
quinta seção traz reflexões que têm suscitado discussões entre os teóricos da
área diante de temas como a utilização indevida do esporte que tem se
configurado ao longo da história, sedimentando contradições e velhos jargões; nos
tópicos seguintes faz-se uma reflexão sobre a instrumentalidade, legitimidade e
relevância do fenômeno esportivo, situando-o na atualidade e na realidade
brasileira, possibilitando, assim, discutir sobre o papel que cumpre o esporte na
sociedade brasileira. A sexta seção discute a relação entre esporte e cidadania,
procurando maior aproximação com o objetivo principal deste estudo, qual seja,
analisar o esporte enquanto elemento potencialmente capaz de desenvolver a
percepção de cidadania.
As questões aventadas até aqui são problematizadas no terceiro capítulo
deste estudo à luz da pesquisa empírica efetivada em um contexto social
específico. O referido contexto é o bairro Restinga, na cidade de Porto Alegre, Rio
Grande do Sul, Brasil.
Os atores observados empiricamente são os seguintes: Secretaria
Municipal de Esportes, Recreação e Lazer no Centro Comunitário da Restinga
(SME/CECORES); Esporte Clube Cidadão da Associação Cristã de Moços
(ACM/Restinga) e Organização Não-Governamental Centro de Qualidade de Vida
Lumigitus (ONG Lumigitus).
O terceiro capítulo divide-se em duas seções. A sétima seção atém-se a um
breve histórico do bairro Restinga, para que se conheça o recorte empírico
analisado e as especificidades da região. A oitava e última seção trata
especificamente dos resultados obtidos no campo empírico, onde se observa o
modo com que o esporte está sendo apropriado por iniciativas como estratégia
para desenvolver a percepção de cidadania; neste sentido, os tópicos dessa
seção tratam do esporte na educação não-formal e da participação da sociedade
civil nas iniciativas, apontando os alcances efetivos que as atividades
desenvolvidas apresentam em relação à percepção de cidadania.
À luz das ciências sociais, espera-se, ciente da complexidade do tema
abordado, alcançar a dimensão à qual o estudo propôs-se a discutir, para desta
12
forma contribuir para a construção do conhecimento em educação física sob uma
perspectiva sociológica.
13
I. ENTENDENDO A CIDADANIA
Para tornar possível a apreensão da dimensão à qual este estudo se
propõe, é necessária uma análise profunda e detalhada do termo Cidadania
enquanto fenômeno social histórico e culturalmente situado. A partir disso,
discutem-se a configuração da cidadania nas sociedades capitalistas, a sociedade
civil como importante ator na construção da cidadania, e as especificidades da
cidadania brasileira.
1. CONFIGURAÇÃO DE CIDADANIA
Busca-se, aqui, maior entendimento sobre o fenômeno cidadania, a partir,
de referências conceituais e de sua contextualização histórica. Também se estuda
como esse fenômeno se desenvolveu juntamente com a edificação dos Estados
nacionais. Posteriormente, aprofunda-se a discussão sobre uma cidadania com
forte componente de desigualdade que predomina nas sociedades capitalistas.
Prossegue-se refletindo sobre a cidadania na atualidade, salientando os
processos sociais, políticos e econômicos ocorridos principalmente a partir da
década de 1990 e os desafios enfrentados pelo Estado no século XXI para
garantir a universalidade dos direitos e uma efetiva eqüidade.
14
1.1. Perspectiva histórica da Cidadania
Trazer à luz um conceito de Cidadania não é tarefa fácil, sobretudo na
atualidade, em que tal fenômeno tomou uma dimensão ilimitada, ocupando lugar
de destaque no debate acadêmico brasileiro, principalmente a partir dos anos
1990.
O conceito de cidadania foi construído ao longo da história com base nas
lutas pela conquista dos direitos dos então chamados ‘cidadãos’
1
. Estes direitos
conquistados conformaram, em cada período histórico, distintas práticas e
reflexões sobre cidadania.
Classicamente, a partir da destacada contribuição de Marshall (1967), a
cidadania comporta basicamente três dimensões: civil, política e social. A
dimensão civil refere-se aos direitos necessários à liberdade individual, à
propriedade, à igualdade perante a lei; a dimensão política refere-se ao direito de
participar no exercício do poder político, de votar, ser votado, de participar
ativamente do destino da sociedade; e a dimensão social se refere ao direito de
bem-estar econômico, de participar da herança social, ou seja, o direito à
educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranqüila e tudo o
que é basilar para que se assegure efetivamente a prática das dimensões civil e
política.
Esses direitos foram conquistados juntamente com a edificação dos
Estados nacionais, portanto, é no interior de uma dada comunidade nacional que
são exercidos.
A pertença a uma comunidade particular envolve não somente direitos,
mas, também, um conjunto de deveres daqueles que fazem parte da nação.
____________
1
O processo histórico denominado Revolução Industrial trouxe uma nova classe social, então conhecida como o
proletariado. Com as transformações das formas de vida, os artesãos, cada vez menos capazes de competir com a
produção maquinal, foram obrigados a procurar trabalho para sobreviver, surge assim um vasto proletariado fabril, os
operários. Foi basicamente esta classe, posteriormente mais conhecida como classe trabalhadora, que buscou ao longo da
história, principalmente no século XX, conquistar os direitos sociais. Pois só os membros da classe trabalhadora, ou da
classe que necessita trabalhar, são sujeitos dos direitos sociais, ou seja, necessitam usufruir destes direitos. Os direitos
sociais tornam-se direitos condicionais no sentido de que são fundamentais para sobrevivência física e social. (PINSKY,
2003).
15
Conforme Marshall (1967:76),
a cidadania é um status concedido àqueles que são membros integrais de uma
comunidade, todos aqueles que possuem o status são iguais com respeito aos
direitos e obrigações pertinentes ao status.
Embora não existisse ainda a idéia moderna de cidadania, é no período
histórico do renascimento que suas bases começam a ser esboçadas. O
renascimento marca a transição entre duas concepções políticas historicamente
conhecidas como Período Medieval e Idade Moderna. Mondaini (2003:115)
resume o que ocorre nesse período:
Os processos de secularização, racionalização e individualização foram
jogando por terra o tradicionalismo embutido na milenar percepção teológica
das coisas (...) os privilégios de nascença e o primado resignador da fé
perderam força frente à crítica e o otimismo do saber científico (...)
Universalidade, individualidade e autonomia.
Talvez, nesse período, se encontre a relação entre o humanismo e a
cidadania, pois, a corrente dominante do pensamento político renascentista dava-
se basicamente em torno da tese de Aristóteles, da idéia de “homem nu e indefeso
diante de uma natureza hostil” (ZERON, 2003:107). Diante dessa realidade,
apenas a solidariedade social poderia tornar o homem capaz de impor suas leis e
vontades ao mundo, por meio de um governo da razão.
Tais idéias relacionam-se com uma perspectiva de cidadania humanista,
que tem como princípio os valores humanos e a razão crítica na busca do
conhecimento e de soluções para os problemas humanos. Em uma concepção
moderna, essa cidadania humanista está mais próxima dos valores éticos e
morais, da preocupação com a dignidade do ser humano e com os princípios
democráticos. Porém, essa mesma cidadania também defende a liberdade civil,
aproximando-se da tradição liberal, constituindo o que se pode denominar de
cidadania de perspectiva liberal.
O período de transição alicerça as bases da modernidade, do liberalismo e
da defesa implacável dos direitos civis. Pode-se observar percepções modernas
16
da relação indivíduo/Estado e princípios dos direitos civis em Hobbes e Locke.
Segundo Mondaini (2003), na visão hobbesiana o Estado é fruto da vontade
racional dos indivíduos, e em Locke, encontram-se ideais de civilidade e defesa da
tolerância, em que o poder político não tem outra função senão a de fazer leis,
sendo a preservação da propriedade o principal motivo da união dos homens em
comunidade sob o comando de um governo.
Destacam-se, como pontos decisivos que alavancaram os direitos da
cidadania, principalmente a partir do século XVIII, as Revoluções Inglesa,
Americana e Francesa. Em todas essas nações, a cidadania surge mediante longa
e lenta conquista nada pacífica.
A possibilidade de uma sociedade de abundância, vislumbrada com a
revolução industrial e conseqüente aumento dos recursos, fez com que muitos
pensadores, cientistas e filósofos imaginassem uma sociedade igualitária em que
as diferenças entre os homens fossem progressivamente desaparecendo. Os
ideais da Revolução Francesa “liberdade, igualdade e fraternidade” retratam esse
quadro. Todos os cidadãos teriam os mesmos direitos e deveres, independente do
grupo étnico, religião, sexo, região de origem, condição social, etc.
Genericamente, a nação ocidental que se tem, hoje, foi construída,
criada e recriada, forçada e mantida por mecanismos que produziram o
cidadão ao mesmo tempo em que faziam nascer cultos comuns, moeda cívica,
língua, leis, costumes coletivos – modos de a comunidade fechar-se sobre si
mesma e definir seu território (GUARINELLO, 2003:34).
Assim, como afirma Ortiz (1996), toda uma construção cultural e ideológica
é posta em andamento para que uma nação se constitua, com a unificação
lingüística, a invenção de símbolos, as festas cívicas, os desfiles pátrios, a
bandeira, o hino e os heróis nacionais, etc, em cujo contexto se forja a identidade
nacional, imagem na qual se auto-reconhecem os membros de uma mesma
comunidade. Nesse estatuto de pertença, os cidadãos membros de uma
sociedade têm direitos e deveres e decidem o destino do Estado.
Segundo Marshall, o desenvolvimento da cidadania ou dos direitos do
cidadão na Europa centro-ocidental ocorreu ao longo de três séculos. O autor
17
atribui ao século XVIII a consolidação dos direitos civis; ao século XIX, a
consolidação dos direitos políticos instituídos com o parlamento e conselhos do
governo local; e ao século XX, maior conquista dos direitos sociais e consolidação
de instituições ligadas à educação e aos serviços sociais. Ao longo desses três
séculos deflagraram-se lutas para a conquista dos direitos nessas três dimensões.
Os direitos sociais, em 1791, conforme os relatórios do Comité pour l´extintion de
la mendicité de l´Assemblée Constituant, já eram reivindicados:
Todo homem tem direito à subsistência: esta verdade fundamental de toda
sociedade e que reclama imperiosamente um lugar na Declaração dos Direitos
do Homem, pareceu ao Comitê ser a base de toda lei, de toda instituição
política que se propõe a extinguir a mendicância. Assim, cada homem tendo
direito a subsistência, a sociedade deve prover a subsistência de todos os
seus membros que poderão estar carentes dela, e esta benéfica assistência
não deve ser encarada como um favor (SINGER, 2003:213).
Ainda em relação aos direitos sociais, ao longo do século XIX, a Europa
conseguiu grandes avanços legais, como a proibição do trabalho de crianças com
menos de dez anos, limite da jornada de trabalho em dez horas, o direito ao
trabalho, a livre associação e a greve. Em 1911, nasce o estado de bem-estar na
Grã-Bretanha, com a criação do sistema obrigatório de seguro contra enfermidade
e desemprego, o que seria o germe da seguridade social.
A construção da cidadania não ocorreu da mesma forma em todos os
Estados nacionais, mas, sem dúvida, a construção da cidadania centro-ocidental,
retratada por Marshall, influenciou de forma determinante o restante do mundo
ocidental.
Todo este processo histórico fez, efetivamente, com que a sociedade
passasse de tradicional para uma sociedade moderna, conformada por Estados
nacionais inventados por uma construção simbólica, com base na integração
político-cultural da diferença e conseqüente homogeneização, delimitando, assim,
uma comunidade política nacional de ‘iguais’, aos quais pode ser atribuído o status
de cidadãos.
Na prática, a consolidação dos Estados nacionais tinha um caráter
fundamentalmente territorial, ou seja, concreto, que se desenvolveu em uma
18
comunidade específica com a construção da soberania estatal e concentração de
poder dentro das fronteiras nacionais. Porém, todo esse período foi marcado
também por níveis elevados de abstração em distintas estruturas sociais em
conseqüência, principalmente, do capitalismo.
O sistema capitalista e sua estrutura de mercado são marcados pelo
processo de abstração. O dinheiro é um marco abstrato e impessoal nas relações
humanas. Com o advento dos impostos, os expedientes de tributação negociados
em espécie com o Estado em troca de concessões específicas cederam espaço,
paulatinamente, ao imposto, nexo tributário desvinculado de benefícios concretos,
mas relacionados às noções abstratas de direitos universais.
Assim, a subordinação disciplinar da população às regras do mercado de
trabalho veio acompanhada das lutas por direitos que se consolidaram como um
sistema abstrato de solidariedades. A universalização desses direitos possibilitou
a “integração” das sociedades modernas. E a cidadania tornou-se expressão de
um status de direitos universais para os membros de determinada comunidade
política.
1.2. Cidadania e desigualdade
A teoria de Marshall materializou a concepção moderna de cidadania
através de suas características fundamentais: o vínculo constitutivo entre a
cidadania e a edificação do Estado-nação, a territorialização, a individualização e
a universalidade. Porém, uma questão destacada por Marshall é o fato de o
crescimento da cidadania coincidir com o desenvolvimento do capitalismo,
principalmente devido ao núcleo da cidadania compor-se de direitos civis
indispensáveis a uma economia de mercado competitivo. De fato, a pedra angular
da cidadania, no entendimento ocidental, com seu modelo liberal-pluralista, é o
reconhecimento dos direitos civis individuais.
A proposição defendida aqui é que a construção do capitalismo engendrou-
se juntamente com a construção da cidadania, mais especificamente, de acordo
19
com Marshall, nas sociedades capitalistas a cidadania é compatível com a
desigualdade.
Assim, como afirma Flickinger (2003:150), o processo capitalista “continha
em seu bojo os germens, tanto da liberação individual quanto da desigualdade
material”. Embora o ideal de universalidade da cidadania possa ter sido um passo
importante no processo de inclusão social dos grupos menos favorecidos, não
garantiu a justiça social materialmente efetuada. A cidadania liberal não estava ao
alcance de todos, não estava ao alcance da imensa maioria. Assim complementa
Flickinger (2003:17),
ao preocupar-se exclusivamente com a proteção da vontade livre das pessoas
(...), o próprio direito liberal não tem as condições de determinar também as
regras do jogo material-econômico.
Segundo Flickinger (2003) o progresso da produtividade econômica foi
pago com a miséria das massas.
As desigualdades não contrariam os princípios básicos dos direitos que
compõem a cidadania, mas, sim, a própria cidadania que, com seus direitos e
deveres, constituiu-se instrumento para configuração do modelo capitalista.
A cidadania expandiu seu terreno com a bandeira da igualdade garantida
pela lei. Em termos territoriais, o Estado delimitou áreas passíveis da primazia do
acesso, da participação, do usufruto para aqueles investidos do status de cidadão.
Consagradas essas áreas e essas práticas, a cidadania se tornou a base de
articulação legítima da identidade, da integração e da subordinação da sociedade,
tendo na herança social, compartilhada por todos, o pressuposto de uma vida
civilizada. Porém, conforme afirma Marshall (1967), foi sobre este status uniforme
de cidadania e sua “igualdade” que a estrutura da desigualdade foi edificada.
Essa cidadania que viabilizou a inclusão na comunidade nacional com seu
conjunto de direitos civis, políticos, econômicos e sociais, também promoveu,
inevitavelmente, a exclusão, não só de tudo que escape às suas fronteiras, mas
principalmente daqueles que, mesmo dentro dos limites de suas fronteiras,
estivessem fora do padrão tido como legítimo e ‘civilizado’.
De acordo com Mondaini (2003:131),
20
a cidadania liberal, no entanto, foi um primeiro – e grande – passo para romper
com a figura do súdito que tinha apenas e tão somente deveres a prestar.
Porém, seus fundamentos universais (“todos são iguais perante a lei”) traziam
em si a necessidade histórica de um complemento fundamental: a inclusão dos
despossuídos e o tratamento dos “iguais com igualdade” e dos “desiguais com
desigualdade”.
No padrão de igualdade “legítima” e universal, compatível com a hierarquia
implícita da ordem competitiva, a cidadania sedimentou uma desigualdade
“legítima”, ou seja, uma desigualdade “aceitável” considerada necessária à
reprodução da sociedade capitalista.
Conforme dimensionava Weber (2005), quanto mais o mundo da moderna
economia de mercado seguia suas leis imanentes, menos ele se tornava acessível
a qualquer ética de fraternidade. Para Habermas (1999), o dinheiro é capaz de
estabelecer formas de relação social extremamente desvinculadas de normas e
valores. O dinheiro, como um marco abstrato, nas relações – em especial as
econômicas – entre as pessoas, contrário às relações anteriores que continham
vínculos concretos, proporcionou um âmbito favorável às práticas capitalistas com
espaço reduzido para a solidariedade.
A igualdade da cidadania liberal, profundamente seletiva e excludente, ao
mesmo tempo em que reconhece diferenças que considera legítimas e as
incorpora aos sistemas institucionalizados e abstratos de solidariedade social,
também se mantêm cega às diferenças concretas entre os cidadãos.
Todo esse sistema de desigualdade se efetiva da seguinte forma: todo
cidadão é membro de uma comunidade. O fato de pertencer a essa comunidade
atribui a esse cidadão obrigações, porém, também lhe possibilita a prática de
direitos de possuir propriedade, ser protegido pela lei, participar ativamente da
vida política, buscar mudanças, redefinir princípios e identidades simbólicas,
redistribuir bens, e participar de toda a herança social da comunidade.
No entanto, para que seja possível a efetivação da prática de direitos é
preciso ‘ser cidadão’, e na hierarquia da ordem competitiva existem pré-condições
sociais, políticas e econômicas para que determinado ator possa ter o status
21
cidadão, ou seja, ser um sujeito “incluído”, ou melhor, ser um sujeito “útil”. Esta
utilidade serve à produtividade do sistema capitalista.
Existe uma hierarquia de valorização diferencial nas sociedades humanas,
mas, de modo específico, nas sociedades capitalistas, as quais distinguem os
qualificados dos desqualificados. Essa hierarquia valorativa está presente em
todas as práticas institucionais e sociais. De acordo com Bourdieu (apud SOUZA,
2003:71), há
toda uma visão de mundo e uma hierarquia moral que se sedimenta e se
mostra como signo social de forma imperceptível, a partir de signos sociais
aparentemente sem importância (...). O que existe aqui são acordos e
consensos sociais mudos e subliminares, mas por isso mesmo tanto mais
eficazes, que articulam, como que por meio de fios invisíveis, solidariedades e
preconceitos profundos e invisíveis.
Essas práticas foram constantemente atualizadas de forma inarticulada, ou
seja, continuam sendo reproduzidas, de modo à ‘naturalizar’ as desigualdades
sociais.
De acordo com Souza (2003), foi exatamente a situação de abandono do
“dependente” à própria sorte, instalada pelo sistema, que propiciou a situação de
desqualificação que criou condições perversas de eternização de um “habitus
precário”, que constrange esses grupos a uma vida marginal e humilhante à
margem da sociedade incluída.
Na perspectiva hierárquica excludente destacada, a educação atua como
instrumento de estratificação social, pois, para que seja possível exercer
efetivamente os direitos de cidadão é necessária “certa” qualificação dentro do
quadro meritocrático valorativo. O status educado é um rótulo de identificação e
legitimidade que acompanha o indivíduo durante toda sua vida. Segundo Marshall
(1967), a educação é um pré-requisito necessário da liberdade civil e o direito à
educação é um direito social genuíno de cidadania.
Segundo Schwartzman (2004:145),
uma das suposições centrais da modernidade é que as pessoas precisam ser
educadas para poder participar, contribuir e se beneficiar das vantagens da
eficiência, da racionalidade e da democracia. (...) Para os pobres, a alternativa
às escolas bem organizadas e com equipes adequadamente preparadas é a
22
ignorância, o analfabetismo e a alienação social. (...) a educação não visa
apenas prover as pessoas de habilidades e competências, desenvolvendo o
capital humano, mas também diz respeito à seleção e ao filtro de pessoas para
posições de poder, prestígio, renda e influência. Se o número de lugares
disponíveis é limitado, e a educação é o critério pelo qual as pessoas são
selecionadas para ocupá-los, o nível de conhecimentos requeridos para a
seleção se elevará pela competição, independente das habilidades técnicas e
profissionais requeridas para as atividades. (...) Nesse jogo, os estudantes que
pertencem a famílias bem educadas, socialmente prestigiadas e ricas –
detentoras do que Pierre Bourdieu chamou de “capital cultural” – têm
vantagens importantes sobre os menos dotados, estabelecendo um círculo de
autoperpetuação da estratificação e da discriminação social.
A participação na herança social de um povo passa pelo processo de
educação. Aqueles que não dominam “as letras” estão condenados à exclusão,
ou, talvez, encontrem caminhos alternativos, por exemplo, no esporte.
Como se lê em Marshall (1967), a sociedade depende da educação de
seus membros, de modo que, quando o Estado garante a educação das crianças
tem em mente o tipo de cidadania que deseja fomentar. No caso das sociedades
capitalistas, a estrutura produtiva necessita de cidadãos qualificados e úteis, e, aí
só há espaço para poucos privilegiados social e economicamente. A educação, ou
a falta dela pode excluir, emancipar ou regular.
Kreckel (apud Souza, 2003:65) destaca que a ‘ideologia do desempenho’
baseada na ‘tríade meritocrática’, qualificação-posição-salário, legitimaria a
desigualdade. Nesse quadro, o conhecimento, do qual a qualificação depende, é o
primeiro e mais importante ponto que condiciona os demais para o
desenvolvimento dos cidadãos capitalistas e do próprio capitalismo.
1.3. O “ressurgimento” da cidadania na cena atual
Nesse tópico procura-se situar a cidadania no contexto da atualidade,
apontando-se as transformações políticas, econômicas e sociais ocorridas nas
sociedades capitalistas com o neoliberalismo e a globalização. Em seqüência
destacam-se os processos ocorridos, principalmente a partir dos anos 1990 que
suscitaram grande interesse pela cidadania.
23
1.3.1. Capitalismo e Neoliberalismo
Até cerca dos anos 1970 as políticas Keynesianas prevaleceram no
cenário dos países capitalistas democráticos, com a idéia e prática do ‘pleno
emprego’ como dever do Estado, e o ‘direito ao trabalho’, como direito da maioria,
ou seja, o Estado assumia as demandas sociais. Esse período de bem-estar havia
culminado nos chamados ‘anos dourados’, quando houve uma redução sem
precedentes da porcentagem da população pobre. Conforme Singer (2003:254),
foi um período em que, em um número ponderável de países, quase ninguém
dependia da caridade privada para sobreviver.
A partir dos anos 1970, com o início da crise econômica mundial, o
neoliberalismo iniciou sua investida ideológica com a idéia de que a crise era
alheia ao sistema de produção capitalista.
Conforme Antunes (1999:31),
em resposta à própria crise iniciou-se um processo de reorganização do capital
e de seu sistema ideológico e político de dominação, cujos contornos mais
evidentes foram o advento do neoliberalismo, com a privatização do Estado, a
desregulamentação dos direitos do trabalho e a desmontagem do setor
produtivo estatal. (...) esse processo de reorganização do capital também não
comportava a incorporação daqueles que não se encontravam no centro da
economia capitalista (...) Ou, melhor dizendo, incorporava-os, porém numa
posição de total subordinação e dependência. A reestruturação produtiva no
interior desses países deu-se nos marcos de uma condição subalterna.
O pensamento ideológico do mundo ‘capitalista neoliberal’ funcionava mais
ou menos assim, conforme destaca Singer (2003:255):
A manutenção do pleno emprego não cabe à política econômica do Estado,
mas ao livre funcionamento dos mecanismos de mercado. Por esse raciocínio,
por maior que seja o montante de desempregados, a economia sempre se
encontra em pleno emprego, ou seja, emprego e desemprego resultam do livre
encontro de vontades dos agentes de mercado.
O mecanismo analisado por Singer é o que se convencionou chamar de ‘a
lógica do mercado’. Com base nessa lógica, já a partir dos anos 1980, o
keynesianismo foi sendo cada vez mais rejeitado pelas classes dominantes e
24
substituído pelo neoliberalismo, transformando a ortodoxia econômica e a
ideologia dominante no mundo capitalista.
Toda esta orientação voltada para o mercado previa a diminuição do papel
ativo do Estado em todos os setores, principalmente quanto às políticas sociais.
Nesse contexto não faltaram ataques aos direitos sociais já conquistados. É
inegável que, com seus valores individualistas, o neoliberalismo fosse
estreitamente contrário ao estado de bem-estar e à própria idéia nascente de
direitos sociais, sendo estes últimos incompatíveis com a lógica do mercado.
O neoliberalismo predominante durante os anos 1980 e 1990 não eliminou
os direitos sociais já consolidados, mas promoveu a degradação do sistema
constituído, impedindo a manutenção desses direitos e a conquista de novos. Um
processo crescente de desigualdade que atingia cada vez mais pessoas e
segmentos sociais, propiciando o enriquecimento de uma fração cada vez menor
da sociedade com um volume acumulado incalculavelmente maior. Os 10% mais
ricos da população brasileira apropriavam-se de cerca de 50% do total da renda,
ao mesmo tempo em que os 50% mais pobres detinham pouco mais de 10% da
renda (SARAIVA, 2004).
1.3.2. Globalização e o problema do Estado
A globalização, tendência econômica empreendida a partir dos anos 1970 e
1980 (COGGIOLA, 2003), construiu relações econômicas em uma conjuntura
internacional marcada pela reestruturação do processo produtivo e pelo ingresso
de mercadorias e capitais externos, conformando uma competição global
mediante a internacionalização dos mercados financeiros, cujos ativos passaram a
mover-se com enorme agilidade em busca do maior lucro possível.
Diante desse processo, o poder de barganha e controle das instituições
nacionais reduziram-se. Fortaleceu-se o poder das corporações (NAVES, 2003).
Em regra geral, de acordo com Coggiola (2003), o empresariado mundial
determinava, com a ajuda de lobbies influentes, o programa de trabalho
25
econômico e social internacional e os grupos de pressão corporativa davam suas
“recomendações” aos governos.
Segundo o economista Marcio Pochmann (apud LUCA, 2003:489),
os países periféricos e semiperiféricos, no intuito de oferecer condições mais
satisfatórias à atração das corporações transnacionais, aceitam, em grande
parte das vezes, o programa de agências multinacionais como FMI e BIRD
(...). Além de provocar a piora na distribuição de renda, não há garantias de
que não possa existir um novo deslocamento do processo produtivo para outra
localidade (...). Nesse cenário de aprofundamento da globalização, dificilmente
pode-se pensar em pior situação para os empregos dos brasileiros.
Nessa perspectiva, conforme Luca (2003), a proteção ao trabalhador, em
função da livre atuação do mercado, mediante limitações à entrada de
investimentos estrangeiros, foi vista como limitação à integração da economia
nacional ao mercado mundial.
E assim, ao invés da globalização tornar global a solidariedade e a
participação, o que se globalizou foi a crise social que, com o desemprego e a
precarização do trabalho cada vez maiores, se aprofundou.
E quanto mais se avança na competição intercapitalista, quanto mais se
desenvolve a tecnologia concorrencial em uma dada região ou conjunto de
países, quanto mais se expandem os capitais financeiros dos países
imperialistas, maior é a desmontagem e a desestruturação daqueles que estão
subordinados ou mesmo excluídos desse processo (...) particularmente no que
diz respeito ao desemprego e à precarização da força de trabalho (ANTUNES,
1999:33).
Kerstenetzky (2002:655) afirma:
A explicação para a persistência da pobreza em um país relativamente rico,
de novo, parece simples: grosso modo, a renda das pessoas deriva da
utilização dos ativos que possuem. Como no Brasil a propriedade de ativos
valiosos – capital físico, terra, educação, ativos financeiros – é, historicamente,
muito concentrada, seguem-se os persistentemente baixos níveis de renda dos
mais pobres. (A evidência empírica para o caso da educação – “capital
humano” – é significativa, sobretudo quando se considera a desigualdade
salarial). O pobre brasileiro, como o americano, aliás, trabalha – “é digno”,
deserving –, mas, em função de sua destituição dos ativos que têm valor,
ganha miseravelmente pouco: ele integra o contingente de trabalhadores
“informais” que hoje responde por cerca de metade de todo mercado de
trabalho no país. Ademais, sua capacidade de endividamento (...) para
financiar o acesso aos ativos valiosos que poderiam libertá-lo de sua pobreza,
é nula.
26
O trabalhador que lutava para não ser explorado, para receber um salário
justo, pela segurança no emprego, na década de 1990, acabou por buscar um
trabalho em qualquer circunstância, a mercê de novas formas de exploração. Não
recebendo o justo, trabalhando horas excessivas, acumulando funções, sendo
multifuncional, sujeitando-se a qualquer emprego mesmo que fosse um emprego
com nível muito abaixo de sua qualificação, pois “qualquer coisa é melhor que
ficar sem emprego”.
Com todas essas transformações em nível mundial, aquela cidadania que
emergiu juntamente com o Estado nacional não encontra mais erguidos seus
alicerces no final do século XX. Aquele conteúdo substantivo abstrato da
cidadania observado na modernidade torna-se, então, mais abstrato. A noção de
cidadania é infinitamente ampliada.
Surgem, então, discussões sobre uma ‘cidadania pós-nacional’, em que a
defesa de uma cidadania global justificar-se-ia principalmente pelo processo de
globalização ter esvaziado a soberania nacional, enfraquecendo a capacidade de
proteção, direito do cidadão. Nessa perspectiva, a criação de instituições
supranacionais e de políticas transnacionais ‘poderiam’ assegurar a cidadania
nacional, a democracia e os direitos humanos, na luta pelo desenvolvimento
sustentável e pela diversidade cultural.
Sem dúvida, as transformações ocorridas no campo da cidadania foram
imensas e ainda estão em processo de ebulição, havendo necessidade, como
afirma Avritzer (2002), da definição de uma concepção de cidadania ampla o
suficiente para incorporar a sociedade global.
Porém, conforme salienta Vieira (1999:401),
se o Estado-nação não é mais a identidade política básica, os direitos
individuais ficam desguarnecidos sem adquirirem proteção adequada no plano
internacional, como nos mostram os trágicos exemplos de Bósnia e Kosovo.
Não se pode esquecer, porém, que o enfraquecimento do Estado-nação se
refere, principalmente, à sua função de elaborar e decidir políticas bem como a
sua capacidade autônoma de elaborar projetos políticos nacionais. Mas o
Estado-nação ainda é a principal arena política, o principal ator político no
cenário internacional. Passar do nacional para comunidade internacional é
perder força na defesa dos direitos, na medida em que não existe – pelo
27
menos ainda – uma estrutura institucional internacional com força suficiente
para garantir a defesa dos direitos humanos.
Assim, portanto, a ‘integração’ econômica universal configurada com a
globalização ocasiona a vulnerabilidade financeira e migratória das fronteiras e a
parcialidade da soberania nacional (LAVALLE, 2003), acentuando, cada vez mais,
a desigualdade social e diversificando a substância da cidadania, ou seja, a
variedade dos elementos que a compõem.
Todo este processo provocou importantes mudanças na relação entre o
Estado e a sociedade. Segundo Carvalho (2004:225),
o foco das mudanças está localizado em dois pontos: a redução do papel
central do Estado como fonte de direitos e como arena de participação, e o
deslocamento da nação como principal fonte de identidade coletiva. Dito de
outro modo trata-se de um desafio à instituição do Estado-nação. A redução do
papel do Estado em benefício de organismos e mecanismos de controle
internacionais tem impacto direto sobre os direitos políticos.
O Estado precisava, então, redefinir seus papéis de forma a abarcar esta
diversidade. Porém, as dificuldades apontadas reduziram a capacidade de o
Estado absorver demandas, transformando-as, mediante estatuto público, em
forma de direitos. A partir da última década do século XX deflagraram-se sérios
indícios de corrosão nas condições do Estado, incapacitado-o não só de promover
novas demandas, mas de manter benefícios já consolidados.
O grande desafio do Estado para construir uma cidadania ‘real’ seria
garantir a universalidade dos direitos já fixados e promover condições político-
institucionais que viabilizassem a efetiva eqüidade nas condições atuais de
complexa heterogeneidade substantiva da cidadania.
1.3.3. Igualdade e diferença na década de 1990
As sociedades modernas transformaram-se. Mediante um processo de
diferenciação social cada vez mais complexo, essas sociedades sofreram o
domínio incessante do sistema capitalista, do neoliberalismo, da globalização e o
28
enfraquecimento dos Estados nacionais, forças que desestabilizaram a concepção
moderna de cidadania abstrata.
O interesse pela cidadania, segundo Vieira (1999), emergiu de forma
‘renovada’ nos anos 1990, fazendo, segundo Lavalle (2003:92), com que a
cidadania surgisse como “categoria nevrálgica do debate político e teórico nos
últimos anos” desta década.
Não por acaso esse período suscitou maior interesse em relação à
cidadania, principalmente devido às fortes transformações políticas, econômicas e
sociais ocorridas no período. Segundo Garcia (2002), em meados dos anos 1990
o Brasil passou a ser alvo das chamadas políticas neoliberais e o processo de
globalização se acentuou (AVRITZER, 2002). Houve destaque para a
internacionalização da economia brasileira, especialmente na segunda metade da
década de 1990, quando a participação das empresas estrangeiras na economia
brasileira cresceu e se tornou majoritária, passando de 28% em 1990 para 44%
em 2000 (KIRSCHNER, 2002).
Segundo Singer (2003), foi com a abertura, no início dos anos 1990, da
economia à entrada de mercadorias e capitais do exterior, que a crise social se
aprofundou. Desemprego, precarização do trabalho, multiplicação de autônomos,
economia informal, “as taxas médias de desemprego aberto explodiram, de 4% em
1990 para 8% em 1999, enquanto a indústria perdia quase dois milhões de
empregos formais em virtude de reestruturação econômica com liberalização dos
mercados” (CARDOSO, 2003:42). Nesse quadro, houve grande dificuldade do
Estado de manter os benefícios já conquistados.
A tendência ao aumento da concentração da riqueza acentuou-se na
década de 1990 (KIRSCHNER, 2002). As sociedades latino-americanas viveram,
na última década do século passado, momentos de grande restrição de suas
opções civilizatórias, configurando, segundo Cardoso (2003), um “ambiente
selvagem”. Neste mesmo período, o quadro urbano das grandes cidades
brasileiras contou, conforme afirma Costa (2002), com o crescimento da
criminalidade urbana e da segregação espacial.
29
Já, para Cardoso (2003:120), ao fazer referência à ‘hegemonia rationale
econômica neoliberal’,
em nenhum lugar do mundo se fala a sério sobre esta possibilidade (ao menos
em uma versão mais radicalmente neoliberal), exceto, talvez, no terceiro
mundo, e certamente no Brasil da década de 1990.
Diante desta realidade, parecem evidentes os motivos que trouxeram
tamanho interesse pelo tema da cidadania no cenário político e acadêmico.
Conforme afirma Vieira (1999:395), “o conceito de cidadania parece integrar
noções centrais da filosofia política, como os reclamos de justiça e participação
política”. Por certo, como destaca Lavalle (2003), o uso prático (político e
ideológico) de cidadania, independente do período histórico, sempre comportou
idéias de justiça, ética e de uma vida justa e digna para o cidadão. Contudo, a
percepção do conceito de cidadania como um processo de inclusão total é uma
leitura contemporânea que tem proporcionado significativas discussões.
O Banco Mundial (D’ARAÚJO, 2003), a partir de 1990, passou a distinguir,
na avaliação de projetos de desenvolvimento, quatro formas de capital (natural,
financeiro, humano e social) e passou a ter a pobreza como foco central de sua
agenda. Em 1990, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e as Nações
Unidas estabeleceram importantes metas até 2015: reduzir pela metade a
quantidade de pessoas vivendo em extrema pobreza, matricular todas as crianças
na escola, reduzir em dois terços a taxa de mortalidade infantil, proporcionar a
todos acesso à saúde reprodutiva, reverter custos ambientais, etc.
Conforme Coggiola (2003:337),
não é desvinculado do processo descrito que o ‘retorno da ética’ foi
apresentado, na década de 1990, como a característica mais importante da
história do pensamento e da política correntes (...). O renascimento ético, na
política e do ponto de vista histórico, coincidiu com a longa e profunda crise
mundial do modo capitalista de produção com o desenvolvimento também em
escala internacional de um nível sem precedentes de criminalidade.
Assim, a década de 1990 foi marcada pelo enfraquecimento da moderna
concepção de cidadania e dos Estados nacionais e pelo desenfreado
30
fortalecimento do neoliberalismo e da globalização. Esse fato propiciou a busca de
novos contornos para a cidadania.
O processo de integração político-cultural da diferença, construído na
modernidade, mediante o processo de consolidação dos Estados nacionais frente
a uma sociedade cada vez mais plural, ganhou destaque nas abordagens
contemporâneas de cidadania nas discussões sobre igualdade e diferença.
Segundo Barbosa (1999:175), “a recente moda da identidade é o
prolongamento do fenômeno da exaltação da diferença que surgiu nos anos
setenta e que levou tendências ideológicas muito diversas e até opostas a fazer a
apologia da sociedade multicultural”.
A questão da diferença parece ter alcançado o senso comum, com o
discurso do ‘respeito à diferença’. Porém, ao mesmo tempo em que as sociedades
pareciam avançar no campo do reconhecimento da diferença, também pareciam
regredir em proporção idêntica ou, em âmbito maior no plano da eqüidade. Essa
reflexão trouxe à luz os binômios diferença/integração e desigualdade/eqüidade.
Nos discursos mais revigorados, a diferença se apresentava contrária à
integração que estaria configurada como homogeneização, através das
atribuições do status da cidadania, da delimitação do conjunto de ‘iguais’, da
identidade ou cultura comum. Habermas (1999) refere-se à cidadania na
modernidade como algo vinculado ao processo de homogeneização cultural. A
desigualdade apresenta-se contrária à equalização no plano das disparidades
socioeconômicas, das condições que perpetuam o acesso desigual aos recursos
materiais. A equalização, portanto, é vista como necessária, porém, a integração
que promove a igualdade, enquanto imperativo dominante de supressão da
diferença, não. A igualdade, então, através da integração, confrontar-se-ia com a
liberdade.
De acordo com Lavalle (1999), uma multiplicidade de filiações e identidades
estrangeiras
2
desejam permanecer fiéis à cultura e nacionalidade de origem,
____________
2
Segundo estimativa de 1993 da OIT, cerca de 1,5% da força de trabalho global (isto é, oitenta milhões de trabalhadores
imigrantes) era o número de pessoas que trabalhavam fora de seu país em 1993. (...) o Relatório sobre o Desenvolvimento
Humano do PDNU estimava em 1999 que, no mundo inteiro, havia entre 130 e 145 milhões de trabalhadores imigrantes
legalizados (...) aos quais se deve somar muitos outros milhões de trabalhadores não-legalizados (CASTELLS, 2000:297).
31
porém, participando ativamente na sociedade onde se instalaram.
Mas, como garantir a equidade em meio à diferença?
Nesses novos contornos da cidadania não haveria espaço para imperativos
de supressão da diferença e o próprio Estado estaria promovendo formas
alternativas para dar conta de abarcar a diversidade. Assim,
observam-se hoje inúmeras experiências de adequação institucional dessa
categoria às exigências dos novos tempos. Diferentemente da rigidez
apontada na literatura, a cidadania tem mostrado extraordinária flexibilidade na
incorporação de formas não tradicionais de representação de interesses e na
ampliação de sua substância mediante o reconhecimento de direitos
específicos (...). São exemplos dessa maleabilidade a expansão de políticas
públicas afirmativas, a multiplicação de formas participativas no exercício da
administração do Estado, o reconhecimento generalizado do voto no exterior e
o reconhecimento de autonomias intranacionais (LAVALLE, 2003:90).
Nessa mesma linha, conforme Costa (2002), as formas clássicas de
exercício da cidadania não atendiam plenamente às demandas por participação
de amplos segmentos da população, o que proporcionou o surgimento, na
sociedade civil, de formas não-convencionais de manifestação: os movimentos
sociais. A cidadania adquiriu assim um sentido mais amplo e multifacetado.
2. SOCIEDADE CIVIL E CIDADANIA
Esta seção traz à luz reflexões sobre a sociedade civil, sua conformação e
possibilidades de ação. A perspectiva destacada a seguir é a de que o exercício
de uma cidadania ampliada e efetiva passa necessariamente pela constituição de
uma sociedade civil organizada e atuante.
Discute-se, aqui, sobre as perspectivas de sociedade civil que têm marcado
os discursos na atualidade e sobre os riscos de a “lógica do mercado” estar
presente em políticas para uma cidadania que deveria buscar justiça social e
solidariedade. No Brasil, destaca-se o predomínio de organizações com vínculos
com empresas.
32
Busca-se refletir acerca das relações entre sociedade civil e o Estado.
Analisando-se a forma com que a população se relaciona com o setor público,
percebe-se que a participação da sociedade civil, que está no plano concreto,
sensível às percepções comunitárias, influencia decisivamente a ação de políticas
públicas efetivas.
2.1. Conformação da sociedade civil
Conforme a narrativa do capítulo anterior, constata-se que todos os
processos de transformação em curso alteraram as sociedades. De acordo com
Cohen (2003), o discurso da sociedade civil globalizou-se, variados conceitos de
sociedade civil são usados atualmente por diferentes atores: políticos,
acadêmicos, ativistas, entre outros. O termo “sociedade civil” tem sido utilizado
para designar desde empreendimentos cívicos, associações voluntárias e
organizações sem fins lucrativos até redes mundiais, organizações não-
governamentais, grupos de defesa dos direitos humanos, movimentos sociais
transnacionais, dentre outros.
Para ir ao encontro da perspectiva de sociedade civil que aqui se considera
relevante, é necessário rever alguns processos históricos relacionados ao tema.
A forma com que os homens se organizaram e a sua relação com o Estado
variou muito, dependendo do Estado nacional constituído e dos processos
históricos envolvidos. O próprio conceito de sociedade civil tem íntima relação com
a constituição dos Estados-nacionais. Segundo Cohen (2003), é importante
salientar que o aparecimento da sociedade civil aconteceu junto com o
desenvolvimento do moderno Estado territorial soberano, ou, ainda, foi a
vinculação do Estado ao direito e o desenvolvimento da soberania e do
constitucionalismo jurídico interno que permitiram o surgimento do modelo
tripartite, Estado moderno, sociedade civil e economia de mercado.
Esse aspecto induz a discussão sobre o conceito de “esfera pública”.
Conforme Avritzer e Costa (2004), o surgimento da esfera pública e da sociedade
33
civil, em seu sentido moderno, é inseparável do processo de constituição dos
Estados-nação e da formação das comunidades nacionais como um público
integrado que, em geral, fala o mesmo idioma e compartilha, em alguma medida,
um cotidiano ou mundo da vida comum e uma cultura política construída
coletivamente.
