( PDF ) Cuidar? sim; olhar de gênero? não: os sentidos do cuidado no caps em documentos técnicos do Ministério da Saúde

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CUIDAR? SIM; OLHAR DE GÊNERO? NÃO.

OS SENTIDOS DO CUIDADO NO CAPS EM DOCUMENTOS

TÉCNICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

SÃO PAULO

2006

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CLÁUDIO HENRIQUE PEDROSA

CUIDAR? SIM;OLHAR DE GÊNERO? NÃO.

OS SENTIDOS DO CUIDADO NO CAPS EM DOCUMENTOS

TÉCNICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

exto apresentado ao Programa de Pós

graduação em Psicologia Social da

Pontifícia Universidade Católica de São

Paulo

(

PUC/SP

)

como requisito parcial

para obtenção do título de mestre em

Psicologia Social. Sob orientação da Prof.

Dra. Mary Jane Paris Spink.

São Paulo, 2006

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III

CLÁUDIO HENRIQUE PEDROSA

CUIDAR? SIM;OLHAR DE GÊNERO? NÃO.

OS SENTIDOS DO CUIDADO NO CAPS EM DOCUMENTOS

TÉCNICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Texto submetido ao exame em _____de _____________de 2006,

pela banca examinadora constituída por:

Prof. Dr.ª Mary Jane Paris Spink.

(orientadora)

Prof. Dr. José Ricardo Ayres (FM-USP)

Prof. Dr.ª Maria Cristina Vicentin

(PUC/SP)

Não quero saber como as coisas se comportam.

Quero inventar comportamento para as coisas.

(Manoel de Barros)

Por um novo território de cuidados, no qual

a loucura dos Loucos Pela Vida receba

tanta atenção quanto a loucura

das Loucas–de–Pedra Lilás

Agradecimentos

A quem chegou antes de mim:

à Prof. Mary Jane, pela atitude cuidadosa com

que me respondeu desde o início, em gestos meticulosos

que se equilibram entre a ternura exigente e a exigência terna;

a Marlene e

tod@s os funcionári@s,

que sempre me atenderam com todo zelo, apesar

da crise da PUC/SP (e da violência institucional que sofreram);

à CAPES e ao CNPq, porque são instituições importantes e

necessárias que viabilizam este e muitos outros trabalhos científicos;

Maria! Maria! Maria! (Fofa) Minha amiga e

adorável preceptora da vida social em São Paulo

a toda equipe da ECOS- Comunicação em Sexualidades, essa

maravilhosa ONG e Casa de Louc@s na qual eu fui tão bem recebido.

A quem chegou comigo:

às amizades que pude fazer de passagem pela PUC, nas disciplinas,

no nosso Núcleo (e nas fronteiras). Por todas as “trocas sociais”

que foram possíveis: ainda bem que vocês estavam por aqui;

a Marquinhos, Micheline e Gustavo pela partilha do dia a dia, no

ap. 04 da Tagipuru, 197. Sem a ajuda de vocês, seria muito mais difícil.

A quem não veio comigo:

Irandira (mãe, seus méritos não caberiam nesta página);

Silvia; Isis e Sândalo (com suas respectivas proles e companhias)

por negarem e reinventarem a instituição familiar;

aos meninos “lá do Alto Zé do Pinho”

“Vamos arrudiar! Vamos arrudiar!” e contrariar as estatísticas...

às pessoas queridas, amigos e amigas do Instituto Papai,

a minha própria instituição feminista de saúde mental,

negada e incessantemente reinventada;

ao curso de Psicologia da Universidade Federal de Pernambuco,

onde aprendi o essencial: a humanidade é contingente.

A quem vai ficar comigo:

Joana, por tanta coisa que eu nem saberia

dizer de modo compreensível, por me ajudar a pensar

a desconstrução a partir de mim mesmo (e de mim outro),

por ser e me deixar ser... surpreendente, por sermos felizes

– senão pela eternidade, então, pela intensidade.

SUMÁRIO

Introdução ..............................................................................................................................................

Delineando o percurso do texto ...........................................................................

Procurando sentidos em documentos de domínio público ....................................

Da crítica do sujeito: a pessoa como relação social ............................................

1. Pensar (cuidadosamente) em alguns sentidos de cuidar...........................................................

O que quer dizer cuidar?...................................................................................

O cuidado nas fronteiras da saúde....................................................................

O cuidado do Ser, o cuidado de si e o cuidado com o mundo. .........................

2. Gênero: diálogos do (no) corpo.....................................................................................................

As mulheres, os feminismos, a academia...........................................................

Gênero, poder e outros plurais..........................................................................

3. O Contexto da Atenção Psicossocial.............................................................................................

Política de Saúde Mental - O cenário atual ........................................................

OS CAPS e as novas propostas de Atenção Psicossocial . ...................................

4. Do corpus...........................................................................................................................................

5. As análises discursivas ...................................................................................................................

O discurso do cuidado no CAPS nas Portarias GM-336/02 E SAS-189/02

....................96

O discurso do cuidado no CAPS no Instrutivo da Coord. de Saúde Mental

..................104

O discurso do cuidado no CAPS nos boletins da Coord. de Saúde Mental

...................110

6. Discussão dos resultados .............................................................................................................

120

Pacientes… pacientes… pacientes… a heteronomia do cuidado .......................

126

Trabalhadores, usuários e projetos terapêuticos.............................................

133

Território e responsabilidade; autonomia e liberdade .......................................

139

Gênero e Raça: rarefações nos discursos do cuidado. ......................................

145

Síntese geral e considerações finais ................................................................................................

152

Referência Bibliográfica....................................................................................................................

157

VII

LISTA DE TABELAS E FIGURAS

Tabela 1 – relações de parentesco: cuidadores-pacientes ..............................................................32

Tab. 2 - ocorrência de temas significativos em função dos nº. e anos..........................................

Figura 1 - fluxograma da Produção dos Sentidos do Cuidado no CAPS....................................

Tab. 3 – esquema de classificação dos documentos .......................................................................

Quadro 1 – crivo de análise (mapa)..................................................................................................

Quadro 2 – exemplo de uso do crivo de análise .............................................................................

Fig. 2 – o discurso do cuidado no CAPS a partir das Portarias 336 e 189 .................................

103

Fig. 3 – o discurso do cuidado no CAPS a partir do Instrutivo da CNSM/MS .......................

108

Fig. 4 – o discurso do cuidado no CAPS nos Informativos da Saúde Mental ..........................

117

ABREVIATURAS DOS DOCUMENTOS

Portaria Ministerial 336/2002 PTGM 336/02

Portaria Ministerial 189/2002 PTSAS 189/02

Instrutivo CAPS Perguntas & Respostas CAPS - P&R

Boletins Saúde Mental no SUS No. “X” SMSUS, No.

Lista de ANEXOS

Anexo I Cronologia de eventos 1987 – 2005

Anexo II Listagem geral de documentos encontrados

Anexo III Mapa com o material analisado: o exemplo do Instrutivo

VIII

RESUMO

“CUIDAR? SIM; OLHAR DE GÊNERO? NÃO” - OS SENTIDOS DO CUIDADO

NO CAPS A PARTIR DE DOCUMENTOS TÉCNICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Esta pesquisa buscou compreender os sentidos do cuidado associado ao Centro de

Atenção Psicossocial (CAPS), considerando a penetração da problemática de gênero,

em textos técnicos do Ministério da Saúde que servem de apoio à implementação da

Reforma Psiquiátrica. Parte-se da premissa de que Produção de Sentidos decorre da

articulação de Práticas Discursivas. Assim, por meio de uma análise discursiva, foi

possível entender que, à medida que os documento analisados aproximam-se de

uma função explicitamente normativa, os sentidos do cuidado associado ao CAPS

revestem-se de uma definição primordialmente terapêutica, na qual a figura

humana objetivada é a figura do “paciente”, de alguém marcado por uma condição

problemática ou pelo transtorno mental. Destacam-se como fundamentais para o

entendimento desses sentidos as noções de “território assistencial” e “projeto

terapêutico”, este último sendo caracterizado por três modalidades de cuidados:

intensivo, semi–intensivo e não intensivo. Nesse cenário, a Atenção Psicossocial

mostra sua contradição pela oferta de um cuidado médico–psicológico, passível de

ser acionado como dispositivo individual de controle, e a possibilidade de um

cuidado inventivo, exercido como responsabilização política e autonomia pessoal.

Para finalizar, foi possível observar nos discursos analisados uma rarefação nas

práticas discursivas e repertórios relativos às questões críticas de gênero, e uma

ausência total quanto às relações étnico/raciais. Isso perpetua o distanciamento

que há, hoje, entre a Reforma Psiquiátrica e as políticas para promoção de

igualdades racial e de gênero. Conclui-se recomendando maior aproximação entre

essas arenas de reivindicações, para que o campo da Luta Antimanicomial possa

“incorporar” as perspectivas de gênero e raça, e seus respectivos campos possam

“ter em mente” a perspectiva da Luta Antimanicomial.

PALAVRAS CHAVES: Cuidado; CAPS; Gênero; Saúde Mental; Reforma Psiquiátrica;

Práticas Discursivas

ABSTRACT

“TAKE CARE? YES; TAKE THE GENDER POINT? NOT” – THE CARE SENSES AT

THE C.A.P.S BY THE HEALTH MINISTERY TECHNICAL DOCUMENTS

The aim of this research was to understand the meanings of care in mental health

care centers (CAPS) in technical documents published by the Brazilian Ministry of

Health as support for the implementation of the Psychiatric Reform, with special

consideration to the presence of gender issues in this discussion. Starting with the

premise that meaning is the result of the articulation of discursive practices, a

discursive analysis of these documents was carried out. In this manner, it was

possible to propose that, in documents with a normative function (such as

governmental decrees), the notion of care associated with the CAPS assumes

primarily a therapeutic meaning directed to a “patient” that is seen as someone

defined by a problematic health condition or mental disturbance. This set of

meanings are associated with the notions of “healthcare territory” and “therapeutic

project”, the latter being characterized by three modalities of care: intensive, semi-

intensive and non-intensive. In this frame, psychosocial care appears marked by

the contradiction between the offer of a type of psycho-medical care that is set in

motion as a device for individual control and, on the other hand, the possibility of

implementing creative forms of care aimed at political empowerment and personal

autonomy. It was also possible to observe, in the documents that were analyzed in

this research, that discursive practices concerning gender issues are rare and there

is a total absence of issues related to ethnic/race relations. This absence

perpetuates the present distance between the Brazilian psychiatric reform and

gender and race advocacy efforts. The results suggest the need to promote

connections between these political arenas in order that the movement for

psychiatric reform (Luta Antimanicomial) might incorporate race and gender

perspectives and these advocacy movements might address psychiatric issues.

PALAVRAS CHAVES: Care; CAPS; Gender; Mental Health; Psychiatric Reform

Discursive Practices

Introdução

s transformações em torno do cuidado — conceito que permeia

os campos da filosofia, da educação e da saúde — iniciam e

integram o eixo de desenvolvimento deste trabalho. O foco do

interesse é dirigido por reflexões pessoais nascidas de uma trajetória específica de

formação acadêmica, marcada por uma dupla inserção: um contato inicial com a

prática terapêutica psicossocial e o envolvimento com reflexões teóricas e ações

comprometidas com a igualdade de gênero.

A crítica contemporânea à institucionalização do saber científico, sobretudo

na formação daquilo que se entende por psiquismo, e o envolvimento com o cuidado

em saúde mental estão no cerne do referido interesse. Nessa trajetória, destaca-se o

contato com a discussão que fundamenta a Luta Antimanicomial e a Reforma

Psiquiátrica na formulação de novos dispositivos de cuidado, como os Centros de

Atenção Psicossocial, os CAPS.

Um interesse mais especifico recai sobre o cuidado em sua articulação com

gênero, conceito oriundo dos estudos feministas e fundamental para o

entendimento das dinâmicas sociológicas e subjetivas que organizam as práticas

discursivas, corporais e institucionais, tanto no plano das estruturas macro–

históricas como no plano das interações cotidianas.

A premissa teórico-metodológica fundamenta-se na compreensão de que o

sentido se produz como resultado da articulação de práticas discursivas, que têm

lugar no tempo e no espaço, no trânsito e na interdição dos corpos; na produção e

na distribuição dos artefatos.

Assim, as práticas discursivas de cuidado e de gênero no âmbito da Reforma

Psiquiátrica definem, por assim dizer, o eixo problemático em torno do qual se

estruturam o objeto, o problema e a metodologia desta pesquisa, uma investigação

dos sentidos que se produzem a partir dos textos técnicos da saúde mental,

tomados como práticas discursivas que articulam ‘cuidado’ e ‘CAPS’.

Diante dessa articulação, esta pesquisa buscou compreender os sentidos do

cuidado associado ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em textos técnicos que

servem de apoio à implementação da Reforma Psiquiátrica no Brasil, considerando

a penetração da problemática de gênero nos referidos textos. Para compor esse

objetivo geral, foram formulados os seguintes objetivos específicos:

- analisar as formações discursivas que articulam os termos ‘cuidado’, entendido

como uma prática, e ‘Centros de Atenção Psicossocial’ ou ‘CAPS’, entendido como

um serviço de saúde mental;

- identificar as noções de cuidado associadas ao CAPS nos repertórios e discursos

encontrados nos documentos selecionados;

- identificar o nível de apropriação da temática, e/ou da perspectiva de gênero por

parte das formações discursivas que articulam cuidado e CAPS nos documentos

analisados.

DELINEANDO O PERCURSO DO TEXTO

As próximas páginas são um resumo do percurso que este texto irá seguir. Sua

organização, a fim de facilitar a leitura desta dissertação, oferece uma ordenação

que, em geral, a organicidade da pesquisa não permite durante seu andamento,

mas que, por isso mesmo, em sua narrativa torna-se imprescindível.

Nesta seção introdutória, procura-se contextualizar o trabalho, delimitando o

problema de pesquisa, definindo seus objetivos e apresentando uma síntese de seu

percurso narrativo. Em seguida, são expostos resumidamente os principais

conceitos metodológicos, relativos ao estudo das práticas discursivas (Spink e

Medrado, 2000; Spink 2004). Depois, na tentativa de evitar a dicotomia realista

sujeito/objeto, recorre-se à noção de “pessoa” como uma definição do humano que

seja desde sempre linguagem (Benveniste, 1976), caracterizada, sobretudo, como

“relação social” (Spink e Medrado, 2000) e que, por isso, é uma categoria apropriada

para o estudos das práticas discursivas. Antes de passar para o primeiro capítulo,

ainda nesta seção, são expostas as justificativas e o compromisso ético deste

trabalho, uma tentativa de aliança científica entre dois universos políticos.

No restante da dissertação, os capítulos 1, 2 e 3 constituem três partes

articuladas para a composição dos marcos teóricos. Fazem um conjunto de

delineamentos conceituais que abarcam, nessa ordem, os sentidos do cuidado, a

noção de gênero e o advento da Atenção Psicossocial. Observe-se que, enquanto a

primeira parte tem por foco os sentidos do cuidado, a segunda articula a noção de

gênero com a de cuidado, e a terceira focaliza, na atenção psicossocial, o paradigma

do cuidado, que tem surgido nas discussões sobre Integralidades em Saúde Pública

e, mais especificamente, na Saúde Mental. Desse modo, o cuidado surge como eixo

principal desses três capítulos.

Ao se apresentar a definição de cuidado, será pertinente oferecer um

panorama geral, relativamente abrangente, das noções de cuidado encontradas ao

longo da pesquisa, na Filosofia (Foucault, 2002; Courtine-Denamy, 2004); na

Educação (Montenegro, 2001) e na Saúde (Pinheiro e Mattos, 2004; Karsch, 2004).

Apesar de não se esgotarem os vários sentidos disponíveis, procura-se aqui dar

condições para que outr@s

pesquisador@s possam conduzir suas investigações

para o sentido do cuidado que mais lhes interesse.

A noção de gênero será apresentada, no capítulo 2, como um dispositivo

organizador de nossas experiências sociais e subjetivas; categoria plural, relacional

e dinâmica. Essa definição se identifica com certas perspectivas teóricas feministas

que recusam concepções essencialistas ou a-históricas (Scott, 1995; Louro, 1995).

Nessas abordagens ser/parecer ‘masculin@’ — ‘feminin@’, ou não, surge como o

efeito de um aparato cultural que prescreve performances e diferenciações

sucessivas e contingentes (Butler, 2003). Trata-se de uma ordem de posições e

relações sociais, segundo a qual os homens se caracterizam, entre outras coisas,

pelo distanciamento em relação às práticas de cuidado (Arilha, Unbehaum e

Medrado, 1998; Connel, 1995); as mulheres, por terem que assumir essas práticas

como se fossem um encargo natural (Noddings, 2003; Mendes, 2004). No interior

desses dois grupos, a ordem de gênero instaura um processo sócio–político que

produz percepções e diferenciações corporais vinculadas às desigualdades de poder

por meio de pré–definições naturalizadas de sexo, raça e geração ( Butler, 1998).

Neste trabalho, não está sendo adotado o sentido “neutro” que a gramática portuguesa recomenda para o

masculino. Sempre que for necessário, para um endereçamento ambivalente, as letras que marcam o gênero (‘a’

e ‘o’) serão substituídas por ‘@’.

O capítulo 3, tem a finalidade de contextualizar o campo da Atenção

Psicossocial. Para isso discute brevemente as alterações na compreensão da

loucura como fenômeno produzido socialmente (Foucault, 1978; Basaglia, 1985).

Este capítulo oferece um ligeiro registro do percurso das reformulações dos

processos de cuidar em saúde mental (Lancetti, 1989 e 2001; Nicácio, 2001; Alves e

Guljor, 2004) e faz algumas referências às mobilizações políticas que garantiram

essas mudanças (Amarante, 1995; Vasconcelos 2000). Entretanto, em função da

vasta documentação já disponível sobre a Reforma Psiquiátrica, concentra-se no

panorama mais atual da política de Saúde Mental do Ministério da Saúde do Brasil

(CNSM/MS), e nas proposições relativas às tecnologias e práticas de cuidado no

contexto da atenção psicossocial (Yasui, 1989; Alves e Guljor, 2004). Para finalizar,

essa contextualização inclui uma exposição sobre os documentos e sobre os tópicos

da política de saúde mental que parecem influir mais fortemente no cenário de

atenção psicossocial.

No capítulo 4, há dois momentos. No primeiro, além de uma diagramação da

dinâmica segundo a qual se organizam os repertórios interpretativos estudados, há

uma apresentação geral do esquema de organização dos documentos, com

referência particular aos textos coletados, à sistematização desses documento e ao

crivo de análise discursiva (mapas) a que foram submetidos. Enfim, apresenta-se o

traçado metodológico que resultou na produção de um corpus de informações que

emprestará alguma visibilidade ao problema pesquisado.

Em seguida, são apresentados os resultados obtidos a partir da

sistematização e análise dos dados. A análise discursiva de seis documentos,

retirados de um conjunto maior, permitiu a exposição dos repertórios

interpretativos e das formações discursivas que contribuem para a produção e

efetivação dos sentidos do cuidado no CAPS. A lista de termos encontrados e suas

articulações significativas são apresentadas em diagramas esquemáticos que

permitem uma compreensão dos sentidos de cuidado no CAPS em três diferentes

contextos de enunciação: a) nas Portarias Ministeriais; b) no Instrutivo do

Ministério das Saúde e c) nos Informativos da Coordenação Nacional de Saúde

Mental.

A discussão dos resultados e as considerações finais são o conteúdo da sexta

e última parte. Neste capítulo, são explorados os sentidos do cuidado no CAPS,

encontrados por meio das análises. As variações, decorrentes das propriedade de

cada formação discursiva; as permanências e inovações no uso de certos termos

(pacientes/usuários/trabalhadores/profissionais) que servem para identificar as

pessoas recebendo/oferecendo cuidados no CAPS; além da repercussão de certas

circunstâncias macro–políticas na formação dos repertórios encontrados, como a

Saúde Mental Infanto–juvenil e a estratégia de Redução de Danos. Destacam-se

aqui termos cruciais para o entendimento da proposta de cuidados associados ao

CAPS, como ‘território’; ‘projeto terapêutico’ e ‘intensividade dos cuidados’.

Além disso, foi possível observar que, no âmbito de atuação dos CAPS, o grau

de penetração das questões de gênero é mínimo — e nulo quanto às questões

raciais. A baixa penetração desses temas na arena de discussões que dão sentido

ao cuidado no CAPS decorre provavelmente da atuação de dispositivos

institucionais. As ordens tradicionais de gênero e raça são estruturas propícias

para a manutenção dos padrões de relações conservadoras na instituição da

Psiquiatria, que tem se beneficiado da inexistência de uma agenda de reivindicações

articuladas entre essas arenas políticas. Indiferentes a essa situação, a Luta

Antimanicomial e as políticas de promoção de igualdades racial e de gênero têm

conduzido suas reivindicações como esferas que nunca, ou quase nunca, se

comunicam.

A título de considerações finais, observa-se a necessidade de que sejam feitas

algumas alterações no repertório dos documentos normativos, a fim de que se

reduza a distância formal que há entre profissionais e pacientes, promovendo uma

relação menos hierárquica, como a que se pode estabelecer entre trabalhador@s e

usuári@s dos serviços de saúde mental.

E, em vista da reduzida penetração das questões de gênero e raça no âmbito

da Reforma Psiquiátrica, também seria útil uma maior aproximação entre essas

arenas de reivindicação, para que se possam articular, por exemplo, ações para a

saúde da mulher e estratégias de promoção dos direitos sociais da população negra

com a garantia da cidadania para @s louc@s.

PROCURANDO SENTIDOS EM DOCUMENTOS DE DOMÍNIO PÚBLICO

Talvez neste ponto seja necessário explicitar o que aqui se entende por “sentidos”. O

estudo dos sentidos, como vem sendo entendido neste trabalho, não se confunde

com os estudos que adotam “sentidos” como análogos a representações e/ou

significados. Ainda que possam manter com eles certa relação — posto que também

se interessam pelo modo como o mundo ganha sentido —, contrasta com eles na

medida em que assume uma perspectiva avessa aos essencialismos e

representacionismos, vinculada, em Psicologia Social, a pesquisador@s sócio–

construcionistas, preocupad@s principalmente com os efeitos de controle e

resistência produzidos por práticas discursivas e outros dispositivos de poder.

As reflexões teórico–metodológicas conduzidas por Mary Jane Spink (2000,

2003 e 2004), à frente do Núcleo de Estudos em Práticas Discursivas e Produção de

Sentidos (PUC/SP), envolvem a leitura de divers@s autor@s, que têm ressaltado a

limitação de questões levantadas em termos identitários e/ou representacionistas

que constam em perguntas do tipo O que é ‘tal coisa’ ? ou O que significa ‘tal coisa’?

Ainda que se procure uma perspectiva histórica e crítica ao tentar respondê-las,

nos termos em que são formuladas essas perguntas aumentam o risco de se

conduzir a investigação pelo caminho do representacionismo e do essencialismo,

que as investigações no Núcleo têm pretendido evitar. Ao invés de querer saber

como o objeto é “visto”, “pensado” ou “imaginado” pelas pessoas, o que essas

investigações procuram entender é como certas relações sociais são afetadas pelo

objeto estudado. Perguntar sobre o sentido de algo é querer conhecer sua função na

vida das pessoas; é procurar entender a participação efetiva desse objeto na rede de

relações cotidianas das pessoas num mundo social; determinando as restrições que

tal objeto impõe e as possibilidades que ele gera.

No âmbito do estudo da produção de sentidos, se articulam diversas noções.

Algumas delas serão particularmente importantes para o desenvolvimento

metodológico e analítico desta pesquisa, tais como práticas discursivas, repertórios

interpretativos e documentos de domínio público. São conceitos que têm uma longa e

variada trajetória teórica. No caso dos dois primeiros, seus pontos de conexões mais

recentes, no campo da Psicologia Social, foram demarcados por Mary Jane Spink e

Rose Mary Frezza (2000), a partir dos estudos da linguagem. E no caso dos

documentos, por Peter Spink

(2000), a partir das discussões teórico–metodológicas

encontradas nos estudos da História.

Não cabe aqui, a mais do que já foi dito, desenvolver uma apresentação

minuciosa do estudo das práticas discursivas. Para tanto, pode se consultar alguns

trabalhos já publicados (cf. Spink, 2000, 2003, 2004, Spink e Menegon, 2004 e

Iñiguez, 2004). Contudo, a título de pequenos esclarecimentos, é pertinente um

breve esboço acerca da compreensão a ser adotada para os termos mencionados

acima. É preciso entender que na base da produção de sentidos, estão as práticas

discursivas, definidas como “linguagem em uso” ou “linguagem em ação” (Spink e

Medrado, 2000, p.42-45) — uma definição, que adota algumas proposições

bakhtinianas, em articulação com elementos da perspectiva foucaultiana (cf. Spink

e Menegon, 2004).

Em contraste com o discurso, entendido como uma formação mais estável, as

práticas discursivas se apresentam como um elemento mais ativo da linguagem

social. Como recurso performático, as práticas discursivas se constituem de uma

dinâmica, animada por enunciados e vozes; e de formas determinadas pelos

gêneros de fala (speech genres) e de conteúdos, reconhecidos como repertórios

interpretativos (cf. Spink e Medrado, 2000; Medrado, 1998).

As vozes são os elementos da formação discursiva pelos quais se pode

identificar a presença, virtual ou atualizada, de outros interlocutores. Os gêneros de

fala são formações discursivas mais ou menos estáveis, recomendadas ou

prescritas, para determinadas pessoas, em determinadas circunstâncias. Os

repertórios interpretativos, discutidos por Potter e Wetherell (apud Spink e Medrado,

2000), são os componentes elementares das práticas discursivas, o aglomerado de

termos, expressões, figuras de linguagem etc. que nos permite entender a

estabilidade e a variabilidade das produções lingüísticas, sem que se perca de vista

o contexto e os estilos gramaticais, ou gêneros de fala, que se colocam como

parâmetros das produções discursivas.

Nessa articulação, a produção de sentido resulta da concorrência e

convergência das práticas discursivas que se produzem em meio às combinações

dos repertórios. Essa perspectiva oferece condições para que se entenda a dinâmica

e a variabilidade da produção de sentidos, como decorrente da combinação de

repertórios distintos e até contraditórios. Mas a articulação das práticas

discursivas, fundamental para a produção de sentidos no cotidiano, “não se

restringe às produções orais. Um texto escrito, por exemplo, constitui um ato de

fala impresso, um elemento de comunicação verbal que provoca discussões ativas”

(Spink e Medrado, 2000, p. 47).

Assim, observamos que as diretrizes metodológicas desta pesquisa situam-na

como uma busca pela compreensão dos sentidos que se produzem e se efetivam

num âmbito particular de materialidades, o âmbito dos textos escritos que se

organizam e se dão a conhecer como documentos. São espaços virtuais — visto que

são atualizáveis — nos quais circulam e repousam discursos e práticas que, no

caso desta investigação, associam cuidado e CAPS. Os textos constitutivos desses

espaços virtuais são denominados por P. Spink

(2000) de documentos de domínio

público, um tipo particular de práticas discursivas:

Os documentos de domínio público refletem duas práticas discursivas:

como gênero de circulação, como artefatos do sentido de tornar

público e com conteúdo, em relação àquilo que está impresso em suas

páginas. São produtos em tempo e componentes significativos do

cotidiano. Complementam, completam e competem com a narrativa e a

memória (…) São documentos que estão à disposição,

simultaneamente traços de ação social e a própria ação social. (P.

Spink, 2000, p. 125-6, grifos do autor).

Chamando a atenção para a pertinência dos documentos na Psicologia Social, e não

exclusivamente na História, P. Spink (idem) observa que essas fontes são, com

freqüência, relegadas a um segundo plano ou ignoradas por quem realiza pesquisa

na Psicologia. Discutindo os fatores que influenciam essa preferência, ele diz:

A tentação criada pela possibilidade de poder falar, conversar e buscar

dados novos, recentes ou originais que pertencem exclusivamente

àquele estudo específico, aliada à valorização da entrevista como parte

da identidade dos psicólogos, sem dúvida contribui [para que os

documentos sejam preteridos]. As exigências disciplinares, (…) por

determinados métodos e, porque não dizer, a facilidade analítica de

reduzir o campo somente aos dados ativa e explicitamente coletados

(…) também têm seu papel. (idem, p. 125).

Em função da coincidência de sobrenome e ano, estou adotando a inicial “P.” para distinguir Peter Spink de

Mary Jane Spink, esta última referida simplesmente por Spink.

Essa linha de argumentação, além de explicitar os termos que permitem a

operacionalização da análise, reforça a pertinência do caminho adotado quanto às

fontes. Ainda assim, talvez seja necessário tecer algumas considerações em torno

dos pressupostos éticos e epistemológicos no panorama científico, que fornecem o

subsídio para o desenvolvimento deste trabalho, as linhas de sentido que

sustentam a trama e o tecido deste pequeno feito científico.

DA CRÍTICA DO SUJEITO: A PESSOA COMO RELAÇÃO SOCIAL

Há duas noções — que se complementam — sobre as quais se apoia toda a trama

conceitual que vem sendo apresentada e que irá se desenrolar pelos próximos

capítulos. A primeira é a compreensão de que o mundo como o conhecemos não é

comunicado pela linguagem, ele é construído por ela. Essa idéia não é nova, chegou

à esfera das ciências sociais depois de um percurso crítico

que se iniciou bem

antes dos anos sessenta.

A segunda, associada a esse princípio lingüístico, diz que o agente mais

importante não é o sujeito, é a pessoa. De acordo com esse princípio, o sujeito é

uma formulação do pensamento moderno, concebido para dar conta de uma

mundo que se coloca diante dele como objeto (Santos, 2004). Um mundo objetivo,

acessível apenas para um agente com o poder de lançar mão de procedimentos

Aqui é importante observar que as referências mais importantes para formação desse percurso, no campo da

Psicologia Social, segundo Iñiguez (2004) são a virada lingüística, como uma mudança epistemológica; a

Pragmática, como uma alternativa ao estruturalismo; e a Teoria dos Atos de Fala, inaugurada por Austin.

Embora essa articulação, que pode ser associada a uma certa definição de Análise do Discurso (Iñiguez, 2000;

Maingueneau, 2000), mantenha uma forte relação com estudos lingüísticos, uma vertente interdisciplinar (Lopes

e Bastos, 2002; Lopes, 2002 e 2003) tem apresentado possibilidades de aproximações com o campo da

Psicologia Social que, de certo modo, correspondem às investidas feitas por pesquisador@s das práticas

discursivas e dos processos de produção de sentido no cotidiano (Spink, 2000 e 2004), considerando em

particular o caso da Psicologia Discursiva (Iñiguez, 2004).

racionais (Stenger, 2002) e desvendar sua realidade. Esta situação do pensamento

moderno pré–figura uma relação que pode ser expressa pela fórmula lingüística:

alguém conhece algo, assim como, o sujeito conhece o objeto.

Os instrumentos característicos desse poder moderno são a objetividade e a

neutralidade. Mas desde o final dos anos 70 que esses dispositivos vêm sendo

questionados e sua aceitação não é mais um consenso científico. As críticas que se

levantam variam desde uma tentativa de demonstrar, dentro da própria

argumentação científica, que formações culturais, como o sexismo e o racismo,

podem estar imbricados na formulação dos problemas científicos (Gould, 1999); ou

pôr-se ombro a ombro com os cientistas, para transformar os sujeitos das ciências

em objeto da sociologia, apontando para uma invenção das ciências modernas,

instaurando o humor e a ironia no cerne do fazer científico (Stenger, 2002), ou até

mesmo assumindo um ponto de partida genealógico para descrever as verdades das

ciências como efeito de discursos e jogos de poder (Foucault, 2005a).

Nesse cenário de críticas, surgem algumas alternativas à busca pela

objetividade, como o critério de objetividade parcial, que se reconhece comprometida

com algum ponto de vista particular (Haraway, 1995); ou a objetividade pragmática,

que se reconhece vinculada a uma determinada comunidade lingüística (Rorty,

1997).

Talvez a alternativa mais ousada tenha sido a proposta de Santos (2004),

implicada no reconhecimento de um novo paradigma, que emerge da crise

epistemológica para se organizar como uma proposta de conhecimento cuidadoso e

eticamente comprometido: um conhecimento prudente para uma vida decente

(Santos, 2004). No seu conjunto, a crítica da objetividade inviabiliza a manutenção

da sua contra–parte racional, o sujeito, e seu lugar precisa ser ocupado por uma

categoria mais flexível, que se defina por uma condição contingente. A categoria

mais apropriada para ocupar essa posição que não se define senão pela

circunstância é a categoria ‘pessoa’.

A adoção do termo “pessoa” na Psicologia Social já foi defendida por Spink e

Medrado (2000) para enfatizar o foco da atenção no aspecto relacional que constitui

o estudo das práticas cotidianas de produção de sentido. Assumindo um olhar

construcionista, Spink e Medrado (2000) recuperam esse termo, para colocá-lo no

lugar significativo que até então a Psicologia havia reservado ao indivíduo e ao

sujeito — elementos das dicotomias que pretendemos evitar. Apoiados em

Cuggenberger (1987 apud Spink e Medrado, 2000), vemos que o termo foi definido

inicialmente no seio da teologia, e que entre as distintas definições que recebeu,

manteve constante o seu caráter relacional. De modo que, “só é possível pensar em

pessoas, a partir da noção de relação. O homem — ou, mais precisamente, a pessoa

— está em um mundo e não apenas em um ambiente, como os animais”. (Spink e

Medrado, 2000, p. 55, grifo no original).

De uma perspectiva estritamente lingüística, a importância da ‘pessoa’

também já foi discutida por Émile Benveniste (1976). Ao falar da subjetividade na

linguagem, Benveniste funda a subjetividade no fato de que a linguagem, enquanto

princípio da alocução, implica o próprio locutor. Pessoa é quem pode dizer (a si

e/ou ao outro) que é. “A consciência de si mesmo só é possível se experimentada

por contraste. Eu não emprego eu a não ser dirigindo-me a alguém, que será na

minha alocução um tu. Essa condição de diálogo é que é constitutiva da pessoa,

pois implica reciprocidade” (Benveniste, 1976, p. 286). A necessidade de se dizer

‘eu’ nos termos de cada sociedade, portando diante de outro ‘eu’ — ou diante de um

‘tu’ — instaura a linguagem como elemento fundamental da experiência de si. E

essa experiência, sendo relacional, fica melhor entendida em termos de uma

posicionamento do que de uma identidade.

Colocar a pessoa no lugar do sujeito, como se faz aqui, indica que o próprio

lugar já foi re–significado. A pessoa não entra na fórmula Alguém conhece algo do

mesmo modo que o sujeito entraria. “A pessoa, no jogo das relações sociais, está

inserida num constante processo de negociação, desenvolvendo trocas simbólicas,

num espaço de intersubjetividade ou, mais precisamente, de interpessoalidade”

(Spink e Medrado, 2000, p. 55). O lugar já não é o mesmo.

A posição do sujeito pretendia ser universal, mas a posição de pessoa é

sempre particular, circunstancial, se expressa melhor em termos de

posicionamento, como propõem Davies e Harré, (1990 apud Spink e Medrado,

2000). Nessa nova disposição, onde, quando, diante de quem e para quê tornam-se

considerações imprescindíveis para o entendimento da produção de sentidos e,

portanto, para a formulação do conhecimento que também faça, por sua vez,

sentido para as pessoas.

A compreensão de que o mundo e as pessoas não sejam algo dado, natural

ou estático, mas produtos de (re)invenções sistemáticas e constantes, mantém uma

relação com o projeto de regeneração cibernética (cf. Haraway, 2000), uma relação

com o mundo que dispensa uma ontologia fundante do sujeito.

As pessoas estão sempre em contato umas com as outras, afetando-se

mutuamente, construindo-se e transformando-se através do espaço e do tempo,

posicionando-se e sendo posicionadas por meio de uma infinidade de recursos

lingüísticos. No conjunto das materialidades disponíveis, alguns desses recursos

acontecem como textos escritos, os quais podem ser acionados para servir como

ferramenta de produção e distribuição de conhecimento, como dispositivos de

controle ou de ampliação da autonomia, acionando e interditando, promovendo ou

obstruindo infinitas possibilidades de existência.

Para finalizar esta seção introdutória, pode se dizer que a causa ou a

finalidade ética deste trabalho é articular as questões pertinentes aos estudos de

gênero com as problematizações acerca da subjetividade normal — associados

respectivamente, ao movimento feminista e à Luta Antimanicomial — e de sua, hoje

inegável, pertinência ao campo científico.

Diante dessas duas arenas de reflexão crítica — ambas comprometidas com

a transformação estrutural da ordem social e ambas contabilizando resultados

positivos perante esse compromisso — uma leitura rápida já oferece condições para

que se estabeleça relações de proximidade política entre uma e outra. Ao mesmo

tempo, é possível vislumbrar como a experiência refletida de uma poderia ser útil à

promoção de avanços no percurso da outra. Restaria apenas produzir, ou facilitar,

as condições de aproximação entre elas; para isso, terá servido a trama tecida aqui.

1. Pensar (cuidadosamente)

em alguns sentidos de cuidar

Aprendemos a pensar à medida que

voltamos nossa atenção para o que cabe

pensar cuidadosamente. (…)

Em que medida, isso que nos atém

precisa ser cuidadosamente pensado?

uidar ou cuidado são, ambas, palavras de múltiplos sentidos. Neste

estudo eu gostaria de refletir em torno de uma ação e não em

torno de uma entidade, portanto começo pelo infinitivo verbal:

cuidar, cujas definições encontradas, de modo muito geral, referem-no como uma

atividade da consciência dirigida para um determinado objeto (coisa, pessoa,

animal etc.). Cuidado — que além de particípio desse verbo, pode ser também

substantivo, adjetivo e interjeição — tem sido um tema muito trabalhado em

nossa sociedade. Isso, longe de produzir uma concentração do seu uso em certas

disciplinas, acabou por dispersá-lo em muitos campos. Acionado em diversas

áreas de saber, o termo cuidado tem revelado uso muito amplo.

A título unicamente de ilustração, menciono uma busca rápida

que

recuperou 178 títulos no acervo da Biblioteca da PUC de SP. A maior parte dos

trabalhos referia-se ao cuidado de ‘idosos’ (55 títulos) e ao cuidado na ‘gravidez’,

HEIDEGGER, Martin (2002). O que quer dizer Pensar? Em: ______. Ensaios e conferências. Petrópolis:

vozes. p. 112-121.

Utilizando ‘cuidado’ como descritor e tendo por parâmetro de busca “Todos”.

‘neonatal’ e ‘puericultura’ (60 títulos ao todo). Embora os títulos se concentrassem

de maneira maciça nas disciplinas da saúde, como Gerontologia, Obstetrícia,

Puericultura etc., também havia referências à Filosofia, Religião, Cinema e Ciência

da Computação. Nesta última, 08 (oito) trabalhos evocavam alerta para proteção

de microcomputadores e software.

Se houvesse maiores pretensões, esse levantamento seria feito em outras

bibliotecas, também seria preciso levar em consideração os cursos e núcleos de

pesquisa que alimentam cada acervo, estabelecer um recorte por ano de produção

etc. Mas, não é esse o objetivo aqui. Essa sondagem, serviu apenas para nos dar

algumas pistas de onde o cuidado poderia ser encontrado como tema para quem

quisesse se aprofundar um pouco mais.

E que pistas foram encontradas? Em primeiro lugar, chama a atenção o fato do

cuidado ainda ser fortemente marcado pela produção de conhecimento na área da

saúde. Em seguida, a concentração de trabalhos relacionando cuidado a idosos e

crianças — além de uma significativa terceira posição (15 ocorrências) para

‘pessoas excepcionais’ e ‘port. de deficiência’ —, sugerindo que o cuidado tem sido

visto como uma demanda associada a pessoas dependentes ou debilitadas. Isso

leva-me a pensar sobre a relação entre cuidado e autonomia Eu me pergunto

como o cuidado seria significado no âmbito da segurança militar, onde a

debilidade não é uma constante?

Nesse levantamento, encontrei apenas duas menções ao cuidado em relação a

jovens institucionalizados. Seria pertinente investigar como o cuidado se

configura nesses ambientes. A propósito dessa última questão, ocorre-me uma

experiência como educador, em que solicitei a um grupo de homens jovens,

internos de um centro de Atividades Sócio–educativa, que fizessem alguns

desenhos e contassem histórias sobre a palavra ‘cuidado’. Todos os 20 (vinte)

jovens na sala descreveram, por meio de desenhos ou frases, situações de

violência e morte (nem todas autobiográficas), para a qual o cuidado era

exclusivamente uma forma de proteção (cuidado para não ser preso, para não

apanhar, para não ser morto etc.). Parecia que, naquele contexto, o cuidado que

eles conheciam tinha apenas o sentido da interjeição. O cuidado no sentido de

algo que se quer evitar.

Além dos aspectos mais explorado nas áreas da saúde — cujo enfoque é

na relação de dependência ou debilidade — há outras dimensões do cuidado para

as quais se pode atentar. O cuidado na educação infantil, que de certa forma

mantém uma relação com o cuidado da saúde e com a questão da

autonomia/dependência; e o cuidado na filosofia, que apesar de ter sido pouco

visível no levantamento que mencionei, tem sido usado principalmente como

referência para a literatura teórica na saúde e na educação.

Quando abordamos o cuidado na educação ou na saúde, estamos nos

deslocando através de perspectivas mais ou menos contrastantes que, em geral,

tratam mais enfaticamente do cuidado do outro, como no caso dos estudos

realizados nos anos 50, sobre desenvolvimento infantil que coloca, de maneira

ainda pouco crítica, o cuidado como uma atribuição materna essencial para o

desenvolvimento e associam esse cuidado à saúde mental infantil (Bowlby, 1990).

