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CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS
DEPARTAMENTO DE LINGÜÍSTICA
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS:
DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO
JOSÉ AUGUSTO ALVARENGA
SÃO PAULO
2006
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CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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JOSÉ AUGUSTO ALVARENGA
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS:
DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO
Dissertação apresentada ao Curso de Pós-
Graduação em lingüística, Área de
Concentração em Semiótica e Lingüística
Geral, do Departamento de Lingüística da
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências
Humanas da Universidade de São Paulo,
para a obtenção do título de Mestre em
Lingüística.
Orientadora: Profª. Drª. Maria Aparecida Barbosa
SÃO PAULO
2006
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CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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ESTE TRABALHO É DEDICADO
À SANDRA, ESPOSA E AMIGA, PELO AMOR E APOIO INCONDICIONAIS;
AO VICTOR, MEU FILHO, MEU MAIOR DESAFIO COMO EDUCADOR;
A MEUS PAIS E IRMÃO, POR TUDO, SEMPRE.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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AGRADECIMENTOS
À Professora Doutora Maria Aparecida Barbosa, pela confiança, pelo
respeito, pela orientação, pelas muitas leituras, pela paciência e pela dedicação que
permitiram o nascimento de uma relação profissional e afetiva.
À caríssima colega Rosa Maria Alcebíades Ribeiro, pelos valiosos materiais
sobre o assunto, pela paciência, pelas produtivas sugestões e, sobretudo, pelo
interesse e apoio incondicionais demonstrados desde o início deste trabalho.
Às Professoras Doutoras Ieda Maria Alves e Maria Zélia Borges, pelas
importantes considerações e sugestões durante o exame de qualificação.
Ao Professor Doutor Luiz Carlos de Azevedo, Pró-Reitor Acadêmico do
Centro Universitário FIEO, pela confiança em mim depositada.
Aos Professores Alírio Tavares, Jorge Miguel Marinho e Marlei Silva, por
tudo que representaram na minha formação acadêmica.
Ao saudoso Professor José Guilherme Tavares, amigo que continua,
certamente, me apoiando de um outro plano.
Ao Professor Doutor Cidmar Teodoro Paes, pela experiência e conhecimento
transmitidos.
Ao Professor Doutor Valdir Heitor Barzotto, pelas aulas interessantíssimas,
sempre marcadas por seu humor refinado.
À Professora e Bióloga Célia Nardoni e ao Técnico Agrônomo Lailson
Castilho de Azevedo, pelas importantes observações.
Às Professoras Ana Maria, Betina, Cleusa, Helena e Silvinha, pelo carinho e
amizade.
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RESUMO
Este trabalho foi estruturado com base em dois pontos principais: de um
lado, os fundamentos teóricos da Lexicologia, da Lexicografia, da Terminologia e
da Terminografia; do outro, os agrotóxicos: sua história, as leis brasileiras que os
regulamentam e, mais especificamente, seu vocabulário. O corpus documental é
constituído dos relatórios de agrotóxicos da Anvisa, órgão governamental
responsável pelo registro e controle desses produtos. Considerando-se as
dificuldades enfrentadas pelo usuário de agrotóxicos no que se refere a uma
melhor leitura e compreensão das instruções impressas nas embalagens, manuais
e folhetos educacionais sobre esses produtos e, baseada nos modelos teóricos da
lexicologia, da lexicografia, da terminologia e da terminografia, nossa pesquisa
apresenta como objetivo geral a produção de um glossário em linguagem
vulgarizada, constituído dos termos mais relevantes e freqüentes constantes das
embalagens dos produtos agrotóxicos empregados na cultura do tomate. Como
objetivos específicos, a pesquisa divisa também a criação de um cartaz de
semiótica complexa, apresentando os procedimentos necessários para realização
correta e segura da tríplice lavagem e, ainda, a elaboração de um folheto indicativo
dos principais Equipamentos de Proteção Individual usados no manuseio de
pesticidas pelo emprego de uma semiótica principalmente visual.
Palavras-chave: agrotóxico, glossário, terminologia, divulgação, tomate.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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ABSTRACT
The present work has its structure based on two main points: on one
hand, the theoretical fundaments of Lexicology, Lexicography, Terminology and
Terminography; on the other hand, the pesticides: their history , the Brazilian laws
to which they are subjected to and, especially, its lexicon. The corpus is comprised
of reports on pesticides issued by Anvisa, organ of the government which is
responsible for the register and control of these products. Considering the problems
that users of pesticides face when it comes to a better reading and comprehension
of printed instructions of the labels on the bottles, manuals and educational leaflets
about these products and, based on the theoretical models of Lexicology,
Lexicography, Terminology and Terminography, our research presents as a major
objective the production of a glossary in vulgarized language, formed by the most
relevant and frequent terms which appear in the printed labels with instructions for
the use of the pesticides, employed in the tomato culture. As specific purposes,
this work intends the development of a poster of a complex semiotics, presenting
the necessary procedures for a safe and correct accomplishment of the triple-rinse
and, also, the creation of a leaflet showing the main Personal Protective
Equipments, used during the handling of pesticides by means of mainly visual
semiotics.
Key-words: pesticide, glossary, terminology, diffusion, tomato.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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SUMÁRIO
RESUMO ......................................................................................................... 5
ABSTRACT.......................................................................................................
6
I – INTRODUÇÃO ............................................................................................ 9
1.1 – Interesse do tema ................................................................................. 10
1.2 – Delimitação do tema ............................................................................. 14
1.3 – Objetivos ................................................................................................ 16
1.4 – A pesquisa ............................................................................................. 17
1.5 – Busca e organização dos dados ......................................................... 18
1.6 – Percurso da pesquisa ........................................................................... 18
II – A SUBÁREA DOS AGROTÓXICOS ......................................................... 21
2.1 – Um pouco de história ........................................................................... 22
2.2 – Agrotóxicos: aliados do produtor rural .............................................. 24
das embalagens de agrotóxicos ......................................................... 25
2.4 – Os agrotóxicos e a legislação .............................................................
III – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ................................................................
28
3.1 – Lexicologia, Lexicografia, Terminologia, Terminografia: objetos, 47
métodos, campos de atuação e de cooperação ..................................... 48
3.1.1 – Lexicologia ........................................................................................... 48
3.1.2 – Lexicografia .......................................................................................... 49
3.1.3 – Terminologia ........................................................................................ 50
3.1.4 – Terminografia ...................................................................................... 53
3.2 – Estrutura das obras terminológicas e terminográficas ............................
54
3.3 – A macroestrutura, a microestrutura e o sistema de remissivas de um
dicionário terminológico ..........................................................................
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CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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3.4 – As línguas especializadas e a língua comum ......................................... 60
3.5 – Da cientificidade à divulgação .................................................................
63
IV – METODOLOGIA E ESTABELECIMENTO DO CORPUS ........................
66
4.1 – Estabelecimento do corpus ou tipos de corpora ..................................... 67
4.2 – Perfil dos relatórios que compõem o Sistema de Informações sobre
Agrotóxicos da ANVISA ..........................................................................
68
4.3 – Metodologia de levantamento e análise de dados ..................................
71
4.4 – Fichamento dos termos: extração e seleção inicial ................................ 75
V – O GLOSSÁRIO .........................................................................................
80
5.1 – Apresentação dos critérios da microestrutura, da macroestrutura e do
sistema de remissivas ............................................................................ 81
5.2 – Amostra do glossário da subárea de agrotóxicos .................................. 83
VI – TRATAMENTO DOS DADOS .................................................................. 95
6.1 – Análise quantitativa e qualitativa dos dados ........................................... 96
6.2 – Sincretismo do verbal e do não-verbal:
proposta de modelo de cartaz de natureza sincrética ............................ 100
6.2.1 – Material já existente ............................................................................. 100
6.2.2 – Modelos propostos neste trabalho ...................................................... 102
6.2.3 – A cartilha dicionarística, produto final desta dissertação .....................
105
VII – CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................... 106
VIII – REFERÊNCIAS ...................................................................................... 108
8.1 – Bibliografia consultada ............................................................................ 109
8.2 – Sítios visitados na Internet ...................................................................... 114
IX – ANEXO ..................................................................................................... 115
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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I. INTRODUÇÃO
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1.1 – INTERESSE DO TEMA
Os progressos tecnológicos têm propiciado avanços incomensuráveis nas
ciências. E tais avanços levam, muitas vezes, à descoberta de uma nova ciência
que subjazia à primeira, tecendo assim, uma rede infindável de recortes científicos.
A cada nova descoberta, novos termos são necessários para exprimir novos
conceitos. Nesse sentido, as várias áreas do saber necessitam de um trabalho que
recolha e organize todo esse vocabulário especializado, a fim de padronizar a
comunicação entre os cientistas de uma dada especialidade. Além disso,
lembramos aqui as reflexões de BARBOSA (2004) sobre a importância da
construção de uma metalinguagem precisa e caracterizadora pelas diferentes
ciências e tecnologias. A autora ensina que “o universo de discurso metalingüístico
de uma ciência – representação e síntese das suas descobertas e do saber
construído -, se preciso e bem elaborado, leva a aprimorar a prática profissional em
toda a sua abrangência; essa prática realimenta tal discurso como novos ‘fatos’ e
novas unidades lingüísticas, reafirmando o processo de alimentação e
realimentação da ciência básica e da ciência aplicada e / ou tecnologia.
Com efeito, os modelos científicos e tecnológicos aperfeiçoam-se, com a
própria mudança dos ‘fatos’ que constituem o seu objeto de estudo, com os avanços
da investigação. Evoluem, concomitantemente, os seus discursos lingüísticos, daí
resultando a necessidade do rediscurso constante da ciência e da tecnologia, de sua
definição e limites, do seu objeto, dos seus métodos e técnicas, da su
metalinguagem.
Como se sabe, toda ciência ou tecnologia, seja, do ponto de vista
epistemológico, seja do metodológico, seja, ainda, daquele da construção do seu
saber metalingüístico, estabelece estreitas relações de cooperação –
interdisciplinares, no nível das ciências básicas, ou no nível das ciências aplicadas, e
de alimentação e realimentação entre estas e aquelas -, com outras ciências básicas,
ciências aplicadas e/ou tecnologias. Esse processo de contribuição recíproca, entre
tais disciplinas, não lhes retira, contudo, a especificidade do objeto de estudo, campo,
métodos e técnicas e, até mesmo, de modelos e de metalinguagem. De fato,
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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sustentando-se todas nesse relacionamento complexo e dinâmico de
interdisciplinaridade, multidisciplinaridade, alimentação e realimentação, intra e inter-
áreas do conhecimento humano, perseguem, efetivamente, objetivos comuns: a
busca da verdade, a análise e descrição do seu objeto, a redução dos fatos a
modelos, a construção do saber, o aprimoramento da qualidade de vida, a
construção de um discurso metalingüístico específico.
Considerando-se, apenas, o último aspecto apontado, o do discurso
metalingüístico, é lícito dizer-se que a prática de uma ciência básica ou aplicada, a
sua produtividade e crescimento demonstram a imperiosa necessidade de
construção e permanente reconstrução de um vocabulário próprio, preciso e
consensual, instrumento de análise e descrição, que não somente permite defini-las e
circunscrevê-las, enquanto disciplinas, como também lhes proporciona a aplicação
mais rigorosa, produtiva, eficaz dos princípios, métodos e técnicas. Uma ciência que
não conseguisse autodefinir-se não teria identidade, não poderia delimitar nem o seu
objeto de estudo nem os seus processos de atuação. Dessa forma, uma ciência ou
tecnologia vão constituindo-se e delimitando-se como tais, no processo histórico de
acumulação e transformação do conhecimento, à medida que, simultaneamente, se
vão delimitando o seu objeto formal, os métodos e técnicas de análise e descrição
desse mesmo objeto e à medida que, igualmente, se vai consolidando a sua
metalinguagem. Noutras palavras, com a precisa definição dos seus termos, e
somente assim, determinam-se claramente os fatos próprios ao seu universo, seus
métodos e técnicas. É legítimo afirmar, pois, que a construção da ciência é
indissociável da construção de sua metalinguagem. À proporção que se vai
constituindo, consolida-se a ciência e sua identidade epistemológica (BARBOSA,
1989).
Esses aspectos, dentre outros, mostram a importância das metalinguagens
terminológicas na sociedade atual, para a ampliação do saber e do saber-fazer do
indivíduo, não só sobre determinada ciência ou tecnologia, como também o seu
saber sobre o mundo. Daí decorre a importância dos modelos epistemológicos e
metodológicos de tratamento, compilação, recuperação e transmissão de
metalinguagens.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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Nessas condições, o vocabulário técnico-científico é, ao lado das outras
obras lexicográficas, um dos instrumentos imprescindíveis para o recorte dos
‘fatos’ científicos, para a armazenagem e recuperação desses dados, para a
comunicação mais intensa e eficiente entre especialistas, no interior de uma área
científica, e entre áreas científicas. Além disso, assinala-se por importante
instrumento de pesquisa e de sustentação do arcabouço teórico da ciência ou
tecnologia (BARBOSA, 1989: 107).”
E essa necessidade que, como já dissemos anteriormente, subjazia (e
subjaz) a todos os ramos científicos e tecnológicos, fez nascer uma nova ciência: a
Terminologia. PAVEL e NOLET (2002), em seu trabalho intitulado Manual de
Terminologia, definem o termo terminologia, num sentido mais restrito e mais
especializado, como “uma disciplina lingüística consagrada ao estudo científico dos
conceitos e termos usados nas línguas de especialidade”.
Parece-nos bastante claro que toda ciência tem por fim a melhoria das
condições de vida. E entendemos também, que tais melhorias devem ser postas
ao alcance de todos. O problema é que, quase que invariavelmente, o
desenvolvimento de termos que contemplem os novos conceitos descobertos por
uma determinada área do saber são de uma especificidade tão grande que
somente os especialistas daquela área conseguem fazer a sua leitura. Tomemos,
como exemplo, a terminologia das bulas dos remédios. O farmacêutico
responsável por sua elaboração parece pensar, se levarmos em consideração o
tecnoleto
1
ali empregado, que seu trabalho só será lido por médicos, farmacêuticos
e outros especialistas daquela área. Mas o uso daquele produto será feito por uma
dona de casa, por um comerciante, ou um advogado. Leigos naquela área do
saber. Uma possível solução, nesse caso, seria a imposição, por parte dos órgãos
competentes, da elaboração de duas bulas, a primeira, com uma terminologia
voltada à comunidade científica e a segunda, escrita para o público em geral.
1
Termo empregado por ALVES (1997), citando o trabalho de BOUTIN-QUESNEL et al. (1985).
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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Em 2003, ao participar de uma palestra ministrada por uma assessora de
comunicação da Embrapa que falava sobre agrotóxicos e seus riscos para o meio
ambiente, lembrei-me de um carnaval passado com amigos, na cidade de
Paraibuna, na região do Vale do Paraíba, interior do estado de São Paulo.
Instalados na fazenda de um parente de um de nossos amigos, urbanos que
éramos, tudo nos parecia novidade. Brincávamos nos bailes de carnaval, à noite,
no único clube da cidade e, durante o dia, depois de acordarmos tarde, íamos para
o meio das plantações de tomate. Lá, enquanto falávamos das aventuras da noite
anterior, observávamos o Gilberto, que colhia os tomates e os colocava em
caixotes de madeiras. Limitávamo-nos a ajudá-lo a colocar os caixotes sobre uma
carretinha que era puxada por um trator. Hoje, cerca de vinte anos passados,
guardo poucas lembranças daquele carnaval na fazenda. Mas uma delas eu nunca
me esqueci: a cor das mãos do Gilberto, um tom vermelho-alaranjado, depois de
um dia inteiro colhendo tomates. Ele dizia que luvas eram caras e que
atrapalhavam na colheita e que aquele veneno só fazia mal às pestes que
atacavam a sua plantação. Nunca gostei muito de tomate mesmo, eu pensei.
Quando retomei a atenção à palestra, a palestrante falava da dificuldade de
comunicação entre os fabricantes de produtos agrotóxicos e seus usuários. Ela
alertava que a difícil terminologia empregada nas bulas daqueles produtos, a falta
de instrução e o despreparo dos usuários eram os grandes responsáveis por
muitas das agressões e contaminações causadas à natureza e ao próprio homem.
É sabido que nas últimas décadas tem sido cada vez maior o número de
relatos dos efeitos adversos causados pela utilização inadequada de produtos
agrotóxicos, gerando assim, a necessidade de uma profunda reflexão sobre as
implicações da atividade humana sobre o meio e o custo ambiental dessas
atividades para a sociedade humana. Para exemplificar, lembramos a Guerra do
Vietnã, ocorrida entre os anos de 1954 e 1975. Os vietnamitas, escondidos nas
florestas, formavam tocaias e armadilhas para os soldados americanos. Os
americanos contra-atacaram com aviões que despejaram toneladas de herbicidas,
fazendo com que as folhas das árvores caíssem, impedindo o uso daquela
estratégia. Essa operação militar criminosa trouxe conseqüências ambientais
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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catastróficas, não só para a população vietnamita, que teve a água de seus rios e
do mar contaminadas, mas também para todos os demais organismos vivos
presentes nesses ambientes.
O crescente número de organizações não-governamentais preocupadas
com o assunto também é outro indício da importância do problema e de como ele
tem crescido nas últimas décadas. Registros de trabalhadores rurais contaminados
pelo contato com produtos agrotóxicos, ou por falta de instruções para o seu
manuseio, ou por negligência do patrão (que não quer investir em equipamentos
de proteção), têm sido freqüentemente denunciados no congresso nacional por um
pequeno grupo de deputados conscientes da situação.
Nessa perspectiva, entendemos que há uma imperiosa necessidade de
elaborar um trabalho que contribua para que o homem do campo possa ler com
mais segurança as instruções das embalagens/bulas dos produtos agrotóxicos
levando-o a fazer um melhor uso desses produtos. Um trabalho que possa ajudá-lo
a preservar melhor sua saúde e o meio ambiente. E, por fim, um trabalho que o
ajude a produzir alimentos mais saudáveis.
1.2 – DELIMITAÇÃO DO TEMA
O Brasil está entre os maiores produtores de alimentos agrícolas do
mundo. Sua extensão territorial propicia o plantio dos mais variados produtos para
o consumo do mercado doméstico e também do externo. Portanto, surge como
primeira necessidade, a delimitação da área a ser pesquisada. Sem perder de vista
que nosso trabalho deve ter como resultado um produto pronto para ser utilizado
por todos aqueles que estão empenhados na produção agrícola brasileira,
pensamos que seria interessante nos concentrarmos no sub-domínio do cultivo das
hortaliças. Tal escolha justifica-se no fato de que tais alimentos podem ser
cultivados em pequenas áreas. Não é raro, ainda nos dias de hoje, as pessoas
reservarem um pequeno espaço de seus quintais para uma pequena horta.
Algumas hortaliças podem ser cultivadas até mesmo em caixotes ou vasos.
Moradores de grandes centros urbanos, são, em muitos casos, proprietários de
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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pequenas chácaras e sítios de veraneio, em cidades vizinhas e aproveitam o final
de semana para relaxar mexendo na terra, cuidando de suas hortas. Divididas em
folhosas (como a alface), raízes (como a cenoura), bulbos (como a cebola) e frutas
(como o tomate), as hortaliças estão presentes na mesa do brasileiro de todas as
regiões do país e, além dos pequenos cultivadores já mencionados, são também o
produto de grandes agricultores que destinam milhares e milhares de hectares de
seus latifúndios para o plantio de alimentos desse gênero.
