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i
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA
JOSÉ ROBERTO RIBEIRO
Análise Comparada do IGP e IPCs no Período 1999-2005:
impactos distributivos
Araraquara
2006
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ii
JOSÉ ROBERTO RIBEIRO
Análise Comparada do IGP e IPCs no Período 1999-2005:
impactos distributivos
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em
Economia da Unesp para a obtenção do título de Mestre em Economia
Orientadora: Profa. Dra. Luciana Togeiro de Almeida
Co-orientador: Prof. Dr. Mário Ferreira Presser
Araraquara
2006
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iii
JOSÉ ROBERTO RIBEIRO
Análise Comparada do IGP e IPCs no Período 1999-2005:
impactos distributivos
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em
Economia da Unesp para a obtenção do título de Mestre em Economia
Banca Examinadora
Profa. Dra. Luciana Togeiro de Almeida
Universidade Estadual Paulista
Prof. Dr. Heron Carlos Esvael do Carmo
Universidade de São Paulo
Prof. Dr. Alexandre Sartoris Neto
Universidade Estadual Paulista
Araraquara
2006
iv
AGRADECIMENTOS
Aproveito este espaço para agradecer as pessoas que contribuíram para a constituição
deste trabalho. Primeiramente agradeço a Deus e a minha família, em especial minha querida
mãe Maria, pelo apoio incondicional dado em todos os momentos de minha vida.
Agradecimento especial a Profa. Dra. Luciana Togeiro de Almeida, pessoa brilhante que têm
guiado e orientado os meus passos no ramo do saber, desde os tempos de graduação. Ao meu
co-orientador, Prof. Dr. Mario Ferreira Presser, pela sugestão do tema e pelo auxílio na
orientação durante a elaboração do trabalho. Ao Prof. Dr. Alexandre Sartoris, pessoa por
quem tenho grande estima, que esteve sempre disposto a ajudar nas horas de dúvidas.
Expresso minha gratidão aos meus caros amigos do Núcleo de Conjuntura e Estudos
Econômicos da Unesp, em especial agradeço a Alan Quilimarte e Marcos César Lima.
Agradecimentos especiais vão para pessoas que estiveram ao meu lado nos momentos
de dificuldades. Sou grato a Jacqueline Jaceguai, a Thaís Silva Pereira e aos professores
Fernando da Silva Pereira, Fernando Hagiara Borges e Willy Gentil de Góes.
Por último, vale lembrar o apóio e companheirismo dos colegas de mestrado, em
especial aos amigos Carlos Suprinyak, Cristiano Restitutti, Fernanda Perini, Gustavo Pereira,
Antônio Lazari,, Guilherme Ziliotto, Eduardo Becker e Sueila Rocha.
v
RESUMO
As análises apresentadas neste trabalho sobre o comportamento dos índices de preços
da economia brasileira corroboram a hipótese de que, ao menos no período recente, o IGP, em
suas várias modalidades, tornou-se um indicador enviesado da evolução dos preços. Entre
1999-2005, o IGP acusou variações de preços muito superiores às registradas pelos demais
índices de preços apurados por diversas instituições brasileiras. Identifica-se o IPA - que tem
peso de 60% na composição do IGP - como sendo o grande responsável por esse
comportamento anômalo do IGP. A não convergência entre a inflação acumulada pelo IPA e o
IPCA no período 1999-2005, evidenciada pelos testes de cointegração aqui aplicados, ratifica
a hipótese acima, fortalecendo a tese de que o IGP teria deixado de cumprir o seu papel de
“medida síntese da inflação nacional”. Os efeitos das flutuações cambiais têm sido
acentuadamente mais fortes sobre o IGP do que em relação aos IPCs. Apesar das atualizações
realizadas em seus componentes, a estrutura de ponderação do IGP, que remonta a década de
1940, mostrou-se ultrapassada e inadequada para uma economia que optou pelo regime de
livre flutuação do câmbio e promoveu uma substancial liberalização comercial e financeira,
como é o caso da economia brasileira. Conclui-se o presente trabalho explicitando alguns dos
efeitos reais do comportamento do índice sobre a economia, indicando a necessidade de
reformulação ou substituição do IGP como indexador de certos preços e contratos econômico-
financeiros.
Palavras-chave: índice de preços, inflação, indexação de preços, preços administrados,
economia brasileira.
Abstract: The analyses presented in this article about the performance of the prices indexes of
the Brazilian economy corroborate to the hypothesis that the General Index of Price (IGP),
considering its all modalities, became a biased index of prices. In the period 1999-2005, the
prices changes measured by the IGP were well above those accused by the other indexes of
prices provided by several Brazilian institutions. The Index of Wholesale Prices (IPA) –
responsible for 60% of the IGP – is identified as the main responsible for this anomalous
performance of the IGP. The non convergence between the inflation measured by the IPA and
the inflation measured by the Index of Amplified Consumer Prices (IPCA) in the period 1999-
2005, confirmed by the econometric tests applied here, ratifies the above hypothesis,
reinforcing the thesis that the IGP would have failed to perform as an “index-synthesis of the
national inflation”. The effects of the exchange rate floating have been much stronger on the
IGP than on the Indexes of Consumer Prices. Despite of the updating of its components, the
weighting pattern of the IGP, formulated in the decade of 1940, became old-fashioned and
inadequate to an economy that adopted the floating exchange rate system and promoted a
substantial trade and financial liberalization, as it is the case of the Brazilian economy.
Keywords: prices index, inflation, price indexation, monitored prices, brazilian economy.
vi
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO........................................................................................................................ 1
1 APRESENTAÇÃO DOS PRINCIPAIS ÍNDICES DE PREÇOS DA ECONOMIA
BRASILEIRA: IGP, IPCA E INPC ....................................................................................... 4
1.2 OS ÍNDICES DE PREÇOS AO CONSUMIDOR DO IBGE: IPCA E INPC...................... 4
1.2.1 O Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor............................................ 5
1.2.2 Atualização e implantação das estruturas de ponderação a partir da POF 1995-1996.. 6
1.2.2.1 Definição de população objetivo pelo SNIPC........................................................ 6
1.2.2.2 As populações objetivo do INPC e do IPCA.......................................................... 7
1.2.2.2.1 A população objetivo do INPC ....................................................................... 8
1.2.2.2.2 A população objetivo do IPCA ....................................................................... 9
1.2.2.3 Preparação e classificação das estruturas de ponderação....................................... 9
1.2.2.3.1 Geração das estruturas de ponderação........................................................... 10
1.2.2.4 Estrutura de pesos regionais para o INPC e do IPCA .......................................... 11
1.3 ÍNDICE GERAL DE PREÇOS.......................................................................................... 13
1.3.1 O IGP em suas versões principais............................................................................... 15
1.3.2 O Índice de Preço por Atacado.................................................................................... 16
1.3.2.1. O IPA segundo estágios de processamento......................................................... 17
1.3.2.1.1 Matérias-Primas Brutas................................................................................. 19
1.3.2.1.2 Bens Intermediários....................................................................................... 20
1.3.2.1.3. Bens Finais................................................................................................... 21
1.3.3 O Índice Preço ao Consumidor ................................................................................... 22
1.3.3.1. O Sistema de coleta de preços do IPC................................................................. 24
1.3.4. O Índice Nacional de Custo da Construção................................................................ 24
1.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................. 26
2. O COMPORTAMENTO DOS PRINCIPAIS ÍNDICES DE PREÇOS DA
ECONOMIA BRASILEIRA NO PERÍODO 1999-2005: IGP e IPCs............................... 27
2.1. O DESCOLAMENTO ENTRE O IGP E OS IPCS .......................................................... 28
2.2. A NÃO CONVERGÊNCIA ENTRE O IPA E OS IPCS.................................................. 35
2.3. TESTES DE COINTEGRAÇÃO E RAIZ UNITÁRIA.................................................... 41
2.3.1.Testes de raiz unitária.................................................................................................. 42
2.3.2. Material e modelo empírico ....................................................................................... 43
2.4. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................ 46
3. OS EFEITOS DO IGP SOBRE A ECONOMIA: IMPACTOS DISTRIBUTIVOS.... 47
3.1. OS PREÇOS ADMINISTRADOS.................................................................................... 48
3.1.1. Preços administrados reajustados pelos IGPs: energia elétrica e comunicações........ 51
3.1.1.1. Energia elétrica residencial.................................................................................. 52
3.1.1.2. Os serviços de telecomunicações........................................................................ 55
3.2. O IGP E A DÍVIDA PÚBLICA ........................................................................................ 59
3.2.1. A renegociação das dívidas estaduais e a lei nº 9.496/97........................................... 60
3.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................. 64
CONCLUSÃO ........................................................................................................................ 65
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................. 68
1
INTRODUÇÃO
Após a implementação do Plano Real, o comportamento dos principais índices de
preço da economia brasileira tem chamado a atenção para duas questões de extrema
importância: a primeira refere-se ao descolamento entre o Índice Geral de Preços (IGP) da
Fundação Getúlio Vargas e os índices de preço ao consumidor (IPCs) após a desvalorização
cambial de janeiro de 1999; a segunda refere-se ao comportamento dos preços administrados,
que apresentaram no período pós-Plano Real taxas de variações superiores aos preços livres,
pressionando a inflação medida pelos IPCs.
Essas duas questões têm alimentado o debate recente sobre o comportamento da
inflação. Os preços administrados são determinados por governos e órgão públicos e no
período supracitado foram responsáveis pela maior parte da pressão inflacionária registrada no
Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) vis-à-vis os demais preços livres da economia.
Os IGPs, índices que estão associados formal ou informalmente a vários preços
administrados, têm registrado no acumulado do período variações muito superiores aos
demais índices de preços. Em suas diferentes modalidades, os IGPs são indexadores
amplamente utilizados na economia, sendo responsáveis pelo reajuste anual de importantes
serviços públicos (telefonia fixa, luz, etc.) que compõem os preços administrados no IPCA,
além de reajustarem alguns preços livres, como os aluguéis em geral. Ainda, o IGP é o
indexador utilizado para reajustar parte considerável da dívida pública nas esferas municipal,
estadual e federal.
Nesse debate, identifica-se o Índice de Preços por Atacado (IPA) como sendo o
principal responsável pela evolução distinta do IGP, uma vez que é responsável por 60% da
sua composição. O IPA é um índice composto, em grande medida, por bens comercializáveis
e commodities com cotação de preços no mercado internacional. Esta estrutura torna o índice
bastante sensível a variações cambiais e, dado seu alto peso na ponderação do IGP, tende a
repassar tais variações para esse índice. No período inicial do Plano Real, com as cotações
nominais da taxa de câmbio mantidas sob controle pela política macroeconômica, a influência
do IPA no IGP não refletia as variações cambiais. Com a desvalorização de 1999 e o regime
de flutuação cambial que se seguiu, os problemas de construção do IPA e, por conseqüência
do IGP, adquiriram visibilidade.
2
As análises apresentadas neste trabalho sobre o comportamento dos índices de preços
da economia brasileira corroboram a hipótese de que, ao menos no período recente, o IGP, em
suas várias modalidades, tornou-se um indicador enviesado da evolução dos preços, ficando
em questão sua legitimidade como indicador da inflação geral da economia brasileira. Entre
1999-2005, o IGP acusou variações de preços muito superiores às registradas pelos demais
índices de preços apurados por diversas instituições brasileiras. A não convergência entre a
inflação acumulada pelo IPA e o IPCA no período 1999-2005, evidenciada pelos testes
econométricos aqui aplicados, ratifica a hipótese acima, fortalecendo a tese de que o IGP teria
deixado de cumprir o seu papel de “medida síntese da inflação nacional”. Os efeitos das
flutuações cambiais têm sido acentuadamente mais fortes sobre o IGP do que sobre os IPCs.
Apesar das atualizações realizadas em seus componentes, a estrutura de ponderação do IGP,
que remonta a década de 1940, mostrou-se ultrapassada e inadequada para uma economia que
optou pelo regime de livre flutuação do câmbio e promoveu uma substancial liberalização
comercial e financeira, como é o caso da economia brasileira.
A adoção de um indicador de inflação enviesado como indexador de certos preços e de
contratos econômico-financeiros implicou em importantes efeitos distributivos sobre a
economia. Destacam-se os efeitos do IGP sobre a dívida pública indexada ao IGP e também
sobre a cesta de consumo das famílias, em especial das famílias de baixa renda, já que itens
importantes desta cesta são reajustados pelo IGP.
O trabalho está estruturado em três capítulos, além desta Introdução e da Conclusão. O
Capítulo 1 é dedicado à apresentação do histórico, metodologia e composição dos principais
índices de preço da economia brasileira, produzidos pelo IBRE (IGP, IPC-BR e INCC) e pelo
IBGE (IPCA e INPC), fornecendo suporte para uma melhor compreensão das questões
tratadas nos capítulos subseqüentes.
A análise do Capítulo 2 tem o intuito de mostrar o descompasso no comportamento
recente dos IGPs frente aos IPCs da economia brasileira, procurando caracterizar esse índice
como um indicador enviesado da inflação. A não convergência entre a inflação acumulada
pelo IPA e o IPCA no período recente, posta à prova por testes de cointegração de variáveis,
ratifica a hipótese acima, fortalecendo a tese de que o IGP teria deixado de representar uma
“medida síntese da inflação nacional”. O efeito das flutuações cambiais sobre esse indicador,
3
a partir da introdução do regime de câmbio flutuante, tem sido acentuadamente mais forte do
que em relação aos IPCs.
No Capítulo 3, explicitam-se alguns dos efeitos da adoção do IGP como indexador
sobre a economia, especificamente no tocante à evolução dos preços administrados indexados
aos IGPs e ao endividamento público no período 1999-2005. O capítulo é dividido em duas
partes. A primeira é dedicada à análise dos preços administrados reajustados pelo IGP -
energia elétrica e telefonia fixa -, e seus efeitos reais sobre o consumidor final de tais serviços.
Na segunda parte, são discutidos os efeitos do IGP sobre o endividamento público, com
destaque ao Programa de Ajuste Fiscal dos Estados e Distrito Federal, constituído com a Lei
9.496/97, que consagra o IGP, em sua versão Disponibilidade Interna (IGP-DI) como o índice
de correção monetária dos contratos financeiros entre a União e os Estados, Distrito Federal e
Municípios.
4
1. APRESENTAÇÃO DOS PRINCIPAIS ÍNDICES DE PREÇOS DA ECONOMIA
BRASILEIRA: IGP, IPCA E INPC
A partir de meados do século XX, duas importantes instituições se destacaram na
produção de indicadores que tinham o intuito de medir a evolução dos preços no território
nacional. A primeira foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que a partir da década de 1940
passou a produzir, entre outros, o Índice Geral de Preços (IGP). A segunda foi o Instituto
Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE) que, a partir de 1979, passou a produzir o Índice
de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Nacional Preço ao Consumidor (INPC).
Estes índices de preço – IGP, IPCA e INPC - se tornaram os principais indicadores de inflação
no Brasil desde então.
O intuito deste capítulo é apresentar, de forma sintética, o histórico, a metodologia e
composição dos três índices de preço supracitados, fornecendo suporte teórico-institucional
para uma melhor compreensão das questões que serão tratadas nos capítulos subseqüentes.
1.2 OS ÍNDICES DE PREÇOS AO CONSUMIDOR DO IBGE: IPCA E INPC
No ano de 1978, o IBGE passou a ser responsável pelo cálculo do Índice de Preço ao
Consumidor do Ministério do Trabalho e Previdência Social, índice este que era calculado
desde 1949. Através do seu Departamento de Estatística e Índice de Preços (DESIP), o IBGE
iniciou a implantação do Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (SNIPC).
Em 1979, o Instituto iniciou a produção de índices de preços ao consumidor (IPCs), a
partir do SNIPC. Segundo Valle (1991), a intenção era produzir dois indicadores de caráter
nacional a partir de dois IPCs, calculados individualmente para nove regiões metropolitanas e
para a capital federal. As regiões escolhidas foram Porto Alegre, Rio de Janeiro, Belo
Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador, Curitiba e Brasília.
Inicialmente, cada região tinha dois índices de preço. Um IPC restrito, que focalizava
as famílias com renda entre um a cinco salários mínimos e um IPC amplo, para famílias com
renda entre um a trinta salários mínimos. Os IPCs regionais eram agregados, gerando dois
indicadores nacionais: o INPC, que era o índice restrito e o IPCA, o mais amplo.
5
Segundo Valle (1991), umas das principais contribuições para a consecução do SNIPC
foram os resultados obtidos pelo Estudo Nacional de Despesas Familiares (ENDEF), realizado
entre os anos de 1974 e 1975. O ENDEF foi a mais ampla pesquisa de orçamentos familiares,
tanto do ponto de vista quantitativo como qualitativo, realizada no país àquela época. Esse
estudo se estendeu por cerca de cinqüenta e cinco mil domicílios, sendo que cerca de vinte e
três mil estavam localizados nas áreas metropolitanas.
Até 1985, o INPC era o índice mais conhecido da economia brasileira, pois servia para
indexar os salários, aluguéis e amortizações do Sistema Financeiro Nacional, entre outros. A
partir deste o ano, o IPCA começou a substituir os demais índices da economia, em termos de
importância, passando a ser o indicador oficial da inflação.
1.2.1 O Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor
Segundo o IBGE (1999)
1
, o Sistema Nacional de Índice de Preços ao Consumidor
(SNIPC) consiste em uma combinação de processos destinados a produzir IPCs, com o
objetivo de acompanhar a variação de preços de um conjunto de produtos e serviços
consumidos pelas famílias brasileiras.
Este sistema é resultante da conjugação de duas grandes bases de informação; os
preços e os pesos. Neste contexto, os preços refletem a variação, em termos monetários, dos
valores dos bens e serviços, enquanto os pesos refletem os padrões de consumo da população.
Isto implica que a manutenção da qualidade dos índices produzidos depende da atualização,
em certos períodos de tempo, da base de informações, possibilitando a adequação da estrutura
de pesos e preços à realidade brasileira.
A primeira atualização da base de referência para as estruturas de ponderação do
SNIPC ocorreu em 1989. Esta atualização baseou-se na Pesquisas de Orçamentos Familiares
(POF) realizadas pelo IBGE a partir de 1986, e que tinha como objetivo a revisão da estrutura
de ponderação que, segundo o próprio Instituto, estava com sua representatividade
1
SNIPC: Atualização e Implantação das Estruturas de Ponderação a partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares 1995 –
1996. Volume 1. Rio de Janeiro. 1999.
6
comprometida. A POF permitiu a inclusão, no cálculo dos índices nacionais, da região de
Goiânia, além das anteriormente consideradas.