A esfera pública não seria um espaço com localização espacial específica
na topografia social (AVRITZER e COSTA, 2004), mas, sim, mais propriamente
um contexto de relações difuso, no qual se concretizam e se condensam
intercâmbios comunicativos gerados em diferentes campos da vida social. Com o
advento da modernidade, a esfera pública representou espaço para a integração
legal de grupos, associações e movimentos.
A idéia constituinte de uma sociedade civil é a de um conjunto de
associações voluntárias desvinculadas do mercado e do Estado, que canalizam os
fluxos provindos do mundo da vida para esfera pública (AVRITZER e COSTA,
2004). Esses fluxos, provindos do mundo da vida, de acordo com Costa (2002),
derivam dos espaços comunicativos primários, caracterizados por intensa e efetiva
comunicação interpessoal e laços de solidariedade nos locais de moradia,
formando contextos de mediação entre o mundo da intimidade, da família e da
cidade que se estende para além dos limites do bairro, efetivando, assim, o
envolvimento com o entorno social ou territorial.
Outra idéia constituinte da sociedade civil é a de que, quando a população
não encontra retorno para suas reivindicações, quando o poder central se
apresenta inacessível aos interesses da população, ou seja, quando a política
deixa de ser o caminho “natural” para o exercício desses direitos, surgem, então,
novas formas de organização. Isso porque a capacidade de sensibilização e de
percepção dos problemas e fenômenos sociais influencia diretamente a ação
efetiva de intervenção que se realiza em direção a eles. E os fenômenos sociais
podem melhor ser observados, no mundo da vida, por aqueles que participam
ativamente da comunidade.
Pode-se assim, considerar que o exercício de uma cidadania efetiva passa
pela constituição de uma sociedade civil organizada e atuante. Segundo Scherer-
34
Warren (apud SOBOTTKA, 2002:91), “associações civis são formas organizadas
de ações coletivas, empiricamente localizáveis e delimitadas, criadas pelos
sujeitos sociais em torno de identificações e propostas comuns, como para
melhoria da qualidade de vida, defesa dos direitos de cidadania, reconstrução
comunitária etc.” Para Costa (2002), a sociedade civil tem um papel fundamental
no contexto nacional e para sua construção e consolidação são necessários
direitos civis básicos, como a liberdade de organização e de expressão, para que
se possa constituir associações voluntárias e espaços públicos porosos
necessários para a difusão de visões de mundo diferenciadas.
A perspectiva de sociedade civil considerada relevante neste estudo
aproxima-se das seguintes idéias:
Sociedade civil como uma esfera de interação social diferenciada da
economia e do Estado, composta de três parâmetros analiticamente distintos:
pluralidade, publicidade e privacidade. (...) O conceito de pluralidade dizia
respeito à associação voluntária, que incluía as interações face a face e as
organizações nacionais baseadas na iniciativa de grupos locais. Publicidade
referia-se a reuniões públicas de caráter civil, realizadas em espaços
“públicos”, como cafés, tabernas, clubes, parques, bibliotecas, hotéis, sedes de
prefeituras, destinadas à articulação de interesses comuns e sua interconexão
por intermédio do veículo de comunicação de massa da época, a imprensa.
Privacidade referia-se à autonomia do indivíduo, institucionalizada em direitos
que abrangiam o habeas corpus e o devido processo judicial, o direito à
privacidade do lar e do matrimônio, a liberdade de consciência e as liberdades
de mercado (COHEN, 2003:423-424).
Nessa linha, pode-se considerar a sociedade civil um conjunto de setores
organizados da sociedade, de forma voluntária e autônoma em relação ao Estado
e ao mercado. Enquanto estes últimos operariam segundo a lógica instrumental, a
sociedade civil, ancorada no “mundo da vida”, obedeceria à lógica comunicativa,
vivendo em sociedade, dialogando, reconhecendo publicamente os direitos,
articulando interesses, procurando solucionar problemas concretos. Conforme
Cohen e Arato (apud GARCIA, 2002), a sociedade civil diferencia-se das outras
esferas à medida que seus objetivos associativistas não coincidem (diretamente)
com os objetivos de tomada e manutenção do poder político, por um lado, e não
coincidem com os objetivos de lucro – característico do mercado –, por outro.
35
Os objetivos de associação da sociedade civil estariam mais próximos de
princípios de solidariedade. A partir do conceito de Hegner (1986) que classifica as
organizações em princípios de mercado, de hierarquia e de solidariedade,
Sobottka (2002:91) destaca as organizações que partem do princípio da
solidariedade, “espaço social no qual as ações de tipo cooperativo são
coordenadas com base na presunção de interesses, normas e valores comuns,
relativizando interesses individuais, e de uma interpretação comum da situação”.
No Brasil, o fortalecimento da vida pública, após quase trinta anos de
regime militar, foi um trabalho árduo. Contudo, a ‘vida pública’, mesmo que de
forma tímida frente ao sistema, já vinha se fortalecendo. A base dos movimentos
sociais emergiu, no país, nos anos 1970 e 1980 (GARCIA, 2002). Ainda durante a
ditadura, o ‘trabalho comunitário’, com vínculo com a igreja e com organizações
internacionais, por não ser encarado como uma ameaça ao regime, escapou dos
controles conseguindo se expandir, proliferando os movimentos sociais e
principalmente os ‘populares’, pois, os movimentos urbanos ocorriam, sobretudo,
na esfera dos bairros mais pobres que necessitavam cobrar das autoridades
providências de natureza diversa.
Segundo Sobottka (2002:8), no Brasil, a tônica desses novos movimentos
sociais foi, inicialmente, a garantia dos direitos humanos e a busca da
redemocratização do país. Ao ser reinstituída formalmente a democracia houve
um período de luta por direitos civis e sociais de cidadania, cujo auge foi o
processo constituinte de 1987-1988.
O restabelecimento do Estado de direito, a partir de 1985, e a promulgação
da Constituição de 1988 geraram mudanças significativas para os setores
organizados da sociedade civil brasileira.
O contexto brasileiro apresentava, segundo Costa (2002), espaços
comunicativos primários com relevância considerável e imensa capacidade de
mobilização. Entidades como o Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e
Estatísticas Sociais e Econômicas) ou o Ibase (Instituto Brasileiro de Análise
Social e Econômica) são exemplos ilustrativos de entidades especializadas na
produção de estudos e informações alternativas às fontes oficiais (COSTA, 1997).
36
De acordo com Carvalho (2004:188), a campanha das diretas foi, sem
dúvida, “a maior mobilização popular da história do país, se medida pelo número
de pessoas que nas capitais e nas maiores cidades saíram às ruas”.
Outro exemplo de movimento organizado, conforme registro de dados do
Ibase, foi a maior campanha de solidariedade da história do Brasil, Ação da
Cidadania contra a Fome e a Miséria, realizada em 1992, que mobilizou os meios
de comunicação de massa e a opinião pública. Segundo Falconer e Vilela (2001),
a campanha do Betinho (Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida)
foi o movimento que simbolizou melhor esse novo engajamento da sociedade civil
nas questões sociais e especialmente no combate à pobreza nos anos 1990.
Ao longo das transformações ocorridas no mundo capitalista e com a
política neoliberal, o Brasil cedeu espaço da soberania nacional para os interesses
das grandes corporações transnacionais. Conseqüentemente, conforme salienta
Naves (2003), à medida que cresceram as interferências externas diminuiu,
proporcionalmente, a importância das chamadas forças sociais internas, que
perderam muito da sua capacidade de pressão sobre o Estado. Esse aspecto, de
certa forma configurado como uma lacuna do poder local, veio a fortalecer ainda
mais “uma sociedade civil organizada em entidades mais ou menos autônomas”
(NAVES, 2003:564).
Nessa perspectiva, destaca-se dois campos distintos da sociedade civil,
conforme Flickinger (2003:23),
um da vigência do convívio consciente das pessoas enquanto membros
reconhecidos da sociedade; e outro regido por um processo de estruturação
social ao avesso da consciência humana, pois encaminhado por necessidades
intrínsecas ao campo da reprodução material-econômica, do sistema de
divisão do trabalho e do mecanismo do mercado. (...) Uns falam da sociedade
civil como se fosse o acúmulo da regência da livre iniciativa, aberta a cada um
de nós, quando o sucesso depende unicamente do esforço individual. Outros
denunciam a sociedade civil moderna como campo de coisificação abrangente
que faria do homem o mero elemento funcional de uma máquina de produção,
por sua vez constituída em consonância com o cálculo bruto do dinheiro, ou
melhor, com a mais valia. Observam-se, assim, duas leituras da sociedade
civil, cada uma a partir de um ângulo diverso.
Nessa segunda perspectiva, destacada por Flickinger (2003), discutir-se-á,
a seguir, sobre o que atualmente se tem chamado de “terceiro setor”.
37
As associações e organizações da sociedade civil, na atualidade, têm sido
classificadas no bojo do que se tem chamado de “terceiro setor”, sejam elas
formas tradicionais de ajuda mútua, voluntariado, movimentos sociais,
associações civis, Organizações Não-Governamentais (ONGs), fundações,
centros de pesquisa ligados ao mundo empresarial, dentre outras.
Os direitos sociais não foram efetivamente destruídos com o neoliberalismo
e seu Estado mínimo, mas, foram, sem dúvida, afetados em larga escala. Nesse
contexto, a sociedade civil buscou legitimar sua ação organizada, apresentando-
se como a “outra via” – o “terceiro setor” – necessária de saída para absorver as
demandas complexas e diversas que são substantivas da cidadania atual.
Conforme Naves (2003:574), o “terceiro setor” seria um
conjunto de atividades espontâneas, não governamentais e não lucrativas, de
interesse público, realizadas em benefício geral da sociedade e que se
desenvolvem independentemente dos demais setores (Estado e mercado),
embora deles possa, ou deva, receber colaboração.
Segundo Garcia (2002:21),
a concepção de terceiro setor postula a existência de um grande número de
iniciativas individuais e organizações privadas, não-lucrativas e não-
governamentais, que estariam atuando na sociedade ao lado dos setores
‘tradicionais’, visando à produção de bens e serviços públicos.
Como se viu na primeira perspectiva de sociedade civil, destacada nessa
seção, as ações da sociedade civil nasceram muito antes da perspectiva
denominada “terceiro setor”. No Brasil, a economia solidária, que originou a ação
oficial do voluntariado, fez sua primeira aparição na década de 1980, com projetos
patrocinados pela Cáritas da Igreja Católica, e também pelas Santas Casas de
Misericórdia, as Ordens e Irmandades (SINGER, 2003). E o trabalho voluntário, de
maneira geral, mantém-se distanciado do poder público.
Já, as Organizações Não-Governamentais – ONGs, forjavam sua
identidade nos anos 1970. Caracterizadas, na origem, pelo seu caráter
progressista e participativo, sua proposta foi a de negar e romper com o
assistencialismo, considerado pejorativo, mais do que pelo financiamento
internacional de suas ações. As ações das ONGs, com freqüência, contavam, e
38
ainda contam, com a parceria do Estado. A postura assistencialista da doação foi
substituída pela transformação da realidade social, mediante o financiamento de
projetos (FALCONER e VILELA, 2001).
Segundo Sobottka (2002:8),
enquanto na Europa e na América Latina a discussão centrava-se
prioritariamente nas clivagens estruturais da sociedade e na identidade dos
grupos daí resultantes, nos Estados Unidos da América predominou o enfoque
da mobilização de recursos, que se propunha a mostrar como disponibilidade e
mobilização de recursos influem no surgimento e na estabilização de
movimentos sociais. Foi este último enfoque que chamou a atenção para as
organizações como parte fundamental dos movimentos sociais e preparou o
caminho para uma transição do estudo dos movimentos sociais para o das
organizações não governamentais e, posteriormente, de outras organizações
tidas como parte da esfera pública.
No Brasil, conforme Naves (2003:570),
as ONGs nasceram calcadas no modelo norte-americano e dentro de circuitos
de cooperação global. (...) As ONGs dos anos 90 vão encontrar na cooperação
internacional o veículo adequado para financiar o apoio à luta pela cidadania.
(...) As ONGs levam para esfera do trabalho social elementos significativos da
livre iniciativa, como maior agilidade e eficiência. Tornaram-se centros de
recursos humanos a serviço de associações comunitárias e movimentos
sociais, articulando, num circuito externo ao governo, iniciativas originadas nos
vários planos da sociedade civil.
Pode-se observar, de acordo com Sobottka (2002:9), que “a luta pela
emancipação e pela conquista de direitos de cidadania migrou gradativamente dos
movimentos sociais para as ONGs e desta forma para uma pluralidade de agentes
cada vez mais informes”. Não por acaso as ONGs são responsáveis pelo
gigantesco desenvolvimento que apresentou o chamado “terceiro setor” nas
últimas décadas. Na atualidade, os interesses, em disputa com suas respectivas
campanhas, são inúmeros, e participam da ação do “terceiro setor” os
governantes, as ONGs, as agências internacionais, as grandes corporações
nacionais e multinacionais e as agências financiadoras.
A chamada responsabilidade social empresarial tem protagonizado muitas
práticas em parceria com as ONGs. As empresas têm encontrado, nessas ações,
ótimas estratégias para seus negócios, conscientes de que, na atualidade, a
39
responsabilidade social agrega valor a suas marcas. A responsabilidade social
empresarial busca legitimar suas ações a partir de iniciativas que visem participar
mais diretamente das ações comunitárias na região em que a empresa se instale,
de minorar possíveis danos ambientais decorrentes do tipo de atividade que
exerça, de apoiar o desenvolvimento da comunidade, etc (MELO e FROES,1999).
Como exemplo da forte presença do setor empresarial, segundo pesquisa
comparativa da Universidade Johns Hopkins (FALCONER e VILELA, 2001), o
terceiro setor brasileiro, em 1995, era composto por cerca de 220.000
organizações sem fins lucrativos e empregava, naquele ano, 1 milhão de pessoas
em tempo integral, que representavam 2,2% da população economicamente ativa
não-agrícola do país, movimentando um volume de recursos que atingia 10,6
bilhões de dólares, ou o equivalente a 1,5% do produto interno bruto do país no
ano.
Segundo Falconer e Vilela há, no Brasil, uma predominância de
organizações com vínculo direto com empresas que investem em projetos sociais,
com 81% dos projetos voltados para a educação e o treinamento de jovens e
crianças. O esporte está presente em número significativo nesses projetos, que se
legitimam por atuarem em prol da inclusão social e da cidadania.
Contudo, ao se considerar – de acordo com dados da pesquisa da
Universidade Johns Hopkins (FALCONER e VILELA, 2001) –, que as principais
fontes de rendimento das organizações do “terceiro setor” brasileiro,
representando 73,8% dos recursos, são a cobrança de taxas ou o pagamento por
serviços, percebe-se que essas organizações estão, predominantemente, voltadas
para públicos que podem pagar pelos serviços e não para as populações carentes
e excluídas. Segundo Falconer e Vilela (2001), por um lado parece que há grande
capacidade de sustentabilidade do setor, no Brasil, no sentido de que sobrevive
com seus próprios recursos, porém, revela a baixa presença do Estado no setor
em comparação a outros países.
Existem muitos argumentos utilizados para legitimar um “terceiro setor” em
interação com o Estado: a grande capacidade de manejar políticas públicas
alternativas, a prestação de serviços às comunidades, o ato de exercer pressão
40
política sobre o Estado com sugestões para a ação, criando soluções alternativas
de inclusão social.
De acordo com Sobottka (2002), a atual expansão do setor privado sem fins
lucrativos apresenta-se ambígua para aqueles que seriam seus maiores
destinatários, pois, ao invés de impulsionadora de mecanismos emancipatórios de
coordenação social, como a solidariedade, estariam presentes lógicas tipicamente
sistêmicas e alheias à esfera pública. O “terceiro setor” seria, segundo Sobottka
(2002:88), “uma denominação que é originalmente promovida conjuntamente por
aqueles segmentos sociais que, tanto na economia como na política, estão
impulsionando formas bem determinadas de gestão da economia e da
administração pública e que são adeptos ostensivos de um liberalismo
seletivamente regulado”.
Quanto a possíveis aspectos, como o rompimento do assistencialismo, a
geração de emprego e renda, o controle sobre o Estado, a melhor utilização de
verbas, a maior agilidade e desburocratização, a valorização de soluções da
própria comunidade, a maior proximidade do cidadão, que buscam justificar as
ações do “terceiro setor” voltadas para o desenvolvimento da cidadania, Teodósio
(2002:100) afirma que esses aspectos são uma “utopia modernizadora das
políticas sociais”, e muitas vezes há uma “captura” da organização do “terceiro
setor” seja pelo Estado, grandes empresas ou organismos e ONGs internacionais.
Cohen (2003:451) declara que “redes e associações civis podem ser muito
excludentes, injustas, desiguais e antidemocráticas. As organizações não-
governamentais ricas têm condições de incentivar o desenvolvimento de
sociedades civis autônomas locais nos países em desenvolvimento ou de ocupar
o lugar, junto com suas verbas, de iniciativas locais, contribuindo, assim, para
enfraquecer, em vez de fortalecer, as ações conducentes à construção da
democracia, da confiança horizontal e da solidariedade social”. Na mesma linha,
Costa (1997:192) afirma que “a esfera pública parece mesmo apresentar uma
ambigüidade que lhe é constitutiva: sua construção, ao mesmo tempo em que
amplia os espaços para a negociação política conspícua e para o entendimento
social efetivamente comunicativo, faz crescer os riscos de transformação do
41
processo de legitimação democrática em mera questão de manipulação eficiente
da política simbólica”.
A questão é que esse “terceiro setor”, tratado como sinônimo de sociedade
civil, não é a mesma sociedade civil da qual se busca uma aproximação neste
estudo. O que se considera sociedade civil, aqui, é uma esfera de interação social
diferenciada do Estado e da economia, com princípios de participação voluntária,
de autonomia, de solidariedade, de democracia, uma sociedade civil necessária
ao real exercício da cidadania. Uma sociedade civil que não perca seu sentido
original, conforme dimensionou Gramsci (apud COHEN, 2003), quando concebeu
a sociedade civil como campo simbólico e como conjunto de instituições, práticas,
relações sociais que são o lócus da formação de valores, normas de ação,
significados, identidades coletivas, formas culturais e modos de pensar; uma
sociedade civil que guarde o contexto de relações difusas, onde se configuram
intercâmbios comunicativos derivados de espaços comunicativos primários, de
onde possam emergir grupos, associações e movimentos de forma voluntária e
que estes guardem a autonomia necessária para canalizar os fluxos provindos do
mundo da vida para a esfera pública.
Na atualidade, a cidadania tem estado na ordem do dia (LAVALLE, 2003),
principalmente pela disputa intelectual e política da solidariedade versus
obrigações. Consolida-se, neste quadro, o discurso da cidadania como novo
terreno comum de disputa entre direita e esquerda, numa incessante busca de
novos consensos para redefinição da substância e do alcance funcional da
cidadania, em termos que não os do Estado de bem-estar, mas de ‘participação’
nas sociedades democráticas.
Do mesmo modo que na origem, em que cidadania, esfera pública,
sociedade civil e Estado-nação estavam ligados em sua concepção, a
possibilidade de transformação da cidadania, no sentido de alcançar seu conteúdo
substantivo diverso, atualmente passa pela redefinição do papel do Estado. Um
Estado estratégico necessita, fundamentalmente, da participação da sociedade
civil e também da contribuição do mercado, para que efetive a absorção da
diversidade de demandas. Está claro que, na atualidade, as políticas não podem
42
ser efetuadas apenas a partir da presença de um Estado-coordenador ou de um
mercado livre (D’ARAÚJO, 2003), e que é fundamental a participação efetiva tanto
da sociedade civil quanto do Estado e da economia. Porém, há que se ter claro
que isso não significa a ‘colonização’ do mundo da vida por parte da economia e
da política.
Ações sociais que configuram uma participação efetiva vislumbram contar
com a avaliação do modelo econômico, com a participação ativa na elaboração e
implementação das demandas e orçamentos públicos, o que necessitaria de
condições político-institucionais para avançar na transformação da estrutura que
sustenta o modelo de exclusão social. Necessita, pois, de um caminho de
transformação genuíno para uma cidadania efetiva e não um paliativo para a
pobreza.
2.2. Ação política
A Constituição de 1988 estabeleceu a participação da sociedade civil na
definição das políticas governamentais em áreas como educação, comunicação,
saúde, transporte e meio ambiente, entre outras (GARCIA, 2002).
Os direitos políticos, diz Marshall (1967), são carregados de ameaça
potencial ao sistema capitalista, “embora aqueles que estavam estendendo, de
modo cauteloso, tais direitos às classes menos favorecidas provavelmente não
tivessem consciência da magnitude de tal ameaça” (Marshall, 1967:85).
A sociedade civil organizada tem, portanto, o poder, com suas forças
sociais, de exercer pressão sobre o poder político do Estado. Para que a
sociedade civil exerça sua capacidade não basta a indignação frente à realidade,
porque ela necessita organizar a substância de suas reivindicações e estruturar-se
para atuar ativamente dentro do sistema, encontrando seus instrumentos e
caminhos diretos ou indiretos. Uma articulação democrática entre todos os atores
interessados tende a enriquecer o processo de formulação e execução das
políticas.
Segundo Cappellin (KIRSCHNER, 2002:257),
43
as propostas formuladas em termos de eqüidade, desenvolvimento sustentado
e participação nos processos decisórios são as bases de novas relações que
estabelecem laços cada vez mais fortes entre as dimensões econômicas
sociais e políticas. Em um regime democrático, a sociedade civil é um viveiro
de princípios que regulam as práticas econômicas, políticas e institucionais.
E de acordo com COHEN (2003:426),
a liberdade de acesso e a participação paritária (direito igual de emitir opinião)
são o ideal de regulação de todos os arranjos institucionais que reivindicam
uma legitimidade democrática; todos os cidadãos sujeitos à lei deveriam ter o
direito de participar e de expressar suas opiniões, de tentar exercer influência,
e todos os participantes deveriam ser capazes de fazê-lo em igualdade de
condições (COHEN, 2003:426).
Presumimos que os indivíduos aos quais se aplicam as prerrogativas de
pluralidade, publicidade, privacidade, portadores de direitos subjetivos e
objetivos de proteções da lei (legalidade) são cidadãos do Estado em cujo
território e sob cuja jurisdição vivem. (...) Partimos do pressuposto de que os
cidadãos, como autores e objetos do direito, subordinados à mesma jurisdição
e às mesmas regras, participam de certa forma de um destino comum.
Definimos a cidadania como fundamento para a solidariedade do Estado
assistencial e da justiça social: “nós” insistimos em afirmar que “nossos”
representantes elaboram leis, políticas públicas e regulamentos que propiciam
a base social para uma cidadania de peso, para a justiça e a solidariedade
social (COHEN, 2003:431).
Seria utópico pensar em um caminho para uma cidadania “plena”, ou no
efetivo exercício dos direitos por toda população, quando a grande maioria da
população, marginalizada social e economicamente e, desta forma, passiva e
alienada, não tem interesse nem energia para participar de lutas políticas internas.
O alto índice de desemprego e a informalidade introduzem um componente
de insegurança no emprego e na renda do trabalhador, reduzindo severamente a
sua propensão à ação coletiva (CARDOSO, 2003).
Nessa perspectiva, conforme Costa (2002), a sociedade civil e a própria
cidadania, torna-se uma ‘referência sociointegrativa fortemente hierarquizadora’,
por estar composta pelos providos de ‘civilidade’ – do padrão de civilidade
conferido àqueles que são cidadãos legítimos – enquanto os ‘grupos periféricos’
estariam excluídos ou supostamente participando, quando muito, por delegação.
Segundo Flickinger (2003:22), “não se pode negar o fato de o ser humano precisar
de condições materiais para sua sobrevivência antes de poder pensar sua
44
liberdade. Na verdade, as necessidades materiais de um sistema complexo de
trabalho e produção e a idéia da liberdade parecem incompatíveis”.
Avançar em busca de uma cidadania mais efetiva depende da luta, das
reivindicações e da ação concreta dos indivíduos. Depende, também, quase que
proporcionalmente, em sociedades com ‘abismos’ de desigualdade, de uma
melhor distribuição de renda. Souza (2003) destaca o potencial estruturante do
capital cultural e econômico – do mesmo modo que a política – fundamental para
efetivar reais transformações na configuração do tipo de sociedade, na forma de
atuação e da relação sociedade/Estado.
Sobre este aspecto, Santos (2000) trabalha com a reconstrução de um
‘conceito-emancipação’, um conhecimento local criado e disseminado mediante
discurso argumentativo, no sentido de compor um ‘senso comum emancipatório’,
com capacidade de opor-se à hegemonia da racionalidade cognitiva instrumental
que alicerça o padrão de civilidade constituído. De modo similar, em referência
aos espaços comunicativos primários, Costa (2002:78) destaca:
Tem lugar nesse contexto, o intercâmbio regular e sistemático de
informações e impressões, favorecendo um processo de formação de opinião
pública paralelo àquele dirigido pelos meios de comunicação de massa. (...)
nos pequenos espaços públicos surgidos no nível do local de moradia as
mensagens veiculadas pela mídia são resignificadas, vindo à tona novas
interpretações e representações da realidade. Estes espaços comunicativos
constituem estruturas de resistência que persistiram mesmo durante o regime
militar (...) Os mecanismos de segregação espacial nas grandes cidades
brasileiras, acentuados com o crescimento da criminalidade urbana ao longo
dos anos 90 (...) processos de separação física dos grupos mais abastados em
condomínios fortificados e o confinamento dos mais pobres nas regiões de
ocupação recente, distantes da região central e do acesso a boa parte dos
equipamentos urbanos básicos. Mesmo em tais condições de isolamento e
segregação, observa-se a sobrevivência dos espaços de comunicação
primária.
Ao argumentar, Costa (2002) destaca o ‘potencial’ articulador da sociedade
civil, que emerge em meio à precariedade, salientando, ainda, que só no plano
concreto, em que se configuram a comunidade, a participação e as solidariedades
(Avritzer, 2002) é que os discursos podem não só ser ressignificados, mas,
também, testados, validados e legitimados. A leitura concreta de cidadania passa
pela forma com que o indivíduo se relaciona com o setor público.
45
A ação organizada da sociedade civil é ponto fundamental para o exercício
da cidadania. Se há algo importante a fazer em termos de consolidação
democrática, afirma Carvalho (2004), é reforçar a organização da sociedade para
dar embasamento social ao político, isto é, para democratizar o poder. A
organização da sociedade não precisa e não deve ser feita contra o Estado em si.
Ela deve ser feita contra o Estado clientelista, corporativo, colonizado.
2.3. Participação do Estado
As políticas neoliberais e a posição de ‘Estado mínimo’ dificultaram a
efetiva garantia do exercício da cidadania, destaca Offe (1984). No neoliberalismo,
o Estado está em desigualdade frente ao poderio econômico.
Por certo, dificilmente o Estado retornará à moderna concepção, com a
completa autodeterminação nacional, provendo a maior parte dos serviços e
políticas públicas por meio de servidores contratados. Contudo, isto não significa
que o poder público deixe de ser responsável pela vigência dos direitos
‘elementares’ da cidadania.
A organização da sociedade civil em instituições fora do aparelho estatal e
sua participação efetiva nos processos demandados são fundamentais frente às
transformações ocorridas, mas suas ações não implicam, necessariamente, a
supressão do Estado. Assim, diz Cohen (2003:423),
é preciso fazer uma advertência: não subscrevo a tese “forte” da globalização
que relegou o Estado nacional à lata de lixo da história. Prefiro um
entendimento “fraco” do conceito, que ainda atribui ao Estado importantes
aspectos de soberania e continua a ver a sociedade política nacional como
referente decisivo para os atores civis. Contudo, é fato que a soberania do
Estado está parcialmente desagregada; alguns de seus elementos foram
deslocados “para cima”, para o âmbito de organismos regionais, internacionais
ou globais, e “para baixo”, ao nível de atores privados e locais. Em síntese,
existem camadas adicionais de instituições políticas e jurídicas independentes
do Estado, que o complementam, mas não o substituem.
Quanto à questão da participação do Estado e ao tipo de relação que se
estabelece entre indivíduo e o serviço público, sendo este ‘de direito’ e
característico da cidadania,
46
a oferta de um serviço em nome do “altruísmo” não supõe, em si, o
reconhecimento do direito a ser ajudado, de que seriam portadores, como
necessitados, os beneficiários do próprio serviço. Enquanto o usuário de um
serviço público do welfare tem reconhecido, enquanto cidadão, o direito de ser
assistido e ajudado, o destinatário de um serviço do voluntariado, ou fornecido
por uma organização não-lucrativa, é ajudado na base de uma relação
assimétrica, o que o coloca numa situação de relativa inferioridade e de
escassa incidência sobre os critérios da sua inclusão no rol dos beneficiários
(COGGIOLA, 2003:339).
É fundamental a participação da sociedade civil em todas as dimensões de
exercício da cidadania, do mesmo modo que é importante a participação do
Estado nesse processo.
A política social não encontra respaldo na ‘lógica do mercado’ com seu
critério de diminuir custos para aumentar ganhos. Segundo Garcia (2002), o
problema de uma perspectiva via mercado é de uma cidadania singularmente
fundada em teorias sociais que se referem a processos democráticos em busca da
justiça social e da solidariedade, passar para uma prática mercantil, assentada em
teorias organizacionais que visam resultados.
Nos países com forte desigualdade e exclusão social está presente a
necessidade da participação do Estado na implementação das políticas públicas,
de forma a assegurar que toda a população usufrua os direitos. O Estado, nas
sociedades periféricas, pode lançar mão da política social como ator estratégico
em suas comunidades castigadas pela pobreza. Também é fundamental a
participação conjunta de Estado e sociedade civil (incentivando as organizações
locais, abrindo oportunidades de produção e capacitação, etc), em uma
perspectiva contrária à manutenção de uma cidadania passiva e apolítica.
Conforme Costa (2002:36), “parece fundamental que os desenhos institucionais
para a participação política das associações civis preservem o caráter autônomo e
necessariamente descontinuado de sua constituição e operação”, pois, o
enraizamento social dessas organizações civis é que traduz os reais anseios da
população, tornando possível que essa leitura alcance a órbita político-
institucional.
47
A uma cidadania ampliada cabe, além atender universalmente as
demandas sociais e econômicas, reconhecer novos setores da população
investidos com capacidade legal de usufruir direitos. Caberia ao Estado a
possibilidade de analisar, avaliar e absorver as demandas para assim poder
investi-las de estatuto público na forma de direitos.
3. CIDADANIA À BRASILEIRA
Esta seção procura situar o fenômeno ‘cidadania’ na realidade brasileira,
destacando-se a sua configuração, suas especificidades, seus problemas e a
percepção do brasileiro em relação à cidadania.
3.1. Especificidade Brasileira
Embora se tenha a cidadania inglesa clássica como referência de
estruturação, não houve um princípio universal e uniforme na configuração da
cidadania. Cada comunidade cidadã construiu-se a sua maneira.
Em todos os contextos, a cidadania sempre foi um componente
fundamental para a estruturação do Estado, como na ordenação política e
incorporação social. O que varia são as formas de configuração dos diferentes
Estados. Embora a cidadania comporte intrinsecamente a idéia dominante de
bem-estar adequado a uma vida digna e conseqüente universalidade deste
princípio – mesmo nas sociedades marcadas por iniqüidades socioeconômicas e
de efetivação dos direitos –, o processo de equalização concreto no interior das
comunidades depende dos processos históricos particulares, da configuração de
suas lutas sociais e políticas, das tradições culturais envolvidas, da estrutura
socioeconômica presente, etc.
Ainda hoje, conforme Schmidt (apud COGGIOLA, 2003:335),
48
as respostas dos países às pressões da internacionalização diferem,
dependendo não só da relação sociedade-estado, personificada no processo
político, mas também de fatores como tamanho do país, cultura, história,
estrutura governamental e capacidade de reformas, tradição das relações de
trabalho, organização e orientação dos negócios.
Em relação ao Brasil, características de origem, como o latifúndio
monocultor e exportador de base escravista, marcaram, durante séculos, a
economia e a sociedade brasileira. Conforme Carvalho (2004), essas
características não constituíam, de forma alguma, um ambiente favorável à
formação de futuros cidadãos.
Os escravos não eram cidadãos, não tinham os direitos civis básicos à
integridade física (podiam ser espancados), à liberdade e, em casos extremos,
à própria vida, já que a lei os considerava propriedade do senhor,
equiparando-os a animais. Entre escravos e senhores, existia uma população
legalmente livre, mas a que faltavam quase todas as condições para o
exercício dos direitos civis, sobretudo a educação. Ela dependia dos grandes
proprietários para morar, trabalhar e defender-se contra o arbítrio do governo e
de outros proprietários. (...) O poder do governo terminava na porteira das
grandes fazendas (CARVALHO, 2004:21).
Nessa realidade,
o votante não agia como parte de uma sociedade política, de um partido
político, mas como dependente de um chefe local, ao qual obedecia com maior
ou menor fidelidade. O voto era um ato de obediência forçada ou, na melhor
das hipóteses, um ato de lealdade e de gratidão. À medida que o votante se
dava conta da importância do voto para os chefes políticos, ele começava a
barganhar mais, a vendê-lo mais caro. (...) O voto neste caso não era mais
expressão de obediência e lealdade, era mercadoria a ser vendida pelo melhor
preço (CARVALHO, 2004:35).
O coronelismo não era apenas um obstáculo ao livre exercício dos direitos
políticos. Ou melhor, ele impedia a participação política porque antes negava
os direitos civis. Nas fazendas, imperava a lei do coronel, criada por ele,
executada por ele. (...) A lei, que devia ser a garantia da igualdade de todos,
acima do arbítrio do governo e do poder privado, algo a ser valorizado,
respeitado, mesmo venerado, torna-se apenas instrumento de castigo, arma
contra os inimigos, algo a ser usado em benefício próprio. Não havia justiça,
não havia poder verdadeiramente público, não havia cidadãos civis. Nessas
circunstâncias, não poderia haver cidadãos políticos. Mesmo que lhes fosse
permitido votar, eles não teriam as condições necessárias para o exercício
independente do direito político (CARVALHO, 2004:56).
De acordo com Schwartzman (2004:101), o resumo do quadro brasileiro, a
partir do final do século XIX, era o seguinte:
49
Esse é o quadro da sociedade brasileira ao final do século XIX: uma
pequena elite branca, restos de uma economia escravista decadente, um
grande número de escravos, filhos ilegítimos de senhores brancos com
escravas, descendentes de índios e brancos pobres, e imigrantes pobres
chegando em número cada vez maior da Itália, da Alemanha e, mais tarde, do
Japão. (...) Cada vez mais, migravam para as cidades, morando em barracões,
trabalhando como vendedores ambulantes, artesãos, ajudantes ou
empregados domésticos; ou vivendo como ladrões de galinha e mendigos
ocasionais. Não formavam um “exército industrial de reserva” no sentido
europeu, uma vez que não havia mercado de trabalho; e não eram vítimas da
destruição de uma ordem social tradicional, que nunca chegou a existir no
Brasil. Em muitos aspectos, eram o lumpenproletariat menosprezado por Marx
– mas em vez de constituírem uma pequena parte da população, eram a
maioria. Quando, anos mais tarde, o Brasil começou a desenvolver sua própria
versão de sociedade assalariada e de estado de bem-estar social, apenas uma
parcela dessa população foi beneficiada. E esta ainda é a situação atual, com
mais da metade da população ativa do país trabalhando sem nenhum tipo de
contrato formal no emprego ou proteção social.
A particularidade brasileira, ao contrário da clássica versão inglesa – na
qual a expansão dos direitos sociais ocorreu principalmente em decorrência do
exercício dos direitos civis e políticos –, caracterizou-se por definir direitos sociais
e a legislação específica em meio à quase inexistência de participação política e
com direitos civis também muito precários. A ausência dos direitos civis e políticos
não proporcionou o desenvolvimento de uma sociedade civil politicamente ativa e,
conseqüentemente, não desenvolveu o exercício de uma cidadania ativa. Os
direitos sociais foram ‘concedidos’ antes dos direitos políticos serem
‘conquistados’.
Esse ‘pecado de origem’ (CARVALHO, 2004), ou seja, essa inversão de
ordem, e ainda, a forma como foram definidos e distribuídos os direitos e
benefícios sociais configuraram uma conquista não-democrática, comprometendo
o desenvolvimento de uma cidadania ‘ativa’, pois, esse processo interferiu
decisivamente na forma como a sociedade passou a se relacionar com o Estado.
Referente a essa questão, Carvalho (2004:221) afirma:
Uma conseqüência importante é a excessiva valorização do Poder
Executivo. Se os direitos sociais foram implantados em períodos ditatoriais, em
que o Legislativo ou estava fechado ou era apenas decorativo, cria-se a
imagem, para o grosso da população, da centralidade do Executivo. O governo
aparece como o ramo mais importante do poder, aquele do qual vale a pena
aproximar-se. (...) O Estado é sempre visto como todo poderoso, na pior
hipótese como repressor e cobrador de impostos; na melhor, como um
50
distribuidor paternalista de empregos e favores. A ação política nessa visão é,
sobretudo orientada para a negociação direta com o governo, sem passar pela
mediação da representação.
Nas palavras de Vidal (2003:276),
o que chama a atenção no caso brasileiro é a ausência de qualquer menção à
idéia de participação política nas representações da inclusão social. De fato, o
citadino brasileiro pobre quase nunca fala de seu voto ou de outra forma de
participação política quando se refere a seus ‘direitos’; quando fala deles, é em
alusão quase exclusiva ao direito do trabalho.
Nessa leitura, parece que cidadania, vinculação social e plenitude dos
direitos estão desligados da idéia de participação política.
As concessões autoritárias deflagradas no governo de Getúlio Vargas
alicerçaram a versão de que a ‘participação’ não era vista com base nos direitos,
dando origem ao simbolismo da inclusão social pelo reconhecimento da miséria do
povo pelos governantes.
Segundo Carvalho (2004), essa ênfase nos direitos sociais encontrava
terreno fértil na cultura política da população brasileira, com raízes muito
profundas, sobretudo da população pobre dos centros urbanos. A posição da
população era de dependência perante os líderes, aos quais votavam lealdade
pessoal pelos benefícios que eles, de fato ou supostamente, lhe tinham
distribuído.
A cidadania não se definiu como resultado da luta política. Ela definiu-se a
partir de solidariedades verticais, em uma prática unilateral e descendente,
baseada na benemerência do Estado, no favor, na dádiva.
O universo constituído é típico do clientelismo, pois, os direitos não foram
apreendidos como resultado da ação política de caráter coletivo e reivindicatório.
O que poderia garantir o acesso aos direitos era a proximidade com o poder, a
troca de favores, a concessão da boa autoridade, etc.
A cidadania que daí resultava era passiva e receptora e não ativa e
reivindicadora (CARVALHO, 2004). O que, de acordo com Foucalt (1990),
desenvolvia o tipo de homem necessário ao desenvolvimento e manutenção da
51
sociedade capitalista, no sentido de aumentar a força e a utilidade econômica e
diminuir a força política e seus conseqüentes inconvenientes e perigos para o
poder.
O primeiro governo de Getúlio Vargas, também lembrado como a ‘era
Vargas’, ajudou a fortalecer a configuração brasileira de cidadania e foi um marco
no que se refere à relação do trabalho com a identidade do cidadão brasileiro.
A idéia presente, conforme salienta Luca (2003:478), era de que
a Legislação previdenciária e trabalhista constituiu-se numa criação do
movimento de 1930, espécie de dádiva do governo Vargas – que antecipando-
se à existência de conflitos entre capitalistas e operários, teria, num gesto
paternal, ofertado aos assalariados a proteção social.
As ações sociais do governo eram imbricadas em um projeto político-
ideológico que se assentava na ética do trabalho para aproximar assalariados e
Estado, com forte conteúdo corporativo.
A liberdade individual deveria, por certo, estar subordinada aos interesses
coletivos, os quais eram definidos pelos detentores do poder. Ao Estado cabia
arbitrar conflitos e regular, porém, com medidas sociais um tanto quanto
corporativas.
No Brasil, o conteúdo substantivo da cidadania estava estreitamente
relacionado à categoria trabalho, ou seja, configurou-se o que se poderia
denominar cidadania do trabalho, em que o status cidadão relaciona-se com a
função exercida, o que garantia uma identidade, o reconhecimento social e, é
claro, dependendo da valorização da função, a garantia de plenos direitos.
Assim, como destaca Santos (apud LUCA, 2003:481),
são cidadãos todos aqueles membros da comunidade que se encontram
localizados em qualquer uma das ocupações reconhecidas e definidas por lei.
A extensão da cidadania se faz, pois, via regulamentação de novas profissões
e/ou ocupações, em primeiro lugar, e mediante ampliação do escopo dos
direitos associados a essas profissões, antes que por extensão dos valores
inerentes ao conceito de membro da comunidade. A cidadania está embutida
na profissão e os direitos do cidadão restringem-se aos direitos do lugar que
ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei. Tornam-se pré-
cidadãos, assim, todos aqueles cuja ocupação a lei desconhece. A implicação
imediata deste ponto é clara: seriam pré-cidadãos todos os trabalhadores da
área rural, que fazem parte ativa do processo produtivo e, não obstante,
52
desempenham ocupações difusas, para efeito legal; assim como seriam pré-
cidadãos os trabalhadores urbanos em igual condição, isto é, cujas ocupações
não tenham sido reguladas por lei (...). A regulamentação das profissões, a
carteira profissional e o sindicato público definem, assim, os três parâmetros
no interior dos quais passa a definir-se a cidadania.
Segundo Carvalho (2004:114),
o sistema excluía categorias importantes de trabalhadores. No meio urbano,
ficavam de fora todos os autônomos e todos os trabalhadores (na grande
maioria trabalhadoras) domésticos. Estes não eram sindicalizados nem se
beneficiavam da política de previdência. Ficavam de fora todos os
trabalhadores rurais, que na época ainda eram maioria. Tratava-se, portanto,
de uma concepção da política social como privilégio e não como direito. (...) Do
modo como foram introduzidos, os benefícios atingiam aqueles a quem o
governo decidia favorecer, de modo particular aqueles que se enquadravam na
estrutura sindical corporativa montada pelo Estado.
Sem dúvida, importantes medidas foram tomadas nesse período, como a
regulamentação do trabalho feminino e de menores, férias, salário mínimo,
carteira de trabalho, nova lei de sindicalização. As reivindicações do movimento
organizado tornaram-se objeto de normatização e fiscalização por parte do
Judiciário, o que culminou com a aprovação da consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), em 1943.
Com a elaboração da Constituição de 1946, os direitos civis e políticos
pareciam ter alcançado novo patamar democrático, porém, em 1964, com o golpe
militar, iniciou-se um retrocesso sem precedentes.