Sob essas considerações, decidimos direcionar nosso trabalho para o âmbito
do sub-domínio do cultivo das hortaliças. Para a delimitação do campo de atuação
de nossa pesquisa, não levaremos em consideração a classificação mencionada
no parágrafo anterior (folhas, bulbos, raízes ou frutas); pensaremos na freqüência
com que, em geral, ela aparece na nossa mesa. Entre as mais consumidas, seja
na salada do almoço, seja na pizza do sábado à noite, está o tomate. Nossa
preferência por tal hortaliça justifica-se pelo contato prévio com o seu cultivo, como
já relatado no início deste trabalho.
Dessa forma, levantaremos quais são os agrotóxicos mais utilizados no
cultivo dessa hortaliça, e a seleção de nosso inventário vocabular se constituirá
dos termos que entendermos muito especializados para o público em geral,
encontrados nas bulas e embalagens desses produtos.
Como em muitas outras áreas do saber, as pesquisas com agrotóxicos
estão em constante desenvolvimento e, por isso, inevitavelmente, fazem com que
muitas subáreas possam ser identificadas. Como resultado dessas pesquisas,
encontramos uma grande diversidade de produtos agrotóxicos comercializados no
Brasil, e, assim, torna-se importante conhecer a classificação destes quanto à sua
ação.
A classificação dos agrotóxicos, quanto à sua ação, poderia ser disposta
num organograma, da seguinte forma:
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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Em nossas leituras preliminares, percebemos que dos grupos acima, os
inseticidas, os acaricidas, os herbicidas e os fungicidas são aqueles mais
empregados no cultivo do tomate; antes, durante e após o seu plantio. Dessa
forma, temos assim definido o campo de atuação de nossa pesquisa. Focaremos
essas quatro classes de agrotóxicos, no que se refere ao plantio do tomate.
Buscaremos em suas embalagens e em suas bulas, o nosso inventário vocabular
para o desenvolvimento de nosso trabalho.
1.3 – OBJETIVOS
Considerando-se as dificuldades enfrentadas pelo usuário de agrotóxicos
no que se refere a uma melhor leitura e compreensão das instruções impressas
nas embalagens, bulas, manuais e folhetos educacionais sobre esses produtos e,
baseada nos modelos teóricos da lexicologia, da lexicografia, da terminologia e da
terminografia, nossa pesquisa apresenta como objetivo geral a produção de um
AGROTÓXICOS
OUTROS
RATICIDAS
HERBICIDAS
FUNGICIDAS
ACARICIDAS
INSETICIDAS
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glossário em linguagem vulgarizada
2
, constituído dos termos mais relevantes e
freqüentes constantes das embalagens dos produtos agrotóxicos empregados na
cultura do tomate.
Divisamos ainda, como objetivos específicos de nossa pesquisa:
a) a confecção de uma amostra do glossário apresentando termos
extraídos dos relatórios de agrotóxicos da ANVISA, decodificados em baixa
densidade terminológica;
b) a criação de um cartaz / folheto de semiótica complexa, contendo os
procedimentos (passo a passo), para a realização correta e segura da tríplice
lavagem;
c) a divulgação e, conseqüentemente, a socialização do trabalho por meio
da criação de um cartaz indicativo dos principais EPIs
3
, recomendados quando do
manuseio de agrotóxicos, pelo emprego de uma semiótica principalmente visual;
1.4 – A PESQUISA
As obras sobre Lexicologia, Lexicografia, Terminologia e Terminografia,
constantes das bibliografias das disciplinas preparatórias para este trabalho de
pesquisa, terão papel fundamental, não só no que se refere à metodologia, mas
também, para o embasamento teórico em que se apoiará a pesquisa. Os
dicionários de língua geral e os dicionários técnico-científicos poderão ajudar na
disposição da macroestrutura e na elaboração da microestrutura e do sistema de
remissivas. Outras fontes de dados obtidas junto aos órgãos públicos ou junto aos
2
Segundo Barbosa (1993), o processo discursivo de transcodificação propriamente dito refere-se à
explicação de uma linguagem primeira – a técnico-científica/especializada – por uma linguagem
segunda – a banalizada – , um texto ponte entre a metalinguagem especializada e a linguagem
coloquial. Desse modo, a linguagem banalizada, resultante do processo de banalização, não se
confunde com a linguagem vulgarizada, popularizada, nem se identifica com a linguagem comum,
corrente ou banal. Depreende-se daí que o nível popular corresponde à linguagem vulgarizada.
3
Equipamento de Proteção Individual
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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fabricantes de produtos agrotóxicos, e voltados ao cultivo do tomate, tais como
compêndios, manuais e guias, serão também considerados como importantes
instrumentos de apoio nessa pesquisa.
1.5 – BUSCA E ORGANIZAÇÃO DE DADOS
A coleta de dados se dará pela leitura do corpus de análise, conforme
veremos no capítulo três deste trabalho. Nessa leitura, serão avaliados,
selecionados e por fim, registrados os termos que entendermos mais complexos,
na visão do leitor comum, leigo. Depois de feita essa primeira seleção, os termos
serão registrados em fichas, para que possam ser pesquisados em dicionários
técnico-científicos. A seguir, faremos o registro das definições de caráter técnico-
científico encontradas nos dicionários de terminologia da área. O passo seguinte
será a transposição dessa definição científica para uma linguagem coloquial, mais
popular. A nova redação definitória de cada termo em nível coloquial será
submetida à análise de especialistas da área, para que estes possam avaliar se
houve alguma perda, comprometimento ou mudança de sentido, na comparação
com as definições técnico-científicas originais. No intuito de não fragmentarmos as
informações em diferentes tipos de fichas, propomos um único modelo de ficha
conforme veremos na seqüência deste trabalho.
1.6 – PERCURSO DA PESQUISA
Essa pesquisa resultou num relatório composto das seguintes partes:
Introdução, A subárea dos agrotóxicos, Fundamentação Teórica, Metodologia
e estabelecimento do corpus, O Glossário, Tratamento dos dados e
Considerações finais.
No capítulo de Introdução, no intuito de justificar o interesse do tema,
baseamo-nos no trabalho de BARBOSA (2004), que trata da natureza e funções
das metalinguagens técnico-científicas. A seguir, delimitamos o universo de nossa
pesquisa e apresentamos o objetivo geral do trabalho bem como seus objetivos
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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específicos. Ao final deste capítulo introdutório, descrevemos a forma de busca e
organização dos dados.
Em A subárea dos agrotóxicos, apresentamos, de início, um pouco da
história dos agrotóxicos, desde o seu surgimento até os nossos dias. Na
seqüência, apontamos a importância do emprego consciente dos agrotóxicos por
parte dos produtores rurais e, por fim, enfocamos pontos da Lei Federal nº 7.802,
de 11 de Julho de 1989 e do Decreto nº 9.974, de 6 de Junho de 2000, que são os
principais documentos que legislam sobre os produtos agrotóxicos, seus
componentes e afins.
O Capítulo Fundamentação Teórica apresenta os modelos teóricos, à luz
dos quais se farão o levantamento e análise dos dados. Inicia-se pela
apresentação das quatro principais disciplinas que integram o leque das ciências
da linguagem: a Lexicologia, a Lexicografia, a Terminologia e a Terminografia. A
seguir, apresentamos a estrutura das obras terminológicas e terminográficas bem
como a macroestrutura, a microestrutura e o sistema de remissivas de um
dicionário terminológico. As línguas especializadas e a língua comum são
comparadas à luz dos trabalhos de CABRÉ (1999) e REY (1995). Finalmente,
tratamos do processo pelo qual termos de um determinado campo científico são
submetidos a um exame e tratamento, para que possam ser compreendidos pelo
grande público em geral.
Metodologia e estabelecimento do corpus aborda as linhas
metodológicas da pesquisa: o estabelecimento dos tipos de corpora; a
caracterização do perfil dos relatórios sobre agrotóxicos da ANVISA; a metodologia
empregada na seleção dos termos; a organização das informações sobre eles em
fichas de consulta; e, por fim, a proposição de uma forma equivalente vulgarizada.
Em O glossário trazemos uma amostra do glossário da subárea de
agrotóxicos, e apresentamos também os critérios de sua microestrutura, de sua
macroestrutura e de seu sistema de remissivas.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
20
No capítulo Tratamento dos dados analisamos os dados de maneira
quantitativa e qualitativa; apresentamos modelos de cartazes e de uma cartilha
dicionarística e discutimos os materiais já existentes nessa área.
No capítulo Considerações finais fazemos algumas reflexões sobre o papel
dos defensivos agrícolas na produção de alimentos em grande escala e sobre a
importância de um trabalho de divulgação das informações sobre o correto manuseio
e aplicação desses produtos.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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II – A SUBÁREA DOS AGROTÓXICOS
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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2.1 – UM POUCO DE HISTÓRIA
A história dos agrotóxicos remonta a períodos pré-cristãos, quando já se fazia
o uso destes produtos no controle de doenças e pragas que atacam a lavoura.
Registros deixados por Homero, na Grécia Antiga, dão conta do uso de
enxofre elementar, extraído das rochas, para o controle de diversas pragas agrícolas.
Também os chineses, um pouco mais tarde, faziam uso da piretrina
4
, substância
natural que extraíam dos crisântemos, por conta de seu efeito inseticida na proteção
da lavoura.
No século XVII, o sal era utilizado para defender as culturas de cereais do
carvão
5
. No século seguinte, o sal cedeu lugar para o uso de cloreto de arsênico e
mercúrio e, posteriormente, recomendado por Shultess, passou-se a empregar o
sulfato de cobre com a mesma finalidade.
Em 1874, um químico alemão chamado Otto Ziedler , sem conhecer suas
características inseticidas, descobre o DDT
6
.
Pierre Aléxis, descobre na França, em 1886, a Calda Bordalesa,
7
defensivo
utilizado até hoje, de baixo custo e de baixo impacto ao meio ambiente e ao homem.
Grande parte desses produtos, que pertencem a uma primeira geração, a base
4
Constituinte ativo de inseticida, tóxico, provoca dermatites e outras reações sistêmicas. (Dicionário
Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Ed. Objetiva, 2004)
5
Doença causada por fungos da ordem das ustilaginales, que ataca especialmente os cereais e que
se caracteriza pela formação de massas negras de esporos , que conferem aspecto pulverulento a
folhas, flores e frutas da planta hospedeira. (Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro:
Ed. Objetiva, 2004)
6
Dicloro-difenil-tricloroetano. Inseticida organoclorado que foi amplamente utilizado em todo o mundo
(cerca de 2 milhões de toneladas de produto puro) a partir de 1940. Altamente persistente e
cumulativo nas cadeias alimentares. (Dicionário Rural do Brasil / João da Costa. Rio de Janeiro:
Campus, 2003)
7
A calda bordalesa é um tradicional fungicida agrícola, resultado da mistura simples de sulfato de
cobre, cal hidratada ou cal virgem e água. (www.cati.sp.gov.br)
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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de metais tóxicos, não é mais utilizada por apresentar constitutivos altamente tóxicos
para os humanos e animais, e também por sua elevada persistência no ambiente.
GUERRA e SAMPAIO (1991) ensinam que em 1932, surge o primeiro produto
inseticida desenvolvido por síntese orgânica. Foi comercializado com o nome de
Lethane 384 e deu início assim a uma nova etapa, ou a uma segunda geração, na
produção de agrotóxicos.
Em 1939, na Suíça, Paul Muller vai descobrir as propriedades inseticidas do
DDT. A primeira grande tarefa do DDT foi acabar com uma epidemia de tifo em
Nápoles em 1943, eliminando o piolho que espalhava a doença. Ele também foi o
responsável pela morte dos mosquitos que espalhavam a malária na Grécia e no
Ceilão. Segundo a Organização Mundial de Saúde o DDT ajudou a salvar a vida de
aproximadamente 25 milhões de pessoas. Por sua descoberta, Muller recebeu o
Prêmio Nobel de Medicina em 1948.
Em 1962, a americana Rachel Carson publica um livro chamado Silent Spring,
no qual a pesquisadora aponta os problemas de segurança e eficácia do uso de
indiscriminado de produtos químicos no controle das pragas. Tendo os efeitos
causados pelo uso do DDT como um dos principais pilares que sustentavam sua
tese, os argumentos apresentados por Carson levaram o departamento de saúde
daquele país, apesar da pronta reação dos fabricantes de produtos químicos, a uma
reavaliação dos efeitos desses produtos e, mais tarde, à proibição do uso de
produtos daquela natureza na prática agrícola.
A terceira geração de agrotóxicos, na década de 60, é caracterizada pela
tentativa, por parte da indústria química, de produzir produtos menos nocivos ao
homem e ao meio ambiente, face aos registros de contaminações sofridas pelo
homem e pelo meio ambiente.
Na década de 90, as contribuições das pesquisas entomológicas
8
levaram ao
8
Relativo a entomologia, ramo da zoologia que estuda os insetos; insectologia, insetologia. (Dicionário
Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Ed. Objetiva, 2004)
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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desenvolvimento de novos produtos, entre eles, os fisiológicos, que não mais atuam
envenenando o inseto por meio da intoxicação de seu sistema nervoso, mas
impedindo que se forme a chamada ecdise
9
.
Nos dias de hoje, os estudos sobre biologia molecular e engenharia genética
parecem indicar os rumos a serem seguidos pela indústria de agrotóxicos, no sentido
de agregar produtividade ao conjunto de tecnologias empregadas no controle de
pragas e doenças durante a prática agrária.
2.2 – AGROTÓXICOS: ALIADOS DO PRODUTOR RURAL
A utilização segura, racional e consciente dos agrotóxicos, de modo que os
mesmos atinjam o objetivo de proteger as safras e contribuir positivamente na
obtenção dos resultados desejados, exige o atenção e treinamento por parte de
quem os utilizam e notadamente pessoas habilitadas para aplicar tais produtos.
(GELMINI, 1993).
Considerados, por muitos, como os vilões do campo, os defensivos agrícolas
são o símbolo de uma agricultura moderna, caracterizada por agricultores cada vez
mais exigentes; por consumidores cada vez mais preocupados com a qualidade dos
alimentos; e por uma preocupação universal com a preservação do planeta.
Os constantes avanços tecnológicos que impulsionam o competitivo mercado
dos agrotóxicos trouxeram resultados que vão desde o desenvolvimento de novos
produtos de baixíssima toxidade até a criação de embalagens que se desmancham
na água, evitando assim o contato direto do agricultor com o produto e eliminando a
necessidade de se efetuar a tríplice lavagem das embalagens e o recolhimento e
destruição das mesmas.
9
Mudança da capa dura que envolve o corpo dos artrópodes ou a troca de pele nos anfíbios e nos
répteis. Em muitas espécies, particularmente de insetos, a troca do envoltório é acompanhada também
de grandes mudanças de forma (larva para crisálida, desta para borboleta, por exemplo), o que
permite a sobrevivência da espécie em meio e condições adversos. (Dicionário Rural do Brasil / João
da Costa. Rio de Janeiro: Campus, 2003)
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
25
A introdução da filosofia do Manejo Integrado de Pragas (MIP) é outro
importante fator indicador da mudança de comportamento do setor agrícola. São
vários os fatores caracterizam o MIP. Entre eles destacamos a avaliação do
ecossistema, o acompanhamento do crescimento dos agentes biológicos presentes
na lavoura (benéficos ou daninhos), a tomada de decisão de controlar ou não tais
agentes, a escolha do método de controle a ser empregado (curativo ou preventivo)
e, ainda, a rotação de culturas.
Para aquelas áreas onde o braço da tecnologia ainda não pode alcançar,o
trabalho tem que ser realizado pela educação. A criação, por parte do governo, de
órgãos voltados à pesquisa, orientação ou fiscalização do emprego de produtos
agrotóxicos pelo produtor rural e as campanhas desenvolvidas pelos Ministérios
responsáveis por essa área (Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento,
Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e do Emprego) são fortes aliados no
processo de conscientização do uso adequado e seguro desses produtos.
Mas não são apenas os órgãos governamentais que têm tentado aproximar
os produtores rurais dos técnicos e engenheiros agrônomos. As indústrias fabricantes
desses produtos também têm disponibilizado um verdadeiro exército de especialistas
que vão ao campo dar orientações in loco ao produtor rural. Tais medidas são
marcas explícitas da revolução pela qual essa subárea do setor agrícola vem
passando.
Mas se há um programa em que o termo revolução pode ser bem aplicado,
esse é o de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos, como veremos a
seguir.
2.3 – TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E LEGISLAÇÃO: A FÓRMULA PERFEITA
PARA O PROBLEMA DAS EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS
A agricultura brasileira enfrenta o desafio primordial de produzir alimentos
suficientes capazes de suprir a demanda de uma população gigantesca, e em
constante crescimento. Mas essa luta tem, obrigatoriamente, seus alicerces sobre a
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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idéia de que qualquer que seja a tecnologia e procedimento empregados, elas
deverão ser capazes de preservar a saúde humana e o meio ambiente.
Sabedores da importância desse assunto, os técnicos envolvidos no chamado
agronegócio brasileiro não perdem de vista os rígidos mecanismos de proteção
ambiental, durante o desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos agrotóxicos.
Outro ponto imprescindível é a necessidade de engajamento dos vários
segmentos da sociedade, no sentido de unir esforços, posto que a preservação do
meio ambiente não pode ser vista de modo isolado.
Dessa forma, os avançados estudos tecnológicos, que já levaram à criação de
embalagens hidrossolúveis, somados aos importantes programas de orientação
sobre o uso correto de defensivos agrícolas, que têm sido criados e desenvolvidos
por diversos órgãos governamentais e empresas fabricantes de agrotóxicos, aliados
a uma legislação consistente e bem estruturada, dão a esse setor agrícola uma nova
roupagem.
Entre os frutos dessa nova mentalidade, ganhou projeção nos últimos anos, a
necessidade de se desenvolver mecanismos que garantissem um destino seguro
para as embalagens de defensivos agrícolas. Assim, o descarte adequado dessas
embalagens, bem como o seu manuseio seguro, passaram a fazer parte dos
principais programas implementados pelos órgãos ligados à agricultura, saúde e
meio ambiente, sempre apoiados por inúmeras organizações não-governamentais e
pela indústria fabricante de defensivos agrícolas.
Como resultado desse envolvimento maciço de todos os interessados, entrou
em funcionamento em janeiro de 2002, o Instituto Nacional de Processamento de
Embalagens Vazias (inpEV), tendo como meta dar suporte logístico a essa ação de
âmbito nacional, fazendo com que todos as partes envolvidas no setor do
agronegócio contribuam, de maneira efetiva, para a sustentabilidade ambiental. Em
sua página de apresentação na internet , o inpEV explica:
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
27
“O processamento adequado das embalagens vazias de agrotóxicos e afins é
vital para estimular uma consciência ambiental e aumentar a segurança no manuseio
dessas embalagens, impedindo seu uso para armazenamento de outros produtos ou
mesmo que sejam jogadas no campo e nos rios, causando poluição. Depois de
devidamente recolhidas, as embalagens serão destinadas à reciclagem ou à
destruição em fornos de cimento, por exemplo, de acordo com suas características.”
O sucesso do programa pode ser verificado pelos dados estatísticos
divulgados pelo próprio inpEV no gráfico abaixo. Seus números evidenciam que
trabalho de conscientização sobre a importância do descarte seguro das embalagens
vazias de agrotóxicos é bastante positivo.
10
Desde sua implantação em 2002, o recolhimento de embalagens vazias tem
aumentado de modo bastante animador. Quando comparamos os números de 2002
com os de 2003, verificamos um acréscimo de mais de 100% e o mesmo acontece
na comparação do número de embalagens recolhidas de 2003 para 2004. Assim, do
início do projeto em 2002 até janeiro de 2005, temos um aumento de mais de 300%,
atestando assim, que o trabalho de educação tem alcançado resultados eficazes.
