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LUCIANA BORBA BENETTI
AVALIAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL (IDS) DO MUNICÍPIO DE LAGES/SC
ATRAVÉS DO MÉTODO DO PAINEL DE
SUSTENTABILIDADE
Tese apresentada ao Curso de Pós-Graduação em
Engenharia Ambiental da Universidade Federal
de Santa Catarina – UFSC, como requisito para
obtenção do Título de Doutor em Engenharia
Ambiental.
Orientadora: Sandra Sulamita Nahas Baasch, Dra.
Florianópolis, julho de 2006
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2
AVALIAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
MUNICÍPIO DE LAGES (SC) ATRAVÉS DO MÉTODO DO PAINEL DE
SUSTENTABILIDADE
LUCIANA BORBA BENETTI
Esta Tese foi julgada adequada para a obtenção de Título de Doutora em
Engenharia Ambiental e aprovada em sua forma final pelo Curso de Pós-
Graduação em Engenharia Ambiental da Universidade Federal de Santa
Catarina.
_______________________________________
Prof. Henry Xavier Corseuil, Dr.
Coordenador do Curso
Apresentada à Comissão Examinadora integrada pelos professores:
_______________________________________
Profa.. Sandra Sulamita Nahas Baasch, Dra.
Orientadora - UFSC
_______________________________________
Prof. Flavio Lapolli, Dr.
Moderador – ENS/UFSC
_______________________________________
Prof. Hans Michael Van Bellen, Dr.
Membro – CSE/UFSC
_______________________________________
Profa. Lucila Maria de Souza Campos, Dra.
Membro Externo - UNIVALI
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3
AGRADECIMENTOS
Inicialmente, gostaria de agradecer a Deus e à espiritualidade que sempre estiveram
me enviando muita paz, conforto e perseverança.
Em especial, a uma pessoa que sempre me apoiou e soube me compreender, Jean.
Aos meus pais e irmãos, por estarem sempre ao meu lado, me incentivando.
À professora Sandra, pela confiança, amizade e orientação nesta jornada.
Às Faculdades Integradas FACVEST, nas pessoas dos diretores Geovani e Soraya e
coordenadores: Tânia, Zaremba, Renato, Gilberto e Roberto. Sempre me deram suporte
para que pudesse realizar este trabalho.
Aos funcionários das secretarias municipais de Lages, que me ajudaram a encontrar
as informações necessárias.
Às minhas amigas Nara, Marilu, Cristina, Beth, Rosimeri, Bibiana, Kaliandra, Edna,
Carla e Lilian, pelo apoio incondicional.
A todas as pessoas que, direta ou indiretamente, me ajudaram na execução desta
pesquisa.
4
RESUMO
BENETTI, Luciana Borba. Avaliação do Índice de Desenvolvimento Sustentável do
Município de Lages (SC) através do Método do Painel de Sustentabilidade. 2006. 215f.
Tese (Doutorado em Engenharia Ambiental) – Curso de Pós-Graduação em Engenharia
Ambiental, Universidade Federal de Santa Catarina.
Orientadora: Sandra Sulamita Nahas Baasch, Dra.
O processo de desenvolvimento da humanidade implica na utilização dos recursos
naturais gerando impactos sobre o meio ambiente, o que pode repercutir ao longo do tempo
como uma limitação à continuidade do próprio processo de desenvolvimento. Uma
condição chave para realizar e medir o progresso quanto à sustentabilidade é a de que as
pessoas que tomam as decisões tenham um melhor acesso a dados relevantes. É para isso
que se tem os indicadores: instrumentos para simplificar, quantificar e analisar informações
técnicas e para comunicá-las aos vários grupos de usuários. A Agenda 21 Global, em seu
Capítulo 40, sugere o uso de indicadores que considerem a avaliação de diferentes
parâmetros setoriais, para então, ter uma base sólida para a tomada de decisões,
contribuindo para uma sustentabilidade auto-regulada dos sistemas integrados de meio
ambiente e desenvolvimento. Assim, este trabalho tem como questão central saber se “é
possível mensurar a sustentabilidade do Município de Lages (Santa Catarina, Brasil)
através do Método do Painel de Sustentabilidade?” Para alcançar esse objetivo, foram
propostos os seguintes objetivos específicos: analisar os indicadores propostos no Método
do Painel de Sustentabilidade e avaliar a relevância desses indicadores no que se refere à
sustentabilidade local. Inicialmente, procurou-se compreender a história do município, com
relação aos fatores econômicos, naturais, sociais e institucionais. Em seguida, os
indicadores sugeridos pelo Método do Painel foram avaliados quanto a sua importância ou
não para o desenvolvimento local sustentável e então, foram estabelecidos os indicadores a
serem empregados no método escolhido. Selecionados os indicadores, o passo seguinte foi
procurá-los em diversas fontes e trabalhar os valores encontrados para se adequarem à
metodologia. Conforme os resultados obtidos na análise, Lages encontra-se com
performance médio de sustentabilidade, mas muito se aproximando dos valores tidos como
ideais (teto máximo). Entretanto, ressalta-se que a maior contribuição da adoção desta
metodologia não está somente no cálculo do IDS, mas da identificação das principais
vulnerabilidades e potencialidades que a cidade apresenta na atualidade.
Palavras-chave: painel de sustentabilidade, índice de desenvolvimento sustentável, Lages.
5
ABSTRACT
BENETTI, Luciana Borba. Evaluation of Sustainable Development Index of Lages (SC,
Brazil) using the Dashboard of Sustainability Method. 2006. 215s. Thesis (Doctorate in
Environment Engineering) – Post Graduation Course in Environment Engineering, Federal
University of Santa Catarina.
Advisor: Sandra Sulamita Nahas Baasch, Dra.
The process of the humanity's development implicates in the use of the natural resources
generating impacts on the environment, what can rebound along the time as a limitation to
the continuity of the own development process. A key condition to do and to measure the
progress as the sustainability is what the people that make the decisions have a better access
the important data. For that is had the indicators: instruments to simplify, to quantify and to
analyze technical information and to communicate them to the several groups of users. The
Global Agenda 21, in your Chapter 40, suggests the use of indicators that consider the
evaluation of different sectorial parameters, for then, to have a solid base for the decisions
makers, contributing to an autoregulated sustainability of the integrated systems of
environment and development. The central question of this work is “is possible to evaluate
the sustainability of the City of Lages (Santa Catarina, Brazil) through the Method of the
Dashboard of Sustainability”. To reach this objective, the following specific objectives had
been considered: to analyze the indicators considered in the Method of the Dashboard of
Sustainability and to evaluate the relevance of the indicators considered in the Method of
the Dashboard of Sustainability, as for the local sustainability. Initially, it was looked to
understand the history of the city, with regard to economic, natural, social and institutional
the factors. After that, the indicators suggested for the Method of the Dashboard had been
evaluated how much its importance or does not for the sustainable local development and
then, the indicators had been established to be employed in the chosen method. Selected the
indicators, the following step was to look them in diverse sources and to work the found
values to be adjusted to the methodology. As the results gotten in the analysis, Lages meets
with ‘average’ performance of sustainability, but very if approaching to the had values as
ideal (maximum). However, it is standed out that the biggest contribution of the adoption of
this methodology is not only in the calculation of the IDS, but of the identification of the
main vulnerabilities and potentialities that the city presents in the present time.
Key-words: dashboard of sustainability, sustainable development index, Lages.
6
SUMÁRIO
Página
Relação de Figuras ............................................................................................
ix
Relação de Tabelas............................................................................................
x
Relação de Quadros ..........................................................................................
xi
Relação de Abreviaturas....................................................................................
xii
Capítulo 1
Introdução .................................................................................................. 1
1.1. Contextualização ............... .............................................................. 1
1.2. Objetivo Geral e Específico da Pesquisa .......................................... 13
1.3. Justificativa da Pesquisa ................................................................... 13
1.4. Relevância e Ineditismo da Pesquisa ................................................ 20
1.5. Estrutura do Trabalho ....................................................................... 21
Capítulo 2
Fundamentação teórico-empírica .............................................................. 24
2.1. Considerações Iniciais ...................................................................... 24
2.2. Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável ............................ 25
2.2.1. Concepções e Conceitos ............................................................. 28
2.2.2. As Dimensões da Sustentabilidade ............................................. 37
2.2.3. A Sustentabilidade e seus desafios ............................................. 44
2.3. Indicadores de Sustentabilidade ........................................................ 48
2.3.1. Principais Aspectos ..................................................................... 51
2.3.2. Sistemas de Indicadores de Sustentabilidade............................... 57
2.4. Método do Painel de Sustentabilidade .............................................. 69
2.4.1. Aspectos Gerais .......................................................................... 69
2.4.2. Representação Gráfica ................................................................ 72
2.5. Considerações Finais do Capítulo ..................................................... 80
7
Capítulo 3
Procedimentos Metodológicos .................................................................... 90
3.1. População e Amostra ........................................................................... 92
3.2. Instrumento de Medida e Escolha de Indicadores ............................... 92
3.3. Coleta de dados .................................................................................... 95
3.4. Tratamento e Análise dos dados .......................................................... 96
3.5. Limitações do Método ......................................................................... 99
Capítulo 4
Índice de Desenvolvimento Sustentável de Lages: Resultados
e Implicações .............................................................................................
101
4.1. Caracterização da área de estudo: o Município de Lages .................. 101
4.2. Indicadores do Município de Lages ................................................... 108
4.3. Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS) de Lages .................. 115
4.3.1. As Dimensões e seus Indicadores ................................................
117
4.3.1.1. Dimensão Natureza ................................................................
117
4.3.1.2. Dimensão Economia .............................................................. 122
4.3.1.3. Dimensão Social .................................................................... 124
4.3.1.4. Dimensão Institucional .......................................................... 130
4.3.1.5. Integração entre as Dimensões ............................................... 132
4.3.2. IDS de Lages: considerações gerais ............................................ 134
4.3.3. Sinergia e Conflito ....................................................................... 142
4.3.4. Análise Comparativa .................................................................... 144
4.4. Considerações Finais do Capítulo ...................................................... 146
Capítulo 5
Considerações Finais ..................................................................................
151
5.1. Conclusões .......................................................................................... 154
5.2. Limitações da pesquisa ....................................................................... 157
5.3. Recomendações para trabalhos futuros ............................................... 157
Capítulo 6
Referências Bibliográficas ......................................................................... 159
8
Capítulo 7
Anexos ......................................................................................................... 168
7.1. Anexo 01: Detalhamento do software do Painel
de Sustentabilidade ....................................................................................
168
7.2. Anexo 02: Descrição, Unidade e Justificativa dos Indicadores .......... 170
7.3. Anexo 03: Caracterização e Indicadores das áreas comparadas com
Lages no Método do Painel de Sustentabilidade .......................................
198
9
RELAÇÃO DE FIGURAS
Página
Figura 01: Pirâmide de Informações .................................................................
53
Figura 02: Alguns Sistemas de Indicadores ....................................................
66
Figura 03: Metáfora do Painel de Sustentabilidade ........................................
71
Figura 04: Gráfico do IISD representando o Dashboard of Sustainability .......
73
Figura 05: Localização geográfica do Município de Lages/SC ........................
101
Figura 06: Índice de Desenvolvimento Sustentável de Lages ..........................
116
Figura 07: Pontuação obtida por Lages. ...........................................................
135
Figura 08: IDS das localidades pesquisadas .....................................................
145
Figura 09: Modelo de planilha do Excel, que abre na função F4.....................
169
Figura 10: Primeira etapa do cálculo do IDS pelo Modelo do Painel ..............
169
Figura 11: Localização Geográfica da Áustria .................................................
199
Figura 12: Localização Geográfica do Yemen .................................................
201
10
RELAÇÃO DE TABELAS
Página
Tabela 01 – Pontuação dos indicadores e a classificação de
performance para a dimensão Natureza ..........................................................
117
Tabela 02 – Pontuação dos indicadores e a classificação de
performance para a dimensão Economia.........................................................
122
Tabela 03 – Pontuação dos indicadores e a classificação de
performance para a dimensão Social...............................................................
124
Tabela 04 – Pontuação dos indicadores e a classificação de
performance para a dimensão Institucional.....................................................
130
Tabela 05 – Pontuação e classificação de performance das dimensões ......... 132
11
RELAÇÃO DE QUADROS
Página
Quadro 01: Análise comparativa conjunta dos indicadores de
sustentabilidade ..............................................................................................
18
Quadro 02- As cinco dimensões do Desenvolvimento Sustentável ............... 40
Quadro 03 – Proposições genéricas de tópicos e condições evocadas para a
sustentabilidade ..............................................................................................
43
Quadro 04 – Modelo conceitual das interações humanas com o ambiente .... 58
Quadro 05 – Estrutura temática dos Indicadores do Desenvolvimento
Sustentável/IBGE ...........................................................................................
62
Quadro 06 – Estrutura de temas para relatório SOE, segundo o DPSIR ........ 64
Quadro 07 – Principais indicadores de seleção e requerimento para a
elaboração de indicadores ...........................................................................
88
Quadro 08 – Classificação dos indicadores, conforme a performance ........... 98
Quadro 09 – Indicadores da Cidade de Lages, classificados conforme
sua fonte ..........................................................................................................
108
12
RELAÇÃO DE ABREVIATURAS
CELESC
Centrais Elétricas de Santa Catarina
CNUMAD
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
CPM
Capability Poverty Meassure
CS
Compass of Sustainability
CSD
Comission on Sustainable Development
DPSIR
Drive-force/Pressure/State/Impact/Response
DS
Dashboard of Sustainability
DSR
Drive-force/State/Response
EEA
Environmental European Agency
EPAGRI
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A.
FATMA
Fundação de Amparo e Tecnologia de Meio Ambiente
HID
Human Development Index
IBAMA
Instituto Brasileiro de Amparo ao Meio Ambiente
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
ISEW
Index of Sustainable Economic Welfare
IUCN
International Union of Conservation of Nature
MEP
Monitoring Environmental Progress
MMA
Ministério do Meio Ambiente
ONG
Organização Não-Governamental
ONU
Organização das Nações Unidas
PPI
Policy Performance Index
PSR
Pressão/Estado/Resposta
SEBRAE
Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas
SEEA
System of Integrated Environmental and Economic Account
SGA
Sistema de Gestão Ambiental
SOE
State of Environmental Report
TMC
Total Material Comsumption
TMI
Total Material Input
WRI
World Resources Institute
13
Capítulo 1
INTRODUÇÃO
1.1. CONTEXTUALIZAÇÃO
Desde meados do século XVIII, com a Revolução Industrial, a história da
humanidade passou a ser quase inteiramente determinada pelo fenômeno do crescimento
econômico. Porém, o crescimento da economia não teve sua origem na Revolução
Industrial, que foi preparada nos séculos anteriores, com a união da ciência e da tecnologia;
a emergência das fábricas e a produção de maquinários só vieram a evidenciá-la (VEIGA,
2006). A preocupação com os problemas relacionados ao meio ambiente emergiu como
fenômeno politicamente significativo apenas no contexto dos preparativos para a
Conferência de Stockholm, no início dos anos 70. Desde então, os dilemas colocados pelo
acúmulo de evidências empíricas sobre os “limites do crescimento material” em nível
biosférico vêm mobilizando de forma gradativa a atenção de comunidades científicas, de
decisores políticos e setores organizados da sociedade civil em praticamente todos os países
(SILVA e MENDES, 2005; VEIGA, 2006).
A dinâmica de funcionamento da sociedade pós-industrial impõe um estilo de vida
insustentável para o meio ambiente, conduzindo a três grandes dívidas (ou crises):
14
ecológica (ou natural), social-econômica e cultural, que estão intimamente interligadas e
possuem a mesma origem: a lógica da reprodução do capital (MELO, 2003).
Portanto, o mito do desenvolvimento revela-se uma farsa, pois estava fundado tanto
na crença de que poderia ser generalizável (promessa de abundância), quanto na concepção
de infinitude do tempo econômico: seria durável (promessa de sustentabilidade)
(BARBIERE, 1997). O equívoco de se conceber o desenvolvimento como um processo
sem fim aponta para que devamos discutir os fins do desenvolvimento. Com esta intenção,
alguns integrantes da comunidade mundial realizaram alguns encontros (reuniões e
conferências) para reavaliarem o modelo de desenvolvimento adotado pela economia:
ligado apenas à idéia de crescimento. Estas discussões merecem ser referenciadas por sua
contribuição à elaboração do conceito de Desenvolvimento Sustentável: Clube de Roma –
1972, que publicou o documento “The Limits to Growth”; o surgimento do termo
ecodesenvolvimento em 1973; a Declaração de Cocoyok em 1974, resultado da Conferência
das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento e do Programa de Meio Ambiente
das Nações Unidas; o relatório da Fundação Dag-Hammarskjöld em 1975, que aprofundou
as conclusões da Declaração de Cocoyok; ECO 92 (também conhecida como RIO 92) que
foi organizada pela ONU no Rio de Janeiro em junho de 1992, onde foram discutidos os
compromissos consensuais a serem tomados para atingir um desenvolvimento mais
sustentável para o século XXI – documento conhecido como Agenda 21; e, mais
recentemente, a RIO +10, que ocorreu em Johannesburgo, na África do Sul, em 2002.
O termo Desenvolvimento Sustentável pode ser visto como a palavra-chave desta
época, sendo que para ele existem numerosas definições. Embora existam várias definições,
ou talvez devido exatamente a este fato, não se sabe ou não se tem uma concordância sobre
o que realmente este termo significa. As definições mais conhecidas e citadas são as do
15
Relatório Brundtland e a da própria Agenda 21. Para os dois documentos citados, o
desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades presentes sem
comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem suas próprias necessidades.
Ele contém dois elementos essenciais: o conceito de "necessidade", sobretudo as
necessidades fundamentais dos seres humanos, que devem receber a máxima prioridade; e,
a noção das limitações que o estágio da tecnologia e da organização social impõem ao meio
ambiente, impedindo-o de atender às necessidades presentes e futuras (FIGUEIRÓ, 2001).
O termo desenvolvimento sustentável é claramente carregado de valores, nos quais
existe uma forte relação entre os princípios, a ética, as crenças e os valores que
fundamentam uma sociedade ou comunidade e sua concepção de sustentabilidade. A
diferença nas definições é decorrente das diferentes abordagens que se tem sobre o
conceito. Portanto, o grau de sustentabilidade é relativo, dependendo do ponto de vista
considerado, isto é, em função do campo ideológico ambiental ou dimensão em que cada
ator se coloca (LAFER, 1996). Bellia (1996, p. 47) acredita que o problema está na
“própria junção de um substantivo (desenvolvimento) com um adjetivo (sustentável), que
representa um juízo de valor próprio de cada indivíduo e, portanto, não quantificável”.
Para Silveira e Bocayuva (2004) o maior desafio do desenvolvimento sustentável é a
compatibilização da análise com a síntese, isto é, construir um desenvolvimento dito
sustentável juntamente com a escolha de indicadores que mostrem esta tendência. A
complexidade de situações que envolvem o desenvolvimento sustentável requer, para sua
análise, sistemas interligados, indicadores inter-relacionados ou a agregação de diferentes
indicadores.
16
No Primeiro parágrafo do Capítulo 28 da Agenda 21 Global encontram-se as bases da
parceria necessária, nos planos nacional e local, para atingir os objetivos preconizados
durante a Conferencia das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento:
Como muitos dos problemas e soluções tratados na Agenda 21 têm suas raízes nas
atividades locais, a participação e cooperação das autoridades locais será um fator
determinante na realização de seus objetivos. As autoridades locais constroem, operam e
mantêm a infra-estrutura econômica, social e ambiental, supervisionam os processos de
planejamento, estabelecem as políticas e regulamentações ambientais e contribuem para
a implementação de políticas ambientais nacionais e subnacionais. Como nível de
governo mais próximo do povo, desempenham um papel essencial na educação,
mobilização e resposta do público, em favor de um desenvolvimento sustentável.
(Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1992, p.101)
A partir da Constituição de 1988 houve uma redefinição do papel dos municípios no
país, pois estes passaram a assumir a responsabilidade pela formulação e implementação de
diversas políticas públicas, sobretudo na área social; prática que ganhou espaço e
legitimidade para se efetivar. A partir daí, acelerou-se o processo de práticas inovadoras em
gestão local.
As decisões são tomadas a partir de uma aproximação maior do gestor público com
os problemas que devem inspirar suas escolhas e decisões, propiciando uma gestão pública
compartilhada, na qual grande parte dos problemas pode ser solucionada em nível
municipal, espaço em que o gestor público sofre a cobrança direta do cidadão. Deter a
informação representa obter poder e passa a ser uma premissa básica no contexto da
Sociedade da Informação. A maneira como essa informação é utilizada e disseminada é que
vai conduzir uma organização ao sucesso ou ao fracasso. Portanto, a qualidade da tomada
de decisão pode ter uma relação direta com a qualidade da informação necessária ao
processo decisório (BITTENCOURT, 2006).
Perante todo esse contexto, há que se destacar que as informações também são úteis
para delinear estudos de convivência harmônica entre as pessoas e as organizações, de tal
17
maneira que estas busquem e permaneçam inseridas nos parâmetros do desenvolvimento
sustentável.
Devido à falta de uma ação planejada e, às vezes, à deficiência técnica daqueles que
deveriam trabalhar com as informações, não são produzidos subsídios adequados para a
tomada de decisões na gestão pública, e, em geral, por parte de todos os atores sociais. A
informação em nível municipal é caótica e deficiente.
Por isso, a busca por ferramentas que reduzam a incerteza na tomada de decisão tem
sido uma das atribuições constantes dos gestores, pois ocorrem situações em que o tomador
de decisão tem pouco ou nenhum conhecimento ou informação para utilizar como base para
atribuir probabilidades a cada estado da natureza ou a cada evento futuro.
Mintzberg (1983, p.53) define decisão como “um comprometimento específico para a
ação; e o processo decisório como um conjunto de ações e fatores dinâmicos que inicia com
a identificação do estímulo para a ação e termina com o comprometimento para a ação”.
Decidir é optar ou escolher, ou selecionar, dentre várias alternativas de cursos de ação,
aquela que pareça mais adequada para determinadas situações.
A informação, aliada ao conhecimento nesse novo ambiente, passa a ser considerada
um recurso estratégico na tomada de decisão. Araújo et al (2005, p. 4) afirma que a
“tomada de decisão é o núcleo da responsabilidade administrativa. O administrador deve
constantemente decidir o que fazer, quem deve fazer, quando, onde e, muitas vezes, como
fazer”.
Para Mintzberg (1983), o processo decisório é desestruturado e apresenta as seguintes
características:
9 não é uma decisão sob risco ou incerteza, mas a escolha entre alternativas dadas;
9 é uma decisão sob ambigüidade, em que quase nada é dado ou facilmente determinado.
18
Stair (1998) divide a fase de tomada de decisão do processo de solução de problemas
em três estágios: inteligência, projeto e escolha. O autor defende que a solução de
problemas e a tomada de decisões ocorrem durante breves intervalos de tempo. Nesse
período, as alternativas analisadas durante os processos mudam, sendo necessário repetir
um dos passos, quando adequado. O primeiro estágio da fase de tomada de decisão do
processo de solução de problemas é o de inteligência. Aqui, os problemas ou oportunidades
em potencial são identificados e definidos. Procura-se reunir toda a informação relacionada
com a causa e o escopo do problema. São investigados os possíveis obstáculos para a
solução e o ambiente do problema. No estágio do projeto, as soluções alternativas para o
problema são desenvolvidas, considerando a avaliação da viabilidade e as implicações
dessas alternativas. O último estágio da fase de tomada de decisão é o de escolha, o qual
requer a seleção de um curso de ação. A solução de problemas inclui e vai além da tomada
de decisão. Ela inclui os estágios de implementação e o de monitoramento. A
implementação ocorre quando uma ação é executada para efetivar a solução. O estágio de
monitoramento ocorre quando os tomadores de decisões avaliam a implementação da
solução, tanto para determinar se os resultados previstos foram alcançados como para
modificar o processo, tendo em vista novas informações obtidas durante o estágio de
implementação.
Para mensurar o grau de sustentabilidade, é fundamental que os tomadores de decisão
possuam acesso a bons indicadores. Além de transmitir informações relevantes e coerentes
a respeito da sustentabilidade, um bom indicador também deve ser capaz de alertar para um
problema antes que este se agrave, isto é, de atuar com proatividade, pois assim é
concedido um tempo mínimo para mudar a trajetória do problema que pode surgir (SATO,
2005). Destarte, os indicadores são um importante insumo para gestores e formuladores de
19
políticas, assim como para pesquisadores e especialistas que trabalham com o tema. Os
dados são acompanhados de análise qualitativa e interpretados à luz dos contextos
ambiental e socioeconômico local, nacional e internacional.
De acordo com Fernandes (2004, p.3), a tarefa básica de um indicador é “expressar,
da forma mais simples possível, uma determinada situação que se deseja avaliar” e
continua, “o resultado de um indicador é uma fotografia de dado momento, e demonstra,
sob uma base de medida, aquilo que está sendo feito, ou o que se projeta para ser feito”.
Um indicador é apenas uma medida, não um instrumento de previsão ou uma medida
estatística definitiva, tampouco uma evidência de causalidade; ele apenas constata uma
dada situação. As possíveis causas, conseqüências ou previsões que podem ser feitas são
um exercício de abstração do observador, de acordo com sua bagagem de conhecimento e
sua visão de mundo (MARZALL e ALMEIDA, 2005).
Cada um dos tipos de indicadores tem suas vantagens e desvantagens. Percebe-se que
os indicadores constituem-se em um importante parâmetro para orientar a gestão e o
planejamento de políticas e ações que podem ser desenvolvidas para aprofundar o
comprometimento com as metas estabelecidas.
Segundo o Instituto Ethos (2002, p. 9), “a sustentabilidade só pode ser alcançada por
meio de um equilíbrio nas complexas relações atuais entre necessidades econômicas,
ambientais e sociais que não comprometa o desenvolvimento futuro”. Portanto, os
indicadores de desenvolvimento são instrumentos essenciais para guiar e subsidiar o
acompanhamento e a avaliação de um progresso voltado ao futuro. São uma importante
ferramenta que possibilita compreender a complexidade e os movimentos de transformação
dos sistemas urbanos, tornar a informação acessível à sociedade, prever os rumos do
20
crescimento e nortear ações empreendedoras de desenvolvimento sustentável
(BITTENCOURT, 2006).
É certo que a idéia-conceito de sustentabilidade tem ainda muito de inacabado,
processual e indefinido. Sua evolução, entretanto, exigirá decisões e posicionamentos
transparentes que indiquem o seu potencial de superar contradições ainda mal resolvidas.
Os maiores desafios se concentram, de fato, no seu processo de materialização, ou seja, na
transformação da filosofia e do discurso em ação e realização. Assim, o sonho de uma
sociedade sustentável não só é desejável como necessário, e o desafio é torná-lo realidade.
Nesse processo encontram-se os verdadeiros obstáculos e aparecem as grandes
discordâncias sobre como construir um desenvolvimento multidimensional, que integre
justiça social, sustentabilidade ambiental, viabilidade econômica, democracia participativa,
ética comportamental, solidariedade e conhecimento integrador. Como fazê-lo? Haverá,
certamente, várias maneiras de conceber tanto o desenvolvimento sustentável quanto o
método para realizá-lo. Qual delas será a hegemônica? E na construção do
desenvolvimento, o que é prioritário? A economia, a ecologia, a qualidade da vida humana?
Que valores orientarão estas escolhas? Existem ainda mais perguntas que respostas, e o tipo
de desenvolvimento que teremos dependerá da qualidade das respostas processadas no jogo
social entre o mercado, a sociedade civil e o Estado.
Ao que parece, as respostas a tais perguntas vão depender do nível e da qualidade da
consciência pública, de sua percepção da realidade e dos problemas vividos, e de sua
capacidade de organização para impulsionar mudanças no sentido de uma sociedade
verdadeiramente sustentável. Dependerão, igualmente, da habilidade dos movimentos
sociais, em sentido amplo, em atrair forças, em estabelecer alianças e de liderar um
21
processo que torne a filosofia da sustentabilidade - em seu sentido mais avançado - uma
alternativa real de desenvolvimento social.
O desenvolvimento sustentável ocorre a partir da existência e interações dos agentes
que conformam uma sociedade composta por organizações, indivíduos e o Estado. A
operacionalização do desenvolvimento sustentável é o grande desafio civilizatório desta
época (MERICO, 1997). Segundo Lima (2002, p.122) o desafio parece ainda maior ou
impossível se nos perguntarmos “de que modo concretizar uma sustentabilidade num
contexto social hegemonizado pelo mercado”. Segunda a Agenda 21 Global (1997), existe
a necessidade de se criar novos conceitos de riqueza e prosperidade capazes de permitir
melhorias na vida humana, por meio de modificações no estilo de vida, que sejam menos
dependentes dos recursos finitos da Terra. Uma ferramenta básica para a aplicação do
conceito de desenvolvimento sustentável consiste no estabelecimento de objetivos e
indicadores que possam dar a medida de quanto um território está se aproximando ou se
distanciando de um cenário futuro previamente estabelecido.
A avaliação das ações de desenvolvimento é um pré-requisito para a obtenção da
sustentabilidade em um determinado território, constituindo-se em um elemento chave para
a formulação de políticas e a tomada de decisões. Em função disso, têm surgido uma série
de iniciativas que propõem a adoção de indicadores de sustentabilidade nas diversas áreas
relacionadas ao desenvolvimento das sociedades. Desta forma, a utilização de indicadores
vem ganhando um peso crescente nas metodologias utilizadas para resumir a informação de
caráter técnico e científico na forma original ou "bruta", permitindo transmiti-la numa
forma sintética, preservando o essencial dos dados originais e utilizando apenas as variáveis
que melhor servem aos objetivos e não todas as que podem ser medidas ou analisadas. A
22
informação é assim mais facilmente utilizável por decisores, gestores, políticos, grupos de
interesse ou público em geral (SCHMIDT et al,1998).
Para vários autores, o processo de implementação do desenvolvimento sustentável
tem início com a realização de uma caracterização geral do espaço que será analisado, de
acordo com a escala geográfica considerada. Esta ação deve ser precedida da identificação
dos aspectos que têm relevância para o problema em questão. A partir destes aspectos, são
estabelecidas as ferramentas de avaliação das condições desses elementos: os indicadores.
Para pensar a sustentabilidade no contexto a que se propõe esta pesquisa, considera-se
necessário estabelecer as seguintes premissas:
♦ A escala local como ponto de partida para avaliação da sustentabilidade;
♦ Ações voltadas para a sustentabilidade devem trabalhar as dimensões: social,
econômica, natureza e institucional, com igual atenção e interesse;
♦ O planejamento urbano é uma ferramenta útil para a construção da sustentabilidade.
Em função das características dos processos participativos de planejamento do
desenvolvimento de um território e com base na literatura citada neste trabalho, é coerente
afirmar que um sistema de monitoramento destinado a avaliar a dinâmica das
transformações da realidade local deve ser baseado no uso de indicadores adequados a estas
condições. Neste caso, pode-se afirmar que estes indicadores devem, segundo os diversos
autores e fontes consultadas:
a) ser significativos em relação à sustentabilidade do sistema;
b) ser relevantes politicamente;
c) revelar tradução fiel e sintética da preocupação;
d) permitir repetir as medições no tempo;
23
e) prever a interação no tempo e no espaço de diferentes elementos da população,
considerando aspectos históricos e condições atuais de diferentes comunidades;
f) permitir um enfoque integrado, relacionando indicadores, e permitindo analisar essas
relações;
g) ter mensurabilidade (tempo e custo necessário, e viabilidade para efetuar a medida);
h) ser replicáveis e verificáveis;
i) ter claros princípios de base, assim como clara visão dos objetivos a serem alcançados;
j) ser de fácil interpretação pelo seu usuário;
k) ter uma metodologia de medida bem determinada e transparente.
Alguns estudos têm mostrado que muitas das metodologias utilizadas em trabalhos de
desenvolvimento sustentável apresentam resultados satisfatórios no que se relaciona à
definição das agendas locais, mas deixam a desejar no que tange ao acompanhamento do
processo de implementação das mesmas pelos próprios atores. Desta forma, muitos dos
programas desencadeados esgotam-se pela incapacidade dos protagonistas de avaliarem
claramente os seus efeitos concretos. Salvo exceções, estes programas acabam esvaziados e
a população fica frustrada.
O Capítulo 28 da Agenda 21 propõe o fortalecimento dos governos locais e seu
envolvimento na problemática sócio-econômica através da construção de parcerias com os
setores organizados da sociedade. Porém, para Agenda de Desenvolvimento Humano e
Sustentável para o Brasil do Século XXI (2000), esta proposta inspira três preocupações: 1)
a necessidade de acompanhar, sistematizar e aprofundar o conhecimento sobre a gestão
ambiental local com potencial de multiplicação (dentro de uma perspectiva de
exemplaridade) e seu alcance na constituição de uma pluralidade de atores e de práticas
diferenciadas; 2) o desafio de analisar o impacto da existência ou não de práticas
24
participativas na formulação, acompanhamento e controle das políticas locais; e, 3) o
interesse de estabelecer uma dinâmica de reciprocidade com setores que se propõem a
defender a qualidade de vida, potencializando espaços de diálogo/interação e de
disseminação de informação sobre políticas públicas.
A procura por indicadores apropriados para análise do desenvolvimento sustentável
tem sido feita por muitos anos sob diferentes níveis de organização social: comunidades
pequenas, cidades, regiões e países. Parece haver uma concordância geral de que um único
indicador de desenvolvimento sustentável não pode ser definido, e que um número
significativo de indicadores é necessário para capturar todos os aspectos importantes de
desenvolvimento sustentável dentro de uma aplicação particular. Se poucos indicadores
forem monitorados, importantes aspectos podem escapar da atenção. Se um grande número
de indicadores for considerado, a aquisição de dados e sua análise podem ficar muito caras
e levar muito tempo. Obviamente, esquemas práticos não podem incluir indicadores para
tudo. Quais são os indicadores essenciais? É essencial definir um conjunto de indicadores
representativos que promovam uma descrição compreensiva.
Pelo exposto acima, a questão central deste trabalho é “é possível mensurar a
sustentabilidade do Município de Lages (Santa Catarina, Brasil) através do Método do
Painel de Sustentabilidade?”
25
1.2. OBJETIVO GERAL E ESPECÍFICO DA PESQUISA
Avaliar o Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS) do Município de Lages (SC),
através da aplicação do Método do Painel de Sustentabilidade (Dashboard of
Sustainability).
Para alcançar este objetivo, foram propostos os seguintes objetivos específicos:
• Analisar os indicadores propostos no Método do Painel de Sustentabilidade;
• Avaliar a relevância dos indicadores propostos no Método do Painel de
Sustentabilidade, no que se refere à sustentabilidade local.
1.3. JUSTIFICATIVA DA PESQUISA
Shiki (2004, p.86) afirma que o “local”, espaço resultante da interação entre as
relações físicas e sociais (que englobam as potencialidades físicas e culturais), é o melhor
nível para se implementar modelos de gestão pública que visem a tornar saudável o
ambiente.
A percepção da escala local como ponto de partida para os processos de
desenvolvimento é fundamental, uma vez que:
O local refere-se a um âmbito espacial delimitado e (...) contém, igualmente, o sentido
de espaço abstrato das relações sociais que se quer privilegiar e, portanto, indica
movimento e interação de grupos sociais que se articulam e se opõem em torno de
interesses comuns (FISCHER, 2002, p.14).
26
Por dimensão local, este trabalho adota o entendimento de um espaço político
infranacional onde se desenvolvem ações de articulação social em torno de traços
econômicos e/ou culturais e/ou sociais comuns a esse espaço geograficamente limitado
(FORJAZ, 2000).
A Agenda 21, documento retirado da Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento Humano, que é considerada o decálogo do Desenvolvimento
Sustentável, solicita que os países elaborem, de acordo com a sua realidade, as Agendas 21
Nacionais e que, dentro do próprio país, sejam elaboradas as Agendas 21 Regionais e
Locais (Agenda 21, 1997). Esta Agenda, não é apenas um tratado ou convenção
internacional, mas um plano de intenções não mandatário cuja implementação depende da
boa vontade política dos governantes e da mobilização social (BARBIERI, 1997). O
capítulo 28 da Agenda 21 Global dedica-se ao fortalecimento das autoridades locais como
parceiros importantes do processo de desenvolvimento sustentável e recomenda que cada
autoridade local deva iniciar um diálogo com seus cidadãos, organizações comunitárias e
empresas privadas locais para elaborar uma Agenda 21 Local. Ao se pensar o
desenvolvimento de forma sustentável, é preciso ter em mente a necessidade de um
acompanhamento simultâneo, também a ser constituído, que possibilite percepções a curto,
médio e longo prazos. As necessidades de desenvolvimento de Indicadores de
Sustentabilidade encontram-se nos capítulos 8 e 40 da Agenda 21 Global. O capítulo 8
orienta expressamente que os “países devem desenvolver sistemas de monitoramento e
avaliação do avanço para o desenvolvimento sustentável adotando indicadores que meçam
as mudanças nas dimensões econômica, social e ambiental”. Já o capítulo 40 considera que
“no desenvolvimento sustentável, cada pessoa é usuário e provedor de informação,
27
considerada em sentido amplo, o que inclui dados, informações e experiências e
conhecimentos adequadamente apresentados”.
A necessidade de informação é um dos aspectos fundamentais do processo de
implementação de Agendas 21 (Capítulo 28). Para que se possam diagnosticar situações
que se pretende modificar e acompanhar o impacto das ações propostas, são necessárias
informações que expressem os resultados e forneçam uma referência para debate. Pois, as
informações expressas na forma de indicadores e índices são números que procuram
descrever um determinado ângulo da realidade, ou a relação entre seus diversos aspectos:
social, natureza, institucional e econômico, necessária para subsidiar a tomada de decisão e
o monitoramento dos impactos das atividades antrópicas. Se forem conhecidas as relações
entre os indicadores e o padrão de resposta do sistema, pode-se inferir a respeito da
previsão de futuras condições. Convém ainda destacar que um indicador não apenas se
alimenta de informações, mas também as produz.
Existem diferentes formas de avaliar a sustentabilidade: 1) Índice de
Sustentabilidade Ambiental (ESI) - O ESI é um projeto conduzido conjuntamente pela
Força-tarefa Ambiental dos Líderes Globais para Amanhã e pelo Fórum Econômico
Mundial (WEF), o Centro de Yale para Gestão e Políticas Ambientais, Universidade de
Yale, e a Rede de Informações Internacionais sobre Ciências da Terra (CIESIN), e a
Universidade de Columbia. O ESI integra uma grande quantidade de informação por várias
dimensões de sustentabilidade. O índice mede o progresso de cada país para
sustentabilidade ambiental. O ESI (1) identifica assuntos de desempenho nacional (acima
ou abaixo de expectativas); (2) investiga o conjunto de prioridades entre áreas de gestão
dentro de países e regiões; (3) identifica tendências ambientais; (4) avalia quantitativamente
o sucesso de políticas e programas; e (5) investiga a extensão da interação de desempenho
28
ambiental e econômico e outros fatores que influenciam a sustentabilidade ambiental
(WORLD ECONOMIC FORUM, 2002); 2) Índice de Desempenho Ambiental (EPI) - O
EPI foi desenvolvido em paralelo com o ESI pelas mesmas instituições, e classifica países
de acordo com qualidade do ar e da água, proteção de terra, e prevenção de mudança
climática. Este índice foi criado para avaliar a performance das decisões e avaliar os
resultados obtidos no ESI. O EPI, que ainda é experimental nesta fase, é derivado de um
conjunto de dados agregados em quatro tipos de indicadores que medem a qualidade do ar e
da água, emissões de gás de estufa, e proteção dos solos. Tais indicadores provêm medidas
simultâneas sobre desempenho atual e taxa de mudança. O desempenho com o passar do
tempo é localizado de 1990 ao presente, com as datas variando de acordo com
disponibilidade de dados. O índice é confrontado com problemas de dados para cumprir sua
iniciativa, com relação aos dados de série de tempo para medida ambiental pode ser
bastante pobre (WORLD ECONOMIC FORUM, 2002); 3) Índice de Bem-estar - O
método desenvolvido por Prescott-Allen (2001) considera dois índices principais, isto é, um
Índice de Bem-estar Humano, que mede a qualidade de vida; e um Índice de Bem-estar
Ambiental que mede a qualidade do ambiente. Eles são combinados para formar um Índice
de Bem-estar. O bem-estar das nações está relacionado com pessoas e ecossistemas, com
igual peso, por isso acredita que o desenvolvimento sustentável é uma combinação do bem-
estar humano com o bem-estar ambiental; 4) Indicador de Progresso Verdadeiro (GPI)
Criado em 1995, este índice anual mede com maior precisão o progresso para os Estados
Unidos, e usa a mesma estrutura de estimativa do PIB. O GPI soma as contribuições
econômicas da família e trabalho voluntário e subtrai fatores como crime, poluição e
desagregação familiar. Embora inclua uma noção maior de bem-estar humano, o GPI ainda
29
é limitado por não considerar como importantes assuntos relativos à natureza, que afetam o
convívio social e a vida econômica.
