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LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA REZENDE
A NOVA RACIONALIDADE NO MUNDO DO TRABALHO E SEUS
REFLEXOS SOBRE O SINDICALISMO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
CURITIBA
2006
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LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA REZENDE
A NOVA RACIONALIDADE NO MUNDO DO TRABALHO E SEUS
REFLEXOS SOBRE O SINDICALISMO
Dissertação apresentada à banca
examinadora da Universidade Federal do
Paraná, como exigência parcial para a
obtenção do título de Mestre em Direito
em Mestrado Interinstitucional com a
Faculdade de Direito do Sul de Minas.
Orientador: Professor Doutor Wilson
Ramos Filho
CURITIBA
2006
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TERMO DE APROVAÇÃO
LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA REZENDE
A NOVA RACIONALIDADE DO MUNDO DO TRABALHO E SEUS
REFLEXOS SOBRE O SINDICALISMO
Dissertação aprovada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito
no Curso de Pós – Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal
do Paraná:
Orientador: __________________________________________________________
Prof.
__________________________________________________________
Prof.
__________________________________________________________
Prof.
__________________________________________________________
Curitiba,___ de __________ de 2006
ii
Dedico este trabalho a minha esposa Ana e meu
filho Luiz Felipe, que me fizeram enxergar o
verdadeiro sentido da vida, diante dos inúmeros
momentos que deixei de estar ao lado de cada um
deles, e que mesmo assim, souberam encarar
minha ausência com tolerância e paciência,
demonstrando apoio incondicional em todas as
etapas dessa caminhada.
Não poderia deixar de mencionar minha gratidão
às preces que minha mãe sempre entregou nas
mãos de Deus em meu nome, além do carinho e
confiança que meu pai sempre depositou em mim,
sendo tais atitudes fundamentais para que esse
momento se concretizasse.
iii
AGRADECIMENTOS
Existem muitas pessoas que foram decisivas para a realização desse trabalho, em
especial, agradeço ao meu orientador Wilson Ramos Filho por toda a presteza e
dedicação empenhados, homem dotado de sabedoria impar, exemplo de professor, meus
eternos agradecimentos.
A todas as pessoas que direta ou indiretamente me auxiliaram na realização
deste trabalho, de modo especial a Aline Patrícia Cordeiro, por sua disponibilidade e
prontidão em ajudar, meus agradecimentos.
A professora Josemary Rosa Nery por sua especial atenção dedicada em todas as
etapas de execução deste trabalho.
A Faculdade de Direito do Sul de Minas, por acreditar em uma geração de
professores que aqui se criou e se desenvolveu, não olvidando esforços para a realização
desse convênio com a Universidade Federal do Paraná.
iv
SUMÁRIO
RESUMO.......................................................................................................................vi
ABSTRACT..................................................................................................................vii
INTRODUÇÃO............................................................................................................viii
CAPÍTULO I
1. MORFOLOGIA DO SINDICALISMO....................................................................1
1.1. Conceito de Sindicato...............................................................................................1
1.2. Análise Histórica do Surgimento do Sindicalismo.................................................2
2. As Concepções Político-Ideológicas do Sindicalismo.............................................7
2.1.O Modelo Revolucionário.........................................................................................7
2.2. O Modelo Social-Democrata..................................................................................11
CAPÍTULO II
2. O Surgimento do Sindicalismo no Brasil.................................................................16
2.1. As Associações de Auxílio como uma Etapa Prévia da Formação dos
Sindicatos........................................................................................................................16
2.2.Aspectos Gerais do Desenvolvimento do Sindicalismo........................................22
2.3.Do Período Imperial................................................................................................23
2.4. Da República Velha................................................................................................25
2.5. Da República Nova.................................................................................................28
2.6. A Consolidação da Consciência Coletiva entre os Trabalhadores.....................32
2.7. A Década de 80 e o Avanço do Sindicalismo........................................................34
2.8 Evolução das Garantias Sindicais no Brasil dentro de cada Constituição.........37
2.9. Constituição Federal de 1988: Aspectos Relevantes e o Reconhecimento dos
Sindicatos como Atores Sociais na Defesa dos Interesses dos Trabalhadores.........40
2.10. Emenda Constitucional 45: Uma Nova Perspectiva para o Sindicalismo
Brasileiro........................................................................................................................44
2.11. Competência da Justiça do Trabalho nas Ações Envolvendo o Exercício do
Direito de Greve...........................................................................................................48
2.12. Necessidade do Comum Acordo para Instauração da Jurisdição...................50
CAPÍTULO III
3. RESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL..................................................................54
v
3.1. Capital e Trabalho Frente aos Novos Modelos de Gestão das Empresas..........54
3.2. O Modelo de Produção Taylorista........................................................................58
3.3. O Modelo de Produção Fordista...........................................................................59
3.4. O Modelo de Produção Pós-Fordista....................................................................61
3.5. A Mundialização do Capital e seus Reflexos nas Relações de Trabalho...........67
3.6. A Sujeição dos Trabalhadores e o Crescimento do Individualismo..................76
3.7. A Empresa que se Fragmenta para Atender aos Anseios Capitalistas..............82
3.8. O Crescimento da Subproletarização e a Formação de um Novo e Precário
Mundo do Trabalho.......................................................................................................84
3.9. A Globalização como um Veículo de Propagação do Pensamento
Neoliberal.......................................................................................................................88
CAPÍTULO IV
4. O Sindicalismo Frente ao Mundo do Trabalho em Transformação.....................93
4.1. Crise de Representatividade dos Trabalhadores.................................................98
4.2. Crise de Identidade do Movimento Sindical......................................................104
4.3. O Sindicalismo Propositivo como uma Alternativa...........................................107
CAPÍTULO V
5. O FUTURO DO MOVIMENTO OPERÁRIO.....................................................118
5.1. Perspectivas para uma Nova Organização.........................................................118
5.2. A Reinvenção do Espaço Público como Forma de Alcançar a Democracia
Plena..............................................................................................................................121
5.3. Em Busca de um Sindicalismo Emancipatório..................................................124
5.4. A Solidariedade como Forma de Reinventar as Ações do Movimento
Operário.......................................................................................................................128
5.5. A Necessidade de uma Nova Visão do Movimento Operário no Cenário
Nacional........................................................................................................................133
5.6. O Movimento Operário Partindo de uma Nova Concepção Associativa........137
5.7. As Centrais Sindicais Intensificando o Canal Existente Entre o Movimento
Operário e a Sociedade................................................................................................140
5.8. A Busca pela Consolidação do Internacionalismo Operário............................146
5.9. A Era da Responsabilidade Social......................................................................149
6. CONCLUSÃO.........................................................................................................152
7. BIBLIOGRAFIA.....................................................................................................156
vi
RESUMO
A abordagem realizada neste trabalho procura demonstrar a nova racionalidade do
mundo do trabalho e seus reflexos frente ao sindicalismo. Parte de uma análise histórica
que possa informar como ocorreram à formação das primeiras associações entre
trabalhadores dentro do contexto mundial, assim como suas principais concepções
ideológicas.
Seguindo uma tendência européia, tratamos também do desenvolvimento sindical
dentro de nosso território, investigando sua caminhada por meio de um estudo
cronológico da história, ressaltando suas conquistas e revezes em busca da consolidação
de seus pensamentos.
Nossa incursão histórica torna possível estabelecer o fio condutor entre as raízes de luta
que sempre envolveram o movimento operário e a nova realidade que lhe é imposta pelo
mundo neoliberal.
Será a partir da transcendência do mundo capitalista para uma nova racionalidade
produtiva, mais fragmentada e separatista, que o movimento operário acaba perdendo
espaço de atuação, porquanto, já não consegue a guisa de suas ações, trazerem respostas
concretas aos trabalhadores que gradativamente vão perdendo suas garantias sociais.
Inúmeras são as ações neoliberais que denotam um pensamento voltado exclusivamente
para atender os interesses do mercado, pouco importando com a crescente exclusão
social que se forma.
Em meio as grandes dificuldades impostas pelo sistema, o movimento operário não
encontra respostas imediatas para minimizar as inquietações dos operários, o que acaba
influenciando no surgimento de crises de representatividade e identidade junto ao
sindicalismo.
Esse novo espírito do capitalismo que muda o perfil do trabalhador, que ressalta as
ações individuais em detrimento a solidariedade traz á lume a necessidade de encontrar
novas formas de atuação, que possibilitem ao movimento operário recuperar seu espaço
de luta dentro da sociedade.
Nesta esteira de raciocínio, são lançadas sugestões para a modificação desse quadro
excludente, com objetivo de encontrar novas perspectivas para o futuro do sindicalismo,
que torne possível redescobrir o papel central que o movimento operário deve exercer e
servir como sustentáculo de um processo participativo e democrático dentro da
sociedade em geral, em prol de um mundo mais justo e igualitário.
Palavras chave – sindicalismo, capitalismo, crises, modelos de produção
vii
ABSTRACT
The approach accomplished in this paper tries to demonstrate the new rationality of the
labor world and its reflexes front to the syndicalism. It starts from a historical analysis
that can inform how the formation of the first associations among workers
contextualized to the world occurred, as well as its principal ideological conceptions.
Following an European tendency, it also evaluates the syndical development in our
territory, investigating its steps through a chronological study of the history, pointing
out its conquests, searching for the consolidation of its thoughts.
This historical incursion turns it possible to establish the leading point among fight roots
that have always involved the labor movement and the new reality imposed by the
neoliberal world.
The labor movement ends up losing space of performance starting from the
transcendence of the capitalist world for a new productive rationality, more fragmented
and separatist. Therefore, no longer it gets the mode of its actions, to bring concrete
answers to the workers that gradually get no social warranties theirselves. The
neoliberal actions that denote a thought exclusively over assisting the interests of the
market are countless, without caring about the growing social exclusion that is being
formed.
Among the great difficulties imposed by the system, the labor movement doesn't find
immediate answers to minimize the workers' inquietudes, what ends up influencing in
the representativeness and identity crises appearance jointly to the syndicalism.
This new spirit of the capitalism that changes the worker's profile and points out the
individual actions in detriment to the solidarity, brings up the need of finding new forms
of performance, to make it possible to the labor movement to recover its fight space
inside of the society.
In this reasoning line, suggestions are thrown to modify this excluding situation with the
idea of finding new perspectives for the future of the syndicalism, that turns possible to
rediscover the main role that the labor movement must exercise and act as a support to a
participative and democratic process inside of the society, generally, on behalf of a
fairer and egalitarian world.
Keywords - syndicalism, capitalism, crises, production models.
viii
INTRODUÇÃO
Pretende-se com o presente trabalho contribuir com elementos que permitam
vislumbrar o momento de crise vivenciado pelos sindicatos na contemporaneidade que
acabou resultando em uma crescente perda de identificação junto à classe trabalhadora.
A partir da mundialização do capital, ocorrido, principalmente, por intermédio das
mudanças na estrutura produtiva, percebeu-se foi um enorme processo de exclusão
social se formando em virtude da fragmentação da classe trabalhadora. Neste ponto
pretende-se realizar uma abordagem detalhada para indicar que o momento de crise que
assola o movimento sindical encontra raízes no novo espírito do capitalismo. Além
disso, a expansão capitalista encontrou um vasto campo de atuação diante da
globalização mundial, o que também será abordado como reflexão desse estudo. Todas
essas mudanças dentro do mundo do trabalho enfraqueceram substancialmente o
movimento sindical, o que acabou dificultando sua atuação na defesa dos interesses da
classe trabalhadora. Dentro desse cenário, encontramos um movimento sindical que
perdeu espaço e que precisa encontrar novas formas de atuação, constituindo novos
mecanismos de agregação, visando a restabelecer seu poder de luta dentro do contexto
social.
Este estudo irá procurar mostrar que a mudança desse panorama crítico somente será
possível por meio de ações emancipatórias por parte do movimento operário, a fim de
aglutinar a imensa massa de trabalhadores que se encontra na periferia do sistema, sem
qualquer perspectiva de mudança.
A questão central reside na forma e mecanismos como o movimento operário irá
atuar de modo a superar não somente suas dificuldades, mas que possa dar azo a uma
ix
nova perspectiva por meio de ações concretas e que sejam capazes de tentar subverter
esse quadro excludente.
Mesmo não tendo qualquer pretensão em apontar soluções, nossa pesquisa
indica alguns pontos importantes para que essa árdua missão seja alcançada pelo
movimento operário.
O relevo e a importância desse tema podem ser mensurados em meio ao
momento de grandes incertezas que vivemos na atualidade, dentro do mundo do
trabalho.
A sociedade se mostra cada vez mais individualista e fragmentada, sendo
marcada por imensos rincões de exclusão social e desigualdades. Neste desiderato, o
capitalismo não parece se incomodar com isso, já que busca mecanismos que objetivam
somente atender sua necessidade de implementar lucros.
Dessa forma, o mundo assiste à formação dos grandes blocos de empresas, por
meio das fusões, da formação dos grandes conglomerados, das empresas transnacionais
reestruturando seu processo produtivo de um lado para outro, sem qualquer fidelidade
patriota, priorizando interesses meramente particulares não se preocupando com as
demais questões.
Em meio a essa investida neoliberal sem precedentes, encontramos um
movimento operário fragilizado, que não consegue evitar que as incursões neoliberais
continuem destruindo as garantias sociais dos trabalhadores.
Portanto, nosso estudo comporta uma discussão relevante que convive conosco
na atualidade, e tem sido responsável pelo crescimento das desigualdades entre os
indivíduos por todo o globo. Basta atentarmos para o noticiário na mídia em geral onde,
constantemente, veiculam-se notícias sobre o crescimento do percentual dos
desempregados, a precarização das condições de trabalho, por meio do aumento
x
substancial das terceirizações, o crescimento do setor de prestação de serviços, a crise
dos movimentos sindicais, enfim, todo um receituário neoliberal que depõe contra o
mundo do trabalho.
Visando a atender todas as expectativas do nosso estudo, a arquitetura do
trabalho será dividida em cinco capítulos, de modo a percorrermos uma caminhada
linear e estrutural da temática proposta.
Logo no capítulo I, abordaremos a parte conceitual da expressão sindicato, e
também faremos uma incursão histórica sobre o surgimento do sindicalismo dentro do
mundo, lembrando suas raízes, a forma como ocorreu seu surgimento e a necessidade da
implementação das ações coletivas.
Também neste capítulo, será feita uma leitura das concepções político-
ideológicas dos modelos sindicais que foram se desenvolvendo com indicações de suas
características principais e formas de atuar na defesa dos trabalhadores.
No capítulo II, passaremos a tratar do surgimento do sindicalismo no Brasil,
ressaltando as peculiaridades de seu surgimento em nosso cenário, a forma como
ocorreu seu desenvolvimento em cada etapa de nossa história, procurando demonstrar
que quase sempre estivemos imbricados em um modelo corporativista, o que nos
impediu, de certa forma, de encontrar nossas raízes mais próprias e particulares. Aliás,
esta será uma abordagem importante em nosso trabalho, visando a discorrer sobre cada
etapa cronológica das conquistas sindicais em busca de sua autonomia frente ao Estado.
Outro ponto relevante para nossa pesquisa será feito por meio da análise, em
nosso território, do surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho, que irá paginar
um novo período histórico para nossos trabalhadores, sendo enfatizada a repercussão de
seu surgimento para o movimento operário.
xi
Deste período em diante, ocorre a sedimentação da consciência coletiva por
parte dos trabalhadores que começam a realizar ações de luta mais estruturadas,
contando com um número de adeptos crescente, indicando a consolidação de um
processo associativo que será decisivo para sobreviver à resistência ao regime militar
que viria adiante.
Graças a esta mobilização organizada por parte dos movimentos operários, que
se assistiu ao nascimento da primeira Central Sindical do país que, a partir da década de
80, consumou-se um período áureo para o sindicalismo, indicado por intensas ações de
lutas por melhores condições sociais, crescentes movimentos grevistas com adesão
maciça e, principalmente, a confiança dos trabalhadores nas ações sindicais.
Esse momento histórico do sindicalismo que ficou conhecido como “novo
sindicalismo” apresentou-se como uma etapa decisiva para que suas aspirações e
conquistas sociais fossem concretizadas e reconhecidas em nosso ordenamento. Seu
apogeu ocorre quando da entrada em vigor da Constituição de 1988, assim como as
demais leis criadas posteriormente, demonstrando a conquista de espaços importantes
que indicam o fortalecimento de uma ideologia arraigada na defesa incondicional dos
interesses dos trabalhadores.
No capítulo III, partiremos da análise dos modelos de produção que se
desenvolveram pelo mundo e seus reflexos na esfera laboral. Esta etapa de nossa
pesquisa irá dar conta da mudança de foco impingida pelo capitalismo nos meios de
produção, acarretando a perda da centralidade do mundo do trabalho, culminando numa
nova formatação do perfil do trabalhador, da concepção das fábricas, assim como o
desenvolvimento de um novo ambiente dentro das relações laborais que deixariam
marcas indeléveis na sua estrutura.
xii
Esse novo e precário mundo do trabalho que vai se formado a partir dos
interesses neoliberais paginados em um novo espírito do capitalismo que se dissemina
pelo mundo globalizado, possui reflexos negativos diretos para o movimento operário,
que se mostra, a princípio, incapaz de reverter esse quadro.
Os reflexos das transformações do mundo do trabalho frente ao movimento
operário serão tratados a partir do capítulo IV, que pretende demonstrar que esse novo
espírito capitalista que ganha contornos mundiais, obstaculiza a atuação dos sindicatos,
que já não consegue agrupar a imensa massa de trabalhadores dispersos. Isso faz com
que cresça a consciência individualista que já não vislumbra um plano de ações
coletivas, até porque a fábrica já não concentra um grande número de trabalhadores.
Denota-se com isso o aparecimento de graves crises sindicais que já não detém a
representação maciça dos trabalhadores, uma vez que estes foram dispersos. Isso leva ao
crescimento do descrédito para com o sindicalismo, com a diminuição das taxas de
sindicalização que, gradativamente, vai perdendo espaço de atuação e já não sabe ao
certo que tipo de ações terá de realizar para evitar a intensificação desse processo
excludente.
Todos esses dilemas impostos ao sindicalismo denotam a existência de um
período de transição, marcado pela necessidade de criar se alternativas para modificar
esse panorama que retira do movimento operário seu papel fundamental, que o torna
debilitado e sem condições de evitar que a nova política de exclusão social continue a
avançar. Nesta esteira serão necessárias medidas drásticas de atuação, visando a
restabelecer a solidariedade da classe trabalhadora e conseqüentemente diminuir os
efeitos da política neoliberal.
E será no capítulo V, que abordaremos sobre o futuro do sindicalismo,
objetivando criar perspectivas que não possuem qualquer intenção de esgotar o assunto,
xiii
mas que trazem uma conotação sugestiva e pontual daquilo que merece ser ajustado
dentro do prisma atual.
O pano de fundo do presente trabalho será o novo espírito do capitalismo e a
atuação dos sindicatos, tendo como fio condutor um estudo dos mecanismos que estão
sendo buscados para resgatar as concepções sindicais. Para tanto, nos valeremos de
algumas questões polêmicas que consideramos importantes para que o movimento
operário possa dar conta de superar esse momento de incertezas.
Serão sugeridas algumas ações que o movimento operário deverá buscar,
valendo-se, principalmente, da solidariedade e da conscientização de todos para que se
possa tentar fazer frente ao ideário capitalista. A conquista de um novo cenário para o
mundo do trabalho, passará pela reconquista de espaços importantes de discussão
cedidos ao capital, e essa será uma tarefa decisiva para o movimento operário. Será
necessário redimensionar o espaço público, cultivando a cidadania, no desejo de atender
suas reais necessidades, incentivando o desenvolvimento de projetos que possam dar
cabo as estes anseios de forma solidária.
Como interlocutor central, este será o papel do movimento operário que assim
poderá fazer valer seus ideais em busca de uma democracia plena que não venha a
preterir interesses estanques, mas que ganhe contornos gerais.
Dessa forma, será possível dar importantes passos para alcançarmos nossa
pretensão neste estudo, no sentido de redescobrir o papel central do sindicalismo em um
mundo do trabalho em transformação e que, certamente, será fundamental para
fortalecer suas ações para que possa atuar de forma veemente contra os interesses
neoliberais.
1
CAPÍTULO I
1. MORFOLOGIA DO SINDICALISMO
1.1.Conceito de Sindicato
A palavra sindicato advém da idéia de representação, no sentido de buscar uma
comunhão de interesses dos indivíduos de maneira coletiva. A origem da palavra decorre do
sentido de indicar as pessoas que estavam agrupadas em uma corporação, sob a égide de um
síndico.
Neste sentido, apesar de inúmeras denominações atribuídas à palavra, o que nos
interessa será trabalhar com a idéia de agrupamento de indivíduos.
Ruprecht, assim conceitua:
“Sindicato operário é a reunião permanente de pessoas físicas de uma mesma profissão, ofício
ou atividade, para a defesa e melhoria dos interesses profissionais.”
1
A conceituação da palavra permite retirar algumas idéias básicas como a de
associação, representação, e também a de defesa dos interesses do grupo profissional ou
econômico.
Estabelecido o conceito da palavra, passaremos a uma abordagem histórica do
surgimento do sindicalismo no cenário mundial.
1
RUPRECHT, Alfredo J. Relações coletivas de trabalho. São Paulo: LTR, 1995. p. 135.
2
1.2. Análise Histórica do Surgimento do Sindicalismo
A partir das transformações introduzidas na sociedade, ocorridas de maneira mais
acentuada com o advento da Revolução Industrial o mundo do trabalho passa por uma nova
etapa. Este fator determinante sedimentou a reunião de trabalhadores como forma de defender
os seus interesses diante da grande exploração que lhes insurgia, como jornadas abusivas,
salários irrisórios, além da precariedade das condições de trabalho pelos quais estavam
submetidos. Vários autores indicam que a partir da Revolução Industrial que nasceram
efetivamente os sindicatos.
Entretanto, as raízes históricas do movimento operário já sinalizavam sua existência
em momentos anteriores à Revolução. Será preciso voltar aos antepassados, quando houve a
intensificação das atividades mercantis, assim como o desenvolvimento da indústria, que a
classe trabalhadora se organizou por intermédio das denominadas Corporações de Ofício.
As referidas corporações tinham como objetivo associar indivíduos que exerciam o
mesmo ofício, de modo a garantir o controle da produção, da profissão, assim como as
condições que marcavam a realização de suas atividades.
Ronaldo Lima dos Santos, assim define as Corporações de Ofício:
“As corporações eram compostas por indivíduos em situações heterogêneas, distribuídos em
ordem hierárquica ascendente: aprendizes, companheiros e mestres. Em última análise,
possuíam estaticidade que marcou a época medieval – ascensões quase impossíveis,
privilégios exclusivos aos mestres transmitidos por herança. Caracterizam-se, também, pela
obrigatoriedade dos seus membros à ajuda mútua, às práticas religiosas, defesa dos interesses
comuns e obediência aos superiores hierárquicos.”
2
Apesar das diferenças existentes entre as referidas corporações de ofício e a concepção
dos sindicatos, não há como negar a influência gerada na formação das entidades sindicais,
2
SANTOS, Ronaldo Lima dos. Sindicatos e ações coletivas: acesso à justiça, jurisdição coletiva e tutela dos
interesses difusos, coleitvos e individuais homogêneos.São Paulo: LTR, 2003. p. 32
3
podendo ser caracterizada como uma etapa embrionária de seu surgimento, atuando de forma
também a organizar as relações laborais, controlando as formas de exercício das atividades
pelos trabalhadores.
Neste sentido argumenta Mascaro:
“Essas instituições não deixaram de ser uma primeira forma de organização das relações de
trabalho. Tinham estatutos, uma regulamentação trabalhista; embora não sendo um sindicato,
foram, sem dúvida, uma forma de agrupamento do capital e do trabalho, aproveitada, mais
tarde, pelo corporativismo de Estado, com uma diferença: o corporativismo estatal publicizou
o que antes era privado.”
3
Logo, merece relevo a importância que as chamadas Corporações de Ofício tiveram
para o surgimento do sindicalismo. E neste sentido, assevera Eric Hobsbawm:
“O sindicalismo do século XIX originou-se diretamente da tradição ou organização de ofício,
com as mesmas práticas e rituais dos aprendizes artífices das Corporações de Ofício pré-
industriais, o que se poderia denominar de proto-sindicalismo”.
4
No entanto, diante da ingerência freqüente do Estado nas chamadas Corporações de
Ofício, isso acabou resultando em um grande descontentamento por parte dos trabalhadores,
que não podiam fazer prevalecer a autonomia de suas vontades. O resultado disso decorreu da
superação paulatina dessas associações, fazendo com que os trabalhadores fossem adquirindo
a consciência de que a liberdade individual deveria se sobrepor à idéia de um regramento,
passando para uma nova etapa, conhecida pelo liberalismo.
Assim assevera Amauri Mascaro Nascimento:
“Que a liberdade individual não se compatibiliza com a existência de corpos intermediários
entre o indivíduo e o Estado. Para ser livre, o homem não pode estar subordinado à associação,
porque suprime a sua livre e plena manifestação, submetido que fica ao predomínio da
vontade grupal.”
5
3
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de direito sindical. São Paulo: LTR, 2005,p 42
4
HOBSBAWM. Eric. Mundos do trabalho. São Paulo: Paz e Terra, 2000. p. 103.
5
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de direito sindical. São Paulo: LTR, 2005,p. 21.
4
O marco dessa passagem ocorreu com a Revolução Industrial que culminaria, por um
lado, em uma grande liberdade para as partes, e por outro, em um amplo processo de
exploração dos trabalhadores que foram sendo cada vez mais excluídos da sociedade.
A Revolução Industrial ocasionou um grande êxodo de pessoas que migraram para as
cidades. Isto resultou no surgimento de inúmeros problemas diante da massa trabalhadora que
se aglomerava nos centros urbanos em condições promíscuas.
O período designou-se pela ausência da interferência Estatal nas relações laborais, já
que predominava uma concepção liberal, de Estado mínimo, que não interferia nas relações
particulares. Em face da ausência da tutela estatal, como não havia equivalência entre as
partes contratantes, observou-se o crescimento de um amplo processo de precarização das
condições de trabalho, além de uma exploração desenfreada dos trabalhadores que se dava,
em geral, por intermédio da prática de jornadas abusivas, salários ínfimos e trabalho realizado
em condições de higiene precárias. Considera-se outro ponto fundamental neste período o
crescimento da exploração envolvendo crianças e mulheres.
Enfim, o cenário que se afigurava era de total descaso com os trabalhadores perante
os empregadores que impunham suas vontades, contando com o aval do Estado que não
interferia, valendo-se da necessidade de se preservar a autonomia das vontades.
A exploração desmedida foi gerando nos trabalhadores um grande descontentamento,
já que estavam vivendo sob condições indignas e sem qualquer expectativa de mudança. A
partir desse quadro de descaso pelo Estado, e ainda, como conseqüência da conscientização de
que somente conseguiriam reverter esse panorama unindo forças uns com os outros, formando
associações solidárias os trabalhadores passaram a se reunir com o objetivo de alcançar uma
forma de cooperação mútua. A unidade de pensamento entre os trabalhadores fará nascer a
conscientização coletiva, porquanto, unidos poderão fazer prevalecer suas vontades e lutar
contra as condições precárias de trabalho pelo qual estavam sendo submetidos.
5
Desse modo, a formação de um pensamento solidário, capaz de promover
mobilizações uníssonas com um mesmo propósito, acaba ensejando uma nova postura por
parte dos trabalhadores que perceberam que, somente assim, conseguiriam mudar as
condições de trabalho que lhes eram impostas. E isso, somente seria possível por intermédio
de uma mobilização ampla.
Ronaldo Lima dos Santos sintetiza:
“Embasados em doutrinas políticas e sociais e agindo em busca de melhoria das condições de
vida e de trabalho, os trabalhadores coalizavam-se para a defesa conjunta dos seus interesses, a
princípio em sociedades secretas, de resistência, de socorro mútuo etc. e, após em associações
mais permanentes e estáveis, específicas para a defesa dos seus interesses profissionais: os
sindicatos.”
6
Será a partir desse momento histórico que os sindicatos começam a surgir com maior
evidência, onde os trabalhadores adquirem a consciência da luta, percebendo que unidos
poderão conquistar mais respeito, sendo necessário solidarizar as ações.
Esse período também marca a existência de vários conflitos, formados pelo
enfrentamento entre trabalhadores e os donos das fábricas, com a finalidade de lutar por
melhores condições de trabalho, porém, diferenciados pela participação mais ativa dos
trabalhadores de várias empresas reunidas.
Percebendo a necessidade de ingerência na busca de garantir a paz social, o Estado
passa a coibir incisivamente os movimentos grevistas e as formas associativas, o que marcaria
uma nova etapa histórica do movimento sindical.
Como forma de estabelecer a ordem dentro da sociedade, o Estado aparece cerceando
todo e qualquer tipo de associação, já com a finalidade de impedir que as mobilizações
envolvendo os trabalhadores ganhassem corpo.
6
SANTOS, Ronaldo Lima dos. Sindicatos e ações coletivas: acesso à justiça, jurisdição coletiva e tutela dos
interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.São Paulo: LTR, 2003. p. 34.
6
Um exemplo dessas barreiras impostas pelo Estado pode ser expresso pela adoção da
Lei Chapelier no ano de 1791, que pode ser colocado como um dos entraves criados pelo
Estado, com a finalidade de dificultar a formação de associações entre trabalhadores. Assim
analisa Amauri Mascaro do Nascimento, ao indicar que “os primeiros princípios do
individualismo, desde o início da fase do direito moderno, dificultaram a formação de uma
estrutura coletiva de relações de trabalho e a legitimação dos sindicatos”.
7
Na Europa como um todo, o Estado tomava partido visando a coibir as formas
associativas dos trabalhadores, impondo regulamentos e criando normas no afã de barrar a
formação de grupos com o propósito de lutar por melhores condições laborais. Na França, o
Código Napoleônico punia a associação como uma espécie de delito. Entretanto, isso não
representou obstáculo para que novas formas associativas fossem se desenvolvendo.
Na Inglaterra nasce o tradeunismo, considerado o sindicato mais antigo do mundo,
formado pela união de operários londrinos que almejavam melhorias salariais, além de uma
limitação em suas jornadas de trabalho.
Observa-se que, desde a sua formação, até a sua legitimação, os sindicatos
percorreram um enorme caminho, buscando a defesa dos interesses dos trabalhadores,
passando por enormes dificuldades e superando as barreiras que lhes eram impostas.
Com o surgimento do movimento operário, várias foram as concepções político-
ideológicas de sua formação, sendo importante destacar algumas delas.
7
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de direito sindical. São Paulo: LTR, 2005.p. 45.
7
2. As Concepções Político-Ideológicas do Sindicalismo
Com a estruturação dos sindicatos ocorreu a formação de diversas concepções
político-ideológicas de atuação de cada um dos movimentos operários.
Dessa forma, surgem diferentes modos de atuação de cada entidade de classe que
serão tratadas especificamente, até como forma de estabelecer o alcance das alterações dentro
dos movimentos operários na atualidade.
Não se pretende estabelecer uma ordem cronológica da formação de cada concepção
na história, apenas citar algumas características relacionadas às suas apologias.
2.1. O Modelo Revolucionário
Dentre as vertentes das concepções sindicais que se formaram ao longo da história,
merece destaque o modelo de caráter revolucionário ou anarquista que direcionava seus
passos para uma visão alheia à participação estatal, com atos voltados para ações onde o
próprio proletariado deveria preparar e construir as bases da sociedade.
Sua participação na sociedade ocorreu até, pelo menos, antes da I Guerra Mundial.
As características marcantes desse modelo eram de atuação radical, voltadas para a
defesa incondicional dos direitos dos trabalhadores, como uma forma de lutar pelo o alcance
de melhores condições de trabalho, não se limitando às condições estabelecidas pelo Estado.
O sindicalismo revolucionário pregava uma ação direta do proletariado com a finalidade de
formar uma sociedade justa e coesa.
A emancipação dos trabalhadores seria alcançada por eles próprios, por intermédio da
luta veemente contra a opressão que lhes eram imposta.
8
Entre as ações praticadas por esse modelo, podemos citar Alain Bihr:
“Quanto às modalidades práticas da ação direta, imaginadas ou praticadas pelos sindicalistas
revolucionários, eram muito variados: além da greve, evidentemente, que é sua forma
eminente, eles preconizavam o boicote dos patrões mais severos e o selo de qualidade assinado
pelo sindicato, a sabotagem, a agitação, a manifestação, sem excluir a sublevação popular,
tudo dirigido não só contra os inimigos diretos dos trabalhadores, que são os patrões, mas
também contra seu aparelho de repressão e de encanação que é o Estado.”
8
Não há que se olvidar que o surgimento do movimento sindical liga-se à necessidade
dos trabalhadores de defenderem os seus interesses, sobretudo na reivindicação de condições
dignas de trabalho.
Assim preconiza Alfredo J. Ruprecht:
“Que é evidente que os primeiros sindicatos deveriam ser de luta contra à ordem estabelecida,
quer dizer, de caráter nitidamente revolucionário, pois se posicionam frontalmente contra o
ordenamento de um Estado liberal no sentido mais rude da palavra....Esse sindicalismo
caracteriza-se por um repúdio às instituições estatais, propiciando uma mudança total nas
estruturas existentes, utilizando para isso organismos e meios agressivos.”
9
Não podemos deixar de ressaltar a importância do papel do movimento sindical no
sentido de funcionar como uma forma de resistência contra o Estado e sua concepção
capitalista. Pode-se afirmar que o objetivo principal dos trabalhadores era de formar uma
associação visando a conseguir forças para lutar contra o pensamento neoliberal capitalista.
A corrente revolucionária era contrária aos interesses capitalistas e ainda a favor da
extinção do Estado. Para aqueles que estavam ligados a ela, a melhor forma de obter
resultados concretos em suas ações era de privilegiar a ação direta por partes dos próprios
trabalhadores. Não se poderia esperar que o Estado funcionasse como um interlocutor entre a
8
BHIR, Alain. Da grande noite à alternativa: o movimento europeu em crise. São Paulo: Boitempo Editorial,
1998.p.27
9
RUPRECHT, Alfredo J. Relações coletivas de trabalho. São Paulo: LTR, 1995. p. 126.
9
classe trabalhadora e os donos das fábricas. Era necessária uma ação contundente dos próprios
trabalhadores, por meio de movimentos grevistas, boicotes e sabotagens.
Vários mecanismos passaram a ganhar forma como tentativa de resistir às concepções
neoliberais, dentre elas, destaca-se o aumento do número de movimentos grevistas difundidos
principalmente pela corrente reformista.
Nesse sentido, Alain Bihr:
“Vê na greve geral e na destruição do capitalismo, os únicos meios que justificam a ação
sindical. Possuía uma concepção nitidamente anarquista, tanto que também era denominado
como anarco-sindicalismo. Evidentemente, o sindicalismo revolucionário era contrário a
qualquer ato de se recorrer ao Estado para garantir a salvação do proletariado. De seu ponto de
vista, o Estado é um órgão parasitário, em relação ao corpo social, que é preciso erradicar e
suprimir, sendo o objetivo da revolução proletária fazer desaparecer qualquer espécie de
aparelho de Estado. Segundo os sindicalistas revolucionários não se poderia de forma alguma
preparar e construir uma sociedade emancipada recorrendo-se a esse aparelho de opressão que
é o Estado”.
10
Se depreende do sindicalismo revolucionário a total aversão a qualquer tentativa de
dirigismo, seja por parte do Estado, seja por parte de políticos ou intelectuais. Havia
nitidamente um espírito autoritário que se justificava principalmente pela desconfiança em
relação àqueles que não faziam parte do proletariado.
Predominava o princípio da ação direta do proletariado, utilizando-se de uma
expressão da época.
Esse modelo gerou o pensamento predominante no sentido de que os trabalhadores
alcançariam sua emancipação por meio deles mesmos sem qualquer interferência de terceiros.
A concepção reformista atuou em muitas lutas visando à defesa de seus interesses,
principalmente, garantindo a mobilização dos trabalhadores por meio das greves, e outros
meios de autodefesa de interesses voltados não apenas contra os donos das fábricas, mas
também em face do aparelho estatal.
10
BIHR, Alain. Da grande noite à alternativa: o movimento operário em crise. São Paulo: Boitempo Editorial,
1991. p.26.
10
Alain Bhir destaca o modo como essa concepção se desenvolveu:
“Em particular, de acordo com sua inspiração anarquista, o sindicalismo revolucionário
caracterizava-se por um antiestatismo de múltiplas facetas: antilegalismo e
antiparlamentarismo evidentemente, mas também antimilitarismo e antipatriotismo. De modo
mais geral, o sindicalismo revolucionário era portador de um espírito antiautoritário, que se
encontrava especialmente em sua desconfiança em relação a políticos e intelectuais, a todos
aqueles que, não fazendo parte do proletariado e não participando de suas lutas cotidianas,
pretendiam no entanto dar-lhe lições ou dirigi-lo, ainda que fosse no sentido de sua suposta
liberação.”
11
Outro ponto importante do sindicalismo revolucionário era no sentido de pregar a
importância da educação entre o proletariado, já que isso seria fundamental como fomento
para a formação política e organizacional de cada indivíduo já no afã de despertar a
conscientização de sua característica individualista, voltada para o alcance de soluções,
partindo de si próprio.
11
BHIR< Alain. Da grande noite à alternativa: o movimento europeu em crise. São Paulo: Boitempo Editorial,
1998. p.30.
11
2.2. O Modelo Social-Democrata
A parir de 1940, surge uma concepção sindical que se baseia na idéia de que a
libertação da exploração e dominação do proletariado pelo capital seria conquistada por
intermédio do exercício de representações políticas e intermediarias ao poder do Estado. Em
outras palavras, emancipar-se do capitalismo de Estado emancipando o Estado do capitalismo.
De forma contrária ao modelo revolucionário, as idéias aqui preconizadas se baseiam numa
tentativa de emancipação dos operários frente ao capitalismo.
Segundo Alain Bihr:
“Por modelo do movimento operário, entendemos uma certa configuração deste, caracterizada
ao mesmo tempo por formas organizacionais, institucionais e ideológicas determinadas, assim
como seu arranjo de acordo com uma estrutura característica. Essas formas e esse arranjo
correspondem sempre a uma estratégia dominante na luta de classe do proletariado, a uma
concretização histórica particular de seu projeto de emancipação, em relação a um aspecto
particular da luta de classes, dando nascimento a uma forma original de desenvolvimento do
capitalismo”.