Mais do que a devolução de embalagens vazias, o espírito da Lei 9.974, de
06/00, busca o entendimento de que todos que estão envolvidos nessa cadeia -
10
Fonte: inpEV
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
28
fabricante, canal de distribuição, agricultor – têm uma responsabilidade maior, qual
seja, a de melhorar nosso ambiente com benefícios à qualidade de vida de todos nós
e de nossos descendentes.
Desse modo, a seguir, faz-se importante direcionarmos nosso olhar para a
legislação. Assim, entenderemos melhor, de que mecanismos nossos agentes
legisladores se utilizaram para garantir que o uso dos produtos agrotóxicos seja feito
de modo racional, preservando a saúde dos seres vivos e do meio ambiente.
2.4 – OS AGROTÓXICOS E A LEGISLAÇÃO
GELMINI (1994) alerta que documentos exarados por órgão governamental
devem constituir, de modo consolidativo, em ágil instrumento de consulta, orientação
ou referência, especialmente quando se trata de matéria que envolve decisões de
grande amplitude e com possíveis reflexos à comunidade envolvida. Para promover a
garantia da qualidade de eficiente instrumento legal, é necessária a constante
atualização de tais documentos, incluindo-se, obrigatoriamente, as mais recentes
deliberações que vão sendo tomadas de modo evolutivo ao longo do tempo.
Dentre os documentos que legislam sobre os produtos agrotóxicos, seus
componentes e afins, selecionamos aqueles que estão mais estritamente
relacionados ao assunto. Desta forma, serão apresentadas partes que contenham o
cerne da Lei Federal n° 7.802 , de 11 de Julho de 1989 e do Decreto n° 4.074, de 4
de Janeiro de 2002. Vale salientar que as principais alterações que a Lei n° 9.974 ,
de 6 de Junho de 2000, traz à Lei Federal n° 7.802 já estão incorporadas aqui.
Em seu artigo 1
o
, a Lei Federal n° 7.802 , de 11 de Julho de 1989, apresenta
o universo de abrangência, o qual será regido por ela: a pesquisa, a
experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o
armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a
importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus
componentes e afins.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
29
O artigo 2
o
define o que são considerados agrotóxicos e afins da seguinte
maneira: os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos,
destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de
produtos agrícolas, nas pastagens, na produção e florestas, nativas ou implantadas,
e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais,
cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las
da ação danosa de seres vivos considerados nocivos.
Estão também sob essa terminologia as substâncias e produtos empregados
como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.
Entende-se por componentes, os princípios ativos, os produtos técnicos, suas
matérias-primas, os ingredientes inertes e aditivos usados na fabricação de
agrotóxicos e afins.
O artigo 3
o
e seus seis parágrafos cuidam dos registros desses produtos
juntos aos órgãos fiscalizadores responsáveis. Vejamos sua redação: Os
agrotóxicos, seus componentes e afins, de acordo com a definição do artigo 2
o
desta
Lei, só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados,
se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e
exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio
ambiente e da agricultura.
Em seu sexto parágrafo, que é composto de seis alíneas , o artigo 3
o
proíbe
na alínea “a” o registro de agrotóxicos , seus componentes e afins, para os quais o
Brasil não disponha de métodos para desativação de seus componentes, de modo a
impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e
à saúde pública. Vale ainda mencionar a preocupação com o homem e o meio
ambiente destacada nas alíneas “e” e “f”, respectivamente, que também proíbem o
registro de produtos os quais que se revelem mais perigosos para o homem do que
os testes de laboratório, com animais, tenham podido demonstrar, segundo critérios
técnicos e científicos atualizados; e aqueles cujas características causem danos ao
meio ambiente.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
30
O artigo 6
o
traz na sua essência a preocupação com as embalagens de
produtos agrotóxicos e afins. Composto de quatro incisos e um parágrafo único, ele
regulamenta uma série de questões muitíssimo importantes. Assim, optamos por
manter a redação de seus incisos como na Lei:
Art. 6º. As embalagens dos agrotóxicos e afins deverão atender, entre outros, aos
seguintes requisitos:
I - devem ser projetadas e fabricadas de forma a impedir qualquer vazamento,
evaporação, perda ou alteração de seu conteúdo e de modo a facilitar as operações
de lavagem, classificação, reutilização e reciclagem;
II - os materiais de que forem feitas devem ser insuscetíveis de ser atacados pelo
conteúdo ou de formar com ele combinações nocivas ou perigosas;
III - devem ser suficientemente resistentes em todas as suas partes, de forma a não
sofrer enfraquecimento e a responder adequadamente às exigências de sua normal
conservação;
IV - devem ser providas de um lacre que seja irremediavelmente destruído ao ser
aberto pela primeira vez.
O inciso I acima citado é composto de seis parágrafos, dos quais merecem
destaque os parágrafos primeiro, segundo, quarto e quinto:
§ 1º. O fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos e afins com o objetivo de
comercialização somente poderão ser realizados pela empresa produtora, ou por
estabelecimento devidamente credenciado, sob responsabilidade daquela, em locais
e condições previamente autorizados pelos órgãos competentes.
§ 2º. Os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão efetuar a
devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em
que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas,
no prazo de até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se
autorizado pelo órgão registrante, podendo a devolução ser intermediada por postos
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão
competente.
§ 4º. As embalagens rígidas que contiverem formulações miscíveis ou dispercíveis
em água deverão ser submetidas pelo usuário à operação de tríplice lavagem, ou
tecnologia equivalente, conforme normas técnicas oriundas dos órgãos competentes
e orientação constante de seus rótulos e bulas.
§ 5º. As empresas produtoras e comercializadoras de agrotóxicos, seus componentes
e afins, são responsáveis pela destinação das embalagens vazias dos produtos por
elas fabricados e comercializados, após a devolução pelos usuários, e pela dos
produtos apreendidos pela ação fiscalizatória e dos impróprios para utilização ou em
desuso, com vistas à sua reutilização, reciclagem ou inutilização, obedecidas as
normas e instruções dos órgãos registrantes e sanitário-ambientais componentes.
Quando estabelecemos os tipos de corpora, na apresentação desta
dissertação, esclarecemos que o corpus de análise, composto dos termos extraídos
das embalagens e bulas registradas nos relatórios dos agrotóxicos que compõem o
banco de dados oficial da ANVISA. Assim, tornam-se imperiosas as orientações
dispostas no artigo 7
o
. desta Lei, aqui, transcritas em sua íntegra:
Art. 7º. Para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, os
agrotóxicos e afins são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em
português, que contenham, entre outros, os seguintes dados:
I - indicações para a identificação do produto, compreendendo:
a) o nome do produto;
b) o nome e a percentagem de cada princípio ativo e a percentagem total dos
ingredientes inertes que contém;
c) a quantidade de agrotóxicos, componentes ou afins, que a embalagem contém,
expressa em unidades de peso ou volume, conforme o caso;
d) o nome e o endereço do fabricante e do importador;
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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e) os números de registro do produto e do estabelecimento fabricante ou importador;
f) o número do lote ou da partida;
g) um resumo dos principais usos do produto;
h) a classificação toxicológica do produto;
II - instruções para utilização, que compreendam:
a) a data de fabricação e de vencimento;
b) O intervalo de segurança, assim entendido o tempo que deverá transcorrer entre a
aplicação e a colheita, uso ou consumo, a semeadura ou plantação, e a semeadura
ou plantação do cultivo seguinte, conforme o caso;
c) informações sobre o modo de utilização, incluídas, entre outras: a indicação de
onde ou sobre o quê deve ser aplicado; o nome comum da praga ou enfermidade
que se pode com ele combater ou os efeitos que se pode obter; a época em que a
aplicação deve ser feita; o número de aplicações e o espaçamento entre elas, se for
o caso; as doses e o limites de sua utilização;
d) informações sobre os equipamentos a serem usados e a descrição dos processos
de tríplice lavagem ou tecnologia equivalente, procedimentos para a devolução,
destinação, transporte, reciclagem, reutilização e inutilização das embalagens vazias
e efeitos sobre o meio ambiente decorrentes da destinação inadequada dos
recipientes;
III - informações relativas aos perigos potenciais, compreendidos:
a) os possíveis efeitos prejudiciais sobre a saúde do homem, dos animais e sobre o
meio ambiente;
b) precauções para evitar danos a pessoas que os aplicam ou manipulam e a
terceiros, aos animais domésticos, fauna, flora e meio ambiente;
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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c) símbolos de perigo e frases de advertência padronizados, de acordo com a
classificação toxicológica do produto;
d) instruções para o caso de acidente, incluindo sintomas de alarme, primeiros
socorros, antídotos e recomendações para os médicos;
IV - recomendação para que o usuário leia o rótulo antes de utilizar o produto.
§ 1º. Os textos e símbolos impressos nos rótulos serão claramente visíveis e
facilmente legíveis em condições normais e por pessoas comuns.
§ 2º. Fica facultada a inscrição, nos rótulos, de dados não estabelecidos como
obrigatórios, desde que:
I – não dificultem a visibilidade e a compreensão dos dados obrigatórios;
II – não contenham:
a) afirmações ou imagens que possam induzir o usuário a erro quanto à natureza,
composição, segurança e eficácia do produto, e sua adequação ao uso;
b) comparações falsas ou equívocas com outros produtos ;
c) indicações que contradigam as informações obrigatórias;
d) declarações de propriedades relativas à inocuidade, tais como “seguro”, “não
venenoso”, “não tóxico”; com ou sem uma frase complementar, como: “quando
utilizado segundo as instruções”;
e) afirmações de que o produto é recomendado por qualquer órgão do Governo.
§ 3º. Quando, mediante aprovação do órgão competente, for juntado folheto
complementar que amplie os dados do rótulo, ou que contenha dados que
obrigatoriamente deste devessem constar, mas que nele não couberam, pelas
dimensões reduzidas da embalagem, observar-se-á o seguinte:
I – deve-se incluir no rótulo frase que recomende a leitura do folheto anexo, antes da
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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utilização do produto;
II – em qualquer hipótese, os símbolos de perigo, o nome do produto, as precauções
e instruções de primeiros socorros, bem como o nome e o endereço do fabricante ou
importador devem constar tanto do rótulo como do folheto.
Para finalizar nossa leitura desta Lei, entendemos que os artigos 12A e 13
merecem destaque também, por enfocarem assuntos de extrema importância para a
preservação do meio ambiente: a questão do destino dado às embalagens vazias
dos produtos agrotóxicos e a exigência do receituário agronômico.
Assim, temos:
Art. 12A.
Compete ao Poder Público a fiscalização:
I – da devolução e destinação adequada de embalagens vazias de agrotóxicos, seus
componentes e afins, de produtos apreendidos pela ação fiscalizadora e daqueles
impróprios para utilização ou em desuso.
II – do armazenamento, transporte, reciclagem, reutilização e inutilização de
embalagens vazias e produtos referidos no inciso I.
Art. 13. A venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita através de
receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados, salvo casos
excepcionais que forem previstos na regulamentação desta Lei.
A Lei que acabamos de ver tem a assinatura de José Sarney, Presidente da
República naquela ocasião além dos nomes de Íris Rezende Machado, João Alves
Filho e Rubens Bayma Denys.
Outro documento importante trata-se do Decreto n° 4.074, de 4 de Janeiro de
2002, que regulamenta a Lei que estudamos até aqui. Composto de 9 capítulos e 9
anexos, e embora tenhamos ciência da importância de cada um deles, abordaremos
apenas o capítulo I por tratar-se de um importante “glossário da terminologia da área
dos agrotóxicos” à luz da legislação vigente; o capítulo II, que determina o papel dos
Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Saúde e do Meio Ambiente; e,
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
35
apenas o artigo 94 do capítulo IX, que trata das Disposições Finais e Transitórias.
Este artigo informa sobre a instituição do SIA - Sistema de Informações sobre
Agrotóxicos, banco de dados da ANVISA, citado na apresentação deste trabalho e
que constitui o cerne do corpus documental deste estudo.
O Decreto:
Capítulo I
Das Disposições Preliminares
Art. 1
o
. Para os efeitos deste Decreto, entende-se por:
I - aditivo - substância ou produto adicionado a agrotóxicos, componentes e
afins, para melhorar sua ação, função, durabilidade, estabilidade e detecção ou para
facilitar o processo de produção;
II - adjuvante - produto utilizado em mistura com produtos formulados para
melhorar a sua aplicação;
III - agente biológico de controle - o organismo vivo, de ocorrência natural ou
obtido por manipulação genética, introduzido no ambiente para o controle de uma
população ou de atividades biológicas de outro organismo vivo considerado nocivo;
IV - agrotóxicos e afins - produtos e agentes de processos físicos, químicos
ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e
beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas,
nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e
industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de
preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como as
substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores
e inibidores de crescimento;
V - centro ou central de recolhimento - estabelecimento mantido ou
credenciado por um ou mais fabricantes e registrantes, ou conjuntamente com
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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comerciantes, destinado ao recebimento e armazenamento provisório de embalagens
vazias de agrotóxicos e afins dos estabelecimentos comerciais, dos postos de
recebimento ou diretamente dos usuários;
VI - comercialização - operação de compra, venda ou permuta dos
agrotóxicos, seus componentes e afins;
VII - componentes - princípios ativos, produtos técnicos, suas matérias-
primas, ingredientes inertes e aditivos usados na fabricação de agrotóxicos e afins;
VIII - controle - verificação do cumprimento dos dispositivos legais e requisitos
técnicos relativos a agrotóxicos, seus componentes e afins;
IX - embalagem - invólucro, recipiente ou qualquer forma de
acondicionamento, removível ou não, destinado a conter, cobrir, empacotar, envasar,
proteger ou manter os agrotóxicos, seus componentes e afins;
X - Equipamento de Proteção Individual (EPI) - todo vestuário, material ou
equipamento destinado a proteger pessoa envolvida na produção, manipulação e uso
de agrotóxicos, seus componentes e afins;
XI - exportação - ato de saída de agrotóxicos, seus componentes e afins, do
País para o exterior;
XII - fabricante - pessoa física ou jurídica habilitada a produzir componentes;
XIII - fiscalização - ação direta dos órgãos competentes, com poder de
polícia, na verificação do cumprimento da legislação especifica;
XIV - formulador - pessoa física ou jurídica habilitada a produzir agrotóxicos e
afins;
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
37
XV - importação - ato de entrada de agrotóxicos, seus componentes e afins,
no País;
XVI - impureza - substância diferente do ingrediente ativo derivada do seu
processo de produção;
XVII - ingrediente ativo ou princípio ativo - agente químico, físico ou
biológico que confere eficácia aos agrotóxicos e afins;
XVIII - ingrediente inerte ou outro ingrediente - substância ou produto não
ativo em relação à eficácia dos agrotóxicos e afins, usado apenas como veículo,
diluente ou para conferir características próprias às formulações;
XIX - inspeção - acompanhamento, por técnicos especializados, das fases de
produção, transporte, armazenamento, manipulação, comercialização, utilização,
importação, exportação e destino final dos agrotóxicos, seus componentes e afins,
bem como de seus resíduos e embalagens;
XX - intervalo de reentrada - intervalo de tempo entre a aplicação de
agrotóxicos ou afins e a entrada de pessoas na área tratada sem a necessidade de
uso de EPI;
XXI - intervalo de segurança ou período de carência: na aplicação de
agrotóxicos ou afins;
a) antes da colheita: intervalo de tempo entre a última aplicação e a colheita;
b) pós-colheita: intervalo de tempo entre a última aplicação e a
comercialização do produto tratado;
c) em pastagens: intervalo de tempo entre a última aplicação e o consumo do
pasto;
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
38
d) em ambientes hídricos: intervalo de tempo entre a última aplicação e o
reinício das atividades de irrigação, dessedentação de animais, balneabilidade,
consumo de alimentos provenientes do local e captação para abastecimento público;
e
e) em relação a culturas subseqüentes: intervalo de tempo transcorrido
entre a última aplicação e o plantio consecutivo de outra cultura.
XXII - Limite Máximo de Resíduo (LMR) - quantidade máxima de resíduo de
agrotóxico ou afim oficialmente aceita no alimento, em decorrência da aplicação
adequada numa fase específica, desde sua produção até o consumo, expressa em
partes (em peso) do agrotóxico, afim ou seus resíduos por milhão de partes de
alimento (em peso) (ppm ou mg/kg);
XXIII - manipulador - pessoa física ou jurídica habilitada e autorizada a
fracionar e reembalar agrotóxicos e afins, com o objetivo específico de
comercialização;
XXIV - matéria-prima - substância, produto ou organismo utilizado na
obtenção de um ingrediente ativo, ou de um produto que o contenha, por processo
químico, físico ou biológico;
XXV - mistura em tanque - associação de agrotóxicos e afins no tanque do
equipamento aplicador, imediatamente antes da aplicação;
XXVI - novo produto - produto técnico, pré-mistura ou produto formulado
contendo ingrediente ativo ainda não registrado no Brasil;
XXVII - país de origem - país em que o agrotóxico, componente ou afim é
produzido;
XXVIII - país de procedência - país exportador do agrotóxico, componente ou
afim para o Brasil;
XXIX - pesquisa e experimentação - procedimentos técnico-científicos
efetuados visando gerar informações e conhecimentos a respeito da aplicabilidade de
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
39
agrotóxicos, seus componentes e afins, da sua eficiência e dos seus efeitos sobre a
saúde humana e o meio ambiente;
XXX - posto de recebimento - estabelecimento mantido ou credenciado por
um ou mais estabelecimentos comerciais ou conjuntamente com os fabricantes,
destinado a receber e armazenar provisoriamente embalagens vazias de agrotóxicos
e afins devolvidas pelos usuários;
XXXI - pré-mistura - produto obtido a partir de produto técnico, por intermédio
de processos químicos, físicos ou biológicos, destinado exclusivamente à preparação
de produtos formulados;
XXXII - prestador de serviço - pessoa física ou jurídica habilitada a executar
trabalho de aplicação de agrotóxicos e afins;
XXXIII - produção - processo de natureza química, física ou biológica para
obtenção de agrotóxicos, seus componentes e afins;
XXXIV - produto de degradação - substância ou produto resultante de
processos de degradação, de um agrotóxico, componente ou afim;
XXXV - produto formulado - agrotóxico ou afim obtido a partir de produto
técnico ou de, pré-mistura, por intermédio de processo físico, ou diretamente de
matérias-primas por meio de processos físicos, químicos ou biológicos;
XXXVI - produto formulado equivalente - produto que, se comparado com
outro produto formulado já registrado, possui a mesma indicação de uso, produtos
técnicos equivalentes entre si, a mesma composição qualitativa e cuja variação
quantitativa de seus componentes não o leve a expressar diferença no perfil
toxicológico e ecotoxicológico frente ao do produto em referência;
XXXVII - produto técnico - produto obtido diretamente de matérias-primas por
processo químico, físico ou biológico, destinado à obtenção de produtos formulados
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
40
ou de pré-misturas e cuja composição contenha teor definido de ingrediente ativo e
impurezas, podendo conter estabilizantes e produtos relacionados, tais como
isômeros;
XXXVIII - produto técnico equivalente - produto que tem o mesmo
ingrediente ativo de outro produto técnico já registrado, cujo teor, bem como o
conteúdo de impurezas presentes, não variem a ponto de alterar seu perfil
toxicológico e ecotoxicológico;
XXXIX - receita ou receituário: prescrição e orientação técnica para utilização
de agrotóxico ou afim, por profissional legalmente habilitado;
XL - registrante de produto - pessoa física ou jurídica legalmente habilitada
que solicita o registro de um agrotóxico, componente ou afim;
XLI - registro de empresa e de prestador de serviços - ato dos órgãos
competentes estaduais, municipais e do Distrito Federal que autoriza o
funcionamento de um estabelecimento produtor, formulador, importador, exportador,
manipulador ou comercializador, ou a prestação de serviços na aplicação de
agrotóxicos e afins;
XLII - registro de produto - ato privativo de órgão federal competente, que
atribui o direito de produzir, comercializar, exportar, importar, manipular ou utilizar um
agrotóxico, componente ou afim;
XLIII - Registro Especial Temporário - RET - ato privativo de órgão federal
competente, destinado a atribuir o direito de utilizar um agrotóxico, componente ou
afim para finalidades específicas em pesquisa e experimentação, por tempo
determinado, podendo conferir o direito de importar ou produzir a quantidade
necessária à pesquisa e experimentação;
XLIV - resíduo - substância ou mistura de substâncias remanescente ou
existente em alimentos ou no meio ambiente decorrente do uso ou da presença de
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
41
agrotóxicos e afins, inclusive, quaisquer derivados específicos, tais como produtos de
conversão e de degradação, metabólitos, produtos de reação e impurezas,
consideradas toxicológica e ambientalmente importantes;
XLV - titular de registro - pessoa física ou jurídica que detém os direitos e as
obrigações conferidas pelo registro de um agrotóxico, componente ou afim; e
XLVI - Venda aplicada - operação de comercialização vinculada à prestação
de serviços de aplicação de agrotóxicos e afins, indicadas em rótulo e bula.