Partilhando alguns pressupostos desses estudos, há pesquisas mais recentes que

investigam os comportamentos de ‘apego’ e ‘cuidado’, entre casais adultos em

situações de enfermidades como câncer ou cardiopatias (Arruda, 2004 e Santos,

2005).

Ligado diretamente ao campo da ética, o cuidado na filosofia assume duas

dimensões básicas no seu direcionamento. No primeiro sentido, há o cuidado com

o mundo (le souci du monde), que Sylvie Courtine-Denamy (2004) encontra nos

diálogos entre Hanna Arendt e seus contemporâneos, dentre os quais Martin

Heidegger talvez seja o mais conhecido; e de outro modo, temos o cuidado de si (le

souci de sui), cuja maior referência é Michel Foucault (2002) com suas

formulações sobre a experiência de um sujeito auto–referido, produzido

historicamente por relações específicas de saberes e práticas.

O problema do meu interesse, que perpassa todos os aspectos do cuidado

como pretendo enfocá-lo aqui, diz respeito à questão dos sentidos que se

produzem atravessado pela ordem de gênero. Das definições gramaticais à

reflexão filosófica, passando pelas ações em saúde e pela educação infantil, é

possível desenvolver compreensões críticas do cuidado com base nessa

perspectiva, que não se reduz a uma descrição essencialista de dicotomias

sexuais ou de regras de socialização. Como diz Guacira Louro “…gênero é mais do

que uma identidade aprendida, é uma categoria imersa nas instituições sociais”

(1995, p. 103).

O QUE QUER DIZER CUIDAR?

Entre profissionais e gestores de políticas públicas, nas áreas da

educação e da saúde, entre pesquisadoras feministas, na Filosofia… aqui e ali,

muito se fala do cuidado, de sua importância e das condições particulares de sua

realização. Contudo, pouco tem sido feito em termos de uma discussão

conceitual. O cuidado, ou o cuidar, têm sido utilizados como signos de uma

experiência que se dá a conhecer por si só, causando uma situação embaraçosa

para pesquisadores e pesquisadoras que se acham no enleio de significados

possíveis.

Uma abordagem conceitual do cuidado muito proveitosa foi realizada pela

psicóloga social Theresa Montenegro (2001). No desenvolvimento de sua tese, que

versava sobre a necessidade de integrar a educação moral na formação para o

cuidado, mais especificamente, na formação profissional para o cuidado infantil

Por meio do seu trabalho, podemos encontrar indicações muito pertinente do

caminho a ser percorrido por quem mais se dispuser a compreender esse tema (cf.

Montenegro, 2001, pp.72-78). A começar pela lexicografia.

Percorrendo esse e outros caminhos, pudemos notar que a palavra, cujo

registro de surgimento aponta para o séc. XIII/XIV, é de origem latina e tem a

mesma raiz que o verbo pensar: cogitare. Cuidar e cogitar são, assim, termos

etimologicamente semelhantes (Larousse, 1992; Houaiss, 2005), ambos utilizados

para denotar uma atitude mental, como a que constitui uma preocupação, a

lembrança zelosa de si mesmo ou de um outro, ou ainda um estado de alerta, de

prontidão para o perigo.

Mesmo considerando as observações de James Murray et alii (1933 apud.

Montenegro, 2001) sobre a inexistência de qualquer relação na origem da palavra

Como o foco do meu trabalho articula ‘cuidado’ e ‘CAPS’, optei por não me deter sobre o cuidado na educação

infantil, tema que ocupa boa parte do trabalho de Montenegro. Para um estudo apurado dos sentidos de cuidar

em educação infantil no Brasil e de seus contrastes hierárquicos com o termo educar, ver bibliografia de

Montenegro (2001) com destaque para a produção de Fúlvia Rosemberg, que tem problematizado essa questão

sistematicamente, no Núcleo de Estudos em Gênero, Raça e Idade, no Programa da Pós graduação em Psicologia

Social da PUC de São Paulo.

latina com o termo inglês, encontramos os mesmos sentidos para to care (cuidar)

ou caring (cuidado [como processo]) que às vezes pode ser utilizado para significar

uma preocupação, ou a atribuição de alguma importância (care about). Ou, ainda

para dizer que alguém assume uma responsabilidade, encarrega-se de (take care

for). Na língua francesa, o termo le souci — associado várias vezes aos

pensamentos de Santo Agostinho, Heidegger e Foucault e às expressões cura

(latim) e Sorge (alemão) — tem sido traduzido por ‘cuidado’. Apesar disso, o

dicionário consultado traduz souci por “pesar” e “preocupação” enquanto ‘cuidado’

é traduzido do português para o francês como soigner ou attención (Avolio &

Faury, 1998).

Podemos dizer que, de maneira geral, as buscas nos dicionários,

confirmam a variedade encontrada por Montenegro

(2001) reafirmando o caráter

polissêmico do termo ‘cuidado’ (cogitátus, cogitata, cogitatum; coydado; cujdado). A

variedade de significados chega a impressionar. Em alguns casos

, encontramos

até 12 acepções para o verbete ‘cuidado’ listadas separadamente sob os rótulos de

adjetivo (6), substantivo (5) e interjeição (1). A polissemia prossegue quando nos

debruçamos sobre a forma verbal, que varia em significados conforme os

complementos que recebe (ou não). Os significados indicados por Francisco da

Silva Borba (1991) apontam para quatro sentidos: 1. cogitar/imaginar (+ nome

abstrato de ação); 2. supor (+verbo no infinitivo/que); 3. ocupar-se (+ de/em); 4.i.

prevenir-se ou 4.ii. julgar-se. Neste caso, o terceiro significado apresentado

oferece dois exemplos que atraíram particularmente a minha atenção:

Além de outras fontes indicadas por Montenegro, foi esclarecedor consultar o Dicionário etimológico Nova

Fronteira da Língua Portuguesa. (Cunha, 2001) e o Dicionário Gramatical de verbos do Português

contemporâneo de Borba (1991) A consulta confirmou as informações que Montenegro (2001) levantou em

outras fontes sobre os usos do cuidado como adjetivo, substantivo e interjeição; sobre o séc. XIII como período

de surgimento para o termo e sobre sua ligação original mais acentuada com termo em latim ‘cogitare’, (verbo

da sentença cartesiana “cogito, ergo sum”) e algumas indicações da ligação original com termo, também latino

cura.

Como no caso do Dicionário Eletrônico Houaiss (2005).

3. Com complemento da forma de/em + nome/oração infinitiva,

significa aplicar a atenção a, ocupar-se de, tratar de [ex.]:(…) Papai é

assim, durante meses e meses não pensa em mim, não cuida em mim

(AAM,83); Mamãe sempre cuidou das tarefas domésticas sozinhas; (…)

(Borba,1991, p. 358, grifos no original).

Recupero especificamente este trecho do material pesquisado porque, de um

modo bastante ilustrativo, ele remete-nos à temática que atravessa nossa

investigação, ou seja, aos repertórios de gênero acionados para a produção de

diferenciações de sentidos nas relações de cuidado.

Assim, observamos que o trecho ilustra, um certo afastamento dos homens

e “uma relação de proximidade que passou a existir entre o cuidado e as

mulheres.” (Montenegro, 2001, p. 75). Quanto a isso, a autora menciona a palavra

cuidadeira, usada tanto por Laudelino Freire, como por Caudas Aulete (Freire,

1957 e Aulete, 1958 apud Montenegro, 2001), para se referir a uma mulher que

cuida de algo ou que tem algo sob seus cuidados. Para ela, essa palavra é

indicativa de uma associação explícita entre mulher e cuidado, uma vez que

cuidadeiro não descreve um substantivo masculino para homem que cuida e sim,

o termo qualificativo de uma ação, um adjetivo.

Contudo, a autora aponta algumas exceções, em que são mencionados os

termos cuidador e cuidadeira, para ressaltar que essa associação explícita entre

mulher e cuidado não é unânime. Além disso, podemos observar casos em que

cuidador é definido como substantivo masculino; contudo, nestes casos, quando

só é registrado o masculino, não acredito que seja pela adoção de uma

perspectiva histórica de gênero, mas sim pela regra gramatical que impõe o

masculino como o genérico

Em resposta a feministas que se opõem ao machismo na linguagem, costuma-se dizer que “o masculino é

neutro” ou que “o masculino determina o gênero do conjunto”. A esse propósito, resta uma indagação: que

posição na ordem de gênero ocupariam os doutos autores de tal regra?

Vasculhando os sentidos possíveis para o termo cuidado e nos apoiando

nas observações de Montenegro, atentamos para o fato de que é possível reuní-los

em dois grandes grupos, um do cuidado como adjetivo e outro para cuidado

indicando substantivo masculino. No primeiro, “o vocábulo se associa a seu

significado mais primitivo, como pensar e imaginar” (Montenegro, 2001, p. 77);

neste os termos “designam atividades da inteligência” (idem, p. 76), referem-se a

uma dimensão cognitiva, a algo pensado; cogitado; imaginado; planejado; refletido.

Ao passo que no segundo grupo, o cuidado surge associado “ao campo das

emoções” (idem, ibdem), remetem ao espectro dos sentidos e da afetividade. Como

no caso de inquietação; preocupação; agitação no espírito; desvelo; diligência.

Montenegro não faz considerações sobre o cuidado quando este significa

uma interjeição, mas podemos notar que, quando o cuidado é usado como um

alerta, implica uma situação em que a afetividade e a atividade intelectual estão

intensamente integradas, como no caso das histórias dos jovens que mencionei.

Além desse contraste entre intelecto e emoção observado por Montenegro (2001),

há outro que também foi observado pelo teólogo Leonardo Boff (1999). Esse

pensador franciscano tornou-se uma das principais referências neste tema, por

sua exortação ao cuidado como base da essência espiritual da existência humana.

Em seu texto, ele apresenta a filologia da palavra cuidado.

Nessa apresentação ele encontra dois sentidos básicos para o cuidado,

ambos significando uma situação de envolvimento afetivo. Em uma, o cuidado

significa atenção ou zelo, em outra, inquietação ou preocupação. A distinção entre

a observação do teólogo e a da psicóloga é que, o primeiro não leva em

consideração as bases cognitivas, dando mais atenção ao aspecto espiritual e

afetivo, ao passo que a segunda, além de considerar o aspecto cognitivo, pondera

sobre as inserções do significado emocional que indica inquietação como

resultante do sentido primitivo de co-agitare, relativo a agitação do pensamento.

E ela observa ainda a ocorrência do cuidado no sentido de uma

“inquietação da consciência”; um “escrúpulo”. O cuidado como um “senso moral”.

Este último sentido é dado por Aurélio B.H. Ferreira (1986, p. 557 citado em

Montenegro, 2001). Uma de suas últimas observações sobre o cuidado no campo

da lexicografia refere-se a ambigüidade do termo, que pode descrever tanto um

movimento introspectivo, como uma ação dirigida para o mundo, uma atitude

para com o outro. Diante dessa ambigüidade, aquilo “que os etimólogos ressaltam

como imprecisão de significado” ela classifica como “riqueza de dupla ação”

(Montenegro, 2001, p. 78) e acrescenta a conclusiva: “Abrangendo dimensões

cognitivas e afetivas, cuidar pode pois designar uma ação voltada para o próprio

sujeito ou para o outro” (p.79).

Ao Lermos a lista de acepções para o adjetivo ‘cuidado’, no Houaiss

(2005), vemos que há mais uma distinção possível: o cuidado enquanto uma

disposição mental e o cuidado enquanto uma performance. No primeiro sentido,

cuidado estaria na ordem do discurso ou de uma inferência, como nessa

definição: “1. submetido a rigorosa análise; meditado; pensado.” (Houaiss 2005 –

verbete: ‘cuidado’). Já no segundo caso, o cuidado estaria mais na ordem do

comportamento observável, da aparência, daquela ação ou situação visível; como

no exemplo: “2. em que houve aprimoramento, aplicação na execução (diz-se de

qualquer atividade, trabalho etc. realizado); bem-feito”. (idem). Considero que a

presença desses dois sentidos no mesmo termo (cogitatum) é significativa porque

acena com a possibilidade de um termo como res-cogitans indicar, um outro

cógito, não mais como algo puramente abstrato, mas talvez como algo que integre

emoções, conhecimentos e práticas. Acena com a possibilidade de desfazermos

uma separação que a modernidade ensinou como algo inevitável entre rés–

cogitans e res–extensa.

Desse levantamento inicial, encontramos algumas possibilidades de

organizar os sentidos do cuidado. Além das já instituídas na gramática e na

etimologia (verbo; adjetivo; substantivo; etc.), podemos organizá-los a) quanto à

constituição: experiência cognitiva e experiência afetiva; b) quanto à configuração:

como performance e como disposição mental; e c) quanto ao direcionamento:

voltado para o mundo/outros e para si. Ainda que essas categorias não sejam

hierarquizáveis nem mantenham relações mutuamente excludente, acredito que

seja possível distribuí-las em um quadro, como o que segue:

cuidado (cuidar) : ação

constituição configuração direcionamento

cognitiva

(intelectual)

como performance

para o mundo

(outros)

emocional (afetiva) disposição para si mesmo

O CUIDADO NAS FRONTEIRAS DA SAÚDE

Poderíamos dizer que, no campo da saúde, os sentidos do cuidado

indicam uma ação de constituição intelectual que se configura como performance

e está direcionada para o outro. É esse o sentido que encontramos nas “definições

mais técnicas” em que cuidar seria “prestar serviços” a pessoas dependentes ou

debilitadas, com base em “planejamento e conhecimentos técnicos” (Montenegro,

2001) ou seja, realizar um conjunto de técnicas aprendidas objetivamente com

vistas a restabelecer a cura ou eliminar a doença no corpo de alguém. Contudo,

apropriações mais recentes do cuidado em saúde trazem uma compreensão mais

ampla.

Na arena da saúde, a enfermagem tem sido uma das áreas mais ocupadas

com a valorização prática do cuidado. De tal modo, que chega a ser identificada

como a profissão do cuidado por Montenegro (2001). Acerca de teorizações sobre o

cuidado na enfermagem, essa autora observa que “no campo da enfermagem o

cuidado vem sendo objeto de estudos e pesquisas” (Montenegro, 2001, p. 85).

Essa sua afirmação, fundada no levantamento que fez sobre o sentidos do

cuidado na enfermagem, é seguida pelo comentário de que “Apesar do crescente

interesse pelo tema” as pesquisas nessa área registram uma “escassez de estudos

que possibilitem um aprofundamento do conceito.” (Montenegro, 2001, p. 85).

Segundo a autora, esse interesse, que teve início no final da década de 80, ainda

estaria restrito à literatura norte-americana e é marcado por imprecisões

conceituais.

Regina Henriques e Sonia Acioli (2004) observam que o cuidado, como

“elemento ou categoria”, desempenhou um papel estruturante na formação do

perfil curricular e profissional da enfermagem. O termo funciona como

“modulador do comportamento e dos sentidos que os próprios enfermeiros

assumem e percebem em sua profissão” (Henriques & Acioli, 2004:302).

A essa altura, devemos observar que, seja pelo estudo dos significados

(Sant’ana, Taia & Medeiros, 2001), seja pela pesquisa de representações sociais

(Mostazo & Kirschbaum, 2003), ou mesmo pelo desenvolvimento de reflexões

históricas acerca da pesquisa (Boemer & rocha, 1996) e do ensino (Medeiros,

Tipple & Munari, 1999; Henriques & Acioli, 2004), a enfermagem tem buscado

produzir mais conhecimentos sobre as tecnologias do cuidado e isso tem

impulsionado uma reflexão teórica conceitual

. O cuidado “constitui um eixo na

condução das disciplinas e organização das práticas de enfermagem, no âmbito

dos serviços e na coordenação de gestão e assistências de enfermagem”

(Henriques & Acioli, 2004:302). Então, “analisar o cuidado em saúde,

particularmente em enfermagem, nos remete a questões bastantes complexas.”

(idem, ibdem).

É claro, que devemos considerar que essa discussão conceitual tem se

concentrado mais no nível da pós graduação — no âmbito interdisciplinar da

saúde coletiva — e que os espaços em que @s profissionais de enfermagem —

setores como psiquiatria; oncologia; cardiologia; geriatria etc. — não são

comumente vistos como espaços da produção de conhecimento em enfermagem,

mas como espaços de outros saberes estabelecidos na instituição hospitalar.

Desse modo, talvez, a produção de conhecimento que poderia ser

identificada como oriunda especificamente da enfermagem esteja se dissipando

num circuito mais abrangente. Isso nos coloca diante de uma questão

contemporânea relativa ao estabelecimento de fronteiras entre os saberes e das

conexões que têm se estabelecido através dessas fronteiras.

Cuidar, como uma ação que exige a quebra das dicotomias e a adoção de

uma perspectiva integral, tem sido o ponto de articulação de conexões

fronteiriças. Mesmo sendo ainda considerado como uma demanda de pessoas

adoecidas ou debilitadas, o cuidado em saúde tem sido pensado, como algo a

mais do que um conjunto de técnicas racionais e procedimentos com o objetivo de

curar.

Acerca da produção do conhecimento sobre cuidado em Enfermagem é oportuno mencionar as linhas de

pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Enfermagem/UFG, que realizam estudos em torno da

fundamentação metodológica e epistemológica do cuidado em saúde (www.fen.ufg.br

Esse tema tem sido inserido na pauta das Ciências da Saúde e da Saúde

Coletiva, por meio de uma perspectiva política na qual Integralidade é um dos

principais conceitos. As reflexões organizadas por Roseni Pinheiro e Ruben Mattos

(2004) na coordenação do projeto de pesquisa Integralidades: saberes e práticas

no cotidianos das instituições de saúde

, expressam várias contribuições

consistentes para o entendimento do cuidado como um dispositivo de promoção

de saúde que inclua uma perspectiva de atenção integral.

Uma característica propositiva dessas reflexões é o esforço crítico pela

manutenção da pluralidade de perspectivas, evitando definições rigorosas e

taxativas tanto sobre as noções de cuidado, como sobre as de integralidade. Os

autores e autoras reunidos por Pinheiro e Mattos (2004) apresentam as definições

já documentadas como conquistas jurídicas de um momento histórico

, bem

como novas propostas de reflexões conceituais, mas preferem apresentar

fragmentos de genealogias, (Pinheiro & Guizardi, 2004) deixando que os sentidos

mais importantes sejam construídos pelo diálogo entre profissionais e usuári@s

do serviço, por meio do exercício do direito e da participação democrática

cotidiana, entendidos como elementos constitutivos da atenção integral à saúde.

Essas reflexões recuperam a discussão de Boaventura Santos (2000 apud

Mattos, 2004) e caracterizam uma oposição ao paradigma científico tradicional

para propor, com a noção de cuidado, a institucionalização de novas modalidades

de atenção em saúde pública, modalidades que estejam associadas à cidadania,

Trata-se de um projeto desenvolvido no Instituto de Medicina Social da UERJ. um de seus resultados foi a

criação do LAPPIS - Laboratório de Pesquisas sobre Práticas de Integralidade em Saúde (www.lappis.org.br

para uma compreensão mais detalhada desse processo, consultar o trabalho de Lúcia Rosa (2003). O relatório

final da VIII Conferência Nacional de Saúde - 1986 que serviu de referência para a elaboração dos princípios do

SUS – Sistema Único de Saúde. Ele apresenta três conjuntos de princípios para a reforma do sistema de saúde: a)

referentes à organização dos serviços; b) referentes às condições de acesso e c) referentes à política de Recursos

Humanos. a Integralidade pertence ao primeiro grupo e recomenda a abolição das dicotomias

preventivo/curativo. ela “reorienta a atenção da ação pontual sobre a doença e o doente para as condições de

reprodução social do processo saúde/doença” (Rosa, 2003, p. 112).

por meio de uma produção de conhecimento, que integre respostas locais em

redes de comunicação para o desenvolvimento de experiências comunitárias,

educacionais e conceituais com a participação da Universidade e dos espaços de

produção acadêmica. Em suma, procuram “estabelecer um novo patamar ético-

político-institucional em saúde” (Mattos & Pinheiro, 2004).

Ao meu ver, a proposta de abordagem integral que caracteriza esse

patamar ético-político-institucional é mais do que a “humanização do

atendimento” e mais do que a implementação de “tecnologias de ponta”, é algo

que reconhece a necessidade dessas duas transformações, mas envolve a tomada

de consciência crítica, por parte de quem trabalha na saúde; de quem faz uso dos

serviços; de quem se ocupa do planejamento e gestão das políticas públicas e da

sociedade civil organizada. Sobre esse novo patamar é possível analisar macro–

processos e compreender as forças econômicas e culturais que tencionam e

redefinem o tecido social na determinação da demanda por cuidados, como faz

Madel Luz (2004), ou estabelecer um ponto de reflexão crítica, a partir da própria

prática, para a expandir os horizontes normativos que definem as relações

terapêuticas no plano inter–subjetivo, como faz José Ricardo Ayres (2004).

Com a entrada do cuidado na saúde coletiva, a finalidade da intervenção,

que se definia “pelo controle técnico das doenças”, passa a ganhar sentido na

idéia mais ampla de um “sucesso prático de projetos de felicidade humana”

(Ayres, 2001). Essa atenção integral não pode ignorar as relações raciais, o gênero

e a geração, além dos pertencimentos religiosos e étnicos, aspectos que decorrem

das condições concretas da vida social e que são constitutivos desses “projetos de

felicidade”. Assim, em termos de sua constituição, configuração e direcionamento,

o cuidado visa integrar todas as dimensões disponíveis e gerar novas

possibilidades de efetivação, sendo ao mesmo tempo uma ação intelectual e

afetiva; performática e introspectiva; dirigida para o mundo e para si.

Concebido numa perspectiva relacional e multidisciplinar, o cuidado

passa a ser tema de estudo também no campo da assistência social. Como foi

possível ilustrar pelo levantamento mencionado, o estudo do cuidado tem sido

associado aos processos de envelhecimento. Ante um cenário no qual a

longevidade, bem como as causas de morbidade e mortalidade associadas ao

envelhecimento da população tornam-se mais significativos, começam a surgir

alguns manuais voltados para familiares cuidadores de idosos ou adultos

dependentes

No cenário dessas associações, surge como referência o trabalho de

Úrsula Karsch (2004), que reúne as experiências do grupo de pesquisa

coordenado por ela “A Epidemiologia do cuidador.” Patrícia Mendes (2004),

integrante desse grupo, também constitui uma referência importante por explorar

o cuidado e as classificações usadas na literatura sobre cuidadores domiciliares

de idosos dependentes, como no caso de Barer e Johnson (1990 apud. Mendes,

2004). Aqui, ocorre o mesmo que na enfermagem, a polifonia de sentidos impede

uma definição precisa, sendo unânime apenas a avaliação de que cuidar nessa

condição é uma situação estressante, e o fato de que o cuidado de idosos é

percebido “como algo inerente e natural às pessoas, sem uma contextualização

sócio histórica e mesmo cultural” (Mendes, 2004:173)

Como por exemplo, RODRIGUES, Rosalina & DIOGO, Maria José D.(2004). Como cuidar dos idosos.

Campinas: Papirus. 4a. ed. Além desse livreto, o folheto Derrame – Acidente Vascular Cerebral, informações

à família e aos cuidadores”, elaborado como produto de uma pesquisa, foi publicado como anexo no livro

organizado por Úrsula Karsch (2004).

De acordo com uma das classificações mencionadas por Mendes (idem.) é

possível dividir o cuidado em práticos – quando se referem a necessidades básicas

do cotidiano, como comer, beber; orientação externa – acompanhamento a tarefas

de rua, supermercado etc.; informação/ defesa dos direitos – auxílio em questões

jurídicas, bancárias; da previdência; supervisão regular- prontidão para recorrer a

emergência; integração social – acompanhamento em atividades sociais e

providências formais ; envolvimento afetivo – cuidados prestados em situação de

clima afetuoso, e confidenciais – quando em situações muito pessoais (Sinclair et

alli,1990 apud. Mendes, 2004).

Uma outra classificação, proposta por Bayley (1985, apud. Mendes, 2004),

divide o cuidado em pessoais e práticos; “distinguindo os ‘cuidados muitos

pessoais’ (dar banho); ‘cuidados pessoais’ (cozinhar) ‘cuidados gerais’ (sistematizar

a ingestão de remédios); ‘cuidados sociais’ (como ir ao banho ou acompanhar ao

médico).” (Mendes, 2004, p. 174). Essa distinção também classifica quem executa

os cuidados, “se parentes, amigos/vizinhos e/ou profissionais.” (idem, ibdem). Na

classificação de Sangl (1987 apud. Mendes, 2004) quem assume a maior parte ou

toda a responsabilidade pelo cuidado do paciente é “cuidador principal” enquanto

voluntários e profissionais que prestam serviços complementares são chamados

de “cuidadores secundários”. Mendes ainda nos fala de “cuidador formal” para se

referir a profissionais contratad@s e “cuidador informal” para se referir a

voluntári@s, amig@ ou familiares cuidando dos pacientes (idem, ibdem).

A despeito das particularidades que se possa apontar no cuidado

demandando pelo envelhecimento com dependência, essas pesquisas reafirmam a

importância da ordem familiar e de gênero na definição das relações de cuidado.

Na observação da estrutura social, que sobredetermina o perfil de quem cuida,

uma pesquisa realizada na cidade de São Paulo, com 102 casos de adultos

vítimas de AVC - Acidente Vascular Cerebral, nos deixa ver “que a grande maioria

dos cuidadores são do sexo feminino (92,9%), sendo que 39,2% são as esposas,

seguidas pelas filhas com 31,3%” (Mendes, 2002, p. 21).

Com base nessa, e em outras, pesquisas e na literatura internacional

sobre o tema (Qrureshi & Simons, 1987 apud. Mendes, 2002), é possível

estabelecer quatro fatores que definem “o perfil do cuidador”. São eles parentesco;

gênero; proximidade física e proximidade afetiva. Essa junção define as categorias

que organizam os sentimentos de solidariedade e as sensações de compromissos

morais; “impulsos” ou “deslizamentos” que promovem a entrada das mulheres na

posição de cuidadoras, (Lews & Meredith, 1988; Ugerson, 1987; Qrureshi &

Simons, 1987 todos citados em Mendes

, 2004). Para compreender o efeito desse

deslizamento podemos olhar a tabela apresentada em

Mendes (2004, p. 21):

Tabela 1 – relações de parentesco: cuidadores-pacientes

TIPO DE RELAÇÃO TOTAL %

Esposas 40 39,2

Filhas 32 31,3

Noras 6 5,9

Maridos 5 4,9

Filhos 5 4,9

Irmãs 4 3,9

Cunhadas 3 2,9

Sobrinhas 2 2,0

cunhados 1 1,0

Irmãos 1 1,0

Genros 1 1,0

Amigos 1 1,0

Vizinhos 1 1,0

TOTAL 102 100,0

Fonte: “tabela 12 Mendes (2002, p. 21)

Essa tabela não deixa dúvida quanto ao fato de que gênero compõe, com o

parentesco, uma relação de fatores decisivos que colocam as mulheres como as

candidatas mais fortes na listas das cuidadoras. Os homens são solicitados

apenas em último caso. Note-se, na mesma categoria de parentesco, a diferença

de posição entre “filhas” (31,4%) e “filhos” (4,9%); “irmãs” (3.9%) e “irmãos”

(1.0%). A freqüência destes últimos chega a ser menor que a de “nora” (5,9%).

Podemos ver ainda que nora não é tão solicitada quanto o são esposa ou filha.

Ora, se parentesco e gênero fossem fatores equivalentes, era de se esperar que

“nora” tivesse uma freqüência idêntica a de “genro” (1,0%), entretanto, não é este

o caso.

Se por um lado há essa ausência quase completa dos homens no papel de

cuidadores de idosos, Teresa Jump e Linda Haas (1991) puderam observar que,

desde os anos oitenta, a literatura internacional tem registrado uma maior

participação dos homens no cuidado infantil. Nesse cenário, os homens têm sido

visto com mais freqüência como cuidadores em potencial e sua inserção tem sido

acompanhada mais de perto por alguns/algumas pesquisador@s (cf. Medrado,

2001; Lyra, 1997, 1998, 2001), que reconhecem a persistência da desigualdade,

mas chamam a atenção para o surgimento de novas configurações familiares com

possibilidade de relações mais igualitárias (cf. Unbehaum, 2001).

Em resumo, o cuidado que há muito tem sido uma prática e, mais

recentemente, um conceito fundamental no campo da saúde e do serviço social,

na sua configuração cotidiana tem sido afetado diretamente pela ordem de gênero.

Além disso, é preciso observar que, ao se estabelecer nas fronteiras da saúde, o

cuidado mantém estreita relação com o campo filosófico. Seja com a filosofia

existencialista humanista, seja com a filosofia da educação feminista. Como será

possível observar a diante.

O CUIDADO DO SER, O CUIDADO DE SI E O CUIDADO COM O MUNDO.

Provavelmente o nome mais facilmente associado ao cuidado na Filosofia é o

nome de Heidegger. Esse filósofo ficou conhecido, entre outras coisas, por

circunscrever, de modo intensamente interrogativo, o sentido da existência

humana à noção de sorge. Essa palavra — que parece ter o mesmo uso em

alemão que damos a ‘cuidado’ em português — tem sido apropriada de diversas

maneiras. Em função de suas derivações e de vários contextos de uso, tem sido

lida como angústia, preocupação; ocupação; cura e cuidado.

Leonardo Boff (1999), na sua abordagem do cuidado, conta uma fábula–

mito, que encontramos no vol. II do livro de Heidegger, “Ser e Tempo” (1989 apud.

Boff, 1999). Nesta fábula, Cuidado é um transeunte que apanha o barro do rio e

modela uma forma. Júpiter, a pedido do cuidado, dá um espírito ao ser que fora

moldado e, por isso, exige que seu nome seja dado à criatura.

Nesse instante, a Terra (Tellus) reivindica para si a homenagem do nome,

uma vez que saiu de seu corpo a matéria da qual a criatura foi moldada. Diante

do impasse, Saturno intervém e estabelece a justiça. Decreta que Júpiter receberá

o espírito da criatura, quando esta morrer. E a Terra, que lhe deu corpo, na morte

da criatura, receberá então, o corpo. Quanto ao Cuidado, por ter sido o primeiro,

moldando-lhe a forma, ficará com a criatura enquanto esta viver (“Cura teneat,

quamdiu vixerit”). Para finalizar, Boff nos conta que Júpiter batizou a criatura de

Homem, porque foi feito do húmus “que significa terra fértil”.

Com essa fábula, Boff pretende que o cuidado seja visto como “a verdadeira

essência do ser humano” (1999, p. 46). A mim, não deixa de ser curioso o fato de

que o Cuidado, designado há tanto tempo para acompanhar o homem enquanto

este vivesse, seja visto mais freqüentemente em companhia… da mulher!

Essa opção por um fundamento essencial da existência humana, marca o

ponto de separação entre a compreensão da teologia cristã e perspectivas

filosóficas menos essencialistas como as de Foucault (2002) e Heidegger (1989).

Ainda que, na obra deste último, cura ou cuidado (Sorge) seja um elemento

fundamental para o sentido da existência humana, Heidegger nos permite

observar um trecho importante na fábula do Cuidado no momento da nomeação

de sua criatura: “no entanto, sobre o nome há disputa”:

Afirmar “verdades eternas” e confundir a “idealidade” da pre-sença

[Dasein], fundada nos fenômenos, com um sujeito absoluto e

idealizado pertencem aos restos da teologia cristã no seio da

problemática filosófica, que de há muito ainda não foram radicalmente

expurgados. (Heidegger, 1989, p. 299).

A reflexão feita por Boff tem o mérito de recuperar uma importante dimensão da

existência, oferecendo uma ontologia do cuidado a partir da qual, a religiosidade

tem sido abordada teoricamente — pela ótica do “apoio social” — em meio às

ações de atenção integral à saúde, (cf. Valla, Guimarães e Lacerda, 2004).

Contudo, nossa discussão aqui não se propõe a ser um trabalho

propriamente filosófico e, como acredito que já explicitei, busco os sentidos do

cuidado que possam ser operacionalizados sem a necessidade de categorias

essenciais. Por isso adoto uma base filosófica menos espiritual e mais

concatenada com o mundo em sua dimensão histórica. Como a que foi levantada

por Foucault.

Dentro de uma perspectiva mais distante da teologia e cristã e mais

próxima da de Heidegger, Foucault também se torna conhecido por sua discussão

em torno do cuidado. Tendo em vista a relevância desse conceito na discussão

desses filósofos, assim como a extensão de sua obra, eu não tentarei cobrir

nenhuma parte do terreno em que ambos operacionalizam o cuidado como

elemento constitutivo da existência — do sujeito, no caso de Foucault e do Da-

sein, no caso de Heidegger (sem querer sugerir que esses termos sejam

permutáveis).

Não seria possível ignorar completamente a existência dessa produção,

uma vez que ela tem sido uma das principais referências na entrada do cuidado

na saúde. Entretanto, a despeito do esforço teórico de Foucault (1992; 2005b)

para problematizar e desconstruir o discurso da autoria, a densidade histórica

com que se revestiu o trabalho associado a qualquer um desses dois autores,

inviabiliza sua abordagem no escopo deste trabalho.

Assim sendo, limito-me a tangenciar de modo sutil alguns aspectos do

cuidado trazido por Foucault — uma vez que esse autor tem sido mais

freqüentemente apropriado por suas discussões no campo da saúde e das

humanidades — e passarei mais ao largo das reflexões heideggerianas, uma vez

que essas solicitam uma inserção filosófica para a qual este trabalho não dispõe

de espaço.

Ao falar sobre “o cuidado de si”, Focault (1997) conta que, antes do latim, o

grego, já trazia um sentido do cuidado (epimeleïa) bem apropriado para o que

procuramos neste trabalho. Seu uso, como veremos é relativamente amplo e

generalizado:

O próprio termo de epimeleïa não designa simplesmente uma atitude

de consciência ou uma forma de atenção sobre si mesmo; designa uma

ocupação regulada, um trabalho com prosseguimentos e objetivos.

Xenofonte, por exemplo, utiliza a palavra epimeleïa para designar o

trabalho do dono da casa que dirige sua exploração agrícola. É uma

palavra que se usa também para designar os deveres rituais que se

devem aos mortos. A atividade do soberano que zela sobre seu povo e

dirige sua cidade é chamada, por Dionísio de Prusa, epimeleïa.”

(Focault1997, p. 121).

Nesse entendimento amplo a noção de “governo” compreenderia “técnicas e

procedimentos destinados a dirigir a conduta dos homens. Governo das crianças,

governo das almas ou das consciências, governo de uma casa, de um Estado ou

de si mesmo.” (Foucault, 1997, p. 101).

Entretanto, ainda que o cuidado pudesse ter um significado mais

abrangente, com essa variedade de modos e direcionamentos, envolvendo

inclusive a atenção que se dedica aos mortos

, sua aplicação como exercício

filosófico — ou naquilo em que ele serviu para constituir o sujeito (Fonseca, 2003)

— o cuidado tinha um sentido bem mais restrito.

Em Foucault (1997, 2002, 2005) podemos observar que o exercício

filosófico do cuidado é visto como uma atividade da pessoa voltada para ela

mesma. Essa atividade, que era valorizada, recomendada e praticada pelos

filósofos gregos, pelos ascetas e pelos espartanos, constituía-se como ação

intelectual e emocional; configurava-se como uma performance (práticas) e como

uma disposição (mental), mas mantém o direcionamento para si mesmo. O

cuidado enfatizado nesse âmbito, era o cuidado de si (epimeleïa heautou).

Os filósofos da antigüidade ocuparam-se do exercício do cuidado de si na

mesma medida em que se ocuparam de sua afirmação como um bem para a alma

e para o povo. O estóico Marco Aurélio Antônio (Vieira, 2002) empenhou-se na

valorização da epimeleïa heautau, “ocupar-se de si”; “cuidar de si” (equivalente ao

Sobre a designação de deveres rituais para com os mortos, vamos encontrar o mesmo uso em Santo Agostinho

no texto o “O cuidado devido aos mortos”.

termo cura sui do latim) como uma recomendação extremamente importante e o

próprio Sócrates (Foucault, 1997) trazia a epimeleïa como da mesma importância

que a mais famosa das suas recomendações: Gnôthis heautau.(conhecer a si

mesmo). Observe-se que, apesar de ser propagado pelos filósofos, o cuidado de si

não se efetivava somente no sentido de uma atividade intelectual — os cidadãos

de Esparta usavam o tempo que lhes cabia para se ocupar consigo, envolvendo-se

com o treinamento físico e as artes da guerra. Essa era “a razão pela qual os

cuidados com a terra tinham sido confiado aos hilotas [escravos]” (Foucault,

2002, p. 49).

Esse “conhecimento” e esse ‘cuidado’ de si, que surgem na Antigüidade

clássica e são retomados sistematicamente ao longo do desenvolvimento de toda a

trama do pensamento ocidental, estão nas bases de interseções que fundam a

experiência da relação entre subjetividade e verdade na modernidade. Tempo em

que o sujeito passa a ser a fonte das respostas para as perguntas que deve fazer

sobre si mesmo (Fonseca, 2003).

Como pôde demonstrar Foucault, por meio da história da sexualidade

(2002), cuidar e saber de si são princípios e fundamentos de práticas meticulosas

que caracterizam o que ele denominou de “tecnologias de si”, contribuindo para a

constituição de uma hermenêutica do sujeito e configurando uma articulação

entre a formação da subjetividade como a experiência de um fato e o

aperfeiçoamento das formas de “governamentalidade” (Foucault, 1997 e 2005),

entendidas como a maneira pela qual a conduta de um conjunto de indivíduos

está implicada no exercício do poder soberano.

Essa compreensão insinua uma relação de proximidade paradigmática

entre o cuidar e governar. Considerando que o governo constitui uma

configuração do poder, não é difícil concluir dessa proximidade, que o cuidado

também deve ser tomado como um exercício de poder. E como tal, para ser

coerente com a perspectiva foucaultiana, o cuidado deve ser entendido com

dispositivo relacional.

A proximidade com o exercício do poder e o caráter relacional são os

aspectos mais importantes do cuidado para os quais eu gostaria de atentar ao

tangenciar as contribuições foucaultianas neste estudo. A questão do poder e,

mais enfaticamente o aspecto relacional do cuidado, também aparecem numa

outra ponta da filosofia existencialista, que coloca o cuidado como fundamento da

existência, mas que põe no foco desse cuidado não o sujeito, mas o mundo, como

aquela filosofia protagonizada por Hanna Arendt e alguns de seus contemporâneos

e explorada por Silvie Courtine-Denamy (2004) em um livro que trata (para não

dizer se ocupa) do cuidado com o mundo.

Em uma leitura tomada pela perspectiva de gênero, não passa

despercebido que essa filosofia mantém o privilégio do masculino. Ou pelo menos

encaminha a universalização do humano pela generalização da condição do

macho. No livro, Arendt é a única “filósofa”, cercada por 15 filósofos, todos de

origem judaica. Chega a ser curioso o modo como ela é apresentada no prólogo:

“Aqueles, dentre esses homens, que elegeram uma nova nacionalidade —

americana para Arendt, suíça para Jasper e francesa para Celan (…)” (Courtine-

Denamy, 2004:11- grifo meu).

Acredito que a própria Hanna Arendt não teria problematizado esse aspecto

da condição humana, mas, mantenho a esperança de que, algum dia, ela e uma

outra filósofa, até então dispensada do diálogo por Courtine-Denamy, sejam vistas

juntas em algum texto. Essa filósofa, a existencialista francesa Simone de

Beauvoir, viria nos lembrar que

O homem representa a um tempo o positivo e o neutro, a ponto de

dizermos “os homens” para designar os sêres[sic] humanos, tendo-se

assimilado ao sentido singular do vocábulo vir o sentido geral da

palavra homo. A mulher aparece como o negativo, de modo que toda

determinação lhe é imputada como limitação, sem reciprocidade.

(Beauvoir:1961, p. 9)

Contudo, a ressalva dessa crítica não nos impede de acompanhar a conversa

entre Arendt e seus contemporâneos sobre o cuidado com o mundo. Nessa

conversa, trata-se de um mundo ameaçado pela aridez de princípios humanos e

por conflitos históricos associados ao descontrolado avanço científico e

tecnológico. A iminência, a deflagração e os desdobramentos de duas guerras

mundiais constituíram o cenário expressivo da preocupação (Füersorge) em torno

da qual se mobilizaram grandes mentes da filosofia à época de Arendt. (Courtine-

Danemy, 2004).

A preocupação dessas mentes se volta para “um mundo fora dos eixos

sobre o qual planava a ameaça de uma terceira guerra mundial — guerra atômica,

guerra total — cujo risco era o de um novo dilúvio (…) do qual nenhum Noé

poderia escapar.” (Courtine-Denamy, 2004:12). Eles, e ela, se perguntam “como

responder por um mundo habitável, amigável, como cuidar dele?” (idem, ibdem).

É sobretudo em termos de uma responsabilidade pelo mundo que o

cuidado aparece entre Arendt e esses filósofos. “Responder pelo mundo” suporia a

capacidade de resistir e de se opor à falência dos princípios; a capacidade de

representar o mundo, “de preservar a herança contra a ameaça crescente do

deserto” (ibdem). Essa resposta haveria de ser política. Mas, teria de ser também

uma política nova. A História já havia sido marcada pelas experiências

fundamentais da res publica, da polis e do exílio judeu. Precisavam de uma

política que surgisse a partir daí.

Ora, qual seria essa política? Como fazer do mundo um lugar “no qual os

homens fossem livres para agir e pensar, onde a pluralidade, que é o seu

fundamento, fosse preservada, onde os direitos universais estivessem garantidos

sem que se abolissem os particularismos?” (idem, p. 12-13). Para isso era preciso

uma política que soubesse cuidar do mundo. O cuidado aparece, então, como

uma resposta política, uma resistência à ameaça do niilismo. Assim, o cuidado

com o mundo é a finalidade que a política haveria perdido, cabendo à filosofia

restituir-lhe.