A segunda atualização da ponderação utilizada nos cálculos do IPCA e INPC foi
efetuada a partir de agosto de 1999, baseada nos dados obtidos por uma nova POF, realizada
pelo IBGE entre os anos de 1995 e 1996.
1.2.2 Atualização e implantação das estruturas de ponderação a partir da POF 1995-1996
A atualização e implantação de uma nova estrutura de ponderação permitem abordar
um conjunto de aspectos relacionados à base conceitual subjacente à produção dos índices de
preços, à organização e apresentação dos bens e serviços pesquisados, à metodologia de
cálculo, aos procedimentos de coleta e cálculo mensal entre outros. Neste sentido, procura-se
descrever abaixo os principais pontos da metodologia adotada pelo IBGE na produção dos
IPCs produzidos pelo SNIPC, implementada a partir de agosto de 1999.
1.2.2.1 Definição de população objetivo pelo SNIPC
Para a constituição de um IPC, faz-se necessário a escolha da população objetivo. Por
população objetivo entende-se o grupo populacional (famílias) focalizado pela POF, base para
a elaboração do índice. Segundo o IBGE (1999), as populações objetivo consideradas pelo
SNIPC são predominantemente urbanas. Isto ocorre pelo fato de que, nestas áreas, estruturas
de comercialização formais consolidadas permite o acompanhamento contínuo da evolução
dos preços praticados nos mercados varejistas.
As populações objetivo dos IPCs produzidos pelo SNIPC foram definidas de acordo
com os dados da distribuição da freqüência de famílias por faixa de Rendimento Familiar
Monetário Disponível
2
, para cada região pesquisada e, a partir disto, selecionou-se o estrato
populacional referente a cada IPC, tendo em vista seus objetivos.
2
Do ponto de vista teórico define-se Rendimento Familiar Monetário Disponível como o montante máximo que uma
família pode consumir em um dado exercício contábil, sem reduzir seu patrimônio líquido real.
7
Quadro 1.1 - Algoritmo de Cálculo da Renda Familiar Monetária Disponível
RECEBIMENTOS DEDUÇÕES
1 - Rendimento do trabalho (como
empregado, empregador ou conta própria), de
aposentadoria, pensão, bolsa, mesada ou doação e de
aluguel, uso ou exploração de bens móveis ou
imóveis.
2 - Outros rendimentos e receitas, tais como:
lucro de negócio, auxílio natalidade, seguro
desemprego, rendimento e abono do PIS/PASEP,
dividendos de ações, recebimento de pecúlio, auxílio
moradia, auxílio educação, auxílio doença,
restituição do imposto de renda, etc.
1 - Imposto de Renda, Previdência
Pública e Outras.
2 - Receitas com Transferências de
Capital e Transferências Correntes Diversas:
herança e outras transferências de patrimônio;
prêmio restituído e indenização paga por
seguradora; ganho em jogos (Loterias, Sena, etc.);
venda de automóvel; venda de imóvel;
recebimento de empréstimo; juros de
empréstimos; dinheiro achado; título de
capitalização; movimentação de ativos financeiros
(poupança, etc..)
3 - Os valores de despesas (transferências
correntes), tais como: doações, mesadas, dinheiro
roubado, esmola, etc.
Fonte: SNIPC (1999), Volume 1, p. 17.
À luz desta definição, o IBGE, a partir do SNIPC, estabeleceu o algoritmo do
rendimento familiar monetário disponível para o INPC e IPCA. A especificação do algoritmo,
conforme o Quadro 1.1, baseou-se na POF 1995-1996. Assim, para efeito de cálculo,
computou-se para cada componente da família o total de rendimentos, abatendo-se as
deduções (impostos e contribuições sociais ou transferências correntes) e algumas despesas
relativas a outras transferências correntes e de capital.
Assim, na definição das populações objetivo foi utilizada a renda familiar monetária
disponível anual obtida pelo somatório, para cada família, dos rendimentos individuais de
seus componentes.
Uma informação importante é que, os rendimentos, devidamente deflacionados,
referem-se a valores vigentes em 15 de setembro de 1996 (IBGE, 1999). Assim, obteve-se o
número de pisos salariais dividindo-se a renda mensal familiar monetária disponível por R$
112,00, correspondente ao valor do salário mínimo em vigor em 15 de setembro de 1996.
1.2.2.2 As populações objetivo do INPC e do IPCA
Após a definição e cálculo do rendimento familiar disponível, o SNIPC efetuou
o cálculo da cobertura que deveria ser dada pela distribuição de freqüência de famílias,
estratificada por faixa de rendimento convertido em salários mínimos. Assim, definiu-se a
8
população objetivo de cada índice produzido no sistema, para cada área geográfica da
pesquisa.
Esses parâmetros passaram a orientar as definições das populações objetivo do INPC e
IPCA e, de acordo com as coberturas evidenciadas na POF-1995/96, o SNIPC estabeleceu
dois critérios que deveriam nortear a estrutura dos IPCs do IBGE:
a) objetivo principal do índice
b) estabilidade da estrutura de consumo.
1.2.2.2.1 A população objetivo do INPC
A partir dos dois critérios apresentados, definiu-se a população objetivo dos índices.
Para o INPC, seguiram-se os seguintes parâmetros:
a) Objetivo do índice: medir variações no poder de compra da população assalariada
e com poder aquisitivo mais baixo.
b) Estabilidade da estrutura de consumo: excluir as famílias situadas no extremo
inferior dos rendimentos, com renda menor que um salário mínimo, pois este segmento tem
renda e estrutura de consumo instáveis.
A partir desses dois critérios, foi definida uma cobertura de cerca de 50%
3
das famílias
com chefes assalariados, obtendo-se, desse modo, a população objetivo urbana: famílias com
rendimento monetário disponível de um a oito salários mínimos, equivalente a 54,37% das
famílias pesquisadas na POF.
3
Este percentual tem sido adotado historicamente, de forma arbitrária, pelo IBGE.
9
1.2.2.2.2 A população objetivo do IPCA
De acordo com o IBGE, o IPCA tem o objetivo de oferecer uma medida do
movimento geral dos preços no mercado varejista. Trata-se, portanto, de um indicador da
inflação ao nível do consumo pessoal.
Na definição da população objetivo do IPCA, foram considerados os seguintes
aspectos:
a) Objetivo do índice: medir a inflação sob a ótica do consumo pessoal.
b) Estabilidade da estrutura de consumo: excluir os extremos da distribuição de
rendimentos, ou seja, o extremo inferior - menor que um salário mínimo - e o extremo
superior - maior que quarenta salários mínimos.
Desta forma, ficou definida a população objetivo do IPCA como sendo famílias,
residentes em áreas urbanas, com rendimento monetário disponível de um a quarenta salários
mínimos, representando cerca de 92,09% das famílias pesquisadas na POF-1995/96
(IBGE,1999).
Uma observação importante a ser feita é que a população objetivo do INPC está
contida na população objetivo do IPCA. Definidas as populações objetivo de ambos os
índices, a preocupação passou a ser a elaboração das estruturas de ponderação.
1.2.2.3 Preparação e classificação das estruturas de ponderação
Segundo o IBGE (1999), a POF-1995/96 teve objetivos mais amplos que a
geração de estruturas de pesos para os IPCs. Essa pesquisa levantou informações sobre gastos
de natureza das mais variadas, nem todos relevantes para os IPCs. Desta forma, o SNIPC
realizou uma avaliação conceitual destas informações, de modo a filtrar e obter apenas o
conjunto de registros pertinentes ao cálculo dos gastos de consumo. Feito isto, organizaram-se
os dados para em seguida se proceder à determinação e geração da estrutura dos pesos
propriamente ditos para os itens dos IPCs.
10
1.2.2.3.1 Geração das estruturas de ponderação
No SNIPC, os diversos bens e serviços considerados pela POF 1995/96 foram
agrupados, de forma a agregar as categorias de consumo de mesma natureza. Estabeleceu-se a
seguinte hierarquia, em ordem decrescente de organização: Grupo, Subgrupo, Item e Subitem.
O nível mais desagregado para o qual se tem um peso explícito é o subitem.
4
Em seguida, a partir da organização das estruturas de consumo das populações
objetivo e de acordo com a classificação dos itens pelo SNIPC, passou-se ao cálculo das
estruturas de ponderação dos índices.
Os pesos anuais para cada subitem são dados pela razão entre os gastos anuais de
consumo com o subitem e o total de gastos anuais de consumo realizados pela população
objetivo de cada índice, em cada área da pesquisa. As estruturas, assim obtidas, possuíam um
número muito grande de subitens, parte deles com participação inexpressiva no total do
dispêndio anual das famílias. Por esta razão, ocorreu uma simplificação que, segundo o IBGE,
não comprometeu a representatividade das cestas de consumo. Para estabelecer as estruturas
definitivas, fixaram-se os seguintes critérios:
a) subitens com peso superior a 0,05%, em princípio, fazem parte da estrutura;
b) subitens com peso entre 0,01% e 0,05% somente participam da estrutura quando
necessário para que o item do qual fazem parte tenha cobertura de pelo menos 85% e que o
índice como um todo apresente cobertura de pelo menos 90%;
c) subitens com peso inferior a 0,01% em hipótese alguma farão parte da estrutura;
d) para o item peixes, o critério de corte considerou, além dos cortes definidos em
termos valores de despesas, a freqüência de consumo. Todos os produtos com freqüência
superior ou igual a 0,30% integraram as estruturas.
Assim, se determinado subitem não atingia o peso mínimo previsto (0,05%) ou
não se fazia necessário para garantir a cobertura mínima do item (85,00%), seu peso foi
4
Exemplificando, abacaxi é um subitem do item Frutas, que juntamente com outros itens formam o subgrupo Alimentação
no Domicílio, o qual se une ao subgrupo Alimentação Fora do Domicílio para compor o grupo Alimentação.
11
agregado num único subitem ou redistribuído por alguns subitens similares do mesmo item.
Quando não havia similaridade com outros subitens, era distribuído por todos os subitens do
item.
A Tabela 1.1 mostra a distribuição de pesos, por grupos de consumo, no IPCA e no
INPC. Pelos dados, é possível verificar que, os itens de primeira necessidade, como
alimentação e habitação têm um peso maior no INPC do que no IPCA, caracterizando uma
participação maior destes itens no dispêndio das famílias de renda mais baixa.
Tabela 1.1: Grupos de consumo e pesos no IPCA e INPC
Grupos Peso no IPCA Peso no INPC
Alimentação e Bebidas 22,39 29,61
Habitação 16,59 19,82
Artigos de Residência 5,48 7,17
Vestuário 5,36 5,93
Transportes 21,78 17,80
Saúde e cuidados pessoais 10,49 8,92
Despesas pessoais 9,08 6,19
Educação 4,93 2,67
Comunicação 3,90 1,89
Índice Geral 100,00 100,00
Fonte: Elaboração própria com dados do IBGE
A nova estrutura de ponderação, obtida a partir da POF de 1995-96, refletiu as
estruturas de gastos anuais das famílias que compõem as populações objetivo dos índices a
preços constantes no mês base de setembro de 1996.
A fórmula de cálculo adotada pelo SNIPC é o índice de Laspeyres e o procedimento
para o cálculo do novo índice em agosto de 1999 adotado pelo SNIPC foi o de atualizar o
custo de setembro de 1996 para julho de 1999 pela variação de preços entre este mês e o mês
de julho de 1999, ao nível de subitem.
1.2.2.4 Estrutura de pesos regionais para o INPC e do IPCA
Para refletir o peso de cada região na atualização da estruturas de ponderação dos
IPCs, implementada em 1999, o IBGE manteve a variável população residente urbana como
ponderação para a obtenção do INPC. Isto se deve, segundo o IBGE, pela necessidade de se
12
atribuir a devida importância, na composição final do índice, às variações de preços das
regiões urbanas mais populosas, as mais afetadas por variações de preços relativos locais.
Na obtenção dos pesos das regiões, para o INPC foram consideradas as características
demográficas regionais. Assim, na metodologia de obtenção dos pesos regionais cada região
metropolitana considerou-se a população urbana de seu estado e parte das populações urbanas
de outros estados, não cobertos pelo SNIPC e pertencentes à mesma Grande Região da região
metropolitana pesquisada.
Na obtenção dos novos pesos, utilizaram-se os dados de População Residente Urbana,
obtidos na contagem da população de 1996, os dados populacionais mais recentes disponíveis.
Para o IPCA, a fórmula de cálculo das ponderações regionais é idêntica a do INPC. No
entanto, utilizou-se a variável Rendimento Total Urbano da Pesquisa Nacional de Amostra
de Domicílios (PNAD) de 1996 no lugar da População Residente Urbana. Segundo o IBGE
(1999), isto se deve ao fato de que o desenho amostral da POF não possibilita a obtenção de
valores representativos das despesas por estado da Federação. No mesmo sentido, a utilização
da variável renda é compatível com o objetivo do IPCA, ou seja, ser o estimador da inflação
sob a ótica da demanda final das famílias.
Na Tabela 1.2 estão descritos os resultados obtidos para as duas estruturas regionais
vis-à-vis as estruturas anteriores utilizadas para o IPCA e INPC.
Tabela 1.2: Estrutura de Pesos Regionais: INPC e IPCA
Região Até julho de 1999 Após agosto de 1999
INPC IPCA INPC IPCA
Brasil 100,00 100,00 100,00 100,00
Belém 5,35 4,05 5,72 3,85
Fortaleza 5,96 2,58 6,20 3,34
Recife 7,23 4,22 7,21 4,25
Salvador 10,04 6,11 10,30 6,23
Belo Horizonte 11,00 9,42 11,02 9,15
Rio de Janeiro 11,38 13,25 10,80 13,41
São Paulo 27,36 37,31 26,79 36,27
Curitiba 6,94 6,86 7,09 7,49
Porto Alegre 7,84 8,28 7,66 9,19
Goiânia 4,70 4,22 5,01 3,78
Brasília 2,20 3,70 2,19 3,06
Fonte: Elaboração própria com dados do IBGE
13
A nova estrutura de pesos regionais, adotada segundo os critérios supracitados, foi
posta em prática a partir de agosto de 1999. Nestes termos, destaca-se a importância relativa
da região metropolitana de São Paulo no INPC (26,79%) e IPCA (36,27%).
1.3 ÍNDICE GERAL DE PREÇOS
O Índice Geral de Preços (IGP) foi publicado pela primeira vez na primeira edição de
Conjuntura Econômica
5
no ano de 1947, pelo Núcleo de Economia da FGV, que mais tarde se
tornaria o Instituto Brasileiro de Economia (IBRE). Neste primeiro número, foram publicados
os índices de preços de títulos públicos e ações, preços por atacado, preços de gêneros
alimentícios no varejo e custo de vida, além do IGP, que serviria como deflator do índice de
negócios, todos com retroação a janeiro de 1944.
A partir de 1949, com o apoio Serviço de Estatística da Previdência do Trabalho
(SEPT), a FGV passou a produzir um índice composto de 45 itens de despesa distribuídos em
seis grupos: alimentação, aluguel, vestuário, móveis e utensílios, serviços pessoais e serviços
públicos (Valle, 1991).
O índice era calculado a partir da fórmula de Laspeyres e, até 1949, tinha como preço
base a média mensal dos preços do ano de 1946. A partir deste ano, o preço base passou a ser
a média mensal dos preços do ano de 1948.
Segundo Valle (1991), o principal problema do IGP era a inexistência de uma POF
criteriosa que desse uma rigorosa sustentação científica à estrutura de ponderação do índice.
Em 1956, a FGV realizou uma pesquisa de padrão de vida investigando seus próprios
funcionários e os funcionários da marinha que ganhavam até 3,9 salários mínimos. Além de
gerar uma nova estrutura de ponderação, o número de itens pesquisados passou de 45 para 88
e o ano base passou de 1948 para 1953.
Até 1949, o IGP era calculado como uma média do Índice de Preços por Atacado
(IPA) e do Índice de Custo de Vida (ICV) no Rio de Janeiro. A partir de 1950, passou a contar
com mais um componente: o Índice de Custo da Construção (ICC), calculado também para o
5
Revista Conjuntura Econômica, naquela época publicada ainda em forma de boletim.
14
Rio de Janeiro. Desta forma, o IGP passou a ser um índice composto pela média aritmética
ponderada dos três índices citados, de forma que:
1,03,06,0 ICCxICVxIPAxIGP
+
+
=
Segundo o IBRE, a escolha dos três componentes do IGP se deve ao fato dessas três
atividades (comercialização atacadista, preços de varejo e construção civil) representarem o
conjunto de operações realizadas no país à época. A ponderação representa a importância
relativa de cada tipo de operação na formação da despesa interna bruta: produção, transporte e
comercialização de bens de consumo e de produção, representados pelo IPA com peso de 0,6;
valor adicionado pelo setor varejista e pelos serviços de consumo, representados pelo ICV
com peso de 0,3%; e o valor adicionado pela indústria da construção civil, com peso 0,1%.
A partir de novembro de 1969, o IGP passou a ser denominado de Índice Geral de
Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI). Após a introdução da correção monetária no
Brasil, na década de 1960, o IGP –DI passou a ser usado para a correção de um conjunto de
operações, sobretudo para valores de contratos de obras públicas. Em 1983, com a resolução
nº 802 do Banco Central do Brasil, decidiu-se que seria promovida a igualdade entre as
correções monetárias e cambial e a taxa de inflação oficial seria medida pelo IGP-DI,
aumentando a importância do índice como indexador geral da economia brasileira.
Em 1985, a pedido do mercado financeiro, o cálculo da correção monetária baseou-se
na média geométrica das três últimas variações do IGP-DI, o que permitia o conhecimento
antecipado da correção monetária. Segundo o IBRE, esta nova sistemática durou até
novembro do mesmo ano, quando a Resolução nº 1062 do Conselho Monetário Nacional
unificou as bases de reajuste de remuneração do capital e do trabalho, substituindo o IGP-DI
pelo IPCA do IBGE, fazendo com que este índice perdesse o status de indexador oficial da
economia brasileira. No entanto, por ser um indicador genérico de uso múltiplo, continuou
sendo utilizado na atualização de diferentes operações financeiras, especialmente em reajustes
contratuais.
Em maio de 1989, dado as constantes mudanças ocorridas nos indicadores da correção
monetária e da inflação oficial, um grupo de entidades de classe do setor financeiro, liderado
pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras, celebrou contrato de prestação de
serviços com a FGV, com o intuito de criar um novo índice de preços que, além de apresentar
15
credibilidade, deveria estar livre de intervenções do governo. A partir desse contrato, a FGV
elaborou e passou a divulgar o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). Este índice,
como será descrito adiante, se diferencia do IGP-DI basicamente pela data da coleta e
divulgação dos dados.