Capítulo II
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 2
o
. Cabe aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Saúde e do Meio Ambiente, no âmbito de suas respectivas áreas de competências:
I - estabelecer as diretrizes e exigências relativas a dados e informações a
serem apresentados pelo requerente para registro e reavaliação de registro dos
agrotóxicos, seus componentes e afins;
II - estabelecer diretrizes e exigências objetivando minimizar os riscos
apresentados por agrotóxicos, seus componentes e afins;
III - estabelecer o limite máximo de resíduos e o intervalo de segurança dos
agrotóxicos e afins;
IV - estabelecer os parâmetros para rótulos e bulas de agrotóxicos e afins;
V - estabelecer metodologias oficiais de amostragem e de análise para
determinação de resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem vegetal,
animal, na água e no solo;
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
42
VI - promover a reavaliação de registro de agrotóxicos, seus componentes e
afins quando surgirem indícios da ocorrência de riscos que desaconselhem o uso de
produtos registrados ou quando o País for alertado nesse sentido, por organizações
internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente, das quais o
Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos;
VII - avaliar pedidos de cancelamento ou de impugnação de registro de
agrotóxicos, seus componentes e afins;
VIII - autorizar o fracionamento e a reembalagem dos agrotóxicos e afins;
IX - controlar, fiscalizar e inspecionar a produção, a importação e a exportação
dos agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como os respectivos
estabelecimentos;
X - controlar a qualidade dos agrotóxicos, seus componentes e afins frente às
características do produto registrado;
XI - desenvolver ações de instrução, divulgação e esclarecimento sobre o uso
correto e eficaz dos agrotóxicos e afins;
XII - prestar apoio às Unidades da Federação nas ações de controle e
fiscalização dos agrotóxicos, seus componentes e afins;
XIII - indicar e manter representantes no Comitê Técnico de Assessoramento
para Agrotóxicos de que trata o art. 95;
XIV - manter o Sistema de Informações sobre Agrotóxicos – SIA, referido no
art. 94; e
XV - publicar no Diário Oficial da União o resumo dos pedidos e das
concessões de registro.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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Art. 3
o
. Cabe aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da
Saúde, no âmbito de suas respectivas áreas de competência monitorar os resíduos
de agrotóxicos e afins em produtos de origem vegetal.
Art. 4
o
. Cabe aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do
Meio Ambiente registrar os componentes caracterizados como matérias-primas,
ingredientes inertes e aditivos, de acordo com diretrizes e exigências dos órgãos
federais da agricultura, da saúde e do meio ambiente.
Art. 5
o
. Cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
I - avaliar a eficiência agronômica dos agrotóxicos e afins para uso nos setores
de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas florestas
plantadas e nas pastagens; e
II - conceder o registro, inclusive o RET, de agrotóxicos, produtos técnicos,
pré-misturas e afins para uso nos setores de produção, armazenamento e
beneficiamento de produtos agrícolas, nas florestas plantadas e nas pastagens,
atendidas as diretrizes e exigências dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.
Art. 6
o
Cabe ao Ministério da Saúde:
I - avaliar e classificar toxicologicamente os agrotóxicos, seus componentes, e
afins;
II - avaliar os agrotóxicos e afins destinados ao uso em ambientes urbanos,
industriais, domiciliares, públicos ou coletivos, ao tratamento de água e ao uso em
campanhas de saúde pública, quanto à eficiência do produto;
III - realizar avaliação toxicológica preliminar dos agrotóxicos, produtos
técnicos, pré-misturas e afins, destinados à pesquisa e à experimentação;
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
44
IV - estabelecer intervalo de reentrada em ambiente tratado com agrotóxicos e
afins;
V - conceder o registro, inclusive o RET, de agrotóxicos, produtos técnicos,
pré-misturas e afins destinados ao uso em ambientes urbanos, industriais,
domiciliares, públicos ou coletivos, ao tratamento de água e ao uso em campanhas
de saúde pública atendidas as diretrizes e exigências dos Ministérios da Agricultura e
do Meio Ambiente; e
VI - monitorar os resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem
animal.
Art. 7
o
. Cabe ao Ministério do Meio Ambiente:
I - avaliar os agrotóxicos e afins destinados ao uso em ambientes hídricos, na
proteção de florestas nativas e de outros ecossistemas, quanto à eficiência do
produto;
II - realizar a avaliação ambiental, dos agrotóxicos, seus componentes e afins,
estabelecendo suas classificações quanto ao potencial de periculosidade ambiental;
III - realizar a avaliação ambiental preliminar de agrotóxicos, produto técnico,
pré-mistura e afins destinados à pesquisa e à experimentação; e
IV - conceder o registro, inclusive o RET, de agrotóxicos, produtos técnicos e
pré-misturas e afins destinados ao uso em ambientes hídricos, na proteção de
florestas nativas e de outros ecossistemas, atendidas as diretrizes e exigências dos
Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Saúde.
Capítulo IX
Das Disposições Finais e Transitórias
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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Art. 94. Fica instituído o Sistema de Informações sobre Agrotóxicos - SIA, com o
objetivo de:
I - permitir a interação eletrônica entre os órgãos federais envolvidos no
registro de agrotóxicos, seus componentes e afins;
II - disponibilizar informações sobre andamento de processos relacionados
com agrotóxicos, seus componentes e afins, nos órgãos federais competentes;
III - permitir a interação eletrônica com os produtores, manipuladores,
importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus componentes e
afins;
IV - facilitar o acolhimento de dados e informações relativas à comercialização
de agrotóxicos e afins de que trata o art. 41;
V - implementar, manter e disponibilizar dados e informações sobre as
quantidades totais de produtos por categoria, importados, produzidos, exportados e
comercializados no país.
VI - manter cadastro e disponibilizar informações sobre áreas autorizadas para
pesquisa e experimentação de agrotóxicos, seus componentes e afins;
VII - implementar, manter e disponibilizar informações do SIC de que trata o
art. 29; e
VIII - implementar, manter e disponibilizar informações sobre tecnologia de
aplicação e segurança no uso de agrotóxicos.
§ 1
o
. O SIA será desenvolvido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
no prazo de trezentos e sessenta dias, e implementado e mantido pelos órgãos
federais das áreas de agricultura, saúde e meio ambiente.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
46
§ 2
o
. Os procedimentos de acesso ao SIA e de interação dos usuários com
os órgãos envolvidos devem conter mecanismos que resguardem o sigilo e a
segurança das informações confidenciais.
Com os documentos legislativos apresentados aqui, esperamos ter
demonstrado que há uma série de instrumentos criados por nosso poder legislativo,
que orientam, sobre todos os aspectos, tudo o que se refere aos agrotóxicos: desde
as pesquisas e experimentos com novos produtos em desenvolvimento até a sua
comercialização, aplicação e descarte das embalagens. Vale lembrar que há,
paralelamente ao que foi apresentado até aqui, e em complemento ao assunto, a Lei
n° 9.605, de 12 de Fevereiro de 1988 e o Decreto n° 3.749, de 21 de Setembro
de 1999, que dispõem e especificam sobre as sanções penais e administrativas
aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A legislação brasileira
apresenta-se bastante clara e abrangente, sem nunca perder de vista a garantia de
preservação da saúde do homem, dos animais e plantas, e do meio ambiente.
Como apontamos no sub-capítulo anterior (Cf. 2.3, página 26), os programas
de orientação sobre o uso correto de defensivos agrícolas bem como a utilização de
novos procedimentos e tecnologias agrícolas passam necessariamente pelo
compromisso de assegurar o respeito pela saúde do homem e de nossos recursos
naturais.
No que concerne ao nosso trabalho, a ênfase recai nos seguintes pontos:
descarte adequado, manuseio seguro, inteligibilidade das bulas / rótulos e,
principalmente, a criação de mecanismos que possibilitem a compreensão de termos
técnico-científicos que possam oferecer dificuldade e custo elevado no processo de
enunciação de decodificação.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
47
III – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
48
3.1 – LEXICOLOGIA, LEXICOGRAFIA, TERMINOLOGIA, TERMINOGRAFIA:
OBJETOS, MÉTODOS, CAMPOS DE ATUAÇÃO E DE COOPERAÇÃO.
Sabedoria comungada por todos os falantes de uma determinada língua, o
léxico é o inventário vocabular de um grupo social. ISQUERDO e OLIVEIRA (2001)
enfatizam que o léxico configura-se como a primeira via de acesso a um texto, e
representa a janela através da qual uma comunidade pode ver o mundo, uma vez
que esse nível da língua é o que mais deixa transparecer os valores, as crenças, os
hábitos e os costumes de uma comunidade, como também, as inovações
tecnológicas, transformações sócio-econômicas e políticas ocorridas numa
sociedade.
BIDERMAN (2001) ensina que os conceitos, ou significados, são modos de
ordenar os dados sensoriais da experiência. Através de um processo criativo de
organização cognoscitiva desses dados surgem as categorizações lingüísticas
expressas em sistemas classificatórios: os léxicos das línguas naturais.
Assim, podemos afirmar que o léxico de uma língua natural está associado à
herança vocabular de um certo grupo ao longo de sua existência. Desse modo, o
conjunto lexical desse grupo espelha a sua maneira de entender a realidade e o
modelo utilizado por eles para organizar o mundo que os circunda.
Quatro disciplinas integrantes do conjunto das ciências da linguagem
organizam o estudo do léxico: a Lexicologia, a Lexicografia, a Terminologia e a
Terminografia. Essas disciplinas, embora guardem entre si um processo de
cooperação recíproca, apresentam objeto de estudo, metodologia e pressupostos
teóricos distintos.
3.1.1 – LEXICOLOGIA
A palavra, a categorização lexical e a estruturação do léxico são os três
principais problemas teóricos que a Lexicologia tem como objetos básicos de estudo
e análise.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
49
No âmbito das definições, BARBOSA (1990) ensina que a Lexicologia é o
estudo científico do léxico. Propõe-se a estudar o universo de palavras de uma
língua, vistas em sua estruturação, funcionamento e mudança, cabendo-lhe, entre
outras tarefas: definir conjuntos e subconjuntos lexicais; examinar as relações do
léxico de uma língua com o universo natural, social e cultural; conceituar e delimitar a
unidade lexical de base – a lexia –, bem como elaborar os modelos teóricos
subjacentes à suas diferentes denominações; abordar a palavra como um
instrumento de construção e detecção de uma “visão de mundo”, de uma ideologia,
de um sistema de valores, como geradora e reflexo de sistemas culturais; analisar e
descrever as relações entre a expressão e o conteúdo das palavras e os fenômenos
daí decorrentes.
A autora aponta, também, como tarefas da Lexicologia: a definição dos
conjuntos e subconjuntos lexicais; conceituação e delimitação da lexia; exame da
carga ideológica, força de persuasão etc. da lexia; estabelecimento das redes de
relações das lexias de um sistema lingüístico; e formalização da dinâmica do léxico e
do processo neológico etc.
3.1.2 – LEXICOGRAFIA
BIDERMAN (2001) afirma que ao longo desses últimos séculos a descrição do
léxico foi efetivamente realizada pela Lexicografia e não pela Lexicologia. Assim, a
diferença entre a Lexicologia e a Lexicografia reside no modo em que essas
disciplinas encaram seu objeto de estudo: o léxico. Enquanto a primeira aplica-se a
esse estudo de modo mais científico, a última ocupa-se de duas problemáticas: a
pesquisa fundamental sobre a prática lexicográfica investigando a teoria que a
envolve; e a técnica de elaboração de dicionários, tratando de questões como a
recuperação, compilação, armazenamento, classificação, análise e processamento
das unidades lexicais a fim de explicá-las por meio de definição, levando-se em
consideração seus respectivos recortes culturais.
PAIS (1997) alerta para o processo pelo qual passam as unidades lexicais,
quando de sua atualização em discurso. Para o autor no momento que precede
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
50
imediatamente àquele em que uma lexia ocorre num ato de fala, encontra-se esta
disponível na memória de um falante-ouvinte, entendendo-se por memória o banco
de dados integrados na sua experiência anterior ao ato e conclui que a
disponibilidade de uma lexia é condição para a sua atualização.
Dessa forma, o léxico de uma comunidade lingüística constituir-se-á de
um conjunto de lexias memorizadas e virtuais. Quando em estado de dicionário, as
lexias são designadas vocábulos, segundo POTTIER (1991), e registram-se
lingüisticamente, enquanto norma de uso dos indivíduos, membros de uma
comunidade sócio-lingüística-cultural-ideológica.
Nesse sentido, o dicionário é uma organização do léxico enquanto
instituição social, ou seja, um sistema hierárquico de vocábulos, cujo conteúdo
compreende um conjunto de predicações, organizadas criativamente pelo
lexicógrafo, no ato da textualização da definição.
O lexicógrafo, portanto, ao elaborar dicionários, deve ser capaz de
saber registrar a designação, enquanto norma de uso, a fim de registrar a verdade
por definição; deve, pois, considerar a flexibilidade dos grupos que compõem uma
sociedade lingüística.
3.1.3 – TERMINOLOGIA
É por meio do léxico que uma determinada comunidade toma contato com as
mais variadas descobertas do mundo. A fome de saber do homem aliada à
necessidade de melhoria das condições de vida gerou descobertas que precisavam
ser apropriadamente nomeadas. Esforços por uma elaboração sistemática dos
recursos expressivos pertencentes às mais distintas áreas do saber humano vêm de
longa data. Por séculos, textos técnicos e científicos vêm sendo traduzidos.
RONDEAU (1984), sobre essa questão do início da terminologia, relembra que
a terminologia não é um fenômeno recente. Com efeito, tão longe quanto se remonte
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
51
na história do homem, desde que se manifesta a linguagem, nos encontramos em
presença de línguas de especialidade.
E esse processo de nomear conceitos e objetos pertencentes a um específico
campo do saber é que constitui a parte essencial da Terminologia.
Optamos então, por começar a enfocar o assunto tratando do termo
terminologia em si. CABRÉ (1999) nos alerta sobre a polissemia do termo em
questão:
“O termo terminologia nos remete a pelo menos três importantes noções: de
disciplina, de prática, e de produto gerado por essa prática. Como disciplina é a
matéria que se ocupa dos termos especializados; como prática é o conjunto de
princípios orientados à compilação dos termos; e, finalmente, como produto,
terminologia é o conjunto de termos de uma determinada área de especialidade”.
Há uma estreita relação entre a Terminologia e outros campos de
conhecimento tais como o da Lingüística, da Filosofia e das disciplinas técnico-
científicas.
Quando entendida como a ciência dos léxicos especializados, a Terminologia
se aproxima da lingüística, porém, diferentemente de outras ramificações desta
última, a primeira não se interessa por questões lingüísticas de caráter histórico, mas
apenas pelo léxico atual.
CABRÉ (1999) ao abordar a Terminologia como objeto, discute o olhar
diferenciado que disciplinas diferentes lançam sobre os termos.
”Para a Lingüística os termos são o conjunto de signos lingüísticos que
constituem um subconjunto dentro do componente léxico da gramática do falante. A
posição da Lingüística é clara: os termos não se distinguem das palavras do
componente léxico, são unidades do léxico da gramática que formam parte da
competência do falante. Esta competência pode ser genérica (comum a todos os
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
52
falantes) e especializada (restrita a um grupo de falantes). A terminologia específica
formaria parte da competência especializada. Os termos são para a Lingüística uma
maneira de saber.”
Para a Filosofia, a terminologia é um conjunto de unidades cognitivas que
representam o conhecimento especializado. Estas unidades têm uma dupla vertente:
por um lado, são unidades de conhecimento, uma vez que os falantes se aproximam
do mundo através delas; por outro lado, são unidades de representação, que dão
uma idéia da organização do mundo especializado (ou pelo menos de como os
habitantes percebem o mundo especializado). Os termos são para a Filosofia uma
maneira de conhecer.
Para as diferentes disciplinas científico-técnicas, a terminologia é o conjunto
das unidades de expressão e comunicação que permitem transferir o pensamento
especializado. O importante nessa concepção é o valor de intercâmbio dos termos,
por isso dizemos que são para as especialidades uma maneira de transferir, de
comunicar”.
Portanto, fica-nos claro que embora as disciplinas anteriormente citadas
apresentem diferenças no enfoque dado aos termos, guardam entre si um elo, por
entenderem a terminologia como um mesmo objeto.
Cabe ainda salientar que não se poderá aceitar a Terminologia como
disciplina, sem uma base teórica. Sem isso, todos os créditos das atividades
relevantes que a envolvem migrariam para outras disciplinas mais consolidadas.
REY (1995) alerta:
“O rígido positivismo que freqüentemente prevalece nas teorias terminológicas
é provavelmente um estágio transacional necessário no momento de sua formulação.
Mas a lacuna entre o desejo de descrever e a ignorância dos objetos a serem
descritos, condenariam a terminologia à impotência, ou ao modesto estado de uma
tradução ou apoio documental, quando na realidade ela é um corpo indispensável de
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
53
conhecimento para satisfazer uma necessidade fundamental que precede todos os
planos sociais”.
Nem todos vêem a Terminologia como uma disciplina nova e independente.
Os seguidores da Teoria Geral da Terminologia crêem tratar-se de uma matéria
totalmente original dotada de fundamentos próprios, ainda que ligada historicamente
à outras disciplinas. Outros entendem que a Terminologia não é uma matéria
independente, mas parte de outra disciplina como a Lingüística ou a Filosofia. Há
ainda aqueles que pensam a Terminologia como uma matéria de caráter
interdisciplinar e independente, que compôs sua própria especificidade buscando
elementos nas outras disciplinas, construindo assim seu próprio raio científico.
Assim, por exemplo, a lexicologia e a terminologia divergem na forma de
conceber a linguagem. Por um lado, a lexicologia, para a qual não há significado sem
vínculo com a palavra; esta se orienta sempre pela gramática, levando sempre em
consideração sua possível utilização dentro de um contexto e seus aspectos
sincrônicos e diacrônicos. Por outro lado, a terminologia, entendendo que o conceito
é prévio e pode ser concebido independentemente do termo que o designa; esta não
se interessa pelos aspectos gramaticais (morfológicos ou sintáticos) e,
diferentemente da lexicologia, só se interessa por seu aspecto sincrônico.
