( PDF ) De fazendeiros e agronegocistas: aspectos do desenvolvimento capitalista em Goiás

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SEBASTIÃO LÁZARO PEREIRA

DE FAZENDEIROS E AGRONEGOCISTAS:

ASPECTOS DO DESENVOLVIMENTO CAPITALISTA EM GOIÁS

2006

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SEBASTIÃO LÁZARO PEREIRA

DE FAZENDEIROS E AGRONEGOCISTAS:

ASPECTOS DO DESENVOLVIMENTO CAPITALISTA EM GOIÁS

Tese apresentada à Banca Examinadora da

Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São

Paulo, como requisito parcial para a obtenção do

título de DOUTOR em Ciências Sociais, sob

orientação do Prof. Dr. Lúcio Flávio Rodrigues de

Almeida.

2006

III

BANCA EXAMINADORA

___________________________________________

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DEDICATÓRIA

O caminho que percorro todos os dias, a luz que me orienta

na caminhada que faço, que me aquece e conforta, o carinho

que alimenta minha alma e meu corpo, a mão amiga que me

conduz, é você, Querli, que compartilha comigo o destino

nas horas tristes e alegres. Sem você, esposa, companheira,

confidente, conselheira, eu certamente não teria conseguido.

Para Luíza, minha caçula, cujo sorriso, mesmo reclamando

das horas que a elaboração desta tese impediu que

passássemos juntos, meus dias a cada manhã.

Para Laís, minha filha “do meio”, que com seu carinho, sua

doçura, diariamente me acalenta, renovando minhas

energias, minhas forças para continuar.

Para Letícia, minha filha mais “velha”, que, nesta “fase” de

contestação, da efervescência da adolescência, me revigora

a cada dia, me lembra como são constantes as mudanças

em nós mesmos.

AGRADECIMENTOS

Ao Prof. Dr. Lúcio Flávio de Almeida, que, em meio a tantas atividades

acadêmicas, sempre exerceu de forma exemplar a função de orientador, apontando

falhas, com críticas pertinentes que, além de melhorarem substancialmente este

trabalho, trouxeram-me crescimento intelectual. Sem a sua colaboração, realizar

esta tese seria impossível.

À CAPES e à FESURV (Universidade de Rio Verde), cujas políticas de

capacitação de docentes me possibilitaram permanecer em São Paulo, dedicando-

me integralmente à realização deste doutorado.

RESUMO

O propósito desta tese é delinear aspectos do desenvolvimento capitalista em

Goiás. Tentei identificar e compreender alguns dos principais arranjos econômicos,

políticos e ideológicos, que moldaram a transição ao capitalismo desta região.

Fazendeiros e agronegocistas, o “tradicional” fazendeiro e o “moderno”

participante do agronegócio, duas oligarquias, os Caiados e os Ludovicos, se

alternam no centro da cena política e no controle do governo de Goiás, exercendo

um papel crucial para a adaptação molecular do bloco no poder regional às

diferentes fases do processo de consolidação e desenvolvimento do capitalismo

dependente brasileiro. Ao fim e ao cabo, se modernizaram, mas mantiveram dois

pilares incólumes: sua condição de proprietários rurais e, mais ainda, de

latifundiários. Em Goiás, o latifúndio permanece sinônimo de poder.

No primeiro capítulo busco examinar no período da República Velha, que é

extremamente rico para a história regional brasileira, as configurações particulares

da sociedade goiana, sua classe dominante e suas contradições internas,

“resolvidas”, por um certo período, pela “Revolução de 30”.

Nos dois capítulos subseqüentes, investigo as ações do novo oligarca ungido

pela Revolução de 30, Pedro Ludovico Teixeira, em tempos de Estado Novo e

durante o período do Plano de Metas. Foi um tempo de mudanças urbanas

profundas, com a permanência da estrutura fundiária no campo. Examino os

conflitos sociais ocorridos e como a classe agrária se uniu ao golpe de 64 e derruba

o último representante da oligarquia, o próprio filho de Pedro Ludovico.

No quarto capítulo examino como o processo de modernização conservadora,

aprofundado pelo regime militar, afetou as relações sociais de produção em Goiás.

O latifúndio permaneceu e houve forte crescimento da urbanização. No quinto,

procuro examinar como a redemocratização trouxe novos atores decisivos para o

cenário político e, paradoxalmente, a reafirmação política da estrutura anterior, que

se expressava na bipolarização entre representantes do Caiadismo e do

Ludoviquismo. Os impactos da política neoliberal, a especialização da agricultura

moldam a classe dominante. Atualmente, é agronegocista. O latifúndio continua.

VII

ABSTRACT

The purpose of this thesis is to outline aspects of the capitalist development in Goiás.

I have tried to identify and comprehend some of the main economic, political and

ideological arrangements, which modeled the transition to the capitalism of this

region.

Farmers and agro-businessmen, “traditional” farmer and “modern” participant

in the agro business, two oligarchies, the Caiados and the Ludovicos take turns in

the centre of the political scene and in the government’s control of Goiás, performing

a crucial role for the molecular adaptation in the regional power bloc for the different

phases of the consolidation and development process of the Brazilian dependent

capitalism. After all, they modernized, but keeping two unchanged bases: their

condition of rural property owners, furthermore, the landowners. In Goiás, the

latifundium remains synonym of power.

In the first chapter, I have seek to examine in the Brazilian Old Republic

Period, which is extremely rich for the brazilian regional history, the particular

configurations of the goiana society, its ruling class and its internal contradictions,

“solved”, during a certain period by the Revolution of 30.

In the two following chapters, I have investigated the actions of the new

oligarch blessed by the Revolution of 30, Pedro Ludovico Teixeira, in times of Estado

Novo and during the period of the Plano de Metas. It was a time of deep urban

changes, remaining the agrarian structure in the field. I have examined the occurred

social conflicts and how the agrarian class joined to 64 coup d’état and tear down the

last representative of the oligarchy, Pedro Ludovico’s son.

In the fourth chapter, I have examined how the conservative modernization

process, deepened by the military regime, affected on the social relations of

production in Goiás. The latifundium continued and there was a remarkable growth of

the urbanization. In the fifth, I have examined how the redemocratization brought new

important actors to the political scene and, paradoxically, the political reaffirmation of

the former structure, which expressed itself in the bipolarization between

representatives of Caiadismo and Ludoviquismo. The impacts of the neo-liberal

policies, the specialization of the agriculture shapes the dominant class. Nowadays,

this one is agro-businessmen. The latifundium has persisted.

VIII

ÍNDICE

Introdução ……………………………………………………………………… ……

…

014

I – Capitalismo e dominação: antecedentes e continuísmo na sociedade

goiana …………………………………………………………………………... ……

…

018

1.1 Origem e Função do Estado Burguês ………………………………………. 021

1.2 Classes Sociais e Hegemonia na República Velha ……………….. ……

…

034

1.3 Estado Burguês, Relações Pré-Capitalistas: a Gênese do Coronelismo

…

039

1.4 A Configuração Particular do Coronelismo em Goiás ……………………

…

045

1.5 A Ascensão de uma Nova Fração de Classe no Seio do Bloco no Poder. 053

1.6 A Revolução de 30 em Goiás ………………………………………………... 061

II – O nacional-desenvolvimentismo: avanço capitalista e os conflitos

sociais em Goiás ……………………………………………………………………

…

069

2.1 Nacional-Desenvolvimentismo e Desenvolvimento Regional na Nova

Capital Goiana ……………………………………………………………………

…

073

2.2 O Desenvolvimento do Centro-Sul do Estado ……………………………

…

079

2.3 O Plano de Metas e a Aceleração do Desenvolvimento Capitalista ……

…

085

2.4 A Valorização Imobiliária e os Conflitos Sociais …………………………… 096

2.5 A Resistência dos Posseiros …………………………………………………

099

2.6 Configuração das Estruturas …………………………………………………

103

III – Tempos de Ludovico …………………………………………………………… 108

3.1 Os Governos em Goiás: 1930 a 1964 ………………………………………. 115

3.2 O Governo Mauro Borges ……………………………………………………

121

3.3 Breve Abordagem do Golpe de 64 ……………………….....………………. 124

3.4 O Golpe em Goiás: as Classes Proprietárias se Unem e Mauro Borges

Cai ……………………………………………………………………………………

131

IV – Uma nova etapa do desenvolvimento capitalista em Goiás: sempre à

direita – a “modernização conservadora” ………………………………………

…

142

4.1 O Desenvolvimento Capitalista no Campo …………………………………. 144

4.2 Quadro Político em Goiás Durante a Ditadura Militar ……………………

…

154

4.3 A Modernização da Agricultura ………………………………………………

162

4.4 As Inovações Tecnológicas …………………………………………………

…

164

4.5 A Financeirização da Agricultura Brasileira e os Impactos em Goiás …

…

169

4.6 Transformações nas Relações Sociais de Produção em Goiás …………. 177

4.7 O Aumento da Produção, a Renda Interna e a Urbanização em Goiás … 183

V – A “descoberta” do mercado: os impactos da política neoliberal e a

classe dominante goiana …………………………………………………………… 188

5.1 A Redemocratização: Novos Atores ou Volta ao Passado? ……………

…

189

5.2 O Financiamento da Classe Dominante ……………………………………

…

196

5.3 A Emergência do “Agronegocista”: a Agroindústria e a Agropecuária

Goiana …………………………………………………………………………….…

210

5.4 A Especialização da Agricultura ……………………………………………

…

216

5.5 Evolução da Renda e a Distribuição Fundiária ……………………………

…

221

Considerações finais ………………………………………………………………

…

233

Bibliografia ……………………………………………………………………………

…

243

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Goiás: Distribuição das propriedades rurais – 1920 ............................... 046

Tabela 2: Goiás: Municípios de maior população – 1920 ......................................

047

Tabela 3: Cargos exercidos pela família Caiado – 1920 ........................................ 049

Tabela 4: Goiás – População e produção agropecuária por regiões (1920) .......... 057

Tabela 5: Taxas de crescimento do PIB brasileiro e setores – 1955-61 (em %) ...

089

Tabela 6: População brasileira e goiana ................................................................

093

Tabela 7: Principais Estados de origem dos migrantes para Goiás ....................... 093

Tabela 8: Goiás – Composição da renda interna (%) ............................................

094

Tabela 9: Valor das exportações totais (índices: 1928 = 100) ...............................

110

Tabela 10: Números de tratores na agricultura – Brasil e Goiás (1960-85) ........... 165

Tabela 11: Goiás – População Urbana e Rural (%) (1940 a 1980) ........................ 167

Tabela 12: Participação (%) de Goiás no Crédito Rural ......................................... 170

Tabela 13: Área e número de estabelecimentos (%), segundo extratos Goiás e

Brasil (1970-80) ......................................................................................................

171

Tabela 14: Crédito Rural x Nº de Estabelecimentos e Produção – Brasil .............. 174

Tabela 15: Comparações entre o valor do financiamento com o valor da

produção e com a área em diferentes extratos de área – Brasil (1970 e 1975) ....

175

Tabela 16: Distribuição percentual do valor dos financiamentos rurais do

Banco do Brasil, segundo o tamanho do empréstimo – Brasil (1969-76) ..............

176

Tabela 17: Pessoal ocupado na agricultura – Sudoeste de Goiás (1970-80) ........ 180

Tabela 18: Participação (%) dos setores de composição do PIB do Estado de

Goiás (1970-80) ......................................................................................................

185

Tabela 19: Recursos do FCO disponibilizados e aplicados em Goiás

1989 -1990 R$ (em milhões) .................................................................................. 205

Tabela 20: Participação (%) do Pessoal Ocupado e Receita Total,

por Gênero da Indústria Goiana (1975, 1985, 1994) .............................................. 211

Tabela 21: Evolução da área e da produção das principais culturas

selecionadas – Goiás (1990-98) ............................................................................. 218

Tabela 22: Participação (%) do PIB por setor– Brasil/Goiás (1985-96) .................

223

Tabela 23: Distribuição Fundiária em Goiás (1980-96) .......................................... 227

Tabela 24: Distribuição Fundiária – Sudoeste de Goiás (1980-96) ....................... 229

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1: Participação (%) de Goiás no Crédito Rural – 1990 a 2000 ................ 203

Gráfico 2:Taxas anuais de variação (%) da agropecuária – Brasil e Goiás ......... 217

Gráfico 3: Taxas de Variação do PIB Brasil e Goiás (1986 a 1997) ....................

222

XII

LISTA DE SIGLAS

ADP – Ação Democrática Parlamentar

AGF – Aquisição do Governo Federal

AL – Aliança Liberal

AP – Ação Popular

Arena – Aliança Renovadora Nacional

BEG – Banco do Estado de Goiás

BNDE – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico

Caesgo – Companhia Agrícola do Estado de Goiás

CAI – Complexo Agroindustrial

Cang – Colônia Agrícola Nacional

Casego – Companhia Agrícola de Silos do Estado de Goiás

Celg – Centrais Elétricas de Goiás

Cepaigo – Centro Penitenciário Agrícola e Industrial de Goiás

CGT – Comando Geral dos Trabalhadores

CLMD – Cruzada Libertadora Militar Democrática

CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

Crisa – Consórcio Rodoviário Intermunicipal

DEC – Departamento Estadual de Comunicação

DES – Departamento Estadual de Saneamento

ED – Esquerda Democrática

Esefego – Escola Superior de Educação Física

ESG – Escola Superior de Guerra

Fago – Frente Agrária Democrática Goiana

FCO – Fundo Constitucional da Região Centro-Oeste

Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

FNE – Fundo Constitucional da Região Nordeste

FNO – Fundo Constitucional da Região Norte

Fomentar – Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás

Ibad – Instituto Brasileiro de Ação Democrática

Ipes – Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais

JK – Juscelino Kubitschek

XIII

LOPP – Lei Orgânica dos Partidos Políticos

MAC – Movimento Anticomunista

MDB – Movimento Democrático Brasileiro

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

Opac – Organização Paranaense Anticomunista

PCB - Partido Comunista Brasileiro

PD – Partido Democrata

PDS – Partido Democrático Social

PDT – Partido Democrático Trabalhista

PGPM – Política de Garantia de Preços Mínimos

PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro

PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar

Polocentro – Programa de Desenvolvimento do Cerrado

Polop – Política Operária

PRG – Partido Republicano de Goiás

PSB – Partido Socialista Brasileiro

PSD – Partido Social-Democrata

PSP – Partido Social-Progressista

PT – Partido dos Trabalhadores

PTB – Partido Trabalhista Brasileiro

Seplan – Secretaria Estadual de Planejamento

Setas – Secretaria de Trabalho e Ação Social

SNCR – Sistema Nacional de Crédito Rural

Sumoc – Superintendência da Moeda e do Crédito

Suplan – Superintendência de Planejamento

Supra – Conselho Regional da Superintendência do Plano de Reforma Agrária

UDN – União Democrática Nacional

UNE – União Nacional dos Estudantes

INTRODUÇÃO

A dinâmica de uma sociedade regional é fortemente determinada por um

espraiamento maior que se dá nos planos nacional e internacional. Mas não existe,

aqui, uma via de mão única. Ao analisar uma dada região (no caso, o Estado de

Goiás), tentaremos apreender como a dinâmica do processo de acumulação

capitalista da sociedade goiana foi afeiçoada pelas peculiaridades temporais,

espaciais e institucionais.

Este amoldamento subnacional está interligado a um processo maior de

desenvolvimento capitalista do país – que, por sua vez, está condicionado aos

fatores preexistentes na região, tais como as relações de produção, o regime de

apropriação fundiária, a natureza da produção, os recursos naturais, a localização e

a própria ocupação demográfica do território.

Neste trabalho, abordaremos alguns dos impactos deste duplo bloco de

determinações sobre a classe dominante goiana.

No primeiro capítulo buscamos apresentar a origem e função do Estado

burguês em uma tentativa de situar as classes sociais da República Velha a partir da

perspectiva de que coexistiram relações capitalistas e pré-capitalistas no país. Uma

das principais expressões políticas desta ambigüidade, ou melhor, desta

coexistência contraditória de relações sociais vinculadas a vários modos de

produção, foi o coronelismo.

O governo estadual era exercido por uma oligarquia coronelística que foi

confrontada por aliados, residentes na região sul/sudoeste de Goiás. Estes, por sua

vez, tinham estabelecido relações comerciais com grupos econômicos do Triângulo

Mineiro alterando a sua base de produção – da pecuária para agricultura – obtendo

maior poderio econômico. O confronto deveu-se ao descontentamento deste grupo

por não ocupar mais posições do que pretendia, tanto no que se refere a postos no

governo estadual como também, a cargos eletivos em âmbito da federação.

Este grupo foi liderado por Pedro Ludovico, aliado de Vargas na chamada

Revolução de 30, em confronto direto com os Caiados, que detinham o governo

estadual. Com a derrubada da República Velha, Ludovido foi nomeado interventor

estadual, iniciando uma nova oligarquia que iria governar Goiás até o Golpe de 64.

No segundo capítulo abordamos as estratégias de consolidação do poder

utilizadas por Pedro Ludovico, como a construção de Goiânia, que serviu, inclusive

para a política interiorizante de Vargas.

O desenvolvimentismo estava em curso. A “Marcha para o Oeste” de Vargas

e o “Plano de Metas” de JK trouxeram importantes mudanças para a região Centro-

Oeste e, particularmente, para Goiás. Tentamos mostrar os graves conflitos sociais

ocasionados pela forte migração e valorização de terras, enquanto o latifúndio

continuou sendo sinônimo de poder da classe dominante nativa.

O terceiro capítulo procura indicar a preponderância da fração de classe

dirigida por Pedro Ludovico, muito mais próxima de se tornar hegemônica no plano

regional do que qualquer outra no âmbito nacional ao longo do período populista

(1930-1964). Isto se deveu, por um lado, à política de modernização (conservadora)

implementada pelo ludoviquismo. E, por outro, à ausência em Goiás, de uma forte

fração mercantil-bancária ligada as atividades de exportação e importação, como foi

o caso da grande burguesia cafeeira paulista. O crescimento da classe média

assalariada, grandemente interessada nas políticas estatais desenvolvimentistas,

reforçou aquela tendência à hegemonia. Finalizando o capitulo, esboçamos uma

breve análise do golpe de 64, destacando suas conexões com as classes

proprietárias goianas, o que encerrou, o que encerrou o período de Ludovico no

governo estadual.

O desenvolvimento capitalista no campo, a “modernização conservadora”, é

abordado no capítulo quatro. O intuito é mostrar que estes processos trouxeram

significativos impactos em Goiás, transformando as relações sociais de produção,

com a incorporação de novas tecnologias produtivas através da financeirização da

agricultura brasileira.

A forte disponibilização de recursos estatais foi a chave deste processo, que,

contudo, não alterou o perfil fundiário goiano. Este continuou concentrado,

permitindo que as oligarquias rurais continuassem partilhando a maior parte da

renda estadual.

As implicações da redemocratização do país para o tema que abordo são

examinadas no quinto e último capítulo. Políticos conservadores,na maioria oriundos

do antigo PSD de Pedro Ludovico, retornaram ao governo estadual.. Desta vez, no

entanto, estavam divididos em dois grupos, lutando pela hegemonia partidária,

saindo vencedor o liderado por Íris Rezende. A oposição, também conservadora em

sua maioria, ficou a cargo da velha oligarquia dos Caiados com alguns grupos que

surgiram durante o regime militar.

Em tempos de surgimento da agroindústria de novo tipo, novamente a classe

dominante aproveitou-se largamente de financiamentos estatais. O perfil fundiário

alterou-se em função da atividade produtiva, que se traduz em propriedades

grandes, com mais de mil hectares e forte crescimento da produção. Mas se

subordinou o processo produtivo agrícola e emergiu o agronegócio.

CAPÍTULO I – CAPITALISMO E DOMINAÇÃO:

ANTECEDENTES E CONTINUIDADES NA SOCIEDADE

GOIANA

As relações de dependência e subordinação socioeconômicas do Estado de

Goiás para com as classes dominantes da República Velha moldaram a dinâmica da

economia estadual nesse período. De antemão, devemos esclarecer o fato de

apresentarmos a economia goiana como dependente e subordinada – já que o setor

exportador de café era a principal fonte de riqueza da economia nacional e a

reprodução material da sociedade e o Estado giravam em torno desta atividade.

As classes dominantes do Estado de Goiás tinham sua principal atividade, a

criação de gado, voltada inteiramente ao mercado interno. Fazendo uma analogia

com a tese de Wilson Cano (1998) acerca das relações centro versus periferia, a

economia estadual – a “periferia” – subordinava-se ao processo de produção

ampliada do centro dinâmico – São Paulo, neste caso.

Toda a produção nacional (implicando a arrecadação de tributos, a renda e o

emprego) crescia ou diminuía em função das inversões no setor exportador. Refletia-

se de tal modo na sociedade que a diversificação das atividades tipicamente

urbanas, como o comércio, a atividade bancária e mesmo algumas indústrias,

acrescidas do desenvolvimento do setor de transportes da produção e da população,

ocorreram sob a hegemonia do comércio exterior.

O padrão de acumulação capitalista internacional, no período, esteve

determinado pela divisão do trabalho entre as nações, ditava o fluxo de mercadorias

e capitais entre o Brasil e o mundo. O país obtinha dessa forma o que não produzia

internamente, inclusive capitais financeiros (que o ajudavam a complementar as

inversões exigidas para o setor de infra-estrutura).

É interessante notar que, devido à grande importação de produtos não

industrializados internamente, a principal fonte de arrecadação do erário público era

o imposto sobre as importações, que ficava, desta forma, sobremaneira dependente

dos resultados das exportações. Em face desta relação entre o valor das

exportações e a capacidade de endividamento externo, Villella e Suzigan (1973)

observaram que o governo federal adotou uma orientação do tipo laissez-faire na

condução e implementação de sua política econômica. Isso coincidia com os

interesses da burguesia mercantil-bancária (exportadora/importadora).

Com esta dependência exportadora/importadora, o Estado brasileiro ficou

muito suscetível. Quando havia crises internacionais e superprodução do café, o

principal produto exportado, a geração de riqueza interna começava a se deteriorar

e o Estado adotava políticas de defesa ostensiva ao setor cafeeiro, abandonando o

liberalismo.

Sem sombra de dúvida, a implementação de políticas de defesa de um setor

da economia é um indicador da hegemonia da fração de classe no bloco do poder

da classe dominante. Ainda mais, as medidas adotadas tinham um forte componente

ideológico que se justificava pela necessidade de resguardar a economia nacional, a

renda e o emprego. Por certo, isso equivalia a defender a renda da classe

dominante (prioritariamente, os interesses da fração de classe hegemônica no seio

do bloco no poder).

Na defesa dos interesses da classe dominante, o Estado criava uma distorção

no sistema de preços e estimulava a superprodução, devido, principalmente, à

atratividade do negócio e à garantia do retorno do investimento (via políticas

compensatórias do governo). Se as políticas econômicas desenvolvidas favoreceram

o conjunto da classe dominante, no interior do bloco no poder, privilegiavam uma

determinada fração dela. Essas políticas foram amplamente estudadas por diversos

pesquisadores. Celso Furtado, por exemplo, em seu clássico Formação Econômica

do Brasil, mostrou como a manipulação da taxa de câmbio serviu como instrumento

de benefício para a classe dominante, realizando a socialização das perdas do setor

cafeeiro.

Buscaremos, a seguir, detalhar as relações dependentes da economia goiana

e como sua classe dominante se integrava nacionalmente, discutindo, em uma

primeira aproximação, o Estado burguês e sua dinâmica de classes. No segundo

momento, abordaremos o Estado burguês da República Velha, debruçando-nos

principalmente sobre sua classe dominante. Fecharemos este debate com a

situação específica do Estado de Goiás – que, mesmo sendo uma unidade inserida

no Estado burguês, ainda era fortemente marcado por elementos do pré-capitalismo.

Esta unidade contraditória se manifestava, por exemplo, no coronelismo.

1.1 Origem e Função do Estado Burguês

Em uma formação social capitalista, especificamente, proprietários dos meios

de produção (transformados em capital) apropriam-se do excedente produzido pelos

trabalhadores, o mais-valor. Parte deste se destina ao consumo realizado pela

própria burguesia e a outra se destina à reprodução ampliada do capital,

convertendo-se em meios de produção e força de trabalho.

Devemos considerar que, em tal formação social, a repartição do mais-valor

entre diferentes frações de classe, que compõem a classe dominante, possuem, por

sua vez, diferentes interesses econômicos (classe fundiária, capital comercial e

bancário, capital industrial, etc.) Cada uma destas frações repartem os ganhos

totais, o mais-valor, que advém do lucro, juro e da renda da terra, de forma não

igualitária, dependendo do grupo social dominante que primaria sobre os demais,

nos terrenos da ação econômica e política.

No entanto, esses distintos lugares e funções de cada um dos conjuntos de

capitais os colocam, potencialmente, em conflito entre si, apesar da condição geral

de serem todos capitais e, em face disso, possuírem o mesmo interesse na

exploração do trabalho e a mesma lógica de caráter geral.

A distinção entre as diversas frações do capital pode ser feita através da

oposição entre a produção e circulação, que identifica, de um lado, diferentes formas

de capital produtivo, por exemplo, capital agrário e capital industrial e, de outro,

distintas formas que podem ser assumidas pelo capital dinheiro, por exemplo, capital

bancário e comercial.

No entanto, em uma tal formação social convivem diversos modos de

produção que podemos considerar pré-capitalistas, juntamente com o modo de

produção capitalista. Por exemplo, nos centros urbanos do Brasil havia, durante a

República Velha, relações de produção capitalistas, enquanto no campo perduravam

relações de produção muito próximas do feudalismo, nas quais o camponês

trabalhava a terra do latifundiário em troca de um pedaço de terreno de que pudesse

viver e tirar o sustento da família.

O conceito de modo de produção foi desenvolvido por Marx para apreender

as articulações complexas e contraditórias entre relações de produção e forças

produtivas, articulações que constituem os determinantes fundamentais das

principais relações sociais de produção que configuraram as diferentes formações

históricas. Este conceito se reporta à

forma estruturante de cada sociedade, pela qual são providas

as suas necessidades materiais, em um dado estágio de seu

desenvolvimento. Em seu cerne, como elemento distintivo,

comporta um mecanismo social específico de criação, controle

e apropriação do excedente social gerado pelo trabalho

(SHANIN, 1980, p. 61).

Assim, desta forma, se estivermos tratando de um modo de produção

capitalista, que irá definir a formação social capitalista sob sua predominância,

teremos: i) a separação entre os proprietários dos meios de produção dos

trabalhadores, que não os possuem; ii) a conversão da força de trabalho em

mercadoria, sob a forma de salário; iii) a extração da mais-valia sobre o trabalho pelo

proprietário dos meios de produção, o que permitirá a ampliação do capital investido

na produção; iv) a produção de mercadorias que visem somente ao mercado.

Os modos de produção formam, em seu conjunto, a infra-estrutura econômica

da formação social capitalista, que é bastante complexa, devido às diferentes

relações sociais de produção envolvidas. Esta infra-estrutura se articula, de modo

igualmente complexo, a uma “superestrutura”, ou seja, instâncias jurídico-políticas e

ideológicas. Também nesta instância coexistem os elementos determinados pelas

relações sociais de produção dominantes com elementos determinados pelas outras

relações de produção. Alguns autores, a partir da leitura do próprio Marx,

consideram mais fecundo incorporar ao conceito de modo de produção também as

instâncias não propriamente econômicas. Neste caso, a formação social é todo o

conjunto de abarca diferentes modos de produção, o que implica diferentes relações

sociais de produção, com eventual predominância de um modo de produção sobre

os demais.

No plano mais geral, o desenvolvimento de uma formação social capitalista

submete-se, de forma específica, às leis de movimento típicas deste modo de

produção. Marx, Engels e Lênin construíram teoricamente a base para a discussão e

apreensão desta problemática. Tal estrutura conceitual considera o Estado, em uma

sociedade dividida em classes, uma organização que se especializou em mediar o

conflito entre classes antagônicas, garantindo a dominação de uma classe sobre a(s)

outra(s).

Essa seria, então, grosso modo, a função do Estado. Além desse conceito,

porém, há que mencionar incrementos teóricos adicionais, como é o caso da

correspondência entre as formas políticas e diversos tipos de relações de produção.

Poulantzas (1986), interpretando as bases teóricas fornecidas por Marx e Engels,

construiu o conceito de Estado capitalista – ou, como Marx e Engels denominaram,

Estado burguês.

Para Poulantzas (1986), o Estado se constitui em um fator de coesão de uma

formação social dividida em classes. Uma de suas funções é organizar os interesses

políticos da classe dominante. Possui uma autonomia relativa em relação às outras

classes e mesmo internamente à classe dominante e às frações de classe que a

compõem. Esta autonomia relativa se deve à separação específica do Estado frente

à estrutura econômica, que vem a ser uma peculiaridade do modo de produção

capitalista e que é mais uma decorrência da expropriação dos trabalhadores de seus

objetos e meios de trabalho ou de produção.

O método seguido por Poulantzas na obra a que nos referimos é, num

primeiro momento, uma recusa às teorias que ele próprio considera economicistas e

historicistas. O reducionismo econômico vê a supra-estrutura como simples reflexo

da infra-estrutura; o historicismo, por sua vez, considera a classe social como sujeito

da história e, portanto, criadora das estruturas sociais. Para Poulantzas, "entre o

conceito de classe, conotando relações sociais e os conceitos conotando estruturas

não há homogeneidade histórica" (1986, p. 70). O autor contrapõe-se a tais

tendências, encontrando na instância supra-estrutural determinações que lhe são

próprias e que, portanto, conferem certa autonomia ao nível jurídico-político e

ideológico.

A relação entre “base econômica” e “supra-estrutura” é a "matriz teórica

fundamental" do desenvolvimento teórico de Poulantzas. Em especial no que tange

à sustentação da autonomia relativa do Estado capitalista, autonomia esta que

significa que este Estado deve ser concebido como tendo determinações próprias,

específicas e, portanto, diferentes das econômicas.

O Estado é a instância para a qual confluem as estruturas e as práticas

sociais – e só aí é possível que a luta de classes transforme a estrutura (lutas

políticas de classe). É ele que traduz, na esfera política, os interesses das diferentes

classes:

o seu traço distintivo fundamental parece consistir na ausência

da determinação dos sujeitos – fixados neste Estado como

"indivíduos", "cidadãos", "pessoas políticas" – enquanto

agentes de produção, o que não acontecia com outros tipos de

Estado. /.../ Este Estado apresenta-se como um Estado popular

de classe. Suas instituições estão organizadas em torno dos

princípios da liberdade e da igualdade dos "indivíduos" ou

pessoas políticas. /.../ O Estado capitalista moderno apresenta-

se, assim, como encarnando o interesse geral de toda a

sociedade, como substancializando a vontade desse "corpo

político" que seria a nação. /.../ Essas características

fundamentais do Estado capitalista não podem ser reduzidas

ao ideológico: elas se referem a este nível regional do MPC,

que é a instância jurídico-política do Estado, constituída por

instituições como a representatividade parlamentar, as

liberdades políticas, o sufrágio universal, a soberania popular

etc. Não que o ideológico não desempenhe aí um papel capital;

trata-se, porém, de um papel bem mais complexo, que não se

pode, sob nenhuma circunstância, identificar com o

funcionamento das estruturas do Estado capitalista

(POULANTZAS, 1986, p. 76).

O Estado burguês é, assim, discutido pelo autor em pauta a partir de algumas

características peculiares, inerentes a esta formação específica: a ausência de

determinação dos sujeitos enquanto agentes de produção, os quais são tratados

como indivíduos, cidadãos; o Estado burguês, embora sendo um Estado de classes,

apresenta a particularidade de a dominação de classe estar ausente das instituições,

que são baseadas nos princípios da liberdade e igualdade dos indivíduos; o Estado

burguês é legitimado pela vontade popular de cidadãos livres e iguais, por meio do

voto, que fazem do cidadão o fator determinante do Estado – sem, contudo, ser um

agente da produção (ou seja, sem estar distribuído em classes sociais, mas como

um cidadão isolado, igual aos demais); no Estado burguês tem-se a necessidade de

um arcabouço jurídico baseado nos princípios de liberdade e igualdade.

Para conceituar o que vem a ser o Estado burguês (designação que

passaremos a adotar como sinônimo do que Poulantzas chama de Estado

capitalista), Saes (1994) propõe dois enunciados. O primeiro, já referido, diz respeito

à forma particular como esta instituição organiza a dominação de classe. O segundo

remete à correspondência entre o Estado burguês e a relações de produção

capitalistas.

Um tipo particular de Estado – o burguês – corresponde a um

tipo particular de relações de produção – capitalistas –, na

medida em que só uma estrutura jurídico-política específica

torna possível a reprodução das relações de produção

capitalistas /.../ só o Estado burguês torna possível a

reprodução das relações de produção capitalistas. (SAES,

1994, p. 21)

O proprietário dos meios de produção extorque o sobretrabalho do produtor

direto, na sociedade capitalista, na forma de compra e venda da força de trabalho,

mediante o pagamento de um salário. Assim, a força de trabalho torna-se uma

mercadoria sob a forma de uma troca de equivalentes.

A distinção do trabalho e força de trabalho ocorre, segundo Marx, graças ao

fato de que primeiro o homem conseguiu dominar, parcialmente, as forças da

natureza e as colocou a seu serviço; assim sendo, o homem foi o primeiro ser que

agiu livremente em relação aos condicionantes da natureza, diferentemente dos

animais, que trabalham e produzem, mas somente para atender a suas exigências

imediatas.

A análise de Marx sobre o papel da mercadoria dentro do sistema capitalista é

que lhe permitiu determinar o caráter do trabalho. A mercadoria, neste, sistema

possui dois tipos de valor: aquele que está agregado, o valor do trabalho em si (que,

de certa forma, abstrai-se na aquisição do produto), e seu valor de uso para o

comprador, como determinante do preço.

Agora podemos distinguir o trabalho de força de trabalho: é a

descaracterização da mercadoria como fruto de trabalho humano.

Ao desaparecer o caráter útil dos produtos do trabalho,

desaparece o caráter útil dos trabalhos nele representados, e

desaparecem também, portanto, as diferentes formas

concretas desses trabalhos, que deixam de diferenciar-se um

do outro para reduzir-se em sua totalidade a igual trabalho

humano, a trabalho humano abstrato.

Consideremos agora o resíduo dos produtos do trabalho. Não

restou deles a não ser a mesma objetividade fantasmagórica,

uma simples gelatina de trabalho humano indiferenciado, isto

é, do dispêndio de força de trabalho humano, sem

consideração pela forma como foi despendida (MARX, 1983, p.

47) (grifo nosso).

O trabalho difere da força de trabalho, então, na medida em que passa a ser

um dos determinantes do valor da mercadoria, e não uma condição de existência do

homem em face da necessidade de satisfazer suas necessidades de vida.

Somente na sociedade capitalista encontra-se a força de trabalho humana

como fonte de valor. Este é, portanto, um fenômeno social, uma função social, e não

uma função natural adquirida por representar um trabalho, no sentido fisiológico ou

material.

A compra e venda da força de trabalho mascaram a troca desigual entre a

compra do uso desta capacidade e o valor de troca por ela produzido. É este fato

que permite a sua reprodução constante no mercado. Essa renovação mascarada

necessita, no entanto, de instrumentos para sua efetivação. Em uma sociedade

capitalista, a estrutura jurídica (isto é, a esfera do direito) faz o papel de tais

mecanismos.

O direito burguês é o principal dispositivo do processo de ocultação, no modo

de produção capitalista, da compra e venda da força de trabalho e da dominação de

classe em que se pretende ocultar.

(...) esse processo de ocultação que, por intermédio das

categorias do direito burguês, estreitamente imbricadas nas

relações mercantis, produz a representação ao mesmo tempo

mistificadora e necessária da sociedade capitalista como uma

teia de relações entre indivíduos livres e iguais (ALMEIDA,

1995, p. 32).

Esta é uma das características principais do Estado burguês, que remete à

necessidade, principalmente, da separação das condições materiais entre o produtor

direto e os meios de produção, ocorre ante o advento da indústria moderna, que

requer um processo de trabalho altamente socializado.

De fato, o trabalho em uma indústria moderna exige uma mudança

fundamental no trabalhador direto, que deixa de ser independente para se tornar,

contraditoriamente, independente e dependente. Esta contradição advém da forma

de trabalho em uma indústria, como observa Poulantzas: “o caráter privado dos

trabalhos na grande indústria moderna dissimula a dependência real dos produtores,

introduzida pela socialização do trabalho” (apud SAES 1994, p. 27).

Essa dissimulação ou ilusão só é possível com a interveniência do Estado,

que disponibiliza as condições ideológicas necessárias à reprodução das relações

de produção capitalistas, na medida em que: a) individualiza os agentes da

produção, através da formalização de direitos individuais, em que se realiza a troca

desigual de sua força de trabalho através de um contrato; b) neutraliza a tendência à

ação coletiva, por sua vez, quando individualiza o trabalhador, dando um caráter

privado ao processo coletivo de trabalho na indústria.

A neutralização da ação coletiva é imposta pelo Estado burguês quando este

organiza um outro coletivo, qual seja, o povo-nação, em oposição à classe social.

Define-se, desta forma, que todos os indivíduos, produtores diretos ou proprietários,

são iguais perante a lei, redundando no isolamento do produtor direto.

Poulantzas (1986) afirma que o Estado capitalista desempenha as seguintes

funções: desorganizar politicamente as classes dominadas e organizar, em

contrapartida, as classes dominantes; excluir de seu interior as classes dominadas,

enquanto classes, ao passo que inclui as classes dominantes; fixar sua relação com

as classes dominadas de forma atomizada, por meio da representação da unidade

do povo-nação, enquanto a relação com as classes dominantes as toma enquanto

politicamente organizadas.

Assim, enquanto a produção capitalista separa e individualiza os

trabalhadores, o Estado os homogeneíza por meio de um conjunto de instituições,

ao mesmo tempo em que, contraditoriamente, os diferencia por meio de uma série

de leis, normas, valores, história, tradição, conhecimentos que emanam da classe

dominante e de suas frações.

Recorrendo a Poulantzas, Almeida (1995) esclarece que são as estruturas do

Estado burguês que fazem esta homogeneização; elas mistificam as características

do sujeito individual (proletário), membro de uma classe social e o constituem em

cidadão.

(...) as estruturas do Estado burguês não constituem o

proletariado, classe explorada e oprimida dentro e fora do

processo de produção capitalista; elas “dissolvem” o

proletariado em um coletivo de cidadãos-proprietários

(jurídicos). O Estado não aglutina cidadãos em um coletivo

nacional. Portanto, a igualação efetuada a partir das estruturas

do Estado capitalista – que produzem o cidadão – é distinta

daquela que a partir das relações de produção, constitui o

proletariado. (ALMEIDA, 1995, p. 39)

Esta homogeneização tem uma finalidade específica: neutralizar a classe

social. Produz a ideologia de que a sociedade não está dividida em classes sociais,

de que é uma construção única e indivisível, através do povo-nação, agrupamento

de iguais. O conjunto de instituições que torna isso possível situa-se em sua

estrutura jurídico-política, cujo caráter é específico do Estado burguês.

Saes (1994), também sob a influência de Poulantzas, avalia esta

especificidade decompondo-a em duas partes: o direito e o burocratismo, acerca das

quais afirma que são distintas e, ao mesmo tempo, relacionadas. O direito consiste

em um elenco de regras que visam a disciplinar as relações sociais entre os

indivíduos, instituindo punições para o descumprimento do estabelecido em suas

normas (que disciplinam a reprodução de uma determinada relação de produção,

representando, dessa forma, os interesses da classe dominante da sociedade em

questão).

O direito não é, enquanto um conjunto normativo de regras, uma

exclusividade das relações de produção capitalistas, tendo existido em outros tipos

de Estado, como o escravista e o feudal. Todavia, enquanto o direito feudal e o

escravista tratavam de modo desigual os desiguais – a classe exploradora e a

explorada –, o direito burguês confere um tratamento igual aos desiguais.

Essa diferenciação do direito burguês se faz necessária para a reprodução da

relação de produção capitalista. Esta necessita da livre compra no mercado de força

de trabalho, através do pagamento de um salário, da força de trabalho do produtor

direto; para isso, este deve ser juridicamente livre e igual aos proprietários dos meios

de produção. Tal liberdade jurídica é, pois, condição para que se estabeleça o

contrato.

Almeida (1995) procura abordar de modo mais preciso as relações entre o

direito burguês e ideologia nacional, que adquirem um caráter “crucial” para a

reprodução das relações capitalistas, enquanto ideologia.

Aqui, a categoria “proprietários”, ao transitar com o maior

desembaraço de uma esfera a outra, parece desempenhar um

papel de primeira ordem. Por intermédio de seu deslocamento,

efetua-se o percurso da ideologia burguesa que, passando pela

fresta que separa e, ao mesmo tempo, liga uma esfera à outra,

transporta, tais quais, categorias de um processo simples para

outro mais complexo, dissolvendo este naquele. (ALMEIDA,

1995, p. 32)

A consignação de um contrato possibilita, ideologicamente, um encontro entre

iguais, mesmo que, como já foi mencionado, esteja ocorrendo apropriação de

trabalho não pago entre o produtor direto e o proprietário dos meios de produção.

O contrato, de acordo com Almeida(1995), “dissolve” a especificidade de um

trabalho no conjunto de trabalhos em geral, podendo a partir daí tratar o trabalho

como mercadoria e as relações entre o capitalista e o trabalhador sejam entre

“iguais”, este é um instrumento poderoso da ideologia burguesa.

Trata-se fundamentalmente de um efeito de simetrização. Ao

se dissolverem as diferenças no interior dos universos das

“pessoas” e das “coisas”, possibilita-se a instauração, nos

quadros da ideologia burguesa, de todos os membros da

sociedade como indivíduos livres e iguais. (ALMEIDA, 1995, p.

34)

Esta é a diferença entre o direito burguês e outros tipos de direito: ele se

presta a representar os interesses de uma classe dominante, de forma similar aos

outros tipos de direito. Mais especificamente, também funciona como instrumento

ideológico que permite a reprodução das relações capitalistas.

Poulantzas (1986) apresenta uma enumeração das normas do burocratismo

burguês, isto é, do modo de organização dos funcionários do Estado, de seu

aparelhamento estatal. Regem aí dois preceitos básicos: I) acesso formalmente

assegurado às tarefas de Estado a todos os agentes da produção; II) hierarquização

das tarefas de Estado pelo critério da competência.

Boito Jr. (2001) considera que a primeira das duas regras é fundamental,

porque assegura a todos os cidadãos, indivíduos livres e iguais criados pelo direito

burguês, a capacidade jurídica para o exercício das funções de Estado. Produz,

desse modo, a aparência universalista típica das instituições do Estado burguês.

Destarte, é necessário apresentar a diferença entre burocratismo e

burocracia. O burocratismo é a forma de organização que normatiza a prática

funcional, enquanto a burocracia diz respeito à categoria social funcional. No Estado

burguês existe uma dominância do burocratismo sobre a burocracia, já que este

confere uma unidade de ação e define o interesse político particular da categoria. A

unidade de ação é conseguida através da normatização, que se traduz na

hierarquização das tarefas, compartimentalização vertical descendente, ocultação do

saber e outras. Tudo isso isola o funcionário de seus pares, impondo limites e

estabelecendo o ritmo e os instrumentos para a execução do serviço.

Saes (1994), analisando o burocratismo no Estado burguês, observa que

somente este gera as condições ideológicas necessárias à reprodução das relações

capitalistas, sendo um mecanismo criador de uma aparência de representatividade

popular para o Estado. Com o que a burocracia apresenta-se como o agente que

representa, concretamente, em seus aparelhos, o interesse geral da sociedade.

Existem, porém, outros meios de representação popular e política no seio do Estado

burguês, quais sejam, a representação através de mecanismos como o voto

universal, plebiscito e afins.

Essa representação, a política, só é necessária quando existe uma pressão

popular para tal, o que deixa transparecer as diferentes formas de atuação do

Estado burguês no sentido de unificar politicamente os agentes da produção, já

isolados, como povo-nação. O Estado burguês pode assumir diferentes formas:

ditatorial, liberal-democrática, fascista e plebiscitária.

No Brasil, o Estado burguês, como definimos anteriormente, só pôde ser

implantado após a abolição da escravatura e a Proclamação da República. Décio

Saes, em seu livro A formação do Estado burguês no Brasil (1888-1891),

compartilha do mesmo entendimento de Gorender

, ou seja, apreende o Estado

brasileiro de 1822 a 1888 como um Estado escravista moderno. Esta instituição

somente se transformaria em Estado burguês após a mencionada Abolição, a

Proclamação da República e a promulgação da Constituição de 1891.

Caio Prado Jr. (1981) tinha um posicionamento divergente. Em sua

concepção o Brasil se constituía, pelo seu passado, como capitalista, isto é, o modo

de produção no país sempre foi capitalista, porque a economia brasileira esteve

desde o início inserida nos marcos da circulação de mercadorias e capitais. Leva,

por conseguinte, ao entendimento de que o Brasil sempre foi um Estado capitalista,

não cabendo discussões sobre a formação ou a revolução burguesa no Brasil.

No seu conjunto, e vista no plano mundial e internacional, a

colonização dos trópicos toma o aspecto de uma vasta

empresa comercial, mais completa que a antiga feitoria, mas

sempre com o mesmo caráter que ela, destinada a explorar os

recursos naturais de um território virgem em proveito do

comércio europeu. É este o verdadeiro sentido da colonização

As teses gerais sobre o escravismo moderno de Jacob Gorender estão em seus livros O escravismo

colonial e A escravidão reabilitada.

tropical, de que o Brasil é uma das resultantes: e ele explicará

os elementos fundamentais, tanto no econômico como no

social, da formação e evolução históricas dos trópicos

americanos. (PRADO JR., 1981, pp. 31-2)

Para Caio Prado Jr., a formação da sociedade brasileira se deu unicamente

como fornecedora de produtos agrícolas e minerais, “Nada mais que isto. É com tal

objetivo, objetivo exterior, voltado para fora do país e sem atenção a considerações

que não fossem o interesse daquele comércio, que se organizarão a sociedade e a

economia brasileira.” (PRADO JR., 1981, p. 32).

Neste sentido, a constituição da sociedade e da economia brasileira passa a

ser uma projeção do capital mercantil no plano da produção. Deixa-se de lado a

análise das articulações existentes na sociedade de então, em que estavam

presentes relações de produção voltadas para o atendimento de suas próprias

necessidades – podendo-se afirmar, dessa forma, que ocorriam processos internos

de acumulação.

Em nossa discussão, recorreremos fartamente à obra que, a nosso ver,

melhor subsidia o exame da dinâmica sócio-política do Estado de Goiás: a tese de

Décio Saes sobre o Estado burguês, Estado que constitui particularmente de 1888-

1891, ou seja, na alvorada da República Velha.

1.2 Classes Sociais e Hegemonia na República Velha

A República Velha (1889-1930) foi marcada pela hegemonia do grande

capital cafeeiro mercantil-exportador no seio do bloco no poder. Essa fração da

classe dominante exerceu sua hegemonia de forma conflituosa e antagônica com as

outras frações de classe e mesmo com classes que estavam no limiar de sua

ascensão – especificamente, a industrial.

Na República Velha, recordemos, a indústria era pouco desenvolvida e a

burguesia exportadora

era a hegemônica; não obstante, a classe dominante era

segmentada e regionalizada, constituindo-se a cafeeira como a principal, seguida

pela cacaueira, algodoeira e outras – não necessariamente nesta ordem.

Não seria exagero afirmar que a economia cafeeira, com todos os seus

desdobramentos, forjou a dinâmica econômica e social da República Velha.

Efetivamente, o modelo agroexportador fundamentado na grande propriedade e a

República oligárquica, assentada sobre o pacto entre as elites regionais, sintetizam

os elementos que dominaram o cenário brasileiro nesse período.

Perissinotto (1994) analisou a República Velha também recorrendo ao

referencial teórico poulantziano. Faz distinção entre segmentos da burguesia, ou

seja, percebe a existência de uma “burguesia nacional”, de uma “burguesia

compradora” e de uma “burguesia interior”. A primeira teve seu desenvolvimento

independente do capital estrangeiro e adotou posições antiimperialistas em muitas

situações. A segunda, voltada para a importação/exportação naquele momento da

história brasileira, foi subordinada ao capital internacional, o que conferiu um caráter

supranacional ao bloco no poder. A burguesia interior pode ser interpretada como

intermediária entre as demais, dependente e independente, sendo representada

pela burguesia industrial nascente.

Em nenhum caso essa analogia detalha com perfeição as frações de classe

que existiram na República Velha, mas servem de referencial teórico para fins de

análise. A nosso ver, o mérito, da análise de Perissinotto é que ele procura mostrar

Devemos ter em mente que o produto de exportação nacional era o café.

que o bloco no poder naquele período não era homogêneo e muito menos coeso.

Era bem mais segmentado e conflituoso do que supunham diversos autores

O bloco no poder na República Velha era composto, basicamente, pelos

representantes da lavoura, o grande capital cafeeiro, e pela burguesia industrial –

pelo menos em São Paulo, que era o “centro dinâmico” da economia brasileira. Nos

estados periféricos, a fragmentação no bloco do poder (isto é, das frações

componentes) era muito menor - no Estado de Goiás, por exemplo, era muito

homogêneo e coeso.

Perissinotto (1994) apontou diversas divergências entre as frações de classe

situadas no bloco no poder na República Velha. Podemos, sinteticamente, resumi-

las da seguinte forma: a) a lavoura e o grande capital cafeeiro divergiram quanto ao

custo do frete ferroviário, quanto à comercialização, quanto ao financiamento da

produção e questões afins; b) o grande capital cafeeiro discrepou da burguesia

industrial, principalmente porque esta representaria uma ruptura do padrão de

dependência do país.