No dia 17 de setembro de 1993, também por solicitação do mercado financeiro, o
IBRE passou a divulgar o Índice Geral de Preços versão 10 (IGP-10). Assim como o IGP-M, a
diferença em relação ao IGP-DI se dá basicamente pela data da coleta e divulgação dos dados.
1.3.1 O IGP em suas versões principais
Atualmente, os IGPs são compostos pelo IPA, IPC e pelo Índice Nacional da
Construção Civil (INCC), todos produzidos pelo IBRE a partir da coleta nacional de dados. O
índice é disponibilizado mensalmente em três versões principais: IGP-DI, IGP-M e o IGP-10.
Os pesos para cada índice na composição dos IGPs continuam sendo os mesmos
tradicionalmente adotados pelo IBRE na década de 1940: 0,6 para o IPA , 0,3 para o IPC e
0,1para o INCC .
1,03,06,0 INCCxIPCxIPAxIGP
+
+
=
A distinção entre as versões do IGP se dá basicamente pela data de coleta dos dados,
como descrito abaixo:
*IGP-DI - compreende o período entre o primeiro e o último dia do mês de referência;
*IGP-M - compreende o período entre o dia 21 do mês anterior ao de referência e o dia
20 do mês de referência;
*IGP-10 - compreende o período entre o dia 11 do mês anterior ao de referência e o
dia 10 do mês de referência.
Os resultados são divulgados pela Divisão de Gestão de Dados do IBRE. Segundo o
instituto, são pesquisados mensalmente aproximadamente 300 mil preços, a partir de cerca de
17 mil informantes, distribuídos nas doze mais representativas capitais do país. São elas,
16
Salvador, Fortaleza, Rio de Janeiro, São Paulo, Florianópolis, Brasília, Goiânia, Curitiba,
Porto Alegre, Belém, Recife e Belo Horizonte.
Quadro 1.2: Período de coleta de dados dos IGPs.
Mês anterior Mês de referência
Dia do mês Dia do mês
0
1
0
2
0
3
0
4
0
5
0
6
0
7
0
8
0
9
1
0
1
1
1
2
1
3
1
4
1
5
1
6
1
7
1
8
1
9
2
0
2
1
2
2
2
3
2
4
2
5
2
6
2
7
2
8
2
9
3
0
0
1
0
2
0
3
0
4
0
5
0
6
0
7
0
8
0
9
1
0
1
1
1
2
1
3
1
4
1
5
1
6
1
7
1
8
1
9
2
0
2
1
2
2
2
3
2
4
2
5
2
6
2
7
2
8
2
9
3
0
IGP-10
IGP-M
IGP –DI
A IGP-M é apurado três vezes ao mês, sendo que os resultados das duas primeiras
apurações são prévias de comportamento do índice e a última apuração o resultado mensal. Já
o IGP-DI e o IGP-10 são apurados apenas uma vez ao mês.
1.3.2 O Índice de Preço por Atacado
Segundo o IBRE, o IPA foi criado em 1947 pela FGV e também divulgado no
primeiro número da Revista Conjuntura Econômica, com o intuito de medir o ritmo evolutivo
de preços em nível de comercialização atacadista em âmbito nacional. No início, este índice
era uma média ponderada de preços dos 25 produtos considerados pelo IBRE
6
como os mais
importantes comercializados no país. Em 1955, esta série foi ampliada para 90 itens, sendo
que as ponderações do IPA foram estabelecidas, segundo critérios do IBRE, a partir dos dados
do Censo da época. A ponderação foi calculada, como ainda hoje, com base no "valor
adicionado", ou quando isto não era possível, no valor de transformação industrial.
No segundo semestre de 1969, foi realizada uma modificação substancial, tanto de
metodologia quanto de ponderação do índice. Essas modificações tiveram o intuito de
selecionar novos produtos e adequar a ponderação à realidade da economia brasileira, que
estava passando por um intenso processo de industrialização e substituição de importações.
6
Ainda em forma de Núcleo de Economia
.
17
Desta forma, o número de produtos em 1969 passou de 90 para 243 e foi sendo
continuadamente revisto, até atingir 481 itens em 1992. A área de coleta também foi estendida
paulatinamente, até incluir praticamente todas as principais capitais brasileiras, dando ao IPA
uma cobertura nacional.
Após a reformulação de 1969, o indexador recebeu o título de IPA–DI, sendo adotado
no cálculo dos coeficientes de correção monetária até 1979. Em 1980, a correção monetária
foi prefixada pelo governo e em 1982 o indexador oficial da economia brasileira passou a ser
o INPC do IBGE.
Em janeiro de 1996, entrou em vigor nova estrutura de ponderações, baseada em
dados do Censo Econômico de 1985. Além dessa fonte de informação utilizaram-se também,
como fontes complementares, entidades sindicais, associações regionais e a Confederação
Nacional da Indústria. Neste mesmo ano, em função de dificuldades de coleta de preços,
foram retirados alguns itens, ocasionando uma redução do tamanho da amostra de 481 para
477 produtos. Em 2001, houve nova redução e a composição do índice passou a ser de 462
produtos.
Atualmente, assim como os IGPs, o IPA é calculado em três versões: IPA-10, IPA-M e
IPA-DI. De forma análoga, têm em comum a mesma amostra de produtos, a mesma estrutura
básica de pesos e o mesmo sistema de cálculo. Diferem apenas na adoção do período de
pesquisa de preços.
Em relação à coleta de dados, de acordo com o IBRE, a pesquisa de preços se
desenvolve nas principais regiões produtoras do país, envolvendo uma amostra de 462
produtos, cerca de 1700 informantes e aproximadamente 25 mil cotações.
1.3.2.1. O IPA segundo estágios de processamento
No ano de 2005, foi implementado pelo IBRE o Índice de Preços por Atacado segundo
Estágios de Processamento – IPA-EP. Este índice nada mais é do que a desagregação dos
dados do IPA tradicional, de forma agora a detalhar a evolução de preços nos diversos
estágios de processamento econômico. O IPA-EP é um novo critério de classificação dos
mesmos 462 itens, que passaram a ser publicados em nova estrutura. Como os itens são os
18
mesmos, assim como os pesos e as fórmulas de cálculo, o resultado final do IPA-EP é
absolutamente idêntico aos divulgados pelo IBRE para o IPA tradicional.
O IPA-EP foi re-classificado em três estágios: Matérias-Primas Brutas, Bens
Intermediários e Bens Finais. Cada um destes segmentos é subdividido respectivamente em
grupos, subgrupos e itens, segundo a classificação do IBRE, com o intuito de tornar mais clara
a transferência de preços na cadeia produtiva.
No conceito de IPA-EP, segundo o IBRE, está implícita a idéia de que uma economia
pode ser subdividida em distintos segmentos, que se relacionam entre si de forma seqüencial.
Nesta cadeia de segmentos, o produto seria utilizado como insumo pelo segmento seguinte, e
assim, sucessivamente até se atingir a demanda final. Esse novo conceito tem o intuito de
permitir aos usuários dos dados melhores condições e elementos para modelar, de forma
consistente, o processo de transmissão de preços ao longo da cadeia produtiva.
De acordo com a metodologia do IBRE, alguns produtos poderiam ser alocados em
mais de um estágio produtivo, pois alguns bens tanto podem ser utilizados para consumo
final, como para insumos na produção de outros itens
7
. Nestes casos, o critério de seleção
utilizado foi o do uso principal, isto é, foram feitos estudos para determinar qual a principal
finalidade da produção do bem antes de classificá-lo dentro da cadeia.
Esse método teve a finalidade de descartar a possibilidade de ocorrência de
transmissões reversas de preços ao longo dos estágios de processamento escolhidos.
Entretanto, de acordo com o IBRE, um dos intuitos dos estágios produtivos é a diminuição da
volatilidade das séries para níveis mais próximos da demanda final. Isto ocorreria porque as
matérias-primas brutas, em geral, são mais sensíveis a choques, e há naturalmente um
amortecimento destes choques ao longo da cadeia por diversos outros fatores econômicos.
O IBRE destaca ainda que os insumos representam apenas uma parte da estrutura de
custos de produção em uma indústria. Assim, é possível, por exemplo, que um choque salarial
dentro do estágio de bens finais eleve seus preços, sem que ocorram alterações de preços dos
bens intermediários nem das matérias-primas.
7
Um exemplo citado pelo Instituto seria o caso do tomate, que tanto pode ser utilizado para consumo final in natura como
ser utilizado para a fabricação de molhos e polpas.
19
A Tabela 1.3 apresenta as ponderações dos três estágios de produção referentes a
janeiro de 1999. Os bens finais têm peso de 32,0% na estrutura do IPA-EP, enquanto os bens
intermediários e as matérias-primas brutas têm pesos de 35,8% e 32,2% respectivamente. Vale
ressaltar que estas ponderações entraram em vigência em janeiro de 1999.
Tabela 1.3: Estrutura e Composição dos Estágios de Produção
Estágios de Processamento Ponderação (%)*
Bens finais 32,0
Bens Intermediários 35,8
Matérias-Primas Brutas 32,2
IPA-EP 100,00
Fonte: Elaboração própria com dados do IBRE
1.3.2.1.1 Matérias-Primas Brutas
As matérias-primas brutas fazem referência aos produtos nas etapas iniciais de
comercialização, sendo subdivididas em agropecuárias e minerais. De acordo com a
Tabela 1.4, as matérias-primas agropecuárias são responsáveis pela maior parte do peso
atribuído ao estágio como um todo, sendo classificadas em comercializáveis e destinadas ao
processamento industrial, para fins alimentares ou não.
Tabela 1.4: Ponderações dos subgrupos de Matérias-Primas
ESTÁGIO DE PROCESSAMENTO PONDERAÇÕES
Matérias-Primas Brutas 32,22
Agropecuárias 27,49
Comercializáveis 5,38
Processamento industrial para fins alimentares 20,90
Processamento industrial para fins não alimentares 1,21
Minerais 4,72
Fonte: Elaboração própria com dados do IBRE
As comercializáveis são em geral “commodities” negociadas no mercado
internacional. Sua principal característica é que seus preços são determinados pelo mercado
internacional, tornando estes produtos extremamente sensíveis às variações cambiais e à
demanda internacional.
20
As demais matérias-primas são aquelas destinadas ao suprimento de insumos
industriais. São divididas em processamento industrial para fins alimentares e fins não
alimentares.
Já as matérias-primas minerais incluem minérios metálicos e não metálicos. Não faz
parte deste segmento o petróleo bruto pela ausência, segundo o IBRE, de um mercado interno
que determine preços de compra e venda.
A Tabela 1.4 apresenta a composição e distribuição de pesos das matérias-primas no
IPA-EP. De acordo com os dados, as matérias-primas brutas agropecuárias são o item mais
importante com cerca de 27,42% da composição do IPA-EP. Já os minerais participam com
apenas 4,72% no índice total.
1.3.2.1.2 Bens Intermediários
Os bens intermediários contribuem com a maior ponderação dos três estágios que
formam o IPA-EP, com peso 35,78%. Do ponto de vista conceitual do IBRE, tais bens são
separados em dois grupos. O primeiro compreende produtos que serão transformados em bens
finais ou em outros bens intermediários. Neste critério, encontram-se os materiais e
componentes para a manufatura e para a construção (produtos siderúrgicos, químicos e os
materiais de construção). O segundo grupo contempla os itens que, já concluídos, são
utilizados diretamente para a produção de outros bens (combustíveis destinados à produção, as
embalagens, suprimentos, etc).
Tabela 1.5: Ponderações dos Subgrupos de Bens Intermediários
ESTÁGIO DE PROCESSAMENTO PONDERAÇÕES
Bens Intermediários 35,78
Materiais e componentes para a manufatura 20,19
Materiais e componentes para a construção 7,45
Combustíveis e lubrificantes para a produção 3,88
Embalagens 1,64
Suprimentos 2,62
Fonte: Elaboração própria com dados do IBRE
A Tabela 1.5 apresenta a estrutura dos bens intermediários e seus respectivos pesos.
De acordo com os dados, o item de maior relevância em termos de ponderação são os
21
Materiais e Componentes para a Manufatura, com peso 20,19% no IPA-EP, seguido pelos
demais índices que compõem os bens intermediários.
O item de maior relevância em termos de ponderação é o subgrupo dos materiais e
componentes para a manufatura, com peso 20,19% no IPA-EP, seguido pelos demais índices
que compõem os bens intermediários.
1.3.2.1.3. Bens Finais
Na metodologia do IBRE para o cálculo do IPA-EP, os bens finais, apresentados na
Tabela 1.6, são subdivididos em bens de consumo e bens de investimento. Entre os bens de
consumo, estão os produtos alimentares. Estes, por sua vez, subdividem-se em produtos in
natura e processados. Segundo o IBRE, esta subdivisão é caracterizada pela maior
volatilidade dos preços dos alimentos in natura, relativamente aos alimentos processados.
Tabela 1.6: Ponderações dos Subgrupos de Bens Finais
ESTÁGIO DE PROCESSAMENTO PONDERAÇÕES
Bens finais 32,01
Bens de consumo 25,17
Alimentação 10,02
Alimentação in natura 4,86
Alimentos processados 5,16
Combustíveis 2,58
Não duráveis exceto alimentação e combustíveis 7,41
Bebidas e fumo 1,44
Vestuário, calçados e acessórios 3,6
Medicamentos e artigos para residência 2,37
Bens de consumo duráveis 5,16
Utilidade doméstica 3,36
Veículos e acessórios 1,79
Bens de investimento 6,84
Veículos pesados 1,23
Maquinas e equipamentos 5,61
Fonte: Elaboração própria com dados do IBRE
A seguir, encontram-se os combustíveis. Neste grupo, estão a gasolina, o GLP
8
e o
álcool hidratado, itens cujo uso predominante é o consumo das famílias. Na seqüência, estão
8
Gás liquefeito de petróleo
22
os bens não duráveis, exceto alimentação e combustíveis (bebidas e fumo; vestuário, calçados
e acessórios; e medicamentos e artigos para residência, higiene e limpeza).
A quarta e última subdivisão é a dos bens de consumo duráveis, que compreende dois
itens: utilidades domésticas e veículos e acessórios. No primeiro estão relacionados os
móveis, os eletrodomésticos e os produtos eletrônicos para uso pessoal. No segundo, o
representante de maior peso são os automóveis.
Concluindo a estrutura dos bens finais, aparecem os bens de investimento (ou de
capital), que se destinam à formação bruta de capital fixo. De um lado, estão os veículos
pesados, como caminhões e ônibus. De outro, as máquinas e equipamentos, tanto para a
própria indústria, inclusive a construção, como para a agricultura.
1.3.3 O Índice Preço ao Consumidor
O primeiro IPC produzido pela FGV foi o ICV para a cidade do Rio de Janeiro, em
1947. Esse índice era basicamente uma extensão (ajustado ao consumo da classe média da
época) do índice de custo de vida calculado e divulgado pela Receita Federal desde 1912
(Valle, 1991).
Em 1949, a FGV realizou a primeira revisão da estrutura básica do índice, com o
intuito de torná-lo mais representativo do padrão de consumo da época. As ponderações foram
fixadas de acordo com informações do SEPT, cadernos de orçamentos familiares, contas de
membros de cooperativas e outras fontes diretas. O índice passou a se constituir de 45 itens
que, segundo o IBRE, refletiam a grande massa das despesas da população urbana do então
Distrito Federal.
Em 1956, a FGV patrocinou a realização de duas pesquisas sobre consumo familiar
mediante o preenchimento de cadernetas domiciliares, onde se registravam, dia a dia, para
cada família investigada, a natureza e o valor monetário de consumo dos diferentes artigos. A
primeira investigação abrangeu 36 famílias de operários do Arsenal de Marinha do Rio de
Janeiro e a segunda envolveu 22 famílias de funcionários da própria FGV, famílias essas com
renda mensal igual ou inferior a quatro salários mínimos. De acordo com os resultados, a FGV
alterou a estrutura de ponderações do seu índice, que passou a ter 85 itens de despesas. A
23
conclusão do trabalho e a incorporação dos resultados aconteceu em março de 1958.
Entre os anos de 1961 e 1963, o IBRE, associado ao Departamento de Agricultura dos
Estados Unidos e financiado pela Fundação Ford, realizou uma grande POF. O principal
interesse desta pesquisa foi melhorar as condições do cálculo de ponderações para atualização
do ICV. As novas ponderações foram incorporadas ao cálculo do índice a partir de 1966 e sua
estrutura passou a ter 368 itens de despesas. Além dessa modificação, o índice sofreu
importantes inovações na sua concepção metodológica. Foi definida a população objetivo
como sendo as famílias com rendimento entre 01 e 05 salários mínimos.
Entre dezembro de 1985 e setembro de 1986 foi realizada uma ampla POF nas cidades
do Rio de Janeiro e São Paulo, priorizando o estrato de renda familiar de 01 a 33 salários
mínimos, o qual, segundo o IBRE, representaria a classe média brasileira, grupo que mais
participa na composição da renda nacional.
Dessa pesquisa, extraiu-se uma nova estrutura de bens e serviços e as respectivas
ponderações, que foram aplicadas em nível nacional, dando origem ao IPC-BR no nível de
renda de 01 a 33 salários mínimos. Portanto, até dezembro de 1989 o IPC (classe de renda de
1 a 5 salários mínimos) foi calculado apenas para a cidade do Rio de Janeiro e participava da
composição do IGP-DI com 30% de peso. A partir de janeiro de 1990, o IPC-RJ cedeu lugar
ao IPC-BR, que passou a participar da composição do IGP-DI com o mesmo peso de 30%.
Dessa pesquisa, originou-se ainda o Índice de Preços ao Consumidor - Mercado (IPC-
M), coletado a partir de junho de 1989, e o IPC-10, a partir de 1993, que entram
respectivamente na composição do IGP-M e do IGP-10, ambos com pesos de 30%,e coleta e
divulgação análoga às versões do IGP.
Entre setembro de 1992 e junho de 1993, o IBRE realizou outra POF, nos moldes da
pesquisa anterior, investigando 4800 famílias nos municípios do Rio de Janeiro e São Paulo.
A partir de janeiro de 1994, em função dessa pesquisa, promoveu-se a reestruturação nos bens
e serviços e suas respectivas ponderações no IPC. Enquanto a cesta de mercadorias do IPC-RJ
ficou com 319 subitens, as do IPC-BR e IPC-M passaram para 381.