Van Bellen (2002) em sua pesquisa sobre análise da sustentabilidade, verificou que
existem inúmeras ferramentas ou sistemas que buscam mensurar o grau de sustentabilidade
do desenvolvimento. No entanto, são pouco conhecidas suas características técnicas e
práticas. Assim sendo, apresenta os três sistemas de indicadores de sustentabilidade mais
reconhecidos internacionalmente, selecionados pelos mais variados especialistas da área
ambiental, que lidam com o conceito de desenvolvimento sustentável: Pegada ecológica
(Ecological Footprint Method), Painel de Sustentabilidade (Dashboard of Sustainability) e
o Barômetro de Sustentabilidade (Barometer of Sustainability).
O Ecological Footprint Method consiste em estabelecer a área de um espaço
ecológico necessária para a sobrevivência de uma determinada população ou sistema, que
permite o fornecimento de energia e recursos naturais e seja capaz de absorver os resíduos
ou dejetos do sistema. Emprega apenas uma dimensão, a ecológica, para realizar os
cálculos necessários e possui pouca influência nos tomadores de decisão (VAN BELLEN,
2005).
O Barometer of Sustainability possibilita, através de uma escala de performances, a
comparação de diferentes indicadores representativos do sistema, permitindo uma visão
geral do estado da sociedade e do meio ambiente. Os resultados são apresentados por
índices, em uma escala que varia de uma base 0 (ruim ou péssimo) a 100 pontos (bom ou
ótimo). Utiliza duas dimensões: ecológica e social. Possuindo menor impacto sobre o
público-alvo (VAN BELLEN, 2005).
O Dashboard of Sustainability é um índice que representa a sustentabilidade de um
sistema englobando a média de vários indicadores com pesos iguais, catalogados em quatro
30
categorias de performance: econômica, social, natureza e institucional. Possui uma forma
de apresentação mais simples, quando comparada com os demais indicadores, através de
uma escala de cores que varia do vermelho-escuro (resultado crítico), passando pelo
amarelo (médio) até chegar ao verde-escuro (resultado positivo). Dentre os avaliados, este é
o único que considera quatro dimensões para estimar o índice de sustentabilidade, além de
ser visualmente atraente (VAN BELLEN, 2005). Este método, na avaliação de Van Bellen
(2002), possui a maior abertura (opnness) entre os três pesquisados; esta característica diz
respeito à capacidade e facilidade na observação de julgamentos de valor, que são parte
integrante de qualquer sistema de avaliação. O quadro abaixo (Quadro 01) apresenta a
análise comparativa conjunta dos indicadores de sustentabilidade, segundo Van Bellen
(2005).
Quadro 01: Análise comparativa conjunta dos indicadores de sustentabilidade
Categoria de
análise
Ecological
Footprint Method
Dashboard of
Sustainability
Barometer of
Sustainability
1. Escopo
Ecológico Ecológico,
Institucional,
Econômico, Social
Ecológico, Social
2. Esfera
Global, Continental,
Nacional, Regional,
Local, Individual,
Organizacional
Continental,
Nacional, Regional,
Local,
Organizacional
Global, Continental,
Nacional, Regional,
Local
3. Dados
Tipologia
Nível de
agregação
Quantitativo
Alto
Quantitativo
Alto
Quantitativo
Alto
4. Participação
Top-down
Mista Mista
5. Interface
Complexidade
Apresentação
Elevada
Simples
Mediana
Simples (visual)
Mediana
Simples (visual)
31
6. Abertura
Reduzida - Mediana - Mediana -
7. Potencial
educativo
Forte impacto sobre
o público-alvo.
Ênfase na
dependência dos
recursos naturais
Maior impacto sobre
os tomadores de
decisão.
Representação visual
Maior impacto sobre
os tomadores de
decisão.
Representação visual
Fonte: Van Bellen, 2005.
O processo de desenvolvimento sustentável local deve ser encarado como uma
construção coletiva, fruto do esforço de diversos atores sociais e, no limite, de toda a
comunidade, visando à consolidação de uma nova realidade local. Monitorar e avaliar o
andamento deste processo é fundamental para garantir sua sustentabilidade (ou os
parâmetros definidos para que o mesmo seja sustentável). Esta avaliação deve considerar as
próprias dimensões de um desenvolvimento efetivo; que se diferencie, portanto, do
crescimento econômico, e leve em consideração a necessidade de ser socialmente justo,
economicamente viável e ambientalmente responsável. Como esse processo é caracterizado
pela contínua mudança, é preciso possuir instrumentos de avaliação simples e que possam
captar periodicamente os resultados positivos e negativos das ações implementadas. Estes
instrumentos devem servir como antenas, captando as necessidades de alterações de rumo,
identificando potencialidades e vulnerabilidades.
A aplicação do Método do Painel de Sustentabilidade para o cálculo do Índice de
Desenvolvimento Sustentável (IDS) da cidade de Lages (SC) cria uma prerrogativa muito
importante não só para a localidade, mas para toda a Região Serrana, que possui aspectos
muitos parecidos. A determinação do IDS de Lages, o que a tornará pioneira, vai dar
suporte na tomada de decisão pelo Poder Executivo para elaborar suas políticas públicas
com base científica e não empírica ou superficial. As decisões tomadas a partir da
32
verificação do IDS vão ser mais condizentes com a realidade local estabelecida pelo
método, haja vista que ele interage os dados e não os considera isoladamente.
1.4. RELEVÂNCIA E INEDITISMO DA PESQUISA
O presente estudo abrange vários conceitos e princípios que compõem uma
fundamentação teórica extensa em um ambiente global complexo e mutante. O processo do
desenvolvimento sustentável é um tema em permanente construção e evolução, e não se
pretende com este trabalho analisá-lo em sua totalidade.
As ferramentas de gestão da sustentabilidade não devem ser encaradas como
panacéia, solução ou resultado final. São parte do processo de aprendizagem que procura
redirecionar sua trajetória com base em uma estratégia socialmente focada que, por sua
própria natureza, é contínua e dinâmica.
A relevância deste trabalho reside no estudo de caso sobre a avaliação do Índice de
Desenvolvimento Sustentável (IDS) do município de Lages (SC), através da aplicação do
método do Painel de Sustentabilidade (Dashboard of Sustainability) para identificar o nível
de sustentabilidade em que o município se encontra e subsidiar a elaboração e efetivação de
políticas públicas, entre elas a Agenda 21 Local.
Além disso, a tese encontra relevância em pelo menos duas vertentes: a acadêmica e a
social. Na vertente acadêmica, porque engloba o papel das ciências, que procura
compatibilizar de forma racional as necessidades infinitas do ser humano diante de escassos
recursos. Neste caso, os escassos recursos de que os gestores públicos dispõem para atender
33
às necessidades e demandas dos cidadãos, além da limitação dos gestores públicos quanto à
capacidade de articulação e coordenação. E, na vertente social, uma vez que procura
apontar como os indicadores são úteis para monitorar e apontar áreas em que os atores
sociais devem atuar de forma mais incisiva e receber a intervenção imediata do Poder
Público.
O trabalho é inédito porque retrata o primeiro exemplo brasileiro de diagnóstico,
utilizando o Painel de Sustentabilidade, para dar apoio à decisão na elaboração de políticas
públicas.
Ademais, trata-se de uma importante ferramenta que possibilitará compreender a
complexidade e os movimentos de transformação do município, tornar a informação
acessível à sociedade, prevendo os rumos do crescimento e norteando ações
empreendedoras de desenvolvimento sustentável. Favorecendo, assim, o planejamento do
município envolvido, uma vez que será uma ferramenta capaz de fornecer informações
sobre potencialidades e vulnerabilidades, itens indispensáveis na elaboração de políticas
públicas em busca da sustentabilidade.
1.5. ESTRUTURA DO TRABALHO
De modo a estruturar a pesquisa acerca do tema proposto, o trabalho foi dividido em
sete capítulos:
No Capítulo 1 apresenta-se uma introdução ao tema proposto, a especificação do
problema, a justificativa da pesquisa e os objetivos, geral e específicos, a serem alcançados.
34
O Capítulo 2 trata da fundamentação teórico-empírica que embasa o trabalho. A
primeira parte deste capítulo procura analisar as diferentes concepções a respeito do
desenvolvimento sustentável e da sustentabilidade, a sua evolução histórica, as dimensões a
serem consideradas no processo, as características indispensáveis e os desafios da
implementação desta nova filosofia. A segunda parte relata sobre os indicadores de
sustentabilidade quanto aos seus principais aspectos e os sistemas existentes e utilizados.
Na terceira parte o Método do Painel de Sustentabilidade é abordado evidenciando seus
aspectos gerais, suas fundamentações, características e a representação gráfica como
analogia de um painel de carro ou avião. Finalizando o capítulo faz-se uma consideração
final discutindo os principais aspectos da temática.
A Metodologia é demonstrada no Capítulo 3. Neste momento a pesquisa é
classificada quanto aos objetivos, quanto à forma, quanto à natureza e quanto aos
procedimentos adotados. Relatam-se a população e a amostra, os o instrumento de medida
utilizados e os critérios de escolha dos indicadores. Também são descritas informações a
respeito da coleta de dados, tratamento e análise dos dados. A respeito deste último tópico,
faz-se um detalhamento dos processos que o Método do Painel de Sustentabilidade
emprega para realizar o cálculo do IDS.
No Capítulo 4 estão descritos os resultados e as discussões da pesquisa realizada.
Apresentam-se os dados gerados, classificados conforme a fonte de obtenção, organizados
segundo sua dimensão. Para melhor compreensão, as análises foram realizadas de forma
sistemática, por indicadores e por dimensão, e em seguida de forma integral, considerando
as quatro dimensões e o resultado final da pesquisa: o IDS da cidade de Lages. No final
deste capítulo faz-se uma consideração que contempla todos os assuntos abordados
anteriormente.
35
O Capítulo 5 traz as considerações finais deste estudo, traçando as conclusões, as
limitações da pesquisa, além das sugestões e recomendações propostas.
As referências utilizadas no trabalho estão compiladas no Capítulo 6. Ainda
acrescentam-se as referências de apoio empregadas no decorrer da pesquisa.
O Capítulo 7 reúne os anexos, que embasam e acrescentam informações à pesquisa.
36
Capítulo 2
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICO-EMPÍRICA
2.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A temática do desenvolvimento sustentável está presente em discussões acadêmicas e
em lugares mais populares, como uma comunidade por exemplo, sendo considerada por
diversos adjetivos: acalorada, reflexiva, pretensiosa e, até mesmo, esperançosa. Todas estas
formas de identificar a temática têm a ver com as bases ideológicas e os modelos mentais
tradicionais da população, que têm que ser modificado, pois o presente precisa ser abdicado
em detrimento do futuro (SILVA e MENDES, 2005).
A raiz da grande polêmica encontra-se em dois locais: nos indivíduos e no objetivo
comum, isto é, em cada indivíduo além de uma noção e um conceito sobre
desenvolvimento sustentável, há uma maneira implícita de como interagir, no processo,
com o ambiente. A dificuldade em se estabelecer um objetivo conjunto, mesmo
considerando as mudanças e pretensões individuais específicas, reside na forma como cada
indivíduo percebe este “objetivo maior”: uns acreditam que o objetivo almejado seja o
desenvolvimento sustentável, outros pensam que se trata do próprio processo, e outros
ainda, o percebem como um conjunto disso tudo.
37
Os termos sustentabilidade e desenvolvimento sustentável seriam sinônimos, como
afirma Dresner (2002), ou não, como acredita Ultramari (2003)? Este último acredita ser a
sustentabilidade algo de difícil consecução, e desenvolvimento sustentável um conceito que
denota um processo com vistas ao futuro, ou um presente adiado, porém sustentável.
Portanto, Ultramari (2003) trata o desenvolvimento sustentável como um processo e a
sustentabilidade como um fim.
Silva e Mendes (2005, p.13), por sua vez, argumentam que “o foco principal ao se
discutir e se preocupar com a sustentabilidade, está na vinculação do tema ao lugar a que se
pretende chegar; enquanto, com o desenvolvimento, o foco está em como se pretende
chegar”. E continuam considerando que os dois termos não são contraditórios, mas
complementares, isto é, ao se discutir o desenvolvimento sustentável não se pode perder de
vista a própria sustentabilidade, e o contrário também é verdadeiro. Finalizando a idéia, os
autores acreditam que “sustentabilidade e desenvolvimento sustentável têm objetivos
distintos, mas com interesses comuns” (p.13).
2.2. SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O abundante estoque de recursos naturais disponível, nos primórdios da revolução industrial, e a larga
capacidade de absorver e reciclar os resíduos da produção afastavam qualquer possibilidade de crise. Por
outro lado, o ritmo e o volume da produção mundial, o tamanho da população, seu estilo de vida e consumo
não representavam um problema a ser considerado. As críticas de hoje, por sua vez, surgem num contexto
onde os problemas já são evidentes, modificam a qualidade de vida de milhões de pessoas, assumem uma
escala planetária e permitem antever situações de alta gravidade e irreversibilidade a longo prazo, caso não se
38
tomem providências efetivas (LIMA, 1997). Portanto, foi a partir da Revolução Industrial que os problemas
ambientais começaram a agravar-se cada vez mais, praticamente em todo o planeta. Isso porque a degradação
da natureza, embora possa ter ocorrido em pequena escala nas sociedades anteriores ao capitalismo, é algo
típico do capitalismo e da industrialização. Um dos focos privilegiados da crítica ao modelo de
desenvolvimento econômico dominante é a contradição existente entre uma proposta de desenvolvimento
ilimitado a partir de uma base de recursos finita (MELO, 2003).
A concentração de gás carbônico na atmosfera aumentou 25% nos últimos 100 anos
tornando-se responsável, em mais de 50%, pelo efeito estufa no planeta; estima-se que no
final dos anos 80 mais de 22 bilhões de toneladas haviam sido lançadas no ar, este valor
originou-se, principalmente, dos Estados Unidos, ex-União Soviética e China. 25% da
população mundial consome 75% da energia primária produzida no planeta, neste ritmo,
em 2025 necessitaremos de 60% a mais de fontes de energia; caso este ritmo atinja também
os países em desenvolvimento, este aumento vai para 500%. Entre 1900 e 1980 foram
degradados 1 bilhão de hectares de florestas tropicais. A cada ano, uma área equivalente à
Suíça torna-se desértica, isto é, 6 milhões de hectares de terras agrícolas sofrem
desertificação (BARRÉRE, 1992). Em junho de 1999, a população humana no planeta
atingiu 6 bilhões de habitantes, estima-se que em 2020, 500 cidades terão mais de 1 milhão
de pessoas e 33 megacidades possuirão 8 milhões de habitantes (SATO e SANTOS, 1999).
Segundo Sampaio (2002), dentro de uma concepção preventiva, a problemática
ambiental reflete a percepção de que o volume de impactos destrutivos gerados pela ação
antrópica sobre os ecossistemas tem-se ampliado a horizontes de longo prazo, de modo a
repensar as atuais formas de desenvolvimento, tanto capitalistas como socialistas,
favorecendo uma internalização efetiva do meio ambiente, enquanto recursos naturais,
espaço e qualidade do habitat, para que se transcenda a preocupação por suas repercussões
39
no plano puramente biofísico, como também no processo de intercâmbio entre fatores
geobiofísicos e sócio-culturais.
Segundo o Método Ecological Footprint (Pegada Ecológica), que avalia o espaço
ecológico correspondente para sustentar um determinado sistema ou unidade, seriam
necessários mais dois planetas Terra para sustentar os seres humanos, tendo em vista o
padrão de desenvolvimento adotado atualmente (DIAS, 2002). Alertas cada vez mais fortes
indicam que a capacidade de regeneração (resiliência) do ecossistema mundial já foi
ultrapassada: estamos consumindo o estoque (o capital natural) formado pela biosfera, ao
invés de viver da produção líquida da fotossíntese (dos juros que a natureza proporciona)
(CECCA, 2001).
O desenvolvimento moderno-ocidental transformou meios em fins. A pergunta que se
verifica, considerando as constatações apontadas anteriormente, é: quanto é suficiente? Que
nível de consumo a Terra pode sustentar? (DURNING, 1993).
O equívoco de se conceber o desenvolvimento como um processo sem fim aponta
para que devamos discutir os fins do desenvolvimento. Com esta intenção, alguns
integrantes da comunidade mundial realizaram alguns encontros (reuniões e conferências)
para reavaliarem o modelo de desenvolvimento adotado pela economia: ligado apenas à
idéia de crescimento. O Desenvolvimento Sustentável (DS), sustainable development ou
nachhaltige Entwicklung é um conceito aparentemente indispensável nas discussões sobre a
política do desenvolvimento no final deste século (BECKER, 2002).
A partir de meados da década de 1960, quando surge a revolução ambiental norte-
americana, aumenta a preocupação, por parte significativa da população, com os problemas
ambientais. Nos anos 70 esta preocupação expande-se pela Europa Ocidental, Canadá,
40
Nova Zelândia, Japão e Austrália chegando, na década de 80, à América Latina, Europa
Oriental, União Soviética e Ásia (sul e leste) (MONTIBELLER-FILHO, 2001).
Leis e D’Amato (1995) caracterizaram as diversas fases do ambientalismo mundial: a
década de 50 como sendo de um ambientalismo científico; a de 60 é descrita como sendo a
época do surgimento das organizações não-governamentais (ONG’s); a seguinte, 1970, é
caracterizada pela institucionalização do ambientalismo, surgiram, por exemplo, diversas
agências estatais atreladas ao meio ambiente e partidos políticos. Já a década de 80 é
marcada pelo fortalecimento dos partidos verdes e a publicação do Relatório de Brundtland;
e a década de 90, pela entrada dos grupos empresariais no processo, aproveitando-se do
mercado crescente dos produtos ecologicamente corretos ou “verdes”.
2.2.1. Concepções e Conceitos
Torna-se necessário, antes de explorar a concepção de desenvolvimento sustentável e
sustentabilidade, analisar os aspectos epistemológicos.
Desenvolvimento é uma noção das mais freqüentes tanto na literatura quanto no
senso comum; também é uma noção universalmente desejada, que traz em si a noção de
progresso e melhoria (MONTIBELLER-FILHO, 2001). Quando se fala em progresso,
tende-se a igualar desenvolvimento e crescimento (VEIGA, 2006), porém, crescimento é
condição indispensável para o desenvolvimento, mas não condição suficiente, isto é, o
crescimento não conduz obrigatoriamente à igualdade nem à justiça social, pois não leva
em conta nenhum outro aspecto da qualidade de vida a não ser o acúmulo de riquezas, que
41
se faz nas mãos apenas de alguns indivíduos da população. Já desenvolvimento preocupa-se
com a geração de riquezas, porém tem o objetivo de distribuí-las, de melhorar a qualidade
de vida de toda a população, levando em consideração a qualidade ambiental do planeta
(BECKER, 2002).
Para Ferreira (1988), sustentar significa suportar, apoiar, resistir, conservar; entre
outras definições. Sustentabilidade significa a possibilidade de se obterem continuamente
condições iguais ou superiores de vida para um grupo de pessoas e seus sucessores em dado
ecossistema, assim sendo, o conceito de sustentabilidade equivale à idéia de manutenção de
nosso sistema de suporte da vida, isto é, trata-se do reconhecimento do que é biofisicamente
possível numa perspectiva de longo prazo. (CAVALCANTI, 1995).
Ruscheinsky (2004, p.17) denomina sustentabilidade como sendo a “palavra mágica
da ordem do dia” que inspira a perspectiva dinâmica e de ampla utilização e variações de
acordo com interesses e posicionamentos. Ainda, considera que as ambigüidades relativas
ao seu uso e ao seu significado são decorrentes do seu recente surgimento.
O termo Desenvolvimento Sustentável não se apresentaria equivocado ou ambíguo?
Pois une duas palavras que, em princípio, parecem não se entrosar.
Ultramari (2003) acredita que desenvolvimento tem uma conotação de progresso, de
industrialização, de consumo e domínio técnico e científico sobre a natureza; sustentável
significa manter-se em equilíbrio. Para o autor, este paradoxo traz a idéia de um longo
caminho, com o desenvolvimento chega-se perto da sustentabilidade, mas esta nunca
poderá ser alcançada.
Lima (2002, p.118) considera o termo como um “discurso conciliatório”, no qual a
civilização encontra-se perdida e indecisa entre “conservar, transformar, ou mudar na
aparência para conservar na essência”. Ainda há quem considere (como RENN, GOBLE e
42
KASTENHOLK, 1998) o desenvolvimento sustentável como uma combinação profética de
duas palavras que unem progresso econômico e qualidade ambiental em uma só visão.
Segundo Brügger (1994), na expressão desenvolvimento sustentável, a palavra
sustentável costuma adquirir um sentido mais específico, remontando aos conceitos da
ecologia, referindo-se, então, à natureza homeostática dos ecossistemas naturais e à sua
perpetuação. Sendo assim, “sustentável” estaria englobando os conceitos de capacidade
suporte, que se referem ao paradoxo recursos naturais-população. Ainda para o mesmo
autor, o adjetivo ‘sustentável’ combinado com o termo ‘desenvolvimento’ resulta numa
conotação técnica e naturalista, que é adequada para referir-se às populações animais e
vegetais dos ecossistemas naturais, mas incapaz de refletir as complexas relações humanas
no planeta.
Almeida (2002) considera que a melhor compreensão para a idéia da sustentabilidade
é a palavra sobrevivência, que pode ser considerada como a do planeta, a da espécie
humana, a das sociedades humanas ou a dos empreendimentos econômicos. Ainda
considera o mesmo autor, que “a busca da sustentabilidade é um processo, sendo a própria
construção uma tarefa ainda em andamento e muito longe do fim” (p. 16).
O consenso sobre a definição dos termos desenvolvimento sustentável e
sustentabilidade é de suma importância, uma vez que está profundamente associado a uma
suposta nova visão de mundo que abrange os aspectos econômico, político, ecológico e
educacional, isto é, considera todos as perspectivas sociais numa nova ética ambiental
(BRÜGGER, 1994). Corroborando com esta visão, Schwartzman (2001) cita que o
desenvolvimento sustentável é uma ideologia, um valor, uma ética.
Lafer (1996) define o desenvolvimento sustentável como sendo um conceito
plurívoco, isto é, une a preocupação com o meio ambiente à preocupação com a economia e
43
a pobreza; o autor realça que o desenvolvimento para ser sustentável, além de ser viável em
sua dimensão econômica, precisa ser igualmente viável do ponto de vista do meio ambiente
e da sociedade; por isso, visa ao reconhecimento dos outros, dos nossos contemporâneos,
no espaço de um mundo comum com as futuras gerações na amplitude do tempo.
Barbieri (1997) conceitua desenvolvimento sustentável como uma nova forma de
conceber as soluções para os problemas globais, que não estão reduzidos apenas ao aspecto
ecológico, mas também incorporam outras dimensões como: social, política, cultura e
pobreza.
Dentro de um contexto de crise, complexidade e incertezas, atualmente os seres
humanos têm se mostrado, pelo menos a princípio, favoráveis ao desenvolvimento
sustentável, mesmo sem saber de seu real conceito, como promovê-lo e como introduzi-lo
nos âmbitos da gestão pública e privada. Diante da situação atual, faz-se necessário
elaborar um modo de operacionalização do desenvolvimento sustentável, como forma de
garantir a continuação da vida no planeta. Embora plurívoco, como considera Celso Lafer
(1996), não é de fácil operacionalização, exige estudos, pesquisas e investigações para se
tornar realizável.
A base conceitual é tão fácil de explicar quanto difícil de implementar. Trata-se da
gestão do desenvolvimento que deve considerar as dimensões ambiental, econômica e
social, e ter como objetivo a garantia da perenidade da base natural, da infra-estrutura
econômica e da sociedade (ALMEIDA, 2002). O mesmo autor sugere, para pôr em prática
estes conceitos, os seguintes pré-requisitos: democracia e estabilidade política; paz; respeito
à lei e à propriedade; respeito aos instrumentos do mercado; ausência de corrupção;
transparência e previsibilidade do governo; reversão do atual quadro de concentração de
renda em esferas global e local. A sustentabilidade exige uma postura preventiva, que
44
identifique, em cada situação, os pontos positivos, para serem maximizados e, os negativos,
para serem minimizados.
A adesão à busca da sustentabilidade pressupõe uma noção clara da complexidade e
das sutilezas dos fatores tempo e espaço (ALMEIDA, 2002). No entanto, apesar da
diversidade de abordagens, todas parecem buscar traduzir o espírito de responsabilidade
comum e sinalizar uma alternativa às teorias e aos modelos tradicionais de
desenvolvimento, desgastados numa série infinita de frustrações (CAMARGO, 2003).
Capra (1996, p.34) acredita que uma sociedade é sustentável quando ela é projetada
de tal forma que “seu modo de vida, seus negócios, sua economia, suas estruturas físicas,
sua tecnologia não interfiram com a inerente habilidade da natureza de manter a sua teia da
vida”.
Silva (s.d.) apresenta uma síntese das características básicas que a sustentabilidade
deve possuir: 1) caráter progressivo, 2) caráter holístico e 3) caráter histórico:
1) Caráter Progressivo
ª Tendência: a sustentabilidade apresenta como uma condição a ser introjetada em um
processo onde se pretenda atingir determinadas metas devendo ser continuamente
construída e permanentemente reavaliada.
ª Dinâmico: não se trata de algo tangível que se adquira definitivamente e completamente,
mas uma condição que deve interagir com o dinamismo da realidade em que se insere,
adequando-se a fatores conjunturais, estruturais ou imprevisíveis.
2) Caráter Holístico
ª Plural: a sustentabilidade é pluridimensional e envolve aspectos básicos tais como:
ambientais, econômicos, sociais e políticos. Novas dimensões podem ser acrescentadas se o
problema em questão assim o exigir.
45
ª Indissociabilidade: além do caráter plural que pressupõe o envolvimento de vários
aspectos, existe um vínculo indissociável entre eles exigindo a sua plena consideração para
que se garanta uma condição sustentável.
ª Interdisciplinar: devido à amplitude de interações que são contempladas em suas
considerações, demanda a confluência de diferentes áreas do conhecimento, tanto para a
construção de suas compreensões teóricas como de suas ações práticas.
3) Caráter Histórico
ª Temporal: a relação de tempo adquire uma importância fundamental no
equacionamento das ações praticadas no passado, no presente e as que serão exercidas no
futuro. Quando se trata do meio urbano, geralmente se adota o tempo social do universo
antrópico.
ª Espacial: embora a noção de sustentabilidade tenha um forte perfil de origem que
valoriza as condições endógenas, ela não pode prescindir da inserção e interação dos
contextos locais com os mais amplos, contemplando também as causas e conseqüências das
“pegadas ecológicas”.
ª Participativo: a preservação de uma condição sustentável tem uma forte
interdependência com o aspecto da diversidade participativa dos agentes sociais, na medida
em que a presença ou não deste fator pode tanto contribuir, como comprometer as metas
pretendidas.
Os esforços presentes visando ao progresso material e mesmo a maneira de satisfação
das necessidades básicas do homem no mundo de hoje, revelam-se simplesmente
insustentáveis (VEIGA, 2006). Por isso, o conceito de desenvolvimento sustentável tem
ocupado posição de destaque no debate recente sobre a questão ambiental em sua relação
46
com o desenvolvimento econômico-social. Apesar de sua forte penetração social, sobressai
seu caráter polêmico e ambíguo, marcado por múltiplas interpretações e consensos apenas
pontuais. A literatura que avalia seu significado e impacto social destaca suas positividades,
suas contradições e os dilemas de sua incompletude, de seu caráter inacabado e dos
obstáculos existentes à sua evolução e consolidação como real alternativa de
desenvolvimento social (LIMA, 1997).
As análises que acentuam suas qualidades positivas destacam seu caráter inovador
como nova filosofia de desenvolvimento econômico, que substitui e supera um paradigma
limitado, esgotado e ineficaz. O novo conceito incorpora também uma perspectiva
multidimensional que a um só tempo articula economia, ecologia e política numa visão
integrada e supera abordagens unilaterais e explicações reducionistas e simplificadoras do
problema. Percebe-se, também, como pontos positivos: a visão de longo prazo, sintonizada
com os ciclos biofísicos e com as gerações futuras; e o tratamento político do problema
ecológico que substitui a visão meramente técnica, antes predominante. O conceito de
sustentabilidade inova também ao valorizar os problemas das relações norte-sul, e
sobretudo as especificidades dos países pobres, quando relaciona pobreza, riqueza e
degradação, quando atenta para as implicações adversas da dívida externa no contexto
sócio-ambiental desses países, inclusive reconhecendo a desigualdade norte-sul e a maior
responsabilidade relativa dos países do norte na construção de um desenvolvimento
sustentável. Registra, ainda, a maior predação relativa dos nortistas e os prejuízos que o seu
crescimento trouxe para os países do sul (LAFER, 1996; ALMEIDA, 2002).
Do ponto de vista daqueles que criticam o conceito, a ênfase recai sobre suas
ambigüidades e contradições, e são muitas as vulnerabilidades apontadas. Pode-se afirmar,
para fins de síntese, que os principais ataques à proposta se ramificam em torno de algumas
47
perguntas essenciais como: a) é realmente possível conciliar crescimento econômico e
preservação ambiental, no contexto de uma economia capitalista de mercado?; b) Não é o
desenvolvimento sustentável apenas uma nova roupagem para uma proposta já superada?
(E, neste caso, se trataria de mudar na aparência para conservar na essência, como já
considerado anteriormente); c) Em não havendo consenso sobre o que é desenvolvimento
sustentável e sobre como atingi-lo, qual interpretação será privilegiada: a visão estatista, de
mercado ou da sociedade civil?; d) Como atingir eficiência econômica, prudência ecológica
e justiça social em uma realidade de mundo extremamente desigual, injusta, e degradada?
Como passar da retórica à ação? Estão os países desenvolvidos e as elites das nações
subdesenvolvidas dispostas a mudanças e sacrifícios? Podemos apenas especular sobre
estas questões, não respondê-las (LIMA, 1997). Melo (2003, p.114) acredita que as dívidas
(ecológica, sócio-econômica e cultural) “são conseqüência das relações antrópicas
historicamente construídas, impulsionadas pelo modo excludente do capital e lograda por
ideologias racionalizadoras que reduzem o conhecível em manipulável”.
Lima (1997) ainda considera que é importante debater sobre a decisão e sobre as
responsabilidades, sobre as estratégias e sobre o mecanismo de se atingir a sustentabilidade
do desenvolvimento. Para o autor, o debate se divide em três posições básicas, que
defendem respectivamente:
a) uma visão estatista - considera que a qualidade ambiental é um bem público que
deve ser normatizada, regulada e promovida pelo Estado, com a complementaridade
das demais esferas sociais, em plano secundário (o mercado e a sociedade civil);
b) uma visão comunitária - considera que as organizações da sociedade civil devem
ter o papel predominante na transição rumo a uma sociedade sustentável.
Fundamentam-se na idéia de que não há desenvolvimento sustentável sem
48
democracia e participação social e que a via comunitária é a única que torna isto
possível; e,
c) uma visão de mercado - afirma que os mecanismos de mercado e as relações entre
produtores e consumidores são os meios mais eficientes para conduzir e regular a
sustentabilidade do desenvolvimento.
A proposta sustentabilista surgiu no final do século XX como parte do processo de
reflexão para o equacionamento dos problemas ambientais. O novo conceito mostra que
soluções isoladas são apenas paliativas e que é necessário transformar o modo de vida para
recuperar a qualidade ambiental. A sustentabilidade, dessa forma, é algo que não pode ser
obtido instantaneamente, ela é um processo de mudança, de transformação estrutural que
necessariamente deve ter a participação da população e a consideração de suas diferentes
dimensões.
2.2.2. As dimensões da sustentabilidade
Os seres vivos interagem de forma dinâmica com o meio e tornam o objetivo da
sustentabilidade mutante com o tempo. A construção histórica do desenvolvimento
sustentável está vinculada ao incremento da preocupação com a manutenção e existência de
recursos naturais e a um ambiente propício para continuidade das gerações futuras,
49
rediscutindo o ritmo e a forma como o sistema capitalista propunha o desenvolvimento das
sociedades (SILVA e MENDES, 2005).
Brown (2003, p.25) acredita que a busca por um novo modelo de desenvolvimento,
sustentável no decorrer do tempo, é necessária e “a questão não é quanto irá custar para se
realizar essa transformação, e sim quanto custará se falharmos”. Para tanto, é fundamental
que se reconheçam as múltiplas dimensões da sustentabilidade e os múltiplos objetivos dos
meios de vida das pessoas. No entanto, com a diversidade vêm os conflitos. São inevitáveis
os conflitos dentre os resultados dos meios de vida das pessoas com as dimensões e os
resultados da sustentabilidade, por exemplo: conflito entre a necessidade de maior
segurança nos meios de vida, identificada na comunidade, e as preocupações mais
abrangentes com a sustentabilidade ambiental; conflito entre maximizar a produção e a
renda a curto prazo e prevenir-se contra a vulnerabilidade dos impactos externos a longo
prazo; conflito entre alcançar um objetivo individual, familiar ou comunitário, relativo aos
meios de vida, e a necessidade de não comprometer os meios de vida de outras pessoas.
O desenvolvimento sustentável deve, assim, ser considerado e alicerçado sob uma
ótica multidisciplinar, com modelos mentais mesclados a fim de se otimizarem os estudos e
avaliações do processo de desenvolvimento de um determinado local, segundo dimensões
diferentes (social, ambiental, econômica, espacial e cultural), mas interdependentes
(SILVA e MENDES, 2005).
Sachs (1993) propõe considerar simultaneamente cinco dimensões para se planejar o
desenvolvimento de uma sociedade rumo à sustentabilidade: social, ecológica, espacial,
econômica e cultural.
A dimensão social diz respeito à consolidação de um processo de desenvolvimento
baseado em outro tipo de crescimento e orientado por outra visão do que seja uma “boa”
50
sociedade (CAMARGO, 2003). A questão social envolve temas relativos à interação dos
indivíduos e à sociedade em termos de sua condição de vida. A principal discussão, nesta
ótica, recai sobre a pobreza e o ritmo de crescimento populacional (SILVA e MENDES,
2005). Sachs (1993) propõe que se defina um processo de desenvolvimento que leve a um
crescimento estável com distribuição eqüitativa de renda, promovendo então, a diminuição
das diferenças sociais e a melhoria nos padrões de vida.
A sustentabilidade ambiental ou ecológica deve refletir na inclusão de um novo
capital para o sistema capitalista, o capital natural (SILVA e MENDES, 2005). Para Sachs
(2002) este tipo de sustentabilidade deve ampliar a capacidade do planeta em fornecer
recursos naturais, minimizando os impactos causados. Para tanto, continua o autor, deve-se
diminuir a utilização de combustíveis fósseis e a emissão de poluentes, aumentar a
eficiência dos recursos explorados, substituir o uso de recursos não-renováveis por
renováveis, e promover políticas que visem a conservação de matéria e energia, investindo
em pesquisa de tecnologias limpas.
A percepção espacial ou geográfica da sustentabilidade diz respeito ao
estabelecimento da real dinâmica do espaço considerado (município, região e outros) a fim
de que se possam definir os objetivos e recursos existentes na localidade e refletir sobre a
interação com os demais meios (SILVA e MENDES, 2005). Para atingir este objetivo,
“deve-se procurar uma configuração rural-urbana mais adequada para proteger a
diversidade biológica, ao mesmo tempo em que melhora a qualidade de vida das pessoas”
(VAN BELLEN, 2005, p.38).
A dimensão econômica deve levar em conta que existem outros aspectos importantes
a serem considerados, não apenas a manutenção de capital e as transações econômicas
(SILVA e MENDES, 2005). Nesta proposta, a economia deve possibilitar uma alocação e
51
uma gestão mais eficiente dos recursos e um fluxo regular dos investimentos públicos e
privados (SACHS, 1993).
Montibeller-Filho, em seu livro “O mito do desenvolvimento sustentável” publicado
em 2001, elaborou um quadro (p. 49) para as proposições de Sachs para o
ecodesenvolvimento com os princípios do desenvolvimento sustentável (Quadro 02):
Quadro 02 - As cinco dimensões do Desenvolvimento Sustentável
52
DIMENSÃO
COMPONENTES OBJETIVOS
Sustentabilida
de
Social
- criação de postos de trabalho que
permitam a obtenção de renda individual
adequada;
- produção de bens dirigida
prioritariamente às necessidades básicas
sociais.
Redução das
desigualdades
Sustentabilida
de
Econômica
- fluxo permanente de investimentos
públicos e privados;
- manejo eficiente dos recursos;
- absorção, pela empresa, dos custos
ambientais;
- endogeneização: contar com suas
próprias forças.
Aumento da produção e
da riqueza social, sem
dependência externa
Sustentabilida
de
Ecológica
- produzir respeitando os ciclos
ecológicos dos ecossistemas;
- prudência no uso dos recursos naturais;
- prioridade à produção de biomassa e à
industrialização de insumos naturais
renováveis;
- redução da intensidade energética e
aumento da conservação de energia;
- tecnologias e processos produtivos de
baixo índice de resíduos;
- cuidados ambientais.
Melhoria da qualidade do
meio ambiente e
preservação das fontes de
recursos energéticos e
naturais para as próximas
gerações
Sustentabilida
de
Espacial
- desconcentração espacial (de atividades
e de população);
- desconcentração/democratização do
poder local e regional;
- relação cidade/campo equilibrada
(benefícios centrípetos).
Evitar excesso de
aglomerações
Sustentabilida
de
Cultural
- soluções adaptadas a cada ecossistema;
- respeito à formação cultural
comunitária.
Evitar conflitos culturais
com potencial regressivo
Fonte Principal: Ignacy Sachs (1993) adaptado por Montibeller-Filho (2001)
Buarque (2002) agrega a dimensão tecnológica a este rol. Barbieri (2000) sugere
acrescentar a dimensão política, pois entende que só assim as instituições democráticas se
fortalecerão bem como haverá promoção da cidadania. Guimarães (2003) define, ainda,
outras dimensões:
53
a) sustentabilidade ecológica, que tem como objetivos a conservação e o uso
racional do estoque de recursos naturais incorporados às atividades produtivas;
b) sustentabilidade ambiental, que é relacionada à homeostase (capacidade de
suporte dos ecossistemas associados de absorver ou se recuperar das agressões
derivadas das ações humanas);
c) sustentabilidade demográfica, que revela os limites da capacidade de suporte de
determinado território e de sua base de recursos;
d) sustentabilidade cultural, relativa à capacidade de manter a diversidade de
culturas, valores e práticas existentes;
e) sustentabilidade social, que objetiva promover a melhoria da qualidade de vida e
a reduzir os níveis de exclusão social;
f) sustentabilidade política, que é relacionada à construção da cidadania plena dos
indivíduos por meio do fortalecimento dos mecanismos democráticos de formulação
e implementação das políticas públicas;
g) sustentabilidade institucional, relacionada à necessidade de criar e fortalecer
instituições.