12
Diferentemente da postura adotada no modelo revolucionário, a concepção trazida
pelo modelo social-democrata de organização sindical evidencia a circunstância de uma
marcante dominação política e ideológica. Sua proposta se baseia na libertação da exploração
pelo capitalismo, sob a égide de uma cultura que visa ao alcance da emancipação dos
operários frente ao capital. Dito de outra forma, suas idéias partem da concepção de que por
intermédio do próprio capital, tentando de certa maneira estabelecer um liame de atuação com
o sistema, seja por meio da eleição de representantes que defendam seus interesses políticos,
seja pela formação de alianças, torna-se possível conquistar espaço dentro da sociedade.
12
BIHR, Alain. Da grande noite à alternativa. O movimento operário em crise. São Paulo: Boitempo Editorial,
1991. p.19.
12
Neste modelo duas vertentes se formam, uma voltada para a defesa de ideais
reformistas e a outra engendrada na conquista de novos posicionamentos, partindo de uma
experiência pacifica.
A ideologia da concepção reformista parte do pressuposto de que a tomada do poder
deve ser feita de forma inteligente e democrática. Neste sentido, a conquista do Estado se dará
pela realização de eleições, sendo certo que também haverá a formação de um quadro
parlamentar. Dentre suas características estão o legalismo, juridicidade, a formação
parlamentarista dos partidos políticos, buscando com tudo isso regulamentar uma fórmula
menos hostil de exploração pelo capitalismo. Além disso, suas concepções estão voltadas para
uma espécie de contratualização das relações entre o capital e trabalho, possibilitando, com
isso, a diminuição do abismo de desigualdades existente.
Seus pleitos buscam uma forma de reestruturação das bases econômicas, contudo, sem
qualquer utilização de violência para fazer valer seus posicionamentos, enxergando no
sindicato um instrumento de luta pacífica.
Suas concepções estão engendradas na pretensão de se melhorar a situação dos
trabalhadores dentro do próprio sistema capitalista. Dessa forma, os sindicatos atuam de modo
a aceitar o referido sistema, adotando as políticas centrais de elaboração de acordos e
convenções coletivas. Ademais, incentivam um desenvolvimento voltado para as atividades
educacionais, justamente para estimular a participação em estudos e soluções de problemas
que são de interesse geral da nação.
Com base nesse modelo de atuação, ganhou espaço o sindicalismo de resultados, que
preconiza a satisfação econômica para os trabalhadores, sobrepondo-se aos interesses
políticos e ideológicos. Sua empreitada era voltada para as conquistas arregimentadas no chão
da fábrica, por meio de aumentos salariais ou redução das jornadas de trabalho, possibilitando
uma melhoria sensível das condições laborais para os trabalhadores.
13
Apenas a título de ilustração, já que esse tema será tratado com maior parcimônia
adiante, evidencia-se que grande parte do movimento sindical contemporâneo consubstancia-
se nessa política voltada para obtenção exclusivamente de resultados que se restringem às
relações laborais.
Não há que se negar que o modelo social-democrático se insurgiu sobre o modelo
revolucionário. As razões disso podem ser explicadas por diversos elementos.
O principal argumento da prevalência desse modelo pode ser explicado pela
participação de elementos ligados ao Estado no seio do proletariado e do movimento operário.
Por intermédio dessa postura, o Estado conseguia indiretamente fazer com que suas
concepções fossem aceitas pelo movimento operário.
De acordo com Alain Bihr:
“Em toda sociedade dividida em classes, a unidade social toma necessariamente a forma de
um poder de Estado formalmente distinto da própria sociedade. Do ponto de vista de todas as
classes, o poder estatal aparece, então, como única forma de domínio de uma evolução social
que escapa ao controle coletivo precisamente porque a sociedade encontra-se dividida em
classes sociais com interesses rivais. E do ponto de vista das classes dominadas, esse mesmo
Estado aparece, então, com freqüência, como recurso supremo contra o excesso de seus
próprios dominadores”.
13
Ao contrário das idéias preconizadas pelo movimento revolucionário que pregava a
não existência do Estado pelo confronto direto dos operários, o movimento social democrata
partia de um viés mais político, com a predominância do diálogo em detrimento aos
confrontos diretos.
Por outro lado, o modelo social democrata, contentando-se em apenas reivindicar
melhores condições de trabalho, teve como característica marcante a extinção do confronto
direto entre os operários e o Estado. Também deve ser ressaltada a forma utilizada pelo
13
BIHR, Alain. Da grande noite à alternativa. O movimento operário em crise. São Paulo: Boitempo Editorial,
1991. p.31.
14
Estado para persuadir os operários, fazendo-se por meio de veiculação em tais como órgãos
de imprensa e escolas; situação que culmina no convencimento do proletariado sobre a força e
poder do Estado-Nação sobre as demais classes.
Ademais, as primeiras conquistas foram fundamentais para a consolidação do modelo
de concepção social-democrata que se firmou por meio do alcance de melhores condições
laborais, tais como a legalização do movimento operário, o direito de greve, elaboração de leis
que tratavam da aposentadoria dos operários, assim como possibilidade de prestação de
assistência social.
Há que se destacar que a política delineada nesta concepção espalhou entre o
proletariado a idéia de que a solução dos problemas e sua emancipação passariam
necessariamente pelo Estado, o que suplantou o apoio irrestrito a esse modelo. Neste ponto
reside à relevância dessa ideologia sindicalista, uma vez que para comungar essas idéias, fez-
se necessário abrir um campo que fosse capaz de influenciar as idéias do proletariado. E neste
sentido, para funcionar como um corpo intermediário para com o Estado.
Denominou-se staff administrativo o grupo de pessoas ligadas ao Estado que tinham a
incumbência de interligar a ideologia estatal dentro do proletariado.
Segundo Alain Bihr:
“O fetichismo do Estado jamais poderia garantir uma influência como essa no movimento
operário, se não tivesse encontrado um intermediário de qualidade na personificação da classe
do staff administrativo. Pois o triunfo do modelo social-democrata do movimento operário não
pode ser compreendido sem a intervenção dessa última no movimento operário”.
14
Nosso objetivo nesta primeira parte representou o estabelecimento de um conceito
capaz de definir o significado da palavra sindicato, passando, assim, a discorrer sobre o
surgimento de algumas associações de trabalhadores que foram se intensificando dentro do
14
BIHR, Alain. Da grande noite à alternativa. O movimento operário em crise. São Paulo: Boitempo Editorial,
1991. p32
15
contexto mundial, marcando uma etapa inicial ao surgimento do sindicalismo. Neste sentido,
a partir da formação do sindicalismo, também foram feitas abordagens históricas sobre suas
concepções político-ideológicas, indicando formas de pensamento distintas na luta pela defesa
dos interesses dos trabalhadores.
No capítulo seguinte abordaremos especificamente como se deu o surgimento do
sindicalismo no Brasil. A análise das correntes ideológicas de pensamento tornou-se
importante para distinguirmos as diversas formas de concepção preconizadas pelos
movimentos associativos.
Partindo das características encontradas em cada modelo de concepção sindical
estudado, tentaremos demonstrar a tendência adotada no cenário nacional nos diversos
períodos de nossa história, com o objetivo de compreender as raízes históricas do surgimento
do movimento operário em nosso país.
16
CAPÍTULO II
2. O Surgimento do Sindicalismo no Brasil
2.1. As Associações de Auxílio como uma Etapa Prévia da Formação dos
Sindicatos
Até o século XIX a economia brasileira tinha grande parte de seus lastros advindos do
campo. Com o crescimento da produção, bem como sua exportação para outras localidades,
inicia-se um processo de industrialização gradativa que vai se formando diante do acúmulo de
capital promovido pelo bom êxito das vendas.
A expansão capitalista no final do século XIX promove o desenvolvimento industrial
fomentado pelo crescente comércio de mercadorias. Em decorrência desses fatos, revigora-se
o deslocamento da massa de trabalhadores para os centros urbanos.
Contudo, mesmo com o desenvolvimento industrial impossibilitou-se modificar o
quadro de enorme precariedade e exploração que já se formara no campo, e por sua vez
alcançaria as cidades com o surgimento das fábricas e o início da industrialização.
Já neste período existiam associações de trabalhadores por ofício que buscavam
alcançar condições mais dignas de trabalho dentro de suas profissões. Com o crescimento das
desigualdades entre as classes, o número de associações cresceu gradativamente.
Uma dessas associações formadas na cidade do Rio de Janeiro recebia o nome de
União Operária, e tinha como fio condutor, a defesa da classe operária.
Nas palavras de Cláudio Humberto Batalha:
17
“A União Operária, sempre segundo os seus estatutos, tinha “por fim tratar dos interesses
gerais da classe operária e das artes do país” e, para ingressar como membro, era necessário,
em primeiro lugar, “ser operário, artista, isto é, artesão ou ter um trabalho material definido”.
Os estatutos apresentados ao Conselho de Estado tornavam ainda mais claro que a União
Operária visava ser bem mais que uma sociedade de auxílios mútuos, além de pretender criar
uma biblioteca, o que não chegava a ser incomum em sociedades operárias do período:
propunha-se a lançar um jornal, denominado Gazeta dos Operários.”
15
Era evidente que os órgãos associativos que começavam a se difundir pelo país tinham
um nítido propósito de formar uma classe com interesses homogêneos que fosse capaz de ser
representativa no afã de lutar contra as explorações que lhes eram impostas.
A associação dos funcionários da Estrada de Ferro do Rio de Janeiro, constitui outro
exemplo que merece ser ressaltado.
Assim descreve Edgard Carone:
“Em 1º de setembro de 1883, na casa da residência do decano dos funcionários da Estrada de
Ferro, Sr. Timotheo da Costa, hoje falecido, reuniram-se alguns dos seus colegas de repartição
e resolveram instalar essa utilíssima e benemérita Associação, que tantos serviços têm
prestado aos seus associados e para este fim nomearam uma Administração provisória.”
16
Num primeiro momento, verificou-se o surgimento de movimentos com nítido
propósito de auxílio mútuo, os quais restringiam sua atuação à defesa de interesses exclusivos
de seus associados, não albergando interesses gerais.
Como os operários esperavam que o governo tomasse alguma atitude no sentido de
lhes fornecer algum suporte, objetivando proteger seus colegas que ficavam inválidos e suas
famílias, e isso acabou não se concretizando. A solução acabou partindo deles próprios que
passaram a se solidarizar e formar associações de assistência.
Edgard Carone observa:
15
BATALHA, Cláudio H.M. Sociedades de trabalhadores no Rio deJjaneiro do século XIX: Algumas reflexões
em torno da formação da classe operária. In: Sociedades Operárias e Mutualismo – Revista do AEL. Campinas:
UNICAMP, Vol.6, nº 10/11, 1999, p. 41/66
16
CARONE, Edgard. Movimento operário no Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora Difel, 1984. pág . 60
18
“Perdida a esperança de que o Governo criasse um Montepio, que fosse a garantia de suas
famílias, foi por isso fundada essa Associação, que hoje está colocada a par de outras
congêneres protegendo, auxiliando e socorrendo os seus associados, a quem a sorte coloca na
adversidade.”
17
As referidas associações foram criadas com grande influência daquelas já formadas
com sucesso no estrangeiro, atraindo uma participação operária cada vez maior, justamente
por oferecer uma forma de auxílio contra moléstias, invalidez, acidentes ou mesmo a idade
avançada. A participação operária dava-se por meio do recolhimento de contribuições
mensais, sendo que o aumento do número de associados ocorreu a partir da implementação de
novos serviços prestados tais como de médicos, advogados, dentre outros.
Merece destaque que o desenvolvimento dessas associações tornou-se determinante
para auxiliar diversos operários, assim como suas famílias a sobreviver nas adversidades.
Além disso, responsabilizou-se por concretizar as primeiras formas de união e solidariedade
entre os trabalhadores.
Edgard Carone relata ao citar a união dos trabalhadores gráficos de São Paulo:
“Temos de o declarar com franqueza: a Associação, pese a quem pesar, aumenta dia a dia e de
um modo prodigioso o número dos adeptos, e se ainda não conta com a totalidade dos
operários gráficos deve se, mais de que às interposições e trabalhos subterrâneos dos
desiludidos, dos intrigantes e aduladores, dos equilibristas e dos carrascos, à falta de tempo e
meios que precisamos para demonstrar palpavelmente que estamos dispostos, que está
disposta à Associação, queremos dizer, agir com tenacidade e sem desmaios, mais com
prudência e sem exageros, para que se cumpra o seu programa: o da melhora das condições
morais e econômicas em que se produz o trabalho gráfico.”
18
Entretanto, à medida que os problemas sociais vão se enfatizando, surge um novo
modelo de associação, denominada de resistência, que não acaba com a idéia preconizada
pelas associações mutualistas, mas imprime um caráter mais combativo e resistente em suas
formas de luta, com a finalidade de promover a melhoria das condições de trabalho dos
operários.
17
CARONE. Edgard. Movimento operário no Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora Difel, 1984. pág . 60
18
Idem, pág. 78.
19
Cláudio Batalha explica essa transição:
“Os primeiros anos do século XX viram o surgimento de um novo tipo de organização
operária, as sociedades de resistência, criadas para exercer funções eminentemente sindicais:
lutar por melhores salários pela diminuição da jornada de trabalho e por condições de trabalho
mais dignas. Essas sociedades pareciam contraporem-se às sociedades de socorros mútuos
existentes voltadas para o auxílio de seus associados em caso de desemprego, doença,
invalidez, etc.”
19
Ao contrário do que se poderia pensar, as associações mutualistas não desapareceram
por completo com o advento das sociedades de resistência, uma vez que este processo de
superação aconteceu paulatinamente, já que entre ambas haviam elementos comuns tais como
no campo assistencial e cultural.
Dentro de um panorama geral, fica evidente que tanto as associações mutualistas,
quanto as de resistência tinham algo em comum, que era a defesa dos interesses de seus
associados.
O que se verifica neste período, com o crescimento da solidariedade entre os operários,
e também a conscientização da necessidade de se implementar lutas para alcançar melhores
condições de trabalho, pode ser mensurado pelo aumento do número de greves em diversos
setores.
Carone assim reproduz:
“Trabalhadores! Agora que vossos companheiros abrem resolutamente o caminho das
reivindicações, imitai o forte exemplo, procurai melhorar a vossa situação – menos horas de
fadiga, mais descanso, isto é, menos necessidade de álcool para chicotear os nervos num
trabalho brutal, mais alegria no lar, mais pão para a boca, mais instrução para vós, mais bem
estar e educação para os filhos!
Não deis forças aos vossos inimigos de classe – que tão hipocritamente falam em ‘liberdade de
trabalho’ – traindo os vossos companheiros em luta, rompendo a sua solidariedade, forçando-
os com a vossa traição a voltar ao mesmo jugo...
...A união dá confiança mútua e a coragem: associai-vos e agi!
Viva a solidariedade operária! (São Paulo, 24 de maio de 1907)”
20
19
BATALHA, Cláudio H.M. Sociedades de trabalhadores no Rio deJjaneiro do século XIX: Algumas reflexões
em torno da formação da classe operária. In: Sociedades Operárias e Mutualismo – Revista do AEL. Campinas:
UNICAMP, Vol.6, nº 10/11, 1999, p. 41/66
20
CARONE, Edgar. Movimento operário no Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora Difel, 1984. pág. 96.
20
De modo diverso das chamadas Corporações de Ofício, as novas associações que se
formavam eram mais democratizadas, uma vez que não limitavam a defesa de interesses
restritos aos mestres, passando a incorporar mais trabalhadores e seus anseios.
A organização e a ideologia dessas associações que começam a se difundir pelo país
indicam o crescimento das reivindicações pelos operários, principalmente por conta das
condições de trabalho pelos quais estavam submetidos. As ações de resistência constituem
reflexo dessa degradação.
Nesse sentido assevera Edgar Carone:
“Desde cedo o movimento operário toma consciência dos seus direitos. Em movimento que
podemos denominar de caráter reformista, trabalhadores pedem ao Governo Imperial que
proteja a industria, medida que os beneficiaria indiretamente. A partir de 1890, as
reivindicações tomam forma mais ampla e dizem respeito às condições de vida e direitos
políticos. No entanto, sua preocupação se acentua em torno de problemas especificamente da
classe, afirmação essa que se completa por ataques aos malefícios e problemas externos que
afetam o operário individualmente ou o seu movimento social
”
21
Inúmeras associações vão se formando com pensamentos distintos, de natureza
reformista ou anarquista, mas todos voltados para a defesa incondicional dos trabalhadores.
A vida operária que se formava no Brasil sofreu grande influência de imigrantes
vindos do Continente Europeu; por isso podemos afirmar que o início da formação do
movimento operário teve grande reflexo do perfil europeu.
De modo semelhante aos demais lugares do mundo, uma série de entraves marca a
vida operária, com algumas características que merecem destaque, já com o objetivo de
compreender as enormes dificuldades que circundam esses indivíduos.
Nas palavras de Edgard Carone:
“A vida operária é condicionada não só pelas relações sociais de trabalho, como pela sua
condição de vida. O meio ambiente e ação limitada de sua existência tornam o homem
operário um ser circunscrito a um mundo de relações mais diretas e simples. Ecologicamente,
o trabalhador mora em bairros próprios, localizados em terrenos menos valorizados, como os
21
Idem, pág. 197.
21
vales paulistas, caminho dos trilhos da estrada de ferro que cortam a capital de São Paulo; ou
se localizam nos morros do Rio de Janeiro, etc. De preferência, suas casas são geminadas,
ocupando quarteirões inteiros, sem quintais, cada uma delas localizada em um terreno
diminuto; outros moram em blocos de casas construídas pelos proprietários das fábricas ou em
velhos bairros aristocráticos, que agora revelam sinal de decadência”
22
O berço do nascimento do movimento operário no Brasil passou também pela
formação das associações de trabalhadores, que foram fundamentais para constituir o início da
formação de uma consciência coletiva de atuação, inaugurando a participação solidária dos
trabalhadores.
Neste sentido, abordaremos a seguir a caminhada percorrida pelo movimento operário
alcançando seu desenvolvimento no Brasil, inclusive, indicando suas etapas no nosso
ordenamento jurídico, até chegarmos na atualidade.
22
CARONE, Edgar. Movimento operário no Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora Difel, 1984. pág 25.
22
2.2. Aspectos Gerais do Desenvolvimento do Sindicalismo
O desenvolvimento do sindicalismo na esfera nacional não ocorreu nos mesmos
moldes revolucionários encontrados na Europa, tendo, portanto, uma construção mais lenta e
gradual. Mesmo assim, seu modelo seguiu os passos do velho continente, ainda que de forma
um tanto quanto mais tímida.
Assim observa José Augusto Rodrigues Pinto:
“Explica-se o alheamento do Brasil ao importante fato econômico que a foi a Revolução
Industrial. Além de ser simples colônia, sem nenhuma tradição anterior a dominação
portuguesa, o colonialismo lusitano teve sentido extrativista e predatório, praticamente de
saque das riquezas nativas encontradas no novo território”.
23
Observe-se que mesmo Portugal, colonizador do território brasileiro, não participou
ativamente da Revolução Industrial, uma vez que seus negócios se voltavam a todo o vapor
para o comércio e para a navegação.
Ao passo que países como Inglaterra e França sofriam um processo indelével de
industrialização, países como a Espanha e Portugal norteavam seus rumos a conquista de
novos territórios até então inexplorados.
Em busca de identificarmos uma espécie de cronograma do caminho percorrido para o
desenvolvimento do sindicalismo no país, assim como os primeiros direitos garantidos em
nossas constituições, faremos uma análise das etapas principais no estudo adiante.
23
PINTO, José Augusto Rodrigues. Curso de direito individual do trabalho. São Paulo: LTR, 1995. p.36.
23
2.3. Do Período Imperial
O período imperial pode ser considerado como um momento importante para a
formação do sindicalismo em nosso país, uma vez que com a proclamação da nossa
independência política, passamos a ser uma nação soberana na luta pelos seus próprios ideais.
Ao regular o trabalho, a Constituição Imperial de 1824 trouxe em seu bojo situações
antagônicas, porquanto admitiu a liberdade para o trabalho banindo, contudo, as corporações
de ofício.
Dessa forma, o período imperial, apresentou peculiaridades que demonstram um
posicionamento favorável para o pensamento associativo, uma vez que foram denunciados
tratados anglo-portugueses que tinham como finalidade a inibição de qualquer política de
desenvolvimento industrial no país.
No Brasil, a exemplo de outros países, as lutas de classes quase sempre estiveram
presentes como uma forma de manifestação do inconformismo dos trabalhadores pela
exploração a que estavam sujeitos. Além disso, há que ressaltar que as próprias tendências no
sentido da formação de associação dos trabalhadores eram suficientes para a instauração de
conflitos.
A chegada do homem branco no território nacional com uma cultura desenvolvida a
égide de formas organizativas, tanto no aspecto econômico quanto no aspecto social,
trouxeram os primeiros lampejos da luta de classes.
Partimos de uma formação colonial, que tinha uma economia baseada no escambo,
com uma produção assente na mão-de-obra escrava, índia e negra. Já nesse período, como
forma de grupos que oferecem resistência contra a exploração que lhes era imposta pelos
colonizadores, podemos citar a tribo indígena dos Tupinambás e a Confederação dos
Tamoios.
24
Alguns movimentos sociais ficaram marcados na história e merecem lembrança, sendo
eles o da Cabanada (1832) e da Balaiada (1838), todos voltados para estabelecer um projeto
de menos desigualdade, na tentativa de impedir que os grandes latifundiários continuassem a
explorar o trabalho dos negros, índios, caboclos e mestiços.
Quanto ao processo de industrialização brasileiro, este ocorreu de forma lenta e
precária, já que os interesses buscados no início pelos colonizadores se restringiam a
usurpação de nossas riquezas naturais. Existiam pequenas oficinas e manufaturas que não
tinham grande capacidade de produção.
Somente com a chegada do Rei D. João VI no Rio de Janeiro no ano de 1808,
juntamente com sua comitiva, fugindo do domínio Napoleônico, esse cenário começou a
mudar. A partir de então se multiplicaram as oficinas e manufaturas, ocasionando o
desenvolvimento do comércio, surgindo também a imprensa, que teria papel fundamental na
difusão das idéias liberais posteriormente.
Neste período o Brasil atravessava um lento processo de emancipação das formas
associativas; contudo, a classe operária brasileira vai nascendo à medida que ocorre a
libertação dos escravos, bem como pelo grande número de imigrantes europeus que aqui
aportaram trazendo suas idéias.
Merece destaque a importância desse processo imigratório para o desenvolvimento das
primeiras associações de classe, uma vez que grande parte desse contingente, já vinha
norteada por idéias de justiça e melhores condições de trabalho. Franceses, ingleses,
portugueses, espanhóis, trouxeram um pouco de sua vivência européia, e contribuíram de
modo efetivo para o surgimento de movimentos associativistas que mais tarde seria a pedra
angular na luta por uma sociedade mais justa.
25
Da mesma forma que no Continente Europeu, no Brasil também começaram a ser
publicados vários trabalhos criticando a ampla exclusão social e a necessidade de uma
reorganização de uma sociedade.
Como dito acima, apesar da Constituição de 1824 proibir a formação de associações,
elas continuam a existir na ilegalidade, merecendo destaque aquela criada pela Associação
Tipográfica Fluminense.
2.4. Da República Velha
Com a finalidade de buscar o desenvolvimento do Brasil, o governo passou a adotar
políticas favoráveis ao processo imigratório. A vinda de milhares de trabalhadores
estrangeiros para laborar na safra cafeeira, assim como nas indústrias que começavam a
despontar, veio a ser uma das medidas tomadas. Dentre esses trabalhadores veio também um
grande número de anarquistas que continham grande experiência de luta.
Nesse ambiente, em 1870, nasceu uma ativa imprensa operária e socialista que
funcionou como um importante instrumento de proliferação de idéias.
A chegada de imigrantes anarquistas e a evolução da imprensa contribuíram de forma
incisiva para despertar a conscientização coletiva, uma vez que as desigualdades sociais eram
cada vez mais acentuadas, permitindo o associativismo sindical, assim como as lutas contra o
capitalismo. Mais adiante começam a surgir os primeiros movimentos grevistas, evidenciando
a necessidade de articulação dos trabalhadores.
Os movimentos sociais vão ganhando cada vez mais corpo entre os trabalhadores,
como forma de lutar pela exploração desenfreada do capitalismo.
26
Ressalta-se aqui a criação da OIT que também deve ser considerada uma influência
marcante para as novas concepções de luta, estampadas sobre o manto de um pensamento
protetivo.
Verifica-se a formação mais intensa de associações de diversas esferas como forma de
lutar pelas desigualdades.
Nesse sentido assevera Wilson de Souza Campos Batalha:
“O Decreto nº. 979, de janeiro de 1903, permitiu a formação dos sindicatos rurais e,
posteriormente, outro Decreto de nº1. 637 facultou aos integrantes de profissões similares ou
conexas, inclusive profissões liberais, organizar sindicatos para estudo, a defesa e o
desenvolvimento dos interesses gerais de produção e dos interesses profissionais de seus
membros.”
24
Com a intensificação dos movimentos associativistas, gradativamente se ganhou força
o movimento sindical brasileiro, uma vez que a resistência às condições indignas de trabalho,
assim como o anseio por melhores direitos aumentou.
Algumas questões relacionadas à grande dimensão continental do nosso país
repercutiam como um entrave para a penetração da idéias socialistas nas cidades interioranas,
assim como para o crescimento da organização sindical que contava, ainda, com uma
movimentação concentrada em localidades mais específicas, galgando, contudo novos
territórios.
Merece citação os primeiros passos rumo ao desenvolvimento do anarco-sindicalismo
rural, mesmo que de forma muito lenta e tímida, numa forma de subversão ao coronelismo
que eram os possuidores dos grandes latifúndios.
Ressalta-se que já se fazia presente entre nós as idéias do socialismo revolucionário e
do anarquismo.
24
BATALHA, Wilson de Souza Campos, LABATE , Silvia Marina. Sindicatos, sindicalismo. São Paulo: LTR,
1994. p.37.
27
De certa forma, mesmo diante das dificuldades encontradas para a imersão em nosso
território do ideário socialista, o movimento pelo anseio de melhores condições de vida só
veio a ser alcançado lentamente. E isso acabou repercutindo numa atuação mais veemente por
parte do Estado, justamente, no sentido de começar a coibir essas forças de coalizão que se
formavam.
Vários movimentos vão surgindo como forma de luta frente às concepções capitalistas
do Estado.
A militância sindical e a propagação dos ideais de melhores condições de vida foram se
intensificando, o que levou à aprovação de uma lei que visava à expulsão sumária do país
daqueles, considerados pelo Estado, como indesejáveis. Tal lei ficou conhecida como Lei
Adolfo Gordo. A finalidade era uma só, no sentido de desestabilizar o movimento operário.
Em sentido contrário, observou-se grande a revolta contra a referida lei pelo movimento
sindical, numa clara demonstração de solidariedade.
O Estado preocupado com o surgimento de ações revolucionárias adotou um
posicionamento com objetivo de rechaçá-las.
Por outro lado, começou a se desenvolver uma forma mais amena de sindicalismo,
com o apoio da Igreja e do Estado. Da mesma forma que ocorreu na Europa, no Brasil, surgiu
um sindicalismo moderado com o objetivo de enfrentar a resistência daqueles que pregavam
um sindicalismo livre das concepções estatais e políticas, com idéias de libertação de
trabalhadores frente ao Estado.
No ano de 1912 operou-se a primeira tentativa de reunir os trabalhadores, no sentido
de implementar a instrumentalização para a criação desse sindicalismo de fachada.
Organizou-se um congresso operário que reuniu algumas organizações operárias de pouca
expressão no cenário nacional. A iniciativa se deu já como uma tentativa de operacionalizar a
criação de um sindicato voltado para os interesses do Estado.
28
Com o advento da 1ª Guerra Mundial, aumentou a crise econômica, intensificando-se
a luta operária, pela busca de melhores condições de trabalho, culminando num verdadeiro
momento de repressões por parte do Estado, deportações, fechamento de sindicatos e
organismos de imprensa.
Todo esse panorama de repressão acentuou-se, devido ao descontentamento dos
trabalhadores com o processo de exclusão social que aumentava. Diante disso, era inevitável a
existência de conflitos envolvendo os movimentos sindicais, de características revolucionárias
ou não com o Estado.
Outro ponto importante que deve ser mencionado constitui o aumento das lutas oriundas
desse período de grave crise econômica, os sindicatos viveram uma etapa marcada pelo
esfacelamento dos movimentos existentes, diante da severa repressão que assolavam os
movimentos associativos.
2.5. Da República Nova
Imersos em um período de crise econômica generalizada, inicia-se uma nova etapa
política voltada para tentar diminuir o abismo existente dentro da sociedade, diante do quadro
de exclusão. Seu propósito era de erradicar os costumes e a mentalidade política até então
vigentes. Esse período ficou conhecido como República Nova.
Nesse período, intensificou-se a movimentação política que objetivava alcançar a
melhoria de vida da população, culminando no desenvolvimento industrial do país. Tal fato
teve relevância para o implemento das relações laborais.
O País passou de uma economia essencialmente agrária e manufatureira para uma
economia industrial, ocasionando um crescimento frenético.
29
Este período propiciou ao País um crescimento em larga escala em diversos setores,
principalmente no ramo industrial.
Nesse sentido, assevera José Augusto Rodrigues Pinto:
“A industrialização crescente do país, coroada pelo governo Varguista desembocou conforme
nos parece, na fase mais importante do Direito do Trabalho brasileiro, pois em seus primeiros
quinze anos lhe foi dado todo o arcabouço de que careceria a economia industrial para evoluir
dentro dele, acelerando, de modo acentuado, a aproximação do Brasil aos países
industrialmente desenvolvidos da América do Norte e da Europa”.
25
O período em comento marcou-se por um grande salto na industrialização do país,
dentro das pretensões do presidente Getúlio Vargas. Seu propósito colimava a remodelação
das relações jurídicas laborais, visando a alcançar o desenvolvimento econômico do país.
Apesar desse desenvolvimento vivido pelo País, os movimentos sindicais que se
formaram neste período estavam ligados em sua grande maioria ao Estado. Este fato fez com
que os sindicatos se tornassem frágeis uma vez que eram dependentes do poder.
Impõe-se a crítica de que todo o percurso ocorrido na Europa, no sentido de
acompanhar o crescimento e amadurecimento da organização sindical não se operacionalizou
no Brasil, já que aqui o surgimento do sindicalismo originou-se das ideologias estatais e
políticas.
O ordenamento jurídico que tratava da organização sindical no País demonstrava
claramente a dependência dos sindicatos aos interesses do Estado. Nesse sentido, tem-se por
imprescindível elucidar a forma como se deu a organização sindical.
Primeiramente, houve a regulamentação minuciosa da organização sindical, definindo
seus contornos e instituindo o sindicato único de cada profissão dentro da uma determinada
região. Estabeleceu-se também que, para a formação de um sindicato, seria necessária a
25
PINTO, José Augusto Rodrigues. Direito sindical e coletivo do trabalho. São Paulo: LTR, 2002. p.72.
30
reunião de pelo menos 30 sócios, com exigência de reconhecimento pelo Ministério do
Trabalho. Além disso, era facultado aos sindicatos pactuarem convenções coletivas do
trabalho. Contudo, demonstrando o nítido caráter corporativista e intervencionista do Estado
frente aos sindicatos, aquele restringiu sua atuação dentro das fábricas, por meio de um
controle rigoroso, o que impossibilitava a difusão de pensamentos ideológicos e políticos no
âmbito das mesmas.
Todas as regras mencionadas tinham a intenção clara de manter um controle sobre os
sindicatos, impedindo que tais organismos associativos pudessem defender interesses que
fossem considerados contrários àqueles preconizados pelo Estado. A estrutura sindical
idealizou-se sob a forma piramidal, o que facilitava o controle estatal. Para a criação dos
organismos associativos, havia vários entraves burocráticos, pois todo o processo dependia do
aval do Público. Denota-se que, tanto a legislação trabalhista quanto os regramentos de
funcionamento dos sindicatos, estavam imbricados aos interesses do Estado, atuando de forma
a obedecer aos ditames corporativistas impostos.
O período aqui mencionado, ocorrido após a Revolução de 1930, seria o início de uma
época marcada por um grande intervencionismo estatal nas relações laborais, divorciada da
liberdade sindical necessária para atender aos anseios da classe operária.
Havia ainda, como forma de ingerência do Estado no processo de formação dos
sindicatos, a predominância da unicidade sindical, no sentido de que, somente poderia existir
um único sindicato dentro da base territorial. Essa situação modificou-se com o
restabelecimento da pluralidade sindical, com espeque de que havia a exigência mínima de
1/3 de cada categoria de trabalhador, o que acabava dificultando a formação de novos
sindicatos.
Passamos por um período dúbio, uma vez que a Constituição de 1934 trazia em seu
bojo o reconhecimento da liberdade sindical, inspirada pela Constituição de Weimar, e de
31
modo contrário ainda trazia inúmeros regramentos que mantinham o controle do Estado sobre
a formação dos sindicatos.
Nesse sentido, José Carlos Arouca:
“O Decreto n. 1.402, de 1939, fortaleceu a política intervencionista, caracterizando-se com
uma legislação publicista que retirou quase toda a espontaneidade do modelo: regulamentou a
unicidade sindical compulsória, com excessiva intervenção estatal na organização e estrutura
das entidades sindicais, com a possibilidade de cassação da carta de reconhecimento sindical;
possibilitou a formação de associações, sendo que a investidura sindical passou a ser conferida
pelo Ministério do Trabalho à associação mais representativa, proibiu a greve e instituiu o
enquadramento sindical e a divisão por categorias econômicas e profissionais”.
26
Posteriormente criou-se o imposto sindical que tinha como meta custear a
sobrevivência dos sindicatos reconhecidos pelo Ministério do Trabalho, circunstância que será
veementemente criticada no futuro, haja vista a proliferação dessas entidades que se
arraigaram a referida contribuição, sem se preocupar em defender os interesses de sua
categoria.
Em 1943, surge a Consolidação das Leis do Trabalho com intenções claras de um
movimento sindical amplamente corporativista, que tinha suas ações limitadas aos interesses
do capital, contradizendo todos os argumentos da necessidade de um sindicalismo livre para
expor seus ideais e conquistar seu espaço.
No Brasil, em especial, o sindicalismo nasceu imerso no corporativismo estatal,
desnutrido de forças para fazer valer suas prerrogativas, o que por certo tornou nossa cultura
de desenvolvimento e lutas sindicais um tanto quanto incipiente, haja vista esse estreito
controle de ações exercido pelo Estado nas ações sindicais, o que será objeto de análise no
próximo capítulo.
Partindo das mesmas idéias até então vigentes em nosso país, a Consolidação das Leis
do Trabalho manteve o imposto sindical, a forma de enquadramento sindical, assim como a
unicidade sindical.
26
AROUCA, José Carlos. Repensando o sindicato. São Paulo: LTR, 1998. p. 570-581.
32
A partir de então, teríamos um período em que os sindicatos adotariam uma postura
muito mais assistencialista do que reivindicatória como forma de adequar a política dos
sindicatos com a promoção social dos trabalhadores, até porque o país começava a consolidar
a passagem de uma formação agrícola para a industrialização.
A referida fase marcará a sedimentação da conscientização coletiva entre os
trabalhadores, de modo a iniciar um processo de estruturação e organização que se
desenvolveria a partir dos anos 80.
2.6. A Consolidação da Consciência Coletiva entre os
Trabalhadores
Enfrenta-se adiante, a questão do caminho percorrido pelo movimento operário no
período entre a criação da Consolidação das Leis do Trabalho e o surgimento de um
sindicalismo atuante, ocorrido a partir da década de 80. Torna-se relevante esta abordagem,
diante do amadurecimento do sindicalismo neste lapso temporal, determinante em sua fase
posterior.
Com o crescimento da industrialização no país com a chegada de grandes empresas,
ocorre um grande êxito do campo para as cidades, como forma de encontrar novas
perspectivas de trabalho.
Esse período determinou o crescimento do número de trabalhadores que passam a
laborar no interior das fábricas, indicando uma etapa que culminou no surgimento do parque
industrial do país.
O processo acabou sendo acelerado em virtude da II Guerra Mundial, reforçado pela
formação de alianças com o governo norte americano, para o desenvolvimento de uma base
33
militar americana em nosso território, sendo que em troca o país recebeu incentivo para a
criação da primeira siderúrgica instalada na cidade de Volta Redonda.
Adiante, surge a Petrobrás, com o objetivo de iniciar os trabalhos com refino de
petróleo, e também começar a se instalar na cidade de São Paulo, as primeiras montadoras de
automóveis.
Enfim, iniciava-se um processo evolutivo de criação das indústrias pesadas no país, e
consequentemente aumentando sensivelmente o número de trabalhadores inseridos nas
fábricas.
Por intermédio do desenvolvimento industrial do país, começa a se consolidar a
consciência de classe dos trabalhadores, marcada pela união dos operários no interior das
fábricas, o que proporcionou o aparecimento das primeiras lideranças sindicais.
Graças à mobilização operária, consubstanciada por meio de atos bem organizados que
a política rígida de controle estatal imposta neste período esbarrou num novo perfil de
sindicalismo, mais estruturado e coeso.
Aliás, José Augusto Rodrigues Pinto, assevera:
“Não temos dúvida em afirmar que a oposição trabalhista a diretrizes autoritárias do governo,
em sua área, foi um dos fatores de pressão – cujo grau não importa discutir, pois todos
contribuíram para compor um conjunto – determinantes do chamado processo de abertura
democrática
.”
27
Em decorrência do movimento operário já estar mais estruturado em um estágio
superior de desenvolvimento, que os trabalhadores puderam resistir às investidas do Estado,
por meio de seu aparelho repressor, num período em que todos os atos eram policiados e
vigiados, no sentido de impedir que um processo democrático viesse a ocorrer no futuro.
27
PINTO, José Augusto Rodrigues. Direito sindical e coletivo do trabalho. São Paulo: LTR, 2002. p.79.
34
Nesse período compreendido pelo regime militar destacam-se a criação das centrais
sindicais, inicialmente, com a Confederação Geral dos Trabalhadores e, posteriormente, pelo
surgimento da Central Única dos Trabalhadores, que prestaram contribuições decisivas neste
período de luta e desenvolvimento do movimento operário.
Desde então, com o desenvolvimento mais evidenciado das ações solidárias, e também
a formação já presente de um grande parque industrial, tornam-se mais visíveis mobilizações
sindicais a partir dos anos 80, que marcaram uma etapa muito próspera para as ações sindicais
no cenário nacional.