24
1.3.3.1. O Sistema de coleta de preços do IPC
A cesta básica dos IPC's é constituída por produtos que são pesquisados em 2500
estabelecimentos, totalizando cerca de 180 mil cotações mensais.
A sistemática de coleta de preços do IPC é decendial e compreende dois segmentos de
pesquisa: no primeiro, levantam-se preços de produtos que representam os grupamentos
alimentação no domicílio, artigos de limpeza e higiene, além do setor serviços. Essa tarefa é
realizada por donas de casa, especialmente treinadas para este fim. Esse trabalho repete-se,
sistematicamente, a cada dez dias, nos mesmos estabelecimentos, conforme calendário prévio;
no segundo segmento, pesquisam-se os demais grupos de bens e serviços constitutivos da
cesta básica. Essa tarefa é realizada por funcionários do IBRE, através de uma única consulta
mensal aos estabelecimentos informantes, estrategicamente distribuídos nos três decêndios.
1.3.4. O Índice Nacional de Custo da Construção
O primeiro índice ICC do IBRE, no Rio de Janeiro, foi publicado em 1950 com
retroação de sua série histórica até janeiro de 1945. Esse índice referia-se ao custo de um
edifício de três pavimentos, sem elevador, padrão esse que constituía o mais usual na época.
Sua composição inicial compreendia 16 itens específicos. Posteriormente, com a evolução nos
estilos, gabaritos e técnicas de construção, o ICC foi aos poucos se adaptando aos novos
produtos e especialidades de mão-de-obra.
Em janeiro de 1972, realizou-se estudo para a implantação de um novo sistema de
cálculo do ICC, justificado pela necessidade de revisão da metodologia e, ao mesmo tempo,
da atualização do sistema de pesos, face à mudança na composição de diversos gabaritos e
padrões usuais na cidade do Rio de Janeiro.
Até dezembro de 1974, seu cálculo foi baseado na fórmula do índice de Laspeyres.
Não era permitida a introdução de modificações na especificação de nenhum de seus
componentes. O sistema de ponderação empregado referia-se à estrutura de custo de um
edifício de três pavimentos com seis apartamentos ao todo. Em janeiro de 1975, adotou-se
nova fórmula de cálculo, que permitiu a primeira mudança nos materiais de construção. A
segunda modificação fez referência aos tipos de gabaritos e padrões utilizados no novo índice,
25
chegando-se a um desdobramento tal que o índice modificado passou a incorporar novos tipos
de construções, segundo as suas características verticais: 1 (casas), 4 , 8 e 12 pavimentos. Esse
índice abrangia o total de 31 itens, sendo três relativos à mão-de-obra e 28 a materiais de
construção.
Com o agravamento do processo inflacionário nos anos 80, a utilização do ICC-RJ na
formação do Índice Geral de Preços (IGP) passou a apresentar um sério inconveniente em
função das bruscas oscilações por conta dos reajustamentos salariais concedidos em fevereiro
e agosto de cada ano, meses de dissídios coletivos no Rio de Janeiro. Tais acontecimentos
anteciparam uma decisão de mudança que já estava prevista pelo IBRE para o IGP. Houve
consenso no IBRE da necessidade de incorporar um índice de construção de abrangência
nacional.
O INCC foi introduzido em fevereiro de 1985, incluindo mais sete capitais, além do
Rio de Janeiro, e este passou a coexistir com o ICC-RJ. A manutenção do ICC-RJ deveu-se,
segundo o IBRE, pelo fato de que existiam muitos contratos na economia que possivelmente
estavam indexados a este índice.
Em janeiro de 1986 foram efetuadas atualizações de itens e ponderações no INCC.
Além disso, expandiu-se o número de municípios de capitais para 18. Os prédios de oito
andares, de menor expressão nas licenças de "habite-se", foram excluídos do índice e a
estrutura de custos foi revista, de forma que se chegou à especificação de 56 tipos de materiais
e 16 categorias de mão-de-obra.
Atualmente, o custo da mão-de-obra está segmentado em salários e encargos sociais. A
coleta de informações, no que se refere aos preços e salários, é feita uma vez por mês junto a
fabricantes, atacadistas e construtoras.
Em janeiro de 1996 foram feitas novas alterações no sistema de pesos do INCC, além
da inclusão de mais duas capitais, aumentando para 20 o número de municípios pesquisados.
Em janeiro de 2001, o INCC sofreu nova reestruturação, diminuindo para 12 o total de
municípios pesquisados. Nessa atualização da amostra do INCC, chegou-se à seleção de 723
itens específicos, sendo 659 relativos a materiais e serviços e 64 relativos a mão-de-obra. Os
itens de baixa representatividade foram agrupados, obtendo-se a especificação de 51 tipos de
materiais e serviços, além de 16 categorias de mão-de-obra relevantes. São pesquisados
mensalmente 3500 informantes, que fornecem cerca de 20.000 cotações mensais.
26
1.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os índices de preços considerados neste capítulo, de um modo geral, são calculados a
partir da fórmula de Laspeyres, com pesos definidos para determinado período de tempo, a
partir de alguma POF.
A utilização desta fórmula produz um problema comum aos elaboradores de índices de
preços. Com o passar do tempo, as estruturas de ponderação ficam obsoletas, por causa das
defasagens das POFs, cujo custo de realização dificulta a sua renovação periódica. Para os
usuários dos índices, existe a dificuldade de selecionar o melhor índice, em razão das
diferenças de regiões, renda, POF, ponderação, entre outros fatores, que fazem com que a
assimetria na composição dos índices dificulte a comparação entre eles.
No caso do IGP, a despeito das atualizações dos seus componentes (IPA, IPC e INCC),
o índice como um todo mantém a mesma estrutura de ponderação da década de 1940. Apesar
dessa defasagem, durante um longo período, precisamente até o final de 1998, a evolução do
IGP acompanhou de perto a evolução dos demais IPCs da economia, mantendo-se a confiança
dos principais atores públicos e privados nesse índice como “indexador geral”, e o mais
representativo da inflação no país. A partir da desvalorização cambial de 1999 e a emergência
de um regime de taxas de câmbio flutuantes, ocorreu um notório descolamento dos IGPs dos
demais IPCs da economia, o que passou a suscitar inúmeros questionamentos sobre a
qualidade deste índice como “medida síntese da inflação” e indexador de contratos em
diversos setores da economia.
27
2. O COMPORTAMENTO DOS PRINCIPAIS ÍNDICES DE PREÇOS DA
ECONOMIA BRASILEIRA NO PERÍODO 1999-2005: IGP e IPCs
Após a implementação do Plano Real, o comportamento dos principais índices de
preços da economia brasileira tem chamado a atenção para duas questões básicas: a primeira,
refere-se ao descolamento entre o IGP e os IPCs após a desvalorização cambial de janeiro de
1999; a segunda, refere-se ao comportamento dos denominados preços administrados ou
monitorados (doravante referidos apenas como preços administrados), que apresentaram no
período pós-Plano Real taxas de variações superiores aos preços livres, pressionando a
inflação medida pelo IPCA, o índice adotado para balizar o regime de metas de inflação.
Essas duas questões alimentam o debate recente sobre o comportamento da inflação.
Os preços administrados são determinados, em geral, por governos ou agências reguladoras e,
no período supracitado, contribuíram com boa parte da inflação acumulada pelo IPCA e
demais IPCs. Da mesma forma, o IGP, que acumulou entre 1999-2005 variações muito
superiores aos demais índices de preços apurados por diversas instituições, é um indexador
amplamente utilizado na economia para o reajuste de importantes contratos privados, como os
financeiros e aluguéis em geral. O IGP também é responsável pelo reajuste anual de
importantes serviços públicos – telefonia fixa, energia elétrica, etc.- que compõem os preços
administrados. Note-se, ainda, que o IGP é um importante indexador de contratos atrelados à
dívida pública nas esferas municipal, estadual e federal.
O ponto central deste capítulo refere-se ao exame do comportamento do IGP, em suas
várias modalidades, contrastado aos dos IPCs, no período posterior à desvalorização cambial
de janeiro de 1999. O Gráfico 2.1 apresenta o comportamento do IGP e dos principais IPCs no
período 1995-2005. Percebe-se que até o final de 1998 os dois índices tinham
comportamentos muito próximos. Após a desvalorização do real em 1999, esses índices se
descolam, sendo que o IGP supera amplamente os IPCs na maior parte do período.
É possível identificar o IPA como sendo o grande responsável por essa evolução do
IGP, uma vez que tem peso de 60% na composição deste índice. O IPA é um índice que, por
construção, apresenta alta sensibilidade a variações cambiais e, dado seu alto peso na
ponderação, tende a repassar tais variações de forma imediata para o IGP. Porém, quando se
considera os demais IPCs, a taxa de transferência (pass-through) dos preços no atacado para
os preços no varejo não está seguindo o automatismo postulado na construção do IGP,
28
conforme descrito no Capítulo anterior
9
. Por este motivo, nos últimos anos travou-se um
intenso debate na literatura, na imprensa e especialmente no Poder Judiciário, sobre as razões
e as conseqüências do IGP ter apresentado essa discrepância em relação aos IPCs da
economia.
Gráfico 2.1: Evolução dos principais índices de preços da economia brasileira: 1994-2005
-5,0
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
40,0
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Ano
Inflação
IPCA
IGP-DI
IPA-DI
IPC-BR
INPC
Fonte: Elaboração própria com dados do IBGE e IBRE.
2.1. O DESCOLAMENTO ENTRE O IGP E OS IPCS
Após o episódio da desvalorização do real em 1999, o IGP, em todas suas versões,
apresentou acentuada divergência em relação aos IPCs. De acordo com os dados da Tabela
2.1, no período entre janeiro de 1995 e dezembro de 1998, as variações dos principais índices
de inflação foram próximas. O IPCA acumulou inflação nesse período de 43,45% contra
42,33% do INPC, 37,99% do IGP-M e 37,17% do IGP-DI. O índice que acumulou maior
inflação – 52,81% - foi o IPC-BR, que compõe o IGP.
No mesmo período, a diferença da inflação acumulada entre os principais indicadores
da economia brasileira, o IPCA e os IGPs, ficou em torno de 6%. Essa diferença, num
intervalo de 48 meses, parece ser justificável quando se considera que a economia estava em
processo de estabilização monetária e re-acomodação dos preços relativos. O que já chama a
9
Pela lógica econômica, espera-se que boa parte da evolução dos preços no setor atacadista reflita, ainda que de
forma defasada, nos IPCs.
29
atenção nesse período é o comportamento do IPA, aqui representado pelo IPA-DI; entre 1995
a 1998, os preços no atacado acusou inflação acumulada de apenas 34,63%, uma diferença
absoluta de 17,63 pontos percentuais em relação ao IPCA e de 25,83 pontos em relação ao
IPC-BR. Esta diferença foi marcante no ano de 1995; sob a influência do câmbio apreciado, o
IPA-DI (6,38%) foi inferior em mais de 15 pontos percentuais em relação ao IPCA (22,41%),
INPC (21,98%) e IPC-BR (25,91%).
Tabela 2.1: Evolução dos principais índices de inflação, variação percentual: 1995-1998
Período IPCA INPC IGP-DI IGP-M IPA-DI IPC-BR
1995 22,41 21,98 14,77 15,24 6,38 25,91
1996 9,56 9,12 9,33 9,19 8,10 11,34
1997 5,22 4,34 7,48 7,74 7,80 7,21
1998 1,66 2,49 1,71 1,79 1,50 1,66
1995/1998 43,46 42,33 37,17 37,99 25,83 52,81
Fonte: Elaboração própria com dados do IBGE e IBRE
Após a desvalorização cambial de janeiro de 1999, fruto da adoção do regime de taxas
de câmbio flutuantes, a inflação medida pelos principais IPCs continuou a convergir para
valores ainda mais próximos. De acordo com os dados da Tabela 2.2, nos 84 meses seguintes,
o IPCA mediu a inflação acumulada de 73,86%, o INPC de 76,40% e o IPC-BR de 70,46%.
Essa pequena diferença da inflação medida pelos IPCs pode ser explicada pelas distintas
metodologia e população objetivo desses índices.
Tabela 2.2: Evolução dos principais índices de inflação no Brasil: 1999-2005
Ano IPCA INPC IGP-DI IGP-M IPA-DI IPC-GV
1999 8,94 8,43 19,99 20,10 28,88 9,12
2000 5,97 5,27 9,80 9,95 12,06 6,21
2001 7,67 9,44 10,40 10,37 11,88 7,94
2002 12,53 14,74 26,41 25,30 35,41 12,18
2003 9,30 10,38 7,66 8,69 6,27 8,93
2004 7,60 6,13 12,13 12,42 14,68 6,27
2005 5,69 5,05 1,23 1,20 -0,96 4,93
1999-05 73,86 76,40 124,69 125,84 164,09 70,46
Fonte: Elaboração própria com dados do IBGE e IBRE.
30
No caso dos IGPs, comparando-se estes índices com os IPCs, a convergência esperada
de preços não ocorreu no período 1999-2005. Ao contrário, a relação se alterou de forma
brusca após a flexibilização do câmbio. Nesse período, o IGP-M registrou uma inflação
acumulada de 125,83% e o IGP-DI de 124,7%. Vale dizer que a evolução dos dois IGPs nesse
período suplantou em mais de 51 pontos a evolução dos três IPCs mostrados na Tabela 2.2.
Essa diferença é substancial por qualquer medida. Tratando-se de um indexador de ampla
utilização na economia brasileira, pode promover perdas ou ganhos muito expressivos,
dependendo da posição do agente no contrato em questão.
A evolução anômala do IGP pode ser explicada unicamente pelo comportamento do
IPA no período considerado. Entre 1999 a 2005, o IPA-DI acumulou inflação de 164,08%, ou
seja, mais do que o dobro da inflação registrada por qualquer dos IPCs considerados na Tabela
2.2. Destaca-se o comportamento do índice nos anos de 1999 e 2002, quando, sob forte
apreciação cambial, o IPA-DI mediu inflação de 28,88% e 35,41% respectivamente, ficando
notadamente acima dos IPCs. Como o IPA representa 60% da variação IGP, tornou-se o
grande responsável pela divergência de preços entre o IGP e os demais indicadores de
inflação.
Os dados da Tabela 2.3 permitem uma análise mais detalhada do comportamento dos
índices. No período de agosto de 1994 a dezembro de 1998, a inflação média anual foi de
12,74% para o IPCA, 12,53% para o INPC, 10,92% para o IGP-M e 10,68% para o IGP-DI. O
IPC-BR, índice que apresentou maior inflação média no período, acusou 14,92%, enquanto
que o INCC, um índice representativo do setor de construção civil, apresentou inflação média
em torno de 15,10%. Note-se que a diferença média entre os principais indicadores do IBGE e
do IBRE ficou em torno de 2,5 pontos percentuais. Em uma economia que ainda estava se
acostumando com a queda nos índices de inflação, essa diferença não parece tão relevante.
No caso do IPA-DI, sob influência do câmbio valorizado, o índice registrou inflação
média anual de 7,83%, ficando muito abaixo dos IPCs, como seria esperado num processo de
desinflação com abertura: 4,7 pontos percentuais inferior à média anual do INPC, 4,91 pontos
percentuais inferior à do IPCA e 7,09 pontos percentuais inferior à do IPC-BR.
Apesar do comportamento distinto do IPA-DI no período entre 1994/1998, não houve
discussões importantes sobre tal questão, sendo encarado inclusive como algo positivo e
esperado no processo de estabilização: a menor inflação no setor atacadista poderia ser
31
interpretada como um sinalizador de queda futura dos preços no varejo e da eficiência da
abertura econômica no combate à inflação.
Tabela 2.3: Evolução dos principais índices de inflação no Brasil: média anual e variância.
Índice 1994/1998 Variância 1999/2005
Variância
IPCA
12,74 0,67 10,55 0,27
INPC
12,53 0,67 10,91 0,34
IGP-M
10,92 0,58 17,98 1,10
IGP-DI
10,68 0,67 17,81 1,17
IPA-DI
7,83 0,94 23,44 2,48
IPC-BR
14,92 1,12 10,06 0,29
INCC
15,10 1,94 13,72 0,30
Fonte: Elaboração própria com dados do IBGE e IBRE.
A partir de 1999, sob a influência de choques exógenos de preços, advindos de
oscilações bruscas no câmbio, o IPA e o IGP passaram a ter comportamentos marcadamente
discrepantes dos demais índices de preços. No contexto de uma política de taxas de câmbio
flutuantes, a inflação média anual registrada por todos os IPCs foi menor no período 1999-
2005 quando comparada àquela do período anterior. Porém, no caso do IPA-DI, o índice
praticamente triplicou, saltando de uma média anual de 7,83% no período anterior para
23,44% entre 1999-2005. Em conseqüência, os IGPs também acompanharam essa evolução,
elevando-se em cerca de 2/3 para uma média anual de 17,98% para o IGP-M e 17,81% para o
IGP-DI.
Outro ponto importante refere-se à volatilidade dos índices. Pelos dados da Tabela 2.3,
a variância de todos os indicadores reduziu-se após a flexibilização do câmbio, com as
exceções do IPA e IGP. O IPCA reduziu sua variância de 0,67 para 0,27, o INPC de 0,67 para
0,34, o IPC-BR de 1,12 para 0,29 e o INCC de 1,94 para 0,30. No entanto, quando se
considera o IPA-DI e os IGPs, a variância aumentou após 1999. No caso do IGP-M, a
variância passou de 0,58 para 1,10 e do IGP-DI de 0,67 para 1,17. Mais uma vez, o grande
responsável por esse comportamento foi o IPA. No caso do IPA-DI, a variância passou de
0,94 durante o período de relativo controle nominal da taxa de câmbio para 2,48 após a
flexibilização cambial.
32
A maior volatilidade do IGP pode ter efeitos consideráveis na economia. Na medida
em que a volatilidade desse índice acaba tendo reflexos no IPCA - via preços administrados e
contratos indexados - e nas expectativas dos agentes, isto implica na necessidade de uma
política monetária mais restritiva por parte do Banco Central para gerenciar essa volatilidade.
Os efeitos de tal política são disseminados na economia a partir do aumento da taxa nominal
de juros acima do que seria necessário se o indexador dos contratos fosse um IPC ou um
índice setorial que realmente medisse a inflação nos setores onde se aplicam esses contratos.
Os juros altos aumentam o estoque da dívida pública, forçando o governo a elevar o superávit
primário (aumento de impostos ou redução dos gastos públicos) para fazer frente ao crescente
serviço da dívida. Acrescente-se a isso, os impactos negativos do aumento dos juros sobre a
demanda agregada da economia.