Vê-se, pois, que existem vários enfoques para as dimensões de sustentabilidade,
decorrentes de pontos de vista diferenciados sob a mesma questão. No enfoque de
Guimarães (2003), por exemplo, nota-se que as duas primeiras dimensões, a ecológica e a
ambiental, são diferenciadas, quando na maioria dos outros enfoques elas significam a
mesma coisa. Assim, em que se pesem as múltiplas classificações, a tese adota as seguintes
dimensões: social, econômica, ambiental e institucional. A dimensão social corresponde,
especialmente, aos objetivos ligados à satisfação da qualidade de vida e justiça social,
54
abrangendo os temas população, eqüidade, saúde, educação, habitação e segurança, os
indicadores incluídos neste aspecto procuram representar uma síntese da situação social, da
distribuição da renda e das condições de vida da população e indicar o sentido de sua
evolução. Os indicadores da dimensão natureza dizem respeito ao uso de recursos naturais e
à degradação do ambiente, e estão relacionadas aos objetivos de preservação e conservação
do meio ambiente, considerados fundamentais ao benefício das gerações futuras. As
questões aparecem organizadas nos temas terra, atmosfera, biodiversidade e saneamento. A
dimensão economia trata do desempenho macroeconômico e financeiro e dos impactos no
consumo de recursos materiais e uso de energia primária; é a dimensão que se preocupa
com a eficiência dos processos produtivos e com as alterações nas estruturas de consumo
orientadas a uma reprodução econômica sustentável a longo prazo. A dimensão
institucional, por sua vez, trata da orientação política, capacidade e esforço despendidos às
mudanças requeridas para uma efetiva implementação do desenvolvimento sustentável, os
indicadores retratam a estrutura e a capacidade institucional.
SILVA (s.d.) fez em seu trabalho uma comparação entre os diferentes aspectos,
considerados por 3 grupos de pesquisadores, para se chegar à sustentabilidade. O quadro a
seguir mostra o resultado obtido (Quadro 03):
55
Quadro 03 – Proposições genéricas de tópicos e condições evocadas para a
sustentabilidade
Autoria Tópicos considerados Condições evocadas
¾ Futuro
Consideração das gerações futuras nas ações
do presente.
¾ Meio Ambiente
Garantias para a proteção e integridade dos
ecossistemas.
¾ Eqüidade
Consideração da pobreza e das desvantagens
das gerações presentes.
Equipe de
Gordon Mitchell
¾ Participação pública
Incremento da participação pública nas
decisões.
¾ Econômico
Eficiência econômica por meio da inter-
nalização dos custos sócio-ambientais e
macrossociais.
¾ Social
Justiça social que contemple a solidariedade
sincrônica e diacrônica.
Ignacy Sachs
(ecodesenvolvimento)
¾ Ambiental
Prudência ecológica na interação com os
ecossistemas
¾ Econômico
Garantia de um dinamismo econômico
compatível com os aspectos sócio-
ambientais.
¾ Social
Conquista de uma maior justiça social com
o atendimento das necessidades básicas de
todos.
Projeto
Sustainable
Seattle
¾ Ambiental
Criação das condições necessárias para a
proteção da integridade ambiental.
Fonte: Silva (s.d.)
Pelo observado no quadro citado anteriormente, constata-se que as contribuições de
Sachs e do Projeto Seattle tratam de temas similares e recorrentes, enquanto a Equipe de
Mitchell apresenta pontos distintos: a não inclusão da perspectiva econômica como sendo
essencial na busca pela sustentabilidade; a consideração do tema futuro, que nas outras
pesquisas está inserido implicitamente e não como sendo um ponto fundamental; e a
consideração da temática participação pública, como sendo muito relevante nas tomadas de
decisão.
56
Genericamente, o conceito de desenvolvimento sustentável tem:
dimensões ambientais, econômicas, sociais, políticas e culturais, o que necessariamente
traduz várias preocupações: com as necessidades básicas de subsistência; com os
recursos naturais e o equilíbrio ecossistêmico; com as práticas decisórias e a distribuição
do poder e com os valores pessoais e a cultura. O conceito é abrangente e integral e,
necessariamente, distinto, quando aplicado às diversas formações sociais e realidades
históricas (JARA, 1998, p. 35).
Vale ressaltar aqui que, de forma genérica, cultura pode ser definida como um
conjunto de experiências humanas “cultivadas” por uma determinada sociedade (SILVA e
MENDES, 2005). Portanto, a cultura é um processo histórico constantemente construído,
pois estabelece um processo de aprendizagem social contínuo. A sustentabilidade cultural,
segundo Sachs (2002), é atingida quando as diferenças de cada ecossistema, de cada cultura
e de cada local são respeitadas e consideradas. O respeito se concretiza quando a população
é chamada a participar do planejamento de seu futuro, segundo suas expectativas.
2.2.3. A sustentabilidade e seus desafios
O conceito de natureza é plural (GUDYNAS, 1998/99). Para uns é um ecossistema,
para outros, capital; ainda há aqueles que defendem as paisagens por sua beleza e outros
que proclamam sua sacralidade. O desafio ecológico que enfrenta a humanidade consiste
em encontrar, em difícil contexto teórico-prático, as respostas que tenham capacidade
efetiva para preservar a biosfera e produzir uma relação sociedade-natureza equilibrada.
Entretanto, o mundo atual, apesar do reconhecimento da importância da concepção de
DS, caminha concretamente por rumos que desafiam qualquer noção de sustentabilidade
57
(CAMARGO, 2003). Assim, a operacionalização do desenvolvimento sustentável é o
grande desafio civilizatório das próximas décadas (MERICO, 1997).
A aceitação quase unânime e a disseminação cada ver maior da noção de
sustentabilidade na atualidade geram a apreensão de que o desenvolvimento sustentável se
torne mais um adjetivo incorporado ao sistema vigente, sem, no entanto, levar a mudanças
efetivas (VEIGA, 2006). Isto se verifica porque muitas questões relativas ao tema
continuam sendo polêmicas, ambíguas e causando divergências, tais como:
9 O que é exatamente desenvolvimento sustentável?
9 Que tipo de desenvolvimento se pretende?
9 O que se deve sustentar?
9 O que se deve desenvolver?
9 Como podemos, hoje, considerar as necessidades das futuras gerações?
9 Quais as decisões que, tomadas hoje, não prejudicarão as futuras gerações?
9 Em que medida a utilização dos recursos deve ser contida hoje, se desejarmos
tutelar o desenvolvimento no futuro?
9 Quem seria realmente beneficiado nas futuras gerações: a maioria da população ou
apenas os privilegiados?
9 Qual a extensão do futuro a ser considerado?
Segundo o National Research Council (1999), as maiores divergências atuais
concentram-se, contudo, em quatro pontos: o que deve ser sustentado; o que deve ser
desenvolvido; os tipos de relação que devem prevalecer entre o que deve ser desenvolvido
e o que deve ser sustentado; e, a extensão do futuro a ser considerado.
Coexistem tipos de relações bastante diferentes entre o que deve ser sustentado e o
que deve ser desenvolvido: há os que se referem apenas a ‘sustentar’ ou a ‘desenvolver’
58
algo. Outros consideram que o que deve ser sustentado e o que deve ser desenvolvido são
iguais em importância e devem estar ao mesmo tempo relacionados. Há também os que,
embora reconheçam a importância do Desenvolvimento Sustentável, focam a atenção quase
que totalmente em uma das duas palavras, isto é: ‘sustentar somente’ ou ‘desenvolver
principalmente’. Ainda o National Research Council (1999, p.25) refere-se a um outro tipo
de relação que pode prevalecer entre o que deve ser sustentado e o que deve ser
desenvolvido quando considera “no desenvolvimento sustentável o crescimento econômico
e o desenvolvimento precisam ter seus lugares assegurados e mantidos, contanto que dentro
de limites que a natureza define”.
O conjunto de problemas tratado no domínio da sociedade moderna abrange muitas
partes e um número elevado de elementos, isto é, são problemas complexos. Desse modo,
as dificuldades emanadas da relação sociedade e meio ambiente sinalizam para um novo
paradigma da ciência. Noutras palavras, o conceito de desenvolvimento sustentável é um
novo problema para a ciência (RIBEIRO, 2000).
Os grandes problemas que surgem da relação homem-natureza são densos, complexos
e altamente correlacionados e, portanto, para serem compreendidos nas proximidades de
sua totalidade, precisam ser observados numa ótica mais ampla, como a sistêmica. E, do
ponto de vista sistêmico, as únicas soluções viáveis para o problema do desenvolvimento
são as soluções sustentáveis.
Segundo Guimarães (2003), as dimensões prática, econômica, ética, temporal e social
aparecem ora isoladas, ora de forma combinada nas várias dinâmicas que informam o
processo de construção social do desenvolvimento sustentável; deve-se radicalizar as
críticas, tomar postura de ruptura, para criar a nova noção de sustentabilidade que se volta
para o novo. Uma visão radical de sustentabilidade das relações ser humano-sociedade-
59
natureza, bem como reconhecer o movimento do todo e das partes, em suas interações
constitutivas de uma realidade complexa, requer outra estrutura de pensamento, isto é,
outro paradigma.
Camargo (2003) estabelece oito grupos de entraves globais à efetivação do
desenvolvimento sustentável: culturais, científicos, político-econômicos, sociais, éticos,
ideológicos, psicológicos e filosófico-metafísicos.
Como entrave cultural tem-se as diferentes maneiras, entre povos distintos, de se
relacionar com a natureza e utilizar seus recursos. Dentre o científico, encontram-se: a falta
de conhecimentos sobre a inter-relação entre homem e natureza, a dificuldade dos seres
humanos em entender as complexas relações existentes, concepções lineares reducionistas
que predominam na área. Os principais entraves político-econômicos traduzem-se na
grande diferença econômica entre os países e dentro dos países quanto aos níveis de
produção e consumo e, principalmente, pelo grande estilo consumista atual. Dentre os
entraves sociais, pode-se citar o cerceamento de liberdade e direitos fundamentais dos seres
humanos, baixo nível de escolaridade e o ritmo de crescimento populacional humano. No
entrave ético vislumbra-se, ainda, a idéia prevalecente de que o homem pode apropriar-se
indefinidamente dos recursos naturais. Como principais entraves ideológicos existem o
fanatismo e os extremismos de todas as ordens, incapacidade de se considerar os interesses
coletivos e individuais e, a falta de definição do que realmente significa desenvolvimento e
progresso. No entreve psicológico afigura-se a dificuldade humana em se inserir no
contexto ambiental e ecológico. E, no grupo dos filosófico-metafísicos, estão os dilemas
intrapessoais e coletivos sobre os temas morte e vida, origem e destino do homem e Deus.
Continua Camargo (2003, p.121), “tudo em nossa vida é feito de escolhas”. A
sustentabilidade é um caminho, uma opção, uma oportunidade que deve ser entendida de
60
uma nova forma e razão: “não se trata de trabalharmos por um futuro perfeito, mas sim por
um futuro melhor” (p. 121).
Dessa forma, o desenvolvimento sustentável não deve ser visto como algo perfeito,
acabado e completo, é necessário considerar a desordem, o obscuro, a incerteza e,
principalmente, a incompletude do conhecimento para se pensar o ambiente. E esta
proposta configura-se como um objetivo a ser alcançado pela sociedade e pela ciência para
a construção de um modo de vida mais sustentável (MELO, 2003).
2.3. INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE
61
O debate sobre sustentabilidade necessita sair do plano teórico e se
tornar operacional. Para que isso seja possível torna-se necessário pensar
uma maneira de quantificar essa sustentabilidade. A identificação da
informação relevante, capaz de potencialmente esclarecer a existência de
quaisquer processos não-sustentáveis de desenvolvimento na relação
entre sociedade e meio ambiente, é algo somente possível para uma
sociedade se ela dispuser de instrumentos técnico-científicos e políticos
construídos com essa finalidade. A necessidade de mensurar
sustentabilidade levanta-se como condição sine qua non para a construção
de soluções sustentáveis em desenvolvimento (RIBEIRO, 2000).
Ao se pensar o desenvolvimento de forma sustentável, é preciso ter
em mente a necessidade de um acompanhamento simultâneo, também a
ser constituído, que possibilite percepções a curto, médio e longo prazos.
Conforme já mencionado no início deste trabalho, as necessidades de
desenvolvimento de Indicadores de Sustentabilidade encontram-se nos
capítulos 8 e 40 da Agenda 21 Global. O capítulo 8 orienta expressamente
que os “países devem desenvolver sistemas de monitoramento e avaliação
do avanço para o desenvolvimento sustentável adotando indicadores que
meçam as mudanças nas dimensões econômica, social e ambiental”. Já o
62
capítulo 40 considera que “no desenvolvimento sustentável, cada pessoa é
usuário e provedor de informação, considerada em sentido amplo, o que
inclui dados, informações e experiências e conhecimentos adequadamente
apresentados. A necessidade de informação surge em todos os níveis,
desde o de tomada de decisões superiores, nos planos nacional e
internacional, ao comunitário e individual”.
A intenção de mensurar os componentes da natureza remonta diretamente às
mudanças que ocorreram na época do Renascimento. Naquele momento se produziram
modificações radicais sobre as concepções da natureza, desenvolveram-se os
procedimentos experimentais, que necessitavam de medições e quantificações. O método
cartesiano, que defendia a experimentação sobre uma natureza, que descrevia como uma
máquina; junto à atitude baconiana de manipulação e dominação da ciência promoveram o
apego ao uso da matemática e da geometria. Este tipo de aproximação passou a igualar-se
com a mesma idéia de ciência; só era considerado científico aquilo que era quantificado ou
medido. Não em vão, o termo científico foi empregado por William Whewell, que era
matemático e filósofo (GUDYNAS, 1998/99).
Inicialmente, as estatísticas eram voltadas para as atividades de
recenseamento e informações sobre a população. Todavia, o crescente
movimento democrático de massas, em quase todos os países, pressionou
o surgimento de estatísticas e indicadores que retratassem a realidade
social (BESSERMAN, 2003). Portanto, nas últimas décadas tem
aumentado muito o interesse pela busca de indicadores de
63
sustentabilidade por parte de organismos governamentais, não-
governamentais, institutos de pesquisa e universidades em todo o mundo.
Muitas conferências já foram realizadas por entidades internacionais e
por iniciativas de pesquisadores da área, em nível governamental e
universitário (MARZALL e ALMEIDA, 1999).
A utilização de indicadores para avaliar a dinâmica de um sistema complexo
(ambiente, organização, território, etc) deve levar em conta os objetivos essenciais para os
quais o mesmo foi concebido. A priori, um indicador pode ter como objetivos (OECD,
1994; HAMMOND et al, 1995; IISD, 1999; EEA, 204; EPA, 1995):
a) definir ou monitorar a sustentabilidade de uma realidade;
b) facilitar o processo de tomada de decisão;
c) evidenciar em tempo hábil modificação significativa em um dado sistema;
d) caracterizar uma realidade, permitindo a regulação de sistemas integrados;
e) estabelecer restrições em função da determinação de padrões;
f) detectar os limites entre o colapso e a capacidade de manutenção de um
sistema;
g) tornar perceptíveis as tendências e as vulnerabilidades;
h) sistematizar as informações, simplificando a interpretação de fenômenos
complexos;
i) ajudar a identificar tendências e ações relevantes, bem como avaliar o
progresso em direção a um objetivo;
j) prever o status do sistema, alertando para possíveis condições de risco;
k) detectar distúrbios que exijam o replanejamento; e,
64
l) medir o progresso em direção à sustentabilidade.
Todos esses objetivos tendem a potencializar as ações que buscam o aumento do
protagonismo dos atores locais, isto é, podem contribuir para o aumento do nível de
percepção social sobre a realidade local e oferecer informações que orientem a tomada de
decisão e permitam a avaliação constante de todo o processo de desenvolvimento. A
utilização de indicadores e índices não raro é alvo de controvérsia nos fóruns
técnico/científicos, devido às simplificações que são efetuadas na aplicação destas
metodologias.
2.3.1. PRINCIPAIS ASPECTOS
De uma maneira geral, a preocupação de avaliar o progresso em direção ao
desenvolvimento sustentável tem alimentado o crescente interesse internacional
concernente às técnicas para mensuração da sustentabilidade, conforme solicitado no
Capítulo 40 da Agenda 21 (AGENDA 21, 1997).
Antes que seja abordada a temática dos Indicadores de Sustentabilidade, faz-se
necessário compreender melhor o significado dos indicadores de uma forma genérica
(VAN BELLEN, 2002). Para tanto, torna-se importante fazer uma análise sobre os termos
constitutivos da temática: indicador e sustentabilidade.
O termo indicador é originário do Latim indicare que significa revelar ou apontar
para anunciar ou tornar de conhecimento público, ou para estimar ou colocar valor
(HAMMOND et al, 1995). Ainda para o mesmo autor, pode-se considerar os indicadores
65
fornecedores de indícios para um problema de grande significância ou, tornar perceptível
uma tendência ou fenômeno que não sejam imediatamente detectáveis.
Ainda para Hammond et al (1995), os indicadores fornecem informação mais
simples, são uma forma mais rapidamente compreensível que as estatísticas complexas ou
outro tipo de dados econômicos ou científicos, pois ampliam um modelo ou conjunto de
suposições que relatam o indicador para um fenômeno complexo. Alerta ainda que os
indicadores representam um modelo empírico da realidade, não a própria realidade; mas
que podem ser avaliados analiticamente e ter uma metodologia de mensuração padronizada.
Luz (2002) considera os indicadores instrumentos limitados, pois refletem aspectos parciais
da realidade, a qual é muito mais complexa e incomensurável.
Gudynas (1998/99) considera que a incomensurabilidade da natureza resulta da sua
pluralidade de valores; este fato acaba com a pretensão de que uma medida pode revelar a
essência (e diversidade) da natureza. As valorizações são plurais, com múltiplos elementos
considerados, alguns dos quais são mensuráveis outros não. Nos casos dos que são
mensuráveis, as medidas utilizadas são muito variadas e seu valor indicativo pode ser
ambíguo, no momento em que as medidas são parciais, elas não podem ser extrapoladas
para todo o conjunto. As diferentes medidas não são necessariamente equiparáveis, nem
referenciais a uma mesma escala de quantificação; as medidas da natureza sempre serão
incompletas, e seu uso sempre corre o risco de reducionismo. Portanto, a articulação entre
medição e valoração permite pôr em primeiro plano a ética ambiental como uma análise
sobre os valores da natureza.
Para a OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) os
indicadores devem ser entendidos como um parâmetro, ou valor derivado de parâmetros
66
que apontam e fornecem informações sobre o estado de um fenômeno, com uma extensão
significativa (1994).
Um indicador é uma medida, ou um valor derivado dessa medida, que contém
informações sobre padrões ou tendências em relação ao estado do ambiente, em atividades
antrópicas, que afetam ou são afetadas pelo meio, ou sobre relação entre variáveis (EPA,
1995).
Segundo Mitchell (1997), um indicador é uma ferramenta que permite a obtenção de
informações sobre uma dada realidade, devendo ter como principal característica a
capacidade de sintetizar um conjunto complexo de informações, retendo apenas o
significado essencial dos aspectos analisados. Em função disso, pode ser definido como
uma resposta sintomática às atividades exercidas pelo ser humano dentro de um
determinado sistema. Hammond et al (1995) apresentam uma pirâmide de informação
(Figura 01) que relaciona dados primários e indicadores.
Figura 01: Pirâmide de Informações
Fonte: Hammond et al, 1995.
Dados primários
Dados analisados
Indicadores
Índice
67
Bossel (1998, p. 76) afirma serem os indicadores “nossa ligação com o mundo”, pois
condensam a complexidade de uma quantidade manuseável de informações significativas,
influenciando nas nossas decisões e dirigindo nossas atitudes. Também acredita que eles
ajudam a construir um retrato do estado do ambiente, sobre o qual podem-se tomar decisões
inteligentes para proteção e promoção do cuidado ambiental. Para ele, existem dois tipos
essenciais de indicadores: aqueles que medem o estado do sistema (estoque ou níveis) e,
aqueles me mensuram a taxa de mudanças ocorridas no estado do sistema.
Berry (2003), em sua explanação feita na Conferência Internacional de Indicadores de
Sustentabilidade ocorrida em Curitiba, considerou que as “fronteiras são feitas por nós,
somos interligados e conectados”. Defendeu a tese de que devemos dar muita atenção aos
indicadores da natureza, “bons indicadores podem nos ajudar a fazer escolhas sábias”. Mas,
também salientou ele, “mas o que devemos medir para tomar decisões?”. Como uma
possível resposta, pelo menos inicialmente, concluiu que “ainda é difícil, mas agora é
possível. Indicadores são usados para focalizar e acordar as pessoas para a realidade”.
Um indicador, segundo Abbot e Guijt (1999), é "algo que auxilia a transmitir um
conjunto de informações sobre complexos processos, eventos ou tendências". Do ponto de
vista dos habitantes de uma determinada cidade, Rezende e Castor (2005, p.79) afirmam
que "os indicadores podem servir como padrões ou unidades de medidas onde os munícipes
e demais interessados na cidade podem comparar e avaliar os resultados almejados, bem
como atribuir ações corretivas em eventuais desvios".
Para McQueen e Noak (1988, p. 10), indicador "é como uma medida que resume
informações relevantes de um fenômeno particular ou um substituto desta medida".
68
Para Meadows (1998), os indicadores são parte de um sistema de informação sobre o
desenvolvimento sustentável; sistema este, que deve coletar e gerenciar informações e
fornecê-las para a avaliação. Ainda considera que para informar sobre a sustentabilidade de
um sistema, não se necessita apenas de indicadores, mas de sistemas de informações
coerentes e adequados, dos quais os indicadores podem ser derivados. Portanto, a autora
sugere algumas características que os indicadores devem possuir:
ª Claros nos valores: não são desejáveis incertezas nas direções que são consideradas
corretas ou incorretas;
ª Claros em seu conteúdo: devem ser compreensíveis; com unidades que façam sentido;
ª Suficientemente elaborados para impulsionar a ação política;
ª Relevantes politicamente, para todos os atores sociais, mesmo para aqueles menos
poderosos;
ª Mensuráveis dentro de um custo razoável (factível);
ª Suficientes, isto é, deve haver um meio termo entre o excesso de informação e a
insuficiência desta, para que se forneça um quadro adequado da situação;
ª Situados dentro de uma escala apropriada, evitando-se a super ou subagregação;
ª Democráticos: as pessoas devem ter acesso à seleção e às informações resultantes da
aplicação da ferramenta;
ª Suplementares: devem incluir elementos que as pessoas não possam medir por si
próprias;
ª Hierárquicos: para que o usuário possa descer na pirâmide de informação se desejar,
mas, ao mesmo tempo, transmitir a mensagem principal rapidamente;
ª Físicos: uma vez que a sustentabilidade está ligada, em grande parte, a problemas de
ordem física (água, poluentes, florestas);
69
ª Fornecedores de informações que conduzam à ação;
ª Provocativos: levando à discussão, ao aprendizado e à mudança.
Luz (2002, p.110) define sustentabilidade como “mais que um objetivo a ser atingido,
é algo que se relaciona aos próprios procedimentos utilizados na promoção do
desenvolvimento”. Para a mesma autora, pode-se pensar em sustentabilidade como sendo a
capacidade que um determinado sistema tem de autogerar as condições de sua própria
continuidade. Também sugere que os indicadores cumpram duas funções importantíssimas:
dar apoio às decisões (administrativas ou de gestores públicos) e servir de ferramenta de
demonstração.
Já para Libanio (2003), os indicadores servem para mostrar que há representações e
que elas não são neutras. Elas nos aproximam da realidade.
Xinhua Zhang (2003, p. 7), por sua vez, afirma que indicadores “são apenas matéria-
prima”, são ferramentas usadas para mensurar os problemas e importantes situações que
auxiliem nas direções. Entretanto a consciência, o entendimento, a implementação e a
administração não vêm com os indicadores. E continua, afirmando que tanto o
estabelecimento quanto a implantação de indicadores com base num processo de
aprendizagem social são fundamentais.
Indicadores são ferramentas constituídas por uma ou mais variáveis que, associadas
através de diversas formas, revelam significados mais amplos sobre os fenômenos a que se
referem; também são essenciais para guiar a ação e subsidiar o acompanhamento e a
avaliação do progresso alcançado rumo ao desenvolvimento sustentado (IBGE, 2002);
sendo o desenvolvimento sustentável “um processo em construção, a formulação de
indicadores também é um trabalho em aberto”.
70
A norma ISO 14001 (HARRINGTON e KNIGTH, 2001) sugere que as organizações
desenvolvam objetivos e metas específicas e mensuráveis, ao mesmo tempo, faz a cobrança
no sentido de que as organizações avaliem e aperfeiçoem o seu sistema de gerenciamento
ambiental (SGA).
Merico (1997) salienta que os indicadores ambientais são usados para se ter um
retrato da qualidade ambiental e dos recursos naturais, além de avaliar as condições e as
suas tendências ambientais rumo ao desenvolvimento sustentável. Para tanto, os
indicadores devem possuir: capacidade de síntese, estando, então, alicerçados em
informações confiáveis e que possam ser comparadas; poder de relacionar os problemas
com as políticas ambientais a serem definidas; e, por último, facilidade de compreensão e
acessibilidade à população, melhorando a comunicação e direcionando, assim, a evolução
para o caminho da sustentabilidade.
Segundo Díaz-moreno (1999), os indicadores ambientais são considerados conceitos
instrumentais que devem estar agregados a objetivos sociais e, para tanto, torna-se
necessária a colaboração de cientistas e técnicos que analisem os dados ambientais, bem
como de políticos e instituições que deles se utilizem para propor políticas ambientais
oportunas.
2.3.2.
SISTEMAS DE INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE
71
Indicadores ambientais começaram a ser utilizados através de esforços de governos e
organizações internacionais na elaboração e divulgação dos primeiros Relatórios sobre o
Estado do Ambiente, nas décadas de 70 e 80 (FRANCA, 2001).
O governo holandês foi o pioneiro na adoção de indicadores ambientais, em 1989,
para avaliar os resultados da implementação do Plano de Política Ambiental Nacional
(HAMMOND et al, 1995). O World Resources Institute, entre 1980 e 1990, desenvolveu
uma pesquisa sobre indicadores ambientais que resultou na publicação do relatório
chamado “Environmental Indicators: a Systematic Approach to Measuring and Reporting
on Environmental Policy Performance in the Context of Sustainable Development”. Nesse
relatório estavam sugeridos quatro indicadores agregados que refletiam o tipo de interação
humana com o ambiente (Quadro 04), com base nos conceitos clássicos da função que o
meio ambiente desempenha em relação à economia; a saber: depleção de recursos,
poluição, risco para os ecossistemas, e impacto ambiental sobre o bem-estar humano
(HAMMOND et al, 1995).
Quadro 04 – Modelo conceitual das interações humanas com o ambiente
Função Source Utilização dos recursos
Envolve a utilização pela economia dos recursos obtidos a partir do ambiente tais como: minerais,
combustíveis fósseis, alimentos, fibras e outros recursos naturais, causando potencialmente a
depleção ou a degradação dos sistemas biológicos que suportam a produção continuada.
Função Sink
Absorção de rejeitos
Os recursos naturais são transformados pela atividade industrial e pelo consumo resultando em
emissões de matéria e energia que devem ser assimiladas de volta pelo ambiente através de
reutilização, reciclagem, ou a dissipação até a absorção. A concentração excessiva de rejeitos numa
mesma área gera poluição por emissão de gases, despejos líquidos, produção de lixo e rejeitos
tóxicos, ruído e aumento de temperatura.
Serviço dos ecossistemas Suporte à vida
72
Os ecossistemas não degradados proporcionam serviços de suporte à vida tais como decomposição
de resíduos orgânicos, reciclagem de nutrientes, produção de oxigênio, manutenção da
biodiversidade. A degradação e/ou destruição dos ecossistemas pelas atividades humanas reduz a
capacidade do ambiente na provisão dos serviços de suporte à vida no planeta.
Impactos sobre o bem estar humano
A degradação do ar, da água, contaminação dos alimentos, excesso de ruído afetam diretamente a
saúde e o bem-estar humanos.
Fonte: Hammond et al, 1995
O modelo sugerido pelo WRI sistematiza as informações ambientais na forma de
estruturas, ou framework, organizando logicamente as informações, para torná-las de fácil
compreensão pelo público. A estrutura adota a forma de Pressão-Estado-Resposta (PSR-
Pressure-State-Response) que tem como objetivos apresentar as questões ambientais de
forma que respondam as seguintes questões:
9 Indicadores de Estado: O que está acontecendo com o meio ambiente e com a
base de recursos naturais?
9 Indicadores de Pressão: Por que está acontecendo?
9 Indicadores de Resposta: O que está se fazendo a respeito?
Devido à simplicidade de sua concepção, este modelo foi e tem sido muito
empregado por alguns pesquisadores, porém, não discrimina a infinidade de interações que
ocorrem entre as atividades humanas e o sistema ambiental (FRANCA, 2001).
Em 1991, o Conselho da OECD aprovou uma “Recomendação sobre Indicadores e
Informação Ambiental” que recomendava ao seu Comitê de Política Ambiental desenvolver
“núcleos de indicadores ambientais com características de confiabilidade, facilidade de
entendimento e mensuração, e relevância para a avaliação de políticas” (OECD, 1994, p.
44). Esta recomendação pode ser resumida como segue:
73
Estrutura de organização da informação ambiental
Adoção do framework Pressão-Estado-Resposta (PSR)
8 Critério de seleção de indicadores
OS CRITÉRIOS DETALHADOS NO ESTUDO RESUMEM-SE EM TRÊS CRITÉRIOS GERAIS:
RELEVÂNCIA PARA A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS E UTILIDADE PARA USUÁRIOS
;
FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA
; FACILIDADE DE MEDIÇÃO.
8 Natureza dos indicadores no framework - PSR
Indicadores de Pressão Ambiental: descrevem as pressões das atividades humanas
exercidas sobre o ambiente.
Indicadores de Condição Ambiental: relacionam-se à qualidade do ambiente e à
quantidade dos recursos naturais; refletem o objetivo último das políticas
ambientais.
Indicadores de Resposta da Sociedade: constituem-se de medidas que ilustram a
forma e o grau com que a sociedade está reagindo às alterações e preocupações
ambientais.
8 Uso de indicadores ambientais
Os usos principais foram definidos como: medir a performance ambiental; integrar
preocupações ambientais em políticas setoriais; integrar ambiente e economia de
forma ampla na tomada de decisão; informar sobre o estado do ambiente.
74
8 Conceito de indicadores ambientais
Um indicador pode ser definido como um parâmetro ou um valor derivado de outros
parâmetros, que proporciona informação sobre um fenômeno. O indicador tem
significado que se estende além das propriedades associadas ao valor do parâmetro
em uso.
A Comissão em Desenvolvimento Sustentável da ONU, em 1995, organizou o Grupo
de Trabalho para elaboração de indicadores do desenvolvimento sustentável para “tornar
estes indicadores acessíveis aos tomadores de decisão em cada país, no contexto do
desenvolvimento sustentável”. Atendendo ao chamado do Capítulo 40 da Agenda 21, o
Grupo realizou ampla discussão e consulta com especialistas para elaborar as Folhas
Metodológicas (methodological sheets) para cada um dos 134 indicadores propostos
(UNCSD, 1996). Estes indicadores foram estruturados segundo a classificação existente na
Agenda 21, agrupados em quatro dimensões: social, econômica, ambiental e institucional.
Para cada categoria, os indicadores foram divididos de acordo com a tipologia Força
Motriz-Estado-Resposta (DSR – Drive force-State-Response). Esse modelo é uma
ampliação do modelo PSR, isto é, o modelo PSR - que são os indicadores ambientais - foi
adaptado para DSR, que são os indicadores de sustentabilidade do desenvolvimento. O
conceito de Driving Force substitui o de Pressure para representar a categoria mais ampla
de atividades humanas, processos e padrões com impactos possíveis sobre o
desenvolvimento sustentável. Da mesma forma, Estado e Resposta passam a referir-se à
sustentabilidade ao invés de apenas o ambiente (FRANCA, 2001).
75
Esta reflexão resultou na publicação da ONU, em 1996, do LIVRO AZUL, como ficou
conhecido, cujo título é Indicators of Sustainable Development: framework and
methodologies. As informações contidas na publicação tinham como objetivo serem
testadas pelos governos, que iriam dar a resposta. Esperavam obter as respostas até meados
de 2001, quando seria feita uma definição dos indicadores.
No mundo, vinte e dois países se propuseram a testar os indicadores, entre eles:
Brasil, Costa Rica, México e Venezuela. Porém, no período de testes, nem todos os
indicadores forma empregados, como já se esperava. Cada país adotou apenas os que
estimava serem relevantes. Após esta etapa, sugestões foram feitas no sentido de reduzir a
quantidade total de indicadores e incluir outros referentes a problemas emergentes como:
turismo, transporte, patrimônio cultural, e vulnerabilidade a desastres (UNCSD, 2001).
Assim sendo, o Grupo de Trabalho revisou o framework e a lista de indicadores chegando a
um conjunto de 57 indicadores, organizados em 15 Temas e 38 Subtemas, mantendo a
classificação por 4 dimensões.
No Brasil, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), inspirado no
movimento internacional liderado pelo CDS (Comissão para o Desenvolvimento
Sustentável da ONU) com a publicação do
LIVRO AZUL, iniciou as pesquisas na área para
adaptá-lo à realidade brasileira. Dos 57 indicadores sugeridos pelo UNCDS, o IBGE adotou
50 indicadores e manteve a divisão em 4 dimensões: social, ambiental, econômica e
institucional. Dentre os temas tratados têm-se: eqüidade, saúde, educação, população,
habitação, segurança, atmosfera, terra, oceanos, mares e áreas costeiras, biodiversidade,
saneamento, estrutura econômica, padrões de produção e consumo, e, estrutura e
capacidade institucional (IBGE, 2002).
76
Os indicadores propostos pelo IBGE em 2002 (Quadro 05) estão organizados em
fichas contendo a descrição de sua construção, sua justificativa, vínculos com o
desenvolvimento sustentável e explicações metodológicas, acompanhados de tabelas,
figuras, gráficos e mapas ilustrativos que expressam sua evolução recente e diferenciações
no Território Nacional.
Quadro 05 – Estrutura Temática dos Indicadores do Desenvolvimento Sustentável/IBGE
Dimensão Temas Subtemas
Eqüidade
¾ Pobreza
¾ Igualdade de gênero
¾ Bem-estar infantil
Saúde
¾ Estado nutricional
¾ Doenças
¾ Mortalidade
¾ Saneamento
¾ Água potável
¾ Serviços de saúde
Educação
¾ Nível educacional
¾ Alfabetização
Habitação ¾ Condições de habitação
Segurança ¾ Criminalidade
Social
População ¾ Dinâmica populacional
Estrutura Econômica
¾ Desempenho da economia
¾ Comércio
¾ Situação financeira
Econômico
Padrão de Produção e Consumo
¾ Consumo de materiais
¾ Uso de energia
¾ Geração e manejo de lixo
¾ Transporte
Atmosfera
¾ Mudanças climáticas
¾ Destruição da camada de ozônio
¾ Qualidade do ar
Terra
¾ Agricultura
¾ Florestas
¾ Desertificação
¾ Urbanização
Oceanos, Mares e Áreas Costeiras
¾ Áreas costeiras
¾ Pesca
Água Doce
¾ Quantidade de água
¾ Qualidade da água
Ambiental
Biodiversidade
¾ Ecossistemas
¾ Espécies
77
Estrutura Institucional
¾ Estratégia de implantação do
desenvolvimento sustentável
¾ Cooperação internacional
Institucional
Capacidade Institucional
¾ Acesso à informação
¾ Infra-estrutura de comunicação
¾ Ciência e tecnologia
¾ Preparação e resposta para desastres
naturais
Fonte: Franca, 2001.
O framework continua sendo de utilidade por sua extrema simplicidade de uso e
interpretação das informações manuseadas (FRANCA, 2001). No ano de 1999 os Governos
Europeus, através da Agência Ambiental Européia (EEA) utilizaram o Relatório de Estudo
do Ambiente (SOE – State of Environment Report) que adaptou o modelo PSR para Força
Motriz-Pressão-Estudo-Impacto-Resposta (DPSIR - Drive force-Pressure-State-Impact-
Response). Nesse modelo foram agregados dois aspectos que não cabiam bem no modelo
PSR. Porém, os relatórios SOE (Quadro 06) eram basicamente descritivos sobre o estado
dos compartimentos ambientais (solo, água, ar, biota, ecossistemas) e o grau de utilização
dos recursos não era observado, nem mesmo as estratégias de conservação. Após a
elaboração da Agenda 21, o EEA passou a empregar a terminologia SoER (State of
Environment Reporting) que então passa a referir-se ao processo de preparação, discussão,
divulgação e avaliação das questões ambientais, pois caracteriza-se como um instrumento
de decisão integrado e participativo.
Quadro 06 – Estrutura de temas para relatório SOE, segundo o DPSIR
a) Força Motriz
Geral
: população, economia, uso do solo, desenvolvimento da sociedade
Setorial
: indústria, energia, agricultura, pesca e aqüicultura, transporte, turismo e recreação
b) Pressões
Emissões atmosféricas, efluentes líquidos, geração de resíduos sólidos, uso de recursos naturais
78
c) Estado
Águas (superficiais, subterrâneas e marinhas), ar, solo
d) Impacto
Ecossistemas, saúde humana, outras funções do ambiente
e) Resposta
Delimitação de metas, políticas e medidas ambientais
Fonte: Franca, 2001.
Também o Banco Mundial intensificou as atividades no campo dos indicadores de
sustentabilidade em conformidade com as iniciativas das outras organizações
internacionais. O objetivo do Banco Mundial é elaborar indicadores que possibilitem a
avaliação da performance ambiental dos projetos de desenvolvimento por parte dos países
tomadores de empréstimos (WORLD BANK, 1999).
Os problemas ambientais evoluíram muito: de violentas agressões locais (florestas,
ar) passaram a importantes agressões regionais (chuva ácida, ecossistemas) chegando aos
problemas ambientais de ordem global (desertificação, aquecimento, perda de
biodiversidade). Essa característica dificulta muito o desenvolvimento e o emprego de
indicadores ambientais e/ou sustentáveis, pois, quais são as reais ameaças decorrentes das
agressões aos ecossistemas? (BESSERMAN, 2003).
Atualmente, a sofisticação e o alcance das estatísticas e índices econômicos são
grandes; isto deve-se ao acompanhamento destes à produção industrial, de serviços, o
comércio, o mercado de trabalho, etc., todos os meses. Porém, com relação às estatísticas
ambientais e indicadores de desenvolvimento sustentável, este avanço rápido não se
verifica; a produção destes valores indicativos é muito precária no mundo todo
(BESSERMAN, 2003).
79
Esta deficiência deve-se, segundo o autor supracitado, a dois fatores: a recente
consciência ambiental instalada na população mundial; e a falta de clareza quanto ao cerne
da questão ambiental (p. 93).
Existe uma variedade de sistemas de indicadores que, atuando em diferentes
dimensões, procuram mensurar a sustentabilidade do desenvolvimento. Van Bellen (2002)
lista alguns dos principais projetos em indicadores de desenvolvimento sustentável: PSR
(Pressure/State/Respone) – Organization for Economic Cooperation and development; DSR
(Driving-force/ State/Respone) – United Nations Comission on Sustainable Development;
HDI (human Development Index) – United Nations Development Programm; DS
(Dashboard of Sustainability) – International Institut for Sustainable Development/Canadá;
BS (Barometer of Sustainability) – IUCN/Prescott/Allen; EFM (Ecological Footprint
Method) – Wackernagel and Rees; Wealth of Nations – World Bank; ESI (Environmental
Sustainability Index) – World Economic Forum, entre outros (Figura 02).
Figura 02 – Alguns Sistemas de Indicadores
Fonte: Van Bellen, 2002
DSR
TM I
TM C
PSR
SEEA
MEP
ISEW
HDI
CPM
CS
Dimensão
Ecológica
Dimensão
Econômica
Dimensão
Social
80
Legenda:
SEEA – System of Integrated Environmental and Economic Account
(Sistema Ambiental Integrado e Conta Econômica)
MEP – Monitoring Environmental Progress
(Monitoramento do Progresso Ambiental)
ISEW – Index of Sustainable Economic Welfare
(Índice de Sustentabilidade de bem-estar econômico)
TMI – Total Material Input
(Total de Entrada de Material)
PSR – Pressure/State/Response
(Pressão/Estado/Resposta)
TMC - Total Material Comsumption
(Total de Material Consumido)
HDI – Human Development Index
(Índice de Desenvolvimento Humano)
CPM – Capability Poverty Meassure
(Capacidade de Medida de Pobreza)
CS – Compass of Sustainability
(Compasso de Sustentabilidade)
DSR – Drive-force/State/Response
(Força motriz/Estado/Resposta)
Resumindo, indicadores são ferramentas úteis para a identificação das questões
prioritárias de qualquer local, servindo não só como subsídio para a formulação de políticas
públicas, mas como parâmetro de orientação e fortalecimento da ação de fiscalização
dessas políticas e também para elaboração de alternativas. Porém, não se deve esquecer que
ainda não existe nenhum tipo de medida que possa descrever corretamente todos os
aspectos, estrutura e dinâmica do meio ambiente. A pretensão de sua mensuração leva a
problemas metodológicos, esconde o propósito do uso e controle, reduzindo os espaços de
discussão social.