O ponto importante a ser especificado é que o capital estrangeiro constituiu-

se em fração hegemônica no interior do bloco no poder ao longo da República

Velha. Ele:

se fez presente em vários setores da economia nacional.

Monopolizou a comercialização dos nossos principais produtos

agrícolas, participou com peso no setor de serviços públicos,

assumiu posições importantíssimas no financiamento das

atividades comerciais e das atividades financeiras do setor

público nacional. Tal ascensão econômica, sobretudo através

do controle das finanças públicas, conferiu ao capital

estrangeiro a capacidade de conquistar sólidas posições que

lhe deram o poder de intervir nas decisões do Estado brasileiro

acerca das políticas econômicas (PERISSINOTTO, 1994, p.

167).

Vários estudiosos viam uma homogeneidade e coesão no bloco no poder na República Velha, entre

os quais podemos apontar Joseph Love (1982) e Boris Fausto (1972).

Cabe, porém, a indagação: como o Estado de São Paulo estabelecia relações

políticas, sociais e econômicas com os Estados periféricos da federação? Quais

foram os efeitos da dominância do grande capital cafeeiro sobre o campo, em São

Paulo e no Brasil?

A República se consolidou na forma federativa, objetivo das classes

dominantes diretamente ligadas à economia agroexportadora. O país acabara de

abolir a escravidão, mas isso não significava que o centralismo tivesse perdido sua

força política. Basta dizer que, “em 1889, verificava-se no quadro político imperial

que, entre os senadores, de um total de 59 apenas três eram do Estado de São

Paulo” (PERISSINOTTO, 1994, p. 93). Desta forma, advogando em prol de seus

próprios interesses, o Estado de São Paulo, ou seja, a classe dominante paulista

(alta burocracia estatal inclusa) passou a defender o ideal federativo.

A fração de classe dominante, que detinha o controle na produção e

comercialização do café em São Paulo – principal produto de exportação brasileiro –

e, conseqüentemente, dos negócios do país, também controlavam as importações

de manufaturas que se destinavam ao mercado interno, então, visualizou neste ideal

uma possibilidade de consolidar a sua hegemonia

Após a proclamação da República, São Paulo articulou um sistema federativo

plenamente organizado com a “política dos governadores”, fragmentando o governo

central e estabelecendo um contato direto com os outros Estados. Nesse ponto,

podemos começar a interpretar as relações de São Paulo com os demais Estados:

sua força política somente seria respeitada a partir da lealdade ao governo federal.

Desta forma, não importava quem estivesse nos governos estaduais, desde que

estivesse com o governo federal.

Minas Gerais ocupava um “honroso”segundo plano, já que não tinha produto para exportação lhe

interessava o mercado interno, em especial o paulista.

A dinâmica agroexportadora sobrepôs-se a um descontínuo processo de

industrialização, cujos limites e pujança foram dados, em grande medida, pela

acumulação do setor cafeeiro. Este processo de industrialização acentuou a rede

urbana preexistente, que havia se configurado no período colonial, formada por

centros que haviam se constituído em mercados para a importação de produtos

fabris (SINGER, 1973).

Com o crescimento industrial, a urbanização se intensificou. Cresceram,

dessa forma, os centros urbanos de São Paulo, Rio de Janeiro, cidades do Vale do

Paraíba e da Zona da Mata mineira, impulsionadas pela economia cafeeira.

Concomitantemente, no Sul e Centro-Oeste do país, expandiram-se ou mesmo

surgiram núcleos urbanos – foi o caso de Porto Alegre, Rio Grande, cidades do Vale

do Itajaí, em Santa Catarina, em Goiás, na região sul do estado, e no Triângulo

Mineiro –, baseados na economia do mercado interno (atuavam como fornecedores

de mantimentos às populações urbanas da própria região e, principalmente, do

Centro-Sul, capitaneado por São Paulo). No Nordeste, desenvolveram-se núcleos

urbanos em Salvador e Recife, baseados na economia agroexportadora da cana-de-

açúcar, enquanto no Norte do país, em Manaus e Belém, os núcleos cresceram a

partir da exportação da borracha.

Mesmo nos Estados que tinham algum produto voltado à exportação as

relações de produção existentes no campo eram pré-capitalistas, originárias do

período do escravismo. Era o que acontecia em Goiás. Por outro lado, em São

Paulo, principalmente na capital, as relações de produção eram compatíveis com os

pressupostos do Estado burguês, os indivíduos se constituíam como livres e iguais

perante a lei e não como pertencentes a uma classe social. Eram cidadãos, assim

como o acesso formal aos cargos estatais era pautado pelo critério da competência,

diferentemente do que ocorria nos outros Estados brasileiros.

Essa contradição (permanência de relações de produção pré-capitalistas em

um Estado burguês) resvalava para um tipo complexo de dominação – o

coronelismo. É o que detalharemos a seguir, apresentando, ainda, sua forma

peculiar de manifestação no Estado de Goiás.

1.3 Estado Burguês, Relações Pré-Capitalistas: a Gênese do Coronelismo

O coronelismo deriva de uma contradição existente no interior de uma

formação social onde está presente o Estado burguês, mas cujas relações de

produção no campo são fortemente marcadas pelo pré-capitalismo. As relações pré-

capitalistas derivam de vínculos de dependência pessoal existentes entre o

proprietário e o trabalhador rural. Esta vinculação se dá também no campo

ideológico, consistindo em um entrave para a transformação do trabalhador rural em

cidadão, pressuposto básico do Estado burguês.

A peculiaridade básica para compreensão do coronelismo apontada por Saes

(1994) é que se trata de um conjunto de práticas político-eleitorais usadas de modo

peculiar no Estado burguês, em sua dupla função de desorganizar as classes

trabalhadoras e organizar a classe dominante. É, então, uma prática usada somente

no Estado burguês, isto é, é uma característica endógena a este tipo de Estado. Isso

quer dizer que, ao contrário de outras relações de dependência, que caracterizam

outros tipos de Estado, o coronelismo é um fenômeno que indica, justamente, a

existência do Estado burguês.

Como já vimos, esta instituição desorganiza a classe trabalhadora através de

seu aparelho jurídico-político, através do qual converte os agentes da produção, que

são distribuídos em classes, em sujeitos jurídicos-políticos. Em outras palavras,

transforma-os em cidadãos e, ao mesmo tempo, unifica-os em uma só classe, em

um só corpo político, o povo-nação.

Como fica, porém, a unificação da classe dominante?

Essa construção ideológica do povo-nação serve para homogeneizar,

pasteurizar as diferentes classes sociais, isto é, uniformizar os componentes das

diferentes classes sociais em uma comunidade nacional. Nestas, todos são

“pertencentes” a uma só classe social, isolados entre si – em outras palavras, retira

dos indivíduos sua identidade de classe.

Feito isso, a unificação da classe dominante se dá quando se realiza seu

interesse geral, comum a todas as frações da classe dominante, qual seja, a

exploração econômica das classes trabalhadoras. Para atingir este intento, o Estado

burguês realiza uma política de ordem, impedindo que estas últimas realizem uma

ofensiva à propriedade privada.

Saes (1974) observa, seguindo Poulantzas, que o isolamento das classes

trabalhadoras pode ocorrer também em formações capitalistas ligadas a modos de

produção distintos do capitalismo. Por outros termos, o efeito de isolamento da

representação da unidade do Estado burguês pode ocorrer em formações

capitalistas que também comportem modos de produção pré-capitalistas.

Isso se dá, de uma maneira abrangente, no meio rural, onde existem relações

de produção pré-capitalistas, meeiros, parceiros e outras formas de exploração.

Manifesta-se aí uma relação de dependência pessoal com o proprietário rural, o que

possibilitou o surgimento do fenômeno do coronelismo.

De acordo com Janotti (1981), o coronelismo se expressava em um

encadeamento rígido de tráfico de influências, formando fortes elos, por meio de

compromissos recíprocos, entre o eleitorado, o coronel e as instâncias de poder

municipal, estadual e federal. Em âmbito municipal, o coronel fazia a política e

completava a administração pública. Era-lhe dado todo o poder: ele indicava o

delegado, o juiz, até mesmo a professora primária, tudo acontecendo dentro de um

único partido.

Ocorriam, muitas vezes, desavenças internas (familiares ou de grupos

políticos), já que todos queriam conquistar o poder – que não era reconhecido

burocraticamente, mas exercido ao sabor das ambições e interesses pessoais. Para

conseguir seus objetivos, o coronel desempenhava um papel importante no

processo eleitoral, que garantia a sobrevivência desse sistema político e, por

conseguinte, sustentava, através dos meios mais variados, a sua permanência no

poder.

Quando apresentava-se um analfabeto para votar, os próprios

componentes da Mesa preenchiam as cédulas e assinavam as

listas de presença. Aos indesejáveis, sob qualquer alegação,

mandavam prender. A alegação de desacato era a mais

comum. A interferência policial era notória e os amedrontados

eleitores faziam muitas vezes questão de mostrar claramente a

quem se destinava seu voto /.../. O momento da apuração se

constituía no mais privilegiado para favorecer certos

candidatos; sob mínimo pretexto anulavam-se cédulas ou

acrescentavam votos, sem a mínima fiscalização da oposição,

que era impedida de entrar no recinto (JANOTTI, 1981, p. 51).

O sistema eleitoral que se convencionou chamar de “voto de cabresto” era a

base do poder do coronel. Permitia o controle do eleitorado e da oposição, através

de mecanismos como a lista de votação: a cada eleição era feito um rol de eleitores,

momento no qual se fazia sentir a influência do coronel, que trazia pessoas do

campo, onde tinha propriedades, para a votação; mesmo quando não as trazia,

enviava-lhes o formulário de votação, o que contrariava as normas estabelecidas.

Ainda segundo Janotti (1981), na elaboração das listas havia pouco

escrúpulo: incluíam-se analfabetos, menores de idade e até mesmo pessoas

falecidas; por outro lado, durante a elaboração da lista definitiva, chegava-se a

excluir os eleitores que eram politicamente contrários ao coronel.

Este conjunto de práticas e ações adotadas pelo mandatário local demonstra

que

as massas do campo pré-capitalista não são o objeto e sim o

instrumento do coronelismo. É que a relação de dominação e

dependência pessoal implica uma modalidade de subordinação

ideológica contraditória com a submissão à ideologia jurídica

burguesa, da qual o voto é uma expressão e um aspecto: os

setores que vivem em relação de dependência pessoal com a

classe proprietária estão, por esse fato, imunes aos efeitos da

ideologia jurídica burguesa (SAES, 1994, p. 89).

O poder político nos Estados era derivado da estrutura político-institucional

definida no governo de Campos Salles, no início do século XX, cuja fórmula era

capaz de “permitir o máximo de liberdade política no nível estadual e de delegar aos

governadores a chefia do partido e oligarquias estaduais, bem como capaz de

manter os compromissos do arranjo político nacional” (CAMPOS, 1983, p. 19).

Esta política – um arranjo entre o Estado, ente federal, e os Estados

federativos, entes estaduais –, estava longe de ser uma descentralização

republicana. Constituía-se antes no contrário: houve, na verdade, uma centralização,

em que as decisões estaduais ficam fortemente dependentes do governo federal.

Esse arranjo coronelístico era configurado em um tripé: a chefia política

exercida pelo coronel no município, o situacionismo estadual e o governo federal,

trempe que sustentava o sistema político nacional.

Para Nunes Leal (1975), este arranjo entre o Executivo federal e os Estados,

em vez de ameaçar o poder político, acabou por torná-lo mais efetivo em todo o

território nacional. O governo federal e os estaduais dependiam dos coronéis para a

obtenção dos votos nos municípios. Os coronéis, por sua vez, dependiam de

recursos oriundos do poder público nos níveis estadual e federal.

Em seu cerne, o coronelismo tinha, por um lado, um poder público que se

fortalecia e, por outro, um poder privado que diminuía. O poder privado estava

assentado na posse da terra e a força eleitoral advinda da propriedade lhe dava

prestígio político. Perissinotto (1994) afirma que o coronel expressava, no nível

político, uma confusão entre o público e o privado. A forma com que se fazia

presente na política republicana era o domínio privado do poder público local, com a

benção do poder regional e sua total obediência a este último, dentro das regras do

compromisso coronelista.

Outro fator aliado à política coronelística era o isolamento dos municípios, que

favorecia a figura do coronel como um elo entre os governos estaduais e governo

federal. Configura-se, desta forma, uma situação em que a liderança política

estadual necessitava de votos dependentes do senhoriato rural, o que representava,

de um lado, a fraqueza do Estado, e do outro, a tibieza social e política dos coronéis.

Isto porque estes precisavam ter prestígio para a obtenção de empréstimos do

governo estadual, com o objetivo de reforçar sua influência local. De tudo isto

resultou aquele sistema de compromisso que não era outra coisa senão o

coronelismo (LEAL, 1980, p. 13).

O que uniu os coronéis ao governo federal foi a cooptação dos eleitores, que

se traduzia em votos e, ao final, para se consolidarem no poder, “os coronéis tinham

que fazer parte do projeto político federal” (CHAUL, 1997, 135).

Quanto ao nível estadual, Campos (1983) mostra que o arranjo coronelístico

foi estabelecido pelo compromisso entre os grupos políticos municipais sob o

controle do Executivo estadual, sendo dada “carta branca” aos coronéis em seus

domínios. A partir da submissão ao Executivo estadual é que se configurava a

oligarquia, que se estabeleceu ampliando sua autoridade e que se tornaria um dos

traços marcantes desse período.

Este compromisso era, na verdade, como já mencionamos, uma troca de

proveitos entre o chefe político e o governo estadual, com atendimento por parte do

Estado das reivindicações mais fáceis e viáveis do eleitor rural.

Isso não representa, no entanto, um convívio harmonioso entre os chefes

políticos locais, de coronel com coronel, mas um quadro em que todos estavam

lutando para exercer o poder, mas nenhum ia em sentido contrário ao governo

estadual. Carregavam a sina de ser sempre governistas, no campo estadual e

federal, se quisessem conservar as regalias do poder.

No início do século XX, o Brasil era um país eminentemente rural e sua

população, principalmente no interior do país, não podia contar com o poder público,

praticamente inexistente. Tal situação levava a população ficar à mercê da

autoridade discricionária representada pelo coronel, que detinha a posse da terra.

O coronel era, geralmente, um grande proprietário de terras, “representante

da oligarquia agrícola-mercantil que controla o poder público e orienta suas

decisões” (JANOTTI, 1981, p. 9). Suas ações eram no sentido de manter afastadas

do poder as outras classes sociais e também de manter os seus privilégios. Os

desmandos aconteciam porque os responsáveis pela ordem pública (a polícia, os

juízes, os delegados) eram todos indicados pelo coronel; dessa forma, as eleições

podiam ser facilmente manipuladas.

Em Goiás, este processo não foi diferente. Duas oligarquias governaram o

Estado no século XX: os Bulhões e, depois, os Caiados.

Apesar de ser importante uma discussão sobre como se deu a substituição de

uma oligarquia por outra, vamos nos concentrar em explicar como era exercido o

poder dos Caiados, que representavam os interesses dos pecuaristas, e a ascensão

do descontentamento da fração de classe que representava os agricultores da

região sulina do Estado de Goiás no seio do bloco no poder, pertencentes ao

mesmo grupo.

Este embate entre frações no grupo hegemônico trouxe mudanças

significativas no controle da política goiana, sem, contudo, mudar a classe

dominante, que permaneceu a mesma.

1.4 A Configuração Particular do Coronelismo em Goiás

Embora os goianos tenham convivido com uma realidade autoritária por muito

tempo, sempre associaram o coronelismo, em sua fase mais intensa, ao caiadismo.

Seu representante maior foi o coronel Antonio Ramos Caiado, que era advogado,

antigo tropeiro e fazendeiro.

Em Goiás predominava (e predomina) a grande propriedade – o latifúndio.

Segundo o Censo de 1920, que cobriu 40% da área do Estado, existiam 16.000

propriedades e somente 2.500 dessas tinham menos de 40 hectares – o que

representava 15% do total. O tamanho médio das fazendas era de 1.344 hectares.

Tabela 1: Goiás Distribuição das propriedades rurais - 1920

HECTARES

Menos

De 41

a 100

De 101

a 200

De 201

a 400

De 401

a 1000

De 1001

a 2000

De 2001

a 5000

De 5001

a 10000

De 10001

a 25000

Mais

de 25000

N° PROP. 2.515 2.672 2.046 2.382 2.843 1.523 1.643 606 301 103

% TOTAL 115,1 16,1 12,3 14,3 17,1 9,2 9,9 3,6 1,8 0,6

Fonte: Recenseamento do Brasil, 1920 – IBGE (apud CAMPOS, 1983).

As poucas estradas que existiam eram bastante precárias e não tinham

manutenção efetiva. Em sua maioria, situavam-se na região sulina do Estado.

Quando do período chuvoso, o trânsito era impossível, situação ainda pior no Norte.

A possibilidade de comunicação era mínima – nem telégrafo existia, haja vista que,

em investigações procedidas em São José do Duro (em 1919), os telegramas da

comissão investigadora para a capital de Goiás eram transmitidas de Barreiras, na

Bahia (CAMPOS, 1983, p. 48).

Esta região, o Norte, tinha uma vinculação mais estreita com Belém (PA), pela

navegação fluvial do Rio Tocantins, com todas as dificuldades que isso poderia

acarretar. Campo (1983) menciona, por exemplo, que os deputados e senadores

estaduais desta região iam para os trabalhos legislativos na cidade de Goiás, então

capital estadual, fazendo um trajeto que ia de Belém ao Rio de Janeiro e voltavam

para Goiás passando por Minas Gerais e pelas poucas estradas que existiam na

região sulina goiana até a capital.

A população de Goiás em 1920 era de, aproximadamente, 512 mil habitantes,

com uma densidade demográfica de apenas 0,7 habitantes por quilômetro quadrado

– muito baixa, demonstrando um vazio demográfico significativo. Se considerarmos

que cerca de 90% da população eram oriundos do meio rural, podemos concluir que

as cidades eram muito pequenas. A Tabela 2, a seguir, mostra, de acordo com o

Censo de 1920, os municípios com maior população.

Tabela 2: Goiás: Municípios de maior população – 1920

MUNICÍPIO POPULAÇÃO REGIÃO %

CATALÃO 38.574 SUL 7,5

BOA VISTA DO TOCANTINS 25.786 NORTE 5,0

MORRINHOS 24.502 SUL 4,7

GOIÁS 21.223 MATO GROSSO 4,1

IPAMERI 19.227 SUL 3,7

PEDRO AFONSO 18.971 NORTE 3,7

ANÁPOLIS 16.037 MATO GROSSO 3,1

FORMOSA 15.636 CENTRO-NORTE 3,1

CORUMBÁ 14.636 CENTRO-NORTE 2,8

PORTO NACIONAL 14.120 NORTE 2,7

POUSO ALTO 13.714 SUL 2,6

JARAGUÁ 13.508 MATO GROSSO 2,6

CURRALINHO 13.376 MATO GROSSO 2,6

RIO VERDE 12.661 SUDOESTE 2,4

BONFIM 12.621 SUL 2,4

SANTA LUZIA 12.461 SUL 2,4

TAGUATINGA 12.140 NORTE 2,3

CORUMBAÍBA 10.652 SUL 2,0

SANTA CRUZ 10.584 SUL 2,0

JATAÍ 10.010 SUDOESTE 1,9

OUTROS 181.490 35,4

Fonte: Recenseamento Geral do Brasil, 1920 – IBGE

A partir dos dados apresentados, podemos verificar que o Estado de Goiás,

em 1920, oferecia os pressupostos para a implementação da política coronelística:

latifúndios, cidades isoladas, pouca ou nenhuma presença do poder público, a

grande maioria da população habitando e dependendo dos proprietários dos

latifúndios, isto é, dos coronéis.

A oligarquia dos Caiados exercia o domínio do poder estadual – logicamente,

dentro do “modelo” vigente, isto é: I) fidelidade ao pacto coronelístico, o que

representava uma submissão ao poder central; II) organização da máquina estadual,

com o exercício dos principais postos e delegando às lideranças locais, os outros

coronéis, “carta branca” para agir em seus redutos, desde que não se questionasse

o poder estadual; III) uso da máquina eleitoral para “legitimar” as diversas instâncias

do poder; IV) predominância do Executivo sobre os demais poderes, governando por

decretos; e V) uso da força armada para garantir a manutenção do poder.

Skorupski, em sua dissertação de Mestrado, mostra a ocupação dos cargos

estaduais e federais e os respectivos vencimentos recebidos pela família Caiado, em

1928. As informações são reproduzidas na Tabela 3.

Quando não ocupados diretamente pela oligarquia, os outros cargos eram

desempenhados por pessoas da estrita confiança da família e até as questões de

menor importância eram decididas pelo senador Antonio R. Caiado.

Esse preenchimento de cargos por indicação, e não por competência, está

em contradição com os pressupostos do Estado burguês, cuja burocracia deveria ser

preenchida pelo critério meritocrático. Trata-se de uma identificação do poder público

com o privado, que ficou conhecido como “filhotismo”, recrutamento de parentes ou

dependentes para o preenchimento de cargos na burocracia estatal.

Tabela 3: Cargos exercidos pela família Caiado - 1920

MEMBROS PARENTESCO CARGO

VENCIMENTOS

ANUAIS

Antonio R. Caiado Senador – Chefe 53.000$ (Federal)

Brasil R. Caiado Irmão Pres. Estado e professor 47.000$ (Estadual)

Arnulfpho R. Caiado Irmão Intendente 9.660$ (Estadual) / 20.000$ (Município)

Leão R. Caiado Irmão Diretor Escola /Senador 4.000$(Estadual) / 11.000$(Estadual)

Ubirajara R. Caiado Irmão Deputado 4.000$ (Estadual)

Lincoln Caiado Genro Deputado/Professor 53.000$ (Federal) / 3.600$ (Estadual)

Luis Xavier Genro Juiz Federal 20.400$ (Federal)

Euler Coelho Genro Inspetor Agrícola 12.000$ (Estadual)

Joviano Castro Sogro do filho Deputado/Professor 53.000$ (Federal) / 6.600$ (Estadual)

Abílio Castro Sogro do filho Deputado/Tesoureiro/Del. Fiscal 9.000$ (Estadual) / 4.000$ (Estadual)

Agenor Castro Sogro do filho

Diretor Escola de Direito/

Hospital/Professor

192.000$ (Estadual)

Bernardo Albernaz Sogro do filho Médico PM 12.000$ (Estadual)

Rocha Lima Sogro Julio Caiado Senador 53.000$ (Federal)

Francisco Perillo Cunhado Senador/Professor 7.600$ (Estadual)

Olegário Pinto Primo Senador 53.000$ (Federal)

Geraldino Caiado Primo Senador/Adm Porto 16.000$ (Estadual)

Raul Caiado Primo Coletor/Anápolis 12.000$ (Estadual

Carlos Caiado Primo Adm Porto 7.200$ (Estadual)

Vasco Caiado Primo Fiscal Obras 4.800$ (Estadual)

Joaquim Albernaz Primo Chefe Seção 4.200$ (Estadual)

Argemiro Amorim Primo Escrivão Imposto 8.000$ (Estadual)

Luis Caiado Primo Fiscal Consumo 4.000$ (Estadual)

Sebastião Caiado Primo Escrivão/Formosa 4.800$ (Estadual

Ayrosa C. Castro Primo Pres. de Justiça 15.600$ (Estadual)

Teodhoro C. Castro Primo Deputado/Tesoureiro 6.000$ (Estadual) / 4.000$ (Estadual)

Raulino C. Castro Primo Intendente Anicuns 6.000$ (Estadual)

Antenor C. Amorim Primo Pres. Tribunal Justiça 4.000$ (Estadual)

Walter Nascimento Primo Engenheiro Município 6.000$ (Estadual)

Oswaldo Nascimento Primo Funcionário Público 3.600$ (Estadual)

Newton Albernaz Primo Promotor 3.600$(Estadual)

Francisco A. Caiado Primo Dep./Tesoureiro 10.600$(Estadual)

Honório A. Caiado Primo Coletor Municipal 6.000$ (Estadual)

Wadjo R. Lima Primo Fiscal Luz Elétrica 3.000$ (Estadual)

TOTAL DOS VENCIMENTOS:

ESTADUAIS:

MUNICIPAIS:

FEDERAIS:

253.600$

40.000$

327.000$

TOTAL GERAL:............................................................................................................................... 627.000$

Fonte: Correio da Manhã apud Skorupski (1992).

Para unificar o discurso oficial do Estado, foi criado um jornal, O Democrata, o

órgão oficial do Partido Democrata (PD), controlado pela oligarquia. O governo fez

que esse jornal circulasse em quase todos os municípios goianos.

Skorupski (1992) aponta que se fez necessário, para o controle do poder,

adotar a prática de governar por decretos, divididos em três grandes áreas de

atuação: reforma administrativa, reforma do judiciário e da segurança pública. A

primeira correspondeu à criação de cinco Secretarias de Estado: Interior e Justiça,

Obras Públicas, Finanças, Segurança Pública e Particular da Presidência. A

Secretaria do Interior e Justiça visava a “manter o controle sobre os municípios,

acrescido do fato de que essa articulação também é possível ampliar a influência

sobre as lideranças emergentes” (SKORUPSKI, 1992, p. 125). Já a Secretaria

Particular da Presidência, que detinha mais poder, era ocupada sempre pelos

membros da oligarquia que exerciam maior influência sobre as demais.

É importante salientar que, com vistas a obter o controle absoluto da Força

Pública, isto é, do aparelho repressor estadual, alterou-se o Regimento da Força

Pública. Seu comandante-geral passou a ser nomeado por decreto, pelo presidente

do Estado, e o sistema de promoções foi modificado: o critério anterior se dividia em

50% por antigüidade e 50% por merecimento, e passou a ser um terço por

antigüidade e dois terços por merecimento – este, baseado numa lista tríplice

enviada pelo comandante-geral para escolha pelo presidente do Estado.

Com a Reforma do Judiciário (Decreto 5.755, de 10/6/1918), extinguiram-se

as eleições gerais para o cargo de juiz distrital, que passou a ser nomeado pelo

presidente do Estado, abrindo, dessa forma, seu controle sobre o processo eleitoral

e, também, sobre os processos criminais. O presidente do Estado exercia então o

poder absoluto sobre o sistema judiciário.

Outro atributo exclusivo da oligarquia era a escolha do “delegado de polícia”.

Desta forma, os atos de repressão tinham o aval e respaldo político. Eram comuns

as denúncias de assassinato, torturas, perseguições e que tais, já que a polícia era a

própria extensão do domínio político.

Alguns conflitos tiveram repercussão fora do Estado de Goiás, alcançando

amplitude nacional. Um deles foi o massacre de São José do Duro, cidade próxima à

divisa com a Bahia. A cidade era dominada pelos Wolneys (cujo chefe era o coronel

Abílio), que indicaram em 1909 o nome de Artur Melo para a Presidência do Estado,

sem a concordância dos Caiados. Na eleição seguinte, Artur Melo conseguiu se

sagrar Deputado Federal e, de novo, os Caiados não o deixaram assumir: foram à

capital federal e conseguiram a anulação do pleito.

Os Wolneys passaram a fazer oposição e fundaram um jornal na cidade de

Goiás, capital estadual. Como resposta, os Caiados expulsaram todo o clã do partido

e demitiram todos dos cargos que ocupavam: “com o intuito de arrasar o domíno

wolneysta daquela região, até os cargos públicos, desde juiz, passando pela

Coletoria, até o funcionário do Correio, foram a partir daí ocupados por adversários

dos Wolneys” (SKORUPSKI, 1992, p. 130).

O que ocorreu foi uma contenda de coronel com coronel. Um lado havia o

domínio sobre um município e região circunvizinha e, do outro, tinha o poder das

forças militares estaduais. O presidente do Estado (à época, João Alves de Castro,

cunhado de Antonio Caiado) mandou as tropas da polícia estadual invadirem São

José do Duro; estas encontraram resistência, o que acabou em um banho de

sangue. Somente da família dos Wolneys foram assassinados nove membros. Os

restantes fugiram para a Bahia e se instalaram na cidade de Barreiras. São José do

Duro foi praticamente arrasada.

Outro episódio de repressão que repercutiu ocorreu em um distrito do

município de Pirenópolis – Calamita dos Anjos. Nesta localidade vivia uma jovem de

nome Benedita Cypriana Gomes, que, considerada milagreira, era conhecida por

Santa Dica. O distrito passou a receber pessoas que “buscaram, em 1923, uma

alternativa para a opressão em que viviam, na negação da ordem existente,

procurando estabelecer uma outra ordem, que se definia pela fartura e igualdade de

todos” (SILVA, 1982, p. 91).

Formou-se uma comunidade no vilarejo, cerca de 600 pessoas “residindo em

casebres, acreditando que os poderes da ‘santa’ curariam doenças e reduziriam

sofrimentos, e ao mesmo tempo evidenciavam um projeto de sociedade diferente

daquele que conheciam” (VASCONCELLOS, 1991, p. 188). Esse movimento popular

começou a sofrer represálias por parte do governo estadual, que via um caráter

socialista nas idéias da “santa” que poderia colocar em questão o direito de

propriedade.

O “caráter socialista” relacionava-se com a implantação, por Dica, de algumas

normas e regras de conduta que levavam seu movimento a se confrontar com a

sociedade de então. Dica estabeleceu em um reduto a propriedade coletiva da terra

e a divisão de seus frutos. Além disso, realizava casamentos, batizados, proibia o

pagamento de impostos aos cofres públicos, vedava o trabalho em certos dias da

semana, entre outras medidas (MACHADO, 1986, p. 65). Em 1926, o presidente do

Estado, Dr. Brasil Caiado, irmão de Antonio Caiado, mandou a Força Policial invadir

a comunidade. A tarefa foi executada com brutalidade, matando-se pessoas,

expulsando-se as demais e prendendo-se Dica, posteriormente condenada

Sua pena foi suspensa pelo Tribunal de Justiça. Dica passou a peregrinar pelo Estado, enquanto

alguns de seus fiéis retornaram ao local, esperando sua volta, o que de fato ocorreu; ali ela

permaneceu até sua morte, em 9/11/1970.

Na verdade, a oposição aos Caiados era esporádica e pontual. Somente em

meados de 1924 começou um movimento de ascensão de outra fração de classe no

interior do bloco no poder, na região sulina goiana. Tal oposição tinha que ver com o

crescimento econômico que estava ocorrendo nessa região, a partir da construção

da estrada de ferro e da ponte Afonso Penna sobre o Rio Paranaíba, no Sul do

Estado. Vejamos.

1.5 A Ascensão de uma Nova Fração de Classe no Seio do Bloco no Poder

O desenvolvimento capitalista goiano foi um resultado histórico regional

particular do processo de desenvolvimento capitalista brasileiro, visto que “não se

trata de um espaço isolado e sim da fração integrante e interdependente da

sociedade nacional” (ESTEVAM, 1998, p. 24).

Para apontar as “particularidades” do processo de desenvolvimento capitalista

goiano devemos ter em mente que na década de 20 a economia estadual era

baseada na pecuária, então o setor mais dinâmico da economia, apesar de

empregar menos pessoas que a agricultura

. O dinamismo vinha do fato de que o

produto de exportação goiano era o gado, comercializado com outros estados vivo

(o modo mais econômico e viável para remeter este produto para fora de Goiás, em

face da precariedade das estradas de rodagem). Palacin e Moraes (1994) fizeram

um levantamento sobre a arrecadação estadual e concluíram que, no período de

1920 a 1929, o gado vivo representou 27,69% da arrecadação total do Estado e

quase a metade das exportações goianas. Em número de cabeças, foram 3.690.372

no período.

De acordo com o censo de 1920, 110.220 pessoas trabalhavam na agricultura, enquanto 6.995

atuavam na pecuária.

O Estado, nessa época, era um imenso espaço geográfico com uma

população muito pequena; “entre o campo e a cidade, o curral e o mercado, havia,

porém, as cercas naturais de impedimento à prosperidade da pecuária” (CHAUL,

1997, p. 92).

As cidades possuíam uma população reduzida (como mostrado na Tabela 2),

representando 35,45% da população total. Apesar de o Censo não ter feito distinção

entre população urbana e rural podemos inferir, como vimos, que a grande maioria

da população tinha origem no campo.

O gado, como vimos, representava a principal atividade econômica e os

centros urbanos goianos não absorviam a totalidade da produção. O excedente era

exportado para outros locais, principalmente São Paulo, via região do Triângulo

Mineiro. Este processo de exportação era por demais complicado. A precariedade

das estradas, aliada à falta de outros meios de transporte para o gado, fazia que a

expansão dessa atividade fosse prejudicada.

Neste contexto, um fato começaria a mudar o perfil da classe dominante, mais

particularmente da fração hegemônica no bloco do poder de então: o avanço da

agricultura, influenciado pela construção da estrada de ferro na região Sudeste do

Estado.

A ascensão da atividade agrícola não substituiu de imediato a importância da

pecuária na economia goiana. Deficiências de toda ordem dificultavam a produção e

a comercialização dos produtos agrícolas. O transporte, “deficiência secular”, era um

deles. Mas pode-se afirmar que a inserção mais significativa de Goiás no mercado

nacional adveio de dois fatores principais, apontados por Campos (1985): a

ampliação da economia cafeeira e as modificações na divisão social do trabalho.

De fato, a expansão do capitalismo no período é associada à ampliação da

economia cafeeira e às conseqüentes modificações na divisão social nacional do

trabalho, bem como à difusão da rede ferroviária. Em Goiás, por volta de 1914 –

início da Primeira Guerra Mundial –, o processo de expansão capitalista já era

perceptível e a ferrovia se apresentava como seu desencadeador, uma vez que

tornaria possível ao produto goiano chegar ao mercado (CAMPOS, 1985, p. 133).

O avanço da estrada de ferro foi apontado por Estevam (1998) como o início

do tempo das transformações que começou a despontar em Goiás e que,

acreditamos, veio fortalecer uma fração de classe que, tempos depois, lutou para

tornar-se hegemônica no seio do bloco no poder.

A estrada de ferro passava pelo Triângulo Mineiro e atingia Goiás pelo

Sul/Sudeste, na região da cidade de Catalão. Devemos atentar ao fato de que, na

época da mineração, o Triângulo Mineiro pertenceu ao Estado de Goiás, sendo

depois anexado a Minas Gerais. Isto teve importância significativa para o

desenvolvimento do Sul/Sudeste/Sudoeste goiano, já que havia uma similaridade

em termos produtivos, sociais e culturais entre os moradores dessas regiões.

O Triângulo Mineiro exerceu forte influência sobre uma região goiana que, à

época, não detinha o poder político estadual, que como vimos, por exemplo na

tabela 3, era exercido pela oligarquia dos Caiados. A emergência do Triângulo

Mineiro como centro mercantil regional foi pautada por, no mínimo, três razões: I) a

posição estratégica com relação ao centro dinâmico da economia nacional – São

Paulo; II) a privilegiada base de recursos naturais; e III) a ausência de “resistências

culturais” que pudessem obstar a expansão de relações comerciais (ESTEVAM,

1998).

Graças à maior freqüência nos negócios que se originou com a rapidez e

facilidade propiciada pela proximidade dos trilhos da estrada de ferro, constituiu-se

uma relação mercantil forte entre os negociantes do Triângulo Mineiro e os da região

sulina goiana

, que passaram a financiar a atividade agropecuária.

O principal produto agrícola negociado entre a região sulina goiana e o

Triângulo Mineiro era o arroz, que era beneficiado no Triângulo Mineiro e exportado

daí para São Paulo, com grandes lucros para os comerciantes triangulinos.

Começava a haver, então, um “desconforto” no âmbito político. A principal

atividade exportadora era, como vimos, a pecuária. Esta possuía uma cadeia

produtiva longa (cria, engorda e abate), de que os produtores goianos participavam

somente na primeira fase. A última, o abate, era feito no Estado de São Paulo, mais

precisamente no frigorífico Anglo, em Barretos. Neste itinerário, os maiores lucros

iam parar nas mãos dos comerciantes e fazendeiros da região do Triângulo Mineiro.

Estevam afirma que:

Os ganhos substanciais, nesse esquema, dividiam-se entre

intermediários-invernistas, centro de abate e comércio final.

Neste esquema tradicional de comercialização, os goianos

vendiam bezerros – produzidos em caráter extensivo – que

eram engordados principalmente pelos invernistas do Triângulo

Mineiro e, somente depois, negociados nos centros

consumidores (ESTEVAM, 1998, p. 86).

Daí não fica difícil deduzir que a burguesia mercantil do Triângulo Mineiro

obtinha ganhos cada vez maiores com a relação comercial mantida com Goiás. Em

decorrência disso, o sistema financeiro evoluiu nessa região e várias casas

bancárias se instalaram e passaram a financiar a burguesia comercial, fomentando

ainda mais a influência do Triângulo Mineiro na região sulina goiana.

A região sulina de que fazemos nota abrange o Sul, Sudeste e Sudoeste goiano.

Se a estrada de ferro possibilitou um maior intercâmbio comercial da região

Sudeste goiana com o Triângulo, a construção da ponte Afonso Penna sobre o Rio

Paranaíba possibilitou o trânsito de mercadorias. Intercambiavam-se, de um lado, os

produtos agropecuários advindos do Sudoeste de Goiás e, de outro, os produtos

oriundos de São Paulo, via Triângulo Mineiro, para Goiás, devido à maior

proximidade da cidade de Uberlândia com essa região.

A tabela abaixo mostra que as duas regiões – Sudoeste e Sul-Sudeste –,

mesmo com 42,9% da população total do Estado de Goiás, apresentavam uma

produção agrícola bem superior às demais – 63,7% –, bem como um número

significativo de cabeças de gado (45,6% do total estadual).

Tabela 4: Goiás – População e produção agropecuária por regiões (1920)

Regiões População % Agricultura % Pecuária %

Norte-Nordeste 163.422 31,9 38.452,2 13,5 1.098.128 36,3

Centro-Norte 49.624 9,7 36.097,7 8,4 233.690 7,7

Mato Grosso Goiano 78.863 15,4 62.004,4 14,3 304.187 10,0

Sudoeste 31.786 6,2 66.745,8 15,4 518.980 17,1

Sul-Sudeste 188.251 36,7 209.134,5 48,3 862.784 28,5

Fonte: IBGE (Censo de 1920).

Havia em Goiás, portanto, duas regiões que foram fortemente influenciadas

pela atividade mercantil, tendo como financiadores a burguesia mercantil do

Triângulo Mineiro. A região Sudeste, que era mais populosa, passou a conceber a

terra em função do comércio, o que determinou um maior índice de transações de

propriedades, não querendo isso dizer que houve um parcelamento no tamanho

dessas propriedades.

O mesmo ocorreu na região Sudoeste, enquanto o centro e o Norte do Estado

não foram beneficiários do grande dinamismo experimentado pelas outras duas

regiões, “ficando imunes à modificação nas formas sociais de propriedade fundiária”

(ESTEVAM, 1998, p. 94), as quais se fracionavam basicamente por herança.

Não obstante, a preponderância política e o controle do aparelho estatal

estavam nas mãos de grupos ligados ao setor da pecuária, que tinham grandes

extensões de terras e o domínio de cargos e postos públicos através do que

diversos autores chamam de “pacto coronelístico”, conforme já tivemos oportunidade

de discutir. Os proprietários rurais da região sulina goiana, ligados à atividade

mercantil do Triângulo Mineiro, tornaram-se uma nova fração de classe no seio do

bloco no poder e passaram a ter um perfil econômico mais consistente que a fração

hegemônica. Dessa forma, estabeleceu-se o cenário de um conflito que viria a ser

definido na Revolução de 30, ou seja, uma luta pela hegemonia no interior da classe

dominante.

De um lado temos, no interior desta classe, os proprietários rurais,

pecuaristas, que detinham a hegemonia, satisfazendo prioritariamente seus

interesses; de outro, também proprietários rurais, pecuaristas e agricultores ligados à

burguesia mercantil mineira que beneficiavam os seus produtos agropecuários e

supriam o mercado consumidor paulista, mas que não tinham uma representação

política à altura de sua importância econômica, descontentes com sua situação

política.

Como vimos, no plano econômico, a região sulina estava bastante fortalecida

na década de 20, mas não possuía representatividade política condizente com o seu

poderio econômico. Também não via satisfeitas, por parte do governo estadual,

algumas demandas por obras e ações que pudessem melhorar suas atividades

mercantis.

Um exemplo disso aconteceu quando da chegada do telégrafo à cidade de

Rio Verde. O aparelho já era utilizado na capital desde 1891, mas sua instalação em

Rio Verde somente foi liberada em 1918, entrando efetivamente em funcionamento

apenas em 1924. Quando na solenidade de instalação do telégrafo, alguns oradores

teceram críticas referentes à demora na implantação deste benefício na cidade. O

representante da oligarquia, coronel Martins Borges, não defendeu o governo e foi

repreendido por telegrama pelo coronel Antonio Caiado.

Contrariado, o coronel Martins Borges respondeu ao telegrama com a mesma

veemência, o que precipitou sua decisão de partir para a oposição. Junto com ele

foram seu genro Pedro Ludovico Teixeira, Ricardo Campos, Atanagildo França,

Almeida Barros, Teódulo Emerich e outros, formando uma frente de oposição em Rio

Verde.

As insatisfações terminaram por configurar uma cisão entre os grupos

oligárquicos que tinham seus interesses ligados à capital e as frações mais

relacionadas ao Sul e ao Sudoeste. Estes, além de uma participação política que

correspondesse a seu poder econômico, queriam que o Estado acionasse

mecanismos que permitissem uma maior mercantilização dos produtos goianos

(SILVA, 1982, p. 138).

Dentro da lógica vigente entre os Caiados, não se poderia permitir a ascensão

econômica de outra região, pois isso implicaria o fortalecimento de um novo grupo

que, como conseqüência, poderia lhes fazer oposição, o que de fato ocorreu.

Além do plano econômico, havia divergências internas à agremiação dos

Caiados, na qual muitos buscavam uma maior participação nas decisões políticas, o

que acabava por limitar o desenvolvimento do Estado.

Os grupos descontentes passaram a fundar periódicos para combater a

oligarquia estadual. Na capital do Estado, cidade de Goiás, foi fundado, em 1927, o

jornal A Voz do Povo, por Mário Caiado, juiz de Direito da Primeira Vara da capital e

parente de Antonio Caiado (mesmo assim seu opositor, devido a desdobramentos

oriundos da “Questão Judiciária”

No Sudoeste, a oposição estava a cargo de Pedro Ludovico Teixeira, médico

e, como vimos, genro do coronel Martins Borges, que fundou a gazeta O Sertão,

posteriormente transformada em O Sudoeste. Na cidade de Ipameri, outro jornal

também fazia oposição, O Ipameri. Todos criticavam o governo das mais diversas

maneiras possíveis. Não havia, porém, uma articulação planejada entre a oposição.

Faltava-lhes unicidade em torno de um projeto político, visto que, na estrutura

coronelística, dificilmente o governo perderia as eleições.

Essa unicidade que tornou possível aglomerar as oposições em Goiás veio

através de um movimento maior, no plano nacional, com a Aliança Liberal (AL),

formada em virtude de uma cisão entre as oligarquias de São Paulo e Minas Gerais.

Tal divisão se deu após o apoio que o presidente Washington Luís conferiu a um

candidato paulista, em vez de um mineiro. Aos dissidentes da política “café-com-

leite” somaram-se os políticos do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Paraíba.

De acordo com Boris Fausto, “A Aliança era uma coligação de oligarquias

dissidentes cujos nomes ilustres não visavam a outra coisa senão a pressionar a

burguesia de São Paulo e obter concessões” (1978, p. 140). De fato, a AL serviu aos

interesses dos descontentes, participantes da oligarquia no plano regional, que

A “Questão Judiciária” foi um conflito entre o Poder Executivo e o Judiciário, nascido de um litígio de

terras que teve início quando Brasil Ramos Caiado, irmão de Antonio Caiado, concedeu títulos a este

de aproximadamente 1.071.476 hectares às margens do Rio Araguaia. Tal ato exigiu uma

modificação da Lei 725, de 11/8/1923, que obrigava o posseiro a realizar o pagamento das custas do

processo e a demarcação da área. O Poder Judiciário não concordou e os Caiados – leia-se Antonio

Caiado – alterou a configuração do Judiciário, aumentando o número de desembargadores e

dividindo o Tribunal de Justiça em duas Comarcas, a civil e a criminal. Com o aumento, passou a

dominar os dois poderes, o Executivo e o Judiciário.

somente estavam à busca de uma solução favorável pelo poder estadual, sem

propostas no âmbito nacional: “lutavam apenas por uma rotatividade no poder”

(CHAUL, 1984, p. 22).

Dessa forma, se fundou, em novembro de 1927, um novo partido político,

forma de abrigar a oposição ao caiadismo: o Partido Republicano de Goiás (PRG)

Este Partido aderiu rapidamente à AL, cujos contatos eram dados principalmente

através de Minas Gerais, onde se articulava com Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul

e Paraíba o movimento de oposição que culminaria na Revolução de 30.

1.6 A Revolução de 30 em Goiás

O interesse em abordar esse período da história goiana é, em um primeiro

momento, buscar as raízes do poder político estadual e, através do tempo, em um

segundo momento, verificar se houve mudanças significativas na classe dominante

regional. Neste sentido, a Revolução de 30 em Goiás trouxe acontecimentos que

influenciaram de forma decisiva o desenvolvimento e urbanização do Estado. O

primeiro grande processo foi a construção da nova capital – Goiânia –, no bojo dos

desdobramentos da Revolução de 30.

A Revolução de 30 foi o primeiro grande movimento nacional que trouxe

importantes desdobramentos para o desenvolvimento econômico do Estado, visto

que houve uma troca de fração hegemônica no interior do bloco no poder não

implicando, muito embora, mudanças na formação social e muito menos na sua

A composição inicial foi a seguinte: presidente: coronel Virgílio José de Barros (capital), Membros:

coronel Samuel Sabino de Passos (capital), coronel Antonio Martins Borges (Rio Verde), coronel

Orlando Borges (Santa Rita), Dr. Americano do Brasil (Santa Luzia), major Evaristo Machado

(capital), major João Rocha Lima (capital), Dr. Olavo Baptista (Pirenópolis), major Augusto Berquó

(capital), major Raul Coutinho (capital), Dr. Agnello Arlington Fleury Curado (capital), Dr. José

Honorato da Silva e Souza (capital) e Dr. Claro Augusto de Godoy (capital).

configuração fundiária,. Na verdade, os vencedores faziam parte da oligarquia

dominante que, não tendo satisfeitos prioritariamente seus interesses, passaram a

lutar pela hegemonia de sua fração de classe. Conseguiram seu intento com a

Revolução.

Este movimento, a Revolução de 30, teve suas origens na crise do sistema

capitalista internacional na década de 20, com profundas repercussões no Brasil, já

que a pauta de exportações brasileiras era baseada na exportação de produtos

agrícolas, principalmente o café.

Isso, por um lado, possibilitou o crescimento industrial, já que o país, por

faltas de divisas para importar, começou a desenvolver indústrias que pudessem

compensar essa dificuldade. As indústrias seriam destinadas a substituir as

importações.

Começava, dessa forma, a haver um crescimento das classes médias e do

proletariado urbano, derivados desse desenvolvimento industrial e, com isso,

criavam-se conflitos cada vez maiores entre a burguesia industrial emergente, as

classes médias, o proletariado urbano e as frações oligárquicas excluídas do poder

do Estado. Essas forças – “antagônicas na sua formação, mas unidas no interesse

comum de derrubar a velha ordem oligárquica” (CHAUL, 1984, p. 25) – acreditavam

que seus objetivos seriam conquistados sob o comando de Getúlio Vargas.

Boris Fausto (1991) entende que esse movimento estava longe de ser

homogêneo. O agravamento dos conflitos no curso da década de 20, as peripécias

das eleições de 1930 e a crise econômica propiciaram a criação de uma frente

difusa que contou com o apoio do setor militar, os tenentes, além das classes

médias e do proletariado urbano e, também, de setores da classe dominante

regional.

O inimigo comum de todos era a velha ordem oligárquica controlada pela

hegemonia mercantil-bancária, a grande derrotada na Revolução de 30.

Almeida (1995) mostra que a Revolução de 30 abriu caminho para mudanças

institucionais importantes no Brasil, a partir daquele momento. O desenvolvimento

do capitalismo no país passaria a se dar em novos termos.

A “revolução de 30” abriu caminho para a reestruturação do

Estado nacional, tornando-o melhor aparelhado para o

prosseguimento, em novos termos, do processo de

desenvolvimento capitalista no Brasil. Criaram-se condições

para a constituição de um espaço econômico mais integrado:

centralizaram-se no âmbito do Estado nacional mecanismos de

políticas econômicas setoriais que antes estavam sob o

controle regional (...). Neste sentido, ocorreu, de fato, uma

ruptura com a velha ordem oligárquica. (ALMEIDA, 1995, p. 90)

Décio Saes (1975) entende que na Primeira República não havia nenhum

partido que representasse o interesse das classes médias e que a sua formação não

era homogênea. Os setores mais altos e tradicionais da classe média se dividiram

entre a fidelidade às situações oligárquicas e a militância ou apoio a partidos ou

movimentos criados pelos descontentes na sua luta pelo poder.

Dessa forma, as classes médias, não tendo uma composição homogênea,

não possuíam um projeto político capaz de dar conta dos seus componentes. Na

visão de Décio Saes (1975), a Primeira República não testemunhou o nascimento de

nenhum partido mais estritamente agregador das camadas médias urbanas e que,

ao mesmo tempo, pudesse ser incorporado ao jogo político oligárquico.