No mundo moderno a possibilidade de aniquilação total, garantida pelo

poderio tecnológico, faz com que sobreviver pessoalmente a uma guerra seja algo

sem o menor sentido. A mortalidade do ser humano reflete-se na mortalidade do

próprio mundo. Para Arendt, assim como para Karl Jasper (apud. Courtine-

Danemy, 2004), a violência desencadeada nesse cenário de possibilidades

extremas e mínimas não pode ser confrontada pela bondade, ou por outros ideais

de virtude pessoal. A bondade, e a piedade, por serem emoções, não fazem parte

do mundo público. E, como é no mundo público que se organizam as ações

políticas, essas ações devem ser erigidas sobre “princípios” e não sobre “emoções”.

Courtine-Danemy (2004) diz que Arendt vê o princípio como um dos quatro

elementos constitutivos de toda ação política (os outro três são: meta; finalidade e

sentido) e acrescenta que para essa filósofa o princípio é universal e independente

de qualquer pessoa, ou grupo, em particular. Entre os “princípios inspiradores da

ação contam-se a honra, a gloria, o amor da igualdade ou virtude, a distinção ou

a excelência, mas também o temor, a desconfiança, o ódio”, o medo foi

caracterizado como uma ausência de princípios. (Courtine-Danemy, 2004:91-92).

Essa opção pelos princípios e pelos valores da vida pública marca o sentido

do cuidado com o mundo que Arendt postula. Um cuidado que não se dirige para

o homem, mas para o mundo. Ela recusa uma ação que tenha no centro de seus

cuidados o homem, pois considera que tal ação é “profundamente não política”

Aqui, Arendt se destaca do existencialismo heideggeriano, porque enquanto esse

distingue entre um mundo inautêntico (mundo público/utilitário) e um mundo

autêntico e (privado/próprio), ela simplesmente opõe ao mundo a natureza. E

enquanto, para Heidegger, o ser autêntico, o que é próprio do homem se constitui

na vida privada e não na vida pública; para Arendt (apud. Courtine-Danemy,

2004:95) a vida privada aparece como “idiota”. O pressuposto da política e a

condição de possibilidade para a existência do homem, esse é o mundo, como o

espaço relativo às coisas públicas.

Falando sobre a relação de uma dependência recíproca entre o homem e o

mundo, ela diz que só é possível “existir mundo no sentido próprio do termo”

quando “a pluralidade do gênero humano não se reduz à simples multiplicação de

exemplares de uma espécie” (Arendt apud Courtine-Danemy, 2004:95). E o

mundo deve ser entendido como.

esse espaço criado pela reunião dos homens, um espaço que,

simultaneamente, se intercala entre eles, lhes separa: o mundo [para

ser cuidado] é um entre-dois, um espaço intermediário, no qual se dão

os negócios humanos. Contrariamente ao universo ou à natureza, que

podem existir independentemente dos homens, o mundo não pode

existir sem eles. (Courtine-Danemy, 2004:95)

Com esse entendimento de mundo e de humano, a existência se configura como

vida pública e a ação humana se realiza como ação política. Diante da ameaça de

aniquilamento, que paira sobre esse mundo, duas respostas podem ser

acionadas. De um lado, os homens, levados pela falta de confiança na política,

abrem mão de agir no mundo e entregam-se ao “triste peso de uma vida privada

fundada sobre nada a não ser sobre ela mesma” (Arendt apud. Courtine-Danemy,

2004:97); de outro, ainda é possível assumir que se deve responder pelo mundo e

preservá-lo “não somente para nós mesmos, mas para todos os recém-chegados,

os neoi” (Courtine-Danemy, 2004:98).

Partindo dos homens para os recém chegados, a responsabilidade, então, se

constituiria como educação. Essa dimensão da vida pública sobre a qual

pairavam igualmente as ameaças de um mundo moderno marcado pela crise de

referências. Essa crise é considerada mais intensa no continente americano, pelo

desafio que se impõe de se manter juntas, sob a insígnia da mesma federação, as

mais diversas etnias. A educação nessas condições não poderia deixar de ser

pensada como uma política e uma filosofia. Nesses termos, não se poderia optar

— como fez Rousseau em Emílio — entre se fazer um homem ou um cidadão. A

educação que visa o cuidado com o mundo, pressupõe que a própria cidadania é o

fundamento da humanidade. (idem.).

E uma educação para o mundo deveria valorizar os princípios e preservar

alguma referências da tradição, como um testemunho autorizado pela experiência

de quem vive no mundo. Para que a valorização da emancipação infantil não se

converta em abandono da vida pública. Sem negar “o que há de novo e

revolucionário em cada criança” (p.175), a educação deve manter a autoridade,

pois é sobre ela que se sustenta a responsabilidade do adulto perante as novas

gerações. “Educar por amor ao mundo: a permanência do mundo repousa, então,

na natalidade, na renovação incessante das gerações, no nascimento de homens

novos que tenham cuidado com o mundo” (p.181 – grifo meu).

A filosofia do cuidado como uma resposta política à ameaça de destruição

precisa inscrever o mundo na segurança da duração. As crianças que são os

novos homens precisam do discurso e da ação que a educação e a política

representam, mas nem política nem educação são suficientes para preservar o

mundo. “Somente a arte e os artistas é que poderão assegurar a permanência do

mundo” (p.181).

Musicais, literárias, dramáticas ou plásticas as artes teriam a missão de

representar o mundo e, em representando o mundo, recriá-lo de modo a inscrevê-

lo no tempo da duração; na possibilidade mesma da eternidade da arte reside a

cura para os males do mundo. Não obstante os filósofos, e a filósofa, considerem o

potencial de todas as artes como forma de inscrição do mundo na eternidade,

fazem-no somente na medida em que elas se prestem à ação da filosofia. Nesse

caso, consideram que “o papel da exegese filosófica é o de salvar a arte da arte

pela arte, integrando a obra inumana do artista no mundo humano, na história,

no tempo.” (Courtine-Denamy, 2004:205) e privilegiam arte das palavras como

aquela que teria maiores possibilidades de articular a prática política à educação

e à arte como resposta a um mundo que precisa ser cuidado:

“Para manifestar o cuidado com o mundo, ocupando-se dele e assim

salvando-o da ruína, os homens disporiam, então, de duas faculdades

bem distintas: a ação política e o trabalho com a palavra, tanto pela

forma do testemunho quanto pela forma do poema. (Courtine-Denamy,

2004:209)

Ainda no campo filosófico, há uma outra perspectiva que pretende, a partir da

experiência feminina, colocar o cuidado como fundamento moral para constituir a

ética do cuidado como alternativa à ética do princípio, que seria atualmente

concebida pela experiência masculina, segundo Nel Noddings (2003).

Noddings (2003) pauta sua reflexão pelo feminismo das diferenças — cujos

nomes mais conhecidos talvez sejam os de Carol Gilligan e Nancy Chodorow (cf.

Scott, 1995; Carvalho, s.d.; Montenegro, 2002) — e trás na sua definição um

impedimento à adoção de critérios puramente objetivos ou racionais, além da

necessidade de incluirmos perspectivas afetivas, subjetivas ou emocionais para

uma definição circunstancial do cuidado que possa ser efetivamente comunicada.

Ela observa que a atenção exclusivamente voltada aos dados objetivos

como indicadores comportamentais para o estudo do cuidado constitui uma

limitação. “Veremos que para considerar em profundidade o componente da ação

de cuidar, teremos que buscar além da ação observável atos de compromisso,

aqueles atos que são vistos apenas pelo indivíduo que os está realizando”

(Noddings, 2003, p. 23, grifos nossos).

Aqui, uma perspectiva contrastante é oferecida por Montenegro (2001),

para quem o cuidado como categoria teórica, divisado sob a dicotomia

inviabiliza a sua formulação como prática objetiva passível de ser transmitida ou

assimilada por vias institucionais. Esta autora opta por inseri–lo “num sistema

teórico psicológico mais amplo, de modo a evitar modelos explicativos

naturalizantes.” (p.108) aproximando-se da definição do cuidado como prática

histórica, construída socialmente, e constitutiva do que Puig (1998) refere como

"consciência moral" (apud. Montenegro, 2001).

Embora a visão de Noddings (2003) carregue as limitações de uma

perspectiva que diferencia o masculino do feminino em termos essencialistas, as

particularidades de gênero, que ela considera e Montenegro (2001) rejeita,

continuam me parecendo fundamentais para compreendermos a dinâmica das

relações de cuidado. Nesse sentido, concordo com Marília de Carvalho (s.d.),

quando ela, avaliando a contribuição do feminismo das diferenças, diz que

se somos capazes de historicizar essas descrições e de tomá-las como

uma referência mais valorizada culturalmente em choque no interior

de cada sociedade e no processo individual de formação das

identidades de gênero elas pode ser úteis para compreender homens e

mulheres adultos, hoje. (Carvalho, s.d:38).

Entendemos “gênero como uma relação entre sujeitos historicamente

determinados, e não apenas como um conceito descritivo que designa o masculino

e o feminino” (Silva, 2004:148). Assim, chegamos ao ponto em que o caráter

relacional do cuidado, além de sua proximidade com as configurações históricas

das relações de poder, das quais a distinção sexual tem sido um protótipo, nos

conduzem inevitavelmente à reflexão proposta pelas feministas sobre a ordem do

gênero.

2. Gênero: diálogos

do (no) corpo

isseminado nas Ciências Sociais a partir das reflexões feministas, o

conceito de gênero surge, como instrumental teórico, para dar

respaldo científico e, sobretudo, acadêmico aos estudos feministas sobre a

condição das mulheres nas sociedades modernas (Bruschini e Unbehaum, 2002;

Gonçalves, 2004; Sorj, 1992 e 2002). Desde que foi trazido no bojo dos estudos

lingüísticos (cf. Scott, 1995), até os dias de hoje, esse conceito tem seus sentidos

re–apropriados por várias intelectuais feministas (Sorj, 1992) e mais recentemente

por outr@s pesquisador@s interessad@s em entender os ditames das condições

feminina e masculina (Louro, 1995; Connel, 1995; Garcia, 2001), nos termos de

uma teoria do corpo implicado no político (Butler, 2003).

O que eu aprendi com o feminismo sobre a

noção de gênero é o que me faz olhar em

minha infância à procura desta voz que

hoje fala em meu corpo:

— Vire-se e siga, com seus olhos machos,

esse corpo fêmea que passa, envolto em

vestes e gestos femininos. “Deseje-o!”.

Faço isto. E quando me pergunto por quê,

sou atravessado, meu corpo é atravessado,

ela questão do gênero. Na minha infância,

rocuro essa voz, mas só acho um corpo

(de) homem adulto fazendo diante de mim

o que eu faço hoje. Não havia nenhuma

voz, e mesmo assim eu fazia. Eu me

virava, e como aquele homem adulto, então

(não) desejava aquele corpo.

ntes não havia essa voz, só havia o corpo

(d)aquele homem adulto que (m)eu corpo

imitava diante de outro corpo que passava.

Hoje, há essa voz inaudível que fala ao

meu corpo. Se eu posso ouvi-la falando

em(ao) meu corpo, isso é gênero.

AS MULHERES, OS FEMINISMOS, A ACADEMIA

Como indicado pela epígrafe, o objetivo assumido neste capítulo, que trata do

conceito de gênero, é a (re)produção do que aprendi com os homens e com as

mulheres, mas especificamente com as mulheres feministas. Neste trecho cabe,

como uma advertência, que se diferencie a fala das mulheres da fala das

mulheres feministas, pois o movimento de mulheres confunde-se com o

movimento feminista em alguns momentos na sua trajetória, mas enquanto

movimentos sociais, distinguem-se pela especificidade de lutas, sem

desconsiderar que a fala de ambas também poderiam se desdobrar em outras

como a das negras, domésticas, camponesas etc. (Gonçalves, 2004; Sorj, 1992).

Assim sendo, para tornar mais precisa a definição devo observar que: I) às

vezes aliados, alguns setores do movimento de mulheres por vezes estiveram em

confronto direto com as reivindicações do movimento feminista; II) as feministas

destacam-se pela construção de uma plataforma política, que mesmo não

produzindo uma voz única, garante a formulação de uma agenda comum,

pautada pela proposição de um sujeito político; III) As questões da agenda

feminista tocam diretamente em temas polêmicos como aborto, reprodução e

sexualidade e violência contra a mulher, questões tidas como da ordem do privado

que precisaram ser tomadas pela luta política, como questões de direitos

humanos e IV) as ações e falas feministas estão voltada para a transformação das

relações sociais de gênero percebidas como relações de poder, marcadas como

diferenças sexuais.

Da questão de gênero, aprendi que é produto do encontro da academia com

o feminismo. Esse encontro que inicialmente era uma série de estudos sobre a

mulher, realizados sobretudo por mulheres (Scott, 1995; Machado, 1992;

Medrado, 1997 e 2001; Lyra, 1998) foi assumindo, por meio de reflexões críticas e

autocríticas, um caráter cada vez mais científico, nos termos de um científico

cada vez mais criticado (cf. Bruschini e Unbehaum, 2002).

Com a construção do recurso conceitual do gênero, o pensamento

feminismo aponta, entre outras coisas, a natureza relacional do seu objeto, e isso.

“Indica a exigência de um posicionamento teórico; não basta a escolha do objeto

empírico mulher. Os estudos não precisam, nem induzem a congregar mulheres

estudando mulheres” (Machado, 1992, p. 9).

Desse modo, atentava-se para a possibilidade de estudos sobre a mulher

completamente descomprometidos com a perspectiva feminista de gênero e não

obstante, para a possibilidade de estudos que se ativesse aos homens sob essa

ótica de gênero (Arilha, Unbehaum e Medrado, 2001). Com isso, respondia-se à

necessidade de uma compreensão mais dinâmica dos processos que

fundamentavam a condição de subordinação sexual da mulher, como almejava o

feminismo.

A partir da discussão sobre uma parte da produção intelectual feminista

(cf. Ávila, 2002; Machado, 1992; Sorj, 1992 e 2002, Gonçalves, 2004, entre

outras) podemos dizer que o feminismo carrega uma intenção, um projeto de

transformação social comprometida com a emancipação das mulheres e com o

questionamento das restrições impostas aos sexos pelas tradições do cotidiano.

Benedito Medrado (1997), ao fazer um breve histórico do conceito de

gênero, pontua observações de pesquisadoras feministas sobre essas discussões,

e nos faz notar que, enquanto intenção de emancipar-se, o feminismo pode ser

localizado em pontos longínquos da história ocidental. Na poesia de mulheres da

Grécia, ou nas publicações de pensadoras iluministas e revolucionárias da

Europa nos séculos XVII e XVIII, já havia um sentimento inconformado, de

insatisfação com o lugar reservado para a mulher na estrutura da sociedade (cf.

Medrado, 1997).

Entretanto, o feminismo como um sistema de des(re)organização social,

como uma matriz de referenciais paradigmáticos que pudessem concorrer para a

formulação de conceitos e identidades feministas, só pode ser visto na nossa

história a partir da segunda metade do século passado, mais precisamente após

as décadas de 60 e 70 (Machado, 1992; Medrado, 1997; Lyra, 1998). Como

observa a feminista Betânia Ávila:

É o feminismo que emerge nos anos sessenta que trás o

questionamento radical da forma como as relações de gênero estão

estruturadas. As análises feministas desde então têm desconstruído a

naturalização das relações hierárquicas entre os sexos e apontado

caminhos e meios para sua superação (Ávila, 2002, p. 128).

É só a partir de então que podemos tomar conhecimento, na história mundial, de

investimentos institucionais em políticas de cuidados específicos para a mulher, o

que culminou com o ato da ONU declarando 1975 como o Ano Internacional da

Mulher (cf. Lyra, 1998). Apesar desse período ser tido comumente como o tempo

do surgimento desse feminismo (Sorj, 2002), há que se ater para algumas

observações de diversidade. Particularmente no Brasil, esse processo descreve

uma trajetória de complexidade própria (Sorj, 2002), podendo ser associado ao

processo político-social de redemocratização no início dos anos oitenta

(Gonçalves, 2004).

Sobre isso, a cientista política e feminista Sônia Alvarez chama a atenção:

“O principal seria dizer que, nos países da América Latina, existem muitos

feminismos, que o feminismo tem se descentrado, pluralizado em vários sentidos.”

(Alvarez, 2004, p. 46). Isso implica uma especificidade temporal e estrutural que

solicita uma visão diferenciada. Considerando que o cerne da produção intelectual

feminista é estadunidense ou anglo-saxônica, há que se observar uma

diferenciação tanto pelo fato de que se trata da América Latina, quanto pelo fato

de que se trata do Brasil.

A Constituição Federal do Brasil de 1988, segundo algumas estudiosas (cf.

Ávila, 2002), é um marco fundamental das conquistas do feminismo no nosso

país que revela uma relação que, para Gonçalves (2004), não é muito percebida: a

relação do feminismo com a abertura política, não só no sentido de conseqüência,

como também no sentido de agência promotora dessa abertura.

Além disso, também é característica no Brasil a forte estrutura de

organizações não-governamentais/ONG que ocupam a frente de ações do

feminismo. Mas, a despeito de seus significados positivos, essa força das ONG

precisa ser tomada criticamente, em função da premência do discurso neo–liberal

nas instâncias governamentais que pode estar revestindo uma prática de

desobrigação dos gestores de políticas públicas como resposta a uma ação de

advocacy não ocupada em redefinir os termos em que se dão as relações de poder

(Gonçalves, 2004).

Não seria pertinente, entretanto, refazer aqui todo percurso da discussão

sobre os pormenores da complexidade do feminismo no Brasil. Dessa trama,

basta-nos ficar a compreensão que o discurso feminista sobre o conceito de

gênero não pode ser proclamado sem que haja outros desdobramentos

conceituais políticos, éticos e identitários. Por ser constituinte das relações

cotidianas, gênero não pode ser entendido ou operacionalizado sem referência a

outros descritores sociais como nacionalidade, classe, raça, sexualidade,

subjetividade, identidade regional, etc. E a complexidade dessa condição prática

tem uma correspondência no campo teórico:

A interlocução constante de acadêmicos de estudos de gênero das

mais diferentes disciplinas e o diálogo sempre constante e crítico com

o pensamento feminista, mas dele sempre informado e instigado, são

responsáveis pela constituição de um campo de saber com temáticas

construídas no interior e no entrecruzar dos saberes acadêmicos,

extremamente articuladas com as mudanças de seus paradigmas

teóricos. Daí advém o seu rico caráter interdisciplinar. (Machado,

1992, p. 14)

Eis porque o gênero pode ser referido como o conceito dos diálogos: surgindo para

promover o diálogo entre o saber/fazer do Esclarecimento e o fazer/saber do

Movimento (academia X ativismo), esse conceito funciona, num momento

revelando o diálogo obscuro que há entre a noção de diferenças biológicas e a

construção de diferenças sociais, e no outro, anunciando os diálogos presumíveis

entre as múltiplas dimensões dos femininos e masculinos que se produzem em

função de uma economia de poder a ser denunciada.

Do gênero, em seu primeiro momento, ressalta-se o íntimo diálogo com a

teoria marxista: “O interlocutor privilegiado do pensamento feminista tem sido,

sem dúvida o marxismo, embora mais recentemente o debate venha se ampliando

para o campo da Psicanálise, das correntes pós estruturalistas e pós modernas”

(Sorj, 1992, p. 16). Um diálogo estabelecido por meio de certas diferenças

básicas: “(primado da produção X da reprodução, esfera do mercado X doméstica,

do privado X público)” (id. Ib.); e por algumas semelhanças: A idéia de luta de

classes, com sua correlata, a exploração de classe, é equiparada à opressão da

mulher, para a construção de um panorama compreensivo do desenvolvimento

histórico da sociedade (Sorj, 1992).

A essa conversa soma-se um outro interlocutor, o conceito raça,

constituindo uma trilogia conceitual que pretende, de maneira inclusiva, ressaltar

um discurso e uma história de opressão. Opressão esta que, nessa perspectiva, se

organiza em pelo menos três eixos: classe, gênero e raça (Scott 1995).

GÊNERO, PODER E OUTROS PLURAIS

No entanto, quando se supõe que haja uma paridade entre essas categorias de

análise, essa suposição é contestada por Joan Scott (1995), que atribui à

elaboração da teoria materialista um status diferenciado, em função da

compreensão de um desenvolvimento histórico dialético, que não encontra

correspondente nas teorias de raça e gênero.

É esta teórica feminista quem nos trás uma referência mais elaborada para

a apresentação de um discurso sobre o gênero (Scott, 1995; Louro, 1995). Depois

de revisitar a produção anterior destrinchando contradições e consensos, ela

apresenta a sua definição do gênero como uma categoria de análise histórica. A

contribuição de Scott, para os estudos de gênero, deve ser localizada em meados

dos anos 80, quando as leituras mais correntes descreviam o gênero, como o

conjunto de determinações (inconscientes ou sociológicas) impostas aos

indivíduos em função de seu sexo biológico. Scott, passa em revista todas essas

leituras e propõe que seja desenvolvido uma noção que ultrapasse o aspecto

meramente descritivo e marcado pelas dicotomias (sexo/gênero –

natureza/sociedade – mulher/homem).

A sua proposta de compreensão do sistema de gênero tem duas dimensões

conectadas. Para ela gênero é uma forma de estabelecer relações sociais em

função de diferenças sexuais percebidas como dado biológico e também é uma

forma primária de organizar as relações de poder. Na primeira parte de sua

definição, que dá conta da ordenação do social a partir das diferenças percebidas,

o sistema de gênero articula quatro elementos fundamentais:

1. o conjunto de símbolos disponibilizados pela cultura para a evocação de

representações, muitas vezes contrastantes, como as imagens míticas de

femininos e masculinos sublimes ou demoníacas;

2. os conceitos normativos que expressam e limitam as possibilidades

metafóricas para interpretação dos significados desses símbolos, funcionando

como regras de interpretações doutrinárias ou disciplinares. A fixidez com que se

revestem esses conceitos, quando se estabelecem no plano da história como

produto de algum consenso, negando o conflito do qual são oriundos, faz com que

eles ganhem dimensões políticas, institucionais e organizacionais;

3 essa dinâmica ultrapassa as relações de parentesco ou interpessoais,

reside nas estruturas mais amplas da sociedade. As instituições que sustentam e

atravessam o espaço de relações sociais, como mercado de trabalho, a educação,

o sistema econômico, o sistema político etc.

4. o aspecto da identidade subjetiva. Esta, segundo ela, teria sido

razoavelmente compreendida pelas teorias psicanalíticas, não fosse pela pretensão

universalista da psicanálise. Contra essa pretensão ela aponta o fato de que os

homens e as mulheres concretos não seguem à risca os termos prescritos pela

sociedade ou por nossas categorias de análise.

Esse esboço do gênero operacionalizado pela articulação de quatro

elementos (Scott, 1995, pp. 86-87) — que, segundo autora, também serviria para

se entender raça e etnicidade — corresponde à primeira parte de sua definição. Na

segunda parte, “gênero é um campo primário no interior do qual, ou por meio do

qual, o poder é articulado.” (p.88). Com isso, a autora chama a atenção para as

desigualdades políticas que esse sistema de diferenciação instaura e perpetua.

Com essa definição dúplice ela observa que os conceitos de gênero,

funcionando como um conjunto objetivo de referências, estruturam os modos de

percepção e organização social. Uma vez que essas referências regulam as

distribuições de poder, o gênero está diretamente implicado na concepção e na

construção do poder, entendido como um acesso diferencial aos recursos

materiais e simbólicos.

Bem aceita na Academia, essa definição mantém uma aproximação com as

perspectivas pós-estruturalistas (que se pode notar, por exemplo, pelo uso de

conceitos como relações de poder, diferença e desconstrução). A proposta de Scott,

tendo sido pensada para o desenvolvimento de pesquisas históricas, gerou uma

abertura epistemológica por meio da qual as perspectivas teóricas feministas

puderam fortalecer o diálogo com outros campos disciplinares (cf. Louro, 1995).

Essa abertura conceitual é contemporânea e guarda uma relação com a entrada

dos homens nesse novo campo. Com essa entrada, “o homem” passa a figurar

como um objeto específico de estudo, entendido não como representante universal

do gênero humano, mas como um elemento particular, representante concreto da

masculinidade. Em função da variedade que caracteriza esses objetos, a maioria

dos estudos adotam o plural para se referir a esse campo: o campo dos estudos

“de homens” (men’s studies) ou “de masculinidades”.

No Brasil, um diálogo entre pesquisadores e pesquisadoras desse campo de

problematizações teve início nos anos noventa

. O resultado dessa conversa foi

registrada no livro homens masculinidades: outras palavras (Arilha, Unbehaum e

Medrado, 2001). Na apresentação desse trabalho, @s organizador@s identificam

dois grupos de estudiosos que problematizam a condição masculina. Um desses

grupos procura dar conta da questão dos homens sem recorrer ao arcabouço

teórico feminista — e em alguns casos, até se opondo às críticas do movimento

feminista. O outro grupo é formado por “aliados do feminismo” que reconhecem

nas produções teóricas do movimento feminista a base para os estudos sobre

masculinidades (Arilha, Unbehaum e Medrado, 2001, p. 19).

Miguel Vale de Almeida, (1998) e Robert Connel (1995) são dois nomes

entre os que podem ser descritos como aliados do feminismo. Em suas teorizações

concebem as masculinidades como componentes de um sistema complexo que

organiza as práticas em torno das posições que o homem ocupa na estrutura das

relações de gênero. Para isso é fundamental a existência de modelos hegemônicos

(cf. Almeida, 1998).

Com essa definição que focaliza as práticas, esses pesquisadores enfatizam

que “as ações têm uma racionalidade e um significado histórico” (Connel, 1995).

Isso não quer dizer que os atos dos homens sejam sempre “racionais”, mas que

todas as ações são “práticas” no sentido de cumprirem uma função na estrutura

das relações sociais. Assim, podemos entender que a imposição violenta da

vontade do marido sobre sua esposa; o estupro de uma moça desconhecida, ou o

linchamento de um homossexual, — ou numa expressão menos abominável, a

Nesse sentido, duas das principais referências no Brasil, são os nomes de Sócrates Nolasco e Ondina Leal.

Ambos contribuíram significativamente para a formulação inicial dos debates sobre os homens. O primeiro,

desenvolvendo estudos sócio–psicológicos, à frente da Associação Brasileira de Pesquisas sobre o

Comportamento Masculino (UFRJ), a segunda, coordenando o Núcleo de Pós graduação em Antropologia do

Corpo e da Saúde (NUPACS/UFRS).

exigência do teste de DNA para assumir a paternidade — são em geral recursos

propositados, que funcionam para (mas também decorrem de) uma manutenção

da hegemonia masculina.

Ao seguir os mesmos passos teóricos e metodológicos das feministas para

apresentar a problemática de gênero do ponto de vista dos homens, “Os estudos

sobre homens e masculinidades principalmente aqueles desenvolvidos a partir

dos anos 90, têm trazido contribuições para os estudos de gênero,” (Garcia, 2001,

p. 48), explorando questões similares àquelas levantadas pelos estudos

feministas. Desta perspectiva, podem até ser vistos como “complementar aos

estudos sobre mulheres, necessários para um projeto feminista de mudança

social, cultural e política das relações de gênero”. (id. ib.).

Entretanto, ao revisar as concepções de base psicanalítica e sócio–

construcionista, em sua proposta do gênero como categoria analítica, Scott já se

dizia “incomodada pela fixação exclusiva em questões relativas ao sujeito

individual e pela tendência a reificar, como a dimensão central do gênero, o

antagonismo subjetivamente produzido entre homens e mulheres.” (1995, p. 82-3)

A historiadora feminista fala da “necessidade de uma rejeição do caráter fixo e

permanente da oposição binária, de uma historicização e de uma desconstrução

genuínas dos termos da diferença sexual.” (idem, p. 84). Com o que Connel (1995)

parece concordar — em gênero :), número, e grau — quando diz que falar de

gênero como uma estrutura relacional…

significa enfatizar que o gênero é mais que interações face a face entre

homens e mulheres. Significa enfatizar que o gênero é uma estrutura

ampla, englobando economia e o estado, assim como a família e a

sexualidade, tendo na verdade uma importante dimensão

internacional. (Connel, 1995, p. 189)

Esse autor entende que gênero é algo muito mais complexo do que a dicotomia

dos ‘papéis sexuais’ ou a biologia reprodutiva poderiam sugerir.

Defendendo e aprofundando essa compreensão, em tom mais provocador e

interrogativo do que esclarecedor, Judith Butler (1998 e 2003) propõe uma

desconstrução tanto da relação, tida como binária e natural, homem/mulher,

como do termo ‘mulher’ tido como conceito de uma identidade universal. Desse

lugar crítico ela aponta para ‘a mulher’ como uma condição atravessada por

múltiplas circunstâncias de diferenciação, localizadas e marcadas por vários

pertencimentos e atreladas a uma economia de corpos fragmentados e postos em

jogos de domínios e exclusões. E propõe, com isso, que o feminismo se organize,

como uma coalizão aberta, não em torno de uma identidade categórica, mas de

formulações contingentes.

O gênero é uma complexidade cuja totalidade é permanentemente

protelada, jamais plenamente exibida em qualquer conjuntura

considerada. Uma coalizão aberta, portanto, afirmaria identidades

alternativamente instituídas e abandonadas, segundo as propostas em

curso; tratar-se-á de uma assembléia que permita múltiplas

convergências e divergências sem obediência a um telos normativo e

definidor (Butler, 2003, p. 37)

A partir da proposta defendida por Butler, pode-se dizer que “gênero é antes de

tudo uma maneira de implicar o corpo no político.” (Pinto, 2004, p. 34). Nessa

compreensão, que segue o percurso da desconstrução, inverte-se a relação com a

precedência biológica do corpo. E então, quando se coloca-se diante de nós a

seguinte questão: “Como a cultura organiza a anatomia?”, a resposta que

encontramos é: “Organiza a anatomia de uma maneira que ela se torne a

fundadora e explicativa de determinados embargos e obrigações(…)” (idem,

ibidem). Ou seja, criando uma realidade cultural que se justifica na/pela

anatomia, que é recolocada como anterior, como “pré-discursiva” (Butler, 2003)

Essa inversão conceitual, que opera uma destruição simultânea de ‘anatomia’ e

‘cultura’ como noções explicativas, é o que caracteriza e permite a expansão da

categoria e dos estudos de gênero. (Pinto, 2004, p. 37).

Essa expansão, corresponde a uma ampliação do olhar. Ao campo de

debates, que antes era caracterizado como, “estudos sobre a mulher”

acrescentam-se problemas que se podem definir como “estudos sobre os homens”.

E ambos, como “estudos de gênero”, não precisam ocupar-se exclusivamente de

mulheres nem de homens, no sentido concreto, mas podem levantar também

problemas e questões em torno da história mundial e da alta política. Como

entende Scott (1995, p. 92) “A alta política é, ela própria um conceito

generificado”, pois “O gênero é uma das referências recorrentes pelas quais o

poder político tem sido concebido, legitimado e criticado. Ele não apenas faz

referência ao significado da oposição homem/mulher; ele também o

estabelece.(…)” (id.ib.).

Disso resulta a constatação de que “Gênero é um dos mais importantes

princípios organizadores da estrutura da nossa sociedade” (Garcia, 2001, p. 48).

Seja como “construção lingüística”, que possibilita a concepção de uma “natureza

sexuada” (cf. Butler, 2003), seja como “políticas hegemônicas” que se organizam

por meio das contradições de um projeto existencial, ao mesmo tempo individual e

coletivo, (Connel, 1995). De todo modo, o “aparato cultural que designamos por

gênero” (Butler, 2003, p. 26) organiza um determinado saber sobre esse cotidiano

em sua historicidade, com implicações para a manutenção ou transformação das

relações de poder entre homens e mulheres, tanto de um para o outro, como no

interior desses dois grupos.

Diante dessa compreensão, podemos conceber o gênero pela referência a

um duplo sentido. Um, simplesmente operativo, que define seqüências ou

encadeamentos de práticas e discursos possíveis para as instituições e

performances dos corpos e outro, crítico–reflexivo e/ou metodológico, que

possibilita a “visualização” (e desconstrução) destas seqüências e encadeamentos.

Gênero, então, diz respeito ao modo como as sociedades e as pessoas

organizam suas experiências, em torno de valores como masculinos e femininos,

seguindo linhas performáticas ou atualizando repertórios discursivos, valorizados

como naturais ou inevitáveis. E simultaneamente, diz respeito à perspectiva

analítica que visibiliza o fluxo dessa organização valorativa.

E neste sentido, podemos dizer que o gênero tem dois tempos. O tempo da

prática e o tempo da teoria. Por exemplo, quando a maioria das pessoas,

ocupando cargos eletivos em nosso estado ou país, é homem ou quando, ainda

muito jovens, imitamos um certo homem adulto, seguindo com os olhos uma

determinada mulher. Aquela composição política e essa interação de três corpos

são expressões possíveis do que se pode chamar de práticas de gênero. Agora,

quando nós nos perguntamos sobre os porquês desses fenômenos e analisamos

esses processos, isso é uma expressão mais ou menos elementar da teoria de

gênero.

3. O Contexto da Atenção

Psicossocial

este capítulo, quero apresentar um determinado recorte do

campo. Do campo entendido não como um lugar material

específico, mas como uma situação, um complexo de temas e

eventos que constituem uma matriz por entre a qual se torna possível

circunscrever ou especificar um assunto, um “campo–tema” que existe segundo

as definições discutidas por Peter Spink (2003), no qual é possível adentrar, não

por se estar, numa determinada posição material ou espacial, mas por se olhar as

coisas de uma determinada maneira em um determinado momento.

Até agora, toda discussão levantada serviu, de algum modo para visibilizar

o campo–tema desta pesquisa. Contudo, a partir daqui, trata-se mais

especificamente de reconhecer o campo naquilo que ele emprestará de

materialidade à análise. Ou seja, a parte do campo de onde se destaca o material

analisado. Por isso, o campo aqui é o contexto da Atenção Psicossocial; o cenário

histórico e político no qual se desenvolveu esse paradigma de cuidado em saúde

mental. Dentro dele, estaremos pontuando os principais eventos ou temas mais

importantes e, juntamente com esses temas, apresentaremos os documentos que

serviram de fonte para a produção do corpus. A saber, as portarias, os boletins e o

instrutivo

Inicialmente, é possível observar que as reflexões teóricas neste campo

foram se formando em paralelo às reflexões no campo das feministas. Enquanto

estas ofereceram condições teóricas para a compreensão da hegemonia e da

subordinação social orientada pelo sexo, aquelas promoveram as condições para a

compreensão de outra forma de subordinação, feita em nome da racionalidade

moderna: a Instituição Psiquiátrica.

A postulação da loucura como produto de uma circunstância histórica, ou

seja, a sua desnaturalização, e a conseqüente crítica dos fundamentos teóricos

das ciências “Psi”, empreendida por vários críticos, dentre os quais destacam-se,

Michel Foucault (1987), Erving Goffman (1999), Felix Guattari (1996) e Franco

Basaglia (1985), que possibilitaram com suas importantes reflexões e articulações

políticas, a revisão da relação entre as instituições de saúde mental e a figura do

louco, do doente mental.

Como compreensão de uma forma de subordinação, essa reflexão crítica

concentrou-se nas relações de poder instauradas pela institucionalização dos

saberes e práticas psicoterapêuticas. Oscilando entre posturas mais

conservadoras que procuravam garantir a sobrevivência das instituições, por meio

de sua reformulação, como na Psiquiatria de Setor, e posturas mais radicais que

buscavam a negação da autoridade institucional, como na Antipsiquiatria (cf.

Amarante, 1995, p. 21-22). Nesse processo, foram desenvolvidos vários estudos

tendo como eixo a problematização da naturalidade da relação entre o fenômeno

normal e o patológico, criticando a manutenção de uma hierarquia social que

oprime os sujeitos institucionalizados em nome de uma racionalidade pretendida

como universal e a-histórica. Essas problematizações acarretaram uma

reformulação nos parâmetros dos serviços de atenção à saúde mental, num

processo histórico amplamente documentado (Lancetti et al. 1989; Amarante,

1995 e 199[?]; Almeida e Santos, 2001; Rosa, 2003; Vasconcelos, 2000),

protagonizado pelo Movimento dos Trabalhadores da Saúde Mental (MTSM) — em

sintonia com os princípios do Serviço Único de Saúde (SUS) — e levado a termo

como política pública pelo Governo Federal, por meio da Reforma Psiquiátrica.

Essa reformulação tinha como sua prerrogativa a adoção, nos serviços de

saúde mental, de uma perspectiva associada à noção ampliada de Direitos

Humanos, com abertura de espaços que visassem produzir relações integrais dos

sujeitos com os valores de suas comunidades e que procurassem devolver aos

sujeitos, subordinados pelo poder psiquiátrico, uma condição de dignidade e

autonomia, pautada pela noção de cidadania (Almeida e Santos, 2001).

Esta prerrogativa ganha sua estrutura com a existência e funcionalidade do

Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e do Núcleo de Atenção Psicossocial

(NAPS), como espaços para re–invenção cotidiana do cuidado e como resposta

efetiva a uma demanda, não de intervenção, mas de acolhimento. As primeiras

experiência de NAPS e CAPS surgiram, em 1987, em Santos e São Paulo,

respectivamente. Ambos os serviços, foram projetados para apoiar o desmonte da

estrutura hospitalar. O primeiro, como um autêntico protótipo de serviço

substitutivo, desenvolvido a partir da experiência sanitario–preventiva. O

segundo, apenas como um recurso alternativo, transitório ou intermediário, que

se colocava entre o modelo hospitalar e a proposta preventiva e comunitária que

começava a se delinear (Amarante, 199[?]).

Os NAPS deveriam oferecer, de modo permanente, uma variedade de

recursos para a promoção da saúde mental, desenvolvendo “um mosaico de ações

que o caracterizam como estrutura complexa” (Amarante, 199[?], p. 171);

enquanto, o CAPS constituíam “o passo inicial na transformação do modelo no

sentido da implantação do modelo preventivo-comunitário, do qual [seria um dos

principais elementos” (id. ibid.). O CAPS, como serviço provisório e intermediário,

ao contrário dos NAPS, poderia coexistir com o aparato manicomial. Além disso,

funcionaria como “um serviço sanitário sensu strictu, com uma proposta

terapêutica calcada no modelo médico–psicólogo de análise” (id. ibid.), ao passo

que “os NAPS seriam serviços não apenas médicos, no sentido rigoroso do termo,

mas assumidamente sociais e culturais”.

De 1987 até os dias de hoje, muita coisa aconteceu

. Os processos

políticos, na esfera governamental e no contexto de mobilizações classistas,

afetaram diretamente o desenvolvimento da Reforma Psiquiátrica. Autores como

Paulo Amarante (1995), Eduardo Vasconcelos (2000) e Lúcia Rosa (2003)

oferecem, com algumas variações, delineamentos bastante úteis desse processo.

Além disso, o Conselho Federal de Psicologia promoveu um Fórum de avaliação da

Reforma Psiquiátrica (CFP, 2000), cujo material publicado é muito enriquecedor

do ponto de vista histórico. Nenhum desses registros, no entanto, avança até a III

Conferência Nacional de Saúde Mental (BRASIL/MS, 2001), a qual constitui um

novo marco no processo da Reforma Psiquiátrica brasileira.

Dois anos após o surgimento do primeiro CAPS, o Dep. Paulo Delgado

apresentou um Projeto de Lei, que limitava as internações psiquiátricas e

dispunha sobre a substituição plena das instituições psiquiátricas, com base na

experiência bem sucedida da legislação Italiana (cf. Rotteli, 2001). O projeto só

seria aprovado 12 anos depois, mas durante sua tramitação, instigou uma série

de modificações na estrutura dos serviços em diversos estados e municípios. No

início dos anos 90, as Portarias 189/91 e 224/92, emitidas pela Secretaria

para um registro de fatos mais recentes relativos a esta discussão, Vide ANEXO I

Nacional de Atenção à Saúde, regulamentam os NAPS e CAPS como serviços

principais na proposta substitutiva.

Essa trajetória de cerca de 20 anos experimenta períodos de arrefecimento

e momentos de maiores atividades, variando em sintonia com os quadros macro–

político e econômico e de produção intelectual (Amarante, 1995). Tendo respirado

os ares do clima de abertura democrática no início dos anos oitenta, sofreu

grandes restrições com o projeto de ajustes econômicos liberais do governo Collor;

recuperou um pouco do fôlego com Itamar na metade dos anos 90; mas voltou à

estagnação com o governo Fernando Henrique Cardoso. (Vasconcelos, 2000; Rosa,

2003).

POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL - O CENÁRIO ATUAL

Em 2001, a aprovação da Lei 10.216 (Lei Paulo Delgado) e a III Conferência

Nacional de Saúde Mental, realizada em Brasília, definem-se como marcos de

uma nova virada estratégica para a Reforma Psiquiátrica. Em 2002, duas

portarias 336 e 189 redefinem os dispositivos de Atenção Psicossocial,

regulamentando as unidades e os procedimentos. Em 2004, o congresso brasileiro

de CAPS, realizado em São Paulo, registra a existência de 520 unidades

substitutiva e um universo de dez mil trabalhadores. Na pauta do governo Lula a

Saúde Mental recebe um destaque especial. Desenvolve-se como uma política

nacional articulada com a atenção básica, seu resumo está disponível no site do

Ministério da Saúde:

POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL

O Governo brasileiro tem como objetivo reduzir progressivamente os leitos psiquiátricos,

qualificar, expandir e fortalecer a rede extra-hospitalar - Centros de Atenção Psicossocial

(CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e Unidades Psiquiátricas em Hospitais

Gerais (UPHG) - incluir as ações da saúde mental na atenção básica, implementar uma

política de atenção integral a usuários de álcool e outras drogas, implantar o programa

"De Volta Para Casa", manter um programa permanente de formação de recursos

humanos para reforma psiquiátrica, promover direitos de usuários e familiares

incentivando a participação no cuidado, garantir tratamento digno e de qualidade ao

louco infrator (superando o modelo de assistência centrado no Manicômio Judiciário) e

avaliar continuamente todos os hospitais psiquiátricos por meio do Programa Nacional de

Avaliação dos Serviços Hospitalares - PNASH/ Psiquiatria.