Ao analisar diversas propostas de índices e indicadores de sustentabilidade, observa-
se outros problemas comuns aos indicadores até então construídos, tais como: ausência ou
fragilidade da concepção conceitual, fragilidade dos critérios de escolha das variáveis
81
representativas, falta de critérios claros de integração dos dados, baixa relevância dos dados
utilizados. Devido à falta de precisão em relação aos conceitos de sustentabilidade e
qualidade ambiental, o processo de escolha dos dados e variáveis a serem utilizados na
mensuração dos referidos fenômenos é por muitas vezes obscuro, assim como o são as
relações de causalidade que dão suporte aos sistemas de indicadores construídos. Muitos
dos assim denominados sistemas de indicadores são, muitas vezes, meras listas de dados e
variáveis. Por se tratarem de iniciativas isoladas, em geral restritas a um contexto local, a
comparatibilidade dos indicadores e índices é geralmente baixa. A construção dos índices
envolve ainda a complicação adicional de tornar comparáveis dados de diferentes fontes,
produzidos a partir de escalas distintas, com cobertura e distribuição espacial e temporal
diversas, levando à busca de formas alternativas e aproximadas para imputar dados
faltantes e construir aproximações adequadas e representativas de informações inexistentes.
Nas abordagens tradicionais dos indicadores de desenvolvimento sustentável
concebia-se exclusivamente a descrição do estado do meio ambiente, dando-se, por
exemplo, a medida de concentração de poluentes no ambiente. Indicadores de performance,
por outro lado, ajudam a medir a distância das condições ambientais em relação às metas
políticas estabelecidas ou limites técnicos.
Nesse sentido, os indicadores de desempenho são fundamentais, auxiliando na
seleção da relevância política em um conjunto de indicadores. Porém, para que os
indicadores de desempenho cumpram a sua finalidade, é necessário que as metas e os
objetivos políticos estejam claramente formulados e que o monitoramento e as técnicas de
avaliação sejam de qualidade reconhecida.
Segundo Winograd (1996), o conceito de indicadores refere-se às informações que
são parte de um processo específico de gestão e que podem ser comparados com os
82
objetivos dos ditos processos; os indicadores são utilizados, portanto, como informação à
qual se atribui um significado e transcendência maior do que seu valor observado ou real.
Já os índices são construídos para se obter uma redução no volume de dados acerca de
variáveis particulares que têm um significado ou transcendência especial.
De maneira geral os indicadores e índices são elaborados para cumprirem as funções
de simplificação, quantificação, análise e comunicação, o que permite entender fenômenos
complexos e torná-los quantificáveis e compreensíveis, de modo que possam ser analisados
em um dado contexto e, ainda, comunicar-se com os diferentes níveis da sociedade.
Os indicadores, quando colocados de forma numérica, são valores medidos ou
derivados de mensurações quantitativas e/ou qualitativas, passíveis de serem padronizados
e assim comparados com essas mesmas informações de outras áreas, regiões ou países.
Dessa forma possibilitam a seleção das informações significativas, a simplificação de
fenômenos complexos, a quantificação da informação e a comunicação da informação
entre coletores e usuários
É importante que não se paralise apenas na construção do quadro-referencial dos
indicadores, mas é necessário, sobretudo, que ele seja encarado como uma ferramenta
essencial na organização de um sistema de informações, que facilite a geração de novas
informações, as comparações em diferentes níveis e a construção de cenários para subsidiar
a tomada de decisão para as diferentes instâncias de decisão.
2.4. MÉTODO DO PAINEL DE SUSTENTABILIDADE
83
2.4.1. ASPECTOS GERAIS
Derivado do termo inglês Dashboard of Sustainability, Painel de Sustentabilidade é
uma expressão que se refere ao conjunto de instrumentos e controles situados abaixo do
pára-brisa de um veículo ou de uma aeronave (HARDI e SEMPLE, 2000).
Embora as pesquisas tenham sido iniciadas na metade da década de 90, o método foi
finalizado em 1999. As pesquisas iniciaram devido a um esforço crescente de
harmonização dos trabalhos internacionais sobre indicadores e concentração no desafio de
criar um índice simples de sustentabilidade. Para tal, o Wallace Global Fund, com a
colaboração de diversos especialistas dos cinco continentes, criou, em 1996, um grupo
consultivo com o seguinte objetivo: promover a cooperação, coordenação e estratégias
entre indivíduos e instituições-chaves que trabalham no desenvolvimento e utilização de
indicadores de desenvolvimento sustentável: Consultative Group on Sustainable
Development Indicators – CGSDI. Esse grupo foi caracterizado, inicialmente, como um
grupo de trabalho baseado na internet, para permitir a participação de membros de diversos
países (IISD, 1999).
O CGSDI foi constituído através de um encontro preparatório organizado pelo World
Resources Institute (WRI) em agosto de 1996. No encontro ficou estabelecida a
participação dos membros, os coordenadores e a responsabilidade geral. Ficou assim
definido: a coordenação do grupo ficaria sob a responsabilidade do International Institute
for Sustainable Development – IISD, com sede na cidade de Winnipeg, no Canadá; e o Dr.
Peter Hardi seria o coordenador (IISD, 1999).
84
Depois de um ano de intensa comunicação pela internet, incluindo a revisão dos
índices agregados já existentes, debates conceituais sobre diferentes sistemas e discussões
sobre os aspectos técnicos dos sistemas de indicadores, o CGSDI organizou o primeiro
encontro nos Estados Unidos, na Cidade de Middleburg, no Estado da Virgínia, entre 9 e 11
de janeiro de 1998. Desse evento surgiu um sistema conceitual agregado que fornece
informações acerca da direção do desenvolvimento e o grau de sustentabilidade: Modelo do
Compass of Sustainability (Compasso da Sustentabilidade). Este método foi aperfeiçoado
durante todo o ano de 1998.
A partir de então, o Grupo concentrou-se em ligar os indicadores de iniciativa do
Bellagio Forum for Sustainable Development com os do Compass of Sustainability. Desta
integração surgiu a metáfora Dashboard of Sustainability (Painel de Sustentabilidade). Este
sistema foi fortemente endossado pelos participantes do grupo consultivo, que também se
propuseram a criar um protótipo da ferramenta a partir das sugestões das dimensões da
sustentabilidade, propostas no último workshop (IISD, 1999).
A estrutura do método inclui (HARDI e JESINGHAUS, 2002):
1) Dimensão Social: eqüidade, saúde, segurança, educação, habitação e população;
2) Dimensão Econômica: estrutura e padrões de consumo e de produção; e
3) Dimensão Ambiental: solo, ar, águas e biodiversidade.
A principal fonte de informação sobre o Dashboard of Sustainability é o
International Institute for Sustainable Development, que coordena o desenvolvimento do
sistema.
Segundo Hardi e Jesinghaus (2002), o Dashboard of Sustainability é uma ferramenta
oferecida on-line de visualização atraente, isto é, trata-se de uma apresentação atrativa e
concisa da realidade capaz de chamar a atenção do público-alvo.
85
Para os autores citados acima, torna-se importante a consideração de metáforas, como
no exemplo do painel, porque as metáforas ajudam a simplificar as características e torná-
las de comunicação mais fácil. Ainda salientam que o emprego de metáforas ajuda a
concentrar esforços em características importantes na perspectiva do desenvolvimento
sustentável (Figura 03).
Figura 03 – Metáfora do Painel de Sustentabilidade
O método pode utilizar dados obtidos do Banco Mundial, Relatório de
Desenvolvimento Mundial, FAO, WHO, OECD, e de países voluntários (HARDI e
JESINGHAUS, 2002).
Com o emprego de 4 temas, 60 indicadores e, sendo empregado em aproximadamente
200 países, o método reflete as solicitações da Agenda 21 e se baseia no consenso da
negociação política (HARDI e JESINGHAUS, 2002).
Hardi e Jesinghaus publicaram um artigo intitulado “Dashboard of sustainability:
indicator guidance to the 21
ST
Century” no encontro de Johannesburg, África do Sul, em
2002, no qual apresentavam os objetivos do método; entre eles estava o de fazer do método
86
a melhor ferramenta de apresentação de indicadores. Neste mesmo artigo, ressaltam que
muitos indicadores diferentes podem ser transcritos para o método e que possíveis
deficiências ou omissões são aspectos transparentes.
2.4.2. REPRESENTAÇÃO GRÁFICA
O Painel de Sustentabilidade é constituído de um painel visual com 4 mostradores
(cada um representa uma dimensão da sustentabilidade), que correspondem a 4 blocos ou
grupos (clusters) que medem o nível de bem-estar da nação, o ambiente, o padrão
institucional e a economia, marcados da seguinte maneira: ‘qualidade ambiental’, ‘saúde
social’, ‘performance econômica’ e ‘performance institucional’ (HARDI e SEMPLE,
2000). A figura 04 mostra a representação gráfica do Painel de Sustentabilidade.
Figura 04: Gráfico do IISD representando o Dashboard of Sustainability
Fonte: http://www.bfsd.org/activities/aboutindics.htm
87
Cada mostrador possui um ponteiro, que reflete o valor atual da performance do
sistema; um gráfico que indica as mudanças da performance do sistema em relação ao
tempo; e um aferidor, que mostra a quantidade restante de certos recursos críticos.
Abaixo de cada mostrador existe uma luz de alerta, estas são disparadas quando há
uma extrapolação dos níveis limites (valor considerado crítico) ou ocorre uma mudança
muito rápida no sistema; isto ocorre para chamar a atenção para o indicador.
O estado geral do sistema é refletido num indicador de status composto em separado,
marcado como “Sustentabilidade Geral’ ou o Índice de Desenvolvimento Sustentável;
visualmente, este estado é mostrado numa barra colorida que liga os 4 mostradores e o
valor é a somatória dos valores de cada um dos mostradores (HARDI e SEMPLE, 2000).
Os pesquisadores que desenvolveram esta metodologia acreditam que a agregação
apropriada é necessária para que o sistema tenha credibilidade junto aos atores envolvidos
no processo. Para cada um dos 4 mostradores existem vários indicadores, o que levou os
autores, preliminarmente, à decisão dos indicadores serem utilizados dentro de cada
mostrador. Então, as informações obtidas dentro de cada mostrador podem ser apresentadas
na forma de um índice. E o cálculo de valores agregados é um método normalmente
utilizado para a construção de índices (HARDI e SEMPLE, 2000).
Um índice pode ser simples ou ponderado, dependendo de seu propósito, sendo que
estes índices são muito importantes para concentrar a atenção das pessoas e simplificar a
compreensão de alguns problemas. Embora alguns índices mascarem detalhes úteis, pode-
se ganhar muito com a construção de indicadores e sua utilização; pois eles têm forte
impacto sobre a mente das pessoas e são mais efetivos em atrair a atenção pública do que
uma lista de numerosos indicadores, ainda mais quando estão associados a discussões
qualitativas (HARDI e SEMPLE, 2000).
88
Em cada mostrador, os indicadores são avaliados de acordo com sua importância e
sua performance. A importância é revelada, no painel, pelo tamanho que este assume em
detrimento dos outros, e a performance é medida através de uma escala de cores, que varia
do verde (positivo), passando pelo amarelo (médio) até chegar ao vermelho (estado crítico).
O agrupamento dos indicadores dentro de cada um dos grupos fornece a resultante ou
índice relativo da dimensão (IISD, 1999).
Segundo o IISD (1999), os grupamentos mais discutidos das dimensões são:
8 2 dimensões: considera o bem-estar humano e ecológico;
8 3 dimensões: considera o bem-estar humano, ecológico e econômico;
8 4 dimensões: considera a riqueza material e desenvolvimento econômico, eqüidade
e aspectos sociais, meio ambiente e natureza, democracia e direitos humanos.
Devido à grande aceitação dentro dos círculos políticos, o CGSDI foi, gradualmente,
optando por considerar 3 dimensões, que devem abranger as seguintes temáticas:
* Meio Ambiente – qualidade da água, lixos tóxicos, resíduos, solo, ar e outros;
* Economia – emprego, investimentos, produtividade, energia, inflação e outros;
* Sociedade – crime, saúde, pobreza, governância, cooperação internacional e outros.
Para cada uma das dimensões, um índice agregado deve incluir medidas de estado, do
fluxo e dos processos relacionados, incluindo respostas de comparação e manejo.
Existem candidatos notórios de índices agregados para representar as dimensões
econômica e ambiental. Os estoques ambientais podem ser representados pela capacidade
ambiental, uma medida que inclui estoques de recursos naturais e tipos de ecossistemas por
área e qualidade (IISD, 1999).
89
Na dimensão econômica, o fluxo pode ser representado pelo Produto Interno Bruto
(PIB) ou um novo índice de performance econômica que inclua outros aspectos importantes
como desemprego e inflação.
Consideram os autores do modelo, que desenvolver índices apropriados para a
dimensão social é muito difícil, pois será necessário considerá-los numa perspectiva de
sustentabilidade uma vez que é difícil operacionalizar o conceito de felicidade e
preenchimento do potencial humano. Mesmo que o Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) possa ser empregado, eles desconsideram alguns aspectos importantes para uma
sociedade sustentável; e estas questões devem ser incluídas num novo modelo de IDH, que
deve procurar medir as tendências da sociedade. Alertam, também, que o capital social
deve ser incluído no novo modelo (IISD, 1999).
No método, todos os indicadores, dentro de cada um dos mostradores, possuem peso
igual, devendo gerar um índice geral de sustentabilidade agregado (Sustainable
Development Index). Consideram os autores que nem todas as questões representadas pelos
indicadores são igualmente importantes, mas, continuam argumentando, na fase atual do
modelo não existem alternativas para uma média simples e as distorções causadas por este
aspecto não devem produzir efeitos significativos no índice geral.
O índice geral de sustentabilidade terá a vantagem de diversos princípios importantes
(IISD, 1999):
1. Que diferentes tipos de medidas podem, de fato, ser agregadas num índice
compreensivo de desenvolvimento sustentável;
2. Que altos níveis de agregação devem sinalizar a sustentabilidade relativa ou a
insustentabilidade de um estado ou tendência melhor que mostradores simples de dados
numéricos em diferentes formas;
90
3. Que uma vasta ordem de informação pode ser reduzida a uma apresentação simples;
4. Que uma estrutura de indicadores de sustentabilidade deve ser capaz de desenvolver e
adaptar-se quando do aumento da compreensão e sofisticação de cada elemento da
estrutura.
O software desenvolvido pelo CGSDI transforma dados em informações através de
algoritmos de agregação e representação gráfica, onde o sistema de pontos varia de 1 –
insustentabilidade a 1000 – sustentabilidade total; este sistema é empregado para cada um
dos indicadores em cada uma das dimensões. Os outros dados são calculados através de
interpolação linear entre os extremos e, em alguns casos, onde não existam dados
suficientes, empregam-se esquemas de correção (VAN BELLEN, 2002).
Atualmente, considerando a tendência mundial, o Grupo Consultivo resolveu adotar 4
dimensões, ao invés das 3 originais, são elas: natureza, econômica, social e, a mais recente,
institucional. Para os autores do modelo, esta modificação leva ao melhor entendimento dos
pontos fracos e fortes de cada país ou, em sua comparação com outro.
A performance dos 4 mostradores, que representam as dimensões de sustentabilidade
adotadas no modelo, é resultado da agregação de diversos indicadores; a saber:
Dimensão Natureza: Emissão de gases estufa; Consumo de substâncias destruidoras da
camada de ozônio; Concentração de poluentes atmosféricos; Terras aráveis; Uso de
fertilizantes, Uso de agrotóxicos; Área florestal; Intensidade de corte de madeira;
Desertificação; Moradias urbanas informais; Aqüicultura; Uso de fontes de água renovável;
Demanda Bioquímica de Oxigênio dos corpos d’água; Concentração de coliformes fecais
em água potável; Área de ecossistemas nativos; Porcentagem de área protegida; Presença
de mamíferos e pássaros.
91
Dimensão Social: População que vive abaixo da linha de pobreza; Taxa de desemprego;
Relação do rendimento médio mensal por sexo; Prevalência de desnutrição infantil; Taxa
de mortalidade infantil; Esperança de vida; Tratamento adequado de esgoto; Acesso ao
sistema de abastecimento de água; Acesso à saúde; Imunização contra doenças infecciosas
infantis; Taxa de uso de métodos contraceptivos; Crianças que alcançam a 5ª série do
Ensino Fundamental; Adultos que concluíram o Ensino Médio; Taxa de alfabetização; Área
construída (per capita); Coeficiente de mortalidade por homicídios; Taxa de crescimento
populacional; Urbanização.
Dimensão Econômica: Produto Interno Bruto (per capita); Investimento; Balança
comercial; Dívida externa; Empréstimos; Intensidade de uso de matéria-prima; Consumo
comercial de energia; Fontes renováveis de energia; Uso de energia; Disposição adequada
de resíduos sólidos; Geração de resíduos perigosos; Geração de resíduos nucleares;
Reciclagem; Meios de transporte particulares.
Dimensão Institucional: Implementação de estratégias para o desenvolvimento
sustentável; Relações intergovernamentais ambientais; Acesso à Internet; Linhas
telefônicas; Despesas com pesquisa e desenvolvimento; Perdas humanas devido a desastres
naturais; Danos econômicos devido a desastres naturais; Indicadores utilizados.
Segundo Hardi e Jesinghaus (2002), o método fornece uma orientação básica para a
escolha dos indicadores mais apropriados:
92
1. Relevância Política: o indicador deve estar associado com uma ou várias questões que
são relevantes para a formulação de políticas. Os indicadores de desenvolvimento
sustentável têm o objetivo de aumentar a qualidade do processo político e de tomadas
de decisão para que se considere a biosfera como um todo.
2. Simplicidade: a informação deve ser apresentada de uma maneira compreensível e fácil
para o público proposto. Mesmo questões de cálculos complexos devem ser
apresentadas de forma clara.
3. Validade: os indicadores devem realmente refletir os fatos. Os dados devem ser
coletados de maneira científica, possibilitando sua reprodução e verificação. O rigor
metodológico é realmente necessário para tornar as ferramentas de avaliação de
sustentabilidade críveis, tanto para especialistas quanto para o público em geral.
4. Série temporal de dados: deve-se procurar observar as tendências ao longo do tempo,
com um número relevante de dados. Se existem apenas dois ou três dados distribuídos
no tempo, não é possível observar a tendência ou a direção do movimento do sistema.
5. Disponibilidade de dados de boa qualidade: deve existir atualmente, ou no futuro
próximo, dados de boa qualidade disponíveis a um custo razoável.
6. Habilidade de agregar informações: indicadores referem-se às dimensões da
sustentabilidade; e a lista potencial de indicadores que podem estar ligados ao DS é
infinita. Desta maneira, indicadores que agreguem informações de questões amplas são
preferíveis.
7. Sensitividade: os indicadores selecionados devem ter a capacidade de identificar ou
detectar mudanças no sistema. Eles devem determinar antecipadamente se mudanças
pequenas ou grandes são relevantes para o monitoramento.
93
8. Confiabilidade: deve-se alcançar o mesmo resultado efetuando-se duas ou mais
medidas do mesmo indicador, isto é, dois grupos ou pesquisadores diferentes devem
chegar a um mesmo resultado.
Apesar de todas as vantagens citadas no decorrer deste trabalho, o método do Painel
de Sustentabilidade ainda apresenta muitas limitações, mesmo tendo maior consistência e
transparência quando comparado aos demais índices existentes. Ressaltam ainda os autores,
que o método está longe da sua versão final, pois os indicadores preliminares devem ser
substituídos por grupos de indicadores reconhecidos internacionalmente.
O Método do Painel de Sustentabilidade já foi empregado por diversos países para
avaliar o IDS em nível nacional e local, estão entre estas localidades a Província de Milão
(Itália) que empregou o método para ajudar no planejamento territorial, Província de
Manitoba (Canadá) e Hannover (Alemanha) utilizaram o método para ajudar nas políticas
de gestão da água. Ainda, o Método original do Painel na Rede Mundial de Computadores,
possui o cálculo do IDS de 230 países e algumas regiões do mundo, em diferentes anos ou
épocas. Recentemente, foi considerado o principal indicador de sustentabilidade de
performance das Nações Unidas (IISD, 1999).
2.5. CONSIDERAÇÕES FINAIS DO CAPÍTULO
Analisar a construção e emergência do conceito de sustentabilidade é compreender os
processos objetivos e subjetivos que levam à consciência do esgotamento do modelo de
94
desenvolvimento vivenciado nas últimas décadas, e da necessidade de uma nova
concepção.
O conceito de desenvolvimento sustentável, lançado primeiramente no Relatório
Brundtland, em 1987, tem despertado o debate a respeito da questão ambiental e sua
relação com o desenvolvimento econômico-social. De forma mais ou menos articulada e
acelerada, a consciência ecológica cresce e se materializa em movimentos sociais, no seio
da opinião pública, em iniciativas científicas, nos meios de comunicação, nas políticas
governamentais, nos organismos internacionais e nas atividades empresariais, entre outros.
Porém, apesar da sua forte penetração nos setores citados anteriormente, sobressaem
seu caráter polêmico e ambíguo, marcado por múltiplas interpretações e consensos apenas
pontuais. A literatura que avalia seu significado e impacto destaca seus benefícios, suas
contradições e os dilemas de sua incompletude, de seu caráter inacabado e dos obstáculos
existentes à sua evolução e consolidação como real alternativa de desenvolvimento da
sociedade.
Dentre os aspectos positivos da sustentabilidade têm-se: seu caráter inovador, pois é
uma nova filosofia de desenvolvimento econômico que visa a superar um modelo limitado;
incorporação de perspectiva multidimensional, pois articula economia, meio ambiente,
política, cultura, e muitas outras dimensões numa visão integrada superando as abordagens
unilaterais e explicações reducionistas e simplificadoras dos problemas; visão de longo
prazo, pois prevê um novo agente de direitos, as gerações futuras, bem como considera os
ritmos naturais da vida e da matéria (ciclos biogeoquímicos) sugerindo o respeito à
capacidade de resiliência dos ecossistemas; incorporação da idéia de que a política
desempenha papel fundamental no tratamento dos problemas ecológicos; e, a consideração
da temática pobreza como um dos grandes problemas ambientais a serem resolvidos.
95
Vieira (1995) salienta que o mérito que a construção da proposta de desenvolvimento
sustentável teve foi o de introduzir a temática ambiental nos debates sobre política
econômica e relações internacionais.
Do ponto de vista daqueles que criticam a idéia-conceito, a ênfase recai sobre suas
ambigüidades e contradições, e são muitas as vulnerabilidades apontadas. É difícil
vislumbrar uma proposta de desenvolvimento sustentável num sistema capitalista de
produção, no qual a lógica é a expansão quantitativa, ao passo que a idéia-conceito de
sustentabilidade prima por uma restrição a esse movimento ampliado de capital, o que
representaria uma restrição “lógica” ao seu processo de funcionamento (expansionista).
Dessa perspectiva, a sustentabilidade é considerada um processo de maturidade
objetivo-material (quanto à forma de organização da sociedade e de sua produção) e
subjetivo-espiritual (como reconhecimento de que a humanidade passa pela própria
consciência de que também faz parte na natureza) das sociedades. Assim sendo, admite-se
que a lógica mercadológica do capital não pode e não deve ser a propulsora do
desenvolvimento humano, assim como a “razão” não deve ficar circunstanciada à
racionalidade instrumental. Morin (2002, p. 36) afirma que “ ... é preciso encontrar o
caminho de um pensamento multidimensional que é lógico, integre e desenvolva
formalização e quantificação, mas não se restrinja a isso”.
Dentro da racionalidade capitalista é difícil conciliar a proposta de sustentabilidade,
visto que a produtividade tecnológica está intrinsecamente associada a um processo de
acumulação marcado por uma concentração do poder e sendo indiferente aos potenciais
culturais, sociais e ecológicos. Portanto, a sociedade deve estimular um conhecimento que
possa servir à reflexão, ampliando a discussão com todos e por todos, contribuindo para o
espírito crítico individual e coletivo.
96
O conceito de sustentabilidade aponta para a inclusão dos aspectos qualitativos da
vida. É possível, então, que a unidimensionalidade do mercado incorpore a
multidimensionalidade ambiental? Será que a crise ecológica é apenas uma externalidade
negativa passível de ser solucionada ‘objetivamente’ desde que sejam adotadas medidas e
procedimentos corretos sobre o meio? Ou ela é expressão de uma das várias dimensões
(social, econômica, ambiental, institucional) de uma crise mais profunda, provocada por um
processo racionalizador de concepção do mundo, em que a satisfação social passa pelo
desenvolvimento econômico?
Costanza e Patten (1995, p. 194) acreditam que
um sistema é sustentável se e somente se ele persiste em seu estado de
comportamento nominal (esperado) tanto ou mais que sua longevidade natural, ou
expectativa de vida; e nem a sustentabilidade de uma componente ou subsistema,
calculado por um critério de longevidade, assegura a sustentabilidade de um sistema de
nível superior.
Resumidamente, um sistema sustentável é aquele que sobrevive ou persiste; porém,
indagações a esse respeito podem ser feitas: da perspectiva humana, qual é o sistema a ser
considerado? Por quanto tempo o sistema persiste? E, quando se pode averiguar se o
sistema persistiu?
Os questionamentos feitos acima nos levam a refletir que: é importante definir qual é
o sistema, ou o subsistema, que está sendo avaliado, pois é imprescindível precisar que
conjunto está em questão (por exemplo, numa cidade, é o todo da mesma que será
sustentável ou somente um bairro); o tempo que os sistemas persistem, às vezes, não pode
ser avaliado, pois os sistemas nascem, vivem e morrem, eles não são eternos (a
sustentabilidade é um objetivo que deve ter uma referência de duração); a sustentabilidade
só pode ser comprovada depois de sua ocorrência, assim sustentabilidade é sempre um
97
conceito de previsão, algo que poderá ocorrer no futuro. Para melhorar a sustentabilidade
de um sistema será necessário criar mecanismos de previsão dos impactos de ações internas
e externas sobre o mesmo, e conseguir reduzir o grau de incerteza associado a essas ações.
É muito comum o uso de expressões como ‘sustentabilidade econômica, social, cultural ou
ambiental’. Porém, uma sociedade será sustentável, segundo a concepção de
sustentabilidade que esta tese adota, em sua totalidade.
A idéia de desenvolvimento sustentável tem aplicação mais fácil para os processos de
desenvolvimento em grandes unidades territoriais (países ou regiões). Contudo, quando se
fala em desenvolvimento local, de um município, por exemplo, a sustentabilidade fica
difícil de ser definida. A cidade é um sistema complexo e aberto, isto é, um sistema com
muitas variáveis e com elevado grau de interação interna e externa ao sistema, no qual as
variáveis estão em constante transformação.
Em 1994, a Conferência Européia sobre Cidades Sustentáveis, realizada na
Dinamarca, já reconhecia que a cidade é a maior unidade com capacidade para gerir os
numerosos desequilíbrios urbanos que afetam o mundo moderno: arquitetônicos, sociais,
econômicos, políticos, recursos naturais e ambientais, mas é também a menor unidade na
qual se poderá resolver estes problemas, de uma forma eficaz, integrada, global e
sustentável. Uma vez que todas as cidades são diferentes, é necessário que cada uma
encontre o seu próprio caminho para alcançar a sustentabilidade. Deve-se integrar os
princípios da sustentabilidade em todas as políticas e fazer das especificidades de cada
cidade a base das estratégias locais adequadas.
Abandona-se progressivamente a idéia de cidade como um caos a ser evitado, para a
idéia de que é preciso administrar a cidade e os processos sociais que a produzem e a
modificam. Para Romero et al (2004), “para a idéia de que o futuro do planeta depende de
98
como vão evoluir as soluções urbanísticas e, a certeza de qualquer idéia de sustentabilidade
deverá provar sua operacionalidade em um mundo urbanizado”.
Ruenda (1999) cita que um indicador urbano é uma variável socialmente dotada de
um significado agregado ao derivado de sua própria configuração científica, com o objetivo
de refletir de forma sintética uma preocupação social em relação ao meio ambiente e inseri-
la coerentemente no processo de tomada de decisões.
Genericamente, existem indicadores que medem aspectos das cidades em relação a
padrões ambientais estabelecidos internacionalmente, outros podem medir ou quantificar
elementos mais específicos como qualidade de vida ou do espaço, população, eficiência de
serviços, entre outros.
Nos anos 90, com o patente reconhecimento do caráter restritivo do PIB, surge o IDH
(Índice de Desenvolvimento Humano) como ferramenta para mensurar o desenvolvimento
econômico e humano, sintetizando quatro aspectos: expectativa de vida; taxa de
alfabetização; escolaridade e, PIB per capita. Embora imperfeito, por tentar captar em um
único número uma realidade complexa sobre desenvolvimento humano e privações de
necessidades básicas, o IDH atua como isca para alargar o interesse do público para
aspectos do desenvolvimento não estritamente econômicos. O objetivo era construir uma
medida com o mesmo nível de vulgaridade do PIB – um único número – que, no entanto,
não fosse cego aos aspectos sociais do desenvolvimento como é o PIB. Entretanto, tanto o
IDH quanto suas versões aperfeiçoadas, os chamados índices de terceira geração, por não
contemplarem questões ambientais, são inadequados como medida de desenvolvimento
sustentável.
99
No Brasil, uma das primeiras experiências com indicadores urbanos para a tomada de
decisão foi desenvolvida na cidade de Belo Horizonte – MG. A utilização dos índices de
Vulnerabilidade Social (IVS) e do Índice de Qualidade de Vida Urbana da cidade de Belo
Horizonte (IQVU) foi determinante para a mudança das ações de focalização das políticas
urbanas adotadas.
Propor indicadores de sustentabilidade é uma tarefa árdua e complexa por diversos
fatores. Em primeiro lugar, pode-se destacar a existência de poucos trabalhos que tratem de
proposição e de metodologias, embora haja uma infinidade de autores estudando ou
analisando a sustentabilidade. Talvez isso ocorra devido aos variados e diferentes
entendimentos sobre o tema e a possibilidade de ocultações de natureza ideológica, o que
permite a apropriação do termo por diferentes segmentos da sociedade, ao mesmo tempo
promovendo dificuldade de consenso. A dificuldade na obtenção de dados é problema
recorrente, tanto no que se refere à mera disponibilidade dos mesmos, quanto à sua
qualidade. A este respeito, Esty e Porter (2002) afirmam ser necessária a construção de
mecanismos que assegurem o controle de qualidade dos dados e proporcionem algum grau
de padronização, eliminando o risco de produção extensiva de dados com baixa capacidade
de informação.
Destaca-se ainda a dificuldade de hierarquizar os indicadores e de explicar as causas
das mudanças ocorridas. A identificação dessas causas, muitas vezes, torna-se um exercício
especulativo e subjetivo. Como se observa, a natureza multidimensional da sustentabilidade
promove uma variedade de informações e a necessidade de um estudo interdisciplinar,
sistêmico, integrador e participativo.
No caso da busca por um índice sintético de desenvolvimento sustentável, o processo
se torna ainda mais intrincado devido à impossibilidade de contar com um elenco restrito de
100
variáveis, uma vez que a dimensão ambiental do desenvolvimento é composta por uma
série de aspectos relativos à saúde e capacidade de suporte do ambiente, ao controle de
fontes poluentes, à administração dos recursos naturais e à eqüidade inter e intra gerações.
Dada a complexidade e a diversidade de questões envolvidas, não é possível compor um
bom retrato do grau de sustentabilidade atingido por um país, região ou cidade, tomando
por referência um pequeno número de variáveis. Mensurar a sustentabilidade requer a
integração de um grande número de informações advindas de uma pluralidade de
disciplinas e áreas de conhecimento. Comunicar tal riqueza de informações de forma
coerente ao público não especialista torna-se um grande desafio, que se converte em
expectativa pela produção de sistemas de indicadores enxutos ou índices sintéticos, capazes
de comunicar realidades complexas de forma resumida.
Pelo exposto nos parágrafos anteriores, pode-se constatar que as tentativas de
construção de indicadores ambientais e de sustentabilidade seguem três vertentes
principais. A primeira delas, de vertente biocêntrica, consiste principalmente na busca por
indicadores biológicos, físico-químicos ou energéticos de equilíbrio ecológico de
ecossistemas. A segunda, de vertente econômica, consiste em avaliações monetárias do
capital natural e do uso de recursos naturais. A terceira vertente busca construir indicadores
de sustentabilidade e qualidade ambiental que combinem aspectos do ecossistema natural a
aspectos do sistema econômico e da qualidade de vida humana, sendo que em alguns casos,
também são levados em consideração aspectos dos sistemas político, cultural e
institucional. Os índices e indicadores empregados nesta pesquisa fazem parte da terceira
vertente.
De acordo com Winograd (1995), existe um rol de pontos comuns no que diz respeito
à elaboração da informação ambiental. Embora na seleção e no desenvolvimento de
101
indicadores de sustentabilidade faça-se necessário um processo de prioridade, este é
resultado da definição de um marco para organizar as mais variadas fontes de dados. Com
isso, consegue-se aprimorar o acesso às diversas informações existentes, e que geralmente
são dispersas, integrando os dados para interpretar a informação, identificando as conexões,
inter-relações e os efeitos sinérgicos entre os problemas.
Várias etapas são necessárias para a utilização deste marco como base de um sistema
de indicadores e informação operativo. Estas etapas incluem a coordenação e a difusão dos
dados, as ferramentas e os meios para sintetizar e visualizar a informação e os indicadores,
para os diferentes usuários e o conjunto de critérios de seleção de indicadores
(WINOGRAD, 1996). O mesmo autor sugere um conjunto de critérios que podem ser
aglutinados em três grupos básicos, no momento de realizar a seleção de indicadores:
9 Confiabilidade dos dados;
9 Relação com os problemas e prioridades;
9 Utilidade para o usuário.
Além disso, uma série de requerimentos específicos associados a cada um desses
grupos deverá ser levada em consideração para a elaboração e uso de indicadores (Quadro
07).
Quadro 07 – Principais indicadores de seleção e requerimento para a elaboração de
indicadores
Confiabilidade dos
dados
Relação com os
problemas
Utilidade para o
usuário
Validade Científica
Medição
Representatividade
Conveniência de escala
Aplicabilidade
Sem redundância
Disponibilidade Cobertura geográfica Compreensibilidade e
102
interpretatividade
Qualidade Sensibilidade às mudanças Valor de referência
Custo-eficiência de obtenção Especificidade Retrospectivo-Preditivo
Séries temporais
Acessibilidade
Conexão Comparabilidade
Oportunidade
Fonte: Winograd, 1996.
A avaliação das ações de desenvolvimento é um pré-requisito para a obtenção da
sustentabilidade em um determinado território, constituindo-se em um elemento chave para
a formulação de políticas e a tomada de decisões. Em função disso, tem surgido uma série
de iniciativas que propõem a adoção de indicadores de sustentabilidade, nas diversas áreas
relacionadas ao desenvolvimento das sociedades. Desta forma, a utilização de indicadores
vem ganhando um peso crescente nas metodologias utilizadas para resumir a informação de
caráter técnico e científico na forma original ou "bruta", permitindo transmiti-la de uma
forma sintética, preservando o essencial dos dados originais e utilizando apenas as variáveis
que melhor servem aos objetivos e não todas as que podem ser medidas ou analisadas. A
informação é assim mais facilmente utilizável por decisores, gestores, políticos, grupos de
interesse ou público em geral.
Capítulo 3
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Silva e Menezes (2001, p. 20), estabelecem quatro aspectos a partir dos quais uma
pesquisa científica pode ser classificada: “quanto aos objetivos, quanto à forma de
abordagem, quanto à natureza, e quanto aos procedimentos adotados”.
Quanto aos objetivos, o presente trabalho situa-se na categoria de Pesquisa
Exploratória, devido ao caráter recente e pouco explorado do tema escolhido. De acordo
com Chizzotti (1995, p.104), a pesquisa exploratória objetiva, em geral, “provocar o
esclarecimento de uma situação para a tomada de consciência”. Segundo o mesmo autor,
“um estudo exploratório ocupa o primeiro de cinco níveis diferentes e sucessivos, sendo
indicado [...] quando existe pouco conhecimento sobre o fenômeno”. Ainda, possui a
finalidade básica de desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e idéias para a
formulação de abordagens posteriores. Dessa forma, este tipo de estudo visa a
“proporcionar um maior conhecimento para o pesquisador acerca do assunto, a fim de que
esse possa formular problemas mais precisos ou criar hipóteses que possam ser pesquisadas
por estudos posteriores” (GIL, 1991, p. 39).
Quanto à forma de abordagem, o presente trabalho representa uma pesquisa
quantitativa.
ii
Em relação à natureza deste estudo, o mesmo pode, segundo Silva e Menezes (2001,
p. 20), ser classificado como pesquisa aplicada, dada sua intenção de aplicar um
instrumento já construído, incorporando um novo componente teórico e técnico. Para as
autoras, a pesquisa aplicada, além de envolver verdades e interesses locais, “objetiva gerar
conhecimento para aplicação prática em soluções de problemas específicos”.
Para responder ao problema geral formulado pela pesquisa, quanto ao aspecto dos
procedimentos adotados, optou-se por um estudo de caso, que se caracteriza por um
estudo profundo e exaustivo de um ou de poucos objetos para permitir o conhecimento
amplo e detalhado do mesmo. Segundo GODOY (1995), um fenômeno pode ser melhor
compreendido dentro de seu contexto quando analisado numa perspectiva integrada e para
isto o pesquisador vai a campo captar o fenômeno de estudo, para que se possam
estabelecer os elementos componentes e as relações existentes entre eles.
Para Chizzotti (1995), o desenvolvimento do estudo de caso supõe três fases: a)
exploratória: o caso deve ser uma referência significativa para merecer a investigação e,
por comparações aproximativas, apto para fazer generalização a situações similares ou
autorizar inferências em relação ao contexto da situação analisada. Este é o momento de
precisar os aspectos e os limites do trabalho a fim de reunir informações sobre um campo
específico e fazer análises sobre projetos definidos, a partir dos quais se possa compreender
uma determinada situação; b) delimitação do caso: que visa reunir e organizar um conjunto
comprobatório de informações. Devem ser realizadas as negociações prévias para se ter
acesso aos documentos e dados necessários ao estudo de caso; c) a organização e redação
do relatório: que poderá ter um estilo narrativo, descritivo ou analítico. Essa última etapa
também pode ser de registro do caso, ou seja, o produto final do qual consta uma descrição
do objeto de estudo.
iii
Segundo Bastos et al (2000, p. 29) “o elemento básico de uma boa metodologia
consiste em um plano detalhado de como alcançar o(s) objetivo(s), respondendo às
questões propostas”. Sugerem para tal, identificar os seguintes pontos na estruturação dos
procedimentos metodológicos: população e amostra, instrumento de medida, coleta de
dados, tratamento e análise dos dados e limitações do método. A autora, por julgar
adequada essa sugestão, a adotou para a tese.
3.1. POPULAÇÃO E AMOSTRA
O estudo limita-se a pesquisar os indicadores do Município de Lages (Santa Catarina,
Brasil). Esta escolha foi feita devido à autora estar desenvolvendo atividade profissional no
município desde agosto de 2000, ficando mais fácil a coleta dos dados, bem como a
interpretação dos mesmos segundo a realidade vivida e observada.
3.2. INSTRUMENTO DE MEDIDA E ESCOLHA DOS INDICADORES
O trabalho desenvolvido pela Comissão para o Desenvolvimento Sustentável das
Nações Unidas (CSD/ONU) em 1996, sugere considerar quatro dimensões para a promoção
da sustentabilidade, são elas: social, econômica, ambiental e institucional. Em 2002 o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou o livro intitulado “Indicadores
iv
de Desenvolvimento Sustentável” ratificando a idéia de agrupar os indicadores nas mesmas
quatro dimensões.