Os avanços nos direitos sociais, e certa retomada dos direitos políticos não
resultaram em avanços dos direitos civis. Pelo contrário, foram eles os que mais
sofreram durante os governos militares (CARVALHO, 2004). Houve, a partir do
golpe militar, medidas de supressão dos direitos civis e políticos, com a extinção
de partidos, cassação de mandatos, determinação de eleições indiretas para os
cargos executivos, imposição de forte controle aos meios de comunicação de
massa, e todas as demais atitudes e atrocidades “necessárias” para combater
aqueles que eram contrários ao regime. Somente em 1988, ao ser promulgada a
nova Constituição, o Estado democrático, pelo menos simbolicamente, foi
restabelecido.
53
E, ainda assim, de acordo com Naves (2003:569) “a redemocratização do
Brasil coincidiu com a expansão do neoliberalismo”, fato que dificultou ainda mais
a ação efetiva em prol de uma ‘cidadania real’.
Toda esta realidade então vigente no Brasil juntamente com o processo de
modernização capitalista tardio – característico dos países denominados
periféricos – empreendido, foi definitivo para a construção social de uma
subcidadania. Conforme Souza (2003:67),
no caso brasileiro, o abismo se cria, já no limiar do século XIX, com a re-
europeização do país, e se intensifica a partir de 1930, com o início do
processo de modernização em grande escala. Neste caso, a linha divisória
passa a ser traçada entre os setores “europeizados” – ou seja, os setores que
lograram se adaptar às novas demandas produtivas e sociais – e os setores
“não europeizados” que tenderam, por seu abandono, a uma crescente e
permanente marginalização.
Embora o Brasil também vivesse, mesmo que com atraso, as conquistas já
estabelecidas na Europa e EUA, como as ocorridas na década de 1920 (reforma
constitucional que finalmente admite a interferência do Estado nas relações entre
o capital e o trabalho, indenização ao trabalhador em caso de acidente, lei de
férias, estabelecidos 15 dias de descanso anual remunerado, proibição de
trabalho para menores de 14 anos, etc.) os direitos civis esbarravam no
predomínio do latifúndio e no poder dos grandes proprietários, que continuavam
atuando como senhores quase absolutos num país eminentemente rural.
O desafio vinha das principais áreas urbanas, nas quais os trabalhadores
exigiam o direito de organização, manifestação e greve, limites à livre atuação do
capital, melhores condições de vida e de trabalho, porém, em meio a essas
reivindicações houve a perseguição sistemática ao movimento organizado, a
repressão ao anarquismo, entre outras ações contrárias aos protestos, o que
fomentou a edificação da periferia.
Essa subcidadania, fenômeno de massa nas sociedades periféricas
(SOUZA, 2003), foi a conseqüente cidadania “necessária” do já mencionado
processo de implementação do sistema capitalista e, posteriormente, das políticas
neoliberais e da globalização, vias diretas da exclusão e marginalização de grupos
54
sociais que não estão enquadrados no padrão utilitário do mercado, grupos estes
principalmente periféricos.
Conforme Souza (2003), a principal contradição da sociedade brasileira
relaciona-se com a consolidação da instrumentalização estrutural do processo de
marginalização social no sentido da expansão e da reprodução das bases
econômicas do capitalismo brasileiro, ou seja, a pobreza é funcional tanto no que
diz respeito ao regime de acumulação quanto ao modo de organização da vida
política nacional. Neste quadro, o subdesenvolvimento corresponde ao produto da
evolução capitalista periférica.
Essa realidade se materializa em todas as substâncias concretas da vida,
promovendo a manutenção do sistema e, assiduamente, confrontando os atores
sociais, conforme destaca Souza (2003), com solidariedades verticais baseadas
no favor, na subcidadania para a maior parte da população e abismo material e
valorativo entre as classes que compõem a sociedade.
3.2. Realidade da periferia no Brasil ‘periférico’
A subcidadania e o abismo material entre as classes configuram um quadro
de disparidades absurdas, reproduzidas constantemente pelo sistema. É corrente
na literatura, como já observado por Bourdieu (1989), a idéia de “naturalização” da
desigualdade social como característica dos países periféricos – de modernização
tardia – como o Brasil.
O quadro que figura no Brasil, em linhas genéricas, é o seguinte: os 10%
mais ricos da população brasileira apropriam-se de cerca de 50% do total da
renda, enquanto os 50% mais pobres detêm pouco mais de 10% da renda
(SARAIVA, 2004). Ao se considerar a razão entre a renda média dos 10% mais
ricos e dos 40% mais pobres, a posição do Brasil é a pior do mundo conhecido
(KERSTENETZKY, 2002).
Em geral, a idéia corrente é que o Brasil é um país rico, pelo menos se se
considerar seu Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, se o Brasil não é um país
55
pobre nesta perspectiva, é, sem dúvida, um país de muitos pobres no que se
refere à distribuição das riquezas.
Segundo Carvalho (2004:207),
o Brasil é hoje o oitavo país do mundo em termos de produto interno bruto. No
entanto, em termos de renda per capita, é 34º. Segundo relatório do Banco
Mundial era o país mais desigual do mundo em 1989, medida a desigualdade
pelo índice de Gini. Em 1997, o índice permanecia inalterado (0,6). Pior ainda,
segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a
desigualdade econômica cresceu ligeiramente entre 1990 e 1998. Na primeira
data, os 50% mais pobres detinham 12,7% da renda nacional; na segunda,
11,2%. De outro lado, os 20% mais ricos tiveram sua parcela da renda
aumentada de 62,8% para 63,8% no mesmo período.
Embora a substância que compõe a cidadania e o seu exercício efetivo
estejam muito além de questões ligadas à equidade de renda, é inegável, em um
país como o Brasil, com índices de desigualdade dos mais díspares do planeta,
observar a relação direta e indireta da distribuição de renda com os entraves dos
setores populares para o pleno acesso à cidadania.
Assim, como afirma Kerstenetzky (2002:661), “a efetividade da igualdade
de direitos civis e políticos é perturbada pela desigualdade econômica. (...) se as
democracias reais representam a realização maior ou menor de ideais de
igualdade de cidadania civil e política, esta realização é tanto mais remota quanto
maior for o grau de desigualdade socioeconômica tolerado pelas sociedades”.
A garantia de direitos, nos textos legislativos, ainda que fundamental, não
basta para garantir a efetividade do seu exercício. As desigualdades sociais
apresentam raízes profundas na ordem social brasileira, fazendo com que as
condições de vida não permitam aos menos favorecidos assegurar seus direitos
civis, participar ativamente na vida política e, obviamente, menos ainda, garantir
seu bem-estar. No Brasil, a prática da cidadania democrática está diretamente
relacionada a uma melhor distribuição de renda.
Historicamente, as minorias e também as “maiorias” – por exemplo, os
negros, em muitas regiões do Brasil – sofreram os processos de segregação, o
que ainda ocorre, porém, no processo capitalista das sociedades periféricas
observa-se a exclusão de uma ampla maioria, o que só é possível por que o
56
próprio sistema garante a manutenção e a reprodução da pobreza. É
característica marcante de países periféricos o fato de a pobreza ser um
fenômeno de massa.
Referente a esta questão vale citar a posição de Souza (2003:73), no que
tange ao capital social como justificativa estruturante:
Nesse terreno, não há qualquer diferença entre países centrais ou
periféricos. Relações pessoais são importantes, na definição de carreiras e
chances individuais de ascensão social, tanto num caso como no outro. Nos
dois tipos de sociedade, no entanto, os capitais econômico e cultural são
estruturantes, o que o capital social de relações pessoais não é.
Nessa mesma linha, não por acaso, conforme citado no subitem 1.3.2.
deste estudo, Kerstenetzky (2002) destaca a educação (capital humano) como um
dos ativos valiosos que no Brasil é propriedade de poucos, o que a autora
apresenta como evidência empírica de reprodução das desigualdades salariais e
sociais. E afirma: “o pobre brasileiro, como o americano, aliás, trabalha – ‘é digno’”
(KERSTENETZKY, 2002:655).
Segundo D’Araújo (2003), capital social expressa, basicamente, a
capacidade de uma sociedade de estabelecer laços de confiança interpessoal e
redes de cooperação com vistas à produção de bens coletivos, ou seja, relações e
normas sociais que dão qualidade às relações interpessoais em determinada
sociedade. Nessa perspectiva, a ‘confiança’ é a expectativa de reciprocidade que
as pessoas de uma comunidade, baseada em normas partilhadas têm acerca do
comportamento dos outros. De acordo com Putnam (apud D’ARAÚJO, 2003), a
confiança, componente básico do capital social, pode derivar de duas fontes:
regras de reciprocidade (retribuir um favor ou constrangimento social para quem
não retribui) e sistemas de participação cívica (associações, principalmente
voluntárias).
Destaca-se também, outro relevante componente, a solidariedade.
Conforme Cardoso (2003:120),
está equivocado, é bom que se diga, quem enxerga a solidariedade como o
sentimento restrito de pertença a um grupo ou classe social. A solidariedade
57
que sustenta uma sociedade inteira é galvanizada por uma certa estabilidade
que tem seu fundamento, dentre outras coisas, na certeza de que o outro não
tem como objetivo último (
ou mesmo que o tenha não conseguirá) tomar o
meu lugar, ganhar os meus bens ou solapar minha dignidade. O direito do
trabalho cumpriu exatamente este papel para o trabalhador diante do
capitalismo, fazendo-o, ainda mais, como resultado universal e, por isso
mesmo, social.
Por certo, não se podem desconsiderar esses aspectos. São, sem dúvida,
de extrema relevância a solidariedade, a confiança e o capital social, trabalhando
em favor da cooperação, da coesão social, do desenvolvimento sustentado, da
prosperidade econômica, etc.
Contudo, não se pode reduzir a análise, conforme aponta D’Araújo
(2003:7):
Na última década do século XX, o termo “capital social” entrou em voga. Foi
amplamente explorado em diversas disciplinas e áreas temáticas e chegou, às
vezes, a parecer um antídoto mágico contra todas as mazelas sociais (...) O
conceito de capital social, se mal apreendido, superdimensionado ou focado
de maneira messiânica, pode também vir a ser desqualificado. Defendo aqui a
idéia de que, minimamente bem definido e valorizado, ele pode se constituir
em um importante instrumento conceitual e prático para a consolidação de
políticas públicas, para o desenvolvimento sustentado e para a revitalização da
sociedade civil e da democracia.
A exclusão de amplos setores e a caracterização de subcidadãos que
configuram grupos desqualificados não encontram raízes ou vias de manutenção
num baixo índice de capital social, o qual pode ser o reflexo da situação já
estabelecida. O foco principal da desigualdade social e da real situação da
cidadania está na forma como foi empreendido o processo de modernização
capitalista nas sociedades periféricas (Schwartzman, 2004). Nesse processo, o
‘peso’ da identidade cultural, das idéias culturalmente enraizadas e da política-
econômica constituída são determinantes.
Quando se menciona a política-econômica, é no sentido de melhor
distribuição de renda, contrária aos abismos presentes, e não da popularmente
conhecida teoria do bolo (quanto maior o bolo, maior a fatia), ou seja, a tendência
equivocada e corrente de que a expansão do mercado e o progresso econômico
resolverão todos os problemas.
58
É inteligível essa idéia ter-se constituído, pois, durante anos, o crescimento
econômico foi a medida para a indicação da qualidade de vida. Confundiu-se,
conforme Ribeiro (2003), crescimento da economia com melhorias no padrão de
vida da população do país, aferidos pelo Produto Interno Bruto (PIB). Nessa
classificação, os países desenvolvidos eram os que tinham sua atividade
econômica baseada no setor industrial e de serviços. Já, os países
subdesenvolvidos dispunham de uma base industrial importante, porém,
dependendo de capital internacional para produção e tecnologia de ponta. Por sua
vez, os países não-desenvolvidos não tinham participação destacada na indústria
e na economia, idéia que foi marcante até as últimas décadas do século XX.
Pode-se considerar que essa idéia foi um comprovado engano, ao se
observar o fato de o Brasil ter sido o país de maior crescimento econômico,
mundialmente destacado, entre 1930 e 1980, e, ainda assim, o quadro de taxas de
desigualdade e exclusão manteve-se, em grande medida, inalterado.
Contudo, alterações conceituais ocorrem mesmo que de forma lenta
(BARBOSA, 1999), e a desigualdade social passou a ser aferida pela Organização
das Nações Unidas (ONU), através do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) e seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Esse
indicador detecta pobreza quando “em uma dada localidade geográfica no interior
de um país, a maior parte da população tem baixa expectativa de vida, baixa
escolaridade e rendimentos mensais insuficientes para se manter” (RIBEIRO,
2003:406).
A desigualdade social é o principal problema brasileiro, um entrave para
democracia e para o exercício da própria cidadania. Em decorrência dessa
desigualdade, a pobreza e sua infindável lista de males torna frágil a unidade
familiar desarticulando essa estrutura básica da sociedade, associada à falta de
trabalho, o direito à saúde, o acesso à educação, a garantia de moradia, a crítica
situação da infância, a desnutrição, o abandono, a miséria, a violência, a
marginalidade, a criminalidade, a insegurança, etc.
59
Como sentimento presente na maior parte da população brasileira pode-se
destacar a insegurança socioeconômica, salientando as palavras de Cardoso
(2003:251):
Por insegurança socioeconômica entende-se a perda de garantias formais
ou consuetudinárias de manutenção de padrões de vida, ou mesmo de
expectativas quanto ao futuro, decorrentes da crescente fragilidade dos
vínculos que conectam, de um lado, indivíduos e famílias e, de outro, as fontes
de obtenção de meios de vida.
Essa realidade é tipicamente observada nas grandes cidades (e não
somente nas grandes). É “natural” a miséria e a marginalidade presentes no
cotidiano metropolitano; é “natural”, também, que na periferia, nas chamadas
áreas de risco social, essa realidade esteja mais presente. Lá, é o lugar dos
desqualificados, improdutivos, excluídos ou subcidadãos.
Os dados atuais apontados por Waldman (2003:550) são alarmantes:
Aproximadamente metade da população do Rio de Janeiro e de São Paulo
mora em favelas ou em loteamentos ilegais na periferia. (...) 33% da população
de Salvador mora em áreas invadidas. (...) 34% em Fortaleza, 40% em Recife
e 20% em Belo Horizonte e Porto Alegre. (...) Outro dado emblemático é a
concentração da população brasileira num número pequeno das grandes
cidades. Apenas 12 regiões metropolitanas (Porto Alegre, Curitiba, São Paulo,
Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Belém, Brasília, Fortaleza,
Goiânia e Manaus) acolhem 33% da população total do país. (...) A pobreza
urbana está concentrada majoritariamente nas regiões metropolitanas. Dos
pobres 35% estão nas metrópoles do Sudeste, a região mais rica do país.
Concentra-se nas regiões metropolitanas 80% da população moradora das
favelas.
Segundo Carvalho (2004:211),
o rápido crescimento das cidades transformou o Brasil em país
predominantemente urbano em poucos anos. (...) Em 2000, 81% da população
já era urbana. Junto com a urbanização, surgiram as grandes metrópoles.
Nelas, a combinação de desemprego, trabalho informal e tráfico de drogas
criou um campo fértil para a proliferação da violência, sobretudo na forma de
homicídios dolosos. Os índices de homicídio têm crescido sistematicamente.
Na América Latina o Brasil só perde para a Colômbia, país em guerra civil. (...)
Roubos, assaltos, balas perdidas, seqüestros, assassinatos, massacres
passaram a fazer parte do cotidiano das grandes cidades, trazendo a
sensação de insegurança à população, sobretudo nas favelas e bairros
pobres.
60
Segundo Burgos (2005), a cidadania está atravessada pelas contradições
inscritas no espaço urbano, que produzem uma subjetividade no interior dos
muros dos ‘territórios’ – que corresponderia às periferias, favelas – forjando um
indivíduo com poucas referências do direito citadino. Segundo o mesmo autor, a
falta de liberdade é característica desses espaços, a lógica territorial tende a
aprisionar seus moradores em espaços fortemente controlados, onde faltam
condições mínimas para o exercício dos mais elementares direitos civis, a
começar pelo direito à integridade física. De acordo com Carvalho (2004), a falta
de garantia dos direitos civis se verifica, sobretudo, no que se refere à segurança
individual, à integridade física e ao acesso à justiça.
Esse processo é complexo e cada vez mais presente no dia-a-dia das
cidades brasileiras. Segundo Burgos (2005), o processo constituído de
“favelização” generalizada constitui-se ele mesmo em causa importante da
reprodução e até do aprofundamento da desigualdade social nas jovens
democracias da América Latina. “Ali”, vão se alicerçando processos culturais e
econômicos difíceis de serem transformados, como o tráfico de drogas como
economia local, com a presença dos senhores que comandam as favelas, dos
“donos” do lugar, etc.
3.3. Percepção de cidadania do brasileiro
Do mesmo modo com que a especificidade histórica brasileira configurou a
cidadania, ela também afetou, decisivamente, a conformação da sociedade e
provocou conseqüências na percepção da população quanto aos direitos e à
relação da sociedade com o Estado.
Quando há referência aos direitos, a população brasileira, com freqüência,
os associa diretamente aos direitos sociais e estes, por sua vez, se relacionam
principalmente com os benefícios garantidos pelas leis trabalhistas e
previdenciárias. Nas pesquisas, conforme aponta Vidal (2003), os direitos sociais,
ainda que precários, são sempre os direitos mais reconhecidos pela população.
61
Cardoso (2003:290) afirma que “as pesquisas de opinião no Brasil sempre
encontram que o Estado (ou governo) é o único agente capaz de resolver
problemas gerais como o desemprego, a desigualdade de renda e a pobreza”.
Não é estranho verificar essa realidade, uma vez que houve primazia dos
direitos sociais em relação aos civis e políticos, sendo eles proporcionados como
concessão da boa autoridade.
Esse processo, no Brasil, promoveu certo descaso para com os direitos
civis e políticos. O fato de toda a efetividade legal ter que passar pela boa vontade
ou generosidade da autoridade constituiu um forte sentimento de descrença nas
instituições oficialmente encarregadas de garantir os direitos. A prática política de
favores e privilégios fez com que os instrumentos oficiais fossem apontados como
ineficazes, fortalecendo a idéia de que ‘no Brasil a lei não é igual para todos’.
Esta idéia não se constituiu por acaso, conforme afirma Carvalho
(2004:214):
Quando a polícia aparece na favela é para trocar tiros com as quadrilhas,
invadir casas e eventualmente ferir ou matar inocentes. O Judiciário também
não cumpre seu papel. O acesso à justiça é limitado a pequena parcela da
população. A maioria ou desconhece seus direitos, ou, se os conhece, não tem
condições de os fazer valer. Os poucos que dão queixa à polícia têm que
enfrentar depois os custos e a demora do processo judicial. Os custos dos
serviços de um bom advogado estão além da capacidade da grande maioria
da população. Apesar de ser dever constitucional do Estado prestar
assistência jurídica gratuita aos pobres, os defensores públicos são em
número insuficiente para atender à demanda. (...) O único setor do Judiciário
que funciona um pouco melhor é a justiça do trabalho. No entanto, essa justiça
só funciona para os trabalhadores de mercado formal, possuidores de carteira
de trabalho. Os outros que são cada vez mais numerosos, ficam excluídos.
Entende-se, então, a descrença da população na justiça e o sentimento de que
ela funciona apenas para os ricos, ou antes, de que ela não funciona, pois os
ricos não são punidos e os pobres não são protegidos.
Parece que, no que se refere à garantia dos direitos que compõem a
cidadania e principalmente dos direitos civis – que, segundo Carvalho (2004), são
os direitos que no Brasil apresentam maiores deficiências – os ‘cidadãos’
brasileiros podem ser divididos em classes.
A “cidadania do trabalho” e seu desempenho diferencial apontam para este
quadro, podendo ou não determinar a valorização do indivíduo – pois o status
62
cidadão só pode ser conquistado por ele próprio, de forma que a exclusão e a
marginalização são percebidas pelas próprias vítimas como um “fracasso pessoal”
–, o que se configurou como um instrumento tremendamente segregador e
característico da cidadania brasileira. A questão do trabalho esteve presente na
configuração da cidadania de todas as sociedades capitalistas. Capital-trabalho-
cidadania estão intrinsecamente ligados, porém, o peso que o referente trabalho –
e seus componentes como qualificação, função, renda – tem de segregação e de
instrumento de reprodução da desigualdade nas sociedades periféricas,
principalmente por suas especificidades já apontadas, é infinitamente maior.
A massa que compõe esse fenômeno chamado pobreza nas sociedades
periféricas é mais ou menos assim:
Cidadãos de terceira classe. São a grande população marginal das grandes
cidades, trabalhadores urbanos e rurais sem carteira assinada, posseiros,
empregadas domésticas, biscateiros, camelôs, menores abandonados,
mendigos. São quase invariavelmente pardos ou negros, analfabetos, ou com
educação fundamental incompleta. Esses “elementos” são parte da
comunidade política nacional apenas nominalmente. Na prática, ignoram seus
direitos civis ou os têm sistematicamente desrespeitados por outros cidadãos,
pelo governo, pela polícia. Não se sentem protegidos pela sociedade e pelas
leis. Receiam o contato com agentes da lei, pois a experiência lhes ensinou
que ele quase sempre resulta em prejuízo próprio. Alguns optam abertamente
pelo desafio à lei e pela criminalidade. Para quantificá-los, os “elementos”
estariam entre os 23% de famílias que recebem até dois salários mínimos.
Para eles vale o Código Penal (CARVALHO, 2004:216).
Nesse universo construiu-se um imaginário estereotipado que relaciona os
pobres a pessoas indolentes, desqualificadas, alcoólicas, perigosas, não havendo
nenhuma posição solidária no sentido de observar que ser excluído não é uma
‘escolha’.
Segundo Barbosa (1999), o indivíduo, nessa perspectiva, tende a ser
percebido como um ser passivo, ao contrário do agente pró-ativo da visão norte-
americana, que atua e transforma o ambiente em que vive por força da sua
vontade individual.
Nesse contexto, destaca-se a posição de Karnal (2003:149), em que a
pobreza era vista como a incapacidade de ‘alguns’ de adaptarem-se ao sistema.
63
O sonho americano do sucesso material e de oportunidades iguais para
todos constituiu uma unidade poderosa. Não importava a realidade de miséria
da maioria (...) difundiu-se a idéia de que o trabalho duro levava as pessoas ao
sucesso e que o fracasso era falta de esforço. Paralelamente aos grandes
teóricos liberais do século XIX na Europa e EUA, difundiu-se uma crença do
senso comum no valor do indivíduo. A pobreza era vista (...) como fruto da
preguiça e falta de esforço. Sair dela era um ato de vontade, jamais uma
imposição do sistema em si e sim da incapacidade de alguns de se adaptarem
a ele.
Ainda, de acordo com Cardoso (2003:104),
o desemprego decorre do fato de que determinados indivíduos (os
desempregados) não investiram adequadamente em si mesmos para tornar
sua força de trabalho atraente para os empregadores, como os outros
indivíduos (os empregados) o fizeram.
Nas relações sociais está presente a condição de inferioridade – em todos
os níveis da hierarquia social – do excluído, do sem função, daquele que não
ascende socialmente, e isto é evidente tanto para os privilegiados quanto para os
que sofrem com a precariedade.
Barbosa (1999) aponta para a construção de uma “identidade negativa”,
desenvolvida entre os excluídos, como um fenômeno de desprezo por si mesmos.
Seria a aceitação e a interiorização de uma imagem de si mesmos construída
pelos outros. Esta identidade negativa estaria comumente vinculada a uma
identidade vergonhosa e rejeitada em maior ou menor grau.
As relações desiguais tendem a ser naturalizadas, não porque esta é uma
essência cultural brasileira, mas porque o sistema garante condições para que
elas se efetivem e tendam a perpetuar-se. Assim, diz Souza (2003), o
essencialismo culturalista, que articula as noções de personalismo, familismo e
patrimonialismo, continua hegemônico. Bourdieu (apud Souza, 2003) analisa esse
“acordo” velado de aparente harmonia e pacificação como um caráter totalmente
irrefletido das dramáticas contradições sociais, pois, a realidade é de dominação e
desigualdade.
64
3.4. Direitos sociais
Sem dúvida, a forma como a população se refere aos direitos, sendo estes
para ela principalmente os direitos sociais, tem a ver com a especificidade de
configuração da cidadania no Brasil. Mas, outras características também fazem
com que os direitos sociais sejam os mais recordados e reivindicados. Os direitos
sociais guardam sua especificidade, conforme Schwartzman (2004:169):
Direitos civis e políticos são “passivos”, no sentido de que dependem
preponderantemente de regras legais do jogo de convivência democrática e
não requerem muitos recursos para serem implementados. Direitos sociais,
entretanto, são “ativos”, requerem grandes instituições dotadas de recursos
significativos e a distribuição ativa de benefícios à população – educação,
aposentadoria, serviços de saúde, salários mínimos.
Os direitos sociais tornam-se direitos condicionais no sentido de que são
fundamentais para a sobrevivência física e social.
Há íntima relação entre trabalho e direitos sociais. Pode-se, por exemplo,
observar que a necessidade de trabalho e a falta dele instituíram direitos para os
sem trabalho, os quais, já haviam sido tratados de forma não tão apropriada, no
século XVI – durante a expansão colonial européia. Eles podiam ser banidos,
através do envio à força para as colônias de além-mar, marcados a ferro em
brasa, porque, se não podiam se sustentar, não havia lugar para eles na
sociedade. Hoje, na falta das colônias, tem-se a periferia e as marcas do
preconceito estão quase que de forma “natural” em todas as dimensões sociais.
No decorrer do século XX, a luta pela cidadania se confundiu com a luta
pelos direitos sociais, por condições materiais para o exercício efetivo da
cidadania. Uma luta que já percorreu um longo caminho, conforme as idéias, no
auge da Revolução Francesa em 1793, em Singer (2003:209):
Que a terra deve ser considerada patrimônio comum de toda nação, que
todo habitante tem direito a terra, e que a todos deve ser garantido a existência
de maneira que ninguém seja obrigado a vender o seu trabalho sob a ameaça
da fome.
65
Posteriormente, nas palavras de Marx (apud PINSKY, 2003:233),
constatam-se as idéias que delinearam o caminho do fortalecimento da classe
trabalhadora, em que o Estado é responsável pelo respeito aos direitos adquiridos
e, conseqüentemente, pela ampliação dos direitos, das modificações de vida no
sistema capitalista.
Nas atuais circunstâncias, nossa única via passa por leis gerais decretadas
pelo poder de Estado (...). Ao conquistar tais leis, a classe operária não
fortalece as forças governantes. Pelo contrário, ela as transforma de
adversários dos trabalhadores em seus agentes. Ela obtém por leis gerais o
que seria sem sentido tentar ganhar por qualquer montante de esforço
individual.
A luta pela cidadania efetiva passa, basicamente, pelos direitos sociais sem
os quais os outros direitos (civil e político) não podem ser exercidos. É bem
verdade que todos os direitos que compõem substantivamente a cidadania se
interdependem. De acordo com Marshall (1967:86), “os direitos sociais
pressupõem um direito absoluto a um determinado padrão de civilização”, e os
direitos sociais e este padrão de civilização, na luta para serem assegurados,
relacionam-se intimamente com o exercício político. Na conceituação de Bobbio
(1986:401), “os direitos sociais representam a via por onde a sociedade entra no
Estado, modificando-lhe a estrutura formal”. Marshall (1967) afirma que a
participação nas comunidades locais e associações funcionais constitui a fonte
original dos direitos sociais, aspectos que confirmam a interdependência das
distintas dimensões dos direitos.
Avritzer (2002) salienta que a normatividade dos direitos sociais é menos
difundida do que a normatividade em relação aos direitos civis e também políticos.
Esse aspecto se justifica pelo fato de os direitos sociais apresentarem fronteiras
sem limites, porque nascem mais diretamente relacionados às necessidades
concretas da população, sendo dinâmicos e fluentes como o mundo da vida.
Do mesmo modo que se transformam as sociedades, transformam-se
também, os reclames sociais e a própria idéia de cidadania. A manutenção e a
ampliação dos direitos sociais que acompanham as transformações da sociedade
66
são um desafio para o Estado, principalmente nas sociedades periféricas
desiguais, nas quais a efetivação dos direitos sociais, considerados básicos ou
condicionais, já é extremamente precária para a maioria da população.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 apresenta, no Capítulo II, artigo
6º, que “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança,
a previdência, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados”.
Porém, conforme indica Singer (2003:252),
a Constituição de 1988 chegou um pouco tarde. Ela foi promulgada numa
época em que a contra-revolução neoliberal já estava em pleno curso na
América do Norte e Europa e penetrando na América Latina. Dois anos depois,
chegou ao Brasil com a eleição de Fernando Collor e eliminou as condições
objetivas de implantação de um estado de bem-estar.
No contexto neoliberal não faltaram ataques à legislação social e à
trabalhista. Os meios de comunicação de massa trabalharam ajudando a compor
a idéia “de crescimento econômico”. Muito se ouviu falar do ‘custo Brasil’, do
‘gasto social’, do conseqüente peso dos impostos, de forma que os direitos sociais
perderam grande apoio da opinião pública e sedimentaram-se, ainda mais, as
idéias equivocadas de cidadania brasileira.
Esse fato trouxe à tona as mais diversas iniciativas da sociedade civil em
prol de políticas sociais, uma vez que as demandas sociais são infinitamente
fluentes. De acordo Flickinger (2003:156), a “instauração das políticas sociais, por
parte do poder público, traz consigo uma inércia ou até mesmo uma imobilidade
das reações a novas demandas sociais, já que estas últimas não têm ainda como
recorrer a direitos legalmente reconhecidos, ao passo que o agir administrativo,
por sua vez, depende de uma base legal”.
Na presente abordagem, destacam-se elementos da sociedade que podem
servir ao processo de cidadania excludente, entre os quais a educação, o trabalho
e o esporte. A educação aparece como um instrumento de estratificação social, e
o trabalho (profissão) – na relação função exercida, identidade, reconhecimento
social e plenos direitos – proporciona o status cidadão aos trabalhadores
67
reconhecidos e exclui todos aqueles que se encontram fora do padrão. O esporte
surge como um caminho alternativo para aqueles que não dominam as letras e
não encontram oportunidades em outras áreas.
O esporte esteve e está cada vez mais presente nas políticas sociais
direcionadas à população carente, como um espaço aberto, onde podem ser
encontradas oportunidades de participação não vislumbradas em outras áreas.
Neste primeiro capítulo, diferenciam-se duas perspectivas de cidadania,
uma de influencia liberal e outra humanista, no próximo capítulo apresentam-se,
também, duas linhas de desenvolvimento do esporte que, como outros fenômenos
sociais, está atravessado por contradições inscritas no sistema capitalista.
A seguir, discute-se o fenômeno esportivo, delineando um caminho para
melhor entendimento da relação entre cidadania e esporte.
68
II. ESPORTE E CIDADANIA
Este segundo capítulo versa sobre o fenômeno esportivo, não somente
aquele institucionalizado, “constituído como uma atividade física competitiva e
executado através de habilidades motoras específicas de acordo com regras
preestabelecidas” (BARBANTI, 1994), mas o fenômeno que se analisa, sob o foco
das ciências sociais, transcende esta perspectiva de esporte.
Considera-se aqui, toda e qualquer manifestação esportiva,
institucionalizada ou não, enquanto fenômeno socialmente construído e carregado
de significado, sejam jogos, ginásticas, lutas, danças, tendo por objetivo,
recreação, lazer, competição, rendimento, espetáculo, educação, saúde, aventura,
etc.
4. O FENÔMENO ESPORTIVO
Esta seção reconstrói aspectos históricos importantes do esporte, enquanto
fenômeno social. Apresentam-se, aqui, as influências que a educação física e o
esporte sofreram em suas origens no Brasil, considerando-se que os resquícios
dessas influências ainda permanecem. O futebol destaca-se como presença
marcante e à parte no desenvolvimento do esporte no Brasil. Na continuidade da
narrativa apresenta-se o esporte como importante componente na formação do
Estado-nação brasileiro; Destacando-se o processo de profissionalização do
esporte no Brasil. E, por fim, discute-se a dimensão do fenômeno esportivo na
69
segunda metade do século XX, nos anos 1980, em que houve maior incremento
do debate acadêmico, buscando-se uma compreensão mais ampla do esporte
como fenômeno social culturalmente determinado. E, após, na década de 1990,
destaca-se o boom esportivo que levou o esporte a alcançar o século XXI como
um dos fenômenos sociais mais significativos dos últimos tempos.
4.1. O caminho das origens e o futebol no Brasil
Na Constituição Brasileira vigente encontram-se as seguintes classificações
de esporte: esportes não-formais, que visam, principalmente, a participação,
práticas não-formais, sem regras ou fins pré-determinados, relacionada com o
lazer e praticada em qualquer ambiente favorável; o esporte-educação, uma
prática normalmente inserida na escola, com uma perspectiva lúdica que integre o
projeto pedagógico de formação dos educandos; e o esporte rendimento, que tem
como fim predeterminado, o melhor resultado, mensurado através da vitória, do
record etc., presente na legislação como prática formal (VARGAS, 2001).
Independente de sua classificação ou objetivo, o esporte é um fenômeno
social, culturalmente construído. As origens do esporte têm íntima relação com o
jogo, que remonta à idéia de divertimento, brincadeira e principalmente de
coletivo.
Nos mais distintos períodos históricos pesquisados encontram-se essas
práticas com os mais variados objetivos, em cada sociedade em que se
desenvolvem, relacionadas a cerimônias religiosas, disputas, comemorações, etc.
No exemplo de Funari (2003:71),
esses espetáculos foram importantes na afirmação da cidadania. Os jogos de
gladiadores têm origem muito antiga, tendo surgido com os etruscos. Na
origem, eram lutas entre guerreiros em honra de um soldado valoroso morto
em combate. Tinham, desde o início, um aspecto religioso, pois celebravam a
vitória da vida sobre a morte. Com o passar do tempo as lutas de gladiadores,
juntamente com as caçadas e as execuções de condenados, passaram a fazer
parte de um ritual de caráter a um só tempo religioso e legal (...) não cabia ao
magistrado ou ao imperador decidir o destino do perdedor: apenas os
espectadores podiam fazê-lo. A decisão, assim, estava nas mãos da multidão,
70
a testemunhar um ato de soberania popular que só teria equivalência, no
mundo moderno, com os referendos ou plebiscitos, em que todos se
manifestam. O princípio da soberania popular manifestava-se, na arena, de
forma direta e incisiva.
Em outro exemplo, segundo Giulianotti (2002), uma prática que se pode
considerar como “futebol primitivo” costumava ser jogada no século XVI, em dias
religiosos, por exemplo, o carnaval na Europa. Segundo o mesmo autor,
sociólogos que seguem a linha de Durkheim argumentam que o futebol “primitivo”
funcionava para manter a ordem social e integrar os indivíduos no âmbito local,
onde os aprendizes praticavam o jogo para comemorar sua ascensão à guilda.
Por meio desse ritual masculino, os ritos de passagem da adolescência para a
idade adulta viril eram publicamente celebrados. As cerimônias religiosas serviam
para estabelecer a influência do coletivo sobre os indivíduos (Durkheim apud
Giulianotti, 2002).
De maneira geral, pode-se considerar que o jogo moderno substituiu a
religião como instituição que une as pessoas, ao mesmo tempo em que deu
origem ao estado de êxtase emocional anteriormente associado à cerimônia
religiosa.
Similarmente, como no processo de construção do modelo europeu de
cidadania, o jogo racionalizado e secularizado ou o esporte mais próximo do que
se conhece hoje, “com sua capacidade de promover a ordem social”
(GIULIANOTTI, 2002:18), desenvolveu-se na Grã-Bretanha, por uma classe social
privilegiada, com seus próprios interesses materiais.
Já, no século XVI os alunos de graduação de Oxbridge praticavam esporte
com regularidade. No século XVIII, o futebol foi introduzido nas escolas e
universidades onde estudavam jovens de famílias da aristocracia, um esporte
disciplinado mediante regras progressivamente estabelecidas e comuns a todas
as escolas (AQUINO, 2002).
O esporte moderno nasceu segundo as concepções pedagógicas do inglês
Thomas Arnold, recebendo, posteriormente, maior impulso com a restauração dos
Jogos Olímpicos, pelo Barão Pierre de Coubertin, havendo ampliação quanto ao
71
número de modalidades esportivas (TUBINO, 1992). Esse esporte expandiu-se
significativamente na modernidade.
No início do século XIX, os jogos foram introduzidos nas escolas públicas
européias, dentro do ideal de Rosseau de “igualdade e fraternidade”, onde eram
ensinadas as virtudes de liderança, lealdade e disciplina e a célebre perspectiva
mens sana in corpore sano procurava ser colocada em prática (GIULIANOTTI,
2002). E foi esta perspectiva de esporte que se expandiu para o restante do
mundo. No Brasil, os imigrantes europeus assumiram a tarefa de fundar clubes e
disseminar tanto o futebol quanto outras práticas esportivas vindas da Europa
(DAMO, 2002).
Ainda no século XIX (AQUINO, 2002; DAOLIO, 2003) começaram a
desenvolver-se no Brasil manifestações partidárias a teses que defendiam os
exercícios físicos como melhor meio de desenvolver a etnia e, principalmente, que
tais práticas eram fundamentais para sociedades marcadas pela mestiçagem,
como era o caso do Brasil. Esse discurso foi empreendido por médicos da
chamada medicina higienista. Os defensores da higiene passaram a fazer da luta
em favor do desenvolvimento físico dos brasileiros uma de suas principais
bandeiras. Rui Barbosa defendia com afinco, em 1882, a implantação da
educação física nas escolas, com forte caráter higiênico e eugênico (DAOLIO,
2003). Era intensa a preocupação com a educação do cidadão brasileiro, uma
educação completa e saudável, que englobava o âmbito intelectual, higiênico,
moral e físico. E o alvo principal era a juventude e a infância (DAOLIO, 2003).
Dessa forma, a Educação física, da qual o esporte é domínio, teve iniciado
seu processo de institucionalização, no Brasil, a partir da segunda metade do
século XIX.
Pode-se destacar que o futebol percorreu um caminho à parte,
desenvolvendo-se singular e paralelamente a esse processo. A Inglaterra fundou
seu primeiro clube esportivo (de futebol) em 1854. Posteriormente, as classes
médias, profissionais, os industriais e a pequena burguesia passaram a controlar a
maioria dos clubes bem-sucedidos (GIULIANOTTI, 2002). A mais antiga divisão do
futebol baseada na religião envolveu os maiores clubes de futebol da Escócia e da
72
Irlanda do Norte, que ficaram mundialmente conhecidos por sua violência. Por
causa disso, essa prática esportiva foi, muitas vezes proibida na Grã-Bretanha
(GIULIANOTTI, 2002).
Aquino (2002) afirma que há referências no Brasil de partidas de futebol
ocorridas nas praias e praças desde a segunda metade do século XIX, embora
conste nos anais de 1746, da Câmara Municipal da cidade de São Paulo,
proibição de jogo de bola, atividade considerada “causadora de agrupamentos de
vadios e de desordens”. Giulianotti (2002:24) destaca que a primeira experiência
no Brasil, do que se conhece por futebol, chegou com os marinheiros ingleses, em
1864: “não existe qualquer dúvida de que os ingleses foram os primeiros a jogar
bola nas praias e capinzais existentes no vasto litoral brasileiro (...) os jogadores
eram tripulantes de navios mercantes e de guerra da marinha inglesa e essas
‘peladas’ ocorreram possivelmente desde 1864” (AQUINO, 2002:24).
É consenso, conforme Aquino (2002), que o futebol association, ou
simplesmente futebol moderno, foi trazido para o Brasil por Charles Miller,
paulista, filho de pais ingleses, que aos nove anos foi estudar no Banister Court
School, em Southampton, na Inglaterra, e de volta ao Brasil, em 1894, trazia em
sua bagagem duas bolas de couro, camisas, chuteiras e calções. Giulianotti
(2002:40) afirma que “não haveria nenhum ‘jogo global’ sem o imperialismo do
esporte dos trabalhadores, professores e soldados ingleses no final do século
XIX”. De acordo com Damo (2002:37), Charles Miller, “ao organizar os meetings”,
trouxe ao Brasil não apenas a prática esportiva, mas o modelo de sociabilidade,
associativismo e pertencimento ao qual este esporte estava vinculado.
O futebol era um caso à parte da educação institucionalizada. Ele já
penetrara em diversas instâncias da população, mas sua prática ‘oficial’,
inicialmente, foi muito restrita a uma elite, conforme declara Aquino (2002), ao
apresentar um convite impresso para o jogo de futebol entre o Fluminense Futebol
Clube e o Rio Foot-ball Club.
“Association-Football Match to be played at the Paysandu ground on Sunday
the 19
th
October 1902”.
73
Helal (2001) afirma que não se pode esquecer que a introdução do futebol
no Brasil ocorreu pouquíssimo tempo após a abolição, o que fez com que esse
esporte tenha se desenvolvido em um momento da história da sociedade brasileira
em que brancos e negros vivenciavam uma situação em que podiam competir
abertamente em algum domínio da vida social, e assim colocar efetivamente à
prova suas “qualidades raciais”.
O futebol era, para esta população ex-escrava, uma oportunidade ímpar
para que pudesse mostrar seu valor. Afinal, no Brasil, ao contrário dos Estados
Unidos, segundo Carvalho (2004:52),
aos libertos não foram dadas nem escolas, nem terras, nem empregos. (...) As
conseqüências disso foram duradouras para a população negra. Até hoje essa
população ocupa posição inferior em todos os indicadores de qualidade de
vida. É a parcela menos educada da população, com os empregos menos
qualificados, os menores salários, os piores índices de ascensão social. (...) A
população negra teve que enfrentar sozinha o desafio da ascensão social, e
freqüentemente precisou fazê-lo por rotas originais, como o esporte, a música
e a dança. Esporte, sobretudo o futebol, música, sobretudo o samba, e dança,
sobretudo o carnaval, foram os principais canais de ascensão social dos
negros até recentemente (grifo meu).
E os ‘pobres’, negros em sua maioria, passaram a dedicar-se cada vez
mais a essas rotas originais. Nessa perspectiva, o clube de Regatas Vasco da
Gama formou uma equipe multirracial e miscigenada – quase todos os jogadores
eram semi-analfabetos e pobres, mas “diplomados” em futebol – e sagrou-se
campeão, em 1923 (SOARES, 2001:20), fato que parecia indicar um caminho para
a “ascensão” de negros e brancos pobres.