3.1.4 – TERMINOGRAFIA
BARBOSA (1990) observa que, enquanto pesquisa fundamental, a
Terminografia deve ser entendida como a ciência aplicada à qual cabe a elaboração
de modelos que permitam a produção de obras terminológicas/terminográficas, no
que diz respeito à sua macroestrutura, à sua microestrutura, ao seu sistema de
remissivas. Porém, enquanto prática, ao nível do fazer terminológico, Terminologia e
Terminografia têm, entre os muitos pontos em comum, a produção de termos e/ou
obras que os armazenam.
Desta forma, uma vez coletados os termos, a Terminografia segue o processo
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
54
onomasiológico, fundamentando-se nos princípios da teoria terminológica. Esse será
o percurso de nossa pesquisa.
3.2 – ESTRUTURA DAS OBRAS TERMINOLÓGICAS E TERMINOGRÁFICAS
A Terminologia é uma ciência relativamente nova. FAULSTICH (1995) observa
que a Terminologia começa a fixar sua história no Brasil. Desenvolvidos em
instituições e em centros de pesquisa, o ensino da disciplina e a pesquisa na área
despontam como fonte de gestão do saber científico. Estuda-se a ciência e a
tecnologia dos dicionários.
Por sua especificidade, a Terminologia não se ocupa de todas as palavras da
língua, mas apenas daquelas que constituem as linguagens técnico-científicas.
CABRÉ (1993), sobre o assunto, explica:
“La terminología es ante todo un estudio del concepto y los sistemas
conceptuales que describen cada materia especializada; el trabajo terminológico
consiste en representar ese campo conceptual, y establecer las denominaciones
precisas que garantizarán una comunicación profesional rigurosa.”
11
A mesma forma de pensar encontramos no trabalho de Barbosa (1995). Em
seu dizer, ela alerta que outra marca caracterizadora do universo de discurso (classe
de discursos) da metalinguagem técnico-científica deveria ser a não ambigüidade dos
termos componentes do seu conjunto terminológico. Deveriam esses termos ser
monossemêmicos, ou seja, a uma expressão do signo terminológico deveria
corresponder um e tão somente um conteúdo – para que evitassem certos
equívocos.
11
“A terminologia é, antes de tudo, um estudo do conceito e dos sistemas conceptuais que descrevem
cada matéria especializada; o trabalho terminológico consiste em representar esse campo conceptual,
e estabelecer as denominações precisas que garantirão uma comunicação profissional rigorosa”.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
55
Entre as mais variadas modalidades de discursos é a técnico-científico aquele
que apresenta o menor grau de polissemia. Ainda assim, em muitas áreas, está
distante de eliminar os equívocos entre os seus usuários.
Como exemplo dessa falta de univocidade conceptual apontamos, a título de
exemplo, a metalinguagem da Terminologia. SILVA (2003) alerta que não há ainda
uma unanimidade quanto à designação dos produtos lexicográficos e terminográficos
e suas características intrínsecas, pois se fala em dicionário, vocabulário e glossário
sem as necessárias distinções. O que há, na verdade, é uma pluralidade de
denominações para um mesmo conceito de obra e, inversamente, pluralidade de
conceitos para uma mesma denominação.
Parece-nos bastante ricas para este ponto da discussão, as considerações
feitas por Lígia Riviera Domingues (apud BARBOSA, 1995):
"Así, se emplean para referir-se a la misma problemática en lexicografía terminos
como léxico, vocabulario, diccionario y glosario. Sin embargo, existen realmente
diferencias entre ellos (...) Una de esas diferencias radica en considerar el nivel
linguístico del que forma parte el corpus estudiado. Si el dato se basa en la lengua,
tendremos diccionarios y léxicos, pero si el corpus pertenece al habla, resultarán
vocabularios y glosarios (...) Léxico y diccionario por un lado, y vocabulario y glosario
por el otro, pueden definir-se también si se considera la delimitación del corpus
empleado para el análisis. El vocabulario y el glosario están limitados por las
peculiaridades del habla; (...) Finalmente, podemos diferenciar los términos
atendiendo a sí el análisis del corpus ha sido exhaustivo o no, y si se han
seleccionado las ocurrencias atendiendo a algún criterio específico.
(...) Por otra parte, léxicos y diccionários son obras de codificación y vocabularios y
glosarios de descodificación."
Na tentativa de diminuir as possíveis confusões causadas pelo uso indistinto
desses termos , apresentamos a Norma ISO 1087, citada no trabalho de BARBOSA
(1996):
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
56
6.2.1. dictionary: Structured collection of lexical units with
linguistic information about each of them / 6.2.1.
dictionnaire: répertoire structuré d’unités lexicales
comportant des informations linguistiques sur chacune
d’entre elles;
6.2.1.1. terminological dictionary (admitted term:
technical dictionary): Dictionary (6.2.1) containing
terminological data (6.1.5.) from one or more specific
fields (2.2) / 6.2.1.1. dictionnaire terminologique (terme
toléré : dictionnaire technique): Dictionnaire (6.2.1) qui
comprend des donnés terminologiques (6.1.5) relatives à
un ou plusieurs domaines (2.2) particuliers;
6.2.1.1.1. vocabulary (admitted term: glossary:
Terminological dictionary (6.2.1.1) containing the
terminology (5.1) of a specific subject field (2.2) or of
related subject fields and based on terminology work (8.2)
/ vocabulaire : Dictionnaire terminologique (6.2.1.1) basé
sur un travail terminologique (8.2), qui présente la
terminologie (5.1) particulière ou de domaines (2.2)
associés.
Em 1992, foi criada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e
pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) uma
comissão denominada Comissão de Estudo Especial Temporária de Terminologia
(CEETT), a qual objetivava comentar, revisar e desenvolver normas sitêmicas de
terminologia, apoiadas na norma 1087 da International Organization for
Standardization (ISO) . Um de seus grupos apresentou a seguinte tradução para os
termos em questão :
6.2.1. Dicionário : Repertório estruturado de unidades
lexicais contendo informações lingüísticas sobre cada uma
dessas unidades.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
57
6.2.1.1. Dicionário terminológico (termo tolerado:
dicionário técnico): Dicionário (6.2.1) que compreende
dados terminológicos (6.1.5) relativos a um ou a vários
domínios particulares.
6.2.1.1.1. Vocabulário: Dicionário terminológico (6.2.1.1)
baseado num trabalho terminológico (8.2) que apresenta
terminologia (5.1) de um domínio (2.2) particular ou de
domínios associados.
Mais tarde, após essa publicação, essa mesma Comissão revisaria e alteraria
o conceito 6.2.1.1.1., que, de vocabulário passaria a glossário, com o termo tolerado
sendo vocabulário.
BARBOSA (1995), observa a importância das reflexões feitas por Maria de
Lourdes Crispim:
“A realização do glossário de uma obra medieval participa de algumas das
dificuldades gerais de qualquer obra lexicográfica no que toca, nomeadamente, à
escolha das unidades sujeitas à codificação, às decisões sobre a seleção dos temas,
sobre as informações a figurar nos artigos etc. Distingue-se, no entanto, de um
dicionário geral ou de um dicionário especializado (áreas científicas, da actividade
etc.), por uma característica que o torna, simultaneamente, instrumento auxiliar de
uma mais clara compreensão do texto e fonte de conhecimento de um estado de
língua diferente: as unidades que o lexicógrafo seleciona e as informações
gramaticais e semânticas que sobre elas são fornecidas dizem respeito a um corpus,
exteriormente delimitado, que funciona como discurso individual, como por exemplo
de um acto de fala produzido em um dado tempo e lugar. Nesta perspectiva, um
glossário será “dicionário de discurso”, e não “dicionário de língua”.
Ainda nesse mesmo trabalho, Maria Aparecida Barbosa traz o posicionamento
de Enilde Faulsttich, em relação aos conceitos atribuídos a esses tipos de obra, sob o
olhar da socioterminologia:
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
58
8.13. vocabulário: Repertório que inventaria os termos de
um domínio e que descreve os conceitos designados por
esses termos por meio de definições ou de ilustrações.
8.21.1. glossário: Repertório que define termos de uma
área científica ou técnica, dispostos em ordem alfabética,
podendo apresentar ou não remissivas.
8.21.2. Repertório em que os termos, normalmente de
uma área, são apresentados em ordem sistemática,
acompanhados de informação gramatical, definição,
remissivas, podendo apresentar ou não contexto de
ocorrência.
8.21.3. Repertório em que os termos são apresentados
em ordem alfabética ou em ordem sistemática seguidos
de informação gramatical e do contexto de ocorrência.
Pelos exemplos dados, podemos perceber a falta de consenso no que tange
os conceitos e termos empregados na classificação dos trabalhos lexicográficos e
terminográficos. Assim, reforçando a idéia de Silva já mencionada anteriormente,
BARBOSA (1995) afirma que esses elementos parecem confirmar que, não raras
vezes, obras da mesma natureza e função são classificadas de maneira diversa,
segundo os critérios adotados por este ou aquele autor, fato que conduz à existência
de numerosas denominações para o mesmo núcleo conceptual obra lexicográfica /
terminográfica. Parece confirmar, ainda, de outro ponto de vista, a existência de
conceitos muito diferentes para uma mesma denominação. Daí decorre,
complementarmente, que um mesmo tipo de obra seja definido de modo diverso por
diferentes autores, e ao mesmo tempo, tipos distintos de obras não sejam
adequadamente explicitados por um mesmo autor.
Tais reflexões permitiram que denominássemos o dicionário terminológico,
produto de nossa pesquisa, de glossário (Cf. 8.21.1, pág.58), do qual apresentamos
uma amostra nesta Dissertação.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
59
3.3 – A MACROESTRUTURA, A MICROESTRUTURA E O SISTEMA DE
REMISSIVAS DE UM DICIONÁRIO TERMINOLÓGICO.
No tocante aos componentes do dicionário terminológico, LINO (1990)
apresenta as seguintes definições:
Dicionário terminológico: dicionário que apresenta os
dados terminológicos relativos a uma ou várias áreas;
Macroestrutura: organização geral de um dicionário;
Microestrutura: organização dos dados lexicológicos ou
terminológicos contidos num artigo de um dicionário.
Desse modo, podemos entender que a macroestrutura de um dicionário
refere-se ao modo vertical como as entradas estão organizadas enquanto que sua
microestrutura, formada pelo conjunto de informações que se seguem à entrada e
que se organiza de modo horizontal, apresenta estrutura constante, correspondente a
um programa e a um código de informação aplicáveis a qualquer entrada. A esse
conjunto entrada + enunciado terminográfico denominamos artigo ou verbete. Desse
modo, o artigo mínimo tem dois constituintes: entrada e definição (BARBOSA, 1993).
São muitos os tipos de dicionários, fazendo variar, conseqüentemente, a
maneira como são organizadas suas microestruturas. BARBOSA (1989), sugere o
seguinte modelo de uma possível microestrutura para uma obra terminológica:
Artigo = [ + entrada (vocábulo) + Enunciado terminográfico
( + Paradigma Informacional 1 (pronúncia, abreviatura,
categoria, gênero, número, etimologia, área, subárea,
etc.), + Paradigma definicional (acepção específica da
área científica / tecnológica ou de um falar especializado),
+ / - Paradigma Pragmático (exemplo de emprego
específico daquela área), + / - Paradigma informacional
(freqüência, normalização, banalização / vulgarização /
popularização, etc), + / - Paradigma informacional n +
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
60
Remissivas relativas ao universo do discurso em
questão)].
As remissivas são indicações que o terminólogo apresenta ao final do
enunciado para orientar o usuário com informações adicionais que o auxiliem no
entendimento sobre um termo especializado.
3.4 – AS LÍNGUAS ESPECIALIZADAS E A LÍNGUA COMUM
A língua, quando vista de um de modo lato, é um conjunto de signos do qual
um grupo de indivíduos pertencentes a uma determinada comunidade se utiliza para
comunicar-se. Assim sendo, as línguas estão sujeitas a sofrer variações motivadas
pelos mais diversos aspectos contextuais. A forma como os indivíduos organizam e
fazem uso da língua está diretamente relacionada a fatores sócio-culturais como
nível de instrução, condição econômica e social, idade, sexo etc.
Embora não seja difícil perceber que os fatores sócio-culturais podem culminar
numa série de variantes numa determinada língua, ainda assim, tais variantes não
são suficientes para impedir a comunicação entre os indivíduos daquela comunidade.
Por mais que os falantes de uma língua variem na escolha dos conjuntos lingüísticos
que melhor expressarão sua idéia numa determinada situação, percebemos que
existem elementos fundamentais comuns que se apresentam em todas essas
variantes e que estão em conformidade com as regras dessa língua. Desta forma,
esses elementos fundamentais comuns que permitem a comunicação entre os
indivíduos de uma comunidade, independentemente de suas variantes sócio-
culturais, como já vimos anteriormente, é que constituem a língua comum.
Por outro lado, as linguagens de especialidade se diferenciam da língua
comum, por serem empregadas por uma comunidade restrita de usuários, em
situações bastante específicas, geralmente motivadas por uma atividade profissional.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
61
São muitos os sistemas de signos e as linguagens otimizadas para uma
melhor operacionalidade. Como exemplos desse tipo de linguagem, podemos
mencionar o sistema de notas musicais ou a estenografia. Os signos são constituídos
à medida do seu uso. E esta relação estreita entre as linguagens e a sua
funcionalidade não se limita apenas aos determinados sistemas de signos ainda há
pouco mencionados. Qualquer sistema de signo comum pode ser transformado em
um sistema otimizado para uma melhor operacionalidade. E é dessa transformação
que nascem as línguas de especialidade. Na verdade, todas as ciências têm uma
língua especializada, criada a partir da língua comum. Trata-se de uma linguagem
mais objetiva e mais apropriada à tradução e à organização do saber especializado.
Isto se dá na engenharia, no direito, na medicina, na lingüística, na agricultura.
Uma linguagem especializada nada mais é que uma recodificação da língua
comum, com relação a uma área especializada do saber ou do fazer humanos.E, na
tentativa de ser precisa em sua comunicação, ela tem, muitas vezes, que criar novos
signos.
CABRÉ (1999) ao abordar a Terminologia como objeto, discute o olhar
diferenciado que disciplinas diferentes lançam sobre os termos:
”Para a Lingüística os termos são o conjunto de signos lingüísticos que
constituem um subconjunto dentro do componente léxico da gramática do falante. A
posição da Lingüística é clara: os termos não se distinguem das palavras do
componente léxico, são unidades do léxico da gramática que formam parte da
competência do falante. Esta competência pode ser genérica (comum a todos os
falantes) e especializada (restrita a um grupo de falantes). A terminologia específica
formaria parte da competência especializada. Os termos são para a Lingüística uma
maneira de saber.
Para a Filosofia, a terminologia é um conjunto de unidades cognitivas que
representam o conhecimento especializado. Estas unidades têm uma dupla vertente:
por um lado, são unidades de conhecimento, uma vez que os falantes se aproximam
do mundo através delas; por outro lado, são unidades de representação, que dão
uma idéia da organização do mundo especializado (ou pelo menos de como os
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
62
habitantes percebem o mundo especializado). Os termos são para a Filosofia uma
maneira de conhecer.
Para as diferentes disciplinas científico-técnicas, a terminologia é o conjunto
das unidades de expressão e comunicação que permitem transferir o pensamento
especializado. O importante nessa concepção é o valor de intercâmbio dos termos,
por isso dizemos que são para as especialidades uma maneira de transferir, de
comunicar”.
REY (1995) alerta para o fato de que o rígido positivismo que freqüentemente
prevalece nas teorias terminológicas é provavelmente um estágio transacional
necessário no momento de sua formulação. Mas a lacuna entre o desejo de
descrever e a ignorância dos objetos a serem descritos, condenariam a terminologia
à impotência, ou ao modesto estado de uma tradução ou apoio documental, quando
na realidade ela é um corpo indispensável de conhecimento para satisfazer uma
necessidade fundamental que precede todos os planos sociais.
Assim sendo, podemos afirmar que as linguagens de especialidade são feitas
a partir de um saber e de um fazer e guardam entre si características bem marcante,
que as tornam funcionais: do ponto de vista semântico fazem uso de termos bem
definidos de significação bastante precisa, procurando ser unívocas. Perseguem o
princípio básico de que um termo poderá representar somente uma coisa, evitando,
assim, os equívocos gerados pela polissemia da linguagem comum. E para que
consigam diminuir ao máximo tais equívocos, a linguagens de especialidades se
valem de termos próprios, técnicos ou tomando palavras da língua comum e
transformando-as em termo específico de uma determinada área. Desse processo é
que obtemos os vocabulários especializados, os dicionários técnicos, os glossários
de um determinado campo da ciência.
Outro ponto bastante característico das linguagens especializadas pode ser
observado em sua sintaxe. Muito mais reduzida e simples, à sintaxe da linguagem
especializada, que persegue exaustivamente a precisão, são impostos padrões
bastante rígidos.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
63
Desse modo, são notórias as características que diferem a linguagem
especializada da linguagem comum. Entre elas, destacamos: a) a primeira difere da
segunda por sua impessoalidade. Há uma tentativa de despersonalização da língua
por meio da exclusão de tudo o que possa remeter para um sujeito; b) a forma verbal
aqui utilizada é a terceira pessoa do singular, com sua impessoalidade; c) as
linguagens especializadas apresentam-se presas aos fatos, isentos de qualquer
retórica e seguem modelos de modo a descrever com exatidão seu objeto; d) é
banido das linguagens de especialidades tudo o que remete a marcas histórico-
culturais. As linguagens especializadas pretendem-se atemporais.
As linguagens especializadas se materializam no texto técnico-científico. É por
meio dele que os membros de uma comunidade específica fazem sua comunicação.
Assim, uma comunicação especializada corresponde sempre a uma linguagem
especializada.
3.5 – DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO
O subtítulo acima sugere a idéia de que um termo, empregado num
determinado campo específico da ciência e restrito aos profissionais que nela atuem,
possa passar por um processo de exame, tratamento e, por fim, divulgação. Assim,
doravante, usaremos a expressão divulgação científica para expressar esse
processo.
DIAS (2004) observa que a divulgação científica pode ser entendida, de forma
geral, como o processo pelo qual se faz chegar a um público leigo e amplo os
conhecimentos produzidos em uma área de conhecimento.
BUENO (1985) alerta que termos como difusão, disseminação e divulgação
assumem, cada um, contornos próprios, ainda que se articulem num terreno comum:
processos, estratégias, técnicas e mecanismos de veiculação de atos e de
informações que se situam no universo da ciência e da tecnologia.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
64
Em seu trabalho, Bueno ensina que vigora entre eles uma relação de inclusão
ou de complementaridade, isto é, cada qual mantém com os demais uma relação
estreita do tipo gênero-espécie.
Para o autor, o conceito de difusão refere-se a todo e qualquer processo ou
recurso utilizado para a veiculação de informações científicas e tecnológicas. Desse
modo, tanto o termo disseminação científica como o termo divulgação científica, são
entendidos como subdivisões do termo difusão. Enquanto a primeira caracteriza-se
por uma linguagem técnica, destinada à comunidade científica, a segunda diferencia-
se por uma linguagem popular, destinada ao público em geral, não especialista na
área.