Como já citado anteriormente, o Modelo do Painel de Sustentabilidade é uma das
ferramentas mais empregadas internacionalmente para a verificação do Índice de
Desenvolvimento Sustentável. Este método apresenta-se muito adequado para responder ao
questionamento levantado na tese, pois está de acordo com o pressuposto de que o meio
ambiente deve ser avaliado considerando-se as quatro dimensões: natureza, social,
econômica e institucional, além de que possui algumas vantagens, em detrimento de outras
formas, como ser visualmente atraente, de fácil entendimento, adotar indicadores que são
aconselhados internacionalmente e nacionalmente, apresentar os indicadores de forma
concisa, fácil verificação das relações entre diferentes indicadores e de aquisição facilitada
por meio da Rede Mundial de Computadores (www). Portanto, o instrumento de medida
adotado na pesquisa é o Painel de Sustentabilidade.
O Método do Painel de Sustentabilidade é um software obtido pela Internet na página
http://esl.jrc.it/envind/ddk.htm. Esse software, quando inserido no sistema computacional
local, cria uma pasta chamada DB_CIRCS, que contém as informações e os arquivos
necessários para que se possa utilizar o software. O método emprega o programa Excel para
ajudar na tabulação dos dados, aberto na função F4. Após a inserção dos dados o
pesquisador aplica o modelo e obtém os resultados (ver descrição detalhada no Anexo 01).
O método prevê a inserção de 60 indicadores, dos quais 59 são referentes às quatro
dimensões e o 60º, o número empregado dos 59. Entretanto, o instrumento possibilita ao
pesquisador inserir ou retirar indicadores, conforme o objetivo pretendido.
Os critérios utilizados para a escolha dos indicadores a serem empregados no
método foram: a) ser significativo em relação à sustentabilidade do sistema; b) ser relevante
v
politicamente; c) revelar tradução fiel e sintética da preocupação; d) permitir repetir as
medições no tempo; e) permitir um enfoque integrado; f) ter mensurabilidade (tempo e
custo necessário, e viabilidade para efetuar a medida); g) ser de fácil interpretação pelo
cidadão; h) ter uma metodologia de medida bem determinada e transparente; e, i) estar no
rol de indicadores da UNCSD e IBGE, bem como fazer parte do método original do Painel.
Assim sendo, para a realização desta pesquisa nenhum indicador foi adicionado ao rol dos
previstos no método, sendo retirados apenas dois dentre os sugeridos que dizem respeito à
zona costeira, devido à localização da área de estudo estar na região serrana (Planalto
Catarinense). Os indicadores selecionados foram classificados conforme a dimensão:
Dimensão Natureza: Emissão de gases estufa; Consumo de substâncias destruidoras da
camada de ozônio; Concentração de poluentes atmosféricos; Terras aráveis; Uso de
fertilizantes, Uso de agrotóxicos; Área florestal; Intensidade de corte de madeira;
Desertificação; Moradias urbanas informais; Aqüicultura; Uso de fontes de água renovável;
Demanda Bioquímica de Oxigênio dos corpos d’água; Concentração de coliformes fecais
em água potável; Área de ecossistemas nativos; Porcentagem de área protegida; Presença
de mamíferos e pássaros. Dimensão Social: População que vive abaixo da linha de
pobreza; Índice de GINI; Taxa de desemprego; Relação do rendimento médio mensal por
sexo; Prevalência de desnutrição infantil; Taxa de mortalidade infantil; Esperança de vida;
Tratamento adequado de esgoto; Acesso ao sistema de abastecimento de água; Acesso à
saúde; Imunização contra doenças infecciosas infantis; Taxa de uso de métodos
contraceptivos; Crianças que alcançam a 5ª série do ensino fundamental; Adultos que
concluíram o ensino médio; Taxa de alfabetização; Área construída (per capita);
Coeficiente de mortalidade por homicídios; Taxa de crescimento populacional;
Urbanização. Dimensão Econômica: Produto Interno Bruto (per capita); Investimento;
vi
Balança comercial; Dívida externa; Empréstimos; Intensidade de uso de matéria-prima;
Consumo comercial de energia; Fontes renováveis de energia; Uso de energia; Disposição
adequada de resíduos sólidos; Geração de resíduos perigosos; Geração de resíduos
nucleares; Reciclagem; Meios de transporte particulares. Dimensão Institucional:
Implementação de estratégias para o desenvolvimento sustentável; Relações
intergovernamentais ambientais; Acesso à Internet; Linhas telefônicas; Despesas com
pesquisa e desenvolvimento; Perdas humanas devido a desastres naturais; Danos
econômicos devido a desastres naturais; Indicadores utilizados.
A descrição da metodologia para o cálculo de cada indicador, bem como a unidade
que deve ser usada na análise do IDS encontram-se no Anexo 02.
3.3. COLETA DE DADOS
Os dados para os indicadores do Município de Lages foram verificados pessoalmente
pela autora de forma direta e indireta, segundo classificação de Toledo e Ovalle (1985). A
forma direta refere-se à obtenção do dado diretamente da sua fonte, enquanto a indireta é a
obtenção por meio de inferências feitas a partir de elementos conseguidos de forma direta,
mas que precisam ser modificados para adequações necessárias. Ainda, os dados podem ser
classificados como diretos de coleta ocasional (por terem sido colhidos de forma
esporádica) e indiretos por avaliação (estimados a partir de dados confiáveis e convertidos
de forma adequada e correta).
vii
Toledo e Ovalle (1985, p.43) definem coleta de dados como “a obtenção, reunião e
registro sistemático dos dados, com um objetivo determinado”. Os autores classificam os
dados em primários e secundários. Os primários referem-se aos dados publicados ou
comunicados pela própria pessoa que os haja recolhido; e os secundários são os dados
publicados ou comunicados por outra organização. Alertam, também, que dados obtidos
das tabelas do Censo Demográfico são classificados como primários.
Assim sendo, os indicadores para o Município de Lages foram coletados de fontes
primárias (IBGE) e secundárias (catálogos, relatórios, sites oficias da Internet, comunicação
pessoal e fôlderes).
Quanto ao período de referência, não foram delimitados data ou período específico,
pois os dados de Lages já eram poucos e se houvesse limitação a pesquisa ficaria muito
prejudicada.
3.4. TRATAMENTO E ANÁLISE DOS DADOS
O Método do Painel de Sustentabilidade apresenta os indicadores em gráficos tipo
‘pizza’ baseado nos seguintes princípios: a) o tamanho de cada ‘fatia da pizza’ (segmento)
reflete a importância relativa do assunto descrito pelo indicador; b) o código de cores
refere-se à performance, com verde significando boa performance e vermelho significando
performance ruim; c) o círculo central de cada mostrador (cluster) é o índice da dimensão,
calculado através dos indicadores inseridos e identificado com uma das nove cores
adotadas; d) a seta maior no ‘arco íris’, que está acima dos quatro mostradores reflete o
viii
índice geral de desenvolvimento sustentável (IDS); e, e) análise de correlação, que informa
se os indicadores estão numa relação de sinergia ou de conflito. A seguir estão descritos os
procedimentos realizados para a obtenção de cada princípio.
Quanto à importância de cada indicador, o método admite que todos os indicadores,
dentro de cada tema, têm peso igual. Podendo, se desejar, atribuir pesos diferentes para
cada indicador. Nesta pesquisa foi mantida a ordem inicial de aferir peso igual para cada
indicador, independente da dimensão que ocupa, pois não existe consenso científico sobre o
peso específico das contribuições relativas de cada indicador para o fenômeno
sustentabilidade, sendo, então, aconselhada cautela no uso da atribuição de pesos. O mesmo
critério foi utilizado no ESI (Environmental Sustainability Index, 2002) para descartar a
adoção de pesos.
Para identificar a performance de cada indicador, dentro de cada dimensão, é adotada
uma escala de nove cores, sendo quatro tons de verde, um tom de amarelo e quatro tons de
vermelho. As cores definem o nível de sustentabilidade em que cada indicador se encontra.
A significação das cores é definida da seguinte forma: verde escuro – “excelente”; verde
médio escuro – “muito bom”; verde médio claro – “bom”; verde claro – “razoável”;
amarelo – “médio”; vermelho claro – “ruim”; vermelho médio claro – “muito ruim”;
vermelho médio escuro – “atenção severa”; e vermelho escuro – “estado crítico”. Estas
cores são definidas para cada indicador a partir da regressão linear simples dos dados entre
dois valores extremos, o valor maior recebe 1000 (mil) pontos e o valor menor recebe
pontuação 0 (zero). Toledo e Ovalle (1985) citam que esse tipo de análise tem por objetivo
descrever, através de um modelo matemático, a relação existente entre variáveis, obtendo-
se, a partir dos valores, uma reta que melhor represente a relação verdadeira. A seguir é
mostrada a forma de cálculo para a avaliação de cada indicador:
ix
onde, X é o local que está sendo avaliado, pior é o menor valor constante e melhor, o
maior valor. O quadro abaixo (Quadro 08) mostra a classificação dos indicadores
identificados pela cor correspondente, conforme a performance obtida.
Quadro 08 – Classificação dos indicadores, conforme a performance
Por este motivo, os indicadores do município de Lages devem ser comparados com
outros dois valores, um servindo de valor máximo (que receberá pontuação 1000) e outro
servindo de valor mínimo (recebendo pontuação 0). Para cumprir esta exigência do método,
pensou-se, inicialmente, em comparar os indicadores de Lages com indicadores de outras
cidades da região serrana do Estado, mas pela dificuldade de encontrar os dados necessários
para a cidade de Lages, mesmo sendo a maior da região, optou-se em utilizar o seguinte
1000 x (X – pior)
(melhor – pior)
Excelente
Muito Bom
Bom
Razoável
Médio
Ruim
Muito ruim
Atenção severa
Estado crítico
x
critério: encontrar os dados de teto máximo e teto mínimo no próprio Modelo do Painel de
Sustentabilidade, que possui o cálculo do IDS para vários locais do mundo. Nesta
identificação, ainda foi considerado o número de indicadores obtidos que fossem
concorrentes aos verificados para Lages, assim sendo, as localidades que mais se
mostraram úteis a essas necessidades foram a Áustria, cujos indicadores foram
considerados como teto máximo (pois aparece no método com IDS alto-verde) e o Yemem,
cujos indicadores serviram de teto mínimo (pois seu IDS é baixo-vermelho). Desta forma, o
número de indicadores necessários (três para cada) foi definido para a realização dos
cálculos pelo método adotado. A caracterização e os dados obtidos para o Yemem e para a
Áustria encontram-se no Anexo 03.
No sistema original do Painel, foram constatados 49 indicadores da Áustria e 44
indicadores do Yemem; e, por meio de pesquisa de campo, 41 indicadores de Lages.
Porém, no software foram utilizados, para efeito de comparação, apenas 29 indicadores, já
que os demais continham apenas 1 ou 2 valores, ficando a análise comparativa prejudicada.
A coloração no centro de cada mostrador é o resultado da média de cores obtidas em
cada um dos indicadores, na respectiva dimensão. O índice geral de desenvolvimento
sustentável (IDS) é um índice altamente agregado, definido através da média das cores
obtidas em cada mostrador, sendo que cada mostrador tem peso igual: 25%.
A análise de correlação é feita através de regressão linear, onde é identificada a
probabilidade de se obter simultaneamente a condição “verde” ou “vermelha” entre os
indicadores constantes. A análise pode resultar em sinergia, na qual os indicadores possuem
relação positiva e de elevada correlação; ou conflito, no qual os indicadores possuem
relação negativa e de baixa correlação. Alerta-se, porém, que a verificação de sinergia ou
conflito entre indicadores não significa necessariamente que há um relacionamento causal
xi
entre eles, mas com certeza é um ponto inicial para a identificação da complexidade das
interações existentes.
3.5. LIMITAÇÕES DO MÉTODO
As limitações da pesquisa podem ser classificadas em intrínseca, que se refere ao
Método do Painel de Sustentabilidade propriamente e, extrínseca, referente ao tipo de
análise empregada na tese.
De forma intrínseca, tem-se que o Método do Painel já define os indicadores e adota
pesos iguais para cada um, para gerar o IDS, quando o ideal é definir os indicadores através
de processos de consulta à comunidade e atribuir pesos diferentes para cada indicador,
também levando em conta as sugestões da sociedade. Além disso, apresenta o
inconveniente de não possuir de maneira detalhada a forma de verificação dos indicadores,
contendo apenas um manual onde são expressos os tipos de indicadores com alguns
comentários e a unidade a ser empregada.
Extrinsecamente, as limitações da pesquisa são verificadas na utilização de poucos
indicadores na aplicação do método, apenas 28 dos 57 recomendados, e na falta de uma
delimitação do período de referência, que pode acarretar análises pouco condizentes com a
realidade. Quanto à falta de indicadores, o próprio programa emprega uma forma de
correção para diminuir o impacto dessa falta. Os pontos obtidos para os indicadores
disponíveis são divididos pelo número dos indicadores presentes, recompensando a falta de
indicadores em cada dimensão. Quanto ao detalhamento da caracterização dos indicadores
xii
necessários, utilizou-se o Indicators of Sustainable Development Framework and
Methodologies publicado pelas Nações Unidas em 1996, que contém a descrição
metodológica detalhada de como calcular os indicadores necessários e locais possíveis de
coleta.
xiii
Capítulo 4
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE LAGES:
RESULTADOS E IMPLICAÇÕES
4.1. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO: O MUNICÍPIO DE LAGES
Lages (Figura 05) está localizada geograficamente a uma altitude de 900m, em
média, com latitude sul de 27
o
48’57” e longitude oeste de 50
o
19’30”, ocupando 7% do
território de Santa Catarina com área de 2.651,4Km
2
(SANTA CATARINA, 1999).
Figura 05: Localização geográfica do Município de Lages/SC
xiv
Segundo Licurgo Costa (1982, v. I) e Binatti (2003), Lages teve sua fundação
planejada com objetivos claros: colocar em posição estratégica um povoado que, além de
mostrar que havia ocupação portuguesa, iria constituir-se em local de resistência à invasão
castelhana no território. Portanto, sua fundação obedeceu a razões militares.
A partir do Século XVIII, todas as rotas de integração comercial da região sul
passavam por Lages; em 1705 os Jesuítas Guaranis passaram com aproximadamente
400.000 cabeças de gado pela região (DERENGOSKI, 2003). Entre 1728 e 1730, para
facilitar a circulação das mercadorias, abriu-se a ESTRADA DOS CONVENTOS (Estrada Real)
que ligava a localidade de Conventos (o que é hoje o Município de Araranguá) à Região
Serrana (COSTA, 1982, v. I).
Às margens do Rio Caráa, como se escrevia primitivamente o nome, em 1768 foi
constituída a freguesia, que hoje, chama-se Lages (ARRUDA, 1960). A palavra LAGES
deriva da característica que o local tem de possuir, em certos pontos, abundância de lajes de
pedra. Inicialmente, a cidade chamou-se “Nossa Senhora dos Prazeres do Certão das
Lagens” por causa da imagem que Morgado havia dado a Corrêa Pinto para colocar na
primeira capela da cidade, que era de Nossa Senhora dos Prazeres. Em 22 de maio de 1771,
quando Corrêa Pinto - diretor, fundador e administrador – promoveu a cerimônia oficial de
fundação e instalação da vila a póvoa passou-se a chamar “Villa Nossa Senhora dos
Prazeres do Certão das Lagens” (COSTA, 1982, v. I).
Em 1820, a Vila de Lages foi anexada à Capitania de Santa Catarina,
deixando de pertencer à Capitania de São Paulo. O Governo Provincial,
em 25 de maio de 1860, eleva à categoria de CIDADE a Villa das Lagens,
xv
com aproximadamente 10.000 habitantes residentes (COSTA, 1982, v. I;
LIMA, 1994).
A propósito, ao tempo de sua fundação a grafia era LAGENS, que evoluiu para
LAGES. Entre 1945 e 1960, por causa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, o
nome passou a ser LAJES. Mas, inconformado, o Prefeito Vidal Ramos Júnior publicou em
Decreto o qual deixa permanecer a tradição de escrita, restabelecendo o topônimo de
LAGES com “g” (COSTA, 1982, v. II; LIMA, 1994).
Para Antônio Munarin, (1998), em seu artigo “Serra Catarinense: a busca da
Identidade Regional”, Lages possui três momentos históricos: antes de 1940, entre os anos
de 1940 e 1960 e, depois de 1960.
No primeiro momento, antes da década de 40, Lages é considerada insular, pela falta
de comunicação com outros locais, pouca cultura e política coronelista. A economia
baseava-se na pecuária extensiva. Não havia políticas públicas que apoiassem a instalação
de empresas na região. Para o autor, as oligarquias Ramos e Costa obtinham muitas
vantagens fazendo com que Lages não se desenvolvesse. Nas suas próprias palavras: “a
identidade era forjada pelos limites dominantes das elites, que faziam do espaço serrano
uma ilha, econômica e cultural, e um curral, político e social” (p.3).
No segundo momento, salienta o mesmo autor, ocorreu a
EUFORIA
DESENVOLVIMENTISTA
; onde prevaleceu o ciclo da madeira, ficando Lages conhecida como
a Princesa da Serra, por ter a maior arrecadação de tributos do estado. Neste período a
região integrou-se à economia nacional, que estava baseada no Estado Intervencionista.
Essa filosofia baseava-se na formação de regiões ilhas, que tinham autonomia em relação
às demais regiões do país e, também, na criação de regiões integradas, onde cada região
xvi
ficaria responsável por fornecer certo tipo de recurso para o desenvolvimento nacional.
Lages, portanto, ficou responsável pelo fornecimento de madeira bruta; diz-se que Brasília,
a nova capital que estava em construção, foi erigida com madeira (araucária) proveniente
de Lages.
A alcunha de Princesa da Serra surgiu na década de 40, quando começaram a surgir
artigo nos jornais e textos com este título. Segundo Peixer (1996), esta imagem de nobreza
sintetiza não só os momentos de crescimento econômico que Lages vivenciava, mas
principalmente uma perspectiva de futuro.
Segundo Siega (2003a), na época áurea da madeira, com aproximadamente 300
indústrias madeireiras entre 1930-1960, Lages ajudou a desenvolver outros municípios do
estado, como Joinville, Criciúma e Blumenau. Também devido à grande exploração da
madeira, vieram para o Brasil grandes empresas multinacionais; o Grupo Scania, por
exemplo, instalou-se no Brasil para fazer o transporte da madeira de Lages a Brasília.
O terceiro, e atual momento, começa a ser vivenciado após o esgotamento da
madeira. Neste período de escassez, a região começa a viver nova febre regionalista e a
construir novos parâmetros de identidade. Para Munarim (1998, p. 4), esta fase caracteriza-
se pela “passagem de um ciclo que se esgotara – a extração do pinheiro nativo – para um
ciclo que ainda não se iniciara”. Também é verificada nesta época a evasão dos madeireiros
para outras regiões do país levando os lucros para outros centros urbanos, promovendo uma
verdadeira sangria de riquezas locais.
As décadas de 40 e 50 são um período chave para a compreensão da atual formação
sócio-cultural do município (PEIXER, 1996). Para a mesma autora, Lages constituía-se, até
a década de 40, numa cidade de características administrativas, religiosa, residencial, e de
xvii
passagem. A partir de 1940 novos grupos, novas atividades, novos tempos e novos espaços
começam a estruturar-se e, em conseqüência, estruturar a cidade.
Segundo Peixer (1996), existem dois momentos marcantes no crescimento
populacional e econômico de Lages: a década de 40 e a década de 60. O primeiro por se
constituir no início da exploração da madeira, quando existiu uma grande circulação de
pessoas, mercadoria, dinheiro e expansão dos limites geográficos e, o segundo, caracteriza-
se pelo fim do ciclo madeireiro e a procura de alternativas para o desenvolvimento
econômico. Estes dois momentos, afirma a autora, trouxeram profundas modificações no
estilo de vida, no cotidiano local e no crescimento populacional na área urbana.
O sonho da riqueza inesgotável termina; ocorre um desnorteio econômico, pois houve
falta de uma perspectiva ou de um eixo condutor do desenvolvimento. É provocado na
população um clima de insegurança, fazendo com que algumas pessoas deixassem a região
a caminho, por exemplo, de Caxias/RS e Itaipú/PR (MUNARIN, 1998).
Entre os anos de 1973 e 1983 foi estimulada, pelos prefeitos Juarez Furtado e Dirceu
Carneiro, respectivamente, a remodelação de Lages nos aspectos da organização social e da
ação cooperativa, verificadas na implantação de espaços de circulação pública e criação do
Distrito Industrial, bem como do desenvolvimento de uma agricultura mais produtiva e da
exploração da agroindústria. Nesse momento, a nova identidade é influenciada pelo
Mercosul, pela globalização de mercado e pela cultura neoliberal (MUNARIN, 1998).
Entre os anos de 1980-1990, houve grande extração de madeira, desmatamentos
intensos resultando em perda de matéria-prima para as indústrias madeireiras. As empresas
estavam gastando cada vez mais para poder manter seus estoques de madeiras, pois elas só
eram encontradas longe da cidade. Com tudo isso, o número de empresas exploradoras foi
xviii
reduzindo e as que permaneceram, para suprir suas necessidades, passaram a plantar pinus,
ao invés de araucárias (PELUSO JÚNIOR, 1991)
Passado o Ciclo da Madeira e com a nova situação de indefinição industrial instalada,
Lages volta-se para o reflorestamento das áreas degradadas, com introdução de novas
espécies arbóreas – o pinus e o eucaliptus (LAGO, 1988).
No início do Século XX, 25% da Região Sul era coberta por Florestas de Araucária
(Araucaria angustifolia), perfazendo 20 milhões de hectares. A exploração extensiva do
Pinheiro do Paraná, como é também conhecido, na época do Ciclo da Madeira do
reflorestamento com exóticas, fez com que este valor passasse a 3% da cobertura original
(SIEGA, 2003b).
Em 1965 a taxa de destruição das florestas nacionais era de 300 milhões de árvores
por ano. Em Santa Catarina, entre 1960 e 1963 foram consumidos 13,6 milhões de metros
cúbicos de madeira; sendo que 11 milhões para lenha e 2,6 milhões para a indústria
madeireira (LAGO, 1965).
Segundo a Revista de Lages, editada em junho de 2003 pela LS Agência, o Município
de Lages tem um crescimento de 18% ao ano; nos dois últimos anos a arrecadação passou
de 4 para 8 milhões de Reais; dos quais, 24,94% são aplicados em saúde, obras, aquisição
de maquinário e urbanização.
Nos últimos anos, num processo de readaptação, Lages vem buscando outras formas
de obter riquezas; e isto está ocorrendo com o desenvolvimento de uma
INDÚSTRIA SEM
CHAMINÉ
: o turismo. Para Binatti (2003, p. 36), a localização privilegiada de Lages
propiciou o início do Turismo Rural, em que a “natureza é pano de fundo, transformando
sua paisagem num cartão postal”.
xix
De acordo com o último senso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE - realizado no Brasil, em 2000, Lages apresenta as seguintes características:
população total de 157.682 habitantes, dos quais 153.582 urbanos e 100 rurais, distribuídos,
por sexo, da seguinte maneira 81.062 mulheres e 76.620 homens; média de moradores (por
domicílios particulares permanentes) na área rural é de 3,65 e na área urbana é de 3, 51, a
média geral fica no valor de 3,65 moradores por domicílios particulares permanentes; e,
população alfabetizada, contada a partir dos cinco anos de idade, são 142.547 habitantes
(90,4% da população total), sendo 127.930 alfabetizadas (81,13% da população total) e,
14.617 analfabetos (9,27% da população total); onde 9,6% da população total está abaixo
dos cinco anos de idade, e não foi considerada na pesquisa.
Quanto ao Planejamento Participativo, Lages iniciou a implantação de seu plano na
administração municipal de Dirceu Carneiro (1977 – 1982). Nesse plano buscava-se uma
alternativa para o desenvolvimento com ‘democracia participativa e com uma economia
ecológica’, baseada nos próprios recursos locais (SAMPAIO, 2002).
Sampaio (2002) realizou uma pesquisa comparativa entre os Planos Municipais de
Desenvolvimento, no qual a cidade de Lages estava incluída. O autor concluiu que a
participação comunitária foi muito relevante no processo, porém, ressalta que os objetivos
foram traçados pelo governo municipal e não pela comunidade, pois a intenção era
descentralizar as ações governamentais – a população foi utilizada como canal
institucionalizado no relacionamento Estado-Sociedade – , e integrar as várias dimensões
do desenvolvimento partindo da realidade local. Constatou também que a metodologia
empregada em Lages foi a de viabilização da participação através de Associações de
Bairros, nas áreas urbanas, e através de Núcleos Agrícolas, nas comunidades rurais.
xx
4.2. INDICADORES DO MUNICÍPIO DE LAGES
No total, foram obtidos 41 indicadores para a cidade de Lages, o quadro abaixo
(Quadro 09) apresenta os indicadores, em ordem alfabética, classificados conforme a fonte
de obtenção de cada um.
Quadro 09 – Indicadores da Cidade de Lages, classificados conforme sua fonte.
Indicador (unidade) FONTE Primária Secundária Direta Indireta
Acesso à Internet (N/1.000 habitantes)
X X
Acesso à saúde (%)
X X
Acesso ao sistema de abastecimento de água (%)
X X
Aqüicultura (%)
X X
Área construída (m
2
/pessoa)
X X
Área de ecossistemas nativos (%)
X X
Área florestal (%)
X X
Coeficiente de mortalidade por homicídio (N/100.000
habitantes)
X X
Concentração de coliformes fecais em água potável
(N/100ml)
X X
Consumo comercial de energia (Kg EP)
X X
Danos econômicos devido a desastres naturais (% PIB)
X X
Desertificação (%)
X X
Disposição adequada de resíduos sólidos (%)
X X
Dívida externa (%)
X X
Esperança de vida (anos)
X X
Fontes de energia renovável (%)
X X
Imunização contra doenças infecciosas infantis (%)
X X
Índice de GINI
X X
Investimento no PIB (%)
X X
Linhas telefônicas (N/1.000 habitantes)
X X
Meios de transporte particular (%)
X X
Moradias urbanas informais (%)
X X
Perdas humanas devido a desastres naturais (%)
X X
População que vive abaixo da linha de pobreza (%)
X X
Porcentagem de área protegida (%)
X X
Presença de pássaros e mamíferos (N/10.000 Km
2
)
X X
Prevalência de desnutrição infantil (%)
X X
Produto Interno Bruto per capita (US$)
X X
Reciclagem (%)
X X
Rendimento médio mensal por sexo (%)
X X
Taxa de alfabetização (%)
X X
Taxa de crescimento populacional (% p.a.)
X X
Taxa de mortalidade infantil (N/1.000 vivos)
X X
Taxa de uso de contraceptivos (%)
X X
Terras aráveis (%)
X X
xxi
Tratamento de esgoto (%)
X X
Urbanização (%)
X X
Uso de agrotóxicos (Kg/ha)
X X
Uso de energia (US$/Kg EP)
X X
Uso de fertilizantes (g/ha)
X X
Uso de fontes de água renovável (%)
X X
Fonte: a autora.
Dentre os indicadores encontrados, 9 foram obtidos de fonte primária,
exclusivamente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Censo Demográfico), e
33 de fontes secundárias; entre os indicadores primários, todos foram obtidos de forma
direta e, entre os indicadores secundários, 21 foram obtidos diretamente e 11 indiretamente,
isto é, tiveram que ser trabalhados para se adequar ao método.
Apenas 16 indicadores não foram encontrados em nenhuma fonte de consulta; o
motivo principal desta falta é a ausência da verificação destes indicadores na localidade ou
a falta de vontade do poder público em tabular os dados sob forma de relatórios ou
manuais, ou ainda, um banco de dados para consulta pública. Os indicadores que faltaram
foram: Taxa de desemprego aberto, Crianças que alcançam a 5
a
Série do Ensino
Fundamental, Adultos que concluem o Ensino Médio, Emissões de gases estufa, Consumo
de substâncias destruidoras da camada de Ozônio, Concentração de poluentes atmosféricos
em áreas urbanas, Intensidade de corte de madeira, Demanda Bioquímica de Oxigênio nos
corpos d´água, Investimento no PIB, Balança Comercial, Empréstimos, Intensidade do uso
matéria-prima, Geração de Resíduos Perigosos, Geração de Resíduos Nucleares,
Implementação de Estratégias para o desenvolvimento sustentável, Relações
Intergovernamentais ambientais, e, Despesa com pesquisa e desenvolvimento.
Quanto ao período de referência, todos dados primários foram obtidos nos anos em
que ocorreu o Censo Demográfico (anos de 1996 a 2000); já os dados secundários são
xxii
atuais referentes aos anos de 2003, 2004 e 2005, apenas o indicador presença de pássaros e
mamíferos é de 1997. Portanto, mesmo que um período não tenha sido pré-definido, os
dados são relativamente atuais: 1996-2005, onde a maioria dos indicadores fica na faixa
entre os anos 2003 -2005.
A busca pelos indicadores ocasionou grandes surpresas, no sentido positivo e no
sentido negativo. No positivo, as surpresas se referem à grande aceitação, por parte dos
funcionários públicos, da implementação da pesquisa empregando o Método do Painel e da
constatação de alguns indicadores acima do valor esperado, como ocorreu com os
indicadores acesso à saúde e perdas humanas devido a desastres naturais, nos quais os
valores obtidos surpreenderam as expectativas. Outras duas grandes boas surpresas foram
aqüicultura e uso de fontes de energia renovável.
No que tange aos negativos, a autora teve muita dificuldade de obter alguns dados,
pois havia falta de tabulação e organização dos dados, conforme as necessidades do
método, bem como a ausência da previsão de identificação por parte do município, não
sendo possível obtê-los, como foi o caso do indicador sobre a taxa de desemprego, que, por
ser Lages um grande pólo econômico e industrial do Estado, a autora esperava obtê-lo sem
grandes dificuldades. E, apesar de ter visitado várias instituições (Sindicato dos
Trabalhadores, IBGE, Sistema Nacional de Emprego-SINE, Delegacia do Trabalho e
outros) que, potencialmente, poderiam ter o valor ou alguma indicação dele, não o
encontrou. Também no referente aos aspectos educacionais, que estão alocados na
dimensão social, foi constatada a falta de articulação entre o setor educacional do município
(Secretaria da Educação) como o órgão correspondente do Estado (Gerência Regional de
Integração-GEREI): não havia dados a respeito da condição global do município no que
tange à caracterização de alguns aspectos educacionais, como alunos que concluíram a 5ª
xxiii
série do Ensino Fundamental (indicador selecionado na pesquisa), pois parte das escolas é
municipal e outra é estadual, e os dados não são confrontados para identificar a situação
geral do município.
Entretanto, no geral, observou-se que as pessoas envolvidas na tomada de decisão
pelo poder público que foram procuradas apresentaram interesse pela temática e pelo
objetivo da pesquisa, mas demonstravam-se impotentes para ajudar, devido à falta de coleta
de dados primários ou à falta de sua tabulação, necessária à pesquisa.
Abaixo, mostra-se a listagem dos dados, organizados conforme sua dimensão, que
foram identificados e utilizados para o Município de Lages no Método do Painel de
Sustentabilidade, mostrando o valor do indicador, sua fonte, o período de verificação, e em
alguns casos, os valores de referência a partir do qual o indicador foi calculado, ou alguma
observação importante:
Dimensão Natureza
Fonte: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão – EPAGRI/Lages
Ano: 2005
Valores de referência: Lavoura temporária de verão = 3,8%; Lavoura
permanente = 0,2%; Pastagem anual de verão = 0,2%; Pastagem perene de
inverno = 1,1%
01. Terras Aráveis
Indicador: 5,3% (por cento)
Fonte: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão – EPAGRI/Lages
Ano: 2005
Valores de referência: -
02. Uso de Fertilizantes
Indicador: 2.187.500.000 g/há (grama por hectare)
Fonte: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão – EPAGRI/Lages
Ano: 2005
Valores de referência: -
03. Uso de Agrotóxico
Indicador: 5 Kg/há (kilograma por hectare)
Fonte: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão – EPAGRI/Lages
Ano: 2005
Valores de referência: Matas naturais = 20%
Reflorestamentos = 16,2%
04. Área Florestal
Indicador: 36,2% (por cento)
xxiv
Fonte: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão – EPAGRI/Lages
Ano: 2005
Valores de referência: -
05. Desertificação
Indicador: 0% (por cento)
Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento
Ano: 2005
Valores de referência: -
06. Moradias urbanas
informais
Indicador: 30% (por cento)
Fonte: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão – EPAGRI/Lages
Ano: 2005
Valores de referência: Considerando os peixes mais consumidos no
município – tilápia, truta e carpa chinesa.
07. Aqüicultura
Indicador: 100% (por cento)
Fonte: Secretaria Municipal de Água e Saneamento
Ano: 2005
Valores de referência: -
08. Uso de fonte de água
renovável
Indicador: 0% (por cento)
Fonte: Secretaria Municipal de Água e Saneamento
Ano: 2005
Valores de referência: -
09. Concentração de
coliformes fecais em água
potável
Indicador: 0% (por cento)
Fonte: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Ano: 2005
Valores de referência: -
10. Área de ecossistemas
nativos
Indicador: 76% (por cento)
Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Ano: 2005
Valores de referência: 230Km
2
11. Porcentagem de área
protegida
Indicador: 9,18% (por cento)
Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Ano: 1997
Valores de referência: -
12. Presença de Mamíferos e
Pássaros
Indicador: 189 espécies/10.000Km
2
Dimensão Economia
Fonte: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Ano: 2004
Valores de referência: R$ 9.876,01
13. Produto Interno Bruto (per
capita)
Indicador: US$ 3.237,82 (dólares)
Fonte: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Ano: 2004
Valores de referência: R$ 97.295.405,73
14. Investimento no PIB
Indicador: 5% do PIB (por cento do Produto Interno Bruto)
xxv
Fonte: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Ano: 2004
Valores de referência: -
15. Dívida externa
Indicador: 57% do PIB (por cento do Produto Interno Bruto)
Fonte: Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC
Ano: 2005 (novembro)
Valores de referência: 2.423.215Kw/h/mês
16. Consumo comercial de
energia
Indicador: 2.684 KgEP (kilograma por equivalente de petróleo)
Fonte: Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC
Ano: 2005 (novembro)
Valores de referência: Considerando a potencialidade da usina de biomassa
presente no município.
17. Fontes de energia
renovável
Indicador: 7% (por cento)
Fonte: Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC
Ano: 2005 (novembro)
Valores de referência: -
18. Uso de Energia
Indicador: 8.681.995 US$ KgEP (dólar por kilograma por equivalente de
petróleo)
Fonte: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Ano: 2005
Valores de referência: -
19. Disposição adequada de
resíduos sólidos
Indicador: 76,6% (por cento)
Fonte: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Ano: 2005
Valores de referência: Considerando a presença da Cooperativa de
recicladores do município.
20. Reciclagem
Indicador: 15% (por cento)
Fonte: IBGE
Ano: 2000
Valores de referência: -
21. Meios de transportes
particulares
Indicador: 25,25% (por cento)
Dimensão Social
Fonte: IBGE
Ano: 2000
Valores de referência: -
22. População que vive abaixo
da linha de pobreza
Indicador: 40,93% (por cento)
Fonte: IBGE
Ano: 2000
Valores de referência: -
23. Índice de GINI
Indicador: 0,606
xxvi
Fonte: IBGE
Ano: 2000
Valores de referência: -
24. Relação de rendimento
médio mensal por sexo
Indicador: 47,86% (por cento)
Fonte: Secretaria Municipal da Saúde
Ano: 2005 (fevereiro-setembro)
Valores de referência: Dados referentes ao projeto federal de Sistema de
Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN
25. Prevalência de desnutrição
infantil
Indicador: 6,59% (por cento)
Fonte: Secretaria Estadual da Saúde (www.saude.sc.gov.br)
Ano: 2004
Valores de referência: -
26. Taxa de Mortalidade
Infantil
Indicador: 22,8/1.000 nascidos vivos
Fonte: IBGE
Ano: 2000
Valores de referência: -
27. Esperança de vida
Indicador: 71,91 anos
Fonte: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Ano: 2005
Valores de referência: -
28. Tratamento de esgoto
Indicador: 56,1% (por cento)
Fonte: IBGE
Ano: 2000
Valores de referência: -
29. Acesso ao sistema de
abastecimento de água
Indicador: 93,86% (por cento)
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
Ano: 2005
Valores de referência: Considerando 70% atendidos pelo PSF (programa de
saúde da família) e 10% em postos de saúde, hospitais e pronto-socorro.
30. Acesso à saúde
Indicador: 80% (por cento)
Fonte: Secretaria Estadual da Saúde (www.saude.sc.gov.br)
Ano: 2004
Valores de referência: -
31. Imunização contra
doenças infecciosas infantis
Indicador: 61,85% (por cento)
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde
Ano: 2005 (janeiro-agosto)
Valores de referência: Considerando apenas os métodos oferecidos
gratuitamente no serviço de saúde pública (número de pessoas): DIU;
anticoncepcionais orais, injetáveis de emergência; condom feminino e
laqueadura. 1.821 mulheres/mês
32. Taxa de uso de método
contraceptivo
Indicador: 3,29% (por cento)
Fonte: IBGE
Ano: 2000
Valores de referência: -
33. Taxa de alfabetização
Indicador: 99,6% (por cento)
xxvii
Fonte: Secretaria Municipal do Planejamento
Ano: 2005
Valores de referência: -
34. Área construída por pessoa
Indicador: 29m
2
/pessoa
Fonte: Tribunal de Justiça – 1ª Vara Criminal de Lages
Ano: 2004
Valores de referência: -
35. Coeficiente de mortalidade
por homicídios
Indicador: 10,3/100.000 habitantes
Fonte: IBGE - censo
Ano: 1996 - 2000
Valores de referência: -
36. Taxa de crescimento
populacional
Indicador: 2,64% p.a. (por cento ao ano)
Fonte: IBGE - censo
Ano: 2000
Valores de referência: -
37. Urbanização
Indicador: 97,3% (por cento)
Dimensão Institucional
Fonte: SEBRAE – censo domiciliar
Ano: 2003
Valores de referência: -
38. Acesso à internet
Indicador: 35/1.000 habitantes
Fonte: Brasil Telecom
Ano: 2004
Valores de referência: -
39. Linhas telefônicas
Indicador: 240,48/1.000 habitantes
Fonte: Defesa Civil – Lages
Ano: 2005
Valores de referência: -
40. Perdas humanas devido a
desastres naturais
Indicador: 0% (por cento)
Fonte: Defesa Civil - Lages
Ano: 2005
Valores de referência: -
41. Danos econômicos devido
a desastres naturais
Indicador: 0,25% do PIB (por cento do Produto Interno Bruto)
4.3. ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (IDS) DE LAGES
xxviii
Para melhor compreensão e análise dos resultados, o assunto vai ser abordado da
seguinte forma: primeiro vai ser apresentado o resultado do Painel de Sustentabilidade para
Lages, na sua forma visual que mostra o resultado de cada indicador, de cada dimensão e
do Índice de Desenvolvimento Sustentável – IDS – (na forma de cores). Importante
ressaltar que os indicadores que serão discutidos fazem parte do rol dos empregados no
método (29 ao todo) e não de todos que foram encontrados (41 indicadores). Em seguida,
será realizada uma análise das dimensões em separado, sendo discutido também, os
indicadores que a compõem. Na seqüência, apresenta-se o IDS de Lages e as suas
discussões, as análises de sinergia e de conflito entre os indicadores, e por último, uma
análise comparativa entre os IDS de Lages, Áustria e Yemem. No final do Capítulo será
feita uma consideração analisando todos os aspectos tratados.
A figura abaixo (Figura 06) apresenta o resultado do Índice de Desenvolvimento
Sustentável – IDS – do Município de Lages (Santa Catarina, Brasil), segundo o Método do
Painel de Sustentabilidade.
xxix
Figura 06: Índice de Desenvolvimento Sustentável de Lages
4.3.1. As Dimensões e seus Indicadores
4.3.1.1. Dimensão Natureza
A tabela abaixo (Tabela 01) apresenta a pontuação obtida pelos indicadores de Lages
quanto à dimensão natureza. Na tabela estão apresentados os indicadores com a respectiva
pontuação, bem como a classificação da performance e a coloração correspondente.
Tabela 01 – Pontuação dos indicadores e a classificação de performance para a dimensão
Natureza.