Assim, essa população foi penetrando, cada vez mais, no âmbito esportivo,
principalmente no do futebol, processo que não ocorreu de forma muito pacífica,
pois, a própria origem dos times de futebol no Brasil guarda forte componente
étnico e de classe. Conforme Giulianotti (2002:27), “o Flamengo era o time das
favelas, ao contrário do aristocrático Fluminense que, simplesmente, escondia seu
desdém por jogadores e torcedores negros. Em Belo Horizonte, a criação do
Cruzeiro por imigrantes italianos possibilitou sua associação com a elite local e,
assim, contrastava com seu eterno rival, o Atlético Mineiro, o time das classes
74
mais baixas”. Em Porto Alegre, o Grêmio era o time da aristocracia; o Internacional
era o time popular.
Aqueles jogos, inicialmente disputados em clubes fechados, começaram a
ser realizados em estádios que passaram a vender ingressos para os não-
associados que começaram a lotar a chamada “geral”. O espetáculo, conforme
Aquino (2002:45), configurava-se como “a moderna Casa-Grande, para os grã-
finos, e a Senzala, para o povão”, referindo-se aos espaços no estádio que
dividiam a elite do povo em geral.
E, assim, aqueles agrupamentos de vadios e desordeiros que os jogos
com bola, anteriormente proibidos, promoviam, foi oficializado pela aristocracia, de
forma a fazer a antiga diversão não-civilizada render nas bilheterias.
Com o processo de industrialização e urbanização do mundo, o futebol
passou a ser “de massa”. Na Europa, à medida que o proletariado se multiplicava
nas cidades, observavam-se times da classe operária (Piza apud GIULIANOTTI,
2002). No Brasil, eram “os populares” (SOARES, 2001), descendentes de ex-
escravos e imigrantes brancos pobres que persistiam na prática da pelada e do
racha nos terrenos baldios e formavam seus times. O esporte, e particularmente o
futebol, tornou-se, cada vez mais, presente em todas as instâncias da sociedade
brasileira.
Lovisolo (2001:10) afirma que,
embora o futebol possa ser considerado como ‘quase universal’, na linguagem
estetizada do gosto e do estilo particular passou a ser uma dimensão
importante da construção identitária, tanto no caso da sociedade brasileira
quanto de outras. Futebol, alegria, festa, carnaval, música são temperos
recorrentes desta construção.
Para Giulianotti (2002:42),
o futebol é uma das grandes instituições culturais (...) que formam e
consolidam identidades nacionais no mundo inteiro. A difusão internacional do
futebol durante o final do século XIX e o início do século XX ocorreu quando a
maior parte das nações na Europa e na América Latina estava negociando
suas fronteiras e formulando suas identidades culturais (...). As nações
modernas requeriam a descoberta de novos caminhos de unificação de povos
fundamentalmente diferentes em uma “comunidade imaginada”. (...) Cada
nação produziu uma “história oficial” (...) a cultura popular fornecia esses
75
recursos com componentes estéticos e ideológicos. Eventos esportivos,
principalmente partidas de futebol, tornaram-se os colaboradores mais
importantes.
A partir das experiências históricas de negros e brancos pobres no futebol
brasileiro, o imaginário social que se desenvolveu em torno desse esporte carrega
uma relação direta entre a privação urbana severa e estilo de futebol fantástico,
muitas vezes representado pela figura mitológica do “malandro”. Nas palavras de
Giulianotti (2002:181), “as qualidades do malandro são encontradas em sua
persistência, em sua habilidade como trapaceiro esperto, experiente em
sobreviver driblando a sorte e a autoridade”, características personificadas no
jogador Garrincha que, com sua ginga, passou a representar a “alegria do futebol”
(LOVISOLO, 2001:10), estendendo essa representação ao povo que enfrenta as
adversidades sorrindo. Esses aspectos ajudaram a construir simbolicamente a
‘identidade do brasileiro’.
4.2. Esporte, formação do Estado-nação brasileiro e
profissionalismo
Com a primeira Guerra Mundial, de 1914 a 1918, ganharam força as
mudanças que vinham ocorrendo na sociedade brasileira, o processo de
urbanização crescente, a população aumentando, as cidades cresciam, as
fábricas multiplicavam-se, os transportes sofriam inovações, os serviços públicos
se desenvolviam (AQUINO, 2002). E, com isto, as classes sociais se modificavam,
aumentava o número de assalariados, fossem eles pertencentes às classes
médias ou trabalhadoras. Porém, o crescimento das cidades não ocorria de forma
ordenada, ao contrário, a urbanização crescente ocorria de forma desordenada,
expandiam-se os cortiços e as áreas periféricas sem o devido planejamento.
Em torno de 1920, conforme Gebara (1992), pode-se considerar o período
de escolarização da educação física no Brasil. Essa educação física e seu
fenômeno instrumental, o esporte, serviram a um projeto educacional com leis
voltadas para a implementação dessa prática obrigatória nas escolas brasileiras.
76
Essa prática tinha, ainda, forte influência da medicina higienista, apropriada
pelos militares desde seus primeiros governos. Essa perspectiva foi determinante,
conforme Castellani Filho (apud DAOLIO, 2003), na criação de um conceito
biológico para a educação física que influenciou decisivamente, juntamente com a
perspectiva militarista, a formação dos primeiros profissionais em educação física,
nas primeiras décadas do século XX, a qual se conhece como educação física
tradicional. Uma prática educacional, que não foi difícil de implantar em um país
com as origens brasileiras. Conforme Ferreira (2001:35),
nas origens de nossa formação social estão presentes a grande propriedade
territorial e a escravidão, constituindo-se assim uma ordem senhoril e
escravocrata, que, a ferro e fogo, ensinou negros, mestiços e brancos a se
ajoelharem e pedirem favores, mas não a se imaginarem semelhantes e, muito
menos, iguais em direito. (...) a educação tradicional, valorizou durante anos a
experiência, a assiduidade, a capacidade de acomodação, o rendimento, a
pontualidade, e fundamentalmente a obediência às regras e ordens superiores.
A educação física e seu conteúdo esportivo foram, nos anos 1930, tomados
como instrumental para auxiliar o processo de construção da nacionalidade
brasileira. Uma prática institucional que se configurou com interferência direta das
perspectivas médica, militar e desportivo-competitiva (SOARES, TAFFAREL,
ESCOBAR, 1992).
A perspectiva esportivo-militar (que não perdera o caráter higiênico e
eugênico) ocorria, principalmente, através da ginástica alemã que tinha o objetivo
de formar um soldado mais dócil, mais corajoso e mais subordinado. Em suma,
tratava-se de disciplinar o corpo como pressuposto para a formação de um novo
homem-cidadão brasileiro, reprodutor de valores e normas incorporados
instrucionalmente a partir da ginástica (GEBARA, 1992). Uma atividade que tinha
por finalidade preparar os cidadãos brasileiros física e moralmente para que
pudessem exercer plenamente as funções de soldados da pátria, bons
trabalhadores, no caso dos homens, e mães saudáveis no caso das mulheres, que
começam a merecer a atenção porque geram os filhos da pátria (SOARES,
TAFFAREL, ESCOBAR, 1992). Cidadãos necessários à reprodução da sociedade
capitalista.
77
Nesse contexto, cabe questionar: Pretendia-se ter ‘gente’ e ‘cidadão pleno’
ou apenas força física e muscular ou mera tração animal? (SOUZA, 2003).
Conforme Santin (1992:65):
Os corpos disciplinados tornam-se ‘aptidões’ e ‘capacidades’ a serem
utilizadas para as eventualidades determinadas pelas instâncias do poder (...)
Foi assim que o progresso econômico avançou, que os “descobrimentos” de
novos mundos se tornaram possíveis e que a expansão da civilização racional
e científica se operacionalizou. Sempre e em tudo, graças à utilização de
corpos disciplinados.
Nas palavras de Freire (1992:115),
nunca nenhuma Educação Física foi tão eficiente como aquela praticada pelos
nazistas durante a ascensão de Hitler, nem tão bem-recebida pelos
“pensadores” brasileiros da Educação Física da época como ela o foi. Homens
rígidos, de têmpera e coragem, formados por uma ginástica rígida, na
Alemanha como aqui, para a eugenia da raça. Essa ginástica rígida,
hipercorrigida, chamada por nossos “pensadores” de hoje de biologizante,
jamais foi tão politizante. A mais eficaz economia do corpo, uma tecnologia
mais que perfeita a serviço do autoritarismo.
Segundo Helal (2001), assiste-se ao início da penetração do pensamento
nacionalista e integracionista que, posteriormente, configuraria o período do
Estado Novo – regime ditatorial implantado em 1937 e vigente até 1945 (AQUINO,
2002) – através do discurso de integração. Não resta dúvida de que um dos
objetos mais importantes de massificação e popularização necessários a essa
‘integração’ – ou homogeneização – foi o esporte, mais especificamente o futebol
que viria a tornar-se o “esporte nacional” estreitamente ligado à identidade do
cidadão brasileiro. Assim, como afirma Barth (1998), as identidades são sempre
exercícios de uma engenharia política.
O culto à bandeira e a ‘obrigação’ de cantar o hino nacional, prática
presente até os dias de hoje, em dias festivos nas escolas e em eventos
esportivos, iniciou nesse período (AQUINO, 2002).
Segundo Pereira (apud AQUINO, 2002), o esporte apresentou-se como
“cristalizador” dos ideais de harmonia social e furor nacionalista, propagandeados
pelo governo. O futebol servia como um grande aliado na disseminação do projeto
78
político planejado no período do Estado Novo. Não por ‘pura bondade’, nesse
período, aproveitando a evidente popularização do futebol, o governo distribuía
ingressos para os jogos aos sindicatos do Rio de Janeiro (AQUNO, 2002).
Havia um progressivo fortalecimento do Estado com a crescente
concentração de atribuições do Poder Executivo. Era o Estado Forte, com
hipertrofia dos poderes presidenciais, cada vez mais presentes na vida da
sociedade brasileira. O governo não deixava de usar o rádio, a música popular e o
futebol como instrumentos manipuláveis a serviço da política estatal. Ao lançar as
bases do “Populismo”, o governo de Getúlio Vargas precisava cooptar o apoio das
classes médias e trabalhadoras. Segundo Aquino (2002), não é de espantar o
Estado ter criado a Rádio Nacional, que dominava as transmissões radiofônicas
no país, crescendo, simultaneamente a censura aos meios de comunicação.
A idéia corrente da especificidade do futebol brasileiro foi uma “invenção”
do discurso nacionalista (HELAL, 2001). A idéia de democracia racial, da mistura
das raças como um valor, do potencial integrador e instrumental do fenômeno
esportivo, todos estes componentes uniram-se em uma política integracionista e
homogeneizadora.
Segundo Soares (2001), um forte componente que “alimentou” essa
perspectiva, e que se reproduziu dentro das ciências sociais, foi o clássico O
negro no futebol do Brasil, escrito por Mário Filho, com grande influência de
Gilberto Freyre, e da mentalidade presente nos anos 1930 e 1940 de nacionalismo
e conciliação racial – a ideologia do branqueamento (SEYFERTH, 1982) – através
da miscigenação e da massificação do esporte. A multirracialidade tornava-se não
uma desgraça, mas aspecto vantajoso e positivo da sociedade brasileira e uma
forte característica da identidade nacional que era “concretamente” observada nos
jogos de futebol (HELAL, 2001).
Em relação à eficácia do plano simbólico e de sua materialização a partir do
imaginário coletivo, com resultados no plano concreto, Helal (2001:67), afirma:
O fato de que essa identidade é ou pode ser uma invenção que tem o
Estado-nação por trás, não suprime o fato de que ela é “real” (...)
demonstrando como os discursos de identidade nacional e etnicidade podem
ser extremamente convincentes, servindo de base para toda uma série de
79
manipulações e legitimações retóricas pelos diversos grupos sociais
envolvidos.
No decorrer do século XX, essa identidade nacional consolidou-se com
interesse cada vez mais presente dos governos, conforme se pode observar no
discurso do Presidente Getúlio Vargas, em 1940, que sempre iniciava com
“trabalhadores do Brasil”, na inauguração do estádio Pacaembu em São Paulo.
“Agora mesmo acabamos de assistir ao desfile de 10.000 atletas, em cujas
evoluções havia a precisão e a disciplina, conjugada ao simbolismo das cores
nacionais. Diante dessa demonstração da mocidade forte e vibrante, índice
eugênico da raça, mocidade em que confio e me orgulho de ser brasileiro (...)
este monumental campo de jogos desportivos obra de sadio patriotismo pela
sua finalidade de cultura física e educação cívica” (apud MANHÃES, 1986:72).
De acordo com Aquino (2002, 65),
quando a guerra acabou em 1945, os países europeus estavam arrasados e
sem condições de se preparar para competições esportivas internacionais. (...)
Mesmo assim as autoridades da cidade do Rio de Janeiro resolveram construir
um estádio monumental. O maior do mundo. (...) Impunha-se então construir
um verdadeiro “templo de futebol”, onde até cerca de 100 mil pessoas
pudessem assistir à apoteótica consagração da conquista da Taça Jules
Rimet! Foi nesse clima de euforia que a Câmara aprovou a construção de um
gigantesco estádio municipal no terreno do antigo Derby Club. Seria o maior
estádio do mundo e ficaria popularmente conhecido como “Maracanã”, embora
posteriormente fosse batizado de Estádio Mário Filho. (...) Em tempo
verdadeiramente recorde, o estádio estava pronto dois anos depois, em 1950
(...). Na sua inauguração estavam mais de 81.000 torcedores, inclusive Jules
Rimet, presidente da FIFA, e Eurico Dutra, presidente da República. (...) na
final entre Brasil x Uruguai, a qual perdemos, havia mais de 210.000
espectadores.
A legislação esportiva brasileira tem origem em 1937, sob a
responsabilidade do Ministério da Educação e Saúde. E a primeira proposta de lei
orgânica data de 1941 (MANHÃES, 1986).
Dentre os interesses do governo estava o empenho em regulamentar as
relações do trabalho – não mais considerando os problemas do trabalhador uma
questão de polícia, mas, sim, um problema de competência do Estado (AQUINO,
2002). Logicamente, o futebol, como esporte nacional, não poderia fugir ao
controle do Estado. Subordinado ao Ministério da Educação foi criado o Conselho
80
Nacional de Esportes (CNE), atual Conselho Nacional de Desportos (CND), com
jurisdição sobre a Confederação Brasileira de Desportos (fundada em 8 de junho
de 1914) e as demais confederações esportivas.
As competências do Conselho Nacional que regia o esporte no país
(MANHÃES, 1986:35) eram:
Alínea A, artigo 3º, Decreto-Lei n 3.199. “Estudar e promover medidas que
tenham por objetivo assegurar uma conveniente e constante disciplina à
organização e à administração das associações e demais entidades
desportivas do país, bem como tornar os desportos, cada vez mais, um
eficiente processo de educação física e espiritual da juventude e uma alta
expressão da cultura e da energia nacionais”.
Alínea B, artigo 3º, Decreto Lei nº 3.199. “Incentivar, por todos os meios, o
desenvolvimento do amadorismo, como prática de desportos educativos por
excelência e, ao mesmo tempo, exercer rigorosa vigilância sobre o
profissionalismo, com o objetivo de mantê-lo dentro dos princípios de estreita
moralidade”.
A legislação, efetivamente, era uma leitura fiel da realidade que aqui se
apresenta, e por este caminho delineou-se o processo de profissionalização do
esporte no Brasil.
Embora na atualidade já se tenha um leque mais amplo de esportes
considerados profissionais no Brasil, como é o caso do voleibol, e outros que
alguns autores consideram semiprofissionais (que trabalham com altos
patrocínios), a discussão sobre o processo de profissionalização do esporte
ocorreu em torno, principalmente, do futebol.
A origem desse esporte, em termos oficiais, no Brasil foi elitista. Conforme
Helal (2001), a defesa do amadorismo – explícita ou implicitamente – era a defesa
de um futebol não-negro, fechado às classes populares, circunscrito às elites
urbanas. O fato de que, eventualmente, alguns jogadores negros penetrassem
nesse espaço não invalidava o quadro inicial de fechamento. O amadorismo era
defendido pelas elites que queriam a prática pelo prazer e não para o trabalho.
Por outro lado, o profissionalismo oferecia aos jogadores de classes
inferiores a oportunidade para o reconhecimento social em um ambiente
meritocrático, oportunidades de vida que, de acordo com Giulianotti (2002), lhes
eram negadas em qualquer outro lugar que exigisse um nível de educação mais
81
alto. O profissionalismo esportivo surgiu como uma “saída” para os despossuídos
que vislumbravam, através dele, um meio de ascensão social. Somente através do
profissionalismo os extratos socioeconômicos inferiores poderiam fornecer,
sistematicamente, jogadores de futebol com o devido preparo atlético para
competir em torneios oficiais, organizados pelas ligas (HELAL, 2001).
A profissionalização do futebol vinha se oficializando, no Brasil, desde
1933, com mudanças significativas nas condições de exercício do futebol. Essas
mudanças beneficiaram imediatamente os setores econômica e socialmente
desfavorecidos, “à medida que, ao mesmo tempo, permitiram maior igualdade de
acesso aos meios necessários ao bom desempenho esportivo, e funcionaram
como porta de ingresso à economia formal (isto é, o futebol constituiu-se num
espaço onde esses setores da população podiam almejar um emprego que não
necessitasse de longos períodos de aperfeiçoamento pessoal, anos de educação
formal, etc.)” (HELAL, 2001:65).
Existe uma perspectiva corrente de que o processo de profissionalização do
futebol foi responsável pela democratização desse esporte. Segundo Helal (2001),
pode-se perceber isso ao se comparar o futebol com outros esportes que
mantiveram uma estrutura amadorística ou se profissionalizaram tardiamente.
Nesses esportes, a penetração dos negros e indivíduos de setores
socioeconômicos mais baixos não se efetivou. De acordo com Aquino (2002), a
profissionalização do futebol representou, inegavelmente, uma forma de ascensão
social, por assegurar a um significativo número de pessoas (negros, mestiços e
brancos pobres) discriminadas e menos favorecidas da sociedade um trabalho
remunerado e com gratificações legalizadas. Apresentava-se, aí, uma
oportunidade desses, excluídos, se tornarem cidadãos com trabalho legalmente
reconhecido.
A perspectiva de “democratização” desse esporte é bastante combatida.
Embora os fatos anteriormente citados não sejam negados, havia também a
presença de outros interesses que exigiam urgentemente o profissionalismo, como
a evasão dos jogadores brasileiros para outros países. Sem a profissionalização,
“aos olhos da lei, todos os jogadores de futebol no Brasil eram considerados
82
atletas amadores, o que significava que nenhum estava preso a qualquer clube,
pois não havia passe ou multa rescisória nos ‘contratos’ que impedisse sua saída”
(AQUINO, 2002:49) e havia grande interesse pela permanência dos jogadores no
Brasil. Cabia, portanto, ao Estado legislar sobre esse processo.
O que houve, segundo Gebara (2000), foi um processo de massificação,
observado, por exemplo, com a construção de espaços para promover
espetáculos de massa, como os estádios de futebol, o que não implicou,
necessariamente, um processo de democratização. Segundo o mesmo autor, “não
são poucos os regimes autoritários, ou mesmo ditatoriais, que têm massificado a
prática esportiva” (GEBARA, 2000:108), democratizá-la, contudo, envolveria a
possibilidade efetiva de participação de todos, seja como praticantes ou
espectadores.
4.3. O esporte na segunda metade do século XX e o processo de
democratização
Referente à história da educação física e do esporte no Brasil, Daolio
(2003:55) afirma que esta “nos dá bases para entender como os professores
reproduzem, no cotidiano, ideais e valores passados, como a higiene e a eugenia
do final do século XIX, ou o militarismo nacionalista do Estado Novo, ou o modelo
esportivo característico do recente governo militar”.
O recente governo militar influenciou imensamente a perspectiva
desportivo-competitiva, na qual a função da educação física passou a ser a de
descobrir e preparar futuros talentos esportivos que pudessem obter medalhas em
grandes competições nacionais (DAOLIO, 2003). Moreira (1992) afirma que a
subordinação da educação física escolar ao desporto competitivo estava na
planificação estratégica dos governos ditatoriais. Segundo Faria Júnior (1992:234),
“os governos militares (entre 1964 e 1985) estimularam o desporto de competição
como meio de exaltar a excelência do regime, de promover suas ações e de
desviar a atenção de críticas e acusações de violações de direitos humanos
vindas principalmente da Europa”.
83
A questão é que, nessa linha, não interessava o objetivo da prática
esportiva, se educativa, recreativa, ou de lazer. Ela passou a ter como fim o
rendimento e inevitavelmente acabou se tornando extremamente seletiva. Durante
a trajetória do esporte moderno parece ter-se enraizado a idéia de que a prática
com fins educativos e outra que visa aferir a melhor performance poderiam se
equivaler na escola ou nas Olimpíadas (KORSAKAS e JUNIOR, 2002:84).
Esse enfoque tem forte presença no Brasil até a década de 1970, quando
passou a sofrer críticas contundentes. A própria legislação de 1937 veio a sofrer
alterações em 1970. Em 1975 foi criada a Justiça Desportiva (SÉGUIN e
ROBERT, 2001). Porém, mudanças significativas se efetivaram em 1978. Tubino
(1992) declara que desde os anos de 1960, várias reações de organismos
internacionais vinham ocorrendo, como o Manifesto do Esporte, a Carta Européia
de Esportes para Todos, o Manifesto do Fair Play, o Manifesto de Educação
Física, o Movimento Trim na Noruega que mais tarde deu origem ao Esporte para
Todos, etc. Esses manifestos foram frutos de um movimento que ficou conhecido
como “Teoria Crítica do Esporte” (BRACHT, 2003), nascido na Europa, mas com
forte presença na América do Norte (VAZ, 2003). Com a Carta Internacional de
Educação Física e do Esporte, editada pela UNESCO, começou a delinear-se uma
nova concepção: o direito de todos às práticas físicas (TUBINO, 2001).
Segundo Costa (1992), no Brasil a idéia de “Esporte para todos” prosperou
mais fortemente no final dos anos 1970, tendo como base a tradição de atividades
não-formais organizadas por iniciativas locais e espontâneas, sucedendo-se
eventos de ordem cultural e ofertas de esportes alternativos. A idéia era evitar a
seletividade inerente às atividades formais então institucionalizadas e a criar
possibilidades mais acessíveis e comunitárias da prática esportiva.
As críticas ao antigo sistema fortaleciam-se e traziam à cena perspectivas
sociológicas do esporte. Somente na década de 1980 houve maior incremento do
debate acadêmico, buscando a compreensão mais ampla do esporte como
fenômeno social, culturalmente determinado e resultante do processo de
acumulação de valores delineados pelo homem.
84
Nessa nova perspectiva, emergiam posições contrárias ao processo
mecanicista de “massificação do esporte” – uma pretensão de prática
generalizada para seleção de campeões – em prol de uma democratização efetiva
do esporte, sobretudo em relação a grupos desprivilegiados (COSTA, 1992).
A Constituição Federal de 1988 criou um Capítulo destinado à Educação, à
Cultura e ao Desporto. Na Seção III deste Capítulo III, o artigo 217 estabeleceu
que “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais ou não-formais
como direito individual”. Com destaque, observa-se a autonomia das entidades
desportivas, a destinação de recursos públicos para promoção prioritária do
desporto educacional e o tratamento diferenciado para o esporte profissional e
não-profissional, além da promoção e o incentivo de manifestações desportivas de
criação nacional (SÉGUIN e ROBERT, 2001).
No texto da Lei Federal nº 9.615, aparece a preocupação de eliminar as
contradições que marcaram o antigo regime. Há destaque dos objetivos do
esporte rendimento e do esporte educação, em que
o primeiro é praticado “segundo normas gerais desta lei e das regras de
prática esportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter
resultados e integrar pessoas e comunidades do País e estas com as outras
nações” e o segundo é praticado “nos sistemas de ensino e em outras formas
assistemáticas de educação, evitando a seletividade, a hipercompetitividade
de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral
do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do
lazer” (grifo meu).
Ao esporte educação caberia a formação para o exercício da cidadania.
Seria esta uma categoria de esporte com princípios democráticos?
Referente a esta questão, Costa (1992:44) salienta que, “embora em 1988
a nova Constituição Federal tenha incluído proposições avançadas e solidárias
como a do direito da prática esportiva pelo cidadão e a consagração da versão
não-formal do esporte em igualdade com a formal. Aparentemente, o sentido
utópico não conseguiu ir além dos ditames legislativos, já que na prática, tem-se
mostrado inerte”.
Na seqüência histórica, outra lógica, a econômica, penetrou mais a fundo
no âmbito esportivo. A década de 1990 foi marcada por um boom econômico do
85
esporte. O futebol alcançou um patamar inimaginado. E, curiosamente, embora
esta crescente mundialização, Giulianotti (2002) salienta que a ligação estrutural
entre o futebol e as classes trabalhadoras enfraqueceu muito.
A variedade de modalidades esportivas e seus respectivos mercados
diversificaram-se cada vez mais. Segundo Bramante (1992), por exemplo, no
início da década de 1990, com o fenômeno crescente da urbanização, emergiu
uma perspectiva que relacionava esporte e ecologia, denominada ‘eco-esporte’. “A
onda de conscientização e preservação ecológica já vem sendo explorada
comercialmente pelos chamados acampamentos rústicos e a nova ‘indústria’ do
eco-turismo, etc. Lamentavelmente, dado o seu caráter puramente comercial, essa
é uma tendência mundial que se alastra pelo Brasil, atingindo, no entanto, uma
diminuta parcela da população devido a seu alto custo” (BRAMANTE, 1992:175).
Os esportes de maneira geral e uma infinidade de tipos de atividade física
tornaram-se, cada vez mais, restritos a públicos que pudessem pagar por eles.
O esporte emergiu no século XXI como um dos fenômenos sociais mais
significativos dos últimos tempos. E acompanhando toda a evolução cultural e
tecnológica do século XX “chega ao novo milênio atingindo uma dimensão ímpar
pela sua abrangência dos campos político, econômico, cultural e educacional”
(KORSAKAS e JUNIOR, 2002:84).
É relevante observar o dado apresentado por Giulianotti (2002): a
Fédération Internationale de Football Association – FIFA integra na atualidade
mais membros filiados que a Organização das Nações Unidas – ONU. O esporte
passou a ser “um bom negócio” na era do “esporte espetáculo”. Segundo Daolio
(1995), a perspectiva higienista e eugênica, e o modelo esportivo nacional, hoje,
têm a forma da modernidade capitalista.
Embora a firme presença de tantas críticas contundentes aos antigos
modelos e sua transformação evidente, permanecem resquícios, principalmente
no que se refere ao modelo esportivo nacional implantado na época dos governos
militares – desportivo-competitivo.
86
A roupagem na atualidade parece estar um pouco diferente, mas os
modelos esportivos que têm como fim único o rendimento ou a mais valia no
mercado não fogem em nada ao princípio da utilidade do antigo regime.
Segundo Santin (1992), a imagem da corporeidade na cultura
racionalizada, cientificizada e industrializada em nada garante uma cultura
corporal, ao contrário, reduz o corpo a um objeto de uso, um utensílio, uma
ferramenta a ser usada. Nessa perspectiva, a educação física e o esporte agiriam
sobre os corpos em nome do princípio da utilidade.
O corpo é um artefato a ser aperfeiçoado para as práticas esportivas dentro
de padrões de rendimento impostos pela ciência e pela técnica para cada
modalidade esportiva. Nos esportes, também não se pensa em cultivar o
corpo, mas em treiná-lo e automatizá-lo para que possa obter o máximo de
rendimento. O corpo não vive o esporte ou o movimento, ele é apenas uma
máquina ou uma peça que produz movimento dentro de uma atividade maior
que chamamos esporte (SANTIN, 1992:66).
O mercado esportivo movimenta cifras astronômicas. Nos dias de hoje, a
difusão do espetáculo esportivo, conforme salienta Constantino (apud VARGAS,
2001), alcançou uma escala planetária com um consumo ininterrupto de imagens.
A trajetória histórica do esporte, segundo Vargas (2001), resumir-se-ia a uma
passagem de um jogo sagrado para um show de recordes. Que o fenômeno
esportivo tem sido instrumental não resta dúvida, mas o problema não é o
fenômeno esportivo, ou o esporte em essência. O problema é para quem e para o
quê ele tem servido.
5. USOS, ABUSOS, CONTRADIÇÕES E CONSENSOS NO
ESPORTE
Esta seção traz reflexões sobre temas que têm sido objeto de discussão
entre os teóricos que se dedicam ao estudo do esporte. Destaca-se a utilização
indevida do fenômeno esportivo que tem se reproduzido ao longo da história
contribuindo para sedimentar velhos jargões. Também procura-se apontar
87
aspectos referentes à instrumentalidade do esporte, que tem tornado quase
consenso a legitimidade e a relevância social desse fenômeno.
Discutir-se-á, ainda, a dimensão atual do esporte e suas facetas de
“esporte espetáculo” e “esporte negócio”. E, por fim, como o fenômeno esportivo
tem sido “utilizado” como uma “oportunidade” para os excluídos na realidade
brasileira.
5.1. A utilização indevida do fenômeno esportivo e os velhos jargões
Parece um equívoco considerar o esporte um fenômeno isolado da cultura
e da sociedade em que se desenvolve, como se o esporte estivesse “acima” de
contradições e interesses.
Conforme as palavras de Rigauer (apud VAZ, 2003:7), as quais vêm ao
encontro com o que se afirma aqui,
o esporte não é um sistema à parte, mas de diversas formas interligado com o
desenvolvimento social, cuja origem está na sociedade burguesa e capitalista.
Embora constitua um espaço específico de ação social, o esporte permanece
em interdependência com a totalidade do processo social, que o impregna com
suas marcas fundamentais: disciplina, autoridade, competição, rendimento,
racionalidade instrumental, organização administrativa, burocratização, apenas
para citar alguns elementos.
E parece, também, que exatamente pela tendência a tentar manter o
esporte – como se o mesmo estivesse distanciado do contexto social – à parte das
influências sociais – como se fosse “um campo neutro” – que o âmbito esportivo
torna-se mais facilmente acessível no sentido de ser utilizado por manobras de
toda ordem, em que as manifestações e os protestos surgem de modo extremo.
Há uma infinidade de acontecimentos históricos que a bibliografia destaca
como utilização indevida do esporte. Na Olimpíada de Berlim, ocorrida no apogeu
do nazi-facismo, Hitler, aproveitando a primeira grande manifestação da história a
merecer cobertura televisiva, tentou, evidentemente, utilizar-se dos Jogos para
evidenciar uma suposta vantagem da raça ariana (TUBINO, 1992; VARGAS,
88
2002). Também durante a guerra fria houve um fomento financeiro não antes
dimensionado para as preparações esportivas nos Estados Unidos e na União
Soviética em uma explícita batalha, nos Jogos Olímpicos de Helsinque, em 1952,
entre capitalismo e socialismo. Destaca-se, ainda, o massacre dos atletas
israelenses, em Munique, em 1972, os diversos boicotes em Montreal, em 1976,
em Moscou em 1980, e em Los Angeles, em 1984 (TUBINO, 1992).
No Brasil, Aquino (2002:56) afirma que “o uso do binômio futebol/política
não é novo”; no futebol, a prática é corrente.
No ano de 1970, o Brasil vivia um dos anos mais violentos da repressão
pelo regime militar. Em dezembro de 1968, o governo editara o Ato Institucional nº
5 que dava, em caráter permanente, todos os poderes ao Presidente da
República, ficando suspensas as garantias individuais e coletivas. Ao presidente –
sempre um general de quatro estrelas, escolhido basicamente pelo Exército –
foram concedidos os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Era ano de Copa
do Mundo. Pela primeira vez, as partidas seriam transmitidas ao vivo pelas redes
de televisão e os televisores bateram recorde de vendas (AQUINO, 2002). Assim,
“a militarização da delegação também se evidenciava pela chefia entregue ao
brigadeiro Jerônimo Bastos. O major aviador Roberto Câmara Lima Ipiranga dos
Guaranys incumbiu-se da segurança e, junto ao preparador físico Admildo Chirol,
encontravam-se vários oficiais do Exército” (AQUINO, 2002:90). Caldas (apud
AQUINO, 2002:56) afirma que “o fato é que o presidente poderia melhorar sua
imagem já tão desgastada e, quando menos, recuperar parte do prestígio político
e popular, se a seleção brasileira fizesse boa campanha”.
Nesse mesmo período, sobre a intervenção do Presidente Médici em
relação à convocação de alguns jogadores, o então técnico João Alves Jobim
Saldanha manifestou-se:
“Vamos fazer um acordo. Eu não escalo seu ministério e o senhor não se
mete com minha seleção” (...) Comentou-se, na época, que a verdadeira razão
da demissão de Saldanha, na noite de 17 de março, prendeu-se a questões
políticas. Dizia-se, à boca pequena, que Saldanha levara para o exterior
documentos denunciando a ocorrência de prisões arbitrárias, torturas e
assassinatos de presos políticos. (...) Em seu lugar foi escolhido Mário Jorge
Lobo Zagalo (AQUINO, 2002:91).
89
Esse processo fez parte da estratégia dos governos ditatoriais de exaltar a
excelência do regime, e nada melhor do que concentrar a atenção da população
no esporte nacional, o futebol. Não é curioso que a grande maioria dos brasileiros
saiba a escalação completa da seleção de futebol, principalmente em ano de
Copa do Mundo, e que não saiba o nome dos políticos nos quais votou, seus
partidos, ou mesmo em quem vai votar em ano de eleição.
Diante de tantos episódios na história, onde está a ética esportiva, o ideário
olímpico, o “associacionismo” de Thomas Arnold, o fair play do olimpismo? Por
trás do “chauvinismo” e do jargão “vencer ou vencer” existem muitas mensagens
subliminares, que abrem caminho para suborno, doping, exploração humana,
falsificação, comércio de escravos esportivos, etc.
Segundo Papillon (apud AQUINO, 2002:111), “a quantidade de dinheiro e
de interesses que invadiu o mundo do futebol gerou um ambiente de
desorganização, malversação de recursos e corrupção”. Chegando a ponto do
Senado brasileiro instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
ouvir dirigentes e funcionários de clubes, jogadores de futebol e empresários.
Recentemente, em 24 de setembro de 2005, noticiou-se em um telejornal
brasileiro “um esquema de vendas de resultados de partidas de futebol,
envolvendo árbitros, dirigentes e empresas de apostas pela internet, com lucro de
R$400.000,00 por partida fraudada”. Em nota, oficial a juíza que julga o caso
afirmou que esse episódio “frustra o divertimento, corrompe o esporte e frustra a fé
do brasileiro”.
Não faltam argumentos para afirmar que o esporte, enquanto instrumento
social, está sujeito a todo tipo de deturpações, servindo para autoritarismos,
manutenção da ordem, alienações, mercantilismos, exclusões e delitos de
diversos graus (VARGAS, 2001).
Segundo Brohm (apud VAZ, 2003:8):
1) O esporte é um aparelho ideológico do Estado que cumpre um triplo
papel: reproduz ideologicamente as relações sociais e burguesas, tais como
hierarquia, subserviência, obediência, etc; em segundo lugar ele propaga uma
ideologia organizacional específica para a instituição esportiva, envolvendo
90
competição, recordes e outputs; em terceiro lugar ele transmite, em larga
escala, os temas universais da ideologia burguesa, como o mito do super-
homem, individualismo, ascensão social, sucesso, eficiência, etc. 2) O esporte
é uma cristalização ideológica da competição permanente, que é representada
como “preparação para as asperezas da vida”. 3) O esporte é uma ideologia
baseada no mito do progresso infinito e linear, como se expressa na curva dos
recordes. 4) Finalmente, o esporte é a ideologia do corpo-máquina – o corpo
torna-se um robô, alienado pelo trabalho capitalista.
Para Marcellino (1992:183), o esporte
é visto em várias nuanças como contribuição para a manutenção da “ordem” e
da “paz social”, instrumentalizado como recurso para o ajustamento das
pessoas a uma sociedade supostamente harmoniosa, ou fator que ajuda a
suportar a disciplina e as imposições sociais e a ocupar o tempo com
atividades equilibradas e corretas do ponto de vista “moral”.
Esteves (apud VARGAS, 2001:27), em uma perspectiva crítica ao sistema
socioeconômico neoliberal e ao esporte como fenômeno instrumental nesse
processo, afirma que o esporte “é uma dupla alienação, a dos praticantes e a dos
espectadores. A alienação de uns reforça a generalizada alienação da sociedade
capitalista. A necessidade, para os praticantes, da venda da sua força de trabalho
aos proprietários dos clubes e equipes, e respectivas obrigações da venda do seu
valor de mercado, fazem destes, uma espécie de touro de arena, ou cães de
combate”.
Contudo, de acordo com DaMatta (1982), é necessário deixar de lado uma
visão utilitarista da sociologia, que prega que o “futebol é o ópio do povo”; uma
visão amplamente difundida, como reação aos acontecimentos anteriormente
citados, que ao longo da história vincularam esporte e política.
Giulianotti (2002:32) destaca os seguintes autores:
O autor de sátiras romano, Juvenal, foi quem primeiro desenvolveu a tese de
que as oligarquias políticas podiam ser sustentadas fornecendo pão e circo
(panem et circenses) para as massas. (...) Umberto Eco (1986:172) pergunta a
respeito de sua Itália nativa: “A luta armada é possível no domingo da Copa do
Mundo?... É possível ter uma revolução em um domingo de futebol?” Sebreli
(1981) delineia uma relação crítica entre as “massas” do futebol e a
emergência da alienação social, do fascismo e do populismo. (...) Lever (1972)
considerou o futebol brasileiro efetivamente o ópio do povo. Rachum
(1978:199) concordou, argumentando que o futebol “indubitavelmente tendia a
aliviar as possíveis tensões sociais e políticas”.
91
Com a vitória do Brasil na Copa de 1962 o povo comemorava cantando:
“Não tem arroz, não tem feijão, mas assim mesmo o Brasil é campeão!” (AQUINO,
2002:85). Já, na época da campanha da seleção brasileira de futebol em busca do
tricampeonato mundial no México, em 1970, período de ditadura, muitos
consideravam que uma vitória brasileira seria utilizada pelos militares para divulgar
o sistema político vigente, ocultando da grande massa os reais problemas
existentes no país. Uma menção corrente era: “Onde a ARENA (partido do
governo) vai mal, ponha um clube no campeonato nacional” (AQUINO, 2002:101).
Daolio (2003) afirma, na mesma linha de DaMatta, que esses fatos podem
ter acontecido, mas não é possível concluir daí que o “futebol é o ópio do povo”.
Segundo o autor, esse ponto de vista contribui para a compreensão do esporte
como desvinculado da sociedade, ou seja, esporte e sociedade encontrar-se-iam
em oposição, como se o primeiro fosse prejudicial ao segundo. Uma idéia
equivocada que tende a incorporar a alienação ao esporte como parte de sua
essência, reduzindo a dimensão desse fenômeno e atribuindo-lhe características
que não lhe cabem.
Caberia, então, observar, de acordo com Aquino (2002:56), que os fatos
políticos devem ser analisados criteriosamente e com toda cautela,
para não se cair no lugar-comum e evitar a desgastada e superada imagem de
que o ‘futebol é o ópio do povo’; ou, ainda, se acreditar no velho jargão
apressado e destituído de análise mais profunda que atribui ao futebol uma
função que ele, na verdade, não tem: a de alienar o indivíduo e reforçar o
establishment.
No argumento de Daolio (2003:158),
o que está por trás destas considerações é a concepção de futebol – ou, para
ser mais abrangente, de esporte – que impera em nossa sociedade. O esporte,
ao contrário do trabalho, da economia ou, ainda, da guerra, seria uma
atividade menos séria – como o carnaval, a arte, a religião –, que estaria
associada a valores como o amor, o divertimento, a recreação. Seria uma
atividade menor, que teria o único objetivo de enganar ou distrair a população
dos problemas realmente sérios, atribuições da classe dominante.
92
Para Giulianotti (2002), a tese do “pão e circo” é enraizada em um desdém
intelectualista pelo esporte, o que, segundo o autor, simplesmente oculta um
desdém subjacente pelas “massas”.
Lovisolo (2001:97), ao afirmar que “o que se valoriza, então, são os traços
estéticos da cultura popular: carnaval, samba, tango, futebol. Essa valorização
pode, no fundo, ser produto de uma espécie de compensação da desvalorização
no plano da razão e da vida instrumental, da condução e da gestão” parece
incorrer no equívoco antes mencionado de considerar com desdém os traços da
cultura popular, considerando-os “menos sérios”.
Mason (apud GIULIANOTTI, 2002:32) acusa Lever em sua tese de “ópio do
povo” de fazer uma análise profundamente errada da relação social do futebol
brasileiro com a política. Para Mason:
O jogo jamais consegue eliminar o conflito causado pelas grandes
desigualdades de riqueza. Em algumas ocasiões, os clubes de futebol foram
organizações de vanguarda para promover a democratização do Brasil. (...) Na
África do Sul, no auge do apartheid, o futebol forneceu um dos poucos
caminhos legais pelos quais os africanos puderam se organizar para debater e
contestar seu status marginal. (...) Na América do Sul, o futebol foi um dos
primeiros fóruns de protesto para os paraguaios durante o reinado de
Stroessner.
Nitidamente, o futebol procura cumprir muitas funções e servir a muitos
senhores (GIULIANOTTI, 2002:33). Mas é quase consenso que o esporte é um
instrumento social legítimo. Assim, pode-se considerar o esporte um fenômeno
com importante função social, com possíveis conseqüências funcionais e
disfuncionais (MERTON, 1970) conforme ver-se-á a seguir.
5.2. Instrumentalidade do Esporte
Os dois subitens a seguir apresentam um caminho para o entendimento do
potencial instrumental que carrega o fenômeno esportivo. O primeiro subitem
refere-se a aspectos que poderiam legitimar esse fenômeno como um instrumento
eficaz nas políticas sociais de inclusão. E o segundo subitem traz a idolatria
93
esportiva como um aspecto que tem sido uma importante ferramenta na
manutenção de símbolos e padrões de comportamento.
5.2.1. Legitimidade
O esporte é um fenômeno social culturalmente construído, ou seja, o
esporte é construído, reproduzido e transformado em sociedade. Afinal, o que
qualifica a ação corporal humana é o sentido ou significado desta ação (BRACHT,
2003), sentido que é a expressão de nossa cultura.
Cada sociedade constrói técnicas de movimento (Mauss apud DAOLIO,
1995) à sua maneira, de forma que, mesmo um esporte que tomou uma dimensão
planetária tem formas específicas de ser realizado de acordo com sua cultura, não
apenas no sentido técnico/tático – na forma como determinadas culturas
executam, ensinam e treinam determinadas habilidades motoras, o tipo de defesa
e ataque que utilizam em seus jogos, etc. – mas, também, e principalmente, na
dimensão de sua representação simbólica.