A análise acima destacou o comportamento anômalo dos IGPs comparados aos IPCs.
Enquanto a maioria dos índices apresentou declínio na inflação anual média e na variância no
período posterior à instituição do regime de metas de inflação, os IGPs mostraram evolução
em direção contrária. Uma constatação anedótica em relação ao comportamento recente destes
índices é que, caso fosse aceita a hipótese que a inflação medida por eles é uma medida
síntese correta da evolução geral dos preços no período recente, implicaria no insucesso
fragoroso do regime de metas de inflação, uma vez que a inflação média de 1999-2005 teria
sido bem superior à do período 1994-98.
As trajetórias de inflação distintas descritas pelos IPCs e IGPs no período 1999-2005
levantam uma questão de extrema importância: qual dos índices estaria refletindo, de forma
mais correta, a real inflação da economia no período? Os IGPs ou os IPCs? Presser (2003)
fornece uma hipótese para a análise do comportamento anômalo dos índices de preços ao
apresentar várias evidências de que, ao menos no período recente, o IGP teria deixado de se
constituir em uma “medida síntese da inflação nacional”, como é sua intenção declarada.
Na mesma linha de pensamento, Guimarães (2003) argumenta que o IGP é um índice
questionável do ponto de vista técnico, pois é impossível dizer o que está sendo medido pela
média ponderada dos três índices que o compõem, IPA, IPC e INCC. Segundo esses autores,
não se tem conhecimento da existência de um índice dessa natureza em qualquer outro país.
De modo geral, as estatísticas econômicas compreendem Índices de Preços ao Consumidor,
33
Índices de Preços no Atacado e o Deflator Implícito do PIB (DIP), todos elaborados de forma
separada e distinta.
O IGP tem sido criticado não só pela sua estrutura de ponderação, descrita no Capítulo
1, mas também pela metodologia e procedimentos operacionais adotados na determinação do
IPA. Um grupo de economistas
10
tem colocado em xeque a composição do IGP, onde o IPA
tem peso de 60%. Cunha (2003) observa que a estrutura da economia brasileira mudou
significativamente nas últimas décadas e, no entanto, a estrutura de ponderação dos três
índices que compõem os IGPs continuou sendo a mesma dos anos 40. Portanto, o problema
do IGP estaria concentrado no IPA, índice que apresenta grande volatilidade e tende sempre a
superestimar ou subestimar a inflação. O ex-coordenador do IPC da Fipe, Heron do Carmo,
compartilha dessa idéia, afirmando que o grande peso do atacado no IGP é algo ultrapassado,
pois o setor de serviços no PIB atual é muito mais significativo do que na década de 1940.
Os analistas ligados ao mercado são mais refratários a essas críticas. Por exemplo, o
economista do banco Credit Lyonnais, Dalton Gardimam, discorda, afirmando que o recente
questionamento em torno do IGP deu-se muito mais em função da sua utilização como
indexador do reajuste de tarifas públicas. Gardimam afirma que, quando de sua criação, o IGP
visava medir a variação das transações intermediárias da economia, numa aproximação
(previsão) do DIP, divulgado uma vez ao ano. Para o economista, a economia mudou, mas
quem hoje se coloca contra o IGP se esquece que ele “faz o que se propôs a fazer” desde o
início, isto é, ser um bom DIP.
Guimarães (2003) demonstra justamente que o argumento acima não é válido, pois o
IGP não tem se prestado a prever o DIP nos últimos anos, conforme evidencia o coeficiente de
correlação entre os dois índices. De acordo com os dados apresentados na Tabela 2.4, o
coeficiente de correlação entre o IGP-DI e o DIP, no período entre 1995-2005, é de apenas
0,18. Note-se que, para os IPCs, o coeficiente de correlação com o DIP é bem mais elevado:
0,89 para o IPCA, 0,88 para o INPC, 0,92 para o IPC-BR e 0,97 para o INCC. Novamente, o
resultado anômalo pode ser atribuído à elevada ponderação do IPA-DI - que apresentou
correlação negativa (-0,18) com o DIP - no cálculo dos IGPs. Estes resultados reforçam a tese
de que, no período recente, os IPCs representam de forma mais correta a inflação nacional e a
10
“Economistas debatem a composição e o uso do IGP”. Reportagem publicada em Investnews, 17/07/2003.
34
utilização do IGP como indexador permite ganhos espúrios a um dos lados envolvidos em
contratos indexados a este índice.
Tabela 2.4: Correlação entre os IPCs e o DIP, 1995-2005
Indicador Coeficiente de correlação
IPCA 0,89
INPC 0,88
IPC-BR 0,92
INCC 0,94
IGP-DI 0,18
IPA-DI -0,18
Fonte: Elaboração própria com dados do IBGE e IBRE
Presser (2003) compartilha e amplia a tese de Guimarães, afirmando que, por
problemas de ponderação ou coleta (ou ambos), o IGP-DI e suas variantes deixaram de refletir
a inflação geral do país no período recente, seu objetivo declarado. Para este autor, a partir do
último trimestre de 2002, depois de uma brusca e rápida depreciação da moeda nacional em
relação ao dólar e às outras moedas fortes nos dois trimestres precedentes, acentuou-se a
impropriedade do IGP como “medida síntese da inflação nacional”, não havendo, em especial,
evidências da transmissão da inflação registrada pelo IPA-DI aos IPCs. O autor levanta uma
questão central: se realmente houve inflação tão elevada medida pelo IPA, por que essa
robusta pressão inflacionária não se propagou para o resto da economia? O pass-through entre
os preços no atacado e os preços ao consumidor teria que ter sofrido um forte bloqueio no
curto prazo com sólida justificativa econômica. Adicionalmente, há forte evidência de que o
IGP-DI nesta época deixou também de ser um fidedigno indicador antecedente para estimar a
evolução nominal da arrecadação do ICMS
11
, propriedade que mantinha pelo menos desde
1995 (Presser, 2003). Esse conjunto de evidências leva o autor a postular que a inflação geral
medida pelo IGP nesse período foi “fictícia”.
11
O valor da arrecadação do ICMS tem uma componente de preços e outra de quantidades de bens e serviços a que eles se
referem. Assim, com alguma informação sobre as quantidades, pode-se inferir como variaram os preços. Em 2002, o IGP-DI
mediu inflação acumulada de 26,41% e o IPCA 13,61%. No mesmo ano, a variação do ICMS, agregado nacional, teve
aumento em sua arrecadação de 13,61%, estando muito mais condizente com a variação do IPCA.
35
2.2. A NÃO CONVERGÊNCIA ENTRE O IPA E OS IPCS
O descompasso recente entre a evolução do IPA e dos IPCs poderia ser interpretado
como elemento antecedente da inflação a ser captada pelos IPCs. Parece lógica a idéia de que
boa parte da evolução dos preços no setor atacadista deveria se refletir, ainda que de forma
defasada, nos IPCs, afinal, os custos aumentam na passagem do atacado ao varejo. No
entanto, os dados explicitados nas Tabelas 2.2 e 2.3 mostram que, ao menos nos últimos anos,
a realidade da economia brasileira não parece justificar a tese de uma suposta convergência
parcial de preços no longo prazo entre os setores atacadista e varejista. No período de janeiro
de 1999 a dezembro de 2005, enquanto o IPCA mediu inflação de 73,86% e o IPC-BR de
70,4%, o IPA-DI registrou 164,7%. Estes resultados indicariam, a princípio, uma pressão
nominal dos preços no atacado no período que seria mais de duas vezes superior à inflação
registrada nos preços ao consumidor. Em termos absolutos, teria sido absorvida de alguma
forma uma pressão inflacionária no atacado de mais de 90 pontos percentuais ao longo de sete
anos.
Como salientado por Presser (2003), é difícil, em termos econômicos, acreditar que os
intermediários entre atacadistas e consumidores – os varejistas – pudessem ou aceitassem
absorver a maior parte de uma diferença de preços tão significativa, por intermédio de
aumentos de produtividade ou redução de margens. Tampouco há evidências de que este
fenômeno ocorreu. Mesmo considerando o fraco crescimento relativo da economia brasileira
frente a outros países emergentes
12
, é difícil acreditar que as modestas taxas de crescimento da
economia no período fossem suficientes para inibir a passagem de reajustes de tal magnitude
dos atacadistas aos varejistas, notadamente após o choque cambial de 2002.
A cabal explicação para o comportamento anormal dos índices de preços remonta à
própria estrutura dos índices. A expressiva participação de itens comercializáveis na
composição do IPA, tornando-o mais suscetível à absorção imediata de choques exógenos de
preços e de efeitos da variação cambial, subverteu a esperada relação de causalidade no
repasse da inflação do IPA para os IPCs. Isto ocorreu devido ao fato de que a participação dos
comercializáveis nos IPCs é bem mais restrita, situando-se em torno de 44% no caso do IPCA
(Bacen, 1999) e de 40% no IPC-BR (Bacen, 1999). Prevalecem nestes índices bens e serviços
12
O crescimento médio do PIB brasileiro entre 1999-2005 foi de apenas 2,3
%.
36
não comercializáveis, como alimentos in natura e serviços com preços administrados (como
tarifas e serviços públicos), menos suscetíveis a choques exógenos de preço no curto prazo.
No Relatório de Inflação
13
, o Banco Central do Brasil (Bacen) admite a possibilidade
de se ter verificado um comportamento anômalo dos índices em 1999, ou seja, o não repasse
das variações no atacado para o varejo. Em diversas passagens do Relatório de Inflação fica
claro que no cálculo da expectativa futura de inflação, o Bacen modela o impacto das
variações na taxa de câmbio nominal utilizando um pass-through diferenciado sobre o IPA e
os IPCs, ou seja, como o comportamento esperado do câmbio irá influenciar na trajetória
diferenciada dos preços no atacado e no varejo. Esta informação não só é divulgada em seus
relatórios, como incorporada como ferramenta de política econômica utilizada pelo Bacen no
processo de formação de expectativas e combate à inflação
Desta forma, a estrutura e comportamento dos índices de preço frente às variações
cambiais guardam importantes relações com as estratégias de estabilização da moeda após a
implementação do Plano Real, bem como a adoção do câmbio flexível em 1999. Segundo
GREMAUD (et.al, 2003), no início do Plano Real, a adoção da estratégia de utilização da taxa
de câmbio como âncora para contenção da inflação, por meio da valorização, explica-se pela
elevada inflação residual no início do Plano. Essa medida seria necessária para que a
estabilização monetária se efetivasse, ou seja, a possibilidade de importação de bens finais e
intermediários forçaria os preços internos a se acomodarem aos internacionais (desinflação
competitiva). Naquele momento, a estratégia de estabilização mostrou-se bastante eficiente
para disciplinar a inflação dos bens comercializáveis, com grande peso na composição do
IPA. No entanto, no caso dos chamados bens não-comercializáveis, esta estratégia foi
ineficaz. O principal exemplo foi a indisciplina do setor de serviços: aluguel, mensalidades
escolares, alimentação fora de casa, etc. Os preços destes serviços lideraram as pressões sobre
a inflação, pois o crescimento econômico, associado à estabilização, permitiu que esses
setores, que não sofrem concorrência internacional, pudessem repassar o aumento de custos e
das margens desejadas para os preços finais enquanto a demanda se manteve aquecida.
A partir de 1999, inversamente ao período inicial do Plano Real, os preços dos bens
comercializáveis nos IPCs lideraram as pressões altistas, ficando muito acima da média dos
não-comercializáveis, em especial no anos de 1999 e 2002, justamente os anos em que
13
Relatório de Inflação, dezembro de 1999.
37
ocorreram fortes e súbitas desvalorizações da moeda nacional. Conforme a Tabela 2.5, em
1999, a inflação dos itens comercializáveis no IPCA (IPCA-C) foi de 11,26% contra apenas
1,61% dos não comercializáveis (IPCA-NC). No caso do IPC-BR, a inflação dos
comercializáveis (IPC-C) foi de 12,11% contra 5,90% dos não comercializáveis (IPC-NC).
No caso dos IPCs, caracterizou-se a ocorrência de um alinhamento de preços dos bens
comercializáveis com o mercado internacional após a brusca mudança cambial, como seria
esperado. Por outro lado, a demanda interna desaquecida atuou no sentido de controlar os
preços dos bens não comercializáveis (GREMAUD, et al, 2005). A aposta do Bacen em 1999
teria sido que a recomposição da taxa de câmbio real dependeria de um comportamento de
preços inverso ao verificado no início do Plano Real, ou seja, uma maior inflação prevaleceria
nos bens comercializáveis (apreciando rapidamente a taxa de câmbio real), enquanto que os
bens não-comercializáveis teriam o importante papel de segurar a taxa de inflação ao nível do
consumidor. A tendência da inflação em 1999 confirmou o sucesso desta estratégia.
Tabela 2.5: Indicadores de Inflação: IPCs comercializáveis, não comercializáveis e IPA-DI
Período IPCA IPC-BR IPA-DI
IPCA-C* IPCA-NC** IPC-C* IPC-NC** Índice Geral
1999 11,26 1,61 12,11 5,90 45,91
2000 3,64 3,71 5,91 6,56 12,06
2001 7,31 5,70 7,01 8,98 11,88
2002 14,88 7,47 13,92 10,24 35,41
2003 8,69 6,67 7,18 10,94 6,27
2004 7,42 6,07 6,27 6,27 14,68
2005 2,74 6,36 3,14 6,60 -0,96
1995/98 16,09 63,33 20,25 94,34 25,83
1999/05 68,79 45,11 70,05 70,40 164,04
1995/05 95,94 137,01 104,47 231,14 232,29
Fonte: Elaboração própria com dados do IBGE e IBRE
*comercializáveis
**não-comercializáveis
O ponto que merece ser destacado é o substancial impacto da desvalorização cambial
de 1999 sobre o IPA. Como apresentado na Tabela 2.5, a inflação medida pelo IPA-DI foi
45,91%, muito acima da inflação medida para os bens comercializáveis nos IPCs. Desde
então, observam-se problemas no comportamento do IPA: sua forte sensibilidade a variações
38
cambiais e seu enorme descolamento dos IPCs, inclusive dos bens comercializáveis que
compõem os IPCs.
Em 2000, sob uma relativa estabilidade cambial
14
– média de R$ 1,81- a inflação
medida pelo IPCA-C foi de 3,64% contra 3,71% do IPCA-NC. No caso do IPC-BR, os
comercializáveis apresentaram inflação de 5,91% contra 6,56% dos não comercializáveis.
Observou-se, portanto, a convergência dos preços comercializáveis e dos não comercializáveis
nos IPCs. No entanto, a inflação medida pelo IPA-DI em 2000 foi de 12,06%, continuando
muito superior àquela medida pelos IPCs.
No ano de 2001, o câmbio médio saltou para R$ 2,35. A inflação medida pelo IPCA-C
ficou em 7,31 contra 5,7% do IPCA-NC. O IPC-C registrou inflação de 5,91% contra 6,56%
do IPC-NC. O IPA ficou em 11,88%, mais uma vez situando-se bem acima dos demais
índices de preços.
No ano de 2002, após a crise de credibilidade enfrentada pelo governo, a moeda
brasileira sofreu forte depreciação frente ao dólar americano, saindo de um patamar médio
mensal de R$ 2,40 em janeiro para atingir um pico de R$ 3,81 em novembro do mesmo ano.
Os impactos da variação cambial foram explícitos nos índices de preço. Como era de se
esperar, os preços dos comercializáveis apresentaram maior alta no período, registrando
inflação de 14,88% para o IPCA-C e de 13,92% para o IPC-C, contra 7,47% para o IPCA-NC
e 10,24% para o IPC-NC
15
. Mais uma vez, o comportamento atípico ficou por conta do IPA-
DI, que registrou uma inflação de 35,41%, muito acima dos itens comercializáveis nos IPCs.
De novembro de 2002 a abril de 2003, a taxa de câmbio nominal experimentou forte
apreciação, saindo de um patamar de R$ 3,81 para R$ 3,12. A partir deste período até o final
de 2004, essa taxa voltou a ter relativa estabilidade, situando-se em torno de R$ 3,00. A média
anual foi de R$ 3,08 para 2003 e de R$ 2,93 para 2004. Neste contexto, a inflação dos bens
comercializáveis recuou substancialmente quando comparada ao ano de 2002, situando-se em
8,69 para o IPCA-C e 7,18 para o IPC-C no ano de 2003. Os itens não comercializáveis
também recuaram, registrando inflação de 6,67% para o IPCA-NC e 10,94 para o IPC-NC. O
ano de 2004 foi marcado pela estabilidade entre os índices; 7,42% para o IPCA-C, 6,07% para
14
Neste trabalho, considera-se sempre a taxa de câmbio definida como R$ por U$ 1,00.
15
Nota-se, a partir de 2001, o aumento da inflação nos itens não-comercializáveis, pressionados, sobretudo, pelo aumento
dos preços administrados.
39
o IPCA-NC, 6,27% para o IPC-C e 6,27% para o IPC-NC. No entanto, o IPA-DI mediu
inflação de 14,68%, mais do que o dobro do que os componentes, comercializáveis ou não,
dos IPCs.
No ano de 2005, a taxa de câmbio voltou a sofrer forte apreciação nominal, saindo de
uma média mensal de R$ 2,70 em janeiro para R$ 2,28 em dezembro do mesmo ano. Sob os
efeitos dessa apreciação, houve um novo recuo dos preços comercializáveis, quando
comparados com o ano anterior, nos IPCs. Em 2005, o IPCA-C foi de 2,74% contra 7,42% em
2004. Já o IPC-C foi de 3,14% contra 6,27% no ano anterior. Neste mesmo ano, o IPA passou
de um patamar de 14,68% em 2004 para uma deflação de –0,96% em 2005. Embora este
resultado tenha sido comemorado e visto como positivo, pois a redução do IPA-DI
representaria não só a redução do IGP no período, mas também menores reajustes nas tarifas
públicas e contratos financeiros no período posterior, destaca-se que mais uma vez ficou
explícito o descompasso entre a evolução da inflação nos IPCs e no IPA. De fato, a queda dos
índices de inflação medidos pelo IPA foi muito mais expressiva.
A síntese apresentada da evolução dos indicadores de preços no período de 1999-2005,
deixa clara a divergência entre inflação medida pelos IPCs (comercializáveis e não
comercializáveis) e pelo IPA-DI, que mede os preços no atacado.
Deveria ser encarado com forte desconfiança o fato de que a grande elevação de preços
ao nível do atacado medida pelo IPA-DI, nos episódios dos choques cambiais de 1999 e 2002,
ter se refletido de forma tão diluída nos IPCs. Nesses anos, o IPA-DI mediu inflação muito
superior aos componentes dos IPCs. O repasse ocorreu somente em relação ao IGP em razão
da sua própria construção, onde o IPA entra com peso de 60%, conforme já mencionado.