Indicador Pontuação Performance Coloração
Presença de Pássaros e Mamíferos 1000 Excelente
xxx
Porcentagem de área protegida 300 Muito ruim
Terras aráveis 133 Atenção severa
Uso de fertilizantes 999 Excelente
Área florestal 761 Bom
Desertificação 1000 Excelente
Aqüicultura 1000 Excelente
Fontes de água renovável 0 Estado crítico
Total da dimensão
649 Bom
Segundo as informações da tabela, pode-se constatar que para a dimensão natureza os
indicadores da cidade de Lages mostram-se da seguinte forma: quatro “excelente”
(Presença de Pássaros e Mamíferos, Uso de fertilizantes, Desertificação e Aqüicultura), um
“Bom” (Área florestal), um “Muito ruim” (Porcentagem de área protegida), um “Atenção
severa” (Terras aráveis) e um em “Estado crítico” (Fontes de água renovável). No geral,
cinco estão em condições sustentáveis e três em condições pouco sustentáveis. Lages
obteve três pontuações 1.000 (mil) e uma 0 (zero), identificando grandes diferenças no
tratamento das políticas públicas nos aspetos da dimensão natureza. A performance da
dimensão foi Bom.
A dimensão natureza teve a melhor performance entre todas, isto se deve ao bom
desempenho de quatro indicadores: Presença de Pássaros e Mamíferos, Uso de fertilizantes,
Desertificação e Aqüicultura, que foram classificados como “excelente”; os indicadores
negativos não foram suficientes para baixar a performance da dimensão. Porém, ressalta-se
que foram empregados apenas 47% dos indicadores previstos no método (8 de 17
sugeridos), talvez a inserção dos demais indicadores pudesse alterar o resultado final da
dimensão para mais ou para menos.
xxxi
Apesar de a dimensão natureza ter tido bom desempenho, vale discutir as
potencialidades e as vulnerabilidades detectadas pelo método, pois os indicadores por si só
não traduzem toda a realidade.
O indicador terras aráveis teve baixo desempenho (“atenção severa”) porque o
município optou pela economia baseada na criação extensiva de gado e extração
madeireira, principalmente. A terra é fértil, mas não é priorizada para fins de cultivo de
alimentos, 98% dos alimentos presentes no município são de origem externa, inclusive a
carne, apenas o leite é de origem local. A segurança alimentar da população deve ser um
objetivo constante da administração pública. Assim sendo, devem-se priorizar as ações que
visem criar condições para o desenvolvimento rural e agrícola sustentável, proporcionando
ajustes nas políticas para agricultura, meio ambiente e macroeconomia. O planejamento
local deve priorizar a manutenção e aperfeiçoamento das capacidades das terras com alto
potencial agrícola, bem como agregar os recursos genéticos, animal e vegetal, que visem
assegurar um aumento na produção de alimentos. Também deve considerar a efetivação da
reforma agrária, o constante treinamento de pessoal especializado na área, incentivos
econômicos e o uso e implementação de novas tecnologias na agricultura.
Outro indicador a apresentar desempenho ruim foi fontes de água renovável
. Lages
situa-se entre duas grandes Bacias Hidrográficas: a do Rio Pelotas e a do Rio Canoas,
podendo até ser considerada uma Mesopotâmia (terra entre rios). A cidade possui 53
mananciais de água de boa qualidade. Devido ao fato de possuir água em abundância, o
município não prevê formas de renovação de água, apenas promove a proteção dos
mananciais apoiando projetos de microbacias, que são desenvolvidos em parceria com o
Governo do Estado. O fornecimento de água de boa qualidade deve ser sempre preconizado
pelos governantes, em todas as esferas. Os administradores públicos devem formular planos
xxxii
de ação que visem à utilização de novas tecnologias que objetivem aproveitar e reaproveitar
a água, bem como proteger as suas nascentes. A administração municipal de Lages deve
prever como a comunidade terá garantias de utilizar água de boa qualidade, considerando
fontes alternativas de extração hidromineral para seu abastecimento, ao longo do seu
desenvolvimento, mesmo possuindo, na atualidade, boas reservas.
Quanto à porcentagem de área protegida, o município teve desempenho insatisfatório.
A única Unidade de Conservação (UNC) é o Parque Ecológico João Theodoro. A área
geográfica de Lages é composta por Floresta de Araucária e Campos Nativos, que são áreas
já protegidas pela Constituição Federal. Não existe nenhuma forma de incentivo aos
proprietários de terras para instituir UNC na localidade. A efetivação da criação de espaços
protegidos proporciona melhora e/ou conservação da qualidade ambiental local. A
promoção da Educação Ambiental é uma das formas mais eficazes de garantir esta boa
qualidade, pois em alguns espaços protegidos existe a possibilidade de realização da
Educação Ambiental. O tema deve ser tratado de forma intersetorial no governo local,
prevendo formas de estimular financeiramente os proprietários de terras a realizar
procedimentos de gestão que visem à diminuição dos impactos ambientais causados,
adoção de tecnologias mais limpas, bem como da redução do uso da água, produção de
lixo, esgoto e poluentes. Lages precisa instituir mais áreas protegidas para promover a
proteção de sua biodiversidade bem como dos mananciais existentes.
A existência de biodiversidade na região é constatada no bom desempenho do
indicador presença de pássaros e mamíferos, que foi classificada como “excelente”. Cabe
ressaltar que o valor utilizado no método é referente a uma pesquisa realizada há tempos
atrás, e este valor pode ter mudado muito, pois o processo de urbanização foi muito
acentuado nos últimos tempos, assim como a exploração das terras para extração de
xxxiii
madeira. Assim sendo, mesmo o indicador tendo desempenho satisfatório, o governo local
deve implementar estratégias para manter a biodiversidade apoiando projetos de
melhoramento genético, proteção ambiental e tecnologias limpas e fiscalizando as
atividades potencialmente poluidoras.
Outro bom desempenho foi observado no uso de fertilizantes. Isto se deve ao fato de
que Lages possui terras férteis e o Governo Estadual, representado pela EPAGRI,
desenvolve pesquisas contínuas e presta apoio ao agricultor de forma sistemática, sugerindo
formas alternativas de fertilização do solo: uso de forrageiras na lavoura, uso de calcáreo e
a rotação de culturas. Esta potencialidade deve incentivar a utilização de maior quantidade
de terras para o cultivo de alimentos para abastecer a região, que possui nível de pobreza
elevado (quase 1/3 da população vive abaixo da linha de pobreza).
O item área florestal apresenta-se como “bom”. A cidade, como visto anteriormente,
passou por grandes ciclos econômicos, mas sempre a extração de madeira esteve presente;
embora com concepções diferentes: inicialmente era apenas exploração e depois surgiu a
consciência do manejo. Então, a Floresta de Araucária, típica da localidade, foi muito
devastada para uso direto da sua madeira e depois foi retirada para dar espaço ao cultivo de
Pinus sp. (de crescimento mais rápido). Atualmente, com a imposição legal de proteção às
áreas naturais, as indústrias madeireiras têm se adaptado às normas e promovido a proteção
de algumas áreas nativas, utilizando apenas parcela das terras sob seu domínio, assim como
promovendo a compra de madeira de terceiros apenas se esta originária de reflorestamento.
A promoção de criação de UNC’s vai garantir ainda mais a proteção e manutenção de áreas
florestais nativas. Importante se faz uma política de incentivos fiscais, incluindo a adoção
do ICMS ecológico.
xxxiv
Não há registro de áreas de desertificação em Lages, resultando numa boa
performance do indicador: “excelente”. Como citado nos parágrafos anteriores, a cidade
possui muitas fontes de água e apresenta boa fertilidade do solo, fazendo com que as
agressões ao solo não resultem, de imediato, em processos de desertificação. Importante
salientar que deve haver constante fiscalização do Poder Público nas atividades de
exploração de madeira e cultivo de alimentos para manter este indicador nesta performance,
pois a extensiva agressão ao solo leva, inevitavelmente, ao esgotamento dos nutrientes e à
perda do banco de sementes.
Outra “excelente” performance foi verificada para o indicador aqüicultura. Esse
resultado está relacionado à auto-suficiência na comercialização de peixes. Ressalte-se,
porém, que a cultura local não é de consumir muita carne de peixe e sim de carne de gado,
fazendo com que a piscicultura tenha apresentado valor satisfatório. Trata-se, também, de
considerar apenas as espécies mais comercializadas na localidade: carpas, tilápias e trutas.
Na localidade existe a Estação Nacional de Aqüicultura do IBAMA que promove a
distribuição de alevinos para os produtores bem como desenvolve pesquisas para melhorar
a produção. O uso de peixes na cultura alimentar do município deve ser incentivado não
apenas visando à qualidade nutricional, mas o acesso da população mais carente a um
alimento de alta produção endógena, que será constantemente oferecido.
4.3.1.2. Dimensão Economia
xxxv
A tabela abaixo (Tabela 02) apresenta a pontuação obtida pelos indicadores de Lages
quanto à dimensão economia. Na tabela estão apresentados os indicadores com a respectiva
pontuação, bem como a classificação da performance e a coloração correspondente.
Tabela 02 – Pontuação dos indicadores e a classificação de performance para a dimensão
Economia.
Indicador Pontuação Performance Coloração
PIB (per capita) 115 Atenção severa
Investimento no PIB 0 Estado crítico
Dívida externa 714 Bom
Consumo comercial de energia 737 Bom
Fontes de energia renovável 1000 Excelente
Uso de energia 700 Bom
Total da dimensão
544 Médio
Segundo as informações da tabela, pode-se constatar que para a dimensão economia
os indicadores da Cidade de Lages mostram-se da seguinte forma: um “excelente” (Fontes
de energia renovável), três “Bom” (Consumo comercial de energia, Dívida externa e Uso
de energia), um “Atenção severa” (PIB-per capita) e um em “Estado crítico” (Investimento
no PIB). No geral, quatro estão em condições sustentáveis e dois em condições pouco
sustentáveis. Lages obteve uma pontuação 1.000 (mil) e uma 0 (zero). A dimensão obteve
performance Médio.
Foram empregados 42% dos indicadores previstos na metodologia para a dimensão
economia (6 de 14 sugeridos), o resultado foi Médio devido à eqüidistância entre um
indicador de performance “excelente” e um de performance “estado crítico”.
O indicador PIB (per capita) teve desempenho ruim devido ao fato de que o
município não tem perfil industrial e agrícola, seu forte é o setor terciário (comércio e
xxxvi
serviços), atividades que não agregam grandes riquezas ao município e assim, aos
habitantes, pois oferecem pequenos salários.
O pior desempenho nesta dimensão foi obtido pelo indicador investimento no PIB,
que prevê a porcentagem do PIB que é investido no setor produtivo local. Como citado no
parágrafo anterior, o setor terciário é o que prevalece no município, portanto, pequena
parcela do PIB é reinvestida na indústria, na forma de incentivos fiscais.
A dívida externa do município está dentro de um patamar satisfatório, haja vista a Lei
Orçamentária que prevê um percentual máximo de endividamento pelos municípios. Lages
promove a gestão de seus recursos financeiros dentro de faixas adequadas, para se adequar
à lei bem como para promover o investimento na área social (principalmente educação e
saúde).
O indicador de melhor performance, dentro da dimensão economia, refere-se às
fontes de energia renovável. Indicador que eleva a dimensão ao nível “Bom”, pois a cidade
conta com a Usina de Biomassa, implantada recentemente, e com a política de construção
de pequenas hidrelétricas (PCHs – Pequenas Centrais Hidrelétricas) que fornecem à
população energia renovável e por um longo prazo. A Usina de Biomassa utiliza resíduos
da madeira e as PCHs são construídas ao longo dos rios que permeiam a cidade.
Tanto o consumo comercial de energia
quanto o uso de energia de toda a cidade
apresentam-se satisfatórios. A cidade, por não possuir muitas indústrias de grande porte
(apenas 2% são de grande porte) tem consumo de energia, comercial e geral, adequado à
sua capacidade de produção, que, como foi citado antes, é muito boa. Também contribui
para a manutenção do uso satisfatório de energia, o baixo crescimento populacional e a não
implementação de tecnologias que consomem grandes quantidades de energia, pois a
maioria das indústrias existentes é de médio e pequeno porte.
xxxvii
4.3.1.3. Dimensão Social
A tabela abaixo (Tabela 03) apresenta a pontuação obtida pelos indicadores de Lages
quanto à dimensão social. Na tabela estão apresentados os indicadores com a respectiva
pontuação, bem como a classificação da performance e a coloração correspondente.
Tabela 03 – Pontuação dos indicadores e a classificação de performance para a dimensão
Social.
Indicador Pontuação Performance Coloração
Taxa de crescimento populacional 1000 Excelente
Urbanização 1000 Excelente
Índice de GINI 0 Estado crítico
Mortalidade infantil 152 Atenção severa
Tratamento de esgoto 200 Atenção severa
Abastecimento de água 806 Muito bom
Acesso à saúde 762 Bom
Imunização contra doenças infantis 0 Estado crítico
Uso de contraceptivos 0 Estado crítico
Taxa de alfabetização 889 Muito bom
Esperança de vida 727 Bom
Total da dimensão
503 Médio
Segundo as informações da tabela acima, pode-se constatar que para a dimensão
social os indicadores da cidade de Lages mostram-se da seguinte forma: dois “excelente”
(Taxa de crescimento populacional, Urbanização), dois “Muito bom” (Abastecimento de
água e Taxa de alfabetização), dois “Bom” (Acesso à saúde e Esperança de vida) dois
“Atenção severa” (Mortalidade infantil e Uso de contraceptivos) e três em “Estado crítico”
xxxviii
(Índice de GINI, Imunização contra doenças infantis e Uso de contraceptivos). No geral,
seis estão em condições sustentáveis e cinco em condições pouco sustentáveis. Lages
obteve duas pontuações 1.000 (mil) e duas 0 (zero), identificando grandes diferenças no
tratamento das políticas públicas nos aspetos da dimensão social. A dimensão obteve
performance Médio.
Foram utilizados 58% dos indicadores previstos (11 de 19 sugeridos), a performance
Médio foi obtida pela existência de seis indicadores em boa situação, mas
equivalentemente cinco em condições péssimas. Esta dimensão, embora com resultado
médio, apresenta grandes disparidades, pois ao mesmo tempo em que possui ótimo acesso
à água potável e adequado acesso à saúde, possui a maior desigualdade social (Índice de
GINI) e alta taxa de mortalidade infantil.
A esperança de vida ao nascer é muito boa, representando a tendência da Região Sul
do Brasil, no geral, a qualidade de vida é boa, pois, na média (importante que se ressalte
esta questão), existe boa e adequada alimentação e condições ambientais satisfatórias,
assim como um índice cultural e educacional bom. Além do que, a população lageana tem
atenção constante da Secretaria da Saúde através do PSF (Programa de Saúde da Família)
que atende as pessoas em suas residências com grupo multidisciplinar de profissionais:
médicos, enfermeiros, assistentes sociais e outros, com distribuição de medicamentos e
realização de exames de forma gratuita.
A taxa de urbanização
verificada também é muito boa, praticamente 98% da
população vive nos centros urbanos. Porém, destaca-se que 30% da população vive em
habitações irregulares ou ilegais, formando grandes bolsões de pobrezas na periferia, não
chegando a organizar favelas, mas ficando muito próximo disto. Esta problemática tem
origem definida: a falência da maioria das empresas madeireiras que havia se instalado na
xxxix
cidade, pois ao serem fechadas, deixaram seus funcionários (que vieram de fora) morando
na região sem condições financeiras e habitacionais (pois muitas ofereciam residências para
os funcionários em vilas), assim formando estes concentrados populacionais sem infra-
estrutura. Portanto, embora pareça positiva a urbanização, existem diversos aspectos a
serem considerados pelo Poder Público na gestão do espaço.
Lages apresenta taxa de crescimento populacional baixa por já possuir um
crescimento vegetativo baixo e um grande êxodo por causa da falta de perspectiva
profissional local. Muitas pessoas saem da cidade à procura de emprego em outras regiões
do Estado, bem como em outros Estados do Brasil. É certo que Lages é um pólo econômico
e educacional, mas ainda assim as pessoas saem em busca de novas oportunidades.
Um ótimo indicador obtido foi o acesso ao abastecimento de água. Aproximadamente
94% da população é atendida com abastecimento de água potável, isto se deve à
abundância de mananciais hídricos, com água de boa qualidade, bem como à existência de
uma eficiente estação de tratamento (ETA) e uma política adequada de fornecimento de
água adotada há muito tempo pelo município. Atualmente, o sistema de abastecimento é
coordenado pelo município, através da SEMASA (Secretaria Municipal de Água e
Saneamento) e não mais pelo Estado, como foi durante mais de 30 anos. A continuidade
dos programas administrativos (de gestão) e técnicos (de tratamento) levou o município a
ser eficiente no abastecimento de água à população.
A taxa de alfabetização
apresenta-se em nível “muito bom”. Essa boa constatação foi
resultado de anos de investimento, por parte do Governo Municipal, na Educação Infantil e
no programa de Ensino de Jovens e Adultos (EJA) pelo Governo Federal. Além do que, a
cidade é pólo educacional da região com três grandes instituições de terceiro grau, que
xl
incentivam as pessoas a completarem seus estudos e entrar na graduação, oferecendo
diversos benefícios financeiros, além de uma das instituições ser estadual.
A população atendida com tratamento de esgoto é preocupante, o indicador teve
performance “Atenção severa”. Como a grande maioria da população é urbana, a
administração pública não conseguiu atender a todos com a coleta adequada de esgoto, mas
existem projetos de ampliação da rede bem como da implantação de fossas sépticas em
algumas moradias. Também o município implantou a estação de tratamento de esgoto
(ETE) na cidade. Possivelmente, este indicador tende a melhorar sua performance, pois está
havendo maior atenção por parte dos gestores.
O acesso à saúde da população obteve performance “Bom”, mostrando que a
administração pública tem se interessado em atender as necessidades dos cidadãos quanto
aos problemas relativos à saúde. Como citado anteriormente, Lages investe muito no PSF
(Programa de Saúde da Família), que atende a comunidade nas residências com grupo
multidisciplinar de profissionais, garantido exames e medicamentos de forma gratuita, bem
como o transporte adequado caso haja necessidade de deslocamento, até para outras
localidades ou Estados. A comunidade aceita muito bem este programa e já conta com as
visitas constantes do PSF para cuidar das pessoas necessitadas de atenção médica. Além do
que, a cidade conta com Postos de Saúde distribuídos nos bairros que incluem atendimento
local de médicos, dentistas, psicólogos e enfermeiros, e três hospitais públicos contendo as
diversas áreas médicas, uma UTI neo-natal (Unidade de Tratamento Intensivo), um centro
de cardiologia e uma maternidade particular.
A imunização contra doenças infecciosas infantis
mostra-se deficitária, as campanhas
são realizadas na cidade, mas com baixa adesão da população. Esta baixa adesão se deve ao
fato da descredibilidade das campanhas de vacinação bem como da própria tecnologia das
xli
vacinas, a população não acredita que as vacinas possam evitar doenças. De forma geral, as
pessoas só procuram os postos de atendimento numa posição curativa, os procedimentos
preventivos são pouco considerados pela população. Reproduzindo essa cultura não
preventiva, o índice de mortalidade infantil apresenta-se muito alto. Mesmo tendo uma UTI
neo-natal adequada e atendimento no PSF, morrem muitas crianças na localidade. Além do
que, mesmo na atualidade, muitas crianças nascem em casa, sem acompanhamento médico.
Todos estes argumentos nos levam a considerar esta problemática como de origem cultural;
existe bom acesso da população à saúde, bom atendimento pré e pós-natal, campanhas de
vacinação infantil periódicas e mesmo assim muitas crianças morrem até os cinco anos de
idade. Isso demonstra o pouco interesse, por parte das pessoas, em ter um comportamento
preventivo, através da vacinação e acompanhamento sistemático, em relação à sua saúde e
a de sua família. Nos últimos tempos, a Pastoral da Criança vem desenvolvendo campanhas
nos bairros mais pobres no que diz respeito à alimentação infantil, fornecendo a multi-
mistura (farinha proveniente de diversas fontes ricas em nutrientes) para as famílias. Esta
campanha tem sido bem aceita pela população e tende a modificar esse quadro negativo. O
atendimento primário (vacinação) contra as moléstias contagiosas é de suma importância
para a erradicação das doenças infecto-contagiosas. Promover um planejamento integrado
das ações, bem como proporcionar uma logística adequada e treinamento de recursos
humanos suportará a boa saúde da população. O governo local deve proporcionar e apoiar
iniciativas que propiciem o autogerenciamento dos serviços de saúde pelos grupos
vulneráveis e promover a educação sanitária nas escolas.
Outro indicador que se mostra problemático é a taxa de uso de contraceptivos
pela
população, que é muito baixa, obtendo performance “Estado crítico”. Pelo sistema
municipal são oferecidos gratuitamente alguns métodos de contracepção momentânea
xlii
como: a distribuição de pílulas, condom feminino e masculino, contraceptivo injetável e
colocação de DIU (Dispositivo Intra-Uterino) além de métodos definitivos como
laqueadura e vasectomia. Porém, poucas pessoas adotam estratégias para evitar a gravidez,
o que se evidencia pelo alto índice de gravidez precoce. Mais uma vez identifica-se a
cultura influenciando os aspectos considerados na pesquisa, pois existe a oferta de
diferentes métodos contraceptivos pelo poder público, mas as pessoas não adotam nenhum
por motivos pessoais, que incluem a desconsideração de processos preventivos (como já
considerado antes), a não aceitação pelo parceiro sexual e a crença de que é ‘pecado’ usar
algum método. A saúde reprodutiva (curativa e preventiva) é dos temas que mais merece
destaque, quando se fala em cidadania e democracia. A execução de políticas apropriadas e
educação sexual, em todos os níveis escolares ou não, vai proporcionar a conscientização
da população para realizar o seu planejamento familiar.
O Índice de GINI foi baixíssimo, obtendo performance “Estado crítico”. Este
resultado evidencia a grande desigualdade social que existe em Lages. Praticamente 1/3 da
população vive abaixo da linha de pobreza, porém existe um automóvel para cada três
habitantes assim como aparelhos celulares. Este mau resultado está relacionado ao PIB per
capita, que também obteve performance negativa, estas duas péssimas performances ficam
evidenciadas na presença de bolsões de pobreza que se instalaram na periferia da cidade,
pois os que detinham a riqueza (donos de grandes empresas e indústrias) foram embora,
aplicando-a em outras localidades; mas deixaram em Lages a mão-de-obra desempregada e
pobre que foi obrigada a formar áreas residenciais, bairros até, para abrigar-se. O fim da
pobreza, assim como a distribuição de renda igualitária tem sido um dos principais desafios
da humanidade. A pobreza tem sido causada por inúmeros fatores e não existe uma solução
capaz de erradicá-la. O governo local deve prever um programa contra a fome, mas deve
xliii
considerar as diferentes dimensões da sustentabilidade. Nesse contexto, os itens a seguir
devem ser considerados: garantia de eliminação do analfabetismo; melhoria dos serviços
médicos e hospitalares; combate ao desemprego; promoção do desenvolvimento regional;
incentivo ao planejamento familiar; participação igualitária da mulher no mercado de
trabalho; negociação das dívidas, renegociando-as conforme seus recursos naturais.
4.3.1.4. Dimensão Institucional
Tabela 04 – Pontuação dos indicadores e a classificação de performance para a dimensão
Institucional.
Indicador Pontuação Performance Coloração
Acesso à Internet 108 Atenção severa
Linhas telefônicas 302 Médio
Perdas humanas por desastres 1000 Excelente
Total da dimensão
470 Médio
Segundo as informações da tabela acima (Tabela 04), pode-se constatar que para a
dimensão institucional os indicadores da cidade de Lages mostram-se da seguinte forma:
uma “excelente” (Perdas humanas por desastres), uma “Média” (Linhas telefônicas), e
uma “Atenção severa” (Acesso à Internet). No geral, um indicador encontra-se em
condição sustentável, um em condição média e um em condição pouco sustentável. Lages
obteve uma pontuação 1.000 (mil) e nenhuma 0 (zero). A dimensão obteve performance
Médio.
xliv
Foram utilizados 50% dos indicadores previstos (4 de 8 sugeridos), obtendo
performance médio devido a constar de um indicador extremamente positivo (Perdas
humanas devido a desastres naturais) e um extremamente negativo (acesso à Internet).
A cidade conta com infra-estrutura e tecnologia inadequadas para oferecer o acesso à
Internet à sua população, portanto obteve performance “Atenção severa” para este
indicador. Embora seja, com já citado, um grande pólo regional, ainda não investiu
adequadamente em processos tecnológicos mais modernos. A cidade possui poucos locais
de acesso à rede mundial de computadores, e os que existem, são particulares. A população
que possui aparelho de computador, ou similar, e acesso à rede pertence à classe social
mais elevada, não só devido à aquisição, mas também ao processo de treinamento que deve
ser constante. A inclusão digital existe, mas apenas em processo embrionário: um ônibus
aparelhado com computadores e professores circula pela cidade para oferecer aulas
gratuitas às pessoas, mas isto não é periódico e não possibilita a aquisição do computador
pela pessoa que participa. O acesso à informação é essencial para alcançar o
desenvolvimento sustentável, uma população bem informada é capaz de tomar mais e
melhores decisões a respeito da direção de seu desenvolvimento. O emprego da rede
mundial de computadores (www), chamado de internet, possibilita o acesso de forma mais
fácil, bem como a troca de conhecimento por diferentes localidades. Lages deve prever
diferentes formas de melhorar a disponibilidade da informação para a comunidade, entre
estas, previsão de espaços próprios, recrutamento e treinamento de pessoal e fornecimento
de computadores.
O indicador número de linhas telefônicas
obteve desempenho “médio”. A cidade
precisa investir muito para garantir o acesso da população à telefonia fixa, pois poucas
pessoas, ainda, possuem aparelho telefônico em suas residências. O governo local deve
xlv
incentivar as empresas de telefonia fixa a oferecer à população linhas telefônicas por preços
mais acessíveis e adequados à realidade local, que é bastante pobre. Também deve
promover a ligação das residências rurais ao sistema de telefonia.
Um dos melhores desempenhos obtido por Lages foi o de perdas humanas devido a
desastres naturais, cujo indicador obteve performance máxima positiva “Excelente”. Isto se
deve a alguns fatores tais como a ausência de grandes catástrofes (incêndios, avalanches,
grandes enchentes, vendavais e outros) na região, bem como de um prévio planejamento
dos locais para habitação que a cidade possui, indicando à população apenas áreas onde não
existem riscos de acidentes. Além do que, quando existem alguns problemas climáticos,
como enchentes e chuva de granizo, a defesa civil e os bombeiros são rapidamente
acionados conseguindo contornar a situação, assim evitando mortes.
4.3.1.5. Integração entre as Dimensões
A tabela abaixo (Tabela 05) mostra a pontuação e a performance obtidas em cada
dimensão.
Tabela 05 – Pontuação e classificação de performance das dimensões
Dimensão Pontuação Classificação Coloração
Natureza
649 Bom
Economia
544 Médio
Social
503 Médio
Institucional
470 Médio
IDS 541 Médio
xlvi
Como pode ser observado, três dimensões de Lages obtiveram performance Médio e
uma obteve desempenho Bom. Pela pontuação obtida, a dimensão natureza teve a melhor
performance e a institucional a pior.
O município de Lages conta com grandes paisagens naturais do tipo Campos Nativos
e Florestas de Araucárias, onde existe uma diversidade de plantas e animais muito boa,
embora algumas espécies já estejam na lista das ameaçadas de extinção e muitas áreas já
tenham sido desmatadas. Entretanto, muito ainda está preservado ou em fase de
recuperação, proporcionando ao município boa área nativa. Outro fator importante é a
instalação de órgãos estaduais e federais de apoio e pesquisa na área ambiental, assim como
a implementação de cursos superiores dedicados à área (estadual e particular). Isso trouxe
um bom retorno à cidade no que diz respeito à fiscalização das atividades e adoção de
novas tecnologias pelo sistema produtivo, que resultaram na preservação e/ou recuperação
de muitas áreas importantes para a cidade. A existência de áreas naturais aliada à forte
atividade institucional ambiental proporcionou para a cidade um bom desempenho (“bom”)
na dimensão natureza. Muito embora o governo local deva rever muitos aspectos desta
dimensão: aumentar a porcentagem de áreas protegidas através do incentivo da implantação
de Unidades de Conservação bem como de Reservas Legais; dar início às pesquisas e
implementação de projetos que visem à renovação da água, mesmo possuindo boas reservas
hídricas; e promover a implementação de maiores áreas de cultivo de alimentos para
abastecimento da sua população, logicamente tomando os devidos cuidados para a não
poluição e contaminação do solo e da água.
A dimensão economia
obteve performance “médio”. Esse aspecto é muito delicado,
pois a cidade sobrevive praticamente dos serviços de setor terciário (comércio e serviços)
não conseguindo obter êxito no aumento de sua renda, e assim repassar à comunidade na
xlvii
forma de melhores condições de vida. Nesta dimensão a cidade possui bons indicadores, até
de forma surpreendente, porém peca muito em outros, isto é, possui adequado uso de
energia tanto comercial quanto geral e a inserção de fontes de energia renovável,
conseguindo uma auto-suficiência e uso racional de energia, porém não conseguindo
aumentar a renda da população e nem investir maior parcela desta riqueza nos processos
produtivos, existentes ou a se instalarem.
Também a dinâmica social apresenta grandes fragilidades, mesmo tendo obtido
performance “médio”. A mais importante é o péssimo desempenho, medido pelo Índice de
GINI, do nível de diferença social, em que Lages apresenta-se muito mal. Isso mostra a
grande lacuna existente entre a população, onde uma pequena parcela agrega grande parte
da riqueza, que já não é muita, e uma grande parcela vive abaixo da linha de pobreza. Este
fato somado aos baixos desempenhos obtidos nas áreas sanitárias (tratamento de esgoto,
mortalidade infantil e vacinação infantil) proporciona à maioria da população uma baixa
qualidade de vida, mesmo possuindo adequada esperança de vida ao nascer. A diminuição
das diferenças sociais é o grande objetivo que o governo local deve ter, a resolução ou
minimização deste fator trará grandes modificações ao desempenho da cidade, bem como
será um ponto de partida para a solução de outros problemas.
No âmbito institucional
, a cidade obteve performance “médio” evidenciando o
descaso dos governantes em proporcionar à população o acesso à informação, seja na forma
de possibilitar o acesso à rede mundial de computadores (Internet) ou promovendo a
conexão das residências ao sistema de telefonia. Porém, demonstra grande interesse em
evitar mortes quando do risco de desastres naturais. O nível educacional da população
apresenta-se satisfatório, o acesso à informação vai trazer ainda mais benefícios aos
xlviii
moradores assim como vai proporcionar um bom desenvolvimento da cidade em bases
sustentáveis.
4.3.2. IDS de Lages: considerações gerais
Como já definido na metodologia, o Método do Painel realiza o cálculo da média das
quatro dimensões para definir o Índice de Desenvolvimento Sustentável, a figura 06
mostrou o resultado do Painel de Sustentabilidade para o Município de Lages (IDS), através
de seu aspecto visual e resumido. A figura abaixo (Figura 07) retrata a pontuação obtida
pelo município.
Figura 07: Pontuação obtida por Lages.
xlix
Nos itens anteriores foram feitas considerações mais pontuais a respeito dos
resultados obtidos para cada indicador e para cada dimensão. Neste momento será realizada
uma análise mais geral integrando os diversos aspectos já levantados e outros que serão
ainda considerados.
Lages obteve pontuação 541, enquanto o valor máximo foi de 819 e o mínimo de
102, resultando numa classificação de performance “médio”. Analisando a diferença entre a
pontuação da área de estudo e os pontos máximo e mínimo, Lages está 278 pontos abaixo
da pontuação máxima e 439 acima do valor mínimo, isto é, está praticamente duas vezes
mais longe do valor mínimo do que do valor máximo. Isto evidencia que Lages está
adotando políticas apropriadas para promover o desenvolvimento em níveis sustentáveis.
Porém, algumas considerações de ordem prática devem ser feitas, como a da não utilização
de todos os indicadores previstos na metodologia empregada. O uso de todos os indicadores
necessários ou apenas a utilização de mais alguns indicadores pode modificar o resultado
obtido.
A presente pesquisa não almeja esgotar o assunto e dá-lo como concluído, mas propor
um ponto de partida para que o Município de Lages proponha políticas públicas baseadas
numa realidade verificada por meio da utilização de uma metodologia empregada
internacionalmente (Painel de Sustentabilidade) que calcula o Índice de Desenvolvimento
Sustentável (IDS). O resultado obtido, mesmo tendo que ser considerado com algumas
ressalvas, permite realizar discussões a respeito de alguns aspectos importantes para que a
cidade atinja um desenvolvimento adequado aos padrões sustentáveis.
O bom desempenho obtido na dimensão natureza não foi suficiente para modificar a
tendência das outras três dimensões, que era de performance médio. Assim sendo, o IDS de
Lages aponta para sustentabilidade média. O método empregado permitiu ressaltar as
l
potencialidades e as vulnerabilidades do município, evidenciadas pelas cores verdes e
vermelhas, respectivamente, obtidas no painel de visualização. A seguir serão apresentadas
algumas considerações e propostas a respeito da integração das potencialidades e
vulnerabilidades detectadas.
Um dos grandes problemas detectados, como já foi citado, é a grande diferença
social. Quanto a este aspecto, a cidade não tem promovido ações que visem minimizá-lo, ao
contrário, a concepção de desenvolvimento que Lages vem adotando pouco privilegia o
capital humano, priorizando apenas alguns aspectos de ordem econômica e natural. O
governo local deve aproveitar o potencial educativo que possui para resolver os problemas
detectados, e o principal é a diferença social.
Mas este problema tem raízes antigas, os colonizadores da cidade trouxeram
diferentes comportamentos, hoje estabelecidos na cultura, que dificultam a solução de
muitas situações negativas, como taxa de vacinação infantil e uso de contraceptivos. Ainda
nos dias de hoje, é comum que a população procure curandeiras e parteiras para resolverem
seus problemas, mesmo que exista um adequado acesso à saúde. A conotação religiosa de
que é ‘pecado’ fazer um planejamento familiar é muito imperiosa entre as pessoas,
principalmente entre as mulheres, fazendo com que haja grande número de gravidez
precoce. O uso de garrafadas (chás e xaropes feitos de ervas) é mais adotado que o uso de
medicação alopática, mesmo a cidade possuindo grande número de farmácias e
atendimento no PSF.
Constata-se, então, que mais que promover políticas, o governo local deve
implementar estratégias que visem conscientizar e sensibilizar a comunidade quanto aos
seus padrões de comportamento, pois mesmo havendo adequado nível de alfabetização
pouco se fala em educação não formal do tipo sexual, ambiental, política e sanitária. A
li
administração pública deve aproveitar o grande acesso à saúde que possui para realizar
algumas ‘educações’ necessárias à população.
Sugere-se que os integrantes do PSF realizem campanhas para aumentar a taxa de
vacinação infantil, não apenas aumentando o número de vacinas aplicadas (que é bom) e
sim, promovendo uma conscientização das pessoas a respeito da importância da prevenção
de doenças, principalmente na infância, e que o uso de vacinas ajuda muito. Também
estabelecer grupos de apoio à mulher no que diz respeito ao planejamento familiar,
contando com pessoas ligadas à religião e técnicos especializados (médicos, biólogos,
psicólogos, enfermeiros e outros) que forneçam as informações necessárias e materiais para
que o planejamento seja efetivado.
O aspecto sanitário (água e esgoto) do município possui uma variável de ótima
performance e outra de péssima performance, respectivamente são abastecimento de água e
tratamento de esgoto. A municipalidade deve, urgentemente, resolver a problemática do
tratamento de esgoto; pois este fato, somado à falta de vacinação, pode provocar incidência
alta de doenças, principalmente nas regiões periféricas, onde se encontra concentrada a
população mais pobre. Ainda neste aspecto, some-se a alta taxa de mortalidade infantil. A
cidade conta com adequado acesso à saúde e boa tecnologia na área pré e pós-natal, então,
porque ainda morrem tantas crianças? Isto se deve ao fato de que após o atendimento em
hospitais e maternidades, mãe e filho voltam para casa, onde não existe saneamento
adequado e boa alimentação, aumentando, assim, os riscos para o nascituro. Daí em diante,
o círculo vicioso continua: falta de infra-estrutura – falta de planejamento familiar –
gravidez precoce – falta de saneamento – falta de vacinação – aumento da taxa de
mortalidade infantil.
lii
A população da cidade vive, praticamente, toda na zona urbana numa taxa de
crescimento que se mantém baixa ao longo dos anos, entretanto, observa-se, na prática, que
existem muitos nascimentos (crescimento vegetativo) e muita taxa de emigração, fazendo
com que o crescimento populacional se mantenha na média, ao longo do tempo. Existe um
fluxo de pessoas muito grande na cidade; no que diz respeito à entrada, elas são atraídas
pela oferta de vagas no Ensino Superior e de empregos nas grandes indústrias da região
(Klabin e AMBEV) e no condizente à saída, os nativos da cidade não estão devidamente
capacitados para preencher as vagas de trabalho que existem, sendo forçados a deixar a
cidade em busca de novas oportunidades em outras regiões. Existe uma aparente oferta de
emprego no município, mas que não se estabelece pela falta de capacitação profissional,
forçando as pessoas nascidas no local a deixarem a cidade em busca de outras regiões,
sendo as vagas preenchidas por pessoas de fora, que chegam com habilitação adequada.
Sugere-se que o Poder Público Municipal crie instrumentos que viabilizem mais
empregos na cidade bem como promova periódicos cursos de capacitação para a população.
Assim, a mão-de-obra fica capacitada para preencher as vagas existentes na região,
aumentando, por conseqüência, a renda das famílias que passam a poder investir mais em
educação e cultura.
O acesso da população à informação é precário, ainda é insuficiente o número de
linhas telefônicas e a aproximação com a rede mundial de computadores. O acesso da
população às fontes de informações vai contribuir na solução do problema de capacitação,
pois muitos cursos estão sendo oferecidos à distância. A população deve ter acesso
continuado a programas de inclusão digital, pois o analfabetismo escolar é baixo na área de
estudo, mas o analfabetismo digital é muito grande, exigindo ações urgentes para a reversão
do problema. Ainda para contribuir na solução desse problema, faz-se necessária uma ação
liii
conjunta do governo com as instituições privadas (bancos, por exemplo) no sentido de
facilitar o acesso à compra de equipamentos (computadores) e à internet, pois não só é
difícil adquirir um computador como manter o acesso à internet, uma vez que os
provedores são caros.
A presença de órgão estaduais e federais de meio ambiente na região é muito salutar,
diversos indicadores obtiveram boa performance por estarem sob a responsabilidade destas
instituições instaladas na cidade. Como exemplo tem-se o baixo uso de fertilizantes, a
ausência de áreas desertificadas ou em desertificação, auto-suficiência no consumo de
peixes, existência de área florestal preservada e o consumo adequado de energia. Todos
estes fatores expostos estão sob a fiscalização e/ou fomento de órgãos públicos como
EPAGRI (estadual), CELESC (estadual), IBAMA (federal), CIDASC (estadual), FATMA
(estadual). Esses órgãos realizam atividades fundamentais para a manutenção dos aspectos
positivos detectados neste estudo, pois destinam muitos profissionais para cuidarem de
diversos aspectos relacionados ao desenvolvimento da cidade, bem como da região. Pelo
exposto no método, pode-se inferir que muitos dos esforços destas instituições estão dando
certo, e quem está sendo beneficiada é a população local.
A riqueza natural de paisagens e fontes hídricas são características da localidade.
Todavia, há de se implementar e efetivar os projetos de microbacias que prevêem, entre
outros objetivos, a preservação das nascentes dos rios e a educação ambiental. Mesmo
possuindo muitas fontes de água, é importante que Lages estabeleça critérios de utilização
destas águas e o padrão de consumo ideal para que elas sejam realmente renováveis. Mais
uma vez, a existência da EPAGRI tem contribuído muito para que este processo ocorra. Já
existem grupos trabalhando em projetos de microbacias e efetivando alguns objetivos, mas
há a necessidade de envolver toda a população e não só as pessoas do local da nascente,
liv
pois o recurso é de todos, bem como a obrigação de sua preservação. Aproveitando este
último pensamento, inclui-se a todas as outras sugestões feitas, a necessidade de
implementação da gestão participativa no município.