Também o trabalho de ANDRADE (1999) traz importante contribuição para um
melhor entendimento dos conceitos que estão diretamente ligados à divulgação
científica. Nele, a autora, baseada em autores como Bright, 1974; Gleason, 1978;
Preti, 1982; entre outros, explica a estreita correlação existente entre os graus de
complexidade das linguagens técnico-científica, banalizada e vulgarizada e a
classificação dos dialetos sociais: linguagem culta, comum e popular.
Assim, à linguagem técnica e científica corresponde o nível culto enquanto que
ao nível comum corresponde a linguagem banalizada. Andrade menciona ainda o
trabalho de BARBOSA (1993), no qual esta última nos ensina que o processo
discursivo de transcodificação propriamente dito refere-se à explicação de uma
linguagem primeira – a técnico-científica/especializada – por uma linguagem segunda
– a banalizada – , um texto ponte entre a metalinguagem especializada e a
linguagem coloquial. Desse modo, a linguagem banalizada, resultante do processo
de banalização, não se confunde com a linguagem vulgarizada, popularizada, nem se
identifica com a linguagem comum, corrente ou banal. Deste modo, Andrade
observa que o nível popular corresponde à linguagem vulgarizada.
Essa questão teórica mostra-se fundamental no trabalho. Com efeito, a
intertextualidade que se estabelece entre o texto científico e /ou técnico,
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
65
principalmente o texto-objeto-bula, e o seu interpretante, o meta-texto-explicativo, é o
ponto basilar do trabalho.
Retomaremos esse processo de transcodificação nos capítulos seguintes.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
66
IV. METODOLOGIA E ESTABELECIMENTO DO CORPUS
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
67
4.1 – ESTABELECIMENTO DO CORPUS OU TIPOS DE CORPORA
Nossa pesquisa toma por amostra dois tipos de corpora. Um primeiro,
chamado de corpus documental, composto de cada um dos relatórios dos
agrotóxicos, de interesse para essa pesquisa, de onde serão selecionados e
extraídos os termos a serem analisados e descritos; e um outro, chamado de corpus
de análise, constituído daqueles termos selecionados a partir da leitura dos relatórios
anteriormente citados e que serão o cerne do nosso trabalho.
a) Corpus documental: será composto dos relatórios dos agrotóxicos que
compõem o banco de dados oficial da ANVISA
12
, denominado SIA, Sistema de
Informações sobre Agrotóxicos, o qual disponibiliza uma lista de agrotóxicos
devidamente registrados no Brasil e que têm, portanto, sua comercialização
fiscalizada e autorizada pelos órgãos competentes, como o MAPA
13
, e o Ministério da
Saúde. Trataremos das informações e recomendações ali apresentadas para registro
(rótulo / bula) , pelas razões já explicadas anteriormente.
Trabalharemos, também, com obras que tratem da cultura do tomate, por
nós selecionadas, buscando, nelas, os agrotóxicos prescritos para o combate das
pragas que normalmente as atacam. Assim, tomando ciência dos nomes dos
agrotóxicos indicados nessas culturas, partiremos, então, para o banco de dados da
ANVISA, na busca das especificidades (bula e rótulo da embalagem) de cada um dos
produtos.
b) Corpus de análise: trata-se do conjunto de termos selecionados a partir da
leitura dos relatórios dos agrotóxicos, e que serão fichados e submetidos aos critérios
de análise estabelecidos, conforme explicaremos na próxima parte deste trabalho.
Serão dois os critérios de seleção dos termos que comporão o corpus de análise: o
alto grau de densidade terminológica
14
dos termos e a freqüência com que aparecem
no corpus documental.
12
Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
13
Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
14
Neste trabalho, o termo densidade terminológica refere-se ao grau de cientificidade de um termo.
Assim, uma vez que o critério utilizado para a seleção do corpus de análise foi o alto grau de
cientificidade dos termos, podemos dizer que todos os termos ali recolhidos apresentam uma alta
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
68
4.2 – PERFIL DOS RELATÓRIOS QUE COMPÕEM O SIA – SISTEMA DE
INFORMAÇÕES SOBRE AGROTÓXICOS DA ANVISA
Como já dissemos no início deste trabalho, o corpus documental será
composto da relação de acaricidas, herbicidas, fungicidas e inseticidas utilizados na
cultura do tomate que fazem parte do banco de dados da ANVISA e que, portanto,
têm a sua fabricação, comercialização e uso autorizados pelos órgãos
governamentais.
O relatório do agrotóxico (módulo pós-registro) apresenta, em seu início,
campos destinados à identificação do produto tais como marca comercial, número de
registro e registrante
15
.
Na seqüência, uma série de informações técnico-científicas é apresentada: a
classe ou classes a que pertence o produto, sua formulação, o ingrediente ativo que
o compõe e qual a sua concentração. A seguir, o relatório informa a qual grupo
químico pertence o produto, seu modo de ação e de aplicação. Apresenta também
informações sobre a modalidade de emprego do produto, se o produto tem seu uso
proibido em alguma unidade da federação, se é corrosivo e também inflamável. Esse
primeiro bloco é terminado com informações sobre a classificação toxicológica do
produto e qual o seu grau de periculosidade para o meio ambiente (classificação
ambiental).
O bloco seguinte é composto de informações visuais sobre os EPIs
necessários recomendados para o manuseio e uso corretos do produto. Há desenhos
de luvas, botas e máscaras informando o equipamento desejável para a segurança
do agricultor.
Um terceiro bloco pode ser identificado com informações sobre as culturas
densidade terminológica. Em contrapartida, o resultado de nosso trabalho de tratamento dos termos,
na busca de uma forma equivalente vulgarizada, constituir-se-á de vocábulos de baixo grau de
cientificidade, ou, como pretendemos demonstrar, vocábulos de baixa densidade terminológica.
15
Conforme visto anteriormente no Capítulo I do Decreto n° 4.074, de 4 de Janeiro de 2002, que trata
das disposições preliminares.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
69
em que o produto tem seu uso recomendado, o nome científico e vulgar da praga e
as doses recomendadas.
No bloco seguinte, há recomendações sobre o produto no que se refere ao
seu uso na agricultura; recomendações quanto às questões de saúde; e
recomendações quanto às questões ambientais.
Os dois blocos finais são destinados para informações sobre o manejo de
resistência e as embalagens em que o produto é comercializado.
Vejamos um modelo
16
:
Marca Comercial:
Abamex
Nº Registro MAPA: 03801
Registrante: Casa Bernardo Ltda.
Classe(s): Acaricida - Inseticida -
Formulação: EC - Concentrado Emulsionável
Ingrediente Ativo: abamectina
Concentração de IA: 18 g/L
Grupo Químico: avermectinas
Modo de Ação: De contato e ingestão
Modo de Aplicação: Terrestre
Modalidade de Emprego: (Foliar)
Restrição UF:
Corrosivo:
Inflamável:
Classificação Toxicológica: II - Altamente
tóxico
Classificação Ambiental: III - Produto perigoso
16
Continua na página seguinte.
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70
Problemas Dose P.C.
Cultura
Nome Científico Nome Vulgar Intervalo
Unidade
Citros Phyllocoptruta oleivora Ácaro-da-falsa-ferrugem
20
ml/100 l d'água
Recomendações (Agricultura)
INSTRUÇÕES DE USO: CULTURA, FORMA DE APLICAÇÃO: CITROS, Em pulverização dando uma boa cobertura na parte aé
INÍCIO, ÉPOCA DE APLICAÇÃO: ABAMEX (deve ser aplicado na forma de pulverização logo no início da infestação dos áca
Recomendações (Saúde)
PRECAUÇÕES GERAIS: Uso exclusivamente agrícola. Não coma, não beba e não fume durante
PRECAUÇÕES NA PREPARAÇÃO DA CALDA: Use protetor ocular: Se houver contato do prod
Recomendações (Meio Ambiente)
PRECAUÇÕES DE USO E ADVERTÊNCIAS QUANTO AOS CUIDADOS DE PROTEÇÃO AO MEIO
INSTRUÇÕES DE ARMAZENAMENTO DO PRODUTO, VISANDO SUA CONSERVAÇÃO E PREVE
Manejo de Resistência
Embalagens
Frascos plásticos: 250 ml, 300 ml, 400 ml, 500 ml e 1 litro. Bombona plástica: 5 litros.
Os relatórios que compõem o SIA – Sistema de Informações sobre
Agrotóxicos da Anvisa constituem um banco de dados dinâmico e atualizado
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
71
conferindo transparência e agilidade às informações de interesse público relativas ao
uso e registro de produtos agrotóxicos, fatores que determinaram sua escolha como
corpus documental desta pesquisa.
4.3 – METODOLOGIA DE LEVANTAMENTO E ANÁLISE DOS DADOS
A coleta de dados se dará pela leitura do corpus documental. Nessa leitura,
serão avaliados, selecionados e por fim, registrados os termos que entendermos
serem os mais complexos, na visão do leitor comum, leigo; aqueles de alta
densidade terminológica, e, portanto, pertencentes à linguagem de especialidade.
Depois de feita essa primeira seleção, os termos serão registrados em fichas, para
que possam ser pesquisados em dicionários técnico-científicos. A seguir, faremos o
registro das definições de caráter técnico-científica encontradas nos dicionários de
terminologia da área e também o registro das definições encontradas nos dicionários
de uso geral. O passo seguinte será a transposição dessa definição técnico-científica
para uma linguagem vulgarizada, de densidade terminológica baixa, para divulgação.
A nova redação definitória de cada termo, em nível vulgar, será submetida à análise
de especialistas da área, para que estes possam avaliar se houve alguma perda,
comprometimento ou mudança de sentido, na comparação com as definições
técnico-científicas originais. No intuito de não fragmentarmos as informações em
diferentes tipos de fichas, propomos um único modelo de ficha conforme veremos a
seguir:
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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FICHA DE CONSULTA
Termo:
Abreviatura:
Categoria gramatical:
Contexto:
Fonte: RELATÓRIOS SIA – ANVISA
MARCA COMERCIAL:
REGISTRANTE::
Classe:
( ) inseticida ( ) herbicida
( ) acaricida
Termo dicionarizado? ( ) sim ( ) não
Definição de dicionário/glossário técnico-científico 1 :
Definição de dicionário/glossário técnico-científico 2 :
Definição de dicionário de língua em geral 1:
Definição de dicionário de língua em geral 2:
Observações do especialista (quanto às definições apresentadas):
Forma equivalente vulgarizada proposta: (para divulgação)
Definição vulgarizada proposta: (para divulgação)
Parecer: ( ) concorda ( ) não concorda ( ) concorda parcialmente
Observações e sugestões do especialista:
Nome: Cargo: Órgão:
Definição vulgarizada final: (para divulgação)
Forma equivalente vulgarizada final: (para divulgação)
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73
FICHA DE CONSULTA
Termo: FITOTÓXICO Abreviatura: xxxxx Categoria gramatical: Adjetivo
Contexto:Fitotoxidade: Xen Tari não é fitotóxico às culturas, nas bases recomendadas.
Fonte: RELATÓRIO SIA – ANVISA
Marca Comercial: Xen Tari
Registrante: Abbott Lab. do Brasil Ltda.
Classe:
( x ) inseticida ( ) herbicida ( ) acaricida
( ) fugicida
Termo dicionarizado? ( x ) sim ( ) não
Definição de dicionário/glossário técnico-científico 1 :
fitotóxico: substância que é tóxica ou letal para plantas.
Fonte:Dicionário Rural do Brasil. Editora Campus, 2003.
Definição de dicionário/glossário técnico-científico 2 :
fitotóxico: Não consta.
Fonte: Glossário Ilustrado de Botânica. Editora Brasileira de Tecnologi
a e Ciência Ltda, 1978.
Definição de dicionário de língua em geral 1:
fitotóxico: adj. AGR BOT 1 que tem efeito tóxico sobre plantas (diz-se de substância) – s.m.
AGRO BOT 2 m. q. FITOTOXINA – ETIM fit (o)- + -tóxico; ver tox (i/o)-
Fonte: Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Ed. Objetiva, 2004.
Definição de dicionário de língua em geral 2:
fitotóxico: adj. (Do gr. phyton, planta + tóxico.) Diz-se de ou produto ou substância tóxicos
ou nocivos às plantas, podendo acarretar-lhes enfraquecimento e morte.
Fonte: Dicionário Larousse Cultural da Língua Portuguesa. Ed. Nova Cultural, 1999.
Observações do especialista (quanto às definições apresentadas):
Concorda com todas as definições apresentadas.
Forma equivalente vulgarizada proposta: (PARA DIVULGAÇAO) que pode matar plantas
Definição vulgarizada proposta: (para divulgação)
fitotóxico: adj. Diz-se dos produtos e substâncias que podem matar as plantas.
Parecer: ( x ) concorda ( ) não concorda ( ) concorda parcialmente
Observações e sugestões do especialista:
Nome: Célia Maria Nardoni Cargo: Bióloga Órgão:
Definição vulgarizada final: (para divulgação)
fitotóxico: adj. Diz-se dos produtos e substâncias que podem matar plantas.
Forma equivalente vulgarizada final: (para divulgação) que pode matar plantas.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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Os vários campos apresentados em nossa ficha de trabalho justificam-se pela
tentativa de compactarmos em um único documento o maior número de informações
pertinentes possíveis. Assim, o campo termo será reservado para a entrada
selecionada, conforme os critérios já expostos, como encontrada no contexto do qual
foi retirada. Em abreviaturas serão registradas as possíveis abreviaturas dos termos
selecionados. O campo categoria gramatical informará a classe gramatical a que o
termo pertence. Nesse campo registraremos também se o termo constitui-se num
empréstimo de língua estrangeira, quando for o caso. Já em contexto (em que foi
selecionado), informaremos a fonte de onde o termo foi extraído e se tal agrotóxico é
classificado como inseticida, herbicida, fungicida ou acaricida. Os três campos
seguintes estão reservados para o registro das definições já existentes nos
dicionários técnicos e de língua, sobre aquele termo. Ao final de cada campo, o
registro da fonte dicionarística pesquisada. Na seqüência, um campo foi reservado
para as observações do especialista sobre as definições apresentadas nos
dicionários consultados. Ali ele poderá fazer quaisquer observações que julgar
necessárias sobre as definições apresentadas. Chegamos assim ao campo que
conterá a nossa definição. A definição vulgarizada proposta. Nesse campo
apresentaremos nossa redefinição do termo em questão, constituída, dentre outros
elementos, de um vocábulo de baixa densidade terminológica, ou seja, vulgarizado.
Nesse caso, o termo que está sendo focalizado é que será transcodificado por sua
forma equivalente, ou seja, o seu vocábulo interpretante.
Cumpre observar que o processo subjacente ao desenvolvimento de todo
nosso trabalho, no que concerne à transposição de uma linguagem primeira para
uma segunda linguagem é o vocabularização aqui entendida como conversão de um
termo técnico e/ ou científico para o correspondente vocábulo da língua comum que,
nesse caso, terá sempre um caráter metassemiótico. O gráfico abaixo reproduz o
processo:
L E LC
termo 1
vocábulo 1
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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Em seguida, um campo para o parecer do especialista sobre a nossa
proposta. Esperamos, nesse ponto, que ele avalie e justifique seu parecer.
Pensamos em submeter cada termo à análise de pelo menos dois especialistas, no
intuito de diminuirmos, ao máximo, a possibilidade de distorções. Quando os
especialistas consultados derem pareceres diferentes sobre nossa definição,
reexaminaremos nosso trabalho, tantas vezes se façam necessárias, tomando por
base as justificativas oferecidas, até que atinjamos um consenso. Na seqüência,
reservamos uma área para a identificação do especialista: seu nome, seu cargo
(técnico agrícola, engenheiro agrônomo etc) e o nome do órgão para o qual trabalha
(MAPA, EMBRAPA
17
, ANVISA etc). Por fim, um campo destinado à nossa proposta
e redação para o produto e, um outro campo, destinado ao vocábulo vulgarizado
equivalente.
4.4 – FICHAMENTO DOS TERMOS: EXTRAÇÃO E SELEÇÃO INICIAL
Como vimos em 3.2, este trabalho apóia-se em dois tipos de corpora: um
corpus documental e um corpus de análise.
Trataremos aqui, primeiramente, de delimitar o corpus documental de nossa
pesquisa, ou seja, apontar com quais relatórios trabalharemos na busca de nosso
inventário de termos de alta densidade terminológica.
Os agrotóxicos escolhidos são aqueles utilizados na cultura do tomate e
estão divididos em quatro classes: acaricidas, inseticidas, herbicidas e fungicidas.
Vale lembrar que alguns têm dupla função e atuam tanto como acaricida como
inseticida. Os produtos serão apresentados em ordem alfabética, dentro da classe a
que pertencem, juntamente com o nome de seu fabricante.
17
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
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ACARICIDAS
MARCA COMERCIAL REGISTRANTE
Caligur Bayer CropScience Ltda.
Clorpirifós 480 CE Milenia Milenia Agro Ciências S.A.
Frowncide 500 SC Ishihara Brasil Com. Ltda.
Hamidop 600 Hokko do Brasil Ind. Quím. e Agrop. Ltda.
Kendo 50 SC Hokko do Brasil Ind. Quím. e Agrop. Ltda.
Lorsban 480 BR Dow AgroSciences Industrial Ltda.
Malathion 1000 CE Cheminova Cheminova Brasil Ltda.
Mancozeb Sanachem 800 PM Dow AgroSciences Industrial Ltda.
Marshal 400 SC FMC Química do Brasil Ltda.
Metamidofós Fersol 600 Fersol Indústria e Comércio Ltda.
Omite 720 CE Crompton Ltda.
Tamaron BR Bayer CropScience Ltda.
Tokuthion 500 CE Bayer CropScience Ltda.
INSETICIDAS
MARCA COMERCIAL REGISTRANTE
Corsair 500 CE
Bayer CropScience Ltda.
Galgotrin Chemotécnica Sintyal do Brasil
Nor-Trin 250 CE
Dow AgroSciences Industrial Ltda.
PI-Rimor 500 PM
Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
Sevin 480 SC
Bayer CropScience Ltda.
Sevin 850 PM
Bayer CropScience Ltda.
Sherpa 200
Bayer CropScience Ltda.
Sumithion 500 CE Basf S.A.
Triclorfon 500 Milena
Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
Valon 384 CE
Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
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HERBICIDAS
MARCA COMERCIAL REGISTRANTE
Devrinol 500 PM Cross Link Consultoria e Comércio Ltda.
Fusilade 125 Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
Fusilade 250 EW Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
Katana Ishihara Brasil Com. Ltda.
Lexone SC Du Pont do Brasil S.A.
Lifalin BR Sipcam Agro S.A.
Premerlin 600 CE Milenia Agro Ciências S.A.
Select 240 CE Hokko do Brasil Ind. Quím. e Agrop. Ltd.
Sencor BR Bayer CropScience Ltda.
Sencor 480 Bayer CropScience Ltda.
Soccer SC Bayer CropScience Ltda.
Targa 50 CE Bayer CropScience Ltda.
Trifluralina Nortox Nortox S.A.
Trifluralina Sanachem 445 CE Dow AgroSciences Industrial Ltda.
Tritac Milenia Agro Ciências S.A.
FUNGICIDAS
MARCA COMERCIAL REGISTRANTE
Bravonil 500 Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
Bravonil Ultrex Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
Daconil 500 Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
Dacostar 500 Hokko do Brasil Ind. Quím. e Agrop. Ltda.
Folio Gold Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
Fórum Plus Basf. S.A.
Funginil Milênia Agro Ciências S.A.
Isatalonil 500 SC Sipcam Agro S.A.
Score Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
Sportak 450 CE Bayer CropScience Ltda.
Tatoo C Bayer CropScience Ltda.