A não incorporação de um novo partido político advinha do fato de, para o

autor, a alta classe média estar mergulhada no universo da ideologia dominante,

aceitando a dominação oligárquica. Tal subordinação era facilitada pela

dependência familiar, social e econômica em que esse setor vivia em relação aos

clãs aristocráticos rurais e, principalmente, a burguesia mercantil-bancária, o que

acabava por condicionar sua atuação política. Já a baixa classe média

(comerciários, bancários, baixos funcionários públicos), ainda pouco numerosa no

período em questão. Da mesma forma que a estudada por Saes (1975) em relação

aos grandes centros urbanos, apresentava forte predisposição para exigir proteção

da burocracia estatal, “orfandade” que a tornava disponível para apoiar movimentos

que apontassem para políticas mais centralizadoras e intervencionistas de caráter

mais diretamente social.

O que nos importa é saber quem ou qual classe ou fração participou desse

processo em Goiás, se os participantes eram oriundos de uma “classe média” da

burguesia rural, de um proletariado revolucionário ou de uma oligarquia dissidente.

Vejamos.

A participação do proletariado revolucionário, em Goiás, está fora de questão.

Como mostrado anteriormente, o processo de acumulação capitalista goiano se

constituiu “pelo alto”, através da agricultura, que se fortaleceu na região sulina do

Estado e, por conseguinte, não formou uma classe proletária, de formação industrial,

e sim uma mudança no “estilo” de apropriação da renda da terra.

Quanto à “classe média” rural, podemos apontar para alguns eventos que

podem até obscurecer o entendimento de sua natureza intrínseca. A maioria dos

profissionais liberais (médicos, engenheiros, advogados, comerciantes, etc.) era, em

sua grande maioria, também proprietários rurais e proporcionava um poderoso

auxílio à dominação de classe.

Existem interpretações dando conta de que os jovens de famílias abastadas

eram enviados aos grandes centros urbanos para formação profissional e que, em

contato com o progresso desses locais, acabaram sendo portadores de uma visão

“moderna” em relação ao “atraso” reinante em Goiás. Aderido ao movimento

revolucionário apoiado por oligarquias locais descontentes, formariam o novo

governo. O interessante é notar que tanto uma consideração quanto a outra não

deixam dúvidas de que o poder político estava vinculado à posse da terra e que,

mesmo havendo uma classe média pouco numerosa, esta servia aos interesses dos

proprietários, da oligarquia local ou estadual, atuando complementarmente para a

dominação de classes.

Neste cenário, em nosso ponto de vista, é de que foi utilizado o discurso do

“novo”, do “progresso”, do “moderno” para se posicionar diante da oligarquia

dominante e colocá-la na posição de “velho”, “atrasado”, “arcaico”, como os

opositores não tivessem vínculos com a classe dominantes nativa.

O líder da Revolução de 30 em Goiás, Pedro Ludovico Teixeira, era médico e

representava o “moderno”, o “novo”. Entretanto, fazia parte de uma oligarquia local,

baseada na cidade de Rio Verde, sendo genro do líder dessa oligarquia, coronel

Antonio Martins Borges.

O movimento revolucionário em Goiás sofreu forte influência de Minas Gerais,

através da região do Triângulo Mineiro que, como vimos, tinha um comércio muito

significativo com o Sul do Estado. Pedro Ludovico era um elemento de contato entre

o Triângulo Mineiro e a oposição goiana.

Assim que o movimento eclodiu, Pedro Ludovico formou uma coluna com

voluntários, 110 ao todo, denominada Coluna Ludovico, em Minas Gerais, e

adentrou em Goiás pelo Porto de São Jerônimo, no Rio Paranaíba, no município de

Capelinha (hoje a cidade de Quirinópolis).

Os Caiados, para combater o movimento revolucionário organizaram também

uma coluna com cerca de 300 homens, que foram denominados de “camisas

vermelhas”, além de valer-se da polícia pública. A coluna foi despachada para Rio

Verde, onde estava, então, o foco maior de oposição.

As escaramuças deram-se próximo à cidade de Rio Verde. Pedro Ludovico foi

preso e, por ordem do senador Antonio Caiado, devia ser levado para a capital do

Estado. Concomitantemente a isso, outra coluna foi formada em Minas Gerais,

denominada Coluna Arthur Bernardes, também chamada de Coluna Mineira,

chefiada por Quintino Vargas. Esta adentrou o Estado por Ipameri, vinda de

Paracatu (MG), e após poucos combates, chegou à capital, Goiás, não encontrando

nenhuma resistência e nenhum representante dos Caiados.

O primeiro ato da Coluna foi ocupar o Palácio do Governo e empossar Carlos

Pinheiro Chagas na Interventoria Goiana, já que Quintino Vargas declinou do convite

para ser interventor. Evidencia-se, desta forma, que a revolução em Goiás foi feita

pelos mineiros.

Quanto a Pedro Ludovico, durante a viagem para a capital na condição de

preso, na altura de uma localidade conhecida como Cachoeira da Fumaça, foi

alcançado por quatro soldados que deram a notícia da vitória, no plano nacional, da

Revolução de 30. Foi, então, solto, sendo acompanhado por apenas uma pessoa,

Zacheu Crispim, até a capital (os outros acompanhantes fugiram).

Com a sua chegada à capital, foi formada uma Junta Governativa composta

por três membros: Pedro Ludovico Teixeira, Emílio Povoa e Dr. Mário D’Alencastro

Caiado. Esta perdurou aproximadamente três semanas, quando Pedro Ludovico foi

nomeado por Getúlio Vargas interventor estadual. Montou seu secretariado com

aqueles que tinham participado efetivamente da revolta e procurou estabelecer

estratégias que garantissem sua sustentação política.

Para demonstrar uma ruptura com o “velho” regime, foram criadas comissões

de inquéritos. Muito embora os Caiados tivessem realmente um rol de

arbitrariedades facilmente comprováveis, era difícil chegar a um julgamento isento,

visto que diversos dos vencedores do momento tinham partilhado do poder e dos

atos de despotismo.

Já vimos que o Poder Judiciário foi alterado pela oligarquia dos Caiados, fato

que ficou conhecido como “Questão Judiciária”. Para demonstrar à população os

novos ventos mudancistas advindos da Revolução, foi novamente alterada a

composição do Judiciário, diminuindo o número de membros do Tribunal de Justiça.

Esta medida, por um lado, expressava a preocupação de mostrar que estava

havendo mudanças na política e, por outro, retirava do Poder Judiciário potenciais

adversários que tinham sido nomeados pelos Caiados.

O fato é que, apesar de parecer um avanço na política goiana, esta atitude

fazia que o Poder Judiciário mudasse para não mudar. Isto é, permanecia a mesma

composição de antes da Revolução de 30.

Outro problema era a quem entregar o controle dos municípios, já que o

número de pessoas que realmente fizeram a Revolução era bastante reduzido. A

opção foi conferir o poder local a facções que faziam oposição aos que estavam no

cargo por indicação do governo estadual, embora todos estes apoiassem os

Caiados.

Internamente ao novo grupo que estava assumindo o poder, havia uma

disputa sobre quem realmente deveria ser o interventor, já que este cargo era

provisório, de livre nomeação do presidente Vargas e ambicionado por duas

lideranças goianas: Domingos Netto Velasco e Mário Caiado.

Velasco, procurando aumentar seu prestígio no interior do Estado, fundou a

Legião de Outubro, em 1931, cujo discurso oficial se auto-intitulava “instrumento

para a defesa dos ideais revolucionários”, o que conveio a muitos daqueles que não

tinham maiores ligações com os Caiados e que puderam aderir ao novo governo.

Mario Caiado, por sua vez, tinha bastante prestígio junto aos políticos do interior e

na capital, onde residia, também era estimado.

Pedro Ludovico detinha a chefia do governo e as nomeações para os

municípios partiam dele, mas, encontrando-se na defensiva, definiu um meio eficaz

de consolidar sua proeminência política: construir uma nova capital, onde pudesse

estar afastado de seus adversários. Representante de grupos oligárquicos do

Sudoeste de Goiás, “era o homem do sistema a ser implantado, era o representante

preciso para as relações político-econômicas a serem dinamizadas. Assim, Pedro

Ludovico pegava o bonde da história” (CHAUL, 1984, p. 50).

A construção da nova capital (nascida de uma estratégia de consolidação de

poder) influenciou o desenvolvimento econômico de Goiás, mudando o perfil

demográfico estadual sem, contudo, alterar a estrutura fundiária e política do Estado,

como veremos no próximo capítulo.

CAPÍTULO II – O NACIONAL-DESENVOLVIMENTISMO:

AVANÇO CAPITALISTA E OS CONFLITOS SOCIAIS EM

GOIÁS

Este capítulo tem por objetivo examinar as mudanças ocorridas em Goiás a

partir de uma estratégia de consolidação do poder hegemônico da fração de classe

representada por Pedro Ludovico. Estratégia que incluía a mudança da capital e

trouxe transformações socioeconômicas significativas para Goiás.

A consolidação do poder do grupo liderado por Pedro Ludovico, que

representava os interesses do Sul e Sudoeste do Estado de Goiás, passava pela

implantação de uma ideologia que tinha como base “mudanças” que significassem

algo novo, diferenciado do modelo “velho” representado pelas forças vencidas na

Revolução de 30.

Chaul (1984) mostra que as idéias de mudanças não eram somente de Pedro

Ludovico, mas também de Vargas. Consistiam, ainda, em uma necessidade do

capitalismo de incorporar a economia goiana à nacional, o que vinha ao encontro

dos interesses das oligarquias do Sul e Sudoeste do Estado de Goiás.

Outro fator importante que contribuiu para a mudança da capital foi a

antigüidade das idéias a respeito da qual se pronunciaram vários governantes,

mesmo antes da instalação da capital antiga. Assim, D. Marcos de Noronha, mais

tarde conde dos Arcos, comunicou em 1753 ao governo português ser favorável à

mudança da capital, em razão do clima e da posição geográfica; Miguel Lino de

Moraes, em 1830, também se manifestou favoravelmente à mudança para as

proximidades de Água Quente, atual Niquelândia, pelo comércio mais desenvolvido

existente naquela localidade; Vieira Couto de Magalhães, em 1864, apontava

aspectos sanitários para a mudança e até mesmo a primeira Constituição Estadual

Republicana, de 1891, trazia em seu Art. 5 que “a cidade de Goiás continuará a ser

a capital do Estado, enquanto outra cousa não deliberar o Congresso”

(MELO

NETO, 1987).

Goiânia, então, passou a representar para Pedro Ludovico a grande

possibilidade de romper definitivamente com as oligarquias que dominavam o

Estado antes da Revolução de 30 e que estavam baseadas na antiga capital, cidade

de Goiás, onde estava o seu núcleo político. Dessa forma, poder-se-ia estabelecer

uma marca entre o “velho” e o “novo”, o primeiro representado pelas forças

“atrasadas” do caiadismo, e o segundo, uma “nova” concepção de política,

simbolizada pela Revolução de 30 e pelo novo governo goiano.

A nova sede do governo consistiria em um marco divisor entre o “velho” e o

“novo” na política de Goiás. A nova mentalidade – desvinculada dos grupos

tradicionais e mais acessível às mudanças verificadas nos centros mais adiantados

do país – teria a cidade como ponto convergente das atenções políticas, econômicas

e sociais, transladadas mais para o Sul e Sudeste. Incluiria, conseqüentemente, os

grupos políticos locais até então afastados do processo político goiano e ponto de

apoio do governante de Goiás (MELO NETO, 1987, p. 87).

A transferência da capital servia aos interesses dos grupos políticos das

regiões Sul e Sudoeste do Estado, que não eram hegemônicos até então e, assim

sendo, a nova capital, ideologicamente, seria a ruptura definitiva com o caiadismo.

A nova capital servia, então, a dois propósitos: à inserção de uma nova

ideologia lastreada pela Revolução de 30 e para a consolidação do poder de Pedro

Ludovico, que representava os interesses de outra fração do bloco no poder, que

agora se consolidava como hegemônica.

O Congresso aqui referido é o estadual, que à época era constituído de duas casas: o Senado e a

Câmara (todos estaduais, reforce-se).

O desenvolvimento capitalista estava em marcha, respaldado pelas

transformações que a Revolução de 30 trouxe ao país e, particularmente, pela

ascensão de uma nova fração hegemônica em Goiás. A mudança da capital e a

inserção cada vez maior no mercado nacional trouxe profundas mudanças

socioeconômicas para o Estado – o que não quer dizer, ressalte-se mais uma vez,

que houve uma alteração de classe dominante e, sim, no bloco no poder.

As transformações advindas com a mudança da capital e construção de

Goiânia tiveram repercussões importantes para o desenvolvimento capitalista no

Estado. Este conjunto de alterações se apresentou fortemente interligado a um

processo maior, de caráter nacional, impulsionado pela política de colonização

interna, interiorização e integração da economia capitaneada pelo Estado brasileiro.

É interessante notar que tal processo se deu em duas frentes: a primeira,

como estratégia política que visava à consolidação de frações economicamente mais

fortes no seio do bloco no poder estadual, que agora; a segunda quando da

recuperação da crise de 1929, com o que Cano (1998) chamou de “deslocamento do

centro dinâmico da economia nacional”. Tal processo teve à frente o Estado de São

Paulo, com o seu desenvolvimento industrial, que passou a ser o “centro” dinâmico

do processo, enquanto o restante do país consistia na “periferia”.

Como já afirmamos, a segunda frente do processo de desenvolvimento

capitalista goiano teve como precursora este deslocamento do centro dinâmico

aliado à política do governo Vargas, que pretendia estender a fronteira econômica

para as regiões menos desenvolvidas do país. Para conseguir essa expansão,

tornava-se necessário incentivar a migração de uma parte da população para a

ocupação dos chamados “vazios demográficos” cujo limite era a Amazônia. Era a

“Marcha para o Oeste”.

Aqui também foi importante a ideologia nacional-desenvolvimentista,

informando uma estratégia de segurança nacional que visava a direcionar o

excedente populacional para o Centro-Oeste e Amazônia.

2.1 Nacional-Desenvolvimentismo e Desenvolvimento Regional na Nova Capital

Goiana

No pós-30, o país ingressou em um padrão de acumulação urbano-industrial.

O Estado reorientou seu modo de atuação, criando condições institucionais para a

expansão do mercado interno, de forma centralizadora e autoritária. Passou a ser o

organizador da acumulação industrial, unificando o mercado interno e promovendo a

abertura de sucessivas fronteiras de acumulação, através de políticas de caráter

nacional.

Se, por um lado, houve um estímulo à ampliação do mercado interno,

presidido pela indústria, por outro aumentou a demanda por alimentos e

estabeleceram-se vínculos com áreas de produção agropecuária. Toda esta

dinâmica produziria significativas mudanças no Brasil, e particularmente em Goiás.

A estratégia política de Vargas, que procurava contrabalançar o peso da elite

paulista e diversificar suas bases regionais de sustentação, bem como as ações que

o governo federal empregava nessa intenção, acabava por beneficiar o Estado.

Quando foi eleito, em 1934, com vistas a não pôr em risco sua base de

sustentação regional no campo, Vargas adotou uma política conservadora. Seu

objetivo era acalmar setores alarmados com a política trabalhista.

Quando, em julho de 1934, Vargas foi eleito presidente pelo

Congresso, a situação estava longe de estabilizar-se. As

contendas regionais ainda prosseguiam, havia ameaças ao

regime à esquerda e de certo modo à direita /.../. O Estado

definira, porém, uma política conservadora e restaura a

confiança dos grupos dominantes. Concorria para isto a atitude

do governo com relação ao proletariado e às massas rurais.

Apesar de ter alarmado alguns setores, a política trabalhista de

Vargas não punha em risco os interesses estabelecidos e o

fato de mão se tocar sequer no problema do campo contribuiu

para acalmar os setores oligárquicos de base rural. (FAUSTO,

1972, p. 63)

A “Marcha para o Oeste” foi explorada pelo caráter nacionalista do governo

Vargas, a qual propunha a descoberta do interior do país e a urgência em ocupar as

grandes áreas. Estas, além de despertar a cobiça de potências estrangeiras,

poderiam ser um instrumento útil para a industrialização, devido à “riqueza de seu

subsolo”, de onde se poderiam extrair minérios necessários ao processo industrial.

Podemos inferir que o desenvolvimento industrial seria a meta governamental,

porém assumindo a forma de “centro-periferia”. A parte representada pelo “centro”

seriam as cidades, e a outra, os sertões; cada parte estaria em uma etapa de

desenvolvimento econômico: às cidades caberia o papel de “agente e sujeito da

economia nacional, à outra, apenas objeto, servindo como mercado de consumo de

manufaturas, em troca de matérias-primas e produtos extrativos” (FONSECA, 1989,

p. 274).

Nesta perspectiva, a industrialização seria o caminho para a solução dos

problemas nacionais, ainda que estivesse subentendido que este era um processo

desigual. A pobreza das regiões “periféricas” somente seria equacionada com a sua

industrialização ou incorporação ao processo capitalista.

Isto poderia ser usado como justificativa para a implementação de uma

legislação social restrita às cidades e ao núcleo capitalista da economia. A

população das outras regiões conheceria as vantagens da legislação trabalhista e

iria auferir uma melhor qualidade de vida quando estas se industrializassem. Ficava,

dessa forma, descartada qualquer outra medida para melhorar a qualidade de vida

no campo, como a reforma agrária e a extensão da legislação social aos

trabalhadores do campo. A não implantação destes mecanismos poderia ser

justificada através de um programa de fomento à industrialização e ao mercado

interno.

De qualquer forma, a política adotada evidenciava a força dos setores

agrários no bloco no poder. Ficavam, portanto, definidos os limites intervencionistas

da política de Vargas: industrialização, ou melhor, desenvolvimento de forças

produtivas materiais. O desenvolvimento social seria conseqüência da

industrialização, não sendo, por este motivo, necessária uma política de distribuição

de renda.

Em Goiás, a “Marcha para o Oeste” teve um marco histórico – a construção

de Goiânia – como vimos, mais uma estratégia de consolidação de poder de Pedro

Ludovico do que, propriamente, uma política desenvolvimentista planejada com

vistas ao desenvolvimento estadual. Todavia, a “Marcha” não deixou de servir de

modelo para a política interiorizante de Vargas e a ocupação do sertão brasileiro

trouxe impactos decisivos para o desenvolvimento econômico e social – e também

conflitos e revoltas.

Estes impactos começaram a surtir efeito já na fase da construção de

Goiânia, a qual precisava de recursos, visto que o erário estadual não possuía os

fundos necessários para sua construção. Isto foi em parte resolvido pela injeção

pecuniária levada a cabo pelo governo federal e pela venda de lotes na futura

capital. Os recursos conseguidos junto ao governo federal foram de 15.000 contos,

ao longo dos primeiros cinco anos da década de 30; a venda de lotes forneceu,

somente em 1934 e 1935, um total de 797 contos.

Assim que ficou pronto o plano de arruamento e loteamento da nova capital,

foi criado um Departamento de Propaganda e Venda de Terrenos para efetivar a

venda de lotes (que mais tarde teria seu nome alterado para Departamento de

Propaganda e Expansão Econômica do Estado). Em setembro de 1934, os preços

dos lotes foram elaborados em uma tabela de acordo com a divisão em zona

comercial, residencial, industrial e suburbana; já em outubro de 1935 os valores da

tabela foram majorados em torno de 17%, em média.

Outra importante fonte de recursos foi a renda da terra. Tratou-se de uma

conseqüência da construção da nova capital, já que de antemão era sabido por

todos que os terrenos no entorno da capital se valorizariam (tanto que vários

proprietários rurais doaram lotes ao município que estava para ser construído, com o

intuito de verem valorizadas suas terras). A resultante foi uma explosão especulativa

na área da nova capital.

Cabem aqui algumas observações sobre a renda da terra. Podemos

estabelecer, no caso de uma explosão especulativa, estar havendo uma

apropriação, por parte do capitalista, de uma renda bancada pelo conjunto da

sociedade, através de impostos ou melhoramentos feitos pelo Estado, como foi o

caso da nova capital.

No sistema capitalista, o capital se apropria do trabalho em vários níveis, de

que a renda da terra é exemplo, em determinado plano. Esta ocorre não pelo preço

da compra propriamente dita, mas pela renda que o terreno pode oferecer, seja

através de produção de alimentos, seja pela especulação, seja, ainda, pelos

benefícios que a sociedade disponibiliza (melhoria em infra-estrutura, aplicação de

benefícios fiscais), o que implica uma transferência de renda do conjunto da

sociedade para a classe fundiária.

Não é nosso interesse estabelecer uma discussão ampla sobre a renda da

terra e, sim, destacar que ela pode ser obtida através de especulação e que quem,

na verdade, transfere renda para o especulador é o conjunto da sociedade. Este

mesmo processo pôde ser constatado, no caso que estudamos, nas transferências

de terras iniciadas tão logo começou a construção da nova capital goiana; os

impostos sobre as transferências também foram úteis para o erário estadual

Uma analise pormenorizada sobre o parcelamento do solo em Goiânia foi

feita por Pastore – com base na perspectiva marxista, da qual utilizou a teoria da

renda fundiária – em seu entendimento a formação do espaço urbano na cidade

ocorreu em três etapas. A primeira deu-se com a sua construção até o final do

período do Estado Novo, em que a “propriedade da área urbana era do Estado, que

detinha o monopólio do parcelamento e a mercantilização da terra” (PASTORE,

1984, p. 84).

Neste período, o Estado estava à frente na formação do espaço urbano da

capital exercendo um controle rígido em atenção ao traçado original da cidade. Os

preços dos lotes eram acessíveis às camadas populares.

A segunda etapa, conforme o autor, teria acontecido de 1947 a 1968, quando

se iniciaram os conjuntos habitacionais. A data 1947 foi escolhida por ter sido o ano

da aprovação de um código de edificações da cidade que suprimiu a obrigatoriedade

da montagem de infra-estrutura nos loteamentos. Para o autor, “os padrões de

parcelamento passam agora a obedecer outros critérios estabelecidos pela

apropriação privada da renda fundiária pelos proprietários de terras” (PASTORE,

1984, p. 95).

Houve uma privatização do parcelamento do solo em Goiânia, Oliveira(2002)

observou que este parcelamento deveu-se a uma composição sócio-política, em que

se reuniram agentes sociais proprietários de terras e do capital imobiliário. Esta

Uma discussão dos valores cobrados pelo Estado para a transferência foge à nossa finalidade e

necessitaria de uma pesquisa específica, com documentação da época, e também de comparações

com os mesmos tributos cobrados por outros Estados.

aliança possibilitou influenciar diretamente as ações estatais, em seu benefício,

inclusive relativo ao uso social da terra aos seus interesses.

A terceira etapa ocorreu após os anos 70 com a configuração do BNH –

Banco Nacional de Habitação, que estabeleceu novas normativas para a construção

civil e recorte do solo.

Voltando à construção de Goiânia, além dos problemas enfrentados para o

financiamento da capital, existia outro: o dos construtores. A carência de força de

trabalho, qualificada ou não, era muito grande na época e para supri-la foi

importante o apoio do governo federal no aliciamento de trabalhadores para Goiás.

Foram tomadas algumas medidas para diminuir os custos com a reprodução

da força de trabalho, como a redução do imposto de importação e a supressão de

tributos interestaduais e intermunicipais. Tais procedimentos “por um lado

beneficiavam os exportadores goianos, por outro lado, beneficiavam

fundamentalmente o setor urbano industrial, na medida em que podiam funcionar

para reduzir os preços dos produtos de consumo urbano” (SILVA, 1982, p. 173).

A nova capital, Goiânia, apresentava-se como um palco onde se processava

a acumulação capitalista, via renda da terra e expropriação da força de trabalho,

parte de uma estratégia de poder em âmbito estadual inserida em um projeto

nacional-desenvolvimentista de Vargas.

Com alguns milhares de trabalhadores da construção civil em atividade e

vivendo em condições precárias, “alojados em ranchos de capim e em casinhas de

madeira, recebendo vales no fim do mês” (CHAUL, 1988, p. 77), cresceram conflitos

típicos da disputa entre o capital e o trabalho, desembocando em movimentos

grevistas nos anos de 1935-36.

Goiânia foi sendo, dessa forma, paulatinamente construída e ocupada:

primeiro, a escolha do local, em 1933; depois, a mudança provisória dos governos

estadual e federal, em 1935; finalmente, em 1942, com o Batismo Cultural, a cidade

foi finalmente inaugurada.

A capital foi, de certa forma, produto de interesses complementares: por um

lado, o fortalecimento e consolidação de poder estadual; por outro, um marco que

servia de exemplo para o Estado Novo de Vargas:

fica claro que Pedro Ludovico e o Estado Novo tinham um forte

ponto de convergência: Goiânia. Pelo lado de Pedro Ludovico,

o regime servia como suporte de sua mais alta realização

política – sua e dos grupos oligárquicos do Sul e Sudoeste;

pelo lado do Estado Novo, Goiânia servia como concretização

dos ideais do momento, como símbolo que encarnava, na

prática, o nacionalismo apregoado pelo regime. Eles – Pedro

Ludovico e o Estado Novo – se serviam, se completavam

(CHAUL, 1984, p. 151).

Os investimentos para a construção de Goiânia acabaram por expandir as

relações mercantis inter-regionais. Somada à valorização das terras goianas, fruto

da construção da nova capital, trouxe impactos em sua estrutura social e econômica.

Dentre eles, há que mencionar a forte migração, tanto para a construção como para

o povoamento do Estado, resultado da conjunção de interesses estaduais e do

projeto nacional-desenvolvimentista.

2.2 O Desenvolvimento do Centro-Sul do Estado

A partir da construção de Goiânia, o Estado de Goiás passou a ser uma

possibilidade no que diz respeito à migração, fortemente experimentada no período

pós-construção. Já em 1940 a cidade contava com 48.165 habitantes. Levas de

migrantes (oriundos, principalmente, de Minas Gerais) chegavam para ocupar uma

área conhecida como Mato Grosso de Goiás, cujo potencial agrícola era muito

significativo.

A construção de estradas por parte do novo governo mostrava que as

políticas estatais estavam sendo direcionadas para o desenvolvimento de regiões

produtoras de alimentos, cuja finalidade, no discurso, seria abastecer a capital.

Havia, por isso, que construir rodovias que ligassem as regiões Sul e Sudoeste do

Estado, que eram a base política do governo.

Heliane Prudente Nunes, em sua pesquisa sobre a era rodoviária em Goiás,

mostrou que as primeiras estradas foram construídas em direção Sul/Sudoeste.

Acompanhemos seu raciocínio:

O primeiro Plano Rodoviário em Goiás tinha como objetivo

máximo criar uma rede de rodovias básicas partindo de

Goiânia e demandando regiões geoeconômicas de potencial

agrícola e de fácil exploração, com a finalidade de garantir no

futuro o abastecimento de produtos agrícolas à população

crescente da capital do Estado. Assim, o Sudoeste teve sua

rede ligada a Mato Grosso e ao Triângulo Mineiro. (NUNES,

1984, p. 97)

As próprias diretrizes desse primeiro Plano Rodoviário de Goiás mostravam o

compromisso com os setores que passaram a ser dominantes. “Construir estradas

em regiões economicamente prósperas, capazes de, em um curto espaço de tempo,

se desenvolverem e fornecerem lucros compensadores”. E o Plano foi assim levado

a cabo, com a seguinte proposta de trechos a serem executados:

1) Goiânia – Anápolis e Goiânia – Leopoldo de Bulhões;

2) Goiânia – Goiás;

3) Anápolis – Taguatinga;

4) Goiânia – Registro do Araguaia, ramal Aragarças;

5) Goiânia – Canal de São Simão;

6) Anápolis – Peixe e Porto Nacional – Tocantínia;

7) Catalão – Goiandira – Corumbaíba – Buriti Alegre – Itumbiara;

8) Niquelândia – Cavalcante;

9) Ipameri – Caldas Novas – Morrinhos.

A previsão do Plano Rodoviário era a de que esses trechos deveriam estar

prontos até 1952, o que não aconteceu, já que o Estado de Goiás não tinha recursos

suficientes, os repasses do governo federal estavam sempre atrasados e os outros

recursos destinados

não cobriram os valores propostos para a construção dessas

rodovias.

No período de 1930 a 1943, a malha rodoviária de Goiás foi quadruplicada,

embora as rodovias fossem sempre muito precárias, já que não eram pavimentadas

e sua manutenção ficava a desejar. Quanto à valorização das terras, assistiu-se a

um aumento substancial em seu valor: se antes da construção de Goiânia o alqueire

era negociado por Cr$ 100, ao longo da construção e depois foi negociado por Cr$

15.000.

Outro fator importante foi a extensão da estrada de ferro até a cidade de

Anápolis, em 1935, que possibilitou a recepção de um forte fluxo migratório dirigido

pelo governo Vargas em sua “Marcha para o Oeste”. Neste sentido, o governo

federal criou a Colônia Agrícola Nacional de Goiás (Cang), na cidade de Ceres,

divulgando, através de programas radiofônicos de grande audiência e cobertura

nacional, as “terras férteis de Goiás” e, dessa forma, atraindo um contingente de

imigrantes muito maior do que os lotes de terras disponíveis.

A expansão da estrada de ferro até Anápolis e a escolha da região para

instalação da Cang redundou, segundo Pedro Ludovico (1973), de um pedido feito a

Os repasses anuais do governo federal se davam sob a rubrica do Fundo Rodoviário Nacional. Os

outros recursos vinham de uma cobrança da “taxa de valorização” das terras que eram cortadas pelas

rodovias e do imposto rodoviário sobre os automóveis, caminhões e carroças existente no Estado,

cobrados anualmente.

Getúlio Vargas, quando este esteve em Goiânia (por ocasião de sua inauguração),

em uma reunião no Palácio do Governo.

O Presidente, depois de se dirigir para o Palácio do Governo,

onde se hospedou, recebeu as pessoas mais ilustres de Goiás.

Logo em seguida, compareceu a uma reunião de todos os

Secretários de Estado, ouvindo-os e fazendo-lhes perguntas e

sugestões sobre o andamento de suas pastas e dos assuntos a

elas referentes, interessando-se mais por aqueles que se

prendiam à Agricultura e ao Transporte. Fez-se-lhe, então um

apelo para que fizesse chegar os trilhos da estrada de Ferro

até Goiânia. Pediu-se-lhe construir uma Colônia Agrícola em

Goiás, mostrando-se-lhe no Mapa uma zona ótima para tal

empreendimento (LUDOVICO, 1973, p. 116).

Guimarães (1982) mostra que se pretendia distribuir de 20 a 50 hectares de

terras

, mais instrumentos de trabalho e habitação, para pequenos trabalhadores, e

que o propósito do assentamento estava inserido na lógica da expansão do

movimento de fronteira agrícola subsidiado pelo Estado.

A grande maioria dos imigrantes consistia em mineiros e o restante era de

“nortistas”, designação atribuída a goianos oriundos do interior, da região mais ao

Norte, hoje correspondente ao Estado de Tocantins.

Não sendo utilizada nenhuma técnica apurada para a implantação de uma

agricultura mais desenvolvida, os colonos empregavam os métodos tradicionais para

a abertura do campo para o plantio, isto é, as queimadas, devastando a floresta em

pouco tempo. Estevam (1998) comparou o contingente de colonos a uma frente

militar, em que o pioneiro colono seria o soldado que combateria a natureza. Isto

acabou mudando a paisagem natural em prol de uma depredativa e catastrófica

forma de ocupação.

Os colonos plantavam, principalmente, arroz, milho e feijão e tornaram-se

grandes fornecedores desses insumos para Goiânia e para a região Centro-Sul. No

A área total da Cang era de 106.000 hectares.

ano de 1950, a produção de arroz da Cang equivalia a 38% do total do Estado e,

nessa fase de grande expansão em sua produção agrícola, atraiu algumas

empresas transformadoras de alimentos. Tal fato viria a ser um fator desarticulador

de sua forma de comercialização, uma vez que o capital mercantil agia de forma

especulativa e a subordinação do colono a este capital acabava por comprometer o

rendimento excedente das colheitas.

Houve tentativas, por parte dos colonos, de reação ao domínio do capital

mercantil, sem, contudo, obter êxito. Estevam (1998) aponta outro problema

enfrentado por eles: o aumento dos preços das terras, que acabou por gerar

conflitos que envolveram colonos, posseiros, grileiros e fazendeiros da região.

Diante das dificuldades enfrentadas pelos colonos, grande parte preferiu

negociar ou mesmo renunciar a seus direitos de posse, durante a década de 50,

cedendo espaço à grande propriedade e fortalecendo o capital mercantil, que

passou a subordinar a agricultura da região aos seus interesses.

Dayrell (1975) analisou a Cang e concluiu que o insucesso de sua

implantação não foi devido à incapacidade administrativa do governo federal,

tampouco foi culpa da inaptidão do colono frente ao trabalho, sendo antes

decorrente da distância dos centros consumidores e da falta de crédito aos

produtores, ficando estes à mercê do capital mercantil, que colhia o excedente da

produção.

Alguns resultados importantes da política da “Marcha para Oeste” se fizeram

sentir justamente na produção agrícola, não havendo mudança do perfil fundiário

estadual. Isto porque a experiência, apesar de ter sido importante, acabou por não

prosperar, pelos motivos expostos anteriormente; houve, entretanto, um aumento

significativo na área cultivada, que passou de 113.562 hectares em 1930 para

352.667 em 1940, enquanto em 1950 já eram cultivados 555.847 hectares.

O processo migratório experimentado pelo Estado, bastante significativo, foi

analisado por muitos historiados e demógrafos, que buscam compreender suas

causas e efeitos. Para nosso trabalho importa, contudo, a demonstração de que de

tal processo afetou a dinâmica de acumulação capitalista goiana e alterou sua

composição fundiária, através da formação de colônias agrícolas. Destas, a Cang de

Ceres foi a experiência mais bem-sucedida.

A migração ocorrida em Goiás na época do governo Vargas foi parte de uma

política deliberada de ocupação do território nacional, em uma tentativa de instalar

um novo padrão de desenvolvimento econômico, procurando contrabalançar o peso

da burguesia cafeeira paulista e diversificar suas bases regionais de sustentação.

Guimarães e Leme (2002) entendem que a política de Vargas, com a tentativa

de integração nacional, representava, na verdade, um novo padrão de acumulação,

sob o comando da economia paulista. Anteriormente, o que havia ocorrido eram

surtos econômicos localizados e descontínuos; agora, a política de Vargas era um

modelo nacional que objetivava superar o capitalismo agrário e mercantil, assentado

na atividade exportadora. A busca era implementar outra dimensão econômica,

capitaneada pela dinâmica industrial e pelo mercado interno.

Dessa forma, a somatória de vários fatores – I) a construção de Goiânia, em

1933; II) a implantação da Cang, em 1941, no bojo das políticas varguistas; e III) a

abertura de estradas e a expansão da rede ferroviária até Anápolis – fizeram que

houvesse altas taxas de crescimento demográfico em Goiás. “Em 40/50, a migração

interna alcançava a cifra de 91.836 habitantes, perfazendo 11,15%; em 50/60, atinge

259.310, isto é, 21,34%. De 826.414 habitantes em 1940, o Estado passou a

1.214.921 habitantes em 1950” (GUIMARÃES, 1982, p. 24).

Além da iniciativa da Cang, houve outros projetos de colonização que não

tiveram o mesmo impacto. Assim, na divisa de Goiás e Mato Grosso houve um

assentamento – o Projeto Brasil Central – que esteve mais articulado ao Triângulo

Mineiro, não assentando significativamente muitos colonos. Após a Segunda Guerra

Mundial também houve algumas iniciativas de colonização estrangeira que não

lograram êxito.

Essas iniciativas a que se assistiu nas décadas de 40 e 50, tanto por parte do

governo federal quanto do estadual, acabaram por modificar a realidade

socioeconômica de grande parcela do Estado, com o que terminou por redefinir o

seu papel na divisão inter-regional do trabalho. Porém, outras mudanças profundas

estavam por vir, principalmente na segunda metade dos anos 50, quando JK iniciou

seu Plano de Metas e a construção de Brasília, cujas ações impactaram

profundamente em Goiás. Seus desdobramentos, como veremos adiante, foram o

germe de conflitos no campo, como a Revolta de Trombas-Formoso, mas também

tiveram forte significado econômico e social para Goiás.

2.3 O Plano de Metas e a Aceleração do Desenvolvimento Capitalista

Na década de 50, Juscelino Kubitschek assumiu a Presidência da República e

implementou grandes projetos de infra-estrutura, no bojo dos quais construiu a nova

capital – Brasília –, que viria impulsionar fortemente o desenvolvimento de Goiás e

de todo o Centro-Oeste brasileiro. Em seu Programa de Metas, objetivando “avançar

50 anos em cinco”, o país acabava abraçando a ideologia da modernidade, do

progresso a todo custo.

Se Goiânia foi um marco histórico na “Marcha para o Oeste” no Estado, o

Plano de Metas de JK se constitui, também, em um divisor de águas entre o

processo de ocupação e a moderna incorporação de Goiás, que tinha como

características a agricultura comercial e a bovinocultura tecnificada, juntamente com

frentes especulativas fundiárias.

Estava-se na época em que as políticas estatais eram fortemente inspiradas

no modelo keynesiano e os investimentos públicos apresentavam um compromisso

básico de gerar crescimento econômico e bem-estar social.

A maioria das economias capitalistas experimentou, no pós-guerra, um

crescimento econômico sem precedentes, aliado à expansão de programas e

sistemas de bem-estar social. Hobsbawm (1995) destacou que, para a maior parte

dos analistas, ocorreu no período uma parceria bem-sucedida entre a política social

e a econômica, sustentada por um consenso acerca do estímulo conjugado com

segurança e justiça social. Teria havido mesmo um “círculo virtuoso” entre a política

econômica keynesiana e o welfare state: aquela regula e estimula o crescimento

econômico; este, por sua vez, arrefece os conflitos sociais e permite a expansão de

políticas de corte social, que amenizam conflitos e, no terceiro momento, potenciam

a produção e demandas efetivas.

Voltando, porém, ao Brasil, compreendemos que o Plano de Metas de JK foi

bastante inovador – não porque tenha adotado a estratégia de substituição de

importações, que é anterior e posterior ao Plano.

Os méritos do Plano vinham da sua capacidade de acelerar o processo que já

ocorria na América Latina, ou seja, de coordenar com equilíbrio o conflito entre

industriais importadores e produtores por intermédio dos grupos executivos

industriais, pondo interesses defronte a outros, opostos, para discutir suas

diferenças e chegar à solução aceitável.

Kubitschek beneficiou-se de atitudes prévias, realizadas no segundo governo

Vargas, como a estrutura de planejamento e a industrialização nascente. A

conjuntura internacional também era muito favorável ao Brasil, pois as empresas

americanas já haviam ido para a Europa, enquanto os europeus e japoneses

tentavam se defender, buscando, igualmente, o exterior. Havia muito financiamento

internacional e investimentos diretos. Internamente, a despeito de problemas

cambiais, os níveis de déficit público e de inflação eram muito inferiores aos atuais.

A construção de Brasília permitiu o deslocamento de milhões de pessoas.

Ademais, foram criados canais de infra-estrutura que possibilitaram o

desenvolvimento da agricultura do Centro-Oeste, notadamente em Goiás, de modo

que pudessem comportar exportações adicionais significativas.

Fortemente inspirado no modelo keynesiano, o Plano previa atingir 30 metas

distribuídas em cinco setores: energia, transportes, alimentação, indústrias de base

e educação.

Energia – elétrica, nuclear, carvão nacional e petróleo

(produção e refinação); Transporte – ferroviário

(reaparelhamento e construção), rodovias (pavimentação e

construção), serviços portuários e de dragagem, marinha

mercante e transportes aeroviários; Alimentação – trigo,

armazéns, frigoríficos, matadouros industriais, mecanização da

agricultura e fertilizantes; Indústrias de Base – siderurgia,

alumínio, metais não-ferrosos, cimento, álcalis, celulose e

papel, borracha, exportação de minério de ferro, indústria

automobilística, indústria de construção naval e indústria

mecânica e de material elétrico pesado; Educação – formação

de pessoal técnico. (FURTADO, 1981, p. 170)

O Plano de Metas, possuía, sinteticamente, três eixos: 1) eliminação de

pontos de estrangulamento da economia através de investimentos em infra-

estrutura; 2) instalação e ampliação de indústrias de base, com participação de

capital nacional e estrangeiro; 3) interiorização forçada da economia, cuja estratégia

foi a construção de Brasília e as rodovias.

Esses três eixos eram complementares entre si: a instalação da indústria

automobilística necessitaria de rodovias, da mesma forma que a expansão da

fronteira agrícola e a construção de Brasília. A necessidade de capital estrangeiro

para instalação de indústrias de base foi viabilizada pela Instrução 113 da

Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), assinada em 17 de janeiro de

1955. Esta Instrução permitia “a entrada em massa de capitais externos, sob forma

de bens de equipamento, ao permitir licenças de importação sem cobertura cambial”

(BENEVIDES, 1976, p. 237). O capital estatal foi disponibilizado através do Banco

Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE).

Algumas indústrias, pelo seu porte, continham capital estatal, particular

nacional e estrangeiro, como era o caso da naval, que teve participação de capital

japonês. A fabricação de veículos automotores contou com a participação de capitais

europeus e norte-americanos, com a presença de capitais nativos no setor de

autopeças.

Uma vez implementadas, tais ações consolidaram, principalmente, a

economia paulista, que recebeu a maioria das indústrias automobilísticas, e

acabaram por reforçar a condição de complementaridade das economias periféricas,

como a goiana.

Importa ressaltar que

As obras de infra-estrutura não foram as únicas responsáveis

pela incorporação do Centro-Oeste, pois as estradas, embora

precárias, já existiam. O que se inaugura com o Plano de

Metas é, fundamentalmente, a articulação dessas infra-

estruturas num processo mais arrojado, que envolvia a

concepção de um novo padrão de industrialização, elevadas

taxas de crescimento econômico, unificação do mercado

nacional e o binômio indústria automobilística-rodoviarismo.

(LEME; GUIMARÃES, 1999, p. 34)

Setores novos, como a indústria automobilística e de equipamentos elétricos,

foram montados, sem falar do programa rodoviário, descomunal para a época. O

Plano de Metas foi, em grande parte, cumprido. Nos setores de bens de capital,

indústria automobilística, rodovias e construção naval, o cumprimento alcançou

praticamente 100%.

As metas que se pretendiam alcançar e seus resultados foram, de acordo

com Faro e Silva (2002), bastante satisfatórios, excetuando-se a produção de trigo,

que não teve os resultados esperados.

Os investimentos do Plano de Metas com energia foram de 43,4% do total; os

transportes ficaram com 29,6% dos recursos, enquanto à alimentação foram

destinados apenas 3,2%, às indústrias de base, 20,4%, e à educação, 3,4% dos

investimentos.A construção de Brasília não foi contemplada no Plano de Metas, mas

foi considerada “meta-síntese” e seu custo foi de, aproximadamente, 2,3% do PIB.

Tabela 5: Taxas de crescimento do PIB brasileiro e setores – 1955-61 (em %)

Ano PIB Indústria Agricultura Serviços

1955 8,8 11,1 7,7 9,2

1956 2,9 5,5 -2,4 0

1957 7,7 5,4 9,3 10,5

1958 10,8 16,8 2 10,6

1959 9,8 12,9 5,3 10,7

1960 9,4 10,6 4,9 9,1

1961 8,6 11,1 7,6 8,1

Fonte: IBGE, vários Censos.

As taxas de crescimento setoriais do PIB, que reproduzimos acima, mostram

os resultados dos investimentos alocados no Plano de Metas.

A taxa média de crescimento no período, detalhado na tabela 5, foi de 7%

a.a., contra 5,4% a.a. no período precedente. O setor que mais cresceu, na média,

foi a indústria, com uma expansão de 11,3% a.a.; o que menos se incrementou foi a

agricultura, com modestos 5,8% a.a. para esse período.

O carro-chefe do crescimento industrial foi a indústria automobilística, que

selou, juntamente com a construção de Brasília, a opção rodoviária do Plano de

Metas. Para a nova capital foram construídas diversas rodovias que cruzaram o

território goiano, impactando fortemente em seu desenvolvimento e transformando

Brasília em um ponto nodal do sistema rodoviário brasileiro, conforme podemos

verificar na figura 1. Isto permitiu a integração de parcela expressiva das regiões

Centro-Oeste e Norte como destinos da expansão da fronteira agrícola.

Guimarães (1990) mostra que, além da construção da malha rodoviária

integrada a Brasília, a constituição do sistema de energia elétrica e de

telecomunicações e a migração da burocracia governamental para a nova capital

federal foram fundamentais para o desenvolvimento do Centro-Oeste,

particularmente do Triângulo Mineiro – e, conseqüentemente, de Goiás.

Toda essa dinâmica de avanço capitalista afetou as sociedades locais,

historicamente estabelecidas, ocasionando conflitos. Os principais vieram da disputa

pela posse da terra, que se valorizou com a criação de novas cidades – no caso,

Brasília e Goiânia. A razão relacionava-se ao próprio mercado consumidor dessas

cidades, oriundo da forte migração que conheceram e da abertura de estradas que

cortaram regiões onde haviam terras devolutas ocupadas espontaneamente por

posseiros e que passaram a ser alvo da cobiça de “grileiros” e empresas

agropecuárias.

A construção de Brasília causou intenso processo migratório, criando uma

área de grande adensamento populacional. A localização geográfica do Distrito

Federal foi preponderante para a realização de investimentos vultosos em

eletrificação, telecomunicações e estradas de rodagem. Os benefícios foram

sentidos no Estado de Goiás, que era carente, principalmente, de rodovias, o que

representava um entrave ao seu desenvolvimento produtivo.

Em Goiás, o processo de ocupação ocorreu ao mesmo tempo em que se

processava a ocupação do Estado do Paraná, mas com uma diferença fundamental:

o planejamento. Neste último Estado, a ocupação foi um movimento planejado e

qualificado de abertura e ocupação da fronteira, atraindo maciça imigração e

investimentos. Em Goiás ocorreu uma ocupação desordenada, predatória, por

trabalhadores oriundos de regiões pobres, sem recursos e munidos de rudimentar

tecnologia. Neste processo, a Cang foi uma importante experiência de colonização

Figura 1: Plano Rodoviário Nacional de 1956

Fonte: Ministério dos Transportes.

.A população cresceu 52,88% em Goiás, segundo o IBGE (1980), entre as

décadas de 40 e 50, sendo que, no mesmo período, o crescimento da população

brasileira ficou em 25,97%. Este resultado deve-se ao grande fluxo migratório para a

expansão da fronteira agrícola.

Tabela 6: População brasileira e goiana

Ano Goiás Brasil

1940 661.226 41.236.315

1950 1.010.880 51.944.397

1960 1.626.376 70.992.343

Fonte: IBGE – Censos Demográficos

Já no que se refere à distribuição entre a população rural e urbana, o quadro

pouco se modificou. Em 1940, a população urbana goiana era de 17,2% do total,

passando para 20,2% em 1950, um acréscimo insignificante da população urbana

em relação ao crescimento da população total do Estado.

Os principais Estados de origem dos migrantes que vinham para Goiás entre

1940 e 1950 (vide tabela 7) foram: Minas Gerais, Maranhão e Bahia. Em 1940, estes

três Estados contribuíram com 86,73% dos migrantes; já na década seguinte

representaram 85,78%.

Tabela 7: Principais Estados de origem dos migrantes para

Goiás em 1940/50 (em %)

Estado de

origem

1940 1950

Minas Gerais 44,77 53,32

Maranhão 21,30 16,72

Bahia 20,66 15,74

São Paulo 4,63 5,41

Piauí 4,66 4,31

Outros 3,98 4,5

Fonte: Borges (2000, p. 83).

A Tabela 7 mostra que Minas Gerais foi o principal responsável pela migração

para áreas de fronteira agrícola de Goiás. Somente na década de 50 mais da

metade dos migrantes era de mineiros, enquanto que se reduziu a participação dos

outros dois Estados que mais forneciam migrantes, Maranhão e Bahia.

Brandão (1999) notou que os processos migratórios funcionaram como

“amortecedores” do caos social gerado na região Sudeste. Em seu entendimento, a

fronteira agrícola se constituiu em uma “válvula de escape” para os problemas

populacionais gerados pelo processo de urbanização nesta região.

A composição interna da renda goiana sofreu modificações, resultado do

processo de urbanização, sobretudo do terciário, fortemente influenciado pela

mercantilização de produtos agropecuários que tinham como destino o mercado

interno nacional.

Tabela 8: Goiás – Composição da renda interna (%)

Ano Agricultura Indústria Serviços

1940 70,4 5,8 23,8

1950 51,0 9,2 39,8

1960 49,5 7,3 43,2

Fonte: Estevam (1998, p. 151).

Podemos verificar na tabela um acentuado crescimento da renda no setor de

serviços, caracterizado por atividades tipicamente urbanas (comércio, transporte,

governo, aluguéis etc.), o que denota um processo de urbanização maior nesse

período. Está claro que Goiânia contribuiu fortemente para isso, já que em 1940

possuía 48.165 habitantes, segundo o IBGE, o que representava 5,83% da

população total e 33,89% da população urbana goiana.

A estrutura agrária de Goiás passou por modificações que não afetaram a sua

característica estrutural – o latifúndio. Estevam (1998) mostrou que foram

acrescentadas 35.662 pequenas propriedades (0-100 ha) entre os anos 1940 e 1960

e 11.137 estabelecimentos médios (100-1.000 ha) na década de 50.