Na fundamentação deste trabalho ficou claro que ainda existem muitas dúvidas em
relação à sustentabilidade quanto aos seus objetivos, suas dimensões e outros aspectos.
Porém, o que ninguém põe em dúvida é a constatação da insustentabilidade atual, portanto,
apesar dos embates conceituais, o paradigma da sustentabilidade se consolida como um
importante projeto para a humanidade, pois considera o equilíbrio entre as dimensões
econômica, natural, institucional e social. E este equilíbrio só poderá ser obtido quando for
adotado o planejamento participativo do município, pois nesta participação hão de ser
consideradas as diferenças culturais e educacionais existentes e as soluções propostas
atenderão a todos, num sentido de ampla democracia.
A inclusão política da população, não só com o sufrágio universal, mas com a
participação efetiva nas decisões, é de suma importância uma vez que o sucesso de planos e
projetos sugeridos dependem do quanto as pessoas se comprometem com eles. A
participação popular vai aumentar a chance de se obter sucesso nas ações governamentais.
O município de Lages possui diversos centros comunitários e vários sindicatos
profissionais, porém está longe de patrocinar o exercício efetivo da participação popular
nas decisões.
A plena participação popular vai reduzir, mesmo que lentamente, as diferenças
encontradas na sociedade no que diz respeito à repartição da riqueza gerada. A tomada de
decisão que considera os diferentes pontos de vista e não privilegia nenhum grupo em
especial, atende a todos de forma igual diminuindo as diferenças sociais e aproximando os
cidadãos em torno de objetivos comuns, que devem buscar o bem-estar da comunidade.
lv
Como considerado no começo deste item, não se pretendeu esgotar o assunto nem
sugerir ações milagrosas que solucionassem os diversos problemas identificados. Eis
algumas considerações e sugestões que a autora considera relevantes, mas que necessitam
ser melhor avaliadas e interpretadas numa situação futura, já que o objetivo central desta
tese é avaliar o IDS de Lages e não traçar planos e projetos que solucionem as
vulnerabilidades detectadas.
Inicialmente pode-se considerar o resultado do IDS obtido por Lages como
satisfatório, uma vez que o valor obtido está mais próximo do nível sustentável que do
insustentável. Contudo, o município apresenta grandes fragilidades no que diz respeito: 1)
fontes de água renovável, para as quais não existe planejamento; 2) terras aráveis, que não
são utilizadas eficientemente para o cultivo de alimentos para a população ou para
exportação; 3) PIB per capita, que é muito baixo devido às características econômicas
apresentadas; 4) taxa de investimento do PIB, que é insuficiente para fomentar o setor
produtivo e assim gerar renda para a população; 5) taxa de uso de contraceptivos, que é
insuficiente para evitar a gravidez precoce ou não planejada; 6) imunização contra doenças
infecciosas infantis, que é baixa devido à baixa adesão da população às campanhas e ao
descrédito à vacina; 7) tratamento de esgoto, que não atende a toda população, provocando
incidência de doenças; 8) taxa de mortalidade infantil, que é muito alta devido ao mau
comportamento dos pais no cuidado com seus filhos, aliado à falta de condições sanitárias
satisfatórias e boa alimentação; 9) Índice de GINI, que mostra a grande diferença na
distribuição da renda, resultando na formação de bolsões de pobreza na cidade; e, 10)
acesso à Internet, que é insuficiente para suprir a população de informações necessárias
para seu crescimento.
lvi
Por outro lado, também apresenta boas potencialidades no que se refere: 1)
preservação da biodiversidade, representada pelo bom número de espécies de pássaros e
mamíferos; 2) auto-suficiência no consumo de peixes; 3) ausência de áreas desertificadas
ou em processo de desertificação; 4) baixo uso de agrotóxicos nas lavouras; 5) utilização de
fontes de energia renovável, como a usina de biomassa e PCHs; 6) baixa taxa de
crescimento populacional; 7) urbanização adequada; 8) bom acesso da população ao
abastecimento de água potável; e, 9) nenhuma perda humana devido a desastres naturais.
A história da cidade de Lages nos mostra que houve diversos momentos de expansão
econômica, baseados em diferentes produtos, e também períodos de recessão, causados pela
falta de planejamento do uso do recurso até então explorado para gerar a riqueza. Observa-
se que o município possui grande potencialidade de se reerguer frente a momentos
econômicos desfavoráveis. Na atualidade, a cidade está passando por uma nova fase
econômica que se baseia na exploração do turismo rural e das belezas naturais. A
consideração dos aspectos positivos e negativos levantados pela pesquisa vai possibilitar o
adequado planejamento das atividades que promovam a sustentabilidade da nova opção
econômica feita pela população, sem incorrer no risco de exaurir os recursos naturais e
assim, interromper o novo ciclo econômico.
4.3.3. Sinergia e Conflito
Além do cálculo do Índice de Desenvolvimento Sustentável, o software oferece uma
ferramenta que verifica a probabilidade que os diferentes indicadores possuem de obter, ao
mesmo tempo, condição sustentável ou insustentável, isto é, relação positiva (sinergia ou
lvii
correlação) ou relação negativa (de conflito), respectivamente. Abaixo é apresenta a lista
dos indicadores, identificados segundo o tipo de correlação obtida:
Relação Positiva (sinergia)
Acesso ao abastecimento de água potável Esperança de vida
Acesso à saúde Uso de energia
Porcentagem de área florestal Taxa de alfabetização
Consumo comercial de energia Uso de fertilizante
Desertificação Dívida externa
Aqüicultura Tratamento de esgoto
Linhas telefônicas Urbanização
Presença de mamíferos e pássaros Taxa de mortalidade infantil
Porcentagem de área protegida Terras aráveis
PIB (per capita) Uso de fontes de água renovável
Acesso à internet Imunização contra doenças infantis
Perdas humanas em desastres naturais Taxa de crescimento populacional
Relação Negativa (conflito)
Índice de GINI Investimento no PIB
Os resultados da listagem acima ratificam a idéia de que os principais problemas que
a cidade deve enfrentar urgentemente relacionam-se com a alta desigualdade social e o
baixo investimento no setor produtivo, pois esses dois indicadores foram identificados
como sendo os que mais se distanciam da condição sustentável. Os demais indicadores,
mesmo os que obtiveram performance ruim, como, por exemplo, taxa de mortalidade
infantil e tratamento de esgoto, possuem maior probabilidade de obter uma condição mais
sustentável. Isto evidencia que a tomada de decisão do Poder Público com a devida
consideração da realidade em que se encontra o município, bem como da implementação de
instrumentos adequados pode modificar os maus resultados obtidos para alguns
indicadores.
lviii
Os resultados também evidenciam a grande interdependência que os diferentes
aspectos da sustentabilidade possuem, pois praticamente todos ficaram na classificação
sinérgica. Aqui se constata a importância de se considerar as quatro dimensões para realizar
a avaliação da sustentabilidade de um local, ou região. Os fatores estão intimamente
ligados, e a interferência numa determinada variável pode influenciar em outra, isto é, as
decisões e projetos devem levar em conta o processo como um todo, e não apenas os
setores, pois atitudes isoladas visando à solução ou fomento de uma situação podem
acarretar benefício ou prejuízo de outras, que não haviam sido previstas.
4.3.4. Análise Comparativa
A figura abaixo (Figura 08) mostra os Índices de Desenvolvimento Sustentável - IDS,
também chamados pelo software de Índice de Desempenho Governamental (PPI-Policy
Performance Index) das três localidades que estão sendo comparadas: Lages, Áustria e
Yemem.
lix
Figura 08: IDS das localidades pesquisadas
Como já era de se esperar, a Áustria ocupou o 1º lugar, o Yemem o 3º, ficando a área
de estudo em 2ª colocação, pois a metodologia previa a comparação de uma área em estudo
com outros dois valores (teto máximo e mínimo), cujos escolhidos pela presente pesquisa
foram a Áustria e o Yemem.
A Áustria obteve performance “excelente” para a dimensão natureza, “Muito bom”
para as dimensões social e economia, e “Bom” para a dimensão institucional. Já o Yemem,
obteve uma performance “Estado crítico” na dimensão natureza e “Atenção severa” para as
demais dimensões: institucional, social e economia. Como o presente trabalho não objetiva
discorrer a respeito das áreas escolhidas para a comparação com Lages no Método do
Painel, este item foi colocado só a título de esclarecimento sobre os resultados integrais
obtidos.
lx
4.4.
CONSIDERAÇÕES FINAIS DO CAPÍTULO
Para melhor compreender o nível de sustentabilidade do Município de Lages,
procurou-se caracterizar, inicialmente, a área de estudo escolhida quanto ao seu processo
histórico de formação e desenvolvimento. Observou-se, neste aspecto, que a cidade já
passou por dois grandes ciclos econômicos, o primeiro baseado na pecuária extensiva e o
segundo na exploração madeireira e está, atualmente, passando pelo terceiro, que é menos
evasivo à natureza, baseado na exploração do turismo.
Segundo ODUM (1983) os processos de auto-organização continuamente mudam a
complexidade dos sistemas no mundo real, e freqüentemente exibem dinâmica cíclica
própria. Estes ciclos de desenvolvimento têm alguma relevância para a seleção de
indicadores, como o foco de atenção necessariamente mudará durante o ciclo. Quatro fases
distintas podem ser identificadas: (1) renovação e crescimento, (2) conservação, (3)
deterioração e destruição criativa, e (4) inovação e reorganização. O ciclo então se repete.
A constatação de que Lages passou por vários ciclos econômicos não é do todo ruim,
mas o que realmente importa é a forma pela qual o município e seus cidadãos reagiram
frente a estas mudanças. O que se observa é que houve épocas prósperas (ascensão rápida)
e momentos de grave recessão (queda rápida), demonstrando que seus interessados não
haviam se preparado para tais modificações, nem para cima nem para baixo. Isto se deve à
falta de um planejamento adequado, que considere as diferentes variáveis que compõem o
processo de desenvolvimento adotado.
lxi
Devido à dinâmica de sistemas reais, é essencial focalizar em indicadores que
promovam antecipadamente as ameaças iminentes, deixando tempo suficiente para uma
resposta adequada. Isso requer entendimento razoavelmente bom dos sistemas envolvidos,
isto é, modelos adequados (mental, matemático ou computador modelo) da estrutura de
sistema e da dinâmica de comportamento sob condições diferentes. A parte crucial está em
identificar as relações essenciais num sistema. Isto requer um processo de agregação e
condensação de informação disponível, e a procura dirigida para informação perdida
necessária para uma compreensiva descrição do sistema. Este processo de análise de
sistemas é guiado por aspirações particulares, conhecimento e experiência dos analistas. Ele
requer escolha e seleção em toda fase.
Para auxiliar o processo de tomada de decisões, bem como a análise e
acompanhamento de políticas e estratégias de desenvolvimento, faz-se necessário
selecionar um modelo ou desenho metodológico capaz de traduzir os dados e estatísticas
que muitas vezes são subutilizados ou ficam comprometidos pela ausência de marcos
metodológicos comuns, aceitos e validados pela comunidade científica internacional. Para
suprir essas deficiências faz-se necessário um sistema de informações ambientais capaz de
produzir informação útil para o monitoramento do desenvolvimento. Este conjunto de
dados deve ser integrado na forma de indicadores, visando níveis e usuários específicos. A
organização da informação sugere um agrupamento lógico para conjuntos de informações e
dados relacionados, promovendo assim a análise e a integração dos seus componentes. A
escolha de um modelo conceitual aceito internacionalmente, que dê conta das
características e natureza dos problemas de desenvolvimento e meio ambiente, implica
também em que ele possa ser utilizado no acompanhamento das relações sociedade - meio
ambiente em diferentes escalas.
lxii
Acreditando nos argumentos citados é que a proposta desta tese é avaliar o Índice de
Desenvolvimento Sustentável do Município de Lages (SC, Brasil) através do Modelo do
Painel de Sustentabilidade, que é uma metodologia aceita e sugerida internacionalmente, e
integra diferentes indicadores, classificando-os nas dimensões que compõe o
desenvolvimento.
Para o emprego do método, os indicadores tiveram que ser gerados. Na busca de preencher
este requisito, diversos órgãos públicos e privados foram visitados, diferentes fontes
bibliográficas foram consultadas e diversas buscas nos sites oficiais foram feitas. Alguns
indicadores foram facilmente avaliados e parametrizados. Outros demonstraram a
inexistência de estatísticas ou informações confiáveis. De forma geral, parte dos
indicadores foi obtida de fonte primária, exclusivamente do IBGE, e outra parte foi obtida
de fontes secundárias (catálogos, sites, entrevistas); alguns indicadores passaram por
derivações para se adequar à unidade exigida no método e outros não, sendo empregados
diretamente, pois já se encontravam na unidade prevista pela metodologia do Painel.
A metodologia empregada foi muito adequada, pois incorpora diferentes indicadores,
considerando-os igualmente importantes (possuem o mesmo peso) para o cálculo do IDS.
Além do que sugere indicadores que são recomendados pelo IBGE e OECD, teoricamente,
fáceis de serem obtidos e a um custo baixo. Realmente, isto se evidenciou. Não houve
gastos excessivos, somente para manutenção da pesquisa, na busca dos indicadores. A
grande dificuldade encontrada refere-se a não existência ou compilação de alguns dados,
mas os que existiam foram fácil e rapidamente conseguidos. As pessoas visitadas e/ou
consultadas demonstraram grande interesse pelo assunto e solicitaram à autora a divulgação
dos resultados da pesquisa.
lxiii
Quanto ao resultado obtido pela cidade de Lages, com a utilização do Método do
Painel de Sustentabilidade, esse foi de performance MÉDIO. Cabe ressaltar que mais
importante que calcular o IDS, é evidenciar os pontos fortes (potencialidades) e fracos
(vulnerabilidades) que a cidade possui, assim como os aspectos a serem urgentemente
solucionados, verificados pela correlação de sinergia e conflito.
A área de estudo apresenta-se em nível médio de sustentabilidade, mas considerando
o valor do IDS, ela se encontra mais próxima do ponto máximo considerado (teto máximo)
do que do ponto mínimo (teto mínimo).
Os aspectos que merecem maior atenção do Poder Público Municipal, de forma
urgente, dizem respeito à diminuição da desigualdade na distribuição da renda entre seus
habitantes (Índice de GINI) e ao aumento dos valores investidos no setor produtivo. Esses
dois indicadores apresentaram o maior grau de conflito, o que indica quão longe o
indicador está de alcançar valores ideais.
Quanto às potencialidades, Lages apresentou nove aspectos com alta potencialidade e
seis de média potencialidade (ver descrição dos indicadores nos itens anteriores). A maior
quantidade de potencialidades aparece na dimensão natureza (quatro), e em segundo lugar,
na dimensão social (três), evidenciando que os recursos naturais e humanos são a grande
riqueza que a cidade possui.
Quanto às vulnerabilidades, foram detectados nove indicadores que exigem
intervenção imprescindível da Administração Pública Municipal. A dimensão social foi a
que mais apresentou indicadores negativos (cinco). Ressaltando que, embora essa dimensão
possua também bons indicadores, faz-se necessária muita atenção aos aspectos relacionados
à saúde, como taxa de mortalidade infantil (que está muito alta), imunização infantil (que
está longe de um valor ideal) e uso de contraceptivos (pouco difundidos entre a população).
lxiv
Necessariamente, o governo local deve implementar ações conjuntas e simultâneas
sobre todas as dimensões da sustentabilidade, de forma a se ter uma mudança gradual e
efetiva, sem desequilíbrios, rumo à sustentabilidade. Ações isoladas ou muito rápidas,
mesmo que sustentáveis, podem trazer desequilíbrios em outras dimensões.
Outro grande desafio para a promoção da sustentabilidade no município de Lages, e
não menos importante, é a educação (formal e não formal) para o desenvolvimento
sustentável com a exigência de incluir novas concepções e atitudes à responsabilidade
humana, enquanto indivíduo e enquanto sociedade articulada. É necessário que o indivíduo
deseje e conheça as possibilidades de contribuir na construção da sustentabilidade, para que
ele e os coletivos, dos quais participa, possam atuar nessa direção.
O IDS calculado para a área de estudo deve ser visto não apenas como instrumento
conjuntural e de uso eventual ou figurativo, mas como elemento indispensável para
fundamentar a tomada de decisão. Também cabe destacar que o Método do Painel de
Sustentabilidade é um instrumento, não podendo ser confundido com o resultado de um
processo (que deve estar inserido numa estratégia de avaliação).
lxv
Capítulo 5
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A noção de desenvolvimento sustentável tem como uma de suas premissas
fundamentais o reconhecimento da “insustentabilidade” ou inadequação econômica, social,
ambiental e institucional do padrão de desenvolvimento das sociedades contemporâneas.
O desenvolvimento sustentável diz respeito a uma sociedade ser capaz de manter, a
médio e longo prazos, um círculo virtuoso de crescimento econômico e uma qualidade de
vida adequada. Não se trata, então, de abolir os ciclos econômicos com suas flutuações,
mas de manter expectativas, com realizações, de melhoria contínua na qualidade de vida, a
despeito das flutuações setoriais e crises econômicas. Pois, desenvolver não quer dizer
crescer sem parar. Não existe crescer sempre, pois quando o crescimento pára, o sistema se
caracteriza por ter mais especializações na estrutura, no trabalho, na manutenção e na
reciclagem de material. Nesse período, a eficiência e a organização são maiores que nas
fases de crescimento, assim como a cooperação aparece em detrimento da competição.
Porém, há de se preservar as informações obtidas bem como a diversidade (nas suas
lxvi
diferentes formas: social, cultural, biológica), pois são essenciais para os novos ciclos que
virão no futuro.
O debate sobre sustentabilidade está marcado por uma diversidade muito grande de
perspectivas de abordagem. Não existe consenso acerca das vias de crescimento econômico
que devem ser seguidas na perspectiva do desenvolvimento sustentável. Por isso, é comum
perceber grande distanciamento entre o discurso e a prática das transformações efetivas.
Alguns questionamentos precisam ser respondidos, tais como: como promover a
sustentabilidade sem modificar o neoliberalismo que predomina na economia? Como
manter a eficiência econômica e promover adequada distribuição de renda? Como manter a
eficiência econômica e atender aos critérios de sustentabilidade no que se refere ao uso dos
recursos naturais? Deve-se privilegiar políticas de curto prazo que solucionam problemas
imediatos, ou as de médio e longo prazos que buscam prever o aparecimento dos
problemas? Como garantir a incorporação dos cidadãos de forma democrática nos
processos de desenvolvimento? Como desenvolver novas formas de atuação institucional
na área do ensino, da pesquisa e da extensão? Como integrar as diferentes disciplinas na
geração de novos conhecimentos? Como construir indicadores de sustentabilidade, nas
diferentes áreas de atuação humana? Por fim, como tratar, no mesmo nível, as questões
técnicas, ambientais, sociais, institucionais e econômicas? Como se pode observar, a
sustentabilidade é uma questão multidimensional e intertemporal e os desafios para
conquistá-la são muitos.
Assim, há que se avaliar as dinâmicas sociais, econômicas, institucionais e naturais;
estabelecer uma postura crítica em relação a elas; negociar conflitos de interesses e,
finalmente, transformar os critérios que dominam as políticas públicas para que se possa
pensar em um verdadeiro caminho em direção à sustentabilidade.
lxvii
Conforme apresentado neste trabalho, o conceito de sustentabilidade é recente,
encontra-se em construção e a idéia-conceito de desenvolvimento sustentável precisa ser
absorvida pelos dirigentes e planejadores. Entretanto, esta “filosofia” resgata a necessidade
de um balanço entre fatores sociais, ambientais, econômicos e políticos (institucionais).
Assim, diante desse cenário, observado sob diferentes aspectos, indaga-se: qual o modelo
de informação adequada à construção de um método para avaliar a sustentabilidade?
Pode-se dizer que indicadores são modos de representação (tanto quantitativa quanto
qualitativa) de características e propriedades de uma dada realidade (processos, produtos,
organizações, serviços) que têm por finalidade a busca da otimização de tomadas de decisão
em relação: à definição do objeto de ação (o que fazer), ao estabelecimento de objetivos
(para que fazer), às opções metodológicas (como fazer), à previsão de meios e recursos
(com quem e com o que fazer) e à organização da sistemática de avaliação (taxação de
valor), tendo como parâmetro a transformação desejada daquela realidade no tempo. Em
suma, o resultado de um indicador, ou grupo deles, é uma fotografia de um dado momento,
e demonstra, sob uma base de medida, aquilo que está sendo feito, ou o que se projeta para
ser feito, isto é, os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS) são parâmetros que
sevem para monitoramento da sustentabilidade do modelo de desenvolvimento adotado,
também servindo como ferramentas que possibilitam a construção de uma base para
mudanças nos padrões de desenvolvimento.
O presente estudo abrange vários conceitos e princípios que compõem uma
fundamentação teórica extensa em um ambiente global complexo e mutante a respeito da
sustentabilidade. O processo do desenvolvimento sustentável é um tema em permanente
construção e evolução, e não se pretende com este trabalho analisá-lo em sua totalidade,
tampouco propor fórmulas mágicas de como avaliá-lo.
lxviii
Esta tese preocupa-se com as informações essenciais para a estruturação de um
sistema baseado em indicadores que agreguem valor às decisões dos atores sociais,
acompanhados de envolvimento e comprometimento, tratando-as como uma das
ferramentas de relevância na busca da sustentabilidade para o município de Lages.
5.1. CONCLUSÕES
O objetivo geral do presente trabalho foi “avaliar o Índice de Desenvolvimento
Sustentável (IDS) do Município de Lages (SC), através da aplicação do Método do Painel
de Sustentabilidade (Dashboard of Sustainability)”. No sentido de alcançar este objetivo
geral, alguns objetivos específicos tiveram de ser alcançados.
Em primeiro lugar, procurou-se compreender a história do município, com relação
aos fatores econômicos, naturais, sociais e institucionais. A partir daí, os indicadores
sugeridos pelo Método do Painel foram avaliados quanto a sua importância ou não para o
desenvolvimento local sustentável e então, foram estabelecidos os indicadores a serem
empregados no método escolhido. Selecionados os indicadores, o passo seguinte foi
procurá-los em diversas fontes e trabalhar os valores encontrados para se adequarem à
metodologia. Com os dados em mãos, foi calculado o Índice de Desenvolvimento
Sustentável da área de estudo.
Entende-se que o Método do Painel de Sustentabilidade possui um caráter inovador e
mostrou-se muito adequado para os objetivos propostos e as condições de estudo.
Conceitualmente, ele integra diferentes dimensões com pesos equivalentes e sugere
lxix
indicadores que são reconhecidos nacional e internacionalmente. Operacionalmente, ele
possibilitou a verificação das condições de sustentabilidade da cidade de Lages de uma
forma resumida e a um baixo custo, tornando-se muito interessante sob o ponto de vista da
gestão pública. Também cabe ressaltar que a autora traduziu os materiais necessários para a
aplicação do software (manuais, por exemplo) e identificou o detalhamento da aplicação do
método, o que possibilitará novas utilizações desta metodologia com maior facilidade em
novas pesquisas.
Por outro lado, trabalhar a temática sustentabilidade não foi uma tarefa fácil. O
assunto possui ainda muitas discordâncias e conflitos, embora esteja na mídia diariamente.
Ainda há dúvidas se é possível conciliar o socialmente eqüitativo, o ambientalmente
equilibrado e o economicamente eficiente e produtivo. Por isso, a temática foi considerada
não em termos abstratos, mas sim na forma de uma avaliação da condição de
sustentabilidade ou não de uma determinada área. Pois, o momento mais importante para a
prática de processos sustentáveis é o AGORA, mesmo sendo mais difícil que antes, é bem
mais fácil que depois.
A busca dos indicadores para a avaliação do IDS da cidade de Lages foi muito
extensa, diversos locais e materiais bibliográficos foram consultados, tendo em vista que
não existe um documento ou uma fonte que contemple todas as informações necessárias;
além do que, alguns valores dos indicadores encontrados tiveram que ser convertidos em
unidades previstas pelo método.
Afora todas as dificuldades encontradas, o cálculo do IDS chamou muita atenção das
pessoas que ficaram sabendo da pesquisa, pois se trata de um trabalho de diagnóstico que
nunca foi feito no município de Lages, e que vai favorecer a tomada de decisão por parte
dos administradores municipais, bem como ajudar a população lageana a conhecer o atual
lxx
estilo de desenvolvimento, e, como conseqüência, definir se este estilo está ou não
adequado às suas expectativas.
Atendendo ao questionamento central da tese conclui-se que é possível mensurar a
sustentabilidade do município de Lages (Santa Catarina, Brasil) através do Método do
Painel de Sustentabilidade. Conforme os resultados obtidos na análise, Lages encontra-se
com performance médio de sustentabilidade, mas muito se aproximando dos valores tidos
como ideais (teto máximo). Entretanto, ressalta-se que a maior contribuição da adoção
desta metodologia não está somente no cálculo do IDS, mas na identificação das principais
vulnerabilidades e potencialidades que a cidade apresenta atualmente. Vulnerabilidades
estas que precisam ser imediatamente solucionadas, enquanto as potencialidades devem ser
exploradas pela população e pelo governo local. Alerta-se, porém, que o planejamento
estratégico municipal é um processo dinâmico e interativo para determinação dos objetivos,
estratégias e ações do município e da prefeitura. É elaborado por meio de diferentes e
complementares técnicas administrativas com o total envolvimento dos atores sociais, ou
seja, munícipes, gestores locais e demais interessados na cidade. É formalizado para
articular políticas federais, estaduais e municipais visando produzir resultados no município
e gerar qualidade de vida adequada aos seus habitantes. É um projeto urbano global que
considera os aspectos sociais, econômicos, naturais e institucionais. É uma forma
participativa e contínua de pensar o município no presente e no futuro. Já que Franco
(2004) considera que a sustentabilidade seja uma “aposta”, verifica-se que Lages está no
caminho para ganhar o “jogo”. Todavia, diagnosticar problemas e caracterizar a realidade
não leva, necessariamente, à construção de propostas e estratégias de ação, algumas
providências em curto e médio prazos devem ser tomadas para garantir a “vitória”. Cabe ao
lxxi
governo local reunir as pessoas certas para que as atitudes sejam tomadas conforme a
necessidade apresentada.
Enfim, a espécie humana está tendo a segunda chance de “olhar para frente”. A
primeira ocorreu num sentido objetivo e físico: a conquista do bipedismo, que possibilitou
à espécie enxergar mais e melhor seu entorno. A segunda se refere a um aspecto mais
subjetivo e abstrato: a sustentabilidade, que nos permite desvelar um futuro próspero e
equilibrado para nós e para as outras espécies, além das gerações que virão. Aproveitamos
ao máximo a primeira chance, que não desperdicemos a segunda.
Esta pesquisa procurou encontrar o Santo Graal da cidade de Lages (metáfora feita
por Hanson (2003) que relaciona a busca de um sistema fidedigno de mensuração da
sustentabilidade com a busca pelo Santo Graal). Que ela possibilite aos gestores locais a
proposição de melhores estratégias para combater os problemas existentes e promover
ações para aproveitar ainda mais as potencialidades identificadas.
O trabalho da autora se encerra aqui, mas como nenhum assunto pode ser considerado
esgotado e a temática em questão é muito rica, abrem-se amplas possibilidades de continuar
a investigação que suscita outras ramificações e o aprofundamento do tema em estudo.
5.2. LIMITAÇÕES DA PESQUISA
A proposta para se fazer uma avaliação do Indicador de Sustentabilidade do
município de Lages (SC), através do Modelo do Painel de Sustentabilidade, deve ser
entendida como uma primeira aproximação com esta questão complexa.
lxxii
A carência de dados sistemáticos e de registros de informações nos Setores e
Secretarias da Prefeitura e em outros órgãos governamentais (estaduais e federais)
constituiu-se na principal limitação deste trabalho. Além disso, para os dados obtidos,
observou-se que eles são de momentos ou épocas diferentes do desenvolvimento local.
5.3. RECOMENDAÇÕES PARA TRABALHOS FUTUROS
Com base no estudo desenvolvido e nos resultados obtidos recomenda-se aos estudos
futuros:
9 Realizar o cálculo do IDS de Lages, através do Método do Painel de
Sustentabilidade, utilizando todos os indicadores sugeridos pelo método;
9 Calcular o IDS de outros municípios da Serra Catarinense, através do Método do
Painel de Sustentabilidade, e compará-los com o município de Lages;
9 Utilizar o Método do Painel de Sustentabilidade como forma de acompanhar e
monitorar o desenvolvimento da cidade, realizando o cálculo do IDS em momentos
diferentes.
Para finalizar, é importante ressaltar e ratificar que o presente estudo não tem um fim
em si mesmo. A sustentabilidade deve ser construída socialmente, ela não surge como um
passe de mágica, no qual basta acreditar. Ela tem que ser construída de forma sólida e sutil,
ao mesmo tempo, isto é, devem ser promovidas ações que a promovam ao mesmo tempo
em que deve ser trabalhada a questão da formação cultural. Portanto, a autora acredita que a
lxxiii
ela só compete semear, pois o crescimento e a fartura na colheita dependem da “chuva da
determinação humana” e do “solo generoso” dos gestores, onde houve semeadura.
lxxiv
Capítulo 6
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lxxxiii
Capítulo 7
ANEXOS
7.1. ANEXO 01: DETALHAMENTO DO SOFTWARE DO PAINEL DE SUSTENTABILIDADE
Este software, quando inserido no sistema computacional local, cria uma pasta
chamada DB_CIRCS; nesta pasta existem mais 4 sub-pastas (DATA_SRC; DB_RESRC;
PIC_TEMP; e, WEBSITE), as quais contém as informações e os arquivos necessários para
que se possa utilizar o software. Dentro da pasta DB_CIRCS (DB_RESRC – CSDRIOJO),
existe um manual (csdriojo.doc) que indica como e onde obter os indicadores, isto é, ensina
como estabelecer os valores que irão ser usados na planilha do Excel. Este manual foi
traduzido do inglês e utilizado como modelo para a busca dos dados. Abrindo-se o
software, a inserção dos dados dá-se pelo preenchimento de uma planilha de dados do
Excel, na função F4. Esta planilha que abre é apenas um modelo (Figura 09), cada
idealizador deve preencher a sua e salvar com nome diferente. Fechar o Excel e abrir, na
pasta DATA_SRC, o arquivo createdb, fechar a planilha que aparece e abrir a que foi
criada. Ao final, depois de aberta a planilha criada, acionar o ícone que contém o símbolo
do Painel (semelhante a um sol colorido) que fica posicionado à direita e acima, para os
dados serem exportados para o sistema do Painel e os índices calculados. Na primeira etapa
lxxxiv
da exportação, o software faz um resumo dos dados que estão sendo considerados e pede
confirmação (Figura 10).
Após a confirmação, os resultados aparecem na tela, conforme objetivo já traçado: de
forma bastante simplificada e visualizável.
Figura 09: Modelo de planilha do Excel, que abre na função F4.
lxxxv
Figura 10: Primeira etapa do cálculo do IDS pelo Modelo do Painel
7.2. ANEXO 02: DESCRIÇÃO, UNIDADE E JUSTIFICATIVA DOS INDICADORES
Dimensão Social
01. População que vive abaixo da linha da pobreza
a) Unidade de medida: % (porcentagem)
b) Descrição: A medida da pobreza é um valor sumário de bem-estar econômico dos pobres
em uma sociedade. Não há uma única medida universal de pobreza. A porcentagem da
população que vive abaixo da linha da pobreza (h) é a proporção da população cujo bem-
estar econômico (y) é menor do que a linha da pobreza (z). As aproximações diferem em
termos da importância individual, pois possuem julgamentos de bem-estar diferentes do
conceito de bem-estar decidido por outro indivíduo. De forma a focalizar a medida do
consumo individual de um conjunto de bens e de serviços.
lxxxvi
c) Justificativa: A erradicação da pobreza é o maior desafio para os tomadores de decisão,
pois ela é considerada como um dos principais problemas ambientais da atualidade. Ela está
diretamente ligada à taxa de imigração, índice de alfabetização e PIB per capita. Conhecer
a porcentagem da população que não possui o mínimo de condições adequadas
(alimentação, moradia e escolaridade), corresponde a estabelecer a parcela da população à
qual as políticas públicas devem dar o máximo de atenção, para que outros problemas não
advenham mais tarde como conseqüência.
02. Índice de GINI
a) Unidade de medida: 0 (perfeita igualdade) a 1 (desigualdade máxima)
b) Descrição: Expressa o grau de concentração na distribuição de renda da população.
Devem-se utilizar as informações relativas à população ocupada de 10 anos e mais de idade
e seus rendimentos mensais. O Banco Mundial usa freqüentemente um conjunto de
software chamado POVCAL; especificando o tipo de dados, o programa calcula a
especificação quadrática geral para a curva de Lorenz.
c) Justificativa: É um indicador importante para mensuração das desigualdades na
apropriação da renda. Na perspectiva do desenvolvimento sustentável, é um instrumento
valioso para acompanhar as variações na concentração de renda ao longo do tempo, bem
como subsidiar estratégias de combate à pobreza e à redução das desigualdades.
03. Taxa de desemprego aberto
a) Unidade de medida: % (porcentagem)
b) Descrição: É a razão entre a população desocupada na semana de referência e a
população economicamente ativa.
lxxxvii
c) Justificativa: Índice que analisa o mercado quanto à oferta de trabalho e reflete a
incapacidade do sistema econômico em prover ocupação produtiva a todos que desejam. É
pertinente utilizá-la no método, pois permite o acompanhamento das tendências e das
variações sazonais de emprego e subsidia a formulação de estratégias e políticas de geração
de emprego e renda.
04. Relação do rendimento médio mensal por sexo
a) Unidade de medida: % (porcentagem)
b) Descrição: População de 10 anos e mais de idade, economicamente ativa na semana de
referência, discriminada por sexo e o respectivo rendimento mensal. O cálculo dá-se pelo
quociente da média de salário pago para mulheres e para homens em intervalos regulares,
por tempo de trabalho ou trabalho realizado numa ocupação específica.
c) Justificativa: A maneira como se dá a apropriação das riquezas é reveladora do grau de
eqüidade atingido e essencial na formulação de políticas que objetivem o desenvolvimento
sustentável. As diferenças no valor da força de trabalho feminina são indicadores essenciais
para conhecimento da participação feminina na economia, condição indispensável para
sustentabilidade de um determinado local ou região.
05. Prevalência de desnutrição infantil
a) Unidade de medida: % (porcentagem)
b) Descrição: Crianças menores de cinco cujos valores de peso-para-altura (P/A) e de
altura-para-idade (A/I) se encontram entre 80% e 120% do valor de referência (composta
por crianças saudáveis), ou dentro de dois desvios-padrão deste valor.
lxxxviii
c) Justificativa: Saúde e desenvolvimento estão intimamente ligados. O suprimento das
necessidades nutricionais infantis é um dos requisitos primários para que o
desenvolvimento seja sustentável. Os índices antropométricos (P/A e A/I) são considerados
indicadores-resumo por sintetizar tanto a presença de desnutrição aguda quanto a crônica,
sendo útil no monitoramento do estado nutricional de populações infantis e no subsídio de
políticas de nutrição. Estes valores estão extensamente ligados com Índice de GINI, PIB
per capita, taxa de mortalidade infantil e fornecimento de água potável.
06. Taxa de mortalidade infantil
a) Unidade de medida: N
o
de mortes/1000 nascidos vivos
b) Descrição: Indica o risco de morte infantil através da freqüência de óbitos de menores de
um ano de idade na população de nascidos vivos.
c) Justificativa: A redução da mortalidade infantil é um dos principais objetivos do
desenvolvimento sustentável. Este indicador é importante para a verificação das condições
de vida e de saúde de uma localidade, contribuindo, também, para avaliar a disponibilidade
e acesso aos serviços e recursos relacionado à saúde, especialmente ao pré-natal e seu
acompanhamento.
07. Esperança de vida
a) Unidade de medida: anos de vida
b) Descrição: O número médio dos anos que um recém-nascido poderia esperar viver, isto
é, a longevidade média esperada para um determinado grupo populacional.
c) Justificativa: Mortalidade, natalidade e taxa de migração determinam o tamanho da
população, sua composição por sexo, idade e etnia. A verificação de aumento na
lxxxix
longevidade humana está relacionada a melhorias nas condições de saúde, em especial no
âmbito da saúde pública e na atenção às questões ambientais, e está estritamente
relacionada às condições de mortalidade, de saúde e sanitárias, expressando influências
sociais, econômicas e ambientais. Valor que influencia muito na taxa de crescimento
populacional.
08. Tratamento de esgoto
a) Unidade de medida: % (porcentagem)
b) Descrição: Capacidade de fornecimento de tratamento aos esgotos coletados na
localidade. O indicador é constituído pela razão entre o volume de esgoto tratado e o
volume total de esgoto coletado.
c) Justificativa: O acesso ao sistema adequado de esgotamento sanitário é fundamental para
a proteção das condições de saúde, através do controle da redução das doenças relacionadas
à água contaminada por coliformes fecais. Também é condição de proteção da qualidade
dos corpos d’água, fontes de água potável e da população, além de atividades envolvidas
pelos diversos usos destas águas (irrigação e recreação, por exemplo). Identificar a
porcentagem da população atendida com este serviço faz-se necessário para caracterizar e
acompanhar a qualidade de vida da população, bem como elaborar e acompanhar as
políticas e campanhas públicas de saneamento.
09. Acesso ao sistema de abastecimento de água
a) Unidade de medida: % (porcentagem)
b) Descrição: Expressa a parcela da população com acesso adequado a abastecimento de
água. Pode ser discriminada entre ambiente rural e urbano
xc
c) Justificativa: O acesso à água tratada é fundamental para a melhoria das condições de
saúde e higiene. Associado a outras informações ambientais e sócio-econômicas, é um
indicador universal de desenvolvimento sustentável. Quando discriminada entre ambiente
rural e urbano, pode também servir de subsídio para análise das diferenças existentes e
promoção de políticas adequadas para sanar a desigualdade bem como os problemas.
10. Acesso à saúde
a) Unidade de medida: % (porcentagem)
b) Descrição: É o acesso da população aos serviços e equipamentos básicos de saúde. As
variáveis utilizadas são o número de empregos médicos, estabelecimentos de saúde e o total
da população residente.
c) Justificativa: O acesso universal a equipamentos e serviços médicos de qualidade é
condição para a conquista e manutenção de um elevado padrão de saúde que, por sua vez, é
pré-requisito para o desenvolvimento sustentável.
11. Imunização contra doenças infecciosas infantis
a) Unidade de medida: % (porcentagem)
b) Descrição: Expressa a parcela da população beneficiada pelas políticas de vacinação
infantil no total de crianças existentes (menores de um ano de vida). Uma criança é
considerada imunizada adequadamente quando recebeu o esquema vacinal específico
completo, que inclui doses contra tuberculose; difteria, tétano e coqueluche; poliomielite; e
sarampo.
c) Justificativa: A atenção dada à saúde é imprescindível para alcançar a sustentabilidade.
Nesse sentido, é fundamental a realização de programas preventivos contra doenças
xci
infecto-contagiosas, essenciais para reduzir a morbidade e mortalidade infantis. Dessa
maneira, a imunização contra essas doenças é indicador básico das condições de saúde
infantil e do grau de importância conferido pelo Poder Público aos serviços de medicina
preventiva.
12. Taxa de uso de métodos contraceptivos
a) Unidade de medida: % (porcentagem)
b) Descrição: Expressa a freqüência de uso regular de algum método contraceptivo por
mulheres, em relação ao seu grupo etário. É calculado a partir do número de mulheres em
idade reprodutiva (15 a 49 anos) que usam regularmente métodos contraceptivos, tais
como: hormonais injetável ou oral, dispositivo intra-uterino (DIU), diafragma, espermicida,
camisinha, tabelinha, coito interrompido, esterilização, entre outros (chás, ervas).
c) Justificativa: A identificação da intensidade de uso de algum método contraceptivo é de
fundamental importância para determinar a taxa de fecundidade feminina, que por sua vez,
define as condições de saúde reprodutiva. Isto posto, a mulher se beneficia precavendo a
gravidez precoce e a ocorrência de gravidez em intervalos curtos, que podem levar ao
aborto; este, por sua vez, é uma das principais causas de mortalidade feminina nos países
em desenvolvimento. Ele está envolvido com outros indicadores sociais como acesso à
saúde, taxa de mortalidade, alfabetização e rendimento familiar.