2.7. A Década de 80 e o Avanço do Sindicalismo
Observou-se o crescimento do sindicalismo brasileiro na década de 80, em que se
vivenciou uma fase de maior liberdade de ações. Isto se deu principalmente em decorrência da
criação das Centrais Sindicais que surgiram como órgãos de cúpula da estrutura, visando a
contribuir com os sindicatos, federações e confederações, na luta pela classe trabalhadora. O
modelo idealizado em face do texto consolidado não reconhecia essa nova modalidade de
organização, já que se limitava a abordar na existência dos sindicatos como elementos da
base, as federações em um nível superior e, finalmente, a confederação em um espectro
nacional. Grande parte de nosso avanço na esfera operária se deu em virtude da força atuante
das centrais sindicais que, mesmo sem qualquer reconhecimento jurídico, seriam as
precursoras de um movimento sindical vigoroso. Com o nascimento das centrais sindicais,
minimizou-se um pouco a falta de articulação que existia no modelo proposto, facilitando a
união entre os sindicatos em prol de uma luta que conduziria a um mesmo anseio.
Portanto, tem-se, esse como um período áureo para o sindicalismo brasileiro
caracterizado pelas lutas e união das massas, independentemente da categoria representada,
35
visando a afastar os interesses estatais que cerceavam a liberdade de ação dos sindicatos.
Além disso, encontramos um operário que já não se mostra tão frágil quanto anteriormente,
mostrando sua capacidade de luta e resistência e, principalmente, seu poder de organização.
Ganham destaque, os movimentos dos metalúrgicos do ABC paulista na década de 80, que
não pouparam esforços para impedir uma política econômica voltada exclusivamente para os
interesses do capital.
Desenvolveram-se dois grandes grupos de sindicalismos, um voltado mais fortemente
para a luta reivindicativa-revolucionária, localizado na região do ABC paulista e, o outro,
formado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, com uma tendência reformista,
buscando alcançar melhores condições para os trabalhadores, mostrando uma preocupação
maior em atingir resultados concretos.
Iniludivelmente, grande parte do desenvolvimento sindical no País começou a ser mais
difundido no Estado de São Paulo, diante da grande concentração de indústrias.
Nesse sentido aduz Amauri Mascaro Nascimento:
“Nos Centros de maior densidade trabalhista do país, como o Estado de São Paulo e, mais
precisamente, na região do Estado denominado ABC, por reunir as cidades de Santo André,
São Bernardo do Campo de São Caetano do Sul, altamente industrializadas, em especial com a
indústria automobilística, ergueu-se um movimento sindical espontâneo, reivindicativo e
contestatório, ao mesmo tempo em que cresceu o Partido dos Trabalhadores, nova agremiação
política, combinando-se a ação política com a sindical, do que resultou uma nova atuação dos
trabalhadores no relacionamento com as empresas”.
28
Com o desenvolvimento dos sindicatos, há uma formação gradativa dos trabalhadores,
estruturando suas idéias como forma de lutar contra as concepções estatais. Nesse sentido,
inúmeros atos contestatórios ganhavam mais força. Logo, as prisões decretadas sobre
dirigentes sindicais assim como as limitações impostas à vida democrática, serviram como um
verdadeiro estopim que culminou na união da massa trabalhadora.
28
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de direito sindical. São Paulo: LTR, 2005. p. 96.
36
Os movimentos grevistas, manifestações e protestos, foram se intensificando, agora
com a característica organizacional mais concreta, o que culminou num movimento sindical
nesse período muito mais atuante e incisivo.
Fica evidente que com o amadurecimento do sindicalismo no Brasil, o Estado passou a
coibir, de modo mais efetivo, as organizações sindicais.
Nesse sentido, José Augusto Rodrigues assegura que “essa resistência a uma força
política ainda revestida de caracteres policiais só poderia provir de uma organização sindical
já em um estágio superior de desenvolvimento ou em vias de atingi-lo”.
29
O que se pretendia era fazer com que o Estado deixasse de interferir na organização
sindical, de modo que fosse possível respeitar os interesses da classe trabalhadora, permitindo
uma maior liberdade de ação, e isso acabou sendo efetivado com a Constituição de 1988.
Apesar dos consensos e dissensos sentidos neste período sobre a necessidade de um
sindicato mais livre para atuar e, ainda, a necessidade de se pôr fim ao sistema até então
vigente da unicidade sindical, grande seria o avanço, trazido pela Constituição de 1988, que
acabou por comungar um duplo raciocínio de liberdade e corporativismo.
Haveria necessidade de uma adequação às normas celetistas que guardavam uma
ampla e irrestrita orientação da formação do sindicalismo atrelado ao Estado, com uma nova
mentalidade que possibilitasse a liberdade de atuação dos sindicatos.
De acordo com Amauri Mascaro Nascimento:
“Apesar do contraste legal contido na Consolidação das Leis do Trabalho, que ainda
preconizavam os traços corporativistas, mostrava-se evidente a necessidade de
reconhecimento de atuação mais livre das entidades sindicais, abandonando o modelo
Varguista. Numa conjuntura mais ampla, a Organização Internacional do Trabalho, já trazia
dentre suas Convenções, a de número 87, que fazia alusão à necessidade de uma autonomia
sindical. Neste sentido, numa tentativa de se ratificar tal Convenção, o governo acabou vendo
seus interesses tolhidos por parte do movimento sindical que entendeu, que tal fato poderia
promover o fracionamento da unidade com as facilidades que assegurava para a criação dos
sindicatos e argumentando que a ratificação poderia incentivar a fundação de sindicatos
29
PINTO, José Augusto Rodrigues. Direito sindical e coletivo do trabalho. São Paulo: LTR, 2002. p.80.
37
ideológicos, conseguindo impressionar os parlamentares, que, como aconteceu, paralisaram o
trâmite legislativo da ratificação”.
30
Porém, antes de passarmos aos estudos detalhados das mudanças implementadas pela
Constituição vigente, para uma compreensão exata, será fundamental apontar a evolução das
garantias sindicais dentro de nosso ordenamento. Para tanto, socorrer-nos-emos de pontos que
consideramos principais, fixados nas diversas Constituições que vigoraram em nosso
território, até chegar à vigente.
2.8 Evolução das Garantias Sindicais no Brasil dentro de cada
Constituição
A compreensão do percurso normativo do sindicalismo no país exige a delimitação de
seus momentos históricos dentro de cada uma das Constituições que vigoraram em nosso país,
até chegarmos à atualidade, indicando os principais trajetos do movimento operário.
Ademais, não temos qualquer intenção de esgotar o tema, apenas como parte
integrante de nosso objetivo, mostrar a forma como ocorreu a evolução das garantias sindicais
em cada etapa de nossa história, atendo-nos apenas às disposições sindicais.
A Constituição de 1824, já sentindo os efeitos advindos da Revolução Francesa, aboliu
as Corporações de Ofício, atingindo em cheio aquelas que já existiam em nosso país. Os
reflexos dos acontecimentos da Europa foram decisivos para que essa atitude fosse tomada.
A Constituição de 1891, inspirada na concepção liberal-individualista, autorizou a
criação dos sindicatos, consagrando o direito de associação de forma irrestrita, valendo-se
principalmente do desenvolvimento industrial que marcou este período.
30
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de direito sindical. São Paulo: LTR, 2005. p. 97.
38
Dessa época até 1930, o país irá confirmar seu crescimento, concretizado por meio do
desenvolvimento de suas indústrias e também por uma base sindical ainda em fase de
estruturação.
Após a Revolução de 1930, o Decreto nº19.770 de 19.03.1931, passa a regulamentar
de maneira circunscrita a organização sindical no país, definindo os contornos de sua
formação e atuação.
Ronaldo Lima dos Santos prescreve:
“Foram definidos os contornos dos sindicatos de empregados e de empregadores e, instituído o
sindicato único em relação a cada profissão, numa mesma região; a necessidade, de no
mínimo, 30 sócios para a constituição de um sindicato; exigência de reconhecimento pelo
Ministério do Trabalho; possibilidade de estruturação por categorias, indústrias ou ofícios ou
profissões; a elaboração de convenções coletivas de trabalho foi tida como prerrogativa dos
sindicatos; restringiu-se a atuação dos sindicatos ao ambiente profissional, proibindo a difusão
de ideologias e atividades políticas; possibilitou-se a criação das federações e confederações
sujeitas ao Ministério do Trabalho; proibiu-se a filiação dos sindicatos a entidades
internacionais, sem a autorização do Ministério do Trabalho; aos sindicatos foram atribuídas
funções assistenciais, com a possibilidade de constituição de caixas beneficentes, cooperativas,
escolas.”
31
Este período marca o início de uma fase que mistura o corporativismo estatal, indicado
em algumas determinações, e também um crescente intervencionismo dentro dos sindicatos.
Tudo isso visando a manter um controle sobre as atividades sindicais.
Antes do advento da Constituição de 1934, por intermédio de um Decreto de n. 24.694
de 12.07.1934, a pluralidade sindical acaba sendo restabelecida, com a necessidade de que
para o reconhecimento da investidura sindical era obrigatório contar com pelo menos 1/3 da
categoria.
Sob os efeitos da Constituição de Weimar, a Constituição de 1934, assegurava uma
liberdade vigiada aos sindicatos, ao dispor sobre a possibilidade de criação em conformidade
com a lei.
31
SANTOS, Ronaldo Silva dos. Sindicatos e ações coletivas:acesso à justiça, jurisdição coletiva e tutela dos
interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.São Paulo: LTR, 2005.p.48
39
No que se refere à Constituição de 1937, nosso espelho acabou sendo o modelo
corporativista da Itália, destacando entre inúmeras garantias sindicais que ficavam submersos
a vontade do Estado, a questão de considerar a greve e o lockout atitudes anti-sociais, que
eram prejudiciais ao trabalho.
Aliás, verificou-se neste período a herança de um modelo marcado pelo
corporativismo, tornando os sindicatos adstritos aos interesses do Estado.
A Constituição de 1946 passa a reconhecer o direito de greve, oriundo do Decreto-lei
9.070 de 13.03.1946, porém, ainda sobre o estigma de recurso anti-social e prejudicial ao
trabalho.
A Constituição de 1967 manteve o mesmo arcabouço de constituição dos sindicatos,
com a novidade de que instituiu o voto obrigatório nas eleições sindicais. Além disso,
assegurou o direito de greve, com exceção aos serviços públicos e atividades essenciais que a
lei definia.
A partir da década de 80 o sindicalismo escreve uma nova etapa em sua história,
intensificando suas lutas pela libertação das amarras do Estado. Enormes foram as conquistas,
conforme tivemos a oportunidade de ressaltar.
Coroado por uma atuação sindical incisiva, de grandes conquistas, surge a
Constituição Federal de 1988 sobre a qual mencionar-se-á de forma mais detalhada.
40
2.9. Constituição Federal de 1988: Aspectos Relevantes e o
Reconhecimento dos Sindicatos como Atores Sociais na Defesa dos
Interesses dos Trabalhadores
Apesar de não extirpar de vez a presença do poder estatal no contexto do sindicalismo,
a Constituição de 1988 trouxe avanços significativos conquistados com a sua promulgação,
justamente pelo fato de garantir uma maior liberdade de ação para o movimento operário.
Em conformidade com Ronaldo Silva dos Santos:
“Houve uma verdadeira mescla contendo elementos que conjugavam autonomia e liberdade
sindicais com outros de heteronímia e intervencionismo, dispondo em linhas gerais os
seguintes aspectos quanto a organização sindical:
a) apesar de dispor que é livre a associação em sindicatos, manteve o monopólio de
representação e unicidade sindical (não permissão de mais de um sindicato da mesma
categoria profissional ou econômica na mesma base territorial);
b) aditou a liberdade de autodefinição das bases e de fixação da base territorial pelos
sindicatos, mas condicionou que esta não seja inferior à área de um município;
c) manteve a contribuição sindical compulsória e criou a contribuição confederativa;
d) aboliu o estágio preliminar de sindicatos sob a forma de associações e a necessidade
de reconhecimento pelo Ministério do Trabalho;
e) garantiu a livre criação dos sindicatos sem a necessidade de autorização do Estado e a
liberdade de administração com vedação da interferência do Poder Público;
f) manteve a organização sindical piramidal, com sindicatos, federações e confederações;
g) previu a liberdade individual de filiação e desfiliação;
h) concedeu aos aposentados o direito de votar e serem votados nas eleições sindicais;
i) consagrou o direito de negociação coletiva, com o reconhecimento das convenções e
acordos coletivos;
j) dispôs sobre o direito de greve;
k) conferiu estabilidade aos dirigentes sindicais;
l) consagrou o direito de representação dos trabalhadores”.
32
Porém, ressalta-se que, por outro lado, o sistema sindical adotado pela Constituição de
1988 pareceu um tanto quanto contraditório, não assumindo um caráter corporativista de
funcionamento, nem se desvencilhando por completo das amarras estatais a ponto de garantir
uma ampla e irrestrita liberdade de criação e atuação dos sindicatos.
32
SANTOS, Ronaldo Silva dos. Sindicatos e ações coletivas:acesso à justiça, jurisdição coletiva e tutela dos
interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.São Paulo: LTR, 2005. p.52.
41
Contudo, não se pode negar que, diante do panorama apontado com o surgimento do
sindicalismo nacional, onde havia uma forte intervenção estatal nas atividades dessas
associações, a Carta Magna de 1988 trouxe indubitavelmente mais avanços do que
retrocessos.
O avanço conquistado no sentido de que a formação dos sindicatos não necessitaria de
passar pelo crivo do Estado para se efetivar tornou-se grande, configurando um primeiro
lampejo de liberdade sindical. Por outro lado, ainda subsistiriam algumas situações que
ofuscavam essa liberdade, tais como a necessidade de se observar a unicidade sindical e a
existência de uma contribuição sindical obrigatória.
Amauri Mascaro Nascimento expõe que:
“Importante avanço para a abertura sindical foi a Constituição Federal de 1988. É um
instrumento de efetivação do processo democrático e de reordenamento jurídico da nação.
Reconheça-se, no entanto, que o sistema de organização sindical é contraditório. Tenta
combinar a liberdade sindical com a unicidade sindical imposta por lei e a contribuição
sindical”.
33
Não há como se negar, enfim, o grande progresso alcançado no campo sindical pela
Constituição Federal de 1988. Podemos destacar como pontos positivos, a conquista da
liberdade de organização dos sindicatos, assim como a possibilidade de filiação; a substituição
processual pelos sindicatos na defesa dos interesses dos trabalhadores como legítimos tantos
nos interesses individuais quanto coletivos e a necessidade de participação dos sindicatos no
processo negocial como obrigatório.
De modo contrário, o avanço maior aniquilou-se por alguns pontos que ainda denotam
o corporativismo estatal presente, como a permanência do imposto sindical, agravada pela
criação da contribuição confederativa, a manutenção do sistema proposto pela unicidade
33
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de direito sindical. São Paulo: LTR, 2005. p 98.
42
sindical. Eles são considerados resquícios que indicam ainda uma formação que contraria a
liberdade sindical efetiva e sem interferências alheias aos seus interesses.
Todas as mudanças advindas da Constituição de 1988 foram marcantes para o
desenvolvimento do sindicalismo nacional, mesmo não tendo adotado uma postura de ampla
liberdade sindical.
Segundo José Augusto Rodrigues:
“Em síntese, entendemos que esta quarta última fase em que dividimos a evolução de nosso
Direito Sindical e Coletivo, para efeito de análise, que consideramos ainda em curso,
representa o alcance da maioridade por nosso sindicalismo. Maioridade ainda marcada por
muitos vícios e deficiências peculiares da juventude, que lhe cumpre amadurecer, sobretudo
pela eliminação das lutas internas notadas na multiplicação de centrais, a fim de aprestar-se,
inclusive, para cumprir, nacionalmente, o novo e ainda não exatamente delineado papel que
cabe ao movimento operário em face das profundas alterações que a Revolução Tecnológica
está impondo à relação capital/trabalho”.
34
Outra conquista do movimento sindical introduzido pela Constituição de 1988,
consiste no reconhecimento do direito de greve, mais tarde regulamentado por uma lei
específica.
Entretanto, ainda há alguns pontos que geram polêmica na Constituição de 1988, como
por exemplo, a garantia constitucional do direito de representação dos trabalhadores pelos
sindicatos, tanto em questões judiciais quanto administrativas, estabelecendo, assim uma
concepção ampliativa da participação sindical na defesa dos interesses dos trabalhadores.
Entretanto, percebeu-se que, num segundo momento, diante da polêmica levantada pela
questão, a referida matéria acabaria regulada pelo Enunciado 310 do Tribunal Superior do
Trabalho, que fazia alusão a uma substituição bastante restrita, contrariando a concepção
constitucional. Este Enunciado acabou sendo cancelado, deixando claro que a representação
dos trabalhadores pelos sindicatos deveria ser ampla. Seria um tanto quanto equivocado
estabelecer uma interpretação diversa daquela estabelecida no Texto Constitucional.
34
PINTO, José Augusto Rodrigues. Direito sindical e coletivo do trabalho. São Paulo: LTR, 2002. p.82.
43
Dando continuidade na trajetória das relações sindicais dentro da história nacional,
impende estabelecer mais uma alteração substancial ocorrida em nosso ordenamento pátrio,
quando da promulgação da Emenda Constitucional 45. Dentre os pontos reformulados pela
Emenda, merece destaque a profunda alteração na competência material da Justiça do
Trabalho, ampliando-a de forma contundente. Neste sentido, torna-se relevante destacar os
importantes reflexos advindos dessa modificação para o sindicalismo, já que promoveu a
relativização do poder normativo da Justiça do Trabalho.
Do exposto até aqui, o que pretendemos deixar transparecer e que culmina com a
finalidade desse trabalho, consiste no fato de a luta sindical em nosso país quase sempre
restringir-se aos interesses estatais. Conforme tivemos a oportunidade de percorrer na história,
foram poucos os momentos que os sindicatos puderam conviver com um período de ampla
liberdade de ações; entretanto, a importância em destacar as alterações impostas pela Emenda
45 no texto da Constituição, deduz a passagem para um novo ciclo das relações sindicais.
Percebemos uma nítida propensão para o retorno das origens do liberalismo,
priorizando a autonomia dos atos entre as partes. Essa situação difunde-se de forma maciça
pelo sindicalismo nacional, com o objetivo de, efetivamente, autorizar a atuação do
movimento operário de maneira livre, sem a ingerência do Estado.
Por meio dessa alteração em comento podemos estabelecer o fio condutor entre a
conquista da liberdade sindical e sua efetividade. Deste modo, nosso interesse em mencionar
pontos pontuais da alteração da Constituição se prende ao fato de que isso pode sinalizar a
passagem de um novo ciclo histórico para o sindicalismo.
Mesmo que nosso objetivo central esteja centrado nos momentos de crise e
dificuldades atravessados pelo movimento operário - que será tratado adiante - não há como
negar a grande influência causada em pontos específicos da Emenda 45, para o surgimento de
44
um novo panorama para o movimento operário. Talvez, alterações que possam reinventar as
ações do sindicalismo, reencontrando seu espaço de atuação na defesa dos trabalhadores.
Nesta esteira de raciocínio merece destaque discutir pontos específicos que denotam
essa esperança de renovação, que possam promover a atuação dos sindicatos de maneira mais
contundente e livre na defesa dos trabalhadores, deixando de limitar suas ações.
Em razão da importância do tema ao presente trabalho, abordaremos as mudanças
trazidas dentro do contexto do sindicalismo e seus reflexos.
2.10. Emenda Constitucional 45: Uma Nova Perspectiva para o
Sindicalismo Brasileiro
Com a promulgação da Emenda Constitucional de nº. 45, ao final de 2004, houve um
alargamento da competência material da Justiça do Trabalho.
A importância de ressaltar as novidades trazidas pela alteração da Constituição toca de
perto este trabalho, uma vez que o renascimento do movimento sindical, mais atualizado com
as realidades contemporâneas, será alcançado por intermédio de uma plena liberdade de
atuação na sociedade.
Dentre as análises históricas das Constituições promulgadas em nosso país, verificou-
se que o movimento operário quase sempre teve suas ações limitadas aos interesses do Estado.
A possível superação desse estigma e, consequentemente, a conquista da liberdade para a
defesa dos interesses dos trabalhadores começa a ganhar forma com a edição dessa Emenda.
Entre as diversas perspectivas que levantaremos no capítulo final, por certo, para sua
efetivação, elas deverão passar por um movimento operário livre e atuante.
45
Como o estudo em questão se foca nas relações sindicais, serão enfatizadas somente as
questões atinentes às relações sindicais que sofreram alguma alteração com a edição da
Emenda Constitucional 45.
Neste sentido passaremos a indicar, inicialmente, o teor completo do artigo 114 da
Constituição Federal de 1988 na sua íntegra:
“
Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e
da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;
II – as ações que envolvam exercício do direito de greve;
III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e
entre sindicatos e empregadores;
IV – os mandados de segurança, hábeas corpus e hábeas data, quando o ato questionado
envolver matéria sujeita à sua jurisdição;
V – os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto
no art. 102, l,o;
VI – as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de
trabalho;
VII – as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos
órgãos de fiscalização das relações de trabalho;
VIII – a execução de ofício, das contribuições sociais previstas no artigo 195, l, a e II, e seus
acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;
IX – outras controvérsias decorrentes das relação de trabalho, na forma da lei;
§ 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.
§ 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado, as
mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídios coletivos de natureza econômica, podendo a
Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção
ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.
§ 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público,
o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídios coletivos, competindo à Justiça do
Trabalho decidir o conflito”
35
.
Logo, analisaremos as mudanças ocorridas na Justiça do Trabalho que passa a ter
competência material para conhecer e julgar questões relacionadas às relações de trabalho,
destacando os casos envolvendo o exercício do direito de greve, a necessidade do comum
acordo entre as partes para instaurar os dissídios coletivos de natureza econômica e, por fim, a
relativização do poder normativo da Justiça do Trabalho.
35
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 114.
46
Apenas com o objetivo de trazer um singelo comentário sobre a substancial ampliação
da competência, não podemos perder de vista a finalidade maior do direito, no sentido de
acompanhar a evolução da sociedade, de modo a estar preparado a solver os conflitos
existentes. Dessa forma, a mudança de foco, de modo a ampliar a possibilidade de
conhecimento de questões restritas às relações de emprego, para um novo espeque, mais
amplo, que consiste nas relações de trabalho, demonstra os sinais dos novos tempos, em que
trabalhadores tais como, autônomos, eventuais, cooperados, voluntários, que não eram
regulamentados pela legislação trabalhista, passando, agora, a contar com um instrumento de
apoio na luta contra os interesses neoliberais.
Acreditamos que a Emenda 45, trouxe sem sombra de dúvida, uma ampliação de
competência irrestrita dentro das relações pessoais de trabalho. Não poderia ser outro o
objetivo do constituinte a não ser atualizar o rol de matérias que a esta Justiça estaria
habilitada a julgar, mantendo sua linha mestra, no sentido de acolher o hipossuficiente, que
nos dias atuais já não se resume mais aos empregados, e sim, as novas formas precárias de
relações de trabalho.
Neste sentido, posicionou-se Jorge Souto Maior na Revista LTR:
“Posicionei-me, inicialmente, nos moldes da terceira corrente, também chamada de restritiva,
mas queria neste texto, publicamente, rever minha posição. Considerava que a melhor
interpretação que se poderia dar à expressão ‘relação de trabalho’, para fins de determinar a
competência da Justiça do Trabalho, seria uma interpretação restritiva, para atender a sua
característica de ser uma Justiça Especializada, voltada a um conflito com peculiaridades
próprias. Entretanto, lendo ou ouvindo as manifestações da primeira e da segunda corrente
pude perceber que aqueles que, como eu, se recusavam a dar um sentido amplo à expressão
passaram a ser considerados conservadores ou ‘reacionários’ e que estariam negando o
principio da dignidade humana aos profissionais liberais; estariam deixando sem proteção
jurídica e sem acesso à justiça várias pessoas que estão alijadas do mercado formal de
trabalho; e, por conseqüência, estariam impedindo que a Justiça do Trabalho, diante dos
‘novos paradigmas’ da produção moderna, pudesse cumprir seu papel de dar plena efetividade
ao principio do valor social do trabalho, distribuindo a verdadeira justiça social”.
36
36
MAIOR, Jorge Luiz Souto. Em defesa da ampliação da competência da Justiça do Trabalho. Brasília, Revista
do Direito Trabalhista nº.8, ano 11, 2005, RDT 11-8/10 e 11.
47
Seguindo o raciocínio da necessidade de amparar as novas figuras que hodiernamente
vão se formando pelo mundo capitalista, pretendemos demonstrar que outro caminho não
restará ao sindicalismo, a não ser reformar a sua visão, hoje voltada exclusivamente aos
trabalhadores capitaneados pelas empresas, para alcançar aqueles que ainda estão
desprotegidos e deslocados.
Por ora convém analisar essa mudança inicial de visão ampliativa e que consegue
atualizar a Justiça Laboral em seu viés protecionista, atendo-se ao objetivo traçado dentro das
relações sindicais.
48
2.11. Competência da Justiça do Trabalho nas Ações Envolvendo
o Exercício do Direito de Greve
Primeiramente, torna-se válido ressaltar a regulamentação já seguida pelos Tribunais
Trabalhistas, no sentido da competência material da Justiça Laboral para conhecer das
questões atinentes ao exercício do Direito de Greve.
Como se observa, o inciso II do artigo 114 da Constituição Federal de 1988
considerou a competência material da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar as ações que
envolvem o exercício do direito de greve. Nota-se uma sensível ampliação da gama de
possibilidades de discussão nas questões atinentes ao exercício da greve, uma vez que o inciso
não delimitou quais ações seriam abrangidas pela competência material da Justiça do
Trabalho.
Conclui-se, de modo afirmativo, que estarão imbricados no elenco de casos passíveis
de apreciação da Justiça do Trabalho, questões praticadas durante os movimentos grevistas,
desde que tenham repercussão trabalhista.
Dentre os reflexos decorrentes dos movimentos grevistas que entendemos ter-se
deslocado de competência com a Emenda 45, estão as ações civis que tratam dos chamados
interditos proibitórios, que até então eram ações decididas pela Justiça Comum, envolvendo a
legitimidade ou não da ocupação pelos grevistas de locais de propriedade de outrem.
Nos dizeres de Wilson Ramos Filho:
“Como é sabido, a mais eficiente medida patronal para impedir ou para dificultar o exercício
do direito de greve por parte dos trabalhadores consistia no ajuizamento, perante o juízo cível,
de interditos proibitórios. Desavisados e pouco familiarizados com as relações coletivas do
trabalho, alguns magistrados da Justiça Comum Estadual terminavam (i) deferir liminarmente
pedidos patronais e (ii) fixar pesadas multas diárias por descumprimento de ordens judiciais”.
37
37
FILHO, Wilson Ramos. Direito coletivo do trabalho depois da EC 45. Editora Gênesis, Curitiba, pág 103.
49
Conforme aludido, até então, tais questões estavam sendo direcionadas para a Justiça
Comum, o que acarretava em prejuízo para os movimentos grevistas que eram obrigados a
ceder as ordens judiciais, vindo a prejudicar as reivindicações.
Com o advento da Emenda 45, abre-se uma nova etapa de discussões sobre o assunto
em comento, já que traz para a competência da Justiça Especializada, assuntos relacionados
aos movimentos de greve, sendo conseqüência que as ações envolvendo os interditos
proibitórios deverá ser julgada por ela.
No entanto, ainda não se formou um consenso sobre o assunto indicado, já que
algumas vozes sinalizam de modo contrário ao conhecimento dessas questões pela Justiça do
Trabalho.
Em face do exposto, destaca-se opinião que reflete esse posicionamento:
Assim, Manoel Teixeira Filho:
“Data vênia, se fosse reconhecer à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar
esses interditos proibitórios, ao argumento de que a ocupação das agências e estabelecimentos
dos empregadores decorria do “exercício do direito de greve” (art. 114, II), então, pelos
mesmos motivos, teríamos que admitir a competência dessa Justiça Especializada para
processar e julgar, por exemplo, os “crimes cometidos no curso da greve” (destacamos), de
que fala o art. 15, caput, da Lei nº. 7783, de 28 de junho e 1989 – o que seria, a evidencia,
inaceitável, sobre os aspectos: lógico, jurídico e político. A propósito, não menos desarrazoado
seria imaginar que a ocupação de agências ou estabelecimentos traduziria um “direito” dos
grevistas, motivo por que, também sob este ângulo, fica afastada, a nosso ver, a possibilidade
de dar-se ao inciso II, do art. 114, uma interpretação ampla, capaz de compreender a
competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de interdito proibitório”.
38
De modo contrário ao pensamento acima, perfilhamos a corrente que defende que
compete à Justiça do Trabalho analisar as ações oriundas do exercício do direito de greve,
inclusive relacionadas com os movimentos grevistas, como no caso dos interditos proibitórios.
Outra questão de grande relevância nas relações sindicais, alterada pela Emenda 45
são os casos envolvendo a análise dos dissídios coletivos de natureza econômica que serão
abordados adiante.
38
FILHO, Manoel Antônio Teixeira. Breves comentários à reforma do poder judiciário. Ltr. 2005, p.175.
50
2.12. Necessidade do Comum Acordo para Instauração da
Jurisdição
A alteração da Constituição Federal atentou também para os casos envolvendo a
instauração de instância nos dissídios coletivos.
A partir da modificação, torna-se obrigatório, pela concepção estabelecida no
parágrafo 2º do artigo 114 da CF/88, o consenso, entre as partes envolvidas no conflito para se
buscar a tutela jurisdicional, até como requisito para instauração da instância.
Não restam dúvidas de que, com a mudança, devemos caminhar com maior agilidade
rumo ao alcance da liberdade sindical, conforme preconizado pela Convenção de nº 87 da
OIT; contudo, não nos esqueçamos de dizer, que para tanto, será necessário garantir que a
reforma sindical se efetive, de modo a assegurar a igualdade de posições entre os litigantes do
conflito.
Apesar das distorções claras emanadas do poder normativo que nem sempre objetivou
a criação de melhores condições de trabalho, ainda somos solidários que a maioria dos
sindicatos não estaria preparada para realizar a negociação direta alheia ao Estado.
Nos dizeres de Wilson Ramos Filho, efetivamente houve deturpação do poder
normativo, ao afirmar:
“O Poder Normativo da Justiça do Trabalho realmente sofreu importante limitação – a
conseqüência não será necessariamente catastrófica para a verdadeira paz social. Explique:
pelo menos nos últimos dez anos, mercê de reiterada jurisprudência em nossos TRT´s e no
TST as empresas e os sindicatos patronais sempre ameaçavam as entidades obreiras com
eventual ajuizamento de dissídios coletivos por se sentirem seguros de que os julgamentos
seriam vantajosos aos interesses patronais”
39
39
FILHO, Wilson Ramos. Direito coletivo e sindical na reforma do judiciário. Apud Direito coletivo do
trabalho depois da EC 45/2004. Curitiba: Gênesis, 2005. p.97.
51
Segundo o autor, esta era uma forma de intimidar os sindicatos, rompendo as
negociações, passando ao crivo do Estado que não exercia corretamente os limites fixados
para estabelecer novas condições de trabalho, legitimando a aplicação de seu Poder
Normativo. Isso redundava num grande prejuízo a classe trabalhadora, já que eram obrigados
a chancelar negociações que lhes eram prejudiciais.
Entretanto, ousamos discordar, não no modo como esse poder apresentou-se na
prática, mas na questão de que era o Estado que funcionava como um ponto de equilíbrio
entre as partes para ao menos impedir que as negociações implicassem em nítido prejuízo
para ambos os lados, ressalvada em regra, a manutenção das condições mínimas negociadas
anteriormente.
Indaga-se se haverá sindicatos organizados capazes de solver conflitos e conquistar
melhores condições de trabalho, principalmente, num país continental, onde o número de
sindicatos apresenta-se bastante elevado. Não será esta a chance que faltava aos neoliberais
para mitigar as negociações coletivas, impingindo meramente interesses próprios sobre os
sindicatos despreparados?
Somente o tempo será capaz de nos fornecer tal resposta.
Queremos ressaltar que não somos contrários à liberdade sindical, que encontrou seu
primeiro passo na relativização do Poder Normativo, mas nos preocupamos com a fragilidade
da maioria dos sindicatos existentes no país que, ao certo, não terão condições de lutar em pé
de igualdade na solução dos conflitos existentes.
A tônica das disparidades vinha sendo dimensionada e equilibrada, justamente pelo
Poder Normativo da Justiça do Trabalho.
Não resta dúvida que a referida questão comportará muitas discussões antes de
encontrar uma resposta definitiva. Convém assinalar opiniões antagônicas a despeito do tema,
como uma forma de enriquecer ainda mais o estudo da temática.
52
A instauração de um dissídio coletivo, objetiva, sem dúvida, a defesa dos “direitos e
interesses coletivos” da categoria representada pela entidade sindical.
Não se pode negar que constitui papel fundamental do Estado defender os interesses
daqueles que vivem dentro de uma sociedade. Assim, mesmo diante das normas
constitucionais, insta saber dimensionar a importância que determinados artigos carregam
dentro da própria Constituição.
Neste sentido assevera Manoel Antônio Teixeira Filho:
“Com efeito, condicionar o exercício do direito de ação (“dissídio coletivo”) à concordância
da parte contrária significa, não apenas, atentar contra a lógica e o bom senso; apresentar ao
universo jurídico algo inusitado e teratológico, como, acima de tudo, deferir profundo golpe
em um dos mais importantes direitos fundamentais que a Constituição atribui aos indivíduos e
às coletividades, qual seja, o de invocar a prestação da tutela jurisdicional do Estado, com o
escopo de promover a defesa de direitos e interesses ligados a bens ou a fatos da vida, lesados
ou na iminência de sofrer lesão”.
40
Diante das dificuldades enfrentadas no campo político, econômico e social, e ainda, o
crescimento desenfreado do capitalismo que acaba refletindo no crescimento da exclusão
social, impende considerarmos que estamos diante de um momento que impõe a necessidade
de mudanças. Como um primeiro lampejo dessas mudanças, podemos destacar a ampliação da
competência material da Justiça do Trabalho, assim como conquista, mesmo que em doses
homeopáticas da tão aclamada liberdade sindical. Contudo, há muito por ser feito,
principalmente no campo das relações sindicais.
Nesta etapa de nossos estudos possibilitou-se verificar como se deu a formação do
sindicalismo no Brasil, indicando as características de seu desenvolvimento, suas concepções
ideológicas, assim como um estudo detalhado das etapas percorridas pelo sindicalismo em
nosso país. Será enfatizado o caráter corporativista que em grande parte de nossa história
acompanhou a formação do movimento operário no país, demonstrando as inúmeras lutas que
40
FILHO, Manoel Antônio Teixeira. Breves comentários à reforma do poder judiciário. Ltr 2005, p.204.
53
foram travadas em busca de alcançar a liberdade das amarras do Estado. Neste sentido,
fazemos alusão as importantes conquistas advindas da Constituição de 1988 que denotam uma
maior liberdade sindical e as recentes alterações impostas pela Emenda Constitucional 45 que
também deve ser apontada como um passo importante para a conquista da liberdade sindical.
No capítulo seguinte passaremos a demonstrar as importantes mudanças ocorridas no
sistema de produção mundial, indicando a nova visão capitalista sobre o mundo do trabalho e
seus desdobramentos na esfera sindical.
54
CAPÍTULO III
3. RESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL
3.1. Capital e Trabalho Frente aos Novos Modelos de Gestão das
Empresas
Por meio de um estudo detalhado de cada etapa percorrida no mundo do trabalho e
suas diversas formas, passando desde as significativas conquistas advindas da Revolução
Industrial, o período de desenvolvimento do sindicalismo, até a atualidade, será possível
demonstrar os motivos que levaram o movimento associativo dos trabalhadores a entrar em
uma crise de identidade e representatividade, que será objeto de estudo adiante.
Numa breve introdução, apenas para lançarmos mão de uma reflexão de vida que
ilustre muito bem o momento de crise no mundo do trabalho, atentamos para a citação de
Huw Beynon:
“Na cidade em que fui criado, no sul do País de Gales, os “empregos” disponíveis eram
claramente delineados e conhecidos. Havia “empregos” na siderurgia e nas minas de carvão.
Os garotos que saíam da escola aos 15 ou 16 anos se dirigiam para um desses dois lugares e se
tornavam mineiros ou metalúrgicos. Os mais qualificados tornavam-se aprendizes e eram
preparados para atividades como as de operários de manutenção especializada nessas
indústrias. Todos eles enxergavam em seus empregos uma poderosa identidade ocupacional e
um “emprego” para toda a vida. Naquela época, fins dos anos 50, a indústria siderúrgica na
cidade respondia por 13 mil trabalhadores e a mineração por 3 mil. Nacionalmente, essas
empresas davam emprego a 1,25 milhão de trabalhadores. As garotas que deixavam a escola
aos 15 anos encontravam serviços como operadoras de máquinas em uma das fábricas de
vestuário da cidade. Serviços alternativos eram encontrados nas lojas e, para aquelas mais
escolarizadas, na prefeitura local. Havia uma expectativa de que as mulheres jovens se
casariam e não retornariam mais ao trabalho”
41
.
41
BEYNON, Huw apud ANTUNES, Ricardo. (organizador) Neoliberalismo, trabalho e sindicatos.São Paulo:
Boitempo Editorial. págs. 9/10
55
Pela análise dessa citação, identifica-se um período de crescimento vivenciado pelo
mundo por diversas décadas consubstanciadas em um modelo de produção fordista que trazia
uma nova perspectiva para o mundo do trabalho. A característica principal desse modelo era a
produção em massa e em larga escala. Destaca-se o grande crescimento industrial atingido
pelo mundo com base nesse modelo de produção que será estudado mais detalhadamente.
Como uma forma de alavancar o crescimento industrial no mundo, nasce o modelo de
produção fordista.
Nesse sentido, Alain Bihr:
“O conceito de Fordismo nasceu dos trabalhos de uma equipe de economistas franceses,
realizados a partir da segunda metade da década de 70 para analisar o modelo de
desenvolvimento seguido pelo capitalismo ocidental no período pós-guerra. Como claramente
indica a denominação que acabou lhes sendo atribuída – “escola de regulação” -, esses
economistas estavam fundamentalmente preocupados em compreender como o capitalismo
ocidental pudera conhecer três décadas de crescimento econômico quase ininterrupto, mas
também por que os mecanismos reguladores que haviam tornado possível esse crescimento
pareciam agir no vazio”.
42
Para a compreensão do que representou o modo de produção Fordista, faz-se
necessário relembrarmos algumas idéias que foram lançadas no capítulo anterior.