Os estabelecimentos com área de 1.000-10.000 hectares aumentaram ao

longo da década de 40 e recrudesceram na década seguinte, em função da

especulação de terras advinda do processo de interiorização. No entanto, a área

ocupada pelos estabelecimentos pequenos (0-100 ha) duplicou entre os anos 40 e

60, e a dos grandes estabelecimentos (10.000 +) sofreu relativo decréscimo.

A análise destes números requer cuidado. Em primeiro lugar, esse processo

não foi homogêneo, atingindo o Estado como um todo. Segundo, os projetos de

assentamento, que obtiveram relativo êxito em seu início, como vimos, foram

anexados aos estabelecimentos maiores quando os colonos abandonaram suas

propriedades.

Para efeito de análise, podemos dividir Goiás em duas partes: o Norte, que

ainda estava em processo de ocupação, e o Sul, já consolidado. O primeiro se

ocupava com a criação extensiva de gado, enquanto o segundo tinha uma

agricultura estabelecida, principalmente em áreas pequenas e médias, ainda

convivendo com grandes propriedades voltadas quase exclusivamente para a

criação de gado. “Não obstante, o predomínio geral continuava a ser do latifúndio

como unidade básica, expressão característica da estrutura brasileira” (ESTEVAM,

1998, p. 147).

As relações sociais de produção, nesse período, eram caracteristicamente

tradicionais, embora estivesse em marcha um novo processo de acumulação no

país. Predominava a extrema exploração da força de trabalho, com uma estrutura

fundiária concentrada, e em parte do território goiano coexistiam relações de

produção pré-capitalistas. A classe dominante nativa não se dispunha a empreender

sua metamorfose em capital industrial. Ao contrário, instituíram garantias e

salvaguardas de alta lucratividade em suas atividades agropecuárias.

Isto foi sustentado politicamente pela classe dominante, através de políticas

conservadoras e do mandonismo local, que loteou os espaços de valorização nos

diversos recortes territoriais e de representação política.

Dessa forma, entendemos que a concentração fundiária estava por trás do

domínio político, social e econômico. O latifúndio era o sinônimo de poder da classe

dominante nativa.

2.4 A Valorização Imobiliária e os Conflitos Sociais

Nos anos 50, com o estímulo advindo da construção da rodovia Belém-

Brasília, um significativo deslocamento de migrantes vinha ocorrendo em direção a

Goiás, mais precisamente ao Norte, junto à fronteira com o Estado do Maranhão,

região conhecida como Bico do Papagaio.

Este processo de migração estava inserido na lógica da expansão capitalista

implementada pelo Estado, cujo objetivo era o de promover a ocupação dos vazios

demográficos. Esse movimento teria pontos convergentes com a “necessidade de

posse da terra para os pequenos lavradores e a possibilidade de dirigir as correntes

migratórias” (DAYRELL, 1975, p. 69).

O movimento migratório contribuiu para que Goiás tivesse altas taxas de

crescimento demográfico entre as décadas de 40 a 60. Nos anos de 40/50, a

migração interna foi de 91.836 habitantes, o que representou 11,15% da população;

na década seguinte, foi de 259.310 habitantes, equivalentes a 21,34%. Em termos

populacionais, Goiás tinha, em 1940, 826.414 habitantes e esse número atingiu, em

1960, 1.954.862 habitantes, um crescimento de 236,54% em 20 anos.

Uma pesquisa realizada pelo Ministério do Interior (apud GUIMARÃES, 1982)

aponta que, até a década de 50, cerca de 52% de todo o fluxo migratório brasileiro

dirigia-se ao eixo Rio-São Paulo. Mas o perfil da migração se alterou com a

expansão da fronteira agrícola em direção ao Centro-Oeste e também ao Sul,

notadamente para o Estado do Paraná.

Com o processo migratório, ocorreu uma mudança no perfil fundiário de

Goiás. Sua estrutura se modificou nos anos 50, havendo um crescimento das

pequenas propriedades superior ao das grandes, movimento que recrudesceu na

década seguinte.

Os estabelecimentos de menos de 100 hectares duplicaram não só em

número, mas também em área, isto é, passaram de quase 34 mil em 1950, com área

de 1,2 mil hectares, para cerca de 70 mil em 1960, englobando 24.000 hectares. As

propriedades com área superior a 100 hectares também cresceram na década de

50, embora a taxas inferiores às dos estabelecimentos menores (GUIMARÃES,

1982, p. 25).

O estudo ainda mostrou que a ocupação da terra era feita por indivíduos na

condição de posseiros, proprietários e alguns parceiros autônomos. Mais

especificamente no extremo Norte, a maioria das propriedades tinha menos de 50

hectares e tomava a forma de posse de terras públicas ou particulares. Eram mais

de 80.000 alqueires goianos de terras devolutas que, com o rompimento de seu

isolamento, através da rodovia, passaram a ser alvo de “grileiros”, levando ao

crescimento substancial dos conflitos entre estes e os posseiros. A grilagem

avançava mais rápido que a construção de estradas, porque havia uma tentativa de

se antecipar à valorização das terras. A partir do momento em que se acreditou na

construção da estrada e, depois, na mudança da capital federal, forjar ou falsificar

documentos de terras públicas e vendê-las no Sul do Estado ou do país passou a

ser “negócio da China”. (Guimarães,1973)

Começava, dessa forma, a haver uma mudança das terras devolutas e

ocupadas por posseiros para propriedades privadas, tudo feito para ter um aspecto

legal, dentro dos preceitos que as regulam nas sociedades capitalistas.

As formas de grilagem eram as mais diversas. Por exemplo, eram forjados

documentos de sesmarias em nome de uma pessoa ou empresa, comprava-se do

“herdeiro” a terra e se registrava a propriedade no cartório em seu nome, tudo em

conluio com o juiz, o cartório e o advogado, transformando a terra em mercadoria.

Guimarães (1982) explica minuciosamente o “trabalho” realizado pelo grileiro. Em

primeiro lugar, se o documento de sesmaria fosse verdadeiro, achava-se alguém

com o mesmo sobrenome; se acaso não se encontrasse ninguém, registrava-se no

cartório alguém com aquele sobrenome para fazer o documento de “compra” dos

direitos do herdeiro e registrar a terra.

Havia também o problema de existirem herdeiros de fato; neste caso, o

“trabalho” do grileiro era o de mudar as divisas das terras, através de artifícios como

a alteração dos nomes dos rios, troca de localizações geográficas, como montanhas,

e até mesmo dos rumos magnéticos.

Outro “problema” encontrado pelos grileiros era quando não havia documento

nenhum. A “solução” seria forjar um documento de sesmaria, utilizando-se papéis

antigos que eram encontrados em cartórios ou envelhecendo-se papéis por meio de

técnicas sofisticadas; tintas antigas e selos eram confeccionados para dar

“autenticidade” ao documento.

Se nada disso fosse possível, fazia-se uma certidão falsa constando livro,

comarca, número da transcrição de um determinado cartório, tudo falso, chegando-

se até mesmo ao extremo de fazer o “desaparecimento do documento original

mediante a queima de todo o cartório onde ele deveria ficar: foi o que ocorreu com o

cartório do 2° Ofício de Nerópolis e com um em Tocantins” (GUIMARÃES, 1982, p.

34).

O fato é que, para o grilo ser bem-sucedido, a participação de um juiz de

direito era importante, já que as ações deveriam ser julgadas por este. Na região de

Trombas e Rio Formoso, no município de Uruaçu, “os grileiros eram sócios do

meritíssimo juiz de direito que, em função dessa sociedade, deu magistrais

sentenças, expulsando, despejando e mandando prender os posseiros das terras

que estavam sendo ‘griladas’” (GUIMARÃES, 1982, p. 35).

Começava o conflito, que colocava o posseiro no centro das lutas

camponesas, oriundas da imposição capitalista de transformação da terra em

propriedade (via supressão das formas espontâneas de ocupação da terra). Neste

processo, muitas vezes eram utilizados métodos violentos para persuadir os

posseiros a abandonar suas terras, procedendo-se à queimada de colheitas e casas

e, também, a assassinatos.

Neste contexto, partidos políticos e a Igreja exerceram um papel importante,

incorporaram as tensões sociais e reivindicações dos posseiros e disputaram a

organização desses trabalhadores, como veremos a seguir.

2.5 A Resistência dos Posseiros

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) foi um ator importante na organização

da luta camponesa em Trombas. Sua estratégia derivava da interpretação acerca de

um “atraso no campo”, e a partir desta constatação tornava-se imperativo organizar

100

os trabalhadores rurais, estabelecendo uma aliança operário-camponesa que

possibilitasse a revolução brasileira.

Esta estratégia seria implementada com a organização de Ligas

Camponesas, cujos objetivos eram por demais abrangentes: iam da reivindicação da

baixa do percentual do arrendo, passando por direitos do arrendatário e legislação

trabalhista para os trabalhadores do campo, até reforma agrária em terras

aproveitáveis próximas às vias de comunicação e às cidades, entre outros.

O principal ponto de reivindicação utilizado como estratégia de consolidação

de Ligas Camponesas em Goiás foi a luta pela baixa do percentual do arrendo, que

variava entre 40% e 70%. O PCB conseguiu, em 1948, através de dois deputados

estaduais – Abrão Isaac Neto e Paulo Alves da Costa –, incluir na Constituição

estadual um artigo, de número 138, que limitava o arrendo a 20%. O artigo previa

que a lei disporia sobre a fiscalização de terras agrícolas, para obstar que a taxa de

arrendamento excedesse 20% da produção.

Foram, então, criadas Ligas Camponesas em Goiás que se utilizavam dessa

estratégia “legalista” como instrumento de luta. Batalhando por indenizações e

benfeitorias, os trabalhadores rurais acabavam por ter como finalidade regular as

relações de trabalho no campo.

As Ligas Camponesas passaram a ter denominações diferentes quando o

PCB entrou para a ilegalidade, em 1947. Assim, em Trombas/Formoso foi criada a

Associação de Trombas/Formoso, que tinha como objetivo não a luta pela baixa do

arrendo, mas a aglutinação dos posseiros da região em defesa da terra grilada (já

que estava estabelecido um conflito com grileiros) e o desenvolvimento do

cooperativismo e criação de escolas.

101

Guimarães (1982) dividiu o movimento social de Tombas/Formoso em três

fases:

I) 1954 a 1956: os grileiros tentaram comprar as terras dos posseiros por

preços baixos e, não conseguindo efetivar seu intento, buscaram expulsá-los de

modo violento, queimando ranchos, espancando-os e promovendo saques de suas

lavouras;

II)1956 a 1957: o momento mais revolucionário, quando o PCB entrou no

movimento e organizou os posseiros na Associação dos Lavradores de Formoso e

Trombas. Ocorreram lutas armadas entre os posseiros, de um lado, e os jagunços

dos grileiros e a Polícia Militar, de outro. Nesse período, a resistência dos posseiros

conseguiu sensibilizar a opinião pública e o Estado de Goiás conseguiu reaver,

através da Justiça, as terras devolutas que tinham sido griladas. Surgia o líder José

Porfírio, ligado ao PCB.

III)1957 a 1964: período considerado pela autora de refluxo do movimento,

com ataques esporádicos de grileiros e com o compromisso do governo estadual de

conceder os títulos definitivos a uma parte dos posseiros. Em 1964, a Associação

teve o seu final, com a invasão da região por tropas da Polícia Militar e do Exército,

que prendeu muitos posseiros e passou a controlar a região.

Um aspecto importante a ser relatado sobre a Associação de Lavradores de

Formoso e Trombas foi seu papel destacado na gestão da terra por parte dos

posseiros. José Porfírio, então presidente da Associação, acreditava que o Estado

seria a instância que solucionaria os problemas dos posseiros. Entretanto, quando

as demandas destes eram levadas aos órgãos governamentais, em face da ameaça

de expropriação da terra e divergências entre posseiros, grileiros e fazendeiros, o

102

Estado pouco ou nada fazia, donde aumentava a importância da Associação como

um importante centro de resistência.

Foram criadas soluções originais que promoviam a autonomia de regiões, a

partir de critérios como os Conselhos de Córrego, que eram assim chamados por

congregar posseiros que compartilhavam áreas banhadas pelos mesmos córregos.

A Associação de Lavradores de Formoso e Trombas tomava decisões

ouvindo os Conselhos de Córregos. As deliberações da Associação, dessa forma,

eram fortemente influenciadas pelas demandas discutidas previamente.

Maria Tereza Canesin Guimarães (1982), em sua pesquisa sobre as formas

de organização camponesa em Goiás, feita por meio de depoimentos colhidos entre

os posseiros de Trombas/Formoso, concluiu que os Conselhos serviram,

basicamente, para: I) enfrentamento das dificuldades de localização, extensão da

área e dispersão dos posseiros; II) controle de entrada e saída de posseiros e

impedimento da disputa de terras; e III) como núcleos de resistências e autodefesa,

em períodos de ataques dos grileiros.

Essa organização possibilitou enfrentar e vencer os confrontos com os

grileiros, passando a Associação a ter um papel não somente de organizadora de

demandas, mas também de encaminhar as soluções, realizando um trabalho de co-

gestão da produção dos posseiros e atuando como uma administração política

naquele universo.

Com sua influência, a Associação ficou caracterizada como um movimento

social, passando a ser assediada pelos partidos políticos, principalmente o PSD,

agremiação de Pedro Ludovico, maior chefe político de Goiás. Seu filho, Mauro

Borges, candidatou-se a deputado com intenção de pleitear o governo estadual dois

anos depois. Sua plataforma política contemplava as demandas da Associação,

103

como a regularização das terras, e ele recebeu um significativo número de votos na

eleição para governador de 1960. Nas eleições seguintes, em 1962, José Porfírio

candidatou-se a deputado estadual e foi eleito com a maior votação de sua

coligação (PSB e PTB).

A Associação encontrou um final de forma violenta, com a invasão da área de

Trombas/Formoso, em 1964, perpetrada pela Polícia Militar e pelo Exército, que

passaram a controlar rigidamente toda a região, prendendo diversos líderes

posseiros. Mas ficou como um marco de resistência ao avanço capitalista que

destrói as formas espontâneas de ocupação da terra, subordinando e determinando

o seu uso como mercadoria.

2.6 Configuração das Estruturas

As transformações das estruturas sociais, econômicas e fundiárias do Estado

de Goiás, nas décadas de 40 e 50, estiveram subordinadas às estratégias de

consolidação do poder de Pedro Ludovico, no plano estadual, e de Getúlio Vargas

no nível nacional, somadas à política implementada por JK em seu Plano de Metas,

consolidada na construção de Brasília.

O planejamento de ocupação dos “espaços vazios” do governo Vargas afetou

a dinâmica populacional goiana. Em 1940, Goiás foi o Estado que mais recebeu

migrantes e um dos que registraram menor evasão populacional para outras

unidades da federação. Fazendo um comparativo com o Brasil, sua população

aumentou cerca de 47% nos anos 40, em face de um crescimento de 26% da do

Brasil; na década seguinte, esse aumento foi de 57%, enquanto que a do Brasil

cresceu 35%.

104

Esses números mostram, em uma primeira análise, que Goiás tinha

condições de ser uma possibilidade de melhoria da qualidade de vida dos migrantes,

mesmo que aquilo que eles realmente encontraram não tenha sido o divulgado nas

propagandas. Muitos voltaram, dadas as dificuldades da ocupação do território,

enquanto outros ficaram e ajudaram a moldar a sociedade goiana.

O fato de a população ter aumentado significativamente na década de 50

(57%) teve como pressuposto a grande abertura de rodovias durante a construção

de Brasília: em 1952, havia 103 km de rodovias federais em Goiás e oito anos

depois, em 1960, já eram 2.782 km, um acréscimo que representou, segundo Natal

(1991), 37% do incremento de rodovias federais no período.

Somente durante a construção de Brasília foram iniciadas as seguintes

rodovias: BR 010 – Nordeste goiano; BR 020 – Brasília a Formosa; BR 040 –

Brasília ao Sudeste do Brasil; BR 050 – Brasília a São Paulo; BR 060 – Brasília a

Mato Grosso, passando pelo Sudoeste de Goiás; BR 153 – Brasília a Belém; BR 452

– conexão com BR 060, ligando o Sudoeste de Goiás ao Triângulo Mineiro; e BR

364 – Mato Grosso ao Sudoeste de Goiás, com conexão com a BR 060 e a BR 452.

De longe, a rodovia que mais trouxe impactos no sentido de incremento

populacional e que ocasionou o surgimento de entrepostos comerciais, futuramente

transformados em municípios, foi a BR 153, cujo percurso trouxe a valorização das

terras e os conflitos que discutimos anteriormente. Esta rodovia modificou as

estruturas no Norte goiano, impactando fortemente, também, no Maranhão e no Sul

do Pará.

Internamente ao Estado de Goiás, a região que mais teve incremento

populacional foi a do Mato Grosso goiano, onde foi instalada a Cang, em Ceres, que

105

estabeleceu relações mercantis com Goiânia e, posteriormente, com Brasília,

integrando-se nacionalmente com a abertura de rodovias.

Os migrantes que vieram para essa região tinham duas características

econômicas: aqueles sem recursos vieram se estabelecer através dos projetos de

colonização do governo federal; outros, com algum recurso, vinham com a

expectativa de auferir ganhos com a produção de alimentos. Para estes, a atração

real era o preço ainda relativamente baixo das terras goianas, em comparação com

o de suas regiões de origem.

Quanto à estrutura fundiária estadual, ocorreram alterações importantes no

período em questão: de 1940 a 1960, houve um acréscimo de 35.662 pequenas

propriedades (aquelas com áreas de 0 a 100 hectares) e de 11.137 médias

propriedades (de 100 a 1.000 hectares). Estevam (1998) mostra que o parcelamento

de terras se processou sob duas formas: no Norte deu-se a ocupação de terras

devolutas, enquanto o Sul assistiu a uma redivisão dos terrenos. A unidade básica

geralmente predominante continuava, entretanto, a ser o latifúndio.

A região Centro-Sul, onde se situa o Mato Grosso goiano, e a região

Sudoeste de Goiás aumentaram sua produção agrícola substancialmente. Em 1955,

Goiás produzia 11,34% do arroz produzido no Brasil, 7,14% do feijão e 3,37% do

milho. Essa participação aumentou valendo-se de técnicas ainda rudimentares, de

forma que o crescimento se deu pela incorporação de áreas de lavoura.

Todo este processo se refletiu na configuração da renda interna goiana, como

se pode aferir dos dados abaixo relacionados.

Com o avanço do desenvolvimento capitalista e o aumento da urbanização

em Goiás, no período de 1940 a 1960, o setor primário passou a participar menos na

composição da renda. O setor secundário era bastante incipiente no Estado: em

106

1960, havia 1.596 indústrias que empregavam 7.035 pessoas – o que, em média,

representava menos de cinco pessoas por indústria, sugerindo ser esta uma

modalidade de parâmetros artesanais.

A análise do setor terciário merece uma atenção maior. Seu crescimento

reflete a urbanização ocorrida com a construção de Goiânia e o aumento

populacional decorrente dos fluxos migratórios. Isto porque comércio, transportes e

serviços pessoais, que compõem o setor, crescem na medida em que a urbanização

se consolida.

Apesar de todo o processo ter alterado a estrutura fundiária, a composição da

renda, a urbanização do Estado, o bloco no poder não se modificou nesse período,

continuava Pedro Ludovico sendo o principal mandatário goiano até a ditadura

militar que depôs seu filho, Mauro Borges, do governo do Estado. Quando não

estava a frente do governou Goiás, ocupava cargos eletivos no Senado, tendo

sempre aliados como governadores estaduais, não havendo uma “ruptura” no seio

do bloco no poder (como a que ocorreu quando este ascendeu, após a Revolução

de 30).

Por outro lado, a configuração da renda interna goiana, no período de 1940 a

1960, não mostra uma partilha muito diferenciada. Se entendermos que a estrutura

fundiária básica permanecia sendo o latifúndio, evidencia-se porque poucos

detinham a grande parte da renda goiana. O crescimento do setor terciário deveu-se

à urbanização e sua configuração interna compunha-se da seguinte forma:

comércio, Instituições Financeiras, transporte, governo, aluguéis e outros (serviços

pessoais), mostrando a diversificação da composição de sua renda. Em outras

palavras, o setor terciário era constituído por muitos, sua renda era bastante dividida,

107

enquanto o setor primário abarcava somente a agricultura e a pecuária,

notadamente formada por latifúndios, sendo sua renda repartida por poucos.

No plano político, a década de 60 trouxe mudanças importantes, primeiro com

o golpe de 64, depois, com a planificação desenvolvida pelos militares, que alterou

ainda mais as estruturas internas goianas, construindo as bases para o

fortalecimento da agricultura. Isso se refletiria na composição do bloco no poder e

nas ações estatais desenvolvidas para sua manutenção.

108

CAPÍTULO III – TEMPOS DE LUDOVICO

Os acontecimentos ocorridos em plano nacional, na década de 30, forjaram

as mudanças políticas, econômicas e sociais – ainda mais, ditaram e

potencializaram as forças internas de mudanças, acelerando a integração de Goiás

ao processo de acumulação capitalista e definindo novas frações de classe como

hegemônicas.

Goiânia foi construída a partir de um projeto de consolidação de poder e

tornou-se rapidamente um novo pólo urbano, com significativo impacto na vida social

e econômica do Estado.

Em seguida, deu-se a construção de Brasília, que veio afetar a dinâmica da

acumulação capitalista no Centro-Oeste brasileiro, dinamizando regiões que até

então apresentavam formas espontâneas de ocupação e integrando-as ao processo

de acumulação capitalista. Isto se deu com graves conflitos sociais no campo – de

que a revolta de Trombas/Formoso é exemplo.

O que apresentamos até esse ponto sobre Goiás é que seu desenvolvimento

econômico até 1930 era precário, parcial e limitado a poucos produtos, basicamente

arroz e gado. A fração hegemônica no bloco no poder era exercida pela oligarquia

dos Caiados, sendo confrontada por outra facção, baseada na região sulina do

Estado, cujo expoente era Pedro Ludovico Teixeira.

No cenário nacional, a Revolução de 30 foi vitoriosa. Vargas assumiu o poder

e nomeou Pedro Ludovico interventor estadual. Para a interiorização do mercado, à

época, fazia-se premente um sistema de transportes adequado às necessidades

exigidas pelas relações comercias, no contexto de uma articulação em que se

fortalecesse o setor de consumo interno.

A interação da produção goiana com o mercado consumidor brasileiro,

principalmente São Paulo era o que definia o perfil da interdependência das duas

economias. Por um lado, São Paulo necessitava de novos mercados para colocar

seus excedentes advindos da ampliação do setor produtivo de bens de consumo e,

por outro, Goiás lhe fornecia, parcialmente, o que necessitava: matérias-primas e de

bens de consumo.

A articulação de Goiás com o centro dinâmico do país pode ser percebida na

tabela abaixo, que mostra o valor total das exportações goianas. Estevam demonstra

que “tanto o momento de queda como o de recuperação do valor das exportações

goianas refletiram a crise e a retomada da economia paulista” (1998, p. 108). Já

mencionamos que as exportações do Estado eram, basicamente, de arroz e de

carne, cujo consumo encolheu com a crise de 1929.

Tabela 9:

Valor das exportações totais (índices: 1928 = 100 )

1928 a 1939

1928 1929 1930 1931 1932 1933 1934 1935 1936 1937 1938 1939

100 73 68 82 57 122 160 163 152 219 176 186

Fonte: Relatórios do Interventor Pedro Ludovico (apud ESTEVAM, 1998, p. 108)

Podemos inferir pelos dados da tabela 9 que as exportações, grosso modo,

só retomaram os patamares de 1928, início da série, em 1933. Portanto, é plausível

afirmarmos que a crise de 1929 afetou a economia goiana, como também a paulista.

Borges (1994) explica que a transição de uma economia de excedente para

uma economia mercantil em Goiás se deu em forma mais intensa no nível da

circulação, principalmente no desenvolvimento das relações comerciais e dos

transportes, setores mais dinâmicos e que incrementaram a expansão da economia

de mercado. Campos (1985) e Estevam (1998) formulam análises semelhantes,

embora foquem objetos diferentes. O primeiro aborda os movimentos pela posse da

terra e a concentração fundiária na definição das instituições e das representações

políticas regionais, enquanto o segundo acrescenta as transformações advindas da

acelerada urbanização, com a construção de Goiânia e Brasília e as conformações

socioeconômicas a que chegaram as diferentes regiões de Goiás.

A política estatal assumiu a frente das mudanças em Goiás, tanto nas

questões relativas à produção quanto no tocante à consolidação da fração

hegemônica. Atendia, desta forma, à expansão do mercado interno que, aos poucos,

integrou a base socioprodutiva local aos ditames da acumulação dirigida pelos

investimentos do capital industrial.

Borges (1994) identificou uma velocidade maior no movimento de integração

ao mercado interno nacional nas áreas Sudeste e Sudoeste de Goiás que, com

Pedro Ludovico à frente, assumiram a preponderância política em relação às

mudanças.

A ação estatal de incentivo à integração ao mercado interno,

concomitantemente com a construção de Goiânia e o estabelecimento de frentes de

expansão no Estado (como as colônias agrícolas), estava de acordo com a política

do Estado Novo (1937-45), traduzindo-se na “Marcha para o Oeste”.

A construção de estradas também foi executada sob a intervenção direta do

Estado ou sob concessão deste, gerando rápidos e significativos impulsos até a

expansão maior, suscitada pelo “Plano de Metas” de Juscelino Kubitschek.

Podemos apontar duas estradas fundamentais para o desenvolvimento

goiano: a BR 153 e a BR 060. A primeira ligou Goiânia a São José do Rio Preto, no

sentido Sul, estabelecendo um contato direto da capital goiana com a economia

paulista. No sentido oposto, integrou Goiás ao Norte do país, através do

entroncamento com o Maranhão e Belém do Pará, fazendo da capital um importante

entreposto comercial. Esta integração de Goiás com o Norte do país foi, também, a

integração do Sudeste com o Norte. Na medida em que a economia paulista

aumentava sua pujança, a complementaridade de economias mais ao Norte era

subordinada ao centro dinâmico nacional.

Apesar do estímulo produtivo que esta rodovia provocou, ela não foi suficiente

para assegurar a retenção, na mesma proporção, da renda do produto gerado em

Goiás. A abertura de rodovias para escoamento ou para expansão de “fronteiras

agrícolas” gerou um estímulo à produção, porém não garantiu desenvolvimento

social, que depende de outros fatores conjugados: reforma agrária, incentivos

industriais e afins. As inversões em rodovias podem potencializar a abertura de

outros investimentos produtivos, com aumento da produção local, mas não garantem

a renda total sobre eles, já que serão escoados para os centros dinâmicos da

economia.

A BR 060 conectou Goiânia ao Sudoeste de Goiás e ao Estado do Mato

Grosso. Sua importância residia em possibilitar a mudança da esfera de influência

exercida historicamente, como vimos, pelo Triângulo Mineiro. O êxito foi parcial:

beneficiou diretamente o Sudoeste de Goiás, que passou a ter outras rotas para

escoamento de sua produção (que não seria, agora, necessariamente São Paulo,

pois havia a possibilidade de suprir o mercado de Goiânia, de Brasília e do Norte

brasileiro).

Outras rodovias, tanto federais como estaduais, foram construídas mais

tarde

, mas o importante a frisar é que a forma de escoamento da produção passou

a ser a rodoviária, que possibilitou uma nova espacialidade produtiva em Goiás. A

A exemplo da BR 070, que ligou Goiânia a Cuiabá via Barra do Garças, e as rodovias estaduais:

GO 060 (São Luiz de Montes Belos, a BR 070), GO 326 (Goiânia a Anicuns) e GO 164 (São Miguel

do Araguaia a Goiás).

presença de tantas rodovias também teve um papel importante no sentido de

incentivar a expansão da frota de veículos de carga.

Além da importante ampliação de rodovias, o Plano de Metas também induziu

forte migração para Goiás. Na década de 40, a população goiana era de 1,6% da

população brasileira, na década de 60, já representava 2,3%. Cresceu, entre as

décadas 40 e 60, 145,96%, e a população brasileira, no mesmo período, aumentou

58,08%. Esse processo migratório foi potencializado pela construção de Brasília e de

Goiânia, como também pela integração rodoviária ao mercado interno em âmbito

nacional, que se expandiu, fazendo crescer a produção goiana.

A estrutura fundiária do Estado, apesar do aumento do número de

estabelecimentos, continuou concentrada. O caráter da especialização desenvolvido

pela agropecuária reforçou o latifúndio como forma de propriedade e

“refuncionalizou” a tradicional estrutura de produção no campo a serviço do mercado

(BORGES, 2000).

No que tange à renda, as décadas de 50 e 60 apresentaram um forte

aumento do setor de serviços: em 1950, este chegou a 39,8% da renda interna

goiana, passando para 43,2% em 1960. Este aumento foi resultado do processo de

urbanização por que passava o Estado.

A renda da agropecuária declinou ligeiramente, de 51% do total, em 1950,

para 49,5%, em 1960. Isso não implica perda de pujança da agricultura, significando,

diferentemente, que setores produtivos urbanos até então inexistentes passaram a

contribuir para o setor de serviços.

A participação do setor industrial sofreu uma queda significativa, de 9,2% do

total, em 1950, para 7,3%, em 1960. Este resultado teve relação com a melhoria da

integração goiana ao mercado paulista. As matérias-primas passaram a ser

escoadas mais facilmente e eram exportadas para o centro industrial paulista, por

melhores preços, onde eram manufaturadas.

Ao final da década de 50, estavam delineadas novas fundações para o

desenvolvimento em Goiás. A intensa imigração e a formação de uma nova infra-

estrutura rodoviária transformou as estruturas produtivas. Ampliou-se a circulação de

mercadorias e ocorreu uma diversificação nos setores produtivos urbanos, como

pode ser apreendido pelo aumento da renda de serviços, posicionando Goiânia

como entreposto comercial importante no Centro-Oeste.

A urbanização de Goiânia e Anápolis expandiu a relevância

regional do setor terciário. Em Goiânia, o terciário acolheu 25%

(1940), 56% (1950) e 70% (1960) da população

economicamente ativa e em Anápolis 17% (1940), 26% (1950)

e 54% (1960). Em 1940 a população ativa de Goiânia se

distribuía em 61% para as atividades agropecuárias e

extrativas, 14% nas atividades industriais e 25% pelas demais

atividades urbanas; em 1950 a população ativa das atividades

primárias caiu para 28%, as secundárias passaram para 16% e

as terciárias para 56%; em 1960 o primário abrigava 12%, o

secundário, 18% e as demais atividades 70%. (ESTEVAM,

1998, p. 148)

Já a estrutura fundiária goiana permaneceu praticamente inalterada: o

latifúndio continuou a ser a característica básica dos estabelecimentos rurais, nos

quais ainda se faziam atuantes formas pré-capitalistas de exploração.

Os anos 60 serão decisivos para Goiás. O golpe de 64 e a implementação

das políticas do regime militar modernizariam e industrializariam a agricultura

brasileira. Este processo seria implementado de forma perversa. A concentração

fundiária e da renda se expandiria, expulsando os trabalhadores do campo,

provocando o êxodo rural e a superexploração dos trabalhadores rurais.

Em termos políticos, desde a Revolução de 30 até o golpe de 64, a

predominância foi exercida pelo grupo de Pedro Ludovico, embora não sem algumas

tensões internas, sempre resolvidas autoritariamente pelo velho oligarca.

3.1 Os Governos em Goiás: 1930 a 1964

O governo de Pedro Ludovico e aqueles que o sucederam, até o golpe de 64,

fizeram parte da mesma classe dominante. Em sua maioria, eram partidários de seu

grupo, salvo o governador que o sucedeu imediatamente.

Pedro Ludovico governou o Estado de Goiás de 1930 a 1947, sendo o mais

importante líder goiano até o golpe de 64. A marca principal de seu governo foi, sem

sombra de dúvida, a construção de Goiânia, como vimos.

Silva (1982) e Machado (1990) apresentaram Pedro Ludovico como o

introdutor da modernização e a racionalidade, um contestador e um combatente da

velha ordem oligárquica. Esta interpretação pauta-se nas propostas de mudanças

contidas no Relatório de Estado (1930-33) apresentado a Getúlio Vargas. De fato, o

Relatório continha um projeto modernizador para Goiás, contemplando propostas

avançadas nos seguintes temas: educação, colonização, estatística, higiene e

segurança.

Analisando o Relatório de Estado, Moreira (2000) concluiu ter havido uma

efetiva expansão e melhoria no sistema educacional, mas não em uma dimensão

que assegurasse o “pleno” desenvolvimento intelectual e científico no Estado. Silva

(1982) chegou a uma conclusão semelhante, porém, aferiu que, apesar da

significativa expansão do ensino primário, com a criação de novos grupos escolares,

o número de escolas apresentadas no Relatório, entre 1930 e 1933, foi inferior aos

realmente construídos.

Médico de profissão, Pedro Ludovico procurou racionalizar o setor da saúde,

reduzindo os fatores que levavam à mortalidade da população urbana e rural. Para o

combate às enfermidades utilizou farto material de propaganda: cartazes, prospectos

sanitários e exibições cinematográficas. Nessa época, várias doenças (varíola,

malária, sífilis, lepra, tuberculose) comprometiam o trabalho no campo e,

conseqüentemente, a produção agrícola.

A busca por racionalização ocorreu, também, no sistema de segurança.

Foram fundadas companhias de infantaria, pelotões, esquadrões de cavalaria;

houve aumento do efetivo e aquisição de armamentos, os salários receberam

aumento e houve treinamento e parcerias com o Exército. Isso se deu com uma

política de “expurgo” dos elementos identificados com o regime anterior. Foi feita

uma reforma no sistema judiciário, elevando-se o número de desembargadores de

cinco para nove e aumentando a quantidade de comarcas.

Todas estas mudanças davam um caráter “moderno” à administração de

Pedro Ludovico. A racionalização ocultava seu real significado: assegurar a

preponderância de sua classe, preservando, através destas medidas, a dominação

sobre as oligarquias e submetendo-as a uma legislação impessoal. Não obstante, “a

administração do interventor não exclui certas práticas e comportamentos políticos

ligados às familiocracias, aos coronéis e às oligarquias goianas” (MOREIRA, 2000,

p. 63).

Moreira (2000) utiliza vários depoimentos pessoais e relata fatos ocorridos

para mostrar a forma de dominação tradicional que Pedro Ludovico empregou para

legitimar seu poder político. Valia-se de “jagunços” para constranger seus

adversários, bem como de “companheiros” que tinham uma prática comportamental

semelhante. Esta conduta trouxe conseqüências na eleição sucessória de janeiro de

1947.

Usando de sua liderança, Pedro Ludovico indicou seu primo, José Ludovico

(Juca Ludovico), na convenção do PSD. Um grupo dissidente liderado por Hozanah

Guimarães (presidente do PSD do município de Planaltina) não aceitou o nome

indicado, no que foi acompanhado por outros líderes (Achiles de Pina, de Anápolis, e

João D’Abreu, do Norte goiano). O grupo liderado por Pedro Ludovico não cedeu e o

racha partidário foi inevitável, como expõe Rocha (1998).

Na oposição estava a União Democrática Nacional (UDN), que havia recebido

o apoio do Partido Social Progressista (PSP) e acabou ganhando a adesão do grupo

dissidente do PSD. O candidato da UDN era Alfredo Nasser –que, para compor a

coligação dos partidos, abriu mão de sua candidatura a governador (em prol de

Jerônimo Coimbra Bueno) e candidatou-se ao Senado.

Com a cisão do PSD, outros representantes políticos também passaram a

apoiar Coimbra Bueno

. Não foi somente a dissidência do PSD que determinou a

vitória da UDN, mas o peso da Igreja Católica (Moreira, 2000, p. 110). Isto porque

José Ludovico havia aceitado o apoio do PCB, causando descontentamento na

esfera religiosa e provocando a retirada do apoio da Igreja, que o redirecionou à

UDN.

José Ludovico, na sua busca por ampliação de sua base partidária, deu

depoimentos a favor dos comunistas: “O Partido Comunista Brasileiro tem sadios

propósitos em prol da democracia, do povo do Brasil, este deve ser mantido e

acatado por todos nós democratas” (apud DAYRELL, 1994, p. 383). Em seguida,

Luís Carlos Prestes enviou uma correspondência para José Ludovico, confirmando o

apoio:

Na luta que vimos travando pela democracia e progresso do

país, particularmente nesse Estado, queremos que com sua

eleição para o Executivo Estadual, daremos mais um passo à

Vale mencionar os deputados Caiado de Godói e João D’Abreu, além de Diógenes Sampaio

Achiles de Pina, Hozanah Guimarães, Câmara Filho (ex-prefeito de Anápolis), Claro de Godói (ex-

deputado federal), Nero de Macedo (ex-senador da República), Plínio Jaime (prefeito de Anápolis),

Balduíno Santa Cruz (ex-secretário de Estado), Hermógenes Coelho, José Lourenço Dias e Nicanor

Faria.

frente, porque com o apoio do povo proletariado e dos

comunistas, fácil lhe será fazer um governo relativamente

popular e democrata capaz de, ao menos, começar a solução

dos problemas que afligem parte da população. (apud

DAYRELL, 1994, p. 383)

Este apoio fez com que a Igreja Católica radicalizasse o discurso contra José

Ludovico. O arcebispo de Goiás, D. Emanoel Gomes de Oliveira, e o bispo-auxiliar,

D. Abel Ribeiro, passaram a pedir ostensivamente o apoio da população para o

candidato da UDN – Coimbra Bueno.

A vitória foi apertada – uma diferença de apenas 1.839 votos – e a UDN não

conseguiu fazer a maioria na Assembléia Legislativa. Esse fato representava um

prenúncio de problemas a serem enfrentados pelo governo. A composição

parlamentar ficou distribuída da seguinte forma: dois deputados do PCB, 16 do PSD,

quatro da Esquerda Democrática (ED) e 10 deputados da UDN.

Coimbra Bueno sofreu oposição ferrenha. Durante seu governo, a dívida

estadual cresceu e os salários dos servidores sofreram constantes atrasos. “O

movimento pessedista traçou estratégias políticas inviabilizando a administração

coimbrista, a fim de facilitar a retomada do poder” (MOREIRA, 2000, p. 113).

Uma vez no governo, o Estado assoberbado por inúmeros

problemas de ordem administrativa e política, com minoria na

Assembléia, com minoria de representantes na Câmara

Federal, o Sr. Jerônimo Coimbra Bueno enfrentou durante o

quatriênio governamental cerrada e, por vezes, impatriótica

oposição. Chegou-se ao cúmulo de não ser conseguida a

aprovação por três anos consecutivos – do orçamento do

Estado. A obstrução sistemática erigiu-se em regra sem

exceção, e a maioria oposicionista na Assembléia seguiu-a

religiosamente. (ROCHA, 1986, p. 43)

Até mesmo no seio da UDN surgiram focos de tensão. Os deputados

udenistas ficaram descontentes com a escolha da Vice-Governadoria, feita de forma

indireta, sendo eleito Hosanah Campos Guimarães, dissidente do PSD.

A classe dominante, nesse período, não conheceu alterações e pouco se

alterou o perfil fundiário goiano. A ação estadual ficou seriamente prejudicada pela

crise política. Na verdade, o grupo liderado por Pedro Ludovico tudo fez para

inviabilizar o governo de Coimbra Bueno. Este, por sua vez, encontrou problemas

dentro de sua coligação, o que contribuiu para a queda da UDN na eleição

sucessória.

Nas eleições de 1950, Pedro Ludovico foi eleito para o governo do Estado de

Goiás com grande diferença de votos – 29.035. O candidato derrotado foi o médico

e empresário Altamiro de Moura Pacheco, da coligação UDN/PSP. A estratégia

utilizada foi buscar no segundo maior colégio eleitoral (Anápolis) o candidato à Vice-

Governadoria (também o candidato oponente buscou ali seu vice).

Neste mandato, Pedro Ludovico, buscou soluções para o crônico problema da

falta de energia. Construiu a Usina do Jaó, movida a óleo diesel, e a Usina de

Rochedo, no Rio Meia Ponte.

A eleição de 1954 foi vencida por José Ludovico, primo de Pedro Ludovico e

seu secretário da Fazenda. Foi uma eleição disputada, havendo 1.128 votos de

diferença. O opositor veio, novamente, da UDN, em coligação com o PSP – Galeno

Paranhos. Uma ocorrência durante a campanha eleitoral mostrou que velhos

costumes ainda persistiam: a eleição foi decidida em dois momentos e urnas foram

contestadas, pois apresentavam sinais de fraude eleitoral.

A construção de Brasília, ocorrida durante este governo, trouxe benefícios

imediatos a Goiás: estradas foram melhoradas, o comércio de matérias-primas para

a construção (madeira, calcário, cimento) de Brasília revitalizou o Estado.

A construção de Brasília e a esperança do progresso

despertaram nos parlamentares goianos e na população

interiorana uma nova mentalidade, a aceitação e a busca pelo

“novo”, pelo moderno. O progresso redimensionou a vida

pacata de vilarejos e municipalidades. O fascínio e a

competição afloraram em Goiás, naturalizando-se ao cotidiano

goiano. (MOREIRA, 2000, p. 135)

José Ludovico foi o responsável pela desapropriação da área que comportaria

o futuro Distrito Federal. Nomeou o médico e pecuarista Altamiro de Moura Pacheco

para presidir uma comissão que tinha por finalidade a aquisição de terras dos

proprietários no local onde se instalaria a futura capital.

O presidente Juscelino Kubitschek agradeceu os serviços prestados por

Altamiro de Moura Pacheco em uma carta:

Prezado amigo Altamiro Moura Pacheco.

Venho querendo escrever-lhe há muito tempo. Hoje, porém,

resolvi e esta carta lhe vai para significar-lhe o quanto lhe devo

pela dedicação e pelo interesse devotados à construção de

Brasília.

A você tocou a parte mais trabalhosa, aquela que não se vê,

que se desenrola no silêncio dos gabinetes: a desapropriação

de terras, sem o que Brasília não se faria jamais.

E você não empregou toda a sua imensa capacidade com

objetivos fiduciários, fê-lo por idealismo, porque foi daqueles

que cedo compreenderam o papel histórico, geopolítico da

nossa Capital.

Brasília triunfou porque teve homens de sua têmpera, de seu

arrojo, desses para quem o empreendimento se situava como o

resgate da velha dívida nacional.

Permita-me dizer-lhe que minha admiração pelo seu trabalho

não se dimensiona em nenhuma expressão escrita: ela cresce

à medida que Brasília se impõe como a mais bela realização.

Um afetuoso abraço. JK

Rua da Alfândega, 28 – 12°

Rio de Janeiro GB. (apud MOREIRA, 2000, p. 129.)

Em 1959, José Ludovico foi nomeado Diretor da Novacap, em substituição a

Barbosa Lima Sobrinho.

A eleição deste ano foi atípica. Por determinação do Supremo Tribunal

Eleitoral, o mandato do governador seria de dois anos, a fim de que a eleição de seu

sucessor coincidisse com a eleição presidencial de 1960. A vitória de José Feliciano,

pertencente ao grupo de Pedro Ludovico, foi facilitada pela “onda” progressista

advinda da construção de Brasília. Enfrentando uma grande quantidade de partidos

(UDN, PSP, PTB, PSB, PCB, PL e PR), a vitória da coligação PSD-PTN foi

significativa, com cerca de 38 mil votos a mais.

José Feliciano faz um governo independente. Rompeu com seu antecessor

quando este quis retornar ao governo e apoiou a candidatura de Mauro Borges, filho

de Pedro Ludovico, o que lhe rendeu a indicação para concorrer ao Senado, ao lado

de JK, na eleição seguinte.

3.2 O Governo Mauro Borges

Mauro Borges era coronel do Exército quando ocupou o cargo de diretor da

Estrada de Ferro de Goiás nos anos 1951-54. A campanha para o governo foi,

novamente, disputada pelo PSD, desta vez o partido se coligou com o PTB, e a

UDN, aliou-se ao PSP. A coligação vencedora (PSD/PTB) recebeu 51,1% dos votos,

e a outra (UDN/PSP), 49,9%, demonstrando um embate acirrado.

Mesmo com um discurso desenvolvimentista, moderno, a coligação PSD/PTB

sofria com o desgaste do longo tempo no governo e com a orientação personalista e

autoritária de seu chefe, Pedro Ludovico.

O ano de 1960 marcou na história do PSD goiano, o início,

portanto, de uma renovação partidária, embora ainda dentro do

jogo político tradicional. A candidatura Mauro Borges foi um

exemplo disso. Alguns elementos dos que iam depois definir-se

como ala jovem já atuavam então, como Walteno Cunha,

Sebastião Arantes, e foram eles que fecharam posição em

torno daquela candidatura. Foram consultados todos os

diretórios do interior e, por fim, a palavra final coube a Pedro

Ludovico Teixeira. (MOREIRA, 2000, p. 143)

A coligação foi derrotada nas duas maiores cidades do Estado – Goiânia e

Anápolis. As velhas lideranças pessedistas tinham se tornado incapazes de aliciar

populações destes centros. A vitória veio de um leque de apoio que incluía, na

região de Trombas e Formoso, o PCB. Ali, este partido já tinha organizado o

cadastramento eleitoral dos posseiros e, em reuniões, apresentava candidatos às

eleições. “Os candidatos apoiados pelo PCB foram sufragados na região por um

percentual sempre próximo dos 100%” (CUNHA, 1994, p. 201).

O apoio do PCB a políticos do PSD não ocorreu somente neste momento.

Houve acordos anteriores entre os comunistas e o governador Juca Ludovico, que

estava pleiteando a prorrogação de seu mandato e apoio posterior à candidatura de

Mauro Borges, pacto que ocorreu à revelia dos posseiros de Formoso.

O concerto consistia na não intervenção do Estado na região e do combate à

grilagem em troca do apoio eleitoral. Foi a partir deste acordo que o PCB passou a

ser um canal de negociação dos posseiros de Trombas-Formoso e o governo, diante

da crise oriunda dos confrontos entre posseiros e grileiros:

é o momento onde o PCB se legitima como um forte

instrumento de pressão e se viabiliza efetivamente como um

canal de negociação na busca de uma solução política para a

crise, em razão do empenho dinamizador dado e associado ao

movimento de Formoso e também como agente potencializador

de ação de seus membros ao movimento popular e de opinião

pública de dimensão inédita no Estado de Goiás (CUNHA,

1994, p. 164).

A prorrogação do mandato do governador não ocorreu e houve um mandato-

tampão de dois anos, como vimos, para o qual foi eleito José Feliciano (1959-60). O

governo estadual, neste período, efetivamente realizou medidas de combate à

grilagem.

O acordo para apoiar Mauro Borges foi feito em um momento em que o PCB,

através da Associação de Formoso e Trombas, pretendia se firmar como o legítimo

canal de negociação dos posseiros com o governo estadual.

Mauro Borges articulou politicamente com a Associação (leia-

se PCB), em uma reunião reservada pós-comício, as bases de

um acordo político. O acordo em si reconhecia a Associação de

Formoso como a legítima interlocutora entre os posseiros e o

governo e o atendimento e mediação do processo a ser

desenvolvido na área em relação a todas as questões e

principalmente na sua maior reivindicação, a titulação e o

assentamento dos posseiros na terra. (CUNHA, 1994, p. 196)

O Partido ficou dividido. Na Capital, o Secretariado tinha decidido apoiar o

candidato adversário de Mauro Borges, o ex-governador Juca Ludovico. Em uma

reunião preparatória para o V Congresso no Rio de Janeiro, muito tensa, adotou-se

uma solução: deixar a questão em aberto. Esta decisão foi importante para a vitória

de Mauro Borges. Este, em entrevista a Cunha (1994) sobre o apoio do PCB, negou

que tivesse havido. Os fatos, porém, não corroboram esta afirmativa. Em seu

governo, o PCB foi bastante ativo, principalmente na Secretaria do Trabalho e em

órgãos da administração por ele criado.

Em seu governo, Mauro Borges buscou unificar as forças políticas, aliando-se

às diferentes classes sociais do campo e formalizando até uma proposta de reforma

agrária. O formato desta foi engenhosamente pensado para não desagradar à

burguesia e aos latifundiários: seriam criadas colônias (à semelhança da Cang), na

perspectiva de “não haver ataque à propriedade privada”, sendo cristã e

democrática. Foi o caso do Combinado Agro-Urbano de Arraias, no Norte de Goiás,

que atuou “distribuindo terras e organizando cooperativas como forma de suavização

de tensões geradas em torno da questão da posse da terra” (DUARTE, 1998, p.

173).

Outra medida tomada pelo governo de Mauro Borges foi o incentivo à

sindicalização do trabalhador rural, criando, para esta finalidade núcleos de apoio ao

sindicalismo, ligados à Secretaria de Trabalho e Ação Social (Setas) e o Conselho

Regional da Superintendência do Plano de Reforma Agrária (Supra). Esta medida

visava a cooptar mais facilmente o trabalhador rural e a tutelar suas lutas no Estado.

Foi a partir deste governo – mesmo procedente de uma estrutura partidária

oligárquica e liderado pelo filho do principal líder desta – que seria definida a divisão

entre o aparato estatal e a face personalista do dirigente maior.

Por outro lado, como observou Borges (1998), antes desta gestão a atividade

estatal se limitava à administração dos negócios públicos, ou seja, pouco se fazia

em termos de produzir ou promover a produção econômica. Durante sua gestão

foram criados diversos órgãos de ação estatal: Banco do Estado de Goiás (BEG),

Centrais Elétricas de Goiás (Celg), Companhia Agrícola de Silos do Estado de Goiás

(Casego) e Companhia Agrícola do Estado de Goiás (Caesgo); as autarquias:

Departamento Estadual de Comunicação (DEC), Departamento Estadual de

Saneamento (DES), Consórcio Rodoviário Intermunicipal (Crisa); três novas

Secretarias e outros órgãos: Superintendência de Planejamento (Suplan), Centro

Penitenciário Agrícola e Industrial de Goiás (Cepaigo), Escola Superior de Educação

Física (Esefego) e outros.