Vanox 500 SC Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
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Em nosso trabalho de seleção dos termos que comporão uma amostra de
nosso glossário, levamos em consideração a pertinência do termo à subárea dos
agrotóxicos. Nos relatórios de agrotóxicos da Anvisa pudemos encontrar muitos
termos relacionados à área da medicina no campo “Recomendações (saúde)”; tais
termos foram desprezados em virtude de serem termos da área médica e, portanto,
não pertinentes à área de estudo desta pesquisa. Deste modo, apresentamos, a
seguir, os termos selecionados a partir da leitura dos relatórios do SIA, da Anvisa:
1. ACARICIDA
2. AFICIDA
3. ANTÍDOTO
4. ARRUAÇÃO
5. CALDA BORDALESA
6. COMBURENTE
7. CONCENTRADO EMULSIONÁVEL
8. CORPO HÍDRICO
9. EPI
10. ESPALHANTE ADESIVO
11. ESPARRAMAÇÃO
12. ESPECTRO
13. ESTÁDIO
14. FITOSSANITÁRIO
15. FITOTÓXICO
16. FOTODECOMPOSIÇÃO
17. FUMIGAÇÃO
18. FUNGICIDA
19. GRAMINICIDA
20. HERBICIDA
21. INFESTAÇÃO
22. INSETICIDA
23. LENÇÓL FREÁTICO
24. MANEJO DE RESISTÊNCIA
25. MANEJO INTEGRADO DE DOENÇAS
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26. MANEJO INTEGRADO DE PRAGAS
27. MID
28. MIP
29. MRI
30. OVICIDA
31. PATÓGENO
32. PERCOLAÇÃO
33. PERFILHO
34. PERÍODO DE CARÊNCIA
35. PÓS-EMERGÊNCIA
36. PRÉ-EMERGÊNCIA
37. REGISTRANTE
38. ROTAÇÃO DE CULTURAS
39. ´TRÍPLICE LAVAGEM
Os termos aqui apresentados serão submetidos à metodologia de análise dos
dados, já explicada anteriormente e, depois disso, serão estudados quantitativa e
qualitativamente ao final deste trabalho.
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V. O GLOSSÁRIO
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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5.1 – APRESENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA MICROESTRUTURA,
MACROESTRUTURA E DO SISTEMA DE REMISSIVAS
Nesta pesquisa, estão registrados 39 termos da subárea de agrotóxicos
coletados, sistematicamente, a partir dos relatórios que o compõem o SIA – Sistema
de informações sobre Agrotóxicos da ANVISA. Extraídos de um corpus
especializado, destinado aos profissionais da área em questão, serão eles, como
dissemos anteriormente, transcodificados e inseridos em um texto da língua comum,
em seu registro distenso, popular.
Com isso, parece-nos que sua decodificação / compreensão será de menor
custo para os leitores não-especializados que, por algum motivo, tenham
necessidade de compreender os termos aqui apresentados.
Os verbetes estão dispostos em ordem alfabética e são compostos, na maior
parte dos casos, de cinco campos que julgamos importantes: termo, referência
gramatical, definição, contexto e referência do contexto. Eventualmente, alguns
verbetes apresentam outros campos importantes como nota e remissiva.
Os termos serão apresentados seguidos da classe gramatical a que
pertencem no contexto de onde foram extraídos. As locuções substantivas serão
classificadas como substantivos, pois denominam um único conceito.
O campo definição será composto por um termo genérico e as características
que particularizam o termo definido. Assim, sempre baseadas nos contextos de onde
foram retiradas e redigidas de forma propositalmente curta, as definições têm o
objetivo de serem compreendidas por leigos em geral.
O campo seguinte registrará um contexto, de caráter definitório, retirado de um
dos documentos do SIA, que compõem nosso corpus documental. Após a
apresentação do contexto, haverá uma referência da fonte de onde o termo foi
extraído.
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82
Nos verbetes entrará o campo forma equivalente vulgarizada, em que
apresentaremos o vocábulo de baixa densidade terminológica correspondente ao
termo em questão. Em alguns deles ocorrerá o campo nota, em que serão inseridas
informações de caráter enciclopédico, e mesmo lingüístico, com o objetivo de
fornecerem ao consulente uma melhor compreensão do termo apresentado.
Alguns termos compostos por locuções substantivas sofrem a concorrência de
suas próprias siglas (redução do sintagma sob forma de suas letras iniciais: manejo
de resistência a inseticidas / MRI) ou acrônimos (redução do sintagma sob forma de
sílabas, pronunciadas como uma palavra autônoma: equipamento de proteção
individual /EPI).
As remissivas relacionam os termos que fazem parte do inventário de palavras
da amostra do nosso glossário. São termos complementares que foram citados na
definição.
Apresentamos, a seguir, as abreviaturas que serão utilizadas em nosso
glossário:
adj. adjetivo
Cf. conferir
f.e.v. forma equivalente vulgarizada
p. página
s.f. substantivo feminino
s.m. substantivo masculino
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5.2 – AMOSTRA DO GLOSSÁRIO DA SUBÁREA DE AGROTÓXICOS
acaricida s.m.
Substância ou produto empregado no combate aos ácaros. OMITE 720
CE é um < acaricida > específico com ação ovicida indicado para as
culturas de algodão, citros, tomate, morango, roseira e maçã. Ácaros
predadores e demais inimigos não são afetados pelo produto.
(SIA – Súmula das recomendações aprovadas do produto OMITE 720
CE, p. 1) f.e.v. mata-carrapato.
Nota: Ácaro é nome comum dado a todas as espécies de aracnídeos; o
menor dos animais que se pode enxergar a olho nu (bichinho do queijo,
carrapato, pequeno verme).
Cf. ovicida.
aficida s.m.
Substância ou produto empregado no combate aos afídeos (pulgões). O
PI-RIMOR 500 PM é um < aficida > de rápida ação, agindo por
fumigação, controlando as muitas espécies de afídeos abaixo
indicadas. (SIA – Súmula das recomendações aprovadas do produto PI-
RIMOR 500 PM p. 1) f.e.v. mata-pulgão.
Cf. fumigação.
antídoto s.m
Substância ou fórmula que neutraliza os efeitos de um veneno. Sulfato
de Atropina é < antídoto > de emergência em caso de intoxicação.
Nunca administre sulfato de atropina antes do aparecimento dos
sintomas de intoxicação. Se o acidentado parar de respirar aplique
imediatamente respiração artificial. Transporte-o imediatamente para
assistência médica mais próxima. (SIA – Súmula das recomendações
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aprovadas do produto MALATHION 1000 CE CHEMINOVA, p. 3) f.e.v.
contraveneno.
arruação s.f.
Prática agrícola que consiste na limpeza da área abaixo da saia da
árvore, para prepará-la para a colheita. Isso é realizado para que o
produto, quando cair, não se misture com terra solta e restos vegetais.
Os restos vegetais retirados são levados para o meio das ruas e
dispostos em leiras. CAFÉ: Efetuar duas aplicações por ano, sendo
uma após a < arruação > e outra após a esparramação. Aplicar em pré-
emergência das ervas e, se a aplicação for em pós-emergência,
acrescentar surfactante, de acordo com as recomendações do
fabricante. (SIA – Súmula das recomendações aprovadas do produto
LEXONE SC, p. 3) f.e.v. limpeza da área ao redor do tronco.
Nota: Leira é o nome dado às linhas formadas pelos restos vegetais.
Cf. esparramação.
Cf. pós-emergência.
Cf. pré-emergência.
Cf. surfactante.
calda bordalesa s.f.
Defensivo agrícola usado no controle de moléstias de plantas
preparado à base de sulfato de cobre, cal e água. Outras restrições a
serem observadas: Não misturar com produtos alcalinos, como a <
calda bordalesa > . (SIA – Súmula das recomendações aprovadas do
produto TRICLORFON 500 MILENA, p. 2) f.e.v. calda
Notas: Produtos alcalinos são próprios de uma base forte em solução
aquosa (soluções cujo pH é maior que 7.0); calda é o nome comum
dado a qualquer pesticida diluído num líquido, normalmente a água,
para sua aplicação.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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comburente adj.
Substância que reage com o combustível para provocar a combustão.
Instruções de armazenamento: Mantenha o produto em sua embalagem
original. O local deve ser exclusivo para produtos tóxicos, devendo ser
isolados de alimentos, bebidas ou outros materiais. A construção deve
ser de alvenaria ou de material não
< comburente >. (SIA – Súmula das recomendações aprovadas do
produto BRAVONIL ULTREX, p. 3) f.e.v. que pega fogo
Nota: Combustão é o ato ou efeito de queimar.
concentrado emulsionável s.m.
Preparado líquido, geralmente agrotóxico, cujas partículas podem ser
dispersas em outro líquido. SHERPA 200 é um inseticida na forma de <
concentrado emulsionável >. (SIA – Súmula das recomendações
aprovadas do produto SHERPA 200 CE, p. 1) f.e.v. pesticida
Cf. inseticida.
corpo hídrico s.m.
Denominação genérica para qualquer recurso hídrico; curso d’água, rio,
córrego, reservatório artificial ou natural, lago, lagoa ou fonte. É proibida
a aplicação deste produto em áreas alagadas ou sujeitas à inundação,
próximas a < corpos hídricos >. (SIA – Súmula das recomendações
aprovadas do produto SENCOR BR, p. 4) f.e.v. corpo d´água.
epi s.m.
Sigla de equipamentos de proteção individual. Denominação genérica
dada aos equipamentos de proteção usados durante o manuseio e
aplicação dos pesticidas (touca árabe, máscara, jaleco etc)
INSTRUÇÕES EM CASO DE ACIDENTES: Contate as autoridades
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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locais competentes e a empresa. Utilize o < EPI > (macacão de PVC,
luvas e botas de borracha, óculos protetores e máscara) contra
eventuais vapores). (SIA – Súmula das recomendações aprovadas do
produto BRAVONIL 500, p. 4) f.e.v. equipamento de segurança.
espalhante adesivo s.m.
Produto usado geralmente para espalhar e dar maior aderência ao
agrotóxico durante a sua aplicação. Observação: recomenda-se o uso
de < espalhantes adesivos > na pulverização do produto. (SIA – Súmula
das recomendações aprovadas do produto PI-RIMOR 500 PM p. 2)
f.e.v. adesivo.
esparramação s.f.
Procedimento inverso ao da arruação, no qual as leiras são
desmanchadas e espalhadas por igual no terreno cultivado com a
finalidade de se obter a adubação natural do solo. CAFÉ: Efetuar duas
aplicações por ano, sendo uma após a arruação e outra após a <
esparramação >. Aplicar em pré-emergência das ervas e, se a
aplicação for em pós-emergência, acrescentar surfactante, de acordo
com as recomendações do fabricante. (SIA – Súmula das
recomendações aprovadas do produto LEXONE SC, p. 3) f.e.v.
adubação natural.
Cf. arruação.
Cf. pré-emergência.
Cf. pós-emergência.
Cf. surfactante.
espectro s.m
Termo utilizado para designar o campo ou área de atuação de um
determinado processo ou substância. Faixa, tema. SENCOR BR é um
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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herbicida seletivo e de largo < espectro > de ação contra plantas
daninhas de folhas largas. (SIA – Súmula das recomendações
aprovadas do produto SENCOR BR, p. 3) f.e.v. área.
estádio s.m.
Cada uma das etapas de um processo. Intervalo entre duas mudas.
Estágio, etapa. SELECT 240 CE deve ser aplicado em gramíneas em
fase ativa de crescimento; no caso de gramíneas anuais no < estádio >
de 4 folhas até 4 perfilhos, e no caso de gramíneas perenes, no <
estádio > de 20 a 40 cm. (SIA – Súmula das recomendações
aprovadas do produto SELECT 240 CE, p. 3) f.e.v. etapa
Cf. perfilho.
fitossanitário adj.
Diz-se dos produtos químicos ou biológicos desenvolvidos para
controlar pragas, doenças ou plantas infestantes de lavouras. Não é
permitida a mistura deste produto com outros produtos < fitossanitários
>. (SIA –Súmula das recomendações aprovadas do produto
CLORPIRIFÓS 480 CE MILÊNIA, p. 2) f.e.v. pesticida
fitotóxico adj.
Diz-se da substância que é tóxica ou letal para as plantas. O produto
não é < fitotóxico > para as culturas indicadas nas doses e condições
recomendadas. (SIA – Súmula das recomendações aprovadas do
produto TAMARON BR, p. 2) f.e.v. que pode matar plantas.
Nota: Letal é aquilo que se refere à morte ou o que a acarreta; que
danifica ou prejudica de modo irremediável; mortal.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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fotodecomposição s.f.
Processo pelo qual ocorre a decomposição de certas substâncias pela
ação de energia luminosa. O principio ativo possui uma persistência
média no ambiente, degradando-se por < fotodecomposição > e pela
ação de microorganismos. (SIA – Súmula das recomendações
aprovadas do produto TRIFLURALINA SANACHEM 445 CE, p. 8) f.e.v.
decomposição pela ação da luz.
Nota: Decomposição é o processo em que ocorre a transformação de
materiais orgânicos em substâncias orgânicas ou inorgânicas, mais
simples.
fumigação s.f.
Processo de aplicação de um composto químico no estado gasoso para
controlar insetos, fungos, plantas daninhas etc. O PI-RIMOR 500 PM é
um aficida de rápida ação, agindo por < fumigação >, controlando as
muitas espécies de afídeos abaixo indicadas. (SIA – Súmula das
recomendações aprovadas do produto PI-RIMOR 500 PM p. 1) f.e.v.
exterminação de insetos por vapor.
Cf. aficida.
fungicida s.m.
Substância ou produto empregado no combate aos fungos. O TATTOO
C é um < fungicida > indicado no tratamento de doenças nas culturas
de tomate e batata. (SIA – Súmula das recomendações aprovadas do
produto TATTOO C p. 1) f.e.v. mata-fungo.
graminicida s. m.
Substância ou produto herbicida empregado no combate às gramíneas,
quando estas agem de modo prejudicial à lavoura. SELECT 240 é um
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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herbicida < graminicida > pós-emergente, sistêmico, altamente seletivo
para as culturas de soja, feijão, algodão, tomate, batata, cebola, alho e
cenoura. (SIA – Súmula das recomendações aprovadas do produto
SELECT 240 CE, p. 3) f.e.v. mata-daninhas.
Cf. herbicida.
Cf. pós-emergente.
Cf. sistêmico.
herbicida s. m.
Substância ou produto empregado para matar ou suprimir o
crescimento de certas plantas. KATANA – Instruções de uso: <
Herbicida > seletivo para aplicação em pós e pré-emergência na cultura
de cana-de-açúcar e em pós-emergência na cultura de tomate. (SIA –
Súmula das recomendações aprovadas do produto KATANA, p. 1) f.e.v.
mata-daninhas.
Cf. pós-emergência.
Cf. pré-emergência.
infestação s.f.
Em culturas agrícolas, trata-se da presença e contaminação da planta
por parasitas que provocam ou não doenças. Iniciar as aplicações
assim que atingir o nível de dano econômico, prosseguindo-se com
intervalos de 10-15 dias, dependendo do grau de < infestação > e
condições da planta. (SIA – Súmula das recomendações aprovadas do
produto SUMITHION 500 CE, p. 3) f.e.v. invasão da praga.
Inseticida s.m.
Substância ou produto empregado no combate aos insetos.
SUMITHION 500 CE – trata-se de um < inseticida > emulsionável em
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
90
água, com ação de contato, ingestão e profundidade, empregado no
controle de inúmeras pragas, em diversas culturas. (SIA – Súmula das
recomendações aprovadas do produto SUMITHION 500 CE, p. 3) f.e.v.
mata-inseto.
lençol freático s.m.
Corrente de água que existe a pouca profundidade da superfície do
solo. Este produto é lixiviável (desloca-se facilmente) no solo, podendo
atingir < lençóis freáticos > e / ou águas superficiais. (SIA – Súmula das
recomendações aprovadas do produto KATANA, p. 3) f.e.v. corrente
d´água debaixo da terra.
manejo de resistência s.m.
Processo de controle que utiliza a resistência ou tolerância do vegetal à
ação do predador ou parasita. < Manejo de Resistência >: qualquer
agente de controle de inseto pode ficar menos efetivo ao longo do
tempo se o inseto alvo desenvolver algum mecanismo de resistência.
(SIA – Súmula das recomendações aprovadas do produto CORSAIR
500 CE, p. 2) f.e.v. controle de tolerância.
manejo integrado de doenças s.m.
Cf. manejo integrado de pragas.
manejo integrado de pragas s.m.
Processo de controle de pragas, baseado em resultado de amostragem
que indique a necessidade de intervenção do agricultor. Envolve
técnicas de controle químico e biológico. Incluir outros métodos de
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
91
controle de insetos dentro do programa de < Manejo Integrado de
Pragas > (MIP) quando disponíveis e apropriados. (SIA – Súmula das
recomendações aprovadas do produto CORSAIR 500 CE, p. 2) f.e.v.
sistema de controle de pragas.
Cf. MIP.
MID s.m
Sigla de manejo integrado de doenças.
Cf. manejo integrado de pragas.
MIP s.m
Sigla de manejo integrado de pragas
Cf. manejo integrado de pragas.
MRI s.m.
Sigla de manejo de resistência a inseticidas.
Cf. manejo de resistência.
Cf. inseticidas.
ovicida adj.
Substância ou produto empregado para impedir a eclosão ou destruir os
ovos de insetos. OMITE 720 CE é um acaricida específico com ação
< ovicida > indicado para as culturas de algodão, citros, tomate,
morango, roseira e maçã. Ácaros predadores e demais inimigos não
são afetados pelo produto. (SIA – Súmula das recomendações
aprovadas do produto OMITE 720 CE, p. 1) f.e.v. mata-ovo.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
92
patógeno s.m.
Qualquer organismo vivo capaz de causar doença. Qualquer produto
para controle de doenças da mesma classe ou de mesmo modo de
ação não deve ser utilizado em aplicações consecutivas do
mesmo
< patógeno > , no ciclo da cultura. (SIA – Súmula das recomendações
aprovadas do produto FORUM PLUS, p. 4) f.e.v. praga.
percolação s.f.
Processo pelo qual uma substância líquida penetra no solo. O local não
deve ser sujeito a inundações ou acúmulos de água. O solo deve ser
profundo, de permeabilidade média para permitir uma < percolação >
lenta e degradação biológica do agrotóxico. (SIA – Súmula das
recomendações aprovadas do produto BRAVONIL 500, p. 4) f.e.v.
infiltração.
Nota: Degradação é o processo pelo qual uma substância se
decompõe em partes mais simples. Deterioração.
perfilho s.m.
Ramo lateral que se desenvolve a partir da base da touceira. SELECT
240 CE deve ser aplicado em gramíneas em fase ativa de crescimento;
no caso das gramíneas anuais, no estádio de 4 folhas até 4 < perfilhos
>, e no caso de gramíneas perenes, no estádio de 20 a 40 cm. (SIA –
Súmula das recomendações aprovadas do produto SELECT 240 CE, p.
3) f.e.v. ramos laterais.
Cf. estádio.
período de carência s.f.
Intervalo de tempo necessário entre a última aplicação de um
agrotóxico sobre uma planta e sua colheita. < Período de carência >:
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
93
não estabelecido devido à modalidade de emprego. (SIA – Súmula das
recomendações aprovadas do produto TRIFLURALINA SANACHEM
445 CE, p. 7) f.e.v. intervalo.
pós-emergência s.m.
Período imediatamente posterior ao surgimento da nova planta sobre o
solo. TARGA 50 CE deve ser aplicado em < pós-emergência > das
plantas daninhas. (SIA – Súmula das recomendações aprovadas do
produto TARGA 50 CE, p. 2) f.e.v. pós-surgimento.
pré-emergência s.m.