Anteriormente, as relações de trabalho foram marcadas por uma fase de intensos
confrontos entre burgueses e proletários, visando a alcançar melhores condições laborais.
Nesses confrontos travou-se uma luta incessante que culminou em várias mortes e
derramamento de sangue. Contudo, esse período apresentou um grande processo associativo
entre os trabalhadores por intermédio da comunhão de pensamentos voltados para melhorar as
condições de trabalho.
Visando a diminuir os movimentos de luta que se afeiçoavam de forma mais incisiva,
e ainda, afastar os riscos para garantir o futuro do modelo social-democrata, a burguesia e o
42
BIHR, Alain. Da grande noite à alternativa. O movimento operário em crise. São Paulo: Boitempo Editorial,
1991. p35
56
proletariado compuseram um acordo que ficou conhecido como o Compromisso Fordista que
veio, de certa forma, sancionar uma fase de tréguas depois de ásperas lutas.
Com a finalidade de buscar melhores condições de vida para os trabalhadores, o
proletariado aceitou uma espécie de composição com a burguesia.
Nesse sentido Alain Bihr expõe:
“Do ponto de vista do proletariado, esse compromisso pode ser comparado como uma imensa
barganha, pela qual o proletariado renunciou à ‘aventura histórica’ em troca da garantia de sua
“seguridade social.”
43
Inclinados pela possibilidade de conquistar melhorias de condições de vida para a
classe trabalhadora, o proletariado selou o Compromisso Fordista, sujeitando-se às formas de
dominação capitalista, pensando em satisfazer os anseios da classe mais imediatos e vitais.
Depreende-se nesse período que todo o movimento voltado para um sindicalismo
revolucionário, idealizado para solapar o sistema capitalista, seria colocado de lado, como
uma moeda de troca, pela concessão de benefícios sociais que seriam trazidos para os
trabalhadores. A idéia era buscar o atendimento de necessidades fundamentais. Os
empregadores atuavam no sentido de estabelecer um melhor nível de vida dos operários, o
que resultou na conquista de direitos, tais como a redução das horas de trabalho, o que, por
certo, implicou um ganho em termos de melhores condições de vida.
Além disso, disseminou-se a idéia da existência de uma relativa estabilidade no
emprego, trazida com as melhorias proporcionadas aos trabalhadores atreladas ao aumento da
produção.
Nesse sentido Alain Bihr:
“Em resumo, é a perspectiva de sair da miséria, da instabilidade, da incerteza do futuro e da
opressão desenfreada, que basicamente caracterizaram até aquele momento a condição
43
BIHR, Alain. Da grande noite à alternativa. O movimento operário em crise. São Paulo: Boitempo Editorial,
1991. p37
57
proletária. É juntamente a garantia de adquirir novos direitos, não só formais (direitos cívicos
e políticos), mas reais (direitos sociais), cujo respeito seria garantido pelo Estado, e de ter
acesso a uma vida se não agradável, pelo menos suportável (aceitável)”.
44
A idéia de um Estado que funciona como um guardião dos direitos que visa a arrefecer
o abismo das desigualdades, guarda, por outro lado, uma faceta não percebida inicialmente
pelo proletariado ao firmar tal Compromisso Fordista com a burguesia. Isto porque a
interação das práticas sociais e políticas resultaram num enorme espectro de controle sobre
seus atos pelo Estado.
A burguesia, que neste período representava os interesses do Estado, acaba
conseguindo um período de tréguas diante do acordo firmado com o proletariado, o que
obstou movimentos reivindicatórios em busca de um processo de igualdade material no seio
da sociedade. Indubitavelmente, torna-se relevante esclarecer que, pelo alto preço que os
trabalhadores estavam dispostos a pagar à guisa de suas ideologias, à medida que tiveram
satisfeitas suas necessidades vitais, alcançou mais espaço, ganhando poder de barganha para
negociar a forma como se daria sua dominação.
Diante desse panorama, tornou-se grande o desenvolvimento do capitalismo,
inicialmente, a partir dos modelos taylorista/fordista de produção que garantiam um aumento
considerável do número de trabalhadores nas fábricas, possibilitando ainda um grande leque
de negociações coletivas.
Nascia uma nova etapa nas relações de trabalho no mundo, onde inicialmente houve
um considerável crescimento dos postos de trabalho nas empresas, atrelado a um grande
desenvolvimento do mercado.
Adiante analisaremos as características fundamentais de cada modelo de produção
oriundo desse período, até chegarmos à contemporaneidade.
44
BIHR, Alain. Da grande noite à alternativa. O movimento operário em crise. São Paulo: Boitempo Editorial,
1991. p.38.
58
3.2. O Modelo de Produção Taylorista
O modelo de produção Taylorista possuía, como característica de produção, a
separação das tarefas entre a concepção e a execução.
Esse modelo, desenvolvido por Taylor no início do século XX, teve intuito de impor
limites à expansão e consolidação do capitalismo de forma desordenada. O número escasso de
mão de obra qualificada, assim como a ausência de disciplina dos trabalhadores, que consistia
na participação de constantes movimentos políticos, ocasionou um verdadeiro descompasso
com o desenvolvimento das fábricas; logo, seria necessária uma nova concepção da produção
e organização das fábricas que fosse capaz de propiciar o seu desenvolvimento de modo mais
efetivo.
Pela concepção de Taylor, para reverter esse quadro, possibilitando um maior
crescimento das fábricas, seria necessário incentivar o uso de máquinas, pois ele encarava a
ciência como uma forte aliada do capitalismo na busca de seu crescimento. Ele entendia ainda
que seria necessário incentivar a utilização de menores nas linhas de produção, buscando
diminuir o poder organizacional dos trabalhadores dentro das fábricas, o que também
representava uma diminuição no valor dos salários, e ainda, se socorrer de medidas como a
contratação um trabalhador qualificado, para que este coordenasse toda a cadeia produtiva.
Um obstáculo encontrado neste modelo de produção era o de encontrar trabalhadores
qualificados que pudessem dar conta de conduzir toda a cadeia produtiva.
As idéias básicas introduzidas no modelo de produção Taylorista indicam uma atuação
veemente sobre o posto de trabalho do indivíduo, de forma a planejar e controlar toda a sua
rotina de trabalho. Dessa forma, seria possível eliminar o dispêndio de esforço físico inútil,
aproveitando melhor o tempo na execução do serviço.
59
A aplicação desses princípios encontrou várias dificuldades. A principal delas
consistia em encontrar trabalhadores qualificados para atender as ofertas de produção,
entretanto este modelo acabou sendo melhor desenvolvido e aperfeiçoado por Henry Ford,
que entendia que a cada trabalhador incumbia uma tarefa específica na produção do bem
dentro da mesma linha de montagem.
3.3. O Modelo de Produção Fordista
Basicamente entre os modelos Taylorista e Fordista a grande mudança paradigmática
de pensamento consubstancia-se na finalidade almejada para o projeto. Enquanto o primeiro
se restringia aos espaços produtivos da fábrica, o segundo almejou não somente isso, mas
buscou construir novas relações, novos padrões de consumo e de valores sociais que
desembocaram num modo peculiar de produção.
O modelo Fordista recebe influências diretas de uma racionalidade econômica, social e
política, numa espécie de movimentação coordenada que não se limita a atingir a finalidade
econômica de forma uníssona. Diante de uma sociedade fragmentada, seria necessária uma
produção em larga escala, em série que pudesse atingir os anseios e sonhos de consumo de
toda a classe em geral. No lema de Ford isso pode ser sentido, quando o mesmo menciona que
cada família americana deveria possuir um automóvel.
Ao invés da decomposição do trabalho, conforme a concepção de Taylor, Ford parte
da decomposição do produto, em seus diversos elementos constitutivos, fazendo com que eles
circulem pela linha de montagem. A esteira da fábrica passaria a ditar o ritmo da produção
que passa a contar com trabalhadores especializados em desempenhar suas tarefas específicas.
60
A forma de remuneração sofre um aumento nominal, ficando mundialmente conhecida
pela expressão – “five dollars day” – porém, isso não se estendeu a todos os trabalhadores,
mas apenas àqueles que já contava com certa estabilidade no emprego.
Instaura-se um verdadeiro período de controle do comportamento dos trabalhadores,
inclusive fora dos limites da fábrica, uma vez que para fazer jus ao pagamento do salário
integral, era necessária uma conduta moral irrepreensível.
Obviamente, a racionalidade do modelo de produção em estudo não se limita as idéias
acima lançadas, sendo apenas uma referência como pensamentos marcantes que formavam o
pensamento desse modelo de produção que revolucionou o mundo, principalmente na
produção de automóveis.
Parece-nos grande a influência das idéias preconizadas por Ford ao redor do mundo, o
que implicou no crescimento do capitalismo.
Nesse sentido assevera Thomas Goumet:
“Os fundamentos do novo modelo de desenvolvimento, que teve origem na América do Norte
e expandiu-se depois de 1945 por todos os países industrializados, foram: o fordismo, como
uma nova organização do trabalho; o compromisso fordista baseado no crescimento quase que
paralelo entre os salários e a produtividade; as políticas Keynesianas de fomento estatal dos
investimentos e trabalhos públicos; as políticas de seguridade social e, de um modo geral, do
Estado-Previdência”.
45
Depois de um longo período considerado de grande desenvolvimento, o modelo de
produção fordista acabou perdendo força, uma vez que os consumidores já não tinham
condições financeiras de adquirir os produtos colocados no mercado, gerando um grave
problema diante da produção em larga escala.
Nesse sentido assevera Thomas Goumet:
45
GOUMET, Thomas. Fordismo e toyotismo: na civilização do automóvel. São Paulo: Boitempo, 1999..pág.
60/61
61
“A partir do final da década de 60, o modelo de produção fordista entra em colapso, perdendo
fôlego na medida os compradores em massa vão se tornando mais rarefeitos, e ainda, se
insurgem quanto à necessidade da existência de uma variedade maior de produtos.
Crescimento mais vagaroso, limites na redução dos custos unitários de produção, mudanças
nas condições da demanda, tudo isso converge para a afirmação de que o fordismo já não
corresponde mais ao desenvolvimento do capitalismo atual”.
46
Várias são as conseqüências trazidas com a queda do modelo de produção fordista,
que culminaram em uma grave crise econômica e social, representada, principalmente, por
uma debilidade nos empregos, demonstrando ser um começo de uma crise mundial que iria
despertar. Mais adiante, veremos que o declínio desse modelo de produção originou o
momento de crise enfrentado pelo sindicalismo que, aliado a outros fatores, refletiu no
movimento operário como um grande período de incertezas, uma vez que houve um grande
número de dispensas e já não se tinha mais segurança quanto ao emprego dentro das fábricas.
Diante das dificuldades advindas desse período de crise, novas formas de produção
foram desenvolvidas, visando a implementar o projeto econômico de expansão dos lucros e
manutenção das empresas capitalistas.
3.4. O Modelo de Produção Pós-Fordista
Direcionados pelo projeto capitalista de desenvolvimento, visando a encontrar novas
formas de acumulação de lucros que corroborem com um crescimento consistente
economicamente, as empresas mundiais buscaram encontrar soluções para superar o desgaste
do modelo de produção taylorista-fordista que já dava sinais de superação no mercado
mundial. Neste sentido, uma nova base de organização produtiva era imperiosa para garantir a
sobrevivência do capitalismo que já aparentava sinais de crise, diante de um modelo de
produção já saturado e decadente. Neste particular, foram disseminados mundialmente os
46
Idem, pág. 62
62
novos métodos de trabalho do engenheiro japonês Taiichi Ohno, da empresa automobilística
Toyota, que se transformou no vice-presidente dessa montadora. Seus projetos foram capazes
de propiciar ao capitalismo uma verdadeira revitalização no cenário mundial, calcado na
remodelação do antigo modelo de produção, porém trazendo novas proposições que
procuravam corrigir as imperfeições trazidas pelo modelo anterior.
Iremos tratar dos principais aspectos encontrados no modelo de produção pós-fordista,
passando, posteriormente, a discorrer detalhadamente sobre os pontos considerados
fundamentais para o momento de crise vivido pelo sindicalismo.
Entre o modelo de produção taylorista-fordista e pós-fordista merecem comentários as
diferenças existentes na forma de produção. No primeiro, a produção era dimensionada em
larga escala e o novo modelo, ao contrário, se estruturou na concepção da produção enxuta,
em pequena escala, trabalhando com um estoque mínimo, tendo uma produção restrita as
exigências do mercado, eliminando a acumulação dos produtos.
Vislumbra-se a criação de uma nova lógica de produção e controle das mercadorias,
por meio de uma gestão diferenciada da empresa, consubstanciada em novos princípios
norteadores da força produtiva, capazes de capturar toda a subjetividade operária dentro e fora
das empresas, com o único objetivo de fomentar o crescimento do capitalismo.
O modelo pós-fordista tinha por objetivo uma nova forma de conscientização do
operário de modo que este participasse não só da elaboração dos produtos na linha de
montagem, mas, sobretudo, que passasse a estar comprometido com o produto que entrega ao
mercado. Essa conduta demonstra um novo perfil do operário, estando mais efetivo no interior
das empresas, resultando num nítido aumento das tarefas realizadas, bem como num
envolvimento mais agudo com o processo produtivo. Dentre as inovações preconizadas por
este novo modelo, a captura da subjetividade do operário merece ênfase, uma vez que
propiciou a existência de um solo fértil para o seu desenvolvimento.
63
Giovanni Alves, assim traduz esse pensamento:
“O toyotismo não possui a pretensão de instaurar uma sociedade “racionalizada”, mas apenas
uma fábrica “racionalizada”. È a partir do processo de produção intrafábrica (e na relação
entre empresas), que ele procura reconstituir a hegemonia do capital, instaurando, de modo
pleno, a subsunção real da subjetividade operária pela lógica do capital”.
47
O modelo pós-fordista ressalta a introdução de um novo modelo de trabalho do
operário, capaz de aproximá-lo das necessidades da fábrica, de forma que o mesmo contribua
incisivamente em seu desenvolvimento.
Assim preconiza Giovanni Alves:
“A instauração do operário polivalente vincula-se à necessidade da reintrodução, nas funções
de operadores diretos, das tarefas ou funções de diagnóstico, reparo e manutenção e das tarefas
de controle de qualidade nos próprios postos de produção. Desse modo em cada ponto de
produção, os trabalhadores incorporam atividades de controle de qualidade, algo diverso do
fordismo, que destacava essas atividades em departamentos estanques de produção”.
48
Mais adiante trataremos, de forma mais detalhada, quais foram os mecanismos
utilizados pelo modelo de produção pós-fordista capazes de capturar a subjetividade dos
trabalhadores.
Impende ressaltar que, mesmo diante dessas peculiaridades introduzidas por esse
modelo, verificou-se uma espécie de adequação criativa às limitações encontradas nos
modelos anteriores. Não houve em todos os pontos uma mudança drástica de pensamento
como a ocorrida no modelo anterior, apenas uma adaptação ao modelo taylorista, seguindo o
mesmo plano de projeto e racionalidade antes voltado para a produção, agora refletido para o
ambiente da fábrica.
A idéia consubstanciada neste modelo de produção tem nítida relação com a
racionalidade de consumo presente na sociedade que se torna aplicável no interior da fábrica,
justamente no sentido contrário de pensamento adotado pelo modelo fordista.
47
ALVES, Giovanni. O novo e precário mundo do trabalho. Reestruturação produtiva e crise do
sindicalismo.São Paulo: Boitempo, 2005, pág. 40.
48
Idem, pág 45.
64
O pensamento desse modelo de produção pode ser reproduzido pela idéia de que era
preciso fabricar produtos a um bom preço, em séries pequenas e com maior diversidade. Para
alcançar tais resultados, o modelo japonês que ganhou o mundo, não se utiliza neste
desiderato nem do pensamento taylorista e muito menos o fordista, porquanto ao contrário de
suas concepções, não entende que a otimização da produtividade se fará com o incremento
dos postos de trabalho. Dentre as suas concepções, aduz que uma das características que irão
torná-lo mais competitivo será por intermédio da eliminação dos estoques na linha de
produção, utilizando-se do material estritamente necessário para a fabricação do produto,
objeto da demanda pretendida, ocasionando, uma substancial diminuição do número de
trabalhadores envolvidos no processo de produção. Assim, nasce a chamada fábrica mínima.
O projeto torna-se ambicioso, uma vez que o trabalhador passa a ser um operário
polivalente, que seja capaz de executar várias tarefas compreendidas no processo de
produção, de forma contrária aos moldes anteriormente preconizados de trabalhadores de
ofício. Há uma nítida interferência dos trabalhadores polivalentes na manufatura dos produtos
na linha de produção, zelando por sua qualidade no mercado.
A diminuição dos postos de trabalho e a minimização dos estoques não foram capazes
de afetar a produção que ganhou espaço para o processo de terceirização da linha de
montagem dos produtos, compartilhando as responsabilidades na elaboração, abrindo margem
para as subcontratações de pessoal, iniciando uma nova forma de enxergar a linha de
produção das fábricas, sob uma ótica horizontalizada.
A terceirização sinaliza uma nova etapa em que a elaboração do produto não se dava,
exclusivamente, no interior da fábrica. O que o modelo toyotista buscava com a terceirização
era racionalizar o custo da produção, por meio da precarização dos postos de trabalho,
ocorrida com as subcontratações.
65
Como características evidenciadas do modelo de produção pós-fordista, indicamos: a)
produção atrelada ao consumo; b) inexistência de estoques; c) idéia da fábrica mínima e
enxuta; d) flexibilidade na cadeia de produção e na alocação dos trabalhadores e, e)
autonomia dos trabalhadores para interferir no processo produtivo.
As características deste novo modelo trouxeram um grande impacto negativo para o
sistema sindical no mundo, porquanto a idéia de horizontalizar a fábrica dificultava a
possibilidade de associação entre os trabalhadores, impedindo com que eles pudessem resistir
às imposições do modelo toyotista.
O pano de fundo preconizado por este modelo prega uma fábrica minimizada, que não
carrega mais as características de operários de ofício que desempenham suas funções de
maneira solidária, dificultando qualquer tipo de forma de reunião com o objetivo de unir
forças contra o sistema.
A conquista dos direitos mínimos obtidos pelos trabalhadores afastou-se, quase que
em sua totalidade, pelo modelo pós-fordista, passando a ser um privilégio apenas daqueles
considerados empregados efetivos das fábricas que são reduzidos a números cada vez
menores.
Inicia-se um momento de culmina na precarização dos empregos, na medida em que as
subcontratações ganham maiores espaços nas linhas de produção, fator preponderante para o
declínio do movimento sindical.
Diante da grande aceitação do modelo proposto, o mundo iniciou uma nova etapa nos
sistemas de produção, sendo o modelo fordista substituído paulatinamente pelo pós-fordista
que melhor atendia às necessidades do capitalismo, já que torna possível o crescimento da
lucratividade, ao passo que diminui os gastos diretos e indiretos da empresa.
Nesse sentido Thomas Goumet:
66
“O sistema fordista vai sendo progressivamente substituído por um outro, o toyotismo. Este
permite maior exploração dos trabalhadores, por três meios principais. Antes de mais nada,
intensifica o trabalho, sobrecarregando ao máximo cada operário. Ele deve ser mais rápido,
deve reduzir “os tempos mortos”, deve cumprir novas tarefas, como o controle de qualidade
ou a manutenção corrente das máquinas. Com o toyotismo o trabalhador não tem mais um
minuto para si”
49
Apenas a título exemplificativo, as montadoras instaladas aqui no Brasil adotaram as
políticas pós-fordista, o que ocasionou a eliminação dos postos diretos de trabalho.
Recentemente, a Volkswagen inaugurou uma fábrica de caminhões no interior do Estado do
Rio de Janeiro, onde até mesmo a linha de produção constitui-se por empregados
terceirizados. A fábrica possui cerca de 2 mil operários no local de trabalho, onde, somente
300 são funcionários efetivos da montadora, sendo os demais integrantes de outras empresas
subcontratadas. Tal fato não decorre de uma situação peculiar somente da Volkswagen, mas
de todas as outras que aqui se instalaram. O setor automotivo pôde ser considerado como
aquele que mais se beneficiou pelo modelo de produção japonês.
Pode-se afirmar que as tendências do capitalismo eram vistas nitidamente no modelo
de produção pós-fordista que será analisado em suas nuances principais, como forma de
alcançar o objetivo perseguido no presente trabalho de discorrer sobre o momento de crise
vivenciado pelo sindicalismo.
Insta esclarecer que esta etapa, desenvolvida pelo modelo de produção pós-fordista,
consuma a passagem para mais uma etapa no mundo das relações laborais que já não mais
focaliza seus interesses na perseguição do bem comum, ou seja, desenvolvimento do mercado,
atrelado ao crescimento dos postos de trabalho, mas, ao contrário, persegue somente os
interesses mercadológicos, mediante o crescimento exacerbado dos conglomerados industrias,
com a tônica de alcançar lucros e mais lucros, sem se ater ao grande eco que vai se formando
diante de um grande processo de exclusão social que vai de desencadeando.
49
GOUMET, Thomas. Fordismo e toyotismo: na civilização do automóvel. São Paulo: Boitempo, 1999.pág. 08.
67
Nasce uma nova forma de enxergar o mundo dos negócios que pouco se importa com
a inclusão social do trabalhador na sociedade, já que assenta suas ideologias na fábrica limpa,
com pouquíssimos trabalhadores, porém amplamente capacitados para atender as
necessidades mais variáveis.
Além disso, a globalização pode ser indicada como um fator de suma importância que
ajuda a disseminar essas novas idéias, e contribui para a exclusão social generalizada,
tornando viável a dominação do modelo de produção capitalista, e que será analisada como
uma das características intrínsecas das transformações que ocorrem no mundo do trabalho.
3.5. A Mundialização do Capital e seus Reflexos nas Relações de
Trabalho
Com a expansão global do modelo de produção pós-fordista, houve uma grande
disseminação de seus preceitos, desencadeando um grande processo de exclusão social e
perda das garantias sociais.
O mundo do trabalho passou a ser concebido por uma nova forma de enxergar as
relações de trabalho, ocorrendo a diminuição da classe operária tradicional que se formou no
período fordista. Conforme tivemos a oportunidade de analisar, o modelo de produção pós-
fordista, ao implementar a fábrica limpa, instituiu também, um marco delineado por um
processo recessivo que esvaziou as fábricas, sem que isso comprometesse a produção.
Atrelado a esses fatores, ocorre o crescimento da automação com o desenvolvimento de
tecnologias capazes de substituir o trabalho vivo. Setores inteiros vão sendo substituídos por
máquinas que passam a fazer o trabalho que antes, era oriundo de uma massa de
trabalhadores.
68
Os poucos trabalhadores que restam podem ser subdivididos em dois grupos que são
indicados por um grupo super qualificado, capazes de responder por todas as etapas do
produto, com alto conhecimento técnico, e aqueles desqualificados e de pouca expressão, que
são marcados por contratos cada vez mais precários e sem garantias.
Surge uma nova forma de enxergar o mundo, baseado numa visão mercadológica, em
que somente os mais fortes irão sobreviver ao crescimento da competitividade, induzida pela
globalização dos mercados.
Neste sentido, afirma Tarso Genro:
“Hoje, o valor fundante da luta política dos setores burgueses hegemônicos, para impor uma
nova fase ao Estado, é o mercado. (que objetiva o Novo Estado de Direito Material do capital
financeiro) fundamenta-se nos valores do liberalismo econômico da velha ordem,
radicalizados pela força constitutiva do capital financeiro, que exige também renúncias de
conteúdo, no que toca ao liberalismo político.”
50
Chama a atenção para essa nova forma de enxergar o capitalismo a exclusão social não
somente sedimentada na perda da empregabilidade dos trabalhadores; mas também no
crescimento da informalidade, culminada na precariedade dos postos de trabalho. Esse
processo de exclusão vai além, uma vez que diante da competitividade crescente, também
deixa as margens do sistema aquelas empresas que não conseguem se adequar a essa nova
visão do espírito capitalista.
Luc Boltanski dispõe:
“El capitalismo es, en muchos aspectos, un sistema absurdo: los assalariados pierden en él la
propriedad sobre el resultado de su trabajo y la possibilidad de llevar a cabo uma vida activa
más allá de la subordinación. En cuanto a los capitalistas, se encuentran encadenados a un
proceso sin fin e insaciable, totalmente abstracto y dissociado de la satisfación de necessidades
de consumo, aunque sean de lujo.
51
”
50
GENRO, Tarso.Um futuro por armar-estudo preliminar- apud BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho:
modelo para armar. São Paulo: LTr. pág 18.
51
BOLTANSKI, Luc; CHIAPELLO, Éve. El nuevo espíritu del capitalismo.Madrid: Akal ediciones, 2002, p.40.
69
Esse novo espírito que assume o capitalismo marginaliza as relações de trabalho e
direciona suas ações com o único objetivo de alcançar seus propósitos de desenvolvimento de
lucros desenfreados.
A transcrição de Maria Ângela Del Claro:
“Emerge nesta perspectiva a ambigüidade da ocupação de emprego formal, quando
quantitativamente a população é empurrada não mais à marginalização transitória e sim à
exclusão do sistema de trocas capitalistas. Vetor na complexa equação das relações de trabalho
segundo CHRISTOPHE DEJOURS é a banalização da injustiça social, ou seja, o
desenvolvimento da tolerância ao injusto pela adesão à causa economicista, que separa a
adversidade social da injustiça e, portanto, neutraliza responsabilidades”.
52
Percebe-se que o mundo passou a encarar com naturalidade a exclusão social das
massas, como sendo uma conseqüência inevitável que pode ser medida, com maior
freqüência, na precarização dos postos de trabalho, mas também dentro das próprias empresas
que não conseguiram se adequarem ao sistema e desapareceram.
Conforme fizemos alusão, a crise que se instala não só no Brasil, mas, em todo o
mundo, possui raízes não só pela passagem do modelo de produção fordista para o pós-
fordista, mas, sobretudo, no processo de rompimento de fronteiras advindo da globalização,
do crescimento da automação que sorrateiramente, vem substituindo a mão-de-obra nas
fábricas e nas políticas econômicas que visam somente atender os anseios do mundo
neoliberal, além de outros fatores que serão analisados.
Ressalta-se que todas as transformações que começavam a ocorrer inspiradas no
pensamento neoliberal demonstram não só um sistema em crise, mas, sobretudo, proposto a
estabelecer profundas mudanças nas concepções valorativas, acerca da preocupação com o
bem-estar das pessoas, visando meramente à sobrevivência do sistema.
52
DEL CLARO, Maria Ângela Marques. Sindicalismo desafiado: reinvenção do ator social referencial na
representação da subjetividade do trabalhador apud FILHO, Wilson Ramos (coordenador). Direito coletivo do
trabalho depois da EC45/2004. Curitiba: Editora Gênesis, 2005, p. 19.
70
O capitalismo contemporâneo, de acordo com a sua nova formatação, vem assumindo
uma posição voltada para uma lógica destrutiva.
Nas palavras de Ricardo Antunes, tais tendências ficam evidenciadas pelas seguintes
características:
“1) O padrão produtivo taylorista e fordista vem sendo crescentemente substituído ou alterado
pelas formas produtivas flexibilizadas e desregulamentadas, das quais a chamada acumulação
flexível e o modelo japonês ou toyotismo são exemplos.
2) O modelo de regulação social-democrático, que deu sustentação ao chamado estado de
bem-estar-social, em vários países centrais, vem sendo solapado pela (des)regulação
neoliberal, privatizante e anti-social”.
53
Na contemporaneidade, a lógica do capital pode ser resumida onde a concorrência
existente entre as diversas empresas, metaforicamente, pode ser comparada a um verdadeiro
“canibalismo”, visando a se manter dentro do mercado; entretanto, na medida em que a
disputa se acirra, isto acaba refletindo no mundo do trabalho, marcando uma fase de
dissociação generalizada, perda de conquistas e precarização do trabalho.
Neste sentido, corrobora Antunes:
“Trata-se, portanto, de uma aguda destrutividade, que no fundo é expressão mais profunda da
crise estrutural que assola a (des) sociabilizarão contemporânea: destrói-se a força humana que
trabalha; destroçam-se os direitos sociais; brutalizam-se enorme contingente de homens e
mulheres que vivem do trabalho; torna-se predatória a relação produção/natureza, criando-se
uma monumental “sociedade do descartável”, que joga fora tudo o que serviu como
“embalagem” para as mercadorias e o seu sistema, mantendo-se, entretanto, o circuito
reprodutivo do capital”.
54
Apesar de estarmos imbricados em um processo contínuo de precarização dos postos
de trabalho, não há indícios de que isso redundará na eliminação dos mesmos, apesar de
merecer destaque o fato de que o exército de reserva de trabalhadores desempregados vem
aumentando gradativamente.
53
Ricardo Antunes. Adeus ao trabalho,? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho.
10ª ed. São Paulo: Cortez, 2005.p. 175
54
Ricardo Antunes. Adeus ao trabalho,? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho.
10ª ed. São Paulo: Cortez, 2005.p.176.
71
Argumenta-se ainda, que todo esse sistema, incorporado pelos novos modelos de
gestão aplicados nas empresas tem como meta o atendimento aos anseios dos clientes que se
tornam cada vez mais exigente na qualidade e diversidade dos produtos que são colocados à
disposição no mercado. Aliás, este constitui o grande sentido impingido pelo modelo de
produção pós-fordista que tornou possível atender aos anseios do mercado, graças a uma
produção enxuta, mas que pode ser medida pela qualidade e quantidade de produtos que
jogados no mercado. Isto se dá na medida em que os próprios consumidores vão se tornando
mais exigentes.
Neste sentido, o novo espírito do capitalismo consolida-se pelo atendimento das
vontades dos consumidores que são cada vez mais exigentes. Para tanto, o capital não mede
esforços para atender as expectativas do mercado, adequando sua produção. Isso faz com que
as empresas privadas comecem a encampar empresas públicas, por meio de privatizações que
possuem como objetivo curial o de garantir a qualidade dos serviços prestados.
Portanto, essa nova etapa do capitalismo que indica crescimento das privatizações em
diversos ramos de atividades objetiva a qualidade dos produtos colocados no mercado. Aliás,
esta pode ser medida como mais uma marca da aliança entre o Estado e o capitalismo, como
uma forma de viabilizar seus projetos de crescimento e fortalecimento.
Esta visão encontra respaldo no pensamento de Luc Boltanski:
“La privatización y la mercantilización máxima de todos los servicios son, de este modo,
vistas socialmente como las mejores soluciones, ya que reducen el despifarro de recursos y
obligan a anticiparse a lo que esperan los clientes.”
55
Ademais, grande parte das causas ditas até aqui, ligam-se ao rompimento das
fronteiras pela globalização, o que resultou em um mundo totalmente aberto para o mercado.
Mesmo sabendo que a globalização transcendeu à esfera econômica, pelo objetivo perseguido
55
BOLTANSKI, Luc; CHIAPELLO, Éve. El nuevo espíritu del capitalismo.Madrid: Akal ediciones, 2002, p.51.
72
por este trabalho, será enfatizada a análise restrita à conotação na seara mercadológica e seus
efeitos no campo econômico, passando, num segundo momento, às considerações acerca das
conseqüências nefastas da globalização no mundo do trabalho.
O modelo pós-fordista vem se mostrando como uma forma de controlar a crise do
mundo capitalista, de modo a garantir a sua sobrevivência. Por conta disso, percebe-se um
elevado crescimento desse modelo de produção consubstanciado na precarização,
desregulamentação, flexibilização e exclusão social.
O mundo do trabalho se transformou. São incorporações, fusões, grandes
conglomerados que vão se desenvolvendo, com o objetivo de formar um movimento
capitalista que pode ser medido por ações uniformes de atuação, capazes de se mobilizar para
superar dificuldades.
Seu êxito tem sido garantido graças à mundialização do capital responsável pela
desterritorialização de empresas que possuem linhas de produção em diversos territórios, não
se sensibilizando em se deslocar por diversas áreas, imprimindo um quadro de insegurança e
incerteza entre os trabalhadores. A finalidade de mobilização das empresas transnacionais
visa tão somente a encontrar espaços que lhes tragam melhores condições de produção, mais
competitividade, e conseqüentemente, lucros mais elevados.
Podemos afirmar que o grande desenvolvimento dessa nova etapa do capitalismo deve
ser apontado pela nova forma de gestão empresarial pelo mundo. Por intermédio desse novo
ciclo produtivo que adota preceitos como se fosse normas de existência, que o capitalismo
consegue arregimentar seu projeto de desenvolvimento, infiltrando-se por diversos setores da
sociedade.
Segundo Luc Boltanski,
“
En tanto que a ideología dominante, el espíritu del capitalismo tiene, teoricamente, la
capacidad de penetrar en el conjunto de representaciones mentales próprias de una época
determinada, de infiltrarse em los discursos políticos y sindicales, de proporcionar
73
representaciones legitimas y esquemas de pensamiento a los periodistas e investigadores, de
tal manera que su presencia és, ao mismo tiempo, difusa y generalizada. Entre todas sus
manifestaciones possibles hemos elegido la de la literatura de gestión empresarial como
soporte que possibilita el accesso más directo a las representaciones associadas ao espíritu del
capitalismo de una época.”
56
Essa nova visão do mundo pelo capitalismo indica o crescimento da precarização dos
postos de trabalho, que acabam funcionando como moeda de troca para a manutenção dos
empregos. Da mesma forma cresce o número de trabalhadores que por não se enquadrarem
nas regras do sistema de produção, são simplesmente descartados do mercado de trabalho e
privados da condição de consumidores tornando-se cada vez mais presentes no cenário de
exclusão social.
Em contra partida o processo produtivo passa por uma reestruturação, de modo a
garantir um novo perfil das empresas.
Na opinião de Luc Boltanski essa nova formatação do processo produtivo pode ser
assim sintetizada:
“Hemos copiado el término de empresa esbelta del de producción esbelta o de máxima
precisión que se inventó a comienzos de la década de 1990 para reunir el conjunto de nuevos
métodos de producción, deducidos en parte de la observación de las empresas japonesas y en
particular de Toyota, en las que se puéde hablar de princípios organizativos como: el justo- a-
tiempo, la calidad total, el proceso de mejora continuo, los equipos autónomos de producción
y toda una série de dispositivos destinados a su puésta en funcionamento, como los círculos de
calidad- que constituyen el más antiguo de estos dispositivos popularizados en Occidente...”
57
Ademais, outra característica do novo espírito do capitalismo situa-se pela perda de
uma linha de produção marcada pela existência de diversos chefes hierárquicos, assim como
um grande número de trabalhadores dentro das empresas.
Nas palavras de Boltanski:
“La empresa esbelta, há perdido la mayor parte de sus escalafones jerárquicos- manteniendo
solamente entre tres y cinco-, dejando en el paro a escalafones jerárquicos enteros. Del mismo
modo, se ha desprendido de un gran número de funciones y tareas, sub- contratando todo
56
BOLTANSKI, Luc; CHIAPELLO, Éve. El nuevo espíritu del capitalismo.Madrid: Akal ediciones, 2002, p.98.
57
Idem, p.118.
74
cuanto no formara parte de su dedicación principal, algunas veces a través de anticuos
trabajadores asalariados que han montado su própria empresa.”
58
Mesmo com o aumento dos trabalhadores polivalentes que se mostram capazes de se
adequar às necessidades preconizadas pelo capital, isso acaba sendo incipiente em face da
enorme quantidade de trabalhadores subcontratados. Há um crescimento constante de
empresas prestadoras de serviços e trabalhadores temporários, afastando a segurança daqueles
que ainda mantém um emprego efetivo. Isto denota a formação de uma cisão entre
trabalhadores cada vez mais especializados e capacitados com um contingente negligenciado
que ocupam funções nas empresas subcontratadas sem qualquer garantia de
representatividade.
Como característica do perfil dos trabalhadores que passam a ocupar o processo
produtivo nesta nova etapa do capitalismo, podemos destacar o crescimento da polivalência
de suas funções, passando a ter uma maior aptidão para desenvolver suas atribuições, de
maneira muito mais autônoma e flexível.
Boltanski assim destaca:
“Los trabajadores mismos, se nos dice, deben organizarze en pequeños equipos
pluridisciplinares- pues son más competentes, más flexibles, más creativos y más autónomos
que los serviçios especializados de la década de 1970- cuyo verdadero patrón és el cliente y
donde se dotan de un coordinador en lugar de un jefe.”
59
Da mesma forma, o novo espírito do capitalismo marca o crescimento de um processo
produtivo que se fragmenta, e passa a subdividir a produção por intermédio de diversas
pequenas empresas que, trabalhando em conjunto com a empresa rede, poderão se tornar mais
competitivas dentro do mercado. Se, por um lado essa mudança torna-se possível fomentar os
58
BOLTANSKI, Luc; CHIAPELLO, Éve. El nuevo espíritu del capitalismo.Madrid: Akal ediciones, 2002,
p.119.
59
59
BOLTANSKI, Luc; CHIAPELLO, Éve. El nuevo espíritu del capitalismo.Madrid: Akal ediciones, 2002,
p.120
75
ideários capitalistas, por outro, pode ser apontado como o grande responsável pelo
achatamento do movimento operário.
Entre as empresas redes e as subcontratadas há um monitoramento freqüente com a
finalidade de averiguar sobre a qualidade dos produtos levados ao mercado.
Apesar da grande inovação para o mundo capitalista, soa como verdade que toda essa
transformação ocorrida no mundo do trabalho vem trazendo imensos prejuízos para os
trabalhadores que estão cada vez mais afastados de condições sociais dignas, assim como de
possibilidades de reverter esse quadro, em razão da dificuldade de associação.
Além disso, o impacto trazido pelo desenvolvimento tecnológico nas linhas de
produção contribui de maneira incisiva para a redução da empregabilidade no mundo. Mesmo
assim, ainda, seria muito difícil falarmos no final do emprego vivo, porquanto, mesmo com
toda precarização imposta pelo modelo de produção pós-fordista, a mão de obra, mesmo que
reduzida, constitui ferramenta fundamental para movimentar a produção das empresas.
O reflexo desse panorama aparece imediatamente dentro da estrutura sindical, já que
tais órgãos associativistas não conseguem representar os interesses dos trabalhadores que
estão dispersos em vários locais de trabalho. Da mesma forma deve se considerar também a
imensa dificuldade em estabelecer uma unificação de pensamentos entre os trabalhadores
frente aos movimentos sindicais. A esclerose do movimento sindical passa por uma crise sem
precedentes que determina a necessidade de se adequar ao contexto contemporâneo, a fim de
que possa voltar a se fazer presente e atuante na defesa dos trabalhadores no seio da
sociedade.