Podemos, não obstante, identificar a preocupação do governo com a classe

dominante goiana, o setor agropecuário – das 50 metas do I Plano de

Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás, nenhuma se referia à

industrialização.

3.3 Breve Abordagem do Golpe de 64

O período de 1955 a 1964, sob a égide do modelo nacional-

desenvolvimentista, foi marcado por uma onda otimista da sociedade brasileira

quanto à sua capacidade de modernização econômica, de integração nacional, de

desenvolvimento cultural e de inserção nas transformações mundiais.

O otimismo gerado pelo desenvolvimentismo de JK tinha um preço a ser

pago. Os que acreditavam no “modelo” desenvolvimentista não tinham ainda uma

percepção do que estava por vir.

Para quem gosta de um “choque de capitalismo”, foi um

verdadeiro sucesso, pelo menos até o final dos dois primeiros

anos do governo JK. Mas o país seguiria o rumo de um outro

choque que, em geral, tarda, mas não falha: o da crise desse

capitalismo. Para complicar, em um contexto internacional

marcado por uma virada desfavorável ao bloco hegemonizado

pelos Estados Unidos e, no Brasil, pelos índices de politização

das lutas populares no Brasil, inclusive no campo. (ALMEIDA,

2004, p. 82)

O “modelo” desenvolvimentista se deu sob a chancela da coligação PSD/PTB,

que esteve presente na eleição de Juscelino Kubitschek e que sustentou o governo

de João Goulart, entre 1961 e o golpe de 1964. Somente na gestão de Jânio

Quadros a aliança esteve fora do poder, já que este presidente foi eleito pela UDN.

O governo de Jânio Quadros foi marcado por uma trajetória errática, uma vez

que não tinha apoio nem do Congresso nem dos militares. Sua renúncia pode ser

interpretada como uma mal-calculada tentativa de golpe, com a intenção de

aumentar seus poderes. No entanto, o Congresso e os militares a aceitaram,

levando João Goulart à Presidência.

Em seu governo emergiu um novo contexto político-social no país que tinha

como principais características: i) forte crise econômico-financeira, ii) crises político-

institucionais repetidas, iii) forte mobilização política das classes populares, iv)

crescimento e fortalecimento do movimento operário e de camponeses, v) colapso

do sistema partidário com aumento da luta ideológica de classes (Toledo,1988, p. 9)

O acirramento dos ânimos começou, como vimos, na tentativa de golpe de

Jânio Quadros e no fato de que os ministros militares apresentaram ao Congresso

Nacional uma nota contrária à posse de João Goulart.

O veto dos ministros militares ocasionou uma luta pela legalidade, isto é, pela

obediência à Constituição – segundo a qual deveria ser empossado o vice-

presidente. Ideologicamente, reuniram-se reformistas nacionalistas, liberal-

democratas e a esquerda revolucionária. Este leque abrangeu diversos setores:

políticos, estudantis, trabalhistas, empresariais e algumas esferas militares.

Entre os políticos, Leonel Brizola (governador do Rio Grande do Sul) foi o que

mais se destacou em defesa da legalidade, seguido pelo governador de Goiás,

Mauro Borges. Outros dirigentes estaduais também apoiaram a legalidade: Carvalho

Pinto, de São Paulo, e Ney Braga, do Paraná.

Esta “campanha pela legalidade” utilizou-se da “Cadeia Radiofônica da

Legalidade”, usada por Brizola para desafiar os ministros militares e conclamar a

população a reagir contra o golpe e defender a posse de Goulart.

O clamor de Brizola encontrou eco por todo o país.

A OAB, a CNBB e a UNE, cuja diretoria transferiu-se para Porto

Alegre, exigiram o respeito à ordem constitucional. Líderes

políticos de expressão manifestaram-se contra a tentativa de

golpe. Da tribuna do Senado Federal, o pessedista e ex-

presidente Juscelino Kubitschek discursou pedindo “ao novo

ministro da Guerra que não insista em se opor à lei /.../”. O

deputado udenista Adauro Lúcio Cardoso pronunciou-se na

Câmara dos Deputados pedindo o impedimento de Ranieri

Mazzzillli e dos ministros militares por crime de

responsabilidade (FERREIRA; DELGADO, 2003, p. 334).

Os ministros militares ainda tentaram intimidar o Congresso lançando mão de

um “Manifesto à Nação”, em 30 de agosto de 1961, no qual faziam previsões

sombrias sobre os desdobramentos que o governo de João Goulart produziria no

país. Não tiveram êxito. No dia seguinte, o vice-presidente desembarcou em

Montevidéu e encontrou-se com Tancredo Neves, com quem pactuou a emenda do

parlamentarismo, “a solução de compromisso”. O parlamentarismo brasileiro foi,

portanto, uma solução à crise institucional criada por facções militares que tentaram

impedir a posse de João Goulart. O problema foi justamente este: a gestão

presidencial foi tolhida pela mudança do sistema de governo e pela composição de

um ministério conservador.

O presidente estava insatisfeito por não deter o governo de fato e procurou

desestabilizar o novo regime. De crise em crise, foram formados três gabinetes até o

plebiscito que decidiu sobre o regime presidencialista, em 6 de janeiro de 1963.

Depois da consulta popular, João Goulart finalmente assumiu a cadeira presidencial

com plenos poderes e anunciou seu plano de governo – Plano Trienal de

Desenvolvimento Econômico-Social: 1963-1965 –, elaborado por Celso Furtado,

ministro do Planejamento, com auxílio de San Tiago Dantas, da pasta da Fazenda.

O Plano, “diante das duas mais importantes tendências do comportamento da

economia brasileira no início dos anos 60 – ‘aceleração inflácionária’ (37% em 1961

e 51% em 1962) e ‘desaceleração do crescimento’ (taxa de 7,3% em 1961 e 5,4%

em 1962)” (TOLEDO, 1988, p. 43), buscou compatibilizar combate à inflação e

crescimento econômico.

Esta compatibilização não foi exeqüível. Apesar de inicialmente receber apoio

de órgãos patronais e de governadores, foi duramente criticado por setores sindicais

e organizações políticas nacionalistas:

o Plano Trienal visa a combater a inflação sem reduzir o

crescimento econômico do país, no que se manifesta,

tipicamente, a inspiração da burguesia nacional. Do ponto de

vista dos defensores do Plano esta seria uma razão suficiente

para que todos os trabalhadores o apoiassem. A verdade é,

porém, que esta não é uma razão suficiente, mas uma razão

burguesa e, portanto, inaceitável para os trabalhadores

(GORENDER apud TOLEDO, 1988, p. 47).

O Plano foi criticado por seus resultados – aumento da inflação, carestia e

outros malefícios – por toda a esquerda e também por empresários, devido à falta de

crédito. As críticas dos empresários surtiram efeito sobre a política monetária,

havendo uma expansão nos meios de pagamento.

De forma geral, os objetivos do Plano não foram atingidos e João Goulart, não

querendo se isolar politicamente, voltou-se para as esquerdas, por intermédio da

defesa das Reformas de Base.

Temos, ainda, de destacar o papel da organização política tanto da esquerda

como da direita nesses anos conturbados. As classes trabalhadoras desenvolveram

formas autônomas de organização; em contrapartida, os setores conservadores

também se organizaram. De fato, as esquerdas estiveram muito ativas durante o

governo Goulart. Os sindicatos promoveram 435 greves no triênio 1961-63,

enquanto nos três anos anteriores este número foi de 177. As demandas históricas

das esquerdas não diferiam daquelas que o próprio presidente, por muito tempo,

apregoou.

Ferreira (2003) sintetizou as principais reivindicações das esquerdas como

sendo as reformas bancária, agrária, fiscal, urbana, tributária, administrativa e

universitária, além do voto dos analfabetos e de oficiais não-graduados das Forças

Armadas e a legalização do PCB. Os reformistas nacionalistas pretendiam, além

destas políticas, o controle do capital estrangeiro e o monopólio estatal de setores

estratégicos da economia nacional. Como podemos notar, um rol muito heterogêneo

de reivindicações – além de bastante extenso.

A efervescência reivindicatória das esquerdas passava pelas Ligas

Camponesas, cujo líder era Francisco Julião, pelos sindicatos – que criaram o

Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e Confederação Nacional dos

Trabalhadores na Agricultura (Contag) –, pelo PCB, por organizações políticas como

Política Operária (Polop) e Ação Popular (AP), pela União Nacional dos Estudantes

(UNE) e por movimentos de setores subalternos das Forças Armadas.

A direita se mobilizou, principalmente, pelas ações do Ipes/Ibad, que

articulava suas atividades com organizações políticas, militares, paramilitares e

anticomunistas, “tais como o Movimento Anticomunista (MAC), a Organização

Paranaense Anticomunista (Opac), a Cruzada Libertadora Militar Democrática

(CLMD) etc.” (TOLEDO, 1988, p. 84).

Além de articular e sincronizar ações, o Ipes/Ibad financiou (com fundos de

empresários brasileiros e estrangeiros) a eleição de políticos aliados e de grupos e

agremiações “democráticos” e “anticomunistas”.

O governo Goulart – acuado em meio a permanentes tensões políticas e à

crescente radicalização da esquerda e da direita – viu-se isolado e, apesar de tentar

ser sempre “conciliador”, voltou-se para a esquerda e radicalizou seu discurso pelas

reformas de base. Este posicionamento de Goulart em prol das reformas teve como

marco seu discurso na Central do Brasil, em 13 de março de 1964 – quando

anunciou que encamparia, através de um decreto, as refinarias particulares e

desapropriaria as terras com mais de 100 hectares à margem das rodovias e

ferrovias federais. Além destas medidas, enviaria ao Congresso uma mensagem

propondo as reformas universitária e eleitoral e prometeu outro decreto para os

subalternos das Forças Armadas, permitindo que pudessem concorrer a cargos

eletivos, além de regulamentar os aluguéis urbanos e rurais.

A direita, em resposta à radicalização do presidente, promoveu em São

Paulo, no dia 19 de março, a “Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade”, que

reuniu cerca de 500 mil pessoas. A organização foi feita por movimentos femininos,

com apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Igreja

Católica e da Sociedade Rural Brasileira, tendo contado com a presença de muitos

políticos da UDN e do PSD.

Os militares viam nos movimentos de subalternos uma perigosa quebra de

hierarquia e já vinham conspirando contra o governo desde o seu início, como

vimos. A gota d’água foi a “revolta dos marinheiros”, que aconteceu no dia 26 de

março, quando cerca de mil marinheiros se reuniram no Sindicato dos Metalúrgicos

da Guanabara para comemorar o segundo aniversário de uma Associação de sua

classe cujo funcionamento fora proibido.

Enviadas pelo Comando da Marinha para prender os marinheiros, as tropas

se solidarizaram com os companheiros. A solução para a crise, com a intermediação

do CGT, foi que todos acabaram presos em um quartel, sendo libertados poucas

horas depois pelo ministro da Marinha, por indicação do governo.

Tanto o Clube Militar como o Clube Naval protestaram contra a liberação dos

marinheiros, visto que sua atitude representava quebra de disciplina, agora

acobertada pela autoridade constituída. O golpe tornou-se inevitável.

Em 31 de março, tropas golpistas lideradas pelo general Mourão Filho, da IV

Região Militar de Minas Gerais, deslocaram-se para o Rio de Janeiro, sendo

acompanhados pelo no início hesitante general Kruel, do II Exército de São Paulo. A

resistência poderia ocorrer no I Exército, chefiado pelo general Âncora, mas este,

diante da notícia de que o presidente havia abandonado o Rio, estava em Brasília e

proclamava intenções pacíficas, aderiu ao movimento.

O Congresso Nacional declarou a vacância do cargo de presidente em 1 de

abril e no dia seguinte foi empossado o presidente da Câmara dos Deputados,

Ranieri Mazzilli.

Uma análise pormenorizada do governo Goulart e do golpe de 64, apesar de

importante, transcende os interesses deste trabalho. O posicionamento da classe

dominante goiana frente ao desenrolar dos acontecimentos é que é de fundamental

importância para o que pretendemos desvelar, como veremos a seguir.

3.4 O Golpe em Goiás: as Classes Proprietárias se Unem e Mauro Borges Cai

Antes de discutirmos o processo que culminou na cassação de Mauro Borges,

após o golpe de 64, há que expor os motivos que nos levam a apresentar este

momento importante da recente história goiana. Trata-se de um período crucial para

a classe dominante, em que esta se sentiu ameaçada pela proposta de reforma

agrária presente nas diretrizes do primeiro governo originado pelo golpe, aliada ao

descontentamento da oposição goiana referente ao papel que o governador, sendo

do PSD, teve como “chefe da Revolução em Goiás”.

Como se sabe, o processo de industrialização brasileiro foi forjado sobre a

renda do setor agrário, sem que, contudo, tivesse ocorrido uma mudança

significativa na capacidade deste setor de aumentar a produção – muito menos

transformações no perfil fundiário.

Em Goiás, a expansão da produção ocorreu sobre novas áreas, sem

incorporação de tecnologia, permitindo, dessa forma, a manutenção da reprodução

da força de trabalho no campo com custos muito baixos. Por conseqüência, o custo

da reprodução da força de trabalho urbana também ficava baixo. A

complementaridade da economia goiana permitiu que não houvesse conflitos com a

burguesia industrial em nível nacional, não havendo problemas hegemônicos entre

estas frações do bloco no poder.

O golpe de 64 originou-se de uma crise de hegemonia longamente gestada,

deflagrada pela intensificação da prática populista. Os dois maiores partidos, PSD e

UDN, representantes das classes dominantes, sentiram seus interesses ameaçados

e se uniram contra o presidente Goulart, que radicalizou o populismo. Instalou-se,

assim, uma crise de hegemonia.

Mauro Borges participou ativamente e desde o princípio da “cadeia pela

legalidade”, a qual buscava uma solução constitucional para a posse de João

Goulart. Defendia, então, o respeito à Constituição (conforme esta estabelecia, em

caso de vacância da Presidência quem deveria assumir o cargo de presidente era o

vice). Seu governo, da mesma forma que o de João Goulart, era populista. Tinha

recebido apoio das classes subalternas do campo e de boa parte da baixa classe

média – como já vimos, houve um acordo entre Mauro Borges e o PCB.

A reforma agrária estava contida em seu plano de governo e deveria ocorrer

pelo povoamento de terras devolutas no Norte do Estado, com colônias sob a

direção estatal. A reforma agrária pretendida no plano de governo, ligeiramente

inspirada nas experiências israelenses dos kibutzin, não afetaria em nada a

concentração fundiária goiana, para não ir contra os interesses da burguesia e dos

latifundiários.

O interesse dos militares por Goiás se deveu mais a uma estratégia

geopolítica do que à importância econômica do Estado. A proximidade com Brasília,

o fato de ser rota de acesso à Amazônia e de ter à testa um governador que

conseguiu projeção nacional com o apoio que conferiu à posse de João Goulart

foram fatores estratégicos para o grupo militar da “linha-dura” ir à conquista do

predomínio no Estado.

Já antes do golpe existia uma relação de políticos goianos com o complexo

Ipes/Ibad, especificamente de Emival Caiado e Alfredo Nasser, que foram citados

por Dreyfuss como pertencentes ao Ipes (1981, p. 359). Ainda mais: os deputados

Anísio Rocha (PSD), Benedito Vaz (PSD) e Emival Caiado eram bastante ativos no

Congresso Nacional, dentro do bloco Ação Democrática Parlamentar (ADP), que

repercutia no Congresso as propostas do complexo Ipes/Ibad.

No tocante ao Ibad, este se fez presente no financiamento de vários políticos

no pleito de 1962. Não interessava o partido, mas a filiação e afinação ideológica do

candidato com a direita. Dessa forma, foram contempladas as candidaturas de

Castro Costa e Anísio Rocha, do PSD; José Luiz Bittencourt, Hermano Vieira da

Silva, Benedito Vaz e Emival Caiado, da UDN, e Alfredo Nasser, do PSP.

O Ibad não atuou somente no financiamento de campanhas eleitorais:

patrocinava programas na Rádio Difusora de Goiânia, apresentados pela Igreja

Católica, representada pelos padres redentoristas.

A rádio era dirigida pelo padre Nelson Antonino, um ativista

conservador, organizador da Liga Eleitoral Católica que filtrou,

em 1962, os nomes dos candidatos de diversos partidos

aprovados e recomendados pela Igreja. Padre Antonino

comandou também uma caravana a Brasília contra a indicação

de Santiago Dantas a primeiro-ministro no Gabinete

parlamentarista de Jango. (SOUZA, 1990, p. 60)

A Igreja Católica tentava também controlar os movimentos de sindicalização

rural em Goiás. A Arquidiocese de Goiânia patrocinou a criação, em 1959, da Frente

Agrária Democrática Goiana (Fago), a exemplo do que ocorria em outros Estados:

no Rio Grande do Sul, a Farg; em São Paulo, a FAP; em Pernambuco, o Sorpe,

entre outros.

As relações de Mauro Borges com João Goulart eram, no início, de

cooperação. No plano nacional, a coligação para a eleição do presidente uniu

PSD/PTB, mas não foi esta, unicamente, a razão das boas relações: a participação

de Borges no movimento encabeçado por Leonel Brizola, em 1961, na defesa da

posse de João Goulart era outro motivo importante para o apoio de Goiás no início

do mandato presidencial.

O plano de governo de Mauro Borges previa um aumento de arrecadação,

através de uma fiscalização mais rigorosa e da criação de mais taxas. Isto, porém,

não aconteceu, ficando Goiás muito dependente dos repasses de recursos federais.

De fato, com a persistente pressão dos proprietários de terras para o rompimento do

acordo com o PTB, em 1963 o governo federal bloqueou o repasse de verbas para o

Estado.

Por outro lado, Goiás contou, nesse período, com uma importante fonte de

recursos: o programa norte-americano Aliança para o Progresso. O coordenador da

Aliança era o ex-presidente JK, que ocupava uma cadeira de senador pelo Estado,

que, a partir de 1963, passou a ser agraciado com recursos deste Programa. Apesar

de os recursos destinados ao Brasil serem de pequena monta, eles representaram

uma importante fonte para Goiás.

Mauro Borges, então na oposição ao governo federal, integrou-se ao

esquema conspiratório, apesar de ter lutado contra a resistência dos militares à

posse de João Goulart. Em 31 de março, dia do golpe, lançou um manifesto de

apoio:

temos que dizer ao Sr. Presidente da República que nós,

goianos, e os brasileiros aqui residentes, que pegamos em

armas para a defesa dos seus direitos em agosto de 1961, as

empunharemos outra vez para que ele não faça deste grande

país uma “Casa Grande” onde ele quer ser o patrão (BORGES,

1965, p. 193).

Este manifesto representou o apoio institucional civil de Mauro Borges ao

golpe, sendo seguido de outros tipos de colaboração. Assim, em 2 de abril, quando

Moura Andrade declarou a vacância do cargo de presidente da República em uma

tumultuada sessão no Congresso, uma grande multidão se aglomerou na Praça dos

Três Poderes. Segundo relato de Silva (1975), receando que a multidão invadisse o

prédio onde os congressistas consumavam o golpe, Moura Andrade pediu a Mauro

Borges o envio de armas ao local, e este as remeteu.

Outro episódio que mostra a participação de Mauro Borges no golpe de 64 foi

quando o então coronel Meira Matos, receando a possível fidelidade a João Goulart

do 10° Batalhão de Caçadores, sediado em Goiânia, telegrafou ao governador

pedindo seu apoio. O próprio Mauro Borges registra em seu livro que, para ajudar o

coronel Meira Matos a conduzir uma coluna de soldados que haviam partido de Jataí

com destino a Brasília, mandou buscar “armas e munições às nossas operações

revolucionárias” em São Paulo (BORGES, 1965, p. 135). As armas e munições

trazidas de São Paulo seriam entregues a uma organização paramilitar – a Frente

Agrária Democrática Goiana, composta por fazendeiros, cujo objetivo inicial era o de

combater os movimentos camponeses em Goiás.

Estavam unidas situação e oposição no Estado de Goiás para atividades de

apoio ao golpe de 64. “A classe dominante em Goiás apaga de fato as divergências

que mantinha até então” (SOUZA, 1990, p. 66).

O apoio ao golpe deixou Mauro Borges momentaneamente livre de ataques

por parte de seus opositores. Porém, a situação começaria a mudar com o

inconformismo da UDN em desempenhar um papel de coadjuvante do governador,

que assumiu a direção das “forças revolucionárias” no Estado.

No plano nacional, em 7 de abril foi sancionada a lei que determinava que as

eleições presidenciais ocorreriam de forma indireta. Os governadores que apoiaram

o golpe foram chamados para uma reunião no Rio de Janeiro, objetivando

referendar a candidatura do marechal Castelo Branco

e convencer o general Costa

e Silva de que esta tinha o apoio civil.

A UDN e o PSD, este sob a liderança de Juscelino Kubitschek,

apóiam Castelo. Costa e Silva, num primeiro momento, resiste

à indicação feita pelos governadores Magalhães Pinto, Ademar

de Barros, Nei Braga, Mauro Borges e Carlos Lacerda,

liderados por este último. Argumenta ser necessário promover,

primeiro, os expurgos exigidos pelo processo revolucionário e

aguardar o prazo constitucional para a eleição indireta

(SOUZA, 1990, p. 69).

De volta a Goiás, Mauro Borges instalou a Comissão Geral de Investigações

com componentes dos setores conservadores. Não obstante tal providência, o

governo militar agia diretamente na repressão, pela atividade do coronel Souza Jr.,

comandante do 10° BC, que, por sua vez, recebia ordens diretamente do general

Souza Aguiar, sem passar pela Comissão.

Embora a conduta do governador goiano como “chefe da revolução em

Goiás” tenha deixado inconformada a UDN, esta se encontrava em uma situação

incômoda frente aos militares, já que, antes do golpe, havia ensaiado uma

aproximação com o PTB, na tentativa de viabilizar a administração do prefeito de

Goiânia, Hélio Seixo de Brito.

Houve um racha em seu próprio seio: o chefe udenista, Jales Machado, opôs-

se à candidatura de Emival Caiado à sucessão governamental de 1965 e este

procurou apoio na UDN nacional, em Carlos Lacerda, que já tinha se apresentado

como candidato a presidente. O grupo de apoio à candidatura de Emival Caiado

tentaria demover o presidente Castelo Branco de apoiar o governador de Goiás. O

fracasso o levou a buscar o apadrinhamento de Costa e Silva e a se prestar ao jogo

de poder que foi travado no interior do bloco militar.

Os outros candidatos eram o general Amaury Kruel e o marechal Eurico Dutra.

A oposição ao governador (UDN) tentava demonstrar ao presidente Castelo

Branco que o passado de Mauro Borges não condizia com a “Revolução”; no

passado, o marechal Castelo Branco havia assinado manifesto contra Getúlio

Vargas, enquanto Mauro Borges e Pedro Ludovico eram getulistas. Além disso,

Castelo Branco apoiou Juarez Távora, enquanto Borges e Ludovico apoiaram

Juscelino; estes apoiaram Lott e Castello Branco, Jânio Quadros.

Com a intenção de mostrar que o governador não era “revolucionário”, foram

ao encontro do presidente Olinto Meirelles, Manoel Mendonça, Ary Valadão, Olimpio

Jayme, Thirso Correa Rosa e Emival Caiado. Entretanto, Castelo Branco não aceitou

os argumentos, dizendo que conhecia Mauro Borges de longa data e este tinha sido,

inclusive, seu aluno na ESG.

Como solução de compromisso, sugeriu-se que um oficial acompanhasse a

crise de perto, tarefa para a qual o escolhido foi o coronel Danilo Darcy de Sá da

Cunha Mello. Na verdade, a indicação deste coronel vinha ao encontro com os

interesses udenistas, já que se tratava de um “linha-dura”. Quando o coronel chegou

a Goiânia, a UDN já estava se articulando com esta corrente do bloco militar.

Nesse ínterim, foi editado o Ato Institucional que permitia a cassação de

prefeitos e deputados. Em todo o país, os detentores do poder se utilizaram deste

instrumento para perseguir adversários políticos. Mauro Borges dele se valeu para

cassar o mandato do deputado Olinto Meirelles, o mesmo que havia tentado indispor

o presidente contra ele.

No mês de maio de 1964, o general Luiz Carneiro de Castro e Silva chegou a

Goiânia para chefiar as investigações da Comissão Geral que aplicava o Ato

Institucional. O general era da “linha-dura” e tinha relacionamentos com a UDN. Ao

final das investigações, pressionou o governador a renunciar ou demitir todo o

Secretariado e montar outro, composto pelos partidos políticos que apoiaram a

“Revolução”. O governador foi salvo pelo bom relacionamento que tinha com o

presidente. Novamente, estavam por trás de acusações Alfredo Nasser, Sidney

Ferreira, Ary Valadão e Emival Caiado. A UDN e as oposições, não conseguindo

fazer que o presidente Castelo Branco depusesse Mauro Borges, passaram ao

“plano B”: cortejar abertamente a “linha-dura” do movimento militar.

O ambiente na esfera militar era de divisão sobre várias questões: o incentivo

ao capital estrangeiro feito pelo governo de Castelo Branco era contestado por

grupos militares que não aceitavam a internacionalização da economia; a

prorrogação do mandato presidencial (rejeitada pelo próprio presidente) era

defendida pela “linha-dura”, uma vez que significaria a permanência de Castelo;

rejeitava diversos nomes nas eleições para governador, em 1965, o que obrigou

Castelo Branco a fazer restrições na legislação eleitoral.

Aliada a estas questões existia, ainda, um conflito interno na UDN: Magalhães

Pinto e Carlos Lacerda disputavam a preferência para sair como candidato à

Presidência da República. Este último se isolou da cúpula nacional da UDN e aliou-

se à “linha-dura”, retirando o apoio de grande parte do partido a Castelo Branco.

Como vimos, a oposição em Goiás conseguiu trocar o responsável pelos

IPMs, coronel Avany Arroxelas, por um militar da “linha-dura”, indicado pelo ministro

da Guerra, general Costa e Silva, o coronel Danilo Darcy de Sá da Cunha Mello. O

regime militar instaurou IPMs em vários municípios goianos

. As razões para a

investigação variavam, indo desde o movimento camponês até desavenças entre

facções políticas locais.

Os municípios goianos que tiveram IPMs foram: Goiânia, Anápolis, Formosa, Planaltina, Goianésia,

Itauçu, Itaberaí, Goiás, Palmelo, Ipameri, Goiânia, Catalão, Cumari, Ceres, Porto Nacional,

Araguatins, Tocantinópolis, Filadélfia, Gurupi e Xambioá.

A oposição desencadeou uma série de ataques contra Mauro Borges. Os

principais críticos eram Alfredo Nasser, Hélio de Brito (prefeito de Goiânia), Ary

Valadão (mais tarde, governador de Goiás), José Fleury, Emival Caiado, Olympio

Jaime, Elias Bufaiçal, Camargo Júnior, Heli Mesquita e Sidney Ferreira. Os ataques

contra o governador eram dos mais variados tipos. Abrangiam desde um provável

beneficiamento de parentes na compra de terras devolutas, passando por

envolvimento com comunistas e o movimento camponês, até o contrabando de

minerais estratégicos para países comunistas.

O coronel Danilo Cunha Mello concluiu os inquéritos e indiciou Mauro Borges,

repassando os autos diretamente ao general Riograndino Kruel, que tentou transferir

o processo para a Justiça Militar. O governador impetrou um habeas corpus junto ao

Supremo Tribunal Federal, que o concedeu e determinou a sustação de qualquer

julgamento do governador pela Justiça Militar.

As pressões para a deposição do governador aumentaram. Organismos

conservadores que apoiavam o movimento militar nacionalmente começaram a atuar

em Goiás.

As organizações da sociedade civil, que haviam atuado nos

Estados de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco, na

preparação da opinião pública para o golpe, deslocam-se

nesse momento para Goiás. Goiânia recebe a visita da diretora

social da “Associação das Mulheres Orando pelo Bem do

Brasil”. A Esso do Brasil promove, no Hotel Bandeirantes, um

“curso de liderança”. A “União Cívica Feminina de São Paulo”

se propõe a implantar núcleo em Goiás. (SOUZA, 1990, p. 96)

O coronel Danilo Darcy de Sá da Cunha Mello, como forma de pressionar o

presidente Castelo Branco, divulgou, no dia 23 de novembro, às 15 horas, uma nota

à imprensa em que atacava duramente Mauro Borges, chamando-o de comunista e

alertando para o perigo que este representava para a “revolução”, à qual trairia. No

mesmo dia Castelo Branco cedeu à “linha-dura” e divulgou nota, às 17h30min, na

qual manifestava seu desejo de acatar as decisões judiciais, mas dizia que esta

tarefa se tornava difícil em face do acúmulo de provas contra o governador, em seu

propósito de transformar Goiás num foco permanente de agitação. O caminho

estava aberto para a intervenção.

Souza (1990) viu a deposição de Mauro Borges do governo estadual como

um desdobramento do embate entre a “linha-dura” militar e a hegemonia do grupo

de militares da Escola Superior de Guerra (ESG). Para a autora, a deposição e a

intervenção em Goiás foram decisivas para a afirmação da “linha-dura”. Consistiam

não apenas derrotar as intenções legalistas de Castelo Branco como também em

antecipar a disputa pela sucessão presidencial e colaborar para o endurecimento do

regime. Neste processo, a “linha-dura” dos militares teve o apoio da classe fundiária,

que se via ameaçada pelo Estatuto da Terra de Castelo Branco de forma

semelhante à que sentiu anteriormente em face da proposta de reforma agrária de

João Goulart. Além disso, a proposta de política agrícola a ser implementada não

atendia a seus interesses.

As pressões da “linha-dura” iam além da derrubada de Mauro Borges:

pleiteavam a reforma do Judiciário, eleição indireta para presidente da República,

transferência dos processos políticos para o âmbito da Justiça Militar etc. Naquele

momento, para satisfazer a “linha-dura”, Castelo Branco entregou o governador de

Goiás.

No dia 26 de novembro, o Decreto de Intervenção foi publicado no Diário

Oficial. Mauro Borges ensaiou uma resistência, que se mostrou impossível, pois não

teve apoio de outros governadores e até mesmo seu partido, o PSD, aprovou a

intervenção no Congresso Nacional. Somente em 7 de janeiro de 1965 é que a

Assembléia Legislativa de Goiás, em sessão extraordinária, declarou a vacância do

cargo de governador e determinou o arquivamento dos processos contra Mauro

Borges.O interventor em Goiás foi o marechal Emílio Rodrigues Ribas Júnior, que

dividiu os cargos da administração entre os partidos; todos, situação e oposição,

tinham cargos: um terço para UDN/PSP/PTB/PDC, um terço para o PSD e um terço

à livre escolha do governador. A classe dominante estava toda junta.

CAPÍTULO IV – UMA NOVA ETAPA DO

DESENVOLVIMENTO CAPITALISTA EM GOIÁS: SEMPRE À

DIREITA - (A “MODERNIZAÇÃO CONSERVADORA”)

Em Goiás o crescimento da urbanização e da industrialização se superpôs a

uma estrutura agrária essencialmente concentrada e desigual. Foi sobre este quadro

que se implantou uma rápida dinâmica de transformação rural, ocorrida durante o

período da ditadura militar, principalmente entre as décadas de 60 e 80. Sua maior

expressão foi o desenvolvimento de complexos agroindustriais (CAI) fundados na

mecanização agrícola, na irrigação e no uso crescente de insumos agrícolas.

Esta dinâmica foi conseqüência de dois fatores que, conjugados, aceleraram

o desenvolvimento capitalista da agricultura brasileira e, particularmente, a goiana: o

econômico e o político. O fator econômico advinha da necessidade do país de

ampliar suas exportações, substituindo os produtos agrícolas tradicionais (café,

algodão, borracha etc.) por outras mercadorias, destinadas às novas demandas do

mercado internacional. O outro fator – o político – visava a frear as reivindicações

pela reforma agrária, o que aliava indiretamente interesses da fração latifundiária da

classe dominante aos negócios da burguesia urbano-industrial (que não desejava

um precedente de conflitos contra um setor das classes dominantes).

Estas duas motivações, grosso modo, forjaram o desenvolvimento capitalista

da agricultura nacional, afetando diretamente o Estado de Goiás. As classes

dominantes teriam de superar a estagnação técnico-econômica que existia no setor

agrário sem, contudo, confrontar os interesses das oligarquias agrárias.

Estava em marcha o que ficou caracterizado como “modernização

conservadora” da agricultura brasileira. Este será o foco deste capítulo: buscaremos

mostrar as políticas públicas que promoveram as mudanças na agricultura goiana.

Investigaremos os elementos de continuidade que contribuíram para a

preservação/recomposição da dominação de classe diante das novas relações

sociais de produção.

4.1 O Desenvolvimento Capitalista no Campo

O processo de desenvolvimento capitalista no campo brasileiro,

consubstanciado na modernização das técnicas de produção agrícola, provocou

alterações significativas nas relações sociais de produção. As transformações

tiveram início, basicamente, na década de 50, inseridas em um novo quadro urbano-

industrial. Acentuaram-se no período da ditadura militar, na década de 60, com a

intensificação do processo de industrialização. Este, como se sabe, esteve centrado

em grupos oligopolistas internacionais, sustentados pela ideologia de modernização

conservadora dos militares. A modernização agrícola, neste sentido, apresenta-se

como um instrumento que materializa e viabiliza as relações capitalistas no campo

brasileiro, aqui entendidas como um processo de reprodução capitalista ampliada do

capital.

Para Marx (1988), a subordinação da agricultura à grande indústria é

resultante da penetração do capitalismo no campo, que transforma as relações de

trabalho, a forma de propriedade da terra e, também, a produção agrícola. Quando o

modo de produção capitalista subordina a agricultura, esta se transforma, deixando

de ser de subsistência e passando a ser capitalista. Assim, os produtos passam a

não mais possuir uma natureza de utilidade para a vida, como alimentos e valores

de uso, transformando-se em mercadorias, meios de produzir valores de troca. Na

medida em essa dinâmica se processa no campo, a agricultura passa a ser cada vez

mais subordinada à lógica da produção capitalista, cujo objetivo é a acumulação e a

valorização do capital.

Para entendermos essa dinâmica no campo, devemos estabelecer,

conceitualmente, as diferenciações entre as questões agrícola e agrária. A primeira

diz respeito ao quê, como, quanto e onde produzir, ou seja, identifica-se com as

condições econômicas e produtivas do setor agrícola para desempenhar certos

papéis que lhe caberiam no processo de desenvolvimento capitalista, exercendo

passivamente algumas funções econômicas e sociais, de modo a não obstruir o

caminho da industrialização e urbanização. A outra questão nos remete à forma de

produzir, isto é, às relações sociais de produção, inseridas em um contexto teórico e

analítico mais complexo, já que se trata das relações de produção e das formas de

expansão do capitalismo no campo.

Kautsky demonstra, em A questão agrária, a exploração capitalista sobre a

propriedade particular e a forma inexorável pela qual o capitalismo promove a

expropriação camponesa, concluindo que, de forma semelhante ao que ocorria na

pequena indústria – a falta de escala na produção –, a agricultura familiar estaria

destinada a desaparecer.

Ainda no entendimento de Kautsky, não seria possível haver uma exploração

racional nas pequenas unidades, no minifúndio, porque a viabilidade econômica se

daria apenas na grande exploração, dada a suposta capacidade de aproveitamento

máximo das instalações, instrumentos e força de trabalho do latifúndio. O minifúndio

padeceria de limitações de terra e equipamentos, o que geraria ociosidade de mão-

de-obra, justamente o fator determinante para o sucesso da grande exploração.

Em resumo, a superioridade técnica da grande exploração seria dada pelo

maior potencial da sua divisão interna de trabalho e, dessa forma, dos ganhos de

sua especialização produtiva. Assim sendo, a concorrência capitalista determinava

que a pequena produção não existisse sozinha e que o camponês se proletarizasse,

empregando-se nas indústrias.

Abramovai (1998) considera ser a grande contribuição de A questão agrária

mostrar a superioridade da exploração capitalista sobre o modo de produção

camponês, mostrando a inutilidade das lutas para frear este processo.

A tentativa mais importante do livro está em demonstrar a

superioridade da grande exploração capitalista sobre a

produção familiar e, portanto, a inutilidade de se procurar frear

de qualquer maneira o movimento inelutável que o capitalismo

promove de expropriação camponesa. (...) O importante é a

inutilidade de qualquer trabalho político que procure atenuar a

irreversibilidade do declínio camponês. E o caminho para isso

está na demonstração da superioridade técnica e econômica

da grande exploração sobre a pequena. (ABRAMOVAI, 1998,

p. 48)

Cabe esclarecer que, para Kautsky, na construção do socialismo, a classe

camponesa – por ser muito numerosa e ter interesses que se entrelaçam

ambiguamente tanto com a burguesia quanto com o proletariado – consistiria em

uma incógnita.

Em seu entendimento, a proletarização camponesa seria um processo

irreversível, devido à inserção dessa classe no mercado de consumo e de trabalho.

Na medida em que os camponeses passassem a trabalhar para outros, menos

tempo teriam para se dedicar à sua própria atividade, entrando em um círculo vicioso

que os obrigaria a vender sistematicamente sua força de trabalho. Assim sendo, a

classe camponesa estaria em contato com o proletariado, com as regras básicas de

trabalho e organização coletiva. Haveria, então, uma proletarização do camponês.

Operários bem nutridos e bem remunerados, além de

inteligentes, eis a condição indispensável para uma grande

exploração racional. (...) O movimento operário, elevando o

nível moral e econômico do proletariado agrícola, combatendo

a barbárie camponesa, criará – e esta é a sua tarefa – a

condição básica para a grande empresa agrícola racional. Ao

mesmo tempo, fará desaparecer um dos últimos pilares da

pequena exploração. (KAUTSKY, 1980, p. 135)

O desaparecimento do campesinato e sua conseqüente proletarização

promoveriam a abolição da propriedade e da exploração individual da terra,

demonstrando o quanto era caro a Kautsky o papel político do proletariado na

condução do campesinato na luta pela transformação social.

Para Lênin (1982), por sua vez, o processo de expansão capitalista seria, ao

mesmo tempo, o de criação de um mercado consumidor para a produção capitalista,

um processo de destruição de estruturas sociais e econômicas velhas e a criação de

novas.

A transformação do pequeno produtor em operário assalariado

pressupõe a perda de seus meios de produção (...), ou seja,

pressupõe seu “empobrecimento”, a sua “ruína”. Sustenta-se

que essa ruína “reduz o poder de compra da população” e

“estreita o mercado interno” para o capitalismo. Os defensores

dessa tese esquecem que, para o mercado, o que importa não

é o bem-estar do produtor, mas os seus meios pecuniários

disponíveis. (...) Do ponto de vista teórico abstrato, a ruína dos

pequenos produtores na sociedade em que a economia

mercantil e capitalista se desenvolve significa a criação e não a

redução do mercado interno (LÊNIN, 1982, p. 16).

Assim sendo, o desenvolvimento capitalista não precisaria, necessariamente,

de um mercado interno preexistente. O mercado iria sendo formado à medida que o

próprio capitalismo se desenvolvesse, pela ampliação da divisão social do trabalho,

“a base de todo o processo de desenvolvimento da economia mercantil e do

capitalismo” (LÊNIN, 1988, p. 14).

Existe uma convergência entre as interpretações de Kautsky e Lênin – a

proletarização do camponês –, em que pese ocorrer sob pontos de vista distintos da

questão agrária, Lênin apostava mais no potencial revolucionário dos camponeses

pobres.

No Brasil, o debate sobre este tema esteve atrelado aos rumos da

industrialização. A premissa utilizada era a de que, no país, a agricultura, por ser

atrasada, tornava-se um obstáculo ao desenvolvimento econômico; representava,

portanto, um empecilho ao processo de industrialização nacional. O que ocorreu foi,

através da modernização conservadora, a resolução da questão agrícola sem que

houvesse uma resposta para a questão agrária.

De fato, as transformações que a expansão capitalista provocou no campo

brasileiro, notadamente em Goiás, proporcionaram com sucesso considerável a

resolução dos problemas agrícolas nacionais. O processo de industrialização da

agricultura, inserido no contexto de sua financeirização e, posteriormente, a

agroindustrialização nacional estabeleceram ganhos consideráveis de produção e

produtividade principalmente, a partir da década de 70, em setores ligados ao

comércio agrícola mundial. Não ocorreu resposta semelhante à questão agrária.

A resolução de uma questão em detrimento da outra suscitou importantes

debates. Os mais polêmicos ocorreram ainda na década de 60, já que sua

interpretação implicava a definição de estratégias de mudanças econômicas e

sociais para o país. De um lado estavam aqueles que consideravam a agricultura um

entrave ao desenvolvimento capitalista do país, por ser arcaica e ter traços feudais.

De outro, os que acreditavam que o capitalismo se desenvolvia na agricultura com

características próprias de dependência e concentração, inexistindo restos feudais –

dados, propriamente, pelas relações sociais de produção específicas do país.

Nos trabalhos de Guimarães (1963; 1979) identificam-se fortes traços teóricos

da obra de Kautsky(1986). Está longe, portanto, da vertente leninista, em que se

adota a discussão sobre a forma da divisão do trabalho na indústria (salário, capital

etc.). Em Quatro séculos de latifúndio (1963), o autor identifica a problemática

agrícola como feudal. Em Crise agrária (1979), retrata que o problema está na

estrutura da agricultura brasileira. Uma proposta de Guimarães aponta para uma

ampla reforma agrária, que contribuiria para a solução da questão agrária. Esta

passaria por tornar o pequeno produtor (que planta e colhe) proprietário dos meios

de produção (terra, sementes, maquinário).

Já Prado Júnior, em sua obra A revolução brasileira (1966), indica que a

solução não estaria na reforma agrária generalizada e de caráter camponês, mas na

melhoria das condições de emprego da população rural. Sugere, então, a

regularização econômica e jurídica das diversas ocupações e relações de emprego

presentes na agricultura brasileira.

Em várias obras de Furtado (1971; 1972) torna-se claro que o principal

aspecto da questão agrária no pensamento estruturalista do autor é a problemática

do emprego, da mão-de-obra. A constituição do mercado de trabalho agrícola

representa, assim, uma etapa inicial do desenvolvimento econômico, em que os

problemas surgidos demonstram as especificidades da economia e a

heterogeneidade do setor agrícola.

Os trabalhos de Homem de Mello (1980) e Pastore (1977) buscam a

transformação do setor agrícola tradicional em moderno e dinâmico, via mudanças

tecnológicas, capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico. As

modificações tecnológicas seriam proporcionadas pela adoção de insumos

modernos e melhoria no nível de educação do agricultor e trabalhador rural, o que

permitiria maior produtividade dos fatores de produção e taxas de retorno mais

elevadas, além do crescente ritmo das inovações.

Este debate ressurgiu, na década de 80, sob novas formas: já não tratava da

predominância do capitalismo nas relações sociais de produção na agricultura

brasileira e, sim, das características e especificidades deste processo. De certa

forma, a discussão teve como subsídios os resultados do processo de modernização

conservadora.

Estudando o processo de modernização agrícola no Estado de São Paulo,

que provocou mudanças profundas nas relações de emprego desde os anos 1970,

Graziano da Silva(1996) também enfatiza a maneira como o desenvolvimento

capitalista no campo promove a adequação da força de trabalho rural. Ao ressaltar

as peculiaridades históricas do caso brasileiro em geral, e paulista em particular,

esta obra foi um primeiro passo na análise do autor para a formação de complexos

agroindustriais (CAI) no país, já que analisa com profundidade o processo de

industrialização da agricultura brasileira, que este processo se deu através da

transformação do complexo rural nestes complexos agroindustriais.

Assim, três tendências básicas referentes ao desenvolvimento da agricultura

brasileira se mostraram predominantes. A primeira foi a do início e aprofundamento

da integração de capitais (agrário, comercial, industrial e financeiro) diante da

constituição dos CAIs. A segunda tendência foi a da redução do papel da pequena

produção neste desenvolvimento. A terceira, enfim, foi a relação da sazonalidade do

trabalhador temporário a partir do início dos anos 1980, seja pela crise seja pela

substituição de várias culturas na região Centro-Sul.

A análise de Gorender (1994) é importante por estabelecer vínculos entre um

debate e outro. Procurou defender uma visão própria da gênese do desenvolvimento

capitalista na agricultura a partir da teoria marxista. Para o autor, o processo de

origem histórica do capitalismo pode ser diferenciado, mesmo que seu surgimento

exija certas condições universais, como: acumulação originária do capital, o que

constitui um processo pré-capitalista dos meios de produção e monetários; força de

trabalho despossuída, sem qualquer vínculo jurídico e patrimonial; dissolução da

economia natural; incremento da divisão social do trabalho e outras.

Assim, Gorender procura ressaltar as especificidades do modo de

desenvolvimento do capitalismo na agricultura brasileira. A formação do capitalismo

do Brasil, inclusive no campo, a partir do modo de produção escravista-colonial – eis,

finalmente, uma nova e recente concepção. Aqui temos uma origem completamente

diferente da européia, contudo, passível de explicação com o rigor da metodologia

do materialismo histórico.

Nota-se a preocupação do autor com os primórdios do desenvolvimento da

agricultura brasileira; considera que dois modos de produção teriam se desenvolvido

durante o período escravista e que cada um deles conheceu uma forma diferente de

propriedade: o modo de produção escravista colonial, com a propriedade

latifundiária, e o modo de produção dos pequenos cultivadores não escravistas,

baseado na economia natural e na pequena propriedade. Diante deste diagnóstico,

avança a hipótese de que, no início do século XX, a agricultura brasileira teve “um

modo de produção plantacionista latifundiário, apoiado em formas camponesas

dependentes, com um desenvolvimento capitalista incipiente” (GORENDER, 1994, p.

28). Nesse caminho analítico, aceita duas linhas de desenvolvimento econômico no

campo brasileiro: a do latifúndio permeado de formas camponesas (plantagem ou

latifúndio pecuário), que se transformaria em empresa capitalista; e a da pequena

exploração de caráter camponês-familiar independente. Estas vias de

desenvolvimento estariam condicionadas por regiões específicas do espaço

brasileiro.

Já nos anos 90 e seguintes, o debate existente trata agora da natureza e das

características da reforma agrária. Esta ocorreria no perfil capitalista com peso

socializante ou seria democrático-popular com peso socialista? Muitos autores têm

apresentado visões diferenciadas. Além dos trabalhos de Graziano da Silva,

podemos destacar as obras de Ricardo Abramovay e José Eli da Veiga.

A reforma agrária, para Graziano Silva(1994), é uma necessidade dos

trabalhadores rurais e não mais do patronato brasileiro, ela deixou de ser uma

necessidade para o desenvolvimento capitalista. Em seu entendimento, a reforma

agrária,

A possibilidade de essa reforma agrária ser feita de forma

massiva me parece que se prende exatamente à correlação de

forças entre o conflito capital-trabalho no campo brasileiro.

Infelizmente, os trabalhadores rurais estão mais do que nunca

isolados nessa luta, pela sua incapacidade de sair da luta

específica pela sua terra. E as lutas no país pela terra são

basicamente lutas específicas pela “sua” terra, não são em

geral lutas políticas. Não acho nada de revolucionário na luta

pela terra no Brasil. (...) Não acredito que os trabalhadores

tenham organização e força para impor à burguesia, não mais

agrária, mas à burguesia brasileira, uma transformação

profunda na sociedade agrária brasileira. (1994, pp. 137-43)

É possível compreender de qual reforma agrária Graziano da Silva está

falando:

Segundo a PNAD de 1990, de cada três pessoas que residiam

no meio rural brasileiro, duas estavam ocupadas em atividades

agropecuárias e uma em outras atividades, com destaque para

a prestação de serviços não-agrícolas, indústria de

transformação, comércio e construção civil, evidenciando o que

chamei de urbanização do meio rural brasileiro nos anos 80. (...)

Por isso tudo, no final do século XX, a nossa reforma agrária

não precisa mais ter caráter estritamente agrícola, dado que os

problemas fundamentais de produção e preços podem ser

resolvidos por nossos complexos agroindustriais. Hoje a

reforma agrária precisa ajudar a equacionar a questão do nosso

excedente populacional até que se complete a transição

demográfica recém-iniciada. (1996, p. 9)

O pensamento de Veiga (1991) é importante porque, diante de certa

unanimidade dos pesquisadores brasileiros da questão agrícola (que não acreditam

que a reforma agrária seja um significativo instrumento de política econômica),

sustenta que essa necessidade não corresponde unicamente a razões de ordem

social ou política. O “agro-reformismo” de Veiga enfatiza o peso e a importância da

pequena produção familiar e retoma a discussão sobre o papel que pode

desempenhar a reforma agrária no desenvolvimento capitalista brasileiro. Em sua

interpretação, um programa de reforma agrária pode apresentar dois tipos de

impacto: o produtivista e o distributivista. O primeiro diz respeito ao aumento da

produção agrícola como sendo uma característica das reformas realizadas nos mais

diversos países. Já o segundo – o impacto distributivista – é constante e indubitável,

já que o latifúndio seria dividido entre muitos produtores, desta forma a haveria uma

constância na distribuição de renda.