13. Crianças que alcançam a 5
a
série do ensino fundamental
a) Unidade de medida: % (porcentagem)
b) Descrição: Proporção estimada da população que entra na escola preliminar e alcança a
5ª série do Ensino Fundamental.
xcii
c) Justificativa: A educação é o processo pelo qual os seres humanos e a sociedade atingem
completamente seus potenciais. Os esforços para estender a alfabetização dependem da
habilidade do sistema de instrução de assegurar a participação total das crianças em idade
escolar e de sua progressão bem sucedida até o alcance da 5ª série do EF pelo menos, que é
o período quando se admite conquistar as capacidades da língua e da matemática. Este
indicador está diretamente relacionado com a pobreza, a mortalidade infantil, o
desemprego, e outras variáveis sócio-econômicas.
14. Adultos que concluíram o Ensino Médio
a) Unidade de medida: % (porcentagem)
b) Descrição: Apresenta o nível educacional alcançado pela população que está fora da
idade escolar, isto é, a proporção da população, entre 25 e 64 anos, que terminou, ao menos,
o Ensino Médio.
c) Justificativa: A alfabetização é uma habilidade crítica para promover e difundir os
princípios do desenvolvimento sustentável. De acordo com o nível escolar, as pessoas
interagem com o ambiente bem como promovem seu desenvolvimento pessoal e coletivo.
Este indicador interage com outros como, por exemplo, taxa de vacinação, crianças que
completam o Ensino Fundamental, taxa de mortalidade.
15. Taxa de alfabetização
a) Unidade de medida: % (porcentagem)
b) Descrição: A proporção da população adulta, maior de 15 anos, que é alfabetizada (capaz
de ler e escrever).
xciii
Uma pessoa é considerada alfabetizada quando lê e escreve uma indicação simples e curta
relacionada à sua vida diária.
c) Justificativa: A aquisição de conhecimentos básicos e a formação de habilidades
cognitivas são condições indispensáveis para que se tenha a capacidade de processar as
informações, selecionando-as como relevantes ou não. Trata-se, ainda, de uma visão mais
ampliada do exercício da cidadania, pois só assim as sociedades serão mais prósperas,
justas e igualitárias.
16. Área construída por pessoa
a) Unidade de medida: m
2
/pessoa
b) Descrição: Define o espaço médio ocupado por uma pessoa.
c) Justificativa: A condição habitacional é importantíssima para a adequada qualidade de
vida dos seres humanos. Este indicador evidencia o nível de investimento que o Poder
Público está atribuindo para proporcionar aos habitantes espaços adequados. Além do que,
a alta densidade populacional está associada à disseminação de algumas doenças.
Relaciona-se com outros indicadores: populações em estabelecimentos informais, gasto
com infra-estrutura e nível de alfabetização.
17. Coeficiente de mortalidade por homicídios
a) Unidade de medida: N
o
homicídios/100.000 habitantes
b) Descrição: Representa as mortes por causas violentas. As variáveis são os óbitos por
homicídios e a população total.
xciv
c) Justificativa: A criminalidade ocasiona grandes custos sociais e econômicos. O
planejamento e a implementação de uma política de segurança pública são requisitos para
alcançar o desenvolvimento sustentável.
18. Taxa de crescimento populacional
a) Unidade de medida: % (porcentagem)
b) Descrição: Expressa o ritmo de crescimento populacional, durante um tempo específico.
c) Justificativa: A variação da taxa de crescimento demográfico é essencialmente um
fenômeno de médio e longo prazos. É fundamental para a formulação de políticas públicas
no que refere à economia, sociedade e natureza. A dinâmica do crescimento populacional
permite o dimensionamento de algumas demandas da sociedade: acesso à saúde e
saneamento, educação, investimento em infra-estrutura e disponibilidade de emprego.
Também está diretamente associado às diferentes formas de utilização dos recursos
naturais, sendo portanto, um importante indicador de sustentabilidade.
19. Urbanização
a) Unidade de medida: Km
2
ou N
o
ocupantes
b) Descrição: Área urbana residencial, em Km
2
, ocupada por moradias formais e informais
e o número de seus ocupantes. Mede a marginalidade da condição de vida humana.
c) Justificativa: As moradias informais (ilegais ou não autorizadas) não preenchem o
requisito básico da moradia humana. Este indicador revela a medida de pessoas que não
têm suas necessidades humanas básicas alcançadas, bem como do risco à saúde e ao
desenvolvimento econômico e social aspirado.
xcv
Dimensão Natureza
20. Emissão de gases estufa
a) Unidade de medida: Gg de CO
2
(gigagrama de CO
2
) ou GWP (potencial de aquecimento
global)
b) Descrição: Apresenta os valores dos gases estufa de origem antropogênica que
contribuem, em graus variados, para o aquecimento global dependendo de sua capacidade
de absorver calor e a sua vida na atmosfera.
c) Justificativa: Os gases estufa são considerados como os principais causadores de
mudanças climáticas. Tais emissões influenciam e são influenciadas pela produção e
consumo de energia, estrutura e planejamento industrial, sistema de transporte e setores
florestais e agrícolas. Ainda, relaciona-se a qualidade atmosférica com a saudável qualidade
de vida da população e o risco de doenças.
21. Consumo de substâncias destruidoras da camada de ozônio
a) Unidade de medida: Toneladas de potencial de destruição - ODP (ODS-português)
b) Descrição: Expressa o consumo de substâncias destruidoras da camada de ozônio
(constantes nos anexos A e B do Protocolo de Montreal) utilizadas nos setores industriais,
num determinado período.
c) Justificativa: O ozônio atmosférico é responsável por absorver os raios ultravioleta
(principalmente do tipo B) prejudiciais à vida. Diminuir as substâncias que alteram a
quantidade de ozônio na atmosfera é de suma importância para preservar a vida no planeta
e o ciclo geoquímico dos elementos. Identificar a quantidade e os níveis dos elementos
xcvi
nocivos presentes na atmosfera é necessário para estabelecer padrões de qualidade do ar e
diminuir os riscos ambientais e de saúde.
22. Concentração de poluentes atmosféricos em áreas urbanas
a) Unidade de medida: fg/m
3
ou ppb
b) Descrição: Expressa a qualidade do ar e fornece uma medida indireta da exposição da
população à poluição atmosférica, nas áreas urbanas, num determinado período. São
considerados poluentes: matéria particulada em suspensão, dióxido de enxofre, dióxido do
nitrogênio, ozônio e monóxido de carbono.
c) Justificativa: A concentração de poluentes no ar é o resultado da emissão proveniente de
fontes estacionárias e móveis, conjugadas com fatores como clima, geografia, uso do solo e
dispersão dos ventos. O monitoramento do ar, em áreas urbanas, visa a fornecer
informações sistemáticas e regulares para a análise do estado da qualidade do ar,
subsidiando ações de fiscalização, controle e gestão da qualidade do ar, tais como melhoria
dos transportes públicos e introdução de tecnologias não poluentes.
23. Terras aráveis
a) Unidade de medida: % (percentual)
b) Descrição: Mostra a superfície de terras cultiváveis disponíveis para a produção de
alimento num determinado território. As informações utilizadas se referem às superfícies
abrangidas como aráveis: lavouras permanentes, lavouras temporárias em utilização ou em
descanso, pastagens plantadas, e terras produtivas não utilizadas, pertencentes a
estabelecimentos agropecuários. O indicador expressa a relação entre a soma das áreas
cultiváveis e o total do território considerado.
xcvii
c) Justificativa: É incerta a capacidade da agricultura e da tecnologia para satisfazer a
crescente demanda de alimentos, em função do crescimento da população e da pressão que
outros usos exercem sobre as terras disponíveis para a agropecuária. A evolução do
indicador, ao longo do tempo, demonstra as variações da pressão sobre os recursos das
terras. Está relacionado com outros indicadores, tais como: taxa de crescimento
populacional, área florestal, estabelecimentos em áreas urbanas e outros.
24. Uso de fertilizantes
a) Unidade de medida: Kg/ha
b) Descrição: Expressa a intensidade de uso de fertilizantes na produção agrícola de um
local, num determinado período. Os dados nas quantidades dos fertilizantes usados são
convertidos nos três componentes nutrientes básicos e agregados. Os três componentes são:
o nitrogênio (N), o fósforo (P
2
0
5
), e o potássio (K
20
). É calculado pela razão entre a
quantidade de fertilizantes utilizada (em Kg) e a área cultivada (em ha).
c) Justificativa: A agricultura moderna tem gerado impactos que comprometem a
sustentabilidade dos ecossistemas agrícolas, a médio e longo prazos, embora esteja
atingindo níveis de produção que atendem ao mercado. Os fertilizantes são largamente
utilizados e estão associados à eutrofização dos rios e lagos, à acidificação dos solos e à
contaminação de aqüíferos de reservatórios de água. Relacionado com qualidade do ar
atmosférico, uso de pesticidas, emissão de gás estufa e risco de doenças.
25. Uso de agrotóxicos
a) Unidade de medida: Kg/ha
xcviii
b) Descrição: Expressa a intensidade de uso de agrotóxicos nas áreas cultivadas de um
local, num determinado período. Os principais agrotóxicos considerados são: herbicidas,
fungicidas, inseticidas, acaricidas, antibrotantes, reguladores de crescimento, óleo mineral e
espalhantes adesivos. O indicador é composto pela razão entre a quantidade de agrotóxico
utilizado (em Kg) e a área cultivada (em ha).
c) Justificativa: O aumento da produção de alimentos de maneira sustentável é um grande
desafio do setor agrícola, pois o uso de defensivos agrícolas é um dos principais
instrumentos do modelo atual de desenvolvimento na agricultura. São persistentes, móveis
ou tóxicos tanto na água, quanto no solo e no ar. O uso intensivo destas substâncias está
associado a agravos na saúde da população – consumidores e trabalhadores que lidam
diretamente com o produto –, afetando também alimentos e degradando o ambiente. Este
indicador mostra a intensificação das práticas agrícolas e está relacionado diretamente com
a conservação da diversidade de espécies no local.
26. Área florestal
a) Unidade de medida: % (porcentagem)
b) Descrição: Analisa as modificações ocorridas nas quantidades de florestas naturais e
plantadas, num determinado local, num período definido. A área florestal é definida como:
terras com uma cobertura de árvores igual ou superior a 10% da sua área
c) Justificativa: As florestas sevem para múltiplos usos como: filtro de poluentes, fonte de
água potável, preservação da biodiversidade, exploração de recursos e atividades de lazer.
O indicador mede a resposta da sociedade em face à proteção da biodiversidade e do solo.
Está relacionado com a intensidade de corte de madeira, percentagem de área protegida e
qualidade do ar e da água.
xcix
27. Intensidade de corte de madeira
a) Unidade de medida: % (porcentagem)
b) Descrição: A produção anual da lenha inclui toda a madeira obtida na remoção da
floresta e das árvores fora da floresta. O estoque crescente da floresta considera o volume
de todas as árvores eretas vivas abaixo de um diâmetro mínimo indicado. O incremento
anual total representa o incremento anual total da madeira devido ao crescimento das
árvores durante um ano.
c) Justificativa: Este indicador ajuda a identificar quanto de floresta está sendo usado dentro
dos limites de sua atual produtividade. Está dentro de um dos mais importantes princípios
de produção sustentável: balanço entre o que se colhe e o que se planta/cultiva. Relaciona-
se com os indicadores de porcentagem de área florestal, porcentagem de área protegida,
áreas cultiváveis e poluição.
28. Desertificação
a) Unidade de medida: % (porcentagem).
b) Descrição: Descreve a extensão e severidade das terras afetadas pela desertificação, e sua
proporção do território total. Para as finalidades deste indicador, a desertificação é definida
como a degradação da terra em áreas secundárias úmidas, áridas e semi-áridas, e secas,
resultando dos vários fatores, incluindo variações climáticas e atividades humanas.
c) Justificativa: A perda da fertilidade do solo, por processos antropológicos, é muito
comum. A diminuição do processo de desertificação configura-se como procedimento
urgente para a tomada do desenvolvimento sustentável da localidade, dado que a terra é
uma das maiores riquezas humanas, fornecendo alimentos, base para moradia e fonte de
c
água. Conecta-se com os indicadores de pobreza, de analfabetismo, de risco de doenças e
de emprego.
29. Moradias urbanas informais
a) Unidade de medida: % (porcentagem)
b) Descrição: Informa a área urbana ocupada por moradias informais. As moradias
informais constam de: i) áreas residenciais onde um grupo de unidades de casas foi
construído em terra a que o morador não tem nenhuma reivindicação legal, ou que é
ocupada ilegalmente; ii) estabelecimentos e áreas não planejadas onde a casa não está em
conformidade com regulamentos atuais do planejamento e de edificação (casa
desautorizada).
c) Justificativa: As moradias informais geralmente são caracterizadas por serem
marginalizadas e precárias, prejudicando o desenvolvimento adequado dos seres humanos.
Isso, por sua vez, afeta a saúde humana e o desenvolvimento sócio-econômico da
localidade, bem como, pode promover a disseminação de algumas doenças. Está
diretamente relacionado com o acesso à saúde, acesso à adequada disposição de esgoto e
resíduos, mortalidade infantil e uso das terras.
30. Aqüicultura
a) Unidade de medida: % (porcentagem) do total de peixe capturado.
b) Descrição: Expressa a quantidade de peixe cultivado que é capturado, em relação ao total
de peixe consumido na localidade.
c) Justificativa: A alimentação é essencial para o pleno desenvolvimento físico e cognitivo
dos seres humanos; o uso de peixe na alimentação tem se demonstrado muito positivo, no
ci
sentido nutricional. A retirada de peixe de sistemas naturais acarreta perda de diversidade e
interferência nos ciclos de vida de outros organismos aquáticos. A quantificação da retirada
é necessária para se planejar o consumo sustentável de peixes na região.
31. Uso de fontes de água renovável
a) Unidade de medida: % (porcentagem).
b) Descrição: Mede o volume de água que é reusada ou reciclada, numa determinada
localidade.
c) Justificativa: O aumento da população acarreta um aumento no uso de água. Um
desenvolvimento, para ser sustentável, deve prever a reutilização e a reciclagem da água,
pois que o ambiente não pode prover indefinidamente a quantidade de água necessária para
abastecer a população existente. Os administradores públicos devem prever tecnologias de
reuso e reciclagem, bem como de redução do uso da água em seus planos e campanhas.
32. Demanda bioquímica de oxigênio (DBO) nos corpos d´água
a) Unidade de medida: Kg/dia, em 5 dias a 20ºC.
b) Descrição: A DBO mede a quantidade de oxigênio requerida ou consumida para a
decomposição microbiológica (oxidação) do material orgânico na água. Ela é um teste
empírico para fornecer uma medida do nível do material orgânico degradável em um corpo
de água. Esta medida fornece a qualidade da água potável para o consumo pela
comunidade.
c) Justificativa: Os padrões de qualidade da água devem ser estabelecidos para proteção dos
usuários contra possíveis doenças causadas por coliformes fecais, ou outro componente
presente na água. A poluição e/ou contaminação da água pode interferir na saúde e
cii
aprendizagem infantil. Monitorar e fiscalizar a qualidade da água é importante para
identificar áreas contaminadas e determinar as fontes de contaminação/poluição para que os
problemas e situações desfavoráveis sejam solucionados pelo Poder Público.
33. Concentração de coliformes fecais em água potável
a) Unidade de medida: número de coliformes/100ml
b) Descrição: Define a contaminação da água potável que abastece uma determinada
localidade. Indica como está a qualidade da água no uso das necessidades básicas da
população. A bactéria Escherichia coli tende a ser o indicador fecal de contaminação
recomendado.
c) Justificativa: A determinação de contaminação por coliformes fecais em águas potáveis
requer que sejam descontaminadas (pelos mais diversos processos) e as adequações da
gestão dos recursos hídricos e do saneamento sejam providenciadas com urgência, haja
vista o grande risco que a população abastecida está correndo. Correlaciona-se com a
aprendizagem infantil, disseminação de doenças, porcentagem da população atendida com
coleta e tratamento de esgoto e resíduos (sólidos e líquidos).
34. Área de ecossistemas nativos
a) Unidade de medida: % (porcentagem)
b) Descrição: Expressa a proporção de área de ecossistemas nativos, em relação à área total
considerada.
c) Justificativa: A degradação ambiental está muito acirrada ultimamente por causa do
crescimento alto e desordenado da população. O desmatamento de áreas nativas vem
ocorrendo sem que haja controle público do processo, nem fiscalização. O aumento nas
ciii
áreas nativas, naturais ou plantadas, é necessário para promover o adequado ciclo
hidrológico e de nutrientes, bem como a manutenção da biodiversidade. Além do que, áreas
nativas ajudam no resfriamento de áreas urbanas e filtram os poluentes oriundos de
atividade antrópicas.
35. Porcentagem de área protegida
a) Unidade de medida: % (porcentagem)
b) Descrição: Revela a dimensão e distribuição dos espaços territoriais que estão sob
estatuto especial de proteção. O indicador é composto pela razão entre a superfície
abrangida pelas Unidades de Conservação e a superfície total do bioma.
c) Justificativa: O desenvolvimento sustentável implica na preservação do meio ambiente
em condições de equilíbrio, que depende por sua vez da conservação dos ecossistemas
nativos. A criação de espaços legalmente protegidos (UNC’s) relata o interesse, do Poder
Público ou privado, de preservar a biodiversidade biológica, a beleza cênica e os recursos
hídricos, bem como promover o desenvolvimento de outras atividades importantes, como
turismo, lazer e pesquisa científica. Com este indicador, fazem relação: intensidade de corte
de madeira, retificação de acordos globais, terras aráveis e outros.
36. Presença de mamíferos e pássaros
a) Unidade de medida: Número de espécies em 10.000 Km
2
b) Descrição: Este indicador usa estimativas de tendências da população em espécies
escolhidas para representar mudanças na biodiversidade, e a eficácia relativa das medidas
para manter a biodiversidade. A informação na abundância da espécie deve ser coletada
civ
consistentemente, em longo prazo, por meio da aplicação de técnica apropriada do exame
que seja aceita extensamente pela comunidade científica.
c) Justificativa: Mamíferos e pássaros são indicadores-chave na identificação da
biodiversidade de uma localidade. São seres sensíveis aos impactos ambientais,
promovendo a identificação rápida de impactos negativos de origem antrópica.
Dimensão Econômica
37. Produto Interno Bruto (per capita)
a) Unidade de medida: dólares/pessoa
b) Descrição: Os níveis do PIB per capita são obtidos dividindo o PIB do ano, ou do
período, pela população. Ele indica o nível médio de renda da população, num determinado
território, e sua variação é uma medida do ritmo de crescimento econômico daquela região
considerada.
c) Justificativa: O crescimento da produção de bens e serviços é uma informação básica do
comportamento de uma economia. É útil como sinalizador do estágio de desenvolvimento
econômico de um território. Costuma-se utilizar o PIB per capita para indicar o
desenvolvimento de um país, ainda que insuficiente para expressar o grau de bem-estar de
uma dada população.
38. Taxa de investimento (do PIB)
a) Unidade de medida: % do PIB
b) Descrição: Mede o incremento da capacidade produtiva da economia em determinado
período.
cv
c) Justificativa: A taxa de investimento mede o estímulo ao desenvolvimento econômico,
ao refletir o aporte de capital público e privado destinado a financiar o desenvolvimento. O
aumento do investimento é um fator que amplia espaços da localidade perante outras
regiões. A participação dos investimentos no PIB demonstra um importante componente
financeiro para acelerar o ritmo de desenvolvimento econômico.
39. Balança Comercial
a) Unidade de medida: % do PIB
b) Descrição: Mostra a relação de uma economia com outras economias no mundo, através
do saldo das importações e exportações da localidade, num determinado período.
c) Justificativa: Os componentes do indicador refletem as mudanças nos termos de troca e
competitividade nacional ou internacional, sendo também capazes de mostrar a
dependência econômica e vulnerabilidade frente ao mercado financeiro.
40. Dívida externa
a) Unidade de medida: % do PIB
b) Descrição: A relação da dívida externa total em relação ao Produto Interno Bruto.
c) Justificativa: O indicador mostra a relação entre as obrigações externas e a produção
corrente. Quanto mais alto seu valor, maior a parcela do produto que é desviada do esforço
do desenvolvimento para o serviço da dívida. Sendo que, para atingir a sustentabilidade,
necessita-se de recursos financeiros, um nível insuficiente de recursos pode interferir e
limitar as políticas públicas.
41. Empréstimos
cvi
a) Unidade de medida: % do PNB
b) Descrição: Auxílio de desenvolvimento oficial total (DOT) dado ou recebido como uma
porcentagem do produto nacional bruto (PNB).
c) Justificativa: Fontes financiadoras são necessárias, principalmente em locais
subdesenvolvidos, para implementar programas e instituir planos que visem ao
desenvolvimento sustentável. Conhecer a parcela de recursos que se deve investir, bem com
a que pode ser emprestada é de fundamental importância para gestores e tomadores de
decisão no âmbito da administração pública.
42. Intensidade do uso de matéria-prima
a) Unidade de medida: % do PIB
b) Descrição: As quantidades dos minerais e dos metais, incluindo os materiais (reciclados)
preliminares e secundários, consumidos por unidade do PIB.
c) Justificativa: Conhecer os principais elementos empregados na economia, bem como seu
padrão de consumo, é importante tanto para planejar o uso sustentável quanto para
promover a diminuição de uso dos mesmos.
43. Consumo de energia (per capita)
a) Unidade de medida: Gigajoules.
b) Descrição: Mostra o consumo final anual de energia por habitantes, num determinado
território.
c) Justificativa: A produção, o consumo e os subprodutos resultantes da oferta de energia
exercem pressões sobre o meio ambiente e os recursos renováveis. Para um
cvii
desenvolvimento sustentável deve-se atender às demandas através do aumento da eficiência
energética, compatibilizando a oferta de energia com a proteção ambiental.
44. Uso de fontes de energia renovável
a) Unidade de medida: % (porcentagem)
b) Descrição: A porcentagem do consumo de energia total de um país fornecido pelas
fontes de energia renovável. As fontes de energia renovável constam da energia coletada
dos fluxos ambientais atuais da energia ou das substâncias derivadas delas. Esta definição
inclui a energia derivada de fontes: geotérmica, hídrica, solar, da maré, do vento e da onda,
além de biodiesel, carvão e biomassa.
c) Justificativa: A energia é um aspecto-chave do consumo e da produção. A dependência
de recursos não renováveis pode ser considerada insustentável em longo prazo. A
implementação de políticas que visem estabelecer fontes renováveis de energia é de suma
importância para se conceber o desenvolvimento sustentável.
45. Consumo comercial de energia
a) Unidade de medida: US$/KgTEP
b) Descrição: Expressa a eficiência de consumo energético final. A relação do uso da
energia ao PIB indica a energia total que está sendo usada para suportar a atividade
econômica e social. Representa um agregado do consumo de energia resultando de uma
escala larga de atividades da produção e do consumo.
c) Justificativa: O crescimento econômico está quase sempre atrelado à expansão da oferta
de energia. Portanto, a sustentabilidade energética é um fator preocupante na atualidade.
Quanto maior a eficiência energética, maiores são os benefícios obtidos, tais como:
cviii
diminuição dos impactos e custos ambientais decorrentes do processo produtivo e
adiamento dos custos de capital da expansão da oferta de energia. Ligados diretamente com
a taxa de crescimento populacional, consumo de energia renovável, geração de resíduos e
emissão de gás estufa.
46. Disposição adequada de resíduos sólidos
a) Unidade de medida: % (porcentagem)
b) Descrição: Mostra o número estimado de residências que possuem sistema de coleta de
resíduos sólidos.
c) Justificativa: O crescimento populacional e de produção de bens acarreta aumento da
quantidade de resíduos sólidos, por isso uma gestão pública sustentável deve prever a
adequada coleta destes resíduos para evitar risco de doenças, contaminação do solo e águas
subterrâneas, e promover campanhas de redução de produção, reciclagem e reuso de
materiais.
47. Geração de resíduos perigosos
a) Unidade de medida: g/dólar PIB
b) Descrição: A quantidade total de resíduos perigosos gerados por ano nas indústrias ou
em outras atividades que geram estes resíduos, de acordo com a definição dos resíduos
perigosos que consta na Convenção de Basiléia e a outras Convenções relacionadas.
c) Justificativa: A geração de resíduos perigosos tem impacto direto na saúde e no meio
ambiente, pois expõe diferentes tipos de rejeitos. A diminuição da quantidade produzida
destes resíduos indica que as indústrias estão adotando tecnologias mais limpas em seus
processos ou que mudanças estão ocorrendo no padrão de consumo de matéria-prima.
cix
48. Geração de resíduos nucleares
a) Unidade de medida: Z escore
b) Descrição: O indicador fornece uma medida do status atual da gestão de resíduos
radioativos em algum ponto a tempo e do progresso feito tempo excedente para a
sustentabilidade total da gestão de resíduos radioativos. O rejeito radioativo origina-se das
várias fontes, tais como a geração de poder nuclear e as outras atividades do ciclo de
combustível nuclear, produção do radioisótopo e usos relacionados para aplicações na
medicina, na agricultura, na indústria e na pesquisa.
c) Justificativa: A radiação proveniente dos rejeitos radioativos pode causar severos danos à
saúde humana e outros seres vivos, como mutação e câncer. Além do que, é uma das
maiores fontes de poluição de solos e aqüíferos. Realizar a adequada gestão e disposição
deste tipo de rejeito é essencial para melhorar a qualidade ambiental e de saúde.
49. Reciclagem
a) Unidade de medida: % (porcentagem)
b) Descrição: Expressa a razão entre a quantidade de resíduos sólidos reciclados e o total
gerado, num determinado tempo e local.
c) Justificativa: A reciclagem de materiais é uma das questões mais importantes no
gerenciamento sustentável dos resíduos. Este processo exprime interesses públicos,
coletivos e privados e internaliza muito dos princípios do desenvolvimento sustentável.
Além dos benefícios ambientais, a reciclagem é uma oportunidade de negócios, de geração
de empregos e renda.
cx
50. Meios de transporte particular
a) Unidade de medida: Quilômetros por ano.
b) Descrição: O número de quilômetros viajados por pessoa, em um ano, dado por tipos
diferentes de transporte. O alvo deste indicador é a quantificação do uso de tipos diferentes
de transporte por pessoas (passageiros). Verifica-se o valor com a razão entre
passageiros/quilômetros totais viajados por ano pela população total, de acordo com as
modalidades diferentes do transporte.
c) Justificativa: A utilização de meios de transporte acarreta em produção de poluentes
atmosféricos, ocasionando o efeito estufa e prejudicando a saúde humana. A sistematização
do setor de transporte em diminuir o uso de meios de transporte que utilizem combustíveis
fósseis é muito importante para a gestão da qualidade ambiental.
Dimensão Institucional
51. Implementação de estratégias para o desenvolvimento sustentável
a) Unidade de medida: Avaliação qualitativa. Existem duas dimensões: O país tem uma
estratégia sustentável do desenvolvimento ou não (medida de sim/não) e são as estratégias
que estão sendo executadas e o grau de sua eficácia.
b) Descrição: Uma estratégia sustentável do desenvolvimento deve ser construída sobre a
harmonização das várias políticas setoriais e as reformas econômicas, sociais e ambientais
que existem em um país para assegurar o desenvolvimento econômico social responsável
ao proteger a base do recurso para o benefício das gerações futuras. Uma estratégia está
voltada para o desenvolvimento sustentável e a outra para a eficácia com que está sendo
executada e os resultados que estão sendo conseguidos tendo tal estratégia.
cxi
c) Justificativa: A implementação de estratégias para alcançar a sustentabilidade deve ser
monitorada constantemente, pois as previsões de estratégias ficam só na fase de
planejamento, não sendo colocadas em prática. Monitorar estas previsões é de vital
importância para almejar o objetivo maior: sustentar o desenvolvimento.
52. Relações intergovernamentais ambientais
a) Unidade de medida: Número de membros de uma determinada organização
b) Descrição: Considera o número de membros de uma organização que estão envolvidos
na questão ambiental.
c) Justificativa: Mais do que internalizar a variável ambiental, o sucesso do planejamento só
ocorrerá se as pessoas envolvidas estiverem sensibilizadas com as questões ambientais e
integradas em seus assuntos. Os problemas ambientais têm que ser resolvidos de forma
multi e interdisciplinar, envolvendo os mais diversos setores e profissionais de uma dada
organização.
53. Acesso à internet
a) Unidade de medida: Número de habitantes/1.000 habitantes
b) Descrição: As pessoas com acesso à Internet são aquelas que pagam por uma operadora
para permitir esse acesso. Os “internautas” podem ser indivíduos ou organizações.
c) Justificativa: A informação é um dos principais requisitos para o pleno desenvolvimento
psíquico humano bem como para a promoção da cidadania. Aumentar o número de pessoas
que têm acesso à rede mundial de computadores possibilita mais a conquista da
sustentabilidade, haja vista a conscientização e a educação que são promovidos por tal
acesso.
cxii
54. Linhas telefônicas
a) Unidade de medida: Número de linhas/1.000 habitantes
b) Descrição: Apresenta a relação do contingente populacional que desfruta dos serviços de
telefonia em relação à população total do território.
c) Justificativa: Os serviços de telefonia proporcionam o contato, a troca de informações e a
obtenção de serviços entre a população, entre empresas, entre áreas urbanas e rurais e entre
regiões distantes. À medida que crescem os serviços relacionados a este setor verifica-se
uma redução das necessidades de transporte; o que ocasiona efeitos favoráveis ao meio
ambiente. Constitui-se também, num meio bastante eficaz na promoção de movimentos
culturais que permitem elevar o grau de conscientização em questões relevantes para o
desenvolvimento sustentável local e mundial.
55. Despesas com pesquisa e desenvolvimento
a) Unidade de medida: % do PIB
b) Descrição: Expressa o esforço público e privado voltado à pesquisa e desenvolvimento.
c) Justificativa: Os gastos relacionados com pesquisa e desenvolvimento expressam o grau
de preocupação com o progresso científico e tecnológico. Para atingir o desenvolvimento
sustentável é necessário esforço destinado à pesquisa científica (básica e aplicada) e ao
desenvolvimento experimental. Além do que, é a partir desses processos que surgem as
informações referentes ao estado do planeta, resultando no entendimento dos processos
benéficos ou prejudiciais à vida.
56. Perdas humanas devido a desastres naturais
cxiii
a) Unidade de medida: Número de fatalidades
b) Descrição: O número de pessoas falecidas, de desaparecidos, e/ou feridos como
resultado direto de um desastre natural.
c) Justificativa: Desastres naturais, na maioria das vezes, acarretam mortes. Populações
vulneráveis são as mais atacadas por estarem alocadas em locais impróprios. A
possibilidade de previsão de desastres e/ou monitoramento dos impactos negativos destes é
essencial para diminuir as perdas humanas, bem como promover o crescimento econômico
e social da população.
57. Danos econômicos devido a desastres naturais
a) Unidade de medida: US$ (dólares)
b) Descrição: Perdas econômicas e de infra-estrutura incorridas como um resultado direto
do desastre natural.
c) Justificativa: Desastres naturais acarretam rompimento nas atividades econômicas e na
produtividade urbana, bem como provocam danos materiais à população e ao Poder
Público. Elaborar planejamento que vise retirar a população das áreas de risco e investir em
monitoramento dos desastres são medidas necessárias para o sucesso do desenvolvimento
em níveis sustentáveis.
cxiv
7.3. ANEXO 03: CARACTERIZAÇÃO E INDICADORES DAS ÁREAS COMPARADAS COM LAGES
NO MÉTODO DO
PAINEL DE SUSTENTABILIDADE
Áustria
A República da Áustria situa-se na Europa Central (Figura 11), é um país
montanhoso onde os Alpes ocupam dois terços da superfície do solo. Seu clima é
do tipo Temperado Continental (ALMANAQUE ABRIL, 2001). A Áustria é
composta por nove Estados Federais (Bundesland, Burgenland, Kaernten,
Niederoesterreich, Oberoesterreich, Salzburg, Steiermark, Tirol, Vorarlberg) tendo como
sua capital a cidade de Viena (com 1,7 milhões de habitantes), caracterizando-se
como República Parlamentarista. A moeda oficial é o Euro. Sua superfície total é
de 83.857 Km², o ponto culminante é o Grossglockner, que se eleva a 3.797m
(http://www.ceja.educagri.fr/por/pays/autr.htm). Possui área florestal de 39.000Km
2
e
densidade populacional de 97,78 habitantes por Km
2
(ALMANAQUE ABRIL, 2001).
Sua localização geográfica é: longitude norte de 47º 20’ e latitude leste de 13º
20’ (
http://www.indexmundi.com/pt/austria/). No ano de 2005, havia uma população de
8.184.691 habitantes, sendo 15,6% entre 0-14 anos; 67,8% entre 15-64 anos e 16,6% com
mais de 65 anos. O crescimento populacional apresentado foi de 0,11%
(
http://www.indexmundi.com/pt/austria/). O valor de seu IDH é de 0,936 (em 2003),
considerado alto pela Organização das Nações Unidas-ONU (
http://pt.wikipedia.org/
wiki/%C3%81ustria)
cxv
Figura 11: Localização Geográfica da Áustria
A expectativa de vida ao nascer (em 2005) era de 76,03 anos para os homens e 81,96
anos para as mulheres, com média de 78,92 anos. 98% das pessoas com mais de 15 anos de
idade sabem ler e escrever.
Seus principais recursos naturais são: óleo, carvão, madeira, minério de ferro, cobre,
zinco, antimônio, magnésio, tungstênio, grafite, sal e energia hídrica (
http://www.cia.gov
cia/ publications/ factbook/geos/au.html).
Suas terras aráveis ocupam 16,91% do território, completando com 0,86% de cultivo
permanente e 82,23% para outros usos. Possui 457 Km² de terras irrigadas. Os principais
produtos agrícolas são trigo, cevada, milho e beterraba. Na pecuária, destaca-se pela
produção de bovino, suínos e aves e, no setor industrial, mostra-se forte nas áreas:
cxvi
madeireira, máquinas, metalurgia, alimentícia, química e papel (http://europa.eu.int/abc/
european_countries/ eu_members/austria/index_pt.htm).
Yemen
A República do Yemen localiza-se na Península Árabe no Sudoeste Asiático, fazendo
fronteira no Oriente Médio com a Arábia Saudita e Oman. Esta República é formada pelo
Yemen do Sul e Yemen do Norte, com 19 Governadorados ou áreas administrativas
(Governorates): Al Bayda', Al Hudaydah, Al Jawf, Al Mahrah, Al Mahwit, Dhamar,
Hadhramaut, Hajjah, Ibb, Lahij, Ma'rib, Sa'dah, San'a', Ta'izz, Abyan, 'Adan, Ad Dali',
'Amram e Shabwah. Sua capital é a cidade de Sanaá (http://en.wikipedia.org/wiki/ Yemen).
Sua localização geográfica é: longitude norte de 15º e latitude leste de 48º (Figura
12). Possui área total de 527,97 Km
2
. Seu clima é predominantemente desértico, quente e
úmido ao longo da costa, temperado nas áreas de montanhas e muito quente e seco nas
áreas desérticas (http://www.guiadelmundo.com/paises/yemen/economia.html). A
população alcançou mais de 20 milhões de habitantes em 2005: 46,5% entre 0-14 anos,
50,8% entre 15-64 anos e, 2,7% acima de 65 anos de idade
(http://www.cia.gov/cia/
publications/factbook/geos/ym.html).
No ano de 2001, 2.78% das terras eram aráveis, 0.24% continham plantação
permanente e 96.98% das terras eram utilizadas para outros fins. 4,9Km
2
das terras
possuem sistemas de irrigação
(http://www.cia.gov/cia/publications/factbook/geos/ym.html).
cxvii
A expectativa de vida ao nascer é de 61,75 anos, na média. 52,5% da população com
mais de 15 anos é alfabetizada (dados de 2005). Possui taxa de desemprego de 35% e
45,2% da população vive abaixo da linha de pobreza (em 2003) (http://www.cia.gov/cia/
publications/factbook/geos/ym.html).
Figura 12: Localização Geográfica do Yemen
A economia é predominantemente rural e agrícola. Seus principais produtos agrícolas
são: cereais, frutas, hortaliças, café, algodão, produtos de laticínios, aves, carnes e
pescados. Na indústria, destacam-se: petróleo cru e refinado, tecidos de algodão, couro e
agroalimentos (
http://www.cia.gov/cia/publications/factbook/geos/ym.html). 95% das
exportações são de petróleo, porém é o país mais pobre do Oriente Médio, com IDH de
0,449 (http://en.wikipedia.org/wiki/Yemen).
cxviii
Indicador (unidade) Áustria Yemem
1. População que vive abaixo da linha de pobreza (%)
0 -
2. Índice de GINI
0,25 0,21
3. Taxa de desemprego aberto (%)
4,8 30
4. Rendimento médio mensal por sexo (%)
68,3 -
5. Prevalência de desnutrição infantil (%)
- 46
6. Taxa de mortalidade infantil (N/1.000 vivos)
6/1.000 111/1.000
7. Esperança de vida (anos)
78,1 56,5
8. Tratamento de esgoto (%)
100 45
9. Acesso ao sistema de abastecimento de água (%)
100 69
10. Acesso à saúde (%)
100 16
11. Imunização contra doenças infecciosas infantis (%)
90 70
12. Taxa de uso de contraceptivos (%)
71 20,8
13. Crianças que alcançam a 5ª série do Ensino Fundamental (%)
- -
14. Adultos que concluíram o Ensino Médio (%)
33,5 4,5
15. Taxa de alfabetização (%)
99,6 45,2
16. Área construída (m
2
/pessoa)
- 4
17. Coeficiente de mortalidade por homicídio (N/100.000 habitantes)
1,1 -
18. Taxa de crescimento populacional (% p.a.)
0,22 3,3
19. Urbanização (%)
64,6 24,7
20. Emissão de gases estufa (T/per capita)
2,14 0,17
21. Consumo de substâncias destruidoras da camada de ozônio (g/per
capita)
11,5 23,6
22. Concentração de poluentes em áreas urbanas (micoorganismos/m
3
)
45,7 -
23. Terras aráveis (%)
17,8 3,13
24. Uso de fertilizantes (g/ha)
2.190.000 309.100
25. Uso de agrotóxicos (Kg/ha)
2,7 -
26. Área florestal (%)
47 0,85
27. Intensidade de corte de madeira (m
3
)
0,48 -
28. Desertificação (%)
0 70,9
29. Moradias urbanas informais (%)
- -
30. Aqüicultura (%)
87,1 0
31. Uso de fontes de água renovável (%)
7,28 139
32. Demanda Bioquímica de Oxigênio nos corpos d’água
(Kg/dia/trabalho)
0,15 0,26
33. Concentração de coliformes fecais em água potável (N/100ml)
902 -
34. Área de ecossistemas nativos (%)
1,47 -
35. Porcentagem de área protegida (%)
29,6 0
36. Presença de pássaros e mamíferos (N/10.000 Km
2
)
147 56,4
37. Produto Interno Bruto per capita (US$)
25.100 404
38. Investimento no PIB (%)
24,2 19,9
39. Balança comercial (%)
- 2,63 4,45
40. Dívida externa (%)
27,9 68,6
41. Empréstimos (%)
- 0,23 6,31
42. Intensidade de uso de matéria-prima (%)
0,91 0,46
43. Consumo comercial de energia (Kg EP)
3.570 201
44. Fontes de energia renovável (%)
1,29 0
45. Uso de energia (US$/Kg EP)
8.681.995 1.411.995
46. Disposição adequada de resíduos sólidos (%)
- 5
cxix
47. Geração de resíduos perigosos (g/US$ PIB)
4,78 6,04
48. Geração de resíduos nucleares (0 – 100)
- -
49. Reciclagem (%)
- 5
50. Meios de transporte particular (%)
- 20
51. Implementação de estratégias para o desenvolvimento sustentável
(1 - 4)
1 2
52. Relações intergovernamentais ambientais (0 – 100)
20 -
53. Acesso à Internet (N/1.000 habitantes)
316 0,821
54. Linhas telefônicas (N/1.000 habitantes)
481 15,9
55. Despesa com pesquisa e desenvolvimento (% PIB)
1,54 -
56. Perdas humanas devido a desastres naturais (%)
0,03 0,02
57. Danos econômicos devido a desastres naturais (% PIB)
0,0203 -
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