Logo, são muitas as evidências de que o comportamento do IPA desqualificou o IGP como
um índice representativo da inflação nacional após janeiro de 1999.
A defesa do IGP como índice representativo da inflação nacional continua a ser
justificada por alguns analistas pela pressuposição de que, apesar da discrepância sistemática
entre o IGP e os demais índices de preços nos últimos anos, as variações dos diversos índices
se compensariam no longo prazo. O comportamento do IGP em 2005, abaixo dos IPCs,
provavelmente deu uma sobrevida a esta versão. A idéia da revisão das estruturas de
ponderação definidas como 60% para o IPA, 30% para o IPC e 10% para o INCC foi
40
descartada, em 2003, pelo então diretor do IBRE, Antônio Carlos Pôrto Gonçalves
16
, sob a
alegação de que a mudança traria inconsistência à série histórica do índice. Para Gonçalves, o
fato de o IGP ser antigo não significa que esteja ultrapassado. Prova disto seria o
comportamento convergente no longo prazo do IGP e o IPC do Rio de Janeiro, medido pelo
IBRE: no período entre 1944 e 2003, o IPC acusou, em média, uma diferença de apenas 0,014
pontos percentuais superior ao IGP. Gonçalves também descarta a possibilidade de alterações
na ponderação em razão de mudanças na estrutura setorial do PIB brasileiro.
No entanto, os argumentos do IBRE não parecem ser sustentáveis no período recente.
Entre 1999-2005, tanto o IGP-DI como o IGP-M mediram uma inflação média anual superior
em mais de 7 pontos percentuais àquelas medidas por qualquer dos IPCs aqui considerados.
Da mesma forma, o IPA-DI mediu uma inflação média anual superior em mais de 12,5 pontos
percentuais àquela medida por quaisquer IPCs. Com base nestes dados, torna-se difícil
referendar a tese da convergência dos índices.
Como visto nas análises anteriores, não se descarta, a princípio, a validade da hipótese
de convergência dos diversos índices de preços, pois, como foi assinalado, os principais IPCs
da economia mediram uma inflação muito próxima no período entre 1999-2005. No entanto,
quando se trata do IGP, este índice parece ter perdido sua propalada qualidade de medida
síntese da inflação, pois sua variação afastou-se substancialmente dos demais IPCs da
economia, sem motivos econômicos relevantes que justifiquem tal comportamento.
Um maior equilíbrio entre os IPCs e o IGP dependeria, em grande medida, do
equilíbrio entre os IPCs e os índices que compõem os IGPs, ou seja, o IPC-BR, o INCC e o
IPA. Como destacado, os dois primeiros índices se mostraram bem comportados, como
expressam as suas médias e variâncias no período considerado. A questão fundamental é
examinar a não convergência do IPA com os IPCs para explicar a divergência entre os IGP e
os IPCs na economia brasileira recente.
Do ponto de vista econométrico, a hipótese de convergência entre duas variáveis pode
ser posta à prova pelos chamados testes de cointegração de variáveis e de raiz unitária, que
consistem em verificar se a combinação linear entre duas variáveis é estacionária ao longo do
16
Idem nota 10.
41
tempo. Na próxima seção, utiliza-se tal instrumental para testar a hipótese de equilíbrio de
longo prazo entre o IPCA e o IPA-DI.
2.3. TESTES DE COINTEGRAÇÃO E RAIZ UNITÁRIA
Nesta seção realizam-se testes de cointegração de variáveis para verificar a hipótese de
convergência de longo prazo entre os IPCs e o IPA no período entre 1999-2005. O IPCA será
o índice representativo dos IPCs nos testes em questão. Tal escolha pode ser justificada pelo
fato do IPCA ser o IPC de maior cobertura no território nacional, o de maior cobertura de
renda – famílias de 1 a 44 salários mínimos - e também o índice que baliza o regime de metas
inflacionárias do governo brasileiro. Ademais, testes estatísticos preliminares mostram que o
coeficiente de regressão entre este índice e os demais IPCs é elevado, ou seja, 0,99 tanto para
o IPC-BR como para o INPC. No caso do IPA, utiliza-se a versão disponibilidade interna,
dado que, sua distinção em relação ao IPA-M e IPA-10 se dá basicamente pela periodicidade
de coleta de dados.
O conjunto de dados disponíveis sobre a evolução dos índices de preços pode ser
descrito como sendo uma série temporal. Uma série temporal é definida como um conjunto de
observações dos valores que uma variável assume ao longo do tempo. A maioria dos trabalhos
empíricos baseados em dados de séries temporais supõe que tais séries sejam estacionárias
(Gujarati, 2000, p. 11). Basicamente, um processo envolvendo séries temporais é estacionário
se sua média e variância forem constantes ao longo do tempo. Caso isto não ocorra, a série é
dita ser não estacionária.
A interpretação econômica da cointegração é que se duas (ou mais) variáveis
possuem uma relação de equilíbrio de longo prazo, então, mesmo que suas séries possam
conter tendências estocásticas (isto é, serem não estacionárias), elas irão mover-se juntas no
tempo e a diferença entre elas será estável (isto é, estacionária). Em suma, o conceito de
cointegração indica a existência de um equilíbrio de longo prazo, para o qual o sistema
econômico converge no tempo (Davidson e Mackinnon, 2004 ; Gujarati, 2000).
42
2.3.1.Testes de raiz unitária
Um dos testes mais populares entre os usuários da econometria para testar se as séries
econômicas são estacionárias é conhecido como teste de raiz unitária. Este teste parte de uma
regressão onde uma variável em série de tempo, denominada
t
Y , é explicada por seus valores
passados mais um vetor de erro
t
ε
, que é um termo estocástico que segue as hipóteses
clássicas, a saber, tem média zero e variância
2
σ
, de forma que:
εβα
++=
−1tt
YY . )1.2(
Neste trabalho, nos procedimentos dos testes de raiz unitária, utiliza-se a estatística
denominada Dickey-Fuller Aumentado (ADF). A estatística ADF, elaborada por Dickey &
Fuller (1981), corresponde ao teste t para a estimativa do coeficiente da variável
1−t
Y da
equação (2.1), cujos valores críticos constam numa tabela específica. Essas estatísticas são
especificadas para um modelo sem constante e sem tendência (Equação 2.2, teste ADF
1
), um
modelo incluindo apenas uma constante (Equação 2.3, teste ADF
2
) e um modelo incluindo
uma constante e uma tendência (Equação 2.4, teste ADF
3
).
εβ
+=
−11 tt
YY )2.2(
εββ
++=
−112 tt
YY )3.2(
εβββ
+++=
−1312 tt
YtY )4.2(
Os parâmetros a serem estimados são
21
,
ββ
e
3
β
. As hipóteses testadas nesses
modelos correspondem a uma hipótese nula )(
0
H de que a série não é estacionária, contra a
hipótese alternativa
)(
1
H
de que a série é estacionária.
43
Incorporam-se à equação (2.1) valores defasados da variável endógena )(
t
Y para
eliminar a presença de autocorrelação entre os termos do erro. Para a determinação do número
de defasagens foram utilizados os testes AIC (AKAIKE Information Criterion) e SBC
(SCHWARZ Bayesian Criterion). Todos os testes foram realizados com o auxílio do pacote
estatístico Eviews, versão 5.0.
2.3.2. Material e modelo empírico
Os testes foram realizados em duas etapas. Primeiro considerou-se o número índice da
variação mensal de ambos indicadores, IPCA e IPA-DI. Na seqüência, os mesmos testes
foram realizados para o número índice da variação mensal acumulada da inflação. Neste
sentido, os testes têm por objetivo averiguar a hipótese de convergência de longo prazo, em
primeiro lugar, da variação mensal da inflação e, na seqüência, do acumulado da inflação
entre 1999-2005.
Os dados utilizados referem-se às séries mensais relativas ao período de janeiro de
1999 a dezembro de 2005 do IPCA e do IPA-DI. O modelo a ser estimado é descrito pela
equação 2.5:
ε
β
α
+
−
+
=
DIIPAIPCA
(2.5)
Uma estimativa consistente dessa relação pode ser obtida utilizando-se o método de
mínimos quadrados. Resumidamente, estima-se uma regressão com as variáveis em nível e
aplica-se um teste de raiz unitária sobre os resíduos dessa regressão – equação 2.6-, sendo
consideradas séries cointegradas aquelas variáveis cuja série dos resíduos seja estacionária.
εφεε
+=∆
−1tt
(2.6)
Na Tabela 2.6 são apresentados os resultados dos testes de raiz unitária para as séries
consideradas. De início, foram aplicados os testes de AIC e SBC para indicar a ordem de
44
defasagem de cada série. Quando os resultados dos mesmos divergiram, foi utilizado o critério
da parcimônia, adotando-se a menor ordem indicada.
Para as variações mensais não acumuladas de inflação, de acordo com o teste ADF
1
,
Ho não pode ser rejeitada ao nível de 10% de significância, ou seja, é constatada a presença de
raiz unitária nas séries em questão. Para o teste ADF
2
, Ho é rejeitada em favor de H
1
ao nível
de 5% de significância para ambas as séries, constatando-se assim que existe uma regressão
válida (não espúria) que relaciona as variáveis. No caso de ADF
3
, para o IPCA, rejeita-se Ho
em favor de H
1
ao nível de 5% de significância. Já para a série do IPA-DI, Ho não pode ser
rejeitada ao nível de 10% de significância.
Tabela 2.6: Resultados dos testes de Raiz Unitária – Estatística ADF
Variação Mensal Modelo 1 Modelo 2 Modelo 3 Lags
IPCA - 0,0855* - 3,4383** -3,4142** 2
IPA-DI -0,2482* -3,2628** -3,4373* 2
Variação mensal acumulada
IPCA 3,2721* 0,2994* -2,3944* 1
IPA-DI 1,4046* -1,0585* -2,6524* 3
*
0
H
não pode ser rejeitada ao nível de 10% de significância
** Rejeita-se
0
H
em favor de
1
H
ao nível de 5% de significância
Em relação às séries acumuladas da variação mensal dos índices de inflação, todas as
séries apresentaram raiz unitária, sendo que
0
H
não pôde ser rejeitada ao nível de 10% de
significância.
Para os testes de cointegração, utilizou-se o modelo especificado na equação 2.6, que
equivale aos testes de raiz unitária para os resíduos das regressões. Para a validação dos testes
utiliza-se a metodologia de Engle e Granger – teste AEG -, sendo que os resultados são
apresentados na Tabela 2.6. Considerando-se os testes ADF
1
e ADF
2
para as séries da
variação mensal não acumulada da inflação,
0
H
é rejeitada em favor de
1
H
em um nível de
5% de significância. Ou seja, estatisticamente, apesar do grande descolamento entre os
índices, não se pode negar a hipótese de convergência da taxa mensal de inflação no longo
prazo.
45
Tabela 2.7. Teste de cointegração – Procedimento de Engle e Granger, teste de raiz unitária para os resíduos.
Variável Dependente ADF
1
ADF
2
Lags
IPCA – Variação Mensal - 3,8733*** -1,9107*** 1
IPCA – Variação acumulada -1,8632* -5,4447** 2
*
0
H
não pode ser rejeitada ao nível de 5% de significância
**
0
H
não pode ser rejeitada ao nível de 10% de significância
***
0
H
é rejeitada em favor de H1 ao nível de 5% de significância.
No entanto, quando se considera o acumulado da inflação, os resultados descritos na
Tabela 2.7 indicam que, pelo teste ADF1,
0
H
não pode ser rejeitada ao nível de 5% de
significância. Pelo teste ADF2,
0
H
não pode ser rejeitada ao nível de 10% de significância.
Tais resultados corroboram a hipótese de não convergência das séries acumuladas de
inflação no longo prazo. O gráfico 2.2 esboça os resíduos de ambos os testes. Quando se
considera a variação mensal dos índices de preços dos indicadores – OSL Residual of IPCA -,
os resíduos apresentam comportamento visualmente estacionário. De outra forma, quando se
considera a inflação acumulada – OSL Residual of IPCA-ACUM -, os resíduos se mostram
visualmente não estacionários, estando de acordo com os resultados dos testes e com a
hipótese de não convergência da inflação acumulada medida pelo IPCA e pelo IPA-DI no
longo prazo.
Gráfico 2.2: Resíduos das regressões
46
2.4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
As análises apresentadas neste capítulo sobre o comportamento dos índices de preços
da economia brasileira corroboram a hipótese de que, ao menos no período recente, o IGP, em
suas várias modalidades, tornou-se um indicador viesado da evolução dos preços. A não
convergência entre a inflação acumulada pelo IPA e o IPCA no período recente ratifica a
hipótese acima, fortalecendo a tese de vários autores supracitados, de que o IGP teria deixado
de se constituir em uma “medida síntese da inflação nacional”.
O Capítulo III deste trabalho tem o intuito de explicitar alguns dos efeitos reais da
adoção dos IGPs sobre os contratos financeiros e de serviços de infra-estrutura, destacando
seu impacto sobre os setores de energia elétrica, telecomunicações, bem como sobre a
trajetória da dívida pública da União e dos estados, indexada ao IGP.
47
3. OS EFEITOS DO IGP SOBRE A ECONOMIA: IMPACTOS DISTRIBUTIVOS
A análise do Capítulo 2 mostrou o substancial descompasso no comportamento dos
IGPs frente aos IPCs da economia brasileira, tornando este índice um indicador enviesado da
inflação. Os IGPs são indexadores amplamente utilizados na economia, sendo responsáveis
pelo reajuste anual de importantes serviços públicos – em especial, telefonia fixa e energia
elétrica - que compõem os preços administrados nos IPCs, além de reajustarem alguns preços
livres, como aluguéis em geral. Não há dúvida de que o IGP é utilizado pelo setor privado
como um “farol” no reajuste de vários preços, em especial dos serviços. Ademais, o IGP é o
indexador utilizado para reajustar parte dos contratos que envolvem a dívida pública nas
esferas municipal, estadual e federal.
O Capítulo 3 tem o intuito de explorar brevemente os efeitos reais do viés do IGP
sobre a economia, analisando a trajetória dos preços administrados reajustados pelos IGPs –
energia elétrica e telecomunicações - e do estoque da dívida pública indexado a esse índice,
ambas no período 1999-2005.
Desta forma, na seção 3.1, apresenta-se uma análise do comportamento dos principais
preços administrados, no período 1999-2005, explicitando os mecanismos de reajustes e os
impactos distributivos sobre o consumidor final.
Na seção 3.2, trata-se dos efeitos da adoção dos IGPs sobre o endividamento público,
com ênfase no Programa de Ajuste Fiscal dos Estados e Municípios, iniciado em 1997. Neste
ponto, destaca-se o diferencial da trajetória do estoque da dívida pública dos Estados,
reajustado pelo IGP-DI, comparado com a hipótese de que o IPCA tivesse sido escolhido
como fator de correção monetária dos contratos. Destaca-se também a participação dos títulos
públicos federais indexados aos IGPs no período posterior à flexibilização cambial de 1999.
Nas considerações finais, sublinham-se alguns dos impactos reais provindos da adoção
dos IGPs como indexador de ativos financeiros e contratos.
48
3.1. OS PREÇOS ADMINISTRADOS
De acordo com a conceituação utilizada pelo Bacen
17
, o termo “preços administrados
por contrato ou monitorados”, doravante designados como preços administrados, refere-se aos
preços que são insensíveis às condições de oferta e demanda pelo fato de serem estabelecidos
por contratos ou algum órgão público. Tal definição inclui um conjunto de 28 itens que
compõem o IPCA, ordenados na Tabela 3.1, com peso de 30,43%.
18
Podem ser subdivididos
em dois grupos: os que são regulados em nível federal – pelo próprio governo federal ou por
agências reguladoras da União – e os que são regulados por governos estaduais e municipais.
Tabela 3.1: Síntese dos Preços Administrados no Brasil
Peso no IPCA(%) Autoridade
reguladora
Indexado aos IGPs?
Municipal ou estadual
Gás encanado (RJ e SP) 0,084 Municípios de RJ e SP
Não
IPTU 1,12 Municípios Não
Empl. e licenciamento de veículos 0,28 Governos estaduais Não
Água e esgoto 1,96 Municípios Não
Transporte público 6,56 Municípios Não
Táxi 0,41 Governos Estaduais
Não
Âmbito federal Não
Derivados de petróleo 6,16 Petrobrás Não
Álcool combustível** 1,11 Não
Carvão vegetal* 0,00 Não
Energia elétrica residencial 4,75 ANEEL Sim
Serviços telefônicos
3,90 ANT Sim
Correio
0,05 Governo Federal Não
Pedágio
0,06 Não
Transporte público*** 0,96 Governo Federal Não
Planos de seguros e saúde 2,65 Não
Jogos lotéricos* 0,20 Não
Cartório 0,17 Não
Empregado doméstico* 0,00 Não
Total 30,43
* Por razões analíticas ou de política econômica, o Copom deixou de classificar, em novembro de 2002, os itens carvão
vegetal, empregados domésticos e transporte escolar como sendo “preços administrados”.
** O preço do álcool combustível é livre, mas é incluído nessa categoria por questões históricas.
*** Os preços das passagens aéreas são livres, mas são incluídos nessa categoria porque o transporte aéreo no Brasil
envolve concessões públicas.
****Peso referente a dezembro de 2005
Fonte: Elaboração própria com dados do IBGE e Bacen.
17
Série Perguntas Mais Freqüentes: Preços Administrados.
18
Dezembro de 2005.
49
Tais itens englobam impostos e taxas (IPVA, IPTU e água e esgoto), e bens e serviços,
como os serviços de utilidade pública, que têm suas tarifas reguladas ou autorizadas pelo
poder público, por meio de agências reguladoras ou fiscalizadoras (telefonia, energia elétrica,
planos de saúde e pedágio); os bens derivados de petróleo (gasolina, gás de bujão, óleo diesel
etc) cujo mercado está em processo de liberalização, mas tem como virtual formadora de
preços uma empresa estatal - a Petrobrás; e os bens e serviços cujos preços podem ser
considerados virtualmente livres (álcool e passagens aéreas), mas sofrem algum tipo de
controle público.
O Gráfico 3.1 apresenta a trajetória dos preços relativos dos bens e serviços
administrados (PA) e livres (PL) que compõem o IPCA no período 1995-2005. Observa-se
que o índice apresenta trajetória fortemente crescente entre 1995 e 2000 e estável num
patamar elevado desde então. É inequívoco o maior crescimento relativo dos preços
administrados frente aos preços livres da economia brasileira nesse período.