O diagnóstico de Abramovay, por sua vez, é o da existência de “um

verdadeiro abismo social entre a agricultura familiar moderna e aquilo que, entre

nós, habitualmente, se entende por pequena produção” (1994, p. 104). Assim,

revela-se a perda da importância da pequena produção como argumento essencial

para a reforma agrária, pois essa perda provoca o desmonte da “justificativa

econômica” do processo de reforma. Ainda segundo Abramovay, “não era preciso

reforma agrária para elevar a produção de alimentos. O problema alimentar

brasileiro perdia toda a relação com a questão agrária para se transformar numa

questão de renda” (1994, p. 99). O autor estabelece uma linha divisória, desta forma,

entre uma pequena produção, com características de produção para subsistência

com a produção de renda.

O fato é que o governo militar deu uma “solução” ao processo de

desenvolvimento capitalista no campo brasileiro – a modernização conservadora.

Nesta, preservou a estrutura fundiária no campo através de subsídios à

mecanização e à modernização do processo produtivo, sem, contudo, resolver o

problema agrário, resultando na expulsão de milhões de trabalhadores e pequenos

proprietários rurais, ocasionando um forte processo migratório que mudou o perfil

urbano nacional.

4.2 Quadro Político em Goiás Durante a Ditadura Militar

Durante 21 anos, o regime militar, na marra e na lei, destruiu os partidos que

surgiram no cenário político com o fim da ditadura Vargas, em 1945. Também

reduziu o número de eleições e de cargos em disputa, editou o Código Eleitoral (Lei

4.737/65, em grande parte vigente até hoje), a Lei Orgânica dos Partidos Políticos

(Lopp, ou seja, a Lei 4.740/65, que só veio a ser totalmente revogada em 1995), o

Pacote de Abril e a Lei Falcão, dentre as mais conhecidas.

Atuava-se sob o lema "para cada eleição, uma nova lei que impeça o avanço

oposicionista". No período ditatorial, foram editados 24 decretos-leis e leis, alterando

o Código Eleitoral de 1965. Outros 18 diplomas legais introduziram alterações na

Lopp. Surgiam sempre por encomenda, objetivando modificar os rumos da eleição

seguinte; enfim, um festival de casuísmos legais que intentava impedir a vitória da

oposição.

Outros foram criados com base no Ato Institucional nº 2 (Aliança Renovadora

Nacional – Arena e Movimento Democrático Brasileiro – MDB). Mais tarde, criou-se

o esdrúxulo instituto da sublegenda, para dar alguma elasticidade ao cenário de

bipartidarismo imposto; a democracia e a soberania popular, na sua plenitude, foram

suprimidas; instituíram-se "eleições indiretas" para presidente da República,

governador e, a partir de 1978, para um terço dos senadores, os biônicos (na

verdade, tratava-se de verdadeiras indicações do Executivo para compor o Senado

Federal, tudo sob estreito controle militar, como já vinha ocorrendo com os prefeitos

das capitais, estâncias hidrominerais e áreas de segurança nacional, todos

indicados, e não eleitos).

Analisando os dados das eleições do período de exceção, Pereira, Caropreso

e Ruy (1984) concluem que nem assim os conservadores venceram, a considerar-se

o MDB como pólo oposicionista e instrumento de luta pela democracia. Mesmo sob

feroz repressão, com a cassação de mandatos eletivos, desmantelamento das

entidades da sociedade civil, censura à imprensa, prisões, tortura e assassinatos de

lideranças oposicionistas, os votos dados à Arena, de 1966 até 1978, e ao seu

sucedâneo, o PDS, em 1982, continuaram em queda livre. Foram 50,5% nas

eleições de 1966, o melhor resultado do período militar; 48,4% em 1970; 40,9% no

pleito de 1974; 40% em 1978; e apenas 38,6% em 1982, quando reinstituídos o

pluripartidarismo (com o fim precípuo de fragmentar a oposição ao regime) e a

eleição para os governos estaduais.

No período, não faltou nem mesmo a solução de prorrogar os mandatos de

prefeitos e vereadores, cancelando-se, via Emenda Constitucional, as eleições

municipais de 1980. Menos eleições, menos derrotas para a Arena e, depois, para o

PDS, era a lógica dos estrategistas do regime de exceção.

Em Goiás, pelo menos em parte deste período ocorreu o contrário: a Arena

cresceu a ponto de quase sufocar o MDB. Segundo análise de Borges (2004), houve

alguma competição nas eleições de 1966, quando da formação dos partidos;

contudo, nas eleições seguintes, o resultado foi bastante favorável ao regime militar.

Durante o período militar, em Goiás e no país, os partidos políticos não eram

propriamente partidos, no sentido de representantes de interesses e instrumentos de

mediação política. Muito menos as eleições significavam uma competição pelo

poder, já que eram feitas de acordo com a necessidade que o regime tinha de não

ter opositores. Desta forma, os dois partidos existentes, Arena e MDB, agiam como

atores em um simulacro de ambiente democrático, que servia para referendar um

sistema político não-democrático.

Nas eleições de 1969, o MDB não apresenta candidatos a

prefeito em 90 municípios, ausência que cresce para 127 em

1972. Na maioria dos casos, a disputa eleitoral acontece

exclusivamente dentro da Arena, e um dos candidatos em

sublegenda arenista apresentava-se como alternativa eleitoral

dos emedebistas. (...) A redução da máquina emedebista tem a

ver com o seu afastamento do poder, e decorrência das

derrotas eleitorais. Em 1969, o partido elege 55 prefeitos e, em

1972, apenas 27. Nas eleições de 1970 e 1972, para as

Câmaras Municipais, reforça-se a “marcha para extinção” do

MDB. (BORGES, 2004, p. 134)

Em Goiás, alojaram-se na Arena duas facções da UDN, uma liderada pela

família Caiado e a outra que tinha à testa Otávio Lage. No MDB ficaram as

lideranças do PSD que, em 1968, ainda tinham Pedro Ludovico senador e o prefeito

de Goiânia, Íris Rezende – ambos foram cassados pelo regime em 1969,

influenciando a derrocada das oposições no Estado.

Na verdade, ocorreu que em muitas cidades só existiram MDB e Arena por

questões irresolvidas de grupos e famílias, abrigados sob o manto do situacionismo

regional, mesmo considerando a existência, à época, da sublegenda (que permitia

haver mais de um candidato para os cargos). Quando o MDB vencia pleitos para

Prefeituras, vários prefeitos aderiam à Arena, em busca de apoio para poderem

governar sob um Estado autoritário.

Borges (2004) observou que, sendo o regime militar responsável pela

indicação dos governadores, prefeitos (da capital, de Anápolis – a maior cidade de

Goiás –, de Caldas Novas – estância hidrotermal) e senadores, ficaram esvaziados

os espaços públicos de explicitação de projetos e medição de forças.

A luta entre os grupos no interior do partido governamental pela conquista do

aparelho estatal goiano passou a ocorrer nos gabinetes de Brasília, tornando inútil

qualquer compromisso social, já que não precisavam de apoio popular, não existiam

eleições, o que descaracteriza uma referência do comportamento político.

O primeiro governador de Goiás, “alçado democraticamente” durante o regime

militar, foi Otávio Lage, que governou de 1966 a 1970. Ele não colocou em prática

nenhum tipo de planejamento de desenvolvimento estadual, atendo-se a administrar

o Estado em um período conturbado e sob a disputa com seus adversários de

partido, os Caiados, que conseguiram a nomeação de Leonino Caiado para prefeito

de Goiânia, em 1969, e para governador do Estado, em 1970.

Quando os nomes do governador e senador eram apresentados por Brasília,

o governante que então ocupava estes cargos perdia quase totalmente o controle da

máquina administrativa, que já passava às mãos dos novos ungidos. Isto ocorreu em

1974, quando foram indicados Irapuan Costa Júnior para governador e Manoel dos

Reis para senador. A escolha de Brasília não contemplou nenhuma das duas

facções, a dos Caiados e a de Otávio Lage; contudo, o grupo caiadista não ficou

contrariado, enquanto Lage tomou uma postura de que “não veta, não apóia e não

participa”.

Esta escolha teve repercussões nas hostes caiadistas; o senador Emival

Caiado, descontente com seu grupo (em face de ter sido preterido para concorrer à

reeleição), rompeu com ele, atribuindo a “rejeição ao seu nome para a disputa ao

Senado em reeleição ao descaso do governador Leonino, seu primo e líder do

grupo” (BORGES, 1984, p. 146). Assim, mesmo antes da convenção e a oito meses

do final de seu mandato, renunciou. Este episódio ficou conhecido nacionalmente

como “a patética renúncia”.

Para tentar acalmar os ânimos da Arena, o Ministro da Justiça Petrônio

Portela esteve em Goiás, com a missão de recolher nomes possíveis para o governo

e o Senado, que todos sabiam já ter sido escolhidos e que não mudariam.

Para o Senado, no entanto, fatores nacionais influenciaram a eleição

(inflação, crise do petróleo etc.). O voto oposicionista dos grandes centros pesou e a

votação nas principais cidades goianas – Anápolis e Goiânia – aumentou a bancada

do MDB e sua força para a eleição do Senado, dados os deputados eleitos. O

candidato do MDB foi escolhido, segundo Campos e Menezes (1976), por “exclusão”

– Lázaro Barbosa, que havia inclusive perdido a eleição de 1966 para deputado

estadual, mas tinha trânsito no Partido, apesar da resistência de Henrique Santillo,

de Anápolis, e Dário de Paiva, da cidade de Goiás, que ficou com a vaga de

suplente.

Além de capitalizar o voto oposicionista dos grandes centros, descontentes

com vários fatores nacionais, o candidato a senador Lázaro Barbosa valeu-se, em

localidades do interior em que a presença da Arena era forte, de elogios dirigidos ao

governador Otávio Lage e ao governo central, conforme relato de Borges. Nos

comícios, o candidato repetia: “Arena e MDB são partidos da revolução, ambos

estão engajados no mesmo processo de luta pelo desenvolvimento nacional” (apud

BORGES, 2004, p 148). Esta estratégia deu resultados e o candidato do MDB a

senador venceu as eleições com 11,8% de votos a mais que o da Arena.

O MDB goiano aumentou sua representação na Câmara Federal de quatro

para cinco representantes, e na Assembléia Legislativa de 12 para 15, enquanto a

Arena, devido a mudanças na representação dos Estados feitas pelo regime militar,

passou de sete deputados federais para oito e na Assembléia Legislativa de 21 para

22 deputados estaduais.

As maiores votações individuais foram dirigidas a candidatos da oposição. O

MDB, que parecia fadado a desaparecer em Goiás, ressurgia com força nas eleições

seguintes, para prefeito e vereadores, que ocorreram em 1976, conseguindo eleger

72 prefeitos (a Arena fez 147). É importante esclarecer estes números: apesar de a

maioria de prefeitos ainda ser da Arena, ela sofreu uma redução de 53 Prefeituras

em relação ao período anterior.

Estas eleições, de 1974 e 1976, fizeram que fossem diminuídas as vantagens

numéricas de representantes governistas no Senado e Câmara Federal, como

também nas Assembléias estaduais. Este fato levou o governo militar a esboçar uma

reação – o Pacote de Abril de 1977. O presidente militar da época, general Geisel,

baixou em 1° de abril daquele ano o Ato Complementar nº 102, nos termos do AI-5,

e decretou o recesso do Congresso Nacional. Em seguida, no dia 13 de abril,

sancionou a Emenda Constitucional nº 7, que reformava o Judiciário; no dia

seguinte, decretou a Emenda nº 8, que alterava o processo eleitoral.

As principais modificações ocorreram nos seguintes pontos:

i) Eleição indireta para governadores: estes passariam a ser escolhidos por um

colégio eleitoral composto dos deputados estaduais, mais um vereador de cada

município e, em municípios com mais de 200 mil habitantes, mais um vereador para

este montante, indicados pelo partido com maior representação na casa;

ii) Eleição indireta para senadores: o mesmo colégio que elegeria o governador

também elegeria a um terço dos senadores: seriam os “senadores biônicos”;

iii) Lei Falcão: proibia protestos de oposição contra as políticas econômicas e sociais

e também vedava a veiculação de debates políticos;

iv) Colégio Eleitoral e mandato presidencial: o mandato do presidente era

aumentado para seis anos e o Colégio Eleitoral que o elegeria seria formado por

congressistas e representantes das Assembléias Legislativas, de onde mandarão

delegados, um para cada milhão de habitantes. Antes, a proporção era de um para

500 mil habitantes.

Dentro destas novas “regras” ditadas por Brasília, os embates internos ao

partido governista goiano novamente ocorreram, envolvendo a família Caiado e o

grupo liderado pelo ex-governador Otávio Lage, aos quais agora também se juntava

outra facção, formada pelos partidários do então governador Irapuan Costa Júnior.

Brasília deu preferência ao deputado Ary Valadão para o governo estadual,

ligado politicamente aos Caiados, e a Arena se desagregou. Como conseqüência,

Otávio Lage não participou da campanha e anunciou sua aposentadoria política;

Irapuan Costa Júnior cuidou para que não houvesse uma transferência informal de

seu último período de governo para Ary Valadão e usou a máquina estadual para

beneficiar exclusivamente candidatos proporcionais a ele ligados.

No MDB, ficaram frustradas as pretensões dos deputados Henrique Santillo e

Juarez Bernardes de concorrer ao cargo de governador. Santillo e Bernardes

passaram a articular suas pretensões para a eleição seguinte e tentaram o Senado.

Um fato, porém, aconteceu nesse ínterim: a volta de dois líderes cassados pelo

regime militar – Íris Rezende e Mauro Borges. O primeiro apoiou a candidatura de

Bernardes, e o segundo, a de Santillo, que venceria a disputa. Localiza-se aí o

germe da discórdia nas hostes oposicionistas.

Na Câmara dos Deputados, o MDB elegeu seis representantes, aumentando

um em relação à eleição anterior, enquanto a Arena manteve os oito deputados, em

razão do cálculo instituído pelo Pacote de Abril. Na Assembléia estadual o MDB

elegeu 17 representantes, dois a mais que na outra eleição, e a Arena perdeu duas

cadeiras, fazendo 21 deputados.

O governo de Ary Valadão encontraria dificuldades em relação à Assembléia

Legislativa, já que o grupo ligado ao ex-governador Irapuan elegeu três deputados

federais (José de Assis, Francisco de Castro e Genésio de Barros) e nove estaduais

(Habib Issa, Wander Arantes, Wolney Siqueira, Humberto Xavier, Adjair Lima,

Domingos Venâncio, Manoel Libâneo, Paulo Rezek e Helenês Cândido); de sua

parte, Ary Valadão elegeu somente dois deputados federais (Anízio de Souza e

Brasílio Caiado) e dois estaduais (Turmim de Azevedo e Gilson Alves). Os acordos

para inviabilizar os projetos de Ary Valadão na Assembléia Legislativa aconteceram

já no início do mandato.

Henrique Santillo saiu desta eleição como candidato natural ao governo de

Goiás para o próximo pleito; contudo, o retorno de Íris Rezende e Mauro Borges

alterou este quadro, como veremos no próximo capítulo, em que analisaremos Goiás

após a redemocratização.

Buscamos apresentar uma síntese do ambiente político vivenciado em Goiás

no período da ditadura militar. Apesar de quase ter havido uma mudança no grupo

reinante, o que se viu foi uma troca de oligarquias no comando estadual: voltaram os

Caiados, desta vez repartindo nacos de poder com Otávio Lage e Irapuan Costa

Júnior.

A ditadura militar impôs o bipartidarismo, sublegenda e outros artifícios para

instituir um arremedo de democracia no país. Em Goiás, no início deste período,

quase não existiu o partido de oposição – MDB, já que o instituto da sublegenda

poderia acomodar, tranqüilamente, os partidários do PSD e UDN. Porém, querelas

entre grupos locais não o permitiram. Depois, por pressão dos grandes centros e de

fenômenos nacionais, o MDB conquistou mais espaços, mesmo porque os grupos

situacionistas brigaram entre si.

Neste período, entretanto, queremos chamar a atenção para a forma como os

detentores da máquina estadual a utilizaram para o beneficio da classe dominante,

por meio de políticas regionais. Desde já apontamos dois momentos importantes, os

do governo de Leonino Caiado e o de Irapuan Costa Júnior.

4.3 A Modernização da Agricultura

Durante o período do governo militar, o Estado promoveu a modernização

agrícola no país, buscando atender aos ditames da articulação entre o modo de

produção capitalista e as formas não-capitalistas de produção rural, que

beneficiavam a formação de capital urbano. Oliveira (1972) viu nesta estratégia a

consolidação do “pacto estrutural” entre a burguesia urbana e as classes dominantes

rurais. Este pacto “permitiu ao sistema deixar intactas as bases de produção agrária”

(OLIVEIRA, 1972, p. 18). No entanto, a implementação desta política só foi possível

com repressão aos movimentos de trabalhadores rurais e suas pretensões de

reforma agrária.

Goodman, Sorg e Wilkinson (1985) demonstram que as condições

necessárias para a reprodução ampliada do capital industrial colaboraram para o

desenvolvimento agrícola brasileiro no pós-guerra. Apontam, contudo, para uma

mudança de foco na estratégia, que passou da ocupação de fronteiras para a

capitalização da produção rural, através da forte participação estatal, com políticas

de investimentos subsidiados.

Reconhecem, também, que a expressão “modernização conservadora” foi

bastante adequado, devido aos investimentos que propiciaram a inovação

tecnológica e o aumento de produtividade; o objetivo foi o de transformar o latifúndio

em uma grande e moderna empresa agrícola. O Estado passou a ser agente de uma

estratégia que buscava transformar a base produtiva da agricultura com vistas à sua

integração ao CAI, unificando os mercados de trabalho rural e urbano e provocando

a “industrialização” da agricultura.

Na interpretação de Germer(1992), seriam duas as principais motivações para

o desenvolvimento capitalista da agricultura brasileira: uma econômica e outra

política. A motivação econômica seria a de mudar a pauta de produtos exportáveis,

uma vez que a antiga já estava com os mercados saturados por produtos agrícolas

com demanda decrescente no comércio internacional (café, borracha, algodão e

outros).

Para tornar isto possível era necessário prover a agricultura nacional de

avanços tecnológicos que pudessem torná-la competitiva nos mercados

internacionais. Aliado a isto, a produção agrícola passou a ser cada vez mais

assentada no trabalho assalariado, que se “expandiu como resultado do processo de

proletarização de pequenos agricultores e trabalhadores rurais até então submetidos

a diversos regimes de trabalho de tipo não-assalariado” (GERMER, 1992, p. 26).

A motivação econômica apontada pelo autor possibilita a compreensão da

motivação política: a contenção de lutas cada vez maiores pela reforma agrária.

Havia um conjunto de interesses que se entrelaçavam, o interesse direto da fração

oligárquico-latifundiária das classes dominantes e o interesse indireto da burguesia

urbano-industrial, que não queria um precedente de lutas sociais contra um setor

das classes dominantes, como já mencionamos.

Esta aliança de interesses promoveu a modernização da agricultura brasileira

– conservadora, em termos sociais, já que não permitiu a reforma agrária e nem

alterou a estrutura de classes no campo. A tecnificação da agricultura é um aspecto

fundamental no desenvolvimento capitalista da agricultura brasileira; forneceu a

base para aumentar a produtividade e, conseqüentemente, contribuiu para o

crescimento da mais-valia apropriada pelas classes dominantes.

A tecnificação agrícola se constitui em um instrumento na formação da

produção tipicamente capitalista, ou seja,

significa, basicamente, a instituição, em caráter geral, do

trabalho assalariado e do mercado de trabalho e,

concomitantemente, do mercado de bens-salário, ou seja,

implica transformar definitivamente a massa dos meios de

subsistência em capital, concretamente em capital variável.

Abre-se, assim, novo e vasto campo para a produção

capitalista (GERMER, 1992, p. 28).

Assim sendo, podemos inferir que, em se mudando a base técnica da

produção, fatalmente irá se provocar mudança nas relações sociais, na estrutura de

classes em que a produção se realiza. Esse foi o caso da agricultura brasileira, e

particularmente de Goiás, que tinha como principal atividade econômica a

agropecuária, como vimos.

Apresentaremos, a seguir, as principais características do desenvolvimento

capitalista da agricultura brasileira e como isso afetou o desenvolvimento goiano e

as relações sociais de produção, com a apropriação da mais-valia pelas classes

dominantes nativas.

4.4 As Inovações Tecnológicas

A inovação tecnológica implementada na agricultura brasileira, principalmente

durante o período militar, não deve ser encarada somente como introdução de

recursos tecnológicos para aumento da produtividade agrícola (como tratores,

máquinas e implementos, produtos químicos e fertilizantes, genética e produtos

veterinários etc.). As inovações tecnológicas devem ser entendidas em conjunto com

a implantação de um setor industrial nacional provedor dos recursos tecnológicos

necessários, existindo uma correlação entre os dois.

Pode-se citar a indústria de tratores como um exemplo do desenvolvimento

da agricultura capitalista integrada com a economia urbana e industrial nacional. No

ano de 1960 havia 61.345 tratores sendo utilizados no país em estabelecimentos

agropecuários, todos importados – somente entre 1950 e 1960 foram trazidos do

exterior 82.684 dessas máquinas. Um dado importante é que, em 1964, a produção

nacional de tratores já atendia em 90% à demanda interna, com a produção de

88.925 unidades, chegando a atender a 99% da demanda interna em 1970.

Em Goiás, houve um forte crescimento na mecanização agrícola: em 1960

existia um número muito reduzido de tratores nos estabelecimentos agropecuários –

1.349, passando para 5.692 no ano de 1970 (Tabela 10), um forte crescimento

intercensitário, se comparado aos dados do Brasil como um todo, nos períodos

subseqüentes. Se o número dessas máquinas aumentou em dez vezes em termos

nacionais, em Goiás o crescimento foi de 25 vezes.

Tabela 10: Números de tratores na agricultura – Brasil e Goiás (1960-85)

ANOS BRASIL VARIAÇÃO (%) GOIÁS VARIAÇÃO (%)

1960

61.345 1.349

1970 165.869 170 5.692 321,94

1980 545.205 229 27.600 384,89

1985 665.280 22 33.548 21,55

Fonte: Fibge/Seplan-GO.

Os dados até 1980 de Goiás incluem o Estado do Tocantins.

A mecanização da agricultura, concomitantemente com o aumento na escala

de produção e o financiamento da incorporação de novas tecnologias, com farto

subsídio estatal, promoveu uma forte acumulação de capital e a proletarização da

força de trabalho. Em Goiás estes efeitos foram mais potencializados, devido à sua

configuração particular, dependente e subordinada ao centro dinâmico da economia

nacional.

O processo de mecanização pode ser dividido em duas vertentes: a do

aumento da produtividade do trabalho e a do incremento da produtividade da terra,

isto é, do aumento do rendimento físico da produção. Tratores, colheitadeiras e

implementos mecânicos são poupadores de força de trabalho e, ao mesmo tempo,

produzem um maior excedente de mais-valia por trabalhador, auferido pelo

empregador. No tocante à produtividade do rendimento da terra, relaciona-se com

produtos químicos e biológicos utilizados, como adubos, fertilizantes, pesticidas,

sementes adaptadas e afins; não trazem ganhos de mais-valia, mas através da

produtividade aumentada da terra.

Quando este processo de desenrola em uma estrutura econômica capitalista

já desenvolvida, o efeito mais imediato é o de desemprego setorial, localizado;

quando, porém, ocorre em uma formação capitalista incipiente e que mantém, ainda,

relações pré-capitalistas de produção, o resultado é bastante significativo: o êxodo

rural, que expulsa os trabalhadores não-assalariados do latifúndio que se mecaniza.

A mecanização afeta também as pequenas e médias propriedades que se

tecnificam. Os tratores e implementos agrícolas substituem postos de trabalho que,

na pequena e média propriedade, eram ocupados pelos membros das famílias.

Assim, os grandes grupos familiares, tão comuns no campo, são afetados, obrigando

muitos membros a migrar para outras regiões à procura de trabalho.

Em que pese ser o êxodo rural um assunto já amplamente discutido, o nosso

recorte deste tema impõe abordá-lo com vistas ao nosso objeto de estudo. De fato, o

Estado de Goiás foi afetado e, como conseqüência, transformaram-se as relações

sociais de produção, que eram predominantemente pré-capitalistas, como

discutimos anteriormente. A urbanização estadual foi significativa no período

estudado, ou seja, nas décadas de 1960-80.

Tabela 11: Goiás – População Urbana e Rural (%) (1940 a 1980)

POPULAÇÃO URBANA POPULAÇÃO RURAL

ANO

GOIÁS BRASIL GOIÁS BRASIL

1940 17,2 31,2 82,8 68,7

1950 20,2 36,2 79,8 63,8

1960 30,1 44,7 69,9 55,3

1970 42,1 55,9 57,9 44,1

1980 62,2 67,6 37,8 32,4

Fonte: Anuário Estatístico – Fibge.

Como podemos observar na tabela acima, de 1960 a 1980, a participação da

população urbana goiana em relação à população total dobrou em termos

percentuais, enquanto que a população rural teve sua participação na população

total decrescida em 45,9%. Se compararmos com a distribuição da população

brasileira, podemos notar que Goiás possuía um perfil bastante distinto na década

de 60: aproximadamente três goianos em quatro moravam no campo, enquanto em

todo o país essa proporção se aproximava de um para um; 20 anos depois, as

proporções já eram praticamente as mesmas: no Estado havia, praticamente, um

morador no campo e dois na cidade.

Estes números, se comparados ao país, mostram o forte processo de

urbanização ocorrido em Goiás, cujas características peculiares se apresentam

dentro dos impactos havidos na modernização conservadora do campo e suas

políticas, que induziram fortes modificações no perfil demográfico ali onde atuavam.

Outro aspecto importante do processo de modernização agrícola foi o

aumento na escala de produção, que implica a manutenção e/ou ampliação da

propriedade fundiária – em outras palavras, afeta diretamente a pequena

propriedade, na medida em que precisa de maior volume de capital ou de meios de

acesso ao crédito disponível.

A mecanização é importante para explicar esse fator, já que somente a

aquisição de um trator necessita de um volume de recursos considerável para

pequenos ou médios proprietários; além disso, deverão ser adquiridos outros

implementos acessórios, como máquinas para o plantio, arados etc. Como

conseqüência, os pequenos produtores, não conseguindo se tecnificar, acabam por

vender suas propriedades e se transferem para a cidade, aumentando, dessa forma,

o êxodo rural. Este passa a ser, assim, não somente de trabalhadores, mas também

de pequenos produtores.

Se, por um lado, a mecanização afeta as relações sociais de produção, com

impactos no desemprego rural, por outro há evidentes ganhos de produtividade,

ocasionando aumento da escala de produção. Só este fator implica um rearranjo na

distribuição fundiária, ao passo que a crescente mecanização necessita de capital

para se realizar. Assim sendo, quanto mais cresce a escala, tornam-se necessárias

propriedades maiores e volumes crescentes de capital, visto que vai se tornando

necessário o uso de outros implementos e equipamentos para fazer frente ao

aumento da escala de produção.

Para que fosse possível esse aumento na escala de produção houve

necessidade de capital. Isso se deu através da financeirização da agricultura, do

modo de capitalização do produtor.

4.5 A Financeirização da Agricultura Brasileira e os Impactos em Goiás

O processo de modernização conservadora da agricultura no país só foi

possível porque houve crédito disponível para implementar uma revolução técnica

nos padrões de produção. Este financiamento da acumulação e da incorporação de

tecnologias mais avançadas permitiu aos latifundiários obterem maiores escalas de

produção mais rapidamente do que se, em princípio, fossem aplicar recursos

próprios, obtidos de lucros da sua atividade.

Com o crédito disponível, tornou-se possível aumentar a escala de produção,

mesmo antes da produção em si e de obter lucro com a venda antecipada desta. O

crédito antecipado induz ao aumento da produção, ainda que esta se realize sem

lucro ou com pequenas margens de lucro.

O impacto do crédito rural para o aumento da produção agrícola é bastante

conhecido, porém, para o nosso estudo, torna-se importante focalizá-lo, para

podermos situar Goiás neste processo, visto ser um Estado, como vimos, que possui

uma economia baseada na agropecuária.

O crédito rural serviu aos interesses da classe dominante goiana. Houve um

aprofundamento da concentração fundiária em Goiás, o que possibilitou ao grande

latifúndio manter e até ampliar suas atividades agrárias no período da

“modernização conservadora”.

Costa (1987) buscou argumentar que os recursos do crédito rural destinados

a Goiás foram de pouca monta. Quanto à afirmação de que a participação do Estado

na distribuição do crédito rural brasileiro foi desfavorável para o setor agrícola

goiano, merece ser vista com cautela quando se compara o montante aos recursos

totais do Brasil.

A tabela 12 mostra o ponto de vista do autor. Servir-nos-emos dela para

apontar algumas observações que não mereceram destaque em sua análise, mas

que para nós são significativas.

Tabela 12: Participação (%) de Goiás no Crédito Rural

PARTICIPAÇÃO (%) DE GOIÁS NO SNCR

Ano

Agricultura Pecuária Total GO/BR

1969 4,8 4,0 4,6

1970 3,6 5,3 3,8

1971 4,1 4,9 4,3

1972 4,1 5,8 4,6

1973 4,1 5,8 4,6

1974 4,5 6,4 5,1

1975 4,6 7,1 5,3

1976 4,9 7,0 5,5

1977 3,7 6,7 4,4

1978 3,5 7,6 4,8

1979 4,4 6,9 4,7

Fonte: Banco Central do Brasil (apud COSTA, 1987, p. 67).

Podemos verificar que, em Goiás, foram os pecuaristas que receberam

maiores recursos, proporcionalmente ao crédito rural total do país. A própria

dinâmica da produção pecuária brasileira exigia uma maior disponibilidade de terras,

portanto, uma maior concentração fundiária. Este fato, na verdade, aprofundou ainda

mais a concentração fundiária no Estado. Vejamos outros dados.

Em Goiás, apesar de o percentual da área das pequenas propriedades ter se

mantido a mesma de 1970 a 1980 (0,3% do total), a quantidade diminuiu de 13,2%

para 12,5%. Houve, também, decréscimo nos estabelecimentos com áreas que vão

de 10 hectares a menos de 100 hectares – de 9,9% para 8,0% do total no mesmo

período, com diminuição no número de estabelecimentos, de 50% para 47,1%.

Tabela 13: Área e número de estabelecimentos (%), segundo extratos Goiás e

Brasil (1970-80)

ÁREA DOS ESTABELECIMENTOS, SEGUNDO GRUPOS DE ÁREAS (%)

1970 1975 1980

Área em há

Goiás Brasil Goiás Brasil Goiás Brasil

Menos de 10 0,3 3,1 0,4 2,8 0,3 2,4

10 a menos que 100 9,9 20,4 8,5 18,6 8,0 17,4

100 a menos que 1.000 42,8 37 41,1 35,8 40,9 34,3

1.000 a menos que 10.000 39,4 27,2 41,0 27,7 41,8 28,6

10.000 e mais 7,6 12,3 9,1 15,1 9,0 17,2

NÚMERO DOS ESTABELECIMENTOS, SEGUNDO GRUPOS DE ÁREAS (%)

1970 1975 1980

Área em há

Goiás Brasil Goiás Brasil Goiás Brasil

Menos de 10

13,2 51,4 14,9 52,1 12,5 50,4

10 a menos que 100

50 39,4 46,8 38,1 47,1 39

100 a menos que 1.000

32,8 8,4 33,7 8,9 35,4 9,5

1.000 a menos que 10.000

3,9 0,7 4,4 0,8 4,8 0,9

10.000 e mais

0,1 0,03 0,1 0,04 0,2 0,05

Fonte: IBGE (1970; 1975; 1980).

No subextrato de 100 a menos de 1.000 hectares, houve uma diminuição na

área (de 42,8% para 40,9%), com um aumento no número de estabelecimentos (de

32,8% para 35,4% do total). Entretanto, se prestarmos atenção aos segmentos em

que se situam as maiores propriedades, verificamos ter havido uma forte

concentração fundiária: houve, nas áreas cujos estabelecimentos encaixam-se no

subextrato de 1.000 a 10.000 hectares, um aumento de 39,4% para 41,8% do total,

com um crescimento no número de estabelecimentos de 3,9% para 4,8% do total de

Goiás; no segmento mais alto, de propriedades com áreas de mais de 10.000

hectares, houve um acréscimo de 7,6% para 9,0%, com um aumento do número de

estabelecimentos de 0,1% para 0,2%.

Outro ponto importante a ser salientado na tabela acima é a comparação das

áreas dos estabelecimentos e de seu número em Goiás e no país inteiro. A

distribuição fundiária nos diversos subextratos é bastante diferente, denotando ser

menos concentrada em Goiás do que no restante do Brasil. Enquanto nos dois

subextratos superiores, em 1980, estes estabelecimentos contavam com mais da

metade (50,8%) da área de Goiás, em termos nacionais este número era até

relativamente igual (atingia 45,8%): o diferencial que aponta a concentração está na

quantidade destes estabelecimentos, já que em Goiás havia 5% do total, enquanto

no Brasil era de 0,95%.

Além do que se refere à concentração fundiária, discordamos de Costa (1987)

quando este afirma que a distribuição de crédito foi desfavorável ao Estado de

Goiás, o quinto maior beneficiário na década de análise do autor. Os créditos

recebidos nos anos 70 foram distribuídos para São Paulo (19,7%), Rio Grande do

Sul (18,6%), Paraná (13,9%), Minas Gerais (13%) e Goiás (7,1%). Estes cinco

Estados receberam 72,3% do total de financiamentos institucionais no ano de 1975;

se analisada sua participação no valor bruto da produção, “eles contribuíram com

cerca de 68%” (ARAÚJO, 1983, p. 334).

Algumas conclusões a respeito da aplicação do crédito rural foram trazidas

por Pinto:

1- Para nenhum produto e em nenhuma região, o aumento da

produção acompanhou a expansão dos recursos destinados ao

financiamento da agricultura.

2- Para nenhum produto e em nenhuma região, o aumento da

produtividade correspondeu ao crescimento do valor do crédito

rural.

3- A nível nacional, (...) com exceção do arroz em 70/72,

nenhum produto apresentou acréscimo de produção ou

produtividade que se comparasse com o incremento dos

recursos do crédito para o custeio (...).

4- Os produtos mais favorecidos pela política de crédito rural

foram aqueles que são considerados dinâmicos, no sentido de

que se relacionam fortemente com as indústrias que se situam

a montante e a jusante do processo produtivo (...), entre os

produtos mais favorecidos temos: algodão, café, cana, soja,

trigo e inclusive arroz em algumas regiões (...).

5- Os produtos chamados de “mercado interno”, voltados para

a alimentação, e que são a base da subsistência das

populações de menor renda, foram aqueles que menos

recursos receberam, em termos relativos, através da política de

crédito rural (...).

6- A desigual distribuição dos recursos de crédito rural entre as

diversas regiões do país – em favor daquelas mais

desenvolvidas e em prejuízo daquelas mais atrasadas,

notadamente o Nordeste – sem dúvida alguma vem contribuir

para o aprofundamento das desigualdades regionais (...).

7- A desigual distribuição do crédito dentro das regiões, tanto

entre produtores como entre produtos, é acentuada, e este é

um fato que não se pode marginalizar (...).

8- Na medida em que há uma concentração do crédito rural

entre os produtores, em favor dos maiores; dos produtos, em

favor dos mais dinâmicos; entre regiões, em favor das mais

desenvolvidas, o que se verifica é uma política de crédito

comandada por aqueles setores mais integrados ao processo

de acumulação do capital na economia brasileira. Os

financiamentos estão dirigidos, principalmente, para aqueles

produtores, produtos e regiões que utilizam mais intensamente

os insumos e equipamentos ditos “modernos” [...] (1980, pp.

182-6).

Estas constatações podem ser mais bem observadas se analisarmos a

participação dos pequenos estabelecimentos rurais no crédito rural total do país, vis-

à-vis sua participação na produção.

Em 1970, os pequenos estabelecimentos (menos de 10 hectares)

representavam 51,1% das propriedades e responsáveis por 17,79% da produção,

em 3,14% da área total; não obstante, recebiam somente 5,48% do total de crédito.

Tabela 14: Crédito Rural x Nº de Estabelecimentos e Produção – Brasil

CENSO 1970 CENSO 1975

Área (ha) Estabelec. (%) Área Produção Crédito Estabelec. (%) Área Produção Crédito

Menos de 10 2.519.630 51,1 3,14 17,79 5,48 2.601.860 52,1 2,77 14,76 3,18

10 a menos

de 100

1.934.392 39,3 20,53 40,04 33,06 1.898.949 38,0 18,57 38,46 28,21

100 a menos

de 1.000

414.746 8,4 36,84 29,31 41,75 446.170 8,9 35,79 32,90 43,89

1.000 a

menos de

10.000

35.425 0,7 27,00 10,73 15,59 39.648 0,8 27,75 12,24 19,38

10.000 ou

mais

1.449 0,1 13,54 1,84 3,98 1.820 0,1 15,11 1,31 3,72

De tamanho

não

declarado

18.377 0,4 - - - 4.805 0,1 - - -

Total

4.924.019 99,9 4.993.252 100

Fonte: Massuquetti (1998, p. 32).

No que se refere a 1975, chamamos a atenção para que o número de

pequenos estabelecimentos aumentou para 52,1%, mas recebendo apenas 2,77%

do total de créditos, diminuindo sua produção para 14,76% do total.

Fica claro que as grandes e médias propriedades receberam a maior parte

dos créditos. Outros dados que comprovam o favorecimento de médios e grandes

proprietários rurais em detrimento de pequenos são vistos na tabela seguinte.

Em 1970 e 1975, os estabelecimentos rurais com menos de 10 hectares

recebiam financiamentos equivalentes a 5% e 6% da produção, e CR$ 38 e CR$

200 de crédito por hectare cultivado, respectivamente. Já os estabelecimentos rurais

com mais de 10.000 hectares recebiam financiamentos de 36% e 75% da produção,

e CR$ 840 e CR$ 3.143 pela mesma área cultivada, respectivamente.

Tabela 15: Comparações entre o valor do financiamento com o valor da

produção e com a área em diferentes extratos de área – Brasil (1970 e 1975)

ÁREA DO

ESTABELECIMENTO

(HA)

PARTICIPAÇÃO DO

FINANCIAMENTO EM

RELAÇÃO AO VALOR DA

PRODUÇÃO

(%)

VOLUME DE CRÉDITO POR

ÁREA CULTIVADA

(CRUZEIROS/HA)

Ano 1970 1975 1970 1975

Menos de 10 0,05 0,06 38,00 200,00

10 a menos de 100 0,13 0,19 87,00 631,00

100 a menos de 1.000 0,23 0,35 182,00 1.256,00

1.000 a menos de 10.000 0,24 0,42 255,00 1.654,00

10.000 e mais 0,36 0,75 840,00 3.143,00

Fonte: Pinto (1980, p. 145).

Segundo dados de Araújo (1983), o número de estabelecimentos rurais que

participavam do Sistema Nacional de Crédito Rural – SNCR era de

aproximadamente 8,3% do total, em 1970. Em 1975, este índice subiu para 14,4%.

Este é mais um dado que comprova a concentração do crédito em poder de um

reduzido número de proprietários rurais. Além disso, Araújo (1983) e Rego (1980)

salientaram que a distribuição de crédito rural era feita de forma desigual pela

principal instituição fornecedora, o Banco do Brasil, no momento em que os

favorecidos estavam sendo os médios e grandes proprietários, como se pode

observar na Tabela 16, relativa ao período de 1969-76.

Araújo e Almeida alertaram para a

distribuição dos benefícios da política de crédito – que por sua

própria natureza, é seletiva – foi diferente daquela determinada

pelas políticas macroeconômicas que discriminaram a

agricultura. Os principais beneficiários da política de crédito

foram os grandes e médios agricultores, não somente por

terem aumentado a produção e renda, mas também pela

valorização do preço da terra. Só uma reduzida parcela dos

pequenos agricultores foi beneficiada pela política. (...) Em

outras palavras, isto significa dizer que o acelerado

crescimento da economia brasileira como um todo e da

agricultura em particular, na década de 70, revela um êxito

apenas parcial da estratégia de políticas econômicas,

penalizando a agricultura em nível macroeconômico e

compensando este setor com o crédito fácil e barato. Embora

nesse período o uso de crédito tenha revelado uma correlação

positiva com alguns indicadores de modernização e com

crescimento da produção, não se podem deixar de lado os

aspectos negativos dessa política, agravando alguns

problemas estruturais sérios, como a concentração da renda,

em termos pessoais, funcionais e regionais. Além disso, é

claro, perdeu-se uma excelente oportunidade de aproveitar,

para o desenvolvimento social e econômico, em toda a sua

plenitude, o potencial da formidável dotação dos recursos terra,

clima e mão-de-obra do País, quando os preços das principais

commodities eram favoráveis no mercado internacional. (1996,

pp.162-3)

Tabela 16: Distribuição percentual do valor dos financiamentos rurais do

Banco do Brasil, segundo o tamanho do empréstimo – Brasil (1969-76) (1)

EMPRÉSTIMOS AGRÍCOLAS EMPRÉSTIMOS PECUÁRIOS

ANO

Pequenos Médios Grandes Pequenos Médios Grandes

1969 30,95 45,81 23,24 42,54 42,11 15,35

1970 27,57 47,16 25,27 39,45 45,91 14,64

1971 24,61 43,99 31,40 30,32 51,26 18,42

1972 20,69 42,17 37,14 28,92 50,09 20,99

1973 17,22 38,75 44,03 17,43 47,62 34,95

1974 15,12 37,43 47,45 17,24 48,41 34,35

1975 11,77 34,18 54,05 15,06 49.48 35,42

1976 11,38 35,09 53,53 12,12 40,97 46,91

Fonte: Araújo (1983, p. 342).

NOTA: (1) De 1969 a 1973, o pequeno empréstimo tinha valor até 50 vezes o maior salário mínimo do

País; o médio se situava entre valores acima de 50 salários e até 500 salários; e o grande

empréstimo tinha valor superior a 500 salários. A partir de 1974, passou-se a considerar parâmetro o

valor global da produção anual e o total das operações de crédito, expresso como Maior Valor de

Referência - MVR (Carta Circular do Banco Central do Brasil - Bacen n° 109 de 20/2/74).

Não há porque duvidar que estes mesmos fatores aconteceram em Goiás.

Assim, o crédito rural que os produtores receberam foram, em sua maior parte, para

os de subextratos médio e grande.

Outro fator que também discriminava o pequeno produtor eram as condições

impostas para a obtenção do financiamento, que favoreciam os grandes produtores.

Era exigida a propriedade da terra como garantia e a própria seletividade bancária,

que favorecia os clientes com menor nível de risco, isto é, os grandes proprietários,

além disso, condicionava-se ao empréstimo a aquisição de máquinas e implementos

agrícolas. Todos estes fatores induziam à concentração fundiária.

A concentração fundiária ocorreu em Goiás e também no restante do país,

como acabamos de demonstrar. Um aspecto relevante a ser analisado no nível

estadual será a mudança na produção agrícola e seus impactos na divisão de sua

renda interna, que nos dará pistas de como se situou a classe dominante nativa

neste processo.

4.6 Transformações nas Relações Sociais de Produção em Goiás

Na medida em que o desenvolvimento capitalista avançou em Goiás, afetou a

estrutura de classes existente, alterando em profundidade as relações sociais de

produção, como veremos mais adiante.

Em Goiás, como vimos, os recursos públicos, aplicados em grande monta,

afetaram a base de produção, a agricultura e a pecuária, notadamente a primeira.

Este processo se deu de forma diferenciada, no âmbito interno ao Estado. Se

tomarmos como linha divisória o paralelo 13, onde se inicia o atual estado do

Tocantins, podemos apontar, simplesmente, um único aspecto da modernização da

agricultura – o número de tratores existentes em 1980 que servirá de comparação

entre a parte mais afetada por este processo. Nesta data, somente 10% dos tratores

existentes em Goiás estavam na região Norte, acima do paralelo 13, território que

compreendia 45% da área estadual.

Com estes números, e pelo que apontamos dos programas que foram

implementados pelo Estado, a região Centro-Sul de Goiás foi fortemente afetada

com a implementação da modernização conservadora, na medida em que se

manteve sua estrutura fundiária, gerando sérios desarranjos na organização social

no campo.

A incorporação de tecnologia por parte dos produtores rurais – em sua

maioria, como vimos, foram os médios e grandes proprietários que tiveram acesso

aos créditos oferecidos pelo Estado – provocou a proletarização do trabalhador rural.

Este processo aponta, por um lado, que o desenvolvimento capitalista no campo

articulou novas relações sociais de produção, mais desenvolvidas, com situações de

relações sociais de produção pré-capitalistas. De outro, ele provocou o surgimento

do trabalhador volante, temporário, em que, além de ser um produto deste processo

de desenvolvimento é, ao mesmo tempo,

resultado da insuficiência e da fraqueza desse

desenvolvimento: da insuficiência do capital em submeter as

forças da natureza, do ponto de vista técnico; da fraqueza de

generalizar essa subordinação, não apenas do ponto de vista

formal, mas sobretudo de uma maneira real e ampla,

revolucionando a produção agrícola em todas as suas fases

(SILVA apud ESTEVAM, 1998, p. 181).

Desta forma, a especificidade do desenvolvimento capitalista da agricultura

gerou a categoria de trabalhador volante, ao menos como uma etapa de seu

desenvolvimento, com a introdução de inovações tecnológicas, em especial em

cultivos voltados à exportação.

A quantificação dos trabalhadores volantes ou temporários é difícil de ser

feita. Os dados do IBGE não abrangem o total efetivo de temporários, inexatidão

advinda em parte da própria não contabilização do produtor e de não saber o

número de trabalhadores utilizados em cada etapa da produção agrícola, o que

dificulta a pesquisa. No entanto, podemos apontar alguns dados que nos permitirão

uma abordagem satisfatória: Estevam (1998) mostra que, na década de 70, nos

estabelecimentos de menos de 10 hectares, a relação homem/hectare caiu de 2,35

para 1,70 e, nos estabelecimentos de 10 a 20 hectares, decresceu de 5,11 para

4,29.

Estes dados, por si só, não oferecem muito apoio analítico. Contudo, quando

verificamos que o pessoal ocupado na área de estabelecimentos de até 10 hectares

aumentou 37,5%, bem como nos de 10 a 20 (em 6,85%, de 1970 a 1980), podemos,

então, verificar que os minifúndios passaram a fornecer trabalhadores temporários

para o processo de modernização da agricultura em Goiás.

Conforme demonstrou Vaz (1992), a maior concentração estadual de volantes

ocorreu na região Sudoeste do Estado, justamente na área do Polocentro, onde

atuavam no plantio e corte de cana-de-açúcar e na colheita de algodão.

Utilizaremos, para efeito de análise, os dados desta região de Goiás, devido ao fato

de ter-se beneficiado mais intensamente da ação estatal, nas décadas de 70 e 80,

quando mudou seu perfil produtivo.

O número total de pessoas ocupadas no campo no Sudoeste de Goiás, em

1970, era de 89.730 pessoas, passando para 112.180 em 1975 e para 123.840 em

1980. Somente este crescimento, conforme a tabela, apesar de ser significativo, não

oferece subsídios para uma análise mais detalhada; porém, se observarmos mais

detalhadamente, podemos tirar algumas importantes conclusões. Vejamos.

Tabela 17: Pessoal ocupado na agricultura – Sudoeste de Goiás (1970-80)

ANO

TOTAL: PESSOAS

OCUPADAS

MEMBROS

FAMILIARES

EMPREGADOS

PERMANENTES

EMPREGADOS

TEMPORÁRIOS

PARCEIROS OUTROS

SEM

CONTRATO

1970 89.900 36.677 10.468 21.007 10.198 705 10.845

1975 112.861 48.179 20.442 27.413 3.654 2.518 10.655

1980 138.019 57.742 31.378 36.543 1.820 379 10.157

1985 134.294 57.845 37.241 25.854 616 2284 10.454

Fonte: IBGE (1970; 1975; 1980).

Na tabela acima podemos notar uma importante transformação nas relações

sociais de produção: o número de parceiros diminui de forma acentuada no período

de análise, caindo o número de pessoas nestas condições de 10.198 para apenas

616 entre 1970 e 1985 – o que denota haver uma intensa mudança nesta forma de

produção no campo, cuja tendência é o desaparecimento.

Os números da tabela mostram o pessoal ocupado. Não obstante, o número

de estabelecimentos também sofreu um decréscimo acentuado, de 4.170, em 1970,

para apenas 275, em 1985 (conforme dados dos Censos de 1970, 1975 e 1980). É

interessante observar, também, que a quantidade de empregados em 1970 era

praticamente igual à parceiros, o que demonstra uma realidade inversa, pouco mais

de uma década depois. Podemos inferir que estes parceiros se proletarizaram,

tornando-se trabalhadores permanentes ou volantes.

Um dado importante a ser observado é o número de trabalhadores

permanentes em conjunto com os trabalhadores temporários; os primeiros tiveram

um vertiginoso aumento, sendo que, de 1970 a 1985, cresceram de 10.468 para

37.241. Já os temporários – que em 1970 constituíam o dobro do número dos

permanentes – chegaram em 1985 com um número menor – 25.854 trabalhadores,

havendo um “pico” de 36.543 trabalhadores volantes no ano de 1980, resultado do

tipo de plantio utilizado na época.

Uma importante observação, contudo, reside no extrato “membros familiares”,

que representavam, em 1970, 40,8% da quantidade do pessoal ocupado e que

aumentou sua participação para 43,1% em 1985. Em números, no período,

passaram de 36.677 para 57.845.

Podemos dizer que, na região, estendendo essa análise para o restante do

Estado, praticava-se então uma agricultura tipicamente familiar, dado que a ampla

maioria do pessoal ocupado era formada por membros familiares, no período de

análise. Contudo, não devemos confundi-la com uma agricultura que tem elevado

índice de tecnificação, poupadora de mão-de-obra, que provocou mudanças

profundas nas relações sociais de produção e na apropriação da terra, em seu perfil

fundiário.