Período que antecede o surgimento da nova planta sobre o solo.
DEVRINOL 500 PM é um herbicida seletivo de < pré-emergência >,
especificamente indicado para as culturas de cana-de-açúcar, café,
citros, tomate e fumo, controlando as plantas daninhas que germinam
por semente. (SIA – Súmula das recomendações aprovadas do produto
DEVRINOL 500 PM, p. 2) f.e.v. pré-surgimento.
Cf. herbicida.
registrante s.m.
Empresa que solicita legalmente o registro de um agrotóxico,
componente ou afim. < Registrante: > Cross Link Consultoria e
Comércio Ltda. (SIA – Súmula das recomendações aprovadas do
produto DEVRINOL 500 PM, p. 1) f.e.v. fabricante.
rotação de culturas s.m.
Prática agrícola que consiste na alternância, dentro de uma seqüência,
de culturas diversas na mesma área, reduzindo os processos de erosão
do solo. < Rotação de Culturas: > Não replantar áreas tratadas antes de
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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quatro meses após a aplicação, com nenhuma cultura que não seja
soja ou cana-de-açúcar. (SIA – Súmula das recomendações aprovadas
do produto LEXONE SC, p. 4) f.e.v. alternância de plantio.
tríplice lavagem s.f.
Procedimento de segurança em que uma embalagem de defensivo
agrícola vazia é lavada por três vezes para que se garanta a total
eliminação de possíveis resíduos do produto. Esta embalagem deverá
ser submetida ao processo de < tríplice lavagem > imediatamente após
o seu esvaziamento. (SIA – Súmula das recomendações aprovadas do
produto METAMIDOFÓS FERSOL 600 p. 3) f.e.v. lavagem, por três
vezes, de uma embalagem de defensivo agrícola.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
95
VI – TRATAMENTO DOS DADOS
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
96
6.1 – ANÁLISE QUANTITATIVA E QUALITATIVA DOS DADOS
Ao longo de nossa pesquisa, desde o seu início até a elaboração da
amostra do glossário, que apresenta termos extraídos dos relatórios de agrotóxicos
da ANVISA, decodificados em baixa densidade terminológica, tomamos contato
com os vários aspectos da metodologia que envolve um trabalho terminográfico.
No capítulo de introdução, discutimos os aspectos que despertaram em
nós o interesse pelo tema. Na seqüência, delimitamos o tema e traçamos os
objetivos a serem alcançados ao final da pesquisa. Ao final daquele capitulo,
apresentamos os métodos de coleta e organização dos dados e o percurso da
pesquisa.
O segundo capítulo, que trata da subárea dos agrotóxicos, apresenta um
pouco da sua história: desde os povos antigos até os nossos dias, passando pela
importante trabalho de Paul Muller em 1939, quando descobriu as propriedades
inseticidas do DDT. Ainda naquele capítulo, abordamos a importância e
necessidade do emprego seguro, racional e consciente de agrotóxicos na
agricultura moderna para a proteção das safras e o engajamento dos vários
segmentos da sociedade, sobretudo dos fabricantes de pesticidas e dos produtores
rurais, no esforço de cumprir os rígidos mecanismos de proteção ambiental
desenvolvidos por diversos órgãos governamentais. Também foi apresentada parte
dos documentos que legislam sobre os produtos agrotóxicos e seu uso no cultivo
de alimentos.
No terceiro capítulo, versamos sobre os modelos teóricos da Lexicologia,
Lexicografia, Terminologia e Terminografia: seus objetos, métodos e campos de
atuação e cooperação. Discutimos sobre a estrutura das obras terminológicas, sua
macroestrutura, sua microestrutura e ainda, sobre seu sistema de remissivas. Os
fatores que diferenciam as línguas especializadas da língua comum bem como os
diversos processos pelos quais um termo científico passa até a sua divulgação
também foram ali tratados.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
97
O quarto capítulo apresentou o perfil dos relatórios sobre Agrotóxicos da
Anvisa, corpus documental desta pesquisa, e explicou a metodologia a que foi
utilizada no levantamento e seleção de dados que comporiam o corpus de análise
do trabalho. Para tanto, um modelo de ficha de trabalho utilizado no fichamento
dos termos foi incorporado ao capítulo.
No capítulo anterior, apresentamos uma amostra do glossário da subárea
de agrotóxicos que idealizamos, bem como os critérios de sua microestrutura, de
sua macroestrutura e de seu sistema de remissivas.
Neste capítulo apresentaremos os aspectos mais significativos observados
durante o processo de tratamento dos dados coletados e de desenvolvimento da
amostra do glossário.
Os 39 termos selecionados para a amostra do glossário da subárea de
agrotóxicos se dividem em três grupos: o grupo dos substantivos, o grupo dos
adjetivos e o grupo das siglas.
Categoria gramatical predominante nos dicionários técnico-científicos, os
substantivos representam 82,0% do total dos termos do corpus de análise, ou seja,
32 termos. Os adjetivos são 3 e representam 7,8% do total; e as 4 siglas
apresentadas na amostra representam 10,2% dos termos da amostra.
substantivos adjetivos siglas
7,8%
10,2%
82,0%
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
98
O grupo dos substantivos é composto por substantivos simples, constituídos
de apenas um elemento, como percolação, e de complexos, constituídos de dois ou
mais elementos, como manejo de resistência. Nessa subdivisão dos substantivos,
temos 18 termos simples, representando 56,2% do total de substantivos; os
complexos são em número de 14 e significam 43,8% deste mesmo total.
substantivos simples
substantivos complexos
Muitos dos termos que compõem nosso corpus de análise estão também
registrados em dicionários da língua comum. Porém, quando inseridos no universo
específico desta pesquisa, verifica-se que as acepções apresentadas nestas obras,
quase que invariavelmente, não dão conta de seu sentido.
Tomemos como referência os dicionários de língua comum Novo Dicionário da
Língua Portuguesa, de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira (1975) e o Dicionário
Houaiss da Língua Portuguesa, de Antônio Houaiss (2001) e, como exemplo, o
sintagma nominal período de carência para exemplificar nossa constatação:
No dicionário de Aurélio Buarque de Holanda temos: carência. [Do lat. Vulg.
carentia.] S. f. 1 Falta, ausência, privação: Durante o cerco a cidade sofreu a carência
de víveres. 2 Necessidade, precisão: A criança tem carência de afeto. [Sin:
carecimento.]; no dicionário de Antônio Houaiss registra-se: carência. S.f. 1 falta de
algo necessário; privação; necessidade 1.1 fig. Necessidade afetiva 2 JUR prazo de
lei cuja vigência é posterior a sua sanção, a fim de que suas disposições tenham
43,8%
56,2%
%
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
99
tempo para entrar em execução 3 p.ext. período ou prazo contratualmente
estabelecido, dentro do qual o segurado ou dependente-segurado de um plano
(p.ex., de saúde) não pode usufruir de algumas vantagens do conjunto do plano,
mesmo com as obrigações quitadas 4 ECON tempo que decorre entre a concessão
de um empréstimo e o momento em que se começa a efetivar a amortização # c. de
ação JUR em dir. proc. civil, situação em que o autor não é titular do direito ajuizado,
ou não existe o direito por ele alegado ou quando não tem legítimo interesse para
propor a ação.
Percebe-se, pelas definições apresentadas, que o vocábulo carência, quando
pensado no o universo de nossa pesquisa, não foi contemplado por nenhuma das
duas obras acima. Este, ao ingressar a área da agricultura, assumiu um significado
específico, único, perdendo seu valor polissêmico. Assim, carência como termo da
subárea de agrotóxicos, refere-se, segundo o Dicionário Rural do Brasil, de João da
Costa (2003), ao intervalo de tempo que deve existir entre a última aplicação de um
agrotóxico numa planta ou animal e a colheita, extração, comercialização ou
consumo do seu produto.
Outra ocorrência significativa é a presença do hiperônimo manejo dentre os
termos selecionados para a elaboração da amostra do glossário. Entendido, segundo
o trabalho de João da Costa (2003), como conjunto de práticas agrícolas ou
pecuárias aplicadas dentro de uma determinada programação. Deve visar a
utilização correta dos ecossistemas artificiais ou naturais e, no caso das plantações e
criações, mantê-las em boas condições e capazes de oferecer produtos de boa
qualidade biológica, este termo apresenta, por si só, três hipônimos: manejo de
resistência, manejo integrado de doenças e manejo integrado de pragas. Este
processo de formação sintagmática é bastante comum na expansão da terminologia
de uma área: um determinado termo é expandido para a formação de novos termos.
Como já salientamos, alguns termos compostos por locuções substantivas
sofrem a concorrência de suas próprias siglas (redução do sintagma sob forma de
suas letras iniciais: manejo de resistência a inseticidas / MRI) ou acrônimos (redução
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
100
do sintagma sob forma de sílabas, pronunciadas como uma palavra autônoma:
equipamento de proteção individual /EPI).
Sem a intenção de esgotar as possíveis análises a que os termos poderiam
ser submetidos, abordamos aqui apenas os aspectos mais significativos observados
durante a elaboração da amostra de nosso glossário.
6.2 – SINCRETISMO DO VERBAL E DO NÃO-VERBAL: PROPOSTA DE MODELO
DE CARTAZ DE NATUREZA SINCRÉTICA
6.2.1 – MATERIAL JÁ EXISTENTE
São muitos os órgãos governamentais envolvidos na produção de recursos
instrucionais que têm como finalidade a orientação do trabalhador rural. O Ministério
da Saúde, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério do
Trabalho contam com a ajuda de programas de extrema relevância para o processo
de formação e orientação do profissional rural desenvolvidos por repartições
importantes como a Anvisa, a Embrapa, a Emater
18
, o Senar
19
, o Inpev
20
, a Andef
21
,
entre outras.
Alem de cursos e palestras, entre os recursos instrucionais mais importantes,
estão os vídeos, manuais, cartilhas e cartazes didáticos, que constituem reforços que
visam à melhoria na execução das operações rurais, preservando a saúde e a
segurança do trabalhador, sem deixar de tratar sobre os aspectos que envolvem a
preservação do meio ambiente.
Dentre os muitos materiais consultados, duas cartilhas nortearam a elaboração
de nossos cartazes instrucionais. Da primeira delas, intitulada Técnicas para
aplicação de herbicidas em plantio direto, produzida pelo Senar, recolhemos as
18
Empresa de assistência Técnica e Extensão Rural vinculada à Secretaria de Agricultura.
19
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Instituição de direito privado, paraestatal, mantida pela
classe patronal rural, vinculada à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Instituição de
direito privado, paraestatal, mantida pela classe patronal rural, vinculada à Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil.
20
Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias.
21
Associação Nacional de Defesa Vegetal.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
101
informações necessárias para o feitio do cartaz sobre os Equipamentos de proteção
individual, os EPIs; da segunda, cujo título é Agrotóxicos: recomendações para o
manuseio e aplicação, produzida pela Emater, coletamos dados para a elaboração
do cartaz sobre o procedimento da tríplice lavagem.
6.2.2 – MODELOS PROPOSTOS NESTE TRABALHO
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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6.2.2 – MODELOS PROPOSTOS NESTE TRABALHO
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
103
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
104
À guisa de exemplificação, são dois os modelos de cartazes apresentados
neste trabalho. Como podemos notar, nos cartazes, frutos de nossa pesquisa,
figuram os seguintes elementos: o termo, a explicação do termo de forma verbal e
não-verbal e a forma equivalente vulgarizada proposta.
Os cartazes descrevem, de forma simples e ilustrada, os termos selecionados.
O primeiro, que trata do termo equipamento de proteção individual, apresenta os
principais EPIs que devem ser utilizados quando do manuseio, preparo e aplicação
de defensivos agrícolas. São apresentados oito dos principais equipamentos de
proteção individual: touca árabe, viseira facial, máscara, jaleco e calça hidro-
repelentes, avental, luvas e botas impermeáveis. Um personagem simpático
apresenta cada um dos equipamentos, que vêm acompanhados de uma legenda
explicativa sobre sua finalidade. Há, na parte inferior do cartaz, um quadro instrutivo
sobre quais equipamentos devem ser utilizados durante a realização de diferentes
operações, como manuseio, preparo ou aplicação manual. No rodapé do cartaz, em
letras grandes, dentro de uma tarja amarela, chamando a atenção do leitor, aparece
a advertência: É OBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR FORNECER OS
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INIDIVIDUAL. EXIJA-OS SEMPRE.
O segundo cartaz, envolvendo o termo tríplice lavagem, apresenta, passo a
passo, em forma de uma história em quadrinhos, a operação denominada tríplice
lavagem. O termo aparece como título, em vermelho, no cabeçalho do cartaz e
apresenta, como subtítulo, a inscrição: É SIMPLES, É LEI E A NATUREZA
AGRADECE. O cartaz é composto de cinco quadrinhos. No primeiro deles, um
quadrinho maior, que toma toda a extensão horizontal do cartaz, aparece um tomate,
sorrindo, dizendo: UM É POUCO, DOIS TAMBÉM, TRÊS É BOM DEMAIS!
Obviamente o leitor reconhecerá imediatamente que trata-se de uma reconstrução,
de acordo com o propósito da mensagem, do ditado popular um é pouco, dois é bom,
três é demais. Propositalmente, a mensagem apresenta os numerais em algarismo
arábico, para que haja uma associação com o número de vezes que deve ocorrer a
lavagem das embalagens dos produtos. Quanto ao espaço, percebe-se nosso
personagem caminhando por uma estrada rural, em que, à sua margem, há uma
placa de madeira, de forma irregular, com a mensagem REDUZA O RISCO DE
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
105
CONTAMINAÇÃO DO MEIO AMBIENTE REALIZANDO SEMPRE A TRÍPLICE
LAVAGEM E DEVOLVENDO AS EMBALAGENS VAZIAS, reforçando a campanha de
muitos órgãos governamentais, entre eles o INPEV, principal responsável pelo
controle do destino das embalagens vazias de agrotóxicos.
Na seqüência, os quatro quadrinhos que completam o cartaz são destinados
aos quatro passos que envolvem o procedimento correto da tríplice lavagem. Nesse
ponto, um novo personagem entra em cena. Inspirado na famosa figura literária do
Jeca Tatu, fruto da imaginação do escritor Monteiro Lobato, nosso caipira representa
o nosso trabalhador rural e aparece realizando, passo a passo, a tríplice lavagem.
Cada uma das etapas é representada por meio de um desenho e de uma legenda,
que reforça e explica o desenho. Ao final do passo 3, aparece a instrução REPITA A
OPERAÇÃO 3 VEZES. Chega-se ao fim da operação no quadrinho 4, em que nosso
personagem aparece furando o funda da embalagem. Há ainda, no canto inferior do
cartaz o seguinte dizer: INFORME-SE COM SEU FORNECEDOR COMO E ONDE
FAZER A DEVOLUÇÃO DAS EMBALAGENS.
É importante salientar que a decisão por desenhos em forma de caricaturas,
mais leves e coloridos, foi tomada por entendermos que tal modalidade de ilustração
se aproxima mais da idéia de vulgarização / divulgação, do que desenhos com traços
técnicos ou fotografias.
6.2.3– A CARTILHA DICIONARÍSTICA, PRODUTO FINAL DESTA DISSERTAÇÃO.
Ao final desta dissertação, na contracapa, junto com os cartazes que
acabamos de descrever, apresentamos a cartilha dicionarística que incorpora os
termos do corpus de análise. Intitulada Amostra do Glossário de Termos da Área de
Agrotóxicos, a cartilha dá a exata dimensão de como será o glossário quando esta
pesquisa, que não pretendemos parar aqui, estiver concluída. Apresentaremos ainda,
para cada termo do glossário, o seu respectivo cartaz, nos moldes daqueles que
vimos até aqui, em que constarão os seguintes itens: o termo, a forma equivalente
vulgarizada, a definição e uma pequena história, em forma de quadrinhos, que
reproduzirá ipsis litteris a definição apresentada.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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VII –CONSIDERAÇÕES FINAIS
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
No capítulo de introdução deste trabalho, mencionei uma palestra sobre
agrotóxicos da qual participei em 2003. De lá para cá, li e aprendi muito sobre o
assunto. Reforcei alguns pontos de vista e modifiquei outros tantos no percurso de
minha pesquisa. Em minhas leituras presenciei a queda de braço entre ONGs
nacionais e internacionais que, por seu lado, condenam a utilização da tecnologia
moderna, do uso de adubos ou defensivos agrícolas e ainda a produção de alimentos
em grande escala; do outro lado estavam as empresas como a Embrapa, cuja
missão é viabilizar soluções para o desenvolvimento sustentável do espaço rural,
com foco no agronegócio, por meio da geração, adaptação e transferência de
conhecimentos e tecnologias, em benefício dos diversos segmentos da sociedade
brasileira.
Entendo agora que a idéia de cultivarmos apenas alimentos orgânicos
naturais é no mínimo ingênua, dadas as dimensões de nosso país. O resultado de tal
prática seria desastroso para nossa sociedade. Uma política agrícola nessas bases
aumentaria drasticamente o custo da produção dos alimentos e atingiria diretamente
as classes menos favorecidas. De um modo geral, as populações que vivem em
regiões que não têm acesso às avançadas tecnologias agrícolas vivem na pobreza.
Os defensivos agrícolas, assim como os remédios, só são prejudiciais quando
mal utilizados. Vimos que há leis bastantes para garantir a produção de alimentos em
grande escala sem pôr em risco a saúde do homem e do meio ambiente.
Entendemos que é preciso divulgar para educar. E os trabalhos resultantes desta
pesquisa, um glossário com termos da área de agrotóxicos, decodificados numa
linguagem de fácil compreensão, propícia para a divulgação entre o público leigo, e
seus respectivos cartazes de natureza sincrética, pretendem ser, também,
instrumentos significativos nesse processo de conscientização daquelas
comunidades envolvidas com o meio rural.
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VIII – REFERÊNCIAS
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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RIBEIRO, R. M. A. (1999) – Bases de dados neonímicos e terminológicos da
pesquisa agropecuária no Brasil. Dissertação de Mestrado. São Paulo: FFLCH/USP.
RONDEAU, G. (1984) – Introduction à la terminologie. 2
a
ed. Québec: Gaetan Morin.
SAGER, J. C. (1990) – A practical course in terminology processing. (Amsterdam/
Filadélfia: John Bernjamins Publishing Company).
SILVA, M.M.A. da. (2003) – Dicionário terminológico da gestão pela qualidade total
em serviços. 2v. Tese de Doutoramento. São Paulo: FFLCH/USP.
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
114
SZABO, L. C. (2005) – Vocabulário da Periodontia: descrição e análise numa
abordagem bilíngue. Tese de Doutoramento. São Paulo: FFLCH/USP.
TEMMERMAN, R. (2000) – Towards new ways of terminology description. The socio-
cognitive approach. (Amsterdam: John Benjamins Publishing Company).
8.2 – SÍTIOS VISITADOS NA INTERNET
Agência Nacional de Vigilância Sanitária: http://www.anvisa.gov.br
Associação Nacional de Defesa Vegetal: http://www.andef.com.br
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária: http://www.embrapa.br
Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias: http://www.inpev.org.br
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: http://www.agricultura.gov.br
Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br
Ministério do Trabalho e do Emprego: http://www.mte.gov.br
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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IX – ANEXO
CONCEITOS E TERMOS DA ÁREA DE AGROTÓXICOS: DA CIENTIFICIDADE À DIVULGAÇÃO ___ José Augusto Alvarenga
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