Atuando em conjunto com essa nova lógica preconizada pelo pensamento capitalista,
sua disseminação pelo mundo conquistou-se graças ao rompimento das fronteiras pela
globalização.
76
Mais adiante tentaremos demonstrar que, mesmo num momento de grande descrédito,
o maior papel do sindicalismo atual será o de resgatar essa massa de trabalhadores colocados
à margem do sistema, buscando desenvolver estratégias que possam viabilizar essa tarefa.
Entretanto, não será fácil, diante das inúmeras dificuldades trazidas pela nova visão do
mundo capitalista. Adiante, faremos uma abordagem sobre a mudança que o capitalismo
trouxe para os trabalhadores, alterando o seu perfil.
3.6. A Sujeição dos Trabalhadores e o Crescimento do
Individualismo
O modelo pós-fordista trouxe, como uma de suas características marcantes, a sujeição
dos trabalhadores às regras do processo de produção. Para tanto, incorpora um verdadeiro
comprometimento do trabalhador de forma a fazer com que ele seja o responsável por uma
série de atividades. Desta forma, o trabalhador possuía uma gama de tarefas que não se
restringiam somente à entrega do produto pronto e acabado. Observa-se que o trabalhador
passou a gerenciar a produção em troca de algumas vantagens capazes de lhes garantir
melhores condições sociais. De maneira muito perspicaz, o modelo pós-fordista distribuiu
inúmeras tarefas aos trabalhadores, tornando-os responsáveis pelo bom êxito da cadeia
produtiva, utilizando como moeda de troca, incentivos de salários e promoções, que se
tornaram mecanismos estimuladores para que este ciclo se repetisse.
Um dos pontos considerados fundamentais à ascensão do capitalismo centra-se na
idéia de que os trabalhadores polivalentes passam a ser responsáveis pelos produtos que
chegam até o mercado.
77
Isso faz com que o trabalhador encontre soluções a qualquer custo, para que possa
melhorar seu desempenho e, conseqüentemente, a produção.
Nesse sentido alude Boltanski:
“En términos de gestión empresarial esto se traduce, en particular, en la búsqueda de una
utilización máxima de los médios técnicos, veinticuatro horas sobre vienticuadro, con el
menor número de paradas y de piezas defectuosas possibles, constituyendo estas últimas no
sólo un despilfarro de materiales y de mano de obra, sino también un despilfarro del tiempo de
la máquina.”
60
Fica claro que o novo espírito do capitalismo denota a existência de um trabalhador
multifuncional que se mostra capaz de se desdobrar para que seja levada a cabo a produção.
Essa metamorfose do trabalhador consubstancia-se em uma proposta de desenvolvimento
pessoal, utilizada como forma de incentivo. Com isso há uma tendência natural do
desenvolvimento do individualismo entre os operários.
Boltanski aponta:
“Otra dimensión seductora de la nueva gestión empresarial es la propuesta dirigida a cada uno
invitando ao desarrollo personal. Las nuevas organizaciones han de solicitar todas las
capacidades de la persona, que podrá, de este modo, desarrollarse plenamente.”
61
O reflexo desse novo biótipo de trabalhador pode ser mensurado na perda da
capacidade de desenvolver ações compartilhadas e solidárias, culminando no aparecimento de
operários que passam adotar ações individualistas, objetivando alcançar interesses próprios.
De maneira clara e objetiva, Giovanni Alves assim define a captura da subjetividade
dos operários:
“O desenvolvimento dos nexos contingentes do toyotismo, capazes de construir a captura da
subjetividade operária pela lógica do capital, pressupõe um conjunto de contrapartidas
60
BOLTANSKI, Luc; CHIAPELLO, Éve. El nuevo espíritu del capitalismo.Madrid: Akal ediciones, 2002,
p.129.
61
Idem, p. 140.
78
implícitas (ou explícitas), dadas aos sindicatos e aos trabalhadores das grandes empresas, em
“troca” de seu engajamento na produção”.
62
Mesmo sabendo que teriam inúmeras incumbências na cadeia produtiva, diante da
possibilidade de vantagens atreladas ao bom desempenho, teríamos trabalhadores satisfeitos,
fiscalizando a produção uns dos outros, ocasionando um verdadeiro policiamento do ciclo
produtivo e, ainda, a possibilidade do aumento da produtividade diante da motivação
existente. Tudo isso fica muito evidenciado pelas novas formas de pagamento, sob a forma de
bônus de produtividade, participação nos lucros ou resultados, etc.
Ademais, estes mecanismos de estímulos de produtividade contam em grande parte
com a anuência dos trabalhadores e dos próprios sindicatos, que vêem nessa forma de
incentivo uma possibilidade de ganho extra que ajudará a compor os rendimentos dos
trabalhadores.
Formou-se um verdadeiro elo de cooperação entre a coletividade dos trabalhadores e
os interesses das empresas, passando a falsa impressão de que ambos estão ganhando com
essa parceria. Contudo, numa análise mais detalhada tornou-se possível definir que o
trabalhador acabou perdendo com essa parceria. Isto porque os incentivos salariais propostos
não passavam de estímulos momentâneos que, na verdade, mascaravam formas de reajustes
salariais que acabavam não se efetivando, e mais pressionavam os trabalhadores para
alcançarem o resultado pretendido pelas empresas, sem que isso representasse uma garantia
que incorporada aos salários, contribuindo ainda mais para a precarização dos contratos de
trabalho.
Nesse ínterim, aos sindicatos coube o papel de aceitar as propostas do modelo de
produção pós-fordista, de modo a se adaptar a essa nova política de captura da subjetividade
dos trabalhadores. De outra forma, o que se verificou foi que os sindicatos não tiveram forças
62
ALVES, Giovanni. O novo e precário mundo do trabalho. Reestruturação produtiva e crise do sindicalismo.
Editora Boitempo, 2005, pág. 51.
79
suficientes para impedir que as concepções neoliberais ligadas a esse modelo de produção
viessem se tornar uma realidade.
Inobstante os sindicatos terem chancelado tais condutas, ficou evidenciado que esta
etapa seria marcada por um novo modelo de sindicalismo, visando a sua sobrevivência,
conhecido como o sindicalismo propositivo, o que será analisado mais adiante.
Não se pode perder de vista a necessidade que os sindicatos têm de defender os
interesses dos trabalhadores. Para tanto, necessitou-se adotar uma nova postura,
principalmente pra que fosse mantida a credibilidade dos trabalhadores e dos movimentos
sindicais.
Giovanni Alves assim dispõe:
“Eis, portanto, o resultado da captura da subjetividade operária pela lógica do capital, que
tende a se tornar “mais consensual, mais envolvente, mais participativa: em verdade mais
manipulatória”. Surge um “estranhamento pós-fordista”, com o toyotismo, que possui uma
densidade manipulatória maior do que em outros períodos do capitalismo monopolista. Não é
apenas o “fazer” e o “saber” operário que são capturados pela lógica do capital, mas a sua
disposição intelectual-afetiva que é constituída para cooperar com a lógica da valorização”.
63
O trabalhador multifuncional e polivalente que se insere nesse contexto de
comprometimento total dentro da cadeia produtiva, desempenha suas funções aos olhos
atentos de vários outros trabalhadores, e até mesmo do sindicalismo, com o objetivo de
alcançar os incentivos propostos pelas empresas. Essa forma indireta de fiscalização
costuma-se denominar de administração pelos olhos.
Alves assim reproduz essa situação:
“Com o toyotismo, a competição entre os operários é intrínseca à idéia de “trabalho em
equipe”“. Os supervisores e os líderes de equipe desempenham papéis centrais no “trabalho
em equipe”.
64
63
ALVES, Giovanni. O novo e precário mundo do trabalho. Reestruturação produtiva e crise do sindicalismo.
Editora Boitempo, 2005, pág. 54.
64
Idem. 54.
80
Contudo, ousamos dizer que essa chamada administração pelos olhos não quer dizer
que efetivamente exista um trabalho em equipe, já que, mesmo dentro das fábricas, a
competitividade entre os trabalhadores aumenta, fazendo com que mesmo o trabalho prestado
em equipe tenha, intrinsecamente, uma conotação individual, visando a uma melhor posição
dentro da empresa.
Há uma grande dificuldade trazida pelo capitalismo neste aspecto que acaba
dificultando de sobremaneira o trabalho do sindicalismo, porquanto, percebemos pela
realidade da fábrica atual que, dos poucos postos de trabalho que existem, há uma grande
concorrência interna, objetivando a conquista de um posto melhor de trabalho, o que induz no
crescimento exacerbado do individualismo entre os trabalhadores. Isso faz com que as idéias
de associativismo preconizadas no passado sejam colocadas de lado, justamente por interesses
próprios, dificultando, ainda mais, a missão agregadora do sindicalismo.
Neste sentido, afirma Antonio Baylos:
“A individualização das relações de trabalho “atípicas” não supõe de nenhuma maneira um
sinal de recuperação positiva dos espaços de liberdade individual. O contrato realizado desta
forma é símbolo de uma radical desigualdade. Implica a privação de todos os direitos e
garantias vinculadas a estabilidade no emprego, a impossibilidade efetiva de promoção
profissional, a imunização frente à ação sindical e o aumento desmedido dos espaços de poder
unilateral do empresário, além da pior posição do trabalhador “atípico” dentro do sistema de
proteção da Previdência Social.”
65
Dessa forma, estamos diante de um momento em que o trabalhador que ainda detém
seu posto de trabalho, não se preocupa mais em unir esforços aos seus colegas, com o objetivo
de lutar contra o sistema, mas carrega uma idéia individual, voltada a defesa de seus próprios
interesses, o que acaba favorecendo o pensamento neoliberal.
Gorz também enfatiza essa questão:
65
BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar. Tradução Flávio Benites e Cristina Schults.São
Paulo:LTr, 1999. pág.110.
81
“A informatização da industria tende a transformar o trabalho em gestão de um fluxo continuo
de informações. O operador deve “se dar” ou “se entregar” de maneira contínua a essa gestão
de fluxo; ele tem que se produzir como sujeito para assumi-lo... O trabalho não é mais
mensurável segundo padrões e normas preestabelecidas. “Não se sabe mais como definir as
tarefas de maneira objetiva. O desempenho não é mais definido na relação com essas tarefas;
ele tem haver diretamente com as pessoas”. O desempenho repousa sobre sua implicação
subjetiva, chamada também “motivação” no jargão administrativo gerencial. O modo de
realizar as tarefas, não podendo ser formalizado, não pode tampouco ser prescrito. O que é
prescrito é a subjetividade, ou seja, precisamente isso que somente o operador pode produzir
ao “se dar” à sua tarefa”.
66
Além disso, outra característica imbricada no pensamento neoliberal constitui a
existência de um controle muito mais rígido nas atividades dentro das fábricas como forma de
monitorar todo o trabalho desenvolvido, marcando a destruição da subjetividade dos
trabalhadores.
Neste sentido, assevera Reginaldo Melhado,
“O maior controle privado sobre o conhecimento, que atua não apenas como suporte da
produção capitalista mas também como agente da acumulação do capital. O deslocamento do
controle da atividade do empregado para o resultado do trabalho – adjudicado e medido com
extrema precisão através da eletrônica e da informática – dispensa a chibata, substitui o
capataz real pelo sentinela virtual e supera o velho cronômetro taylorista. O nascimento do
panoptismo eletrônico que em determinadas áreas irá monitorar horários e tempos de
trabalho”.
67
Neste sentido, abordaremos, a seguir, algumas mudanças consideradas importantes
ocorridas no âmbito das empresas, tentando demonstrar que a nova visão da fábrica rompe por
completo com o modelo de produção fordista, estabelecendo um novo mecanismo de atuação,
consubstanciada por processos de exclusão social e precariedade dos postos de trabalho.
66
GORZ, André. O imaterial conhecimento valor e capital. Traduzido por Celso Azzan Júnior. São Paulo:
Annablume, 2005, pág.17/18.
67
MELHADO, Reginaldo. Metamorfoses do capital e do trabalho: relações de poder, reforma do judiciário e
competência da justiça laboral, São Paulo: LTR, 2006. p. 166
82
3.7. A Empresa que se Fragmenta para Atender aos Anseios
Capitalistas
Conforme fizemos alusão anteriormente, outra característica presente no modelo de
produção pós-fordista constitui-se na perda da centralidade da empresa considerada mãe, a
saber, a produção poderia não se centralizar numa única unidade. Há uma fragmentação da
produção que pode ser diversificada para outras empresas sob o manto de uma empresa
central. A cadeia produtiva pode ser completada pelo trabalho que não se restringe mais
somente a uma linha de produção. Infere-se que, além da polivalência do trabalhador, torna-se
possível a polivalência entre as empresas, de modo a permitir a divisão do trabalho executado
com o objetivo de garantir uma qualidade maior na confecção dos produtos. A flexibilidade
do trabalho não irá se restringir ao interior da empresa, ultrapassando suas fronteiras, a fim de
garantir a existência de outras unidades que funcionam em consonância com a empresa sede.
Ganham espaço os complexos produtivos que se cercam de pequenas outras empresas
ligadas a sua atividade produtiva como forma a lhe garantir maior competitividade
mercadológica.
Essas novas relações industriais que se formam contribuem para a precarização das
condições de trabalho, uma vez que os trabalhadores nas empresas fragmentadas não gozam
dos mesmos benefícios daqueles que ocupam seus postos de trabalho nas empresas sede.
Percebe-se que, mesmo sendo uma situação que se desenvolveu dentro do ramo da indústria
automobilística, essa forma de fragmentação acabou se desenvolvendo em outros setores e
hoje representa o grande desafio para o sindicalismo, contribuindo de maneira contundente
para a sua crise.
Se, por um lado, o novo modelo de produção tem sido seguido como uma verdadeira
cartilha entre as grandes corporações pelo mundo, ajudando a implementar lucros, por outro,
83
para o movimento operário, o sinal desses tempos pode ser visto num aumento substancial do
desemprego, assim como o crescimento da precarização dos postos de trabalho existentes.
O capitalismo atual pode ser indicado pela fusão existente entre a vida privada de cada
trabalhador permanente e sua vida profissional. Há um movimento conexionista entre as
atividades pessoais e profissionais dos operários, motivando a formação de não apenas
trabalhadores, mas colaboradores.
Ocorre que o número de trabalhadores permanentes, polivalentes, tende a diminuir, e
por outro lado, aqueles trabalhadores menos qualificados, que foram afastados de seus postos
de trabalho e incentivados a abrir negócios próprios, com a finalidade de atender os anseios da
empresa rede, cresceram demasiadamente, contribuindo para a formação de um novo e
precário mundo do trabalho.
Aliás, outra característica principal do novo espírito do capitalismo pode ser indicada
pelo crescimento das empresas subcontratadas, a flexibilização dos direitos e o
desenvolvimento do setor de prestação de serviços.
Nesse sentido preconiza Luc Boltanski:
“Uno de los ejes principales de la nueva estratégia de las empresas ha sido, a nuestro juicio,
propiciar un crescimento importante de lo que se ha denominado- a partir de la década de
1980- la flexibilidad que, en particular, permite transladar sobre los asalariados, así como
sobre los subcontratistas y otros prestadores de servicios, el o peso de la incertidumbre del
mercado.”
68
Uma análise do mundo capitalista contemporâneo pode ser importante para chegarmos
ao objetivo traçado neste capítulo, visando a demonstrar o momento de crise vivenciado pelo
movimento sindical.
68
BOLTANSKI, Luc; CHIAPELLO, Éve. El nuevo espíritu del capitalismo.Madrid: Akal ediciones, 2002,
p.300.
84
3.8. O Crescimento da Subproletarização e a Formação de um
Novo e Precário Mundo do Trabalho
Apesar das inovações introduzidas nos modelos de produção, visando ao crescimento
das empresas, assim como sua sobrevivência, o mundo contemporâneo vive um período de
grande instabilidade econômica, movida por uma crescente competitividade, e ainda, pela
subordinação de todos os segmentos ao setor financeiro-especulativo no âmbito do
capitalismo mundial.
Chama a atenção que o mundo capitalista muda a centralidade de suas ações que já
não são mais voltadas para o trabalho, marca registrada do período fordista. Na atualidade,
todas as ações são voltadas para atender as expectativas do mercado.
Isto pode ser descrito na passagem de Reginaldo Melhado:
“Qualquer melhoria social é atacada por seu impacto negativo sobre o investimento e a
competitividade das empresas locais. O discurso da competitividade e a migração dos capitais
se constitui como grande eixo ideológico que estrutura a política capitalista de redução dos
direitos sociais.”
69
A nova racionalidade do capitalismo voltada para a centralidade do mercado expurga
tudo o que atravessa o seu caminho, de modo a tentar impedir que seus objetivos sejam
alcançados.
Nas palavras de Maurício Godinho Delgado:
“Observa-se que a nova hegemonia financeiro-especulativa não traduz simplesmente um
domínio do clássico segmento bancário capitalista. Na verdade, este se tornou apenas uma
fração do conjunto diferenciado do mercado financeiro, onde passaram a cumprir função
decisiva também os fundos de investimento, os fundos de aposentadoria, as companhias de
seguro, a par dos próprios emissores de títulos de dívida monetária, sejam públicos, sejam
privados”.
70
69
MELHADO, Reginaldo. Metamorfoses do capital e do trabalho: relações de poder, reforma do judiciário e
competência da justiça laboral, São Paulo: LTR, 2006. p. 85.
70
DELGADO, Mauricio Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego. São Paulo: LTR, 2005. p.114.
85
Fica claro que o objetivo do regime capitalista constitui em buscar condições para que
o mercado se desenvolva de forma retilínea, priorizando todas as ações para que seus
objetivos sejam alcançados. Como contraponto ao grande salto de desenvolvimento alcançado
pelas grandes empresas capitalistas, multiplica-se o desterro social, seja na forma de exclusão
total, por intermédio do aumento considerável do exército de reserva daqueles que se
encontram desempregados, ou pela precarização onipresente dos direitos sociais dos
trabalhadores. Observa-se que a percepção por parte dos neoliberais de que o
desenvolvimento desse sistema predatório somente alcançará o seu apogeu, por meio da
eliminação total das amarras representadas pelas conquistas sociais dos trabalhadores ao
longo dos tempos. Impotentes, a classe trabalhadora vai sendo subsumida pelos interesses
mercadológicos, como parte de um programa pragmático que vai sendo cumprido.
Essa concepção pode ser sentida pelas palavras de Reginaldo Melhado:
“A mundialização do capital, em lugar de globalizar, está rasgando fendas de marginalização
internacional mediante o aprofundamento das desigualdades entre os povos e a exclusão de
países e regiões, de um lado, e pela marginalização endógena de cada nação, de outro, com o
alargamento dos abismos sociais.”
71
Diante dessa forma de dominação, o ideário capitalista reafirma sua posição voltada
para a expansão dos mercados, demonstrando que não serão esquecidos esforços para alcançar
seus objetivos, mesmo que isso signifique impor a conseqüente precarização dos direitos
sociais dos trabalhadores.
Dentro desse cenário de interesses velados, com propósitos delineados, o capitalismo
promove o aparecimento de novas formas de trabalho que podem serem apontadas como
indicadoras exemplares do desinteresse com as conquistas sociais. Ganham relevo os
contratos a termo, dentre eles, o contrato a tempo parcial, os contrato temporários, o trabalho
71
MELHADO, Reginaldo. Metamorfoses do capital e do trabalho: relações de poder, reforma do judiciário e
competência da justiça laboral, São Paulo: LTR, 2006. p. 47.
86
à distância, o teletrabalho, que podem ser rotulados pela marca da precarização e indicam de
maneira objetiva o desejo do capitalismo em promover formas rudimentares de trabalho. Toda
essa investida do capital contra os direitos sociais acarreta o crescimento da subproletarização,
formados por trabalhadores desqualificados, com contratos precários e sem garantias.
Nas palavras de Giovanni Alves:
“Ocorreu a dirupção do mundo do trabalho industrial, decorrente da descentralização
produtiva, da prática empresarial da terceirização, tendendo a criar uma rede complexa do
trabalho, diversificada e sedimentada, na qual surgem novos estatutos precários de emprego e
salário. Surgiu, portanto, no interior do pólo moderno do mundo do trabalho no Brasil, uma
subproletarização tardia. Constitui-se, se poderíamos dizer assim, uma nova dualidade no
mercado de trabalho, no qual, no interior do próprio setor moderno, base do poder sindical
organizado, se instauram pólos arcaicos de relações de trabalho.”
72
O descompasso gerado pela política capitalista, além de um processo crescente de
exclusão social, também ocasionou a perda da solidarizarão entre os trabalhadores, já que a
fragmentação fabril, e o conseqüente crescimento das novas formas de contratação
horizontalizadas, retiraram dos trabalhadores a possibilidade de unir forças para impedir a
precarização de seus contratos. Mesmo aqueles trabalhadores que ainda estão dentro das
fábricas, e que ainda têm a possibilidade de se associar, não o fazem, justamente, no afã de
evitar perseguições e a perda de seus postos de trabalho. Com isso, há a formação cada vez
mais acentuada de trabalhadores que procuram seguir ações individualistas, cumprindo suas
obrigações e não reivindicando melhores condições de trabalho.
Nesse sentido assevera Robert Castel:
“O núcleo da questão social hoje seria, pois, novamente, a existência de “inúteis para o
mundo”, de supra numerários e, em torno deles, de uma nebulosa de situações marcadas pela
instabilidade e pela incerteza do amanhã que atestam o crescimento de uma vulnerabilidade de
massa. Paradoxo, se as relações do homem com o trabalho forem consideradas no interior de
um longo período. Foram necessários séculos de sacrifício, de sofrimentos e de exercício da
coerção – a força da legislação e dos regulamentos, a coerção da necessidade e também da
fome – para fixar o trabalhador em sua tarefa e nela conservá-lo através de um leque de
vantagens sociais que vão qualificar um status constitutivo da identidade social. È no
72
ALVES, Giovanni. ALVES, Giovanni. O novo e precário mundo do trabalho. Reestruturação produtiva e
crise do sindicalismo. Editora Boitempo, 2005, pág. 251/252.
87
momento em que a civilização do trabalho parece impor-se definitivamente sob a hegemonia
de condição de assalariado que o edifício racha, repondo na ordem do dia a velha obsessão
popular de ter que viver com o que ganha cada dia”.
73
O desenvolvimento de ações individualistas marcando um novo perfil de trabalhador
indica um fator preponderante do novo ciclo do capitalismo. Ao contrário da solidariedade
vivenciada no passado, o trabalhador contemporâneo compromete-se com ações voltadas pra
si próprio.
Assim dispõe Wilson Ramos Filho:
“O ‘trabalhador ao lado’ não é mais o companheiro que se podia contar, com o qual se podia
solidarizar-se, com o qual poderia unir-se num sindicato para reivindicar, com o qual poderia
convergir num partido político para mudar o poder na sociedade ou para alterar a correlação de
forças existentes na sociedade concretizada no marco legal vigente. Cada vez mais o
trabalhador ao lado é um concorrente com o emprego cada vez mais escasso. É nesse processo,
o trabalhador perdendo sua ‘identidade social’...”
74
O que tivemos a oportunidade de discorrer até aqui, prescinde de uma análise
criteriosa que não diz respeito somente à precarização dos postos de trabalho, mas, sobretudo,
a própria exclusão social que acaba sendo refletida pelo crescimento dos desempregados.
Ademais, ressalta-se que o sistema capitalista além de deteriorar as formas tradicionais de
contratar impende um movimento crescente para acabar com os contratos, mantendo um
número pequeno de trabalhadores dentro das fábricas.
Reginaldo Melhado, assim dispõe:
“De qualquer forma, em pelo menos um ponto todos os ciclos da disciplina de empresa
identificam-se. Desde a infância do capitalismo até o moderno paradigma ohniano, passando
pelo maquinismo tayorista e a democracia contratual do fordismo, o eixo da disciplina fabril
repousa na mesma racionalidade: diminuir o poder dos trabalhadores e intensificar o trabalho,
potenciando a ampliação do capital.”
75
73
CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social uma crônica do salário. Traduzido por Iraci de Poleti.
5ª ed, Rio de Janeiro: Vozes, 2005. p. 593.
74
FILHO, Wilson Ramos. O fim do poder normativo e a arbitragem. São Paulo: LTR, 1999. p. 89
75
MELHADO, Reginaldo. Metamorfoses do capital e do trabalho: relações de poder, reforma do judiciário e
competência da justiça laboral, São Paulo: LTR, 2006. p. 74.
88
Como uma circunstância agravante, capaz de difundir todo esse pensamento que
coloca os interesses econômicos acima de qualquer outro, procuraremos elucidar que o
dinamismo do pensamento hegemônico neoliberal conquistou-se amplamente, com a abertura
dos mercados diante da globalização. Neste sentido, ressalta-se a importância do papel
relevante que a globalização teve no crescimento do ideário capitalista.
3.9. A Globalização como um Veículo de Propagação do Pensamento
Neoliberal
A
influência da globalização para o desenvolvimento do capitalismo tornou-se tão
grande, uma vez que espalhou pelo mundo todo o ideário neoliberal, contribuindo de modo
decisivo para vilipendiar os postos de trabalho em uma escala global. Sabemos que a
globalização não trouxe somente efeitos negativos para a humanidade, contudo, no campo
laboral, seus sinais foram marcantes para acentuar o crescimento do capitalismo.
Neste sentido, cumpre explicar de que forma a globalização contribuiu para a ascensão
do ideário neoliberal.
Segundo Maurício Godinho Delgado:
“Globalização ou globalismo corresponde à fase do sistema capitalista, despontada no último
quartel do século XX, que se caracteriza por uma vinculação especialmente estreita entre os
diversos subsistemas nacionais, regionais ou comunitários, de modo a criar como parâmetro
relevante para o mercado a noção de globo terrestre e não mais, exclusivamente nação ou
região”.
76
Com o rompimento das fronteiras ocasionado pela mundialização econômica, o
sistema capitalista conectou o mundo, de forma a estabelecer um receituário único. Mesmo
sabendo que, por um lado, a derrocada das barreiras engendrou o conhecimento de novas
76
DELGADO, Mauricio Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego. São Paulo: LTR, 2005, pág.209.
89
culturas e o descobrimento de novas tecnologias, por outro, seu efeito colateral, e
verdadeiramente indicativo de sua existência, decorreu da necessidade de disseminar a
economia pela esfera global.
Hoje em dia, vivemos uma crise dos postos de trabalho mundial, que não atende a
determinada região específica, mas afeta o mundo como um todo.
A mobilidade das empresas tornou-se uma situação natural. O deslocamento de uma
localidade para outra ocorre sem maiores delongas. As crises passam a ser sentidas por toda
parte, demonstrando que os mercados estão nitidamente interligados.
Neste sentido dispõe Reginaldo Melhado:
“As indústrias Nike têm sua sede nos Estados Unidos e ali empregam nove mil trabalhadores
em diversas atividades desvinculadas da produção. Estes empregados atuam exclusivamente
em planejamento, administração, marketing e funções congêneres. Toda a produção de seus
calçados é realizada em outros países, sobretudo na Ásia, em lugares onde não há
organizações sindicais e salário mínimo não passa de US$ 60,00. Os famosos tênis norte-
americanos já não são mais americanos e sem embargo seguem sendo um autêntico paradigma
do consumo estereotipado do american way of life.”
77
Ressalta-se que esse sistema não encontrou resistências para eclodir, haja vista a
inexistência de qualquer outro meio que fosse capaz de impedir todo esse crescimento. Isso
vale tanto no plano interno de cada país, que possui políticas voltadas somente para atender
aos interesses mercadológicos, quanto no plano externo, que desde a derrocada da URSS, com
o antigo regime socialista, não encontrou mais força para impedir a disseminação do ideário
capitalista.
Neste cenário que países como a Inglaterra e Estados Unidos da América, que são
considerados chave para o desenvolvimento do capitalista, tiveram longos governos, o que
veio a viabilizar todo o processo de consubstanciação do formato neoliberal para o resto do
mundo.
77
MELHADO, Reginaldo. Metamorfoses do capital e do trabalho, São Paulo: LTR, 2006. p. 64.
90
Como o pensamento neoliberal constitui-se pelos interesses do mercado, nações
inteiras acabaram perdendo seu poder de decisão, sendo obrigadas a seguir como mandamento
a cartilha neoliberal. Poucos são os países que ainda conseguem não se subverter às pressões
do mercado, podendo citar exemplos como a Bolívia e a Venezuela. Denota-se que o mundo
acaba sendo controlado pelas empresas trans-nacionais, pelos grandes conglomerados, e isso
faz com que haja a perda do espaço político para a tomada de decisões, contaminando
inclusive a própria sociedade que se mostra, em regra, céptica a possibilidades de mudanças.
O capitalismo moderno relativiza o poder de cada Estado e o desterritorializa.
Essa colocação constitui pensamento indicado por Abili Lázaro de Castro:
“O quadro é mais desolador quando nem mesmo a representação em sentido fraco subsiste,
pois as pessoas não têm a quem se queixar, ou seja, reivindicar os seus direitos. Ademais os
indivíduos sequer se reconhecem neste “novo poder”, que não encontra na sociedade sua
legitimidade.”
78
Neste mesmo sentido define Wilson Ramos Filho:
“Nessa nova ambiência histórica as decisões são tomadas ‘em tempo real’, a qualquer hora do
dia ou da noite, sem qualquer respeito aos fusos horários, não mais em ‘tempo diferido’. Se
nas fases anteriores ao capitalismo, as decisões gerenciais, o planejamento empresarial e até as
tomadas de posições, no que diz respeito a investimentos, podiam ser efetivados em meses,
semanas ou dias dados os recursos tecnológicos e o montante de recurso em constante
mobilização em termos globais, agora as decisões são tomadas em minutos, sem exagero.”
79
Vale lembrar que já mencionamos, neste trabalho, a aparente individualização da
sociedade, sendo importante frisar que essa conotação tem efeitos claros em decorrência da
perda do espaço público. Não há mais interesse na participação dos cidadãos na esfera
política, já que têm ampla noção que não podem mais modificar esse panorama de exclusão.
Podemos afirmar que fomos escravizados pelo sistema que não sente receio de excluir
e formar uma sociedade heterogênea.
78
DE LIMA, Abili Lázaro Castro. Globalização econômica política e direito: análise das mazelas causadas no
plano político-juridico. Porto Alegre: Sergio Antonio Frabris Editor, 2002. pág. 209
79
FILHO, Wilson Ramos. O fim do poder normativo e a arbitragem. São Paulo: LTR, 1999. p.83
91
Essa tendência mundial da atualidade concebe uma grande inquietação na sociedade
em geral e, indica a necessidade de se fazer algo capaz de mensurar esse poder. O movimento
operário que poderia encontrar forças para resistir aos ataques neoliberais, tornou-se o
primeiro a sofrer o revés, já que o novo modelo de produção capitalista rompe com a
possibilidade de associação, criando uma sociedade que não guarda uma característica
homogênea.
Como se isso não fosse o bastante, deve ser frisado que o grande desenvolvimento
tecnológico que se espraiou pelo mundo, também funcionou como um fator preponderante
para a redução dos postos de trabalho.
Nas palavras de Reginaldo Melhado, há uma boa definição para o momento em que
vivemos:
“Em realidade as novas formas de organização da produção capitalista e os novos paradigmas
do trabalho marcam a passagem da subordinação convencional para a sujeição high-tech. Os
novos standards de relações de trabalho não levarão a um enfraquecimento do poder do capital
sobre o trabalho, senão o contrário. Os novos modelos contratuais fortalecem este poder e
visam dar cabo as exigências do capitalismo pós-indústrial, marcado pelo retorno à práxis da
apropriação da mais-valia mediante a redução dos investimentos em capital variável e
incremento de inversões em capital constante.”
80
Em suma, a globalização deve ser vista como um fator que impulsionou a hegemonia
do capital econômico financeiro pelo mundo.
Tivemos a oportunidade de analisar neste capítulo que as transformações ocorridas no
capitalismo foram decisivas para indicar uma nova centralidade nas ações mundiais, marcado
por atos que objetivam preterir interesses exclusivamente do mercado, deixando de lado todas
as demais questões, principalmente, no campo das relações laborais.
A partir do próximo capítulo, será tratada a questão do enfraquecimento do
movimento sindical, ocasionada pela metamorfose porque o mundo do trabalho vem
80
MELHADO, Reginaldo. Metamorfoses do capital e do trabalho: relações de poder, reforma do judiciário e
competência da justiça laboral., São Paulo: LTR, 2006. p. 166
92
passando, iniciada pela mudança dos modelos de produção, culminando no surgimento de
crises sem precedentes para tais órgãos associativos.
93
CAPÍTULO IV
4. O Sindicalismo Frente ao Mundo do Trabalho em
Transformação
O sindicalismo teve suas origens na união dos trabalhadores, visando a coibir a
exploração que lhes era imposta, e também como mecanismo de se alcançar novos benefícios
e melhores condições de trabalho.
O sentido do movimento sindical sempre esteve presente no associativismo dos
trabalhadores no interior das fábricas; entretanto, a partir do momento em que o modelo de
produção pós-fordista abandonou a concepção de um número elevado de trabalhadores dentro
das fábricas e, ainda, propôs a necessidade de uma abertura horizontal da mesma, com o
intuito de implementar a subcontratação de trabalhadores desvinculados da empresa que o
movimento operário perdeu força e se fragmentou.
A antiga proposta verticalizada na composição dos operários nos modelos fabris acaba
substituída pela horizontalização, afastando cada vez mais o trabalhador de dentro da
empresa, impossibilitando uma ação mais efetiva dos sindicatos.
Impende ressaltar que a mudança na estrutura de produção que veio de encontro com o
declínio linear do modelo capitalista ocorreu em virtude da superação do antigo modelo
fordista de produção. Logo, diante do quadro de estagnação do consumo, revelou-se a
necessidade de reestruturação no processo de produção, com o objetivo de dar sobrevida ao
capitalismo. Neste contexto se desenvolve a superação do compromisso social com o advento
de um modelo que priorizava somente o desenvolvimento econômico.
94
Assim, conforme assevera Jorge Mattoso: “a reestruturação do capitalismo e o
surgimento da Terceira Revolução Industrial, que se processou a partir das últimas décadas do
século, provocaram não apenas a ruptura do anterior paradigma industrial e tecnológico, como
também a ruptura do compromisso social”.
81
Importa ressaltar que todas as mudanças ocorridas nas relações de trabalho foram
introduzidas como medidas impositivas para salvaguardar a ideologia capitalista, sem dar
atenção aos interesses dos trabalhadores.
Nesse sentido, Mirta Lerena de Misailidis:
“O processo de descentralização das relações de trabalho se operou através da ação unilateral
dos empregadores e da ruptura do compromisso social com os trabalhadores, deixando de lado
as condições mínimas de solidariedade e de organização das relações com a classe obreira, que
a negociação centralizada, ainda que articulada com formas descentralizadas, podia continuar
a preservar e a ampliar: as condições de uma vida digna para todos os cidadãos que dependem
do trabalho para seu sustento”.
82
Todas essas transformações se manifestaram também por conta do surgimento de um
novo padrão de industrialização, quando houve uma verdadeira expansão mundial das
empresas nacionais, multinacionais ou transnacionais, acirrando a concorrência de mercado, o
que redundaria em um sistema predatório de sobrevivência entre elas. Outro ponto
fundamental que trouxe reflexos na crise do movimento sindical dentro do panorama
neoliberal adveio da necessidade de mudanças nas empresas, frente ao novo modelo de
produção adotado, com o crescimento da subcontratação de trabalhadores, o que culminou na
flexibilização dos direitos trabalhistas. Na realidade, ocorreu no mundo do trabalho o
aparecimento de duas classes distintas de trabalhadores: uma, altamente qualificada, com bons
salários, contando com bons contratos, e outra, com um enorme contingente de trabalhadores
desqualificados, sem qualquer garantia de seus contratos.
81
MATTOSO ,Jorge. A desordem do trabalho. São Paulo: Scritta, 1996. pág. 69
82
MISAILIDIS, Mirta Lerena de. Os desafios do sindicalismo brasileiro diante das atuais tendências: Ltr, 2001.
págs.165/166.
95
Luc Boltanski delineia:
“Sin embargo, laprecarización de determinados empleos no ha sido la única consecuencia que
podemos destacar de las transformaciones efectuadas, si consideramos los efectos sobre el
conjunto de la estructura social. También ha conducido a una dualización del trabajo
asalariado y a una fragmentación del mercado del trabajo con la formación de un mercado
doble: por un lado, una mano de obra estable, cualificada, beneficiada por un nível salarial
relativamente elevado y frecuentemente sindicada en las grandes empresas; por outro una
mano de obra inestable, poco cualificada, infrapagada y escasamente protegida en las
pequeñas empresas que prestan serviços anexos.”
83
O processo de globalização que abre a possibilidade de exploração de novos mercados
também sinaliza a necessidade de uma linha de pensamento uniforme, o denominado
“pensamento único”, consoante um idealismo comum que se situa na perseguição de lucros
cada vez maiores, não medindo esforços pra que tais objetivos sejam alcançados.
Apesar de inseridos neste contexto, como organismos de luta e defesa dos interesses
dos trabalhadores, os sindicatos que não acompanharam esse processo de globalização e
mudança paradigmática, acabam tendo suas forças esvaecidas, dificultando qualquer tipo de
resistência.
A conseqüência das dificuldades trazidas pelo novo espírito do capitalismo ao
movimento operário pode ser medida pela diminuição acentuada das taxas de sindicalização
pelo mundo. Este fenômeno pode ser indicado como um dos pontos determinantes que
demonstraram as dificuldades enfrentadas pelo movimento operário na contemporaneidade.
Além disso, outro fator também determinante na diminuição de espaço do movimento
operário frente ao novo modelo de produção decorreu da sensível perda do papel de crítica e
resistência que muitas vezes designou estas associações de classe.
Luc Boltanski reproduz este momento:
83
BOLTANSKI, Luc; CHIAPELLO, Éve. El nuevo espíritu del capitalismo.Madrid: Akal ediciones, 2002,
p.319.
96
“El debilitamiento del sindicalismo y la diminuición del nível de crítica al que ha sido
sometida la empresa capitalista, en especial desde el cobienzo de la década de 1980 hasta la
mitad de la de 1980, manifestan contundentemente las dificultades encontradas por la crítica
social para frenar una evolución particularmente desfavorable para los menos dotados en todo
tipo de recursos (económicos, escolares, sociales).”
84
Da mesma forma, também influenciou no declínio do movimento sindical pelo mundo,
o desenvolvimento de novas tecnologias, substituindo grandes massas de trabalhadores. Este
processo de automação pelo mundo indica uma importante ferramenta que o capitalismo
possui para combater os empregos permanentes e, conseqüentemente, garantir o
enfraquecimento dos direitos sociais dos trabalhadores. Tal situação também contribuiu de
modo incisivo para o enfraquecimento das políticas e ações sindicais.