Cenário atual

• Tendência de reversão do modelo hospitalar para uma ampliação significativa da

rede extra-hospitalar, de base comunitária;

• Entendimento das questões de álcool e outras drogas como problema de saúde

pública e como prioridade no atual governo;

• Ratificação das diretrizes do SUS pela Lei Federal 10.216/01 e III Conferência

Nacional de Saúde Mental

Dados importantes

• 3% da população geral sofre com transtornos mentais severos e persistentes;

• 6% da população apresente transtornos psiquiátricos graves decorrentes do uso

de álcool e outras drogas;

• 12% da população necessita de algum atendimento em saúde mental, seja ele

contínuo ou eventual;

• 2,3% do orçamento anual do SUS para a Saúde Mental.

Desafios

• Fortalecer políticas de saúde voltadas para grupos de pessoas com transtornos

mentais de alta prevalência e baixa cobertura assistencial;

• Consolidar e ampliar uma rede de atenção de base comunitária e territorial,

promotora da reintegração social e da cidadania;

• Implementar uma política de saúde mental eficaz no atendimento às pessoas que

sofrem com a crise social, a violência e desemprego;

• Aumentar recursos do orçamento anual do SUS para a Saúde Mental

Além da visita ao site, a leitura e sistematização dos documentos coletados

(ANEXO-II) permitiu ver que, nesse período, no plano da formulação e

O texto seção foi transcrito, na íntegra, do site do Ministério da Saúde. Por ele pode-se observar o elenco de

tópicos para os quais atenta a política de Saúde mental do governo (acessado em janeiro de 2006)

http://portal.saude.gov.br/saude/area.cfm?id_area=154

desenvolvimento de políticas de saúde mental estão em andamento alguns

processos que, de algum modo, afetam a configuração do cuidado no CAPS,

principalmente devido à posição estratégica que esse serviço ocupa na rede de

atenção à saúde mental. Estes processos são:

1. a política do Ministério da Saúde para a questão do uso de Álcool e outras

drogas, pontuada por um conflito entre uma política de “combate e repressão”

defendida por setores conservadores do governo e uma outra, mais recente, de

“redução de danos” defendida por setores ligados às ONG e ao movimento social.

2. o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares Psiquiátricos

(PNASH/Psiquiatria) articulado com o Programa Anual de Reestruturação da

Assistência Psiquiátrica Hospitalar, que avalia e redefine a relação entre as

pessoas e os dispositivos institucionais de saúde mental;

3. o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário que articula s ações

conjuntas do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça, mantendo

conexões com a questão do uso de Álcool e outras Drogas;

4. a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental de Crianças e Adolescentes, que

vem sendo desenvolvida com apoio do Fórum Nacional de saúde mental infanto–

juvenil, constituído numa perspectiva de saúde intersetorial, articulando as

instâncias de Saúde, Segurança, Educação e Desenvolvimento Social;

5. os programas “De Volta pra Casa” e “Serviços de Residência Terapêutica”, que

consistem no subsídio técnico e financeiro para manutenção da convivência

social dos/as usuários/as em sistemas sócio–familiares. Ambos funcionam

como dispositivos facilitadores da desospitalização. Articulados com o

fortalecimento das discussões sobre geração de renda e economia solidária,

acionam uma possibilidade da economia e do trabalho atuarem como dispositivo

de promoção da autonomia e da inclusão social de pessoas com transtorno

mental.

6. o programa permanente de formação de Recursos Humanos para a Reforma

Psiquiátrica, envolve a criação de pólos de formação e pesquisa, integrando

CAPS, ambulatórios psiquiátricos e instituições universitárias, oferecendo

cursos de especialização e capacitação em saúde mental, visando a formação de

uma rede de atenção psicossocial substitutiva e qualificada nas regiões onde os

serviços ainda não são suficientes. envolve também o investimento em pesquisas

na área em convênio com o CNPq/Ministério da Ciência e Tecnologia, para a

produção e transferência de conhecimento e tecnologia entre as regiões do país.

Esses processos formulados e desenvolvidos no plano das macro–políticas, vem

incidindo diretamente sobre o modo como as equipes profissionais organizam e

significam suas práticas de cuidado no cotidiano dos CAPS. Há outros que

poderiam ser mencionados nessa lista, mas devido ao modo visível e recorrente com

que são abordados, pareceu-me que estes são os mais relevantes para a definição

das interações no plano das micro–políticas. Nesse plano, a circulação de

informações constitui um elemento fundamental e, para isso, a estratégia que o

Ministério da Saúde adotou foi a produção de informativos periódicos que

acompanham o desenvolvimento da Reforma Psiquiátrica, monitorando as redes de

Atenção Psicossocial. A circulação dos temas nesses periódicos, como veremos a

diante, permite identificar as questões que tem sido tidas como mais relevantes

O BOLETIM DA COORDENAÇÃO DE SAÚDE MENTAL: UM CENÁRIO DE NOTÍCIAS

A logo–marca, junto ao título do periódico, que normalmente

ocupa o cabeçalho na primeira página, mostra uma forma

humana saindo de uma área quadrangular, deixando atrás

de si a própria silhueta. Acima das duas figuras, paira um

círculo contornado nos mesmos moldes, representando o Sol – talvez uma Lua

cheia ou crescente… Ao lado desse conjunto, sublinhado pelo logo do Ministério da

Saúde e pela identificação da “Área Técnica da Saúde Mental”, lê-se o lema: “Cuidar

sim. Excluir, não”.

Trata-se de uma publicação da Coordenação Geral de Saúde Mental,

produzida pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de

Atenção à Saúde – DAPE/SAS. O expediente não especifica a tiragem, mas mantém

versões eletrônicas disponíveis em word ou pdf. no site

www.inverso.org.br que é

mantido com apoio do MS. Dirigido especialmente ao pessoal técnico do serviço de

saúde mental, o periódico traz informações acerca das leis, portarias e eventos

relacionados com a Reforma Psiquiátrica e com os serviços. A periodicidade

anunciada é trimestral, embora de início não se mantenha com rigor, mantendo às

vezes, intervalos de apenas 30 ou 40 dias. O número de páginas é o maior

indicativo de sua evolução. Durante 2002, manteve duas páginas, aumentando-as,

em 2003, para 5 (cinco) e 7 (sete); em 2004, além de 7, teve 11, 8 e 10 páginas,

chegando a ter 15 em uma edição de 2005.

Em formato jornalístico, o boletim oferece notas resumidas, cartas

assinadas pela coordenação de saúde mental e registros sucintos de eventos

relacionados com a implementação da política de saúde mental; gráficos e tabelas

apresentam o resultado de levantamentos periódicos da estrutura da rede de

saúde mental nos Estados da União, além de uma agenda nacional de atividades

da Coordenação de Saúde Mental para cada trimestre e uma seção de contatos (e-

mails, endereço e telefones) com a equipe da Coordenação, identificados por suas

respectivas áreas. Os textos opinativos ressaltam compromissos com a

perspectiva da Luta Antimanicomial — mais freqüentemente com a Reforma

Psiquiátrica, exaltando valores democráticos, trabalhistas e sociais.

A leitura dos Informativos da saúde mental permite listar os temas mais

relevantes ao longo de quatro anos de publicação (2002, 2003, 2004 e 2005). A

seleção dos temas levou em consideração sua pertinência direta em relação às

práticas de cuidado no CAPS, o espaço destinado a esses temas, a freqüência com

que foram abordados e, particularmente o interesse desta pesquisa por aspectos de

gênero no âmbito da reforma psiquiátrica. A ocorrências dos temas escolhidos é

apresentado a seguir, em função do ano e do número do Informativo (aqui devo

observar que não foi possível localizar os números 7 (relativos aos anos de 2003)

nem 11 e 12 — relativos a 2004.).

Tab. 2 - ocorrência de temas significativos em função dos nº. e anos

ANOS 2002 2003 2004 2005

TEMAS no.

1 2 3 4 5 6 8

10 13 14 15 16 17 18 19 20

rede CAPS/cadastro, expansão,

financiamento etc.

X X

Formação de RH e pesquisa

sobre a Reforma Psiquiátrica

Álcool e outras Drogas

Redução de Danos

Atenção básica/primária

Epilepsia

Saúde mental da Infância e

Adolescência

saúde da mulher (gênero)

prevenção ao suicídio

Essa tabela/gráfico nos permite ver em que momento determinados temas surgem

no boletim e pode ser analisada, em comparação com a série cronológica (Anexo I),

em busca de relações entre o momento do surgimento e retorno dos temas nos

boletins e os momentos históricos da política de serviço de saúde.

Na primeira linha de ocorrências, os “X” destacam as edições do periódico

que trazem uma quantidade maior de informações sobre os CAPS, n. 14 e 15 em

2004 por tematizarem o Congresso de CAPS e n. 18 em 2005, por se tratar de uma

edição especial dirigida aos novos gestores de saúde mental. Mas, como não poderia

deixar de ser, a rede CAPS é notícia em todos os números analisados. A formação

permanente de Recursos Humanos, associado à produção de pesquisa é um tema

constante nos boletins, tema que aliás, já despontava como reivindicação dos

Trabalhadores em Saúde Mental (Amarante, 1995, p. 53) no final dos anos setenta.

O uso de Álcool e outras drogas aparece ainda no primeiro ano do boletim, no

número, mas a perspectiva da Redução de Danos só começa a ser noticiada no

número 13, a partir de 2004 — ano da II Conferência Internacional de Redução de

Danos. A questão da Atenção básica/primária, rede de saúde com a qual os CAPS

devem manter um diálogo constante, aparece todos os anos, mas com pouca

freqüência.

Quanto à Saúde mental da Criança e do Adolescente, apesar de isso já ser

uma preocupação desde a III Conferência Nacional de Saúde Mental (BRASIL/MS,

2001), e estar presente na criação dos CAPS i, que são dirigidos especificamente ao

atendimento de Crianças e adolescentes, esse tema só é apresentado nos boletins a

partir de 2004 — ano de criação do Fórum de Saúde Mental Infanto–juvenil —

primeiro com um surgimento isolado no n. 13, e depois, a partir do n. 16, virando

pauta freqüente do Informativo. A questão do diagnóstico e tratamento da Epilepsia

é pauta apenas uma vez, no primeiro ano do boletim, desaparecendo para ressurgir

em 2005, nos n. 18 e 19, como uma estratégia de atenção articulada com a rede

básica e com a Federação Brasileira das Epilepsias – EPI-BRASIL.

Por sua relação com as questões de gênero, a saúde da mulher é um tema

especialmente importante para este estudo. Esse tema surge pontualmente em

fevereiro de 2003, no n. 8, por conta do Dia Internacional da Mulher, quando a Área

da Saúde da Mulher realizaria o ciclo de debates Gênero, qualidade de vida e saúde

da mulher. Esse encontro acontece antes da tematização do suicídio, mas este

último, que surge apenas em 2005, recebe o status de uma estratégia nacional de

prevenção, enquanto a saúde da mulher, mesmo sendo tematizada uma segunda

vez – estando agora associada à questão da violência doméstica e sexual, numa

articulação entre a Saúde Mental e a Saúde da Mulher –, permanece como notícia

de planejamentos entre duas áreas técnicas.

Não se vê, além dessa notícia, maiores repercussões em termos de uma

campanha ou articulação efetiva, ao contrário do que ocorreu nos casos da

Epilepsia, da saúde mental infantil e do Suicídio. Contudo, no caso deste último, é

preciso destacar que a apresentação da estratégia, adotando o termo “populações

vulneráveis” atentava para a ordem de gênero — Não só considerando diferenças

estatísticas entre os sexos, mas também marcando, excepcionalmente, o masculino

e o feminino na redação do texto: “Esta proposta visa reduzir (…)o impacto

traumático do suicídio na família, entre companheiros(as) e nas instituições.”

(SMSUS, n18 p. 6, grifo meu).

Entre maio de 2002 e outubro de 2005, nas 109 páginas publicadas nesses

quatro anos, os homens e as mulheres que produzem o Informativo da Saúde

Mental, além do trecho citado acima, só haviam por recursos gráficos de bivalência

uma vez; no número anterior, num texto sobre redução de danos e AIDS. Neste

caso, a ambivalência de gênero é marcada pela substituição das vogais por uma ‘@’

(arroba): “Faremos um breve histórico, pois acreditamos que

muit@s dos leitor@s já

possuem conhecimento sobre o tema da Redução de Danos (RD)” (SMSUS, n.17p.9).

Esse recurso, evidentemente conhecido pela equipe de redação do Saúde

Mental no SUS, quase nunca foi usado em outras situações. Em todas as outras

situações, observa-se a opção por termos masculinos usados no sentido genérico:

‘todos’ ; ‘usuários’ ; ‘trabalhadores’ ; ‘coordenadores’ ; ‘gestores’ ‘cidadãos’. Uma

observação dessas poderia soar como uma questão estética; mera implicância

‘politicamente correta’, não fosse a compreensão de que a linguagem é mais do que

uma formalidade, é um prolongamento das estruturas culturais, uma dimensão

concreta da práticas sociais.

Essa marca ambivalente, adotada por conta do questionamento feminista

sobre a neutralidade gramatical do masculino, é usado com freqüência por

escritor@s que querem explicitar o reconhecimento de diferenças entre @s leitor@s,

mesmo quando sabem que se referem a pessoas ou seres humanos iguais em seu

estatuto social. Cientes disso, podemos entender que as marcas textuais

expressivas da ordem de gênero surgem onde e quando a questão de gênero está

mais explicitamente presente, como no caso do suicídio (em que a proporção entre

homens e mulheres é de 4:1) e no caso da articulação entre ‘Redução de Danos e

AIDS’, particularmente um campo já bem desenvolvido em termos de reflexões

sobre sexualidade e relações de gênero.

Em contrapartida, podemos supor com segurança que a ausência de marcas

ambivalentes de gênero, em outros momentos do texto, é significativa da baixa

penetração que essa questão tem encontrado nos outros campos temáticos da

saúde mental. Como no caso do álcool e drogas ou na atenção à saúde mental

infanto–juvenil.

Essas considerações analíticas serão retomadas mais adiante, durante a

análise e discussão dos resultados. Contudo, considero pertinente apresentá-las

aqui, porque correspondem às informações obtidas na sistematização inicial do

material, na aproximação com o campo–tema, e como tal, possibilitam uma leitura

do campo da Atenção Psicossocial parcializada pela perspectiva de análise que

estou adotando.

Feita esta digressão que evidencia certo aspecto do contexto de atenção

psicossocial, podemos voltar aos aspectos centrais dessa nova política de saúde

mental, que vem sendo traçada como resultado de uma reivindicação histórica e de

uma paulatina ocupação política dos espaços de poder. Nesse processo, uma

posição estratégica fundamental foi assumida pelos CAPS.

OS CAPS E AS NOVAS PROPOSTAS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Em 2002 foram emitidas duas novas portarias ministeriais, PT GM-336/02 e PT

SAS - 189/02 substituíram as diretrizes e códigos das portarias anteriores,

colocando o CAPS como serviço definitivo do novo modelo de Atenção à saúde

mental. Elas datam, respectivamente, de 19 de fevereiro e 20 março; emitidas pelo

Gabinete do Ministro (GM) e pela Secretaria de Assistência à Saúde (SAS), foram

assinadas pelos, então, Ministro da Saúde José Serra e Secretário de Assistência à

Saúde Renilson Souza.

A primeira define e caracteriza as unidades de saúde denominadas como

CAPS, a segunda Inclui os procedimentos dessa unidade na codificação do Sistema

de Informações Hospitalares (SIH) e Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA).

Estipulando os valores a serem pagos pelos procedimentos realizados. As definições

destas portarias estão publicadas no site do Ministério da Saúde junto com o

resumo da política de saúde mental (Brasil/ MS, 2005).

Segundo a nova definição, “O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um

serviço comunitário, que tem como papel cuidar de pessoas que sofrem com

transtornos mentais, em especial os transtornos severos e persistentes, no seu

“território de abrangência.” (Brasil/ MS, 2005).

Como serviço de saúde mental, os CAPS “devem se responsabilizar pelo

acolhimento de 100% da demanda” (Brasil/MS, 2005); além de garantir a

presença de profissional responsável (plantão técnico) e “criar uma ambiência

terapêutica acolhedora no serviço para poder incluir pacientes que, por estarem

muito desestruturados, não consigam acompanhar as atividades estruturadas da

unidade.” (idem). Essa última recomendação tem sido seguida pela organização do

atendimento em regimes de “cuidado intensivo”; “semi–intensivo” e “não–

intensivo” — indicados por ordem crescente da autonomia e equilíbrio emocional

d@s usuári@s — e pela manutenção de leitos para repousos eventuais e

atendimentos noturnos em alguns casos.

Na nova definição, os CAPS não se resumem a serviços médico–

psicológicos, de finalidade estritamente clínica. De forma mais complexa, eles

devem articular “recursos de natureza clínica, incluindo medicamentos, de

moradia, de trabalho, de lazer, de previdência e outros, através do cuidado clínico

oportuno e programas de reabilitação psicossocial.” (idem).Como se trata de um

serviço comunitário, “a atenção deve incluir ações dirigidas aos familiares e

comprometer-se com a construção dos projetos de inserção social.” (idem). Uma

lógica de “gerenciamento de casos”, estabelece que “os projetos terapêuticos dos

CAPS devem ser singulares, respeitando-se diferenças regionais, contribuições

técnicas dos integrantes de sua equipe, iniciativas locais de familiares e usuários

e articulações inter–setoriais que potencializem suas ações” (idem).

Existem três modalidades de CAPS ( I, II e III), que se distinguem quanto à

abrangência populacional (faixas de 20 a 70 mil habitantes; de 70 a 200 mil e

acima de 200 mil) e quanto à complexidade dos serviços: (8h diárias; 12 h diárias

e 24 h). Distinguem-se também em três Modalidades quanto à especificidade da

população atendida. Há os “CAPSI, II ou III” para atender portadores de

Transtorno mental; “CAPS II ad”, para atender portadores de transtorno mental

decorrente do uso de álcool e outras drogas; e “CAPSII i” para atender crianças e

adolescentes portadores de transtornos mentais. Esses dois últimos CAPS são

recomendados para municípios com população entre 70 e 200 mil habitantes. Nos

casos de municípios com menos de 20 mil habitantes recomenda-se que a

atenção à saúde mental seja pelas equipes da Atenção básica, sob supervisão de

um CAPS, responsabilizado pelo território mais próximo.

Mais do que um espaço, no sentido geográfico, o CAPS deve ser visto como

um processo, definitivamente em transformação, variável em função das

condições mais próximas e presentes. Essa tem sido a principal característica dos

CAPS como dispositivo terapêutico:

O CAPS não como lugar, como serviço, mas como ‘conceito

operacional’. Conceito operacional para que ele não se cristalize e não

se cronifique; para que se atualize o tempo todo, na medida em que a

contemporaneidade dos conhecimentos possa influir sobre sua própria

dinâmica, e ainda, para que incorporação das potencialidades

comunitárias possa interferir de tal forma em seu funcionamento que

permita mudar inclusive o seu perfil (Alves e Guljor, 2004:231).

Em termos de reflexões sobre práticas e éticas neste campo de saber e ação, o

texto de Patty Almeida e Núbia Santos (2003) é bastante elucidativo. Partindo das

discussões foucaultianas sobre o surgimento da Clínica como campo de saber e

dispositivo de subjetivação, e portanto de relações de poder, Almeida e Santos

(2003) oferecem subsídios para reflexões não somente no campo da Clínica, mas

incidindo também sobre o campo da ética e da assistência em saúde mental.

Recorrendo às leituras de Jane Russo, e Jurandir Freire Costa, entre outros (cf.

Almeida e Santos, 2003), essas psicólogas examinam as correntes de forças

relativas à organização da Psiquiatria e à concepção e construção de um sujeito

da modernidade.

No sentido de compreender melhor a clínica psicológica que se configurou

no contexto institucional produzido pela Reforma Psiquiátrica, elas propõem um

panorama geral no qual concorrem três perspectivas da relação entre o sujeito, o

adoecimento mental e sua contrapartida terapêutica. Uma primeira tendência tem

uma perspectiva mais biológica do sujeito, e é fincada na crença de uma realidade

extralingüística, cognoscível e explicável pelo dispositivo da razão, para a qual a

intervenção medicamentosa e os dispositivos clínicos psiquiátricos tradicionais

são as formas mais legítimas de restituir ao indivíduo sua condição de

normalidade, junto ao meio social, através da “cura” ou pela imposição de uma

tutela (Almeida e Santos, 2003).

Uma outra linha de força concebe o sujeito como um ser atravessado pelo

desejo e por forças inconscientes, representante de uma singularidade não

explicável pela razão da lógica cartesiana. A esta perspectiva se vinculam

experiências como a que foi chamada “clínica da psicose”, que afirmam a

singularidade e a diferença como uma prerrogativa do humano, destituindo o

livre-arbítrio de sua posição universal e tomando-o como um construto social

possibilitado a partir de referências particulares e conflitantes produzidas pelo

próprio sujeito.

Uma terceira tendência é a perspectiva do “sujeito–cidadão”, de acordo com

a qual o sujeito é constituído pelo que há de comum entre ele e todos os sujeitos

humanos, a possibilidade de participar da vida pública, na formulação e revisão

das normas sociais às quais se submeterá. Um sujeito que se define pelo direito à

cidadania e pelo envolvimento ativo no projeto de uma sociedade. Para essa

perspectiva trabalham as abordagens identificadas como psiquiatria “militante”

(Russo, 1997 apud Almeida e Santos, 2003), que intentam a transformação das

relações sociais por meio da ação política, opondo-se, sobretudo, à Clínica, que se

caracterizava como reducionista e normatizadora.

Essa psiquiatria “militante” redefine o dispositivo da tutela pela

aproximação com as noções de autonomia e gestão cotidiana, que contestam o

projeto de adequação ao modelo normal para o qual a falência acarreta a

exclusão, atribuindo-lhe a função de cuidado intensivo para restituição da

autonomia.

As autoras perfazem esse percurso, que passa pela compreensão da prática

clínica em saúde mental organizada em torno dessas três éticas: a ética da tutela;

a ética da interlocução e a ética da ação social, mostrando possibilidades de

entrecruzamentos entre cada uma delas e o benefício desses cruzamentos

percebidos pelo reconhecimento de que nenhuma delas poderá ser totalmente

capaz de solucionar sozinha os problemas levantados pelo fenômeno humano do

“sofrimento–existência” (cf. Rotelli apud. Freitas, 2004).

Expondo uma trama conceitual que tece as relações entre três linhas

discursivas; associando a cada uma delas uma ética distinta e um grupo de

tecnologias preferenciais; formulando as noções de sujeito mais adequadas a cada

uma delas; colocando-nos diante de uma Clínica em eterna transformação, com

tudo isso, Almeida e Santos (2003) nos permitem considerar os dispositivos

substitutivos do serviço hospitalar (NAPS, CAPS, hospitais dias, residências

terapêuticas, etc.) como a expressão de um contexto de novas propostas de

cuidado comprometidas com a diversidade e predispostas a lidar com uma

compreensão do humano como algo inusitado — o que se opõe a qualquer

suposição de um sujeito totalmente compreendido por um único viés.

Essa nova proposta precisa, contudo, estar atenta aos recursos de

organização da subjetividade que extrapolam os contextos dos serviços de

assistência psiquiátrica. Por isso, alguns estudos têm se debruçado sobre a

perspectiva da família e da comunidade local (Rosa, 2000 e 2003). Há quem

considere que “com respeito às experiências conhecidas com a reforma

psiquiátrica é legítimo se dizer que a desinstitucionalização tem consistido na

criação de condições pragmáticas de comunicação na rede formada pelos termos

usuários – instituição – comunidade”. (Freitas, 2004, p. 225).

Sob essa perspectiva, o cuidado que se dirige à manutenção da saúde

mental, não se restringe mais a aspectos específicos da vida social, ou das

estruturas psicológicas individuais, mas envolve e articula as várias instância da

existências, “inseridas numa rede social complexa” (Vieira Filho e Nóbrega, 2004)

tornando mais adequada a idéia de “atenção integral” e de “Atenção Psicossocial”.

Nestes termos, a noção de Integralidades (Pinheiro e Mattos, 2004) que vem se

destacando com a reformulação do Sistema Único de Saúde, oferece espaço para

outras formas de pensar a intervenção terapêutica, orientando-se menos pela

óptica do reparo e mais pela óptica dos direitos (Alves e Guljor, 2004).

Assim, a Atenção Psicossocial indica um processo abalizado pela idéia de

cidadania e pela busca de autonomia. Abre-se com isso uma compreensão da

“crise”, não como algo que demanda uma intervenção do saber técnico, com vistas

ao controle ou à contenção, mas como algo que requer a manutenção de

condições em que seja possível cuidar(-se).

Neste processo, as questões que se podem formular não se dirigem

exclusivamente para o portador do transtorno mental, mas circulam e reverberam

através da própria estrutura institucional que pretende responder à demanda

representada pelo transtorno. Refazendo, a cada dúvida, a conduta da própria

equipe, como podemos observar na reflexão de Silvio Yasui (1989) sobre sua

experiência no CAPS - Luís da Rocha Cerqueira, o primeiro serviço desse tipo no

país:

Algumas outras questões que me atormentavam: como possibilitar a

palavra ao usuário se a equipe, principal instrumento desse processo,

não conseguia restituir para si mesma sua fala, sua demanda? Como

sustentar um novo trabalho se, em diversos momentos, tínhamos a

tendência a repetir velhas fórmulas institucionais, temendo ousar e

romper fronteiras que, de certa forma, nós mesmos nos impúnhamos?

E como ousar e avançar se não conseguíamos assumir o trabalho e

sermos sujeitos de e em transformação? (Yasui, 1989, p. 56).

Essa característica dinâmica crítica e sua abertura para o questionamento das

relações institucionais de poder, bem como sua constituição enquanto dispositivo

de cuidado num sentido mais amplo, definem a posição estratégica do CAPS num

circuito complexo, para o qual o fluxo de informações torna-se um elemento

valioso. Para alimentar esse circuito é que têm servido os documentos com

finalidade informativa como o boletim da Coordenação de Saúde Mental.

Tendo feito esta contextualização da atenção psicossocial, considerando, em

um primeiro momento, os processos históricos e políticos dos quais resultou a

política de saúde mental e a formação do CAPS, poderemos passar à apresentação

dos procedimentos que possibilitaram a construção do corpus. Na explicitação

desses procedimentos, em primeiro lugar, será abordada a sistematização inicial

que serviu para essa aproximação preliminar; e em segundo, a análise discursiva

que permitiu a identificação dos repertórios e das práticas discursivas que

produzem os sentidos do cuidado associados ao CAPS.

4. Do corpus

questionamento que vem guiando este trabalho, pode ser

retomado por meio das seguintes perguntas: “que sentidos

assume o cuidado associados ao CAPS, nos textos técnicos

que tem servido de subsídio para a implementação da Reforma Psiquiátrica no

Brasil?” e “em que medida esses documentos têm incorporado as reflexões críticas

de gênero?”. Diante desses objetivos, a constituição de um corpus que pudesse ser

analisado seguiu alguns passos que podem ser melhor apreendidos como uma

aproximação gradativa e seletiva do universo dos documentos disponíveis

sobre

a Reforma Psiquiátrica e particularmente sobre a constituição dos Centros de

Atenção Psicossocial. Atentando especificamente para aqueles textos que abordam

mais diretamente a problemática do cuidado nessas instituições. O objetivo deste

capítulo é oferecer uma exposição detalhada desses passos, de modo a tornar

visíveis, ou compreensíveis as escolhas feitas nessa aproximação.

Quase todo o material analisado nesta pesquisa encontra-se disponível e agrupado no site

http://www.inverso.org.br

com acesso também pelo site do Ministério da Saúde http://portal.saude.gov.br, no

tópico Política de Saúde Mental e Álcool e Drogas.

A título de ilustração, podemos conceber esse universo como um circuito

integrado de documentos produzidos em instâncias institucionais mais gerais e

abrangentes como órgãos internacionais, conferências e conselhos, passando por

instâncias intermediárias e chegando até os documentos produzidos e veiculados

em situações mais particulares, documentos ligados, especificamente, à

operacionalização do cuidado nas instituições de saúde mental.

Tendo localizado esses documentos e admitindo-se que eles funcionem

como dispositivos que regulam a compreensão e a prática do cuidado no âmbito

da Reforma Psiquiátrica, foi possível classificá-los, segundo as categorias

‘normativos’ ou ‘informativos’

. Essa classificação preliminar corresponde

simplesmente à função explícita, ou ao efeito explicitamente pretendido com sua

publicação.

Agrupados sob esses termos, os discursos que por aí circulam constituem

uma rede que possibilita compreender o fluxo dos repertórios, partindo de um

contexto amplo de formulação de princípios até um plano de execução mais

prática, como ilustrado no fluxograma (fig.1), cujos pontos principais são:

a) resoluções e deliberações encaminhadas por Conferências e Assembléias de

organismos nacionais e internacionais, como órgãos das Nações Unidas

em um nível mais amplo, ou dos movimentos sociais organizados, ou

ainda em Conselhos instituídos ao nível municipal, estadual ou nacional;

b) decretos e leis, que são atos administrativos e normativos produzidos e

implementados pela articulação dos poderes Judiciário, Legislativo e

Executivo, nas instâncias Federal, estadual e municipal;

c) Portarias e normas operacionais, documentos elaborados e divulgados pelos

ministérios, secretarias e órgãos públicos de planejamento e gestão;

Nesses três primeiros casos, podemos imaginar um sentido do discurso que parte

de poderes instituídos para afetar a ordem das práticas. Esses dispositivos, que

dispõem os termos e os parâmetros operacionais da Reforma Psiquiátrica, estou

classificando-os aqui como ‘normativos’, ao passo que nos três casos seguintes, o

sentido do discurso que se produz pode ser entendido como se partisse das

práticas para a constituição e propagação de saberes. nestes casos, quando os

discursos concorrem para a produção e circulação de informações sobre o

cuidado, digo que são dispositivos ‘informativos’.

d) relatórios, manuais, cartilhas, elaborados e distribuídos pelo pessoal técnico e

consultores especializados na área de comunicação e gerenciamento das

políticas de saúde pública;

e) periódicos de circulação inter–institucional Produzidos também pelo pessoal

técnico, dirigido para o pessoal técnico nas unidades de atendimento.

f) teses, dissertações, monografias, livros, artigos em revistas. Produzidos em

contexto de pesquisa acadêmica por profissionais de saúde,

pesquisadores/as, jornalistas etc.

Para definir um pouco melhor essa nomenclatura, poderíamos dizer que, de um

lado, eles foram chamados de documentos ‘normativos’ quando a sua publicação

visava instituir uma norma de conduta, uma regra ou recomendação de

procedimentos, ou ainda uma interdição qualquer. Independentemente da

Obviamente, essa distinção serve apenas para facilitar o início do trabalho analítico. Pois, ao adotar a

perspectiva das práticas discursivas (Spink, 2000), estou supondo que informação e norma são aspectos

mutuamente constitutivos dos discursos em geral.

instância de poder responsável pela sua circulação, ou mesmo de sua

eficácia/efetividade como dispositivo de controle. E, de outro lado, eles foram

chamados de documentos ‘informativos’ quando o objetivo explícito de sua

publicação era permitir a circulação de informações, saberes, conhecimentos.

Tanto no sentido ‘comunicativo’ de uma transmissão ou da reprodução de um

significado, quanto no sentido de uma ‘fonte de saber’, de uma produção de

verdade a respeito do tema.

Figura 1 - fluxograma da Produção dos Sentidos do Cuidado no CAPS

f) TESES, DISSERTAÇÕES,

MONOGRAFIAS, LIVROS,

ARTIGOS EM REVISTAS.

profissionais de saúde,

Pesquisadores, jornalistas

b) DECRETO PRESIDENCIAL (Poder Executivo)

E LEIS (legislativo e Judiciário)

1. FEDERAL 2. ESTADUAL 3. MUNICIPAL

a) RESOLUÇÕES E DELIBERAÇÕES.

Organismos Nacionais e Internacionais

c) PORTARIAS E NORMAS

OPERACIONAIS.

Ministérios, secretarias e

órgãos de Planejamento e

gestão

e) PERIÓDICOS DE

CIRCULAÇÃO

INTER–INSTITUCIONAL

Pessoal técnico

d) RELATÓRIOS,

MANUAIS e CARTILHAS

pessoal técnico,

consultores

OS SENTIDOS DO

“CUIDADO” No CAPS

Nesse panorama, o cuidado se configura como um objeto apropriado em

diferentes instâncias e contextos de produção, vindo ganhar vários sentidos sob o

efeito de constantes reformulações e disputas de significado. Isso condiciona e

define uma variedade de percursos e possibilidades de análise para a

compreensão dos sentidos de cuidar no âmbito da Reforma Psiquiátrica. A

amplitude dessas possibilidades pôde ser constatada após a ordenação dos

documentos segundo o esquema do quadro de análise preliminar que descrevo a

seguir:

Tab. 3 – esquema de classificação dos documentos

data Título do doc. ordem de produção efeito (principal) sumário detalhe

Nesse quadro, o campo data indica ano e mês da publicação do documento

listado; Título do doc. é usado para indicar o nome com que o documento foi

publicado (por exemplo; ‘Portaria GM/n. 336/2002’ ou ‘CAPS - Perguntas &

Respostas’.) O termo ordem de produção serve para referir o status institucional

em que o documento foi produzido, ou seja, que tipo de instituição possibilitou a

produção do texto, independentemente da autoria individual. Nessa classificação

há cinco categorias: 1- acadêmica – quando se trata de instituições de ensino

e/ou pesquisa; 2- jurídica quando se trata de órgãos legisladores ou jurídicos; 3 -

advocacy nos casos de organizações sociais que atuam na proposição de direitos

sociais. 4 - técnica – para classificar documentos produzidos por departamentos e

órgãos governamentais responsáveis pela implementação dos serviços de saúde.

Por último, 5 - desconhecida - usado quando o documento ou a referência à

instituição que o produziu, não estava disponível.

A classificação efeito (principal) refere-se à função explicitamente

assumida nos documentos. Sendo categorizados ora como Informativos - para os

documentos que divulgam certos fatos e/ou fazem referências a outros

documentos; ora como normativos – para documentos que dispõem,

regulamentam, alteram ou instituem certas normas e procedimentos. Essa

categoria inclui tanto os documentos com força jurídica (leis e decretos) como os

documentos operativos (portarias e normas operacionais). No campo sumário,

consta uma breve descrição do conteúdo do documento, geralmente retirada e

adaptada de trechos do próprio documento. E o campo detalhe ficou reservado

para anotações relativas ao aspecto de gênero ou outras particularidades

pertinentes encontradas no documento listado. Foram listados cerca de 40

documentos (ANEXO II), datados de setembro de 1990 a outubro de 2005.

A finalidade principal dessa classificação foi obter uma sistematização

preliminar do material encontrado na busca. Essa primeira ordenação cronológica

dos documentos facilitou a visão de alguns aspectos do desenvolvimento da

Reforma Psiquiátrica desde os anos 90. Organizados dessa forma os dados

serviram de base para contextualização

do CAPS na política nacional de saúde

mental, complementando com as informações trazidas por autor@s que se

detiveram de mais minuciosamente sobre esses processos macro–políticos em

relação aos anos 70, 80 e início de 90. Além disso, ofereceu uma visão analítica

mais ampla da relação ilustrada no fluxograma (Fig.1).

A esta altura seria oportuno reiterar que a trajetória de análise desta

pesquisa é sustentada por uma determinada abordagem em Psicologia Social —

“o estudo da produção de sentidos a partir da análise das práticas discursivas”

(Spink & Frezza, 2000, p. 17) — e é delimitada pelo interesse dirigido à

compreensão dos sentidos do cuidado no CAPS. Além do que, como Spink e

Menegon (2004) sugerem, nos estudos das práticas discursivas, busca-se associar

uma abordagem mais estrutural da circulação de repertórios lingüísticos ao

“estudo dos micro processos de produção de sentidos” (p.259). Portanto, a

trajetória desta análise não se detém no plano macro–histórico da formulação

eventual de princípios e normas, apesar de considerar sua relevância. E, embora

não se desenvolva no espaço–tempo do dia a dia, das interações face a face,

avança para uma dimensão micro processual e ampla no plano mais próximo dos

discursos cotidianos.

Se observarmos acima o fluxograma (Fig. 1), essa trajetória pode ser

descrita, de maneira sintética, com uma linha tracejada que começa nos

dispositivos normativos das portarias e normas operacionais (1); passando pelos

dispositivos informativos dos relatórios e cartilhas (2), chegando até os periódicos

inter-institucionais (3). Com esse trajeto, focalizamos o âmbito da normatização

das condutas sociais e dos procedimentos técnicos. Ao visibilizar a circulação dos

repertórios nesse nível da produção discursiva, possibilitamos uma compreensão

dos valores envolvidos na significação das práticas cotidianas de cuidado no

contexto dos CAPS.

Após um processo de leitura preliminar e classificação, nos parâmetros da

tabela 1, selecionamos aqueles documentos que poderiam oferecer uma visão

particular dos sentidos que o dispositivo ‘cuidado/cuidar’ assume ao ser

articulado com o dispositivos ‘CAPS’ num plano mais próximo das práticas

cotidianas. Assim, definiu-se o corpus como uma composição de 6 (seis

documentos).

(apresentadas no Capítulo 3).

De modo mais sistemático, sendo delineado a partir do fluxograma (Fig.

1), o trajeto metodológico que permitiu a formação do corpus desta pesquisa pode

ser apresentado, passo por passo, da seguinte maneira: no desenvolvimento da

Reforma Psiquiátrica e nas formações discursivas que articulam ‘cuidado’ e

‘CAPS’, há um conjunto de textos que funcionam como dispositivos normativos

e/ou informativos.

Dos dispositivos normativos — destacam-se Leis e as Portarias. Dentre as leis

federais e estaduais, relativas à formação do sistema único de saúde e à Reforma

Psiquiátrica, destaca-se a Lei Federal 10.216 (Lei Paulo Delgado) “que dispõe

sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtorno mentais e

redireciona o modelo assistencial em saúde mental”. Dentre as portarias

ministeriais, destacam-se algumas do Ministério da Saúde (MS), de 1991 a 2001,

sendo quase todas já superadas por portarias subseqüentes. Ainda nesse grupo,

são listadas as portarias do MS de 2002. Desta lista, foram selecionadas para

análise as seguintes portarias:

Portaria GM/ n. 336/2002 que define e estabelece diretrizes para funcionamento dos Centros de

Atenção Psicossocial. E que define e categoriza os CAPS, segundo o porte e clientela, como

CAPS-I; CAPS-II; CAPS-III, CAPS i; CAPS- ad.

Portaria GM/MS n. 189/2002 que inclui na tabela de procedimentos do Serviço de Internação

Hospitalar (SIH-SUS) os procedimentos que podem ser cobrados pelo CAPS e estabelece todos os

procedimentos necessários para o cadastramento do CAPS junto ao SUS/MS.

Dos dispositivos informativos — destacam-se, em primeiro lugar, o Instrutivo

da Coordenação de Saúde mental/MS — que foi selecionado para análise:

CAPS- Perguntas & Respostas

Instrutivo divulgado pela Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde no ano de 2002, pela

ocasião da publicação da Portaria GM 336/02, que traz nova sistemática de funcionamento dos

CAPS. O instrutivo responde perguntas como: O que é um CAPS? Qual o projeto terapêutico de um

CAPS? O que é cuidado Intensivo, Semi–intensivo e Não–Intensivo em Saúde Mental ? Trata-se de

instrutivo importante para gestores e trabalhadores da saúde mental.

E, dentre os periódicos institucionais destacamos o boletim eletrônico trimestral

Saúde mental no SUS- informativo da Saúde Mental, publicação da Coordenação

de Saúde Mental, com informações sobre políticas, eventos e normas

administrativas. Numa Lista de 17 exemplares, nos anos de 2002 a 2005, foram

selecionadas as três seguintes edições:

Saúde Mental no SUS – Informativo da Saúde Mental/DAPE/SAS/MS. Ano IV Nº. 14. de 2004

Notícias do PNASH/ Psiquiatria; Relatório OMS/ A&D Eixos temáticos do Congresso Brasileiro de CAPS: 1-

CAPS: Laços sociais; 2- Cuidado Quotidiano no CAPS; 3 -: “Trabalhadores, Usuários e Familiares -

Transformando relações, produzindo novos Diálogos”.

Saúde Mental no SUS – Informativo da Saúde Mental/DAPE/SAS/MS. Ano IV N° 15. de 2004

Foi realizado na cidade de São Paulo nos dias 28, 29, 30 de junho e 1º de julho o Congresso Brasileiro de CAPS.

SAÚDE MENTAL E SAMU;CONCURSO DE IDENTIDADE VISUAL DOS CAPS

Saúde Mental no SUS – Informativo da Saúde Mental/DAPE/SAS/MS. Ano IV N° 18. de 2005

Este é um número especial do Boletim Saúde Mental no SUS, dirigido especialmente aos novos gestores -

coordenadores municipais de saúde mental, secretários municipais, coordenadores estaduais - que assumiram

agora em janeiro. Ele traz algumas informações objetivas sobre como implantar e implementar serviços de

saúde mental em seu município, com apoio técnico e financeiro do Ministério da Saúde. Liberdade e cidadania

pra quem precisa de cuidados em saúde mental. Formação de Recursos Humanos.