Dos estabelecimentos rurais existentes no Sudoeste de Goiás em 1970,

54,2% alcançavam até 100 hectares, diminuindo para 52,3% em 1985. Os de 200 a

1.000 hectares tiveram praticamente inalterada sua participação; no entanto, o

subextrato dos estabelecimentos de 1.000 a 2.000 hectares aumentou de 3,58%

para 4,3% e aqueles dotados de áreas superiores a 2.000 permaneceram em torno

de 3%. O que chama mais a atenção é o fato de que a área ocupada concentrou-se

em propriedades que tinham tamanho acima de 500 hectares, demonstrando forte

concentração fundiária.

Estas modificações nas relações sociais de produção mesclaram, neste

período, elementos da organização anterior, de relações de produção “velhas”, com

outros, relativos à ordem moderna. A propriedade rural – a fazenda – era uma

miscelânea de produção de gado, de produtos agrícolas voltados para o mercado

interno. Tradicionalmente, as relações de produção eram de parceria, com meeiros,

agregados e retireiros que se reestruturaram em outra organização de classes. As

transformações acabaram por quase extinguir algumas categorias sociais, como os

agregados, meeiros e parceiros; com a proletarização destas surgiram, em

compensação, novas categorias sociais, como vaqueiros, tratoristas, diaristas,

trabalhadores volantes e outros.

A modernização conservadora atingiu os proprietários rurais de forma

diferenciada: mesmo os latifundiários adaptaram-se parcialmente às novas formas

de produção; já que a propriedade era, ainda, “um negócio de família com

exploração e contabilidade conjuntas (...), são avessos ao risco, ao crédito, aos

técnicos, ao associativismo, e têm na propriedade territorial a forma por excelência

de capital. Em suma, continuam ‘tradicionais’, mas de um ‘tradicionalismo dinâmico’”

(RIBEIRO apud ESTEVAM, 1986, p. 186). Entretanto, o que pode parecer um

contra-senso, estes tinham uma ligação muito forte com o mercado.

Os proprietários rurais de menores áreas se proletarizaram, não tiveram

acesso ao crédito rural nem condições de sobreviver com os recursos de sua

propriedade. Muitos acabaram por vender ou arrendar suas propriedades, quando

não foram compelidos a enviar alguns de seus membros para o mercado, em busca

de emprego assalariado em tempo parcial.

Este fenômeno facilitou a expansão capitalista, por servir-se de uma fonte de

mão-de-obra barata durante os picos de demanda. A força de trabalho produzida no

minifúndio era, em Goiás, tipicamente não-capitalista, de subsistência, tornando-se

barata na medida em que os trabalhadores precisavam de remuneração que lhes

cobrisse o sustento imediato enquanto estivessem no trabalho. Depois, estes

trabalhadores volantes eram dispensados e retornavam ao seu pedaço de terra de

subsistência, que era trabalhado, neste ínterim, por outros membros de sua família.

No Estado de Goiás como um todo, 60% dos estabelecimentos tinham o

produtor como principal agente de produção. Em quantidade de área isto significava,

em 1985, 45% dos estabelecimentos com áreas de até 100 hectares e 13,5% dos

que tinham de 100 a 200 hectares – mas compreendiam somente 18,0% da área do

Estado.

Dessa forma, podemos comprovar que em Goiás a modernização foi

conservadora em termos sociais, uma vez que não mudou seu perfil fundiário e, no

seu decorrer, o número de estabelecimentos que podemos considerar pequenos e

médios, embora considerável, não atingia um terço do território goiano.

Em suma, as relações de trabalho, com as inovações tecnológicas e o

emprego de farto capital, via crédito rural subsidiado, foram alteradas profundamente

com a proletarização de agregados e parceiros, que se transformaram em

empregados permanentes e volantes, criando novas categorias sociais.

As décadas do governo militar, com seus programas de modernização

conservadora, aprofundaram a diferenciação de classes em Goiás e deterioraram

laços tradicionais de convivência.

4.7 O Aumento da Produção, a Renda Interna e a Urbanização em Goiás

Com todo o crédito disponível, como vimos, o aumento da produção agrícola

foi intenso no Estado. O processo de industrialização da agricultura esteve

concentrado em alguns produtos agroindustrializáveis – soja, milho e cana-de-

açúcar. No primeiro caso, passou-se (de 1970 a 1985) de uma produção de 10.219

para 845.510 toneladas; a do milho cresceu de 547.432 para 1.719.918 toneladas, e

a cana-de-açúcar, de 219.530 toneladas para quase 5.000.000, no mesmo período.

Se explicássemos simplesmente o desenvolvimento capitalista goiano como

resultado da mudança na base técnica da agricultura (não levando em conta as

articulações existentes entre a classe dominante local e a classe dominante

nacional, imbricadas em um processo de manutenção/ampliação de sua

dominação), estaríamos empobrecendo a compreensão deste fenômeno.

Logicamente, o avanço capitalista em um espaço subnacional, como é o caso

de Goiás, é resultado da articulação que começa, por exemplo, na expansão do

mercado interno brasileiro, na participação do Estado como provedor do

desenvolvimento regional que busca.

Em uma economia capitalista, as transformações estruturais podem ser

apreendidas em diversos níveis de compreensão. A análise do Produto Interno Bruto

(PIB), em âmbito regional – no caso, estadual – pode nos fornecer pistas sobre a

forma como a classe dominante se estrutura na configuração geral da renda.

Já fizemos referência à dinâmica de avanço do capitalismo brasileiro,

determinada pelo processo de constituição do mercado interno; este processo foi,

por sua vez, realizado sob a condução do “centro dinâmico” da economia – São

Paulo. Isto significou que a desconcentração das atividades econômicas e seus

impactos sociais ocorreram em função das características da natureza da produção

local, no período de constituição do mercado nacional. Mesmo porque parte dessas

características é determinada pela disponibilidade de recursos naturais.

Talvez por isto mesmo, não obstante todo o incremento na produção agrícola

verificado em Goiás, não houve alteração significativa da participação da renda

estadual na renda nacional. Se compararmos os anos de 1970 e 1980, esta

participação passou de 1,7% para 1,8%. Porém, ressalte-se que a estrutura interna

da renda, auferida pelo PIB de Goiás, alterou-se em favor da indústria, cuja

participação passou de 13,2% para 19,1%.

Tabela 18: Participação (%) dos setores de composição do PIB do Estado de

Goiás (1970-80)

ANO

SETOR

PRIMÁRIO

SETOR

SECUNDÁRIO

SETOR

TERCIÁRIO

1970 35,4 13,2 51,4

1971 35,0 14,7 50,3

1972 33,5 14,4 52,1

1973 41,4 13,4 45,2

1974 36,7 15,2 48,1

1975 33,7 17,6 48,7

1976 29,9 18,9 51,2

1977 25,4 20,7 53,9

1978 25,7 20,8 53,5

1979 32,2 18,2 49,6

1980 30,2 19,1 50,7

Fonte: IBGE/Seplan-GO.

A expansão do setor secundário é sustentada pela expansão da

agroindústria, inicialmente sem sofisticação tecnológica. Estas beneficiavam os

produtos agropecuários, principalmente no gênero industrial de Produtos

Alimentares, Bebidas e Fumo, em que a utilização de mão-de-obra era intensa; por

outro lado, pelo processo acelerado de urbanização estadual no período, a força de

trabalho era farta.

Internamente ao setor secundário, as agroindústrias tiveram, no período de

análise, uma participação relativa à produção muito maior que os outros gêneros

(66,93%) da produção industrial

e empregavam mais que tais setores (35,87% do

total de postos da indústria). Os outros gêneros industriais importantes, por ordem,

foram as indústrias de transformação de produtos não-metálicos, com 11,65% da

produção industrial e 19,63% do pessoal empregado; e as indústrias metalúrgica e

mecânica, com 3,55% e 10,11%, respectivamente.

Estes outros segmentos industriais têm uma ligação muito forte com a

agropecuária; as indústrias de produtos não-metálicos, por exemplo, são as que

produzem calcário e misturam fertilizantes para a produção e as outras têm na

agropecuária um grande cliente para seus produtos.

Finalizando, acreditamos que, como discutimos no início do capítulo, a

questão agrária não foi resolvida em se tratando do país como um todo, muito

menos em Goiás, particularmente. A forma como que o regime militar lidou com este

tema foi uma “solução” que permitiu acomodar as oligarquias rurais e afetou

profundamente as relações sociais de produção no nível do Estado.

Isto permitiu uma mudança profunda no processo produtivo da agricultura

goiana que, como outras regiões brasileiras, recebeu créditos de diversas fontes,

bem como através de programas específicos para o Centro-Oeste e para os

cerrados. A renda estadual permaneceu fortemente concentrada no setor

agropecuário. Pode-se verificar esta concentração quando se compara o PIB

nacional ao de Goiás: em 1970, a agropecuária representava 11,6% do PIB

brasileiro, enquanto no Estado esta participação era de 35,4%, mostrando que mais

de um terço da renda goiana se concentrava nas mãos de poucos, devido à sua

estrutura fundiária concentrada.

Os dados são da Pesquisa Industrial da Fibge (1981).

Uma década depois, em 1980, a agropecuária brasileira diminuía sua

participação na renda total do país: caía para 10,1%, enquanto a goiana, apesar de

diminuir (30,2%), mantinha-se ainda com um terço da renda estadual, perdendo,

como vimos, espaço para a indústria. Contudo, esta era, basicamente, de

transformação de produtos agropecuários, reforçando a dominância desta classe

sobre as demais.

CAPÍTULO V – A DESCOBERTA DO MERCADO: OS

IMPACTOS DA POLÍTICA NEOLIBERAL E A CLASSE

DOMINANTE GOIANA

5.1 A Redemocratização: Novos Atores ou Volta ao Passado?

Conforme já referimos, durante o período militar, dois partidos políticos

participavam de um simulacro de democracia no país. Em Goiás, com os casuísmos

da legislação autoritária (como a sublegenda), o partido da oposição – MDB – quase

desapareceu no início do período. Depois sua participação nos cargos proporcionais

cresceu em todo o país, ameaçando a ditadura militar.

Entre tantas medidas para conter o avanço da oposição à ditadura – visto que

o partido oficial estava bastante fragilizado –, o regime militar adotou a estratégia de

extinguir o bipartidarismo e dividir a oposição em diversas agremiações. A extinção

do MDB e da Arena foi feita através da Lei 6.767 – Lei Orgânica dos Partidos,

publicada em 20 de dezembro de 1979, que alterou a Emenda Constitucional nº 11.

Entre as principais alterações, estabelecia prazo de 180 dias para o registro de

novas legendas; impunha aos novos partidos a obrigatoriedade de realizarem

convenções regionais em, no mínimo, nove Estados, que deviam ser precedidas de

convenções municipais em 20% dos municípios de cada um deles; obrigava ao uso

da palavra “partido” na denominação e da letra “P” na sigla; proibia coligações

partidárias nas eleições proporcionais para a Câmara Federal, Assembléias

Legislativas e Câmaras Municipais.

Antes, porém, da extinção do bipartidarismo, foram anistiados os políticos

cassados

, o que também fez parte da estratégia de divisão da oposição. Esperava-

se que, com o retorno de líderes políticos cassados pelo regime, ocorriam conflitos

com as lideranças oposicionistas surgidas ao longo do período ditatorial, o que de

fato ocorreu.

Por meio da Lei da Anistia – Lei 6.683 de 28/8/1979.

Em Goiás, houve o retorno de vários políticos cassados, como Íris Rezende

Machado, Mauro Borges, Aldo Arantes e Tarzan de Castro, entre outros. Os dois

primeiros eram oriundos do antigo PSD; Mauro Borges era filho do antigo chefe

político Pedro Ludovico e ocupava o cargo de governador quando foi cassado; Íris

Rezende, por sua vez, ao ser cassado, era uma liderança conservadora em

ascensão, ocupando a Prefeitura da Capital – Goiânia; já Aldo Arantes era líder

estudantil ligado ao Partido Comunista do Brasil, assim como Tarzan de Castro.

O retorno dos antigos políticos do PSD realmente causou conflitos com as

lideranças nascidas durante o período ditatorial, principalmente com as

representantes do meio urbano, já fortemente consolidado, cujos maiores expoentes

eram os irmãos Santillos – Adhemar e Henrique –, de Anápolis, como veremos

adiante.

A tentativa de fragmentação da oposição por parte da ditadura militar não

trouxe efeitos imediatos em Goiás. A Arena e o MDB transformaram-se em Partido

Democrático Social (PDS) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

No princípio, no interior destas duas agremiações foram acomodados os interesses

de todos os grupos. As outras que foram criadas (Partido Trabalhista Brasileiro -

PTB, Partido Democrático Trabalhista – PDT, Partido dos Trabalhadores – PT) não

influenciaram nas eleições de 1982, visto que as regras eleitorais as prejudicaram.

Borges mostra que os fatores que inviabilizaram a abertura do leque partidário

para além do PDS e do PMDB derivavam, de um lado, do alto grau de fisiologismo e

da subordinação ao poder característicos das forças constitutivas da política regional

e, de outro, da concepção hegemônica de unidade da frente democrática entre os

oposicionistas (BORGES, 2004).

Neste contexto, o PMDB, diante do retorno, principalmente, de duas

lideranças (Íris Rezende e Mauro Borges, que, na verdade, eram oriundas de um

velho “esquema” político, bipolar, existente em Goiás), ficou dividido em dois grupos,

que passaram a lutar pela hegemonia dentro do Partido. Era a velha história de ver

quem se tornava o “cacique”. De um lado, Mauro Borges, que se aliou a Henrique

Santillo, senador eleito no pleito anterior e postulante ao cargo de governador

estadual; de outro, Íris Rezende, que trabalhou durante todo o ano de 1979 para

consolidar sua candidatura e seu grupo. Buscando enfraquecer o grupo de Mauro

Borges e Henrique Santillo, convidou para vice de sua chapa um companheiro

destes, Derval de Paiva, que aceitou e carregou consigo o apoio de diversos

companheiros, o que acabou por consolidar a candidatura de Íris Rezende a

governador pelo PMDB nas eleições de 1982.

Contrariado por não conseguir ser o candidato ao governo pelo Partido e para

se diferenciar do conservadorismo que se traduzia na candidatura de Íris Rezende,

Henrique Santillo situou seu discurso no campo da esquerda e procurou apoio na

classe média e em alguns segmentos sociais organizados. O ato mais interessante

efetivado por Santillo e parte de seu grupo político – o deputado federal Adhemar

Santillo, seu irmão; os deputados estaduais Línio de Paiva, Joaquim Roriz e Joceli

Machado – foi o de participarem da fundação do PT. Anos mais tarde, o deputado

estadual Joaquim Roriz se aliaria a Íris Rezende e conseguiria sua nomeação para o

governo do Distrito Federal, sendo, depois, eleito para o mesmo cargo.

O grupo que restou, desta forma, liderado por Mauro Borges, ficou bastante

enfraquecido, possibilitando a Íris Rezende e seus partidários consolidar domínio

total sobre o PMDB.

A permanência de Henrique Santillo e sua facção no PT, entretanto, foi breve:

bastou o I Encontro Regional do Partido, em maio de 1980, para que Roriz e

Machado pedissem seu desligamento, seguidos dos irmãos Santillos, retornando ao

PMDB goiano. Negociando seu retorno a este Partido, Henrique Santillo conseguiu a

indicação de Onofre Quinan, grande empresário anapolino, para a vice-governadoria

(no lugar de Derval de Paiva), ficando a vaga ao Senado com Mauro Borges. No

entanto, Íris Rezende tornou-se o “cacique” do Partido.

No PDS goiano havia três grupos: o dos Caiados, o ligado ao ex-governador

Otávio Lage e um terceiro, sob a liderança do ex-governador Irapuan Costa Jr. O

grupo de deputados estaduais relacionados a este último (que havia sido substituído

por Ary Valadão, parceiro dos Caiados) aliou-se ao PMDB e fez oposição

sistemática ao governo, chegando, inclusive, a rejeitar o nome do indicado para

prefeito da Capital (Rogério Gouthier Fiúza) e quatro pedidos de empréstimo ao

exterior.

A resposta do governador Ary Valadão foi o enquadramento de vários

deputados ligados a Irapuan Costa Jr., cooptados por meio de cargos. Um deles

(Adjair Lima) foi alçado a secretário estadual e dois foram para os cobiçados cargos

vitalícios de Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (Habib Issa e

Wander Arantes).

Costa Jr. ainda tentou conseguir cargos no governo federal para si e seu

grupo, mas não conseguiu, devido aos seus problemas com o governo estadual.

Então, ele e mais dois deputados federais (Genésio de Barros e Francisco de

Castro) transferiram-se para o PMDB.

Com o oferecimento de cargos, Ary Valadão ainda conseguiu cooptar mais

alguns quadros na seara oposicionista. Para prefeito de Anápolis – cargo que era

indicado, devido à caracterização da área como de segurança nacional – foram

cooptados do PMDB o deputado Wolney Martins, para prefeito e o primeiro suplente

de deputado, Heli Dourado da cidade de Formosa, cujo compromisso era assumir a

vaga e passar para o PDS.

Os outros partidos que criados naquele momento (PTB, PDT e Partido

Progressista – PP) não foram objeto de disputa por lideranças, apenas se

configuraram uma promessa para o futuro. A exceção foi o PT que, como vimos,

teve uma breve participação do grupo liderado por Santillo. Um fato que pesou

contra tais agremiações foi o voto vinculado, segundo o qual o eleitor deveria votar

em candidatos da mesma legenda, o que enfraquecia, sobremaneira, os

agrupamentos menores.

Em Goiás, as eleições de 1982 – as primeiras para os governos estaduais

após o regime militar – ocorreram sob a hegemonia de grupos políticos que atuaram

durante décadas na política estadual, parecendo mais um embate entre os velhos

partidos UDN e PSD.

No PDS restaram dois grupos, um sob a liderança dos Caiados e outro

dirigido por Otávio Lage. Para a eleição ao governo estadual o primeiro conseguiu

emplacar a candidatura de Índio do Brasil Artiaga, que até compareceu a um debate

na televisão com Íris Rezende, mas que, devido a problemas de saúde, afastou-se

da disputa. Na concorrência para o cargo de governador entrou, então, Otávio Lage,

pelo PDS, o qual disputou convenção com Brasílio Caiado e venceu a disputa. O

candidato ao Senado era Rui Brasil Cavalcante, com a sublegenda dada a Osires

Teixeira.

No PMDB, como vimos, ficou consolidada a candidatura de Íris Rezende ao

governo estadual e Mauro Borges ao Senado. Internamente ao Partido havia o

controle incontestável, até aquele momento, de Rezende. Mesmo assim, o Partido

era fracionado em grupos; mais à esquerda havia os anistiados Tarzan de Castro e

Aldo Arantes; na, digamos, centro-esquerda, Santillo; indo para a direita

encontravam-se os grupos de Íris Rezende, de Mauro Borges e, nas franjas, Irapuan

Costa Jr., com vários políticos do interior do Estado, todos ligados ao latifúndio.

Os vencedores da disputa foram os candidatos do PMDB, que ficaram no

governo estadual por 16 anos, liderados por Íris Rezende Machado, representante

da direita do antigo PSD goiano. No PDS, apesar de Otávio Lage ter sido o

candidato ao governo, o grupo liderado pela família Caiado conseguiu a hegemonia:

a maioria dos deputados estaduais eleitos pela sigla era oriunda desta facção, e dos

cinco deputados federais somente um era ligado a Otávio Lage (dois eram do grupo

dos Caiados e dois eram independentes).

A política goiana ficou, desta forma, bastante assemelhada com a que se

praticava antes do período da ditadura militar. As classes dominantes eram

representadas pelos mesmos grupos, sempre tendo à frente um “cacique” e

continuando a exercer o poder de acordo com seus interesses prioritários.

Recordemos que, antes de 1930, a oligarquia dominante em Goiás foi

conduzida pela família Caiado, sendo, posteriormente, substituída pela de Pedro

Ludovico – até o golpe de 64, quando foram cassados seu filho, Mauro Borges,

então governador, o próprio Pedro Ludovico e, pouco tempo depois, o prefeito de

Goiânia, Íris Rezende, do mesmo grupo e partido.

O interessante a notar é que, quando aconteceu o golpe de 64, voltou ao

governo estadual o grupo dos Caiados; quando este saiu de cena, houve o retorno

do grupo de Pedro Ludovico, em que pesem as disputas pela predominância.

100

Não há razão para duvidar que estes políticos, sempre compromissados com

os setores mais conservadores da sociedade goiana, ligados ao setor rural, ao

latifúndio, defenderam, novamente, os interesses desta classe. Se observarmos os

deputados estaduais e federais eleitos após 1982, veremos que a sua grande

maioria tem vínculos com a esfera rural. Poucos (como Aldo Arantes e, mais

recentemente, outros, chegados com o crescimento do PT na Capital e Anápolis)

não têm esta ligação.

Nos anos que subseqüentes, o governo estadual foi ocupado pelo PMDB,

como já dissemos. Henrique Santillo sucedeu Íris Rezende, que foi para o Senado e

que retornou ao governo de Goiás nas eleições seguintes, passando o cargo para

seu vice – Maguito Villela, até serem derrotados por um “novo” partido, o Partido

Social-Democrata Brasileiro (PSDB). O candidato desta sigla, Marconi Perillo, foi

apoiado pelo Partido da Frente Liberal (PFL), de Ronaldo Caiado, que indicou um

senador, Demóstenes Torres. A outra vaga ao Senado foi ocupada pela ex-mulher

de Irapuan Costa Jr. – Lúcia Vânia. Como podemos ver, o conservadorismo da

política goiana não foi afetado, mas permaneceu e transmutou-se, ganhando novas

roupagens.

Uma análise mais detalhada do comportamento da distribuição fundiária, da

renda estadual e das políticas estaduais de desenvolvimento regional exercidas

após a redemocratização nos dará pistas para uma afirmação mais concreta sobre

as classes dominantes e sobre a fração de classe que preponderou sobra as demais

no seio do bloco no poder estadual, sempre tendo clara a natureza dependente e

subordinada desta classe em relação aos ditames do grande capital, principalmente

com a emergência do que se convencionou chamar de “agronegócio”.

101

5.2 O Financiamento da Classe Dominante

Para buscarmos entender o financiamento da classe dominante goiana,

devemos nos reportar aos anos 70, que ficaram conhecidos como o período do

“milagre” econômico brasileiro, quando a economia nacional cresceu a taxas

elevadas durante algum tempo. Havia uma ambigüidade na política econômica

implementada pelo Estado entre planos de curto e longo prazo, entre estratégia de

desenvolvimento e gestão da economia.

O que ocorreu neste período foi a ausência de uma hierarquia ou opção entre

estes dois objetivos, ocasionada pela tensão existente entre o aprofundamento das

metas de desenvolvimento imaginadas pelo regime militar e a realidade da

conjuntura internacional, de grande instabilidade e em um período de profunda

transformação, o que afetava as políticas macroeconômicas de curto prazo.

Em países de economia subordinada, como é o caso do Brasil, o remédio

sugerido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para a política macroeconômica

era de ajustamento recessivo. Os novos preços internacionais do petróleo deveriam

ser incorporados, e a inflação, contida pelo estancamento da economia, via taxa de

juros e controle de crédito, utilizados para diminuir o nível de atividade econômica.

Os investimentos públicos deveriam ser contingenciados em um patamar adequado

à dívida pública.

Almeida Filho (1994), analisando as alterações estruturais ocorridas na

economia nacional durante este período, constatou que, a partir de 1980, os

objetivos de longo prazo foram abandonados em função do risco crescente do

aumento da inflação, sobretudo após o Plano Cruzado.

102

A política econômica passou a perseguir a estabilização, partindo do

pressuposto de que esta seria o início mais coerente para a retomada do

desenvolvimento. Qualquer transformação social, dentro desta lógica, ficaria

relegada para uma etapa “posterior”.

Passa a prevalecer tecnicamente a idéia de que a estabilização

é o passo inicial necessário para retomar o desenvolvimento,

constituindo-se, portanto, numa aspecto funcional à lógica mais

geral de “empurrar para a frente” as transformações sociais,

aqui entendidas amplamente o suficiente para incorporar

mudanças institucionais na economia. A frustração das metas

de curto prazo, isto é, a incapacidade da gestão econômica de

controlar a inflação, fragilizou o Estado, agudizando os

problemas inerentes ao padrão de desenvolvimento (ALMEIDA

FILHO, 1994, p. 146).

Recordemos que todos os esforços para a estabilização não lograram êxito, o

que contribuiu para uma piora significativa nas condições sociais da população

brasileira. A cada novo plano econômico que fracassava, sentiam-se impactos

negativos cada vez maiores nas condições sociais e aumentava a instabilidade

econômica.

Até este período, o “estilo” de desenvolvimento era pautado pelas ações

estatais, o Estado aparecia como agente financiador do desenvolvimento. A partir

dos anos 90, o Brasil adotou de vez

a política econômica preconizada pelos

organismos multilaterais financiadores (FMI e Banco Mundial) – a abertura comercial

e financeira e a desregulamentação da economia.

A política pública federal perdeu intensidade. Em princípio, esta perda poderia

significar uma diminuição do dinamismo de alguns Estados brasileiros, o que de fato

ocorreu, porém não nas proporções da importância das políticas federais.

Até então Brasil não adotava fielmente o receituário do FMI; basta lembrar as diversas cartas de

intenção assinadas pelo governo com o Fundo e cumpridas parcialmente, quando muito.

103

Um novo “estilo” de desenvolvimento foi implantado, com a aplicação de um

receituário imposto pelos organismos multilaterais financiadores – disciplina fiscal,

liberalização financeira e comercial, abertura ao investimento direto estrangeiro,

privatizações e desregulamentação da economia. Seria um “retorno” ao ideário

liberal, que se convencionou chamá-lo de neoliberalismo. Preconiza uma volta a

idéias dos séculos XVIII e XIX, quando Adam Smith (mais precisamente ao final do

século XVIII) afirmou que, ainda que no capitalismo as empresas procurassem

unicamente seu máximo proveito, haveria uma “mão invisível” guiando as ações

egoístas para o proveito de toda a sociedade.

O neoliberalismo foi inspirado num conjunto de teorias diferentes: o

monetarismo de Friedman, a teoria de Hayek e os conceitos da economia clássica,

que possuem um ponto em comum: o de que toda intervenção estatal para melhorar

a economia é inútil e contraproducente.

Para implementar as medidas necessárias a este novo “estilo” de

desenvolvimento há, no entanto, que ter o apoio inconteste do Estado. A este

caberia dar aos investidores internacionais uma ampla liberdade de ação no plano

doméstico e uma mobilidade internacional quase completa, havendo necessidade de

medidas legislativas de desmantelamento e/ou reguladoras de instituições.

Este conjunto de medidas não é assimilado em todos os seus princípios

econômicos nas sociedades capitalistas historicamente existentes, visto que estas

possuem particularidades específicas oriundas da natureza do estágio em que se

encontra seu desenvolvimento capitalista. Entretanto, podemos considerar estas

especificidades “desvios” de rota na implementação do ideário neoliberal,

ocasionados por resistência de setores econômicos dominantes, juntamente com

outros setores sociais, historicamente estabelecidos, que procuram se inserir no

104

novo ideário de forma a perpetuar ou aumentar a sua dominação. Isso ocorre,

principalmente, em espaços subnacionais, como é o caso de Goiás.

As implicações deste novo “estilo” de desenvolvimento impactam fortemente

no conjunto da sociedade. No entanto, esta opção fica refém dos investimentos

privados, extremamente seletivos e polarizadores, se pensarmos em termos de

Estados nacionais. Internamente aos países existem regiões que receberão

investimentos e, nestas, apenas poucas localidades terão acesso a eles. Passariam,

desta forma, a existir ilhas de prosperidade circundadas por manchas de estagnação

e atraso.

Pacheco (1998) considerou a hipótese de haver um dilaceramento da nação

devido à incapacidade do Estado de coordenar as políticas públicas frente às novas

formas de organização de produção. O mapa do Brasil, visto pelo ângulo das

regiões mais prósperas, aquelas que seriam as mais interessantes ao investimento,

seria como em uma noite escura, sem luar: se olhássemos para a abóbada celeste,

veríamos somente pontos luminosos, as estrelas, em um fundo negro, sem luz.

Em parte, os “pontos luminosos” – as poucas regiões que obtiveram

investimentos ou que se aproveitaram da abertura comercial devido às suas

características produtivas – puderam manter um certo dinamismo frente à perda da

intensidade da política pública federal, passando a utilizar mecanismos de atração

de investimentos com recursos exclusivamente fiscais.

Como vimos, os investimentos são, por natureza, muito seletivos, estando

sempre à busca de uma rentabilidade máxima. Esta seletividade forjou as políticas

de desenvolvimento estadual em Goiás, priorizando os investimentos que pudessem

aumentar ou manter as relações de dominação nativas preexistentes. Desta forma, o

Estado passou a deixar de realizar gastos correntes em infra-estrutura básica em

105

favor da expansão da produção local ou, no máximo, a realizá-la, apenas, em favor

desta.

Lembre-se que a economia goiana sempre foi dependente e subordinada – no

princípio, à dinâmica da economia paulista, voltada ao mercado interno. Agora, o

que se vislumbra é uma nova forma de dependência em relação ao capital financeiro

e à agroindústria, voltados ao mercado externo.

Desta forma, o que se pretende é entender o processo de abertura comercial,

da forte dependência da economia agroexportadora goiana e de sua classe

dominante ao processo que se convencionou chamar de agronegócio.

No capítulo anterior, vimos que uma importante parte da dinâmica do

desenvolvimento capitalista goiano foi forjada por recursos públicos, aplicados em

grande monta, principalmente durante o período da ditadura militar e até fins da

década de 80, quando se esgotou o “modelo” de financiamento estatal e o país

passou por crises crescentes de um processo inflacionário.

A partir dos anos 80, o Crédito Rural passou a ser ofertado de forma

declinante, conforme acordos do governo brasileiro com o FMI, que impunha uma

política de corte de gastos com vistas a eliminar o déficit das contas do governo.

Cardoso (1997), com base nos anuários do Crédito Rural no período que

compreende os anos de 1969 a 1995, identificou quatro importantes etapas. Na

primeira (de 1969 a 1979) foram ofertados os maiores volumes de recursos,

ocorrendo redução severa na oferta de créditos na segunda etapa, de 1979 a 1984;

já na terceira fase, de 1984 a 1990, houve uma diminuição de crédito, mas não nas

proporções ocorridas na etapa anterior. Finalmente, na última, de 1990 a 1995, os

valores de empréstimos oficiais se estabilizaram em posições muito baixas.

106

Isto não significou, porém, que os produtores goianos tenham diminuído sua

participação no Crédito Rural ao longo da década de 80, quando houve uma forte

diminuição no volume de recursos. Ocorreu mesmo o contrário. Silva (2002) analisou

a participação relativa de Goiás sobre o valor dos recursos e números de contratos

do Crédito Rural e concluiu que, de modo inverso, enquanto este assumia tendência

decrescente, a participação do Estado no volume de recursos total se ampliou, em

comparação com a década de 70, quando foram ofertados créditos de forma

abundante.

Em percentuais, a participação goiana no valor dos recursos foi, em média, de

7,3%, na década de 80, significativamente maior que nos dez anos anteriores,

quando atingiu 4,8%, embora a proporção de contratos emitidos tenha sido

ligeiramente menor – 3,8% nos anos 80, enquanto na década anterior a proporção

tinha sido de 3,9%.

A forma de concessão de créditos permaneceu, perversamente, a mesma, os

maiores produtores recebendo a maior parte dos recursos, enquanto aos pequenos

e médios coube a menor parte. Segundo o autor, “analisando-se especificamente a

atividade agrícola, verifica-se que, de 1989 a 1991, em média, os pequenos

produtores representavam 81,9% do número de contratos, mas recebiam apenas

24,7% do volume de recursos” (CARDOSO, 1997, p. 188). Os grandes produtores,

que representavam 5,1% dos contratos, ficaram com 37,6% dos recursos.

O Crédito Rural, como fonte de recursos barato e abundante, como vimos,

teve seu final em 1984, quando o governo federal passou a cobrar uma taxa de juro

real de 3% a.a. além da correção monetária e exigiu uma contrapartida (com

recursos próprios) dos produtores rurais.

107

Não obstante esta mudança, os recursos do Crédito Rural, financiado pelo

Governo Federal, foram ainda mais minorados na década de 90. Segundo um

estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), haveria necessidade

de R$ 42 bilhões para o financiamento do setor agropecuário na safra 1999/2000,

mas foram concedidos R$ 11,2 bilhões.

Ainda assim, conforme o Censo de 1995, manteve-se a concentração do

volume de recursos outorgados pelo Crédito Rural nas mãos dos grandes

produtores: 56% foram destinados à grande propriedade e somente 5% foram

liberados para as pequenas. Sem levar em conta que somente 20% dos

estabelecimentos agropecuários brasileiros tiveram acesso ao crédito.

O Centro-Oeste que, até 1984, recebia cerca de 9,4% dos recursos do

Crédito Rural, teve sua participação aumentada ano a ano, chegando a receber, em

média, 19,3% do volume na década de 90. Deste total, Goiás foi o que recebeu mais

recursos: 42% do destinado ao Centro-Oeste.

Se tomarmos os créditos recebidos por Goiás em comparação ao crédito

total, na década de 90, a média foi de 7,4% (Gráfico 1), continuando a ser uma

importante fonte de financiamento para o setor, mesmo com as mudanças realizadas

no tocante a juros.

108

Gráfico 1: Participação (%) de Goiás no Crédito Rural – 1990 a 2000

Fonte: Banco Central do Brasil (2001).

Concomitantemente a este fato (e em função dele), outros instrumentos

passaram a ser utilizados para o financiamento da produção, principalmente as

operações de Aquisição do Governo Federal (AGF). Estas operações tinham como

finalidade a garantia de compra da produção por um preço previamente estabelecido

pelo governo e os critérios para o estabelecimento dos preços fizeram que se

aproximassem dos preços de mercado, ficando bastante atrativos para os

produtores.

Na década de 80, o instrumento mais utilizado pelos produtores rurais foi a

AGF, dentro da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), segundo a qual se

comprava a produção a um determinado valor garantido. Esta modalidade, porém,

perdeu força nos anos 90, devido, principalmente, à emergência de uma nova

modalidade de financiamento, vinculada às agroindústrias, que passaram a financiar

a produção através da compra antecipada dos produtos. Podem-se comprar

109

praticamente todos os insumos, maquinários, fertilizantes, sementes etc. do

processo produtivo com a venda antecipada da produção, pagando-se em produto

na época da colheita.

Outro fator importante, que se tornou um subsídio, foi a equalização dos

preços regionais, isto é, os preços pagos pelo governo eram unificados, não

importando a região, assim como os dos combustíveis. Isto fez que a produção

agrícola goiana aumentasse, como veremos mais adiante.

A Constituição Federal de 1988 instituiu novas fontes de financiamento para o

desenvolvimento regional – os Fundos Constitucionais, que deveriam atuar no

financiamento do setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Assim, foram criados o Fundo Constitucional da Região Norte (FNO), o Fundo

Constitucional da Região Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional da Região

Centro-Oeste (FCO).

Os recursos dos Fundos Constitucionais são provenientes da partição de 47%

do que a União arrecada com os impostos sobre a renda e proventos de qualquer

natureza e sobre produtos industrializados, ficando para os Fundos Constitucionais

3%, ressalvando-se que a metade destes recursos sejam destinados ao semi-árido

nordestino. Couberam ao Estado de Goiás 29% dos recursos do FCO, sendo

destinados 19% para o Distrito Federal, 29% para o Mato Grosso e 23% para o Mato

Grosso do Sul.

O FCO serve, desde então, como importante instrumento de financiamento de

longo prazo para diversos setores econômicos, principalmente o rural. Castro e

Fonseca (1995) já mostravam que, no ano de 1990, 60% dos recursos do Fundo

foram destinados à agricultura.

110

Em 1996, as diretrizes do FCO foram alteradas, beneficiando ainda mais o

setor rural. Dentre as alterações podemos citar:

a possibilidade de ampliação dos prazos de financiamento nos

projetos do Programa de Desenvolvimento do Turismo

Regional, bem como daqueles destinados à aquisição de

bovinos para engorda, sob condições específicas; a inclusão

de projetos para a engorda de novilho precoce em Goiás e

Distrito Federal; a assistência financeira à floricultura, à

aquisição de suínos híbridos e reprodutores e matrizes de gado

pardo suíço; a prioridade, no Mato Grosso do Sul, aos projetos

de avicultura de corte e de agroindústrias de pequeno e médio

porte (CARAVALHO apud SILVA, 2002, p. 124).

Os recursos destinados pelo FCO eram de grande monta – por volta de 5,5%

do PIB da Região Centro-Oeste referente ao ano de 2000 –, principalmente se

levarmos em conta que os juros são pré-fixados em 8% a.a. com bônus por

adimplência de até 15% sobre os encargos financeiros das operações.

O volume de recursos do fundo disponibilizados para Goiás e os valores

efetivamente usados estão disponíveis a seguir:

Tabela 19: Recursos do FCO disponibilizados e aplicados em Goiás 1989 -

1990 R$ (em milhões)

Ano Disponibilizado (A) Aplicado (B) A/B (%)

1989 31,8 14,4 45,3

1990 98,7 45,5 46,1

1991 79,4 84,9 106,9

1992 74,7 44,3 59,3

1993 104,2 106,0 101,7

1994 89,7 51,3 57,2

1995 92,1 60,6 65,8

1996 86,6 111,9 129,2

1997 89,3 86,6 97,0

1998 99,7 99,8 100,1

1999 97,8 65,0 95,9

Fonte: Banco do Brasil.

111

Em alguns anos, como podemos notar na tabela 19, os valores aplicados (isto

é, liberados para os projetos) foram superiores aos disponibilizados; isso se explica

pela possibilidade de recursos serem aplicados no ano subseqüente caso o total

disponibilizado não seja efetivamente utilizado ou se não estiver comprometido com

operações contratadas em determinado ano.

Goiás, apesar de ter número de projetos menor que os demais Estados,

apresenta-se como o que mais recebeu recursos. No ano 2000, como mostra Silva

(2002), ficou em terceiro lugar no número de projetos aprovados, mas recebeu o

maior volume de recursos.

Incentivos estaduais vêm se aliar a estas fontes de financiamento federal. O

principal deles foi um programa criado em 1984 e que tinha como principal atrativo a

isenção temporária do pagamento de 70% sobre o ICMS – trata-se do o Fundo de

Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (Fomentar).

Para entender a criação deste programa, devemos recordar que o Estado, em

crise de financiamento desde o final dos anos 70 e início dos anos 80, não mais se

apresentava como planejador de políticas de desenvolvimento regional. Como

vimos, chegou ao fim a fase de planejamento e ganharam força as políticas voltadas

para o combate à inflação e para o controle dos gastos públicos e do déficit do

balanço de pagamentos.

Na falta de uma política nacional de desenvolvimento regional, os governos

estaduais passaram a desenvolver programas de captação de investimentos que

tinham como principal atrativo incentivos fiscais e financeiros. Esta iniciativa era

desarticulada com a União – daí ficar conhecida como “guerra fiscal”. Ao todo, foram

criados 43 programas no país; em Goiás foi criado o Fomentar, através da Lei

Estadual 9.489, de 19 de julho de 1984, durante o governo Íris Rezende.

112

A princípio, o atrativo do programa era a isenção parcial da cobrança de 70%

do ICMS; o prazo para pagamento da isenção era de cinco anos, com dois anos de

carência, e a partir deste prazo o pagamento seria feito em 60 parcelas mensais,

iguais e fixas, acrescidas de juros de 2,4% a.a., sem correção monetária. A não

cobrança da correção monetária representava um subsídio importante em época de

inflação alta, como era o caso

O Fundo tinha como objetivo aumentar a implantação e a expansão das

atividades industriais, principalmente as das agroindústrias, para fomentar o

desenvolvimento econômico estadual, apoiar as pequenas e médias empresas e

estimular grandes empreendimentos industriais que estivessem de acordo com os

interesses econômicos do Estado.

O interessante é que os prazos e a carência do Programa não eram

oferecidos às micro e pequenas empresas, já que poucas delas, conforme alegação

dos gestores do Programa, mantinham-se ativas após os cinco primeiros anos de

existência. A opção por financiar somente grandes empresas comprometeu a

geração de empregos e, por conseguinte, a função social do Fomentar, já que as

grandes empresas utilizam mais intensivamente capital, e não mão-de-obra.

Como referimos, a princípio, o prazo para começar os pagamentos era de

cinco anos, com carência de dois anos; contudo, alterações foram sendo feitas.

Paschoal (2001) descreve que, em 1998, através da edição de sete leis e quatro

decretos, ficou estipulado que este prazo poderia atingir 30 anos, com mais 30 anos

para o pagamento. Arremata afirmando que, tomando-se o conjunto de decretos e

leis, o programa constituía uma renúncia fiscal de 70% dos débitos do ICMS.

Silva (2002) mostra que, para o período de 1986 a 1994, caso a correção monetária fosse aplicada

no pagamento da isenção fiscal do programa, chegar-se-ia ao valor de US$ 230,5 milhões.

113

Silva (2002) comparou o custo do estímulo concedido pelo programa em

relação ao total de ICMS arrecadado pelo Estado e concluiu que se deixou de

arrecadar, no período de 1994 a 1999, 8,8% do ICMS, em média. Em valores, a

quantia foi de R$ 722.541.602,48.

Um “problema” foi apresentado pelas empresas ao governo estadual: seus

balancetes. Com a estabilização econômica sem correção monetária, a parte dos

créditos de ICMS não pagos ampliava o passivo e dificultava o seu acesso a outros

financiamentos. A solução encontrada foi, novamente, outra lei, dando um desconto

sobre os créditos acumulados durante a fruição dos benefícios.

Em 30/12/98, a Assembléia Legislativa do Estado em questão,

por meio da Lei n°13.436, aprovou leilão com o desconto sobre

o saldo devedor de 90% objetivando a liquidação antecipada

dos créditos de ICMS gerados junto aos empreendimentos

integrantes do programa. A idéia era de que, o débito fosse

pago, apenas com 10% do valor a ser emprestado (protelado)

que serviria como caução e seria aplicado em Letras do

Tesouro Goiano, Letras Financeiras do Tesouro Goiano ou

Certificados de Depósitos Bancários do Banco do Estado de

Goiás.

Seguindo este raciocínio, a legislação que por fim regulou o

leilão, foi aquela aprovada em 16/04/99, que reduziu para 89%,

o desconto concedido sobre os créditos gerados pelas

empresas, através dos 70% de ICMS, protelados ao longo do

tempo. (PASCHOAL, 2001, p. 66)

A redução de 1% deveu-se a um “ajustamento” feito pelo Programa, tendo em

vista que os valores dos 410 contratos existentes em 1999 eram de R$

773.662.671,07 e os valores dados em caução chegavam a R$ 85.102.893,81, o

que ficaria acima dos 10% exigidos. Assim, se fosse mantido o desconto de 90%, a

diferença deveria ser coberta pelo caixa do governo.

O que ocorreu foi que as empresas se utilizaram do valor caucionado para

pagar o leilão, não entrando “dinheiro novo” para o Estado. O leilão seria aberto a

qualquer participante que tivesse interesse em comprar débitos das empresas, mas

114

foi feito de forma a que ninguém se interessasse, visto que, se houvesse outro

comprador além das próprias empresas, este teria de iniciar os pagamentos em 30

dias e receber o débito após o prazo de fruição da dívida da empresa, o que poderia

demorar, em média, 15 anos, com juros de 2,4% a.a.

O resultado do Programa foi a vinda de diversas empresas para Goiás.

Averiguando os relatórios do Fomentar, Paschoal (2001) verificou que, no segmento

agroindustrial, vieram 18 laticínios, nove usinas de açúcar e álcool, 11 curtumes, dez

frigoríficos, cinco indústrias alimentícias, seis indústrias processadoras de

oleaginosas e quatro de derivados de milho; nos outros segmentos industriais,

aportaram 12 metalúrgicas, seis cerâmicas, sete fábricas de bebidas, quatro de

cimento, 14 confecções, cinco farmacêuticas, seis de embalagens, três serralharias,

uma montadora de veículos e uma de tratores.

Certas indústrias apontadas como sendo como não pertencentes ao

segmento agroindustrial fazem parte da cadeia produtiva deste ramo, como algumas

de embalagens, metalúrgicas, serralharias e de tratores.

Apesar de ter sido um programa voltado para Goiás como um todo, houve

uma concentração de investimentos em áreas específicas, em especial o Mato

Grosso Goiano (Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis), com 59,6% dos

investimentos, e o Centro-Sul (Rio Verde, Itumbiara, Jataí e Catalão), com 35,6%. As

regiões mais pobres – Norte e Nordeste de Goiás – receberam apenas 4,8% dos

investimentos.

Este programa estadual, os incentivos federais e a mudança de plantas

agroindustriais beneficiaram as classes dominantes goianas, baseadas no latifúndio

e nas atividades agropecuárias. O exame do processo de industrialização em Goiás

nos dará pistas para esta afirmativa.

115

5.3 A Emergência do “Agronegocista”: a Agroindústria e a Agropecuária Goiana

Já fizemos referência ao fato de que os recursos públicos (de origem federal

ou de programas estaduais) atuaram fortemente no desenvolvimento da

agropecuária goiana. A inserção da agroindústria neste processo, na década de 80,

subordinou o processo produtivo agrícola em Goiás, na medida em passou a

determinar quais mercadorias deveriam ser produzidas. Esta dinâmica reforçou a

idéia de que algo novo estava acontecendo: o produtor rural – fazendeiro – passava,

então, a integrar outro processo de produção, ligado à agroindústria e à exportação,

e daí passava a se considerar um participante de algo maior – o agronegócio.

O processo de desenvolvimento capitalista brasileiro esteve, em parte,

determinado pela constituição do mercado interno nacional, conduzido pelo centro

dinâmico da economia – São Paulo, como anteriormente já mencionamos. A

economia de outras regiões era dependente da paulista; esta, por sua vez,

determinou uma divisão nacional do trabalho que resultou na configuração espacial

da produção. Isto até os anos 70, quando a política pública federal passou a priorizar

a descentralização espacial da produção.

Esta descentralização ocorreu de forma a manter algumas das características

da natureza da produção local no período da constituição do mercado nacional. Isto

denota a preocupação de não afetar as relações das classes dominantes nativas

com o projeto de desenvolvimento capitalista nacional. Estas, de sua parte,

procuraram se adequar a este projeto, sempre com o objetivo de manter sua

dominância local.

Apesar de todo o incremento na produção agrícola goiana – talvez por isto

mesmo –, não houve alteração significativa da partição do PIB estadual no nacional.

116

Se compararmos os anos de 1970 a 1985, esta participação passou de 1,7% para

1,8%, um crescimento medíocre. No entanto, temos de ressaltar que a estrutura

interna do PIB goiano se alterou em favor do setor secundário, que passou uma

participação de 13,2% para 19,1%.

O crescimento do setor secundário do PIB goiano foi sustentado pela

expansão da agroindústria, inicialmente sem sofisticação tecnológica. As

agroindústrias, em sua grande maioria, eram as que beneficiavam os produtos

agropecuários, que compunham o gênero da Indústria de Produtos Alimentares,

Bebidas e Fumo. Estas não possuíam grande incorporação de tecnologia,

empregando mão-de-obra intensamente.

Tabela 2011: Participação (%) do Pessoal Ocupado e Receita Total, por Gênero

da Indústria Goiana (1975, 1985, 1994)

1975 1985 1994

Gênero da Indústria

Pessoal Produção Pessoal Produção Pessoal Produção

Produtos Alimentares, Bebidas e Fumo

35,9 66,9 32,9 51,9 38,2 60,3

Transf. de Produtos Não-Metálicos

19,6 11,7 15,5 12,4 0,9 7,2

Metalurgia e Mecânica

10,1 3,6 8,5 7,3 6,4 4,7

Madeira e Mobiliário

8,0 2,2 9,5 1,9 6,1 2,3

Indústrias Extrativas

7,3 4,8 7,1 6,6 0,0 0,0

Editorial e Gráfica

5,5 2,0 3,5 1,1 5,0 2,2

Vestuário, Calçados e Artef. de Tecidos e Têxtil

3,9 1,4 11,4 6,2 17,0 5,3

Química, Prod. Farm. e Veterinário, Perf. Sabões e Velas

2,7 4,4 5,9 9,1 6,4 6,5

Material de Transporte

2,3 0,7 1,8 0,6 0,6 0,8

Borracha e Produtos de Mat. Plástica

1,8 0,9 1,1 0,8 2,9 2,1

Material Elétrico e de Comunicações

1,0 0,5 0,9 0,9 1,0 0,3

Papel e Papelão

0,9 0,6 0,5 0,4 1,0 0,6

Couros, Peles, Artef. p/ Viagem

0,6 0,3 0,5 0,8 3,8 2,2

Coque, Refino de Petróleo, Comb. Nucleares e Produção de

lcool

0 0 0 0 6,5 4,1

Montagem de Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias

0 0 0 0 2,5 0,8

Diversas

0,5 0,1 0,8 0,2 1,8 0,7

Fonte: Censos Econômicos (1980; 1985); Censo Cadastro – IBGE (1994).

Se observarmos a Tabela 20, podemos verificar que as indústrias do gênero

Produtos Alimentares, Bebidas e Fumo, que são as agroindústrias, são as que mais

117

empregam e as que têm maior faturamento, dentro do período mostrado, que é

relativamente longo.