O que se verifica no cenário demonstrado indica o descrédito total dos trabalhadores
com alguma perspectiva de mudança. O movimento operário que poderia resistir às ofensivas
neoliberais se mostra impotente frente aos novos desafios trazidos pela globalização. O efeito
disso pode ser medido pela grande parte dos trabalhadores que acabam se afastando cada vez
mais de suas associações, dificultando sobremaneira as ações que possam reverter esse
quadro. É neste ponto que o movimento sindical vai encontrando dificuldades e passa a ser
questionado sobre seu posicionamento frente aos novos desafios lançados. Observa-se a
formação de uma grave crise existencial para o sindicalismo que não encontra respostas
concretas para subverter ao imenso fosso criado pelo capitalismo. Sem respostas para dar
suporte aos inúmeros problemas existentes, o movimento operário vive um período de
grandes dificuldades e incertezas.
Para dar conta desse momento delicado, o sindicalismo busca novamente encontrar
seu eixo central de ação, de forma a conseguir trazer respostas para a classe trabalhadora.
84
BOLTANSKI, Luc; CHIAPELLO, Éve. El nuevo espíritu del capitalismo.Madrid: Akal ediciones, 2002,
p.363.
97
Luc Boltanski sintetiza algumas anomalias vividas pelo movimento operário na
atualidade:
“La desindicalización a que hemos asistido en los últimos veinte años, en un país cuyos
sindicatos estaban ya debilmente implantados y divididos, ha contribuido, en buena medida, a
través de un debilitamiento de las herramientas y los recursos de la crítica, a un cambio en la
correlación de fuerzas entre empresarios y empleados en un sentido desfavorable para los
segundos facilitando el trabajo de reestructuración del capital. Pero la evolución del proceso
de desisndicalización no es independiente de las modificaciones en los mecanismos de
obtención de beneficio. Por el contrario, los desplazimientos del capitalismo han denido como
resultado un fuerte debilitamiento de los sindicatos, por una parte de manera voluntaria y
razonada, por otra por una combinación de efectos perversos y de mala gestión sindical de las
nuevas condiciones a las que habia de enfrentarse.”
85
Um estudo detalhado sobre quais são as crises sindicais será capaz de nos conduzir à
necessidade da tomada de uma nova conscientização, clamando por atitudes e mudanças
dessas associações de classe. Aliás, a sobrevivência do sindicalismo passa por alterações
substanciais na sua forma de ação, já tendo como propósito sua sobrevivência. Será necessário
encontrar novos espaços de atuação para o movimento operário dentro da sociedade atual,
sem que perca seu foco de atuação de defesa dos interesses dos trabalhadores.
Finalmente, será fundamental para a formação e sedimentação de um sindicalismo
forte e atuante, a busca pelo reencontro de seus espaços de lutas, por meio da reorganização
da sociedade, bem como a redefinição do papel exercido pelo Estado. Tudo isso com um
único objetivo: alcançar a democracia plena.
85
BOLTANSKI, Luc; CHIAPELLO, Éve. El nuevo espíritu del capitalismo.Madrid: Akal ediciones, 2002,
p.366.
98
4.1. Crise de Representatividade dos Trabalhadores
Com as políticas recessivas implementadas pelo pensamento neoliberal, o mundo do
trabalho perdeu sua centralidade, sendo colocado de lado por intermédio de ações recessivas
que ocasionaram a precarização das relações laborais. Estes fatos eclodiram dentro do
movimento operário na medida em que houve a redução dos empregos regulares e
regulamentados, ocasionando a perda da força organizativa no interior das fábricas. Inobstante
esse momento de crise ganhar contornos mundiais, nosso objetivo em meio as dificuldades
encontradas no cenário nacional, será encontrar soluções capazes de modificar esse quadro
analisando o futuro do sindicalismo e como esses órgãos associativos encontrarão forças para
impedir a crescente precarização do mundo do trabalho.
O movimento sindical teve seu período áureo entre a década de 70 e 80, onde ganhou
importância por sua atuação intensa na defesa dos trabalhadores. Neste período, considerado
de transição entre o regime militar e o de democratização do país, inúmeras foram suas
conquistas, destacando os vários processos de negociações coletivas que se tornaram mais
efetivos dentre a classe operária. O reflexo disso pôde ser considerado pela obtenção de
melhores condições de trabalho. Com uma política austera e de bons resultados, o movimento
operário alcançou a confiança dos trabalhadores que se sindicalizavam em massa,
aumentando de forma substancial as taxas de filiações aos sindicatos. Esse período marcante
para o movimento operário ficou conhecido como o “novo sindicalismo”.
Notou-se um grande crescimento dos movimentos grevistas no país, demonstrando,
justamente, o bom momento vivenciado pelo sindicalismo nesta etapa de grande crença dos
trabalhadores na defesa dos seus interesses.
99
Entretanto esse período de conquistas alcançado pelo sindicalismo começou a indicar
sinais de enfraquecimento a partir da mudança do modelo de produção, advindo da ideologia
pós-fordista, gradativamente disseminada no país.
A conseqüência disso, como no resto do mundo, consistiu no aparecimento de um
novo perfil de trabalhador, que não guardava as mesmas características daqueles que se
formavam no interior das fábricas do período fordista.
Para explicarmos o alcance da crise de representatividade que assola o movimento
operário, torna-se necessário enfatizar o fenômeno ocorrido no interior das fábricas. A
reestruturação empresarial promovida pelos novos métodos de gestão da produção que
passaram a contar com empregados terceirizados, temporários e voluntários, fragmentou a
fábrica, horizontalizando uma grande quantidade de trabalhadores. Isso fez com que os
sindicatos perdessem seu foco de atuação dentro das fábricas, pois já não contavam com a
possibilidade de trabalhadores unidos e que estavam permeados pelos mesmos problemas. A
conseqüência disso foi duramente sentida pelo movimento operário que tinha na associação
dos trabalhadores sua força motriz acabou sofrendo esse revés. A partir disso, o movimento
operário perdeu espaço de atuação, porquanto já não tinha detinha a representatividade total
dos operários nas fábricas. Esse duro golpe do capitalismo mitigou os movimentos
associativos, impedindo a mobilização dos trabalhadores.
Precarização dos postos de trabalho, demissões e terceirizações, esses aspectos
contribuíram de forma decisiva para que os trabalhadores perdessem parte de sua crença na
possibilidade da reversão desse quadro pelo sindicalismo. Atrelado a isso, a ausência de
mecanismos efetivos no combate a todos esses problemas pelo movimento operário constitui
um fator marcante dessa crise de representatividade que permeia as classes operárias.
Outro ponto importante e que se compatibiliza com a crise de representatividade dos
sindicatos pode ser indicado pelo crescimento substancial do desemprego.
100
A indústria nacional, seguindo os passos do cenário mundial, assistiu a dispensa em
massa de inúmeros trabalhadores, com um único objetivo, que foi de auferir mais e mais
lucros. Isso fez com que o número de desempregados crescesse demasiadamente.
Impotente, nossa classe operária não teve forças para impedir que isso ocorresse.
Outra prática da reestruturação produtiva nas empresas que também contribuiu para o
período de crise de representatividade do movimento operário decorreu da onda flexibilização
das linhas de produção, de modo a desconcentrar a cadeia produtiva, como forma da política
adotada pelo modelo de produção pós-fordista.
Destaca-se que essa mudança ocorrida nos modelos de produção e suas denominações
não são uníssonas entre os autores, inclusive quanto à superação de um período e outro.
Portanto neste trabalho, nosso enfoque visou a discorrer sobre o pós-fordismo, enquanto
alguns autores falam em toyotismo.
Conforme já tivemos a oportunidade de discorrer, o novo espírito do capitalismo
promove uma divisão entre a classe trabalhadora, acentuando entre aqueles que não são
alcançados por qualquer tipo de representatividade uma enorme descrença.
Luc Boltanski afirma que:
“Cabe comprender de este modo, al menos en parte, el declive del sindicalismo en el
transcurso de los años recientes. El sindicalismo, aún centrado en la pruebas fundamentales de
un sistema de relaciones profesionales esquivado y desbordado por todas partes, pierde su
credibilidad entre los asalariados, lo que parece dar la razón a quenes ya sólo ven en ellos el
instrumento corporativo de una pequeña categoria de privilegiados del trabajo separado del
mundo real, del mundo tal y como es, tal e como se há vuelto.”
86
Tudo isso coloca o sindicalismo numa posição defensiva, já que, este, não vem
encontrando meios de subsistir frente a essa política que afasta o trabalhador, tornando-o cada
vez mais individualista. Todas as conquistas alcançadas vão se tornando vilipendiadas pelos
anseios dos interesses mercadológicos, o que acaba impondo aos sindicatos uma estratégia de
86
BOLTANSKI, Luc; CHIAPELLO, Éve. El nuevo espíritu del capitalismo.Madrid: Akal ediciones, 2002,
p.629.
101
retaguarda, retirando suas possibilidades de alcançar melhores condições de trabalho para
seus representados. Percebe-se que o movimento sindical acaba sendo obrigado a flexibilizar
suas propostas de modo a garantir ao menos a preservação dos postos de trabalho.
Esse diagnóstico constitui o pensamento de Reginaldo Melhado:
“É no interior desta contextura de crise de representação, representatividade e legitimidade,
que as associações sindicais são instigadas a construir táticas e estratégias e até mesmo
reprogramar seu formato organizacional, de modo a dançar de acordo com a música dos novos
tempos, que reestruturam a organização da produção, os processos de acumulação do capital e
do perfil dos Estados nacionais.”
87
Outro autor que também define esse momento de crise vivenciado pelo sindicalismo é
Ricardo Antunes, que assim define a radiografia do panorama sindical:
“Incapaz de atender a amplitude da dimensão da crise do capitalismo, postado numa situação
desfavorável que lhe obsta a possibilidade de visualizar e agir para além do capital, o
sindicalismo, em seus traços e tendências dominantes nos países avançados, conduzidos pelo
ideário que tem conformado suas lideranças, a cada passo dado, recua a um patamar anterior,
assemelhando-se a um individuo que, embora pareça caminhar para frente, desce uma escada
de costas, sem visualizar o último degrau e menos ainda o tamanho do tombo. Cada vez mais
atuando sob o prisma institucional, distanciando-se dos movimentos autônomos, o
sindicalismo vive uma brutal crise de identidade”.
88
O próprio sindicalismo, ciente de todas essas dificuldades, vem se empenhando no
sentido de tentar reverter essas distorções, sendo esta, uma de suas iminentes tarefas, que
somente será efetivada, a partir da existência de novas ações sociais.
O reflexo dessas dificuldades e evidente momento de crise que envolve o sindicalismo
podem ser sentidos pela diminuição crescente do número de trabalhadores sindicalizados, que
acabam ficando descrentes com a possibilidade de ações sindicais concretas que possam
reverter esse quadro.
87
MELHADO, Reginaldo. Os sindicatos e a mundialização do capital: desafios horizontes e utopias. Apud
VIDOTTI, Tarcio José e GIORDANI, Francisco Alberto da Motta Peixoto (organizadores) Direito coletivo do
trabalho em uma sociedade pós-industrial. São Paulo: LTR, 2003.pág. 81.
88
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do
trabalho.10ª ed. São Paulo: Cortez, 2005, pág. 150.
102
Nossa intenção circunscreve-se em demonstrar de maneira clara que todas as
mudanças ocorridas no mundo do trabalho alijaram substancialmente as políticas combativas
inerentes ao movimento operário. Como o foco se volta exclusivamente para atender a
vontade do mercado, em uma economia global, o espaço de luta e resistência do movimento
sindical e suas ações concretas vão sendo relativizadas. A conseqüência disso situa-se pela
debilidade da representatividade dos trabalhadores pelos respectivos sindicatos no interior das
empresas, justamente pelo fato de que os trabalhadores se encontram dispersados, sem
qualquer organização.
Nota-se que o sindicalismo acabou perdendo um grande espaço de atuação em
decorrência da investida neoliberal no cenário econômico e, como conseqüência, ocorreu o
enfraquecimento dos movimentos associativos, atrelado ao descrédito dos trabalhadores com
a possibilidade de que mudanças pudessem vir a ocorrer.
A globalização facilitou a dominação capitalista, criando condições extremante
favoráveis para a disseminação das tendências neoliberais. Isto também deve ser entendido
como um fator preponderante que prejudicou o desenvolvimento dos sindicatos.
De modo contrário, para o movimento operário, a globalização não foi capaz de
possibilitar a formatação de um canal de informações e lutas, envolvendo ações sindicais nos
diversos países ao redor do globo. Percebe-se que apenas alguns países, principalmente na
América Latina, estão mobilizados, tentando sobrevier as ofensivas neoliberais de dominação.
Podemos mencionar a Argentina, a Bolívia, o Uruguai e o próprio Peru, como exemplos de
nações que elegeram presidentes que vêm tentando reverter esse quadro regulador e
dominador imposto pelo mercado.
O exemplo desses países deverá ser seguido por outras nações, unindo forças com os
movimentos sindicais e demais associações, já como forma de trazer a sociedade para o palco
de discussões, como uma tentativa sólida de obter forças suficientes para lutar contra os
103
interesses do mercado. Aliás, este será um tema levantado no último capítulo, quando
estivermos tentando indicar soluções para o futuro do movimento sindical.
Apesar de o sindicalismo estar encontrando sérias dificuldades para lutar contra todo esse
quadro de exclusão, a superação desse momento será alcançada por meio da reconquista de
seu espaço de atuação. Isso se dará por meio de uma ação mais participativa nas propostas
sociais em conjunto com a ação do próprio Estado, em eventuais decisões, possibilitando uma
participação mais efetiva e concreta, buscando restabelecer os espaços perdidos. Esse papel
torna-se fundamental, e já vem sendo avistado por alguns sindicatos como forma de
resistência das investidas do capital. Ademais, não queremos com essa nova atitude dos
sindicatos, afastar suas raízes de atuação combativa e resistente. Apenas diante desse novo
panorama de atuação das empresas, visando a reforçar o papel desses entes associativos, será
necessária uma nova visão negocial, que possa propiciar um diálogo maior entre as partes
evolvidas, tendo também, o próprio Estado, que resguardar a prevalência do equilíbrio das
negociações, evitando, contudo, intromissões desnecessárias, que chegaremos à promoção das
distorções sociais.
Todas estas questões apontam como um grande desafio a ser superado pelo movimento
operário, que marcará o surgimento de novos rumos e que seja capaz de devolver a
credibilidade dos atores sociais nas relações negociais. Será preciso resgatar a importância da
negociação e esse será um papel determinante para os movimentos operários globalizados.
Todos esses fatores serão alcançados a partir da democratização das ações sindicais,
implementando o diálogo entre as partes, com ações concretas no interior e fora das fábricas.
Tais ações serão determinantes para o surgimento de um movimento operário mais atuante,
com papel de atuação delineado, propiciando a reestruturação e o ressurgimento de um
sindicalismo forte, atuante e que possa defender os interesses da classe trabalhadora.
104
Todo esse período conturbado a que se expôs o movimento operário, contribuiu para o
surgimento de mais uma barreira para os sindicatos. O sindicalismo vem encontrando sérias
dificuldades para estabelecer o alcance de suas ações, diante da dispersão dos trabalhadores.
Neste sentido, abordaremos o crescimento de uma crise voltada para a identificação do
papel a ser seguido pelo movimento operário que possui reflexos no problema acima
discutido, e que contribui para a diminuição do seu espaço de atuação e conseqüente perda de
foco de seu papel dentro da sociedade.
4.2. Crise de Identidade do Movimento Sindical
Não seria demais indagarmos dentro dessa nova perspectiva do mundo do trabalho, sobre
o alcance da defesa pelos sindicatos dos interesses dos trabalhadores. Isto porque, conforme já
demonstramos, a mudança paradigmática de visão de mundo impingida pelo modelo de
produção pós-fordista, marcado pela precarização dos postos de trabalho, trouxeram aos
sindicatos uma verdadeira crise de identidade, pois, até então, só se falava na defesa dos
interesses dos trabalhadores dentro das fábricas. Contudo, com a reestruturação das empresas,
ocorreu uma espécie de clivagem dentro das fábricas, que passaram a diferenciar o trabalho
manual do técnico, o dos homens e das mulheres, dos empregados qualificados daqueles
desqualificados, desenvolvendo uma idéia separatista de interesses. Isso acabou resultando
numa fragmentação entre os próprios trabalhadores. O problema maior constitui que o próprio
movimento operário passou a fazer essas distinções, o que redundou na existência de
ideologias diferentes e o aparecimento de hierarquias laborais, disseminando ainda mais a
possibilidade associativa dos trabalhadores.
105
O reflexo desse panorama para o movimento operário constituiu no crescimento da
segregação entre os trabalhadores, o que contribuiu para a precarização dos postos de trabalho
e de todo o quadro de exclusão social.
A crise de identidade do movimento operário tem relação direta com essa reestruturação
do perfil do trabalhador que se afasta dos modelos tradicionais, uma vez que contrasta com a
apologia sindical de associativismo. Essa dissociação coloca em cheque a atuação do
movimento operário que se vê debilitado na promoção de ações que atinjam a todos os
trabalhadores.
O sindicalismo insere-se dentro de um contexto social responsável pela defesa dos
trabalhadores. Com isso, sua existência, muitas vezes, pautou-se por uma atuação combativa e
resistente às práticas anti-sociais. Com as mudanças ocorridas no mundo da produção, o
movimento sindical perdeu importantes espaços de atuação dentro da própria sociedade que
representa. Basta indicar o aparecimento de diversas ONG´s partidárias de interesses que já
foram levantadas pelo próprio movimento operário. De certa forma, esta cessão de espaço
acabou favorecendo a perda de identidade e contribuindo para a formação de uma divisão de
idéias.
A reversão desse quadro somente ocorrerá a partir do momento em que o movimento
operário horizontalizar suas ações, de modo a tentar atender aos interesses de todos os
trabalhadores em geral, assim como unir suas forças com as demais associações que se
formaram perante a sociedade, já que suas frentes de luta em geral são recíprocas. Frisa-se
que suas ações não podem se limitar aos interesses daqueles que mantêm seus postos de
trabalho dentro das fábricas, mas, sobretudo, dessa nova fatia que vai se avolumando pelo
mundo, e são representados pelas novas figuras que o modelo capitalista trouxe para a
atualidade, quais sejam, autônomos, desempregados, etc.
106
A reorganização do movimento operário será fundamental para que possa se fortalecer, e
assim atuar de modo concreto na defesa dos trabalhadores contra as investidas do capital
sobre o trabalho. Apesar de o sindicalismo estar inserido na sociedade, será necessário
também fortalecer a criação de ações efetivas, visando a demonstrar os rincões criados pelo
mercado, que exclui de forma desmedida. Para tanto, sua atuação não deve se concentrar
somente no interior das fábricas, buscando melhores condições salariais. Será necessário um
movimento mais integrado com a sociedade, instigando a participação de todos de modo a
promover o debate amplo. Assim, será possível conquistar adeptos dispostos a lutar não só
por aquele grupo de trabalhadores da fábrica que trabalham alijados de condições, mas,
sobretudo, mostrando que somente por intermédio da conscientização geral, será possível unir
forças com a sociedade em geral para impedir que a precarização dos postos de trabalho seja
mais aparente.
Conforme tivemos a oportunidade de ressaltar, a superação desse momento de crise
somente será alcançada pela união de forças e a formatação de novas ações por parte dos
movimentos operários, pois o projeto neoliberal constitui uma ferramenta hostil ao bem estar
social das pessoas e, sendo ressaltado e disseminado pelo mundo, como uma legítima forma
de defesa e proteção da sociedade.
Mesmo diante das dificuldades apresentadas, o movimento operário já busca soluções
para encontrar saídas para responder às investidas neoliberais. Por enquanto, já como uma
forma de tentar sobreviver aos ideários mercadológicos, vem ganhando força o chamado
sindicalismo propositivo, configurado como aquele que, atento às situações concernentes à
economia, tenta conjugar os interesses dos trabalhadores de modo a não vilipendiar os direitos
trabalhistas e, ao mesmo tempo, ponderar condições que também atendam aos interesses das
empresas.
107
Neste sentido passaremos a analisar detalhadamente essa nova proposta capitaneada por
alguns sindicatos, como uma forma de atualizar as ações do movimento operário a uma nova
realidade imposta atualmente.
Mesmo entendendo que essa atitude não corrobora com as origens combativas do
sindicalismo, ao menos por enquanto, parece-nos a alternativa que atende às necessidades
momentâneas dos trabalhadores. Contudo, a longo prazo, precisaremos redimensionar nossas
idéias com o objetivo de salvaguardar os direitos dos trabalhadores em geral.
4.3. O Sindicalismo Propositivo como uma Alternativa
Muito se tem discutido sobre as mudanças ocorridas no seio do movimento operário e
seus reflexos na atuação do sindicalismo.
Diante disso, o que verificou-se a diminuição de seu espaço de atuação, fazendo com
que esses entes associativos se tornassem cada vez mais desacreditados. Todo esse cenário se
deve à mudança paradigmática da nova centralidade mundial que se foca no mercado, que já
não mais se volta para os interesses sociais dos trabalhadores, consolidando uma política de
exclusão.
O modelo de produção pós-fordista trouxe inúmeras dificuldades para o sindicalismo,
uma vez que relativizou sua representatividade sobre os trabalhadores que já não mais se
encontram no interior das fábricas. Grande parte desse problema se deve ao abandono da
concepção da fábrica verticalizada que albergava toda sua produção dentro delas mesmas,
para um modelo, horizontalizado. Essa conduta notabilizou-se para afetar a representatividade
do sindicalismo, pois dificultou a possibilidade de associação entre os trabalhadores.
Com a finalidade de oferecer uma tentativa de resposta ao capitalismo, como forma de
manter viva a chama do sindicalismo, surge na década de 90, no Brasil, o chamado
108
sindicalismo de cariz propositivio. Observou-se uma verdadeira proposta de participação do
sindicalismo, consoante as diretrizes neoliberais, com a adoção de estratégias visando
colaborar com o capital.
Para alguns, o surgimento desse modelo sindical confirma a existência de uma grave
crise político-ideológica do sindicalismo que reflete a perda de sua essência constitutiva que
se pautava pela reivindicação e pela defesa das classes operárias, demonstrando a sua
debilidade em lutar contra a ideologia capitalista. Nesta visão, parece-nos que ao invés de se
postar contra a exploração do capital e buscar o aprimoramento das condições de trabalho, sua
aceitação denota certa forma de subsunção aos interesses neoliberais.
O sindicalismo de cariz propositivo surge como uma nova postura sindical que
modifica o modo de atuação por meio dos enfretamentos, para uma política mais voltada para
o diálogo, de modo a permitir uma solução amistosa entre as partes.
Giovanni Alves define essa concepção sindical da seguinte maneira:
“Sob a era neoliberal, ocorreu uma mudança qualitativa na direção social-democrata “do novo
sindicalismo”, passando de uma orientação de confronto para uma orientação propositiva... É
o que indica o desenvolvimento de um tipo de “sindicalismo de resultados” no interior da
CUT, mais disposto ao diálogo que é o confronto com o capital. É a adoção de um
neopragmatismo sindical, com a incorporação do discurso da “concertação social”, que apenas
representa uma estratégia política de sobrevivência de parcelas organizadas da classe diante da
ofensiva do capital na produção.”
89
Com a aparição desse modelo de orientação sindical, duas vertentes se formaram,
sendo a primeira reconhecendo a necessidade de sua existência como uma forma de dar uma
sobrevida ao sindicalismo, e a outra, atacando suas ideologias, sob o argumento de que esse
modelo visa tão somente a atender aos interesses neoliberais, afastando por completo as raízes
combativas do sindicalismo.
89
ALVES, Giovanni. O novo e precário mundo do trabalho. Reestruturação produtiva e crise do sindicalismo.
Editora Boitempo, 2005, pág. 296.
109
Para aqueles que condenam o modelo de sindicalismo de cariz propositivo,
argumentam que sua característica constitui a de ser tão somente um instrumento do
capitalismo para mascar os interesses neoliberais, deixando de lado toda a essência do
movimento sindical combativo. Ressaltam que, ao assumir uma posição meramente negocial,
o sindicalismo tende a ser tornar cada vez mais incipiente, pois deixa de lado suas origens,
contribuindo para a precarização do mundo do trabalho.
Alves critica esse modelo de concepção sindical:
“O desenvolvimento do novo complexo de reestruturação produtiva, a partir da era neoliberal,
importará novas provocações ao sindicalismo no Brasil. A nova ofensiva do capital na
produção constituiu um novo (e precário) mundo do trabalho que, por um lado, tende a
apresentar limites estruturais para a prática sindical de contestação à lógica do capital no
campo da produção, e, ao mesmo tempo a impulsionar o desenvolvimento de um sindicalismo
de participação de cariz neocorporativo. A constituição de um novo (e precário) mundo do
trabalho expôs, às claras, os verdadeiros limites do sindicalismo moderno em se contrapor, a
partir de si mesmo, à lógica perversa do capital no campo da produção.”
90
Impende ressaltar que apesar das origens sindicais estarem consubstanciadas na luta e
defesa dos interesses das classes trabalhadoras, esta forma de atuação não tem sido uma tarefa
fácil de ser exercida, uma vez que o capitalismo atual transformou o mundo, de forma
centralizar todos os interesses no mercado. Esse duro golpe atingiu em cheio o sindicalismo
que vislumbrou na abertura ao diálogo, uma forma de promover a concertação social e
impedir que a exclusão seja ainda mais maciça.
Entretanto, para a corrente que rechaça o posicionamento de um movimento operário
de cariz propositivo, a alegação indica que, ao aceitar a negociação com o capital, o
sindicalismo estaria caminhando contra as suas origens de salvaguardar os interesses dos
trabalhadores. Para essa corrente, o movimento operário originou-se para ser combativo e
resistente às ações lançadas contra os trabalhadores, sendo, portanto, inconcebível falar em
concertação social a partir da possibilidade de discutir direitos dos trabalhadores.
90
Idem, pág. 302
110
Alves enfatiza suas críticas ao novo sindicalismo no seguinte sentido:
“É a plena percepção da parceira entre capital e trabalho, num tipo de estratégia ganha-ganha.
Entretanto, não é uma estratégia sindical isolada no cenário internacional latino-americano.
Ela se desenvolve em sintonia com a postura de concertação social adotada por vários
sindicalistas de países da América do Sul, sob a era neoliberal”.
91
Verdadeiramente, não nos parece correto supervalorizar o capital como sendo o
objetivo a ser alcançado, porém, o modelo neoliberal visa necessariamente esse objetivo. O
homem deveria atentar para o fato de que, antes de buscar quaisquer interesses particulares,
deveria pensar o mundo como um lugar de bem estar social para todos. Infelizmente, esse
ideário não tem sido perseguido, tendo sido deixado de lado, com vistas a fomentar um jogo
de interesses de uma pequena parcela que detém as régias do mundo nas mãos.
Esse panorama constitui a realidade do capitalismo, sendo que o funcionamento desse
sistema denota a exclusão social, e isso ganhou grandes proporções com o advento da
globalização, as novas tecnologias, assim como a existência de um sistema de produção que
não limita esforços para dar cabo as suas realizações. Esse sistema parece-nos nitidamente
predatório.
Dessa forma, lamentavelmente temos que conviver com isso, tentando amenizar os
efeitos desse processo erosivo.
Frise-se que tudo deveria ser diferente, que nossos anseios não são partidários de uma
política de exclusão das massas, mas todo esse efeito contrário aos interesses dos
trabalhadores – da forma como se concebe a política do mundo – ocorre de forma
disseminada pelo globo, cabendo, apenas, encontrar formas de relativizar esse processo de
exclusão.
Portanto, não ousamos discordar que a finalidade do sindicalismo de raiz seja
combater as ideologias neoliberais, como forma de repudiar sua ação insana sobre os
91
ALVES, Giovanni. O novo e precário mundo do trabalho. reestruturação produtiva e crise do sindicalismo.
Editora Boitempo, 2005, pág. 340.
111
trabalhadores. Entretanto, precisamos ressaltar que, talvez, o afrontamento não surta os efeitos
necessários a ponto de evitar a exploração dos trabalhadores, e, consequentemente a exclusão
social.
Seria um tanto quanto distante, imaginarmos que a atuação defensiva e combativa dos
sindicatos teria o condão de evitar que, por exemplo, uma empresa transnacional deixasse de
aplicar sua intenção de dispensa e fechamento de fábrica, por conta da mobilização sindical.
Infelizmente, essa não condiz com a nossa realidade atual, onde as decisões são
desterritorializadas, onde, o próprio Estado, encontra-se impossibilitado de evitar que os
interesses mercadológicos sobreponham aos demais interesses.
Tarso Genro aponta dentro do cenário atual quais seriam as dificuldades encontradas
na atuação de um modelo sindical combativo:
“Ás impossibilidades neoliberais são apresentadas reações neoconservadoras e inviáveis, pois
embora de conteúdo historicamente legitimado, perdem utilidade quando esboçadas em face
de um Estado, aquele do período clássico do desenvolvimento capitalista, hoje irrecuperável
por quatro razões: (i). se definida a ação pelo pais de política de isolamento no tocante à
economia mundo, não haveria legislação fiscal satisfatória a suportar políticas distributivas
sérias, gerando um retrocesso no processo de produção; (ii). Somente uma indesejável
ditadura, com brutal aparato repressivo, seria capaz de impor um programa dessa natureza,
incompatível com a democracia; (iii). a fragmentação da sociedade e a crise do sindicalismo
no que se refere à capacidade de engajar boa parte da classe trabalhadora, em particular setores
assalariados mais especializados (como profissionais de telecomunicações e microeletrônica) e
sem vínculos culturais ou de interesse com o passado de lutas operárias; (iv). as profundas
transformações de forma e de conteúdo na produção com a revolução tecnológica e no novo
ciclo do capitalismo, exigindo um novo projeto político, econômico e perfil cooperativo
horizontal entre empresas (mesmo empresas públicas).”
92
Diante disso, ao contrário da corrente que tenta afastar o sindicalismo de cariz
propositivo, entendemos que este constitui importante ferramenta e deve servir como
instrumento de luta e força do sindicalismo na atual conjuntura.
92
DEL CLARO, Maria Ângela Marques. Sindicalismo desafiado: Reivenção do ator social na representação da
subjetividade do trabalhador apud FILHO, Wilson Ramos (coordenador).Direito coletivo do trabalho. Gênesis
Editora, 2005, p. 23.
112
Ao entabular uma negociação, com a finalidade de discutir condições de trabalho, não
podemos afirmar que essa prática por si só constituiria uma engenharia do capitalismo para
influenciar com proposições neoliberais os sindicatos.
Hoje em dia, percebe-se que o sindicalismo necessita provocar a existência de um
diálogo maior entre os interlocutores sociais, sendo este um papel de extrema relevância, que
encontra suporte dentro da concepção propositiva.
Enfim, a corrente que critica o posicionamento negocial do sindicalismo entende que
as negociações formuladas não refletem os interesses das classes de trabalhadores de forma
irrestrita, albergando somente interesses setoriais, contribuindo de forma decisiva para o
enfraquecimento do movimento operário.
Por outro lado, Maria Ângela Marques Del Claro sinaliza a favor da formação de um
sindicalismo de cariz propositivo, pretendendo demonstrar que este, não pode ser vislumbrado
como uma ruptura total de origens, a ponto de afastar a identidade dos movimentos operários.
Sua idéia pode ser sintetizada da seguinte maneira:
“Compreende-se que a ocupação do perfil de protagonista social dos assuntos que afetam e
influenciam a organização produtiva, não ultrapassa a mera característica de tática, método
propício, ou não, em determinado tempo e lugar, conforme discricionariedade do próprio
sindicalismo. Tampouco acarreta rendição ideológica do sindicalismo, se capaz de resguardar
as clássicas estratégias sindicais de confronto com o capital, quanto imperioso. Assim, no
dualismo de atuação – natureza propositiva ou combativa – não há elementos excludentes, ou
que se cogite, a priori, inevitáveis prejuízos e fragmentação sindical.”
93
Pensamos que o futuro do sindicalismo poderá encontrar a superação de todo o
momento de incertezas por meio da implementação do diálogo. Isso não quer dizer que em
hipótese alguma que, ao abrir a possibilidade da negociação com o capital, o sindicalismo
estará vilipendiando suas bases. Vale lembrar que, mais do que nunca, a forma negocial terá
que ser mais implementada daqui por diante, até como uma forma de propiciar que os
93
DEL CLARO, Maria Ângela Marques. Sindicalismo desafiado: Reivenção do ator social na representação da
subjetividade do trabalhador apud FILHO, Wilson Ramos (coordenador).Direito coletivo do trabalho. Gênesis
Editora, 2005, p. 33.
113
sindicatos possam voltar a exercer o seu papel de ator social. Contudo, essa negociação passa
por uma reestruturação completa do aparelho estatal e da sociedade que abordaremos no
capitulo final.
Portanto, por meio dessa metodologia negocial, os sindicatos poderão reafirmar sua
posição de defesa dos interesses dos trabalhadores, sem com isso ter que se socorrer a meios
combativos para solver os conflitos. Somente a partir da abertura para enxergar a realidade
tanto dos trabalhadores quanto das empresas, será possível restabelecer a cooperação entre as
partes. Não se pode perder de vista que, tanto os trabalhadores quanto às empresas, são
indispensáveis para o desenvolvimento da sociedade. O que chama a atenção e que
abordaremos no próximo capítulo será a discussão em torno de que todas as negociações
devem ser pautadas com fincas a não dar suporte a interesses meramente neoliberais. Será
preciso tentar equilibrar as negociações, de forma a permitir que não haja somente um lado
impondo posições.
Neste sentido, entendemos que o sindicalismo de cariz propositivo, pode ser o grande
personagem para representar e relativizar os interesses capitalistas, tudo por meio de um
processo negocial, sendo que, somente em último caso, poderia se falar em combatividade, até
como forma de impedir a precarização mais acentuada dos postos de trabalho.
O próprio Giovanni Alves reproduz isso em sua obra:
“ É preciso acentuar que a ação sindical, seja ela de “resistência”, de “influencia defensiva” ou
de “influência propositiva”, enquanto permanecer meramente no espaço da produção, inserida
no campo econômico corporativo, e não contribuir e generalizar-se para o movimento social e
político de contestação à lógica do capital, possui limites estruturais, principalmente sob a
mundialização do capital. A própria prévia ideação política de contestação à lógica do capital,
característica da prática sindical das tendências políticas do socialismo revolucionário, não é
suficiente, apesar de necessária, para que a luta sindical consiga elaborar, com sucesso, uma
contra-hegemonia à lógica do capital e resistir a nova ofensiva do capital na produção. O que
demonstra, portanto, o outro lado da crise do sindicalismo nos nossos dias- os limites do
sindicalismo de classe, de confronto, num cenário de reação conservadora num campo
114
político, e de surgimento de um novo e precário mundo do trabalho no contexto da
mundialização do capital”.
94
Deve ser ressaltado que o sindicalismo necessita encontrar meios de criar subsídios para
atenuar os efeitos do capitalismo, sendo que esse renascimento ocorrerá por meio da criação
de novas formas negociais, passando por reformulações, e tentando se adequar a nova
realidade do mundo e, principalmente, do modelo de produção pós-fordista, que se espraiou
pelo mundo.
Essa situação é enfatizada por Maria Ângela Del Claro, ao concluir:
“Logo, a dualidade de estratégias não acarreta rendição ideológica do sindicalismo, se
preservada a capacidade de identificar, resguardar-se e, mais importante, praticar as clássicas
estratégias sindicais de mobilização em confronto com o capital, quando imperioso. A
ambivalência de variáveis de atuação – natureza propositiva/participativa ou combativa – não
são excludentes e sim meramente oportunas, desde que exercidas por atores sociais
legitimados, tampouco sendo válido cogitar, a priori, que a utilização do método da
concertação social traga inevitáveis prejuízos a fragmentação sindical.”
95
Por fim, mesmo que todo o anseio de que o sindicalismo de cariz propositivo possa
obter novas aspirações no âmbito das relações laborais, tudo dependerá da mudança da
estrutura sindical no país, de modo a permitir a representatividade mais efetiva das classes dos
trabalhadores pelas chamadas Centrais Sindicais.
Inobstante a existência das duas vertentes que se formaram sobre a legitimidade de
atuação do sindicalismo de cariz propositivo, como uma forma de promover a concertação
social, deve preponderar a idéia de que independentemente do modelo de produção a ser
seguido, o direito do trabalho deve se sobrepor a qualquer empecilho neoliberalista, até como
forma de não se negar toda a evolução histórica social da sociedade moderna,
94
ALVES, Giovanni. O novo e precário mundo do trabalho. reestruturação produtiva e crise do sindicalismo.
Editora Boitempo, 2005, pág. 333/334.
95
DEL CLARO, Maria Ângela Marques. Sindicalismo desafiado: Reivenção do ator social na representação da
subjetividade do trabalhador apud FILHO, Wilson Ramos (coordenador).Direito coletivo do trabalho. Gênesis
Editora, 2005, p. 39.
115
consubstanciada, principalmente, em um princípio angular que o da preservação da dignidade
da pessoa humana.
Assim, ressalta Jorge Luiz Souto Maior:
“Vários são, ademais, os institutos jurídicos internacionais que consagram a prevalência do
homem sobre a ordem econômica. Para mencionar apenas um deles, destaque-se a
“Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais do trabalho”, de 1988, na
qual se consagrou a idéia de que o crescimento econômico é essencial mais não é o suficiente
para assegurar a equidade, o processo social e a erradicação da pobreza, devendo, pois, o
Estado membro assegurar a ligação entre o progresso social e crescimento econômico a fim de
permitir aos trabalhadores realizar plenamente seu potencial humano.”
96
Portanto, acrescentaríamos que não só o Estado, que embora tenha seu poder decisório
relativizado, ainda, deve, conjuntamente com os sindicatos e empresas, buscar formas
pacíficas e negociais de soluções que amenizem o grande abismo existente na sociedade,
como forma de promover o maior bem-estar sem priorizar interesses exclusivos.