Esse é o nosso corpus de análise. uma composição de 6 (seis documentos), que

foram retirados de um conjunto de 100 e que articulam “cuidado/cuidar” e ‘CAPS’

num plano mais próximo dos micro–processos cotidianos. Segundo a tabela de

classificação preliminar, todos os seis documentos selecionados para análise são

classificados, pela ordem de produção, como “técnica”, sendo dois “normativos” e

quatro “informativos”. São 2 Portarias (técnica – normativa); 1 instrutivo do MS

sobre CAPS (técnico- informativo) e 3 boletins da SM/MS (técnico- informativo).

Creio que aqui seja pertinente um parênteses para justificar esta opção,

não como se as decisões metodológicas fossem unicamente determinadas por

justas razões. Mas, para apresentar alguns fatores que intervieram na produção

desse corpus. Como por exemplo, a opção por documentos de ordem de produção

unicamente técnica, em detrimento dos de ordens jurídicas, acadêmicas ou de

advocacy; assim como a opção entre os dispositivos normativos, pelas portarias (e

não pelas Resoluções, Leis ou Decretos), e entre os informativos, pelos boletins (e

não pelas teses, dissertações ou artigos acadêmico–científicos). Além da própria

opção por esses documentos e não por outros desse grupo. Por que não outras

portarias? Outros instrutivos ou cartilhas…outras edições do boletim?

Como disse anteriormente, o campo–tema de interesse desta pesquisa se

define pela articulação entre ‘cuidado’ e ‘CAPS’, sendo o primeiro uma forma de

referir-se a certas práticas e o segundo, a um dispositivo técnico–institucional de

saúde mental. A presença de uma articulação explícita desses dois termos no

documento foi o que orientou a escolha dos textos no conjunto final. Assim,

ficaram de fora os documentos que, apesar de serem do mesmo conjunto, não

articulavam de modo mais direto esses dois termos.

Além disso, é possível dizer que as formações discursivas que se

mostraram mais pertinentes para o estudo da produção de sentidos no cotidiano,

foram aquelas que se caracterizam por uma maior proximidade com a dinâmica

do dia a dia, ao contrário das leis e outros dispositivos jurídicos que, no âmbito

deste estudo, se caracterizam como discursos e acontecimentos eventuais, com

pouca visibilidade no plano das interações cotidianas. Essa mesma limitação se

aplica às produções científicas e acadêmicas.

No âmbito do CAPS, as Portarias — entre os discursos normativos — e os

boletins — entre os informativos — estão mais próximos das práticas discursivas

em meio às quais se produzem os sentidos do cuidado, do que seus respectivos

congêneres, as leis e as produções acadêmico–científicos. Leis, decretos, teses

dissertações e artigos, são formações discursivas que se distribuem nas

extremidades do fluxograma delineado nesta pesquisa. Seus repertórios não são

imediatamente reconhecidos, operacionalizados ou partilhados pelos atores em

interações cotidianas

. Isso não significa que os efeitos dessas formações

discursivas não possam ser encontrados no cotidiano, apenas, que sua

pertinência como material de análise, neste estudo, seria menor do que a dos

documentos que foram selecionados.

Fechado o parêntese, justificativa feita, podemos retornar aos

procedimentos de análise. Após uma leitura mais detida dos 6 (seis) documentos,

desenvolvemos o crivo de análise que descrevemos no quadro a seguir.

Quadro 1 – crivo de análise (mapa)

Análise dos discursos que articulam cuidado/cuidar e CAPS

finalidade da ação

Agente Ação (prática) foco da ação

propositiva negativa/contrastava

Zonas de

indiferença

1 Æ 2 Æ 3 Æ

4 Æ 5 Æ

6 Æ

O processo de análise consistiu em transcrever o texto original para a grade

acima, compartimentando cada trecho na coluna que lhe seja referente segundo

os códigos de linguagem corrente em nossa sociedade. No campo rotulado como

Agente foram inseridos os elementos que nomeiam ou identificam os possíveis

agentes do cuidado, sejam pessoas, instituições ou mesmo procedimentos.

Quaisquer dispositivos que no contexto daquele enunciado sejam responsáveis

pela ação de cuidar em questão. Ação (prática) é o campo no qual foram

transcritos os trechos que se referiam ao cuidado propriamente, ou a termos que

substituem ou adjetivam as práticas de cuidado. Termos que se aproximavam do

“cuidar”, por semelhança ou por contigüidade nos documentos analisados. Foco

da ação é o campo no qual foram agrupados o trecho que nomeavam os

beneficiados pela ação; a população, (o objeto de ou o sujeito a) para o qual o

No caso das leis isso se torna visível, pela necessidade de Portarias Ministeriais que as operacionalizem

cuidado se dirige. A categoria Finalidade da ação corresponde ao trecho do texto

em que se indicava os objetivos da ação mencionada e reúne dois tipos básicos de

finalidade explicitadas nos textos sobre as ações realizadas no CAPS: 1. quando a

finalidade era referida em termos de uma proposta, de uma afirmação, no sentido

da construção de uma situação, foi alocada na sub–coluna “propositiva” ;

2.Quando a finalidade era referida em termos de uma negação, de um contraste

ou de uma troca, no sentido de uma substituição ou impedimento, é alocada na

sub–coluna “negativa/contrastiva”.

No campo rotulado como Zonas de indiferença/conectivos colocamos todos

os trechos dos textos analisados que não puderam ser agrupados em nenhuma

dos outros campos disponíveis, por não terem um sentido diretamente ligado aos

objetivos desta investigação, mas que serviam, de alguma forma, para manter a

conexão sintática do texto analisado.

A numeração e as setas indicam o sentido da leitura e a ordem dos

trechos recortados do texto original. A título de exemplo, imaginemos a frase “O

CAPS realiza oficinas terapêuticas para melhorar a vida de 100% dos usuários,

evitando a internação hospitalar. Foi a declaração de um dos coordenadores”.

Uma frase como essa é organizada no quadro da seguinte maneira:

Quadro 2 – exemplo de uso do crivo de análise

Análise dos discursos que articulam cuidado/cuidar e CAPS

finalidade da ação

Agente Ação (prática)

foco da

ação

propositiva negativa/contrastiva

Zonas de conectivos

o CAPS realiza oficinas

Terapeuticas

para melhorar a

vida de

100% dos

usuários

evitando internação

hospitalar

Foi a declaração de

um dos

coordenadores

Após esse “esquadrinhamento” dos textos na horizontal (eixo sintagmático) é

possível fazer uma leitura de cada coluna (seguindo o eixo paradigmático), sem

perder de vista as conexões significativas ao longo de todo o texto (Vide Anexo III).

Ao final do processo têm-se, por exemplo, um glossário para cada elemento

agrupados. E pode-se abordar os textos esquadrinhados com questões como

“Quem é normalmente identificado ou referido como o principal agente de cuidado

no CAPS?” ou “Quais são as ações associadas ao cuidado no CAPS?” ou ainda

“Como é entendido o sujeito-público das ações do CAPS?”.

Essas e muitas outras questões podem ser formuladas e respondidas, por

esse processo analítico. E, ao contrário do que se possa pensar, a freqüência (o

número de ocorrências) não é o único, ou sequer o principal, critério para

estabelecer a relevância de determinado termo. É preciso estar-se atento às

conexões significativas (que ações se voltam para que foco?) ao contexto de

produção do discurso (“trata-se de um trecho de portaria? de boletim

informativo?”); e até mesmo às ausências ou ocorrências relativas (“porque este

termo apesar, de ser citado não o é tanto quanto este outro?”).

Quando estas e outras questões podem ser formuladas e respondidas, é

possível delinear, através da grade, uma série de conexões recorrentes, de termos

ou expressões mais críticas; localizar contradições, identificar produções

significativas. Enfim, é possível, por meio de interpretações fundamentadas nesse

quadro, localizar os sentidos do cuidado que se produz no CAPS. E, com isso,

torna-se possível entender para onde esse cuidado segue, e supor de modo

consistente, quais são os seus possíveis efeitos: o que ele produz? O que

interdita? De que valores se nutre? Contra quais ele se coloca?

5. As análises discursivas

organização básica do crivo permite localizar nos discursos

examinados, 1) uma agência — que corresponde ao sujeito da

oração; 2) uma ação — verbos semelhantes ou contíguos à

prática de ‘cuidado’; 3) um foco, para o qual a ação é dirigida, ou seja, o público-

sujeito das práticas de ‘cuidado’ e 4) uma finalidade, uma expressão de valor

simbólico, uma meta de aproximação, ou distanciamento, que justifique ou dê

respaldo à ação praticada.

Após submetidos ao crivo de análise, os textos de cada um dos documentos

selecionados visibilizam algumas estruturas de produção de sentidos. Desse modo,

o esquadrinhamento das portarias, do instrutivo e dos boletins, oferece condições

interpretativas para que se estabeleçam relações entre certos termos e

determinados contextos de enunciação. Neste capítulo, são apresentados os

resultados desse esquadrinhamento, os repertórios e as formações que se

destacaram pela análise.

Já nesse momento de apresentação dos resultados, foi possível tecer algumas

considerações preliminares. Entretanto, para garantir a visibilidade do processo

argumentativo, a apresentação do material analisado procurou seguir uma

sistematização exaustiva e linear. Antes de ser apresentada a discussão das

implicações, foram explorados, em detalhes, os repertórios e as regras de formação

encontrados.

A seqüência tem início com a apresentação dos repertórios, agrupados pela

ordem das 04 (quatro) categorias: agentes; práticas; foco e finalidades. Em seguida,

esses agrupamentos são reunidos em um diagrama que ilustra a dinâmica das

combinações dos repertórios. E, por último um síntese narrativa retoma essas

combinações a partir do diagrama. Essa estrutura de apresentação foi usada de

modo sistemático para as três categorias de documento.

DISCURSO DO CUIDADO NO

CAPS

NAS

ORTARIAS

GM-336/02 E SAS-189/02

Agentes

No caso das portarias, podemos notar seguramente que os principais agentes

das práticas ou ações são o ‘Ministério da Saúde’; ‘o gestor local’ ou ‘os

profissionais’ – estes muitas vezes especificados pela formação (Psicólogo,

Enfermeiro, Assistente Social etc.) ou pela especialização (em saúde mental, em

dependência química, etc.), com ênfase para o aspecto multiprofissional de sua

atuação. E, claro, o CAPS que aparece como o agente privilegiado na maior parte

dos enunciados. Especificado como CAPSI, CAPSII, CAPSIII, CAPSII i e CAPSII ad.

Aqui cabe registrar um aspecto curioso do CAPS como instituição de saúde

mental. Há no seu quadro profissional de nível superior um ‘profissional necessário

ao projeto terapêutico’ e entre os de nível médio ‘um técnico educacional e um

artesão’, flexibilizando de modo singular a composição da equipe, gerando uma

abertura na compreensão de saúde mental, que preserva alguma possibilidade para

a diversidade de recursos terapêuticos locais. Ainda assim, neste tipo de texto, o

discurso tende a caracterizar as ações de cuidado em termos de ‘proteção e direitos’

ou de ‘responsabilização’.

Práticas/Ação

A Portaria (PT) GM-336/2002, define os CAPS, I, II, III, como modalidades de

‘serviço de atenção psicossocial’ que se diferenciam ‘por ordem crescente de

porte/complexidade e abrangência’, e ‘cumprem a mesma função no atendimento

público em saúde mental’. Além de especificar o quadro profissional, ou ‘a equipe

técnica mínima’ de cada uma dessas modalidades, essa Portaria estabelece as

atribuições exigidas para o cadastramento do CAPS junto ao SUS. Atribuições que

vão desde uma ‘capacidade operacional e técnica’ para supervisão do serviços de

atenção à saúde mental, até uma série de atividades específicas como atendimentos

individuais, oficinas terapêuticas, entre outras. Organizando um conjunto difuso

sob a insígnia da ‘atenção psicossocial’

Dentre todas as atribuições e atividades mencionadas, provavelmente a que

se apresenta como uma noção crucial para o entendimento da proposta de ‘atenção

psicossocial’, é o ‘projeto terapêutico’. Que não é definido diretamente na Portaria,

mas que pode ser compreendido em articulação com as noções de ‘atendimento em

regimes intensivo’, ‘…semi–intensivo’ e ‘…não intensivo’.

Na definição dessas três formas de atendimento, a Portaria é bem sintética.

Podemos ler no Parágrafo único do Artigo 5°.: ‘Define-se como atendimento

intensivo aquele destinado aos pacientes que, em função de seu quadro clínico

atual, necessitam acompanhamento diário’. Sobre os regimes semi–intensivo e não

intensivo, essa Portaria diz que um ‘é o tratamento destinado aos pacientes que

necessitam de acompanhamento freqüente, fixado em seu projeto terapêutico, mas

não precisam estar diariamente no CAPS’ e o outro ‘é o atendimento que, em função

do quadro clínico, pode ter uma freqüência menor’. Nesse mesmo parágrafo, a

Portaria assinada em fevereiro pelo Ministro da Saúde, recomenda à Secretaria de

Atenção à Saúde (SAS) a ‘descrição minuciosa dessas três modalidades.’

Assim sendo, em março a PT SAS/189/2002, apresenta no artigo 9°. uma

série de especificações técnicas minuciosas para a inclusão de novos códigos na

Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA/SUS.

Nessa Portaria, os atendimentos em regime intensivo, semi–intensivo e não

intensivo (ou simplesmente atendimento intensivo, semi–intensivo e não intensivo)

são todos referidos como ‘Cuidados’.

Enquanto ‘Cuidados intensivos em Saúde Mental’ são definidos como

‘conjunto de atendimentos diários…’; ‘Cuidados semi–intensivos em saúde mental’

são definidos como um ‘conjunto de freqüentes atendimentos…’ e ‘Cuidados não

intensivos’ como ‘conjunto de atendimentos quinzenais/mensais’. Todos os três

‘…desenvolvidos individualmente ou em grupos por equipe multiprofissional

especializada em saúde mental’. E lhes é fixado um máximo de atendimento por

paciente para cada modalidade de CAPS (I; II; ou III). Por ex.: CAPS I, só pode

atender até 25 pacientes/mês em regime intensivo, 50 em semi–intensivo e 90 não

intensivos.

Além da periodicidade, não há qualquer outra menção qualificativa na

distinção entre as formas de cuidado descritas. Não se fala sobre tipo ou

quantidade de medicamentos; modalidade psicoterápica; se é necessária a

participação em grupo ou atendimento individual, nem qualquer referência a

posturas ou atitudes por parte da equipe profissional. Ou seja, em todas as três

classificações de cuidados, a variação na intensividade depende simplesmente da

freqüência com que ocorrem os atendimentos, sejam estes quais forem.

Com isso nota-se que há um recurso freqüente ao termo ‘atendimento’, que

aparece, ora isolado, ora associado a uma série de adjuntos (como em ‘atendimento

medicamentoso’; ‘…individual’; ‘…psicoterápico’; etc.). Modificado em função de

cada termo coadjuvante, o ‘atendimento’ aparece em diversas sentenças ao longo do

texto da Portaria 336/2002 e em outras na PT 189/2002. Um outro termo

privilegiado é ‘assistência’, às vezes referida em conexão com delimitações por

turnos (ex.: ‘funcionando 24h diariamente’) por parâmetro populacional numérico

(‘a uma população acima de 200.000 habitantes’).

Considerando a extensa lista de atividades incluídas na ‘assistência prestada

ao paciente’ para os CAPS I, II, III, CAPS i e CAPS ad (atendimento individual;

atendimento em grupos; atendimento em oficina terapêutica), talvez o termo

‘atendimento’, pela freqüência com que ocorre no discurso das portarias, seja o que

melhor caracteriza ‘o cuidado’, em sua dimensão operacional mais genérica.

Entretanto, a série de atribuições (supervisionar, coordenar, regular porta de

entrada, responsabilizar-se pela organização da demanda) que colocam o CAPS

como dispositivo estratégico da ‘rede de cuidados em saúde mental’, complexifica o

cuidado no sentido de uma ‘atenção’ ou ‘atendimento’ em ‘rede’.

Há na forma das portarias uma série de termos que indicam práticas para

quais os CAPS podem ser identificados como os agentes, práticas como ‘cadastrar e

manter o cadastro’ (dos ‘pacientes’); ‘coordenar e supervisionar’ (‘equipes da rede

básica de saúde’); ‘ter leitos para eventuais repousos’ e ‘acolhimento noturno’

(garantidos aos ‘pacientes’). Algumas são de uso mais amplo e outras, mais restrito.

A grosso modo, pode-se dizer que todos esses termos são usados para referir ações

mais genéricas e estabelecer várias formas de relação entre determinados agentes,

(profissionais, CAPS, equipe multiprofissional, etc.) e uma série de focos ou de

público–sujeito dessas ações. Mas, há alguns termos que se referem a ações

100

específicas e estabelecem relações com um público–sujeito restrito. Como no caso

em que o ‘CAPS’ pratica ações como ‘regular a porta de entrada’ ou ‘capacitar’.

Nesses casos as ações praticadas referem-se, de modo restrito, aos públicos–

sujeitos identificados como ‘rede de saúde mental’ e ‘profissionais/equipes da rede

básica’, respectivamente. Ou no caso da ação ‘oferecer refeições’, essa prática

atribuída ao ‘CAPS’ tem como foco, também de modo restrito, ‘os pacientes’ que

podem ou não ser identificados pela modalidade de atendimento prevista em seus

‘projetos terapêuticos’, ou pelo turno em que são ‘assistidos’.

Foco (público-sujeito)

Chegando até aqui, torna-se possível observar que essa variação no sentido

da prática está associada a uma variação no sentido do público–sujeito. Ou seja, a

‘assistência’ ou a ‘atenção’ varia de sentido à medida que varia o ponto focal para o

qual está dirigida. Entre esses pontos focais destacam-se ‘o/os pacientes’;

‘população’; ‘habitantes’ e ‘doente mental’ utilizados, mais freqüentemente nesta

ordem, como público–sujeitos dos ‘atendimentos’ e da ‘assistência’. Destaca-se

ainda, o uso do termo ‘pessoas portadoras de transtorno mental’ utilizado uma

única vez, associado à ‘proteção e direitos’ por referência direta da Lei 10.216, que

instituiu a Reforma Psiquiátrica. A expressão ‘transtorno/s mental/is’ aparece em

outros momentos, qualificando os termos ‘paciente’, ‘crianças e adolescentes’ ou

‘usuários de álcool e drogas’. Quanto ao termo ‘usuário/s’, sempre que aparece nas

portarias analisadas, é dessa forma composta: ‘usuário de álcool e outras drogas’, e

nunca isolado.

Todas essas formas de público–sujeito são o foco específico dos cuidados

praticados pelos CAPS no sentido de um ‘atendimento’ genérico, que define melhor

101

suas especificidades em função dos vários termos com que se combina (termos que

já mencionamos como ‘medicamentoso’, ‘individual’ etc.). Mas, uma observação

particular sobre isso é que a especificidade desse público–sujeito depende não só do

sentido da prática, mas também do tipo de agente. As formas ‘crianças e

adolescentes’ e ‘usuários de álcool e outras drogas’ são termos utilizados, como

focos exclusivos do atendimento de ‘CAPS i’, e ‘CAPS ad’. E enquanto ‘paciente’ é

termo usado como o foco do atendimento para todos os CAPS, ‘doente mental’, que

aparece apenas na Portaria 336/02, não é usado como foco de atendimento para

nenhum daqueles dois CAPS.

Outras formas com que os público–sujeitos são referidos, implicam um

sentido mais específico para as praticas acionadas pelos CAPS. São as ‘equipes de

atenção básica’; ‘unidades hospitalares psiquiátricas’; ‘rede de cuidados em saúde

mental’ ‘rede assistencial’; ‘rede de cuidados em saúde mental de crianças e

adolescentes’. Voltadas para esses focos, as ações dos CAPS ganham um sentido

mais específico. A palavra ‘atendimento’ quase não é utilizada nessa formação,

constando em seu lugar ‘supervisão’; ‘coordenação’; ‘capacitação’ entre outras.

Esses ações de sentidos mais específicos, e mais abrangentes do ponto de vista

organizacional, são direcionadas a um público–sujeito caracterizado pela noção

difusa de ‘território’ ou ‘módulo assistencial’.

Uma demarcação regional, definida pelo SUS, a partir de critérios sócio–

demográficos, a referência ao território é uma marca adicional freqüente em

sujeitos–públicos como ‘população’; ‘rede assistencial’; ‘equipe de atenção básica’;

‘unidades, programas e serviços de saúde’, entre outros. Assim como a idéia de

‘projeto terapêutico’, que se destaca no discurso da ‘atenção psicossocial’, não por

uma definição pormenorizada, mas pelo contexto significativo de seu uso, as noções

de ‘território’; ‘área de abrangência’ ou ‘módulo assistencial’ também desempenham

102

um papel fundamental para a produção dos sentidos que o cuidado assume em

contextos que remetem a um sistema organizacional mais amplo do que as

categorias individuais ‘paciente’; ‘doente mental’ etc. Estes últimos, correspondem

mais facilmente ao foco daquelas práticas que podem ser reunidas sob o rótulo de

‘atendimento/ assistência’, enquanto os outros que remetem a um sistema

organizacional, podem ser referidos genericamente como ‘delegações da gestão’ pois,

segundo o artigo 4°. da Portaria 336/02, a maior parte são atribuições técnico–

administrativas (coordenação, supervisão, capacitação etc.) das quais os CAPS se

encarregam por delegação dos gestores.

Finalidades

Tendo exposto os elementos principais obtidos por meio do crivo de análise,

resta observar, nos textos das portarias, a pouca ocorrência de termos que apontem

para uma finalidade das ações recomendadas, como se o discurso das portarias não

procurasse dar conta de conseqüências ou possíveis desdobramentos das ações que

ele apresentava. Para não negar as exceções, devem-se considerar algumas

referências explícitas à ‘integração’ e à ‘inserção social’ ‘dos pacientes’ na

‘comunidade/família/ sociedade’, (no caso da criança/adolescente incluía-se a

escola). Fora isso, quase nenhuma referência —comparativa ou negativa — ao

sistema hospitalar, com exceção da expressa no Artigo 3°. que condiciona o

funcionamento dos CAPS a uma ‘área física específica e independente de qualquer

estrutura hospitalar’, marcando uma autonomia total em relação às instituições

hospitalares sem, contudo, enfatizar qualquer caráter negativo ou comparativo em

relação a elas.

O exposto até aqui constitui a síntese do material obtido quando os textos

das duas portarias foram submetidos ao crivo de análise. Os principais elementos

103

que se articulam na composição dos sentidos do cuidado presente nessa produção

discursiva podem ser ilustrados por meio do seguinte diagrama:

Fig. 2 – o discurso do cuidado no CAPS a partir das Portarias 336 e 189

Síntese da articulação dos repertórios nas portarias

Obviamente, nesse esquema, o CAPS é o principal agente do cuidado, apoiado de

um lado pelo Ministério da Saúde e pelo gestor, e de outro pela idéia de equipe

mínima, à qual é subjacente a noção de atuação multiprofissional e

multidisciplinar. A ação/prática, o cuidado ou a atenção, exercida pelo CAPS se

organiza em dois desdobramentos básicos: de um lado, as ‘delegações da gestão’

que são ações de coordenação e supervisão, e, de outro ‘assistência/ atendimento’,

cada uma dos dois se ramificam em ações especificamente voltadas para

determinado público–sujeito.

Como foco dessas ramificações estão, de um lado os ‘hospitais e

ambulatórios’; as ‘equipes/ serviços/programas’ e a ‘rede básica/primária’

CAPS

Abrangência do território/módulo assistencial

de Atenção à

saúde mental

o/os Paciente/s

Projeto terapêutico/ intensividade dos cuidados

crianças/adolescente

portadores de

transtorno mental

o usuário de A e D

profissionais/progr./serviços

Assistência/

atendimento

delegações da

estão

rede assistencial/rede básica

hospitais e ambulatórios

MS/ gestores

equipe mínima

integração

inserção social

agente ação/prática sujeito-público

finalidade

104

componentes de um sistema de ‘atenção à saúde mental’, de outro lado, ‘Os

pacientes’; ‘crianças e adolescentes’ e ‘usuários de álcool e drogas’, membros de um

conjunto marcado como ‘portadores de transtorno mental’. Às margens desses dois

grupos de público–sujeito, estabelecendo certas condições na atenção que CAPS

oferece, estão a noção de ‘território’ ou ‘módulo assistencial’ – que delimita a

abrangência espacial do cuidado — e a noção de projeto terapêutico — que, com

suas variações na intensividade, modaliza a freqüência temporal do cuidado.

Na saída desse circuito estão as finalidades do cuidado do CAPS,

representadas pela ‘integração’ e pela ‘inserção social’ Neste ponto é que devem se

conectar as famílias, a comunidade, a escola e a sociedade em geral.

Essa ilustração esquemática reproduz a estrutura e dinâmica dos sentidos

do cuidado no CAPS deduzida da formação discursiva que as portarias representam.

Nas próximas páginas serão examinados os repertórios que articulam os sentidos

do cuidado nos discursos dos outros documentos.

DISCURSO DO CUIDADO NO

CAPS

NSTRUTIVO DA

OORD

AÚDE

ENTAL

Neste segundo momento, a análise discursiva tomou como objeto a forma

discursiva de um documento emitido em outubro de 2002 pela Coordenação

Nacional de Saúde Mental - CNSM. O ‘Instrutivo CAPS - Perguntas & Respostas’

(CAPSP&R) — que foi elaborado como uma entrevista. para esclarecimentos de

dúvidas sobre as Portarias 336 e 189 lançadas no mesmo ano, examinadas na

sessão anterior.

105

Agentes

A análise deste texto também trouxe como principal agente das ações/práticas o

CAPS (mencionados em todas as suas modalidades). Em seguida aparecem termos

como ‘serviço’; ‘profissionais’; ‘equipe (multiprofissional)’ e, sendo acrescentados

termos que as portarias não usam, surgem ‘trabalhadores’ e ‘cada membro da

equipe’, o que sugere alguma ligação de classe ou de ordem ideológicas entre os

profissionais. A principal inovação na identificação dos agentes do cuidado, pela

forma discursiva do Instrutivo, é a presença de ‘familiares’ e ‘usuários’ nesta

posição, que até então estaria reservada para representantes do poder instituído,

como profissionais ou gestores.

Focos (público- sujeito)

Na outra ponta da relação, a lista de termos figurando como foco da ação não é

muito extensa. Há uma referência inicial a ‘pessoas que sofrem com transtorno

mental’ e, logo após, um destaque enfático para ‘familiares’, surgem também as

formas ‘usuários’ e ‘demanda’. Mas, o conjunto dos termos utilizados no Instrutivo

para identificar o público–sujeito compõe-se principalmente de ‘o/s paciente/s’.

Nesse conjunto, a expressão ‘transtornos severos (e persistentes)’ funciona como

um adjunto várias vezes utilizado.

Práticas/ações

Entre esses dois pontos da relação, conectando os termos para agentes com os

termo para público–sujeito está uma lista relativamente extensa de práticas ou

ações. Algumas inclinadas para a composição de uma certa postura ou atitude, tais

como ‘responsabilidade (de cuidar)’; ‘garantir relações’; ‘vínculo’; ‘acolhimento’;

‘ambiência terapêutica acolhedora’. Outras mais diretamente relacionadas a

106

implementações técnicas, como ‘cuidados clínicos’; ‘atendimento’; ‘procedimentos

(específicos)’; ‘permanência diária’; ‘recursos de natureza clínica’; ‘medicamentos’;

‘moradia; trabalho; lazer’. Algumas outras mais abstratas, difíceis de apreender em

uma só sentença, como ‘considerar o cuidado intra-, inter- e trans-subjetivo’.

Algumas mais concretas como ‘respeitar/potencializar’ — são estas, que associadas

a ‘iniciativas locais’, reconfiguram os focos ‘usuários’ e ‘familiares’, colocando-os na

posição de agentes. Ainda neste texto, a expressão ‘gerenciamento de caso’ é

introduzida na formulação do termo ‘projeto terapêutico’ que surge, aqui também,

como o elemento mais importante para significar as ações que os CAPS dirigem

para o seu público–sujeito.

De maneira semelhante às portarias, o Instrutivo não chega propriamente a

definir o conceito de ‘projeto terapêutico’, mas ressalta que “Os projetos

terapêuticos dos CAPS serão singulares, respeitando-se diferenças regionais,

contribuições técnicas dos integrantes de sua equipe, iniciativas locais de familiares

e usuários e articulações intersetoriais” (CAPSP&R, p. 1). E remete sua

caracterização a noções de ‘acompanhamento ou atendimento/cuidado (intensivo;

semi–intensivo e não intensivo)’. Além de revelar as implicações dessas categorias

de cuidado em termos de seus efeito burocrático ou administrativo: “A intenção é

substituir a lógica de ‘turnos de atendimento’, da Portaria 224/92, por uma

nomenclatura operativa que permita o registro das configurações mais ‘regulares’

de projeto terapêutico” (CAPSP&R, p. 2).

Tal qual a Portaria 339, o Instrutivo define ‘cuidado intensivo’, como ‘‘um

conjunto de atendimentos que será oferecido pelo CAPS a um paciente que, por

causa de seu quadro clínico, necessita de um cuidado diário, por parte de uma

equipe multiprofissional e especializada” (CAPSP&R, p. 2). Aqui, ao contrário da

portaria, há uma ressalva importante: ‘‘As noções de cuidado intensivo, semi–

107

intensivo e não–intensivo não são vinculadas aos turnos, mas aos cuidados clínicos

e projetos terapêuticos dos pacientes” (idem, ibdem). Essa observação marca uma

abertura para que ‘o paciente’ possa “ser cuidado intensivamente através de

atendimento domiciliar”. Enfatizando que “o mesmo raciocínio vale para os

chamados cuidados semi- intensivo e não intensivo” (id., ib.).

Feita a ressalva, ‘O cuidado semi–intensivo’ é definido como um “conjunto de

atendimentos oferecido pelo CAPS ao paciente, que por sua condição clínica,

necessita de uma atenção freqüente” (id., ib.) e ‘cuidados não-intensivos’ como um

“conjunto de atendimentos prestados mensalmente ou quinzenalmente ao paciente,

que por seu quadro clínico e projeto terapêutico, necessita de um acompanhamento

mais espaçado, ou mesmo mensal.” (id., ib.).

Novamente, podemos observar que o projeto terapêutico se caracteriza,

sobretudo, pela variação na intensividade dos cuidados prestados e, por sua vez, a

variação na intensividade é marcada meramente pela freqüência ou pelo intervalo

entre os atendimentos, sem qualquer referência a posturas ou outros qualificativos

para as ações. É possível encontrar um tom mais reflexivo nessa definição, quando

o Instrutivo, tratando dos procedimentos para a cobrança dos serviços, aborda o

problema do ‘paciente’ que precisa passar de um de regime de atendimento para

outro. Neste trecho o documento registra que ‘A mudança de uma forma intensiva

de cuidado para uma forma aqui chamada de não intensiva, é altamente desejada,

(sic) quando realizada progressivamente e segundo critérios psicossociais e clínicos.’

(id., p3 grifo meu). Entretanto, o tom reflexivo não ultrapassa essa breve referência,

não especificando quaisquer detalhes sobre esses critérios.

108

Finalidade

Submetido ao crivo de análise, o texto do Instrutivo apresentou uma estrutura

discursiva em que agentes, ações/práticas dirigidas e seus respectivos focos,

identificados pelos termos que apresentei até agora, integravam um conjunto no

qual o quarto componente, a finalidade, era significada por uma lista reduzida de

termos propositivos — ‘inserção social’; ‘inclusão (social)’ e ‘qualidade de vida’ —

moderados por alguns adjuntos como ‘respeitando as possibilidades individuais’.

Mais reduzida ainda foi a lista de termos denegatórios. ‘Minimizar o estigma’;

‘substituir a lógica de turnos de atendimento’ e ‘deixar de precisar comparecer ao

CAPS diariamente’ foram as únicas três expressões que pude marcar como

finalidades, ligadas a um sentido negativo.

Tendo percorrido os quatro componentes básicos que o crivo de análise

visibiliza, considero que a organização dos elementos discursivos, que se articulam

para produção dos sentidos do cuidado no CAPS no texto do Instrutivo, possa ser

sintetizada no diagrama esquemático apresentado:

Fig. 3 – o discurso do cuidado no CAPS a partir do Instrutivo da CNSM/MS

o/os Paciente/s

Projeto terapêutico/ intensividade do cuidado

pessoas com TM

procedimentos

acolhimento

trabalhadores

usuários/ familiares

integração

inserção social

profissionais

familiares

recursos locais

vínculo

Equipe mínima

portadores de TM

cuidados clínicos

medicamentos

inclusão

qualidade de vida

os usuários

permanência

CAPS

possível

Território

agente a

ão/

rática

sujeito-público

finalidade

109

Síntese da articulação dos repertórios no Instrutivo da CNSM

Neste diagrama, o CAPS ocupa o espaço principal entre os agentes do cuidado,

sendo esse grupo integrado, de um lado por termos mais próximos de um sentido

técnico como ‘profissionais’ e ‘equipe mínima’ (perspectiva multidisciplinar); e de

outro por termos mais próximos de um sistema sócio–político como ‘trabalhadores’;

‘usuários’ e ‘familiares’.

A noção de ‘projeto terapêutico’, que se caracteriza pelos regimes de cuidado

‘intensivo’, ‘semi–intensivo’ e ‘não intensivo’, regula a oferta de uma grande lista de

ações que variam desde a produção de ‘vínculo’ e de uma ‘ambiência terapêutica

acolhedora’, relacionados com uma certa postura, até uma série de procedimentos

específicos, como ‘medicamentos’, ‘psicoterapia’ e ‘permanência no repouso’,

relacionado com uma idéia de recursos de natureza clínica e material.

O ‘território’ tão mencionado nas portarias, aparece aqui menos

enfaticamente, como um elemento que categoriza o foco das ações, como por

exemplo, quando diz que o CAPS deve responder a ‘100% da demanda de

portadores de transtornos severos de seu território’. Essa demanda se identifica

principalmente por meio do termo ‘O/s paciente/s’. Os termos ‘familiares’ e

‘usuários’ — que também figuram como agentes — aparecem aqui, de modo um

pouco mais destacado do que a expressão ‘pessoas que sofrem com transtorno

mental’ ou simplesmente ‘portadores de transtorno mental’. O discurso do cuidado

organizado com estes termos tem como finalidade, ou meta, um sentido positivo

que se organiza em torno de valores como ‘inclusão’; ‘inserção social’; ‘integração’ e

‘qualidade de vida’. Todos, de certo modo, comedidos ou moderados pelas noções de

‘possível’ e de ‘possibilidades individuais’.

110

Esse diagrama reproduz uma segunda organização discursiva a partir da

qual é possível apreender os sentidos do cuidado no CAPS. Antes dela, foram

examinadas as portarias, que ofereceram um esquema razoavelmente distinto.

Agora, para concluir esta fase de apresentação de resultados, vejamos os termos

encontrados na análise discursiva dos boletins submetidos ao crivo.

DISCURSO DO CUIDADO NO

CAPS

NOS BOLETINS DA

OORD

AÚDE

ENTAL

Retirado dos números 14, 15 e 18 do boletim ‘Saúde Mental no SUS’, o terceiro e

último conjunto de textos submetidos à análise discursiva mostrou-se mais denso e

rico do que os dois conjuntos anteriores. Os textos dos dois primeiros abordam o

tema dos CAPS diretamente, como a convocatória para o Congresso Brasileiro de

CAPS, assinada pelo Coordenador de Saúde Mental, ou a divulgação do balanço do

Congresso, com notas sobre as discussões realizadas e com as estatísticas das

participações, ao passo que a edição especial n. 18, trata do CAPS no âmbito geral

da política de saúde mental. Na carta de abertura dirigida aos gestores, na

apresentação da estratégia nacional de prevenção do suicídio, das políticas de

Redução de Danos e de Saúde Mental Infanto–juvenil, dos programas Volta Pra

Casa e Serviços de Residência Terapêutica, em todos esses processos, o CAPS

aparece como um elemento estratégico e fundamental.

Esse conjunto de textos retirados dos boletins oferece uma visão mais ampla

do CAPS. Apresentam o CAPS, não como uma unidade, mas como um dispositivo,

como o elemento principal de um sistema dinâmico e integrado. Nesse sentido, as

palavras do Coordenador de Saúde Mental, na convocatória para o congresso de

CAPS são indicativas dessa integração:

111

Os CAPS são o dispositivo estratégico de uma política estratégica, assumida

pelo governo federal como um todo, pelos estados e municípios, pelas

instâncias de controle social. Os CAPS não são, nem devem ser, a totalidade

da rede assistencial, mas constituem o núcleo estratégico desta rede.

(SMSUS-n14- 2004, p. 8).

Essa condição de dispositivo político estratégico que o CAPS assume, mais

evidentemente no discurso dos boletins, permite a organização de certos repertórios

interpretativos. Abre-se, nesse gênero de fala, a possibilidade de um cenário mais

complexo, no interior do qual os agentes, as práticas e seus respectivos público–

sujeitos são identificados por uma constelação de termos significativamente mais

diversificada do que nos outros documentos.

Agentes

No caso dos termos usados para fazer referência aos agentes, a análise gerou

quatro conjuntos. Um, primeiro conjunto de termos propriamente ligados à

entidade ‘CAPS’, com suas derivações mais diretas como ‘rede CAPS’; ‘CAPSIII’,

‘CAPS i’ etc. e um substituto mais genérico bastante utilizado: ‘serviço/s’. Um

segundo conjunto de termos ligavam-se a órgãos públicos, personagens e/ou

instâncias governamentais, como ‘gestor/es’; ‘coordenadores/coordenação de SM’;

‘secretários estaduais’; ‘estados e municípios’; ‘Ministério da Saúde/MS’; ‘Min.

Desenvolvimento Social/Justiça’. E até mesmo o ‘Ministro Humberto Costa’ é

mencionado por Instituir o ‘Fórum de Atenção à Saúde Mental infantil’ que, em

certos momentos, também pode ser identificado como agente.

E como agente, este fórum integra um terceiro grupo, do qual fazem parte

termos que indicam uma noção de sistemas organizacionais ou de processos

institucionais ligados à saúde mental. Neste grupo a idéia mais evidente é a de uma

organização em ‘rede’. Aqui o agente é geralmente identificado por termos como

112

‘rede ampliada’; ‘rede de atenção’; ‘rede de cuidados’; ‘estratégia/dispositivo

estratégico’, incluindo sistemas instituídos pelo próprio governo — como a ‘atenção

básica/PSF/PACS’ ou os ‘Programas de Volta pra Casa e o Serviço de Residência

Terapêutica’, além de sistemas não-governamentais — como ‘instâncias de Controle

Social’. Ou ainda, dando a idéia de uma forma, ou um princípio de atuação como

‘parcerias’; ‘interdisciplinaridades’; ‘ações intersetoriais’ e ‘troca de experiência’. Um

elemento importante que também ocupa a posição de agente neste repertório é a

própria ‘Reforma Psiquiátrica’, vista como princípio ou modelo de ações a partir do

qual se estabelecem as formas de atuação.

Há ainda um quarto repertório de termos por meio dos quais se produz a

figura do agente. Esse repertório reúne referências diretamente ligada às pessoas.

De modo bem geral, poderíamos dizer que este repertório é o que evidencia os

Recursos humanos do CAPS. Sem dúvida, os termos privilegiados pelo boletim para

se referir a esse conjunto é o termo ‘os trabalhador/es’. Com destaque para a

expressão ‘trabalhadores de um novo tipo social’ usada uma única vez, mas com

um peso significativo por conta da referência à condição inovadora e peculiar da

atuação no CAPS.

Além de ‘trabalhadores’, os RH do CAPS (ou da rede de saúde mental que o

CAPS compõe) são referidos por termos mais ligados ao universo técnico como

‘profissionais’; ‘equipe’ e ‘suporte profissional’, ou mais ligados a um paradigma

sócio–político como ‘cidadão’ e ‘familiares’ e até mesmo os próprios termo ‘usuários’

e ‘pessoas’ – nessa posição, sem qualquer referência a transtornos mentais. Todos

esses termos integram um conjunto de elementos que podem ser localizados, nas

formações discursivas, como as fontes ou pontos de partidas das ações ou práticas

apresentadas.

113

Práticas/ações

Por sua vez, essas ações/práticas podem ser agrupadas em outros conjuntos de

termos. Um mais freqüente nos boletins e que remete a um sentido mais

abrangente de atuação, é o conjunto de termos que indicam uma intervenção

sistêmica como ‘ampliar rede’; ‘ampliar cobertura assistencial’;

‘apoiar/implantar/implementar’; ‘articular ações’; ‘construções coletivas’; ‘construir

cidadania’; ‘construir rede de atenção’; ‘tecer rede de cuidados’; ‘questões

sociais/políticas’ ‘atenção à saúde mental infanto–juvenil’. Outros sinalizam uma

abordagem estratégica ‘advocacy’; ‘desinstitucionalizar’; ‘controlar emissão de

AIH/psiquiátrico’ ‘estender as ações da Reforma Psiquiátrica’; ficar no centro

virtual’; ‘política estratégica’. Esses termos integram uma dimensão do CAPS

sintetizada na afirmação do coordenador de Saúde mental: ‘os CAPS têm a função

de construir o território de atenção e tecer a rede de cuidados, garantindo o acesso

e a eqüidade.’ (SMSUS-n14-anexai 2004, p. 8)

Um segundo conjunto, em termos de práticas, sinaliza uma modalização das

ações. São referências que qualificam os procedimentos aproximando-se do

discurso da humanização nos serviços de saúde, embora esse termo propriamente

dito não tenha sido utilizado nos textos submetidos ao crivo. Trata-se mais de um

conjunto de valores que indicam uma postura ou atitude como ‘laços sociais’;

‘liberdade’; ‘afetuoso/delicado/gentil’; ‘competente/eficaz’; ‘partilhar sonhos’; ‘se

colocar como sujeito e objeto’; ‘diálogo/dialogar/encontro’. Alguns termos do

cenário mais contemporâneo, como ‘respeito à diferença’ e ‘considerar a

singularidade’.