Afinal de contas, se o esporte é um fenômeno socialmente construído, ele
envolve muito mais do que apenas técnicas e táticas. Nessa perspectiva, Damo
(2002:50), ao falar sobre futebol diz que, “além do domínio das técnicas corporais
propriamente ditas, nas peladas são aprendidos certos códigos, valores e atitudes
que dizem respeito à sociabilidade e ao conflito dentro e fora do grupo, do time e
do pedaço. (...) como instituição laica onde se aprende e se ensinam noções
elementares de fidelidade, honradez e pertencimento grupal”.
O futebol, no Brasil, tomou a dimensão de expressão da cultura brasileira,
do mesmo modo que outras manifestações, por exemplo, o samba e o carnaval,
exercendo importante função como elemento de identificação cultural do brasileiro.
Daolio (2003:156) afirma que não é exagero dizer que a sociedade brasileira está
impregnada de futebol, “no nascimento de uma criança (...) ela recebe um nome,
uma religião e um time de futebol”. O futebol tornou-se quase que uma “marca
natural” dos brasileiros. No ano de 2006, ano de copa do mundo, as camisetas
94
oficiais da seleção brasileira vendidas tinham impresso o slogan “nascido para
jogar futebol”.
Mas o futebol não penetrou apenas no Brasil. Ele se disseminou, como
outros esportes, por todo o planeta. Por que o esporte tomou tamanha dimensão?
O esporte está presente na vida das pessoas, em diferentes proporções: atletas
amadores, profissionais, participantes assíduos ou ocasionais, espectadores,
torcedores, entre outros.
Ao se relacionar essa questão à observação de Guiddens (1998:109), de
que “toda reprodução social em larga escala ocorre de acordo com condições de
intencionalidade mista”, o que faz com que um fenômeno permaneça e se
reproduza socialmente, em larga escala, decorre de uma série de condições
intencionais ou não ao longo do processo histórico, das conseqüências objetivas
ou subjetivas que as funções relacionadas ao fenômeno exercem (MERTON,
1970), ou seja, um conjunto de fatores e não um aspecto apenas.
Quanto ao gigantesco alcance do futebol, as teorias são inúmeras. Muitas
são as características atribuídas ao potencial “popular” do futebol. Um esporte que
não predefine atletas pelas características físicas. A simplicidade da prática – no
que se refere ao material – é muito lembrada como facilitadora para popularização
do futebol, seja com bola de meia, lata, tampinha, plástico (DAOLIO, 2003). A
imprevisibilidade dos resultados, ou seja, muitas vezes uma equipe tecnicamente
inferior com “um pouco de sorte” pode ganhar de uma equipe superior. É comum
ouvir dizer que o futebol é o esporte mais “democrático” que existe (Piza apud
GIULIANOTTI, 2002).
Qualquer um, inclusive indivíduos de segmentos pobres e não alfabetizados
da sociedade, poderiam praticá-lo facilmente segundo as regras. Bastava
dispor de uma bola, de couro ou de pano, para animar um ‘racha’. O campo
podia ser um terreno baldio, uma várzea, uma praça ou uma rua (AQUINO,
2002:32).
Em outra linha, Damo (2002) aponta que ao se observar a popularidade do
futebol em regiões tão díspares do ponto de vista macroeconômico, como é o
caso da Europa Ocidental e da América do Sul, é possível concluir facilmente que
95
a pretensa conexão entre o futebol e a pobreza é inexistente, sendo improcedente
a tese de que a precariedade econômica do povo brasileiro determinou a sua
inclinação por um esporte barato. Para o autor, o fato de as regras do futebol se
apresentarem aparentemente tão simples e até mesmo óbvias decorre,
principalmente, do fato deste esporte fazer parte do processo de socialização dos
brasileiros.
Como já se destacou anteriormente, um dos importantes aspectos de
desenvolvimento de tamanho alcance do esporte, a partir da modernidade, é que
ele foi um importante componente de afirmação e identificação da nacionalidade
no processo de constituição dos Estados-nação. Mas, o ponto que se deseja
alcançar é que elementos subjetivos estão implícitos no fenômeno esportivo, ou
ainda, apontar que característica poder-se-ia considerar comum e, talvez, inerente
a todo fenômeno esportivo – sejam os jogos, as ginásticas, as lutas, as danças –,
em distintas sociedades, e que o tem legitimado ao longo da história como uma
atividade moralmente aceitável e funcional para a sociedade. Esses aspectos
fazem do esporte um instrumento presente na grande maioria das políticas sociais
preventivas.
Consideram-se aqui, três elementos fundamentais: agregação, no sentido
de que o esporte em sua perspectiva coletiva reúne as pessoas, a partir de um
objetivo que normalmente lhes é prazeroso; participação, no sentido de que a
vivência prática do esporte “chama à participação ativa” (é impossível vivenciar
uma prática esportiva sem “fazer parte de”, seja na definição das normas de ação,
como na ação em si); e a integração, no sentido de colocar as pessoas em pé de
igualdade dentro de regras estabelecidas pelo grupo (oficiais ou não) com vistas a
um objetivo. Pode-se considerar que, se algo é inerente ao esporte e pode ser um
instrumental realmente válido na construção da cidadania, ‘esse algo’ são seus
potenciais de agregação, participação e integração social (VARGAS, 2001), o que
justificaria o interesse e retorno da sociedade a essas políticas e,
conseqüentemente, o próprio interesse crescente em políticas sociais nessa linha
de ação.
96
Muitos autores destacam potenciais do fenômeno esportivo nessa linha de
pensamento. Giulianotti (2002) afirma que o esporte pode intensificar os vínculos
culturais e a integração social de diferentes indivíduos dentro das sociedades
modernas. Silva (2001) destaca que o que projeta a importância do esporte nos
campos cultural, político, social e econômico é seu potencial como instrumento de
socialização, educação, meio de mobilização de grupos populacionais.
Segundo Friedberg (1995:133), “o jogo constitui a figura fundamental da
cooperação humana, a única que permite conciliar a idéia de constrangimento e a
de liberdade, a idéia de conflito, de concorrência e de cooperação, a única,
também, a acentuar, desde logo, o caráter coletivo e o substrato relacional da
construção da cooperação”.
O esporte apresenta-se atrativo também em suas facetas de participação,
lazer e saúde, congregando elementos que lhe permitem ser um valioso
instrumento, objetivando a liberdade, o humanismo, a participação voluntária, a
solidariedade, a responsabilidade pessoal e social, por meio de atividades
individuais e coletivas. Cerqueira (2004) afirma que, quanto maior for o
envolvimento do cidadão no sistema social, quanto maiores forem seus elos com a
sociedade, menores seriam as chances de esse ator se tornar um criminoso,
aspecto este que também colabora com o fato de o esporte, sendo uma atividade
moralmente aceitável, estar tão presente em políticas sociais preventivas.
Para Lovisolo (2001), esse campo, formado por esporte, música e dança,
apresenta-se muito aberto à participação, principalmente daqueles que encontram
dificuldades sérias na educação, na economia e na política. Portanto, o esporte
destaca-se como uma oportunidade para os excluídos, os sem possibilidades em
áreas que exigem maiores qualificações, sendo apontado como instrumento eficaz
na prevenção e recuperação de setores marginalizados da população, um
instrumento capaz de produzir cultura cívica, identificação nacional e cidadania.
Destaca-se, aqui, na perspectiva de torcedores e expectadores, o binômio
participação-integração que possibilita aos excluídos o sentir-se “parte de”.
O time parece ser uma das poucas vivências de pertinência que ainda
restam ao cidadão brasileiro, principalmente o de baixa renda e morador de
97
grandes metrópoles. Esta sensação do “fazer parte de” (...) O futebol pode
catalisar também a experiência de igualdade, que o indivíduo sabe não ter em
quase todas as situações da vida, mas que no futebol é exercitada. Para torcer
por uma equipe, não é necessário ter renda mínima, grau de instrução ou
emprego fixo (...). Não importa se o meio de transporte para se chegar ao
estádio foi o carro próprio ou o ônibus superlotado. Lá dentro, todos têm a
mesma função e o mesmo desejo: a vitória do seu time. (...) Um jogo da
seleção é capaz de reavivar a idéia de coletivo, de fraternidade e de união
(DAOLIO, 2003:174).
Sobre as manifestações esportivas:
O espaço público torna-se de domínio privado, intimista, com desconhecidos
comunicando-se entre si em total frenesi. Com poucas oportunidades para
manifestações coletivas de sentimentos intensos, o homem moderno encontra
neste espetáculo esportivo, uma experiência única e singular que ganha uma
dimensão simbólica ainda maior em um país onde a totalidade, o sentido
patriótico e a identidade nacional são mais facilmente atingidos nas esferas
informais (DaMatta apud HELAL, 2001:151).
O fato de compartilharem algo em comum transforma desconhecidos em
“cidadãos futebolísticos”, promovendo sua identificação imediata com um
sistema simbólico específico (MACHADO, 2003:187).
Torcer é mesmo que pertencer, o que significa, literalmente, fazer parte,
tomar partido, assumir certos riscos e vivenciar excitações agradáveis ou
frustrações. Torcer por um clube de futebol é participar ativamente da vida
social, construindo identidades que extrapolam o indivíduo, a casa e a família.
Vivencia-se concretamente o pertencimento na rua, no estádio, em pleno
domínio público (DAMO, 2002:12).
Conforme afirma Tavares (2003), não se pode incorrer no erro do que ele
chama de uma das mais generalizadas crenças sobre o esporte em nosso tempo,
de que, através do esporte, pode-se experimentar a redução das diferenças
sociais. Porém, embora as experiências de “fazer parte de” proporcionadas pelo
esporte nem sempre se ampliem para além das quatro linhas que delimitam essa
manifestação, cita-se novamente, o argumento da eficácia do plano simbólico e de
sua materialização a partir do imaginário coletivo, com resultados no plano
concreto. Para os “excluídos”, sentir-se parte dessas manifestações parece
fundamental.
O esporte apresenta-se como um fenômeno com uma dimensão social
extremamente relevante, guardando, ainda, particularidades destacáveis. De
acordo com Viana (apud VARGAS, 2001:18) é uma manifestação que,
98
resiste às diversidades religiosas, étnicas, políticas, ideológicas etc., razão por
que, normalmente não pode se submeter ao direito comum de cada nação,
pois este se define em função de convicções doutrinárias, religiosas,
ideológicas, econômicas etc.
Bourdieu (apud GIULIANOTTI 2002:12) afirma que
a história do esporte é uma história relativamente autônoma, que mesmo
marcada por acontecimentos importantes da história econômica e social, tem
seu próprio tempo, suas próprias leis de evolução, suas crises, em síntese,
sua cronologia específica.
E Teves (apud VARGAS, 2001:19) salienta que
o jogo pressupõe uma relação espaço-temporal distinta da realidade. No
espaço e no tempo específicos do jogo algo acontece e o indivíduo se
comporta não somente pela percepção imediata dos objetos, mas também
pelas circunstâncias objetivas de sua atuação. O que afeta diretamente é o
significado daquela situação. Nesse sentido, o jogo se circunscreve na esfera
do sagrado, se constitui como um lugar ‘outro’ que não aquele da
mundanidade.
Esses aspectos não apontam o esporte distanciado da realidade em que se
desenvolve, mas destacam que esse fenômeno guarda seus elementos inerentes
no decorrer dos processos históricos, o que garante sua perpetuação. Assim como
na origem – que a atividade esportiva tinha cunho religioso – o esporte na
atualidade – com outros objetivos –, continua agregando pessoas.
Ao se considerar alguns aspectos do esporte, como o caráter coletivo – não
somente relacionado a esportes oficialmente considerados coletivos, mas no
sentido de qualquer atividade física realizada com um grupo –, participativo,
relacional, de pertencimento grupal, cooperativo e integrativo pode-se encontrar
uma íntima relação com aspectos relacionados a uma perspectiva de cidadania
humanista, em que a cultura e o grupo integrado é que conferem identidade ao
indivíduo, processo construído em contextos culturais compartilhados em
sociedade, com ênfase na solidariedade social.
Concorda-se com Daolio (2003), ao afirmar que o esporte não é nem bom
nem mau, certo ou errado, expressão generosa do povo brasileiro ou seu ópio.
Constitui-se em uma forma de expressão da sociedade, refletindo-a de modo
99
dinâmico, apresentando funções e disfunções (MERTON, 1970). Com todas as
contradições possíveis o esporte é ou pode ser uma forma de cidadania.
5.2.2. Idolatria como instrumental
Os estudos relacionados ao esporte sob um enfoque especificamente social
têm crescido bastante em todo o mundo. De modo geral, o futebol abarca a
grande maioria deles. Conforme afirma Piza (apud GIULIANOTTI, 2002), o futebol
é o mais globalizado dos esportes. No Brasil, a imensa maioria dos estudos sobre
esporte, dentro das ciências sociais, número ainda reduzido, trata do futebol,
principalmente em uma perspectiva da Antropologia, em relação às idéias
mitológicas que se configuraram no entorno desse fenômeno.
Destacam-se, aqui, dois aspectos que se considera relevante nesses
estudos: a idéia do futebol como um talento natural ou uma característica inata do
brasileiro, principalmente do brasileiro pobre; e a crença na mobilidade social a
partir dessa prática, com base no talento natural e na convicção do sucesso pelo
esforço individual.
A relação direta que se faz da escassez (dificuldade econômica) com o
desenvolvimento do esporte (principalmente o futebol no Brasil) não é recente. Ela
alicerçou suas bases no processo de profissionalização do esporte no Brasil, com
a possibilidade de ascensão dos pobres mediante essa prática.
De acordo com Soares (2001:20), “da escassez e da intuição nasceria o
estilo brasileiro de futebol, isto é, o elemento mágico de que o herói precisa para
vencer as adversidades. É comum em países subdesenvolvidos e pobres a crença
que são mais criativos em função da escassez”. Os “meninos brasileiros nascem
sabendo jogar futebol” (DAOLIO, 1995:40), mais especificamente os meninos
brasileiros pobres.
Soares (2001) argumenta, em relação às equipes que foram vitoriosas, que
quase ninguém lembra o quanto essas equipes treinaram, ou de outras variáveis
indicadoras do sucesso alcançado. Porém, a capacidade mágica de improvisação
é sempre lembrada. É com a figura de Pelé que, definitivamente, Mário Filho
100
(autor de O negro no futebol do Brasil) vai demonstrar que o negro poderia ser
negro e ter orgulho da sua “raça” (SOARES, 2001).
Conforme Soares (2001:30),
o futebol estaria no “sangue” afro-brasileiro (...) Nesse tipo de construção está
suposto que os negros se possuíam uma habilidade natural ou historicamente
condicionada, apenas aprenderam o formato do jogo: os objetivos e as regras
do esporte (...) elogio da sensibilidade e habilidade corporal. O negro seria
“naturalmente” bom para o trabalho pesado e para a expressão estética na
dança, na luta da capoeira e na música. A capacidade intelectual ou de razão
e de condução ficava, por certo, fora do elogio. O argumento a favor do negro
no futebol poderia tornar o preconceito tradicional virtude esportiva. (grifo
meu).
Nesse quadro, a mobilidade social corresponde, também, à “mobilidade
racial” (SOARES, 2001).
Todas essas idéias alicerçaram-se ao longo da história e não somente no
Brasil, conforme se observa nas palavras de Coubertin – “pai” da olimpíada
moderna – em 1918 (apud TAVARES, 2003:11):
Desigualdade nos esportes é baseada na justiça, por que o indivíduo deve o
sucesso que ele obtém apenas às suas qualidades naturais multiplicadas pelo
poder de seu desejo; é além disto uma desigualdade muito instável, porque
esta forma efêmera de sucesso exige contínuo esforço.
Essas idéias influenciaram o desenvolvimento do esporte ao longo de sua
história, e fortaleceu-se a crença na possibilidade de ascensão social dos estratos
mais pobres da população mediante a prática do esporte. O fato de ser brasileiro e
ter “talento natural” auxilia o processo, juntamente com a forte crença de que o
sucesso depende apenas do trabalho duro e que o fracasso é falta de esforço. Os
exemplos transmitidos pela mídia de atletas que alcançaram o sucesso serviram
muito para alicerçar essas idéias.
Normalmente, as trajetórias de vida dos atletas, rumo à fama e ao estrelato,
costumam ser narradas pela mídia de forma mítica, e as biografias dos ídolos
chamam muito a atenção para a infância pobre (HELAL, 2001). A quantidade de
ídolos na história do futebol brasileiro é muito grande, mas também é crescente
esse processo no voleibol, no judô, no basquetebol, no atletismo, etc. Mais
101
recentemente, no século XXI, acompanhou-se o apogeu da ginasta brasileira
Daiane dos Santos, negra e de origem humilde, que, com muito talento e esforço,
alcançou a vitória e o sucesso, o que acendeu as expectativas de vida de muitas
meninas brasileiras.
Nunes (apud HELAL, 2001:146) afirma, em relação às trajetórias dos
ídolos esportivos, que “foi com absoluta convicção que ele pode comprovar, mais
uma vez, que o trabalho com determinação é o capital que menos falha”. Observa-
se, aí, a perspectiva liberal amplamente difundida no mundo capitalista. De acordo
com Helal (2001), a postura “anglo-saxônica” é enfatizada tanto ou mais até do
que o talento extraordinário do atleta.
Há uma particularidade concreta no esporte, que é o fato do “potencial
físico” não poder ser ocultado. Esse aspecto constrói, também, uma crença mítica
que reforça as anteriormente citadas. A crença de que com potencial natural
(talento) e com esforço próprio se possa “chegar lá”, pois o potencial esportivo
estaria livre de clientelismos. Cabe, aqui, perguntar, se o esporte estaria tão
impermeável, alienado e imune a essas práticas sociais (HELAL, 2001). A história
tem demonstrado que não, conforme os exemplos já destacados neste estudo. O
esporte, com destaque para o futebol no Brasil, tem uma importância política e
simbólica profunda (GIULIANOTTI, 2002).
Não parece um equívoco propiciar uma vivência participativa e includente
para “aqueles” menos favorecidos através da manifestação esportiva. O equívoco
seria limitar esse âmbito como “o único lugar para eles”, pois não encontrariam
outras oportunidades por falta de capacidade. Aí se encontra o aspecto
instrumental disfuncional que não valoriza o potencial positivo do esporte, que
reduz o fenômeno esportivo indo contra uma perspectiva ampla de construção de
cidadania – à qual legitimaria essas práticas – e que, fundamentalmente tornaria
as ações esportivas paliativas e promotoras de reprodução social. Nessa linha,
estariam de acordo com a “receita” criticada por Schwartzman (2004), em que a
única solução seria transformar a miséria viciada em pobreza virtuosa, trazendo
todos para o mercado, o mercado esportivo.
102
A imagem do atleta, como ‘herói desportivo’, projetada pelos meios de
comunicação de massa constitui um importante instrumento de fácil
comercialização e de valor de venda inusitado (SILVA, 2001). Observa-se o
exemplo do caso Zico, uma lição de vida (HELAL, 2001:141), no depoimento do
próprio atleta:
“Sempre entendi, desde menino, que ninguém será capaz de exercer bem a
sua profissão, sem se exercitar bastante e sempre, para o exercício dela.
Afinal, não aprendemos que o maior merecimento dos vitoriosos é confiar,
apaixonadamente, na eficácia do trabalho? Acho que isto deveria ser, sempre,
o objetivo maior de cada um de nós: lutar por aquilo que se gosta. A vitória
será conseqüência. Mas, sem dúvida, muita luta, muito trabalho, muito suor
existem no caminho da determinação de cada um”.
Helal (2001:138) destaca que
a biografia de Zico fala de uma outra realidade, calçada primordialmente no
predomínio do esforço e da determinação como instrumentos basilares para se
alcançar êxito. (...) a biografia de Zico ao enfatizar, de forma peremptória, o
sucesso através do esforço e do trabalho, junta-se aos modelos de heróis mais
próximos das sociedades anglo-saxônicas, permeadas por uma ética única do
trabalho e do indivíduo.
O autor afirma que a FTD, editora que publicou o livro, é especializada em
bibliografias dirigidas para o público juvenil. A publicação da biografia de Zico
revelaria a crença na importância da sua história para a formação do caráter dos
jovens (HELAL, 2001).
Essa perspectiva constrói, no imaginário coletivo, a idéia de que, seguindo
essa “receita”, o sucesso está garantido como recompensa, impossibilitando uma
leitura mais ampla da realidade social. Assim, diz Cardoso (2003), não há
nenhuma garantia de sucesso ou “espaço” no mercado mesmo para aqueles que
investem e dedicam grandes esforços.
Ao ser legitimada uma trajetória de vida pessoal e profissional,
principalmente com muito sucesso, surge uma série de conseqüências que pode
ter aspectos positivos, mas também negativos.
Giulianotti (2002:121) cita um caso que considera puro imperialismo
cultural:
103
Parece ter se desenrolado entre o Brasil e o Japão. O famoso brasileiro Zico
e proprietário do time de um clube em crescimento no Rio de Janeiro,
patrocinado por seu clube anterior japonês, Kashima Antlers. O arranjo permite
que os jogadores circulem entre os dois clubes. O lucro líquido favorece
apenas o clube japonês, enquanto seu parceiro brasileiro é transformado em
um campo de treino glorioso. Os jovens japoneses têm benefício de jogar com
os jogadores e técnicos brasileiros. Mas o Kashima Antlers tem o direito de
escolher todos os craques do clube: o status de Zico no Brasil garante que
milhões de jovens jogadores aspirem juntar-se a ele. Uma situação mais
sinistra prevalece na África ocidental. Um agente do futebol italiano fundou um
clube em Gana para recrutar jovens jogadores que possam ser, então,
vendidos para Europa quando atingirem dezesseis anos de idade, um sistema
denunciado pelas autoridades de futebol italiano como “escravidão” (...)
Portanto, o envolvimento ocidental no desenvolvimento dos esportes no
Terceiro Mundo tende a mascarar casos de imperialismo clássico,
transformando o atleta em mercadoria como o grão de café ou a banana.
Agentes ocidentais constroem campos de treino para refinar o material bruto e
rico de talento nos esportes, que aceita a oferta específica. Os produtos mais
finos são enviados para serem consumidos pelo afluente mercado ocidental; o
resíduo inferior é deixado para a população local.
Em outro exemplo similar, Aquino (2002:111) afirma:
O Jornal do Brasil, de 9 de agosto de 2001, noticiou a criação do Projeto
Comunitário Europeu. Organizado em São Paulo pela Portuguesa de
Desportos, implica a montagem do primeiro time de futebol para exportação no
Brasil. Nele, não bastava ser bom de bola, tinha de ser filho ou neto de
imigrantes do Velho Mundo. A notícia também informava que jogadores juvenis
do projeto embarcariam para fazer testes em clubes italianos e suíços.
Esses exemplos apontam para a instrumentalidade do fenômeno esportivo
em um contexto distinto daquele que poderia contribuir para o desenvolvimento da
cidadania, e que, infelizmente, tem cada vez mais, se sedimentado na sociedade
brasileira, movimentando um astronômico mercado esportivo.
5.3. Globalização e dimensão atual do Esporte
O fenômeno esportivo, enquanto atividade social, seja com o objetivo de
lazer, recreação, saúde, educação, aventura, espetáculo, etc, apresenta-se,
atualmente, como “uma das manifestações fundamentais do século XXI”
(DaCOSTA, 2001:103). Um fenômeno social “de massa” já no final do século XX,
que, segundo Silva (2001), não escapou à globalização.
104
Tubino (1992:134) afirma que, “atualmente, o grande conflito passou a ser o
confronto permanente entre a lógica do mercantilismo e a ética esportiva”.
O “esporte negócio” (SILVA, 2001), com todas as suas vertentes de
esportes individuais e coletivos já institucionalizados (jogos, ginásticas, lutas,
esportes aquáticos, atletismo...), mais as linhas de esportes de academia, danças,
esportes radicais, ecoesportes ou esportes na natureza, atividade laboral em
empresas, personal training, etc, tornou-se um amplo mercado aberto a uma rede
de relações rentáveis, por exemplo, do ecoturismo e da educação ambiental com
os esportes na natureza.
A grande maioria das práticas esportivas foi abarcada pelo âmbito privado:
clubes, escolinhas, academias, profissionais liberais, etc. Bramante (1992:175)
afirma que o Brasil é um dos países que possui o maior número de academias de
ginástica per capita no mundo, aspecto que pode ser muito positivo, sob a
perspectiva de maiores oportunidades profissionais no mercado, porém, o acesso
a essas práticas está restrito à clientela que “pode pagar” pelo serviço. Então,
utilizando-se os dados de Cobra (2005), em que, dos 6 bilhões de pessoas na
terra somente 2 bilhões têm poder de consumo, traça-se um paralelo ao refletir
que, no Brasil, com 180 milhões de pessoas e com uma taxa de desigualdade das
mais acentuadas do planeta, o poder de consumo da imensa maioria praticamente
inexiste.
Outro aspecto importante a ser destacado é o fato de que, dentre a grande
variedade de manifestações esportivas existentes na sociedade, o senso comum
reconhece aqueles esportes que são considerados de elite e aqueles
considerados populares. Essa hierarquia valorativa está presente no fenômeno
esportivo, que não foge “à lógica do mercado”.
Quanto ao futebol, especificamente, de acordo com Campos (apud
AQUINO 2002:129),
estima-se que, em 1998, no Brasil, 30 milhões de pessoas – aí incluídos os
profissionais, os peladeiros, os que jogam durante os churrascos ou as
emocionantes partidas de casados versus solteiros – praticavam o esporte
bretão. Praticantes em times, mais ou menos organizados, eram 580 mil,
distribuídos por 13 mil times. Oficialmente, eram 589 estádios, com uma
capacidade global de receber 5,6 milhões de pessoas. E a partida final do
105
Campeonato Brasileiro de 1997 (Vasco x Palmeiras) chegou a ter uma
audiência estimada em 50 milhões de telespectadores. Calculava-se que o
futebol empregava, direta e indiretamente, 300 mil pessoas, o que permite
estimar que sustentava perto de um milhão de pessoas. Como um todo, o
esporte movimentava US$ 6 bilhões por ano no Brasil, sendo US$ 4 bilhões
ligados ao futebol. Em 1997, eram fabricados três milhões de pares de
chuteiras, 5,5 milhões de pares de tênis para a prática de futebol, 32 milhões
de camisas de futebol. È um grande negócio aqui e no mundo.
Esses dados não parecem destacáveis? E o são. Mas o futebol não é o
esporte mais democrático do planeta?
De acordo com Bramante (1992), tem crescido vertiginosamente a oferta de
serviços esportivos pelo setor privado, o que acaba por privilegiar uma parcela
reduzida da população. Giulianotti (2002) afirma que as agudas desigualdades
econômicas e sociais deixam uma profunda marca no futebol, cada vez mais
reservado à classe média, que acaba por dominar as arquibancadas e até mesmo
os campos.
O próprio espaço reservado ao público no estádio é organizado de forma
hierárquica, semelhante à hierarquia na platéia da maioria dos espetáculos. Os
melhores lugares custam mais caro. Em alta temporada, como nas finais de
campeonatos em que os jogos são mais importantes, os assentos passaram a ser
recursos escassos, com os preços dos ingressos ainda mais altos. O acesso das
camadas mais populares da população à prática e ao divertimento como
espectador tem sido cada vez mais difícil.
Maior mercantilização da cultura popular. A experiência do futebol tornou-se
cada vez mais sinônimo de placas de publicidade, patrocínio de camisas,
comerciais de televisão, patrocínio de ligas e copas e a comercialização da
parafernália do clube (...). O patrocínio de times de futebol no mundo em
desenvolvimento é também voltado para os interesses ocidentais. (...) No
mundo do futebol pós-moderno, os craques ganham mais, os diretores e
acionistas lucram e as emissoras da mídia criam novos mercados (...) As
nações periféricas (inclusive as ligas latino-americanas) serão cada vez mais
atormentadas pela exportação de suas mais preciosas mercadorias que
jogam, disseminando as sementes para o futuro subdesenvolvimento de seu
velho jogo “nacional” (GIULIANOTTI, 2002:118).
Os esportes e principalmente o futebol caracterizam-se como fenômenos
transnacionais. A tecnologia permite que as informações sobre o esporte sejam de
106
caráter global. O “herói desportivo” e a “marca desportiva” são globalizados
(SILVA, 2001).
A mídia tem um papel fundamental nesse processo, por meio da
apropriação dos espetáculos esportivos – a ‘midiatização dos eventos culturais –
(HELAL: 2001). Daolio (2003) afirma que é interessante perceber a quantidade de
emissoras de rádio e televisão que transmitem a mesma partida esportiva, e todas
elas com significativa audiência.
Segundo Giulianotti (2002:130), “os lucros projetados da televisão por
satélite – pay-per-view – coincidiram com o modismo crescente do futebol no
período pós-1990, chamando assim a atenção dos mercados financeiros”.
O mercado multimilionário tem crescido a cada ano.
A BSKyB (emissora de televisão) anunciou em 1992 contrato de 670 milhões
de libras esterlinas com a English Premiership para cobertura ao vivo das
partidas de quatro temporadas (GIULIANOTTI, 2002:123).
No final de 1994, o presidente da FIFA, João Havelange, vangloriou-se de
que o futebol gerava 225 bilhões de dólares por ano (GIULIANOTTI,
2002:116).
A Rede Globo pagou US$ 240 milhões pelos direitos de transmissão da XVII
Copa do Mundo a ser realizada em 2002 no Japão e na Coréia do Sul
(AQUINO, 2002:129).
Com a Nike, empresa multinacional de material esportivo, há um contrato de
10 anos que expira em 2006. Segundo esse contrato, a CBF receberá 160
milhões de dólares caso realize 50 amistosos em locais determinados pela
empresa (AQUINO, 2002:112).
Na atualidade, o fenômeno esportivo, no modelo capitalista de economia,
torna-se mais um produto de consumo, em que os fabricantes de material
esportivo são os patrocinadores dos esportes, na dupla forma de aumentar o
consumo de seus produtos e de se beneficiarem com isenções fiscais, na forma
da lei de incentivo à cultura (SÉGUIN e ROBERT, 2001).
Numa configuração em que, longe de tornar-se um real instrumento para
cidadania, o esporte fortalece
a exacerbação dos resultados, enaltecendo o chauvinismo esportivo nas
vitórias a qualquer custo, o interesse cada vez mais forte dos governos pelas
107
disputas internacionais e conseqüentes propagandas, o grande salto na
evolução da tecnologia esportiva, o aumento diário das horas de treinamento
esportivo, o profissionalismo disfarçado, a multiplicação dos casos de doping e
de esquemas de suborno passaram a substituir o quadro ético-esportivo
anterior por outro, tendente a uma consolidação deste conjunto de erros, vícios
e distorções (Tubino apud kORSAKAS, 2002:84).
Contudo, por se estar em ano de copa do mundo (2006) e em véspera de
campeonato panamericano (2007), com sede no Brasil, observa-se um crescente
interesse da mídia em destacar aspectos funcionais do esporte com vistas ao
desenvolvimento da cidadania.
5.4. O Esporte como uma “oportunidade” na realidade social
brasileira
Diante de tamanha dimensão tomada pelo mercado esportivo, o esporte
que já carregava o estigma de espaço para os despossuídos sem oportunidades
em outras áreas parece cada vez mais atrativo. E a desigualdade social presente
no Brasil reproduz uma realidade muito comum nas periferias das cidades,
principalmente dos grandes centros urbanos brasileiros, a “caça aos talentos
esportivos”, o recrutamento de jovens aspirantes a “craques” de futebol, atletismo,
vôlei, ginástica, etc.
A possibilidade da profissionalização ou de um possível bom patrocínio,
como observado nos exemplos dos ídolos que comumente também vieram de
comunidades periféricas, faz com que crianças e jovens carentes acalentem o
sonho de inserção e ascensão social, de status econômico e social, de ganhar
notoriedade, ou simplesmente de minimizarem a exclusão, enfim, de sentirem-se
cidadãos através do esporte.
O esporte, nesse sentido, assume condição de objeto de desejo de
crianças e pais excluídos, que enxergam nele a possibilidade de dar fim a uma
vida de privações e, muitas vezes, de “ganhar dinheiro fácil”. Vieira (2003:4) afirma
que, no Brasil, “os maiores incentivadores da entrada e permanência das crianças
não-brancas no futebol, com o intuito de profissionalização, presumivelmente são
os pais. (...) A família incentiva pela percepção que tem de ser esta uma forma
108
mais acessível de profissionalização e ascensão social do que a educação
formal”.
Esse aspecto é comprovado pelo fato de que os atletas tendem a ter uma
experiência educacional limitada. O que eles vendem é sua força de trabalho ou
capital físico e as instituições esportivas compõem o próprio sistema capitalista
(TUBINO, 2001).
Nos primórdios do capitalismo discutia-se o direito à educação. De
Cadadeuc de la Chalotais, ministro francês, no final do século XVIII escrevia:
“Nunca houve tantos estudantes como hoje. Inclusive a gente do povo quer
estudar. Os irmãos da religião cristã os chamados ignorantins estão realizando
uma política fatal. Ensinam a ler e a escrever aqueles que só deveriam
aprender a desenhar e manejar instrumentos e já não querem mais fazer isso.
Para o bem da sociedade, os conhecimentos do povo não podem ir além do
necessário para sua própria ocupação cotidiana. Todo homem que olhar mais
longe de sua rotina diária não será nunca capaz de continuar pacientemente e
atentamente essa rotina. Entre o povo baixo é necessário que saibam ler e
escrever apenas os que têm ofícios que requeiram essa perícia” (apud
COGGIOLA, 2003:316).
Para a prática esportiva “não precisa leitura”. O esporte, observado por este
prisma, tem sido, sem dúvida, muito instrumental. E na realidade social brasileira
não vai faltar “material humano” qualificado, ou seria melhor dizer “desqualificado”,
para se enquadrar nesse perfil. Moreira (1992) destaca a dicotomia trabalho
intelectual e trabalho braçal, estabelecendo como forma de mais-valia a educação
cognitiva.
Segundo Carvalho (2004:206),
a escolarização da população de sete a 14 anos subiu de 80% em 1980 para
97% em 2000. O progresso se deu, no entanto, a partir de um piso muito baixo
e refere-se, sobretudo ao número de estudantes matriculados. O índice de
repetência ainda é muito alto. Ainda são necessários mais dez anos para se
completarem os oito anos do ensino fundamental. Em 1997, 32% da
população de 15 anos ou mais era ainda formada de analfabetos funcionais,
isto é, que tinham menos de quatro anos de escolaridade.
Santin (1992:66) argumenta que, atualmente, no cotidiano brasileiro existe
outra perspectiva para a instrumentalidade do esporte, não mais com a mesma
roupagem, mas não menos instrumental:
109
Corpos famintos, abandonados, executados, desdentados, humilhados e
explorados, de milhares de trabalhadores, homens e mulheres, crianças e
velhos. Estes nem mesmo precisam de exercícios disciplinadores, a luta pela
sobrevivência já os disciplinou. Os corpos, que não abrigam uma razão
desenvolvida, continuam não valendo nada, ou valem apenas enquanto
ferramentas de trabalho, em geral para usufruto de outros homens.
Por que o esporte é tão legítimo enquanto instrumento de política social em
áreas de risco?
Não se descartam as características humanistas do esporte: agregador de
grupos sociais, com caráter coletivo, cooperativo e um possível instrumento de
inclusão, de desenvolvimento de solidariedade e cidadania. Outro aspecto que
também é corrente não só para o senso comum, mas em discursos acadêmicos e
políticos, é a relação direta do fenômeno esportivo como instrumento de
prevenção à delinqüência e de reabilitação de delinqüentes em diversos graus,
uma via para a saída da marginalidade, da criminalidade, das drogas, do tráfico,
etc. Nessa perspectiva, o fenômeno esportivo seria um importante antídoto para a
violência e a exclusão, problemas que, ao longo da história, têm acompanhado as
sociedades, principalmente as capitalistas, e, na atualidade, em especial as
sociedades periféricas com dimensões assustadoras.
Curiosamente, estatísticas apontam para o fato de que a criminalidade
social global está em constante crescimento, principalmente em países periféricos.
Por coincidência, nesses mesmos países se verifica a comercialização mais
intensa do esporte. Sobre este aspecto, Carvalho (apud VARGAS, 2001:24)
destaca “o ciclo – sociedade comercial, mídia, espetáculo esportivo, ‘compra’ de
jogadores – que se afirma cada vez com maior intensidade”. Gebara (2000:109)
afirma que “os programas para tirar crianças da rua e recuperar menores e
adolescentes estão pipocando nas últimas décadas”. Cabe, então, questionar: o
esporte, antídoto auxiliar para as mazelas sociais, não está funcionando? Ou a
perspectiva de esporte mercado, predominante na sociedade, está deixando de
lado o potencial de inclusão do esporte e enfatizando um aspecto extremamente
seletivo?
110
Conforme se tem argumentado até aqui, o fenômeno esportivo tem
protagonizado funções e disfunções sociais, e não há dúvida que, na sociedade
brasileira, o esporte se coloca como um componente do processo de socialização
e profissionalização de setores carentes da população jovem, tanto quanto se
coloca como produto de consumo privilegiado (GEBARA, 2000).
A dimensão atual do mercado esportivo e o esporte visto como uma área
mais acessível de profissionalização e ascensão social do que em áreas que
exigem educação formal, são aspectos que contribuem para que muitos jovens e
crianças carentes tenham o sonho de “ter um futuro”, uma “oportunidade” através
do esporte. O que, segundo Vaz (2003:13), é
uma grande ilusão por parte da sociedade quando imagina que o caminho do
sucesso na vida via futebol é mais fácil do que as demais formas de obter êxito
profissional na vida. A trajetória dos jogadores é marcada pela incerteza
constante, mesmo aqueles que alcançaram o profissionalismo não têm
assegurado a sua condição de contrato e o salário da próxima temporada.
Ainda, conforme, Pimenta (2003:6),
o futebol revelou-se na relação entre iniciante-futebol e atleta-expectativa de
futuro ser uma instituição promotora de sonhos, frustrações e violências à
imensa maioria dos jovens envolvidos neste processo. (...) a possibilidade de
vencer e de se manter como jogador profissional de sucesso, é mínima.
Equivale dizer que não é seguro apostar no futebol como mecanismo
inquestionável de mobilidade social e de acesso econômico aos jovens que
decidirem investir na busca por um lugar ao sol.
Os exemplos de sucesso, apresentados pela mídia de forma mítica,
representam um número ínfimo se comparados com a grande massa que almeja
alcançar o sucesso através do esporte.
A idéia de que esta trajetória profissional é uma vida fácil também é ilusória.
Sobre o jogador ter se salvado da fábrica ou do escritório, e ser pago para se
divertir, Lovisolo (2001:89) argumenta, “mas ele, que tinha começado a jogar por
prazer de jogar, nas ruas de terra dos subúrbios, agora joga nos estádios pelo
dever de trabalhar e tem a obrigação de ganhar ou ganhar”.
Aqueles que praticam, os atletas, precisam investir em seu ‘capital corporal
ou físico’ (Wacquant apud GIULIANOTTI, 2002). Observa-se que muitas técnicas
111
de treinamento esportivo têm origem nas remotas preparações para as batalhas,
nas câmaras de torturas. Orwell (apud MORAIS, 1992:79), polemiza:
No campo de batalha, na câmara de tortura, num navio que afunda, as
questões pelas quais você luta são sempre esquecidas, porque o corpo
incha até que enche o universo todo; e mesmo que você não esteja
paralisado pelo pavor ou gritando de dor, a vida é uma luta que se
desenrola, momento a momento, contra a fome, o frio, a insônia, contra
a azia ou a dor de dentes.
Por que é tão difícil encontrar no futebol ou no atletismo, por exemplo,
atletas de origem abastada? A pobreza seria um pré-requisito “natural”, como se
ela estivesse vinculada à potencialidade física para determinados esportes,
aqueles esportes “populares” e não por acaso os mais difundidos, ou mais
vendidos?
A imagem mítica passada pelos meios de comunicação de massa é
“louvável” quando o atleta, ao beijar sua medalha, dedica todo seu esforço ao
povo brasileiro, como ele, sofrido. Este atleta está realizado, todos os esforços
valeram a pena, mas estes “privilegiados” são um número mínimo, se comparado
à grande maioria que vislumbra trilhar o mesmo caminho, e submeter-se ao
processo de rendimento.
Wacquant (apud GIULIANOTTI, 2002:144) afirma:
Todavia, o capital físico dos jogadores é central para sua relação produtiva
com o clube. Se não passar no exame médico, nenhum contrato é proposto.
No treino pré-temporada, o corpo é aprimorado, de mercadoria flexível é
transformado em capital futebol. Durante a temporada, ele é perfeitamente
afinado pelo treinamento e pela estética do sacrifício. Ao passar pelas últimas
etapas de uma partida ou de uma carreira profissional, o corpo é considerado
como uma máquina, um instrumento de “trabalho morto” com uma existência
finita (...) as instituições de futebol extraem o máximo de mais-valia desses
empregados.
Giulianotti (2002:144) complementa:
Nesses cenários, o indivíduo é removido das relações sociais rotineiras e
deslocado para um espaço confinado. O corpo é sujeitado a novas e rígidas
disciplinas, e examinado por “especialistas” ou por outras figuras de autoridade
científica (Foucault, 1977; Goffman, 1961). A dieta e o preparo físico dos
jogadores são constantemente monitorados. Relações sexuais são proibidas
112
nas vésperas das partidas; alguns clubes tiram os jogadores de suas casas,
onde moram com a família, e colocam-nos em campos especiais de treino.
Durante o treino os jogadores são obrigados a um regime completo de
exercícios repetitivos diariamente; não chegar na hora ou sair antes de
terminar os exercícios resulta em perda de prestígio. O controle do manager
sobre o corpo na instituição de futebol é semelhante ao do diretor do presídio,
da escola ou do sargento nas casernas.
E Giulianotti (2002:149) conclui:
A história atormentada do tráfico de escravos e da escravidão feudal no
Brasil é reproduzida no futebol profissional. Jogadores jovens que desejam
construir uma carreira no futebol profissional devem ceder seu passe para o
clube, removendo efetivamente toda possibilidade de negociação salarial e
direitos de transferência até completarem trinta anos de idade e se tornarem
novamente agentes livres.
O esporte, com o objetivo de rendimento, como é configurado no mundo
capitalista, é melhor para quem o pratica, para quem o consome ou para quem
lucra com ele?
O mercado esportivo, e particularmente do futebol, no capitalismo
globalizado, é muito rentável. Sem dúvida, os grandes “talentos” ou os grandes
“craques” faturam muito, mas faturam mais os responsáveis por suas “vendas”,
“empréstimos”, “transações”, faturam mais os clubes, os “cartolas”, as grandes
empresas patrocinadoras, a mídia, etc.