Já como forma de provocar o debate, trazemos algumas indagações importantes que na
visão de Ricardo Antunes, serão questões pontuais que esperamos respostas concludentes
sobre o futuro do sindicalismo e que serão tratadas no próximo capítulo:
“Serão capazes de romper com o novo corporativismo que defende exclusivamente suas
respectivas categorias profissionais, abandonando ou diminuindo fortemente seus conteúdos
mais acentuadamente classistas? Trata-se aqui, de um corporativismo societal, excludente,
parcializador e que preserva e mesmo intensifica o caráter fragmentado e heterogêneo da
classe trabalhadora. Serão capazes de repudiar enfaticamente as manifestações de seus setores
mais atrasados – que por vezes se aproximam dos movimentos xenófobos, ultranacionalistas e
racistas, responsáveis por ações contra trabalhadores imigrantes, oriundos do Segundo e
Terceiro Mundo – e, ao contrário, tecer formas de ação solidárias e classistas, capazes de
aglutinar esses contingentes de trabalhadores praticamente excluídos até mesmo de
representação sindical?”
97
O questionamento que devemos perquirir mais adiante diz respeito ao sentido de
como o sindicalismo deverá se comportar para mudar esse quadro que atinge suas raízes.
96
MAIOR, Jorge Luiz Souto. Disponível em < http://www.lpp-
uerj.net/outrobrasil/Dossies_Destaque.asp?Id_Sub_Dossie=20> Acesso em 04/04/2006.
97
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho?Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do
trabalho. 10ªed ,São Paulo: Cortez, 2005.. pág. 76.
116
Pretendemos mais adiante, tecer alguns comentários de possíveis soluções para reverter toda
essa tendência.
Neste sentido, alinhavamos nosso pensamento, de modo a enxergar um sindicato
democratizado, que não se restringe a representar os interesses dos trabalhadores das fábricas,
mas num espectro maior de atuação, se rearticulando, justamente no afã de desempenhar um
novo papel, representando novos interesses voltados para o redimensionamento do mundo.
Embora o sindicalismo esteja enfrentando momentos de turbulência, acreditamos que,
com alguns ajustes em sua estruturação, consiga modificar esse panorama, de forma a cumprir
sua missão de defender os interesses dos trabalhadores. Alguns passos já foram dados rumo
ao alcance da aclamada liberdade sindical que, com o advento da Emenda 45, trouxe maior
alento àqueles que entendem que o sindicalismo precisa estar livre para negociar.
Renato Rua, em recente artigo, destaca essa necessidade:
“No plano internacional, tomando a França como paradigma europeu, mas também em nível
da União Européia, a liberdade sindical, depois de superada a fase de afirmação como direito
de organização livre e democrática, é hoje materializada pela ação coletiva dos trabalhadores
organizados e consistente na concreção do direito de participação na gestão da empresa, como
resultado de uma legislação instrumental e procedimental de uma negociação coletiva centrada
na empresa.
Já no Brasil, a liberdade sindical não conseguiu ainda superar os resquícios do modelo
corporativista de organização que beneficia entidades sindicais monopolistas já constituídas.
Esse modelo corporativista de organização sindical inibe toda a possibilidade de
desenvolvimento da representação e participação dos trabalhadores na gestão da empresa.”
98
Enfim, existem boas idéias sendo debatidas sobre o tema e que fazem parte da
modernização das relações sindicais, já como forma de suplantar meios que possam oferecer
respostas razoáveis a um mundo em transformação.
Ao analisar o comportamento do movimento operário frente ao novo espírito do
capitalismo, tivemos a oportunidade de entender quais foram as causas das crises vivenciadas
pelo sindicalismo na atualidade. Marcado pela luta incondicional na defesa dos interesses dos
98
ALMEIDA, Renato Rua de. Visão histórica da liberdade sindical apud Revista LTr Legislação do Trabalho.
Ano 70, Março/2006. São Paulo: LTr, 2006, pág.363.
117
trabalhadores, mesmo diante desse panorama de grandes revezes, o sindicalismo tenta
encontrar formas de atuação que possam trazer mais respostas aos seus associados, evitando o
crescimento desse processo de precarização e exclusão social.
No capítulo seguinte, abordaremos sobre o futuro do sindicalismo, não olvidando
esforços de tentar encontrar soluções para fomentar a participação dos sindicatos, priorizando
esse tipo de ação, como uma forma de equilibrar a dicotomia existente entre o capital e
trabalho.
118
CAPÍTULO V
5. O FUTURO DO MOVIMENTO OPERÁRIO
5.1.Perspectivas para uma Nova Organização
Conforme fizemos alusão no capítulo anterior, o momento vivenciado pelo
sindicalismo mundial indica a passagem por uma importante fase de transição e necessidade
de tomada de posições contundentes, que possam propiciar a imposição de limites ao processo
de exclusão social implantado pelo capitalismo e suas formas mobilização.
O sindicalismo passa por um momento que pode ser considerado como um divisor de
águas, uma vez que seu desenvolvimento efetivo dependerá da criação de um processo
emancipatório capaz de mudar suas raízes tradicionais, de modo que suas ações, deverão
alcançar o grande número de trabalhadores que, na atualidade, estão colocados às margens do
sistema. Para tanto, suas concepções devem se sobrepor aos anseios meramente setoriais,
devendo, estar pronto para ocupar um espaço mais abrangente dentro da sociedade.
Em virtude disso, contemplamos a necessidade imperiosa de um sindicalismo mais
aberto, participativo, onde não esteja vinculado somente ao chão da fábrica, cumprindo um
novo papel, mais amplo na sociedade e que possa reunir forças e estabelecer a coesão entre os
trabalhadores contra o modelo de produção neoliberal. Assim, seria implementar formas de
luta mais contumazes contra a ideologia neoliberal, uma vez que possibilitaria o ataque sobre
outras frentes, preenchendo um espaço que até então vem sendo deixado de lado pelos
sindicatos, e que por certo será decisivo para sua reorganização e fortalecimento.
119
Dentro de uma realidade mundial, fica evidente que a mudança paradigmática lançada
sobre o mundo do trabalho pelos modelos de produção propiciou o que podemos chamar de
reestilização do mundo capitalista, impulsionando um enorme crescimento econômico,
marcado por políticas que visam somente a atender a essa realidade. Em contrapartida todo
esse desenvolvimento ocasionou o enfraquecimento do Estado de Bem Estar Social, bem
como a diminuição dos direitos sociais.
As referidas mudanças trouxeram um grande impacto negativo para o mundo do
trabalho que se fragmentou, já como uma forma de anular qualquer resistência que fosse
capaz de atrapalhar o desenvolvimento econômico do sistema.
Eis uma das razões que determinantes das dificuldades do movimento operário frente
às investidas neoliberais, principalmente pela forma organizada e ampla com que ela se
consumou.
Num primeiro momento, o sindicalismo não seguiu os mesmos passos e inovações
impostas pelos neoliberais, não passando pelo mesmo processo de renovação do mundo,
sendo importante frisar que, além dessa derrocada no ambiente fabril, acabou cedendo
espaços importantes dentro da própria classe social geral, com o surgimento de diversas
ONG´s. Por conta dessa conduta débil e sem sinais de reação, houve a solidificação das forças
neoliberais.
Com a finalidade de retomar o espaço perdido, será preciso passar por uma
reformulação cultural, implementando novas ações que sejam capazes de fornecer respostas
contra os ideários neoliberais, já com o objetivo de recuperar seu importante papel na
sociedade.
Nas palavras de Reginaldo Melhado:
“A solidariedade esculpida sob a grande planta fabril deve ser substituída pela solidariedade
das redes, fragmentando-se à maneira dos processos produtivos que se espraiam entre várias
empresas e espaços territoriais para, ao cabo do processo, refundir-se como unidade. Uma
autêntica álgebra política.
120
A cultura sindical não se reconstruíra sem novas pautas: as organizações sindicais de
trabalhadores poderão ter o mercado como marco mas não como horizonte. Os interesses de
classe não podem ser coarctados a equações econômicas: cidadania, qualidade de vida, direitos
de personalidade, bem-estar social e outras conquistas só poderão ser alcançados mediante a
recuperação de uma utopia que foi sopro de vida do movimento operário: a construção de uma
nova sociedade – igualitária, justa, solidária e tolerante -, capaz de superar a barbárie
capitalista em que nos enfiamos neste início de século.”
99
A nova formatação do mundo do trabalho imposta pelos neoliberias dificultou a
atuação sindical nas empresas, já que estas se tornanram horizontalizadas, esvaziando o
associativismo dos trabalhadores.
Portanto caberá ao movimento operário, inicialmente, agir de modo emancipatório,
tentando agrupar novamente os trabalhadores dispersos pela sociedade; contudo, esta ação
não deve se restringir aos pequenos grupos de trabalhadores permanentes que estão dispersos,
mas, sobretudo, àqueles que, possuindo diferentes rótulos, estão sendo esquecidos e deixados
de lado. Vale ressaltar que os interesses buscados pela sociedade em geral são os mesmos dos
trabalhadores, independentemente de sua condição.
O que abordaremos abaixo serão sugestões que consideramos fundamentais e pontuais
para que o movimento operário possa tornar suas ações mais coesas, possibilitando possível à
redescoberta do associativismo como forma de reinventar ações de solidariedade e
combatividade na busca da emancipação da sociedade.
Nossa busca por um mundo melhor e menos desigual gravita preponderantemente pela
superação de velhas barreiras que nos estigmatizam desde os primórdios dos tempos. Caberá
ao sindicalismo, cooptado pela disseminação de idéias pela sociedade em geral, alcançar a
conscientização, no desejo de viver o que pode ser chamado de democracia plena.
99
MELHADO, Reginaldo. Os sindicatos e a mundialização do capital: desafios horizontes e utopias. Apud
VIDOTTI, Tarcio José e GIORDANI, Francisco Alberto da Motta Peixoto (organizadores) Direito coletivo do
trabalho em uma sociedade pós-industrial. São Paulo: LTR, 2003.p. 92
121
5.2. A Reinvenção do Espaço Público como Forma de Alcançar a
Democracia Plena
Não há como modificar o panorama de exclusão social no qual estamos imbricados
sem que sejam reinventadas formas participativas alternativas ao modelo atual, que se mostra
visivelmente incapaz de promover a integração da sociedade em geral.
O espaço criado dentro da sociedade com a apologia neoliberal de um capitalismo
excludente faz com que a participação dos indivíduos nas tomadas de decisões seja mais
fragmentada e incipiente. O mundo fica rachado, evidencia matizes que o sistema capitalista
não faz a questão de esconder e da mesma forma que o espaço público não possui condições
de minimizar.
Dentro dessa seara, o movimento operário segue seu caminho de revezes em busca de,
pelo menos, encontrar alternativas.
Nesta esteira de raciocínio entendemos que será preciso uma mudança paradigmática
de pensamento para superar os entraves que o mundo capitalista estabeleceu em nossas vidas,
por intermédio da solidarização dos novos agentes que vão se avolumando. Além disso, será
preciso propagar novos mecanismos com a finalidade de redimensionar a sociabilidade
participativa da comunidade em geral.
Tudo isso atrela-se à necessidade de redefinição do espaço público, com o objetivo de
ofertar respostas ao processo excludente, por meio de decisões que não visem a atender
anseios meramente pontuais do capital, mas que possa permitir a participação efetiva da
comunidade em atingir seus verdadeiros desejos e necessidades.
Para que esse momento de transição se concretize e seja levado a cabo, caberá ao
movimento operário dimensionar suas ações em prol desses objetivos, reafirmando-se como o
legítimo canal incondicional entre os trabalhadores e a sociedade em geral.
122
Antônio Carlos Wolkmer reproduz essa necessidade de transição:
“Na verdade, o ‘ novo sujeito histórico coletivo’ articula-se em torno do ‘sofrimento – às
vezes centenário – e das exigências cada vez mais claras de dignidade, de participação, de
satisfação mais justa e igualitária das necessidades humanas fundamentais de grandes parcelas
excluídas, dominadas da sociedade. Assim, a nosso ver, o ‘antigo sujeito histórico’
individualista, abstrato e universal, que na tradição da periferia latino-americana vinha sendo
representado, dentre tantos por oligarquias agrárias, setores médios da burguesia nacional, por
elites empresariais e burocracias militares, deve dar lugar a um novo tipo de coletividade
política constituída por tantos agentes coletivos organizados quanto por movimentos sociais de
natureza rural, ética, religiosa, estudantil, bem como de comunidades de mulheres, negros, de
índios, de bairros, de fábrica, de corporações profissionais e demais corpos sociais
intermediários semi-autônomos classistas e interclassistas.”
100
Torna-se curial indicarmos que os novos sujeitos coletivos que estão popularizando o
território em número cada vez maior estão simplesmente esquecidos. Contudo, eles terão
influência decisiva na busca do redimensionamento do palco das discussões dentro da
sociedade. Estas novas identidades deverão funcionar como elos de ligação para com o
movimento operário, somando forças para implementar novas discussões, relegando atitudes
mais eficazes contra os interesses neoliberais, deliberando um novo contexto participativo
dentro do próprio setor público na tomada de decisões.
Para que isso venha a ocorrer, será importante que o movimento operário funcione
como um corpo intermediário, incentivando a formação de comunidades objetivando a luta
por melhores condições de vida, que possam somar forças e unificar as ações, já que estão
voltados para o alcance das mesmas necessidades e ideários.
Wolkmer assim reproduz:
“...a obrigatoriedade de se pensar a alternativa comunitária como espaço público pulverizado
pela legitimação de novas forças sociais que, em permanente exercício de alteridade,
implementam suas necessidades fundamentais e habilitam-se como instâncias produtoras de
práticas jurídicas autônomas. Nestes termos, a comunidade através dos movimentos sociais e
dos múltiplos corpos intermediários está chamada a co-gerir seu destino.”
101
100
WOLKEMER, Antônio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura do direito.São Paulo.
Editora Alfa Ômega, 3º Ed., pág238/239.
101
WOLKEMER, Antônio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura do direito.São Paulo.
Editora Alfa Ômega, 3º Ed., pág252/253.
123
Este canal, submerso na sociedade pelo ideário neoliberal, deve ser redescoberto e
influenciado a unir forças com o movimento operário que deverá conduzir ao resgate da
participação da comunidade na tomada das decisões, expurgando o pensamento que em
grande parte nos assolou de dirigismo. Será por intermédio da conscientização da comunidade
pelo movimento operário, promovendo o debate participativo que poderemos retomar a idéia
– hoje distanciada – de democracia plena e participativa.
Neste sentido aduz Wolkmer:
“Em suma, todas essas questões que atingem pleno significado se o espaço público
comunitário alcança, em todos os níveis, formas de democracia participativa de base. Quando
se pensa em novo paradigma de se fazer política, não se está abandonando, ou excluindo,
inteiramente a democracia representativa burguesa e suas limitada e insuficientes regras
institucionais formais, mas sim desenvolvendo formas de democracia de base capazes de
conviver com certos institutos positivos da democracia por delegação.”
102
Parece claro que o poder público já não possui forças suficientes para afastar as
incidências neoliberais e seus efeitos excludentes para a sociedade. Conforme tivemos a
oportunidade de discorrer, o sistema do modo como postado, favorece a desterritorialização
da tomada de decisões, implicando na marginalização de inúmeros sujeitos coletivos na
sociedade.
Uma sugestão seria no sentido de reordenar o espaço público, uma vez que este já não
se mostra capaz de minimizar as inquietações da comunidade. Além disso, cabe ao
movimento operário dinamizar a participação dos sujeitos coletivos, com ações políticas que
possam incentivar a luta por melhores condições de vida, tentando encontrar meios hábeis
para redimensionar as necessidades da sociedade em geral, sendo possível diminuir as
enormes diferenças criadas entre aqueles que estão no centro do sistema, e aqueles que foram
colocados em suas margens.
Nas palavras de Wilson Ramos Filho:
102
Idem, pág257.
124
“Na ‘nova ordem mundial’, neste pós-fordismo, é possível um processo de transformação da
função pública, de nacional a global, respondendo a uma tendência à globalização econômica
e à globalização dos direitos humanos, entendidos como conquistas da civilização.”
103
Tudo o que dissemos em torno da necessidade de repatriar a comunidade dos
excluídos por meio de ações sindicais passa pela conscientização inicial do próprio
movimento operário, como pivô dessas transformações.
Adiante faremos a abordagem da necessidade do sindicalismo emancipar sua
participação dentro da sociedade, até como forma de promover a junção da comunidade
dispersa.
5.3. Em Busca de um Sindicalismo Emancipatório
A grande dificuldade intrínseca aos movimentos operários com viés combativo situa-
se em conseguir demonstrar que seus posicionamentos radicais não estariam superados pelo
mundo do trabalho, confirmando que ainda possuem um lugar próprio dentro das relações
laborais, e mais, que estariam dotados de força para enfrentar as concepções neoliberais. A
realidade conjuntural nos demonstra um outro panorama.
O presidente Luis Inácio Lula da Silva, assim preconizou:
“Não temos o direito de continuar a fazer o mesmo tipo de sindicalismo que fazíamos há 20 ou
30 anos. É preciso que cada um de nós repense o papel que o movimento sindical tem, para
que tenha credibilidade junto aos trabalhadores. Os dirigentes sindicais precisam adotar uma
atitude política, não de filiação a partidos, mas que tome consciência de que muitas coisas que
acontecem no mundo do trabalho são decididas fora do mundo do trabalho.”
104
Tais palavras denotam um novo formato de sindicalismo que já encontra eco no
mundo globalizado, passando a ser sentido com maior intensidade dentro do cenário nacional.
103
FILHO, Wilson Ramos. O fim do poder normativo e a arbitragem. São Paulo: LTR, 1999. p.88
104
SILVA, Luiz Inácio Lula da. Conforme PASTORE, José. As mudanças no mundo do trabalho:leituras de
sociologia do trabalho. São Paulo: LTr, 2006. pág. 151.
125
Tal circunstância indica a passagem para uma nova etapa no mundo das relações sindicais,
que será marcada pela sua emancipação social e que não estará restrita ao chão das fábricas,
mas que possa oferecer respostas para além daquele ambiente.
Fazemos esta menção, porquanto o movimento operário, em boa parte de sua história,
mostrou sua força com a adoção de medidas organizativas oriundas do interior das fábricas;
entretanto, esse poder de mobilização acabara mostrando-se relativizado fora das fábricas,
onde, freqüentemente, houve uma tendência de os trabalhadores de novamente acabarem
dispersos novamente.
Portanto, quando nos referimos a um sindicalismo de cariz emancipatório, o objetivo
buscado situa-se na tentativa de adequar as ações do movimento operário fora dos limites da
empresa, já como forma de despertar a conscientização geral não somente dos trabalhadores,
mas de todas as pessoas para a necessidade de reunião de esforços e defesa de um só ideário,
estabelecendo um único discurso.
Neste sentido, para alcançar a superação do momento de dificuldade será necessária a
adoção de ações que sejam capazes de atender não só aos interesses dos trabalhadores
alocados no interior das fábricas com políticas de trabalho, mas que possam também dar cabo
aos problemas da própria sociedade. Isto se dará com uma política de ações sociais que
ofereçam senão respostas, ao menos resistência às investidas do pensamento neoliberal. Será
importante que o movimento operário promova a discussão de questões de relevância para
toda a sociedade e que apresente soluções concretas. Assim, poderíamos citar ações que
permeiam a vida em sociedade como um todo, inclusive, aqueles que estão excluídos do
sistema, tais como os desempregados; ações voltadas para o meio ambiente, questões
relacionadas a empregabilidade dos jovens e idosos, enfim, temas de grande relevância e
interesse geral.
126
Não há dúvidas da importância do retorno do sindicalismo para dentro das fábricas,
mas, sobretudo, que os movimentos associativos consigam ultrapassar os limites setoriais da
fábrica, promovendo o diálogo e fomentando a sociedade que constitui parte inerente do
movimento operário a participar mais ativamente dos grandes debates. Por certo, esta atitude
será uma importante ferramenta de reaproximação na luta contra a devassa neoliberal de um
Estado de bem estar social.
Elísio Estanque preceitua:
“Só o discurso crítico pode promover a ação emancipatória, mas ao mesmo tempo a crítica
radical, para ter condições de objetivação, tem que procurar a exploração imaginária de novas
possibilidades, tornando-se assim porta-voz de algo radicalmente melhor. Algo que, em face
da atual crise de alternativas, pode ser considerada uma espécie de utopia que,
paradoxalmente, se assume como antiutopia. Uma utopia para superar o pensamento
desacreditante e a subjetividade conformista que gira à sua volta -, capaz de abrir novos
horizontes de expectativas e possibilidades e criar a vontade de lutar por alternativas.”
105
Agindo desta forma, por certo teremos um novo sindicalismo que começará a
despontar dentro do cenário nacional. Tal atitude já vem sendo implementada pelos
movimentos operários da Europa, e imaginamos que isso acabe sendo uma conseqüência
natural em nosso meio.
O movimento operário será fortalecido por meio da difusão irrestrita perante a
sociedade em geral de ações compatíveis, que possam propagar mais intensamente o
momento de exclusão a nós imposto pelo capitalismo. E será por intermédio desse trabalho de
busca de coesão e de equilíbrio de ações que ocorrerá a emancipação do movimento operário.
Sua participação deverá ultrapassar os locais de trabalho, modificando suas raízes
conceituais, de modo a não se valer somente das condutas combativas, alcançando um
espectro ainda maior de concentração dentro do mundo das relações sociais, voltados para
105
ESTANQUE, Elizio. A reinvenção do sindicalismo e os novos desafios emancipatórios: do despotismo local
à mobilização global apud SANTOS, Boaventura de Sousa (organizador). Trabalhar o mundo: os caminhos do
novo internacionalismo operário. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. pág.360.
127
uma discussão que caminha para além do individualismo fabril, promovendo a integração
com a sociedade.
Elízio define esse novo sindicalismo:
“O novo sindicalismo aqui proposto exige, entre outras, as seguintes combinações: ações de
luta no interior da força de trabalho com ações em redor do trabalho assalariado; exigências de
melhores salários e condições de trabalho com maior controle sobre o processo produtivo, os
investimentos, as novas tecnologias, a relocalização, a subcontratação e as políticas educativas
e de educação; luta contra os métodos autoritários e tecnocráticos de controle com alianças
junto de outros setores, movimentos e comunidades não sindicalizadas; diálogo e cooperação
com outras forças e movimentos democráticos não classistas ou pluriclassistas, recusando ao
mesmo tempo ser- ou subordinar-se a- qualquer vanguarda ou poder soberano.”
106
(
Watermam, 2000 apud Elizio Estanque)
O novo sindicalismo deve ultrapassar o sentido corporativo, verticalizado, como uma
forma de alcançar a solidariedade entre o mundo do trabalho, não se limitando a defender
interesses das classes que representam, até como uma forma de estratégia de luta. Aliás, este
será o tema abordado abaixo, indicando que, somente a partir da ação estrutural em conjunto
com os demais órgãos associativos dentro da sociedade conseguiremos alcançar a
emancipação desse novo sindicalismo.
Dentro do cenário nacional, apesar de estarmos diante de uma fase embrionária dessa
transição do sindicalismo, alguns passos importantes estão sendo dados pelas Centrais
Sindicais que, não só participam dos processos negociais dentro das fábricas, mas já realizam
ações que têm como objetivo aproximar a sociedade, promovendo a união de todos como
forma de lutar contra os ideários neoliberais.
A alusão feita para a busca de junção de forças torna-se essencial, uma vez que grande
parte do próprio movimento operário tem agido de modo contrário, individualizando suas
ações, corroborando um pensamento separatista, que somente visa a atender anseios estreitos.
106
ESTANQUE, Elizio. A reinvenção do sindicalismo e os novos desafios emancipatórios: do despotismo local
à mobilização global apud SANTOS, Boaventura de Sousa (organizador). Trabalhar o mundo: os caminhos do
novo internacionalismo operário. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. pág.363.
128
Não há razões para que existam adversidades entre os próprios trabalhadores,
conforme vem se acentuando nas relações laborais. Será preciso compreender que não se pode
fazer distinção entre este ou aquele tipo de trabalho, e mais, conforme mencionamos mesmo
aqueles que não estão inseridos no mercado de trabalho, devem participar desse processo de
reconquista de condições mínimas de sobrevivência.
Diante dos primeiros sinais de cooperação, demonstrando uma visão mais abrangente
dos problemas e comungando esforços com outras entidades, trataremos abaixo da
necessidade da existência da solidariedade entre as organizações associativas como um todo,
objetivando reconquistar a força de atuação do movimento operário.
5
.4
. A Solidariedade como Forma de Reinventar as Ações do
Movimento Operário
Conforme já tivemos a oportunidade de discorrer, o mundo do trabalho passou por
profundas modificações em sua estrutura, diante da priorização dos interesses neoliberais em
deliberar sua atenção com fincas diretas ao mercado.
Com o advento dessa concepção, houve um grande ofuscamento dos interesses
laborais, difundindo uma profunda crise estrutural do sindicalismo.
Merece ressalva que os ideários neoliberais foram alcançando êxito, à medida que
grande parte das empresas seguiu uma espécie de cartilha, quanto aos interesses preconizados
pelo capitalismo. A difusão dessa apologia merece ser ressaltada pelo alcance obtido, graças
ao rompimento das fronteiras.
Quanto ao sindicalismo, este, sem condições de oferecer resistência, acabou se
retraindo e, mesmo tentando se estruturar e evitar a disseminação da degradação dos direitos
sociais, não encontrou forças suficientes.
Nas palavras de Robert Castel, esse momento pode ser assim traduzido:
129
“As noções que tento trabalhar – a desconversão social, o individualismo negativo, a
vulnerabilidade de massa, a desvantagem, a invalidação social, a desfiliação... ganharam
sentido no quadro de uma problemática da integração, ou da anomia. O objetivo era pois, e
continua sendo, dimensionar este novo dado contemporâneo: a presença, aparentemente cada
vez mais insistente, de indivíduos colocados em situação de flutuação na estrutura social e que
povoam seus interstícios sem encontrar aí um lugar designado. Silhuetas incertas, à margem
do trabalho e nas fronteiras da formas de troca socialmente consagradas – desempregados por
período longo, moradores de subúrbios pobres, beneficiários de renda mínima de inserção,
vítimas das readaptações sociais, jovens à procura de emprego e que passam de estágio a
estágio, de pequeno trabalho à ocupação provisória... quem são eles, de onde vêm, como
chegaram ao ponto em que estão, o que vão se tornar?
107
Nota-se que o neoliberalismo marginaliza as questões sociais, impondo a derrocada do
Estado de Bem Estar Social. A promoção da fragmentação e da exclusão mostra-se como uma
marca registrada do mundo capitalista. Dentro da esfera laboral seus efeitos acabaram sendo
duramente sentidos pelo sindicalismo que se acostumou a limitar suas ações aos interesses
bairristas, não acompanhando as mudanças no sentido de ultrapassar o chão das fábricas. Em
virtude disso, verificamos que o sindicalismo se viu imbricado em uma profunda crise entre
os seus representados, perdendo, por completo seu foco de atuação.
Ressalta-se a preocupação de que o próprio movimento operário passou a limitar suas
ações, tomando como referência a racionalidade econômica do mundo capitalista. Neste plano
as negociações coletivas, pelo menos em regra, têm se pautado primeiramente não pela
necessidade de cultivar os direitos conquistados, mas o apelo, necessariamente indicado pelos
interesses econômicos, e isso tem sido chancelado pelo movimento operário.
Percebe-se que o sindicalismo tem se inibido a lutar por novas conquistas sociais,
sendo facilmente convencidos de que isto estaria na contramão do crescimento econômico.
Esse discurso neoliberal tem sido responsável pela relativização dos direitos sociais. O
movimento operário não pode aceitar argumentos neste sentido, sob o falso pretexto de que
esta ou aquela cláusula social, se aprovada, poderia impedir a criação de novos postos de
trabalho. Será preciso rever posicionamentos importantes, e lembrar que não será a
107
CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social uma crônica do salário. Traduzido por Iraci de Poleti.
5ª ed, Rio de Janeiro: Vozes, 2005. p. 23.
130
racionalidade econômica que irá nortear os processos negociais, não podendo servir de freios
para a busca de novas conquistas sociais para a classe trabalhadora.
O movimento operário deve resgatar algumas concepções da base de sua formação,
que se situa na busca de melhores condições de vida para os trabalhadores.
Visando sobreviver às novas formas de ataques neoliberais, começou a ganhar corpo,
inicialmente no continente europeu, uma nova concepção que passou a enxergar que somente
com a ultrapassagem dos interesses meramente setoriais, o sindicalismo teria chances de
novamente, servir de vetor da sociedade para subverter os interesses neoliberais.
Deste modo, começam a se solidificar campanhas pelo mundo, onde o sindicalismo
ultrapassaria seus limites originais, buscando não somente defender interesses locais, mas
passando a participar mais ativamente das negociações que envolvem interesses de cunho
social.
A citação de Elisio Estanque ilustra esta questão:
“É nessa medida que poderemos antever uma nova viragem na articulação entre a indústria e a
comunidade, que permita a esta última impor a primeira formas de pressão de sentido
cosmopolita, dirigidas à defesa de direitos agredidos e à conquista de novos direitos para os
trabalhadores e às coletividades.
A acontecer, tal viragem passará pela capacidade de coordenação e renovação da ação
sindical, cujas iniciativas terão de combinar-se mais fortemente com outras estruturas
associativas locais, exteriores ao trabalho industrial, tendo em vista reforçar sua capacidade de
intervenção. Só reestruturando o papel da comunidade se reestruturará o protagonismo das
coletividades operárias nos seios das empresas, o que significa que o futuro da ação sindical
deixará de apoiar-se primordialmente na ação de classe para se tornar uma agregação de
movimentos locais que dirijam a sua luta não só para a- outras instituições, estatais e sociais, e
que combinem múltiplas orientações de caráter político, cultural ou econômico.”
108
Somente a partir de uma mudança na base do sindicalismo, este terá condições de
sobreviver, cumprindo um novo papel que denotará uma nova forma de atuação, com uma
abrangência muito maior e mais participativa dentro da sociedade em geral.
108
ESTANQUE, Elizio. A reinvenção do sindicalismo e os novos desafios emancipatórios: do despotismo local
à mobilização global apud SANTOS, Boaventura de Sousa. Trabalhar o mundo: os caminhos do novo
internacionalismo operário. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. pág.366.
131
Será por meio dessa nova visão que o movimento sindical passaria a se solidarizar com
outros movimentos da sociedade, reunindo esforços com outras entidades, e mais, defendendo
interesses que abrangeriam a sociedade como um todo. Vale lembrar que o palco de lutas em
que o sindicalismo fixou suas raízes acabou sendo desterritorializado. Portanto, em uma visão
mais abrangente, a cooperação por meio de novas coligações possibilitaria ao sindicalismo
ampliar sua atuação de forma a não abrir mão de suas origens, mas participando de discussões
ainda maiores que, ao certo, trariam reflexos às concepções com que usualmente esteve
acostumado a negociar.
Para dar ensejo a essa nova variedade de interesses, o sindicalismo passaria a fomentar
novas coligações, justamente com a idéia central de defender a dignidade do trabalho de uma
forma geral.
Logo, a solidariedade de idéias propostas devem ser pautadas pela reunião de esforços e
cooperação entre organizações não governamentais, de forma que estas vão ocupando um
espaço que era do movimento operário, e que acabou sendo transladado para outras
associações. Vale frisar que organizações ligadas à defesa dos interesses ambientais, ao
direito das mulheres, a defesa dos desempregados e excluídos, as novas formas de trabalho
precárias defendem os mesmos interesses que os movimentos operários, porém, trabalhando
em frentes distintas. Somente com a articulação entre o sindicalismo e todos esses organismos
dispostos pela sociedade, de forma a existir uma única linguagem entre eles, tornando
possível imaginar espaços de luta mais igualitários com as frentes neoliberais.
Além disso, num segundo momento, essa solidariedade poderia não se limitar à
abrangência continental de um determinado país, sendo, ao contrário, expandida para uma
comunicação entre países que possuem as mesmas características, já que o objetivo
perseguido será o mesmo: o de buscar o bem comum da sociedade.
Neste sentido, Elísio Estanque faz alusão:
132
“Uma vez mais, trata-se aqui de privilegiar uma orientação teórica que, recusando embora
qualquer triunfalismo quanto aos resultados alcançados, pressupõe, que os resultados da
globalização não são unívocos nem meramente destrutivos, já que podem, sob certas condições,
fazer emergir novos horizontes de possibilidades emancipatórias e capacidades de resistência,
local e espacialmente vinculados, mas dirigidos à ação global.”
109
Enfim, espera-se que do sindicalismo sua auto-afirmação contra os interesses
neoliberais, sendo certo que isso somente será obtido, por meio de um processo gradual e
solidário. Ademais, faz-se necessário que o movimento sindical não fique detido a criticar a
clivagem de pensamentos existentes, mas passe a aglutinar forças com o objetivo de
estabelecer um único ideário de lutas pelo mundo do trabalho em transformação.
Para ilustrar isso, John E. Maher, aduz:
“... Deve-se notar que a importância do movimento trabalhista e a ascensão dos processos de
criação de regras na indústria transcende muito o que normalmente consideramos como
condições econômicas. São os valores aos quais os homens se apegam, os objetivos que criam
para si próprios, a qualidade de suas vidas, que devemos observar para descobrir a grandeza do
impacto de uma instituição sobre uma sociedade.”
110
Nosso propósito inclina-se para que o sindicalismo nacional não se retraia às
mudanças colocadas como necessárias, e que estão se disseminando pelo continente europeu,
dando os primeiros passos para alcançarem longevidade, bem como a consolidação dentro de
nossa sociedade.
Para tanto, não há como fugir de mudanças profundas em alguns pontos das relações
sindicais que passaremos a analisar adiante.
Mesmo sabendo que cada nação guarda a sua peculiaridade de ações, e que nem tudo o
que demonstra ser razoável em outras continentes pode ser visto como uma garantia de
sucesso em nosso território, as idéias lançadas na Europa não parecem destoar daquilo que
seria o fio condutor de novas esperanças para a sociedade.
109
ESTANQUE, Elizio. A reinvenção do sindicalismo e os novos desafios emancipatórios: do despotismo local
à mobilização global apud SANTOS, Boaventura de Sousa. Trabalhar o mundo: os caminhos do novo
internacionalismo operário. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. pág.366.
110
MAHER, John E. O trabalhismo e a economia. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1965. pag.439.
133
Num mundo globalizado onde o mercado faz da tecnologia e da era digital um forte
aliado que tanto o auxilia, e que detém a capacidade de gerar crises que se alastram pelo
globo, entendemos que não podemos somente nos ater aos efeitos colaterais desse processo
globalizante. Quando falamos de crise e dificuldades, estamos diante de problemas
macroestruturais, que não indicam uma ou outra nação, mas que abrange a todos e estão
sofrendo efeitos semelhantes de exclusão e dificuldade de ações combativas.
5.5. A Necessidade de uma Nova Visão do Movimento Operário no
Cenário Nacional
A nova visão do movimento operário, principalmente no cenário nacional, será sentida a
partir de algumas mudanças que consideramos pontuais e que servirão de base para garantir
sua sustentação e sobrevivência.
Diante da globalização dos mercados, a realidade do mundo acaba não sendo muito
diferente daquela sentida no cenário nacional.
Não ousaremos encontrar todas as respostas para o tema que possui amplo campo para
discussões, comportando opiniões que não são uniformes. Contudo, serão abordados alguns
aspectos que corroboram com as idéias lançadas neste trabalho.
Apesar de considerar que algumas discussões sobre o tema vão ganhando maior espaço
nas pautas dos governistas, sindicalistas e dos empresários, ainda há muito a se avançar,
principalmente, visando ao fortalecimento do movimento operário.
Dentre algumas realizações, até como parâmetro do que tem sido discutido sobre o
assunto, em meados de 2003, realizou-se o Fórum Nacional de debates com composição
tripartite, para estabelecer consensos sobre quais seriam os pontos fundamentais do projeto da
134
reforma sindical. Entre consensos e dissensos nasceram vários questionamentos que não
foram unânimes, mas já sinalizam a vontades de todos os atores sociais e também o Estado,
de tentar fazer algo para modificar a estrutura sindical arcaica de nosso país.
Já tivemos a oportunidade de discutir que a crise do movimento operário dissemina-se
em uma perspectiva global. Entretanto, como se não bastassem às dificuldades naturais
advindas da mudança de concepção mundial, outorgada pelo capitalismo, o qual exerce um
verdadeiro canibalismo sobre as relações de trabalho em busca da mais valia, encontramos
ainda um panorama de crise dentro da perspectiva local do movimento operário, que acaba
somando forças e tornando o sindicalismo ainda mais estéril.
Márcio Túlio Viana, faz uma citação sobre a questão:
“Até recentemente, a maior parte do sindicalismo brasileiro não tinha uma percepção crítica
do que acontecia no mundo. Via-se apenas refém de um passado corporativista e projetava um
futuro exatamente ao contrário.
Nessa perspectiva, todos os problemas se resumiriam na herança de Vargas – a unicidade, o
“imposto”, o poder normativo, a organização por categorias. Acabando-se com isso, tudo
seriam flores.
Esse modo de pensar tem até hoje a simpatia dos meios mais conservadores, inclusive a mídia.
E não é por acaso. Ao reduzir a crise a um fenômeno local e circunstancial, afasta as intenções
de sua dimensão também global e estrutural.
Com o passar do tempo, porém, o sindicalismo parece ir percebendo que os seus problemas
têm raiz bem mais profunda. Não se resumem à famosa Carta Del Lavoro. Por isso, não
dependem simplesmente – nem mesmo principalmente – da revogação de alguns artigos de lei.
A propósito, aliás, não custa notar que o próprio modelo corporativo já não é o que era. O
contexto mudou – alterando a função e a importância de cada uma das peças da
engrenagem.”
111
Como o assunto mostra-se extenso, nós nos restringiremos, neste trabalho, a algumas
nuances específicas sobre uma nova visão do sindicalismo, permitindo analisar suas
dificuldades em um panorama que vise a trazer idéias mais abrangentes, tentando ilustrar,
com propostas reformistas que consideramos fundamentais para o ressurgimento do
movimento operário, sendo capaz de reascender sua força, efetivando sua legitimidade e
111
VIANA, Marcio Túlio. A reforma sindical entre o consenso e o dissenso.São Paulo, Ltr 2004, pág 69
135
aptidão para defender os trabalhadores, assim como funcionar como o termômetro da
sociedade contra os interesses capitalistas.
Todo o prisma da reforma da estrutura sindical não pode estar sofismado nas
concepções antigas que se valia de um modo de vida do qual já não participamos atualmente.
A realidade mundial denota a necessidade de um novo posicionamento global de ação, sendo,
contudo, imperioso manter as raízes associativas, mas sob um novo enfoque, marcado por
uma representação sindical efetiva, atuante, que pode não só se valer do diálogo restrito
dentro das empresas, no âmbito setorial, mas que participa ativamente das discussões além
dos limites da fábrica.