Como o período mostrado vai de 1975 a 1994, alguns gêneros industriais

apresentam-se como não tendo nenhum faturamento ou empregado, o que se

justifica pelo fato de que, à época, não havia estas indústrias em Goiás. Por

exemplo, a indústria extrativa não apresentou em 1994 nenhum faturamento ou

empregado, tendo em vista a divisão territorial dos Estados de Goiás e Tocantins

(localizava-se neste último a maioria das indústrias extrativas).

Podemos, também, verificar que a participação das indústrias do gênero de

Transformação de Produtos Não-Metálicos sofreu uma redução muito forte desde os

Censos de 1975 e 1985, quando confrontados com o de 1994. A razão continua

sendo a divisão territorial e a incorporação de tecnologia ao processo produtivo de

extração destes produtos, que são largamente utilizados na agropecuária – basta

levarmos em conta sua participação no valor da produção industrial (7,2%) em

comparação com o pessoal utilizado (0,9%).

Um setor muito importante, gerador de empregos, é a indústria do Vestuário,

Calçados e Artefatos de Tecido e Têxtil, que em 1994 se apresentava com 17% do

pessoal empregado nas indústrias, embora com faturamento de 5,3% da produção.

Este setor reflete a forte urbanização goiana, com destaque para o vestuário, que

emprega milhares de pessoas na Capital.

Isto também pode ser observado em uma pesquisa realizada em 1999,

relativa ao período de 1990 a 1998. A Federação das Indústrias do Estado de Goiás

(Fieg) levantou as aberturas de empresas conforme o capital social, com base nos

arquivos da Junta Comercial de Goiás (Juceg). O levantamento foi feito por

subextratos de empresas, estabelecidos pelo volume de capital social, classificando-

118

se como microempresas as que tinham capital de até US$ 3.000, pequenas

empresas as que possuíam capital social até US$ 10.000, médias empresas as de

até US$ 40.000, e grandes empresas as que tivessem capital acima de US$ 40.000.

Os resultados foram os seguintes. Com relação ao total geral de aberturas por

capital social, o ramo da indústria de Alimentação e Bebidas foi o que mais

apareceu, com 30,86% do total geral, seguido pelo ramo de Têxtil e Vestuário (com

28,61%), Madeira e Mobiliário (8,99%), Metalurgia, Mecânica e Materiais Elétricos

(7,09%) e Minerais Não-Metálicos (6,91%). Os demais ramos somados perfaziam

um total de 17,54%.

Em todos os subextratos a abertura de empresas do ramo de Alimentação e

Bebidas sempre foi a mais freqüente, notadamente as de grande capital (32,6% do

total). A única exceção ocorreu no sub-segmento das microempresas, em que o

ramo Têxtil e Vestuário teve índices idênticos aos de Alimentação e Bebidas

(31,2%), denotando a força da agroindústria no segmento industrial.

Pelos dados que observamos na Tabela 20, também podemos notar que as

indústrias que vieram para Goiás estimularam um desenvolvimento bastante

acentuado no ramo agroindustrial.

Este fato não ocorreu somente na década de 90. As pesquisadoras Castro e

Fonseca (1995), do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea),

mostraram que, durante a década de 80, houve uma consolidação do complexo

grãos-carnes, induzindo uma nova orientação para a produção agropecuária. Este

desenvolvimento agroindustrial pode ser dividido em três fases: a primeira, nos anos

70, em que se deu a adaptação técnica da soja ao cerrado, com atividades de

beneficiamento de grãos em Goiás; numa segunda fase ocorreu a expansão da soja

e do milho em áreas de alta produtividade do Centro-Oeste, porém com deficiências

119

de infra-estrutura; e uma terceira fase, após a metade dos anos 80, em que ocorreu

o deslocamento de grandes conglomerados agroindustriais para a região, período

em que houve transferências de fábricas de beneficiamento de grãos e atividades

relacionadas à integração na criação e abate de pequenos animais.

Se quisermos caracterizar um período como aquele em que surgiu o conceito

de agronegócio em Goiás, podemos apontar a última fase descrita pelas

pesquisadoras, em que há uma alocação de grandes unidades agroindustriais que

induzem uma transformação na agropecuária goiana, especialmente na agricultura,

com especialização em culturas demandadas por este tipo de indústria – milho, soja

e algodão são as principais.

As transformações ocorridas podem ser facilmente verificadas nos

indicadores de desempenho da agricultura. A produção da soja passou de 455.794

toneladas em 1980 para 2.051.768 em 1989, com um rendimento médio no período

de 1.789 kg/ha, enquanto a média brasileira foi de 1.706 kg/ha. A do milho teve um

crescimento acentuado, passando de 1,8 milhão de toneladas em 1980 para 3,6

milhões em 1989. O seu rendimento também foi crescente na década, ficando em

média em 2.438 kg/ha no período 1980/89 (no Brasil como um todo este rendimento

foi de 1.830 kg/ha). As culturas de algodão e feijão tiveram produção bem mais

baixa, se comparadas com as da soja, do milho e do arroz.

O proprietário rural, nesta fase, deixou de ser um fazendeiro e passou a ser

um “agronegocista”, integrado ao CAI. A cadeia produtiva passou a ditar o que e a

forma como plantar e a remunerar melhor aqueles com maior fidelidade de entrega

do produto.

Castro e Fonseca (1995) mostram, também, a importância da agroindústria

alimentícia em Goiás, destacando as empresas de capital estrangeiro. Em 1985,

120

atuavam no Estado duas empresas estrangeiras e seis de capital nacional. Já em

1991, houve uma ampliação no número de empresas nacionais e estrangeiras: as

primeiras passaram a ser 13 e as estrangeiras, oito.

O relevante a destacar é que as empresas estrangeiras localizam-se nos

setores mais importantes da agroindústria goiana, compreendendo o principal

complexo de grãos e carne. A evidência do avanço deste complexo sobre os ramos

tradicionais da agroindústria goiana pode ser medida pela participação de um e de

outro sobre o recolhimento do ICMS. O complexo de grãos e de carne arrecadou

69,56% do ICMS goiano em 1985, chegando a 84,57% em 1991.

Na década de 90, como já aludimos (no tocante à arrecadação de ICMS do

complexo grãos-carne), houve uma definição clara da mudança de estilos de

desenvolvimento, sobretudo no aspecto de abertura comercial e na busca dos

Estados e municípios por investimentos privados, o que ficou bastante conhecido

como “guerra fiscal”. Goiás foi um dos Estados mais agressivos no uso de

instrumentos fiscais para proceder à atração de investimentos. Mesmo assim, não

ocorreu uma mudança no perfil industrial, que continuou baseado nas

agroindústrias, conforme já mostramos.

Importa salientar que as classes dominantes em Goiás mudaram, mas não

mudaram: passaram de fazendeiros a “agronegocistas”. Na década de 80, era de

esperar que o crescimento da renda do setor industrial no PIB goiano fosse afetar a

dominância do setor primário, o que não ocorreu, visto que este campo, apesar de

perder importantes fontes de financiamento estatal, passou a se integrar às

agroindústrias que as financiaram, em troca da especialização de sua produção.

Se buscarmos agora analisar um período mais recente, de 1985 adiante,

podemos identificar duas fases da política econômica que afetaram profundamente o

121

desenvolvimento capitalista goiano. A primeira foi de 1985 a 1989, momento em que

se esgotaram as condições de financiamento público, particularmente nos âmbitos

federal e estadual. Na segunda, de 1990 à frente, houve uma modificação de

natureza da política pública, com uma alteração na abrangência das políticas

setoriais e sua subordinação radical às políticas macroeconômicas. Neste período,

foi adotado com maior clareza o ideário neoliberal. A política econômica federal

passou a ter o sentido da regulação agregada, quando muito cumprindo funções

ocasionais de compensação.

Em que pesem as diferenças entre as duas fases, para Goiás o que

importava é que havia uma clara diminuição dos recursos públicos para o

financiamento das atividades primárias, havendo necessidade de encontrar novas

fontes. O que levou a uma especialização ainda maior deste setor.

5.4 A Especialização da Agricultura

Uma das características da economia goiana é que o setor primário tem,

comparativamente aos níveis nacionais, um peso maior sobre a renda interna. Se

analisarmos o período que vai de 1985 a 1997, veremos que, nos momentos mais

instáveis (como os de 1986/87 e de 1989/90), o setor esteve regionalmente muito

mais sujeito a flutuações do que o conjunto do setor brasileiro.

Isto se deve aos impactos das políticas macroeconômicas, que alternavam

momentos de estímulo ao investimento voltado para as exportações (por meio de

subsídios)

com períodos de contenção de gastos. O gráfico abaixo ilustra bem a

situação do setor primário goiano comparado com o nacional.

Por exemplo, em 1986, com o Plano Cruzado, o Brasil bateu recorde de produção agrícola.

122

Gráfico 2:

Taxas anuais de variação (%) da Agropecuária - Brasil e Goiás

-20

-15

-10

-5

1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997

BRASIL GOIÁS

Fonte: IBGE.

O setor primário goiano, como podemos observar, foi afetado de maneira

significativa. As taxas de variação do PIB setorial passaram a ter menos flutuações a

partir de 1993, mantendo níveis superiores aos do Brasil como um todo, o que

mostra que a abertura comercial foi importante para o ramo.

Agora, ao analisarmos que a agroindústria se dedica a industrializar e

exportar os produtos agropecuários, a produção dos principais produtos agrícolas,

na década de 90, revelou que os de melhor desempenho foram aqueles de

demanda de exportação e industrializáveis. Assim, a soja, que é um produto

exportável e agroindustrializável, foi beneficiada por pesquisas que a adaptaram e

aumentaram sua produtividade ao cerrado (Tabela 21), além do grande aumento

conseguido pelo Estado da área do cultivo (41,4%) no período, o que fez, em

conseqüência, aumentar sua participação na produção total brasileira.

123

Um dos motivos deste aumento foi o beneficio que a produção da soja

recebeu da abertura comercial; somente a soja in natura ou seus derivados foram

responsáveis, em média, por 46,8% das exportações totais de Goiás nos anos de

1998/99. No ano de 1998, a soja representou 15,9% da participação do PIB do setor

primário goiano, enquanto a agricultura como um todo representou 58,6% do setor

no mesmo ano.

Tabela 21: Evolução da área e da produção das principais culturas

selecionadas – Goiás (1990-98)

Produtos Período 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998

Área (ha)

972.430 797.740 822.860 982.023 1.110.543 1.121.399 913.633 1.016.388 1.375.466

Prod. (t)

1.258.440 1.661.260 1.797.670 2.001.872 2.309.979 2.146.700 2.017.703 2.451.163 3.393.240

Soja

GO/BR

6,33 11,12 9,37 8,82 9,27 8,33 8,07 9,27 10,19

Área (ha)

296.070 328.411 415.358 304.510 300.336 263.095 189.703 136.042 126.224

Prod. (t)

307.770 524.599 586.662 384.142 470.084 419.913 302.788 223.164 198.958

Arroz de

sequeiro

GO/BR )

4,15 5,55 5,88 3,79 4,48 3,74 3,11 2,4 2,47

Área (ha)

873.650 881.090 799.610 726.694 913.394 875.313 924.794 746.620 456.417

Prod. (t)

1.848.350 2.886.410 2.777.250 2.546.945 3.175.536 3.418.554 3.665.886 3.056.711 1.866.625

Milho

GO/BR

8,68 12,16 9,06 8,47 9,77 9,38 11,61 10 7,49

Área (ha)

180.770 177.281 147.754 143.262 152.113 133.278 53.995 16.473 18.564

Prod. (t)

125.200 121.532 118.441 125.218 144.635 131.610 45.173 27.104 30.328

Feijão

GO/BR

5,59 4,42 4,17 5,05 4,44 4,59 1,67 1,93 3

Área (ha)

35.459 42.940 53.772 38.172 53.773 69.437 69.533 83.234 186.121

Prod. (t) 59.760 83.650 83.710 94.560 101368 156.761 157.031 189.744 258.912

Algodão

GO/BR 3,37 4,11 4,53 8,39 7,51 10,41 10,9 22,82 21,01

Fonte: Anuário Estatístico do Brasil (1995); Emater-GO (1998).

A cultura do milho é importante para a economia goiana pela sua participação

no sistema de renovação de pastagens. A produção deste produto foi aumentada a

partir do desenvolvimento de pesquisas que elevaram, de forma substancial, a sua

produtividade. Nos anos 90 e, principalmente, a partir de 1994, a abertura comercial

estimulou avanços na produtividade (Tabela 21). No final dos anos 90, o milho era o

segundo produto mais importante para o Estado de Goiás, representando 9,58% da

participação da agricultura no PIB do setor primário estadual.

124

As oscilações da área utilizada para o cultivo do milho devem-se ao melhor

preço apresentado pela soja e à exigência da agroindústria moageira, que necessita

de volumes cada vez maiores deste último grão. Não obstante, seu cultivo ganhou

muito mais produtividade e é uma opção muito interessante para a “safrinha”

Podemos notar que a área plantada com feijão e arroz tem sido

substancialmente diminuída. Seus preços são mais baixos que os da soja e do milho

e as agroindústrias não “financiam” a safra destas culturas, o que acaba por

inviabilizar seu plantio.

Bastante especial é o caso do algodão: trata-se de um produto destinado à

indústria e também exportado in natura, motivo pelo qual sua produção tem

aumentado muito. A participação de Goiás na produção nacional aumentou

vertiginosamente nos últimos anos da série – um pouco, a bem da verdade, devido

ao fato de que as safras do Nordeste foram prejudicadas pela seca e também em

razão da adaptação de novas espécies (com produtividade mais alta) no cerrado.

Em síntese, a agroindústria foi muito importante por implantar uma nova

forma de produção: foi a responsável, pelo menos em grande parte, pelo que se

convencionou chamar de agronegócio. Esta denominação, na verdade, constitui-se

em um eufemismo. A produção agropecuária goiana tornou-se mais seletiva, mas na

década de 30 e 40 ela também o era. Desta forma, o que realmente mudou foi a

tecnificação, que aumentou a produtividade e trouxe mudanças nas relações sociais

de produção.

A assim chamada safrinha ocorre quando se realizam duas safras no mesmo ano. Utilizam-se,

necessariamente, sementes de menor ciclo. Quando o produtor necessita fazer rotação de cultura isto

é, após o plantio de uma leguminosa, como a soja, deve-se plantar uma espécie não-leguminosa, a

preferência quase sempre recai sobre o milho. Há, contudo, muitos produtores que, em função do alto

preço da soja, utilizam sementes de ciclo menor desta leguminosa, mesmo que o risco de doenças,

neste caso, aumente.

125

À integração do proprietário rural – que antes se denominava de fazendeiro –

à cadeia produtiva da agroindústria (ou, como alguns autores chamam, aos CAIs,

que englobam um conjunto de atividades que concorrem para a elaboração de

produtos agroindustriais), a isto, ao final da década de 80, denominou-se

agronegócio, com o que se objetivava dar a entender que era uma atividade

“moderna”, “dinâmica”.

Pelo que se apresentou, as agroindústrias são o gênero mais importante das

atividades industriais goianas. Sua dinâmica afeta a forma de produção

agropecuária, induzindo uma especialização em produtos por elas transformados. O

setor primário goiano foi afetado, principalmente, pelo fato de que sua atividade era

altamente dependente de recursos públicos, ficando muito suscetível às políticas

econômicas. No entanto, quando se estabilizou a economia e a fonte de

financiamento passou a se dar no interior do CAI, o setor cresceu a taxas superiores

às do país.

A produção agrícola reflete esta nova forma de produção. Os produtos

tradicionais – arroz e feijão –, destinados ao mercado interno, perderam espaço para

outros, destinados à exportação – soja, milho e algodão. As agroindústrias que

beneficiam e comercializam estes produtos são as mais arrecadam ICMS e as que

mais empregam em Goiás, denotando sua pujança na economia.

Não obstante, a renda e a estrutura fundiária continuaram concentradas. A

análise destes dados poderá nos dar pistas sobre a classe dominante, se esta

“perdeu” parte de sua dinâmica ou se aumentou sua participação na renda estadual.

Vejamos.

126

5.5 Evolução da Renda e a Distribuição Fundiária

Em um sistema capitalista, uma classe dominante não necessita,

obrigatoriamente, exercer cargos públicos: basta que o sistema político satisfaça

seus interesses, prioritariamente, à frente das demais classes. Uma importantíssima

relação da classe dominante com o sistema político se dá no âmbito da política

econômica, isto é, através da consideração de critérios políticos de alocação de

recursos públicos ou de sistemas de valores que contemplem suas necessidades em

primeiro lugar.

Assim, como vimos, Goiás teve uma forte alocação de recursos públicos e de

políticas estaduais que fizeram que o setor primário sofresse uma mudança

profunda, em termos de produção e de produtividade, e conseqüentemente uma

mudança nas relações sociais de produção. O domínio do processo político coube a

dois grupos que se revezaram no poder durante décadas. Entretanto, estes

representavam os interesses do latifúndio. A base de sustentação política de ambos

eram as relações sociais no campo.

O domínio relativo do poder estadual manteve os privilégios do setor ao longo

do período ditatorial-militar. Mesmo quando houve a redemocratização, quem

assumiu o comando político não foi algum representante de outra classe social, mas

a facção que havia sido destituída pela ditadura militar. Por meio da análise do PIB

estadual, podemos verificar qual setor da economia mais vem se beneficiando desde

então.

O Brasil enfrentou momentos difíceis ao longo da década de 80 e início dos

anos 90 – e o comportamento do PIB nacional e goiano reflete esta instabilidade. A

necessidade de geração de superávits na balança de transações correntes fez que

127

as políticas macroeconômicas implementadas se subordinassem à necessidade de

geração de divisas em volume compatível com o pagamento dos juros da dívida

externa. Sendo o País um tradicional exportador de produtos primários, houve um

incentivo maior para que fossem produzidos produtos agroexportáveis, o que foi

favorável para o Estado de Goiás, considerando-se sua natureza geográfica e

inserção no mercado interno.

Quando comparamos tendencialmente as taxas de variação anual, elas

seguem uma trajetória ditada pelo PIB brasileiro, diferindo apenas no

comportamento setorial, em que se dá uma maior volatilidade, visto que a

composição setorial dos PIBs é diferente.

Gráfico 3: Taxas de Variação do PIB Brasil e Goiás (1986 a 1997)

Fonte: IBGE.

Conforme podemos verificar pelas taxas de variação do PIB nacional e

goiano, o grau de flutuação do PIB estadual é mais intenso do que o do país. A

razão deste movimento é que a economia goiana se ressente mais fortemente nos

períodos mais instáveis da economia nacional, devido às suas peculiaridades, sendo

mais suscetível aos recursos públicos e à exportação de seus produtos. Assim

128

sendo, quando o País tem uma tendência de queda em seu PIB, a diminuição em

Goiás é imediatamente maior, assim como o resultado na recuperação.

Tabela 22: Participação (%) do PIB por setor– Brasil/Goiás (1985-96)

Agropecuária Indústria Serviços

Anos

Brasil Goiás Brasil Goiás Brasil Goiás

1985 10.20 22,9 40,2 17,7 49,5 59,4

1986 10,4 25,5 42 19,8 47,7 54,7

1987 8,7 28,7 39,8 19,4 51,5 51,9

1988 8,8 30,2 37,9 16,1 53,3 53,7

1989 6,9 18,2 34,5 12,9 58,6 68,9

1990 9,1 22,3 34,3 15,8 56,7 61,9

1991 7,8 22,3 36,2 15,8 68,9 61,9

1992 7,7 18,2 38,7 10,2 77,5 71,6

1993 7,6 18,4 41,6 11,2 81,8 70,4

1994 9,8 27,6 40 10 64,2 62,4

1995 9 28,2 36,7 12 60,7 59,8

1996 8 27,5 35,5 12,6 61,3 59,9

Fonte: IBGE; Seplan-GO.

Há diferenças importantes nas composições internas dos PIBs de Goiás e do

Brasil como um todo. Em Goiás, a participação do setor primário é bem superior à da

economia nacional. Por esta razão, há grande flutuação nas taxas de variação anual

do setor primário, com implicações para o comportamento do restante da economia,

fortemente dependente deste setor.

Como podemos observar, na Tabela 22, o setor primário goiano é muito mais

representativo para a renda interna de Goiás que o mesmo setor em âmbito

nacional: representou, em 1996, 27,5% da renda, enquanto para o País este

percentual alcançou apenas 8%. Por si só este dado mostra o quanto a classe que

representa o setor primário aufere renda do restante da economia goiana.

Por outro lado, ao comparamos o comportamento cíclico da indústria goiana

com a brasileira, verificamos que é bastante diferente, mostrando que a atividade

industrial no Estado de Goiás é aderente à agropecuária.

129

Com efeito, o setor secundário goiano é muito menor que o brasileiro, a renda

se fixa mais no setor primário e, em média, a indústria participou com 12,8% em

Goiás, e no Brasil com 33,1%, no período analisado.

O setor de serviços mostrou uma variação muito forte, com aumento de sua

participação na renda, se tomarmos os números médios. Isto se deveu, em grande

parte, à intensificação do processo de urbanização, que em 1980 era de 62,2% e

aumentou para 76,5% no ano de 1991.

Além deste dado, e também para corroborá-lo, podemos apresentar os

índices sobre a população economicamente ativa (PEA) de Goiás coligidos por Silva,

que mostrou que em

1970, 60,4% da PEA se encontrava na agricultura, enquanto as

atividades industriais absorviam 8,9% e os serviços 30,7%. Em

1980, em conseqüência dos processos de modernização da

agrícola, de crescimento populacional e de urbanização

acelerada, a proporção da PEA no setor primário havia se

reduzido para 39,2% e nos setores secundário e terciário havia

aumentado para 16,5% e 45,3%, respectivamente. Durante a

década de 80, manteve-se a tendência decrescente da PEA no

setor primário, atingindo, em 1990, 25,4% (...). Em 1990,

enquanto a proporção da PEA na indústria apresentava

modesto crescimento (17,3%), a do setor de serviços já

alcançava o patamar de 57,3% (2002, p. 108).

Devemos, também, utilizar outros indicadores que possam nos auxiliar na

apreensão dos determinantes do desenvolvimento capitalista goiano. Há uma

relação implícita nas taxas de expansão dos PIBs e o aumento dos postos de

trabalho, relação que depende, dentre outros aspectos, da natureza da atividade

econômica geradora da renda. Por outro lado, a expansão dos postos de trabalho é

um dos principais determinantes dos fluxos migratórios.

Fizemos um levantamento da população residente em Goiás, no período de

1985 a 1998, e verificamos que houve um intenso fluxo migratório no Estado.

130

Conforme já indicamos anteriormente, a década de 90 foi marcada por uma

mudança no estilo de desenvolvimento. O aumento populacional ocorrido em Goiás

deve-se a esta mudança, fenômeno dado pela variação anual de crescimento da

população do Estado de Goiás, superior às taxas para o Brasil.

Em toda a série analisada – 1985 a 1998 –, as taxas de variação anual do

Estado são superiores às nacionais. Os padrões de redistribuição espacial da

população mostram que processos de concentração e desconcentração de

populações obedecem às especializações econômicas, o que ocorreu em Goiás.

O Estado de Goiás teve um crescimento de 2,28% a.a. no período de 1985 a

1998, e o Brasil, de 1,58%. Nos anos 90, esse crescimento foi de 2,40% para Goiás

e 1,43% para o Brasil, o que demonstra que houve uma maior diferença no

crescimento goiano nessa década. A população estadual teve um acréscimo de

17,15% na década, enquanto a população brasileira cresceu 10,93%.

Além de observarmos o crescimento da população, procuramos um indicador

que pudesse aferir onde se situavam os postos de trabalho. Analisando os dados da

participação do empregados por setor de atividades constantes no Rais/Caged,

pudemos notar que a participação de empregados com carteira assinada na

agropecuária é muito menor que nos outros setores, indústria e serviços; entretanto,

pode-se observar que, a partir de 1994, período do Plano Real, ocorreu uma

expansão significativa nessa participação referente ao setor primário.

Em 1990, a participação da agropecuária no emprego formal era 1,61% para

o Brasil e de 1,74% para Goiás; antes da implementação do Plano Real, em 1993, a

participação era, respectivamente, de 2,18% e 2,16%. No final da série, em 1997,

ocorreu um aumento maior na participação do setor agropecuário do Estado de

Goiás em comparação com o Brasil: 5,83% (e 4,14% em níveis nacionais).

131

As participações no emprego nos setores da indústria e dos serviços para o

ano de 1997 foram as seguintes: na indústria, no Brasil como um todo, 26,15%, em

Goiás, 26,56%; nos serviços, a participação em nível nacional foi de 69,58% e de

62,51% em Goiás. Analisando a série histórica por completo, não encontramos

grandes desvios em relação a essas participações.

A grande diferenciação que verificamos nos empregados com carteira

assinada refere-se, justamente, ao grande crescimento do setor agropecuário em

Goiás, após a implantação do Plano Real. Essa constatação fica evidente quando

observamos que a participação do setor primário no PIB estadual cresceu ao longo

da década, tendo passado de 22,3% em 1990 para 27,5% em 1996 (Tabela 22).

Em síntese, apesar de ter havido mudanças no estilo de desenvolvimento

brasileiro, estas parecem não afetar o setor que mais aufere renda em Goiás, o rural

– ao contrário, aumentam sua participação na renda.

A saída de cena do regime militar e a redemocratização não afetaram esta

classe dominante. Poderíamos esperar um crescimento maior da renda industrial,

visto que este setor se expandiu no Estado, entrementes, a forma interligada do

setor com a agropecuária fez que esta se tornasse mais especializada, concentrada

em poucos produtos, atuando em áreas cada vez maiores, fazendo com que sua

renda aumentasse em função do aumento de áreas destinadas à produção. Ainda

mais: com a abertura comercial, os produtos agroexportáveis foram enormemente

beneficiados e as agroindústrias passaram a ser intermediárias nesta transação.

Como já fizemos referência, não houve necessidade de mudanças radicais no

processo político. As fontes de financiamento do setor rural mudaram, e também

com as mudanças nas relações sociais de produção, mudou o perfil dos

proprietários de terra. Muitos passaram de fazendeiros a agronegocistas.

132

Outro ponto importante para efeito de nossa análise é que, devido à

particularidade do comportamento da renda em Goiás ser bastante diferente da

nacional, especialmente no que se refere ao setor primário, devemos atentar para a

distribuição fundiária no Estado.

Se caracterizada como concentrada, a distribuição fundiária poderá nos dar

pistas de que a renda goiana, realmente, fica nas mãos de poucos e, também, sobre

se se concentra em determinada fração de classe, que poderíamos supor ser

componente do bloco no poder.

Tabela 23: Distribuição Fundiária em Goiás (1980-96)

Nº de propriedades Área

Extratos

1980 1996 1980 1996

Até 10 ha

11,3 8,9 0,2 0,2

10 a 100 ha

43,1 51,2 6,5 9,7

100 a 500 ha

33,4 29,6 24,7 28,5

500 a 1.000 ha

6,4 6,1 14,8 18,2

mais de 1.000 ha

5,7 4,2 53,8 43,4

Fonte: Censos Agrícolas (1985; 1996); Seplan-GO.

Pelos dados apresentados na tabela 23, o número de propriedades com área

de até 100 hectares é expressivo; em Goiás, roças deste tamanho são consideradas

minifúndios. De 1980 a 1996 este número aumentou, passando de 54,4% para

60,1%. Cresceu, também, sua área, de 6,7% para 9,9% da área total dos imóveis

rurais em Goiás.

De antemão, devemos ter cuidado em nossa avaliação. A Constituição de

1988 dividiu o Estado de Goiás, criando o Estado do Tocantins, o que pode afetar a

análise, em parte, devido às particularidades de cada Estado. Não obstante,

considerando haver uma homogeneidade na distribuição fundiária dos dois Estados,

verificamos que o número de propriedades médias – as que possuem área de 100 a

133

500 hectares – diminuiu, de forma que sua participação na área total cresceu de

24,7% para 28,5%. Estes números sugerem que estas propriedades aumentaram de

tamanho, aproximando-se do limite superior de seus estratos – 500 hectares.

Agora, ao observarmos o comportamento das propriedades maiores,

abarcando os latifúndios, podemos verificar que houve uma pequena diminuição no

número de propriedades com áreas de 500 até 1.000 hectares (de 6,4% para 6,1%),

com um aumento substancial na área destes estabelecimentos (de 14,8% para

18,2% da área total). Houve, por conseguinte, anexação de áreas nesta faixa. Neste

estrato se encontra a maioria dos “agronegocistas”, como veremos mais adiante.

No grupo superior, de propriedades com mais de 1.000 hectares, houve

redução tanto no número de estabelecimentos quanto na área ocupada por estes; a

retração na área foi maior, passando de 53,8% para 43,4%.

A diminuição da área ocupada pelo extrato superior e o aumento das áreas

ocupadas pelos segmentos imediatamente inferiores mostram que esta área foi

ocupada pelos mesmos agentes e não sofreu nenhum tipo de reforma agrária.

De qualquer forma, existe uma concentração fundiária muito exacerbada em

Goiás, onde 89,7% dos estabelecimentos rurais com área de até 500 hectares, em

1996, possuíam somente 38,4% da área total, enquanto 10,2% dos

estabelecimentos com áreas superiores detinham 61,6% da área total.

O fato de termos colocado os “agronegocistas” nesta faixa se deve à pesquisa

empreendida por Ferguson e Fernandes Filho (2003), segundo os quais, entre as

áreas ocupadas com lavouras, principalmente soja e milho, estas se concentravam

em propriedades com áreas acima de 500 hectares.

Tentando resolver o problema metodológico advindo da divisão territorial de

Goiás, escolhemos uma microrregião que recebeu intensa influência política e

134

econômica desde a década de 30, como já referimos em capítulos anteriores, para

melhor exemplificar a concentração fundiária ocorrida em Goiás: o Sudoeste goiano.

A partir do Censo de 1985, colhemos os dados do ano de 1980 referentes a esta

microrregião, que na época não existia na forma como é hoje. As microrregiões eram

diferentes e compostas por outros municípios, então, buscamos os dados de cada

um deles e “montamos” a região Sudoeste de Goiás de 1980 com os índices.

Os dados mostrados pela comparação da distribuição fundiária do Sudoeste

de Goiás de 1980 a 1996 realmente comprovam a expansão do número de

estabelecimentos com áreas de 500 a 1.000 hectares. O número de propriedades

passou de 12,2% do total para 13,3%, entrementes, a área destas propriedades

cresceu significativamente, de 14,4% do total para 20,9%.

Tabela 24: Distribuição Fundiária – Sudoeste de Goiás (1980-96)

Nº de propriedades Área

Extratos

1980 1996 1980 1996

Até 10 ha

7,8 3,4 0,1 0,04

De 10 a 100 ha

32,3 33 2,5 3,7

100 a 500 ha

34,4 40,2 14,6 22,3

500 a 1000 ha

12,2 13,3 14,4 20,9

mais de 1000 ha

13,3 9,9 68,4 53,1

Fonte: Censos Agrícolas (1985; 1996); Seplan-GO.

Outro extrato que apresentou uma evolução significativa foi o de 100 a 500

hectares. Aí, o número de estabelecimentos aumentou em uma proporção grande e

a área ocupada por eles cresceu vigorosamente, passando de 14,6% para 22,3% do

total.

Este aumento teve que ver com as transformações nas relações sociais de

produção na agricultura goiana, com o desaparecimento dos parceiros e sua

substituição pelos arrendatários.

135

A unidade de produção baseada no arrendamento pouco tem a

ver com o modelo tradicional de parceria, onde a tônica era

dada pela plantação de parcelas cedidas pelo proprietário aos

agricultores sem terra, para o cultivo de suprimentos

destinados à alimentação de sua família e produção de um

pequeno excedente destinado ao comércio local. A forma de

pagamento na parceria era, quase sempre, em espécie. No

arrendamento os capitalistas investem em tecnologia moderna,

geram excedentes para os mercados e a forma de pagamento

básica é em dinheiro. (FERGUSON; FERNANDES FILHO,

2003, p. 114)

Chama a atenção, não obstante, a diminuição vertiginosa de minifúndios com

áreas de até 10 hectares: em 1980, 7,8% dos estabelecimentos rurais eram

minifúndios com até 10 hectares, que compreendiam 0,1% da área total, o que é

insignificante; porém, em 1996, tanto o número minifúndios diminuiu (3,4%) quanto a

área: esta passou de 0,1% para 0,04% da área total.

Sinteticamente, podemos mostrar que tanto os dados de Goiás quanto os do

Sudoeste em 1980, quando comparados ao ano de 1996, apresentam-se com as

mesmas características, ou seja, a concentração fundiária permaneceu a mesma.

Em resumo, quando o regime militar deixou o poder, houve em Goiás o

retorno do grupo conservador que havia sido desalojado pelo golpe de 64. Durante a

ditadura militar, preponderou o grupo conservador oriundo da oligarquia dominante

existente antes da Revolução de 30. Recordemos que, antes deste ano, a oligarquia

dominante em Goiás era a família Caiado, sendo, posteriormente, substituída pela

oligarquia de Pedro Ludovico até o golpe de 64. Não há razão, e os dados

comprovam esta tese, para duvidar de que estes políticos que retornaram,

defenderam os interesses da classe dominante nativa.

Se observarmos os deputados estaduais, federais e senadores eleitos depois

do período da ditadura militar, vamos encontrar a grande maioria deles ligada ou

pertencente à classe dominante. Poucos são os representantes de outras classes,

136

como Aldo Arantes e outros surgidos mais recentemente, com o crescimento de

partidos mais à esquerda na Capital e em Anápolis.

A política goiana voltou a se concentrar entre dois grupos conservadores,

historicamente rivais. No bojo destas disputas, o PMDB, tendo Íris Rezende como

principal líder, ocupou o governo estadual por 16 anos e elegeu a maioria de

deputados e todos os senadores durante este período. A substituição do PMDB no

governo estadual aconteceu por intermédio de uma união de grupos conservadores,

como vimos.

A relação de dependência da classe dominante goiana com os setores

dominantes do capital, nacional ou estrangeiro, não se constitui em uma simples

relação de forças que permite a exploração de um sobre o outro, mas em um

processo complexo de relações: cada parte procura, na medida do possível, explorar

e se deixar explorar. Não é uma soma cujo resultado seja zero.

Para entendermos este processo, começamos pela dependência da classe

dominante goiana de recursos públicos diretos para financiamento de suas

atividades. O Estado brasileiro financia com subsídios a atividade, em troca de sua

especialização em produtos exportáveis, necessários para equilibrar seu balanço de

pagamentos.

Quando escasseiam os recursos diretos, buscam-se novamente no Estado

outros instrumentos, mesmo sem subsídios, para o financiamento das atividades

agropecuárias, e neste ponto a relação já é bastante dinâmica. O Estado precisa

exportar, mas é engessado pelo FMI, que estabelece rigor com os gastos públicos.

Resta, então, utilizar-se de benefícios fiscais estaduais e estabelecer uma

vinculação com outros setores da economia: as agroindústrias que, indiretamente,

137

passam a financiar o setor, logicamente sob condições específicas, alterando a

pauta produtiva de acordo com seus interesses.

Mesmo com o desenvolvimento agroindustrial, e talvez por esta razão, a

classe dominante goiana, a agropecuária, continua sendo a que mais extrai renda

em proporção aos outros setores que compõem o PIB goiano.

Por fim, a distribuição fundiária goiana se altera não em função do minifúndio,

mas em estratos ligados a produtos agroexportáveis e industrializáveis. O número de

propriedades de 100 a 1.000 hectares diminuiu, concomitantemente a um forte

aumento no tamanho destas áreas e um crescimento impressionante na produção.

138

CONSIDERAÇÕES FINAIS

139

O desenvolvimento capitalista em Goiás foi moldado a partir de uma

configuração estabelecida pelo mesmo processo ocorrido em todo o país. Isto

significa dizer que a conformação social goiana foi resultado de um espraiamento

maior, que condicionou e determinou o nível do desenvolvimento e das

transformações.

Este processo não foi, porém, uma simples reprodução do que ocorreu no

país. Existiram em Goiás fatores condicionantes específicos que promoveram ou

retardaram as mudanças na ordem socioeconômica.

A dinâmica da acumulação capitalista goiana esteve atrelada às suas

peculiaridades temporais, espaciais e institucionais que, por sua vez, estiveram

condicionadas às relações de produção locais, ao regime de apropriação fundiária, à

natureza da produção, aos seus recursos naturais, à localização de seu território e à

própria ocupação demográfica.

Como pudemos ver, o desenvolvimento capitalista é um processo que

depende de vários fatores determinantes, com objetivos comuns e, ao mesmo

tempo, conflitantes – principalmente em se tratando de uma região (no caso, Goiás)

inserida em um processo maior, que é a dinâmica deste processo no país.

Durante o século XX, o Brasil passou por profundas transformações em sua

transição ao capitalismo. Mudaram, ao longo do século, o padrão produtivo e as

relações sociais de produção e forjaram-se novas classes sociais, através da

implantação de “modelos” de desenvolvimento, de revoluções e até mesmo de uma

ditadura militar.

Antes da Revolução de 30, na República Velha – período caracterizado de

forma inconteste como de predomínio das elites agrárias nos estados,

140

hegemonizados pela burguesia mercantil-bancária, especialmente a grande

burguesia cafeeira, no interior do bloco no poder.

Em Goiás, neste período, a oligarquia dirigente era comandada pela família

Caiado. Passou a ser contestada por outra fração de classe que emergiu na região

sulina do Estado. Esta fração havia estabelecido relações comerciais com o

Triângulo Mineiro, mudando sua pauta produtiva no sentido da agricultura, enquanto

no restante do Estado prevalecia a pecuária.

Desta forma, esta nova fração de classe no seio do bloco no poder goiano

surgiu em decorrência da própria expansão do capitalismo nacional. A região sulina

goiana, pela sua posição estratégica (próxima ao centro dinâmico da economia

brasileira – São Paulo, via Triângulo Mineiro), estabeleceu relações comerciais que

alteraram sua pauta produtiva, passando a ter uma receita cada vez maior, em

comparação com a advinda do tipo de produção efetuado pelo restante da classe

dominante.

O conflito se estabeleceu porque a nova fração de classe passou a ter um

perfil econômico mais consistente que o grupo preponderante, porém, não tinha uma

representação política à altura de sua importância econômica.

A Revolução de 30 “resolveu” o conflito entre as frações de classe do bloco

no poder goiano. Mesmo derrotada pelas armas, a facção que tinha como base a

região sulina do Estado, representada por Pedro Ludovico, foi alçada ao poder por

Getúlio Vargas e esta nova oligarquia governaria Goiás até o golpe de 64.

Durante este lapso de tempo, da Revolução de 30 até 1964, o país passou

por um período ditatorial, comandado por Getúlio Vargas, que começou a implantar

políticas desenvolvimentistas, de substituição de importações e outras ainda, por

outro período muito importante, que foi o governo de Juscelino Kubitschek, que

141

construiu Brasília e continuou o processo de industrialização dependente nacional.

Estas duas fases do desenvolvimento do país causaram forte impacto na economia

goiana.

Voltando nossa análise a Goiás, após a Revolução de 30, uma das primeiras

medidas do novo governador – Pedro Ludovico – foi a construção de uma nova

Capital para o Estado, Goiânia, em uma estratégia de consolidação de poder.

Também passou a beneficiar a sua região com abertura de rodovias, o que

aumentou a valorização das terras.

As políticas desenvolvimentistas de Vargas, como a “Marcha para o Oeste” e

a criação de colônias agrícolas, trouxeram mudanças socioeconômicas importantes

para Goiás. Houve um forte crescimento populacional: em face da vinda de colonos,

a população goiana aumentou, passando de 826.414 habitantes em 1940 para

1.212.821 em 1950. A agricultura, voltada para o mercado interno, cresceu

significativamente: a área cultivada em 1940 era de 352.667 hectares e chegou a

555.847 em 1950.

Já na década de 50, quando Juscelino Kubitschek assumiu a Presidência da

República e implementou seu Plano de Metas, Goiás foi afetado novamente. As

rodovias implantadas pelo Plano e a construção de Brasília fortaleceram as

migrações para o Estado e abriram caminho para conflitos no campo, principalmente

na região conhecida como “Bico do Papagaio”, no Norte, onde hoje fica o Estado do

Tocantins.

O crescimento da população goiana foi bastante superior ao da brasileira no

período de 1940 a 1960: um aumento de 52,3% em Goiás, contra 26% no país. Este

acréscimo foi resultado da expansão da fronteira agrícola, da abertura de rodovias e

da construção de Brasília.

142

Em conjunção com o vigoroso crescimento populacional, a estrutura fundiária

goiana passou por modificações que eram reflexo das políticas de implementação de

colônias agrícolas. O número de estabelecimentos de 0 a 100 hectares aumentou

(foram acrescentadas 35.662 propriedades), embora a área ocupada representasse

uma parcela ínfima do total. O latifúndio continuava ser a característica da estrutura

agrária goiana.

Embora estivesse em marcha no país um novo processo de acumulação, as

relações sociais de produção permaneceram as mesmas. A classe dominante

nativa, naquela oportunidade, não sem dispôs a empreender sua metamorfose em

capital industrial. Predominava a extrema exploração da força de trabalho no

latifúndio, em grande parte com relações de produção pré-capitalistas.

A composição da renda interna, no período, sofreu modificações oriundas do

processo de urbanização, como a criação de Goiânia. O setor terciário foi

influenciado por atividades tipicamente urbanas: comércio, transporte, governo,

aluguéis e afins. O reflexo na renda foi o seguinte: em 1940, a agropecuária detinha

70,4% da renda estadual, diminuindo sua participação para 49,5% em 1960; já a

parcela do setor de serviços (terciário) passou de 23,8% para 43,2%.

Um setor da classe dominante agrária, que era liderada pela oligarquia dos

Caiados foi trocado por outra oligarquia, capitaneada por Pedro Ludovico, da mesma

classe social – e, ainda mais: as duas oligarquias tinham como base o latifúndio.

Neste período, eram todos fazendeiros tradicionais, sem uma relação forte

com as indústrias. Isto é, a forma de produção do fazendeiro não era subordinada a

contratos, não dependia de financiamentos de indústrias e, fundamentalmente, era

voltada ao mercado interno. Logicamente, não podemos deixar de destacar que

havia começado no Sul do Estado um processo mais articulado entre a agricultura e

143

as agroindústrias do Triângulo Mineiro; entretanto, no geral, este perfil perdurou até

meados de 1970, quando se implantou a “modernização conservadora” no país.

O golpe de 1964 abriu caminhos para profundas alterações da classe

dominante. Foram cassados Mauro Borges, governador e filho de Pedro Ludovico, e

Íris Rezende, assim como mais alguns deputados, em sua maioria ligados ao PSD.

Voltaram ao governo membros da oligarquia dos Caiados, como Otávio Lage, Ary

Valadão e Irapuan Costa Júnior, continuando a classe detentora a ser, no plano

estadual, representante do latifúndio.

O regime militar promoveu a modernização agrícola no país, onde procurou

atender aos ditames da articulação entre o modo de produção capitalista e as formas

não-capitalistas de produção rural, que beneficiavam a formação de capital urbano.

O objetivo desta política foi mudar a pauta dos produtos exportáveis, já que a

antiga estava com os mercados saturados, e conter o avanço de lutas pela reforma

agrária. Havia, naquele momento, um entrelaçamento dos interesses da fração

oligárquico-latifundiária das classes dominantes com a burguesia urbano-industrial,

que se uniam contra a luta de movimentos sociais em detrimento de um setor das

classes dominantes.

Esta união de interesses promoveu a modernização da agricultura brasileira –

conservadora, em termos sociais. Foram aplicados recursos subsidiados para a

mecanização agrícola, pesquisas de adaptação de sementes para o plantio,

aplicação de insumos, defensivos e outras “modernidades”. Se estas, por um lado,

aumentaram a área de plantio e, por conseguinte, geraram um aumento significativo

de produtividade por hectare, de outro tornaram desnecessário o uso intensivo de

mão-de-obra, ocasionando um forte êxodo rural. Além do mais, a tecnificação

ocorrida afetou as relações sociais de produção, na medida em que instituiu o

144

trabalho assalariado (em substituição às formas pré-capitalistas de produção

existentes em grande parte de Goiás).

Uma prova do forte êxodo rural ocorrido foi o aumento da população urbana

goiana, que praticamente dobrou entre as décadas de 60 e 80.

O Crédito Rural possibilitou a modernização e aprofundou a concentração

fundiária. Os minifúndios (de 0 a 100 hectares) diminuíram em número e tamanho,

enquanto os estabelecimentos rurais médios e os latifúndios aumentaram.

A produção agrícola se expandiu, com forte aumento na área plantada e

índices de produtividade cada vez maiores. Os produtos agrícolas que tiveram maior

produção foram soja, milho, algodão e cana-de-açúcar, todos agroindustrializáveis e

exportáveis.

Esta modernização conservadora foi acompanhada pela emergência da

industrialização da agricultura, com a implantação de várias agroindústrias em

Goiás. Estas passaram a coordenar a produção, na medida em que requereram a

especialização da agricultura em produtos de seu interesse, particularmente aqueles

voltados à exportação.

A conformação da renda interna sofreu alterações em favor da indústria;

entrementes, o setor primário continuou a ser o que mais concentrou renda, visto

que a composição deste setor é menor, constituindo-se, basicamente, em agricultura

e pecuária.

A agroindústria, neste ponto, ajudou a moldar uma nova relação de contrato

com a classe dominante. Passou-se a permitir o financiamento da produção antes

mesmo da realização do plantio. Foi possível o financiamento de sementes, adubos,

fertilizantes, máquinas e implementos, matrizes de animais, vacinas etc. com um

145

contrato que subordinava o pagamento em produto na hora da colheita ou da venda

de animais.

Quando os financiamentos públicos se tornaram mais raros, devido à

incapacidade do Estado de manter este padrão de desenvolvimento, o fazendeiro

tradicional, que era fortemente dependente do Estado, subordinou-se ao processo

agroindustrial. É precisamente a passagem do complexo rural para o agroindustrial.

Este, por se tratar de um processo mais sofisticado, com mais contratos

estabelecidos do que um financiamento bancário, passou a se denominar

agronegócio.

O governo estadual continuou sendo dirigido e exercido pela classe

dominante, com representantes da velha oligarquia dos Caiados e de grupos rivais,

capitaneados por Otávio Lage e Irapuan Costa Júnior.

Com a redemocratização, retornaram ao país vários políticos cassados, que

se agruparam no PMDB. A maioria era ligada às forças conservadoras que detinham

o poder estadual antes do golpe de 64, como Íris Rezende e Mauro Borges.

As eleições que se seguiram (para o governo estadual) motivaram um conflito

interno na legenda. Grupos estabelecidos na oposição ao regime militar, ligados aos

setores urbanos de Goiás (como os irmãos Santillos, de Anápolis, que se aliaram a

Mauro Borges), disputaram com Íris Rezende a hegemonia partidária, sendo

derrotados.

Da mesma forma, o PDS, sucessor da Arena, também passou por conflitos

internos entre três grupos – os Caiados, Otávio Lage e Irapuan Costa Júnior – que

levaram este último a se filiar ao PMDB, ficando os grupos remanescentes dividindo

as indicações para os cargos eletivos (sem, contudo haver hegemonia de um grupo

sobre outro). Assim, o controle da política estadual, depois do período da ditadura

146

militar, voltava a ser disputado pelos mesmos grupos conservadores de antes, que

dirigiram Goiás, alternadamente, desde o início do século XX.

A renda estadual, com a expansão do setor industrial após a

redemocratização do país, sofreu modificações, mas nada que pudesse alterar

significativamente o predomínio do setor agropecuário sobre a renda estadual. Em

1996, a agropecuária reteve 27,5% da renda total, enquanto o setor industrial ficou

com 12,6%. A composição destes setores mostra a concentração de renda goiana,

visto que a agropecuária se divide em agricultura e pecuária, e a indústria, em um

vasto elenco de gêneros, com predomínio da agroindústria, que é o setor que mais

fatura e emprega em Goiás.

A estrutura fundiária ficou fortemente concentrada: 89,7% dos

estabelecimentos rurais com área de até 500 hectares, em 1996, possuíam somente

38,4% da área total, enquanto 10,2% dos estabelecimentos com áreas superiores

detinham 61,6%.

As relações sociais de produção passaram a ser tipicamente capitalistas,

levando ao fim os parceiros, meeiros e assemelhados. A forma atual de extração de

renda da terra é o arrendo mercantil, segundo o qual se estabelece um contrato

remunerado monetariamente, com um prazo determinado, além da exploração

própria do proprietário, principalmente através da agricultura.

Em síntese, o desenvolvimento capitalista em Goiás esteve sempre atrelado e

subordinado às transformações ocorridas no país. O bloco no poder regional foi

exercido pela elite agrária goiana, cujo perfil fundiário pouco se alterou desde o

início do século XX, permanecendo o latifúndio como característica principal da

estrutura fundiária do Estado.

147

As relações sociais de produção se alteraram: formas pré-capitalistas de

produção praticamente desapareceram, havendo uma intensa urbanização,

influenciada por Goiânia e pelo Distrito Federal, como também pela modernização

da agricultura nacional.

A emergência de novas relações contratuais com a indústria fez que o

tradicional fazendeiro se transformasse em um “novo” participante do processo

produtivo, agora travestido numa nova roupagem, de agronegocista, com base em

uma estrutura voltada à produção de exportação.

O controle político estadual esteve – e está – sendo regido por forças

conservadoras originadas pela conformação social goiana. Em que pese toda a

urbanização ocorrida e a criação de novas classes sociais, inerentes à urbanização,

Goiás se manteve um Estado fundamentalmente conservador. Sua classe

dominante soube adaptar-se às circunstâncias históricas para se perpetuar no

poder.

148

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