Que papel o esporte cumpre na sociedade brasileira? Sem querer
transformar o fenômeno esportivo em vilão, principalmente por que ele próprio não
o é, mas também longe de vislumbrá-lo como salvador dos excluídos como muitas
vezes tenta-se fazer, faz-se, aqui, simplesmente, a reflexão de que esse
fenômeno tem sido “muito” instrumental, servindo, sem dúvida, a muitas funções.
E no quadro capitalista, com uma roupagem de política social legítima, ele tem
sido um instrumento a serviço dos que lucram com o processo, muito mais do que
para aqueles que realmente necessitam.
Há um número muito grande de crianças e jovens ‘carentes’ incluídos em
projetos sociais esportivos. O interesse neste estudo é apontar iniciativas que
priorizem o esporte como instrumento auxiliar de construção da cidadania,
conforme as observações empíricas na Restinga.
113
6. ESPORTE E CIDADANIA
Esta seção busca relacionar os argumentos já refletidos sobre as
dimensões dos fenômenos cidadania e esporte, procurando caminhos para
responder as questões suscitadas como objetivo deste estudo, a partir da análise
das formas concretas com que o esporte tem se manifestado na sociedade.
Procura-se discutir o esporte enquanto elemento potencialmente capaz de
ser auxiliar na construção da percepção de cidadania. Aponta-se, neste caminho,
o esporte na educação.
Em seqüência, analisa-se os tipos de políticas sociais que têm sido
efetivadas na sociedade brasileira, tendo o esporte como estratégia de ação.
6.1. Esporte, um instrumento para desenvolver a percepção de
cidadania
Escolheu-se a referência ‘percepção de cidadania’, no sentido de que o
fenômeno esportivo poderia dar conta de desenvolver determinados aspectos que
são constituintes da cidadania, e que auxiliam na percepção do que é ser cidadão.
Conforme se discutiu largamente no primeiro capítulo deste estudo, a cidadania é
um fenômeno de dimensão demasiado ampla, para ser abarcado ou desenvolvido
apenas através do esporte, principalmente na atualidade, em que se enfrenta a
complexa heterogeneidade substantiva da cidadania e a constante redefinição de
seus contornos.
O esporte congrega elementos (solidariedade, coletividade, integração etc.)
que o aproximam da cidadania de perspectiva humanista, uma cidadania mais
próxima de seu ideal original, diferente da cidadania sob a perspectiva liberal que
influenciou fortemente as sociedades capitalistas, conforme se viu até aqui, uma
cidadania excludente e compatível com a desigualdade. O esporte, dentro das
114
sociedades capitalistas é que, como outros fenômenos, configurou-se como
seletivo e excludente.
Em relação à configuração do esporte dentro da realidade do capitalismo,
em seus aspectos seletivos e excludentes, Korsakas (2002) afirma que os
deterministas ou os fatalistas insistem que o esporte é assim mesmo, como se tal
processo imobilizante fosse inerente ao esporte e que sendo esta a única
realidade possível, todos devem se adaptar ao sistema excludente. Sobre as
análises desta mesma realidade, Freire (2002) afirma que os deterministas
insistem em convencer a todos de que nada podem contra a realidade social que,
de histórica e cultural, passa a ser ‘quase natural’.
Conforme se observou na primeira parte deste estudo, a própria idéia de
cidadania foi concebida juntamente com a formação dos Estados-nação. Nas
sociedades capitalistas desenvolveu-se uma cidadania com forte componente de
desigualdade. E o esporte, conforme a presente análise, na nação brasileira, teve
um papel fundamental no processo de construção da identidade nacional, de
instrumento auxiliar na política estatal e, ainda hoje, ele aparece como instrumento
legítimo na formação da cidadania. Com base na análise da cidadania configurada
pelo capitalismo, pergunta-se então, para qual cidadania serve o esporte?
Uma perspectiva de esporte que, independente do contexto, tenha, como
objetivo último, o rendimento parece uma perspectiva de esporte que está a
serviço daquela cidadania compatível com a desigualdade, que articula
legitimamente processos de seleção, exclusão e exploração, para perpetuação de
uma desigualdade “legítima” necessária à reprodução da sociedade capitalista.
O esporte tratado descontextualizadamente em seus aspectos sócio-
culturais ou sem uma clara noção de suas intenções subjacentes não pode
representar muito mais do que um instrumento de manipulação e alienação ou
de simples reprodução dos valores (positivos e negativos) vigentes (MEDINA,
1992:146).
A perspectiva de esporte rendimento, independente do contexto onde a
prática esteja inserida, vem sendo combatida desde as duas últimas décadas do
século passado no caminho de uma real democratização do esporte. Não caberia
115
mais, na atualidade, observar o esporte de outra forma que não como um
fenômeno social e culturalmente determinado. Assim, como indica Krebs (2002),
qualquer prática esportiva está sempre relacionada aos valores, oportunidades,
riscos e crenças próprias da cultura em que a prática esteja inserida. O esporte,
enquanto manifestação e expressão cultural, é construído, reproduzido e
transformado em sociedade.
Discutem-se aqui, perspectivas que, longe de acreditar no determinismo de
um processo de reprodução social imobilizante e quase “natural”, procuram
apontar que o esporte e a própria cidadania são culturalmente construídos e,
portanto, dinâmicos e passíveis de serem transformados. Da mesma forma que se
transformam as sociedades, transformam-se, também, os conceitos de cidadania
e de o que é ser um cidadão, conceitos estes fundamentais para a construção de
uma sociedade democrática (SÉGUIN e ROBERT, 2001). Nesse processo, todos
os elementos constituintes das sociedades e de suas culturas têm pesos
importantes, e não há dúvida de que o esporte tem sua parte nesse processo.
Quanto à possibilidade de transformação social e os passos que já vêm
sendo dados, Medina (1992:152) destaca as palavras de Riis:
Quando nada parece ajudar, eu vou ver o cortador de pedra martelando sua
rocha talvez cem vezes sem que uma só rachadura apareça. No entanto, na
centésima primeira martelada, a pedra se abre em duas, e eu sei que não foi
aquela a que conseguiu, mas todas as que vieram antes.
Se o esporte carrega potenciais de agregar e integrar grupos, de chamar as
pessoas à participação ativa, de fazer com que se sintam “parte de”, de
desenvolver cooperação e solidariedade, aspectos estes que aproximam esporte e
cidadania, seria possível, por meio da vivência esportiva, desenvolver a percepção
de cidadania.
Um fenômeno com a dimensão do esporte pode ser auxiliar no difícil
processo de abarcar a diversidade social e a conseqüente heterogeneidade
substantiva da cidadania. O esporte está presente nas mais diversas culturas, nos
mais distintos níveis sociais, nos mais diversos âmbitos da sociedade, em espaços
públicos e privados. Não por acaso, conforme Costa (1992), muitas nações
116
incluíram em suas Constituições, entre as quais o Brasil, o esporte como direito do
cidadão, e a posição de amplo acesso das pessoas na efetividade desse direito, o
que reforça o sentido de solidariedade. Contudo, Bramante (1992) afirma que,
ainda que a Constituição brasileira mais recente tenha privilegiado o esporte e o
lazer como uma das obrigações do Estado, o Estado está muito longe de
democratizar o acesso para a grande maioria da população.
Segundo Manhães (1986), na sociedade capitalista o acesso à participação
nas práticas esportivas é reivindicação presente. Tanto o é que, nos países em
que a correlação favorece as conquistas populares, o acesso a tal participação é
garantido pelo Estado.
De acordo com Tubino (1992:137),
os Estados terão um novo papel diante do esporte. Até o presente momento, o
Estado, nos diversos países, teve como papel o desenvolvimento da infra-
estrutura esportiva e o fomento do esporte na perspectiva do rendimento. Com
a ampliação do conceito do esporte, na redefinição do papel do Estado,
passou-se a reduzir a sua responsabilidade diante do esporte-performance,
deixando-lhe apenas o papel normativo, e foi-lhe incumbido o papel de
fomento no esporte de bem-estar social, o esporte-participação, e no esporte-
educativo, o esporte-educação. A tendência é cada vez mais consolidar-se o
Estado nessas suas novas responsabilidades.
Bramante (1992:171) afirma que,
quando se trata das atividades de recreação e do lazer oferecidas pelo setor
público (...) principalmente na recreação pública, cada vez mais o sucesso dos
serviços estará diretamente ligado ao nível de participação da comunidade
beneficiada pelos mesmos, tanto na fase de planejamento como na execução
e na avaliação. (...) o passo primeiro de planejamento de atividades recreativas
é a realização de um amplo diagnóstico de interesses, identificando
inicialmente o perfil demográfico da clientela para, em seguida, criar meios
para conhecer os hábitos e atitudes desse segmento.
Um aspecto que parece inerente à idéia de cidadania, e que, sem dúvida,
tem acompanhado seu processo histórico, é a questão da ‘participação’, do atuar,
do agir para construir o seu próprio destino e o da coletividade. O que parece ter
mudado, ao longo do tempo, são as formas e a abrangência dessa participação
(SÉGUIN e ROBERT, 2001). A “participação”, na atualidade, é uma questão
fundamental no processo democrático.
117
A participação está presente no dia-a-dia das pessoas, na categoria do
concreto, na educação (formal ou informal), nos mais distintos espaços de
convivência entre as pessoas, na comunidade, nas associações, organizações e
instituições sociais. O esporte, enquanto fenômeno social presente na vida das
pessoas como um espaço aberto à participação ativa, poderia ser um entorno
onde se estimule o desenvolvimento da percepção de cidadania.
Nesse sentido, o esporte proporcionaria uma vivência voluntária, baseada
na percepção da liberdade de escolha, da igualdade de oportunidade, da
participação ativa nas distintas dimensões que envolvem esse fenômeno.
Exerceria, assim, o direito de compartilhar da herança social da qual o esporte faz
parte, não apenas nos termos de suas habilidades físicas, técnicas e táticas, mas
em uma perspectiva que transcendesse a prática em si do fenômeno e alçasse
seus potenciais inerentes, suas disposições subjetivas, seu significado social.
Daniel Piza (apud GIULIANOTTI, 2002) diz que mesmo num país onde a
cidadania é precária, o fenômeno esportivo pode se tornar tanto a expressão de
sua precariedade quanto o campo de reflexão para sua saída.
Para Bramante (1992), a esperança está na luta junto às bases, isto é, nos
municípios e bairros, em que a sociedade, de forma organizada, inclua suas
práticas sociais, esportivas e de lazer, resgatando as tradições locais, prestigiando
as manifestações da cultura popular. Giulianotti (2002) afirma que os clubes
esportivos ajudam a promover formas mais profundas de identidade compartilhada
ou de solidariedade nos níveis locais, municipais e nacionais. E que, mesmo que a
globalização traga consigo certa dissolução dos vínculos sociais e políticos locais
entre o clube e a comunidade, as lealdades diárias de torcedores e jogadores
tendem a ser concedidas a clubes individuais muito mais do que às nações. Esta
perspectiva reforça o poder das relações e vínculos concretos compartilhados
diariamente, nos denominados espaços comunicativos primários (COSTA, 2002).
Portanto, os espaços esportivos fundamentalmente são espaços onde não
se desenvolvem apenas capacidades e habilidades físicas, técnicas ou táticas,
mas, também, a percepção de cidadania.
118
6.2. Esporte na educação
Do mesmo modo que afirma Marshall (1967), que educação é um direito
social de cidadania genuíno, entende-se que educação e cidadania constituem um
binômio inseparável, tendo como um de seus pressupostos básicos a prática
esportiva em razão, principalmente, de constituir-se em um elemento de
agregação social (BELO, 2001). Mediante essa prática é possível vivenciar
experiências coletivas, em um entorno social que vai muito além da execução de
habilidades físicas, envolvendo valores e atitudes possíveis de serem exercitados
através do esporte, como a participação ativa, o pertencimento grupal, a
cooperação, a cultura cívica, etc.
Tavares (2003) afirma que não são raras as iniciativas, como o ‘Programa
Esporte na Escola’, por exemplo, que têm sua justificativa ancorada na idéia da
prática esportiva como elemento de “formação da cidadania” e meio de “afirmação
de princípios e valores democráticos”. Certamente, esses argumentos legitimariam
tal ação inserida na escola, porém, cabe questionar se tais práticas estariam
mesmo voltadas a desenvolver cidadania e valores democráticos.
Como se tem argumentado ao longo deste estudo, o esporte é um
fenômeno instrumental que serve a funções e disfunções, e, vinculado à
educação, o processo não é diferente. O conhecimento e a transmissão do saber
humano, ao mesmo tempo em que constituem a condição mais importante para a
autonomia e emancipação, têm sido um dos instrumentos mais valiosos usados
para gerar papéis sociais e perpetuar as desigualdades (ROITMAN, 2001).
Na análise crítica do esporte na educação a serviço do capitalismo,
classifica-se esse esporte como aquele que tem por objetivo o rendimento.
Por certo há validade em uma performance de excelência – a não ser
aquela que recorre a procedimentos ilícitos para alcançar o rendimento máximo, o
record, o limite –, porém, o equívoco estaria na prática pedagógica do rendimento,
que não é objetivo da educação. Uma prática configurada nesses termos não
foge ao padrão utilitário do mercado capitalista, de produção e consumo. Esse
aspecto tem sido largamente discutido por estudiosos da área da Educação Física
119
no Brasil, principalmente a partir dos anos 1980, tanto quanto outros aspectos
polêmicos como a mercantilização do esporte espetáculo.
Nesse quadro, destaca-se a pedagogia do rendimento que, segundo
Korsakas (2002), está presente no dia-a-dia das pessoas que se submetem e são
submetidas à obrigatoriedade de render, e no ambiente esportivo ela é
extremamente mais presente, chegando, por vezes, a caracterizar uma
‘escravidão esportiva’. Daolio (2003) afirma que a Educação Física atual pretende
aprimorar o corpo, levando-o à perfeição da técnica, para, por seu intermédio,
alcançar um tipo de eficiência característica da sociedade capitalista, considerada
base do potencial da nação e da construção de seus cidadãos.
Um aspecto muito destacado da pedagogia do rendimento é o processo de
especialização precoce. Korsakas (2002:87) afirma que esse processo nada mais
é do que “transformar a criança que joga brincando em um atleta que rende
jogando” pelo nobre objetivo de lograr resultados imediatos. Medina (1992)
destaca a prática comum da robotização de meninos e meninas já a partir dos
cinco ou seis anos de idade.
Nessa configuração de esporte está presente “um corpo material” com
dever de render, subjugado à superação. Krebs (2002) afirma que são infindáveis
as situações em que se observa a precocidade com que as crianças são
submetidas a treinamentos e competições semelhantes aos do contexto adulto, o
que, no mínimo, despreza a riqueza das práticas lúdicas a fim de se preparar
futuros atletas, desconsiderando a gravidade de tais procedimentos. O processo
de adultização da infância encontra, no âmbito esportivo, um lugar um tanto
quanto favorável para a prática da pedagogia do rendimento (Rosa apud
KORSAKAS, 2002).
Outro aspecto que se destaca nessa perspectiva é o da prática da exclusão
e classificação dos aptos e dos inaptos. Alguns alunos “nascem bons” e merecem
atenção maior dos professores visando ao aperfeiçoamento técnico para o seu
ingresso nas equipes esportivas representativas (DAOLIO, 2003). “Por sorte”, se
o aluno for carente já terá traçado um caminho precocemente. Mas, aqui, surge a
questão: De que modo se desenvolvem atletas-cidadãos, críticos, conscientes,
120
educados e criativos quando o sistema pede apenas “máquinas” obedientes e
automaticamente descartáveis, ao deixarem de produzir o rendimento esperado?
(MEDINA, 1992).
Daolio (1995) cita outra questão bastante polêmica, em relação à dicotomia
que o próprio termo ‘educação física’ carrega e que interfere enormemente na
formação e na atuação dos profissionais que trabalham com esportes na
educação. Segundo o autor, várias pesquisas constataram a ênfase curricular de
disciplinas da área biológica e o número insignificante de disciplinas da área de
humanas. Ainda hoje, embora já exista um aumento considerado, poucas
investigações em educação física vêem os professores como agentes sociais,
com suas práticas determinadas socialmente.
A busca da legitimação da profissão parece, equivocadamente, estar muito
mais voltada para a área da saúde – não longe de suas origens médicas – do que
para a área de humanas. A questão é que, tanto a educação física quanto o
esporte são construções sociais. Nas sociedades modernas, os esportes
passaram a ser domínio da Educação Física, e se reflete pouco sobre a
perspectiva social. Talvez, por estas mesmas razões, esse fenômeno, ao longo da
história, tenha sido, e ainda é, tão instrumental.
Ao analisar os discursos dos professores de Educação Física, Daolio
(1995:88) afirma:
Um modelo de aula diferente, que, talvez, pudesse ser considerado mais
democrático, seria incompatível com os objetivos de formação do cidadão. (...)
Essa contradição revela a noção de cidadania que permeia o discurso dos
professores, muito mais ligada ao cumprimento de normas e regras do que
visando à crítica e à autonomia dos alunos.
Em relação à especificidade do profissional de Educação Física, que tende
a ser muito controversa nos discursos, Daolio (2003:83) declara:
Ensinamos e desenvolvemos, inicialmente, uma base motora necessária
para a prática de atividades mais complexas, tais como a dança, os jogos e os
esportes. Deve haver uma ênfase inicial na exploração de movimentos, na
descoberta de novas expressões corporais, e na sua execução das mais
variadas formas e ritmos, no domínio do corpo para a realização de uma ampla
gama de movimentos. (...) Falar em base motora é fundamental num momento
121
em que observamos uma falta geral de conhecimento e domínio do próprio
corpo. (...) falta do que estamos chamando de uma base motora necessária
para qualquer pessoa. Percebam que esta base motora inclui o conhecimento
a respeito dos elementos da cultura corporal. Muita gente desconsidera uma
modalidade esportiva, simplesmente por não entender suas regras. Outras não
gostam de dança porque nunca foram estimuladas ou educadas para isso. Os
esportes, os jogos ou as danças são os momentos durante os quais, ou os
meios pelos quais, os alunos vão sintetizar toda essa base motora. (...) A
escolha vai depender do grupo, do bairro, da cidade e da própria comunidade,
que elege suas atividades mais significativas. (...) não é necessário ser um
exímio praticante para ter acesso à cultura corporal relativa ao futebol. Da
forma como vem sendo feito, só os que são hábeis jogam futebol. Os que não
são não têm chances e, via de regra, acabam detestando este esporte.
Ao mesmo tempo em que, de acordo com Roitman (2001:153),
os conhecimentos construídos devem possibilitar a análise crítica dos valores
sociais, tais como padrões de beleza e saúde, que se tornaram dominantes na
sociedade, seu papel como instrumento de exclusão e discriminação social e a
atuação dos meios de comunicação em produzi-los, transmiti-los e impô-los;
uma discussão sobre a ética do esporte profissional sobre a discriminação
sexual e racial que existe nele, entre outras coisas, pode favorecer a
consideração da estética do ponto de vista do bem-estar, posturas não-
consumistas, não-preconceituosas, não-discriminatórias e a coerência dos
valores coerentes com a ética democrática.
Uma prática esportiva educativa que tenha como fim o rendimento está
perdendo, e muito, os potenciais que lhe são inerentes, os quais poderiam compor
um importante elemento educacional para desenvolver a percepção de cidadania.
De acordo com Freire (2000), destacam-se os princípios básicos de um
esporte educacional: ter como princípio o direito à prática, propiciar a prática do
esporte a todos e não somente aos mais talentosos, ou aos poucos privilegiados
social e economicamente, e ensinar mais que habilidades físicas, técnicas e
táticas; refletir sobre o que se pratica, por que se pratica e como se pratica, o que
possibilita transpor, para além do espaço da prática, as experiências aprendidas.
A consciência relacional que leva a experiência vivida no esporte para além do
âmbito esportivo, para o entorno social mais amplo é fundamental para a formação
da cidadania.
Assim, a cidadania, historicamente, comporta elementos relacionados aos
exercícios dos direitos civis, políticos e sociais. Na realidade histórica brasileira, os
direitos sociais não foram conquistados, foram concedidos. Segundo Carvalho
122
(2004) a especificidade histórica brasileira produziu uma cultura de pouca ou nula
participação política e precária efetivação dos direitos civis. O processo
educacional tem um papel fundamental no tipo de cidadania que se deseja
fomentar, se seletiva e excludente, com forte conteúdo de desigualdade ou não.
Carvalho (2004:11) afirma que “a ausência de uma população educada tem sido
um dos principais obstáculos à construção da cidadania civil e política”.
O esporte tem se afirmado como um espaço aberto para a população
carente que não encontra oportunidade em outras áreas que exigem estudo e
investimentos. Atualmente, existem muitas iniciativas que desenvolvem projetos
esportivos voltados para públicos carentes, com um enfoque de educação não-
formal (sem estar vinculada à escola) em que seria possível desenvolver o esporte
educação e não simplesmente o esporte voltado para o rendimento. Nesse
sentido, o esporte poderia configurar-se como um instrumento possível de
desenvolvimento da percepção de cidadania.
A partir dessas reflexões, supõe-se que uma criança encontrará mais
benefícios em uma prática esportiva generalizada, sem busca de resultados
imediatos e sem cobrança de altos rendimentos. Além disso, é direito de toda
criança desfrutar os benefícios de uma prática esportiva orientada para a
construção de sua qualidade de vida e não para a tentativa imediata de
transformar-se em um atleta.
Presume-se, então, que um esporte que vá ao encontro do
desenvolvimento da cidadania terá uma prática esportiva pautada em valores
éticos e humanos, priorizando a autonomia, a efetiva participação nas escolhas, a
preservação das identidades culturais, desenvolvendo criatividade, ludicidade,
capacidade de cooperação, autoconhecimento e auto-estima (KORSAKAS, 2002),
distanciando-se a exclusiva necessidade de rendimento.
A bibliografia que se contrapõe à pedagogia do rendimento refere-se à
pedagogia da autonomia, como um processo de formação de indivíduos
autônomos e investigadores, críticos, com um nutrido desejo de saber, de ver, de
conhecer, de aprender (KORSAKAS, 2002), portanto, passível de compor um
123
‘senso comum emancipatório’ (SANTOS, 2000), com conhecimento local criado e
disseminado mediante o discurso argumentativo.
É necessário, pois, transcender as visões simplistas do fenômeno
esportivo, para que ele se torne um importante elemento auxiliar no resgate de
uma cidadania ativa e efetiva.
6.3. A sociedade e as políticas públicas no Esporte
De acordo com a classificação de Singelmann (apud CASTELLS, 2000),
poder-se-ia classificar o esporte dentro da categoria dos serviços sociais que,
segundo o autor, são atividades que cobrem todo um campo de atividades
públicas e os empregos relativos ao consumo coletivo.
Serviços sociais formam a segunda categoria de emprego que, de acordo
com a literatura pós-industrial, deve caracterizar a nova sociedade. E
caracteriza mesmo. (...) De modo geral, parece que a expansão do Estado de
bem-estar social tem sido uma tendência secular desde o início do século, com
momentos de aceleração, em períodos que variam para cada sociedade, e
tendência para desaceleração na década de 1980. (...) No geral, podemos
dizer que, embora o alto nível de expansão do emprego em serviços sociais
seja uma característica de todas as sociedades avançadas, o ritmo dessa
expansão parece depender mais diretamente das relações entre o Estado e a
sociedade que do estágio de desenvolvimento da economia (CASTELLS,
2000, 277).
Na atualidade, é cada vez maior o número de projetos esportivos, no Brasil
e no mundo, que envolvem o Estado e a sociedade, com destaque para o
incentivo ao trabalho local e as iniciativas das próprias comunidades organizadas.
Giulianotti (2002:151) destaca a parceria do Estado com a sociedade nas
iniciativas da Holanda e da Itália:
As finanças do futebol holandês não podem pagar os salários oferecidos
pelos principais clubes europeus. No entanto, o que é mais importante, o
sistema do Ajax tem êxito porque se beneficia do sistema educacional
holandês, que produz jovens cidadãos viajados e poliglotas receptivos a outras
culturas. (...) foram criados na Itália quarenta campos da Inter nos quais o
clube organiza e monitora as habilidades para o futebol de 6 mil garotos com
12 anos de idade ou menos. O processo dura no máximo 12 anos para os
poucos melhores jogadores que são indicados profissionalmente pela Inter. O
esquema custa em torno de 1 milhão de libras esterlinas por ano e mais da
124
metade deste dinheiro vem dos patrocinadores (...) a chave do esquema da
Inter baseia-se em sua harmonização com os valores culturais nativos. A
Internazionale de Milão proclama ter três virtudes: escolaridade, vida em
família e sucesso do clube, nessa ordem de importância (...) Há indícios de
que os clubes do Reino Unido estão seguindo o mesmo processo por meio do
estabelecimento de relações formais com escolas locais para educar jovens
jogadores promissores.
Existe, nesse exemplo, em conseqüência do final do processo, a seleção
de talentos destacados que possivelmente serão encaminhados aos grandes
clubes. No entanto, este não é o único objetivo: a possibilidade de estudo e de
encaminhamento para outras áreas que não o esporte é proporcionada a todos.
Um caso brasileiro, bastante conhecido, é o trabalho levado a efeito no
morro da Mangueira – favela ou comunidade de risco – na cidade do Rio de
Janeiro. No projeto, denominado Vila Olímpica da Mangueira, de acordo com Belo
(2001:202), o esporte pode ser sinônimo de realização pessoal, às vezes
profissional, de saúde, entretenimento, lazer e preenchimento de tempo com
atividades saudáveis, éticas e morais.
Melo e Froes (1999:113) resumem o processo ocorrido no morro da
Mangueira:
Em agosto de 1987, a comunidade da mangueira (subúrbio central) iniciou,
debaixo do Viaduto Mestre cartola, um modesto projeto esportivo com jovens
do morro. O presidente da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, o
falecido Carlos Aberto Daria, delegou ao seu diretor geral de esportes e
Desenvolvimento Social, Francisco de Carvalho, o Chiquinho, a tarefa de
promover eventos esportivos, a fim de entreter a gurizada do morro fora do
período carnavalesco (...) Dez anos depois esta iniciativa se transformou no
melhor projeto social para criança e adolescentes dos países de Terceiro
Mundo, segundo a BBC de Londres, digno de uma visita protocolar do
Presidente dos EUA, Bill Clinton. A Vila Olímpica da Mangueira, hoje em dia, é
um complexo de 35 mil metros quadrados, onde funcionam cinco projetos que
atendem a 4 mil jovens. Ao projeto esportivo, juntaram-se outros: de saúde,
educação e cultura, além do projeto para educação no trabalho, o Círculo dos
Amigos do Menino Patrulheiro, por onde já passaram mais de 5 mil crianças
com menos de nove anos (...) A empresa Xerox do Brasil patrocina 1,5 mil
atletas mirins no moro da Mangueira. A iniciativa do projeto surgiu da própria
comunidade, que conseguiu a doação de um terreno da Rede Ferroviária
Federal S.A. e a construção da Vila Olímpica da Mangueira pelo governo
estadual. A Xerox paga os professores de educação física, a alimentação e o
atendimento médico-odontológico dos atletas. O ambulatório da Vila Olímpica
também é usado pelos moradores do morro. Sem dúvida nenhuma, o melhor
retorno do investimento é a clara diminuição da criminalidade juvenil nos
arredores do morro. Desde que começou o projeto, nenhuma criança da
Mangueira passou pelas triagens do Centro Brasileiro da Infância e
125
Adolescência (CBIA), antiga FUNABEM (...) O trabalho e incentivo ao esporte
amador já rendeu frutos levando atletas as Olimpíadas.
Na cidade de São Paulo, surgiu o projeto Bola Pra Frente, uma parceria
entre a Adidas e a Fundação Abrinq pelos direitos da criança, com apoio dos ex-
jogadores Pelé e Rivelino.
A empresa Adidas, alemã, doou 3% do seu faturamento com venda de bolas
para a instituição, que atingindo diretamente 2,5 mil crianças e indiretamente,
cerca de 10 mil. A indústria de artigos esportivos no Brasil equivale à cerca de
R$ 1,5 bilhão, e a Adidas, marca líder do segmento, com 13% de participação
em calçados esportivos, pela primeira vez no Brasil, apoiou uma ação social
(MELO e FROES, 1999:115).
Em outra perspectiva, a Nike, no Rio de Janeiro, segundo Melo e Froes
(1999:116),
com um olho no mercado e outro na sua imagem institucional a empresa
decidiu também investir no marketing social. No Brasil a sua jogada mestre foi
a assinatura do contrato de patrocínio com a Confederação Brasileira de
Futebol – CBF. O valor do contrato é de US$ 500 milhões, sendo US$ 320
milhões para patrocínios diretos e US$ 180 milhões a serem investidos em
ações nas categorias de base, na equipe feminina e em campeonatos de
futebol para crianças carentes, das favelas. A CBF organiza o campeonato,
com auxílio da Prefeitura, e a Nike faz a doação de todo material esportivo
para os atletas, contam ainda com a parceria da Arquidiocese do Rio de
Janeiro. O primeiro evento cadastrou 64 favelas e realizou 311 jogos.
Na mesma linha, em Curitiba, no Paraná,
a multinacional Gessy-Lever em parceria com o governo do Paraná decidiu
investir R$ 4 milhões por ano no projeto Centro Rexona de Excelência do
Vôlei. O projeto objetiva formar atletas olímpicos, através da criação de uma
rede de escolinhas localizadas em 30 núcleos estaduais com capacidade para
atender 3 mil crianças e jovens (...) a empresa vincula a sua estratégia de
marketing a um grande e inovador projeto socioesportivo (MELO e FROES,
1999:106).
Esses dois últimos exemplos estão mais direcionados a uma modalidade
esportiva em específico, no primeiro caso ao futebol e, no segundo, ao voleibol e
têm como objetivo investir em categorias de base (com escolinhas esportivas e
eventos esportivos para crianças e jovens) visando ao alto rendimento esportivo e
126
a possibilidade de selecionar futuros craques. Não há dúvida de que esses
projetos proporcionam uma experiência de vida melhor a crianças e jovens do que
as possibilidades de uma vida de abandono, drogas, crimes, etc.
Contudo, considera-se que os outros três primeiros exemplos estão mais
relacionados a iniciativas que visam desenvolver cidadania, no sentido de
abarcarem maior diversidade substantiva do entorno social das pessoas que não
apenas a aprendizagem de uma modalidade esportiva para, “quem sabe”,
tornarem-se atletas destacados.
Em todos os exemplos citados pode-se observar que há uma grande
empresa apoiando ou patrocinando os projetos, tendência sedimentada no Brasil.
Isso faz com que exista a possibilidade de a lógica do mercado estar presente em
iniciativas esportivas, porém, por terem rótulos de políticas sociais deveriam estar
mais voltadas para os elementos solidariedade e justiça social.
Investir em políticas sociais através do esporte para crianças,
adolescentes e jovens parece ter se tornado uma iniciativa corrente. De acordo
com o que se tem afirmado, aqui, de que o fenômeno esportivo carrega potenciais
de agregação, participação, integração, de desenvolver cooperação, solidariedade
e, conseqüentemente, percepção de cidadania, essas iniciativas têm se legitimado
principalmente em áreas de risco social. Por outro lado, esse tipo de iniciativa tem
se apresentado rentável no mercado, e por ser legítima encontra investidores com
facilidade. Não é acaso a repetição freqüente, na mídia, das expressões cidadania
empresarial, responsabilidade social, marketing social, etc.
Não se pode deixar de destacar, também, a importância desses projetos
para as comunidades locais, os quais geram empregos diretos e indiretos,
incentivam as organizações locais, criam oportunidades de capacitação
profissional, etc., talvez por esse fato, os principais focos dos projetos, quase
sempre, voltam-se para os grandes centros urbanos, em especial suas áreas
periféricas.
Não há dúvida de que, na presença da política neoliberal, o Estado
encontra reais dificuldades para garantir benefícios à população. Desse modo, são
bem-vindas as parcerias com a sociedade civil e com setores empresariais, o que
127
não significa que as empresas possam substituir o Estado. Para enfrentar,
efetivamente, as desigualdades sociais, seria necessário a implantação e o
gerenciamento de políticas sociais que considerem os temas que suscitam
consenso em regiões específicas. E o mercado, no que se refere a este objetivo,
apresenta graves falhas, por exemplo, a substituição da competição pelos setores
monopolizados e o uso de práticas como meras estratégias de instrumentalização
da legitimidade das organizações civis com o fim de conquista ou consolidação de
novos consumidores.
É perfeitamente possível distinguir os projetos “caça talentos” dos que têm
envolvimento com o entorno da comunidade e com a formação da percepção de
cidadania. É possível perceber onde o esporte não esteja sendo projetado como
“o único lugar para eles” (os excluídos), mas como uma experiência de vida que
lhes possibilite desenvolver “algo mais”, por exemplo, a percepção de cidadania.
Esse aspecto poderia auxiliar a enfrentar a falta de acesso à educação, a
desestrutura familiar, a crítica situação da infância, a marginalidade, a
insegurança, a falta de expectativa para o futuro, que predominam nas áreas de
risco social.
Diante desses entraves à cidadania, está claro que o Estado necessita da
participação da sociedade civil e também da contribuição do mercado. Mas isso
não significa a colonização do mundo da vida por parte da economia e da política.
As ações que envolvem a efetiva participação da sociedade civil organizada
apresentam-se mais próximas do exercício de uma cidadania ampliada. A
participação da sociedade civil configura o envolvimento de atores que estão no
plano concreto, junto às bases, no entorno do bairro, sensíveis às percepções
comunitárias, o que tende a influenciar e alcançar de forma mais efetiva as ações
sociais que se deseja desenvolver.
Quanto à participação dos atores locais da sociedade civil, Ferrarezi
(2003:16) afirma que é preciso
criar mecanismos institucionais e legais que favoreçam a formação de
determinados tipos de redes que possibilitem gerar impactos positivos sobre a
população e sobre as políticas públicas. (...) gerar novas práticas que
provoquem mudança na cultura política local, aumentando o espaço
128
democrático nas decisões públicas, por meio da ampliação da participação
social, colaboração e mobilização dos atores locais para promover o
desenvolvimento. Uma das críticas a esta esfera pública ampliada aponta as
dificuldades de superar os marcos do clientelismo, patrimonialismo e
corporativismo, que ainda se encontram presentes nas políticas públicas. Por
outro lado, considero o oposto: é justamente ampliando os espaços para
discussão e definição do interesse público e empoderando os cidadãos, que
será possível mudar práticas políticas conservadoras.
Os espaços comunicativos primários (COSTA, 2002) – onde se
compartilham diariamente relações e vínculos concretos – guardam o potencial
articulador da sociedade civil, possível de emergir mesmo em meio à
precariedade, em áreas de risco social. Uma ação local em parceria com a
sociedade civil amplia as possibilidades de se concretizar os reais anseios da
comunidade. Também possibilita que se desenvolvam e fortaleçam laços de
confiança interpessoal, redes de cooperação com vistas à produção de bens
coletivos, confiança, solidariedade, coesão social, desenvolvimento sustentado,
aspectos que são fundamentais para fomentar o exercício da cidadania.
De acordo com Giulianotti (2002) os clubes esportivos ajudam a promover
formas mais profundas de identidade compartilhada ou de solidariedade nos níveis
locais. Assim, as iniciativas que trabalham com o esporte têm amplo alcance e
podem ser mais um importante elemento auxiliar para fomentar o exercício de
uma cidadania real. A participação da sociedade civil, nessas iniciativas,
representa a prática de um esporte contextualizado, que vá ao encontro das
expectativas daqueles que vivem em seu entorno. Segundo Marcellino (1992),
uma ação fundamentada no entendimento da “especificidade concreta”, gerada na
dinâmica cultural historicamente situada, estimula a participação e o exercício da
cidadania. Afinal de contas, o esporte não está isolado da cultura em que se
desenvolve.
A partir desses aspectos, poder-se-ia falar sobre a democratização do
esporte e do possível desenvolvimento da percepção de cidadania através dele,
que se configuraria pelo amplo acesso, pela vivência voluntária, pela participação
ativa, pela liberdade de escolha, pela experiência coletiva de pertencimento grupal
e cooperação, pelo desenvolvimento da solidariedade e da cultura cívica.
129
Essa é uma abordagem mais próxima daquela que vem sendo discutida
desde 1980, com vistas ao incentivo de atividades não-formais, organizadas por
iniciativas locais e espontâneas, que possibilitam práticas comunitárias acessíveis
a todos; uma abordagem contrária à seletividade das práticas formais,
institucionalizadas e restritas ao público que pode pagar pelos serviços.
Promover grandes transformações sociais não é tarefa fácil; promover
pequenas transformações sociais também não, sobretudo diante da realidade das
áreas de risco social de sociedades capitalistas periféricas, neste caso a brasileira.
Não existem explicações ou soluções simplistas e mágicas que possam
solucionar problemas que se alastram há séculos, por exemplo, o da desigualdade
social e da exclusão. Contudo, é necessário desagregar esses problemas em seus
componentes para que possam ser observados, analisados e, fundamentalmente,
se conheça a realidade dos diferentes setores sociais por eles afetados e, assim,
enfrentá-los em separado (Schwartzman, 2004). Neste quadro, muitos elementos
da cultura brasileira podem ser auxiliares no processo de inclusão social, por
exemplo, o esporte.
O fenômeno esportivo tem um papel fundamental na sociedade brasileira.
O futebol, ‘esporte nacional’, tem amplo alcance. Mesmo com todas as
contradições que este fenômeno carrega dentro do sistema capitalista, o esporte
pode, através de sua substância em potencial, ser instrumental para o
desenvolvimento de uma cidadania efetiva.
No próximo capítulo, apresentam-se as iniciativas investigadas no campo
empírico, com destaque para as que envolvem a participação da sociedade civil e
que buscam, em seus projetos esportivos, transcender os aspectos físicos,
técnicos e táticos do esporte.
130
III. O BAIRRO RESTINGA EM PORTO ALEGRE
Nos capítulos anteriores deste estudo apresentou-se uma reflexão ampla
acerca das dimensões dos fenômenos cidadania e esporte. Na bibliografia
analisada, constatou-se que o esporte, fenômeno social culturalmente
determinado e manifestação cultural de amplo alcance e adesão, cumpre papel
fundamental na sociedade brasileira.
A reflexão indicou a possibilidade de o fenômeno esportivo ser um
importante elemento estratégico na construção da percepção de cidadania,
quando apropriado por iniciativas que estejam mais voltadas para uma perspectiva
de cidadania humanista.
À luz da reflexão teórica efetivada procurou-se aferir as generalizações em
um contexto particular. A investigação empírica procurou analisar a relação entre
esporte e cidadania, no bairro Restinga, município de Porto Alegre, mais
especificamente analisando de que modo o esporte estaria sendo apropriado por
diferentes iniciativas nesse bairro.
Foram observados distintos ambientes esportivos na Restinga e
destacados aqueles considerados mais relevantes de acordo com a perspectiva
aqui abordada, de esporte e cidadania. As iniciativas observadas empiricamente
foram as realizadas pelos seguintes atores: Secretaria Municipal de Esportes,
Recreação e Lazer no Centro Comunitário da Restinga (SME/CECORES); Esporte
Clube Cidadão da Associação Cristã de Moços (ACM/Restinga) e Organização
Não-Governamental Centro de Qualidade de Vida Lumigitus (ONG Lumigitus).
131
Durante os anos de 2004, 2005 e primeiro semestre de 2006, foram
realizadas observações das práticas realizadas nesses locais, foram entrevistados
os responsáveis por essas iniciativas, realizadas conversas informais com
professores, funcionários, alunos e participantes em geral das iniciativas
destacadas.
Também foram lidos os documentos à disposição nas iniciativas para
analisar os objetivos de seus trabalhos, dentre os quais, os da SME-CECORES e
da ONG Lumigitos.
O interesse pelo bairro Restinga, em Porto Alegre, surgiu pela
especificidade de configuração da região: um bairro que nasceu a partir de uma
população excluída dos bairros centrais de Porto Alegre, onde há forte presença
do esporte; uma área de risco social, com uma população majoritariamente pobre
e em situação de miséria, com presença constante de tráfico de drogas e da
violência.
A seguir, a sétima seção detém-se em um breve histórico da região,
retratando, em linhas gerais, os processos delineados na construção do bairro
Restinga. A oitava e última seção tratará especificamente da pesquisa realizada
no campo empírico, dividindo-se a análise em dois itens observados nas iniciativas
destacadas: esporte e educação não-formal; sociedade civil nas iniciativas da
Restinga.
7. BREVE HISTÓRICO
O objetivo desta seção é apresentar o recorte empírico deste estudo, o
bairro Restinga, no município de Porto Alegre, RS, as especificidades de sua
formação e a presença do esporte na região.
A Restinga é um dos bairros mais populosos do município de Porto Alegre,
com 150.000 mil habitantes. É um bairro considerado periférico, tanto por sua
localização geográfica (é significativamente afastado do centro da cidade) quanto
por ser área de risco social, um espaço marcado por uma configuração ecológica
132
particular, com conjuntos habitacionais e loteamentos irregulares (BURGOS,
2005), e pelo predomínio de uma população majoritariamente pobre e
marginalizada, com presença marcante do tráfico de drogas, de violência e
criminalidade.
O bairro Restinga nasceu do processo de urbanização de Porto Alegre que
desejava extirpar a subabitação cada vez mais presente no município.
A subabitação em Porto Alegre, e em outros grandes municípios, cresceu
juntamente com as próprias cidades, agravando-se muito na década de 1940, em
conseqüência do desenvolvimento, do progresso e do interesse da população do
campo em migrar para a grande metrópole, com o sonho de melhorar de vida.
Esse processo produziu as malocas, os biscateiros, os catadores de papel...
Conforme afirma Nunes (1997), o surgimento das malocas em Porto Alegre
está diretamente vinculado ao êxodo rural, principalmente no período entre 1940 e
1950, o que representou mais de 70% do aumento da população em Porto Alegre.
Esse processo fez crescer, na cidade, nas décadas seguintes, muitas vilas que se
formaram próximas ao centro da cidade e de seus bairros adjacentes, como as
vilas Dona Theodora, dos Marítimos e Ilhota. Esta última forneceu muitos talentos
futebolísticos para os times porto-alegrenses, entre as décadas de 1940 e 1960,
em especial ao Internacional que introduziu negros em suas equipes muito antes
do Grêmio (Damo, 2002).
Porém, a longevidade dessas vilas foi interrompida pelo projeto público
“remover para promover” (NUNES, 1997), que motivou o governo municipal, em
30 de dezembro de 1965, a criar o Departamento Municipal de Habitação
(DEMHAB) que, então, iniciou as primeiras remoções das famílias que povoavam
as vilas.