As ações/práticas nessa rede — da qual o CAPS é o dispositivo principal —

também são referidas em palavras ou expressões que indicam atividade em sentido

114

mais técnico: ‘procedimentos’; ‘atribuições múltiplas’; ‘fiscalizar/regulamentar’;

‘oficinas (de arte)’; ‘supervisão clínica’; ‘treinamento’. Ou que lembram mais

diretamente o ‘cuidado’ como um procedimento particular já visto em outras

formações discursivas como ‘assistência’; ‘acolhimento’; ‘atender/atendimento’;

‘acompanhar/ acompanhamento’; ‘tratamento’; ‘processo terapêutico’; ‘o cuidado

em saúde mental’; ‘cuidado quotidiano’ e ‘reabilitação psicossocial’.

Entre os repertórios vinculados às práticas do CAPS e sua rede de cuidados

há um que remete à idéia de recursos econômicos ou de condições materiais. É o

que se compõe de termos como ‘abrigo’; ‘moradia’; ‘geração de renda’; ‘investimento’;

‘questões econômicas’; ‘garantir insumos’; ‘incentivos’; ‘recursos financeiros’;

‘recursos materiais’. Em todos estes repertórios figuram expressões vinculadas ao

caráter inovador com que se reveste o sistema de atenção à saúde mental, a partir

da implantação dos CAPS, expressões como ‘inovação tecnológica’; ‘trabalho

peculiar’; ‘nova clínica’; ‘nova condição’; nova forma de relação’; ‘novo lugar’;

‘transformar relações’.

Foco (público-sujeito)

Todos esses repertórios interpretativos integram uma rede complexa em que

agentes e ações, organizando-se como ‘identidades e atribuições múltiplas’, dirigem-

se para um foco igualmente complexo, articulam-se com um sujeito-público que

assume uma diversidade de figuras.

Nos textos dos boletins essa diversidade é bastante ampla. Surgem alguns

agrupamentos básicos de termos com os quais se pode identificar o foco das ações

principiadas pela/na rede de agentes. Um dos principais agrupamentos constitui

um repertório que caracteriza as pessoas, algo correspondente aos recursos

115

humanos, só que na outra ponta do serviço. Alguém poderia dizer ‘a clientela’.

Neste conjunto aparecem alguns termos mais ligados a uma classificação coletiva

como ‘brasileiros’; ‘população infanto–juvenil’; ‘residentes em instituições de longa

permanência’; ‘populações vulneráveis’; populações indígenas’; ‘portadores de HIV’;

‘trabalhadores do CAPS’; ‘usuários de álcool e drogas’; ‘jovens e idosos’; ‘moradores’.

Outros mais ligados a uma condição individual como ‘cada um’; ‘indivíduo/s’;

Alguns outros que não são exatamente um coletivo nem uma categoria individual,

como ‘cidadãos’; ‘pessoas (com transtorno mental’); ‘quem precisa de cuidados’;

‘homem/mulher/companheiros(as)’. Um destaque especial para um termo que

identifica um tipo particular de sujeito–público das ações, como se correspondesse à

ação já mencionada de ‘se colocar como sujeito e objeto’ aparecem como foco das

práticas ‘o próprio trabalhador’ e ‘si mesmos’, indicando um sentido reflexivo na

atuação da rede.

Um segundo repertório para identificar o foco dessas ações refere-se às

instituições do sistema público ou a entidades governamentais ou não. ‘(rede de)

Atenção básica’; ‘centros de desintoxicação’; ‘comunidades terapêutica’; ‘cobertura

do SUS’; ‘estados e município/s’; ‘cidade’; de ‘municípios [seguido de parâmetros

populacional ou de porte]’; ‘Organizações não governamentais que trabalham na

prevenção do suicídio’; ‘Sistemas de Informação(SI)’.

Um terceiro conjunto de termos como ‘crise (urbana/brasileira)’;

‘comportamentos de alto riscos’; ‘interfaces’; ‘cultura(brasileira)’; ‘políticas sociais’;

‘políticas de saúde’; ‘transtorno mental (devido ao uso de álcool e outras drogas)’

configura uma atenção voltada para fenômenos ou processos. O teor mais reflexivo

desse agrupamento surge em termos como ‘relações com usuário e familiares’;

‘condições de atendimento’; ‘tensões laborais’; ‘o próprio trabalho’.

116

Finalidades

Todos esses conjuntos de termos estão articulados numa trama de

repertórios da qual resulta uma estrutura complexa de agentes, ações e focos. Na

extremidade dessa trama, figurando como finalidades, além das expressões já

encontradas como ‘inclusão social’ e ‘integração’ começam a figurar outras mais,

como ‘acesso e igualdade’; ‘ampla participação’. Umas até mais condizentes com a

amplitude desse arranjo — como ‘utopia’ e ‘histórico projeto coletivo’ — e outras

particularmente pertinentes para o caráter inovador do CAPS: ‘um novo lugar social

para a loucura’ e ‘uma nova geografia para a experiência da loucura’. Dessas

finalidades algumas se apresentavam como uma denegação ou como uma contra–

proposta: ‘superação do paradigma de tutela’ e ‘não se manter a lógica asilar’.

Esse conjunto de termos e expressões que organizam o sentido do cuidado

no CAPS a partir do discurso dos Informativos, não se permite representar com

facilidade em esquemas e diagramas, principalmente porque nessa formação

discursiva, os sentidos do cuidado no CAPS extrapolam a própria circunscrição

figurativa do CAPS. A despeito dessas dificuldades, insisto no recurso do diagrama,

não como a representação de qualquer dado de realidade, mas como a síntese de

uma compreensão particular. Pensando que a palavra síntese também carrega o

sentido de uma elaboração nova. Não simplesmente o resumo, mas uma re-

interpretação. Por isso, na página seguinte é possível conferir uma possibilidade de

diagramação para a trama encontrada no discurso dos boletins

trabalhadores (de um novo tipo)

usuários/ familiares

integração

inserção social

Ministérios/ MS/CNSM

gestores/ sec. SM

inclusão/

utopia/hist. proj. colet.

estado/municípios

pessoas

suporte profissional

Estratégias Nacionais

PSF/PAC/atenção básica

Reforma Psiquiátrica

Parcerias/ ações intersetor

CAPS/serviço(s)

Res. Tera

.& V.

ra Casa

Rede ampliada

dadãos

recursos

econômicos

investimentos

abrigo/moradia

geração de renda

garantir insumos

municípios

cultura(brasileira)

novo lugar/geografia pra loucura

política de saúde

cobertura do SUS/Território

reabilit. psicossoc.

tratamentos

ficalizar/regular

diálogo/encontro

respeitar diferenças

liberdade/autonomia

partilhar sonhos

treinar/supervisionar

cuidados quotidianos

laços sociais

atendimento

nova forma

de relação

nova clínica

construir território

Apoiar/auxiliar

tecer a rede

advocacy

congressos/eventos

inovação tecnológica

Paciente/s mentais

pessoas (com TM)

familiares

trabalhadores de CAPS

os usuários

idosos

populações vulneráveis

indivíduos

cidadãos

quem precisa de cuidado

brasileiros

comport. de risco

uso de álcool e drogas

tensões laborais

cada um

cidades

próprio trab.

centros de desitox.

ONG

Atenção básica

ovens

Ampla participação

Fig. 4 – o discurso do cuidado no CAPS nos Informativos da Saúde Mental

Agentes

Práticas/ Ações foco (sujeito público) finalidades

ações estratégicas

118

Síntese da articulação dos repertórios nos Informativos Saúde Mental no SUS.

Para ser fiel à compreensão do CAPS, trazida pelos boletins, como um dispositivo

estratégico, integrado (estrategicamente) a uma rede para–institucional — com

filamentos de interseções científicas, políticas, jurídicas, econômicas e culturais, seria

preciso evitar diagramas representativos. Quem quisesse reproduzir as múltiplas

possibilidades de práticas efetivadas pelas redes tecidas a partir do CAPS, como se

fazem presentes no discurso dos boletins, não poderia compor qualquer lista. Contudo,

como já disse, não há aqui uma preocupação em re-presentar nem em manter qualquer

fidelidade a nenhum sentido original.

Como está, o diagrama permite ver que os agentes, agrupados no alto do

esquema, formam três colunas. A primeira composta de órgãos ou entidades

governamentais, ‘o Ministério da Saúde’, ‘os gestores’ etc. A segunda é formada pelo que

caracteriza os recursos humanos dessa formação: ‘trabalhadores’, ‘profissionais’, se

juntam a ‘usuários e familiares’ no papel de agentes humanos de cuidado. Na terceira

composição, a Reforma Psiquiátrica e uma série de outros sistemas constituem uma

rede de estratégias a partir da qual as práticas são efetivadas. Na base desse conjunto,

integrando a rede numa posição de suporte está o ‘CAPS’.

Esse sistema deflagra de modo integrado, uma série de ações que podem ser

agrupadas em quatro eixos. Primeiro um que pode ser chamado de ‘ações estratégicas’,

no qual se reúnem uma série de atividades ligadas à ampliação dos princípios e da

sistemática que fundamentam a Reforma Psiquiátrica. Atividades ligadas a

‘pesquisa/eventos’, ilustradas por termos como ‘tecer a rede’; construir o território’.

Depois um conjunto de termos representado pela expressão ‘recursos econômicos’, ao

qual se vinculam ‘geração de renda’; ‘moradia’; ‘economia solidária’ etc. Em terceiro

lugar, há um conjunto de atividades mais ligadas aos afazeres da Unidade de saúde que

o CAPS constitui, reunidos sob o título de ‘cuidados quotidianos’. Neste conjunto

entram ‘atendimento’; ‘assistência’; ‘fiscalizar/regular’ e um termo particularmente

119

associados aos CAPS: ‘reabilitação psicossocial’. Por último, mas não menos

importante, um conjunto de atividades também particulares ao CAPS, pode ser reunido

sob a expressão ‘laços sociais’. Um repertório que insere nos projetos de cuidado do

CAPS a questão do valor e das atitudes, a partir de expressões como ‘partilhar sonhos’;

‘liberdade e acolhimento’ para quem precisa de cuidado’; ‘afetuoso/ gentil’; ‘respeito às

diferenças’ etc.

Em cada um desses quatro eixos de ações/práticas figura em destaque (com

linha tracejada) expressões que evidenciam o caráter inovador desses dispositivo de

cuidado: ‘inovação tecnológica’; ‘nova clínica’; ‘nova forma de relação’.

No terceiro nível do diagrama, como alvo desse turbilhão de ações, o sujeito–

público que recebe os cuidados pode ser organizado em três grupos. O primeiro

representado por entidades institucionais, órgãos governamentais e não–

governamentais, instâncias do governo, referidos principalmente como ‘municípios’ e

‘cidades’, serviços de ‘Atenção básica’; ‘centros de desintoxicação’ etc. Um segundo

repertório reúne termos como ‘usuários’, ‘pacientes mentais’; ‘cidadãos’; ‘jovens e

idosos’, formas diferentes de identificar ‘pessoas’, nem sempre acompanhados do termo

adjunto ‘transtorno mental’. Melhor referidas pela expressão ‘quem precisa de cuidado’.

O último conjunto de termos encontrados nos boletins para referir o foco das

ações/práticas implica um sentido mais situacional, refere-se mais a processos e não a

entidades. Nesse conjunto são alvos das ações dos CAPS (e da rede ampliada) ‘a

cultura’; ‘a crise urbana’; ‘as tensões laborais’; os ‘comportamentos de risco’ e as

‘políticas de saúde’.

Na saída desse circuito — que obviamente é aberto — estão expressões

significativas de uma finalidade. Com destaque para a idéia de ‘utopia’ e ‘histórico

projeto coletivo’ que se vinculam a expressões como ‘um novo lugar social para a

loucura’ e ‘uma nova geografia para a experiência da loucura’.

120

6. Discussão dos resultados

O desejo diz: ‘Eu não queria ter que entrar nessa ordem

arriscada do discurso; não queria ter de me haver com o que

tem de categórico e decisivo; gostaria que fosse ao meu redor

como uma transparência calma, profunda, indefinidamente

aberta, em que os outros respondessem à minha expectativa,

e de onde as verdades se elevassem uma a uma, e eu não

teria senão de me deixar levar, nela e por ela, com um

destroço feliz’

exposição que eu gostaria de oferecer neste capítulo

corresponde à imagem de uma transparência calma e

indefinidamente aberta, onde as verdades se dariam a

conhecer mansamente. Mas, essa imagem é da ordem de

um desejo. A ordem do discurso, como nos ensina

Michel Foucault (2005b), não é mansa; é muito mais perigosa.

Arriscada e turbulenta, a discussão que apresento aqui estará apoiada nos

dados que trouxe. E, como acaba de ser dito, os dados não foram, nem são, ‘dados’.

Eles foram, e sempre serão, ‘trazidos’; ‘arrancados’ de onde quer que estejam ou

‘convencidos a vir’, para darem um testemunho; para compor um discurso de

esclarecimento. Neste caso, um discurso sobre os sentidos do cuidado associado

aos CAPS em textos técnicos do Ministério da Saúde.

Antes — enquanto os dados são enfileirados para ‘dar’ seu testemunho —

algumas notas de esclarecimento… é preciso observar que os textos analisados,

FOUCAULT, Michel. (2005). A ordem do discurso – Aula inaugural no College de France, Pronunciada em 2

de dezembro de 1970. (Leituras Filosóficas) São Paulo: Loyola. p. 6

121

apesar de serem todos técnicos e assinados pelo Ministério da Saúde, diferem sobre

dois aspectos: a) efeito pretendido e b) identificação de autoria. Observemos

Quanto ao efeito pretendido (normativo/informativo), as portarias são para

normatizar ou regulamentar; o Instrutivo, como o próprio nome já diz, são para

explicar ou instruir e os boletins, para informar. Quanto às identificações autorais

— As portarias são particularmente assinadas, uma pelo então Ministro José Serra,

outra pelo Secretário de Atenção à Saúde (SAS), Renilson de Souza; o Instrutivo e

os boletins são assinados pela Coordenação da Área Técnica da Saúde Mental.

Obviamente, essas distinções vão se refletir nas linguagens adotadas em cada

contexto, o gênero de fala prescrito pra cada documento varia em função desses

fatores de ordem organizacional, e isso afeta diretamente a produção de sentidos.

A pesar dessa variação, é possível — por meio de uma abstração — tomar e

analisar esses documentos, para compreendê-los ora como um conjunto

relativamente integrado que ilustre ‘a fala’ do Ministério da Saúde, ora como grupos

discursivos menores que representem as falas de cada instância em particular.

Há mais alguns aspectos que precisam ser observados no material que

emergiu do universo de textos para compor o corpus da análise. Um é a sua

situação intermediária, pois são textos que nos remetem a discursos instaurados

entre o macro–estrutural da formulação e implementação de políticas públicas e

micro-processual das conversas cotidianas; e outro é a sua contemporaneidade,

pois são documentos publicados muito recentemente.

Como já vimos, na esquematização do traçado metodológico, os textos

analisados são práticas discursivas que se localizam num plano particular das

interações sociais. Não correspondem às estruturas mais estáveis que organizam os

discursos macro–políticos, que se orientam para o estabelecimento de princípios de

122

ação e que sofrem mudanças mais lentamente. Mas também não correspondem à

dinâmica discursiva das interações cotidianas. Das primeiras se distinguem por se

aproximarem mais de um nível operativo, de uma linguagem dirigida não à fixação

de princípios, mas à prática efetiva; das segundas, porque, sendo discursos pré-

concebidos e fixados no espaço material, aparentam estar mais livres de

contradições. A dialogia neles torna-se menos visível do que na interação face a

face.

O segundo aspecto a considerar é que todos os textos selecionados para

compor o corpus foram publicados a partir de 2002. Entretanto, como é possível

observar pela sistematização inicial, e pelo recorte histórico adotado por Amarante

(1995), os CAPS de hoje são dispositivos que resultam de um processo

relativamente longo. Processo este que, no Brasil, tem suas raízes num movimento

político-trabalhista

nos anos 70, que começa a se consolidar como estratégia

administrativa no final dos anos 80 (cf. Lancetti et alii., 1989; Amarante, 1995) e,

após passar por um esmorecimento no final da última década passada (Rosa, 2002;

CFP, 2000), recupera seu vigor na entrada deste milênio.

Essa concentração do corpus em um recorte de período tão curto (de 2002 a

2005), dentro de um cenário político que atravessa mais de vinte anos, pode

dificultar a compreensão das transformações (ocorridas ao longo do tempo) nos

repertórios que articulam cuidado e CAPS nesse plano discursivo. Entretanto, com

a sistematização dos documentos, e a revisão da bibliografia, é possível afirmar que,

se a palavra ‘cuidar’, já nos anos 80, acompanhava discretamente a reflexão sobre a

metodologia da desistitucionalização na Europa (Rotelli, Leonardis e Mauri, 2001), o

Amarante (1995) lista uma série de atores institucionais na composição da Luta Antimanicomial e da

implementação da Reforma Psiquiátrica, mas indica o Movimento de Trabalhadores da Saúde Mental - MSTM,

como o protagonista desse processo coletivo.

123

uso do termo ‘cuidado’ como uma expressão conceitual ou temática no campo da

saúde mental só ganha ênfase, no início do milênio atual.

Estou, por isso, inclinado a supor que a adoção desse termo, de forma mais

enfática e abrangente, só passa a figurar no âmbito dos discursos técnicos, após o

surgimento de proposições teóricas em torno de um ‘paradigma do cuidado’

implicado na revitalização das discussões sobre ‘Atenção Integral à saúde’ e

‘Humanização dos serviços” (Ayres, 2001 e 2004; Rosa, 2000, 2003; Costa, 2004;

Pinheiro e Mattos, 2004). A propósito dessa hipótese, é importante observar que, a

II Conferência Estadual de Saúde Mental no ES, e a III Conferência de Saúde

Mental, em Brasília, ambas ocorridas em 2001, tinham como tema ‘Cuidar, sim;

excluir não! – efetivando a reforma psiquiátrica com acesso, qualidade, humanização

e controle social’. E que esse brado, ‘cuidar, sim; excluir, não’ também foi adotado

como lema na composição da logomarca do Informativo Saúde Mental no SUS,

lançado em 2002. Antes desse momento, numa visão geral, os textos relativos à

reforma psiquiátrica — tanto técnicos quanto acadêmicos — além de falarem mais

enfaticamente em desinstitucionalizar; fazem referências aos verbos prevenir, incluir,

assistir, inserir atender ou tratar (problematizando ‘a abordagem preventiva’; ‘a

exclusão’; ‘o modelo de atenção’; ‘a assistência’ e ‘o tratamento’ — até então, quase

nunca ‘o cuidado’).

Por outro lado, não era objetivo desta pesquisa rastrear a inserção do

paradigma do cuidado no discurso da Reforma Psiquiátrica, mas sim compreender

o sentido que o cuidado assume ao ser articulado com um dos dispositivos desse

discurso, o CAPS. Coisa que já começamos a fazer quando podemos observar a

articulação entre a tematização do cuidado — seja como o oposto da exclusão, na III

Conferência de Saúde Mental, seja como atividade do quotidiano no Congresso

124

Brasileiro de CAPS — e o desenvolvimento desse novo paradigma prático–

conceitual, ocorrendo simultaneamente na abertura do Séc. XXI.

Outros aspectos, relativos aos sentidos do cuidado no CAPS se depreendem

dos textos analisados. Podemos observar, por exemplo, que à medida que os textos

se aproximam de uma finalidade informativa, os sentidos são complexificados e

mais abrangentes; inversamente, quando assumem mais o caráter normativo, a

abrangência e a complexidade diminuem de modo significativo.

Obviamente, pode se argumentar que essa diferença se deve às exigências de

cada gênero de fala, uma vez que as portarias são dispositivos norteadores, seu

maior aproveitamento dependeria de uma formulação mais sintética e assertiva, ao

passo que os boletins, por não serem dispositivos de comando, podem se permitir

um discurso mais colorido e disperso, menos definitivo, atravessado pela

(des)ordem cultural e subjetiva, enfim, mais passível de variações e até

contestações.

Entretanto, essa explicação formal da distinção, não diz muito sobre sua

finalidade, ou mais especificamente sobre seus efeitos. Ao entendimento destes,

podemos chegar pela presunção de um princípio da complementaridade entre os

discursos, ou de uma conjunção entre os dispositivos de controle. Trata-se de

formações discursivas que se sustentam mutuamente, e como tal, precisam

delimitar-se de modo muito visível. A eficácia da Portarias, como dispositivo

regulador, depende em parte de um embotamento, ou de um aparente fechamento

na linguagem técnica, que são garantidos pelo contraste com o Instrutivo e os

boletins — com sua linguagem menos hermética, mais colorida e idealista. E vice-

versa, o caráter não restritivo e mais idealista do Instrutivo e, principalmente dos

Informativos, é atestado pelo contraste com as portarias. Essas sim, carregadas de

definições codificadas em uma linguagem objetiva e pálida.

125

Esse é o cenário discursivo dos documentos que regulam a produção de

sentidos do cuidado nos CAPS. Um jogo de posições no qual discursos assertivos e

aparentemente neutros, como os das Leis e das Portarias, complementam discursos

mais opinativos e aparentemente abertos, como os do Instrutivo e dos boletins.

Ambos, articulados com os discursos acadêmicos ou científicos, que se pronunciam

revestidos de autoridade a partir de diversos campos de saber, convergem para a

efetivação dos sentidos do cuidado objetivados e definidos no bojo de uma proposta

política. E esta proposta não se poderia efetivar mantendo a opção por apenas uma

dessas formações discursivas. Ou seja, para efetivar os sentidos do cuidado

buscado pela Reforma Psiquiátrica e acionados pelo/no CAPS, não seria suficiente

uma formulação de práticas discursivas em termos unicamente técnicos/jurídicos,

nem unicamente ideológicos/subjetivos. Para tal finalidade mostra-se mais

proveitoso a articulação sistemática de todas elas. Como o Ministério da Saúde vem

fazendo

Para examinar de maneira mais detida as implicações dos sentidos de

cuidado no CAPS, encontrados em cada umas das três formas discursivas

analisadas, foi necessário dispensar algumas informações. Seria inviável dar conta

de tudo o que é possível extrair do material analisado. Assumindo essa limitação,

tentarei abordar apenas os pontos que me pareceram fundamentais em cada um

dos três conjuntos, a começar pelas portarias

Nesse sentido uma característica do governo atual tem sido a ‘abertura de canais de comunicação’ com a

população, via Internet, pela maior proximidade com os movimentos sociais, pela realização de seminários e

fóruns ou pela publicação de folhetos e cartilhas contendo as diretrizes das políticas específicas. A despeito dos

vários ganhos sociais que pode representar, essa estratégia de comunicação funciona também como dispositivos

de manutenção da política do governo, uma vez que à frente dessas realizações estão pessoas que partilham de

uma determinada ideologia partidária.

126

PACIENTES… PACIENTES… PACIENTES… A HETERONOMIA DO CUIDADO

Sem dúvida, o CAPS representa um avanço tecnológico nas formas de cuidado

psiquiátrico, como é possível concluir, por motivos diferentes, em divers@s

autores/as (Silva, 2005; Vieira Filho e Nóbrega, 2004; Alves e Guljor, 2004; Mostazo

e Kirschbaum, 2003, Yasui, 1989). Nesse sentido, as portarias que regulamentam

seu funcionamento e instituem as normas de registro de seus procedimentos,

representam um ganho político, tanto para a Reforma Psiquiátrica, como para a

sociedade, por facilitarem a expansão desse valioso dispositivo de cuidado e pelo

fortalecimento da nova lógica na qual ele foi engendrado. Apesar disso, é possível

observar que o discurso das portarias, mantém um certo compromisso com a lógica

anterior de uma relação médico–hospitalar que, a partir das diferenças, se

estrutura como experiência de desigualdades.

Adotando uma formulação discursiva de sentido mais técnico/objetivo, as

portarias não recorrem ao uso do termo ‘cuidado’ ou o fazem de uma forma bem

restrita. No sentido de um ‘atendimento’ — que aparece apenas na Portaria 189/02

—, como uma atividade dirigida à/aos usuári@s do serviço, @s quais são colocad@s

na posição de ‘pacientes’.

Entretanto, de modo mais amplo, surge a ‘atenção’ ou a ‘responsabilização’,

condicionadas às ‘coordenações/delegações do gestor local’ e delimitadas pelo

‘território’. Essas atividades (que classifiquei como delegações da gestão) têm como

foco mais evidente o sistema de ‘saúde mental local’, e menos os ‘portadores de

127

transtorno mental’. Nesse tipo de atividade o ‘cuidado’ volta a ser mencionado, mas

como ‘rede de cuidados em saúde mental’.

Os CAPS oferecem ‘cuidados’, (intensivo, semi–intensivo ou não intensivo) às

pessoas portadoras de transtorno mental; mas não às equipes nem às unidades de

saúde local (que, num certo sentido, também seriam usuárias dos serviços do

CAPS). Estas não recebem ‘cuidados’ do CAPS, mas sim outras categorias de

assistência para suas demandas — supervisão, capacitação, cobertura etc. Isso

Sugere, de um lado uma conexão primária entre CAPS e o ‘cuidado’ oferecido aos

usuários do serviço, e de outro, uma conexão secundária entre CAPS e o ‘cuidado’

oferecido pelas redes e unidades supervisionadas. É como se, nas Portarias, o

‘cuidado’ fosse uma prática reservada para as (pessoas) usuárias tomadas como

‘pacientes’, e não para os profissionais do território, que também poderiam ser

vistos (mas não o são) como pessoas usuárias do CAPS.

Além desse sentido do cuidado, como uma ação reservada aos pacientes,

destaca-se nas Portarias, a expressão ‘portadores de transtorno mental’, usada

substancialmente como um termo adjunto, e a predominância do uso isolado de,

‘o/s paciente/s’. Se por um lado, num sentido de uso comum, cuidado pode

combinar com paciente, (pois este precisa daquele) por outro, a utilização recorrente

deste termo em um documento normativo, entra em contradição com uma reflexão

crítica, há muito presente na Reforma Psiquiátrica, sobre qual seria o termo mais

adequado para identificar as pessoas que precisam de cuidados. É possível

encontrar no cotidiano

, opiniões que variam do sarcasmo contra o ‘politicamente

Refiro-me aqui, particularmente, à experiência pessoal de quem, como eu, conviveu com profissionais de um

Centro de Atenção Psicossocial e/ou com profissionais de saúde inteirados das reflexões sobre a Reforma

Psiquiátrica.

128

correto’ a uma preocupação solene com a nomeação de alguém que busca um

sentido para seu sofrimento, ainda que seja um sentido meramente nosográfico

Numa revisão das estratégias políticas adotadas pelo movimento de usuários

na Europa do Norte e nos EUA, Vasconcelos (2000, p. 73) aponta que uma das

táticas adotadas por esse movimento foi ‘reverter a marginalidade e o baixo poder

associado ao paciente psiquiátrico’, entre outras coisas, por meio do engajamento

nas políticas e nos serviços de saúde mental, e do questionamento dos “termos

usados para se referir a eles (não doença, paciente etc.) porque reconhecem que a

linguagem tem o poder de manter e/ou mudar relações de poder” (idem, ibidem).

Entretanto, seguindo a perspectiva dumontiana, o autor lembra que a organização

dos usuários norte-americanos, e nos países do Norte europeu, distinguem-se da

América Latina, entre outras coisas, pelo predomínio lá de uma “matriz cultural

individualista” em contraste com a nossa cultura “mais hierarquizada” (Da Matta,

1989 apud. Vasconcelos, 2000).

Aqui no Brasil, com a desinstitucionalização no final dos anos 80, o termo

‘usuário’ foi adotado em substituição a termos como ‘louco’; ‘doente mental’ ou

mesmo ‘cliente’, por serem considerados estigmatizantes, restritivos ou

inadequados, segundo Amarante (1995). Mas, esse autor observa que sua adoção

não significa necessariamente um avanço, pois, ‘em pouco tempo passa-se a

perceber que o termo usuário remete às mesmas conseqüências anteriores” (idem,

p.121). É possível observar que até mesmo os próprios usuários têm se apropriado

dos termos ‘louco’ e ‘loucura’

, para revesti-lo de um valor mais positivo, no esforço

É bem conhecida dos técnicos a ânsia ou a curiosidade com que alguns/umas usuári@s do serviço de saúde

querem saber o nome do mal que os acometeu. ‘O que é isso que eu tenho?’ é um dispositivo de produção de

sentidos sobre si freqüentemente acionado pelas pessoas diante de um profissional de saúde.

Entre as iniciativas citadas (Amarante, 1995) estão a pintura e venda de camisetas com frases de músicas e

poemas que valorizam a identidade do ‘louco’; Organizações que adotam nomes ligados à loucura como o

Projeto Tam-tam; a associação Loucos pela Vida, que deu nome a um dos livros mais importantes no campo.

Mas o termo não é utilizado nenhuma vez nas portarias para se referir aos ‘pacientes’.

129

de subverter a lógica estigmatizante da nomeação. Certamente, a questão não é

tanto o termo adotado, mas o status que o nomeado adquire no processo de

nomeação.

De fato, a desinstitucionalização muda progressivamente o estatuto

jurídico do paciente (de paciente coagido a paciente voluntário, depois

o paciente como ‘hóspede’, depois a eliminação dos diversos tipos de

tutela jurídica, depois o restabelecimento de todos os direitos civis).

Em síntese, o paciente se torna cidadão de pleno direito e muda com

isto a natureza do contrato com os serviços. (Rotelli, Leonardis e

Mauri, 2001, p. 34).

Mas, essa passagem — do paciente ao cidadão — os termos do cuidado disponível

na Portaria, não ajudam a promover. É provável, como sugere o comentário anterior

de Amarante (idem), que a mera substituição de ‘pacientes’ por ‘usuários’ em todos

os textos não seja suficiente para garantir mudanças efetivas no tratamento

dispensado.

Contudo, diante dessa preferência pelo termo ‘paciente’, em detrimento de

todos os outros igualmente possíveis, é difícil não enxergar aí um sinal da

permanência do paradigma médico-hospitalar, ou seja, uma expressão que interdita

a autonomia dos usuários, dos loucos, das pessoas atendidas. Caso não fosse

mesmo uma situação determinada pela heteronomia, por que o termo ‘usuário’,

apesar de ser conhecido e adotado pelas pessoas em questão, não foi utilizado nas

portarias sendo reservado para as pessoas que fazem uso ‘de álcool e outras

drogas’?

Além disso, há os casos dos CAPS i e CAPS ad, voltados respectivamente

para o atendimento de ‘Criança e adolescentes’ e ‘usuários de álcool e outras

drogas’ em geral marcados como ‘portadores de transtorno mental’. Se os termos

‘usuário’ e ‘pessoa’ são tão inteligíveis para a finalidade operacional das Portarias,

quanto o são ‘Crianças e adolescentes’ ou ‘pacientes’, o que estaria implicado no

fato destes dois serem utilizados com tanta freqüência e aqueles não? Não haveria

130

nessa regularidade a proeminência de um sentido de debilidade, fragilidade ou de

carência que estão associados a esses dois últimos?

Crianças e adolescentes são — segundo a óptica medicalista comum (cf.

Vieira, et. alii, 1998; Feixa, 1998; Lyra, 1998) — condições tão problemáticas

quanto a condição de paciente

. Diferentemente da condição de ‘usuári@ do SUS’;

e menos ainda a condição de ‘pessoa’ e ‘cidadã(o)’. Estas em geral, reservadas para

seres humanos em CNTP, ‘Condições Normais de Temperatura e Pressão’.

Assim, para compreender bem os sentidos dos cuidados oferecidos pelo

CAPS, conforme o discurso das Portarias, cabe uma indagação: qual seria a

conseqüência simbólica se a série repetitiva de palavras, usadas para identificar os

sujeitos que são o foco dos cuidados do CAPS no discurso das Portarias, fosse

alterada? Se ao invés de paciente… paciente… paciente... tivéssemos: pessoa...

pessoa… pessoa… ou cidadã(o)… cidadã(o)… cidadã(o)… ? Nesse caso, que cuidado

estaria sendo operacionalizado?

Não há porque se pensar que tal modificação enfraqueceria o papel regulador

que o documento deve ter. Entretanto, nos termos em que estão dispostos, as

práticas de cuidado oferecidas ainda se caracterizam como o reflexo de “uma

cultura terapêutica muito acentuada, que enfatiza o papel do profissional [de

saúde] no processo de tratamento e cura, em detrimento de dispositivos de cuidado

mais horizontalizados” (Vasconcelos, 2000, p. 76).

Essa avaliação crítica pode ser atenuada com a observação da abertura

representada pela exigência, no tópico de Recursos Humanos, de ‘uma equipe

Aqui talvez seja significativo o fato de que, ao listar as atividades dos CAPS II e III — que não se

caracterizam por uma especificidade de público — a Portaria 336/02 usa como termo alternativo a ‘pacientes’ o

termo ‘doente mental’ (Art. 4

. itens 4.2.1.f e 4.3.1. f). Ocorrência que não se repete para os as atividades do

CAPS i e CAPS ad, que se caracterizam, estes sim, por uma população específica.

131

mínima’, que prevê a participação de pelo menos quatro áreas de saber, com a

inclusão de ‘um pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico’.

Além disso, no nível técnico o inclui-se ‘um técnico educacional e um artesão’.

Essa composição profissional, sem dúvida, instaura no CAPS um

distanciamento em relação às estruturas terapêuticas convencionais. Entretanto, é

uma composição que fala apenas de um dispositivo terapêutico, mas não diz muito

sobre os dispositivos administrativos e de gestão

. Como não trata do CAPS como

um espaço político, essa composição multiprofissional, não faz muito para

equilibrar as relações de poder. Ao contrário, preservando e fortalecendo uma

relação hierárquica, entre ‘profissionais de nível superior’ e ‘técnicos’ e entre esses

dois e os ‘pacientes’ que, a rigor, só participam da dinâmica ‘recebendo cuidados’.

Em tese, nada impediria que um/a usuári@ do serviço atuasse como ‘técnico

educacional’ ou ‘artesão’ ou mesmo como um dos profissionais de nível superior

‘necessário ao projeto terapêutico’. Em tese, sim, mas muito provavelmente isso não

acontece. A portarias não proíbem, mas também não propõem. E como não é uma

proposta, o uso recorrente de ‘pacientes’ — como identidade oposta a ‘profissionais’

e ‘técnicos’ — se encarrega de demarcar a obstrução dessa possibilidade. Acredito

que essa demarcação seria mais difícil de se obter, caso os termos mais freqüentes

fossem ‘cidadã(o)s’ ou ‘pessoas’. Essa mesma compreensão serve pra explicar

porque o público dos CAPS infanto juvenil e CAPS ad, são mais facilmente

substituídos por ‘pacientes’. Obviamente ‘Crianças e adolescentes’ e ‘dependentes

de álcool e outras drogas’ não se confundem com ‘profissionais’ e ‘técnicos’.

Para ser mais preciso, a Portaria 336/02, no seu Art. 2

., restringe as atividades de supervisão e regulação da

rede de serviços aos serviços de natureza jurídica pública e o Art. 3

estabelece que os CAPS devem funcionar

com estrutura física e profissional própria, independente de qualquer instituição hospitalar. Mas o texto não fala

nada quanto a possibilidades de inserção de usuári@s

nas instâncias de gestão dos CAPS.

132

Assim, os CAPS continuam sendo, segundo as portarias um lugar de

cuidado, mas de um cuidado que se oferece a ‘quem precisa de cuidados’ entendido

como ‘pacientes’. Não o cuidado que se oferecia e recomendava na Grécia Antiga aos

membros da pólis, (Foucault, 1997, 2002, 2005a), o cuidado associado, por

exemplo, a um rei como Marco Aurélio (Vieira, 2002) nem o cuidado com o mundo

que Hanna Arendt localiza como o sentido de uma existência política (Courtney

Denamy, 2004), mas ‘o cuidado’ que se oferecia no século XIX, aos doentes, por

caridade. Para o exercício do qual eram exigidos um perfil pessoal que combinasse

severidade e doçura, coragem e prudência; discrição e caridade, além de uma

inteligência que permitisse entender os doentes (Machado, 1978 apud. Mostazo e

Kirschbaum, 2003).

O cuidado registrado nas portarias é o cuidado que, conforme já mencionei,

tem sido associado à pesquisa (e ao trabalho) com ‘idosos’ (Karsch, 2004) ou

‘crianças’ (Montenegro, 2001). Enfim, um cuidado caridoso, oferecido a pessoas com

dependência. Esse cuidado caridoso que se oferece ao debilitado, dependeria

totalmente da iniciativa crítica de uma equipe investida de algum ideário político,

diria revolucionário, de valorização da autonomia, para que se convertesse em um

‘cuidado curioso’ no sentido de ser inventivo, de produzir conhecimento sobre si, e

sobre o mundo, de produzir saber e poder na esfera pública. Nos termos atuais das

Portarias 336/02 e 189/02, a ausência de referências à cidadania do/a usuário/a

põe em risco a observação de Lancetti ‘o paciente, antes de uma formação

psicopatológica, é um cidadão” (2001, p. 117).

O discurso das portarias ainda mantêm as condições para que uma gestão,

menos comprometida com uma visão política da saúde, conduza o CAPS por um

roteiro meramente terapêutico médico-psicológico, como uma nova tecnologia para

133

lidar com a doença mental, sem facilitar a problematização política e cultural dessa

condição. Mas… talvez, essa não seja mesmo a função de uma Portaria Ministerial.

TRABALHADORES, USUÁRIOS E PROJETOS TERAPÊUTICOS

Em relação ao Instrutivo, por sua definição ele poderia ser um discurso meramente

adicional ao discurso formal característico das Portarias. Contudo, a idéia de que

se tratam de formações discursivas complementares, e não de gêneros de fala

isolados, é reforçada pelo fato de que o Coordenador de Saúde Mental, ao responder

às perguntas — vindas dos municípios onde funcionam CAPS — que deram origem

ao Instrutivo, não se limita a explicar as portarias, mas enfatiza certos aspectos que

nelas, não parecem ter tanta importância, dispensa alguns que parecem não

despertar o interesse dos municípios, e quando esclarece a composição da equipe

mínima, ele chega mesmo a corrigir a portaria:

Neste ponto, temos um problema de interpretação. A expressão ‘quatro

profissionais … entre as seguintes categorias profissionais …’, não é

clara. Dado no entanto que a exigência mínima para a composição das

equipes, é a multiprofissionalidade esse trecho deverá ser interpretado

da seguinte maneira: quatro técnicos de nível superior, de categorias

profissionais diferentes, entre as seguintes categorias…’ (CAPS -P&R,

p. 5, grifo meu)

Quanto ao tratamento reservado às pessoas, o Instrutivo repete a preferência

pelo termo ‘paciente’ para identificar os ‘usuários’. Mas, este último chega ser

utilizado — ainda que só três vezes. Na primeira delas para se referir a relações de

acolhimento e vínculo, com os ‘trabalhadores’. Em outra, ‘usuários’ aparece, com

uma conotação mais ativa, associado a ‘familiares’ para dizer que os ‘projetos

terapêuticos’ devem respeitar ‘iniciativas locais’, além de ‘articulações intersetoriais’

que potencializem as ações do CAPS.

134

A repetição predominante de ‘pacientes’ já foi examinada, e nisso, o

instrutivo segue os termos das Portarias. O que o Instrutivo trás de novo, além de

mencionar os ‘usuários’ nessa posição ativa na relação com o CAPS, é a referência

(inexistente nas Portarias) aos profissionais e técnicos como ‘trabalhadores’ e uma

exploração mais detalhada do ‘projeto terapêutico’. Com relação ao uso de

trabalhadores, registra-se uma antiga querela no surgimento do MSTM em torno de

qual termo deveria ser adotado para identificar as pessoas que prestavam

atendimento nos serviços de saúde.

Há aqueles de tendência ‘obreirista’ mais identificados com as

camadas populares, que preferem utilizar a expressão ‘trabalhadores’,

e aqueles de tendência ‘corporativa’, mais identificados com valores

das camadas ‘burguesas’ que procuram marcar sua origem

sócioprofissional universitária, especialística, que defendem a

expressão ‘profissionais’. (Amarante, 1995, p. 106).

Mais do que revelar os pertencimentos ou as ideologias de classe, em uma mera

tipologia — trabalhador/operariado - profissional/burguesia — o que a distinção

entre esses dois termos opera é uma específica cisão identificatória no momento do

uso. Em instantes distintos do mesmo discurso, um solicita uma imagem de

solidariedade e igualdade política diante de marcas de distinções meramente

funcionais — trabalhadores ↔ usuários. Outra instaura nas diferenças uma

desigualdade que se apóia no know how e na competência terapêutica diante de

uma existência definida pela enfermidade — profissionais/técnicos ↔ pacientes.

Essa relação oferece indicações dos sentidos do cuidado no CAPS gerados pelo

discurso do Instrutivo.

Trata-se de um sentido marcado por essa contradição, entre uma relação

diferente e uma relação desigual; um discurso que alinha expressões de

responsabilidade (‘responsabilidade de cuidar de pessoas que sofrem com

135

transtornos mentais’; ‘definição precisa de responsabilidade de cada membro da

equipe’) para garantir uma ‘ambiência terapêutica acolhedora’, que possa ‘incluir

pacientes muito desestruturados’; perseguindo metas razoáveis, porém modestas,

como ‘inserção social respeitando as possibilidades individuais’ ou ‘promover a

melhor qualidade de vida e inclusão social possíveis” (CAPS-P&R, p. 1).

A responsabilidade associada aos termos ‘CAPS’ e ‘membros da equipe’ e os

transtornos, a falta de estrutura e as limitações de possibilidades associados aos

‘pacientes’, definem os termos da contradição que marca o sentido terapêutico que

o cuidado nos CAPS, adquire no discurso do Instrutivo.