Gráfico 3.1: Evolução dos preços relativos dos bens e serviços administrados e livres
componentes do IPCA – 1995-2005
Fonte: Elaboração própria com dados do IBGE
Essa evolução explicita uma impressionante mudança nos preços relativos da
economia brasileira, com conseqüências distributivas muito significativas, na qual os reajustes
médios anuais dos preços dos bens e serviços administrados foram amplamente superiores ao
dos bens com preços livres entre 1995 e 2000. Desde então, os preços relativos têm se
1,0
1,5
2,0
2,5
3,0
3,5
1
9
9
5
1
9
9
6
1
9
9
7
1
9
9
8
1
9
9
9
2
0
0
0
2
0
0
1
2
0
0
2
2
0
0
3
2
0
0
4
2
0
0
5
Ano
PA/PL
50
mostrado mais estáveis
19
, no entanto, se mantendo em um patamar elevado.
Sintomaticamente, esta espetacular mudança nos preços relativos esteve associada à
privatização de vários desses bens e serviços.
No período posterior à flexibilização cambial, entre janeiro de 1999 e dezembro de
2005, o IPCA acumulou uma inflação de 73,86%. Neste mesmo período, os preços
administrados registraram elevação de 137,06%, contra apenas 56,98% dos preços livres, vale
dizer, um crescimento relativo dos preços administrados 2,4 vezes superior ao dos preços
livres. Como resultado, o peso dos preços administrados aumentou consideravelmente nos
IPCs. No caso do IPCA, o peso médio anual dos administrados
20
passou de 27,78% em 1999
para 32,86% em 2005. No caso do INPC, o peso passou de 25,3% em 1999 para 31% em
2005. Como destacado no Capítulo 2, no período pós a desvalorização cambial os IGPs
mediram inflação acima dos demais IPCs. Isto se refletiu no aumento dos bens administrados
indexados pelo índice, pressionando a inflação dos IPCs no período.A inflação acumulada
medida pelo IGP-DI no período foi de 124,69%, bem acima do IPCA (73,86%).
Tabela 3.2 - Evolução dos principais preços administrados: 1999-2005
Itens 1999-2005 Peso*
IGP-DI 124,69 ---
IPCA 73,86 100
Preços livres 56,98 67,14
Administrados
137,06 32,86
Gás de bujão 231,32 1,59
Gasolina 198,67 4,25
Eletricidade 174,65 4,72
Ônibus urbano 124,33 5,11
Telefone fixo 117,00 3,47
Água e esgoto 125,55 1,89
Plano de saúde
73,7 2,58
Fonte: Elaboração própria com dados do IBGE e do IBRE
*Média anual de 2005
A Tabela 3.2 apresenta os itens que foram os principais responsáveis pela evolução
dos preços administrados e seus respectivos pesos na composição do IPCA entre 1999-2005.
19
A relação entre os preços relativos administrados e livres partiu de um patamar de 1,3 em 1995 (ponto mais
baixo) para atingir 3,07 em 2000, situando-se em 3,01 em dezembro de 2005.
20
Exclusive carvão vegetal, empregados domésticos e transporte escolar.
51
Destacam-se: os reajustes de preços da gasolina (198,67%) e do gás de bujão (231,32%),
ambos influenciados pelo processo de desregulamentação do setor de derivados de petróleo a
partir do ano de 2002; ônibus urbano (124,33%) e água e esgoto (125,55%), todos com
reajustes definidos em âmbito municipal; e energia elétrica (174,65%) e telefone fixo (117%),
ambos serviços indexados ao IGP, estando entre os bens que mais influenciaram a inflação
dos IPC no período.
3.1.1. Preços administrados reajustados pelos IGPs: energia elétrica e comunicações
Essa seção tem por objetivo avaliar a evolução dos preços administrados oficialmente
indexados aos IGPs, energia elétrica e telecomunicações, no período de agosto de 1999
21
a
dezembro de 2005. Empreende-se um esforço no sentido de identificar os impactos
distributivos causados pela adoção do IGP como indexador dessas tarifas. De acordo com a
Tabela 3.3, no período considerado, a energia elétrica residencial acumulou inflação de
118,76%, contra 97,90% da telefonia fixa. No mesmo período, o IPCA havia acumulado
apenas 64,5%.
Tabela 3.3: Comportamento dos preços de energia elétrica e telefone fixo: 1999-2005.
Serviço Variação acumulada Peso* Contribuição para o IPCA
Energia Elétrica 118,76 4,03 3,66
Telefone Fixo 97,90 3,10 2,17
IPCA 64,5 100 ----
Fonte: Elaboração própria com dados do SNIPC/IBGE
*Pesos médios de agosto de 1999 a dezembro de 2005.
Em termos de contribuição para a evolução do IPCA no período
22
, a energia elétrica
liderou a lista como item que mais pressionou a inflação, sendo responsável por 3,66 pontos
percentuais dos 64,5% da evolução do IPCA no período, ou seja, 5,6% da variação total do
21
Como descrito no Capítulo 1, a partir de agosto de 1999 entrou em vigor a nova estrutura de ponderação do IPCA e INPC,
baseada na POF 1995/96.
22
A contribuição do bem ou serviço para a inflação nos IPCs do IBGE é definida como a variação mensal no preço do item
vezes o peso atribuído no mesmo mês segundo a fórmula do índice de Laspeyres. O resultado apresentado na Tabela 3.3, bem
como no decorrer deste Capítulo refere-se ao acumulado desta série entre agosto de 1999 e dezembro de 2005.
52
índice. A telefonia fixa ocupou o quarto lugar, tendo contribuído com 2,17 pontos percentuais,
ou seja, 3,4% da variação total do índice.
3.1.1.1. Energia elétrica residencial
Segundo Figueiredo e Ferreira (2002), o fim da equalização das tarifas entre as
diversas regiões, ocorrido em 1993, foi uma das primeiras medidas para a recomposição das
tarifas de energia elétrica, que vinham sofrendo deságios desde o final da década de 70. Com a
alteração, as empresas passaram a fixar e atualizar as próprias tarifas em função dos custos
dos serviços.
Na fase de preparação do Plano Real, a metodologia de conversão das tarifas de
cruzeiros reais para URV fez com que houvesse um aumento real das tarifas acima da
variação da URV. De acordo com Figueiredo e Ferreira (2002), tal procedimento teve a
função de realinhar os valores das tarifas.
A partir de 1995, as tarifas de energia elétrica passaram a ser calculadas de acordo com
os contratos assinados entre as empresas concessionárias e a Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL). O setor foi dividido nas atividades de geração, transmissão e
distribuição/comercialização. Os contratos, de forma geral, estabelecem um reajuste anual de
tarifas na data de seu aniversário. Esse reajuste tem duas partes: a primeira inclui apenas
custos exógenos à empresa (custos não gerenciáveis), ou seja, aqueles sobre os quais a
empresa não possui controle, nem são passíveis de negociação, como a compra de energia,
impostos diretos – PIS, COFINS – e encargos como a reserva global de reversão e a conta de
consumo de combustíveis
23
. Essa parcela é reajustada de acordo com a variação dos gastos
desses itens (Figueiredo e Ferreira, 2002).
A segunda parte envolve os custos internos da empresa (pessoal, serviços, materiais,
etc.), cujo critério de correção é baseado no IGP-M. Além disso, os contratos admitem
revisões, que podem ser solicitadas a qualquer tempo pelas concessionárias, a princípio, com
o objetivo de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das empresas. Nessas revisões, as
tarifas podem ser alteradas para mais ou para menos, pois são considerados os ganhos de
23
A Conta de Combustíveis Fósseis tem o objetivo de reembolsar as despesas com aquisição de combustíveis
53
produtividade, as estruturas de custos e receitas, as condições do mercado de energia e os
níveis de preços observados em empresas similares no país.
No período entre agosto de 1999 e dezembro de 2005, a evolução dos preços anuais da
energia elétrica sempre esteve acima do IPCA, acumulando um aumento real de 45,06%
(Gráfico 3.2). Nesse período, o preço deste serviço foi pressionado principalmente pela
elevação do IGP-M (103.87%), principal parâmetro para os reajustes dos contratos de
concessão. A adoção de um indexador que se revelou altamente influenciado pelo câmbio,
medindo a inflação geral de forma enviesada, teve sérios impactos sobre a trajetória dos
preços da energia, alterando de forma substancial o equilíbrio econômico-financeiro dos
contratos de concessão. O ônus de tal situação recaiu no consumidor final dos serviços e os
ganhos extraordinários às concessionárias. Logo, uma das principais promessas das
privatizações, o repasse dos ganhos de produtividade aos consumidores finais, não foi
cumprida. De fato, ocorreu o contrário: rendas extraordinárias beneficiaram as concessionárias
em prejuízo dos usuários.
Gráfico 3.2: Evolução real do preço da energia elétrica residencial: agosto de 1999 a
dezembro de 2005.
Fonte: Elaboração própria com dados do IBGE
O impacto da evolução dos preços da energia elétrica sobre o consumidor final pode
ser verificado pela participação relativa desse serviço nos IPCs. O Gráfico 3.3. apresenta a
evolução do peso da energia elétrica no IPCA e no INPC. Em 1999, a participação relativa no
IPCA era de 3,33 pontos percentuais, evoluindo para cerca de 4,72 em dezembro de 2005, ou
seja, um aumento de 41,7%. No caso do INPC, índice que mede a inflação para as famílias de
renda mais baixa, a evolução do índice saltou de um patamar de 4,42 pontos percentuais em
para a geração de energia elétrica por parte das usinas termelétricas (SEAE, 2005).
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
54
agosto de 1999 para 6,61 em dezembro de 2005, ou seja, um aumento de 49,5%, indicando
que o impacto do aumento de preço deste bem atingiu de forma mais intensa as camadas da
sociedade com rendimentos mais baixos.
Gráfico 3.3: Evolução do peso médio anual da energia elétrica no IPCA e INPC:
agosto de 1999 a dezembro de 2005.
Fonte: Elaboração própria com dados do IBGE.
O Gráfico 3.4 apresenta a evolução acumulada da contribuição desse serviço na
composição da inflação dos IPCs considerados. Entre agosto e dezembro de 1999, a
contribuição da energia elétrica residencial para o IPCA foi de 0.18%, representando 4,9% da
variação total do índice. No período de agosto de 1999 e dezembro de 2005, a contribuição
para o IPCA foi de 3,66 pontos percentuais, evoluindo para 5,7% da variação total do índice.
Gráfico 3.4: Contribuição da energia elétrica residencial no IPCA: agosto de 1999 a
dezembro de 2005.
Fonte: elaboração própria com dados do IBGE
3,0
3,5
4,0
4,5
5,0
5,5
6,0
6,5
7,0
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
IPCA
INPC
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
INPCl
IPCA
55
No caso do INPC, a contribuição da energia elétrica entre agosto e dezembro de 1999
foi de 0,14%, representando 3,8% da variação total do índice. Já no acumulado entre agosto
de 1999 e dezembro de 2005, a contribuição foi de 3,61 pontos percentuais, representando
7.2% da variação total do índice.
Os efeitos negativos da adoção do IGP nesses contratos sobre o consumo das famílias
ficam claros pela análise acima, destacando-se que são mais intensos sobre as famílias de
baixa renda. É preciso salientar que tais serviços, além de essenciais, não têm substitutos
próximos. Neste sentido, o aumento de preços acima da inflação média (que em princípio é
utilizada como referência nos reajustes salariais) faz que os consumidores transfiram renda,
antes destinadas ao consumo de outros bens, muitas vezes essenciais, para o pagamento das
contas de energia elétrica. Deve-se lembrar ainda que o aumento da energia elétrica tem
impacto direto sobre os custos das empresas em geral, pressionado a inflação em outros
setores. Para as empresas fornecedoras de tais serviços, o resultado é a apropriação espúria da
renda dos consumidores de tais serviços.
3.1.1.2. Os serviços de telecomunicações
Desde a privatização do setor de telecomunicações no Brasil, em 1998, os reajustes
dos serviços de telefonia convencional (Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC) são
anuais e com base na variação acumulada do IGP-DI, calculada com base nos doze meses
anteriores ao reajuste. As tarifas máximas permitidas são, de modo geral, reajustadas pela
Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) de acordo com os contratos de concessão,
com atualização vinculada a uma cesta composta pela habilitação, pela assinatura básica e
pelo valor do pulso. Cada componente da cesta pode ser reajustado em até 1,09 do IGP-DI,
desde que o reajuste da cesta como um todo não exceda a variação do índice. Além disso, a
fórmula de reajuste inclui um fator, cujo objetivo seria a transferência dos ganhos de
produtividade das concessionárias aos usuários dos serviços.
Dentro do IPCA, os serviços de comunicações têm um peso de 3,9 pontos percentuais
(média de 2005), captando, sobretudo, o peso da conta de telefone fixo. Em dezembro de
2005, os pesos no IPCA foram 3,52 pontos percentuais para telefone fixo, 0,25 para o telefone
celular e 0,17% para telefone público. Já no INPC, o peso de tais serviços totaliza 1,9 ponto
percentual, sendo 1,58 o peso do telefone fixo, 0,16 para telefone público e 0,24 para celular.
56
Segundo a SEAE (2005), a política de reajustes da telefonia convencional foi captada
pelo IBGE de forma diferenciada ao longo do tempo. A estimativa da variação de preços do
subitem é obtida a partir da comparação do valor de uma conta “padrão”, observada no mês de
referência, com o valor dessa conta no mês-base (eleito como denominador no comparativo).
Até 2001, o valor mensal da conta padrão para cada área pesquisada era composto de duas
partes: o preço da assinatura básica, correspondente à faixa de consumo de até 90 pulsos, e o
valor dos pulsos excedentes à franquia de 90. Esse consumo era obtido de informações da
POF e das empresas do Sistema Telebrás para incluir novos serviços que surgiram com as
transformações aceleradas ocorridas no setor. Para cada região metropolitana, a conta padrão
passou a incluir a assinatura, os pulsos excedentes, as chamadas locais de fixo para móvel, as
chamadas LDN de fixo para fixo e LDI de fixo para fixo, além dos impostos.
Enquanto a maioria dos serviços do STFC é reajustada no final de junho ou início de
julho, as ligações de telefone fixo para móvel têm reajuste anual no começo de cada ano.
Refletindo essa metodologia, os itens Telefone Fixo e Telefone Público no IPCA apresentam
altas nas datas de reajuste anual, com variações decrescentes em termos reais até o novo
período de reajuste.
Em 2003, o reajuste anunciado com base no IGP-DI (28,75%) foi suspenso por
liminares judiciais em diversas cidades e substituído pelo aumento baseado na variação do
IPCA (14% em média). Contudo, em 2004, o Superior Tribunal de Justiça restabeleceu o IGP-
DI como indexador da telefonia fixa, conforme originalmente estabelecido nos contratos de
concessão, e autorizou um reajuste extra de 10,9%, renegociado na prática para 8,7%. Assim,
em 2004, houve o reajuste contratual do ano em julho (6,89%) e dois extras relativos à
complementação do reajuste de 2003 que ocorreram nos meses de setembro e novembro.
O Gráfico 3.5. mostra a evolução real dos preços de telefonia fixa entre agosto de 1999
e dezembro de 2005. No período considerado, os serviços de telefonia fixa acumularam uma
alta real de preços que ultrapassou em 19,64% o IPCA. Pode-se notar que o período entre
2002 e 2004 foi marcado pela aceleração da taxa de crescimento dos preços dos serviços
telefônicos, determinado, sobretudo pelos efeitos da adoção do IGP-DI, índice que, como
visto Capítulo 2, demonstrou ser um indicador enviesado da inflação geral nesse período.
57
Gráfico 3.5: Evolução real
24
do preço de telefonia fixa: agosto de 1999 a dezembro de 2005.
-5
0
5
10
15
20
25
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Fonte: Elaboração própria com dados do IBGE
Alguns dos efeitos sobre o consumidor final – em especial, a redução da renda
destinada ao consumo de outros bens ou à poupança pessoal - são explicitados no Gráfico 3.6,
que exibe a evolução dos pesos dos serviços de telefonia no IPCA e INPC. Em 1999, o peso
médio anual (agosto a dezembro) dos serviços de telecomunicações no IPCA era de 3,29
pontos percentuais, passando para 3,87 em 2005, perfazendo um crescimento de 18,2% no
período considerado. No caso do INPC, o peso médio anual evolui de um patamar de 1,66
ponto percentual para 1,9 nesse mesmo período, ou seja, um crescimento de 14,5%.
Esta pressão de aumento causada pela escolha de um indexador de preços com forte
participação do IPA poderia ter sido parcialmente compensada por um fator X de
produtividade, que refletisse o forte progresso técnico pelo qual o setor de telecomunicações
passou nos últimos anos. Como explicitado pela SEAE (2005)
25
, em diversos países o fator X
para serviços de telefonia fixa tem sido fixado em torno de uma média de 4,7, como
observado na Tabela 3.4.
Gráfico 3.6.: Evolução dos pesos de serviços telefônicos no IPCA e INPC
24
Deflacionado pelo IPCA.
25
Para uma discussão mais detalhada sobre a fixação do fator X nos contratos de concessão de telefonia fixa no Brasil, ver a
nota SEAE Contribuição à consulta pública no. 627, que trata da "Norma da Metodologia Simplificada para Cálculo do Fator
de Transferência X Aplicado nos Reajustes de Tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) Destinado ao Uso do
Público em Geral".
58
Fonte: elaboração própria com dados do IBGE
Porém, de acordo com a SEAE (2005), no caso brasileiro, o fator X foi fixado em
apenas 1% durante o período de 1998 a 2005, prejudicando os usuários desses serviços frente
ao crescimento da produtividade do setor de comunicações no período. Novamente, como no
caso da energia elétrica, há sinais de captura do órgão regulador pelos interesses das
concessionárias que implicou na transferência espúria de renda dos consumidores para essas
empresas.
Tabela 3.4: Valores para o Fator X de produtividade: experiência internacional
País Fator X Serviços cobertos
Argentina 5.5 Serviços básicos
Austrália 7.5 Serviços móveis e básicos
Canadá 4.5 Serviços básicos locais
Colômbia 2.0 Serviços locais
Dinamarca 4.0 Serviços básicos e ISDN
França 4.5 Serviços básicos
Irlanda 6.0 Serviços básicos e ISDN
México 3.0 Serviços básicos
Portugal 4.0 Serviços básicos e linhas alugadas
Reino Unido 4.5 Serviço básico residencial
Estados Unidos 6.5 Interconexão
Média 4.7 -----
Fonte: Banco Mundial (2000) apud SEAE (2005).