O destino escolhido para aquelas famílias tinha que ser distante, de acordo
com a perspectiva da prefeitura, pois, o pólo de desenvolvimento da grande
cidade, que eram os bairros centrais, não continha lugar para elas. Nunes
(1997:9), em crítica a essa perspectiva, argumenta: “o feio tem que ser jogado
para bem longe e nada melhor que a mata virgem da Restinga, sem estrada, sem
133
água, sem luz, sem escola, sem atendimento médico, sem nada, apenas uma
sanga”.
A partir das palavras de algumas das primeiras moradoras removidas,
pode-se vislumbrar a realidade vivida naquele período:
“Não tinha rua. Era uma picada que nós fizemos para botar as casas. A
gente derrubou aquelas árvores e fomos botando as casas. Quando eu vim
tinha três casas, o resto tudo era mato. (...) Água não tinha. Água vinha de 15
em 15 dias com a pipa, mas a gente não tinha vasilhas pra botar a água e
passava sede (...) Depois achamos água aqui numa figueira. (...) Abrimos um
poço com as mãos e dali nós tirávamos água, mas não era água, era um
barro. Nós botávamos um pano em cima do balde ou da lata e derramava o
barro, porque ali tinha escorpião, tinha tudo que era bicho” (Júlia Rodrigues
Lourenço apud: Nunes, 1997:9).
“O início foi triste. Não tinha água, não tinha luz, e os refrigerantes que a
gente comprava, nós fazíamos um buraco bem fundo no chão e colocava ali as
frutas e os refrigerantes para ficarem bem geladinhos (...) Os homens iam
trabalhar as cinco da manhã e só vinham à noite. Não tinha outro ônibus”
(Maria Vitória de Souza apud: NUNES, 1997:9).
Desse modo foi povoado o que hoje se conhece por Restinga Velha, uma
vila que foi crescendo e se desenvolvendo de forma desordenada, pois a cada
necessidade de remoção chegavam novas famílias. No período entre 1966 a 1971
não houve nenhum processo de melhoria das condições dessa população que,
aumentava cada vez mais. Assim, a população, da Restinga Velha passou a se
organizar em associações de moradores, reivindicando melhorias para a
comunidade.
A Vila Restinga passou, então, a ser conhecida por sua divisão em
Restinga Velha e Restinga Nova, quando, pela urgente necessidade de
organização do local, o governo municipal dividiu as ruas, quarteirões e lotes e
construiu a Avenida João Antônio da Silveira, que dividiu, à sudeste, a Restinga
Velha, já povoada e, à noroeste, o grande projeto habitacional, a Restinga Nova.
A Restinga Nova foi dividida em cinco unidades, ou sub-bairros, onde o
plano era construir habitações, escolas, creches, centros de esporte, recreação e
lazer, comércios, hospital, etc. As quatro primeiras unidades foram completadas,
mas a quinta unidade cujo processo iniciou entre 2001 e 2002, não foi finalizada,
pois, ainda existem famílias sendo assentadas no local.
134
As aquisições das moradias das primeiras unidades da Restinga Nova
dependiam da inscrição no DEMHAB para famílias que recebiam até cinco
salários mínimos. As entregas eram por sorteio e a preferência era das famílias da
Restinga Velha que há muito aguardavam a promessa da casa própria, porém, a
imensa maioria das habitações da Restinga Nova não foi povoada por essas
famílias, pois, elas não se enquadravam nas exigências para as aquisições: não
recebiam até cinco salários mínimos, não tinham condição de comprovar renda e
de arcar com as prestações. As moradias populares foram cedidas àqueles que
podiam pagar por elas, e muitos pequenos investidores que achavam barato
morar na Restinga investiram na região, iniciando um povoamento diferente
daquele ocorrido na Restinga Velha.
“A Restinga Velha surgiu de pessoas que aguardariam a construção de
moradias mais descentes, com esgoto cloacal, água, chuveiro com melhor
infra-estrutura. Mas essas pessoas foram frustradas porque os critérios de
seleção das pessoas para morarem aqui exigiam alguns determinados
requisitos que as pessoas que esperavam vagas não tinham. Eram filhos do
subemprego” (Alexandre Gomes Amaro morador da Restinga, apud NUNES,
1997:12).
Os benefícios que a população da Restinga Velha veio a usufruir foram
alcançados mediante muita luta, reivindicações, abaixo-assinados e apelos aos
meios de comunicação. Importantes conquistas foram alcançadas nos anos
eleitorais: abertura de ruas, ônibus, policiamento, escolas, limpeza urbana, postos
de saúde, etc. Os movimentos que a comunidade organizava eram
fundamentalmente reativos e não propositivos, por exemplo, se aumentava a
violência, reivindicava-se policiamento, uma ação que Carvalho (2004) classifica
de cidadãos em negativo, que reagem, mas não propõem. Contudo, dentre as
possibilidades que tinham procuravam seus direitos.
Sedimentaram-se, assim, fortemente, na Restinga, práticas de controle
negociado (BURGOS, 2005), que seriam arranjos clientelistas ou práticas de
manipulação por parte de intermediários políticos responsáveis por traduzir os
interesses dos moradores em demandas por acesso aos bens públicos
proporcionados pela cidade. Ou, ainda, o que Eli Diniz (1982) chamou de
‘coronelismo urbano’, ou seja, os políticos do Legislativo apoiavam-se nos líderes
135
comunitários que, por seu turno, atuavam como vias de acesso à população, a
qual respondia com o voto, fechando o círculo de um sistema de troca de favores.
A relação direta dos movimentos de moradores e seus representantes com a
administração municipal passou a ser uma tática constante, e Carvalho (2004)
afirma que, desse modo, muitos presidentes de associações comunitárias
ingressaram na vida política partidária.
Essas práticas promoveram um padrão de integração urbana (fragmentado
e fortemente hierarquizado), no sentido de que incorporaram as áreas periféricas
(vilas, favelas) à cidade à custa da constituição de uma categoria social subalterna
(BURGOS, 2005), aqui denominada os excluídos. Isso justificaria o fato de que
esses movimentos associativos periféricos não conduziram seus atores coletivos à
emancipação política, reduzindo suas práticas a ações reativas e a uma certa
acomodação quando beneficiados com as trocas políticas.
O processo de separação entre Restinga Velha e Restinga Nova
sedimentou um divisor de águas com paradigmas e estereótipos difíceis de serem
superados. O contraste entre as duas Restingas, a Velha e a Nova, caracterizou,
respectivamente, o subdesenvolvimento e o desenvolvimento, a pobreza e o
progresso, a violência e a tranqüilidade, e assim por diante, com uma
discriminação presente em ambos os lados, observada fortemente ainda nos dias
de hoje.
No decorrer dos anos, com o crescimento desenfreado, a Restinga passou
a abrigar uma vasta população bastante heterogênea. Nas unidades da Restinga
Nova há presença de funcionários públicos, profissionais liberais, professores,
estudantes universitários, enquanto que na Restinga Velha predomina a
população de baixíssima renda.
A Restinga Velha continuou, ao longo do tempo, agregando ocupações
irregulares. Há a presença de muitas vilas: Beco do Bita, Barro Vermelho I e II,
Cabriúva, Figueira, Castelo, Esperança, Santa Rita, Nova Santa Rita, Chácara do
Banco, Mariana, Elo Perdido, Pitanga e Flor da Restinga. Nelas há presença do
tráfico de drogas. São vilas apontadas pelos moradores como violentas, com
tiroteios, às vezes, diários. A população que reside na Restinga Nova reclama que
136
a violência está na Restinga Velha, e que a mídia noticia como se fosse na
Restinga como um todo. Até mesmo as linhas de ônibus demarcam uma clara
divisão. A população da Restinga Velha sofre com os efeitos perversos do estigma
associado às áreas de risco social.
É certo que o problema da violência alcança toda a Restinga, característica
de bairro periférico de uma grande cidade brasileira; uma área que, aqui, se
denomina de risco social, embora a população da Restinga não se reconheça
como tal.
No reconhecimento empírico da Restinga, colhido ao longo dos anos de
2004 e 2005, foi possível observar que a grande maioria da população considera
muito bom morar nesse bairro, como aspectos positivos a comunidade aponta que
na Restinga encontram tudo o que precisam, não falta nada. Dentre os benefícios
destacam: boa infra-estrutura, posto de saúde, farmácia, mercado, transporte,
esporte, lazer, recreação, etc. Embora os aspectos violência, falta de segurança,
falta de policiamento, perigo, assaltos e tiros sejam bastante lembrados.
Esse dado revela uma população com forte identidade territorial e forte
sentimento de pertença à região. Embora os entrevistados identifiquem a
presença da violência, não há uma interiorização da imagem pejorativa de
“moradores da periferia”, ao contrário, manifestam-se orgulhosos de morar na
Restinga.
“Moro aqui a mais de 30 anos, meus vizinhos são minha família, a
comunidade é boa, tem tudo não preciso sair” (Dona Rosa, 62 anos).
“Gosto da Restinga, é muito movimentada, tem tudo perto, piscina sem ter
que pagar” (Susana, 30 anos).
“Moro na Restinga desde pequeno, não saio daqui” (Rodrigo, 16 anos).
137
Esses depoimentos podem ser surpreendentes, ao se pensar, conforme
afirma Nunes (1997), em uma vila que foi projetada para abrigar, no máximo,
cinqüenta mil pessoas e que, conforme dados do DEMHAB e das associações
comunitárias, abriga mais de cento e cinqüenta mil, o correspondente a 10% da
população de Porto Alegre, e que apresenta um índice muito elevado de
criminalidade.
O esporte, desde o início do bairro Restinga, sempre teve presença
marcante, em especial o futebol, presente nas práticas de lazer que a comunidade
promovia, de modo participativo, juntamente com o samba e as festas religiosas.
De acordo com Burgos (2005), a cultura constitui-se na principal via de
integração urbana, com destaque para as festas religiosas, a música, o esporte
como suportes culturais de comunicação entre grupos que não são integrados
pela política ou pelo mercado. E foi exatamente isso que ocorreu na Restinga. Os
três destaques de lazer e cultura que se desenvolveram na precária vila foram as
festas promovidas pela paróquia, o samba que deu origem a duas escolas de
samba de sucesso no município e o futebol que deu frutos com destaques
nacionais e internacionais.
Não por acaso a Restinga, como um bairro pobre com vasto contingente
populacional, desenvolveu fortemente o esporte, em especial o futebol, tendo já
destacado atletas em nível nacional. Por certo, com tantas características em
potencial para desenvolver talentos esportivos, a Restinga desperta o interesse
das mais diversas iniciativas. Como não poderia ser diferente de outras áreas
periféricas brasileiras, estão presentes, na Restinga, os “ollheiros”, ou caça
talentos, principalmente futebolísticos. É comum encontrar cartazes dos grandes
clubes porto-alegrenses, com datas de testes para seleção de jovens, o que, em
caso de aprovação, seria uma grande oportunidade profissional para os meninos e
meninas da Restinga e, quem sabe, de ascensão social, ou no mínimo, a chance
de alimentarem o sonho de tornarem-se “Ronaldinhos” e “Daianes”.
Hoje ainda, também não por acaso, existem, no bairro, aproximadamente,
sessenta áreas verdes para a prática esportiva e de lazer, contando os campinhos
de futebol, uma resistência heróica, ao se considerar o crescimento desenfreado
138
que tem ocorrido na Restinga nos últimos anos e a presença da especulação
imobiliária.
8. ESPORTE E CIDADANIA NA RESTINGA
Conforme se discorre longamente no capítulo anterior, o esporte tem sido
um fenômeno instrumental que pode caracterizar funções e disfunções. Aponta-se
a perspectiva do esporte que vai ao encontro de uma cidadania compatível com a
desigualdade, de influência liberal presente nas sociedades capitalistas, e que,
independente do seu contexto, tem por objetivo o rendimento, articulando
legitimamente processos de seleção e exclusão.
A perspectiva de esporte observada no campo empírico está mais próxima
de uma cidadania de linha humanista, de práticas esportivas voltadas ao
desenvolvimento da cidadania e dos valores democráticos. Sob essa perspectiva,
de acordo com a hipótese do presente estudo, o fenômeno esportivo poderia ser
um elemento auxiliar no desenvolvimento de determinados elementos
constituintes da cidadania. Considera-se, portanto, que as características em
potencial do fenômeno esportivo de agregar e integrar grupos, de chamar à
participação ativa, de fazer com que se “sintam parte de”, de desenvolver
cooperação e solidariedade fazem dele um instrumento potencialmente capaz de
auxiliar no desenvolvimento da percepção de cidadania.
Nessa perspectiva, discutem-se, a seguir, as observações empíricas,
salientando-se o modo com que o esporte está sendo apropriado por diferentes
iniciativas, como estratégia para a construção da cidadania, destacando-se o
quadro do esporte em uma educação não-formal; salienta-se, também, o modo de
participação da sociedade civil nas iniciativas destacadas; e, em linhas
conclusivas, que alcances efetivos as atividades desenvolvidas apresentam em
relação ao desenvolvimento da percepção de cidadania.
Retoma-se, aqui, o conceito de esporte adotado neste estudo: toda e
qualquer atividade física ou manifestação corporal, enquanto fenômeno
139
socialmente construído, institucionalizado ou não, sejam jogos, ginásticas, lutas,
danças, atividades recreativas, exercícios físicos, etc.
As práticas esportivas observadas no campo empírico são iniciativas das
seguintes organizações: municipal (SME/CECORES), privada (ACM/Restinga) e
local e espontânea (ONG Lumigitus).
Quando se faz referência à organização SME/CECORES, se quer dizer
Centro Comunitário da Restinga, um espaço público que presta serviço à
comunidade desde 1977, criado como parte do projeto da Restinga Nova, quando
ainda não era comum ver grandes centros de lazer serem construídos nas
periferias das cidades. O centro conta com uma ampla estrutura, com um ginásio
de esportes coberto, quadras abertas, campo de futebol, salas de aula e de
reunião e piscinas. Desde 1999 esses espaços são administrados pela Secretaria
Municipal de Esportes Recreação e Lazer de Porto Alegre. Os trabalhos
realizados na SME/CECORES vêm tendo, quanto à parceria entre sociedade civil
e poder público, destaque no cenário nacional como referência de política pública
no campo do esporte e do Lazer.
A ACM/Restinga refere-se ao Esporte Clube Cidadão da Vila Olímpica
Restinga, uma iniciativa privada da Associação Cristã de Moços em parceria com
outros colaboradores. Esse projeto social iniciou a partir da idéia do ex-capitão da
seleção brasileira de futebol, o gaúcho Dunga, atual técnico da seleção brasileira
de futebol, e outros profissionais do esporte que deram andamento ao processo
de planejamento e organização e foram em busca de parcerias. O projeto foi
efetivado no ano de 2002, e o espaço do esporte clube cidadão conta com salas
de aula, quadras abertas e refeitório.
A ONG Lumigitus é a Organização Não-Governamental Centro de
Qualidade de Vida Lumigitus, uma iniciativa espontânea da sociedade civil da
Restinga que se organizou e, desde 2001, vem trabalhando com a comunidade.
As práticas são realizadas em espaços do CECORES e das escolas da
comunidade. Atualmente, ONG conta com diversos grupos que estão
empreendendo expressivos esforços para a construção de uma fazenda-escola.
140
A seguir analisa-se a perspectiva de educação presente nas iniciativas
observadas.
8.1. Esporte e educação não-formal
É notória a presença do esporte nas sociedades de hoje, nos seus mais
distintos âmbitos. Mesmo imerso nas contradições inscritas no sistema capitalista,
alcançando dimensão globalizada, movimentando, em sua perspectiva de
rendimento, uma rede de mercado altamente lucrativa, o esporte tem transcendido
diferenças culturais, níveis sociais, espaços públicos ou privados, estando
presente no cotidiano das pessoas, profissionais, atletas, participantes assíduos
ou ocasionais, espectadores, entre outros. Apropriado pelas mais diversas
iniciativas e com os mais diversos objetivos, o esporte está incluso na legislação
brasileira como um direito constitucional do cidadão.
A perspectiva, aqui, é a indicar de que modo o esporte está sendo
apropriado como estratégia para a construção da percepção de cidadania. As
evidências empíricas indicam a existência da prática esportiva através de uma
educação não-formal.
A perspectiva de esporte que aqui se destaca parece se manter distanciada
de uma educação física de influência desportivo-competitiva que influenciou a
prática esportiva escolar, desenvolvendo uma educação física com uma prática
pedagógica voltada para o rendimento, seletiva e excludente, e, embora venha se
transformando, principalmente devido às fortes críticas nas últimas décadas do
século passado, ainda guarda resquícios no sistema educacional brasileiro.
A expressão ‘educação não-formal’, aqui, refere-se ao fato de não estar
vinculada à educação formal, à escola, mais especificamente. É uma prática que
envolve atividades esportivas não-formais, organizadas por iniciativas locais e
espontâneas, contrárias à seletividade das práticas formais institucionalizadas.
Assim, tornam-se mais acessíveis à comunidade.
A participação nesses espaços esportivos é voluntária e gratuita. Não há
uma pré-seleção de potencial físico ou talento para que os interessados possam
141
participar das atividades, o que vai ao encontro de uma visão de ‘direito à prática’,
de propiciar a todos essa prática, não somente aos talentosos e/ou privilegiados
social e economicamente. A população que participa das iniciativas é
predominantemente pobre, e todas as organizações observadas trabalham com
públicos de todas as faixas etárias.
O esporte, em uma educação não-formal, aqui analisado, tem o significado
de um trabalho voltado para o entorno social mais amplo dos participantes, onde
eles aprendam mais do que as atividades esportivas em si.
Nos depoimentos, os representantes das iniciativas destacam os objetivos
dos trabalhos:
“Despertar de consciência em função de uma qualidade de vida para a
comunidade Restinga” (ONG Lumigitus).
“Além de proporcionar o lazer e a recreação, o desporto, as atividades
sistemáticas, é também, a inclusão social, que é a parte, acho, mais
importante, para fazer com que tantas pessoas possam participar”
(SME/Restinga).
“Participação delas no planejamento, a sociabilização, a integração, valores
serem construídos com eles, analisados (...) trocas com a comunidade e com
os educadores” (ACM/Restinga).
Embora se apresentem organizações distintas – um espaço público, outro
privado e outro da sociedade civil –, em todas elas observou-se a presença do
esporte voltado para a educação não-formal, isto é, ensinam mais do que
habilidades físicas, técnicas ou táticas esportivas.
Conforme se observou no campo empírico os aspectos que se tem
advogado como inerentes ao esporte estariam sendo explorados nessa
perspectiva, em que os grupos agregam-se voluntariamente a partir de um
objetivo comum, de uma atividade que lhes dê prazer, e participam “sentindo-se
parte de”, integrados nessas ações, em contextos culturais compartilhados
coletivamente nesses espaços esportivos. Esses aspectos podem legitimar o
esporte como instrumento de políticas de inclusão social e, conforme se observou,
é o que atrai o público voluntariamente para participar das iniciativas.
“Eu acredito profundamente que só o prazer pode trazer as pessoas de volta
a ‘alguma coisa’, eu acho que através do prazer tu consegues a maior parte
142
das coisas e nessas horas de lazer das pessoas se tu puder proporcionar
prazer tu vai conseguir outras coisas, as pessoas vão se relacionar, vão se
ajudar umas as outras, mesmo no caso de torcida, nos jogos de equipe, então
através do prazer, só através do prazer se consegue as coisas” (Coordenadora
da SME/CECORES).
Na mesma linha, outros depoimentos revelam a perspectiva prazerosa das
atividades:
A educação pelo esporte, pelo lazer, pelo lúdico, enfim, a educação cidadã,
através da qual crianças, jovens, adultos e idosos exercem seu direito de
serem mais felizes. (RODRIGUES, 2001:161).
“O esporte para eles é uma recreação, se envolvem muito e é através do
esporte que se vê a maioria das crianças participando; Quer que participem,
inventa um jogo de futebol, o futebol é o que chama mais atenção, é o que
realmente se destaca (...) O futebol é uma paixão do Brasil, do Rio Grande do
Sul e da Restinga também (...) Participando eles se sentem importantes”
(Nádia Maria professora e diretora de uma escola na Restinga da qual os
alunos participam de atividades na SME/CECORES).
Longe de uma perspectiva desportivo-competitiva, predomina nesses
espaços um esporte que enfatiza a participação e a vivência prazerosa. Contrário
a uma prática que articula processos de seleção e exclusão, típicos de uma
prática voltada para a perspectiva do rendimento.
O alcance dos projetos realizados por essas iniciativas envolve uma
dimensão social mais ampla da vida dos participantes, do que apenas a prática
esportiva, pois, as experiências ampliam as suas visões de mundo, alcançando
outras dimensões de suas vidas, transcendendo a ação esportiva em si. Uma
ênfase marcante dessas iniciativas estaria voltada para a solidariedade social.
Observam-se os depoimentos a seguir:
“Sempre eles vem, a gente nunca busca, tanto que, por exemplo, os nossos
grupos de apoio, segunda-feira ‘academia da mente’ onde a gente trabalha
técnicas de respiração, pontos do doim, yoga, a gente trabalha várias coisas
juntas né, é mais ou menos uma bioenergia, sempre lotada a sala, e
engraçado, sempre pessoas novas, novas e antigas, novas e antigas, ou seja,
é um vai e vem, elas chegam ‘tri mal’ ou porque estavam em depressão, ou
estavam com medo de alguma coisa, aí eles ficam um mês, 4 ou 5 aulas,
arrumam emprego e pronto já não tem mais tempo para vir (...) é mais ou
menos uma terapia sem pagar nada (...)” (Coordenadora da ONG Lumigitus).
143
“Eu tenho um grupo inclusive, um grupo que ele vem desde 2000, é um
grupo de mulheres que elas começaram fazendo ginástica comigo (...) então
esse grupo eu mantive até agora, elas eram mulheres donas de casa e eu
comecei a propor que além de ginástica elas se encontrassem para evitar essa
coisa de depressão que é bem próprio da meia idade, não é, passa dos 30,
esse grupo é de mulheres de 30 anos em diante, não é um grupo somente de
terceira idade, é um grupo de maturidade, é bem na minha faixa assim. Eu
trabalhava com mulheres há muitos anos, então eu comecei a propor (...).
Além disso, nós fazemos viagens, passeios ecológicos, como Itapuã, tentando
abrir os horizontes, mostrar outras coisas, tem mulheres que nunca saíram da
Restinga, então nosso objetivo, por exemplo, na semana de Porto Alegre
visitar locais turísticos, conhecer melhor os lugares, conheceram Canela e
Gramado que elas achavam que era coisa para rico, então elas foram e nós
fizemos estes passeios” (Professora da SME/CECORES).
“Formaram o projeto ‘educar é uma arte’ que trabalhava com crianças
hiperativas – este projeto esteve durante um ano com, em torno de 58
crianças, onde a gente aplicava então metodologias holísticas, respiração, tai
chi, Reik, capoeira, e por aí foi” (Coordenadora da ONG Lumigitus).
“A gente oferece as modalidades, oferece os projetos, como por exemplo, o
‘social futebol clube’ que nós temos dois jogadores das décadas de 60 e 70,
eles tem mais de 100, aqui no nosso caso é o Jair e o Alcindo que estão
atuando, eles tem mais de 100 alunos cada um, agora mesmo ele ta lá no
campo trabalhando, eles fazem uma atividade bem legal, um trabalho bem
voltado para agregar esses meninos, inclusive eles sendo pessoas daquela
época, que foram pessoas importantes no futebol os pais trazem, os pais vem
sentar na arquibancada e olhar o trabalho deles, então é uma coisa que inclui
realmente e que proporciona outras coisas, porque o esporte favorece o
trabalho cooperativo” (Coordenadora da SME/CECORES).
“As torcidas que são tão violentas a gente faz um trabalho com relação a
isso, nós temos um projeto que é a torcida pela paz, então a gente leva, vem o
ônibus na Restinga, não só na Restinga como em outros lugares, através da
liderança que está trabalhando com futebol a gente contempla, agora vão
participar dos jogos do campeonato gaúcho, do campeonato nacional, eles
participam, vão assistir agora dia 23 se não me engano inter e... não sei se é
inter e flamengo, mas é um desses jogos lá no beira rio e eles vão e fazem
uma caminhada pela paz com bandeiras brancas, porque essa coisa da torcida
violenta está um horror, então a gente está tentando através da nossa
atividade aqui fazer com que eles sintam que torcer não é prejudicar a torcida
adversária é incentivar o seu time, então a gente está procurando, está
buscando, que isso cada vez mais fortaleça a sociabilidade, a integração”
(Coordenadora da SME/CECOES).
“A população que a gente atende é uma população desprovida e essa é a
nossa preocupação maior (...) o lado educacional dentro dessa educação física
(...) esporte clube cidadão trabalha com quatro áreas de atendimento, o
serviço social, o acompanhamento escolar, artes cênicas e plásticas e a
educação física, e eles freqüentam aqui no turno inverso da escola”
(Coordenador Educação Física ACM/Restinga).
“Eu faço futebol há cinco anos, e também já andei de skati, joguei basquete
e vôlei. (...) É sempre bom competir e ter os méritos na vida, eu também
aprendo a conviver com os outros, a ter mais harmonia e companheirismo”
(Lucas, 15 anos – participante das atividades da SME/CECORES).
144
Nesses espaços se aprende mais que habilidades físicas, técnicas ou
táticas, desenvolve-se mais que talentos esportivos. O esporte presente na
educação não-formal dessas iniciativas, com cunho fortemente participativo e
solidário, vislumbra a possibilidade de que, por meio dessas vivências, os
participantes desenvolvam a percepção de cidadania. Desenvolve-se a
capacidade de transpor para além do espaço da prática as experiências que são
aprendidas. A consciência relacional que leva a experiência vivida no esporte para
além do âmbito esportivo, para o entorno social mais amplo, é fundamental para a
formação da cidadania.
O esporte, nessas iniciativas, é um importante elemento estratégico na
construção da percepção de cidadania. Conforme afirma Stigger (2001), o
fenômeno esportivo transcende os aspectos técnico-biológicos e o padrão ideal
para o rendimento, pois, o saber não se reduz à competência prática.
As atividades realizadas nos espaços observados têm caráter coletivo,
relacional, cooperativo, integrativo, de pertencimento grupal, aspectos que teriam
íntima relação com uma cidadania de perspectiva humanista.
Quando as iniciativas alcançam uma dimensão mais ampla na vida dos
participantes, eles não estão lá apenas para render nas diferentes modalidades
esportivas; estão lá ‘para viverem melhor’ e, segundo a hipótese deste estudo,
para desenvolver a percepção de cidadania. No sentido de que a vivência
esportiva nesses espaços está desenvolvendo determinados elementos que aqui
destacamos como constituintes de uma cidadania de perspectiva humanista,
desenvolvendo assim, a percepção de cidadania. Um aspecto bastante observado
é a participação ativa de todos nas ações em si e também, em diferentes níveis
em cada um dos espaços observados, na proposição das atividades.
“Essas mulheres começaram a despertar para outras coisas, começaram a
se envolver nas nossas atividades assistemáticas, porque basicamente nós
temos atividades sistemáticas, que são os grupos de ginástica, basquete,
futebol de salão e tal, e temos atividades assistemáticas, que são aqueles
eventos que nós realizamos nos finais de semana, feriados para atingir a
comunidade, pois as pessoas que trabalham não têm assim a oportunidade,
nem todos têm, de participar, então realizamos rústicas, atividades recreativas
145
grandes, ali na explanada da Restinga, aqui no CECORES mesmo, nós
fazemos uma rua de recreação. Então, eu comecei a envolver estas mulheres
no auxílio, fazia equipes, elas colocavam crachás e elas auxiliavam a
comunidade, faziam as filas na cama elástica, então elas começaram a propor
outras atividades, enfim nós conseguimos duas delegadas no OP (orçamento
participativo), elas se envolveram inclusive com o recolhimento de roupas,
arrumavam essas roupas, transformavam e aí faziam feirinhas com preço
simbólico como 50 centavos, 10 centavos, porque elas acreditam que as
pessoas têm que valorizar e comprando valorizam mais. Então, além da aula
em si a coisa tomou uma proporção maior e hoje elas tão assim, propondo
atividades, “fazendo”, são mulheres bem mais resolvidas” (Professora da
SME/CECORES).
“O público que a gente atende: de 7 a 8 anos com psicomotricidade,
atividades recreativas, lúdicas; o público de 9 a 10 anos é voltado mais para
autonomia, sociabilização, trabalho de expressão corporal também, com jogos
populares, trabalhamos também com jogos pré-desportivos, atividades
temáticas envolvendo outras áreas; o de 11 e 12 anos a gente faz atividades
rítmicas, esportes, pré-desportivos voltado bastante para o caráter de valores
humanos, atitudinais, esporte para a educação, de participação; o público de
13 a 16 anos, de adolescentes, a gente trabalha com a escolha deles das
atividades, o outro público eles fazem o atendimento das três áreas, educação
física, artes e acompanhamento escolar, esse público de adolescentes eles
escolhem as oficinas que eles querem fazer” (Coordenador da Educação
Física da ACM/Restinga).
“A gente implantou o projeto ‘juventudes’ para atender os adolescentes, os
jovens de 13 a 16 anos, na perspectiva de dentro dessas atividades, nas
oficinas de educação física, que são as de esportes e a outra de esportes
culturais, a gente organizou no planejamento momentos de reflexões, de
debates, de seminários, com temáticas envolvendo a participação deles, qual o
assunto, a problemática que eles querem discutir e surge bastante essa
preocupação com estágios, com relação a ‘o que que eu vou ser’, qual a
profissão, a vocação e tal” (Coordenador da Educação Física da
ACM/Restinga).
Na linha de uma educação não-formal voltada para a autonomia, o esporte,
para essa população, não é visto “como o único lugar para eles” – onde tenham
que se submeter ao processo de rendimento, a obrigatoriedade de render, a
especialização precoce – mas como um espaço que abre caminho a outras
oportunidades. Há presença marcante de cursos de capacitação. O âmbito
esportivo abre espaço para vivências de interesse dos participantes.
“O pessoal da Restinga, eles gostam de oficinas, a gente definiu isso agora,
eles querem as oficinas, querem aprender a fazer, cursos de capacitação, as
pessoas querem aprender a fazer para poder se virar sozinhas, elas já
entenderam essa mensagem que a gente tem feito durante 5 anos, “você pode
sozinho, vamos lá”, é que isso dá uma sensação de liberdade, entendeu, você
fica mais livre para poder agir com teus próprios atributos, e sabendo fazer
alguma coisa, tipo bordado que é uma das oficinas que a gente coloca, o
146
crochê, alimentação com soja, enchem as turmas, então a gente vê que isso
está fazendo uma tela diferente para Restinga, jovens, adultos, terceira idade,
qualquer um vem, homens e mulheres” (Coordenadora da ONG Lumigitus).
“Auto-sustentação deste projeto, onde os professores, os educadores e os
pais, a comunidade em geral possa aprender a ‘fazer coisas’, tipo, bordado,
crochê, a gente dá muitos cursos, a trabalhar com plantas medicinais,
sabonetes, e isso então, faça uma economia social” (Coordenadora da ONG
Lumigitus).
O fato de trabalharem em uma perspectiva de educação não-formal auxilia
a “liberdade” prática dos professores e coordenadores das atividades em construir
suas práticas pedagógicas para e com os participantes das atividades,
considerando seus interesses e suas realidades.
Nessa educação não-formal chega-se à perspectiva de esporte mais
próxima de uma cidadania de perspectiva humanista, com atividades voltadas
para valores éticos e democráticos. Conforme afirma Rios (2004:118), “o que é a
ética senão a reflexão crítica sobre os valores que orientam as ações e relações
de indivíduos e grupos no contexto social”. Um exercício que se efetiva diante da
possibilidade de se participar livremente, de falar e ser ouvido, de refletir e ser
parte integrante do processo, só é possível em um ambiente democrático, e essas
experiências é que configuram a possibilidade de se desenvolver a percepção de
cidadania.
“Tem que trabalhar isso, não apenas com a parte física da história, mas
fazer com que o ser que alimenta esse corpo possa se mostrar por inteiro, não
dentro de padrões certinhos e rotulados, mas dentro da criatividade, que ele
consegue mostrar através da demonstração, e isso aí é que a gente faz em
sala de aula, o tempo inteiro nos nossos grupos de apoio, porque os nossos
grupos de apoio são aulas, a gente o tempo inteiro fala da parte teórica e o
tempo inteiro faz essa parte prática de maneira que cada aluno, (...) de repente
em uma semana se recompõem, muda a postura, “postura mesmo”, que tem
muito a ver com a tua forma de resposta para vida. E aí está a importância de
um professor de educação física, de um profissional da área da saúde saber
que além de um corpo físico existe um ser que vai alimentando isso (...) a tua
qualidade de vida, que tu escolhe, que tu direciona” (Coordenadora da ONG
Lumigitus).
Carvalho (2004:96) questiona: “por que não se encontram professores de
solidariedade ou cursos de generosidade? (...) o aprendizado de valores éticos,
princípios e condutas morais resulta não do contato com um especialista ou de um
147
ensino à parte e específico, mas da convivência difusa com todos os que nos
cercam. A educação ética não é, portanto, uma tarefa de especialistas, mas de
toda a comunidade, não é fruto de um esforço isolado, mas de uma ação conjunta
e contínua de todo o entorno social”.
Conforme Carvalho (2004:11), “a ausência de uma população educada tem
sido um dos principais obstáculos à construção da cidadania civil e política”.
Parece óbvio que qualquer prática que esteja vinculada à educação carregue,
intrinsecamente, ‘responsabilidade’ quanto à construção da cidadania.
Por certo, todos os elementos, direta ou indiretamente, vinculados à
educação têm, intrinsecamente, esse papel. A educação é um direito de cidadania
genuíno (Marshall, 1967). Assim, repete-se: um fenômeno de tamanho alcance,
como o esportivo, pode ser relevante na construção da percepção de cidadania,
em uma perspectiva educacional que envolva mais do que seus aspectos físicos,
técnicos ou táticos. O contexto de educação não-formal presente nas iniciativas
analisadas tem uma importância impar na vida da comunidade que participa das
ações.
A seguir, analisa-se mais especificamente a participação da sociedade civil
nas iniciativas observadas na Restinga.
8.2. A Sociedade Civil nas iniciativas da Restinga
É característica marcante dos países periféricos, entre eles o Brasil, o fato
de a pobreza ser um fenômeno de massa. Países marcados por espaços urbanos,
com predominância de periferias e de áreas de risco social, têm forte presença da
pobreza e, em conseqüência, a baixa expectativa de vida, a falta de acesso à
educação, a inexistência da unidade familiar, a crítica situação da infância, a
marginalidade, a criminalidade, a insegurança, etc, ou seja, ausência de direitos
de cidadania.
Assim avança-se no argumento defendido por Costa (2002) de que, mesmo
em condições precárias, observa-se a sobrevivência dos espaços comunicativos
primários, espaços que são o cerne de uma sociedade civil. Defende-se, neste
148
estudo, que o exercício de uma cidadania ampliada e efetiva passa pela
constituição de uma sociedade civil organizada e atuante.
Nas observações que se fez na comunidade do estudo, sobre o modo com
que a sociedade civil da Restinga participa das iniciativas aqui destacadas,
percebeu-se seu grande envolvimento. Nas ações em si: aulas, passeios, eventos;
Na proposição das ações, quando os grupos se reúnem para defini-las; E na
efetividade das ações, há famílias inteiras (pais, filhos, tios, avós) que se
envolvem no processo, desde a proposição, organização e realização das ações,
como por exemplo, nos campeonatos que não estão no calendário oficial da
organização e que mesmo assim são realizados com freqüência pela comunidade,
os eventos observados estavam sempre ‘cheios’.
Neste sentido, o espaço público Centro Comunitário da Restinga,
administrado pela Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer de Porto
Alegre cumpre um papel fundamental, segundo o depoimento a seguir,
“é voltado basicamente para a comunidade, em função da demanda nós
vamos procurar atender (...) a comunidade ela tem a oportunidade de
participar, nós temos as lideranças, a gente faz as reuniões com as lideranças,
então cada um é voltado vamos dizer para uma modalidade ou uma atividade,
então através dessas lideranças a gente vai fazendo as atividades de acordo
com a procura, então estas pessoas vão criando, vão procurando, eles estão
sempre muito próximos. (...) Em março, eles já estão acostumados com isso,
porque é uma coisa que vem acontecendo a muitos anos, nós fazemos uma
reunião para planejar o calendário de atividades, no caso as atividades de
2005 tu prevê em 2004, então a gente faz uma reunião anterior e depois
posterior porque as vezes as coisas mudam em dois meses, então a gente vê
se eles estão voltados para quê, para fazer determinado tipo de coisa, e a
gente faz aquela reunião e ali a gente aprova um calendário de atividades,
então não chega a ser complicado, é uma coisa assim, a medida que os
interesses vão mudando a gente também é flexível para tentar outras coisas”
(Coordenadora da SME/CECORES).
As lideranças referem-se a pessoas da comunidade da Restinga que,
voluntariamente, envolvem-se nas atividades e passam a representar interesses
de sua comunidade e das atividades que a eles interessa. Eles participam
ativamente na construção e implantação das políticas demandadas. Conforme se
observa, a participação da sociedade civil, que está no plano concreto, no mundo
da vida, sensível às percepções comunitárias, influencia decisivamente a ação de
149
políticas sociais efetivas, no sentido de que uma articulação democrática entre
todos os atores interessados tende a enriquecer esse processo. E a participação
das lideranças parece ser fundamental para o sucesso dos projetos demandados
no SME/CECORES.
“Por exemplo, o ‘viva o basquete’, o ‘viva o vôlei’, a gente avisa as
comunidades através das suas lideranças, ‘olha nós vamos fazer um evento
de basquete’, então, as lideranças de cada lugar, fulano é envolvido, então
comunica e a gente providencia o material, nossa arbitragem é comunitária,
por exemplo, cada grupinho de vôlei ou de futsal que a gente leva, a gente
combina com eles que cada grupo deve ter um que possa arbitrar,
independente dele ser arbitro ou não, a gente combina as regras”
(Coordenadora da SME/CECORES).
“Geralmente tem os campeonatos municipais, muitos são fora da Restinga,
então a gente tenta fazer uma coisa nossa, da comunidade, para que as
crianças tenham onde jogar, onde brincar, onde participar. As atividades são
sempre aos sábados, eu faço os ofícios em nome das escolas e passo de
escola em escola convidando, combinamos a data da reunião e a gente vai
acertando, define as chaves conforme as escolas que vem participar,
normalmente vem professores e outros interessados, a comunidade colabora
com medalha, troféu, já conseguimos apoio do supermercado daqui. (...) Já é o
terceiro ano que a gente atua e devagarzinho está crescendo” (Daniel, líder
comunitário – participante de atividades na SME/CECORES).
Outros vários setores da comunidade também se envolvem:
“Nós fizemos trabalhos junto aos PSFs (Posto de Saúde da Família), assim
um contato bastante grande com todas as comunidades. No meu caso
específico como professora eu faço um baile das margaridas no final do ano,
que envolve todos os grupos de ginástica da SME, então elas tocam essas
experiências, elas fazem teatro, eu convido grupos do CECOPAN, que é um
outro centro nosso, eles vem aqui fazem apresentações, casamento na roça
na festa junina, envolvendo assim o geral, todo mundo, tem a FASC
(Fundação de Assistência Social e Cidadania) aqui, que é também parte do
CECORES, então esse complexo todo aqui a gente tem um bom
relacionamento, então os grupos da FASC se apresentam, fazem as nossas
atividades, então a assistente social ela também é envolvida e isso ajuda a
trazer mais gente e incluir essas pessoas nas nossas atividades” (Professora
da SME/CECORES).
“O CECORES tradicionalmente é um centro de comunidade, aqui as
pessoas vem buscar o esporte que preferem, mas o CECORES só ele é
pequeno, (...) então nós trabalhamos o entorno, ir às comunidades e oferecer
outras atividades para aqueles que não podem se dirigir ao CECORES e a
gente têm feito (...). Mas não é só o CECORES, eu acho que a gente tem que
sair fora, além de qualificar a nossa unidade recreativa com atividades, a gente
tem que enxergar um pouquinho mais longe e procurar ir aos outros locais e
abranger” (Coordenadora da SME/CECORES).
150
As ações do poder público SME/CECORES incentivam que os envolvidos
nas atividades desenvolvam suas próprias iniciativas, o depoimento a seguir é um
exemplo:
“Eu comecei participando da ginástica com a professora Emylce a minha
auto-estima melhorou muito, principalmente a auto-estima, por que se tu está
com a auto-estima baixa e chega aquela pessoa e te estimula e mostra para ti
que tu tem validez, olha não tem como por em palavras aquilo que a gente
sente (...) Hoje faço a representação da quinta unidade, na escola lá a gente
tem um time de futebol, um grupo de dança afro das meninas, um grupo que
trabalha com música, são ritmos afro-brasileiros e o pessoal está querendo
botar hip-hop. (...) E eu tenho duas meninas – filhas – que participam do
futebol feminino, eu acho que ajuda em muita coisa, principalmente a gravidez
precoce, porque jogando bola elas têm que ter mais tempo para treinar, então
sai da escola e vai para o treino, então elas não têm aquele tempo que era
perdido, que elas perdiam na rua” (Rosa Maria, líder comunitária – participante
de atividades na SME/CECORES).
Segundo Rodrigues (2001:173),
a relevância que o esporte, a recreação e o lazer vêm adquirindo nos últimos
anos, como política social e objeto de reivindicação ligada à qualidade de vida
nas cidades, é fruto de iniciativas do Poder Público em parceria com a
sociedade civil organizada, através da construção e implementação de
políticas setoriais. (...) Pela primeira vez na história de Porto Alegre (uma das
primeiras cidades brasileiras a implantar políticas públicas voltadas ao lazer da
população), o esporte e o lazer passaram a integrar as diretrizes gerais da
administração municipal. (...)
quem trabalha com o Lazer, como política social
e direito do cidadão, sabe que é preciso constituir políticas públicas que
avancem na sociedade, que tenham inserção em todos os segmentos e sejam
participativas.
A abordagem defendida pela SME/CECORES ancora-se nas seguintes
idéias:
A democratização do acesso ao Esporte, a Recreação e o Lazer enquanto
direito social, a participação efetiva da população, seja na proposição das
políticas, seja no envolvimento cotidiano com as atividades desenvolvidas
(Plano Plurianual 2002-2005:64).
Vale lembrar, que após a mudança do governo municipal a ‘estrutura’
presente na SME/CECORES não mudou, principalmente porque a própria
comunidade manteve seu envolvimento nas políticas públicas.
151
Um aspecto importante de estratégia do espaço público SME/CECORES é
a articulação com a comunidade, no sentido de apoiar as iniciativas e estimular a
organização e a participação de grupos.