Neste recorte, questão de grande envergadura que se apresenta constitui a
incorporação ao sindicato tradicional da figura dos desempregados, envolvendo não somente
aqueles momentaneamente sem emprego. Por conseguinte, trabalhadores que possuem
contratos precários que se multiplicam pela grande aldeia global, sem qualquer perspectiva
associativa, também devem fazer parte dessa luta. Num momento histórico em que a regra
não parece ser a inclusão dos trabalhadores no mercado de trabalho mediante a típica relação
de emprego, esta se tornou exceção e o padrão prevalecente modificou-se. Houve uma grande
inversão de valores, o que já tivemos oportunidade de salientar e que debilitou os sindicatos.
Com a desintegração do trabalho tradicional e o surgimento de novas e precárias
formas de trabalho, impende um remodelamento das lutas sindicais, papel que entendemos
deve ser sopesado aos órgãos de cúpula de nossa estrutura sindical, que a pouco passaram a
ter legitimidade em nosso ordenamento.
A construção de novas estruturas associativas que sejam capazes de atender a todos os
trabalhadores constitui-se em um passo importante que deve ser alcançado pelo movimento
operário.
136
Quando fazemos alusão para uma nova visão do movimento operário, queremos
expandir a luta para além das categorias profissionais isoladas. Será necessário que o limite
corporativo e organizacional dos trabalhadores concentrados nas fábricas, alcance os demais
membros de toda a sociedade que também integram o problema, sofrendo suas conseqüências.
Não ousamos discordar que a classe operária fica inserida na sociedade, mas, o ajuste
necessário reside no equívoco de restringir suas ações a um corpo delimitado. A noção de
classe operária não pode guardar distinção da própria noção de classe total, que abrange não
somente os trabalhadores permanentes, mas toda a sociedade em geral.
O movimento operário precisa estar atento para o fato de que os interesses não só dos
trabalhadores, mas dos demais componentes da sociedade são comuns, e, portanto, suas idéias
não devem ser pulverizadas somente no interior das assembléias e fábricas, mas que toda a
sociedade possa participar e unir forças, contribuindo na luta contra esse sistema predatório.
No Brasil existem diversas Centrais Sindicais que já comungam desse pensamento,
atuando com o intuito de fomentar os debates sociais de questões importantes, defendendo
ideologias importantes que cercam a vida dentro da sociedade, sem cercear o debate ao
universo fabril, e ainda, discutindo temas que não dizem respeito somente a um grupo de
trabalhadores, mas que traduzem questões sociais.
Entretanto, será necessário que os sindicatos também adotem um posicionamento
semelhante, despertando para a luta de questões tão importantes quanto àquelas debatidas no
chão da fábrica, que serão capazes de devolver a dignidade não só ao trabalhador que verá
atendidos seus anseios, mas, de modo fundamental, estendendo àqueles subsumidos do
sistema.
Porém, será necessária uma reflexão cuidadosa para que as questões até aqui levantadas
sejam alcançadas, e impulsione a passagem de uma nova forma de ser do movimento
operário, ultrapassando o estágio atual, adequando-se à realidade contextual. Esse objetivo
137
será conquistado, passando pela necessidade premente de se abolir o conceito de categorias
que insiste em modelar nossa concepção sindical dentro da estrutura vigente.
Nosso objetivo inclina-se em demonstrar que o conceito de categoria que reveste o
alcance da representatividade sindical na atualidade mereceria ser superado e, portanto
alterado. Isso porque, entendemos que, ao mitigarmos a assistência sindical ao espectro
limitado da categoria, estamos cerceando o movimento operário de oferecer assistência a uma
imensa classe de trabalhadores colocados à margem da sociedade.
Nossas perspectivas de reforma passam necessariamente pela superação desse modelo
arcaico que já não atende nossas atuais necessidades, e que será analisado detalhadamente.
5.6. O Movimento Operário Partindo de uma Nova Concepção Associativa
Nossa estrutura sindical originou-se sob a égide corporativa. Idealizou-se todo o seu
desenvolvimento para manter um controle estatal na sua formação. Mesmo com o advento da
Constituição de 1988, esse panorama não se alterou substancialmente.
Com o esvaziamento das fábricas e, conseqüente, fragmentação dos postos de trabalho,
o movimento operário vem encontrando grandes dificuldades para conseguir trazer respostas
para os trabalhadores dispostos em suas categorias, o que ocasionou no aparecimento das
crises estudadas, e também contribuiu para o descrédito da massa de trabalhadores.
Como uma das formas de superar essas dificuldades, faz-se necessário que o movimento
operário lute pela superação dessa estrutura associativa de categorias, com nítido propósito
corporativo, objetivando um alcance mais abrangente dos trabalhadores de modo irrestrito.
Essa idéia é plenamente justificável em face da nova estrutura produtiva que se fragmentou e
permitiu que as empresas se desmembrassem sua cadeia produtiva.
138
A idéia da estrutura por categoria denota uma concepção restritiva, principalmente nos
dias de hoje, onde as fábricas foram esvaziadas. Vale lembrar que ao condicionar a atuação do
movimento operário aos interesses de uma categoria, estaremos fechando os olhos a um
problema evidente, consubstanciado pelo decréscimo efusivo do número de trabalhadores
permanentes no interior das fábricas. O movimento operário deve estar atento à necessidade
de atendimento de um feixe de condições básicas, ligadas a um grupo crescente de
trabalhadores que não pertencem a nenhuma categoria, e com certeza serão fundamentais para
reunir forças em favor do fortalecimento e reorganização do sindicalismo.
Ronaldo Lima dos Santos destaca esse ponto:
“Como o conceito de categoria, em princípio, engloba trabalhadores vinculados a um
determinado ramo de atividade econômica, muitas das necessidades sociais dos trabalhadores,
em geral, não têm recebido a devida atenção dos sindicatos, posto que não diretamente
vinculados à categoria profissional representada por um determinado sindicato.
Questões como a preocupação com o desemprego, criação de empregos, proteção do trabalho
informal, inserção dos trabalhadores portadores de deficiência no mercado de trabalho, combate
ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, proteção ao trabalho da mulher, adoção de medidas
antidiscriminatórias, qualificação dos trabalhadores desempregados, entre outras, têm sido
tratadas como temas mais ligados a uma política social do Estado que uma questão sindical de
interesse de todos os trabalhadores e, especificamente, das entidades sindicais.”
112
O sindicalismo deve estar atento para defender a superação da concepção de categorias,
justamente para tentar juntar os trabalhadores que foram lançados do sistema e colocados às
margens, sem qualquer possibilidade de defesa de seus interesses. Será por meio desse tipo de
ação consolidada, transpondo os limites restritos da categoria, que o movimento operário
conseguirá forças para se reorganizar e sedimentar sua atuação.
A superação do conceito de categorias será uma medida fundamental que se inclina com
a adoção de nossas outras sugestões, principalmente, quando nos referimos sobre um
sindicalismo emancipatório que possa solidarizar posicionamentos com todos os trabalhadores
em geral, assim como os demais membros da sociedade que estão dispersos e excluídos.
112
SANTOS, Ronaldo Lima dos. Sindicatos e ações coletivas: acesso à justiça, jurisdição coletiva e tutela dos
interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. São Paulo: LTR, 2003. pág. 220..
139
Neste sentido são as palavras de Ronaldo Lima dos Santos:
“O sindicalismo que quiser projetar-se no futuro deve manter como objetivo primordial a defesa
dos interesses dos trabalhadores, não somente no campo das relações e direitos tipicamente
trabalhistas. Necessita, para não se tornar uma figura obsoleta, salvaguardar o valor do trabalho
humano em todas as suas dimensões, tutelando a figura do trabalhador, empregado ou não, em
toda a sua dignidade e significação social, não somente nas situações em que se encontram sob a
égide de um trabalho subordinado, mas também em setores sociais mais abrangentes.”
113
Portanto, será necessário que o movimento operário ultrapasse os limites clássicos de
atuação, lutando pela superação do velho modelo de concepção por categorias, pugnando pelo
alcance da liberdade sindical, desvencilhando-se das amarras impostas pelo Estado, possuindo
condições de trazer respostas aos trabalhadores em geral, sem quaisquer limitações.
Assim, a partir da expansão da atuação sindical, será possível colocar em prática as
idéias sugeridas neste trabalho, ocupando espaços mais abrangentes dentro da sociedade. Com
isso, comandar ações que possam buscar respostas para temas importantes, como a geração de
novos empregos, a conexão entre trabalhadores e desempregados, o trabalho da mulher, dos
jovens, as questões envolvendo o meio ambiente de trabalho, os idosos, enfim, inúmeros
pontos que vão além dos limites estreitos das ações até então propugnadas.
Ronaldo de Lima dos Santos, assim sintetiza:
“Diante da nova realidade e da necessidade de expansão da ação sindical para terrenos por ele
ainda pouco explorados, a compartimentação estanque de sindicatos em categorias previamente
fixadas pelo Estado tornou-se completamente disfuncional e contraproducente diante de diversos
fatores econômicos, sociais e culturais, que vêm transformando de modo acentuado as relações
trabalhistas e a própria forma da classe trabalhadora.”
114
Desse modo, preconizamos uma atuação do movimento operário que ultrapasse os
limites da relação de emprego e, principalmente, que consiga trazer de volta as origens de seu
nascimento, de modo a enxergar o trabalhador de forma isonômica, ultrapassando as barreiras
113
Idem, pág. 221
114
SANTOS, Ronaldo Lima dos. Sindicatos e ações coletivas: acesso à justiça, jurisdição coletiva e tutela dos
interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. São Paulo: LTR, 2003. pág. 225
140
categoriais que somente possuem a finalidade de manter as amarras do intervencionismo
Estatal no movimento operário.
Tais mudanças poderão fomentar a atuação do movimento operário na prática de ações
coletivas, até com o propósito de devolver a confiança nas importantes ações que o
sindicalismo almeja para os trabalhadores. Além disso, mesmo diante dessa heterogeneidade
que se forma no mercado de trabalho, a superação da concepção de categorias seria uma
forma de acompanhar a evolução das inovações introduzidas com a reestruturação produtiva.
Somente assim, será possível intensificar os próximos passos que consideramos
importantes na luta pela reorganização do movimento operário, que se situa na intensificação
do canal existente entre este e a sociedade em geral.
Adiante passaremos a discorrer sobre esse também importante passo para uma nova
visão do sindicalismo nacional, aludindo que esse novo papel deve ser disseminado para a
sociedade, partindo das próprias Centrais Sindicais.
5.7. As Centrais Sindicais Intensificando o Canal Existente Entre o
Movimento Operário e a Sociedade
Conforme já tivemos a oportunidade de ressaltar, o movimento operário vem
encontrando sérias dificuldades para resgatar seu espaço de atuação não somente no interior
das fábricas, mas dentro da própria sociedade.
Nos dizeres de Márcio Túlio Viana, esse momento pode ser assim sintetizado:
“No início, o capitalista já não era apenas comerciante, mas não chegava a ser industrial.
Encomendava as peças às famílias de trabalhadores – em geral, camponeses – e depois as
vendia no mercado. Mas esse modo de produzir trazia problemas, como a falta de sincronia, os
atrasos nas entregas e certos movimentos de resistência individual – que incluíam até o desvio
ou a troca de matérias primas.
Com o tempo, o mercado crescente exigiu que a produção se tornasse mais racional. Então, o
capitalista reuniu aqueles mesmos trabalhadores num único lugar, criando a fabrica
141
concentrada. Para isso, pouco a pouco, inviabilizou as outras possibilidades de sobrevivência –
fosse expulsando os camponeses, fosse criminalizando a mindicância, fosse destruindo, pela
concorrência, os pequenos artesãos.
Foi essa contradição básica que fez nascer o Direito Coletivo e o próprio Direito do Trabalho
como um todo. Para produzir mais e melhor, o sistema teve de reunir pessoas que eram antes
dispersas, e essas mesmas pessoas, vivendo a mesma exploração, aprenderam a conspirar.
Brotava, assim, a resistência coletiva, ou mais exatamente o sindicato.
Mas o sindicato tinha os seus limites. Embora se tornasse – tal como a fábrica - cada vez mais
organizado, nunca foi forte o suficiente para devolver aos trabalhadores os meios de produção.
È que sua força vinha do próprio sistema. Era ele quem o alimentava. Fora da fábrica, os
trabalhadores tendiam a se dispersar de novo”.
115
Este constitui seu grande dilema que precisará encontrar meios de superar o momento
de incertezas.
O movimento operário encontra-se disperso, não só em virtude dos rumos adotados
pelos sistemas de produção, mas na sua própria constituição e funcionamento. Em nosso país,
existem muitos sindicatos e poucos representam ativamente seus associados. Será preciso
repensar a estrutura sindical do país, de modo a aproximar as bases dos órgãos de cúpula. O
associativismo que designou a força motriz do sindicalismo acabou relativizado dentro das
próprias estruturas, contribuindo ainda mais para o crescimento do individualismo entre os
trabalhadores, enfraquecendo o movimento operário.
Será preciso unificar o discurso e buscar a uniformidade de pensamento dentro da
própria estrutura, de modo a formar um movimento que seja forte o suficiente para reagrupar
os trabalhadores dispersos, não se atendo apenas aos pertencentes a esta ou aquela categoria,
mas a todos indistintamente. Vale ressaltar que a crise enfrentada possui contornos globais;
portanto o remédio deve ser universal.
Este seria um passo importante para devolver o poder de resistência do movimento
operário, para, num segundo momento, intensificar essa cooperação já num plano
internacional.
115
VIANA, Marcio Túlio. O sindicato e a proteção ao emprego apud VIDOTTI, Tárcio José. Direito coletivo do
trabalho em uma sociedade pós-industrial. São Paulo: LTR, 2003. p. 352-353
142
Ainda buscando a intensificação da luta, o movimento operário deve buscar forças no
seu interior, em seu berço de criação: a sociedade. Ações coordenadas que ultrapassem os
limites da fábrica trarão grande repercussão contra os ideários neoliberais. Este deve ser um
papel fomentado principalmente pelas Centrais Sindicais.
Apesar de regulamentadas há pouco, por intermédio da edição de uma Medida
Provisória, tais órgãos, desde a sua criação, vêm alinhavando ações importantes com os
sindicatos, federações e confederações distribuídas pelo país, já como uma tentativa de
estruturar as formas e ideologias de seus diversos filiados. A intenção buscada com a criação
das centrais objetivou implementar a participação dos atores sindicais, uniformizando as
linhas de pensamento, combinando uma forma de atuação homogênea, capaz de fortalecer os
movimentos operários dispersos pelo país.
Com o passar dos tempos, várias Centrais Sindicais foram surgindo, e mais,
participando ativamente das negociações coletivas. Inobstante a atuação efusiva, quando dos
fechamentos dos acordos e convenções coletivas, tais órgãos nunca tiveram legitimidade para
chancelar tais documentos, pois não estavam regulamentados.
Neste sentido, não temos receio de afirmar que o movimento operário somente vai ser
capaz de lutar contra os interesses capitalistas, a partir do momento que conseguir reunir
forças não somente dentro das fábricas, mas que em conjunto com outras associações e
organizações enalteça a importância do diálogo dentro da sociedade, mostrando que sua visão
não pode ser somente setorial. Vale lembrar que a precarização dos postos de trabalho e a
exclusão social que ganha enormes proporções não serão mitigadas pelo capitalismo,
enquanto não existir a conscientização da sociedade de que todos devem caminhar juntos. E
esse papel de conexão, entre o mundo do trabalho e a sociedade passa pela atuação das
Centrais Sindicais. Essa bipolaridade de pensamentos que se fundem, será decisiva para a
busca de um mundo melhor em todos os sentidos, e passa com certeza pelo reconhecimento
143
das Centrais Sindicais que seriam responsáveis pela formação da interlocução entre o mundo
do trabalho e a sociedade.
Assim, as Centrais Sindicais deverão funcionar como um agente interlocutor da
realidade dos trabalhadores e a sociedade, de forma que por meio do diálogo seja capaz de
equacionar discussões, tendo maiores condições de criar obstáculos para que a erosão social
não se torne cada vez mais proeminente.
Nesta esteira de raciocínio, ilustramos esse trabalho com um exemplo concreto dessa
parceria:
Em 1999 a FIAT em Minas Gerais empregava 12,5 mil funcionários que tinham como
salário médio R$ 800, 00, enquanto o salário médio das montadoras do ABC era de R$
1.500,00.
Fixaram CUT e Força Sindical um dia de paralisação na empresa mineira, como já
vinha ocorrendo com outras montadoras, num movimento nacional que fazia parte da
campanha pela recomposição das perdas salariais e da discussão do dissídio coletivo daquele
ano. No entanto, mesmo tendo a data pré-estabelecida sido antecipada de última hora para
driblar a reação da empresa, mais de mil sindicalistas enfrentaram um forte esquema de
repressão policial e privado, resultando em um choque que produziram vinte e sete feridos,
dois manifestantes detidos e a suspensão de nove diretores do sindicato local, causando forte
repercussão na mídia.
As duas Centrais envolvidas articularam um capítulo especial para responder ao
episódio FIAT. Prepararam manifestações em algumas cidades do país e uma campanha
contra a empresa que tinha o claro apelo ao consumidor (para “ninguém comprar mais carro
da marca”). Em São Paulo, os sindicalistas realizaram, no dia 28 de outubro, uma passeata até
o escritório da empresa e conclamaram a população a não comprar as “carroças da Fiat, feita
144
com trabalho escravo” numa referência ao fato de a montadora pagar salários bem menores
dos que as sediadas em São Paulo.
Diante dessas pressões, a empresa, além de ter voltado atrás na suspensão de sete
sindicalistas, concedeu um reajuste salarial e admitiu o direito de o Sindicato desenvolver
campanhas de sindicalização no seu interior.
O que temos visto com freqüência no interior da sociedade constitui a sedimentação de
uma inércia estrutural que parece estar consubstanciada pelo descompasso de ações voltadas
para diferentes frentes, mas que no fundo guardam uma mesma sintonia.
Estas camadas sociais fragmentadas precisam ser reunidas novamente e, juntas, somar
forças para frear a ganância neoliberal de conquistar lucros a qualquer custo. E caberá ao
movimento operário, por meio das Centrais Sindicais, mostrar o seu verdadeiro papel de
interlocutor da sociedade. Será a partir da ocupação desses espaços que novamente a classe
social geral se reorganizará e poderá ser o fio condutor de um processo de resistência e luta.
Portanto, esperamos que o reconhecimento das Centrais Sindicais possibilite ações
mais organizadas dentro da sociedade, implementando medidas que reorganizem as diversas
classes dissipadas pela sociedade.
De acordo com argumentos de que já nos socorremos, a lógica da sobrevivência contra
o capital passará necessariamente pela cooperação de todos, e que, num momento posterior,
não deverá restringir-se aos limites territoriais de cada país, partindo de uma concepção que
seja capaz de sedimentar a formação do internacionalismo operário, sobre o qual será tratado
adiante.
Isso mostra que somente com o redimensionamento das ações sindicais, em parcerias
com outras associações e ainda, a demonstração de sua luta perante a sociedade, será possível
deixar mais isonômica a sua luta contra os interesses neoliberais.
145
Do quanto foi exposto até aqui, extrai-se que o tratamento dispensado pelo capital aos
trabalhadores, consumidores, excluídos tornou-se o mesmo, que se consubstancia na busca da
maximização dos lucros, seja pela redução dos salários e vantagens sociais, seja pelo aumento
das margens de lucro que afetam os consumidores diretamente.
Diante desse quadro, as sociedades modernas têm assistido a tentativas isoladas e em
padrões difusos de ações em torno de políticas defensivas de bem estar social geral que
entram em um processo de retração, sendo grande parte derivada das dinâmicas otimizadas
pelo pensamento neoliberal.
Neste ponto, a necessidade de assumir novas estratégias de resistência impõe a
centralização do foco nas questões em torno da manutenção das conquistas tidas como sociais
e que, ao certo, poderá acarretar o efeito de aproximar os sindicatos, assim como a sociedade,
consumando uma nova capacidade contestatória. Isso ocorreria em decorrência do feixe de
situações jurídicas específicas de interesse comum dentro da sociedade que poderiam passar a
fazer parte das discussões inerentes aos sindicatos, de grande relevância, tais como, o trabalho
da mulher, a inserção do jovem no mercado de trabalho, as terceirizações, os negros, o
consumidor, etc.
Dentro dessa seara, abordaremos a seguir que o papel do sindicalismo passa pela
conscientização da sociedade de que será preciso ressuscitar a cidadania avariada pelo mundo
capitalista, sendo de extrema relevância capitanear forças não somente no interior de cada
Estado Nação de cada, mas ir além dele.
146
5.8. A Busca pela Consolidação do Internacionalismo Operário
Além do aspecto solidário de atuação do movimento operário a que fizemos alusão
neste trabalho, funcionando como um importante vetor de luta frente aos interesses
neoliberais, será preciso buscar o reagrupamento dos atores sociais, não somente dentro dos
limites de cada nação. A resposta do movimento operário frente ao novo espírito capitalista
deve ser marcada pela intensificação dos canais entre os operários dispersos pelo mundo.
Neste aspecto, da mesma forma que a globalização capacitou o rompimento das fronteiras,
uniformizando o pensamento neoliberal, o ressurgimento do sindicalismo passa pela difusão
do internacionalismo operário pelos continentes, devendo ser visto como uma ferramenta
eficaz para reascender e promover ações conjuntas que busquem o bem comum dos
trabalhadores e da sociedade em geral.
Apesar de não ser uma concepção inovadora, o momento de transição em que o mundo
se encontra, será por meio da adoção dessas formas de cooperação e, por conseguinte,
somando esforços entre as pessoas, que alcançaremos não somente a emancipação do
movimento operário, mas também, de todo o contexto social.
Neste sentido, assevera Peter Waterman:
“Como é sabido, o internacionalismo operário foi uma das mais notórias previsões do
Manifesto Comunista que não foram cumpridas. O capital, esse, globalizou-se, mas o
movimento operário não... No período pós-guerra fria, como resposta aos ataques mais
agressivos da globalização hegemônica, surgiram novas formas, ainda que bastante precárias,
de internacionalismo operário....Ainda mais frontalmente do que os sistemas alternativos de
produção, o novo internacionalismo operário enfrenta a lógica do capitalismo global no
terreno privilegiado deste: a economia de mercado. O êxito do novo internacionalismo
operário está dependente das ligações “extra-econômicas” que conseguir construir com os
movimentos e as iniciativas sociais...”
116
116
WATERMAN, Peter. Emancipar o internacionalismo operário. apud SANTOS, Boaventura de Sousa
(organizador). Trabalhar o mundo: os caminhos do novo internacionalismo operário. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2005. pág 408.
147
Mesmo sendo utópico, o pensamento gravita em torno de uma nova forma de
cooperação dos trabalhadores, de modo a tentar relativizar os efeitos neoliberais. Sabe-se que
cada região possui suas peculiaridades locais, sendo difícil falar em uma coesão de
pensamentos em continentes diversos. Contudo, não se pode perder de vista que o grande
vilão a ser combatido reside em um modelo excludente de vida, que despreza aqueles que não
possuem condições de harmonizar-se com o sistema.
Há uma tendência se formando em torno da divisão do mundo em grandes blocos,
como a União Européia, o Mercosul e o Nafta, como forma de facilitar a hegemonia
capitalista. Essa alternativa, ao mesmo tempo em que pode beneficiar os interesses
neoliberais, pode contribuir para o surgimento de uma forma coesa e organizativa de
colaboração entre movimentos operários de diversos países, priorizando um debate global que
seja capaz de consolidar posicionamentos uniformes de luta contra a ideologia capitalista.
Esse entendimento global entre os operários deve se dirigir às questões de toda a
ordem, provocando a aproximação dos Estados, dos sindicatos, dos trabalhadores e da
sociedade, como forma de estabelecer um diálogo amplo de questões, com o nítido propósito
de criar uma estratégia de ação.
Waterman faz a seguinte colocação:
“A necessidade do movimento operário internacional agir em múltiplos níveis e em múltiplos
espaços, com uma dialética idêntica ente eles. Á medida que se reconhece que o pensamento e
a ação emancipatórios não estão confinados a um determinado espaço ou nível
(internacionalismo de base versus internacionalismo institucional), torna-se necessário
desenvolver estratégias que os integrem, de modo dinâmico e positivo.”
117
Esse papel de integração nacional e internacional, capaz de promover a integração dos
movimentos operários, pode ser mais facilmente operacionalizado dentro de nossa realidade
117
WATERMAN, Peter. Emancipar o internacionalismo operário. apud SANTOS, Boaventura de Sousa
(organizador). Trabalhar o mundo: os caminhos do novo internacionalismo operário. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2005. pág 440
148
cotidiana, haja vista, a possibilidade existente de contar com as inovações tecnológicas no
campo da comunicação, que tanto auxiliam a conectar as pessoas por todo o globo.
Sobre este raciocínio afirma Edward Webster:
“A comunicação entre estes movimentos pode mostrar-se eficaz para evitar seu natural
isolamento no confronto com as idéias hegemônicas que costumam colocar em cheque esse
tipo de atuação, questionando-as como desleais ao bem-estar nacional. A ideologia dominante
afirma que ações nesta linha ferem os interesses competitivos da nação, colocando em perigo a
criação de empregos, uma vez que o capital fugiria em massa e a falência estatal seria
inexorável, com a eliminação da possibilidade de progresso nacional que ficaria em risco
como conseqüência destas ações irresponsáveis.”
118
Será preciso estabelecer novas perspectivas para o sindicalismo como forma de
contrariar as tentativas do capitalismo de anular os movimentos operários. Esta será uma
difícil missão que os órgãos associativos deverão enfrentar, mas que poderão contar com a
facilidade de troca de informações dentro do contexto globalizado.
Esta concepção é proposta por Webster:
“O movimento operário está agora no centro de uma difícil e desafiante transição do
sindicalismo nacionalmente enraizado para um sindicalismo globalmente integrado, uma
transição tornada agora possível pelos novos sistemas de comunicação. A transição é
dinamizada por líderes empenhados na emancipação humana, líderes que têm ainda a
capacidade de imaginar uma alternativa ao cenário desolador da mudança global
neoliberal.”
119
Finalmente, o internacionalismo operário deve funcionar como um dínamo para a
formação e aproximação dos sindicatos, promovendo o debate de questões importantes,
capazes de possibilitar o surgimento de forças de resistência contra a exclusão social.
A centralidade do mundo capitalista tem sido indicada pelos mercados. Para que o
movimento operário possa se reorganizar e impedir a incidência dos processos excludentes,
uma boa estratégia seria de adotar planos de ações voltados para a responsabilidade social que
118
WEBSTER, Edward e LAMBERT, Rob. A reinvenção do sindicalismo e os novos desafios emancipatórios:
do despotismo local à mobilização global apud SANTOS, Boaventura de Sousa (organizador). Trabalhr o
mundo: os caminhos do novo internacionalismo operário. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. pág 119
119
Idem, pág 119
149
as empresas tanto estão perseguindo em nossos dias, e que vem sendo um ponto indicativo
para a sociedade no consumo de produtos.
Neste sentido, faremos uma abordagem sobre isso, de modo a incentivar ações que
atinjam tal finalidade.
5.9. A Era da Responsabilidade Social
Vivemos uma grande dicotomia na atualidade, uma vez que, ao mesmo tempo em que
o mundo do trabalho encontra-se fragmentado, sendo intensivamente precarizado, por outro
lado, há uma grande preocupação das grandes corporações em passar para a sociedade a sua
responsabilidade social. Esses referidos atos objetivam priorizar ações voltadas para o meio
ambiente, o bem estar dos poucos funcionários que ainda possuem, e principalmente, passar
uma imagem para a sociedade de que estas grandes corporações estão contribuindo para o
desenvolvimento da humanidade.
Esse novo projeto que invade o mundo capitalista vem ganhando inúmeros adeptos
entre as grandes empresas, com investimentos milionários nesta seara e, principalmente, no
marketing dessas ações para que a sociedade possa estar integrada quanto a isso.
A intenção emanada dessas ações consiste em ofertar mais uma vantagem de escolha
para o consumidor, no sentido de que este, deverá associar a imagem daquela empresa e seus
produtos, investindo em ações voltadas para a humanidade. Com isso, a tendência será no
sentido de que ocorra o crescimento substancial pela procura de seus produtos no mercado.
Essa questão deve ser entendida de modo claro, uma vez que na atualidade a
concretização do papel social de cada empresa pode representar um acréscimo de vendas, e
por sua vez, a majoração dos lucros. O novo espírito do capitalismo revela a existência de
empresas que possuem ações na bolsa, que devem prestar contas não somente aos seus
150
acionistas, mas a todos os demais investidores, necessitando, assim, priorizar ações que lhe
tragam retorno dos investimentos.
Com isso, ganha importância a conscientização da sociedade em adquirir produtos
daquelas empresas que mantêm um compromisso social, nos moldes do exemplo que
trouxemos da montadora de automóveis FIAT.
Essa perspectiva de mercado sinaliza uma nova etapa que tem como escopo atrelar um
compromisso social das empresas com a dignidade de todos, e que neste trabalho, inclui-se
como responsabilidade social a necessidade de ofertar trabalho, de criar condições laborais
propícias, não agindo de modo a precarizar os contratos, enfim, contribuindo para o alcance
de uma vida mais digna e humana, começando de seus trabalhadores.
Por este aspecto, será por intermédio da mobilização do movimento operário reforçado
pela participação da sociedade em geral, que encontraremos as empresas que realmente estão
cumprindo com seu papel social. Temos que lutar para que as empresas não busquem apenas
criar propagandas que lhes rotulem como colaboradoras da humanidade, sem que isso se
verifique na prática. Não se pode permitir que isso seja apenas uma forma de melhorar a
lucratividade, iludindo o consumidor. Será indispensável que o movimento operário fomente
ações objetivando que as empresas demonstrem sua responsabilidade social também dentro
das relações de trabalho. Para tanto, devem enxergar como responsabilidade social ações que
possam combater a precarização dos postos de trabalho, que amenizem o problema do
desemprego, que facilitem o acesso ao trabalho dos jovens e mulheres, enfim, que possam
garantir dignidade ao trabalhador, não se limitando a apenas ganhar milhões em troca de mão
de obra escrava, trabalhos precários e situações afins.
A ascensão do movimento operário passará também pela demonstração de sua força
nestas ações, que possam mostrar para a classe em geral quais são as empresas que realmente
possuem uma conduta estreita, e se preocupam com responsabilidade social.
151
Algumas empresas já passaram a adotar o sistema de selos em seus produtos, como
uma forma de mostrar para a sociedade o seu compromisso social com questões relevantes.
Por certo este será um dos pontos a ser trabalhado por todos, principalmente pelos sindicatos,
que poderão se valer dessas ações para pressionar as empresas a não tomar atitudes
desmedidas, somente com propósitos de aumentar seus lucros.
A preocupação com a responsabilidade social ganhou contornos importantíssimos na
atualidade, sendo este um ponto importante a ser atacado, até como forma de pressionar as
grandes corporações a mensurar mais seus atos, e investir mais em ações voltadas para
atender as necessidades dos trabalhadores.
Neste capítulo final, nosso objetivo se pautou em indicar algumas sugestões para que o
movimento operário possa reencontrar seu espaço de atuação, e possa conscientizar a
participação de todos na luta por melhores condições de vida. A modificação desse panorama
de exclusão passa necessariamente pela atuação efetiva dos indivíduos dentro da sociedade,
lutando pelo redimensionamento do espaço público, visando a implementar projetos que
tragam respostas às suas reais necessidades que sejam capazes de permitir a conquista da
cidadania dentro de um processo democrático pleno.
Pelo exposto, será a partir da conscientização de ações coordenadas dentro da
sociedade que o movimento operário poderá enaltecer seus posicionamentos, sendo este um
passo importante para contribuir com a volta de um sindicalismo forte e presente,
possibilitando a reconquista de espaços importantes que lhes foram retirados.
152
6. CONCLUSÃO
Durante toda a existência do movimento operário, possibilitou-se verificar, desde os
primórdios de sua formação, sua luta incontinente pelo fortalecimento da classe trabalhadora,
assim como sua influência na sociedade em geral.
Não foram poucas as conquistas alcançadas, advindas de um processo marcado pela
solidariedade e também pela capacidade associativa que se fez presente desde as primeiras
formas de reuniões entre indivíduos, buscando respostas para as dificuldades que lhes eram
impostas pelo capital. Neste ambiente de superações e de constante auxílio assistimos ao
nascimento das diversas associações de auxílio mútuo que mais tarde seriam a semente para o
surgimento dos sindicatos.
Com o desenvolvimento da sociedade industrial, os sindicatos foram se formando, e
intensificou-se a luta na defesa dos trabalhadores que, cada vez mais, estavam sendo
estigmatizados e deslocados de uma condição de vida digna e humana. Coube ao sindicalismo
o papel de não medir esforços para evitar que os interesses neoliberais, malogrados na política
da mais valia, intensificassem sua perseguição aos direitos sociais dos trabalhadores.
Entretanto, com o desenvolvimento do mundo, o capitalismo revelou mais uma de
suas faces destrutivas. Inobstante, o anseio da conquista de lucros ter sido uma marca
registrada desse modo de produção, tal fato acaba sendo substancialmente ressaltado e
mundializado a partir do desenvolvimento de novas técnicas de produção que foram capazes
de modificar a centralidade do mundo, objetivando, somente, dar cabo aos interesses
mercadológicos.
Se, num primeiro momento, a ótica do mundo esteve focada em ações que garantiam a
criação de inúmeros postos de trabalho e do alcance de garantias sociais pelos trabalhadores, o
153
que vimos posteriormente, já no período pós-fordista, redundou-se em uma inversão de
valores.
Neste trabalho, nosso objetivo se pautou na tentativa de buscar identificar dentre as
inúmeras causas, aquelas que em nosso modesto ponto de vista contribuíram decisivamente
para que o movimento operário enfrentasse seu mais duro revés na atualidade que passou a ser
questionado por seus próprios seguidores em busca de respostas para o processo de exclusão
que os subsumiram.
A resposta de nossas inquietações pôde ser encontrada na transcendência dos
interesses pelo capitalismo que passaram a ser priorizados em todas as ações no campo
econômico, social e político. Verificou-se que o mundo capitalista, capitaneado pelos
interesses neoliberais, passou a centrar todas as suas ações, com o único intuito de atender as
necessidades do mercado. Com isso, a produção acabou sendo ramificada e distribuída por
diversas outras pequenas fábricas, albergada por trabalhadores sem qualquer garantia,
ocupando postos de trabalho precários e principalmente sem sindicalização.
Além disso, o desmembramento das empresas atingiu em cheio o poder de
organização dos trabalhadores, fazendo com que os sindicatos não conseguissem reagrupar a
grande massa que se formou por intermédio das terceirizações.
Constatamos que as inúmeras alternativas que o capitalismo criou para dar sustentação
aos seus objetivos fizeram com que o sindicalismo perdesse espaço de atuação, e o
impossibilitou de oferecer resistência de luta. Em virtude disso, houve o crescimento do
descontentamento da grande massa excluída de trabalhadores, assim como, aqueles que já não
tinham garantias em seus contratos.
A conseqüência desse descontentamento, conforme estudado, pode ser apontada com o
decréscimo das taxas de sindicalização, corroborando para o enfraquecimento das políticas
combativas, objetivando a mobilização contra os interesses neoliberais.
154
Mesmo acuado, e sem condições de travar uma luta isonômica frente ao capitalismo, o
movimento operário busca se reorganizar, tendo conquistado importantes passos por
intermédio de um discurso mais participativo dentro das empresas, que seja capaz de
implementar o diálogo, com a finalidade de refazer seu espaço de luta, assim como seu papel
fundamental de defesa dos trabalhadores.
Inobstante esse não seja o escopo do sindicalismo, entendemos que, mesmo adotando
políticas participativas, não estaria cedendo espaço às concepções neoliberais, haja vista, que
essa participação objetiva apenas intensificar o canal de comunicação entre as partes
envolvidas no conflito, permitindo encontrar soluções viáveis, sem com isso abrir mão de
garantias sociais.
Este momento marca o surgimento do sindicalismo de cariz propositivo.
Conforme tivemos a oportunidade de discorrer, o sindicalismo de cariz propositivo
será um importante instrumento para viabilizar o diálogo não somente frente ao capital, mas
acentuando a participação da sociedade em geral.
Dentro de nossa conjuntura atual, em que encontramos um mundo cada vez mais
afetado por excluídos, desempregados, contratos precários de trabalho e perda das garantias
sociais, o direcionamento inicial das ações do movimento operário deve ser no sentido de
reagrupar essa enorme massa, colocada na periferia do sistema, sem qualquer expectativa de
melhoria. E o ponto de partida para isso se situa na retomada de posições perdidas, buscando
reunir todos para lutar em prol de um mundo mais justo e menos desigual.
Nossa expectativa traduz uma forma de pensar em que o movimento operário, por
intermédio das Centrais Sindicais, consiga conscientizar a sociedade com um todo com ações
que pontuem interesses gerais que possam demonstrar a necessidade de união de forças,
objetivando criar uma forma de resistência contra os interesses neoliberais.
155
Nesta esteira de raciocínio, esperamos que toda a estrutura sindical existente
atualmente no país estabeleça a unificação de seus posicionamentos e que possa promover
ações emancipatórias, de forma a estabelecer um pensamento homogêneo, cooptando cada
vez mais adeptos na luta por melhores condições.
Importa que o movimento operário consiga conscientizar a sociedade que a luta por
melhores condições de vida, independente desta ou aquela categoria, de estar ou não
empregado, de possuir um contrato por prazo determinado ou indeterminado. Somente por
meio da conscientização de que todos possuem as mesmas necessidades, e todos têm o direito
a uma vida digna malogrados em um processo de democracia plena, possibilitando
retomarmos nosso espaço de luta.
Com isso, o movimento operário poderá reconstruir a solidariedade, reencontrando a
cidadania de cada indivíduo, promovendo a participação maciça de todos com o objetivo de
alcançar suas reais necessidades. Por intermédio dessas ações participativas será possível
perceber a necessidade vital de redimensionamento do espaço público – que já não atende os
interesses da sociedade - de modo a fazer com que as decisões a serem tomadas dentro de
cada nação não visem somente a atender interesses pontuais do capital, mas que possam dar
cabo às efetivas necessidades de cada indivíduo.
Esperamos que pelo menos algumas das sugestões levantadas no trabalho possam
contribuir para um novo mundo, com outro formato, menos desigual, mais justo, mais
humano, que não favoreça apenas uma pequena parcela da sociedade e que possa significar a
passagem para uma nova etapa de vida para a humanidade mais fraterna e digna.
156
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