Essa contradição (insolúvel?) será contínua e recorrente, afinal, a equipe não

pode abrir mão de seu poder sem negligenciar suas responsabilidades, nem pode

cumprir seu papel de cuidadora, senão pelo exercício do poder (?). Mas, assumir

essa contradição significa estar atento à tecnicização do poder, como advertia a

crítica basagliana, analisando (e negando) a atuação terapêutica em voga nos anos

sessenta.

O novo psiquiatra social, o psicoterapeuta, o assistente social, (…),

são os novos administradores da violência no poder, na medida em

que atenuando os atritos, dobrando as resistências, resolvendo os

conflitos provocados por suas instituições, limitam-se a consentir com

sua técnica aparentemente reparadora e não-violenta, que se perpetue

a violência global. Sua tarefa, que é definida como terapêutico-

orientadora é adaptar os indivíduos à aceitação de sua condição de

‘objetos de violência’ (Basaglia, 1985, p. 102, grifos do autor).

Talvez, essa definição seja mais pertinente para aqueles profissionais, e para o

campo da saúde mental, nos anos sessenta. Talvez não sirva hoje para caracterizar

profissionais, de fato, identificados com os princípios da Luta Antimanicomial e da

Reforma Psiquiátrica. Profissionais que, por sua atuação acadêmica e política,

foram levados a ocupar cargos na formulação das políticas públicas de saúde

mental no Brasil, como é o caso do Coordenador de Saúde Mental que assina o

136

Instrutivo. Mesmo assim, a contradição permanente, entre práticas de poder e

tomada de responsabilidade, no exercício do cuidado no CAPS, justifica advertência

feita — talvez ainda muito no espírito da instituição negada.

A resposta (ou solução?) encontrada para equilibrar essa contradição, parece

que tem sido o exercício do cuidado sob a formulação de ‘projetos terapêuticos’. Um

dispositivo mais complexo, desenhado para preservar alguma integridade da pessoa

sob cuidados, e não meramente recolocá-la como enferma.

O Projeto terapêutico deriva da lógica de gerenciamento de casos (case

management) (Rotelli, Leonardis e Mauri, 2001). A equipe deve atuar

‘personalizando o projeto de cada paciente da unidade’ (CAPS – P&R, p. 1). Além do

fato de que devem ser singulares e atentar para as necessidades individuais, os

projetos terapêuticos são caracterizados por três modalidades de cuidado. Cuidado

Intensivo, semi–intensivo e não intensivo, que se distinguem, unicamente pela

freqüência com que são prestados.

Um fato curioso é que, em nenhum momento, nas portarias ou no Instrutivo

é feita qualquer referência que qualifique os cuidados, a não ser quanto à

freqüência dos atendimentos. O Instrutivo deixa claro que a vinda ao CAPS não é o

que define o cuidado, ‘Ele [o paciente] poderá, por exemplo, ser cuidado

intensivamente através de atendimento domiciliar” (CAPS - P

&R, p. 2). Portanto,

basta que a equipe o tenha sob seus cuidados, diariamente, em períodos semanais

ou quinzenais, ou ainda mensais. Diminuindo a freqüência ‘a depender da evolução

do quadro clínico do paciente’. (CAPS - P

&R, p. 3).

O Instrutivo menciona as definições do cuidado, presentes na portaria,como

‘um conjunto de atendimentos” (diários, freqüentes ou quinzenais/mensais)

‘desenvolvidos individualmente e/ou em grupos por equipe multiprofissional

137

especializada em saúde mental’. Todos os procedimentos são igualmente indicados

para qualquer intensividade de cuidado. Ou seja, como não existe diferenciação em

função do grau ou tipo de adoecimento, a não ser a quantidade de atendimentos,

tod@s @s usuári@s tem acesso, individual ou coletivamente, às mesmas atividades

desenvolvidas no CAPS. E, dessa forma, não é mais a doença que determina o

agrupamento dos pacientes no serviço. Essa postura se aproxima da orientação

seguida em Trieste ‘não se desinstitucionaliza dividindo os agudos dos crônicos,

uma vez que o parâmetro continuaria sendo a forma ‘de doença.’ (…), mas

assumindo a demanda como uma totalidade indivisível” (Rotelli, Leonardis e Mauri,

2001, p. 47)

Conforme o instrutivo, no projeto terapêutico, a redução na intensividade é

‘altamente desejada’ e deve ser ‘realizada progressivamente e segundo critérios

psicossociais e clínicos.” (CAPS - P&R, p. 3). Entretanto, Essa noção de Projeto

terapêutico também carrega em si uma contradição. Não é difícil entender essas

modalidades de cuidado, como um aprofundamento, uma continuação do controle

que se formou em nossa sociedade desde o nascimento das instituições médico-

hospitalares (cf. Foucault, 2005a).

Nesse sentido, o acompanhamento personalizado pode ser mais um dos

dispositivos disciplinares de esquadrinhamento. Uma classificação

individualizadora e normalizante, que à guisa de gerar emancipação e autonomia,

reforça e facilita o exercício do poder. O prontuário do paciente, correspondente

material do ‘projeto terapêutico’, com seus regimes de cuidado — não intensivo,

semi–intensivo e não intensivo — no conjunto dos dispositivos normativos

que a

A adoção dos prontuários, com registros multidisciplinares, como é comum nos CAPS, (cf. Silva, 2004) sugere

um campo de problematizações interessantes, principalmente quando pensado como uma espécie de ‘escrita de

si’ que é feita sempre por ‘um outro’. Um outro cujo olhar está desde já obnublado pelo efeito da disciplina. ‘A

evolução’ d@ usuári@ é refeita pelos registros d@ psiquiatra, d@ psicólog@; d@ enfermeir@ etc., nunca pelo

seu.

138

nossa sociedade desenvolveu, vem se somar ao exame que “está no centro dos

processos que constituem o indivíduo como efeito e objeto de poder” (Foucault,

1987, p. 160).

Por outro lado, justamente esse processo de acompanhamento, ou cuidado de

intensividade modalizada, respondendo à demanda na dosagem exata em que é

requerida. Podendo ser experimentada como exercício de cidadania, é o que

restabelece a autonomia do indivíduo e o torna capaz de assumir a tutela sobre si

mesmo: ‘(…)condição de cidadão, a qual lhe permite receber tratamento apenas

mediante a necessidade e sem exclusão social” (Mostazo e Kirschbaum, 2003, p. 10,

grifo meu). Mesmo marcados pela condição de ‘pacientes’, @s usuári@s mais

familiarizad@s(!) com os dispositivos de cuidado tutelar das instituições fechadas,

ao se depararem com o cuidado do CAPS, sentem que lhes é oferecido ‘um novo

contexto de cidadania’, abre-se para essas pessoas a possibilidade de serem

‘sujeitos de desejos e projetos” (Amarante, 1996 apud. Mostazo e Kirschbaum, op.

cit.).

Marca de uma individuação controlada, o ‘projeto terapêutico’ pode ser visto

como uma versão psicossocial do aparato de tecido que passou a circundar os leitos

dos doentes. Naquela época, um recurso efetivo de proteção contra agentes

patogênicos, era também um indicador das transformações do espaço hospitalar no

final do século XVIII (Foucault, 2005). O cuidado oferecido no CAPS sob os termos

personalizado do ‘projeto terapêutico’ reproduz, em menor escala de tempo e

espaço, a dinâmica social que concorre para a formação das experiências de

subjetividades individuais na modernidade, com foi apontado por Foucault (apud.

Fonseca, 2003).

De maneira paradoxal, essa observação não anula o reconhecimento de que

esse dispositivo pode servir como recurso eficaz na redução do sofrimento e na

139

reabilitação da pessoa (portadora de transtorno mental), devolvendo-lhe potencial

para o estabelecer relações de convívio social.

Esse sentido que o cuidado assume no discurso do Instrutivo, o sentido de

um projeto terapêutico, concebido como medida singular e personalizada, pode

explicar também o porquê de não aparecer, nem mesmo de modo secundário, como

foco da atenção dispensada pelo CAPS, ‘os profissionais’ nem a ‘rede de cuidados

em saúde mental’. Ou seja, uma vez que o cuidado no CAPS se caracteriza como

projeto terapêutico, a população da qual o CAPS ‘cuida’ deve se constituir de

‘pacientes’ e não de uma ‘rede de serviços’ nem de ‘trabalhadores da saúde mental’

ou ‘profissionais’. Esses não se enquadram — como necessitados — nas finalidades

do projeto terapêutico.

Por fim, não devemos ignorar o fato de que o discurso do Instrutivo foi

produzido em resposta às questões que foram levantadas pelos gestores, nos

municípios onde existem CAPS. Cuja principal preocupação provavelmente deve ser

atender ‘os usuários’ dos serviços

. Mas, a recuperação ou o apagamento de certos

elementos nas respostas apresentadas, não dependem exclusivamente das

perguntas; elas também são determinados pela atuação de (e determinam) outras

relações de sentidos.

TERRITÓRIO E RESPONSABILIDADE; AUTONOMIA E LIBERDADE

No discurso dos boletins, o cuidado não aparece tão caracteristicamente

terapêutico. Aliás, nesse discurso o próprio CAPS não se caracteriza tão

140

exclusivamente como um dispositivo terapêutico. Ainda que não lhe seja negada

essa definição. Nem os pacientes aparecem como alvo privilegiado do cuidado O

CAPS aparece mais evidentemente, como um dispositivo de saúde, um serviço

inserido numa estrutura sistêmica. Ponto de articulação entre instâncias diversas,

o núcleo de uma “rede social”; seguindo, nesse sentido, as recomendações de uma

série de reflexões (cf. Vieira Filho e Nóbrega,2004). Pode-se dizer que os boletins

falam do CAPS inserido não apenas num projeto terapêutico, mas num projeto de

desinstitucionalização, que assume estratégias territoriais. Nos termos do boletim,

observa-se um CAPS encarregado de “construir o território de atenção e tecer a rede

de cuidados” (SMSUS, n.14, p. 8). Para isso, ele precisa estar inserido em um novo

sistema de redes institucionais que funcione “como um circuito integrado de

serviços de saúde mental, com as funções terapêuticas e sócio–assistencial

dominantes, tendo como porta de entrada as organizações sanitárias territoriais”

(Vieira Filho e Nóbrega, 2004, p. 375).

Desse modo, um elemento paradigmático no discurso dos boletins, é o

território assistencial. Correspondente emblemático do projeto terapêutico, ‘o

território’, e sua constituição em redes de articulação, é um termo que dá

sustentação ao sentido do cuidado em todos os documento técnicos, mas

especialmente no discurso dos boletins, por conta da ênfase que este reserva às

redes de serviços.

Souza Unglert (1999, apud. Vieira Filho e Nóbrega, 2004) fala dos territórios

como demarcações regionais dentro dos limites do município ou distrito, que segue

“critérios geográficos e de fluxo populacional”. Demarcações que definem as áreas

de responsabilidades das unidades de saúde. O território, apesar de envolver limites

Outra parte do instrutivo dedica-se a esclarecimentos sobre os caminhos burocráticos para cobrar e receber

pelos procedimentos realizados. Essa também deve ser uma questão relevante para @s gestor@s de CAPS, nos

municípios da União.

141

geográficos, não se confunde com uma demarcação meramente espacial, mas se

constitui como dinâmica e entrelaçamento de redes de sociabilidade. “A

territorialidade mostra-se como âncora ou ponto de referência em que se vive em

conjunto com outros por uma determinada duração de tempo” (Vieira Filho e

Nóbrega, 2004, p. 375). Como sustentáculo da intervenção psicossocial o território

estabelece uma lógica terapêutica própria:

No território, a prática terapêutica modula-se de forma diferente do

consultório: trabalha-se com a população local e no serviço

comunitário. O centro de gravitação dos atendimentos em saúde

mental se localiza no CAPS e o da saúde geral, no Programa de Saúde

da Família (PSF). Esses serviços devem estar interconectados num

circuito interinstitucional integrado no SUS. (id., ib.)

Essa configuração radial instaura uma situação que, entre outras coisas, pode

facilitar os atendimentos domiciliares e as “intervenções clínicas na rede pessoal do

usuário.” (id., ib.). Além disso oferece uma diversificação e uma dinâmica muito

mais rica para os sentidos do cuidado do que as que se apresentam nas duas

formações discursivas discutidas anteriormente.

Nos boletins, os repertórios interpretativos do cuidado são acionado em

conjugações que os qualificam, em termos de uma postura mais dialógica; há um

jogo mais integrado de responsabilizações intersetoriais. E o exercício da cidadania

é localizado, de maneira mais enfática, como o termo dessas articulações. No

âmbito desse cuidado, “cabe ao indivíduo ser protagonista do seu próprio processo

terapêutico e, consequentemente construir a sua cidadania” (SMSUS, n.15, p. 3).

De certo modo, essa formação discursiva corresponde à estrutura cotidianas

que implicam discursos e práticas de ‘responsabilização’ que têm se delineado em

torno das Atenção psicossocial e da gestão de populações, como foi visto por Silva

(2005):

É nesse sentido que a responsabilização do serviço, do profissional e

do usuário é questão para a reforma: procurando evitar o abandono e

142

a internação, diferentes atores e instâncias sociais envolvidos no

cuidado são implicados no (mas também encarregados pelo) processo

de desistitucionalização da loucura. (Silva 2005, p. 132)

Esse sentido de responsabilidade compartilhada entre diversas instâncias, do qual

se reveste o cuidado no discurso dos boletins, oferece uma gama bem mais ampla

de possibilidades. A marca dialógica se mostra pela presença de referências a

trabalhadores, familiares, usuários e cidadãos posicionados na relação, de modo

permutável. Surgem questões que evidenciam essa dialogia: “Que novo lugar têm

agora nossos pacientes, na condição nova de usuários de serviço público, cidadãos

que buscam seu lugar no mundo (…)?” (SMSUS, n.14, p. 8).

Há a inclusão mais enfática de marcadores ideológicos, que implicam a

valorização de certas atitudes — ‘como partilhar sonhos’; ‘respeitar as diferenças’ —

que apontam para o ‘cuidado quotidiano’ articulado com processos de formação de

‘laços sociais’, estruturados como ‘diálogos’. Estes diálogos se desenvolvem como

uma prática, a serviço de um projeto coletivo, marcado por aspirações utópicas e

atuando não apenas, terapeuticamente sobre a existência individual, mas

estrategicamente sobre as relações institucionais e produções culturais que

organizam a loucura como experiência de sofrimento. Experiência para a qual o

recurso mais terapêutico é a liberdade. Tomada como um dispositivo de saúde

psicossocial, a liberdade que só se efetiva pela via das relações horizontais, instaura

a saúde no campo político do exercício sistemático da vida pública. Como já haviam

dito Rotelli, Leonardis e Mauri (2001):

(…)cuidar significa ocupar-se, aqui e agora, de fazer com que se

transformem os modos de viver e sentir o sofrimento do ‘paciente’ e

que, ao mesmo tempo, se transforme sua vida concreta e cotidiana,

que alimenta este sofrimento.

Uma existência mais rica de recursos, de possibilidades e de

experiências é também uma existência em mudança. (p.31).

Sem dúvida, o discurso dos boletins é o que mais se aproxima das proposições

levantadas pela desistitucionalização (cf. Nicácio, 2001) ou pelo espírito crítico da

143

negação institucional (Basaglia, 1985). Nesse discurso, o cuidado se equipara

explicitamente “à construção da cidadania”; “à inclusão social”; “a liberdade e a

vida na pólis” (SMSUS, n.14, p. 9) correspondendo ao cotidiano de um CAPS:

(…)cuida-se do usuário convocando à responsabilidade aqueles que o

cercam, no sentido de que a dependência institucional diminua e os

‘laços sociais’ aumentem. Paulatinamente, procura-se ‘engajar’,

‘implicar’ e ‘vincular’ atores sociais diversos na tarefa de cuidar. (Silva,

2005, p. 144).

Mas, esse discurso não deixa de implicar uma dimensão contraditória, como

observa, o próprio Silva, quando os “Familiares, vizinhos e profissionais são

convidados a participar da assistência psiquiátrica” (id., ib.), eles podem estar

sendo colocados numa posição de dever que compete Estado, e nessa posição, eles

acabam encontrando “dificuldades em tomar para si encargos sobre o cuidado e, de

certa forma, estando pouco a vontade para exercer gerência sobre os recursos.” (id.,

ib.).

Quanto a isso, algumas pesquisas em Serviço Social (Vasconcelos, 2000;

Rosa 2003; Mendes, 2004; Silva 2004) tem evidenciado que essa responsabilização

da família é, via de regra, sobredeterminada pela ordem de gênero, principalmente

nas famílias de baixa renda, duplicando os encargos cotidianos que se impõem às

mulheres — tidas como naturalmente cuidadoras (Mendes, 2004; Silva, 2004). —

ou agravando os transtornos provocados pelos homens, ou dificultando o cuidado

destes — tidos como naturalmente mais fortes e violentos (Rosa, 2003).

Por conta dessa complexidade, a essa solicitação dos múltiplos atores,

deveria corresponder um redirecionamento dos recursos assistenciais, da

instituição para o território, e esse redirecionamento (preocupação também

registrada nos boletins) deve estar associado a uma desconstrução dos saberes —

que tem estruturado a relação com a loucura em termos de discursos e práticas

144

excludentes — sob risco dessa responsabilização converter-se em “desencargo e

desassistência” (Amarante, 1996, apud. Silva, 2005).

O sentido do cuidado no CAPS, como se manifesta no discurso dos

documentos técnicos, carrega em si um risco; o da repetição da fórmula

terapêutica, higienista, do paciente (transtornado) a ser cuidado por um

profissional (capacitado); o risco do enquadramento preventivo do todo bio-psico-

social (Lancetti, 1989), tudo isso constitui os riscos que a Reforma Psiquiátrica

(Amarante, 1995), justamente por ser implantada como ‘reforma’ e não como Luta

Antimanicomial, tem diante de si. O risco de uma estratégia multiprofissional pela

emancipação converter-se em mais um dispositivo disciplinar do tipo ‘olho do

poder” (Foucault, 2005a ) e, desse, em um dispositivo de controle.

A respeito desse risco, Antônio Lancetti, um dos nomes mais expressivos na

implementação das mudanças no sistema psiquiátrico brasileiro, guarda consigo (e,

aliás, publica) as advertências de Delleuze, acerca das sociedades de controle: ‘O

controle não se exerce no manicômio mas sim no domicílio.” (Lancetti, 2001, p. 37).

Por outro lado, a consciência dessa possibilidade também carrega o risco de

cair numa denúncia abstrata, global, extremista e imprecisa (cf. Jervis, 1985).

Denúncia estéril que só conseguiria se expressar em termos de uma acusação

ingênua e superficial contra ‘o poder’. Seja incorporado na equipe médica, que

precisa ser ‘humanizada’; seja entendido como o sistema de dominação ideológica

capitalista, homogêneo e livre de contradições; que poderia ser transformado por

uma mudança eleitoral ou por algo como uma ‘revolução socialista’.

A esse respeito, Vieira Filho e Nóbrega (2004), de fato, observam que os

estilos de gestão e de atendimento dos CAPS estão sob influência dos traços

culturais da administração brasileira, “que tendem a facilitar a prática de valores

145

nem sempre democráticos” (p.375), mas lembram que a consciência das

contradições sociais, associada à possibilidade concreta de desconstrução

institucional, abrem caminhos para uma reflexão crítica que instaura aberturas

para uma ‘invenção institucional continuada’.

E é recorrendo a essa idéia de Instituição inventada (Rotelli, 2001) que talvez

possamos nos precaver contra a obnublação do instituinte, contra a catatonia do

desejo, que desloca o foco da patologia do sofrimento-existência, que é, antes de

tudo, político e reside no princípio de exclusão da diferença. Contra isso, podemos

seguir as recomendações de Scott “Devemos encontrar formas (mesmo que

imperfeitas) se submeter sem cessar nossas categorias à crítica e nossas análises à

auto-crítica.” (1995, p. 84)

GÊNERO E RAÇA: RAREFAÇÕES NOS DISCURSOS DO CUIDADO.

Aqui chegamos ao último tópico problemático de nossa discussão. O grau de

penetração das questões de gênero nas práticas discursivas que constituem os

sentidos do cuidado no CAPS, nos documentos analisados. Como foi possível

observar, o cuidado mantém, sob certos aspectos, uma proximidade conceitual com

a perspectiva de gênero, uma vez que tem sido sistematicamente significado como

prática peculiar às mulheres (Noddings, 2003; Montenegro, 2001; Rosa, 2000 e

2003; Felgar, 2000; Mendes, 2004; Silva 2004). Entretanto, essa articulação não

tem se efetivado nas práticas discursivas analisadas.

Se, de um lado, a regularidade de um discurso do cuidado impregnado de

valores médico–psicológicos, se permite mostrar pela série de referências feitas aos

pacientes (com transtornos mentais), em oposição à série de referências feitas aos

146

profissionais (de saúde mental) — articuladas com noções de projeto terapêutico e

responsabilização territorial; de outro lado, a regularidade de um discurso

impermeável às discussões de gênero e raça, também se permite mostrar pela

rarefação ou ausência total de referências ou marcadores textuais implicadas

nessas discussões.

No plano dos acontecimentos eventuais, se configura uma estrutura de

políticas públicas que dá suporte a demandas específicas, que se fazem registrar a

partir de um certo momento nas formações discursivas analisadas. É o caso da

saúde mental infanto juvenil, tópico presente já na III conferência de saúde mental,

mantido como compromisso do Ministério da Saúde e concretizado, tanto pela

regulamentação do CAPSII i, na Portaria 336/02 quanto pela instituição do Fórum

de Saúde Mental Infanto–juvenil, que formulou e coordena a Política de Saúde

mental para essa população.

O mesmo pode ser dito da estratégia de Redução de Danos que veio integrar

a política de atenção ao uso de álcool e outras drogas. Tendo sido vinculada à

discussão de estratégias de prevenção do HIV/ AIDS, tal discussão vem atestar a

preocupação da Coordenação de Saúde Mental com o alcoolismo e a drogadição.

Para a qual os CAPSII ad são o correspondente Institucional. Assim como o

Programa de Pesquisa e Formação de RH em Saúde Mental, e a questão da geração

de renda articulada com a recente discussão sobre economia solidária.

Enfim, todas essas discussões afetam, de maneira mais ou menos visível, a

produção de sentidos em torno das práticas de cuidados que têm lugar no cotidiano

dos CAPS, que (lembremos) é o dispositivo central da rede de atenção à saúde

mental. Ou seja, o cuidado no CAPS ganha sentido sendo atravessado por

determinadas questões de ordem específica, como, por exemplo, a situação da

infância e da juventude.

147

É, portanto, significativa a ausência de referências a uma estratégia de saúde

mental que incorpore questões de raça e gênero. Em relação a essa última,

apareceram referências episódicas. Uma vez, em um texto sobre ‘Redução de Danos

e AIDS” (SMSUS, n.17, p. 9) no qual ‘@’ é usado para compor um modo de

endereçamento que visa incluir homens e mulheres (‘muit@s dos leitor@s’); e outra

vez, na divulgação da estratégia de prevenção ao suicídio, pelo reconhecimento de

que, no recorte por sexo, a taxa de mortes é desproporcional, ‘numa relação de 4:1”

(SMSUS, n. 18, p. 6), penalizando os homens com mais mortes e as mulheres com

mais desamparo por viuvez. A estratégia de prevenção ao suicídio também é o que

coloca em cena, uma única vez em todo o material reunido, a questão étnico-racial,

incluindo entre as ‘populações vulneráveis’ as ‘populações jovens de diversas etnias

como os guaranis, os kaiowa e os nhandewa” (idem, ibdem).

A questão do gênero quando surge, o faz como efeito visível do contato com

agentes particularmente engajados nesse campo, como a Aréa Técnica da Saúde da

Mulher’, e o ‘Projeto Trabalhando com homens jovens” (Anexo II). Em momento

nenhum aparece nos textos qualquer referência aos negros, à população negra ou

a grupos afro–descendentes.

A rarefação dessas referências nos discursos técnicos do Ministério da Saúde

não pode ser atribuída à inexistência de discussões teóricas. No Brasil, já no início

dos anos 90, a pesquisadora Villela (1992) defendia a pertinência da incorporação

da leitura de gênero às praticas de saúde mental. Essa autora, ao abordar a loucura

feminina, justificava a adoção do gênero, por considerar que tal conceito, ao

sintetizar as ‘particularidades da opressão feminina’, fazia-se especificamente

adequado, coerente com o quadro de referências conceituais da saúde mental em

sua crítica histórica à Psiquiatria.

148

Mais recentemente, outras pesquisas têm evidenciado a pertinência do

conceito para entender as condições dos homens e das mulheres (Vasconcelos

2000; Rosa, 2000 e 2003;). De acordo com o que se pode ver nesses estudos, o

gênero é um elemento que estrutura certas dinâmicas mediada pela rede de

serviços em saúde mental. Dinâmicas que se estabelecem em torno de famílias que

cuidam de portadores de Transtorno mental. Sabe-se, por exemplo, que ‘há uma

feminização do encargo de assistir o portador de transtorno mental, tanto na esfera

privada como na pública’ Rosa (2003, p. 240). E, quando se adota gênero como

fator relacional, constata-se que ‘(…)ao homem é interditado socialmente escutar o

próprio corpo e se expressar emocionalmente e subjetivamente. Por isso, quando

eclode o transtorno mental, já está em estado grave.” (Rosa, 2003, p. 266).

A atenção aos aspectos de gênero, observada nestas pesquisas em saúde

mental, tem permitido que se verifiquem diferenças entre homens e mulheres nos

agravamentos e atenuantes do adoecimento mental (Vasconcelos, 2000; Rosa,

2000). A reflexão acerca da juventude, pela via dos direitos sexuais e reprodutivos,

tem sido intensamente atravessada por questões de gênero (Arilha, 2000; Heilborn,

1998; Lyra, 1998 entre outros). Do mesmo modo, a questão do alcoolismo e da

drogadição revela-se mais enriquecida, quando é abordada por essa perspectiva

(Oliveira, 2002 e 2006). No campo da Saúde Pública, discussões sobre ‘a qualidade

do cuidado e as relações interpessoais’ tem mostrado a importância da inserção

desses tópicos de gênero e raça na rede básica de serviços.

Aqueles que precisam de cuidado buscam um atendimento que

considere suas necessidades em saúde, que seja coerente com o seu

perfil sócio–econômico, que leve em consideração sua posição na

hierarquia social e de gênero dentro e fora da unidade familiar; suas

crenças, seus valores e expectativas. A dificuldade enfrentada pelos

cuidadores em contemplar esta diversidade e pluralidade compromete

a resolutibilidade de suas ações (Lopes, 2003, p. 9)

149

No quesito raça, estudos feitos nos EUA e Grã-Bretanha evidenciam a influência da

percepção e da atitude racial na definição do vínculo entre profissionais de saúde e

usuários. Segundo alguns desses estudos, psiquiatras prescrevem anti–psicótico

com menor freqüência para brancos, independente de fatores clínicos. Além disso, a

decisão sobre diagnóstico e tratamento a interação tende a ser mais aberta e

participativa diante de usuários desse grupo étnico (cf. Volochko, 2003). Isso

mostra que o cotidiano dos serviços de saúde é atravessado por diferenças de sexo e

cor que organizam as pessoas hierarquicamente nos espaços sociais. Aqui no

Brasil, estudos de Psicologia têm demonstrado a relação entre a discrimanção racial

e o sofrimento mental (cf. Almeida, 2003; Nogueira, 1998)

Essas diferenças ao se combinarem com outras marcas corporais como, por

exemplo as de idade e de pertencimento regional, interferem de modo significativo

na experiência de sofrimento. Ao ponto de podemos dizer, com segurança, que uma

esquizofrenia residual — ‘F20.0’ no CID (Catálogo Internacional de Doenças)

quando vivida por uma senhora branca, com mais de cinqüenta anos, nascida em

São Paulo contrasta significativamente da experiência que recebe esse mesmo

código (F20.0), quando esta é vivida por uma adolescente negro nascido em

Salvador. Não só porque a loucura é uma experiência de sofrimento individual e

singular. Mas, porque os dois corpos que passam por essas experiências de

sofrimento, estão subordinados a certos universos vivenciais, engendrados em

dinâmicas sócio-historicamente contrastantes.

Essa profusão de exemplos e referências serve pra mostrar que não é a

inexistência de conhecimento acerca do tema, que tem limitado a inclusão de

repertórios de gênero e raça nas práticas discursivas, em torno do cuidado no

CAPS. Trata-se, antes, de um dispositivo sócio-cultural de exclusão, ativo, operando

na estrutura discursiva para garantir o devido afastamento entre essas arenas. Os

150

padrões tradicionais da hierarquia de gênero e raça são solos nutritivos para a

cristalização da instituição psiquiátrica, que o movimento Antimanicomial vem

tentando sistematicamente negar. Esse dispositivo de exclusão tem se beneficiado

da inexistência, de uma agenda política forte que estabeleça conexões

reivindicatórias, que propicie uma maior integração entre essas arenas políticas.

Não existe (ou não se conhece) ainda, no âmbito das discussões que dão sentido ao

cuidado no CAPS, uma pauta macro-política de gênero e raça, como a que tem

sustentado os outros tópicos.

A inexistência dessa articulação não indica um ponto crítico que se localize

unicamente na âmbito da Reforma Psiquiátrica. É algo diluído na própria ação dos

movimentos sociais em torno da questão. Por exemplo, a Plataforma Política

Feminista (CNMB, 2002), um importante documento norteador para definição de

reivindicações e lutas pela igualdade de gênero, assume na sua carta de princípios

uma série de causas sociais, como o fim do racismo, o direito à terra e moradia, a

liberdade de orientação sexual, a promoção da igualdade econômica e a crítica do

neoliberalismo etc. Enfim, causas defendidas inicialmente por grupos de interesses

específicos que não se identificam unicamente como mulheres. Mas, esta carta não

trás, entre os tópicos debatidos, nenhuma referência direta à cidadania das pessoas

portadoras de transtorno mental ou à luta pela desinstitucionalização psiquiátrica.

Também não se conhecem muitas articulações ou iniciativas da parte dos

militantes pela igualdade racial, no sentido de construir uma agenda que articule os

direitos da população negra com a garantia de cidadania para os loucos.

Uma possibilidade de ação integradora foi sinalizada no Seminário Nacional

gestão em Saúde da Mulher (Berquó, 2004). Nesse seminário, como em outros

momentos, a saúde da mulher se vincula aos problemas da mortalidade materna e

da saúde reprodutiva, em função de ser nessa arena que a mulher tem sido

151

historicamente penalizada. Mas, outras questões foram tocadas, como as

iniqüidades etnico-raciais (Oliveira, 2004), Universalidade do SUS (Almeida, 2004) o

princípio da Integralidade, que tem na categoria cuidado a sua síntese (Pinheiro,

2004).

Na Agenda do Ministério da Saúde (Araújo, 2004), a integração entre a Área

técnica da Saúde da Mulher e a Saúde Mental, se viabilizava pela prevenção ao uso

de álcool e drogas. Essa integração visa ‘incorporar’ a perspectiva de gênero na área

da Saúde Mental. Mas, a Coordenação da Saúde da Mulher sabe que “Esta é uma

proposta inovadora que tem que ser trabalhada em todos os equipamentos

instalados no SUS que atendem à saúde mental” (Araújo, 2004, p. 67). Entre os

planos futuros dessa integração está aventada a realização de capacitações que

seriam posteriores a um manual Gênero e Saúde Mental. Talvez com essa interlocução,

a expansão dos dispositivos psicossociais de cuidado e a promoção da saúde

mental, possam ‘incorporar’ a perspectiva de gênero. Ao mesmo tempo, seria um

ganho estratégico, se a elaboração da política de saúde da mulher pudesse ‘ter em

mente’ a perspectiva da Luta Antimanicomial.

152

Síntese geral e

considerações finais

campo de problematizações desta pesquisa definiu-se pela articulação

de três elementos: 1) o surgimento contemporâneo de uma reflexão

conceitual, que atravessa os campos da filosofia, da educação e da

saúde, no bojo da qual o cuidado se define como um paradigma em saúde; 2 ) as

transformações ocorridas no sistema de saúde mental, sob a égide da Reforma

Psiquiátrica, de onde surgem diversas inovações terapêuticas — dentre as quais, se

destaca o Centro de Atenção Psicossocial/CAPS, como dispositivo de cuidado — e,

por fim, 3) as reflexões feministas sobre a relevância teórica do conceito de gênero,

sobretudo para a compreensão do cuidado como uma prática historicamente

atribuída às mulheres. As formulações teórico–metodológicas advinda dos estudos

das práticas discursivas e da produção de sentidos no cotidiano, ao entrarem nesse

campo constituíram o solo do qual emergiu o problema e a proposta metodológica

que estruturaram este trabalho.

O problema pôde ser reduzido à seguinte questão: quais os sentidos do

cuidado, associados ao CAPS, nos textos técnicos que têm servido de subsídio para

a implementação da Reforma Psiquiátrica no Brasil e em que medida esses

documentos têm se deixado penetrar pelas reflexões críticas de gênero? A

metodologia consistiu em uma varredura nos textos disponibilizados pelo Ministério

da Saúde, com finalidade explicitamente normativa e/ou informativa em torno da

Reforma Psiquiátrica. De um conjunto sistematizado de 100 documentos, incluindo

153

Leis, Portarias, Manuais, Normas operacionais, boletins periódicos e teses, foi

possível destacar aqueles que articulavam ‘cuidado’ e ‘CAPS’.

No desenvolvimento preliminar da dissertação, foi realizado um levantamento

bibliográfico, para que se pudesse delinear, de modo relativamente amplo, os

sentidos que o cuidado tem assumido em discussões mais recentes, em campos

disciplinares distintos. O uso do conceito mostrou-se mais significativo nos campos

da filosofia, da educação e da saúde — subdividida em enfermagem, saúde coletiva,

e serviço social. Sendo que educação e serviço social, foram os campos que se

mostraram mais sensíveis à articulação entre o cuidado e as questões de gênero.

Ainda como demarcação teórica, foi apresentada uma breve conceituação de

gênero, conceito comprometido, desde sua concepção, com a interlocução entre a

militância feminista e formação do saber acadêmico. Categoria analítica, concebida

a princípio para dar conta das diferenças sociais que se articulam como oposição

sexual; engendrando novas compreensões do corpo como dispositivo político,

articulado com outras marcas de distinção social, como raça, classe e geração,

gênero se define como uma forma básica de organizar relações de poder por meio de

justificativas naturalizadas e institucionalizadas.

Para contextualizar o campo da pesquisa, foi apresentado de modo sucinto o

panorama da política de saúde mental, uma estratégia ampla, conduzida por

profissionais/trabalhadores da saúde mental desde os anos oitenta, na forma de

Atenção Psicossocial, mas só recentemente assumida pelo governo como Política de

Saúde Mental. Nesse contexto, foi possível ver as portarias, o instrutivo e os

boletins da Área Técnica da Saúde Mental como elementos que compõem a matriz

temática na qual se desenvolve essa pesquisa.

154

A sistematização dessa rede temática permitiu a constituição de um corpus

de análise de seis documentos, sendo duas portarias (normativas); um instrutivo

(informativo/normativo) e três boletins (Informativos). As duas primeira publicadas

pelo Ministério da Saúde e os outros quatro, pela Coordenação de Saúde Mental.

Este corpus foi esquadrinhado em busca de elementos constituintes de suas

formações discursivas. As séries e regularidades, bem como as lacunas,

encontradas permitiram a compreensão dos sentidos que o cuidado no CAPS

adquire como acontecimento em cada situação discursiva. Além de permitir avaliar

a penetração da perspectiva de gênero nessas formações discursivas.

Em síntese, pode-se dizer que, conforme os discursos analisados se

aproximam de uma função normativa, os sentidos produzidos e acionados do

cuidado no CAPS revestem-se de uma definição primordialmente terapêutica,

desprovida, em sua maior parte, da conotação política que sempre caracterizou a

discussão de base na Luta Antimanicomial e na Reforma Psiquiátrica. O paradigma

psicossocial que define a implementação dos serviços substitutivos, disputa espaço

com uma imagem ainda marcada por traços de uma perspectiva médico-hospitalar,

na qual a figura humana objetivada é a figura do paciente, de alguém marcado por

uma condição problemática ou pelo transtorno mental.

Nesses discursos, o cuidado se efetiva enquanto projeto terapêutico, voltado

para a produção de uma experiência de subjetividade individualizada, submetida a

um processo gradual de autonomização e redução de tutela, cuja expansão é

delimitada por (in)capacidades vistas como individuais. Deve-se atentar para o fato

de que, apesar do CAPS ser concebido como um dispositivo estratégico, de uma

política estratégica e inserido numa rede, o cuidado no CAPS tem sido acionado

como uma forma de relação que se estabelece unidirecionalmente como

responsabilidade dos serviços sobre/para com ‘os pacientes’ sem a contrapartida de

155

que estes possam objetivar uma efetiva existência e participação política e sem a

consideração de cuidados que se possam dirigir aos profissionais e às equipes.

Além do mais, a despeito de que a experiência que deu origem aos CAPS no

Brasil tenha se caracterizado como um processo crítico e reflexivo diante dos

processos institucionais de desigualdades, os repertórios envolvidos na produção de

sentidos do cuidado evidenciam práticas discursivas totalmente alheias às questões

críticas de gênero e relações étnico/raciais.

As observações, quanto a uma terapêutica despolitizada, e uma relação

unidirecional podem ser flexibilizadas, à medida em que os discursos se aproximam

de funções menos explicitamente normativas, como nos boletins e em textos

acadêmicos, indicando que as práticas podem ultrapassar a visão médico–

psicológica dos discursos normativos.

Contudo, a rarefação ou a ausência completa de referências ou de marcas

textuais relativas a gênero e raça, aspectos problemáticos crônicos nas relações

sociais no Brasil, refletem a inexistência prática de políticas de saúde mental que

considerem ‘os pacientes’ como sujeitos marcados por outros pertencimentos que

não o do transtorno mental, desconsiderando por completo a incontestável

interferência do racismo e do sexismo na configuração do ‘sofrimento-existência’.

A partir dessa avaliação, como contribuição para o campo, podemos observar

a necessidade de que a Reforma Psiquiátrica incorpore, na sua discussão e no

processo de expansão de seus dispositivos de cuidado em saúde mental, a reflexão

sobre a formação de uma experiência de subjetividade articulada politicamente,

como existência coletiva, atravessada de modo estruturante pelas ordens de gênero

e de pertencimento étnico-racial; que essa discussão seja implementada na rede de

cuidados em saúde mental, por meio dos dispositivos de comunicação crítica e

156

reflexão já disponíveis, como os boletins e Instrutivos, além dos programas

desenvolvidos de formação e pesquisa.

Além disso, para que se possa efetivar nos discursos técnicos, a

característica flexível, permanente facilitadora de trocas sociais, que caracteriza a

desinstitucionalização, seria proveitoso se, além dos pacientes, as equipes também

fossem caracterizadas nos documentos normativos como foco dos cuidados da rede

de saúde mental. Pois, quanto mais o cuidado for visto como uma prática voltada

exclusivamente para os ‘portadores de transtorno’, mais ele contribuirá para a

manutenção de relações hierárquicas entre trabalhador@s e usuári@s. E, no

sentido contrário, quanto mais ele puder ser visto como uma prática dirigida para

amb@s, mais contribui para o desenvolvimento de relações menos assimétricas e

mais propícias para as trocas sociais.

Para concluir, considerando a existência no governo de duas secretarias

ministeriais de políticas específicas, como a Secretaria de Políticas Para a Mulher

(SPPM) e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

(SEPPIR), e que no Ministério da Saúde existe uma Área Técnica de Saúde da

Mulher, se a Coordenação de Saúde mental procurasse trabalhar de forma mais

articulada com as propostas políticas e com as informações disponibilizadas por

esses órgãos, poderia maximizar os ganhos do ponto de vista estratégico. Inclusive

inserindo ou fortalecendo na pauta de ambas a questão da exclusão social sofrida

pela pessoa com transtorno mental, numa articulação intersetorial para a promoção

da saúde mental associada à igualdade racial e de gênero.

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YASUI, Silvio. CAPS: aprendendo a perguntar. In: LANCETTI, Antônio (org.) Saúde

Loucura. n

1, São Paulo: Hucitec, 1989.

ANEXO I

Lista cronológica de Eventos

CRONOLOGIA DE EVENTOS LIGADOS À SAÚDE MENTAL 1987 A 2005

Associada às informações trazidas por Paulo Amarante (1995) e Lúcia Rosa (2003), a

sistematização preliminar dos documentos encontrados no site (www.inverso.org.br), permitiu

organizar uma lista cronológica de eventos historicamente significativos para a produção do

sentidos do cuidado nos CAPS, em suas interseções com a problemática das relações de

gênero. A lista compõe-se das seguintes datas e eventos:

• 1987 - I Conferência Nacional de Saúde Mental, criação do Centro de Atenção Psicossocial

/CAPS Luís da Rocha Cerqueira, em São Paulo, e do Primeiro Núcleo de Atenção

Psicossocial /NAPS, em Santos.

• 1988 – é promulgada a nova Constituição Federal que reúne a Assistência e a Previdência

e a saúde na Seguridade Social, definindo a saúde como um dever do Estado e um

direito do cidadão.

• 1989 – O deputado Paulo Delgado apresenta Projeto de Lei propondo a Reformulação dos

Serviços de Saúde Mental.

• 1990 – a Declaração de Caracas é assinada pelos países da América Latina e Caribe,

como sinal de compromisso com os princípios dos movimentos de reforma da saúde

mental entre os países da Região das Américas.

• 1990 – Por meio da Lei Federal 8080/90 institui-se o Sistema Único de Saúde- SUS, cujos

princípios haviam sido formulados na 8

conferência Nacional de Saúde, tais como a

Integralidade das ações; Equidade e Universalidade de acesso; Descentralização,

Regionalização e hierarquização da assistência; entre outros.