A ONG Lumigitus é um exemplo de iniciativa local e espontânea nascida na
Restinga. Ela partiu da iniciativa de dois moradores da Restinga que montaram um
grupo para trabalhar dança e ajudar a comunidade. As práticas passaram a ser
realizadas no CECORES, e os grupos de apoio foram se expandindo cada vez
mais. Os freqüentadores mais assíduos formaram um grupo de estudos o qual deu
origem à Organização Não-Governamental Centro de Qualidade de Vida
Lumigitus. No depoimento abaixo, constata-se o entusiasmo da coordenação ao
relatar as atividades dessa ONG:
“Continuamos com o trabalho em escolas, palestras, vivências, trabalho com
professores e com alunos, junto ao CECORES, tanto no ginásio quanto lá
embaixo, onde eles dão espaço a gente vai e apresenta a palestra e o
trabalho, (...) e o tempo inteiro o trabalho, o nosso trabalho, e sempre uma
única missão da ONG, o despertar de consciência, para que as pessoas
comecem a sentir que a qualidade de vida, ela é mais simples, não precisa de
tanto investimento político ou financeiro e que depende muito de uma
respiração melhor, de uma caminhada, de uma postura de pensamento, às
vezes de um abraço (...) Então eu acho que o que representa mais é o apoio e
em especial, que é o objetivo maior dessa história toda, eu acredito que muitos
dos que chegam a nós, que a gente não vai buscar ninguém, eles vem, muitos
dos que chegam a nós eles acabam descobrindo dentro de si a possibilidade
interna de construção, de uma comunidade sem necessidade de tanto apoio
assim, o apoio maior que a gente quer é de cada um dos que vem que passe a
fazer parte da história, e que construam junto, a comunidade sozinha pode,
desde que se junte, e para isso então, eu acho que o maior motivo desse
trabalho, a maior contribuição desse trabalho, que hoje são em torno de 26
terapeutas aqui, é exatamente isso, a construção de pessoas, a gente está
construindo pessoas há cinco anos” (Coordenadora da ONG Lumigitus).
Quando a coordenadora se refere aos terapeutas, são pessoas da
comunidade: professores, cobradores de ônibus, donas de casa, aposentados,
etc.
“E eu acredito que a maior contribuição, eu tenho certeza disto, é o
despertar de consciência, as pessoas vão se descobrindo e passam a ser
multiplicadores, dentro da família, nas escolas, eu fico muito feliz quando vem
um professor, porque eu já sei que a sementinha que eu jogar em cima dele,
ele vai jogar na família e especialmente em sala de aula” (Coordenadora da
ONG Lumigitus).
152
“Sem querer ser idealista e altruísta nessa história, mas o retorno melhor
que a gente observa é a mudança na vida deles, eles vão mudando, eles já
não tem tanta necessidade de ir ao posto de saúde, eles já sabem, já
entenderam que podem modificar a vida deles, que não precisa ficar em
depressão, fechados em casa, eles podem arregaçar as mangas e vir ajudar
em uma aula, ou de repente ajudar o vizinho do lado que não está bem, então
esse é o retorno maior que a gente enxerga, as mudanças nas pessoas (...)
estamos mudando, e a mudança de paradigma, a comunidade Restinga tem
um estigma quanto a políticos que vem pedir voto e depois esquecem, então a
gente tem muito cuidado com isso de não criar sob hipótese alguma a imagem
de estarmos usurpando alguma coisa (...) E isso foi se desmistificando, hoje já
é diferente (...) a contribuição maior deles é a mudança dentro da casa deles,
dentro do coração deles, é o mais importante mesmo, e ao mesmo tempo a
gente vai mudando o contexto, a comunidade está mudando” (Coordenadora
da ONG Lumigitus).
A representação das ações realizadas pela ONG com os participantes vai
muito além da prática esportiva em si, realizada com os grupos:
“Talvez isso represente uma abertura de informações que essa comunidade
não tinha, não tinha porque é caro você ir a uma aula de yoga no centro de
Porto Alegre, não tinha porque também é longe ir lá (...) e é difícil, são pessoas
que trabalham o mês inteiro para poder pagar pelo menos parte das contas, o
estresse é muito normal, a discriminação é visível por parte das pessoas,
inclusive as pessoas que moram aqui se autodiscriminam por morar aqui e
hoje está diferente, as pessoas começam a gostar daqui. Há perguntas do tipo,
‘mas a Restinga tem isso? É, a Restinga tem isso e de graça!’” (Coordenadora
da ONG Lumigitus).
Uma realidade que, longe das perspectivas de “esporte negócio”, “esporte
mercado”, “esporte rendimento”, predominantes nas sociedades capitalistas
neoliberais e globalizadas, tem suas práticas esportivas abertas ao público que
não pode pagar pelos serviços.
Conforme já se relatou na sétima seção, a comunidade da Restinga foi
marcada historicamente por seus movimentos fundamentalmente reativos,
favoráveis a práticas clientelistas principalmente em anos eleitorais. As iniciativas
observadas no campo empírico, conforme se tem destacado, apresentam uma
perspectiva que, embora longe do “ideal”, vem transformando esse quadro,
incentivando a comunidade a promover ações propositivas (a propor ações) e não
somente reativas, onde os moradores da comunidade podem ser os atores das
iniciativas.
153
Mesmo desenvolvendo-se em meio a uma área de risco social, os
participantes dessas iniciativas não se sentem estigmatizados por estarem
inseridos em uma categoria social subalterna (BURGOS, 2005) ou excluídos. Pelo
contrário, sentem-se incluídos em uma sociedade civil que participa ativamente,
de forma voluntária, em atividades que guardam espaço livre para o debate,
voltadas para a autonomia, a solidariedade, a democracia e, principalmente, de
acordo com a hipótese deste estudo, desenvolvendo a percepção da cidadania.
Em relação ao trabalho que está sendo feito com vistas à autonomia, o
coordenador da ACM/Restinga declara:
“Em alguns momentos, a gente se depara com algumas situações, e se
pergunta ‘o que a gente está acrescentando? O que eles estão recebendo
desses valores atitudinais que a gente está passando?’, de conselhos, de
sociabilização, de integrações. Quando a gente vai com eles para outros
espaços que não é o nosso, espaços externos, outros locais, a gente percebe
muito bem tudo aquilo que a gente está idealizando, sempre tentando buscar o
melhor com relação ao planejamento, a organização, para esses valores
serem construídos com eles, analisados para o futuro”.
Mediante experiências desse tipo, da participação em iniciativas que
tenham como princípio, e também como ação efetiva, a construção de políticas
sociais juntamente com a sociedade civil é que se pode desenvolver cidadania. E
afirmando-se: uma cidadania ampliada e efetiva passa por uma sociedade civil
organizada e atuante. Assim, reflete-se sobre o que disse Barbosa (1999): importa
saber se os beneficiários são capazes de definir a realidade e influenciar o padrão
de intervenção e seus resultados e conseqüências.
Conforme se observa nos três espaços analisados, na perspectiva
esportiva de educação não-formal, a ação participativa ocorre por princípio, e não
apenas nos dias de reunião. As transformações são pautadas no dia-a-dia do
mundo da vida, na proposição e escolha das atividades, na definição dos eventos
etc, fazendo com que os participantes das atividades esportivas possam ser mais
“clientes”, possam ser atores de suas práticas, desenvolvendo não apenas
habilidades físicas, técnicas e táticas, mas a percepção de cidadania.
A cidadania, na atualidade, ganhou uma dimensão demasiado ampla.
Cidadania não é apenas uma questão geográfica, ou seja, nascer num país não
154
significa ser cidadão deste país (RIOS, 2004). A cidadania se caracteriza pelo
acesso aos bens aí produzidos, pela possibilidade de livremente participar da
configuração cotidiana desse país, pelo reconhecimento do direito de dizer e ser
ouvido pelos outros, onde estar incluído implica se responsabilizar, partilhar de
uma responsabilidade que não tem um caráter apenas individual, mas,
fundamentalmente, coletivo.
Dos três espaços analisados, o espaço público CECORES cumpre um
papel fundamental para a comunidade da Restinga, talvez por ter o rótulo de
‘público’ e da comunidade assim reconhecê-lo. Com certeza, a participação da
sociedade civil é fundamental para o sucesso dos programas da SME, que
demonstraram sustentação ao longo das mudanças de governo. Pois é sobretudo
no âmbito da vida local, conforme declara Burgos (2005), que a cidadania pode
emergir. É ali que pode ser estabelecida uma relação concreta com a coisa
pública. E o depoimento a seguir revela a preocupação e o desejo da multiplicação
desses espaços:
“É muito importante, se tivessem outros espaços como esse daqui quantas
outras atividades como esta estariam sendo feitas neste momento (...) o
espaço público é muito importante” (Daniel, líder comunitário – participante de
atividades na SME/CECORES).
Essa relação comunidade-espaço público é ponto fundamental para a
cidadania e para a democracia, em que o poder público tenha como princípio e
como ação efetiva construir, juntamente com a sociedade civil os ‘reais’ conteúdos
das políticas públicas, perspectiva tão presente nas discussões teóricas
contemporâneas. Quando se diz ‘que tenha como princípio e como ação’, enfatiza-
se não apenas medidas que defendam e permitam a consulta e a negociação para
legitimar decisões previamente acertadas, mas, sim, uma gestão discutida sem
arbitragem, em uma interação produtiva, que guarde a autonomia das partes
envolvidas em nome do interesse da sociedade para quem devem servir as
políticas sociais, assim como se observa na relação da SME/CECORES com a
comunidade representada pelas lideranças comunitárias.
155
A dimensão do fenômeno esportivo transcende a aprendizagem de técnicas
esportivas, de táticas de jogo, do esporte como instrumento de desenvolvimento
apenas do aspecto físico/biológico. Nas políticas sociais aqui analisadas a
instrumentalidade em potencial desse fenômeno é colocada a serviço da
construção da cidadania, em que o esporte apresenta-se como um serviço social
público de consumo coletivo vinculado à educação não-formal.
Essas iniciativas locais, com ampla participação da sociedade civil, podem
criar empregos diretos e indiretos, incentivar as organizações locais, dar
oportunidades de capacitação profissional – como os cursos de capacitação
conforme ocorre na ACM/Restinga e na ONG Lumigitus – desenvolver e fortalecer
laços de confiança interpessoal, redes de cooperação com vistas à produção de
bens coletivos, confiança, solidariedades, coesão social, desenvolvimento
sustentado, ampliar a visão de mundo dos participantes e, por certo, desenvolver
a percepção de cidadania.
Longe de querer superestimar o fenômeno esportivo e de querer
transformá-lo em elemento salvador na realidade excludente, porém, ciente da
relevância do fenômeno na sociedade brasileira, conclui-se, de acordo com as
evidências empíricas, que a percepção de cidadania está sendo desenvolvida
através das iniciativas esportivas. Infere-se, também, que esse desenvolvimento já
está promovendo uma transformação no bairro Restinga, ainda longe do ideal,
porém buscando uma sociedade mais participativa, para quem sabe alcançar uma
cidadania mais ampla e efetiva.
156
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O estudo buscou analisar profundamente os fenômenos cidadania e
esporte, com o intuito de relacionar o esporte e a construção da cidadania.
Ao se discutir a cidadania, o estudo destacou a idéia, com base na teoria de
Marshall - que materializou a concepção moderna de cidadania através de suas
características fundamentais, como o vínculo constitutivo entre a cidadania e a
edificação do Estado-nação, a territorialização, a individualização e a
universalidade –, de que o desenvolvimento do capitalismo ocorreu juntamente
com a construção da cidadania, mais especificamente que nas sociedades
capitalistas a cidadania é compatível com a desigualdade. A abordagem aqui
presente apontou para duas perspectivas de cidadania, uma humanista e outra
liberal.
A cidadania de perspectiva liberal apresenta forte presença nas sociedades
capitalistas, compatíveis com a desigualdade, uma cidadania excludente que
articula processos de seleção, exclusão e exploração. Nesse quadro, muitos
elementos da sociedade podem ser instrumentais para a perspectiva liberal, entre
eles, o esporte.
O esporte, semelhante a outros fenômenos sociais, está atravessado por
contradições inscritas no sistema capitalista. O esporte é um fenômeno social
culturalmente determinado, construído, reproduzido e transformado em sociedade,
e, por isso mesmo, é um fenômeno instrumental sujeito a funções e disfunções.
O esporte tem cumprido papéis fundamentais na sociedade brasileira. Um
dos importantes fatores que auxiliou tamanho alcance do fenômeno esportivo na
modernidade é o fato de ele ter sido um importante componente de afirmação e
identificação da nacionalidade no processo de constituição dos Estados-nacionais.
157
Em uma perspectiva liberal, o esporte, enquanto domínio da educação física, foi
um instrumento auxiliar na construção da nacionalidade brasileira. O futebol, no
Brasil, tomou a dimensão de expressão da cultura popular. E o profissionalismo,
nesse esporte, surgiu como uma “saída” para os despossuídos, uma oportunidade
de reconhecimento e ascensão social em um ambiente meritocrático sem alto
nível educacional.
Ao se discutir por que o esporte é considerado um instrumento legítimo
para a inclusão social – presente em políticas sociais preventivas em áreas de
risco social, tanto por iniciativas do poder público quanto da sociedade civil e do
setor privado – destaca-se que o esporte, para as populações carentes,
apresenta-se como um espaço aberto, onde se pode ter oportunidades de
participação não vislumbradas em outras áreas. Isso fortalece o desejo das
camadas populares de ‘serem cidadãos através do esporte’, de terem uma
profissão reconhecida sem a necessidade de dominar as letras, sendo somente
necessário desenvolver o capital físico. Essa perspectiva é fortemente difundida
no Brasil, enquanto país periférico, onde a pobreza é um fenômeno de massa.
A perspectiva de esporte (presente nas sociedades capitalistas neoliberais
e globalizadas) tem como principal objetivo o rendimento, estando a serviço de
uma cidadania compatível com a desigualdade, que articula legitimamente
processos de seleção, exclusão e exploração, para perpetuação de uma
desigualdade “legítima”, necessária à reprodução da sociedade capitalista,
configurando-se, assim, um esporte seletivo e excludente.
Na atualidade, a grande maioria das práticas esportivas foi abarcada pelo
âmbito privado, privilegiando públicos que podem pagar pelo serviço, ou seja, uma
parcela muito reduzida da população. Para as camadas populares resta a
possibilidade de submeter-se ao processo de rendimento, à especialização
precoce, à obrigatoriedade de render e, por vezes, à escravidão esportiva.
O esporte não é um vilão, tampouco um salvador dos excluídos. O certo é
que este fenômeno tem sido muito instrumental, e no âmbito capitalista, com uma
roupagem de política social, ele tem servido mais aos que lucram com o processo
de rendimento do que aos que realmente necessitam.
158
Contudo, existem características inerentes ao esporte que o tornam
atrativo: agregação e coletividade, no sentido de que reúne as pessoas a partir de
um objetivo comum e prazeroso; participação, ao chamar à participação ativa, pois
não se pode vivenciar uma prática esportiva sem “fazer parte de”; integração, por
colocar as pessoas em pé de igualdade. Condensam-se, assim, atividades de
caráter coletivo, participativo, relacional, de pertencimento grupal, cooperativo e
integrativo, as quais têm íntima relação com uma cidadania de perspectiva
humanista. São práticas esportivas voltadas para desenvolver cidadania,
autonomia, valores democráticos, com ênfase na solidariedade social. E são
exatamente essas características do esporte voltadas para uma cidadania de
perspectiva humanista que podem fazer do fenômeno esportivo um importante
elemento potencialmente capaz de auxiliar no desenvolvimento da percepção de
cidadania.
Segundo as evidências empíricas, observam-se iniciativas esportivas que
valorizam essas características em potencial, voltadas para uma cidadania de
perspectiva humanista, em que se desenvolvem atividades esportivas não-
formais, organizadas no local, de forma espontânea, com possibilidades
comunitárias acessíveis, privilegiando a participação, rejeitando os processos de
seleção, exclusão e exploração de práticas formais institucionalizadas. A
participação de todos é vista como um direito e não apenas a participação dos
mais talentosos ou dos poucos privilegiados social e economicamente. O objetivo
das iniciativas não visa, apenas, a desenvolver talentos esportivos, mas a alcançar
uma dimensão que transcenda a prática em si.
As iniciativas esportivas observadas desenvolvem mais do que habilidades
físicas, técnicas e táticas. A vivência transcende a prática esportiva em si,
alcançando uma dimensão mais ampla na vida do participante. Nesses espaços, a
comunidade tem a liberdade de participar, de falar e ser ouvida, de refletir sobre
suas práticas, de propor atividades, de ser parte integrante do processo.
É presente a participação voluntária e ativa de todos nas ações em si e na
proposição das atividades que são de interesse da comunidade, o que abre
caminho para outras oportunidades que não apenas a prática esportiva. As
159
experiências vividas ampliam as visões de mundo dos participantes, alcançando
outras dimensões de suas vidas, e lhes proporciona desenvolver a capacidade de
transpor para além do espaço da prática as experiências que são aprendidas.
Assim, quando as iniciativas alcançam uma dimensão mais ampla na vida
dos participantes, eles não estão lá apenas para render nas diferentes
modalidades esportivas; estão lá ‘para viverem melhor’ e, segundo a hipótese
deste estudo, para desenvolver a percepção de cidadania.
Respondendo ao objetivo principal deste estudo, o de identificar o esporte
enquanto instrumento potencialmente capaz de ser auxiliar no desenvolvimento da
percepção de cidadania, afirma-se, de acordo com as evidências empíricas, que
mediante as atividades esportivas é possível desenvolver a percepção de
cidadania.
O desenvolvimento da percepção de cidadania é identificado nas práticas
educativas não-formais e mediante a participação ativa da sociedade civil nas
iniciativas realizadas no bairro Restinga, em Porto Alegre, mais especificamente
nos trabalhos realizados na SME/CECORES, na ONG Lumigitus e na
ACM/Restinga.
A dimensão do fenômeno esportivo, nesses espaços vai além da
aprendizagem de técnicas esportivas, de táticas de jogo, do esporte como
instrumento de desenvolvimento apenas do aspecto físico/biológico. Nas políticas
sociais observadas, a instrumentalidade em potencial desse fenômeno é colocada
a serviço da construção da cidadania, em que o esporte apresenta-se como um
serviço social público, de consumo coletivo, vinculado à educação não-formal. Os
participantes nessas iniciativas podem ser além de clientes, atores de suas
práticas.
A análise, a partir das evidências empíricas, permite inferir que o
desenvolvimento da percepção de cidadania, através das iniciativas destacadas,
está promovendo uma transformação no bairro Restinga – marcado,
historicamente, por movimentos fundamentalmente reativos, favoráveis a práticas
clientelistas, principalmente em anos eleitorais –, possibilitando a construção de
uma sociedade mais participativa para, quem sabe, alcançar uma cidadania mais
160
ampla e efetiva. Se o exercício de uma cidadania ampliada e efetiva passa pela
constituição de uma sociedade civil participativa e atuante e um dos destaques
das iniciativas são exatamente as ações propositivas da comunidade que participa
ativamente das atividades, por certo existe a percepção de cidadania, a noção dos
direitos civis, políticos e sociais.
A sociedade civil, nas iniciativas observadas, se organiza mesmo em meio
às dificuldades e à precariedade para discutir os problemas de sua comunidade e
vislumbrar possíveis soluções. Portanto, os espaços esportivos destacados na
análise afirmam-se como espaços onde se desenvolve a percepção de cidadania.
Sem superestimar o fenômeno esportivo na realidade social brasileira de
desigualdade e exclusão, destaca-se, neste estudo, a relevância e a dimensão
desse fenômeno nessa sociedade, com amplo acesso e adesão da população.
Constata-se, portanto, sua importância como elemento capaz de auxiliar no
desenvolvimento da percepção de cidadania.
161
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: Ensaios sobre a afirmação e a
negação do trabalho. São Paulo: Editorial Boitempo, 1999.
AQUINO, Rubim Santos Leão de. Futebol, uma paixão nacional. Rio de Janeiro:
Jorge Zahar Editor, 2002.
ARAGÃO, Selma. Direito, Desporto e Corporeidade. In VARGAS, Angelo
(Coordenador). Desporto e tramas sociais. Rio de Janeiro: Sprint, 2001.
AVRITZER, Leonardo. Em busca de um padrão de cidadania mundial. Lua Nova,
2002, no. 55-56, p.29-55.
AVRITZER, Leonardo e COSTA, Sérgio. Teoria crítica, democracia e esfera
pública: concepções e usos na América Latina. Dados, 2004, 47, no.4, p.703-728.
BABBIE, Earl. Métodos de Pesquisas de Survey. Belo Horizonte: UFMG, 1999.
BARBANTI, Valdir J. Dicionário de Educação Física e Esportes. São Paulo:
Manole, 1994.
BARBOSA, Lívia. Igualdade e Meritocracia: A ética do desempenho nas
sociedades modernas. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 1999.
162
BARBOSA, Lívia. Meritocracia à brasileira: o que é desempenho no Brasil? O caso
do serviço público. In Kirschner, Ana Maria et al. (Orgs). Empresa, Empresários e
Sociedade. Rio de Janeiro: Sete Letras, 1999. pp. 164-202.
BARTH, Frederik. Grupos étnicos e suas fronteiras. In POUTIGNAT, Philippe e
STREIFF-FENART, Jocelyne. Teorias da etnicidade: seguido de grupos
étnicos e suas fronteiras de Fredrik Barth. São Paulo: Fundação Editora da
UNESP, 1998.
BELO, Carlos Fernando F. A evolução da cidadania e a intransigência: Uma
reflexão sobre a educação e o esporte. In VARGAS, Angelo (Coordenador).
Desporto e tramas sociais. Rio de Janeiro: Sprint, 2001.
BOBBIO, Norberto. et al. Dicionário de Política. Brasília, Editora UnB, 1986.
BOUDON, Raymond. Os Métodos em Sociologia. São Paulo: Ática, 1989.
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Lisboa: Difel, 1989.
BRAGA, Ruy. A construção social da subcidadania: para uma sociologia política
da modernidade periférica. Revista Brasileira de Ciências Sociais out. 2004, 19,
no. 56, p.139-143.
BRAMANTE, Antonio Carlos. Recreação e Lazer: o futuro em nossas mãos. In
MOREIRA, Wagner Wey (Org.). Educação Física e Esportes: perspectivas para
o século XXI. Campinas, SP: Papirus, 1992.
BURGOS, Marcelo Baumann. Cidade, territórios e cidadania. Dados, jan./mar.
2005, 48, no.1, p.189-222.
163
CARDOSO, Adalberto Moreira. A década neoliberal e a crise dos sindicatos no
Brasil. São Paulo: Editorial Boitempo, 2003.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 2004.
CARVALHO, José Sérgio Fonseca de. Podem a ética e a cidadania ser
ensinadas? In CARVALHO, José Sérgio F. de (org.). Educação, cidadania e
direitos humanos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004.
CASTELLS, Manuel. A era da informação: economia, sociedade e cultura. A
sociedade em rede. Vol. I. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
CERQUEIRA, Daniel e LOBAO, Waldir. Determinantes da criminalidade:
arcabouços teóricos e resultados empíricos. Dados, 2004, 47, no.2, p.233-269.
CLIFFORD, James. A experiência etnográfica: antropologia e literatura no
século XX. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1998.
COBRA, Marcos. Marketing de Turismo. São Paulo: Editora Cobra, 2005.
COGGIOLA, Osvaldo. Cidadania Política – Autodeterminação Nacional. In
PINSKY, Jaime e PINSKY, Carla B. História da Cidadania. São Paulo: Contexto,
2003. pp. 311-341.
COHEN, Jean L. Sociedade civil e globalização: repensando categorías. Dados,
2003, 46, no.3, p.419-459.
COSTA, Lamartine Pereira da. As ecologias da Educação Física e do Esporte no
futuro. In MOREIRA, Wagner Wey (Org.). Educação Física e Esportes:
perspectivas para o século XXI. Campinas, SP: Papirus, 1992.
164
COSTA, Sérgio. As cores de Ercília: Esfera pública, democracia,
configurações pós-nacionais. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.
COSTA, Sérgio. Contextos da construção do espaço público no Brasil. Novos
Estudos CEBRAP, no. 47, março 1997. pp. 179-192.
CUNHA, Manuel Sérgio Vieira e; Motricidade Humana: um paradigma emergente.
In MOREIRA, Wagner Wey (Org.). Educação Física e Esportes: perspectivas
para o século XXI. Campinas, SP: Papirus, 1992.
DaCOSTA, Lamartine Pereira. Conflitos ambientalistas do desporto e da educação
física – e a nova cidadania ecológica. In VARGAS, Angelo (Coordenador).
Desporto e tramas sociais. Rio de Janeiro: Sprint, 2001.
DAMO, Arlei Sander. Futebol e identidade social: uma leitura antropológica
das rivalidades entre torcedores e clubes. Porto Alegre: Editora UFRGS, 2002.
DAOLIO, Jocimar. Cultura: educação física e futebol. Campinas, SP: Editora
Unicamp, 2003.
DAOLIO, Jocimar. Da cultura do corpo. Campinas, SP: Papirus, 1995.
D’ARAUJO, Maria Celina. Capital Social. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.
DIAS, Cláudia Augusto. Grupo Focal: técnica de coleta de dados em pesquisas
qualitativas, Informação & Sociedade: Estudos. João pessoa,10, no. 2, p. 141-
158, 2000.
DINIZ, Eli. Máquina Política e Voto Clientelista no Rio de Janeiro. Rio de
janeiro: Paz e Terra, 1982.
165
DINIZ, Eli. “Uma perspectiva analítica para reforma do Estado”, Lua Nova, no. 45,
1998, pp. 29-48.
FALCONER, Andres Pablo; VILELA, Roberto. Recursos Privados para Fins
Públicos: as Grantmarkers Brasileiras. São Paulo: Peirópolis, GIFE, 2001.
FARIA JÚNIOR, Alfredo Gomes de. Perspectivas na formação profissional em
Educação Física. In MOREIRA, Wagner Wey (Org.). Educação Física e
Esportes: perspectivas para o século XXI. Campinas, SP: Papirus, 1992.
FERRAREZI, Elisabete. Capital social: conceitos e contribuições às políticas
públicas. Revista do Serviço Público, Ano 54, no. 4, Out – Dez 2003.
FERREIRA, Nilda Teves. Trabalho, Educação e Desporto. In VARGAS, Angelo
(Coordenador). Desporto e tramas sociais. Rio de Janeiro: Sprint, 2001.
FLICKINGER, Hans-Georg. Em nome da liberdade: elementos da crítica ao
liberalismo contemporâneo. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2003.
FOUCALT, Michael. Microfísica do poder. Rio de janeiro: Graal, 1990.
FREIRE, João Batista. Métodos de confinamento e engorda (como fazer render
mais porcos, galinhas, crianças...). In MOREIRA, Wagner Wey (Org.). Educação
Física e Esportes: perspectivas para o século XXI. Campinas, SP: Papirus,
1992.
FREIRE, João Batista. Pedagogia e Esporte. In MOREIRA, Wagner Way e
SIMÕES, Regina (orgs.). Fenômeno esportivo no início de um novo milênio.
Piracicaba: Editora Unimep, 2000.
166
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática
educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
FREY, Klaus. “Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à
prática da análise de políticas públicas no Brasil”. Planejamento e Políticas
Públicas, IPEA, no. 21, 2000.
FRIEDBERG, Erhard. O Poder e a Regra: dinâmicas da ação organizada.
Lisboa: Instituto Piaget, 1995.
FUNARI, Pedro Paulo. A cidadania entre os Romanos. In PINSKY, Jaime e
PINSKY, Carla B. História da Cidadania. São Paulo, Contexto, 2003. pp. 49-79.
GARCIA, Bruno Gaspar. Responsabilidade social das empresas: a
contribuição das universidades. São Paulo: Peirópolis, 2002.
GEBARA, Ademir. A cultura da modernidade e a história dos esportes. In
MOREIRA, Wagner Way e SIMÕES, Regina (orgs.). Fenômeno esportivo no
início de um novo milênio. Piracicaba: Editora Unimep, 2000.
GEBARA, Ademir. Educação Física e Esportes no Brasil: perspectivas (na história)
para o século XXI. In MOREIRA, Wagner Wey (Org.). Educação Física e
Esportes: perspectivas para o século XXI. Campinas, SP: Papirus, 1992.
GIDDENS, Anthony. Em defesa da sociologia: Ensaios, interpretações e
tréplicas. São Paulo: Editora Unesp, 1998.
GIULIANOTTI, Richard. Sociologia do Futebol – Dimensões históricas e
socioculturais do esporte das multidões. São Paulo: Nova Alexandria, 2002.
167
GUARINELLO, Norberto Luiz. Cidades-estado na Antigüidade Clássica. In
PINSKY, Jaime e PINSKY, Carla B. História da Cidadania. São Paulo: Contexto,
2003. pp. 29-47.
HABERMAS, Jürgen. Teoría de la acción comunicativa. Madrid: Taurus, 1999.
HELAL, Ronaldo. As idealizações de sucesso no imaginário brasileiro: um estudo
de caso. In HELAL, Ronaldo (coletivo de autores). A invenção do país do
futebol: mídia, raça e idolatria. Rio de Janeiro: Editora Mauad, 2001.
HELAL, Ronaldo. Mídia, construção da derrota e o mito do herói. In HELAL,
Ronaldo (coletivo de autores). A invenção do país do futebol: mídia, raça e
idolatria. Rio de Janeiro: Mauad, 2001.
HELAL, Ronaldo. Sociologia, História e Romance na construção da identidade
nacional através do futebol. In HELAL, Ronaldo (coletivo de autores). A invenção
do país do futebol: mídia, raça e idolatria. Rio de Janeiro: Mauad, 2001.
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Site www.ibase.br
KARNAL, Leandro. Revolução Americana – Estados Unidos, liberdade e
cidadania. In PINSKY, Jaime e PINSKY, Carla B. História da Cidadania. São
Paulo: Contexto, 2003. pp. 135-157.
KERSTENETZKY, Celia Lessa. Por que se importar com a desigualdade. Dados,
2002, 45, no.4, p.649-675.
KIRSCHNER, Ana Maria. A Sociologia Brasileira e a Empresa. BIB: Revista
Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, no.55, 1º
semestre de 2003, pp. 99-121.
168
KIRSCHNER, Ana Maria et al. (Orgs). Empresa empresários e Globalização.
Rio de Janeiro: Relume Dumará/FAPERJ, 2002.
KIRSCHNER, Ana Maria; MONTEIRO, Cristiano Fonseca. Da sociologia
econômica à sociologia da empresa: para uma sociologia da empresa brasileira.
Sociedade e Estado. V. XVII no.1, jan.-jun. 2002. p.779-103.
KORSAKAS, Paula e JUNIOR, Dante de Rose. Os encontros e desencontros
entre esporte e educação: uma discussão filosófico-pedagógica. Revista
Mackenzie de Educação Física e Esporte, 2002, ano 1, no.1, p.83-93.
KREBS, Ruy Jornada. A especialização esportiva precoce: uma releitura à luz da
teoria dos sistemas ecológicos. In VARGAS, Angelo (Coordenador). Desporto e
tramas sociais. Rio de Janeiro: Sprint, 2001.
LAVALLE, Adrián Gurza. Cidadania, igualdade e diferença. Lua Nova, 2003,
no.59, p. 75-93.
LOVISOLO, Hugo. Saudoso futebol, futebol querido: a ideologia da denúncia. In
HELAL, Ronaldo (coletivo de autores). A invenção do país do futebol: mídia,
raça e idolatria. Rio de Janeiro: Mauad, 2001.
LUCA, Tânia Regina de. Trabalhadores – Direitos sociais no Brasil. In PINSKY,
Jaime e PINSKY, Carla B. História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003. pp.
469-493.
MACHADO, Igor José de Reno. Futebol, Clãs e Nação. Dados, janeiro. 2000, 43,
no.1.
MACHADO, Igor José de Renó. Futebol, Clãs e Nação. XXVII Encontro Anual do
Anpocs: G6 Esporte, Política e Cultura. Caxambú-MG, outubro de 2003.
169
MARCELLINO, Nelson Carvalho. Perspectivas para o lazer: mercadoria ou
sinal de utopia?. In MOREIRA, Wagner Wey (Org.). Educação Física e Esportes:
perspectivas para o século XXI. Campinas, SP: Papirus, 1992.
MARSHALL, T. H. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Editora
Zahar, 1967, cap. III.
MEDINA, João Paulo S. Reflexões sobre a fragmentação do saber esportivo.
In MOREIRA, Wagner Wey (Org.). Educação Física e Esportes: perspectivas para
o século XXI. Campinas, SP: Papirus, 1992.
MELO, Marcos André Barreto e SILVA, Pedro Luiz Barros. “O processo de
implementação de políticas públicas no Brasil: características e
determinantes da avaliação de programas e projetos”. NEPP Caderno 48.
Campinas: Unicamp, 2000.
MELO NETO, Francisco; FROES, César. Responsabilidade Social & Cidadania
Empresarial: a administração do terceiro setor. Rio de Janeiro: Quality Mark,
1999.
MERTON, Robert King. Sociologia: Teoria e Estrutura. São Paulo: Mestre Jou,
1970.
MONDAINI, Marco. Revolução Inglesa – O respeito aos direitos dos
indivíduos. In PINSKY, Jaime e PINSKY, Carla B. História da Cidadania. São
Paulo: Contexto, 2003. pp. 115-133.
MORAIS, J. F. Regis de. Consciência corporal e dimensionamento do futuro.
In MOREIRA, Wagner Wey (Org.). Educação Física e Esportes: perspectivas para
o século XXI. Campinas, SP: Papirus, 1992.
170
MOREIRA, Wagner Wey (Org.). Educação Física e Esportes: perspectivas para
o século XXI. Campinas, SP: Papirus, 1992.
MORGAN, Gareth. Imagens da Organização. São Paulo: Atlas, 1996.
NAVES, Rubens. Terceiro Setor – Novas possibilidades para o exercício da
cidadania. In PINSKY, Jaime e PINSKY, Carla B. História da Cidadania. São
Paulo: Contexto, 2003. pp. 563-583.
NEVES, José Luis. Pesquisa Qualitativa: características, usos e possibilidades,
Caderno de Pesquisas em Administração. São Paulo, 1, no. 3, 1996.
NUNES, Marion Kruse. Memórias dos Bairros: Restinga. Porto Alegre: Unidade
Editorial, 1997.
ODALIA, Nilo. Revolução Francesa – A liberdade como meta coletiva. In
PINSKY, Jaime e PINSKY, Carla B. História da Cidadania. São Paulo: Contexto,
2003. pp. 159-169.
OFFE, Claus (organizador). Problemas Estruturais do Estado Capitalista. Rio
de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
ORTIZ, Renato. Cultura, Política e Cidadania. Revista Famecos, 1996, p.9-17.
ORTIZ, Renato. Mundialização e Cultura. São Paulo: Brasilienses, 1996.
PIMENTA, Carlos Alberto Máximo. Mídia, Esporte e Violência: o sonho de ser
jogador de futebol profissional. XXVII Encontro Anual do Anpocs: G6 Esporte,
Política e Cultura. Caxambú-MG, outubro de 2003.
171
Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Caderno de diretrizes pedagógicas e
administrativas da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer.
2004.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre. 4º Congresso da Cidade: Caderno de
Resoluções GT2 – A construção da democracia, VII, pp. 18-19, 2003.
RIBEIRO, Wagner Costa. Em busca da qualidade de vida. In PINSKY, Jaime e
PINSKY, Carla B. História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003. pp. 399-
417.
RIOS, Terezinha Azerêdo. Ética, ciência e inclusão social. In CARVALHO, José
Sérgio F. de (org.). Educação, cidadania e direitos humanos. Petrópolis, RJ:
Vozes, 2004.
RODRIGUES, Rejane Penna. Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e
Lazer de Porto Alegre. In MARCELLINO, Nelson Carvalho. Lazer e Esporte:
políticas públicas. Campinas, SP: Autores Associados, 2001.
ROITMAN, Riva. A dimensão político-pedagógica da educação física. In
VARGAS, Angelo (Coordenador). Desporto e tramas sociais. Rio de Janeiro:
Sprint, 2001.
SANTIN, Silvino. Perspectivas na visão da corporeidade. In MOREIRA, Wagner
Wey (Org.). Educação Física e Esportes: perspectivas para o século XXI.
Campinas, SP: Papirus, 1992.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Crítica da razão indolente. São Paulo: Cortez,
2000.
172
SARAIVA, André Luis L. R. Políticas sociais: focalização versus universalização.
Revista do Serviço Público, Ano 53, no.3, Jul – Set 2004.
SCHWARTZMAN, Simon. Pobreza, exclusão social e modernidade: uma
introdução ao mundo moderno. São Paulo: Augurium, 2004.
SÉGUIN, Elida; ROBERT, Cinthia. Cidadania Desportiva: novos rumos da
inclusão. In VARGAS, Angelo (Coordenador). Desporto e tramas sociais. Rio de
Janeiro: Sprint, 2001.
SEYFERTH, Giralda. A Representação do “Trabalho Alemão” na Ideologia
Étnica Teuto-Brasileira. Boletim do Museu Nacional – Antrpologia no.37, out.
1982. 33 p.
SILVA, Eduardo Augusto Viana da. A globalização e o futebol brasileiro: sua
individualidade e identidade. In VARGAS, Angelo (Coordenador). Desporto e
tramas sociais. Rio de Janeiro: Sprint, 2001.
SINGER, Paul. Direitos sociais – A cidadania para todos. In PINSKY, Jaime e
PINSKY, Carla B. História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003. pp. 191-263.
SOARES, Antonio Jorge. História e a invenção de tradições no futebol
brasileiro. In HELAL, Ronaldo (coletivo de autores). A invenção do país do
futebol: mídia, raça e idolatria. Rio de Janeiro: Mauad, 2001.
SOARES, Antonio Jorge; HELAL, Ronaldo; SANTORO, Marco. Futebol, Imprensa
e Memória. XXVII Encontro Anual do Anpocs: G6 Esporte, Política e Cultura.
Caxambú-MG, outubro de 2003.
173
SOARES, Antonio Jorge; LOVISOLO, Hugo. O futebol é fogo de palha: a
“profecia” de Graciliano Ramos. In HELAL, Ronaldo (coletivo de autores). A
invenção do país do futebol: mídia, raça e idolatria. Rio de Janeiro: Mauad, 2001.
SOARES, Carmem Lúcia; TAFFAREL, Celi Nelza Zulke; ESCOBAR, Micheli
Ortega. A Educação Física escolar na perspectiva do século XXI. In
MOREIRA, Wagner Wey (Org.). Educação Física e Esportes: perspectivas para o
século XXI. Campinas, SP: Papirus, 1992.
SOBOTTKA, Emil A. Organizações e movimentos sociais – apresentação. Civitas,
2002, no.1, p. 5-11.
SOBOTTKA, Emil A. Organizações Civis: Buscando uma definição para além de
ONGs e “terceiro setor”. Civitas, 2002, no.1, p. 81-95.
SOUZA, Jessé. (Não) Reconhecimento e subcidadania, ou o que é ser “gente”?
Lua Nova, 2003, no.59, p. 51-73.
STIGGER, Marco Paulo. Relações entre o esporte de rendimento e o esporte da
escola. Revista Movimento ESEF-UFRGS, 2001/1, ano VII, no.14, p.67-86.
TANI, Go. Esporte e processos pedagógicos. In MOREIRA, Wagner Way e
SIMÕES, Regina (orgs.). Fenômeno esportivo no início de um novo milênio.
Piracicaba: Editora Unimep, 2000.
TAVARES, Otávio. Tocqueville e as Origens do Conceito de Igualdade no Esporte.
XXVII Encontro Anual do Anpocs: G6 Esporte, Política e Cultura. Caxambú-
MG, outubro de 2003.
TEODÓSIO, Armindo dos Santos de Sousa. Organizações não-governamentais
entre a justiça social e a eficiência gerencial – Armadilhas, perspectivas e desafios
174
da modernização das políticas públicas locais. Civitas-Revista de Ciências
Sociais, Ano 2, no.1, junho 2002.
THOMPSON, Paul. A Voz do Passado: história oral. Paz e Terra, 1992.
TUBINO, Manoel José Gomes. Educação Física e Esporte: da teoria
pedagógica ao pressuposto do direito. In VARGAS, Angelo (Coordenador).
Desporto e tramas sociais. Rio de Janeiro: Sprint, 2001.
TUBINO, Manoel José Gomes. Uma visão paradigmática das perspectivas do
esporte para o início do século XXI. In MOREIRA, Wagner Wey (Org.).
Educação Física e Esportes: perspectivas para o século XXI. Campinas, SP:
Papirus, 1992.
VARGAS, Angelo. O Desporto, Cultura e a Sociedade sem fronteiras. In
VARGAS, Angelo (Coordenador). Desporto e tramas sociais. Rio de Janeiro:
Sprint, 2001.
VAZ, Alexandre Fernandez. Teoria Crítica do Esporte: desdobramentos,
críticas e possível atualidade. XXVII Encontro Anual do Anpocs: G6 Esporte,
Política e Cultura. Caxambú-MG, outubro de 2003.
VIDAL, Dominique. A linguagem do respeito: a experiência brasileira e o
sentido da cidadania nas democracias modernas. Dados, 2003, 46, no.2, p.
265-287.
VIEIRA, José Jairo. Ex-Jogador e agora? Caminhos e descaminhos. XXVII
Encontro Anual do Anpocs: G6 Esporte, Política e Cultura. Caxambú-MG,
outubro de 2003.
175
VIEIRA, Liszt. Cidadania Global e Estado Nacional. Dados, 1999, 42. no.3, p.
395-419.
WALDMAN, Maurício. Cidadania ambiental – Natureza e sociedade como
espaço de cidadania. In PINSKY, Jaime e PINSKY, Carla B. História da
Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003. pp. 545-561.
WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo:
Companhia das Letras, 2005.
WEBER, Max. Ensaios de sociologia. Rio de Janeiro: Edotora LTC, 2002.
ZERON, Carlos. A cidadania em Florença e Salamanca. In PINSKY, Jaime e
PINSKY, Carla B. História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003. pp. 97-113.
176
ANEXOS
3
CECORES ACM – Restinga
Restinga Nova Restinga Velha
Ginásio do CECORES Complexo da ACM – Restinga
____________
3
As fotos foram tiradas pela própria autora.
177
Filas para entrada nas piscinas no CECORES
Atividades nas piscinas
178
Aula de futsal no CECORES Campeonato de futsal no CECORES
.
Torcida no CECORES Jogo de basquete no CECORES
Grupo de dança de terceira idade no CECORES
179
Atividades recreativas no CECORES
Feira da comunidade no CECORES Grupo garra de Ginástica
responsável pela feira de roupas
Alunos de dança folclórica no CECORES Ação de saúde da comunidade na
semana da Restinga
180
Curso de gastronomia na ACM -Restinga
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