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
IPCA
INPC
59
3.2. O IGP E A DÍVIDA PÚBLICA
No período recente, ganhou destaque, na mídia e no meio acadêmico, os problemas de
endividamento dos estados e municípios brasileiros e as dificuldades que vêm encontrando
para adequar a suas contas às exigências legais. Tais exigências se respaldam na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída em maio de 2000, e nas regras do Programa de
Ajuste Fiscal dos Estados e Municípios, no qual os governos subnacionais acordaram com a
União a adoção de tetos limites e regras de boa conduta para a administração da dívida pública
em troca de ajuda financeira. Tais normas tinham o intuito de promover transparência e
responsabilidade na gestão das receitas e despesas do orçamento público em suas várias
instâncias. No entanto, cinco anos após a instituição da LRF, seis estados - Rio Grande do Sul,
Alagoas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás e São Paulo – detinham dívidas líquidas
que ultrapassavam os limites estabelecidos. Entre os municípios das capitais, a Prefeitura de
São Paulo encontrava-se em situação particularmente difícil, sendo sua dívida líquida o dobro
do permitido pela LRF (Juruá, 2005).
A hipótese por detrás da LRF é que grande parte dos desequilíbrios de curto prazo em
contas públicas resultam de decisões de seus administradores de gastar além das
disponibilidades de recursos, o que seria cabido de punições previstas na LRF. Considerando
a ótica de administração de longo prazo da dívida pública no Brasil no período recente, a
questão ganha contornos distintos. De acordo com Macedo (2005), o estouro dos limites de
endividamento legal dos estados e do município de São Paulo pode ter duas fontes. A primeira
seria a acumulação de novas dívidas em decorrência de gestão irresponsável do último
administrador, que à maneira anterior, cabe novamente punição via LRF. A outra seria de
ordem técnica, de forma que a origem do estouro dos limites de endividamento ou da
dificuldade de adequação a eles dentro do prazo legal estabelecido pela LRF provém do
critério de correção monetária, que consagra o IGP-DI como índice de correção do valor da
dívida de estados e municípios junto ao governo federal, principal credor dessas entidades.
No tocante aos Estados, essa questão surgiu com a constituição do Programa de
Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados e Distrito Federal (Lei nº 9.496/97), ampliada
posteriormente aos municípios, que contemplou o uso do IGP-DI como indexador oficial da
60
dívida contratada. O uso de um indexador enviesado levou a distorções na trajetória dos
estoques das dívidas contratadas junto à União.
26
3.2.1. A renegociação das dívidas estaduais e a lei nº 9.496/97
Na década de 1990, a fragilidade financeira dos estados e o crescimento do estoque da
dívida pública levaram o governo federal a criar um programa de renegociação envolvendo a
dívida global e a definir regras rígidas de ajustamento dos Estados. Segundo Lopreato (2002),
os Estados, reféns da crise financeira, não estavam em condições de negociar numa posição de
força, restando-lhes poucas opções senão acatassem as regras do programa de renegociação,
uma vez que, fora dele, a situação financeira e o risco de ingovernabilidade tornavam-se
insustentáveis.
A proposta da União consolidou-se sob a Lei nº 9496/97, em um contexto de
agravamento da crise financeira dos Estados, manifesta em aumento de endividamento e
geração de déficits fiscais sucessivos. Pela Lei, estabeleceram-se critérios para a consolidação,
a assunção e o refinanciamento, pela União, de diversas dívidas financeiras de
responsabilidade de estados e do Distrito Federal, inclusive as dívidas mobiliárias.
Para se beneficiar da Lei, os Estados teriam que promover profundas mudanças na
estrutura patrimonial, obedecendo às rígidas metas de ajuste fiscal. Segundo Lopreato (2002),
esse mecanismo, diferentemente do que havia ocorrido até aquele momento, definiu uma nova
dinâmica de ajuste dos Estados, envolvendo um amplo programa de privatizações e alterações
nas relações inter e intragovernamentais. O governo federal passou a usar os programas de
renegociação da dívida e de apoio financeiro aos Estados como instrumento de reforma
patrimonial e de imposição de metas coerentes com sua estratégia macroeconômica.
Condicionalmente à renegociação, foram criadas metas direcionadas ao ajuste fiscal e
à reforma patrimonial. O objetivo não foi só de buscar o ajustamento das contas estaduais,
mas o de introduzir mecanismos de controle do endividamento de longa duração, de modo a
26
Note-se que Presser (2003) demonstrou que o IGP-DI perdeu sua qualidade de indicador antecedente de curto prazo
confiável para arrecadação estadual de ICMS do Estado de São Paulo em 2003, tornando a evolução da receita desvinculada
dos compromissos financeiros assumidos, fato que pode ser generalizado para os demais Estados. Ainda, um índice geral de
inflação é naturalmente um indexador natural de curto prazo da arrecadação. A perda desta propriedade reforça a suspeita de
que o IGP não está indicando a inflação geral, mas uma inflação fictícia.
61
garantir a durabilidade desse processo até o momento em que os Estados fossem considerados
saneados econômica e financeiramente.
A Tabela 3.5 mostra os montantes negociados na reestruturação das dívidas dos
Estados, bem como os encargos incidentes sobre tal operação. O programa promoveu o
refinanciamento praticamente integral das dívidas estaduais, incorporando as dívidas
contratuais e mobiliárias, das administrações diretas e indiretas, num valor aproximado de 74
bilhões de reais. Nos termos do acordo de renegociação, os estados pagariam os valores
refinanciados em até 360 prestações mensais (trinta anos), atualizadas pela variação positiva
27
do IGP-DI, adicionados juros entre 6% a 7,5% ao ano. O Estado de São Paulo liderou o
volume de recursos na operação, tendo renegociado cerca de 46,6 bilhões de reais, seguido por
Minas Gerais com cerca de 10 bilhões, Rio Grande do Sul com 7,8 bilhões, Santa Catarina
com 1,4 bilhão e Goiás com 1,1 bilhão. A dívida refinanciada dos demais estados somou cerca
de 5,7 bilhões de reais.
Tabela 3.5: Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste fiscal de Estados (R$ mil):
Lei nº 9.496/97
Dívida
assumida
Dívida
refinanciada
Diferença % Refinanciado Encargos anuais
SP 50.388.778 4.6585.141 3.803.637 92,45 IGP-DI + 6,0 %
MG 11.827.540 10.185.063 1.642.477 86,11 IGP-DI + 7,5 %
RS 9.427.324 7782423 1.644.901 82,55 IGP-DI + 6,0 %
SC 1.552.400 1.390.768 161.632 89,59 IGP-DI + 6,0 %
GO 1.340.356 1.163.057 177.299 86,77 IGP-DI + 6,0 %
MS 1236236 1.138.719 97.517 92,11 IGP-DI + 6,0 %
Demais 6128616 5.791.896 336.720 94,51 IGP-DI + 6,0 %
Total 81.901.250 74.037.067 7.864.183 90,40 IGP-DI + 6,0 %
Fonte: Elaboração própria com dados da Secretaria do Tesouro Nacional
O programa de renegociação contou com a adesão de 26 estados da Federação
(somente o Estado de Tocantins não aderiu). As receitas próprias e as transferências do Fundo
de Participação do Estado serviriam de garantia ao refinanciamento.
A princípio, a renegociação deveria dar previsibilidade ao comportamento dos
estoques das dívidas e os Estados deixariam de sofrer o efeito direto das mudanças na política
27
O que significa que, em caso de deflação do índice, a dívida não será corrigida.
62
monetária, já que a dívida não mais estaria vinculada à taxa de juros referencial da economia
(Selic).
Após a adoção do câmbio flexível em 1999, a adoção do IGP-DI como indexador da
dívida dos estados impactou negativamente sobre o comportamento das dívidas estaduais. A
Tabela 3.6 apresenta uma simulação desse impacto sobre os estoques das dívidas. De forma
comparativa, atualizaram-se os estoques das dívidas dos Estados, com data-base em dezembro
de 1998, corrigindo seus valores pelo IGP-DI e pelo IPCA até dezembro de 2005. O estoque
total da dívida refinanciada em dezembro de 1998 era de R$ 74.037.067. Quando aplicado o
IGP-DI como índice de correção, esse estoque é corrigido para R$ 166.368.693. Os mesmos
valores corrigidos pelo IPCA totalizariam R$ 128.728.248, ou seja, uma diferença de nada
menos do que 37,6 bilhões de reais.
Tabela 3.6: Atualização monetária dos estoques iniciais das dívidas dos Estados
Divida refinanciada Atualização Monetária: 31/12/2005 Diferença (A-B)
Estado Estoque: dezembro 1998 IGP-DI (A) IPCA (B) Dezembro de 2005
SP 46.585.141 104.681.470 80.997.584 23.683.885,68
MG 10.185.063 22.886.855 17.708.769 5.178.086,03
RS 7.782.423 17.487.883 13.531.298..87 3.956.583,85
SC 1.390.768 3.125.195 2.418.128 707.066,45
GO 1.163.057 2.613.505 2.022.207 591.298,18
MS 1.138.719 2.558.815 1.979.890 578.924,74
Outros 5.791.896 13.014.970 10.070.369 2.944.599,93
Total 74.037.067 166.368.693 128.728.248 37.640.444,86
Fonte: Elaboração própria com dados do IBGE, IBRE e da Secretaria do Tesouro Nacional
.
Destacam-se na Tabela 3.5 os impactos da adoção do IGP-DI sobre o endividamento
dos Estados de São Paulo (23,68 bilhões de reais), de Minas Gerais (5,17 bilhões de reais) e
Rio Grande do sul (3,95 bilhões de reais). A mesma análise poderia ser estendida para o
comportamento das dívidas dos municípios, renegociadas com a União a partir do ano 2000.
Ressalte-se que o impacto negativo dos IGPs não se deu somente sobre as esferas
municipais e estaduais de governo. Como apresentado no Gráfico 3.10, boa parte da divida
pública federal tem como indexador os IGP. É correto afirmar que a trajetória descrita nesse
Gráfico dependeu, em grande medida, do fluxo da dívida bem como do comportamento
relativo das outras modalidades de endividamento do governo federal. No entanto, os efeitos
63
da variação cambial sobre os IGPs e, conseqüentemente, sobre o estoque da dívida do governo
federal é visível, notoriamente em 1999 e 2002, anos de marcada depreciação cambial. No
primeiro trimestre de 1999, o estoque da dívida pública federal indexada ao índice
representava apenas 0,3%. No primeiro trimestre de 2000, este percentual era de 2,55 pontos,
representando um crescimento 88% na participação relativa do índice. Da mesma forma, no
primeiro trimestre de 2002, o estoque do governo em títulos indexados pelo IGP era de 7,1%.
Esse percentual, em conseqüência da depreciação cambial a partir de outubro de 2002, atingiu
11,15% no primeiro trimestre de 2003, ou seja, um crescimento de 36,3% na participação
relativa dos títulos no endividamento do governo federal.
Gráfico 3.10: Participação percentual dos títulos públicos federais indexados ao IGP:
média trimestral, 1999-2005.
Fonte: Elaboração própria com dados da Secretaria do Tesouro Nacional.
O ano de 2005 foi marcado pela forte apreciação nominal da taxa de câmbio, saindo de
uma média mensal de R$ 2,70 em janeiro para R$ 2,28 em dezembro do mesmo ano. Neste
contexto, o estoque da dívida pública indexada aos IGPs reduziu-se de 12% em janeiro de
2005 para 9,5% no final do mesmo ano, ou seja, a participação relativa dos títulos indexados
ao índice caiu em cerca de 21%.
0
2
4
6
8
10
12
14
64
3.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este aumento da dívida pública, em valores absolutos muito significativos, bem como
o excessivo reajuste dos serviços de telefonia e energia elétrica, configuram outra dimensão
do que autores como Guimarães (2003) e Presser (2003) trataram como sendo uma
transferência espúria (indevida) de renda pela adoção do IGP-DI como indexador de bens,
serviços e contratos. Este mecanismo deu margem a uma significativa transferência de
recursos públicos das esferas sub-nacionais para a federal, limitando gravemente as políticas
públicas locais; e da esfera nacional para credores privados, impondo ônus adicional ao erário.
No caso dos consumidores, os reajustes dos serviços de energia elétrica e telefonia acima da
inflação contribuíram no sentido de corroer sua renda. Isto ficou explicito pelo aumento do
peso relativo destes índices dentro dos IPCs. Em geral, considerando que entre os anos de
1999 e 2005, no acumulado, o IGP superou largamente os IPCs em suas diversas
modalidades, significativas e espúrias transferências de renda se deram no sentido dos
devedores para os credores.
65
CONCLUSÃO
A análise apresentada no Capítulo 2 sobre o comportamento dos índices de preços da
economia brasileira corrobora a hipótese de que, ao menos no período recente, o IGP, em suas
várias modalidades, tornou-se um indicador enviesado da evolução dos preços. A não
convergência entre a inflação acumulada pelo IPA-DI e o IPCA no período recente,
comprovada pelos testes de cointegração do Capítulo 2, fortalece a hipótese acima,
endossando a tese de que o IGP teria deixado de representar uma “medida síntese da inflação
nacional”. O efeito das flutuações cambiais sobre esse indicador, a partir da introdução do
regime de câmbio flutuante, tem sido acentuadamente mais forte do que em relação aos IPCs.
Apesar das atualizações realizadas em seus componentes (IPA, IPC-BR e INCC), a estrutura
de ponderação do índice, que remonta a década de 1940, mostrou-se ultrapassada e
inadequada para uma economia que optou pelo regime de livre flutuação do câmbio e
promoveu uma substancial liberalização comercial e financeira, como é o caso da economia
brasileira.
São extremamente significativas as conseqüências econômico-financeiras da
adoção generalizada de um indexador de preços administrados ou até mesmo de alguns preços
livres e de contratos financeiros que não estime de forma adequada a inflação. No caso dos
ativos financeiros, a principal conseqüência é corromper a própria essência do mecanismo de
indexação: assegurar uma determinada taxa de juros real às partes envolvidas na operação. O
viés do indexador implica que a taxa de juros real será diferente daquela esperada na
contratação da operação financeira, alterando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Como os IGPs nos últimos anos, têm sistematicamente superado a inflação medida pelos
demais indicadores, sem uma explicação econômica adequada, o ônus da sua adoção recai
sobre o tomador dos recursos. Para o emprestador, a divergência dá origem a um bônus (uma
renda espúria), que se acrescenta à taxa de juros contratada.
No Capítulo 3, foram explicitados apenas alguns dos efeitos distributivos do viés do
IGP sobre a economia, especificamente no tocante à trajetória dos preços administrados
reajustados pelos IGPs – energia elétrica e telefonia fixa - e do estoque da dívida pública
indexado ao índice no período 1999-2005.
Os efeitos negativos da adoção do IGP como indexador dos preços e contratos sobre o
consumo das famílias foram explicitados a partir da análise evolutiva dos pesos que estes bens
66
passaram a ter dentro do IPCA e INPC, destacando-se os impactos sobre as famílias de baixa
renda. Salientou-se que tais serviços, além de essenciais, não têm substitutos próximos. Neste
sentido, o aumento de preços acima da inflação média (que, em princípio, é utilizada como
referência nos reajustes salariais) faz com que os consumidores transfiram renda, antes
destinadas ao consumo de outros bens, muitas vezes essenciais, para o pagamento das contas
de energia elétrica, telefonia fixa e outros itens de despesa indexados, formal ou
informalmente, aos IGPs. Para os fornecedores de tais bens e serviços, o resultado é a
apropriação espúria da renda dos consumidores..
Em relação ao endividamento público, evidenciou-se o aumento das dívidas nas
esferas, municipal, estadual e federal, em especial dentro do Programa de Ajuste e
Reestruturação dos Estados e Distrito Federal. Por esse programa, devido à adoção do IGP
como índice de correção monetária da dívida pública, estimou-se que a transferência espúria
de recursos aos credores está na casa das dezenas de bilhões de reais. Este simples exercício
teve o intuito de sinalizar a grandeza das transferências de recursos, que vem sendo feito por
vários governos estaduais.
As conseqüências da utilização de tal indexador vão além do peso adicional
imposto aos consumidores e aos cofres públicos. Quando esse indexador é utilizado para
reajustar tarifas e contratos que, por si só, têm peso significativo nos IPCs, tendem a afetar as
expectativas inflacionárias e a formação de outros preços na economia. Desta forma, a adoção
de um indexador enviesado tem impacto na própria trajetória futura da taxa de inflação,
dificultando a absorção de eventuais surtos inflacionários ou mesmo gerando pressões
adicionais sobre o nível geral de preços. Em conseqüência, aumenta-se a pressão inflacionária
sobre os IPCs, destacadamente sobre o IPCA, índice que baliza o regime de metas de inflação.
Essa pressão faz com que o Banco Central eleve a taxa de juros básica da economia acima do
que seria necessário se não houvesse tal indexação retroativa. Desta forma, o ônus financeiro
sobre a dívida pública não se limita somente aos títulos indexados aos IGPs, mas também
sobre aqueles vinculados à própria taxa SELIC.
Diante de tais evidências, não é admissível ignorar que a permanência do IGP como
indexador tem contribuído para a desestabilização de contratos de longo prazo essenciais para
o bom funcionamento da economia brasileira, dificultando o processo de estabilização
monetária e a retomada do crescimento econômico. Neste sentido, ficam seriamente postos
67
em dúvida os supostos ganhos de “credibilidade” que resultariam de sua manutenção nos
contratos, como argumentado pelo governo federal em 2003-04, quando entidades de defesa
do consumidor apelaram em juízo contra sua permanência nos contratos de telefonia.
Apesar de toda a evidência de sua manifesta impropriedade, a permanência dos IGPs
como indexador legal de preços e contratos, ao invés de conferir maior credibilidade aos
governos – fundamentada em órgãos reguladores e Judiciário firmemente comprometidos
com “a defesa do interesse geral” -, indica a fortaleza de certos interesses econômicos para se
apoderar de rendas espúrias na economia brasileira.
Pelo exposto, o mais sensato seria que os diversos agentes econômicos, incluindo o
governo, em suas diversas instâncias, substituíssem o IGP como indexador de contratos por
algum outro índice que represente de forma correta a inflação. No caso dos ativos financeiros,
países como Estados Unidos e Inglaterra adotam como indexadores alguma modalidade de
IPC. No caso dos contratos de serviços, o indexador pode ser um índice setorial, como é o
próprio INCC, que nos últimos anos tem sido incorporado aos contratos de financiamento da
construção civil.
68
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