• 1991 – O Ministério da Saúde inclui o trabalho com grupos terapêuticos e outros

procedimentos ambulatoriais na saúde mental.

• 1992 – O MS Normatiza o atendimento em Saúde Mental na rede SUS, oficializando os

NAPS, CAPS e Hospitais-dias. Esta Portaria será quase totalmente substituída pelas

Portarias 336 e 189 em 2002, com exceção do que ficou estabelecido nela para

hospitais-dia e ambulatórios psiquiátricos.

• 1992 – Wilza Villela defende sua tese sobre a pertinência da incorporação do conceito de

gênero nas práticas de saúde mental, que se mostravam, segundo a autora, críticas e

transformadoras em relação à Psisquiatria.

• 1992 – Em decorrência das discussões levantadas pelo PL do dep. Paulo Delgado, o Rio

Grande do Sul inicia, por meio de uma lei estadual, a Reforma do Sistema Psquiátrico,

no que é seguido por outros estados como Ceará (em 1993); Pernambuco (94); Minas

e Distrito Federal (95).

• 2000- comemoração de 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.

• 2000 – O SUS institui o Serviço de Residência Terapêutica. um dispositivo de atenção em

saúde mental baseado no modelo de convivência domiciliar, Pequenos grupos de

egressos dos hospitais psiquiátricos sem familiares a quem possam recorrer, passam a

dividir uma casa, sob a supervisão de uma equipe multi–profissional.

• 2001 – Após várias discussões e modificações no projeto inicial, é aprovada a Lei federal

10.216, que ficou conhecida como Lei Paulo Delgado, instituindo a Reforma

Psiquiátrica em todo o SUS.

• 2001 – A Segunda Conferência Estadual de Saúde Mental do ES trás o seguinte tema:

“Cuidar sim! Excluir, não!- efetivando a reforma psiquiátrica com acesso, qualidade

humanização e controle social. Esse mesmo tema é o eixo da III Conferência Nacional

de Saúde Mental, no mesmo ano, em Brasília- DF.

• fev. e mar. de 2002 – Duas Portarias ministeriais, PT GM n.336 e PT SAS n.189, definem e

regulamentam os serviços dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS. A primeira

Portaria define as unidades de serviços CAPS, categorizando-as como CAPS-I, CAPS-

II e CAPS-III, segundo o porte, complexidade e abrangência populacional,

especificando CAPSad para o atendimento ao público usuários e dependentes de

álcool e outras drogas, e CAPSi para o atendimento à população infanto-juvenil.

Enquanto a segunda, estipula os procedimentos para cadastro dos CAPS junto ao MS

e institui os códigos para pagamento de cada procedimentos realizados pelas

unidades, segundo suas definições.

• maio de 2002 – começa a circular o boletim da Área técnica de Saúde Mental do MS, cujo

lema na logomarca é “Cuidar Sim, Excluir não”.

• jun./jul de 2002 – o número 03 do Informativo da Saúde Mental traz, entre outras coisas,

uma chamada para os gestores locais cadastrarem os CAPS segundo os termos das

Portarias 336 e 189.

• julho de 2002 - a agenda da área de Saúde mental registra participação no Seminário

“Trabalhando com Homens Jovens” organizado pela OPAS e uma rede de ONGs, entre

as quais estão o Instituto Papai (PE) e o Instituto Promundo (RJ), que têm defendido a

adoção da perspectiva de gênero no trabalho com a população jovem masculina nas

unidades básicas de saúde.

• out. de 2002 – MS emite circular com Instrutivo esclarecendo as definições e diretrizes dos

CAPS. Em linguagem mais direta, no formato de perguntas e respostas, o texto é

dirigido a gestores de políticas públicas com a finalidade de esclarecer o papel dos

CAPS na rede de atenção à saúde mental.

• fev. de 2003 – uma nova reunião, indicando possibilidades de aproximação com as

questões de gênero. Dessa vez com a Área da Saúde da Mulher, em função do ciclo

de debates “gênero, qualidade de vida e saúde da mulher”. Apontava ainda o

lançamento do serviço disque-saúde da mulher – pela Coordenação da Saúde da

Mulher.

• out. 2003- Ministério constitui o Grupo de Trabalho destinado a elaborar uma proposta de

constituição do Fórum Nacional de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes. Além

disso aprova um aplano estratégico de expansão dos CAPS – infância e adolescência,

reservando recurso financeiros para alguns municípios.

• fev. 2004 – a agenda do Informativo da Saúde mental, indica mais uma vez uma reunião

com a Área Técnica da Saúde da Mulher, possivelmente por conta das atividades de

08 de março, dia internacional da mulher.

• fev. a jun de 2004 – convocatória para o Congresso Brasileiro de CAPS em São Paulo e

concomitantes realizações de congressos estaduais, numa lógica de articulações

regionais para a construção de uma pauta de temas nacionalmente representativa.

• 28 de jun a 1

de jul. de 2004 – realização do Congresso Brasileiro de CAPS com a

presença de quase 2000 pessoas, entre profissionais, usuários e familiares,

representando mais de 500 unidades cadastradas no território nacional. Os eixos

temáticos do congresso eram: 1) “CAPS – Laços sociais”, para discutir a inserção do

CAPS nas políticas sociais em geral, sua relação com a gestão dos espaços e do

tempo nas cidades; 2) “O cuidado quotidiano nos CAPS”- para refletir sobre a definição

das novas práticas clínicas proporcionadas pelos dispositivos de atenção psicossocial,

pautada pela lógica do acolhimento, da liberdade, do respeito às diferenças e da

autonomia possível. Considerando inclusive o modo com esse cuidado afeta os

profissionais. 3) “Trabalhadores, usuários e familiares – transformando relações,

produzindo novos diálogos”. Nesse eixo buscou-se uma reflexão sobre o papel crucial

do diálogo para o estabelecimento de novas relações entre cada um dos grupos que

constituem a estrutura de saúde; incluindo dimensões conflituosas, as condições de

trabalhos, as relações de poderes, as tensões que resultam do reconhecimento da

cidadania dos pacientes enquanto usuários do serviço público de saúde.

• ago. de 2004 – Primeira reunião do Fórum Nacional de saúde mental infanto-juvenil.

Instituído por Portaria do MS (PT/GM-1608/2004), esse fórum foi composto por uma

comissão intersetorial para discutir, de modo não centralizado, questões estratégicas

para a construção de uma rede de atenção à saúde para crianças e adolescentes com

transtornos mentais.

• set. 2004 – Portaria(2068/2004) do MS destina incentivo financeiro para o cadastramento

dos CAPS. Com isso, os gestores recebem os recursos mesmo para CAPS em

processo de implantação. Esta norma será superada por outra Portaria em 2005.

• set. de 2004 – O boletim da Saúde mental menciona a participação do Ministério da Saúde

do Brasil na II conferência internacional de Álcool e Redução de Danos, que aconteceu

na Varsóvia e o Fórum Amazônico de Saúde Mental, que ocorre me Belém do Pará.

• out. 2004 – MS institui, no âmbito do SUS, o Programa de Atenção Integral a Usuários de

Álcool e outras Drogas, com destaque para a implantação de centros de referência

para atenção integral a usuários de A. e D. em hospitais gerais.

• fev. deb 2005 – duas Portarias 245 e 246 do MS substituem a Portaria de 2004 sobre o

repasse de financiamento para CAPS e municípios em processo de implantação. Com

essas Portarias os Centros que receberem recursos antecipados têm 90 dias para

adequar sua estrutura e equipe técnica aos critérios para cadastramento junto ao MS.

• março de 2005 – a Coordenação de Saúde Mental participa da 26

reunião do Conselho

Nacional do Centro de Valorização da Vida

, na qual apresenta a proposta de

Estratégia Nacional de Prevenção do Suicídio. No texto que apresenta a estratégia aos

gestores no Informativo da Saúde Mental n. 18, homens e mulheres são listados entre

as populações vulneráveis de modo distinto, numa proporção de 4 homens para cada

mulher, num total de 7.729 óbitos por suicídio.

• maio de 2005 - O Informativo menciona uma integração intra/inter-setorial entre as Áreas

Técnicas de Saúde Mental e da Mulher. Nessa integração, o Grupo Técnico de

Atenção à Violência Doméstica e Sexual, promoveu uma oficina intitulada

Planejamento de Ações e metas para 2005, na qual o pessoal da Saúde Mental

apresentou a Política Nacional de Saúde Mental e Álcool e outras Drogas, buscando

otimizar o uso das estruturas locais de atenção à mulher em situação de violência em

conjunto com as de saúde mental.

• jun. de 2005 - o boletim da saúde mental informa que desde junho do ano passado iniciou-

se um processo de avaliação nacional dos CAPS, por meio de questionários

distribuídos para os coordenadores estaduais de saúde mental.

Uma série de outras portarias e notícias, publicadas entre junho e outubro de 2005, redefinem

e tematizam questões acerca da política de Redução de Danos na atenção ao usuário e

dependente de álcool e drogas; com relação a emissões de incentivos financeiros; a processos

de qualificação para atendimento e gestão de Centros de Atenção Psicossocial e ao Programa

de Reestruturação Psiquiátrica. Contudo, até outubro de 2005, mês de publicaçào do boletim n.

20, não se registra qualquer portaria, campanha ou evento de atenção específica à saúde da

mulher, ou mesmo qualquer outra questão de saúde mental que seja abordada numa

perspectiva de gênero ou racial.

O Centro de Valorização da Vida é uma ONG que se dedica, por meio do trabalho voluntário,

ao atendimento de pessoas com sofrimento, a fim de evitar o suicídio. Para mais informações

consulte www.cvv.org.br.

ANEXO II

Lista de documentos por ordem cronológica

data Título do doc

ordem de

produção

efeito

(pricipal)

sumário detalhe

1990 set. Lei nº 8080/90 Jurídica Normativo

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da

saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Institui o Sistema Único de Saúde.

1990 dez. Lei nº 8142 Jurídica Normativo

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único

de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de

recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

1992 junho

Mulher e Saude Mental:

da Importancia do Conceito

de Genero na Abordagem

da Loucura Feminina

VILLELA, Wilza Vieira.

cadêmico Informativo

trata-se de uma pesquisa de carater qualitativo,onde busca-se discutira

pertinencia da incorporação do conceito de GÊNERO as praticas de saude

mental, a partir de um estudo de caso realizado em uma unidade do suds-

r-1. parte do pressuposto que as praticas de saude mental historicamente

tem se caracterizado pelo seu carater critico e transformador em rela€ao a

psiquiatria.

alem disso, considera que o conceito

de GÊNERO, ao sintetizar as

particularidades da opressão feminina,

apresenta-se consistente e coerente

com os demais que fomentam o

desenvolvimento dessas praticas.

1992 agosto Lei estadual nº 9716 - RS Jurídica Normativo

Dispõe sobre a Reforma Psiquiátrica no Rio Grande do Sul, determina a

substituição progressiva dos leitos nos hospitais psiquiátricos por rede de

atenção integral em saúde mental, determina regras de proteção aos que

padecem de sofrimento psíquico, especialmente quanto àinternação

compulsória e dá outras providências.

1993 julho Lei nº 12151 - Ceará Jurídica Normativo

Dispõe sobre a extinção progressiva dos hospitais psiquiátricos e sua

substituição por outros recursos assistenciais, regulamenta a internação

psiquiátrica compulsória, e dá outras providências

1993 dezembro Lei federal nº 8742 Jurídica Normativo

LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS). Dispõe sobre a

organização da Assistência Social e dá outras providências.

1994 maio Lei nº 11064 - Pernambuco Jurídica Normativo

Dispõe sobre a substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos por

rede de atenção integral à saúde mental, regulamenta a internação

psiquiátrica involuntária e dá outras providências.

1995 janeiro Lei nº 11802 - Minas Gerais Jurídica Normativo

Dispõe sobre a promoção de saúde e da reintegração social do portador de

sofrimento mental; determina a implantação de ações e serviços de saúde

mental substitutivos aos hospitais psiquiátricos e a extinção progressiva

destes; regulamenta as internações,

data Título do doc

ordem de

produção

efeito

(pricipal)

sumário detalhe

1995 janeiro

Lei nº 6758 - Grande do

Norte Jurídica Normativo

Dispõe sobre a adequação dos hospitais psiquiátricos, leitos psiquiátricos

em hospitais gerais, construção de unidades psiquiátricas e dá outras

providências.

1995 novembro Lei n º 11189 - Paraná Jurídica Normativo

Dispõe sobre as condições para internações em hospitais psiquiátricos e

estabelecimentos similares de cuidados com transtornos mentais.

1995 dezembro Lei nº 975 - Distrito Federal Jurídica Normativo

Fixa diretrizes para a atenção à saúde mental no Distrito Federal e dá

outras providências.

1996 setembro Lei nº 5267 - Espírito Santo Jurídica Normativo

Dispõe sobre direitos fundamentais das pessoas consideradas doentes

mentais e dá outras providências

1997 dezembro

Emenda da Lei nº 11802 -

Minas Gerais Jurídica Normativo

Altera a Lei n º 11.802, de 18 de janeiro de 1995, que dispõe sobre a

promoção da saúde e da reintegração social do portador de sofrimento

mental e dá outras providências.

1998 junho Decreto de lei nº 2632 Jurídica Normativo Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências.

1999 novembro Lei nº 9867 Jurídica Normativo

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais,

visando a integração social dos cidadãos conforme especifica.

2001 abril Lei nº 10216 Jurídica Normativo

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de

transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Antigo Projeto de Lei Paulo Delgado

2001 outubro

RELATÓRIO FINAL - II

CONFERÊNCIA

ESTADUAL DE SAÚDE

MENTAL

"CUIDAR SIM, EXCLUIR

NÃO

Efetivando a Reforma

Psiquiátrica com Acesso,

Qualidade, Humanização e

Controle Social"

dvocacy Informativo

A II Conferência Estadual de Saúde Mental realizada entre 09 e 11 de

outubro de 2001, no município de Vila Velha , ES, contou com a

participação de 330 pessoas entre delegados, com direito a voz e voto,

observadores e convidados, estes com direito a voz. O tema "Cuidar Sim,

Excluir Não" foi discutido em plenária e em 09 grupos de trabalho. Cada

participante recebeu uma síntese das propostas oriundas das 04

Conferências Macrorregionais alem de textos de apoio enviados pela

Comissão Organizadora da etapa nacional, como subsídio aos debates.

data Título do doc

ordem de

produção

efeito

(pricipal)

sumário detalhe

2002 Abril/ Maio

Informativo Saúde Mental

no SUS. N° 1.

Técnica Informativo

Traz notícias sobre o PNASH/Psiquiatria, sobre o Programa Permanente

de Capacitação de Recursos Humanos para a Reforma Psiquiátrica e

atividades da Coordenação de Saúde Mental/MS.

2002 Jun.

Informativo Saúde Mental

no SUS. N° 2.

Técnica Informativo

Traz orientações aos gestores sobre o processo de cadastramento/

recadastramento de CAPS, disparado pelas PTs 336 e 189/2002 e outros

informes.

2002 Jul.

Informativo Saude Mental

no SUS. Nº 3 Técnica Informativo

Traz notícias sobre o PNASH/Psiquiatria e sobre o Seminário Nacional

para a Reorientação dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

27.06 Seminário "Trabalhando com

Homens Jovens" OPAS

2002 set.

Informativo Saúde Mental

no SUS. N° 4

Técnica Informativo

Traça um panorama do PNASH/ Psiquiatria, do processo de

recadastramento dos CAPS em todo o país e informa sobre o Lançamento

do Relatório da III Conferência Nacional de Saúde Mental.

2002 set.

Informativo Saúde Mental

no SUS. N° 5

Técnica Informativo

Traz o resultado da discussão e votação do Conselho Nacional de Saúde

sobre as Portarias GM 251 e SAS 77.

2002 setembro

DECRETO Nº 42910 -

Minas Gerais Jurídica Normativo

Contém o Regulamento da Lei nº 11.802, de 18 de janeiro de 1995,

alterada pela Lei nº 12.684, de 1º de dezembro de 1997, que dispõe sobre

a promoção da saúde e da reintegração social do portador de sofrimento

mental e dá outras providências.

2002 outubro Instrutivo do Ministério Técnica Informativo

Instrutivo divulgado pela Coordenação de Saúde Mental do Ministério da

Saúde no ano de 2002, pela ocasião da publicação da Portaria GM 336/02,

que traz nova sistemática de funcionamento dos CAPS. O instrutivo

responde perguntas como :O que é um CAPS? Qual o projeto terapêutico

de um CAPS? O que é cuidado Intensivo, Semi-intensivo e Não-Intensivo

em Saúde Mental ?

2002 out.

Informativo Saúde Mental

no SUS. N° 6 Técnica Informativo

Divulga o evento "Saúde Mental nas Grandes Cidades " e traz balanço do

processo de recadastramento de CAPS.

2002 dez. Não disponível no site

2003 Jan/ Fev.

Informativo Saúde Mental

no SUS. N° 8

Técnica Informativo

Divulga a PT 2391, que regulamenta a notificação de Internações

Psiquiátricas Involuntárias e discute o uso de medicamentos excepcionais.

2003 maio

Informativo Saúde Mental

no SUS. Nº 9 Técnica Informativo

Divulga a Política do Ministério da Saúde para a questão do álcool e outras

drogas.

data Título do doc

ordem de

produção

efeito

(pricipal)

sumário detalhe

2003 jun.

Informe da Saúde (no. 215

– Especial Saúde Mental) Técnica Informativo

Publicação semanal da Divisão de Jornalismo da Assessoria de

Comunicação Social do Ministério da Saúde. O site pesquisado traz

apenas um exemplar (Informe Saúde n 215) o informe especial sobre o

Programa “De Volta para Casa”.

2003 JULHO LEI No 10.708 Jurídica Normativo

Programa De Volta para Casa

Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de

transtornos mentais egressos de internações.

2003 jul.

Informativo Saúde Mental

no SUS. N° 10

Jurídica Normativo Destaca a realização do Fórum Cone Sul sobre Políticas de Saúde Mental.

2003 ago. não disponível no site

não

disponível

no site

não disponível

no site

não disponível no site

2004 jan. não disponível no site

não

disponível

no site

não disponível

no site não disponível no site

2004 fev.

Informativo Saúde Mental

no SUS. N° 13 Técnica Informativo

Trás referêncas sobre o congresso Brasileiro de CAPS; a reunião do

Colegiado de coordenadores de saúde mental. PNASH e Política de

atenção à saúde mental de crianças e adolescente na Centros de Atenção

Psicossociais Infanto Juvenil CAPSi

4 de março - A agenda de atividades

nacionais referia uma reunião com a

área da Saúde da Mulher, Brasília, DF

2004 mai.

Informativo Saúde Mental

no SUS. Nº 14 Técnica Informativo

Notícias do PNASH/ Psiquiatria; Relatório OMS/ A&D Eixos temáticos do

Congresso Brasileiro de CAPS: 1- CAPS: Laços sociais; 2- Cuidado

Quotidiano no CAPS; 3 -: “Trabalhadores, Usuários e Familiares–

Transformando relações, produzindo novos Diálogos”.

2004 JULHO LEI Nº 7.639, Paraíba Jurídica Normativo

Dispõe sobre a Reforma Psiquiátrica no Estado da Paraíba e dá outras

providências.

2004 jul.

Informativo Saúde Mental

no SUS. N° 15 Técnica Informativo

Foi realizado na cidade de São Paulo nos dias 28, 29, 30 de junho e 1º de

julho o Congresso Brasileiro de CAPS. SAÚDE MENTAL E

SAMU;CONCURSO DE IDENTIDADE VISUAL DOS CAPS

2004 set.

Informativo Saúde Mental

no SUS. N° 16 Técnica Informativo

INTERVENÇÃO NOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS; II CONFERÊNCIA

INTERNACIONAL DE ÁLCOOL E REDUÇÃO DE DANOS (na Varsóvia).

Aqui, Belém foi sede, no período de 18 a 20 de Agosto, do I Fórum

Amazônico de Saúde Mental. Apresentação do I Levantamento das

Comunidades Terapêuticas.

data Título do doc

ordem de

produção

efeito

(pricipal)

sumário detalhe

2004 dez.

Informativo Saúde Mental

no SUS. Nº 17 Técnica Informativo

Notícias do CAPs - Projeto Geração de rendas Drogas e Violência:

Redução de Danos; Caderno eletronico de Saúde mental Drogas e

violência marco da saúde Programa de volta pra casa

2005 maio

Informativo Saúde Mental

no SUS. N° 18

Técnica Informativo

Este é um número especial do Boletim Saúde Mental no SUS, dirigido

especialmente aos novos gestores - coordenadores municipais de saúde

mental, secretários municipais, coordenadores estaduais - que assumiram

agora em janeiro. Ele traz algumas informações objetivas sobre como

implantar e implementar serviços de saúde mental em seu município, com

apoio técnico e financeiro do Ministério da Saúde. Liberdade e cidadania

pra quem precisa de cuidados em saúde mental. Formação de Recursos

Humanos.

Integração com a Saúde da Mulher

Dentro de uma perspectiva de

integração intra /intersetorial, a Área

Técnica de Saúde Mental A

Coordenação de Saúde Mental

participou de oficina de trabalho

promovida pelo Grupo

Técnico de Atenção à Violência

Doméstica e Sexual,

intitulada "Planejamento de Ações e

Metas para o Ano

de 2005", e viabilizada pela Área

Técnica de Saúde da

Mulher.

2005 junho

Informativo Saúde Mental

no SUS. N° 19

Técnica Informativo

18 DE MAIO 15 ANOS DA DECLARAÇ O DE CARACAS; SAÚDE

MENTAL E ECONOM A SOLIDÁRiA

FÓRUM NACIONAL DE SAÚDE MENTAL NFANTO-JUVENIL; AVALIAR–

CAP BR: Avaliação Nacional dos Centros de Atenção Psicossocial

2005 outubro

Informativo Saúde Mental

no SUS. N° 20 Técnica Informativo

Reforma Psiquiátrica: Momentos Decisivos para sua Consolidação

Divulgação dos resultados das Revistorias do PNASH/ Psiquiatria

2003/2004. Os hospitais que obtiveram escore inferior a 61% tiveram 90

dias para se readequarem, para então serem submetidos a uma nova

vistoria.

II segundo Curso de epspecialização em Saúde Mental UFBA/MS SAÚDE

MENTAL na II Feira de Agricultura Familiar e Reforma Agrária Revista

Laços A revista eletrônica da Reforma Psiquiátrica Brasileira; Capacitação

para trabalho.

ANEXO III

Exemplo de uso do mapa: análise do Instrutivo

CAPS Perguntas & Respostas

Análise dos discursos que articulam cuidado/cuidar e CAPS

finalidade da ação Zonas de indiferença

Agente Ação (prática) foco da ação

propositiva negativa/contrastiva

Caps - Perguntas & Respostas.

Instrutivo divulgado pela Coordenação de Saúde Mental do

Ministério da Saúde no ano de 2002, pela ocasião da

publicação da Portaria GM 336/02, que traz nova sistemática

de funcionamento dos CAPS. O instrutivo responde perguntas

como :O que é um CAPS? Qual o projeto terapêutico de um

CAPS? O que é cuidado Intensivo, Semi-intensivo e Não-

Intensivo em Saúde Mental ? Trata-se de instrutivo importante

para gestores e trabalhadores da saúde mental.

CAPS – Nova sistemática de cadastramento, funcionamento

e registro de dados epidemiológicos – Portarias 336/02 e

189/02. Perguntas & Respostas. Primeira Edição (perguntas

01 a 12).

MS/SAS/ASTEC

Área Técnica de Saúde Mental

1. O que é um CAPS mais exatamente? De que se trata?

O Centro de Atenção

Psicossocial (CAPS),

presente nas Portarias MS-336 e SAS-189 de 2002, como

Tipo de Unidade 37 e Tipo de Serviço 14 (Serviço de

Atenção Psicossocial),

é um serviço

comunitário

ambulatorial

que toma para si a

responsabilidade de

cuidar

de pessoas que

sofrem com

transtornos

mentais, em

especial os

transtornos

severos e

persistentes

, no seu território de abrangência.

Deve garantir relações

entre

trabalhadores e usuários

centradas no

acolhimento, vínculo e

na definição precisa

de responsabilidade

Análise dos discursos que articulam cuidado/cuidar e CAPS

finalidade da ação Zonas de indiferença

Agente Ação (prática) foco da ação

propositiva negativa/contrastiva

de cada membro da

equipe

A atenção deve incluir

ações dirigidas

aos familiares

comprometer

-se com a

construção

dos projetos

de inserção

social,

respeitando

possibilidade

s individuais

e princípios

de cidadania

que

minimizem o estigma

e promovam

a melhor

qualidade de

vida e

inclusão

social

possíveis.

2. Qual é o projeto

terapêutico de um

CAPS? Os projetos

terapêuticos dos

CAPS serão

singulares,

respeitando-se

diferenças regionais,

contribuições técnicas

dos

integrantes de sua

equipe,

iniciativas locais

de familiares e usuários

e articula

ões

suas ações.

Análise dos discursos que articulam cuidado/cuidar e CAPS

finalidade da ação Zonas de indiferença

Agente Ação (prática) foco da ação

propositiva negativa/contrastiva

intersetoriais que

potencializem

Os CAPS deverão obedecer a alguns

princípios básicos:

devem se

responsabilizar pelo

acolhimento

de 100% da

demanda dos

portadores de

transtornos

severos de seu

território,

garantindo a presença

de profissional

responsável durante

todo o período de

funcionamento da

unidade (plantão

técnico) e criar uma

ambiência terapêutica

acolhedora no serviço

que possa

incluir

pacientes muito

desestruturados

que não

consigam

acompanhar as

atividades

estruturadas da

unidade.

Devem ainda

trabalhar com a idéia

de gerenciamento de

casos, personalizando

o projeto de cada

paciente na unidade e

fora dela e

desenvolver

atividades para a

permanência diária no

serviço.

O CAPS

deve considerar o

cuidado intra-, inter- e

transubjetivo,

articulando recursos

de natureza clínica,

incluindo

Análise dos discursos que articulam cuidado/cuidar e CAPS

finalidade da ação Zonas de indiferença

Agente Ação (prática) foco da ação

propositiva negativa/contrastiva

medicamentos, de

moradia, de trabalho,

de lazer, de

previdência e outros,

através do cuidado

clínico oportuno e

programas de

reabilitação

psicossocial.

3. O que é cuidado

Intensivo, Semi-

intensivo e Não-

Intensivo em Saúde

Mental ?

As noções de

atendimento

“Intensivos”, “Semi-

intensivos” e “Não-

intensivos” foram

concebidas para

caracterizarem os

projetos terapêuticos

cada paciente

em atendimento

pelo CAPS. A intenção é

substituir a lógica de

“turnos de

atendimento”, da

portaria 224/92, por

uma nomenclatura

operativa que.

permita o

registro das

configuraçõe

s mais

“regulares”

de projeto terapêutico

O quadro clínico atual

do paciente e

o tipo de

acompanhamento

definirão o procedimento SIA/SUS a ser cobrado.

Análise dos discursos que articulam cuidado/cuidar e CAPS

finalidade da ação Zonas de indiferença

Agente Ação (prática) foco da ação

propositiva negativa/contrastiva

necessário, definidos,

em um projeto

Terapêutico

personalizado

Todos os

procedimentos

incluídos na Tabela

SIA/SUS

pela Portaria 189, seguem este raciocínio.

Assim, o cuidado

intensivo, por

exemplo, consistirá

em um conjunto de

atendimentos que

será oferecido

pelo CAPS a um paciente

que, por causa

de seu quadro

clínico,

necessita de

um cuidado diário,

por parte de uma equipe

multiprofissional e

especializada

(até 25 dias no mês).

Isto não quer dizer que

este paciente

tenha que participar das atividades do CAPS nos dois turnos

do dia, ou mesmo todos os dias.

Ele poderá, por exemplo,

ser cuidado

intensivamente

através de

atendimento

domiciliar, durante um

período.

As noções de Cuidado

Intensivo, Semi-

intensivo e Não-

intensivo não são

vinculadas aos turnos,

mas aos cuidados

clínicos e projetos

terapêuticos

Análise dos discursos que articulam cuidado/cuidar e CAPS

finalidade da ação Zonas de indiferença

Agente Ação (prática) foco da ação

propositiva negativa/contrastiva

dos pacientes. O mesmo raciocínio vale para os chamados

cuidados Semi-

intensivos e Não-

intensivos. O cuidado

semi-intensivo

consiste, então, num

conjunto de

atendimentos

oferecido

pelo CAPS ao paciente, que

por sua

condição clínica,

necessita de

uma atenção

freqüente (até 12 dias

no mês).

Vale ressaltar, mais uma vez, que os procedimentos não

estão atrelados aos turnos.

Entenda-se, por

conjunto freqüente de

atendimentos, o

cuidado dispensado

ao paciente que

necessita

participar algumas

vezes por semana das

atividades do CAPS

Já os chamados

cuidados não-

intensivos

referem-se àquele

conjunto de

atendimentos

prestados

mensalmente ou

quinzenalmente

ao paciente, que

por seu quadro

clínico

e projeto

terapêutico,

necessita de um

acompanhamento

mais espaçado, ou

mesmo mensal (até 3

dias no mês).

4. Certamente, e isto dependerá exclusivamente da clínica.

Do ponto de vista operacional, a única limitação será, dentro

do mês corrente, a mudança do registro do procedimento,

porque

a cada paciente corres

onde um único instrumento de “cobran

a”, chamado

Análise dos discursos que articulam cuidado/cuidar e CAPS

finalidade da ação Zonas de indiferença

Agente Ação (prática) foco da ação

propositiva negativa/contrastiva

APAC (Autorização para Procedimento de Alto Custo). Esta

questão – mudança da APAC de um mesmo

paciente – será explicada melhor adiante

Quanto ao projeto

terapêutico,

é de se esperar, mesmo, que

os pacientes que

demandem

cuidados intensivos vão

progressivamente

deixando de precisar

comparecer

diariamente ao

CAPS.

Do mesmo modo,

um paciente que comece sendo

atendido poucas

vezes ao mês (“não-

intensivo”)

pode necessitar de mudança em seu

projeto terapêutico,

passando a ser

atendido mais de uma

vez por semana

(“semi-intensivo”) ou

diariamente (até 25

vezes no mês, ou

“intensivo”).

Esta é uma metodologia de registro da

atividade clínica

do CAPS – e de cobrança dos procedimentos no sistema SIA-SUS –

que está sendo iniciada agora, e poderá ser

progressivamente aperfeiçoada

, com a experiência e

o experimento da

clínica dos

CAPS.

5. Como cobrar os primeiros atendimentos do paciente

Até que se defina o

projeto terapêutico do paciente,

Análise dos discursos que articulam cuidado/cuidar e CAPS

finalidade da ação Zonas de indiferença

Agente Ação (prática) foco da ação

propositiva negativa/contrastiva

o CAPS poderá cobrar os primeiros atendimentos necessários

através do BPA (Boletim de Produção Ambulatorial). O

atendimento será registrado e cobrado como “consulta”.

6. Como fazer quando

o paciente

que antes precisava de

cuidados intensivos,

passar a necessitar de

cuidados semi-

intensivos ou não-

intensivos ?

A depender da evolução do quadro clínico

do paciente, deve-se ajustar

o projeto terapêutico. A mudança de

uma forma intensiva

de cuidado

para uma

forma aqui chamada

de não-intensiva,

é altamente desejada,

quando realizada progressivamente e segundo critérios

psicossociais e clínicos. Quando ocorrer um ajuste

no projeto terapêutico do paciente,

o CAPS deve também mudar o tipo de procedimento cobrado.

O CAPS poderá cobrar, portanto, para o mesmo paciente (mas não

ao mesmo tempo),

procedimentos semi-

intensivos e não-

intensivos, por

exemplo.

Isto significará que houve mudanças

do projeto terapêutico do paciente.

7. Na definição dos procedimentos (PT 189),

existe a fixação de

um número máximo

ou limite

de pacientes

que poderão

ser atendidos

Análise dos discursos que articulam cuidado/cuidar e CAPS

finalidade da ação Zonas de indiferença

Agente Ação (prática) foco da ação

propositiva negativa/contrastiva

pelo CAPS

Como isto funciona ?

Tomemos o exemplo de um CAPS I

O CAPS I poderá cobrar o

atendimento de até 25 pacientes

por mês

em regime de

cuidados intensivos.

Em atendimento semi-

intensivo,

o CAPS I poderá cobrar

até 50 pacientes

por mês.

Já em regime de

cuidados não-

intensivos,

o CAPS I poderá cobrar

o atendimento de até 90 pacientes

por mês.

Somando as três possibilidades

tipos de atendimento

o CAPS I poderá cobrar

o atendimento, por APAC,

de até 165

pacientes.

É possível, por problemas ou especificidades

da rede local de atenção

à saúde mental, que um

CAPS I

receba

uma demanda

maior do que as

possibilidades

de cobrança

de procedimentos por APAC. Para o manejo desta situação, lembramos que

permanece a possibilidade para os CAPS de cobrança do

Análise dos discursos que articulam cuidado/cuidar e CAPS

finalidade da ação Zonas de indiferença

Agente Ação (prática) foco da ação

propositiva negativa/contrastiva

BPA (Boletim de Produção Ambulatorial) em

atendimentos

individuais e grupais.

8. Qual a origem dos recursos que financiam os dois

grupos de procedimentos que um CAPS pode realizar ?

Os procedimentos

específicos

de um CAPS são os atendimentos

intensivos, semi-

intensivos e não-

intensivos,

os quais são registrados e cobrados através das APACs.

Os valores dos procedimentos-APAC..................... Os

recursos.......... no orçamento do MS para ..........CAPS são

financiados por recursos “extra-teto”.

9. A Portaria 189/02

define os

procedimentos como

“conjunto de

atendimentos”.

Quais atendimentos

compõem este

conjunto ?

O conjunto de

atendimentos a que

se refere

a Portaria 189/02 e que será cobrado através de APAC

inclui: atendimento

individual

(medicamentoso,

psicoterápico, de

orientação, entre

outros), atendimento

em grupos

(psicoterapia, grupo

erativo, atividades

Análise dos discursos que articulam cuidado/cuidar e CAPS

finalidade da ação Zonas de indiferença

Agente Ação (prática) foco da ação

propositiva negativa/contrastiva

de suporte social,

entre outras),

atendimento em

oficinas terapêuticas,

atendimento à família

e atividades

comunitárias.

A Portaria 336/02

descreve,

de acordo com o tipo de

CAPS e sua

complexidade

as atividades do

CAPS.

, A maioria delas, como relatado acima, fazem parte

do conjunto de

atendimentos

que será cobrado por APAC

. Note-se que o valor de cada procedimento descrito

na Portaria

inclui todos os atos

atividades e materiais

necessários à sua

realização.

Existem, no entanto,

atividades típicas do

CAPS

que poderão ser cobradas de outras maneiras

: as visitas

domiciliares, por

exemplo

, podem ser cobradas pelo BPA (Boletim de Produção

Ambulatorial).

Já o procedimento de

acolhimento noturno a

pacientes de

Centro de Atenção

Psicossocial,

somente disponível para

CAPS III , faz parte da Tabela de Procedimentos do SIH-SUS.

10. O CAPS

pode cobrar o

procedimento

“atendimento em

oficina terapêutica (I

e II)”, definidos pela

portaria 224/92 ?

Não.

Análise dos discursos que articulam cuidado/cuidar e CAPS

finalidade da ação Zonas de indiferença

Agente Ação (prática) foco da ação

propositiva negativa/contrastiva

Esta é uma atividade

intrínseca

aos CAPS e portanto não pode ser registrada ou cobrada duplamente.

Espera-se

de um CAPS que sempre realize

oficinas terapêuticas

ou não será um CAPS. Outros serviços – ambulatórios de saúde mental, por

exemplo – podem cobrar o procedimento de oficina

terapêutica. Para resolver ..... que continuará a existir no

sistema ambulatorial.

11. Como devem ser compostas as

equipes de nível

superior dos CAPS?

A composição das

equipes de nível superior

dos CAPS

foi definida pela PT 336/02 de modo a preservar uma das

características mais importantes

dos serviços abertos e

comunitários: a

multiprofissionalidade.

Esta é uma característica exigida das

equipes de todos os tipos

de CAPS.

A depender do porte e da complexidade do CAPS, no

entanto,

as equipes terão diferentes configurações mínimas.

Tomemos como exemplo

o CAPS II.

A equipe mínima de nível

superior do CAPS II é

composta por psiquiatra,

enfermeiro(a) e “... 4

(quatro) profissionais de

nível superior entre as

seguintes categorias

profissionais: psicólogo,

assistente social,

enfermeiro, terapeuta

ocupacional, pedagogo ou

outro profissional

necessário

ao projeto

terapêutico.”

Análise dos discursos que articulam cuidado/cuidar e CAPS

finalidade da ação Zonas de indiferença

Agente Ação (prática) foco da ação

propositiva negativa/contrastiva

Neste ponto, temos um problema de interpretação. A

expressão “ quatro profissionais ... entre as seguintes

categorias profissionais ...”, não é clara. Dado, no entanto,

que a exigência mínima para a composição

das equipes do CAPS é a

multiprofissionalidade,

este trecho deverá ser interpretado da seguinte maneira :

quatro técnicos de nível

superior, de categorias

profissionais diferentes,

entre as seguintes

categorias...” Isto significa

que uma equipe de CAPS

II deverá ser composta no

mínimo por psiquiatra e

enfermeiro(a) e quatro

outros técnicos de

categorias diversas.

Um exemplo de equipe mínima de CAPS II poderia ser:

psiquiatra, enfermeiro(a),

psicólogo(a), assistente

social, terapeuta

ocupacional e outro

profissional, por exemplo

pedagogo,

musicoterapeuta,

professor de educação

física ou, ainda,

profissional de outra área

que vir a exercer

atividades no CAPS.

Note-se, por estes exemplos, a exigência de diversidade

nas equipes

multiprofissionais.

Esta exigência se repete para todos os tipos de CAPS.

A definição das equipes na Portaria 336/02 pretende

preservar a

diversidade das equipes

multiprofissionais,

sem, no entanto, engessar o funcionamento daqueles

Análise dos discursos que articulam cuidado/cuidar e CAPS

finalidade da ação Zonas de indiferença

Agente Ação (prática) foco da ação

propositiva negativa/contrastiva

CAPS que não tenham hoje

equipe mínima de nível

superior.

Por esta razão e para estes casos, será dado o prazo de 6

(seis) meses para adequação à Portaria 336/02, contados a

partir do dia da publicação da Portaria de Habilitação (

cadastramento ) publicada pela Secretaria de Assistência à

Saúde/MS.

12. O que é APAC e quais são as vantagens da cobrança

de procedimentos por este sistema?

É um subsistema, integrante do Sistema de Informações

Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), de caráter relevante na

operacionalização dos procedimentos ambulatoriais de alta

complexidade/custo. A cobrança de vários procedimentos se

utilizam, hoje, de APAC : quimioterapia, radioterapia,

tomografia computadorizada e ressonância magnética, entre

outros. Os chamados “procedimentos de acompanhamento”

também necessitam de APAC : acompanhamento de pós-

transplante, distrofia muscular, deficiência auditiva, etc.

Na área de saúde mental, o

procedimento de

acompanhamento em

residência terapêutica

em saúde mental é cobrado por APAC desde o ano 2000. A

partir da Portaria SAS 189/02, passam a ser cobrados por

APAC

o acompanhamento de pacientes

em serviços de

atenção diária –

Centros de Atenção

Psicossocial.

Este subsistema é composto por dois instrumentos : APAC -

I / Formulário e APAC II / Meio Magnético. Quando utilizados

corretamente, estes instrumentos registram todas as

informações

relativas ao

usuário

e às terapias

instituídas.

Ao mesmo tempo, propicia os meios necessários para a

criação de um importante banco de dados que permite a

identificação do

paciente, a cobrança dos

procedimentos realizados e a geração de relatórios que auxiliam

Análise dos discursos que articulam cuidado/cuidar e CAPS

finalidade da ação Zonas de indiferença

Agente Ação (prática) foco da ação

propositiva negativa/contrastiva

os gestores no desenvolvimento de suas atividades de controle e

avaliação

A APAC – I / Formulário é um documento ( anexo II da

Portaria SAS 189/02 ) que autoriza a realização

dos procedimentos

ambulatoriais de alta

complexidade/custo.

O preenchimento de Laudo ( Anexo I da Portaria SAS

189/02 ) também é necessário para a emissão de APAC. O

Laudo deverá ser corretamente preenchido pelo

profissional que acompanha o paciente.

A APAC – II / Magnético é um instrumento que permite

digitar e armazenar as informações contidas na APAC – I /

Formulários e no Laudo, identificar o

paciente e cobrar

os procedimentos de

alto custo.

Somente através da APAC – II / Meio Magnético, poderão

ser cobrados os

procedimentos

realizados

mensalmente.

Os CAPS deverão manter arquivado a APAC – I / .....É

necessário que em cada CAPS exista um profissional, ....

especificamente encarregado do preenchimento das APACs.

... autorização tem validade de 3 meses, e só é preenchida

uma vez por mês, por paciente.

Brasília, 1o. de outubro de 2002 (Anexo à Circular 26/02)

Pedimos aos coordenadores estaduais, regionais e municipais que leiam e divulguem as orientações acima. Por favor, encaminhem novas perguntas, sugestões de forma de redação

melhor, indagações quanto ao que foi dito acima, etc. Estas perguntas e respostas foram elaboradas a partir de demanda oriunda dos diversos municípios onde funcionam os CAPS.

Novas informações serão aos poucos acrescentadas, em circulares seguintes. Respondam para o endereço caps.s[email protected].br. Cordialmente, Área Técnica de Saúde

Mental.

[Pedro C:caps-expansão]

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